Prova CESPE - 2009 - ANAC - Analista Administrativo

ID

52921

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANAC

Ano

2009

Provas

Disciplina

Raciocínio Lógico

Assuntos

Raciocínio Matemático

Em determinado dia, em um aeroporto, os aviões A,
B, C, D e E estavam esperando o momento da decolagem,
que, por más condições de tempo, iria começar às 10 horas
daquele dia. Ficou determinado que cada voo ocorreria
cinco minutos após o anterior, que A decolaria após C e que
E decolaria 5 minutos antes de B.

Com base nessas informações, julgue os itens a seguir.

Se B decolar antes de A e após C, então C decolará antes de E

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Ficou determinado que:A decolaria após C. (C---> A)Mas não ficou determinado que examatente logo apos, se C decolar 1º e A por ultimo, esta condição estara satidfeita.e que E decolaria 5 minutos antes de B. (E---> B)"Se B decolar antes de A e após C" (C---> B---> A)então C decolará antes de E (C--->E)a ordem ficaria:C--->E--->B--->A
Simplificando:Teriamos apenas 4 aviões: EB , A , C , D(vislumbramos que EB estejam sempre juntos). OK.
Se B decolar antes de A e após C, então C decolará antes de E.Considerando que a Proposição composta acima seja verdadeira, temos:1º temos duas proposições simples:p= B decolar antes de A e após C,q= então C decolará antes de EConforme o texo da questão:A decolaria após C e queE decolaria 5 minutos antes de BPortanto, as duas proposições são falsas.Segundo a tabela verdade das proposições compostas do tipo se...então..., quando ambas as proposições simples são falsas. A proposição composta é verdadeira.
ordem antes,,, C A E B ordem depois,,, C e b A
O concurseiro pode errar por causa do tempo,mas observe que no enunciado ele não especificado o tempo entre C e A;
Resolvi da seguinte maneira:

Enunciado: Ficou determinado que cada voo ocorreria cinco minutos após o anterior, que A decolaria após C e que E decolaria 5 minutos antes de B.
C < A (C decola primeiro que A, então seu tempo é menos(<)).
E < B (mesma coisa que foi dita no parêntese acima).

O que pede a questão: Se B decolar antes de A e após C, então C decolará antes de E
C < B < A (B decola antes de A e após C).
C < E (C decola antes de E).

No caso, a ordem de voo seria a seguinte:
1° C por que seu tempo é menor que o de A, B e E, conforme o indicado acima.
2° E pois ele decola antes de B (E < B) e depois de C (C < E)
3° B visto que ele decola depois de E (E < B ) e depois de C (C < B < A)
4° A ele decola depois de C (C < A) e depois de B (C < B < A)
Resolvi da seguinte forma:

Para que essa proposição seja falsa então:
B decola antes de A e após C = V
C decola antes de E = F, logo C decola após E

Nessa configuração, temos a seguinte ordem de decolagem:

E > C > B > A

Essa configuração não é possível, pois sabemos que B decola imediatamente após E

Assim, não é possível que, a partir dessa premissa, obtenhamos um resultado falso.

Mas ainda não tenho certeza de que meu raciocínio está certo, alguém poderia ajudar?
FICARIA A SEQUENCIA C-E-B-D-A OU C-E-BA-D POIS SABEMOS QUE "E" e "B" FICAM SEMPRE JUNTOS E QUE "C" VEM ANTES DE "A". ASSIM FICA SATISFEITA A CONDIÇÃO CORRETA: SE "B" DECOLAR ANTES DE "A" E DEPOIS DE "C" ENTÃO COM CERTEZA "C" VAI DECOLÁ ANTES DE "E" USANDO UMA DAS DUAS SEQUENCIAS ACIMA,
Se pra eu passar na prova X depender das respostas dessa P, então eu estou F!
RESPOSTA C
[EB] C [EB] A [EB] (pelo enunciado havia 3 modos diferentes)
C [EB] A
#SEFAZ-AL
Q questão induz achar que A decola 5min depois de C. 》Falso.
A decola em algum momento depois de C.
Porém, obrigatoriamente, se E decolar 5mim depois B tem que decolar (isso está determinado no texto)
.
Sendo assim entre os voos C e A existem outras possibilidades de decolagem incluindo E - B.
Se B decolar antes de A, obrigatoriamente, E será antes de B e depois de C.
.
Espero ter ajudado
http://sketchtoy.com/70007418

ID

52924

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANAC

Ano

2009

Provas

Disciplina

Raciocínio Lógico

Assuntos

Raciocínio Matemático

Se, às 10 h 12 min, os aviões A e D já estiverem voando, então a próxima decolagem, marcada para as 10 h 15min, será do avião C.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

C decola antes de A, então se A já estiver voando, necessariamente C já terá decolado. argumento inválido.
R: Errado
A questao diz:
A e D ja estao decolando, entao restam B,C e E .
Mas como C decola antes de A, entao C ja decolou, entao restam B e E
E como E decolara 5 min antes de B, entao o proximo a decolar sera E.
DEVE-SE DIVIDIR EM DOIS GRU´POS: BE, E AC, ONDE C DECOLA ANTES DE A, PORTANTO SE A JÁ ESTÁ VOANDO, C JÁ DEVE TER DECOLADO BEM ANTES DE A. D FICA ISOLADO. ESTÁ AÍ SÓ PARA CONFUNDIR.
Se A decola depois de C, então C já havia decolado, questão tão óbvia que achei que tinha errado!
Pensei de uma forma diferente:

O texto fala que as decolagens vão começar às 10 horas, e ficou determinado que cada voo ocorreria
cinco minutos após o anterior.
No item fala que A e D decolaram às 10h 12min, logo o próximo teria que ser às 10h 17min e nào 10h 15min.

Valeu!
Prezado Graziano
Você acertou mas com o pensamento errado
O fato do enunciado dizer que são 10:12, não quer dizer que houve uma decolagem nesse horário.
Voltando à resolução da questão ....
C decolará antes de A, logo se A está voando C também estará. D também está voando . Logo, faltam E e B (A voando; B no chão; C voando; D voando; E no chão). Como E vem necessariamente antes de B (conforme o enunciado) o próximio será o avião E
Abraços
Ele afirma que A já está voando....

C decola antes de A, conforme o enunciado ...

então, não tem como dizer que a próxima decolagem será do avião C pois o mesmo já estaria voando antes do avião A.
No enunciado diz: "que A decolaria após C" então se A já está em voo, concerteza o C já decolou.
Questão ERRADA.

Para segue os horários de decolagem:
10h -> 10h05 -> 10h10 -> 10h15 -> 10h20
.
O texto diz que cada voo decola 5 min depois do outro e que B decola 5min depois de E.
.
O enunciado afirma que as 10h12 os AVIÕES A e D já estão voando. Isso significa que até as 10h10 eles decolagem.
.
A partir desse momento resta apenas dois horário de decolagem (10h15 e 10h20).
.
Sabe-se que E e B estão grudados e resta completar que os dois últimos horários são dos aviões E(10h15) e B(10h20).
.
Desta forma o avião C decolou as 10h.

ID

52927

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANAC

Ano

2009

Provas

Disciplina

Raciocínio Lógico

Assuntos

Raciocínio Matemático

Se o avião D decolar antes dos aviões B ou de C, então ele deverá ser o primeiro dos cinco a decolar.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

hipotese de D decolar antes de B e não decolar 1ºc--->D--->e--->b--->a(E decolou antes de B, a decolou apos c)hipotese de D decolar antes de C e não decolar 1ºe--->b--->D--->c--->a(E decolou antes de B, a decolou apos c)como se percebe, se D decolar apos c "OU" b(não se exigiu que D decolasse antes de b "E" c), não necessariamente decolará em 1º.
o "D" não segue nenhuma regra. ok. vale tudo.
DEVEMOS SEPARAR DOIS GRUPOS: BE, CA. ONDE E SAI ANTES DE B, E C SAI ANTES DE A.
NA PRIMEIRA SITUAÇÃO D SAINDO ANTES DE B NÃO PODE, POIS JÁ FOI FALADO QUE E DECOLA ANTES DE B. JÁ MATA A QUESTÃO POR AÍ. E FICARIA CERTO A SEGUNDA PARTE DA HISTORIA, SAINDO D, C E A, POIS FOI DITO QUE A DECOLA APOS C.
A questão denota o seguinte:
A decolaria após C e que E decolaria 5 minutos antes de B.
Então podemos dizer que: C < A (pois o tempo de "C" é menor(<) que o de "A")
E < B (o tempo de "E" é menor que o de "B")
o enunciado indica: Se o avião D decolar antes dos aviões B ou de C, então ele deverá ser o primeiro dos cinco a decolar.
Se "D" decolar antes de "B" não necessariamente ele decolaria antes de "E", pois E < B, então "D" poderia decolar antes de "B" e depois de "E", o que torna a questão errada, ja que a mesma não especifica se "D" decola antes ou depois de "E" .

Bons estudos!!!
Pessoal,

me desculpem os que já escreveram algum comentário. Só um comentário está razoável. Pena que embolou demais e explicou mal.

O cerne da questão é justamente a palavra OU.
Como se pode perceber, não foi dito que D iria decolar antes de B e antes de C. Foi dito que D decolaria antes de B ou de C.

Assim, não temos como dizer que irá necessariamente decolar em 1º, pois não há como dizer se A e C decolam antes de E e B ou vice-versa...

Espero ter elucidado a controvérsia.

Bons estudos!
O último comentário matou a questão
Quando fala que D pode decolar antes de B OU de C, se ele decolar antes de qualquer um deles ele estaria satisfazendo as condições lógicas
Supor a seguinte ordem de decolagem
C A D E B
Tudo estaria sendo atendido
A estaria decolando após C, e B é o imediatamente posterior de E (existe a exigência de se ter um intervalo de 5 minutos entre eles - logo a ordem E B não pode ser alterada). Detalhe nessa hipótese D não é o primeiro e não se fere nenhuma premissa dada pelo enunciado. Logo a assertiva esta errada.
Se o conectivo fosse "e" ao invés de "ou" a assertiva estaria correta.
Abraços

ID

52936

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANAC

Ano

2009

Provas

Disciplina

Raciocínio Lógico

Assuntos

Análise Combinatória em Raciocínio Lógico

Com relação a análise combinatória, julgue os itens que se seguem.

O número de rotas aéreas possíveis partindo de Porto Alegre, Florianópolis ou Curitiba com destino a Fortaleza, Salvador, Natal, João Pessoa, Maceió, Recife ou Aracaju, fazendo uma escala em Belo Horizonte, Brasília, Rio de Janeiro ou São Paulo é múltiplo de 12.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

partindo de Porto Alegre, Florianópolis ou Curitiba:3 possibilidades de partidacom destino a Fortaleza, Salvador, Natal, João Pessoa, Maceió, Recife ou Aracaju7 possibilidades de destinofazendo uma escala em Belo Horizonte, Brasília, Rio de Janeiro ou São Paulo4 possibilidades de escala.multiplicando as possibilidades(escolhe-se uma partida E um destino E uma escala), temos:3*7*4=8484/12=784 é multiplo de 12!!!
3x7x4 = 3x4x7 = 12x7 -> é multiplo de 12 (não precisa fazer cálculo.
Certo.

Partida 3

Escala 4

Destino 7

3.4.7= 84

https://www.youtube.com/watch?v=qQ5b3DqjmS8

Minuto 19:34
Gabarito: CORRETO

Temos 3 cidades de partida, 4 para fazer escala e 7 de destino. Saíndo de uma das 3 cidades de partida, temos 4 vôos possíveis para a cidade de escala. Após esse primeiro vôo, temos outros 7 vôos possíveis para a cidade de destino. Portanto, ao todo temos 3 x 4 x 7 = 84 vôos (que é múltiplo de 12). Item CERTO.

Fonte: ESTRATÉGIA CONCURSOS
Porto Alegre, Florianópolis ou Curitiba 3

Belo Horizonte, Brasília, Rio de Janeiro ou São Paulo 4

Fortaleza, Salvador, Natal, João Pessoa, Maceió, Recife ou Aracaju 7

3 *4*7 = 84843

É múltiplo 12

3*4 = 12 ...* Mais alguma coisa
3*7*4 = 84 84/12 = 7 é múltiplo de 12.

ID

52939

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANAC

Ano

2009

Provas

Disciplina

Raciocínio Lógico

Assuntos

Análise Combinatória em Raciocínio Lógico

Com relação a análise combinatória, julgue os itens que se seguem.

Considerando que: um anagrama de uma palavra é uma permutação das letras dessa palavra, tendo ou não significado na linguagem comum, α seja a quantidade de anagramas possíveis de se formar com a palavra AEROPORTO,β seja a quantidade de anagramas começando por consoante e terminando por vogal possíveis de se formar com a palavra TURBINA; e sabendo que 9! = 362.880 e 5! = 120, então ∝ = 21 β.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

1)calculo de X9! / (2!x3!)9x8x7x6x5! / (2x1x3x2x1)9x4x7x5!3x3x4x7x5!3x7x3x4x5!21x12x5!2) calculo de Y4x3x5!12x5!X = Yx21Fácil, sem precisar fazer cálculos. ok.
O gabarito afirma que a resposta está correta, ou seja, ? = 21?.Sendo ? = 362.880,? terá o valor 362.880/21 = 17.280.Ora, se para formarmos todas os anagramas possíveis com a palavra TRIBUNA é 7! = 5.040 independente da condição dada no enunciado, a resposta não pode ser verdadeira.O enunciado da questão está bem claro e afirma que ? seja a quantidade de anagramas começando por consoante e terminando por vogal possíveis de se formar com a palavra TURBINA. Ou seja, um subconjunto de 7! = 5.040.Para dar certo terá que ser feito assim:A palavra TRUBUNA é formada por 4 consoantes e 3 vogais, 4! X 5! X 3! = 24 x 120 x 6 = 17.280.Desta forma a palavra tribuna terá mais que sete letras, 4 + 5 + 3 = 12 letras.
(alfa): Permutação de 9 com 3(O) e 2(R) elementos repetidos= 9!/3!.2! = 362880/12 = 30240(beta): 4 consoantes, 5 letras, 3 vogais= 4.5!.3 = 12x5! = 12x120 = 14401440x21= 30240 (r.:CERTO)
fonte> https://www.euvoupassar.com.br/artigos/detalhe?a=nem-so-de-esaf-vive-o-raciocinio-logico-parte-4-pf-e-provas-da-anac-

Falou em ANAGRAMA, lembramos logo de PERMUTAÇÃO. E, nesse nosso caso, COM REPETIÇÃO.

Como é isso, PH?

Olha só, a palavra AEROPORTO tem 9 letras. Portanto, P9 = 9!

Porém, as letras O (3 vezes) e R (2 vezes) repetem-se. Então, devemos dividir pelo fatorial da quantidade de letras que se repetem. Confuso? É assim:

α = 9! / 3! (letra O) . 2! (letra R) = 362880/12 = 30240

Agora, trabalharemos com a palavra TURBINA.

Começando com uma consoante = podem ser 4 letras

Terminando com uma vogal = podem ser 3 letras

Ao colocarmos uma consoante no começo e uma vogal no final, sobraram 5 letras.

Então:

β = 4 (consoante no início) . 5! (letras que sobram) . 3 (vogal no final) = 12 . 120 = 1440

Então, 30240 = 21 . 1440

Logo:

α = 21β

Gabarito: correto.
ConcurseiroPerito (Maynah);;; nao entendi essa parte Então, 30240 = 21 . 1440
CORRETO
α = AEROPORTO = Permutação de 9 com repetição de 3 e com repetição de 2
- P9!2!3!= 30.240
β =TURBINA;
Consoantes = T,R,B,N
Vogais = A,I,U
Iniciar com consoante e terminar com vogal:
__4____>>>___5___>>>>___4___>>>>___3___>>>>__2_____>>>>__1____>>>___3____
sobram 5 para escolher ,então permutação de 5! = 120
- β=120*4 *3 = 1.440
- α = 21* β.
- 1440 * 21 = 30.240
Resposta: CERTO

Comentário do professor Pablo Guimarães (Zero Um Concursos) no YouTube: 21:40s

https://youtu.be/cQ5kfUTbaPg

ID

52942

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANAC

Ano

2009

Provas

Disciplina

Raciocínio Lógico

Assuntos

Análise Combinatória em Raciocínio Lógico

Com relação a análise combinatória, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética. Há 6 estradas distintas ligando as cidades A e B, 3 ligando B e C; e 2 ligando A e C diretamente. Cada estrada pode ser utilizada nos dois sentidos. Nessa situação, o número de rotas possíveis com origem e destino em A e escala em C é igual a 400.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

As rotas serão infinitas, pois a questão não diz quantas vezes poderei passar por cada cidade. Por exemplo, poderia fazer o seguinte percurso: A-B-C-B-C-B-C....-A
Para chegar ao valor de 400 basta calcular o seguinte:ABCA, ABCBAACA, ACBA
O que eu acho que a banca gostaria como resposta...

Ida Passando por B (A-B-C) + Ida Direto a C (A-C) X Volta Passando por B (C-B-A) + Volta Direto a A (C-A)

(A-B-C) (A-C) (C-B-A) (C-A)
6 x 3 + 2 X 3 x 6 + 2

20 X 20= 400

De fato, como o colega acima afirma, o enunciado admite mais de uma interpretação.
Espero ter contribuido de alguma forma!
Esta questão foi anulada pela banca
BCAA, ....
Resposta: ANULADA

Comentário do professor Pablo Guimarães (Zero Um Concursos) no YouTube: 40:24s

https://youtu.be/cQ5kfUTbaPg

ID

52945

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANAC

Ano

2009

Provas

Disciplina

Raciocínio Lógico

Assuntos

Análise Combinatória em Raciocínio Lógico

Com relação a análise combinatória, julgue os itens que se seguem.

O número de comissões constituídas por 4 pessoas que é possível obter de um grupo de 5 pilotos e 6 co-pilotos, incluindo, pelo menos, 2 pilotos, é superior a 210.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

(C5,2 x C6,2) + (C5,3 x C6,1) + (C5,4)(10x15) + (10x6) + (5)150+60+5 = 215
O número de comissões constituídas por 4 pessoas que é possível obter de um grupo de 5 pilotos e 6 co-pilotos, incluindo, pelo menos, 2 pilotos, é superior a 210.
O total de comissões será: C11,4 = 330
Vamos fazer apenas com um piloto: C5,1 x C6x3 = 100
Nenhum piloto: C6,4 = 15
Logo, o total de comissões com pelo menos 2 pilotos será: 330 - 100 - 15 = 215
Quando a questão diz que a comissão precisa ter "PELO MENOS" 2 pilotos podemos entender o seguinte:
I) Comissão com apenas 2 pilotos: C5,2 * C6,2
ou
II) Comissão com 3 pilotos: C5,3*C6,1
ou
III) Comissão com 4 pilotos: C5,4
Total; 150+60+5=215
A minha resposta foi diferente: 11 pessoas para um grupo de 4 pessoas menos o que deve estar no grupo (2 pilotos de um total de 5).
C11,4 – C5,2 = 11. 10. 9. 8 = 330 - 5. 4 = 10

4. 3. 2. 1 2. 1

330 – 10 = 320
- CERTA -

A forma mais comum de se fazer o cálculo é pela soma das combinações.

C(5,2)= 10 x C(6,2)= 15 = 150

C(5,3)=10 x C(6,1)= 6 = 60

C(5,4)= 5

150+60+5= 215 comissões com pelo menos 2 pilotos

A outra forma é subtrair o total de combinações possíveis C(11,4)=330 de:

I) Combinações com apenas 1 piloto C(5,1) = 5 x C(6,3) = 20 = 100

II) Combinações com nenhum piloto C(6,4) = 15

Temos 330 - (100+15) = 215.

Avante!
- Resolução do prof. Arthur Lima (ESTRATÉGIA CONCURSOS)

Neste caso, podemos somar o total de comissões contendo 2, 3 e 4 pilotos. Podemos também calcular o total de comissões possíveis com os 11 funcionários e subtrair deste total aquelas que não possuem piloto ou possuem apenas 1 piloto. Para exercitar, vamos utilizar o segundo método.

1) O total de combinações de 11 pessoas, 4 a 4, é dado por:
C(11,4) = 330

2) Já o total de grupos formados apenas por co-pilotos, isto é, sem nenhum piloto, é dado pela combinação dos 6 co-pilotos, 4 a 4:
C(6,4) = 15

3) Por fim, o total de grupos formados por apenas 1 piloto e 3 co-pilotos é dado pela multiplicação entre a combinação de 5 pilotos, 1 a 1, pela combinação de 6 co-pilotos, 3 a 3:
C(5,1) x C(6,3) = 100

Portanto, o total de combinações que possuem 2 ou mais pilotos é:
330 – 15 – 100 = 215

Como este valor é superior a 210, o item está CERTO.
Pessoal, estou quebrando a cabeça mas não consigo entender porque meu raciocínio está errado.

Alguém poderia, por favor, me dar uma luz?

>> Se preciso formar grupos de 4 pessoas com no mínimo 2 pilotos;

Por que não posso simplesmente tirar 2 pilotos e fazer C9,2 ?
Jamille note primeiramente que a questão diz "pelo menos" 2 pilotos; ou seja terá que calcular também com 3 e com 4 pilotos.
Se a questão falasse "com 2 pilotos" dai seriam apenas 2 nessa comissão com 4 pessoas, mesmo assim esse seu raciocínio não valeria pois vc está misturando grupos diferentes (pilotos e copilotos) e diminuindo possibilidades de formar comissões distintas.
Obrigada Paulo!!
Fiz 5.4.9.8/2/2= 360. Porque esse cálculo estaria errado?
Esse problema tá osso!!

Como eu fiz:

Para pilotos C5,2= (5x4)/2= 10

Sobraram 2 vagas que pode ser tanto pilotos como co-pilotos: C9,2= (9x8)/2= 36
Multiplicando: 36x10= 360

Resumo:

C5,2= (5x4)/2= 10
C9,2= (9x8)/2= 36
36x10= 360
A forma mais comum de se fazer o cálculo é pela soma das combinações.
C(5,2)= 10 x C(6,2)= 15 = 150
C(5,3)=10 x C(6,1)= 6 = 60
C(5,4)= 5
150+60+5= 215 comissões com pelo menos 2 pilotos

CERTO
Gabarito certo

Segue abaixo a explicação da questão em vídeo.

https://youtu.be/PLG7FIbJGCo?t=11502

Fonte: Estratégia Concursos - Prof. Brunno Lima

ID

52948

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANAC

Ano

2009

Provas

Disciplina

Raciocínio Lógico

Assuntos

Análise Combinatória em Raciocínio Lógico

Com relação a análise combinatória, julgue os itens que se seguem.

Em um voo em que haja 8 lugares disponíveis e 12 pessoas que desejem embarcar, o número de maneiras distintas de ocupação dos assentos para o voo sair lotado será superior a 500.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Será combinação ou arranjo???Bom, a resposta é a seguinte:1) Será combinação caso o conjunto seja o mesmo quando as pessoas efetuam troca de poltrona.2) Será arranjo caso o conjunto seja diferente quando as pessoas efetuam troca de poltrona.Bom, se fosse em uma sala de aula com poltronas são numeredas, seria combinação;Agora, no avião a poltrona é sempre numerada, devendo ser arranjo.A resposta seria:12x11x10x9x8x7x6x5 > bem acima de 500, okPorém a alternativa foi dada como falsa, pois considerou como combinação(495)
Esta questão foi anulada pela banca

ID

52951

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANAC

Ano

2009

Provas

CESPE - 2009 - ANAC - Analista Administrativo

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Julgue os itens subsequentes, relativos aos atos e aos recursos
administrativos.

No âmbito administrativo, o princípio da oficialidade assegura a possibilidade de instauração do processo por iniciativa da administração, independentemente de provocação do administrado e, ainda, possibilita o impulsionamento do processo, com a adoção de todas as medidas necessárias a sua adequada instrução.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

conforme lei 9.784/99 O princípio da oficialidade caracteriza-se pelo dever da Administração em impulsionar o procedimento de forma automática, sem prejuízo da atuação dos interessados. Este princípio aplica-se ao processo administrativo.Por força do princípio da oficialidade a autoridade competente para decidir tem também o poder/dever de inaugurar e impulsionar o processo, até que se obtenha um resultado final conclusivo e definitivo, pelo menos no âmbito da Administração Pública.fonte: Wikipédia
Este princípio está regulamentado no art. 37 da lei 9784/99:à luz dos princípios da oficialidade e da verdade material, impôs-se à comissão processante que diligencie por reunir aos autos do feito disciplinar as provas de fatos e dados constantes na própria Administração apontados pelo acusado (art. 37, Lei 9.784/99)
CAROS!!!!! ATENTE LÁ!!! A CESPE SEMPRE SURPREENDE, no processo penal oficialidade tem conceito diferente, significando, pois, que o ato processual, notadamente o IP, deve ser praticado por órgão oficial; ao passo que OFICIOSIDADE, é que tem o significado de praticar de ofício. Dessa forma, OFICIALIDADE para o Dir ADm é diferente do Proc Penal. Questão maliciosa.
Essa questão diz respeito puramente ao Processo Administrativo. Discordo do colega Aurélio e da Vanessa. O dispositivo legal em que se baseia a questão é o seguinte: Lei 9.784/99, Art. 2o, inciso XII - impulsão, de ofício, do processo administrativo, sem prejuízo da atuação dos interessados.
Caro,Gedson Barros Guimarães acho que vc não deve discordar em nada,pois creio,creio não tenho certeza que na prova não vem dizendo de que assunto se trata.A divisão existe aqui neste site para facilitar os estudos.Já a base de consulta pode ter em várias leis.Aqui por exemplo temos a Lei 9.784/99,processual penal ou até mesmo em nossa constituição.;-)CRITICAR É FÁCIL DIFÍCIL E FAZER.
" No Direito Administrativo, por força do princípio da oficialidade a autoridade competente para decidir tem o poder/dever de inaugurar e impulsionar o processo, até que se obtenha um resultado final conclusivo e definitivo, pelo menos no âmbito da Administração Pública. Diante do fato de que a administração pública tem o dever elementar de satisfazer o interesse público, ela não pode, para isso, depender da iniciativa de algum particular. O princípio da oficialidade se revela pelo poder de iniciativa para instaurar o processo, na instrução do processo e na revisão de suas decisões, inerente à Administração Pública. E, por isso, tais ações independem de expressa previsão legal. A Administração Pública tem o dever de dar prosseguimento ao processo, podendo, por sua conta, providenciar a produção de provas, solicitar laudos e pareceres, enfim, fazer tudo aquilo que for necessário para que se chegue a uma decisão final conclusiva. "SaberJurídico
aurelio - errei por isso, fixei na cabeça a diferença entre OFICIALIDADE e OFICIOSIDADE lá no processo penal e nem em dei conta que foi de lá que tirei, errei. Pra mim, questões é o melhor modo de aprender. :D
Em ralação ao comentário do amigo de baixo, a quetão assevera existir ( a possibilidade de instauração do processo por iniciativa da administração, independentemente de provocação do administrado e ... ) sendo portanto a questão correta
CORRETO conforme Lei 9784/99, atendendo ao princípio da oficialidade, assegura à Administração Pública a possibilidade de tomar iniciativa e de impulsionar o processo, adotando as medidas adequadas à instrução.
Aurélio, tens razão
errei a questão por achar que seria oficiosidade
essa é a típica questão pra derrubar o candidato preparado, pois o que nao estudou é capaz de chutar e acertar
Questão correta, outra semelhante ajuda a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2013 - DEPEN - Especialista - Todas as áreas - Conhecimentos Básicos
Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Processo Administrativo - Lei 9.784/99; Definições gerais, direitos e deveres dos administrados;
De acordo com o princípio da oficialidade, a administração pública pode instaurar processo administrativo, mesmo que não haja provocação do administrado, e o órgão responsável pode determinar, por si mesmo, a realização de atividades de instrução destinadas a averiguar e comprovar os dados necessários à tomada de decisão, independentemente de haver interesse ou desinteresse das partes no processo.

GABARITO: CERTA.

(CESPE/DPE-ES/DEFENSOR PÚBLICO/2009) O princípio da oficialidade, aplicável ao processo administrativo, encontra-se presente no poder da administração de instaurar e instruir o processo, bem como de rever suas decisões. C
Relativos aos atos e aos recursos administrativos, é correto afirmar que: No âmbito administrativo, o princípio da oficialidade assegura a possibilidade de instauração do processo por iniciativa da administração, independentemente de provocação do administrado e, ainda, possibilita o impulsionamento do processo, com a adoção de todas as medidas necessárias a sua adequada instrução.

ID

52954

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANAC

Ano

2009

Provas

CESPE - 2009 - ANAC - Analista Administrativo

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Julgue os itens subsequentes, relativos aos atos e aos recursos
administrativos.

Um decreto assinado pelo chefe do Poder Executivo e referendado por um ministro de Estado e uma dispensa de licitação dependente de homologação por uma autoridade superior para produzir efeitos são exemplos, respectivamente, de ato complexo e ato composto.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Ato simples, complexo e composto( Marcelo Alexandrino)- Ato administrativo simples: resulta da manifestação de vontade de um só órgão, unipessoal ou colegiado. Não depende de outras manifestações para ser considerado perfeito.-Ato administrativo complexo: é o que necessita para sua formação da manifestação de vontade de 2 ou mais diferentes órgãos. Significa que nenhum dos órgãos isoladamente é suficiente para dar existencia ao ato.-Ato composto: é aquele cujo conteúdo resulta da manifestação de um só órgão, porém a produção de seus efeitos depende de um outro ato que o aprove. A função dete segundo ato é meramente instrumental, e seu efeito é justamente tornar eficaz o ato principal.
O ato complexo depende de mais de uma manifestação de vontade para sua formação, de órgãos diferentes. Mais tais manifestações encontram-se em PATAMAR DE IGUALDADE.Já no ato composto há dois atos, sendo o primeiro de conteúdo decisório e, o segundo, com a simples função de RATIFICAR o primeiro, havendo, portanto, uma certa hierarquia entre as duas manifestações de vontade.Por isso que se fala em "autoridade superior" na questão em comento.
o ato complexo precisa de mais de um orgao diferentes para que ele seja formado.ja o ato composto precisa de um outro orgao para autoriza-lo, mas ele ja esta formado.
Para matar esse tipo de questão:ATO COMPOSTO: DUAS MANIFESTAÇÕES E UM ÓRGÃOATO COMPLEXO: DUAS MANIFESTAÇÕES E DOIS ÓRGÃOS
Só uma dúvida....Pq raios o Ministro de Estado tem que referendar o decreto do Presidente?
Alguém sabe qual a posição do CESPE a respeito de demissão de servidor público, se é ato composto ou complexo? Eu já vi posição nos dois sentidos.
Discordo do gabarito. Ora, um Ministro faz parte do órgão do Poder Executivo, ou seja, o referendo dele se trata de ato composto, pois este é a manifestação de um único órgão (Poder Executivo), mas dependente de manifestação de outrem (referendo).

Alguém me dá uma luz?!
certo!! No ato administrativo complexo é necessário, para sua formação, a manifestação de vontade de dois ou mais diferentes órgãos. Nesse caso, temos um único ato, e não uma série de atos encadeados. O referendo do Ministro em Decreto assinado pelo Presidente da República, caracteriza-se ato complexo.Em relação ao ato administrativo composto, define-se como aquele cujo conteúdo resulta da manifestação de um só órgão, mas a produção de seus efeitos depende de um outro ato que o aprove. A função do segundo ato é meramente instrumental, e seu efeito é justamente tornar eficaz o ato principal. É o que ocorre com a homologação da licitação pela autoridade superior, mas pertencente ao mesmo órgão.
Nada contra o CESPE adotar uma corrente doutrinária.
Mas ficar variando também é complicado...
Acrescentando: O Poder Judciário pode sim revogar atos administrativos, desde que sejam os seus próprios atos, ou seja, quando ele age como "executivo", na sua função administrativa. exemplos: revogar uma licitação do próprio Poder Judiciário, revogar uma Portaria expedida pelo próprio Poder Judiciário.
ATO COMPLEXO (2 manifestações + 2 órgãos): só se forma com a conjugação de vontades de órgão diversos. Essas manifestações de vontade devem ser produzidas por mais de um órgãos, sejam elas singulares ou colegiadas, e estão em patamar de igualdade, tendo, ambas, a mesma força.

ATO COMPOSTO (2 manifestações + 1 órgão): é formado pela vontade única de 1 órgão, sendo apenas ratificado por outra autoridade. As manifestações devem acontecer dentro de um mesmo órgão e estão em patamar de desigualdade.

Fonte: Fernanda Marinela, DIREITO ADMINISTRATIVO, 2012, p.294.
Ato composto: A1 + A2 = A1 à Manifestação de vontade de um único órgão, que depende da aprovação de outro para confirmar o ato principal.

Ato complexo: A1 + A2 = A3 à Manifestação de vontade de dois ou mais órgãos para formar um terceiro ato.
Segundo Alexandre Mazza (Manual de Direito Administrativo, 3 ed., Editora Saraiva, 2013, página 236), o exemplo da dispensa de licitação trata-se também de ato administrativo complexo, porque "a manifestação do último órgão ou agente é elemento de existência do ato complexo". Para o autor, configura-se o ato complexo justamente quando a manifestação do último órgão ou agente é compreendido como elemento de existência do ato. Ele cita a autora Maria Sylvia Zanella Di Pietro (top model do Direito Administrativo - como a maioria sabe) neste mesmo exemplo, dizendo que, em relação a classifacar-se como ato composto o exemplo da dispensa de licitação dependente de homologação por uma autoridade superior, "equivocou-se a autora", e informa que José dos Santos Carvalho FIlho concorda com o equívoco no exemplo da superstar.
Então, como o gabarito da questão é "Certo", pode-se concluir que a banca utiliza a doutrina da top model citada.
É isso aí! Bons estudos e sucesso!
ATO COMPLEXO : DOIS ATOS UMA VONTADE.
ATO COMPOSTO: 2 ATOS 2 VONTADES (UM ATO PARA DISPESAR E OUTRO PARA DAR VALIDADE A DISPENSA
Maya Shimura Bianchi seu comentário não é de todo correto.

Observe o caso, por exemplo, de nomeação do PGR (ato principal emando pelo Presidente da República, integrante do Executivo) que deve ser aprovada pelo Senado Federal (ato secundário, emando do Legislativo). São órgãos distintos. Mas há uma relação de hierarquia entre suas manifestações de vontade, sendo o primeiro um ato principal e o segundo, ato acessório (o qual é necessário a produção de efeitos do primeiro).
Assim, nesse caso, tem-se um ATO COMPOSTO.
STF
Processo: MS 22706 MG Relator(a): Min. PRESIDENTE Julgamento: 23/01/1997 Publicação: DJ 05/02/1997 PP-01223 Parte(s): ESPÓLIO DE ALCEU PEREIRA NUNES E OUTROS PRESIDENTE DA REPÚBLICA cumpre ter presente, por isso mesmo, no que concerne à função da referenda ministerial, que esta não se qualifica com requisito indispensável de validade dos decretos presidenciais. Daí a advertência constante do magistério de JOSÉ AFONSO DA SILVA ("Curso de Direito Constitucional Positivo", p. 607, 12ª ed., 1996, Malheiros):"O referendo ministerial, que é de pouca significação no presidencialismo, consiste na subscrição das leis, medidas provisórias e decretos do Chefe do Executivo que dizem respeito à sua pasta. Não interfere na validade do ato, mas empenha a responsabilidade do Ministro conexa com a do Presidente da República. Se referenda, ou não,é tema de seu relacionamento com o Presidente da República. (...). Se ele não assinar, nem por isso o ato deixa de valer e ter eficácia.

E o cespe agora atropela até o STF, sem citar um "de acordo com a doutrina e tals" nem nada?!...hahaha

questão exclusivamente feita pra ninguém gabaritar a prova..típico do cespe.
Galera a questão foi bem explicada pelos colegas...
Mas quero lembrar aki... Não confunda Poderes com órgãos....
O poder Executivo é composto por vários órgão... A presidencia é considerada um órgão assim como cada ministério é considerado órgão.
No caso da assintura do decreto tem a participação de 2 órgãos... 1-Presidencia.. 2- Ministério...

Espero ter ajudado alguns!!
Autoridade superior necessariamente estará em outro órgão?
ATO COMPLEXO: ATO1 + ATO2 = ATO3 Decreto assinado pelo chefe do Poder Executivo e referendado por um ministro de Estado.

ATO COMPOSTO: ATO1 + ATO2 = ATO1 Dispensa de licitação dependente de homologação por uma autoridade superior para produzir efeitos.

GABARITO CERTO
Enquanto no ato complexo temos um único ato, integrado por manifestações homogêneas de vontades de órgãos diversos, sem que se possa falar em principal e secundário (Ex. a própria questão: decreto do chefe do executivo referendado por ministro de estado), no ato composto existem dois atos, um principal e outro acessório. Esse segundo ato, o ato acessório ou instrumental, tem por conteúdo tão-somente a aprovação do ato principal, visando a dar-lhe eficácia, a torná-lo exequível (homologação da licitação).
Questão errada!
A Cespe baseou-se nos exemplos dados por Maria Sylvia Zanella, onde a autora fala em atos compostos e cita dois exemplos: Nomeação do Procurador-Geral da República depende de prévia aprovação do Senado e dispensa de licitação pois depende de homologação por autoridade superior.
Um ato composto não se faz porque está diante de termos como "depende", "homologação", "aprovação"... um ato para ser composto, o seu secundário é condição de exequibilidade para o ato ser concreto. Já nos atos complexos, a vontade do segundo não é condição de exequibilidade, mas elemento de existência. Pois, sem a homologação pela autoridade superiora, o ato não estaria incompleto, ele não existiria já que não atendeu a todo o seu ciclo de formação.
Se a Cespe optar por Celso Antônio Bandeira de Mello, aí é que estamos enrolados de vez! Para o citado autor, nem existe ato composto.
Dureza!
Aqui não há questões de Exatas, há divergências doutrinárias,Gabarito Certo
Agora vamos ter que adivinhar qual a doutrina que a CESPE quer.. acabei de resolver uma questão na qual a CESPE vai de encontro à Di Pietro. ¬¬'

Ano: 2012 Banca: CESPE Órgão: MCT Prova: Técnico

Com relação aos fundamentos de direito administrativo, julgue os itens seguintes.
A nomeação de um general do Exército como ministro do Superior Tribunal Militar é caracterizada como ato complexo.

GABARITO: CERTO (Mas para Di Pietro está errado, segundo a autora, trata-se de ato composto.)

Encontrei esse vídeo sobre o assunto e achei bem didático, explica a confusão entre os doutrinadores: https://www.youtube.com/watch?v=AFlRGm68LqU
Tem horas que não dá pra entender. DECRETO do presidente se torna exequível com o referendo do ministro. Isso não é ato complexo, é composto.A manifestação de vontade formadora do decreto é só PR, o ministro só referenda o que já foi criado, é ato complementar.
MOLE, MOLE, GALERA!!!

Situação 1: Ato do PR (decreto) + ato do Ministro de Estado (referendo):................................ATO COMPLEXO (órgãos diversos);

Situação 2: Ato do servidor (dispensa) + ato da autoridade superior (homologação)..................ATO COMPOSTO (mesmo órgão).

* GABARITO: CERTO.

Abçs.
Macete Lucas Bulcão

Ato Simples = Pessoa solteira -> Manifestação de vontade de um único órgão, isto é, trata-se de vontade unitária. A pessoa solteira quer então ela faz. ♪☆＼(^０^＼)

Ato Complexo = Casados -> Necessita da conjugação de vontade de diferentes órgãos ou autoridades. Apesar da conjugação de vontade, trata-se de um único ato. Em um casamento nada é feito sem a conjugação de vontades. Casamento é algo complexo... ¯\_(ツ)_/¯ ...

Ato Composto = Relacionamento homosexual -> É aquele produzido pela manifestação de vontade de apenas um órgão, mas que depende de outro ato que aprove para produzir efeitos. Isto é, existência de um único órgão e de dois atos: o principal – orgão sexual masculino - e o acessório – glúteos. Entenderam, né? ( ͡͡° ͜ʖ ͡°).

Acessório (ಠ‿ಠ)┬──┬ ノ( ゜-゜ノ) Principal
questao sacana demais!
Complexo: (manifestação) (manifestação)

(1) + (2)

↘ ↙

Ato

Composto: (manifestação) (manifestação-)

(1) (2)

↘ ↙

ato1- principal ato 2 - acessório = formação do ato
Acho que muitos dos que erraram, fizeram-no pelo fato de pensarem que, nos Atos Complexos, é imprescindível a existência de Hierarquia.

Ou seja, Manifestação 01 (Hierarquia inferior) + Manifestação 02 (Hier. Superior) = ATO

Quando, na verdade, prescinde de hierarquia...

Na questão, a primeira manifestação foi do Chefe do Poder Executivo... e a segunda Manifestação de um "subordinado" hierarquicamente, sendo, contudo, órgãos diferentes... caracterizando Ato Complexo, portanto.

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Resumindo: Ato Complexo pode ser Chefe 01 Subalterno 02 ou vice versa, exigindo somente que sejam órgãos diversos !!

;-))
Chefe do executivo e ministro de Estado estão no mesmo nível hierárquico, o qual é uma característica do ato complexo?
nada, se o ministro não referendar o ato será exercido não ha duas vontades.
gabarito equivocado.
A sacanagem da questão é que: a Presidência da República é um órgão, o Ministério é outro. Mas há uma hierarquia, logo, isso deve ter embananado nossas mentes.
Questão boa para revisar

ID

52957

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANAC

Ano

2009

Provas

CESPE - 2009 - ANAC - Analista Administrativo

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Julgue os itens subsequentes, relativos aos atos e aos recursos
administrativos.

A revogação, possível de ser feita pelo Poder Judiciário e pela administração, não respeita os efeitos já produzidos pelo ato administrativo.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A revogação só pode ser realizada pela Administração e respeita os efeitos já produzidos pelo ato administrativo (efeito "ex nunc").
O poder judiciário NÃO pode revogar.Poderá anular seus atos mediante provocação.
Seria inadmissível imaginar que o Poder Judiciário pudesse revogar ato administrativo,pois tal competência depende da experiência/ vivência do administrador público que decidiráquanto à oportunidade e conveniência da prática do ato.PORTANTO A QUESTÃO ESTÁ ERRADA POIS SÓ ADMINISTRAÇÃO PODE REVOGAR O ATO.
O Poder Judiciário só pode revogar atos administrativos emanados do próprio Poder Judiciário. Ou seja, em regra o Poder Judiciário não revoga atos administrativos. A questão deveria deixar claro esse tema.Questão errada.
Questão com 2 erros ainda:1º O judiciario somente anula atos ilegais, enquanto a adm anula atos ilegais e revoga por motivos de oportunidade.2º A questão diz que a revogacao não respeita os efeitos ja produzidos. ERRADO.A revogacao opera efeitos Ex nunc ou seja não retroage, os efeitos ja produzidos continuam.
ATENÇÃO!!!O judiciário PODE REVOGAR atos administrativos QUANDO PRATICADOS POR ELE MESMO. Afinal, o judiciário também pratica atos administrativos (por exemplo, a concessão de licença a servidor que integre seu quadro) e pode revogá-los. O que não é permitido é a REVOGAÇÃO, pelo judiciário, de ato praticado por outro poder.O único erro da questão está em afirmar que "não respeita os efeitos já produzidos pelo ato administrativo".
revogaçao somente pela administraçao, judiciario nao entra no merito da questao
A revogação, além de só poder ser feita pela Administração, segundo seus critérios de oportunidade e conveniência e de acordo com o interesse público (caso o ato tenha se tornado inconveniente e inoportuno) deve respeitar os efeitos já produzidos pelo ato administrativo, ou seja, os direitos adquiridos, operando efeitos "ex nunc" (para a frente).
A questão contém 2 erros:1 - O poder judiciário em sua atividade típica não pode revogar atos administrativos;2 - A revogação produz efeitos ex nunc, ou seja "a parti de agora" então os efeitos já produzidos não irão retroagir.
Vi vários colegas abaixo dizendo que há erro na assertiva "o Poder Judiciário pode revogar atos administrativos". Cuidado com as questões abertas.

Se o item fosse construído "A revogação, possível de ser feita pelo Poder Judiciário e pela administração, deve respeitar os efeitos já produzidos pelo ato administrativo" estaria correta, uma vez que, em sua função atípica administrativa, o Poder Judiciário pratica tais atos.
ERRADA Na lição de Hely Lopes Meirelles, "revogação é a supressão de um ato administrativo legítimo e eficaz, realizada pela Administração - e somente por ela - por não mais lhe convir sua existência". Portanto, a revogação está relacionada com o poder discricionário da administração, isto é, decorre exclusivamente de critérios de oportunidade e conveniência e, por isso, não podem ser extintos pelo Poder Judiciário no exercício de sua função jurisdicional.

No entanto, o Poder Judiciário pode anular seus próprios atos no uso de sua função atípica, administrativa, mas deverá, nesse caso, respeitar os efeitos já produzidos pelo ato administrativo. Assim como nos atos anulados pelo Poder Executivo, os efeitos da anulação serão ex-nunc.
Cabe ressaltar que há, sim, a possibilidade de o Poder Judiciário, no exercício de função administrativa, revogar seus próprios atos.
Uma frase que resolve mil questões "o Poder Judiciário NUNCA poderá revogar atos administrativos da administração pública, só anular".
O Poder Judiciário nunca poderá revogar atos administrativos da administração pública.
O Poder Judiciário só pode revogar os seus próprios atos.
São DOIS os erros da questão...

A saber:

A revogação, possível de ser feita pelo Poder Judiciário e pela administração, não respeita os efeitos já produzidos pelo ato administrativo.

Erro 01 : A questão de a Revogação não poder ser feita pelo Poder Judiciário COMO FISCAL DA AÇÃO DE OUTRO PODER.

Ou seja, ele NÃO pode revogar Ato de outro poder... mas pode fazê-lo com seus próprios atos administrativos

Erro 02 : A revogação NÃO TEM EFEITOS EX TUNC... e sim EX NUNC... e, na questão, é retratado o contrário quando diz NÃO RESPEITA OS EFEITOS JÁ PRODUZIDOS...

;-))
ERRADO
Complemento.
O judiciário não revoga ato administrativo praticado por outro poder ( O mérito é privativo da administração )
de forma excepcional - Pode revogar atos praticados por si quando no exercício de função atípica de administração.

ID

52960

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANAC

Ano

2009

Provas

CESPE - 2009 - ANAC - Analista Administrativo

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Julgue os itens subsequentes, relativos aos atos e aos recursos
administrativos.

O recurso administrativo depende de caução e será dirigido automaticamente à autoridade superior àquela que proferiu a decisão.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Lei 9784/99Art. 56. Das decisões administrativas cabe recurso, em face de razões de legalidade e de mérito....§ 2o Salvo exigência legal, a interposição de recurso administrativo independe de caução.
A questão está errada, pois de acordo com o artigo 56 da lei 9.784/99, o recurso será dirigido à autoridade que proferiu a decisão, a qual, se não a reconsiderar no parzo de cinco dias, o encaminhará à autoridade superior, e salvo disposição legal, a interposição de recurso administrativo independe de caução.
errado

para depender de caução é necessário previsão legal, ok.
Dois erros:
Salvo exigência legal, independe de caução;
Deve ser dirigidao à autoridade que proferiu a decisão.
Art. 56, §§1º e 2º (L9.784/99)
Meu Deus, tá tudo errado nessa questão!!
Acho que não colocaram vírgula porque se colocassem até a vírgula estaria errada...rsrsrs
1 - É PROIBIDA A COBRANÇA DE CAUÇÃO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO.
HÁ ATÉ SÚMULA VINCULANTE A RESPEITO:
SÚMULA VINCULANTE Nº 21
É INCONSTITUCIONAL A EXIGÊNCIA DE DEPÓSITO OU ARROLAMENTO PRÉVIOS DE DINHEIRO OU BENS PARA ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ADMINISTRATIVO.
2 - SERÁ DIRIGIDO A QUEM PROFERIU A DECISÃO E SE ELA NÃO SE RETRATAR, ENCAMINHARÁ PARA A AUTORIDADE SUPERIOR.
Portanto, TUDO ERRADO!
Conforme lembrou nosso nobre colega Hugo, colocando a SÚMULA VINCULANTE Nº 21

"É INCONSTITUCIONAL A EXIGÊNCIA DE DEPÓSITO OU ARROLAMENTO PRÉVIOS DE DINHEIRO OU BENS PARA ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ADMINISTRATIVO."

No § 2^o do art. 56 fala que:

Salvo exigência legal, a interposição de recurso administrativo independe de caução.

Porém a primeira parte deste parágrafo é nula, pois a própria súmula vinculante do STF fala que é INCONSTITUCIONAL a exigência de depósito ...

Logo mesmo se existisse essa exigência legal seria inconstitucional.

O que vale neste segundo parágrafo é a segunda parte: "a interposição de recurso administrativo independe de caução."
Para ser mais sucinto..

Independe de caução,salvo previsão legal, e será dirigido para a mesma autoridade que proferiu a decisão, caso não decidido em 5 DIAS ai sim vai para autoridade superior..
GABARITO ERRADO

2 ERROS:

INDEPENDE DE CAUÇÃO

RECURSO DIRIGIDO PARA A AUTORIDADE QUE PROFERIU A DECISÃO

OBS: 8.112/90 O RECURSO SERÁ DIRIGIDO PARA A AUTORIDADE SUPERIOR
De acordo com a Lei nº 9.784/1999, encontra-se errada, pois o recurso será dirigido à autoridade que proferiu a decisão, a qual, se não a reconsiderar NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, o encaminhará à autoridade superior.

Ou seja, 5 dias - para autoridade se retratar no caso de recurso (art. 56, §1º): se não a reconsiderar no prazo de 5 (cinco) dias, o encaminhará à autoridade superior, depois de explicitar, ao recorrente, as razões da aplicabilidade ou inaplicabilidade da súmula, conforme o caso (Art. 56 § 3º).

Além disso, conforme os colegas citaram abaixo:

§ 2o Salvo exigência legal, a interposição de recurso administrativo independe de caução.

Conforme a SÚMULA VINCULANTE Nº 21: " E inconstitucional a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens para admissibilidade de recurso administrativo."
STJ SUM 373, fixou o entendimento de que é ilegítima a exigência de depósito prévio para admissibilidade de recurso administrativo.

STF SV 21 É inconstitucional a exigência de depósito ou arrolamento prévio de dinheiros ou bens para admissibilidade de recurso administrativo.

GAB. ERRADO
RECURSO HIERÁRQUICO PRÓPRIO: INDEPENDE DE PREVISÃO LEGAL;

RECURSO HIERÁRQUICO IMPRÓPRIO: DEPENDE DE PREVISÃO LEGAL.

ID

52963

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANAC

Ano

2009

Provas

CESPE - 2009 - ANAC - Analista Administrativo

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Acerca dos agentes e dos serviços públicos, julgue os seguintes
itens.

Os empregados públicos, pelo fato de serem contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, não se submetem às normas constitucionais referentes a requisitos para a investidura, acumulação de cargos e vencimentos, entre outros previstos na Constituição Federal de 1988 (CF).

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

ART37 CF/88XVII - a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998).(...) II - a investidura em cargo ou EMPREGO PÚBLICO depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998).
Art. 37 CF:XI - a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e EMPREGADOS PÚBLICOS da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, aplicando-se como li-mite, nos Municípios, o subsídio do Prefeito, e nos Estados e no Distrito Federal, o subsídio mensal do Governador no âmbito do Poder Executivo, o subsídio dos Deputados Estaduais e Distritais no âmbito do Poder Legislativo e o sub-sídio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, limitado a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tri-bunal Federal, no âmbito do Poder Judiciário, aplicável este limite aos membros do Ministério Público, aos Procuradores e aos Defensores Públicos; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, 19.12.2003).XVII - a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
erradoA proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange:- autarquias - BACEN- fundações - Fundação Universidade de Brasília (FUB)- empresas públicas - CEF- sociedades de economia mista - BB- suas subsidiárias/controladas - COBRA do BB
A questão erra ao negar, uma outra pode ajudar a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2012 - TJ-RR - Técnico Judiciário
Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990;
Os empregados públicos, embora sujeitos à legislação trabalhista, submetem-se às normas constitucionais referentes a concurso público e à acumulação remunerada de cargos públicos.
GABARITO: CERTA.

Se até quem exerce cargo/função temporária e/ou transitória, recebendo ou não por isso se submetem, imagina o Empregado Público.
ART 37,XVII - a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público;
O CESPE frequentemente se utiliza de intercalações de sentenças enormes entre as assertivas para te induzir ao erro...

Nessa questão:

Os empregados públicos, pelo fato de serem contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, não se submetem às normas constitucionais referentes a requisitos para a investidura, acumulação de cargos e vencimentos, entre outros previstos na Constituição Federal de 1988 (CF).

O termo em VERMELHO foi colocado para te confundir... isso é frequente no CESPE... abre o olho !

;-))
Os empregados públicos, embora sujeitos à legislação trabalhista, submetem-se às normas constitucionais referentes a concurso público e à acumulação remunerada de cargos públicos

ID

52966

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANAC

Ano

2009

Provas

CESPE - 2009 - ANAC - Analista Administrativo

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Acerca dos agentes e dos serviços públicos, julgue os seguintes
itens.

O serviço postal, o Correio Aéreo Nacional, os serviços de telecomunicações e de navegação aérea são exemplos de serviços públicos exclusivos do Estado.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Art. 21. Compete à União:XI - explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de telecomunicações, nos termos da lei, que disporá sobre a organização dos serviços, a criação de um órgão regulador e outros aspectos institucionais;(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 8, de 15/08/95:)Então se alguém puder me dizer o porquê da questão estar certa eu agradeço!!
A competência para as atividades elencadas na questão é da União e NÃO exclusiva dos Estados. Inclusive já comuniquei à organização do site a necessidade de alterar o gabarito para ERRADO.Art. 21. Compete à União:X - manter o serviço postal e o correio aéreo nacional;XI - explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de telecomunicações, nos termos da lei, que disporá sobre a organização dos serviços, a criação de um órgão regulador e outros aspectos institucionais;XII - explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão:c) a navegação aérea, aeroespacial e a infra-estrutura aeroportuária;
MAIS UMA VEZ A CESPE FOI MALICIOSA!!!!Não podemos confundir COMPETÊNCIA DE PRESTAR O SERVIÇO COM FORMA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, já que esta pode se dá de forma DIRETA OU INDIRETA, POR MEIO DE UMA AUTORIZAÇÃO, CONCESSÃO OU PERMISSÃO. JÁ O SERVIÇO É SEMPRE DE COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DA UNIÃO.Neste sentido tem-se Marcelo Alexandrino, 15ª edição, pagina 513.Questão sacana.
ITEM CORRETÍSSIMO PELO CESPE.[PROVA "A N A C - 2009 Q-36; ÁREA:01; CARGO:06; CADERNO:O] - GABARITO DEFINITIVO "C".BIZU PASSADO POR UM EXAMINADOR.Professor: Rodrigo Menezes - Dir. Constitucional Meus caros concurseiros, de fato a questão foi maldosa, mas a ideia é essa.EXPLICAÇÃO:Conforme CF/88 Art. 21 X,XI,XII-C. Para o CESPE uma questão correta; é toda correta, aprendam isto. O que ocorre é a interpretação. O item está todo certo; o erro está na interpretação da palavre "Estado".Quando a banca se referir a Estado com "E" maiúsculo; interprete "UNIÃO"; caso contrário, "e" minúsculo; interprete como os (27) estados membros. Logo, a questão está corretíssima. OBS.: Não critiquem a banca que você irá prestar concurso. Saibam que existem examinadores ao analisar "sites" como este. Estude e não desista; você conseguirá.Um abraço a todos e até mais.MM: A VERDADEIRA SABEDORIA VEM DE DEUS. [Tg 1:5]
Realmente maldosa a formulação da questão, mormente, quando diz...serviços públicos exclusivos do Estado. Se a questão falasse que era de competência exclusiva do Estado a questão se tornaria mais transparente....
E AINDA HÁ OUTRA QUESTÃO QUE SUSCITA CELEUMA NA DOUTRINA, QUAL SEJA, AS DIFERENÇA E SIMILITUDES DOS TERMOS EXCLUSIVO E PRIVATIVO DOS ARTIGOS 21 E 22 CF/88:Quanto a diferença da competência privativa e exclusiva, assim nos ensina José Afonso da Silva “a diferença que se faz entre competência exclusiva e privativa é que aquela é indelegável e esta é delegável. Então, quando se quer atribuir competência própria a uma entidade ou órgão com possibilidade de delegação de tudo ou de parte, declara-se que compete privativamente a ele a matéria indicada. Mas a Constituição não é rigorosamente técnica neste assunto”
Art. 21. Compete à União:X - manter o serviço postal e o correio aéreo nacional;"Competência privativa da União para legislar sobre serviço postal. É pacífico o entendimento deste Supremo Tribunal quantoà inconstitucionalidade de normas estaduais que tenham como objeto matérias de competência legislativa privativa da União.Precedentes: Adins nº 2.815,XI - explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de telecomunicações, nos termos dalei, que disporá sobre a organização dos serviços, a criação de um órgãoregulador e outros aspectos institucionaisc) a navegação aérea, aeroespacial e a infra-estrutura aeroportuária;
Questão maldosa do CESPE. A idéia de Estado com "E" maiusculo deve ser interpretada como UNIAO!!!
"Serviços públicos exclusivos do Estado são os que só podem ser prestados pelo Estado, quer diretamente (por seus órgãos), que indiretamente (por meio das entidades da Administração Indireta, ou pelas concessionárias e permissionárias). Exemplos desses serviços são os serviços postais, o correio aéreo nacional, radiodifusão, telecomunicações, energia elétrica, navegação aérea etc" (In. Curso de Direito Administrativo, Dirley da Cunha Jr,. p. 212)
A TITULARIDADE É EXCLUSIVA DO ESTADO!

ELE APENAS TRANSFERE A EXECUÇÃO AO PARTICULAR!
cara, infelizmente uma questao maldosa, que pra min, nao mede conhecimento de ninguem, umas 2 hora de prova o cara ver uma questao dessa nao vai pensar se ta maiuscula ou minuscula... o candidato SABE, Mas infelizmente a banca que se diz "examidadora" nao mede isso, e sim excluir, abrindo margem para quem tem sorte acerta uma questao dessa

aqui fica meu protesto
Nas estatísticas: Mais de 1200 pessoas erraram a questão.
Como os colegas falaram; muito maldosa a questão.
A palavra "exclusivos" instiga o candidato a marcar errado, incrível.

Bons estudos. Deus abençoe a todos!
A questão é capciosa, mas acredito que o pega não está na fato de a Letra estar maiúscula em Estado.

Na verdade está entre a confusão de serviços exclusivos não delegáveis e serviços exclusivos delegáveis.

Há 3 tipos de serviços exclusivos: os delegáveis, os não delegáveis e os de delegação obrigatória.

Quando o item fala serviço postal e correio aéreo já temos em mente que são serviços que não podem ser delegáveis.

Quando o item fala em telecomunicações e de navegação aérea, sabemos que podem ser delegados.

Contudo, todos são exclusivos.

O item nos induz a pensar em exclusivos como sinônimo de não delegável.

Fui na onda dessa questão.

Vi muita reclamação a esse tipo de questão, mas infelizmente essa é a realidade de prova pública.

Como selecionar as vagas entre milhares de candidatos que estão se preparando intensamente?

Com esse tipo de questão, que induzem ao erro justamente aqueles candidatos que sabem bastante, pois para um candidato despreparado seria até mais fácil acertar esse item.

Bons estudos.
ESTADO, com E maiúsculo é sinonimo de União.
Estado: Sociedade politicamente organizada, dotada de um território e um povo, com objetivo determinado.

Acho que esse é o X da questão
Ainda acho que esta questão está desatualizada.
Eu errei a questão, pois pensei que pela palavra EXCLUSIVA somente o Estado poderia realizar. Essa banca na minha opinião não examina nada além de ter muita exclusividade em órgãos importantes do governo. Eu sabia que serviços de telecomunicaçõs podem ser delegados, como temos várias emissoras de televisão que são apenas concessões, mas a palavra EXCLUSIVA dá o entendimento de exclusividade na execução do serviço. Ambiguidade não deveria fazer parte na elaboração de questões.
Eu também queria reforçar o pedido para que citem a fonte ao falar que estado com E maiúsculo se refere à União. Nunca ouvi falar disso. Lembrem-se de uma coisa:

É muito fácil chegar aqui com toda a pompa e comentar uma questão com o gabarito definitivo na mão.

Insisto: citem a FONTE.

E outra coisa. Não vejo problema algum em criticar a banca aqui no site. Que terrorismo ridículo.
Pessoal

A questão pede o artigo 21 da CF. Ele dispõe que compete à União (competência exclusiva desse ente), entre outras atribuições:

X - manter o serviço postal e o correio aéreo nacional;
XI - explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de telecomunicações
XII - explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão: c) a navegação aérea

Se caso pensássemos na competência privativa, teríamos que olhar o artigo 22 da CF. Ele dispõe que compete privativamente à União legislar sobre:

IV - telecomunicações
V - serviço postal;
X - navegação lacustre, fluvial, marítima, aérea e aeroespacial

Notem que na literalidade desse artigo nao consta o correio aéreo nacional.

De qualquer forma, quando a questão diz são exemplos de serviços públicos exclusivos do Estado (União), ela quer dizer que são serviços que a União EXECUTA - nos encaminhando para o artigo 21 da CF.

No mais, cabe ressaltar também a classificação dos serviços públicos:

A questão aponta que são exemplos de serviços públicos exclusivos do Estado (União).

A doutrina classifica os serviços como exclusivos e não exclusivos:

Exclusivos=> são de competência do Poder Público e só podem ser prestados por particulares se regularmente delegados pela Administração. São exemplos os serviços de telecomunicações, radiodifusão, energia elétrica e transportes.

Não exclusivos => São livres à iniciativa privada, mediante simples autorização do Poder Público, como a saúde, a educação e a previdência social privada.

Bons Estudos!!!
Q17653 - O serviço postal, o Correio Aéreo Nacional, os serviços de telecomunicações e de navegação aérea são exemplos de serviços públicos exclusivos do Estado. Reposta:(Certo)
Justificativa:
A questão está pautada no texto constitucional, precisamente no artigo 21 que estabelece competências exclusivas da união.
Quanto a expressão “Estado”, com “e” maiúsculo, parece-me claro que refere-se à República Federativa do Brasil ou União. Os motivos que me levam a esta conclusão são os seguintes:
1. A prova é da ANAC (Agencia Nacional de Aviação Civil). A CESPE não cobra, exceto em atualidades, questões regionais ou estaduais em prova de contexto nacional. Caso o fizesse, fugiria ao conteudo do edital e ensejaria a anulação da questão pelo princípio da vinculação ao instrumento convocatório;
2. A expressão “Estado” foi utilizada no singular, o que caracteriza um “sujeito” específico. Se alguém imagina que “Estado” foi utilizado fazendo referência a um ente confederado, qual seria este ente, em se tratando de prova da ANAC, de âmbito nacional?
O cerne da questão é descobrir se os serviços citados estão no rol das competências exclusivas previstas na constituição para União, o que de fato é confirmado observando o referido art. 21 da Carta Magna.

Embasamento:
Constituição Federal
Art. 21. Compete à União:
(...)
X - manter o serviço postal e o correio aéreo nacional;
XI - explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de telecomunicações, nos termos da lei, que disporá sobre a organização dos serviços, a criação de um órgão regulador e outros aspectos institucionais;
XII - explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão:
(...)
c) a navegação aérea, aeroespacial e a infra-estrutura aeroportuária;
A confusão está sendo por causa de conceitos... ser um serviço EXCLUSIVO é uma coisa... ser DELEGÁVEL é outra..

Pag. 117 Maria Sylvia:
Na constituição, encontram-se exemplos de serviços EXCLUSIVOS, como o serviço postal e o correio áereo nacional, os serviços de telecomunicações, os de radiodifusão, energia elétrica, navegação aerea, transportes e os demais indicados no art. 21 XII, e o serviço de gas canalizado.
Nossa ..fala sério .... absurdo isso, questão pra derrubar o cara , o pior que na hora da prova com certeza ninguém vai atentar se o Estado está com letra maiuscula ou minuscula.
a questão está errada...
o serviço postal e o correio aereo nacional são serviços exclusivos do Estado, prestado pelos Correios. não foi por outro motivo que o STF estendeu aos correios o regime da fazenda publica.
Já os serviços de telecomunicações são, nas palavras de Celso Antonio, serviços de delegação obrigatório, pois um Estado democratico não pode deter exclusivamente o poder sobre os meio de comunicação
Onde está previsto que o serviço de telecomunicações é delegável? Foi uma pergunta que me fiz depois de ter errado a questão.
São serviços exclusivos da União aqueles listados no art. 21 CF. Aqui, no entanto, a exclusividade não quer dizer que a execução não possa ser delegada a particulares, mas apenas que não pode ser delegada a outros entes federados. Os serviços devem ser prestados pela União, de forma direta ou indireta (mediante concessão, permissão ou, excepcionalmente, autorização).
Questão correta
De acordo com Maria Sylvia,
"O poder público pode deixar que o particular exerça livremente a atividade, lado a lado com a Administração Pública (caso do ensino, da ação sanitária e social), repartindo entre uns e outros a satisfação da mesma necessidade. Daí a classificação dos serviços públicos em exclusivos e não exclusivos do Estado".
"Na Constituição, encontram-se exemplos de serviços públicos exclusivos, como o serviço postal e o correio aéreo nacional (art. 21, X), os serviços de telecomunicações (art. 21, XI), os de radiodifusão, energia elétrica, navegação aérea, transportes e demais indicados no artigo 21, XII, o serviço de gás canalizado (art. 25, § 2)".
O serviço público exclusivo é aquele que só pode ser executado pelo Estado, seja diretamente ou indiretamente, por meio de concessão ou permissão de serviço público. Ele não pode ser prestado pelo particular livremente.
Fonte Prof. Alexandre Medeiros
A CESPE dá-se ao luxo de comer mosca e não estar nem aí. Basta começar a ler a CF...
CF Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
e continuar em
Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.
ou seja, conforme a CRFB, União não se confunde com Estado, nem tão pouco a RPB se confunde com União. A União faz parte da RFB tal como fazem os Estados, Munícipios e Territórios quando existirem. O Estado assume forma nos seus vários entes e não apenas na União.
Logo o gabarito deveria ser ERRADO, uma vez que só parte do Estado têm a competência exclusiva referida.
CORRETO

A pegadinha da questão foi o termo "Estado", descrito de forma a representar a "União" e não os Estados.
CUIDADO. O CESPE gosta de usar a descrição Estado para tratar da União. Mais uma CESPICE.

Bons estudos!
Esse tipo de pergunta faz o choro ser livre para todos os públicos.
Estado = União
Di Pietro: "Um último critério de classificação considera a exclusividade o u não
do Poder Público na prestação do serviço; esse critério permite falar
em serviços públicos exclusivos e não exclusivos do Estado.
Na Constituição, encontram-se exemplos de serviços públicos
exclusivos, como o serviço postal e o correio aéreo nacional (art. 2 1 ,
X) , o s serviços d e telecomunicações (art. 2 1 , XI) , o s de radiodifusão,
energia elétrica, navegação aérea, transportes e demais indicados no
artigo 2 1 , XII, o serviço de gás canalizado (art. 25, § 2Q) .
Outros serviços públicos podem ser executados p elo Estado ou
pelo particular, neste último caso mediante autorização do Poder Público.
Tal é o caso dos serviços previstos no título VIII da Constituição,
concernentes à ordem social, abrangendo saúde (arts . 1 9 6 e 1 99) ,
previdência social (art. 202) , assistência social (art. 204) e educação
(arts . 208 e 209) .
Com relação a esses serviços não exclusivos do Estado, pode-
se dizer que são considerados serviços públicos próprios, quando
prestados pelo Estado; e podem ser considerados serviços públicos
impróprios, quando prestados por particulares, porque, neste caso,
ficam suj eitos a autorização e controle do Estado, com base em seu
poder de polícia. São considerados serviços públicos, porque atendem
a necessidades coletivas; mas impropriamente públicos, porque falta
um dos elementos do conceito de serviço público, que é a gestão, direta
ou indireta, pelo Estado."
Sinceramente, nesse tema PRÓPRIO x IMPRÓPRIO, EXCLUSIVO x NÃO EXCLUSIVO, DELEGÁVEL x NÃO DELEGÁVEL eu não sei de mais nada.

Vejam:

CESPE/CD/2012/. Os serviços públicos próprios são aqueles que atendem às necessidades coletivas e que o Estado executa tanto diretamente quanto indiretamente, por intermédio de empresas concessionárias ou permissionárias. Gabarito: V

CESPE/TELEBRÁS/2013/Q303295. Os serviços públicos próprios são aqueles prestados diretamente pela administração pública, sem a possibilidade de delegação. Gabarito: V.

CESPE/2016. Os serviços públicos propriamente ditos admitem delegação. Gabarito: F.
SENDO BEM OBJETIVA!

OS SERVIÇOS PÚBLICOS DO ARTIGO 21 DA CF SÃO SERVIÇOS EXCLUSIVOS DO ESTADO E INDELEGÁVEIS.
Questão confusa, só fui entender graças aos comentários de vcs ...valeuuu
GABARITO: CERTO
Art. 21. Compete à União:
X - manter o serviço postal e o correio aéreo nacional;
XI - explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de telecomunicações, nos termos da lei, que disporá sobre a organização dos serviços, a criação de um órgão regulador e outros aspectos institucionais;
XII - explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão: c) a navegação aérea, aeroespacial e a infra-estrutura aeroportuária;
Pensei: competência exclusiva, então, indelegável! Posteriormente, lembrei dos Correios, errei!! :/
errei bonito

ID

52969

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANAC

Ano

2009

Provas

CESPE - 2009 - ANAC - Analista Administrativo

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Acerca dos agentes e dos serviços públicos, julgue os seguintes
itens.

Diferentemente dos servidores estatutários e dos empregados públicos, os servidores temporários não são considerados servidores públicos.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Na definição de Maria Sylvia di Pietro, os servidores públicos compreendem: a) Os servidores estatutários, sujeitos ao regime estatutário, e ocupantes de cargo público;b) Os empregados públicos, contratado sob regime da legislação trabalhista e ocupantes de emprego público; c) Os servidores temporários, contratados por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, que exercem função sem estarem vinculados a cargo ou emprego público.
Agentes Públicos(gênero): todas as pessoas que desempenham atividade adm, transitoriamente ou não, com ou sem remuneração.I - Agentes Administrativos/servidores publicos. a) Servidores estatutarios b) Empregados publicos c) Servidores temporariosII - Agentes politicosIII - Particulares em colaboracao com o Estado a) Agentes delegados B) Agentes honorificos c) Gestores do negocio publico.
SERVIDORES: QUEM SERVE; SEJA COM VINCULO OU NÃO E SERVIDOR.
SERVIDOR PÚBLICOEm conformidade com a inteligência adotada por Maria Sylvia Di Pietro servidores públicos "em sentido amplo seriam as pessoas físicas que prestam serviços ao Estado e às entidades da Administração indireta, com vínculo empregatício e mediante remuneração paga pelos cofres públicos".SERVIDOR PÚBLICO ESTATUTÁRIOOs servidores estatutários são aqueles submetidos ao regime estatutário e ocupantes de um cargo público efetivo. Observe que, para se adequar a tal conceito, a lei nº 8.112/90 definiu servidor público como "a pessoal legalmente investida em cargo público".EMPREGADOS PÚBLICOSEmpregados públicos, também denominados servidores celetistas, são os contratados sob o regime da legislação trabalhista e ocupantes de um emprego público.SERVIDORES TEMPORÁRIOSOs servidores temporários são aqueles contratados por tempo determinado para atender a necessidade temporária e de excepcional interesse público, sendo que exercem uma função sem estarem vinculados a um cargo ou emprego público.
erradoOs servidores temporários são considerados servidores públicos para a maioria dos atos, ok.Agora é bom lembrar que efeito de aposentadoria, por exemplo, eles são considerados empregados, ok.
Servidor público é estatutário
Emprego Público é celetista
Servidor Temporário - ocupa função pública
A questão está errada porque "servidor público" é um termo que deve ser adotado, a priori, em sua acepção restrita. Assim, servidor público é o agente administrativo estatutário que ocupa cargo público efetivo ou em comissão. Assim, nem os empregados públicos e nem os agentes temporários (contratação por tempo determinado) são servidores públicos. O erro está aí.

Este é o sentido do art. 2º da Lei 8.112/90:

"Art. 2º. Para os efeitos desta Lei, servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público".
O comentário acima tá estranho, pois quando se nega a negação a afirmativa fica VERDADEIRA. No caso dessa questão servidor temporário é considerado um servidor público
O comentário que responde corretamente a questão é o do Luiz Araujo.

De fato, servidores temporários não são servidores públicos. O erro da questão está no fato de que ela iguala os servidores estatutários e os empregados públicos como servidores públicos, o que não procede.
Pessoal

A doutrina classifica o SERVIDOR PÚBLICO em dois tipos:

1. sentido AMPLO (também chamados de Agentes Administrativos => servidores estatutários + empregados públicos + servidores temporários)
2. sentido ESTRITO (os estatutários)

A questão não deixa claro qual está se referindo: "Diferentemente dos servidores estatutários e dos empregados públicos, os servidores temporários não são considerados servidores públicos"

De qualquer forma, se a CESPE adotou o entendimento da Professora Maria Sylvia Di Pietro (sentido AMPLO) - Os estatutários + empregados públicos E TEMPORÁRIOS => são SERVIDORES PÚBLICOS. Quando a professora se refere aos estatutários, ela adota a expressão: servidor público sentido estrito.

Por outro lado, se a CESPE utilizou no sentido ESTRITO, também está errado, pois os EMPREGADOS PÚBLICOS não seriam classificados como SERVIDOR PÚBLICO.

De qualquer forma, em sentido AMPLO ou RESTRITO a questão está errada.

Mas eu seguiria o entendimento da Professora (que é muito cobrada em concursos) e responderia que essa questão está ERRADA, pois os três são SERVIDORES PÚBLICOS (sentido amplo).

Bons Estudos!!!
o cerne da questão é sempre em caso de equiparações quando vier citando Servidor Público entender como Agente Público.
A QUESTÃO FALA QUE O EMPREGADO PUBLICO É SERVIDOR PUBLICO TAMBÉM...SENDO QUE NÃO E ...SÓ AI JÁ ESTA ERRADO..E AINDA FALAR QUE OS SERVIDORES TEMPORÁRIOS SAO SERVIDORES PÚBLICOS...TOTALMENTE ERRADA A QUESTÃO.
o erro está em "Diferentemente dos servidores estatutários e dos empregados público".
Empregados públicos não são servidores públicos, apenas os servidores estatutarios que são.
Serivdor temporário também nao é servidor publico
Mesmo que seja temporário e mesmo sem remuneração são considerados servidores públicos.
Questão Errada
Servidor público são os cupantes de cargo:

--> Efeitivo ( concursado).

--> Cargo em comissão.
Julgamos relevante apontar que a expressão "servidores públicos" frequentemente é empregada em um sentido amplo, englobando os servidores públicos em sentido estrito (estatutários) e os empregados públicos (celetistas).

ALEXANDRINO & PAULO, pg. 123, DIREITO ADMINISTRATIVO DESCOMPLICADO, 2016
ERRADO!

Agente Público - pessoa com ou sem vinculo, com ou sem remuneração, transitoriamente ou não que exerce uma atividade do estado. Genêro que possui 5 espécies:

1 - Agente político

2 - Agente Honorifico

3 - Agente delegado

4 - Agente credenciado

5- Agente administrativo - pesso que possui um vinculo funcional com o estado. Subdividido em 3 categorias:

a) Servidor Público

b) Empregado Público

c) Servidor Temporário

Portanto, os servidores temporários são agentes públicos enquadrados como agentes administrativos.

(retirado dos meus resumos)

Foco, força e fé.
Servidores públicos:

1- Estatutário

2- Empregados públicos

3- Temporários
Os servidores contratados para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público estão sujeitos ao mesmo regime jurídico aplicável aos servidores estatutários.(Certa, Cespe, 2012, TJ - RR)

Servidores temporários são contratados com base no art.37,IX,CF, eles não são regidos pela CLT e nem seguem um estatuto. Segundo o STF esse serviço temporário tem que ser definido em lei, eles seguem essa lei específica de direito administrativo que é editada no âmbito de cada esfera/ente federativo.

SERVIDOR PÚBLICO: Regido por ESTATUTO.

EMPREGADO PÚBLICO: Regido pela CLT.

SERVIDOR TEMPORÁRIO: Regido por um CONTRATO. Não são agentes publicos e nem estão vinculados a empregos públicos.

A contratação feita por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público é forma de admissão de pessoal que tem vínculo funcional com a administração pública de caráter jurídico administrativo. (Certa. Certa, CESPE, FUB, Auditor, 2015)
Corrigindo o colega Gabriel Picolo, a questão que ele colocou

"Os servidores contratados para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público estão sujeitos ao mesmo regime jurídico aplicável aos servidores estatutários.( tem o gabarito ERRADO!! e não certo como ele diz)
Os servidores públicos se dividem em 3, são eles:
1. Estatutários (efetivos ou em comissão)
2. Empregados Públicos (titulares de emprego público, vínculo celetista)
3. Temporários (exercem função pública, mas não possuem cargo nem emprego público)
Gabarito: ERRADO

ID

52972

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANAC

Ano

2009

Provas

CESPE - 2009 - ANAC - Analista Administrativo

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Acerca dos agentes e dos serviços públicos, julgue os seguintes
itens.

Incumbe ao poder público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou de permissão, sempre mediante licitação, a prestação de serviços públicos.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Qual o motivo de anulação desta questão ??? Alguém saberia descrever?
JUSTIFICATIVA DA BANCA PARA A ANULAÇÃO DO ITEM

Justificativa: a redação do item permite mais de uma interpretação, possibilitando considerar que, em casos de prestação direta, seria necessária a licitação. Também não se falou da possibilidade de dispensa de licitação
Como é que a banca anulou uma questão, que é idêntica ao contido no art 175 da CF/88? Só foi trocado o "através" por "mediante"....
Concordo. Este é exatamente o texto de lei. Um exemplo é na questão Q22554,Ano: 2009, Banca: ESAF, Órgão: Receita Federal, Prova: Auditor Fiscal da Receita Federal

"Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos". Esta é a previsão do caput do art. 175 da Constituição Federal. Sobre os serviços públicos, no ordenamento jurídico brasileiro, analise as assertivas abaixo e assinale a opção correspondente.

( ) Sob o critério formal, serviço público é aquele disciplinado por regime de direito público.
( ) Segundo o critério material, serviço público é aquele que tem por objeto a satisfação de necessidades coletivas.
( ) O critério orgânico ou subjetivo classifica o serviço como público pela pessoa responsável por sua prestação, qual seja, o Estado.
( ) A concessão e a permissão transferem a titularidade de um serviço público a quem aceitar prestá-lo, mediante licitação.
( ) Enquanto a permissão de serviço público, diante de sua precariedade, ocorre necessariamente por prazo determinado, a concessão pode ocorrer por prazo indeterminado.

Gab. E (V,V,V,F,F)

Outro exemplo está na questão Q497173, Ano: 2015, Banca: CS-UFG, Órgão: AL-GO, Prova: Procurador

A Constituição Federal, em seu art. 175, assevera que incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos. Diante disso, quanto à delegação dos serviços públicos,

a) na prestação descentralizada, o serviço é executado por um órgão, com competência específica para prestá-lo, integrante da estrutura da pessoa jurídica que detém titularidade do serviço.

b)na prestação indireta, uma lei específica cria diretamente uma entidade com personalidade jurídica própria, ou autoriza a criação da entidade, e atribui a ela a titularidade do serviço.

c)na descentralização por colaboração, o serviço é prestado por particulares, aos quais, mediante delegação do poder público, é atribuída a sua mera execução.

d)na prestação de serviços centralizada, o serviço é prestado pela administração pública direta ou indireta, de forma a garantir a sua continuidade.

Gab. C

Estranha essa anulação... :(

ID

52975

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANAC

Ano

2009

Provas

CESPE - 2009 - ANAC - Analista Administrativo

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Considerando os dispositivos da Lei n.º 8.666/1993, responsável
por instituir normas para licitações e contratos da administração
pública, julgue os itens de 39 a 43.

Enquanto na dispensa há possibilidade de competição que justifique a licitação, nos casos de inexigibilidade, a competição não é possível porque só existe um objeto ou uma pessoa que atenda às necessidades da administração.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Segundo o livro de Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo "Direito Administrativo descomplicado": "Podemos falar genericamente em dispensa de licitação para abranger todas as hipóteses em que, embora exista viabilidade jurídica de competição, a lei autoriza a celebração direta do contrato"."A inexigibilidade de licitação se verifica sempre que houver impossibilidade jurídica de competição".
Impossibilidade jurídica é o que caracteriza a inexigibilidade. Porém, eu nâo concordo que seja pq só há uma única pessoa que atenda às necessidades da administração. Exemplificando: carnaval em Salvador, poderiam contratar Daniela ou Ivete (ambas são consagradas pela opinião pública), nesse caso haveria a impossibilidade de objetivamente escolher a melhor, mas não é porque só há uma única pessoa capaz.
Lei 8.666/93Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial EXCLUSIVO, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
Questão certa.Licitação DISPENSÁVEL é aquela que embora seja juridicamente possível realizar uma licitação, em razão de existir competição, mas não há conveniência ou oportunidade, ou seja, se a administração pública for aguardar a realização de uma licitação, poderá sofrer sérios prejuízos na prestação dos serviços a coletividade. É um exemplo clássico os casos de emergências (alagamento, incêndios, furacões etc). Nestes casos, deve a administração atender imediatamente as necessidades daqueles que precisam. Vale lembrar que as hipóteses de dispensas emergencial, só serão permitidas para atender a finalidade específica da emergência. Não esquecer também que o art. 24 da Lei 8.666/93 define outras hipóteses (ao todo são 30 incisos).Já o que caracteriza a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, é a inviabilidade de competição. O Art. 25 da Lei 8.666 elenca três hipóteses (é um rol exemplificativo) como exemplos das hipóteses de inexigibilidades.
inexigibilidade-impossibilidade jurídica de competição.
dispensa -há possibilidade de competição ,mas a lei faculta ao administrador público a discricionariedade do processo licitatório.
Só não entendi a parte que diz "só existe um objeto". Pelo que eu sei, impossibilidade seria somente no caso de ter impossibilidade de competição. Mas em relação a ter só um tipo de objeto nao entendi.
Se alguem me explicar agradeço.
Lamentável essa questão.
O que caracteriza a inexigibilidade é a inviabilidade de competição, seja ela decorrente ou não do fato de haver um único objeto ou uma única pessoa.
O comentário sobre o Carnval foi bastante pertinente e ilustra bem isso.
Apenas para complementar vejam uma outra questão que pode ajudar a esclarecer o assunto:

Prova: CESPE - 2008 - STJ - Técnico Judiciário - Informática Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Dispensa; Inexigibilidade de licitação;

A diferença entre a dispensa e a inexigibilidade reside no fato de que, enquanto, na dispensa, a realização da licitação mostra-se inconveniente, embora possível de ser realizada, na inexigibilidade, a competição é manifestamente inviável.
GABARITO: CERTA.
Então quer dizer que se eu contratar um artista consagrado com inexigibilidade de licitação será porque ele é o único disponível? Óbvio que não, é uma questão de escolha entre diversos artistas, que, por critérios subjetivos, eu decido contratar um e não o outro. A exclusividade não é fator absolutamente determinante nos casos de inexigibilidade. Gabarito deveria ser alterado para "errado".
Concordo plenamente com o Antonio, usei a mesma linha de raciocínio.Eu entraria com recurso!
só existe um objeto ou uma pessoa - Inexigibilidade??? Entraria com um recurso fácil...
Até onde sei o rol para licitação dispensada é exaustivo e não há discricionariedade para o administrador. Há na DISPENSÁVEL que possui rol exemplificativo. Discordo da questão.
CERTA !!!
1) LICITAÇÃO DISPENSADA -------------> A lei DISPENSA a licitação. (✖﹏✖)

2) LICITAÇÃO DISPENSÁVEL ------------> PODE ou NÃO ocorrer a licitação. (fica a critério da administração) ¯\(°_o)/¯

3) INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO------------> IMPOSSIBILIDADE de competição. ᕦ( ͡° ͜ʖ ͡°)ᕤ

→ O art. 25 prevê um rol EXEMPLIFICATIVO das hipóteses de inexigibilidade.

→ Como são apenas 3 incisos, geralmente eles que são cobrados em prova. Ou seja, é mais fácil decorá-los. Assim, basta ter em mente que a licitação é INEXIGÍVEL quando "houver inviabilidade de competição". Todavia, segue um macete para lembrar das 3 hipóteses elencadas na Lei 8666:

→ Basta lembrar que o ARTISTA é EXNObE - [̲̅$̲̅(̲̅ ͡° ͜ʖ ͡°̲̅)̲̅$̲̅]

I - EXclusivo - (representante comercial) - (vedada a preferência de marca) ❤‿❤

II - NOtória Especialização (profissionais ou empresa - serviços técnicos) 凸(¬‿¬)凸

III - ARTISTA consagrado pela crítica ☆♪ (☞ﾟ∀ﾟ)☞ ☆♪

- Por fim, é bom lembrar que é vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação. X ☞ (◕‿-) ☞ ☎

Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;

II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;

-A situação do item II é a mais complexa. Conforme entendimento do Tribunal de Contas da União (Súmula 252/2010), devem estar presentes,SIMULTANEAMENTE, três requisitos para que ocorra a inexigibilidade prevista no inciso II do artigo 25 da Lei 8.666/1993:

→ Serviço técnico especializado, entre os mencionados no artigo 13 da Lei;

███۞███████ ]▄▄▄▄▄▄▄▄▄▄▄▄▃
▂▄▅█████████▅▄▃▂
I███████████████████].
◥⊙▲⊙▲⊙▲⊙▲⊙▲⊙▲⊙◤...

→Natureza singular do serviço; e 【★】
→Notória especialização do contratado.(Cespe já considerou como '' reconhecida idoneidade'' - ver Q336707 (̿▀̿ ̿Ĺ̯̿̿▀̿ ̿)̄

III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

Fonte: http://www.macetesparaconcurseiros.com.br/2015/07/inexigibilidade-de-licitacao-macete.html
Antônio,

Se a administração quiser contratar um artista consagrado, será único mesmo... Exemplo idiota: só existe um Roberto Carlos, um Amado Batista... e por aí vai...rsrs

Não que seja o único disponível, mas que ele é "CARA"
Mais ou menos nesse entendimento... :P
Considerando os dispositivos da Lei n.º 8.666/1993, responsável por instituir normas para licitações e contratos da administração pública, é correto afirmar que: Enquanto na dispensa há possibilidade de competição que justifique a licitação, nos casos de inexigibilidade, a competição não é possível porque só existe um objeto ou uma pessoa que atenda às necessidades da administração.

ID

52978

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANAC

Ano

2009

Provas

CESPE - 2009 - ANAC - Analista Administrativo

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Considerando os dispositivos da Lei n.º 8.666/1993, responsável
por instituir normas para licitações e contratos da administração
pública, julgue os itens de 39 a 43.

É permitido à comissão ou autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo de licitação, permitindo-se a inclusão posterior de documento ou de informação que deveria constar originariamente da proposta.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Lei 8666/93Art. 43. (...)§ 3o É facultada à Comissão ou autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, VEDADA a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente da proposta.
O processo licitatório exige etapas formais a serem cumpridas:a) o envelope de habilitação será aberto, em ato público,e rubricado pelos membros da comissão e representante legaldo participante;b) existindo inabilitados, serão devolvidos os envelopesrestantes (proposta técnica e proposta comercial) inviolados;c) a Comissão Licitante poderá efetuar diligências para instruçãoprocessual;c) serão lavradas atas de todas as fases;d) conferência das propostas e classificação das mesmas;e) homologação e adjudicação.Todas as fases são preclusivas, ou seja, um concorrentehabilitado, não poderá ser inabilitado posteriormente.
ERRADO
====================================================================================
art. 43, §3º. (...), VEDADA a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente da proposta.
O que é permitido é a administração exigir alguns documentos acessórios para complementar uma documentação já apresentada, mas isso só ocorrerá na fase de Habilitação, não podendo ser exigido em outra fase ,como na homologação ou adjudicação.
O Princípio da Vinculação do instrumento convocatório impede que o administrador,
sem previsão expressa no edital, faça exigência de um novo requisito bem como proíbe que,
após sua divulgação, qualquer exigência seja liberada, mesmo que todos os licitantes não
tenham cumprido esse requisito.
O que a lei permite é trazer documentos acessórios, desde que requeridos pela comissão,
após a abertura dos envelopes.

Manual de Direito Administrativo; Matheus Carvalho ,Pg 456 , 3 Edição
GAB E
.

Direto ao ponto:

↓

Lei 8666/93
Art. 43.
(...)§ 3o É facultada à Comissão ou autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, VEDADA a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente da proposta.
Já começa errada por afirmar que é facultadO ao invés de facultadA. kkkkk
É permitido à comissão ou autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo de licitação, permitindo-se (VEDANDO-SE) a inclusão posterior de documento ou de informação que deveria constar originariamente da proposta.

ID

52981

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANAC

Ano

2009

Provas

CESPE - 2009 - ANAC - Analista Administrativo

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Considerando os dispositivos da Lei n.º 8.666/1993, responsável
por instituir normas para licitações e contratos da administração
pública, julgue os itens de 39 a 43.

A administração fica estritamente vinculada às normas e às condições do edital e qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da Lei n.º 8.666/1993.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Art.41. A administração não pode descumprir as normas e condições do edital, ao qual se acha estritamente vinculada.§1º Qulaquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de licitação po irregularidade na aplicação desta lei...
Devemos observar , a mitigação do referido instituto, tendo em vista a aplicação da cláusulas exorbitantes que integrarão explícita ou implíitamente o instrumento contrutual....
A Administração Pública, deve cumprir as normas e condiçõesdo edital, facultando a impugnação do mesmo, por qualquerpessoa. O prazo de preclusão é de cinco dias úteis antesda habilitação.A impugnação não tem ônus algum para a parte que a argui.Se uma das licitantes impugnar o edital, ela não será punid a ouimpedida de participar da licitação.
Jardem Moura
É qualquer cidadão, e não pessoa.
E há grande diferença entre os dois.
Questão correta, outra ajuda a responder, vejam:

Prova: CESPE - 2010 - INCA - Assistente em Ciência e Tecnologia - Apoio Técnico Administrativo Parte IIDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Conceito, competência legislativa, sujeitos e finalidades das licitações;
Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da referida lei.
GABARITO: CERTA.
ISSO ISSO ISSO ISSO , MAS LEMBREM-SE QUALQUER CIDADÃO PODERÁ IMPUGNAR EDITAL.

NÃO É QUALQUER CIDADÃO QUE PODE RECORRER E SIM QUALQUER LICITANTE.
Lei 8666/93

========================

Art. 4º Todos quantos participem de licitação promovida pelos órgãos ou entidades a que se refere o art. 1º têm direito público subjetivo à fiel observância do pertinente procedimento estabelecido nesta lei, podendo qualquer cidadão acompanhar o seu desenvolvimento, desde que não interfira de modo a perturbar ou impedir a realização dos trabalhos.

========================

Art. 7o  As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão ao disposto neste artigo e, em particular, à seguinte seqüência:

I - projeto básico;

II - projeto executivo;

III - execução das obras e serviços.

§ 8o  Qualquer cidadão poderá requerer à Administração Pública os quantitativos das obras e preços unitários de determinada obra executada.

========================

Seção V
Das Compras

Art. 14. Nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa.

§ 6º Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar preço constante do quadro geral em razão de incompatibilidade desse com o preço vigente no mercado.

========================

Art. 41.  A Administração não pode descumprir as normas e condições do edital, ao qual se acha estritamente vinculada.

§ 1o  Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta Lei, devendo protocolar o pedido até 5 (cinco) dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação, devendo a Administração julgar e responder à impugnação em até 3 (três) dias úteis.

========================
Considerando os dispositivos da Lei n.º 8.666/1993, responsável por instituir normas para licitações e contratos da administração pública, é correto afirmar que: A administração fica estritamente vinculada às normas e às condições do edital e qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da Lei n.º 8.666/1993.

ID

52984

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANAC

Ano

2009

Provas

CESPE - 2009 - ANAC - Analista Administrativo

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Considerando os dispositivos da Lei n.º 8.666/1993, responsável
por instituir normas para licitações e contratos da administração
pública, julgue os itens de 39 a 43.

O pregão é a modalidade utilizada para a venda de bens móveis inservíveis para a administração e de produtos legalmente apreendidos ou penhorados.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

O pregão é a modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns em que a disputa pelo fornecimento é feita em sessão pública, por meio de propostas e lances, para classificação e habilitação do licitante com a proposta de menor preço.
O enunciado da questão refere-se ao LEILÃO!
A banca conceitou pregão como leilão com o intuito de confundir o concursando.Aresposta é (e)rrada.
§ 5o Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.

Lei 8666
QUESTÃO ERRADA: a descrição trata da modalidade LEILÃO.
OBS: A CEF utiliza a modalidade pregão para o penhor de joias.
Para complementar os estudos:

LEI DO PREGÃO ( LEI 10520/2002)

Art. 1º Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.

Parágrafo único. Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.
A modalidade pregão não pode ser utilizada para obras de engenharia, alienações ou locações imobiliárias.
Esse é o conceito de leilão
it's leilon
leilão caro amigo.

ID

52987

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANAC

Ano

2009

Provas

CESPE - 2009 - ANAC - Analista Administrativo

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Considerando os dispositivos da Lei n.º 8.666/1993, responsável
por instituir normas para licitações e contratos da administração
pública, julgue os itens de 39 a 43.

A nulidade do procedimento licitatório induz a do contrato, portanto, a administração não fica obrigada a indenizar o contratado pelo que houver sido executado até a data da declaração.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Lei 8.666/93Art. 59, parágrafo único. A nulidade NÃO exonera a Administração do dever de indenizar o contratado pelo que este houver executado até a data em que ela for declarada e por outros prejuízos regularmente comprovados, contanto que não lhe seja imputável, promovendo-se a responsabilidade de quem lhe deu causa.
OUTRA QUESTÃO A SER ANALISADA É A VEDAÇÃO DO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO OU SEM CAUSA PELA ADMINISTRAÇÃO EM DETRIMENTO DO ADMINISTRADO.
Sendo declarada a nulidade de um contrato administrativo,a Administração Pública tem o dever de indenizar o contratado,pelos prejuízos advindos.
Credo! Que questão mal redigída!

A licitação pode ser anulada antes da assinatura do contrato, então não há o que indenizar.
"A nulidade do procedimento licitatório induz a do contrato" (correto: Art. 49, § 2^o A nulidade do procedimento licitatório induz à do contrato, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 59 desta Lei.)
"portanto, a administração não fica obrigada a indenizar o contratado pelo que houver sido executado até a data da declaração". (errado: Art. 59. A declaração de nulidade do contrato administrativo opera retroativamente impedindo os efeitos jurídicos que ele, ordinariamente, deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos. Parágrafo único. A nulidade não exonera a Administração do dever de indenizar o contratado pelo que este houver executado até a data em que ela for declarada e por outros prejuízos regularmente comprovados, contanto que não lhe seja imputável, promovendo-se a responsabilidade de quem lhe deu causa.)
portanto, questão ERRADA
Questão errada, outras ajudam a responder, vejam:

Prova: CESPE - 2008 - INSS - Analista do Seguro SocialDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Anulação e revogação;
Considere que a administração tenha anulado licitação durante a execução do respectivo contrato administrativo. Nessa situação, há dever de indenizar o contratado na parte do contrato que este já houver executado.
GABARITO: CERTA.

Prova: CESPE - 2013 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - AdvogadoDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Contratos administrativos;
Segundo o entendimento firmado no âmbito do STJ, rescisão de contrato administrativo por ato unilateral da administração pública, sob a justificativa de interesse público, impõe ao contratante a obrigação de indenizar o contratado pelos prejuízos daí decorrentes, considerando-se não apenas os danos emergentes, mas também os lucros cessantes.
GABARITO: CERTA.
GABARITO: ERRADO.

Art. 59. A declaração de nulidade do contrato administrativo opera retroativamente impedindo os efeitos jurídicos que ele, ordinariamente, deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos.
Parágrafo único. A nulidade não exonera a Administração do dever de indenizar o contratado pelo que este houver executado até a data em que ela for declarada e por outros prejuízos regularmente comprovados, contanto que não lhe seja imputável, promovendo-se a responsabilidade de quem lhe deu causa.
A nulidade do procedimento licitatório induz a do contrato, portanto, fica a Administração Pública desobrigada a indenizar o contratado pelo que houver sido executado até a data da declaração.

ID

52990

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANAC

Ano

2009

Provas

CESPE - 2009 - ANAC - Analista Administrativo

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

De acordo com o disposto na Lei n.º 8.112/1990, que estabelece
o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis, julgue os itens
que se seguem.

A readaptação, a reversão e a recondução são formas de provimento de cargo público.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

São forma de provimento derivado. O Art. 8º da Lei 8112/1990 traz em seu bojo as formas de provimento, a saber:Art. 8o São formas de provimento de cargo público:I - nomeação;II - promoção;V - readaptação;VI - reversão;VII - aproveitamento;VIII - reintegração;IX - recondução.
Lei 8112/90Art. 8º: "São formas de provimento de cargo público:I- Nomeação (originário)II- PromoçãoIII- ReadaptaçãoIV- ReversãoV- AproveitamentoVI_ ReintegraçãoVII- Recondução "
Não esquecendo de diferenciar o Provimento Originário (Nomeação) e dos demais que são secundários. De vez em quando aparece uma banca pedindo isso.
Vejamos o que diz o artigo oitavo da 8112/90: Art. 8o São formas de provimento de cargo público: I - nomeação;ato formal pelo qual o Poder Público atribui determinado cargo a umapessoa estranha a seus quadros." Observação: A designação é feita: emcaráter efetivo, quando se tratar de provimento através de concurso. II - promoção; Elevação a graduação, posto ou cargo superior. III - (Revogado pela Lei nº 9.527. de 10.12.97) IV - (Revogado pela Lei nº 9.527. de 10.12.97) V - readaptação;Readaptação- . Aproveitamento dos serviços do funcionário, quetenha função pública, tendo em vista a capacidade física,intelectual ou vocacional em atribuições e responsabilidades, e deacordo com a limitação que tenha sofrido. Observação: Respeitando acompetência exigida para a função, a readaptação será efetivada emobrigações similares, que tenham afinidade com o serviço que ofuncionário exercia anteriormente (Lei n. 8.112/ 90, art. 24). VI - reversão - Retorno do funcionárioafastado do serviço público quando cessam os motivos do seuafastamento. VII - aproveitamento; VIII - reintegração; IX - recondução.
vALE RESSALTAR QUE A READAPTAÇÃO ASSIM COMO A PROMOÇÃO( NÃO CITADA) SÃO FORMAS TANTO DE PROVIMENTO COMO DE VACANCIA CONCOMITANTEMENTE.
certo.Macete do Papai Noel.Re Re Re Re - sao provimentoProReada é provimento e vacância (Promoção e Readaptação)Bons estudos.
Fontes:
http://entendeudireito.blogspot.com.br/2012/03/formas-de-provimento-direito.html
http://www.resumosjuridicos.com/2011/12/d-administrativo-macetes-formas-de.html
São formas de provimento:

4RPAN

Reversão, Readaptação, Reintrgração, Recondução, Promoção, Aproveitamento e Nomeação.

Resalta-se que a NOMEAÇÃO é a única de provimento originário, sendo as demais provimento derivado.
A readaptação, além de ser forma de provimento, é também forma de vacância!
Gabarito: certo

--

88,7 FM é a rádio da PAN 4R's
Lei 8112. Art. 8  São formas de provimento de cargo público:
I - nomeação;
       II - promoção;
       III - (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
       IV - (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
       V - readaptação;
       VI - reversão;
       VII - aproveitamento;
       VIII - reintegração;
       IX - recondução.
Eu não sei não, mas acho que não é só pelo "expressamente" que a questão está errada, acho que tbem está errada pq os direitos fundamentais realmente não são universais na nossa cf...do contrário não haveria restrição para estrangeiros... não achei fundamentação ...mas se alguém achar...diz aí!
De acordo com a Lei n.º 8.112/1990 e suas posteriores alterações, é correto afirmar que: A readaptação, a reversão e a recondução são formas de provimento de cargo público.

ID

52993

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANAC

Ano

2009

Provas

CESPE - 2009 - ANAC - Analista Administrativo

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

De acordo com o disposto na Lei n.º 8.112/1990, que estabelece
o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis, julgue os itens
que se seguem.

É permitida a acumulação de vencimento de cargo ou de emprego público efetivo com proventos de inatividade, considerando que não haverá incompatibilidade de horários.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Art 37 §10. É vedada a percepção simultânea de proventos de aposentadoria decorrentes do art. 40 ou dos arts. 42 e 142 com a remuneração de cargo, emprego ou função pública, ressalvados os cargos acumuláveis na forma desta Constituição, os cargos eletivos e os cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração.(Incluído pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)
Art. 118, § 3o, da Lei 8.112/90 Considera-se acumulação proibida a percepção de vencimento de cargo ou emprego público efetivo com proventos da inatividade, salvo quando os cargos de que decorram essas remunerações forem acumuláveis na atividade. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
Olá à todos!Os dois comentários acima são relevantes. Porém há uma parte da afirmação que também colabora para que a mesma seja errada.O trecho: "... considerando que não haverá incompatibilidade de horários.", não se aplica ao contexto da afirmação, uma vez que a afirmação nos leva a entender que está se fazendo uma comparação entre fora da inatividade e na inatividade, sendo assim não existiria a tal imcompatibilidade de horários.
É importante ressaltarmos, onforme mencionou a colega juliana no comentário abaixo,de acordo com a constituição é possível sim a percepção simultânea de proventos de aposentadora com cargo em comissão.
É só pensar como se o mesmo estivesse da ativa e saber as exceções de acúmulo de cargos.
Também poderá ser cumulado cargo ou função pública com aposentadoria do regime geral de previdencia....
É cediço que a regra constitucional é a não-cumulação, assim, a acertiva encontra-se errada pois que é muito genérico o termo "incompatibilidade de horários", já que a constituição é clara ao exaurir os cargos que podem ser acumuláveis.Assim a acertiva encontra-se incerta pela amplidão que deu a exceção da regra de não-cumulação.Espero que tenha contribuido.
A acumulação de vencimentos de cargo com proventos da inatividade é possível caso "os cargos de que decorram essas remunerações forem acumuláveis na atividade", segundo o §3º do art. 118 da Lei 8112.O caso em tela esta errado pq não menciona essa ressalva.
Item errado:

É permitida a acumulação de vencimento de cargo ou de emprego público efetivo com proventos de inatividade, considerando que não haverá incompatibilidade de horários.

LEI 8112/1990

Art. 118, § 3o Considera-se acumulação proibida a percepção de vencimento de cargo ou emprego público efetivo com proventos da inatividade, salvo quando os cargos de que decorram essas remunerações forem acumuláveis na atividade.

É possível acumular vencimento do cargo público e/ou emprego público efetivo na atividade, com cargo público e/ou emprego público efetivo na inatividade, desde que previstos em lei.

AVANTE!!!

FÉ EM DEUS...
Oi Gente!
O problema da questão é em dizer que seria acumulado o cargo com "proventos de inatividade"(ou seja a pessoa já estava aposentada do emprego quando se propos a fazer a acumulação)
Estaria certa se durante a ativa ele acumulasse 2 cargos e depois aposentasse de 1 deles. Então ele poderia acumular o cargo da aposentadoria com o cargo ainda em atividade.
Art. 118. Ressalvados os casos previstos na Constituição, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos.

§1º A proibição de acumular estende-se a cargos, empregos e funções em autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista da União, do Distrito Federal, dos Estados, dos Territórios e dos Municípios.

§2º A acumulação de cargos, ainda que lícita, fica condicionada à comprovação da compatibilidade de horários. (NÃO OK)

§3º Considera-se acumulação proibida a percepção de vencimento de cargo ou emprego público efetivo com proventos da inatividade, salvo quando os cargos de que decorram essas remunerações forem acumuláveis na atividade. (OK)

-----------------------------

"É permitida a acumulação de vencimento de cargo ou de emprego público efetivo com proventos de inatividade, considerando que não haverá incompatibilidade de horários."

Para corrigir a questão: É permitida a acumulação de vencimento de cargo ou de emprego público efetivo com proventos de inatividade, desde que estes proventos tenham sido originados de cargo licitamente acumulável na atividade.
Melhor comentário da Maisa, simples e objetivo:
"A acumulação de vencimentos de cargo com proventos da inatividade é possível caso "os cargos de que decorram essas remunerações forem acumuláveis na atividade", segundo o §3º do art. 118 da Lei 8112.O caso em tela está errado pq não menciona essa ressalva. "
Art. 118. Ressalvados os casos previstos na Constituição, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos.
§ 1^o A proibição de acumular estende-se a cargos, empregos e funções em autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista da União, do Distrito Federal, dos Estados, dos Territórios e dos Municípios.
§ 2^o A acumulação de cargos, ainda que lícita, fica condicionada à comprovação da compatibilidade de horários.
§ 3^o Considera-se acumulação proibida a percepção de vencimento de cargo ou emprego público efetivo com proventos da inatividade, salvo quando os cargos de que decorram essas remunerações forem acumuláveis na atividade.
Podem acumular vencimento de cargo ou de emprego público efetivo com proventos de inatividade:

- Cargos eletivos

- Cargos comissionados.

- Cargos acumuláveis.
Os cargos devem ser acumulados na atividade ,por isso a questão está errada

Art. 118 § 3o Considera-se acumulação proibida a percepção de vencimento de cargo ou emprego público efetivo com proventos da inatividade, salvo quando os cargos de que decorram essas remunerações forem acumuláveis na atividade
Não basta a observação da compatibilidade de Horários. É necessário atentar para os cargos acumuláveis em atividade.
GABARITO: ERRADO

| Lei 8.112 de 11 de Dezembro de 1.990

| Título IV - Do Regime Disciplinar

| Capítulo III - Da Acumulação

| Artigo 118

| § 3º

"Considera-se acumulação proibida a percepção de vencimento de cargo ou emprego público efetivo com proventos da inatividade, salvo quando os cargos de que decorram essas remunerações forem acumuláveis na atividade".

OBS: A banca CESPE trocou: "salvo quando os cargos de que decorram essas remunerações forem acumuláveis na atividade" por "considerando que não haverá incompatibilidade de horários"
Na inatividade, só pode acumular com os cargos permitidos na atividade!

ID

52996

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANAC

Ano

2009

Provas

CESPE - 2009 - ANAC - Analista Administrativo

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

De acordo com o disposto na Lei n.º 8.112/1990, que estabelece
o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis, julgue os itens
que se seguem.

As vantagens e os benefícios concedidos aos servidores em atividade são estendidos aos inativos, salvo quando decorrentes de transformação ou reclassificação do cargo ou função.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Art. 189 Parágrafo único. São estendidos aos inativos quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidas aos servidores em atividade, INCLUSIVE quando decorrentes de transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria. (Lei 8112/90).
Interessante destacar que há exceções com relação ao ativos e inativos quando nos deparamos com gratificações inerentes ao cargo e que somente podem ser alcançados com ações positivas do servidor...como por exemplo, algumas carreiras públicas utilizam dos adicionais de periculosidade ou gratificações para exercicio em regiões inóspitas e longínquas.
Pelo que eu sei, a EC41 revogou o princípio da paridade, que é aquele que dava ao servidor inativo todas as vantagens que fossem atribuídas à atividade. Esse princípio foi revogado e, em seu lugar, aplica-se, hoje, o p. da preservação do valor real, que significa preservar o valor de compra do servidor.Alguém sabe algo a respeito?!
K8K8,
concordo com vc ao dizer q a CF aboliu o p. da paridade, mas a Q. está pedidno conforme a lei 8112 e em seu artigo 189 ela ainda considera tal princípio!
LEI Nº. 8.112/90
ART. 189, PARÁGRAFO ÚNICO - SÃO ESTENDIDOS AOS INATIVOS QUAISQUER BENEFÍCIOS OU VANTAGENS POSTERIORMENTE CONCEDIDAS AOS SERVIDORES EM ATIVIDADE, INCLUSIVE QUANDO DECORRENTES DE TRANSFORMAÇÃO OU RECLASSIFICAÇÃO DO CARGO OU FUNÇÃO EM QUE SE DEU A APOSENTADORIA.
LEI 8112/90

Art. 189. O provento da aposentadoria será calculado com observância do disposto no § 3o do art. 41, e revisto na mesma data e proporção, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade.

Parágrafo único. São estendidos aos inativos quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidas aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes de transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria.

SEGUNDO STF

RE 522570 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Relator(a): Min. RICARDO LEWANDOWSKI
Julgamento: 05/05/2009 Órgão Julgador: Primeira Turma

EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. EXTENSÃO A SERVIDOR INATIVO DE REPOSICIONAMENTO FUNCIONAL. IMPOSSIBILIDADE.
I - A jurisprudência da Corte é no sentido de que é inviável estender a servidores inativos as vantagens pecuniárias decorrentes de reposicionamento, na carreira, de servidores ativos, com fundamento no art. 40, § 8º, da Constituição. Precedentes.
II - Agravo regimental improvido
CRTL C + CRTL V

Casamento perfeito !
Gabarito: ERRADO
GAB.: ERRADO

Lei 8.112/90
ART.189

Parágrafo único. São estendidos aos inativos quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidas aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes de transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria.
O art. 189, parágrafo único, é incompatível com o atual texto constitucional, uma vez que a EC 41/2003 extinguiu o direito à paridade

ID

52999

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANAC

Ano

2009

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

De acordo com o disposto na Lei n.º 8.112/1990, que estabelece
o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis, julgue os itens
que se seguem.

O presidente de comissão de processo disciplinar deverá ser ocupante de cargo efetivo superior ou de mesmo nível, ou ter nível de escolaridade igual ou superior ao do indiciado.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Marcaria CErto, conforme o que prescreve o art.149, CAPUT da lei 8.112/90:"...o seu presidente, que deverá ser ocupante de cargo efetivo superior ou de mesmo nível, ou ter nível de escolaridade igual ou superior ao do indiciado."OBS: ESSA QUESTÃO FOI ANULADA, ALGUÉM PODE EXPLICAR O MOTIVO??porém, segundo o Gabarito preliminar divulgado pelo CESPE está como CERTO.
Justificativa da banca:Parecer: ANULADOJustificativa: embora esteja correta a assertiva, que se refere ao art. 149 da Lei n.º 8.112/1990, este artigo nãoconsta do conteúdo programático definido para o cargo.
Muito boa

ID

53002

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANAC

Ano

2009

Provas

CESPE - 2009 - ANAC - Analista Administrativo

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

De acordo com o disposto na Lei n.º 8.112/1990, que estabelece
o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis, julgue os itens
que se seguem.

É vedada a contagem cumulativa de tempo de serviço prestado concomitantemente em mais de um cargo ou função de órgão ou entidades dos Poderes da União, de estado, do Distrito Federal (DF) e de município, autarquia, fundação pública, sociedade de economia mista e empresa pública.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Art. 103 § 3o É vedada a contagem cumulativa de tempo de serviço prestado concomitantemente em mais de um cargo ou função de órgão ou entidades dos Poderes da União, Estado, Distrito Federal e Município, autarquia, fundação pública, sociedade de economia mista e empresa pública. (Lei 8112/90).
Exceção:Conta-se em dobro o tempo de serviço prestado às Forças Armadas em operações de guerra, assim definidas em lei federal.
É vedada a contagem cumulativa de tempo de serviço prestado concomitantemente em mais de um cargo ou função de órgão ou entidades dos Poderes da União, de estado, do Distrito Federal (DF) e de município, autarquia, fundação pública, sociedade de economia mista e empresa pública. CORRETO!Artigo 103 da lei 8.112/90.
LEI Nº. 8.112/90
ART. 103 - PARÁGRAFO 3º - É VEDADA A CONTAGEM CUMULATIVA DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO CONCOMITANTEMENTEEM MAIS DE UM CARGO OU FUNÇÃO DE ÓRGÃO OU ENTIDADES DOS PODERES DA UNIÃO, ESTADO, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIO, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PÚBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E EMPRESA PÚBLICA.
Certo

Maíra Costa, o que você falou (em que pese seu comentário foi feito há mais de um ano) não mais é válido em nosso ordenamento jurídico, pois a CF veda quaisquer formas de contagem de tempo fictício para fins previdenciários e de aposentadoria.
Não entendi. Se uma pessoa possui dois cargos públicos, então ela não estaria contando tempo de serviço concomitantemente?

Ex: Uma pessoa com dois cargos efetivos de professor, um em uma universidade e outro em um algum instituto federal de educação.

Alguém poderia explicar?
De acordo com a Lei n.º 8.112/1990 e suas posteriores alterações, é correto afirmar que: É vedada a contagem cumulativa de tempo de serviço prestado concomitantemente em mais de um cargo ou função de órgão ou entidades dos Poderes da União, de estado, do Distrito Federal (DF) e de município, autarquia, fundação pública, sociedade de economia mista e empresa pública.

ID

53005

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANAC

Ano

2009

Provas

CESPE - 2009 - ANAC - Analista Administrativo

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Acerca dos princípios da administração pública e da
administração direta e indireta, julgue os itens subsequentes.

O princípio da razoabilidade impõe à administração pública a adequação entre meios e fins, não permitindo a imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Qualquer ação tomada dentro da esfera pública deve ser pautada no princípio darazoabilidade, implicando em coerência entre os meios e os fins, considerando-setodas as situações e circunstâncias que afetem a solução
O Principio da Razoabilidade [1], por vezes chamado de Princípio da Proporcionalidade ou Princípio da adequação dos meios aos fins, é um método utilizado no Direito Constitucional brasileiro para resolver a colisão de princípios jurídicos, sendo estes entendidos como valores, bens, interesses. Tal princípio surge a partir da idéia de razoabilidade da doutrina norte-americana, e foi derivado do princípio do devido processo legal.
Embora a Lei 9784/99 faça referência as princípios da razoabilidade e proporcionalidade, separadamente, o segundo constitui um dos aspectos contidos no primeiro. Isso porque o princípio da razoabilidade exige em sua aplicação proporcionalidade. É assim que a maioria da doutrina de posiciona e isso está dito por Maria Sylvia Zanella Dipietro, na pag 76 da 21ª Edição. Por isso a questão está correta, pois o princípio da razoabilidade abrange a proporcionalidade.
Eu marquei errado por causa das clausulas exorbitante, princípio do príncipe entre outras que não necessariamente seguem o princípio da razobilidade ou proporcionalidade, sgundo Luís Roberto Barroso que não é um bom autor para concursos ele entende que esses princípios como um.
Achei que a adequação entre meios e fins fosse um conceito de proporcionalidade e não de razoabilidade. Segundo Di Pietro, a razoabilidade é um princípio que proibe os excessos da Administração, não podendo esta agir de forma despropositada. Já a proporcionalidade é o equilíbrio entre os meios que a Administração utiliza e os fins que deve alcançar. Por isso coloquei errado na questão. Agora fiquei confusa???
Assim como alguns colegas mencionaram, o referido princípio é o da proporcionalidade.
O caracterizado na questão é justamente o subprincípio da adequação.

Só marquei a questão como correta por se tratar de prova de concurso impondo diferenciações entre tais princípios.
Confesso que hesitei.
CORRETO

Segundo a maioria dos doutrinadores (Hely Lopes Meirelles e Maria Sylvia Zanella Di Pietro), o princípio da proporcionalidade está contido no da razoabilidade. Ainda, segundo Fernanda Marinela (2012, p.52), "trata-se do princípio da proibição de excessos".
Trecho complexo de análise mais profunda: "não permitindo a imposição de obrigações"
"É diante de situações concretas, sempre no contexto de uma relação meio-fim, que devem ser aferidos os critérios de razoabilidade e proporcionalidade, podendo o Poder Judiciário, desde que provocado, apreciar se as restrições impostas pela Administração Pública são adequadas, necessárias e justificadas pelo interesse público: se o ato implicar limitações inadequadas, desnecessárias ou desproporcionais (além da medida) deverá ser anulado."
QUESTÃO CORRETA.

3. Princípio da Proporcionalidade

“É normal e comum entre os autores jurídicos, e até mesmo em meio à jurisprudência, mormente no direito constitucional, tratar esses dois princípios como um só, usando preferencialmente o princípio da proporcionalidade. Contudo, independente de como eles serão ou são usados, no direito administrativo, o princípio da razoabilidade e o princípio da proporcionalidade são aplicados especialmente no controle dos atos discricionários.”

Fonte: http://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=9171

Segue questão, utilizando-se do princípio da proporcionalidade:

Q219808 Ano: 2005 Banca: CESPE Órgão: ANS Prova: Analista Administrativo - Direito

O critério de adequação dos meios e dos fins, sem a imposição de obrigações, restrições ou sanções em medida superior à estritamente necessária para o atendimento do interesse público, decorre do princípio da proporcionalidade.

CORRETA.

Observação: a PROPORCIONALIDADE é aplicada tanto no Direito Administrativo quanto no Poder Judiciário.

Segue questão:

Q133629 Ano: 2010 Banca: CESPE Órgão: INCA Prova: Analista em C&T Júnior - Direito - Legislação Pública em Saúde

A aplicação do princípio da proporcionalidade na administração pública envolve a análise do mérito administrativo (conveniência e oportunidade). Diante disso, o Poder Judiciário não pode se valer do referido princípio para fundamentar uma decisão que analise a legitimidade do ato administrativo.

ERRADA.

Para memorizar:

FATORES LIMITADORES DO ATO DISCRICIONÁRIO: LEPRA

- legalidade;

- proporcionalidade;

- razoabilidade.
RAZOABILIDADE: OS PODERES CONCEDIDOS À ADMINISTRAÇÃO DEVEM SER EXERCIDOS NA MEDIDA NECESSÁRIA AO ATENDIMENTO DO INTERESSE COLETIVO, SEM EXCESSOS, OU SEJA, ADEQUAÇÃO ENTRE OS FINS E OS MEIOS (ART.2º, VI, DA LEI 9.784/99). A RAZOABILIDADE É UM DOS PRINCIPAIS LIMITES À DISCRICIONARIEDADE, UMA VEZ QUE O AGENTE PÚBLICO DEVE PAUTAR SUA CONDUTA EM CRITÉRIOS RACIONAIS, SENSATOS E COERENTES, FUNDAMENTADOS SEMPRE NO ATENDIMENTO AO INTERESSE PÚBLICO.O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE TAMBÉM FOI PRECONIZADO PELA EC Nº 45/2004, QUE ACRESCENTOU NOVO INCISO NO ART. 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ASSEGURANDO A TODOS, NO ÂMBITO JUDICIAL E ADMINISTRATIVO, A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO.ART. 5º, LXXVIII: A TODOS, NO ÂMBITO JUDICIAL E ADMINISTRATIVO, SÃO ASSEGURADOS A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E OS MEIOS QUE GARANTAM A CELERIDADE DE SUA TRAMITAÇÃO.

CESPE: "Os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, embora não estejam previstos no texto constitucional, encontram aplicação em sede administrativa, especialmente no controle de atos discricionários que impliquem restrição a direito dos administrados ou imposição de sanções administrativas." (CERTO)

GABARITO CERTO
Razoabilidade e proporcionalidade (Implícito na CF/88 e expresso na Lei nº 9.784/99):

É o princípio da proibição de excesso, que tem por objetivo aferir a compatibilidade entre os meios e os fins, de modo a evitar restrições desnecessárias ou abusivas por parte da Administração Pública.

Sua aplicação está mais presente da discricionariedade administrativa, servindo-lhe de instrumento de limitação.

É a adequação entre meios e fins. Veda imposições, obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento o interesse público.

Motivação, motivo, causa, móvel e intenção real. Causa: é o nexo de pertinência lógica entre o motivo do ato e o conteúdo, sendo útil para aferir a proporcionalidade da conduta.

Exemplo: a demissão de servidor publico motivada em faltas justificadas é ato de punição desproporcional e ilegal, tendo em decorrência um defeito na causa.
A razoabilidade (ou proporcionalidade ampla) impõe uma tríplice exigência ao desempenho da função administrativa, de forma que, para a realização de fins públicos, sejam adotados meios adequados, necessários e proporcionais (as vantagens devem superar as desvantagens criadas).

Alguns autores preferem denominar essa diferenciação como subprincípios da proporcionalidade ampla, quais sejam:

adequação (utilidade): a medida deve ser apta ao fim desejado.

necessidade (exigibilidade): o meio deve ser aquele que menos cause prejuízo aos administrados.

proporcionalidade em sentido estrito: as vantagens devem superar as desvantagens.

Fonte: Sinopse de Direito Administrativo da JusPodivm.
A importância de vc fazer questões é realmente constrangedora. Esse mesmo enunciado foi cobrado em várias assertivas, seja de certo ou errado, ou múltipla escolha. Detalhe é que apesar de ser 2009 esse assunto é cobrado em 2018/2019
Razoabilidade: é a adequação entre os meios e fins...

Ou seja, os meios utilizados para atingir determinada finalidade devem ser razoáveis...

Ex: limite de idade em concursos públicos é razoável levando em conta algumas carreiras ( por: ex. as policiais)

ID

53008

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANAC

Ano

2009

Provas

CESPE - 2009 - ANAC - Analista Administrativo

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Acerca dos princípios da administração pública e da
administração direta e indireta, julgue os itens subsequentes.

No que diz respeito à forma de organização, há determinação para que a sociedade de economia mista seja estruturada sob a forma de sociedade anônima e a empresa pública, sob qualquer das formas admitidas em direito.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

EMPRESA PÚBLICA: --admitem qualquer forma societária prevista em direito (sociedade anônima, de responsabilidade limitada, capital e indústria, comanditaetc;Características próprias das sociedades de economia mista: capital mistopúblico/privado, com participação majoritária daquele; exclusivamente sob a forma de sociedade anônima
Ró,Conforme material da Vestcon, de 2009, a Empresa Pública não poderia ser organizada em Sociedade por conta de Participação. E, de fato, é estranho que possa ser por meio de sociedade em conta de participação na medida que o detentor do capital é somente o governo e neste caso ele vai ser o único sócio e aí não haveria sentido na configuração de sócio ostensivo e outros sócios.
DEL 200:

II - Emprêsa Pública- a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimôniopróprio e capital exclusivo da União, criado por lei para a exploração de atividadeeconômica que o Govêrno seja levado a exercer por fôrça de contingência ou deconveniência administrativa podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas emdireito.
Creio ser passível de ANULAÇÃO, vez que o examinador, ao dizer "sob qualquer das formas admitidas em direito" - no caso, quanto à forma de organização aplicável à Empresa Pública - está incluindo a forma conhecida como "empresa individual", o que não é cabível in casu. Porr favor, corrijam-me se estiver errado em meu pensamento.

Bom estudo a todos!

O quadro adiante resume as diferenças básicas existentes entre as empresas públicas e as sociedades de economia mista.

Empresas Públicas	Sociedades de Economia Mista
Capital Formador: 100% Público.	Capital Formador: público-privado (híbrido) – no mínimo, 50% + 1 ação ordinária pertencente ao Poder Público.
Forma societária: qualquer uma permitida por lei.	Forma societária: somente S.A. – sociedade anônima.
Foro Judicial: justiça federal (quando entidade federal).	Foro Judicial: justiça estadual (entidade federal, estadual, municipal ou distrital).

obs: As empresas públicas poderào adotar qualquer regime societário admitido em lei, inclusive o de sociedade anônima, observada a regra de capital totalmente estatizado.

Fonte: "Curso de Direito Administrativo" - pag. 54 e 55 - autor: Raphael Spyere do Nascimento

Espero ter ajudado, abraços e bons estudos, valeu!!!

CORRETO

De acordo com Fernanda Marinela, DIREITO ADMINISTRATIVO, 6ª edição, Editora Impetus, p. 172:
Enquanto as empresa públicas podem ter qualquer forma empresarial admitida em direito, podendo ser uma sociedade comercial ou civil, formas já definidas no Direito Empresarial ou uma que venha a ser criada na lei que a instituir, inclusive, a forma unipessoal, as sociedades de economia mista serão constituídas sempre sob a forma de sociedade anônima, sendo necessariamente uma sociedade empresarial.
Fonte: http://clubedasquestoes.blogspot.com.br/
Pessoal, atentem-se a isto: "sob qualquer das formas admitidas em direito". Não queremos dizer que é qualquer forma desejável, a "Deus dará", mas sim qualquer forma que a LEI PERMITA. Portanto, assertiva correta.
sociedade de economia mista ---> apenas sob a forma de sociedade anônima.

empresas pública ---> qualquer forma
(C)

Entidade Natureza Jurídica Criação Especificidade Diferenças
-Soc Eco Mista Privada Autorizada Reg atos na JC 50%+1 c S/A

-Empresa Pública Privada Autorizada Reg Atos na JC 100% Pub qquer forma

Alfacon
GAB: C

S.E.M somente S.A
Acerca dos princípios da administração pública e da administração direta e indireta, é correto afirmar que: No que diz respeito à forma de organização, há determinação para que a sociedade de economia mista seja estruturada sob a forma de sociedade anônima e a empresa pública, sob qualquer das formas admitidas em direito.

ID

53011

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANAC

Ano

2009

Provas

CESPE - 2009 - ANAC - Analista Administrativo

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Acerca dos princípios da administração pública e da
administração direta e indireta, julgue os itens subsequentes.

A inserção de nome, símbolo ou imagem de autoridades ou servidores públicos em publicidade de atos, programas, obras, serviços ou campanhas de órgãos públicos fere o princípio da impessoalidade da administração pública.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Lei 8666/93 art. 3 " Impessoalidade - Todo o procedimento deve ser dirigido à finalidade de interesse público, não permitindo a interferência de favoritismos que indevidamente privilegiem a uns e prejudiquem a outros licitantes. Está intimamente ligado aos princípios da isonomia e do julgamento objetivo; "
'Um dos princípios constitucionais regentes da Administração Pública é o princípio da impessoalidade (Art. 37, caput). Impessoalidade que se apresenta em duas vertentes: a) proibir que os agentes públicos se valham da coisa pública (vale dizer, do dinheiro público e dos bens públicos) para fins de promoção pessoal; b) impedir que os agentes públicos concedam privilégios a poucos em detrimento do interesse geral da coletividade. O princípio da impessoalidade na Administração Pública é, portanto, face evidente do princípio republicano (Art. 1°, caput da Constituição Federal).Considerando que o § 1o do artigo 37 da Constituição Federal estabelece que "a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas de órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos"; Considerando que o intuito daquele comando constitucional é o de evitar a promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos, de sorte que o regramento está vinculado à atividade, ao exercício de cargo ou função.
Essa questão pra mim está errada, pois constar nomes, símbolos e outros não fere principio da impessoalidade se não tiver caráter de promoção pessoal, como cita a constituição federal.Art.37 § 1º - A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens QUE CARACTERIZEM PROMOÇÃO PESSOAL de autoridades ou servidores públicos.
Mas veja bem..."A inserção de nome, símbolo ou imagem de autoridades ou servidores públicos em publicidade de atos, programas, obras, serviços ou campanhas de órgãos públicos..." Por si só já não caracteriza promoção destas autoridades e servidores públicos?
Caro Rapahael, com o devido respeito à sua argumentação, há de ser observado que o princípio do impessoalidade possui duas acepções. A primeira, traduz a idéia de que toda atuação da administração deve visar ao interesse público. A segunda acepção, por sua vez, se liga à idéia de vedação à pessoalização das realizações da Administração pública, à promoção pessoal do agente público.Desse modo, não há que sa falar em erro na assertiva.
O princípio da impessoalidade é caracterizado por:Princpipio da finalidade: os atos da Adminstração devem ter como finalidade o interesse coletivo;Princípio da isonomia: todos devem ser tratados igualmente, sem discriminações benéficas ou detrimentosas;Vedação à promoção pessoa (Art. 37, parágrafo 1º, CF), cuja definição o colega já citou anteriormente.Mas porque a inserção de nome, símbolo ou imagem de autoridade ou servidores públicos em publicidade de atos, programas, obras, serviços ou campanhas de órgãos públicos fere o princípio da impessoalidade?SIMPLES, Porque o quando uma pessoa exerce uma atividade da adminstração pública, ela está agindo em nome da administração, e não em nome próprio. Por exemplo, se o prefeito municipal faz uma praça na cidade, ele está agindo como prefeito, e não em nome próprio. Se o soldado da PM João Silva lavra uma multa, ele está agindo como soldado da PM e não como João Silva. Justamente por isso o caso citado é enquadrado em Promoção Pessoal.
A Prof. Fernanda Marinela, da LFG falou justamente sobre este caso e frisou diversas vezes que se não houver a caracterização de promoção pessoal, não há no que se falar em agressão ao princípio da impessoalidade, porém isto vale apenas para o NOME.

Símbolos ou imagens de autoridades ou servidores não podem ser entendidos como simples atendimentos ao princípio da publicidade.
PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE
O Estado deve agir de forma impessoal, visando o interesse público e não o interesse pessoal, privado. o Estado não pode pessoalizar seus parceiros. O § 1° do art. 37 da CF/88 veda a promoção pessoal dos administradores públicos. A identificação pessoal é uma forma de futuramente ser responsabilizado pelos atos praticados.
É o que afirma expressamene o art. 37, § 1º da CF:
§ 1º - A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
A PEGADINHA ESTA EM NÃO CITAR QUE O MESMO PRATICOU PROMOÇÃO PESSOAL
GAB: C

Por outro lado, como é tempo de eleição, noto que, em várias propagandas políticas, a "promoção" é usada descaradamente. Ou seja prefeitos colocam em suas campanhas que fizeram tal coisa... Pode isso?
GABARITO : CERTO

▷ CF. Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (...). § 1. A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

☐ "A impessoalidade possui outro aspecto importante. A atuação dos agentes públicos é imputada ao Estado, significando um agir impessoal da Administração. Assim, as realizações não devem ser atribuídas à pessoa física do agente público, mas à pessoa jurídica estatal a estiver ligado" (Mazza, Manual de Direito Administrativo, 5 ed. São Paulo, Saraiva, 2015, p. 107).
Só pode homenagear servidores ou autoridades que não estejam mais em atividade. É o que vemos com o nome de várias escolas públicas.
CERTO.
PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE
⇒ O princípio da impessoalidade é dividido em duas partes:

1 – A relação com os particulares:
↳ Tem como objetivo a finalidade pública, sem promover interesses pessoais.
- Como, por exemplo, a nomeação de algum amigo ou parente para exercer um cargo público, sem ter o conhecimento técnico para a função, em troca de benefícios pessoais.
2 – Em relação à própria Administração Pública:
↳ Vedação de promoção pessoal de agentes públicos em quaisquer atos, obras, serviços, publicidade de atos, programas e campanhas, como reza o Art. 37, §1º da Constituição Federal:
- "§1º A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos."
-------

CARACTERÍSTICAS:
→ Tratar todos de maneira igual
→ Atuar de acordo com a Finalidade Pública
→ Administrador deve realizar o interesse público, mesmo que vá contra suas convicções particulares
→ Proíbe propaganda oficial para promoção pessoal de agente público

[...]

Questões Cespianas:
1} A objetividade no atendimento do interesse público e a vedação à promoção pessoal de autoridades são exemplos da aplicação do princípio constitucional da impessoalidade.(CERTO)

[...]

____________
Fontes: Politize; Questões da CESPE.

ID

53014

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANAC

Ano

2009

Provas

CESPE - 2009 - ANAC - Analista Administrativo

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Acerca dos princípios da administração pública e da
administração direta e indireta, julgue os itens subsequentes.

São características das fundações a criação por lei, a personalidade jurídica pública, a capacidade de autoadministração, a especialização dos fins ou atividades e a sujeição a controle ou tutela.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Este conceito é de AUTARQUIA.Destaca-se o conceito de Autarquia de Maria Sylvia Di Pietro (Direito Administrativo, 8ª edição),"a pessoa jurídica de direito público, criada por lei, com capacidade de auto-administração, para o desempenho de serviço público descentralizado, mediante controle administrativo exercido nos limites da lei."
Definição Maria Sylvia Di Pietro, de Fundação: " pode-se definir a fundação instituída pelo poder público como o património, total ou parcialmente público, dotado de personalidade jurídica, de direito público ou privado, e destinado, por lei, ao desempenho de atividades de Estado na ordem social, com capacidade de auto-administração e mediante controle da Administração Pública nos limites da lei."E lembrando Art37 XIX - SOMENTE POR LEI específica poderá ser CRIADA AUTARQUIA e AUTORIZADA a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de FUNDAÇÃO, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.
A Autarquia é Criada por LeiA Fundação é Autorizada por Lei
Fernanda....Nao confunda...A autarquia e a fundação PUBLICA são CRIADAS por leiAs empresas estatais sao AUTORIZADAS por leiO que invalida a questão é "Sujeição Controle"...pois a Administração Indireta incide somente controle finalistico...
A fundação pode ser publica ou privada =)
tem fundaçao publica e privada
Não entendi quela o erro da questão, pois: 1 - As fundações PÚBLICAS são criadas por lei, e como a questão não mencionou todas as fundações (públicas e privadas), está correta. 2- Personalidade jurídica pública ou privada (novamente não menciona que seria somente pública), está correto3 - Capacidade de autoadministração - ok4-a especialização dos fins ou atividades (acredito que o erro possa estar aqui, pois fundações são consideradas patrimônios personificados)5 - Sujeitam-se ao contro finalístico que é a mesma coisa que tutela.Alguém pode esclarecer esta questão? Abs
A Fundação de direito PÚBLICO é criada por lei.A Fundação de direito PRIVADO é autorizada por lei.
Fundações:- Conceito de fundação: pessoa jurídica composta por um patrimônio personalizado, criada para atingir finalidade específica.- Divergência doutrinária quanto à natureza jurídica das fundações públicas• Celso Antônio Bandeira de Mello: as fundações públicas são pessoas jurídicas de direito público• Maria Sylvia Zanella Di Pietro: fundações públicas, com personalidade jurídica de direito público, são aquelas submetidas ao regime jurídico administrativo. Fundações públicas, com personalidade jurídica de direito privado: submetem-se a regras de Direito Privado. Esta é a corrente dominante. Decisão STF: RE nº 101.126-RJ, Relator: Min. Moreira Alves.- As fundações de Direito Público (governamentais) podem ter:• Personalidade jurídica de Direito Público (autarquias fundacionais, segundo alguns autores);• Personalidade jurídica de Direito Privado.- Principais características:• Criação por lei específica, se a personalidade for de direito público.• Criação autorizada por lei, se a personalidade for de direito privado. Neste caso, a personalidade jurídica se inicia com a constituição e registro dos Estatutos.• Lei complementar definirá a área de atuação.• Liberdade financeira, sujeitando-se, porém, a controle do Tribunal de Contas competente.• Liberdade administrativa• Dirigentes próprios• Patrimônio próprio e personalizado• Ministério Público exerce um controle de legalidade sobre as fundações públicas (de direito público e de direito privado). Entendimento do STF: ADI 2794/DF, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, 14.12.2006.- Responsabilidade pelos atos praticados: objetiva (art. 37, § 6º, da CF/88.). A Administração Direta a que estiverem vinculadas tem responsabilidade subsidiária pelas dívidas e obrigações das fundações. - Exemplos de fundações: Fundação Nacional do Índio, Fundação Nacional de Saúde, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.
O que invalidou a questão foi justamente ter omitido o termo finalístico.
TUTELA X AUTO TUTELA:Princípios da Tutela e Auto tutela: Tutela é o poder de controle dos atos das entidades da Administração Indireta pelos órgãos centrais da Administração Direta. O pode de tutela sempre foi denominado de supervisão ministerial e abrange o controle finalístico dos atos da Administração Indireta. Já o princípio da autotutela administrativa representa que a Administração Pública tem o poder-dever de controlar seus próprios atos, revendo-os e anulando-os quando houverem sido praticados com alguma ilegalidade. Dessa forma, a autotutela funda-se no princípio da legalidade administrativa: se a Administração Pública só pode agir dentro da legalidade, é de se considerar que os atos administrativos eivados de ilegalidade devem ser revistos e anulados, sob pena de afronta ao ordenamento jurídico. Assim sendo, a autotutela abrange o poder de anular, convalidar e, ainda, o poder de revogar atos administrativos. A autotutela está expressa no art. 53 da Lei nº 9.784/99, assim como na Súmula nº 473 do STF. Dentro de tal contexto, importa considerar que, mais que um poder, o exercício da autotutela afigura-se como um dever para a Administração Pública; reitere-se, dever de rever e anular seus atos administrativos, quando ilegais. Conquanto tal poder-dever seja de índole constitucional, seu exercício não pode se dar de forma absoluta e irrestrita, porquanto a invalidação de atos administrativos não garante, por si só, a restauração da ordem jurídica.
Não é criada automáticamente por Lei, a Lei autoriza sua criação. Não é necessário Registro civel sendo Fundação Pública, requisito apenas da Fundações Privadas.
Olá, o que torna a questão incorreta é sem duvidas a generalização que a afirmação faz ao mencionar: São características das fundações... uma vez que é sabido por todos a existencia de fundação que é criada por lei e outra autorizada por lei como já esclarecido em outros comentarios. Se a questão tivesse escrito É CARACTERISTICA DA FUNDAÇÃO PUBLICA, taria certo.
Esse conceito cabe as FUNDAÇÕES PÚBLICAS, porém, não é o mesmo para FUNDAÇÕES PRIVADAS.
ATENÇAO PARA UM DETALHE: já vi o cespe entender que o certo era a FUNDAÇAO PÚBLICA ser AUTORIZADA e não criada por lei, todavia, atualmente vi uma questão em que ele concorda que a doutrina majoritária afirma ser CRIADA por lei especifica. Assim como a autarquia.
Gente a questão fala em caracteristicas das fundações. Como se percebe não estão todas as caracteristicas das mesma, como por exemplo, autorização por lei e personalidade jurídica de direito privado o que leva a questão a ficar errada, pois não dá pra falar que ela esta certa por faltar elementos para a correta caracterização das fundações.
Como a amiga falou, tal definição encontra-se nas autarquias e não nas fundações.Até pelo fato de somente existirem dois metódos de criação das entidandes da AI: Diretamente efetuada pela edição de u ma lei específica e mere autorização conferida em lei específica para a criação da entidade,devendo o Poder Executivo(supondo tratar-se de entidade vinculado a esse Poder) elaborar os seus atos constitutivos e providenciar a inscrição no registro competente a fim de que ela adquira personalidade.
Não entendi o motivo pelo qual OSMAR afirmou: "o que invalidou a questão foi justamente ter omitido o termo finalístico". A fundação está sujeita sim, ao controle ou tutela, que é exatamente o controle finalístico.
Item correto, se vc pensar em fundaçao publica ( pessoa juridica de direito publico). Igual autarquia (descriçao perfeita).

Item errado, se vc pensar em fundaçao publica ( pessoa juridica de direito privado).

Creio que quando o cespe falou em " caracteristicas da FUNDAÇOES" estava se referindo à pj direito privado. Por isso considerou o item incorreto. Isso com base em algum doutrinador ou jurisprudencia, nao sei.
Percebi que os conceitos sao divergentes.
Minha opinião no momento é: item pra deixar em branco!
Como disse o colega vitor, creio que esta se referindo a fundação de direito privado mesmo, como consta no artigo 37, XIX:
"Somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de FUNDAÇÃO, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação"

Ou seja,

Como consta no artigo, a fundação mencionada é de direito privado, cuja lei posterior irá regulamenta-la, diferente de fundação pública que é especie de autarquia.
por decisao do STF, as FPUD publico sao verdadeiras autarquias e por consequencia se submetem ao mesmo regime juridico
Questão ERRADA.

São características das fundações a criação por lei, a personalidade jurídica pública, a capacidade de autoadministração, a especialização dos fins ou atividades e a sujeição a controle ou tutela.

Fundação Pública de Direito Público > criação mediante lei específica, nos moldes da autarquia

Fundação Pública de Direito Privado > criação autorizada por lei específica, nos moldes das sociedades de economia mista
Como o CESPE citou apenas FUNDAÇÕES sem mencionar se é PÚBLICA ou PRIVADA, creio eu que está se referindo a FUNDAÇÃO PRIVADA, por isso a questão está como errado sendo essas caractierîscas de FUNDAÇÃO PÚBLICA.

Alguém concorda.
Quando a banca CESPE não DIZ que é PÚBLICA... presume-se que é PRIVADA!

Logo, quando disse.. "São características das fundações a criação por lei..." .. a questão já ficou errada!!

FUNDAÇÕES são AUTORIZADAS por lei....
FUNDAÇÕES PÚBLICAS são CRIADAS por lei...
Só um desabafo...tantos bons comentários avaliados como ruins. Custa avaliar melhor os bons comentários?
Fonte: http://clubedasquestoes.blogspot.com.br/
ITEM ERRADO
Pessoal, após ler muito esse item eu finalmente achei o erro. 'São características das fundações a criação por lei'. Quando se fala "a criação por lei" está se dizendo que TODAS fundações são criadas por lei, o que é errado, pois apenas as fundações PÚBLICAS são criadas por lei, as fundações de direito privado são AUTORIZADAS por lei e criadas apenas após seu registro no cartório, como toda pessoa de direito privado da adm. indireta.
A forma que foi escrita a questão que nos confunde, por exemplo, escrito desse modo: "São características das fundações criadas por lei" , estaria falando apenas das públicas ao invés de generalizar tudo.
Questão está errada por generalizar..... vejamos...

São características das fundações a criação por lei(1), a personalidade jurídica pública(2), a capacidade de autoadministração, a especialização dos fins ou atividades(3) e a sujeição a controle ou tutela.

1- As fundações podem ser criadas por lei (fundações pública) e autorizados por lei e criadas com registro civil (Fundação Privada)
2 - A personalidade pode ser pública u privada
3 - a especialização é característica da Autarquia. As fundações são destinadas ao desempenho de atividades sociais....
Acertei a questão por pensar igual ao Daniel Serpa Oliverira.....
A banca generalizou....
no caso se referiu aos 2 tipos de Fundações (Pública e Privada)....

logo, faltam características ai...
Dispõe a Constituição Federal, em seu art. 37, XIX, que “somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação”. A redação deste artigo ficou assim estabelecida por conta da EC 19/1998, que alterou o antigo inciso anterior que estabelecia que as entidades da administração indireta seriam criadas apenas por lei específica.
Existem divergências doutrinárias a respeito da natureza da fundação pública. Por conta de sucessivas mudanças na legislação, sobretudo, por conta da EC 19/1998, predomina a ideia de que fundação pública de direito público tem as características de uma autarquia fundacional, ou seja, criada por lei, já a fundação pública de direito privado é autorizada por lei. A diferença entre autarquia e fundação pública de direito público é que a primeira é um serviço público personificado, enquanto a segunda é um patrimônio público personificado ou personalizado.
fundações públicas ---> pessoa jurídica de direito público ou privado.
Perfeito seu comentário Henrique Freire!!!

Isso é o principal que devemos saber:

FUNDAÇÕES são AUTORIZADAS por Lei
FUNDAÇÕES PÚBLICAS são CRIADAS por Lei

Quando a Cespe n menciona que é uma Fundação Pública ela está se referindo a Fundação de Direito PRIVADO...
FUNDAÇÃO(PARA CESPE SERIA GÊNERO, QUE ADMITE)
FUNDAÇÃO= PERSONALIDADE PÚBLICA OU PRIVADA
FUNDAÇÃO PÚBLICA= PERSONALIDADE JURÍDICA PÚBLICA
LOGO FALAR QUE FUNDAÇÃO TEM PERSONALIDADE JURÍDICA PÚBLICA SERIA ERRADO, POIS PODE SER PÚBLICO OU PRIVADO

GAB:ERRADO
Gab: ERRADO

CERTO: São características das AUTARQUIAS a criação por lei, a personalidade jurídica pública, a capacidade de autoadministração, a especialização dos fins ou atividades e a sujeição a controle ou tutela.
Uma hora é de criação autorizativa por lei, por outra é de criação imediata de lei..... Cespe eu te odeio do fundo do meu ódio.....
Na verdade, o erro da questão está em não especificar se a Fundação é de direito público ou de direito privado, já que, se fosse de direito público, seria uma espécie de autarquia fundacional e, portanto, CRIADA POR LEI. As Fundações de direito privado são AUTORIZADAS POR LEI.
Tem que pensar conforme a Cespe: Sempre que não especificar se a Fundação Pública é de direito público ou privado ela seguirá a letra da lei/decreto/CF. Nesse caso, o regime jurídico das Fundações é normatizado pelo Decreto 200/67, e o Art 5º IV coloca como regra: Fundação Pública tem personalidade juridica de Direito Privado. Logo ela será AUTORIZADA por lei e não criada. Portanto está Errada a assertiva.
GAB: E

São características das fundações a criação por lei, a personalidade jurídica pública, a capacidade de autoadministração, a especialização dos fins ou atividades e a sujeição a controle ou tutela.

A questão generalizou haja vista a possibilidade de uma fundação ser autorizada por lei.
As fundações públicas podem possuir personalidade jurídica de direito público (quando criada diretamente por lei) ou de direito privado (quando a lei meramente autorizar sua criação), mas, sempre que instituída pelo Poder Público, será fundação pública. No caso das fundações públicas de direito público (as denominadas fundações autárquicas ou autarquias fundacionais), são válidas as mesmas considerações acerca das autarquias.

***FUNDAÇÃO PÚBLICA COM PERSONALIDADE JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO
- CRIADA POR LEI ESPECÍFICA
- FUNDAÇÃO AUTÁRQUICA

***FUNDAÇÃO PÚBLICA COM PERSONALIDADE JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO
- LEI ESPECÍFICA AUTORIZA A CRIACÃO
- FUNDAÇÃO GOVERNAMENTAL

FONTE:Prof. Luís Gustavo Bezerra de Menezes
Como já comentado pelos colegas, esse aí é o conceito de AUTARQUIA.

Outra questão da banca pra ajudar na fixação do conceito:

Q67731 Ano: 2010 Banca: CESPE Órgão: PGM - RR Prova: Procurador Municipal

Com relação à autarquia, julgue o item seguinte.

São características das autarquias a descentralização, a criação por lei, a especialização dos fins ou atividades, a personalidade jurídica pública, a capacidade de autoadministração e a sujeição a controle ou tutela.

Gabarito: Certo

Avante, bravos guerreiros/as...
Quadrix 2019

As fundações estatais de direito público são distintas das fundações estatais de direito privado tanto no que se refere à sua criação quanto nos objetivos sociais.

ID

53017

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANAC

Ano

2009

Provas

CESPE - 2009 - ANAC - Analista Administrativo

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Direitos da Nacionalidade

Quanto aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a
seguir.

São brasileiros os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira que vierem a residir no Brasil e optarem pela nacionalidade brasileira, desde que essa opção ocorra até a maioridade.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Art. 1º São considerados brasileiros:a) os nascidos no Brasil, ainda que de pais estrangeiros, não residindo estes a serviço do governo do seu país;b) os filhos de brasileiro, ou brasileira, nascidos em país estrangeiro, estando os pais ao serviço do governo do Brasil; fora deste caso, se, até um ano depois de atingida a capacidade civil, optarem pela nacionalidade brasileira;c) os nascidos em aeronaves brasileiras e em navios de guerra ou mercantes brasileiros, em alto mar ou de passagem em mar territorial estrangeiro;d) os que se beneficiaram do disposto no art. 69, nº 2, da Constituição de 24/02/1891, durante a sua vigência;e) os que adquiriram a nacionalidade brasileira, nos termos do art. 69, ns. 4 e 5, da mesma Constituição;f) os estrangeiros que obtiverem naturalização na forma desta lei.§ 1º Os filhos dos que houverem optado na forma da letra b não gozarão da mesma faculdade se não vierem residir no Brasil.
Pegadinha! O art. 12, I, alínea "C", da CF que trata a questão foi modificado recentemente pela EC 54/2007. Senão vejamos:Art. 12 - São brasileiros:I - natos:a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira; (Alterado pela EC-000.054-2007)
Art. 12. São brasileiros:I - natos:a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãebrasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, EM QUALQUER TEMPO, DEPOIS DE ATINGIDA A MAIORIDADE, pela nacionalidade brasileira
Brasileiros Natos são os:

- Nascidos em solo brasileiro, mesmo que de pais estrangeiros, se estes não estiverem a serviço de seu país (critério jus solis)

- Nascidos no estrangeiro, de pais brasileiros, com algum deles a serviço do Brasil. (jus sanguinis)

- Nascidos no estrangeiro, de pais brasileiros, com registro em repartição brasileira competente + vir residir no Brasil + opção pela nacionalidade + depois da maioridade (jus sanqguinis) (para resolver a questão do apátrida que ocorria coma redação anterior)

Portanto a questão é ERRADA por afirmar que ele deve fazer a opção ANTES da maioridade.
Essa questão é simples. Basta ter cuidado.No art.12 da CF, I, alínea c, há 2 hipóteses para ser brasileiro, quando nascido no estrangeiro e filho de pai brasileiro ou mãe brasileira:1)"desde que sejam registrados em repartição brasileira competente"; ou2)"que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, DEPOIS DE ATINGIDA A MAIORIDADE, pela nacionalidade brasileira."É importante lembrar que nesse caso, o pai ou a mãe não precisam estar a serviço da República Federativa do Brasil.
Só para complementar os comentários dos colegas. O erro da questão em tela está em "desde que essa opção ocorra ATÉ a maioridade" sendo que o (art.12,I,"c" - CF) é claro e reza "DEPOIS de atingida a maioridade".
Segundo o art. 12, I da Constituição, temos as seguintes
possibilidades de o brasileiro nascido no exterior ser nato:
1 - Pai brasileiro ou mãe brasileira (qualquer deles) a serviço da
República Federativa do Brasil;
2- Pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que:
- sejam registrados em repartição brasileira competente; ou
- venham a residir na República Federativa do Brasil e optem,
em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela
nacionalidade brasileira.

A questão erra, então, pois a opção pela nacionalidade brasileira deve
ser feita após a maioridade. Até a maioridade, não terá capacidade
para fazer a escolha, sendo assim, possuirá os direitos inerentes ao
brasileiro nato.

Gabarito: Errado.
Errado,
Depois de atingida a maioridade.
Depois de atingida a maioridade ele poderá a qualquer tempo será concedida a ele desde que o próprio tenha o interesse.
São brasileiros os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira que vierem a residir no Brasil e optarem pela nacionalidade brasileira, DEPOIS DE ATINGIR A MAIORIDADE.
ERRADO

A opção pela nacionalidade brasileira deve ser feita APÓS A MAIORIDADE.

Até a maioridade, não terá capacidade para fazer a escolha, sendo assim, possuirá os direitos inerentes ao brasileiro nato.

FONTE: http://www.fabioeidson.com.br/1001-questoes-de-direito-constitucional/
a qualquer tempo depois de atingida a maioridade!!
DEPOIS da maioridade.
errado.

Depois de atingida a maioridade, poderá optar pela nacionalidade brasileira a qualquer momento, sendo, portanto, considerado brasileiro nato.
São brasileiros os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira que vierem a residir no Brasil e optarem pela nacionalidade brasileira, desde que essa opção ocorra após a maioridade.
APÓS A MAIORIDADE!!!
A questão erra ao falar " desde que essa opção ocorra até a maioridade" vejam outra de forma correta:

Prova: Analista Judiciário - Taquigrafia Órgão: TJ-ES Banca: CESPE Ano: 2011 - Direito Constitucional / Direitos da Nacionalidade

São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

GABARITO: CERTA.
Gab: Errado

É após a maioridade, pois só depois de o indivíduo completar 18 anos é que ele vai possuir a capacidade civil plena, podendo, assim, requerer sua nacionalidade.
É depois que vira homem, leia-se após os 18 anos...
pegadinha
Art. 12. São brasileiros:
I - natos:

c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;

GAB = ERRADO
Nascido no estrangeiro de pai ou mãe brasileira + Vir a residir no BR + A qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, solicitar a nacionalidade brasileira
ERRADO

É a chamada nacionalidade potestativa

-depois de atingida a maioridade
-a qualquer tempo
APÓS A MAIORIDADE.

Será brasileiro nato.
Além disso, a questão generaliza e não diz ser nato ou naturalizado, daí já poderia parar. Além disso, erra na maioridade.
Quais são os casos de nacionalidade para: BRASILEIROS NATOS:
1.Nascidos no BRASIL, ainda que de pais estrangeiros, desde que NÃO estejam a serviço do pais;
2.Nascidos no ESTRANGEIRO, de pai OU mãe brasileira, desde que um deles ESTEJA a serviço do Brasil;
3.Nascidos no ESTRANGEIRO, de pai OU mãe brasileira, desde que RESGISTRADO EM REPARTIÇÃO BRASILEIRA COMPETENTE;
4.Nascidos no ESTRANGEIRO, de pai OU mãe brasileira, venham a residir no Brasil, em qualquer tempo, DEPOIS DE ATINGIR MAIORIDADE, opte pela nacionalidade brasileira.

Ou seja, optem APÓS a maioridade, e não que tenha que ser antes de atingir a maioridade! Inverteu os conceitos

ID

53020

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANAC

Ano

2009

Provas

CESPE - 2009 - ANAC - Analista Administrativo

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Quanto aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a
seguir.

Embora seja possível a restrição da liberdade de locomoção dos indivíduos nos casos de prática de crimes, é vedada a prisão civil por dívida, salvo, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), quando se tratar de obrigação alimentícia ou de depositário infiel.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

O STF ñ reconhece mais a prisão p depositários infiéis.
A questão exige atenção nas decisões do STF.A decisão do Supremo Tribunal Federal no HC 87.585-8/TO data:3/12/2008O STF decidiu que não há mais prisão civil por dívida no caso de depositário infiel,já que o STF seguiu as regras do tratado internacional:Pacto de São José da Costa Rica para afastar a possibilidade da prisão civil do depositário infiel.
Atualmente, a única prisão civil admitida no Brasil é resultante do não pagamento de pensão alimentícia por motivo inescusável.
Valeu!!!Nem estava sabendo dessa decisão do STF!!Então, só quem não pagar a pensão.
Síntese das conclusões do STF (a partir do RE 466.343-1/SP, rel. Min. Cezar Peluso, 03.12.2008):a) os tratados internacionais sobre direitos humanos celebrados pelo Brasil têm status de supralegalidade, situando-se hierarquicamente abaixo da CF, mas acima das leis internas; esses tratados poderão passar a ter status de norma constitucional caso venham a ser aprovados pelo rito especial previsto no § 3.º do art. 5. º da CF (se forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros);b) o status supralegal dos tratados internacionais sobre direitos humanos celebrados pelo Brasil torna inaplicável a legislação infraconstitucional com eles conflitante, seja ela posterior ou anterior ao ato de ratificação;c) o Pacto Internacional dos Direitos civis e Políticos (art. 11) e a Convenção Americana sobre Direitos Humanos – Pacto de San José da Costa Rica, ratificados pelo Brasil em 1992, ao paralisar a eficácia da legislação infraconstitucional com eles conflitante, tornaram inaplicável a parte final do inciso LXVII do art. 5.º da CF, que se refere à prisão civil do depositário infiel;d) não é mais possível, tampouco, a prisão civil do devedor no contrato de alienação fiduciária em garantia (haja vista que esta prisão só era possível por equiparação do devedor fiduciário à figura do depositário infiel);e) permanece inalterada a possibilidade de prisão civil do responsável pelo inadimplemento voluntario e inescusável da obrigação alimentícia, prevista na parte inicial do inciso LXVII do art. 5.º da CF.Fonte: Direito Constitucional Descomplicado, Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo, 4. ed., página 183
A orientação atual do STF sobre a prisão civil do deposítário infiel é objeto da Súmula Vinculante 25, a qual transcrevo:
25 - É ilícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade do depósito.
Errada. A questão é bem clara ao pedir o posicionamento do STF, que já foi exposto nos comentários abaixo. Entretanto, não é raro as bancas - e já vi questões do CESPE neste sentido - pedir a resposta conforme a Constituição a qual ainda traz previsão para a prisão do depositário infiel, já que o texto constitucional não sofreu alteração neste ponto.
A questão está errada.

Entretanto temos de ter cuidado, pois se for pedido o posicionamento da CF, há ainda a figura da prisão civil por dívida (depositário infiel). Mas se o posicionamento solicitado for segundo o STF, há o verbete vinculante n. 25 que afasta a prisão do depositário infiel, seja qual for o motivo.

Esta questão está errada justamente por motivar o entendimento do Supremo como sendo o fato de se tratar de obrigação alimentícia ou de depositário infiel. Não importa qual o motivo foi considerado o sujeito depositário infiel, pois se o foi, aplica-se a Súmula Vinculante n. 25.

Bons estudos!
É ilíciata a prisão do depositário infiel qualquer que seja sua forma.
Errado.

Complementando de forma direta e objetiva.

Conforme entendimento do STF, é vedada a prisão civil por dívida, salvo quando se tratar somente de obrigação alimentícia, não englobando a de depositário infiel.

Bons estudos
Para quem tem mais facilidade para aprender visualmente, segue um esquema:

Fonte: http://professormarcomiguel.blogspot.com.br/2012/06/prisao-civil.html
Na verdade, o que de fato ocorreu na prática foi que o Pacto de São José da Costa Rica, que tem natureza de supralegalidade, já que não foi aprovado com quórum de emenda (Artigo 5º, § 3º CF/88), retirou a eficácia da prisão civil do depositário infiel, e o Supremo para não reconhecer que uma lei abaixo da CF/88, mas acima da legislação ordinária, tenha sido a real motivação da não mas aplicação dessa prisão, editou a Súmula Vinculante de nª 25, vedando sua aplicabilidade.
CF Art 5
LXVII - não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e
a do depositário infiel;
Decreto 592 - PACTO INTERNACIONAL DO DIREITOS HUMANOS- em seu art 11 '' ninguém poderá ser preso apenas por não poder cumprir com uma obrigação contratual''
Súmula Vinculante 25
É ilícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade de depósito.
Mas pq diabos eles nao igualam a CF com a opinião do STF? Agora ficam complicando a gente...
Erro: depositário infiel.
Apesar de constar no art. 5º, LXVII, a prisão por dívida do depositário infiel é dada, por entendimento da súmula vinculante nº25 do STF, como letra morta:

Súmula Vinculante 25, STF
É ilícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade de depósito.
Não precisa de muito texto.

CF: prende geral ( alimentícia e o infiel)
STF: não prende o depositário infiel.

Fecho, parte pro abraço.
Valeu pela simplificação Uriel.
Segundo entendimento da Suprema Corte , a luz da Súmula Vinculante 25 é ilícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade de depósito.

*********************************************************************************************

Mas, quem é a figura do depositário infiel?

Depositário infiel é aquele que se recusa a devolver a coisa que lhe foi confiada em depósito. 2) Se o depositário for remisso, sofrerá prisão civil, de ofício ou a requerimento do interessado, até que devolva o bem. A prisão do depositário judicial pode ser decretada no próprio processo em que se constitui o encargo, independentemente da propositura de ação de depósito. 3) Na Justiça do Trabalho, o recurso cabível da decisão que ordena prisão do depositário infiel é o específico da execução (agravo de petição). E a jurisprudência inclina-se pela competência trabalhista para apreciar o habeas corpus impetrado por depositário que se julgue preso ilegalmente. O agravo de petição somente cabe se trata de sentenças determinativas ou definitivas. Não constitui ele meio hábil para obter o relaxamento de ordem de prisão decretada contra o depositário infiel.

Fonte: JusBrasil
Não existe no Brasil prisão de depositário infiel.
errado.

apesar da CF/88 ainda falar na prisão do depositário infiel, o STF na redação da SV. 25, entende pela impossibilidade da prisão do mesmo.
Não existe mais a prisão do depositário infiel e o STF entende dessa forma, isso ocorre porque houvera uma convenção em 1992, conhecido como pacto de San Jose da Costa Rica.

[...]

O Pacto que foi assinado pelo Brasil em 1992 repudia a prisão do depositário infiel, aceitando somente a prisão civil por débito alimentar.
Embora seja possível a restrição da liberdade de locomoção dos indivíduos nos casos de prática de crimes, é vedada a prisão civil por dívida, salvo, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), quando se tratar de obrigação alimentícia.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL: prende geral ( alimentícia e o infiel)

STF: não prende o depositário infiel.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
Como saber o que a constituição e o STF acham? Mt coisa pelo mor
apenas obrigação alimentícia.
Depositário infiel já caiu, questão muito antiga.
Gab Errada

Prisão civil por dívida apenas a obrigação de pensão alimentícia

STF - É ilícita a prisão civil por dívida, salvo a do depositário infiel qualquer que seja a modalidade do depósito.
ERRADO.

Segundo entendimento do STF, não é mais possível a prisão civil por dívida de depositário infiel, devido o Pacto San José da Costa Rica, internalizado pelo nosso ordenamento. Apesar disso, o texto constitucional que admite tal coisa, continua vigente, porém inaplicável.
depositário infiel negativo
Apenas obrigação alimentícia.
GAB. E
ERRADO

O depositário infiel não pode ser preso.
O depositário infiel não pode ser preso.
Apenas alimentos.
GAB. E
ERRADO

A CF autorizava a prisão do depositário infiel em seu inciso:
LXVII - não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel;

No entanto, a Convenção Americana de Direitos Humanos, a qual o Brasil é signatário, permite apenas a prisão civil por não pagamento de obrigação alimentícia.

Nesse entendimento foi editada pelo STF a Súmula vinculante n° 25 - "É ilícita a prisão civil do depositário infiel, qualquer que seja a modalidade de depósito."
A CF adota as possibilidades de prisão civil por dívida de pensão alimentar e a de depositário infiel. Todavia, como o Brasil é signatário do Pacto de San José da Costa Rica, e este prevê que a única possibilidade de prisão civil é a de inadimplência alimentar, acaba se tornando mais benéfico que o país tenha este regulamento para se nortear.
GABARITO: ERRADO

O depositário infiel não pode ser preso.
I)Regra: não se admite privação de liberdade de locomoção em razão de dívidas.
II)Exceção da CF: depositário infiel, devedor de pensão alimentícia.
III)Exceção do STF: Reconhece apenas o devedor de pensão alimentícia.

ID

53023

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANAC

Ano

2009

Provas

CESPE - 2009 - ANAC - Analista Administrativo

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Direitos Sociais

Quanto aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a
seguir.

No direito de greve, além do fato de o empregado não trabalhar, incluem-se diversas situações de índole instrumental, tais como atuação em piquete pacífico, passeata, propaganda, coleta de fundos, operação tartaruga e não colaboração.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Se alguém puder me enviar a dica de como achar isso, agradeço.
O direito de greve, sob a ótica jurídica, portanto, se configura como direito de imunidade do trabalhador face às conseqüências normais de não trabalhar, incluindo-se no exercício desse direito diversas situações de índole instrumental, além do fato de o empregado não trabalhar, tais como a atuação de piquetes pacíficos, passeatas, reivindicações em geral, a propaganda, coleta de fundos, “operação tartaruga”, “cumprimento estrito do dever”, “não-colaboração”, etc. Há diversas espécies de greves permissíveis pelo texto constitucional, podendo os trabalhadores decretar greves reivindicativas, objetivando a melhoria das condições de trabalho, ou greves de solidariedade, em apoio a outras categorias ou grupos reprimidos, ou greves políticas, visando conseguir as transformações econômico-sociais que a sociedade requeira, ou, ainda, greves de protesto.Há diversas espécies de greves permissíveis pelo texto constitucional, podendo os trabalhadores decretar greves reivindicativas, objetivando a melhoria das condições de trabalho, ou greves de solidariedade, em apoio a outras categorias ou grupos reprimidos, ou greves políticas, visando conseguir as transformações econômico-sociais que a sociedade requeira, ou, ainda, greves de protesto. Jamais, porém, o texto constitucional permitiria a execução de greves criminosas, caracterizadas pelo abuso aos direitos de locomoção e segurança de toda a Sociedade, como vislumbramos na última greve de transportes ocorrida no Município de São Paulo.(Fonte: OS DIREITOS DE GREVE, REUNIÃO E PASSEATA E RAZOABILIDADE DEMOCRÁTICA deAlexandre de Moraes)
Fiquei me perguntando o que significam as expressões "operação tartaruga" e "não colaboração"...

Alguém sabe explicar?

Grata.
Para responder a dúvida da colega:Operação tartaruga é a redução do ritmo de produção pelos trabalhadores. O que interessa ao tema greve é que nesse caso não há completa sustação/paralização das atividades, o que levaria a alguns pensarem não se tratar de greve, porém é de entendimento majoritário enquadrar-se como paralização parcial e, por isso, greve.
Noooossa... questão pesada para este concurso! Mais comentários:
"A greve, como analisado, é instrumento de pressão, ou mesmo coerção, dirigido pela coletividade dos trabalhadores sobre o patronato. A seu lado, entretanto - e, às vezes, conjugadamente a ela - existem outras condutas coletivas seguidas pelos obreiros, no âmbito das relações trabalhistas, que também configuram modalidades de exercício de coerção ou, pelo menos, de pressão sobre o empregador ou tomador de serviços. Tais diversificadas condutas coletivas podem ser acolhidas ou não pelo Direito do Trabalho. Um grupo de tais condutas aproxima-se da figura da greve, com ela envolvendo-se: trata-se dos piquetes, da operação tartaruga e/ou excesso de zelo e da ocupação do estabelecimento. Outras condutas podem ou não se associar a determinado movimento paredista concreto, mas com ele não se confundem, do ponto de vista socio-jurídico. É o caso do boicote, por exemplo. Finalmente, há condutas de coerção e/ou pressão claramente ilícitas, quer se trate de um contexto de greve ou não. É o que se passa com a sabotagem. (...) As condutas de operação tartaruga e/ou excesso de zelo configuram modalidades coletivas de redução da produção, utilizadas como pressão para reivindicação imediata ou ameaça para futuro movimento mais amplo." (DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho - 8ed. - São paulo: LTr, 2009, p. 1300)
No mais, pelo que apurei, "não colaboração" é sinônimo de "operação tartaruga" ou "excesso de zelo".
Por fim, leia-se o art. 6º da Lei de Greve (Lei nº 7.783/89): Art. 6º São assegurados aos grevistas, dentre outros direitos: I - o emprego de meios pacíficos tendentes a persuadir ou aliciar os trabalhadores a aderirem à greve; II - a arrecadação de fundos e a livre divulgação do movimento. § 1º Em nenhuma hipótese, os meios adotados por empregados e empregadores poderão violar ou constranger os direitos e garantias fundamentais de outrem. § 2º É vedado às empresas adotar meios para constranger o empregado ao comparecimento ao trabalho, bem como capazes de frustrar a divulgação do movimento. § 3º As manifestações e atos de persuasão utilizados pelos grevistas não poderão impedir o acesso ao trabalho nem causar ameaça ou dano à propriedade ou pessoa.
CAROS AMIGOS...JA SENTI NA PELE A TAL DA "OPERAÇÃO TARTARUGA".CERTA ÉPOCA MOREI EM RECIFE E TEVE ESSE MOVIMENTO COM AS EMPREZAS DE TRANSPORTE...PESSOAL!!! OS ÔNIBUS ANDAVAM COMO UMA TARTARUGA MESMO...AGENTE ANDANDO..AS VEZES PASSAVA DOS ÔNIBUS..IMPRESSIONANTE!!!FORA O ENGARRAFAMENTO Q CAUSAVA...IMAGINEM AS PESSOAS Q MORAVAM MTO LONGE....
Questão correta.

Incluem-se no direito de greve diversas situações de índole instrumental, além do fato de o empregado não trabalhar, tais como a atuação de piquetes pacíficos, passeatas, reivindicações em geral, a propaganda, coleta de fundos, "operação tartaruga", "cumprimento estrito do dever", "não-colaboração" etc.
O art. 9.° da Constituição Federal assegura o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender e determina que a lei definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, inclusive responsabilizando os abusos cometidos.
que me confundiu foi a afirmação " Alem do fato de o emrpegado não trabalhar",, se ele nao trabalhar como q ele vai fazer a operação tartatuga, e não colaboração !!!
Brincadeira essa questao
Os órgãos aduaneiros ADORAM fazer operação tartaruga em época de greve, como a Receita Federal, no tocante ao despacho das mercadorias estrangeiras, vistoriando minuciosamente cada uma delas, o que acarreta um atraso enorme para a economia; e a Polícia Federal, em relação à fiscalização de produtos cuja origem possa caracterizar eventual crime de contrabando ou descaminho, formando aquelas filas enormas de pessoas e veículos nas fronteiras e acúmulo excessivo de containers nos portos.
Galera nao esquece que alem dessa questao fazer parte de uma prova para Analista, é do CESPE entao temos que ter muito cuidado e ler a questao com mta atenção...Gostaria de saber de alguem onde realmente se localiza essa informação, na Constituição ou Lei especifica...
Gente, sinceramente, qual a dificuldade dessa questão?
Ela apenas quer saber como os grevistas podem agir ou não a fim de alcançar o objetivo da greve em específico. E para tanto, pode realizar o que fora dito na questão.
Qual é a dificuldade da questão ?! Eu sou obrigado a saber o que é operação tartaruga ? Por favor..
Ei, operação tartaruga? É peso!!!! Concordo com o nobre colega Pablo; ninguém é obrigado a saber sobre este instrumento grevista.
Exemplo de uma operação tartaruga :
http://g1.globo.com/pr/parana/noticia/2014/05/operacao-tartaruga-provoca-fila-no-saguao-do-aeroporto-afonso-pena.html
Coleta de fundos???
DISCORDO!
A lei de greve dispõe que:
"Art. 6º São assegurados aos grevistas, dentre outros direitos:
I - o emprego de meios pacíficos tendentes a persuadir ou aliciar os trabalhadores a aderirem à greve;
II - a arrecadação de fundos e a livre divulgação do movimento"

E diz ainda, em seu artigo Art. 2º "Para os fins desta Lei, considera-se legítimo exercício do direito de greve a suspensão coletiva, temporária e pacífica, total ou parcial, de prestação pessoal de serviços a empregador."

Quando diz em "suspensão coletiva" ao meu ver é paralisação. Operação tartaruga é quase uma má fé de quem está de greve, porque não há suspensão, interrupção do trabalho, mas ao contrário, trabalhasse com o intuito único e exclusivo de atrapalhar o andamento do serviço, forçando assim o empregador a atender as exigências.
Operação tartaruga?kkkkkkkkkkk racheiii
o.0 _|_
Poderiam ter elaborado questão mais útil do que essa.
Muitos criticando e achando "ridícula" a questão, mas ela faz a gente "escorregar" mesmo. Afinal, este é o intuito da banca não é?!

Tive o mesmo raciocínio que você, Manoel Neto. Considero ERRADA.

O DIREITO de greve, ao meu ver, não inclui "operação tartaruga", realmente é agir de má fé. E coleta de fundos? O que efetivamente siginifica?

Quando a questão se referiu ao DIREITO de greve, entendo que não se deve realizar condutas que procrastinem serviços, sejam eles prestados na espera pública ou privada. A não ser que "O direto de greve", seja apenas uma CITAÇÃO e não o sentido original da palavra (DIREITO).

Vai saber o que a Cespe quer.

Mas vamos em frente!
Essa não conhecia, "operação tartaruga" huahuahua
Questão mal elaborada..Pra não dizer outra coisa..
"e não colaboração."...e a contribuição sindical? ela é obrigatória, descontada da folha ! ----> cuestión mal elaborada
Pulem direto pro comentário da Ju Lee, lá no final!
VERDADE, O MELHOR COMENTÁRIO É DO JU LEE, QUANDO CAI DOUTRINA MUIIIIIIIITTTTTOOOO ESPECÍFICA ASSIM É OSSO!
operação T A R T A R U G A
Operação TARTARUGA foi a que eu fiz aqui lendo a questão oito vezes em "câmera lenta" sem entender nada... Puts!
Aqui no DF, operação tartaruga são policiais militares que reduzem o ritmo nas "operações " .
Pra quem não conhece Muito a Policia Militar deu ruim rs .

Gab C
me senti um analfabeto lendo essa questão kkkk
Quanto aos direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar que: No direito de greve, além do fato de o empregado não trabalhar, incluem-se diversas situações de índole instrumental, tais como atuação em piquete pacífico, passeata, propaganda, coleta de fundos, operação tartaruga e não colaboração.
Onde é que eu tô man KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK
O correios tá em operação tartaruga desde a criação

ba dum ts
"Que viagem é essa vei?"
O direito de greve, sob a ótica jurídica, portanto, se configura como direito de imunidade do trabalhador face às conseqüências normais de não trabalhar, incluindo-se no exercício desse direito diversas situações de índole instrumental, além do fato de o empregado não trabalhar, tais como a atuação de piquetes pacíficos, passeatas, reivindicações em geral, a propaganda, coleta de fundos, “operação tartaruga”, “cumprimento estrito do dever”, “não-colaboração”, etc. Há diversas espécies de greves permissíveis pelo texto constitucional, podendo os trabalhadores decretar greves reivindicativas, objetivando a melhoria das condições de trabalho, ou greves de solidariedade, em apoio a outras categorias ou grupos reprimidos, ou greves políticas, visando conseguir as transformações econômico-sociais que a sociedade requeira, ou, ainda, greves de protesto.Há diversas espécies de greves permissíveis pelo texto constitucional, podendo os trabalhadores decretar greves reivindicativas, objetivando a melhoria das condições de trabalho, ou greves de solidariedade, em apoio a outras categorias ou grupos reprimidos, ou greves políticas, visando conseguir as transformações econômico-sociais que a sociedade requeira, ou, ainda, greves de protesto. Jamais, porém, o texto constitucional permitiria a execução de greves criminosas, caracterizadas pelo abuso aos direitos de locomoção e segurança de toda a Sociedade, como vislumbramos na última greve de transportes ocorrida no Município de São Paulo.(Fonte: OS DIREITOS DE GREVE, REUNIÃO E PASSEATA E RAZOABILIDADE DEMOCRÁTICA deAlexandre de Moraes)

fonte = JU LEE
Ahhhh.. antigamente as questões eram mais fáceis kkkk
o que rolou
o que é coleta de fundos e piquete pacífico, colegas ?
Jesus, boiei. Entendi foi nada.
Acertei por conta da vivência, kkkk, das greves que vivenciei qnto servidor.

ID

53026

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANAC

Ano

2009

Provas

CESPE - 2009 - ANAC - Analista Administrativo

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Quanto aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a
seguir.

A CF assegura a validade e o gozo dos direitos fundamentais, dentro do território brasileiro, ao estrangeiro em trânsito, que possui, igualmente, acesso às ações, como o mandado de segurança e demais remédios constitucionais.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Inicialmente a questão pode ser considerada correta, porém, foi anulada porque existe um remédio que não pode ser utilizado pelos estrangeiros em trânsito, atentem: a Ação Popular.
Prof. Vítor Cruz - ponto dos concursos - escreveu:
"Item anulado. Preliminarmente foi considerada correta. Trata-se de uma posição do STF, na qual se defende que o estrangeiro em trânsito, sob as leis brasileiras, teria os mesmos direitos, garantias e deveres individuais que os brasileiros possuem. Porém, a questão cometeu um pequeno deslize, que acarretou sua anulação: o termo "demais remédios constitucionais". Ao empregar este termo, acabou incluindo o estrangeiro como titular do direito de impetrar ação popular, e isso está errado, já que somente o cidadão brasileiro é que poderá fazer uso de tal remédio. Se fosse usado o termo "outros remédios" e não "demais remédios", o que dá a idéia de "todos os outros", a questão estaria correta."
Seria demais destacar que os direitos FUNDAMENTAIS estão garantidos aos estrangeiros em trânsito no território brasileiro e não apenas os INDIVIDUAIS? Já vi pegadinhas do CESPE neste sentido! Assim, completando:
STF: Direitos fundamentais de estrangeiros não residentes . O caput do art. 5o, da Constituição, em princípio, parece excluir de sua proteção os estrangeiros não residentes no país. Entretanto, a garantia de inviolabilidade dos direitos fundamentais da pessoa humana não comporta exceção baseada em "qualificação subjetiva puramente circunstancial". O Estado não pode deixar de resguardar direitos inerentes à dignidade humana das pessoas que, embora estrangeiras e sem domicílio no país, se encontrarem sobre o império de sua soberania. 2a. Turma. HC 97147/MT, rel. orig. Min. Ellen Gracie, red. p/ o acórdão Min. Cezar Peluso, 4.8.2009. (HC-97147)
Questão deveria ter tido o gabarito alterado e não ser anulada .
Estrangeiro não pode ingressas com Ação Popular.

Questão errada, não entendi o porque da anulação.
Cabe ressaltar que a questão também está errada pelo fato de que a CF não extende direitos do art. 5º aos estrangeiros em trânsito, mas somente aos residentes
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes
Segundo comentário acima o STF tem esse entendimento, e a questão pergunta de acordo com a CF alguém poderia dizer se na constituição também há essa previsão? Obg
Mesmo englobando a ação popular, a questão não deveria ter sido anulada, mas sim alterado seu gabarito para ERRADO.
realmente a AÇÃO POPULAR é um remédio constitucional acessível somente para os cidadãos.
Quanto ao mandato de segurança ok, entretanto a ação popular esta tem como legitimidade qualquer cidadã, e estrangeiros neste caso não gozam de direitos politicos. Entretanto se este se naturalizar ai então pode tirar titulo de eleitor e gozar dos direitos eleitorais.

ID

53029

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANAC

Ano

2009

Provas

CESPE - 2009 - ANAC - Analista Administrativo

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Direitos Individuais

Quanto aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a
seguir.

É imprescritível a ação tendente a reparar violação dos direitos humanos ou dos direitos fundamentais da pessoa humana.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Questão passível de recurso "Comentário: Segundo o gabarito da organizadora, a assertiva está correta, contudo, algumas observações devem ser feitas:1. Diz o art. 6º da Lei 11340/06 (Lei Maria da Penha): "A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos." Neste sentido, qualquer violência doméstica e familiar contra mulher seria imprescritível, o que não é verdade, já que temos prazos prescricionais e decadenciais a serem observados.2. Outrossim, ao estabelecer que ação tendente a reparar violação dos direitos fundamentais da pessoa humana será imprescritível, acreditamos tratar-se de novo equívoco, já que devemos lembrar que dentre os direitos fundamentais da pessoa humana, estão os direitos e garantias individuais, sociais (Ex: direitos trabalhistas), políticos, da nacionalidade e dos partidos políticos. O mais correto seria dizer que os DIREITOS SÃO IMPRESCRITÍVEIS, ou seja, mesmo que eu não o exerça, ele estará apto a ser exercido."( unicursos:Daniel Estefano )
Excelente questão.O STJ apreciando o REsp 816.209-RJ, por maioria, firmou que a proteção da dignidade da pessoa humana (direito inato, universal, absoluto, inalienável e imprescritível, conforme a doutrina).Assim tanto a doutrina, quanto as cortes superiores STF e STJ entendem que tais ações sao IMPRESCRITÍVEIS.ITEM CORRETO.
Bem pessoal para mim a questão é no mínimo confusa. Qual o principal direito fundamental da pessoa humana, a vida, creio eu, então podemos falar que os crimes contra a vida são inprescritiveis?Se alguém puder ajudar eu agradeço.Valeu
É interessante pois a minha linha de raciocínio foi exatamente a mesma do colega Julio Cesar. É difícil as vezes acompanhar o raciocíno do CESPE. Muitas vezes você erra a questão não por desconhecer a matéria, mas sim por não conseguir extrair o que estão te perguntando.
A QUESTÃO ESTÁ CORRETA
De fato as ações CÍVEIS DE REPARAÇÃO DE DANOS relativos à violação de direitos fundamentais são imprescritíveis.
Notem que não se está falando em crimes que ofendem direitos fundamentais, mas, sim, nas ações de danos morais ou materiais decorrentes da violação.
Daí a possibilidade dos cidadãos que foram torturados na época da ditadura obterem da União (para a qual as ações de reparação prescrevem em 5 anos) reparação cível a qualquer tempo.
Prezados,Ao meu ver, a CESPE peca não ao pedir conhecimento (creio que seja o objetivo do concurso), mas sim, em fazer questões mal formuladas e muitas vezes confusas. Veja na questão acima que a ação tendente a reparar violação dos direitos humanos é imprescritível. No entanto, existe possibilidade de ser certa ou errada, existem argumentos para os dois lados, primeiramente ao não especificar que direitos fundamentais são ou não prescritíveis, e por outro lado, como entenderam alguns colegas, de forma generica, com suporte na jurisprudência, a questão esta correta.Enfim, fica uma critica a própria banca e a forma de avaliar (nessa questão em específico e em várias outras), que ao meu ver, não testa conhecimento nem compreensão, mas sim sorte.
CESPE É CESPE, não adianta reclamar: cobra jurisprudência e o único remédio é saber, e, quem sabe, sabe que a assertiva é correta pois está de acordo com entendimento do Superior Tribunal de Justiça. Vejamos:
"STJ: é imprescritível, sob a atual CF, reparação por delito de opinião, tortura e prisão praticados sob o regime militar.

Discutiu-se acerca da prescritibilidade da ação tendente a reparar a violação dos direitos humanos ou dos direitos fundamentais da pessoa humana (indenização lastreada no art. 8º, § 3º, do ADCT da CF/1988) causada pela prisão e tortura por delito de opinião durante o regime militar de exceção, se aplicável o prazo prescricional qüinqüenal do art. 1º do Dec. n. 20.910/1932, tal como entendeu o juízo singular. Quanto a isso, ao prosseguir o julgamento, a Turma, por maioria, firmou que a proteção da dignidade da pessoa humana (direito inato, universal, absoluto, inalienável e imprescritível, conforme a doutrina), como corroborado pelas cláusulas pétreas constitucionais, perdura enquanto subsistente a própria República Federativa, pois se cuida de seu fundamento, de um de seus pilares, e, como tal, não há que se falar em prescrição da pretensão tendente a implementá-la, quanto mais se a Constituição Federal não estipulou lapso prescricional ao direito de agir correspondente àquele direito à dignidade. Asseverou que o art. 14 da Lei n. 9.140/1995 previu ação condenatória correspondente a essas violações da dignidade humana durante o período de supressão das liberdades públicas, mas não previu prazo prescricional para o caso. Assim, concluiu que a lex specialis convive com a lex generalis, arredada a aplicação analógica do Código Civil ou do Decreto n. 20.910/1932 ao caso. Por fim, determinou o retorno dos autos à origem para que se dê prosseguimento ao feito, obstado pela decretação da prescrição. Precedentes citados do STF: HC 70.389-SP, DJ 10/8/2001; HC 80.031-RS, DJ 14/12/2001; do STJ: REsp 529.804-PR, DJ 24/5/2004; REsp 449.000-PE, DJ 3/6/2003, e REsp 379.414-PR, DJ 17/2/2003. REsp 816.209-RJ, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 10/4/2007."
ELIANA CARMEM/RN, o problema é que o CESPE ora é rigoroso com a letra da lei, ora pede entendimento doutrinário, ora pede entendimento jurisprudencial..

Esta questão é controvertidíssima na doutrina e nem a jurisprudência do STJ é consolidada neste sentido.

Considero de uma leviandade sem tamanho cobrar em provas objetivas questões deste teor. É realmente desanimador.
Segundo o Prof. Vitor Cruz:
Decorrente dos princípio fundamental da dignidade da pessoa humana, e pelo fato da ausência de disposição constitucional, temos que as violações aos direitos humanos podem ser punidas a qualquer tempo, não podendo se falar em prescrição do direito do Estado de puni-las.
Gabarito: Correto.
Dos comentarios dos colegas acima, pelo que parece o Judiciario esta legislando, pois nao existe lei formal que afirme a imprescritibilidade da reparacao civil em caso de violacao dos direitos humanos, que na verdade deveria seguir o Codigo Civil, pois fala claramente em reparacao.
Considerando que os direitos humanos e a dignidade da pessoa humana são preceitos fundamentais de nossa Lei Maior, nos termos do inciso III do artigo 1º, obviamente estes direitos devem ser resguardados em toda e qualquer situação.

________________________
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
…
III - a dignidade da pessoa humana;
Os direitos fundamentais tem caracteristicas e, entre elas, esta a imprescritibilidade. Tambem sao caracteristicas dos direitos fundamentais: complementariedade, historicidade, exigibilidade, indisponibilidade, irrenunciabilidade, relatividade, universalidade, alem de serem primarios.
Se o direito fundamental tem a caracteristica da imprescritibilidade, a acao para reparacao de sua violacao tambem o sera.
Curso direito constitucional - prof Flavia Bahia - Canal dos Concursos
POSSO ESTAR ENGANADO, MAS A QUESTÃO, A MEU VER, NÃO ESTÁ AFIRMANDO QUE UMA VIOLAÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS É IMPRESCRITÍVEL.

A QUESTÃO DIZ CLARAMENTE, " É IMPRESCRITÍVEL A AÇÃO TENDENTE A REPARAR VIOLAÇÃO..."

OU SEJA, A AÇÃO QUE VISA REPARAR UMA VIOLAÇÃO AOS DIR. HUM. É QUE É IMPRESCRITÍVEL.....E NÃO A VIOLAÇÃO EM SI.

O ATO POSITIVO PARA REPARAR UMA VIOLAÇÃO PODERIA SER REALIZADO A QUALQUER TEMPO.

CREIO QUE A CONFUSÃO ESTÁ EM LER RÁPIDO A QUESTÃO E, CONSEQUENTEMENTE, INTERPRETA-LA DE FORMA ERRADA.
"desistir jamais..."
CORRETA.

Decorrente do princípio fundamental da dignidade da pessoa humana, e pelo fato da ausência de disposição constitucional, temos que as violações aos direitos humanos podem ser punidas a qualquer tempo, não podendo se falar em prescrição do direito do Estado de puní-las.
ação tendente a reparar...

TEM QUE TER SANGUE FRIO NESSAS PROVAS DO CESPE
Não entendi, observe o exemplo:

O direito de imagem é imprescritível, mas o direito de ação visando a reparação do dano pelo uso indevido da imagem tem prazo prescricional de 3 anos.
O assunto é bem exemplificado pelo caso da novela O pantanal, que foi exibida pelo sbt depois de adquirir a massa falida da Rede Manchete.

A questão diz assim:
É imprescritível a ação tendente a reparar violação dos direitos humanos ou dos direitos fundamentais da pessoa humana.

Uma coisa é prescrição da ação, outra é a prescrição de direitos humanos.

Alguém pode esclarecer?
O termo "ação tendente a reparar" é amplíssimo. Propriedade e imagem, por exemplo, são "direitos fundamentais da pessoa humana" (nos termos dos incisos XXII e X do art. 5 da CF, respectivamente). Por esse raciocínio, toda ação de reparação por dano moral/material seria imprescritível.
Decorrente do princípio fundamental da dignidade da pessoa humana, e pelo fato da ausência de disposição constitucional, as violações aos direitos humanos podem ser punidas a qualquer tempo, não podendo se falar em prescrição do direito do Estado de puni-las.
Obs: Isso não remove a possibilidade de a pretensão indenizatória prescrever.
Direito de punir -> Não prescreve || Indenização -> Prescreve
eu ia expressar uma opinião sobre o STF... melhor não.
Bora,,, questões...
Quanto aos direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar que: É imprescritível a ação tendente a reparar violação dos direitos humanos ou dos direitos fundamentais da pessoa humana.
Nessa linha, a indenização civil por ofensa à honra e à imagem é imprescritível... Absurdo

O termo direitos fundamentais é muito amplo...

O direito em si é imprescritível, a reparação decorrente das violações a esses direitos é prescritível.
A questão de um modo geral é muito ampla, parecendo que quer induzir a um erro.

ID

53032

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANAC

Ano

2009

Provas

CESPE - 2009 - ANAC - Analista Administrativo

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

A respeito da administração pública, julgue os itens que se
seguem.

A União, os estados e o DF manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CORRETA:CF, ART.39: § 2º A União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira, facultada, para isso, a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
CORRETA.Observar que já vi o assunto sendo abordado em questões incluindo os municípios, por isso muita atenção. Entrou município na conversa fique de orelha em pé.
Lembrando, para fins de estudo, que há diferença entre promoção e progressão.

Uma boa definição pode ser vista na Lei 11.416/2006:

Art. 9o O desenvolvimento dos servidores nos cargos de provimento efetivo das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário dar-se-á mediante progressão funcional e promoção.

§ 2o A promoção é a movimentação do servidor do último padrão de uma classe para o primeiro padrão da classe seguinte, observado o interstício de um ano em relação à progressão funcional imediatamente anterior, dependendo, cumulativamente, do resultado de avaliação formal de desempenho e da participação em curso de aperfeiçoamento oferecido, preferencialmente, pelo órgão, na forma prevista em regulamento.

Em suma, promoção diz respeito à classe; progressão, ao padrão.
Ahhh! Agora está explicado porque eu não ando tendo promoção na carreira. Não estou participando dos cursos de aperfeiçoamento oferecidos pelas escolas do governo que nem existem.
perfeito galera, lembrar que aos municipios é facultativo, portanto se aparecer uma questão indicando quatro entes que manterão escolas de governo estará errado.
Art. 39 § 2º CF ec n°19
A UNICA ESCOLA QUE CONHECI É A MILITAR....

MESMO ASSIM ERREI A QUESTÃO

TINHA QUE TER PENSADO COMO ALUNO SOLDADO
CF/88. Art. 39. (...) § 2º A União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a PROMOÇÃO NA CARREIRA, facultada, para isso, a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

Aula recomendada no Youtube: CF/88 - Art. 39, §2º (Escolas de Governo)

https://www.youtube.com/watch?v=6NEKj-q2394&index=40&list=PLhTKk53U8pNnMV9eb2NcDF9mmOF1syrRk

Legislação/Norma: Lei nº 8.112/1990:

(...)

Art. 10 Parágrafo único. Os demais requisitos para o ingresso e o desenvolvimento do servidor na carreira, mediante promoção, serão estabelecidos pela lei que fixar as diretrizes do sistema de carreira na Administração Pública Federal e seus regulamentos. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

(...)

Art. 17. A promoção não interrompe o tempo de exercício, que é contado no novo posicionamento na carreira a partir da data de publicação do ato que promover o servidor. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
Terra do nunca
Gab:C

CF/88. Art. 39. (...) § 2º A União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a PROMOÇÃO NA CARREIRA, facultada, para isso, a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998).

Ex:Universidade Petrobras
A respeito da administração pública, é correto afirmar que: A União, os estados e o DF manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira.

ID

53035

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANAC

Ano

2009

Provas

CESPE - 2009 - ANAC - Analista Administrativo

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

A respeito da administração pública, julgue os itens que se
seguem.

Apenas os brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei podem assumir cargos, empregos e funções públicas, os quais não são acessíveis a estrangeiros.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

ERRADA.FUNDAMENTAÇÃO: ART. 37, I, DA CF/88. Senão vejamos:Art. 37 - A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;
CF/88: Art 37.
I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.
Questão errada, outra ajuda a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2013 - MPU - Técnico - Tecnologia da Informação e Comunicação Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Cargo, emprego, função;
A Constituição Federal de 1988 (CF) não restringe o acesso aos cargos públicos a brasileiros que gozam de direitos políticos, admitindo que cargos, empregos e funções públicas sejam preenchidos por estrangeiros, na forma da lei.
GABARITO: CERTA.
Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei (natos ou naturalizados), assim como aos estrangeiros (desde que não proibido por lei), na forma da lei; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

Para os estrangeiros a norma é de eficácia limitada. Enquanto não houver uma lei estabelecendo os critérios para que o estrangeiro possa ocupar cargo público, ele não pode exercer esse direito.

Normalmente, se diz que é exigida a nacionalidade brasileira ou a portuguesa, desde que atendidos os critérios de reciprocidade entre os dois países.

Se for estrangeiro naturalizado brasileiro, não há impedimento algum, exceto para cargos citados na Constituição como privativos de brasileiros natos, como presidente e vice.

CF 88. Art. 12. § 2º A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição.

CF 88. Art. 12.§ 3º São privativos de brasileiro nato os cargos: I - de Presidente e Vice-Presidente da República; II - de Presidente da Câmara dos Deputados; III - de Presidente do Senado Federal; IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal; V - da carreira diplomática; VI - de oficial das Forças Armadas. VII - de Ministro de Estado da Defesa (Incluído pela Emenda Constitucional nº 23, de 1999)

Art. 207. As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. ...§ 1º É facultado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 11, de 1996)

Lei 8.112/90. Art. 5º, ... § 3o As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei. (Incluído pela Lei nº 9.515, de 20.11.97)

Lei 8.112/90. Art. 243, ... § 6o Os empregos dos servidores estrangeiros com estabilidade no serviço público, enquanto não adquirirem a nacionalidade brasileira, passarão a integrar tabela em extinção, do respectivo órgão ou entidade, sem prejuízo dos direitos inerentes aos planos de carreira aos quais se encontrem vinculados os empregos.
Gabarito: ERRADO

De fato, apenas os brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos na lei podem assumir cargos, empregos e funções públicas (art. 37, II, CF). O erro do enunciado é que os estrangeiros também podem assumi-los, na forma da lei. Questão incorreta.

Fonte: ESTRATÉGIA CONCURSOS
Só comentários antigos aqui kkk, espero que todos já estejam aprovados!!

ID

53038

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANAC

Ano

2009

Provas

CESPE - 2009 - ANAC - Analista Administrativo

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Em relação aos poderes da União, julgue os próximos itens.

Ofende o princípio constitucional da separação e da independência dos poderes a intimação de magistrado para prestar esclarecimentos perante comissão parlamentar de inquérito acerca dos atos de natureza jurisdicional por ele praticados.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

"O examinador deu a dica! Quando mencionou função jurisdicional, falou em função típica do judiciário, portanto, neste caso não é passível de interferência de outro poder, sob pena de ferir o art. 2º da CF (separação dos poderes). Conclui-se que a assertiva está CORRETA."Autor: DANIEL ESTEFANO - Acessado em 24/11/2009, local: http://www.unicursos.com.br/artigos.php?id_artigo=77
As CPIs devem respeitar a separação de poderes e a forma federativa de Estado. Por esta razão, embora possam tomar o depoimento de qualquer autoridade (art, 58, V – CF/88), não podem convocar para depor Ministros do Supremo Tribunal Federal, Vice-Presidente da República, Governadores de Estado, membros do Ministério Público, desembargadores ou prefeitos, dentre outros, sob pena de desrespeitarem o princípio da independência entre os poderes e/ou a esfera de competência de Estados e municípios.
A questão cita esclarecimentos acerta dos atos de natureza jurisdicional por ele praticados. Ora, seria flagrante ofensa ao princípio da separação de poderes (e um absurdo também) que um magistrado prestasse esclarecimentos ao poder legislativo sobre atos que somente dizem respeito ao Poder Judiciário, visto serem atos jurisdicionais. O Legislativo não tem sequer competência para conhecer desses atos.
A CF já exige em seu art. 93, IX que as decisões dos órgãos do Judiciário sejam fundamentadas. O magistrado não tem que prestar esclarecimento em CPI.
decisão jurídica ilegal deverá ser atacada via recurso, o magistrado deverá falar nos autos sobre questões referentes a prestação jurisdicional.
Alguém poderia esclarecer melhor a fundamentação desta questão?
Se possível, enviem-me um recado em meu perfil.

terça-feira, 6 de novembro de 2012
CPI do Tráfico de Pessoas ouve ex-Juiz Monte Santo

06/11/2012 17h55 - Atualizado em 06/11/2012 17h59
Magistrado Vitor Xavier Bizerra foi ouvido na CPI do Tráfico de Pessoas.
Ele negou suspeita de irregularidade e disse ser perseguido.
Do G1 BA
Comente agora
O juiz Vitor Manoel Xavier Bizerra, denunciado após destituir o poder dos pais e entregar cinco crianças de Monte Santo, interior da Bahia, a quatro casais paulistas, em junho de 2011, depôs na tarde desta terça-feira (6), na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas, em Brasília.
Segundo as informações da assessoria de imprensa do deputado Arnaldo Jordy (PPS / PA ), presidente da CPI, na reunião que durou das 12h às 17h (no horário de Brasília), o magistrado negou o envolvimento na suspeita de irregularidades do processo de adoção e disse que julgou o caso com base nos documentos que dispunha no momento da abertura do processo.
Ainda de acordo com as informações, o juiz disse aos deputados que está sendo vítima de uma perseguição e afirmou que não conhece Carmen Topschall, suspeita de ter agenciado a adoção para as famílias paulistas. Carmem faltou à reunião e a CPI informou que, após negar o convite, ela deve ser convocada a depor nos próximos dias.
Essa foi a primeira vez que o magistrado falou sobre o caso. Na reunião da CPI realizada no dia 31 de outubro, ele faltou ao primeiro convite para prestar esclarecimentos. Ele ainda poderá ser chamado novamente para depor conforme o prosseguimento das investigações.
Será que alguém poderia comentar com maiores detalhes a questão? A notícia que o colega trouxe acima me deixou muito indecisa com relação à presente questão.
Respondendo aos colegas acima:
Primeiro leia atentamente o final da matéria: "ele faltou ao primeiro convite para prestar esclarecimentos" (ele não foi intimado e nem poderia por ser ofença à separação dos Poderes.
Segundo Marcelo e Vicente Paulo, os poderes da investigação parlamentar não alcançam os atos de natureza jurisdicional (aqueles praticados por membros do PJ no desempenho de sua atividade típica (decisão judicial). É que, segundo a jurisprudência do STF, a intimação de magistrado para prestar esclarecimentos perante comissão parlamentar de inquérito ofenderia o princípio da separação dos Poderes.
Dessa forma, os membros do PJ não estão obrigados a comparecer perante comissão parlamentar de inquérito (NADA VEDA ELE IR POR LIVRE E ESPONTÂNEA VONTADE PARA ESCLARECER, afinal, quem não deve não teme kkk).
O magistrado pode ser convocado apra depor peranto CPI tão somente para depor sobre a prática de atos administrativos.
MARCELO ALEXANDRINO E VICENTE PAULO. Dir. Constitucional Descomplicado 6ª Edição, página 437, 2ºe3º parágrafos.
Espero ter ajudado!
"O SENHOR É MEU PASTOR E NADA ME FALTARÁ!"
Segundo o BOLETIM INFORMATIVO 417 DO STF de 2006:
CPI: Ato Jurisdicional e Princípio da Separação dos Poderes
Ofende o princípio constitucional da separação e independência dos poderes (CF, art. 2º) a intimação de magistrado para prestar esclarecimentos perante comissão parlamentar de inquérito sobre ato jurisdicional praticado. Com base nesse entendimento, o Tribunal deferiu habeas corpus impetrado contra o requerimento de convocação de magistrada federal para prestar depoimento perante a CPI dos Bingos instaurada pelo Senado Federal, a fim de esclarecer as razões pelas quais concedera liminares em favor de determinada empresa, as quais teriam acarretado prejuízos consideráveis à Caixa Econômica Federal - CEF. Precedente citado: HC 80089/RJ (DJU de 29.9.2000).
HC 86581/DF, rel. Min. Ellen Gracie, 23.2.2006. (HC-86581)

Espero ter contribuído..A dificuldade é para todos..Continuem firmes...
CF - Artigo 58 § 2º - às comissões, em razão da MATÉRIA DE SUA COMPETÊNCIA, cabe:
V - solicitar depoimento de qualquer autoridade ou cidadão
Ou seja, não cabe à CPI solicitar esclarecimentos acerca de atos de natureza jurisdicional.
Ementa

HABEAS-CORPUS. COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO. CONVOCAÇÃO DE MAGISTRADO PARA PRESTAR DEPOIMENTO EM FACE DE DECISÕES JUDICIAIS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO.

1. Configura constrangimento ilegal, com evidente ofensa ao princípio da separação dos Poderes, a convocação de magistrado a fim de que preste depoimento em razão de decisões de conteúdo jurisdicional atinentes ao fato investigado pela Comissão Parlamentar de Inquérito. Precedentes.

2. Habeas-corpus deferido.

STF HC 80539
CPI não tem poderes para investigar atos de conteúdo jurisdicional, porém pode investigar atos de caráter não jurisdicional emanados do Poder Judiciário.
GABARITO: CERTO
Ofende o princípio constitucional da separação e independência dos poderes (CF, art. 2º) a intimação de magistrado para prestar esclarecimentos perante comissão parlamentar de inquérito sobre ato jurisdicional praticado. Com base nesse entendimento, o Tribunal deferiu habeas corpus impetrado contra o requerimento de convocação de magistrada federal para prestar depoimento perante a CPI dos Bingos instaurada pelo Senado Federal, a fim de esclarecer as razões pelas quais concedera liminares em favor de determinada empresa, as quais teriam acarretado prejuízos consideráveis à Caixa Econômica Federal - CEF. Precedente citado: HC 80089/RJ (DJU de 29.9.2000). HC 86581/DF, rel. Min. Ellen Gracie, 23.2.2006. (HC-86581)
Gabarito correto, não alcança os membros do Judiciário.
Ofende o princípio constitucional da separação e da independência dos poderes a intimação de magistrado para prestar esclarecimentos perante comissão parlamentar de inquérito acerca dos atos de natureza jurisdicional por ele praticados.

-------------------------------
CF /88 - Art. 58. O Congresso Nacional e suas Casas terão comissões permanentes e temporárias, constituídas na forma e com as atribuições previstas no respectivo regimento ou no ato de que resultar sua criação.

§ 2º Às comissões, em razão da matéria de sua competência, cabe:
I - discutir e votar projeto de lei que dispensar, na forma do regimento, a competência do Plenário, salvo se houver recurso de um décimo dos membros da Casa;
II - realizar audiências públicas com entidades da sociedade civil;
III - convocar Ministros de Estado para prestar informações sobre assuntos inerentes a suas atribuições;
IV - receber petições, reclamações, representações ou queixas de qualquer pessoa contra atos ou omissões das autoridades ou entidades públicas;
V - solicitar depoimento de qualquer autoridade ou cidadão;
VI - apreciar programas de obras, planos nacionais, regionais e setoriais de desenvolvimento e sobre eles emitir parecer.
§ 3º As comissões parlamentares de inquérito, que terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos nos regimentos das respectivas Casas, serão criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente, mediante requerimento de um terço de seus membros, para a apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.

ID

53041

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANAC

Ano

2009

Provas

CESPE - 2009 - ANAC - Analista Administrativo

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Em relação aos poderes da União, julgue os próximos itens.

O STF compõe-se de doze ministros, escolhidos entre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e de reputação ilibada.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Onde está o erro desta questão? O artigo 101, caput da CF menciona exatamente o que está redigido na questão.
Lizinha , a diferença está que na questão fala em DOZE MINISTROS e de acordo com o Art. 101 são ONZE MINISTROS." Art. 101 - O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada."Tem até uma dica que vi por ai que diz : - STF (Somos time futebol). Quantos tem no futebol? 11 ministros.
Questão tranquila.......Art. 101. O Supremo Tribunal Federal compõe-se de ONZE Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
Informação bastante relevante cobrada pelo examinador! Questão patética...
Macete que aprendi pra nunca ninguém errar: STF = Somos Time de Futebol = 11 Sempre é bom para não haver confunsões.
SÓ PRA DESCONTRAIR: SÃO OS ONZE BONS VELHINHOS.
Macetes:
STF - Somos Time de Futebol - 11
STJ - Só Tem Jesus - 33 (no mínimo)
TST - Trinta sem três = 27
TSE - ler as sílabas ao contrário - SETe = 7 (no mínimo)
STM - Somos Todos Mocinhas - 15 (idade que as meninas viram moças - aniversário de 15 anos)
são ONZE ministro

que questão cachorra
QUESTÃO SUPER FÁCIL. TÃO FÁCIL QUE EU ERREI.
LI ONZE ONDE ESTAVA ESCRITO DOZE.
CUIDADO. AS FÁCEIS TAMBÉM DERRUBAM!!!!
Essa Questão foi mole são 11 MINISTROS DO STF......
ERRADO
E eu errei a questão, pois passei em altissima velocidade atropelando "doze" ministros...
Questão dada, não há o que comentar.

O STF compõe-se de ~~doze~~ Onze ministros, escolhidos entre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e de reputação ilibada.

Bons estudos
sao apenas 11 ministros rs
A lista
Rosa Maria Weber
Luiz Fux
Dias Tofolli
Carmen Lucia
Ricardo Lewandowski
Joaquim Barbosa - Grande Homem
Carlos Ayres Brito
Cezar Peluso
Gilmar Mendes
Marco Aurelio Mello
Celson Peluso
Cuidado para não confundir
O STF compõe-se de 11 Ministros,escolhidos entre cidadãos com mais de 35 anos e menos de 65 anos de idade, de notável saber jurídico e de reputação ilibada.
Já o Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 membros com mais de 35 anos e menos de 66 anos de idade, com mandato de 2 anos, admitida uma recondução.
Apenas complementando o comentário da Letícia: não podemos esquecer que a EC 61/09 derrubou as exigências de idade máxima e mínima para membros do CNJ.
ERRADO. Sempre ímpar para não ter empate!
POXA TEM É HORAS QUE ESTAVA PROCURANDO O ERRO DA QUESTÃO, PORQUE FUI DE CARA ENCHERGANDO ONZE E NAO DOZE.
MUITA COVARDIA!
STF: Somos todos futebom: 11 jogadores
São números impares para evitar empate nos julgamentos.
11 ministros...
Errado
Art 101, CF

ID

53044

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANAC

Ano

2009

Provas

CESPE - 2009 - ANAC - Analista Administrativo

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Em relação aos poderes da União, julgue os próximos itens.

Somente ao STF compete processar e julgar as ações diretas de inconstitucionalidade, genéricas ou interventivas, as ações de inconstitucionalidade por omissão e as ações declaratórias de constitucionalidade, com intuito de garantir a prevalência das normas da CF no ordenamento jurídico.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

O TJ pode processar e julgar em face da CONSTITUIÇÃO DO RESPECTIVO ESTADO. Como a questão é em relação a CF, somente o STF mesmo.
Todas as ações elencadas na questão são instrumentos de CONTROLE CONCENTRADO da Constituição Federal. Cabe SOMENTE ao STF exercer o CONTROLE CONCENTRADO. Só faltou elencar a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental, que também faz parte do CONTROLE CONCENTRADO e, consequentemente, também compete somente ao STF processar e julgar.
complementando a resposta de Eduardo, não é apenas o STF que faz controle de leis X CF, qualquer órgão do poder judiciário poderá também realizar este controle pelo "CONTROLE DIFUSO", que é aplicado ao caso concreto e não contra a lei em tese. Podendo suscitar o incidente de inconstitucionalidade: as partes do processo, terceiros intervenientes, o MP ou o juiz (ou tribunal) de ofício.
Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:I - processar e julgar, originariamentea) a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual e a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal;) o pedido de medida cautelar das ações diretas de inconstitucionalidade;
O sistema difuso, no Brasil, comporta ainda, mecanismos de controle direto de constitucionalidade das leis, típicos do controle jurisdicional concentrado, onde apenas um órgão do Judiciário tem competência para manifestar-se sobre a inconstitucionalidade de lei. Este controle concentrado opera-se através da "Ação direta de Inconstitucionalidade" e da "Ação Declaratória de Constitucionalidade" previstas no texto da Constituição, que estabelece a competência do STF, no nível federal e estabelece de forma restritiva a legitimidade ativa para a propositura da mesma. Importante notar que, estes mecanismos de controle direto, devem ser interpretados dentro de uma lógica de controle difuso, pois caso contrário graves equívocos poderão ocorrer, com a superposição de sistemas diferentes, trazendo instabilidade nas relações jurídicas.

Sendo o sistema difuso, aquele que permite maior controle e proximidade da população, ele deve ser preservado. As ações diretas de constitucionalidade e inconstitucionalidade, assim como toda e qualquer decisão do Supremo Tribunal Federal que atinja a todas as pessoas (efeito erga omnes), não podem desconsiderar as situações jurídicas criadas a partir do controle difuso.
O controle judicial pode ser difuso ou concentrado. No controle judicial difuso, todos os órgãos do poder judiciário, desde o juiz singular de primeira instância, até o Tribunal de superior instância, que no caso brasileiro será o Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição, poderão apreciar e decidir matéria constitucional. Esta manifestação ocorre na análise de casos concretos, quando os órgãos do Judiciário irão dar pronunciamentos em situações de presumida violação concreta de direitos constitucionais.

No caso do controle difuso, mediante caso concreto, o efeito da declaração de inconstitucionalidade da norma ofensiva ao direito da pessoa, será sempre "inter partes"(com efeito para aqueles que figuram no processo), e "ex tunc", retroagindo os efeitos da decisão desde o momento quando, o autor do processo começou a sofrer prejuízos, com a violação do seu direito. Neste mesmo caso, quando ocorrer que em grau de recurso a inconstitucionalidade, levantada, no caso concreto, chegar até o Supremo Tribunal Federal, através de Recurso Extraordinário, a decisão definitiva do STF implicará em comunicação ao Senado Federal, para que esse promova a suspensão da eficácia da norma inconstitucional. Neste caso, o efeito do controle difuso, mediante caso concreto será para o autor ou autores no processo o efeito já mencionado, gerando entretanto, a partir da suspensão da eficácia da norma pelo Senado, também o efeito "erga omnes", alcançando a todos que tenham seus direitos violados pela referida norma inconstitucional, ocorrendo que o efeito para os que não figuram no processo deverá ser "ex nunc", ou seja, a partir do momento da suspensão da norma.
NO CONTROLE CONCENTRADO, SE QUESTIONA A INCONSTITUCIONALIDADE DE UMA LEI, E A COMPETÊNCIA PRA JULGAR É APENAS DO STF. QUANDO SE FALA EM INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI, ENTENDA-SE TAMBÉM: ADI (ADIN), ADC, ADI POR OMISSÃO E A DPRF.
Segundo Pedro Lenza (direito constitucional esquematizado - 12ª ed, pág. 233) pode haver a simultaneidade de controle concentrado de constitucionalidade tanto no TJ, como no STF tendo como parâmentro de controle a CF/88. O autor cita os casos em que as constituições estaduais reproduzem dispositivos da CF/88. Neste caso, pode caber tanto ADIn para o TJ, utilizando-se como parâmetro a Constituição Estadual que reproduz dispositivo da CF/88, como ADIn perante o STF usando como parâmentro a CF/88.
Desse modo, o TJ também poderia realizar o controle concentrado de constitucionalidade para garantir a prevalência da CF/88, quando essa tem dispositivo reproduzido na Constituição Estadual. Assim, ao meu ver, a questão estaria com o gabarito questionável.
Caio,

Ótimo comentário, mas a questão traz expressamente "Em relação aos poderes da União,... "

A questão não se refere a Const. Estadual.
Pelo contrario NANDO, a questão tras o seguinte enuciado:" A respeito das competências da União, dos estados e dos
municípios e da organização dos poderes, julgue os itens a seguir"
Então pode muito bem haver controle concentrado para o TJ de lei estadual em face da Constituição Estadual. Em momento algum a questão se limitou ao ambito de atuação da União.
E mesmo assim, o STF admite (através de precedente) a propositura de ação direta de inconstitucionalidade perante o TJ de lei Municipal que ofenda a CF. A competência seria do TJ do Estado que abrange o Município de onde provém a lei.
Pessoal,
Percebi que algumas pessoas ficaram em dúvida no item pelo fato de não se ter falado do controle realizado pelo TJ. Todavia, vamos ao ponto central do item: ele, em seu final, afirma o disposto "com intuito de garantir a prevalência das normas da CF no ordenamento jurídico" Como podemos notar, o item fala da prevalência da CF e não de Constituição estadual. Esse detalhe é importante, pois o controle realizado pelo TJ é feito com base na Constituição Estadual e não com base na CF.
Bons estudos!
Ao TJ cabe a REPRESENTAÇÃO de inconstitucionalidade, a ação DIRETA, cabe tão somente ao STF, foi o que entendi.
Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:
I - processar e julgar, originariamente:
a) a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual e a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal;
A ação direta de Inconstitucionalidade é a principal das ações que visam expurgar as leis e atos normativos em descompasso com a Constituição Federal.

Dependendo do seu pedido, a Ação direta de Inconstitucionalidade pode ser classificada doutrinariamente em ADIN Interventiva, ADIN por omissão e ADIN genérica. É sobre esta última que repousa o cerne de nosso estudo, visto que traduz exatamente a essência da Ação direta de Inconstitucionalidade.

Competência para julgar Ação direta de Inconstitucionalidade

Em suma, dois órgãos do Poder Judiciário tem competência para processar e julgar a Ação direta de Inconstitucionalidade: Supremo Tribunal Federal e Tribunais de Justiça.

O STF tem por competência a análise de lei ou ato normativo federal ou estadual em face da Constituição Federal, é o que informa a Carta Política:

“Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:

I – processar e julgar, originariamente:

a) a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual e ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal.” (negritamos)

Os Tribunais de Justiças, por seu turno, têm a Competência de analisar a Constitucionalidade de lei ou ato normativo estadual ou municipal, com a relevante diferença de que este exame se dê em face da Constituição do respectivo Estado. Senão veja-se o que prescreve o artigo 125, §2º da Carta Política Federal:

“Cabe aos Estados a instituição de representação de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais em face da Constituição Estadual, vedada a atribuição da legitimação para agir a um único órgão.”
GABARITO: A
Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe: I - processar e julgar, originariamente: a) a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual e a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal;
Em relação aos poderes da União, é correto afirmar que: Somente ao STF compete processar e julgar as ações diretas de inconstitucionalidade, genéricas ou interventivas, as ações de inconstitucionalidade por omissão e as ações declaratórias de constitucionalidade, com intuito de garantir a prevalência das normas da CF no ordenamento jurídico.
Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:
I - processar e julgar, originariamente:
a) a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual e a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal;

ID

53047

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANAC

Ano

2009

Provas

CESPE - 2009 - ANAC - Analista Administrativo

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Em relação aos poderes da União, julgue os próximos itens.

Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, as revisões criminais e as ações rescisórias de julgados dos tribunais regionais federais.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CF/88Art. 108. Compete aos Tribunais Regionais Federais:I - processar e julgar, originariamente: (...) b) as revisões criminais e as ações rescisórias de julgados seus ou dos juízes federais da região; -------- Quando se fala em 'julgar revisão criminal ou ação recisória' a regra é: Competência originária do mesmo tribunal que proferiu o julgado objeto da ação.Isso vale para o STF(Art.102, I, j); para o STJ(105, I, e) e aos TRFs(108,I,b). No caso dos TRFs, eles julgam também as revisões criminais e ações rescisórias dos juízes federais de sua região.
A competência do STF para processar e julgar originariamente está descrita no Art. 102, inciso I com suas alíneas.Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:I - processar e julgar, originariamente:...j) a revisão criminal e a ação rescisória de seus julgados;Ou seja, a resposta correta é "Errada".
Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:I - processar e julgar, originariamente:[...]e) as revisões criminais e as ações rescisórias de seus julgados.**apenas de seus julgados!!
Daniela, com o perdão da impertinência, mas não compete ao STF julgar revisão criminal e ação recisória de TRF's. Ele julga revisões criminais e ações recisórias de seus próprios julgados, assim como o STJ e, por isso, a questão está errada.
Quanto às revisões criminais e ações recisórias dos TRF's cabe a eles mesmos julgar e processar as de seus julgados e de julgados dos juízes federais. Tudo isso pode ser perfeitamente constatado no artigo 108, I, "b"
Em resumo: cada um desses três tribunais (STJ, STF e TRF) julgará suas próprias revisões criminais e ações recisórias. E, no caso específico dos TRF's é de sua competência julgar tais ações em relação também aos julgados dos Juízes Federais.
Bons estudos a todos.
ERRADO. Compete julgar somente as revisões criminais e as ações rescisórias de seus julgados, não as as revisões criminais e as ações rescisórias dos tribunais regionais federais.

Fundamentação: CF, Art. 105, I, e
Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, as revisões criminais e as ações rescisórias de seus julgados
Resumindo:
Cada Um deles ( STF, STF, TRF ) julgam as SUAS AÇÕES RESCISÓRIAS E SEUS JULGADOS.
Pessoal, questão simples de Direito Eleitoral e vejo 8 comentários praticamente iguais, vamos parar com isso, sei que na verdade vocês querem ganhar pontos para trocar por milhagens da Varig, sanduíches naturais frios e rodízios de pizza de microondas, mas aqui é um lugar sério e o acúmulo de pontos nos comentários repetidos será vedado pelos analistas que trabalham com isso.
Segue, então, a minha opinião pessoal, baseado nos ensinamentos de Renato Batera:

Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, as revisões criminais e as ações rescisórias de seus julgados
Para fins de complementação de estudo:

Fonte: http://1.bp.blogspot.com/-hF9p8dCy_BA/UCUD1EbFBkI/AAAAAAAACII/U99da-5qCL8/s1600/A%C3%A7%C3%A3o+Rescis%C3%B3ria.jpg
O comentário do Marcelo é o pior de todos que já li neste site.

Deveria ser apagado, ele excluído, receber 500 chibatadas, pegar prisão perpétua e principalmente, continuar procurando pelos pontinhos; assim, as vagas fica pra nós que estamo ganhando tempo estudando e não a procura de estatus virtual e pontinhos.

esse é o nível dos nossos concorrentes
Wellington, ri muito com seu comentário... chibatadas e prisão perpétua... kakaka...
Art. 108. Compete aos Tribunais Regionais Federais:
I - processar e julgar, originariamente:
b) as revisões criminais e as ações rescisórias de julgados seus ou dos juízes federais da região;
Basicamente cada um julga os seus, com exceção do juiz federal que cabe ao TRF
essa competencia é do TRF, ela julgar as ações recisórias dos seus juizes e dos juizes federais.
... de seus julgados.
ISAIAS TRT.
Isaias TRT
NESTA AQUI, CADA UM JULGA E PROCESSA NO SEU QUADRADO.
Quem aí procurou o comentário do Marcelo e não achou deixa o like aqui. kkkkkkk
GABARITO: ERRADO
Art. 108. Compete aos Tribunais Regionais Federais: I - processar e julgar, originariamente: b) as revisões criminais e as ações rescisórias de julgados seus ou dos juízes federais da região;
Art. 108. Compete aos Tribunais Regionais Federais:
I - processar e julgar, originariamente:
b) as revisões criminais e as ações rescisórias de julgados seus ou dos juízes federais da região;

ID

53050

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANAC

Ano

2009

Provas

CESPE - 2009 - ANAC - Analista Administrativo

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

Julgue os seguintes itens, que versam sobre a contabilidade
aplicada ao setor público.

A contabilidade aplicada ao setor público, assim como qualquer outro ramo da ciência contábil, obedece aos princípios fundamentais de contabilidade. Dessa forma, aplica-se, em sua integralidade, o princípio da competência, tanto para o reconhecimento da receita quanto para a despesa.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

RESOLUÇÃO CFC Nº. 1.111/07O Princípio da Competência é aquele que reconhece as transações e os eventos na ocorrência dos respectivos fatos geradores, independentemente do seu pagamento ou recebimento, aplicando-se integralmente ao Setor Público.
Hoje o regime é de competencia tanto para as receitas quanto para as despesas.

Atenção a atualização dos comentários.
Acho que a resposta está erradíssima!A lei nº 4.320, em seu art. 35 dispõe que:"Art. 53. Pertencem ao exercício financeiro:I - as receitas nele arecadadas; II - as despesas nele legalmente empenhadas."O inciso "I" diz respeito ao REGIME DE CAIXA. Em contrapartida, o inciso "II" iz respeito ao REGIME DE COMPETÊNCIA.
Pessoal voces estao confundido regime de competencia com principio da competencia que é integramente aplicado ao setor publico de acordo com a resolução 1111/07 do CFC.
Sob o enfoque Orçamentário aplica-se o art. 35 da lei 4.320/64 que preza o regime misto - Caixa para receitas e competencia para despesa. Porem sob o enfoque patrimonial na contabilidade pública, de acordo com o art. 9 da Resolução 1111/07 do CFC determina: Art. 9º – As receitas e as despesas devem ser incluídas na apuração do resultado do período em que ocorrerem, sempre simultaneamente quando se correlacionarem, independentemente de recebimento ou pagamento.Como não há enfoque orçamentario na contabilidade empresarial, subentende-se que a questão esta se referindo ao enfoque patrimonial, logo o gabarito procede. Espero ter ajudado.
O GABARITO ESTÁ ERRADO. REGIME NA CONTABILIDADE PÚBLICA É MISTO. OBEDECE AO REGIME DA COMPETÊNCIA, QUE É PAUTADO NO PRINCIPIO DA COMPETÊNCIA, PARA A DESPESA E AO REGIME DE CAIXA PARA A RECEITA.
muitas pessoas esclareceram várias dúvidas que eu tinha, então vou tentar ajudar nesta questão polêmica..Conforme o MANUAL DA RECEITA NACIONAL, aprovado pela Portaria Conjunta n°3 STN/SOF, de 2008, aplicado à União, Estados, DF e Municípios, a partir da execução orçamentária de 2009, deve-se aplicar, NA INTEGRALIDADE, O PRINCÍPIO DA COMPETÊNCIA, TANTO PARA O RECONHECIMENTO DA RECEITA QUANTO PARA A DESPESA.O Art 7°, da Portaria Conjunta n°2, STN/SOF 2009 estabelece que as variações patrimoniais serão reconhecidas pelo REGIME DE COMPETÊNCIA, visando garantir o reconhecimento de todos os ativos e passivos das entidades que intregam o setor público.A DOUTRINA entende que o ART 35 da Lei 4320/64 estabelece o REGIME MISTO aplicado à Contabilidade Pública.a questão é correta sim, pois o cespe (apesar de infelizmente não expressar na questão qual era o entendimento que ele queria), utilizou o entendimento da portaria STN.
galera mais um peguinha!!!! o REGIME é misto, mais o PRINCÍPIO é o da competência.Pág 186 do livro do Curso Básico deContabilida Público do Francisco Glauber: " A Contabilidade Pública deverá adotar os príncipios de contabilidade, tais como: entidade, continuidade, competência, etc." espero ter ajudado
Certo. De acordo com o Manual da Despesa Nacional, página 119:
"É comum encontrar na doutrina contábil a interpretação do artigo 35 da Lei nº 4.320/1964, de que na área pública o regime contábil é um regime misto, ou seja, regime de competência para a despesa e de Caixa para a receita.
Contudo, a Contabilidade Aplicada ao Setor Público, assim como qualquer outro ramo da ciência contábil, obedece aos princípios fundamentais de contabilidade. Dessa forma, aplica-se o princípio da competência em sua integralidade, ou seja, tanto na receita quanto na despesa.

Na verdade, o artigo 35 da Lei nº 4.320/1964 refere-se ao regime orçamentário e não à contabilidade aplicável ao setor governamental. Somente a partir do artigo 83 é que a referida Lei trata da Contabilidade.
Hoje esse item estaria ERADO, pois não se fala mais em Princípios Fundamentais de Contabilidade.
Desde 02.06.2010, Os "Princípios Fundamentais de Contabilidade (PFC)", citados na Resolução CFC nº 750/93, passam a denominar-se "Princípios de Contabilidade (PC)", por força da Resolução CFC 1.282/2010.
Se falar èLei 4.320 vale REGIME MISTO è CAIXApara receita (arrecadação) e COMPETÊNCIA , Despesa(empenho)

Novas regras de contabilidadeaplicada ao setor público de acordo com o MCASP,
Vale COMPETENCIA para os DOIS.
A RESOLUÇÃO CFC Nº. 1.111/07 Aprova o Apêndice II da Resolução CFC nº. 750/93 sobre os Princípios de Contabilidade.(Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.367/11) :
“Art. 9º O Princípio da Competência determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento.

Parágrafo único. O Princípio da Competência pressupõe a simultaneidade da confrontação de receitas e de despesas correlatas.”(Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.367/11)
O Princípio da Competência aplica-se integralmente ao Setor Público.(Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.367/11)
Pessoal atenção!
A Contabilidade Pública adota os REGIMES de competência COMPETÊNCIA para as despesas e de CAIXA para as receitas, porém a questão não fala dos regimes de competência e sim dos PRINCÍPIOS da contabilidade , logo aplica-se sim o PRINCÍPIO DA COMPETÊNCIA tanto para as despesas, quanto para as receitas de forma integral.
O Princípio da Competência é aquele que reconhece as transações e os eventos nos períodos a que se referem, independentemente do seu pagamento ou recebimento, aplicando-se integralmente ao Setor Público. Os fatos que afetam o patrimônio público devem ser contabilizados por competência, e os seus efeitos devem ser evidenciados nas Demonstrações Contábeis do exercício financeiro com o qual se relacionam, complementarmente ao registro orçamentário das receitas e das despesas públicas. (Resolução CFC nº 1.111/07).
MCASP 2016

ID

53053

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANAC

Ano

2009

Provas

CESPE - 2009 - ANAC - Analista Administrativo

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

Julgue os seguintes itens, que versam sobre a contabilidade
aplicada ao setor público.

Na contabilidade aplicada ao setor público, além do registro dos fatos referentes à execução orçamentária, exige-se a evidenciação dos fatos relativos à execução financeira e patrimonial. Desse modo, os fatos modificativos são levados à conta de resultado, e as informações contábeis permitem o conhecimento da composição patrimonial e dos resultados econômicos e financeiros de determinado exercício.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Lei 4320Art. 85. Os serviços de contabilidade serão organizados de forma a permitirem o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos custos dos serviços industriais, o levantamento dos balanços gerais, a análise e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros.
Por exemplo: alienação de um bem do ativo imobilizadoSistema Patrimonial (conta patrimonial)D - Mutação PassivaC - Ativo ImobilizadoSistema Financeiro (conta de resultado)D - Caixa (à vista) ou Créditos a Receber (a prazo) ou ambas (entrada + saldo parcelado)C - Receitas com Alienação de Bens
Fatos contábeis

Permutativos: somente contas patrimoniais.
Modificativos: contas patrimoniais e de resultado.

fonte: QAP carreiras policiais

ID

53056

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANAC

Ano

2009

Provas

CESPE - 2009 - ANAC - Analista Administrativo

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

Julgue os seguintes itens, que versam sobre a contabilidade
aplicada ao setor público.

Ao se efetuar o registro de despesas antecipadas, deve-se proceder ao registro do empenho, da liquidação e do pagamento em contas específicas no momento da ocorrência do fato gerador.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

de acordo com o Manual da Despesa: Deve haver o registro do empenho, da liquidação e do pagamento em contas específicas antes da ocorrência do fato gerador, observando a proibição de se efetuar a realização de despesa sem prévio empenho.
Despesa antecipada: pagou hoje por algo que só vai receber ano que vem. Deve-se proceder com a despesa exatamente como se exige: empenho - liquidação - pagamento. Acontece que essas três fases ocorrerão ANTES do fato gerador (a entrega do objeto do empenho, cuja veracidade seria apurada no momento da liquidação, mas cujo pagamento já ocorreu).
Só completando:
As despesas do exercício seguinte serão apresentadas no balanço pelas importâncias aplicadas, diminuídas das apropriações efetuadas no período, de forma a obedecer ao regime de competência.
O fato Gerador que deu origem à despesa no enfoque patrimonial ocorreu antes da liquidação, porém a conta da despesa de pessoal será debitada apenas no momento da liquidação.
Diante do exposto, observa-se que a assertiva errou ao afirmar que no registro de despesas antecipadas deve-se proceder ao registro do empenho, da liquidação e do pagamento em contas específicas no momento da ocorrência do fato gerador, uma vez que o empenho, a liquidação e o pagamento ocorrem após o fato gerador.

RESPOSTA DADA PELO PROF. GIOVANNI PACELLI AO COMENTAR ESTA QUESTÃO

ID

53059

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANAC

Ano

2009

Provas

CESPE - 2009 - ANAC - Analista Administrativo

Disciplina

Análise de Balanços

Assuntos

Julgue os itens que se seguem, acerca da administração
financeira.

Para a apuração da necessidade de capital de giro, devem-se incluir os saldos das contas erráticas do ativo e passivo circulante.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Pessoal, o tema é bastante extenso, mas tentarei resumir ao máximo! Primeiramente, gostaria de escalrecer que este item está diretamente relacionado com a gestão financeira da empresa. Geralmente este tópico não é lecionado na graduação, sendo uma metodologia desenvolvida, principalmente, por Fleuriet.A Necessidade de Capital de Giro (NCG) é composta por itens que mantém relação direta com as atividades operacionais, ou seja, ligadas as contas cíclicas do ativo e assivo,conforme comenta Fleuriet (2003,p.10) “As contas cíclicas do ativo e passivo que constituem
a Necessidade de Capital de Giro são contas ligadas às operações da empresa.”
Assim podemos obter a NCG, pela seguinte equação: NCG = ACC - PCC, ACC = Contas Cíclicas do Ativo: São contas de curto prazo, renováveis e ligadas à atividade operacional da empresa. Ex: Clientes;PCC = Contas Cíclicas do Passivo: São contas de curto prazo, renováveis e ligadas à atividade operacional da empresa. Ex: Fornecedores.Ou seja, PARA O CÁLCULO DA NECESSIDADE DO CAPITAL DE GIRO NÃO SE INCLUI O SALDO DAS CONTAS ERRÁTICAS.Mas vocês devem está se perguntando: - Porque? E claro, continuam sem entender o que são contas erráticas.Antes disso, falarei o que é o Saldo em Tesouraria(ST), pois este sim utiliza o Saldo das Contas Erráticas em seu cálculo.O ST são recursos de curto prazo que poderão sobrar ou faltar no caixa da empresa, com vistas a fazer frente aos seus compromissos, funcionando como um eficiente indicador da saúde financeira da empresa, ou seja, se apresenta liquidez satisfatória ou insatisfatória.A variável saldo de tesouraria pode ser obtida pela diferença entre o Ativo Circulante Financeiro e o Passivo Circulante Oneroso ( ST = ACF - PCO) ou pela diferença entre o Capital de Giro e Necessidade de Capital de Giro (ST = CCL - NCG), onde:ACF = Contas erráticas do ativo ou Cíclicas Financeiras;PCO = Contas erráticas do passivo ou Cíclicas Onerosas (PCO). Segundo Fleuriet (2003; p.27) procede no sistema de classificação das contas diferenciado do sistema tradicional, adaptando mais para fins da Análise da Dinâmica Financeira, conforme a seguir:A. ATIVOA.1. Contas erráticas do ativo ou Cíclicas Financeiras (ACF)São contas de curto prazo não necessariamente renováveis ou ligadas à atividade
operacional da empresa. Ex: Disponível.PASSIVOB.1. Contas erráticas do passivo ou Cíclicas Onerosas (PCO)São contas de curto prazo não necessariamente renováveis ou ligadas à atividade
operacional da empresa. Ex: empréstimos bancários. Sei que acabei me estendendo no tema, mas com longe de esgotá-lo. Acredito que para fins de concurso, está mais do que suficiente. Espero ter colaborado.Fonte: Apostila de Gestão Financeira do Prof. Moisés Prates da Silveira - UFPR.
ERRÁTICA É O EXAMINADOR QUE FAZ UMA QUESTÃO DESSA...PQP!!!

ESTUDAMOS, ESTUDAMOS ESTUDAMOS .......E VEM UM MAL AMADO E COLOCA ISSO.....GEZUIXXXX!!!!

(desculpem o desabafo, choro, sei lá...rsrs)
1.   Contas erráticas do ativo
São contas de curto prazo não necessariamente renováveis ou ligadas à atividade operacional da empresa.Compreende os valores que podem ser utilizados livremente na movimentação dos negócios, assim como os valores de conversão imediata. Contas representativas deste grupo:
·         Caixa
·         bancos com movimento
·         cheques em trânsito
·         cheques a receber
·         vales postais
·         numerário em trânsito
·         depósitos bancários à vista

2.    Contas cíclicas do ativo
São contas de curto prazo, renováveis e ligadas à atividade operacional da empresa.Incluem os créditos a receber de clientes pela venda de mercadorias, produtos ou serviços, objeto da atividade operacional da empresa. Contas representativas destes créditos:
·         contas a receber de clientes
·         duplicatas a receber
·         clientes, fregueses, contas a receber
·         títulos a receber
·         contas correntes de clientes

3.      Contas não cíclicas do ativo
São contas que representam aplicações por prazo superior a 1 (um) ano. Compreende os valores de prazo de conversão superior a 1 (um) ano, não classificáveis nos itens 3.2 (Investimentos), 3.3. (ativo imobilizado) e 3.4. (ativo diferido).Principais contas deste grupo:
·         letras a receber, créditos com empresas subsidiárias ou coligadas;
·         títulos e valores, estoques vinculados;
·         devedores diversos;
·         créditos com diretores, créditos com acionistas
1. Contas erráticas do passivo
Englobam as obrigações de curto prazo não necessariamente renováveis ou ligadas à atividade operacional da empresa, tais como empréstimos bancários,emissão de títulos, distribuição de lucros, etc. Contas representativas deste grupo:
•   Dividendos a pagar, credores diversos, títulos a pagar;
•   Letras de câmbio, credores no exterior, financiamentos;
•   Bancos com garantia e imposto de renda a paga

2. Contas Cíclicas do passivo
São contas de curto prazo, renováveis e ligadas à atividade operacional da empresa.
A conta fornecedores a ser incluída no passivo cíclico refere—se unicamente ao fornecimento de insumos operacionais regulares. Os fornecimentos para imobilizações não devem ser aí incluídos.
Contas usuais deste grupo:
•   Contas a pagar, Fornecedores, Credores por financiamento;
•   Contas correntes, Vendedores, Duplicatas a pagar, Fornecimentos a pagar.
•   Impostos a Pagar sobre Operações, Ordenados a Pagar;
•   Contribuições Sociais a Recolher, INSS — arrecadação a recolher

3. Contas não Cíclicas do Passivo
São contas que compõem o passivo permanente da empresa.Englobam as obrigações cuja liquidação excede o prazo de 1(um) ano. Contas representativas deste grupo:
•   Letras de câmbio, credores no exterior, títulos a pagar;
•   Financiamentos, empréstimos, acionistas com empréstimos;
•   FGTS(não optantes), debêntures a pagar, hipotecas.

Incluem também: Resultado de exercícios futuros, Capital realizado, Reservas de lucros, Reservas de capital e Reservas de reavaliação
Questão ERRADA.
De acordo com Brasil & Brasil (1997) e Matarazzo (1998), a necessidade de capital de giro é calculada pela diferença entre as contas cíclicas do ativo e as contas cíclicas do passivo.

Fonte: Pagina 4.
http://www.fae.edu/nucleos/pdf/primeiro_seminario/diagnostico_empresarial_debora.pdf
jesus do céu amado
Errada.

Segundo Fleuriet et al. (2003, p. 27) as contas do ativo errático “são contas de curto prazo não necessariamente renováveis ou ligadas à atividade operacional da empresa.”

Assaf Neto e Silva (2010, p. 63) conceituam que no passivo errático “o passivo circulante financeiro inclui as dívidas da empresa junto a instituições financeiras e outras obrigações que também não apresentam nenhuma vinculação direta com sua atividade operacional.”

http://www.fecilcam.br/nupem/anais_vi_epct/PDF/ciencias_sociais/05.pdf

ID

53062

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANAC

Ano

2009

Provas

CESPE - 2009 - ANAC - Analista Administrativo

Disciplina

Não definido

Julgue os itens que se seguem, acerca da administração
financeira.

O valor anual equivalente (VAE) é a parcela periódica e constante necessária ao pagamento de uma quantia igual ao valor presente líquido (VPL) da opção de investimento em análise, ao longo de sua vida útil. Desse modo, o VAE transforma o valor atual do investimento ou o seu VPL em fluxo de receitas ou custos periódicos e contínuos, equivalentes ao valor atual, durante a vida útil do projeto.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Retirado de:
Discussão sobre os critérios de avaliação econômica: valor presente líquido (VPL), valor anual equivalente (VAE) e valor esperado da terra
Discussion on the criteria of economical evaluation: net present value (VPL), equivalent annual value (VAE) and soil expected value (VET)
Márcio Lopes da Silva ; Alessandro Albino Fontes

"O Valor Anual Equivalente (VAE) é a parcela periódica e constante necessária ao pagamento de uma quantia igual ao VPL da opção de investimento em análise, ao longo de sua vida útil. Dito de outra forma, o VAE transforma o valor atual do projeto ou o seu VPL em fluxo de receitas ou custos periódicos e contínuos, equivalentes ao valor atual, durante a vida útil do projeto."

ID

53065

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANAC

Ano

2009

Provas

CESPE - 2009 - ANAC - Analista Administrativo

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

Julgue os itens subsequentes, referentes à receita pública e a suas
características.

A receita orçamentária não efetiva, que constitui fato contábil permutativo, altera a situação líquida patrimonial no momento do seu reconhecimento. Nesse caso, além da receita orçamentária, registra-se, concomitantemente, conta de variação passiva para reforçar o efeito dessa receita sobre o patrimônio líquido da entidade.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

QUESTÃO ERRADA - A Receita Pública Não-Efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidades de recursos não alteram a situação líquida patrimonial.
A própria questão já é contraditória, ao dizer que constitui fato contábil permutativo e ao mesmo tempo dizer que altera a situação líquida. Sabemos que fatos permutativos não alteram a situação líquida. Portanto, questão ERRADA.
A receita não efetiva constitui fato contabil permutativo - certo
altera a situação liquida patrimonial no momento de seu reconhecimento - errado, como a contabilidade pública aplica o regime de caixa para as receitas pelo enfoque orçamentario, logo nessa situação não alterará a situação liquida patrimonial no momento de seu reconhecimento, que será no momento em que ocorrer o seu ingresso financeiro. Essa questão quiz confundir o candidato no caso de uma receita corrente não efetiva (ex recebimento da dívida ativa) utilizando-se do novo enfoque recomendado pelo STN, o enfoque patrimonial. A divida ativa no momento de seu reconhecimento corresponderá a uma variação ativa extraorçamentária, porem no momento de ser recebimento esta será uma receita não efetiva, sendo creditada uma conta de receita orçamentária no sistema financeiro e debitada uma variação passiva para ANULAR (não reforçar, mais um erro na questão) esse efeito no patrimonio da entidade.
Questão: errada.

RECEITAS - Classificação quanto à afetação patrimonial:

1) Receitas Efetivas:são aquelas que se integram ao patrimônio sem qualquer contrapartida deaumento do passivo ou diminuição do ativo, dessa forma, ocorre oaumento do patrimônio líquido. Não são precedidas de registro dereconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes,alterando assim, a situação líquida patrimonial. São aquelas em que oEstado "fica mais rico", ou seja, há um ingresso financeiro no "caixapúblico", mas o Estado não dá nada em troca, não perde nada do seupatrimônio.

Exemplos: recebimento de impostos, aluguéis, dividendos, multas, juros.

2) Receitas Não-Efetivas (ou por mutação patrimonial): são oriundas de mutações que nada acrescem ao patrimônio líquido. São fatos permutativos, constituemsimples entradas ou alterações nos elementos que compõem. Sãoprecedidas de registro de reconhecimento do direito e portanto, nãoalteram a situação líquida patrimonial. São aquelas em que o Estado"não fica mais rico", ou seja, há um ingresso financeiro no "caixapúblico", mas o Estado dá algo em troca, perde alguma coisa do seupatrimônio.

Exemplos:
- venda de um bem público: "entra um valor no caixa", mas em contrapartida o Estado perde a propriedade do bem.
- obenteçãode um empréstimo (operações de crédito: "entra um valor no caixa", masem contrapartida é contituída uma dívida, ou seja, um empréstimo apagar).
- recebimento ou cobrança da dívida ativa: "entra umvalor no caixa", mas em contrapartida deve-se dar baixa no direitoinscrito no ativo permanente.
RECEITA EFETIVA: Altera a situação líquida. (fato contábil permutativo)
REDEITA NÃO EFETIVA: Não altera a situação líquida. (fato contábil modificativo)
corrigindo o comentario abaixo!!!
RECEITA ORÇAMENTÁRIA NAO EFETIVA EH FATO CONTABIL PERMUTATIVO ( ATÉ AI A QUESTAO ESTA CORRETA).
A questão aborda a classificação da receita quanto ao impacto na situação líquida patrimonial:
RECEITA SOB O ENFOQUE ORÇAMENTÁRIO
Receita Orçamentária Efetiva – aquela que, no momento do seu reconhecimento, aumenta a situação líquida patrimonial da entidade. Constitui fato contábil modificativo aumentativo.
Exemplo de contabilização
Receita tributária
D – Caixa
C – Receita Tributária (Corrente)
Vejam que nesse caso há crescimento/aumento do patrimônio público.
Receita Orçamentária Não-Efetiva – aquela que não altera a situação líquida patrimonial no momento do seu reconhecimento, constituindo fato contábil permutativo. Neste caso, além da receita orçamentária, registra-se concomitantemente conta de variação passiva para anular o efeito dessa receita sobre o patrimônio líquido da entidade.
Exemplo de contabilização
Receita de Operações de Crédito
D – Caixa
C – Receita de Operações de Crédito (Capital)
D – Variação Passiva Orçamentária
C – Empréstimos a pagar
Notem que não há aumento patrimonial, pois trata-se de mero fato permutativo. Há um registro de receita, mas também ocorre uma variação passiva que se contrapõe ao lançamento anterior.
Logo, a questão está ERRADA, pois a receita orçamentária não efetiva não altera a situação patrimonial.
Quanto á afetação patrimonial (impacto no patrimônio), as receitas são divididas em efetivas e por mutações patrimoniais (não efetivas)
-EFETIVAS: são aquelas que contribuem para o aumento do patrimônio líquido do ente público, uma vez que, sem quaisquer reservas, condições ou correspondência no passivo, integram-se ao patrimônio público, como elemento novo e positivo, enquadrando-se assim como fatos contábeis modificativos AUMENTATIVOS. Exemplo: TODAS AS RECEITAS CORRENTES (EXCETO O RECEBIMENTO OU COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA, que é classificada como não-efetiva) E A RECEITA DE CAPITAL DECORRENTE DO RECEBIMENTO DE TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL.
Ora, mas vc pode se perguntar: QUER DIZER QUE TODAS AS RECEITAS CORRENTES SÃO RECEITAS EFETIVAS E TODAS AS RECEITAS DE CAPITAL SÃO RECEITAS NÃO EFETIVAS?
Teoricamente sim, salvo as exceções: RECEBMENTO (COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA): É UMA RECEITA CORRENTE NÃO EFETIVA
RECEBIMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL: É UMA RECEITA DE CAPITAL, PORÉM EFETIVA.
- NÃO EFETIVAS (receitas por mutações patrimoniais): são aquelas que NADA ACRESCENTAM AO PATRIMÔNIO PÚBLICO, pois são simples entradas e saídas compensatórias. Representam fatos contábeis PERMUTATIVOS. Exemplos: TODAS AS RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO AS DE RECEBIMENTO DE TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL, que são efetivas) E AINDA A RECEITA CORRENTE RESULTANTE DO RECEBIMENTO DA DÍVIDA ATIVA.

Logo, podemos chegar a uma conclusão importante: NEM TODAS AS DESPESAS CORRENTES SERÃO EFETIVAS, bem como NEM TODAS AS DESPESAS DE CAPITAL SERÃO NÃO EFETIVAS. VEJAM AS EXCEÇÕES!!
Espero tê-los ajudado!
Fatos contábeis - São efeitos no patrimônio líquido do Estado , provocados por fatos ou atos administrativos . Eles podem ser qualitativos ou quantitativos . Podem ser :
Fato permutativo - não altera quantitativamente o Patrimônio Líquido do Estado .
                             Causa : ativo tem correspondência no passivo . Ex : operações de crédito
                             Causa : haja mutação entre contas do ativo . EX : alienações de bens
Fato modificativo - Altera quantitativamente o Patrimônio Líquido do Estado .
                             Fato Aumentativo - Aumenta o Patrimônio Líquido do Estado . Causa - aumenta o ativo sem correspondência no passivo .EX : entrada de doação . Causa - diminui passivo sem correspondência no ativo . Ex : pagamento de dívidas
                            Fato diminutivo - Passivo não tem correspondência no ativo . Ex : Estado pagando multa . Ou diminui o ativo sem corrrespondência no passivo
Classificação das receitas quanto a afetação patrimonial
Efetivas - aumenta o patrimônio líquido do Estado , não tem correspondência no passivo . Aumenta o ativo e não aumenta o passivo ou diminui o passivo e o ativo continua estático .
Não - efetivas - Não aumenta o patrimônio líquido do Estado , tem correspondência no passivo ou sofre de mutação ativa .
As receitas orçamentária correntes são efetivas , enquanto que as de capital são não - efetivas .
As receitas extra - orçamentárias não são nem efetivas , nem não -efetivas , pois não são receitas públicas .
As Receitas extra - orçamentárias são aquelas que detêm passivo e portanto se perderem o passivo viram orçamentárias correntes efetivas
Errado.

Complementando

Além da Receita Orçamentária não efetiva, não causar alteração na situação líquida do patrimônio. É importante salientar que o fato contábil Permutativo/Qualitativo/Compesativo, troca elementos ativos e passivos, contudo não provoca variação no Patrimônio Líquido.
Dúvida: A despesa pública ocorre com o empenho, certo? Então quando ocorre a liquidação seria uma fato contábil permutativo?
Alguém poderia me ajudar?
Att,
As receitas orçamentárias não efetivas, constituem fato permutativo contábil, NÃO altera a situação LÍQUIDA do patrimônio.Elas alteram a situação do patrimônio através da permutação. Tal fato característico das receitas de capital. Ex.: Operações de crédito, aumenta a disponibilidade de recursos, no entanto aumenta as obrigações. Desse modo, não afetando a situação LÍQUIDA do patrimônio.
A receita orçamentária não efetiva, que constitui fato contábil permutativo, NÃO altera a situação líquida patrimonial no momento do seu reconhecimento. Nesse caso, além da receita orçamentária, registra-se, concomitantemente, conta de variação passiva para reforçar o efeito dessa receita sobre o patrimônio líquido da entidade.

Gabarito: ERRADO
A receita orçamentária não efetiva, que constitui fato contábil permutativo, altera a situação líquida patrimonial no momento do seu reconhecimento. Nesse caso, além da receita orçamentária, registra-se, concomitantemente, conta de variação passiva para reforçar o efeito dessa receita sobre o patrimônio líquido da entidade.

CORREÇÃO: A receita orçamentária não efetiva, que constitui fato contábil permutativo, NÃO altera a situação líquida patrimonial no momento do seu reconhecimento. Nesse caso, além da receita orçamentária, registra-se, concomitantemente, conta de variação passiva para reforçar o efeito dessa receita sobre o patrimônio líquido da entidade.

GAB: E

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COMENTÁRIO:

O registro do reconhecimento do direito correspondente, segundo a melhor doutrina contábil, é adequado quando a receita orçamentária é Não Efetiva, ou seja, aquela que não altera a situação líquida patrimonial no momento do reconhecimento do crédito e, por isso, constitui fato contábil permutativo, como é o caso das operações de crédito.

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Ano: 2015

Banca: CESPE

Órgão: TCU

A operação de crédito, que é um exemplo de receita orçamentária não efetiva, constitui fato contábil permutativo, não afetando a situação patrimonial líquida do Estado quando do reconhecimento contábil do crédito.

ID

53068

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANAC

Ano

2009

Provas

CESPE - 2009 - ANAC - Analista Administrativo

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

Julgue os itens subsequentes, referentes à receita pública e a suas
características.

A receita orçamentária efetiva, no momento do seu reconhecimento, constitui fato contábil modificativo aumentativo, aumentando a situação líquida patrimonial da entidade.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

receita orçamentária efetiva aumenta o patrimônio. Nesse sentido, constitui fato modificativo (pois modifica a situação liquida) aumentativo (pois aumenta o valor do patrimônio).
A Receita Pública Efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidades de recursos não constituem obrigações correspondentes e por isto alteram a situação líquida patrimonial. É aquela proveniente das funções próprias do setor público enquanto agente arrecadador. Ex. impostos.A Receita Pública Não-Efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidades de recursos não alteram a situação líquida patrimonial. As receitas não-efetivas não partem da arrecadação. Ex. operações de crédito.
A questão aborda, novamente, a classificação da receita quanto ao impacto na situação líquida patrimonial:
RECEITA SOB O ENFOQUE ORÇAMENTÁRIO
Receita Orçamentária Efetiva – aquela que, no momento do seu reconhecimento, aumenta a situação líquida patrimonial da entidade. Constitui fato contábil modificativo aumentativo.
Exemplo de contabilização
Receita tributária
D – Caixa
C – Receita Tributária (Corrente)
Vejam que nesse caso há crescimento/aumento do patrimônio público.
Receita Orçamentária Não-Efetiva – aquela que não altera a situação líquida patrimonial no momento do seu reconhecimento, constituindo fato contábil permutativo. Neste caso, além da receita orçamentária, registra-se concomitantemente conta de variação passiva para anular o efeito dessa receita sobre o patrimônio líquido da entidade.
Exemplo de contabilização
Receita de Operações de Crédito
D – Caixa
C – Receita de Operações de Crédito (Capital)
D – Variação Passiva Orçamentária
C – Empréstimos a pagar
Notem que não há aumento patrimonial, pois trata-se de mero fato permutativo. Há um registro de receita, mas também ocorre uma variação passiva que se contrapõe ao lançamento anterior.
Logo, a questão está CERTA, visto que na receita orçamentária efetiva, conforme visto acima, há um aumento da situação patrimonial.
A questão está CORRETA, conforme descrito na Lei 4.320/64.
Pois o ingresso de numerário à conta única do tesouro nacional oriundo de uma receita efetiva, provoca uma modificação positiva ao patrimônio público. Diferente da receita não-efetiva que é um mero lançamento permutativo.

Podemos considerar como receita pública efetiva aquela em que os ingressos não representam obrigações do ente público e por isso alteram a situação líquida patrimonial, incorporando definitivamente ao patrimônio público.

Deusvaldo Carvalho. "Orçamento e Contabilidade Pública".
Me perdoem se eu estiver errado, mas como receita adotamos o regime de caixa, no momento do reconhecimento da receita não há um fato modificativo, pois o numerário ainda não entrou, mas enfim, tive esse pensamento.
Pois é João Huzyk, esse "no momento do seu reconhecimento" me quebrou.... Pois o reconhecimento seria o lançamento... e no lançamento nada mudou no patrimonio liquido....
Dependendo do enfoque, quer orçamentário, quer patrimonial, a receita será reconhecida ou na arrecadação ou no lançamento respectivamente.

Porém, independente do enfoque, a alteração da situação líquida patrimonial dar-se-á realmente do momento desse reconhecimento.

Acredito ter sito essa a intenção da banca.
RECEITA PÚBLICA NÃO EFETIVA NÃO AUMENTA O PATRIMÔNIO LIQUIDO DO ESTADO.--> O ESTADO NÃO FICA MAIS RICO

EXEMPLO: RECEITAS DE CAPITAL = ALIENAÇÕES, OPERAÇÕES DE CRÉDITO, AMORTIZAÇÃO DA DIVÍDA.

RECEITA PÚBLICA EFETIVA AUMENTA O PATRIMÔNIO LIQUIDO DO ESTADO.--> O ESTADO FICA MAIS RICO

EXEMPLO: RECEITAS CORRENTE = TRIBUTOS, CONTRIBUIÇÕES, RECEITAS ADVINDAS DO PATRIMÔNIO.

GABARITO: CERTO

ID

53071

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANAC

Ano

2009

Provas

CESPE - 2009 - ANAC - Analista Administrativo

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

Julgue os itens subsequentes, referentes à receita pública e a suas
características.

Em algumas transações realizadas no âmbito da União, dada a necessidade de autorização legislativa para sua efetivação, há o registro da receita orçamentária mesmo não havendo ingressos efetivos. Transações como aquisições financiadas de bens e arrendamento mercantil-financeiro, por serem consideradas operação de crédito, são registradas como receita orçamentária e despesa orçamentária.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Questão correta. Segundo o Manual da Receita:O orçamento é um importante instrumento de planejamento de qualquer entidade, seja pública ou privada, e representa o fluxo previsto de ingressos e de aplicação de recursos em determinado período. Na União, em algumas transações, há o registro da receita orçamentária mesmo não havendo ingressos efetivos, devido à necessidade de autorização legislativa para sua realização. Transações como aquisições financiadas de bens e arrendamento mercantil financeiro são registradas como receita orçamentária e despesa orçamentária, pois são consideradas operação de crédito pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF:“Art. 29. Para os efeitos desta Lei Complementar, são adotadas as seguintes definições:(...)III - operação de crédito: compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros;”As operações de crédito devem constar no orçamento, conforme o artigo 3º da Lei nº 4.320/64:“Art. 3º A Lei de Orçamentos compreenderá tôdas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei.”Dessa forma, receita, pelo enfoque orçamentário, são todos os ingressos disponíveis para cobertura das despesas orçamentárias e operações que, mesmo não havendo ingresso de recursos, financiam despesas orçamentárias.
Trata-se de mera transcrição do Manual da Receita Nacional, em sua página 21. Citamos:
Na União, em algumas transações, há o registro da receita orçamentária mesmo não havendo ingressos efetivos, devido à necessidade de autorização legislativa para sua realização. Transações como aquisições financiadas de bens e arrendamento mercantil financeiro são registradas como receita orçamentária e despesa orçamentária, pois são consideradas operação de crédito pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF:
Art. 29. Para os efeitos desta Lei Complementar, são adotadas as seguintes definições:
(…)
III – operação de crédito: compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros;
Logo, a questão está CERTA.
OPERACAO DE CREDITO
- ORIGINARIA
- EXTRORDINARIA
- ORCAMENTARIA!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
- NAO EFETIVA (SIGNIFICANDO, E' PERMUTATIVA, GERA PASSIVO!)
OPERACAO DE CREDITO POR A.R.O. (ATENCIPACAO DE RECEITA ORCAMENTARIA)
- ORIGINARIA
- EXTRAORDINARIA
- E' EXTRAORCAMENTARIA!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
- NAO EFETIVA
***teclado sem acento***

ID

53074

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANAC

Ano

2009

Provas

CESPE - 2009 - ANAC - Analista Administrativo

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

Julgue os itens subsequentes, referentes à receita pública e a suas
características.

A receita orçamentária privada, executada por entidades privadas, deve estar prevista no orçamento anual, prescindindo, no entanto, de aprovação por ato de conselho superior ou outros procedimentos internos para sua consecução.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Os convênios, que são os instrumentos mais comuns para formalização de parcerias com entidades privadas, só são autorizados mediante vários procedimentos internos que servem para atestar a capacidade técnica da entidade, assim como sua regularidade fiscal e capacidade financeira de oferecer contrapartida. A execução é permanentemente acompanhada pelo poder público e é exigida prestação de contas. Portanto, questão ERRADA.
Fonte: Manual da ReceitaReceita Orçamentária Privada - aquela executada por entidades privadas e que consta na previsão orçamentária aprovada por ato de conselho superior ou outros procedimentos internos para sua consecução.Errada a questão por afirmar que ela prescinde de aprovação.
Essa questão trata da classificação da receita orçamentária quanto às entidades destinatárias do orçamento:
Receita Orçamentária Pública - aquela executada por entidades públicas.
Receita Orçamentária Privada - aquela executada por entidades privadas e que consta na previsão orçamentária aprovada por ato de conselho superior ou outros procedimentos internos para sua consecução.
Logo, a questão está ERRADA, pois, como pode ser visto nas definições acima, há necessidade de aprovação dessa receita por ato do conselho superior ou outros procedimentos internos para sua consecução.
Perfeito o comentário da colega Carla,mas o detalhe dessa questão está no verbo "prescindir",muita gente confunde seu significado e o CESPE adora usá-lo em várias disciplinas.
Coloque isso na sua cabeça: prescindir = dispensar
Bons estudos!!
Realmente o CESPE adora essa palavra.

imprescindível = indispensável
prescindível = que se pode dispensar

ID

53077

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANAC

Ano

2009

Provas

CESPE - 2009 - ANAC - Analista Administrativo

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

No que se refere à destinação de recursos na contabilidade
pública e a suas peculiaridades, julgue os itens a seguir.

A criação de vinculações para as receitas deve ser pautada em mandamentos legais que regulamentam a aplicação de recursos, seja para funções essenciais, seja para entes, órgãos, entidades e fundos. Outro tipo de vinculação deriva de convênios e contratos de empréstimos e financiamentos, cujos recursos são obtidos com finalidade específica.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Alguém poderia inserir algum comentário a respeito desta questão?
Respodendo ao meu próprio questionamento, a criação de vinculações mencionadas acima no enuniado, se refere ao mecanismo de; Destinação da receita pública, no qual é o procedimento pelo qual os recursospúblicos são vinculados a uma ou determinadas despesas específicasou a qualquer que seja a aplicação de recursos, desde o estágio daprevisão da receita até o efetivo pagamento das despesas constantesdos programas e ações governamentais.
Vejam o que diz o Manual da Receita Nacional (página 47):
A criação de vinculações para as receitas deve ser pautada em mandamentos legais que regulamentam a aplicação de recursos, seja para funções essenciais, seja para entes, órgãos, entidades e fundos. Outro tipo de vinculação é aquela derivada de convênios e contratos de empréstimos e financiamentos, cujos recursos são obtidos com finalidade específica.
O mecanismo utilizado para controle dessas destinações é a codificação denominada DESTINAÇÃO DE RECURSOS (DR) ou FONTE DE RECURSOS (FR). Ela identifica se os recursos são vinculados ou não e, no caso dos vinculados, indica a sua finalidade.
Logo, a questão está CERTA.
O enunciado diz respeito à exceção ao princípio da não afetação de de receita.
A fundamentação legal está na Constituição da República Federativa do Brasil, em seu artigo 167, IV.

ID

53080

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANAC

Ano

2009

Provas

CESPE - 2009 - ANAC - Analista Administrativo

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

No que se refere à destinação de recursos na contabilidade
pública e a suas peculiaridades, julgue os itens a seguir.

A destinação ordinária de recursos consiste no processo de alocação livre entre a origem e a aplicação de recursos, para atender a quaisquer finalidades.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Destinação Ordinaria : É o procedimento de alocação livre defonte parcial ou totalmente não-vinculada de receitas à aplicação derecursos para atender às finalidades gerais do Ente Federado.
Destinação Ordinária: processo de alocação livre entre a origem e a aplicação de recursos, para atender a quaisquer finalidades.Destinação Vinculada: É o processo de vinculação entre a origem e a aplicação de recursos, em atendimento às finalidades específicas estabelecidas pela norma. Manual de Receita Nacional - 2008
A natureza da receita busca identificar a origem do recurso segundo seu fato gerador. Existe, ainda, a necessidade de identificar a destinação dos recursos arrecadados. Para tanto, foi instituído o mecanismo denominado
Destinação de Recursos ou Fonte de Recursos.
Destinação de Recursos é o processo pelo qual os recursos públicos são correlacionados a uma aplicação, desde a previsão da receita até a efetiva utilização dos recursos.
A destinação pode ser classificada em:
Destinação Vinculada – é o processo de vinculação entre a origem e a aplicação de recursos, em atendimento às finalidades específicas estabelecidas pela norma;
Destinação Ordinária – é o processo de alocação livre entre a origem e a aplicação de recursos, para atender a quaisquer finalidades.
Logo, a questão está CERTA.
Item CERTO.

Podemos verificar no MCASP 2013, parte V:

''05.03.03 DEFINIÇÕES
DESTINAÇÃO ORDINÁRIA É o processo de alocação livre entre a origem e a aplicação de recursos, para atender a quaisquer finalidades.''

Bons estudos!
Destinação Vinculada: é o processo de vinculação entre a origem e a aplicação de recursos, em atendimento às finalidades específicas estabelecidas pela norma;
Destinação Ordinária: é o processo de alocação livre entre a origem e a aplicação de recursos, para atender a quaisquer finalidades.

MCASP p.135

ID

53083

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANAC

Ano

2009

Provas

CESPE - 2009 - ANAC - Analista Administrativo

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

No que se refere à destinação de recursos na contabilidade
pública e a suas peculiaridades, julgue os itens a seguir.

Ocorre destinação desvinculada quando não há o processo de vinculação entre a origem e a aplicação de recursos.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Para aqueles que como eu se perguntaram o porquê da anulação, segue a justificativa oficial do CESPE:

Parecer: ANULADO
Justificativa: por não haver o conceito de “destinação desvinculada” no Manual de Receita Nacional, o item permite mais de uma interpretação.
A destinação pode ser classificada em:
Destinação Vinculada – é o processo de vinculação entre a origem e a aplicação de recursos, em atendimento às finalidades específicas estabelecidas pela norma;
Destinação Ordinária – é o processo de alocação livre entre a origem e a aplicação de recursos, para atender a quaisquer finalidades.
O gabarito preliminar dessa questão foi CERTA. Todavia, como pode-se ver na definição acima quando ocorre alocação livre entre a origem e a aplicação de recursos a doutrina utiliza a denominação de destinação ordinária e não destinação desvinculada.
Posteriormente essa questão veio a ser anulada pelos motivos ora relatados.

ID

53086

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANAC

Ano

2009

Provas

CESPE - 2009 - ANAC - Analista Administrativo

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

Julgue os próximos itens, que versam sobre a execução
orçamentária.

Na execução orçamentária, a codificação da destinação da receita indica a vinculação, evidenciando-se, a partir do ingresso, as destinações dos valores. Ao se realizar despesa, deve-se demonstrar a sua fonte de financiamento (fonte de recursos), estabelecendo-se, desse modo, a interligação entre receita e despesa.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

"evidenciando-se, a partir do ingresso, as destinações dos valores"Alguém pode me passar a referência onde diz que é "a partir" do ingresso que se vinculam os valores de receita.Grata
Na elaboração da lei orçamentária, ao se fixar a despesa deve-se incluir, na sua classificação, a destinação de Fonte de Recursos que irá financiá-la, juntamente com a natureza da despesa, programa de trabalho e outras classificações.Tratamento correspondente é dado às receitas, cuja destinação é determinada pela combinação entre a classificação por natureza da receita e o código indicativo da destinação de recursos.Na execução orçamentária, a codificação da destinação da receita indica a vinculação, evidenciando, a partir do ingresso, as destinações dos valores.Quando da realização da despesa, deve estar demonstrada qual a fonte de financiamento da mesma, estabelecendo-se a interligação entre a receita e a despesa.Assim sendo, no momento do recolhimento/recebimento dos valores, é feita a classificação por natureza de receita e destinação de recursos, sendo possível determinar a disponibilidade para alocação discricionária pelo gestor público, e aquela reservada para finalidades específicas, conforme vinculações estabelecidas.Portanto, o controle das disponibilidades financeiras por fonte de recursos deve ser feito desde a elaboração do orçamento, até a sua execução, incluindo ingresso, comprometimento e saída dos recursos financeiros.Ponto dos Concursos:)
Destinar é reservar para determinado fim. A metodologia de destinação de recursos constitui instrumento que interliga todo o processo orçamentário-financeiro, desde a previsão da receita até a execução da despesa.
Esse mecanismo possibilita a transparência no gasto público e o controle das fontes de financiamento das despesas, por motivos estratégicos e pela legislação que estabelece vinculações para as receitas.
Na fixação da despesa deve-se incluir, na estrutura orçamentária, a Fonte de Recursos que irá financiá-la. Tratamento correspondente é dado às receitas, cuja estrutura orçamentária é determinada pela combinação entre a classificação por Natureza da Receita e o código indicativo da Destinação de Recursos.
Na execução orçamentária, a codificação da destinação da receita indica a vinculação, evidenciando, a partir do ingresso, as destinações dos valores.
Mais uma vez a questão apenas fez a transcrição do Manual da Receita Nacional. Logo, a questão está CERTA.
Essa questão explica e resume muito bem o duplo papel da classificação por fonte/destinação no processo orçamentário:
• para a receita orçamentária, esse código tem a finalidade de indicar a destinação de recursos para a realização de determinadas despesas orçamentárias.
• para a despesa orçamentária, identifica a origem (fonte) dos recursos que estão sendo utilizados.
Ademais, como dito, a classificação por natureza da receita orçamentária busca identificar a origem do recurso segundo seu fato gerador, entretanto, existe ainda a necessidade de identificar a destinação dos recursos arrecadados. Para isso, a classificação por fonte/destinação de recursos identifica se os recursos são vinculados ou não.
Gabarito: Certo

ID

53089

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANAC

Ano

2009

Provas

CESPE - 2009 - ANAC - Analista Administrativo

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

Julgue os próximos itens, que versam sobre a execução
orçamentária.

No momento do recolhimento/recebimento dos valores, é feita a classificação por natureza de receita e destinação de recursos, sendo possível a determinação da disponibilidade para alocação discricionária pelo gestor público, exceto daquelas reservadas a finalidades específicas, conforme vinculações estabelecidas.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Segundo o Manual de Procedimesntos da Receita Pública :No momento do recolhimento/recebimento dos valores, é feita a classificação por Natureza de Receita e Destinação de Recursos, sendo possível determinar a disponibilidade para alocação discricionária pelo gestor público, e aquela reservada para finalidades específicas, conforme vinculações estabelecidas.
Na elaboração da lei orçamentária, ao se fixar a despesa deve-se incluir, na sua classificação, a destinação de Fonte de Recursos que irá financiá-la, juntamente com a natureza da despesa, programa de trabalho e outras classificações.Tratamento correspondente é dado às receitas, cuja destinação é determinada pela combinação entre a classificação por natureza da receita e o código indicativo da destinação de recursos.Assim sendo, no momento do recolhimento/recebimento dos valores, é feita a classificação por natureza de receita e destinação de recursos, sendo possível determinar a disponibilidade para alocação discricionária pelo gestor público, e aquela reservada para finalidades específicas, conforme vinculações estabelecidas.Ponto dos Concursos:)
ITEM ERRADO
O erro da questão está em dizer que "exceto daquelas reservadas a finalidades específicas, conforme vinculações estabelecidas."
As reservadas a finalidades específicas também são incluídas nesse caso.
No momento do recolhimento/recebimento dos valores, é feita classificação por natureza de receita e destinação de recursos, sendo possível determinar a disponibilidade para alocação discricionária pelo gestor público, e aquela reservada para finalidades específicas, conforme vinculações estabelecidas.
Errada!
No momento do recolhimento/recebimento dos valores, é feita a classificação por natureza de receita e destinação de recursos, sendo possível a determinação da disponibilidade para alocação discricionária pelo gestor público, exceto daquelas reservadas a finalidades específicas, conforme vinculações estabelecidas. Resposta: Errado.

Comentário: a classificação da receita é feita no lançamento. O estágio mencionado é realizado a confirmação do crédito, uma vez que a apropriação contábil do crédito realiza-se na fase da arrecadação.

ID

53092

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANAC

Ano

2009

Provas

CESPE - 2009 - ANAC - Analista Administrativo

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

Julgue os próximos itens, que versam sobre a execução
orçamentária.

O controle das disponibilidades financeiras por destinação/fonte de recursos deve ser feito apenas durante a execução orçamentária.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

O controle das disponibilidades financeiras por fonte de recursos deve ser feito desde a elaboração do orçamento até a sua execução, incluindo-se o ingresso, o comprometimento e a saída dos recursos orçamentários.
Segundo o Manual de Procedimentos da Receita Pública :o controle das disponibilidades financeiras por fonte de recursos deve ser feito desde a elaboração do orçamento, até a sua execução, incluindo ingresso, comprometimento e saída dos recursos financeiros.
A questão trata do Manual da Receita Nacional. Acerca do tema o referido Manual assim dispões:
O controle das disponibilidades financeiras por destinação/fonte de recursos deve ser feito desde a elaboração do orçamento até a sua execução.
Logo, a questão está ERRADA, pois tal controle é feito desde a elaboração do orçamentamento e não apenas durante sua execução.
Ao se fixar a despesa orçamentária, deve-se incluir na sua classificação a fonte de recursos que irá financiá-la, juntamente com a natureza da despesa orçamentária, a função, a subfunção e o programa, bem como outras classificações necessárias para estabelecer uma interligação entre determinado gasto e o recurso que irá financiá-lo. Por conseguinte, o controle das disponibilidades financeiras por fonte de recursos deve ser feito desde a elaboração do orçamento até a sua execução, incluindo-se o ingresso, o comprometimento e a saída dos recursos orçamentários. QC17702
GAB.: ERRADO

O controle das disponibilidades financeiras por fonte ou destinação de recursos deve ser feito desde a elaboração do orçamento até a sua execução, incluindo o ingresso, o comprometimento e a saída dos recursos orçamentários.

Fonte: MCASP.

ID

53095

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANAC

Ano

2009

Provas

CESPE - 2009 - ANAC - Analista Administrativo

Disciplina

Direito Financeiro

Assuntos

Com relação ao poder de tributar, arrecadar e distribuir, bem
como à aplicação dos recursos correspondentes, julgue os itens
a seguir.

No que se refere ao ente tributante, a transferência de recursos arrecadados deve ser registrada como dedução de receita ou como despesa orçamentária.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Maldosa esta questão:A resposta está no Manual de Receita Pública, e é a especificação de uma situação:4.1.2 ClassificaçãoDe acordo com a Lei nº 4.320/64, as receitas correntes serão classificadasnos seguintes níveis de origem:4.1.2.1 Receita TributáriaSão os ingressos provenientes da arrecadação de impostos, taxas econtribuições de melhoria. Dessa forma, é uma receita privativa das entidades investidasdo poder de tributar: União, Estados, Distrito Federal e os Municípios. Algumaspeculiaridades do poder de tributar devem ser consideradas nessa classificação.Destacam-se as seguintes:a) O poder de tributar pertence a um ente, mas a arrecadação e aplicaçãopertencem a outro ente – a classificação como receita tributária deve ocorrerno ente arrecadador e aplicador e não deverá haver registro no ente tributante;b) O poder de tributar, arrecadar e distribuir pertence a um ente, mas a aplicaçãodos recursos correspondentes pertence a outro ente – a classificação comoreceita tributária deverá ocorrer no ente tributante, porém, observando osseguintes aspectos:b.1) No ente tributante, a transferência de recursos arrecadados deverá serregistrada como dedução de receita ou como despesa orçamentária, deacordo com a legislação em vigor

ID

53098

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANAC

Ano

2009

Provas

CESPE - 2009 - ANAC - Analista Administrativo

Disciplina

Direito Financeiro

Assuntos

Com relação ao poder de tributar, arrecadar e distribuir, bem
como à aplicação dos recursos correspondentes, julgue os itens
a seguir.

Tratando-se de ente aplicador, o recebimento dos recursos deve ser registrado como receita tributária ou de transferência.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

RECEITAS PÚBLICAS – MANUAL DE PROCEDIMENTOS4.1.2.1b.2) No ente beneficiário ou aplicador deverá ser registrado o recebimento dosrecursos como receita tributária ou de transferência, de acordo com alegislação em vigor;
RESPOSTA CERTA
(ente aplicador)
>>Em relação às receitas públicas, julgue os itens a seguir. Quando o poder de tributar e arrecadar tributos pertence a um ente, mas a aplicação dos recursos correspondentes pertence a outro, a classificação como receita tributária deve ocorrer no ente tributante. No ente beneficiário ou aplicador, deve ser registrado o recebimento dos recursos como receita tributária ou de transferência, conforme o caso. (CERTA)
#SEFAZ-AL

ID

53101

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANAC

Ano

2009

Provas

CESPE - 2009 - ANAC - Analista Administrativo

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

Com relação ao poder de tributar, arrecadar e distribuir, bem
como à aplicação dos recursos correspondentes, julgue os itens
a seguir.

Caso haja recursos compartilhados entre entes da Federação e um seja beneficiado pelo tributo de outro, é desnecessária a compatibilidade entre os registros dos respectivos entes. Assim, o ente que inicia o processo deve efetuar o registro em sua contabilidade, tendo, automaticamente, o outro ente envolvido sua contabilidade atualizada.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Manual da Receita Pública 4.1.2.1b.3) No caso de recursos compartilhados entre entes da federação, quando umé beneficiado pelo tributo de outro, é necessária a compatibilidade entre osregistros dos respectivos entes;
Recursos Compartilhados entre entes- Poder de tributar x Atribuição de arrecadar e aplicaçãocontabilidade - no ente arrecadador/aplicante- Poder de tributar/arrecadar/distribuir x Atribuição de aplicaçãocontabilidade - no ente arrecadador/poder de tributarente tributante - registra como dedução de receita ou como despesaentre beneficiário/aplicador - registra como receita tributária ou de tranferênciarecursos compartilhados - beneficiário de tributo de outro-registros compatíveis em ambos entes
Esse assunto não se refere a repartição constitucional de receitas tributárias, mas de contabilidade pública.

ID

53104

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANAC

Ano

2009

Provas

CESPE - 2009 - ANAC - Analista Administrativo

Disciplina

Direito Financeiro

Assuntos

Com relação ao poder de tributar, arrecadar e distribuir, bem
como à aplicação dos recursos correspondentes, julgue os itens
a seguir.

Independentemente da forma de recebimento da receita, quando for anteriormente reconhecido um direito, mesmo com valor estimado, deverá haver registro do crédito a receber precedido do recebimento. No momento do recebimento, deverá haver registros simultâneos de baixa dos créditos a receber e do respectivo recebimento.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Manual da Receita Pública4.1.2.1b.4) Qualquer que seja a forma de recebimento da receita, quando foranteriormente reconhecido um direito, mesmo com valor estimado deveráhaver registro do crédito a receber precedido do recebimento. Nomomento do recebimento deverá haver registros simultâneos de baixa doscréditos a receber e do respectivo recebimento.
O orçamento tem regime de CAIXA
O orçamento não tem regime de caixa, como disse a colega. Existem dois regimes: para as despesas o regime é de competência; para as receitas, de caixa.
O Brasil adota o regime contábil misto: regime de CAIXA para as RECEITAS e regime de COMPETÊNCIA para as DESPESAS.
TÓPICO EDITAL: 5.1 Registros contábeis de operações típicas em unidades orçamentárias ou administrativas (sistemas: orçamentário, financeiro, patrimonial e de compensação).

ID

53107

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANAC

Ano

2009

Provas

CESPE - 2009 - ANAC - Analista Administrativo

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

Acerca da despesa pública, de suas características e reflexos no
orçamento público, julgue os itens subsequentes.

A reserva de contingência, que compreende o volume de recursos destinados ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos, bem como eventos fiscais imprevistos, poderá ser utilizada para abertura de créditos adicionais, desde que definida na lei de diretrizes orçamentárias.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

RESERVA DE CONTINGÊNCIACompreende o volume de recursos destinados ao atendimentode passivos contingentes e outros riscos, bem como eventosfiscais imprevistos. Essa reserva poderá ser utilizada paraabertura de créditos adicionais, desde que definida na LDO.
Segundo o Manual de Despesa Nacional(STN)..."A dotação global denominada “Reserva de Contingência”, permitida para a União no artigo 91 do Decreto-Lei nº 200,ou em atos das demais esferas de Governo, seráutilizada como fonte de recursos para abertura de créditos adicionais e para o atendimento ao disposto no artigo 5º, inciso III, da Lei Complementar nº 101(LRF)."Segue a LRF...Art. 5o O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas desta Lei Complementar:III - conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, destinada ao:b) atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.;)
Certo A reserva de contingência é uma dotação orçamentária não especificada ou destinada a órgão, fundo ou despesa, que deverá estar prevista na LOA, cuja forma de utilização e montante será definida com base na receita corrente líquida. Para gravar: A reserva de contingência deverá estar contida na LOA e a sua forma de utilização e o montante serão estabelecidos na LDO.
Poderão ser usados para abertura de créditos adicionais suplementares e especiais:

Reserva de contingência
Operações de crédito
Superavit financeiro anterior
Excesso de arrecadação
Recursos sem dotação espeçífica
Anulação de Despesa.

ROSERA

Para mais info checar art 43 4320/64
A reserva de contingência(art. 5^o,III da LRF) tem por finalidade atender, além da abertura de créditos adicionais, perdas que, embora sejam previsívies, são episódicas, incertas e eventuais. Deve ser previstas em eli sua constituição, com vistas a enfrentar prováveis perdas decorrentes de situações emergenciais.
Fazendo questões, vi um mnemônico muito bom para gravar a fontes para créditos especiais e suplementares.

FONTES DE RECURSOS (CRÉDITOS SUPLEMENTARES E ESPECIAIS)
(EXCESSO de S.A.R.R.O.)
Excesso de arrecadação
Superávit financeiro
Anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou cráditos adicionais, autorizados em lei
Reserva de contingência
Recursos que ficaram sem despesas
Operações de créditos
Reservas de Contingência: será destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, a exemplo do pagamento de decisões judiciais.

> é definida na LOA e baseada na receita corrente líquida
> é fonte de abertura para créditos adicionais
> não poderá ser utilizada para pagamentos de restos a pagar que excederem as disponibilidades de caixa ao final do exercício.
Certo

Reserva de Contingência: compreende o volume de recursos destinados ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos, bem como eventos imprevistos, podendo ser utilizada como fonte de recursos para abertura de creditos adicionais.

ID

53110

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANAC

Ano

2009

Provas

CESPE - 2009 - ANAC - Analista Administrativo

Disciplina

Contabilidade Pública

Acerca da despesa pública, de suas características e reflexos no
orçamento público, julgue os itens subsequentes.

O orçamento do fundo próprio de previdência deve ser constituído, no âmbito da receita corrente, pela previsão das contribuições dos segurados e demais receitas e, no âmbito da despesa corrente, pela dotação das despesas a serem realizadas durante o exercício, evidenciando-se a reserva correspondente dos recursos que não serão desembolsados por constituírem poupança para fazer frente a compromissos futuros.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Segundo o Manual de Despesa Nacional: página 38o orçamento do fundo próprio de previdência deve ser constituído, do ladoda receita orçamentária, pela previsão das contribuições dos segurados e demais receitas, e do lado da despesa, a dotação das despesas a serem realizadas durante o exercício, evidenciando a reserva correspondente dos recursos que não serão desembolsados por se tratar de poupança para fazer face aos compromissos futuros.Erro está na troca de "Receita orçamentária" por "receita corrente" e de "Despesa" por "Despesa corrente"
Os ingressos previstos que ultrapassarem as despesas orçamentárias fixadas num determinado exercício constituem superávit orçamentário inicial, destinado a garantir desembolsos futuros do Regime Próprio de Previdência Social do ente respectivo.Esse superávit orçamentário representará a fração de ingressos que receberão recebidos sem a expectativa de execução de despesa orçamentária no exercício e constituirá receita orçamentária para suportar déficits futuros, em que as receitas orçamentárias previstas serão menores que as despesas orçamentárias.
O orçamento do fundo próprio de previdência deve ser constituído, ao lado da receita orçamentária, pela contribuição dos segurados e demais receitas, e, do lado da despesa, a dotação das despesas a serem realizadas no exercício, evidenciando a reserva correspondente dos recursos que não serão desembolsados por se tratar de poupança para fazer face aos compromissos futuros.
http://www.cjf.jus.br/cjf/orcamento-e-financas/manuais/Manual_Despesa_Nacional.pdf/view
"O orçamento do fundo próprio de previdência deve ser constituído, no âmbito da receita corrente, pela previsão das contribuições dos segurados e demais receitas".
A banca generalizou as demais receitas como receita corrente, quando na verdade é possível que haja receita de capital, como a decorrente da alienação de ativos.
O conceito correto realmente é de receita orçamentária, e não de receita corrente.

ID

53113

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANAC

Ano

2009

Provas

CESPE - 2009 - ANAC - Analista Administrativo

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

No que se refere ao mecanismo de utilização da fonte de recursos,
à elaboração e execução do orçamento e a suas características,
julgue os seguintes itens.

Ao se fixar a despesa orçamentária, deve-se incluir na sua classificação a fonte de recursos que irá financiá-la, juntamente com a natureza da despesa orçamentária, a função, a subfunção e o programa, bem como outras classificações necessárias para estabelecer uma interligação entre determinado gasto e o recurso que irá financiá-lo. Por conseguinte, o controle das disponibilidades financeiras por fonte de recursos deve ser feito desde a elaboração do orçamento até a sua execução, incluindo-se o ingresso, o comprometimento e a saída dos recursos orçamentários.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Segundo o Manual de Despesa Nacional: página 637.1 MECANISMO DE UTILIZAÇÃO DA FONTE DE RECURSOSAo se fixar a despesa orçamentária deve-se incluir na sua classificação a fonte de recursos que irá financiá-la, juntamente com a natureza da despesa orçamentária, função, subfunção e programa e outras classificações necessárias para estabelecer uma interligação entre um determinado gasto com o recurso que irá financiá-lo.Portanto, o controle das disponibilidades financeiras por fonte de recursos deve ser feito desde a elaboração do orçamento, até a sua execução, incluindo o ingresso, o comprometimento e a saída dos recursos orçamentários.
DDR, conta famosa.

Bons estudos.

ID

53116

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANAC

Ano

2009

Provas

CESPE - 2009 - ANAC - Analista Administrativo

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

No que se refere ao mecanismo de utilização da fonte de recursos,
à elaboração e execução do orçamento e a suas características,
julgue os seguintes itens.

Ao se realizar a execução orçamentária da despesa, deve haver, no momento da liquidação, a baixa do crédito disponível de acordo com sua a destinação.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

ERRADA Na execução orçamentária da despesa, no momento do EMPENHO, deve haver a baixa do crédito disponível de acordo com a destinação.
Um dos princípios aplicáveis a despesa pública é o da competência, por ele, o registro da despesa deve ocorrer no momento de seu fato gerador, e não no momento da saída dos recursos para pagamento.Portanto, no regime de competência, o registro inicial da despesa acontece com o seu primeiro estágio - o empenho-, e não na liquidação.Ainda, segundo posicionamento adotado pelo CESPE..."O reconhecimento da despesa por competência deve ocorrer ainda que pendentes as fases de execução da despesa orçamentária, ou seja, ocorrido o fato gerador, deve haver o registro da obrigação no sistema patrimonial até que seja empenhada e liquidada a despesa orçamentária, quando então deverá ser reclassificado o passivo para o sistema financeiro."Em suma, na execução orçamentária da despesa, no momento do empenho é que deve haver a baixa do crédito disponível de acordo com a destinação. :)
GABARITO: ERRADO

(CESPE – Analista Administrativo – ANAC – 2009) Ao se realizar a execução orçamentária da despesa, deve haver, no momento da liquidação (ERRADO) EMPENHO, a baixa do crédito disponível de acordo com sua a destinação.

EMPENHO:É o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

Prof. Sérgio Mendes - Estratégia Concursos
RESPOSTA E
Ao se realizar a execução orçamentária da despesa, deve haver, no momento do empenho, a baixa do crédito disponível de acordo com sua a destinação (regime de competência).
#sefaz-al

ID

53119

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANAC

Ano

2009

Provas

CESPE - 2009 - ANAC - Analista Administrativo

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

Julgue os itens que se seguem, acerca do reconhecimento da
despesa e de suas peculiaridades.

Na entrega de bens de consumo imediato ou de serviços contratados, o reconhecimento da despesa orçamentária não deve coincidir com a apropriação da despesa pelo enfoque patrimonial, dada a ocorrência de redução na situação líquida patrimonial.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Segundo o Manual de Despesa Nacional:8.1 RECONHECIMENTO DA DESPESA (SOB O ENFOQUE PATRIMONIAL)página 66Na maioria das vezes, o momento do fato gerador coincide com a liquidação da despesa orçamentária, como, por exemplo, na entrega de bens de consumo imediato ou de serviços contratados, que constituem despesas efetivas. Neste caso, o reconhecimento da despesa orçamentária coincidirá com a apropriação da despesa pelo enfoque patrimonial, visto que ocorrerá uma redução na situação líquida patrimonial.
Ocorre justamente o contrário. Na entrega de bens para consumo imediato o fato gerador coincide com a liquidação.
Na entrega de bens de consumo imediato ou de serviços contratados, o reconhecimento da despesa orçamentária deve coincidir com a apropriação da despesa pelo enfoque patrimonial, dada a ocorrência de redução na situação líquida patrimonial.
Na maioria dos casos, o reconhecimento da despesa ocorrerá no estágio da liquidação, mesmo sob o enfoque patrimonial.Só não ocorre com casos, como, por exemplo, assinatura de revista anual, como comentado por outro colega em outra questão (ver questão Q17705). Neste caso, o empenho e a liquidação (reconhecimento da despesa orçamentária) ocorrerão em momento anterior ao fato gerador. Deve ser apropriado um ativo relativo ao direito à assinatura anual da revista e o reconhecimento da despesa por competência deverá ser feita mensalmente, nas contas do Sistema Patrimonial.Manual de Despesa Nacional - STN

ID

53122

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANAC

Ano

2009

Provas

CESPE - 2009 - ANAC - Analista Administrativo

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

Julgue os itens que se seguem, acerca do reconhecimento da
despesa e de suas peculiaridades.

Caso a administração pública efetue assinatura anual de periódico (revista), o momento da liquidação da despesa orçamentária não coincidirá com o fato gerador. Nesse caso, o empenho e a liquidação (reconhecimento da despesa orçamentária) ocorrerão em momento anterior ao do fato gerador, sendo apropriado um ativo relativo ao direito à assinatura anual, e o reconhecimento da despesa, por competência, deve ser feito mensalmente.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Neste caso, o empenho e a liquidação(reconhecimento da despesa orçamentária) ocorrerão em momento anterior ao fato gerador. Deve serapropriado um ativo relativo ao direito à assinatura anual e o reconhecimento da despesa porcompetência deverá ser feita mensalmente, nas contas do Sistema Patrimonial:LANÇAMENTOS CONTÁBEIS:Empenho da DespesaTítulo da Conta Sistema de ContasD Crédito DisponívelC Crédito Empenhado a LiquidarOrçamentárioLiquidação e reconhecimento do direitoTítulo da Conta Sistema de ContasD Crédito Empenhado a LiquidarC Crédito Empenhado LiquidadoOrçamentárioTítulo da Conta Sistema de ContasD Despesa Orçamentária Não-EfetivaC PassivoFinanceiroTítulo da Conta Sistema de ContasD Assinaturas e Anuidades a ApropriarC Variação Ativa Orçamentária – Apropriação de DireitosPatrimonialPagamentoTítulo da Conta Sistema de ContasD PassivoC Bancos Conta MovimentoFinanceiroReconhecimento da despesa por competência (mensalmente, na proporção de 1/12)Título da Conta Sistema de ContasD Variação Passiva Extra-OrçamentáriaC Assinaturas e Anuidades a ApropriarPatrimonialDe acordo com o manual da Despesa da STN.
Na maioria das vezes, o momento do fato gerador coincide com a liquidação da despesa orçamentária, como, por exemplo, na entrega de bens de consumo imediato ou de serviços contratados, que constituem despesas efetivas. Neste caso, o reconhecimento da despesa orçamentária coincidirá com a apropriação da despesa pelo enfoque patrimonial, visto que ocorrerá uma redução na situação líquida patrimonial.Em outras vezes, o momento da liquidação da despesa orçamentária não coincide com o fato gerador. Exemplo: assinatura anual de revista. Neste caso, o empenho e a liquidação (reconhecimento da despesa orçamentária) ocorrerão em momento anterior ao fato gerador. Deve ser apropriado um ativo relativo ao direito à assinatura anual e o reconhecimento da despesa por competência deverá ser feita mensalmente, nas contas do Sistema Patrimonial.Manual de Despesa Nacional - STN
Caso alguem tenha dúvida sobre o que seria Fato Gerador, ai vai algumas definições:
Fato gerador - Fato, ou o conjunto de fatos, ou o estado de fato, a que o legislador vincula o nascimento de obrigações jurídicas de pagar tributo determinado.
Fato gerador - Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência. Fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal. Considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos: tratando-se de situação de fato, desde o momento em que o se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que produza os efeitos que normalmente lhe são próprios; tratando-se de situação jurídica, desde o momento em que esteja definitivamente constituída, nos termos de direito aplicável, salvo disposição de lei em contrário. Veja Arts. 114 a 118 do Código Tributário Nacional, Lei nº 5.172/66.
É o que determina o princípio da competência, o mesmo ocorre com o seguro, se você paga em janeiro seguro para todo o ano, o valor pago deve constar no Ativo como Juros a Vencer, e será reconhecido 1/12 do valor pago mês a mês, diminuindo o saldo do Ativo.
Essa questão é de contabilidade pública, não é de AFO
por que o reconhecimento deve ser feito mensalmente? e se eu quiser fazer o pagamento todo em apenas um mês? ele não poderia ser reconhecido anualmente?
A liquidação não seria o próprio reconhecimento da despesa?

ID

53125

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANAC

Ano

2009

Provas

CESPE - 2009 - ANAC - Analista Administrativo

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

Julgue os itens que se seguem, acerca do reconhecimento da
despesa e de suas peculiaridades.

O reconhecimento da despesa por competência deve ocorrer ainda que pendentes as fases de execução da despesa orçamentária, ou seja, ocorrido o fato gerador, deve haver o registro da obrigação no sistema patrimonial até que seja empenhada e liquidada a despesa orçamentária, quando então deverá ser reclassificado o passivo para o sistema financeiro.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A despesa obedece o princípio da competência. Assim, deverá ser reconhecida no momento de sua assunção, independentemente de ter havido pagamento ou não. Logo, a questão está correta!
Em obediência aos Princípios da Oportunidade e da Competência, as despesas devem ser reconhecidas no momento da ocorrência do fato gerador, independentemente de pagamento.Na área pública, esse procedimento está legalmente embasado pelos seguintes dispositivos:Lei Complementar 101/00:“Art. 50. Além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará as seguintes:II – a despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência, apurando-se,em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa;”Lei 4.320/1964:“Art. 85. Os serviços de contabilidade serão organizados de forma a permitirem o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos custos dos serviços industriais, o levantamento dos balanços gerais, a análise e a interpretação dos resultados econômicos efinanceiros.”“Art. 89. A contabilidade evidenciará os fatos ligados à administração orçamentária, financeira, patrimonial e industrial.”“Art. 100 As alterações da situação líquida patrimonial, que abrangem os resultados da execução orçamentária,bem como as variações independentes dessa execução e as superveniências e insubsistência ativas e passivas,constituirão elementos da conta patrimonial.”Portanto, o reconhecimento da despesa por competência deve ocorrer mesmo que ainda pendentes as fases de execução da despesa orçamentária. Ou seja, tendo ocorrido o fato gerador, deve haver o registro da obrigação no sistema patrimonial até que seja empenhada e liquidada a despesa orçamentária, quando então deverá ser reclassificado o passivo para o sistema financeiro. Por exemplo: reconhecimento de dívida. Mesmo que não haja dotação orçamentária na LOA, enquanto não for empenhada e liquidada a despesa orçamentária, esta deverá estar registrada no Passivo Patrimonial.Manual da Despesa Nacional - STN
Para ajudar, uma definição de "fato gerador" postada por colega em questão anterior:
Fato gerador - Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência. Fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal. Considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos: tratando-se de situação de fato, desde o momento em que o se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que produza os efeitos que normalmente lhe são próprios; tratando-se de situação jurídica, desde o momento em que esteja definitivamente constituída, nos termos de direito aplicável, salvo disposição de lei em contrário. Veja Arts. 114 a 118 do Código Tributário Nacional, Lei nº 5.172/66.
O reconhecimento da despesa por competência deve ocorrer ainda que pendentes as fases de execução da despesa orçamentária, ou seja, ocorrido o fato gerador, deve haver o registro da obrigação no sistema patrimonial até que seja empenhada e liquidada a despesa orçamentária, quando então deverá ser reclassificado o passivo para o sistema financeiro.

Via de regra, as despesas são reconhecidas no momento da liquidação - estágio da despesa em que se verifica a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata a pagar, a quem se deve pagar). É aqui, nesse momento, que reconhecemos, normalmente, a despesa pública. Se trata da interseção entre as óticas contábil e orçamentária. O fato gerador é usualmente associado à liquidação.

A questão, no entanto, versa sobre hipótese de a despesa ocorrer antes mesmo do empenho ou liquidação (estágios orçamentários). É o caso, por exemplo, de uma sentença judicial em que o Poder Judiciário condena o Estado de SP ao pagamento de precatórios. A despesa será reconhecida mesmo antes de serem efetuados empenho e liquidação (para a quitação desses precatórios) - com o registro dos precatórios no passivo. A questão abordou esse tipo de exceção.

Resposta: certo.

ID

53128

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANAC

Ano

2009

Provas

CESPE - 2009 - ANAC - Analista Administrativo

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

No que concerne à consolidação das contas públicas e a seus
reflexos, julgue os itens subsequentes.

Para a correta consolidação das contas públicas, é recomendável que a formalização da restituição de receitas recebidas, em qualquer exercício, ocorra por dedução da respectiva natureza da receita.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

De acordo com o Manual da Receita Nacional da STN:Portanto, com o objetivo de possibilitar uma correta consolidaçãodas contas públicas, recomenda-se que a restituição de receitas recebidas emqualquer exercício seja feita por dedução da respectiva natureza de receita.
Depois de reconhecida a receita orçamentária, podem ocorrer fatos supervenientes que ensejem a necessidade de restituições ou retificações, devendo se registrá-los como dedução de receita, possibilitando maior transparência das informações relativas à receita bruta e líquida.O processo de restituição consiste na devolução total ou parcial de receitas que foram recolhidas a maior ou indevidamente, as quais, em observância aos princípios constitucionais da capacidade contributiva e da vedação ao confisco, devem ser devolvidas. Na medida em que o Estado avança no patrimônio do contribuinte em um valor maior do que o que a lei permite, não há necessidade de autorização orçamentária para sua devolução, por isso, na União, a restituição é tratada como dedução de receita. Portanto, com o objetivo de possibilitar uma correta consolidação das contas públicas, recomenda-se que a restituição de receitas recebidas em qualquer exercício seja feita por dedução da respectiva natureza de receita.(MANUAL DE RECEITA NACIONAL)
Devemos ter cuidado ao diferenciar despesa pública de dedução da receita.
"No âmbito da administração pública, a dedução de receita é utilizada nas seguintes situações, entre outras:
-Restituição de tributos recebidos a maior ou indevidamente;
-Recursos que o ente tenha a competência de arrecadar, mas que pertencem a outro ente, de acordo com a lei vigente; (neste caso, a contabilização também pode ser como despesa)"
-Renúncia de receita.
Fonte: Manual da Receita Nacional
Decreto nº 93.872/1986

Art. 14 A restituição de receitas orçamentárias, descontadas ou recolhidas a maior, e o ressarcimento em espécie a título de incentivo ou benefício fiscal, dedutíveis da arrecadação, qualquer que tenha sido o ano da respectiva cobrança, serão efetuados como anulação de receita, mediante expresso reconhecimento do direito creditório contra a Fazenda Nacional, pela autoridade competente, a qual, observado o limite de saques específicos estabelecido na programação financeira de desembolso, autorizará a entrega da respectiva importância em documento próprio.
Art. 14 A restituição de receitas orçamentárias, descontadas ou recolhidas a maior, e o ressarcimento em espécie a título de incentivo ou benefício fiscal, dedutíveis da arrecadação, qualquer que tenha sido o ano da respectiva cobrança, serão efetuados como anulação de receita, mediante expresso reconhecimento do direito creditório contra a Fazenda Nacional, pela autoridade competente, a qual, observado o limite de saques específicos estabelecido na programação financeira de desembolso, autorizará a entrega da respectiva importância em documento próprio.

Dedução de receita = anulação de receita? Não entendo...
A restituição é um tipo de dedução de receita. O Art. 14 do Decreto 93.872/86 diz que a restituição será efetuada como anulação. Não que seja igual, mas será feita como se fosse. É contabilizado assim pois, se ocorresse uma despesa orçamentária, a receita corrente líquida ainda, sim, seria influenciada, gerando distorção na sua apuração.
Por ocasião da restituição, caso a renda já tenha sido extinta, o que excedê-la será contabilizado como despesa orçamentária. Se a extinção se der em exercício anterior, toda restituição será como despesa orçamentária.

ID

53131

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANAC

Ano

2009

Provas

CESPE - 2009 - ANAC - Analista Administrativo

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

No que concerne à consolidação das contas públicas e a seus
reflexos, julgue os itens subsequentes.

Em rendas extintas, o fato gerador da receita não representa mais situação que gere arrecadações para o ente. Em casos de devolução de saldos de convênios e de contratos, quando o valor da restituição ultrapassar o valor das transferências recebidas no exercício, deve-se registrar esse valor como despesa orçamentária.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

De acordo com o manual da receina nacional da STN:Portanto, com o objetivo de possibilitar uma correta consolidaçãodas contas públicas, recomenda-se que a restituição de receitas recebidas emqualquer exercício seja feita por dedução da respectiva natureza de receita. Para asrendas extintas, deve ser utilizado o mecanismo de dedução até o montante dereceita a anular. O valor que ultrapassar o saldo da receita a anular deve serregistrado como despesa. Entende-se por rendas extintas aquelas cujo fato geradorda receita não representa mais situação que gere arrecadações para o ente.
Para as rendas extintas, deve ser utilizado o mecanismo de dedução até o montante de receita a anular. O valor que ultrapassar o saldo da receita a anular deve ser registrado como despesa. Entende-se por rendas extintas aquelas cujo fato gerador da receita não representa mais situação que gere arrecadações para o ente.(MANUAL DE RECEITA NACIONAL)
Marquei errado porque se fala que foi devolução de saldos transferidos para um convênio, recebidos no exercício, então, não seria o caso de registrar esse valor como receita? A questão fala em despesa orçamentária. Desculpe, ainda não entendi essa questão mesmo com as explicações dos colegas acima.
No caso de devolução de saldos de convênios e contratos, deve-se adotar o seguinte procedimento:
- Se a restituição ocorrer no mesmo exercício em que foram recebidas transferências do convênio ou contrato deve-se contabilizar como dedução de receita até o limite de valor das transferências recebidas no exercício.
- Se o valor da restituição ultrapassar o valor das transferências recebidas no exercício, o montante que ultrapassar esse valor deve ser registrado como despesa orçamentária.
- Se a restituição for feita em exercício em que não houve transferência do respectivo convênio/ contrato, deve ser contabilizada como despesa orçamentária.

Fonte.: http://caiomarrul.wordpress.com/2010/08/05/anac-analista-administrativo-area-1-26/
Se tivesse feito esse concurso, entraria com recurso. A afirmativa, para ser correta, deveria ser: "Em casos de devolução de saldos de convênios e de contratos, quando o valor da restituição ultrapassar o valor das transferências recebidas no exercício, deve-se registrar o montante a maior como despesa orçamentária".
Da forma que está, entende-se que todo o valor da restituição deveria ser registrado como despesa orçamentária. Porém, a parte limitada ao valor das transferências recebidas no exercício deveria ser registrada como dedução da receita orçamentária.

ID

53134

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANAC

Ano

2009

Provas

CESPE - 2009 - ANAC - Analista Administrativo

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

No que concerne à consolidação das contas públicas e a seus
reflexos, julgue os itens subsequentes.

Caso haja devolução de saldos de convênios no mesmo exercício em que sejam recebidas transferências de convênio ou contrato, deve-se contabilizar o valor restituído como despesa orçamentária, sendo o valor limitado ao de transferências recebidas no exercício.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

De acordo com o maunal da Receita Nacional da STN:No caso de devolução de saldos de convênios e contratos, deve-seadotar o seguinte procedimento:- Se a restituição ocorrer no mesmo exercício em que foramrecebidas transferências do convênio ou contrato deve-se contabilizar comodedução de receita até o limite de valor das transferências recebidas no exercício;Se o valor da restituição ultrapassar o valor das transferências recebidas noexercício, o montante que ultrapassar esse valor deve ser registrado como despesaorçamentária.- Se a restituição for feita em exercício em que não houvetransferência do respectivo convênio/ contrato, deve ser contabilizada como despesaorçamentária.
Complementando... seguem alguns exemplos das situações possíveis, dados pela STN...1. Convênio/contrato 1:Exercício X1 - receita R$ 100,00, restituição a ser efetuada: R$20,00, Contabilização como dedução de receita, no valor de R$ 20,00.2.Convênio/contrato 2:Exercício X1 – receita R$ 60,00;Exercício X2 – receita R$ 40,00, restituição a ser efetuada: R$ 30,00.Contabilização como dedução de receita, no valor de R$ 30,00.3.Convênio/contrato 3:Exercício X1 – receita R$ 60,00;Exercício X2 – receita R$ 40,00; restituição a ser efetuada: R$ 50,00.Contabilização como dedução de receita no valor de R$ 40,00 e contabilização como despesa orçamentária no valor de R$ 10,00.4.Convênio/contrato 4:Exercício X1 – receita R$ 100,00;Exercício X2 – não houve receita. Restituição a ser efetuada: R$30,00. Contabilização como despesa orçamentária no valor de R$ 30,00.;)
No caso de devolução de saldos de convênios e contratos, deve-se adotar o seguinte procedimento:
- Se a restituição ocorrer no mesmo exercício em que foram recebidas transferências do convênio ou contrato deve-se contabilizar como dedução de receita até o limite de valor das transferências recebidas no exercício.
- Se o valor da restituição ultrapassar o valor das transferências recebidas no exercício, o montante que ultrapassar esse valor deve ser registrado como despesa orçamentária.
- Se a restituição for feita em exercício em que não houve transferência do respectivo convênio/ contrato, deve ser contabilizada como despesa orçamentária.
http://caiomarrul.wordpress.com/2010/08/05/anac-analista-administrativo-area-1-26/
Não entendi, alguém poderia ajudar?
Simone, no mesmo exercício até o limite das transferências será contabilizado como dedução de receita.
Restituiu dentro do mesmo exercício e dentro do limite = receita
Restituiu dentro do mesmo exercício mas fora do limite = excesso caracterizado como despesa
Restituiu fora do mesmo exercício = despesa

ID

53137

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANAC

Ano

2009

Provas

CESPE - 2009 - ANAC - Analista Administrativo

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

Acerca dos procedimentos contábeis específicos da administração
pública, julgue os próximos itens.

No âmbito da administração pública, a restituição de tributos recebidos a maior ou indevidamente será contabilizada como dedução de receita orçamentária.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

De acordo com o manual da receita nacional da STN:No âmbito da administração pública, a dedução de receita é utilizadanas seguintes situações, entre outras:Restituição de tributos recebidos a maior ou indevidamente;Recursos que o ente tenha a competência de arrecadar, mas quepertencem a outro ente, de acordo com a lei vigente; (neste caso, a contabilizaçãotambém pode ser como despesa).
Segundo a STN..."O processo de restituição consiste na devolução total ou parcial de receitas que foram recolhidas a maior ou indevidamente, as quais, em observância aos princípios constitucionais da capacidade contributiva e da vedação ao confisco,devem ser devolvidas. Na medida em que o Estado avança no patrimônio do contribuinte em um valor maior do que o que a lei permite, não há necessidade de autorização orçamentária para sua devolução, por isso, na União, a restituição é tratada como dedução de receita. Se fosse registrada como despesa, a receita corrente líquida ficaria com um montante maior que o real, pois não seria expurgado o efeito dessa arrecadação imprópria.":)
Certo
Se a Administração recebeu um valor X a mais ou de maneira indevida (como diz o item sub examine), terá de restituir esse valor, ou seja, na contabilidade básica, uma devolução de receita = despesa.
Se for em exercício financeiro diferente seria despesa, discordo do gabarito
Isso aí não feriria o princípio do orçamento bruto?

ID

53140

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANAC

Ano

2009

Provas

CESPE - 2009 - ANAC - Analista Administrativo

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

Acerca dos procedimentos contábeis específicos da administração
pública, julgue os próximos itens.

O cancelamento de restos a pagar corresponde ao recebimento de recursos provenientes de despesas pagas em exercícios anteriores, os quais devem ser reconhecidos como receita orçamentária.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

QUESTÃO ERRADÍSSIMA; COM VÁRIOS ERROS.R E S T O A P A G A R --> CORRESPONDE À INSCRIÇÃO CONTÁBIL NO EXERCÍCIO FINANCEIRO SUBSEQUENTE. OU SEJA; CONTRATAÇÃO [DESPESA] NÃO PAGA DENTRO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO.LOGO: OLHA AS PEGADINHAS BOBAS.(...) "CORRESPONDE AO RECEBIMENTO" ERRADO. CORRESPONDE AO PAGAMENTO. CERTO.(...) "PROVENIENTES DE DESPESAS PAGAS EM EXERCÍCIO ANTERIORES" ERRADO. PROVENIENTE DE DESPESAS A PAGAR NO EXERCÍCIO SEGUINTE. CERTO.(...) "DEVEM SER RECONHECIDOS COMO RECEITA ORÇAMENTÁRIA" ERRADO DEVEM SER RECONHECIDOS COMO DESPESA ORÇAMENTÁRIA. CERTO. VALE LEMBRAR QUE, ***RESTOS A PAGAR*** SEMPRE SERÁ DESPESAS E, NÃO RECEITAS. MUITO CUIDADO! DEVEMOS SER OBJETIVO E DIRETO NAS QUESTÕES DO CESPE.MM: NÃO TEMAS, CREIA SOMENTE NA IMAGEM INVISÍVEL DO DEUS VIVO, JESUS CRISTO. Lc 8:50
"O Cancelamento de despesas inscritas em Restos a Pagar – consiste na baixa da obrigação constituída em exercícios anteriores, portanto, trata-se de restabelecimento de saldo de disponibilidade comprometida, originária de receitas arrecadadas em exercícios anteriores e não de uma nova receita a ser registrada.O cancelamento de Restos a Pagar não se confunde com o recebimento de recursos provenientes de despesas pagas em exercícios anteriores que devem ser reconhecidos como receita orçamentária. "STN
Boa Tarde...
Restos a Pagar
Cancelamento de Restos a Pagar corresponde aos restos a pagar não pagos até 31/12 do ano subsequente ao de sua inscrição.
Sds
Victor
L 4320-Art. 69 – Após o cancelamento da inscrição da despesa como Restos a Pagar, o pagamento que vier a ser reclamado poderá ser atendido à conta de dotação destinada a despesas de exercícios anteriores.
Na estrutura do balanço financeiro, as inscrições dos restos a pagar são classificadas como receitas extra-orçamentárias (contrapartida da despesa). Durante o exercício financeiro o pagamento dos restos a pagar são classificados no balanço financeiro no lado das despesas extraorçamentárias
No cancelamento de RPNP, não existe recebimento
de recursos, apenas uma variação ativa patrimonial.
Questão errada.
O cancelamento corresponde a restos a pagar não pagos até 31/12 do ano subsequente ao de sua inscrição.
A inscrição em restos a pagar corresponde Receita Extra-Orçamentária e o seu pagamento corresponde a despesa extra-orçamentária.
Resposta da questão:
Errado
O artigo 103, parágrafo único, da Lei 4.320/64 esclarece:
"os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extraorçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária"
Chega-se, assim, à seguinte conclusão:
No momento da inscrição do empenho em Restos a Pagar a despesa é orçamentária visto que utilizou orçamento do exercício e, no momento do pagamento da despesa inscrita, é despesa EXTRAORDINÁRIA, pois o orçamento da despesa é o do exercício anterior.
Restos a pagar é despesa orçamentária na inscrição e despesas extraordinária no pagamento.
Para encerrar a questão, segundo o MCASP 4ª edição, válida para o ano de 2012,

PARTE 1 - procedimentos contábeis orçamentários

01.03.03 - Reconhecimento da receita orçamentária

Não devem ser reconhecidos como receita orçamentária os recursos financeiros oriundos de:
a) Superávit Financeiro - a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando- se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de créditos neles vinculadas. Portanto, trata-se de saldo financeiro e não de nova receita a ser registrada. O superávit financeiro pode ser utilizado como fonte para abertura de créditos suplementares e especiais;

b) Cancelamento de despesas inscritas em Restos a Pagar – consiste na baixa da obrigação constituída em exercícios anteriores, portanto, trata-se de restabelecimento de saldo de disponibilidade comprometida, originária de receitas arrecadadas em exercícios anteriores e não de uma nova receita a ser registrada.
O cancelamento de Restos a Pagar não se confunde com o recebimento de recursos provenientes do ressarcimento ou da restituição de despesas pagas em exercícios anteriores que devem ser reconhecidos como receita orçamentária do exercício.
Art. 103. O Balanço Financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.
É o RESTABELECIMENTO DE SALDO DE DISPONIBILIDADE comprometida, originária de receitas arrecadadas em exercícios anteriores e não de uma nova receita a ser registrada. Como informado é uma receita que já foi arrecadada anteriormente, portanto não podendo ser considerada Receita, ficaria em duplicidade.
Art. 38: Reverte à dotação a importância de despesa anulada no exercício: quando a anulação ocorrer após o encerramento deste considerar-se-á receita do ano em que se efetivar.

A importância correspondente ao saldo de empenho anulado, quando no mesmo exercício, retorna á disponibilidade de crédito respectivo, podendo ser novamente empenhada dentro do mesmo exercício financeiro.
NÃO devem ser reconhecidos como receita orçamentária os recursos financeiros oriundos de:

Superávit Financeiro e; Cancelamento de Despesas Inscritas em Restos a Pagar.

GAB E
Nesse caso depende , se for de acordo com a lei 4320/64 ela entrará como receita orçamentária , todavia se considerar pelo MCASP a receita vai ser inscrita como restabelecimento de saldo de disponibilidade comprometida .

sergio mendes
Quando registramos uma despesa em restos a pagar, complementarmente, registramos uma receita de mentirinha (escritural) para, no exercício seguinte, efetuarmos o seu pagamento com "receita do no ano anterior", já que o restos a pagar, por mais que se trate de uma despesa a ser quitada no ano 2, é, originalmente, pertencente do ano 1. Como diz a Lei 4.320 (pertencem ao exercício financeiro as despesas nele legalmente empenhadas). A despesa restos a pagar (para receber esse nome) deve ser necessariamente empenhada e transferida para o ano seguinte - a espera de pagamento.

A questão sugere que se cancelarmos uma despesa do tipo restos a pagar, no exercício 2, isso promoverá nova receita a ser torrada. O que é mentira. A despesa rotulada como restos a pagar diz respeito a uma despesa do ano 1 que está sendo cancelada agora, o que não implica em disponibilidade financeira para o ano 2. A sua receita que ficará sozinha (sem despesa - visto que foi cancelada) será, como colocado pelos colegas, simplesmente registrada como restabelecimento de saldo de disponibilidade comprometida (não poderá ser usada - ficará bestando sem dar fé).

Resposta: errado.

ID

53143

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANAC

Ano

2009

Provas

CESPE - 2009 - ANAC - Analista Administrativo

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

Acerca dos procedimentos contábeis específicos da administração
pública, julgue os próximos itens.

O superávit financeiro, consistente na diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugados, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de créditos a eles vinculadas, deve ser reconhecido como receita orçamentária.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

O erro esta na parte final da questão, "reconhecido como receita orçamentária".O SF do exercício não é receita orçamentária. O SF do exercício anterior não é receita orçamentária, mas é uma das fontes para abertura de créditos adicionais.
Superávit Financeiro consiste na diferença positiva entre o ativo financeiro eo passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionaistransferidos e as operações de créditos a eles vinculadas.Portanto, trata-se de saldo financeiro e não de nova receita a ser registrada. OBS.:O superávit financeiro pode ser utilizado como fonte para abertura de créditos suplementares e especiais;
Art. 11 da lei 4.320/64:
(...)
§ 3º - O superávit do Orçamento Corrente resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes, apurado na demonstração a que se refere o Anexo nº 1, não constituirá item de receita orçamentária.
O superávit financeiro, consistente na diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugados, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de créditos a eles vinculadas (CERTO) , deve ser reconhecido como receita orçamentária (ERRADO).
Como os colegas já disseram , a 1 parte realmente está correta , pois o superávit financeiro corresponde a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro , conjugados ainda os créditos adicionais trasferidos e as operações de créditos a eles vinculadas . Porém a parte fina está errada , vejamos por que .
As receitas se dividem quanto a previsão orçamentária em :
Orçamentárias - constam na LOA e não têm passivo , ou seja não detém uma obrigação
Extra -orçamentárias - São recursos de terceiros ( passivos ) que tramitam nos cofres públicos . Não constam na LOA e detêm passivo . Ex : caução , consignação , salários não reclamados , depósitos judiciais , operações de crédito por antecipação de receita , restos a pagar . Ou seja as operações de crédito constam no passivo , detém uma obrigação a ser efetivada . Foi um empréstimo que deverá ser pago .
Importante não esquecer que uma receita extra - orçamentária pode se tornar uma receita orçamentária , caso ela perca o passivo ou correspondência no passivo
As receitas extra - orçamentárias também não são receitas públicas , pois não constam na LOA
O superávit financeiro não deve ser reconhecido como receita orçamentária pois, se assim o fosse, estariamos contabilizando duas vezes a mesma receita, uma quando ela é arrecadada e outra quando ocorre o superávit financeiro.

Portanto, para não incorrer em dupla contagem, o superávit financeiro não é reconhecido como receita orçamentária.
EXTRA-ORÇAMENTÁRIA

ID

53146

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANAC

Ano

2009

Provas

CESPE - 2009 - ANAC - Analista Administrativo

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

Acerca dos procedimentos contábeis específicos da administração
pública, julgue os próximos itens.

O superávit financeiro pode ser utilizado como fonte para abertura de créditos suplementares e especiais.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

De acordo com a Lei 4320:Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa. § 1º Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não comprometidos: I - o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior; II - os provenientes de excesso de arrecadação; III - os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei; IV - o produto de operações de credito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao poder executivo realiza-las. § 2º Entende-se por superávit financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de credito a eles vinculadas. § 3º Entende-se por excesso de arrecadação, para os fins deste artigo, o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a tendência do exercício. § 4° Para o fim de apurar os recursos utilizáveis, provenientes de excesso de arrecadação, deduzir-se-a a importância dos créditos extraordinários abertos no exercício.
BIZURAL!!!
FONTES DE RECURSOS (CRÉDITOS SUPLEMENTARES E ESPECIAIS)
(EXCESSO de S.A.R.R.O.)
Excesso de arrecadação
Superávit financeiro
Anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou cráditos adicionais, autorizados em lei
Reserva de contingência
Recursos que ficaram sem despesas
Operações de créditos
A questão se refere ao superávit financeiro de forma ampla, abrangendo inclusive o superávit do exercicio atual, está errada pois a lei fala somente do exercício anterior:
I - o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;
Concordo com o comentário acima. Sabemos que existem o superávit financeiro do exercício atual e o do exercício anterior. A questão não é clara, quando remete-se apenas ao ' superávit financeira'. DEVERIA TER SIDO ANULADA!
Certo
Há bancas que consideram um item incompleto, porém não-errado, como certo; geralmente é assim com o Cespe. Já a ESAF tende a considerar errado um item incompleto. Exemplo foi em uma prova pra AFRF desta mesma matéria (AFO) em que se considerou errado um item por se referir à lei, quando o correto seria lei complementar. Ora, lei complementar é espécie do gênero de lei (sentido amplo). Não está errado dizer que algo deriva de lei, pois lei complementar é lei antes de mais nada. Errado estaria em se utilizar incorretamente lei ordinária ou específicaA no lugar de lei complementar, por ex. Aqui no caso, embora não seja exatamente o texto legal, o superávit financeiro pode ser, realmente, utilizado como fonte para abertura de créditos suplementares e especiais, pois aqui está a falar do gênero superávit; errado estaria se dissesse tratar de superávit do exercício corrente (pois sabemos que é do exercício anterior).
Klaus,
não fiz a prova da questão que vc citou, no entanto segunda a hermenêutica constitucional quando temos apenas LEI no texto a referância se dá a lei ordinária, para que seja considerada lei complementar haveria de estar expresso. Talvez o enunciado da questão esteja se referindo ao texto constitucional.
Só um adentro pode ser que ajude!!!
Bons estudos
Na justiça anularia facim....
Péssima questão, pois o superávit do ano corrente não pode ser usado para esse fim...
Certo

Acredito que possa ajudar.

http://webcache.googleusercontent.com/search?q=cache:-Lh4H9IhQwgJ:www.acopesp.org.br/artigos/Prof.%2520%2520Heraldo%2520da%2520Costa%2520Reis/contabilidade/superavit.pdf+&cd=5&hl=pt-BR&ct=clnk&gl=br

Uma questão que tmb pode ajudar:

Q369558

Administração Financeira e Orçamentária Despesa Pública, Créditos Adicionais

Ano: 2014

Banca: CESPE

Órgão: Polícia Federal

Prova: Agente Administrativo
Galera, a questão não está especificando de qual superavit financeiro (anterior ou atual). Está contextualizado de uma forma geral. Lembrem-se que para o Cespe questões incompletas são verdadeiras.
FONTES PARA ABERTUDA DE CRÉDITOS ADICIONAIS:

ROSERA

R. Recursos sem despesas (veto/emenda)

O. Operações de créditos autorizados.

S. Superávit financeiro

E. Excesso de arrecadação

R. Reserva de contigência

A. Anulação total ou parcial de créditos ou dotações.

CORRETA.
GABARITO: CERTO
TÍTULO V
Dos Créditos Adicionais
Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.
§ 1º Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não comprometidos:
I - o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;
II - os provenientes de excesso de arrecadação;
III - os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei;
IV - o produto de operações de credito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao poder executivo realiza-las.
FONTE: LEI N° 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.

ID

53158

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANAC

Ano

2009

Provas

CESPE - 2009 - ANAC - Analista Administrativo

Disciplina

Matemática Financeira

Assuntos

Porcentagem

Acerca de grandezas proporcionais e de matemática financeira,
julgue os itens que seguem.

Se, em determinado mês, um trabalhador não sofrer reajuste salarial e os preços subirem 25%, então o poder de compra desse trabalhador será reduzido em 20% no referido mês.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Dá para fazer de cabeça, sem usar papel:100 -> 125 aumentou 25 % ou seja, aumentou 1/4 , ou seja, multiplicamos por 5/4125 -> 100 multiplicaremos por 4/5, então reduziu 1/5 == 0,2 == 20%
Salário 100 --> preço 100 --> poder de compra 100/100 = 1 = 100%Salário 100 --> preço 125 --> poder de compra 100/125 = 0,8 = 80%Portanto o poder de compra diminuiu 20%
Se, pelo nosso sistema decimal, 100% equivale a 1, subir 25% é o mesmo que multiplicar por 1,25.
Assim, para fazer 1,25 voltar a ser 1, é preciso multiplica-lo por 0,8 (que significa um desconto de 20%).
Para encontrar 0.8, basta dividir 1/1.25. (Para aumentar, multiplica. Para descontar, divide).
É bem simples na regra de três:
Salário= 100% Preço=100,00 Poder de Compra=100%
Salário= 100% Preço=125,00 Poder de Compra= X%
X=80%
O poder de compra diminuiu pra 80%, ou seja, foi reduzido em 20%
Resposta: Certo
Encontrei dificuldades para resolver essa questão, alguém poderia tentar explicar de outra forma?
Obrigada!
Para resolver essa questão devemos supor algumas coisas
renda do trabalhador = 1000 (para facilitar os cálculos)
preço dos produtos antes do reajuste = 100

Então o poder de compra do trabalhador é igual a 10 (1000/100)

com o reajuste o preço dos produtos serão 125

O poder de compra do trabalhador serã igual a 8 (1000/125).

Agora a quedra foi de 2 (10 - 8) ... comparando 2 com 10 chegamos a 20%.
O cálculo seria igual a 1 - (10/8) = 0.2 ou 20% de queda.
Airrodrigues também errei mas verifiquei o seguinte:
Mercadoria custava 100, passo a custar 125 (aumento de 25%).
Agora 125 passou a ser 100% da mercadoria. Se salário também fosse 100 (sem alteração), é possível fazer a regra de três da seguinte forma:

se 125(mercadoria) é 100%
100 (salário) é x (quanto) resposta é 10.000 dividido por 125 = 80%
Utilizei um raciocínio mais complexo, mas que me daria um resultado mais confiável, tendo em vista que não tinha me deparado com um exercício dessa espécie.

Vamos lá:

O salário é R$ 100,00 (hipoteticamente, pois você pode atribuir o valor que desejar), o que lhe permite comprar 100 coxinhas de R$ 1,00 cada. Portanto, ele consegue comprar 100 coxinhas com o seu salário (quanta alegria!).

Com a inflação, o preço da coxinha aumenta 25% (que absurdo!), passando para R$ 1,25 cada. Dividindo-se os R$ 100,00 que ele ganha pelo R$ 1,25 do novo preço da coxinha, o resultado fica 80 (isso mesmo, sem unidade de medida), que é a quantidade de coxinhas que ele pode comprar agora (estou quase chorando).

Se antes ele comprava 100 coxinhas, e agora compra 80, então o seu poder de compra caiu em 20% (regrinha de três básica, a qual eu me recuso a transcrever aqui).

Gabarito: CERTO
Primeiramente, precisamos conhecer o conceito de poder de compra que é a capacidade de adquirir bens e serviços com determinada unidade monetária. Logo, equacionando, temos:

PC= Poder de Compra

R= Renda = Y

P= Preço = P

PC1 = Y/P

Como a renda não sofreu variação e o preço aumentou 25%, temos:

PC2 = Y/1,25P = 1/1,25 *Y/P = 0,8 *Y/P

Calculamos, portanto, a variação do poder de compra, logo:

Variação do poder de compra: (PC2-PC1)/PC1 = (0,8 *Y/P - Y/P)/ Y/P = -0,2 Y/P/Y/P = -0,2 = - 20%
Gabarito: Correto.
Tenho essas e outras questões resolvidas em vídeo. Acesse http://www.tutorraciociniologico.com.br/
regra de 3, sem crise
O exemplo da coxinha foi o melhor até agora.... É o que eu normalmente faço. Simples, sem contaiada esquisita.
Vejam o vídeo que gravei com a resolução dessa questão:
https://youtu.be/sJS7LXwl-f4
Professor Ivan Chagas
Utilizei um raciocínio mais complexo, mas que me daria um resultado mais confiável, tendo em vista que não tinha me deparado com um exercício dessa espécie. Utilizei salame porque é algo mais barato e você pode comprar e dar para qualquer pessoa desesperada, e assim ganhar algo em troca!

Vamos lá:

O salário é R$ 100,00 (hipoteticamente, pois você pode atribuir o valor que desejar), o que lhe permite comprar 100 salames de R$ 1,00 cada. Portanto, ele consegue comprar 100 salames com o seu salário (quanta alegria!).

Com a inflação, o preço do salame aumenta 25% (que absurdo!), passando para R$ 1,25 cada. Dividindo-se os R$ 100,00 que ele ganha pelo R$ 1,25 do novo preço do salame, o resultado fica 80 (isso mesmo, sem unidade de medida), que é a quantidade de salames que ele pode comprar agora (estou quase chorando).

Se antes ele comprava 100 salames, e agora compra 80, então o seu poder de compra caiu em 20% (regrinha de três básica, a qual eu me recuso a transcrever aqui).

Gabarito: CERTO
Plagiando Rodrigo Versa?? rsrs
Bom pra reforçar!!! Este exemplo da coxinha foi muito elucidativo.
Bons estudos!!!
boa explicação melhor que o professor
S = salário e C = poder de compra
Primeiro momento: S = C
Segundo momento: S = C + 0,25 C -> S = 1,25 C -> C = 1/1,25 x S -> C = 0,80 S
C = 1 S - 0,80 S = 0,20 S ou 20 % -> redução no poder de compra
Resposta: CERTO
Depois de quebrar a cabeça kkkkk... uma luz apareceu kkkk.... Deus é bom...

Bem fiz assim:

Se as coisas custavam x (x=100%) se sofreu um aumento de 25%, x passa a custar 125%...

Entao houve um aumento de 25% logo:

125 ------ 100

25--------- x

125x= 2500

x= 25000/125

x= 20%

Logo esses 25% me informa que gastarei 20% a mais para adquirir o tal produto....

Será que pensei besteira?? kkkkk Julguem aí

Valeu Deus os Abençoe!!!
Até comecei a gostar de coxinha, depois do exemplo do amigo, Rodrigo versa. Obrigado.
MINHA REMUNERAÇÃO ERA DE 150,00 (100%). HOUVE UM REAJUSTE DE 25%, OU SEJA, DE 100% SUBIU PARA 125%.

125% 150,oo

25% X

125x= 150x25

125x= 3750

x= 3750

125

x= 30 (DA MINHA REMUNERAÇÃO HOUVE UMA REDUÇÃO DE 30,00) 20%de150 = 30

GABARITO CERTO
Quando não se sabe o valor, podemos atribuir um valor qualquer. Vamos supor que o salário seja R$ 100,00.

100 = 100% do salário

125% ---- 100
25% ------ X

125 x = 2500
x = 20

Gabarito: CERTO
25% de 100 = 25. O que você comprava com 100 agora compra com 125. 100/125= 0,8. Ou seja, 100 é 80% de 125. Assim seu poder de compra hoje é 20% menor do que antes..
Mto bom a explicação do Rodrigo Versa.
O comentário do Rodrigo foi mais didático e simples de entender do que a da professora.
Como ele não deu nenhum valor podemos usar um valor hipotético, por exemplo 100 porque é um valor fácil de calcular, você pode usar qualquer valor.
Se ele tinha 100,00 ele está com seu poder de compra na média, nem está baixo e nem acima da média ( podemos dizer está ganhando o "R$" da subsistência. Como os produtos aumentaram 25%. Seus Gastos mensais passaram a ser 125 reais, faz a regra de 3. SE 125 está para 100, 25 reais que foi o que aumentou está para x,que é a porcentagem que quero saber quanto diminuiu no meu poder de compra.

125........... 100$
25 x

x=20%
Vamos supor que o trabalhador pudesse comprar, com seu salário, 100 produtos de 1 real cada antes do aumento de preços, ou seja, o seu salário era de 100 x 1 = 100 reais por mês.
Se os preços subiram 25%, então os produtos passaram a custar 1,25 real cada. Como o trabalhador continuou ganhando 100 reais por mês (não houve reajuste salarial), a quantidade de produtos de 1,25 real cada que agora ele pode comprar é de:

Q = 100 / 1,25 = 80 produtos

Veja que ele podia comprar 100 produtos, e agora só compra 80. Houve uma redução de 20% em seu poder de compra.

Item CORRETO.
Olá pessoal,

Vejam o vídeo com a resolução dessa questão no link abaixo
https://youtu.be/sJS7LXwl-f4

Professor Ivan Chagas
www.youtube.com/professorivanchagas

ID

53161

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANAC

Ano

2009

Provas

CESPE - 2009 - ANAC - Analista Administrativo

Disciplina

Matemática Financeira

Assuntos

Acerca de grandezas proporcionais e de matemática financeira,
julgue os itens que seguem.

Considerando-se, no âmbito brasileiro, a redução da taxa básica de juros (taxa aparente) para 9,25% ao ano em junho de 2009, e projetando-se a inflação em 4,5% ao ano para 2009, é correto afirmar que a taxa real de juros no país para 2009 será inferior a 4,3% ao ano.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

i aparente=9,25%i inflaçao= 4,5%pede a taxa realSó aplicaçao de formula(1+1a)=(1+iinf)*(1+ir)1,0925/1,045=1+ir1,045455-1=irireal=4,5455%errada a alternativa
1,043 * 1,045 = 1,089Assim, para alcançar 1,0925 teremos que ter mais do que 1,043.Assim, deverá ser maior que 4.3.
Fácil
TR = taxa real
TA =Taxa aparente
TI = Taxa de inflação
TR= (1+TA)/1+TI
TR= 1+0,0925 / 1+0,05
TR = 1,0925/1,05
TR = 1,045
Descontando os 100%
TR = 0,045 ou 4,5%
Gabarito Errado
Bons estudos
Basta dividir a taxa de acumulada de juros(1 + taxa de juros) / pela taxa acumulada de inflação(1+taxa inflação)
1+0,0925 / 1+ 0,043 ====> 1,047. Isto quer dizer que esta taxa aplicada ao patrimônio vai crescer 4,7 %.
Dessa forma, resposta: ERRADO
Taxa Aparente = 9,25% ---> 1,0925
Taxa de inflação = 4,5% ---> 1,045
R = A/I
R = 1,0925/1,045 = 1,045 ou seja,
taxa REAL 4,5%.
Errado!
Aparente = 1,0925

inflação = 1,045

R = A/I

R = 1,0925 / 1,045

= 1,045

= 4,5%.
Dados da questão:

Inflação -I = 4,5%= 0,045

Taxa de juros aparente – i = 9,25% = 0,0925

Taxa de juros real – r = ?

Substituindo os dados na identidade de taxa real de juros, temos:

(1+i) = (1+r)*(1+I)

(1+0,0925) = (1+r)*(1+0,045)

(1,0925) = (1+r)*(1,045)

(1+r)=1,0925/1,045

(1+r) = 1,04545

r = 0,04545 = 4,5%

É correto afirmar que a taxa real de juros no país para 2009 será superior a 4,3% ao ano.

Gabarito: Errado.
Sendo a inflação i = 4,5% neste período e taxa aparente j n = 9,25%, então a taxa de juros real é:

Item ERRADO, pois 4,5% é superior a 4,3%.
Resposta: E

ID

53164

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANAC

Ano

2009

Provas

CESPE - 2009 - ANAC - Analista Administrativo

Disciplina

Matemática Financeira

Assuntos

Acerca de grandezas proporcionais e de matemática financeira,
julgue os itens que seguem.

No regime de capitalização composta, a taxa nominal ao semestre, capitalizada mensalmente, equivalente à taxa nominal de 103,5% ao trimestre, capitalizada bimestralmente, é inferior a 150%.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

1 + i/6)^2 = (1 + 1,035.2/3)1 + i/6 = 1,3i=180%alternativa errada
Obs.: A partir de uma taxa nominal, poderemos achar a taxa efetiva, pela proporção, somente quando a capitalização for menor que o prazo da taxa nominal. Assim, a taxa efetiva, pela proporção, somente será possível para a mesma base da capitalização.Exemplos1: taxa nominal ao ano com capitalização mensal -> taxa efetiva mensal pela proporção.Exemplos2: taxa nominal ao ano com capitalização semestral -> taxa efetiva semestral pela proporção.Exemplos3: taxa nominal ao ano com capitalização bimestral -> taxa efetiva bimestral pela proporção.
Para resolver a questão basta compara as duas taxas efetivas ao bimestre.Dado a taxa nominal de 150% ao semestre, teremos: - Para capitalização mensal, teremos taxa efetiva de 150/6 = 25% ao mês. - Taxa efetiva ao bimestre = 1 - (1,25 x 1,25) = 56.25% ao bimestre.Dado a taxa nominal de 103,5% ao trimestre, teremos: - Para capitalização bimestral, teremos taxa efetiva de 103,5 x 2/3 = 69% ao bimestre.Resposta: A taxa nominal deverá ser maior do que 150% tendo em vista que a sua taxa efetiva(56,25%) é bem inferior que a 69%.
taxa nominal ao semestre capitalizada mensalmente = taxa nominal 103,5% a.t capitalizada bimestralmente
1 trimestre = 1,5 bimestres
103,5 % / 1,5 => ie = 69% a.b (taxa efetiva)
Calculando a taxa efetiva mensal => ie = [(1,69^1/2) - 1] => ie = 30% a.m
Taxa nominal ao semestre => 30% * 6 = 180%
N entendi, eleva a taxa à 1/2 porque? ; [(1,69^1/2) - 1]
Primeiramente, precisamos extrair da taxa de juros nominal a taxa de juros efetiva bimestral, assim:

103,5% ao trimestre com capitalização bimestralmente = 103,5%/1,5 = 69% a.b., já que 1 trimestre é equivalente a 1,5 bimestres.

Usaremos a fórmula de equivalência de taxas efetivas, nas condições a seguir, assim:

69% ao bimestre = 0,69

1 bimestre = 2 meses

(1 +ib) = (1 + im)^2

(1 +0,69) = (1 + im)^2

(1 ,69)^1/2 = (1 + im)

1,3 = 1 + im

im = 0,3 = 30% a.m.

Finalmente, vamos calcular a taxa nominal ao semestre, capitalizada mensalmente, equivalente, logo:

Taxa nominal ao semestre, capitalizada mensalmente = 30%*6 =180%

No regime de capitalização composta, a taxa nominal ao semestre, capitalizada mensalmente, equivalente à taxa nominal de 103,5% ao trimestre, capitalizada bimestralmente, é SUPERIOR a 150%, 180%.
Gabarito: Errado.
redação dessa questão é bem complexa, mas a resolução é relativamente simples. Vejamos:
Repare que a taxa de 103,5% ao trimestre é nominal, pois sua capitalização é bimestral. Para obter a taxa efetiva, que será bimestral, podemos fazer uma proporção:

103,5% ------------------ 3 meses
Taxa efetiva ------------ 2 meses
Taxa efetiva = 103,5% x 2 / 3 = 69% ao bimestre

A taxa mensal equivalente a 69% ao bimestre é obtida assim (lembrando que o prazo equivalente a 1 bimestre é t eq = 2 meses):

Assim, a taxa NOMINAL semestral, capitalizada mensalmente, é simplesmente:

j = 30% x 6 = 180%

Item ERRADO.
Resposta: E
"No regime de capitalização composta, a taxa nominal ao semestre, {capitalizada mensalmente, [equivalente à taxa nominal de 103,5% ao trimestre, capitalizada bimestralmente]}, é inferior a 150%."

A redação é horrível, mas a banca quer saber se a taxa nominal a.s. < 150%

Para isso, deve-se calcular a taxa equivalente mensal à taxa efetiva bimestral de 103,5% a.t (que é a nominal a.t).

1° passo: conversão da nominal trimestral para efetiva bimestral (cálculo proporcional)
T ------- 3
B --------2
B=2/3 T
Jef= (2x103,5)/3 = 69% a.b

2° passo: Conversão da taxa efetiva bimestral para a efetiva mensal (cálculo de equivalência):
(1+Jeq)² = (1+0,69)¹
(1+Jeq)² = (1,69)¹
Elevam-se os 2 lados da igualdade à raiz quadrada:
1+Jeq = 1,3
Jeq=0,30=30% a.m

3° passo: conversão da taxa nominal efetiva mensal para nominal semestral (cálculo proporcional)
Jas=Jam x 6 = 30%x6 = 180%a.s > 150%

Errado.

Adendo: conversão de taxas
Nominal >>> Efetiva ou Efetiva >>> Nonimal: usa-se Proporcionalidade

Efetiva >>> Efetiva: usa-se a fórmula de equivalência de taxas
(1+Jeq)Teq = (1+J)T

ID

53167

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANAC

Ano

2009

Provas

CESPE - 2009 - ANAC - Analista Administrativo

Disciplina

Matemática

Assuntos

Acerca de grandezas proporcionais e de matemática financeira,
julgue os itens que seguem.

Se um avião a uma velocidade média de 800 km por hora gasta 2 h 30 min entre os aeroportos A e B, então, para efetuar o mesmo percurso em exatamente 2 h, a velocidade média desse avião deverá ter um aumento de 20%.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Dá para fazer de cabeça, sem usar papel.X= VxT 800 x 2,5 = V x 22,5 -> 2 ===> reduziu 1/5 , ou seja, multiplicou por 4/5Assim, 800 -> V =====> deveremos dividir por 4/5 ou multiplicar por 5/4Então: ao multiplicar por 5/4, estamos aumentando 1/4, ou seja, 25%Resposta: aumentou 25%
veloc. 800 --> tempo 2,5 h --> distancia percorrida --> 800*2,5 = 2000 kmEm 2 horas para percorrer 2000 km precisamos de 1000 km/h1000/800 = 1,25 (25%)
Regra de três inversamente proporcional.
Se a velocidade media do avião é: 800km/h percorre AB em 150 min ( 2h e 30min) quanto fara
qual sua velocidade ( X ) para X percorrer AB em 120 min ( 2h );

Perceba porem que se eu diminuo o tempo de voo, meu avião tera que aumentar a velocidade. Logo Temos uma regra de 3 simples Inversamente proporcional; ajustando ela teremos:

800 - 120
X - 150 , logo 120X = 800.150, X = 1000Km/h

Como ele afirma que tera que incrementar 800Km/h em 20 %, isso me da 800. 1,20 = 960Km/h

Ou seja, a afirmação esta ERRADA
800---------100
x------------120
=960

Só que para o avião fazer o mesmo percurso no tempo requerido ele tem que fazer 6000 km.
Primeiramente, precisamos saber a velocidade média do avião quando gastou 2h 30 min. Usando a expressão que calcula a velocidade média de um móvel que é :

Vm = Espaço ( S) / Tempo (T)
Resolução : 800 km / 5/2 h = 1600/5 = 320 km/h ( Velocidade conquistada gastando 2h 30 min )

A segunda situação nos revela que ele gastou 2 horas, então a fórmula fica assim :
Resolução : 800 km / 2 h = 400 km/h ( Velocidade conquistada gastando 2h )

PARA ACHAR A PORCENTAGEM DEVEMOS FAZER ISTO :
R - ( 400 - 320) = 80

Porcentagem : 80 /320 * 100 = 25 % ( QUESTÃO ERRADA)
Na vdd é mt mais simples
Só é preciso lembrar que quanto maior a velocidade, menor será o tempo
ou seja, é inversamente proporcional e nesses casos só precisamos trocar os fatores da 2ª coluna na regra de três:
800 ------------ 2
x ---------------- 2,5
x = 1000
O avião precisa de uma velocidade média de 1000km
A questão pergunta se seria necessário um aumento de 20% na velocidade (800km)
vamos conferir:
800 ------------ 100%
1000 ----------- x
x = 125% , ou seja, seria necessário um aumento de 25%
Questao errada
Calculando a distancia entre os aeroportos:
Velocidade= distancia/tempo
Distancia= 2,5*800= 2000 km
Calculando a velocidade com o tempo de 2 horas:
velocidade= 2000/2 = 1000 km/h

Aumentou 200 km/h
Logo:
800 --- 100 %
200 --- x%
x= 25%
2h 30 min = 150 min
2h = 120 min
800km/h ______ 150min
x km/h ______ 120 min
São grandezas inversamente proporcional, assim:
800/x=120/150
x*120=800*150
x*120=120000
x=120000/120
x=1000km/h
1000k/h - 800km/h = 200km/h( aumentou 200m/h para fazer o mesmo percurso em 2h)
800km/h _____ 100%
200km/h _____ x %
800*x=200*100
800*x=20000
x=20000/800
x=25%

Resp:. Errado
Se o avião faz 800 km/HORA, isso representa que a cada hora passada do avião no ar, ele percorre 800 km de distância. Daí é só somar 800 km da primeira hora MAIS 800 km da segunda hora MAIS 400 km das meia hora restantes, o que dá um percurso de 2000 km. Para o avião percorrer os 2000 km em 2 horas o avião terá que voar a pelo menos uma velocidade de 1000km/HORA. Meio caminho andado até aqui. Vejamos:
Para finalizar a questão, temos que fazer uma multiplicação rápida para sabermos se o aumento de 20% na velocidade média do avião será suficiente para que ele percorra a distância de 2000 km em 2 horas. Portanto, 800 km x 0,20 = 160 km/h e 160 km/h + 800 km/h = 960 km/h, logo, ficaram faltando 40 km/h para que o avião pudesse fazer o percurso nas referidas 2 horas.
GABARITO: ERRADO
Indo além da questão, caso fosse um aumento de 25% na velocidade média do avião aí sim ele conseguiria completar o percurso em 2 horas, tendo em vista que 25% de 800 km/h são 200 km/h.
Primeiramente, vamos montar as grandezas:

Velocidade média

Duração (h)

800 km/h

2h 30 min

X

2h

2h 30 min = 2,5h

Agora, vamos comparar as grandezas: são inversamente proporcionais, pois quando aumenta a velocidade média diminui a duração do percurso.

Se as grandezas fossem diretamente proporcionais, bastaria multiplicar cruzado os números da tabela, mas como são grandezas inversamente proporcionais basta multiplicar em linha.

Então,

800 *2.5 = x* 2

2.000=x*2

x=1.000

A velocidade do avião para efetuar o mesmo percurso em 2h é de 1.000km/h. Logo,

800 ------------ 100%

1000 ----------- x

x = 125% , ou seja, seria necessário um aumento de 25% na velocidade.
Gabarito: Errado.
Me ajudem ai! O objetivo é saber se a questão é certa ou errada, tudo bem. Agora como eu vou saber se essa questão é inversamente proporcional ou inversamente proporcional?
Nelson Junior, vou tentar te ajudar:

Para saber se uma grandeza é inversamente ou diretamente proporcional, deve-se olhar a grandeza.
Nesse exemplo temos as grandezas (VELOCIDADE E TEMPO GASTO)
Aí você pergunta: Quando mais rápido eu for (AUMENTA), mais tempo eu precisarei (AUMENTA) ? Resposta: NÃO, é o inverso, logo É INVERSAMENTE PROPORCIONAL.
Seu raciocínio deve ser o seguinte: Quando MAIS RÁPIDO EU FOR(VELOCIDADE AUMENTA), menos tempo eu precisarei para chegar no meu destino (TEMPO GASTO DIMINUI).

Velocidade    Tempo Gasto   (GRANDEZAS)
800                150 minutos

x                    120 minutos

800.150 = x.120
120x=120000
x = 1000 de velocidade
800km/h em 2horas e meia (2,5h)
x km/h em 2 horas

Quanto menor o tempo que o avião leva pra chegar ao destino, maior deverá ser sua velocidade. Logo, é inversamente proporcional.
800 - 2
x - 2,5
2x=2000 x=1000km/h
O aumento foi de 200km/h que corresponde a 25% de 800km/h, e não 20%
o gabarito é: ERRADO
2h e 30 = 150 min

2h = 120 min

km       min

800        150

x            120

x = 1000 km/min

km         %

800         100

1000         x

x = 125%

x = 25%
Se um avião a uma velocidade média de 800 km por hora gasta 2 h 30 min entre os aeroportos A e B, então, para efetuar o mesmo percurso em exatamente 2 h, a velocidade média desse avião deverá ter um aumento de 20%.

2 h e 30 min = 2,5h

distância = velociade x tempo

distância = 800 x 2,5

distância = 2000 Km

Para efetuar o mesmo percurso em exatamente 2 h

Velocidade = distância / tempo

Velocidade = 2000 / 2

Velocidade = 1000 km/h

a velocidade média desse avião deverá ter um aumento de 20%.

800 Km/h x 1,20 = 960 Km/h

Logo 1000 Km/h > 960 Km/h, então a velocidade deverá aumentar mais de 20%.

Gabarito Errado!
Velocidade | Tempo

800 km/h | 2,5h
X | 2h

Porém, quanto maior a velocidade, menos tempo será feito o percurso (inversamente proporcionais), logo

800 / x = 2 / 2,5

2,5 * 800 / 2 = x

x = 1000km/h

Ou seja, para fazer o percurso em 2h é necessário estar numa velocidade de 1000km/h, o que seria 25% a mais da velocidade de 800 (e não 20% como afirmou a questão)

Gabarito erradíssimo
QUESTÃO ERRADA.

Essa questão dá pra resolver de cabeça:

Considerando as 2 horas "redondas", entende-se que os 30 min "que sobram" correspondem a 1/4 de 2h, logo haverá aumento de 25% de 100% e não 20% como afirma a questão.

Bons estudos!
Vm = espaço/tempo
800 = S/2,5h
espaço = 2000km

Vm = 2000/2h = 1000km/h

Vm = 800x20% = 160 + 800 = 960km/h # 1000km/h
800-------2,5
X-------2

inverte,pois é indireta.

800-------2
X-------2,5

2X=2000
X=2000/2
X=1000

PARA PERCORRER O TRAJETO EM 2HRS É NECESSÁRIO 1000KM/H
O QUE NÃO CORRESPONDE O AUMENTO DE 20% DE 800.

GAB: E
Gabarito Errado. Resolvi da seguinte forma:

1 - tratam-se de grandezas inversamente proporcionais, pois quanto mais velocidade o avião tiver, menos tempo percorrerá a distância entre os dois aeroportos:

velociidade ----------------- tempo (min)
800 ----------------------------150
x --------------------------------120

2 - calcula-se:

x = (800.150)/120 = 12000/12 = 1000

3 - Conclui-se que a questão está errada, pois 1000 > 960, ou seja, para efetuar o mesmo percurso em exatamente 2h, o aumento da velocidade deverá ser maior que 20%.

Abraços!
Não há nada de exclusivamente na questão! Portanto está correta! Além disso, questões incompletas não são erradas pro CEBRASPE

ID

53170

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANAC

Ano

2009

Provas

CESPE - 2009 - ANAC - Analista Administrativo

Disciplina

Matemática

Assuntos

Acerca de grandezas proporcionais e de matemática financeira,
julgue os itens que seguem.

Considerando que, no hangar de uma companhia de aviação, 20 empregados, trabalhando 9 horas por dia, façam a manutenção dos aviões em 6 dias, então, nessas mesmas condições, 12 empregados, trabalhando com a mesma eficiência 5 horas por dia, farão a manutenção do mesmo número de aviões em menos de 2 semanas.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

empregados horas/dia dias 20 9 612 5 xCuidado:1) A base é os dias;2) Dias x Horas/dia é inversamente proporcional;3) Dias x Empregados é inversamente proporcional.Assim: 6/x = 5/9 x 12/20 -> 6/x = 60/180 -> 1/x = 10/180 -> 1/x = 1/18 -> x = 18Resposta: 18 dias, ou seja, mais de duas semanas.
20 empregados ---- 9 h/dia ---- 6 dias
12 empregados ---- 5 h/dia ---- x dias

6 12 . 5 6 60
--- = ---- ---- ; --- = ----- ; x = 18
x 20 9 x 180

Resposta: (errado)
Essa questão é de interpretação de texto ou Raciocínio Lógico, pois nas mesmas condições, e com nº menor de operários (12), redução de horas (5): o tempo gasto será maior que duas semanas.
em 18 dias
Fazendo a analise dos dados:
* diminuição do numero de empregados de 20 para 12 - 20/12 (inversamente proporcional)
* diminuição de horas trabalhadas ao dia (pois diminuiu-se o numero de empregados que trabalharão) - (9/5 inversamente proporcional)
* aumento de dias para a execução do trabalho ( menos mão de obra, mais dias necessários) - 6/x - (diretamente proporcional)

a equação fica assim: 12/20 . 5/9 = 6/x resultado x=18 dias
muito boa explicação do colega Gilson.
Empregados horas dias
20 9 6
12 5 X
6X = 20 . 9 / 12. 5
6X = 180 / 60
Multiplica cruzado
60 X = 180 . 6
60 X = 1080
X = 1080/ 60
X = 18 (dias)
ajudou?
Empregados h/d d
      20                   9               6
      12 5 x

Sempre você vai ter como base a coluna que tem a incógnita.
Se 20 empregados fazem o serviço em 6 dias, 12 empregados levarão mais tempo para fazer o mesmo serviço.
Se o empregado trabalha 9h/d durante 6 dias para fazer um determinado serviço, o mesmo empregado trabalhando 5h/d levará mais tempo para fazer o mesmo serviço.
Fica assim:
(+)                         (+)
Empregados h/d d
20 9               6
12 5 x

x = 6*20*9/12*5
x = 18 dias
Resposta: Errado
A coluna que tem a incógnita coloca-se o número (no caso o 6) em cima multiplicando pelo 20 e pelo 9 que deram mais nas perguntas que fiz lá em cima e o 12 e o 5 que sobraram coloca-se embaixo. Falando assim sei que parece difícil até porque não é fácil se fazer entender digitando aqui. Aprendi esse BIZU com um professor maravilhoso e não perco nenhuma questão dessa mais. Espero ter ajudado.
Primeiramente, vamos montar as grandezas:

Empregados

Horas/Dia

Dias

20

9h/d

6

12

5h/d

X

Agora, vamos comparar as grandezas:

Se aumentarmos a quantidade de dias, precisaremos de menos empregados, grandezas inversamente proporcionais;

Se aumentarmos a quantidade de dias trabalhados, precisaremos de menos horas/ dia de trabalho, grandezas inversamente proporcionais.

Transformamos em proporção, então:

6/x = 5/9*12/20

Isolamos a incógnita x:

x= 6*9*20/5*12

Simplificamos a equação:

x=9*2= 18

Portanto, o período, em dias, para realizar a manutenção dos aviões é maior que 14 dias (duas semanas), contradizendo a afirmativa da questão, menos de duas semanas.
Gabarito: Errado.
18 dias são 2 semanas e 4 dias . errado
empre             hrs/dia            dias

20                     9                   6

12                      5                  X

x = 6 . 20 . 9 / 12 . 5

x = 18 dias

menos de duas semanas = ser menos de 14 dias

gab errado
20 empregados ---- 9 horas ---- 6 dias
12 empregados ---- 5 horas ----  x dias

Causa Consequência

dia     hora   Empregados Manutenção do Avião

6    9    20 1
--- ---    -----   ----
x   5    12 1

Usando causa e consequência -  vc separa a causa da consequência multiplica em linha reta as causas e multiplica cruzado pela conseguência

começa pela linha que tem o X - x.12.5.1 = 6.9.20.1

Simplificando (12/6 = 2 e 20/5 = 4)

x.2.1 = 9.4.1

2.x = 4.9

2x = 36

36/2 = 18 (2 semanas 14 dias)

Gabarito: Errado
Emp.HorasDias

20 9 6 duas semanas 14 dias

12 5 x

6x 20/12 x9/5

simplificando por 2 = 6x 10/6 x9/5

simplificando por 2 = 6 x 5/3 x9/5

simplificando por 5= 6/3 x 9 =54/3 = 18

errado
20 empregados ---- 9 horas ---- 6 dias
12 empregados ---- 5 horas ---- x dias

Como são grandezas inversamente proporcionais ficam assim;

6/X = 12/20 . 5/9

6/X = 60 / 180

6/X = 6 / 18

6X = 108

X = 18

Duas semana possui 14 dias, logo 18 dias maios que 14.

Gabarito Errado!
MACETE
ELEMENTO QUE REALIZA TAREFA X TEMPO
INVERSAMENTE PROPORCIONAL
ELEMENTO QUE REALIZA TAREFA X TAREFA
DIRETAMENTE PROPORCIONAL
TEMPO X TAREFA
DIRETAMENTE PROPORCIONAL
VELOCIDADE X TEMPO
INVERSAMENTE PROPORCIONAL
ESPAÇO X TEMPO
DIRETAMENTE PROPORCIONAL
ESPAÇO X VELOCIDADE
DIRETAMENTE PROPORCIONAL
DIA X HORA/DIA
INVERSAMENTE PROPORCIONAL
Emp/hr/Dia
20 9 6
12 5 X
Isola o 6
X
Se diminui os empregados aumenta as horas, da mesma forma que se diminuir as horas aumentará os dias, ou seja regra de três totalmente inversa. Vejamos.
12 * 5 = 60
20 * 9 = 180

6 * 60
X * 180
Meios pelos extremos . X*60= 60X
6*180= 1080
X= 1080
60 = 18 Dias
Quanto tiver Dias e H/Dia por exemplo, as setas de devem ser opostas.
Mafiaconcursos.com.br

ID

53173

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANAC

Ano

2009

Provas

CESPE - 2009 - ANAC - Analista Administrativo

Disciplina

Matemática Financeira

Assuntos

Porcentagem

Acerca de grandezas proporcionais e de matemática financeira,
julgue os itens que seguem.

Investindo-se 80% de um capital em um fundo de renda fixa e o restante em um fundo de renda variável, cujas cotas sofram, respectivamente, valorização de 1,5% e 4,5% após um mês, é correto concluir que a rentabilidade desse capital no referido mês será superior a 2%.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Dá para fazer de cabeça, sem usar papel:80 x 1,01520 x 1,045 = 20 x (1,015 + 0,030)Vejamos:20 x 0,030 = 20x5 x 0,030/5 = 100 x 0,06Assim, teremos a seguinte equivalência:100 x 1,015 + 20 x 0,030 ou 100 x 1,015 + 100 x 0,06 == 100 x (1,015 + 0,06) == 100 x 1,021 Resposta: 2,1%
É um exercício de média ponderada. A forma mais simples de fazer é:
80% x 1,5% + 20% x 4,5%, ou seja:
4/5 x 1,5 + 1/5 x 4,5 = 2,1.
Logo, superior a 2%
Imagine hipoteticamente que o capital seje de CEM reais, ENTÃO:

100 reais => Renda Fixa (80%) que corresponde a 80 reais
=> Renda Variável (20%) que corresponde a 20 reais

Agora é só aplicar as taxas respectivamente:

80 reais x 0,015= R$ 1,20
20 reais x 0,045 = R$ 0,90

A soma da rentabilidade dá R$ 2,10, OU SEJA, 2,1 % do capital, superando o valor de 2% dado na questão.

Espero ter contribuido
Vamos por etapas. Suponhamos que o capital investido seja de R$ 1000,00.
80% de 1000: R$800,00(Renda fixa) e 20% de 1000: R$200,00(Renda variável)
Na renda fixa, após um mês, será: 800 x 1,5% = R$12,00.
Na renda variável, após um mês, será: 200 x 4,5% = R$9,00.
Somando: R$12,00 + R$ 9,00 = R$21,00
A questão pergunta se aplicarmos o capital dessa forma, ela será superior a 2% se investirmos todo o capital de uma vez só.
Então, 1000 x 2% = R$20,00.
Assim, a questão está certa pois é superior.
(0,8 x 0,015) + (0,2 x 0,045) = 0,012 + 0,009 = 0,021 = 2,1%
Portanto, superior.
gabarito CERTO!
Bem tranquilo:
1,5 % de 80 ( 0,015 x 80 ) = 1,2
4,5 % de 20 ( 0,045 x 20 ) = 0,9
= 2,1 que é, portanto, maior que 2%
Resposta: Certo
A questão não informa o valor do capital, no entanto usamos esse valor igual a 100 para facilitarmos as contas, assim:

C = total do capital = 100

Renda fixa = 0,8*C = 0,8*100 = 80

Renda variável = 0,2*C = 0,2*100 = 20

A renda fixa obteve valorização de 1,5% = 80*0,015 = 1,20

A renda variável obteve valorização de 4,5% = 80*0,045 = 0,9

A soma da valorização é 2,1, então:

100-----100%

2,1-----x%

X= 2,1%

A rentabilidade do capital no mês é de 2,1%, superior a 2% .
Gabarito: Correto.
Vejam o vídeo que gravei com a resolução dessa questão:
https://youtu.be/b9amRNzpWPg
Professor Ivan Chagas
Capital = C
0,80 C x 0,015 = 0,012 C
0,20 C x 0,045 = 0,009 C
Rentabilidade = 0,012 + 0,009 = 0,021 ou 2,1 % de C
Resposta: CERTO
A=           80       =>        100                                                 B=                   20         =>           100

                x         =>          1,5             R = 1,2                                                x          =>            4,5              R = 0,9

A + B = 1,2 + 0,9

R = 2,1

Bons estudos !
CAPITAL: R$1000,00 (valor aleatório atribuído por mim)

80%: 800,00 ---> fundo de renda fixa 1,5% (1,5% de 800 = 12,00)

20%: 200,00 ---> fundo de renda variável 4,5% (4,5% de 200 = 9,00)

12 + 9 = 21,00

1000,00 100%

21,00 X%

1000x= 21x100

1000x= 2100

x= 2100

1000

x= 2,1

A rentabilidade desse capital no referido mês será superior a 2%.

GABARITO CERTO

Obs.: cuidado, pois a questão pode pedir a rentabilidade de dois ou mais meses... nesse caso o cálculo é progressivo.

Ex.: Primeiro mês: 1,5% de 800 = 12,00;

Segundo mês: 1,5% de 812 = 12,18...
80 x 1,015 = 81,2%

20 x 1,045 = 20,9%

81,2% + 20,9% = 102,1% - 100% = 2,1%
Seja C o capital possuído inicialmente. Se investirmos 80% dele, ou seja, 0,8C, em um fundo que valoriza 1,5% em um mês, ao final deste período teremos:

M = 0,8C x (1 + 1,5%) = 0,812C

E se investirmos os 20% restantes, isto é, 0,2C, em um fundo que valoriza 4,5% em um mês, teremos:

M = 0,2C x (1 + 4,5%) = 0,209C

Ao todo, teremos 0,812C + 0,209C = 1,021C. Isto é, teremos o capital inicial acrescido de 0,021C, ou seja, 2,1% de C. Esta é a rentabilidade total.

Item CORRETO, pois 2,1% > 2%.
Olá pessoal,

Vejam o vídeo com a resolução dessa questão no link abaixo
https://youtu.be/b9amRNzpWPg

Professor Ivan Chagas
www.youtube.com/professorivanchagas

ID

53176

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANAC

Ano

2009

Provas

CESPE - 2009 - ANAC - Analista Administrativo

Disciplina

Matemática Financeira

Assuntos

Porcentagem

Acerca de grandezas proporcionais e de matemática financeira,
julgue os itens que seguem.

A taxa percentual de aumento sobre o preço original de um produto que foi submetido a um aumento de 30% seguido de um desconto de 20% é superior a 5%.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Exemplo:100x30%=130130-20%=104,00104/100=1,04Taxa 4%
Supomdo que o preço inicial do produto é 100 reais;30% de 100 é 30 portanto, 100 + 30= 130;20% de 130 é 26 portanto, 130 - 26= 104; Um aumento de 4 reais, ou seja, 4% de 100.
SUPONHAMOS QUE: PREÇO SEJA 100;
100 * 1,3 = 130 => 130 * 0,8 = 104 => "4" = AUMENTO DE 4%.
aumento de 30% = 1,3
desconto de 20% = 0,8
1,3 x 0,8 = 1,04 (que equivale a 4% de aumento)
Portanto, inferior a 5%.
Gabarito ERRADO!
130-------100%
x---------20%
x=26
130-26= 104
aumento de apenas 4%
A questão fala de aumento e desconto sucessivos.
Logo, vem o macete: + 30% - 20% = 10%, em seguida ,
volto uma vírgula para esquerda no 30%= +3,0% e no -20% = -2,0%.
Agora é só multiplicar: + 3%. - 2% = - 6%
Finalizando : somar os 10% + ( - 6%) = 4% , portanto, a taxa é < 5%

OBS.: A dica serve para qualquer questão que trate de aumento e descontos sucessivos ou vários descontos sucessivos, ou ainda vários aumentos sucessivos e assim por diante.
Tenho essas e outras questões resolvidas em vídeo. Acesse http://www.tutorraciociniologico.com.br/
Mais simples,

Como não há valores de referência, suponhamos que o preço original do produto seja R$ 100. Verificamos no enunciado que ocorreu aumento e desconto sucessivos. Portanto:

Aumento de 30%= R$ 100 + R$ 30 -> R$ 130
Redução de 20% sobre R$ 130 -> (20% de R$ 130 dá R$ 26) = R$ 130 - R$ 26 = R$ 104

Com base no preço original que foi R$ 100 (100%), então houve um aumento de 4% apenas.
1,3 * 0,8 = 10,4
Vamos supor o preço inicial de R$ 100,00, assim:

Aumento de 30% = 100*1,3 = 130, o novo preço passou a ser R$130,00

Sucessivamente, desconto de 20% = 130*0,8 = 104, o preço aumentou em 4 reais.

Como a questão solicita a taxa percentual de aumento sobre o preço original, resolvemos a questão por meio da regra de três:

100-------100%

4 ------- x%

X *100 = 100*4

X = 4%

O aumento foi de 4%.
Gabarito: Errado.
suponhamos que o preço original do produto seja R$ 100
1º tive um aumento de 30% =>0,3 se é aumento soma mais 1 = 1,3 x 100 = 130

2º tive uma redução de 20% =>0,2 se é redução diminui de 1 = 0,8 x 130 = 104

Conclusão: se o produto era 100 e depois do aumento de 30% e da redução de 20% ele ficou custando 104 a taxa efetiva de aumento foi 104 – 100 = 4 % portanto inferior a 5%

Questão: ERRADA
Vejam o vídeo que gravei com a resolução dessa questão:
https://youtu.be/VUI6mKkKdRc
Professor Ivan Chagas
Questão simples devido a banca complexa em suas questões mas é apenas você aplicar o Fator de Acréscimo = 100% + 30% = 1,30
E o Fator de Desconto = 100% - 20% = 0,80*1,30 = 1,04 - 1 (100%) = 0,04 que é igual a 4 %. Gabarito: Errado.
Supondo preço original = R$ 100, 00
Aumento = 100 + 0,30 x 100 = 130
Desconto = 130 - 0,20 x 130 = 104
Preço final = R$ 104, 00 -> Aumentou R$ 4,00
104 -- 100 %
4 -- x
x = (4 x 100) / 104 -> x = 4 % (aprox.)
Gabarito: ERRADO
soma primeiro e depois multiplica.
+30% -20% = 10 e depois 3 . 2 = 6
+30% -20% =
+10% -6% =
= + 4%
Supondo preço do produto R$100 (100 %) ---->>> aumento de R$30 (30%)---->>>desconto de R$26 (20%) = R$104--->> portanto o aumento foi de 4%

GABARITO ERRADO
PREÇO DO PRODUTO: R$250,00 (valor aleatório atribuído por mim)

+30% -20%

205,00 --------------> 325,00 --------------> 260,00

+75,oo -65,oo

250,00 100%

260,00    X%

250x= 260x100

250x= 26000

x=  26000

250

  x= 104%

A taxa percentual de aumento sobre um produto de 250,00 reais que foi submetido a um aumento de 30% seguido de um desconto de 20% é INFERIROR a 5%.

GABARITO ERRADO
forma mais simples para economizar tempo

1,3 x 0,8 = 1,04 = 4%
simulando 100....

aumento de 30%......130

desconto de 20% sobre o novo referencial que é 130.......volta pra 104

de 100 pra 104 aumentou 4, como foi simulado 100 ja sai em porcentagem

4%

dicas do professor josimar padilha!!!!
Trata-se de uma questão básica sobre o uso de porcentagem.
Seja P o preço inicial do produto. Após um aumento de 30%, este produto passa a custar:

P x (1 + 30%) = 1,3P

Após um desconto de 20%, o preço desse produto passa a ser:

1,3P x (1 – 20%) = 1,3P x 0,8 = 1,04P

Portanto, repare que após o aumento de 30% e o desconto de 20%, o produto chegou a 1,04 P, que é um valor 4% superior ao preço inicial. Assim, a taxa percentual de aumento é de 4%.

Item ERRADO.
Resposta: E
1.3 x 0.8 = 1,04 = 4% < 5

1 = 100%
1.3 = 130%
0.8 = 100 - 20%
(Desconto de 20%)

1.3 (Aumento de 30%) x 0.8 (Desconto de 20%)

1.3 x 0.8 = 1,04
1 --> 100%
0,4 --> 4%

se fosse
1,4 seria AUMENTO de 40%

como é 1,04 é um AUMENTO de 4% pois "andou uma casa"

Portanto, gabarito ERRADO... já que 4% < 5%
Olá pessoal,

Vejam o vídeo com a resolução dessa questão no link abaixo
https://youtu.be/VUI6mKkKdRc

Professor Ivan Chagas
www.youtube.com/professorivanchagas
Resposta ERRADO
Preço inicial 100, mais aumento de 30
130 ---- 100%
X ---- 20%
X=26
130-26= 104 ou 4%
P1 tira 1,5 %; P2 tira 2%; Se são 1000 unidades a 2 reais, então o lucro é 40 reais em P2; Então, 20% de 40 é 48; Logo, 48 = Unidades em p1 x 2 x 1,5%; Unidades em P1 = 1600.
=> Quando não temos o valor de um determinado produto, podemos estimá-lo para termos uma melhor compreensão no cálculo.
Neste caso, vamos considerar que o preço do produto seja de R$100,00.

1º. Taxa percentual de aumento 30%;

=> Então:
30% = 30/100 = 0,3;
Ficando R$30,00 de aumento ( sobre R$100,00 )

=> Sendo assim:
100 + 30 = 130 = R$130,00

2º. Seguido de um desconto de 20% ( sobre o valor de R$130,00 );

=> Então:
20% = 20/100 = 0,2;
Ficando R$20,00 de desconto ( sobre R$ 130,00 );

=> Sendo assim:
130 x 0,2 = 26 = 26%

=> Logo temos:
130 - 26 = 104;

=> Seguindo:
104 - 100 = 4

=>Então:
4% = 4/100 = 0,4

Assim, obtivemos 4% da taxa percentual de aumento sobre o preço original do produto.

RESPOSTA: ERRADA
30% - 20% = 10%

30% * 20% = 600 / 100 = 6%

10% - 6% = 4%

Essa é a forma mais rápida de se trabalhar com descontos e aumentos sucessivos.
Sempre será o Aumento - Desconto.
Sempre consersar o sinal. É a mesma regra.
Para saber o valor do produto final, basta multiplicar com a variação da porcentagem.

Não tente fazer o mesmo para aumentos sucessivos ou descontos sucessivos, o método é diferente.
obrigado, Glenda Matod
Suponhamos que o produto é 100$

aumentando 30% =130$
130$ diminuindo 20% = 104$

104$ em relação ao valor atribuído (100$) = 4%

Portanto o item está errado.

ID

53179

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANAC

Ano

2009

Provas

CESPE - 2009 - ANAC - Analista Administrativo

Disciplina

Matemática Financeira

Assuntos

Proporção

Acerca de grandezas proporcionais e de matemática financeira,
julgue os itens que seguem.

Se a maquete de um helicóptero, construída na escala de 1:24, tiver o comprimento igual a 20 cm, então o comprimento real dessa aeronave será inferior a 5 m.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

1 -> 2420 -> XX = 480 cm -> 4,80 m
1 = 24
20 X

X = 24 x 20 = 480cm = 4,80cm
1/24 eqüivale a 0,2m
Logo:
X= 0,2 x 24 = 4,8m
Podemos resolver esta questão por meio de regra de três simples, assim:

1 ---------> 24

20 --------> x

x = 20*24

x= 480 cm

x=4,8 m

O comprimento real da aeronave é 4,8 m, inferior a 5 m.

Alternativamente, podemos montar uma equação simples, já que são grandezas proporcionais, então:

1/24 = 20/x

x = 20*24

x = 480 cm = 4,8 m
Gabarito: Correto.
Onde tenho a informacao que a unidade real seja em metro?
Fiz assim>

1 :24 cm significa que 1 cm da na miniatura corresponde a 24 cm da vida real.

Então se multiplicar 24*20 = 408 cm = 4,8m
Podemos trabalhar com razões especiais, nessa caso a escala. A escala tem como fórmula: Comprimento do desenho / Comprimento real. No caso do exercício 1:24 vai ser 1/24 = 20/x ( o comprimento no desenho é 20 cm e queremos descobrir como seria o real).

1 ----- 20

24 ---- x

x= 20.24 = 480 cm ou 4,8 metros

Logo, a questão está correta

ID

53182

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANAC

Ano

2009

Provas

CESPE - 2009 - ANAC - Analista Administrativo

Disciplina

Matemática Financeira

Assuntos

Acerca de grandezas proporcionais e de matemática financeira,
julgue os itens que seguem.

Considerando que um banco empreste dinheiro a um cliente por 2 meses a juros compostos de 40% ao mês, então, no mesmo período, a taxa de juros simples que renderá os mesmos juros pagos pelo cliente será superior a 47%.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

No juro simples as taxas são sempre efetivas,então:Ie=(1+i)^n-1/nIe=(1+0,4)2-1/2Ie=1,96-1/2Ie=0,96/2Ie=0,48Taxa efetiva = 48%
Eu resolvi de outro jeito:

C . (1+i)2 = C+( C.i.t)
C . (1+i)2 = C (1+it)
1,4 x 1,4 = 1+ i.2
1,96 = 1+ i.2
0,96 = 2i
i= 0,48
Supondo o capital = C
M = C * (1,4)^2 = 1,96 C logo os juros = 1,96 C - C = 0,96 C
J = C * i * n => i = 0,96 C / (C * 2) => i = 0,48 = 48 %
Eu fiz como sendo 47% e o resultado é de um montante inferior que o de juros compostos. Desta forma, realmente deve ser acima de 47% mesmo.
Sendo C o valor inicialmente emprestado, o montante após 2 meses e com taxa de juros compostos de 40% ao mês é de:

A taxa de juros simples que leva o capital C ao montante 1,96C após os mesmos 2 meses é obtida
assim:

M = C x (1 + j x t)
1,96C = C x (1 + j x 2)
1,96 = 1 + 2j
j = 0,48 = 48% ao mês

Item CORRETO.
Resposta: C

ID

53185

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANAC

Ano

2009

Provas

CESPE - 2009 - ANAC - Analista Administrativo

Disciplina

Matemática Financeira

Assuntos

Porcentagem

Acerca de grandezas proporcionais e de matemática financeira,
julgue os itens que seguem.

Caso as ações de uma empresa de aviação sofram um aumento de 20% durante dois meses consecutivos e uma queda também de 20% nos dois meses seguintes, então, ao fim do referido período, essas ações sofrerão desvalorização de 7,84%.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Segue o parecer do CESPE justificando a anulação da questão:
Parecer: ANULADO
Justificativa: o item permite mais de uma interpretação possível, uma vez que não foi especificado em relação a qual valor o percentual citado no item deveria ser considerado.
Caso a questão permitisse apenas a interpretação de que as ações sofreram aumento de 20% em dois meses consecutivos e, à seguir, sobreu uma queda de 20% em relação ao valor já atualizado, o gabarito estaria correto.
O cálculo a ser feito seria: 1,22 x 0,82 = 0,9216
Ou seja, o capital inicial de 1, ao final foi reduzido a 0,9216, sofrendo uma redução de 7,84% (1 - 0,9216)
Suponhamos q o valor das ações seja 100

1º tive 2 aumentos sucessivos de 20% =>0,2 se é aumento soma mais 1 = 1,2 x 1,2 = 1,44 => 1,44x100 = 144

2º tive 2 reduções de 20% =>0,2 se é redução diminui de 1 = 0,8 x 0,8 = 0,64 => 144 x 0,64 = 92,16

Conclusão: se as ações eram 100 e depois dos aumentos e das reduções elas ficaram custando 92,16 a taxa efetiva de desvalorização foi 100 – 92,16 = 7,84 %

Questão: CORRETA
A questão foi anulada justamente por permitir duas interpretações:
1) Considera que cada mês do bimestre sofre um aumento e cada mês do segundo bimestre sofre uma redução: 1,2 x 1,2 x 0,8 x 0,8 = 0,9216 ---> Desvalorização de 7,84%
2) Considerando que o primeiro bimestre sofre um aumento de 20% e o segundo bimestre sofre uma redução de 20%: 1,2 x 0,8 = 0,96 ---> Desvalorização de 4%
Não entendi o motivo da anulação da questão, mas respondi da seguinte forma:

Considerei o valor de 100 como 100%
100 + 20% = 120
120 + 20% = 144
144 - 20% = 115,20
115,20 - 20% = 92,16

Logo 100 - 92,16 = 7,84

ID

53188

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANAC

Ano

2009

Provas

CESPE - 2009 - ANAC - Analista Administrativo

Disciplina

Matemática Financeira

Assuntos

Acerca de grandezas proporcionais e de matemática financeira,
julgue os itens que seguem.

Caso o Banco A cobre uma taxa efetiva de juros de 23% ao ano e o Banco B cobre uma taxa nominal de juros de 22% ao ano com capitalização semestral, então a melhor taxa de juros para o cliente será a do Banco B.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

taxa efetiva:Ie=(1+i)^n-122% ao ano com capitalização semestral= 11%ao semestreIe=(1+0,11)^2-1Ie=1,2321-1taxa efetiva 23,21%melhor opção A
BANCO A : i = 23% a.a /a (taxa efetiva)
BANCO B : i = 22% a.a/s ( taxa nominal)

Precisamos transformar a taxa nominal do Banco B em taxa efetiva:

i = 22% a.a/s -> 11% a.s/s ( taxa efetiva semestral)

Agora, vamos transformar a taxa efetiva semenstral do Banco B em taxa anual e, assim, compararmos com a taxa do Banco A:

(1 + i anual ) = (1 + i semestral)^2

(1 + i anual) = (1 + 0,11)^2

(1 + i anual) = 1,2321

i anual = 23,21%

Portanto, do ponto de vista do tomador de recursos, é melhor o Banco A.
Fácil
Banco A = Tx Ef 23%aa
Banco B = Tx Nominal 22%aa/semestralmente
Devemos calcular a taxa efetiva do Banco B e comprara-las
Se o Banco B tem uma taxa de 22% aa capitalizado semestralmente devemos dividir este valor por 2 pois o ano tem 2 semestre
Banco B então tem uma taxa de 11% ao semestre
ie= taxa efetiva
in= taxa nominal
n = tempo
(1 + ie) = ( 1 + in)^n (elevado a n)
(1 + ie) = ( 1 + 0,11) ^2
(1 + ie) = (1,11)^2
(1 + ie) = 1,2321
ie = 1,2321 - 1
ie = 0,2331 ou 23,21%
Portanto a taxa efetiva do Banco B é maior que o Banco A
Gabarito Errado
Bons estudos
Se for investimento, a melhor taxa é do banco B => 23,21%, como mostrado pelos colegas acima! Gabarito, nesse caso, errado
Para compararmos as duas taxas, elas precisam estar na mesma unidade, assim:

Banco A – taxa efetiva = 23 % a.a = 0,23

Banco B – taxa nominal = 22% a.a com capitalização semestral = 22%/2 = 11% a.s = 0,11

Agora, vamos calcular a taxa efetiva anual do Banco B, nas condições a seguir:

11% ao semestre = 0,11

1 ano = 2 semestres

(1 +ia) = (1 + is)^2

(1+ia) = (1+0,11)^2

(1+ia) = (1,11)^2

(1+ia) = 1,2321

ia = 1,2321- 1

ia = 0,2321 = 23,21% a.a

A melhor taxa de juros para o cliente será a do Banco A, já que é a menor.
Gabarito: Errado.

ID

53197

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANAC

Ano

2009

Provas

CESPE - 2009 - ANAC - Analista Administrativo

Disciplina

Matemática Financeira

Assuntos

Proporção

Considerando que uma torneira totalmente aberta despeje 10 L de
água em um tanque no tempo de 1 min e assumindo que essa
vazão seja mantida, julgue os itens seguintes.

Em meia hora, essa torneira despejará 250 L de água no tanque

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CORRIGINDO:Esse problema pode ser resolvido através de uma regra de três simples, veja:Se em 1 minuto ela despeja 10 litros, em meia hora (30 minutos), ela irá despejar 300 litros. Ou seja: 1 min = 10 L e 30 min = 300 L.
Só acrescentando:

10L = 1 min
250L X

10X = 250 ---> X = 25min

Outra forma de resolver.
10L ___ 60 SEGUNDOS ( 1 MINUTO )
X ____ 1800 SEGUNDOS (MEIA HORA)
10L= 1800 . 10
L= 18000/60
L= 300 LITROS
(ERRADA) A CADA MEIA HORA A TORNEIRA ENCHERÁ 300 LITROS DE AGUA
se uma torneira aberta despeja 10L a cada um minuto logo em 30minutos a torneira despejará 300 litros.
questão muito fácil, espero que tenha uma dessa no concurso da CEF.
Não precisa nem de cálculos pessoal.
Se em 1 min. vazam 10 litros, em 30 min. vazarão 300 litros.
Regra de três numa prova para ANAC, eu não tô crendo

meia-hora tem 30 minutos.

A cada 1 minuto ela despeja 10 L, então 30*10=300 L

ID

53200

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANAC

Ano

2009

Provas

CESPE - 2009 - ANAC - Analista Administrativo

Disciplina

Matemática

Assuntos

Considerando que uma torneira totalmente aberta despeje 10 L de
água em um tanque no tempo de 1 min e assumindo que essa
vazão seja mantida, julgue os itens seguintes.

Se o tanque tiver capacidade para 1.000 L, a água vertida pela torneira atingirá 85% da capacidade do tanque em 1 hora e 25 minutos.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

85% de 1000 é iqual a 850; 1h e 25min é igual a 85min ,portanto; 85 x 10 = 850. R- certa
85% de 1000L = 1000 . 0,85 = 850Lpela regra de três simples:(10L esta para 1 min assim como 850L esta para x)10 / 1 = 850 / x x = 850 / 10x = 85 => 1h (60 min) e 25 min.resp. CERTA
10 litros -> 1 min
X -> 85 min ( 60 min + 25)

X = 850 litros, ou seja, 85% da capacidade do tanque de 1.000 L

Bons estudos!
Uma maneira rápida de responder essa questão seria:

10 L = 0,01
1000L

Então, 10L é 1% do tanque. Sendo que a cada 1 minuto o tanque enche 1%.

Tendo 1h e 25 min = 85 minutos. Temos que cada minuto é 1% e em 85 minutos irá encher 85%.
Eu fiz assim:

10L por min. = Então 600L por hora, ou seja, 600L a cada 60 minutos.
85% da capcidade do tanque é 850 L.
Então agora é só calcular:
600 L ---------- 60 min.
850 L ---------- X min

x = 85 minutos ( 1 hora e 25 minutos)
Fiz por meio de interpretação não usei nenhuma formula
10L em 1min então 1000L em 100min x 85% = 85 min então 1h + 25 min = 85 min
então a questão esta certa.
Eu fiz assim
1min - 10lt
85min - 850lt
850/1000=0,85 = 85%
1.000 L _____ 100%
x L _____ 85%
100*x=1.000*85
100*x=85000
x=85000/100
x=850 L

1 min _____ 10 L
x min _____ 850 L
x*10= 1*850
x=850/10
x=85 min = 1h 25 min
Resp:. Certo
1.000 L _____ 100%
x L _____ 85%
100*x=1.000*85
100*x=85000
x=85000/100
x=850 L

1 min _____ 10 L
x min _____ 850 L
x*10= 1*850
x=850/10
x=85 min = 1h 25 min
Resp:. Certo
só os inteligente, "não sei nenhuma formula" incrível.
Se 1 min ------------10 lts
Então 85 min-------------x lts
x=850 litros, ou seja, 85% de 1000 litros em 85 minutos (1 hora e 25 minutos). Afirmativa correta.
Parte 1)
1000 Litros ------100%
x Litros -----------85%
X= 850 Litros
Parte 2)
10 Litros -------- 1 minuto
850 Litros ------ x minutos
X= 85 minutos, ou seja, 1 hora e 25.
Capacidade em litros

Tempo em minutos

10

1

X

85 (=1h e 25 min)

Como as grandezas são diretamente proporcionais, temos:

10/X = 1/85

X = 850 litros

Se X=850 litros, logo X é 85% da capacidade do tanque de 1.000 litros.
Gabarito: Certo.
Galera,seguinte:
- A grande sacada da questão está na quantidade de litros do tanque que deverá ser cheio de água em determinado tempo.
- Para não errar,observe que ele diz que o tanque não deverá ser completamente cheio,apenas 85% do seu volume deverá ser completado.
85% x 1000L = 850L

10L --- 1 min
850L --- x
x = 1h e 25 min
1º se 1000L -----------100%

x ----------- 85%

x = (1000x85)/100 = 850L
2º 1h = 60 min. + 25min = 85 min.

se 10L ----------- 1 min.

850 ----------- x min.

x = (850x 1)/10 = 85 min.
Questão: CORRETA
Vejam o vídeo que gravei com a resolução dessa questão:
https://youtu.be/97oA5p7UiE0
Professor Ivan Chagas
eu fiz assim:
10 litros --- 1 min
850 litros (85% de 1000 l) ------ X
regrita de três: 850 x 1 = 10x ---------------- x = 85 min; logo, 1 hora e 25 minutos.
GAB: CERTO
Dados:
Capacidade total= 1000 litros
A cada 1 minuto= 10 litros
Resolvendo:
1:25hs= 85 minutos ou seja 85 minutos x 10 litros= 850 litros
85% de 1000= 850

logo, gabarito correto!
Pensei assim:

1min- 10 L
10min-100 L
100 min- 1.000L (100%) (quantas horas cabem aqui ? 100- 60 = 40, ou seja, 1h e 40min, por aqui já vejo que 85% de sua capacidade será atingida com tempo menor que 1h e 40 min, mas quanto? )

Se 1.000 L é atingido em 100 min, logicamente 850 L (85% de 1.000L) será atingido em 85 min (quantas horas cabem aqui? 85 - 60= 25, ou seja, 1h e 25 min. Perfeito!)

Correta
10 L -- 1 min 100 min -- 100 %
1000 L -- x x -- 85 %
x = 100 minutos x = 85 minutos ou 1 hora e 25 minutos
Gabarito: CERTO
Errei kk, mas raciocinei o seguinte:

1h tem 60 min +25min = 85 min

85*10L/m= 850 litros

85% de 1000 é 850L.

Logo: Certo, uma conta simples mas fui dá uma de sabidão acabei errando... Assim a gente aprende....

Deus os Abençoe!!
85% de 1000 LT é = 850 LT

LOGO: 1 MIN = 10 lt

ENTAO: 850 LT/10 LT = 85 MIN = A 1h e 25 min
- PARA COMPLETAR 100%, EU PRECISO DE 100 minutos (10x100=1000)

- 1 HORA E 25 MINUTOS CORRESPONDE A 85MINUTOS

100min. 100%

85min. X%

100x= 85x100

100x= 8500

x= 8500

100

x= 85%

GABARITO CERTO
Questão Correta. Segue meu raciocino.

1) A torneira despeja 10 litros de água por minuto:

L ---- M
10 --- 1

2) Se o tanque tiver capacidade para 1.000 L, a água vertida pela torneira atingirá 85% da capacidade do tanque em 1 hora e 25 minutos.

85% de 1000 = 850, será que ele leva o tempo de 1 hora e 25 minutos pra encher essa quantidade? Basta eu tornar o tempo um variável e vericar por regra de três se o valor vai ser o mesmo do enunciado. Assim:

Li ---- M
10 --- 1
850 --- x

10x = 850
x = 85 min
x = 1h e 25 min

Abraços!!!
Olá pessoal,

Vejam o vídeo com a resolução dessa questão no link abaixo
https://youtu.be/97oA5p7UiE0

Professor Ivan Chagas
www.youtube.com/professorivanchagas
A torneira despeja 10L por minuto, logo em 1 hora e 25 min derramará 850 L.
1000L. 100%
850L. X%
1000x = 850 * 100
X = 85000/1000
X =85%
Espero ter ajudado!
10 L ---------- 1 minuto
1000 L ---------- X minutos
- Efetue os cálculos...
X será igual a 100 minutos ou 1h e 40 minutos
.
.
1000 L ---------- 100 minutos
850 L ---------- X minutos
- Efetue os cálculos...
X será igual a 85 minutos ou 1h e 25 minutos

Não é prático esse método, porém pode ajudar alguém!
1 h =60 min
1h e 25min = 85min
85x10= 850 LT
1000 LT = 850 LT
850 corresponde a 85% de 1000 litros.
Gabarito : Correto

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