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Prova CESPE - 2014 - MTE - Contador


ID
1131025
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MTE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Com base nos preceitos do Manual de Redação da Presidência da República, julgue os itens a seguir.

No âmbito da administração pública, arquiva-se, se necessário, a cópia xérox do fax, meio de comunicação utilizado para transmissão de mensagens urgentes e para o envio de documentos que não possam ser encaminhados por meio eletrônico.

Alternativas
Comentários
  • CERTA, SEGUNDO O MRPR

    7. Fax

    7.1. Definição e Finalidade 

    O fax (forma abreviada já consagrada de fac-simile) é uma forma de comunicação que está sendo menos usada devido ao desenvolvimento da Internet. É utilizado para a transmissão de mensagens urgentes e para o envio antecipado de documentos, de cujo conhecimento há premência, quando não há condições de envio do documento por meio eletrônico. Quando necessário o original, ele segue posteriormente pela via e na forma de praxe. Se necessário o arquivamento, deve-se fazê-lo com cópia xerox do fax e não com o próprio fax, cujo papel, em certos modelos, se deteriora rapidamente.


  • APENAS ACRESCENTANDO...


    É conveniente o envio, juntamente com o documento principal, de folha de rosto, i. é. (isto é), de pequeno formulário com os dados de identificação da mensagem a ser enviada, conforme exemplo a seguir:

    [Órgão Expedidor]

    [setor do órgão expedidor]

    [endereço do órgão expedidor]

    _______________________________________________________________________________________________

    Destinatário:____________________________________________________________________________________

    No do fax de destino:_____________________________________________________ Data:_______/_______/____

    Remetente: _____________________________________________________________________________________

    Tel. p/ contato:_______________________ Fax/correio eletrônico:_______________________________________

    No de páginas: esta +_______________________________________No do documento:_______________________

    Observações:____________________________________________________________________________________

    _______________________________________________________________________________________________
  • Fax - é utilizado para a transmissão de mensagens urgentes e para o envio antecipado de documentos, de cujo conhecimento há premência, quando não há condições de envio do documento por meio eletrõnico. Quando necessário o original, ele segue posteriormente pela via e forma de praxe.  Se necessário o arquivamento, deve-se fazê-lo com copia xerox do fax, e não com o próprio fax, cujo papel, em certos modelos, se deteriora rapidamente.

  • O fax é usado “para a transmissão de mensagens urgentes e para o envio antecipado de documentos”, segundo o Manual de Redação Oficial. Em se tratando de arquivamento, “deve-se fazê-lo com cópia xerox do fax, e não com o próprio fax, cujo papel se deteriora rapidamente.” A alternativa, então, é correta. 


  • Errei. Achei que o "se necessário" era pega, pelo fato de na adm. púb. na prática toda doc. é arquivada. 

  • 7. Fax

    7.1. Definição e Finalidade

      O fax (forma abreviada já consagrada de fac-simile) é uma forma de comunicação que está sendo menos usada devido ao desenvolvimento da Internet. É utilizado para a transmissão de mensagens urgentes e para o envio antecipado de documentos, de cujo conhecimento há premência, quando não há condições de envio do documento por meio eletrônico. Quando necessário o original, ele segue posteriormente pela via e na forma de praxe.

      Se necessário o arquivamento, deve-se fazê-lo com cópia xerox do fax e não com o próprio fax, cujo papel, em certos modelos, se deteriora rapidamente.

    7.2. Forma e Estrutura

      Os documentos enviados por fax mantêm a forma e a estrutura que lhes são inerentes.

  • Errei só porque interpretei o "quando necessário" como errou por para mim deve-se guardar a copia xerox...

  • Se necessário o arquivamento, deve-se fazê-lo com cópia xerox do fax e não com o próprio fax, cujo papel, em certos modelos, se deteriora rapidamente.

  • Até onde consta para mim o faz é um meio eletrônico não? A questão deveria estar errada ô_o
    Então segundo o CESPE, fax é mágico, pois não usa energia elétrica...bom saber!

  • Roberto Jr, não está na matéria de do MRPR se faz é meio eletrõnico, entao nao procure onde não tem. Assim você se dá mal. 
    Conselho.

  • Não adianta procurar cabelo em casca de ovo. A banca não quer sabe se fax é ou não um meio eletrônico. 

    A Cespe quer sabe se você entende isso:

    Fax - é utilizado para a transmissão de mensagens urgentes e para o envio antecipado de documentos, de cujo conhecimento há premência, quando não há condições de envio do documento por meio eletrõnico. Se necessário o arquivamento, deve-se fazê-lo com copia xerox do fax, e não com o próprio fax, cujo papel, em certos modelos, se deteriora rapidamente. 

  • O QUE (SE NECESSARIO) ESTA FAZENDO NESSA FRASE, QUE ODIO...

  • FAX

    O fax (forma abreviada já consagrada de fac-simile) é uma forma de comunicação que está sendo menos usada devido ao desenvolvimento da Internet. É utilizado para a transmissão de mensagens urgentes e para o envio antecipado de documentos, de cujo conhecimento há premência, quando não há condições de envio do documento por meio eletrônico. Quando necessário o original, ele segue posteriormente pela via e na forma de praxe.

            Se necessário o arquivamento, deve-se fazê-lo com cópia xerox do fax e não com o próprio fax, cujo papel, em certos modelos, se deteriora rapidamente.

  • Errei por causa do "se necessário".

  • Correta

    É utilizado para a transmissão de mensagens urgentes e para o envio antecipado de documentos, de cujo conhecimento há premência, quando não há condições de envio do documento por meio eletrônico.

    Com o tempo o fax enviado apaga

  • Atenção:

    O novo Manual de Redação da Presidência da República não fala nada sobre o fax.

  • Gabarito: certo

    --

    Questão desatualizada. O novo MRPR 3ª edição diz que o telegrama e o fax não fazem mais parte do manual de redação.


ID
1131028
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MTE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Com base nos preceitos do Manual de Redação da Presidência da República, julgue os itens a seguir.

A mensagem e o ofício possuem praticamente a mesma estrutura, mas suas finalidades são diferentes: a mensagem é usada para comunicação entre autoridades de mesma hierarquia, sendo dispensada a assinatura do seu signatário; o ofício é utilizado para comunicação com o público, sendo obrigatória a assinatura do seu signatário.

Alternativas
Comentários
  • ERRADA, SEGUNDO O MRPR

    Aviso e ofício são modalidades de comunicação oficial praticamente idênticas. A única diferença entre eles é que o aviso é expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia, ao passo que o ofício é expedido para e pelas demais autoridades. Ambos têm como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si e, no caso do ofício, também com particulares.

    Mensagem 

    É o instrumento de comunicação oficial entre os Chefes dos Poderes Públicos, notadamente as mensagens enviadas pelo Chefe do Poder Executivo ao Poder Legislativo para informar sobre fato da Administração Pública; expor o plano de governo por ocasião da abertura de sessão legislativa; submeter ao Congresso Nacional matérias que dependem de deliberação de suas Casas; presentar veto; enfim, fazer e agradecer comunicações de tudo quanto seja de interesse dos poderes públicos e da Nação.

    OBS: A mensagem, como os demais atos assinados pelo Presidente da República, não traz identificação de seu signatário.

  • Mensagem é o instrumento de comunicação oficial entre os Chefes dos Poderes Públicos (Não quer dizer mesma hierarquia) 

    A não identificação do signatario é somente quando encaminhado pelo Presidente da República.

  • QUESTÃO ERRADA.

    Os documentos que têm praticamente a mesma estrutura são: aviso, ofício, memorando e exposição de motivos. Mensagem não faz parte do Padrão Ofício, logo não se pode afirmar que mensagem e ofício têm praticamente a mesma estrutura. Ademais, não é correto afirmar que a mensagem é o meio de comunicação entre autoridades de mesma hierarquia, visto que é utilizada entre os chefes do Executivo, Legislativo e Judiciário, notadamente as mensagens enviadas pelo Presidente da República ao Congresso Nacional.

      

  • Aviso, Memorando, Ofício e Exposição de Motivos possuem o mesmo padrão.

    Mensagem não!

  • Questão errada, outras ajudam a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2009 - ANAC - Técnico Administrativo Disciplina: Redação Oficial | Assuntos: Manual de Redação da Presidência da República; Mensagem; Correspondência Oficial; 

    Mensagem é o instrumento de comunicação oficial utilizado entre os chefes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. 

    GABARITO: CERTA.



    Prova: CESPE - 2009 - MEC - Agente Administrativo Disciplina: Redação Oficial | Assuntos: Manual de Redação da Presidência da República; Mensagem; Correspondência Oficial; 

    Para encaminhar um projeto de lei ordinária ao Congresso Nacional, o presidente da República deverá utilizar-se da mensagem

    GABARITO: CERTA.



    Prova: CESPE - 2011 - AL-CE - Analista Legislativo - Língua Portuguesa – Gramática Normativa e Revisão OrtográficaDisciplina: Redação Oficial | Assuntos: Aspectos gerais da Comunicação Oficial ; 

    O aviso e o ofício são modalidades de comunicação oficial praticamente idênticas, inclusive na forma; um dos elementos que os diferencia é o fato de o primeiro ser expedido por autoridades de mesma hierarquia — ministros de Estado; o segundo, produzido pelas e para as demais autoridades, pode ser usado para a comunicação com particulares. 

    GABARITO: CERTA. 



    Prova: CESPE - 2013 - STF - Técnico Judiciário - Tecnologia da InformaçãoDisciplina: Redação Oficial 

    O presidente da República é o destinatário da exposição de motivos, mas será o remetente de uma mensagem, caso queira comunicar-se com o Poder Legislativo, situação em que não deverá constar a identificação do signatário. 

    GABARITO: CERTA.


  • O enunciado informa que "a mensagem e o ofício possuem praticamente a mesma estrutura, mas suas finalidades são diferentes: a mensagem é usada para comunicação entre autoridades de mesma hierarquia, sendo dispensada a assinatura do seu signatário; o ofício é utilizado para comunicação com o público, sendo obrigatória a assinatura do seu signatário."

    O Manual de Redação Oficial informa que mensagem "é o instrumento de comunicação oficial entre os Chefes dos Poderes Públicos, notadamente as mensagens enviadas pelo Chefe do Poder Executivo ao Poder Legislativo para informar sobre fato da Administração Pública". Já quanto ao signatário, "Excluídas as comunicações assinadas pelo Presidente da República, todas as demais comunicações oficiais devem trazer o nome e o cargo da autoridade que as expede, abaixo do local de sua assinatura".


    A resposta é incorreta. 

  • Opa como assim mensagem não é entre autoridades de mesma hierarquia ?

    Chefes de Poder tem a mesma hierarquia.

  • Basta saber que todo documento oficial deve conter assinatura, desta forma, encontra-se o erro de plano:

    "...sendo dispensada a assinatura do seu signatário..."

  • "A mensagem e o ofício possuem praticamente a mesma estrutura, mas suas finalidades são diferentes: a mensagem é usada para comunicação entre autoridades de mesma hierarquia, sendo dispensada a assinatura do seu signatário; o ofício é utilizado para comunicação com o público, sendo obrigatória a assinatura do seu signatário."


    Mensagem é usada para comunicação entre chefes de poder:

    Presidente da República

    Presidente do CN

    Presidente do STF


    Todos os documentos oficiais devem ser assinados.

    os documentos expedidos pelo presidente dispensam identificação mas não a assinatura.


    O ofício é usado para comunicação com o público e entre órgãos públicos e seus setores.


  • Gente, esse manual da presidência precisa de atualizações. Cheio de erros, duplicidades...

    Na descrição do que é mensagem o manual explica que é instrumento de comunicação entre os Chefes dos Poderes, notadamente (em especial) as mensagens enviadas pelo Presidente da República. 

    Mais à frente o manual explica a forma e a estrutura da mensagem e parece induzir a crença de que mensagem é feita apenas pelo Presidente da República, ao dizer "a mensagem, como os demais atos assinados pelo Presidente da República, não traz identificação de seu signatário". Não há nenhuma informação quando a identificação do signatário caso seja uma mensagem, por exemplo, entre o Presidente do Congresso e o Presidente do STF. 

    Alguém pode me dar uma luz?

  • Pra mim a questão está errada quando restringe o ofício à comunicação com o público.

  • Parei de ler em mesma estrutura...

  • Parei de ler em "A mensagem.."

  • " assinatura do seu signatário " WTF

  • Qual a estrutura da mensagem?


    - Título e número: na parte superior da folha, alinhado na margem
    esquerda.
    - Vocativo.
    - Texto.
    - Local e data.
    - Assinatura, nome e cargo.
    - Ementa e fecho são opcionais.

  • ERRADO

     

    A ESTRUTUTA É TOTALMENTE DIFERENTE! 

     

    -MENSAGEM NÃO SEGUE O PADRÃO OFÍCIO 

     

    -OFÍCIO SEGUE O PADRÃO OFÍCIO

  • Bizu massa: MENSAGEM = NÃO SEGUE O PADRÃO OFÍCIO!

  • MENSAGEM - Mais Alto Escalão

  • RESPOSTA ERRADA.

     

    Porque... 

     

    São modalidades de comunicação oficial praticamente idênticas.

    ÚNICA diferença entre eles é que o aviso é expedido exclusivamente por Ministros de Estadopara autoridades de mesma hierarquia, ao passo que o ofício é expedido para e pelas demais autoridades.

    Ambos têm como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si e, no caso do ofício, também com particulares.

     

    Forma e Estrutura

     

    Quanto a sua forma, aviso e ofício seguem o modelo do padrão ofício, com acréscimo do vocativo, que invoca o destinatário, seguido de vírgula. Devem constar do cabeçalho ou do rodapé do ofício as seguintes informações do remetente:  nome do órgão ou setor; endereço postal; telefone e endereço de correio eletrônico.

     

    MAIORES INFORMAÇÕES: http://www.ebah.com.br/content/ABAAAgi5AAG/aviso-memorando-oficio-forum-12

  • Mensagem não faz parte do padrão oficio. Oficio faz parte do padrão oficio.

    outra coisa, mensagem serve para comunicação entre chefias.

     

  • Errado.

    As comunicações que seguem o Padrão Ofício são: Ofício, Aviso e Memorando.

    A Mensagem, portanto, não faz parte do Padrão Ofício.

    Questão comentada pelo Prof. Bruno Pilastre


ID
1131031
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MTE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Com base nos preceitos do Manual de Redação da Presidência da República, julgue os itens a seguir.

Em comunicações entre chefes de poder, empregam-se o vocativo Excelentíssimo Senhor, seguido do respectivo cargo, e o fecho Atenciosamente.

Alternativas
Comentários
  • ERRADA, SEGUNDO O MRPR e modelo no site não há o fecho Atenciosamente e nem Respeitosamente para as mensagens.

    As mensagens contêm:

    a) a indicação do tipo de expediente e de seu número, horizontalmente, no início da margem esquerda:

    Mensagem nº

    b) vocativo, de acordo com o pronome de tratamento e o cargo do destinatário, horizontalmente, no início da margem esquerda;

    Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal,

    c) o texto, iniciando a 2 cm do vocativo;

    d) o local e a data, verticalmente a 2 cm do final do texto, e horizontalmente fazendo coincidir seu final com a margem direita.

    A mensagem, como os demais atos assinados pelo Presidente da República, não traz identificação de seu signatário.



  • Uma questão interessante, pois apesar de não haver hierarquia entre os chefes de cada poder o presidente do STF não pode enviar uma comunicação ao Presidente da república com o fecho "atenciosamente".

    agora, entre os presidentes da câmara, do senado e do STF eu não sei, pois não encontrei no manual.

    Se alguém puder colaborar!?


  • Pelo que entendi toda comunicação dirigida ao Presidente da República deve ter o fecho Respeitosamente.


    2.2. Fechos para Comunicações

      O fecho das comunicações oficiais possui, além da finalidade óbvia de arrematar o texto, a de saudar o destinatário. Os modelos para fecho que vinham sendo utilizados foram regulados pela Portaria no 1 do Ministério da Justiça, de 1937, que estabelecia quinze padrões. Com o fito de simplificá-los e uniformizá-los, este Manual estabelece o emprego de somente dois fechos diferentes para todas as modalidades de comunicação oficial:

      a) para autoridades superiores, inclusive o Presidente da República:

      Respeitosamente,

      b) para autoridades de mesma hierarquia ou de hierarquia inferior:

      Atenciosamente,


  • QUESTÃO ERRADA.

    O início da questão está correto: "Em comunicações entre chefes de poder, empregam-se o vocativo Excelentíssimo Senhor, seguido do respectivo cargo..." Exemplo de vocativo: Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal.

    O erro está no final, visto que NÃO SE UTILIZA FECHO EM MENSAGENS.

    Manual de Redação Oficial (5.2.Forma e Estrutura da mensagem): www.planalto.gov.br/ccivil_03/manual/manualredpr2aed.doc



  • Fala .QC!!

    Acho que vc pode estar certo, mas falar que eles sao de mesma hierarquia acho errado, pois nao ha hierarquia entre eles.

  • Qual é o erro?

    Comunicação entre chefe de poder, então a comunicação foi dirigida a um chefe de poder, então usamos Excelentíssimo Senhor e o cargo...

    O fecho de um documento enviado de um chefe de poder( STF), por exemplo, para um outro chefe ( Senado), mesma hierearquia, então usa-se ATENCIOSAMENTE...

    Qual o erro da questão?

  • Agora não entendi mais nada!

    "Deve-se empregar o fecho Atenciosamente em comunicação oficial enviada a ministro de Estado pelo presidente da República."
    O CESPE considerou certa essa questão. Q369788

    Há ou não fecho em mensagem? Ou o Presidente emite outro documento oficial ao se comunicar com ministro?

    Por favor, se puderem me ajudar...

  • Colegas,

    não há o fecho Atenciosamente e nem Respeitosamente para as mensagens, este é o erro da questão.

  • Como o amigo disse logo abaixo...não há fecho para as mensagens.


  • Entre os chefes de poder, a forma de comunicação mais comum é a mensagem. Pode ser empregado o vocativo “Excelentíssimo Senhor”, porém na mensagem não há fecho (vide o item “5.2 Forma e Estrutura”, seguido de exemplo no manual de Redação Oficial). A alternativa é errada. 


  • Pessoal,

    Espero que ajude a todos.

    Errei tbm esta questao.. Abaixo segue questao da Caixa Economica 2014.

    Chefe de poder para Chefe de poder: Nao se deve colocar o fecho.

    Chefe de poder para Ministro: E necessario colocar o FECHO ATENCIOSAMENTE


    56 • Q369788 [img id="ico-que-res-369788" alt="Questão resolvida por você." src="http://www.questoesdeconcursos.com.br/images/icon-check.png">   Prova: CESPE - 2014 - Caixa - Técnico Bancário

    Disciplina: Redação Oficial

    Com base nas normas constantes no Manual de Redação da Presidência da República, julgue os itens que se seguem.

    Deve-se empregar o fecho Atenciosamente em comunicação oficial enviada a ministro de Estado pelo presidente da República

     Certo   Errado

     Parabéns! Você acertou a questão!


  •  Mensagem não tem fecho.

  • Só se for Mensagem é que não haverá fecho. Se o Presidente da República utilizar outro instrumento de comunicação oficial, como acontece no caso para se comunicar com Ministro de Estado, o fecho será Atenciosamente.

     



     



     


     

    Os chefes do poder judiciário e legislativo
      são de mesma hierarquia que o presidente da República, logo, o fecho adequado
      em expedientes enviados por um chefe de poder ao presidente da República é
      "Atenciosamente", e não "Respeitosamente". Dessa forma,
      opta-se pela alteração do gabarito do item.


     




     

  • Pessoal, veja o comentário da Professora do site QC.

    Autor: Verônica Ferreira , Professora de Português

    Entre os chefes de poder, a forma de comunicação mais comum é a mensagem. Pode ser empregado o vocativo “Excelentíssimo Senhor”, porém na mensagem não há fecho (vide o item “5.2 Forma e Estrutura”, seguido de exemplo no manual de Redação Oficial). A alternativa é errada. 

    Parabéns professora pelo comentário.


  • Gabarito Errado: 

    Vejo dois erros. 

    Primeiro: Como já dito, a mensagem é o tipo de documento mais comum para a comunicação entre chefes de poder, porém não admite fechamentos. 

    Segundo: O uso do pronome de tratamento ´´Excelentíssimo`` se restringe somente ao Chefe de Poder FEDERAL. Faltou sim diligência, oque me permite deduzir que Governador também aceitaria tal tratativa, oque sabe-se ser uma inverdade. 

    Foco, Fé e determinação.  

  • Na mensagem não há fecho!

  • Achei estranha a questão porque a banca referiu-se a "comunicações" de forma ampla e não a "mensagem" de forma restrita. Se não estiver enganada a mensagem realmente é a "mais usada", mas não obrigatoriamente a única a ser usada.

  • Mensagem não tem fecho.

    Questão Errada

  • GABARITO:E

    Questão bem sacana! 

  • Questão fácil tomara que apareça assim na minha prova

  • ERRADO

    PRIMEIRA COISA QUE DEVEMOS LEMBRAR:

    QUAL A COMUNICAÇÃO USADA ENTRE CHEFES DE PODER? A MENSAGEM

     

    MENSAGEM NÃO SEGUE O PADRÃO OFÍCIO

    NÃO TEM FECHO,CABEÇALHO,DESTINATÁRIO,ASSUNTO.

     

  • Observem a estrutura da mensagem!


    - Título e número: na parte superior da folha, alinhado na margem
    esquerda.
    - Vocativo.
    - Texto.
    - Local e data.
    - Assinatura, nome e cargo.
    - Ementa e fecho são opcionais.

    ------------> NÃO TEM FECHO,CABEÇALHO,DESTINATÁRIO,ASSUNTO <----------------

  •   EM MENSAGEM NÃO TEM FECHO.....  EM MENSAGEM NÃO TEM FECHO.....  EM MENSAGEM NÃO TEM FECHO.....  EM MENSAGEM NÃO TEM FECHO.....  EM MENSAGEM NÃO TEM FECHO.....  EM MENSAGEM NÃO TEM FECHO.....  EM MENSAGEM NÃO TEM FECHO.....  EM MENSAGEM NÃO TEM FECHO.....  EM MENSAGEM NÃO TEM FECHO.....  EM MENSAGEM NÃO TEM FECHO.....  EM MENSAGEM NÃO TEM FECHO.....  EM MENSAGEM NÃO TEM FECHO.....  EM MENSAGEM NÃO TEM FECHO.....  EM MENSAGEM NÃO TEM FECHO.....  EM MENSAGEM NÃO TEM FECHO.....  EM MENSAGEM NÃO TEM FECHO.....  EM MENSAGEM NÃO TEM FECHO.....  EM MENSAGEM NÃO TEM FECHO.....  EM MENSAGEM NÃO TEM FECHO.....  EM MENSAGEM NÃO TEM FECHO.....  EM MENSAGEM NÃO TEM FECHO.....  EM MENSAGEM NÃO TEM FECHO.....  EM MENSAGEM NÃO TEM FECHO.....  EM MENSAGEM NÃO TEM FECHO.....  EM MENSAGEM NÃO TEM FECHO.....  EM MENSAGEM NÃO TEM FECHO.....  EM MENSAGEM NÃO TEM FECHO.....  EM MENSAGEM NÃO TEM FECHO.....  EM MENSAGEM NÃO TEM FECHO.....  EM MENSAGEM NÃO TEM FECHO.....  EM MENSAGEM NÃO TEM FECHO.....  EM MENSAGEM NÃO TEM FECHO.....  EM MENSAGEM NÃO TEM FECHO.....  EM MENSAGEM NÃO TEM FECHO.....  EM MENSAGEM NÃO TEM FECHO.....  EM MENSAGEM NÃO TEM FECHO.....  EM MENSAGEM NÃO TEM FECHO.....  EM MENSAGEM NÃO TEM FECHO.....  EM MENSAGEM NÃO TEM FECHO.....  EM MENSAGEM NÃO TEM FECHO.....  EM MENSAGEM NÃO TEM FECHO.....  EM MENSAGEM NÃO TEM FECHO.....

  • Que coisa, acabei de descobrir que mensagem não tem fecho. 

  •   EM MENSAGEM NÃO TEM FECHO.....  EM MENSAGEM NÃO TEM FECHO.....  EM MENSAGEM NÃO TEM FECHO.....  EM MENSAGEM NÃO TEM FECHO.....  EM MENSAGEM NÃO TEM FECHO.....  EM MENSAGEM NÃO TEM FECHO.....  EM MENSAGEM NÃO TEM FECHO.....  EM MENSAGEM NÃO TEM FECHO.....  EM MENSAGEM NÃO TEM FECHO.....  EM MENSAGEM NÃO TEM FECHO.....  EM MENSAGEM NÃO TEM FECHO.....  EM MENSAGEM NÃO TEM FECHO.....  EM MENSAGEM NÃO TEM FECHO.....  EM MENSAGEM NÃO TEM FECHO.....  EM MENSAGEM NÃO TEM FECHO.....  EM MENSAGEM NÃO TEM FECHO.....  EM MENSAGEM NÃO TEM FECHO.....  EM MENSAGEM NÃO TEM FECHO.....  EM MENSAGEM NÃO TEM FECHO.....  EM MENSAGEM NÃO TEM FECHO.....  EM MENSAGEM NÃO TEM FECHO.....  EM MENSAGEM NÃO TEM FECHO.....  EM MENSAGEM NÃO TEM FECHO.....  EM MENSAGEM NÃO TEM FECHO.....  EM MENSAGEM NÃO TEM FECHO.....  EM MENSAGEM NÃO TEM FECHO.....  EM MENSAGEM NÃO TEM FECHO.....  EM MENSAGEM NÃO TEM FECHO.....  EM MENSAGEM NÃO TEM FECHO.....  EM MENSAGEM NÃO TEM FECHO.....  EM MENSAGEM NÃO TEM FECHO.....  EM MENSAGEM NÃO TEM FECHO.....  EM MENSAGEM NÃO TEM FECHO.....  EM MENSAGEM NÃO TEM FECHO.....  EM MENSAGEM NÃO TEM FECHO.....  EM MENSAGEM NÃO TEM FECHO.....  EM MENSAGEM NÃO TEM FECHO.....  EM MENSAGEM NÃO TEM FECHO.....  EM MENSAGEM NÃO TEM FECHO.....  EM MENSAGEM NÃO TEM FECHO.....  EM MENSAGEM NÃO TEM FECHO.....  EM MENSAGEM NÃO TEM FECHO.....

     

     

    obrigado !!!!!!!!!!!!!!

  • Eu acho que é porque mensagem NÃO tem fecho.

  • Recebe Fecho somente os expedientes abaixo: E AMO 

     

    E- Exposição de motivos

    A- Aviso

    M- Memorando

    O- Ofício

     

  • Segundo o MRPR 

    O vocativo a ser empregado em comunicações dirigidas aos Chefes de Poder é Excelentíssimo Senhor, seguido do cargo respectivo: Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso Nacional, Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal.

    As demais autoridades serão tratadas com o vocativo Senhor, seguido do cargo respectivo: Senhor Senador, Senhor Juiz, Senhor Ministro, Senhor Governador,

    A título de exemplo, governador é chefe de poder (executivo estadual), mas como vocativo não será tratado como Excelentíssimo senhor governador, embora o pronome de tratamento adequado seja Vossa Excelência. O vocativo correto seria Senhor Governador. 

    O erro da questão está no fato do enunciado generalizar que as comunicações entre (quaisquer) chefes de poder é Excelentíssimo Senhor, tal vocativo só será usado para três autoridades:  
    Excelentíssimo Senhor Presidente da República
    Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso Nacional;
    Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal.


     

     

  •              Senhor Ministro

  • Cumpre ressaltar que não se realiza fecho em MENSAGENS. E partindo de pensamento errôneo, em que se supõe a possibilidade de fecho em uma mensagem, mesmo assim esta não poderia ser feita utilizando-se de ATENCIOSAMENTE, visto que um dos chefes de governo é o Presidente da República, em que se deve, de forma obrigatória, utilizar RESPEITOSAMENTE.

     

    QUESTÃO ERRADA

  • . Forma e Estrutura

            As mensagens contêm:

            a) a indicação do tipo de expediente e de seu número, horizontalmente, no início da margem esquerda:

            Mensagem no

            b) vocativo, de acordo com o pronome de tratamento e o cargo do destinatário, horizontalmente, no início da margem esquerda;

            Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal,

            c) o texto, iniciando a 2 cm do vocativo;

            d) o local e a data, verticalmente a 2 cm do final do texto, e horizontalmente fazendo coincidir seu final com a margem direita.

            A mensagem, como os demais atos assinados pelo Presidente da República, não traz identificação de seu signatário.

    ..O ERRO DA QUESTÃO É FALAR QUE A MENSAGEM TEM  FECHO..

  • Comunicações entre Chefes de Poderes não há fecho.

  • GABARITO : ERRADO 

     

    Nas comunicações entre Chefes de Poder se usa MENSAGEM , esta não têm FECHO

  • ERRADO

     

    Entre os chefes de poder, a forma de comunicação mais comum é a mensagem. Pode ser empregado o vocativo “Excelentíssimo Senhor”, porém na mensagem não há fecho (vide o item “5.2 Forma e Estrutura”, seguido de exemplo no manual de Redação Oficial).

     

  • Nas comunicações entre Chefes de Poder se usa MENSAGEM , esta não têm FECHO.

     

     

     

  • ERRADO

     

    Se a comunicação é entre chefes de poder, não há que se falar em fecho (mensagem)

  • Errado

    Para chefes dos três poderes se usa o fecho Respeitosamente

    Presidente e Vice Presidente

    Presidente do Congresso Nacional

    Presidente do STF

  • Gabarito: Errado

    Mensagem --- não se utiliza fecho.

    Fecho --- é a sinalização de que a correspondência terminou.

    Não se usa fecho em: PRADRAC

    PARECER, RELATÓRIO, ATESTADO, DECLARAÇÃO, REQUERIMENTO, ATA, CORREIO ELETRÔNICO.

  • ERRADO!

    RESUMO

    MENSAGEM -> NÃO SEGUE O PADRÃO OFÍCIO/ NÃO SE USA FECHO

  • Direto ao ponto

    Em comunicações entre chefes de poder, empregam-se o vocativo Excelentíssimo Senhor, seguido do respectivo cargo, e o fecho Atenciosamente (NÃO SE USA FECHO).

    GABARITO: ERRADO


ID
1131034
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MTE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Acerca de aplicativos do ambiente Microsoft Office, julgue os itens que se seguem.

No Microsoft Outlook 2013, o cartão de visita reúne os principais detalhes de um contato, como telefone, e-mail e endereço, bem como permite ao usuário enviar uma mensagem instantânea, fazer uma chamada ou agendar uma reunião.

Alternativas
Comentários
  • Correto.

    Descrição completa dos objetivos da funcionalidade Cartão de Visita no Outlook, desde a versão 2003.

  • O Cartão de Visita reúne todos os principais detalhes de um contato em um lugar: telefone, email, endereço, informações da empresa, atualizações em redes sociais e até mesmo quando ele está disponível. No cartão, você pode agendar uma reunião, enviar uma mensagem instantânea ou fazer uma chamada. Ele é um ponto único para toda a comunicação

  • Fazer uma chamada ? Ligar para alguém ? É possível isso através do Outlook Express?

  • é o mesmo "people card"?

  • Eu errei porque por conta de "fazer chamada". Também pudera, tanto tempo sem usar essa ferramenta...

    Para realizar chamadas, basta baixar um plugin do Skype para o Outlook. Através desse plugin também é possível realizar videochamadas. O usuário precisará criar uma conta do Outlook.com antes de baixar o plugin.
    http://www.skype.com/pt-br/features/
  • FAZER CHAMDA !@#$!@#$!@#$!@$!#$!@#$!@#$!@#4

  • Até o facebook está fazendo chamadas..

  • Errei só por achar que "fazer chamada" estaria errado. Mas como vi aqui também, quase todos erraram pelo mesmo motivo.

  • Galera na questão ta  versão 2013!!!!

  • Alguém sabe informar se versão 2016 também possui esta função?

  • Prezados,

    Um cartão de visita do Outlook é um modo de exibição que captura informações especificas do contato e permite compartilhar essas informações com outras pessoas.
    Não obstante, podemos também agendar uma reunião, enviar uma mensagem instantânea ou fazer uma chamada, ele se torna um ponto único para toda a comunicação.

    https://support.office.com/pt-br/article/Novidades...

    Portanto a questão está correta.

  • A versão 2016 também tem essa função.

  • tambem errei por causa da chamada!

  • O tal da chamada me quebrou....kkkk

  • No Mozilla Thunderbird também tem essa funçao ? 

     

  • Para realizar chamadas, basta baixar um plugin do Skype para o Outlook

  • É possível fazer chamadas, basta ir na guia Página Inicial e selecionar a última opção: Reunião do Skype - recurso possível devido a integração com o Skype.

  • Em 2018 não é novidade fazer chamadas, mas em 2014 eu ficaria na dúvida, ainda mais no Outlook. 

  • A chamada acertou no queixo

  • Bom saber que já pode fazer chamada. rs

    Mesmo sabendo errando rs.

  • Para quem possue a ferramenta do Skype, ele fica conectado ao OUtlook, por isso você pode fazer chamada através dele.

    Foi dessa forma que pensei para responder a questão.

    GABARITO: CERTO.

  • Só falta oferecer um café tbm

  • Fazer uma chamada ?

    What a fuck Joe. CESPE ta puxado.

  • Revisar depois.
  • POIS EU ERREI POR CAUSA DA MENSAGEM INSTANTANEA? FUI O UNICO?


ID
1131037
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MTE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Acerca de aplicativos do ambiente Microsoft Office, julgue os itens que se seguem.

No Microsoft Excel 2013, ao se clicar o botão Análise Rápida, as funcionalidades disponibilizadas permitem criar diferentes tipos de gráficos, incluindo gráficos de linhas e colunas, ou, ainda, adicionar gráficos de miniatura

Alternativas
Comentários
  • Correto.

    Do Excel 2010 para o 2013 foram adicionadas mais opçõesgráficas e “Análise rápida”, que agrupa Formatação, Gráficos, Totais, Tabelas eMinigráficos em um único local.

    Formatação: barra de dados, escala de cores, conjunto de ícone, Maior que, Primeros 10%

    Gráficos: Colunas agrupadas, pizza, barras agrupadas

    Totais: Soma, Média, Contagem, % Total, Soma acumulada (consolidado)

    Tabelas e Minigráficos.


  • WIN 8 e, por consequência, Office 2013 é covardia cobrar, ainda não está acessível para a maior parte dos usuários, ao meu ver. Nem o setor público ainda o adota como regra. Na maioria das repartições ainda é Win 7.

  • Realmente um recurso novo. 

    Para visualiza-lo basta selecionar a tabela com dados e no canto inferior direito irá aparecer uma caixa de ANÁLISE RÁPIDA (CTRL+Q): (formatação-gráficos-totais-tabelas-manigráficos) ...

  • Realmente o Excel 2013 trouxe algumas novidades com alguns novos recursos:


    https://www.youtube.com/watch?v=4jUN3u_9c2g

  • me perdoem a ignorância, porém não achei.


  • Prezados,

    O Excel 2013 trouxe algumas  novidades , entre elas a ferramenta análise rápida. Essa ferramenta permite converter os seus dados num gráfico ou tabela em dois passos ou menos.
    Portanto a questão está correta.

    Fonte : https://support.office.com/pt-pt/article/Novidades-no-Excel-2013-1cbc42cd-bfaf-43d7-9031-5688ef1392fd

  • Certo.

    A nova ferramenta Análise Rápida permite converter os seus dados num gráfico ou tabela em dois passos ou menos. Pré-visualize os seus dados com a formatação condicional, gráficos sparkline ou gráficos e implemente a sua escolha com um só clique.

  • Correto.


    A função "análise rápida" é uma novidade do excel 2013, que desempenha tal função elucidada pela banca.

  • Crie uma base de dados, por exemplo:  ARROZ FEIJÃO CARNE FRANGO 
                                                              3             5             6          1
    Selecione esse grupo de células, neste caso, de ARROZ até 1 de frango, e o próprio excel vai disponibilizar o ícone ANÁLISE RÁPIDA (CTRL+Q). Por meio desta função podemos fazer várias atividades, como as mencionadas pela questão. CORRETA

  • Achei a função ao clicar com o botão auxiliar na celula excel, não foi simplesmente clicar...

  • Ah, informática. A gente te menospreza pois passamos o dia todo no computador. Mas nos concursos perguntam coisas que, apesar de úteis, passaríamos uma vida toda sem saber q existem. 

  • Quem quiser ver onde fica.

    https://www.google.com.br/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=video&cd=1&cad=rja&uact=8&ved=0ahUKEwiH38WlnOjUAhXCFJAKHYQdBbIQtwIIJzAA&url=https%3A%2F%2Fwww.youtube.com%2Fwatch%3Fv%3D-ka0UYkOdwM&usg=AFQjCNEZ-v0zRdeB5MgazoQ1Sedf-IFaHA

  • Acertei pelo método  Nishmura:

    Quando a questão explica sobre determinado assunto, geralmente, a assertiva é verdadeira.

  • ANÁLISE RÁPIDA --- CTRL+Q     ou GUIA INSERIR (grupos: gráficos, minigráficos, relatório, filtros)

    Pode-se criar diferentes tipos de gráficos, incluindo gráficos de linhas e colunas, ou, ainda, adicionar gráficos de miniatura

  • video explicando o recurso:


    https://www.youtube.com/watch?v=gxBuFEyBqTg

  • Poxa, o Excel podia ter criado um nome mais fácil que Analise Rápida para essa funcionalidade...
  • NO EXCEL 2019, não encontrei a guia/grupo... apenas pelo atalho ctrl+Q ou botão direito do mouse.

  • CERTO

  • GABARITO CORRETO!

    O botão Análise Rápida do Excel permite criar instantaneamente vários tipos de gráficos, como gráficos de linhas e colunas, ou adicionar gráficos em miniatura chamados de mini gráficos.

    Microsoft

  • Quem não encontrou o botão na faixa de opções pode selecionar o intervalo de células que ele aparece na planilha!

    1-Selecione um intervalo de células.

    2-Selecione o botão Análise Rápida, que é exibido no canto inferior direito dos dados selecionados.

    3-Ou pressione Ctrl+Q.


ID
1131040
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MTE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Com relação aos sistemas operacionais Windows e Linux, julgue os itens subsecutivos.

No Linux, o comando cat arq1 >> arq2 | less lista o conteúdo dos arquivos arq1 e arq2 com paginação das telas.

Alternativas
Comentários
  • Errado. 

    O operador >> é para direcionar a saída para um arquivo e o | é para juntar comandos.

    Assim, o comando estaria criando um arquivo com o conteúdo de ambos em arq2, tela por tela.

  • > - operador de direcionamento de saída

    >> - operadior de concatenação da saída

    | - pipe, combina comandos

    less - mostra conteúdo do arquivo texto com paginação

    Errado, o operador > é diferente do operador >> que é para concatenar o conteudo dos arquivos, ou seja, o conteúdo de arq1 vai ser colocado no final do arq2 e depois será mostrado com paginação das telas, o outro comando semelhante ao less é o more. Com o operador | (pipe) você combina comandos relacionando suas saídas. Comando1 | comando2 ... | comandoN

  • Assertiva ERRADA. 


    - cat arq1 = lê o conteúdo do arq1;

    - >> arq2 = redireciona o que foi lido pelo comando anterior para o arq2. Se o arquivo não existir ele será criado. Se o arquivo já existir e tiver conteúdo nele o conteúdo lido por "cat arq1" será acrescentado no final do arquivo. 


    - | = separador. A saída de um comando antes do separador será enviada para outro comando após o separador;


    - less = mostra a saída com paginação (ele mostra informação na tela até "encher" o monitor, depois disso você vai apertando enter para ele continuar mostrando).


    Para que o comando fizesse o que a questão sugere ele deveria ter sido reescrito assim: cat arq1 arq2 | less (sem o ">>").

  • ERRADO

    É exatamente como o Luis comentou. Acrescentaria apenas que do jeito como o comando foi escrito o | less não teria qualquer efeito, porque a primeira parte cat arq1 >> arq2 não escreveria absolutamente nada na tela. Ou seja, não haveria o que ser paginado.

  • Nossa, fazendo questões de Linux, estou me sentindo uma burra!

    Será que é mau de mulher quando envolve informática?!

  • Definitivamente, não sei como aprender isso não!! Aliás, nem como estudar... :(

  • Este comando faz com que o arquivo2 receba o conteúdo do arquivo1 , o conteúdo do arquivo1 sobre escreve o conteúdo do arquivo2.

    o pipe "|" faz a saída do conteúdo ir para o comando less que por sua vez mostra 1 tela do arquivo por vez organizando a saída .

  • Esse comando cat tá me fazendo ficar confuso. E percebo que cai muito nas provas. Tenho que estudar mais esse comando doido!

  • Podemos usar o comando cat para exibir os arquivos na tela. Por exemplo,

    cat teste1 teste2

    mostra na tela o conteúdo dos arquivos teste1 e teste2.

    Para concatenar vários arquivos e colocar o resultado em um outro arquivo deve-se usar o redirecionador de saída >. Por exemplo,

    cat arq1 arq2 arq3 > arq_final

    gera o arquivo "arq_final" que corresponde a concatenação dos arquivos "arq1,arq2 earq3". Se já existe um arquivo chamado "arq_final", este arquivo é destruído e criado novamente.

    Para inserir o arquivo "arq4" no final do arquivo "arq_final" digite (usando >>)

    cat arq4 >> arq_final

    Para parar a rolagem da tela e permitir a navegação com o resultado do comando cat, use os comandos more ou less junto com o      pipe( caractere "|"). 

    cat teste1 teste2 | more

    ou

    cat teste1 teste2 | less

    fonte: http://www.uniriotec.br/~morganna/guia/cat.html

  • Prezados , 
    O comando CAT imprime na tela o conteúdo do arquivo, entretanto quando usamos cat arquivo1>> arquivo2 o que ele faz é adicionar no arquivo2 o conteúdo do arquivo1

    Portanto, questão errada.

  • Quanto mais eu estudo, menos entendo. Esse Cespe enlouquece a gente.

  • também não entendo o motivo de cobrar os comandos em provas...

    mas como temos que aprender, segue o link de aulas muito boas sobre os comandos do linux:https://www.youtube.com/watch?v=ufWrWK0I2o0
  • errado

    Comando-------------Descrição

    cat----------------------Exibe o conteúdo de um arquivo, sem pausa.

  • Errado

    - cat arq1 = lê o conteúdo do arq1;


    - >> arq2 = redireciona o que foi lido pelo comando anterior para o arq2.

  • ERRADO, o arquivo1 será alterado, passando a ter o seu conteúdo anterior ao qual foi agregado o conteúdo de arquivo2.

  • é o tipo de questão para não marcar !!!!!!!

    kkkkkkkkkkkkkkkkkkk

  • A didática do Nishimura é excelente!!!!

  • Autor: Leandro Rangel , Auditor Federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União (CGU)

    Prezados , 
    O comando CAT imprime na tela o conteúdo do arquivo, entretanto quando usamos cat arquivo1>> arquivo2 o que ele faz é adicionar no arquivo2 o conteúdo do arquivo1

    Portanto, questão errada.

  • CAT mostra conteúdo de um binário.


    ERRADO


    #PF&TOIS

  • nesse tipo de questao a dica é a seguinte: escolhe uma e marca a outra.

  • Só sei que Less é menos, com certeza não iria somar os arquivos.KKKKKKK

  • Informática: ja ouviu falar na coisa? tente responder; se não ouviu, pule pra próxima.

  • Quem precisa do Linux, a não ser a banca pra ferrar com a gente? kkkkkkkkkkk

  • NEM LENDO O COMETÁRIO DO PROFESSOR EU CONSEGUI ENTENDER KKKKKKKKKKKK

  • EU COLOQUEI NOÇÕES DE INFORMÁTICA QC!!

    NÃO INFORMÁTICA NÍVEL BIL GATES

  • CAT mostra o conteúdo binário ou de texto de um arquivo e o LESS permite a paginação.

  • TIPO DE QUESTÃO PARA DEIXAR EM BRANCO.

  • > - operador de direcionamento de saída

    >> - operadior de concatenação da saída

    | - pipe, combina comandos

    less - mostra conteúdo do arquivo texto com paginação

    Errado, o operador > é diferente do operador >> que é para concatenar o conteudo dos arquivos, ou seja, o conteúdo de arq1 vai ser colocado no final do arq2 e depois será mostrado com paginação das telas, o outro comando semelhante ao less é o more. Com o operador | (pipe) você combina comandos relacionando suas saídas. Comando1 | comando2 ... | comandoN

    ( copiando para revisão )

  • O operador >> é para direcionar a saída para um arquivo e o | é para juntar comandos.

    O comando CAT permite que você crie, una e exiba arquivos no formato padrão de tela ou em outro arquivo, entre outras coisas.

  • Ls é o comando para listar.

  • cat vem de concatenate

    Pelo comando cat arquivo1 >> arquivo2 iremos adicionar o conteúdo do arquivo1 ao arquivo2. Falou em listar lembre-se do ls.

    Gabarito: E

  • ls ~ listar

  • Embora o comando less sirva para realizar a paginação, o comando cat arq1

    >> arq2 não irá listar o conteúdo dos arquivos. Dessa forma, o comando

    não poderá listar o conteúdo dos arquivos de forma paginada, pois sequer irá

    listar o conteúdo de forma alguma.

    O comando cat arq1 >> arq2 irá inserir o conteúdo de arq1 para o arq2,

    isto é, ocorrerá uma verdadeira concatenação dos arquivos.

  • Listar é "ls"!

  • MEU DEUS, SOCORRO!

  • o pipe joga a saída de um comando em outro, nesse caso do comando cat para o less, não tem nada a ver com o conteúdo do arquivo

  • pergunta pra sua irmã examinador kkkk
  • Fodeo!

  • O cat "manda" o conteúdo do arq 1 para o arq 2 e a barra inclinada fa com que essa saída de dados seja usada como entrada para outro comando, que no caso é o less. Esse vai exibir na tela a entrada dos dados, que é justamente o conteúdo do arq1 e do arq 2.

    Força.

  • Bom colegas, vou tentar explicar, espero ajudá-los (não garanto que entendam, pq sou péssima em explicações), mas vamos lá!

    cat = mostra o conteúdo de um arquivo na tela;][

    >> = aqui você redireciona o resultado, não substituindo o que havia antes, mas sim adicionando;

    | "pipe" = A saída de um comando antes do separador será enviada para outro comando após o separador;

    less = o que o comando less faz é paginar (ele faz o conteúdo ser apresentado de página em página na tela)

    • Vejamos o que a questão traz:

    "lista o conteúdo dos arquivos arq1 e arq2 com paginação das telas"

    O comando correto para você listar o conteúdo dos arquivos arq1 e arq2 será:

    cat arq1 arq2

    Esse comando permite concatenar (fundir) na tela os conteúdos de vários arquivos de texto simples (ou seja, vai mostrar o conteúdo dos arquivos arq1 e arq2). - Perceba que basta colocar o nome dos arquivos com espaço e não o redirecionador >> entre os nomes dos arquivos .

    • Quando a questão coloca | less ela quer dizer que os arquivos (arq1 e arq2) serão enviados para outro comando, que no caso da questão é o less.

    Ou seja:

    cat arq1 arq2 | less

    Aqui você está mostrando o conteúdo do arq1 e do arq2, envia isso para o comando less, em que será paginado (apresentado com paginação das telas)

    • Se você usa o >> , então você direciona o 1º comando (que é cat arq1 - mostre o conteúdo do arq1) para o arquivo que vem depois , no caso o arq2. Por isso, o comando cat não vai sair com paginação na tela quando solicitado pelo less, pois ele será redirecionado >> para dentro do arq2.

  • Acertei porque decorei que cat vem de "concatenate", e também que pra listar alguma coisa geralmente é necessário usar o comando ls (que vem de "list"). Como o item não afirma que irá concatenar e, além disso, não cita o comando ls, marquei como incorreta. E vamos de gambiarra...

  • Que material tem isso meu deus ?? já fiz 3 cursos diferentes

  • Ué carai ?!? Da onde saiu ? Alguém viu ? Esse caminhão que passou aqui em cima da minha pessoa. Céloko !

  • CAT》do UNIX serve: unir, criar, exibir arquivos.

  • O comando que lista é LS e não LESS

  • O operador >> é para direcionar a saída para um arquivo e o | é para juntar comandos.

    Assim, o comando estaria criando um arquivo com o conteúdo de ambos em arq2, tela por tela.

  • O operador >> é para direcionar a saída para um arquivo e o | é para juntar comandos.

    Assim, o comando estaria criando um arquivo com o conteúdo de ambos em arq2, tela por tela.

  • less lista o conteúdo dos arquivos  ( ERRADO )

    LS= LISTAR.

    PMAL 2.0 2021!!!

  • Acreditava que o comando correto seria ls.

  • Acreditava que o comando correto seria ls.


ID
1131043
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MTE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Com relação aos sistemas operacionais Windows e Linux, julgue os itens subsecutivos.

O Microsoft Windows 7 Ultimate oferece duas ferramentas de becape: a de Arquivos, que permite fazer cópias dos arquivos de dados dos usuários; e a de Imagem do Sistema, que oferece a capacidade de criar uma imagem do sistema.

Alternativas
Comentários
  • Correto. Em ambos os casos, se acontecer algum problema com o computador, tanto os dados do usuário como os arquivos do sistema operacional seriam recuperados.

  • Assertiva CORRETA. 



    Complementando...
    O backup do Windows é para salvar arquivos e documentos. Já a Imagem do Sistema seria uma espécie de recuperação de desastres, como em um caso onde os componentes físicos do computador são perdidos. Neste caso a imagem do sistema restaura os arquivos, documentos e o próprio Windows, junto com suas configurações e tudo mais. 
  • Ao entrar na opção "Painel de Controle\Sistema e Segurança\Backup e Restauração" terá na parte esquerda, criar uma imagem do sistema, criar um disco de reparação do sistema.

    Portanto, pode-se efetuar a cópia de todos os arquivos do usuário como criar uma imagem do windows(ISO), note-se que em alguns computadores já vêm uma imagem para ser recuperada(recovery), geralmente é o próprio S.O que veio de fábrica, sendo assim voltando-o para o padrão, digamos assim que veio da loja. Essa unidade no Windows explorer/Meu computador, não é alterável.


    GAB CERTO

  • "Becape" foi pra pegar muita gente de calça curta hein!


  • michel franklin, a nomenclatura BECAPE tbm é utilizada de forma correta

  • Reforçando, o CESPE, "aportuguesa" as palavras estrangeiras

    Backup = becape
    skype = escaipe
    Slide = eslaide
    E por aí vai. Porém, ele também usa em inglês também, como windows, facebook etc.
  • Prezados,

    O Windows 7 oferece algumas funcionalidades , entre elas , temos a criação de ponto de restauração[1] e a função de backup e restauração[2]

    Portanto a questão está correta.


    [1]http://windows.microsoft.com/pt-br/windows7/create...
    [2]http://windows.microsoft.com/pt-br/windows7/products/features/backup-and-restore



  • 1-ponto de restauração

    2- função de backup 

  • Nishimura, vc é bom mesmo!!!!!!Consegui  entender!.

  • Quando tratamos de estrangeirismos - palavras estrangeiras que são incorporadas ao nosso idioma - muitos defendem a ideia de que tais termos devam ser aportuguesados, o que, de fato, ocorre com várias palavras em nossa língua. Nesse processo, os vocábulos são submetidos às regras ortográficas vigentes na língua portuguesa, buscando-se equivalentes do ponto de vista fonético. Na prática, todavia, o que se observa é que geralmente as grafias originais continuam tendo preferência no uso, embora as formas aportuguesadas já se encontrem dicionarizadas.

    Veja a seguir 15 palavras aportuguesadas que raramente utilizamos:

    Blogue (Blog)
    Bufê (Buffet)
    Caubói (Cowboy)
    Chantili (Chantilly)
    Drinque (Drink)
    Eslaide (Slide)
    Flã (Flan)
    Leiaute (Layout)
    Motobói (Motoboy)
    Náilon (Nylon
    )Rali (Rally)Roque
     (Rock)
    Sedã (Sedan)
    Sítio (Site)
    Tíquete (Ticket)
  • w7 além do becape(como diz cespe) de arquivos faz becape de imagem do sistema-Uma imagem do sistema é uma cópia exata de uma unidade. Por padrão, uma imagem do sistema inclui as unidades necessárias à execução do Windows. Isso também inclui o Windows e as configurações do sistema, os programas e os arquivos

  • Os camaradas estão discutindo estrangeirismos e ortografias, foco galera, não vamos perder tempo com essas vanidades. 

  • Quais as ferramentas de Backup o Windows oferece?

    O Backup do Windows permite fazer cópias dos arquivos de dados para todas as pessoas que usam o computador. Você pode permitir que o Windows escolha o que será incluído no backup ou pode selecionar unidades, bibliotecas ou pastas individuais para o backup. Por padrão, os backups são criados periodicamente. Você pode alterar o agendamento e criar um backup manualmente em qualquer momento. Uma vez configurado o Backup do Windows, o Windows mantém o controle dos arquivos e das pastas que são novas ou modificadas e as adiciona ao backup.

    http://windows.microsoft.com/pt-br/windows/back-up-restore-faq#1TC=windows-7

  • PIOR MATÉRIA DE SE ESTUDAR PARA UM CONCURSO!!!! TÔ NO MEU LIMITE JÁ!!!

  • Idem Junior Reis...

  • Cara do céu!!!! CESPE pede pra eu fazer qualquer coisa em um PC que eu faço de boa!!!! Mas informática assim no papel pra mim é uma coisa muito abstrata! É uma coisa muito "escrota"! Eu sei fazer com um PC na mão, mas perguntando assim não vai! Eu já fiz INÚMERAS fezes Backup! Tenho até programa no meu PC que eu programei pra fazer de forma automática (Cobian Backup). Por isso que acho uma enorme inutilidade INFORMÁTICA em concursos! Não mede realmente o que a pessoa sabe fazer! Que raiva!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

    Desculpem meu desabafo...

  • TEM MATÉRIA PIOR QUE INFORMÁTICA?? =(

    COMO EU ODEIO ESTUDAR ISSO ......

  • So completando o desabafo do Michael Faraday, alem de saber sobre o S.O. vc tem que saber quais as particularidades de cada uma das versões, standart, professional, ultimate .... ta de brindaceira, nem o pessoal de informatíca sabe os minimos detalhes de uma versão p outra. 

     

    aff

  • Pelo desabafo do pessoal aqui, não é somente eu que acho informática desnecessária em concursos. Matéria muito abstrata e que exige o maior grau de decoreba nesse mundo. Além disso é cada pergunta inútil que não mede conhecimentos básicos da matéria, mas sim conhecimentos avançados. PeloamordeDeus.

  • Backup por imagem---> cria uma copi identica do sistema, aqui nao se pode escolher arquivos individuais.
  • concurso foi feito para reprovar....

  • Backup por imagem, cria imagem do sistema, ou seja, uma cópia do HD completo.

  • Sandres, só um adendo, ao fazer a ISO (imagem) do Windows, ele fará backup somente do mesmo, e não dos dados gravados, HD todo. No HD contém diversos arquivos que não são sistema.  Basicamente copia algumas pastas, tais como, windows, system32..

     

  • Concordo com o Michael Faraday!! 

  • Nao sabia dessa

  • GAB: CERTO!!  

     

    Acertei essa questão assim:  

    1° Backup é uma cópia de segurança. Você acha mesmo que ele vai deixar de fora algum arquivo do PC ?  

     

    2° Os computadores tem vários sistemas de recuperação de arquivo. Basta dá uma olhada no sistema. 

     

    3° Sistema Operacional corrompe muito fácil. 

     

    Em geral as questões  informática quer saber como você pode desepenhar as suas funções como servidor de forma correta. Tipo você Jãozinho da silva vai saber fazer um Becape corretamente ? Sabe como não pegar um vírus ? Sabe o que fazer quando exclui um arquivo importante ? Sabe receber emails. Temos que pensar de forma em que não pode haver nenhum prejuizo para o computador.

     

    Agora para de fica reclamando da porcaria da banca e vai estudar. ( Isso é para os comentários pessimistas a baixo)

  • Bom dia,

     

    Essa é aquela questão que funciona como aquele lance aos 48 do segundo tempo jogo empatado 1x1 o cara cruza na área você arma aquela bicicleta, se acertar sai consagrado kkkkkk se errar a bicicleta sai zoado, o melhor mesmo é nem tentar pular na bola rsrsrs.

    Desse "BECAPE"  eu não sabia rsrs

     

    Bons estudos

  • Windows 7 integra uma ferramenta que permite criar a imagem de uma ou várias partições de seu disco rígido em um suporte externo. Se for uma reinstalação ou restauração de fábrica, o método tem a vantagem de manter seu sistema idêntico ao estado no momento do procedimento. Isso significa que programas, dados e configurações serão conservados.

  • Backup por imagem, cria imagem (ESPELHO) do sistema, ou seja, uma cópia do HD completo (SUA IMAGEM E SEMLEHANÇA, SEU ESPELHO)

  • Backup é uma inesgotável fonte de questões de concursos....devemos estudar bastante isso.

  • CORRETO. Backup de arquivos são os arquivos salvos tipo fotos, documentos, músicas, jogos...
    Backup do sistema é criar uma cópia do sistema, criar um ponto de restauração, caso venha ocorrer falhas graves onde corrompa arquivos do sistema você pode se utilizar de um backup do sistema para restaurar.

  • SÓ VIM ATÉ AQUI PELA PF

  • Certo 

    Em ambos os casos, se acontecer algum problema com o computador, tanto os dados do usuário como os arquivos do sistema operacional seriam recuperados.

  • essas duas possibilidades de Back up permaneceram nas versões posteriores do Windows ?
  • CRIAR UMA IMAGEM DO SISTEMA:

    As imagens do sistema contêm todas as informações do computador em um estado específico.

    1- Botão iniciar -> painel de controle -> Sistema e Manutenção -> Backup e Recuperação

    2- No painel esquerdo, escolha Criar uma imagem do sistema e siga as etapas do assistente.

    Observação: Para criar uma imagem do sistema de uma unidade, ela deve ser formatada para usar o sistema de arquivos NTFS. Se você salvar a imagem de sistema em um disco rígido ou um pen drive, ele deve ser formatado para usar o sistema de arquivos NTFS.

    Fonte: Site de suporte da microsoft

  • CERTO

  • Alguém sabe se esse recurso continua disponível nas versões atuais?

  • Se a Wandinha falou, nem leio os outros comentários.


ID
1131046
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MTE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

No que se refere a programas de navegação e a redes de computadores, julgue os itens a seguir.

O navegador Google Chrome 31 possui uma camada nativa de proteção extra (sandbox) que é atualizada periodicamente. Como medida de segurança, não é possível ao usuário permitir que os plug-ins fora da sandbox acessem diretamente seu computador.

Alternativas
Comentários
  • Errado.

    A Sandbox existe e é usada para proteção extra dos plugins no navegador. E pode ser alterada pelo usuário, caso deseje adicionar um componente que não tenha sido aprovado, por sua própria conta e risco. 

    Negação, restrição ou menosprezo na comparação de softwares, no CESPE, está errado, na maioria dos casos.

  • Uma máquina virtual com esteróides

    O conceito do Sandbox é bem semelhante ao de criar uma máquina virtual – de fato, esse método é considerado um tipo de virtualização. Porém, esse sistema é muito mais focado em segurança; assemelhando-se, de certa forma, ao modo privativo dos navegadores.

    Isso fica claro pela principal característica dos aplicativos Sandbox: todos os registros e danos causados pelo que quer que seja executado dentro dele é imediatamente apagado assim que seu computador for reiniciado. Além disso, esses programas não precisam que um segundo sistema seja iniciado, permitindo que seu PC seja utilizado normalmente e sem perda de desempenho.

    .....

    Embora o método de proteção por Sandbox seja bastante interessante, é uma pena que ele seja tão pouco conhecido, mesmo sendo tão (ou mais) poderoso que os antivírus e anti-spywares que costumamos utilizar. É torcer para que ele se torne mais famoso no futuro, para que a vida dos vírus fique cada vez mais difícil.

    fonte: http://www.tecmundo.com.br/spyware/1172-o-que-e-sandbox-.htm

  • Assertiva ERRADA. 


    Com o consentimento do usuário, um plugin com permissões para acessar arquivos no computador do usuário pode ser instalado. 
  • Grande parte das invasões que ocorrem nos sistemas são culpa dos logs, registros que gravam tudo o que é instalado ou executado em sua máquina e que podem ser facilmente utilizados por vírus para encontrar brechas em seu computador.

    A solução? Criar uma área separada de todo o resto do seu PC que pode ser usada para testar qualquer programa, sem medo de que ele danifique o sistema caso algum arquivo nocivo entre em ação. Isso é conhecido como Sandbox.

    Fonte:tecmundo.com.br

  • Errado! Alguns navegadores modernos, como o Chrome e o Internet Explorer, são desenvolvidos com uma camada extra de proteção, conhecida como "sandbox". Assim como uma caixa de areia ("sandbox") tem paredes para evitar o vazamento de areia, a sandbox de um navegador cria um ambiente fechado para evitar que malware e outras ameaças de segurança infectem seu computador. Se você abrir uma página maliciosa, a sandbox do navegador impede que códigos maliciosos deixem o navegador e se instalem em seu disco rígido. Dessa forma, o código malicioso não poderá ler, alterar ou causar quaisquer danos aos dados em seu computador.

    Contudo, se algum plug-in estiver fora da sandbox, isso quer dizer que o plug-in não está trabalhando nessa área de proteção, e sim diretamente com o computador.

    Fonte: Prof Victor Dalton-Estratégia Concursos.

  • ERRADO, criar uma área separada de todo o resto do seu PC que pode ser usada para testar qualquer programa, sem medo de que ele danifique o sistema caso algum arquivo nocivo entre em ação. Isso é conhecido como Sandbox.

    fonte: http://profanadeinformatica.blogspot.com.br/2014/04/prova-mte-2014-superior-e-medio.html
  • ERRADA


    Por meio de um recurso chamado sandbox, o Google Chrome ajuda a protegê-lo limitando o acesso que alguns plug-ins têm a seu sistema. No entanto, alguns sites exigem que os plug-ins tenham acesso direto, sem sandbox, para fazer coisas como transmitir vídeo comprado ou instalar software adicional em seu computador. Nesses casos, talvez você veja uma mensagem indicando que um plug-in deseja acessar seu computador.


    Em resposta a essa solicitação, você pode realizar as seguintes ações:

    Permitir: concede ao plug-in permissão para ignorar a sandbox do Google Chrome e acessar diretamente seu computador. Permita o acesso apenas a sites nos quais você confia plenamente.

    Negar: mantém a sandbox do Google Chrome intacta e impede que o plug-in acesse diretamente seu computador.

  •  hora de se proteger dos vírus, o mais comum é apostarmos em antivírus e anti-spywares – às vezes, em vários deles de uma vez. Mas algo que poucos sabem é que há uma terceira opção que pode ser de grande ajuda para impedir que arquivos nocivos danifiquem seu PC.

    O fato é que grande parte das invasões que ocorrem nos sistemas são culpa dos logs, registros que gravam tudo o que é instalado ou executado em sua máquina e que podem ser facilmente utilizados por vírus para encontrar brechas em seu computador.

    A solução? Criar uma área separada de todo o resto do seu PC que pode ser usada para testar qualquer programa, sem medo de que ele danifique o sistema caso algum arquivo nocivo entre em ação. Isso é conhecido como Sandbox.


  • Prezados,

    Por meio de um recurso chamado sandbox, o Google Chrome ajuda a protegê-lo limitando o acesso que alguns plug-ins têm a seu sistema. No entanto, alguns sites exigem que os plug-ins tenham acesso direto, sem sandbox, para fazer coisas como transmitir vídeo comprado ou instalar software adicional em seu computador. Nesses casos, aparecerá uma mensagem indicando que o plug-in deseja acessar diretamente o computador, e você pode permitir ou negar.

    Portanto, questão errada.
  • O Sandbox é um ferramenta eficaz e simples que isola a execução de programas e seus processos, tornando possível testar as suas operações em um ambiente seguro e controlado. Dentro deste ambiente virtual fechado, as atividades dos aplicativos serão executadas normalmente, no entanto estarão em uma área neutra, com operações limitadas a esse espaço que não afetarão o restante do computador.

  • Errado! Alguns navegadores modernos, como o Chrome e o Internet Explorer, são desenvolvidos com uma camada extra de proteção, conhecida como "sandbox". Assim como uma caixa de areia ("sandbox") tem paredes para evitar o vazamento de areia, a sandbox de um navegador cria um ambiente fechado para evitar que malware e outras ameaças de segurança infectem seu computador. Se você abrir uma página maliciosa, a sandbox do navegador impede que códigos maliciosos deixem o navegador e se instalem em seu disco rígido. Dessa forma, o código malicioso não poderá ler, alterar ou causar quaisquer danos aos dados em seu computador. 

     

    Contudo, se algum plug-in estiver fora da sandbox, isso quer dizer que o plug-in não está trabalhando nessa área de proteção, e sim diretamente com o computador.

     

    Fonte: Prof. Victor Dalton (Estratégia Concursos) 

  • ''Sandbox'' >>> ''Caixa de areia''

    Protege o que está DENTRO dela,não o que está FORA!!!!

    ''LORD DON'T REMOVE THE MONTAINS,BUT GIVE STRENGHT TO CROSS THEM''

  • "na internet tudo é possível"

  • Negação, restrição ou menosprezo.

     

    >>>> Provavelmente a questão está errada.

  • Errado

    A Sandbox existe e é usada para proteção extra dos plugins no navegador. E pode ser alterada pelo usuário, caso deseje adicionar um componente que não tenha sido aprovado, por sua própria conta e risco. 

  • Sandbox

    o Sandbox e um recurso desenvolvido para melhorar a segurança do navegador, ele faz que os códigos executados pelo navegador fiquem restrito aos processos que não podem acessar a memória ou outros componentes do computador diretamente. No entanto, caso você instale um plugin que esteja fora do Sandbox (caixa de areia), ele poderá – sim – acessar recursos sensíveis do computador.

    GAB: E

  • Alguns navegadores modernos, como o Chrome e o Internet Explorer, são desenvolvidos com uma camada extra de proteção, conhecida como "sandbox". Assim como uma caixa de areia ("sandbox") tem paredes para evitar o vazamento de areia, a sandbox de um navegador cria um ambiente fechado para evitar que malware e outras ameaças de segurança infectem seu computador. Se você abrir uma página maliciosa, a sandbox do navegador impede que códigos maliciosos deixem o navegador e se instalem em seu disco rígido. Dessa forma, o código malicioso não poderá ler, alterar ou causar quaisquer danos aos dados em seu computador.

    Contudo, se algum plug-in estiver fora da sandbox, isso quer dizer que o plug-in não está trabalhando nessa área de proteção, e sim diretamente com o computador.

    Errado!  

  • ele realmente possui uma camada nativa de proteção extra chamada Sandbox. No

    entanto, é possível – sim – permitir que os plugins fora da Sandbox acessem diretamente seu computador. Lembrem-se: a

    Sandbox protege o que está dentro dela e, não, fora! (Errado).

    Fonte: Estratégia

  • Gabarito: Errado.

    Ferramenta equivalente à Filtragem Active-X do Internet Explorer, Bloqueio de Flash do Edge, e Gerenciar preferencias e Complementos do Firefox. É possível, SIM, que o usuário permita que os plug-ins fora das Sandbox acessem diretamente o computador.

  • Meu irmão, se eu quiser instalo até um trojan no meu PC

  • Ele realmente possui uma camada nativa de proteção extra chamada Sandbox. No entanto, é possível – sim – permitir que os plugins fora da Sandbox acessem diretamente seu computador. Lembrem-se: a Sandbox protege o que está dentro dela e, não, fora!

    Errado

  • Errado, sandbox é um mecanismo de segurança para separar programas em execução, mitigar falhas do sistema ou vulnerabilidades de softwares, ou seja, cria um ambiente fechado para evitar que ameaças de segurança infectem seu computador. Contudo, se algum plug-in estiver fora da sandbox, não estará trabalhando nessa área de proteção, e sim diretamente com o computador.

  • Sandbox : esse método é considerado um tipo de virtualização, todos os registros e danos causados pelo que quer que seja executado dentro dele é imediatamente apagado assim que seu computador for reiniciado. Além disso, esses programas não precisam que um segundo sistema seja iniciado, permitindo que seu PC seja utilizado normalmente e sem perda de desempenho.

    Como funciona o Sandbox? É criado uma área separada de todo o resto do seu PC que pode ser usada para testar qualquer programa, sem medo de que ele danifique o sistema caso algum arquivo nocivo entre em ação.Todavia, nada retira a possibilidade de que o administrador do PC não libere tal programa mesmo que o sandbox tenha o ''rejeitado''.

  • è  Sandbox : é um recurso desenvolvido para melhorar a segurança do navegador.

    1)     Toda página ou aplicativo web aberto no navegador é um processo separado e independente, se você abrir três páginas web diferentes em três guias diferentes do navegador, cada guia aberta corresponde a um processo separado. Possível visualizar pelo gerenciador de tarefas. Dessa forma, se alguma guia travar, o navegador e as outras guias abertas não serão afetadas.

    2)     Todas as páginas exibidas no navegador são verificadas pelo Sandbox: Se você abrir por engano uma página maliciosa, desenvolvida para prejudicar seu computador, o Sandbox impedirá que o código malicioso da página web cause mais danos ao seu computador. O código malicioso ficará contido no Sandbox, de modo que ele não afete outras guias em seu

           navegador ou seu computador

    3)     caso você instale um plugin que esteja fora dele, ele poderá – sim – acessar recursos sensíveis do computador

  • A Sandbox existe e é usada para proteção extra dos plugins no navegador. E pode ser alterada pelo usuário, caso deseje adicionar um componente que não tenha sido aprovado, por sua própria conta e risco. 

  • uma coisa que aprendi NO GOOGLE TUDO É POSSÍVEL.

  • A melhor técnica para aprovação é estudar. Esse negócio de negação, explicação, técnica x, técnica y, nada a ver

  • A Sandbox existe e é usada para proteção extra dos plugins no navegador. E pode ser alterada pelo usuário, caso deseje adicionar um componente que não tenha sido aprovado, por sua própria conta e risco.

  • ERRADO. Alguns navegadores modernos, como o Chrome e o Internet Explorer, são desenvolvidos com uma camada extra de proteção, conhecida como "sandbox". Assim como uma caixa de areia ("sandbox") tem paredes para evitar o vazamento de areia, a sandbox de um navegador cria um ambiente fechado para evitar que malware e outras ameaças de segurança infectem seu computador, pois passam primeiramente na “sandbox” e são avaliados para depois irem para o computador. Contudo, nenhum plugin tira a autoridade do usuário de autorizar ou a entrada direta da aplicação o que torna a questão errada.

  • Gabarito Errado

    O navegador Google Chrome 31 possui uma camada nativa de proteção extra (sandbox) que é atualizada periodicamente. Como medida de segurança, não é possível ao usuário permitir que os plug-ins fora da sandbox acessem diretamente seu computador.

    trecho em vermelho condena a afirmação!

    O usuário pode permitir por sua conta e risco, semelhante você faz no seu celular quando desativa a opção "fontes desconhecidas" pra conseguir instalar o snaptube , ou outro aplicativo, baixado fora da loja de aplicativos

  • "ele realmente possui uma camada nativa de proteção extra chamada Sandbox. No entanto, é possível – sim – permitir que os plugins fora da Sandbox acessem diretamente seu computador. Lembrem-se: a Sandbox protege o que está dentro dela e, não, fora!" pdf estratégia

  • Cada vez mais "Noções de Informática" está mais complexa.

  • Cada vez mais "Noções de Informática" está mais complexa.

  • n entendi


ID
1131049
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MTE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

No que se refere a programas de navegação e a redes de computadores, julgue os itens a seguir.

No Microsoft Internet Explorer 11, o recurso Filtragem ActiveX possibilita bloquear controles ActiveX e complementos do navegador web. Esses controles e complementos permitem que sítios forneçam conteúdos, como, por exemplo, vídeos, bem como podem ser utilizados para coletar informações e instalar software sem o consentimento do usuário.

Alternativas
Comentários
  • Correto.

    O navegador Internet Explorer usa os controles ActiveX para determinados conteúdos, e a Filtragem ActiveX permite bloquear a execução de controles não assinados, maliciosos ou falsos.

  • Usar a Filtragem ActiveX para bloquear controles ActiveX

    Controles ActiveX e complementos do navegador da Web são pequenos programas que permitem que os sites forneçam conteúdos como vídeos. Eles também podem ser usados para coletar informações, danificar informações e instalar software em seu computador sem o seu consentimento ou permitir que outra pessoa controle o computador remotamente.

    A Filtragem ActiveX impede que sites instalem e utilizem esses programas.

    http://windows.microsoft.com/pt-br/windows7/how-to-use-tracking-protection-and-activex-filtering#section_2

  • podem ser utilizados para coletar informações e instalar software sem o consentimento do usuário.

    pode isso?

  • Olá pessoal!! Desculpa o crtl c e crtl v, mas achei bem interessante esta referência. 

    "Os Controles ActiveX são pequenos programas, também chamados de complementos ou add-ons, que podem melhorar a experiência de navegação web, fornecendo barras de ferramentas, barras de cotação de ações, vídeo, conteúdo animado e etc. São úteis, também, em tarefas como a instalação de atualizações de segurança - o Microsoft Update, por exemplo, não funciona sem eles. 

    Mas, esses pequenos programas de extensão ".OCX" podem ser uma dor de cabeça, já que, depois de executados pelo browser, passam a ter acesso irrestrito a qualquer aspecto do sistema operacional e do hardware do computador. E isso, obviamente, é perigoso. Portanto, cautela ao instalar."


    Fonte: http://www.techtudo.com.br/noticias/noticia/2014/06/o-que-sao-constroles-activex.html

  • CORRETO

    Segundo Patrícia Quintão (PONTO):

    "ActiveX é uma tecnologia que os desenvolvedores da Web usam para
    criar conteúdos interativos em seus sites, mas ela também pode oferecer
    riscos à segurança.
    Você pode usar o Internet Explorer 9 para bloquear os
    controles ActiveX de todos os sites e, em seguida, reativá-los apenas para
    os sites em que você confiar."
  • Active-X é uma tecnologia que os desenvolvedores da web usam para criar conteúdos interativos em seus sites, mas ele também pode oferecer riscos à segurança, como coleta de informações e instalação de software sem o consentimento do usuário. É possível utilizar o Internet Explorer para bloquear os controles Active-X de todos os sites e, em seguida, reativá-los apenas para os sites em que você confiar.

  • Filtro ActiveX é um programa com tecnologia da Microsoft para a criação de páginas dinâmicas, podem coletar dados e instalar software sem o consentimento do usuário.

  • O ActiveX é uma tecnologia inserida em muitos dos principais sites para aprimorar sua experiência de navegação. Ele pode ser usado para ações como reproduzir vídeos, exibir animações e visualizar determinados tipos de arquivos. Entretanto, o ActiveX também pode representar riscos à segurança e tornar seu computador lento.

    A Filtragem ActiveX no Internet Explorer pode ajudá-lo a tomar uma decisão mais consciente sobre cada controle ActiveX executado, pois oferece a possibilidade de você bloquear controles ActiveX para todos os sites e, em seguida, ativá-los somente para os sites confiáveis. Isso ajuda a aumentar a proteção contra controles ActiveX arriscados e não confiáveis.

    Fonte: http://windows.microsoft.com/pt-br/internet-explorer/products/ie-9/features/activex-filtering

  • Esse tipo de recurso é apenas encontrado no I.E e em versões acima do 9.

  • http://www.techtudo.com.br/artigos/noticia/2011/03/comparativo-entre-o-internet-explorer-9-e-seus-concorrentes.html

  • Filtragem ActiveX

    A Filtragem ActiveX no Internet Explorer impede que os sites instalem e utilizem esses aplicativos. Sua navegação fica mais segura, mas o desempenho de alguns sites pode ser afetado. Por exemplo, quando a Filtragem ActiveX está ativada, vídeos, jogos e outros tipos de conteúdo interativo podem não funcionar.

  • Correta.

    O recurso de Filtragem ActiveX do Internet Explorer permite que sites forneçam conteúdos, como reproduzir vídeos, exibir animações e visualizar determinados tipos de arquivos. Ele também possibilita o controle sobre cada controle ActiveX, oferecendo recursos de bloqueios a estes controles e ativando-os somente para os sites confiáveis.



  • Ahhhhh então agora eu entendi como aquela goiaba daquele Baidu antivírus sempre aparece no meu pc...

  • Esta opção está disponível em FerramentasSegurança –

    Filtragem ActiveX.


    GAB: CORRETO.

  • Se vc não "manja"muito de informática vá pela interpreteação do texto mesmo isso ajuda às vezes. 

  • Prezados,

    Os controles ActiveX são pequenos aplicativos que permitem que os sites forneçam conteúdo como vídeos e jogos. Eles também permitem que você interaja com certos tipos de conteúdo, como barras de ferramentas e cotações da bolsa, ao navegar na Web. No entanto, às vezes esses aplicativos não funcionam adequadamente ou mostram um conteúdo que você não quer ver. Em alguns casos, esses aplicativos podem ser usados para coletar informações, danificar dados ou instalar software no seu computador sem o seu consentimento, ou ainda permitir que outra pessoa controle o seu computador remotamente.

    A Filtragem ActiveX no Internet Explorer impede que os sites instalem e usem esses aplicativos. Sua navegação fica mais segura, mas o desempenho de alguns sites pode ser afetado. Por exemplo, quando a Filtragem ActiveX está ativada, vídeos, jogos e outros tipos de conteúdo interativo podem não funcionar. 

    Fonte : https://support.microsoft.com/pt-br/help/17469/win...


    Portanto a questão está correta.

  • ESSE FINAL ME QUEBROU

  • CERTO!

     

    Controles ActiveX e complementos do navegador web permitem que sites forneçam conteúdos, (por exemplo, vídeos) e também podem ser utilizados para coletar informações e instalar software sem o consentimento do usuário - CERTO!

     

    No Microsoft Internet Explorer 11, o recurso Filtragem ActiveX possibilita bloquear controles ActiveX e complementos do navegador web - CERTO!

  • Controles ActiveX são pequenos programas ou serviços – criados pela Microsoft – que fornecem

    barras de ferramentas, animações, vídeos ou conteúdos dinâmicos a uma página web com o

    intuito de melhorar a experiência do usuário.

    a Filtragem ActiveX possibilita bloquear Controles ActiveX do Internet Explorer,

    impedindo que os sites instalem e utilizem Aplicativos ActiveX, fazendo com que a navegação

    fique mais segura – entretanto o desempenho de alguns sites pode ser afetado

  • Certo

    O navegador Internet Explorer usa os controles ActiveX para determinados conteúdos, e a Filtragem ActiveX permite bloquear a execução de controles não assinados, maliciosos ou falsos.

  • Controles ActiveX são pequenos programas ou serviços – criados pela Microsoft – que fornecem

    barras de ferramentas, animações, vídeos ou conteúdos dinâmicos a uma página web com o

    intuito de melhorar a experiência do usuário. No entanto, eles podem apresentar diversos mal

    funcionamentos e falhas de segurança, permitindo que softwares maliciosos coloquem em risco

    o computador, coletando informações e instalando software sem consentimento do usuário.

    De toda forma, a Filtragem ActiveX possibilita bloquear Controles ActiveX do Internet Explorer,

    impedindo que os sites instalem e utilizem Aplicativos ActiveX, fazendo com que a navegação

    fique mais segura – entretanto o desempenho de alguns sites pode ser afetado. Por fim, essa

    tecnologia foi descontinuada junto com a última versão do Internet Explorer, estando – portanto

    – obsoleta! FONTE: Estratégia concursos

  • Controles ActiveX ou Complementos: é uma tecnologia que os desenvolvedores da web usam para criar conteúdos interativos em seus sites, mas ele também PODE oferecer riscos à segurança, como coleta de informações e instalação de software sem o consentimento do usuário.

    Filtragem Activex: possibilita bloquear controles ActiveX e complementos do navegador web.

    O ActiveX não interage apenas com o Internet Explorer, mas também com outras aplicações da Microsoft, como Office Word, Office Excel, Office Powerpoint, entre outros.

    O Microsoft Edge não oferece mais suporte ao ActiveX, marcando assim o fim da tecnologia.

  • Controles ActiveX: são pequenos programas ou serviços – criados pela Microsoft – que fornecem barras de ferramentas, animações, vídeos ou conteúdos dinâmicos a uma página web com o intuito de melhorar a experiência do usuário. No entanto, eles podem apresentar diversos mal funcionamentos e falhas de segurança, permitindo que softwares maliciosos coloquem em risco o computador, coletando informações e instalando software sem consentimento do usuário.

    Filtragem ActiveX possibilita bloquear Controles ActiveX do Internet Explorer, impedindo que os sites instalem e utilizem Aplicativos ActiveX, fazendo com que a navegação fique mais segura – entretanto o desempenho de alguns sites pode ser afetado (FOI DESCONTINUADO)

  • Controles ActiveX: são pequenos programas ou serviços – criados pela Microsoft – que fornecem barras de ferramentas, animações, vídeos ou conteúdos dinâmicos a uma página web com o intuito de melhorar a experiência do usuário. No entanto, eles podem apresentar diversos mal funcionamentos e falhas de segurança, permitindo que softwares maliciosos coloquem em risco o computador, coletando informações e instalando software sem consentimento do usuário.

    Filtragem ActiveX possibilita bloquear Controles ActiveX do Internet Explorer, impedindo que os sites instalem e utilizem Aplicativos ActiveX, fazendo com que a navegação fique mais segura – entretanto o desempenho de alguns sites pode ser afetado (FOI DESCONTINUADO)

  • GABARITO: CERTO

     A Filtragem ActiveX possibilita bloquear Controles ActiveX do Internet Explorer, impedindo que os sites instalem e utilizem Aplicativos ActiveX, fazendo com que a navegação fique mais segura – entretanto o desempenho de alguns sites pode ser afetado. Por fim, essa tecnologia foi descontinuada junto com a última versão do Internet Explorer, estando – portanto – obsoleta atualmente.

  • Controle ActiveX serve para melhorar a experiência como usuário (barras de ferramentas, animações, vídeos ou conteúdos dinâmicos a uma página web)

    Filtragem ActiveX serve para filtrar conteúdos maliciosos, possibilitando bloquear Controles ActiveX do Internet Explorer, impedindo que os sites instalem e utilizem Aplicativos ActiveX,

    > Ambos estão obsoletos. 

    by: amigos QConcurso

  • GAB.: CORRETO

    ENTRETANTO, O DESEMPENHO DE ALGUNS SITES PODE SER AFETADO. PORÉM, A NAVEGAÇÃO FICA "MAIS SEGURA".

  • gab c !!

    No Internet Explorer, o recurso Filtragem ActiveX possibilita bloquear controles ActiveX e complementos do navegador web.

    Esses controles e complementos permitem que sítios forneçam conteúdos, como, por exemplo, vídeos, bem como podem ser utilizados para coletar informações e instalar software sem o consentimento do usuário

    fonte v. dalton

  • CERTO

    Questão: No Microsoft Internet Explorer 11, o recurso Filtragem ActiveX possibilita bloquear controles ActiveX e complementos do navegador web. Esses controles e complementos permitem que sítios forneçam conteúdos, como, por exemplo, vídeos, bem como podem ser utilizados para coletar informações e instalar software sem o consentimento do usuário.

    A Filtragem ActiveX no Internet Explorer impede que os sites instalem e usem esses aplicativos. Sua navegação fica mais segura, mas o desempenho de alguns sites pode ser afetado. Por exemplo, quando a Filtragem ActiveX está ativada, vídeos, jogos e outros tipos de conteúdo interativo podem não funcionar.  

    Os Controles ActiveX são pequenos programas, também chamados de complementos ou add-ons, que podem melhorar a experiência de navegação web, fornecendo barras de ferramentas, barras de cotação de ações, vídeo, conteúdo animado e etc. São úteis, também, em tarefas como a instalação de atualizações de segurança - o Microsoft Update, por exemplo, não funciona sem eles. 

    https://www.techtudo.com.br/noticias/2014/06/o-que-sao-constroles-activex.ghtml

    https://support.microsoft.com/pt-br/windows/usar-os-controles-activex-para-o-internet-explorer-11-25738d05-d357-39b4-eb2f-fdd074bbf347

    BONS ESTUDOS!!! RUMO À PRF 2023 - 2024

    Fraco não é aquele que tem que se levantar, fraco é aquele que não quer se superar!!!!

  • Filtragem ActiveX permite bloquear a execução de controles não assinados, maliciosos ou falsos.


ID
1131052
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MTE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Com relação à segurança da informação, julgue o item abaixo.

Os antivírus são ferramentas capazes de detectar e remover os códigos maliciosos de um computador, como vírus e worms. Tanto os vírus quanto os worms são capazes de se propagarem automaticamente por meio da inclusão de cópias de si mesmo em outros programas, modificando-os e tornando-se parte deles

Alternativas
Comentários
  • Vírus é um programa de computador malicioso que se propaga infectando, ou seja, inserindo cópias de si mesmo e se tornando parte de outros programas e arquivos de um computador. O vírus depende da execução do arquivos hospedeiros para que possa se tornar ativo e continuar o processo de infecção. Worm é um programa capaz de se propagar automaticamente através de redes, enviando cópias de si mesmo de computador para computador. Diferente do vírus, o worm não embute cópias de si mesmo em outros programas ou arquivos... 

  • No Windows 8.1, o antimalware faz papel de antivírus também. Então...

    ERRADO - Os antivírus são ferramentas capazes de detectar e remover os códigos maliciosos de um computador, como vírus e worms.

    CORRETO - Os antimalwares são ferramentas capazes de detectar e remover os códigos maliciosos de um computador, como vírus e worms.

    Confira em https://www.facebook.com/informaticaconcursos/photos/pb.294637473885812.-2207520000.1401364955./832595783423309/?type=3&theater 


  • Assertiva ERRADA. 


    - Vírus = precisam de um hospedeiro para se propagarem. Se instalam em arquivos e se enviam via e-mail (igual o vírus da gripe).

    - Worms = são auto suficientes, não precisam de hospedeiros para propagar seu código nocivo. Podem fazer réplicas de si mesmo, função que os diferencia dos vírus (iguais as bactérias).


    OBS.: Ambos (vírus e worms) precisam de um ambiente (uma máquina) para sobreviverem e de um meio (internet, pendrives) para se propagarem. 


  • Worm não faz cópia de si mesmo em outros programas.

  • Worms e vírus são programas maliciosos diferentes. Assim, desconfie de afirmativas que buscam assemelhá-los....

  • Vírus ---> faz cópia de se mesmo  em outros arquivos.

    worms---->envia cópia de se mesmo a um computado.

    worms ---> eles não infectam outros arquivos para  se propagar, eles propagam-se  automaticamente pela rede.

  • Vírus = se replica e infecta outros arquivos

    Worms = se replica e envia cópias de si mesmo pela REDE a outros PC's. Não infectam arquivos como os vírus.

    Gab: E

  • Fiz um "rap" tratando desses assuntos. ;)

     

    Veja um pedacinho relacionado ao tema em questão:

     

    ♪ ♫ ♩ ♫ 

    ...o WORM é um verme auto-replicante,

    nem carece de hospedeiro e ataca num instante;

    já o VÍRUS tem uma função basilar,

    necessita de hospedeiro pra poder se propagar...   ♪ ♫ ♩ ♫ 

     

     

     

    Boa batalha!

  • QUANDO A CESPE FAZ COMPARACAO FICA DE OLHO PQ TEM BIZU

  • O Rap do Marcos Romeiro foi ótimo! hehehe

  • Vírus é um programa ou parte de um programa de computador, normalmente malicioso, que se propaga inserindo cópias de si mesmo e se tornando parte de outros programas e arquivos.

    Para que possa se tornar ativo e dar continuidade ao processo de infecção, o vírus depende da execução do programa ou arquivo hospedeiro, ou seja, para que o seu computador seja infectado é preciso que um programa já infectado seja executado.

    Worm é um programa capaz de se propagar automaticamente pelas redes, enviando cópias de si mesmo de computador para computador.


  • Os worms não enviam cópias de si para programas ou arquivos. Isso o diferencia dos vírus! 

  • Prezados,

    O Worm é um tipo de código malicioso, é um programa capaz de se propagar automaticamente pelas redes, enviando cópias de si mesmo de computador para computador. Entretanto, diferente do vírus, o worm não embute cópias de si mesmo em outros programas ou arquivos, sua propagação se da por meio de vulnerabilidades existentes ou falhas na configuração de programas instalados em computadores.
    Outro erro da questão é falar que tanto o vírus quanto o worm são capazes de se propagarem automaticamente, só o worm faz isso. O vírus depende da execução do programa ou arquivo hospedeiro para que possa se tornar ativo e dar continuidade ao processo de infecção.

    Portanto a questão está errada.

  • Excelente colocação DANIELA ALBERNAZ

  • Somente o worms pode propagar-se automaticamente. O vírus necessita de um programa ( hospedeiro) q seja executado para que possa infectar o computador. Gabarito: errado
  • Worm se propaga automaticamente, e os vírus dependem da execução do programa.

  • "Entre as diferentes ferramentas existentes, a que engloba a maior quantidade de funcionalidades é o antivírus. Apesar de inicialmente eles terem sido criados para atuar especificamente sobre vírus, com o passar do tempo, passaram também a englobar as funcionalidades dos demais programas, fazendo com que alguns deles caíssem em desuso." Antivírus não combate só vírus! Fonte:http://cartilha.cert.br/mecanismos/

  • Worms: não infecta arquivos > não se torna parte dele > não precisa da execução do arquivo para se replicar.

    Virus: infecta arquivos > se torna parte dele > precisa da execução de arquivos para se replicar.

  • Worms:Programa capaz de se propagar automaticamente pelas redes, enviando cópias de si mesmo de computador para computador.

    Vírus: Programa ou parte de um programa de computador normalmente malicioso, que se propaga inserindo partes de si mesmo e se tornando parte de outros programas e arquivos.

    Foco, Força e Fé.

  • O vírus se propaga de um computador para outro, mas precisa de alguém para iniciar a ação de própagação. 

     

  • O Worm é um tipo de código malicioso, é um programa capaz de se propagar automaticamente pelas redes, enviando cópias de si mesmo de computador para computador. Entretanto, diferente do vírus, o worm não embute cópias de si mesmo em outros programas ou arquivos, sua propagação se da por meio de vulnerabilidades existentes ou falhas na configuração de programas instalados em computadores.
    Outro erro da questão é falar que tanto o vírus quanto o worm são capazes de se propagarem automaticamente, só o worm faz isso. O vírus depende da execução do programa ou arquivo hospedeiro para que possa se tornar ativo e dar continuidade ao processo de infecção.

    Portanto a questão está errada.

  • O virus necessita de um hospedeiro para se propagar, e precisa ser executadoi . Já o worms é independente e não precisa de execução por parte do úsuario. QUESTÃO INCORRETA ao afirmar que os dois se propagam automáticamente, sendo que somente o worms tem essa caracteristica.

     

  • Virus ou worms precisam ser executados para que comece a agir. 

    Ex.: 

    Voce recebe um e-mail e nele consta um anexo, quando voce abrir esse anexo o virus ou worm entrara em acao, caso nao abra continuara intacto.

  • ATENÇÃO:     TROJAN,   WORM e  SPYWARE NÃO SÃO VÍRUS PORQUE NÃO PRECISAM DE HOSPEDEIROS. 

  • ERRADO

     

     

    O vírus depende da ação do usuário, já o worms não. Vejamos o conceito:

     

     

     

    O que são os Worms?

     

     

    São programas que geram cópias de si próprios em diversos locais num computador infectado. O objetivo deste tipo de malware é por norma saturar os computadores e redes, impedindo o seu correto funcionamento. Ao contrário dos vírus, os worms não infectam arquivos. Exploram vulnerabilidades das aplicações e das redes de comunicações para se propagarem, e não necessitam de intervenção das vítimas para se executarem.

     

     

    O que provocam?

     

     

    O principal objetivo dos worms é propagarem-se e infectar o maior número de computadores possível. Para tal, criam cópias deles próprios nos computadores infectados, que se distribuem para outros computadores através de diversos canais possíveis, destacando-se os e-mails, os programas de compartilhamento de arquivos por redes P2P e de instant messaging.

     

     

    Pague o Preço!!!

     

    Deus é Fiell!!!

  • ERRADO.

    Só os worms é que tem a capacidade de se propagarem automaticamente.

  • O virus não se propaga automaticamente, ao contrário do Worn.

    Virus necessita da execução do usuário e também de arquivo ou programa Hospedeiro.

  •  Vírus infectam arquivos, e se propagam para outros arquivos. Precisam ser executados. Necessitam de um hospedeiro. 
    Worms infectam dispositivos, e se propagam para outros dispositivos. Executam automaticamente. Não necessitam de um hospedeiro

  • Autor: Leandro Rangel , Analista de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União (CGU)

    Prezados,

    O Worm é um tipo de código malicioso, é um programa capaz de se propagar automaticamente pelas redes, enviando cópias de si mesmo de computador para computador. Entretanto, diferente do vírus, o worm não embute cópias de si mesmo em outros programas ou arquivos, sua propagação se da por meio de vulnerabilidades existentes ou falhas na configuração de programas instalados em computadores.
    Outro erro da questão é falar que tanto o vírus quanto o worm são capazes de se propagarem automaticamente, só o worm faz isso. O vírus depende da execução do programa ou arquivo hospedeiro para que possa se tornar ativo e dar continuidade ao processo de infecção.

    Portanto a questão está errada.

  • Ano: 2015

    Banca: CESPE

    Órgão: MEC

    Acerca de softwares maliciosos e antivírus, julgue o item a seguir.


    Vírus e worms são programas capazes de se propagar autonomamente. (E)

  • ERRADO

     

    VIRÚS: NÃO É AUTOMÁTICO E PRECISA DE HOSPEDEIRO, EX.: VOCÊ PRECISA CLICAR EM EXECUTAR UM ARQUIVO PARA O VIRÚS CONTAMINAR SEU COMPUTADOR

     

    WORM: AUTOMÁTICO, VERMES QUE SE MULTIPLICAM CAUSANDO LENTIDÃO DO COMPUTADOR

  • Vírus precisam de um hospedeiro para se propagarem. 

    Worms são auto suficientes, não precisam de hospedeiros para propagar seu código nocivo. 

  • Os antivírus são ferramentas capazes de detectar e remover os códigos maliciosos de um computador, como vírus e worms. Tanto os vírus quanto os worms são capazes de se propagarem automaticamente por meio da inclusão de cópias de si mesmo em outros programas, modificando-os e tornando-se parte deles. Os vírus fazem isso os woms não

  • KKKKKKKK

    Marcos Vinnicios, PERFEITO!!!! 

  • antivirus NÃO detecta worms

  • O worm não preccisa de hospedeiro. Se reproduz sozinho.

     

  • ERRADO.


    VIRUS PRECISAM SER EXECUTADOS.

    WORM SE PROPAGAM SOZINHOS.


    OBS: QUALQUER ERRO INFORMAR.


    " VOCÊ É O QUE VOCÊ PENSA, É O SR. DO SEU DESTINO." 

  • automaticamente

  • Errado.

    vírus ➞ é auto replicável (faz cópias de si mesmo)

    wormpropaga-se automaticamente através de redes, ou seja, não precisa ser executado. (não faz cópias de si mesmo)

  • Equiparação entre VÍRUS e WORMS = Errado.

  • Gab E

    Não caiam nessa comparação

    Worms são autorreplicáveis e não necessitam da ação do usuário.

    Vírus não se replica e necessita da ação do usuário.

  • GABARITO ERRADO

    BASTANTE COBRADO EM PROVAS DE CONCURSOS (WORM)

    SEGUE AS ESPECIFICIDADES DE CADA:

    VÍRUS

    PROGRAMA OU PARTE DE UM PROGRAMA DE COMPUTADOR;

    PROPAGA-SE INSERINDO CÓPIAS DE SI MESMO E SE TORNANDO PARTE DE OUTROS PROGRAMAS E ARQUIVOS;

    DEPENDE DA EXECUÇÃO DO PROGRAMA OU ARQUIVO HOSPEDEIRO PARA SER ATIVADO.

    WORM

    PROGRAMA;

    PROPAGA – SE AUTOMATICAMENTE PELAS REDES, ENVIANDO COPIAS DE SI MESMO DE COMPUTADOR PARA COMPUTADOR;

    EXECUÇÃO DIRETA DE SUAS CÓPIAS OU PELA EXPLORAÇÃO AUTOMÁTICA DE VULNERABILIDADES EXISTENTES EM PROGRAMAS INSTALADOS EM COMPUTADORES.

    Fonte: Estratégia Concursos

    Fé.

  • Gab E Simples sem enrolação, apenas Worm se replica automaticamente e além do mais não precisa ser executado. Bons estudos!
  • Vírus para entrar no pc depende de aceitação do usuário.

  • Minha contribuição.

    Worm (Verme) => É um programa capaz de se replicar automaticamente, enviando cópias de si mesmo. Diferente do vírus, ele não se propaga por meio da inclusão de cópias de si em outros programas ou arquivos através da rede, mas -sim - pela exploração automática de vulnerabilidades existentes em programas instalados em computadores ou pela execução direta de suas cópias. Em suma: eles não infectam outros arquivos, eles mesmos são os arquivos! Worms são notadamente responsáveis por consumir muitos recursos, devido à grande quantidade de cópias de si mesmo que costumam propagar e, como consequência, degradam sensivelmente o desempenho de redes e podem lotar o disco rígido de computadores.

    Worm (palavras chaves):

    => Redes

    => Não precisa de hospedeiro

    => Autorreplicáveis

    => Não precisa ser executado

    Fonte: Estratégia

    Abraço!!!

  • eu lendo: Os antivírus são ferramentas capazes de detectar e remover os códigos maliciosos de um computador, certo, como vírus e worms certo. Tanto os vírus quanto os worms são capazes de se propagarem automaticamente. ERRADA.

  • Os Worms não se propagam infectando, ou seja, inserindo cópias de si mesmo em outros programas. O programa que infecta arquivos é o vírus.

  • Os comentários dos professores são os piores! TOTAL FALTA DE RESPEITO COM O ALUNO!

  • E esse comentário do Professor!??!?

  • Os vírus é que infectam outros arquivos, tornando-se parte deles. Já os WOrms existem independentemente de outro arquivo e criam cópias exatas de si

  • WORMS SE PROPAGA E FAZ COPIAS DE SE, JA O VIRUS PRECISA DA AÇÃO DO USUÁRIO PARA SE PROPAGAR

    ESPERO TER AJUDADO

    BONS ESTUDOS

  • Os antivírus são ferramentas capazes de detectar e remover os códigos maliciosos de um computador, como vírus e worms [CORRETO]. Tanto os vírus quanto os worms são capazes de se propagarem automaticamente por meio da inclusão de cópias de si mesmo em outros programas, modificando-os e tornando-se parte deles [ERRADO].

    - CESPE - PC/DF - AGENTE DE POLÍCIA - Os vírus, ao se propagarem, inserem cópias de seu próprio código em outros programas, enquanto os worms se propagam pelas redes, explorando, geralmente, alguma vulnerabilidade de outros softwares.

  • O virus tem de ser executado!

  • Worm = verme = se multiplica

    Vírus = precisa ser executado.

    Ademais, os antivírus não agem apenas contra vírus, mas contra diversos tipos de malware. Eles tem esse nome porque inicialmente só eram efetivos contra vírus.

  • MALWARE

    Phishing --> PESCA Informações

    Ransomware --> ENCRIPTA dados --> EXIGE RESGATE

    Cavalo de Troia --> EXECUTA diversas funções --> ESCONDIDO

    Spyware --> MONITORA atividades --> depois ENVIA

    Keylogger --> Teclas digitadas

    Screenlogger --> Cursor/tela

    Adware --> Propaganda

    Backdoor --> PERMITE RETORNO --> acesso FUTURO --> Pelas PORTAS

    Vírus --> PROPAGA cópias de si mesmo --> DEPENDE de execução

    Worm --> PROPAGA automaticamente --> EXECUÇÃO direta --> EXPLORAÇÃO automática

    Bot --> COMUNICA c/ invasor --> CONTROLE remoto --> PROPAGA automaticamente

    Rootkit --> ESCONDE e ASSEGURA --> MANTÉM acesso ao PC

    Cookies --> PEQUENOS ARQUIVOS --> IDENTIFICAM o visitante --> VIOLAM privacidade

  • acertei porque li o comentario de um aluno em outro dia aqui..kkk ele botou em letras coloridas que não esquecir.

  • No Windows 8.1, o antimalware faz papel de antivírus também. Então...

    ERRADO - Os antivírus são ferramentas capazes de detectar e remover os códigos maliciosos de um computador, como vírus e worms.

    CORRETO - Os antimalwares são ferramentas capazes de detectar e remover os códigos maliciosos de um computador, como vírus e worms.

    Prof. Fernando Nishimura

  • MALWARE

    Phishing --> PESCA Informações

    Ransomware --> ENCRIPTA dados --> EXIGE RESGATE

    Cavalo de Troia --> EXECUTA diversas funções --> ESCONDIDO

    Spyware --> MONITORA atividades --> depois ENVIA

    Keylogger --> Teclas digitadas

    Screenlogger --> Cursor/tela

    Adware --> Propaganda

    Backdoor --> PERMITE RETORNO --> acesso FUTURO --> Pelas PORTAS

    Vírus --> PROPAGA cópias de si mesmo --> DEPENDE de execução

    Worm --> PROPAGA automaticamente --> EXECUÇÃO direta --> EXPLORAÇÃO automática

    Bot --> COMUNICA c/ invasor --> CONTROLE remoto --> PROPAGA automaticamente

    Rootkit --> ESCONDE e ASSEGURA --> MANTÉM acesso ao PC

    Cookies --> PEQUENOS ARQUIVOS --> IDENTIFICAM o visitante --> VIOLAM privacidade

  • Uma vez um colega compartilhou uma musiquinha aqui e isso tem me ajudado bastante:

    ♪ ♫ ♩ ♫ 

    ...o WORM é um verme autorreplicante,

    nem carece de hospedeiro e ataca num instante;

    já o VÍRUS apresenta uma função basilar,

    necessita de hospedeiro pra poder se propagar... ♪ ♫ ♩ ♫

  • Nishimura viajou no comentário dessa vez.

    Os antivírus tem sim a função de remover códigos maliciosos, como diz a questão. O erro da questão está em afirmar que os virus se replicam sozinhos como os worms.

  • gab e.

    Importante diferenciar propagação de execução.

    Primeiro ocorre execução: (por prof victor dalton): Todo programa em um computador precisa ser executado. Um worm, para se autorreplicar, precisa estar em execução. O que difere o worm de um vírus, por exemplo, é que, enquanto o vírus é executado por uma ação explícita do usuário (como um clique duplo no arquivo malicioso), o worm explora vulnerabilidades existentes ou falhas na configuração de softwares instalados em computadores. Execução é mecanismo de ativação.

    ps. O vírus de script tem o poder de ser automaticamente executado. (é uma exceção).

    APÓS EXECUTADOS, eles irão se propagar: cada um de uma forma novamente:

    Propagação: aqui é o espalhamento.

    Ambos se espalham com cópias de si mesmo, porém

    o vírus: vai atuar com cópias de si mesmo em arquivos e programas hospedeiros.

    o worm: não vai infectar programas ou arquivos, ele já é o próprio arquivo, por isso dizemos que ele não precisa de arquivo hospedeiro. Ele não vai colar em arquivo, nem programa, ele vai colar no COMPUTADOR.

    resumo:

    execução: vírus precisa de execução do usuário \ worm não! worm explora vulnerabilidade.

    propagação: vírus se propaga copiando-se para arquivos e programas \ worm na máquina.

  • CERTO

    Pode ajudar na resolução de alguma questão:

    Vírus: não se auto-replica, depende de um hospedeiro

    Worm: auto-replicante, envia cópias de si e não precisa ser executado, bem como de hospedeiro

    Backdoor: permite o retorno de um invasor

    Ransoware: Rouba e pede Resgate dos dados

    Phishing: fraudulento, tenta conseguir dados bancários, números de cartões e etc

    Bot: controle remoto

    Rootkit: esconde e camufla invasores e/ou programas maliciosos

    Adware: executa automaticamente e exibe uma grande quantidade de anúncios sem a permissão do usuário

    Trackware: adware que pode monitorar as atividades de navegadores, podendo abrir o sistema para um atacante remoto

    Fonte: meus resumos.

    Qualquer observação, notifiquem-me! :)

  • Nada haver o comentário do professor.

  • O erro da questão está em dizer que o vírus se auto-replica.

    o vírus precisa de um hospedeiro para se replicar (precisa ser ativado no computador).

  • Vírus não se propaga automaticamente

  • Os Worms não se propagam infectando, ou seja, inserindo cópias

    de si mesmo em outros programas. O programa que infecta arquivos é o vírus.

  • ERRADO NE GURIS

    • WORM TUDO BEM SE MOVE SE REPLICA E PODE PEGAR ATÉ DE SITE DA INTERNET

    MAS O VIRUS TA DE SACANAGEM.

    • SE TU NÃO EXE. ELE NÃO TE INCOMODA E AINDA, NÃO SE MULTIPLICA COMO O OUTRO.
  • o vírus precisa de um hospedeiro, sem ele não consegue se propagar.

  • ASSERTIVA INCORRETA!

    Complementando;

    Os vírus é que infectam outros arquivos se tornando parte deles, enquanto os worms existem independentemente de outro arquivo e cria cópias exatas de si.

  • CUIDADO MARRETEIROS...

    REGRA: VÍRUS NECESSITA DE EXECUÇÃO PARA SE PROPAGAR

    EXCECÇÃO : VÍRUS DE SCRIPT ( PROPAGA-SE AUTOMATICAMENTE)

    O vírus, em regra, requer sua execução para poder realizar seus danos. O vírus de script, no entanto, é bem peculiar, pois, em virtude de ser interpretado pelo navegador web, dependendo de suas configurações, pode ser executado pelo próprio navegador. Em não havendo a intervenção do usuário, que apenas acessou o site, isto configura execução automática


ID
1131055
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MTE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A respeito da organização administrativa e dos atos administrativos, julgue os itens subsecutivos.

Caso seja fornecida certidão, a pedido de particular, por servidor público do quadro do MTE, é correto afirmar que tal ato administrativo possui presunção de veracidade e, caso o particular entenda ser falso o fato narrado na certidão, inverte- se o ônus da prova e cabe a ele provar, perante o Poder Judiciário, a ausência de veracidade do fato narrado na certidão

Alternativas
Comentários
  •  Os atos administrativos são dotados de presunção de veracidade e legitimidade que, segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro consiste na "conformidade do ato à lei; em decorrência desse atributo, presumem-se, até prova em contrário, que os atos administrativos foram emitidos com observância da lei". Ainda de acordo com a citada autora, a "presunção de veracidade diz respeito aos fatos; em decorrência desse atributo, presumem-se verdadeiros os fatos alegados pela Administração." Desse modo, a aplicação da presunção de veracidade tem o condão de inverter o ônus da prova, cabendo ao particular comprovar os fatos.

  • Bom lembrar que o atributo de presunção de veracidade (que engloba a presunção de legitimidade e presunção de legalidade) aplica-se TANTO AOS ATOS ADMINISTRATIVOS, QUANTO AOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO.


    Bons estudos!

  • "cabe a ele provar, perante o Poder Judiciário"...

    não entendi.........não seria provar a Administração a falsidade?

  • Questão correta, uma outra ajuda a responder, vejam:

    No caso de um administrado alegar a existência de vício de legalidade que invalide determinado ato administrativo, esse indivíduo deverá fundamentar sua alegação com provas dos fatos relevantes, por força da obrigatoriedade de inversão do ônus da prova, originada no princípio da presunção de legitimidade do ato administrativo.

    GABARITO: CERTA.

  • Até onde a lei é explícita, primeiro se esgota a via administrativa para depois partir para o Judiciário quando se trata de questões que envolvem Direito Administrativo. Confesso que não entendi. Notem que no exemplo mencionado por um colega a banca não menciona o Poder Judiciário. No mínimo esquisito!

  • A certidão se caracteriza por ser espécie de ato administrativo em que a Administração Pública, mediante requerimento de interessado, consulta seus bancos de dados e, em vista das informações apuradas, expede documento que retrate com fidelidade tais informações previamente existentes. Está correto, portanto, afirmar que o fato eventualmente narrado em seu teor gozará de presunção de veracidade. O ônus de demonstrar o contrário caberá realmente ao particular, uma vez que se trata de presunção iuris tantum, a qual admite prova em contrário.

    Gabarito: Certo





  • Não precisa esgotar a via administrativa para recorrer ao judiciario.

    Art 5 da CF
    A lei não excluirá da apreciação do poder judiciário ameaca a direito...
  • "presunção de veracidade diz respeito aos fatos; em decorrência desse atributo, presumem-se verdadeiros os fatos alegados pela Administração." 

    o ATO tem presunção de legitimidade;

    o FATO tem presunção de veracidade

    " é correto afirmar que tal ato administrativo possui presunção de veracidade..."

    Eu consideraria falsa essa afirmação tendo em vista que outras questões da banca cobraram exatamente isso. 

    Mas deixa eu fazer mais questões sobre o assunto.

  • Presunção de Legitimidade, presume que o todo ato é praticado conforme as leis e princípios que o regem (teoria da aparência), de modo que se considera a atividade administrativa, em princípio, como legítima, isto é, conforme o direito.

    Presunção de Veracidade, considera-se que os fatos alegados pela Administração no ato administrativo são verdadeiros.


    Correto o Gabarito


  • Fé Pública.

  • Errei a questão com o mesmo raciocínio do Roberto.


    Quando ele menciona na questão "... inverte- se o ônus da prova e cabe a ele provar, perante o Poder Judiciário,..." ele não restringe a solução sem levantar a possibilidade de ser resolvida na via administrativa antes de chegar em vias judiciais? 


    Alguém poderia ajudar?


  • A professora Maria Sylvia Zanella Di Pietro afirma que, além de serem presumivelmente legítimos, os atos administrativos também são presumivelmente verdadeiros. Segundo a professora, a presunção de veracidade assegura que os fatos alegados pela Administração são presumivelmente verdadeiros, assim como ocorre com certidões, declarações ou informações fornecidas, todos dotados de fé-pública.

  • Caro Lidnaldo, veja:
    A questão fala que o ato administrativo é dotado de presunção de legitimidade ( correto, a presunção de legitimidade é um atributo do ato administrativo, assim como a autoexecutoriedade, a tipicidade e a imperatividade, como regra). 

    Em relação a segunda parte da afirmativa em comento, a certidão é uma espécie de ato enunciativo, que adquire seu efeito por lei e não pela atuação administrativa, sendo assim, ela não pode ser revogada, apenas anulada, tanto pela própria administração pública como pelo poder judiciário, em se tratando de ilegalidade. 
    Sobre o tema acima, Maria Sylvia Di Pietro (Direito Administrativo, 26ª edição, 2013, p. 258) afirma: ''Não há dúvidas de que os atos enunciativos, como as certidões, estão entre aqueles que não admitem revogação. Parece, todavia, que a melhor justificativa para tanto consiste no fato de que, para expedir uma certidão, a Administração, a requerimento de interessado, limita-se a consultar seus bancos de dados e, a partir das informações apuradas, expede o documento correspondente, com a máxima fidelidade. Assim sendo, não há como se realizar juízos de conveniência e oportunidade por ocasião da expedição de uma certidão, sendo certo que tais juízos são próprios da revogação. Vale dizer: ou os fatos constantes da certidão existem, ou não''.
    Entretanto, como a questão não mencionou que o ato era ilegal,  o particular  poderia sim ingressar na via administrativa para retificar os dados, mas nada obsta que ele ingresse na via judicial. A questão não fala que a única solução seria ingressar no judiciário, ela apenas possibilita uma solução, ATÉ PQ NÃO É NECESSÁRIO O EXAURIMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA, EM REGRA, PARA PODER INGRESSAR NO PODER JUDICIÁRIO.

  • Que há a inversão do ônus da prova, isso sim, está correto. Mas provar "PERANTE O JUDICIÁRIO". A prova seria perante o próprio órgão. Nesse caso, o administrado poderia apresentar documentos comprobatórios, solicitar alterações, etc. Caso houvesse a recusa do órgão é que seria impetrado Habeas Data... Continuo dizendo. No CESPE, passa quem tem sorte, pois o CESPE acha o que quer e faz o que quer.

    #mesentidohumilhado


  • Traduz o "princípio da inafastabilidade do poder judiciário" previsto no art. 5, XXXV, CF88.

  • GAB. CERTO.

    As certidões são atos administrativos que declaram a existência ou inexistência de atos ou fatos administrativos. São atos que apenas retratam, com fidelidade, a realidade, não sendo capaz de criar ou extinguir relações jurídicas (ex.: certidão que aponta o tempo de serviço do servidor no órgão ou entidade administrativa; certidão negativa de débito tributário). 

    Os atos administrativos presumem-se editados em conformidade com o ordenamento jurídico (presunção de legitimidade), bem como as informações neles contidas presumem-se verdadeiras (presunção de veracidade).

    A presunção de legitimidade e de veracidade dos atos administrativos é justificada por várias razões, tais como a sujeição dos agentes públicos ao princípio da legalidade, a necessidade de cumprimento de determinadas formalidades para edição dos atos administrativos, celeridade necessária no desempenho das atividades administrativas, inviabilidade de atendimento do interesse público, se houvesse a necessidade de provar a regularidade de cada ato editado etc. Trata-se, no entanto, de presunção relativa (iuris tantum), pois admite prova em contrário por parte do interessado.

    Os principais efeitos da presunção de legitimidade e de veracidade são a autoexecutoriedade dos atos administrativos e a inversão do ônus da prova.

    FONTE: OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende, Curso de Direito Administrativo.

  • Todo ato administrativo tem presunção de legalidade e legitimidade, porém não absolutos. Serão legítimo e verdadeiros até que se prove o contrário. A administração não está nem ai, se o particular acha que o fato narrado na certidão é falso, problema dele, ele que gaste dinheiro para provar a falsidade.

  • o poder judiciário me derrubou

  • Acredito que seria perante o próprio órgão e não ao Poder Judiciário diretamente. Essa parte final que não entendi, sinceramente!

  • O poder judiciário derrubou todos nós.

  • Pq o PJ derrubou vocês?  Não parece meio óbvio?  Já que a questão não fala que tem que ir diretamente ao PJ, faz muito sentido. Ex: se pego uma certidão em qualquer lugar e falo que não está correto, e mesmo assim o órgão não queira arrumar o erro, pq eu não recorrer ao PJ? Quero que a certidão esteja correta. O PJ não pode se negar de analisar o meu caso.  Assim que eu analisei. 

    Me desculpem se eu estiver errado.

  • Questão linda. Amei

  • Especificou claramente a veracidade. Ou seja, requer atenção na diferença de legalidade e veracidade..
  • PRESUNÇÃO DE VERACIDADE

     

     

    INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA

  • um dica valiosa pra quem quer derrubar a banca. Questão incompleta pro Cespe nao é errada. A questão somente estaria errada se estivesse '' SOMENTE perante o poder Judiciário. 

  • Gab: CERTO.

     

    Será invertido o ônus da prova, cabendo prova contrária, com base na relatividade do Princípio da Veracidade (JURIS TANTUM). 

  • Questão que, toda vez que faço, erro.

  • RUMO À NOMEAÇÃO.

  • Já busquem logo o comentário da Andreia Ramiro ( sem enrolação e esclarecedor)

     

  • Não sei por que tanta dúvida em "PODER JUDICIÁRIO"! O particular não pode anular um ato inválido no poder judiciário? Ato inválido tem como consequência a ANULAÇÃO, que pode ser feita pela própria administração (Autotutela) ou Judiciário (Quando provocado).

  • Melhor comentário Ana moreira.

  • Questão excelente para o estudo
  • Gabarito: certo

    --

    A questão está certa, pois o particular pode procurar tanto o Poder Judiciário quanto a Administração.

    Vejam esta questão do CESPE: "... dessa presunção ( de veracidade ) decorrem alguns efeitos, dentre eles a capacidade de produção de efeitos do ato adm. enquanto não decretada a sua invalidade pela própria Adm. ou pelo Poder Judiciário ".

    ** Velha história: incompleto pro CESPE é considerado certo.

  • Presunção de veracidade= inverte o ônus da prova.

    Gabarito, certo.

  • O ônus da prova incumbe a quem faça a acusação. SIMPLES!

  • Comentário:

    O quesito está correto. Trata-se de situação que ilustra muito bem a aplicação concreta do atributo da presunção de veracidade dos atos administrativos.

    Gabarito: Certo

  • Perfeito. Infelizmente há a inversão do ônus em qualquer ato declarado por agente público.

    Presunção de veracidade .

  • Igual você ao tomar uma multa trânsito.

    Lembrei disso.

    GAB C

  • A presunção de legitimidade e veracidade é um atributo universal, ou seja, presente em todos os atos.

  • Certo.

    (2008/CESPE/STF-Analista) A presunção de legitimidade e de veracidade do ato administrativo municipal em tela gera a inversão do ônus da prova. Certo

  • Os principais efeitos da presunção de legitimidade e de veracidade são a autoexecutoriedade dos atos administrativos e a inversão do ônus da prova.

  • Concordo com o colega Guilherme Lima:

    Que há a inversão do ônus da prova, isso sim, está correto.

    Mas provar "PERANTE O JUDICIÁRIO". A prova seria perante o próprio órgão".

    CESPE está cada dia + locão.

  • O correto não seria o uso do termo " presunção de legitimidade", ora que, estamos falando de ato, não de fato?

    presunção de legitimidade diz respeito à conformidade do ato com a lei; por esse atributo, presumem-se, até prova em contrário, que os atos administrativos foram emitidos com observância da lei.

    Inerente à presunção de legitimidade, tem-se a presunção de veracidade, que diz respeito aos fatos

  • A presunção de legitimidade é que pressupõe que os atos administrativos estão em conformidade com a lei. A presunção de veracidade, por sua vez, indica que os fatos alegados pela Administração são verdadeiros. Essa distinção é feita por Maria Sylvia Di Pietro e, geralmente, também é adotada pelas bancas de concurso.

  • ATRIBUTOS DO ATO: PATI

     PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE/VERACIDADE (TODOS)

    PRESENTE/INERENTE EM TODOS OS ATOS. Até prova em contrário, presume-se que os fatos alegados pela Adm. são verdadeiros. É presunção RELATIVA (juris tantum). O administrado é quem deve provar o vício (inversão do ônus da prova), ex.: multa de trânsito, posso recorrer e fundamentar. O Judiciário pode solicitar à Adm. provas. Tal presunção faz com que os atos operem EFEITOS IMEDIATOS, ainda que eivados de vícios/defeitos aparentes.

    OBS: possibilidade de preservação de atos praticados pelos chamados agentes putativos para preservação dos interesses de terceiros de boa‐fé. EXCEÇÃO: cumprimento de ordem manifestamente ilegal ao servidor público por superior hierárquico.

    DOUTRINA: MINORITÁRIA: presunção de veracidade: os FATOS invocados pela Adm. são verdadeiros até prova em contrário; presunção de legitimidade: é a CONFORMIDADE DO ATO COM A LEI. MAJORITÁRIA: presunção de legitimidade abrange os dois conceitos.

    GASPARINI afirma que os atos praticados pela Adm. sob regime de direito privado não gozam de presunção de legitimidade. O autor indica decisão do STF nesse sentido (RDA 46:192). No entanto, MARIA DI PIETRO defende a existência em TODOS OS ATOS.

  • Para mim está errado porque é um "ato DA administração", um "ato de conhecimento, opinião e juízo" e não um ato administrativo propriamente dito. Fiquei com essa duvida e o comentário do professor não menciona isso.

  • Gab.: Certo

    Para  Maria Sylvia Di Pietro: Quanto ao alcance da presunção, cabe realçar que ela existe, com as limitações já analisadas, em todos os atos da Administração, inclusive os de direito privado, pois se trata de prerrogativa inerente ao Poder Público, presente em todos os atos do Estado, qualquer que seja a sua natureza. Esse atributo distingue o ato administrativo do ato de direito privado praticado pela própria Administração.

    Bons Estudos!

  • Nunca sei quando a banca considera o termo `presunção de veracidade` como fato administrativo ou como um termo amplo...

  • "cabe a ele provar, perante o Poder Judiciário"

    Entendi como errada pelo fato de o impetrante poder recorrer administrativamente, sem prejuízo de possível ação judicial.

  • A emissao da certidão é ato administrativo ou é ato da administração ?


ID
1131058
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MTE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A respeito da organização administrativa e dos atos administrativos, julgue os itens subsecutivos.

Ocorre o fenômeno de descentralização por serviços quando, por exemplo, no âmbito do MTE, cria-se um novo órgão e a ele são transferidas determinadas competências para a execução de serviços públicos.

Alternativas
Comentários
  • ERRADA,

    DESCONCENTRAÇÃO - CRIA ÓRGÃOS

    DESCENTRALIZAÇÃO - CRIA ENTIDADES

    A desconcentração, segundo Maria Sylvia Zanella di Pietro, é uma “distribuição interna de competências, ou seja, uma distribuição de competências dentro da mesma pessoa jurídica” e se refere somente aos órgãos que fazem parte do seu corpo funcional, trata-se da Administração Pública Direta.

    Já a descentralização, segundo a autora acima citada, é a “distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica”, e pode ser através de outorga, quando há a transferência da titularidade e da execução do serviço público, ou por meio de delegação, que é a mera transferência da execução destes serviços, trata-se da Administração Pública Indireta.

    http://www.cidmarconi.adv.br/artigo.asp?codigoArtigo=102

  • Descentralização por outorga ou por serviço

    O estado cria uma pessoa jurídica de Direito Publico ou Privado e atribui a ela capacidade administrativa especifica (só pode fazer o que a lei determina), ou seja, a pessoa criada pode desempenhar tão somente a atividade que ensejo a sua criação, tendo ela a titularidade e a execução da atividade.

    Descentralização por colaboração ou delegação.

    O Estado não cria ninguém, apenas transfere para alguém que já existe apenas a execução da atividade administrativa. Essa transferência se dá por contrato administrativo ou ato administrativo unilateral.

  • errado

     fiquem ligados

    criar novo orgão--> desconcentração

    criar nova entidade/ pessoa juridica -->decentralização

  • Como já foi dito a questão está errada, ela tenta confundir o conceito de descentralização e desconcentração, outras questões podem ajudar a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2012 - MCT - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos - Temas III, IV, V e VI

    Disciplina: Direito Administrativo

    Se a União distribuir competências entre diversos órgãos de sua própria estrutura, tal como nos ministériosocorrerá desconcentração no âmbito da administração direta federal.

    GABARITO: CERTA.




    Prova: CESPE - 2011 - Correios - Cargos de Nível Superior - Conhecimentos Básicos - Exceto os Cargos 3, 4, 5, 16 e 26

    Disciplina: Administração Pública | Assuntos: Estrutura OrganizacionalDesconcentraçãoDescentralização administrativa

    A descentralização é uma forma de transferir a execução de um serviço público para terceiros, que se encontrem dentro ou fora da administração. A desconcentração é uma forma de se transferir a execução de um serviço público de um órgão para outro dentro da administração direta. Nesse sentido, a diferença entre descentralização e desconcentração está na amplitude da transferência.

    GABARITO: CERTA.



    Prova: CESPE - 2013 - IBAMA - Analista Ambiental - Conhecimentos Básicos - Todos os Temas

    A criação do IBAMA, autarquia a que a União transferiu por lei a competência de atuar na proteção do meio ambiente, é exemplo de descentralização por serviço.

    GABARITO: CERTA.

  • Lembrem-se:

    Descentralização por Outorga Legal = Por serviços = Funcional = Técnica                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   
    Descentralização por delegação = Por colaboração
  • BelaWitch,

    As diferenças, de forma bem geral, são:

    1) Órgão: não tem personalidade jurídica própria. Faz parte da administração direta.

    2) Entidade: é criada uma nova personalidade jurídica. Faz parte da administração indireta.

    3) Desconcentração: É realizada dentro da própria Administração, ou seja, transferem-se para Órgãos (sem PJ), as atribuições, tarefas específicas.

    4) Descentralização: É realizada fora da Administração Direta; ou seja, são atribuídas tarefas para a Administração Indireta. "Tem" de falar "entidades" (por possuir PJ).

    Aqui há 2 tipos de descentralização:

    4.1) Por outorga ou serviços: quando se transfere a titularidade do serviços públicos e a execução deles. Exemplo: a FUNAI, que é a responsável pelos índios. Então, acontece para a própria Administração Indireta.

    4.2) Por colaboração ou delegação: quando se transfere apenas a execução do serviço e não a titularidade. Acontece por autorização, permissão ou concessão. Exemplo: empresas de ônibus. 

    Espero ter ajudado.

    Corrijam-me, caso esteja equivocada.

    Abraços

  • Gabarito. Errado.

    Quando se cria um órgão é dado o nome desconcentração.


  • A criação de um novo órgão, como afirmado nesta questão, pressupõe a utilização da técnica de organização da estrutura interna da Administração Pública denominada desconcentração administrativa. A descentralização por serviços, na verdade, implica a criação de uma nova pessoa jurídica, dotada, portanto, de personalidade jurídica própria, patrimônio próprio e autonomia administrativa.

    Gabarito: Errado


  • Competência é intransferível.

  • Ocorre Desconcentração, pois criou-se Órgão, e não Ente.

  • ERRADO

    Trata-se da DESCONCENTRAÇÃO, que é a distribuição interna de competências para melhor prestar os seus serviços. Através da desconcentração é que surgem os ÓRGÃOS.

  • Desconcentração, procedimento interno, pode ser feito tanto pela adm direta quanto indireta. Cria pessoa sem personalidade jurídica.

    Descentralização: procedimento externo, ou seja, surge uma nova pessoa com personalidade juridíca. Exemplo: autarquia.

  • Isso é desconcentração administrativa - Técnica Administrativa.

  • BOTEM LOGO NA CABEÇA

    ---> dividiu orgão======> DESCONCENTRAÇÃO


    GABARITO ERRADO
  • Se cria-se um novo orgão, é desconcentração.

  • Desconcentração cria órgãos!!!


    FocoForçaFé#

  • desCEntralização = Criar Entidade

    desCOncentração = Criar Órgãos 
  • Errado

    DescOncentração -> cria Órgão Público, órgão não tem personalidade jurídica 


  • Errado

    Esta é uma situação de Desconcentração.

  • QUESTÃO ERRADA.

    Ocorre desconcentração administrativa ( criação de órgãos) quando uma pessoa política ou uma entidade da administração indireta distribui competências no âmbito de sua própria estrutura a fim de tomar mais ágil e eficiente a prestação dos serviços. Vale repetir, desconcentração envolve, obrigatoriamente, uma só pessoa jurídica. 
    Direito Administrativo DESCOMPLICADO 2015,  Marcelo Alexandrino & Vicente Paulo. Pag 27
  • Na descentralização por serviço tem-se o surgimento de
    uma entidade administrativa. Assim, o MTE é um órgão da
    administração, por isso, não se trata de descentralização  (é desconcentração).

    Gabarito: Errado.

  • Gabarito ERRADO.

    O correto é:
    Ocorre o fenômeno de DESCONCENTRAÇÂO quando, por exemplo, no âmbito do MTE, cria-se um novo órgão e a ele são transferidas determinadas competências.

  • Trata-se de um caso de desconcentração, e não de descentralização, pois não está sendo criado uma outra pessoa jurídica.

  • Neste caso, refere-se a administração indireta. A técnica utilizada pela administração púplica é a descentralização. Então, cria-se uma entidade dotada de personalidade jurídica.

  • Ocorre a chamada descentralização administrativa quando o Estado
    desempenha algumas de suas atribuições por meio de outras pessoas, e não
    pela sua administração direta. A descentralização pressupõe duas pessoas dis-
    tintas: o Estado (a União, o Distrito Federal, um estado ou um município) e
    a pessoa que executará o serviço, por ter recebido do Estado essa atribuição.

    É o que ocorre na criação das entidades da administração indireta: o
    Estado descentraliza a prestação dos serviços, outorgando-os a outras pessoas
    jurídicas (autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista
    e fundações públicas). (DIREITO ADMINISTRATIVO DESCOMPLICADO • Marcelo Alexandrino & Vicente Paulo).

  • Ocorre descentralização...no âmbito do MTE             JÁ PAROU POR AÍ, ERRADA.

  • A criação de um novo órgão, como afirmado nesta questão, pressupõe a utilização da técnica de organização da estrutura interna da Administração Pública denominada desconcentração administrativa. A descentralização por serviços, na verdade, implica a criação de uma nova pessoa jurídica, dotada, portanto, de personalidade jurídica própria, patrimônio próprio e autonomia administrativa.

    Gabarito: Errado

  • A criação do MTE e das superintendências regionais do trabalho e emprego caracteriza a utilização da técnica denominada desconcentração administrativa. Questão CESPE (CERTO)

  •  

    Descentralização por: OUTORGA/SERVIÇO/TECNICA/FUNCIONAL = Administração Indireta

    Descentralização por: COLABORAÇÃO/NEGOCIAL = Delegatárias

     

  • A técnica administrativa que cria os orgãos no âmbito da administração pública é a desconcentração, e não descentralização como afirma o enunciado.

     

                                                             

                                                                    desconcentração >>>>>>>>>>>>>> cria (ORGÃO)

     

     

                                                                   

                                                                descentralização >>>>>>>>>>>>>>em regra, cria (ENTIDADES).

     

     

    Gab.: ERRADA.

  • no âmbito do MTE, cria-se um novo órgão, DESCONCENTRAÇÃO 

  • Esta questão ajuda a responder, vejamos:

    Q409759: Direito Administrativo - Desconcentração e Descentralização Administrativa,  Organização da administração pública

    Ano: 2014 - Banca: CESPE - Órgão: Câmara dos Deputados - Prova: Analista Legislativo:

    A criação de uma sociedade de economia mista por uma unidade da Federação é exemplo de descentralização por serviços.

    Gabarito (CORRETA)

  • ERRADO

    ESQUEMA RÁPIDO:

     

    Descentralização e Desconcentração - Cria 
    Centralização e Concentração - extingue 
    --- 
    Descentralização = cria entidades com personalidade jurídica, por meio de outorga, transferindo a titularidade do serviço; ou por meio de delegação, transferindo apenas a execução do serviço. 
    Desconcentração = cria órgãos dentro de uma mesma pessoa jurídica da administração direta. 
    Centralização = extingue entidades com personalidade jurídicarevertendo a titularidade ou execução da atividade para a administração direta. 
    Concentração = extingue órgãos da administração direta.

  • BORA LÁ TURMA 

    DESCENTRALIZAÇÃO POR OUTORGA OU SERVIÇOS: TRANSFERE-SE A EXECUÇÃO E A TITULARIDADE DA ATIVIDADE MEDIANTE LEI.

    DESCENTRALIZAÇÃO POR DELEGAÇÃO OU COLABORAÇÃO: O ENTE TRANSFERE APENAS A EXECUÇÃO DA ATIVIDADE, MAS A TITULARIDADE FICA COM O PODER CONCEDENTE.

    OUTRO BIZU QUE É SEMPRE BOM LEMBRAR: 

    DESCENTRALIZAÇÃO: CRIA ENTIDADE

    DESCONCETRAÇÃO: CRIA ÓRGÃO.  

     

    QUEM GOSTOU DEIXA O CURTI AE DO LADO 

    QUEM ACHA QUE ESTOU ERRADO ME CORRIJA PQ ASSIM APRENDEMOS JUNTOS!

     

    PARA QUEM TEM FÉ A VIDA NUNCA TEM FIM! 

  • DESCENTRALIZAÇÃO

     

    ADM. DIRETA transf para a INDIRETA (LEI)

                                                                     AUTORGA

                                                                     SERVIÇOS                   TITULARIDADE E EXECUÇÃO

                                                                    FUNCIONAL

     

    ADM DIRETA   transf para o PARTICULAR (ATO/CONTRATO)

                                                                                                 DELEGAÇÃO

                                                                                               COLABORAÇÃO     EXECUÇÃO

  • COCO   ---> desCOncentração CriaOrgão.

                            Desconcentração Centralizada ----> Criação de Órgão dentro da Aminidtração Direta.

                            Desconcentração Descentralizada ----> Criação de Órgão dentro da Aminidtração Indireta.

     

     

     

    CECE   ---> desCEntralização CriaEntidade.

                            Descentralização por serviço/por outorga ----> Criação de Entidades Administrativas.

                            Descentralização por colaboração/ delegação ----> Criação de Concessionárias, Permissionárias e Autorizatárias.

     

     

     

     

     

    GABARITO ERRADO

  • A DESCONCENRAÇÃO.

  • Ocorre o fenômeno de descentralização por serviços quando, por exemplo, no âmbito do MTE, cria-se umA NOVA ENTIDADE (administrativa) e a elA são DELEGADAS determinadas competências para a execução de serviços públicos.

  • CRIOU ORGÃO? DESCONCENTRAÇÃO! 

     

    RUMO AO TOPO!

  • O conceito de descentralização por serviços estava correta.

    Até citar que foi criado um órgão para executar esses serviços públicos.

  • Criar órgão é DESCONCENTRAÇÃO.

    Gabarito, errado.

  • DESCONCENTRAÇÃO - CRIA ÓRGÃOS

    DESCENTRALIZAÇÃO - CRIA ENTIDADES

  • Cria entidades. DESCENTRALIZAÇÃO CRIA ENTIDADES E DESCONCENTRAÇÃO CRIA ORGÃOS.

  • DESCONCENTRAÇÃO - CRIA ÓRGÃOS

    DESCENTRALIZAÇÃO - CRIA ENTIDADES

  • Falou em criação de orgãos, é descOncentração.

  • Gab E

    DescEntralização cria EntidadesADMIndireta -DescOncentração cria Órgãos ADM Direta

  • Ocorre o fenômeno da desconcentração quando, por exemplo, no âmbito do MTE, cria-se um novo órgão e a ele são transferidas determinadas competências para a execução de serviços públicos.

  • Descentralização: transferência de atribuições entre pessoas jurídicas distintas.... Desconcentração: distribuição interna de competências, dentro do mesmo ente, uma única pessoa jurídica.

ID
1131061
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MTE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A propósito do regime disciplinar aplicável aos servidores públicos federais e dos poderes administrativos, julgue o item a seguir.

Considere que, durante fiscalização realizada por auditor fiscal do trabalho, tenha sido constatada a inexistência de prévia aprovação das instalações de determinada empresa pelo órgão competente. Diante disso, o auditor lavrou auto de infração e aplicou multa à empresa. Nessa situação, resta caracterizado o poder de polícia da administração pública, o qual pode, também, ter o seu exercício delegado a pessoas jurídicas de direito privado.

Alternativas
Comentários
  • ERRADA

    Considere que, durante fiscalização realizada por auditor fiscal do trabalho, tenha sido constatada a inexistência de prévia aprovação das instalações de determinada empresa pelo órgão competente. Diante disso, o auditor lavrou auto de infração e aplicou multa à empresa. Nessa situação, resta caracterizado o poder de polícia da administração pública, o qual pode, também, ter o seu exercício delegado a pessoas jurídicas de direito privado. (ERRADA)

    Ao julgar a ADIN 1.717/ DF em 07/11/2002, o STF decidiu que o exercício do poder de polícia não pode ser delegado a entidades privadas. 

    Q350873  Prova: CESPE - 2013 - PG-DF - Procurador

    Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Poderes da Administração; Poder de polícia; 

    Acerca dos atos de improbidade administrativa e dos poderes administrativos, julgue os itens que se seguem. 

    O DF não pode delegar o poder de polícia administrativa a pessoas jurídicas de direito privado, a exemplo das sociedades de economia mista, mesmo que embasado no princípio da eficiência e limitado à competência para a aplicação de multas.

    GABARITO: CERTO


  • Pessoal, esse tema de delegação do poder de polícia aos particulares (privado) é divergente na doutrina e jurisprudência. Mas é possível afirmar que há uma tendência no sentido de que é delegável somente os atos de consentimento e fiscalização, ordem e sanção constituem atividades típicas da administração pública e não podem ser delegadas (STJ).

    É que o poder de polícia administrativa é dividido pela doutrina em 4 fases ou atos. São eles:

    1)Ordem (ou norma de polícia ou legislação de polícia) = são comandos abstratos e coercitivos que visam normatizar, disciplinar e regulamentar atos e condutas que em tese são nocivos a sociedade. Ex: CTB quando limita velocidade. O CTB fala em aplicação subsidiária ao ato administrativo, ou seja, as regras de velocidade do CTB só serão aplicadas se não houver outra norma dispondo de forma contrária.

    2)Consentimento = Traduz-se na anuência prévia da administração, quando exigida, para a prática de determinadas atividades privadas ou para determinado exercício de poderes concernentes à propriedade privada. Esse consentimento se materializa nas licenças e autorizações.

    Essa fase nem sempre se fará presente. Com efeito, o uso e a fruição de bens e a prática de atividades privadas que não necessitem de obtenção prévia de licença ou autorização podem estar sujeitos a fiscalização de polícia e a sanções de polícia, pelo descumprimento direto de determinada ordem de polícia.

    3)Fiscalização = São os atos materiais que decorrem da própria ordem. São atos de natureza executória.

    Exemplo: fiscalização de transito, fiscalização da vigilância sanitária e etc.

    4)Sanção = É a aplicação do preceito secundário da norma pelo descumprimento do preceito primário. Será oriundo do poder de policia quando o vinculo jurídico for genérico. Se ó vinculo for específico estaremos diante do poder disciplinar.

    É um bom tema para uma prova dissertativa.
    Fé!

  • O poder de polícia é indelegável à instituições privadas, porém é autorizado no caso de agências reguladoras, entidades de apoio. Ex: ANATEL, ANEEL, entre outras.

  • O poder de polícia é indelegável às instituições privadas.

  • À minha interpretação, o colega Aurélio cometeu um erro. As Agências Reguladoras podem exercer poder de polícia administrativa por serem Pessoas Jurídicas de Direito Público ( Autarquias especiais).

  • A delegação do exercício do poder de polícia para particulares não é permitida. No entanto, autores, dentre eles, Carvalho Filho, admitem a participação privada como auxiliar ao exercício do Poder de Polícia pelo Estado. 

    Carvalho Filho denomina esse auxílio como: “
    operacionalização material da fiscalização”.

    N
    esse caso, é atribuído a empresas privadas atividades auxiliares, acessórias, que visam, exclusivamente, subsidiar a atividade exercida por agentes públicos competentes. Um exemplo famoso disso é a contratação de empresa para instalação e manutenção de radares de velocidade.

  • Poder de Polícia não pode ser dleegado a particulares!

    De acordo com a Jurisprudência, é atividade exclusivamente estatal, não podendo ser delegada a particulares.

  • Errado.

    O poder de polícia é indelegável: o poder de polícia é manifestação do poder de império do Estado, pressupondo a posição de superioridade de quem o exerce, em relação ao administrado. Por isso, a doutrina não admite delegação do exercício do poder de polícia a particulares

    Entretanto, é possível delegar atividades materiais de apoio ao poder de polícia, já que elas não realizam a fiscalização em si, mas apenas servem de apoio instrumental para que o Estado desempenhe privativamente o poder de polícia. Exemplos: empresa privada que instala radares fotográficos para apoiar na fiscalização do trânsito; e manutenção de presídios administrados pela iniciativa privada. Nos dois casos, o particular realiza atividades materiais secundárias, permitindo que o Estado exerça a fiscalização propriamente dita.

    Fonte: Alexandre Mazza. 

  • "o qual pode, também, ter o seu exercício delegado a pessoas jurídicas de direito privado" - tornou a questão errada, já que o Poder de Polícia não pode ser delegado a particulares.

  • O poder de polícia não pode ser delegado a particulares.

  • A regra é que não pode ser delegado poder de polícia ao particular, pois que este poder é exclusivo do Estado. No entanto, segundo o STJ:   “ADMINISTRATIVO. PODER DE POLÍCIA. TRÂNSITO. SANÇÃO PECUNIÁRIA APLICADA POR
    SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. IMPOSSIBILIDADE. (...) 2. No que tange ao mérito,
    convém assinalar que, em sentido amplo, poder de polícia pode ser conceituado
    como o dever estatal de limitar-se o exercício da propriedade e da liberdade em
    favor do interesse público. A controvérsia em debate é a possibilidade de
    exercício do poder de polícia por particulares (no caso, aplicação de multas de
    trânsito por sociedade de economia mista). 3. As atividades que envolvem a
    consecução do poder de polícia podem ser sumariamente divididas em quatro grupo,
    a saber: (i) legislação, (ii) consentimento, (iii) fiscalização e (iv) sanção.
    4. No âmbito da limitação do exercício da propriedade e da liberdade no
    trânsito, esses grupos ficam bem definidos: o CTB estabelece normas genéricas e
    abstratas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (legislação); a
    emissão da carteira corporifica a vontade o Poder Público (consentimento); a
    Administração instala equipamentos eletrônicos para verificar se há respeito à
    velocidade estabelecida em lei (fiscalização); e também a Administração sanciona
    aquele que não guarda observância ao CTB (sanção). 5. Somente o atos relativos
    ao consentimento e à fiscalização são delegáveis, pois aqueles referentes à
    legislação e à sanção derivam do poder de coerção do Poder Público.
    6. No que
    tange aos atos de sanção, o bom desenvolvimento por particulares estaria,
    inclusive, comprometido pela busca do lucro - aplicação de multas para aumentar
    a arrecadação.” (STJ, REsp 817534 / MG)

  • AFIRMA-SE QUE QUE O EXERCÍCIO ATIVIDADES DE POLÍCIA TEM FUNDAMENTO NO PODER DE IMPÉRIO E QUE ESTE NÃO PODE SER EXERCIDO POR NENHUMA PESSOA QUE TENHA PJDP,NEM MESMO SE FOR UMA ENTIDADE INTEGRANTE DA ADM. PÚBLICA.(MARCELO ALEXANDRINO/VICENTE PAULO-DIR. ADM. DESCOMPLICADO 20ª ED)

    JOSUÉ-01:06-09

    DEUS TE FEZ VENCEDOR!

  • A questão ficou um pouco (ou bastante) confusa ao não definir a quais aspectos do poder de polícia o enunciado se refere. A doutrina divide  as atividades de poder de polícia em quatro grupos, a saber: legislação, consentimento, conformação e sanção. Segundo a jurisprudência do STJ há a possibilidade de delegação do poder de poder de polícia a entidades de direito privado integrantes da administração pública, quando as atividades se restringirem a atos de fiscalização e conformação, nos seguintes termos: " Somente o atos relativos ao consentimento e à fiscalização são delegáveis, pois aqueles referentes à legislação e à sanção derivam do poder de coerção do Poder Público" [1]. Ainda sobre o tema, José dos Santos Carvalho filho [2], se posiciona no seguinte sentido:"Indispensável, todavia, para a validade dessa atuação é que a delegação seja feita por lei formal, originária da função regular do legislativo. Observe-se que a existência da lei é o pressuposto de validade à polícia administrativa exercida pela própria administração Direta e, desse modo, não obstaria que servisse também como respaldo de entidades paraestatais, mesmo que sejam elas dotadas de personalidade jurídica de Direito privado." ([2], p. 80).

    " Inexiste qualquer vedação constitucional para que pessoas administrativas de direito privado possam exercer o poder de polícia em sua modalidade fiscalizatória." ([2], p.81). 
    "Assim, o que se precisa averiguar é o preenchimento de três condições: (1a.) a pessoa jurídica deve integrar a estrutura da administração indireta, isso porque sempre poderá ter a seu cargo a prestação de serviço público. (2a.) A competência delegada deve ter sido conferida por lei. (3a) o poder de polícia há de restringir-se à prática de atos de natureza fiscalizatória, partindo-se, pois, da premissa de que as restrições preexistem e de que se cuida de função executória, e não inovadora." ([2], p. 81).

    Fontes:[1] - Superior Tribunal de Justiça, RECURSO ESPECIAL Nº 817.534 - MG (2006/0025288-1), Relator : Ministro Mauro Campbell Marques.[2] - Carvalho Filho, MANUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO, 27a. Edição, Atlas, 2014.

  • O poder de polícia não pode ser delegado a particulares, porém os aspectos materiais podem. Ex: Instalação de radares de trânsito (aspecto material)

  • É POSIÇÃO MAJORITÁRIA NA  DOUTRINA E NA JURISPRUDÊNCIA QUE O PODER DE POLÍCIA NÃO PODE SER DELEGADO A PARTICULARES , TEM-SE ADMITIDO NOS CASOS DE EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA FISCALIZATÓRIO A ATRIBUIÇÃO A PESSOAS PRIVADAS , POR MEIO DE CONTRATOS DA EXCLUSIVA TAREFA DE OPERACIONALIZAR EQUIPAMENTOS PARA CONSTATAÇÃO DE FATOS, COMO VEMOS EM RADARES NAS RODOVIAS E EQUIPAMENTOS DE TRIAGENS COLOCADOS EM AEROPORTOS, MAS NÃO HA DELEGAÇÃO DO PODER DE POLÍCIA AO PARTICULAR.


  • Questão errada.

    Ao julgar a ADIN 1.717/ DF em 07/11/2002, o STF decidiu que o exercício do poder de polícia não pode ser delegado a entidades privadas. 

  • O erro está apenas nessa parte: "o qual pode, também, ter o seu exercício delegado a pessoas jurídicas de direito privado".

  • A questão não é tão simples. Hoje, existem 3 doutrinas sobre delegação do poder de polícia a entidades de direito privado, quais sejam:


    1 - o poder de polícia não pode ser delegado. ADIN 1.717/ DF em 07/11/2002, STF;


    2 -  o poder de polícia pode ser delegado a entidades da Administração Indireta com personalidade jurídica de direito privado, desde que conferida por lei;


    3 - o poder de polícia pode ser delegado 

    - apenas nas fases de CONSENTIMENTO e FISCALIZAÇÃO (ordem e sanção, não)

    - a entidades da Adminitração Indireta


    Existe precedente do STJ no sentido do número 3. REsp 817.534/MG.


    Nada contra a CESPE cobrar matéria divergente em questões C/E, desde que ela, do nada, não opte por outro posicionamento em outro concurso.


  • Possibilidade de delegação a pessoas jurídicas de direito privado?

    Em se tratando de pessoa da iniciativa privada (empresa particular), não há dúvidas: é inviável a delegação (STF, ADI 1.717/DF, rel. Min. Sydney Sanches, julgado em 07/11/2002).

    A discussão remanesce em relação às pessoas jurídicas de direito privado integrantes da Administração Pública indireta = Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e Fundações Públicas de Direito Privado.

    Doutrina majoritária: não é possível a delegação. A prática de atos de império não pode ser atribuída a PJ de direito privado.

    Marcelo Alexandrino E Vicente Paulo assim resumem a posição doutrinária prevalente:

    “A orientação tradicional na doutrina – a nosso ver, majoritária, ainda hoje – é pela invalidade de tal delegação. Afirma-se que o exercício de atividades de polícia tem fundamento no poder de império e que este não pode ser exercido por nenhuma pessoa que tenha personalidade jurídica de direito privado, nem mesmo se for uma entidade integrante da administração pública.”

    Aqui no RJ, contudo, existe a forte doutrina do Prof. José dos Santos Carvalho Filho, para quem nada impede que haja a delegação do exercício do poder de polícia a uma pessoa jurídica de direito privado, observadas as seguintes condições: a) a pessoa jurídica seja integrante da Administração Pública indireta; b) a competência delegada deve ter sido conferida por lei; e c) a competência deve se limitar à prática de atos fiscalizatórios.

    Na jurisprudência, existe 1 julgado do STJ (REsp. 817.534/MG, rel. Min. Mauro Campbell, 2ª Turma, em 04/08/2009), entendendo pela possibilidade, no que tange aos atos de polícia que não sejam dotados de coercibilidade, quais sejam: a fiscalização de polícia e o consentimento de polícia.


  • CICLO DO PODER DE POLÍCIA:

      - ORDEM: Somente exercido por pessoa jurídica de direito público. 

      - CONSENTIMENTO: Pode ser delegado à pessoa jurídica de direito privado. 

      - FISCALIZAÇÃO: Pode ser delegado à pessoa jurídica de direito privado. 

      - SANÇÃO: Somente exercido por pessoa jurídica de direito público.




    GABARITO ERRADO

  • PODERRRRR DE POLICIA NUNCCAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA PODERA SER DELEGADO PRAS PESSOAS JURIDICAS DE DIREITO PRIVADOOOOOO, TÃO SOMENTE PRA P J D PUBLICO..]


    EH SÓ IMAGINAR OS CORREIOS DANDO UMA MULTA PRO CARA QUE NAO TAVA EM CASO QUANDO ELES FORAM LA ENTREGAR ALGUMA COISA.................... INIMAGINAVEL NEUE


    HASUHASUHS

  • Poder de polícia N U N C A é delegado para particular nenhum, nem mesmo para as pessoas jurídicas de direito privado integrantes da administração indireta.

  • O poder de polícia não pode ser delegado, pois o mesmo é indelegável.

  • Errado Não se pode delegar a pessoa particular..
  • CF, em se tratando de poder de polícia, pode ser delegado.

    C - Consentimento 

    F - Fiscalização

    Mas, REGRA GERAL, o poder de polícia NÃO PODE SER DELEGADO. 

  • para o STJ pode delegar consentimento e fiscalização, mas assim, de forma geral, poder de polícia só pessoa pública.

  • GABARITO:E

    O poder de polícia não pode ser delegado a terceiros, apenas os atos de execução material, de acordo com a doutrina administrativista. 

  • uma delegação para pessoa jurídica de direito privato não obedece ao poder hierárquico.

    Para que seja feita essa delegação é necessária uma lei específica.

  • O STF decidiu que o exercício do poder de polícia não pode ser delegado a entidades privadas. 

     

     

     

    "Delegação do poder de polícia

     

     

    O poder de polícia, por ser atividade exclusiva do Estado, não pode ser delegado a particulares [6] , mas é possível sua outorga a entidades de Direito Público da Administração Indireta, como as agências reguladoras (ANA, ANEEL, ANATEL, etc.), as autarquias corporativas (CFM, CFO, CONFEA, etc.) e o Banco Central. Eventualmente, particulares podem executar atos de polícia, mas sob o comando direto da Administração Pública. Ex.: destruição de armas apreendidas. Nesses casos, não há delegação, pois o particular atua sob as ordens estritas dos agentes públicos.

     

     

    Porém, de acordo com recente entendimento do STJ, devem ser consideradas as quatro atividades relativas ao poder de polícia: legislação, consentimento, fiscalização e sanção. Assim, legislação e sanção constituem atividades típicas da Administração Pública e, portanto, indelegáveis. Consentimento e fiscalização, por outro lado, não realizam poder coercitivo e, por isso podem ser delegados.

     

     

    Ou seja:

     

     

    CICLO DO PODER DE POLÍCIA:

     

    LEGISLAÇÃO: PJDP - Indelegável

    PERMISSÃO/CONSENTIMENTODelegável

    FISCALIZAÇÃO: Delegável 

    SANÇÃO: PJDP - INDELEGÁVEL

     

     

     

    http://ww3.lfg.com.br/public_html/article.php?story=20110124112142478

  • ERRADO

    REGRA: NÃO PODE SER DELEGADO

  • ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

     

    Em nome da segurança jurídica, não se delega o PODER DE POLICIA,

     

    Pode-se, no entanto, delegar as atividades meramente instrumentais, permanecendo sob a tutela da Administração Pública a competência do poder de polícia.

     

    ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

  • MOLE, MOLE, GALERA!!!

     

    A banca montou legal uma arapuca, pois ela sabe que candidatos preparados sabem relacionar delegação do poder de polícia a pessoa jurídica de direito privado com função fiscalizatória. Por isso mesmo, o termo "fiscalização" já aparece no comecinho do enunciado.

     

    Acontece que o termo chave para matar essa questão é o pronome relativo "o qual", que se refere não a "fiscalização", mas a expressão "poder de polícia da administração pública", o que torna a questão errada.

     

     

    * GABARITO: ERRADO.

     

     

    Abçs.

  • PODER DE POLÍCIA

     

    O CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, EM SEU ART. 78, AO TRATAR DOS FATOS GERADORES DAS TAXAS, ASSIM CONCEITUA PODER DE POLÍCIA:

     

     

    Art. 78. Considera-se poder de polícia atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interêsse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de intêresse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranqüilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos.      (Redação dada pelo Ato Complementar nº 31, de 1966)

     

     

    "Hely Lopes Meirelles apresenta definição mais concisa, nos termos da qual "poder de polícia é a faculdade de que dispõe a Administração Pública para condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício da coletividade ou do próprio Estado."

     

     

     

     

  • Errado!

     

    A afirmativa está errada, pois a maior parte da doutrina, assim como o Supremo Tribunal Federal (STF), não admite a delegação de poder de polícia a pessoas privadas não integrantes da Administração pública formal, ainda que efetuada por meio de lei. A doutrina majoritária entende que essa delegação não é possível, uma vez que o poder de polícia, cujo exercício tem fundamento no poder de império do Estado, só pode ser exercido por pessoas jurídicas de direito público.

     

    Se errou, não fique triste, faça a próxima !! 

  • O cespe  tem mudado de opinião. No concurso TRE PE ela adotou o seguinte posicionamento: 

    Pode ser delegado na sua dimensão fiscalizatória à pessoa jurídica de direito privado integrante da Adm pública..

    Entendimento do STJ, devem ser consideradas as quatro atividades relativas ao poder de polícia: legislação, consentimento, fiscalização e sanção. Assim, legislação e sanção constituem atividades típicas da Administração Pública e, portanto, indelegáveisConsentimento e fiscalização, por outro lado, não realizam poder coercitivo e, por isso podem ser delegados.

    Ou seja:

    CICLO DO PODER DE POLÍCIA:

    LEGISLAÇÃO: PJDP - Indelegável

    PERMISSÃO/CONSENTIMENTODelegável

    FISCALIZAÇÃO: Delegável 

    SANÇÃO: PJDP - INDELEGÁVEL

  • Concurseiro Lagarto, o CESPE não mudou de opinião, na questão ele diz simplesmente "pessoas jurídicas de direito privado", é incontestável que não cabe delegação do poder de polícia neste caso. Na questão do TRE-PE ele deixa claro que são pessoas jurídicas de direito privado, mas integrantes da administração pública.

  • Em Breve: Resumos: https://www.facebook.com/Aprendendo-Direito-108313743161447/

    OO═══∩═══OO
    ..........
    ..-_╭▅▇□□█▇▆▅▃▂()█ ( ▀ ͜͞ʖ▀) =ε/̵͇̿̿/’̿’̿ ̿ ̿̿ ̿̿ ̿̿         ┌∩┐(_)┌∩┐                
    ....._▁∠════▔▔
    ...........╙O ╙O

     

    Segundo o STF: NÃO pode. (STF ADI 1717).

     Segundo o STJ: PODE, mas somente  CONSENTIMENTO e FISCALIZAÇÃO ; ̇ (STJ Resp 817.534)

    DOUTRINA: VEDAÇÃO da delegação do poder de polícia à INICIATIVA PRIVADA

    PARTICULAR: indelegável SEMPRE

     

    Como o CESPE cobra?

    Se Mencionar a POSIÇÃO do STJ: Delegável (N precisa dizer 'STJ', mas apenas mencionar a POSIÇÃO mesmo. Estará de ROXO

    Se NÃO MENCIONAR a POSIÇÃO do STJ: Indelegável, vai seguir o STF.

     

    STF:

    Se NÃO MENCIONA a POSIÇÃO do STJ vai seguir o STF.

     

    (Q303148) Segundo a jurisprudência pacífica do STF, é possível a delegação do poder de polícia à sociedade de economia mista. E (Segundo o STF: não pode

     

    (Q621333) O exercício do poder de polícia é delegável a pessoas jurídicas de direito privado. E (NÃO menciona o posicionamento do STJ : Q. Considera como Indelegável)

     

    (Q209537) O exercício do poder de polícia não pode ser delegado a entidade privada. C (NÃO menciona o posicionamento do STJ : Q. Considera como Indelegável)

     

    (Q774493) O poder de polícia administrativo é uma atividade que se manifesta por meio de atos concretos em benefício do interesse público. Por conta disso, a administração pode delegar esse poder a pessoas da iniciativa privada não integrantes da administração pública. E (NÃO menciona o posicionamento do STJ : Q. Considera como  Indelegável)

     

    STJ:

    Se Mencionar a POSIÇÃO do STJ: Delegável

     

    (Q346495) Como o poder de polícia da administração se funda no poder de império do Estado, o seu exercício não é passível de delegação a particulares, regra que, todavia, não se estende às denominadas atividades de apoio , para as quais é admitida a delegação. C (MENCIONA o posicionamento do STJ : Q. Considera como DELEGÁVEL)

     

    (Q792473) O poder de polícia pode ser delegado em sua dimensão fiscalizatória a pessoa jurídica de direito privado integrante da administração pública.  C (MENCIONA o posicionamento do STJ : Q. Considera como DELEGÁVEL)

     

    (Q90131) Ainda que não lhe seja permitido delegar o poder de polícia a particulares, em determinadas situações, faculta-se ao Estado a possibilidade de, mediante contrato celebrado, atribuir a pessoas da iniciativa privada o exercício do poder de polícia fiscalizatório para constatação de infrações administrativas estipuladas pelo próprio Estado C (MENCIONA o posicionamento do STJ : Q. Considera como DELEGÁVEL)

     

    PARTICULAR:

     (Q44592): É possível a delegação do poder de polícia a particular mediante celebração de contratos administrativos, em especial nos locais em que a presença do poder público seja deficiente E

     

    DOUTRINA:

    (Q323444) É possível a existência de poder de polícia delegado, (posicionamento do STJ : DELEGÁVEL) no entanto, é amplamente aceita na doutrina a vedação da delegação do poder de polícia à iniciativa privada.C

     

  • sabe o que eu vou fazer se cair isso na minha prova ? vou deixar essa porra é em branco!

  • Quem lê só o início e marca, certamente cai numa dessas...

    C....E.....R.....T..............,,, não Pera... ERRADO !!!

  • Não há um entendimento consolidado a respeito dessa poha! Estamos nas mãos dos examinadores e nem temos como justificar tal causa caso o gabarito venha divergente. Ora STJ e Doutrina, ora o Cespe. :(

  • Esse tema é bem divergente. Pimeiro ponto, em que há convergência por sinal, é de que nenhuma fase do poder de polícia poderá ser delegado à entidades privadas, não integrantes da administração pública. Quando entra-se no âmbito da administração indireta, há divergência de entendimento do STF e do STJ.

     

    Para o STF, nenhuma atividade do poder de polícia poderia ser delegada às entidades de direito privado pertencentes à administração indireta.

    Já para o STJ, é possível a delegação das atividades de fiscalização e consentimento às entidades de direito privado pertencentes à administração indireta.

     

  • Gente pelo que vi em outras questões, para o CESPE sempre que disser [o qual pode, também, ter o seu exercício delegado a pessoas jurídicas de direito privado] estará ERRADO. O que pode ser delegado é somente a EXECUÇÃO (Consentimento e Fiscalização). O exercício pelo que entendi pressupõe a atividade completa (Ordem - Consentimento - Fiscalização - Sanção).

  • ERRADO

     


    "Considere que, durante fiscalização realizada por auditor fiscal do trabalho, tenha sido constatada a inexistência de prévia aprovação das instalações de determinada empresa pelo órgão competente. Diante disso, o auditor lavrou auto de infração e aplicou multa à empresa. Nessa situação, resta caracterizado o poder de polícia da administração pública, o qual pode, também, ter o seu exercício delegado a pessoas jurídicas de direito privado."

     

    O poder de polícia só ocorre no âmbito das pessoas jurídicas de direito PÚBLICO

  • A delegação do poder de polícia poderá ocorrer em caráter de fiscalização e consentimento motivo esse que não poderá criar/modificar/obstar direitos. Seus delegatários serão: pessoas fisicas, pessoas juridicas de direito privado sem fins lucrativos, pessoas juridicas de direito privado com fins lucrativos e pessoas juridicas de direito privado pertencentes ao Estado.

  • ERRADA

     

    Poder de Polícia NÃO pode ser delegado a pessoas jurídicas de direito PRIVADO.

  • Perguntas recorrentes da ceste

    "O poder de policia pode ser delegado para pessoas jurídicas de direito privado" --> ERRADO
    "O exercício do poder de polícia pode ser delegado para pessoas jurídicas de direito privado" --> ERRADO
    "Os atos materiais do poder de polícia podem ser delegados para pessoas jurídicas de direito privado --> CERTO
    "As atividade de apoio do poder de polícia podem ser delegados para pessoas jurídicas de direito privado --> CERTO
    "Certos atos que compõem o ciclo de polícia, como a fiscalização e o consentimento podem ser delegados para pessoas jurídicas de direito privado." --> CERTO
    "Certos atos que compõem o ciclo de polícia, como a normatização e o ato de sancionar podem ser delegados para pessoas jurídicas de direito privado." --> ERRADO
     

  • SEM-adm indireta

  • O poder de polícia só pode ser exercido por pesoas jurídicas de direito público.

     

    ERRADO 

  • OLHEM ESSAS ATUAIS:


    Ano: 2018 Banca: CESPE Órgão: PC-SE Prova: CESPE - 2018 - PC-SE - Delegado de Polícia


    Acerca do poder de polícia — poder conferido à administração pública para impor limites ao exercício de direitos e de atividades individuais em função do interesse público —, julgue o próximo item. 


    O poder de polícia é indelegável. 


    GABARITO: ERRADO;




    Ano: 2017 Banca: CESPE Órgão: TRE-PE Prova: CESPE - 2017 - TRE-PE - Técnico Judiciário – Área Administrativa 


    O poder de polícia:

    A) é indelegável.

    B) é delegável no âmbito da própria administração pública, em todas as suas dimensões, a pessoas jurídicas de direito privado e, também, a particulares.

    C) é suscetível de delegação no âmbito da própria administração pública, desde que o delegatário não seja pessoa jurídica de direito privado.

    D) pode ser delegado em sua dimensão fiscalizatória a pessoa jurídica de direito privado integrante da administração pública.

    E) pode ser delegado em suas dimensões legislativa e sancionadora a pessoa jurídica de direito privado integrante da administração pública.


     Resposta: D







  • Atualmente o CESPE/CEBRASPE entende que o Poder de Polícia pode ser delegado.

  • Pessoal, vamos observar bem o enunciado :

    Nessa situação, resta caracterizado o poder de polícia da administração pública, o qual pode, também, ter o seu exercício delegado a pessoas jurídicas de direito privado. Que situação? a fiscalização aplicação da multa.

    Por conseguinte sabemos que a aplicação de multa não pode ser delegada.

    Boa a questão.

  • Não pode delegar a PJ de direito privado.

    Para o STJ pode delegar a PJ de direito privado os atos de Fiscalização e Consentimento.

    Gabarito, errado

  • cobrou a regra.

    Ano: 2015 Banca: CESPE Órgão: FUB Prova: CESPE - 2015 - FUB - Auditor Acerca dos poderes administrativos, julgue o item que se segue.

    O exercício do poder de polícia é delegável a pessoas jurídicas de direito privado.

    errado

  • E qual a dica para saber se quer a regra ou exceção?

  • ATUALIZAÇÃO JURISPRUDENCIAL 2020

    Sanção pode ser delegada para PJ direito privado!!! 

    Requisitos:

    por meio de lei

    capital social majoritariamente público

    preste atividade exclusivamente de serviço público(atuação própria do Estado)

    prestação em regime não concorrencial 

  • (STF, 2020) "É constitucional a delegação do poder de polícia, por meio de lei, a pessoas jurídicas de direito privado integrantes da Administração Pública indireta de capital social majoritariamente público que prestem exclusivamente serviço público de atuação própria do Estado e em regime não concorrencial."

  • Regra: não pode delegar a pessoas de direito privado.

     

    Exceção: Direito privado podem fiscalizar e consentir (STJ). Não podem aplicar sanções.

  • ATUALIZAÇÃO!!

    O STF publicou, em 25/11/2020, o acórdão de mérito da questão constitucional suscitada no Leading Case RE 633782, do respectivo Tema 532, cuja tese foi firmada nos seguintes termos:

    "É constitucional a delegação do poder de polícia, por meio de lei, a pessoas jurídicas de direito privado integrantes da Administração Pública indireta de capital social majoritariamente público que prestem exclusivamente serviço público de atuação própria do Estado e em regime não concorrencial”.

    https://www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/jurisprudencia/recurso-repetitivo-e-repercussao-geral/aplicacao-de-multa-de-transito-por-sociedade-de-economia-mista-tema-532-stf.htm

  • Fases do poder de polícia​

     

     Ordem, consentimento, fiscalização e sanção ---> todas essas podem ser delegadas a entidades administrativas de direito público.

     

    Consentimento e fiscalização ---> apenas essas podem ser delegadas a entidades administrativas de direito privado (a exemplo as empresas públicas e as SEM).

     

     

    No entanto, não podemos esquecer que não se pode delegar o exercício do poder de polícia a particulares e empresas privadas.

    Fonte: MEU CADERNO.

  • ATUALIZAÇÃO!!!!!!!!

    Se atentem para o novo julgado que dispõe sobre a possibilidade de delegação de algumas dessas fases, para entes específicos, a saber:

    TEMA 532

    Órgão julgador: Tribunal Pleno

    Relator(a): Min. LUIZ FUX

    Julgamento: 26/10/2020

    Publicação: 25/11/2020

    Ementa

    EMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 532. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. PRELIMINARES DE VIOLAÇÃO DO DIREITO À PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ADEQUADA E DE USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL AFASTADAS. PODER DE POLÍCIA. TEORIA DO CICLO DE POLÍCIA. DELEGAÇÃO A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO DE ATUAÇÃO PRÓPRIA DO ESTADO. CAPITAL MAJORITARIAMENTE PÚBLICO. REGIME NÃO CONCORRENCIAL. CONSTITUCIONALIDADE. NECESSIDADE DE LEI FORMAL ESPECÍFICA PARA DELEGAÇÃO. CONTROLE DE ABUSOS E DESVIOS POR MEIO DO DEVIDO PROCESSO. CONTROLE JUDICIAL DO EXERCÍCIO IRREGULAR. INDELEGABILIDADE DE COMPETÊNCIA LEGISLATIVA

  • LIMITAÇÕES ADMINISTRATIVAS

     O poder de polícia reparte-se entre Legislativo e Executivo. O Poder Legislativo, no exercício do poder de polícia que incumbe ao Estado, cria, por lei, as chamadas limitações administrativas ao exercício das liberdades públicas.

    Logo, os direitos fundamentais funcionam como contraponto ao exercício do poder de polícia, limitando‐o.

    REGRA Indelegável

    EXCEÇÃO de acordo com o STF → Consentimento, Sanção e Fiscalização

    • Sendo assim,

    É possível a delegação entre órgãos pertencentes à Administração Pública.

    “É constitucional a delegação do poder de polícia, por meio de lei, a pessoas jurídicas de direito privado integrantes da Administração Pública indireta de capital social majoritariamente público que prestem exclusivamente serviço público de atuação própria do Estado e em regime não concorrencial.” ~ Informativo 996 do STF

    [...]

    Bons Estudos!

  • Está errada porque o agente aplicou a sanção, logo não poderia ser delegado, é isso???

  • Antigamente - Somente as fases de Consentimento e fiscalização poderiam ser delegadas a pessoas jurídicas de direito privado.

    Atualmente - SANÇÃO DE POLÍCIA Pode ser delegada a pessoas jurídicas de direito privado ( Observados os requisitos):

    I) Por meio de Lei

    II) capital social Majoritariamente público

    III) Preste atividade exclusivamente de serviço público de atuação própria do Estado.

    IV Prestação de Regime não Concorrencial

    ----------------------

     “É constitucional a delegação do poder de polícia, por meio de lei, a pessoas jurídicas de direito privado integrantes da Administração Pública indireta de capital social majoritariamente público que prestem exclusivamente serviço público de atuação própria do Estado e em regime não concorrencial.”

    (RE 633782, Relator(a): LUIZ FUX, Tribunal Pleno, julgado em 26/10/2020, PROCESSO ELETRÔNICO REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO DJe-279 DIVULG 24-11-2020 PUBLIC 25-11-2020)

    Vai dispencar em provas daq para frente

    Resumindo o que você deve levar pra prova:

    Quando a questão perguntar sobre delegação de poder de polícia para Entidades administrativas de direito privado:

    É possível delegação (sendo genérica) = CERTO

    É possível delegação de todas as fases = ERRADO

    As fases delegadas serão: Consentimento, Fiscalização e Sanção= CERTO

    A única que não pode é a ORDEM!

  • A tese de repercussão geral fixada foi a seguinte: “É constitucional a delegação do poder de polícia, por meio de LEI, a pessoas jurídicas de direito privado integrantes da Administração Pública indireta de capital social majoritariamente público (OU SEJA, Sociedade Economia Mista) que prestem exclusivamente serviço público de atuação própria do Estado e em regime não concorrencial”.


ID
1131064
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MTE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca das licitações e do controle da administração pública, julgue os itens subsequentes.

Na hipótese de um servidor, que foi demitido pelo ministro do MTE, impetrar mandado de segurança em desfavor dessa autoridade, estará sendo realizado, por meio do julgamento do mencionado remédio constitucional, o controle judicial da administração pública.

Alternativas
Comentários
  • A rigor, pode-se dizer que, com relação ao ato praticado no exercício de prerrogativas discricionárias, o Judiciário pode apreciar os aspectos da legalidade e verificar se a Administração não ultrapassou os limites da discricionariedade.

  • O final da questão deixou certa ambiguidade: "...o controle judicial da administração pública." Ficou subentendido que o controle judicial é da própria administração pública, onde não seria verdade.

    Mas...

    Depois de perguntar ao colega Rafael Lopes sobre a fonte de seu comentário, ficou bem claro que a assertiva está correta. Apenas acrescentando a mensagem enviada pelo colega:

    "Manual de Direito Administrativo 3ª edição (Alexandre Mazza) CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO - página 683--> As mais importantes ações judiciais de controle da Administração Pública são: a) mandado de segurança; b) mandado de injunção; c) habeas corpus; d) habeas data; e) ação popular; f) ação de improbidade; g) ação civil pública."

  • As título de curiosidade esta ação seria impetrada originariamente no STJ.

  • Não é sobre isso a questão, mas é bom relembrar:

    Habeas Corpus- sendo paciente Ministro de Estado STF julga

    Habeas Corpus- sendo coator Ministro de Estado STJ julta

    Mandado de Segurança e Habeas Data- contra Ministro de Estado- STJ julga.

  • Vale a pena mencionar:


    -----> O direito de petição é um instrumento de controle administrativo.

  • Os meios de provocar a atuação do Controle Judicial ->

    - Mandado de Segurança

    - Ação Popular

    - Ação Civil Pública

    - E muitos outros.

  • De acordo com Hely Lopes Meirelles, os meios de controle judiciário “são as vias processuais de procedimento ordinário, sumaríssimo ou especial de que dispõe o titular do direito lesado ou ameaçado de lesão para obter a anulação do ilegal em ação contra a Administração Pública”.


    Como já comentado, entre outros instrumentos, para tal controle esta o mandado de segurança.
  • -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

     

    Ocorreu o controle judicial da administração; quanto a isso se pode afirmar; 

     

    Poder Judiciário não aprecia Merito de decisão de outro poder,

     

    No entanto, analisa aspectos legais; como a oportunidade e a inoportunidade, a conveniencia e a inconveniência do ato; 

     

    Assim, havendo grave inoportunidade ou/e grave inconveniência estará o ato passivel de anulação pelo poder judiciário. 

     

    Havendo desse modo controle externo e judiciário da administração.

     

    ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

  • Por meio dos remédios constitucionais faz-se o controle judicial.

  • CERTA

     

    VEJAM OUTRA:

     

    Ano: 2013

    Banca: CESPE

    Órgão: TCE-ES

    Prova: Analista Administrativo - Direito

    A propósito do controle da administração pública, assinale a opção correta.

     

    É possível a impetração de mandado de segurança pelo servidor público para viabilizar controle judicial acerca do ato administrativo que o tenha demitido do serviço público, mediante processo administrativo disciplinar. (CERTO)

  • Gabarito: CORRETO

    Existem diversos instrumentos pelos quais é exercido o controle judicial sobre a Administração Pública, podendo-se destacar, dentre eles, o mandado de segurança, a ação popular e a ação civil pública.

  • controle judicial da adm. pública

     

    ---> mandado de segurança

    ---> mandado de injunção

    ---> habeas corpus

    ---> habeas data

    ---> ação popular

    ---> ação de improbidade

  • Certo.

    Uma das principais hipóteses de controle judicial é a interposição de mandado de segurança, remédio constitucional destinado a proteger direito líquido e certo que não esteja amparado por outra ação.

    Questão comentada pelo Prof. Diogo Surdi

  • Os remédios constitucionais são meios de controle judicial.

    Gabarito, certo.

  • Comentário:

    Existem diversos instrumentos pelos quais é exercido o controle judicial sobre a Administração Pública, podendo-se destacar, dentre eles, o mandado de segurança, a ação popular e a ação civil pública.

    Gabarito: Certo

  • GABARITO: CERTO

    Controle judiciário ou judicial é o controle realizado pelo Poder Judiciário, no desempenho da atividade jurisdicional, sobre os atos administrativos praticados pelo Poder Executivo, bem como sobre os atos administrativos editados no exercício da função administrativa, pelo Poder Legislativo e pelo próprio Poder Judiciário. Alguns do meios judiciais para essa espécie de controle são: o mandado de segurança, a ação popular, a ação civil pública, o mandado de injunção, o habeas data e o habeas corpus.

  • Acerca das licitações e do controle da administração pública, é correto afirmar que: Na hipótese de um servidor, que foi demitido pelo ministro do MTE, impetrar mandado de segurança em desfavor dessa autoridade, estará sendo realizado, por meio do julgamento do mencionado remédio constitucional, o controle judicial da administração pública.

  • Minha contribuição.

    Controle Judicial: ocorre quando o Poder Judiciário controla os atos administrativos de outros Poderes.

    Fonte: Resumos

    Abraço!!!

  • #Respondi errado!!!


ID
1131067
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MTE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca das licitações e do controle da administração pública, julgue os itens subsequentes.

Caso o MTE pretenda celebrar contrato de prestação de serviços com organização social devidamente qualificada para atividade contemplada no contrato de gestão, a licitação será dispensável

Alternativas
Comentários
  • Artigo 24 da lei 8666/93

    É dispensável a licitação:

    XXIV - para a celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais, qualificadas no âmbito das respectivas esferas de governo, para atividades contempladas no contrato de gestão.

  • certa:  ART 24, IX DA LEI 8666/93

  • Questão correta, outra semelhante ajuda a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2009 - TCU - Técnico de Controle Externo - Área AdministrativaDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Dispensa de licitação; 

    É dispensável a licitação para celebrar contrato de prestação de serviços com as organizações sociais, qualificadas no âmbito das respectivas esferas de governo, para atividades contempladas no contrato de gestão.

    GABARITO: CERTA.

  • É um dos maiores absurdos da legislação no país. Dá margem para muitas falcatruas e quadrilhas organizadas. 

  • Lei 8666 ;Art.48 XXIV. Vale a pena estudar o Art. 48 que trás diversos motivos de dispensa de licitação; em especial licitação fracassada.
    Para a celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais, qualificadas no âmbito das respectivas esferas de governo, para atividades contempladas no contrato de gestão.

  • Lembrando que a autorização de dispensar a licitação para contratar organizações sociais para atividades estabelecidas em contrato de gestão não significa contratação direta do próprio contrato de gestão. Ou seja, libera-se do dever de licitar somente os contratos decorrentes do contrato-mãe.

  • Lembra que OS, OSCIP , OAB .    e empresas estatais na sua atividade fim não precisam licitar

  • Cuidado! 

    Quando o poder publico celebra contrato de gestão com as OS´s a licitação é DISPENSAVEL, mas quando as OS´s estão na figura de contratante ,com recursos repassados pela união, é necessário realizar a licitação!


  • Art. 24.  É dispensável a licitação: 

    XXIV - para a celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais, qualificadas no âmbito das respectivas esferas de governo, para atividades contempladas no contrato de gestão.

  • Estou com uma dúvida. Na questão está escrito que a licitação SERÁ dispensável. No meu entendimento a licitação PODERÁ SER dispensável , tendo em vista, a discricionariedade nos casos de licitação dispensável. Alguém pode me ajudar a sanar essa dúvida? Obrigada.

  • Karoline -  Será Dispensável. ou seja Poderá ser Dispensada. - o "Dispensável" já predispõe a possibilidade. - Também fiquei confuso com isso, mas graças a sua chamada de atenção entendi algo que estava errando toda hora! rs obrigado por me fazer enxergar! ^^ 

  • Será dispensável - no meu entendimento, no caso de contrato de gestão, a Administração Pública não precisa realizar licitação, entretanto, contudo, porém, se desejar fazer, a lei não a impede, como nos casos da licitação dispensada, onde a Administração Pública não pode realizar licitação!!!

  • GABARITO: C

    O próprio CESPE é uma OS, por isso que os concursos elaborados por ele são feitos por meio de DISPENSA! 

  • Bizu da Babi :)  -> Diferenças básicas de dispensa e inexigibilidade:

     

    1) LICITAÇÃO DISPENSADA -------------> A lei DISPENSA a licitação. NEGÓCIOS JURÍDICOS ( dação, doação, permuta, investidura, alienação)

    2) LICITAÇÃO DISPENSÁVEL ------------> PODE ou NÃO ocorrer a licitação. (fica a critério da administração) - COMPRAS, CONTRATAÇÕES, ALUGUÉIS e AQUISIÇÕES. Também para os casos de LICITAÇÃO DESERTA.

     

    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO------------> IMPOSSIBILIDADE de competição. Fornecedor EXCLUSIVO, profissionais ou empresas de NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO, artista CONSAGRADO, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação.

    Nos casos de INEXIGIBILIDADE , a contratação será DIRETA.

  • Gente, estou boiamdo!! não seria licitação, INEXIGÍVEL??

  • É dispensável a licitação:

    XXIV - para a celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais, qualificadas no âmbito das respectivas esferas de governo, para atividades contempladas no contrato de gestão.

  • Gabarito: Certo

    Lei 8.666

    Art. 24.  É dispensável a licitação: 

    XXIV - para a celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais, qualificadas no âmbito das respectivas esferas de governo, para atividades contempladas no contrato de gestão.  

  • Acerca das licitações e do controle da administração pública, é correto afirmar que: Caso o MTE pretenda celebrar contrato de prestação de serviços com organização social devidamente qualificada para atividade contemplada no contrato de gestão, a licitação será dispensável


ID
1131070
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MTE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Julgue os itens a seguir acerca da responsabilidade civil do Estado e do Regime Jurídico Administrativo.

A supremacia do interesse público sobre o privado e a indisponibilidade, pela administração, dos interesses públicos, integram o conteúdo do regime jurídico-administrativo.

Alternativas
Comentários
  • Questão correta.

    Refere - se aos supra princípios do Direito Administrativo:

    A supremacia do interesse público sobre o privado;

    Indisponibilidade dos interesses públicos.

    Segue o comentário da doutrina:

    Celso Antônio Bandeira de Mello:

    1 SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO SOBRE O PRIVADO

    É possível entender interesse público como proteção da coletividade, prevalecendo sempre o interesse do todo sobre o interesse de cada um, não sendo, portanto, o destinatário do ato da administração apenas uma pessoa, e sim, toda a sociedade. É o interesse resultante do conjunto dos interesses que os indivíduos pessoalmente têm quando considerado em sua qualidade de membros da Sociedade e pelo simples fato de o serem.

    2 INDISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO

    O princípio da indisponibilidade do interesse público apresenta para Administração Pública sua ausência de disponibilidade, no que pertine aos bens, direitos, interesses e serviços públicos, por atuar em nome da sociedade e não em nome próprio. Seus agentes são meros gestores da coisa pública.

    Exemplos que podem ser citados são a alienação de bens públicos e a outorga da concessão de serviço público, que pode ser feita tão somente por meio de lei.

    Portanto amigos tais princípios integram o regime jurídico-administrativo, pois deles decorrem os outros princípios implícitos.





  • Questao correta segundo o entendimento de Celso Antonio Bandeira de Mello, conforme o colega já comentou!

    MAS, na visão de Maria Zanella di Pietro seria: Supremacia e Legalidade. 

  • Exato, conforme posição da doutrina majoritária, ambos, são os princípios basilares da Administração Pública, ou supraprincípios.

    Deles, decorrem os demais!

    Ps: Somente existe supremacia do interesse primário da Administração.
  • Questão correta, outras ajudam a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2012 - TJ-RR - Administrador

    Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Regime jurídico administrativoPrincípios - Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros Princípios

    Do princípio da supremacia do interesse público decorre a posição jurídica de preponderância do interesse da administração pública.

    GABARITO: CERTA.



    Prova: CESPE - 2009 - TCU - Analista de Controle Externo - Auditoria de Obras Públicas - Prova 1

    Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Regime jurídico administrativoPrincípios - Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros Princípios

    O regime jurídico-administrativo fundamenta-se, conforme entende a doutrina, nos princípios da supremacia do interesse público sobre o privado e na indisponibilidade do interesse público.

    GABARITO: CERTA.

  • Regime jurídico-administrativo é o conjunto de normas que regem a atividade administrativa e a administração pública. 

    As normas podem ser divididas em princípios e em regras. 

    Por isso a questão está correta!!


  • Celso Antônio Bandeira de Mello

  • Não só integram como são os princípios basilares da administração publica.

  • “a expressão regime jurídico administrativo é reservada tão-somente para abranger o conjunto de traços, de conotações que tipificam o Direito Administrativo, colocando a Administração Pública numa posição privilegiada, vertical, na relação jurídico-administrativa. Basicamente pode-se dizer que o regime administrativo resume-se a duas palavras apenas: prerrogativas e sujeições”, fundamentalmente se delineia em função da consagração de dois princípios: a) supremacia do interesse público sobre o privado; b) indisponibilidade, pela Administração, dos interesses públicos.     


  • Mazza afirma que o regime jurídico administrativo é o conjunto formado por todos os princípios e normas pertencentes ao direito administrativo, diferente do regime jurídico da Administração, que designa os regimes de direito público e de direito privado aplicáveis à Administração. 

  • Complementando...

    (CESPE/TELEBRAS/ADVOGADO/2013) O regime jurídico-administrativo pauta-se sobre os princípios da supremacia do interesse público sobre o particular e o da indisponibilidade do interesse público pela administração, ou seja, erige-se sobre o binômio “prerrogativas da administração — direitos dos administrados. C

  • Ano: 2013Banca: CESPEÓrgão: TelebrasProva: Especialista em Gestão de Telecomunicações - Advogado

    O regime jurídico-administrativo pauta-se sobre os princípios da supremacia do interesse público sobre o particular e o da indisponibilidade do interesse público pela administração, ou seja, erige-se sobre o binômio “prerrogativas da administração — direitos dos administrados”.


    certa

  • Com toda humildade, mas não erro mais nenhuma questão da cespe kkkkk

  • GABARITO:C

    São os princípios basilares do ordenamento jurídico brasileiro, de acordo com a doutrina. 

  • O ordinario do examinador inverteu o segundo principio so pra confindir! 

  • CERTO

    Os princípios da supremacia e da indisponibilidade do interesse público formam a base do regime jurídico administrativo.
     

  • CERTA

    Princípios basilares do Direito Administrativo: supremacia do interesse público e indisponibilidade do interesse público.

  • CORRETO,

    A base do regime jurídico administrativo se norteia em função de dois princípios:

    Princípio da Supremacia do Interesse Público
    Princípio da Indisponibilidade do Interesse Público

  • Quais são os dois princípios base do Direito Administrativo? Supremacia do interesse público e Indisponibilidade do interesse público.

  • CERTO

     

    "A supremacia do interesse público sobre o privado e a indisponibilidade, pela administração, dos interesses públicos, integram o conteúdo do regime jurídico-administrativo."

     

    Princípios Norteadores do Direito Administrativo:

    - Supremacia do Interesse Público

    - Indisponibilidade do Interesse Público

  • Corretíssimo.

    Os princípios da supremacia e da indisponibilidade do interesse público formam a base do regime jurídico administrativo.

  • São basilares do regime jurídico-administrativo. Inclusive, segundo outra questão, são os princípios dos quais decorrem os demais, no âmbito do regime jurídico-administrativo.

    Ano: 2015 Banca:  Órgão:  Prova: 

    No que se refere ao regime jurídico-administrativo brasileiro e aos princípios regentes da administração pública, julgue o próximo item.

    O regime jurídico-administrativo brasileiro está fundamentado em dois princípios dos quais todos os demais decorrem, a saber: o princípio da supremacia do interesse público sobre o privado e o princípio da indisponibilidade do interesse público.

  • Supremacia do interesse público= Prerrogativas

    Indisponibilidade do interesse público = Sujeições

  • REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO

    Regime Jurídico Administrativo

    •  Prerrogativas: Supremacia do interesse público.
    • Restrições: Indisponibilidade do interesse público.

    Regime Jurídico da Administração Pública: Direito Público + Direito Privado


ID
1131073
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MTE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Julgue os itens a seguir acerca da responsabilidade civil do Estado e do Regime Jurídico Administrativo.

A força maior, a culpa concorrente da vítima e a culpa de terceiro são consideradas causas excludentes da responsabilidade civil extracontratual objetiva do Estado.

Alternativas
Comentários
  •  

    Realmente os eventos decorrentes EXCLUSIVAMENTE de FORÇA MAIOR ou CASO FORTUITO, ou CULPA DE TERCEIRO são excludentes da responsabilidade civil do estado, uma vez que, seria desarrozoado imaginar que o estado será obrigado a indenizar aquilo que não deu causa, no entanto a CULPA CONCORRENTE da vitima não exclui a responsabilização civil do estado, mas sim A ATENUA, daí a incorreção da assertiva. 

     

     

    Gabarito: Errado

     

    Que Jesus Seja Louvado!!!

     

     

     

  • No Brasil, quanto a responsabilidade do Estado, adota-se a teoria do risco administrativo, sendo assim, somente a culpa EXCLUSIVA do terceiro, ou caso fortuito ou força maior excluiria a responsabilidade do Estado,

  • A questão erra ao falar "culpa concorrente", o certo é culpa exclusiva, outra questão ajuda a responder, vejam:


    Prova: CESPE - 2007 - DPU - Defensor Público

    Como a responsabilidade civil do Estado por ato danoso de seus prepostos é objetiva, surge o dever de indenizar se restarem provados o dano ao patrimônio de outrem e o nexo de causalidade entre este e o comportamento do preposto. No entanto, o Estado poderá afastar a responsabilidade objetiva quando provar que o evento danoso resultou de caso fortuito ou de força maior, ou ocorreu por culpa exclusiva da vítima. 

    GABARITO: CERTA.

  • Errada. "culpa concorrente".

    O Estado e o lesado contribuem para o resultado danoso, desse modo, a indenização do Estado deverá atingir apenas o limite do prejuízo que tenha causado, arcando o lesado com o restante.

  • O direito positivo brasileiro adota a responsabilidade objetiva na variação da teoria do risco administrativo. Menos vantajosa para a vítima do que a do risco integral, a teoria do risco administrativo reconhece excludentes da responsabilidade estatal. Excludentes são circunstâncias que, ocorrendo, afastam o dever de indenizar. São três:

    - culpa exclusiva da vítima

    - força maior

    - culpa de terceiro.

    Fonte: Alexandre Mazza (Manual de Direito Administrativo)


  • Bons comentarios, excelentes textos. Tudo devido à objetividade nas respostas. Queria comentar, mas nao há razao para isso, se nao for acrescentar nada de novidade. Por essa razao, abstenho-me de comentá-la para nao entulhar esse espaço. 

    Abraço a todos! :)

  • A força maior, a culpa EXCLUSIVA da vítima e a culpa de terceiro são consideradas causas excludentes da responsabilidade civil extracontratual objetiva do Estado.

  • O erro da questão está na culpa concorrente, que consiste em uma atenuante da responsabilidade civil aquiliana do Estado e não uma excludente desta. Na culpa concorrente o Estado é obrigado a indenizar (reparação civil) apenas no limite do dano causado, sendo, a vítima, parcialmente responsável pelo dano no qual concorreu.

  • Pessoal, percebo erro nos comentários abaixo, pois CASO FORTUITO NÃO EXCLUI A RESPONSABILIDADE DO ESTADO.

    Ex.: rompimento de adutora

    Conforme livro de Alexandre Mazza.

  • Causas excludentes: caso fortuito, força maior, culpa exclusiva de particular.

    Causas atenuantes: culpa concorrente da vítima.

    GABARITO: ERRADO.

    Vejam essa questão do CESPE: 

    (CERTO) O direito pátrio adotou a responsabilidade objetiva do Estado, sob a modalidade “risco administrativo”. Assim, a culpa exclusiva da vítima é capaz de excluir a responsabilidade do Estado, e a culpa concorrente atenua o valor da indenização devida.

  • Causas Excludentes: caso fortuito, força maior e culpa exclusiva de terceiro.


    Causas Atenuantes: culpa concorrente da vítima.

  • A questão "força a barra" ao citar a culpa concorrente como causa excludente da responsabilidade.

    Mas se colocasse "caso fortuito" no lugar, boa parte da doutrina entende (Mazza, CABM e outros) que não exclui a responsabilidade do Estado.

  • Pessoal.. é só uma observação que julgo ser válida!


    Já está recorrente em questões do CESPE que, para eles, "CASO FORTUITO NÃO É EXCLUDENTE", apenas " CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA, CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIROS e FORÇA MAIOR"


    Tá ai a dica!

    No entanto, o melhor mesmo é estudar!

  • Como sempre a Cespe quer ter jurisprudência, esta questão foi mal formulada, visto que "culpa concorrente" não afasta, totalmente, à responsabilidade patrimonial do estado.

  • CASO FORTUITO NÃO EXCLUI A RESPONSABILIDADE PARA A CESPE, SOH A FORÇA MAIOR. FIQUEM LIGADOS.

  • A culpa concorrente não exclui a responsabilidade, e sim atenua.

  • Culpa Concorrente e recíproca ATENUA...

    Culpa exclusiva da vítima , caso fortuito ou força maior, fato exclusivo de terceiros...SÃO CAUSAS EXCLUDENTES.(Em síntese, é uma maneira do ESTADO tirar o dele da reta) !!!GABARITO : ERRADO

    FocoForçaFé#


  • Charles Moraes, de acordo com o comentário da Isabela, a CESPE considerou o caso fortuito também como excludente da responsabilidade do Estado em uma questão, veja: 


    Prova: CESPE - 2007 - DPU - Defensor Público

    Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Responsabilidade civil do estado; Excludentes e atenuantes da responsabilidade civil objetiva e teoria do risco integral; 

    Como a responsabilidade civil do Estado por ato danoso de seus prepostos é objetiva, surge o dever de indenizar se restarem provados o dano ao patrimônio de outrem e o nexo de causalidade entre este e o comportamento do preposto. No entanto, o Estado poderá afastar a responsabilidade objetiva quando provar que o evento danoso resultou de caso fortuito ou de força maior, ou ocorreu por culpa exclusiva da vítima. 

    GABARITO: CERTA.

  • Afinal, a Cespe considera ou não o caso fortúito como excludente de responsabilidade??

  • peguei uma aula com o EVANDRO GUEDES e ele falava o seguinte


    CAUSAS EXCLUDENTEs: FORCA MAIOR, CULPA EXCLUSIVA DO PARTICULAR


    CAUSAS ATENUANTES: CASO FORTUITO, CONCORRENTE DA VITIMA

  • Questão. A força maior, a culpa concorrente da vítima e a culpa de terceiro são consideradas causas excludentes da responsabilidade civil extracontratual objetiva do Estado.


    Culpa concorrente - atenua a responsablidade

    Culpa exclusiva - exclui a responsablidade


    Q411145. O direito pátrio adotou a responsabilidade objetiva do Estado, sob a modalidade “risco administrativo”. Assim, a culpa exclusiva da vítima é capaz de excluir a responsabilidade do Estado, e a culpa concorrente atenua o valor da indenização devida.


  • Gabarito: CERTO


  • Culpa concorrente não exclui a indenização do Estado, só atenua. Q errada.

  • Excludentes de Responsabilidade do Estado

    1.Culpa EXCLUSIVA da vítima

    2. Culpa EXCLUSIVA DE TERCEIRO

    3. Força Maior

    4. Caso Fortuito

    Atenuante de Responsabilidade do Estado

    Apenas:

    1. Culpa Concorrente

  • Aprendi mais uma : CULPA EXCLUDENTE DE TERCEIRO. Massa!!!!!!!!!!


  • CULPA CONCORRENTE É CAUSA ATENUANTE DA RESPONSABILIDADE. LEMBRANDO QUE A CULPA DO ''TERCEIRO'' NÃO ENTRA NA JOGADA...



    GABARITO ERRADO

  • A força maior é excludente 

    A culpa concorrente da vítima é atenuante

    E a culpa de terceiro não é nem um nem outro

  • A culpa concorrente (seja da vítima ou de terceiro) funciona como atenuante, enquanto a culpa exclusiva funciona como uma excludente.

  • Não me atentei ao fato da culpa concorrente, de fato a culpa concorrente apenas ATENUA  a responsabilidade estatal, o que de fato exclui é a culp exclusiva da vítima.

  • ERRADO.

     

    Outra pra fixar:

     

    (2014/ CESPE/ SUFRAMA/ NÍVEL SUPERIOR) Julgue o item que se segue,
    relativos aos agentes públicos, aos poderes administrativos e à responsabilidade
    civil do Estado.
    O direito pátrio adotou a responsabilidade objetiva do Estado, sob a modalidade
    “risco administrativo”. Assim, a culpa exclusiva da vítima é capaz de
    excluir a responsabilidade do Estado, e a culpa concorrente atenua o valor
    da indenização devida.

    CERTO

  • Culpa corrente é uma atenuante, não excludente.

  • Errado.

     

    Grave esse bordão para acertar questões de Resp. Civil da Adm. :

     

    "QUEM CONCORRE ATENUA"

  • Q411145 O direito pátrio adotou a responsabilidade objetiva do Estado, sob a modalidade “risco administrativo”. Assim, a culpa exclusiva da vítima é capaz de excluir a responsabilidade do Estado, e a culpa concorrente atenua o valor da indenização devida.Gab: CORRETO

  • A culpa concorrente da vitima não exclui a responsabilidade civil mas sim somente atenua. 

  • Culpa EXclusiva vítima -------> EXclui a responsabilidade do Estado

     

    Culpa concorrenTE  -------> aTEnua o valor da indenização devida

     

    GABARITO: ERRADO

  • culpa exclusiva da vítima --> é excludente de responsabilidade

    culpa concorrente --> é dirimente de responsabilidade! (atenunante)

  • OUTRA QUESTÃO QUE AJUDAR A RESPONDER

    Ano: 2014 Banca: CESPE Órgão: SUFRAMA Prova: Nível Superior

    Julgue o item que se segue, relativos aos agentes públicos, aos poderes administrativos e à responsabilidade civil do Estado. 

    O direito pátrio adotou a responsabilidade objetiva do Estado, sob a modalidade “risco administrativo”. Assim, a culpa exclusiva da vítima é capaz de excluir a responsabilidade do Estado, e a culpa concorrente atenua o valor da indenização devida. CERTO

  • CAUSAS QUE EXCLUEM A RESPONSABILIDADE CIVIL DA ADM. PÚBLICA

     

    ---> a culpa exclusivamente da vítima

    ---> o caso fortuito ou força maior

     

    CAUSA QUE ATENUA A RESPONSABILIDADE CIVIL DA ADM. PÚBLICA

     

    ---> culpa concorrente da vítima

  • Culpa concorrente NÃO. Ela atenua a responsabilidade civil do Estado.

  • Gabrito: ERRADO

     

    Gabarito: D

     

    Teoria da Responsabilidade Objetiva: não há a necessidade de aferir o elemento CULPA.

     

    --- > Neste momento, o Estado responderá porque causou dano ao particular e porque há relação de causalidade entre atividade administrativa e o dano sofrido.

     

    Fundamentos : Teoria do Risco Administrativo, pois exige que o dano causado tenha sido oriundo de uma conduta administrativa do Estado, portanto, o risco não é integral.

     

    Pressupostos para caracterizar a Responsabilidade Objetiva:

     

    --- > Conduta (comissiva, omissiva, licita e ilicita);

     

    --- > Nexo da causalidade (liame, o que une a conduta administrativa ao dano). 

     

    --- > Dano.

     

    Excludentes do Nexo Causal:

     

    --- > O dano causado ocorreu da conduta exclusive da vítima;

     

    --- > O dano causado ocorreu devido a fato de terceiro;

     

    --- > O dano causado foi devido a caso fortuito e força maior.

     

    ATENUANTES – culpa concorrente (da vítima e do Estado):

     

    --- > atenuante da responsabilidade civil do Estado, que vai responder, mas o valor indenizatório irá ser diminuído, de acordo com sua parcela de contribuição em realção dano causado.

     

    --- > "(...) em determinadas situações, não se pode atribuir exclusivamente à vitima o dano causado, porém, verifica-se sua participação no evento danoso. Trata-se de situação de culpa concorrente entre a vítima e o ente público. Nesses casos, não obstante não seja possível a exclusão da responsabilidade, haverá redução do valor indenizatório a ser pago pelo Estado."( fonte: Manual de Direito Administrativo, Matheus Carvalho).

     

    --- > De acordo com Mazza: "Nos casos de culpa concorrente, a questão se resolve com a produção de provas periciais para determinar o maior culpado. Da maior culpa, desconta-se a menos, realizando um processo denominado compensação de culpas. A culpa concorrente não é excludente da responsabilidade estatal, como ocorre com a culpa exclusiva da vítima. Na verdade, a culpa concorrente é fato de mitigação ou causa atenuante da responsabilidade. Diante da necessidade de discussão sobre culpa ou dolo, nos casos de culpa concorrente aplica-se a teoria subjetiva." - Grifou-se ( Fonte: MAZZA, Alexandre. Manual de direito administrativo. 5ª ed. São Paulo: Saraiva, 2015. p. 377)

  • ERRADO!

     

     

    Casos de exclusão de nexo causal (retiram a resposnabilidade do Estado):

     

     Caso fortuito ou força maior

     

     Culpa exclusiva da vítima 

     

     Culpa exclusiva de terceiro 

     

     

    CULPA CONCORRENTE - APENAS ATENUA A RESPONSABILIDADE DO ESTADO. 

  • ERRADO

     

    A força maior, a culpa concorrente da vítima e a culpa de terceiro são consideradas causas excludentes da responsabilidade civil extracontratual objetiva do Estado.

     

    Culpa concorrente é ATENUANTE. 

  • Culpa concorrente, atenua. Não exclui.

  • Culpa concorrente atenua - culpa exclusiva afasta (exclui).

  • A culpa concorrente da vítima atenua a responsabilidade do Estado.

    Fonte: Labuta nossa de cada dia.

  • Culpa corrente é uma atenuante

  • A força maior, a culpa exclusiva da vítima e a culpa de terceiro são consideradas causas excludentes da responsabilidade civil extracontratual objetiva do Estado.

  • Culpa concorrente atenua.

    Gabarito, errado.

  • GABARITO ERRADO

    A culpa concorrente apenas atenua. Uma vez que o agente público também tem sua parcela de culpa.

    bons estudos.

  • Na culpa concorrente/recíproca: a responsabilidade é atenuada/mitigada!

  • Gabarito: E

    Se a culpa foi concorrente com a atuação ou omissão do Estado será atenuada. Então o para a assertiva ser correta deveria ser redigida assim:

    A força maior, a culpa concorrente da vítima e a culpa de terceiro são consideradas causas excludentes e ATENUANTES da responsabilidade do Estado.

  • TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO ADMITE TRÊS EXCLUDENTES:

    *Culpa exclusiva da vítima;

    *Caso fortuito e força maior;

    *Atos de terceiro

    E ADMITE ATENUANTE EM CASO DE:

    Quando não for a única causa. (Culpa concorrente)

    O ESTADO NÃO POSSUI O DEVER DE INDENIZAR POR ATOS:

    I. Legislativossalvo:

    >> Lei inconstitucional

    >> Lei efeito concreto

    II. Jurisdicionaissalvo:

    >> Erro judiciário

    >> Preso além do tempo da sentença

    >> Dolo ou fraude do juiz

    >> Falta objetiva na prestação judicial

  • Culpa concorrente >> atenua.

  • gab e

    A força maior, a culpa concorrente da vítima e a culpa de terceiro são consideradas causas excludentes da responsabilidade civil extracontratual objetiva do Estado.

    culpa concorrente = somente atenua.

  • quando tu e teu amigo faz uma besteirinha ... a culpa n vai ser só de um , vai ser dos dois . logo atenua


ID
1131076
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MTE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

A taxa de desemprego nas seis principais regiões metropolitanas do Brasil (Rio de Janeiro, São Paulo, Recife, Porto Alegre, Belo Horizonte e Salvador) subiu em janeiro de 2014, em um movimento marcado pela dispensa de trabalhadores temporários, mas a alta ficou abaixo da esperada pelo mercado. Foi o menor índice para o mês de janeiro desde o início da série histórica, em março de 2002.

Considerando o texto acima e os aspectos relevantes do quadro econômico mundial contemporâneo, no qual o Brasil comparece como economia emergente, julgue os próximos itens.

Atualmente, o setor automobilístico é o que mais gera emprego no Brasil devido à manutenção de incentivos fiscais e ao bom momento vivido pelo MERCOSUL, sendo a Argentina o maior escoadouro da produção brasileira.

Alternativas
Comentários
  • Duas coisas erradas na questão: não é a indústria automobilística a que mais emprega no Brasil e sim o setor de serviços e o Mercosul não vive um bom momento.

    Gabarito: Errado.


  • A questão apresenta três erros:

    1) Setor automotivo prevê crescimento modesto em 2014. (Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2014/01/1394326-setor-automotivo-preve-crescimento-modesto-em-2014.shtml)

    2) Os dois maiores compradores de veículos brasileiros até o momento: Argentina e México. as montadoras instaladas no Brasil são altamente dependentes da Argentina para exportar – o país vizinho consome mais de 70% dos veículos embarcados para fora. Essa dependência custa caro, pois o governo argentino tem aumentado restrições às importações, além de adotar políticas econômicas heterodoxas que trazem incertezas sobre o futuro.  O segundo maior cliente dos carros brasileiros, o México, que consome menos de 15% das exportações, também tende a diminuir suas compras com a imposição de cotas de comércio exterior impostas pelo governo brasileiro em 2012. Portanto, os veículos feitos no Brasil estão ficando sem mercados externos, cada vez mais dependentes do consumo doméstico. (Fonte: http://www.automotivebusiness.com.br/noticia/16135/exportacoes-de-carros-brasileiros-continuam-limitadas-em-2013)

    3) Setor Terciário - O setor terciário envolve a comercialização dos produtos em geral e oferece serviços comerciais, pessoais ou comunitários a terceiros. Atualmente o setor terciário tem se diversificado bastante sendo o que mais cresce nas últimas décadas. Os principais tipos de serviço do setor terciário são as indústrias de bens de serviços e os bens públicos. Observam-se avanços tecnológicos e mudanças estruturais importantes, pois requer mão-de-obra qualificada dificultando seu desenvolvimento rápido nas regiões mais pobres. Sua importância se dá pela sua essência de desenvolvimento econômico que aumenta a competitividade interna e internacional, gerando empregos qualificados e acelerando o progresso tecnológico.  O setor terciário representa 50% dos custos de produção e 50% de empregos. Os serviços representam mais de 60% do PIB brasileiro onde de forma crescente mantém relação com as indústrias manufatureiras. No Brasil, a atividade terciária conta com 945 mil empresas que geram 15,8 milhões de empregos. Com isso, a atividade terciária tem representatividade em grandes empresas à micro - empresas. (Fonte: http://www.brasilescola.com/economia/setor-terciario.htm) 


  • A presidenta baixou ate o IPI para vender mais carros e girar a economia e nao ter que mandar o pessoal embora, pois as fabricas nao estavam vendendo veiculos.

  • O que gera mais emprego no Brasil é o setor  de serviços

  • O setor de serviços foi o que mais criou vagas em fevereiro, com 143.345 novos postos. vagas em fevereiro. A indústria da transformação gerou 51.951 vagas no mês passado. A agricultura apresentou saldo positivo de 6.098 vagas em fevereiro. O comércio abriu 19.330 vagas em fevereiro. A construção civil gerou 25.055 vagas no mês passado.

  • A questão está errada, pois o setor que mais emprega no Brasil é o terciário, ou seja, o setor de serviços. O setor automobilístico integra o setor secundário – indústria – que tem participação muito menor na geração de empregos do que o setor secundário. A Argentina, de fato, é a maior importadora do setor automobilístico brasileiro, mas as incertezas e crescentes restrições do governo argentino em relação a produtos industrializados brasileiros podem prejudicar esse setor, que é extremamente dependente do mercado argentino. 





  • O setor que mais gera empregos no Brasil é o setor de serviços.


    Outro erro da questão: A Argentina encontra-se atualmente em crise.


    Obs: a Argentina é o terceiro maior parceiro comercial do Brasil, ou seja, essa crise na ARG, com certeza já está refletindo no Brasil.


ID
1131079
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MTE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

A taxa de desemprego nas seis principais regiões metropolitanas do Brasil (Rio de Janeiro, São Paulo, Recife, Porto Alegre, Belo Horizonte e Salvador) subiu em janeiro de 2014, em um movimento marcado pela dispensa de trabalhadores temporários, mas a alta ficou abaixo da esperada pelo mercado. Foi o menor índice para o mês de janeiro desde o início da série histórica, em março de 2002.

Considerando o texto acima e os aspectos relevantes do quadro econômico mundial contemporâneo, no qual o Brasil comparece como economia emergente, julgue os próximos itens.

Na atual economia globalizada, as crises econômicas tendem a se disseminar pelo mundo. Entre as mais recentes, observa-se a crise que atingiu países integrantes da União Europeia, a exemplo da Grécia, da Espanha e de Portugal, o que gerou desemprego em alta escala.

Alternativas
Comentários
  • Lembrando que Espanha e Portugal acabam de sair do programa de ajuda financeira do FMI, um bom sinal e a Irlanda foi o primeiro país a fazê-lo.

    http://www.bemparana.com.br/noticia/323419/portugal-sai-de-programa-financeiro-do-fmi

    Gabarito: Certo.


  • Quem são os países que estiveram no foco da crise econômica que se abateu na União Europeia? Portugal, Irlanda, Itália, Grécia e Espanha (PIIGS). Esses receberam ajuda financeira para que tentassem sair da crise em troca de severas políticas de austeridade que cortam gastos, regalias de servidores, mexe na aposentadoria, privatiza estatais, etc. 

  • Os BIRCS terão que fazer o que o Brasil fez por volta dos anos 80 (década perdida) cortas gastos do governo, manter os superavit primário, aumentar os tributos (transformar em uma economia restritiva) haverá muita insatisfação da população, porem é um mal necessário.

  • A questão está certa. Quando se fala que um país está em crise, significa seu crescimento econômico está estagnado ou diminuiu. Isso geralmente leva a diminuição da produção e do consumo, além do aumento de dívidas tanto do setor público quanto do privado. Com menos produção e menos consumo, a tendência é a menor necessidade de empregados, seja na indústria ou no setor de serviços, o que leva ao desemprego. Na Europa, a crise foi decorrência da crise iniciada em 2008 nos Estados Unidos em razão da bolha imobiliária nesse país, que se alastrou para grande parte do mundo. Como a questão afirma, a globalização faz com que as economias estejam interligadas, de modo que um problema grave nos Estados Unidos tem o condão de acarretar problemas, em maior ou menor grau, para todas as economias que estejam interligadas a esse país. Dessa forma, alguns países europeus, como os citados no enunciado, sofreram mais do que outros e até os dias atuais estão com graves problemas econômicos, como dívida grande e altas taxas de desemprego.

  • Certo.

    Um dos efeitos negativos da globalização é justamente isso, ou seja, uma crise em um país ou região possui a capacidade de afetar todo o restante da economia mundial.

    Questão comentada pelo Prof. Prof. Diogo Surdi

  • A crise econômica de 2008, nascida nos Estados Unidos, afetou sobremaneira os países-membros da União Europeia.

    Tenha ainda em mente que os mais afetados foram justamente os apontados na questão: Grécia, Espanha e Portugal.

    Itália, Chipre e Irlanda, anote-se, também foram fortemente afetados.

    Resposta: Certo

  • A questão está certa. Quando se fala que um país está em crise, significa seu crescimento econômico está estagnado ou diminuiu. Isso geralmente leva a diminuição da produção e do consumo, além do aumento de dívidas tanto do setor público quanto do privado. Com menos produção e menos consumo, a tendência é a menor necessidade de empregados, seja na indústria ou no setor de serviços, o que leva ao desemprego. Na Europa, a crise foi decorrência da crise iniciada em 2008 nos Estados Unidos em razão da bolha imobiliária nesse país, que se alastrou para grande parte do mundo. Como a questão afirma, a globalização faz com que as economias estejam interligadas, de modo que um problema grave nos Estados Unidos tem o condão de acarretar problemas, em maior ou menor grau, para todas as economias que estejam interligadas a esse país. Dessa forma, alguns países europeus, como os citados no enunciado, sofreram mais do que outros e até os dias atuais estão com graves problemas econômicos, como dívida grande e altas taxas de desemprego.

  • Danuzio Neto | Direção Concursos

    13/11/2019

    Já sabemos que a crise econômica de 2008, nascida nos Estados Unidos, afetou sobremaneira os países-membros da União Europeia. Tenha em mente, agora, que os mais afetados foram justamente os apontados na questão: Grécia, Espanha e Portugal. Itália, Chipre e Irlanda, anote-se, também foram fortemente afetados.

    Resposta: Certo


ID
1131082
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MTE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

A taxa de desemprego nas seis principais regiões metropolitanas do Brasil (Rio de Janeiro, São Paulo, Recife, Porto Alegre, Belo Horizonte e Salvador) subiu em janeiro de 2014, em um movimento marcado pela dispensa de trabalhadores temporários, mas a alta ficou abaixo da esperada pelo mercado. Foi o menor índice para o mês de janeiro desde o início da série histórica, em março de 2002.

Considerando o texto acima e os aspectos relevantes do quadro econômico mundial contemporâneo, no qual o Brasil comparece como economia emergente, julgue os próximos itens.

A atual legislação brasileira vincula trabalho temporário à informalidade. Além disso, a contratação de trabalhador por tempo determinado elimina a assinatura da carteira profissional, o que reduz sensivelmente os custos para a empresa.

Alternativas
Comentários
  • O trabalho temporário não é vinculado a informalidade

    O emprego informal é aquele no qual a pessoa trabalha sem condições regulamentadas pelo governo, ou seja, é aquele em que não há vínculo empregatício. Também é chamado de subemprego, que basicamente se resume ao comércio nas ruas 


  • Errado.

    1º A atual legislação brasileira não vincula trabalho temporário à informalidade. 

    2º A contratação de trabalhador por tempo determinado não elimina a assinatura da carteira profissional.


    Como a maioria dos concurseiros sabem, até mesmo a administração pública pode contratar profissionais temporários para serviços urgentes, sendo previsto em lei.



  • A questão está errada. O trabalho temporário é previsto em lei e não se confunde com informalidade, que significa trabalhar à margem das leis trabalhistas. Ademais, o fato de o trabalho ser temporário não exime o empregador de fazer o registro em carteira de trabalho. Existe uma lei que regulamente especificamente a questão do trabalho temporário (Lei 6019/1974).






  • Dispõe sobre o Trabalho Temporário nas Empresas Urbanas, e dá outras Providências.

    Errado. LEI No 6.019, DE 3 DE JANEIRO DE 1974. Art. 2º - Trabalho temporário é aquele prestado por pessoa física a uma empresa, para atender à necessidade transitória de substituição de seu pessoal regular e permanente ou à acréscimo extraordinário de serviços.

    Art. 12 - Ficam assegurados ao trabalhador temporário os seguintes direitos:

    a) remuneração equivalente à percebida pelos empregados de mesma categoria da empresa tomadora ou cliente calculados à base horária, garantida, em qualquer hipótese, a percepção do salário mínimo regional;

    b) jornada de oito horas, remuneradas as horas extraordinárias não excedentes de duas, com acréscimo de 20% (vinte por cento);

    c) férias proporcionais, nos termos do artigo 25 da Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966;

    d) repouso semanal remunerado;

    e) adicional por trabalho noturno;

    f) indenização por dispensa sem justa causa ou término normal do contrato, correspondente a 1/12 (um doze avos) do pagamento recebido;

    g) seguro contra acidente do trabalho;

    h) proteção previdenciária nos termos do disposto na Lei Orgânica da Previdência Social, com as alterações introduzidas pela Lei nº 5.890, de 8 de junho de 1973 (art. 5º, item III, letra "c" do Decreto nº 72.771, de 6 de setembro de 1973).

    § 1º - Registrar-se-á na Carteira de Trabalho e Previdência Social do trabalhador sua condição de temporário.


    1. Trabalho informal é o trabalho sem vínculos registrados na carteira de trabalho ou documentação equivalente, sendo geralmente desprovido de benefícios como remuneração fixa e férias pagas.

    2. FONTE: WIKIPEDIA

    3. SANGUE NOS OLHOS E JESUS AO LADO!!!

  • Trabalhar no shoping no fim do ano e vender artigos como camelô, são coisas totalmente diferentes.

    Gab: E.

  • {...} Além disso, a contratação de trabalhador por tempo determinado elimina a assinatura da carteira profissional, o que reduz sensivelmente os custos para a empresa. ERRADO 

    EXEMPLO MENOR APRENDIZ TRABALHA POR TEMPO IDETERMINADO , REGISTRADO NA CLT


ID
1131085
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MTE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

A taxa de desemprego nas seis principais regiões metropolitanas do Brasil (Rio de Janeiro, São Paulo, Recife, Porto Alegre, Belo Horizonte e Salvador) subiu em janeiro de 2014, em um movimento marcado pela dispensa de trabalhadores temporários, mas a alta ficou abaixo da esperada pelo mercado. Foi o menor índice para o mês de janeiro desde o início da série histórica, em março de 2002.

Considerando o texto acima e os aspectos relevantes do quadro econômico mundial contemporâneo, no qual o Brasil comparece como economia emergente, julgue os próximos itens.

As atividades ligadas à temporada turística, como hospedagem, alimentação e transporte, ajudam a elevar a geração de emprego e renda nas maiores áreas metropolitanas do país, em especial naquelas de maior apelo turístico.

Alternativas
Comentários
  • Um exemplo é o RJ

  • A questão está certa. O turismo é um setor importante para a geração de empregos. O apelo turístico pode ter diversas origens, como lazer e negócios, por exemplo. São Paulo é uma cidade que recebe muitos turistas de negócios, enquanto o Rio de Janeiro é exemplo de cidade que atrai muitos turistas com finalidade de lazer.





  • O turismo é um importante setor gerador de empregos no Brasil, principalmente nas cidades de maior apelo turístico. Na temporada turística ocorre um maior afluxo de turistas nessas cidades, o que incrementa a geração de emprego e renda, principalmente nas atividades fins, tais como hospedagem, alimentação e transporte.

  • Comentário prof. do QC:

    O turismo é um setor importante para a geração de empregos. O apelo turístico pode ter diversas origens, como lazer e negócios, por exemplo. São Paulo é uma cidade que recebe muitos turistas de negócios, enquanto o Rio de Janeiro é exemplo de cidade que atrai muitos turistas com finalidade de lazer.


ID
1131088
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MTE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Julgue os itens a seguir, referentes à ética no serviço público e suas instruções legais.

A função pública, para todos os efeitos, deve ser tida como exercício profissional, não se integrando à vida particular do servidor público, o qual deve ser capaz de distinguir entre seus interesses privados e o bem comum.

Alternativas
Comentários
  • ERRADA,

    SEGUNDO O CÓDIGO DE ÉTICA

    VI - A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.

  • A questão erra quando fala "não se integrando à vida particular do servidor público", uma outra questão pode ajudar a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2009 - MI - Assistente Técnico AdministrativoDisciplina: Ética na Administração Pública

    A função pública deve ser tida como um exercício profissional que se integra à vida particular de cada servidor público. Por essa razão, tanto no exercício do cargo ou da função que lhe compete, quanto fora dele, o servidor público deve sempre nortear sua conduta pelos primados da dignidade, do decoro, do zelo, da eficácia e da consciência dos princípios morais, haja vista que os fatos e os atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada podem acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.

    GABARITO: CERTA.

  • Você é um servidor, seu sobrenome é seu órgão de lotação. Já pensou, estampado no jornal : " morenaça do Tribunal faz show de strip no meio da rua". É claro que isso não pode acontecer.

  • PERDOEM COLEGAS PELAS IRONIAS EM MEUS COMENTÁRIOS. 

  • Errado!

    VI - A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular
    de cada servidor públic
    o.
    Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada
    poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.
     

  • Cespe cobra muito esse tema (inciso).

  • #DESCOMPLICANDO

    Basta lembrar que: O servidor não pode ter o hábito de ficar EMBRIAGADO. 

    Esse é um ato da vida particular que interfere na sua função pública.

  • Errado , VI - A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional (decreto 1.171 / 92, VI).

  •  

    VI - A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.


ID
1131091
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MTE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Julgue os itens a seguir, referentes à ética no serviço público e suas instruções legais.

O servidor público deve ser assíduo e frequente em seu serviço, posto que suas ausências ou atrasos causam prejuízos à ordem do trabalho, o que repercute, negativamente, em todo o sistema no qual esteja inserido.

Alternativas
Comentários
  • CERTA, SEGUNDO O CÓDIGO DE ÉTICA

    XII - Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.

    X - Deixar o servidor público qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas, ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço, não caracteriza apenas atitude contra a ética ou ato de desumanidade, mas principalmente grave dano moral aos usuários dos serviços públicos.

    b) exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente resolver situações procrastinatórias, principalmente diante de filas ou de qualquer outra espécie de atraso na prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições, com o fim de evitar dano moral ao usuário;

  • A questão está certa, outras podem ajudar a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2010 - AGU - Agente AdministrativoDisciplina: Ética na Administração Pública | Assuntos: Decreto 1.171; 

    A ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público e pode ser considerada uma atuação antiética.

    GABARITO: CERTA.



    Prova: CESPE - 2009 - MI - Assistente Técnico AdministrativoDisciplina: Ética na Administração Pública

    O servidor deve ser assíduo e frequente ao serviço, bem como tratar cuidadosamente os usuários dos serviços, aperfeiçoando o processo de comunicação e de contato com o público, além de abster-se de exercer as prerrogativas funcionais do cargo de forma contrária aos legítimos interesses dos usuários.

    GABARITO: CERTA.

  • A questão ficou incompleta pois de acordo com o código de ética somente os casos de ausência ou atrasos INJUSTIFICADOS

  • Priscilla Carmino, aprendi que pro CESPE, questão ainda que incompleta, está correta.

  • D1171/94

    Dos deveres

    l) ser assíduo e freqüente ao serviço, na certeza de que sua ausência provoca danos ao trabalho ordenado, refletindo negativamente em todo o sistema;

  • questão corretíssima
  • DOS PRINCIPAIS DEVERES DO SERVIDOR PÚBLICO

    l) ser assíduo e freqüente ao serviço, na certeza de que sua ausência provoca danos ao trabalho ordenado, refletindo negativamente em todo o sistema;

  • 1171/94

    l) ser assíduo e freqüente ao serviço, na certeza de que sua ausência provoca danos ao trabalho ordenado, refletindo negativamente em todo o sistema;

  • Praticamente a lei ao pé da letra!

  • CORRETA

    Lei 1.171/94

    XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

    l - ser assíduo e frequente ao serviço público, na certeza de que sua ausência provoca danos ao trabalho ordenado, refletindo negativamente em todo o sistema;

    Obs. Não confundir com o inciso XII que diz: Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.

     

  • XIV - São deveres fundamentais do servidor público:
    l) ser assíduo e freqüente ao serviço, na certeza de que sua ausência provoca danos ao trabalho ordenado, refletindo negativamente em todo o sistema;


    A título de observância:
    "POSTO QUE é uma locução conjuntiva de valor concessivo e também, modernamente, de valor explicativo ou causal."
    Fonte: www.linguabrasil.com.br/nao-tropece-detail.php?id=694

    Enfim...
    CERTO.

  • Certo, conforme decreto 1.171/94, artigo XVI - São deveres fundamentais do servidor público: l) ser assíduo e freqüente ao serviço, na certeza de que sua ausência provoca danos ao trabalho ordenado, refletindo negativamente em todo o sistema.

  • Quando a própria banca não sabe utilizar o "posto que" fica difícil. Mas, vamos em frente!

  • O conectivo "posto que" usado com valor causal ou explicativo não é aceito pela maioria dos gramáticos. CESPE sendo CESPE 

  • Questão Maraaaaaaaaaaaa.

  • Errei a questão por subentendi que somente as ausências INJUSTIFICADAS que provocam dano ao serviço público.

     

    :(

  • Esse "posto que" (ainda que, mesmo que, apesar de que, etc.) é uma conjunção concessiva; logo, não pode ser empregada como conjunção causal (já que, visto que, uma vez que, etc.). Até as bancas erram nisso... Aff...

  • GABARITO "CERTO"

    Mais fiquei com dúvida quando fala ".... suas ausências (imaginei que fosse somente ausencia injustificada) ou atrasos causam prejuízos à ordem do trabalho, o que repercute, negativamente, em todo o sistema no qual esteja inserido.

    Concordo com o QColega Paulo Mendes: "ainda que incompleta, está correta".

    Vai entender Cespe.

    Tenha fé.

  • Gabarito''Certo''. 

    De acordo com a literalidade do decreto 1171/94,  apresenta-se como um dever do servidor ser assíduo e frequente em seu serviço, pois as faltas de um servidor refletirão de forma negativa em todo o sistema.

    XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

    l) ser assíduo e frequente ao serviço, na certeza de que sua ausência provoca danos ao trabalho ordenado, refletindo negativamente em todo o sistema;

    Não desista em dias ruins. Lute pelos seus sonhos!

  • O ideal seria ausência injustificada né. A questão de ética da prova da PRF deram como errado, porque não tinha o termo injustificada.

ID
1131094
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MTE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Julgue os itens a seguir, referentes à ética no serviço público e suas instruções legais.

Considere que Carlos, presidente de uma autarquia federal, tenha participado de atividade de natureza político-eleitoral quando resolveu expor publicamente suas divergências com Vânia, secretária de Estado federal, ao criticá-la duramente a respeito de seu desempenho funcional. Nessa situação hipotética, não há que se falar em violação de qualquer das disposições normativas das resoluções de 1 a 10 da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, visto que as críticas públicas entre membros da alta administração federal revelam maturidade democrática e aprofundamento do exercício da cidadania.

Alternativas
Comentários
  • lembrete: não deve fazer "barraco"... isso já anula a questão


    Bons estudos

  • Questão errada,


    Segundo código, criticas públicas entre os membros devem ser evitadas.
    http://etica.planalto.gov.br/noticias/ultimas_noticias/2014/miolo-codigo-conduta-web-leila-05-ago-2014.pdf
  • Gabarito Errado.

    CÓDIGO DE CONDUTA DA ALTA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL

      Art. 12. É vedado à autoridade pública opinar publicamente a respeito:

      I - da honorabilidade e do desempenho funcional de outra autoridade pública federal; e

      II - do mérito de questão que lhe será submetida, para decisão individual ou em órgão colegiado.


      Art. 17. A violação das normas estipuladas neste Código acarretará, conforme sua gravidade, as seguintes providências:

      I - advertência, aplicável às autoridades no exercício do cargo;

      II - censura ética, aplicável às autoridades que já tiverem deixado o cargo.

      Parágrafo único. As sanções previstas neste artigo serão aplicadas pela CEP, que, conforme o caso, poderá encaminhar sugestão de demissão à autoridade hierarquicamente superior.

    Bons estudos!
  • Depois da posse, tratem as autoridades com todo respeito que elas merecem.  PRESIDANTA nunca mais.

  • Para o cód. de ética, servidor é servidor 24/7, ou seja, 24hs/dia e 7 dias/semana. 

    É vedado ao servidor: 

    Prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam;

    Usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material;

  • GABARITO > ERRADO!


    "Maturidade Democrática" foi de lascar.

  • XV - É vedado ao servidor público:b) prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam;

  • Na questão, a justificativa, na parte final, foi a melhor! "Maturidade Democrática! heheheh

  • Desde quando baixaria é permitido pra presidencia do país?

  • Resolução CEP nº 07, 14 de fevereiro de 2002
    (Regula a participação de autoridade pública submetida ao Código de Conduta da Alta Administração Federal em atividades de natureza político-eleitoral)

    [...]
    Art. 3º A autoridade deverá abster-se de:
    I – se valer de viagens de trabalho para participar de eventos político-eleitorais;
    II – expor publicamente divergências com outra autoridade administrativa federal ou criticar-lhe a honorabilidade e o desempenho funcional (artigos 11 e 12, inciso I, do CCAAF);
    [...]

    GABARITO: ERRADO

    Fonte: http://etica.planalto.gov.br/sobre-a-cep/legislacao/etica15

  • Oi,Marcos Costa!

    A partir de 17abril2016. 

    Rindo litros e chorando pela eternidade.

  • Essas normas de ética são as coisas mais lindas, utópicas e engraçadas que eu tenho lido ultimamente.

  • kkkkkkkkk os comentários do CONSEGUI SANTOS são os melhores

  • Que historinha esquisita..

  • É vedado ao servidor público prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam.

     

     

    GABARITO ERRADO

  • Seção III

    Das Vedações ao Servidor Público

    XV - E vedado ao servidor público;

    b) prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam;

    Gabarito: Errado

     

  • Revelam maturidade democrática e aprofundamento do exercício da cidadania.........KKKKKKKKKKKKKKKKKKK

    Tá de brincadeira néh, CESPE?!

    Assertiva que traga algum barraco, marque como errado!!

  • ERRADO

    "Ai meu Deus briga, amo"

    No serviço público não kkkkkkkkkkkkkk


  • Pense ai se fosse verdade ? Ia ser uma baixariaaaa kkk

  • BARRACO, NÃO!

  • Adoro Casos de Família 

  • Tem que ser um santo no serviço público.

  • a situação não revela Maturidade

  • o parlamento é quase isso kkkk

  • Já o congresso parece um galinheiro... se formos pela prática erramos quase tudo de ética.

  • "maturidade democrática" kkkkk


ID
1131097
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MTE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Julgue os itens a seguir, referentes à ética no serviço público e suas instruções legais.

No que tange aos princípios morais, o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal trata dos primados da dignidade e da consciência como normas hierarquicamente superiores aos primados da eficácia e do zelo, visto que estes representam princípios técnicos de caráter secundário.

Alternativas
Comentários
  • Acredito que a questão erra quando fala "como normas hierarquicamente superiores ",  não existe tal hierarquia, uma outra questão pode ajudar a responder, vejam:


    Prova: CESPE - 2010 - INCA - Assistente em Ciência e Tecnologia - Apoio Técnico Administrativo Parte I

    Disciplina: Ética na Administração Pública | Assuntos: Ética na Administração Pública; 

    A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, seja fora dele.

    GABARITO: CERTA.

  • Errado!

    representam princípios técnicos de caráter PRIMÁRIO.

  • Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

    Seção I

    Das Regras Deontológicas

    I - A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.

    Assim, entende-se que entre os princípios citados não há hierarquia.

  • REESCRITA DA QUESTÃO.

    .

    No que tange aos princípios morais, o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal trata dos PRIMADOS DA DIGNIDADE E DA CONSCIÊNCIA >>> HIERARQUICAMENTE SUPERIORES >>>  PRIMADOS DA EFICÁCIA E DO ZELO , visto que estes representam princípios técnicos de caráter secundário...
    .

    O ERRO AQUI FOI FALAR EM HIERARQUIA DOS " PRIMADOS "
  • D - Dignidade;

    D - Decoro;

    Z - Zelo;

    E - Eficácia.

  • Não há hierarquia entre os princípios. os 5 (DIgnidade, DEcoro, Zelo, Eficácia e COnsciência (DI-DE-ZE-CO)) são igualmente importantes.

  • No que tange aos princípios morais, o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal trata dos primados da dignidade e da consciência como normas hierarquicamente superiores aos primados da eficácia e do zelo, visto que estes representam princípios técnicos de caráter secundário.

    A questão erra também quando se refere à eficácia e ao zelo como princípios técnicos de caráter secundário, enquanto que, de acordo com o Código de Ética, eles são tidos como primados maiores...

  • Primados maiores para nortear o Servidor Público


    Acabei de inventar um mnemônico bem absurdo e nojento  uahauhuaha, talvez ajude a decorar:  


    2 Dedos Cutucam o Estrume da Zebra

    Dignidade -  Decoro - Consciência dos princípios morais - Eficácia -  Zelo 

    Bons estudos :)
  • Questão errada. Menosprezou na Ética, questão errada, pois a mesma é linear.

  • a dignidade, a consciência, a eficácia e o zelo configuram primados
    maiores  que  devem  nortear  o  servidor  público.  Além  disso,  podemos  incluir
    nesse grupo de princípios o decoro

  • GABARITO ERRADO

     

    D. 1171/94

     

    Das Regras Deontológicas

    I - A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.

     

    Não há uma hierarquia entre eles.

     

    Fiz um menmônico tbm, segue junto.

     

    São primados maiores que devem nortear o servidor público

    CONDE é DEZ

     

    CONciência dos princípios morais

    DEcoro

    Dignidade

    Eficácia

    Zelo

     

    Caso seja ruim, a Áurea Cristina, fez um muito bom.

     

    ______________________________

     

    O que queremos? Passar no concurso.

    E quando queremos? É irrelevante.

  • Não há hierarquia entre os princípios!!

     

     

    "Não desista, Eu sou contigo meu filho!"

  • Errado, I - A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos (Decreto 1171/92).

  • errada, pois não há hierarquia. Na verdade, há uma complementação.

     

     

    GABARITO ERRADO

  • Dignidade;

     Decoro; 

    Zelo;

     Eficácia

  • ERRADA 

     

    PRIMADOS MAIORES DEVEM NORTEAR A VIDA DO SERVIDOR PÚBLICO, DENTRO OU FORA DE SEU AMBIENTE DE TRABALHO.

     

    SÃO ELES --------------------> DDZEC

     

    DECORO

    DIGNIDADE

    ZELO

    EFICÁCIA

    CONSCIÊNCIA

  • Decoro, dignidade, zelo, eficácia e consciência são preceitos primados maiores e não secundários como diz a questão

  • Não existe hierárquia entre os princípios!

     

    Já começa por aii

  • A palavra SECUNDÁRIO me fez acertar tal questão!


    #PraFRENTE

  • Não existe hierarquia entre os princípios

  • Quem já leu o código de ética mais de uma vez não precisa de muita interpretação, no momento que você lê o enunciado já sabe que esta errado.

    Nessa lei não é muito provável fazer macetes, o mais importante é ler o código de ética e decora-lo, já que é relativamente uma lei curta.


ID
1131100
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MTE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Com relação aos orçamentos da União, aos projetos de leis em matéria de orçamento, à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e aos créditos orçamentários, julgue os itens de 38 a 40.

A Constituição Federal de 1988 (CF) veda a vinculação da receita de tributos e contribuições de competência federal a órgão, fundo ou despesa, ressalvada a repartição do produto da arrecadação de alguns impostos, elencados em rol taxativo, para as finalidades estabelecidas no texto constitucional.

Alternativas
Comentários
  • A questão trata do Princípio da não afetação da receita, referente ao Art. 167, IV, da Constituição Federal. Verifica-se no texto do dispositivo constitucional a vedação a vinculação de RECEITA DE IMPOSTOS a órgão, fundos ou despesa, ressalvadas as exceções descritas de modo taxativo. Destaca-se não haver como exceção a vinculação de ALGUNS impostos e sim de receita pública (origem receita tributária, espécie impostos).

    Ademais, contribuições não é uma espécie de receita tributária, mas origem de receita corrente, conforme art. 11, § 1º, da Lei nº 4.320/64. Desta forma, o Princípio da não afetação da receita refere-se a vedação da vinculação de receita de impostos, não se incluindo, nesse caso, contribuições.

     

    Questão: ERRADA

  • Como já foi dito a questão está errada, pois é vedada a vinculação de qualquer tipo de receita impostos e não receita de  tributos como propõe a questão, uma outra pode ajudar a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2009 - TCU - Analista de Controle Externo - Auditoria de Obras Públicas - Prova 1

    Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária | Assuntos: Orçamento Público; Princípios orçamentários; 

    Em que pese o princípio da não vinculação da receita de impostos a órgão, fundo ou despesas, a Constituição Federal de 1988 (CF) não veda tal vinculação na prestação de garantias às operações de crédito por antecipação de receita.

    GABARITO: CERTA.

    "Fica aqui o meu apelo para a equipe do site “QUERO MINHA VERSÃO ANTIGA DO QC”

  • Parabéns pela explicação, Paulo Brito, bem esclarecedora.

  • Pegadinha clássica do CESPE, trocar IMPOSTO por TRIBUTOS....

  • Para complementar aos ótimos comentários dos colegas. Questão capciosa, que evidencia a necessidade de uma leitura atenciosa.


    PRINCÍPIO DA NÃO AFETAÇÃO (OU NÃO VINCULAÇÃO) DAS RECEITAS

    O princípio da não-vinculação de receitas dispõe que nenhuma receita de impostos poderá ser reservada ou comprometida para atender a certos e determinados gastos, salvo as ressalvas constitucionais.

    Pretende-se, com isso, evitar que as vinculações reduzam o grau de liberdade do planejamento, porque receitas vinculadas a despesas tornam essas despesas obrigatórias. A principal finalidade do princípio é aumentar a flexibilidade na alocação das receitas de impostos.

    Na CF anterior (EC 1/69), o princípio da não vinculação de receitas estava relacionado a todos os tributos. A denominação do princípio foi mantida pela maior parte da doutrina (não vinculação de receitas), entretanto, agora abrange apenas os impostos.


    Exceções ao Princípio da Não Vinculação:

    a) Repartição constitucional dos impostos;

    b) Destinação de recursos à Saúde;

    c) Destinação de recursos à manutenção e desenvolvimento do ensino;

    d) Destinação de recursos para a atividade de administração tributária;

    e) Prestação de garantia às Operações de Crédito por ARO; e

    f) Garantia, contragarantia à União e pagamento de débitos para com esta.


    Gab: E

    Prof. Sergio Mendes

  • Gabarito: ERRADA


    A vedação é somente para impostos e não para tributos.
  • GABARITO: ERRADO

     

     

    Ficaria correto assim:

     

    A CF/1988 veda a vinculação da receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, ressalvada a repartição do produto da arrecadação de alguns impostos, elencados em rol taxativo, para as finalidades estabelecidas no texto constitucional.

     

     

    Art. 167 da CF. São vedados:

    IV - a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, ressalvadas a repartição do produto da arrecadação dos impostos a que se referem os arts. 158 e 159, a destinação de recursos para as ações e serviços públicos de saúde, para manutenção e desenvolvimento do ensino e para realização de atividades da administração tributária, como determinado, respectivamente, pelos arts. 198, § 2º, 212 e 37, XXII, e a prestação de garantias às operações de crédito por antecipação de receita, previstas no art. 165, § 8º, bem como o disposto no § 4º deste artigo; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 42, de 19.12.2003)

  • É vedada a vinculação da receita de IMPOSTOS a órgão, fundo ou despesa ressalvadas as hipóteses constitucionais. 

  • A Constituição Federal de 1988 (CF) veda a vinculação da receita de impostos e contribuições de competência federal a órgão, fundo ou despesa, ressalvada a repartição do produto da arrecadação de alguns impostos, elencados em rol taxativo, para as finalidades estabelecidas no texto constitucional.

  • Gab. E

    -----------------------

     

    É proibida a vinculação de "IMPOSTOS" e não de "TRIBUTOS"

    TRIBUTO é gênero, do qual são espécies o (i) Imposto, a (ii) Taxa e a (iii) Contribuição de Melhoria  

    ***

     

    Princípio da "Não Vinculação de Receitas"

    → Nenhuma receita de imposto pode ser vinculada a gasto específico

    Busca evitar que o grau de liberdade necessário ao planejamento seja limitado

    → A vinculação de Impostos somente pode ser feita por meio de Emenda Constitucional

    ***

     

    Porém, há ressalvas constitucionais

    O recursos constitucionalmente vinculados serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso

     

     

     

     

     

  • O CESPE É MESTRE EM por tributos no lugar de impostos.

    ATEEEEENÇãO, acabei de errar uma similar, essa foi fixinha perto. Gravem isso.

  • Bom dia,

     

    Confesso que caí igual um pato, já era cespe, nunca mais (hoje) caio nessa pegadinha rsrs

     

    Bons estudos

  • A Constituição Federal de 1988 (CF) veda a vinculação da receita de IMPOSTOS.

  • Cespe sempre troca IMPOSTO por TRIBUTO  o que torna a questão totalmente errado, uma vez que a  Constituição Federal de 1988 (CF) veda a vinculação da receita de IMPOSTOS.  e não tributos.

    É só ter em mente que TRIBUTO é genêro que possui 5 espécies: Imposto, taxa, contribuição a melhoria,contribuições sociais, emprestimos compulsórios. 

  • veda a vinculação de IMPOSTOS

  • Impostos!!!

  • Pessoal viajando nas respostas. A resposta é literal. O erro está em 'repartição do produto da arrecadação de alguns impostos', em rol taxativo, pois o texto constitucional não trata apenas de 'repartição', todas as hipóteses:

    IV - a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, ressalvadas a repartição do produto da arrecadação dos impostos a que se referem os arts. 158 e 159, a destinação de recursos para as ações e serviços públicos de saúde, para manutenção e desenvolvimento do ensino e para realização de atividades da administração tributária, como determinado, respectivamente, pelos arts. 198, § 2º, 212 e 37, XXII, e a prestação de garantias às operações de crédito por antecipação de receita, previstas no art. 165, § 8º, bem como o disposto no § 4º deste artigo;      


ID
1131103
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MTE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Com relação aos orçamentos da União, aos projetos de leis em matéria de orçamento, à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e aos créditos orçamentários, julgue os itens de 38 a 40.

A LRF ampliou as funções da lei de diretrizes orçamentárias ao fixar que este dispositivo legal anual deverá tratar, entre outros assuntos, de normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos programas financiados com recursos do orçamento.

Alternativas
Comentários
  • LRF

      Art. 4o A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no § 2o do art. 165 da Constituição e:

      I - disporá também sobre:

    e) normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos;


  • a questão não estaria errada por falar que a LDO é um dispositivo anual?


  • Daniela Amorim, tanto a LDO como a LOA possuem vigência de um ano (duração de um exercícios financeiro que coincide com o ano civil - porém a LDO é elaborada em um exercício e entra em vigência no exercício subsequente), sendo que apenas o PPA possui vigência para 4 anos. 

    A LDO deve ser entregue ao Poder Legislativo até 15 de abril (8 meses e meio do término do exercício financeiro) e este Poder deve devolver o projeto ao Poder Executivo até 17 de julho (final da primeira metade da sessão legislativa).

     A LDO, é o planejamento tático de vigência anual. Planeja o rumo que a LOA deve tomar.

    A LDO orienta a LOA, por isso, fica claro que a LDO deve ser elaborada antes da LOA, obedecendo o que diz o PPA.

  •  lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no § 2o do art. 165 da Constituição e:

      I - disporá também sobre:

      a) equilíbrio entre receitas e despesas;

      b) critérios e forma de limitação de empenho, a ser efetivada nas hipóteses previstas na alínea b do inciso II deste artigo, no art. 9o e no inciso II do § 1o do art. 31;

      e) normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos;

      f) demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas;


  • GABARITO: CERTO

    Art. 4o A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no § 2o do art. 165 da Constituição e:

    I - disporá também sobre:

      e) normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos;

    FONTE:  LEI COMPLEMENTAR N° 101, DE 04 DE MAIO DE 2000.  

  • Essa parte anual aí não me convenceu.
  • Controle de custos e avaliação dos resultados.


ID
1131106
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MTE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Com relação aos orçamentos da União, aos projetos de leis em matéria de orçamento, à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e aos créditos orçamentários, julgue os itens de 38 a 40.

O projeto de lei do plano plurianual é de iniciativa do chefe do Poder Executivo e deve ser enviado ao Congresso Nacional até o dia 31 de agosto do primeiro ano do mandato presidencial.

Alternativas
Comentários
  • art. 35 ADCT CF/88 - será encaminhado até 4 meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa.

  • So complementando: encaminhado ate 31/8 e devolvido ate 22/12.

  • Complementando...

    (CESPE/AUDITOR-MG/2008) No âmbito federal, o projeto de lei do PPA será encaminhado, pelo Poder Executivo, ao Congresso Nacional até quatro meses após o início do exercício financeiro do primeiro ano do mandato do Presidente da República. E

    (CESPE/TCE-TO/ANALISTA/2008) O projeto do PPA, com vigência até o final do mandato presidencial, será encaminhado ao Congresso Nacional até quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro. E

     (CESPE/ABIN/AGENTE ADMINISTRAÇÃO/2010) O projeto de Plano Plurianual (PPA) deve ser enviado ao Congresso Nacional quatro meses antes do encerramento do mandato do Presidente da República e devolvido para sanção até o encerramento do segundo período da sessão legislativa seguinte. E


  • Conceito  - Orçamento Público


    --- > Lei de iniciativa do Chefe do Poder Executivo


    --- > Aprovada pelo Poder Legislativo


    ---> Que ESTIMA as receitas e FIXA as despesas


    --- > para um determinado exercício financeiro


    Bons Estudos!

  • até o dia 31 de agosto do primeiro ano do mandato presidencial.

    Gab -  Certo

  • PRAZOS

     

    PPA -> Encaminhamento ao CN: até 4 meses antes do encerramento do 1.° exercício financeiro (31.08). Devolução para sanção: até o encerramento da sessão legislativa (22.12).

     

    LDO -> Encaminhamento ao CN: até 8 meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro (15.04). Devolução para sanção: até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa (17.07).

     

    LOA -> Encaminhamento ao CN: até 4 meses antes do encerramento do exercício financeiro (31.08). Devolução para sanção: até o encerramento da sessão legislativa (22.12).

  • Gab. Certo!

    PPA e a LOA tem os mesmos prazos, encaminhado até 31/8 e devolvido até 22/12

    LDO encaminhado até 15/ 04 e devolvido até 17/07

  • O PROJETO é enviado no primeiro ano de mandato, mas ele só começa a valer no ano seguinte.

    Art. 35 § 2º Até a entrada em vigor da lei complementar a que se refere o art. 165, § 9º, I e II, serão obedecidas as seguintes normas:

           I - o projeto do plano plurianual, para vigência até o final do primeiro exercício financeiro do mandato presidencial subsequente, será encaminhado até quatro meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa;

  • Mesmo prazo da LOA


ID
1131109
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MTE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

No que se refere às classificações orçamentárias e à execução orçamentária e financeira das receitas e despesas públicas, julgue os itens subsequentes.

Uma despesa realizada no exercício de 2013 e liquidada parcialmente nesse mesmo ano pode ser inscrita em restos a pagar pela parcela não liquidada, sendo vedado o seu pagamento, no exercício de 2014, na conta de despesas de exercícios anteriores.

Alternativas
Comentários
  • Falso.

    Questão um pouco difícil, o critério a ser estabelecido é o de Restos a pagar com prescrição interrompida, vejamos:

    Restos a Pagar com prescrição interrompida: ainda que os saldos remanescentes dos Restos a Pagar sejam cancelados após o término do prazo previsto, o direito do credor prescreve apenas em cinco anos. Os Restos a Pagar com prescrição interrompida, os quais são aqueles cuja inscrição tenha sido cancelada, mas ainda está vigente o direito do credor, poderão ser pagos à conta de despesas de exercícios anteriores, respeitada a categoria própria. 

    A questão é um pouco vaga, pois não deixa claro o que houve com o empenho dos restos a pagar, leva o candidato a dedução de que eles foram cancelados e de que os restos a pagar serão pagos no exercício seguinte e a prescrição dele será interrompida - não houve a liquidação -, porém o direito do credor ainda não prescreveu, então, será feito a inscrição dos restos a pagar não processados na conta de DEA e serão pagos depois da liquidação respeitando - se os estágios da despesa.

    Bons Estudos!


  • Na verdade o erro da questão está em dizer que será vedado o seu pagamento, no exercício de 2014, na conta de DEA, uma vez que o valor empenhado pode ser inscrito em restos a pagar; ou anulado o empenho correspondente. Na hipótese de anulação, o pagamento que vier a ser reclamado em exercícios futuros poderá ser empenhado novamente, só que à conta de DEA. 

  • Decreto 7.654 23/12/2011

    art. 68

    2 Os restos a pagar inscritos na condiçao de NAO processados e nao Liquidados posteriormente terao validade ate 30 de junho do segundo ano subsequente ao sua inscricao....

  • RAP processados - Validade: 5 anos
    RAP não processados - Validade: 1 ano e meio

  • Questão que não foi clara o suficiente, mas a banca não anulou.

    A parcela não liquidada pode ser sim paga no ano seguinte como Despesa de Exercício Anterior, bastando que o empenho seja anulado e que também subsista direito do particular. O empenho não liquidado pode ser inscrito em restos a pagar ou cancelado. 

    Na hipótese de anulação, o pagamento que vier a ser reclamado em exercícios futuros poderá ser empenhado novamente, só que à conta de DEA.

    Questão ERRADA.

    Fonte: Alfa Concursos.


  • Pessoal, estaria errado também pelo fato que a questão fala "liquidada parcialmente nesse mesmo ano pode ser inscrita em restos a pagar pela parcela não liquidada"  ???

    O correto não seria DEVE?

  • Danilo, o empenho liquidado DEVERÁ ser inscrito em restos a pagar em 31 de Dezembro. Já os empenhos não liquidados não têm obrigação de ser inscritos em restos a pagar. Quando não liquidado o empenho será anulado, salvo se ocorrer esses casos:

    DEC. 93872/86

    Art . 35. O empenho de despesa não liquidada será considerado anulado em 31 de dezembro, para todos os fins, salvo quando:

    I - vigente o prazo para cumprimento da obrigação assumida pelo credor, nele estabelecida;

    II - vencido o prazo de que trata o item anterior, mas esteja em cursos a liquidação da despesa, ou seja de interesse da Administração exigir o cumprimento da obrigação assumida pelo credor;

    III - se destinar a atender transferências a instituições públicas ou privadas;

    IV - corresponder a compromissos assumido no exterior.

     

  • A questão pode ser resolvida por uma via mais simples ( vamos nos ater apenas aos dados da questão): se a despesa foi realizada DEVE ser integralmente inscrita em RP ( tendo em vista o direito liquido e certo de o fornecedor receber pelo bem entregue ou serviço prestado), pois o conceito de Restos a Pagar é de que a despesa foi empenhada e não paga. A informação da liquidação parcial é irrelevante para fins do pedido na questão. O erro, então, é que o órgão deveria ter inscrito integralmente a despesa em RP ( parte como RP processado e parte como RP não processado) e não parcialmente apenas com o valor da parcela liquidada, pois a despesa foi efetivamente realizada.

  • Acredito que possa ser feito como este exemplo:

    DESPESA 2013 R$1000,00 EMPENHADA LIQUIDADA 200,00 LIQUIDADO.  OS $800,00 PODE SER INSCRITO EM RESTOS A PAGAR NAO PROCESSADO E OS 200,00 RESTOS A PAGAR PROCESSADO NORMALMENTE .  SEGUNDA OPÇÃO CANCELA-SE O EMPENHO PARCIAL DE R$800,00 E COMPROVADO O DEBITO NO ANO SEGUINTE PAGA ATRAVES DEA.

  • Os Restos a Pagar processados equivalem às despesas liquidadas, ou seja, às despesas

    em que o credor já cumpriu sua obrigação, já entregou o material ou já prestou o serviço –

    tendo, portanto, direito líquido e certo ao pagamento correspondente.

    Os Restos a Pagar não processados equivalem às despesas não liquidadas, ou seja, são

    aquelas em que o fornecedor ainda não entregou o material ou não prestou o serviço. Esse

    credor ainda não tem direito ao crédito, mas poderá tê-lo se cumprir sua obrigação conforme

    estipulado no empenho ou no contrato.

  • Eu estudei esse assunto à exaustão e não consegui decifrar alguns "enigmas" da questão:

    1- Uma despesa realizada no exercício de 2013 e liquidada parcialmente nesse mesmo ano pode(ou não pode) ser inscrita em restos a pagar pela parcela não liquidada em 2014?

    2- É vedado(ou não) o seu pagamento, no exercício de 2014, na conta de despesas de exercícios anteriores?

    Onde está o comentário do professor em momentos como este?

  • Despesa realizada em 2013 e liquidada parcialmente neste mesmo ano PODE ser inscrita em restos a pagar em sua TOTALIDADE ( a  parte liquidado em RP Processados e o restante em RP N Processados), sendo vedada o seu pagamento em 2014 à dotação de conta de DEAs.

  • A questão abrange dupla interpretação quando diz que a parcela não liquidada PODE ser inscrita em RAP. De fato pode, nos casos do art. 35 do Decreto 93.872/86:

    Art . 35. O empenho de despesa não liquidada será considerado anulado em 31 de dezembro, para todos os fins, salvo quando:

    I - vigente o prazo para cumprimento da obrigação assumida pelo credor, nele estabelecida;

    II - vencido o prazo de que trata o item anterior, mas esteja em cursos a liquidação da despesa, ou seja de interesse da Administração exigir o cumprimento da obrigação assumida pelo credor;

    III - se destinar a atender transferências a instituições públicas ou privadas;

    IV - corresponder a compromissos assumido no exterior.

    Mas uma vez que a despesa seja inscrita em RAP, de fato, nao seria permitido seu pagamento, no exercício da inscrição, à conta de DEA. 
    Alguém pode desenvolver essa ideia? 

  • Despesa 2013 - empenhada 100% em 2013

    40% Desp 2013 - empenha e liquidada - 40% em RPP - validade para pgto até 31/12/2014

    60% Desp 2013 - apenas empenha - 60% em RPñP - validade para pgto até 30/06/2015


    Assertiva afirma ->  trata de interpretação 

    i. VEDADO Pgto em 2014 - Errado, pois o parto pode sim em 2014, tanto do RPP e do RPñP

    E

    II. VEDADO o pgto de 2014 a cota de DEA - Correto, pois poderá ser paga à cta de DÊ-A a qdo os rapa forem cancelados 


    - ...vedado o seu pgto(,)em 2014(,) na cta DEA. - ERRADO

    - ...vedado o seu pgto em 2014 na cta DEA - CERTO

  • meu povo, que confusão ! Cada um fala uma coisa !


  • Vamos sistematizar pra facilitar o entendimento:


    >>> Despesa realizada no exercício de 2013 e liquidada parcialmente nesse mesmo ano.


    1. Pode ser inscrita em restos a pagar pela parcela não liquidada?

    Sim. Nessa situação, estamos diante de um caso de inscrição em Restos a Pagar Não Processados. Ressalte-se que pra isso a despesa deve preencher alguns requisitos que a lei exige.


    2.  É vedado o seu pagamento, no exercício de 2014, na conta de despesas de exercícios anteriores?

    Não. Havendo a inscrição em RPNP, a principio a despesa será paga a conta do respectivo RAP. Mas, se por algum motivo, o empenho se mostrar insuficiente para tanto, o saldo a maior, não pago pelo RPNP será pago a conta de Despesas de Exercícios Anteriores - DEA. Logo, perfeitamente possível o pagamento da despesa a conta de DEA.


    Gabarito: ERRADO.


  • A parcela não liquidada pode virar RPNP e ter a prescrição interrompida (inscrição cancelada), daí pode sim virar DEA...

    gab: E

  • Bem, segundo meu caderno, existem duas possibilidades aqui (digo no caso de empenho, não liquidação e não pagamento), a primeira vai se tornar Restos a Pagar (RP) e a outra Despesas de Exercícios Anteriores (DEA).
    1) RP: O valor das despesas empenhadas e não liquidadas deverão ser canceladas, SALVO se for de interesse da Administração em continuar com ele, ou o prazo para o cumprimento da obrigação esteja ainda em vigor.
    2) DEA: Empenho de despesas consideradas não liquidadas e portanto foram canceladas (ao final do exercício), porém dentro do prazo legal o fornecedor cumpriu com a obrigação. Uma vez que o fornecedor comprova a execução do serviço ou entrega do bem, a despesa volta como DEA e não como RP.


  • Resumindo o que todos os colegas comentaram acerca da questão:

    A assertiva é falsa pelo simples fato de que há uma possibilidade de tal despesa ser paga a conta de DEA, qual seja se o Restos a Pagar tiver sua prescrição interrompida. Para esclarecer:

    Restos a Pagar com prescrição interrompida = cancelamento da inscrição de restos a pagar quando ainda vigente o direito do credor.

    O art. 37 da lei 4.320/64 prevê quanto as Despesas de Exercícios Anteriores:

    Art. 37. As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os Restos a Pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente poderão ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elementos, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica.

    Assim, o pagamento de restos a pagar com prescrição interrompida é uma possibilidade de pagamento de despesa a conta de DEA, não sendo vedado o pagamento da despesa prevista na questão no ano de 2014, posto que neste ano seria plenamente possível o cancelamento dos restos a pagar enquanto ainda vigente o direito do credor e, por conseguinte, o pagamento de tal despesa via DEA, se pleiteado pelo credor, lógico.


    FOCO! FÉ! DETERMINAÇÃO!

  • ERRADA. Questão mal formulada, ela poderia sim ser escrita em despesas de exercícios anteriores, mas isso só em algumas circunstancias, a questão não trás nenhuma dessas circunstancias, e por isso considero essa questão como certa. 

  • Aff. Redação da questão bem estranha. Eu até lembrei da hipótese de anulação do empenho, e que daí poderia sim ser uma DEA. Porém, a questão não disse que tinha sido anulado o empenho. Que confusa!

  • Errado.

     

    A despesa poderá ser paga como DEA caso o empenho registrado na conta do RAP for superior, tornando esse insuficiente para o pagamento.


    Só lembrar que nada é muito 8 ou 80, e que a dívida tem que ser paga mesmo que o empenho esteja viciado.

  • Complementando...

     

    (CESPE/TELEBRAS/FINANÇAS/2013) A diferença entre o valor inscrito em restos a pagar e o valor real a ser pago, se este for maior, deverá ser empenhada em categoria econômica própria, como despesa de exercício anterior. CORRETA

  • despesas de exercicio encerrado e não processado na época própria deve ser pago em D.E.A. (uma parte nao foi processada)

  • A parcela não liquidada é RAP não processados, não serão pagos em DEA. Ah, mas e se for cancelada, e talz? daí é outra história.

  • QUEM TEVE AULA COM O PROFESSOR GARRIDO NETO DO PRIME DO CEARÁ, E TER AULA COM ESTE PROFESSOR DE AFO DO Q DE CONCURSOS, SINTO ATÉ VONTADE DE CHORAR, ESTE É MUITO ENROLADO EM SUAS EXPLICAÇÕES! ESTOU É DESAPRENDENDO... :(

  • Nossa!!!! Esse professor de AFO do Qconcursos é péssssssssssssssssssimo!!!! Deus me livre!!!

    A explicação do Prof. Dantas aqui nos comentários foi bem melhor.

  • Acho que não pode ser visto pela optica de Restos a Pagar com prescrição interrompida , pois isso so acontecerá se não forem pagos no ano. Ai permanece o direito do credor, porem a questão fala que foram empenhada e liquidada parcialmente em 2013, logo em 2014 ainda não pode-se falar em Restos a Pagar com prescrição interrompida.

    é isso?

  • NESSE CASO É PAGO A TÍTULO DE DEA.

     

    DEUS NOS ABENÇOE. AMÉM!

  • Restos a Pagar em liquidação, portanto, NÃO PROCESSADOS

  • ERRADO

    Melhor ir direto ao comentário do Prof. Dantas! Excelente!!!!

  • A questão gerou uma linha de raciocínio equivocada.

    Primeiro, a questão diz que despesas empenhadas no ano de 2013 só poderão ser inscritas em restos a pagar caso tenham sido liquidas. O que é uma inverdade. Qualquer despesa, contanto que tenha sido empenhada e não paga até o dia 31 de dezembro, poderá ser inscrita em restos a pagar (independentemente de serem despesas liquidas ou não).

    Segundo, despesas empenhadas e não liquidadas poderão ser pagas à conta de exercícios anteriores caso se constate, por exemplo, que o valor inscrito em restos a pagar em 2013 não foi suficiente para atende-la.

    Resposta: Errado. 

  • 2014 - Uma despesa realizada no exercício de 2013 e liquidada parcialmente nesse mesmo ano pode ser inscrita em restos a pagar pela parcela não liquidada, sendo vedado o seu pagamento, no exercício de 2014, na conta de despesas de exercícios anteriores. 

    ERRADA 

    Resposta com outra questão

    (CESPE/TELEBRAS/FINANÇAS/2013) A diferença entre o valor inscrito em restos a pagar e o valor real a ser pago, se este for maior, deverá ser empenhada em categoria econômica própria, como despesa de exercício anterior.  

    CORRETA

  • Gab: ERRADO

    Errei a questão porque para ser paga como DEA no exercício de 2014, o empenho deve ser cancelado. Da forma como foi trazida, nos leva a crer que os Restos a pagar Ñ-processados (ou seja, os que não foram liquidados), poderá ser pago com DEA independente do cancelamento, o que é errado. Enfim, a questão não nos deu argumentos suficientes para considerar a falta de recurso a ser paga com DEA, que foi a justificativa de muitos colegas nos comentários.

    É isso. Errando e aprendendo a analisar com calma, uma hora vai :)

  • Olha só que interessante. Podemos pensar de uma forma simples: não existe em lei ou regramento algum essa vedação. Ponto.

  • Nada impede que o montante que falta seja pago como DEA!!!


ID
1131112
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MTE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

No que se refere às classificações orçamentárias e à execução orçamentária e financeira das receitas e despesas públicas, julgue os itens subsequentes.

Na classificação orçamentária da despesa, a modalidade de aplicação indica, entre outros, se recursos do orçamento da União se destinam à aplicação por entidades privadas sem fins lucrativos ou por outras instituições.

Alternativas
Comentários
  • Modalidade de aplicacao

    A modalidade de aplicacao indica se os recursos serao aplicados mediante transferencia financeira, inclusive decorrente de descentralizacao orcamentaria para outros niveis de Governo, seus orgaos, ou entidades, ou diretamente para entidades privadas sem fins lucrativos e outras instituicoes; ou entao, diretamente pela unidade detentora do credito orcamentario, ou por outro orgao ou entidade no ambito do mesmo nivel de Governo.

     

    Fonte - MTO 2014

  • Questão CORRETA.

    Classificação por natureza da despesa é complementada pela informação gerencial denominada “modalidade de aplicação”, a qual tem por finalidade indicar se os recursos são aplicados diretamente por órgãos ou entidades no âmbito da mesma esfera de Governo ou por outro ente da Federação e suas respectivas entidades, e objetiva, precipuamente, possibilitar a eliminação da dupla contagem dos recursos transferidos ou descentralizados. 

    Fonte: Alfa Concursos.



  • Não consegui enxergar exatamente o que foi pedido. Achei a questão confusa.

  • Modalidade de Aplicação

    A modalidade de aplicação tem por finalidade indicar se os recursos são aplicados diretamente por órgãos ou entidades no âmbito da mesma esfera de Governo ou por outro ente da Federação e suas respectivas entidades. Indica se os recursos serão aplicados diretamente pela unidade detentora do crédito ou mediante transferência para entidades públicas ou privadas. A modalidade também permite a eliminação de dupla contagem no orçamento.


    MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO

  • Vamos tentar responder.

    Em partes;

    Na classificação orçamentária da despesa,  a despesa é classificado em: 

    (Categoria Econômica / Grupo de Natureza / Modalidade de Aplicação / Elemento de Despesa) mnemônico: CAGRUMOELE, isso mesmo cago mole, dica para lembrar Despesa ---> saída) já vai desculpando...  :)  

     a modalidade de aplicação indica, refere-se a FORMA ou MODO de execução da despesa com a finalidade de evitar duplicações.

    (ex.: modalidade  20 - Transferências à União, 31 Transferências a Estados e ao DF, 50 - Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos, 80 - Transferências ao Exterior, e outros mais) fonte MTO.

    entre outros, se recursos do orçamento da União se destinam à aplicação por entidades privadas sem fins lucrativos ou por outras instituições. ou seja, se os recursos da União serão transferidos para qual entidade/orgão/entre outros.

    Baseado no informe acima, essa afirmação acima "entre outros... outras instituições." está correta.

    Segue ALGUNS** códigos de MODALIDADE DE APLICAÇÃO só para conhecimento vale apena estudar um pouco o MTO link.

    http://www.orcamentofederal.gov.br/informacoes-orcamentarias/manual-tecnico/mto_2015_1a_edicao-150514.pdf


    CÓDIGO MODALIDADES DE APLICAÇÃO 

    20 Transferências à União 

    22 Execução Orçamentária Delegada à União

    30 Transferências a Estados e ao Distrito Federal 

    31 Transferências a Estados e ao Distrito Federal - Fundo a Fundo 

    32 Execução Orçamentária Delegada a Estados e ao Distrito Federal 

    35 Transferências Fundo a Fundo aos Estados e ao Distrito Federal à conta de recursos de que tratam os §§ 1o e 2o do art. 24 da Lei Complementar no 141, de 2012 36 Transferências Fundo a Fundo aos Estados e ao Distrito Federal à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar no 141, de 2012 

    40 Transferências a Municípios 

    41 Transferências a Municípios - Fundo a Fundo 

    42 Execução Orçamentária Delegada a Municípios 

    45 Transferências Fundo a Fundo aos Municípios à conta de recursos de que tratam os §§ 1o e 2o do art. 24 da Lei Complementar no 141, de 2012 46 Transferências Fundo a Fundo aos Municípios à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar no 141, de 2012 50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 

    60 Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos 

    70 Transferências a Instituições Multigovernamentais 

    71 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio


  • Modalidade de Aplicação

    Um dos componentes da classificação da despesa que indica como os recursos serão aplicados, podendo ser:

     

    I - mediante transferência financeira:

    a) a outras esferas de governo, seus órgãos, fundos ou entidades;

    b) a entidades privadas sem fins lucrativos e outras instituições;

     

    II - diretamente pela unidade detentora do crédito orçamentário, ou por outro órgão ou entidade no âmbito do mesmo nível de Governo.

     

    Nas leis orçamentárias a especificação da modalidade observa, no mínimo, o seguinte detalhamento:

    I - governo estadual – modalidade 30;

     II - administração municipal - 40;

    III - entidade privada sem fins lucrativos - 50;

     IV - consórcios públicos - 71;

     V - aplicação direta - 90;

    VI - aplicação direta decorrente de operação entre órgãos, fundos e entidades integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social - 91.

    Fonte: https://www12.senado.leg.br/orcamento/glossario/modalidade-de-aplicacao

    QUESTÃO CERTA

  • Gab: Certo

     

    A modalidade de aplicação indica se os recursos serão aplicados por meio de transferência financeira ou diretamente pela unidade que detem o crédito orçamentário

     

    Exemplo:

    Digamos que a União tenha um recurso de 1 milhão de reais para usar no desenvolvimento de alguma área social. Se a União executar diretamente essa ação, ou seja, se esse recurso for utilizado diretamente pelo detentor do crédito, o código de Modalidade de Aplicação a ser usado será o 90. No entanto, se a União resolver transferir esse recurso a alguma instituição privada sem funs lucrativos para que esta realize tal desenvolvimento, então o código a ser utilizado será o 50.

  • RESOLUÇÃO:

             Segundo o MCASP, a modalidade de aplicação é uma informação gerencial que nos diz se os recursos são aplicados diretamente pela unidade detentora do crédito ou mediante transferência para outros entes da Federação, outras entidades públicas, para o exterior ou, ainda, para entidades privadas (inclusive aquelas sem fins lucrativos).

    Gabarito: CERTO

  • Isso mesmo!

    A modalidade de aplicação indica se os recursos serão:

    Gabarito: Certo

  • MTO 2020

    A modalidade de aplicação indica se os recursos serão aplicados mediante transferência financeira, inclusive a decorrente

    de descentralização orçamentária para outros níveis de Governo, seus órgãos ou entidades, ou diretamente para entidades

    privadas sem fins lucrativos e outras instituições; ou, então, diretamente pela unidade detentora do crédito orçamentário,

    ou por outro órgão ou entidade no âmbito do mesmo nível de Governo.

  • Gab: CERTO

    Modalidade de Aplicação: Essa modalidade tem por finalidade indicar se os recursos são aplicados diretamente por órgão ou entidades no âmbito do mesmo ente (Adm. direta ou indireta). OBJETIVA ELIMINAR A DUPLA CONTAGEM DOS RECURSOS.

    Meus resumos.

    Erros, mandem mensagem :)

  • Índio Artiaga | Direção Concursos

    09/11/2019 às 10:58

    RESOLUÇÃO:

             Segundo o MCASP, a modalidade de aplicação é uma informação gerencial que nos diz se os recursos são aplicados diretamente pela unidade detentora do crédito ou mediante transferência para outros entes da Federação, outras entidades públicas, para o exterior ou, ainda, para entidades privadas (inclusive aquelas sem fins lucrativos).

    Gabarito: CERTO


ID
1131115
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MTE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

No que se refere às classificações orçamentárias e à execução orçamentária e financeira das receitas e despesas públicas, julgue os itens subsequentes.

Podem ser arrecadadas receitas não previstas na lei orçamentária anual (LOA), assim como é possível a realização de despesas orçamentárias durante o exercício que não estavam contempladas na dotação orçamentária inicial aprovada na mesma LOA

Alternativas
Comentários
  • Podem ser arrecadadas receitas não previstas na lei orçamentária anual (LOA), assim como é possível a realização de despesas orçamentárias durante o exercício que não estavam contempladas na dotação orçamentária inicial aprovada na mesma LOA

    Se forem aprovados créditos especiais para essas despesas. 

  • Certo.

    Pelo principio da LEGALIDADE: o orcamento anual, ao final de sua elaboracao, deve ser aprovado pelo Legislativo, tornando - se uma lei a LOA. Nenhuma despesa podera ser realizada se nao for autorizada pela LOA, salvo mediante creditos adicionais.
  • Essa questão deveria ser anulada, pois generalizou, dando a entender que pode haver despesa não contemplada na LOA.  O que não é verdade, isso só pode ocorrer se houver créditos adicionais aprovados pelo legislativo. 

  • Vale sempre lembrar da dica do eminente professor Augustinho Paludo:

    "Para o CESPE o incompleto não é errado. A omissão de algum item não torna a questão errada se o restante do conteúdo estiver correto. Nesses casos, marque a resposta como CERTA"

  • Para receita o que importa é a legalidade da arrecadação, independente de autorização no orçamento, pois para que uma receita seja considerada orçamentária, basta que ela seja não devolutiva, ou seja, que não haja a obrigação de devolver a alguém. 

    Já para a despesa orçamentária há sempre a necessidade de previsão orçamentária. Porém essa previsão não necessita necessariamente estar na dotação orçamentária inicial, ou seja, na LOA, podendo estar em um dos créditos adicionais que são ajustes da LOA e serão realizados já durante o exercício financeiro.

    Questão CORRETA.

    Fonte: Alfa Concursos.


  • "é possível a realização de despesas orçamentárias durante o exercício que não estavam contempladas na dotação orçamentária inicial aprovada na mesma LOA ".

    Mais especificamente, trata-se de abertura de crédito suplementar, espécie de crédito adicional.

  • Crédito extraordinários! Por sua natureza imprevisível, não constam na LOA.

  • Gab: Certo

     

    A LOA não é imutável, assim, pode sofrer alterações tanto nas receitas, quanto nas despesas.

  • Bruno Coelho o certo é MUTÁVEL, Imutável é o que não se pode mudar,= prefixo de negação; 

    Na LOA é previsível a alteração de despesas e a fixação de receitas durante o exercício financeiro. Como os colegas já mencionaram, é o que pode acontecer no caso de créditos extraordinários por exemplo, para efeitos de caráter emergencial. 

  • Receitas Extraorçamentárias

    As receitas extraorçamentárias são aquelas que não estão previstas na LOA, e que correspondem a fatos de natureza estritamente financeira, decorrentes da própria gestão das entidades.

    Resumindo: correspondem aos valores provenientes de toda e qualquer arrecadação que não figura no orçamento público, por não pertencerem, de fato, ao Governo. (Ex.: Garantia solicitada no processo licitatório)

    Despesas Extraorçamentárias

    São despesas Extraorçamentárias aquelas que não constam na LOA, tendo em vista o seu caráter transitório. Em suma, a sua realização não se vincula à execução do orçamento. (Ex.: Devolução da garantia após conclusão do serviço licitados).

  • Sim, sim. Pode pingar dinheiro não previsto no Tesouro (até porque o Poder Público apenas prevê, ele não tem uma bola de cristal para dizer todas as receitas que cairão em sua conta). Da mesma forma, o licitante vencedor de uma licitação poderá entregar dinheiro em forma de caução / garantia e, posteriormente, receberá essa bufunfa de volta. Nada disso estaria previsto no orçamento / lei orçamentária anual. Ademais, o Poder Público poderá solicitar autorização de realização de despesa não prevista no orçamento/ lei orçamentária. Para isso, lança mão de créditos adicionais (autorizações de gastos concedidas pelo Poder Legislativo).

    Resposta: Certa.

  • Gab: CERTO

    1. Podem ser arrecadadas receitas não previstas na LOA?
    • R: Sim! Se houver alguma doação, por exemplo.

    1. É possível realizar despesas orçamentárias durante o exercício que não estavam contempladas na dotação orçamentária inicial aprovada na mesma LOA?
    • R: Sim! Um exemplo clássico são os créditos adicionais.

ID
1131118
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MTE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

No que se refere às classificações orçamentárias e à execução orçamentária e financeira das receitas e despesas públicas, julgue os itens subsequentes.

A aquisição de material permanente é classificada como despesa corrente. Por essa razão, uma nota fiscal dessa aquisição que não contiver a descrição correta, de acordo com o empenho regularmente emitido, deve ser corrigida durante o estágio da liquidação.

Alternativas
Comentários
  • Despesas de capital

    Investimentos

    ....

    - material permanente.

    Fonte - Livro Contabilidade Publica - Roberto Piscitelli, Maria Zulene e Maria Berenice.

  •  § 4º Classificam-se como investimentos as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de emprêsas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.

      § 5º Classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas a:

      I - aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização;

      II - aquisição de títulos representativos do capital de emprêsas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital;


  • Os materiais permanentes são bens de vida útil estimada é superior a dois anos. Sendo classificado como DESPESA DE CAPITAL.Eles contribuem diretamente para a formação ou aquisição de um bem de capital.


  • Despesas correntes são despesas operacionais, são necessárias às execução de serviços públicos e à vida do Estado. Material permanente temos que pensar acima de dois anos, que aumenta o Kapital do Estado. 

  • Esse tipo de despesa é classifica como não efetiva, já que se trata de um fato permutativo.

  • Complementando a Vanessa:

    Lei 4320/64, artigo 12.

  • DESPESAS DE CAPITAL

    Investimentos

    Inversões Financeiras

    Transferências de Capital


    INVESTIMENTOS são dotações  para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e MATERIAL PERMANENTE e constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.


    INVERSÕES FINANCEIRAS

    I - aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização;

    II - aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital;

    III - constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros.


    TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL são as dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, segundo derivem diretamente da Lei de Orçamento ou de lei especialmente anterior, bem como as dotações para amortização da dívida pública.

    Lei 4320, art.12, parágrafos 1 ao 6.

  • DESPESAS CORRENTES

    Despesas de Custeio 

        Dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis


    Transferências Correntes

        Dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manifestação de outras entidades de direito público ou privado.


    Lei 4320, art.12, parágrafos 1 e 2



  • Material Permanente é DESPESA DE CAPITAL, já mata a questão.

  • Aquisição de materiAL = despesa de capitAL

     

    ERRADO

  • A aquisição de material permanente é classificada como despesa CAPITAL

  • Pra nunca mais esquecer :

    olha que legal, material permante nao é despesa corrente mas é de (capital)

    #aprendendoRimando#

  • Material de consumo: despesa corrente (outras despesas correntes) ou despesa de capital

    Material permanente: despesa de capital (investimento)

    Gabarito: ERRADO


ID
1131121
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MTE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

No que se refere à gestão de pessoas nas organizações, julgue os itens subsecutivos.

Considere que, para que decisões acuradas sejam tomadas diante de contingências diversas, uma organização monitora suas ações relativas às pessoas em bancos de dados dos quais é possível a recuperação de informações. Nesse caso, é correto afirmar que essa organização detém um sistema de informações gerenciais em gestão de pessoas.

Alternativas
Comentários
  • "O sistema de informação gerencial (SIG) tem por finalidade dar suporte às funções de PLANEJAMENTO, CONTROLE E ORGANIZAÇÃO de uma empresa, fornecendo informações seguras e em tempo hábil para tomada de decisão. O sistema de informação gerencial é mostrado pelo conjunto de subsistema, visualizados de forma integrada e capaz de gerar informações necessárias ao processo decisório. No mundo globalizado, é superimportante ter-se informações em tempo real, pois isso gera competitividade à empresa".

    "A gestão de pessoas contemporânea é integrada ao planejamento estratégico organizacional, assim, a integração vertical busca o alinhamento das políticas e práticas de gestão de pessoas aos objetivos estratégicos organizacionais e envolve também, o sistema de informações gerenciais".


    "O sistema de informação gerencial é um sistema planejado de colher, processar, armazenar e disseminar informação, de modo a permitir a tomada de decisões eficazes pelos gerentes envolvidos. As necessidades de informação gerencial em uma organização são amplas e variadas e exigem a atuação de contadores, auditores, pesquisadores de mercado, analistas e um enorme número de especialistas de staff. (CHIAVENATO, 2006)."


    gAB c

  • putz q confusão, to pegando a manha dessa frases.

  • Os Sistemas de Informação Gerencial (SIG) são sistemas ou processos que fornecem as informações necessárias para gerenciar com eficácia as organizações. Um SIG gera produtos de informação que apoiam muitas necessidades de tomada de decisão administrativa e são o resultado da interação colaborativa entre pessoas, tecnologias e procedimentos, que ajudam uma organização a atingir as suas metas.

    Um SIG pode incluir software que auxilia na tomada de decisão, recursos de dados, tais como bancos de dados, o hardware de um sistema de recursos, sistemas de apoio à decisão, sistemas especialistas, sistemas de informação executiva, gestão de pessoas, gestão de projetos e todos os processos informatizados que permitem que a empresa funcione eficientemente. É um sistema que disponibiliza a informação certa, para a pessoa certa, no lugar certo, na hora certa, da forma correta e com o custo certo.

    Os SIGs possuem uma multiplicidade de produtos de informação, que são apresentadas através de relatórios, que ajudam os gerentes com o fornecimento de dados e informações para a tomada de decisões.

     

     

    http://www.infoescola.com/administracao_/sistema-de-informacao-gerencial/

  • acurada

    Definições da Web

    (acurado) feito com cuidado e perfeição

    http://pt.wiktionary.org/wiki/acurado

  • Querido aluno, é isso mesmo, mas o que quer dizer isso? Quer dizer que toda transação realizada no sistema, o sistema guarda em sua base de dados, quem as fez, momento em que fez, e em alguns sistemas consegue-se realizar até auditoria de posse destas informações.

    Resposta: Errado


ID
1131124
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MTE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

No que se refere à gestão de pessoas nas organizações, julgue os itens subsecutivos.

A relação entre motivação e liderança pode ser observada quando pessoas influenciam outras em virtude daquilo que estabelecem como objetivos, conforme se percebe nas relações de dependência interpessoal.

Alternativas
Comentários
  • conforme a teoria de fixação de objetivos de Looke, a motivação vem, de fato, do empenho dos colaboradores em atingir objetivos definidos por seu líderes, então acredito que o erro esteja no exemplo "conforme se percebe nas relações de dependência interpessoal". Pois a influência nas relações de dependência interpessoais vêm muito do relacionamento entre líder e liderado (podendo-se alinhar a teoria das necessidades socialmente adquiridas de mcclelland) do que de um mero estabelecimento de objetivos (comparado a uma liderança transacional e a teoria de fixação de objetivos)
    só para comparar, o cespe deu como correta essa questão em 2011 "Na relação de dependência, que permite a influência interpessoal nas organizações, o poder e a liderança são fenômenos indissociáveis."
    http://www.questoesdeconcursos.com.br/questoes/e568d1b7-3e

  • a relação entre motivação e liderança em virtude da dependência interpessoal está relacionado ao exercício de poder do líder sobre o liderado, sendo esta um tipo de liderança diferente da relação entre motivação e liderança em virtude de objetivos.

  • ERRADO

    "A relação entre motivação e liderança pode ser observada quando pessoas influenciam outras em virtude daquilo que estabelecem como objetivos, conforme se percebe nas relações de dependência interpessoal."

    Para ficar correta: "A relação entre poder e liderança pode ser observada quando pessoas influenciam outras em virtude daquilo que estabelecem como objetivos, conforme se percebe nas relações de dependência interpessoal."

    Quanto à motivação vale relembrar:

    “A motivação está contida dentro das próprias pessoas e pode ser amplamente influenciada por fontes externas ao indivíduo ou pelo seu próprio trabalho na empresa.” Chiavenato (1999)

    “A motivação é intrínseca, também não podemos dizer que motivamos os outros a isso ou aquilo. Ninguém motiva ninguém. Nós é que nos motivamos, ou não.” Vergara (1999)

    Christy (2006, p.20) cita no livro “Os Segredos da Motivação”:

    Há pessoas que jamais serão motivadas. Elas preferem ser apenas coadjuvantes da vida, nunca agindo ativamente em nada. As organizações estão abarrotadas destes indivíduos. Eles se prendem aos seus empregos, fazem o que mandas elas fazerem, não perguntam, não argumentam, não questionam, só executam. Satisfeitas ou não com sua condição, elas são assim e dificilmente mudarão. Não há programa motivacional que tenha efeito sobre estas pessoas. (CHRISTY, 2009, p.20)

    Desse modo, é possível perceber que a motivação não possui relação de dependência com a liderança ou outras fontes externas, apesar de poder ser influenciada por ela.


  • Teoria das Necessidades adquiridas de McClleand (Teoria do R.A.P)

    R eallização: Necessidade de Êxito competitivo,de se realizar e lutar pelo sucesso.

    A filiação: Necessidade de relacionamento humano, manter relações próximas e amigáveis. 

    P oder: Necessidade de CONTROLAR ou INFLUENCIAR as pessoas

    Alternativa ERRADA, nesse caso seria MOTIVAÇÃO e PODER 

    Bons Estudos a Todos. Foco e Fé ......... \o/

  • O item está ERRADO.

    Na realidade, a afirmação é uma correlação entre os conceitos de "poder" e "liderança", e não "motivação" e "liderança".

    Apesar de os conceitos serem tratados com mais ênfase em suas diferenças, há semelhança entre eles. Vejamos essa correlação nos conceitos abaixo:

    A definição de liderança envolve dois aspectos importantes: o primeiro é a capacidade presumida de motivar as pessoas a fazerem aquilo que precisa ser feito. O segundo é a tendência dos lide­rados de seguirem aqueles que percebem como instrumentais para satisfazerem os seus próprios objetivos e necessidades pessoais.

    Semelhantemente, o poder significa o potencial de influência de uma pessoa sobre uma ou outras. Poder é a capacidade de exercer influência, embora isso não signifique que essa influência realmente seja exercida. Em outras palavras, o poder é o po­tencial influenciador que pode ou não ser efetivamente realizado.

    Assim:

    A relação entre motivação (poder) e liderança pode ser observada quando pessoas influenciam outras em virtude daquilo que estabelecem como objetivos, conforme se percebe nas relações de dependência interpessoal.

    https://www.facebook.com/professoradrielmonteiro


  • Depedencia interpessoal se relaciona a poder e nao a lideranca.

  • A relação entre motivação e liderança pode ser observada quando pessoas influenciam outras em virtude daquilo que estabelecem como objetivos, conforme se percebe nas relações de dependência interpessoal.

    Errado!

     

    O nome disso é chantagear. (kkkkk)

     

    É aquela historinha que as mães contam aos filhos, sobre o "amiguinho" oferecer "doces": "Deixe de ser lesado, coma o doce, é legal!".

     

    Enquanto na verdade o "doce" é uma droga ilícita qualquer.

     

    At.te, CW.

  • ERRADO.

     

    A relação entre motivação e liderança pode ser observada quando pessoas influenciam outras em virtude daquilo que estabelecem como objetivos, conforme se percebe nas relações de dependência interpessoal.

     

    Em outras palavras, a banca comparou (empregando a  conjunção "conforme") a influência que uma pessoa exerce sobre outra (s) na relação entre motivação e liderança com a influência quem uma pessoa exerce sobre outra (s) nas relações de dependência interpessoal. 

     

    Nada a ver! a influência que uma pessoa exerce sobre a outra quando lidera ou quando motiva é totalmente diferente daquela exercida na dependência pessoal. 

  • Ninguém motiva ninguém MOTIVAÇÃO É ALGO INTERNO, INTRÍNSECO do indivíduo, é ele que tem que identificar o que te motiva, contudo NÃO significa dizer que a organização não pode usar de mecânismos para motivar os seus funcionários porém não é certo que eles serão motivados justamentepor ser algo interno ao indivíduo.

  • Errei, mas dei mole. O que seria correto dizer:

     

    A relação entre poder e liderança pode [...]

  • Não é dependência interpessoal. O líder não tem esse papel.

    Papel do líder é conduzir, incentivar, desenvolver a equipe, indicando os objetivos traçados na estratégia organizacional.

    Eu acho.

  • LIDERANÇA: é a capacidade presumida de motivar as pessoas a fazerem aquilo que precisa ser feito, e a tendência dos lide­rados de seguirem aqueles que percebem como instrumentais para satisfazerem os seus próprios objetivos e necessidades pessoais. É um tipo de poder que está associado à capacidade de mobilizar pessoas por meio de suas ações e conquistar seguidores de maneira natural.

    AUTORIDADE: advém da posição hierárquica, é institucionalizado. Direito legítimo de tomar decisões e alocar recursos.

    PODER: é a capacidade de exercer influência, não necessita do cargo. As formas de obter poder são muitas: uso da força, capacidade de iludir, esperteza, estratégia, suborno, alianças, bajulação, ...

    HIERARQUIA: relação de chefe subordinado.

    CADEIA DE COMANDO: é o conjunto de linhas que permite visualizar a hierarquia.

    RESPONSABILIDADE: é a execução adequada da tarefa de acordo com a confiança depositada. Obrigação e dever de cumprir as tarefas e atividades.

  • dependência tem relação direta com poder


ID
1131127
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MTE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas

No que se refere à gestão de pessoas nas organizações, julgue os itens subsecutivos.

A definição de critérios, procedimentos e normas de como as pessoas serão gerenciadas e conduzidas em suas relações de trabalho e no desempenho de atividades constitui um arcabouço formal para a elaboração de políticas de gestão de pessoas nas organizações.

Alternativas
Comentários
  • O item está CERTO.

    A Gestão de Pessoas é uma relação de duradoura simbiose entre pessoas e organizações (CHIAVENATO, 2010). A GP refere-se às políticas e práticas (ações) necessárias para administrar o trabalho das pessoas.

    As pessoas são parceiras da organização. Todo processo produtivo somente se realiza com a participação conjunta de diversos parceiros, cada qual contribuindo com algum recurso para a organização. Quando falamos em pessoas como parceiras, isso não se limita apenas aos seus clientes internos, seus colaboradores, mas incluem fornecedores; acionistas e investidores; além de clientes e consumidores.

    Assim, a definição de critérios, procedimentos e normas de como as pessoas serão gerenciadas e conduzidas em suas relações de trabalho e no desempenho de atividades constitui um arcabouço formal para a elaboração de políticas de gestão de pessoas nas organizações.


    CHIAVENATO, I.. Gestão de pessoas: o novo papal dos recursos humanos nas organizações. Rio de Janeiro: Elsevier, 2010.

  • CERTO. 

    A questão fala de procedimentos, normas e arcabouço formal. Esses termos estão relacionados a princípios e diretrizes das políticas de gp.

    Políticas: São guias para a ação. Princípios e diretrizes que ajustam as decisões e os comportamentos da organização e das pessoas na relação com ela.  (Gestão de Pessoas para Concursos. Andréia Ribas e Cassiano Salim)

  • arcabouço=sustentação

  • Comento - EXEMPLO DE POLÍTICA DE GESTÃO DE PESSOAS


    No Sistema Eletrobras (ou seja, política de gestão de pessoas) as pessoas são agentes e beneficiárias do fortalecimento organizacional, contribuindo para a competitividade, rentabilidade e sustentabilidade empresarial.


    A gestão de pessoas deve estar direcionada a soluções que proporcionem condições adequadas ao desenvolvimento, valorização e retenção de pessoas.

    As lideranças devem adotar modelos de gestão e ambientes de trabalho capazes de motivar e comprometer as pessoas com a estratégia empresarial, visando o desenvolvimento das competências profissionais, a excelência e o alcance dos objetivos organizacionais.

    Os colaboradores devem atuar com foco em resultados, empreendedorismo, inovação, ética e transparência.


    Desta forma, a Gestão de Pessoas deve estar estruturada para tornar o Sistema Eletrobras (ou seja, política de gestão de pessoas) o maior sistema empresarial global de energia limpa, com rentabilidade comparável às das melhores empresas do setor elétrico.


  • CORRETA!

     

    Chiavenato (2009) ensina que políticas são regras estabelecidas para governar funções e assegurar que elas sejam desempenhadas de acordo com os objetivos desejados.

    Constituem, segundo o autor, uma orientação administrativa para impedir que as pessoas desempenhem funções indesejáveis ou ponham em risco o sucesso de suas funções específicas.

    De forma específica, o autor argumenta que elas são as maneiras pelas quais a organização pretende lidar com seus membros e, por intermédio deles, atingir os objetivos organizacionais, permitindo condições para o alcance de objetivos individuais.

  • Em outras palavras:

    Regras e regulamentos da organização servem para que a GP se oriente.

  • Quando a CESPE colocam palavras "feias" para tentar confundir sua definição e colocar em duvida sobre o contexto do item, geralmente está certo.

    já vi uma questão de português perguntando se trocar "divórcio" por "apartamento" manteria o sentido


ID
1131130
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MTE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

No que se refere à gestão de pessoas nas organizações, julgue os itens subsecutivos.

A quebra da relação de reciprocidade organizacional pode ser observada quando pessoas punem socialmente comportamentos de seus pares nas organizações em função de algum conflito interpessoal.

Alternativas
Comentários
  • Reciprocidade organizacional está ligado entre empresa e funcionário. O funcionário faz além das obrigações e espera retorno no mesmo nível da organização, quando isso não ocorre há quebra da reciprocidade organizacional. Usa-se o termo contrato psicológico nesse caso também.

    Gab: E

  • Também pensei como o colega. Essa quebra de reciprocidade é em relação ao contrato psicológico. Acho que a questão tem mais a ver com a interferência no clima organizacional, já que fala em punição social e conflito interpessoal. 

  • O item está ERRADO.

    A área de GP difere de organização para organização, sendo, portanto, contingencial e situacional. 

    O contexto da gestão de pessoas é formado por pes­soas e organizações. As pessoas passam boa parte de suas vidas trabalhando dentro de organizações. Na verda­de, cada uma das partes depende da outra. É uma re­lação de mútua dependência na qual há benefícios e esforços recíprocos, ou seja, direitos e obrigações das partes envolvidas.

    A reciprocidade, como visto, envolve não apenas benefícios, mas obrigações. Assim, o efeito negativo de comportamentos inadequados (como uma punição, por exemplo) está dentro do conceito de reciprocidade. Portanto, na medida que eu adquiro direito, também assumo responsabilidades. Assim: quebra da relação de reciprocidade organizacional pode ser observada (não é necessariamente quebrada) quando pessoas punem socialmente comportamentos de seus pares nas organizações em função de algum conflito interpessoal.

    https://www.facebook.com/professoradrielmonteiro


  • O processo de reciprocidade é aquele  no qual a Organização se esforça em atender os interesses dos empregados esperando uma resposta, na maioria dos casos um aumento da satisfação do trabalho; e os empregados se esforçam na Organização esperando uma resposta, na maioria dos casos são melhorias na condição de emprego como salários. Portanto, o processo de reciprocidade não tem ligação com o contexto descrito na questão pois, a quebra desse processo ocorreria quando por exemplo uma das partes não liga mais para o sucesso da outra

  • CESPE - 2012 - ANCINE - Técnico Administrativo

     

    A reciprocidade organizacional preconiza que a interação entre indivíduos e organizações baseia-se em uma relação de troca em que as pessoas entregam seus desempenhos e contribuições e as organizações oferecem condições adequadas de trabalho e de suporte organizacional.

     

    Gab. C

  • ERRADA!

     

    ACREDITO QUE A BANCA UTILIZOU O TERMO RECIPROCIDADE ORGANIZACIONAL COMO SINÔNIMO DE EQUILÍBRIO ORGANIZACIONAL

     

    DESSA FORMA, SEGUEM AS QUESTÕES SIMILARES:

     

    (CESPE - 2016 - FUNPRESPJUD)
    Um postulado básico da teoria do equilíbrio organizacional consiste em oferecer estímulos aos participantes da organização, como, por exemplo, recompensas, para incentivá-los a contribuir, de modo mais eficaz, com o desenvolvimento da instituição.
    GABARITO:CERTO


     
    (CESPE - 2016-TCE-SC )
    Em uma situação de equilíbrio organizacional, a organização caracteriza-se como um sistema ao qual seus participantes concedem contribuições enquanto recebem incentivos proporcionais aos seus esforços de contribuição.
    GABARITO:CERTO


     
    (CESPE - 2013 - MPOG)
    A inserção da gestão de pessoas no planejamento, na formulação e na execução da estratégia concorre para o alcance do equilíbrio organizacional, visto que o desenvolvimento das pessoas contribui para a mobilização eficiente e eficaz dos diferentes recursos das organizações.
    GABARITO:CERTO

  • A quebra da reciprocidade organizacional se dá quando as pessoas percebem que suas contribuições não estão proporcionais (ou melhores) aos seus incentivos. O mesmo acontece do ponto de vista da organização. 

  • Analisando a Q269434:
     
    A reciprocidade organizacional preconiza que a interação entre indivíduos e organizações baseia-se em uma relação de troca em que as pessoas entregam seus desempenhos e contribuições e as organizações oferecem condições adequadas de trabalho e de suporte organizacional. (Gabarito: certo)
     
    Chega-se na conclusão de que a quebra aconteceria quando (p. ex.) a organização não oferece retornos pelos investimentos (desempenhos) que o funcionário entregou. 

     

    Para ajudar a fixar: As pessoas como parceiros da organização: capazes de conduzir a organização à excelência e ao sucesso. Como parceiros, as pessoas fazem investimentos na organização - como esforço, dedicação, responsabilidade, comprometimento, riscos etc. - na expectativa de colherem retornos desses investimentos - por meio de salários, incentivos financeiros, crescimento profissional, satisfação, carreira etc. Todo investimento somente se justifica quando traz um retorno razoável. Na medida em que o retorno é bom e sustentável, a tendência certamente será a manutenção ou aumento do investimento. Daí o caráter de reciprocidade na interação entre pessoas e organizações.
     

    Fonte: Idalberto Chiavenato, Gestão de Pessoas, 2010.
     

  • A teoria do equilíbrio organizacional baseia-se na reciprocidade que deve existir na relação entre indivíduo e organização. Indivíduos contribuem com a organização, enquanto a organização recompensa e incentiva os indivíduos.

    A situação descrita pelo enunciado trata sobre uma relação entre indivíduo e indivíduo. Nesse caso, não há que se falar em quebra de relação de reciprocidade organizacional, por isso o enunciado está errado.

    A quebra de reciprocidade organizacional ocorreria, por exemplo, caso as contribuições do indivíduo fossem irrisórias para a organização ou caso as recompensas da organização não fossem suficientes para o indivíduo.

    Gabarito: Errado

  • Está mais para reciprocidade interpessoal.

    GAB E


ID
1131133
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MTE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

De acordo com o Decreto n.º 7.133/2010, que regulamenta os critérios e procedimentos gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho, julgue os itens que se seguem.

Nos ministérios, a instituição das comissões de acompanhamento da avaliação de desempenho é de caráter optativo e de responsabilidade do chefe do Poder Executivo. Uma vez instituídas, as referidas comissões devem monitorar continuamente os ciclos de avaliação a fim de se articular o desempenho individual e institucional.

Alternativas
Comentários
  • A instituição da Comissão não é optativa: Art. 23. Será instituída, no âmbito do órgão ou entidade de lotação, por intermédio de ato de seu dirigente máximo, Comissão de Acompanhamento da Avaliação de Desempenho - CAD, que participará de todas as etapas do ciclo da avaliação de desempenho.


ID
1131136
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MTE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

De acordo com o Decreto n.º 7.133/2010, que regulamenta os critérios e procedimentos gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho, julgue os itens que se seguem.

O monitoramento sistemático das atuações dos servidores de um ministério e da organização como um todo é um exemplo de avaliação de desempenho.

Alternativas
Comentários
  • CERTO: Art. 2o Para efeito de aplicação do disposto neste Decreto, ficam definidos os seguintes termos:

    I - avaliação de desempenho: monitoramento sistemático e contínuo da atuação individual do servidor e institucional dos órgãos e das entidades de lotação dos servidores integrantes dos planos de cargos e de carreiras abrangidos pelo art. 1o, tendo como referência as metas globais e intermediárias destas unidades;


ID
1131139
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MTE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Considerando a legislação vigente e os pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, julgue os itens que se seguem, relativos aos procedimentos utilizados para a elaboração das demonstrações contábeis.

A demonstração do valor adicionado apresenta a posição estática da empresa, integra o balanço social e visa demonstrar a riqueza gerada pela entidade e a sua distribuição no encerramento de determinado período.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO:

    A Demonstração do Valor Adicionado (DVA) é o informe contábil que evidencia, de forma sintética, os valores correspondentes à formação da riqueza gerada pela empresa em determinado período e sua respectiva distribuição.


    A Demonstração do Valor Adicionado, que também pode integrar o Balanço Social, constitui, desse modo, uma importante fonte de informações à medida que apresenta esse conjunto de elementos que permitem a análise do desempenho econômico da empresa, evidenciando a geração de riqueza, assim como dos efeitos sociais produzidos pela distribuição dessa riqueza.

  • O Erro da questão em afirmar que se trata da posição estática, pois na verdade é seria dinâmica, assim como a DFC.

  • Apenas o Balanço Patrimonial é estático.

  • A DVA em sua grande maioria obtém informações da DRE, e esta sendo dinâmica, aquela também o será.

  • A Demonstração do Valor Adicionado não é estática (como o Balanço Patrimonial) mas sim dinâmica (como a Demonstração do Resultado do Exercício), pois apresenta a riqueza criada pela entidade ao longo do período.

    Lembre-se que o Balanço Patrimonial representa a posição patrimonial da entidade em determinada data (por isso é estática).

    Assim, incorreta a afirmativa.

  • Errado

    CPC (09)

    Assim como a DRE, a DVA é uma demonstração dinâmica.

  • O BALANÇO PATRIMONIAL É UMA FOTO FINANCEIRA DA EMPRESA EM 31.12.XX

    APENAS O BALANÇO PATRIMONIAL É APRESENTADO DE FORMA ESTATICA.


ID
1131142
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MTE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Considerando a legislação vigente e os pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, julgue os itens que se seguem, relativos aos procedimentos utilizados para a elaboração das demonstrações contábeis.

A substância econômica é um fator que, embora seja acessório, deve ser considerado na apuração do valor de registro de um ativo e nas suas avaliações posteriores.

Alternativas
Comentários
  •  O princípio da Primazia da Essência sobre a forma ensina que a essência econômica é muito mais do que uma obrigação acessória. É uma parte vital da ciência contábil e um de seus princípios basilares.


    Pronunciamento Conceitual Básico do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), aprovado pela Deliberação CVM nº 539, de 14 de março de 2008:

    35. Para que a informação represente adequadamente as transações e outros eventos que ela se propõe a representar, é necessário que essas transações e eventos sejam contabilizados e apresentados de acordo com a sua substância e realidade econômica, e não meramente sua forma legal. A essência das transações ou outros eventos nem sempre é consistente com o que aparenta ser com base na sua forma legal ou artificialmente produzida. 

    Por exemplo, uma entidade pode vender um ativo a um terceiro de tal maneira que a documentação indique a transferência legal da propriedade a esse terceiro; entretanto, poderão existir acordos que assegurem que a entidade continuará a usufruir os futuros benefícios econômicos gerados pelo ativo e o recomprará depois de um certo tempo por um montante que se aproxima do valor original de venda acrescido de juros de mercado durante esse período. Em tais circunstâncias, reportar a venda não representaria adequadamente a transação formalizada.

  • O erro da questão esta em dizer que a substância econômica é acessória. Ela é obrigatória.  

  • SUBSTÂNCIA ECONÔMICA NÃO É ACESSÓRIA

    SUBSTÂNCIA ECONÔMICA É OBRIGATÓRIA

  • (D) MÁQUINAS = 100.000

    Substância Econômica

  • é a famosa essência sobre a forma. Logo a substância é obrigatória a forma legal é sima acessória

  • Não é acessória, e sim principal


ID
1131145
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MTE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Considerando a legislação vigente e os pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, julgue os itens que se seguem, relativos aos procedimentos utilizados para a elaboração das demonstrações contábeis.

Na demonstração do resultado do exercício, a apresentação das perdas e das despesas geralmente é feita de forma separada, fundamentando-se esse fato em razões que levam à tomada de decisão econômica e não em razões de cunho conceitual.

Alternativas
Comentários
  • A DRE é um demonstrativo que está relacionado a função Econômica da Contabilidade. O objetivo da DRE é apresentar o resultado econômico de uma entidade em determinado período ordenando, conforme a lei, as despesas e receitas do exercício.

  • Item Correto.

    De acordo com o CPC 00 :

    item 4.33 - A definfição de despesas abrange tanto as perdas quanto as despesas propriamente ditas que surgem no curso das atividades usuais da entidade.  (CONCEITO)


    Item 4.34 - Perdas representam outros itens que se enquadram na definição de despesas e podem ou não surgir no cursos das atividades usuais da entidade, representando decréscimos nos benefícios econômicos e, como tais, não diferem, em natureza, das demais despesas. Consequentemente, não são consideradas como elemento separado neste Estrutura Conceitual.    ( ainda está no cunho conceitual ) 


    ITEM 4.35 (...) Quando as perdas são reconhecidas na demonstração de resultado, elas são geralmente demonstradas separadamente, pois sua divulgação é útil para fins de tomada de decisões econômicas.

  • Em resumo: Para o CPC, não há diferença conceitual entre despesas e perdas, pois em função de terem como resultado a redução dos lucros da entidade, ambas têm a mesma natureza. Mas do ponto de vista econômico, de tomada de decisão, há diferenciação entre perdas e despesas sim, e em razão disto elas geralmente são apresentadas de forma separada na DRE.

    Gabarito: Certo

  • Embora não seja um princípio de contabilidade relacionado na resolução CFC 1282 de 2010, que trata dos princípios, a prevalência da essência sobre a forma deve ser sempre observada. É como se fosse um princípio mor, que paira soberano sobre todo o arcabouço normativo contábil.

  • Certo.

    A separação das despesas das perdas tem objetivo de melhorar a qualidade da informação apresentada, pois a perdas tendem a não se repetir com a mesma frequência que as despesas.

    O conceito é o mesmo, pois tanto as perdas quanto as despesas diminuem o resultado econômico afetando situação líquida da empresa.

  • CERTO

    A separação na apresentação dos dados melhora a qualidade da informação apresentada.

    2021: um ano de vitória.

  • Na demonstração do resultado do exercício, a apresentação das perdas e das despesas geralmente é feita de forma separada, fundamentando-se esse fato em razões que levam à tomada de decisão econômica e não em razões de cunho conceitual.

    lembrei do CPC 16 para responder o item:

    perdas normais são reconhecidas como custo, perdas anormais como despesas - conceitualmente é a mesma coisa, mas economicamente são previstas pela empresa. O Dyeimes Sousa Freitas reforça esse argumento com o CPC 00

    AVANTE


ID
1131148
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MTE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Considerando a legislação vigente e os pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, julgue os itens que se seguem, relativos aos procedimentos utilizados para a elaboração das demonstrações contábeis.

A demonstração do resultado abrangente integra, obrigatoriamente, a demonstração das mutações do patrimônio líquido (DMPL).

Alternativas
Comentários
  • O CPC 26, aprovado pelo Conselho Federal de Contabilidade estabelece que o lucro abrangente seja calculado a partir do lucro líquido apurado na DRE, assim a demonstração do resultado abrangente deve, no mínimo, incluir as seguintes rubricas:

    Resultado líquido do período;

    Cada item dos outros resultados abrangentes classificados conforme sua natureza;

    Parcela dos outros resultados abrangentes de empresas investidas reconhecida por meio do método de equivalência patrimonial; e

    Resultado abrangente do período.

    Segundo o pronunciamento do CPC a apresentação do resultado abrangente deve ser feita separada da DRE, No entanto, considerando que no Brasil, a demonstração das mutações do patrimônio líquido é obrigatória para as companhias abertas, existe ainda, a possibilidade da apresentação da demonstração do resultado abrangente aparecer como parte da DMPL.

    A própria regulamentação emitida pelo CPC, autoriza tal publicação quando diz: "A demonstração do resultado abrangente pode ser apresentada em quadro demonstrativo próprio ou dentro das mutações do patrimônio líquido".


    Fonte - http://www.portaldecontabilidade.com.br/tematicas/demonstracaoresultadoabrangente.htm

  • Conforme CPC 26 (R1), agora é assim: "Lembrar que agora é vedada a apresentação da Demonstração do Resultado Abrangente apenas na Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido."

    Não vejo por que o item foi considerado errado, se, de certa forma, os resultados abrangentes devem ser apresentados na DMPL, embora deva haver uma demonstração em separado para os resultados abrangentes. Talvez o erro esteja em afirmar que a DRA integra a DMPL, já que, na verdade, não é demonstração em si que integra, e sim somente os resultados abrangentes.

  • Conforme o CPC 26 – Apresentação dasDemonstrações Contábeis

    Demonstração das mutações dopatrimônio líquido

    Informação a ser apresentada nademonstração das mutações do patrimônio líquido

    106.  A entidade deveapresentar a demonstração das mutações do patrimônio líquido conforme requeridono item 10. A demonstração das mutações do patrimônio líquido inclui asseguintes informações:

    (a) oresultado abrangente do período,apresentando separadamente o montante total atribuível aos proprietários daentidade controladora e o montante correspondente à participação de nãocontroladores;

    Porém, "a banca émau igual ao pica-pau!!!" ela afirma que a demonstraçãodo resultado abrangente integra a DMPL. Na verdade, o que aparece na DMPL é oresultado abrangente e não a demonstração.

    A demonstração do resultadoabrangente nãointegra nada!!! elaé individual. Veja o que diz o CPC 26:

    Demonstração do resultado e demonstraçãodo resultado abrangente

    81.  A entidade deve apresentartodos os itens de receita e despesa reconhecidos no período em duasdemonstrações: demonstração do resultado do período e demonstração do resultadoabrangente do período; esta última começa com o resultado líquido einclui os outros resultados abrangentes.

  • Gabarito E


    DRA pode fazer parte da DMPL ou ser apresentada separadamente.
  • O bom é que a própria CESPE se contradiz, na questão Q564424, ela fala justamente o contrário.

  • Conforme "CPC 26 R1" (Alterado pelas NBC TG 26 (R1, R2 e R3)), atualmente no final do Item 10:

    "A demonstração do resultado abrangente pode ser apresentada em quadro demonstrativo próprio ou dentro das mutações do patrimônio líquido (ver exemplo anexo). (Alterado pela NBC TG 26 (R1)) "

    link NBC TG 26 (R3) : http://www2.cfc.org.br/sisweb/sre/detalhes_sre.aspx?Codigo=2015/NBCTG26(R3)

    Resumo: Atualmente entendo que a questão está ERRADA.

  • Waldir, essa questão está desatualizada!

  • A versão atual do CPC 26 estabelece que "agora é vedada a apresentação da Demonstração do Resultado Abrangente apenas na Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido

    Portanto, acho q agora deva estar CERTA esta questão.


ID
1131151
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MTE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Considerando a legislação vigente e os pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, julgue os itens que se seguem, relativos aos procedimentos utilizados para a elaboração das demonstrações contábeis

Na elaboração da demonstração dos fluxos de caixa, um dos requisitos para se considerar uma aplicação financeira como equivalente de caixa é o fato de a finalidade dessa aplicação ser o atendimento a compromissos financeiros de curto prazo.

Alternativas
Comentários
  • Caixa e equivalentes de caixa 

    7. Os equivalentes de caixa são mantidos com a finalidade de atender a compromissos de caixa 

    de curto prazo e, não, para investimento ou outros propósitos. Para que um investimento seja 

    qualificado como equivalente de caixa, ele precisa ter conversibilidade imediata em montante 

    conhecido de caixa e estar sujeito a um insignificante risco de mudança de valor. Portanto,

    um investimento normalmente qualifica-se como equivalente de caixa somente quando tem 

    vencimento de curto prazo, por exemplo, três meses ou menos, a contar da data da aquisição. 

    Os investimentos em instrumentos patrimoniais (de patrimônio líquido) não estão 

    contemplados no conceito de equivalentes de caixa, a menos que eles sejam, 

    substancialmente, equivalentes de caixa, como, por exemplo, no caso de ações preferenciais 

    resgatáveis que tenham prazo definido de resgate e cujo prazo atenda à definição de curto 

    prazo. 


    Fonte - http://static.cpc.mediagroup.com.br/Documentos/183_CPC_03_R2_rev%2004.pdf

  • Item Correto.


    De acordo com o CPC 03, para que um investimento seja identificado como equivalente de caixa, ele precisa ter conversibilidade imediata em montante conhecido de caixa e estar sujeito a um insignificante risco de mudança de valor.

    Portanto, um investimento normalmente qualifica-se como equivalente de caixa somente quando tem vencimento de Curto Prazo (até 3 meses), a contar da data de aquisição.

  • Equivalentes de caixa são aplicações financeiras de curto prazo, de alta liquidez, que são prontamente conversíveis em montante conhecido de caixa e que estão sujeitas a um insignificante risco de mudança de valor.

    Com isso, correta a afirmativa.

  • gab- certa

    Equivalentes de caixa são aplicações financeiras de curto prazo, de alta liquidez, que são prontamente conversíveis em montante conhecido de caixa e que estão sujeitas a um insignificante risco de mudança de valor. (CPC 03)

    Equivalentes de caixa são aplicações financeiras de:

     Curto prazo:

    (CESPE/TCE-PR/2016) Uma aplicação financeira destinada a cobrir compromissos de curtíssimo prazo que apresente significativo risco de variação de valor é, ainda assim, considerada equivalente de caixa.(ERRADO)

    Fonte- Mauro auditor/qc

  • CERTO

    EQUIVALENTES DE CAIXA 

    São aplicações financeiras de curto prazoalta liquidez, que são prontamente conversíveis em montante conhecido de caixa e estão sujeitas a um insignificante risco de mudança de valor.

    Os critérios devem ser expostos em Notas Explicativas.

    Curto prazo ➜ Alta liquidez ➜ Prontamente Conversíveis ➜ Insignificante Risco de Mudança de Valor

    exemplos: conta bancária, conta movimento e aplicações financeiras...

  • São contas equivalente de caixa:

    1. Caixa;
    2. Bancos;
    3. Numerários em trânsito;
    4. Aplicações financeiras de alta liquidez.

    Para ser classificado como equivalente de caixa, a conta deverá ser de:

    1. Curto prazo (3 MESES!);
    2. Alta liquidez;
    3. Prontamente conversíveis em montante conhecido de caixa;
    4. Insignificante risco de mudança de valor.

  • GAB.: CERTO

    Oi galerinha, pontos importantes sobre equivalentes de caixa (CPC 03).

    Equivalente de Caixa:

    Curto prazo 

    Alta liquidez 

    Prontamente Conversíveis 

    Insignificante Risco de Mudança de Valor

    Deve expor em notas explicativas os critérios adotados.


ID
1131154
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MTE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Análise de Balanços
Assuntos

No que se refere à análise econômico-financeira de empresas, julgue os itens subsecutivos.

O EBITDA, além de ser um índice de lucratividade, é um indicador de geração monetária efetiva de caixa por meio de atividades operacionais.

Alternativas
Comentários
  • EBITDA - COMO CALCULAR?

    Reinaldo Luiz Lunelli

    Um indicador financeiro bastante utilizado pelas empresas de capital aberto e pelos analistas de mercado é o chamado EBITDA, cujo conceito ainda não é claro para muitas pessoas. A sigla corresponde a “Earning Before Interests, Taxes, Depreciation and Amortization”, ou seja, lucro antes dos juros, impostos, depreciação e amortização.

    CONCEITO

    Em linhas gerais, o EBITDA representa a geração operacional de caixa da companhia, ou seja, o quanto a empresa gera de recursos apenas em suas atividades operacionais, sem levar em consideração os efeitos financeiros e de impostos. Difere do EBIT, conhecido como o lucro na atividade, no que se refere à depreciação e amortização, pois o EBIT considera estes efeitos contábeis.

    A utilização do EBITDA ganha importância, porque analisar apenas o resultado final da empresa (lucro ou prejuízo) muitas vezes tem sido insuficiente para avaliar seu real desempenho em um dado período, já que muitas vezes é influenciado por fatores difíceis de serem mensurados.


    Fonte - http://www.portaldecontabilidade.com.br/tematicas/calculodoebitda.htm


  • Qual o erro da questão?

  • O Ebitada não é um índice de lucratividade.

  • Ebitda (“earnings before interest, taxes, depreciation and amortization”) ou, em português, Lajida (lucro antes dos juros, impostos, depreciação e amortização).

    O Ebitda é apurado através da DRE, que por sua vez é obtida considerando o regime de competência. Por isso, o Ebitda não é um indicador de geração monetária efetiva de caixa.

    O erro na verdade está ao afirmar geração efetiva de caixa.


  • o EBITDA não é um índice de LUCRATIVIDADE e sim, índice FINANCEIRO ou de DESEMPENHO.  

  • O erro está em:

    "O EBITDA, além de ser um índice de lucratividade..."???

    ou

    "...é um indicador de geração monetária efetiva de caixa por meio de atividades operacionais." ???

  • EBITDA é um indicador financeiro

    Representa a geração operacional de caixa da companhia, ou seja, o quanto a empresa gera de recursos apenas em suas atividades operacionais, sem levar em consideração os efeitos financeiros e de impostos

  • ebitda é um indicador de lucratividade sim, entretanto, não demonstra geração monetária (dinheiro) efetiva, mas, sim, geração econômica. Ou seja, se vai receber aquilo são outros quinhentos...

  • O Ebitda representa a geração operacional de caixa da companhia, ou seja, o quanto a empresa gera de recursos apenas em suas atividades operacionais, sem levar em consideração os efeitos financeiros e de impostos.

    .

    https://www.btgpactualdigital.com/blog/financas/ebitda-o-que-e-para-que-serve-e-como-calcular

     

  • Gab. Errado

    O EBITDA é um indicador financeiro, associado ao fluxo de caixa operacional da empresa. E não um indicador de lucratividade, como afirma a questão.

  • - CESPE - TC-DF / 2014

    O EBITDA é um indicador associado ao conceito de fluxo de caixa operacional das empresas. 

    Gabarito: Certo

  • Errado

    Ebitda realmente é um indicador de lucratividade, no entanto, não é um indicador de geração efetiva de caixa por meio de atividades operacionais.

    Segundo o Professor Luciano Rosa:

     

    A finalidade do Ebitda é demonstrar o potencial de geração operacional de caixa que uma empresa é capaz de produzir, antes de considerar o custo de qualquer empréstimo ou financiamento. Não é o fluxo de caixa efetivamente gerado ou consumido no período, pois não considera as variações nas contas de ativo e passivo.  

    Em outras palavras, parte das vendas pode não ter sido ainda recebida, e parte das comprar ainda não ter sido paga.

  • EBITIDA é o lucro antes dos juros. Não indica a geração de caixa efetiva, pois ignora variáveis como impostos incidentes sobre o lucro.

    Mede a potencial geração de caixa e não a efetiva.

    Gab. E


ID
1131157
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MTE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Análise de Balanços
Assuntos

No que se refere à análise econômico-financeira de empresas, julgue os itens subsecutivos.

O aumento da participação de um item patrimonial em relação ao total do grupo do qual faz parte pode ser verificada pela aplicação combinada das análises vertical e horizontal.

Alternativas
Comentários
  • "No balanço, podemos usar tanto a análise vertical quanto a horizontal. Usando-se a análise vertical, podemos conhecer a estrutura dos recursos aplicados no ativo (bens e direitos), bem como as fontes de recursos (passivo e patrimônio líquido). Adicionalmente, se utilizarmos a análise horizontal, teremos a evolução de cada item em relação ao primeiro ano da série utilizada para análise".


    Fonte - Análise financeira das empresas, autor José Pereira da Silva
  • A questão está certíssima. A análise precisa ser combinada pois o ideal é que se faça primeiro a análise vertical e verifique o percentual que determinado item representa em relação ao total do grupo. Ex.: veículos representam 9% do imobilizado em 2013.

    Em seguida, verifica-se por meio da análise horizontal se houve aumento ou redução de um ano para outro. Ex.: em 2014, veículos passaram a representar 6% do imobilizado.


  • Não deveria ser ERRADA?? O aumento da participação de um item patrimonial em relação ao total do grupo NÃO deveria se pautar APENAS na ANALISE VERTICAL??

  • Discordo do gabarito: Claro que se combinar a análise horizontal com a vertical a informação fica mais completa. Mas a questao diz somente em relaçao a participação de um item frente a um grupo... pra isso nao me interessa a analise horizontal, só preciso da vertical.

  • Discordo do Gabarito.

    Seria necessário somente a análise vertical ao meu ver. De acordo com o que pede o comando da questão.

  • Como a questão fala de aumento, só poderemos verificar esta situação se fizemos também a análise horizontal do item para verificar de um ano para outro.

  • "O aumento da participação de um item patrimonial ..."

    Senhores, se houve ou não aumento, só é possível sabermos disso comparando dois momentos distintos do tempo (AH).

  • Quando li a primeira vez também supus ser apenas análise vertical, no entanto, ao ler cuidadosamente a parte inicial - "aumento da participação de um item patrimonial" - tal afirmação é impossível de ser feita apenas com a análise vertical. Para atender as duas afirmativas da questão 1) aumento da participação de um item patrimonial e 2) participação de um item patrimonial em relação ao total do grupo do qual faz parte, é necessário fazer as duas análises.

    Certa a questão....


ID
1131160
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MTE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Análise de Balanços
Assuntos

No que se refere à análise econômico-financeira de empresas, julgue os itens subsecutivos.

Caso haja redução do índice de liquidez seca entre dois exercícios, provocada pela ampliação dos estoques, ocorrerá aumento do ciclo operacional no mesmo período

Alternativas
Comentários
  • Estoque na liquidez seca? não nada disso , questao errada

  •  A ampliação de estoques pode provocar redução no índice de liquidez seca (conforme fórmula abaixo).

    Porém, o aumento de estoque não aumenta necessariamente o ciclo operacional, e por isso a questão está errada.

    Pois conforme a fórmula de ciclo operacional exposta abaixo, este depende de outra variáveis, como CPV, clientes médio e vendas líquidas. Ou seja, o estoque pode ter aumentado, porém as vendas podem ter aumentado também, os custos podem ter aumentado também, não gerando , assim, um aumento do ciclo, pode ocorrer até uma diminuição deste.

    FÓRMULAS:

    Liquidez seca --->>>  ILS = (At Circ – Estoque)/Passivo Circulante

    Ciclo operacional --->>>  CO = PME + PMR

    Prazo médio de estocagem em dias (ano civil) -->>>  PME em dias = (Estoque Médio x 365) ÷ CPV

    Prazo médio de recebimento em dias (ano civil) -->>  PMR em dias = (Clientes Médio x 365) ÷ Vendas líquidas

  • Magno Alves, estoque existe sim na liquidez seca.

    LS=(AC-estoque)/PC

  • O fato da liquidez ter diminuido interfere na condição financeira ( pagar antes ou depois). 

    O fato do estoque aumentar ou diminuir não influencia no ciclo operacional. 

  • Resolve-se a questão inserindo a frase "não necessariamente", pois existe outras variáveis que influenciam o Cilco Operacional.

  • Uma questão dessa é, no mínimo, de mal gosto, porque se não falou nada sobre os demais aspectos, se considera que eles foram constantes. Ou seja, que o aumento do estoques reduz a liquidez seca (quanto a isso não há dúvidas), e que aumenta o prazo de estocagem e consequentemente o ciclo operacional.

    Essa seria a regra, ao meu ver.

    Se quisesse cobrar a exceção, que botasse "obrigatoriamente", "em qualquer caso",...


ID
1131163
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MTE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Análise de Balanços
Assuntos

No que se refere à análise econômico-financeira de empresas, julgue os itens subsecutivos.

Caso uma empresa, na comparação entre dois exercícios subsequentes, demonstre variação positiva em seu lucro operacional líquido e variação negativa no total de investimentos, ela apresentará melhora em seu retorno sobre investimentos.

Alternativas
Comentários
  • ROI

    Definição – relaciona o lucro operacional com o investimento da empresa. O retorno sobre o investimento, também denominado de ROI, mostra a taxa de retorno obtida pela empresa para seus financiadores, seja capital próprio ou capital de terceiros.

    Quanto maior o ROI maior o retorno obtido.

    Fórmula – Retorno sobre o Investimento = (Lucro Operacional/Investimento) x 100

    Sendo

    Lucro Operacional = lucro obtido pela empresa antes de remunerar seus financiadores. Existem algumas controvérsias sobre o que se deve considerar ou não no lucro operacional. Basicamente todo resultado decorrente do investimento realizado na empresa deve entrar no lucro operacional. Isto inclui as receitas financeiras e o resultado de investimentos em outras empresas, mas não as despesas financeiras, que devem ser excluídas.

    Investimento = também denominado de ativo líquido. Diz respeito ao valor do ativo menos os passivos não onerosos (passivos de funcionamento), que inclui fornecedores, salários e encargos, impostos a pagar.


    Fonte - http://avaliacaodeempresas.blogspot.com.br/search?q=retorno+sobre+investimento

  • Retorno sobre o Ativo ou Retorno sobre os Investimentos: em resumo é a relação entre o lucro que a empresa teve e seus investimentos. Fórmula: ROI = (lucro/investimentos) x 100. Se aumentou o lucro e reduziu os investimentos, logo, o impacto foi duplamente positivo!

    Obs.: quando a banca coloca uma questão fácil nosso medo e desconfiança de que seja uma pegadinha deixa ela difícil...

  • Gabarito: Certo. 

    Comentário

    Perceba que aqui basicamente é exigido do candidato que ele saiba a expressão que denota o retorno sobre investimentos (ROI ou ROA):

    Fica claro, assim, que se houver variação positiva no lucro operacional (tanto no líquido quanto no ajustado) e diminuição nos investimentos (ativo fica menor), naturalmente o ROI aumenta.


ID
1131166
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MTE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade de Custos
Assuntos

A respeito dos sistemas de custos e suas aplicações no ambiente organizacional, julgue os itens a seguir.

Para a tomada de decisão na escolha entre duas opções de investimento, os custos incrementais, também conhecidos como custos de oportunidade, constituem fator determinante.

Alternativas
Comentários
  • Custo incremental ou marginal é a quantia gasta para se produzir um bem a mais.


    custo de oportunidade é um termo usado em economia para indicar o custo de algo em termos de uma oportunidade renunciada, ou seja, o custo, até mesmo social, causado pela renúncia do ente econômico, bem como os benefícios que poderiam ser obtidos a partir desta oportunidade renunciada ou, ainda, a mais altarenda gerada em alguma aplicação alternativa.

  • Custos incrementais e custos de oportunidade têm conceitos diferentes:

    • _ Custos incrementais = custos adicionais (ex.: corretagens, taxas e emolumentos);

    • _ Custos de oportunidade = está relacionado ao ganho que eu poderia estar obtendo se eu tivesse aplicado em outro investimento (ex.: o ganho de aplicar em ações tem que ser maior do que o ganho da poupança, porque investir em ações tem risco). O custo de oportunidade da aplicação em poupança atualmente é de aproximadamente 0,5% a.m. Logo, o retorno sobre ações tem que ser maior que isso para ser viável.


  • O erro está em dizer que os custos incrementais( também chamados custos variáveis) são a mesma coisa que custo de oportunidade.

  • Questão maldosa

  • Sabemos que a tomada de decisão envolve fazer escolhas entre alternativas, não é? No âmbito dos negócios, quando escolhemos uma entre duas (ou mais) alternativas, incorremos em custos e benefícios, que devem ser comparados com os custos e benefícios das demais alternativas disponíveis. Essa diferença entre os custos de duas alternativas é chamada de custo diferencial (ou incremental). 

    Se você for ver bem, o custo de oportunidade, que é o benefício perdido por causa da melhor alternativa abandonada quando se toma qualquer decisão, sempre serão custos incrementais e devem sempre ser levados em consideração na tomada de decisão.  

    Todavia não são conceitos sinônimos; o custo de oportunidade é o que deixa de se ganhar, ao passo que o custo incremental pode ser um custo adicional por conta da alternativa escolhida. Por esse motivo, o item está errado. 


ID
1131169
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MTE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade de Custos
Assuntos

A respeito dos sistemas de custos e suas aplicações no ambiente organizacional, julgue os itens a seguir.

Considere que uma máquina desenvolvida exclusivamente para a produção de determinado produto tenha custado quinhentos mil reais. Considere, ainda, que o produto, depois de alguns meses, tenha sido rejeitado pelo mercado. Nessa situação, o custo da máquina não deverá ser considerado como fator decisivo para a empresa continuar ou interromper a fabricação do produto.

Alternativas
Comentários
  • Eu entendo que uma coisa é a decisão sobre o custo de aquisição de algo para determinado objetivo/fim e outra coisa é avaliar se aquele objetivo pretendido está gerando lucro ou prejuízo, não podemos associar ambas ideias. Uma ideia não interfere na outra.

  • Se o mercado rejeitou caso mantenha o investimento vou ter mais prejuizos

  • Questão leia-se: adivinhe o que o abençoado elaborador estava pensando.

  • Certo.

    Um dos critérios para reconhecimento de um ativo é a geração de futuros benefícios econômicos por sua venda ou uso (CPC 00).Analisando:1) Finalidade da máquina: Uso Exclusivo na fabricação de um produto "X";2) Produto "X": rejeitado pelo mercado;3) Quanto maior a produção, maior o será o prejuízo com a aplicação dos recursos da empresa na compra/utilização de MP, outros esforços de produção, estocagem, etc.Pode-se prever que não haverá benefícios econômicos futuros, ou seja, não haverá geração de caixa pelo seu uso.Portanto, o Valor Investido (R$ 500.000) não fará diferença na tomada de decisão quanto à descontinuidade da operação. No máximo, provocará uma boa "dor de cabeça" pela falta de planejamento do gestor.Bons estudos!
  • Custo irreversível é um custo que foi feito e que não poderá ser recuperado ou revertido. Como não podem ser recuperados, os custos irreversíveis não deveriam ter nenhuma influência sobre as decisões da empresa (na análise econômica, a visão dos economistas, ao contrário davisão dos contadores, é voltada para o futuro. Como o custo irreversível já foi realizado e não pode mais ser recuperado, então, não deve possuir qualquer influência sobre as decisões).

    Suponha uma firma que gastou com a compra de um equipamento bem específico e que só tem utilidade no processo produtivo desta firma. Assim, tal equipamento não poderá ser convertido para outro uso nem poderá ser revendido no futuro. O gasto com este equipamento caracteriza-se como custo irreversível. Como ele não tem uso alternativo,seu custo de oportunidade é zero.

    Fonte: Curso de Economia do Heber Carvalho.

  • Gabarito: Certo.

    Comentário:

    De fato, o custo da máquina não deverá ser considerado como fator decisivo para a empresa continuar ou interromper a fabricação do produto. Trata-se de um custo perdido, 

    pois são investimentos feitos no passado, os quais provocam custos contábeis, mas são irrelevantes para certas decisões, por não alterarem fluxos financeiros. Podem vir a ser relevantes no que diz respeito ao fluxo de caixa, por sua influência na distribuição do imposto de renda ao longo dos exercícios.

    São também conhecidos como custos afundados (em inglês, sunk costs) ou custos irrecuperáveis

    Pode-se dizer, então, que um custo é perdido quando ele foi incorrido e não pode ser mudado por nenhuma decisão tomada agora ou no futuro. Assim sendo, ele não pode ser considerado um custo diferencial. Aí chegamos a uma conclusão importante: os custos perdidos devem ser IGNORADOS no processo de tomada de decisão!

  • Considere, ainda, que o produto, depois de alguns meses, tenha sido rejeitado pelo mercado.

    Qual empresa não irá avaliar o custo de produção com o produto rejeitado no mercado?????

  • correto,

    estamos tratando de custos! então vamos interpretar de acordo com essa disciplina.

    A questão aborda o entendimento dos custos perdidos ou sunked cost: custos irrecuperáveis, também chamados de custos afundados ou incorridos, são recursos empregados na construção de ativos que, uma vez realizados, não podem ser recuperados em qualquer grau significante.

    Dessa forma, a partir do momento da imobilização do ativos, o seu custo não será mais considerado na decisão sobre continuar ou não na produção de certos produtos.


ID
1131172
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MTE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade de Custos
Assuntos

A respeito dos sistemas de custos e suas aplicações no ambiente organizacional, julgue os itens a seguir.

Além de subsidiar os sistemas de contabilidade gerencial e orçamentário, o sistema de contabilidade de custos contribui para a percepção da maturidade de um produto no mercado.

Alternativas
Comentários
  • Pessoal,  Acredito que quem é responsável quanto a percepção da maturidade de um produto no mercado seja o MARKETING... se eu estiver errado, por favor, me corrijam. Segue trecho de um artigo que fala um pouco sobre a maturidade do produto...


    Estratégias de marketing de acordo com o ciclo de vida do produto

    Cada etapa no ciclo de vida de um produto exige um determinado tipo de estratégia, já que precisa de uma atenção especial.

    ....

    - Maturidade

    As campanhas de marketing devem ser reforçadas nesta fase do ciclo de vida do produto e o consumidor deve ser induzido a lembrar da existência dele.

    Há chances de criar novos usos para o produto, aumentar a segmentação de mercado, conquistar os consumidores dos concorrentes, modificar o produto, melhorar a distribuição ou algum composto de marketing, etc.

    http://www.portal-gestao.com/item/6640-gerir-o-ciclo-de-vida-do-produto.html#sthash.NvfWFodT.dpuf



  • Custos, pelo que entendo, nada tem a ver com maturidade do produto no mercado, por se tratar de uma ferramente gerencial da empresa: é através da contabilidade de custos que chegarei aos gastos que tenho para produzir aquele produto.

  • objeto de estudo da contabilidade é o patrimônio, após a venda quaisquer custos do produto é considerado despesas


ID
1131175
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MTE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade de Custos
Assuntos

A respeito dos sistemas de custos e suas aplicações no ambiente organizacional, julgue os itens a seguir.

Em uma indústria, o consumo de água e luz poderá incorporar o estoque.

Alternativas
Comentários
  • 11 - O conceito de custo, conforme aplicado a estoques produzidos na entidade, é entendido como sendo o somatório dos gastos com matéria-prima, mão-de-obra direta e outros gastos fabris (mão-de-obra indireta, energia, depreciação, etc.), excluídos aqueles atribuíveis à ocorrência de fatores não previsíveis, tais como efeitos de ociosidade e de perdas anormais de produção. Gastos gerais e administrativos, quando não claramente relacionados com a produção, não são incorporados ao custo dos estoques.


    Fonte - http://www.portaldecontabilidade.com.br/ibracon/npc2.htm
  • O conceito de custo, conforme aplicado a estoques produzidos na entidade, é entendido como sendo o somatório dos gastos com matéria-prima, mão-de-obra direta e outros gastos fabris (mão-de-obra indireta, energia, depreciação, etc.), excluídos aqueles atribuíveis à ocorrência de fatores não previsíveis, tais como efeitos de ociosidade e de perdas anormais de produção. 

    Gastos gerais e administrativos, quando não claramente relacionados com a produção, não são incorporados ao custo dos estoques. Assim, a água e energia empregadas na produção comporão o custo de produção e, consequentemente, o custo de estoque.

    Questão CORRETA.

    Fonte: Alfa Concursos.


  • Discordo de todas as teorias aqui apresentadas, para saber se (água e energia elétrica) incorporam o estoque da indústria, teria que saber qual a atividade econômica desempenhada por tal. E ainda viria a questão de ser alocadas ou não a atividade principal. Aforma como a banca abordou, jogou no seco que energia e água compõe o estoque, dessa forma, não tem como saber de forma clara e evidente.


ID
1131178
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MTE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade de Custos
Assuntos

A respeito dos sistemas de custos e suas aplicações no ambiente organizacional, julgue os itens a seguir.

O método do custeio por absorção, que integra os custos fixos ao estoque, diferencia-se do método do custeio variável, que reconhece os custos fixos como despesa do período, devido ao tratamento dado aos custos fixos; no entanto, os lucros apurados por esses métodos para um mesmo período podem coincidir.

Alternativas
Comentários
  • A questão diz 'podem coincidir' - VERDADE

    Se em determinado mês, com estoque inicial 'zero', produzir e vender todas as unidades dentro do mesmo mês, o resultado apurado será o mesmo.

  • Ou ainda caso a atividade apresente apenas custos variáveis.

  • No custeio por absorção, o custo fixo é transferido ao resultado no momento da venda do produto acabado, já no custeio variável, todo o custo fixo é tranferido diretamente ao resultado como despesa. Desse modo, se todo o produto em estoque for vendido em determinado período, tem-se que todo o custo fixo, no método por absorção, será apurado no resultado, igualando com o custo fixo já alocado no resultado pelo custeio variável. Havendo, portanto, nessas condições, a possibilidade de os lucros serem coincidentes.

    GABARITO CORRETO

  • Se não há estoque final, então não não haverá custo fixo retido e o lucro será o mesmo pelos dois métodos.


ID
1131181
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MTE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Julgue os próximos itens, referentes à contabilidade societária avançada.

Nas demonstrações contábeis separadas, os investimentos em coligadas e controladas devem ser avaliados ao custo ou ao valor justo.

Alternativas
Comentários
  • NBC TG 35 - CPC 35 - DEMONSTRAÇÕES SEPARADAS
    4. Os termos a seguir são utilizados nesta Norma com os seguintes significados: 
    Demonstrações consolidadas são as demonstrações contábeis de um grupo por meio das quais os ativos, passivos, patrimônio líquido, receitas, despesas e fluxos de caixa da sociedade controladora e de suas controladas são apresentados como se fossem uma única entidade econômica. 
    Demonstrações separadas são aquelas apresentadas por uma sociedade controladora (isto é, um investidor que exerça o controle individual sobre a investida), ou um investidor que exerça controle conjunto ou influência significativa sobre a investida por meio das quais os investimentos são contabilizados ao custo histórico ou em consonância com a NBC TG 38 – Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração (VALOR JUSTO) . Não se confundem com as demonstrações contábeis individuais.

  • Item Correto.


    Não podemos confundir demonstrações separadas com demonstrações individuais:


    As demonstrações separadas são regidas no CPC 35, e são demonstrações facultativas, destinadas a finalidades gerenciais.

    Demonstrações separadas são apresentadas por uma sociedade controladora  para seus investimentos em controladas ,em coligadas e em empreendimentos controlados em conjunto (joint ventures), contabilizados ao valor justo ou ao custo histórico. 


    Vou fazer um comparação para ficar mais claro:

    Nas demonstrações individuais de uma sociedade controladora, para seus investimentos em  coligada, controlada ou controladas em conjunto, utiliza-se o  Método de Equivalência Patrimonial - MEP , já nas demonstrações separadas, essas participações serão avaliadas ao valor justo ou custo histórico.

  • Sumário CPC 18

    Consolidadas e Aplicação do Método da Equivalência Patrimonial. 

    18. A investidora pode também elaborar demonstrações separadas para esses investimentos, os quais são avaliados por valor justo ou, se for o caso, pelo custo, nunca pela equivalência patrimonial. As exigências para a elaboração das demonstrações separadas de um investidor em coligadas são aquelas estabelecidas pelo Pronunciamento Técnico CPC 35 – Demonstrações Separadas. 15. No caso de o patrimônio líquido da coligada se tornar negativo, o prejuízo só é reconhecido pela investidora na extensão em que a investidora se responsabilize, legalmente ou por obrigação não formalizada, em fazer pagamentos a terceiros por conta da coligada. No caso dessa situação em controlada, a controladora reconhece, em seu balanço individual, provisão por conta desse patrimônio líquido negativo de forma a ter o mesmo resultado líquido e o mesmo patrimônio líquido que forem apresentados pelas demonstrações consolidadas. 

  • Dá-se o nome de demonstrações contábeis separadas às demonstrações que avaliam as participações

    societárias em coligadas, em controladas ou em empreendimentos controlados em conjunto

    pelo valor justo, ou até pelo custo e, não, pela equivalência patrimonial e sem a utilização da técnica

    da consolidação. cpc 35

  • Acredito que a questão está desatualizada, pois o texto do cpc 35 foi atualizado pela revisão cpc 07, adicionando às possibilidades de avaliação dos investimentos em coligadas e controladas, nas demonstrações separadas, o MEP.

    "Quando a entidade elaborar demonstrações separadas, ela deve contabilizar os seus investimentos em controladas, em coligadas e em empreendimentos controlados em conjunto com base em uma das seguintes alternativas, obedecida a legislação em vigor:
    (a) ao custo histórico;
    (b) em consonância com o PronunciamentoTécnico CPC 38; ou
    (c) utilizando o método da equivalência patrimonial, conforme descrito no Pronunciamento Técnico CPC 18."

    ps: A mudança ocorreu em dezembro de 2014 e essa prova foi aplicada em abril de 2014.

  • Cuidado para não confundir Demonstrações Separadas com as Demonstrações Individuais!

     

    O CPC 35(que trata sobre o tema), é específico para o tratamento contábil de investimentos em controladas, em coligadas e em empreendimentos controlados em conjunto,

    e é aplicado " sempre quando a entidade investidora eleger, ou for requerida pela legislação local..."

     

    Ou seja,diferente das DC's Consolidadas e Inidividuais não tem obrigatoriedade de ser feita em uma periodicidade definida.

     

     

    Outro ponto interessante, o próprio CPC35 "não determina quais entidades devem elaborar demonstrações separadas", reforçando a ideia de que fica a cargo da investidora definir sobre qual entidade eles desejam obter mais informações, sem deixar de mencionar que a confecção dessa DC pode partir do pedido de algum órgão regulador.

     

    Apesar de o CPC não mencionar isso, essas características geralmente associam essa DC a uma abordagem de análise mais gerencial da empresa-alvo dessa Demonstração.

  • Questão desatualizada CPC 18

    18. Quando o investimento em coligada, em controlada ou em empreendimento controlado em conjunto for mantido, direta ou indiretamente, pela entidade que seja organização de capital de risco, essa entidade pode adotar a mensuração ao valor justo por meio do resultado para esses investimentos, em consonância com o CPC 48. A entidade deve fazer essa escolha separadamente para cada coligada, controlada ou empreendimento controlado em conjunto em seu reconhecimento inicial. (Alterado pela Revisão CPC 12)


ID
1131184
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MTE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Julgue os próximos itens, referentes à contabilidade societária avançada.

Se, na cisão de sociedade, houver alteração do seu objeto social, os acionistas dissidentes possuirão o direito de retirada da empresa.

Alternativas
Comentários
  • Lei 6404:

            Art. 137. A aprovação das matérias previstas nos incisos I a VI e IX do art. 136 (que inclui a cisão) dá ao acionista dissidente o direito de retirar-se da companhia, mediante reembolso do valor das suas ações (art. 45), observadas as seguintes normas: 

            III - no caso do inciso IX do art. 136, somente haverá direito de retirada se a cisão implicar: (Redação dada pela Lei nº 10.303, de 2001)

            a) mudança do objeto social, salvo quando o patrimônio cindido for vertido para sociedade cuja atividade preponderante coincida com a decorrente do objeto social da sociedade cindida; (Incluída pela Lei nº 10.303, de 2001)

  • Item correto.


    Primeiramente vamos ao conceito de cisão na lei 6404:

    Art. 229. A cisão é a operação pela qual a companhia transfere parcelas do seu patrimônio para uma ou mais sociedades, constituídas para esse fim ou já existentes, extinguindo-se a companhia cindida, se houver versão de todo o seu patrimônio, ou dividindo-se o seu capital, se parcial a versão.



    (art 137)

    Os acionistas que discordarem do processo de cisão (acionistas dissidentes) terão direito a retirada (direito de retirar-se da companhia mediante reembolso de suas ações) quando a cisão implicar:

    a) mudança do objeto social, salvo quando o patrimônio cindido for vertido para sociedade cuja atividade preponderante coincida com a decorrente do objeto social da sociedade cindida.

    b) redução do dividendo obrigatório

    c) participação em grupo de sociedades.



  • Segundo o art. 137 da Lei n°6.404/76 no caso de Cisão, somente haverá direito de retirada se a cisão implicar:

    a) mudança do objeto social, salvo quando o patrimônio cindido for vertido para sociedade cuja atividade preponderante coincida com a decorrente do objeto social da sociedade cindida; 

    b) redução do dividendo obrigatório; ou 

    c) participação em grupo de sociedades; 

    Com isso, correta a afirmativa.


ID
1131187
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MTE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

No que concerne a operações que envolvem mercadorias e fornecedores, julgue os seguintes itens.

Erros no valor provisionado do imposto de renda a recolher sobre o lucro do período anterior devem ser corrigidos em contrapartida à conta de lucros acumulados, independentemente de seu valor

Alternativas
Comentários
  • Item errado.


    Deve ser corrigido em contrapartida à conta de Ajustes de Exercícios Anteriores ( efeitos de mudança de critério contábil ou da retificação de erro imputável a determinado exercício anterior, e que não possam ser atribuídos a fatos subsequentes).


  • Gabarito E


    Também poderia matar essa questão através da Conta de Lucros Acumulados, que não existe mais!
  • a conta lucro acumulados ainda existe, o problema, e que ela nao pode persistir no encerramento/fechamento do balanco patrimonial.

  • Quanto à correção de erros: 

    A) Erros materiais (que podem alterar a decisão dos usuários das demonstrações contábeis) devem ser ajustados de forma
    retrospectiva;

    B) Erros decorrentes de fraudes (material ou imaterial) devem ter aplicação retrospectiva.


    Profs. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa

  • Gabarito: Errado

     

    Encontramos a resposta no art. 186 § 1º da lei 6.404/76, vejamos:

     

    Art. 186. A demonstração de lucros ou prejuízos acumulados discriminará:   

    § 1º Como ajustes de exercícios anteriores serão considerados apenas os decorrentes de efeitos da mudança de critério contábil, ou da retificação de erro imputável a determinado exercício anterior, e que não possam ser atribuídos a fatos subseqüentes.

     

    Perceba que a ideia do presente artigo é fazer com que os erros de exercícios anteriores não comprometam o resultado do período em que as demonstrações estão sendo apresentadas.

     

    Se, por exemplo, em 2013 foi feita uma provisão a menor de imposto de renda no valor de R$ 20.000,00, esse erro não pode ser ajustado diretamente no resultado de 2014.

     

    Veja como fica a correta contabilização de ajuste em 2014 deste exemplo (provisão a menor de I.R):

     

    D – Ajustes de Exercícios Anteriores (Patrimônio Líquido) - 20.000,00

    C – IRPJ e CSLL a Pagar (Passivo Circulante) - 20.000,00

     

     

    Portanto, os erros de períodos anteriores devem ser corrigidos na conta Ajustes de Exercícios Anteriores.

     

    Fonte: Prof. Marco Diniz - Tec Concursos

  • pra a galera que tá vendo os comentários atualmente, vá no dá Kah B.. Acredito que o comentário do Luiz Alvarenga possa estar equivocado. A estrutura da conta Lucros/Preju Acumulados é subdividida em Prejuizos acumulados, lucros acumulados e ajustes de exercícios anteriores.

  • AJUSTES DE EXERCICIOS ANTERIORES

    Registra o saldo decorrente de efeitos da mudança de critério contábil ou da retificação de erro imputável a determinado exercício anterior, e que não possam ser atribuídos a fatos subsequentes.

    PODE TER SALDO CREDOR OU DEVEDOR!!!

    Fonte: Gilmar Possati (Estratégia Concursos)

  • Como ajustes de exercícios anteriores serão considerados apenas os

    decorrentes de efeitos da mudança de critério contábil, ou da retificação de

    erro imputável a determinado exercício anterior, e que não possam ser

    atribuídos a fatos subsequentes.

    Portanto, os erros de exercício anterior devem ser corrigidos em contrapartida

    a conta ajustes de exercícios anteriores.

    Gabarito : Errado

  • AGORA VAI UMA DICA!!!

    Para quem vai fazer PF e PCDF os professores William Notario e Rani Passos do ALFACON fizeram uma mentoria voltada pra contabilidade e informática que juntas somam 50% da prova. Estou fazendo e está me ajudando muito nessa reta final, certamente é decisivo dar um foco nessas duas disciplinas. Fica a sugestão.

     Link do site:  https://go.hotmart.com/P46776226D

    FORÇA E HONRA, PERTENCEREMOS!!!

  • Cada um fala uma coisa diferente... aí fica difícil... tipo de questão que se abstrai.

  • ERROS:

    1 - SE PROVOCOU AUMENTO INDEVIDO NO RESULTADO ANTERIOR (ex: era pra pagar 1.000 e pagou 800)

    D - Ajuste de exercício anterior (PL)

    C - IR a recolher (passivo)

    Pela transferência para a conta lucro acumulado

    D - Prejuízo acumulado (PL)

    C - Ajuste de exercício anterior (PL)

    2 - SE PROVOCOU DIMINUIÇÃO INDEVIDA NO RESULTADO ANTERIOR

    (ex: era pra pagar 900 e pagou 2.000) 

    D - IR a recolher (passivo)

    C - Ajuste de exercício anterior (PL)

    Pela transferência para a conta lucro acumulado

    D - Ajuste de exercício anterior (PL)

    C - Lucro acumulado

    **O saldo da conta Ajuste de exercício anterior deve ser zerado!

    **Pode ter saldo positivo na conta lucro acumulado pois o exercício corrente não chegou ao fim.

    **Vale lembrar que a DPLA evidencia essa situação (art. 186, I, e parágrafo primeiro da LSA)

    **Com o advento da Lei 11.638/2007, para as sociedades por ações, e para os balanços do exercício social terminado a partir de 31 de dezembro de 2008, o saldo final desta conta não poderá mais ser credor. No entanto, para as demais sociedades não se aplica essa disposição.

    Erro da questão: a contrapartida para a correção referida no enunciado não é na conta lucro/prejuízo acumulado. Essa contrapartida será na transferência, após o ajuste.

    GAB E

    Perdi um bom tempo estudando até chegar a essa solução. Qualquer equívoco me notifiquem.

  • A correção de erros de exercícios anteriores será feita na conta lucros ou prejuízos acumulados. Todavia, para que haja correção, o erro deve ser material. Se você comete um erro de R$ 1,00 em um Imposto de Renda devido de R$ 10 milhões, não há necessidade de correção. Portanto, o erro da questão está em afirmar que é "independentemente do valor". O gabarito é errado.

    Fonte: Estratégia


ID
1131190
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MTE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral

No que concerne a operações que envolvem mercadorias e fornecedores, julgue os seguintes itens.

As dívidas com fornecedores no exterior a serem pagas em moeda estrangeira devem, por ocasião do balanço, receber a devida atualização pela variação cambial, a débito de despesas financeiras com variação cambial ou conta similar.

Alternativas

ID
1131193
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MTE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

No que concerne a operações que envolvem mercadorias e fornecedores, julgue os seguintes itens.

O ICMS sobre compras é um tributo recuperável em empresas comerciais, ao passo que o IPI sobre compras somente pode ser recuperado pelas empresas industriais.

Alternativas
Comentários
  • ICMS: competencia estadual, nao cumulativo e calculado por dentro, recuperação do icms: recolhe na venda e recupera na compra.

    IPI: competencia federal, imposto nao cumulativo, calculado por fora, a recuperação do ipi : é feita quando se adquire materia prima e demais bens em almoxarifado destinados exclusivamente ao processo de produção.

    Espero ter ajudado. Contabilidade é fd.......

  • Nao entendi o erro da questao

  • Tambem nao entendi o erro da questao. 


  • Pessoal,

    O erro da questão é a generalização da primeira afirmativa: "O ICMS sobre compras é um tributo recuperável em empresas comerciais". Explico: há três situações que envolvem empresas comerciais, quais sejam: comprando para revenda (nesse caso o ICMS é recuperável); comprando para uso ou consumo (ICMS não é recuperável) e comprando para imobilizado (ICMS recuperável).


    Fonte: Contabilidade avançada - Marcelo Seco 

  • Acredito que a segunda parte da questão também contém erro ao afirmar que o IPI só poderá ser recuperado por empresas industriais. Se o item comprado foi utilizado em algum processo produtivo, seja a empresa comercial ou industrial, o ipi será recuperado. O que importa no caso da recuperação do ipi é a finalidade do bem adquirido.

  • Galera,

    o IPI pode ser recuperado em empresas industriais e também em empresas equiparadas a industriais.

    Os estabelecimentos industriais, e os que lhes são equiparados, poderão creditar-se do IPI

    Aquele abraço!


  • Segundo o art. 51 do CTN, constitui contribuinte do IPI o "o comerciante de produtos industrializados, que os forneça aos
    industriais". Assim, se um comerciante adquiriu produtos industrializados e posteriormente revendeu a outra empresa industrial, ele fará sim jus ao crédito constituído na operação, ou seja, será recuperável.

  • Também as equiparadas...

  • Acredito que o erro esteja na restrição da parte final, pois é possível ao empreendedor comercial recuperar IPI nas situações de devoção, o que ja seria uma excessão para anular a restrição absoluta criada pelo examinador. 

  • Meu ponto de vista:

     

    "O ICMS sobre compras é um tributo recuperável em empresas comerciais" (CORRETO)

    O examinador nao restringiu. Nesse caso, nas questões do Cespe, devemos ler EM REGRA.

     

    "ao passo que o IPI sobre compras somente pode ser recuperado pelas empresas industriais." (ERRADO)

    Aqui o examinador restringiu. Existem outras empresas que podem recuperar o IPI, como nos exemplos dados nos comentários da Laura Lobato e do Eduardo.

     

  • Se for equiparada a empresa industrial, poderá recuperar o imposto. 

  • O ICMS pode ser recuperável:

    - Na compra de bens adquiridos para revenda

    - Na compra de bens destinados ao ativo imobilizado

    - Se a compra for para uso ou consumo, o ICMS somente será recuperável a partir de 01/2020 (conforme art. 1º da lei complementar 138/2010, que alterou a lei Kandir)

    O IPI pode ser recuperável:

    - Pelas empresas industriais

    - Pelos Estabelecimentos equiparados ao Industrial, conforme regulamento do IPI (a exemplo dos importadores de produtos de procedência estrangeira que derem saída a esses produtos)

    Gabarito: Errado

  • O comentário mais curtido está equivocado, uma vez que a questão diz empresas comerciais , infere-se então que é para venda , logo ICMS é recuperável, o erro esta no SOMENTE , ao referir-se o IPI para as empresas industriais.

  • Acredito que o erro esteja no "somente" o que exclui as empresas comerciais equiparadas com industria, haja vista essas também poderem recuperar o IPI.

    PS.: ERREI mas encontrei nos meus resumos essa justificativa.

  • Sacanagem, Não houve restrição no primeiro item. Bola pra frente.

  • A questão está errada!

    Realmente o IPI somente pode ser recuperado pelas empresas industriais e equiparadas a industriais.

    No entanto, o ICMS pode ser recuperado tanto pelas empresas comerciais (com o intuito de aquisição para revenda ou aquisição de ativo imobilizado) quanto pelas empresas industriais (com o intuito de aquisição para produção e venda ou aquisição de ativo imobilizado).

    Gabarito: Errado

  • Questão com redação confusa, abre margem para vários tipos de interpretação.

  • José Jonas, você está equivocado. O erro não está na parte do ICMS, visto que a questão, em nenhum momento, restringiu apenas às empresas comerciais, estando correta essa parte. O erro está na parte do IPI, em que, aqui sim, restringe apenas às indústrias, o que está incorreto, visto que também é recuperável para as empresas comerciais equiparadas à indústria, entendimento pacificado do CESPE.

  • quem não estudou acertou !

  • Compra para uso/consumo interno: não recupera nenhum imposto (tudo é custo)

    Compra para venda: recupera ICMS e PIS/COFINS

    Compra para industrializar: recupera todos os impostos: ICMS, PIS/COFINS e IPI sobre compras

    Prof. Claudio Zorzo

  • CARA PODEM FALAR O QUE FOR MAS ESTA CERTA A QUESTÃO, POIS EMPRESA COMERCIAL RECUPERA SIM O ICMS EM COMPRAS, A QUESTÃO NÃO DISSE EM TODAS AS COMPRAS, LOGO NÃO É ERRADO DIZER QUE RECUPERAAAAAAAAAAAA!! senhor a CESPE é muito chata velho

  • Custei a memorizar a tabelinha pra cair nesse "somente"

    AFFFFFFFFFFFFF

  • ERRADO

    IPI pode ser recuperado:

    • Indústria para Indústria
    • Indústria para Empresas Equiparadas a Indústrias

    Erro: a questão restringiu apenas para Indústria


ID
1131196
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MTE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade de Custos
Assuntos

No que concerne a operações que envolvem mercadorias e fornecedores, julgue os seguintes itens.

O custo do produto vendido apurado pelo método da média ponderada móvel será sempre um valor intermediário entre o custo apurado pelo método PEPS e o apurado pelo método UEPS.

Alternativas
Comentários
  • Errado. Pois se supormos uma situação em que os produtos comprados sejam sempre do mesmo valor, quando ocorrer a venda, o custo do produto vendido, independentemente do método de estoque (Média ponderada Móvel, PEPS ou UEPS), será sempre o mesmo.

    Ex.: 

    Média ponderada Móvel 

    Compra: 20x1 ----- 20

                   20x1 ----- 20x2 = 40

                   20x1 ----- 20x3 = 60

    Venda de 1 unidade --> CMV =20


    PEPS

    Compra: 20x1 (primeiro que entra, primeiro que sai)

                   20x1

                   20x1

    Venda de 1 unidade --> CMV =20


    UEPS

    Compra: 20x1

                   20x1

                   20x1 (último que entra , primeiro que sai)

    Venda de 1 unidade --> CMV =20

  • Tenho notado que o CESPE tem mudando a forma de cobrança desse tipo de questão. Antes ele falava em período inflacionário ou deflacionário. Com isso a nossa resposta era automática (já estava decorado). Agora ele esta generalizando, dessa forma temos que começar a analisar a questão de forma completa.

  • Suponha que no dia 01 de determinado mês uma mercadoria custava 10. Com o passar dos dias o valor dela subiu até 20, porém até o dia 30 o valor dela desceu novamente a 10. Tanto pelo método PEPS como pelo UPES o custa da venda de uma unidade será 10, porém pela média ponderada móvel com certeza será maior, já que o preço subiu por um curto período. Assim, neste caso, o método da média ponderada móvel apresentará um custo maior que o PEPS e que o UEPS.

  • Gabarito: INCORRETO.

    O erro está na afirmação “SEMPRE SERÁ”, na verdade EM REGRA o valor apurado pela média ponderada será intermediária, porém caso o mercado seja “ESTÁVEL” (não ocorra variação de preços) os valores de CMV, estoque inicial e final serão os mesmos.

  • O comportamento irá depender do ambiente econômico em que a entidade trabalha (inflacionário ou deflacionário). Além disso, se o preço de custo for constante ao longo do tempo não haverá diferença entre os métodos.

    Com isso, incorreta a afirmativa.

  • Complicado..

    A banca nunca informa se o mercado é inflacionário ou deflacionário.

    Ora considera o inflacionário como regra, ora considera todas as hipóteses.

  • tabelinha decorada serve pra nada auheuaheau se liguem

  • Em economia com preços perfeitamente estáveis, qualquer que seja o critério adotado (PEPS, UEPS, custo médio), os RESULTADOS SERÃO IGUAIS. Logo, nem sempre o custo do produto vendido apurado pela média ponderável móvel será um valor intermediário entre os outros métodos.

    Gabarito: Errado 

  • Assunto super recorrente galera, ñ vacilar!!!

    Ano: 2020 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2020 - MPE-CE - Analista Ministerial - Ciências Contábeis

    A necessidade de escolha de um método de avaliação de estoques decorre da instabilidade de preços. Caso se tenha uma economia com preços perfeitamente estáveis, qualquer que seja o método adotado, o resultado será o mesmo. CERTO

  • Igor Cintra | Direção Concursos

    20/11/2019 às 17:54

    O comportamento irá depender do ambiente econômico em que a entidade trabalha (inflacionário ou deflacionário). Além disso, se o preço de custo for constante ao longo do tempo não haverá diferença entre os métodos.

    Com isso, incorreta a afirmativa.

  • GAB: CERTO

    Complementando!

    Fonte: Gilmar Possati - Estratégia

     

    Se tivermos uma economia com preços perfeitamente estáveis, qualquer que seja o critério adotado (PEPS, UEPS, custo médio), o resultado será igual. 

     

    Logo, nem sempre o custo do produto vendido apurado pela média ponderável móvel será um valor intermediário entre os outros métodos.

  • Em economia ESTÁVEL = Custo de Fabricação será SEMPRE igual (PEPS = M.PONDERADA = UEPS).

    Bons estudos.


ID
1131199
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MTE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Com relação às finalidades e às competências do Sistema de Contabilidade Federal (SCF), julgue os itens a seguir.

Compete ao órgão central do SCF manter sistema de custos que permita a avaliação e o acompanhamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial.

Alternativas
Comentários

  • Isso mesmo que o software sistema faz.

  • art. 3o O Sistema de Contabilidade Federal tem por finalidade, utilizando as técnicas contábeis, registrar os atos e fatos relacionados com a administração orçamentária, financeira e patrimonial da União e evidenciar:

    I - as operações realizadas pelos órgãos ou entidades governamentais e seus efeitos sobre a estrutura do patrimônio da União;

    II - os recursos dos orçamentos vigentes e as alterações correspondentes;

    III - a receita prevista, a lançada, a arrecadada e a recolhida, e a despesa autorizada, empenhada, liquidada e paga à conta dos recursos orçamentários, bem como as disponibilidades financeiras;

    IV - a situação, perante a Fazenda Pública, de qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda ou, ainda, que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária;

    V - a situação patrimonial do ente público e suas variações, decorrentes ou não da execução orçamentária, inclusive as variações patrimoniais aumentativas no momento do fato gerador dos créditos tributários;

    VI - os custos dos programas e das unidades da administração pública federal;

    VII - a aplicação dos recursos da União, por unidade da Federação beneficiada; e

    VIII - a renúncia de receitas de órgãos e entidades federais. 


    Fonte - http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Decreto/D6976.htm#art13

  • correto.. decreto 6976/2009 art. 7 inciso XIX.

  • CORRETO

    Compete ao órgão central do Sistema de Contabilidade Federal MANTER SISTEMA DE CUSTOS QUE PERMITA A AVALIAÇÃO E O ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL.


ID
1131202
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MTE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Com relação às finalidades e às competências do Sistema de Contabilidade Federal (SCF), julgue os itens a seguir.

Os objetivos do SCF incluem o de promover o acompanhamento contínuo das normas contábeis aplicadas ao setor público, de modo a garantir a observância aos princípios fundamentais da contabilidade.

Alternativas
Comentários
  • Art. 4o O Sistema de Contabilidade Federal tem como objetivo promover:

    I - a padronização e a consolidação das contas nacionais;

    II - a busca da convergência aos padrões internacionais de contabilidade, respeitados os aspectos formais e conceituais estabelecidos na legislação vigente; e

    III - o acompanhamento contínuo das normas contábeis aplicadas ao setor público, de modo a garantir que os princípios fundamentais de contabilidade sejam respeitados no âmbito do setor público. 


    Fonte - http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Decreto/D6976.htm

  • O fato da banca dizer: " princípios fundamentais da contabilidade " e não Princípio de contabilidade não estaria errada?


  • Art. 4  O Sistema de Contabilidade Federal tem como objetivo promover:

    I - a padronização e a consolidação das contas nacionais;

    II - a busca da convergência aos padrões internacionais de contabilidade, respeitados os aspectos formais e conceituais estabelecidos na legislação vigente; e

    III - o acompanhamento contínuo das normas contábeis aplicadas ao setor público, de modo a garantir que os princípios fundamentais de contabilidade sejam respeitados no âmbito do setor público. 

    Decreto nº 6.976/2009 - Dispõe sobre o Sistema de Contabilidade Federal e dá outras providências.


ID
1131205
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MTE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Acerca da composição do patrimônio público, julgue o próximo item.

Caso os passivos sejam pagos durante o ciclo operacional normal da entidade, eles serão classificados como circulante.

Alternativas
Comentários

  • No final o nome circulante se refere a passivo circulante só ler atentamente.

  • A classificação dos elementos patrimoniais considera a segregação em "circulante" e "não circulante", com base em seus atributos de conversibilidade e exigibilidade. 

    Os ativos devem ser classificados como circulantes quando satisfizerem a um dos seguintes critérios: 

    a) encontrarem-se disponíveis para realização imediata; 

    b) tiverem a expectativa de realização até o término do exercício seguinte. 

    Os demais ativos devem ser classificados como não circulantes. 

    Os passivos devem ser classificados como circulantes quando satisfizerem um dos seguintes critérios: 

    c) corresponderem a valores exigíveis até o final do exercício seguinte; 

    d) corresponderem a valores de terceiros ou retenções em nome deles, quando a entidade do setor público for a fiel depositária, independentemente do prazo de exigibilidade. 

    Os demais passivos devem ser classificados como não circulantes. 

    As contas do ativo devem ser dispostas em ordem decrescente de grau de conversibilidade; as contas do passivo, em ordem decrescente de grau de exigibilidade. 


    Fonte - http://www3.tesouro.gov.br/legislacao/download/contabilidade/ParteV_DCASP2011.pdf

  • Complementando a resposta do colega, o CPC 26 no item 69 relata:

    O passivo deve ser classificado como circulante quando satisfizer qualquer dos seguintes critérios: 

    (a) espera-se que seja liquidado durante o ciclo operacional normal da entidade

    (b) está mantido essencialmente para a finalidade de ser negociado; 

    (c) deve ser liquidado no período de até doze meses após a data do balanço; ou 

    (d) a entidade não tem direito incondicional de diferir a liquidação do passivo durante pelo menos doze meses após a data do balanço (ver item 73). 

    Os termos de um passivo que podem, à opção da contraparte, resultar na sua liquidação por meio da emissão de instrumentos patrimoniais não devem afetar a sua classificação. Todos os outros passivos devem ser classificados como não circulantes.

    Confirmando o gabarito: CERTO

  • Esse é o tipo de questão tão simples que você acha que tem algum tipo de pegadinha...

  • Mas pra mim caberia dúvidas. Ser pago é diferente de ser classificado como. Poderia ser Não circulante e ter sido pago. Difícil acontecer, porém possível, dependendo dos fatos. Portanto poderia ser classificada como errada. Pois Circulante e não circulante, refere-se somente ao prazo de exigibilidade, mas nada proíbe que se pague um passivo não-circulante.

  • É uma questão tão óbvia que eu entrei pro time do Pedro Henrique e fiquei nessa análise de Prazo x Pagamento

    Mas olhando bem, acho que não faz muito sentido o raciocínio (que eu próprio tive ao errar a questão) hehehe

  • RESOLUÇÃO:

             Perfeito! Atendeu a um dos critérios que define o Passivo Circulante, então ok!

    a)     Espera-se que o passivo seja pago durante o ciclo operacional normal da entidade;

    b)    O passivo está mantido essencialmente para a finalidade de ser negociado;

    c)     O passivo deve ser pago no período de até DOZE MESES após a data das demonstrações contábeis;

    d)    A entidade não tem direito incondicional de diferir a liquidação do passivo durante pelo menos doze meses após a data do balanço.

                O MCASP destaca que o ciclo operacional da entidade é o tempo levado para converter entradas (inputs) ou recursos em saídas (outputs). Quando o ciclo operacional normal da entidade não for claramente identificável, pressupõe-se que sua duração seja de doze meses.

    Gabarito: CERTO

  • RESUMO - DEFINIÇÃO DO PASSIVO CIRCULANTE

    1 - espera-se que o passivo seja pago durante o ciclo operacional normal da entidade;

    2 - o passivo mantido essencialmente para a finalidade de ser negociado;

    3 - o passivo deve ser pago no período de até 12 meses após a data das demonstrações financeiras;

    4 - a entidade não tem o direito incondicional de diferir a liquidação do passivo durante pelo menos 12 meses após a data do balanço.

  • Tanto os ativos como o passivo caso sejam pagos durante o ciclo operacional normal da entidade serão classificados como circulante.

    Destaca-se que, nos termos do CPC 26, o ciclo operacional da entidade é o tempo entre a aquisição de ativos para processamento e sua realização em caixa ou seus equivalentes. Quando o ciclo operacional normal da entidade não for claramente identificável, pressupõe-se que sua duração seja de doze meses.

    GABARITO: CORRETO.

    GILMAR POSSATI.

  • Minha contribuição.

    Tanto os ativos como o passivo caso sejam pagos durante o ciclo operacional normal da entidade serão classificados como circulante.

    Destaca-se que, nos termos do CPC 26, o ciclo operacional da entidade é o tempo entre a aquisição de ativos para processamento e sua realização em caixa ou seus equivalentes. Quando o ciclo operacional normal da entidade não for claramente identificável, pressupõe-se que sua duração seja de doze meses.

    Gabarito: Certo

    Fonte: Estratégia

    Abraço!!!


ID
1131208
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MTE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

I empenho de computadores para uso nas unidades gestoras do MTE, que será liquidado e pago no ano subsequente

II pagamento de dívida de longo prazo, com saída imediata do recurso

III recebimento de máquinas e equipamentos doados para uso em atividades operacionais

IV devolução de depósitos de terceiros recebidos em garantia de contratos

V pagamento de restos a pagar inscritos no exercício anterior.

Considerando que os eventos apresentados acima tenham sido registrados contabilmente no âmbito do MTE em determinado exercício, julgue os próximos itens, relativos às variações patrimoniais e às transações do setor público registradas nesse exercício.

IV e V não representam variações patrimoniais.

Alternativas
Comentários
  • Variacoes passivas independentes da execucao orcamentaria - interferencias passivas que apresentam valores oriundos da movimentacao financeira destinados a atender restos a pagar e de bens e valores entre ug...

    Fonte - www.lrf.com.br/mp_cp_dvp.html
  • Item errado.

    Representam variações patrimoniais qualitativas, visto que alteram a composição dos elementos patrimoniais sem afetar o patrimônio líquido do MTE

  • ERRADO

    Eu vi a questão de outra maneira. Quanto à "IV", acho que realmente não representa variação patrimonial, já que na devolução dos depósitos sai uma conta no ativo e uma obrigação no passivo. 

    Porém, ocorre variação patrimonial com o pagamento de restos a pagar. Vejamos a questão 107 da prova do MPU/2010 (CESPE): 

     http://qcon-assets-production.s3.amazonaws.com/prova/arquivo_prova/15090/cespe-2010-mpu-analista-orcamento-prova.pdf

    "Restos a pagar não processados correspondem a conta do passivo. Debita-se para reduzir o saldo, e a redução no passivo, em contrapartida, provoca aumento no patrimônio líquidoregistrado pelo crédito na conta de acréscimos patrimoniais". (CERTO)


    A conta “Restos a pagar” representa obrigação, portanto, conta do passivo. Para reduzir saldo de conta do passivo deve-se debitá-la. Quando se reduz ou elimina uma obrigação do passivo, sem concomitante registro no ativo, aumenta-se o PL. Ou seja, redução de obrigação (restos a pagar) gera aumento do PL pelo crédito na conta de acréscimos patrimoniais. (Deusvaldo Carvalho)

  • Discordo. O pagamento de restos a pagar não se trata de variação patrimonial, mas sim de fato permutativo.

  • Os senhores estão equivocados, concordo com você Júnior, e vamos explicar o porquê:

    Lembrando a estrutura patrimonial pública, teremos:


    Ativo Financeiro         Passivo Financeiro

    Ativo Permanente      Passivo Permanente


    Todos os passivos financeiros não necessitam de empenho para serem pagos, ao contrário dos passivos permanentes, que precisam de empenho para serem pagos.

    Como os restos a pagar configuram uma dívida com um terceiro, teríamos aí um PASSIVO FINANCEIRO, pelo fato de que já foram empenhados em exercício anterior e ainda não foram pagos. Assim, no ano seguinte, não é necessário autorização legislativa para realizar tal pagamento, tampouco empenho. Ao realizar o pagamento, teremos o Débito em um passivo financeiro e um Crédito em um ativo financeiro, NÃO REPRESENTANDO QUALQUER ALTERAÇÃO NO PATRIMÔNIO, nem qualitativa nem quantitativa, mas sim, apenas FINANCEIRA. Logo, o item IV não se trata de variação patrimonial.

    Vamos analisar o V. Um caução em garantia de contrato ocorre quando o ente público, exige do particular uma garantia pela execução de algum serviço licitado pela administração pública. Repare então que, o interessado participa e vence a licitação e, como exigência pré-operacional, a administração financeira exige um caução. Assim, você teria aí um caso de PASSIVO PERMANENTE, uma vez que dependerá de EMPENHO para que esse passivo possa ser pago, uma vez que isso só acontecerá quando o particular cumprir com suas obrigações. Na entrada, então, representou uma variação patrimonial passiva. 

    Dessa forma, representa SIM uma ALTERAÇÃO PATRIMONIAL AUMENTATIVA que DEPENDE da execução orçamentária (VADEO). Como não se tratou de uma Receita Orçamentária (visto que no decorrer do pagamento não houve entrada de receita), por exclusão, só poderá ser classificada como MUTAÇÃO ATIVA. Logo, o item V trata-se sim de variação patrimonial.

  • Data vênia ae meus caros, mas acho que o erro da questao reside na inexatidão. "...variações patrimoniais". A banca "esquece" de especificar qual o tipo de variação, portanto, errada. 

  • GABARITO: CERTO 

     

    OS DOIS ITENS REPRESENTAM VARIAÇÕES PATRIMONIAIS - QUALITATIVA, ONDE NÃO TEM ALTERAÇÃO DO  PATRIMÔNIO LÍQUIDO.

  • Pessoal, 

    O examinador afirma que não são variações patrimoniais.

    VARIAÇÕES patrimoniais podem ser QUALITATIVAS (casos da questão)  ou QUANTITATIVAS.

    Logo, ambas São VARIAÇÕES PATRIMONIAIS .

    Gab ERRADO


ID
1131211
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MTE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

I empenho de computadores para uso nas unidades gestoras do MTE, que será liquidado e pago no ano subsequente

II pagamento de dívida de longo prazo, com saída imediata do recurso

III recebimento de máquinas e equipamentos doados para uso em atividades operacionais

IV devolução de depósitos de terceiros recebidos em garantia de contratos

V pagamento de restos a pagar inscritos no exercício anterior.

Considerando que os eventos apresentados acima tenham sido registrados contabilmente no âmbito do MTE em determinado exercício, julgue os próximos itens, relativos às variações patrimoniais e às transações do setor público registradas nesse exercício.

I e III representam variações patrimoniais qualitativas, visto que alteram a composição dos elementos patrimoniais sem afetar o patrimônio líquido do MTE

Alternativas
Comentários
  • - Variação patrimonial aumentativa independente da execução orçamentária – são fatos que resultam em aumento do patrimônio líquido, que ocorrem independentemente da execução orçamentária. Exemplo: incorporação de bens doações recebidas.

    Fonte -  http://forum-governamental.blogspot.com.br/2012/04/demonstracao-das-variacoes-patrimoniais_07.html

  • Item errado.

    O item I "empenho de computadores para uso nas unidades gestoras do MTE, que será liquidado e pago no ano subsequente " de representa uma Despesa de Capital - Investimentos ,  ( Não efetiva) por isso seria considerada uma variação patrimonial qualitativa, ou seja, a aquisição de computadores seria um fato permutativo, já que vc vai Creditar ativo (caixa) e Debitar o Ativo (imobilizado )

    De acordo com o MCASP, a emissão de empenho, na ótica orçamentária, constitui despesa orçamentária e passivo financeiro para fins de cálculo do superavit financeiro

    O item III " recebimento de máquinas e equipamentos doados para uso em atividades operacionais " representa uma variação patrimonial quantitativa, visto que representa uma Variação Patrimonial Aumentativa independente da execução orçamentária ( superveniência do ativo )


  • Uma despesa será considerada como variação patrimonial a partir da liquidação não???? Pois no empenho ainda não ocorrerá nenhuma alteração no balanço patrimonial para ser considerado uma variação patrimonial, mesmo qualitativa.

  • Andersen, concordo com vc

  • I) empenho de computadores para uso nas unidades gestoras do MTE, que será liquidado e pago no ano subsequente: não é variação patrimonial

    III) recebimento de máquinas e equipamentos doados para uso em atividades operacionais: é uma variação patrimonial quantitativa, pois aumenta o PL

    D - Imobilizado

    C - VPA

    Gabarito: ERRADO


ID
1131214
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MTE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

I empenho de computadores para uso nas unidades gestoras do MTE, que será liquidado e pago no ano subsequente

II pagamento de dívida de longo prazo, com saída imediata do recurso

III recebimento de máquinas e equipamentos doados para uso em atividades operacionais

IV devolução de depósitos de terceiros recebidos em garantia de contratos

V pagamento de restos a pagar inscritos no exercício anterior.

Considerando que os eventos apresentados acima tenham sido registrados contabilmente no âmbito do MTE em determinado exercício, julgue os próximos itens, relativos às variações patrimoniais e às transações do setor público registradas nesse exercício.

II representa uma variação patrimonial diminutiva, uma vez que a obrigação deixa de existir no âmbito do patrimônio do MTE.

Alternativas
Comentários
  • Pagamento de obrigação não gera Despesa, apenas fatos permutativos.

  • Não sofre variação nenhuma, em virtude da permutação entre ativo e o passivo com diminuição de ambos. 

  • A-P=PL 

    A diminuição do Passivo aumentará o PL, portanto a variação é aumentativa. 

  • D- Dívida de longo prazo (passivo)

    C- Caixa (ativo)

    Acontece uma permuta entre as contas. Fato permutativo.


ID
1131217
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MTE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Não definido

Um ministério adquiriu, em 2010, um equipamento, no valor de R$ 42.000,00, para uso em suas atividades operacionais, com vida útil determinada em dez anos, depreciação calculada pelo método linear e sem valor residual. Em janeiro de 2014, quarenta e oito meses após o equipamento ter sido colocado em uso pela primeira vez, houve um acidente que o danificou. Para recuperar a condição operacional do equipamento, gastou-se R$ 6.000,00.

Tendo como referência a situação hipotética apresentada e considerando que a referida restauração não tenha afetado a vida útil do equipamento, cujo valor de mercado, em 2014, tenha sido de R$ 60.000,00 — modelo idêntico e novo —, julgue os itens subsecutivos, relativos à redução ao valor recuperável, considerando a abordagem de recuperação do custo.

Em janeiro de 2014, o valor do serviço recuperável foi mensurado em R$ 30.000,00.

Alternativas
Comentários
  • Não entendi como se chegou nessa resposta.

  • Acho que é assim. Pq segundo o RIR/99, art. 346 quando há reparo , ele no calculo de depreciação.

    valor do novo - valor depreciado (60.000-29.400=30.600)

    valor do reparo depreciado = 6.000/10anos= 600

    valor do serviço recuperável = 30.600-600 = 30.000


  • valor do equipamento atualizado 60.000 

    vida útil  10 anos: 60.000/10= 6.000 ao ano depreciação                                                                                                                                
    depreciação 48meses= 4anos = 24.000
                                                                                                                                                        recuperação do equipamento= 6.000                                     24.000+6000 = 30.000
  • Acredito que se usou o valor de mercado porque no setor publico eh permitido usar reavaliação de ativo.

    Nao tem nada de reducao ao valor recuperável, uma vez que esse metodo so eh usado para reduzir o valor registrado.

    aqui isso nao ocorreu, foi usado o valor de 60 bem superior ao valor de 42 menos a depreciacao a cumulada mais o repararo.

  • Pessoal,

    Entendi de uma outra forma... favor me corrigir caso eu esteja equivocado:

    Valor de mercado - R$ 60.000,00 

    Vida útil - 120 meses ou 10 anos

    Depreciação mensal - R$ 500,00

    Depreciação depois de 48 meses - (48 x 500) = R$ 24.000,00

    Valor residual - (60.000,00 - 24.000,00) = R$ 36.000,00

    Gasto - R$ 6.000,00

    Valor recuperável - (36.000,00 - 6.000,00) = R$ 30.000,00

  • alguém me explica por que o 6.000 referente ao reparo é subtraido dos 36.000  e não somado, já que é uma despesa, que acredito que iria aumentar o valor do ativo???

  • Queridos, conforme reza a NBC T 16.10, o valor recuperável de um ativo pode ser avaliado de duas formas: 

    a) seu valor justo ou valor em uso (dos dois o maior); ou

    b) valor de reposição menos depreciação.

    Note que as informações do exercício só embasam a segunda opção supracitada. Então você teria os seguintes dados:

    Bem novo: 60.000

    Depreciação (equivalente): 24.000

    Valor Líquido de reposição: 36.000

    Esse é o valor RECUPERÁVEL, mas note que o exercício não perguntou isso, mas sim qual o valor recuperável do SERVIÇO. Ora, se para manter o bem em funcionamento gastaríamos 6.000, então o valor recuperável do serviço é o máximo que ele poderia recuperar (36.000) subtraído do seu próprio custo (6.000). Por esse motivo, o serviço de reparo só poderia recuperar 30.000 (36.000-6.000).

  • Porque a manutenção não agregou valor ao equipamento, mas apenas recuperou o estado anterior ao dano. E como o questão disse a manutenção não afetou o estado do equipamento e, po conseguinte, o seu valor. O que eu gostaria de saber é como a Ju Figueiredo chegou ao valor de depreciação de R$ 24.000,00!
  • A questão pede para considerar a abordagem de recuperação do custo:

     

    Abordagem do Custo de Recuperação  (NBC TSP 21 - Reducao ao Valor Recuperavel de Ativo Nao Gerador de Caixa)

     

    48. O custo de recuperação é o custo de recuperar o potencial de serviço de um ativo ao seu nível pré-perda por irrecuperabilidade. Por meio desta abordagem, o valor presente do potencial de serviço remanescente do ativo é determinado subtraindo o custo de recuperação estimado do ativo do custo atual da substituição do potencial de serviço remanescente do ativo antes da perda por irrecuperabilidade. Este último custo é geralmente determinado como o custo de reprodução ou reposição depreciado do ativo, o que for mais baixo.

     

    1 - Custo atual da substituição do potencial de serviço remanescente do ativo antes da perda por irrecuperabilidade = custo de reposição depreciado do ativo. O custo de reposição do ativo é de R$ 60.000,00, mas ele deve ser depreciado para refletir o potencial de serviço já consumido do ativo, ou seja, o custo de reposição depreciado do ativo é de R$ 36.000,00.

     

    2 - Custo de recuperação estimado do ativo = gasto de R$ 6.000,00 feito para recuperar a condição operacional do equipamento.

     

    Valor do serviço recuperável (1 - 2) = R$ 36.000,00 - R$ 6.000,00 = R$ 30.000,00

     


ID
1131220
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MTE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Um ministério adquiriu, em 2010, um equipamento, no valor de R$ 42.000,00, para uso em suas atividades operacionais, com vida útil determinada em dez anos, depreciação calculada pelo método linear e sem valor residual. Em janeiro de 2014, quarenta e oito meses após o equipamento ter sido colocado em uso pela primeira vez, houve um acidente que o danificou. Para recuperar a condição operacional do equipamento, gastou-se R$ 6.000,00.

Tendo como referência a situação hipotética apresentada e considerando que a referida restauração não tenha afetado a vida útil do equipamento, cujo valor de mercado, em 2014, tenha sido de R$ 60.000,00 — modelo idêntico e novo —, julgue os itens subsecutivos, relativos à redução ao valor recuperável, considerando a abordagem de recuperação do custo.

Em janeiro de 2014, o valor contábil dessa máquina era de R$ 60.000,00.

Alternativas
Comentários
  • princípio da prudência especifica que ante duas alternativas, igualmente válidas, para a quantificação da variação patrimonial, será adotado o menor valor para os bens ou direitos e o maior valor para as obrigações ou exigibilidades. Assim, quando se apresentarem opções igualmente aceitáveis diante dos outros princípios fundamentais de contabilidade será escolhida a opção que diminui ou acrescenta menos valor ao Patrimônio Líquido.

  • Item errado.

    A depreciação anual do bem é de R$4.200    ( 42.000/10)

    Até chegar a janeiro de 2014 o bem depreciou durante 4 anos, a depreciação acumulada foi de R$16.800 (4200x4)

    O valor contábil do ativo será o valor pelo qual ele foi adquirido (42.000) menos a depreciação acumulada (16.800) mais o gasto com a recuperação do ativo (6.000) . 

    Valor contábil = 31.200

  • Acredito fortemente que o valor contábil é de R$25.200, uma vez que o valor da restauração do ativo não ocasionou aumento da vida útil, por isso deve o montante de restauração deve ser reconhecido como uma despesa e não deve compor o custo do imobilizado.

  • Valor contabil = 42.000 - ( 16800 + 6000) = 19.200

  • Valor contábil é de 25.200.

    -> Houve 48 meses de depreciação, em um total de 120 meses (vida útil de 10 anos)

    -> Valor depreciado = (48/120) * 42.000 = 16.800

    -> Valor contábil na data = 42.000 - 16800 = 25.200

    .

    O gasto da manutenção é uma mera VPD, não é "ativado" no imobilizado pois não aumentou seu potencial de geração de serviços ou sua vida útil.


ID
1131223
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MTE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

No que se refere aos critérios utilizados para mensuração de passivos, julgue o item abaixo.

No balanço da entidade, somente podem ser reconhecidos os passivos que já existiam na data do balanço.

Alternativas
Comentários
  • b) Passivo - são obrigações presentes da entidade, derivadas de eventos passados, cujos

    pagamentos se esperam que resultem para a entidade saídas de recursos capazes de gerar

    benefícios econômicos ou potencial de serviços.


    Fonte - MCASP - PARTE V

  • Essa pergunta esta ridicula.. 

  • O CESPE AS VEZES REALMENTE É RIDÍCULO, MAS OLHANDO BEM ESTA QUESTÃO, NÃO FOI TANTO ASSIM...

    É UM TIPO DE QUESTÃO QUE TE LEVA PROS DOIS LADOS... PROVISÃO E PASSADO...

  • Questão loteria. Podia estar certo, como podia vir errado, depende da banca.

  • Pensei simples: a contabilidade não pode registrar eventos inexistentes. 

  • Passivo se refere a obrigações PRESENTES.

    Logo para contabilizar um passivo ele deve existir no momento do balanço.

  • É só lembrar que passivo é uma obrigação PRESENTE.

  • E o CPC 24 - Eventos Subsequentes ?? Não existe mais? Questão ridícula.

    Quem nunca viu contabilidade na vida tem chance gigantesca de acertar, quem estuda tem que chutar...

  • E OS RESTOS A PAGAR ?????????????????????????????????? Q SÃO INSCRITOS EM 31/12 ???????????????????????????

  • GAB: CERTO

    Complementando!

    Fonte: Galera do TEC

    Pra quem errou pensando em Provisão...

    Provisão é um passivo de prazo e valor incertos

    Para ser provisão tem que ser passivo

    Para ser passivo tem que atender as definições (obrigação presente + resultado de eventos passadas + sairá recursos para quitá-la)

    Como a Provisão tem que ser obrigação presente, ela deve existir na data do balanço


ID
1131226
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MTE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Julgue os itens a seguir, relativos ao tratamento contábil aplicável aos impostos e às contribuições.

Na modalidade por homologação, o lançamento tributário é efetuado com base na declaração do sujeito passivo, que, por sua vez, presta informações à autoridade administrativa sobre a matéria de fato

Alternativas
Comentários
  • Tipos de lançamento:

    Lançamento de ofício ou direto - A participação do sujeito passivo é nula ou quase nula. A Administração coleta as informações e realiza todo procedimento administrativo, sem auxílio do sujeito passivo no momento do lançamento. Ex: IPTU e IPVA. O ente estatal já possui em seu banco de dados todas as informações dos proprietários dos veículos automotores e de imóveis. Não necessita de contribuição do sujeito passivo no exato momento do lançamento.

    Lançamento por declaração ou misto - É caso da questão - O sujeito passivo presta as informações a autoridade tributária quanto a matéria de fato, cabendo ao ente estatal calcular o montante do tributo devido. Ex: ITBI - Imposto sobre transmissão dos bens móveis - o município cobra o tributo com base nas informações dada pelo contribuinte. 

    Lançamento por homologação ou autolançamento - A participação do sujeito é quase exclusiva - o contribuinte antecipa o pagamento em relação ao lançamento. Ficando a autoridade competente sujeita a confirmação posterior dos atos. Ex :imposto de Renda - O contribuinte antecipa o pagamento e no ano seguinte faz a declaração anual de ajuste. De posse da declaração a autoridade competente irá ou não homologar o procedimento do sujeito passivo.

  • GABARITO: ERRADO

     

    (CESPE – Contador - MTE – 2014)

    Na modalidade por homologação (ERRADO) DECLARAÇÃO OU MISTO, o lançamento tributário é efetuado com base na declaração do sujeito passivo, que, por sua vez, presta informações à autoridade administrativa sobre a matéria de fato.

  • MODALIDADE DESCLAÇÃO OU MISTO lançamento tributário é efetuado com base na declaração do sujeito passivo, que, por sua vez, presta informações à autoridade administrativa sobre a matéria de fato. Na modalidade por, o lançamento tributário é efetuado com base na declaração do sujeito passivo, que, por sua vez, presta informações à autoridade administrativa sobre a matéria de fato.

  • AGORA VAI UMA DICA!!!

    Para quem vai fazer PF e PCDF os professores William Notario e Rani Passos do ALFACON fizeram uma mentoria voltada pra contabilidade e informática que juntas somam 50% da prova. Estou fazendo e está me ajudando muito nessa reta final, certamente é decisivo dar um foco nessas duas disciplinas. Fica a sugestão.

     Link do site:  https://go.hotmart.com/P46776226D

    FORÇA E HONRA, PERTENCEREMOS!!!

  • CTN:

    Art. 147. O lançamento é efetuado com base na declaração do sujeito passivo ou de terceiro, quando um ou outro, na forma da legislação tributária, presta à autoridade administrativa informações sobre matéria de fato, indispensáveis à sua efetivação.

    Art. 150. O lançamento por homologação, que ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa, opera-se pelo ato em que a referida autoridade, tomando conhecimento da atividade assim exercida pelo obrigado, expressamente a homologa.


ID
1131229
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MTE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Julgue os itens a seguir, relativos ao tratamento contábil aplicável aos impostos e às contribuições.

No caso de um evento tributável, não é necessário que ocorra o fato gerador definido em lei para que surja a obrigação principal.

Alternativas
Comentários
  • O fato gerador do tributo é a ocorrência, em si, que traz a tona a exigência do respectivo ônus para o contribuinte.

    A lei descreve situações que, ao ocorrerem na vida real, fazem com que se fixe o momento do nascimento da obrigação tributária.

    Essa definição, contida na lei, das hipóteses em que o tributo incide ou em que o tributo deva ser cobrado, que denominamos de fato gerador da obrigação tributária.

    O fato gerador é, assim, a situação de fato, prevista na lei de forma prévia, genérica e abstrata, que, ao ocorrer na vida real, faz com que, pela materialização do direito ocorra o nascimento da obrigação tributária, seja esta principal ou acessória.

    http://www.portaltributario.com.br/tributario/fato_gerador.htm

  • No caso de um evento tributável, não é necessário que ocorra o fato gerador definido em lei para que surja a obrigação principal. Resposta: Errado.

    O FG é basilar para que surja a obrigação principal.


ID
1131232
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MTE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Com relação às contas financeiras e permanentes do plano de contas aplicado ao setor público (PCASP), composto por oito classes de contas, julgue os itens subsecutivos.

O controle em liquidação será utilizado quando houver a ocorrência do fato gerador do passivo simultaneamente à liquidação

Alternativas
Comentários
  • Conforme o MCASP, na contabilidade pública pode serempregada uma conta chamada Crédito empenhado em Liquidação, que seriautilizada quando o reconhecimento do passivo ocorrer antes da liquidação, ouseja, quando o fato gerador do passivo exigível ocorrer antes do segundo estágioda despesa orçamentária (Liquidação).

    (...) então a necessidade de uma containtermediária, entre o empenho e a liquidação, para a qual seja transferido osaldo dos empenhos cujos fatos geradores ocorreram, porém ainda não foramliquidados. Essa conta intermediária é denominada “Crédito Empenhado emLiquidação” (...) Quando há a ocorrência do fato gerador do passivosimultaneamente à liquidação, não é necessária a passagem pela conta “CréditoEmpenhado em Liquidação”.

    fonte: MCASP, Parte IV, Página 18.

  • o controle “em liquidação” representa o fato gerador da obrigação patrimonial no processo de execução da despesa orçamentária. isto é, no momento do empenho e antes da liquidaçao, e nao simultaneamente... 


    A transferência de Saldo da conta “Crédito Empenhado a Liquidar” para a conta “Crédito Empenhado em Liquidação” acontecerá de forma isolada quando o fato gerador ocorrer após o empenho e antes da liquidação.


    Quando há a ocorrência do fato gerador do passivo simultaneamente à liquidação, não é necessária a passagem pela conta “Crédito Empenhado em Liquidação”.


  • Gabarito ERRADO

    3.4.2. Momento da Ocorrência do Fato Gerador da Obrigação Patrimonial

    a. Quando o fato gerador do passivo ocorrer antes do empenho da despesa orçamentária, a transferência de saldo da conta Crédito Disponível para a conta Crédito Empenhado a Liquidar e da conta Crédito Empenhado a Liquidar para a conta Crédito Empenhado em Liquidação deverão ocorrer simultaneamente no momento do empenho. Exemplo: reconhecimento de passivos relativos a precatórios.

    b. Quando o fato gerador do passivo ocorrer após o empenho e antes da liquidação da despesa orçamentária, a transferência de saldo da conta Crédito Empenhado a Liquidar para a conta Crédito Empenhado em Liquidação acontecerá de forma isolada. Dessa forma, o controle em liquidação permitirá a identificação da ocorrência do fato gerador da obrigação patrimonial durante o curso do processo de execução da despesa orçamentária. Exemplo: recebimento provisório de material permanente antes do ateste.

    c. Quando o fato gerador do passivo ocorrer simultaneamente à liquidação da despesa orçamentária não é obrigatório o uso da conta Crédito Empenhado em Liquidação.

    bons estudos


ID
1131235
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MTE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Com relação às contas financeiras e permanentes do plano de contas aplicado ao setor público (PCASP), composto por oito classes de contas, julgue os itens subsecutivos.

Quando uma obrigação a pagar ocorrer antes do empenho, ela deverá ser registrada como passivo financeiro no momento do fato gerador.

Alternativas
Comentários
  • (...) "A título de exemplo, caso a unidade tenha obrigação a pagar que não esteja amparada por crédito orçamentário, ou seja, não tenha sido empenhada, esta deverá ser registrada como um passivo permanente no momento do fato gerador. Quando a obrigação a pagar for empenhada, deve-se proceder à baixa do passivo permanente em contrapartida ao passivo financeiro, conforme o art. 105 da Lei nº 4.320/1964." grifou-se. 

    Fonte: MCASP, Parte IV, Página 17.

  • BIZU

    Ativo Financeiro= Dinheiro (ex. caixa, banco...) + entradas compensatórias (ex. Caução, fiança)

    Passivo Financeiro = Empenho + contra partida das entradas compensatórias

  •  

    O Passivo Financeiro compreende pagamentos que independa de autorização orçamentária (Lei nº 4.320/64, art. 105, § 3º). Portanto, caso seja reconhecido um passivo antes de haver empenho (autorização orçamentária), ele irá figurar no passivo circulante, mas não no passivo financeiro.


    Recorda-se que o novo modelo de balanço patrimonial traz, na verdade, dois balanços: um principal segregado em circulante e não circulante e outro segregado em financeiro e permanente.


    Dica! Perceba, através deste exemplo citado pela questão, que muito improvável destes dois balanços patrimoniais informarem patrimônios líquidos iguais.


    ERRADO.

  • Errado.

    Essa questão saiu diretamente do MCASP, veja o que ele apresenta:

    A título de exemplo, caso a unidade tenha obrigação a pagar que não esteja amparada

    por crédito orçamentário, ou seja, não tenha sido empenhada, esta deverá ser registrada

    como um passivo permanente no momento do fato gerador. Quando a obrigação a

    pagar for empenhada, deve-se proceder à baixa do passivo permanente em contrapartida

    ao passivo financeiro, conforme o art. 105 da Lei n. 4.320/1964

    Art. 105. O Balanço Patrimonial demonstrará:

    I - O Ativo Financeiro;

    II - O Ativo Permanente;

    III - O Passivo Financeiro;

    IV - O Passivo Permanente;

    V - O Saldo Patrimonial;

    VI - As Contas de Compensação.

    § 1º O Ativo Financeiro compreenderá os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários.

    § 2º O Ativo Permanente compreenderá os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.

    § 3º O Passivo Financeiro compreenderá as dívidas fundadas e outras pagamento independa de autorização orçamentária.

    § 4º O Passivo Permanente compreenderá as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.

    § 5º Nas contas de compensação serão registrados os bens, valores, obrigações e situações não compreendidas nos parágrafos anteriores e que, imediata ou indiretamente, possam vir a afetar o patrimônio.

  • Errado.

    Essa questão saiu diretamente do MCASP, veja o que ele apresenta:

    A título de exemplo, caso a unidade tenha obrigação a pagar que não esteja amparada

    por crédito orçamentário, ou seja, não tenha sido empenhada, esta deverá ser registrada

    como um passivo permanente no momento do fato gerador. Quando a obrigação a

    pagar for empenhada, deve-se proceder à baixa do passivo permanente em contrapartida

    ao passivo financeiro, conforme o art. 105 da Lei n. 4.320/1964

    Art. 105. O Balanço Patrimonial demonstrará:

    I - O Ativo Financeiro;

    II - O Ativo Permanente;

    III - O Passivo Financeiro;

    IV - O Passivo Permanente;

    V - O Saldo Patrimonial;

    VI - As Contas de Compensação.

    § 1º O Ativo Financeiro compreenderá os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários.

    § 2º O Ativo Permanente compreenderá os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.

    § 3º O Passivo Financeiro compreenderá as dívidas fundadas e outras pagamento independa de autorização orçamentária.

    § 4º O Passivo Permanente compreenderá as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.

    § 5º Nas contas de compensação serão registrados os bens, valores, obrigações e situações não compreendidas nos parágrafos anteriores e que, imediata ou indiretamente, possam vir a afetar o patrimônio.

  • Gab: ERRADO

    Se a despesa será empenhada, não pode ser registrada no passivo financeiro, uma vez que esse passivo independe de autorização e em essência são despesas extraorçamentárias.

    Como haverá empenho, a despesa será classificada no passivo permanente, pois, em regra, despesa necessita de autorização na LOA para ser realizada, por isso ela está no passivo permanente!

    Erros, avisem.


ID
1131238
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MTE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

No que se refere aos conceitos e às categorias econômicas das receitas e das despesas públicas, julgue os seguintes itens.

Elementos típicos de despesa corrente podem estar relacionados a um grupo de despesa de capital.

Alternativas
Comentários
  • Correto.

    Um exemplo disso é a aquisição de material de consumo permanente, em regra, os materiais de consumo serão classificados como despesa corrente, porém se forem materiais permanentes estará integrado nas despesas de capital - investimentos - aquisição de bens de capital. 

    Um outro exemplo vemos na amortização da divida. Em regra, a amortização da dívida é classificada como despesa de capital, mas se provier de juros de amortização da dívida, esta será classificada como despesa corrente de natureza - juros.

    Bons Estudos.

  • Elementos típicos de despesa corrente podem estar relacionados a um grupo de despesa de capital. Resposta: Certo

  • Elemento de despesa: objeto fim do gasto. Normalmente, os elementos de despesa guardam correlação com os grupos de natureza de despesa, mas não há impedimentos para que alguns elementos típicos de despesa corrente estejam relacionados a um grupo de despesa de capital.

    Exemplos: Elemento 30 - Material de Consumo e Elemento 33 - Passagens e despesas com locomoção. Ambos podem ser Grupo de Natureza de Despesa 3 - Outras Despesas Correntes e 4 - Investimentos.

    MCASP, 8ª Ed. Pg 95 e 96.


ID
1131241
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MTE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

No que se refere aos conceitos e às categorias econômicas das receitas e das despesas públicas, julgue os seguintes itens.

Para fins contábeis, a receita orçamentária efetiva aumenta a situação líquida patrimonial da entidade.

Alternativas
Comentários
  • Receita Orçamentária Efetiva é aquela que, no momento do reconhecimento do crédito, aumenta a situação líquida patrimonial da entidade. Constitui fato contábil modificativo aumentativo.

    Receita Orçamentária Não Efetiva é aquela que não altera a situação líquida patrimonial no momento do reconhecimento do crédito e, por isso, constitui fato contábil permutativo, como é o caso das operações de crédito.


    Fonte - MCASP - PARTE I

  • Quanto a à afetação patrimonial, as receitas efetivas contribuem para o aumento do patrimônio líquido, sem correspondência no passivo.

    Fonte: Sérgio Mendes.

  • GAB:C

    EFETIVA AFETA o Patrimonio!

  • CERTO

    Afetação Patrimonial/ Efetiva:

    Contribuem para o aumento do patrimônio líquido, sem correspondência no passivo.

    São efetivas todas as receitas correntes, com exceção do recebimento de dívida ativa, que representa fato permutativo e, assim, é não efetiva.

    Fonte: Prof. Sérgio Mendes/Classificações orçamentárias/receitas

  • Receita orçamentária efetiva aumenta o patrimônio líquido.

    Gabarito: certo


ID
1131244
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MTE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Julgue o próximo item, referente à movimentação da Conta Única do Tesouro Nacional.

Quando a movimentação da Conta Única do Tesouro Nacional ocorrer em agente financeiro alternativo, não será possível o cancelamento da ordem bancária após o dia do seu registro

Alternativas
Comentários
  • 3.6 - MOVIMENTAÇÃO EM AGENTE FINANCEIRO ALTERNATIVO

    3.6.2 - Para o cancelamento de OB, após o dia do seu registro, deve ser emitida NL utilizando o evento 55.0.515, conjugado ao evento de estorno da OB cancelada, observando-se ainda:

    3.6.2.1 - As OBC e OBB devem ter a expressão "CANCELADA" indicada no campo OBSERVAÇÕES/CANCELAMENTO, da RE correspondente à OB cancelada; e

    3.6.2.2 - As OBP devem ser entregues, em todas as vias, à agência de domicílio com a anotação da expressão "CANCELADA", colhendo-se recibo do agente financeiro na última via.


    Fonte - https://gestaomanualsiafi.tesouro.fazenda.gov.br/pdf/020000/020300/020305


  • 3.6 - MOVIMENTAÇÃO EM AGENTE FINANCEIRO ALTERNATIVO . 


    3.6.1 - Quando da movimentação da Conta Única, através de Agente Financeiro que não seja o BB, em situações excepcionalmente autorizadas, conforme art. 2 da IN/STN N 04, de 31/07/98, observar os seguintes procedimentos: . 


    3.6.1.1 - Proceder a transferência do montante a ser movimentada da Conta Única do BB para a Conta Única do Agente Financeiro Alternativo, com a emissão de OBC, conforme descrição do Quadro II; e . 


    3.6.1.2 - Emitir OB, indicando no campo N CONTA UG a expressão que indique o agente financeiro alternativo. . 


    3.6.2 - Para o cancelamento de OB, após o dia do seu registro, deve ser emitida NL utilizando o evento 55.0.515, conjugado ao evento de estorno da OB cancelada, observando-se ainda: 


    http://manualsiafi.tesouro.fazenda.gov.br/pdf/020000/020300/020305


ID
1131247
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MTE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Considere que no primeiro exercício financeiro de determinada unidade gestora do MTE tenham sido registrados os seguintes eventos:

I aprovação da lei orçamentária anual, com previsão de receita e fixação de despesa, no valor de R$ 220.000,00;

II lançamento de impostos no valor de R$ 110.000,00, com arrecadação de 60% desse valor;

III compra de imóvel à vista, no valor de R$ 60.000,00, com recebimento imediato do bem;

IV empenho e liquidação de serviços de vigilância no valor de R$ 48.000,00, com 50% desse valor pago e o restante inscrito em restos a pagar; V ingressos extraorçamentários no valor de R$ 20.000,00.

Com base nessas informações, julgue os itens que se seguem, relativos ao regime contábil e aos critérios utilizados para elaboração das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público.

No balanço orçamentário, foram realizadas receitas no valor de R$ 66.000,00.

Alternativas
Comentários
  • CERTO. A unica receita orcamentaria equivale a 60% da arrecadacao de impostos (110.000)

    0,6*110000= 66000

    Os outros itens se referem a despesas ou receitas extraorcamentarias.

  • Questão de contabilidade !

  • GABARITO: CERTO

     

    Para fins orçamentários, é utilizado o Regime Misto, ou seja, regime de caixa para receita (quando elas são arrecadadas) e de competência para despesas (quando elas são empenhadas).

  • Certa.

    A questão pede no "Balanço Orçamentário" e isso faz toda a diferença, pois considera apenas as receitas Arrecadadas. Neste caso, lançamento de impostos no valor de R$ 110.000,00, com arrecadação de 60% desse valor teremos 110 x 0,6 =  66

  • Deu até medo aqui!!!

     

    rsrs... 

  • RESPOSTA CERTA

    pegadinha "com arrecadação de 60% desse valor"

    #SEFAZ-AL #TRE-AL

  • RESOLUÇÃO:

              Novamente, basta sabermos que no Balanço Orçamentário receitas realizadas são receitas arrecadadas e identificá-las nos eventos registrados.

              Avaliando os eventos, podemos classifica-los da seguinte forma:

    I – aprovação da LOA;

    II – lançamento de R$ 110.000,00 e arrecadação de R$ 66.000,00 (que corresponde a 60% do valor lançado), que constitui receita orçamentária.

    III – despesa orçamentária

    IV – despesa orçamentária e inscrição em Restos a Pagar

    V – receita extraorçamentária.

              Assim, tem-se que as receitas realizadas totalizam R$ 66.000,00, o que torna o item certo.

    Gabarito: CERTO 


ID
1131250
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MTE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Considere que no primeiro exercício financeiro de determinada unidade gestora do MTE tenham sido registrados os seguintes eventos:

I aprovação da lei orçamentária anual, com previsão de receita e fixação de despesa, no valor de R$ 220.000,00;

II lançamento de impostos no valor de R$ 110.000,00, com arrecadação de 60% desse valor;

III compra de imóvel à vista, no valor de R$ 60.000,00, com recebimento imediato do bem;

IV empenho e liquidação de serviços de vigilância no valor de R$ 48.000,00, com 50% desse valor pago e o restante inscrito em restos a pagar;

V ingressos extraorçamentários no valor de R$ 20.000,00.

Com base nessas informações, julgue os itens que se seguem, relativos ao regime contábil e aos critérios utilizados para elaboração das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público.

Na situação apresentada, houve uma geração líquida de caixa e equivalente de caixa no valor de R$ 86.000,00.

Alternativas
Comentários
  • Geração LÍQUIDA  de caixa:

    Arrecadação de impostos = 66k

    Compra de imóvel à vista = - 60k

    Pagamentos = - 24k

    Ingresso extraorçamentário = 20k

    Resultado = 2k

    Resposta: Errado.

  • Lembrando que os R$24.000 de RP inscritos no Ingresso Extraorçamentário não são contabilizados na questão, pois não se trata de entrada de dinheiro, ou seja, de geração líquida de caixa.

  • DFC

    Fluxo das Operações

    Tributos 66.000

    Serviço de Vigilância (24.000)

    Fluxo de Caixa Líquido das Atividades das Operações 42.000


    Fluxo de Financiamento

    Fluxo de Caixa Líquido das Atividades de Financiamento 0.000


    Fluxo de Investimento

    Aquisição de imóvel (60.000)

    Fluxo de Caixa Líquido das Atividades de Investimento (60.000)



    Geração Líquida de Caixa (18.300)

    Gabarito: ERRADO.

    Fonte Prof. Giovanni Pacelli


  • Entrada de Caixa: 66.000 +20.000 = 86.000
    Saída de Caixa: 60.000+24.000= 46.000
    Geração Líquida de Caixa : 40.000

    Se alguém achar outro valor, por favor, avisa nas mensagens ;)

  • Meu calculo foi igual ao do Thiago Lopes.

     

    Como no calculo do Gustavo ele cita um Professor fiquei em duvida se não entraria os ingressos EXTRAorçamentarios...

     

    alguem para esclarecer?

  • Luan B, acredito que este trecho extraído do MCASP 7a edição (pág. 402) possa tirar sua dúvida:


    A DFC aplicada ao setor público é elaborada pelo método direto e utiliza as contas da classe 6 (Controles da Execução do Planejamento e Orçamento) do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), com filtros pelas naturezas orçamentárias de receitas e despesas, bem como funções e subfunções, assim como outros filtros e contas necessários para marcar a movimentação extraorçamentária que eventualmente transita pela conta Caixa e Equivalentes de Caixa. 

  • Na DFC não se lança recebtos/pagtos extraorçamentários, NÃO !!! A DFC chama (D)emonstração dos (F)luxos de (C)aixa DO ENTE..... Valores de 3os., obviamente, não são do ente ("doente").

  • Pessoal, boa tarde! Acredito que o que pega da questão é esse ingresso extraorçamentário.

    Pessoal, a questão não especificou se o ingresso extraorcamentario geraria ou não impacto no fluxo de caixa, por isso não devemos levá-lo em consideração. Exemplo: se for um ingresso de RAP, não muda nada no meu caixa. Agora se for uma caução, gera impacto no meu caixa.

    Vejam o comentário desse prof:

    Segundo o MCASP - Parte V (p. 42):

     

    CAIXA E EQUIVALENTE-CAIXA - Compreende o numerário em espécie e depósitos bancários disponíveis, além das aplicações financeiras de curto prazo, de alta liquidez, que são prontamente conversíveis em um montante conhecido de caixa e que estão sujeitas a um insignificante risco de mudança de valor. Inclui, ainda, a receita orçamentáriaarrecadada que se encontra em poder da rede bancária em fase de recolhimento. Assim, na Demonstração de Fluxo de Caixa, figurarão como ingressos as receitas orçamentárias arrecadadas e como dispêndios as despesas orçamentárias e os restos a pagar pagos. Portanto, não consideraremos nos cálculos o item IV por se tratar de receita extraorçamentária.

     

    DFC Operações

     

    INGRESSOS

     

    II lançamento de impostos no valor de R$ 110.000,00, com arrecadação de 60% desse valor; 110.000,00 x 60% = R$ 66.000,00

     

    DESEMBOLSOS

     

    III compra de imóvel à vista, no valor de R$ 60.000,00, com recebimento imediato do bem

     

    IV empenho e liquidação de serviços de vigilância no valor de R$ 48.000,00, com 50% desse valor pago e o restante inscrito em restos a pagar; R$ 24.000,00

     

    FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO = 66.000,00 - 60.000 - 24.000,00 = -18.000,00

     

    Gabarito: Errado.

  • Obrigado, Raquel em Tribunais de Contas, é exatamente esse o calculo só lembrando que Ingressos Extraorçamentários não compôem a DFC


ID
1131253
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MTE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Considere que no primeiro exercício financeiro de determinada unidade gestora do MTE tenham sido registrados os seguintes eventos:

I aprovação da lei orçamentária anual, com previsão de receita e fixação de despesa, no valor de R$ 220.000,00;

II lançamento de impostos no valor de R$ 110.000,00, com arrecadação de 60% desse valor;

III compra de imóvel à vista, no valor de R$ 60.000,00, com recebimento imediato do bem;

IV empenho e liquidação de serviços de vigilância no valor de R$ 48.000,00, com 50% desse valor pago e o restante inscrito em restos a pagar;

V ingressos extraorçamentários no valor de R$ 20.000,00.

Com base nessas informações, julgue os itens que se seguem, relativos ao regime contábil e aos critérios utilizados para elaboração das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público.

No balanço patrimonial, o total do passivo circulante foi de R$ 24.000,00.

Alternativas
Comentários
  • Está errado pq o orçamento é de 220.000,00. Há outras obrigaçoes além dos serviços de vigilância.

    Acho que é por isso. Alguém poderia explicar melhor?

  • Oi Ismael...

    eu considerei errada pq "serviço de segurança" seria caracterizado como uma Despesa (conta de resultado) e não uma conta patrimonial para constar no BP. ​

    Mas também não tenho certeza se é isso!!  =/

    Mais alguém para ajudar?

  • • Ingressos Extraorçamentários Ingressos extraorçamentários são recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário. Sua devolução não se sujeita a autorização legislativa, portanto, não integram a Lei Orçamentária Anual (LOA). Por serem constituídos por ativos e passivos exigíveis, os ingressos extraorçamentários em geral não têm reflexos no Patrimônio Líquido da Entidade. São exemplos de ingressos extraorçamentários: os depósitos em caução, as fianças, as operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO) , a emissão de moeda, e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros.
    Fonte: MCASP 2015, pg. 40.

    Portanto, Passivo Circulante = Ingressos Extraorçamentários + Restos a pagar = 20k + 24k = 44k.
  • Apenas os eventos IV e V afetam o passivo circulante.

    IV empenho e liquidação de serviços de vigilância no valor de R$ 48.000,00, com 50% desse valor pago e o restante inscrito em restos a pagar;
    =>Observe que houve pagamento de metade do valor. Logo, o restante a pagar (inscrito em restos a pagar) vai compor o passivo circulante.
    Impacto no passivo circulante = 24.000,00


    V ingressos extraorçamentários no valor de R$ 20.000,00.
    =>Esses ingressos extraorçamentários compõem também o passivo circulante.
    Impacto no passivo circulante = 20.000,00

    Portanto, o impacto total no passivo circulante foi de 44.000,00.
    Gabarito: Errado

     

    ===> Prof. Gilmar Possati - Estratégia Concursos - CASP 

  • Gabarito: Errado 

    Fundamento do item V:

    Segundo o MCASP, o Passivo Circulante compreende os passivos exigíveis até doze meses da data das demonstrações contábeis. Compreende as obrigações conhecidas e estimadas que atendam a qualquer um dos seguintes critérios:

    - tenham prazos estabelecidos ou esperados dentro do ciclo operacional da entidade;

    - sejam mantidos primariamente para negociação; tenham prazos estabelecidos ou esperados no curto prazo;

    - sejam valores de terceiros (INGRESSOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS) ou retenções em nome deles, quando a entidade do setor público for fiel depositária, independentemente do prazo de exigibilidade.

  • PC = (48.000 x 50% insc.RP) + 20.000 = 44.000

  • errado, passivo circulante é composto pelo valor empenhado e liquidado (direito líquido e certo do credor foi reconhecido, restando apenas o pagamento - fornecedores)

  • Gab: ERRADO

    Devemos considerar apenas os atributos IV e V do quadro.

    IV: Serviços de vigilância = R$24 (50% de R$48);

    V: ingressos extraorçamentários = R$20.

    Passivo Circulante = 24 + 20 = R$44.

    Erros, mandem mensagem :)

  • Complementando

    Apenas o RP PROCESSADO (ou em liquidação) constará no BP como passivo circulante, pois já se verificou o direito do credor.

    RP NÃO PROCESSADOS não será apresentado no BP, apenas entrará no cálculo da apuração do superávit financeiro.


ID
1131256
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MTE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Considere que no primeiro exercício financeiro de determinada unidade gestora do MTE tenham sido registrados os seguintes eventos:

I aprovação da lei orçamentária anual, com previsão de receita e fixação de despesa, no valor de R$ 220.000,00;

II lançamento de impostos no valor de R$ 110.000,00, com arrecadação de 60% desse valor;

III compra de imóvel à vista, no valor de R$ 60.000,00, com recebimento imediato do bem;

IV empenho e liquidação de serviços de vigilância no valor de R$ 48.000,00, com 50% desse valor pago e o restante inscrito em restos a pagar;

V ingressos extraorçamentários no valor de R$ 20.000,00.

Com base nessas informações, julgue os itens que se seguem, relativos ao regime contábil e aos critérios utilizados para elaboração das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público.

No balanço financeiro, os recebimentos extraorçamentários totalizaram R$ 44.000,00.

Alternativas
Comentários
  • Certo.

    Recebimentos Extraorçamentários: Ingressos extraorçamentários (R$ 20.000) + Restos a Pagar (R$ 24.000) = R$ 44.000.

  • Questão de contabilidade !

  • A INSCRICAO dos RP são receitas extraorcamentarias em contrapartida de despesas orcamentarias. 

    Já o PAGAMENTO dos RPs são despesas extraorcamentarias em contrapartida receitas orçamentárias.

  • Correto.

    TEM QUE TATUAR!

    LEI 4320/64 Art. 103. O Balanço Financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.

    Parágrafo único. Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extra-orçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.

  • Novamente, basta sabermos que no Balanço Orçamentário receitas realizadas são receitas arrecadadas e identificá-las nos eventos registrados.

    Avaliando os eventos, podemos classifica-los da seguinte forma:

    I – aprovação da LOA;

    II – lançamento de R$ 110.000,00 e arrecadação de R$ 66.000,00 (que corresponde a 60% do valor lançado), que

    constitui receita orçamentária. III – despesa orçamentária

    IV – despesa orçamentária e inscrição em Restos a Pagar V – receita extraorçamentária.

    Assim, tem-se que as receitas realizadas totalizam R$ 66.000,00, o que torna o item certo.

    Gabarito: CERTO

  • Inscrição de restos a pagar é receita extraorçamentária o pagamento de restos a pagar é despesa extraorçamentária.


ID
1131265
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MTE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Matemática Financeira
Assuntos

Paulo recebeu R$ 40.000,00 correspondentes à sua parte em uma herança e aplicou esse valor por um ano à taxa de juros de 26% ao ano. Considerando que a taxa de inflação no período da aplicação tenha sido de 20%, julgue os itens que se seguem.

Na aplicação, o ganho real de Paulo foi superior a R$ 2.200,00.

Alternativas
Comentários
  • Descobrindo a taxa real (ir) : (1+ ir) x (1+ iin) = (1+ ia)

    onde iin = taxa da infação = 0,2 a.a

    ia = taxa aparente = 0,26 a.a

    Temos que a taxa real (ir) = 0,05

    Como a questão não especifica o regime, consideramos Juros simples. 

    Representando o ganho que seria o Juros = C x i x t = 40000 x 0,05 x 1 = 2.000

    Resposta: O ganho foi menor que 2.200. ERRADO

  • Gab: E

    Taxa real? Chama o RAÍ que ele resolve!

    R=1,26/1,2=1,05
    40.000*1,05=42.000,00

  • Giulianna Porto, cuidado, quando a questão NÃO ESPECIFICA o regime, consideramos como JUROS COMPOSTOS!! E não juros simples...

  • Tivemos um ganho nominal de j n = 26% e inflação de i = 20% no mesmo período. Assim, a taxa real foi:

    Assim, o ganho real foi de 5%, ou seja, 5% x 40.000 = 2000 reais. Item ERRADO.

    Resposta: E

  • Lucas, para t = 1, o valor do juros simples se iguala ao do juros composto

    Além do mais, quando a questão fala de investimento, há meio q uma jurisprudência das bancas: considera-se juros compostos (talvez seja pq, na prática, os investimentos são rentabilizado por meio dos juros compostos mesmo)


ID
1131268
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MTE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Matemática Financeira
Assuntos

Paulo recebeu R$ 40.000,00 correspondentes à sua parte em uma herança e aplicou esse valor por um ano à taxa de juros de 26% ao ano. Considerando que a taxa de inflação no período da aplicação tenha sido de 20%, julgue os itens que se seguem.

Considere que o valor recebido por Paulo corresponda a 5/32 da parte da herança destinada a ele e a seus irmãos, e que essa parte corresponda a 80% do total da herança. Nessa situação, Paulo recebeu mais de 10% do valor total da herança.

Alternativas
Comentários
  • Certo. Corresponde a 12,5%

  • Total da herança de Paulo com os irmãos: 256000,00

    Total da herança: 320000,00

    Porcentagem de Paulo: 40000/320000 = 0,125 ou 12,5%

  • 5/32*80/100 = 1/8 = 0,125

  • Gab: C
    5/32x=40.000
    5x=1.280.000
    x=256.000

    256.000/0,8=320.000
    40.000/320.000=0,125=12,5%

  • 1) Paulo recebeu 40.000 reais, que é 5/32 da parte destinada a ele e seus irmãos. O total destinado a ele e seus irmãos pode ser obtido assim:

    (Regra de Três)
    5/32 - 40000
    1 (Total) - x   ---> 5x/32 = 40000 ---> x = 256000 (Total destinado p/ Paulo e seus irmãos e que equivale 80% da herança)



    2) Para cálculo de 100% da herança usaremos a mesma regrinha de três:

    (Regra de Três)
    256000 - 80%
           x - 100% ---> 256000.100 = 80x ---> x = 320000 (Valor total da herança)


    3) Agora vamos calcular o percentual obtido por Paulo face o valor total da herança.

    (Regra de Três)
    320000 - 100%
      40000 - x% ---> 32x = 400 ---> x = 12,5% (Percentual da herança de Paulo)




    Gabarito: CORRETO

  • x = parte da herança

    y = herança

    Paulo recebeu 5/32 de x

    x = 80/100 de y

    Logo:

    (5/32)*(80/100) = 0,125 = 12,5%

    12,5% > 10 %

    Gabarito Correto

  • Paulo recebeu 40.000 reais, que é 5/32 da parte destinada a ele e seus irmãos. O total destinado a ele e seus irmãos pode ser obtido assim: 

    40.000 reais --------------- 5/32

    Total ------------------------- 32/32 (ou 1, ou 100%)

    40.000 x 32/32 = Total x 5/32

    40.000 x 32 = Total x 5

    Total = 256.000 reais 

    Este valor correspondeu a 80% do total da herança. Sendo H o total da herança, então: 

    80% x H = 256.000

    H = 256.000 / 0,80

    H = 320.000 reais

    Paulo recebeu 40.000 reais destes 320.000 reais que eram o total da herança. Assim, a parte que ele recebeu corresponde, em relação ao total, a:

    P = 40.000 / 320.000

    P = 4 / 32 P = 1 / 8

    P = 0,125 = 12,5%

    Este percentual é superior a 10%, portanto o item está CORRETO.

    Resposta: C 

  • PAULO + IRMAOS =X

    40.000+IRMAOS=X

    40.000+27/32X=X

    X=256.000 (esse valor é 80% do total)

    AGORA FAZENDO A REGRA DE TRES

    256.000  80%

    Y     100%

    Y= 320.0000 (esse é o valor total da herança)

     

    OUTRA REGRA DE TRES PARA SABER SE PAULO RECEBEU 10% DO TOTAL

    320.000  100%

    40.000     X

    X=12.5%

    OU SEJA, PAULO RECEBEU MAIS DE 10% DA HERANÇA

    resposta CERTA

  • 40 = 5/32 . 0,8 . x

    x = total da herança

    x = 320

    40/320 = 12,5%

  • Não precisa usar o valor de 40 mil. Basta usar a fração e os percentuais, pois foi isso que a questão pediu. Se a herançca total é H, temos que a parte dos irmãos representa 80%, logo =

    80%=80/100*H=8/10*H

    Como a parte de Paulo é 5/32 disto, temos que a parte dele é:

    5/32*8/10*H = (5*8)/(32*10)*H = 40/320*H = 4/32*H = 1/8*H

    Como 1/8 > 1/10 (10%), está correta a questão

  • 5/32 de 0,8x = 40k

    4x/32 = 40k

    x/8 = 40k

    x = 320k

    10% de 320k = 32k

    Paulo recebeu 40k

    CERTO!

  • Resposta CERTO

    Regra de Três

    5 ------ 40.000

    32 ------ x, x=256.000

    256.000 ----- 80

    x ----- 100, x=320.000

    320.000 ----- 100

    40.000 ----- x, x=12,5%

  • O detalhe aqui é observar que os 5/32 recebidos por Paulo irá incidir sobre 80% do total da herança. Logo, 5/32 x 0,8 = 12,5% ( não divida o 5 pelo 32, multiplique 10 em cima e em baixo, e ajuste as contas para sobrar no final 1/8).

  • AGORA É PARA ENTENDER:

    PAULO + IRMAOS =X

    40.000+IRMAOS=X

    40.000+27/32X=X

    X=256.000 (esse valor é 80% do total)

    AGORA FAZENDO DE TRES

    256.000  80

    Y    100

    Y=320.0000

     

    OUTRA REGRA DE TRES PARA SABER SE PAULO RECEU 10% DO TOTAL

    320.000  100%

    40.000    X

    X=12.5

    OU SEJA, PAULO RECEBEU MAIS DE 10% DA HERANÇA

  • suponha que o valor da herança era 10 e que 8 seria reservado para seus irmãos e Paulo, o qual teria uma quota de 5/32 desses 8. Desta forma temos 8.5/32= 5/4. Assim, basta multiplicar essa fração por 10 para saber a % da herança reservada a Paulo e teremos 10.5/4= 25/2. Portanto a herança de Paulo é de 12,5%.

  • Só fazer 5/32 de 80%

    80 * 5/32 =

    400/32 = 12,5


ID
1131271
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MTE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Matemática Financeira
Assuntos

Acerca de juros simples e compostos, julgue os próximos itens.

O capital de R$ 20.000,00 aplicado por 4 meses à taxa de juros compostos de 30% ao ano, capitalizados bimestralmente, produzirá um montante superior a R$ 22.500,00

Alternativas
Comentários
  • errado o montante será de: $ 22.050,00

    M=C(1+i)n

    c= 20.000

    n=4 meses = 2 bimestres

    i=30%a.a = 5% ao bimestre

    agora e só lançar na formula e sair pro abraço

  • Bruno, acho que o M = 22.500,00

  • Mas Bruno Silva, em regimo de juros compostos, taxas proporcionais não são equivalentes. Não deveria-se converter a taxa assim? (1 + 0,3) = (1 + x)^6?? 

  • Stenio Elmira,

    Na verdade, devemos ficar atentos ao detalhe "taxa de 30% ao ano, capitalizados bimestralmente".

    Nesta situação a questão se refere ao conceito de Taxa Nominal. Senão vejamos:



    Taxa Nominal x Taxa Efetiva

    "Há um mau hábito em matemática financeira de anunciar taxas proporcionais(no regime composto) como se fossem equivalentes. Uma expressão do tipo "24% ao ano com capitalização mensal" significa na realidade "2% ao mês". A taxa de 24% ao ano é chamada de taxa nominal e a taxa de 2% ao mês é chamada de taxa efetiva". Assim, no caso da nossa questão, a taxa de 30% ao ano é a taxa nominal e a taxa efetiva é 5% ao bimestre.


    No regime de juros compostos, uma taxa é dita nominal quando o período a que a taxa se refere não coincidir com o período de capitalização. Ao se deparar com uma taxa nominal, para efeito de cálculo, a mesma deve ser convertida para a taxa efetiva por meio da seguinte fórmula:

    TAXA EFETIVA = TAXA NOMINAL / Nº DE PERÍODOS DE CAPITALIZAÇÃO

    Assim: Taxa efetiva = 30% / 6(bimestres)

    Taxa efetiva = 5% a.b


    Abraço,espero ter ajudado!

    Fonte: Guilherme Neves, pontodosconcursos

  • Na verdade Bruno a sua Formula para montante esta equivocada.
    M = C x ( 1 + ( i x n ) )
    c= 20.000
    n=4 meses = 2 bimestres
    i=30%a.a = 5% ao bimestre

    Aplicando na Fórmula:
    M=20.000 x (1+(0,05x2))= 22.000

    Deste modo o montante NÂO será 
    superior a R$ 22.500,00

  • Junio Garcia, 


    A formula que você apresentou se refere a juros simples, a questão é de justos compostos! A fórmula do Bruno está correta.

  • M=?

    C= 20.000

    n= 4meses/ 2 bimestres

    i= 30% ao ano  = > 5% ao bimestre(30/6= 5)

    M = C(1+i)^n

    M = 20.000(1+0,05)^2

    M = 20.000 x 1,1025

    M = 22.050,00  portanto, inferior a 22.500

     

  • Gab: E
    30% a a é proporcional a 1,05 a b.
    como o capital ficou aplicado por 4 meses então: 20.000*(1,05)^2=
    20.000*1,1025=
    20.050,00

  • c=20

    t=4

    i=30% a.a.c.c.b ===> 30/100/12=0,025 a.m ou 0,05 a.b

     

    20*(1,05)^2=22,05

     

    Item E.

  • Primeiro temos que transformar a taxa nominal em efetiva. 

    Um ano tem 6 bimestres, logo, 30/6=5

    5% ao bimestre com capitalização bimestral.

    montante = capital*fermento(fator)

    São 4 meses, logo dois bimestres, devemos, portanto, elevar 1,05 na segunda potência, pois se trata de juros compostos.

    Fator=1,05^2=1,1025

    Montante=20000*1,1025=22050

    22050<22500

  • (ERRADO)

    Aplicado por 4 meses e capitalizados bimestralmente (4 meses = 2 bimestres)

    30% a.a. = 5% a.b.

    M = 20.000 . (1 + 5%)^2

    M = 22.050

  • Como um ano é formado por 6 bimestres, a taxa nominal de 30% ao ano, capitalizada bimestralmente, corresponde à taxa efetiva de 30% / 6 = 5% ao bimestre. Em 4 meses (2 bimestres), o montante é:

    Item ERRADO.


ID
1131274
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MTE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Matemática Financeira
Assuntos

Acerca de juros simples e compostos, julgue os próximos itens.

Se R$ 40.000,00 aplicados por 5 meses no regime de juros simples produzir um montante superior a R$ 45.000,00, então a taxa anual de juros dessa aplicação terá sido superior a 30%.

Alternativas
Comentários
  • correto

    J=cxixn

    c=40.000

    n=5 meses

    i=30% = 0.3

    j = 60.000

    M=c+j = 40.000 + 60.000 = 100.000,00 portanto superior aos 45.000,00

  • Gabarito Errado:

    C= 40000

    n=5

    Juros= 45000 - 40000 = 5000

    J = C.i.n

    5000= 40000.i.5

    i=2,5% a.m. equivale a 30% ao ano via juros simples

    Então não é superior a 30%, mas sim igual.

  • Acredito que a confusão esteja no fato de ele dizer: "produzir um montante superior a R$ 45.000,00", o que indica que não é r$ 45.000, mais, sim, outro número superior. Assim, o candidato acha os 30% "cravado", que corresponde aos 45 mil, MAS A QUESTÃO QUER  "produzir um montante superior a R$ 45.000,00", ou seja, mais que 30%...

    Se for realmente isso...é uma senhora pegadinha! 
  • Vivendo e aprendendo ... Mais uma pegadinha aprendida... usei os 45 mil redondo ... mas, treino difícil, jogo fácil...

     "montante superior a R$ 45.000..." -> PEGADINHA, CASCA DE BANANA... 

  • Maldita pegadinha do CESPE somado a minha falta de atenção numa questão fácil...

    Como disse o colega abaixo, treino difícil, jogo fácil..

    "Vamo que vamo" o/

  • Errei duas vezes essa questão, espero não erra-la mais! 

    Segue minha resolução, depois de errar pensei o seguinte se diz que

    "montante superior a R$ 45.000,00" então tem que valer qualquer superior a 45000 (jogue um número que facilite seus calculos!)

    RJS:  VF = VP (1+ in)

    VF = 46000  VP = 40000  *N = 5 M  i = aa?

    46000  = 40000 (1 + 5i)

    200 000 i = 6000 

    i = 6 / 200  => i = 0,03 am

    0, 03 x 12 = 0,36 = 36% a.a.

  • Dados da questão: C = 40.000,00 n = 5 meses = 5/12 anos M = 45.000,00 i = ? Aplicando a fórmula de montante para juros simples, teremos M = C*(1 + i*n) 45.000 = 40.000*(1 + i*5/12) 45.000 / 40.000 =1 + i*5/12 1,125 = 1 + i*5/12 1,125 – 1 = i*5/12 0,125 = i*5/12 0,125*12 = i*5 1,5/5 = i i = 0,3 = 30% a.a. Como o montante produzido era maior que R$ 45.000,00, de acordo com a questão, então a taxa também será maior que 30%, devido a proporcionalidade direta entre montante e taxa.


    Gabarito: Certo.


  • PQP, FDP

    põe uma dessa na minha prova !!!

  • Adorei a pegadinha e cai feito um patinho indefeso.


    Nem percam tempo olhando o comentário da professora, é péssimo. Olhem o comentário mais curtido aqui que já estará de bom tamanho e com objetividade.

  • O texto deixa claro que não existe igualdade, portanto fala-se em "superior"

     

    M = j + C

     

    45.000 = 5.000 + 40.000 portanto o juros é de 5.000. (superior)

     

    I = J/C.N .......I = 5000/40.000 . 5 

     

    I = 2,5% .............em 12 meses I = 2,5% . 12 = 30% 

     

    Se o montante é superior, igualmente a taxa será superior também.

    Fonte: aprovaconcursos

  • "um montante superior a R$ 45.000,00"

  • Sendo C = 40.000 reais, M >45.000 reais e t = 5 meses, então:

    Portanto, a taxa é superior a 2,5% ao mês. Para obter a taxa anual, basta multiplicar por 12 (número de meses em um ano), pois estamos no regime de juros simples: 12 x 2,5% = 30% ao ano. Item CORRETO, pois a taxa deve ser superior a 30% ao ano.

    Resposta: C

  • Resolvendo com lógica:

    R$ 40.000 aplicados por 5 meses gera um montante SUPERIOR a R$ 45.000.

    Supondo que o montante fosse igual R$ 45.000, estaria pagando R$1.000 por mês em juros, então em um ano pagaria R$12.000 em juros.

    R$12.000 é 30% de R$40.000 (12000:40000 = 0,3), então a taxa anual seria exatamente 30%.

    Acontece que o enunciado usou a palavra SUPERIOR, portanto os juros equivaleriam a um valor superior a R$5.000 em 5 meses (ou superior a R$12.000 no ano). Dessa forma a taxa de juros seria superior a 30% ao ano.

    Exemplificando: R$12.400 : R$40000 = 0,31 ou 31% GAB CERTO


ID
1131277
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MTE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Matemática Financeira
Assuntos

Acerca de juros simples e compostos, julgue os próximos itens.

Considere que as seguintes opções de pagamento foram oferecidas a um investidor que deseja aplicar R$ 5.000,00 pelo período de um ano.

I Pagamento de juros simples de 1% ao mês sem custos administrativos.

II Pagamento de juros compostos de 1% ao mês e, ao final do período, a cobrança de taxa administrativa de R$ 100,00.

Nesse caso, considerando 1,13 como valor aproximado para 1,0112 , é correto inferir que a opção I é a mais vantajosa para o investidor.

Alternativas
Comentários
  • condição 1:

    vf = 5000 x 1,12
    vf = 5600

    logo: juros = vf - vp

    juros = 5600-5000 --> J= 600.

    condição 2:

    vf = 5000 x 1,13
    vf = 5650

    somando o acréscimo: 5650 + 100 --> vf =5750

    logo: juros

    J = 5750 - 5000
    J = 750

    Portanto, é mais vantajoso para o investidor PAGAR MENOS JUROS, logo: condição I é a melhor

    bons estudos!


  • O cidadão vai investir o dinheiro, portanto ele não vai pagar juros e sim receber juros pelo investimento do seu dinheiro.

    Na situação I:

    Recebe R$ 600,00 de juros (J=c*i*t/100)

    Na situação II:

    Recebe R$ 650,00 de juros (M=C*(i+i)^n), entretanto ele precisa arcar com os custos administrativos (R$ 100,00), totalizando aumento líquido de somente R$ 550,00.

    Por este motivo a situação I é mais vantajosa.

  • Gab: C

    I - 5.000*1,12= 5.600,00

    II - 5.000*1,13=5.650 - 100=5.550,00

    Portanto, a opção I é a mais vantajosa.

  • Nesse caso, considerando 1,13 como valor aproximado para 1,01 12 , é correto inferir que a opção I é a mais vantajosa para o investidor.

    Vejamos o montante em cada caso:

    I. Juros simples:

    M = 5.000 x (1 + 1% x 12) = 5.600 reais

    II. Juros compostos:

    Note que, aparentemente, o investimento a juros compostos é melhor. Ocorre que neste caso é preciso pagar uma taxa de 100 reais, de modo que o investidor fica com apenas 5.650 – 100 = 5.550 reais.

    Assim, a opção mais favorável ao investidor é a I (juros simples, sem taxa).


ID
1131280
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MTE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Matemática Financeira
Assuntos

Eduardo abriu, em 5/4/2010, uma conta remunerada que paga juros compostos de 10% ao ano. Nos dias 5/4/2010, 5/4/2011 e 5/4/2012, ele depositou, nessa conta, uma mesma quantia, de modo que esses três depósitos foram os únicos feitos na conta. No dia 5/3/2013, Eduardo fez um empréstimo de R$ 60.000,00, o qual deve ser quitado pelo sistema de amortização francês (SAF) em 20 prestações mensais, iguais e consecutivas de R$ 3.641,00, com a primeira prestação vencendo um mês após a tomada do empréstimo.


Com base nessas informações, julgue os itens subsecutivos, considerando 18 como valor aproximado para 1/1,01 + 1/1,012 + ... + 1/1,0120

A taxa de juros compostos no SAF para o financiamento feito por Eduardo é superior a 1% ao mês.

Alternativas
Comentários
  • Cálculo da prestação para 1% a.m.

    Prestação = PV x Fator

    Fator = 0,01/1-(1/(1.01^20) = 0,05515

    Prestação = 60000 x 0,055415 = 3324,92

    3641,00 > 3324,92 portanto i > 1%

  • José Antônio,

    Que fórmula é essa do fator? Poderia explicar melhor.



  • Eu resolvi essa questão da seguinte maneira:

    Trouxe todas as 20 prestações para o instante 0 (instante em que é feito o empréstimo), ficando assim:

    1º prestação: P/(1+i)¹

    2º prestação: P/(1+i)²

    3º prestação: P/(1+i)³

    ...

    20º prestação: P/(1+i)²º

    Somando-se todas as prestações, temos:

    P/(1+i)¹ + P/(1+i)² + P/(1+i)³ + ... + P/(1+i)²º

    Colocando-se P em evidência e admitindo-se a taxa de 1% a.m., temos:

    P*( 1/1,01 + 1/1,01² + 1/1,01³ + ... + 1/1,01²º)

    Substituindo-se os valores, temos:

    3641*18 = 65538

    Como o valor encontrado é maior que o valor do financiamento (R$ 60000,00), devemos aumentar o denominador da fração 1/(1+i), ou seja, aumentar a taxa, com a finalidade de obtermos um número menor que 18, que quando multiplicado pela parcela, dê o valor do empréstimo.

  • O raciocínio do Alberto Júnior está certíssimo. Há uma outra maneira de se resolver a questão, embora menos precisa. Podemos calcular os "juros médios", isto é, uma estimativa dos juros. A fórmula é a seguinte:

    Juros médios = (2 x somatório dos juros)/principal (n - 1)
    Dadas as informações da questão, temos que:
    Juros médios = (2 x (20x3.641 - 60.000)) / 60.000 (20 - 1)
    Juros médios = 0,0224
    Isto é, aproximadamente 2,24%.
    No SAC, os juros médios coincidem com os juros efetivos. O resultado é exato. No SAF, os juros médios são sempre superiores aos juros efetivos. Mas como 2,24% é bem maior do que 1%, vale a pena seguir a estimativa.
  • Pessoal não bastava simplesmente saber  que ele usou 1% na formula  1/1,01 + 1/1,01² + ... + 1/1,01³

  • Se tivéssemos a taxa exatamente igual a 1% ao mês, teríamos:

    Portanto, se a taxa fosse de 1% ao mês, a prestação seria 3.333,33 reais. Isto nos indica que a taxa é superior a 1% ao mês, pois sabemos que a prestação é maior que este valor (sendo 3.641 reais). Item CORRETO.

  • 60000 = X * 18

    X = 3.333,33

    X = Valor da parcela na taxa de 1% ao mês.

    O porquê dessa fórmula?

    Em síntese, para verificarmos o valor da parcela, teríamos que realizar a seguinte fórmula:

    60.000 = X / (1 + i)^1 + ........+ X/ (1 + i)^20 ou 60.000 = PMT x (1+i)^n - 1 / (1+i)^n * i

    Note que, isolando o X na primeira equação, teríamos: 60.000 = X {1/(1,01)^1 + .... + 1/(1,01)^20} , ou seja, 60.000 = X * 18

    X = 3.333,33

    Portanto, a taxa usada na questão é maior do que 1%. Gabarito correto.

    Qualquer erro, por favor, avisar.


ID
1131283
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MTE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Matemática Financeira
Assuntos

Eduardo abriu, em 5/4/2010, uma conta remunerada que paga juros compostos de 10% ao ano. Nos dias 5/4/2010, 5/4/2011 e 5/4/2012, ele depositou, nessa conta, uma mesma quantia, de modo que esses três depósitos foram os únicos feitos na conta. No dia 5/3/2013, Eduardo fez um empréstimo de R$ 60.000,00, o qual deve ser quitado pelo sistema de amortização francês (SAF) em 20 prestações mensais, iguais e consecutivas de R$ 3.641,00, com a primeira prestação vencendo um mês após a tomada do empréstimo.

Com base nessas informações, julgue os itens subsecutivos, considerando 18 como valor aproximado para 1/1,01 + 1/1,012 + ... + 1/1,0120

Se, ao invés do SAF, o financiamento for pago pelo sistema de amortização constante, em 20 prestações, mensais e consecutivas, à taxa de juros compostos de 5% ao mês, então o valor da décima prestação será inferior a R$ 4.500,00.

Alternativas
Comentários
  • Acho que é assim (se não for, corrijam-me):

    Amortização constante significa amortizar 1/20 do montante.

    As prestações serão decrescentes pois os juros serão calculados pelo saldo devedor à taxa de 5% a.m. e acrescentados à prestação.

    Na 10ª prestação o saldo devedor corresponde a 11 prestações pois já foram pagas 9.

    Então: 60000/20 = 3000  ==> 3000 x 11 = 33000

    5% de 33000 = 1650

    Prestação = 3000 da amortização + 1650 dos juros, totalizando 4650.

  • Gab: E

    C= 60.000
    t= 20 meses
    A=60.000/20=3.000
    i=0,05

    Na décima prestação ele terá pago somente 9 prestações, faltando portanto, 11 cotas de amortização, logo saldo devedor após o pagamento da 9ª prestação é 11*3.000=33.000
    P=J+A
    P=(0,05*33.000)+3.000=
    P= 1.650+3.000= 4.650,00

  • A amortização mensal seria:

    A = 60.000 / 20 = 3.000 reais

    Após pagar as 9 primeiras prestações, o saldo devedor seria:

    SD = 60.000 – 9 x 3.000 = 33.000 reais

    Os juros do 10º período seriam:

    J = 5% x 33.000 = 1.650 reais

    E a 10ª prestação seria:

    P = A + J = 3.000 + 1.650 = 4.650 reais

    Item ERRADO.


ID
1131286
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MTE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Matemática Financeira
Assuntos

Eduardo abriu, em 5/4/2010, uma conta remunerada que paga juros compostos de 10% ao ano. Nos dias 5/4/2010, 5/4/2011 e 5/4/2012, ele depositou, nessa conta, uma mesma quantia, de modo que esses três depósitos foram os únicos feitos na conta. No dia 5/3/2013, Eduardo fez um empréstimo de R$ 60.000,00, o qual deve ser quitado pelo sistema de amortização francês (SAF) em 20 prestações mensais, iguais e consecutivas de R$ 3.641,00, com a primeira prestação vencendo um mês após a tomada do empréstimo.

Com base nessas informações, julgue os itens subsecutivos, considerando 18 como valor aproximado para 1/1,01 + 1/1,012 + ... + 1/1,0120.

Se, na data do pagamento da primeira prestação, o saldo na conta remunerada for igual ao valor da prestação do empréstimo, então cada uma das 3 quantias depositada por Eduardo foi inferior a R$ 1.050,00.

Alternativas
Comentários
  • x (1,1) + x (1,21) + x (1,331) = 3641

    x = 3641/3,641

    x = 1000,00

    Gabarito: Certo

  • Alguém saberia me dizer pq quando eu uso a fórmula de depósitos consecutivos não dá certo?
    VF=P.((1+i)^n-1/i)
    3.641=P.((1,1)^n-1/0,1)
    3.641=P.(1,331-1/0,1)
    3.641=P.3,31
    P = 1.100

    Encontro uma prestação de 1.100
    Alguém sabe indicar meu erro?

  • Juliano, você precisa capitalizar mais uma vez, pois o valor só será resgatado na data do pagamento da primeira prestação do empréstimo (mais um ano de rendimento).

    VF=P.{[(1+i)^n-1]/i}*(1+i)
    3.641=P.{[(1,1)^n-1]/0,1}*(1,1)
    3.641=P.(1,331-1/0,1)*(1,1)
    3.641=P.3,31*(1,1)
    3.641=P.3,641

    P= 1000

    Gabarito: Certo

  • Se tivesse sido depositado exatamente 1.050 reais em cada um dos 3 períodos, o valor que seria obtido em 5/4/2013 seria:

    VF = 1.050 x (1 + 10%) + 1.050 x (1 + 10%) + 1.050 x (1 + 10%)

    VF = 1.050 x 1,1 + 1.050 x 1,21 + 1.050 x 1,331

    VF = 3.823,05 reais

    Como o valor na conta em 5/4/2013 era INFERIOR a este (era 3.641 reais, que é valor de uma prestação do empréstimo), isto nos indica que o valor depositado a cada ano era INFERIOR a 1.050 reais.

    Item CORRETO.

  • Explicação perfeita do Professor Vítor Menezes do TEC:

    No SAC, as amortizações (q) são iguais entre si. Basta dividir o valor financiado pelo número de prestações:

     

    q= 60.000/ 20=3.000

     

    Imediatamente após o pagamento da 9ª prestação já teremos amortizado a dívida 9 vezes. O saldo devedor será:

     

    60.000−3.000×9=33.000

     

    No pagamento da décima prestação teremos:

    • amortização de 3.000,00
    • juros de 5% incidindo sobre o saldo devedor: 5%×33.000=1.650
    • 5%×33.000=1.650

    Valor total da prestação:

     

    3.000+1.650=4.650

     


ID
1131289
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MTE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

A respeito de competência tributária, classificação dos tributos e exclusão do crédito tributário, julgue os seguintes itens.

Isenção e imunidade, são benefícios tributários previstos em lei ordinária, considerados como formas de não incidência tributária.

Alternativas
Comentários
  • Isenção tributária

    A isenção tributária, como a incidência, decorre de lei. É o próprio poder público competente para exigir tributo que tem o poder de isentar. A União, com o advento da atual Constituição Federal, não pode mais instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios (art. 151, inciso III, da Constituição Federal 1988). 

    É a isenção um caso de exclusão ou, melhor dizendo, de dispensa do crédito tributário (artigo 175, inciso I, do Código Tributário Nacional -CTN). 

    A maioria dos doutrinadores entendem que a isenção não impede o nascimento da obrigação tributária, mas, tão-somente, impede o aparecimento do crédito tributário, que corresponderia á obrigação surgida.  

    Na isenção a obrigação tributária surge, mas a lei dispensa o pagamento do tributo.

    É assim, a isenção, algo excepcional que se localiza no campo da incidência tributária. Houve o fato gerador do tributo, porém a lei determina que o contribuinte deixe de arcar com a respectiva obrigação tributária.


    Fonte - http://www.portaltributario.com.br/tributario/isencao-tributaria.html


    Imunidade tributaria

    Conceito:

    Imunidade é uma proteção que a Constituição Federal confere aos contribuintes. É uma hipótese de não incidência tributária constitucionalmente qualificada.

    As imunidades previstas no artigo 150 da Constituição Federal só existem para impostos, mas não podemos esquecer que existem imunidades espalhadas na Constituição em relação às taxas e contribuições especiais.

    A imunidade só atinge a obrigação principal, permanecendo assim as obrigações acessórias.


    Fonte - http://www.webjur.com.br/doutrina/Direito_Tribut_rio/Imunidades_tribut_rias.htm

  • isenção - dispesa legal (Lei especifica)  do pagemento de tributo.

    Imunidade - causas de não incidencia do tributo previstas na Constituição Federal. 

  • Imunidade: na Constituição

    Isenção: na lei
  • IMUNIDADES: São limitações ao poder de tributar consiste na delimitação da competência tributária constitucionalmente conferidos os entes políticos, isto é, com previsão na Constituição Federal.

    ISENÇÕES: Dispensa do pagamento do tributo previsto em lei, por exemplo,  ICMS (convênio no CONFAZ).

  • complementando

    gabarito errado

  • IMUNIDADE

    - Não há fato gerador.

    - Não nasce a obrigação tributária.

    - Não há possibilidade de ser objeto de competência tributária.

    - Prevista na CF/88.

    NÃO INCIDÊNCIA

    - Não há fato gerador.

    - Não nasce a obrigação tributária.

    - A situação pode vir a sofrer incidência tributária.

    ISENÇÃO

    - Há fato gerador.

    - Nasce a obrigação tributária, mas lei isentiva prevê que o crédito não será constituído.

    - Há o exercício da competência tributária.

    - Prevista em lei.


ID
1131292
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MTE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

A respeito de competência tributária, classificação dos tributos e exclusão do crédito tributário, julgue os seguintes itens.

O imposto encontra justificativa para sua pretensão de validade na necessidade de que o poder público desenvolva, em relação ao contribuinte, atividade de caráter específico.

Alternativas
Comentários
  • Art. 16. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.


    Fonte - CTN
  • Imposto- Tributo não vinculado

  • GABARITO "ERRADO".

    Os impostos são, por definição, tributos não vinculados que incidem sobre manifestações de riqueza do sujeito passivo (devedor). Justamente por isso, o imposto se sustenta sobre a ideia da solidariedade social. As pessoas que manifestam riqueza ficam obrigadas a contribuir com o Estado, fornecendo-lhe os recursos de que este precisa para buscar a consecução do bem comum. Assim, aqueles que obtêm rendimentos, vendem mercadorias, são proprietários de imóveis em área urbana, devem contribuir respectivamente com a União (IR), com os Estados (ICMS) e com os Municípios (IPTU). Estes entes devem usar tais recursos em benefício de toda a coletividade, de forma que os manifestantes de riqueza compulsoriamente se solidarizem com a sociedade. Em resumo, as taxas e contribuições de melhoria têm caráter retributivo (contraprestacional) e os impostos, caráter contributivo.

    É importante perceber que os impostos não incorporam, no seu conceito, a destinação de sua arrecadação a esta ou àquela atividade estatal. Aliás, como regra, a vinculação de sua receita a órgão, fundo ou despesa é proibida diretamente pela Constituição Federal (art. 167, IV). Portanto, além de serem tributos não vinculados, os impostos são tributos de arrecadação não vinculada. Sua receita presta-se ao financiamento das atividades gerais do Estado, remunerando os serviços universais (uti universi) que, por não gozarem de referibilidade (especificidade e divisibilidade), não podem ser custeados por intermédio de taxas.


    FONTE: Ricardo Alexandre.

  • ERRADO. 

    O pagamento de imposto não implica em contraprestação específica por parte do Estado. 

    São tributos específicos (ou vinculados): taxa, contribuição de melhoria, contribuições e empréstimo compulsório.

  • ERRADA

  • GABARITO: ERRADO 

     

    LEI Nº 5172/1966 (DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E INSTITUI NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS À UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS) 

     

    ARTIGO 16. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

  • GAB: ERRADO

    Complementando!

    Fonte: Fábio Dutra - Estratégia Concursos. 

    Os impostos são tributos não vinculados por excelência, por estarem relacionados com uma manifestação de riqueza do contribuinte.

     

    O art. 16 do CTN é claro, ao dizer que “o imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.Isto é, cabe ao contribuinte apenas pagar!! Podemos dizer, em outros termos, que o pagamento de impostos não exige uma contraprestação por parte do Estado. 

     

    Os impostos são também denominados tributos não contraprestacionais e contributivos, por não exigirem uma retribuição por parte do Estado.

  • A principal característica dos impostos é desvinculação da tributação em relação a uma atividade estatal específica. Logo, a afirmativa está incorreta.

    Resposta: Errada


ID
1131295
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MTE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

A respeito de competência tributária, classificação dos tributos e exclusão do crédito tributário, julgue os seguintes itens.

A contribuição de melhoria deve levar em conta, para sua instituição, a valorização do imóvel urbano ou rural causada pela obra pública. Dessa forma, obras públicas que provoquem a depreciação do valor do imóvel não podem fundamentar a incidência do tributo.

Alternativas
Comentários
  • Contribuição de Melhoria

     Art. 81. A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.


    Fonte - CTN

  •  No caso de DESVALORIZAÇÃO DO IMÓVEL, se o fato gerador da Contribuição de Melhoria é a valorização imobiliária decorrente da obra pública, entende-se que, não havendo valorização imobiliária, não gerou o dever de pagamento da Contribuição de Melhoria –  pelo contrário, em afetando a estrutura do imóvel, há a responsabilidade civil do Estado, podendo gerar dever de indenizar.

    Cabe ressaltar  que ''afetações sociais'', como por exemplo,a construção de um aeroporto próximo a residências, não há valorização dos imóveis, uma vez que a obra traz consigo excesso de barulho e insegurança, correspondem a riscos sociais normais e não ensejam indenização. Aula ESMAFE-PR Prof Melissa


  • Pelo contrário, caso haja desvalorização do imóvel, o particular poderá requerer reparação dos danos perante o Estado, desde que demonstrado dano especial e anormal, já que as obras públicas consistem em atividade regular e lícita do Estado.

  • gabarito: CERTO


    sobre a Contribuicao de Melhoria recair sobre a valorizacao de imoveis RURAIS, encontrei o seguinte texto: "(...) A hipótese de incidência da contribuição de melhoria não é ser proprietário de imóvel urbano ou rural, mas a realização de obra pública que valoriza o imóvel urbano ou rural. Sua base de cálculo, longe de ser o valor do imóvel (urbano ou rural), é o quantum da valorização experimentada pelo imóvel em decorrência da obra pública a ele adjacente (...)"

    Leia mais: http://jus.com.br/artigos/24196/contribuicao-de-melhoria-uma-alternativa-viavel-para-o-incremento-da-infraestrutura-brasileira/2#ixzz3l4ZN1TZf
  • Além do já citado art. 81 da CF, vale ressaltar o art. 1º do Decreto Lei nº 195, de 24 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a cobrança da Contribuição de Melhoria"A contribuição de Melhoria, prevista ca Constituição Federal, tem como fato gerador o acréscimo do valor do imóvel localizado nas áreas beneficiadas direta ou indiretamente por obras públicas."

    O imóvel pode ser urbano ou rural, conforme doutrina:

    “A hipótese de incidência da contribuição de melhoria não é ser proprietário de imóvel urbano ou rural, mas a realização de obra pública que valoriza o imóvel urbano ou rural. Sua base de cálculo, longe de ser o valor do imóvel (urbano ou rural), é o quantum da valorização experimentada pelo imóvel em decorrência da obra pública a ele adjacente”. CARRAZZA, Roque Antonio. Curso de direito constitucional tributário. 26. ed. São Paulo: Malheiros, 2010. p. 572.

    Questão Correta

  • CTN

    Art. 81. A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.

    CRFB

    Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:

    I - impostos;

    II - taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição;

    III - contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.

    § 1º Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.

    § 2º As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos.

  • O FATO GERADOR DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NÃO É A OBRA EM SI, MAS SIM A VALORIZAÇÃO DECORRENTE DELA.

  • Não é o mérito da questão, mas ajuda a conhecer mais o tema: 

    A obra tem que ser integralmente PÚBLICA, se houver qualquer participação de recurso privado desconfigurada estará a possibiliade de cobrança de CM. Ex.: se a obra é realizada por uma parceria público-privada (PPP) não restará legitimada constitucionalmente a cobrança de Contribuição de Melhoria.

  • E se a obra desvalorizar o imóvel?

    Constata-se, inicialmente, que não existe nenhuma solução de Direito Tributário para resguardar os direitos do contribuinte prejudicado pela desvalorização imobiliária decorrente da execução de obra pública. Porém, o Direito Administrativo admite a propositura de ação indenizatória fundamentada na prática de ato lícito contra o Poder Público responsável pela obra (art. 37, § 6º, da CF).

    Fonte: Manual de Direito Tributário - Alexandre Mazza

  • GABARITO: CERTO 

     

    LEI Nº 5172/1966 (DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E INSTITUI NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS À UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS) 

     

    ARTIGO 81. A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.

  • Famoso caso do minhocão de São Paulo

  • O fato gerador da Contribuição de Melhoria é a valorização imobiliária decorrente da obra pública


ID
1131298
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MTE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

A respeito de competência tributária, classificação dos tributos e exclusão do crédito tributário, julgue os seguintes itens.

Taxas são tributos que têm por hipótese de incidência uma atuação estatal diretamente referida ao contribuinte. Essa atuação estatal pode consistir em um serviço público (taxa de serviço) ou em um ato de polícia (taxa de polícia).

Alternativas
Comentários
  • Certo. Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:

    I - taxas, em razão do exercício do poder de polícia (taxa de polícia) ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição (taxa de serviço;

  • So contribuindo...

    Taxas

      Art. 77. As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.


    Fonte - CTN

  •  taxa decorre de uma atividade Estatal ( serviço publico ou poder de policia) e tem detinação (contraprestação) . Já imposto decorre de uma atividade particular e não tem destinação.

  • Texto truncado, porque o FG (e, portanto, a HI) da taxa de serviço não é o serviço em si (atuação estatal), mas a  utilização efetiva ou em potencial daquele serviço. A questão estaria "mais correta" se dissesse que: "Taxas são tributos cuja hipótese de incidência está relacionada com uma atuação estatal diretamente referida ao contribuinte. Essa atuação estatal pode consistir em um serviço público (taxa de serviço) ou em um ato de polícia (taxa de polícia)."

    Trata-se de uma prova para contador, e penso que, por isso, eles não exigem tanto "detalhismo" e rigor técnico-jurídico.

    De todo modo, o gabarito dá a questão como certa.

  • GABARITO: CERTO

     

    LEI Nº 5172/1966 (DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E INSTITUI NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS À UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS) 

     

    ARTIGO 77. As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

  • GAB: CERTO

    Complementando!

    Fonte: Fábio Dutra - Estratégia

    De fato, sendo as taxas tributos vinculados, possuem como hipótese de incidência uma atuação estatal diretamente referida ao contribuinte. Essa prestação do Estado pode consistir em serviço público (específico e divisível) ou no exercício regular do poder de polícia. Temos, assim, a taxa de serviço e taxa de polícia, respectivamente.  


ID
1131301
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MTE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

A respeito de competência tributária, classificação dos tributos e exclusão do crédito tributário, julgue os seguintes itens.

No Brasil, tributo é o gênero do qual imposto, taxa, contribuição de melhoria e empréstimo compulsório são espécies. A União, os estados e os municípios têm competência para instituir todas essas modalidades tributárias.

Alternativas
Comentários
  • Errado. Só a União tem competência para instituir Empréstimos Compulsórios.

    Art. 148. A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios

    I - para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência;

    II - no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, observado o disposto no art. 150, III, "b".

    Parágrafo único. A aplicação dos recursos provenientes de empréstimo compulsório será vinculada à despesa que fundamentou sua instituição.


  • Além do exposto pelo colega, vale lembrar que, para definição de espécies tributárias, podem ser consideradas 2 teorias:

    TEORIA TRIPARTITE (adotada pelo CTN): imposto, taxa, e contribuição de melhoria.

    TEORIA PENTAPARTITE (adotada pelo STF): imposto, taxa, contribuição de melhoria, empréstimo compulsório e contribuições especiais.

  • GABARITO "ERRADO";

    “De feito, a par das três modalidades de tributos (os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria) a que se refere o art. 145 para declarar que são competentes para instituí-los a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, os arts. 148 e 149 aludem a duas outras modalidades tributárias, para cuja instituição só a União é competente: o empréstimo compulsório e as contribuições sociais, inclusive as de intervenção no domínio econômico e de interesse de categorias profissionais ou econômicas” (STF, Tribunal Pleno, RE 146.733-9/SP, Rel. Min. Moreira Alves, j. 29.06.1992,DJ06.11.1992, p. 20.110).


  • O art. 145 trata dos tributos competentes em comum com a União, Estado, DF e Município.

    Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:

    I - impostos;

    II - taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição;

    III - contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.


    Já empréstimos compulsórios, exclusivo da União.

    Art. 148. A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios:


    GABARITO: ERRADO

  • Acrescentando às fundamentações expostas pelos colegas:

    Art. 5º Os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria. (CTN).
  • O erro esta no emprestimo compulsorio poder ser istituido por todos os entes. 

  • Empréstimo compulsório(união).

  • EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO >>>>>>> só a UNIÃO meu fi, e por meio de LEI COMPLEMENTAR.

    Avannnnte!

     

  • Embora a questão não tenha se referido às contribuições especiais, certo é que as espécies tributárias citadas realmente existem em nosso ordenamento jurídico. Contudo, apenas a União pode instituir todas as espécies citadas, mas não os Estados e os Municípios, no que diz
    respeito aos empréstimos compulsórios.

  • GABARITO: ERRADO 

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

     

    ARTIGO 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:

     

    I - impostos;

     

    II - taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição;

     

    III - contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.

     

    ARTIGO 148. A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios:

  • A União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios põem instituir imposto, taxa, contribuição de melhoria e contribuições especiais. No entanto, a União é a única que tem competência para instituir empréstimo compulsório.

    Resposta: Errada

  • GABARITO: ERRADO 

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

     

    ARTIGO 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:

     

    I - impostos;

     

    II - taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição;

     

    III - contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.

     

    ARTIGO 148. A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios:

  • somente a União poderá instituir o empréstimo compulsório, mediante lei complementar.


ID
1131304
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MTE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

Com base na legislação que disciplina o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), julgue os itens subsequentes.

A prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal está sujeita à incidência do ISS.

Alternativas
Comentários
  • Informativo 734 STF: ICMS é o tributo correto a ser cobrado.

  • "É devida a cobrança de ICMS nas operações ou prestações de serviço de transporte terrestre interestadual e intermunicipal de passageiros e de cargas. Com base nesta orientação, em conclusão de julgamento, o Plenário, por maioria, reputou improcedente pedido formulado em ação direta ajuizada contra os artigos 4º; 11, II, a e c; 12, V e XIII, da Lei Complementar 87/1996 (Lei Kandir), que dispõem sobre os contribuintes do ICMS, estabelecem o local da operação ou da prestação de serviço de transporte, para os efeitos da cobrança do imposto, e definem o estabelecimento responsável, bem como fixam o momento de ocorrência da hipótese de incidência do tributo — v. Informativos 415 e 522. Asseverou-se não afrontar o princípio da isonomia o não acolhimento da tese de extensão do resultado da ADI 1.600/DF (DJU de 20.6.2003) — que, à exceção do transporte aéreo de cargas nacional, declarara inconstitucional a instituição de ICMS sobre a prestação de serviços de transporte aéreo intermunicipal, interestadual e internacional — às operações de transporte terrestre de passageiros e de cargas. Pontuou-se não haver indicação precisa da similitude entre os quadros a que se submeteriam a aviação brasileira e as empresas de transporte terrestre, regidas por normativas distintas. Esclareceu-se que os custos, os riscos, a intensidade da prestação, a abrangência, a rotatividade e o grau de submissão à regulação estatal pertinente ao transporte aéreo não seriam os mesmos aplicáveis às empresas que explorariam economicamente a malha viária. Frisou-se que a escolha da LC 87/1996 como objeto da presente ação direta ocultaria o vício efetivamente debatido, que seria a alegada omissão do legislador, circunstância que tornaria essa específica tentativa de controle de constitucionalidade inadequada para a solução da problemática. Lembrou-se que a criação de obrigações acessórias poderia ser feita por lei ordinária, porque não haveria reserva de lei complementar para esse efeito. (...)

    Fonte: ADI 2669/DF, rel. orig. Min. Nelson Jobim, red. p/ o acórdão Min. Marco Aurélio, 5.2.2014. (ADI-2669)

  • ISS - SOMENTE TRANSPORTE INTRAMUNICIPAL

  • errado

    Na verdade, estaria sujeito à incidência do ICMS.

     

    Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:

    II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior; 

  • Intra municipal incide o ISSQN

  • GABARITO: ERRADO 

     

    LEI COMPLEMENTAR Nº 116/2003 (DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, DE COMPETÊNCIA DOS MUNICÍPIOS E DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

     

    ARTIGO 1o O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador.

     

    § 2o Ressalvadas as exceções expressas na lista anexa, os serviços nela mencionados não ficam sujeitos ao Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, ainda que sua prestação envolva fornecimento de mercadorias.

  • Transporte

    Intramunicipal: ISS

    Intermunicipal e interestadual: ICMS

    GAB: E

  • GAB: ERRADO

    Complementando!

    Fonte: Prof. Fábio Dutra

    De acordo com o art. 156, III, da CF/88, os Municípios podem instituir imposto sobre serviços de  qualquer  natureza,  definidos  em  lei  complementar,  exceto  aqueles  cuja  tributação  foi  atribuída  aos Estados: transporte interestadual e intermunicipal e serviço de comunicação.

    ===

    TOME NOTA (!)

    Podemos realizar as seguintes conclusões acerca da não incidência do ISS: 

    • Não incide sobre a prestação de serviços para o exterior (art. 2º, I, da LC 116/03 c/c art. 156, § 3º, II); 

    • Não  incide  sobre  a  prestação  de  serviços  em  relação  de  emprego,  dos  trabalhadores  avulsos,  dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sócios-gerentes e dos gerentes-delegados (art. 2º, II, da LC 116/03); 

    • Não incide sobre o valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários, o valor dos depósitos bancários, o principal, juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras (art. 2º, III, da LC 116/03); 

    • Não incide sobre a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (trata-se do campo de incidência do ICMS); 

    • Não incide sobre a prestação de serviços pelo próprio Poder Público (a operação está imune com base no art. 150, VI, a, da CF/88); 

    • Não incide sobre a prestação de serviço público específico e divisível (trata-se do campo de incidência das taxas de serviço); 

    • Não incide sobre a prestação de serviços a si próprio (descaracterização do fato gerador, com base no entendimento do STJ). 


ID
1131307
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MTE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

Com base na legislação que disciplina o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), julgue os itens subsequentes.

A alíquota máxima do ISS é de 2%, de acordo com a Lei Complementar n.º 116/2003.

Alternativas
Comentários
  • ALÍQUOTA MÍNIMA

    A Emenda Constitucional 37/2002, em seu artigo 3º, incluiu o artigo 88 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, fixando a alíquota mínima do ISS em 2% (dois por cento), a partir da data da publicação da Emenda (13.06.2002).

    A alíquota mínima pode ser reduzida para os serviços a que se referem os itens 32, 33 e 34 da Lista de Serviços anexa ao Decreto-Lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968.

    ALÍQUOTA MÁXIMA

    A alíquota máxima de incidência do ISS foi fixada em 5% pelo artigo 8º, II, daLei Complementar 116/2003.


    Fonte - http://www.portaltributario.com.br/tributos/iss.html

  • Art. 156. Compete aosMunicípios instituir impostos sobre:

    I - propriedade predial e territorial urbana;

    II - transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição;

    III - serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II, definidos em lei complementar.

    § 1º Sem prejuízo da progressividade no tempo a que se refere o art. 182, § 4º, inciso II, o imposto previsto no inciso I poderá:

    I – ser progressivo em razão do valor do imóvel; e

    II – ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.

    § 2º - O imposto previsto no inciso II:

    I - não incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital, nem sobre a transmissão de bens ou direitos decorrente de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica, salvo se, nesses casos, a atividade preponderante do adquirente for a compra e venda desses bens ou direitos, locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil;

    II - compete ao Município da situação do bem.

    § 3º Em relação ao imposto previsto no inciso III do caput deste artigo, cabe à LEI COMPLEMENTAR:

    I - fixar as suas alíquotas máximas e mínimas;

    II - excluir da sua incidência exportações de serviços para o exterior.

     III – regular a forma e as condições como isenções, incentivos e benefícios fiscais serão concedidos e revogados.

  • A alíquota máxima do ISS é de 2%, de acordo com a Lei Complementar n.º 116/2003.  ERRADO

     

    A aliquota máxima do ISS é de 5% e a alíquota mínima é de 2%.

     

     Atualização recente na lei LC 116/2003, mas não é novidade no ordenamento jurídico quanto a alíquota mínima.

     

     

    Art. 8o As alíquotas máximas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza são as seguintes:

    I –   (VETADO)

    II – demais serviços, 5% (cinco por cento).

     

    Art. 8o-A.  A alíquota mínima do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é de 2% (dois por cento).  (Incluído pela Lei Complementar nº 157, de 2016)

     

    Bons Estudos!

  • CUIDADO: DESATUALIZADA

     

    ART. 8º-A DA LC 116/03.

  • LC 116 (alterada pela LC 157/2016):


    Art. 8o As alíquotas máximas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza são as seguintes:

    I –   (VETADO)

    II – demais serviços, 5% (cinco por cento).

    Art. 8o-A. A alíquota mínima do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é de 2% (dois por cento).  (Incluído pela Lei Complementar nº 157, de 2016)

    § 1o  O imposto não será objeto de concessão de isenções, incentivos ou benefícios tributários ou financeiros, inclusive de redução de base de cálculo ou de crédito presumido ou outorgado, ou sob qualquer outra forma que resulte, direta ou indiretamente, em carga tributária menor que a decorrente da aplicação da alíquota mínima estabelecida no caput, exceto para os serviços a que se referem os subitens 7.02, 7.05 e 16.01 da lista anexa a esta Lei Complementar.  (Incluído pela Lei Complementar nº 157, de 2016)

    § 2o  É nula a lei ou o ato do Município ou do Distrito Federal que não respeite as disposições relativas à alíquota mínima previstas neste artigo no caso de serviço prestado a tomador ou intermediário localizado em Município diverso daquele onde está localizado o prestador do serviço.  (Incluído pela Lei Complementar nº 157, de 2016)

    § 3o  A nulidade a que se refere o § 2o deste artigo gera, para o prestador do serviço, perante o Município ou o Distrito Federal que não respeitar as disposições deste artigo, o direito à restituição do valor efetivamente pago do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza calculado sob a égide da lei nula.  (Incluído pela Lei Complementar nº 157, de 2016)


  • ISS - imposto sobre os serviços

    Alíquota mínima: 2%

    Alíquota máxima: 5%

    GAB: E


ID
1131310
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MTE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

Com base na legislação que rege a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição Social para Financiamento da Seguridade Social (COFINS), julgue os itens que se seguem.

Aos empregados que percebam até dois salários mínimos de remuneração mensal de empregadores que contribuem para o PIS, é assegurado o pagamento de um salário mínimo anual, desde que cumpridos os demais requisitos exigidos pela legislação.

Alternativas
Comentários
  • Art. 1° É assegurado o recebimento de abono anual, no valor de um salário mínimo vigente na data do respectivo pagamento, aos empregados que:

      I - perceberem de empregadores, que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), até dois salários mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado, e que tenham exercido atividade remunerada pelo menos durante trinta dias no ano-base;

      II - estejam cadastrados, há pelo menos cinco anos (art. 4°, § 3°, da Lei Complementar n° 26, de 11 de setembro de 1975) no Fundo de Participação PIS-Pasep ou no Cadastro Nacional do Trabalhador.

      Parágrafo único. No caso de beneficiários integrantes do Fundo de Participações PIS-Pasep, o abono anual será pago com os rendimentos das contas individuais, a cargo do Fundo, e complementado, quando for o caso, com recursos oriundos da arrecadação das contribuições dos programas mencionados neste artigo.


    Fonte - http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L7859.htm

  • Acho que essa questão tá cobrando matéria que não fazia parte do edital! Alguém pode me provar o contrário?

  • CONSTITUIÇÃO FEDERAL


    Art. 239. A arrecadação decorrente das contribuições para o Programa de Integração Social, criado pela Lei Complementar nº 7, de 7 de setembro de 1970, e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, criado pela Lei Complementar nº 8, de 3 de dezembro de 1970, passa, a partir da promulgação desta Constituição, a financiar, nos termos que a lei dispuser, o programa do seguro-desemprego e o abono de que trata o § 3º deste artigo. (Regulamento)


    § 1º - Dos recursos mencionados no "caput" deste artigo, pelo menos quarenta por cento serão destinados a financiar programas de desenvolvimento econômico, através do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, com critérios de remuneração que lhes preservem o valor.


    § 2º - Os patrimônios acumulados do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público são preservados, mantendo-se os critérios de saque nas situações previstas nas leis específicas, com exceção da retirada por motivo de casamento, ficando vedada a distribuição da arrecadação de que trata o "caput" deste artigo, para depósito nas contas individuais dos participantes.


    § 3º - Aos empregados que percebam de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, até dois salários mínimos de remuneração mensal, é assegurado o pagamento de um salário mínimo anual, computado neste valor o rendimento das contas individuais, no caso daqueles que já participavam dos referidos programas, até a data da promulgação desta Constituição.


    § 4º - O financiamento do seguro-desemprego receberá uma contribuição adicional da empresa cujo índice de rotatividade da força de trabalho superar o índice médio da rotatividade do setor, na forma estabelecida por lei.

  • A lei Lei 7859 foi revogada pelo art Art. 6o  da LEI Nº 13.134, DE 16 DE JUNHO DE 2015.

    O Pis está regulamentado pela Lei 7.998/90

  • GABARITO: CERTO 

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

     

    ARTIGO 239. A arrecadação decorrente das contribuições para o Programa de Integração Social, criado pela Lei Complementar nº 7, de 7 de setembro de 1970, e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, criado pela Lei Complementar nº 8, de 3 de dezembro de 1970, passa, a partir da promulgação desta Constituição, a financiar, nos termos que a lei dispuser, o programa do seguro-desemprego e o abono de que trata o § 3º deste artigo. 

     

    § 3º Aos empregados que percebam de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, até dois salários mínimos de remuneração mensal, é assegurado o pagamento de um salário mínimo anual, computado neste valor o rendimento das contas individuais, no caso daqueles que já participavam dos referidos programas, até a data da promulgação desta Constituição.


ID
1131313
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MTE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

Com base na legislação que rege a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição Social para Financiamento da Seguridade Social (COFINS), julgue os itens que se seguem.

A COFINS é devida pelas pessoas jurídicas, inclusive as a elas equiparadas pela legislação do imposto de renda, e destina-se, enquanto uma de suas finalidades, às despesas com atividades-fim das áreas de habitação e segurança pública.

Alternativas
Comentários
  • COFINS – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social, instituída pela Lei Complementar 70 de 30/12/1991.

    A contribuição COFINS, atualmente, é regida pela Lei 9.718/98, com as alterações subsequentes.

    COFINS - CONTRIBUINTES

    São contribuintes da COFINS as pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as pessoas a elas equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, exceto as microempresas e as empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional (LC 123/2006).


    Fonte - http://www.portaltributario.com.br/tributos/cofins.html


    O QUE É A SEGURIDADE SOCIAL?

    A seguridade social é um conjunto de medidas proporcionado pela sociedade aos seus integrantes com a finalidade de evitar desequilíbrios econômicos e sociais que, a não ser resolvidos, significariam à redução ou perda de renda a causa de contingências como doenças, acidentes, maternidade ou desemprego, entre outras. 


    Fonte - http://www.seguridadsocialparatodos.org/pt/node/1

  • Essa dava pra matar mesmo sem conhecer direito o assunto COFINS.

    Olhasó, basta ver o que significa COFINS, principalmente no se refere à seguridade social, e saber que isso não tem nada a a ver com habitação e segurança...

    Questão errada.


ID
1131316
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MTE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

Com base na legislação que rege a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição Social para Financiamento da Seguridade Social (COFINS), julgue os itens que se seguem.

A CSLL é destinada à arrecadação da contribuição ao financiamento da seguridade social e tem como contribuintes as pessoas jurídicas domiciliadas no país e os entes a elas equiparados pela legislação tributária.

Alternativas
Comentários
  • A CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido é uma contribuição criada pela Lei 7.689/1988 para que todas as Pessoas Jurídicas (PJ) e as equiparadas pela legislação do Imposto de Renda (IR) possam apoiar financeiramente a Seguridade Social.

    Fonte - http://www.significados.com.br/csll/
    Estão sujeitas ao pagamento da CSLL as pessoas jurídicas e as pessoas físicas a elas equiparadas, domiciliadas no País. A alíquota da CSLL é de 9% (nove por cento) para as pessoas jurídicas em geral, e de 15% (quinze por cento), no caso das pessoas jurídicas consideradas instituições financeiras, de seguros privados e de capitalização. A apuração da CSLL deve acompanhar a forma de tributação do lucro adotada para o IRPJ.


    Fonte - http://www.receita.fazenda.gov.br/aliquotas/ContribCsll/Default.htm
  • ERREI POR ENTENDER QUE "ENTES" FOSSE PESSOA JURÍDICA PÚBLICA, OU SEJA, MUNICÍPIO, POR EXEMPLO.


ID
1131319
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MTE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Julgue os itens a seguir, relativos às disposições do Decreto n.º 6.170/2007 e da Portaria Interministerial n.º 507/2011, que dispõem sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.

Se os recursos repassados por meio de convênios tiverem previsão de uso em prazo igual ou superior a um mês, eles deverão ser obrigatoriamente aplicados em cadernetas de poupança de instituição financeira pública federal

Alternativas
Comentários
  • lei 6170 art 10

    § 4º Os recursos de convênio, enquanto não utilizados, serão obrigatoriamente aplicados em cadernetas de poupança de instituição financeira pública federal se a previsão de seu uso for igual ou superior a um mês, ou em fundo de aplicação financeira de curto prazo ou operação de mercado aberto lastreada em títulos da dívida pública, quando a utilização desses recursos verificar-se em prazos menores que um mês.

  • Ué, gente! Mas e aí? Só serão obrigatoriamente aplicados se os recursos não forem utilizados. Esta questão cabe recurso. Está errada!!!

  • O Decreto 6.170/07, em seu art. 10, §4º é objetivo ao trazer a seguinte redação:

    "§ 4º Os recursos de convênio, enquanto não utilizados, serão obrigatoriamente aplicados em cadernetas de poupança de instituição financeira pública federal se a previsão de seu uso for igual ou superior a um mês, ou em fundo de aplicação financeira de curto prazo ou operação de mercado aberto lastreada em títulos da dívida pública, quando a utilização desses recursos verificar-se em prazos menores que um mês."

    No meu entender, a questão estaria errada por não fazer essa ressalva trazida no Decreto.

  • Bem, se os recursos forem utilizados, não haverá mais como aplicar em caderneta de poupança, afinal, já não haverá mais dinheiro! Não precisava nem estar na lei, pois é intuitivo.

  • Concordo com a Renata Schefer. Se a previsão de uso for igual ou superior a 1 mês, subentende-se que até lá os recursos não serão utilizados. É uma coisa lógica.

  • Questão correta, outra semelhante ajuda a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Contabilidade Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; 

    Se um ente da Federação receber recursos da União, mediante convênio, para a aplicação em programa governamental descentralizado, e a previsão de uso desses recursos for igual ou superior a um mês, tal ente deverá mantê-los aplicados em cadernetas de poupança, sendo os rendimentos dessas aplicações, obrigatoriamente, aplicados nas mesmas finalidades objeto do convênio.

    GABARITO: CERTA.


  • APLICAÇÃO DOS RECURSOS REPASSADOS A CONVÊNIOS:

    - EM PRAZO INFERIOR A UM MÊS (30 DIAS) -
    Aplicação financeira de curto prazo ou operação de mercado aberto lastreada em títulos da dívida pública;

    -
    EM PRAZO IGUAL OU SUPERIOR A UM MÊS (30 DIAS) - Caderneta de poupança de instituição financeira pública federal.

    A posse dos recursos não poderá abrir margem a depreciação inflacionária dos mesmos em nenhum caso, fato que não permite "engavetamento" de disposições financeiras em aguardo para aplicação.

    Espero ter ajudado.

  • turma pra achar pelo em ovo e' fera mesmo rsss

  • Concorrencia chora

  • CUIDADO questão desatualizada  parágrafo 4 do art 10 do decreto 6170/20007 foi revogado pelo decreto 8943/2016

  • Art. 10 § 4º  Os recursos de convênio, enquanto não utilizados, serão aplicados conforme disposto no art. 116, § 4º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.            (Redação dada pelo Decreto nº 8.943, de 2016)

  • ATENÇÃO!

    Art. 10 § 4º  Os recursos de convênio, enquanto não utilizados, serão aplicados conforme disposto no art. 116, § 4º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.            (Redação dada pelo Decreto nº 8.943, de 2016)

    Art. 116.  Aplicam-se as disposições desta Lei, no que couber, aos convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres celebrados por órgãos e entidades da Administração

    § 4o  Os saldos de convênio, enquanto não utilizados, serão obrigatoriamente aplicados em cadernetas de poupança de instituição financeira oficial se a previsão de seu uso for igual ou superior a um mês, ou em fundo de aplicação financeira de curto prazo ou operação de mercado aberto lastreada em títulos da dívida pública, quando a utilização dos mesmos verificar-se em prazos menores que um mês.

  • DECRETO Nº 6.170, DE 25 DE JULHO DE 2007.

    Art. 10.  As transferências financeiras para órgãos públicos e entidades públicas e privadas decorrentes da celebração de convênios serão feitas exclusivamente por intermédio de instituição financeira oficial, federal ou estadual, e, no caso de contratos de repasse, exclusivamente por instituição financeira federal.

    § 4º  Os recursos de convênio, enquanto não utilizados, serão aplicados conforme disposto no art. 116, § 4º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. 

    LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993

    Art. 116.  Aplicam-se as disposições desta Lei, no que couber, aos convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres celebrados por órgãos e entidades da Administração.

    § 4o  Os saldos de convênio, enquanto não utilizados, serão obrigatoriamente aplicados em cadernetas de poupança de instituição financeira oficial se a previsão de seu uso for igual ou superior a um mês, ou em fundo de aplicação financeira de curto prazo ou operação de mercado aberto lastreada em títulos da dívida pública, quando a utilização dos mesmos verificar-se em prazos menores que um mês.

    Gabarito Certo!

  • Julgue os itens a seguir, relativos às disposições do Decreto n.º 6.170/2007 e da Portaria Interministerial n.º 507/2011, que dispõem sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.

    Se os recursos repassados por meio de convênios tiverem previsão de uso em prazo igual ou superior a um mês, eles deverão ser obrigatoriamente aplicados em cadernetas de poupança de instituição financeira pública federal. CERTO

    _______________________________________________________________________________________________

    DECRETO Nº 6.170, DE 25 DE JULHO DE 2007.

     

    Art. 10.  As transferências financeiras para órgãos públicos e entidades públicas e privadas decorrentes da celebração de convênios serão feitas exclusivamente por intermédio de instituição financeira oficial, federal ou estadual, e, no caso de contratos de repasse, exclusivamente por instituição financeira federal. (Redação dada pelo Decreto nº 8.943, de 2016)

     

    § 4º Os recursos de convênio, enquanto não utilizados, serão aplicados conforme disposto no art. 116, § 4º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. (Redação dada pelo Decreto nº 8.943, de 2016)

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    LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993

     

    Art. 116.  Aplicam-se as disposições desta Lei, no que couber, aos convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres celebrados por órgãos e entidades da Administração.

    § 4o  Os saldos de convênio, enquanto não utilizados, serão obrigatoriamente aplicados em cadernetas de poupança de instituição financeira oficial se a previsão de seu uso for igual ou superior a um mês, ou em fundo de aplicação financeira de curto prazo ou operação de mercado aberto lastreada em títulos da dívida pública, quando a utilização dos mesmos verificar-se em prazos menores que um mês.

  • Instituição financeira oficial (questão) é sinônimo de instituição pública federal (decreto)?

  • ei 6170 art 10

    Art. 10. As transferências financeiras para órgãos públicos e entidades públicas e privadas decorrentes da celebração de convênios serão feitas exclusivamente por intermédio de instituição financeira oficial, federal ou estadual, e, no caso de contratos de repasse, exclusivamente por instituição financeira federal.           

  • Respondi a mesma questaopor outra banca e foi considerada com errada por não citar a ressalva. Vai entender... tenho que procurar a questão pra colocar o código aqui.

  • Art. 4 § 4º Os recursos de convênio, enquanto não utilizados, serão aplicados conforme disposto no  Art 116 da lei 8666 § 4       

    . Art 116 da lei 8666 § 4 Os saldos de convênio, enquanto não utilizados, serão obrigatoriamente aplicados em cadernetas de poupança de instituição financeira oficial se a previsão de seu uso for igual ou superior a um mês, ou em fundo de aplicação financeira de curto prazo ou operação de mercado aberto lastreada em títulos da dívida pública, quando a utilização dos mesmos verificar-se em prazos menores que um mês.

    É sempre bom quando uma lei tiver se referindo a outra lei dá uma olhadinha no que se refere.

  • Atualizando:

    DECRETO Nº 6.170, DE 25 DE JULHO DE 2007.

    § 4º Os recursos de convênio, enquanto não utilizados, serão aplicados conforme disposto no    Art 116 da lei 8666 § 4...

    Lei .8666/93        

    Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

    Art. 116. Aplicam-se as disposições desta Lei, no que couber, aos convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres celebrados por órgãos e entidades da Administração.

    § 4o Os saldos de convênio, enquanto não utilizados, serão obrigatoriamente aplicados em cadernetas de poupança de instituição financeira oficial se a previsão de seu uso for igual ou superior a um mês, ou em fundo de aplicação financeira de curto prazo ou operação de mercado aberto lastreada em títulos da dívida pública, quando a utilização dos mesmos verificar-se em prazos menores que um mês.

    Agora é esperar a nova lei de licitações para ver se existe mais algum ajuste..

    Bons estudos !


ID
1131322
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MTE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Julgue os itens a seguir, relativos às disposições do Decreto n.º 6.170/2007 e da Portaria Interministerial n.º 507/2011, que dispõem sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.

No caso de a União firmar convênio com determinado município, o chefe do Executivo municipal deverá participar como interveniente no instrumento a ser celebrado, independentemente de ter havido delegação de competência.

Alternativas
Comentários
  • DECRETO Nº 6.170 art 1º

    IV - concedente - órgão da administração pública federal direta ou indireta, responsável pela transferência dos recursos financeiros ou pela descentralização dos créditos orçamentários destinados à execução do objeto do convênio;

    V - contratante - órgão ou entidade da administração pública direta e indireta da União que pactua a execução de programa, projeto, atividade ou evento, por intermédio de instituição financeira federal (mandatária) mediante a celebração de contrato de repasse;  (Redação dada pelo Decreto nº 6.428, de 2008.)

    VI - convenente - órgão ou entidade da administração pública direta e indireta, de qualquer esfera de governo, bem como entidade privada sem fins lucrativos, com o qual a administração federal pactua a execução de programa, projeto/atividade ou evento mediante a celebração de convênio;

    VII - contratado - órgão ou entidade da administração pública direta e indireta, de qualquer esfera de governo, bem como entidade privada sem fins lucrativos, com a qual a administração federal pactua a execução de contrato de repasse;  (Redação dada pelo Decreto nº 6.619, de 2008)

    VIII - interveniente - órgão da administração pública direta e indireta de qualquer esfera de governo, ou entidade privada que participa do convênio para manifestar consentimento ou assumir obrigações em nome próprio;


  • CERTO

    PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 507,DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011

    Art. 1º, § 6º - Na hipótese de oconvênio vir a ser firmado por entidade dependente ou órgão de Estado, do DistritoFederal ou de Município, o Chefe do Poder Executivo desse ente deveráparticipar no instrumento a ser celebrado como interveniente, caso não hajadelegação de competência.


  • Esse finalzinho não invalida a questão?  

  • Concordo com a Vanessa!!

  • Final do item não seria, "caso não haja delegação de competência", para ser correto?

    Essa questão não foi anulada ou alterada pela banca?

  • A afirmação feita no item está de acordo com artigo 10 da Lei nº 9.790/1999. Por esse motivo, opta‐se pela
    alteração de seu gabarito.cespe.

  • A lei fala: Na hipótese de o convênio vir a ser firmado por entidade dependente ou órgão de Estado, do Distrito Federal ou de Município, o chefe do Poder Executivo desse ente deverá participar do instrumento a ser como interveniente, caso não haja delegação de competência. 

    Convenhamos que "independente" é diferente de "caso não haja delegação de competência". E eu ainda me pergunto foram três pontos... O Cespe vacilou neste concurso. 

  • O CESPE/UNB com seus rols de absurdos. Nem o decreto 6.170 e nem na portaria 507 dizem o que está afirmado na questão. Dizem ambas as normas que interveniente é órgão da adm publica direta e indireta que participa do convênio ou assume obrigações. E no caso de celebrar convênio com órgão de ESTADO, DF ou MUNICÍPIO e ainda entidade dependente, o chefe do Executivo participará como interveniente, caso não haja delegação de competência.

    Em nenhum momento a banca disse que o convênio seria celebrado com órgão (Ex. uma secretaria municipal) ou entidade dependente, disse que se celebraria o CONVENIO com o MUNICÍPIO. 
    O bom é que depois de passar em concurso e se for trabalhar no Ministério com Convênios, o que será aplicado será a regra do Decreto 6.170 e da portaria 507 e não as pegadinhas e absurdos do CESPE. 
  • Portaria 507:

    Art. 1º § 6º:

    "Na hipótese de o convênio vir a ser firmado por entidade dependente ou órgão de Estado, Distrito Federal ou Município, o Chefe do Poder Executivo desse ente deverá participar no instrumento a ser celebrado como interveniente, caso não haja delegação de competência."


    Mas pela redação da questão, creio que seria passível de recurso.


  • A questão teve como gabarito preliminar ERRADO, depois deu a louca no Cespe e alteraram para CORRETO. E o pior foi a justificativa que não tem nada a ver com a questão!

    justificativa: “A afirmação feita no item está de acordo com artigo 10

    da Lei nº 9.790/1999. Por esse motivo, opta-se pela alteração de seu gabarito”.

    Podem ler o art. 10 dessa Lei, se alguém conseguir entender o fundamento, favor explicar pra galera!!


  • Caros colegas, se a frase ao final fosse "caso HAJA delegação de competência", então certamente o item estaria errado, pois estaria restrito à delegação para seu um interveniente, mas como está escrito "NÃO HAJA" ou seja "independente de haver delegação de competência", o chefe do poder executivo da referido município deve atuar como interveniente. Nesse caso, não se restringe à delegação,


  • Eu fico me perguntando quem terá sido o bizarro que entrou com recurso nessa questão e quem andou cheirando umas no cespe pra aceitar.


  • Absurdo! Essa é a típica questão que clama por uma mandado de segurança!

  • Pessoal, vamos indicar para comentário do professor.

  • Achei que a questão estava errada, mas percebi que o contrato foi formado diretamente com o município (e não o orgão), entao o interveniente será mesmo o chefe do executivo.

  • Da Portaria 507/2011:

    § 6º Na hipótese de o convênio vir a ser firmado por entidade dependente ou órgão de Estado, do Distrito Federal ou de Município, o Chefe do Poder Executivo desse ente deverá participar no instrumento a ser celebrado como interveniente, caso não haja delegação de competência.

    Já a redação do Cespe não faz sentido. Pela forma como escreveram, trocando o "caso não haja" por "independentemente de ter havido", é como se essa atribuição pudesse ser delegada de alguém para o Prefeito, e não o contrário.

    Só nos resta lamentar.

  • Creio que a questão está desatualizada, tendo em vista a nova redação da Portaria 424/2016:

     

    Art. 1o

    § 8º Na hipótese de o instrumento vir a ser firmado por entidade ou órgão de Estado, do Distrito Federal ou de Município, o ente federado ao qual esteja vinculado ou subordinado deverá participar como interveniente no instrumento a ser celebrado, salvo se o representante legal da entidade ou do órgão tiver competência, conforme as normas locais, para assinar o instrumento.

  • Portaria Interministerial nº 423/2016

    Art. 1º

    § 8º Na hipótese de o instrumento vir a ser firmado por entidade ou órgão de Estado, do Distrito Federal ou de Município, o ente federado ao qual esteja vinculado ou subordinado deverá participar como interveniente no instrumento a ser celebrado, salvo se o representante legal da entidade ou do órgão tiver competência, conforme as normas locais, para assinar o instrumento.

    Vale dizer que a Portaria Interministerial 424/2016 revogou a Portaria Interministerial nº 507/MP/MF/CGU, de 24 de novembro de 2011, e a Instrução Normativa STN 1/1997.

  • QUESTÃO DESATUALIZADA.

    A resposta da questão se fundamentou na Portaria Interministerial 507/11, já revogada pela Portaria Interministerial 424/16.

    Na portaria atualmente em vigor, consta que (Art. 1º, §8º): Na hipótese de o instrumento vir a ser firmado por entidade ou órgão de Estado, do Distrito Federal ou de Município, o ente federado ao qual esteja vinculado ou subordinado deverá participar como interveniente no instrumento a ser celebrado, salvo se o representante legal da entidade ou do órgão tiver competência, conforme as normas locais, para assinar o instrumento.

    Ou seja, não necessariamente é o chefe do Executivo. Portanto, à luz da legislação atual, a questão está errada.


ID
1131325
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MTE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Julgue os itens a seguir, relativos às disposições do Decreto n.º 6.170/2007 e da Portaria Interministerial n.º 507/2011, que dispõem sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.

A celebração do convênio ou termo de parceria com entidades privadas sem fins lucrativos está condicionada, em geral, à apresentação, pela entidade, do comprovante do exercício, nos últimos três anos, de atividades relacionadas à matéria objeto da parceria.

Alternativas
Comentários
  • DECRETO Nº 6.170

    Art. 3o As entidades privadas sem fins lucrativos que pretendam celebrar convênio ou contrato de repasse com órgãos e entidades da administração pública federal deverão realizar cadastro prévio no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse - SICONV, conforme normas do órgão central do sistema.  (Redação dada pelo Decreto nº 6.428, de 2008.)

    § 2º No cadastramento serão exigidos, pelo menos:

    VI - comprovante do exercício nos últimos três anos, pela entidade privada sem fins lucrativos, de atividades referentes à matéria objeto do convênio ou contrato de repasse que pretenda celebrar com órgãos e entidades da administração pública federal.

  • A exceção é para transferências do Ministério da Saúde ao SUS:

    Art. 16-A. A vedação prevista no inciso IV do caput do art. 2o e as exigências previstas no inciso VI do § 2o do art. 3o e no art. 4o não se aplicam às transferências do Ministério da Saúde destinadas a serviços de saúde integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS.

  • o Bruno ajudou muito!

  • Portaria 507 - art. 8º § 6º:

    "A celebração do convênio ou termo de parceria com entidades privadas sem fins lucrativos será condicionada à apresentação pela entidade do comprovante do exercício, nos últimos 3 anos, de atividades referentes à matéria objeto da parceria."
  • A celebração do convênio ou termo de parceria com entidades privadas sem fins lucrativos está condicionada, em geral, à apresentação, pela entidade, do comprovante do exercício, nos últimos três anos, de atividades relacionadas à matéria objeto da parceria.

    CERTA

    portaria-507-2011

    CAPÍTULO II DO CHAMAMENTO PÚBLICO OU CONCURSO DE PROJETOS

    Art. 8º A formação de parceria para execução descentralizada de atividades, por meio de convênio ou termo de parceria, com entidades privadas sem fins lucrativos deverá ser precedida de chamamento público ou concurso de projetos a ser realizado pelo órgão ou entidade concedente, visando à seleção de projetos ou entidades que tornem eficaz o objeto do ajuste. 

    § 8º A comprovação a que se refere o § 6º(comprovante do exercício) deverá ser relativa aos três anos anteriores à data prevista para a celebração do convênio, termo de parceria ou contrato de repasse, devendo ser esta data previamente divulgada por meio do edital de chamamento público ou de concurso de projetos.

    DECRETO Nº 6.170, DE 25 DE JULHO DE 2007.

    Art. 3o As entidades privadas sem fins lucrativos que pretendam celebrar convênio ou contrato de repasse com órgãos e entidades da administração pública federal deverão realizar cadastro prévio no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse - SICONV, conforme normas do órgão central do sistema. (Redação dada pelo Decreto nº 6.428, de 2008.)

    § 1º O cadastramento de que trata o caput poderá ser realizado em qualquer órgão ou entidade concedente e permitirá a celebração de convênios ou contratos de repasse enquanto estiver válido o cadastramento.

    § 2º No cadastramento serão exigidos, pelo menos:

    VI - comprovante do exercício nos últimos três anos, pela entidade privada sem fins lucrativos, de atividades referentes à matéria objeto do convênio ou contrato de repasse que pretenda celebrar com órgãos e entidades da administração pública federal.    

  • DECRETO Nº 6.170, DE 25 DE JULHO DE 2007.

    Art. 6º-B.  Para a celebração de convênio ou de contrato de repasse, as entidades privadas sem fins lucrativos deverão apresentar: 

    IV - comprovante do exercício, nos últimos três anos, pela entidade privada sem fins lucrativos, de atividades referentes à matéria objeto do convênio ou do contrato de repasse que pretenda celebrar com órgãos e entidades da administração pública federal;  

    Gabarito Certo!

  • Julgue os itens a seguir, relativos às disposições do Decreto n.º 6.170/2007 e da Portaria Interministerial n.º 507/2011, que dispõem sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.

    A celebração do convênio ou termo de parceria com entidades privadas sem fins lucrativos está condicionada, em geral, à apresentação, pela entidade, do comprovante do exercício, nos últimos três anos, de atividades relacionadas à matéria objeto da parceria. CERTO

    ___________________________________________________________________________________________________

    DECRETO Nº 6.170, DE 25 DE JULHO DE 2007.

     

    Art. 2º É vedada a celebração de convênios e contratos de repasse:     

       

    IV - com entidades privadas sem fins lucrativos que não comprovem ter desenvolvido, durante os últimos 3 três anos, atividades referentes à matéria objeto do convênio ou contrato de repasse; e          

     


ID
1131328
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MTE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Julgue os itens a seguir, relativos às disposições do Decreto n.º 6.170/2007 e da Portaria Interministerial n.º 507/2011, que dispõem sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.

Não só a entidade contratante ou interveniente mas também os seus agentes que fizerem parte do ciclo de transferência de recursos são responsáveis, para todos os efeitos, pelos atos de acompanhamento que efetuarem.

Alternativas
Comentários
  • Art. 1º Este Decreto regulamenta os convênios, contratos de repasse e termos de execução descentralizada celebrados pelos órgãos e entidades da administração pública federal com órgãos ou entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos, para a execução de programas, projetos e atividades que envolvam a transferência de recursos ou a descentralização de créditos oriundos dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União. (Redação dada pelo Decreto nº 8.180, de 2013)

    § 1º Para os efeitos deste Decreto, considera-se:

    § 2º   A entidade contratante ou interveniente, bem como os seus agentes que fizerem parte do ciclo de transferência de recursos, são responsáveis, para todos os efeitos, pelos atos de acompanhamento que efetuar.

  • Questão correta conforme Portaria 507 atr. 65 -§ 1º Os agentes que fizerem parte do ciclo de transferência de recursos são responsáveis, para todos os efeitos, pelos atos que praticarem no acompanhamento e fiscalização da execução do convênio.

  • Decreto 6.170 - Art 1 - § 2º A entidade contratante ou interveniente, bem como os seus agentes que fizerem parte do ciclo de transferência de recursos, são responsáveis, para todos os efeitos, pelos atos de acompanhamento que efetuar.

  • DECRETO Nº 6.170, DE 25 DE JULHO DE 2007.

    Art. 1º Este Decreto regulamenta os convênios, contratos de repasse e termos de execução descentralizada celebrados pelos órgãos e entidades da administração pública federal com órgãos ou entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos, para a execução de programas, projetos e atividades que envolvam a transferência de recursos ou a descentralização de créditos oriundos dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União.

    § 2º A entidade contratante ou interveniente, bem como os seus agentes que fizerem parte do ciclo de transferência de recursos, são responsáveis, para todos os efeitos, pelos atos de acompanhamento que efetuar.

    Gabarito Certo!

  • Julgue os itens a seguir, relativos às disposições do Decreto n.º 6.170/2007 e da Portaria Interministerial n.º 507/2011, que dispõem sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.

    Não só a entidade contratante ou interveniente mas também os seus agentes que fizerem parte do ciclo de transferência de recursos são responsáveis, para todos os efeitos, pelos atos de acompanhamento que efetuarem. CERTO

    ________________________________________________________________________________________________

    DECRETO Nº 6.170, DE 25 DE JULHO DE 2007.

    Art. 1º Este Decreto regulamenta os convênios, contratos de repasse e termos de execução descentralizada celebrados pelos órgãos e entidades da administração pública federal com órgãos ou entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos, para a execução de programas, projetos e atividades que envolvam a transferência de recursos ou a descentralização de créditos oriundos dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União. (Redação dada pelo Decreto nº 8.180, de 2013)

     

    § 2º A entidade contratante ou interveniente, bem como os seus agentes que fizerem parte do ciclo de transferência de recursos, são responsáveis, para todos os efeitos, pelos atos de acompanhamento que efetuar.

  • Redação nova dada pela Portaria Interministerial 424 diz o seguinte:

    Art. 53. A execução será acompanhada e fiscalizada de forma a garantir a regularidade dos atos praticados e a plena execução do objeto, respondendo o convenente pelos danos causados a terceiros,decorrentes de culpa ou dolo na execução do instrumento.

    § 1º Os agentes que fizerem parte do ciclo de transferência de recursos são responsáveis, para todos os efeitos, pelos atos que praticarem no acompanhamento e fiscalização da execução do instrumento, não cabendo a responsabilização do concedente por inconformidades ou irregularidades praticadas pelos convenentes, salvo nos casos em que as falhas decorrerem de omissão de responsabilidade atribuída ao concedente.

    GABARITO: CORRETO


ID
1131331
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MTE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com relação às organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP), julgue os itens subsequentes.

As OSCIPs podem cooperar com o poder público prestando serviços intermediários de apoio a organizações sem fins lucrativos e a órgãos da administração pública que atuem em áreas similares àquelas em que desenvolvem suas atividades, sendo-lhes vedado executar diretamente projetos, programas e planos de ação.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO.

    LEI 9790:

    Art. 3o A qualificação instituída por esta Lei, observado em qualquer caso, o princípio da universalização dos serviços, no respectivo âmbito de atuação das Organizações, somente será conferida às pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujos objetivos sociais tenham pelo menos uma das seguintes finalidades:

    Parágrafo único. Para os fins deste artigo, a dedicação às atividades nele previstas configura-se mediante a execução direta de projetos, programas, planos de ações correlatas, por meio da doação de recursos físicos, humanos e financeiros, ou ainda pela prestação de serviços intermediários de apoio a outras organizações sem fins lucrativos e a órgãos do setor público que atuem em áreas afins.

  • Só para constar: 

    A prova do MTE veio detalhada sobre as OCIPS e OS pois veio cobrando no EDITAL.

    Comentário excelente do colega Jessé! Não tinha atentado para este parágrafo... Vlw... vai na fé...

  • GABARITO:E

    Como sempre, o erro no finalzinho! 

  • Questão pode ser respondida com a leitura do parágrafo único do art. 3º da Lei 9.790, de 1999, que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, senão vejamos:

    Lei 9790/99, Art3º, Parágrafo único. Para os fins deste artigo, a dedicação às atividades nele previstas configura-se mediante a execução direta de projetos, programas, planos de ações correlatas, por meio da doação de recursos físicos, humanos e financeiros, ou ainda pela prestação de serviços intermediários de apoio a outras organizações sem fins lucrativos e a órgãos do setor público que atuem em áreas afins.


ID
1131334
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MTE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com relação às organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP), julgue os itens subsequentes.

Servidores públicos podem participar da composição do conselho de uma OSCIP, sendo vedada, porém, a percepção de remuneração ou subsídio a qualquer título.

Alternativas
Comentários
  • CERTO.

    LEI 9.790

            Art. 4o Atendido o disposto no art. 3o, exige-se ainda, para qualificarem-se como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, que as pessoas jurídicas interessadas sejam regidas por estatutos cujas normas expressamente disponham sobre:


    Parágrafo único. É permitida a participação de servidores públicos na composição de conselho de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, vedada a percepção de remuneração ou subsídio, a qualquer título.

  • Questão desatualizada!

    O parágrafo único do art. 4º (Lei 9790/99), que previa ser vedada a percepção de remuneração ou subsídio a qualquer título, foi modificado, ficando revogada a segunda parte.

    Antiga redação:

    Parágrafo único. É permitida a participação de servidores públicos na composição de conselho de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, vedada a percepção de remuneração ou subsídio, a qualquer título.(Incluído pela Lei nº 10.539, de 2002)

    Nova redação:

    Parágrafo único.  É permitida a participação de servidores públicos na composição de conselho ou diretoria de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público. (Redação dada pela Lei nº 13.019, de 2014)

  • A questão está DESATUALIZADA!!

    Parágrafo único. É permitida a participação de servidores públicos na composição de conselho de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, vedada a percepção de remuneração ou subsídio, a qualquer título.  (Incluído pela Lei nº 10.539, de 2002) (REVOGADO)

    Parágrafo único.  É permitida a participação de servidores públicos na composição de conselho ou diretoria de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público.  (Redação dada pela Lei nº 13.019, de 2014)  (Vigência)

  • Diferentemente do que ocorre com as organizações sociais, em que é determinada a criação de um Conselho de Administração com composição definida na lei e participação obrigatória de representantes do Poder Público, as organizações da sociedade civil de interesse público devem constituir conselho fiscal ou órgão equivalente, dotado de competência para opinar sobre os relatórios de desempenho financeiro e contábil, e sobre as operações patrimoniais realizadas, emitindo pareceres para os organismos superiores da entidade.

    A composição do conselho não exige a presença de representantes do poder público, sendo somente permitida a participação de servidores públicos na sua composição, vedada a percepção de remuneração ou subsídio, a qualquer título.

    [Matheus Carvalho, 2015, p. 207]

  • Acredito que a questão está desatualizada, pois houve uma modificação no art. 4º, parágrafo único, no qual a vedação de remuneração foi retirada:

    Parágrafo único.  É permitida a participação de servidores públicos na composição de conselho ou diretoria de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público. (Redação dada pela Lei nº 13.019, de 2014)(Vigência).

    E no art.4º, VI está disposto o seguinte: a possibilidade de se instituir remuneração para os dirigentes da entidade que atuem efetivamente na gestão executiva e para aqueles que a ela prestam serviços específicos, respeitados, em ambos os casos, os valores praticados pelo mercado, na região correspondente a sua área de atuação;
  • GENTE OLHA EU ACHO QUE TA DESATUALIZADA .....PQ MESMO SENDO SEM FINS LUCRATIVOS AS OSCIPs PODEM TER SEUS DIRIGENTES REGIDOS PELA CLT E PORTANTO SEREM REMUNERADOS!

    VOU INDICAR PARA UM COMENTARIO!

  • Art.4

    Parágrafo único.  É permitida a participação de servidores públicos na composição de conselho ou diretoria de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público.  (Redação dada pela Lei nº 13.019, de 2014)  (Vigência)

    Não tem essa vedação na redação atual.

  • QUESTÃO DESATUALIZADA - NOTIFIQUEM O ERRO

    NÃO existe mais a vedação

    Parágrafo único.  É permitida a participação de servidores públicos na composição de conselho ou diretoria de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público.  (Redação dada pela Lei nº 13.019, de 2014)  (Vigência)

  • REDAÇÃO ANTERIOR:

    Parágrafo único. É permitida a participação de servidores públicos na composição de conselho de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, vedada a percepção de remuneração ou subsídio, a qualquer título.  (Vide Medida Provisória nº 37, de 2002) (Incluído pela Lei nº 10.539, de 2002)

    REDAÇÃO ATUAL:

    Parágrafo único.  É permitida a participação de servidores públicos na composição de conselho ou diretoria de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público.  (Redação dada pela Lei nº 13.019, de 2014)  (Vigência) --> DEIXA EM ABERTO.


ID
1131337
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MTE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Considerando as disposições da Lei n.º 11.107/2005 e da Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens subsecutivos.

Os consórcios públicos devem seguir os mesmos limites aplicáveis aos órgãos e às entidades da administração pública no que se refere à escolha da modalidade de licitação.

Alternativas
Comentários
  • LEI Nº 8.666

    Art. 112. Quando o objeto do contrato interessar a mais de uma entidade pública, caberá ao órgão contratante, perante a entidade interessada, responder pela sua boa execução, fiscalização e pagamento.

    Parágrafo único. Fica facultado à entidade interessada o acompanhamento da execução do contrato.

    § 1o Os consórcios públicos poderão realizar licitação da qual, nos termos do edital, decorram contratos administrativos celebrados por órgãos ou entidades dos entes da Federação consorciados. (Incluído pela Lei nº 11.107, de 2005)


  • 8666. Art.23, paragrafo 8:

    No caso de consórcios públicos, aplicar-se-á o dobro dos valores mencionados no caput deste artigo quando formado por até 3 (três) entes da Federação, e o triplo, quando formado por maior número.

    Não entendi o gabarito da questão ser CERTO, alguém poderia ajudar?

  • Não entendi, pois os limites são maiores, como eles se aplicariam aos mesmos números?

  • O que a questão quis saber foi: os consórcios públicos são obrigados a licitar? E quando o fazem devem observar os mesmos limites (limite da concorrência, tomada de preços, convite) impostos pela Lei 8.666? Sim. A questão quis confundir o candidato, pois na Lei há realmente previsão diferenciada de limite quando o consorcio público PARTICIPAR da licitação, aplicando-se condições diferenciadas a ele. Porém, quando o consórcio público está REALIZANDO a licitação, funciona como entidade da Administração Indireta que é, e assim, deve observar as mesmas regras que as demais pessoas de direito público.

    Espero ter ajudado! 

  • O gabarito preliminar dava como ERRADA a assertiva. Foi alterado para CERTO após os recursos.

    Não entendi a alteração. É certo que há uma dispensa no caso da contratação de consórcio público, mas não é disso que trata a questão.

    A questão fala em ESCOLHA DA MODALIDADE de licitação. Esses limites estão no art. 23, como bem falou o João Paulo Machado.

    Art. 23. As modalidades de licitação a que se referem os incisos I a III do artigo anterior serão determinadas em função dos seguintes limites, tendo em vista o valor estimado da contratação:

    I - para obras e serviços de engenharia:

    a) convite - até R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais);

    b) tomada de preços - até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais);

    c) concorrência: acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais);

    II - para compras e serviços não referidos no inciso anterior:

    a) convite - até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais);

    b) tomada de preços - até R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais);

    c) concorrência - acima de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais).

    § 8o No caso de consórcios públicos, aplicar-se-á o dobro dos valores mencionados no caput deste artigo quando formado por até 3 (três) entes da Federação, e o triplo, quando formado por maior número. (Incluído pela Lei nº 11.107, de 2005)


  • Justificativa da banca: 

    A afirmação feita no  item está de acordo  com o artigo 24 da  Lei nº 8.666/93. Por esse motivo, opta‐se pela  alteração de seu gabarito. 


    Se alguém conseguir explicar, agradeço!!!! Pra mim não faz sentido..


  • Pi Moc, (ou alguém que saiba a resposta) poderia esclarecer seu comentário, por gentileza? Fiquei completamente perdida... há algum dispositivo que diferencie estes limites de licitação (participar da licitação X realizar a licitação)?

    Desde já agradeço.

  • O comentário da (o) Pi Moc está perfeito, não há motivos para tantas dúvidas. CTRL C + CTRL V

    "O que a questão quis saber foi: os consórcios públicos são obrigados a licitar? E quando o fazem devem observar os mesmos limites (limite da concorrência, tomada de preços, convite) impostos pela Lei 8.666? Sim. A questão quis confundir o candidato, pois na Lei há realmente previsão diferenciada de limite quando o consorcio público PARTICIPAR da licitação, aplicando-se condições diferenciadas a ele. Porém, quando o consórcio público está REALIZANDO a licitação, funciona como entidade da Administração Indireta que é, e assim, deve observar as mesmas regras que as demais pessoas de direito público".

  • Questão confusa. E acho que não tem lógica esse entendimento dado abaixo, de que se o consórcio PARTICIPAR de licitação tem o privilégio dos limites dobrados ou triplicados, e quando REALIZAR licitação tem que se ater aos limites normais.

  • Muito francamente, incompreensível o gabarito da questão.

    A afirmativa está em rota de colisão com o que estabelece o art. 23, §8º, da Lei 8.666/93. Os assinantes do site, que acompanham meus comentários, já devem ter reparado que, mesmo em questões mais “polêmicas”, por assim dizer, procuro sempre encontrar a melhor explicação para os gabaritos apresentados pelas Bancas, por mais que, nem sempre, as respostas sejam as mais óbvias. Se há uma explicação que dê embasamento teórico ao gabarito proposto pela Banca, meus comentários sempre irão expor tais fundamentos.

    Nesta, contudo, simplesmente não vislumbro salvação. Para mim, a afirmativa deveria ter sido reputada como errada, de modo que o gabarito oficial, que a considerou correta, me parece equivocado.

    Afinal, consórcios públicos dispõem de limites diferenciados, podendo estes equivaler ao dobro ou até mesmo ao triplo dos limites válidos para os demais órgãos e entidades da Administração Pública. É o que prevê o mencionado dispositivo legal, claramente, com todas as letras.

    Ora, como compatibilizar o texto legal com a afirmativa segundo a qual os consórcios públicos devem observar os mesmos limites, quando da escolha da modalidade licitatória?

    Sinceramente, não vejo como.

    Gabarito oficial: Certa



  • Parece-me que banca quis confundir. Os limites aplicados aos consórcios públicos são os mesmos aplicados aos órgãos e entidades, o que difere é a forma de cálculo:

    Consórcio com até 3 entes políticos (aplica-se o dobro do valor);

    Consórcio com mais de 3 entes políticos (aplica-se o triplo do valor);

    Daí a assertiva estar correta!

  • Apesar de todas explicações, para mim o gabarito continua errado. Se é hipótese de licitação dispensável quando a Adm. Pública irá contratar com o consórcio (vide 8.666/93, art. 24, XXVI), só faz sentido o exposto no parágrafo 8º do art. 23 quando o consórcios público é o contratante e não o contratado (diferente do que a colega Pi Moc disse). Eu só faria ressalva para a hipótese de consórcio público regido predominantemente por regime de direito privado (associação civil em vez de autarquia multifederada), pois a citada possibilidade de licitação dispensável (art. 24, XXVI) faz alusão a "contrato de programa com ente da Federação ou entidade de sua administração indireta". Seria muito bom se um profesor comentasse esta questão...

  • Os consórcios públicos devem seguir os mesmos limites aplicáveis aos órgãos e às entidades da administração pública no que se refere à escolha da modalidade de licitação.

    § 8o No caso de consórcios públicos, aplicar-se-á o dobro dos valores mencionados no caput deste artigo quando formado por até 3 (três) entes da Federação, e o triplo, quando formado por maior número.

    A única alternativa é considerar que limites são os mesmos (acima de um milhão, até um milhão até 650 mil etc.), mas os cálculos que os tornam diferentes. Considerai a hipótese de não ser permitido um outro limite para concorrência por exemplo: para consórcio o limite para escolha de concorrência é acima de 3 milhões. Assim com certeza estaria errado.

    Afirmar que seguem os mesmos limites é confuso. Mas afirmar que seguem os mesmos valores é errado.


  • Quase caí da cadeira quando vi a resposta (gabarito)... kkkkkkkkkkkkkkkkk MAS...


    A LUTA CONTINUA...

  • A gente fica tentando entender o que a banca quis dizer, mas uma coisa é certa: muita gente que sabia da regra errou a questão. E se concurso serve para medir o conhecimento, o CESPE não está fazendo isso. Deveria ter anulado ou considerado errada a questão


  • Os consórcios públicos devem seguir os mesmos limites aplicáveis aos órgãos e às entidades da administração pública no que se refere à escolha da modalidade de licitação. CORRETA

    ------

    Estou com o colega Pedro Souza. Os consórcios devem seguir os mesmos limites ao escolher a modalidade de licitação. A questão coloca os consórcios no papel de contratantes e não de contratados. O consórcio nesse caso está REALIZANDO a licitação, então, cabe a eles seguir o disposto no art. 23 da lei 8666. Então há sim limites diferenciados, como explicita o §8º. Não entendi essa alteração de gabarito. Nem entendi a justificativa ser com base do art. 24, que trata das hipóteses de dispensa.

    -----

    justificativa da banca: A afirmação feita no  item está de acordo  com o artigo 24 da  Lei nº 8.666/93. Por esse motivo, opta‐se pela  alteração de seu gabarito. 

    -----

    Art. 23. As modalidades de licitação a que se referem os incisos I a III do artigo anterior serão determinadas em função dos seguintes limites, tendo em vista o valor estimado da contratação:

    § 8o No caso de consórcios públicos, aplicar-se-á o dobro dos valores mencionados no caput deste artigo quando formado por até 3 (três) entes da Federação, e o triplo, quando formado por maior número. (Incluído pela Lei nº 11.107, de 2005).

  • Considerando as disposições da Lei n.º 11.107/2005 e da Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens subsecutivos.
    Os consórcios públicos devem seguir os mesmos limites aplicáveis aos órgãos e às entidades da administração pública no que se refere à escolha da modalidade de licitação


    Pessoal, vamos nos atentar melhor ao enunciado da questão. Estamos nos baseando apenas pela lei 8.666 e nos esquecendo que a banca cobrou o conhecimento de mais uma lei.

    Lei 11.107/2005

    Art. 2o Os objetivos dos consórcios públicos serão determinados pelos entes da Federação que se consorciarem, observados os limites constitucionais.

    § 1o Para o cumprimento de seus objetivos, o consórcio público poderá:

    III – ser contratado pela administração direta ou indireta dos entes da Federação consorciados, dispensada a licitação.

    Portanto, torna-se plausível a justificativa do CESPE, quando o mesmo diz que "A afirmação feita no  item está de acordo  com o artigo 24 da  Lei nº 8.666/93."

    Caso eu esteja equivocada, por favor colegas, corrijam-me. 

    Abraços, avante!

  • Bruna, entendo tudo que vc disse, mas leia novamente a questão: os consórcios públicos devem seguir os mesmos limites aplicáveis aos órgãos e às entidades da administração pública no que se refere à escolha da modalidade de licitação.

    Quem é o sujeito da oração: consórcios. Eles devem seguir, os consórcios devem escolher. A questão coloca os consórcios no papel de contratantes e não de contratados. A redação ficou confusa. Eu até entendo o que a banca quis dizer, mas a redação nos leva a outro entendimento.

    Deveria ter sido redigida assim: aos consórcios públicos são aplicados os mesmos limites aplicáveis aos órgãos e e às entidades da administração pública no que se refere à escolha da modalidade de licitação. Nesse caso sim, os consórcios estariam no papel de contratados.

    : )

  • Say whaaaaaaaattt?!!!?!!??!?!  ñ creio! ignora e pula p/ próxima...

  • De fato a questão está inegavelmente CERTA.

    Como já colocado por alguém, os consórcios observam outros limites para cada modalidade de licitação definidos pela lei 8666.. Se o consórcio é composto por até três entes, os limites são duplicados. Se composto por mais de três entes, os limites são triplicados

  • Muito interessante o comentário do Professor Rafael Pereira, conforme segue: 

    "Muito francamente, incompreensível o gabarito da questão.

    A afirmativa está em rota de colisão com o que estabelece o art. 23, §8º, da Lei 8.666/93. Os assinantes do site, que acompanham meus comentários, já devem ter reparado que, mesmo em questões mais “polêmicas”, por assim dizer, procuro sempre encontrar a melhor explicação para os gabaritos apresentados pelas Bancas, por mais que, nem sempre, as respostas sejam as mais óbvias. Se há uma explicação que dê embasamento teórico ao gabarito proposto pela Banca, meus comentários sempre irão expor tais fundamentos.

    Nesta, contudo, simplesmente não vislumbro salvação. Para mim, a afirmativa deveria ter sido reputada como errada, de modo que o gabarito oficial, que a considerou correta, me parece equivocado.

    Afinal, consórcios públicos dispõem de limites diferenciados, podendo estes equivaler ao dobro ou até mesmo ao triplo dos limites válidos para os demais órgãos e entidades da Administração Pública. É o que prevê o mencionado dispositivo legal, claramente, com todas as letras.

    Ora, como compatibilizar o texto legal com a afirmativa segundo a qual os consórcios públicos devem observar os mesmos limites, quando da escolha da modalidade licitatória?

    Sinceramente, não vejo como.

    Gabarito oficial: Certa"

    Ou seja, mais uma  pérola do CESPE.

  • O mais intrigante é o que gabarito preliminar foi ERRADO, e depois foi alterado para CERTO.

    A afirmação feita no item está de acordo com o artigo 24 da Lei nº 8.666/93. Por esse motivo, opta‐se pela alteração de seu gabarito.https://qcon-assets-production.s3.amazonaws.com/concurso/justificativa/3225/mte-2014-justificativa.pdf

    Questão 117 da prova.

  • O que mais me assusta não é o equívoco da banca, e sim as pessoas aplaudirem-na. Se eu desconhecesse a regra do parágrafo 8° do art.23 da lei 8.666, certamente marcaria certo. Mas o comentário do professor já diz tudo sobre o que há para se falar sobre essa questão. 

  • Consórcio com até 3 entes os valores são duplicados

    Consórcio com mais de 3 entes os valores são triplicados

    Também discordo do gabarito.

  • Acho que a opção estatísticas está equivocada, não é possível que mais da metade tenha acertado...rs

  • Os nobres colegas estão forçando a barra para justificar que a questão está correta!

    Que criatividade!!!

  • A explicação da Banca para a alteração do gabarito é incompreensível. Li o artigo 24 e não encontrei nada que justificasse. Se alguém encontrar por favor poste aqui.

  • Olha, eu não sei se eu estou sendo muito ingênua, mas a resolução dessa questão pra mim teve um raciocínio muito simples: se os consórcios forem licitar devem seguir os mesmos limites aplicáveis aos órgãos e às entidades da administração pública no que se refere à escolha da modalidade de licitação (art. 23, I e II - que trata de valores e modalidades de licitação); se os consórcios públicos DISPENSAREM a licitação os percentuais referidos nos incisos I e II do caput deste artigo (art 24 - que trata de DISPENSA de licitação) serão 20% (vinte por cento) para compras, obras e serviços. Daí, ao meu ver, o gabarito e a justificativa do CESPE

    Ex:

    Autarquia vai comprar bens no valor de R$ 70.000,00 => Convite

    Consórcio público (formado por quantos estados quiser) vai comprar bens no valor de R$ 70.000,00 => convite

    Autarquia (não qualificada) vai comprar bens no valor de R$ 6.000,00 = dispensa de licitação (pode dispensar até R$ 8.000,00)

    Consórcio público (formado por até 3 estados) vai comprar bens no valor de R$ 15.000,00 = dispensa de licitação (pode dispensar até R$ 16.000,00)

     

     

  • Para quem não tem acesso ao comentário do prof. RAFAEL PEREIRA do QC;

    Explica;

    Muito francamente, incompreensível o gabarito da questão.

    A afirmativa está em rota de colisão com o que estabelece o art. 23, §8º, da Lei 8.666/93. Os assinantes do site, que acompanham meus comentários, já devem ter reparado que, mesmo em questões mais “polêmicas”, por assim dizer, procuro sempre encontrar a melhor explicação para os gabaritos apresentados pelas Bancas, por mais que, nem sempre, as respostas sejam as mais óbvias. Se há uma explicação que dê embasamento teórico ao gabarito proposto pela Banca, meus comentários sempre irão expor tais fundamentos.

    Nesta, contudo, simplesmente não vislumbro salvação. Para mim, a afirmativa deveria ter sido reputada como errada, de modo que o gabarito oficial, que a considerou correta, me parece equivocado.

    Afinal, consórcios públicos dispõem de limites diferenciados, podendo estes equivaler ao dobro ou até mesmo ao triplo dos limites válidos para os demais órgãos e entidades da Administração Pública. É o que prevê o mencionado dispositivo legal, claramente, com todas as letras.

    Ora, como compatibilizar o texto legal com a afirmativa segundo a qual os consórcios públicos devem observar os mesmos limites, quando da escolha da modalidade licitatória?

    Sinceramente, não vejo como.

     

    Gabarito oficial: Certa

  • Acabei de perceber que sou igual a todo mundo, erro também !

  • Mas é claro que sim, se não ia ter festa na COLÔMBIA aniversário do colombiano.
  • Comentário do professor (...) kkkkkkkkKKKkkkk!

     

    Nesta, contudo, simplesmente não vislumbro salvação. Para mim, a afirmativa deveria ter sido reputada como errada, de modo que o gabarito oficial, que a considerou correta, me parece equivocado.

  • É brincadeira esse gabarito. Privilegiando, mais uma vez, quem sabe menos.

  • Cara, entendo que a questão quer dizer LIMITE EM RELAÇÃO A MODALIDADE, e não quanto ao valor...

     

    Tanto que ERREI A QUESTÃO, mas de imediato visualizei o meu erro...

     

    Posso estar enganado, mas entendi assim.

  • Questão confusa, mas acho que a banca de apegou na palavra DEVEM na questão ("Os consórcios públicos devem seguir os mesmos limites aplicáveis aos órgãos e às entidades da administração pública no que se refere à escolha da modalidade de licitação."), o que a invalida pelo fato de haver a possibilidade de os consórcios públicos licitarem com valores diferentes (conforme artigo mencionado abaixo), a depender do número de entes participantes do consórcio.

    Art. 23. As modalidades de licitação a que se referem os incisos I a III do artigo anterior serão determinadas em função dos seguintes limites, tendo em vista o valor estimado da contratação:

    § 8o No caso de consórcios públicos, aplicar-se-á o dobro dos valores mencionados no caput deste artigo quando formado por até 3 (três) entes da Federação, e o triplo, quando formado por maior número. (Incluído pela Lei nº 11.107, de 2005).

    Espero ter ajudado!

     

  • O gabaritor era Certo. Alguém errou na prova, simplemente porque não sabia a questão; pois a mesma era relativamente fácil. Encontrou alguma fundamentação mirabolante para dizer que a alternativa era errada e a banca aceitou. Porque aceitou? É preciso questionar. Os prejudicados devem ir a justiça, até para servir de exemplo. O concurso do TCE/SC foi suspenso por decisão judicial, por questões como essa. 

    Não adianta tentar justificar o injustificável.

  • Primeiramente gostaria de lembrar que a questão pede que julgue de acordo com as Leis 11.107/2005 e 8.666/1993.

    Questão Certa.

    Fundamentação: Lei 11.107/2005

     Art. 6° O consórcio público adquirirá personalidade jurídica:

     I – de direito público, no caso de constituir associação pública, mediante a vigência das leis de ratificação do protocolo de intenções;

    II – de direito privado, mediante o atendimento dos requisitos da legislação civil.

    § 1° O consórcio público com personalidade jurídica de direito público integra a administração indireta de todos os entes da Federação consorciados. 

    § 2° No caso de se revestir de personalidade jurídica de direito privado, o consórcio público observará as normas de direito público no que concerne à realização de licitação, celebração de contratos, prestação de contas e admissão de pessoal, que será regido pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

     

  • GABARITO CORRETO (questão meramente interpretativa)

    os consorcios DEVEM SEGUIR os mesmos limites na escolha das modalidades, ou seja, o PONTO DE PARTIDA serão os mesmos utilizados (1,5 milhão, 650 mil ...). só depois que irão dobrar ou triplicar de acordo com a quantidade de entes.

     Lei 11.107/2005

     Art. 6° , II ,  § 2° No caso de se revestir de personalidade jurídica de direito privado, o consórcio público observará as normas de direito público no que concerne à realização de licitação, celebração de contratos, prestação de contas e admissão de pessoal, que será regido pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

    art. 23, §8º, da Lei 8.666/93

  • Depois de assinalar "ERRADO" e verificar que consta o gabarito como "CERTO" fiquei sem entender... Mas após o comentário do professor (segue abaixo) percebo que nem sempre, saber o conteúdo é suficiente para acertar a questão! EM FRENTE!

     

     

    Muito francamente, incompreensível o gabarito da questão.

    A afirmativa está em rota de colisão com o que estabelece o art. 23, §8º, da Lei 8.666/93. Os assinantes do site, que acompanham meus comentários, já devem ter reparado que, mesmo em questões mais “polêmicas”, por assim dizer, procuro sempre encontrar a melhor explicação para os gabaritos apresentados pelas Bancas, por mais que, nem sempre, as respostas sejam as mais óbvias. Se há uma explicação que dê embasamento teórico ao gabarito proposto pela Banca, meus comentários sempre irão expor tais fundamentos.

    Nesta, contudo, simplesmente não vislumbro salvação. Para mim, a afirmativa deveria ter sido reputada como errada, de modo que o gabarito oficial, que a considerou correta, me parece equivocado.

    Afinal, consórcios públicos dispõem de limites diferenciados, podendo estes equivaler ao dobro ou até mesmo ao triplo dos limites válidos para os demais órgãos e entidades da Administração Pública. É o que prevê o mencionado dispositivo legal, claramente, com todas as letras.

    Ora, como compatibilizar o texto legal com a afirmativa segundo a qual os consórcios públicos devem observar os mesmos limites, quando da escolha da modalidade licitatória?

    Sinceramente, não vejo como.

     

    Gabarito oficial: Certa"

     

    COMENTÁRIO DO PROFESSOR.

    EM FRENTE!

  • há comentarios sobre a questão estar errada, por mencionar "devem seguir os mesmos limites" porem a expressão refere-se tão somente a "modalidade licitação" e não "valores licitarorios". É tudo questão de interpretação.

  • "Art. 23. ...................................................................................

    ................................................................................................

    § 8o No caso de consórcios públicos, aplicar-se-á o dobro dos valores mencionados no caput deste artigo quando formado por até 3 (três) entes da Federação, e o triplo, quando formado por maior número."

     

    ???

  • Colacionando o comentário do professor Rafael <3.

     

    Muito francamente, incompreensível o gabarito da questão.

    A afirmativa está em rota de colisão com o que estabelece o art. 23, §8º, da Lei 8.666/93. Os assinantes do site, que acompanham meus comentários, já devem ter reparado que, mesmo em questões mais “polêmicas”, por assim dizer, procuro sempre encontrar a melhor explicação para os gabaritos apresentados pelas Bancas, por mais que, nem sempre, as respostas sejam as mais óbvias. Se há uma explicação que dê embasamento teórico ao gabarito proposto pela Banca, meus comentários sempre irão expor tais fundamentos.

    Nesta, contudo, simplesmente não vislumbro salvação. Para mim, a afirmativa deveria ter sido reputada como errada, de modo que o gabarito oficial, que a considerou correta, me parece equivocado.

    Afinal, consórcios públicos dispõem de limites diferenciados, podendo estes equivaler ao dobro ou até mesmo ao triplo dos limites válidos para os demais órgãos e entidades da Administração Pública. É o que prevê o mencionado dispositivo legal, claramente, com todas as letras.

    Ora, como compatibilizar o texto legal com a afirmativa segundo a qual os consórcios públicos devem observar os mesmos limites, quando da escolha da modalidade licitatória?

    Sinceramente, não vejo como.

     

     

     

     

     

  • CESPE e suas bizarrices, como sempre.

  • Justificativa do Cespe para alteração de gabarito de E para C.

    A afirmação feita no item está de acordo com o artigo 24 da Lei nº 8.666/93. Por esse motivo, opta‐se pela alteração de seu gabarito.

  • Eu não sabia que havia essa diferença entre participar e propor licitação.

  • Acredito que quando a Cespe fala "limite' nessa questão, ela está se referindo ao art. 23, incisos I, "a" e inciso II, "a", da Lei n° 8.666/93, e, de fato, são os mesmos, ou seja, R$330.000,00 e R$176.000,00, respectivamente.

    O percentual de 20%, INCIDENTE SOBRE O LIMITE DO do art. 23, incisos I, "a" e inciso II, "a", da Lei n° 8.666/93, é que é diferente.

  • OS LIMITES (VALORES) SÃO DIFERENTES.

    LIMITES ($$$$)§ 8o No caso de consórcios públicos, aplicar-se-á o dobro dos valores mencionados no caput deste artigo quando formado por até 3 (três) entes da Federação, e o triplo, quando formado por maior número. (Incluído pela Lei nº 11.107, de 2005)

    AS MODALIDADES SÃO AS MESMAS.

    RESPOSTA CERTA.

    EU ERREI.

    SEGUE O JOGO.

    NÃO TEM NADA HAVER COM SE DEVE OU NÃO LICITAR.

    A QUESTÃO É CLARA. NÓS QUE PREJULGAMOS ALGO E RESPONDEMOS COMO SE FOSSE AQUILO QUE FOI PEDIDO E NÃO FOI.

    ABRAÇO.

  • É muita viagem nos comentários pra justificar um gabarito medonho desse. Não precisa. A própria Cespe iniciou com uma resposta, mudou pra outra e não soube justificar. Em vez de questionar seus conhecimentos, ignorem a questão e sigam com a vida. As bancas também erram.

  • Aberto ao debate kkk.

    Art. 23. As modalidades de licitação a que se referem os incisos I a III do artigo anterior (Concorrência, Tomada de Preço e Convite) serão determinadas em função dos seguintes limites, tendo em vista o valor estimado da contratação:

    § 8 No caso de consórcios públicos, aplicar-se-á o dobro dos valores mencionados no caput deste artigo quando formado por até 3 (três) entes da Federação, e o triplo, quando formado por maior número.

    Questão: Os consórcios públicos devem seguir os mesmos limites aplicáveis aos órgãos e às entidades da administração pública no que se refere à escolha da modalidade de licitação.

    O quê se deve levar em consideração no momento da escolha da modalidade de licitação? Resp: Serão determinadas em função dos limites de valores em relação ao que se necessite as modalidades de licitação.

    Ex: Necessita-se de uma obra/serviço de engenharia (Art. 23, I, estima-se que, para tal execução, será necessário um valor aproximado de 500.000,00). Tratando-se de um Órgão, será possível escolher a modalidade de convite para esta licitação? Não, uma vez que, o limite máximo para realizar uma licitação na modalidade de convite, para órgãos e entidades da administração pública será o valor de 330.000,00 (Decreto nº 9.412/2018); Este mesmo exemplo, com relação ao Consórcio Público, será possível escolher a modalidade de convite para esta licitação? Sim, já que, o limite máximo para realizar uma licitação na modalidade de convite, para os consórcios públicos, será o valor de 660.000,00, quando formado por até 3 entes da federação.

    Portanto, é evidente que os consórcios públicos possuem um limite maior e não o mesmo limite que se afirma na questão.

    Justificativa da Banca: A afirmação feita no item está de acordo com o artigo 24 da Lei nº 8.666/93.

    Artigo 24 É dispensável a licitação:

    § 1 Os percentuais referidos nos incisos I e II do caput deste artigo serão 20% (vinte por cento) para compras, obras e serviços contratados por consórcios públicos, sociedade de economia mista, empresa pública e por autarquia ou fundação qualificadas, na forma da lei, como Agências Executivas. Obs: ( Com relação ao percentual para que se dispense a licitação, este será o mesmo, tanto para a adm. púb. quanto para os consórcios, ou seja 20%).

    Obs. final: A Banca cobrou na questão escolha de modalidades de licitação (art. 23) não faz sentido algum ter o §8º lá apenas de enfeite! Com relação à justificativa, embasa no art. 24 (dispensa de licitação) … espero que nunca mais cobre esse assunto desta forma! kkk

    Perdoem-me os erros de gramática; Estou retomando aos poucos o estudo!

  • Questão que somente serve para nivelar o concurso e no final o Cebraspe vem e fala: sou f..., ninguém gabarita minhas provas. Deste jeito até eu...

  • Diante do flagrante conflito do enunciado com o art. 23, § 8º da lei 8.666/93, não há como afirmar que tal assertiva está correta.

  • Considerando as disposições da Lei n.º 11.107/2005 e da Lei n.º 8.666/1993, é correto afirmar que: Os consórcios públicos devem seguir os mesmos limites aplicáveis aos órgãos e às entidades da administração pública no que se refere à escolha da modalidade de licitação.

  • Ao meu ver o GABRITO DA QUESTÃO DEVE SER MARCADO COMO - ITEM ERRADO.

    (Errou o CESPE AO ALTERAR O GABARITO, visto que o gabarito preliminar dava como ERRADA a assertiva. Foi alterado para CERTO após os recursos.

    Consórcios públicos dispõem de limites diferenciados, podendo estes equivaler ao dobro ou até mesmo ao triplo dos limites válidos para os demais órgãos e entidades da Administração Pública.

    LEI 8666 ART. 23 § 8o No caso de consórcios públicos, aplicar-se-á o dobro dos valores

    mencionados no caput deste artigo quando formado por até 3 (três) entes da

    Federação, e o triplo, quando formado por maior número. (Incluído

    pela Lei nº 11.107, de 2005)


ID
1131340
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MTE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Considerando as disposições da Lei n.º 11.107/2005 e da Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens subsecutivos.

Os consórcios públicos são constituídos por meio de ato editado pelo chefe do Poder Executivo dos entes federativos consorciados.

Alternativas
Comentários
  • Segundo a Lei Nº 11107/2005: Art. 3o O consórcio público será constituído por contrato cuja celebração dependerá da prévia subscrição de protocolo de intenções.

  • Art. 6o O consórcio público adquirirá personalidade jurídica: r

    I - de direito público, no caso de constituir associação pública, mediante a vigência das leis de ratificação do protocolo de intenções; r

    II - de direito privado, mediante o atendimento dos requisitos da legislação civil. r

    § 1o O consórcio público com personalidade jurídica de direito público integra a administração indireta de todos os entes da Federação consorciados." r

    A lei 11.107/2005 - ou lei do consórcio público - portanto, cria, por via transversa, uma nova entidade da administração indireta, ao lado da autarquia e da sociedade de economia mista instituída por lei. r

    O consórcio público será uma entidade associativa, que tanto pode ser de direito público como de direito privado, o que ofende o significado jurídico da palavra consórcio no direito pátrio, significado este que devem ter tido em vista os redatores do Art. 241 supra citado. r

    A subversão ao significado da palavra fica ainda mais clara quando se a confronta com o disposto no artigo 278 da Lei de Sociedades Anônimas (Lei nº 6.404, de 15/12/1976, atualizada pela Lei nº 10.303, de 31/10/2001), que afirma ser o consórcio constituído para executar determinado empreendimento, não tendo personalidade jurídica (§ 1º).

  • O consórcio público será constituído por contrato, cuja celebração dependerá da prévia subscrição de protocolo de intenções. Conquanto a Lei 11.107/2005 atribua aos consórcios públicos natureza contratual, determina que "o contrato de consórcio público será celebrado com a ratificação, mediante lei, do protocolo de intenções" (art. 5.). Essa só é dispensada se o ente da federação, antes de subscrever o protocolo de intenções, disciplinar por lei a sua participação no consórcio público. Como se vê, em nenhuma hipótese um consórcio público poderá ser criado sem participação do Poder Legislativo de cada um dos entes federados consorciados.


    Vicente Paulo & Marcelo Alexandrino

  • “Art. 241. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios disciplinarão por meio de lei os consórcios públicos e os convênios de cooperação entre os entes federados, autorizando a gestão associada de serviços públicos, bem como a transferência total ou parcial de encargos, serviços, pessoal e bens essenciais à continuidade dos serviços transferidos”.

  • CONsórcio --> CONtrato

    LEI 11.107
    Art. 3o O consórcio público será constituído por contrato cuja celebração dependerá da prévia subscrição de protocolo de intenções.
    Art. 5o O contrato de consórcio público será celebrado com a ratificação, mediante lei, do protocolo de intenções.

  • Se o consórcio for de natureza jurídica de direito público (associação pública) são constituídos pela lei que ratifica o protocolo de intenções subscrito. Se adotar natureza jurídica de direito privado é constituído com o registro, conforme disposição cívil sobre associações. 

  • As entidades políticas interessadas em participar de um consórcio público para executar determinado serviço público devem aprovar uma lei interna que as autorizem a integrar o consórcio. Além disso, previamente à celebração do contrato, as entidades devem subscrever previamente um protocolo de intenções. Este deve definir o número de votos que cada ente da Federação, além de apresentar as cláusulas necessárias definidas no art. 4º da Lei nº 11.107/05. Cada ente participante do consórcio deve aprovar uma lei que ratifique o protocolo de intenções. Ratificado o protocolo, estará celebrado o contrato de constituição do consórcio público.


    ATENÇÃO! Essa ratificação pode ser realizada com reserva. Se esta reserva for aceita pelos demais entes subscritores, haverá o que a lei denomina de consorciamento parcial ou condicional.

  • celebração de contrato e não apenas um ato.

  • deixo esclarecer,

    a questão tentou confundir, pois para constituir o consórcio...

     

    "O  consórcio  público será  constituído por contrato,  cuja celebração  de­
    penderá  da prévia  subscrição  de  protocolo de intenções." 

     

    +

     

     "...o  contrato  de  consórcio  público  será  celebrado 
    com  a  ratificação,  mediante  lei
    ,  do  protocolo  de  intenções"  (art.  5.0). 

     

    tentou confundir com o seguinte artigo, sobre o representatante legal do consórcio:

     

    "O  representante  legal  do  consórcio  público  obrigatoriamente  deverá  ser 
    eleito  dentre  os  Chefes  do  Poder  Executivo dos  entes  da  Federação  consor­-
    ciados. A forma de sua  eleição e a duração do mandato devem estar previstas 
    no  protocolo  de  intenções"  (art.  4.0,  inciso  VIII).

     

     

     

     

  • Depende da celebração de um CONTRATO.

  • 11.107/2005

    Art. 3o O consórcio público será constituído por contrato cuja celebração dependerá da prévia subscrição de protocolo de intenções.

     

     

    Protocolo de Intenções >>> Ratificação (Lei) >>> Contrato de Constituição do Consórcio Público.

  • Contrato e não ato.

  • CONSÓRCIO = CONTRATO

  • O Que é Consórcio Público? Consiste na união entre dois ou mais entes da federação (municípios, estados e União), sem fins lucrativos, com a finalidade de prestar serviços e desenvolver ações conjuntas que visem o interesse coletivo e benefícios públicos.


ID
1131343
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MTE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Considerando as disposições da Lei n.º 11.107/2005 e da Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens subsecutivos.

A retirada de um dos entes federativos que integra um consórcio público desconstitui todo esse consórcio e implica a extinção das obrigações já constituídas, como os contratos de programa.

Alternativas
Comentários
  • Errado. Segundo a Lei Nº 11107: 

    Art. 11. A retirada do ente da Federação do consórcio público dependerá de ato formal de seu representante na assembléia geral, na forma previamente disciplinada por lei.

    § 2o A retirada ou a extinção do consórcio público não prejudicará as obrigações já constituídas, inclusive os contratos de programa, cuja extinção dependerá do prévio pagamento das indenizações eventualmente devidas.

  • A Lei n. 11.107/2005 contém disposições não muito claras acerca de uma figura como ela denominou "contrato de programa".

    O Decreto n° 6.017/2007 esclareceu alguns pontos, mas, segundo pensamos, permanecem obscuridades.

    O Decreto n° 6.017/07 assim o define:

    "Contrato de programa: instrumento pelo qual devem ser constituídas e reguladas as obrigações que um ente da Federação, inclusive sua administração indireta, tenha para com outro ente da Federação, ou para com consórcio público, no âmbito da prestação de serviços públicos por meio de cooperação federativa;"

    Pela definição, pensamos que o contrato de programa será sempre obrigátório quando um ente da Federação preste seviços públicos conjuntamente com outro entre da Federação, diretamente ou por meio de entidades de suas Administrações Indiretas (prestação mediante cooperação federativa), tenham ou não esses entes federados celebrado um convênio de cooperação ou constituído um consórcio público.

    É certo que o contrado de programa será obrigatório quando um ente federado, diretamente ou por meio de entidade de sua Administração Indireta, estiver incumbido da prestação de serviço público no âmbito de um consórcio publico ou de um convênio de cooperação de que faça parte, mas, a nosso ver, o contrato de programa também é instrumento apto a viabilizar, por si só, a prestação do serviço público por mais de um ente da Federação (ou por entidades de suas Administrações Indiretas) - prestação por meio de cooperação federativa - mesmo que esses entes não tenham formalizado um convênio de cooperação, nem tenham constituído um consórcio público.

    O art. 13, caput, da Lei n° 11.107/05 estabelece que "deverão ser constituídas e reguladas por contrato de programa, como condião de sua validade, as obrigações que um ente da Federação constituir para com outro ente da Federação ou para com consórcio público no âmbito de gestão associada em que haja a prestação de serviços públicos ou a transferência total ou parcial de encargos, serviços, pessoal ou de bens necessários à continuidade dos serviços transferidos".

  • O Decreto 6017 prevê como forma de extinção do consórcio público a retirada de um dos membros, no caso de um consórcio público constituído somente por dois entes da Federação.

    Fonte: MA e VP.

  • Art. 11

       § 2o A retirada ou a extinção do consórcio público não prejudicará as obrigações já constituídas, inclusive os contratos de programa, cuja extinção dependerá do prévio pagamento das indenizações eventualmente devidas.


  • Como a questão não afirmou a quantidade de membros do consórcio, ficou errada. Se forre somente dois membros ela estaria certa

  • A retirada de um dos entes federativos que integra um consórcio público desconstitui todo esse consórcio e implica a extinção das obrigações já constituídas, como os contratos de programa.

    ERRADA

    Lei 11.107/05:

    Art.11. A retirada do ente da Federação do consórcio pùblico dependerá de ato formal de seu representante na assembléia geral, na forma previamente disciplinada por lei.

    § 2º A retirada ou a extinção do consórcio público não prejudicará as obrigações já constituídas, inclusive os contratos de programa, cuja extinção dependerá do prévio pagamento das indenizações eventualmente devidas.

    Art.13 § 4º. O contrato de programa continuará vigente mesmo quando extinto o consórcio público ou o convênio de cooperação que autorizou a gestão associada de serviços públicos.

     

  • Art. 11. A retirada do ente da Federação do consórcio público dependerá de ato formal de seu representante na assembleia geral, na forma previamente disciplinada por lei.

    §1. Os bens destinados ao consórcio público pelo consorciado que se retira somente serão revertidos ou retrocedidos no caso de expressa previsão no contrato de consórcio público ou no instrumento de transferência ou alienação.

    §2. A retirada ou a extinção do consórcio público não prejudicará as obrigações já constituídas, inclusive os contratos de programa, cuja extinção dependerá do prévio pagamento das indenizações eventualmente devidas.

  • Atenção para alteração no artigo 11,§2. da Lei 11.107:

    § 2º A retirada ou a extinção de consórcio público ou convênio de cooperação não prejudicará as obrigações já constituídas, inclusive os contratos, cuja extinção dependerá do pagamento das indenizações eventualmente devidas.           

    A EXTINÇÃO não exige mais o pagamento prévio das indenizações eventualmente devidas.


ID
1131346
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MTE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com base na Instrução Normativa/SLTI/MP n.º 2/2008, julgue o próximo item.

Ainda que o prestador seja vencedor de mais de um item ou certame, serviços distintos devem ser licitados e contratados separadamente, o que, por sua vez, não impede a adoção de medidas de economia processual, como a assinatura e a publicação conjunta, em um mesmo documento, de contratos distintos.

Alternativas
Comentários
  • Correto. Transcrição do Artigo 3 da In 02/08:

    Art. 3º Serviços distintos devem ser licitados e contratados separadamente, ainda que o prestador seja vencedor de mais de um item ou certame.

     § 1º O disposto no caput não impede a adoção de medidas de economia processual, tais como a assinatura e publicação conjunta, em um mesmo documento, de contratos distintos.


  • Conforme nova redação dada pela a Instrução Normativa nº 6, de 23 de dezembro de 2013, que altera a IN nº 02 de 2008, art. 3º, caput: " Serviços distintos podem ser licitados e contratados conjuntamente, desde que formalmente comprovado " Diante da nova redação a questão passe a ser considerada correta.

  • A QUESTÃO ESTÁ DESATUALIZADA. ALIÁS, JÁ ESTAVA NA ÉPOCA DO CONCURSO (2014).
    Art. 3º  Serviços distintos podem ser licitados e contratados conjuntamente, desde que formalmente comprovado que:(Redação dada pela Instrução Normativa nº 6, de 23 de dezembro de 2013).

  • Art. 1º - Os arts. 3º, 19, 19-A, 29-A, 30-A, 31, 32, 34, 34-A, 35 e 36 da Instrução Normativa nº 2, de 30 de abril de 2008, passam a vigorar com as seguintes modificações:

    Art. 3º Serviços distintos podem ser licitados e contratados conjuntamente, desde que formalmente comprovado que:

    (é o mesmo que dizer que se não forem comprovados formalmente os itens abaixo, eles deverão ser licitados e contratados separadamente) 

    I - o parcelamento torna o contrato técnica, econômica e administrativamente inviável ou provoca a perda de economia de escala; e

    II - os serviços podem ser prestados por empresa registrada e sob fiscalização de um único conselho regional de classe profissional, quando couber.

    Parágrafo único - O órgão não poderá contratar o mesmo prestador para realizar serviços de execução e fiscalização relativos ao mesmo objeto, assegurando a necessária segregação das funções." (NR)