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Prova Quadrix - 2021 - CRBM - 4 - Recepcionista


ID
5245426
Banca
Quadrix
Órgão
CRBM - 4
Ano
2021
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Com base no Manual de Redação da Presidência da República (3.a edição), julgue o item.
De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, o destinatário da redação oficial é sempre o serviço público.

Alternativas
Comentários
  • o serviço público, o particular e entidade privada.
  • Na redação oficial, quem comunica é sempre o serviço público (este/esta ou aquele/ aquela, Ministério, Secretaria, Departamento, Divisão, Serviço, Seção); o que se comunica é sempre algum assunto relativo às atribuições do órgão que comunica; e o destinatário dessa comunicação é o público, uma instituição privada ou outro órgão ou entidade pública, do Poder Executivo ou dos outros Poderes.

    #bonsestudosatodos

  • O remetente é sempre o serviço público.

    O destinatário pode ser o particular ou o serviço público.

  • Gabarito: E

  • Respondi rápido demais e errei ) :

  • GABARITO ERRADO

    No caso da redação oficial, quem comunica é sempre o serviço público (este/esta ou aquele/aquela Ministério, Secretaria, Departamento, Divisão, Serviço, Seção); o que se comunica é sempre algum assunto relativo às atribuições do órgão que comunica; e o destinatário dessa comunicação é o público, uma instituição privada ou outro órgão ou entidade pública, do Poder Executivo ou dos outros Poderes.

    Pág 16 do Manual de Redação da Presidência da República, 3ª edição

  • Esta questão exige do candidato conhecimento referente ao destinatário da redação oficial.


    De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, no caso da redação oficial: 
    - quem comunica é sempre o serviço público;
    - o que se comunica é sempre algum assunto relativo às atribuições do órgão que comunica;
    - e o destinatário dessa comunicação é o público, uma instituição privada ou outro órgão ou entidade pública, do Poder Executivo ou dos outros Poderes.

    Com base no exposto acima, identificamos que na redação oficial o serviço público tem a função de comunicar e o destinatário é o público, uma instituição privada ou outro órgão ou entidade pública, conforme apresentado no terceiro tópico. Assim, inferimos que a afirmativa presente no item está incorreta.

    Gabarito do Professor: ERRADO.
  • o remetente

  • remetente é SEMPRE o serviço público.

    destinatário PODE ser o particular ou o serviço público. Depende do teor do assunto.

  • remetenteé SEMPRE o serviço público.

    destinatário: o particular ou o serviço público.

  • GABARITO: ERRADO

    No caso da redação oficial, quem comunica é sempre o serviço público (este/esta ou aquele/aquela Ministério, Secretaria, Departamento, Divisão, Serviço, Seção); o que se comunica é sempre algum assunto relativo às atribuições do órgão que comunica; e o destinatário dessa comunicação é o público, uma instituição privada ou outro órgão ou entidade pública, do Poder Executivo ou dos outros Poderes. Além disso, deve-se considerar a intenção do emissor e a finalidade do documento, para que o texto esteja adequado à situação comunicativa. 

    Fonte: http://www4.planalto.gov.br/centrodeestudos/assuntos/manual-de-redacao-da-presidencia-da-republica/manual-de-redacao.pdf


ID
5245429
Banca
Quadrix
Órgão
CRBM - 4
Ano
2021
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Com base no Manual de Redação da Presidência da República (3.a edição), julgue o item.

Em atendimento ao princípio da impessoalidade, o destinatário da comunicação oficial, independentemente de quem seja, deve ser tratado de forma homogênea e impessoal.

Alternativas
Comentários
  • ENDEREÇAMENTO:

    AO SENHOR

    À SENHORA

  • A Quadrix cobrou uma vírgula no MRPR, sacanagem.

    Pág 20:

    Percebe-se, assim, que o tratamento impessoal que deve ser dado aos assuntos que constam das comunicações oficiais decorre: 

    b) da impessoalidade de quem recebe a comunicação: ela pode ser dirigida a um cidadão, sempre concebido como público, ou a uma instituição privada, a outro órgão ou a outra entidade pública. Em todos os casos, temos um destinatário concebido de forma homogênea e impessoal;

    Fonte: http://www4.planalto.gov.br/centrodeestudos/assuntos/manual-de-redacao-da-presidencia-da-republica/manual-de-redacao.pdf

    Gab: C

    Bons Estudos!

  • HOMOGÊNEA=IGUAL

  • Vamos estudar Redação oficial e aproveitar para revisar um pouco de Química.

  • Esta questão exige do candidato conhecimento referente ao atributo da impessoalidade.


    De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, o tratamento impessoal que deve ser dado aos assuntos que constam das comunicações oficiais decorre: a) da ausência de impressões individuais de quem comunica; b) da impessoalidade de quem recebe a comunicação; c) do caráter impessoal do próprio assunto tratado. No que tange especificamente ao segundo aspecto (B), o Manual de Redação estabelece que a redação oficial pode ser dirigida a um cidadão, sempre concebido como público, ou a uma instituição privada, a outro órgão ou a outra entidade pública, e que em todos os casos temos um destinatário concebido de forma homogênea e impessoal
    Dessa forma, identificamos que qualquer destinatário da comunicação oficial deve ser tratado da mesma forma, independentemente de quem seja. Assim, a afirmação presente neste item é correta.
    Gabarito do Professor: CERTO.
  • 3.5 Impessoalidade (pág. 20)

    (...)

    Percebe-se, assim, que o tratamento impessoal que deve ser dado aos assuntos que constam das comunicações oficiais decorre: 

    b) da impessoalidade de quem recebe a comunicação: ela pode ser dirigida a um cidadão, sempre concebido como público, ou a uma instituição privada, a outro órgão ou a outra entidade pública. Em todos os casos, temos um destinatário concebido de forma homogênea e impessoal; e 

    http://www4.planalto.gov.br/centrodeestudos/assuntos/manual-de-redacao-da-presidencia-da-republica/manual-de-redacao.pdf

    Homogênea é o feminino de homogêneo. O mesmo que: coesa, unívoca.

  • GABARITO: CERTO

    b) da impessoalidade de quem recebe a comunicação: ela pode ser dirigida a um cidadão, sempre concebido como público, ou a uma instituição privada, a outro órgão ou a outra entidade pública. Em todos os casos, temos um destinatário concebido de forma homogênea e impessoal; e

    Fonte: http://www4.planalto.gov.br/centrodeestudos/assuntos/manual-de-redacao-da-presidencia-da-republica/manual-de-redacao.pdf


ID
5245432
Banca
Quadrix
Órgão
CRBM - 4
Ano
2021
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Com base no Manual de Redação da Presidência da República (3.a edição), julgue o item.

O seguinte formato de data atende ao padrão ofício estabelecido no Manual de Redação da Presidência da República: Pará, 06/06/2021.

Alternativas
Comentários
  • Exemplo:

    Brasília, 2 de fevereiro de 2018.

  • ERRADO

    (Redação oficial......)

    5.1.3 Local e data do documento

    Na grafia de datas em um documento, o conteúdo deve constar da seguinte forma:

    a) composição: local e data do documento;

    b) informação de local: nome da cidade onde foi expedido o documento, seguido de vírgula.

    Não se deve utilizar a sigla da unidade da federação depois do nome da cidade;

    c) dia do mês: em numeração ordinal se for o primeiro dia do mês e em numeração cardinal 

    para os demais dias do mês. Não se deve utilizar zero à esquerda do número que indica 

    o dia do mês;

    d) nome do mês: deve ser escrito com inicial minúscula;

    e) pontuação: coloca-se ponto-final depois da data; e

    f) alinhamento: o texto da data deve ser alinhado à margem direita da página.

    Exemplo: Brasília, 2 de fevereiro de 2018.

  • Pará, 6 de junho de 2021.

  • Gabarito, Errado!

    - Cidade, (inicial maiúscula / seguido de vírgula / sem inciais do estado)

    - número do dia (sem zero inicial / se for o primeiro dia do mês pode ser escrito "1º")

    - nome do mês (tudo em minúsculo)

    - número do ano (com quatro dígitos seguido de ponto final)

    → Campina Grande, 19 de junho de 2021.

  • Imaginemos que isto é um documento e um dia poderá ser fonte histórica para a Adm (arquivo de terceira idade), portanto quanto mais clara estiver a informação para o futuro, melhor. Por isso que as datas são escritas por extenso.

  • Gabarito Errado

    Pará, 06/06/2021

    • Dia do mês é Ordinal (ordem, 1º = primeiro) quando for 1º dia do mês; e Cardinal (2 = dois, 3 = três, 4 =quatro...) para os demais dias;

    • Mês escreve em minúsculo;

    • Não se deve utilizar zero à esquerda do número que indica o dia do mês;

    • O ano deve possuir quatro dígitos seguido de ponto final.

    Correção: Pará, 6 de junho de 2021.

  • nao tem ZERO antes

  • Foi o examinador da Prova da PF que copiou esse item ou o contrário? kk

  • Errado.

    Exemplo:

    Calçoene, 8 de julho de 2021.

  • São Luís, 15 de julho de 2021.

  • Lago da Pedra, 20 de julho de 2021.

  • Não tem 0 (zero) antes e o mês é escrito com minúscula

  • Pará, 6 de junho de 2021.

  • Brasília,31 de julho de 2021.

  • Esta é uma questão que exige do candidato conhecimento referente ao local e a data a ser empregado no padrão ofício.



    De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República,


    Na grafia de datas em um documento, o conteúdo deve constar da seguinte forma:
    a) composição: local e data do documento;
    b) informação de local: nome da cidade onde foi expedido o documento, seguido de vírgula. Não se deve utilizar a sigla da unidade da federação depois do nome da cidade;
    c) dia do mês: em numeração ordinal se for o primeiro dia do mês e em numeração cardinal para os demais dias do mês. Não se deve utilizar zero à esquerda do número que indica o dia do mês;
    d) nome do mês: deve ser escrito com inicial minúscula;
    e) pontuação: coloca-se ponto-final depois da data; e
    f) alinhamento: o texto da data deve ser alinhado à margem direita da página.



    Com base no exposto, verificamos que a exemplificação da data não está de acordo com a orientação do manual, uma vez que apresenta zero à esquerda do número que indica o dia do mês e também faz uso de algarismo para representar o mês. Assim, o correto seria: Pará, 6 de junho de 2021.



    Gabarito do Professor: ERRADO.

  • Esta é uma questão que exige do candidato conhecimento referente local e a data a ser empregado no padrão ofício.





    De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República,


    Na grafia de datas em um documento, o conteúdo deve constar da seguinte forma:
    a) composição: local e data do documento;
    b) informação de local: nome da cidade onde foi expedido o documento, seguido de vírgula. Não se deve utilizar a sigla da unidade da federação depois do nome da cidade;
    c) dia do mês: em numeração ordinal se for o primeiro dia do mês e em numeração cardinal para os demais dias do mês. Não se deve utilizar zero à esquerda do número que indica o dia do mês;
    d) nome do mês: deve ser escrito com inicial minúscula;
    e) pontuação: coloca-se ponto-final depois da data; e
    f) alinhamento: o texto da data deve ser alinhado à margem direita da página.



    Com base no exposto, verificamos que a exemplificação da data não está de acordo com a orientação do manual, uma vez que apresenta zero à esquerda do número que indica o dia do mês e também faz uso de algarismo para representar o mês. Assim, o correto seria: Pará, 6 de junho de 2021.




    Gabarito: ERRADO

  • Macapá, 16 de agosto de 2021.

  • Nova Iguaçu, 27 de Agosto de 2021.

  • Brasília, 2 de fevereiro de 2018.

    Não tem o zero antes do 2.

  • Barbacena, 9 de setembro de 2021

  • Manaus, 10 de setembro de 2021.

  • Porto Alegre, 13 de setembro de 2021.

    Bons estudos!

  • Novosibirsk, 01 de Dezembro de 2028.

  • Bayeux, 23 de outubro de 2021

  • Floriano, 28 de outubro de 2021.

  • Pará, 6 de junho de 2021.

  • Mari, 11 de novembro de 2021.

  • Amarante, 23 de dezembro de 2021

  • Dourados, 27 de dezembro de 2021


ID
5245435
Banca
Quadrix
Órgão
CRBM - 4
Ano
2021
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Com base no Manual de Redação da Presidência da República (3.a edição), julgue o item.

O Manual de Redação da Presidência da República prevê a expressão “Respeitosamente” como forma de fecho única para qualquer tipo de comunicação oficial.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: ERRADO

    Com base no Manual de Redação da Presidência da República (3. edição):

    5.1.7 Fechos para comunicações

    O fecho das comunicações oficiais objetiva, além da finalidade óbvia de arrematar o texto, saudar o destinatário. Os modelos para fecho anteriormente utilizados foram regulados pela Portaria nº 1, de 1937, do Ministério da Justiça, que estabelecia quinze padrões. Com o objetivo de simplificá-los e uniformizá-los, este Manual estabelece o emprego de somente dois fechos diferentes para todas as modalidades de comunicação oficial:

    a) Para autoridades de hierarquia superior a do remetente, inclusive o Presidente da República: Respeitosamente,

    b) Para autoridades de mesma hierarquia, de hierarquia inferior ou demais casos: Atenciosamente,

    Ficam excluídas dessa fórmula as comunicações dirigidas a autoridades estrangeiras, que atendem a rito e tradição próprios.

    Disponível em: <http://www4.planalto.gov.br/centrodeestudos/assuntos/manual-de-redacao-da-presidencia-da-republica/manual-de-redacao.pdf>

    Se meu comentário estiver equivocado, por favor me avise por mensagem para que eu o corrija e evite assim prejudicar os demais colegas.

  • há dois fechos, quais sejam: respeitosamente para hierarquia superior; e atenciosamente para mesma ou inferior hierarquia.
  • Gabarito Errado

    dois casos de fechos:

    • Respeitosamente → para autoridades superiores;

    • Atenciosamente → para autoridades de mesma hierarquia ou inferiores.

    obs: comunicações dirigidas a autoridades estrangeiras atendem a rito e tradição próprios, logo: são excluídos dessa regra.

  • -RESPEITOSAMENTE = INFERIOR P/ SUPERIOR

    -ATENCIOSAMENTE = SUPERIOR P/ INFERIOR OU MESMA HIERARQUIA

  • Esta é uma questão que exige do candidato conhecimento sobre os tipos de fechos usados para a comunicação oficial.


    O Manual de Redação da Presidência da República estabelece o emprego de apenas dois fechos diferentes para todas as modalidades de comunicação oficial: 

    Respeitosamente - Para autoridades de hierarquia superior a do remetente, inclusive o Presidente da República.
    Atenciosamente - Para autoridades de mesma hierarquia, de hierarquia inferior ou demais casos.

    Diante da informação acima, verificamos que “Respeitosamente" é um dos fechos que deve ser empregado em comunicações oficiais, entretanto, não é o único, pois também pode ser usado "Atenciosamente". Sendo assim, a afirmação presente no item está incorreta.



    Gabarito do Professor: ERRADO.
  • Prendi assim:

    -RESPEITOSAMENTE = INFERIOR P/ SUPERIOR

    (me respeita rapa!)

    -ATENCIOSAMENTE = SUPERIOR P/ INFERIOR OU MESMA HIERARQUIA

    (Presta atenção não pra tu ver!)

  • 2 (dois) fechos, quais sejam:

    respeitosamente para hierarquia superior; e

    atenciosamente para mesma ou inferior hierarquia.

  • Respeitosamente de "Baixo pra cima"; Atenciosamente de "cima pra baixo" e de igual pra igual
  • DICA: Para o superior devemos respeito, para o resto atenção.


ID
5245438
Banca
Quadrix
Órgão
CRBM - 4
Ano
2021
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Com base no Manual de Redação da Presidência da República (3.a edição), julgue o item.

Nas comunicações oficiais que seguem o padrão estabelecido no Manual de Redação da Presidência da República, é obrigatório o uso da vírgula após o vocativo.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Certo

    Com base no Manual de Redação da Presidência da República (3. edição):

    4.4 Vocativo

    O vocativo é uma invocação ao destinatário. Nas comunicações oficiais, o vocativo será sempre seguido de vírgula.

    Em comunicações dirigidas aos Chefes de Poder, utiliza-se a expressão Excelentíssimo Senhor ou Excelentíssima Senhora e o cargo respectivo, seguidos de vírgula.

    As demais autoridades, mesmo aquelas tratadas por Vossa Excelência, receberão o vocativo Senhor ou Senhora seguido do cargo respectivo.

    Disponível em: <http://www4.planalto.gov.br/centrodeestudos/assuntos/manual-de-redacao-da-presidencia-da-republica/manual-de-redacao.pdf>

    Se meu comentário estiver equivocado, por favor me avise por mensagem para que eu o corrija e evite assim prejudicar os demais colegas.

  • mas é permitido o uso de dois pontos também?! como assim
  • Ano: 2021 Banca: Cespe  Órgão: PRF  Prova: PRF

    Considerando as disposições do Manual de Redação da Presidência da República (MRPR) acerca da redação oficial, julgue o item a seguir.

    O vocativo, nas comunicações oficiais, deverá ser sempre seguido de vírgula.

    GABARITO: CERTO

    Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRBM-4 Provas: CRBM-4

    Com base no Manual de Redação da Presidência da República (3.a edição), julgue o item.

    Nas comunicações oficiais que seguem o padrão estabelecido no Manual de Redação da Presidência da República, é obrigatório o uso da vírgula após o vocativo.

    GABARITO: CERTO

    Cespe e Quadrix: tal mãe tal filha!!

  • Esta é uma questão que exige do candidato conhecimento acerca da estrutura do vocativo.


    Conforme explica o Manual de Redação da Presidência da República, o vocativo tem como função invocar o destinatário. Assim, seguindo inclusive a regra da gramática normativa, tal manual determina que nas comunicações oficiais o vocativo será sempre seguido de vírgula. 
    Nesse sentido, concluímos que realmente o emprego da vírgula é obrigatória após o vocativo e, portanto, a afirmativa do item está correta.


    Gabarito do Professor: CERTO.

  • 4.4 Vocativo (pág. 26)

    O vocativo é uma invocação ao destinatário. Nas comunicações oficiais, o vocativo será sempre seguido de vírgula.

    http://www4.planalto.gov.br/centrodeestudos/assuntos/manual-de-redacao-da-presidencia-da-republica/manual-de-redacao.pdf


ID
5245441
Banca
Quadrix
Órgão
CRBM - 4
Ano
2021
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

No item que avalia conhecimentos de informática, a menos que seja explicitamente informado o contrário, considere que: todos os programas mencionados estejam em configuração-padrão, em português; o mouse esteja configurado para pessoas destras; expressões como clicar, clique simples e clique duplo refiram-se a cliques com o botão esquerdo do mouse; e teclar corresponda à operação de pressionar uma tecla e, rapidamente, liberá-la, acionando-a apenas uma vez. Considere também que não haja restrições de proteção, de funcionamento e de uso em relação aos programas, arquivos, diretórios, recursos e equipamentos mencionados.

Julgue o item, relativo ao Sistema Operacional Windows (versões 7, 8 e 10), a redes de computadores, à Internet e à intranet.
As redes de computadores podem ser classificadas conforme seu alcance geográfico. Nesse contexto, uma rede que abranja um edifício pode ser classificada como uma rede local LAN (Local Area Network).

Alternativas
Comentários
  •  Rede local LAN (Local Area Network) é um conjunto de hardware e software que permite a computadores individuais estabelecerem comunicação entre si, trocando e compartilhando informações e recursos. Estas redes são denominadas locais por cobrirem uma área bem limitada, porém com o avanço tecnológico a LAN tem ultrapassado os 100 m de cobertura para se estender a uma área maior, como acontece em alguns institutos federais.

    Fonte: WIKIPÉDIA

  • LAN : denominadas locais

  • PAN (lembre-se de Poucos metros): Rede de computadores pessoal

    LAN (lembre-se de Local): Rede de computadores de lares

    MAN (lembre-se de Município): Rede de computadores entre uma matriz e filiais em uma cidade

    WAN (lembre-se de World): Rede de computadores entre Cidades + Países + Continentes

    Gabarito: Certo

  • Finalmente acertei uma de informática dessa prova. Glória.

  • Classificação das redes de computadores quanto à dimensão/tamanho/área geográfica:

    • PAN (personal área network): rede de computadores pessoal. Ligados de alguns centímetros a poucos metros
    • LAN (local área network): rede de computadores de casas, escritórios, prédios... Ligados de algumas centenas de metros a alguns quilômetros
    • MAN (metropolitan área network): rede de computadores entre uma matriz e filiais em uma cidade. Ligados a cerca de algumas dezenas de quilômetros
    • WAN (wide área network): rede de computadores entre cidades, países ou continentes. Ligados de algumas dezenas a milhares de quilômetros

    Atenção: quando essas redes forem de wireless (rede sem fio) haverá o WPAN, WLAN, WMAN e WWAN.

  • GAB: CERTÍSSIMO

    LAN (Local Area Network)

    Rede de alcance local, as redes domésticas se enquadram nessa definição de rede. São redes locais, ou seja, menores que uma cidade.

    De modo geral, redes locais se enquadram como redes privadas (Intranets).

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    Algumas questões para melhor ajudá-los no discernimento:

    ANO: 2018 Banca: CESPE Órgão: PF PROVA: Agente

    As redes de computadores podem ser classificadas, pela sua abrangência, em LAN (local area network), MAN (metropolitan area network), e WAN (wide area network). (CERTO)

    ANO: 2018 Banca: AOCP Órgão: UFOB PROVA: Auditor

    Uma rede do tipo LAN é uma rede metropolitana que abrange uma área geograficamente específica, como uma cidade ou uma região metropolitana. (ERRADO)

    ANO: 2018 Banca: QUADRIX Órgão: CREF – 13ª Região PROVA: Analista Contador

    As principais características da rede LAN são a capacidade de atingir longas distâncias e ser uma rede predominantemente pública. (ERRADO)

    ANO: 2010 Banca: PC - SP Órgão: PC - SP PROVA: Escrivão

    A configuração de rede mais adequada para conectar computadores de um edifício, uma cidade, um país, respectivamente, é:

    • A) LAN,LAN, WAN
    • B) LAN, LAN, LAN.
    • C) WAN, WAN , LAN
    • D) LAN, WAN, LAN
    • E) LAN, WAN,WAN

    ANO: 2013 Banca: FUMARC Órgão: PC - MG PROVA: Analista de TI

    • Rede geograficamente distribuída que abrange uma grande área geográfica, como um país ou continente, é denominada.

    • A) MAN
    • B) WAN
    • C) LAN
    • D) PAN

    ANO: 2018 Banca: IBFC Órgão: IDAM PROVA: Assistente Técnico

    Existem vários tipos de redes de computadores. Dentro desse tópico pode-se classificar a tecnologia Bluetooth como sendo uma rede com as características do tipo:

    • A) PAN
    • B) WAN
    • C) MAN
    • D) SAN

    Estudar é uma arte de simplicidade e um misto de paciência, perseverança, motivação e técnica.

    Não Desista!

  • Não desista!! Amém ?!!

  • As principais são:

    1. CAN
    2. LAN
    3. MAN
    4. PAN
    5. RAN
    6. SAN
    7. WAN
    8. WLAN
    9. WMAN
    10. WWAN

    Campus Area Network – CAN é uma rede de campus de grande alcance. Sua funcionalidade principal é conectar redes de um grande complexo e domínio comum, como universidades, condomínios, hospitais, faculdades e centros comerciais. 

    As conhecidas Local Area Networks – LAN ou redes locais, são redes de curta distância que conectam computadores dentro de um mesmo espaço físico. Esse é o tipo de rede mais conhecido, pois é utilizado em residenciais, escritórios, escolas. Com a rede LAN, é possível trocar recursos e dados entre os dispositivos participantes. 

    A Metropolitan Area Network – MAN é uma rede metropolitana que faz a conexão de várias redes locais, mesmo que estejam até algumas dezenas de quilômetros distantes uma das outras. Ela pode ser utiliza por empresas que possuem filiais ou escritórios em diferentes bairros e municípios. 

    A Personal Area Network – PAN é uma rede pessoal com distância limitada. Essa rede conecta dispositivos que estejam numa curta distância. Exemplos dessas redes são o Bluetooth e UWB. 

    A Regional Area Network – RAN é uma rede regional com alcance maior que as redes LAN e MAN. Sua principal característica é a alta velocidade por meio da fibra ótica. A rede RAN deve ser utilizada em empresas que possuem vários setores que funcionam todos os dias. 

    A Storage Area Network – SAN é uma rede de área para armazenamento. Ela tem uma única e restrita função: armazenar dados de rede e ser comunicar entre servidores e demais dispositivos. 

    A Wide Area Network – WAN é uma rede de longa distância. Ela tem cobertura superior às redes LAN e MAN. Ela tem uma cobertura alta, interligando computadores que estejam em países até continentes. 

    A VLAN (Wireless Local Area Network) é a versão virtual da rede LAN e conecta computadores não física e de forma lógica. Essa rede divide a LAN física em várias redes virtuais. Ela é uma rede local sem fio e pode ser usada em empresas, lugares públicos, residências sem a necessidade de cabos. 

    É a versão Wireless da rede MAN. Ela também tem alcance de dezenas de quilômetros, tornando possível conectar um campus de universidade. 

    A Wireless Wide Area Network – WWAN é a rede de longa distância sem fio e pode alcançar várias partes do mundo. Ela também é a rede mais sujeita a ruídos. Esse tipo de rede é usado pelas operadoras de celulares para desenvolver suas redes de transmissão. 

    Não importa o tipo, as redes de computadores são vitais para estruturar qualquer tipo de negócio. Quer saber mais sobre desempenho de redes? Fale com nossos consultores. 

  • C

    Lan.

    pode ser cabeada (cabo de rede ethernet, conector rj45, cat, 5,6,7,......

    ou por microondas (wi-fi)

  • Outras classificações:

    TANTiny area neetwork; área de cobertura minúscula;

    CANCampus area network; na área de faculdades ou empresas;

    GANGlobal area network; entre países;

    IANInterplanetary area network; comunicação de rede entre planetas;

  • GAB. CERTO.

    L OCAL > L A N > L A N HOUSE > L A N PRÉDIOS. ETC.

    A rede local pode ser instalada em edifícios, comércios, casas e escritórios, continua sendo LAN.

  • As redes de computadores podem ser classificadas por vários critérios, e um deles é o alcance ou abrangência.

    Local Area Network (LAN) é uma rede local de computadores, com alcance reduzido, determinado pela tecnologia empregada nas conexões (roteadores, hubs, switches, bridges, repetidores de sinal).

    Geralmente restrita a edificações, a rede local poderá ter o seu acesso restringido aos colaboradores da empresa, tornando-se uma Intranet.

    Outras classificações comuns em provas de concursos, segundo o alcance geográfico das redes são:

    MAN – Metropolitan Area Network, ou rede de área metropolitana. Com algumas dezenas de quilômetros de abrangência, utilizam de tecnologias de transmissão sem fio. As operadoras de ônibus que utilizam bilhetagem eletrônica, é um exemplo de MAN.

    WAN – Wide Area Network, ou rede de amplo alcance, que envolve regiões de estados e países, é conhecida como definição da Internet, que é uma rede de alcance global.

    WWAN – Wireless Wide Area Network. Com as tecnologias sem fio sendo empregadas em cada vez mais comunicações, as redes de telefonia como 4G e 5G são exemplos de rede de amplo alcance sem fio.


    Gabarito do Professor: CERTO.
  • Fiz essa questão no dia da prova e errei. Fiz ela agora novamente e errei de novo ;(
  • Essa banca deve ser de algum ex funcionário do CESPE.

  • As redes podem ser classificadas de acordo com o alcance geográfico, sendo chamado de escopos de rede. Há alguns escopos, como o PAN que se trata de rede pessoal, LAN que se trata de uma rede local que abranje um edifício, uma casa, um apartamento, dentre outros escopos como MAN, WAN.

    Dessa forma, a assertiva está correta.


ID
5245447
Banca
Quadrix
Órgão
CRBM - 4
Ano
2021
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

No item que avalia conhecimentos de informática, a menos que seja explicitamente informado o contrário, considere que: todos os programas mencionados estejam em configuração-padrão, em português; o mouse esteja configurado para pessoas destras; expressões como clicar, clique simples e clique duplo refiram-se a cliques com o botão esquerdo do mouse; e teclar corresponda à operação de pressionar uma tecla e, rapidamente, liberá-la, acionando-a apenas uma vez. Considere também que não haja restrições de proteção, de funcionamento e de uso em relação aos programas, arquivos, diretórios, recursos e equipamentos mencionados.

Julgue o item, relativo ao Sistema Operacional Windows (versões 7, 8 e 10), a redes de computadores, à Internet e à intranet.

A partir do Service Pack 1 do Windows 7, o Windows Powershell passou a vir instalado por padrão, coexistindo com o antigo Prompt de Comando do Windows.

Alternativas
Comentários
  • Alguém poderia comentar essa questão?

  • Eita questãozinha viu...

    O Power Shell é basicamente um leitor de linhas de comando, falando de forma bem simples, você vai escrever o script de comando e o Power Shell vai ler e executar uma ação, se for o caso.

    No Windows 7 esse programa começou a vir instalado de fábrica, ou seja, do Windows 7 para frente o Power Shell é um programa nativo do Windows. Incluindo o Windows 10, claro!

    Gabarito: Certo

  • Rapaz, pergunta capirota para uma prova de Agente Administrativo.

  • Chutei... E é golllll!!

  • A partir do Service Pack 1 do Windows 7, o Windows Powershell passou a vir instalado por padrão, coexistindo com o antigo Prompt de Comando do Windows.

    Certo

    No Windows 7 esse programa começou a vir instalado de fábrica, ou seja, do Windows 7 para frente o Power Shell é um programa nativo do Windows.

  • só sabia pq eu sabia e faz sentido mas se eu n soubesse teria errado

  • CERTO

    Complemento...

    1) O Windows 7 Service Pack 1 é uma atualização do sistema operacional da Microsoft, que permite adicionar recursos de segurança e que ajuda no desempenho do PC.

    2) O PowerShell é uma solução de automação de tarefas multiplataforma que consiste em um shell de linha de comando.

    3) O Windows shell é a interface gráfica do usuário para o sistema operacional Microsoft Windows. Seus elementos facilmente identificáveis consistem na Área de trabalho, na Barra de tarefas, no Menu Iniciar.

    Wiki.

  • É muito fácil voltar a exibir o Prompt de Comando, basta ir em Configurações > Personalização > Barra de Tarefas > Substituir prompt de comando pelo Windows PowerShell.

  • O sistema operacional Windows é conhecido pela sua interface gráfica, que assume o controle durante o processo de inicialização e apresenta a Área de Trabalho para o usuário executar programas e abrir arquivos.

    A interface não-gráfica, de linha de comandos, está disponível no Prompt de Comandos.

    O Windows PowerShell é uma interface de linha de comandos compatível com o Prompt de Comandos, com recursos extras para programação de comandos.

    Ambos estão disponíveis no sistema operacional Windows.


    Gabarito do Professor: CERTO.
  • Questão para quem estar com a cabeça preocupada com dividas, chifre, esqueminhas, farrinha, pegação, acerta.

    Pessoal que estudar é dando para errar um trem desse.

  • Eu No chute também, gol

  • Na prova, deixaria em branco tranquilamente

  • O sistema operacional Windows é conhecido pela sua interface gráfica, que assume o controle durante o processo de inicialização e apresenta a Área de Trabalho para o usuário executar programas e abrir arquivos.

    A interface não-gráfica, de linha de comandos, está disponível no Prompt de Comandos.

    O Windows PowerShell é uma interface de linha de comandos compatível com o Prompt de Comandos, com recursos extras para programação de comandos.

    Ambos estão disponíveis no sistema operacional Windows.

    Gabarito do Professor: CERTO.

    1) O Windows 7 Service Pack 1 é uma atualização do sistema operacional da Microsoft, que permite adicionar recursos de segurança e que ajuda no desempenho do PC.

    2) O PowerShell é uma solução de automação de tarefas multiplataforma que consiste em um shell de linha de comando.

    3) O Windows shell é a interface gráfica do usuário para o sistema operacional Microsoft Windows. Seus elementos facilmente identificáveis consistem na Área de trabalho, na Barra de tarefas, no Menu Iniciar.

    O Power Shell é basicamente um leitor de linhas de comando, falando de forma bem simples, você vai escrever o script de comando e o Power Shell vai ler e executar uma ação, se for o caso.

    No Windows 7 esse programa começou a vir instalado de fábrica, ou seja, do Windows 7 para frente o Power Shell é um programa nativo do Windows. Incluindo o Windows 10, claro!


ID
5245450
Banca
Quadrix
Órgão
CRBM - 4
Ano
2021
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

No item que avalia conhecimentos de informática, a menos que seja explicitamente informado o contrário, considere que: todos os programas mencionados estejam em configuração-padrão, em português; o mouse esteja configurado para pessoas destras; expressões como clicar, clique simples e clique duplo refiram-se a cliques com o botão esquerdo do mouse; e teclar corresponda à operação de pressionar uma tecla e, rapidamente, liberá-la, acionando-a apenas uma vez. Considere também que não haja restrições de proteção, de funcionamento e de uso em relação aos programas, arquivos, diretórios, recursos e equipamentos mencionados.

A respeito dos programas de navegação Mozilla Firefox e Google Chrome, dos programas de correio eletrônico e de vírus, worms e pragas virtuais, julgue o item.

O navegador Mozilla Firefox possui o recurso Firefox Sync, que possibilita o envio de uma aba aberta em um computador para o navegador Firefox instalado em outro dispositivo.

Alternativas
Comentários
  • CERTO

    O Firefox Sync permite sincronizar seus favoritos, contas e senhas, histórico de navegação, configurações de abas e outros itens entre vários dispositivos. 

    https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/como-desativar-o-firefox-sync

  • Atenção, apenas as 25 últimas abas! Vai que a banca vem com gracinha, né.

    Gabarito: Certo

  • GABARITO - CERTO

    recurso de sincronização de navegadores dos navegadores Firefox. Ele permite que os usuários sincronizem parcialmente os favoritos, histórico de navegação, preferências, senhas, formulários preenchidos, complementos e as últimas 25 guias abertas em vários computadores.

    DETALHES:

    I) Sua chave de criptografia permanece em segredo, conhecida apenas por você e pelos dispositivos autorizados.

    II) Os dados são criptografados

    Fonte: Firefox. com.br

  • Certo.

    O recurso de enviar aba do Firefox permite enviar páginas de um computador para outros dispositivos (como um dispositivo iPhone, iPad ou Android).

    1. Entre na sua Conta Firefox em outro dispositivo.
    2. Clique com o botão direito do mouse em uma aba no computador, selecione Enviar aba para dispositivo e escolha para onde enviar.

    Fonte: support.mozilla

  • GAB:Certo

    Firefox Sync= Sincronizar

  • O Mozilla Firefox é um navegador de Internet, que permite acessar informações armazenadas em servidores na Internet, servidores na rede local e arquivos do dispositivo do usuário.

    Firefox Sync é um recurso de sincronização de navegadores dos navegadores Firefox. Ele permite que os usuários sincronizem parcialmente os favoritos, histórico de navegação, preferências, senhas, formulários preenchidos, complementos e as últimas 25 guias abertas em vários computadores.


    Fonte: Imagem cedida pelo professor.


    Gabarito do Professor: CERTO.
  • gente o Mozilla faz QUASE tudo, se não souber a resposta e NÃO FOR CESPE, chuta como ele tem a função!!! se for cespe nao inventa moda !
  • CERTO

    Firefox Sync, originalmente Mozilla Weave, é um recurso de sincronização de navegadores dos navegadores Firefox. Ele permite que os usuários sincronizem parcialmente os favoritos, histórico de navegação, preferências, senhas, formulários preenchidos, complementos e as últimas 25 guias abertas em vários computadores.

    CERTIN PIA!!!


ID
5245453
Banca
Quadrix
Órgão
CRBM - 4
Ano
2021
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

No item que avalia conhecimentos de informática, a menos que seja explicitamente informado o contrário, considere que: todos os programas mencionados estejam em configuração-padrão, em português; o mouse esteja configurado para pessoas destras; expressões como clicar, clique simples e clique duplo refiram-se a cliques com o botão esquerdo do mouse; e teclar corresponda à operação de pressionar uma tecla e, rapidamente, liberá-la, acionando-a apenas uma vez. Considere também que não haja restrições de proteção, de funcionamento e de uso em relação aos programas, arquivos, diretórios, recursos e equipamentos mencionados.

A respeito dos programas de navegação Mozilla Firefox e Google Chrome, dos programas de correio eletrônico e de vírus, worms e pragas virtuais, julgue o item.

O navegador Google Chrome possui o recurso Filtro SmartScreen, que reduz o brilho da tela para proporcionar maior conforto visual ao usuário durante a navegação.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO

    Como o Filtro SmartScreen funciona no Windows 8 e 10 O SmartScreen foi adicionado ao Windows 8 e aprimorado no Windows 10. Sempre que você faz o download um aplicativo ou arquivo, o filtro SmartScreen o verifica em um banco de dados da Microsoft. Se o arquivo foi visto antes e é conhecido por ser seguro, por exemplo, se você baixar o instalador do Chrome ou o iTunes-SmartScreen permitirá que ele seja executado. Se já foi visto antes e é conhecido por ser um malware perigoso, o SmartScreen o bloqueia. Se não foi visto antes e o Windows não tem certeza se é seguro, o Windows impede que o aplicativo seja iniciado e avisa que pode ser perigoso, mas permite ignorar esse aviso.

    Esse serviço também é usado no Microsoft Edge e Armazene aplicativos para bloquear conteúdo da Web mal-intencionado. No entanto, o processo SmartScreen do sistema operacional ajuda a protegê-lo, independentemente do aplicativo usado para fazer download de arquivos. Isso ajuda mesmo se você usar o Google Chrome ou o Mozilla Firefox como navegador, ou baixar os arquivos com outro aplicativo.

    FONTE: https://pt.phhsnews.com/what-is-smartscreen-and-why-is-it-running-on-my-pc4931

  • Gabarito: Errado

    Quando você usa o Novo Microsoft Edge , o Microsoft Defender SmartScreen ajuda a identificar sites de phishing e malware relatados e ajuda você a tomar decisões bem fundamentadas sobre downloads.

    O SmartScreen ajuda a protegê-lo de três maneiras:

    • Enquanto você navega pela Web, ele analisa as páginas e determina se elas podem ser consideradas suspeitas. Se encontrar páginas suspeitas, o SmartScreen exibirá uma página de aviso, dando a você a oportunidade de enviar comentários e sugerindo que você prossiga com cautela.
    • O SmartScreen verifica os sites visitados e os compara com uma lista dinâmica de sites de phishing e sites de softwares mal-intencionados relatados. Se encontrar uma correspondência, o SmartScreen exibirá um aviso notificando que o site foi bloqueado para a sua segurança.
    • O SmartScreen verifica os arquivos baixados da Web e os compara com uma lista de sites de softwares mal-intencionados relatados e programas conhecidos como não seguros. Se encontrar uma correspondência, o SmartScreen o avisará que o download foi bloqueado para a sua segurança. O SmartScreen também verifica os arquivos baixados comparando-os com uma lista de arquivos conhecidos e baixados por muitas pessoas que usam o Internet Explorer. Se o arquivo que estiver baixando não estiver nessa lista, o SmartScreen o avisará.

    Fonte: https://support.microsoft.com/pt-br/microsoft-edge/o-que-%C3%A9-o-smartscreen-e-como-ele-pode-ajudar-a-me-proteger-1c9a874a-6826-be5e-45b1-67fa445a74c8

  • SmartScreen verifica os arquivos baixados da Web e os compara com uma lista de sites de softwares mal-intencionados relatados e programas conhecidos como não seguros. Se encontrar uma correspondência, o SmartScreen o avisará que o download foi bloqueado para a sua segurança.

  • A galera do "O google pode tudo, cara, só marca CERTO e corre pro abraço" se lascou kkkkkk.

  • ERRADO

    Finalidade:

    analisa as páginas e determina se elas apresentam características que possam ser consideradas suspeitas; 

     verifica os sites visitados e os compara com uma lista dinâmica de sites de phishing e sites de softwares mal-intencionados relatados. Se encontrar uma correspondência, o SmartScreen exibirá um aviso notificando que o site foi bloqueado para a sua segurança e  verifica os arquivos baixados da Web e os compara com uma lista de sites de softwares mal-intencionados. 

    Fonte: Ajuda do Google.

    Bons estudos!

  • SmartScreen verifica os arquivos baixados da Web e os compara com uma lista de sites de softwares mal-intencionados relatados e programas conhecidos como não seguros.

    Se encontrar uma correspondência, o SmartScreen o avisará que o download foi bloqueado para a sua segurança.

  • GABARITO ERRADO

    • Enquanto você navega pela Web, ele analisa as páginas e determina se elas podem ser consideradas suspeitas. Se encontrar páginas suspeitas, o SmartScreen exibirá uma página de aviso, dando a você a oportunidade de enviar comentários e sugerindo que você prossiga com cautela.

    • O SmartScreen verifica os sites visitados e os compara com uma lista dinâmica de sites de phishing e sites de softwares mal-intencionados relatados. Se encontrar uma correspondência, o SmartScreen exibirá um aviso notificando que o site foi bloqueado para a sua segurança.

    Fonte: //support.microsoft.com/pt-br

  • eu percebi quando li que não tinha nada a ver com ''visual'' como eles estavam propondo kkkk, mas fui na onda do pode tudo e me lasquei e assim seria na prova, mas vou ficar ligada.

  • Método Fernando Fushimura não funcionou dessa vez....hahaha

  • Recomendo que usem a luz noturna kk, ela amarela a tela e cansa bem menos as vistas!

  • SmartScreen>>>>TELA INTELIGENTE

  • SmartScreen verifica os arquivos baixados da Web e os compara com uma lista de sites de softwares mal-intencionados relatados e programas conhecidos como não seguros.

    Se encontrar uma correspondência, o SmartScreen o avisará que o download foi bloqueado para a sua segurança

  • Gabarito: ERRADO

    Os SmartScreen é uma ferramenta do Windows 10 que mostra um alerta quando vc tenta executar um aplicativo ou um arquivo não reconhecido pelo Windows... Pra acertar essa questão, bastava saber a tradução de SmartScreen! Smart = INTELIGENTE, Screen = TELA | Tela Inteligente.

    "Tudo posso naquele que me fortalece." - Filipenses 4:13

  • Cuidado! se é uma tela inteligente na tradução do termo, ele poderia apresentar tal função, porém a definição é outra

  • SmartScreen verifica a "reputação" dos sites. É um recurso do Internet Explorer, mas tbm é usado no Edge.

    O recurso semelhante oferecido pelo Google, é o Safe Browsing, que assim como o Smartscreen, verifica a reputação dos sites a partir de uma espécie de lista negra que possui. Apesar de ser um recurso do google, é usado também pelo firefox e pelo apple safari.

    Comentário retirado de uma combinação das minha anotações, pode conter algum erro, se for o caso me avisem que eu edito para não prejudicar ninguém.

  • O navegador Google Chrome, assim como os demais programas para acesso às informações armazenadas em servidores remotos, possuem recursos que permitem uma navegação segura pelo usuário.

    O recurso Filtro SmartScreen analisa o conteúdo que está sendo acessado, alertando para possíveis ameaças e impedindo o acesso de scripts maliciosos ou instalações automáticas de malwares.

    É um recurso dos navegadores da Microsoft, como Internet Explorer e Edge, e não está disponível no Google Chrome.

    O Chrome possui recursos semelhantes para a proteção da navegação por sites armazenados remotamente, porém não possui o nome Filtro SmartScreen.

    O enunciado da questão sugeriu o recurso como associado com o Modo Noturno, disponível para reduzir o brilho da tela, ajustar as cores e reduzir a luz azul, possibilitando maior conforto visual ao usuário durante a navegação.


    Gabarito do Professor: ERRADO.
  • O recurso Filtro SmartScreen analisa o conteúdo que está sendo acessado, alertando para possíveis ameaças e impedindo o acesso de scripts maliciosos ou instalações automáticas de malwares.

    É um recurso dos navegadores da Microsoft, como Internet Explorer e Edge, e não está disponível no Google Chrome.

    O Chrome possui recursos semelhantes para a proteção da navegação por sites armazenados remotamente, porém não possui o nome Filtro SmartScreen.

    O enunciado da questão sugeriu o recurso como associado com o Modo Noturno, disponível para reduzir o brilho da tela, ajustar as cores e reduzir a luz azul, possibilitando maior conforto visual ao usuário durante a navegação.

  • ERRADO

    SmartScreen verifica os arquivos baixados da Web e os compara com uma lista de sites de softwares mal-intencionados relatados e programas conhecidos como não seguros. 

    BRILHO DA TELA---------------WIN+A.

    CONFIA, AQUI É BRUTO, LEÃO DA MONTANHA!!!


ID
5245456
Banca
Quadrix
Órgão
CRBM - 4
Ano
2021
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

No item que avalia conhecimentos de informática, a menos que seja explicitamente informado o contrário, considere que: todos os programas mencionados estejam em configuração-padrão, em português; o mouse esteja configurado para pessoas destras; expressões como clicar, clique simples e clique duplo refiram-se a cliques com o botão esquerdo do mouse; e teclar corresponda à operação de pressionar uma tecla e, rapidamente, liberá-la, acionando-a apenas uma vez. Considere também que não haja restrições de proteção, de funcionamento e de uso em relação aos programas, arquivos, diretórios, recursos e equipamentos mencionados.

A respeito dos programas de navegação Mozilla Firefox e Google Chrome, dos programas de correio eletrônico e de vírus, worms e pragas virtuais, julgue o item.

No navegador Mozilla Firefox, o recurso de navegação privativa, além de garantir a anonimidade ao acessar sites, também protege o usuário de programas espiões (spywares).

Alternativas
Comentários
  • ERRADO

    A navegação privativa não salva suas informações de navegação, como histórico e cookies, não deixando rastros após você terminar a sessão. O Firefox também tem , que impede que rastreadores ocultos coletem seus dados em vários sites e deixem sua navegação mais lenta.

    Importante: A navegação privativa não o torna anônimo na internet. Seu provedor de acesso à internet, a empresa onde trabalha, ou os próprios sites ainda podem coletar informações sobre que páginas você visita. Além disso, a navegação privativa não protege você de  ou  que podem estar instalados em seu computador.

    FONTE: https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/navegacao-privativa-use-firefox-sem-historico:

  • A navegação privativa só não salva suas informações de navegação (histórico e cookies basicamente).

    Vai te salvar da sua mulher/homem ou algum curioso, talvez, mas de Malwares? Não.

    Gabarito: Errado

  • Errado.

    Se fosse assim, antivírus para quê, né?

  • Gab E

    A NAVEGAÇÃO PRIVATIVA TEM A FINALIDADE DE NÃO SALVAR OS DADOS NO HISTÓRICO DO PC, NOT, ETC...

    POR ISSO MUITO CUIDADO COM OS SITES ANTES DE ACESSAR!

  • GABARITO - ERRADO

    O q acontece nesse tipo de navegação:

    ► não guarda o histórico de navegação, os cookies, os dados de sites e as informações introduzidas nos formulários.

    ►Os ficheiros transferidos e os marcadores criados são mantidos.

    ►A sua atividade não é ocultada dos Websites que visita, da sua entidade empregadora ou escola nem do seu fornecedor de serviços de Internet.

    ______________________________________________________

    No Chrome > Navegação Anônima > Ctrl + Shift + N

    No Internet Explorer> Navegação Inprivate > Ctrl + Shift + P

    No Mozila > Navegação privativa > Ctrl + Shift + P

    Bons estudos!

  • O q acontece nesse tipo de navegação:

    ► não guarda o histórico de navegação, os cookies, os dados de sites e as informações introduzidas nos formulários.

    ►Os ficheiros transferidos e os marcadores criados são mantidos.

    ►A sua atividade não é ocultada dos Websites que visita, da sua entidade empregadora ou escola nem do seu fornecedor de serviços de Internet.

    ______________________________________________________

    No Chrome > Navegação Anônima > Ctrl + Shift + N

    No Internet Explorer> Navegação Inprivate > Ctrl + Shift + P

    No Mozila > Navegação privativa > Ctrl + Shift + P

  • Navegação INPRIVATE (I.E e EDGE) / PRIVATIVA (FIREFOX) / ANÔNIMA (CHROME): ajuda a impedir que o seu histórico de navegação, arquivos temporários de internet, dados de formulários, cookies e nomes de usuário sejam armazenados pelo browser.

    Embora seja possível que sua atividade ainda esteja visível para: os websites que você visita, seu empregador ou sua escola e seu provedor de acesso à Internet.

    Gabarito: Errado

  • Errado.

    A navegação privativa não protege você de programas maliciosos (malware) instalados em seu computador.

    • Navegação privativa funciona deixando você navegar em uma janela privativa sem salvar senhas, cookies e histórico de navegação;
    • se você baixar um arquivo de um site, ele permanecerá em seu computador, mas não vai aparecer no gerenciador de downloads do Firefox;
    • se você adicionar um site aos favoritos a partir de uma janela privativa, ele fica em sua lista de favoritos;
    • navegação privativa não mascara sua identidade nem sua atividade online.

    Fonte: support.mozilla

  • A FAMOSA NAVEGAÇÃO 5 CONTRA 1.

  • Navegação 

    INPRIVATE (I.E e EDGE) /

     PRIVATIVA (FIREFOX) / 

    ANÔNIMA (CHROME):

    elas ajudam a impedir que o seu histórico de navegação, arquivos temporários de internet, dados de formulários, cookies e nomes de usuário sejam armazenados pelo browser.

    O q acontece nesse tipo de navegação:

    ► não guarda o histórico de navegação, os cookies, os dados de sites e as informações introduzidas nos formulários.

    ►Os ficheiros transferidos e os marcadores criados são mantidos.

    A sua atividade não é ocultada dos Websites que visita, da sua entidade empregadora ou escola nem do seu fornecedor de serviços de Internet.

    ______________________________________________________

    No Chrome > Navegação Anônima > Ctrl + Shift + N

    No Internet Explorer> Navegação Inprivate > Ctrl + Shift + P

    No Mozila > Navegação privativa > Ctrl + Shift + P

  • O Excel diferencia letras maiúsculas e minúsculas; e o no lugar da vírgula (,), deveria ser ponto e vírgula (;)

  • XXX sem Histórico e Cookeis. Estará livre dos Malware? kkkkk nuncaaa!

  • Navegação Anônima  é para você comprar passagem para realizar suas provas de concursos

  • Nos navegadores de Internet, o usuário poderá acessar informações que estão armazenadas em servidores na Internet, servidores da rede interna e arquivos de seu dispositivo.

    A navegação poderá ser normal ou anônima (privativa).

    Modo normal de navegação – as informações serão registradas e mantidas pelo navegador. Histórico de Navegação, Cookies, Arquivos Temporários, Formulários, Favoritos e Downloads.

    Modo de navegação anônima – as informações de navegação serão apagadas quando a janela for fechada. Apenas os Favoritos e Downloads serão mantidos.

    O modo de navegação anônima, que o Mozilla Firefox chama de Navegação Privativa, não garante o anonimato do usuário e não protege contra softwares maliciosos. Ela apenas não registrará algumas informações no dispositivo do usuário, quando a janela for fechada.


    Gabarito do Professor: ERRADO.
  • Não protege o usuário de programas espiões (spywares)

  • Gabarito: Errado

    ---

    A navegação privativa só não salva suas informações de navegação (histórico e cookies basicamente).

    A navegação privativa não salva suas informações de navegação, como histórico e cookies, não deixando rastros após você terminar a sessão. O Firefox também tem , que impede que rastreadores ocultos coletem seus dados em vários sites e deixem sua navegação mais lenta.

    Importante: A navegação privativa não o torna anônimo na internet. Seu provedor de acesso à internet, a empresa onde trabalha, ou os próprios sites ainda podem coletar informações sobre que páginas você visita. Além disso, a navegação privativa não protege você de  ou  que podem estar instalados em seu computador.

    FONTE: https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/navegacao-privativa-use-firefox-sem-historico:

  • Galera, há algumas semanas, comecei utilizar os MAPAS MENTAIS PARA CARREIRAS POLICIAIS, e o resultado está sendo imediato, pois nosso cérebro tem mais facilidade em associar padrões, figuras e cores.

    Estou mais organizado e compreendendo grandes quantidades de informações;

    Retendo pelo menos 85% de tudo que estudo;

    E realmente aumentou minha capacidade de memorização e concentração;

    Dicas e métodos de aprovação para carreiras policiais, instagram: @veia.policial

    “FAÇA DIFERENTE”

    SEREMOS APROVADOS!

  • bizu meu ...

    no mozilla o vulgo dessa função é navegação Privativa ... ctrl+shift+P .

    já no chrome o vulgo é navegação aNônima .....ctrl+shift+N

  • ERRADO

    Em informática um spyware é um tipo de programa automático intruso destinado a infiltrar-se em um sistema de computadores e smartphones, para coletar informações pessoais ou confidenciais do usuário.

    Spyware é um tipo de malware que tenta se esconder enquanto registra secretamente informações e rastreia suas atividades online em seus computadores ou dispositivos móveis.

    PODE MARCAR ERRADO.!!


ID
5245459
Banca
Quadrix
Órgão
CRBM - 4
Ano
2021
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

No item que avalia conhecimentos de informática, a menos que seja explicitamente informado o contrário, considere que: todos os programas mencionados estejam em configuração-padrão, em português; o mouse esteja configurado para pessoas destras; expressões como clicar, clique simples e clique duplo refiram-se a cliques com o botão esquerdo do mouse; e teclar corresponda à operação de pressionar uma tecla e, rapidamente, liberá-la, acionando-a apenas uma vez. Considere também que não haja restrições de proteção, de funcionamento e de uso em relação aos programas, arquivos, diretórios, recursos e equipamentos mencionados.

A respeito dos programas de navegação Mozilla Firefox e Google Chrome, dos programas de correio eletrônico e de vírus, worms e pragas virtuais, julgue o item.

O malware, ou software malicioso, é uma categoria de software criada intencionalmente para causar danos a um computador. São tipos de softwares maliciosos: vírus; spywares; bots; e rootkits. 

Alternativas
Comentários
  • Assertiva C

     São tipos de softwares maliciosos: vírus; spywares; bots; e rootkits.

  • Os tipos de Malwares geralmente cobrados em provas:

    • Vírus;
    • Cavalo de Tróia;
    • Worm;
    • Bot;
    • Spyware;
    • Adware;
    • Backdoor;
    • Ransomware;
    • Rootkit;
    • Hijacker.

    Gabarito: Certo

  • Gabarito: certo

    Vírus:

    • É um programa ou parte de um programa, normalmente malicioso, que se propaga infectando, inserindo cópias de si mesmo, anexando-se ou hospedando-se em arquivos ou programas existentes na máquina

    • Capacidade de auto replicação (faz cópia de si mesmo e distribui essas cópias para outros arquivos e programas)

    • Depende da execução do programa ou arquivo hospedeiro para se tornar ativo e continuar a infecção

    Bot e botnet (zumbis):

    • É um programa que dispõe de mecanismos de comunicação com o invasor que permitem que ele seja controlado remotamente

    • É capaz de se propagar automaticamente, explorando vulnerabilidades existentes em programas instalados

    • Ao se comunicar, o invasor pode enviar instruções para que ações maliciosas sejam executadas, como desferir ataques, furtar dados da máquina infectada e enviar spam

    • Um computador infectado por um bot costuma ser chamado de zumbi, porque ele pode ser controlado remotamente e sem o conhecimento do seu dono

    • Botnet é uma rede formada por centenas ou milhares de computadores zumbis e que permitem potencializar as ações danosas executadas pelos bots

    Spyware:

    • É o software espião, capaz de violar a privacidade das informações de usuários, coletando dados da máquina ou da rede e disponibilizando-as a terceiros

    • Pode ser usado de forma legítima ou maliciosa

    • Precisam ser explicitamente executados pelo usuário para infectar a máquina (a infecção é feita pela execução do arquivo hospedeiro)

    • Tipos de spyware:

    • Keylogger: capaz de capturar e armazenar as teclas digitadas pelo usuário no teclado do computador

    • Screenlogger: capaz de armazenar a posição do cursor e a tela apresentada no monitor

    • Adware: projetado especificamente para apresentar propagandas

    Rootkit:

    • Conjunto de programas e técnicas que permite esconder e assegurar a presença de um invasor ou de outro código malicioso em um computador comprometido

    • Não é usado para obter acesso privilegiado a um computador, mas, sim, para mantê-lo

    • Não comprometem arquivos ou pastas; mas alteram tudo o que o sistema operacional informa de acordo com as necessidades do criador

    • Não se propagam

  • CERTO

    Malwaregênero que engloba várias espécies de programas nocivos ou fragmentos de programas.

    Alguns outros:

    Backdoor  Permite retorno Futuro, pelas Portas.

    Bot  Comunicador Remoto, Explorador.

    Botnet → Rede de comunicação Remota.

    Boot  Atinge a área de Inicialização do SO.

    Exploit  Pedaço de Software, Comandos executáveis.

    Hijacker → Altera o funcionamento do Navegador.

    Hoax  Boato qualquer.

    Keylogger  Captura Teclas digitadas.

    Kinsing → Minera Criptomoedas.

    Pharming → Redireciona o DNS, Página Falsa.

    Phishing  Pescador, Engana a vítima.

    Ransomware  Encripta, Exige Resgate.

    Rogue → Mentiroso, Instala programas Maliciosos.

    Rootkit  Se Esconde, Mantém acesso ao PC.

    Screenlogger  Cursor, Tela.

    Spyware  Monitora, Coletor de Informações.

    Sniffing → Fareijador, Registra e Intercepta o Tráfego.

    Time Bomb → Fragmento de Código, Carga ativa.

    Trackware → Cookie do Mal, Monitora Atividades.

    Trojan  Executa diversas funções Escondido.

    Vírus  Infecta Arquivos, precisa ser Executado.

    Vírus de Macro  Desabilita Funções (Excel, Word).

    Vírus de script  Auto Executável.

    Vírus Flooder  Inunda, Sobrecarrega uma Conexão.

    Vírus Stealth  Torna o malware Invisível.

    Fonte: Colegas do QC.

  • GAB: CERTO

    Malwares

    Também conhecido como software malicioso, o malware é um programa como outro qualquer, porém, possui objetivos ilícitos ou mal intencionados.

    Ano: 2014 Banca: UFMT Órgão: UFMT - 2014 - Assistente em Administração

    Códigos maliciosos (malware) são programas especificamente desenvolvidos para executar ações danosas e atividades maliciosas em um computador. Assinale a alternativa que apresenta somente tipos de malware.

    a) Vírus, Worm, Bot e Firewall.

    b) Cookies, Spyware, Vírus e Log.

    c) Spyware, Cavalo de Troia, Vírus e Worm.

    d) Firewall, Bot, Cavalo de Troia e Log

  • acabei de ver uma questão afirmando que bot não é malware, aí chega nessa, é
  • Gente tem uma questão no qc falando que bots não são malwares.

  • spyware não causa dano a maquina...


ID
5245462
Banca
Quadrix
Órgão
CRBM - 4
Ano
2021
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

No item que avalia conhecimentos de informática, a menos que seja explicitamente informado o contrário, considere que: todos os programas mencionados estejam em configuração-padrão, em português; o mouse esteja configurado para pessoas destras; expressões como clicar, clique simples e clique duplo refiram-se a cliques com o botão esquerdo do mouse; e teclar corresponda à operação de pressionar uma tecla e, rapidamente, liberá-la, acionando-a apenas uma vez. Considere também que não haja restrições de proteção, de funcionamento e de uso em relação aos programas, arquivos, diretórios, recursos e equipamentos mencionados.

No que se refere aos programas que compõem o Microsoft Office (versões 2010, 2013 e 365), julgue o item.

O modo de compatibilidade do Word 365 permite que o aplicativo abra documentos de versões mais antigas do Word, sem limitações dos recursos existentes na versão mais recente.

Alternativas
Comentários
  • errado

    quando um documento do Word mais antigo é aberto em uma versão mais recente, o  reconhece a versão e limita recursos introduzidos nas versões posteriores, para que o documento não carregue funções que programas legados não possuam.

    Por padrão, documentos gerados no Office 2007 e posteriores (extensões .docx, .pptx, .xlsx) não podem ser carregados no Office 2003 e anteriores, mas seus documentos (extensões .doc, .ppt, .xls) podem ser lidos e alterados normalmente nas versões mais novas do pacote Office, sem que se criem problemas de conflito.

  • quando um documento do Word mais antigo é aberto em uma versão mais recente, o  reconhece a versão e limita recursos introduzidos nas versões posteriores, para que o documento não carregue funções que programas legados não possuam.

  • Errado.

    O modo de compatibilidade do Word e de outros programas do Microsoft Office permite que versões recentes da suíte de produtividade da Microsoft, como o Office 365 e o Office 2019, sejam capazes de abrir documentos do Word, Excel e PowerPoint criados em versões mais antigas como Office 2016, 2013, 2010, 2007, 2003 e outros.

    Quando um documento do Word mais antigo é aberto em uma versão mais recente, o software reconhece a versão e limita recursos introduzidos nas versões posteriores, para que o documento não carregue funções que programas legados não possuam.

    Fonte: tecnoblog

  • GARARITO - ERRADO

    O modo de compatibilidade do Word e de outros programas do  Office permite que versões recentes da suíte de produtividade da Microsoft, como o Office 365 e o Office 2019, sejam capazes de abrir documentos do Word, Excel e PowerPoint criados em versões mais antigas como Office 2016, 2013, 2010, 2007, 2003 e outros.

    Quando um documento do Word mais antigo é aberto em uma versão mais recente, o  reconhece a versão e limita recursos introduzidos nas versões posteriores, para que o documento não carregue funções que programas legados não possuam.

    Software Legado refere-se a um software de computador que foi desenvolvido há muito tempo, mas fornecem serviços essenciais para a empresa.

    https://tecnoblog.net/327869/como-funciona-o-modo-de-compatibilidade-do-word/

    https://www.canalti.com.br/desenvolvimento-de-software/o-que-e-software-legado/

    Legislação em áudio para o TJ/SP:

    YouTube/DRIVE: https://apptuts.bio/kah-concurseira

     

    Instagram: @kah.concurseira

     

    Bons Estudos! 

  • Interpretar corretamente o texto da questão é fundamental para obter sucesso.

  • ilimitado só Deus ! tudo tem limite ...
  • Trata-se de uma questão sobre a ferramenta Microsoft Office.

    O comando da questão afirma que o modo de compatibilidade do Word 365 permite que o aplicativo abra documentos de versões mais antigas do Word, sem limitações dos recursos existentes na versão mais recente.

    A questão está errada ao afirmar que não existem limitações. O modo de compatibilidade desativa novos recursos que podem causar incompatibilidade com versões anteriores.


    Gabarito do Professor: ERRADO.

ID
5245465
Banca
Quadrix
Órgão
CRBM - 4
Ano
2021
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

No item que avalia conhecimentos de informática, a menos que seja explicitamente informado o contrário, considere que: todos os programas mencionados estejam em configuração-padrão, em português; o mouse esteja configurado para pessoas destras; expressões como clicar, clique simples e clique duplo refiram-se a cliques com o botão esquerdo do mouse; e teclar corresponda à operação de pressionar uma tecla e, rapidamente, liberá-la, acionando-a apenas uma vez. Considere também que não haja restrições de proteção, de funcionamento e de uso em relação aos programas, arquivos, diretórios, recursos e equipamentos mencionados.

No que se refere aos programas que compõem o Microsoft Office (versões 2010, 2013 e 365), julgue o item.

Ao comparar valores de texto utilizando a função =EXATO(texto1,texto2), o Microsoft Excel não faz distinção entre letras maiúsculas e minúsculas. Nesse contexto, supondo-se que a célula A1 contenha o valor “FELICIDADE” e que a célula B1 contenha o valor “felicidade”, ao se aplicar, na célula C1, a fórmula =EXATO(A1,B1), o resultado será VERDADEIRO.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Errado

    Na função EXATO o excel diferencia maiúsculas e minúsculas sim. Portanto, o resultado da operação é FALSO

  • Compara duas cadeias de texto e retorna VERDADEIRO se elas forem exatamente iguais e FALSO caso contrário. EXATO faz diferenciação entre maiúsculas e minúsculas, mas ignora diferenças de formatação. Use EXATO para testar o texto inserido em um documento.
  • função =EXATO() é case sensitive

  • Na função EXATO o excel diferencia maiúsculas e minúsculas sim. Portanto, o resultado da operação é FALSO

  • Questão fácil!

    A questão contêm dois erros, a seguir:

    Ao usar a função "EXATO", no MS Excel, o resultado somente será verdadeiro caso as células comparativas estiverem EXATamente iguais, com relevância em diferenças se grafia maiúsculas ou minúsculas.

    O segundo erro é quando, na questão, se grafa a função erroneamente "=EXATO(texto1,texto2)". Ao separar as células, deveria ser inserido o ponto e vírgula, invés da vírgula, que, por sinal, não é considerado operador de referência.

    att.

  • =EXATO(A2;B2)

    Verifica se as cadeias de caracteres da primeira linha coincidem (CASE SENSITIVE), em caso afirmativo -> VERDADEIRO

    Obs.: se é EXATO, é EXATO! Oras!

  • outra questão parecida.

    Q1748207 Ano: 2021 Banca: Quadrix

    Gab. Certo

    Ao comparar valores de texto utilizando o operador lógico “IGUAL A (=)”, o Microsoft Excel não faz distinção entre letras maiúsculas e minúsculas. Nesse contexto, considerando-se que a célula A1 contenha o valor “ÁGUA” e a célula B1 contenha o valor “água”, ao se aplicar a fórmula (=A1=B1) na célula C1, o resultado será FALSO.

    bons estudos.

  • V + F = F

  • ERRADO

    A fórmula EXATO verifica se duas cadeias são exatamente iguais, diferencia maiúsculas de minúsculas

    Outro erro tb está na fórmula =EXATO(A1,B1) pois não há vírgula e sim pto e vírgula

  • Na verdade a função EXATO está correta, o que está errado é a VÍRGULA, o certo seria o PONTO E VÍRGULA.

    No mais, é só fazer o teste, quanto a maiúsculas e minúsculas o valor retornará VERDADEIRO.

    Talvez em outra versão do Excel ou numa versão que não seja em português não seja "EXATO" com "O" no final, mas ao menos no meu computador o "EXATO" está exatamente assim.

  • Ele diferencia sim, mas não entra em relevância na hora do retorno, ao menos no meu voltou "VERDADEIRO", e a função "EXAT" como mencionaram aparece o erro "NOME", então realmente só achei o erro na questão da vírgula.

  • Interessante.. não sabia dessa função..

  • =EXATO(texto1, texto2)

    Texto1 - Maria

    Texto2 - Maria

    =EXATO(Maria;Maria)

    VERDADEIRO

    -------------------------------------------------

    =EXATO(texto1, texto2)

    Texto1 - MARIA

    Texto2 - maria

    =EXATO(MARIA;maria)

    FALSO


ID
5245468
Banca
Quadrix
Órgão
CRBM - 4
Ano
2021
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

No item que avalia conhecimentos de informática, a menos que seja explicitamente informado o contrário, considere que: todos os programas mencionados estejam em configuração-padrão, em português; o mouse esteja configurado para pessoas destras; expressões como clicar, clique simples e clique duplo refiram-se a cliques com o botão esquerdo do mouse; e teclar corresponda à operação de pressionar uma tecla e, rapidamente, liberá-la, acionando-a apenas uma vez. Considere também que não haja restrições de proteção, de funcionamento e de uso em relação aos programas, arquivos, diretórios, recursos e equipamentos mencionados.

No que se refere aos programas que compõem o Microsoft Office (versões 2010, 2013 e 365), julgue o item.

As fórmulas do Microsoft Excel possibilitam a realização de diversos tipos de operações e cálculos. Os operadores especificam o tipo de cálculo a ser executado nos elementos de uma fórmula. São tipos de operadores de cálculo: de comparação; aritmético; de concatenação de texto; e de referência.

Alternativas
Comentários
  • Assertiva C

    Os operadores especificam o tipo de cálculo a ser executado nos elementos de uma fórmula. São tipos de operadores de cálculo: de comparação; aritmético; de concatenação de texto; e de referência.

  • No Excel, são tipos de operadores de cálculo: de comparação; aritmético; de concatenação de texto; e de referência.

     

    Operador de comparação: =A1>=B1 (maior ou igual)

    Operador aritmético: =3+3; =3*3; =3^3

    Operador de concatenação: =CONCATENAR(B2,'' '',C2)

    Operador de referência: =SUM(B5:B15)

  • Questão mais confusa q a Pqp
  • Concatenar é de cálculo ?!

  • O operador de cálculo & (e comercial) permite a união de itens de texto sem precisar usar uma função. Por exemplo, =A1 & B1 retorna o mesmo valor que =CONCATENATE(A1,B1). Em muitos casos, usar o operador E comercial é mais rápido e simples do que usar a função CONCATENAR para criar cadeias de caracteres.

  • eu li calmante 4 vezes não entendi nada
  • Errei por achar que operador de texto não seria operador de calculo... enfim, o que seria um operador de texto?


ID
5245471
Banca
Quadrix
Órgão
CRBM - 4
Ano
2021
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

    Em uma fábrica de papel e celulose, existem 4 máquinas de papel trabalhando com uma eficiência de 100% cada uma. Em 9 dias, todas as máquinas funcionando 20 h por dia produzem, juntas, 10.000 folhas de papel. Por falta de manutenção, uma máquina parou totalmente de funcionar e a eficiência das outras diminuiu para 80%. Com o intuito de não forçar as máquinas restantes e de não parar a produção, foi reduzida em 25% a quantidade de horas trabalhadas por dia. Um pacote comercializado dessa empresa contém 100 folhas de papel e custa R$ 25,00. 

Com base nesse caso hipotético, julgue o item.

Na nova situação da fábrica, para produzir as mesmas 10.000 folhas de papel, serão necessários 20 dias.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Certo.

    Sabemos que se houve redução de 25% na carga horária de trabalho, as três máquinas restantes trabalharão por 15 horas.

    Com o Professor Josimar, do Gran Cursos, aprendi um método interessante para desenvolver problemas com regra de três composta. Primeiros vamos destacar ao final a finalidade, que no caso da questão é produzir folhas de papel:

    MÁQ.-----EFI.-----DIAS------HORAS------| PAPEL

    4-----------100--------9------------20---------- | 10.000

    3------------80--------X------------15-----------| 10.000

    Agora vamos multiplicar exatamente no sentido das cores, vermelho com vermelho, azul com azul:

    MÁQ.-----EFI.-----DIAS------HORAS------| PAPEL

    4-----------100--------9------------20-----------| 10.000

    3------------80--------X------------15-----------| 10.000

    Temos: 3 x 80 x X x 15.10000 = 4 x 100 x 9 x 20 x 10000

    Simplificando chegaremos a esses valores:

    X = 720/36 = 20 dias.

  • Esse é o jeito mais fácil de se fazer uma regra de três, nem precisa perder tempo; direta ou inversa na questão.

  • dica pra quem está com dificuldade

    pra resolver esta questão devemos distinguir o que faz parte do processo do que faz parte do produto.

    processo: 4m.... 100%..... 9d.... 20h isso vai gerar um.......

    produto: 10.000

    assista ao vídeo:https://www.youtube.com/watch?v=NVLx8lWGeDE&t=110s

  • 9/x = 3/4 . 0,8/1 . 15/20 . 1

    x = 20

    Gab certo


ID
5245474
Banca
Quadrix
Órgão
CRBM - 4
Ano
2021
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

    Em uma fábrica de papel e celulose, existem 4 máquinas de papel trabalhando com uma eficiência de 100% cada uma. Em 9 dias, todas as máquinas funcionando 20 h por dia produzem, juntas, 10.000 folhas de papel. Por falta de manutenção, uma máquina parou totalmente de funcionar e a eficiência das outras diminuiu para 80%. Com o intuito de não forçar as máquinas restantes e de não parar a produção, foi reduzida em 25% a quantidade de horas trabalhadas por dia. Um pacote comercializado dessa empresa contém 100 folhas de papel e custa R$ 25,00. 

Com base nesse caso hipotético, julgue o item.

Antes de as máquinas apresentarem defeitos, se conseguisse vender todos os pacotes produzidos, a fábrica ganharia, aproximadamente, R$ 333,33 em 30 dias.

Alternativas
Comentários
  • pensei em simples regra de três (já que os outros fatores não alteram, segundo o enunciado):

    9 dias = 10.000 folhas

    30 dias = x

    • x = 300.000/9 = 33.333,33 folhas em 30 dias.

    • Cada pacote tem 100 folhas, logo divide:

    33.333,33 / 100 = 333,33 pacotes

    • Cada pacote vale R$25, então multiplica = 25 x 333,33 = ~ 8.333,33 reais

  • Alternativa correta: Errado.

    Nem precisa fazer muitos cálculos para ver que a assertiva está errada, vejamos:

    • Um pacote tem 100 folhas e é vendido por R$ 25,00;
    • Em 9 dias as máquinas produziam 10000 folhas;
    • Logo, em 9 dias seriam produzidos: 10000/100 = 100 pacotes;
    • Qual seria o lucro com a venda desses 100 pacotes ? 100 X 25 = R$ 2500;

    Com isso podemos ver que em apenas 9 dias a fábrica ganharia R$ 2500. A assertiva diz que em 30 dias a fábrica ganharia aproximadamente R$ 333,33, o que como podemos ver está completamente errado.


ID
5245477
Banca
Quadrix
Órgão
CRBM - 4
Ano
2021
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

    Em uma fábrica de papel e celulose, existem 4 máquinas de papel trabalhando com uma eficiência de 100% cada uma. Em 9 dias, todas as máquinas funcionando 20 h por dia produzem, juntas, 10.000 folhas de papel. Por falta de manutenção, uma máquina parou totalmente de funcionar e a eficiência das outras diminuiu para 80%. Com o intuito de não forçar as máquinas restantes e de não parar a produção, foi reduzida em 25% a quantidade de horas trabalhadas por dia. Um pacote comercializado dessa empresa contém 100 folhas de papel e custa R$ 25,00. 

Com base nesse caso hipotético, julgue o item.

Suponha-se que as máquinas sejam de cores diferentes: uma azul; duas pretas; e uma branca. Nesse caso, a probabilidade de que uma máquina preta tenha parado de funcionar e de que uma máquina branca tenha sido escolhida, dentre as que restaram, para substituí-la é de 1/8 .

Alternativas
Comentários
  • GABRITO: ERRADO

    1 AZUL

    2 PRETAS

    1 BRANCA

    2/4 X 1/3 = 1/6

    ALGUM ERRO ME AVISEM!

  • Máquinas: 1 azul; 2 pretas; e 1 branca. Probabilidade de 1 máquina preta (UMA DE DUAS) tenha parado de funcionar e de que 1 máquina branca tenha sido escolhida, dentre as que restaram, para substituí-la

    • "a probabilidade de que uma máquina preta tenha parado de funcionar" = 2/4
    • "e de que uma máquina branca tenha sido escolhida, dentre as que restaram" (se quebrou 1 das 4, sobraram 3) = 1/3

    2/4 x 1/3 = 2/12 = 1/6

  • Alternativa correta: Errado.

    Explicação:

    Temos 4 máquinas: 1 Azul ; 2 Pretas ; 1 Branca;

    Qual a probabilidade de que uma máquina preta tenha parado de funcionar? A probabilidade é de duas (quantidade de máquinas pretas) entre as 4 máquinas que temos (total), logo = 2/4.

    Qual a probabilidade de que uma máquina branca tenha sido escolhida para substituir ? A probabilidade é de uma (quantidade de máquinas brancas) entre as 3 máquinas que temos agora (a preta defeituosa foi removida), logo = 1/3.

    Agora basta multiplicarmos os valores encontrados:

    2/4 X 1/3 = 2/12 Simplificando ----->= 1/6

  • vamos lá meus queridos, de maneira bem simples iremos parar 01 máquina preta essa e a verdade! temos 4 máquinas e as chances das pretas quebrarem são 2, e a probalidade é de 2 entre 4 = 2/4, então se retiramos uma máquina preta quebrada .sobram só 3 máquinas a chance de uma branca substituir é só uma, (pois só tem uma máquina branca né..kkk) logo 2/3 (pois uma quebrou) temos uma multiplicação de fração que fica assim 2/4x 2/3 simplificando será 1/6.

    resolvido gabarito errado

  • GAB : ERRADO

    2/4 X 1/3 X 2 /12 = 1/6


ID
5245483
Banca
Quadrix
Órgão
CRBM - 4
Ano
2021
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Sendo N o conjunto dos números naturais e Z o conjunto dos números inteiros, considere as seguintes premissas: 
  • A é o conjunto dos números naturais pares; 
  • B é o conjunto dos números naturais ímpares; 
  • C é o conjunto dos números naturais múltiplos de 4; e 
  • U é o conjunto universo para as operações complementares.

Julgue o item.

Se x, y e z são números naturais, então (x*y - z)*(z + x) sempre será um número inteiro. 

Alternativas
Comentários
  • Primeiro vamos à diferença:

    (N):

    O conjunto dos números naturais é formado por todos os números inteiros não negativos. Em outras palavras, todo número que é inteiro e positivo é natural, além disso, como o zero é inteiro, mas não é negativo, ele também é um número natural.

    (Z):

    Os números inteiros são os números positivos e negativos, que não apresentam parte decimal e, o zero.Z = {... -4, -3, -2, -1, 0, 1, 2, 3, 4...}.

    Como a expressão foi composta por número naturais, o resultado será um número inteiro.

    Ex: (x*y-z)*(z+x) [irei atribuir valores aleatórios)

    4*2-1 * 1*4

    8-1= 7*4 = 28 (número inteiro)

    GAB: CERTO

  • Primeiramente, é preciso explicar o significado dos conjuntos numéricos:

    1º Naturais= 0+Números positivos

    2º Inteiros= Positivos+0+negativos

    3º Racionais= os demais conjuntos+ dízimas periódicas e frações.

    4ª Reais= Todos os anteriores.

    5º Irracionais= Raízes não inteiras e dízimas não periódicas.

    A questão solicita que o candidato verifique se sempre será um número inteiro.

    Eu atribuí valores naturais às incógnitas descritas:

    x=1

    y=2

    z=3

    O resultado foi -4.

    Este número é considerado inteiro.

    Gabarito: certo.

  • TODO NÚMERO NATURAL É UM NÚMERO INTEIRO POR EXCELÊNCIA.

  • Correto.

    ATENÇÃO! Todo número natural é inteiro e positivo, incluindo o zero.

    Logo, não importa qual número será colocado para representar X, Y ou Z, pois, se todos são naturais e se todo número natural é inteiro, obviamente o resultado também será número inteiro.

  • gabarito C Porém acho que errei, pois cheguei a esse gabarito utilizando a "tabela verdade" : x,y,z nao são números, logo, Falso o que faz o Se, então ter resultado verdadeiro..
  • Deus me ajude que nunca tenha que fazer uma prova da quadrix.

  • Naturais contidos nos inteiros, e inteiros contidos nos racionais

    N c Z c Q

  • É IMPOSSÍVEL obter um número que não seja inteiro de quaisquer operações que envolvam soma, subtração e multiplicação de números naturais. O único jeito seria envolver a divisão! Aí se consegue uma fração "rapidinho".


ID
5245486
Banca
Quadrix
Órgão
CRBM - 4
Ano
2021
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

    Um vidraceiro confeccionará duas placas de vidro que serão utilizadas em mesas, uma retangular e a outra triangular retangular. A altura do retângulo será igual à altura de um dos catetos do triângulo. Além disso, a raiz de menor valor da equação x2 = 30x – 200, em cm, será a base do retângulo e a outra raiz será a base do triângulo. Uma norma estabelece que o peso de uma placa precisa estar no intervalo da solução de x2 ≤ 35x – 250, em kg, e que 2 cm2 de vidro deve pesar 1 kg.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item.

Conforme a norma, a área de uma placa precisa estar no intervalo 10 ≤ A ≤ 25 cm2

Alternativas
Comentários
  • ERRADO

    Ele fala que as placas devem ter uma massa que atenda a regra x^2 ≤ 35– 250. Nesse caso, resolvemos a inequação como se fosse uma equação de 2º grau normal, assim:

    x = (-b +/- (b^2-4ac)^(1/2))/2a

    x = (35 +/- (1225-1000)^(1/2)/2

    x=(35 +/- 15)/2

    x1=25

    x2=10

    Logo, a massa deve ficar entre 25 e 10, pois, nesse tipo de inequação, os valores MENORES QUE 0 são os que se encontram ENTRE os dois "Zeros".

    A área total das figuras deverá ter os seguintes valores:

    2cm^2/kg * 10 kg = 20 cm^2 (mínimo)

    2cm^2/kg * 25 kg = 50 cm^2 (máximo).

  • x² -35x + 250 = 0

    x1 = 10 e x2 = 25

    mas isso são os pesos, não áreas

    2cm² = 1kg

    20cm² = 10kg

    50cm² = 25kg

    portanto: a área da placa precisa ficar no intervalo de 20 a 50cm²

    Gabarito errado


ID
5245489
Banca
Quadrix
Órgão
CRBM - 4
Ano
2021
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

    Um vidraceiro confeccionará duas placas de vidro que serão utilizadas em mesas, uma retangular e a outra triangular retangular. A altura do retângulo será igual à altura de um dos catetos do triângulo. Além disso, a raiz de menor valor da equação x2 = 30x – 200, em cm, será a base do retângulo e a outra raiz será a base do triângulo. Uma norma estabelece que o peso de uma placa precisa estar no intervalo da solução de x2 ≤ 35x – 250, em kg, e que 2 cm2 de vidro deve pesar 1 kg.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item.

A soma da base do retângulo com a base do triângulo é igual a 30 cm.

Alternativas
Comentários
  • Equação do segundo grau bem direta e os resultados encontrados foram:

    x1 = 20 (base do triângulo)

    x2 = 10 (base do retângulo)

    A resposta está errada

  • pra quê preciso saber disso para ser AJAJ....?

  • Bizu : SOMA & PRODUTO -

    achar dois números q somando da B e multiplicando da C =

    10 + 20 = 30 & 10 * 20 = 200

  • Apenas complementando o comentário do nosso colega @ilhago. Se fizer a fórmula de Bhaskara, terá como resultado X1 =20 e X2 =10.

    Fabiano, mas como aplicar na questão? R: vamos ler trechos novamente.

    • a) ...a raiz de menor valor da equação x2 = 30x – 200, em cm, será a base do retângulo...

    Dentre as duas respostas de XI e XII, quais tivemos o menor resultado? O X2. Logo, a altura do retângulo é igual a 20.

    • b)... outra raiz será a base do triângulo.

    Qual é a outra raiz? R: 10. Logo, a altura do triângulo é igual a 10.

    Resumindo: x1 = 20 (base do triângulo), x2 = 10 (base do retângulo).

    Agora, como chegar ao resultado? Vamos recorrer ao trecho mais uma vez (prometo que será a última kk).

    • c) A soma da base do retângulo com a base do triângulo é igual a 30 cm?

    Se eu somar a base do retângulo que é 20 e a do triângulo que é 10, chego ao valor 30.

    GABARITO CORRETO

    Quer resumido? Releia o que está em negrito.

  • base e altura do triângulo retângulo: 20cm e 20cm

    base do retângulo 10 e altura 20cm

    10+20 = 30

    Certo

  • Famoso morde e assopra.....


ID
5245492
Banca
Quadrix
Órgão
CRBM - 4
Ano
2021
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

    Um vidraceiro confeccionará duas placas de vidro que serão utilizadas em mesas, uma retangular e a outra triangular retangular. A altura do retângulo será igual à altura de um dos catetos do triângulo. Além disso, a raiz de menor valor da equação x2 = 30x – 200, em cm, será a base do retângulo e a outra raiz será a base do triângulo. Uma norma estabelece que o peso de uma placa precisa estar no intervalo da solução de x2 ≤ 35x – 250, em kg, e que 2 cm2 de vidro deve pesar 1 kg.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item.

Gerando-se os sólidos a partir da rotação completa das placas retangular e triangular em torno de suas alturas e considerando-se a altura máxima das placas, o valor da soma dos volumes encontrados será menor que 3.000 cm3

Alternativas
Comentários
  • ERRADO.

    Antes de mais nada, vamos colocar algumas informações importantes:

    ÁREA DO RETÂNGULO: b*a

    ÁREA DO TRIÂNGULO: b*h/2

    Nesse caso, ele diz que a altura do retângulo é igual a altura do triângulo. Logo, temos: h = a.

    Continuando, ele diz que a resolução da equação  x^2 = 30– 200 vai nos dar a base do retângulo e do triângulo. Calculando os valores:

     x^22 = 30– 200

    x = (-b +/- (b^2-4ac)^(1/2))/2a

    x = (-(-30) +/- ((-30)^2-4*1*200)^(1/2))/2*1

    x=(30 +/- 10)/2

    x1=20

    x2=10

    Então, temos que a base do retângulo será 10 e a do triângulo será 20. Reescrevendo as Àreas:

    ÁREA DO RETÂNGULO: 10*h

    ÁREA DO TRIÂNGULO: 20*h/2

    Agora, para a segunda parte da questão. Ele fala que as placas devem ter uma massa que atenda a regra x^2 ≤ 35– 250. Nesse caso, resolvemos a inequação como se fosse uma equação de 2º grau normal, assim:

    x = (-b +/- (b^2-4ac)^(1/2))/2a

    x = (35 +/- (1225-1000)^(1/2)/2

    x=(35 +/- 15)/2

    x1=25

    x2=10

    Logo, a massa deve ficar entre 25 e 10, pois, nesse tipo de inequação, os valores MENORES QUE 0 são os que se encontram ENTRE os dois "Zeros".

    Ele também diz que 2cm^2 tem 1kg.

    Para responder a questão, vamos ao seguinte:

    Considerando a altura máxima, as placas possuem massa máxima, correto? Logo, precisamos considerar a massa MÁXIMA (25kg). Com uma simples regra de 3, encontramos a área total de cada figura. Logo logo verá o motivo disso:

    A(máxima)=25*2 = 50 cm^2

    Com a área máxima, encontramos a altura máxima por relação, com qualquer uma das fórmulas (já que as alturas são iguais)

    ÁREA DO RETÂNGULO: 10*h -> 50 = 10*h -> h=5cm

    A questão pede o volume total do sólido de revolução gerado pela rotação das duas figuras. Imagine rotacionar uma folha retangular: ela se "tornará" um cilindro! O que acontece com o triângulo? Ele se torna um cone!

    O volume do cone e do cilindro é dado por:

    V(cilindro) = pi * r^2 * h

    V(cone) = pi * r^2 * h/3

    Como ele quer o volume total, vamos raciocinar: o R, em ambas as figuras, é o RAIO do círculo. No nosso caso, será o valor da PRÓPRIA BASE, assim, o volume total será dado por:

    V(total) = V(cilindro)+V(cone)

    Vt = pi * 10^2 * 5 + pi * 20^2 * 5 /3

    Vt = pi * (500 + 2000/3)

    Vt = pi * (3500/3) [Considerando pi = 3]

    Vt = 3500 cm^3

    Logo, item ERRADO.

  • tá mais fácil ganhar na megassena

  • Quadrix é muito peculiar

  • Retângulo terá 10cm de base e 5cm de altura

    Triângulo terá 20cm de base e 5cm de altura

    Girando as figuras em torno da sua altura formarão, respectivamente, um cilindro e um cone.

    Calcular o volume delas 2 e soma.

    Errado, será maior que 3000cm³

  • Eu comecei a fazer ela e acabei parando na metade, motivo? Longa demais, questão que se você não tem tempo na prova já era.


ID
5245495
Banca
Quadrix
Órgão
CRBM - 4
Ano
2021
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Considerando a frase “Se uma pessoa é menor de idade e viajou para outro país, então foi acompanhada dos pais ou possuía autorização judicial”, julgue o item.

A proposição equivalente à frase é: “Se uma pessoa não foi acompanhada dos pais e não possuía autorização judicial, então não viajou para outro país ou é maior de idade”.

Alternativas
Comentários
  • GABRITO: CERTO

    VOU REPRESENTAR POR LETRAS PARA FACILITAR

    P: uma pessoa é menor de idade;

    Q: viajou para outro país;

    R: foi acompanhada dos pais;

    Z: possuía autorização judicial

    (P ^ Q)--->(R v Z)

    AGORA VC VAI FAZER A EQUIVALÊNCIA, NO CASO A CONTRA POSITIVA, TROCANDO-AS DE POSIÇÃO, NEGANDO-AS E MANTENDO O "SE ENTÃO"

    ~ (R v Z)---> ~(P^Q)

    AGORA FAÇA A NEGAÇÃO DA DISJUNÇÃO E CONJUNÇÃO -"OU e E"

    ~R ^ ~Z ---> ~P v ~Q

    OU SEJA:

    " SE UMA PESSOA NÃO FOI ACOMPANHADA DOS PAIS E NÃO POSSUIA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL, ENTÃO É MAIOR DE IDADE OU NÃO VIAJOU PARA OUTRO PAÍS".

    OBSERVAÇÃO 1 : SE ELA NÃO É MENOR DE IDADE É PORQUE ELA É DE MAIOR DE IDADE

    OBSERVAÇÃO 2 : NO FINAL ELE TROCOU O "OU" DE POSIÇÃO QUE DA NO MESMO

    ALGUM ERRO ME AVISEM!

  • Opções de equivalência:

    • Neymar (nega a primeira + OU + mantém a segunda)
    • Cruza e nega (caso da questão, certinha).

    A ^ B ---> C v D

    ~C ^ ~D ---> ~B v ~A

  • Não leve como verdade absoluta, em qualquer proposição, que sua negativa será SEMPRE negar o verbo. Não é válido se prender a essa regra. Tendo em vista que o sentido do verbo pode ser muitíssimo relevante quando de seu antagônico (negação), como é o caso da questão, esse detalhe deve ser percebido. Portanto, se vc marcou errado por pensar que deveria ser: negação de "menor idade" é "não é menor de idade", vc choveu no molhado, pois dá no mesmo.

  • Assertiva C

    “Se uma pessoa não foi acompanhada dos pais e não possuía autorização judicial, então não viajou para outro país ou é maior de idade”.

    SE A -> B

    Se ~B -> ~A

  • QUESTÃO:

    Considerando a frase “Se uma pessoa é menor de idade e viajou para outro país, então foi acompanhada dos pais ou possuía autorização judicial”, julgue o item.

    A proposição equivalente à frase é: “Se uma pessoa não foi acompanhada dos pais e não possuía autorização judicial, então não viajou para outro país ou é maior de idade”.

    RESOLUÇÃO:

    Conectivos:

    E ;

    OU;

    SE ... ENTÃO ...;

    *negação de E é OU

    *negação de OU é E

    A equivalência de uma proposição composta (que é unida por conectivo) pode ser feita de 2 maneiras no caso do conectivo SE... ENTÃO...:

    1- Nega a primeira proposição troca conectivo por OU e mantém a segunda proposição

    ficaria:

    “Uma pessoa NÃO é menor de idade OU viajou para outro país OU foi acompanhada dos pais E possuía autorização judicial”

    2- (esta maneira que foi usada) Inverte as proposições, mantém o conectivo SE... ENTÃO e nega a primeira e a nega segunda

    ficaria:

     “Se uma pessoa não foi acompanhada dos pais e não possuía autorização judicial, então não viajou para outro país ou é maior de idade” . Confirmando a assertiva da questão.

    RESPOSTA:

    “Se uma pessoa não foi acompanhada dos pais e não possuía autorização judicial, então não viajou para outro país ou é maior de idade”.

    GAB: CERTO

  • A negação de P ^ Q num é ~P v ~Q? representei tudo certinho mais no final está inverso ~Q v ~P. botei errado SÓ por isso e achei q seria casca de banana. mais pelo visto no caso da negação de P ^ Q basta negar e inverter o conectivo independente da ordem. Certo?

  • Rpz eu interpretei o conectivo "ou" fora da condicional...

  • Quase que esse menor e maior de idade me pega

  • Em equivalência, basta voltarmos negando a condicional: A->B equivalente( ~B )-> (~A)

    Fonte: MÉTODO TELLES DE ENSINO, O MELHOR NO RLM !

  • Contrapositiva

  • O "se então" não deveria ter virado o "ou" pela regra do Ne V Ma ?

    1. “se … então” 

    irei trocar as frases de sua ordem e negando 

    ex: “Se João se esforçar o bastante, então João conseguirá o que desejar”

    ela irá ficar: “Se João não conseguiu o que desejava, então João não se esforçou o bastante”

  • Regra 1: contrapositiva, conectivo "Se então"

    ex: Se Estudo então passo.

    1) mudaremos a ordem: Se passo então Estudo.

    2) negaremos tudo: Se não passo, então não estudo. <<< Resposta.

    Quer dizer que essa sentença é equivalente.

    Perceba que na questão acontece a mesma coisa, é mudada a ordem e negada as duas partes.

    gabarito: certo.

    Espero ter ajudado.

  • Caí na pegadinha do malandro

  • teorema do X - inverte e nega as proposicoes + mantem o se... então...

    gab: certo

  • GABARITO : CERTO

    Equivalência do "Se então": nega tudo e inverte as proposições mudando também os conectivos.

     “Se uma pessoa é menor de idade e viajou para outro país, então foi acompanhada dos pais ou possuía autorização judicial”

    Equivalência: "Se uma pessoa não foi acompanhada dos pais e não possuía autorização judicial, então não viajou para outro país ou é maior de idade"

  • achei q fosse NÃO é menor...

  • Maior de idade não deveria vim antes do "então não viajou para outro país" ?

  • Oque estiver antes do ENTÃO não tem que manter????

  • A gabarito desta questão é altamente discricionário por parte da Quadrix. Onde já se viu isso? dizer quer a negação de "é menor de...." é " é maior de...."

  • atentem ao menor/maior pra n errar como o pai aqui. VELAME!
  • contra positiva tropa! PMCE 2021

  • GABRITO: CERTO

    VOU REPRESENTAR POR LETRAS PARA FACILITAR

    P: uma pessoa é menor de idade;

    Q: viajou para outro país;

    R: foi acompanhada dos pais;

    Z: possuía autorização judicial

    (P ^ Q)--->(R v Z)

    AGORA VC VAI FAZER A EQUIVALÊNCIA, NO CASO A CONTRA POSITIVA, TROCANDO-AS DE POSIÇÃO, NEGANDO-AS E MANTENDO O "SE ENTÃO"

    (R v Z)---> ~(P^Q)

    AGORA FAÇA A NEGAÇÃO DA DISJUNÇÃO E CONJUNÇÃO -"OU e E"

    ~R ^ ~Z ---> ~P v ~Q

    OU SEJA:

    " SE UMA PESSOA NÃO FOI ACOMPANHADA DOS PAIS E NÃO POSSUIA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL, ENTÃO É MAIOR DE IDADE OU NÃO VIAJOU PARA OUTRO PAÍS".

    OBSERVAÇÃO 1 : SE ELA NÃO É MENOR DE IDADE É PORQUE ELA É DE MAIOR DE IDADE

    OBSERVAÇÃO 2 : NO FINAL ELE TROCOU O "OU" DE POSIÇÃO QUE DA NO MESMO

    ALGUM ERRO ME AVISEM!

  • CERTO.

    P1: Se uma pessoa é menor de idade e viajou para outro país, então foi acompanhada dos pais ou possuía autorização judicial”, julgue o item.

    p1: (me ^ vp) ----> (ap v pa)

    P2: “Se uma pessoa não foi acompanhada dos pais e não possuía autorização judicial, então não viajou para outro país ou é maior de idade”.

    p2: (~ ap ^ ~ pa) ----> (~vp v ma)

    Agora vamos resolver: observamos que as duas premissas são condicionais e existem duas formas de equivalência das condicionais.

    Neymar= (~p v q) nego a primeira ou mantenho a segunda.

    vou confirmando volto negando= é só inverter a ordem e negar toda a premissa.

    p1: (me ^ vp) ----> (ap v pa)

    p2: (~ ap ^ ~ pa) ----> (~vp v ma)

    PERCEBA QUE O EXAMINADOR INVERTEU A ORDEM E NEGOU (ap v pa)

    o examinador optou pelo método neymar para fazer a equivalência de (me ^ vp)

    (me ^ vp) = (vp v me) : inverteu a ordem após isso ele usou outra equivalência logica dessa vez o neymar: negou a primeira ou manteve a segunda (~vp v ~me) = (vp v ma)

    quando eu digo que uma pessoa não é menor de idade é a mesma coisa que dizer que uma pessoa é maior de idade.


ID
5245498
Banca
Quadrix
Órgão
CRBM - 4
Ano
2021
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Considerando a frase “Se uma pessoa é menor de idade e viajou para outro país, então foi acompanhada dos pais ou possuía autorização judicial”, julgue o item.

A multiplicação das quantidades de anagramas de cada palavra do trecho “acompanhada dos pais” é igual à multiplicação do fatorial de 11 pelo fatorial de 3.

Alternativas
Comentários
  • Resposta C.

    Total de Anagramas de "Acompanhada"= Fatorial da soma das letras dividido pela multiplicação do fatorial de letras repetidas. Total de 11 letras e letra "a" se repete 4 vezes. Temos: 11! / 4!

    No caso de "dos" e "Pais" não existem letras repetidas, então total de anagramas é o fatorial da quantidade de letras.

    Com a multiplicação da quantidade de anagramas de cada palavra, temos:

    11!/4! . 3! . 4!. =

    11.10.9.8.7.6.5.4.3.2.1 ÷ 4.3.2.1 X 3.2.1 X 4.3.2.1 = 239.500.800

    Questão pergunta se 11!/4! . 3! . 4!. = 11! x 3!

    11.10.9.8.7.6.5.4.3.2.1 x 3.2.1 = 39.916.800 x 6 = 239.500.800

  • CERTO!

    http://sketchtoy.com/69908184

  • 11! / 4! × 3! × 4! corta os 4! e só sobra o 11! × 3!
  • Acompanhada dos pais

    11!/4! x 3! x 4!

    = 11! x 3!

    Certo

  • Total de Anagramas de "Acompanhada"= Fatorial da soma das letras dividido pela multiplicação do fatorial de letras repetidas. Total de 11 letras e letra "a" se repete 4 vezes. Temos: 11! / 4!

    No caso de "dos" e "Pais" não existem letras repetidas, então total de anagramas é o fatorial da quantidade de letras.

    Com a multiplicação da quantidade de anagramas de cada palavra, temos:

    11!/4! . 3! . 4!. =

    11.10.9.8.7.6.5.4.3.2.1 ÷ 4.3.2.1 X 3.2.1 X 4.3.2.1 = 239.500.800

    Questão pergunta se 11!/4! . 3! . 4!. = 11! x 3!

    11.10.9.8.7.6.5.4.3.2.1 x 3.2.1 = 39.916.800 x 6 = 239.500.800

  • Alguém me explica essa questão como se eu fosse uma criança desprovida de inteligência, por favor, não entendi o resultado.

  • Alguém me explica essa questão como se eu fosse uma criança desprovida de inteligência, por favor, não entendi o resultado.

  • 11!/4! (acompanhada) x 3! (dos) x 4! (pais) = 11! x 3!

    Cortando 4! com 4!

    11! x 3! = 11! x 3!

    Gabarito Certo

  • Coitado do Agente Administrativo.

  • 11! / 4! (acompanhada) . 3! (dos) . 4! (pais)

    Corta 4! com 4!, resta: 11! . 3!

    GABARITO C

  • Boa. Vou tentar explicar de forma simples. Método mais lento, porém, fácil compreensão

    1 Passo:

    Vamos calcular fatorial de 11 e o 3.

    11 Fatorial = 11*10*9*8*7*6*5*4*3*2*1 = 39.916.800,00

    3 Fatorial = 3*2*1 = 6

    Agora vamos multiplicar: 239.500.800,00 * 6 = 239.500.800,00

    2 Passo:

    Vamos calcular os anagramas das palavras (acompanhada dos pais) de forma separada

    Palavra 1 - ( Acompanhada)

    • 11 anagramas ou 11 letras.
    • Temos 4 anagramas repetidos (no caso letra a), desta forma, temos que descontar dividindo
    • Cálculo 1: 11*10*9*8*7*6*5*4*3*2*1 = 39.916.800,00
    • Cálculo 2: palavras repetidas: 4*3*2*1 = 24
    • Vamos dividi o cálculo 1 pelo cálculo2 : 39.916.800,00/24 = 1.663.200,00

    Palavra 2 (dos)

    -3 anagramas ou 3 letras

    -Cálculo: 3x2x1 = 6

    Palavra 3 (pais)

    • 4 anagramas ou 4 letras
    • Cálculo: 4*3*2*1 = 24

    3 Passo:

    -Vamos multiplicar todos resultado das palavras 1,2 e 3

    • 1.663.200,00 * 6 * 24 = 239.500.800,00

    CONCLUSÂO: A multiplicação das quantidades de anagramas de cada palavra do trecho “acompanhada dos pais” é igual à multiplicação do fatorial de 11 pelo fatorial de 3.

    GABARITO C.


ID
5245501
Banca
Quadrix
Órgão
CRBM - 4
Ano
2021
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Quanto à ética, às funções públicas e à ética no Setor Público, julgue o item.

Ética é uma palavra que deriva do latim e que significa comportamento, modo de ser, caráter e costume.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Errado.

    A palavra ética vem do grego ethos, que, em sua acepção original, significa caráter, modo de ser ou qualidade do ser.

    Moral vem do latim mos, essa sim relacionada aos costumes.

  • ÉTICA

    • Teoria
    • estudo
    • reflexão
    • ciência
    • objetiva
    • ética estuda a Moral
    • atemporal (obs: valores éticos= temporais)

    MORAL

    • Prática
    • costumes
    • valores
    • subjetiva
    • hábitos
    • sociedade
    • cultura
    • normas que regem a sociedade
    • Moral não estuda a ética

  • > ÉTICA

    • Vem do grego (Ethos)
    • Ética → grEgo → Ethos

    > MORAL

    • Origem no Latim (Moris)
    • Moral → latiMMoris; Mores; Mos

  • Errado, gente.

    A palavra ética é oriunda do grego, não do latim.

  • GAB: ERRADO

    Ética: do grego ethos, que significa “caráter”, “costume” ou “modo de ser”.

    Moral: “Moral” tem sua origem no latim MORALIS e significa, mais ou menos, o que a palavra atual representa “comportamento adequado de alguém em uma sociedade” e literalmente pode ser traduzido como “relativo ao comportamento”.

    -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    Ano: 2020 Banca: Quadrix Órgão: CREFONO - 1ª Região Prova: Profissional Administrativo

    Julgue o item no que se refere a relações humanas, à ética e à responsabilidade social.

    A ética, em seu significado mais abrangente, pode ser definida como o estudo dos juízos de valor relacionados à conduta humana sujeita à qualificação do ponto de vista do bem e do mal, seja relativamente a determinada sociedade, seja de modo absoluto. (CERTO)

    Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRP - 17ª Região (RN) Provas: Advogado

    No que tange às diferenças entre a ética e a moral, assinale a alternativa correta.

    a) A ética é influenciada por fatores sociais e históricos, havendo diferenças entre os conceitos éticos de um grupo para outro, enquanto a moral se pauta pela universalidade.

    b) A ética, verificada na ação reiterada no tempo e no espaço, é tida como particular. A moral, de cunho filosófico, é tida como universal.

    c) Enquanto a ética tem cunho filosófico e está contida na reflexão, a moral está contida na ação

    d) Enquanto a moral, como disciplina filosófica, é especulativa, a ética, seu objeto de estudo, é normativa.

    e) Moral é o conhecimento que oferta ao homem critérios para a eleição da melhor conduta, tendo em conta o interesse de toda a comunidade humana.

    Bons estudos!

  • MoraL - Latim

    Etica - GrEgo

    Bons estudos!

  • Gabarito

    E

    Ética- Grego

    Moral- Latim

  • Ética > Grego Ethos > Caráter ; Modo de Ser

    É úniversal e atemporal

  • Ética, do grego ethos, é o estudo dos juízos de apreciação referentes à conduta humana, do ponto de vista do bem e do mal. É um conjunto de normas e princípios que norteiam a boa conduta do ser humano. Possui um caráter reflexivo, que envolve o bem comum da sociedade. É, portanto, universal, absoluta e imutável.

    O conceito apresentado no enunciado se refere à moral.


    Gabarito do Professor: ERRADO.
  • Grego

  • A questão apresentou a definição de Moral

  • ética vem do grego ethos, que, em sua acepção original, significa carátermodo de ser ou qualidade do ser.

    Moral vem do latim mosessa sim relacionada aos costumes.

    ÉTICA

    Principios, normas e valores

    Teoria

    Permanente

    Sanção legal

    Mode de ser

    Qualidade do ser

    MORAL

    Conduta

    Prática

    costumes

    Temporal

    Sanção moral

  • Gabarito: Errado.

    A ética é universal (coletivo), atemporal, reflexiva, estuda a moral; enquanto a moral é particular, temporal, normativa, são os costumes, regras de cada sociedade.

  • palavra Etica vem do Grego - significa caráter, modo de ser ou qualidade do ser.

    Moral vem do Latim- relacionada aos costumes.


ID
5245504
Banca
Quadrix
Órgão
CRBM - 4
Ano
2021
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Quanto à ética, às funções públicas e à ética no Setor Público, julgue o item.

Os conceitos das palavras ética e moral não são sinônimos.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Certo.

    Apesar de estritamente relacionadas, ética e moral não se confundem. Enquanto a ética está relacionada à reflexão, com caráter especulativo (científico), a moral traduz essa reflexão em ação, tendo caráter normativo. A moral determina o nosso comportamento por meio de um sistema de prescrição de conduta.

  • Conceito de Ética: define-se a ética como um tipo de postura e que se refere a um modo de ser, à natureza da ação humana. Trata-se de uma maneira de lidar com as situações da vida e do modo como estabelecemos relações com outra pessoa. A palavra “ética” pode ser definida como um conjunto de conhecimentos extraídos da investigação do comportamento humano na tentativa de explicar as regras morais de forma racional e fundamentada. Neste sentido, trata-se de uma reflexão sobre a moral.

    Conceito de Moral: a moral pode ser definida como o conjunto de regras aplicadas no cotidiano e que são utilizadas constantemente por cada cidadão. Tais regras orientam cada indivíduo que vive na sociedade, norteando os seus julgamentos sobre o que é certo ou errado, moral ou imoral, e as suas ações.

    OBS: A ética é imutável e universal, já a moral é mutável e varia de acordo com o tempo e com a sociedade na qual é aplicada.

    Referências>> Alfacon.

  • ÉTICA

    1. É a reflexão filosófica sobre a moral (caráter teórico);

    2. É permanente, pois é universal;

    3. É princípio;

    4. É a “ciência” que estuda a moral (diretamente relacionada à política e à filosofia). 

    5. Objetivo da ética → ética busca compreender o comportamento humano relacionado à moral e à busca pela felicidade

    6. A ética não prescreve conduta, mas apenas busca compreendê-la

    7. Os princípios éticos são apenas orientadores para as regras morais

    8. Ética = estudo, reflexão, ciência que estuda, permanente, princípio

     

    MORAL

    1. Tem caráter prático (com força normativa);

    2. É temporária, pois é cultural; 

    3. São aspectos de condutas específicas;

    4. Está relacionada com os hábitos e costumes de determinados grupos sociais. 

    5. Objetivo da moral → Prescrição de conduta.

    6. Estabelece o que é certo e o que é errado, e qual conduta deve ser praticada ou não

    7. Os princípios morais são regras.

    8. Moral = norma, temporária, cultural, hábitos de determinado grupo

  • Etimologicamente moral e ética são termos que possuem sentidos semelhantes. (costumes, valores, hábitos, tradições)

  • Inacreditável que eu li errado isso. Cabeça em outro planeta...

  • Enquanto a ética é universal e absoluta, a moral é local e relativa. Exemplo: matar e roubar é errado em qualquer lugar (ética). Mulher ir à praia de biquíni no Brasil é considerado normal, mas nos países Árabes não é admitido (moral).
  • Ética, do grego ethos, é o estudo dos juízos de apreciação referentes à conduta humana, do ponto de vista do bem e do mal. É um conjunto de normas e princípios que norteiam a boa conduta do ser humano. Possui um caráter reflexivo, que envolve o bem comum da sociedade. É, portanto, universal, absoluta e imutável.

    Moral, do latim moris, é o conjunto de prescrições que orientam o comportamento dos indivíduos dentro da sociedade, sendo variável de uma sociedade para outra e também de um indivíduo para o outro. Possui um caráter normativo, sendo os costumes e as tradições seus principais elementos. Dessa forma, ela não é inata, pois é necessário que o indivíduo aprenda os costumes, e também não é passível de generalização, pois variam de uma sociedade para outra.

    Portanto, ética e moral não são sinônimos.


    Para fins de embasamento teórico recomendo a seguinte bibliografia:

    ROCHA, Kátia Janine. Ética e Cidadania no Setor Público. Cuiabá: EdUFMT, 2008.

    VÁZQUEZ, Adolfo Sánchez. Ética. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2005.


    Gabarito do Professor: CERTO.
  • Aff, n vi o NÃO ORR.

  • Não vi não...

  • Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa.


ID
5245507
Banca
Quadrix
Órgão
CRBM - 4
Ano
2021
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Quanto à ética, às funções públicas e à ética no Setor Público, julgue o item.

Se um servidor público receber uma ordem hierárquica, superior, antiética, com a justificativa de que seria para o bem comum, ele deverá apresentar uma conduta ética, recusando a ordem dada.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito. Certo:

    Decreto N° 1.171

    Dos Principais Deveres do Servidor Público

    XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

    i) resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas e denunciá-las;

  • Para resolver a questão o candidato deve utilizar o previsto no Decreto n.° 1.171, de 22 de junho de 1994, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

    De acordo com o decreto, o servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta", devendo “ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum".

    Além disso, deve “ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal.".


    Gabarito do Professor: CERTO.

ID
5245510
Banca
Quadrix
Órgão
CRBM - 4
Ano
2021
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Quanto à ética, às funções públicas e à ética no Setor Público, julgue o item.

Suponha-se que Mauro seja um servidor público. Nesse caso, é correto afirmar que, entre os deveres fundamentais que Mauro deverá observar, estão o de ser probo, reto, leal, justo e ético, escolhendo, sempre que possível, a opção mais vantajosa para o bem comum.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Errado. (ERRO: "sempre que possível"),

    Decreto N° 1.171:

    Dos Principais Deveres do Servidor Público

    XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

    c) ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo SEMPRE, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum;

  • Sempre que possível= errado.

    O servidor vai escolher SEMPRE

  • Essa é a maldita questão que nos tira a aprovação, questão fácil e maldosa que se erra por falta de atenção.

  • eu faria recurso se errasse, pois apesar de ser "sempre" na letra de lei, como ele faria caso não fosse possível? O que não é possível, é impossível...

  • Errado!

    sempre que possível quer dizer que terá hora que não será possível e ele não escolherá o bem público. Erradíssmo!

  • Minha dúvida é: como se escolher o bem comum quando este for impossível?

  • Questão pra derrubar o candidato despreparado rs não caiu mais

  • Olha a banana fresquinhaaaa

  • Não cai ^^ rs

  • Suponha-se que Mauro seja um servidor público. Nesse caso, é correto afirmar que, entre os deveres fundamentais que Mauro deverá observar, estão o de ser probo, reto, leal, justo e ético, escolhendo, sempre que possível, a opção mais vantajosa para o bem comum.

    Dos Principais Deveres do Servidor Público

    c) ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum;

  • Quase caí kk

  • Questãozinha, que nós marca na prova rindo e confere chorando. rsrsrsrsrsrsrs

  • Dei mole nessa

  • Cai igual um patinho kkkkk

  • Decreto n.º 1.171, de 22 de junho de 1994, aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

    Para responder a questão o aluno precisa saber as Regras Deontológicas, Vedações ao Servidor Público, os Deveres do Servidor Público e as atribuições da Comissão de Ética, todos descritos no referido código.

    De acordo com o decreto, o servidor público deve “ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum". (grifo nosso.)


    Gabarito do Professor: ERRADO.
  • Às vezes acho a Quadrix pior que a Cespe, sinceramente...

  • Suponha-se que Mauro seja um servidor público. Nesse caso, é correto afirmar que, entre os deveres fundamentais que Mauro deverá observar, estão o de ser probo, reto, leal, justo e ético, escolhendo, sempre que possível, a opção mais vantajosa para o bem comum. Resposta: Errado.

    Ele deve escolher sempre! Nunca quando possível.

  • Caí linda

  • nossa, perdi por duas palavrinhas
  • Não é nem falta de atenção, isso aí é sacanagem da banca mesmo. Se sempre que possível não é a mesma coisa que SEMPRE, quer dizer então que mesmo quando a opção é impossível o servidor deve escolhê-la? Me poupe

    Questãozinha assim nem julga o conhecimento, só serve pra dar rasteira

  • Eu marcando a assertiva: haha, facinho! eu depois do gabarito: tô chorando kkkk
  • O ERRO ESTÁ NO "SEMPRE QUE POSSÍVEL".

    A IDEIA É VINCULADA, O ITEM DISPÕE COMO DISCRICIONÁRIA.

    Suponha-se que Mauro seja um servidor público. Nesse caso, é correto afirmar que, entre os deveres fundamentais que Mauro deverá observar, estão o de ser probo, reto, leal, justo e ético, escolhendo, sempre que possível, a opção mais vantajosa para o bem comum.

    SENDO ASSIM, O SERVIDOR ESCOLHERÁ SEMPRE A OPÇÃO MAIS VANTAJOSA PARA O BEM COMUM.

  • c) ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum;

  • GAB.: E

    •  estão o de ser probo, reto, leal, justo e ético, escolhendo, sempre que possível, a opção mais vantajosa para o bem comum.
    • XIV - São deveres fundamentais do servidor público: c) ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo SEMPRE, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum;
  • pegadinha desgraçada

  • Perguntinha meio maldosa e que deixa muito na duvida, apesar da pegadinha.

  • XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

    c) ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo SEMPRE, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum;


ID
5245513
Banca
Quadrix
Órgão
CRBM - 4
Ano
2021
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Quanto à ética, às funções públicas e à ética no Setor Público, julgue o item.

Suponha-se que Luana, que é uma servidora pública, tenha criado uma loja on-line, em sua rede social, para vender roupas e ter uma segunda fonte de renda e que, às vezes, durante sua jornada de trabalho no serviço público, ela responda a clientes, realize vendas e faça postagens em sua loja virtual. Nesse caso, a atividade estranha ao serviço público que Luana está exercendo no ambiente de trabalho não é caracterizada como atitude antiética, já que é realizada esporadicamente. 

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Errado.

    Decreto N° 1.171:

    Dos Principais Deveres do Servidor Público

    XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

    u) abster-se, de forma ABSOLUTA, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei;

  • Tem que tomar é uma demissão a bem do serviço público isso sim. Esta nova geração de servidores públicos inspirados pela Lava-Jato será o maior legado da nossa geração

  • Tá errada né, gata!

    Finalidade estranha ao serviço não pode!

  • É sério isso? a gente pagar pra pessoa vender Jequiti no horário de serviço?

  • Eu me pergunto e os Delegados e policias que são " Digital influencie ou  youtubers " como ficam essas crianças, rsrsrs ?!

    Isso pode Arnaldo ?! O quê as crianças acham ?!

  • Decreto n° 1.171, de 22 de junho de 1994, aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

    Para responder a questão o aluno precisa saber as Regras Deontológicas, Vedações ao Servidor Público, os Deveres do Servidor Público e as atribuições da Comissão de Ética, todos descritos no referido código.

    De acordo com o decreto, o servidor público deve abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei". (grifo nosso.)


    Gabarito do Professor: ERRADO.
  • O maior problema, hoje em dia, dos aprovados em concurso público é de que se preocupam logo em virar Coach e querem ensinar como conseguiram a aprovação e se esquecem do próprio serviço público. A internet está cheia desse povo que se preocupa mais em VENDER do que em ATENDER o cidadão.

  • exatamente,delegados youtuber sendo monetizado,pode,mesmo "não estando" em horário de trabalho,ou,independente?
  • mas a pessoa pode ter uma outra fonte de renda, em horario distinto so exercicio do seu cargo, nao é? (seguindo o principio da compatibilidade de horario)

ID
5245516
Banca
Quadrix
Órgão
CRBM - 4
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca dos atos de improbidade administrativa e de suas sanções, previstas na Lei n.° 8.429/1992, julgue o item.

Na declaração de bens e valores que compõem o patrimônio privado do agente público, deverão constar bens imóveis, móveis e semoventes, dinheiro, títulos, ações e qualquer outra espécie de bem ou valor patrimonial localizado no Brasil, excluindo-se, contudo, os bens e valores patrimoniais do cônjuge ou companheiro. 

Alternativas
Comentários
  • Declaração de bens: "abrangerá os bens e valores patrimoniais do cônjuge ou companheiro, dos filhos e de outras pessoas que vivam sob a dependência econômica do declarante, excluídos apenas os objetos e utensílios de uso doméstico."

    Gabarito: Errado

  • Exclui apenas os objetos e utensílios de uso doméstico.

  • No PAÍS ou NO EXTERIOR , e, quando for o caso, abrangerá os bens e valores patrimoniais do cônjuge ou companheiro, dos filhos e de outras pessoas que vivam sob a dependência econômica do declaranteexcluídos apenas os objetos e utensílios de uso doméstico.

  • Resposta: Errado

    Art. 13, 8.429/92.

    § 1º A declaração compreenderá imóveis, móveis, semoventes, dinheiro, títulos, ações e qualquer outra espécie de bens e valores patrimoniais, localizado no país ou no exterior e, quando for o caso, abrangerá os bens e valores patrimoniais do cônjuge ou companheiro, dos filhos e de outras pessoas que vivam sob a dependência econômica do declarante, excluídos apenas os objetos e utensílios de uso doméstico.

  • A presente afirmativa deve ser analisada à luz do que preceitua o art. 13, §1º, da Lei 8.429/92, que assim preconiza:

    "Art. 13 (...)
    § 1° A declaração compreenderá imóveis, móveis, semoventes, dinheiro, títulos, ações, e qualquer outra espécie de bens e valores patrimoniais, localizado no País ou no exterior, e, quando for o caso, abrangerá os bens e valores patrimoniais do cônjuge ou companheiro, dos filhos e de outras pessoas que vivam sob a dependência econômica do declarante, excluídos apenas os objetos e utensílios de uso doméstico."

    Do exposto, percebe-se que a declaração de bens deve, sim, abranger os bens e valores do cônjuge, o que torna equivocada a proposição lançada pela Banca.


    Gabarito do professor: ERRADO

  • A declaração compreenderá imóveis, móveis, semoventes, dinheiro, títulos, ações e qualquer outra espécie de bens e valores patrimoniais, localizado no país ou no exterior e, quando for o caso, abrangerá os bens e valores patrimoniais do cônjuge ou companheiro, dos filhos e de outras pessoas que vivam sob a dependência econômica do declarante, excluídos apenas os objetos e utensílios de uso doméstico.

  • GAB: ERRADO

    Localizados no PAÍS OU EXTERIOR;

    Incluindo CONJUGE/COMPANHEIRO/FILHOS/DEPENDENTES;

    Excluindo apenas os objetos e utensílios de uso doméstico.

    AVANTE PC-CE 2021

  • Tirando os cacarecos de dentro de casa, a declaração de bens abarca tudo que for seu e de quem more contigo.

  • Errado.

    Apenas objetos e utensílios de uso doméstico são excluídos.

  • O PENICO da VOVÓ será que entra?

  • FORA APENAS OS UTENSÍLIOS DE USO DOMÉSTICO!

  • adiciona-se também os bens de cônjuges , filhos e dependentes econômicos do declarante. Todavia, excluem-se os utensílios domésticos
  • Errado

    Lei nº 8.429/92

    Art. 13. A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente.

    § 1° A declaração compreenderá imóveis, móveis, semoventes, dinheiro, títulos, ações, e qualquer outra espécie de bens e valores patrimoniais, localizado no País ou no exterior, e, quando for o caso, abrangerá os bens e valores patrimoniais do cônjuge ou companheiro, dos filhos e de outras pessoas que vivam sob a dependência econômica do declarante, excluídos apenas os objetos e utensílios de uso doméstico.

  • É popularmente conhecida como a folha em branco do concurseiro kkkkkkk

  • NOVA REDAÇÃO DA LIA: § 1 REVOGADO

    ART. 13

    § 1° A declaração compreenderá imóveis, móveis, semoventes, dinheiro, títulos, ações, e qualquer outra espécie de bens e valores patrimoniaislocalizado no País ou no exterior, e, quando for o caso, abrangerá os bens e valores patrimoniais do cônjuge ou companheiro, dos filhos e de outras pessoas que vivam sob a dependência econômica do declarante, excluídos apenas os objetos e utensílios de uso doméstico.


ID
5245519
Banca
Quadrix
Órgão
CRBM - 4
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca dos atos de improbidade administrativa e de suas sanções, previstas na Lei n. ° 8.429/1992, julgue o item.

São considerados como atos de improbidade administrativa: os que importem enriquecimento ilícito; os que causem prejuízo ao erário; os decorrentes de concessão ou aplicação indevida de benefício financeiro ou tributário; e os que atentem contra os princípios da Administração Pública.

Alternativas
Comentários
  • Gab. C

    LEI 8.429/92

    Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:

     Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:

    Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

    Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

  • Complementando:

    Enriquecimento ilícito: DOLO

    Prejuízo ao erário: DOLO ou CULPA

    Atenta contra os princípios: DOLO

    Gabarito: Certo

  • Gabarito Certo

    • Ganhar algo → Enriquecimento Ilícito (Dolo);
    • Alguém ganhar algo → Prejuízo ao Erário (Dolo/Culpa);
    • Ninguém ganhou → Atentar contra os Princípios (Dolo).
  • Os atos de improbidade administrativa encontram-se elencados nos arts. 9º, 10, 10-A e 11 da Lei 8.429/92, cujos caput's assim estabelecem:

    "Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:

    (...)


    Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:

    (...)


    Art. 10-A.  Constitui ato de improbidade administrativa qualquer ação ou omissão para conceder, aplicar ou manter benefício financeiro ou tributário contrário ao que dispõem o caput e o §1º do art. 8º-A da Lei Complementar n.º 116, de 31 de julho de 2003.

    (...)

    Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:"

    Realmente, portanto, os atos de improbidade administrativa, versados na Lei 8.429/92, podem ser subdivididos nas quatro categorias referidas pela Banca, de modo que está correta a assertiva em exame.


    Gabarito do professor: CERTO

  • Lei 8429:

    Art. 10-A. Constitui ato de improbidade administrativa qualquer ação ou omissão para conceder, aplicar ou manter benefício financeiro ou tributário contrário ao que dispõem o caput e (...).

  • Algumas coisas que vc precisa saber sobre atos de improbidade adm:

     

    1 - o agente não comete crime de improbidade e sim ato de improbidade;

     

    2 - a responsabilidade de quem comete o ato de improbidade administrativa é subjetiva e não objetiva;

     

    3 –É admitido  a celebração de acordo de não persecução cível, nos termos desta Lei.

     

    4 - não existe foro privilegiado para quem comete o ato de improbidade administrativa;

     

    5 - nos atos de improbidade administrativa tanto o agente público quanto o particular que agem em concurso são considerados sujeitos ativos; 

     

    6 - improbidade administrativa própria: o agente público age sozinho;

     

    7 - improbidade administrativa imprópria: o agente público age em conjunto com o particular (*particular sozinho não comete ato de Improbidade Adm.​);

     

    8 - Os atos de improbidade administrativa são exemplificativos e não taxativos;

     

    Obrs. Não pode a ação civil de improbidade administrativa ser ajuizada exclusivamente contra um particular.

     

    Art. 09-A.  Constitui ato de improbidade administrativa qualquer ação ou omissão para conceder, aplicar ou manter benefício financeiro ou tributário.

     

    10 - Não são todos os agentes Políticos que estão sujeitos a essa lei, por exemplo: o Presidente da República não está, mas o vereador, o governador e os membros do Ministério Público estão.

  • Correto, na ordem da própria Lei 8249/92, arts 9, 10, 10-A e 11.

  • CERTO

    ATOS DE IMPROBIDADE ADM

    1 - Enriquecimento Ilícito (dolo)

    • Vantagem patrimonial indevida
    • Verbo: Receber, perceber, adquirir, aceitar, incorporar, usar

    2 - Prejuízo ao erário (Culpa e dolo)

    • Integral ressarcimento

    3 - Atentam Contra princípios da ADM (dolo)

    4 - Concessão/Aplicação indevida de beneficio tributário/ financeiro (dolo)

    • Imposto sobre serviço de qualquer natureza

    Fonte: coleguinhas qc

  • TÃO NÍTIDA QUE FIQUEI COM MEDO DE MARCAR KKKKKK

  • questão desatualizada, cuidado
  • Não estaria desatualizada essa questão?

  • Questão desatualizada!!!!!

    Com a nova lei de improbidade administrativa, o crime de aplicação indevida de benefício financeiro ou tributário não está mais tipificado, ou seja, agora somente os crimes de enriquecimentos ilícito, prejuízo ao erário e contra os princípios da adm pública que estão valendo.

    Além do mais, agora só caberá DOLOOOOOO, culpa não será mais aceito.


ID
5245522
Banca
Quadrix
Órgão
CRBM - 4
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca dos atos de improbidade administrativa e de suas sanções, previstas na Lei n.° 8.429/1992, julgue o item.

O Ministério Público figurará como fiscal da lei nas ações de improbidade administrativa em que não figure como parte.

Alternativas
Comentários
  • Gab. C

    Lei de improbidade:

    Art. 17. A ação principal, que terá o rito ordinário, será proposta pelo Ministério Público ou pela pessoa jurídica interessada, dentro de trinta dias da efetivação da medida cautelar.

    § 4º O Ministério Público, se não intervir no processo como parte, atuará obrigatoriamente, como fiscal da lei, sob pena de nulidade.

  • GAB CERTO

    Não confunda!

    • Qualquer pessoa poderá REPRESENTAR à autoridade competente para apurar ato de improbidade;
    • Propor ação: Ministério Público e pessoa jurídica interessada.
  • Gabarito Certo

    • Representar → qualquer pessoa.
    • Propor → Ministério Público e Pessoa Jurídica interessada (última direta do ato).
  • Art.17 - § 4º O Ministério Público, se não intervir no processo como parte, atuará obrigatoriamente, como fiscal da lei, sob pena de nulidade.

    GAB: CERTO

  • Algumas coisas que vc precisa saber sobre atos de improbidade adm:

     

    1 - o agente não comete crime de improbidade e sim ato de improbidade;

     

    2 - a responsabilidade de quem comete o ato de improbidade administrativa é subjetiva e não objetiva;

     

    3 –É admitido  a celebração de acordo de não persecução cível, nos termos desta Lei.

     

    4 - não existe foro privilegiado para quem comete o ato de improbidade administrativa;

     

    5 - nos atos de improbidade administrativa tanto o agente público quanto o particular que agem em concurso são considerados sujeitos ativos; 

     

    6 - improbidade administrativa própria: o agente público age sozinho;

     

    7 - improbidade administrativa imprópria: o agente público age em conjunto com o particular (*particular sozinho não comete ato de Improbidade Adm.​);

     

    8 - Os atos de improbidade administrativa são exemplificativos e não taxativos;

     

    Obrs. Não pode a ação civil de improbidade administrativa ser ajuizada exclusivamente contra um particular.

     

    Art. 09-A.  Constitui ato de improbidade administrativa qualquer ação ou omissão para conceder, aplicar ou manter benefício financeiro ou tributário.

     

    10 - Não são todos os agentes Políticos que estão sujeitos a essa lei, por exemplo: o Presidente da República não está, mas o vereador, o governador e os membros do Ministério Público estão.

  • Nos demais casos em que a ação é proposta pela pessoa jurídica interessada do órgão ou entidade públicos, a exemplo da AIA movida por procuradorias da União, Estados e Municípios, o Ministério Público atuará, obrigatoriamente, como fiscal da lei. Aliás, eis a função primária do parquet, sob pena de nulidade do processo judicial (art. 17, § 4º, LIA). FONTE : Improbidade Administrativa - a antinomia entre preceitos morais e mazelas na gestão pública, Autor Diego da Rocha Fernandes, ebook Amazon.com.br, ano 2018.
  • todos os políticos estão sujeitos a LIA.

    exceto o BOLSONARO

  • GABARITO CORRETO

    Lei 8.429/92: Art. 17 - A ação principal, que terá o rito ordinário, será proposta pelo Ministério Público ou pela pessoa jurídica interessada, dentro de trinta dias da efetivação da medida cautelar.

    § 4º - O Ministério Público, se não intervir no processo como parte, atuará obrigatoriamente, como fiscal da lei, sob pena de nulidade.

    "É justo que muito custe o que muito vale". -D'Ávila

  • lembrando: se n tiver participação do MP a ação é nula

  • Certo

    Lei 8.429/92

    Art. 17 - A ação principal, que terá o rito ordinário, será proposta pelo Ministério Público ou pela pessoa jurídica interessada, dentro de trinta dias da efetivação da medida cautelar.

    § 4º - O Ministério Público, se não intervir no processo como parte, atuará obrigatoriamente, como fiscal da lei, sob pena de nulidade.

  • A questão demanda conhecimento acerca da ação judicial pela prática de ato de improbidade administrativa. A referida ação pode ser proposta pelo Ministério Público ou pela pessoa jurídica interessada, isto é, a pessoa lesada pelo ato de improbidade (artigo 17 da Lei nº 8.429/1992).

    Ocorre que os atos de improbidade não afetam apenas interesses da pessoa jurídica lesada, mas também a ordem pública e interesses de toda coletividade.

    Assim, determina a lei que o Ministério Público figurará em todas as ações por atos de improbidade, atuando como parte ou, nas ações em que não for parte, como fiscal da lei, sob pena de nulidade do processo.

    Nesse sentido, estabelece o artigo 17, caput e §4º, da Lei de Improbidade Administrativa o seguinte:

    Art. 17. A ação principal, que terá o rito ordinário, será proposta pelo Ministério Público ou pela pessoa jurídica interessada, dentro de trinta dias da efetivação da medida cautelar.

    § 4º O Ministério Público, se não intervir no processo como parte, atuará obrigatoriamente, como fiscal da lei, sob pena de nulidade.

    Verificamos, então, que é correta a afirmativa da questão, nos termos do artigo 17, §4º, da Lei nº 8.429/1992.

    Gabarito do professor: certo.

  • Gab.: Certo

    Lei 8.429/92: 

    Art. 17 - A ação principal, que terá o rito ordinário, será proposta pelo Ministério Público ou pela pessoa jurídica interessada, dentro de trinta dias da efetivação da medida cautelar.

    § 4º - O Ministério Público, se não intervir no processo como parte, atuará obrigatoriamente, como fiscal da lei, sob pena de nulidade.

  • Art. 7º Se houver indícios de ato de improbidade, a autoridade que conhecer dos fatos representará ao Ministério Público competente, para as providências necessárias.  

    Art. 17. A ação para a aplicação das sanções de que trata esta Lei será proposta pelo Ministério Público e seguirá o procedimento comum previsto na Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), salvo o disposto nesta Lei

  • A questão está desatualizada, de acordo com a Lei nº 14.230, de 2021, pois o art. 17, §4º, foi revogado.

    Art. 17. A ação para a aplicação das sanções de que trata esta Lei será proposta pelo Ministério Público e seguirá o procedimento comum previsto na Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), salvo o disposto nesta Lei.         

         

    § 4º O Ministério Público, se não intervir no processo como parte, atuará obrigatoriamente, como fiscal da lei, sob pena de nulidade. REVOGADO PELA LEI 14.230/2021


ID
5245525
Banca
Quadrix
Órgão
CRBM - 4
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca dos atos de improbidade administrativa e de suas sanções, previstas na Lei n.° 8.429/1992, julgue o item.

A obrigação de ressarcimento ao patrimônio público só ocorrerá em decorrência de conduta culposa.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Errado.

    Art. 5° Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente ou de terceiro, dar-se-á o integral ressarcimento do dano.

  • Tratando-se de dano causado a terceiros, responderá o servidor perante a Fazenda Pública, em ação regressiva nos casos de DOLO ou CULPA.

    Gabarito: Errado

  • GAB ERRADO

    Para diferenciação:

    • Enriquecimento ilícito terá ressarcimento integral? Sim, se houver dano;
    • Prejuízo ao erário terá ressarcimento integral ? Sim, independente do dano;
    • Afrontar contra os princípios terá ressarcimento integral ? Sim, se houver dano.
    • Enriquecimento ilícito: DOLO

    • Prejuízo ao erário: DOLO ou CULPA

    • Atenta contra os princípios: DOLO

    Gab: E

    Bons Estudos!

  • Quadro de fixação da matéria TJ SP Escrevente:

    https://ibb.co/Qf4Q81z

  • Dolo ou culpa

  • PREJUÍZO AO ERÁRIO: DOLO OU CULPA

  • Guarde:

    É prescritível a pretensão de ressarcimento ao erário fundada em decisão de Tribunal de Contas.

    STF. Plenário. RE 636886, Rel. Alexandre de Moraes, julgado em 20/04/2020 (Repercussão Geral – Tema 899)

    (Info 983 – clipping).

  • É admissível o ressarcimento se o ato de improbidade resultar prejuízo para o erário ou para o patrimônio público, lato sensu. Onde não existir prejuízo, lesão ou subtração, não se poderá transcorrer em ressarcimento, sob pena de haver enriquecimento ilícito por parte do próprio Poder Público. Esse entendimento deriva da norma expressa da lei, segundo o qual “ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente ou de terceiro, dar-se-á o integral ressarcimento do dano” (artigo 5º, Lei 8.429/92). FONTE : Improbidade Administrativa - a antinomia entre preceitos morais e mazelas nas gestao pública, por Diego da Rocha Fernandes, Amazon Kindle ebook, 2018.
  • tem casos que só haverá ressarcimento se for doloso, especialmente no prejuízo ao erário será em casos de dolo ou culpa (sendo o mais abrangente) só com isso já conseguimos invalidar o item
  • A questão aborda o elemento subjetivo necessário à configuração de ato de improbidade administrativa.

    A doutrina agrupa os atos de improbidade administrativa nas seguintes categorias: i) atos que importam em enriquecimento ilícito do agente ou de terceiros, previstos no artigo 9º da Lei nº 8.429/1992; ii) atos que causam prejuízo ou lesão ao patrimônio público regulados pelo artigo 10 da Lei de Improbidade Administrativa e iii) atos que atentam contra os princípios administrativos, disciplinados pelo artigo 11 da Lei nº 8.429/1992.

    Para que se configure o ato de improbidade, todavia, não é preciso que estejam presentes apenas os elementos objetivos, isto é, as condutas descritas nos dispositivos legais citados acima. É preciso também que esteja presente o elemento subjetivo, isto é, o dolo ou a culpa. ]

    A jurisprudência nacional, além disso, estabelece que, nos atos de improbidade administrativa que implicam enriquecimento ilícito e atentam contra os princípios administrativos (artigos 9º e 11 da Lei de Improbidade) é preciso que fique configurado que o agente agiu com dolo.

    Apenas nos atos de improbidade que causem lesão ao erário que o ato de improbidade (artigo 10 da Lei nº 8.429/1992) é que o ato de improbidade restará configurado caso o agente tenha agido com dolo ou culpa.

    Nesse sentido, vale conferir o seguinte precedente do Superior Tribunal de Justiça:

    ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ELEMENTO SUBJETIVO DO ATO ÍMPROBO. DOLO GENÉRICO. CULPA GRAVE. ACÓRDÃO DE ORIGEM QUE AFRONTA A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. DEMONSTRAÇÃO DE QUE HOUVE MÁ-FÉ. DESNECESSIDADE. 1. A jurisprudência do STJ considera indispensável, para a caracterização de improbidade, que a conduta do agente seja dolosa, para a tipificação das condutas descritas nos artigos 9º e 11 da Lei 8.429/1992, ou pelo menos eivada de culpa grave, nas do artigo 10. Precedente: EREsp 479.812/SP, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA SEÇÃO, DJe 27/09/2010. (STJ - AgInt no REsp: 1518920 PE 2015/0050401-0, Relator: Ministro SÉRGIO KUKINA, Data de Julgamento: 22/05/2018, T1 - PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 01/06/2018- grifos nossos)

    Todos os atos administrativos podem ser sancionados com a pena de ressarcimento integral do dano causado, sejam eles atos que importem em enriquecimento ilícito, que causem prejuízo ao patrimônio público ou que atentem contra os princípios que regem a Administração Pública.

    A obrigação de ressarcimento do dano, portanto, surgirá, em princípio, sempre que o agente, com dolo, praticar ato de improbidade que importe em enriquecimento ilícito ou viole princípios administrativos. A obrigação de ressarcimento do dano também surgirá caso o agente pratique com dolo ou culpa ato de improbidade que cause prejuízo ao patrimônio público.

    Assim, ao contrário do afirmado na questão, a obrigação de ressarcir o dano pode ocorrer tanto em decorrência de condutas culposas quanto em decorrência de condutas dolosas.

    Gabarito do professor: errado. 

  • em qualquer dos casos, será necessária indenização INTEGRAL.

    Importante destacar que são imprescritíveis as ações de ressarcimento quando praticadas DOLOSAMENTE!

    "se você apanhar por 11 rounds, mas no 12° você consegue o nocaute, você é o vencedor! NÃO DESISTA!".


ID
5245528
Banca
Quadrix
Órgão
CRBM - 4
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com relação à Lei n.° 9.784/1999, que trata do processo administrativo federal, julgue o item. 

São direitos do administrado a ciência da tramitação dos processos administrativos em que figure como interessado, a vista dos autos, a obtenção de cópias de documentos e o acesso às decisões proferidas.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Certo.

    Lei N° 9.784:

    Art. 3 O administrado tem os seguintes direitos perante a Administração, sem prejuízo de outros que lhe sejam assegurados:

    I - ser tratado com respeito pelas autoridades e servidores, que deverão facilitar o exercício de seus direitos e o cumprimento de suas obrigações;

    II - ter ciência da tramitação dos processos administrativos em que tenha a condição de interessado, ter vista dos autos, obter cópias de documentos neles contidos e conhecer as decisões proferidas;

    III - formular alegações e apresentar documentos antes da decisão, os quais serão objeto de consideração pelo órgão competente;

    IV - fazer-se assistir, facultativamente, por advogado, salvo quando obrigatória a representação, por força de lei.

  • Prova da PRF 2021

    O investigado poderá ter vista dos autos, com direito a cópia se assim o desejar, mesmo antes da notificação da existência de procedimento investigatório em comissão de ética.

    Gabarito: C

    Bons estudos!

  • A questão trata dos direitos do administrado perante a Administração Pública nos processos administrativos, previstos na Lei nº 9.784/1999 (Lei Federal do Processo Administrativo)

    Os direitos do administrado perante a Administração estão previstos no artigo 3º da Lei nº 9.784/1999 e são os seguintes: 

    I - ser tratado com respeito pelas autoridades e servidores, que deverão facilitar o exercício de seus direitos e o cumprimento de suas obrigações;

    II - ter ciência da tramitação dos processos administrativos em que tenha a condição de interessado, ter vista dos autos, obter cópias de documentos neles contidos e conhecer as decisões proferidas;

    III - formular alegações e apresentar documentos antes da decisão, os quais serão objeto de consideração pelo órgão competente;

    IV - fazer-se assistir, facultativamente, por advogado, salvo quando obrigatória a representação, por força de lei.

    Verificamos, então, que é correta a afirmativa, dado que é direito do administrado, nos processos administrativos em que figure como interessado, ter vista dos autos, obter cópias de documentos neles contidos e conhecer as decisões proferidas, na forma do artigo 3º, II, da Lei nº 9.784/1999.

    Gabarito do professor: certo. 


ID
5245531
Banca
Quadrix
Órgão
CRBM - 4
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com relação à Lei n.° 9.784/1999, que trata do processo administrativo federal, julgue o item. 

O chefe de determinado órgão público pode, no desempenho de suas atribuições, delegar a decisão de recursos administrativos para um órgão hierarquicamente subordinado. 

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Errado.

    Lei N° 9.784

    Art. 13. Não podem ser objeto de delegação:

     I - a edição de atos de caráter normativo;

    II - a decisão de recursos administrativos;

    III - as matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade.

  • DICA 1: Sugere-se memorizar esse dispositivo, pois costuma ser muito cobrado nas provas de concursos. O seguinte método mnemônico pode auxiliar nessa tarefa: CENORA

    CE – Competência Exclusiva do órgão ou autoridade

    NO – Edição de atos de caráter NOrmativo

    RA – Decisão de Recursos Administrativos 

  • A CE NO RA é indelegável:

    CE  Competência Exclusiva

    NO – Atos de caráter NOrmativo

    RA – Decisão de Recursos Administrativos

  • GABARITO: ERRADO

    AVOCAÇÃO ↑↑↑↑↑↑ (SETA PRA CIMA VAI SUBIR A COMPETÊNCIA)

    • superior atrai para si
    • discricionário
    • situações excepcionais, motivos relevantes
    • tempo determinado
    • SEMPRE hierarquia

    DELEGAÇÃO ↓↓↓↓↓↓ (SETA PRA BAIXO VAI DESCER A COMPETÊNCIA)

    • superior para o subordinado
    • exercício temporário
    • COM ou SEM hierarquia
    • nem tudo pode ser delegado

    (CESPE - ANTAQ - 2014) O ato de delegação de competência, revogável a qualquer tempo pela autoridade delegante, decorre do poder administrativo hierárquico. CERTO

  • A questão trata da delegação de competências administrativas. A delegação de competências é a transferência de competências de um órgão para outro. É comum que a delegação de competências ocorra de órgão hierarquicamente superior para órgão hierarquicamente inferior, mas não é obrigatório que seja assim.

    As competências administrativas são irrenunciáveis, consequentemente, podem ser alteradas por ato de vontade do agente público, logo, só pode haver delegação de competência quando a lei expressamente autorizar.

    A Lei nº 9.784/1999 (Lei Federal do Processo Administrativo) autoriza a delegação de competências, determinando, em seu artigo 12 que “um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, ainda que estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados, quando for conveniente, em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial".

    Nem todas as competências, contudo, são delegáveis. A própria Lei nº 9.784/1999 determina expressamente, em seu artigo 13, que não podem ser objeto de delegação:

    I - a edição de atos de caráter normativo;

    II - a decisão de recursos administrativos;

    III - as matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade.

    A afirmativa, portanto, é incorreta, uma vez que a decisão de recurso administrativo não pode ser delegada por chefe de órgão público a órgão que lhe é hierarquicamente subordinado. A delegação da competência para decisão de recurso administrativo é expressamente vedada, na forma do artigo 13, II, da Lei nº 9.784/1999.

    Gabarito do professor: errado. 


ID
5245534
Banca
Quadrix
Órgão
CRBM - 4
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com relação à Lei n.° 9.784/1999, que trata do processo administrativo federal, julgue o item. 

Entre os deveres do administrado perante a Administração Pública, sem prejuízo de outros previstos em ato administrativo, estão o de prestar as informações que lhe forem solicitadas e o de colaborar para o esclarecimento dos fatos. 

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Certo.

    Lei N° 9.784:

    Art. 4 São deveres do administrado perante a Administração, sem prejuízo de outros previstos em ato normativo:

    I - expor os fatos conforme a verdade;

    II - proceder com lealdade, urbanidade e boa-fé;

    III - não agir de modo temerário;

    IV - prestar as informações que lhe forem solicitadas e colaborar para o esclarecimento dos fatos.

  • Lei 9.784/99

    Art. 4 São deveres do administrado perante a Administração, sem prejuízo de outros previstos em ato normativo:

    IV - prestar as informações que lhe forem solicitadas e colaborar para o esclarecimento dos fatos.

    Gabarito: CORRETO

  • GABARITO: CERTO

    Art. 4 São deveres do administrado perante a Administração, sem prejuízo de outros previstos em ato normativo:

    IV - prestar as informações que lhe forem solicitadas e colaborar para o esclarecimento dos fatos.

  • A questão trata dos deveres do administrado perante a Administração Pública nos processos administrativos previstos na Lei nº 9.784/1999.

    A Lei nº 9.784/1999 elenca deveres do administrado perante a Administração Pública em seu artigo 4º que dispõe o seguinte:

    Art. 4o São deveres do administrado perante a Administração, sem prejuízo de outros previstos em ato normativo:

    I - expor os fatos conforme a verdade;

    II - proceder com lealdade, urbanidade e boa-fé;

    III - não agir de modo temerário;

    IV - prestar as informações que lhe forem solicitadas e colaborar para o esclarecimento dos fatos.

    Verificamos, desse modo, que é correta a afirmativa da questão, já que entre os deveres do administrado perante a Administração Pública, sem prejuízo de outros previstos em ato administrativo, estão o de prestar as informações que lhe forem solicitadas e o de colaborar para o esclarecimento dos fatos, na forma do artigo 4º, caput e inciso IV, da Lei nº 9.784/1999.

    Gabarito do professor: certo. 

  • Em ato ADMINISTRATIVO?


ID
5245537
Banca
Quadrix
Órgão
CRBM - 4
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

No que concerne à Lei de Acesso à Informação (Lei n.° 12.527/2011) e ao Decreto n. ° 7.724/2012, julgue o item.

Cabe ao agente público analisar o requerimento feito pelo administrado, podendo haver a recusa no fornecimento da informação não sigilosa, mediante autorização do seu superior hierárquico. 

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Errado.

    Lei N° 12.527

    Art. 32. Constituem condutas ilícitas que ensejam responsabilidade do agente público ou militar:

    I - recusar-se a fornecer informação requerida nos termos desta Lei, retardar deliberadamente o seu fornecimento ou fornecê-la intencionalmente de forma incorreta, incompleta ou imprecisa;

    (...)

    III - agir com dolo ou má-fé na análise das solicitações de acesso à informação;

    IV - divulgar ou permitir a divulgação ou acessar ou permitir acesso indevido à informação sigilosa ou informação pessoal;

  • Cabe ao agente público analisar o requerimento feito pelo administrado, podendo haver a recusa no fornecimento da informação não sigilosa, mediante autorização do seu superior hierárquico. Resposta: Errado

  • Cabe ao agente público analisar o requerimento feito pelo administrado, podendo haver a recusa no fornecimento da informação não sigilosa, mediante autorização do seu superior hierárquico. 


    O Art. 11 da Lei nº 12.527/2011 assevera que “O órgão ou entidade pública DEVERÁ autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. § 1º Não sendo possível conceder o acesso imediato, na forma disposta no caput, o órgão ou entidade que receber o pedido deverá, em prazo não superior a 20 (vinte) dias: II - indicar as razões de fato ou de direito da recusa, total ou parcial, do acesso pretendido; ou". O Art. 16 complementa dizendo que “Negado o acesso a informação pelos órgãos ou entidades do Poder Executivo Federal, o requerente poderá recorrer à Controladoria-Geral da União, que deliberará no prazo de 5 (cinco) dias se: I - o acesso à informação não classificada como sigilosa for negado;". Seguindo a mesma ideia, o Art. 7º, §2º, informa que “O acesso à informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter:§ 2º Quando não for autorizado acesso integral à informação por ser ela parcialmente sigilosa, é assegurado o acesso à parte não sigilosa por meio de certidão, extrato ou cópia com ocultação da parte sob sigilo".

    E o Decreto? O que ele diz? O Art. 19 do Decreto nº 7.724/2012 diz que “Negado o pedido de acesso à informação, será enviada ao requerente, no prazo de resposta, comunicação com: I - razões da negativa de acesso e seu fundamento legal; II - possibilidade e prazo de recurso, com indicação da autoridade que o apreciará; e III - possibilidade de apresentação de pedido de desclassificação da informação, quando for o caso, com indicação da autoridade classificadora que o apreciará. Por fim, o Art. 21 estabelece que, “No caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de dez dias, contado da ciência da decisão, à autoridade hierarquicamente superior à que adotou a decisão, que deverá apreciá-lo no prazo de cinco dias, contado da sua apresentação".


    Pessoal, por meio de todas essas fundamentações legais, é mais que possível chegar à conclusão de que, de maneira geral, não pode haver a recusa ao fornecimento da informação não sigilosa, mesmo com autorização do superior hierárquico.


    Resposta: ERRADO


ID
5245540
Banca
Quadrix
Órgão
CRBM - 4
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

No que concerne à Lei de Acesso à Informação (Lei n.° 12.527/2011) e ao Decreto n. ° 7.724/2012, julgue o item.

De acordo com o Decreto n. o 7.724/2012, o documento preparatório é um documento formal utilizado como fundamento da tomada de decisão ou do ato administrativo, a exemplo de pareceres e notas técnicas.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Certo.

    Decreto N° 7.724:

    Art. 3º Para os efeitos deste Decreto, considera-se:

    (...)

    XII - documento preparatório - documento formal utilizado como fundamento da tomada de decisão ou de ato administrativo, a exemplo de pareceres e notas técnicas.


ID
5245543
Banca
Quadrix
Órgão
CRBM - 4
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

No que concerne à Lei de Acesso à Informação (Lei n.° 12.527/2011) e ao Decreto n.° 7.724/2012, julgue o item.

O órgão ou a entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. Porém, caso a informação não seja de sua responsabilidade, o órgão requerente estará desobrigado de remeter o requerimento para o órgão detentor da informação.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Errado. (ERRO: "caso a informação não seja de sua responsabilidade, o órgão requerente estará desobrigado de remeter o requerimento para o órgão detentor da informação.")

    Lei N° 12.527

    Art. 11. O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível.

    § 1º Não sendo possível conceder o acesso imediato, na forma disposta no caput, o órgão ou entidade que receber o pedido deverá, em prazo não superior a 20 (vinte) dias:

    I - comunicar a data, local e modo para se realizar a consulta, efetuar a reprodução ou obter a certidão;

    II - indicar as razões de fato ou de direito da recusa, total ou parcial, do acesso pretendido; ou

    III - comunicar que não possui a informação, indicar, se for do seu conhecimento, o órgão ou a entidade que a detém, ou, ainda, remeter o requerimento a esse órgão ou entidade, cientificando o interessado da remessa de seu pedido de informação.

  • Para a adequada resolução da presente questão, deve-se acionar o disposto no art. 11, 

    "Art. 11. O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível.

    § 1º Não sendo possível conceder o acesso imediato, na forma disposta no caput, o órgão ou entidade que receber o pedido deverá, em prazo não superior a 20 (vinte) dias:

    (...)

    III - comunicar que não possui a informação, indicar, se for do seu conhecimento, o órgão ou a entidade que a detém, ou, ainda, remeter o requerimento a esse órgão ou entidade, cientificando o interessado da remessa de seu pedido de informação."

    Como daí se pode extrair, é dever do órgão ou entidade, mesmo que não disponha da informação requerida, encaminhar o pedido para o correspondente órgão ou entidade que a possua, bem ao contrário do que foi sustentado pela Banca na assertiva aqui comentada.

    Do exposto, incorreto seu teor.


    Gabarito do professor: ERRADO


ID
5245546
Banca
Quadrix
Órgão
CRBM - 4
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

No que se refere aos conceitos e à classificação das constituições, julgue o item.

As constituições rígidas são aquelas que determinam uma forma solene de alteração, por meio de emenda constitucional.

Alternativas
Comentários
  • Gab. C

    Denomina-se rígida a Constituição que determina procedimento especial e solene para a sua modificação, não admitindo ser alterada da mesma forma que as leis ordinárias.

    A atual Constituição brasileira é rígida, posto que determina uma forma solene de alteração, que será através de Emenda Constitucional aprovada em dois turnos, por 3/5 dos membros das duas casas do Congresso Nacional, ao contrário das Leis Ordinárias que são modificadas em único turno, por maioria simples e da Lei Complementar - por maioria absoluta, além das hipóteses que a  prevê a iniciativa restrita.

    Bons estudos!

  • Gabarito: Certo.

    Essa é uma classificação da Constituição quanto à estabilidade. RÍGIDA porque o processo de alteração de suas normas é mais complexo!

    As constituições imutáveis é que não admitem alteração!!

    Fonte: Comentários dos colegas do QC.

  • É o caso da nossa CF!

    Rígida: é a Constituição que para ser alterada exige um procedimento mais formal e cerimonioso que o procedimento adotado para a alteração de normas não constitucionais, como a Constituição Brasileira de 1988. CF/88

    Gabarito: Certo

  • CLASSIFICAÇÃO QUANDO A ESTABILIDADE

     

    IMUTÁVEL: não pode ser modificada nunca.

    SUPER-RÍGIDA é a constituição com um núcleo intangível (clausulas pétreas) ex: CF 88

    RÍGIDAS: modificadas por procedimento mais dificultoso que aqueles pelos quais se modificam as demais leisSempre escritas CF°88

    SEMIRRÍGIDAS para algumas normas o processo legislativo de alteração é mais dificultoso que o ordinário, para outros não

    FLEXÍVEIS “podem ser modificadas pelo procedimento legislativo ordinário, ou seja, pelo mesmo processo legislativo usando modificar as leis comuns.” As normas de uma Constituição flexível reduzem-se a normas legais, não possuindo nenhuma supremacia sobre as demais. As leis criadas pelo Parlamento passam a ter o mesmo valor das leis constitucionais, as quais podem ser distinguidas, não pela forma de sua elaboração, mas pelo conteúdo que consagram.

    Nossa Constituição é PEDRA FORMAL

    P- promulgada

    E- escrita

    D- dogmática

    R- rígida

    A- analítica e

    FORMAL

    A Constituição do Brasil é rígida e a do Estado X é flexível.

  • A Constituição rígida, por sua vez, possui uma certa complexidade para modificação, sendo alterada por intermédio das Emendas Constituicionais

  • Alteração por processo formal não quer dizer, necessariamente, processo mais dificultoso. Se no ordenamento também houver alteração formal de norma infralegal, todavia com o mesmo quórum, como fica?

  • Rígida

    A  rígida é aquela que precisa, para sua alteração, de um processo legislativo especial, ou seja, este tipo de , só é alterável mediante processo legislativo mais árduo, mais solene e com exigências formais especiais, diferentes e mais difíceis que os de formação das leis ordinárias ou complementares.

    fonte: https://gnipper.jusbrasil.com.br/artigos/377183357/tipos-de-constituicao

  • Certo

    Constuição Rígida: Exige processo legislativo mais complexo, árduo, solene de alteração, se comparadas às demais espécies normativas. Exceto a Constituição de 1824, todas as brasileiras foram rígidas.

  • Não é esse o conceito de constituição rígida. Quem estudou demais errou.

  • const. rigidas>>>solenes de alteração

  • ETIMOLOGIA DA PALAVRA SOLENE:

    1. que se celebra com pompa e suntuosidade;
    2. acompanhado de cerimônias oficiais e extraordinárias;
    3. Repleto de ações formais e de regras estritas;
    4. É o caso da CF88:   Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:

    I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;

    II - do Presidente da República;

    III - de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

    § 1º A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.

    § 2º A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.

    § 3º A emenda à Constituição será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem.

    § 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:

    I - a forma federativa de Estado;

    II - o voto direto, secreto, universal e periódico;

    III - a separação dos Poderes;

    IV - os direitos e garantias individuais.

    § 5º A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.

  • CERTO

    Classificações importantes:

    Imutável, Rígida, Flexível ou Semi-rígida.

     

    Imutável: a que não pode ser alterada.

     

    Rígida: é aquela que possui um procedimento de alteração mais rigoroso (é a constituição difícil de ser alterada).

     

    Flexível: possui o mesmo procedimento de alteração das demais leis (é a constituição fácil de ser alterada).

     

    Semi-rígida: parte dela é rígida e parte é flexível, onde uma parte é difícil e a outra é fácil de mudar.

  • GABARITO: CERTO

    Denomina-se rígida a constituição que determina procedimento especial e solene para a sua modificação, não admitindo ser alterada da mesma forma que as leis ordinárias.

  • Eu errei essa na prova porque não sabia o significado da palavra solene.

  • Rígida : Modificadas por procedimento mais dificultoso que aquele de alteração das leis .Sempre escritas .

  • Rígida: é a constituição difícil de modicar, demanda um processo especial, solene. Como por exemplo, a Constituição Federal de 1988, que exige um procedimento especial para sua modificação, conforme art. 60, § 2º da CF (esquema de votação para modificação da CF/88 – votação requer 3/5 em dois Turnos nas duas Casas do Congresso Nacional).

  • A questão exige o conhecimento doutrinário acerca da estabilidade das constituições.  

    As Constituições rígidas, são aquelas que exigem um processo de modificação mais formal e solene quando comparado à modificação de uma norma infraconstitucional. O artigo 60, §2º, da CRFB, por exemplo, aduz que a proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros. Ressalta-se que todas as Constituições brasileiras, com exceção da de 1824 (considera semirrígida) foram rígidas. 
    Na classificação quanto à estabilidade das normais constitucionais ainda temos outros tipos. 
    As Constituições flexíveis, no qual não há necessidade de um procedimento solene ou mais rígido para alteração ou modificação de seu texto, seguindo o mesmo trâmite das alterações das leis comuns. Percebam que não há, nesse caso, uma supremacia constitucional, pois uma lei infraconstitucional posterior poderia revogar o texto constitucional se fosse com ele incompatível ou se regulasse de forma diversa a matéria nele contida.   

    As Constituições semirrígidas ou semiflexíveis, como o próprio nome infere, são aquelas mistas, ou seja, aquelas que em determinados dispositivos necessitam de um processo dificultoso de alteração (parte rígida) e outros podendo ser modificada pelo processo de leis comuns (parte flexível). Exemplo clássico da doutrina é a constituição ́brasileira de 1824, que, em seu artigo 178, aduzia que: “É só́ constitucional o que diz respeito aos limites e atribuições respectivas dos poderes políticos e aos direitos políticos, e individuais dos cidadãos. Tudo, o que não é constitucional, pode ser alterado, sem as formalidades referidas, pelas Legislaturas ordinárias".  Por fim, as Constituições imutáveis seriam aquelas inalteráveis.

     Gabarito da questão: certo. 
  • As constituições rígidas possuem um rigor maior para alterar o seu conteúdo. No caso do Brasil para se alterar a constituição de 1988 por meio de uma PEC é necessário um processo bem mais dificultoso do que para as leis ordinárias.

    FÉ SEMPRE!

  • Esse final me pegou, quando a alternativa afirma que é "por emenda contituiconal" gera certa confusão, pois os manuais falam em "processo mais dificultoso", o qual, no BR é chamado de EC, mas e em outros países? A questão, da forma que está escrita, parece limitar esse "Processo mais rígido" à EC, mas a brasileira é por EC. Sei lá kkkk


ID
5245549
Banca
Quadrix
Órgão
CRBM - 4
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

No que se refere aos conceitos e à classificação das constituições, julgue o item.

No sentido jurídico, Hans Kelsen conceitua a constituição como a soma dos fatores reais de poder dentro de uma sociedade, da forma como ela é na prática.

Alternativas
Comentários
  • Gab. E

    Sentido sociológico: Ferdinand Lassalle: Na concepção sociológica, a Constituição é um fato social, e não uma norma jurídica. A Constituição real e efetiva de um Estado consiste na soma dos fatores reais de poder que vigoram na sociedade.

    Sentido políticoCarl Schmitt, “A Teoria da Constituição”, de 1920. Na sua visão, a Constituição seria fruto da vontade do povo, titular do poder constituinte; por isso mesmo é que essa teoria é considerada decisionista ou voluntarista. Para Schmitt, a Constituição é uma decisão política fundamental que visa estruturar e organizar os elementos essenciais do Estado.

    Sentido jurídico: Hans Kelsen," Teoria Pura do Direito" Nessa concepção, a Constituição é entendida como norma jurídica pura, sem qualquer consideração de cunho sociológico, político ou filosófico. Ela é a norma superior e fundamental do Estado, que organiza e estrutura o poder político, limita a atuação estatal e estabelece direitos e garantias individuais.

    (PC/DF – 2015) De acordo com o sentido político de Carl Schmitt, a constituição é o somatório dos fatores reais do poder dentro de uma sociedade. Isso significa que a constituição somente se legitima quando representa o efetivo poder social.

    Comentários: ERRADO! No sentido sociológico, preconizado por Ferdinand Lassale, a Constituição é a soma dos fatores reais de poder. 

  • A concepção de constituição trazida na afirmativa não é a de Hans Kelsen, mas a de Ferdinand Lassale.

    "Pensador socialista envolvido nas lutas políticas e sociais da Alemanha do século XIX, Lassale definiu a Constituição como a resultante dos fatores reais de poder atuantes em determinada sociedade" (Cláudio P. de Souza Neto e Daniel Sarmento. Direito Constitucional – Teoria, História e Métodos de trabalho. Forum).

  • GABARITO - ERRADO

    Trata de Constituição Sociológica !

    ( Sentido )

    Sociológica: Constituição é a soma dos fatores reais de poder

    divide em

    Constituição real: a prática

    somatório dos fatores reais de poder”

     

    Constituição escrita: mero papel não tem validade sem a prática 

    -----------------------------------------------

    Constituição Política:

    “decisão política fundamental”

    Todas as normas advêm de uma decisão política fundamental.

    _____________________________

    Constituição Jurídica:

    – “norma hipotética fundamental”

    - (Conceito) – Constituição é a norma hipotética fundamental

     

    A palavra Constituição teria dois sentidos

    - (Sentido lógico-jurídico) – Constituição compreendida como a norma hipotética fundamental

    - Fundamento de validade de todas as normas positivas

    - Fundamento de validade até mesmo da Constituição jurídico-positiva

    - (Sentido jurídico-positivo) – Constituição compreendida como a norma positiva suprema

    - Conjunto de normas que regula a criação de outras normas

    - Lei maior

  • Sentidos ou concepções da constituição

    1 - Sentido político

    A constituição é a decisão política fundamental do estado

    Carl Schmitt

    2 - Sentido sociológico

    A constituição é a soma dos fatores reais de poder

    Ferdinand Lassale

    3 - Sentido jurídico

    A constituição é a lei fundamental do estado

    Hans Kelsen

    Lógico-jurídico

    A constituição é a norma fundamental hipotética

    Jurídico-positivo

    A constituição é a norma suprema do estado

    gab: errado!

  • GABARITO ERRADO

    • SchimiTT ==> políTTico.
    • LaSSale ==> Sociológico.
    • Kelsen ==>jurídiKo
  • O assunto teoria da constituição é muito complexo e bastante cobrado em concursos públicos, com o resuminho abaixo você já consegue fazer 80 % das questões sobre o tema!

    1) SENTIDO JURÍDICO - HANS KELSEN - considera a Constituição uma norma jurídica pura, puro dever-ser, sem qualquer conotação sociológica, política ou jurídica.

    Kelsen desenvolveu dois sentidos para a palavra Constituição: o sentido lógico-jurídico e o sentido jurídico-positivo. Em sentido lógico-jurídico, a Constituição significa a norma fundamental hipotética, cuja função é servir de fundamento lógico transcendental de validade da Constituição em sentido jurídico-positivo. Por outro lado, em seu sentido jurídico-positivo, a Constituição corresponde à norma jurídica suprema, o fundamento de validade das demais normas do ordenamento jurídico.

    2) Sentido político - CARL SCHIMITT

    Carl Schmitt, por sua vez, em sua obra “Teoria da Constituição”, afirma que a Constituição significa a decisão política fundamental, vale dizer, a decisão concreta sobre o modo e a forma de existência da unidade política (o Estado). O autor diferencia Constituição de Leis Constitucionais.

    1) Sentido sociológico - FERDINAND LASSALLE

    Ferdinand Lassalle, em sua obra “A Essência da Constituição”, revelou os fundamentos sociológicos das Constituições: os chamados fatores reais de poder. Segundo ele, a Constituição real (material) seria, tão somente, o reflexo do somatório dos fatores reais de poder que regem uma nação, quais sejam, os poderes econômicos, políticos, religiosos, militares etc. O citado autor defende que coexistem no Estado duas espécies de Constituição: a Constituição escrita (também chamada de formal ou jurídica) e a Constituição real (ou material). A Constituição escrita seria uma “mera folha de papel”, não sendo apta a conduzir o processo político por não possuir força normativa. Quem, na verdade, determina o rumo do Estado é a Constituição real resultante do somatório dos fatores reais de poder.

    ESPERO TER AJUDADO!

    AVANTE!

  • sentido sociológico===soma dos fatores reais do poder

    sentido jurídico===norma hipotética fundamental.

  • Esse Sentido Sociológico da Constituição é feita por Fernand Lassale

  • ERRADO

    Ferdinand Lassalle - Concepção Sociológica. Constituição enquanto soma dos fatores reais de uma sociedade, sem os quais se tornaria "mera folha de papel";

     

    Carl Schmitt - Concepção Política. Normas formalmente constitucionais x Normas materialmente constitucionais. Constituição x Leis Constitucionais. Constituição enquanto decisão política fundamental do Estado;

     

    Hans Kelsen - Concepção Jurídica. Ideia de uma "norma hipotética-fundamental" que estaria acima da própria Constituição. Escalonamento de normas hierarquizadas, famosa pirâmide de Kelsen;

     

    Konrad Hesse - Concepção Concretista ou Normativa. Constituição como ordem jurídica fundamental. Dialética entre fato e norma, isto é, Constituição englobando as três concepções acima: como fato, social e político, e como norma.

  • Errado

    A questão conceitua o sentido sentido sociológico da constiuição que é defendido por Ferdinand Lassale.

    Ferdinand Lassalle defende que uma Constituição só seria legítima se representasse a vontade popular, refletindo a somatória dos fatores reais de poder numa sociedade. Caso isso não aconteça, a Constituição não passaria de uma ‘folha de papel’.

    Ex.: Se eu pego apenas a capa de uma constituição, com folhas em branco, mas só pela capa a identifico como tal, decorre do fato de aceitá-la como resultado da somatória dos fatores reais de poder numa sociedade.

    Se isso não ocorresse, ou seja, se não entendêssemos a legitimidade daquele livro, ele não passaria de uma ‘folha de papel’ como tantas outras.

    Fonte: meus resumos - Mege

    Bons estudos

  • SOMA DOS FATORES REAIS, grave essa frase e lembre de LASSALE* sentido Sociológico e dizia q a Constituição era uma mera folha em branco.

  • L

    a

    soma dos fatores reais de uma

    sociedade

    a

    l

    e

  • GABARITO: ERRADO

       SchimiTT ==> políTTico.

       LaSSale ==> Sociológico.

       Kelsen ==>jurídiKo

  • Sentido político: Carl Schmitt, “A Teoria da Constituição”, de 1920.

     

    Na sua visão, a Constituição seria fruto da vontade do povo, titular do poder constituinte; por isso mesmo é que essa teoria é considerada decisionista ou voluntarista. Para Schmitt, a Constituição é uma decisão política fundamental que visa estruturar e organizar os elementos essenciais do Estado.

    -> A constituição é a decisão política fundamental do titular do poder constituinte.

    -> Há diferença entre constituição e lei constitucional 

    -> Constituição = decisão política fundamental

    -> Decisão política fundamental = aquela que modela a substância do regime. Ex: criar um Estado Constitucional será uma federação ou uma confederação? Art. 1º CF

    -> As demais normas não são constituição e sim leis constitucionais (tem forma de constituição). Ex: art. 242, §2º

    -> Lei constitucional: pode ser alterada

    -> Constituição: não pode ser alterada

    -> Sob a ótica da constituição política, um Estado pode ter uma constituição material sem que tenha uma constituição escrita que descreva a sua organização de poder. (CESPE 2021)

     

     

    Sentido jurídico: Hans Kelsen, “Teoria Pura do Direito”.

    Nessa concepção, a Constituição é entendida como norma jurídica pura, sem qualquer consideração de cunho sociológico, político ou filosófico. Ela é a norma superior e fundamental do Estado, que organiza e estrutura o poder político, limita a atuação estatal e estabelece direitos e garantias individuais.

    -> A constituição possui supremacia hierárquica formal;

    -> É o fundamento de validade das demais normas jurídicas inferiores;

    -> É norma pura, puro dever-ser, dissociada de qualquer fundamento sociológico, político ou filosófico.

    -> Não há razão para fazer distinção entre normas constitucionais em sentido formal e em sentido material, pois tudo o que está na Constituição tem o mesmo status constitucional. 

  • 1) Enunciado da questão

    Exige-se conhecimento acerca do conceito de Constituição.

    2) Base doutrinária (Pedro Lenza)

    É cediço que a Constituição pode ser conceituada sob diversos prismas, dentre eles, encontram-se o critério sociológico desenvolvido por Ferdinand Lassalle, o critério político desenvolvido por Carl Schmitt e o critério jurídico de Hans Kelsen.

    Nesse mesmo sentido lecionou Pedro Lenza:

    Valendo-se do sentido sociológico, Ferdinand Lassalle, em seu livro ¿Qué es una Constitución?, defendeu que uma Constituição só seria legítima se representasse o efetivo poder social, refletindo as forças sociais que constituem o poder. Caso isso não ocorresse, ela seria ilegítima, caracterizando-se como uma simples “folha de papel". A Constituição, segundo a conceituação de Lassalle, seria, então, a somatória dos fatores reais do poder dentro de uma sociedade.

    Na lição de Carl Schmitt, por sua vez, encontra-se o sentido político que distingue Constituição de lei constitucional. Assim, a Constituição seria o produto de certa decisão política, ou melhor, seria a decisão política do titular do poder constituinte.

    Por fim, Hans Kelsen trouxe o sentindo jurídico da Constituição. Para ele, a Constituição tem seu fundamento de validade na norma hipotética fundamental, e esta é o fundamento de validade de todo o sistema. (LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. 16ª ed. São Paulo: Saraiva, p. 83-86)

    3) Exame do enunciado e identificação da resposta

    Consoante o conceito de Constituição no sentido sociológico, desenvolvido por Ferdinand Lassalle, a Constituição escrita não passava de uma folha de papel. Só teria valia se efetivamente expressasse a realidade social e o poder que a comanda. Para o autor, a verdadeira Constituição de um país tem por base os fatores reais do poder e, assim, as Constituições escritas não teriam valor, salvo se exprimissem os fatores do poder que imperam na realidade social.

    Portanto a resposta está errada, uma vez que o conceito do enunciado se refere ao sentido sociológico desenvolvido por Lassalle.

    Resposta: ERRADO.

  • O conceito se trata de Ferdinand Lassale - A Constituição precisa refletir a somatória dos fatores reais de poder. Do contrário, não passaria de uma folha de papel;

    Hans Kelsen - Constituição é norma pura, sem interferência da filosofia, sociologia ou ciência política. Constituição reside no mundo do dever ser, e não do ser. Contraposição às ideias de Lassale. Sentido lógico-jurídico: norma fundamental hipotética, pressuposto de validade da Constituição. Sentido jurídico-positivo: norma suprema, fundamento de validade das demais normas.

  • Soma dos fatores reais do poder = sentido sociológico (Ferdinand Lassalle) Gabarito: ERRADO
  • "O sentido sociológico de Constituição foi definido por Ferdinand Lassale, segundo o qual toda Constituição que é

    elaborada tem como perspectiva os fatores reais de poder na sociedade"

  • Errada.

    Lassale, conceitua a constituição em seu sentido SOCIOLÓGICO como sendo a soma dos fatores reais de poder de uma sociedade.

    Kelsen conceitua a constituição em seu sentido jurídico (lógico-jurídico e jurídico- positivo)

    FÉ SEMPRE!

  • - Hans Kelsen (jurídiKo) - a constituição é norma jurídica pura.

  • Esse é Lassalle.

  • conceito sociológico de constituição é sua aplicação na vida prática

    palavra chave = fatores reais

    fatores reais significam a influência constitucional no meio social. Se a constituição existe sem a força dos fatores reais da sociedade, segundo a concepção sociológica, ela não passa de um mero pedaço de papel.

    autor - ferdinand lassale

  • SENTIDOS DA CONSTITUIÇÃO:

    1.POLÍTICO: (CarL Schimitt)

    -A Constituição é uma decisão política fundamental;

    -Diferencia Constituição x leis constitucionais.

    2.SOCIOLÓGICO: (Ferdinand LaSSale)

    -A Constituição é uma Soma dos fatores reais de poder;

    -Se não refletir esses fatores reais de poder, a Constituição será uma mera "folha de papel".

    3.JURÍDIKO: (Hans Kelsen)

    -Constituição é norma pura. Puro dever-ser. É a vontade do homem. Teoria Pura do Direito;

    - Divide em: sentido lógico-jurídico (Constituição é norma fundamental hipotética - plano lógico) e jurídico-positivo (Constituição é uma norma suprema positivada).

  • Para Lassale existem em uma sociedade duas Constituições, uma real, que corresponde a “soma dos fatores reais do poder”, e uma escrita, que somente terá validade se ajustar-se à Constituição real.

    Sentido jurídico - Hans Kelsen: A constituição é a lei fundamental do estado

    Obs: Kelsen retrata a figura da norma hipotética fundamental, sesse sentido a constituição encontra validade nela mesma. Não é atoa que é um dos principais representantes da escola positivista do direito.

  • Uma colega postou: SENTIDO SOCIOLÓGICO DE CONSTITUIÇÃO É IDEALIZADO POR LASSALE E CORRESPONDE A "SOMA DOS FATORES REAIS DE PODER DE UMA SOCIEDADE" (DECORA ESSA FRASE E NÃO ERRE MAIS).

    Deu certo! hahaha

  • É preciso fazer várias questões!

    Errado!

    Ferdinand Lassalle = soma de fatores reais de poder!

  • Errado.

    Esse é o conceito de Ferdinand Lassalle.


ID
5245552
Banca
Quadrix
Órgão
CRBM - 4
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

No que se refere aos conceitos e à classificação das constituições, julgue o item.

A constituição semirrígida é aquela que é uma mescla da rígida e da flexível, contendo matérias que podem ser alteradas pelo processo ordinário ou simples (flexíveis) e matérias que pressupõem um processo de modificação mais sofisticado e difícil.

Alternativas
Comentários
  • Gab. C

    constituição semirrígida, por sua vez, é uma mescla da rígida e da flexível, contendo matérias que podem ser alteradas pelo processo ordinário, ou simples (flexíveis), e outras que pressupõem um processo de modificação mais sofisticado e difícil.

    fonte: Curso de Direito Constitucional do autor Manoel Gonçalves Ferreira Filho 

  • Semirrígida: rígida e flexível ao mesmo tempo, em que determinados assuntos exigem maior formalidade para serem alterados e outros que tem pouca dificuldade para serem alterados, como por exemplo a Constituição Imperial.

    ATENÇÃO! Nossa CF é RÍGIDA!

    Gabarito: Certo

  • CLASSIFICAÇÃO QUANDO A ESTABILIDADE

     

    IMUTÁVEL: não pode ser modificada nunca.

    SUPER-RÍGIDA é a constituição com um núcleo intangível (clausulas pétreas) ex: CF 88

    RÍGIDAS: modificadas por procedimento mais dificultoso que aqueles pelos quais se modificam as demais leisSempre escritas CF°88

    SEMIRRÍGIDAS para algumas normas o processo legislativo de alteração é mais dificultoso que o ordinário, para outros não

    FLEXÍVEIS “podem ser modificadas pelo procedimento legislativo ordinário, ou seja, pelo mesmo processo legislativo usando modificar as leis comuns.” As normas de uma Constituição flexível reduzem-se a normas legais, não possuindo nenhuma supremacia sobre as demais. As leis criadas pelo Parlamento passam a ter o mesmo valor das leis constitucionais, as quais podem ser distinguidas, não pela forma de sua elaboração, mas pelo conteúdo que consagram.

    Nossa Constituição é PEDRA FORMAL

    P- promulgada

    E- escrita

    D- dogmática

    R- rígida

    A- analítica e

    FORMAL

    A Constituição do Brasil é rígida e a do Estado X é flexível.

  • "Nas constituições semirrígidas, uma parte do dispositivos, tida como mais relevante, é dotada de rigidez, e a outra não é, podendo ser modificada pelo legislador da mesma maneira como são elaboradas as leis ordinárias (Cláudio P. de Souza Neto e Daniel Sarmento. Direito Constitucional – Teoria, História e Métodos de trabalho. Forum).

  • GABARITO CERTO

    Complementando ainda com um bizu que ajuda bastante quanto a classificação da nossa Constituição.

    • A CF/88 é "O EX COMIA PRA FODER"

    Origem —>  Promulgada

    EXtensao—>  Analítica

    COnteúdo FOrmal

    Modo —> Dogmatica

    Ideologia —> Eclética

    Alterabilidade—>Rigida

  • Se a CF brasileira é rígida, por que uma questão sobre constituição semirrígida?

  •  Semirrígida

     semirrígida, por sua vez, é uma mescla da rígida e da flexível, contendo matérias que podem ser alteradas pelo processo ordinário, ou simples (flexíveis), e outras que pressupõem um processo de modificação mais sofisticado e difícil.

    fonte: https://gnipper.jusbrasil.com.br/artigos/377183357/tipos-de-constituicao

  • Certo

    Constituição Semirrígida: Para algumas matérias se exige processo legislativo mais complexo; para outras, não. É tanto rígida como flexível para alguns assuntos. Ex.: Constituição Imperial de 1824, que, em seu art. 178, dizia: “É só constitucional o que diz respeito aos limites, e atribuições respectivas dos Poderes Políticos, e aos Direitos Políticos, e individuais dos cidadãos. Tudo, o que não é Constitucional, pode ser alterado, sem as formalidades referidas, pelas legislaturas ordinárias”.

    Bons estudos

  • SOLTO NOVAMENTE;1891= NASCEU O HC BOM PRA VC!

    O=PRO

    EX=ANA

    CONT=FORMA

    MODO=DOG

    iDEL=ESC

    ALT=RÍ.

    DANADINHA PEGA A MINHA!

    1824=deraSa

    1937=fedoRa

    1891,1946,1967,1988=fed Pra

    EU ESTAVA LÁ !

  • CERTA

    Classificação da Carta Magna:

    Quanto à origema CF é promulgada; e não outorgada, não cesarista, não pactuada;

    Quanto ao modo de elaboraçãoa CF é dogmática; e não histórica

    Quanto ao modo de alteraçãoa CF é rígida; e não flexível, semirrígida, granítica/intocável, super-rígida

    Quanto à formaa CF é escrita; e não costumeira;

    Quanto ao conteúdoa CF é formal; e não material

    Quanto á extensãoa CF é analítica; e não sintética

    Quanto à dogmáticaa CF é eclética, e não ortodoxa

    Quanto à finalidadea CF é dirigente ou social, e não garantia (sintética), não balanço (balanço entre os períodos de poder do Estado)

    Quanto ao sistemática: a CF é principiológica, e não preceituais;

  • GABARITO: CERTO

    A constituição semirrígida é uma mescla da rígida e da flexível, contendo matérias que podem ser alteradas pelo processo ordinário, ou simples (flexíveis), e outras que pressupõem um processo de modificação mais sofisticado e difícil.

    Fonte: https://gnipper.jusbrasil.com.br/artigos/377183357/tipos-de-constituicao

  • Galera, há oito semanas, comecei utilizar os MAPAS MENTAIS PARA CARREIRAS POLICIAIS, e o resultado está sendo imediato, pois nosso cérebro tem mais facilidade em associar padrões, figuras e cores. Estou mais organizado e compreendendo grandes quantidades de informações; Retendo pelo menos 85% de tudo que estudo; E realmente aumentou minha capacidade de memorização e concentração; Obs.: Alguns mapas mentais estão gratuitos o que já permite entender essa metodologia. Super método de aprovação para carreiras policiais, instagram: @veia.policial “FAÇA DIFERENTE” SEREMOS APROVADOS EM 2021!
  • Eu fiz essa prova sem estudar especificamente para ela.

    Fiquei em 11º ainda. kkk

  • Eu fiz essa prova sem estudar especificamente para ela.

    Fiquei em 11º ainda. kkk

  • Quanto a estabilidade

    • Imutavel
    • Rígida: CF/88
    • Semirrigida

    • Super rígida: Ideia aceita por ALEXANDRE MORAIS.

  • A questão exige conhecimento acerca de temática de teoria da constituição relacionada à classificação das constituições. Sobre o tema, é certo afirmar que a constituição semirrígida é aquela que é uma mescla da rígida e da flexível, contendo matérias que podem ser alteradas pelo processo ordinário ou simples (flexíveis) e matérias que pressupõem um processo de modificação mais sofisticado e difícil.

     

    Quanto à estabilidade, as constituições podem ser classificadas em: imutáveis; transitoriamente imutáveis; fixas; rígidas; flexíveis; transitoriamente flexíveis e semirrígidas.

     

    Nas constituições semirígidas, o mesmo documento constitucional pode ser modificado segundo ritos distintos, a depender de que tipo de norma esteja para ser alterada. Neste tipo de Constituição, alguns artigos do texto (os que abrigam os preceitos mais importantes) compõem a parte rígida, de forma que só possam ser reformados por meio de um procedimento diferenciado e rigoroso, enquanto os demais (que compõe a parte flexível) se alteram seguindo processo menos complexo, menos dificultoso.

     

    Exemplo deste modelo encontrava-se na Constituição Imperial de 1824, segundo a qual:

     

    art. 178. “E' só Constitucional o que diz respeito aos limites, e atribuições respectivas dos Poderes Politicos, e aos Direitos Politicos, e individuaes dos Cidadãos. Tudo, o que não é Constitucional, póde ser alterado sem as formalidades referidas, pelas Legislaturas ordinárias” (sic).

     

    Gabarito do professor: assertiva certa.

ID
5245555
Banca
Quadrix
Órgão
CRBM - 4
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item.

O pluralismo político é um princípio fundamental que garante a inclusão dos diferentes grupos sociais no processo político nacional, outorgando aos cidadãos a liberdade de convicção filosófica e política.

Alternativas
Comentários
  • Gab. C

    Pluralismo político (conteúdo constitucional) = Liberdade de convicção filosófica (modo de pensar o mundo) e política + prática do engajamento pluripartidário (vários partidos reunidos disputando o espaço político) + convicção filosófica intrínseca de forma apartidária.

    Bons estudos!

  • FAMOSO SOCIDIVAPLU

  • Lembrando que os fundamentos da República Federativa do Brasil, do qual o pluralismo político é espécie, estão localizados dentro do Título I, que trata dos Princípios Fundamentais. Vejamos:

    TÍTULO I

    DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

    Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

    [...]

    V - o pluralismo político

  • Acertei, mas esse ''outorgando'' em Constitucional e CF/88 me deu medo viu

  • GAB: CERTO

    .

    A CF/88 “arvora o pluralismo político em fundamento da República Federativa do Brasil, implicando que nossa sociedade deve reconhecer e garantir a inclusão, nos processos de formação da vontade geral, das diversas correntes de pensamento e grupos representantes de interesses existentes no seio do corpo comunitário”. (VP&MA)

  • Pluralismo político: diversidade de ideias, crenças, opiniões, pensamentos. Não se confunde com pluripartidarismo político.

    Obs: o discurso de ódio não é amparado pelo princípio fundamental do pluralismo político.

  • Outorgando = Concedendo, Permitindo, Aprovando.

  • Pluralismo político: diversidade de ideias, crenças, opiniões, pensamentos. Não se confunde com pluripartidarismo político.

  • Só fiquei em dúvida quanto ao OUTORGANDO. Mas como é Quadrix...

  • O principio do pluralismo político expresso na CF refere-se não apenas a preferência de cunho partidário, mas também a uma sociedade plural com respeito às diferenças, à pessoa humana e á liberdade. É um princípio fundamental que garante a inclusão dos diferentes grupos sociais no processo político nacional, outorgando aos cidadãos a liberdade de convicção filosófica e política. Não é sinônimo de pluralismo partidário (ou pluripartidarismo). O pluralismo político é um pluralismo de ideais decorrentes da democracia e o pluralismo partidário surge da existência do pluralismo político.

  • Acredito que o gabarito deveria ser ERRADO visto que, ao rigor da letra, pluralísmo político é fundamento e não princípio fundamental.

  • GABARITO: CORRETO

    "Pluralismo político é a possível e garantida existência de várias opiniões e ideias com o respeito por cada uma delas. O pluralismo político, como base do Estado democrático de direito, aponta o reconhecimento de que a sociedade é formada por vários grupos, portanto composta pela multiplicidade de vários centros de poder em diferentes setores".

  • Princípios fundamentais é um gênero que abrange os 4 primeiros artigos da CF/88. Portanto, um Objetivo Fundamental, um Fundamento da República Federativa do Brasil e a Separação dos Poderes se enquadram como princípios. Aprendi isso nas aulas do Ricardo Vale do Estratégia Concursos. Importante ressaltar que há "pegadinhas" em algumas questões onde a banca diz que pluralismo político se define pela existência de vários partidos políticos. Pluralismo político diz respeito às ideias, convicções políticas e filosóficas. Desse modo, se difere de definição estrita ao pluripartidarismo.
  • Observação: pluralismo (possível e garantida existência de várias opiniões e ideias com o respeito por cada uma delas) é diferente de plurapartidismo ou multipartidismo (idéia de vários partidos políticos).

  • Outorgar = transferência de titularidade e de execução.

    Logo, o povo é titular e executor do pluralismo político.

  • Gab. C

    Pluralismo político (conteúdo constitucional) = Liberdade de convicção filosófica (modo de pensar o mundo) e política + prática do engajamento pluripartidário (vários partidos reunidos disputando o espaço político) + convicção filosófica intrínseca de forma apartidária.

    Bons estudos!

    Siga: @veia.policial

  • A questão exige conhecimento acerca dos princípios fundamentais contidos na CF/88. Conforme a CF/88:

     

    Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político.

     

    O Estado Democrático de Direito, em que se constitui a República Federativa do Brasil, assegura os valores de uma sociedade pluralista (Preâmbulo) e fundamenta-se no pluralismo político (art. 1º, V). Segundo o professor José Afonso da Silva (2014) a Constituição optou pela sociedade pluralista que respeita a pessoa humana e sua liberdade, em lugar de uma sociedade monista que mutila os seres e engendra as ortodoxias opressivas. O pluralismo é uma realidade, pois a sociedade se compõe de uma pluralidade de categorias sociais, de classes, grupos sociais, econômicos, culturais

    e ideológicos. Optar por uma sociedade pluralista significa acolher uma sociedade conflitiva, de interesses contraditórios e antinômicos.

     

    Portanto, sobre o tema, é certo afirmar que o pluralismo político é um princípio fundamental que garante a inclusão dos diferentes grupos sociais no processo político nacional, outorgando aos cidadãos a liberdade de convicção filosófica e política.

     

    Gabarito do professor: assertiva certa.

     

    Referências:

    SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 37a̲ edição, revista e atualizada até a Emenda constitucional n. 76, de 28.11.2013. São Paulo, SP: Malheiros Editores, 2014.

  • Gabarito Certo

    Pluralismo Político é a diversidade de ideias/opiniões Pluripartidarismo que é a diversidade de partidos.

    Pluripartidarismo é uma espécie de pluralismo.

  • Estão usando :

    Principio Fundamental = Fundamentos

    Princípios Objetivos = Objetivos Fundamentais

  • Questão q pode ser Certa ou Errada

ID
5245558
Banca
Quadrix
Órgão
CRBM - 4
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item.

De acordo com o artigo 1.° da Constituição Federal de 1988, os princípios fundamentais são: soberania; cidadania; dignidade da pessoa humana; valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; e igualdade entre os Estados. 

Alternativas
Comentários
  • Gab. E

    Art. 1º CF. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

    I - a soberania;

    II - a cidadania;

    III - a dignidade da pessoa humana;

    IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

    V - o pluralismo político.

    BONS ESTUDOS

  • Gabarito: Errado. (ERRO: "igualdade entre os Estados".), Igualdade entre os estados é um princípio que rege o Brasil nas suas relações internacionais, conforme expresso no Art. 4° da Carta Magna.

    CF/88:

    Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

    I - a soberania;

    II - a cidadania;

    III - a dignidade da pessoa humana;

    IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;         

    V - o pluralismo político.

    Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

    (...)

    V - igualdade entre os Estados;

  • GAB: ERRADO

    CF/88

    Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

    I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

    II - garantir o desenvolvimento nacional;

    III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

    IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

    Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

    I - independência nacional;

    II - prevalência dos direitos humanos;

    III - autodeterminação dos povos;

    IV - não-intervenção;

    V - igualdade entre os Estados;

    VI - defesa da paz;

    VII - solução pacífica dos conflitos;

    VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

    IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

    X - concessão de asilo político.

  • Fundamentos: o famoso SOCIDIVAPLU que todo cursinho ensina (ela pediu os princípios, não fundamentos):

    SO – Soberania

    CI -  cidadania 

    DI - dignidade da pessoa humana -  

    VA - valores sociais do trabalho e da livre iniciativa

    PLU - pluralismo político   

    Gabarito: Errado  

  • Constituição Federal:

    TÍTULO I

    Dos Princípios Fundamentais

     Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

    I - a soberania;

    II - a cidadania

    III - a dignidade da pessoa humana;

    IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;         

    V - o pluralismo político.

    SO CI DI VA PLU, o famoso esqueminha!

    GABARITO LETRA E (de EU vou passar nessa bagaça :) )

    bons estudos a todos :)

  • GABARITO: ERRADO

    A questão está errada ao dizer: De acordo com o artigo 1.° da Constituição Federal de 1988, os princípios fundamentais são:[...]"

    Princípio fundamental não está previsto no artigo primeiro!!. Os princípios fundamentais estão compreendidos entre o artigo 1º (inclusive) e o artigo 4º (inclusive). O que consta no artigo primeiro é FUNDAMENTO, que não é a mesma coisa que princípio fundamental.

    Todos os itens citados SÃO SIM princípios fundamentais, porém o erro está na topologia: Princípio fundamental não está no artigo 1º.

    Além disso, claro que há o erro topográfico, pois "igualdade entre os estados" está no artigo 4º, e não no 1º. Se retirarmos o termo "De acordo com o artigo 1.°", a questão fica certa, uma vez que todos os itens citados são sim princípios fundamentais como a banca afirmou.

  • Pluralismo político

  • Faltou o pluralismo político.

  • fundamentos===

    -soberania

    -cidadania

    -dignidade da pessoa humana

    -valores sociais do trabalho e da livre iniciativa

    -pluralismo político.

  • A IGUALDADE ENTRE OS ESTADOS É UM PRINCÍPIO QUE REGE O BRASIL EM SUAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS

    ART 4º

  • São princípios fundamentais todos os dispositivos compreendidos entre os artigos 1° - 4° . No entanto, a questão trata somente dos princípios elencados no artigo 1°, cujos incisos dispõem sobre os fundamentos da RFB. Do caput do referido artigo, podemos extrair os princípios federativo, republicano e democrático.

    A igualdade entre os estados é um princípio fundamental que rege as relações internacionais, contido no artigo 4º

  • DICA:

    SO CI DI VA PLU

    -SOberania

    -CIdadania

    -DIgnidade da pessoa humana

    -VAlores sociais do trabalho e da livre iniciativa

    -PLUralismo político

    Vingadores, AVANTE!

  • A questão estaria correta se ao invés de princípios fundamentais fosse fundamentos.

  • -> A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

    - A soberania.

    - A cidadania.

    - A dignidade da pessoa humana.

    - Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.       

    - O pluralismo político.

  • O último seria pluralismo político.

  • ERRADO

    Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

    I - a soberania;

    II - a cidadania

    III - a dignidade da pessoa humana;

    IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

    V - o pluralismo político

  •  Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

    I - a soberania;

    II - a cidadania

    III - a dignidade da pessoa humana;

    IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;           

    V - o pluralismo político.

     Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

    I - independência nacional;

    II - prevalência dos direitos humanos;

    III - autodeterminação dos povos;

    IV - não-intervenção;

    V - igualdade entre os Estados;

    VI - defesa da paz;

    VII - solução pacífica dos conflitos;

    VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

    IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

    X - concessão de asilo político.

  • SO CI DI VA PLU:

    I - a soberania;

    II - a cidadania

    III - a dignidade da pessoa humana;

    IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;           

    V - o pluralismo político.

  • Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

    I - a soberania;

    II - a cidadania

    III - a dignidade da pessoa humana;

    IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;     

          

    V - o pluralismo político.

  • ERREI!

    Que eu saiba princípios fundamentais são art,s 1,2,3,4 e os fundamentos apenas art 1

    Mas vida que segue!

  • soberania; cidadania; dignidade da pessoa humana; valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; e igualdade entre os Estados.

    SÃO OS FUNDAMENTOS!

  • Item Errado.

    Apesar da "Igualdade entre os Estados" ser um Princípio Fundamental, ela não está expressa no artigo 1º.

  • gab e

    SOCIDIVAPLU

  • SO CI DI VA PLU

    PLUralismo Político

  • na verdade a questão estaria correta se no comando não tivesse citado art: 1.

  • E se no lugar de igualdade entre os estados estivesse o pluralismo político, a questão estaria correta, mesmo citando princípios no lugar de FUNDAMENTOS? Já vi banca considerando correto.

  • Fundamentos = SOCIDIVAPLU

    Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

    I - a soberania;

    II - a cidadania

    III - a dignidade da pessoa humana;

    IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;     

    V - o pluralismo político.

  • A questão peca ao dizer que igualdade entre os estados se encontra, também, no art.1°. Se não tivesse essa menção ao artigo citado, a questão estaria correta, pois igualdade entre estados se encontra no art. 4° (relações internacionais), que é abarcado pelos princípios fundamentais.

  • Igualdade entre os Estados não faz parte do art. 1

  • GABARITO: ERRADO

    Fundamentos da República Federativa do Brasil – Art. 1º da CF/88

    Mnemônico: SoCiDiVaPlu

    So – soberania

    Ci – cidadania

    Di – dignidade da pessoa humana

    Va – valores sociais do trabalho e da livre iniciativa

    Plu – pluralismo político

  • Pluralismo político. SoCiDiVaPlu 1. Soberania 2. Cidadania 3. Dignidade da pessoa humana 4. Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa 5. Pluralismo político Gabarito: ERRADO
  • Princípio Constitucional (Título I da CF) é gênero, cujas espécies são:

    art. 1º - Fundamentos;

    art. 2º - Separação dos Poderes;

    art. 3º - Objetivos Fundamentais;

    art. 4º - Princípios Internacionais.

  • Fundamentos: o famoso SOCIDIVAPLU que todo cursinho ensina (ela pediu os princípios, não fundamentos):

    SO – Soberania

    CI -  cidadania 

    DI - dignidade da pessoa humana -  

    VA - valores sociais do trabalho e da livre iniciativa

    PLU - pluralismo político   

    Gabarito: Errado  

    Siga: @veia.policial

  • A questão exige conhecimento acerca dos princípios fundamentais contidos na CF/88. Conforme a CF/88:

     

    Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político.

     

    Portanto, entre os fundamentos contidos na constituição, a assertiva não apontou o pluralismo político. Ademais, a igualdade entre os Estados constitui, na verdade, princípio que rege a RFB em suas relações internacionais. Nesse sentido:

     

    Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: [...] V - igualdade entre os Estados.

     

    A assertiva, portanto, está errada.

     

    Gabarito do professor: assertiva errada.

  • Atenção:

    Questão maliciosa e vários comentários errados. Na CF/88 Título I Princípios Fundamentais constam os artigos 1° ao 4°

    sendo:

    Art.1° Fundamentos

    Art. 2° Poderes da União

    Art.3° Objetivos fundamentais

    Art. 4° Princípios das relações internacionais.

    ou seja, tudo o que consta entre o artigo 1° e 4° são princípios fundamentais, porém a banca pede somente os princípios fundamentais que constam no artigo 1°. A Igualdade entre os povos também é um princípio fundamental porém está no artigo 4°.

  • SO-CI-DI-VA-PLU.

  • Princípios Fundamentais:

    SOberania

    CIdadania

    DIgnidade da pessoa humana

    VAlores do trabalho e da livre iniciativa

    PLUralismo político

  • GAB: E .O erro está na igualdade entre os Estados.

  • Todos os demais princípios fundamentais estão corretos, exceto IGUALDADE ENTRE OS ESTADOS (DIREITO INTERNACIONAL). Bora pra cima! #papamike

  • O ultimo ''igualdade entre os estados'' é dos princípios nas relações internacionais. Fora isso, os outros estão certos como princípios fundamentais.

  • Cuidado: Princípios Fundamentais são deferentes de Fundamentos.

    Portanto, os Princípios Fundamentais incluem: Fundamentos, Objetivos, Separação dos Poderes, e Princípios nas relações Internacionais.

  • De acordo com o artigo 1.° da Constituição Federal de 1988, os princípios fundamentais são: soberania; cidadania; dignidade da pessoa humana; valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; e igualdade entre os Estados. 

      Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

    I - a soberania;

    II - a cidadania;

    III - a dignidade da pessoa humana;

    IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;         

    V - o pluralismo político.

    gabarito

    errado

  • Faltou o pluralismo político, não igualdade entre os Estados.


ID
5245561
Banca
Quadrix
Órgão
CRBM - 4
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item.

Segundo a Constituição Federal de 1988, todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos, desde que previamente autorizados pela autoridade competente.

Alternativas
Comentários
  • Gab. E

    Artigo 5 da CRFB

    XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;

  • Gabarito: Errado. (ERRO: "desde que previamente autorizados pela autoridade competente.")

    CF/88:

    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    (...)

    XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;

  • GAB ERRADO

    Para retirar sua dúvida de uma vez por todas!

    • Sobre a AUTORIZAÇÃO para reunião= Não precisa mesmo segundo a CF.
    • Fundamentação: Art 5 da CF Inc, VI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, 

    O que você apenas deve se atentar é no AVISO PRÉVIO.

    • De acordo com o STF, RE 806.339 em 15/12/2020: O aviso prévio é dispensável.

    ENTRETANTO se a questão, como essa em específico, vier cobrando de acordo com a literalidade da CF, o aviso prévio é indispensável.

  • GABARITO - ERRADO

    CRFB/88 - XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;

    DUDH -Artigo XX 1. Todo ser humano tem direito à liberdade de reunião e associação pacífica

    CADH -

    Artigo 15 - Direito de reunião

    É reconhecido o direito de reunião pacífica e sem armas. O exercício desse direito só pode estar sujeito às restrições previstas em lei e que se façam necessárias, em uma sociedade democrática, ao interesse da segurança nacional, da segurança ou ordem públicas, ou para proteger a saúde ou a moral públicas ou os direitos e as liberdades das demais pessoas.

    ---------------------------------------------------------

    PARA QUEM INTERESSAR:

    A lei 13860 - Terrorismo não se aplica à conduta individual ou coletiva de pessoas em manifestações políticas, movimentos sociais, sindicais, religiosos, de classe ou de categoria profissional, direcionados por propósitos sociais ou reivindicatórios, visando a contestar, criticar, protestar ou apoiar, com o objetivo de defender direitos, garantias e liberdades constitucionais.

  • Tema 855/STF (RE 806.339) - Definição do alcance do art. 5º, XVI, da Constituição Federal, notadamente da exigência de aviso prévio à autoridade competente como pressuposto para o legítimo exercício da liberdade de reunião.

    Tese Fixada: "A exigência constitucional de aviso prévio relativamente ao direito de reunião é satisfeita com a veiculação de informação que permita ao poder público zelar para que seu exercício se dê de forma pacífica ou para que não frustre outra reunião no mesmo local."

  • Prévio aviso, não precisa de Autorização.

  • CUIDADO: é exigindo apenas o prévio AVISO, entretanto, porém, todavia, tem uma decisão do STF em que diz que, caso ocorra uma manifestação sem o prévio aviso, ela NÃO será considerada ILEGAL. CUIDADO.

    https://www.migalhas.com.br/quentes/337924/stf-define-que-nao-e-necessario-aviso-previo-para-reuniao-publica

  • GABARITO ERRADO

    Não há necessidade de autorização, é apenas necessário avisar a Administração para que essa tome as devidas precauções.

    CF/88 Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;

    _________________________

    FICAR DE OLHO, se o enunciado vier...

    De acordo com o STFRE 806.339 em 15/12/2020: O aviso prévio é dispensável.

    De acordo com a literalidade da CF, o aviso prévio é indispensável.

  • errei por causa de leitura apressada. se fosse no concurso, era um ponto perdido em vão. correção: a reposta está ERRADA. todos podem reunir-se pacificamente, sem armas sem autorização prévia de autoridades, desde que não frustem outra reunião anteriormente convocada e não atrapalhando o trânsito.

  • XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;

  • Basta apenas um ALÔ!

    • GAB: ERRADO

    REUNIÃO --> LOCAL ABERTO

    Pacífica; (Sem Armas) Princípio da Proporcionalidade e Razoabilidade.

    Não precisa de AUTORIZAÇÃO do ESTADO (Governo) ;

    Exige Prévio aviso;

    NÃO frustar outra reunião

    PODE SER LIMITADO EM ESTADO DE EXCEÇÃO

  • Não esqueçam que "A exigência constitucional de aviso prévio relativamente ao direito de reunião é satisfeita com a veiculação de informação que permita ao poder público zelar para que seu exercício se dê de forma pacífica ou para que não frustre outra reunião no mesmo local" (STF)

  • ERRADO

    CF/88

    ART 5

    XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;

  • Não é autorização é um breve aviso, somente.

  • XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;

  • Não é necessário autorização, mas apenas comunicação, até msm para viabilizarem a questão de segurança e tal e não impedir outra reunião marcada no msm local e data.

    Vejam entendimento recente : RE 806339, TEMA 855

    O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, que são permitidas reuniões ou manifestações em locais públicos, independentemente de comunicação oficial prévia às autoridades competentes. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 806339, com repercussão geral reconhecida ().

  • PRECISA SO COMUNICAR

  • NÃO PRECISA DE AUTORIZAÇÃO, APENAS COMUNICAR A AUTORIDADE COMPETENTE.

  • Errado.

    Não depende de autorização.

    Somente de aviso prévio.

  • gab e

    Não depende de autorização

    Só tem que avisar e não frustrar outras reuniões

  • Não precisa de AUTORIZAÇÃO só precisa de COMUNICAÇÃO a Autoridade Competente

  • GABARITO: ERRADO.

    Segundo a Constituição Federal de 1988, todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos, desde que previamente autorizados pela autoridade competente.

    XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;

  • BENS DE USO COMUM DO POVO

    BASTA APENAS AVISO PRÉVIO

  • Não precisa autorizar, apenas o aviso prévio!

  • GABARITO ERRADO

    XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido PRÉVIO AVISO à autoridade competente;

    Direito de reunião= livre (não precisa de autorização)

    observação: precisa de aviso a autoridade competente. (justamente para essa fazer a segurança do local)

    ex: um protesto, não precisa pedir autorização pra fazer, mas precisa avisar a autoridade competente sobre a realização,

    ---> isso serve pra que seja organizado o trânsito, fechadas as vias onde o protesto vai passar e mandar policiamento para o local para garantir a lei e a ordem. Por isso o aviso prévio.

  • Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, no artigo 5º, inciso:

    • XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;

    Segundo o Supremo Tribunal Federal:

    • São permitidas reuniões ou manifestações em locais públicos, independentemente de comunicação oficial prévia às autoridades competentes. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 806339, com repercussão geral reconhecida.
  • Direito de Reunião

    • Pacificamente
    • Sem armas
    • Locais abertos ao Público
    • Não frustrem outra reunião previamente convocada
    • Prévio aviso à autoridade (independentemente de autorização)

    STF - “A exigência constitucional de aviso prévio relativamente ao direito de reunião é satisfeita com a veiculação de informação que permita ao poder público zelar para que seu exercício se dê de forma pacífica ou para que não frustre outra reunião no mesmo local”. STF. Plenário. RE 806339/SE, Rel. Min. Marco Aurélio, redator do acórdão Min. Edson Fachin, julgado em 14/12/2020 (Repercussão Geral – Tema 855) (Info 1003).

    • Protegido por Mandado de Segurança, não por habeas corpus.

    QUESTÃO PRF - 2021

    O aviso prévio é uma condicionante ao exercício do direito de reunião previsto na CF: a inexistência de notificação às autoridades competentes torna ilegal a manifestação coletiva. ERRADO

  • 1) Enunciado da questão

    Exige-se conhecimento acerca dos direitos e garantias fundamentais.

    2) Base constitucional

    Art. 5º [...]

    XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;

    3) Exame do enunciado e identificação da resposta

    Consoante o art. 5º, XVI, da CF/88, todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.

    Resposta: ERRADO.

  • a CF fala uma coisa e o STF fala outra

  • GAB E

    TÍTULO II

    DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

    CAPÍTULO I

    DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS

    XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;

  • GABARITO: ERRADO

    Art. 5º, XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;

  • PRA NUNCA MAIS ERRAR!! USE A TÉCNICA DO RELINCHAMENTO

    -IIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIINNNNNNNNNNNNNINNNNNNNNNNNNNNNNNNNNNNNNNNNNNNIIIIIIIIIIIIIIIINNNNNNNNNNNNNNNNNNNNNNNNNNNNNNNNNNNNNNNNNNNNNNNNNNNNNNNNNNNNNNNNNNNNNNNNNNNNNNNNNDEPENDENTEMENTE DE AUTORIZAÇÃO

  • Gabarito: errado

    (CESPE-PRF-2021)O aviso prévio é uma condicionante ao exercício do direito de reunião previsto na CF: a inexistência de notificação às autoridades competentes torna ilegal a manifestação coletiva.(ERRADO)

    O aviso é exigido constitucionalmente, porém segundo o STF ,caso o mesmo não seja realizado não torna o ato ILEGAL!

  • Não se exige autorização o que se exige é o prévio aviso para que o estado possa garantir a segurança dos indivíduos

  • Errado. não é necessário autorização

  • Não precisa de autorização, é INDISPENSÁVEL o AVISO PRÉVIO.

  • É apenas exigido o prévio aviso a autoridade

  • XVI - todos podem reunir-se pacificamente, SEM ARMAS, em locais abertos ao público, INDEPENDENTEMENTE de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio AVISO à autoridade competente;

  • Todos podem reunir-se pacificamente...

    Autorização? Não

    Aviso prévio? Sim!!

    Muitas questões pegam justamente nessa partezinha que podemos confundir, então lê isso mais 10x.

    Bons estudos! :)


ID
5245564
Banca
Quadrix
Órgão
CRBM - 4
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item.

Conforme a Constituição Federal, é livre a criação de associações para fins lícitos, porém sua dissolução só ocorrerá mediante o trânsito em julgado de decisão judicial.

Alternativas
Comentários
  • Gab. C

    XIX – as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado”.

    .......................................................

    Atividade suspensas: decisão judicial

    Compulsoriamente dissolvidas: decisão judicial com transito em julgado

  • Gabarito: Certo.

    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

    XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

    XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;

  • Certo.

    Art. 5º....

    XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

    XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

    XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;

  • gabarito: errado

    acho que essa questão deveria ter sido anulada, visto que só necessita de intervenção do judiciário se for compulsória, entretanto na questão não cita a forma compulsória e tão somente "dissolução", logo há diversas situações para que a associação seja dissolvida de forma voluntária sem a intervenção do poder judiciário.

  • Se for compulsoriamente, exige-se o trânsito em julgado.

  • GABARITO - CERTO

    SUSPENSÃO - DECISÃO JUDICIAL

    DISSOLUÇÃO - DECISÃO JUDICIAL + TRÂNSITO EM JULGADO

    Bons estudos!

  • Suspensão: decisão judicial; Dissolução: decisão judicial +transitado em julgado.

  • GAB "C"

    Porém, questão com gabarito, ao meu ver, totalmente errado.

    Passível de anulação.

    a DISSOLUÇÃO de associação NÃO É SÓ POR DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO.

    Possibilidades de Dissolução:

    1 - por tempo determinado;

    2 - de pleno direito, qndo os associados concordam em extinguir;

    3 - existência de apenas um associado;

    4 - COMPULSORIAMENTE, por decisão judicial.

    Audaces Fortuna Juvat

  • A criação e dissolução é livre. O que não pode é o poder público dissolver sem uma sentença transitada em julgado. A banca quis mudar a redação pra enrolar o candidato, mas ela quem se enrolou.

  • XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicialexigindo-seno primeiro casoo trânsito em julgado;

  • GABARITO CORRETO

    CRIAÇÃO DE ASSOCIAÇÕES = INDEPENDEM DE AUTORIZAÇÃO.

    COMPULSORIAMENTE DISSOLVIDAS = COM TRÂNSITO EM JULGADO

    ATIVIDADES SUSPENSAS = SEM TRANSITO EM JULGADO

    Art. 5°, XIX – as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicialexigindo-seno primeiro caso, o trânsito em julgado;

  • GABARITO CORRETO

    CRIAÇÃO DE ASSOCIAÇÕES = INDEPENDEM DE AUTORIZAÇÃO.

    COMPULSORIAMENTE DISSOLVIDAS = COM TRÂNSITO EM JULGADO

    ATIVIDADES SUSPENSAS = SEM TRANSITO EM JULGADO

    Art. 5°, XIX – as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicialexigindo-seno primeiro caso, o trânsito em julgado;

  • GABARITO CORRETO

    • CRIAÇÃO DE ASSOCIAÇÕES = INDEPENDEM DE AUTORIZAÇÃO.
    • COMPULSORIAMENTE DISSOLVIDAS = COM TRÂNSITO EM JULGADO
    • ATIVIDADES SUSPENSAS = SEM TRANSITO EM JULGADO

    Art. 5°, XIX – as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicialexigindo-seno primeiro caso, o trânsito em julgado;

  • Se for compulsória, sim!
  • Gabarito tá errado. Next!

  • Ah pronto, os indivíduos se associam de livre vontade e depois nunca mais conseguem se desassociar de novo.

  • Gab. Correto.

    O enunciado da questão diz que para respondê-la, devemos nos balizar pela Constituição. Vejamos:

    A respeito dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item (grifo meu).

    Conforme a Constituição Federal (...) (grifo meu).

    Ok!

    A partir disso, o que a Constituição diz?

    Art. 5º...

    XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.

    Se devemos nos atentar à Constituição e ela não explicita outra hipótese de dissolução além da compulsória, então não há margem para extrapolarmos o enunciado, pelo menos não dessa vez, né Quadrix???

  • GAB: C

    Não precisa de autorização estatal!

    O Estado não pode intervir! VEDADA A INTERFERÊNCIA ESTATAL EM SEU FUNCIONAMENTO

    Princípio da facultatividade > Livre para entrar e para sair

    NÃO pode para fins ilícitos ou paramilitares

    Direito de REPRESENTAÇÃO : PROCESSO ADMINSTRATIVO E/OU PROCESSO JUDICIAL. O Direito de REPRESENTAÇÃO precisa de autorização --> INDIVIDUAL OU COLETIVA  

    NÃO BASTA A PREVISÃO NO ESTATUTO

     

    Extinção / Suspensão da Associação --> Precisa de uma decisão judicial

    Extinta (Compulsoriamente dissolvidas) --> Trânsito em julgado

    Suspensão --> Decisão Judicial / Liminar

  • Quer dizer que se a dissolução da associação for voluntária, ou seja, pelos próprios associados não pode? Essa questão deveria ter sido anulada. Absurdo ter sido admitida como correta!

  • art. 5º

    XIX - as ASSOCIAÇÕES só poderão ser compulsoriamente DISSOLVIDAS ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, EXIGINDO-SE, NO 1º CASO, o TRÂNSITO EM JULGADO;

    Gab.: Certo

  • Dissolvida > com trânsito.

    Suspensa > Sem trânsito.

    GAB: C.

  • Gab C

    XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso (dissolução), o trânsito em julgado;

  • E quem a criou não tem autonomia para tal? É cada uma, se não tem oque cobrar, sai do ramo.

  • Quando se trata de dissolução, EXIGE-SE NO 1º CASO, o trânsito em julgado.

  • Faltou o COMPULSORIAMENTE... Caso o texto da questão estivesse correto ninguém poderia dissolver uma sociedade de qual faz parte, por vontade própria... ¬¬

  • Não concordo c o gabarito e .

  • Acertei a questão, mas depois relendo vi que havia dupla interpretação. Deveria ser anulada ou trocado o gabarito.
  • ????? "SÓ" ?????

    Sei que elas podem ser dissolvidas COMPULSORIAMENTE por decisão judicial transitado em julgado!!!

    Mas acredito que elas podem ser dissolvidas de outras formas...

  • As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.

  • Suspensao por decisão

    dissolução precisa do transito em julgado

    Art. 5°, XIX

  • Questão está errada. Quer dizer que caso queiram dissolver uma associação os participantes devem entrar na justiça e espera o transito em julgado ?

  • gab certo

    Dissolvidas= decisão judicial + trânsito julgado

    Suspensas= decisão judicial

  • Agora pronto, é de livre criação, mas você não pode dissolver

  • Muitas pessoas falando que há dupla interpretação, visto que as associações podem ser dissolvidas por livre e expontânea vontade dos integrantes, porém, é necessário ter em vista que no início da questão ela cita "A respeito dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item. Assim, ela queria a afirmativa que tivesse previsão legal na CF.

  • ISSO NÃO É A UNICA FORMA DE DILUIR UMA ASSOCIAÇÃO

  • tinha que ser quadrix

  • Questão não falo compulsoriamente .

  • Para a associação ser dissolvida :

    ordem judicial com trânsito e julgado.

    Para a associação ser suspensa:

    ordem judicial

    Gabarito: C.

  • GABARITO CORRETO

    DissolviDa : decisão judicial com trânsito e julgaDo.

    suspensa: decisão judicial

  • Essa banca é uma B0$T@!

  • assim como dá pra filtrar as questões por banca, tem como filtrar e deixar uma de fora ?

  • Gabarito: Certo

    ASSOCIAÇÃO

    Criação: Independe de Autorização

    Suspensão: Decisão Judicial

    Dissolução: Decisão Judicial + Trânsito em Julgado

    Bons estudos!

    ==============

    Materiais Gratuitos: portalp7.com/materiais

    Mapas Mentais: portalp7.com/mapas

    Organize-se: portalp7.com/planilha

    Bizu: portalp7.com/bizu

  • Teria que ser sua dissolução COMPULSÓRIA! Questão absurda! O presidente da associação não pode pôr um fim nas atividades dela????

  • Que questão linda !!! kkk

  • pensava que o transito em julgado fosse só para dissolução compulsória. estranho.

  • Gab C.

    CF - ART 5 - ASSOCIAÇÕES

    XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

    XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

    XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;

    XX - ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado;

    XXI - as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente;

  • GABARITO: CERTO

    Art. 5º, XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

    XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;

  • Concordo com o comentário do colega Gil Neto: a questão menciona somente a "dissolução" das associações, sem especificar que é a do tipo COMPULSÓRIA que necessita do trânsito em julgado; afinal, os participantes podem perfeitamente dissolver a associação por conta própria, sem precisar da Justiça para tal.

    Questão mal formulada!

  • DISSOLVIDAS: Tem 2 S então tem duas situação: decisão judicial e transito em julgado.

    SUSPENSÃO: Só tem 1 S então só tem uma situação: decisão judicial.

  • Nitidamente não sabe parafrasear ou interpretar: dissolução pode ser compulsória ou voluntária.

  • A questão trata de direitos individuais.

    Conforme a Constituição Federal, é livre a criação de associações para fins lícitos, porém sua dissolução só ocorrerá mediante o trânsito em julgado de decisão judicial.

    CERTO. Conforme o art. 5º, inciso XIX, as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.

    Gabarito do Professor: certo.
  • DISSOLVIDAS: Tem 2 S então tem duas situação: decisão judicial e transito em julgado.

    SUSPENSÃO: Só tem 1 S então só tem uma situação: decisão judicial.

    COPIADO PARA REVISÃO . TODA HORA EU ESQUEÇOOOOOOOOOOOOOO

  • Que questão HORRÍVEL!!!!

  • A questão trata de direitos individuais.

    Conforme a Constituição Federal, é livre a criação de associações para fins lícitos, porém sua dissolução só ocorrerá mediante o trânsito em julgado de decisão judicial.

    CERTO. Conforme o art. 5º, inciso XIX, as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.

    Gabarito do Professor: certo.

  • CF - ART 5 - ASSOCIAÇÕES

    XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

    Bizú:

    assocIAções - Independem de Autorização.

    cooperatIvAs - Independem de Autorização.

  • ✔️ PARA AJUDAR A FIXAR

    ASSOCIAÇÕES:

    COMPULSORIAMENTE DISSOLVIDAS = DECISÃO JUDICIAL + TRÂNSITO EM JULGADO

    SUSPENSAS = DECISÃO JUDICIAL

    ACRESCETANDO COM O BIZU DO COLEGA:

    DISSOLVIDAS = 2 SS SEGUIDOS --> DUAS SITUAÇÕES

    SUSPENSAS = 1 S APENAS --> UMA SITUAÇÃO

    ✍ GABARITO: CERTO


ID
5245567
Banca
Quadrix
Órgão
CRBM - 4
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item.

O gozo de férias anuais remuneradas, com, no máximo, um terço a mais que o salário normal, é um dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais elencados na Constituição Federal de 1988.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Errado. (ERRO: "no máximo".)

    CF/88:

    Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

    (...)

    XVII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal;

  • O gozo de férias anuais remuneradas, com, PELO MENOS, um terço a mais que o salário normal, é um dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais elencados na Constituição Federal de 1988.

    Gabarito: Errado

  • GABARITO: ERRADO. O gozo de férias anuais remuneradas, com, no máximo, um terço a mais que o salário normal, é um dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais elencados na Constituição Federal de 1988.

    Correto : XVII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal;

  • GABARITO - ERRADO

    Pegadinhas já cobradas sobre esse dispositivo:

    II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário;

    IX - remuneração do trabalho noturno superior à do diurno;

    X - proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa;

    XI - participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei;

    XIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho;         

    XV - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;

    XVI - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal;         

    XVII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal;

    XXI - aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei;

  • QUEM MANDOU VOCÊ LER RÁPIDO PALHAÇO ??

  • não é no máximo, é NO MÍNIMO UM TERÇO A MAIS do que o salário normal.

  • O gozo de férias anuais remuneradas, com, no máximo, um terço a mais que o salário normal, é um dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais elencados na Constituição Federal de 1988.

  • GABARITO ERRADO

    CRFB/88: Art. 7º - São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

    XVII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.

    "Só vive o propósito quem suporta o processo".

  • VAI LER NO "AUTOMÁTICO", DÁ NISSO...

  • No máximo 1/3 dá a impressão que o beneficiado pode receber menos que isso, então não faria nem sentido existir uma norma dessa, tem que teeer caaalmaaa
  • O gozo de férias anuais remuneradas, com, no máximo, um terço a mais que o salário normal, é um dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais elencados na Constituição Federal de 1988.

    GAB; E

    deveria ser: no mínimo( art XVII )

  • no mínimo.

    PMAL21

  • ''Gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal;

    ART 7º INCISO XVII

    Cuidado com as pegadinhas :D

    #PMAL2021

  • Gab ERRADO

    Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

    XVII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal;

  • Gozo de férias anuais remuneradas com, PELO MENOS, um terço a mais do que o salário normal.

    Gab E

  • No mínimo 1/3 a mais

  • Errado

    O gozo de férias anuais remuneradas, com, no máximo, um terço a mais que o salário normal, é um dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais elencados na Constituição Federal de 1988.

  • ARTIGO 7

    1 - Despedida arbitrária : Compensação indenizatória.

    2 - Desemprego involuntário : Seguro-desemprego.

    3 - Irredutibilidade do salário : Convenção ou acordo coletivo.

    4 - Salário variável : Nunca inferior ao salário minimo.

    5 - Décimo terceiro salário (°13) : Remuneração integral ou valor da aposentadoria.

    6 - Trabalho noturno : Remuneração superior ao diurno.

    7 - Duração do trabalho : Não superior a 8 horas diárias e 44 horas semanais, facultada a compensação de horas semanais, MEDIANTE : Acordo ou convenção coletiva.

    8 - Jornada de 6 horas para trabalhos ininterruptos.

    9 - Repouso semanal : Preferencialmente aos domingos.

    10 - Serviço extraordinário : No minimo, em 50% à do normal.

    11 - Gozo de férias anuais : no MINIMO, 1/3 a mais do salário normal.

    12 - Licença gestante : 120 dias.

    13 - Aviso prévio (proporcional ao tempo de serviço) : 30 dias no minimo.

    14 - Assistência gratuita aos filhos : Desde o nascimento até 5 anos de idade, creches ou pré-escolas.

    15 - Proibição de trabalho perigoso : A menor de 18 anos.

    16 - Proibição de qualquer trabalho : A menor de 16.

    17 - Permitido condição de aprendiz : A partir de 14 anos.

  • férias: art 7

    XVII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal;

  • Erro da questão -  "no máximo"

    Sem mi mi mi.

  • GABARITO: ERRADO

    Art. 7º, XVII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal;

  • A questão trata sobre os direitos e garantias trabalhistas, aduzidos no artigo 7o da Constituição. 

    Importante destacar que o Título II da Constituição Federal apresenta os Direitos e Garantias Fundamentais, sendo que o artigo 5º prevê os direitos e deveres individuais e coletivos; os artigos 6º a 11 preveem os direitos sociais (do artigo 7º ao 11 são tratados os direitos de ótica trabalhista); os artigos 12 a 13 tratam da temática dos direitos de nacionalidade; e, por fim, os artigos 14 a 17 tratam dos direitos políticos e suas múltiplas variáveis.

    Conhecer as disposições dos direitos e garantias fundamentais é muito importante, pois em vários casos as bancas exigem a literalidade dessas normas constitucionais e, além disso, podem tentar confundir a pessoa ao efetuar modificações no texto. 
    De acordo com o art. 7º, XVII, da CRFB, dentre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais está o gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal. Portanto, o erro da questão está na troca da expressão "pelo menos" por "no máximo".
    Gabarito da questão: errado.
  • Essa questão que vc erra por falta de atenção, um termo muda tudo, "no máximo"❌

  • Falta de atenção

  • No mínimo 1/3 a mais que o salário normal.

  • Com NO MÍNIMO 1/3

  •  GABARITO: ERRADO  

    CF/88

    Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

    XVII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal;

  • Não é mais é pelo menos(mínimo)

  • "PELO MENOS".

  • O mínimo que é 1/3 art° 7 XVII

  • 1/3 é o MÍNIMO.

  • PELO MENOS, OU SEJA, NO MÍNIMO.

  • no mínimo

  • Sutilidade dms nessa ''pegadinha''.

    GAB. E


ID
5245570
Banca
Quadrix
Órgão
CRBM - 4
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item.

É considerado como brasileiro naturalizado o estrangeiro, de qualquer nacionalidade, que residir na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos, desde que não tenha nenhuma condenação penal e que requeira a nacionalidade brasileira.

Alternativas
Comentários
  • Gab. C

    Art. 12. São brasileiros:

            I - natos:

                a)  os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;

                b)  os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;

                c)  os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;

            II - naturalizados:

                a)  os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral;

                b)  os estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

        § 1º Aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos nesta Constituição.

  • É lindo quando ela cobra apenas letra de lei, pq quando ela quer inovar em constituicional, sai de baixooooo

  • CAPÍTULO III

    DA NACIONALIDADE

    Art. 12. São brasileiros:

    I - natos:

    a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país

    b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;

    c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileiros

    II - naturalizados:

    a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por 1 ano ininterrupto e idoneidade moral

    b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de 15 anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira. 

  • GABARITO - CERTO

    Nacionalidade Secundária / Derivada

    Países de Qualquer Nacionalidade - Mais de 15 anos Ininterruptos + Sem condenação Penal

    Países Originários de Língua Portuguesa - 1 ano Ininterrupto + Idenoidade Moral

    ________________________________________

    Quase Nacionalidade -

    Aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos nesta Constituição.  

  • certo rumo a pmmg 2021

  • GABARITO CERTO

    NACIONALIDADE

    •  Conceito: É o vínculo jurídico-político entre o indivíduo e o Estado, garantindo àquele, direitos e obrigações.

    Métodos de Aquisição

    • Primária (originária): pelo nascimento/involuntária, podendo ser:
    •       Jus Sanguinis: São nacionais os descendentes de nacionais
    •        Jus Solis: São nacionais os nascidos em território nacional
    • → Secundária (derivada): ato voluntário do indivíduo, do Estado concedente ou de ambos.

    Aquisição de nacionalidade no Brasil

    Nacionalidade Originária:

    • → Nascidos no território brasileiro, ainda que de pais estrangeiros, desde que nenhum deles esteja a serviço de seu país de origem
    • → Os nascidos no estrangeiro, de pai ou mãe brasileiros, desde que um deles esteja a serviço do Brasil;
    • → Os nascidos no estrangeiro, de pai ou mãe brasileiros, desde que registrados em repartição brasileira competente OU venham a residir no país e optem, a qualquer tempo e depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira

    Nacionalidade Secundária (Naturalização)

    • → Ordinária: Estrangeiros de qualquer nacionalidade (exceto os de países que falam a língua portuguesa) que, residentes no país, preencham os requisitos do Estatuto do Estrangeiro (art. 112). Estrangeiros originários de países de língua portuguesa com residência, apenas, por um ano ininterrupto no Brasil e com idoneidade moral.
    • → Extraordinária: estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes no Brasil há mais de 15 anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira. ( GABARITO)
  • BRASILEIRO NATURALIZADO

    Se, na forma da lei, adquirir nacionalidade brasileira;

    • Países de língua portuguesa residência de 1 ano direto e idoneidade moral

    Se, estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes há mais de 15 anos direto e sem condenação penal.

    • Devem solicitar a nacionalidade.

    Logo, questão correta.

  • Esse cara da propaganda do mapa mental já está chato.... aff!!

  • qualquer nacionalidade ? e os oriundos de lingua portuguesa que só precisam de 1 ano initerrupto para a naturalização ?

  • GABARITO: CERTO

    Art. 12 CF. São brasileiros:

    (...)

    II - naturalizados:

    a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano interrupto e idoneidade moral.

    b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

    Não pare até que tenha terminado aquilo que começou. - Baltasar Gracián.

    -Tu não podes desistir.

  • Gab CERTO

    art 12:

    II - naturalizados:

    b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.  

  • A redação foi péssima da questão.... É considerado naturalizado, desde que requeira a cidadania brasileira, pelo enunciado, ficou a impressão que o Estado reconhece de imediato a naturalização.

  • GABARITO: CERTO

    Art. 12 CF. São brasileiros:

    II - naturalizados:

    a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de LÍNGUA PORTUGUESA apenas

    • residência por 1 ano interrupto e
    • idoneidade moral.

    b) os estrangeiros de QUALQUER NACIONALIDADE,

    • residencia por mais de 15 anos ininterruptos e
    • sem condenação penal, Desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
  • GABARITO: CERTO

    Art. 12. São brasileiros:

    II - naturalizados:

    b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

  • CERTO

    Art. 12. São brasileiros (...)

    II - naturalizados:(...)

    b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira. (Naturalização extraordinária – concessão é direito subjetivo do interessado).

    A naturalização extraordinária depende do cumprimento de 3 (três) requisitos:

    a) Residência ininterrupta no Brasil por mais de quinze anos;

    b) Ausência de condenação penal;

    c) Requerimento do interessado.

    Cumpridos esses três requisitos, o interessado tem direito subjetivo à nacionalidade brasileira

  • GAB: C

    Art. 12.

            II - naturalizados

                b)  os estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

  • É a chamada naturalização expressa extraordinária.

  • gab c

    II - naturalizados:

    a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral;

    b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.  

    (lembrar que condenação penal é um critério MAIOR do que apenas idoneidade moral. )

  • Bruno Leal , Foi exatamente meu entendimento ( Os Portugueses )
  • A questão trata de nacionalidade.

    É considerado como brasileiro naturalizado o estrangeiro, de qualquer nacionalidade, que residir na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos, desde que não tenha nenhuma condenação penal e que requeira a nacionalidade brasileira.

    CERTO. Conforme o art. 12, inciso II, b, são brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

    Gabarito do Professor: certo.
  • O ato é vinculado porque os requisitos são objetivos.

  • A questão trata de nacionalidade.

    É considerado como brasileiro naturalizado o estrangeiro, de qualquer nacionalidade, que residir na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos, desde que não tenha nenhuma condenação penal e que requeira a nacionalidade brasileira.

    CERTO. Conforme o art. 12, inciso II, b, são brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

    Gabarito do Professor: certo.

  • TEM QUE REQUERER...

  • É considerado como brasileiro naturalizado o estrangeiro, de qualquer nacionalidade, que residir na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos, desde que não tenha nenhuma condenação penal e que requeira a nacionalidade brasileira.

    ATO VINCULADO


ID
5245573
Banca
Quadrix
Órgão
CRBM - 4
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o brasileiro que adquirir outra nacionalidade voluntariamente passará a ter dupla nacionalidade.

Alternativas
Comentários
  • Gab. E

    Art. 12, § 4º - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:

    I - tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional;

    II - adquirir outra nacionalidade, salvo no casos:

    a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira;

    b) de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis;

  • Perda da nacionalidade

    Art 12 § 4º - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:

    I - tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional

    II - adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos:   

    a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira

    b) de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis;

  • Ele perderá a nacionalidade, pelo fato de ter optado por outra.

  • Ele perderá a nacionalidade, podendo ficar com dupla nacionalidade somente nos seguintes casos: a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira;         

    b) de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis;         

  • GABARITO - ERRADO

    A regra: Perde !

    § 4º - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:

    II - adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos

    a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira;         

    b) de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis;

    ______________________________________________________________

    BRASILEIRO NATO - Não pode ser extraditado

    BRASILEIRO NATO - Pode perder a nacionalidade

    Brasileiro NATURALIZADO - Pode ser extraditado!

    Crime comum - Antes da Naturalização

    Comprovado envolvimento em tráfico ilícito e drogas afins - Antes ou depois

  • Não entendi esta questão. Uma pessoa que adquire uma outra nacionalidade por naturalização não perde a nacionalidade brasileira (?).

  • Essa imposição de outros países pela naturalização ocorre, muitas vezes, no ato matrimonial, exigência para que um estrangeiro se case com um nacional. Por exemplo, um brasileiro que quer se casar com uma sueca, este país pode impor a naturalização do brasileiro para oficializar o matrimônio. Essa naturalização imposta pelo Estado sueco, para que o brasileiro exercite um direito civil nesse país, não importa na perda da nacionalidade brasileira. Nesse caso, o brasileiro teria a dupla nacionalidade!

  • II - adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos:

    perda voluntária. Pode ser aplicado ao brasileiro nato ou naturalizado.

    OBS: O brasileiro nato jamais será extraditado, mas poderá vir a perder a nacionalidade.

  • art 12:

    § 4º - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:

    I - tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional;

    II - adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos:        

    a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira;          

    b) de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis;          

  • Em Regra: PERDE-SE A NACIONALIDADE QUANDO SE ADQUIRI OUTRA .

    VEM PMMG 2021

  • GENTE... já fiquem preparados que futuramente será objeto de mudança: O Plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (15), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) , que acaba com a possibilidade de perda automática da nacionalidade brasileira de quem obtém outra nacionalidade. O placar ficou com 76 votos a favor na votação em primeiro turno e 73 no segundo turno. Não houve votos contrários. A proposta segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

    FONTE: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/06/15/senado-aprova-proposta-sobre-perda-de-nacionalidade-brasileira-texto-vai-a-camara

    -------------------------------------------------------------------- Mas, por enquanto, permanece a regra atual...

    CF, art 12:

    §4º - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:

    I - tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional;

    II - adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos:        

    a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira;          

    b) de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis;          

    Erro? Avisem-me no chat para que Eu possa retificar.

  • ERRADO

    HIPÓTESES DE PERDA DA NACIONALIDADE

    1. cancelamento da naturalização por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional (art.12, §4º, I);
    2. Aquisição de outra nacionalidade (art.12,§4º, II)
  • GABARITO: ERRADO

    Art. 12, § 4º - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:

    II - adquirir outra nacionalidade, salvo no casos:

  • GABARITO LETRA E

    Art. 12, § 4º - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:

    II - adquirir outra nacionalidade, salvo no casos:

    a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira;

    b) de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis;

  • adquirir outra nacionalidade voluntariamente= ELE NÃO É mais BR!

    Vem sempre aqui? kkkkk

    entre no canal do Telegram @JoeyConcurseiro

     

    Dicas +perguntas + respostas objetivas sem enrolação!!!!!

  • NATO:

    1 - Nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes NÃO estejam a serviço de seu País.

    2 - Nascidos no estrangeiro, de pai ou mãe brasileiro, desde que qualquer destes esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

    3 - Nascido no estrangeiro, de pai ou mão brasileiro, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem em qualquer tempo, depois de atingido a maioridade, a nacionalidade brasileira.

    NATURALIZADO:

    1 - Adquiram a nacionalidade brasileira, exigida aos originários de países de linguá portuguesa, com residencia por 1 ano ininterrupto e idoneidade moral.

    2 - Estrangeiro de qualquer nacionalidade, com mais de 15 anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade.

    PRIVATIVOS DE BRASILEIRO NATO

    1 - Presidente e vice presidente da República.

    2 - Presidente do Senado Federal.

    3 - Ministro do Supremo Tribunal Federal.

    4 - Presidente da Câmara dos Deputados.

    5 - Ministro do Estado de Defesa.

    6 - Oficial das Forças Armadas.

    7 - Diplomata.

    DECLARAÇÃO DE PERCA DE NACIONALIDADE

    1 - Cancelada a naturalização, por sentença judicial, devido a atividade nociva.

    2 - Adquirir outra nacionalidade, salvo : a) reconhecimento de nacionalidade originária; b) Imposição de naturalização como condição de permanência ou para o exercício de direitos civis.

    SÍMBOLOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL (BHAS)

    1 - Bandeira.

    2 - Hino.

    3 - Armas.

    4 - Selo.

  • Perderá a nacionalidade brasileira, caso haja voluntariedade.

  • A questão trata sobre os direitos e garantias fundamentais, especificamente os direitos da nacionalidade. 

    Importante destacar que o Título II da Constituição Federal apresenta os Direitos e Garantias Fundamentais, sendo que o artigo 5º prevê os direitos e deveres individuais e coletivos; os artigos 6º a 11 preveem os direitos sociais (do artigo 7º ao 11 são tratados os direitos de ótica trabalhista); os artigos 12 a 13 tratam da temática dos direitos de nacionalidade; e, por fim, os artigos 14 a 17 tratam dos direitos políticos e suas múltiplas variáveis. 

    Conhecer as disposições dos direitos e garantias fundamentais é muito importante, pois em vários casos as bancas exigem a literalidade dessas normas constitucionais e, além disso, podem tentar confundir a pessoa ao efetuar modificações no texto. O item em análise é um exemplo, pois demanda o conhecimento do artigo 12, §4º, da Constituição Federal.
    Aludida norma aduz que será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que: I - tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional; II - adquirir outra nacionalidade, salvo no casos: a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira; b) de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis.

    Portanto, a nacionalidade adquirida de forma voluntária não está nas hipóteses de exceção da perda da nacionalidade. 
     

    Nesse sentido:
    "Brasileira naturalizada americana. Acusação de homicídio no exterior. Fuga para o Brasil. Perda de nacionalidade originária em procedimento administrativo regular. Hipótese constitucionalmente prevista. Não ocorrência de ilegalidade ou abuso de poder. (...) A CF, ao cuidar da perda da nacionalidade brasileira, estabelece duas hipóteses: (i) o cancelamento judicial da naturalização (art. 12, § 4º, I); e (ii) a aquisição de outra nacionalidade. Nesta última hipótese, a nacionalidade brasileira só não será perdida em duas situações que constituem exceção à regra: (i) reconhecimento de outra nacionalidade originária (art. 12, § 4º, II, a); e (ii) ter sido a outra nacionalidade imposta pelo Estado estrangeiro como condição de permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis (art. 12, § 4º, II, b). No caso sob exame, a situação da impetrante não se subsume a qualquer das exceções constitucionalmente previstas para a aquisição de outra nacionalidade, sem perda da nacionalidade brasileira.
    [MS 33.864, rel. min. Roberto Barroso, j. 19-4-2016, 1ª T, DJE de 20-9-2016.]"
     

    Gabarito da questão: errado.
  • Errada

    Art12°- §4°- Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:

    II- Adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos:

  • Como foi voluntário perde a nacionalidade brasileira a não ser que anacionalidade for imposta pelo estado estrangeiro nas seguintes hipoteses:

    • Reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira
    • Imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro: como condição de permanência e para exercícios de direito civis.
  • Perda!!!

  • § 4º - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:

    II - adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos

    a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira;         

    b) de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis;

  • A regra é perder, porém há exceções:

    1:Reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira

    2: Imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis

  • essa e a banca que da o gabarito que quiser

  • Mas pessoal, e se o novo País reconhecer a nacionalidade originária? Ele poderá manter as duas, não?


ID
5245576
Banca
Quadrix
Órgão
CRBM - 4
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item.

Acerca dos direitos políticos, é correto afirmar que, para que um ex-governador de estado ou do Distrito Federal se candidate à reeleição, ele deverá renunciar ao cargo com, no mínimo, 120 dias de antecedência das eleições.

Alternativas
Comentários
  • ate 6 mes...ou 180 dias

    • nao desista. Deus esta providenciando sua vitória. creiaESTAIS PRONTO ?Subamos e tomemos posse da terra. É certo que venceremos!" Nm 13:30.."Creia no poder de Deus, ele te fará um vencedor.ESTAIS PRONTO?

  • ate 6 mes...ou 180 dias

    • nao desista. Deus esta providenciando sua vitória. creiaESTAIS PRONTO ?Subamos e tomemos posse da terra. É certo que venceremos!" Nm 13:30.."Creia no poder de Deus, ele te fará um vencedor.ESTAIS PRONTO?
  • GAB. ERRADO

    SE ESTÁ CONCORRENDO A REELEIÇÃO NÃO PRECISA RENUNCIAR AO CARGO ATUAL.

    E O PRAZO PARA RENUNCIA SERIA DE 6 MESES.

  • Art 12 § 6º Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até 6 meses antes do pleito

  • ERRADO

    Devem renunciar até 6 meses antes do pleito.

    CF ART 14 § 6

  • Só complementando, o artigo que regula a reeleição é o artigo 14, não o 12 como alguns mencionaram.

    Artigo 14, § 6º da CF. Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

    A princípio o erro seria o tempo mencionado na questão. Ao invés de renunciar "com, no mínimo, 120 dias de antecedência das eleições" o correto seria "até 6 meses antes da eleição".

    Contudo, outra coisa que me chamou a atenção e que também sinalizaria essa questão como errada ao meu ver é o fato de mencionar "ex-governador". Se é ex-governador, então não está mais no cargo, não havendo que se falar em reeleição nem em desincompatibilização.

    De qualquer forma, independente dos motivos elencados aqui, a questão está errada!

    Bons estudos a todos,

    Prof. Daniel Sena

  • "um ex-governador de estado ou do Distrito Federal se candidate à reeleição" - como que o ex vai renunciar?

  • ACERTEI A QUESTÃO, MAS QUE BANCA DESGRAÇADA. ESTOU FAZENDO QUESTÕES VARIADAS DESSA BANCA E VEJO MUITA RECLAMAÇÃO E ERRO EM DIVERSAS MATÉRIAS. LIXO DE.BANCA

  • Tem como se candidatar à reeleição sendo ex? Seria candidato à eleição, uai.
  • GABARITO - ERRADO

    1º DESINCOMPATIBILIZAÇÃO possui prazo de - até seis meses antes do pleito.

    Não se exige a "DESINCOMPATIBILIZAÇÃO " quando se trata de REELEIÇÃO.

    3º Não se exige DESINCOMPATIBILIZAÇÃO quando se trata de VICE que não assumiu o cargo..

    ____________________________________________________________

    Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: Câmara Municipal de São Paulo - SP Prova: FCC - 2014 - Câmara Municipal de São Paulo - SP - Procurador Legislativo

    O Vice-Governador que não substituiu o Governador, nem o sucedeu nos seis meses anteriores ao pleito, para candidatar-se a Vice-Governador

    c) não estará sujeito ao prazo de desincompatibilização.

    ____________________________________________________________

    Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MS Prova: CESPE - 2013 - TRE-MS - Analista Judiciário - Área Administrativa

    Acerca de fatos geradores de inelegibilidade e incompatibilidades, assinale a opção correta.

    A ) O vice-governador pode candidatar-se a outros cargos eletivos sem a obrigatoriedade de desincompatibilizar-se do seu respectivo mandato, ainda que tenham substituído o titular do cargo. ( ERRADO )

    ____________________________________________________________

    Ano: 2012 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2012 - PGR - Procurador da República

    ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

    A ) ao contrário do Presidente da República dos Governadores de Estado e do Distrito Federal e dos Prefeitos, que para concorrerem a outros cargos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito, o Vice- Presidente, o Vice-Governador e o Vice-Prefeito poderão se candidatar a outros cargos, preservando seus mandatos respectivos, desde que, nos últimos 6 (seis) meses anteriores ao pleito, não tenham sucedido ou substituído o titular.

  • Seis meses.

  • Não é necessário fazer DESINCOMPATIBILIZAÇÃO de cargo para fins de reeleição.

  • 6 meses ou 180 dias.

  • Gente, mas a questão já disse que ele é EX Governador! Vai precisar renunciar o que???

  • "Ex-governador de estado ou do Distrito Federal se candidate à reeleição"

    Hãn?

  • Gab E) 2 erros 1º fala de Ex Governador

    2º seria 6 meses e não 120 dias

  • 6 meses não são 120 dias, principalmente na área do direito.
  • § 6º - Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

  • Gab E! É 6 meses.PMMG 2021

  • E R R A D O

    Renunciar de qual Cargo ?? O camarada é ex-governador kkkkkkk

  • § 6º - Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

    6 meses não são necessariamente 120 dias.

  • GAB - ERRADO

    O PRESIDENTE, GOVERNADOR E PREFEITOS, QUE ESTEJAM CUMPRINDO O SEU MANDATO, PARA CONCORRER A OUTRO CARGO POLÍTICO DEVE RENUNCIAR PELO MENOS COM 6 MESES DE ANTECEDÊNCIA.

  • SE ESTÁ CONCORRENDO A REELEIÇÃO NÃO PRECISA RENUNCIAR AO CARGO ATUAL.

  • Ex marido, ex namorado, ex funcionário, etc ... não é titular de nada...

    Ex governador vai renunciar ao cargo que nao tem!

  • Questão mais errada que cego bêbado dirigindo carro tunado.

  • GABARITO: ERRADO

    Art. 14, § 6º Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

  • OBS.: Galera, cuidado!! 06 meses não equivalem à 180 dias!!

  • 180 DIAS

  • Ex Governador gente...renunciar a que??

  • sendo reeleição, não necessita renunciar.

    precisaria se fosse para outro "cargo público" ,e salvo engano, seis meses antes.

  • vamos a questão!

    como assim tem que renunciar, se ele é ex governador? se é ex não ocupa o cargo, já vemos ai um erro na questão!

    outro erro da questão é em falar em 120 dias, sendo que via de regra tem que ser 180 dias antes da candidatura a reeleição.

    outra é que o que trata o art. 14,§6º e que os governadores devem renunciar e não ex governadores.

    logo gabarito errado!

  • Gabarito: Errado -

    CRFB: Artigo 14 -§ 6º Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

  • não precisa renunciar

  • questão muito mal elaborada

  • Fato é: errou a questão tem que culpar a banca kkk

  • 1º Ex-governador o não está exercendo o mandato, portanto não teria que renunciar;

    2º A regra é que devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito e não 120 dias;

    3º Em caso de reeleição não teria que renunciar a nada, apenas em caso de eleição para outros cargos.

    Logo, por haver 3 erros na questão, o gabarito está errado.

  • A questão trata sobre os direitos e garantias fundamentais, especificamente os direitos políticos. 

    Importante destacar que o Título II da Constituição Federal apresenta os Direitos e Garantias Fundamentais, sendo que o artigo 5º prevê os direitos e deveres individuais e coletivos; os artigos 6º a 11 preveem os direitos sociais (do artigo 7º ao 11 são tratados os direitos de ótica trabalhista); os artigos 12 a 13 tratam da temática dos direitos de nacionalidade; e, por fim, os artigos 14 a 17 tratam dos direitos políticos e suas múltiplas variáveis.

    Conhecer as disposições dos direitos e garantias fundamentais é muito importante, pois em vários casos as bancas exigem a literalidade dessas normas constitucionais e, além disso, podem tentar confundir o candidato ao efetuar modificações no texto. O item em análise é um exemplo, pois demanda o conhecimento do artigo 14 da Constituição Federal.

    De acordo com o artigo 14, §6º, da Constituição Federal, para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.


    Assim, o tempo de desincompatibilização é de 6 meses, e não de 120 dias, conforme diz a assertiva. Ademais, uma provável falha na elaboração da questão é mencionar “ex-governador" para reeleição, fato que não seria possível, já que a pessoa pode permanecer no cargo de governador para tentar a reeleição.
    Gabarito da questão: errado. 
  • GAB: ERRADO.

    Não precisa renunciar !!

    Se caso ele já estivesse eleito e fosse se candidatar a outro cargo(mandato) , ele precisaria de 180 dias antes .

  • Um comentário de Daniel Sena! Quanta honra!
  • Eu nem li que era EX-governador. Só vi o 120 dias e marquei errado.

  •  Inelegibilidade REFLEXA

    • São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consaguíneos ou afins até 2 grau ( não é 3 grau ) ou por adoção, do presidente da república, de governador de estado ou território, do Distrito federal, de prefeito ou quem os haja substituído dentro de 6 MESES anterior ao pleito

    exceção: se já titular de mandato eletivo e candidato a eleição

    OBS: Aplica-se apenas aos ocupantes de cargos do executivo ( presidente da república, governador de estado, prefeito )

  • Dizer ex-governador e falar em reeleição??? Mal elaborada a questão, mas dá para resolve-lá por causa do prazo que está errado. O prazo não é 120 dias mas sim 6 meses = 180 dias.

  • Se o cara é ex- governador, como ele vai se reeleger? Gab: Errado

  • Errado, primeiro porque não precisa renunciar para reeleição, e, mesmo que precisasse, o prazo estaria errado, uma vez que não é 120 dias, mas sim 6 meses (prazo de desincompatibilização), que não equivale a 180 dias.

    Informações extras:

    Não é obrigatório que o candidato renuncie antes para concorrer ao mesmo cargo (reeleição) em virtude da regra da continuidade administrativa.


ID
5245579
Banca
Quadrix
Órgão
CRBM - 4
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Quanto à Administração Pública e a suas disposições gerais, julgue o item.

O prazo de validade dos concursos públicos para a investidura em cargos da Administração Pública, nos termos da Constituição Federal de 1988, é de dois anos, prorrogável, uma única vez, por um período de até um ano.

Alternativas
Comentários
  • Gab. E

    O art. 37, inciso II da Constituição Federal de 1988 diz que: "III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período".

    Na leitura deste inciso, é importante destacar a preposição "até".

  • Sempre a mesma pegadinha, ATENÇÃO:

    O prazo de validade dos concursos públicos para a investidura em cargos da Administração Pública, nos termos da Constituição Federal de 1988, é de ATÉ dois anos, prorrogável, uma única vez, por IGUAL PERÍODO.

    Gabarito: Errado

  • Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:  

    III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;

  • ERRADA

    CAI NO TJ/SP

    PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO -> ATÉ 2 ANOS prorrogável UMA VEZ, por igual período

    Não confundir com:

    PRAZO DE ESTABILIDADE -> São estáveis APÓS 3 ANOS de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

    INSTAGAM/ YOUTUBE: @KAH.CONCURSEIRA

  • Galera, há oito semanas, comecei utilizar os MAPAS MENTAIS PARA CARREIRAS POLICIAIS, e o resultado está sendo imediato, pois nosso cérebro tem mais facilidade em associar padrões, figuras e cores. Estou mais organizado e compreendendo grandes quantidades de informações; Retendo pelo menos 85% de tudo que estudo; E realmente aumentou minha capacidade de memorização e concentração; Obs.: Alguns mapas mentais estão gratuitos o que já permite entender essa metodologia. Super método de aprovação para carreiras policiais, instagram: @veia.policial “FAÇA DIFERENTE” SEREMOS APROVADOS EM 2021!
  • prorrogado por igual período

  • ERRADO

    CF/88

    ART 37

    III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;

  • prorrogável até dois anos (2+2)

  • ATÉÉÉÉÉÉ 02 ANOS, prorrogável POR IGUAL PERÍODO.

  • quando eu vejo esse prazo, só fico pensando no presidente do TJSP que prorrogou 2 vezes o edital

  • Concurso do TJ é um ponto fora da curva!

  • ATÉ 2 Anos Prorrogáveis Uma vez por igual periodo.

    VEM PMMG 2021

  • GABARITO: ERRADO

    Art. 37, III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;

  • 2 erros: 1- (seria Até dois anos), ou seja, pode ser menos de 2. 2- a prorrogação é por igual período.
  • A questão trata sobre a Administração Pública, cujas disposições estão primordialmente previstas nos artigos 37 a 41 da Constituição Federal. 
    Especificamente na questão foi exigido o conhecimento do artigo 37, III, da Constituição Federal. caput do artigo 37 da Constituição Federal apresenta os princípios da Administração Pública, aduzindo que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
    Por sua vez, o inciso III aduz que o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período. Logo, se o prazo inicial foi de dois anos, a prorrogação será de dois anos, de forma que ela terá a mesma duração que a validade inicial.

     Gabarito da questão: errado. 
  • ATÉ/ IGUAL PERÍODO.

  • letra de lei

  • ERRADO.

    Prorrogado por igual período (2 anos)

  • Prorrogável por igual período.

    2+2


ID
5245582
Banca
Quadrix
Órgão
CRBM - 4
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Quanto à Administração Pública e a suas disposições gerais, julgue o item.

Governador de estado ou do Distrito Federal, visando à reeleição, poderá fornecer cartilhas educativas que contenham a sua imagem para órgãos públicos.

Alternativas
Comentários
  • Gab. E

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

    § 1º A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

  • Impessoalidade - Agir para fins públicos/coletivos, sendo proibido/vedado promoção pessoal ou de sigla partidária.

    → Isonomiatratar igualmente a todos os que estejam na mesma situação fática e jurídica.

    → Finalidadeadministrativa impede que o ato administrativo seja praticado visando a interesses do agente ou de terceiros.

    → Vedação à promoção pessoalproibir a vinculação de atividades da administração à pessoa dos administradores, evitando que estes utilizem a propaganda oficial para sua promoção pessoal.

    Gabarito: Errado

  • Gabarito Errado

    Irá ferir o Princípio da Impessoalidade, o qual ressalva a vedação à promoção pessoal, pois o princípio diz que o gestor público, no desempenho do cargo, representa a instituição/órgão. Logo, não pode usar o nome, imagem e símbolo do agente público ou partido político.

    • obs: será permitido quando os atos, programas, serviços e campanhas dos órgãos possuírem caráter educativo, informativo ou de orientação social. (Q1703417 - Quadrix - 2021)
  • Não, pois viola o princípio da publicidade que diz :

    § 1º A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

  • → Princípios da Publicidade: Qualquer interessado deve ter acesso às licitações públicas e seu controle, mediante divulgação dos atos praticados pelos administradores em todas as fases da licitação. Tal princípio assegura a todos os interessados a possibilidade de fiscalizar a legalidade dos atos. A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação socialdela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou de servidores públicos. (modo impessoal)

  • To pensando em fazer essa parada ai.

    Acorda militante

  • Fere princípio da impessoalidade

  • É VEDADO, por ferir o princípio da IMPESSOALIDADE.

    § 1º A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativooudeorientaçãosocial, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

  • Princípio da Impessoalidade: Referido princípio se destina a evitar o velho “jeitinho brasileiro” (imoralidade, corrupção dos princípios) quando um agente público quer agir em razão do prestígio ou influência do administrado (particular) ou do agente público (servidor). Daí tal princípio dizer que todo agente público deve tratar a todos indistintamente, pois:  Se todos são iguais perante a lei, a administração não pode tratar com favoritismos ou perseguições ou privilégios as pessoas que com ela se relacionam, devendo dedicar o tratamento igualitário aos administrados;  Os atos administrativos não são atribuíeis aos agentes públicos que os praticam (não há pessoalidade ou subjetivismo), mas, sim, ao órgão ou entidade administrativa como decorrência natural do respeito à neutralidade (objetividade). FONTE : Direito Administrativo - esquemas, resumos, dicas e questões, por Diego da Rocha Fernandes, Amazon Kindle ebook, 2 edição, 2020.
  • impessoalidade

  • Fere o princípio da impessoalidade.

    Gabarito: ERRADO.

  • GABARITO: ERRADO

    Art. 37, § 1º A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

  • A publicidade pública deve sempre ter caráter educativo, informativo ou de orientação social. Não podem os agentes públicos valer-se da publicidade institucional pública para promover a sua pessoa, seu nome ou sua imagem, visando a reeleição.

    A proibição de que a publicidade de atos administrativos seja utilizada para promover a pessoa ou imagem de agentes específicos é uma decorrência do princípio da impessoalidade que a publicidade institucional seja utilizada em benefício não do interesse público, mas de pessoas específicas.

    Além disso, o uso de imagens que caracterizem promoção pessoal do agente na publicidade de atos públicos é especificamente vedada pelo §1º do artigo 37 da Constituição Federal que dispõe o seguinte: 

    Art. 37 (...)

    § 1º A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

    Dessa forma Governador de estado ou do Distrito Federal, visando à reeleição, não poderá fornecer cartilhas educativas que contenham a sua imagem para órgãos públicos. É, desse modo, incorreta a afirmativa da questão.

    Gabarito do professor: errado. 


ID
5245585
Banca
Quadrix
Órgão
CRBM - 4
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Acerca dos servidores públicos, julgue o item.

Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até o seu adequado aproveitamento em outro cargo.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Certo.

    CF/88:

    Art. 41., § 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.         

  • CERTO

    O servidor estável ficará em disponibilidade. Detalhe é que para o servidor em estágio probatório é "rua"! Porém, na prática isso não acontece mais.

  • GABARITO CERTO

    • Eu aproveito o disponível;
    • Eu reintegro o demitido;
    • Eu readapto o incapacitado;
    • Eu reverto o aposentado; e
    • Eu reconduzo o inabilitado e o ocupante de cargo reintegrado
  • GABARITO: CERTO

    CAI NO TJ/SP

    ART41-§ 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo. 

    CUIDADO! NÃO É TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.

    INSTAGRAM/ YOUTUBE: KAH.CONCURSEIRA

  • GABARITO: CERTO

    Art. 41, § 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.        

  • Outra que pode aparecer:

    Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração integral ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

     3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

  • Art. 41, § 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.        

  • A questão trata de servidores públicos.

    Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até o seu adequado aproveitamento em outro cargo.

    CERTO. Conforme o art. 41, §3º, extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

    Gabarito do Professor: certo.
  • Se a reforma administrativa passar esse gabarito será errado.

    Segundo a proposta de reforma administrativa, se um cargo ficar obsoleto ou desnecessário o servidor estável perderá o cargo, sendo que no caso a indenização ficará garantida.

    Em defesa dos concursos diga não à PEC 32.


ID
5245588
Banca
Quadrix
Órgão
CRBM - 4
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca dos servidores públicos, julgue o item.

Para que o servidor público seja considerado como estável, é necessária, além dos três anos de efetivo serviço, a realização de avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Certo.

    CF/88:

    Art. 41., § 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

  • O mero transcurso do período de 3 anos do estágio probatório não gera, automaticamente, direito à estabilidade:

    "Findo o período do estágio probatório - três (3) anos de efetivo exercício, a estabilidade do servidor no serviço público não se dará de forma automática. Isso porque o § 4º do art. 41 do permissivo constitucional, na redação incluída pela Emenda Constitucional n. 19/1998, impõe como condição obrigatória para a aquisição da estabilidade a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade". (AgInt no RMS 52.138/GO, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, julgado em 08/06/2020, DJe 10/06/2020)

  • Só para complementar.. de acordo com a 8.112..

    4 meses antes de findo o período do estágio probatório, será submetida à homologação da autoridade competente a avaliação do desempenho do servidor (..)

  • Lembrando que os critérios que serão avaliados são: (RAPID)

    -Responsabilidade;

    -Assiduidade;

    -Pontualidade;

    -capacidade de Iniciativa;

    -Disciplina.

  • A estabilidade no serviço público tem sua disciplina prevista no art. 41 da CRFB, cujos aspectos relevantes abaixo transcrevo:

    "Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. 

    (...)

    § 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade."

    Do exposto, está plenamente correta a assertiva ora examinada.


    Gabarito do professor: CERTO

  • E eu com medo marcar certo por causa dessa banca.

  • CERTO!

    Conforme a previsão constitucionalsão requisitos cumulativos para a aquisição dessa estabilidade: 1º – aprovação em concurso público para cargo público efetivo; 2º – três anos de efetivo exercício e, 3º – aprovação em avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

  • Galera, há oito semanas, comecei utilizar os MAPAS MENTAIS PARA CARREIRAS POLICIAIS, e o resultado está sendo imediato, pois nosso cérebro tem mais facilidade em associar padrões, figuras e cores. Estou mais organizado e compreendendo grandes quantidades de informações; Retendo pelo menos 85% de tudo que estudo; E realmente aumentou minha capacidade de memorização e concentração; Obs.: Alguns mapas mentais estão gratuitos o que já permite entender essa metodologia. Super método de aprovação para carreiras policiais, instagram: @veia.policial “FAÇA DIFERENTE” SEREMOS APROVADOS EM 2021!
  • Certo.

    A questão trata dos requisitos constitucionais para aquisição de estabilidade dos servidores efetivos. Nos termos do art. 41, caput e § 4º da Constituição Federal:

    CF, art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. (...) § 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

  • GABARITO: CERTO

    Art. 41, § 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

  • Destarte, a avaliação especial de desempenho é condição sine qua non à aquisição da estabilidade no serviço público. Deve a Administração Pública, agindo conforme seu dever, zelar pelo rigor e formalidade dessas avaliações. Assim, enquanto não aprovado na avaliação de desempenho, o servidor não adquire estabilidade no serviço público - RE 805491 A GR / SP - Min. Dias Toffoli.

  • a palavra necessaria torna errada. se a administração nao fizer a avaliação especial, o servidor torna-se compulsoriamente estável.;

  • Avaliação ESPECIAL de desempenho -> servidor em estágio probatório

    Avaliação PERIÓDICA de desempenho -> servidor estável


ID
5245666
Banca
Quadrix
Órgão
CRBM - 4
Ano
2021
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

A respeito de Estado, governo e Administração Pública, julgue o item.

Em linhas gerais, o Estado pode ser compreendido como uma nação politicamente organizada, dotada de soberania, com personalidade jurídica de direito privado e composta pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Errado

    "Em linhas gerais, o Estado pode ser compreendido como uma nação politicamente organizada, dotada de soberania, com personalidade jurídica de direito privado e composta pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário."

    • Pessoa Jurídica de Direito Público Externo (tem direitos e obrigações e há relações com outros Estados);
    • Organiza, através de um Governo Soberano, seu povo em um determinado território.
  • Os Estados são constituídos por um governo soberano sendo, desta maneira, entes autônomos. A soberania pertence, exclusivamente, à República Federativa do Brasil. E são dotados de personalidade jurídica própria, ou seja, de direito público interno.

    Gabarito Errado

  • Vamos analisar o item.

    A afirmativa estaria correta se estivesse como “Em linhas gerais, o Estado pode ser compreendido como uma nação politicamente organizada, dotada de soberania, com personalidade jurídica de direito privado público e composta pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.".


    Gabarito do Professor: ERRADO.
  • DIREITO PÚBLICOOOOOOOO

  • DIREITO PÚBLICO. Palavra chave!!

    #nãodesiste

  • Se passar o olho, já era kkkkk
  • Personalidade de direito público internacional

  • GABARITO: ERRADO

    COMENTÁRIO DO PROFESSOR PARA QUEM NÃO TEM ACESSO

    Vamos analisar o item.

    A afirmativa estaria correta se estivesse como “Em linhas gerais, o Estado pode ser compreendido como uma nação politicamente organizada, dotada de soberania, com personalidade jurídica de direito privado público e composta pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.".

    FONTE: José Manoel Farias, Analista - Administrador na Fundação Hemocentro-DF, MBA em Gestão Empresarial-FGV., de Administração Geral, Administração Pública, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)


ID
5245669
Banca
Quadrix
Órgão
CRBM - 4
Ano
2021
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

A respeito de Estado, governo e Administração Pública, julgue o item.

A Administração Pública, em sentido formal, orgânico ou subjetivo, pode ser conceituada como o conjunto dos órgãos e agentes públicos, dotados de prerrogativas e sujeições e destinados à satisfação do interesse público.

Alternativas
Comentários
  • E a glória é eterna!

  • pensei no mesmo sentido

  • Gab. C

    MACETE

    Sentido Formal, Orgânico ou Subjetivo - QUEM

    Sentido Material, Funcional / Formal ou Objetivo - O QUE

    .....................................................................................................

    Sentido Formal, Orgânico ou Subjetivo - compreende o conjunto de entidades, órgãos e agentes públicos no exercício da função administrativa.

    Sentido Material, Funcional ou Objetivo - abrange um conjunto de funções ou atividades que objetivam realizar o interesse público.

  • Gabarito Certo

    Sentidos da Adm. Pública:

    • "SOF é PEOA" → Subjetivo/Orgânica/Formal é órgãos + agentes + entidades (quem faz);

    • "MOF é SAF" → Material/Objetivo/Funcional é serviços, atividades e funções (o que faz).
  • tem que "tá na veia"

     

    Ano: 2012Banca: CESPEÓrgão: TRE-RJProva: Analista Judiciário - Área

    O estudo da administração pública, do ponto de vista subjetivo, abrange a maneira como o Estado participa das atividades econômicas privadas.

    Errada

     

    Ano: 2013Banca: CESPEÓrgão: MIProva: Analista Técnico - Administrativo

    Em sentido objetivo, a expressão administração pública denota a própria atividade administrativa exercida pelo Estado.

    certa

     

    Ano: 2013Banca: CESPEÓrgão: INPIProva: Analista de Planejamento - Direito

    A expressão administração pública, em sentido orgânico, refere-se aos agentes, aos órgãos e às entidades públicas que exercem a função administrativa.

    certa

     

    Prova: CESPE - 2011 - Correios - Analista de Correios - Advogado

    Em sentido subjetivo, a administração pública compreende o conjunto de órgãos e de pessoas jurídicas ao qual a lei confere o exercício da função administrativa do Estado.

    Certa

  • Subjetivo, Informal = quem faz

    Objetivo, formal = o serviço

    • Subjetivo/Orgânica/Formal é órgãos + agentes + entidades (quem faz);
    • Material/Objetivo/Funcional é serviços, atividades e funções (o que faz).

  • CERTO

    SUbjetivo/formal/orgânico = SUjeitos.

    Objetivo/material/FUNCional = FUNÇão.

    Sentido formal, subjetivo ou orgânico: quem desempenha as funções. Exemplos: União, estados ou autarquias.

    Sentido material, objetivo ou funcional: relaciona-se à atividade administrativa desempenhada. Exemplos: prestação de serviços públicos, polícia administrativa, atividades de fomento.

  • Administração Pública em sentido formal, subjetiva ou orgânica, nas palavras de Dirley da Cunha Júnior, “corresponde a um conjunto de pessoas ou entidades jurídicas (de direito público ou de direito privado), de órgãos públicos e de agentes públicos, que formam o aparelhamento orgânico ou estrutura formal da Administração. Vale dizer, leva em conta o sujeito da Administração”.

    Gabarito: CERTO

  • A resposta para a afirmativa exige um conhecimento sobre a diferença entre a Administração Pública em sentido formal e em sentido material.

    Segundo a professora Maria Sylvia Zanella Di Pietro (2012), a Administração Pública pode ser compreendida em sentido subjetivo (formal ou orgânico) ou em sentido objetivo (material ou funcional): em sentido subjetivo, formal ou orgânico compreende as pessoas jurídicas, órgãos e agentes públicos, que formam o aparelhamento orgânico ou estrutura formal da Administração; já em sentido objetivo, material ou funcional caracteriza-se pela atividade exercida pelos referidos entes, a Administração Pública é a própria função administrativa que incumbe, predominantemente, ao Poder Executivo.

    Com isso, o conceito apresentado pela afirmativa em questão está de acordo com a doutrina.


    Fonte:

    DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 25ª ed. São Paulo, Atlas, 2012.


    Gabarito do Professor: CERTO.
  • Subjetivo é quem faz!
  • certa

    ADMINISTRAÇÃO SUBJETIVA/FORMAL/ORGÂNICA: Equivale às pessoas, órgãos, entidades e agentes públicos.

    ADMINISTRAÇÃO OBJETIVA/MATERIAL/FUNCIONAL: Equivale à função administrativa propriamente dita, como por exemplo serviços públicos, polícia administrativa, ações de fomento e intervenção etc.

  • GABARITO: CERTO

    COMENTÁRIO DO PROFESSOR PARA QUEM NÃO TEM ACESSO

    A resposta para a afirmativa exige um conhecimento sobre a diferença entre a Administração Pública em sentido formal e em sentido material.

    Segundo a professora Maria Sylvia Zanella Di Pietro (2012), a Administração Pública pode ser compreendida em sentido subjetivo (formal ou orgânico) ou em sentido objetivo (material ou funcional): em sentido subjetivo, formal ou orgânico compreende as pessoas jurídicas, órgãos e agentes públicos, que formam o aparelhamento orgânico ou estrutura formal da Administração; já em sentido objetivo, material ou funcional caracteriza-se pela atividade exercida pelos referidos entes, a Administração Pública é a própria função administrativa que incumbe, predominantemente, ao Poder Executivo.

    Com isso, o conceito apresentado pela afirmativa em questão está de acordo com a doutrina.

    FONTE: José Manoel Farias, Analista - Administrador na Fundação Hemocentro-DF, MBA em Gestão Empresarial-FGV., de Administração Geral, Administração Pública, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)


ID
5245675
Banca
Quadrix
Órgão
CRBM - 4
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A respeito de Estado, governo e Administração Pública, julgue o item.

Para Celso Antônio Bandeira de Mello, o princípio da impessoalidade traduz a ideia de que a Administração tem de tratar a todos os administrados sem discriminações, benéficas ou detrimentosas, ou seja, é uma limitação à atuação dos administradores para fazer prevalecer o interesse público sobre o particular.

Alternativas
Comentários
  • Gab. C

    Celso Antônio Bandeira de Mello conceitua de forma precisa o princípio da impessoalidade:

    “Nele se traduz a ideia de que a administração tem que tratar a todos os administrados sem discriminações, benéficas ou detrimentosas. Nem favoritismo nem perseguições são toleráveis. Simpatias ou animosidades pessoais, políticas ou ideológicas não podem interferir na atuação administrativa e muito menos interesses sectários, de facções ou grupos de qualquer espécie. O princípio em causa é senão o próprio princípio da igualdade ou isonomia (2014, p. 114).”

  • A respeito de Estado, governo e Administração Pública, julgue o item.

    Para Celso Antônio Bandeira de Mello, o princípio da impessoalidade traduz a ideia de que a Administração tem de tratar a todos os administrados sem discriminações, benéficas ou detrimentosas, ou seja, é uma limitação à atuação dos administradores para fazer prevalecer o interesse público sobre o particular. Resposta: Certo.

    Sabemos que o princípio da IMPESSOALIDADE, previsto na CF/88, refere-se à atuação do gestor público sem traço pessoais!

    Já o princípio da ISONOMIA, previsto na Lei Federal nº 8.666/93, refere-se ao tratamento do gestor público com o particular em processo licitatório!

  • esse final nada a v aí pqp

  • Essa questão é um pouco duvidosa quanto à escrita.

  • O GABARITO DESSA QUESTÃO DEVERIA SER ERRADO POR CAUSA DA ÚLTIMA PARTE.

    Para Celso Antônio Bandeira de Mello, o princípio da impessoalidade traduz a ideia de que a Administração tem de tratar a todos os administrados sem discriminações, benéficas ou detrimentosas, ou seja, é uma limitação à atuação dos administradores para fazer prevalecer o interesse público sobre o particular.

    Antonio bandeira de melo não fala isso não, hein. a banca quis dar uma exemplificação e acabou vacilando.

  • Para Celso Antônio Bandeira de Mello, (...) , ou seja, é uma limitação à atuação dos administradores para fazer prevalecer o interesse público sobre o particular.

    A parte em negrito, seria uma referência ao Princípio da Supremacia do Interesse Público sobre o Privado?

    Tendo em vista, que Celso Antônio Bandeira de Mello conceitua de forma precisa o princípio da impessoalidade, da seguinte forma:

    “Nele se traduz a ideia de que a administração tem que tratar a todos os administrados sem discriminações, benéficas ou detrimentosas. Nem favoritismo nem perseguições são toleráveis. Simpatias ou animosidades pessoais, políticas ou ideológicas não podem interferir na atuação administrativa e muito menos interesses sectários, de facções ou grupos de qualquer espécie. O princípio em causa é senão o próprio princípio da igualdade ou isonomia (2014, p. 114).”

    Fonte: ambitojuridico.com.br

  • CERTO

    Os 2 desdobramentos, conforme M.S.Z. di Pietro

    I) Igualdade de atuação em face dos administrados, por meio da qual busca-se a satisfação do interesse público:

    A finalidade pública deve nortear toda a atividade administrativa. Significa que a Administração não pode atuar com vistas a prejudicar ou beneficiar pessoas determinadas, uma vez que é sempre o interesse público que tem que nortear o seu comportamento.

    II) Os atos não são atribuídos aos seus agentes, mas ao órgão responsável:

    As realizações governamentais não são do funcionário ou autoridade, mas da entidade pública em nome de quem as produzira.

    Bons estudos!

  • Essa banca é famosa pela redação ruim né?

  • O Item está correto.

    Tratar os outros com isonomia, sem preterir ninguém, com atuação impessoal de seus administradores é uma restrição imposta à administração pública com o objetivo de evitar que o interesse desses agentes se sobreponham aos interesses da coletividade.

    O princípio da legalidade também é uma restrição aos administradores públicos visando o mesmo objetivo.

    Nessa questão a Quadrix relacionou um princípio da doutrina, citou outro e perguntou, pode juntar esse com aquele e formar um bem bolado?

    Essa forma de cobrar o conteúdo em uma questão gera muita insegurança para marcar o item.

  • A questão trata do princípio administrativo da impessoalidade. O princípio da impessoalidade é um dos princípios explícitos que regem a Administração Pública, dado que é princípio expressamente previsto no caput do artigo 37 da Constituição Federal.

    O princípio da impessoalidade é o princípio segundo o qual a Administração Pública deve tratar todas as pessoas em situação similar de forma igualitária e impessoal, sendo vedados favoritismos, tratamentos privilegiados ou discriminações. É também o princípio segundo o qual o gestor público deve sempre atuar para concretizar as finalidades legais e nunca para beneficiar ou prejudicar pessoas ou grupos de pessoas específicos em contrariedade ao interesse público e à lei.

    Sobre o princípio da impessoalidade, o autor Celso Antônio Bandeira de Mello, mencionado na afirmativa da questão, nos diz o seguinte:
    Nele se traduz a ideia de que a Administração tem que tratar a todos os administrados sem discriminações, benéficas ou detrimentosas. Nem favoritismo nem perseguições são toleráveis. Simpatias ou animosidades pessoais, políticas ou ideológicas não podem interferir na atuação administrativa e muito menos interesses sectários, de facções ou grupos de qualquer espécie. O princípio em causa não é senão o próprio princípio da igualdade ou isonomia. Está consagrado explicitamente no art. 37, caput, da Constituição. Além disso, assim como “todos são iguais perante a lei" (art. 5º, caput), a fortiori teriam de sê-lo perante a Administração. (MELLO, C. A. B. Curso de Direito Administrativo. 27ª ed. São Paulo: Malheiros, 2010, p. 114).
    Verificamos, então, que a alternativa é correta, dado que reproduz corretamente afirmações de Celso Antônio Bandeira de Mello acerca do princípio da impessoalidade.

    Gabarito do professor: certo. 

  • A ultima parte esta errada

  • o final da questão está errado!!

  • CERTO

    O princípio da impessoalidade possui duas vertentes:

    A primeira é que a administração pública deve ser impessoal, tratado todos de forma igual sem beneficiar ou prejudicar alguém.

    A outra vertente está voltada ao fato de que a adm. pública deve estar direcionada ao interesse público.

    Veja o trecho da assertivo: " é uma limitação à atuação dos administradores para fazer prevalecer o interesse público sobre o particular." Certo - os princípios são compostos por sujeições que limitam a atuação do administrador público que deve sempre buscar o interesse público.

  • Primeira parte da questão está correta, está falando sobre a ISONOMIA do princípio da IMPESSOALIDADE, que tem como redação a IGUALDADE ENTRE TODOS. Desse modo, a segunda parte me fez por um momento associar com o princípio IMPLÍCITO, chamado de Supremacia do interesse público. enfim, ERREI.

    Ajuda-nos aê né QUADRIX

  • Questão simples, porém com uma redação horrivel...

  • a banca com questões mais mal reformuladas da história

  • Não perde tempo com isso não.

    #Próxima!

  • Acertei, porém essa redação está horrivel, principalmente no que concerne àquela oração adverbial final, deu duplo sentido!

  • Colocou impessoalidade juntamente com o Supremacia do Interesse público justamente para confundir ,mas faz sentido é ver isso como um todo .


ID
5245678
Banca
Quadrix
Órgão
CRBM - 4
Ano
2021
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

A respeito de Estado, governo e Administração Pública, julgue o item.

De acordo com o princípio da publicidade, todos os atos da Administração Pública devem ser públicos, sendo-lhe vedada a prática de quaisquer atos de natureza sigilosa.

Alternativas
Comentários
  • Gab. E

    Art. 5º, XXXIII: “todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

  • Gabarito Errado

    Princípio da Publicidade → controle dos atos da Administração.

    • Publicar os atos em órgão oficial (requisito de eficácia para produzir efeitos);
    • Transparência (tornar a informação acessível).

    Observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção, logo algumas não são publicadas: aquelas de sigilo para Segurança Nacional.

  • “Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado  (art. 5º, XXXIII da CF).

  • De acordo com o princípio da publicidade, todos os atos da Administração Pública devem ser públicos, sendo-lhe vedada a prática de quaisquer atos de natureza sigilosa.

    Falso, pois existe exceção no caso sigilo de dados pessoais e segurança do Estado. além dos citados pelos colegas : 12.527 de 2011  Lei de Acesso à Informação (LAI) – que dispõe sobre os documento como sigiloso é atribuir a ele um grau de sigilo.

  • O Princípio da Publicidade exige que os atos da Administração Pública sejam amplamente divulgados, caso não se enquadrem em nenhuma hipótese de sigilo prevista em lei. Dessa forma, o controle dos atos administrativos será mais efetivo quando mais transparente for a atuação da Administração Pública.

    A afirmativa em questão está errada ao afirmar que são vedados quaisquer atos de natureza sigilosa.


    Gabarito do Professor: ERRADO.
  • GABARITO: ERRADO

    COMENTÁRIO DO PROFESSOR PARA QUEM NÃO TEM ACESSO

    O Princípio da Publicidade exige que os atos da Administração Pública sejam amplamente divulgados, caso não se enquadrem em nenhuma hipótese de sigilo prevista em lei. Dessa forma, o controle dos atos administrativos será mais efetivo quando mais transparente for a atuação da Administração Pública.

    A afirmativa em questão está errada ao afirmar que são vedados quaisquer atos de natureza sigilosa.

    FONTE: José Manoel Farias, Analista - Administrador na Fundação Hemocentro-DF, MBA em Gestão Empresarial-FGV., de Administração Geral, Administração Pública, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)


ID
5245699
Banca
Quadrix
Órgão
CRBM - 4
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com relação à administração direta, à administração indireta e a agentes públicos, julgue o item.

A outorga é uma forma de descentralização administrativa com a qual o Estado transfere, por meio de lei, à entidade da administração indireta, especificamente às autarquias e às fundações públicas, tanto a titularidade do serviço quanto a sua execução, cabendo ao ente central a tutela administrativa, o que não se confunde com subordinação.

Alternativas
Comentários
  • Gab. C

    Outorga(descentralização por serviço): transfere a titularidade e o serviço

    Delegação(descentralização por colaboração): só transfere a prestação do serviço, a titularidade continua com a adm direta.

  • Questão passível de recurso, pois só pode transferir a titularidade se for uma FUNDAÇÃO PÚBLICA DE DIREITO PÚBLICO, na questão não citou essa informação.

  • Três formas de descentralização administrativa:

    • outorga (descentralização por serviços ou delegação legal),
    • delegação (descentralização por colaboração ou delegação negocial)
    • territorial (geográfica).

    Outorga: transferência da própria titularidade do serviço da pessoa política para a pessoa administrativa, que o desenvolve em seu próprio nome e não no de quem transferiu;

    • sempre feita por lei e somente por outra lei pode ser mudada ou retirada.
    • prazo indeterminado

    Delegação: o Estado transfere unicamente a execução do serviço, para que o ente delegado o preste ao público em seu próprio nome e por sua conta e risco, sob fiscalização do Estado, contudo;

    • concessão e na permissão de serviços públicos
    • prazo determinado - revogado a qualquer tempo pela Administração.
    • não ocorre a transferência da titularidade do serviço público, mas tão somente da sua execução.

    Entre o poder delegante e o particular delegatário, se comparado ao caso da descentralização por outorga, há um controle ainda mais amplo e rígido do primeiro sobre o segundo, mas ainda assim não se pode falar em subordinação.

  • Gabarito Certo

    Descentralização por:

    • Serviço/Funcional/cnica/Outorga → transfere a titularidade e a execução a outra PJ (pública ou privada) por prazo indeterminado;

    • Delegação/Colaboraçãotransfere apenas a execução por um contrato (prazo determinado) ou ato unilateral (prazo indeterminado).
  • Posso estar errado, mas acredito que essa tese de que a descentraliação por outorga somente ocorre em favor de autarquias e fundações públicas está superada, tendo em vista a seguinte decisão do STF:

    532 - Aplicação de multa de trânsito por sociedade de economia mista

    É constitucional a delegação do poder de polícia, por meio de lei, a pessoas jurídicas de direito privado integrantes da Administração Pública indireta de capital social majoritariamente público que prestem exclusivamente serviço público de atuação própria do Estado e em regime não concorrencial. 

    Se alguém puder me confirmar isso agradeço!

  • até onde estudei, só transfere titularidade pra Fundação Pública, se for de direito público (como se fosse uma autarquia)
    • POR LEI=LEGAL/POR OUTORGA/SERVIÇOS/FUNCIONAL/TÉCNICA

    O Poder Público CRIA uma pessoa jurídica de direito PÚBLICO/PRIVADO e a ela atribui a TITULARIDADE e a EXECUÇÃO de determinado serviço público.

    OBS: a qualificação como serviço público não implica a sua prestação estatal direta, pois pode haver prestação indireta por empresa contratada.

    • NÃO POR LEI = NEGOCIAL/CONTRATUAL/POR COLABORAÇÃO/DELEGAÇÃO/CONCESSÃO/PERMISSÃO/AUTORIZAÇÃO

    Por meio de contrato (tempo determinado) OU ato administrativo unilateral (indeterminado), se transfere a EXECUÇÃO de determinado serviço público à PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, NÃO INTEGRANTE DA ADM. INDIRETA E PREVIAMENTE EXISTENTE. Conservando o Poder Público a TITULARIDADE do serviço. Ex.: SISTEMA S, OS, OSCIP, OSCIS;

  • A descentralização ocorre quando o Estado distribui algumas de suas atribuições para outras pessoas, físicas ou jurídicas (DISTRIBUI COMPETÊNCIAS – EXTERNA). Sendo, portanto, o desempenho indireto das atividades públicas. Pressupõe-se a existência de, pelo menos, duas pessoas: o Estado e a pessoa física ou jurídica que executará o serviço. A descentralização pode ser de dois tipos:

    ·     Descentralização Política: ocorre na criação de entidades políticas para o exercício de competências próprias. É a criação, por exemplo, de Estados e Municípios, que possuem competências definidas pela própria Constituição.

    ·     Descentralização Administrativa: Ocorre quando as atribuições são exercidas por entidades descentralizadas, ou seja, tais atribuições não decorrem da Constituição e sim de leis infraconstitucionais. Subdivide-se em:

    1. Descentralização por OUTORGA (serviços,  funcional ou técnica): quando uma entidade política, mediante lei, cria uma pessoa jurídica e a ela atribui a titularidade e a execução de determinado serviço. A criação de entidades só pode ser feita por lei em sentido formal, que pode efetivamente criar a entidade ou apenas autorizar a criação. O controle efetuado pelo ente instituidor sobre as entidades é de caráter finalístico, denominado de tutela, e tem por objetivo garantir que a entidade não desvie dos fins pretendidos, não havendo relação de subordinação;

    2.  Descentralização por COLABORAÇÃO ou DELEGAÇÃO: o Estado transfere apenas a execução do serviço a uma pessoa jurídica de direito privado, previamente existente, conservando ao Poder Público a titularidade. Pode ocorrer por meio de contrato (concessão ou permissão), por meio de ato unilateral (autorização de serviços públicos), ou também por lei. A descentralização realizada por contrato é efetivada sempre por tempo determinado. Já a realizada por ato unilateral, como regra, não há prazo certo em razão da precariedade típica da autorização, ou seja, é passível de revogação a qualquer tempo. Por fim, ressalta-se que a concessão de serviço público só é possível para pessoas jurídicas, ao passo que pode haver permissão e autorização de serviços públicos tanto para pessoas jurídicas quanto para pessoas físicas;

    3.  Descentralização TERRITORIAL ou GEOGRÁFICA: é a transferência de competência a um território (Território federal tem natureza autárquica). Quando é criado um território, ele não é ente da federação, mas vai prestar vários serviços públicos para quem se encontra naquele território. Hoje, o Brasil não tem territórios federais.

  • Linda!!! Gab. Certo

  • Galera, há oito semanas, comecei utilizar os MAPAS MENTAIS PARA CARREIRAS POLICIAIS, e o resultado está sendo imediato, pois nosso cérebro tem mais facilidade em associar padrões, figuras e cores. Estou mais organizado e compreendendo grandes quantidades de informações; Retendo pelo menos 85% de tudo que estudo; E realmente aumentou minha capacidade de memorização e concentração; Obs.: Alguns mapas mentais estão gratuitos o que já permite entender essa metodologia. Super método de aprovação para carreiras policiais, instagram: @veia.policial “FAÇA DIFERENTE” SEREMOS APROVADOS EM 2021!
  • a voz do talles agora kkk

  • Descentralização

     

    → Ocorre quando o Estado transfere a execução das suas atividades para outras pessoas jurídicas (direito público ou privado) ou físicas.

     

    DesCEntralização ADMINISTRATIVA→ Cria Entidade da administração indireta . Quando a União , Estado , DF e municípios criam Fundação Pública , Autarquia , SEM e EP. . (Não há hierarquia)

     

    DesCOncentração → Cria Órgão

    → É o fenômeno interno da administração por meio do qual o estado se subdivide em repartições com o objetivo de facilitar o desenvolvimento de suas atividades.

     

    Concentração (extinguir órgãos)

    Técnica administrativa que promove a extinção de órgãos públicos. A função administrativa é exercida no âmbito interno de cada entidade (política ou administrativa), por apenas um órgão público, sem qualquer divisão.

     

    Descentralização por serviços (Outorga), FUNCIONAL ou Técnica : (O poder público cria uma pessoa jurídica de direito público ou PRIVADO e a ela atribui a capacidade administrativa ESPECÍFICA (só pode fazer o que a lei determina) ou seja, a pessoa criada pode desempenhar tão somente a atividade que ensejo a sua criação, tendo ela titularidade e a execução de determinado serviço público. Ex.: autarquias e empresas públicas).

  • "especificamente às autarquias e às fundações públicas" Só pode pra autarquia e fundações??

  • CORRETO!

    A descentralização administrativa ocorre mediante duas formas: outorga ou delegação.

    Outorga: Utilizada para efetivar a descentralização administrativa para uma entidade da Administração Indireta de direito público (autarquia e empresa pública). O Estado cria o ente da administração indireta de direito público e, por meio de lei, institui a entidade, outorgando a ela titularidade e a execução do serviço.

    Delegação

    Por meio da delegação é feita a descentralização administrativa que transfere apenas a execução do serviço.

    Aos particulares a delegação é feita por meio de contrato administrativo (ex: concessão de serviço público de telefonia) ou por ato administrativo unilateral exarado pela administração pública (ex: autorização de exploração de serviço público de táxi, despachante, entre outros). Às pessoas jurídicas da Administração Indireta de direito privado (empresas públicas, sociedade de economia mista e fundações públicas de direito privado), esse tipo de delegação ocorrer por meio de lei.

    Erros? envie msg ...

  • Na OUTORGA é transferida a titularidade e a execução do serviço público a pessoa jurídicas de Direito Público, como as autarquias ou fundações de direito publico, estas se tornam titulares do serviço a elas transferidos. Mesmo quando o estado transfere a titularidade do serviço, ele se mantém responsável pelos danos decorrentes da atividade, de forma subsidiária.

    Na DELEGAÇÃO apenas a execução é transferida, ficando com o Estado a titularidade do serviços.

    Carvalho, Matheus. manual de direito administrativo. 7º. ed, 2020.

  • Outorga(descentralização por serviço):

    Titularidade + Execução

    Ex: PJ de direito público que integra a administração indireta

    Delegação(descentralização por colaboração):

    Só a execução

    Ex: PJ de direito privado que presta serviços públicos

  • A DESCENTRALIZAÇÃO NA FORMA OUTORGA, É SÓ PARA AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES PÚBLICAS, E EMPRESAS PÚBLICAS DE DIREITO PÚBLICO ( QUE PRESTAM SERVIÇOS PÚBLICOS).

     

    A DESCENTRALIZAÇÃO NA FORMA DELEGAÇÃO, É SÓ PARA FUNDAÇÕES PÚBLICAS DE DIREITO PRIVADO, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E EMPRESAS PÚBLICAS DE DIREITO PRIVADO (QUE EXERCEM ATIVIDADE ECONÔMICA).

    IMPORTANTE SALIENTAR A QUESTÃO SOBRE DIREITO PÚBLICO OU PRIVADO. O ENQUADRAMENTO ADEQUADO QUANTO AO SOLICITADO NA QUESTÃO ACIMA, DEPENDE DESSA DIVISÃO QUANTO A DIR. PÚBLICO OU PRIVADO NO QUE CONCERNE ÀS ENTIDADES ADMINISTRATIVAS.

    A QUESTÃO EM APREÇO NÃO FOI BEM FORMULADA, TENDO EM VISTA QUE NÃO ESPECIFICOU QUAL A NATUREZA JURÍDICA DA CITADA FUNDAÇÃO.

    IMPENDE DAR RELEVO AINDA AO FATO DE TER MENCIONADO QUE SERIA "especificamente", SEM CITAR A EMPRESA PÚBLICA QUANDO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS.

    ENTÃO, SOMANDO-SE OS FATOS ESPOSADOS RETRO, RESTA EVIDENTE O QUÃO A QUESTÃO FOI VAGA. PODENDO AO MEU VER, SER CONSIDERADA ERRADA, TENDO EM VISTA AS OBSERVAÇÕES AQUI REALIZADAS OU TALVEZ NA PIOR DAS HIPÓTESES SER DADA COMO NULA, MAS DE MANEIRA ALGUMA COMO CORRETA!!

    REITERO: AO MEU VER!!

    SEM MAIS, ESPERO TER AJUDADO!

    FORÇA NOS ESTUDOS.

    DEUS ESTÁ COM TODOS NÓS!!!

  • Não entendi essa restrição à autarquias e fundações públicas.

  • Pessoal, mas não estaria errada a questão devido a não ter especificado que são as Fundações Autárquicas/Autarquia Fundacional. Pois até onde eu - amador em Direito Administrativo - sei, a titularidade, de regra, só é passada às Autarquias. Alguém poderia esclarecer isso para mim? Desde já agradeço. (:

    Quando percebi essa ambiguidade e vi que era a Quadrix, já sabia que podia passar raiva, não deu outra...

    Típico gabarito aberto, se fosse 'GAB: ERRADO' a galera estaria aqui, justificando do mesmo jeito. Triste!

  • a tutela administrativa também chamada de controle finalístico ou supervisão

  • A Quadrilha atacou novamente.

    A outorga é uma forma de descentralização administrativa com a qual o Estado transfere, por meio de lei, à entidade da administração indireta, especificamente às autarquias e às fundações públicas, tanto a titularidade do serviço quanto a sua execução.

    Especificamente nada. Até a Panificadora do Digão pode ser titular (por outorga) de serviço público, se assim determinado em LEI.

    Estou brincando, a Panificadora do Digão provavelmente não pode. Mas podem ser titulares: Consórcios Públicos de direito público, Empresas Públicas (De natureza pública), Fundações Públicas, e qualquer ente público que a lei venha a criar para tal.

  • Para quem ficou na dúvida assim como eu em relação a só poder transferir para Autarquia e Fundação

    "Manual de Direito Facilitado dos autores Cyonil Borges e Adriel Sá (pg.300/301):

    No Brasil, a descentralização por serviços (outorga) dá-se exclusivamente por lei. Por vezes, a lei, diretamente, cria a entidade, correspondendo à figura das autarquias e das fundações públicas de Direito Público. Por outras, a lei autoriza a instituição, correspondendo às fundações públicas de direito privado, sociedades de economia mista e empresas públicas. Com relação às empresas estatais (sociedades de economia mistas e empresas públicas), adianta-se que costumam ter dois campos de atuação: ora exploram atividades econômicas, em razão do que dispõe o art. 173 da CF/1988 ; ora são prestadoras de serviços públicos, nos termos do art. 175 da CF/1988. Essa antecipação é para revelar que, no caso de atividades econômicas exploradas pelo Estado, não há que falar de descentralização funcional, (outorga) uma vez que não há prestação de serviços públicos. A ECT é um exemplo de descentralização funcional ou por serviços, pois é prestadora de serviços públicos."

    Q897785

  • OUTORGA -> DESCENTRALIZAÇÃO POR SERVIÇO/ FUNCIONAL/ TÉCNICA.

  • Gabarito: C

    Questão aula!

  • perfeito!

  • Quadrix é aquele tipo de banca que te leva ao extremo.

  • Direta Cria

    |

    |==> INDIRETA

    Forma: Lei

    Nome: Serviço ou Outorga Legal

    Transfere a Titularidade: Sim

    -------------------------------------------------------------------------------------------------------

    PARTICULAR

    Forma: Contrato Adm / Ato Adm

    Nome: Delegação / Colaboração

    Transfere a Titularidade: NÂO

  • Adicione essa questão ao seu caderno de revisões!
  • Exatamente! Na OUTORGA o que são transferidos são a tanto a TITULARIDADE quanto a sua EXECUÇÃO Já na DELEGAÇÃO APENAS a execução do serviço... Não esqueçam disso!

  • Outorga é entregue tanto a TITULARIDADE quanto a EXECUÇÃO. Na delegação é transferido APENAS A EXECUÇÃO.

  • Ajudem-me, por favor.

    Quando no enunciado diz "especificamente" isso não tornaria a assertiva errada, visto que restringiu somente às autarquias e fundações públicas?

  • pronto. temos que deduzir que é de direito público. aí se marcamos certo o examinador diz que tá errado pq tá se referindo em modo geral. há exceção e regra, não adianta, são questões que os examinadores escolhem os gabaritos.
  • Outorga: transfere a titularidade + execução.

  • outorga = descentralização por serviço/ transfere a titularidade. delegação = descentralização por colaboração/ não transfere a titularidade.
  • Acabei errando, no meu caso a dúvida foi quanto as fundações públicas, contudo é preciso lembra que as mesmas, quando de direito público, são conhecidas como Fundações Autárquicas, e nesse caso, possuem as mesmas características das autarquias. Questão bem interessante.

  • porque EP e SEM não estão nessa lista?

  • Honestamente não entendi porque Empresa Pública e Soc. de Economia Mista não se incluem nesse conceito.

    "Transferir por meio de lei" serve tanto para criação como para autorização por lei.

    Entendo que algumas estatais tem função puramente econômica e não pertencem a esse rol, mas regra geral, sim. Enfim.

  • Gab.: CERTO!

    A descentralização por outorga, por serviços, técnica ou funcional ocorre quando o Estado cria uma entidade com personalidade jurídica própria e a ela transfere a titularidade e a execução de determinado serviço público. Esse tipo de descentralização dá origem à Administração indireta (autarquias, fundações públicas, sociedades de economia mista e empresas públicas), pressupondo a elaboração de lei para criação ou autorização da criação da entidade.

    Na descentralização por outorga, não há hierarquia ou subordinação entre as pessoas envolvidas, mas apenas vinculação. Assim, o órgão central realiza a tutela (administrativa), supervisão (ministerial) ou controle finalístico sobre o exercício da atividade por parte do ente descentralizado, nos termos estabelecidos em lei.

  • sinceramente não entendi a questão porque aprendi que essa transferência ocorre a Administração indireta de modo geral e não especificamente. Vejam o trecho abaixo

    "(...) a outorga é a transferência da titularidade e da execução de serviços públicos a pessoas jurídicas de dentro da Administração Pública, quais seja, todas as integrantes da Administração Indireta, mesmo as de direito privado, como as empresas públicas e sociedades de economia mista."

    Referência: https://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/22845/o-que-e-outorga-de-servicos-publicos-ariane-fucci-wady

    Solicitei gabarito comentado

    No aguardo

  • Gab.: Certo

    Descentralização Administrativa por:

    Outorga: Cria-se a Entidade e Transfere a Competência e Execução

    Delegação: Só transfere a Execução

  •  Atenção: Esta questão foi anulada pela banca.

    TEC CONCURSOS

  • QUE QUESTÃO MAIS LINDA, SO DA UMA LIDA NELA , E NOTA SE QUE ELA RESUMI TUDO SOBRE OUTORGA.

  • Certo

  • Gente, é muita explicação para um simples entendimento: A questão é passível de RECURSO!

    De acordo com o autor ilustre Matheus Carvalho, a outorga ocorre SOMENTE às pessoas jurídicas de direito público integrantes da Adm. Indireta, ou seja, Autarquias e Fundação Pública de Direito PÚBLICO.

    Quando a questão não mencionar se a Fundação é de direito público ou privado, o entendimento geral de doutrinadores e das questões de concursos é de que a mesma será de direito PRIVADO, que é o caso em questão. Dessa forma, não tem como ser uma Outorga, mas sim, delegação.

  • A descentralização administrativa é o fenômeno pelo qual as pessoas jurídicas de direito público que integram a Administração Pública Direta criam, por meio de lei, pessoas jurídicas da Administração Pública Indireta com personalidade jurídica própria como autarquias e fundações públicas para prestarem serviços públicos ou exerceram atividades econômicas. 

    Essas pessoas jurídicas são vinculadas à Administração Pública Direta, estando sujeitas à tutela administrativa, mas não são subordinadas aos órgãos da Administração Direta, gozando, desse modo de autonomia para decidir sobre seu próprio funcionamento.

    Há, além disso, descentralização quando o poder público transfere a particulares, por meio de concessão ou permissão, a prestação de serviços públicos.

    A transferência da execução de serviços públicos da Administração Direta para outras pessoas jurídicas – como parte do fenômeno da descentralização – pode se dar por duas formas: a delegação ou a outorga.

    A outorga de serviço público ocorre quando tanto a titularidade do serviço quanto sua execução são transferidas a pessoas jurídicas da Administração Pública Indireta que, como vimos, são sujeitas à tutela administrativa, mas não são subordinadas a Administração Direta.

    A delegação de serviço público ocorre quando apenas a execução do serviço é transferida, mas não sua titularidade. É o que ocorre nas concessões e permissões de serviços públicos a particulares.

    Verificamos, desse modo, que é correta a afirmativa da questão no que se refere a outorga de serviços públicos.

    Gabarito do professor: certo. 

  • A todos aqueles que estão se perguntando o porquê de as EP e SEM não terem sido mencionadas no enunciado da questão, cumpre esclarecer que o reconhecido jurista Celso Antônio Bandeira de Mello entende que a outorga legal só transfere a titularidade do serviço para as entidades de direito público (ou seja, autarquias e fundações públicas de direito público), em razão das prerrogativas que colocam a Administração em posição de supremacia.

    Portanto, seguindo o pensamento do renomado administrativista, ao se descrever a outorga como uma forma de descentralização administrativa na qual o Estado transfere tanto a titularidade do serviço quanto a sua execução, só podemos nos referir, especificamente, às autarquias e às fundações públicas (de direito público).

    A banca provavelmente tomou por referência a lição do referido doutrinador e, nesse sentido, a questão está correta.

  • Modalidades de Descentralização:

    a) Outorga: Transferência de titularidade, que só é possível através de lei. A doutrina majoritária entende que só pode ser transferida à Administração Indireta de Direito Público (autarquias e fundações públicas).

    b) Delegação: Transferência apenas da execução da obra ou serviço. A Administração detém a titularidade. Pode ser feita por lei (para as pessoas jurídicas de direito privado) ou por contrato (para os particulares, como concessões e permissões de serviço público). Também é possível a delegação através de convênios ou por ato unilateral (autorização de serviço).

  • Esse especificamente pegou ó


ID
5245702
Banca
Quadrix
Órgão
CRBM - 4
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com relação à administração direta, à administração indireta e a agentes públicos, julgue o item.

Integram a administração pública direta a União, os estados, os municípios e o Distrito Federal, os quais atuam por intermédio de seus órgãos para a satisfação do interesse público.

Alternativas
Comentários
  • Gab. C

    ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA

    União

    Estados

    DF

    Municípios

    ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA

    Fundações públicas

    Autarquias

    Sociedade de economia mista

    Empresas públicas

  • A questão aborda o tema da centralização administrativa que ocorre quando o Estado executa suas tarefas por meio dos órgãos e agentes integrantes da Administração Direta. Nesse caso, os serviços são prestados pelos órgãos do Estado, despersonalizados, integrantes de uma mesma pessoa política (União, DF, estados ou municípios), sem outra pessoa jurídica interposta.

  • As vezes tem uns café que é melhor que certas pessoas.

    Se o café estiver bem quentinho e bem docinho, não tem comparação.

  • A administração direta é composta pelas denominadas entidades políticas, também conhecidos como entes federativos. Em nosso ordenamento, eles são quatro: União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

    No âmbito federal, podemos citar como exemplos de órgãos que compõem a administração direta: a Presidência da República e seus respectivos Ministros de Estado, o Senado Federal, a Câmara de Deputados, o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal e respectivos Tribunais Federais, os Juízes Federais e cada uma das coordenadorias, secretarias e repartições dos respectivos órgãos.

    Na esfera estadual, a situação é semelhante, com as devidas adaptações. Assim, fazem parte da administração direta dos Estados: o Governador e respectivos Secretários Estaduais, os Deputados Estaduais, a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público Estadual, os Juízes Estaduais e cada uma das repartições internas dos mencionados órgãos.

    No âmbito municipal, por sua vez, a relação não oferece maiores dificuldades, com a ressalva de que não temos, em nosso ordenamento, a presença de Poder Judiciário exclusivamente municipal (as causas são processadas pelos órgãos estaduais). Ainda assim, são exemplos de órgãos da administração direta municipal: Prefeito e respectivos Secretários Municipais, Vereadores, Câmara de Vereadores e Procurador do Município

    Só vence quem não desiste!

  • A Administração Direta, também chamada de Administração Centralizada, pode ser definida como sendo o conjunto de órgãos que integram a pessoa política(U, E, DF e M). Já, os órgãos, são centros de competências, sem personalidade jurídica própria, instituídos para o desempenho da função estatal. 

  • CERTO

    NÃO TENHA M.E.D.U

    DIRETA

    Municípios

    Estados

    DF

    União

    É SÓ UMA F.A.S.E

    INDIRETA

    Fundações

    Autarquias

    Sociedades de economia mista

    Empresas públicas

  • Essa é para não ZERAR a prova kkkkkkkkkk

  • Questão tão fácil que deixa a gente desconfiado...

  • Gab Certa

    Desconcentração.

  • A Administração Pública Direta é composta pelas pessoas jurídicas de direito público, são elas: União, estados, municípios e Distrito Federal.

    Essas pessoas jurídicas de direito público são subdivididas em órgãos que são centros de competências específicas que não possuem personalidade jurídica própria.

    A União, estados, Distrito Federal e municípios atuam por meio de seus órgãos já que os atos praticados pelos órgãos públicos são imputados à pessoa jurídica a que eles pertencem.

    Verificamos, assim, que é correta a afirmativa da questão.

    Gabarito do professor: certo. 


ID
5245729
Banca
Quadrix
Órgão
CRBM - 4
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca de atos administrativos e de controle e responsabilização da Administração, julgue o item.

Quando se revelar inoportuno, a revogação do ato administrativo dar-se-á por conveniência da Administração, produzindo efeitos ex nunc.

Alternativas
Comentários
  • Gab. C

    Revogação: são atos válidos, porém  inoportuno e convenientes para administração pública.

    Revogação: ex nunc

    Convalidação: ex tunc

    Anulação: ex tunc

  • Certo!

    Anula-se ato ilegal e se revoga ato válido, mas que deixou de ser conveniente e oportuno.

    Súmula 473 do STF: “A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.”

    ANULAÇÃO tem efeito EX TUNC, retroage.

    REVOGAÇÃO tem efeito EX NUNC, não retroage.

  • Complementando para entender o conceito

    A regra da revogação é diferente porque ela trabalha com caráter de oportunidade e conveniência da administração. Logo, um ato válido pode ser revogado porque não é mais interessante para a administração, porém, anteriormente, supõe-se que era, por isso a revogação não retroagirá.

    Gabarito: Certo

  • Gabarito: correto

    1. revogação: retirada decorrente de razões de conveniência e oportunidade (mérito); (EX NUNC)

    2. anulação: retirada em caso de ilegalidade; (EX TUNC)

    3. cassação: o beneficiário do ato descumpre uma condição fundamental para mantê-lo. Por exemplo, um motorista extrapola o limite de pontos de sua carteira de motorista e a licença para dirigir é cassada;

    4. caducidade: ocorre quando uma norma jurídica torna inviável a permanência do ato. Por exemplo, a administração concede um porte de arma de fogo, mas uma lei posterior veda a concessão de porte para aquele tipo de armamento.

    5. contraposição: um ato posterior possui efeitos contrários ao ato anterior (eles se contrapõem). Por exemplo: a exoneração de um servidor para ocupar cargo em comissão se contrapõe ao ato de nomeação;

    6. renúncia: o próprio beneficiário abre mão dos efeitos do ato que o beneficiava. Por exemplo, uma pessoa desiste da licença para construir para fazer um jardim no lugar de um prédio.

    Fonte: Meus resumos + contribuição dos colegas do QC.

  • GABARITO: CERTO!

    Complementando:

    REVOGAÇÃO:

    É forma de extinção de atos válidos, mas que, razões de (in)conveniência ou (in)oportunidade, não mais são desejados pela AP.

    A revogação, por ensejar um juízo de conveniência e oportunidade, é ato discricionário, recaindo a análise sobre o chamado “mérito administrativo”, tratando-se, pois, de um “controle de mérito”, que incide sobre atos válidos, sem quaisquer vícios. Somente se fala em mérito administrativo nos elementos (1) do motivo e (2) do objeto. Dito de outro modo, a revogação somente poderá ocorrer em atos discricionários.

    A revogação SEMPRE produz efeitos ex nunc (prospectivos), porquanto o ato era válido e o juízo de conveniência e oportunidade que justifica a retirada por essa modalidade é sempre atual.

    Conteúdo gratuito: @caminho_juridico.

  • REVOGAÇÃO é a supressão de um ato administrativo VÁLIDO e DISCRICIONÁRIO por motivo de interesse público superveniente, o qual se tornou INCONVENIENTE e INOPORTUNO.

  • GABARITO -CERTO

    Anulação ➥ Ex-tunc ( Retroativos ) ➥  Tapa na Testa

    Sempre?

    Não!

    Há casos em que é EX-NUNC ➥ Tapa na Nuca

    Revogação ➥ EX-NUNC ( Prospectivos )

    Convalidação ➥ EX-TUNC ( Retroativos )

  • De fato, atos administrativos que, apesar de válidos, deixarem de atender ao interesse público, devem ser revogados pela Administração. A revogação, portanto, consiste em reexame de mérito, baseado em critérios de conveniência e oportunidade. Ademais, igualmente acertado sustentar que a revogação produz efeitos ex nunc, ou seja, meramente prospectivos. Com efeito, se o ato é válido, os efeitos por ele gerados até o momento da revogação foram também produzidos validamente. Logo, não há que se desconstituir efeitos gerados sem quaisquer vícios.

    Com isso, está inteiramente correta a proposição aqui examinada.


    Gabarito do professor: CERTO

  • Revogação. Efeito ex nunc. Não irá retroagir. Em regra, não prescreve.

    Autotutela - A administração poderá revogar seus próprios atos por motivo de conveniência e oportunidade.

  • Gabarito: Certo

    Anulação e Convalidação: Efeito Ex-tunc (retroage);

    Revogação: Efeito Ex-nunc (não retroage).

  • Alguém que vai fazer o concurso do CREF-MA?

  • Revogação: ex nunc >> não retroage

  • Revogação

    Revogação é a forma de desfazer um ato válido, legítimo, mas que não é mais conveniente, útil ou oportuno. Como é um ato perfeito, que não mais interessa à Administração Pública, só por ela pode ser revogado, não cabendo ao Judiciário fazê-lo, exceto no exercício de sua atividade secundária administrativa, ou seja, só pode revogar seus próprios atos administrativos.

    Assim, seus efeitos são proativos, “ex nunc”, sendo válidas todas as situações atingidas antes da revogação.

    “Súmula 346: A Administração pública pode declarar a nulidade dos seus próprios atos.”

    “Súmula 473: A Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revoga-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.”

  • Revogação - Mérito Administrativo - Ex Nunc ( não retroage)

  • #PCAL2021

  • Revogação: ex nunc-->efeitos prospectivos-->não retroage

    Anulação:ex tunc--->retroativo

    A vida é EX NUNC!

  • revogação ===efeitos ex-nunc

  • Revogação: ex nunc (não retroage)

    Anulação: ex tunc (retroativo)

  • Certo

    A revogação ocorre por conveniência e oportunidade da adm e seus efeitos são ex nunc (não retroativos). Ex: a revogação recente da lei de licitações 8666/93, ao ser revogada, não houve anulação de licitação alguma por causa meramente desse fato.

  • gab c

    Anulação= Atos ilegais.

    Revogação= Atos legais, porém inconvenientes e inoportunos.

    Revogação= Efeitos Ex Nunc= Bate na nuca e não volta.

    Anulação= Efeitos Ex Tunc= Bate na testa e volta.

  • GABARITO: CERTO

    A revogação é modalidade de extinção de ato administrativo que ocorre por razões de oportunidade e conveniência. A Administração Pública pode revogar um ato quando entender que, embora se trate de um ato válido, que atenda a todas as prescrições legais, não está de acordo com, ou não atende adequadamente ao interesse público no caso concreto. O ato revogatório não retroage para atingir efeitos passados do ato revogado, apenas impedindo que este continue a surtir efeitos (efeitos exc nunc). Dessa forma, a revogação pretende fazer cessar as conseqüências do ato revogado, visando tutelar um interesse público específico.

    Fonte: https://www.conjur.com.br/2007-jul-26/revogacao_ato_administrativo_interesse_publico

  • Revogação: ex nunc

    Anulação: ex tunc

    Convalidação: ex tunc

  • Súmula 473 STF: A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial;

    Anulação = ex - Tunc

    Revogação = ex – Nunc

    Convalidação = ex- Tunc

  • REVOGAÇÃO EX NUNC

    inverte

    NUNCA RETROAGE

  • ANULAÇÃO E CONVALIDAÇÃO - EX TUNC

    REVOGAÇÃO - EX NUNC


ID
5245738
Banca
Quadrix
Órgão
CRBM - 4
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca de atos administrativos e de controle e responsabilização da Administração, julgue o item.

A responsabilidade civil do Estado, na modalidade de risco integral, não admite a alegação das excludentes de responsabilidade, razão pela qual os prejuízos causados a terceiros devem ser indenizados independentemente de sua origem.

Alternativas
Comentários
  • Gab. C

    Risco Integral = INTEGRAL de fato, não há excludentes (culpa exclusiva, fato de terceiro, caso fortuito ou força maior). É necessário comprovar apenas: comprovação do ato - dano - nexo causal.

    Exemplo de casos onde a teoria é aplicada:

    Acidentes nucleares

    atentados terroristas

    danos ambientais.

  • Segundo Leandro Bortoleto, pela teoria do risco, a responsabilização do Estado se dá de maneira objetiva, sendo necessária, apenas, a demonstração do dano e que este fora causado por agente público. Para o autor há duas espécies:

    TEORIA DO RISCO ADM: são adminitidas excludentes de responsabilidade, em razão de caso fortuito ou força maior, culpa exclusiva da vítima e culpa exclusiva de terceiro;

    TEORIA DO RISCO INTEGRAL: não são admitidas excludentes de responsabilidade, e o Estado deve indenizar todo e qualquer dano sofrido pelo administrado, ainda que causado por culpa ou dolo da vítima.

  • Teoria do Risco Administrativo: aceita excludentes e atenuantes de responsabilidade e foi a teoria adotada, em regra, em nossa CF (Causa Atenuante: culpa concorrente da vítima; Causas Excludentes: culpa exclusiva da vítima /culpa exclusiva de terceiros /caso fortuito /força maior; e

    Teoria do Risco Integralnão aceita excludentes e atenuantes de responsabilidade, a qual é aplicada nos casos de acidente de trabalho, indenização de seguro DPVAT, atentados terroristas em aeronaves e danos nucleares (maioria da doutrina), é usada no Brasil somente como exceção. 

    Gabarito: C

  • A TEORIA DO RISCO pode ser dividida em teoria do risco administrativo e do risco integral, distinguindo-se pelo fato de a primeira admitir as causas de excludentes de responsabilidade,

    enquanto a segunda não admite.

    De acordo com a teoria do RISCO ADMINISTRATIVO, o Estado poderá eximir-se da reparação se comprovar culpa exclusiva do particular. Poderá ainda ter o dever de reparação atenuado, desde que comprove a culpa concorrente do terceiro afetado. Em qualquer caso, o ônus da prova caberá à Administração.

    A teoria do RISCO INTEGRAL diferencia-se

    da teoria do risco administrativo pelo fato de não admitir causas

    excludentes da responsabilidade civil da Administração. Nesse caso, o

    Estado funciona como um segurador universal, que deverá suportar os danos

    sofridos por terceiros em qualquer hipótese.

  • TEORIA OBJETIVA: Divide-se, em duas risco adm e risco intergral.

    Risco Adm. o estado pode alega Excludentes, Risco Intergral não há em se falar de Excludentes.

  • TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO:

    - Responsabilidade do Estado é OBJETIVA;

    - Há causa excludente de responsabilidade: a) caso fortuito ou força maior; b) culpa exclusiva da vítima; culpa exclusiva de terceiro => CABE À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PROVAR

    - Ex.: Morte de detento; suicídio de detento (STJ/STF); 

    - Regra do Direito Administrativo brasileiro.

     

     

    TEORIA DO RISCO INTEGRAL:

    - Responsabilidade do Estado é OBJETIVA;

    - Não há causa excludente de responsabilidade (Estado é condenado a indenizar em qualquer circunstância);

    - Direito brasileiro admite de forma excepcional;

  • Risco integral: o estado será responsabilizado mesmo sem ter culpa.

    Risco administrativo: a responsabilidade do estado pode ser atenuada ou mitigada.

    Gabarito: C

  • Teoria do risco integral: Não admite causas de excludentes da administração. É admitida excepcionalmente no Brasil nos seguintes casos: acidentes nucleares, terrorismo, atos de guerras e danos ambientais.

    Gabarito: CERTO

  • Risco administrativo - responsabilidade objetiva - aplica-se excludentes

    Risco Integral - responsabilidade objetiva - não comporta excludentes

    -Danos ambientais

    -Terrorismo

    -Danos nucleares

  • CERTO

    Teoria do Risco administrativo - Admite excludentes de responsabilidade

    Teoria do Risco Integral - Não admite excludentes de responsabilidade

  • TEORIA DO RISCO INTEGRAL: NAO ADMITE EXCLUDENTE TEORIA DO RISCO ADM: ADMITE EXCLUDENTE PMAL2021
  • esse independentemente me ferrou...rs

    gb certo.

  • Gabarito Correto

    O próprio nome já diz: "risco integral"

    fosse risco administrativo o item estaria errado, pois esse admite excludentes!!

    ** Risco administrativo - responsabilidade objetiva - aplica-se excludentes

    • Culpa exclusiva de terceiro
    • Culpa exclusiva da vitima
    • caso fortuito ou força maior

    Risco Integral - responsabilidade objetiva - não comporta excludentes

    -Danos ambientais

    -Terrorismo

    -Danos nucleares

  • GABARITO: CERTO

    A teoria do risco integral é uma modalidade extremada da doutrina do risco destinada a justificar o dever de indenizar até nos casos de inexistência do nexo causal. Mesmo na responsabilidade objetiva, conforme já enfatizado, embora dispensável o elemento culpa, a relação de causalidade é indispensável, todavia, o dever de indenizar se faz presente tão só em face do dano, ainda nos casos de culpa exclusiva da vítima, fato de terceiro, caso fortuito ou de força maior. Dado o seu extremo, o nosso Direito só adotou essa teoria em casos excepcionais...

    Fonte: https://www.conjur.com.br/2009-out-09/responsabilidade-civil-dano-nuclear-ordenamento-patrio?pagina=2

  • Na aula do focus,o professor disse que dano nuclear e ambiental são exceções e por isso são considerados Risco Administrativo

  • A presente questão aborda o temática da denominada teoria do risco integral, a qual, segundo parcela de nossa doutrina, aplica-se em nosso ordenamento apenas em casos excepcionais.

    De fato, a referida teoria tem como característica central o fato de não admitir a incidência de causas excludentes de responsabilidade. No ponto, Matheus Carvalho ensina:

    "A teoria do risco integral parte da premissa de que o ente público é garantidor universal e, sendo assim, conforme esta teoria, a simples existência do dano e do nexo causal é suficiente para que surja a obrigação de indenizar para a Administração, pois não admite nenhuma das excludentes de responsabilidade."

    Correta, portanto, a assertiva aqui examinada.


    Gabarito do professor: CERTO

    Referências Bibliográficas:

    CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 4ª ed. Salvador: JusPodivm, 2017, p. 346.

  • RISCO INTEGRAL. O ESTADO RESP. OBJETIVA

    EX.:

    O CÉSIO 137 EM GOIANA. (1987)

  • Teoria do Risco Integral:

    • Não apresenta fator de exclusão da responsabilidade. Basta provar o dano. Provando o dano o Estado terá de indenizar.

    Casos em que se usa a teoria do risco integral:

    1. Dano nuclear
    2. Dano ambiental
    3. Ato terrorista
    4. Ator de guerra contra aeronaves brasileiras (mesmo que fora do país)
  • A teoria do risco pode ser dividida em teoria do risco administrativo e do RISCO INTEGRAL, distinguindo-se pelo fato de a primeira admitir as causas de excludentes de responsabilidade, ENQUANTO A SEGUNDA NÃO ADMITE.

  • CORRETO!

    teoria do risco integral o próprio nome já diz: É TUDO!

    sem excludentes.

    casos práticos adotados: dano ambiental, dano nuclear,,,


ID
5266258
Banca
Quadrix
Órgão
CRBM - 4
Ano
2021
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

No que se refere às organizações e aos seus tipos de estrutura, julgue o item.


A estrutura em redes é indicada para organizações que possuam departamentos tradicionais estáveis, bem definidos, e um ambiente de poucas mudanças.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Errado

    Estrutura em redes: são estruturas flexíveis de trabalho interligado de unidades organizacionais e equipes. Há elevada conectividade entre as partes, que desenvolvem suas funções com autonomia e de forma autocoordenada. 

    Fonte: PDF Estratégia

    https://d3eaq9o21rgr1g.cloudfront.net/aula-temp/440919/0/curso-79306-aula-01-4ceb-completo.pdf?Expires=1626367517&Signature=hLz30MkO0Wxnj6UW9jFITt4tjvYjbxx~Xo4pOvFyBDBFsS99-blNDVv2EUbJydMfVr-yK8IbzKQFT1Jk~zm4EQFz9Dsaq8VBjL6xkbOAn80~GJhuuXzU~kkCnl9LwHr9EyGptOlyK8PjfrTPFPT64qN4VYOv~GQHPRQYZt8rWDHURqRrdHOBLL7ai8nY~3272BIbhXFaskHfD-TX~CKlIuJpBD9Qc0uh~dR7AOvJeuOa4hUM-nq~h4kywrT6ckQw6niiOXf7wZVaPY~1wYYgB4ojWcFGA7uVyLfqy30aQx8UVOb-qTdXtI4vFa9b9Lyi7LnZotgiqwdgelaxij2hDA__&Key-Pair-Id=APKAIMR3QKSK2UDRJITQ

  • A estrutura em redes é indicada para organizações que possuam departamentos tradicionais estáveis, bem definidos, e um ambiente de poucas mudanças. ERRADO

    O correto é:

    A estrutura funcional é indicada para organizações que possuam departamentos tradicionais estáveis, bem definidos, e um ambiente de poucas mudanças. CERTO

  • Gabarito errado

    Estrutura em rede/Virtual/Equipe

    • Orgânica
    • Plana
    • Enxuta
    • Eficiente
    • Descentralizada
    • Extremamente flexível
    • Adapta-se às mudanças
    • Facilita a inovação
    • Não é possível visualizar claramente a hierarquia
    • Dificuldade na gestão da cultura organizacional
    • Dificuldade no comprometimento

  • Gab: Errado

    Estrutura em Redes:

    Reunião de organizações essencialmente independentes, devotadas a um único negócio, que colaboram para a produção de determinado produto ou serviço.

    Representam arranjos flexíveis entre projetistas, fornecedores, produtores, distribuidores e consumidores, com cada firma sendo capaz de executar suas competências e, ao mesmo tempo, trabalhar com as outras empresas do grupo.

    Fonte: Prof. Adriel Sá, Gran Cursos.

  • Gab: ERRADO

    Em uma aula da Prof. Ribas ela disse que a técnica de 360° era utilizada por organizações com Estrutura em Rede. Então, sabendo que a avaliação 360° é dinâmica, exige maturidade e é flexível e que estruturas em rede a utilizam, me fez acertar a questão, pois ela vai de encontro à assertiva da banca. Portanto, gabarito errado!

  • A estrutura em redes é indicada para organizações que possuam departamentos tradicionais estáveis, bem definidos, e um ambiente de poucas mudanças. Resposta: Errado.

    A estrutura em redes é indicada para ambientes INSTÁVEIS E DEPARTAMENTOS FLEXÍVEIS.

  • Para resolução da questão em análise, faz-se necessário o conhecimento sobre estrutura organizacional, sendo mais especificamente cobrada a estrutura em redes.

    Diante disso, vamos a uma breve conceituação.

    Segundo Oliveira (2002), estrutura organizacional é o modelo ou desenho dos diversos órgãos, setores, ou departamentos dentro de uma organização, estabelecendo o grau de ligação entre eles de forma que estejam alinhados para alcançar o objetivo organizacional.

    Neste contexto, podemos considerar estrutura em rede como aquela em que a organização desagrega suas principais funções em companhias destacadas e serão interligadas por uma pequena organização central.

    Nesse tipo de estrutura organizacional tem-se como princípio a inexistência de uma hierarquia formalpois cada departamento organizacional possui papel fixo e o trabalho ocorre de maneira cooperativa.

    Deste modo, as principais características da organização em rede são autonomia, coordenação própria, elevada flexibilidade, mobilidade, horizontalidade, conectividade.

    Já as principais vantagens são: estrutura enxuta e flexibilidade da força de trabalho, por outro lado, as desvantagens são: falta de controle local, Fraca lealdade dos funcionários e Necessidade de atualização constante do pessoal.

    Lado outro, a estrutura funcional é dividida em departamentos tradicionais, cada setor aloca os funcionários conforme suas funções ou especialidades (ex.: setor de comprar, de faturamento etc.), sendo muito aplicada em ambientes estáveis com poucas mudanças.

    Ante o exposto, a alternativa está errada, uma vez que a estrutura funcional que é indicada para organizações que possuam departamentos tradicionais estáveis, bem definidos, e um ambiente de poucas mudanças.


    Fonte:

    OLIVEIRA, Djalma de Pinho Rebouças de. Sistemas, organização & métodos: uma abordagem gerencial, 13º edição. São Paulo. Editora Atlas. 2002.


    Gabarito do Professor: ERRADO.

ID
5266261
Banca
Quadrix
Órgão
CRBM - 4
Ano
2021
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

No que se refere às organizações e aos seus tipos de estrutura, julgue o item.


A organização do tipo linha-staff corresponde a uma combinação de elementos das organizações linear e matricial, com vistas à maximização das vantagens e à redução das desvantagens de ambos os tipos de organização.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Errado

    Fusão da estrutura linear com a funcional; Coexistência entre as linhas formais de comunicação com as linhas diretas de comunicação; Separação entre órgãos operacionais (executivos) e órgãos de apoio (assessores); Hierarquia e especialização reunidas. 

    Leia mais em: https://d3eaq9o21rgr1g.cloudfront.net/aula-temp/440919/0/curso-79306-aula-01-4ceb-completo.pdf?Expires=1626367517&Signature=hLz30MkO0Wxnj6UW9jFITt4tjvYjbxx~Xo4pOvFyBDBFsS99-blNDVv2EUbJydMfVr-yK8IbzKQFT1Jk~zm4EQFz9Dsaq8VBjL6xkbOAn80~GJhuuXzU~kkCnl9LwHr9EyGptOlyK8PjfrTPFPT64qN4VYOv~GQHPRQYZt8rWDHURqRrdHOBLL7ai8nY~3272BIbhXFaskHfD-TX~CKlIuJpBD9Qc0uh~dR7AOvJeuOa4hUM-nq~h4kywrT6ckQw6niiOXf7wZVaPY~1wYYgB4ojWcFGA7uVyLfqy30aQx8UVOb-qTdXtI4vFa9b9Lyi7LnZotgiqwdgelaxij2hDA__&Key-Pair-Id=APKAIMR3QKSK2UDRJITQ

  • Organização linha-staff é, segundo Chiavenato, o resultado da combinação dos tipos de organização linear e funcional, isto é, constituída pela combinação de características dos tipos de organização linear e funcional, criada como intuito de unir as vantagens de dados estilos organizacionais

  • Organização linha-staff é, segundo Chiavenato (2004), o resultado da combinação dos tipos de organização linear e funcional, isto é, constituída pela combinação de características dos tipos de organização linear e funcional, criada como intuito de unir as vantagens de dados estilos organizacionais. 

    A busca por um novo estilo organizacional para atender as crescentes necessidades de eficiência das empresas, impulsionou a criação desse estilo que busca especializar as áreas da organização para que os esforços dos colaboradores tenham foco em tarefas específicas.

    Chiavenato afirma ainda que na organização linha-staff coexistem órgãos de linha (execução) e de assessoria (consultoria) mantendo relações simultâneas entre si. 

    Os órgãos de linha caracterizam-se pela autoridade linear e pelo princípio escalar, enquanto os órgãos de staff prestam assessoria e serviços especializados.

    Para Miranda (1981), este modelo de organização tem como elemento identificador a existência de funções exclusivas para execução de pesquisa e planejamento. A linha-staff é voltada para o pensamento e constitui o guia orientador dos executores, de modo a facilitar a cooperação, a coordenação e o controle.

    Atualmente, esse estilo organizacional é o mais adotado pelas empresas. Devido à alta competitividade do mercado e ao aumento de complexidade das tarefas, as organizações buscam na especialização das atividades internas unir as vantagens dos estilos organizacionais linear e funcional

  • Gab: Errado

    O tipo de organização linha-staff é o resultado da combinação dos tipos de organização linear e funcional, buscando-se incrementar as vantagens desses dois tipos de organização e reduzir as suas desvantagens.

    Na organização linha-staff as características do tipo linear e do tipo funcional são reunidas para proporcionar um tipo organizacional mais completo e complexo. É o tipo de organização mais utilizado nas empresas.

    Fonte: TGA, vol. 1/Idalberto Chiavenato - 6 ed., pag. 307.

  • Gab: ERRADO

    Fui no automático e li Funcional no lugar de matricial kkk. Poxa!!

    1. Estrutura:
    • Linha-STAFF -----> Linha-FUNCIONAL.
    • Aproveita as vantagens e busca reduzir as desvantagens de ambas.

ID
5266264
Banca
Quadrix
Órgão
CRBM - 4
Ano
2021
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

No que se refere às organizações e aos seus tipos de estrutura, julgue o item.


Apesar de comum, a organização do tipo funcional apresenta algumas desvantagens consideráveis. Uma delas está relacionada à subordinação múltipla, característica que contribui para a existência de confusão quanto aos objetivos a serem alcançados de modo prioritário.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Certo

    Desvantagens da Estrutura Funcional:

    • Diluição e consequente perda de autoridade de comando;
    • Tendência à concorrência entre especialistas;
    • Tendência à tensão e conflitos dentro da organização;
    • Subordinação múltipla;
    • Confusão quanto aos objetivos.

    Fonte: https://d3eaq9o21rgr1g.cloudfront.net/aula-temp/440919/0/curso-79306-aula-01-4ceb-completo.pdf?Expires=1626367517&Signature=hLz30MkO0Wxnj6UW9jFITt4tjvYjbxx~Xo4pOvFyBDBFsS99-blNDVv2EUbJydMfVr-yK8IbzKQFT1Jk~zm4EQFz9Dsaq8VBjL6xkbOAn80~GJhuuXzU~kkCnl9LwHr9EyGptOlyK8PjfrTPFPT64qN4VYOv~GQHPRQYZt8rWDHURqRrdHOBLL7ai8nY~3272BIbhXFaskHfD-TX~CKlIuJpBD9Qc0uh~dR7AOvJeuOa4hUM-nq~h4kywrT6ckQw6niiOXf7wZVaPY~1wYYgB4ojWcFGA7uVyLfqy30aQx8UVOb-qTdXtI4vFa9b9Lyi7LnZotgiqwdgelaxij2hDA__&Key-Pair-Id=APKAIMR3QKSK2UDRJITQ

  • Estrutura Funcional:

    • Tem como “dono” o pai da Teoria Clássica da Administração, .
    • Os recursos estão organizados em departamentos.
    • Exemplo: administrativo, contábil, marketing, desenvolvimento, produção, etc.

    Desvantagens

    • Se a comunicação intradepartamental é rápida, o mesmo não ocorre entre as diferentes áreas (interdepartamental). Por esse motivo, a empresa demora a dar uma resposta rápida ao mercado. Essa é uma das razões pelas quais empresas dinâmicas podem ter problema com a estrutura organizacional funcional.
    • Não exista a preocupação da empresa com um todo. Cada área se preocupa em cumprir seus objetivos e prioridades
  • Na organização do tipo funcional há subordinação múltipla?

  • Gab: Certo

    Desvantagens da organização funcional:

    Diluição e consequente perda de autoridade de comando: a substituição da autoridade linear pela autoridade funcional;

    Subordinação múltipla;

    Tendência à concorrência entre os especialistas;

    Tendência à tensão e conflitos dentro da organização;

    Confusão quanto aos objetivos.

    Fonte: TGA, vol. 1/Idalberto Chiavenato - 6 ed., pag. 306.

  • CERTO

    Na organização tipo funcional não vigora a unidade de comando, gerando uma subordinação múltipla (cada funcionário tem vários chefes), ou seja, os subordinados não sabem a qual superior se repostar.

    Desvantagens:

    1. Visão micro
    2. Tendência de competição entre os especialistas
    3. Confusão de objetivos
    4. Subordinação múltipla - Dificuldade de saber a quem se reportar
    5. Menos flexível e baixa adaptabilidade

ID
5266267
Banca
Quadrix
Órgão
CRBM - 4
Ano
2021
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

No que se refere às organizações e aos seus tipos de estrutura, julgue o item.


Fundamentada na autoridade linear, cuja base é o princípio da unidade de comando, as organizações do tipo linear são indicadas para ambientes estáveis e com maior previsibilidade, nos quais predomine a rotina.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Certo

    A estrutura organizacional de forma piramidal é conhecida como estrutura organizacional linear ou hierárquica. Cada funcionário deverá ter um supervisor. Há um foco maior na centralização do poder e uma ênfase em hierarquias bem estruturadas. Por causa das hierarquias bem estruturadas, o organograma acaba tendo um formato mais vertical, por isso essa estrutura também é conhecida como estrutura organizacional vertical.

    Leia mais em: https://www.lucidchart.com/pages/pt/estrutura-organizacional

  • Gabarito correto

    Estrutura linear

    • É a mais simples
    • É a mais tradicional
    • É a mais rígida
    • Princípio: unidade de comando: cada subordinado recebe ordens de um único chefe
    • Centralização
    • Chefias generalistas
    • Decisão distante da ação
    • Uniformidade de critérios e políticas no processo decisório
    • Vantagem em pequenas empresas/ Ambientes estáveis
    • Comunicação rápida em pequenas empresas
    • Evita a ambiguidade
    • Mais barata/eficiente
    • Estrutura mecanicista
    • Origem na organização militar
    • Cada gerente centraliza as comunicações em linha ascendente com relação aos subordinados. Q1688238

  • Gab: Certo

    A organização linear é uma organização simples e de formato piramidal. Sua base é a hierarquia do poder e autoridade.

    A denominação "organização linear" deve-se ao fato de que existem linhas diretas, lineares e únicas de autoridade e responsabilidade entre superior e subordinados.

    Vantagens da Estrutura Linear:

    Estrutura simples e de fácil compreensão;

    Clara delimitação das responsabilidades;

    Facilidade de implantação;

    É estável;

    É indicado para pequenas empresas.

    Fonte: TGA, vol. 1/Idalberto Chiavenato - 6 ed., pag. 301,302.

  • Gab: CERTO

    Essa definição está perfeita e bem resumida do que é a Estrutura do tipo Linear! Dispensa comentários.

    • Estrutura Linear: Fundamentada na autoridade linear, cuja base é o princípio da unidade de comando, as organizações do tipo linear são indicadas para ambientes estáveis e com maior previsibilidade, nos quais predomina a rotina.
    • DICA: utilize os grifos como palavras-chave.
  • CERTO

    ORGANIZAÇÃO LINEAR (ESTRUTURA LINEAR)

    Principais características:

    - Unidade de comando (linhas diretas e únicas de autoridade);

    -Centralização das decisões;

    -Linhas formais e verticalizadas de comunicação;

    -Baixa amplitude de controle (poucos subordinados para cada chefe);

    - Hierarquia verticalizada;

    -Autoridade hierárquica;

    -Representada graficamente por uma pirâmide.

  • As organizações lineares são caracterizadas pela centralização de competências e pela cadeia escalar de comando.

    Essa organização apresenta uma autoridade centralizada, e não dividida. Com isso, a autoridade linear que comanda toda a empresa centraliza-se no topo do organograma. Isso faz com que as atribuições dos subordinados sejam definidas com base os deveres e nas responsabilidades definidos pela autoridade superior, e não pela especialização. Essas ações são facilitadas em ambientes estáveis e com maior previsibilidade. Essa característica faz com que ocorra uma verticalização na tomada de decisão e, consequentemente, uma diminuição da quantidade de subordinador sob tutela imediata.

    Em face do exposto, podemos afirmar que a questão em análise está correta.


    Gabarito do Professor: CERTO.

ID
5266270
Banca
Quadrix
Órgão
CRBM - 4
Ano
2021
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Acerca de métodos de arquivamento e de procedimentos administrativos, julgue o item.


A escolha dos métodos e das técnicas de arquivamento deve variar de acordo com a fase do ciclo de vida do documento.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Certo,

    dependendo da fase a técnica de arquivamento é diferente.

    por exemplo : os arquivos na fase corrente são mantidos em pastas suspensas em gavetas ou pastas A-Z , nos arquivos setoriais.

    os arquivos intermediários são mantidos em caixas de arquivamento nos armários, geralmente em arquivos centrais.

  • Outro exemplo, o arquivamento vertical é melhor para documentos correntes e intermediarios, enquanto o horizontal é mais adequado para arquivos permanentes.

  • Para responder a questão é necessário entender o que é ciclo de vida e o que são métodos e técnicas de arquivamento. 

    Ciclo de vida dos documentos é a sistematização do conjunto documental na instituição. Os documentos que são produzidos ou recebidos para que alguma atividade possa ser desenvolvida são alocados nos arquivos correntes, intermediários ou permanentes, a depender do valor que representam para a instituição em determinado momento.

    Os arquivos correntes contemplam os documentos que são criados ou recebidos para que alguma atividade institucional possa ser realizada. O seu uso ou a possibilidade de uso é alta, pois há uma demanda em curso.

    Os arquivos intermediários armazenam os documentos que já cumpriram as funções pelas quais foram criados, mas ainda podem ser consultados por alguma razão. Além disso, aguardam a sua eliminação ou recolhimento para a guarda permanente, a depender do que a tabela de temporalidade definir.

    Os arquivos permanentes são constituídos por documentos que cumpriram as funções pelas quais foram criados e, por possuírem características históricas, culturais, probatórias ou informativas, passam a servir a administração a partir dessas características. 
    Já os métodos e técnicas de arquivamento são procedimentos de organização que facilitam a busca e, consequentemente, o acesso aos documentos.

    A escolha dos métodos e técnicas, ou seja, do tipo de organização, vai depender da fase do ciclo vital em que os documentos se encontram porque cada fase possui um objetivo e esse objetivo determina como os documentos devem estar organizados.

    Exemplo: os documentos funcionais que estão no arquivo corrente são utilizados a todo momento e o método de organização escolhido deve promover esse acesso rápido. Nos arquivos permanentes, os documentos podem estar organizados, por exemplo, a partir de critérios que localizem os documentos de maior interesse para o público em termos de conteúdo. 

    Gabarito do Professor: Certo

ID
5266273
Banca
Quadrix
Órgão
CRBM - 4
Ano
2021
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Acerca de métodos de arquivamento e de procedimentos administrativos, julgue o item.


No planejamento da organização de um arquivo, a escolha dos critérios de ordenação, como nome, local, número, data e assunto, deve considerar o elemento mais frequentemente procurado, de modo a facilitar o acesso ao documento e às informações nele contidas.

Alternativas
Comentários
  • Questão parece ser extraída de uma apostila.

    Quando se trata de planejar a organização de um arquivo ou fichário, os elementos constantes de um documento a considerar são: nome (do remetente do destinatário ou da pessoa a quem se refere o documento); local, número, data e assunto.

    De acordo com o elemento mais importante e frequentemente procurado, em cada caso, pode-se organizar os fichários ou arquivos em:

    a) ordem alfabética;

    b) ordem geográfica;

    c) ordem numérica (simples ou cronológica)

    d) ordem de assunto.

    Gestão de Documentos e Arquivística, Zélia Freiberger, e-Tec Brasil, p. 161.

    Gabarito: CERTO

    Achei a apostila interessante. Aborda todos os principais assuntos de noções de arquivologia e os tópicos são bem separados e a linguagem simples de fácil entendimento. Baixei, tenho certeza que vai ajudar no aprendizado.

    Link: http://proedu.rnp.br/bitstream/handle/123456789/670/2a_disciplina_-_Gestao_de_Documentos_e_Arquivistica.pdf?sequence=1&isAllowed=y

  • Os critérios de ordenação citados pela questão são os elementos principais dos métodos de arquivamento, que são procedimentos utilizados para organizar fisicamente os documentos de arquivo.

    O método que possui o nome como elemento principal é o alfabético;
    O método que possui o local como elemento principal é o geográfico;
    O método que possui o número como elemento principal é o numérico;
    O método que possui a data como elemento principal é o cronológico;
    O método que possui o assunto como elemento principal é o ideográfico;

    Os elementos principais destacados facilitam o acesso aos documentos e às informações e a escolha por um ou outro vai depender do conjunto documental a ser organizado. 
    Documentos funcionais, por exemplo, normalmente são organizados a partir do método alfabético. 

    Gabarito do Professor: Certo

ID
5266276
Banca
Quadrix
Órgão
CRBM - 4
Ano
2021
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Acerca de métodos de arquivamento e de procedimentos administrativos, julgue o item.


Considerando a terminologia arquivística, é correto afirmar que a notação é apenas um elemento de identificação das unidades de arquivamento, não permitindo, portanto, sua localização em meio ao acervo.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: ERRADO

    NOTAÇÃO. “Identificação das unidades de arquivamento, feita através de números, letras ou combinação de números e letras, para permitir sua localização nos depósitos.” (CAMARGO & BELLOTTO. Dicionário..., 1996.

  • Gabarito: errado.

    Notação: Código de identificação que permite a ordenação ou localização das unidades de arquivamento. Também chamado cota, equivale a código de referência.

    Fonte: Pág. 125 do DICIONÁRIO BRASILEIRO DE TERMINOLOGIA ARQUIVÍSTICA.

  • Ora, se é um elemento de identificação, logo, permite sua localização.

  • Considerando a terminologia arquivística, é correto afirmar que a notação é apenas um elemento de identificação das unidades de arquivamento, não permitindo, portanto, sua localização em meio ao acervo.

    Gab E

  • Segundo o Dicionário Brasileiro de Terminologia Arquivística, DBTA, notação é: 

    "Código de identificação que permite a ordenação ou localização das unidades de arquivamento Também chamado cota."
    Portanto, a notação permite tanto a identificação da unidade quanto a localização, ao contrário do que afirma a questão.

    Fonte: Arquivo Nacional (Brasil). Dicionário brasileiro de terminologia arquivística. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2005.  

    Gabarito do Professor: Errado

ID
5266279
Banca
Quadrix
Órgão
CRBM - 4
Ano
2021
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Acerca de métodos de arquivamento e de procedimentos administrativos, julgue o item.


O gênero documental corresponde à reunião de espécies que se assemelham por suas características essenciais, especialmente o suporte e o formato, exigindo tratamento técnico próprio. Nesse contexto, os documentos digitais, por não possuírem um suporte de registro da informação, não podem ser classificados quanto ao gênero e, portanto, não requerem tratamento técnico.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Errado

    Classificação quanto ao gênero:

    • Escritos/Textuais;

    • Iconográficos (imagem estática como fotografias, diapositivos (slides), desenhos e gravuras);

    • Sonoros;

    • Filmográficos (imagem em movimento (com ou sem som) como filmagens e vídeos);

    • Informáticos (meio digital como arquivo MP3, arquivo formato word...);

    • Cartográficos (plantas e mapas);

    • Micrográficos (microformas como microfilmes e microfichas).
  • Classificação dos documentos

    • Compreende o suporte, formato, gênero, espécie, tipo, forma e natureza

    Gênero

    Linguagem usada; forma como a informação está registrada no documento

    • Textual
    • Audiovisual
    • Cartográfico
    • Iconográfico
    • Multimídia
    • Informático

    Gabarito: ERRADO

  • Gab.: Errado

    Classificação dos documentos:

    -Compreende o suporte, formato, gênero, espécie, tipo, forma e natureza

    Gênero

    Linguagem usada; forma como a informação está registrada no documento

    -Textual

    -Audiovisual

    -Cartográfico

    -Iconográfico

    -Multimídia

    -Informático

    Bons Estudos!

  • Os documentos de arquivo podem ser classificados quanto à forma, o formato, o gênero, a espécie, o estágio de evolução, a natureza dos documentos, o gênero, a natureza do assunto dos documentos, entre outras categorias. A questão trata da classificação dos documentos de arquivo quanto ao gênero.

    O Dicionário Brasileiro de Terminologia Arquivística (DBTA), gênero documental é
    a "Reunião de espécies documentais que se assemelham por seus caracteres essenciais, particularmente o suporte e o formato, e  que exigem processamento técnico específico e, por vezes, mediação técnica para acesso, como documentos audiovisuais, documentos bibliográficos, documentos cartográficos, documentos eletrônicos, documentos filmográficos, documentos  iconográficos, documentos micrográficos, documentos textuais."
    Portanto, o conceito de gênero documental apresentado pela banca está de acordo com o DBTA.

    Entretanto, a banca erra ao falar que documentos digitais não podem ser classificados quanto ao gênero. Os documentos digitais fazem parte do gênero informático e o suporte são os bits, que registram a informação em meio digital. Além disso, qualquer documento requer tratamento técnico, independente do gênero documental utilizado.

    Fonte: Arquivo Nacional (Brasil). Dicionário brasileiro de terminologia arquivística. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2005.  

    Gabarito do Professor: ERRADO.
  • o arquivo digital tem suporte sim, sendo enquadrado no genero Informático.


ID
5266282
Banca
Quadrix
Órgão
CRBM - 4
Ano
2021
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Acerca de métodos de arquivamento e de procedimentos administrativos, julgue o item.


O arquivo especializado, também denominado arquivo técnico, é aquele que detém, sob sua guarda, os documentos provenientes da experiência humana em uma área do conhecimento específica.

Alternativas
Comentários
  • Arquivo Especial: Depende do SUPORTE

    Arquivo Especializado: Depende do ASSUNTO

    Gab. C

  • Arquivos especializados: guarda documentos precedentes da experiência do homem em um campo específico  não importa a forma física apresentada por eles (conhecidos como “arquivos técnicos”).

    Ex.: de engenharia, contábeis, de imprensa, médicos ou hospitalares, etc.

  • Gabarito C

    Classificação quanto a natureza dos documentos:

    • Especiais → documentos em formatos físicos diversos (suporte). Exemplo: qualquer tema em um mesmo DVD, disco, fitas...

    • Especializados → assuntos de campos específicos, independente do formato dos suportes documentais. Exemplo: apenas 1 assunto colocado no DVD, disco, fitas...

    Exemplo vários assuntos: Educação, Esporte, Medicina...

    • Colocando esses 3 assunto em um só DVD são Especiais;
    • Colocando apenas o assunto de Educação em um DVD são Especializados.
  • Classificação quando à natureza dos documentos

    Arquivos especiais:

    • São especiais em função do tratamento especial que deve ser dado à sua guarda e conservação em função das características físicas do suporte. Especial é a natureza do suporte e tratamento diferenciado em função dela.

    Arquivos especializados ou arquivos técnicos:

    • São constituídos por documentos resultantes do desenvolvimento de atividades específicas de uma área do conhecimento humano. Para classificação como um arquivo especializado, a natureza do suporte não é determinante.
  • Natureza dos documentos

    Arquivos especiais

    • Possuem sob sua guarda documentos em formatos físicos diversos, em função disso os arquivos merecem tratamento especial

     

    Arquivos especializados

    • Tratam de assuntos de campos específicos
    • Documentos especializados podem também ser especiais

    Gabarito: CERTO

  • Os documentos de arquivo podem ser classificados em diversas categorias, tais como: quanto à forma, formato, gênero, espécie, estágio de evolução, natureza dos documentos, natureza do assunto dos documentos, entre outros. 

    Quanto à natureza dos documentos, os arquivos podem ser especiais ou especializados. 

    Os arquivos especializados são aqueles documentos que tratam de um assunto específico. Exemplo dossiê funcional do servidor x.

    Gabarito do Professor: CERTO.
  • Gabarito: CERTO. 

    O arquivo especializado, também denominado arquivo técnico, é aquele que detém, sob sua guarda, os documentos provenientes da experiência humana em uma área do conhecimento específica. 

    Os arquivos especializados são aqueles que armazenam documentos que foram produzidos em decorrência de uma mesma natureza ou atividade específica (independentemente de sua forma física), como documentos comuns de uma determinada área de conhecimento (ex.: engenharia, medicina, etc.).  

    ⇒ Para complementar: 

    Os arquivos são classificados quanto à natureza dos documentos em: 

    • Especializados: comentado acima;
    • Especiais: aqueles que armazenam documentos em suportes diferenciados e que, por esse motivo, demandam cuidados especiais em seu tratamento, armazenamento e conservação (ex.: mapas, microfilmes, CDs).

ID
5266285
Banca
Quadrix
Órgão
CRBM - 4
Ano
2021
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Acerca de métodos de arquivamento e de procedimentos administrativos, julgue o item.


Por privilegiar a facilidade de acesso ao documento, o arquivamento do tipo horizontal é indicado para documentos correntes, que apresentam alta frequência de consulta.

Alternativas
Comentários
  • Esse é o conceito de Arquivo Vertical

  • I - O tipo de arquivamento -VERTICAL- é o mais indicado para ser usado no arquivo corrente.

    II - O tipo de arquivamento vertical possibilita rápida consulta documental.

  • Gabarito Errado

    Horizontal → Documentos e fichas colocados uns sobre os outros, indicado para arquivos permanentes e de grandes dimensões (plantas, mapas e desenhos).

    Vertical → Documentos uns atrás dos outros, indicado para arquivos correntes (de alta frequência de uso).

  • Os arquivos horizontais (um em cima do outro) são mais indicados para a fase permanente.

    No arquivo corrente utiliza-se mais o vertical, por exemplo: pastas suspensas em um arquivo de aço.

  • Arquivamento

    • Horizontal: documentos ou fichas dispostos uns sobre os outros (pilhas); desaconselhável nos arquivos correntes
    • Vertical: documentos ou fichas dispostos uns atrás dos outros (permite rápida consulta);

    Gabarito: ERRADO

  • ERRADO

    Tipos de Arquivamento:

     1-Horizontal: os documentos são colocados uns sobre os outros, formando pilhas de documentos.

    >Indicado: para arquivos permanentes e de grandes dimensões, como plantas, mapas.

    >Vantagem: conserva melhor os documentos;

    >Desvantagem: acaba por dificultar a busca aos documentos, uma vez que, para pegar qualquer documento, há a necessidade de remover os outros que estão por cima dele.

     

     2-Vertical: os documentos são colocados uns ao lado dos outros ou atrás.

    Vantagem: facilitar a busca ao documento, pois é possível retirar aquele desejado sem retirar os outros do arquivo;

    Desvantagem: Acaba por prejudicar a conservação dos documentos, pois o papel tende a amassar quando guardado dessa forma.

    Indicado: É altamente recomendado para os arquivos correntes, em que a busca dos documentos é mais frequente;

    - Também é largamente utilizado nos arquivos intermediários.

     

  • No tipo vertical, os documentos ou fichas são dispostos uns atrás dos outros, permitindo uma consulta rápida, sem necessidade de manipular ou remover outras fichas ou documentos. É indicado para documentos correntes, devido à fácil manipulação. Portanto, a questão deveria ter dito "do tipo vertical" e não "do tipo horizontal". 

    No tipo horizontal, os documentos ou fichas são colocados uns sobre os outros e arquivados em caixas, escaninhos ou estantes. Esse tipo de arquivamento é muito usado para desenhos, mapas, plantas, assim como nos arquivos permanentes.

    Gabarito do Professor: ERRADO.
  • Gab.: Errado

    Foi dado o conceito de Arquivo Vertical.

    Horizontal: Documentos e fichas colocados uns sobre os outros, indicado para arquivos permanentes e de grandes dimensões (plantas, mapas e desenhos).

    Vertical: Documentos uns atrás dos outros, indicado para arquivos correntes (de alta frequência de uso).

    Bons Estudos!

  • Arquivamento Vertical – os documentos são colocados uns ao lado dos outros (lateral) ou atrás (frontal), possibilitando uma consulta mais ágil, sem precisar retirar outros documentos. Os documentos são armazenados, geralmente, em arquivos de aço. Nos arquivos correntes este tipo de arquivamento é o mais utilizado nos dias de hoje, por ser fácil de ser executado, conservado e atualizado. Além disso, são mais econômicos e ocupam menor espaço.

  • l | | |

    (arquivamento vertical)

    ____

    ____

    ____

    (Arquivamento horizontal )

  • Recomenda-se o uso vertical para os arquivos correntes. Já teve acesso ao RH de uma instituição? Geralmente as fichas cadastrais dela são colocadas em pastas suspensas para facilitar o manuseio. A alocação em horizontal é suada para o s arquivos intermediários (escaninho de processos do Tribunal, por exemplo).


ID
5266288
Banca
Quadrix
Órgão
CRBM - 4
Ano
2021
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Acerca de métodos de arquivamento e de procedimentos administrativos, julgue o item.


Embora seja um dos métodos mais simples de arquivamento quando o elemento nome é o mais relevante e o mais frequentemente procurado, o método alfabético se torna desvantajoso ao ser aplicado a um volume documental muito grande.

Alternativas
Comentários
  • Gab. C

  • Certo

    Recomendado para volume documental grande o numérico.

  • Outras questões da banca:

    Q697598: Ano: 2016 Banca: Quadrix Órgão: CRA

    I. No método alfabético, o principal elemento a ser considerado para a organização dos documentos e sua posterior localização é o nome. Esse método é muito utilizado nas organizações e apresenta como vantagem ser um método fácil e rápido. No entanto, ao armazenar um grande volume de informações, é comum a ocorrência de erros, devido ao cansaço visual por parte do funcionário e à grande variedade de grafia dos nomes. A fim de tornar mais rápida a localização e guarda dos documentos, o método alfabético pode ser combinado com números, para identificar a letra procurada. Esse método é denominado Variadex.

    Q671491 : Ano: 2016 Banca: Quadrix - CRF-PR 

    No método alfabético, o principal elemento a ser considerado para a organização dos documentos e sua posterior localização é o nome. Esse método é muito utilizado nas organizações e apresenta como vantagem ser um método fácil e rápido. No entanto, ao armazenar um grande volume de informações, é comum a ocorrência de erros, devido ao cansaço visual por parte do funcionário e à grande variedade de grafia dos nomes. A fim de tornar mais rápida a localização e guarda dos documentos, o método alfabético pode ser combinado com cores, para identificar a letra procurada. Tal método é denominado: (...)

    GAB. CERTO

  • Pessoal, atenção!

    Existem comentários que podem induzir ao erro.

    O método recomendado para arquivamento de grandes volumes documentais é o Numérico Dígito Terminal que consiste na ordenação dos documentos com base nos dois últimos dígitos.

  • Quando o volume de Documentos é maior utiliza-se o Metodo Númerico

  • Cada método de arquivamento possui um elemento principal e, além disso, deve ser aplicado a determinado conjunto documental. 

    No caso do método alfabético, o elemento principal é o nome. Caso o conjunto documental seja muito elevado, muitos nomes iguais terão que ser organizados e, dessa forma, a eficiência do método de arquivamento é perdida. 
    A variação promove a eficiência. Se os nomes são homogêneos, essa variação é perdida, e consequentemente, os documentos em um espaço de tempo maior.

    Gabarito do Professor: Certo

ID
5266291
Banca
Quadrix
Órgão
CRBM - 4
Ano
2021
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Acerca de métodos de arquivamento e de procedimentos administrativos, julgue o item.


Considerando-se as regras de ordenação do método alfabético, podem ser adotados, simultaneamente, os critérios letra por letra e palavra por palavra para a ordenação de itens pertencentes ao mesmo conjunto documental.

Alternativas
Comentários
  • Os métodos de arquivamento poderão ser combinados, o erro acredito que tenha sido em "simultaneamente"

  • Um exclui o outro automaticamente.

  • 3.1 Alfabético

    é o mais simples e prático, desde que o elemento principal considerado seja o nome (arquivamento de nomes = onomástico). As fichas ou pastas são colocadas em ordem alfabética, seguindo as “regras de alfabetação”.

    Vantagens: Agilidade na recuperação da informação, custo baixo, sistema direto e de fácil implantação.

    Desvantagem: Erros mais constantes de arquivamento.

    Regras de ordenação

    Pode-se escolher entre 2 critérios: letra por letra ou palavra por palavra. A escolha de um deles implica a exclusão do outro, automaticamente.

  • Regras de Ordenação

    Pode-se escolher entre 2 critérios : letra por letra ou palavra por palavra. A escolha de um deles implica a exclusão do outro automaticamente.

    Gabarito Errado.

  • Como seriam esses critérios? Alguém pode explicar?

  • OU UM OU OUTRO

  • Marilena Leite Paes, na obra "Arquivo: teoria e prática", estabelece que:
    "Para a ordenação de itens pode-se adotar, seja o critério de letra por letra, seja o de palavra por palavra, consideradas uma após a outra, na ordem em que aparecem no elemento a ordenar. (...) A escolha de um dos critérios implica a exclusão do outro."
    Exemplo:

    Letra por letra: 

    Arthur Lima
    Erick Alves
    Lucília (o "L" de Lucília está entrando na ordenação, diante da ordem alfabética - L vem depois de E e antes M)
    Mário Machado 
    Ronaldo Fonseca
    Serenna (o "S" de Serenna está entrando na ordenação, diante da ordem alfabética - S vem depois de R e antes de V)
    Victor Dalton


    Palavra por palavra:

    Arthur Lima
    Erick Alves
    Mário Machado
    Ronaldo Fonseca
    Victor Dalton
    (primeiro organiza-se os nomes e sobrenomes, depois organiza-se os nomes)
    Lucília 
    Serenna 

    A questão afirma que pode-se organizar simultaneamente letra por letra e palavra por palavra, o que a torna incorreta.

    Fonte: Paes, Marilena Leite. Arquivo: teoria e prática. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2004.
    Gabarito do Professor: Errado

ID
5266294
Banca
Quadrix
Órgão
CRBM - 4
Ano
2021
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Quanto aos aspectos concernentes às relações humanas e às equipes de trabalho no ambiente organizacional, julgue o item.


As equipes de trabalho podem ser autodirigidas, funcionais cruzadas, de projetos, de força-tarefa e de melhoria de processos, sendo que esta última deve ser composta por colaboradores experientes, de diversas funções ou departamentos.



Alternativas
Comentários
  • Gabarito: CERTO

    • Equipes autodirigidas: são equipes que dispensam a figura de um líder. Aqui, os colaboradores trabalham de maneira colaborativa e todos têm autonomia para tomar decisões. A distribuição de tarefas é acordada entre os membros. 

    • Equipes funcionais cruzadas: são compostas de pessoas vindas de diversas áreas e são formadas para alcançar um objetivo específico por meio de um mix de competências.

    • Equipes de projetos: são formadas para executar um projeto específico. Os participantes são designados na base de sua habilidade para o sucesso. Após a conclusão do projeto, a equipe é dissolvida.

    • Equipes de força-tarefa: são formadas em caráter emergencial, geralmente quando a empresa está passando por alguma crise ou precisa resolver algum imprevisto. Um grupo de profissionais já familiarizados com o tipo de problema em questão se reúne para definir estratégias e solucioná-lo da melhor maneira possível e o quanto antes.

    • Equipes de melhoria de processos: é um grupo de pessoas experientes, de diferentes departamentos ou funções, encarregado de melhorar a qualidade, reduzir custos, incrementar a produtividade em processos que afetam todos os departamentos ou funções envolvidas.

ID
5266297
Banca
Quadrix
Órgão
CRBM - 4
Ano
2021
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Quanto aos aspectos concernentes às relações humanas e às equipes de trabalho no ambiente organizacional, julgue o item.


Em uma equipe, ao contrário do que ocorre nos grupos de trabalho, o esforço é realizado de forma mais coletiva, as unidades de trabalho são autônomas ou semiautônomas e a meta de trabalho e a responsabilidade pelos resultados globais são compartilhadas.

Alternativas
Comentários
  • Grupos x Equipes

    Algumas diferenças:

    • Grupos: Sinergia neutra ou negativa, objetivos individuais (particulares), Tem um único líder, As habilidades dos membros são “aleatórias” e “variadas”

    • Equipes; Sinergia positiva, objetivos comuns (coletivos), liderança é compartilhada / democrática, habilidades dos membros são “complementares”

    Fonte: PDF do Estratégia.

    Gab: C

    Bons Estudos

  • Gab: Certo

    Grupo:

    • São conjuntos de pessoas sem um objetivo comum;
    • As pessoas podem ter os mesmos interesses;
    • As pessoas decidem de maneira individual;
    • As pessoas agem de maneira individual;
    • Não há interconectividade ou intercâmbio de ideias;
    • Resultam em uma soma de esforços das pessoas;
    • Não há interação emocional ou afetiva.

    Equipes:

    • São conjuntos de talentos com um objetivo comum;
    • Os talentos compartilham os mesmos interesses;
    • Os talentos decidem de maneira conjunta;
    • Os talentos agem de maneira conjunta;
    • Têm forte interconectividade e intercâmbio de ideias;
    • Resultam em uma multiplicação de esforços de talentos;
    • Há forte interação emocional e afetiva.

    Fonte: Idalberto Chiavenato, 5ª Ed. Gestão de Pessoas: o novo papel da gestão do talento humano, Pag. 226.

  • Gabarito: CERTO

    Trabalho em grupo é apenas o oposto de trabalho individual, ou seja, ele é feito em grupo, mas não necessariamente as pessoas estão em um modelo de colaboração mútua. Já o trabalho em equipe mostra no próprio nome que ocorre uma união entre as pessoas, formando um verdadeiro time.

  • GAB CERTO

    As principais diferenças entre grupos E equipes de trabalho são:

    GRUPOS:

    1. Objetivo é trocar informações;
    2. Não tem sinergia;
    3. Responsabilidade é individual;
    4. Habilidades randômicas e variadas;
    5. Relacionamento é informal e solto.

    EQUIPES:

    1. Objetivo é o desempenho coletivo;
    2. Sinergia positiva;
    3. Responsabilidade coletiva;
    4. Habilidades complementares;
    5. Relacionamento é coeso e firme.

    FONTE: MEUS RESUMOS

    OBS: VENDO MEUS RESUMOS (Whatsapp: 87996271319)


ID
5266300
Banca
Quadrix
Órgão
CRBM - 4
Ano
2021
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Quanto aos aspectos concernentes às relações humanas e às equipes de trabalho no ambiente organizacional, julgue o item.


Diante da inevitabilidade dos conflitos nas relações humanas, para minimizar impactos negativos no desempenho das equipes de trabalho, o gestor deve ser capaz de atuar adequadamente em tais ocorrências, por meio da utilização das três principais abordagens de resolução de conflitos, que são: a estrutural; a processual; e a de colaboração.

Alternativas
Comentários
  • Conforme Chiavenato (2004):

    a) Abordagem estrutural: o conflito se forma das percepções criadas pelas condições de diferenciação, recursos limitados e escassos e de interdependência. Se o gestor agir sobre algum desses elementos geradores, a situação conflitante poderá ser controlada mais facilmente.

    b) Abordagem de processo: essa abordagem procura reduzir conflitos por meio da modificação de processos, podendo ser realizada por uma parte do conflito, por pessoas de fora ou uma terceira parte, e pode ser conduzida de três formas: a desativação do conflito, onde uma das partes opta pela cooperação promovendo o acordo; reunião de confrontação entre as partes, em que são abertos os motivos do conflito de maneira mais direta entre os envolvidos; ou colaboração, que ocorre após passadas as etapas anteriores, com as duas partes buscando uma resolução vantajosa para todos.

    c) Abordagem mista: envolve tanto os aspectos estruturais como os de processo, e pode ser feita por meio da adoção de regras para resolução de conflitos, ou criação de papéis integradores. A adoção de regras se utiliza de meios estruturais para influenciar no processo de conflito, criando regras e regulamentos que delimitem a ação das pessoas. Já a criação de papéis integradores consiste em criar terceiras partes dentro da organização, de forma que elas estejam sempre disponíveis para auxiliar na busca de soluções favoráveis dos conflitos que possam surgir.

  • Gab: Errado

    Abordagens para resolução de conflitos:

    1- Abordagem Estrutural: consiste na busca pelo controle do conflito. Ela busca:

    • reduzir a diferenciação dos grupos
    • interferir nos recursos compartilhados
    • reduzir a interdependência

    2- Abordagem de Processo: busca a modificação do processo (intervém diretamente no conflito). Pode ocorrer de 3 maneiras:

    • desativação do conflito
    • reunião de confrontação
    • colaboração

    3- Abordagem Mista: busca administrar o conflito tanto na estrutura quanto no processo. Permite duas maneiras:

    • adoção de regras 
    • criação de papéis integradores

    Fonte: https://cienciaenegocios.com/gestao-de-conflitos/

  • Diante da inevitabilidade dos conflitos nas relações humanas, para minimizar impactos negativos no desempenho das equipes de trabalho, o gestor deve ser capaz de atuar adequadamente em tais ocorrências, por meio da utilização das três principais abordagens de resolução de conflitos, que são: a estrutural; a processual; e a de colaboração. Resposta: Errado.

    Não existe a abordagem da colaboração, mas sim, a abordagem Mista.


ID
5266303
Banca
Quadrix
Órgão
CRBM - 4
Ano
2021
Provas
Disciplina
Relações Públicas

A respeito de cidadania, de relações públicas, de comunicação e da redação de documentos oficiais, julgue o item.


Entre as atividades especializadas de relações públicas, estão as que dizem respeito à informação de natureza institucional entre a entidade e o público, por meios de comunicação como a TV e o rádio.

Alternativas

ID
5266306
Banca
Quadrix
Órgão
CRBM - 4
Ano
2021
Provas
Disciplina
Sociologia
Assuntos

A respeito de cidadania, de relações públicas, de comunicação e da redação de documentos oficiais, julgue o item.


Proveniente do latim civitas, que significa cidade, o vocábulo cidadania adquiriu, diacronicamente, um sentido bem mais amplo, tornando-se um dos pilares do Estado Democrático de Direito.

Alternativas
Comentários
  • Gab. Certo

  • "Redação oficial" kkk

  • REDAÇÃO OFICIAL?

  • Proveniente do latim civitas, que significa cidade, o vocábulo cidadania adquiriu, diacronicamente, um sentido bem mais amplo, tornando-se um dos pilares do Estado Democrático de Direito. Resposta: Errado.

    CIVITAS = CIDADANIA

  • Esta é uma questão que exige do candidato conhecimento acerca do vocábulo "cidadania".

    O termo cidadania vem do latim civitas, que significa cidade. Antigamente essa palavra representava apenas um cidadão, que fazia parte da cidade e que tinha direitos e deveres. Contemporaneamente esse termo se expandiu, refere-se a não só ao ambiente urbano, podendo ser compreendido no ambiente rural. Segundo o artigo 1° da Constituição Federativa do Brasil, constitui-se em Estado Democrático de Direito, quem exercer a cidadania.
    Quando ao Estado Democrático, ele baseia-se no princípio da soberania popular, pelo qual o povo é titular do poder constituinte, é o ente que legitima todo o poder político. Configura-se, assim, a exigência que todas e cada uma das pessoas participem de forma ativa na vida política do país.  Nesse sentido, inferimos que cidadania é uma instituição tal qual é o Estado e, portanto, ela é o pilar do Estado Democrático de Direito. Assim, esta afirmativa é correta.


     Gabarito do Professor: CERTO.
  • "A respeito de cidadania, de relações públicas, de comunicação e da redação de documentos oficiais, julgue o item. "

    Acho que só porque está no mesmo enunciado, mas não acho que tenha algo haver com redação mesmo.

  • em constituicional, há as gerações ou dimensões. a geração 4 está relacionada à democracia e, tb,encontra-se a "civitas maxima" - sociedade sem fronteiras . Apenas para aumentar conhecimento.


ID
5266309
Banca
Quadrix
Órgão
CRBM - 4
Ano
2021
Provas
Disciplina
Relações Públicas

A respeito de cidadania, de relações públicas, de comunicação e da redação de documentos oficiais, julgue o item.


Considerando o conceito de comunicação enquanto processo de troca de informações, as quais podem ser formais e informais, é correto afirmar que, no âmbito organizacional, o gênero textual e-mail é um tipo de comunicação formal.

Alternativas

ID
5266312
Banca
Quadrix
Órgão
CRBM - 4
Ano
2021
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

A respeito de cidadania, de relações públicas, de comunicação e da redação de documentos oficiais, julgue o item.


Na redação oficial, em respeito ao princípio da impessoalidade, é proibido o uso da primeira pessoa do singular e da primeira pessoa do plural, visto que tal emprego caracteriza interferência de individualidade no texto.

Alternativas
Comentários
  • GAB: Errado. Falar na primeira pessoa não significa pessoalidade. #alwaysforward

  • Olha o examinador tentando nos confundir com a Redação discursiva opinativa, em que se defende uma tese sem se utilizar da primeira pessoa.

  • Esta questão exige do candidato conhecimento acerca do atributo da impessoalidade.

    De acordo com o Manual de Redação, o tratamento impessoal que deve ser dado aos assuntos que constam das comunicações oficiais decorre: a) da ausência de impressões individuais de quem comunica; b) da impessoalidade de quem recebe a comunicação; c) do caráter impessoal do próprio assunto tratado. Desse modo, redigir o texto na primeira pessoa do singular ou do plural não caracteriza interferência de individualidade, ou seja, não infringe o atributo da impessoalidade. Portanto, a afirmativa deste item é incorreta.
    Gabarito do Professor: ERRADO.
  • Embora não seja recomendado o uso da primeira pessoa, com certeza não é proibido.

  • GAB. ERRADO

    O uso tanto na primeira pessoa do singular como do plural é em nome do SERVIÇO PÚBLICO

  • Nada a ver kkk❣️
  • Lembre-se que o conteúdo deve ser impessoal, ou seja, deve tratar de assuntos relacionados ao órgão ( SEMPRE). Cuidado, a banca tentará te confundir dizendo que em ocasiões especiais a redação oficial pode ser utilizada para assuntos de cunho pessoal; NÃO CAIA NESSA!

    Rumo à aprovação!


ID
5266315
Banca
Quadrix
Órgão
CRBM - 4
Ano
2021
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

A respeito de cidadania, de relações públicas, de comunicação e da redação de documentos oficiais, julgue o item.


A linguagem rebuscada característica da redação oficial, repleta de jargões burocráticos, distingue-se da linguagem coloquial utilizada no cotidiano, contrapondo-se, portanto, à evolução natural da língua.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: ERRADO. Não sei fundamentar, pois é a QUADRIX.
  • redação oficial não é rebuscada e nem coloquial, é só formal. #alwaysforward

  • A linguagem rebuscada característica da redação oficial, repleta de jargões burocráticos, distingue-se da linguagem coloquial utilizada no cotidiano, contrapondo-se, portanto, à evolução natural da língua. Resposta: Errado.

    Não é característica da Redação Oficial a linguagem rebuscada

  • O QUESITO ESTÁ INCORRETO PORQUE NÃO HÁ CONTRAPOSIÇÃO.

    • Recomendações:
    •  a língua culta é contra a pobreza de expressão e não contra a sua simplicidade;
    •  o uso do padrão culto não significa empregar a língua de modo rebuscado ou utilizar figuras de linguagem próprias do estilo literário;
    •  a consulta ao dicionário e à gramática é imperativa na redação de um bom texto. Pode-se concluir que não existe propriamente um padrão oficial de linguagem, o que há é o uso da norma padrão nos atos e nas comunicações oficiais. É claro que haverá preferência pelo uso de determinadas expressões, ou será obedecida certa tradição no emprego das formas sintáticas, mas isso não implica, necessariamente, que se consagre a utilização de uma forma de linguagem burocrática.
    • O jargão burocrático, como todo jargão, deve ser evitado, pois terá sempre sua compreensão limitada.

    MANUAL 3 ED

  • Esta questão exige do candidato conhecimento acerca dos atributos da redação oficial.

    O Manual de Redação lista sete as características fundamentais que um texto precisa ter. São elas: clareza e precisão; objetividade; concisão; coesão e coerência; impessoalidade; formalidade e padronização; e uso da norma culta padrão da língua portuguesa.
    Dessa forma, de imediato já verificamos que a linguagem rebuscada, que é aquela excessivamente formal e com muitos termos técnicos, não está entre as características da redação oficial. Além disso, o referido manual esclarece que o uso do padrão culto, que é uma das características, não significa empregar a língua de modo rebuscado ou utilizar figuras de linguagem própria do estilo literário. Ou seja, a linguagem rebuscada de fato se distingue da coloquial, entretanto, seu uso não é indicado na redação oficial. Portanto, a afirmativa deste item é incorreta.

    Gabarito do Professor: ERRADO.


  • GABARITO: ERRADO

    PECULIARIDADES DA REDAÇÃO OFICIAL

    1. Impessoalidade: A redação oficial deve ser isenta da interferência da individualidade.

    2. Linguagem: O texto oficial requer o uso do padrão culto da língua.

    3. Formalidade: As comunicações oficiais devem ser sempre formais.

    4. Padronização: A clareza de digitação, o uso de papéis uniformes e a correta diagramação do texto são indispensáveis à padronização.

    5. Concisão: Conciso é o texto que consegue transmitir um máximo de informações com um mínimo de palavras.

    6. Clareza: Claro é aquele texto que possibilita imediata compreensão pelo leitor.

    7. Pronomes de Tratamento: Embora se refiram à segunda pessoa gramatical (à pessoa com quem se fala, ou a quem se dirige a comunicação), levam a concordância para a terceira pessoa.

    8. Fechos para Comunicações: O fecho das comunicações oficiais possui, além da finalidade óbvia de arrematar o texto, a de saudar o destinatário.

    9. Identificação do Signatário: Excluídas as comunicações assinadas pelo Presidente da República, todas as demais comunicações oficiais devem trazer o nome e o cargo da autoridade que as expede, abaixo do local de sua assinatura.

    Fonte: https://www.al.sp.gov.br/StaticFile/ilp/texto%20-%20aula%20redacao%20oficial.htm

  • Linguagem coloquial e jargões apresentam linguagem informal.


ID
5266318
Banca
Quadrix
Órgão
CRBM - 4
Ano
2021
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

A respeito de cidadania, de relações públicas, de comunicação e da redação de documentos oficiais, julgue o item.


No padrão ofício, o assunto deve oferecer ao leitor uma noção geral do conteúdo do documento. Para grafar a frase de descrição, recomenda-se a utilização de quatro a cinco palavras, porém verbos não devem ser utilizados.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: CERTO

    O assunto deve dar uma ideia geral do que trata o documento, de forma sucinta.

    Ele deve ser grafado da seguinte maneira:

    a) título: a palavra Assunto deve anteceder a frase que define o conteúdo do documento, seguida de dois-pontos;

    b) descrição do assunto: a frase que descreve o conteúdo do documento deve ser escrita com inicial maiúscula, não se deve utilizar verbos e sugere-se utilizar de quatro a cinco palavras;

    c) destaque: todo o texto referente ao assunto, inclusive o título, deve ser destacado em negrito;

    d) pontuação: coloca-se ponto-final depois do assunto; e

    e) alinhamento: à margem esquerda da página.

    Fonte: Página 29, MRPR - 3ª edição.

  • Certo

    5.1.5 Assunto

    Descrição do assunto:

    • a frase que descreve o conteúdo do documento deve ser escrita com inicial maiúscula, não se deve utilizar verbos e sugere-se utilizar de quatro a cinco palavras; 

    MRPR 3ª Ed 2018

  • Alguém pode dar um exemplo de como ficaria a frase dentro das normas?

  • Esta é uma questão que exige do candidato conhecimento referente à forma como deve ser a descrição do assunto no documento padrão ofício.

    De acordo com o Manual de Redação, o assunto deve dar uma ideia geral do que trata o documento, de forma sucinta. Ele deve ser grafado com título, descrição do assunto,  destacado em negrito, com ponto-final e alinhado à margem esquerda da página. 
    Quanto à descrição do assunto, especificamente, a orientação do referido manual é que seja apenas uma frase que descreva o conteúdo do documento, escrita com inicial maiúscula, sem verbos e que utilize apenas de quatro a cinco palavras. Dessa forma, inferimos que a afirmativa presente neste item é correta.
    Gabarito do Professor: CERTO.
  • Escrever de 4 a 5 palavras sem verbo é complicado.

  • agora é proibido usar verbo?

    hahahahahah

    tá de sacanagem..!!


ID
5266321
Banca
Quadrix
Órgão
CRBM - 4
Ano
2021
Provas
Disciplina
Atendimento ao Público
Assuntos

Tendo como base o conceito de Kotler (1993), para o qual clientes são organizações ou pessoas, internas ou externas à empresa, que são impactadas pelos produtos, julgue o item.


No que se refere ao tratamento com o cliente, a definição de padrões de comportamento para os colaboradores por parte da organização é irrelevante, pois cada atendente deve ter a liberdade de atuar conforme o que julgar adequado.

Alternativas
Comentários
  • "a definição de padrões de comportamento para os colaboradores por parte da organização é irrelevante, pois cada atendente deve ter a liberdade de atuar conforme o que julgar adequado"

    Gabarito: Errada

  • Acredito que seja de grande relevância para a organização traçar diretrizes para que os coloradores possuam um "norte" no atendimento ao público. Logicamente numa situação real o colaborador deverá adaptar seu conhecimento e as diretrizes definidas pela empresa para o melhor atendimento do cliente-cidadão.

  • Basta lembrar do código de conduta que normalmente é passado quando o colaborador é contratado na empresa. Este documento, juntamente com outras ferramentas ( acolhimento aos novos colaboradores - por exemplo) servem para preconizar os padrões de prestação de serviço da empresa de modo a homogeneizar o modus operandi da empresa e evitar distorções.

    portanto GABARITO: ERRADO


ID
5266324
Banca
Quadrix
Órgão
CRBM - 4
Ano
2021
Provas
Disciplina
Atendimento ao Público
Assuntos

Tendo como base o conceito de Kotler (1993), para o qual clientes são organizações ou pessoas, internas ou externas à empresa, que são impactadas pelos produtos, julgue o item.


São requisitos específicos do atendimento ao cliente a cortesia, a credibilidade, a receptividade e a comunicação. Elementos tangíveis, tais como os equipamentos e as instalações físicas, não são requisitos para um bom atendimento, pois não possuem qualquer interferência na qualidade do serviço prestado.

Alternativas
Comentários
  • [GABARITO: ERRADO]

    São requisitos específicos do atendimento ao cliente a cortesia, a credibilidade, a receptividade e a comunicação. Elementos tangíveis, tais como os equipamentos e as instalações físicas, não são requisitos para um bom atendimento, pois não possuem qualquer interferência na qualidade do serviço prestado.

  • Se as instalações e os equipamentos são precários fica difícil prestar um serviço de qualidade.

  • o ambiente tangível (físico) bem ambientalizado é essencial para a qualidade do atendimento.
  • Eles também são requisitos para um bom atendimento.

  • se um telefone(equipamento/elemento tangível) tiver problemas o atendimento vai ficar prejudicado já quem o usuário do serviço pode não entender o que o funcionário/servidor falar. gabarito: errado.


ID
5266327
Banca
Quadrix
Órgão
CRBM - 4
Ano
2021
Provas
Disciplina
Atendimento ao Público
Assuntos

Tendo como base o conceito de Kotler (1993), para o qual clientes são organizações ou pessoas, internas ou externas à empresa, que são impactadas pelos produtos, julgue o item.


As necessidades e as expectativas dos clientes aumentam gradualmente à medida que cresce a competição entre as organizações e, nesse sentido, como forma de resposta às demandas por melhores serviços, sobretudo os de atendimento, deve ser elaborado, a partir da coleta e da análise de queixas, reclamações e sugestões dos clientes, um plano de melhoria, o qual deve ser apresentado apenas à alta administração da empresa.

Alternativas
Comentários
  • Na minha opinião , o erro da questão está em " As necessidades e as expectativas dos clientes aumentam gradualmente à medida que cresce a competição entre as organizações e, nesse sentido, como forma de resposta às demandas por melhores serviços, sobretudo os de atendimento, deve ser elaborado, a partir da coleta e da análise de queixas, reclamações e sugestões dos clientes, um plano de melhoria, o qual deve ser apresentado apenas à alta administração da empresa.' , deve ser apresentado a todos os niveis , para que eles tenham noção dos seus erros e acertos.

  • APENAS À ALTA ADMINISTRAÇÃO É O ERRO.


ID
5266330
Banca
Quadrix
Órgão
CRBM - 4
Ano
2021
Provas
Disciplina
Atendimento ao Público
Assuntos

Tendo como base o conceito de Kotler (1993), para o qual clientes são organizações ou pessoas, internas ou externas à empresa, que são impactadas pelos produtos, julgue o item.


O atendimento telefônico, assim como qualquer outra modalidade de atendimento ao cliente, deve primar pela formalidade, pela comunicação clara e objetiva e pela cordialidade, sendo indispensável o excesso de cortesia.

Alternativas
Comentários
  • "excesso de cortesia" acho que o erro está aqui.

  • Tudo em excesso faz mal!

  • Questão toda certinha pedindo um Certo, mas o problema está na palavra em excesso , pois como bem falou o colega acima - Tudo em excesso faz mal.

  • Pensei que excesso de cortesia não fosse prejudicial

  • Em um atendimento ao público, o EQUILÍBRIO é fundamental, nada em excesso é bom.


ID
5266339
Banca
Quadrix
Órgão
CRBM - 4
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A respeito de Estado, governo e Administração Pública, julgue o item.


O princípio da indisponibilidade do interesse público confere à Administração Pública prerrogativas que a colocam em um patamar de superioridade com relação ao administrado, exigindo-lhe, contudo, que tais faculdades, além de visar ao interesse público, sejam impessoais e lastreadas na lei.

Alternativas
Comentários
  • O princípio da indisponibilidade do interesse público confere à Administração Pública prerrogativas que a colocam em um patamar de superioridade com relação ao administrado, exigindo-lhe, contudo, que tais faculdades, além de visar ao interesse público, sejam impessoais e lastreadas na lei.

    Caiu a mesma questão para Agente Administrativo. O gabarito: E.

    Esse conceito se refere à supremacia do interesse público sobre o privado.

    Indisponibilidade : o servidor não pode dispor dos recursos públicos. Por exemplo, o motorista da prefeitura usar o carro para fins pessoais é crime, porque ele dispôs do interesse público e , consequentemente, feriu a indisponibilidade.

  • Questionável
  • Consegui visualizar por partes.

    "O 'princípio da indisponibilidade do interesse público...', bem como o 'princípio da supremacia do interesse público' são os basilares/pilares do ordenamento jurídico.

    ...confere à Administração Pública prerrogativas que a colocam em um patamar de superioridade com relação ao administrado... Se existe o princípio da supremacia subentendido, então vale.

    ...exigindo-lhe, contudo, que tais faculdades, além de visar ao interesse público, sejam impessoais e lastreadas na lei. Conseguimos visualizar aqui um dos princípios explícitos que ficam logo abaixo dos que firmam expressamente o ordenamento administrativo, o princípio da legalidade e o princípio da impessoalidade.

    Logo, esse foi o meu entendimento sobre a questão. Espero ter ajudado, mas se eu estiver errado, me avisem.

    Sendo para mim, Certa!

  • Para mim, deveria ser anulada.

    Tal conceito se refere à Supremacia do Interesse Público sobre o Privado e não à Indisponibilidade. Uma vez que, a indisponibilidade reflete às "Sujeições ou Restrições" que a administração se acha extremamente vinculada no trato da coisa pública.

    Vamos solicitar a resposta do professor para nos solucionar essa questão!

  • Indisponibilidade do interesse público coloca a Administração Pública em uma relação de IGUALDADE com particular, visto que lhe confere RESTRIÇÕES e não prerrogativas.

    A questão estaria se referindo ao princípio implícito da Supremacia do Interesse Público sobre o interesse privado.

  • GABARITO OFICIAL - ERRADO

    Supremacia- Prerrogativas

    Indisponibilidade - Restrições / Limitações.

    Supremacia

    "Os interesses da sociedade devem prevalecer diante das necessidades específicas dos indivíduos, havendo a sobreposição das garantias do corpo coletivo, quando em conflito com as necessidades de um cidadão isoladamente. Em razão desta busca pelo interesse público, a Administração se põe em situação privilegiada, quando se relaciona com os particulares."(61)

    " podemos dizer que a indisponibilidade do interesse público se configura como um contrapeso do principio da supremacia estatal. O princípio da Indisponibilidade serve para limitar a atuação desses agentes públicos, evitando o exercício de atividades com a intenção de buscar vantagens individuais." (65)

    M. Carvalho.

    Bons estudos!

  • Otô patamar???????

    Essa só o Bruno Henrique do flamengo. rsrsrsrsr

  • ERRADO

    O princípio da indisponibilidade do interesse público trata das sujeições administrativas.

    As sujeições administrativas são limitações e restrições impostas à Administração com o intuito de evitar que ela atue de forma lesiva aos interesses públicos ou de modo ofensivo aos direitos fundamentais dos administrados.

    Regime jurídico administrativo

    Princípio da supremacia do interesse público sobre o privado >>>prerrogativas / poderes

    Princípio da indisponibilidade do interesse público>> Sujeições / restrições

  • A supremacia traz prerrogativas/privilégios. Objetivo: servir de ferramentas para o alcance do interesse público.

    A indisponibilidade (legalidade para Mª S. Z. Di Pietro) traz sujeições/limitações. Objetivo: evitar violações a direitos fundamentais.

  • ERRADO

    O princípio da supremacia do interesse público origina o conceito da indisponibilidade do interesse público, mas este não se confunde com aquele na lição de Hely Lopes Meirelles:

    "2.3.1 O Interesse público ou supremacia do interesse público - Também chamado de princípio da supremacia do interesse público ou da finalidade pública, com o nome de interesse público a Lei 9.784/99 coloca-o como um dos princípios de observância obrigatória pela Administração Pública (cf. art. 2º, caput), correspondendo ao "atendimento a fins de interesse geral, vedada a renúncia total ou parcial de poderes ou competência, salvo autorização em lei" (art. 22 , parágrafo único, "II).

    O princípio do interesse público está intimamente ligado ao da finalidade. A primazia do interesse público sobre o privado é inerente à atuação estatal e domina-a, na medida em que a existência do Estado justifica-se pela busca do interesse geral, ou seja, da coletividade; não do Estado ou do aparelhamento do Estado. Esse interesse público prevalente é extraído da ordem jurídica em cada caso concreto; daí a dificuldade que os autores enfrentam para a sua definição. Em razão dessa inerência, deve ser observado mesmo quando .as atividades ou serviços públicos forem delegados aos particulares."

    "Dele decorre o princípio da indisponibilidade do interesse público, segundo o qual a Administração Pública não pode dispor desse interesse geral, da coletividade, nem renunciar a poderes que a lei lhe deu para tal tutela, mesmo porque ela não é titular do interesse público, cujo titular é o Estado,..."

    Fonte: Direito Administrativo Brasileiro, 42ª edição, página 113.

  • O princípio da indisponibilidade do interesse público diz que a Administração deve realizar suas condutas sempre velando pelos interesses da sociedade, mas nunca dispondo deles, uma vez que o administrador não goza de livre disposição dos bens que administra, pois o titular desses bens é o povo. Isto significa que a Administração Pública não tem competência para desfazer-se da coisa pública, bem como, não pode desvencilhar-se da sua atribuição de guarda e conservação do bem. A Administração também não pode transferir a terceiros a sua tarefa de zelar, proteger e vigiar o bem. Ademais a disponibilidade dos interesses públicos somente pode ser feita pelo legislador.

    VIEGAS, Cláudia Mara de Almeida Rabelo . O princípio da supremacia do interesse público : Uma visão crítica da sua devida conformação e aplicação. In:  Âmbito Jurídico ,  Rio Grande, XIV, n. 86, mar 2011.

    Gabarito: errado

  • A noção conceitual exposta pela Banca, no presente item, em verdade, vem a ser pertinente a outro postulado, qual seja, o princípio da supremacia do interesse público sobre o privado. É deste que decorrem as prerrogativas conferidas à Administração para atingir os objetivos colimados na Constituição e nas leis. Tais prerrogativas são materializadas, essencialmente, pelos poderes administrativos (poderes de polícia, regulamentar, hierárquico, disciplinar, vinculado e discricionário).

    Por sua vez, o princípio da indisponibilidade do interesse público se caracteriza por impor a Administração sujeições especiais, em especial por meio dos deveres administrativos, como o dever de agir, o dever de probidade, o dever de prestar contas, dentre outros.

    Incorreta, pois, a assertiva ora analisada.


    Gabarito do professor: ERRADO

  • ERRADO

    O princípio da indisponibilidade do interesse público confere à Administração Pública RESTRIÇÕES/ DEVERES.

    O princípio da supremacia do interesse público confere à Administração Pública PRERROGATIVAS.

  • Esse conceito é da supremacia do interesse público sobre o privado.

  • A indisponibilidade do interesse público tem como objetivo não dispor da coisa pública, assim como od fundamentos dos deveres da Administração pública.

  •  o princípio da indisponibilidade do interesse público se caracteriza por impor a Administração sujeições especiais, em especial por meio dos deveres administrativos, como o dever de agir, o dever de probidade, o dever de prestar contas, dentre outros.

  • O princípio da indisponibilidade do interesse público confere à Administração Pública prerrogativas que a colocam em um patamar de superioridade com relação ao administrado, exigindo-lhe, contudo, que tais faculdades, além de visar ao interesse público, sejam impessoais e lastreadas na lei.

    erro da questão: O princípio da indisponibilidade do interesse público confere à Administração Pública prerrogativas

    indisponibilidade do interesse público é uma restrição

    A supremacia do interesse público é uma prerrogativa

  • Indisponibilidade do interesse público >>>>> RESTRIÇÕES

    Supremacia do interesse público >>>>> PRERROGATIVAS


ID
5266348
Banca
Quadrix
Órgão
CRBM - 4
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A respeito de Estado, governo e Administração Pública, julgue o item.


O princípio do devido processo legal é considerado como um superprincípio, norteador de todo o ordenamento jurídico, do qual decorrem, entre outros, os princípios do contraditório e da ampla defesa, cuja garantia impõe à autoridade competente uma atuação conforme o direito, facultando-lhe atuar com arbitrariedades.

Alternativas
Comentários
  • Não existe hierarquia entre os princípios, mas vale destacar que a supremacia do interesse público e a indisponibilidade do interesse público são considerados supraprincípios. Não são supraprincipios por prevalecerem sempre, mas porque são a base do regime jurídico administrativo.

    Erros, favor corrigir :)

  • O princípio do devido processo legal é considerado como um superprincípio, norteador de todo o ordenamento jurídico, do qual decorrem, entre outros, os princípios do contraditório e da ampla defesa, cuja garantia impõe à autoridade competente uma atuação conforme o direito, facultando-lhe atuar com arbitrariedades.

  • O ERRO: facultando-lhe atuar com arbitrariedades.

  • 1º erro: não é um superprincípio (ou supraprincípio).

    Os superprincípios são dois: (a) supremacia do interesse público sobre o privado; e (b) indisponibilidade do interesse público

    2º erro: não há faculdade de atuação com arbitrariedade.

    Segundo Alexandre Mazza, o princípio do devido processo legal (due process of law, segundo a tradição do direito norte-americano) integra três elementos relevantes: o caráter “legal”, o “processual” e o “devido”.

    O caráter “legal” aponta para a indispensável necessidade de que o rito decisório esteja fixado previamente e acima da vontade da autoridade administrativa, isto é, no âmbito da legislação. Trata-se de garantia imposta pelo Estado de Direito e fundamentada na Tripartição de Poderes, segundo a qual não cabe ao administrador público definir ele próprio qual o caminho a ser adotado no processo administrativo, mas tão somente seguir o trilho já determinado pela lei.

    Quanto ao caráter “processual”, a garantia do devido processo legal impede a Administração Pública de praticar atos “do nada”, “de súbito”. Do mesmo modo como o Legislativo e o Judiciário não podem criar leis ou dar sentenças sem observar um rito prévio, a Constituição de 1988 passou a exigir também do Poder Executivo a instauração de um processo antes da expedição de suas decisões (atos administrativos). Trata-se da chamada “legitimação pelo procedimento”, uma das marcas fundamentais do Estado de Direito (Niklas Luhmann).

    Por fim, para o processo legal ser “devido”, atendendo de forma integral ao conteúdo da garantia analisada, exige-se que seja observado não um rito normativo qualquer, mas o procedimento legal, adequado e específico para o caso concreto.

  • ERRADO

    A doutrina trabalha com dois supra princípios: supremacia do interesse público e indisponibilidade do interesse público. Conhecidos como "Pedras de Toque" do direito administrativo.

    II) Contraditório:  as decisões administrativas devem ser tomadas considerando a manifestação dos interessados. Para isso, é necessário dar oportunidade para que os afetados pela decisão sejam ouvidos antes do resultado final do processo.

    Mazza.

  • As vezes durmo com ódio dos estudos, rsrsrsrsrsrs No outro dia acordo com uma saudade danada do bichinho ( estudos )

    Deus, obrigado por me dar saúde e oportunidade pra aprender, mesmo não tendo conseguindo meu objetivo, sinto a presença de DEUS me dando forças. Amém

    Quem também pensa assim, mentaliza ai um " OBRIGADO DEUS" não precisa nem curti nem comentar. Só agradeça a DEUS, por vc ter condições pra ficar sentado estudando pra mudar sua situação.

  • A parte final da proposição ora examinada, ao sustentar a possibilidade de autoridades públicas atuarem com arbitrariedade, revela-se manifestamente equivocada. Afinal, agir de modo arbitrário constitui, por definição, uma ilegalidade. Quem atua de tal maneira opera, na verdade, à margem do ordenamento jurídico, viola o princípio da legalidade e, portanto, pratica atos nulos.

    É evidente, pois, que o princípio do devido processo legal jamais respaldaria a possibilidade de agentes públicos produzirem atos impregnados de arbitrariedades. A observância deste postulado, em rigor, pressupõe que as autoridades comportem-se em fiel atendimento às disposições legais.

    Sobre o conteúdo deste fundamental princípio, confira-se a seguinte lição jurisprudencial extraída de acórdão do STF:

    "A ESSENCIALIDADE DO POSTULADO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, QUE SE QUALIFICA COMO REQUISITO LEGITIMADOR DA PRÓPRIA "PERSECUTIO CRIMINIS". - O exame da cláusula referente ao "due process of law" permite nela identificar alguns elementos essenciais à sua configuração como expressiva garantia de ordem constitucional, destacando-se, dentre eles, por sua inquestionável importância, as seguintes prerrogativas: (a) direito ao processo (garantia de acesso ao Poder Judiciário); (b) direito à citação e ao conhecimento prévio do teor da acusação; (c) direito a um julgamento público e célere, sem dilações indevidas; (d) direito ao contraditório e à plenitude de defesa (direito à autodefesa e à defesa técnica); (e) direito de não ser processado e julgado com base em leis "ex post facto"; (f) direito à igualdade entre as partes; (g) direito de não ser processado com fundamento em provas revestidas de ilicitude; (h) direito ao benefício da gratuidade; (i) direito à observância do princípio do juiz natural; (j) direito ao silêncio (privilégio contra a auto-incriminação); (l) direito à prova; e (m) direito de presença e de "participação ativa" nos atos de interrogatório judicial dos demais litisconsortes penais passivos, quando existentes."
    (HC 94016, rel. Ministro CELSO DE MELLO, 2ª Turma, 16.09.2008)

    Do exposto, equivocada a proposição lançada pela Banca.


    Gabarito do professor: ERRADO

  • O princípio do devido processo legal é considerado como um superprincípio, norteador de todo o ordenamento jurídico, do qual decorrem, entre outros, os princípios do contraditório e da ampla defesa, cuja garantia impõe à autoridade competente uma atuação conforme o direito, facultando-lhe atuar com arbitrariedades. ERRADO

  • principio do devido processo legal: princípio que assegura a todos o direito a um processo com todas as etapas previstas em lei e todas as garantias constitucionais

    superprincípios:

    supremacia do interesse público sobre o privado

    indisponibilidade do interesse público

  • GAB: E

  • Comentário do Professor do QC:

    A parte final da proposição ora examinada, ao sustentar a possibilidade de autoridades públicas atuarem com arbitrariedade, revela-se manifestamente equivocada. Afinal, agir de modo arbitrário constitui, por definição, uma ilegalidade. Quem atua de tal maneira opera, na verdade, à margem do ordenamento jurídico, viola o princípio da legalidade e, portanto, pratica atos nulos.

    É evidente, pois, que o princípio do devido processo legal jamais respaldaria a possibilidade de agentes públicos produzirem atos impregnados de arbitrariedades. A observância deste postulado, em rigor, pressupõe que as autoridades comportem-se em fiel atendimento às disposições legais.

    Sobre o conteúdo deste fundamental princípio, confira-se a seguinte lição jurisprudencial extraída de acórdão do STF:

    "A ESSENCIALIDADE DO POSTULADO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, QUE SE QUALIFICA COMO REQUISITO LEGITIMADOR DA PRÓPRIA "PERSECUTIO CRIMINIS". - O exame da cláusula referente ao "due process of law" permite nela identificar alguns elementos essenciais à sua configuração como expressiva garantia de ordem constitucional, destacando-se, dentre eles, por sua inquestionável importância, as seguintes prerrogativas: (a) direito ao processo (garantia de acesso ao Poder Judiciário); (b) direito à citação e ao conhecimento prévio do teor da acusação; (c) direito a um julgamento público e célere, sem dilações indevidas; (d) direito ao contraditório e à plenitude de defesa (direito à autodefesa e à defesa técnica); (e) direito de não ser processado e julgado com base em leis "ex post facto"; (f) direito à igualdade entre as partes; (g) direito de não ser processado com fundamento em provas revestidas de ilicitude; (h) direito ao benefício da gratuidade; (i) direito à observância do princípio do juiz natural; (j) direito ao silêncio (privilégio contra a auto-incriminação); (l) direito à prova; e (m) direito de presença e de "participação ativa" nos atos de interrogatório judicial dos demais litisconsortes penais passivos, quando existentes."

    (HC 94016, rel. Ministro CELSO DE MELLO, 2ª Turma, 16.09.2008)

    Do exposto, equivocada a proposição lançada pela Banca.

    Gabarito do professor: ERRADO

  • não há hierarquia entre os princípios.

    gabarito: ERRADO

  • Serginho Malandro e DD curtiriam esse finzinho da questão rs


ID
5266351
Banca
Quadrix
Órgão
CRBM - 4
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A respeito de Estado, governo e Administração Pública, julgue o item.


A Administração pode anular seus próprios atos quando eivados de vícios que os tornem ilegais, uma vez que deles não se originam direitos, ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos e não sendo possível a apreciação judicial.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Errado

    Fundamento:

    Súmula 473

    A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.

    Então, a questão erra quando diz que não é possível a apreciação judicial.

    Bons estudos!

  • Quanto ao aspecto a ser controlado:

    a) legalidade (legitimidade): verifica a compatibilidade do ato administrativo com as normas jurídicas

    vigentes, dando ensejo à anulação em caso de ilegalidade.

    b) mérito: valoração dos aspectos da oportunidade e conveniência na manutenção do ato. Em regra,

    é exercido por órgão interno. Excepcionalmente, admite-se o controle de mérito pelo Legislativo (CN

    no Executivo) e Judiciário (controle de juridicidade, anulando atos destituídos de razoabilidade e proporcionalidade,

    controlando o mérito administrativo).

    GAB: ERRADO.

  • O inciso XXXV do artigo 5ª da Constituição Federal de 1988 assegura que:

    “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito;”

    O conteúdo deste inciso trata, como mencionado anteriormente, do princípio constitucional do acesso à justiça, também chamado de direito de ação ou princípio da inafastabilidade da jurisdição. Este princípio possibilita que todos os brasileiros reivindiquem seus direitos e busca garantir uma atuação irrestrita do Estado para que as medidas necessárias sejam tomadas caso ocorra a violação ou ameaça de algum direito ou garantia.

    Fonte: https://www.politize.com.br/artigo-5/principio-constitucional-do-acesso-a-justica/

  • ERRADO

    Cuidado com o detalhe:

    O controle do Judiciário em relação ao executivo não é de mérito, mas de legalidade

    " Não se admite controle do mérito de atos administrativos pelo Poder Judiciário, exceto quanto aos atos praticados pelo próprio Judiciário no exercício de função atípica. Exemplo: revogação de ato administrativo."

    Mazza.

  • COMPLEMENTANDO;

    *******Não se deve confundir mérito com discricionariedade. O Poder Judiciário pode sim analisar os atos discricionáriosverificando se eles encontram-se dentro dos parâmetros definidos na lei e no Direito. Se, eventualmente, um ato discricionário mostrar-se desarrazoado ou desproporcional, o Poder Judiciário poderá anulá-lo em virtude de sua ilegalidade ou ilegitimidade.

  • gab e

    Devido à inafastabilidade da apreciação judicial.

    Uma coisa é o controle judicial de mérito. (proibido), outra coisa é a apreciação judicial no que diz respeito à legalidade e princípios, bem como sua atuação mediante provocação.

  • Trata-se de questão que aborda o tema do poder de autotutela da Administração, que consiste exatamente na possibilidade de revisão de seus próprios atos, seja sob aspectos de mérito, seja sob o ângulo da legalidade.

    Ocorre que, a parte da final da afirmativa ora apreciada, ao rejeitar a possibilidade de exame jurisdicional, acaba por incidir em evidente equívoco, porquanto, na verdade, sempre é possível que o Poder Judiciário exerça o devido controle sobre a atividade administrativa, desde que seja previamente provocado a tanto, o que tem apoio no princípio do amplo acesso à justiça (CRFB, art. 5º, XXXV).

    Para eliminar qualquer resquício de dúvida, refira-se que a assertiva malfere o teor da Súmula 473 do STF:

    "A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque dêles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial."

    Logo, incorreta a proposição ora analisada.


    Gabarito do professor: ERRADO

  • Complementando os colegas.

    Primeira parte da assertiva :

    ato nulo não gera direitos ou obrigações para as partes e nem cria situação jurídica definitiva (Súmula nº 473 do STF). 

  • Atos que geram direitos podem sim ser anulados, mas não revogados!

  • Atos administrativos com presença de vício na legalidade poderão ser apreciados pelo Judiciário.

    OBS: o mérito não!

    Gab. ERRADO

  • Leia com calma e você certamente acertará a resposta! errei porque não percebi esse finalzinho ai.


ID
5266354
Banca
Quadrix
Órgão
CRBM - 4
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A respeito de Estado, governo e Administração Pública, julgue o item.


As autarquias, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as fundações públicas são entidades autônomas, com personalidade jurídica própria, que compõem a administração pública direta. Essas entidades vinculam-se ao Ministério em cuja área de competência estiver enquadrada sua principal atividade.

Alternativas
Comentários
  • (ERRADA)

    Administração Indireta

    • pessoas administrativas
    • vinculadas à Administração direta
    • desempenha atividades de forma descentralizada.

    Administração Indireta é composta por:

    F-A-S-E” (Fundação pública, Autarquia, Sociedade de economia mista/subsidiárias, Empresa pública)

  • ERRADO

    AUTARQUIA - FUNDAMENTO: ART. 5º, I DO DECRETO 200/67

    As entidades autárquicas nada mais são do que entidades personalizadas, com regime de fazenda pública, orientadas na execução das atividades estatais de forma especializadas e eficiente.

    CARACTERISTICAS:

    Ø Têm personalidade jurídica de direito público interno

    Ø serviço autônomo,

    Ø criado por lei, (lei específica)

    Ø patrimônio e receita próprios,

    Ø Não há hierarquia, e sim, vinculo.

    Ø Faz parte da Administração INDIRETA

    Ø Não tem autonomia POLÍTICA.

    Ø Regime jurídico Estatutário

    Ø Devem enviar as contas ao Tribunal de Contas ( CONTROLE FINALÍSTICO da administração- não se autorregulam)

    Ø Não pagam tributos

    Ø Capacidade financeira , patrimônio e receita próprios. (têm liberdade para gerir seus quadros funcionais sem interferências indevidas do ente instituído) = Autoadministração

    Ø Personalidade jurídica própria, que assumem obrigações em nome próprio.

    Ø Respondem pelos seus atos

    Ø Os bens são públicos, impenhoráveis e imprescritíveis ( não podem ser objeto de usucapião)

    Ø As autarquias gozam de cláusulas exorbitantes (prerrogativas): Tem o prazo em dobro para contestar e o dobro para recorrer

    Ø - Capital 100% Público

    Ø Extinta por lei

    Ø - Resposabilidade objetiva do Estado

    Ø - Não podem exercer atividades econômicas

    Ø faz jus a receitas próprias.

    Ø Capacidade de auto-administração;

    Ø Capacidade administrativa específica;

    Ø Sujeição a controle ou tutela.

    Ø Desconcentração por Outorga

    Ø Não tem caráter econômico

     

    ATENÇÃO: Patrimônio inicial é formado com a transferência de bens móveis e imóveis da entidade-matriz para incorporar o ativo da nova pessoa jurídica, tal transferência não pode ser feita por Decreto ou outro ato unilateral. . Extinguindo-se a autarquia, todo o seu patrimônio é reincorporado ao ativo da pessoa política a que ela pertencia. Os bens das autarquias são considerados bens públicos.

    FONTE: MEU RESUMO :)

  • Para os mais objetivos e calejados:As autarquias, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as fundações públicas são entidades autônomas, com personalidade jurídica própria, que compõem a administração pública direta, erro, é (INDIRETA)... não precisa nem terminar de ler a questão.

    Se estiver terminando os estudos nesse momento... faça mais uma questão.

  • INDIRETA. Pra cima dessa PMCE 2021.
  • Errada

    Autarquias

    Fundações Públicas

    Empresas Públicas

    Sociedades de Economia Mista

    Compõe a Administração indireta - Administração descentralizada.

  • Tem gente que estuda um ano e já passa nos concursos, esse tipo de gente é abençoada, viu.

    Já eu, rsrsrsrsrs aprendo um assunto esqueço o outro, quando domino um assunto não cai mais em prova, estudo com antecedência um edital, quando sai o novo, vem com 80 % de matérias distintas, quando faço boa prova objetiva, vou mau na discursiva, quando fecho uma redação não consigo a nota pra corrigir a redação.

    Quem estiver nessa situação, una-se a mim e vamos orar, pq já acho que é coisa de outro mundo. DEUS, vai entrar em nossa causa, amém.

  • Cuida-se de questão que abordou o tema da composição da Administração Pública, mais precisamente o posicionamento pertinente às entidades administrativas.

    Da leitura da assertiva proposta pela Banca, verifica-se sua incorreção, na medida em que, em verdade, as entidades administrativas ali citadas - autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas - integram a administração indireta, e não a direta, tal como foi afirmado.

    A propósito, o teor do art. 4º, II, do Decreto-lei 200/67:

    "Art. 4° A Administração Federal compreende:

    (...)

    II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:

    a) Autarquias;

    b) Emprêsas Públicas;

    c) Sociedades de Economia Mista.

    d) fundações públicas."

    Logo, equivocada a assertiva lançada.


    Gabarito do professor: ERRADO

  • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA

    Conjunto de pessoas administrativas que, vinculadas à respectiva Administração Direta, têm o objetivo de desempenhar as atividades administrativas de forma descentralizada.

    #CEBRASPE2021 É a natureza de que se reveste a entidade, e não a sua finalidade, que a classifica como integrante da administração indireta. (assertiva: correta).

    O Brasil adotou o critério formal de Administração Pública, pois somente fazem parte da Administração em sentido formal as entidades que a lei assim considera, independentemente da atividade exercida.

    Desta forma, compõem a Administração Pública indireta as entidades previstas no art. 37, XIX da Constituição Federal e no art. 4º, II do Decreto-lei 200/67:

    a) Autarquias (incluindo as associações públicas – consórcios públicos de direito público);

    b) Fundações públicas;

    c) Empresas Públicas;

    d) Sociedades de economia mista.

  • As autarquias, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as fundações públicas são entidades autônomas, com personalidade jurídica própria, que compõem a administração pública direta. Essas entidades vinculam-se ao Ministério em cuja área de competência estiver enquadrada sua principal atividade.(ERRADO)

    Compõe a Administração indireta

    • Autarquias
    • Fundações Públicas
    • Empresas Públicas
    • Sociedades de Economia Mista

    BENDITO SERÁS!!

  • Compõe a administração pública INDIRETA.
  • Depois de errar umas 5x onde dizia direita ao invés de indireta, hoje finamente prestei atenção.


ID
5266357
Banca
Quadrix
Órgão
CRBM - 4
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A respeito de Estado, governo e Administração Pública, julgue o item.


A autarquia é uma entidade integrante da administração indireta, criada por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO CERTO

    AUTARQUIA - FUNDAMENTO: ART. 5º, I DO DECRETO 200/67

    As entidades autárquicas nada mais são do que entidades personalizadas, com regime de fazenda pública, orientadas na execução das atividades estatais de forma especializadas e eficiente.

    CARACTERISTICAS:

    Ø Têm personalidade jurídica de direito público interno

    Ø serviço autônomo,

    Ø criado por lei,  (lei específica)

    Ø patrimônio e receita próprios,

    Ø Não há hierarquia, e sim, vinculo.

    Ø Faz parte da Administração INDIRETA

    Ø Não tem autonomia POLÍTICA.

    Ø Regime jurídico Estatutário

    Ø Devem enviar as contas ao Tribunal de Contas ( CONTROLE FINALÍSTICO da administração- não se autorregulam)

    Ø Não pagam tributos

    Ø Capacidade financeira , patrimônio e receita próprios. (têm liberdade para gerir seus quadros funcionais sem interferências indevidas do ente instituído) = Autoadministração

    Ø Personalidade jurídica própria, que assumem obrigações em nome próprio.

    Ø Respondem pelos seus atos

    Ø Os bens são públicos, impenhoráveis e imprescritíveis ( não podem ser objeto de usucapião)

    Ø As autarquias gozam de cláusulas exorbitantes (prerrogativas): Tem o prazo em dobro para contestar e o dobro para recorrer

    Ø - Capital 100% Público

    Ø Extinta por lei

    Ø - Resposabilidade objetiva do Estado

    Ø - Não podem exercer atividades econômicas

    Ø faz jus a receitas próprias.

    Ø Capacidade de auto-administração;

    Ø Capacidade administrativa específica;

    Ø Sujeição a controle ou tutela.

    Ø Desconcentração por Outorga

    Ø Não tem caráter econômico

     

    ATENÇÃO: Patrimônio inicial é formado com a transferência de bens móveis e imóveis da entidade-matriz para incorporar o ativo da nova pessoa jurídica, tal transferência não pode ser feita por Decreto ou outro ato unilateral. . Extinguindo-se a autarquia, todo o seu patrimônio é reincorporado ao ativo da pessoa política a que ela pertencia. Os bens das autarquias são considerados bens públicos.

    FONTE: MEU RESUMO :)

  • ESSA PARTE "FINANCEIRA" DO FINAL ME CONFUNDIU...

  • CERTO

    PREVISÃO: DEL 200/67

    Art. 5º Para os fins desta lei, considera-se:

    I - Autarquia - o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.

  • DÁ NEM PARA ACREDITAR QUE É QUESTÃO DA QUADRIX.. tá muito lindinha KKKKKKKKKKKKKKKKKK

  • Vamos todos renovar as expectativas:

    2016 aprovação não veio

    2017 aprovação não veio

    2018 aprovação não veio

    2019 aprovação não veio

    2020 aprovação foi suspensa, pandemia covid-19, suspendeu

    2021 algumas batidas na trave, mas o ano não terminou....................

    2022 quero começar a colher frutos dessa plantação, né possível que plantei a semente errada rsrsrsrs

  • Cuida-se de questão de índole estritamente conceitual, abordando o tema das autarquias.

    A definição ofertada pela Banca se revela em perfeita conformidade com aquela vigente no teor do art. 5º, I, do Decreto-lei 200/67:

    "Art. 5º Para os fins desta lei, considera-se:

    I - Autarquia - o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada."

    Do exposto, sem equívocos a serem assinalados.


    Gabarito do professor: CERTO

  • Certo.

    Questão aula, bonita e certinha.


ID
5266360
Banca
Quadrix
Órgão
CRBM - 4
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A respeito de Estado, governo e Administração Pública, julgue o item.


As empresas públicas são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivamente público, podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito certo

    Empresa publica pode utilizar qualquer forma societaria

    Sociedade de economia mista utiliza APENAS SOCIEDADE ANONIMA.

    CONTINUE FIRME......

  • Para os não assinantes, gabarito: CERTO

    EMPRESAS PÚBLICAS / EMPRESAS ESTATAIS, - entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criado por lei para a exploração de atividade econômica que o Governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.

    FINALIDADE: atividade econômica ou de prestação de serviços público.

    Emp. Pública -> qualquer forma jurídica -> Capital Público -> Cotas

    EMPRESA DEPENDENTE: é a que recebe do ente controlador recursos financeiros (obedece o teto constitucional)

    EMPRESA INDEPENDENTE é aquela que não recebe recursos financeiros

    CARACTERISTICAS:

    ·        - Lei específica autoriza a criação

    ·        - Personalidade jurídica de direito privado

    ·        - Capital 100% público

    ·        - Não se sujeita a falência

    ·        - Regime de pessoal celetista (CLT)

    ·        - Qualquer tipo de sociedade

    ·        - Controle da Administração Direta e do Tribunal de Contas

    ·        - Não apresenta estabilidade de seus empregados

    ·        - PERMITIDA a criação de subsidiárias com a autorização legislativa.

    ·        - Foro processual:

    Ø JUSTIÇA FEDERAL --> Se for empresa federal

    Ø JUSTIÇA ESTADUAL --> Se for empresa estadual ou municipal

    ·        - Privilégio processual:

    Ø Se estiver exercendo atividade econômica: NÃO

    Ø Se estiver exercendo Serviço Público: SIM

    ·        - Bens

    Ø Se estiver exercendo atividade econômica: PENHORÁVEIS

    Ø Se estiver exercendo Serviço Público: IMPENHORÁVEIS

    ·        - Resposabilidade civil objetiva:

    Ø Se estiver exercendo atividade econômica: NÃO

    Ø Se estiver exercendo Serviço Público: SIM

    FONTE: MEU RESUMO :)

  • CERTO

    Empresa pública:

    1. Adm indireta;
    2. Lei autoriza a criação;
    3. Direito privado;
    4. Regra: Exercer atividade comercial (finalidade lucrativa), mas pode exercer atividade pública;
    5. Capital exclusivamente público;
    6. Patrimônio próprio;
    7. Qualquer forma societária admitida em direito;

  • CERTO

    Esquema que pode auxiliar:

    SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA:

    Capital Misto

    Somente S/A

    Causas na Justiça Estadual

    EMPRESAS PÚBLICAS :

    Capital 100% público

    Adota qualquer forma de regime societário

    Causas na Justiça Federal

    BONS ESTUDOS!

  • Eu vou desistir:

    Desistir de procrastinar;

    Desistir de achar que não vou conseguir;

    Desistir de ser disperso;

    Desistir de não responder questões;

    Desistir de está perto de pessoas negativas;

    Desistir de não tomar café:

    OU seja, o trem vai entrar na linha agora, pela violência do aprendizado.

    Vou suplementar minha mente de conhecimento.

  • A presente questão explorou tão somente a definição acerca de uma das entidades integrantes da administração indireta, quais sejam, as empresas públicas.

    Inexistem incorreções na afirmativa proposta pela Banca, porquanto em estrita observância ao que consta do art. 5º, II, do Decreto-lei 200/67, abaixo transcrito:

    "Art. 5º Para os fins desta lei, considera-se:

    (...)

    II - Emprêsa Pública - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criado por lei para a exploração de atividade econômica que o Govêrno seja levado a exercer por fôrça de contingência ou de conveniência administrativa podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito."

    Logo, correta a proposição em exame.


    Gabarito do professor: CERTO

  • Complemento:

    Lei das Estatais

    Art. 3º Empresa pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei e com patrimônio próprio, cujo capital social é integralmente detido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios.

    Parágrafo único. Desde que a maioria do capital votante permaneça em propriedade da União, do Estado, do Distrito Federal ou do Município, será admitida, no capital da empresa pública, a participação de outras pessoas jurídicas de direito público interno, bem como de entidades da administração indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

  • 1.   DIREITO PRIVADO;

    2.   PATRIMÔNIO TOTALMENTE PÚBLICO;

    3.   RESPONSABILIDADE OBJETIVA;

    4.   REGIME JURÍDICO HIBRIDO – composto de regime jurídico administrativo abrandado por normas de direito privado;

    5.   Não possuem imunidade tributária como regra – exceção (SE DESENVOLVEREM SERVIÇOS PÚBLICOS MONOPOLIZADOS) – POR EX: CORREIO – neste caso os bens embora sendo públicos – gozarão de imunidade tributária, impenhorabilidade, inalienabilidade e imprescritibilidade – pense que eles executem serviços públicos e em prol do princípio da continuidade do serviço público, os bens gozam desses atributos, para que o serviço continue a ser prestado.

    6.   Não possuem prazo em dobro – como regra;

    7.   Não se submetem ao regime de precatórios;

    8.   OS SEUS EMPREGADOS SÃO CELETISTAS – concurso público para exercerem um emprego público.

    9.   PRECISAM LICITAR PARA TODAS AS ATIVIDADES (MEIO) e não precisam LICITAR para atividade (fim).

    10. Pode se revestir de qualquer forma admitida em direito, diferentemente do que acontece com a SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA – QUE É SÓ POR SOCIEDADE ANÔNIMA. 

    ERROS, AJUDEM-ME :)


ID
5266363
Banca
Quadrix
Órgão
CRBM - 4
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com relação à administração direta, à administração indireta e a agentes públicos, julgue o item.


A desconcentração administrativa por delegação dar-se-á por meio das entidades integrantes da administração pública indireta.

Alternativas
Comentários
  • Não é desconcentração! E sim descentralização...

  • Gab.: Errado!

    Desconcentração = Criação de órgãos!

    No que se refere a entidades, administração indireta é Descentralização!

  • Des CE ntralização _ Cria Entidades Des CO ncentração _ Cria Órgãos
  • Delegação é uma forma de Descentralização da EXECUÇÃO de um serviço para o particular.

  • E

    Descentralização X Desconcentração

    •Descentralização: (entidades) Administração Direta transfere competências pra OUTRA PESSOA

    -Adm.Indireta

    -Particular (concessão,permissão ou autorização)

    * Sem hierarquia nem subordinação

    Desconcentração: (órgãos)

    Administração Direta transfere competências pra MESMA PESSOA (criação de órgãos públicos/divisão interna de competências) - não cria uma nova pessoa jurídica.

    *Relação: HIERARQUIA e SUBORDINAÇÃO

    *Âmbito: Adm direta ou indireta

    Bons estudos!

  • Errado porque a desconcentração por delegação também pode ocorrer no âmbito da Adm direta.

  • Descentralização por outorga, por serviços ou delegação legal: Dá origem à Administração indireta. Transferência execução e titularidade dos serviços. Só pode ser feita por lei. Presunção de definitividade. Controle finalístico.

    Descentralização territorial (ou geográfica): Dá origem aos Territórios (autarquias federais).

    Descentralização por delegação, por colaboração ou delegação negocial: Transferência da execução dos serviços. Execução por conta e risco do particular.

    1. Por lei: Feita à Administração Indireta de direito privado (empresas públicas e sociedades de economia mista).
    2. Por contrato: Feita aos particulares por meio de concessão ou permissão de serviços públicos (prazo determinado).
    3. Por ato adm unilateral: Feita aos particulares por meio de autorização do serviço público (precariedade).

  • DescOncentração --> ÓrgãO

  • DescENTralização- entidades

    Desconcentração e mera divisão interna de competências. União com escopo de melhorar a qualidade do serviço cria diversos órgãos como, por exemplo, MINISTÉRIO DA CULTURA, MINISTÉRIO DO TURISMO, MINISTÉRIO DA FAZENDA, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, etc.

  • GABARITO - ERRADO

    Misturou os institutos!

    Desconcentração - Distribuição interna de competências

    Descentralização - Distribuição externa e para pessoas jurídicas sem hierarquia.

    -------------------------------------------------------------

    Centralização: técnica de cumprimento de competências administrativas por uma única pessoa jurídica governamental.

    descentralização: as competências administrativas são distribuídas a pessoas jurídicas autônomas, criadas pelo Estado para tal finalidade.

    Exemplos: autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.

    Concentração : técnica de cumprimento de competências administrativas por meio de órgãos públicos despersonalizados e sem divisões internas.

    desconcentração: as atribuições são repartidas entre órgãos públicos pertencentes a uma única pessoa jurídica, mantendo a vinculação hierárquica.

  • Desconcentração: A entidade titular de uma competência administrativa cria um órgão para desempenhar a competência, acontece na Administração Direta e Indireta, gera hierarquia e é um processo interno.

    Temos duas formas de desconcentração:

    • Centralizada: o órgão é criado na administração direta
    • Descentralizada: o órgão é criado na administração indireta.

    Gab.: ERRADO

  • E

    Administração Direta --> transferência: outra pessoa (administração indireta ou particular)

    *Sem hierarquia e nem subordinação

    Descentralização administrativa

    ADM. DIRETA

    1°Cria: Adm. Indireta

    •Forma: lei

    •Nome:outorga legal (técnica/funcional)

    •Transferência:execução + titularidade

    2°Contrata/autoriza: Particular

    •Forma:contrato ou ato adm

    •Nome:Delegação ou colaboração

    •Transferência:execução do serviço

    Obs!

    *Titularidade do serviço APENAS para Pessoa jurídica de direito público

    Bons estudos!

  • Delegação é uma forma de Descentralização da EXECUÇÃO de um serviço para o particular.

  • Por serviços, funcional, técnica ou por outorga: transfere a titularidade e a execução. Depende de lei. Prazo indeterminado. Controle finalístico (ex: criação de entidades da Adm. Indireta).

    Por colaboração ou delegação: transfere apenas a execução: Pode ser por contrato ou ato unilateral. Prazo: determinado (contrato); indeterminado (ato). Controle amplo e rígido (ex: concessão ou autorização)

  • Trata-se de questão que abordou o tema das diferenças conceituais entre descentralização e desconcentração administrativas.

    Na realidade, em se tratando de criação de entidades integrantes da administração pública indireta, a hipótese é de descentralização administrativa por outorga legal, o que se deve ao fato de que tais entidades dependem de lei para serem instituídas.

    Já a desconcentração administrativa se caracteriza por ser uma simples reorganização interna de competências, que se opera no interior de uma dada pessoa jurídica integrante da Administração Pública, da qual resulta a criação de órgãos públicos, entes despersonalizados, desprovidos de personalidades jurídica própria.

    Do exposto, está errada a afirmativa em exame.


    Gabarito do professor: ERRADO


ID
5266372
Banca
Quadrix
Órgão
CRBM - 4
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com relação à administração direta, à administração indireta e a agentes públicos, julgue o item.


As agências reguladoras não gozam de prerrogativas próprias dos entes políticos que as criaram, quais sejam: imunidade tributária; sujeição ao regime de precatórios; impenhorabilidade; e imprescritibilidade dos seus bens.

Alternativas
Comentários
  • 4.3.5. Agências Reguladoras

    Muita coisa sobre agências reguladoras nós já sabemos, pois foram criadas no Brasil como autarquias, mas são autarquias em regime especial. Assim, tudo que foi dito sobre as autarquias se aplicam a elas.

    Mas a principal diferença entre uma autarquia comum e a agência reguladora está no modo de escolha ou nomeação do dirigente. Em uma autarquia comum, os dirigentes ocupam cargo de natureza especial (cargo em comissão); dessa forma, são de livre nomeação e exoneração, a critério da autoridade competente. No caso das agências reguladoras, os dirigentes são indicados pelo chefe do Poder Executivo, mas dependem de aprovação do Poder Legislativo. No plano federal, essa aprovação é feita pelo Senado.

    Agência reguladora: indicação do chefe do PE + aprovação do SF = nomeação pelo chefe do PE.

    Fonte: Prof. Gustavo Scatolino, Gran Cursos

  • Gab E

    Agência Reguladora

    • ex: ANAC, ANVISA, ANATEL
    • p.j. de direito público
    • atividades típicas
    • autarquia sob regime especial
    • administração indireta
    • autonomia
    • dirigentes são nomeados por prazo determinado pelo PR, após prévia aprovação pelo SF, vedada a exoneração ad nutum;
    • não se submetem, em regra, ao controle hierárquico do ente central
    • vinculadas ao Ministério do setor correspondente, para fins de tutela, supervisão ou controle finalístico.
    • detêm todas as prerrogativas de uma autarquia
  • ERRADO

    A agência reguladora é uma autarquia especial dotada de prerrogativas....

    Agência Reguladora -> Autarquia sob regime especial -> cria-se uma nova entidade.

    Agência Executiva -> título ou qualificação atribuída à autarquia ou a fundações públicas cujo objetivo seja exercer atividade estatal.

    Diferenças Básicas:

    Agências Reguladoras: São autarquias em regime especial, criadas para disciplinar controlar atividades determinadas. Elas foram instituídas em razão do fim do monopólio estatal, sendo responsáveis pela regulamentação, controle e fiscalização de serviços públicos, atividades e bens transferidos ao setor privado.

    Agências Executivas: São autarquias ou fundações públicas que, por iniciativa da Administração Direta, recebem o status de Agência, desde que preenchidas alguns requisitos, que visam uma maior eficiência e redução de custos. São diferentes das agências reguladoras, porque estas têm como função precípua exercer controle sobre os particulares, o que não é o caso de agências executivas, que se destinam a exercer atividade estatal, com melhor desenvoltura e operacionalidade, não tendo nada de inovador nisso.

  • As agências reguladoras são autarquias em regime especial, portanto gozarão de todas as prerrogativas inerentes à autarquia.

    AS PRERROGATIVAS SÃO:

    1.   PRAZOS EM DOBRO;

    2.   PRESCRIÇÃO QUINQUENÁRIA;

    3.   IMUNIDADE TRIBUTÁRIA;

    4.   QUANTO AOS BENS: SÃO PÚBLICOS E IMPRESCRÍTIVEIS E IMPENHORÁVEIS;

    5.   PARA PAGAR SUAS DÍVIDAS, SUBMETEM-SE AO REGIME DE PRECATÓRIO.

    6.   SUJEITOS AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO OBRIGATÓRIO

  • As agências reguladoras têm sido criadas sob a forma de autarquias de regime especial. Em sendo, portanto, entidades autárquicas, inserem-se no conceito de Fazenda Pública e, por conseguinte, dispõem, sim, de prerrogativas próprias dos entes políticos instituidores, inclusive a imunidade tributária recíproca, a sujeição ao regime de precatórios, a impenhorabilidade e a imprescritibilidade dos seus bens.

    Eis os fundamentos normativos de cada uma de tais prerrogativas:

    • Imunidade tributária recíproca: CRFB, art. 150, VI, "a" e §2º:

    "Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

    (...)

    VI - instituir impostos sobre:

    a) patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros;

    (...)

    § 2º A vedação do inciso VI, "a", é extensiva às autarquias e às fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, no que se refere ao patrimônio, à renda e aos serviços, vinculados a suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes."

    • sujeição ao regime de precatórios: CRFB, art. 100, caput.

    "Art. 100. Os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais, em virtude de sentença judiciária, far-se-ão exclusivamente na ordem cronológica de apresentação dos precatórios e à conta dos créditos respectivos, proibida a designação de casos ou de pessoas nas dotações orçamentárias e nos créditos adicionais abertos para este fim."    

    • impenhorabilidade e imprescritibilidade dos seus bens:

    A impenhorabilidade também tem fundamento no aludido art. 100 da CRFB, na medida em que as dívidas judiciais das autarquias estão submetidas ao regime de precatórios, de maneira que seus bens não podem ser objeto de constrição judicial para a satisfação de débitos originados de condenações por parte do Poder Judiciário.

    Quanto à imprescritibilidade, trata-se de característica que emana do fato de que os bens das autarquias são bens públicos, de modo que não são passíveis de serem adquiridos por usucapião, como se vê do art. 102 do Código Civil:

    "Art. 102. Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião."

    No mesmo sentido, ainda, ficam indicados os arts. 183, §3º, e 191, parágrafo único, da CRFB.

    Do exposto, está errada a afirmativa proposta, eis que, em conclusão, as agências reguladoras gozam, sim, de prerrogativas próprias dos entes políticos instituidores.


    Gabarito do professor: ERRADO
  • Agência reguladora nada mais é do que uma Autarquia que desenvolveu a habilidade de virar Super Saiyajin, ou seja, ela tem as mesmas premissas e imunidades de uma autarquia comum, mas possui algumas responsabilidade a mais


ID
5266375
Banca
Quadrix
Órgão
CRBM - 4
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com relação à administração direta, à administração indireta e a agentes públicos, julgue o item.


Os agentes públicos podem ser divididos em: agentes políticos; servidores estatais, abrangendo servidores públicos e servidores das pessoas governamentais de direito privado; e particulares em atuação colaboradora com o Poder Público.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: CERTO

    Ipsis litteris da doutrina do Celso Antônio Bandeira de Mello:

    • (...) Os agentes públicos podem ser divididos em quatro grandes grupos, dentro nos quais são reconhecíveis ulteriores subdivisões. A saber: a) agentes políticos; b) agentes honoríficos; c) servidores estatais, abrangendo servidores públicos e servidores das pessoas governamentais de Direito Privado; e d) particulares em atuação colaboradora com o Poder Público. (...) (Curso de direito administrativo. Celso Antônio Bandeira de Mello. Malheiros editores - 32ª ed. 2015. fl. 253)

    Sobre o ponto que talvez tenha causado dúvida:

    • (...) Servidores das pessoas governamentais de Direito Privado. 9. São os empregados de empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações de Direito Privado instituídas pelo Poder Público, os quais estarão todos, obrigatoriamente, sob regime trabalhista. (...) (Curso de direito administrativo. Celso Antônio Bandeira de Mello. Malheiros editores - 32ª ed. 2015. fl. 255)
  • Gabarito Certo

    Q1764899 - Quadrix (2021)

    "Os agentes públicos constituem uma categoria genérica de pessoas físicas que, de algum modo e a qualquer título, exercem funções estatais, independentemente da natureza ou do tipo de vínculo que têm com o Estado." (Certo)

  • Trata-se de questão que explorou o tema da classificação dos agentes públicos.

    Percebe-se que a proposição da Banca se mostra devidamente amparada na doutrina de Celso Antônio Bandeira de Mello, como se depreende do seguinte trecho de sua obra:

    "Os agentes públicos podem ser divididos em quatro grandes grupos, dentro nos quais são reconhecíveis ulteriores subdivisões. A saber: a) agentes políticos; b) agentes honoríficos; c) servidores estatais, abrangendo servidores públicos e servidores das pessoas governamentais de Direito Privado; e d) particulares em atuação colaboradora com o Poder Público."

    Refira-se que, embora o aludido autor faça menção aos agentes honoríficos como sendo uma categoria autônoma, a qual não foi mencionada pela Banca, é firme a posição na linha da qual referidos agentes podem ser incluídos no âmbito dos particulares em colaboração ou mesmo como sinônimos.

    Neste sentido, a posição de Rafael Oliveira:

    "Os particulares em colaboração, também conhecidos como agentes honoríficos, são aqueles que exercem, transitoriamente, a função pública, mediante delegação, requisição, nomeação ou outra forma de vínculo, mas não ocupam cargos ou empregos públicos."

    Nesses termos, está correta a afirmativa ora analisada.


    Gabarito do professor: CERTO

    Referências Bibliográficas:

    BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de Direito Administrativo. 30ª ed. São Paulo: Malheiros, 2012, p. 251.

    OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. Curso de Direito Administrativo. 5ª ed. São Paulo: Método, 2017, p. 678.

  • servidores públicos e servidores das pessoas governamentais de direito privado são os servidores que trabalham nas Emp. Públicas e Sociedade de Economia Mista.


ID
5266378
Banca
Quadrix
Órgão
CRBM - 4
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com relação à administração direta, à administração indireta e a agentes públicos, julgue o item.


O membro da mesa receptora de votos quando das eleições e o jurado, ambos requisitados para desempenhar uma atividade pública, podem ser considerados como servidores públicos em sentido restrito.

Alternativas
Comentários
  • Agentes honoríficos

  • GABARITO: ERRADO

    Servidores públicos em sentido estrito são os servidores estatutários. Mesários e jurados são classificados como agentes honoríficos que, embora exerçam um múnus público, não são considerados servidores públicos.

    • (...) Servidores públicos em sentido amplo, no nosso entender, são todos os agentes públicos que se vinculam à Administração Pública, direta e indireta, do Estado, sob regime jurídico (a) estatutário regular, geral ou peculiar, ou (b) administrativo especial, ou (c) celetista (regido pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), de natureza profissional e empregatícia. 2 A classificação dos servidores· públicos em sentido amplo é campo propício para divergências doutrinárias. De acordo com a Constituição Federal, na redação resultante da EC 19, chamada de "Emenda da Reforma Administrativa'', bem como da EC 20, classificam-se em quatro espécies: agentes políticos, servidores públicos em sentido estrito ou estatutários, empregados públicos e os contratados por tempo determinado. (...)
    • (...) Os servidores públicos em sentido estrito ou estatutários são os titulares de cargo público efetivo e em comissão, com regime jurídico estatutário geral ou peculiar e integrantes da Administração direta, das autarquias e das fundações públicas com personalidade de Direito Público. Tratando-se de cargo efetivo, seus titulares podem adquirir estabilidade e estarão sujeitos a regime peculiar de previdência social. (...) (Meirelles, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 42. ed. São Paulo: Malheiros, 2016. fls. 518/519)

    • (...) Agentes honoríficos: são cidadãos convocados, designados ou nomeados para prestar, transitoriamente, determinados serviços ao Estado, em razão de sua condição cívica, de sua honorabilidade ou de sua notória capacidade profissional, mas sem qualquer vínculo empregatício ou estatutário e, normalmente, sem remuneração. Tais serviços constituem o chamado múnus público, ou serviços públicos relevantes, de que são exemplos a função de jurado, de mesário eleitoral, de comissário de menores, de presidente ou membro de comissão de estudo ou de julgamento e outros dessa natureza. Os agentes honoríficos não são servidores públicos, mas momentaneamente exercem uma função pública e, enquanto a desempenham, sujeitam-se à hierarquia e disciplina do órgão a que estão servindo, podendo perceber um pro labore e contar o período de trabalho como de serviço público. (...) (Meirelles, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 42. ed. São Paulo: Malheiros, 2016. fl. 84)
  • Jurados e mesários: agente honorífico. Gab: Errado
  • A título de conhecimento, para a Di Pietro, os agentes honoríficos são os PARTICULARES EM COLABORAÇÃO. Em que pese a quadrix gostar mais dessa classificação do Hely.

  • Servidores públicos são espécies de agentes administrativos que são ocupantes de cargo de provimento efetivo ou cargo em comissão.

    O membro da mesa receptora de votos quando das eleições e o jurado, ambos requisitados para desempenhar uma atividade pública, podem ser considerados como agentes honoríficos em sentido restrito.

  • ERRADO

    Para agregar:

    Servidor público em sentido amplo, são as pessoas físicas que prestam serviços ao Estado e às entidades da Administração Indireta, com vínculo empregatício e mediante remuneração paga pelos cofres públicos”

    Em sentido amplo:

    Todo qualquer que exerce atividade própria de Estado é denominado de agente público.

    terceiros em colaboração com o Poder Público:

    Os agentes honoríficos. São aqueles que exercem atividade de Estado em virtude de um dever cívico. 

    Os que voluntariamente auxiliam o Estado em momentos de crise, como acontece com voluntários que ajudam o trabalho dos bombeiros em desastres naturais.

    Os contratados para prestação civil de serviços são aqueles convocados para o exercício de certa atividade específica

    Servidores Estatais, por seu turno, mantêm com o Estado um vínculo profissional.

    Servidores Temporários são aqueles que exercem atividade temporária de excepcional interesse público

    Os servidores celetistas são aqueles que trabalham perante empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações governamentais.

    Bons estudos!

  • São considerados agentes honoríficos

  • A presente questão exigiu conhecimentos acerca do tema concernente à classificação dos agentes públicos.

    Em verdade, o membro da mesa receptora de votos quando das eleições e o jurado são classificados como particulares em colaboração com o Poder Público, e não como servidores públicos em sentido restrito, tal como defendido pela Banca, de maneira incorreta.

    No ponto, eis a doutrina de Celso Antônio Bandeira de Mello, ao comentar a categoria dos particulares em atividade colaborada com a Administração:

    "Esta terceira categoria de agentes é composta por sujeitos que, sem perderem sua qualidade de particulares - portanto, de pessoas alheias à intimidade do aparelho estatal (com exceção única dos recrutados para serviço militar -, exercem função pública, ainda que às vezes apenas em caráter episódico.
    Na tipologia em apreço reconhecem-se:
    a) requisitados para prestação de atividade pública, quais os jurados, membros de Mesa receptora ou apuradora de votos quando das eleições, recrutados para o serviço militar obrigatório etc. Estes exercem múnus público;"

    Logo, está errada a afirmativa, ao sustentar que os jurados e membros de mesas receptoras de votos seriam servidores públicos em sentido estrito, quando, em rigor, são particulares em colaboração, também chamados de agentes honoríficos.


    Gabarito do professor: ERRADO

    Referências Bibliográficas:

    BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de Direito Administrativo. 30ª ed. São Paulo: Malheiros, 2012, p. 255.
  • são os agentes honoríficos, mas não em sentido restrito, mais em sentido amplo ainda que não remunerado, e eles também podem ser penalizados

  • São particulares em colaboração.

ID
5266381
Banca
Quadrix
Órgão
CRBM - 4
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com relação à administração direta, à administração indireta e a agentes públicos, julgue o item.


As empresas públicas e as sociedades de economia mista, pertencentes à administração pública indireta, sujeitam-se às regras de concurso público. Seus agentes são denominados empregados públicos e encontram-se sob o regime geral de previdência social.

Alternativas
Comentários
  • Caixa econômica e banco do Brasil

  • Empresas estatais – sociedades de economia mista e empresas públicas

    1. Criação e extinção autorizadas por lei
    2. Regime celetista
    3. Sujeitam-se às regras de concurso público
    4. RGPS
    5. Sujeição ao controle estatal
    6. Vinculação aos fins definidos legalmente
    7. Desempenho de atividade de natureza econômica
    8. Deve haver registro no órgão competente
    9. Prazo para prescrição: 10 anos
    10. Lei própria de licitações: Lei 13.303/16 c/c Lei 8.666/93 (atual 14.133/2021)
    11. Correios tem regime de Fazenda Pública
    12. Personalidade jurídica de direito privado (regime híbrido)
    13. A criação de empresa estatal é realizada por meio de atos de direito privado, pois passa a existir juridicamente depois do registro de seu ato constitutivo em cartório ou junta comercial, ainda que a instituição da empresa estatal dependa de autorização legislativa
  • Gabarito:"Certo"

    • Lei 13.303/2016, art. 3º Empresa pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei e com patrimônio próprio, cujo capital social é integralmente detido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios.

    • Lei 13.303/2016, art. 4º Sociedade de economia mista é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou a entidade da administração indireta.
  • CERTO

    Esquema:

    EMPRESAS PÚBLICAS :

    Capital 100% público

    Adota qualquer forma de regime societário

    Causas na Justiça Federal

    SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA:

    Capital Misto

    Somente S/A

    Causas na Justiça Estadual

    --------------------------------------

    Ocupam EMPREGOS PÚBLICOS NÃO HÁ ESTABILIDADE

  • gab : correta

    ---

    obs: na questão, a banca trouxe um conceito de forma geral. no entanto, faz-se necessário ressaltar que, se for de maneira especifica, os dirigentes são regidos por estatutos, uma vez que são cargos CC.

  • A presente questão explorou a temática das características que compõem o regime jurídico das empresas estatais, vale dizer, empresas públicas e as sociedades de economia mista.

    De fato, trata-se de entidades integrantes da administração indireta, consoante se vê do art. 4º, II e III, do Decreto-lei 200/67:

    "Art. 4° A Administração Federal compreende:

    (...)

    II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:

    (...)

    b) Emprêsas Públicas;

    c) Sociedades de Economia Mista."

    Em relação à submissão ao princípio do concurso público, igualmente correta a proposição. Afinal, trata-se de exigência constitucional vazada no art. 37, II, da CRFB, que se destina a toda a Administração Pública, direta e indireta, de modo que aí devem ser inseridas, realmente, as empresas estatais.

    Ademais, seus agentes são mesmo chamados de empregados públicos, em referência ao fato de que não ocupam cargos públicos efetivos, mas sim empregos públicos, sendo submetidos, essencialmente, às disposições da legislação trabalhista, o que os difere dos servidores públicos estatutários, os quais sujeitam-se a leis próprias, os chamados "estatutos".

    Por fim, também é verdade que referidos empregados públicos submetem-se ao regime geral de previdência social, como se vê do art. 40, §13, da CRFB:

    "Art. 40 (...)
    § 13. Aplica-se ao agente público ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, de outro cargo temporário, inclusive mandato eletivo, ou de emprego público, o Regime Geral de Previdência Social."

    Do exposto, inexistem equívocos na assertiva ora examinada.


    Gabarito do professor: CERTO

  • empregados públicos, emprego publico, CLT

    servidor público, cargo público estatutário

  • empregados públicos, emprego publico, CLT

    servidor público, cargo público estatutário


ID
5266384
Banca
Quadrix
Órgão
CRBM - 4
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com relação à administração direta, à administração indireta e a agentes públicos, julgue o item.


O presidente da República, os senadores e os deputados federais são considerados como agentes políticos, enquanto os membros do Poder Judiciário e do Ministério Público são considerados como servidores públicos estatutários.

Alternativas
Comentários
  • Gab: ERRADO

    De acordo com Diogo Surdi, professor do GRAN, Hely Lopes Meirelles classifica como agentes políticos:

    • Chefes do Executivo (Presidente, Governadores e Prefeitos);
    • Ministros de Estado, Secretários Estaduais e Municipais;
    • Magistrados;
    • Parlamentares (Deputados e Senadores);
    • Membros do Ministério Público e dos Tribunais de Contas.
  • GABARITO: ERRADO

    • (...) a qualidade de agentes políticos, além dos detentores de mandato eletivo e dos secretários e ministros de estado, os membros da magistratura e do Ministério Público, diante das funções que exercem. (...) (Carvalho, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 7. ed. - Salvador: JusPODIVM, 2020. fl. 805)

    Atentar que o STF já se manifestou em sentido contrário quanto aos Conselheiros dos Tribunais de Contas, afirmando que se trata de função administrativa, segue a jurisprudência:

    • (...) EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. DENEGAÇÃO DE LIMINAR. ATO DECISÓRIO CONTRÁRIO À SÚMULA VINCULANTE 13 DO STF. NEPOTISMO. NOMEAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DO CARGO DE CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ. NATUREZA ADMINISTRATIVA DO CARGO. VÍCIOS NO PROCESSO DE ESCOLHA. VOTAÇAO ABERTA. APARENTE INCOMPATBILIDADE COM A SISTEMÁTICA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PRESENÇA DO FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA. LIMINAR DEFERIDA EM PLENÁRIO. AGRAVO PROVIDO. I- A vedação do nepotismo não exige a edição de lei formal para coibir a prática, uma vez que decorre diretamente dos princípios contidos no art. 37, caput, da Constituição Federal. II – O cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná reveste-se, à primeira vista, de natureza administrativa, uma vez que exerce a função de auxiliar do Legislativo no controle da Administração Pública. III – Aparente ocorrência de vícios que maculam o processo de escolha por parte da Assembléia Legislativa Paranaense. (...) (RCL 6702 – MC-AgR, Relator: Min. Ricardo Lewandowski, Tribunal Pleno, julgado em 04/03/2009).
  • Gabarito: ERRADO

    Agentes Políticos – Exercem função pública de alta direção do Estado. Em regra, ingressam por meio de eleição, com mandatos fixos, ao término dos quais a relação com o Estado desaparece automaticamente.

    Exemplos: Chefes do Poder Executivo (Presidente da República, Governadores dos Estados e Prefeitos Municipais, com seus respectivos vices), Parlamentares (Senadores, Deputados Federais e Estaduais, Vereadores), Ministros de Estado, dentre outros.

    Para Hely Lopes Meirelles, membros de Poder, como magistrados, membros do Ministério Público e Tribunais de Contas também são considerados agentes políticos, muito embora também possam ser classificados como servidores públicos em regime especial, já que possuem regimes jurídicos próprios, com garantias especiais, como por exemplo, a vitaliciedade.

    Fonte: Apostila da professora Tatiana Marcello, do CEISC.

  • Gab. Errado. Membros do Ministério Público e magistrados são considerados como agentes políticos.
  • Típica questão que poderia estar certa ou errada, a depender do autor ( neste caso, Hely Lopes ou Di Pietro, esta considera magistrados e membros do mp como servidores estatutários em regime especial)

  • Agente Político: 

    • Detentores de mandato eletivo;

    • Ministro de Estado;

    • Secretário de Governo;

    • Juiz;

    • Promotor.

  • ERRADO. Os membros de poder, como Magistrados e Promotores de Justiça/Procuradores da República/Procuradores do Trabalho, são, para Hely Lopes Meirelles, agentes políticos também.
  • A presente questão explorou o tema concernente à classificação dos agentes públicos.

    É induvidoso que os Chefes do Executivo, dentre os quais, evidentemente, o Presidente da República, assim como os parlamentares em geral, aí inseridos, pois, senadores e deputados federais, são classificados como agentes políticos. Em relação a estes agentes, inexiste divergência doutrinária.

    O problema repousa na segunda parte da afirmativa, ao mencionar membros do Poder Judiciário e do Ministério Público. Com efeito, para uma parcela relevante da doutrina, que adota um conceito mais restritivo de agentes políticos, os magistrados e membros do MP não constituem agentes políticos, devendo ser enquadrados como servidores estatutários, embora regidos por "Estatutos" próprios (Lei Orgânica da Magistratura, Lei Orgânica do Ministério Público etc.).

    À luz desta corrente, portanto, a presente assertiva estaria correta.

    No entanto, a Banca parece ter abraçado outra linha doutrinária, qual seja, a que defende um conceito amplo de agentes políticos, no qual se inserem os membros do Poder Judiciário e do Ministério Público. É esta a postura clássica de Hely Lopes Meirelles.

    O STF, em ao menos um precedente, também encampou esta posição mais alargada do conceito de agentes políticos, inserindo os magistrados em tal classificação. É ler:

    "Recurso extraordinário. Responsabilidade objetiva. Ação reparatória de dano por ato ilícito. Ilegitimidade de parte passiva. 2. Responsabilidade exclusiva do Estado. A autoridade judiciária não tem responsabilidade civil pelos atos jurisdicionais praticados. Os magistrados enquadram-se na espécie agente político, investidos para o exercício de atribuições constitucionais, sendo dotados de plena liberdade funcional no desempenho de suas funções, com prerrogativas próprias e legislação específica. 3. Ação que deveria ter sido ajuizada contra a Fazenda Estadual - responsável eventual pelos alegados danos causados pela autoridade judicial, ao exercer suas atribuições -, a qual, posteriormente, terá assegurado o direito de regresso contra o magistrado responsável, nas hipóteses de dolo ou culpa. 4. Legitimidade passiva reservada ao Estado. Ausência de responsabilidade concorrente em face dos eventuais prejuízos causados a terceiros pela autoridade julgadora no exercício de suas funções, a teor do art. 37, § 6º, da CF/88. 5. Recurso extraordinário conhecido e provido.
    (RE 228.977, rel. Ministro NÉRI DA SILVEIRA, 2ª. Turma, 05.03.2002)

    Diante deste cenário, é legítimo que a Banca opte pela corrente doutrinária que mais lhe pareça acertada, razão por que revela-se aceitável a postura aqui adotada, que deu como incorreta a assertiva proposta.


    Gabarito do professor: ERRADO

    Referências Bibliográficas:

    MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 27ª ed. São Paulo: Malheiros, 77.

  • Há divergência ...

  • Errado!

    Todos são agentes políticos!

  • ERRADO. Membros do Poder Judiciário e do Ministério Público também são considerados como agentes políticos.


ID
5266387
Banca
Quadrix
Órgão
CRBM - 4
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca de atos administrativos e de controle e responsabilização da Administração, julgue o item.


O poder discricionário, que está subordinado à lei, confere ao administrador uma margem de liberdade para a sua atuação no que concerne à conveniência e à oportunidade para a prática do ato, visando sempre ao interesse público.

Alternativas
Comentários
  • Os atos discricionários são os que a administração pratica com uma certa liberdade na sua escolha, pois apesar de o ato estar previsto na lei, a mesma deixa uma margem quanto ao seu conteúdo, podendo a sua realização ser feita pela oportunidade e conveniência administrativa.

  • Gabarito: CERTO

  • PODER DISCRICIONÁRIO:

    • Aqui o administrador também está subordinado a lei;

    • Porém, há situações nas quais o próprio texto legal confere margem de opção ao administrador;

    • Nesses casos, o administrador terá que identificar, diante do caso concreto, a solução mais adequada;

    • Há, portanto, um poder de escolha por parte do agente conferido pelo próprio texto legal, exerce-se um juízo de conveniência e oportunidade.

    Maria Sylvia Zanella di Pietro - define que a atuação é discricionária quando a Administração, diante do caso concreto, tem a possibilidade de apreciá-lo segundo critérios de oportunidade e conveniência e escolher uma dentre duas ou mais soluções, todas válidas para o direito.

  • Merece um quadro essa!

  • CERTA

    Questão conceito...

  • (FGV 2021) A discricionariedade administrativa refere-se à maneira pela qual a Administração Pública utiliza seu poder para exercer atos administrativos com a finalidade de atender ao interesse público. Em relação ao conceito de discricionariedade administrativa, assinale a afirmativa correta. 

    É a liberdade do administrador de tomar determinadas decisões, desde que esteja nos limites da lei. (CERTO)

    (QUADRIX 2021) O poder discricionário, que está subordinado à lei, confere ao administrador uma margem de liberdade para a sua atuação no que concerne à conveniência e à oportunidade para a prática do ato, visando sempre ao interesse público. (CERTO)

    (QUADRIX 2021) Os poderes do administrador público constituem o instrumento que é utilizado pela Administração Pública para cumprir as suas finalidades. Ela pode praticar atos administrativos conforme um dos comportamentos que a lei prescreve. Há uma margem de liberdade que remanesce ao administrador para eleger, segundo critérios consistentes de razoabilidade, um, dentre pelo menos dois comportamentos, cabíveis perante cada caso concreto, a fim de cumprir o dever de adotar a solução mais adequada à satisfação da finalidade legal quando, por força da fluidez das expressões da lei ou da liberdade conferida no mandamento, dela não se possa extrair objetivamente uma solução unívoca para a situação vertente.

    Celso A. Bandeira de Mello. Curso de Direito Administrativo. 17.ª ed. Malheiros: 2004 (com adaptações).

    Essa escolha se faz por critério de conveniência e oportunidade. Há conveniência sempre que o ato interessa, convém ou satisfaz ao interesse público. Há oportunidade quando o ato é praticado no momento adequado à satisfação do interesse público. Essa opção de escolha satisfaz ao critério do poder discricionário.

    (CESPE 2021) A discricionariedade para a prática de determinado ato administrativo pode decorrer de disposição expressa ou de omissão de norma legal. (CERTO)

    (CESPE) Poder discricionário corresponde à prerrogativa do gestor público de avaliar a conveniência e a oportunidade de praticar determinado ato administrativo. (CERTO)

  • GABARITO: CERTO

    Resumo dos Poderes Administrativos

    1. O poder vinculado ocorre quando a administração pública não tem margem de liberdade para o seu exercício. Portanto, quando houver uma situação descriminada na lei, o agente público deve agir exatamente da forma prevista em lei.
    2. Por outro lado, o poder é discricionário quando o agente público possui uma certa margem de liberdade no agir. Contudo, a liberdade é dentro dos limites legais da razoabilidade e da proporcionalidade.
    3. Segundo José dos Santos Carvalho Filho, o poder regulamentar é “a prerrogativa conferida à Administração Pública para editar atos gerais para complementar as leis e permitir a sua efetiva aplicação. A prerrogativa, registre-se, é apenas para complementar a lei; não pode, pois, a Administração alterá-la a pretexto de estar regulamentando”.
    4. A hierarquia é a ordenação de elementos conforme a distribuição de poderes. Portanto, o poder hierárquico atinge aqueles que possuem algum grau de subordinação com outro agente público ou órgão.
    5. O poder disciplinar é definido como o poder dever de punir as infrações funcionais dos servidores e demais pessoas sujeitas a disciplina de órgãos públicos.
    6. Hely Lopes Meirelles descreve que o poder de polícia é a faculdade que dispõe a administração pública de condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades, e direitos individuais em benefício da coletividade ou do próprio Estado.

    Fonte: https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/poderes-administrativos/

  • Trata-se de questão que se limitou a demandar conhecimentos acerca do conceito de poder discricionário.

    A Banca apresenta definição escorreita sobre tal poder administrativo. Realmente, por meio do poder discricionário, a Administração, sempre dentro de limites previamente definidos em lei, edita ato administrativo baseada em critérios de conveniência e oportunidade, em ordem a eleger a providência que, dentre as possíveis, é aquela que melhor satisfaz ao interesse público.

    Assim sendo, não há equívocos a serem apontados.


    Gabarito do professor: CERTO

  • GAB C

    Poder Discricionário: o adm age com de acordo com a conveniência e oportunidade, sempre em busca do interesse público.

    - A escolha deve ser pautada pelos princípios da proporcionalidade e razoabilidade.

  • Poder Discricionário: o adm age com de acordo com a conveniência e oportunidade, sempre em busca do interesse público.


ID
5266390
Banca
Quadrix
Órgão
CRBM - 4
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca de atos administrativos e de controle e responsabilização da Administração, julgue o item.


Os atos administrativos são manifestações de vontade do Estado que tenham por finalidade adquirir, resguardar, modificar, extinguir e declarar direitos, os quais têm como requisitos principais a presunção de legitimidade, a autoexecutoriedade e a imperatividade.

Alternativas
Comentários
  • À luz dessa corrente majoritária, são 5 (cinco) os elementos ou requisitos dos atos administrativos, quais sejam: a) competência ou sujeito; b) finalidade; c) forma; d) motivo; e) objeto. Sob o ângulo do sujeito, seria este o agente público a quem a lei atribui competência para a prática de um dado ato administrativo.

  • Gabarito: Errado

    Os Requisitos ou Elementos são os nosso amigos de velha data (competência, finalidade, forma, motivo e objeto) COM FI FOR MOB.

    Já os Atributos são os nossos velhos amigos (presunção de legitimidade, a autoexecutoriedade e a imperatividade) PATI

    cuidado para não confundirem, pois a banca adora fazer essa mistureba ou trocar a palavra requisitos por elementos e vice versa.

    Descobri isso na dor da prática quando fui eliminado do concurso na discursiva falando dos atributos como se elementos fossem!

  • REQUISITOS COMO FIOFO

    ATRIBUTOS PATI

  • Requisitos ou elementos:

    competência, finalidade, forma , motivo e objeto.

    Atributos ou características:

    presunção de legitimidade ou veracidade, tipicidade, autoexecutoriedade e coercibilidade.

  • Requisitos:

    COM FI FO MOB

    Atributos:

    Pres. de Legitimidade, Veracidade, Tipicidade, Autoexecutoriedade e Coercibilidade

    #Pracima

  • atributos - o que ele é (PATI)

    requisitos ou elementos - o que ele tem que ter (CFMOF)

  • Preciso parar de confundir o FIOFO COM a PATI.

  • GABARITO: ERRADO

    Atributos dos atos administrativos: LEITE

    Legitimidade (ou veracidade)

    Exigibilidade

    Imperatividade

    Tipicidade

    Executoriedade (ou autoexecutoriedade)

  • A banca maliciosamente trocou Requisitos por Atributos. Os atributos - PATI -, são Presunção de Legitimidade Autoexcutoriedade, imperativdade e tipicidade.

  • Meu pai! Só acertei porque senti falta da tipicidade, uma vez que a exigibilidade não é considerada - pela maioria - um atributo, mas só um desdobramento da imperatividade. Só lendo os comentários percebi que agi no automática e que o comando da questão na verdade trocou elementos/requisitos por atributos. Kk.

  • Ainda que o comando da questão tivesse falado de fato sobre os atributos, acho que estaria errado, uma vez que ela coloca hierarquia entre eles, não citando a tipicidade. Se estiver errado me corrijam.

  • ERRADO

    Que maldade!

    Os atos administrativos são manifestações de vontade do Estado que tenham por finalidade adquirir, resguardar, modificar, extinguir e declarar direitos, os quais têm como ATRIBUTOS principais a presunção de legitimidade, a autoexecutoriedade e a imperatividade. 

  • Depois de tanto tempo ainda erro esses trocadilhos kkkk

  • Requisitos: FF.COM

    F orma

    F inalidade

    C ompetência

    O bjeto

    M otivo

    Atributos: PATI

    P resunção da Legitimidade/veracidade

    A utoexecutoriedade

    T ipicidade

    I mperatividade

  • Requisitos/Elementos - "Con Fi Fo Mo Ob"

    Atributos/Características - "PATI"

    Gabarito: Errado

  • GABARITO ERRADO.

    REDAÇÃO ORIGINAL

    Os atos administrativos são manifestações de vontade do Estado que tenham por finalidade adquirir, resguardar, modificar, extinguir e declarar direitos, os quais têm como requisitos principais a presunção de legitimidade, a autoexecutoriedade e a imperatividade. ERRADA.

    REDAÇÃO RETIFICADA.

    Os atos administrativos são manifestações de vontade do Estado que tenham por finalidade adquirir, resguardar, modificar, extinguir e declarar direitos, os quais têm como principais ATRIBUTOS a presunção de legitimidade, a autoexecutoriedade e a imperatividade. CERTO.

    DICA!

    * Atributos do ato administrativo

    -- > Presente em todos os atos: Presunção de Legitimidade e Tipicidade.

    -- > Presentes em apenas alguns tipos de atos: Autoexecutoriedade e Imperatividade.

    ---------------------------------------------------------------

    --- > Requisitos ou Elementos dos atos administrativos (CO.FI.FO.M.OB)

    --- > Competência, Finalidade, Forma, Motivo, Objeto.

  • Requisitos = elementos (Competência, finalidade, forma, motivo e objeto).

    A questão colocou os Atributos.

  • ATENÇÃO!

    Não confunda os requisitos do ato administrativo com os seus atributos. Os requisitos dizem respeito a " competência, finalidade, forma, objeto e motivo" já no que diz respeito aos atributos do ato administrativos temos " presunção de legitimidade, autoexecutoriedade, tipicidade, imperatividade".

  • A PATI é uma mulher de ATRIBUTOS

  • O Phói, velho de guerra caiu nessa pegadinha? Que coisa!

    Requisito difere de atributo, eita!

  • Os requisitos ou elementos dos atos administrativos, em verdade, correspondem à competência (ou sujeito), finalidade, forma, motivo e objeto, o que tem apoio na posição majoritária da doutrina e, ainda, no art. 2º da Lei 4.717/65:

    "Art. 2º São nulos os atos lesivos ao patrimônio das entidades mencionadas no artigo anterior, nos casos de:

    a) incompetência;

    b) vício de forma;

    c) ilegalidade do objeto;

    d) inexistência dos motivos;

    e) desvio de finalidade."

    Por sua vez, a presunção de legitimidade, a autoexecutoriedade e a imperatividade vêm a ser atributos dos atos administrativos, e não seus requisitos.

    Logo, incorreta esta assertiva.


    Gabarito do professor: ERRADO

  • a presunção de legitimidade, a autoexecutoriedade e a imperatividade vêm a ser atributos dos atos administrativos, e não seus requisitos.

  • Não caí na pegadinha e acerteeei!! ;D
  • Esquiva com sucesso ✅✅

  • GABARITO: ERRADO!

    Requisito é o mesmo que elementos. A presunção de legitimidade e veracidade, a autoexecutoriedade, a tipicidade a imperatividade são atributos (ou características) dos atos administrativos. 


ID
5266393
Banca
Quadrix
Órgão
CRBM - 4
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca de atos administrativos e de controle e responsabilização da Administração, julgue o item.


O ato administrativo composto é aquele cuja formação depende da conversão de vontade de mais de um órgão administrativo para produzir os efeitos para o qual foi editado.

Alternativas
Comentários
  • GAB - E ISSO É ATO COMPLEXO

  • ato composto distingue-se do complexo porque este só se forma com a conjugação de vontades de órgãos diversos, ao passo que aquele é formado pela manifestação de vontade de um único órgão, sendo apenas ratificado por outra autoridade" (Lopes Meirelles, Direito Administrativo Brasileiro, 2007, p.31 de dez. de 2019)

    https://jus.com.br/artigos/78723/ato-administrativo-complexo-ato-administrativo-composto-e-autoridade-coatora-em-mandado-de-seguranca#:~:text=O%20ato%20composto%20distingue%2Dse,Administrativo%20Brasileiro%2C%202007%2C%20p.

    • Classificação dos Atos - Quanto à formação/número de vontades:

    Simples: Manifestação de 1 órgão - unipessoal ou colegiado.

    Complexo: 2 ou + vontades - todas devem ser atendidas.

    Composto: 1 vontade + precisa de retificação ou confirmação de outro órgão.

  • o descrito na questão é ATO COMPLEXO: dois órgãos para um ato.

  • ERRADO

    Composto = 1 vontade principal + 1 vontade acessória .

    Complexo = Ato com sexo

    2 órgãos = 1 só vontade.

  • GABARITO: ERRADO

    1. Simples: é aquele que decorre de uma manifestação de vontade dentro de um só órgão da Administração. Esse órgão pode ser singular (constituído por uma só pessoa. Ex: ato de nomeação efetivado pelo Presidente da República) ou colegiado (a manifestação de vontade decorre da conclusão de várias pessoas. Ex: TIT – Tribunal de Impostos e Taxas é um órgão colegiado que decide os recursos administrativos relativos a impostos e taxas de São Paulo. Aqui, a vontade é única porque decorre de um só órgão, ainda que constituído de várias pessoas).
    2. Composto: é aquele que decorre de mais de uma manifestação de vontade dentro de um mesmo órgão. Nesse caso, encontramos uma vontade principal e outra secundária. Ex: ato praticado por um servidor que depende da manifestação de concordância de um superior hierárquico. O ato composto é também definido pela doutrina como sendo fruto da manifestação de vontade dentro de um só órgão, mas cuja exeqüibilidade do ato depende da manifestação de vontade de um outro órgão.
    3. Complexo: é aquele que decorre de mais de uma manifestação de vontade, oriundas de mais de um órgão. Esse órgão pode ser singular (composto de uma só pessoa) ou colegiado (composto de mais de uma pessoa). Ex: ato do Presidente da República que nomeia o Ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) depende da aprovação prévia do Senado Federal. Portanto, temos um ato complexo, pois constituído de mais de uma manifestação de vontade (Presidente e membros do Senado) oriundas de mais de um órgão (Presidência da República e Senado Federal).

    Fonte: https://fabriciobolzan.jusbrasil.com.br/artigos/121819335/classificacao-quanto-a-formacao-da-vontade

  • Parece xadrez essas questões!

  • ERRADO

    O ato administrativo composto é aquele cuja formação depende da conversão de vontade de mais de um órgão administrativo para produzir os efeitos para o qual foi editado.

    ATO COMPOSTO - Vontade única de um órgão onde seus efeitos dependem da aprovação de outro órgão.

    ATO COMPLEXO (SEXO) - É a manifestação homogênea de vontade entre órgãos diversos; ou seja, são dois órgãos e apenas uma vontade.

  • Ato Composto: Mais de uma manifestação da vontade/ Patamar de desigualdade/Mesmo Orgão . Ex: Autorização que depende de visto da autoridade superior.

    Ato Complexo: Mais de uma manifestação de vontade/Patamar de Igualdade/ órgão diferentes. Ex nomeação dirigente de agência reguladora.

  • Trata-se de ato complexo, não composto.

  • Trata-se de questão de índole estritamente conceitual.

    Na verdade, a definição aqui apresentada pela Banca não diz respeito aos atos compostos, mas sim aos atos complexos.

    Por sua vez, no conceito dos atos compostos, existe, como elemento essencial da definição, o aspecto da instrumentalidade da manifestação de vontade de um dos órgãos envolvidos, isto é, a vontade de um dos órgãos tem caráter meramente instrumental ou acessório, como se extrai da lição proposta por Maria Sylvia Di Pietro:

    "Ato composto é o que resulta da manifestação de dois ou mais órgãos, em que a vontade de um é instrumental em relação a de outro, que edita o ato principal."

    Logo, incorreta a afirmativa em exame.


    Gabarito do professor: ERRADO

    Referências Bibliográficas:

    DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 26ª ed. São Paulo: Atlas, 2013, p. 231.

  • composto - são formados apartir da manifestação de vontade de um órgão, mas depende de outro para aprovação.
  • "Ato composto é o que resulta da manifestação de dois ou mais órgãos, em que a vontade de um é instrumental em relação a de outro, que edita o ato principal."

  • Ato Complexo = Sexo. Depende de duas vontades. Lembrem disso e nunca errar. Rssss

ID
5266399
Banca
Quadrix
Órgão
CRBM - 4
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca de atos administrativos e de controle e responsabilização da Administração, julgue o item.


Na modalidade de risco administrativo, a Administração tem o dever de indenizar os prejuízos causados por seus agentes, não cabendo, em nenhuma hipótese, a alegação de culpa exclusiva da vítima.

Alternativas
Comentários
  • Atualmente, esta teoria é aplicada para a responsabilização do Estado nos casos decorrentes de ação dos agentes públicos e para as situações em que o poder público estiver na situação de “garante”, ou seja, com a obrigação de manter a integridade das pessoas sob sua custódia.

  • Culpa Exclusiva da Vítima --> isenta de responsabilidade o Estado (Exemplo: suicida que se joga na frente de uma viatura da Polícia)

    Culpa Concorrente --> atenua a responsabilidade do Estado

  • Teoria do Risco Administrativo:

    • Fundamenta a Responsabilidade Objetiva do Estado;
    • Deve-se repartir: Benefícios/Encargos da atuação estatal (solidariedade social);
    • Requisitos: Dano/Conduta administrativa/Nexo causal;
    • O Estado se EXIME se comprovar culpa exclusiva do particular e ATENUA se culpa concorrente;

    Vigora no Brasil

    Responsabilidade OBJETIVA do Estado, na modalidade Risco Administrativo

    +

    Teoria da Culpa Administrativa no caso de danos decorrentes de omissão.

    =

    Reaver do agente o que pagou ao lesado se aquele procedeu com dolo ou culpa (análise subjetiva).

    Requisitos para a Demonstração

    Dano

    • Deve ser Jurídico (não só econômico);
    • Pode decorrer de uma ação lícita;
    • Material ou moral;

    Conduta Administrativa

    • Por agente público (sentido amplo) agindo nessa qualidade;

    Nexo Causal

    • Conduta-------nexo causal-------> DANO.

    Excludentes e Atenuantes

    Caso Fortuito ou Força Maior

    • Eventos humanos ou da natureza que não se pode prever ou evitar;
    • Exclui a responsabilidade objetiva, mas admite a responsabilidade subjetiva no caso de omissão;

    Culpa Exclusiva da Vítima

    • O ônus da prova cabe ao Estado;
    • A culpa concorrente (estado + vítima) só ATENUA;

    Fato Exclusivo do Terceiro

    • Ex: atos de multidões que causam dano ao patrimônio de terceiro;
    • Exclui a responsabilidade objetiva, mas admite a responsabilidade subjetiva no caso de omissão.

    Julgados 2021/2020/2019

    Súmula 647-STJ: São imprescritíveis as ações indenizatórias por danos morais e materiais decorrentes de atos de perseguição política com violação de direitos fundamentais ocorridos durante o regime militar.

    STJ. 1ª Seção. Aprovada em 10/03/2021, DJe 15/03/2021

    Nos termos do artigo 37, § 6º, da Constituição Federal, não se caracteriza a responsabilidade civil objetiva do Estado por danos decorrentes de crime praticado por pessoa foragida do sistema prisional, quando não demonstrado o nexo causal direto entre o momento da fuga e a conduta praticada.

    STF. Plenário. RE 608880, Rel. Min. Marco Aurélio, Relator p/ Acórdão Alexandre de Moraes, julgado em 08/09/2020 (Repercussão Geral – Tema 362) (Info 993).

    Para que fique caracterizada a responsabilidade civil do Estado por danos decorrentes do comércio de fogos de artifício, é necessário que exista a violação de um dever jurídico específico de agir, que ocorrerá quando for concedida a licença para funcionamento sem as cautelas legais ou quando for de conhecimento do poder público eventuais irregularidades praticadas pelo particular.

    STF. Plenário. RE 136861/SP, rel. orig. Min. Edson Fachin, red. p/ o ac. Min. Alexandre de Moraes, julgado em 11/3/2020 (repercussão geral – Tema 366) (Info 969).

    O Estado possui responsabilidade civil direta, primária e objetiva pelos danos que notários e oficiais de registro, no exercício de serviço público por delegação, causem a terceiros.

    STF. Plenário. RE 842846/RJ(repercussão geral) (Info 932).

    Fonte: Dizer o direito/@mapasdalulu

  • GABARITO: ERRADO

    A responsabilidade civil do Estado será extinta quando estiverem configuradas certas situações, as quais excluem o nexo causal entre a conduta do Estado e o dano causado ao particular. Tais situações são: o caso fortuito, a força maior, a culpa da vítima ou de terceiro e o estado de necessidade.

  • GAB.: ERRADO

    Risco Administrativo - admite excludentes

    Risco Integral - objetiva, SEM excludentes

  • risco administrativo admite excludente, risco integral sem excludente teoria do risco administrativo

  • Gabarito Errado

    Causas de EXCLUSÃO da Responsabilidade Civil do Estado

        → Culpa Exclusiva da Vítima 

        → Culpa Exclusiva de Terceiro 

        → Caso Fortuito ou Força Maior 

    Causas que ATENUAM / REDUZEM a Responsabilidade Civil do Estado

        → Culpa Concorrente da Vítima

        → Culpa Concorrente de Terceiro

    Fonte: Concurseira QC - Juliana Bocaleti

  • Teoria do Risco Administrativo: O Estado poderá eximir-se de responsabilidade por danos causados a terceiros, desde que amparado por alguma das excludentes;

    Teoria do Risco Integral: Não admite causas de excludente de responsabilidade.

    Modalidade da responsabilidade

    Comissivos: Teoria do Risco Administrativo; Responsabilidade Objetiva;

    Omissivos: Teoria da Culpa Administrativa; Responsabilidade Genérica: Subjetiva; Específica: Estado;

  • ERRADA Fosse assim, estaria certo: Na modalidade de risco INTEGRAL, a Administração tem o dever de indenizar os prejuízos causados por seus agentes, não cabendo, em nenhuma hipótese, a alegação de culpa exclusiva da vítima.
  • A teoria do risco administrativo difere-se da teoria do risco integral, nesta a administração pública não pode alegar qualquer excludente de responsabilidade (casos de danos nucleares, ambientais e atentado terrorista ou guerra) enquanto naquela a administração pública poderá ter circunstância que exclua sua responsabilidade (são os casos de força maior, caso fortuito, culpa concorrente ou exclusiva da vítima)

  • A culpa exclusiva da vítima é uma das causas excludentes da responsabilidade civil do Estado, de acordo com a Teoria do Risco Administrativo.

    São elas:

    • Caso fortuito
    • Força maior
    • Culpa exclusiva da vítima.
  • O ordenamento jurídico pátrio adota, de fato, a regra da responsabilidade objetiva do Estado, fundada na teoria do risco administrativo, que prescinde da demonstração do elemento culpa ou dolo por parte do agente público causador dos danos.

    No entanto, ao contrário do sustentado na assertiva em exame, referida teoria admite, sim, a exclusão ou a redução da responsabilidade a depender de certas causas excludentes ou atenuantes, a saber: caso fortuito, força maior, culpa exclusiva (ou concorrente) da vítima e o fato de terceiro.

    A teoria que não aceita a incidência sequer de causas excludentes de responsabilidade é a denominada teoria do risco integral, a qual, de acordo com a doutrina, somente se aplica a casos extremamente pontuais.

    Logo, está errada a presente afirmativa, ao aduzir não serem admissíveis causas excludentes de responsabilidade à luz da teoria do risco administrativo.


    Gabarito do professor: ERRADO

  • culpa exclusiva da vítima é excludente de responsabilidade

  • GABARITO: ERRADO

    Culpa Exclusiva da Vítima --> isenta de responsabilidade o Estado (Exemplo: suicida que se joga na frente de uma viatura da Polícia)

    Culpa Concorrente --> atenua a responsabilidade do Estado

  • ERRADO

    Pela teoria do risco administrativo, o Estado poderá:

    Ø Eximir-se da reparação se comprovar culpa exclusiva do particular.

    Ø  O dever de reparação atenuado, desde que comprove a culpa concorrente do terceiro afetado.

    Em qualquer caso, o ônus da prova caberá à Administração.

    CAUSAS EXCLUDENTES DA RESPONSABILIDADE DO ESTADO

    Teoria do risco administrativo>>hipóteses de exclusão da responsabilidade civil do Estado Objetiva:

    a) caso fortuito ou força maior;

    b) culpa exclusiva da vítima; e

    c) fato exclusivo de terceiro.

  • GABARITO; ERRADO!

    A PRATICA LEVA A PERFEIÇÃO.

  • Na modalidade de risco administrativo, a Administração tem o dever de indenizar os prejuízos causados por seus agentes, não cabendo, em nenhuma hipótese, a alegação de culpa exclusiva da vítima.

    Mesmo sem saber a teoria, se a afirmativa restringe ou exclui fique atento, muitas das vezes é pegadinha da banca.

    Exclusão da responsabilidade OBJETIVA.

    Culpa exclusiva da vitima,

    Caso fortuito ou, de força Maior.

  • No Brasil, a responsabilidade do Estado, conforme o direito administrativo, é regida pela teoria do risco ADMINISTRATIVO.

    Que admite excludentes de responsabilidade do estado:

    • culpa exclusiva da vítima
    • caso fortuito e força maior
    • ato de terceiro

    nesses casos não haverá indenização do estado ao particular 

    • Se a houve culpa da vítima + culpa do estado= culpa concorrente

    ex: vamos imaginar que a viatura da policia atravesse o semáforo vermelho e venha um cidadão na contra mão e aconteceu uma batida

    - veja que não houve erro apenas de uma pessoa, mas sim a culpa dos dois ocasionou o erro gerado.

    logo vai atenuar/diminuir a responsabilidade do estado

    • Se houver culpa EXCLUSIVAMENTE da vítima

    ex: um rapaz que se jogou na frente do Metrô para se suicidar

    veja que não houve nenhum nexo da concessionária com relação ao ato praticado pela vítima

    logo haverá excludente de responsabilidade do estado, ou seja, a concessionária não vai indenizar ninguém

  • GABARITO: ERRADO!

    É certo que a responsabilidade civil do Estado é, em regra, objetiva, e decorre da teoria do risco administrativo, bastando, portanto, que o particular lesado demonstre o nexo causal entre a conduta administrativa e o dano suportado. Contudo, embora adotada a referida teoria, a administração pública poderá aventar hipótese de culpa por parte do particular.

    Nessa situação, se reconhecida culpa exclusiva do particular, o Estado estará isento de indenizar. Por outro lado, havendo culpa concorrente entre particular e administração, o Estado terá sua responsabilidade atenuada.


ID
5266402
Banca
Quadrix
Órgão
CRBM - 4
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca de atos administrativos e de controle e responsabilização da Administração, julgue o item.


A responsabilidade civil dos servidores públicos é subjetiva, ou seja, deve-se demonstrar se a sua conduta decorreu de dolo ou culpa.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: CERTO

    A teor do disposto no art. 37, § 6º, da Constituição Federal, a ação por danos causados por agente público deve ser ajuizada contra o Estado ou a pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviço público, sendo parte ilegítima para a ação o autor do ato, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

    STF. Plenário. RE 1027633/SP, Rel. Min. Marco Aurélio, julgado em 14/8/2019 (repercussão geral) (Info 947).

    Para mais: CAVALCANTE, Márcio André Lopes. A vítima somente poderá ajuizar a ação de indenização contra o Estado; se este for condenado, poderá acionar o servidor que causou o dano em caso de dolo ou culpa; o ofendido não poderá propor a demanda diretamente contra o agente público. Buscador Dizer o Direito, Manaus. Disponível em: <https://www.buscadordizerodireito.com.br/jurisprudencia/detalhes/eae31887c8969d1bde123982d3d43cd2>. Acesso em: 18/07/2021

  • Certo.

    Responsabilidade da Adm => objetiva (nexo causal entre a conduta e o dano).

    Responsabilidade do Servidor => subjetiva => responde perante a adm.pública, em ação regressiva, e para tal é imprescindível a demonstração do elemento subjetivo doloso ou culposo.

  • Responsabilidade da Adm => objetiva

    Responsabilidade do Servidor => subjetiva 

  • A presente questão aborda o tema da responsabilidade civil dos servidores públicos.

    Sobre esta temática, está correto sustentar que se trata de responsabilidade subjetiva, o que significa dizer que se faz necessária a demonstração do elemento culpa ou dolo na conduta, em ordem a que reste caracterizado o dever de indenizar imputável ao respectivo agente estatal.

    Na linha do exposto, pode-se citar o teor da parte final do art. 37, §6º, da CRFB, que abaixo colaciono:

    "Art. 37 (...)
    § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa."

    No mesmo sentido, ainda, a regra do art. 122 da Lei 8.112/90, ao se referir expressamente à necessidade de que o comportamento do servidor seja doloso ou culposo. Confira-se:

    "Art. 122.  A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros."

    Do exposto, está correta a presente proposição.


    Gabarito do professor: CERTO

  • "Art. 37 (...)

    § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa."

  • E a do Estado é objetiva.

  • Responsabilidade Civil do Estado => objetiva

    Responsabilidade Civil do Servidor => subjetiva 

  • Responsabilidade Civil do Estado => objetiva

    Responsabilidade Civil do Servidor => subjetiva