Prova CESPE - 2012 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Questão 779812

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-RJ
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa; CESPE - 2012 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Operação de Computador
• Disciplina: Português
• Assuntos: Ortografia; Pontuação

Julgue se o trecho abaixo, adaptados de O Globo de 17/7/2012, estão corretos e adequados à língua escrita formal.

Esclarecemos, ainda, que a situação levou o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE/RJ) a constituir um grupo especial com a Secretaria de Segurança, a Polícia Federal, o Comando Militar do Leste e a Polícia Rodoviária Federal, para atuar na campanha deste ano. Neste contexto, de invasão do mundo político pelo crime organizado, a Lei da Ficha Limpa ganha ainda maior relevância.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CERTO 
  
  NÃO TEM NEM O QUE COMENTAR , PERFEITA A PONTUAÇÃO !  
  
  
• Esclarecemos, ainda, (1) que a situação levou o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE/RJ) a constituir um grupo especial com a Secretaria de (2) Segurança, a Polícia Federal, o Comando Militar do Leste e a Polícia Rodoviária Federal, (3) para atuar na campanha deste ano. Neste contexto (4), de invasão do mundo político pelo crime organizado, a Lei da Ficha Limpa ganha ainda maior relevância.
   
  1)      Adjunto adverbial deslocado. Sua intercalação por vírgulas está correta.
  2)      As vírgulas estão separando os elementos de uma enumeração
  3)      ´´Para atuar`` concorda com ´´um grupo especial``
  3)      Vírgula utilizada para destacar expressão explicativa
   
  Assim, percebe-se que o item está gramaticalmente correto.
• O correto não seria "NESSE CONTEXTO", uma vez que nesse refere-se ao contexto anteriormente expresso?
• Acredito que o "Neste" em questão é usado dessa forma porque se refere a tempo presente, atual ("neste ano"), ou seja, no contexto atual.
  "Nesse" remeteria a tempo passado próximo.
  
  Os pronomes demonstrativos são utilizados para explicitar a posição de uma certa palavra em relação a outras ou ao contexto. Essa relação pode ocorrer em termos de espaço, tempo ou discurso.
  

  No tempo:
  Este ano está sendo bom para nós. O pronome este refere-se ao ano presente.
  Esse ano que passou foi razoável. O pronome esse refere-se a um passado próximo.
  Aquele ano foi terrível para todos. O pronome aquele está se referindo a um passado distante.
  Fonte: http://www.soportugues.com.br/secoes/morf/morf48.php

  Por favor, corrijam-me se estiver errado. Vlw!
  Abraço!
• A passagem é:  "Neste contexto, de invasão do mundo político pelo crime organizado,"
  
  A dúvida a respeito do "Neste contexto" 
  
  Devemos nos questionar: "Qual contexto?" Já que se utilizou de um termo de coesão catafórico, esse irá se referir a um termo que ainda será apresentado ao leitor.
  
  O contexto apresentado é: de invasão do mundo político pelo crime organizado
• Pelo que sei NESTE tem sempre valor catafórico, sendo assim, está de acordo com o texto pois sua referência é posteriormente colocada: , de invasão do mundo político pelo crime organizado. Lógico que vai variar de acordo com o gramático, mas aprendi que este, esta, isto preferencialmente catafórico.
  
  Já NESSE pode ter valor anafórico ou catafórico.
• Sobre o comentário o colega Paulo:
  Neste contexto (4), de invasão do mundo político pelo crime organizado, a Lei da Ficha Limpa ganha ainda maior relevância.
  
  ERREI PORQUE PENSEI TRATAR DE UM ADJUNTO DA PALAVRA CONTEXTO, POIS ESTARIA DETERMINANDO O CONTEXTO (AQUELE DE INVASÃO DO MUNDO POLÍTICO PELO CRIME ORGANIZADO) E NÃO UMA IDEIA DE EXPLICAÇÃO.6
• Nem sempre NESTE tem valor catafórico.
  
  Ele também pode ser um elemento dêitico (que demonstra o tempo em que se fala) e na nossa questão é exatamente essa a sua função.
  
  ELEMENTO DÊITICO QUE DEMONSTRA TEMPO PRESENTE.

• Discordo do gabarito da banca. Pelos meus breves conhecimentos, acredito que a vírgula colocada logo após o termo "Polícia Rodoviária Federal" não deveria existir, em consonância com o que consagrados autores da língua prescrevem. Em caso de enumerações, o último item da lista não necessitaria de pontuação.

• Caros amigos !! 
  A banca está se referindo a Ortografia, portanto, ao meu ver não existem erros gramaticais, questão CORRETA

• A minha dúvida está relacionada à virgula do trecho esclarecemos, ainda, que....

• Prova é tempo - CERTO.

• Esse - retoma um termo já mencionado. (passado)
  

  Este - introduz um termo. (futuro)
  

  
  

  Neste contexto, ----> de invasão do mundo político pelo crime organizado...
  

  
  

• Acredito que o correto seria NESSE. Uma vez que se refere ao que foi dito anteriormente, tendo, portanto, sentido anafórico.

• Pessoal fofo, lindo e cheiroso. 

  Um macete que aprendi na faculdade no saudoso e inesquecível tempo que ficava elaborando meu TCC:

  Nesse, esse e desse são utilizados no paSSado

  Neste, este e deste são utilizados para o preSenTe

• O pronome NESTE aponta para o que será dito adiante.

• Essa vírgula após Federal está correta?

• É óbvio que está correta a vírgula após federal. São três elementos na oração: "Polícia Federal, Comando Militar do Leste E a PRF.

• Saulo, fiquei na mesma dúvida mas a explicação é que ela separa orações coordenadas.

• Fiquei com dúvida se depois da palavra ESPECIAL não teria que ser colocada uma vírgula, pois quebra a ordem direta. 

  "cria um grupo especia ........... para atuar. 

  Alguém poderia sanar essa dúvida ?

• Não vejo como um aposto explicativo poderia ser iniciado com preposição em: " Neste contexto, de invasão do mundo político pelo crime organizado, a Lei da Ficha Limpa ganha ainda maior relevância."

   

  Um aposto, salvo melhor juízo, deve ser sintaticamente autônomo em si mesmo, e não depender do termo anterior. O que me parece é que toda essa expressão se trata de um único adjunto adnominal, indevidamente separado por vírgulas. Acredito, portanto, que a alternativa  está ERRADA.

• Fiquei com dúvida se esse 'NESTE' não seria 'NESSE' .

• Esclarecemos, ainda, que a situação levou o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE/RJ) a constituir um grupo especial com a Secretaria de Segurança, a Polícia Federal, o Comando Militar do Leste e a Polícia Rodoviária Federal, para atuar na campanha deste ano. Neste contexto, de invasão do mundo político pelo crime organizado, a Lei da Ficha Limpa ganha ainda maior relevância.
   

  Esclarecemos, ainda, que a situação levou o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE/RJ) a constituir um grupo especial com, a Secretaria de Segurança, a Polícia Federal, o Comando Militar do Leste e a Polícia Rodoviária Federal, para atuar na campanha deste ano. Neste contexto, de invasão do mundo político pelo crime organizado, a Lei da Ficha Limpa ganha ainda maior relevância.
   não devia ter uma virgula alí antes de a secretaria, pois já que há uma enumeração?

• Esclarecemos, ainda, - adjunto adverbial entre vírgulas (ok)

  que a situação levou o presidente - oração subordinada substantiva subjetiva (ok)

  levou o presidente (...) a constituir - preposição exigida pelo verbo levar (ok)

  com a Secretaria de Segurança, a Polícia Federal, o Comando Militar do Leste e a Polícia Rodoviária Federal - enumeração (vírgulas ok)

  , para atuar na campanha deste ano - oração adverbial de finalidade, posicionada no final (vírgula facultativa, ok)

  Neste contexto, (adjunto adverbial de lugar anteposto de pequena extensão, vírgula facultativa, ok)

  , de invasão do mundo político pelo crime organizado, - oração adverbial de modo deslocada entre vírgulas, ok)

  , a Lei da Ficha Limpa ganha ainda maior relevância. - oração coordenada assindética, ok.

  A redação está perfeita. Gabarito Correto.

• Caros colegas. Essa frase colocada entre vírgulas  ", de invasão do mundo político pelo crime organizado, "  está correta. Essas vírgulas estão desempenhando o mesmo papel de "parênteses" ou de "travessões". Como foram usadas "vígulas" confundiu um pouco, mas está certo.

• Rafael Figueiredo, o correto é "NESTE" mesmo, pois está se referindo ao que vem logo em seguida: invasão do mundo político pelo crime organizado.

• A maior pegadinha dessa questão eu vou falar agora.

   

   (,) para atuar na campanha 

   

  As outras vírgulas são obirgatórias, pois temos adjuntos adverbiais de companhia e enumeraçoes.

  Na última vírgula, ela é facultativa, pois temos uma oração subordinada adverbinal FINAL " em sua posiçao original", ou seja, ao final da oração.

   

• Foi por causa dessa vírgula que achei que a oração estava incorreta, mas, como L Silveira disse abaixo, ela é sim facultativa. :-(

• Não seria errado o uso do pronome demonstrativo " NESTE ", uma vez que o neste se refere ao que foi falado anteriormente. Acho que deveria ser NESSE CONTEXTO.

• secretaria sem acento ?

  paroxitona terminada em ditongo.

• SECRETÁRIA(uma pessoa com função de atendente)  É DIFERENTE DE SECRETARIA(ambiente onde se encotra uma secretária de atendimento por exemplo)! 

   

  NO CONTEXTO ESTÁ COM UM ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO, OU SEJA, A FORMA CORRETA É "SECRETARIA" SEM ACENTO! 

• O termo "neste" está correto mesmo, Bianca. haha
  O termo "neste" é usado no tempo presente em relação à pessoa que fala e também para se referir ao que ainda vai ser mencionado. Você consegue perceber que quando o autor falar "neste contexto" ele ainda vai explicar do que se trata, o que ocorre após a vírgula. Já o termo "esse" é usado nos casos de tempo passado em relação à pessoa que fala ou para se referir ao que já foi mencionado no discurso; que não foi o que aconteceu.

• no meu entendimento faltou paralelismo em relação aos elementos de coesão, da seguinte forma:

  "...a constituir um grupo especial com a Secretaria de Segurança, com a Polícia Federal, com o Comando Militar do Leste e com a Polícia Rodoviária Federal, para atuar na campanha deste ano."

  Da forma que ficou, precisaria de dois pontos:

  "...a constituir um grupo especial com: a Secretaria de Segurança, a Polícia Federal, o Comando Militar do Leste e a Polícia Rodoviária Federal, para atuar na campanha deste ano."

   

   

   

• Errei por causa da palavra Secretaria. Alguem também teve dúvda?

  Secretaria ou secretária

  As duas palavras existem na língua portuguesa e estão corretas. Apresentam, contudo, significados diferentes.

  Secretária, com acento agudo, indica uma profissional que exerce o secretariado ou uma mesa de trabalho:

  secretária executiva;

  secretária da direção;

  secretária eletrônica;

  secretária digital;

  secretária de estudo;

  …

  Secretaria, sem acentuação gráfica, indica o departamento do expediente administrativo ou uma subdivisões de um ministério:

  secretaria da faculdade;

  secretaria do colégio;

  Secretaria da Fazenda;

  Secretaria da Educação;

  …

  Pronúncia de secretária e secretaria

  A pronúncia dessas duas palavras é diferente. 

  Em secretária, a sílaba tônica é tá (se-cre-TÁ-ri-a), sendo uma palavra proparoxítona.

  Em secretaria, a sílaba tônica é ri (se-cre-ta-RI-a), sendo uma palavra paroxítona.

   

• ja que vai fazer uma enumeração nao teria que usar dois pontos? as virgulas, no entanto, ja marcam a elipse da palavra com. nao?

• Não faltou paralelismo?

  "constituir um grupo especial COM a Secretaria de Segurança, ? a Polícia Federal,? o Comando Militar do Leste e ? a Polícia Rodoviária Federal"

  Agradeço se alguém puder ajudar.

• queria entender essas tantas virgulas ai....é necessário a virgula antes do para e o ainda entre virgulas? se alguem puder esclarecer, agradeço.

• Elipse !

• vocativo a vírgula não é obrigatória?

• ainda --> advérbio deslocado de curta extensão = vírgula facultativa

  para atuar na campanha deste ano --> oração subordinada de finalidade na ordem direta CVCA = vírgula facultativa

  Para retomar --> pode usar Nesse ou Neste, tanto faz!

  Para citar algo que vem depois --> apenas Neste

• Gabarito: Certo.

  Excerto: Esclarecemos, ainda, que a situação levou o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE/RJ) a constituir um grupo especial com a Secretaria de Segurança, a Polícia Federal, o Comando Militar do Leste e a Polícia Rodoviária Federal, para atuar na campanha deste ano. Neste contexto, de invasão do mundo político pelo crime organizado, a Lei da Ficha Limpa ganha ainda maior relevância.

  Análise:

  A vírgula utilizada para intercalar "ainda" é facultativa, visto que constitui elemento de curta extensão.

  Foi mantido o paralelismo sintático na enumeração feita: "a Secretaria de Segurança, a Polícia Federal, o Comando Militar do Leste e a Polícia Rodoviária federal.

  A vírgula após "Polícia Rodoviária Federal" é facultativa, visto que, na ordem direta, a vírgula antes do complemento pode ser utilizada como um marcador de ênfase. Sua retirada não incorreria prejuízo.

  Ele utilizou o "neste contexto" para fazer menção ao trecho explicativo entre vírgulas subsequente.

  Por derradeiro, o vocábulo "ainda", como já dito, pode ou não estar entre vírgulas. No caso, optou-se por não incluir.

  Bons estudos!

• Eu só queria saber se Presidente pode ser escrito com letra minúscula?

Questão 779815

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-RJ
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa; CESPE - 2012 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Operação de Computador
• Disciplina: Português
• Assuntos: Coesão e coerência; Concordância verbal, Concordância nominal; Interpretação de Textos; Pontuação; Regência; Sintaxe

Julgue se o trecho abaixo, adaptado de O Globo de 17/7/2012,
está correto e adequado à língua escrita formal.

Viemos informar que o Ministério Público Eleitoral, até a semana passada, haviam pedido a impugnação de 349 candidaturas — não apenas com base na Ficha Limpa —, das quais 316 para vereador, 23 para vice-prefeito e dez para prefeito.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Item errado.
  
  O verbo deve concordar com o sujeito da oração.
  
  O Ministério Público Eleitoral (sujeito) havia (verbo).
  
  Caso o verbo haver estivesse no sentido de existir ficaria invariável, independente do sujeito. 
• Viemos - errado - forma correta é VIMOS
  haviam pedido - errado - forma correta é HAVIA PEDIDO
  
  Creio que o emprego de "DAS QUAIS" também está incorreto, mas não sei justificar...
• Discordo do colega acima. Pela leitura entendi que a oração está no presente e relata fato pretérito. Mas o emprego correto do verbo, no meu entender, seria VIMOS INFORMAR........
• Colega mari, o emprego de "das quais" está correto, pois faz referência à passagem " impugnação de 349 candidaturas ", basta retira a expressão que está entre travessões para visualizar melhor.

• PRESENTE

  eu

  venho

  tu

  vens

  ele/ela

  vem

  nós

  vimos

  vós

  vindes

  eles/elas

  vêm

  
  
   

• ERRADAAAAA!!!!!!!!
  A QUESTÃO POSSUI DIVERSOS ERROS
  ALÉM DO VERBO VIR, COMO JÁ FOI CITADO, TAMBÉM HÁ FALHA NO EMPREGO DO VERBO HAVER: ESTÁ NO PLURAL, O QUE NÃO DEVE OCORRER.
  OUTRA FALHA: NO TEXTO FORAM EMPREGADOS NÚMEROS, E NO FINAL, UM DELES FOI COLOCADO POR EXTENSO > DEZ. DEVE SER SEGUIDO UM PADRÃO.
  LOl
• ERRADO.
  São tantos erros que quando li meus ouvidos se sentiram arranhados.
  
• opa!!! 
  
  caros, cuidado!!!
  
  não tem nada a ver vimos no lugar de viemos!!! viemos está corretíssimo segundo o padrão gramatical!!!! sujeito oculto (nós) viemos (verbo vir, no pretérito perfeito do indicativo de acordo com a primeira pessoa do plural que está implícita na oração)...
  
  a questão está errada tão somente pelo fato de MINISTÉRIO PÚBLICO ser o sujeito da oração (o termo está deslocado) e, dessarte, o verbo deveria ser flexionado com ele: Viemos informar que o Ministério Público Eleitoral, até a semana passada, havia pedido a impugnação de 349 candidaturas... regra número 1 de concordância! simples assim.
• Pessoal, ninguém ainda colocou esse ponto de vista, mas eu acredito que o verbo deveria ser flexionado no pretério mais que perfeito: "houvera".
  Isso porque a oração se inicia com um verbo no pretério perfeito, "viemos". Assim, as impugnações foram pedidas ANTES do momento em que "foram informar que o Ministério Público Eleitoral [...]". É passado do passado. 
  Deu pra entender? Alguém concorda?
• ERRADO!
  
  Viemos informar que o Ministério Público Eleitoral, até a semana passada, haviam pedido a impugnação de 349 candidaturas — não apenas com base na Ficha Limpa —, das quais 316 para vereadorES, 23 para vice-prefeitoS e dez para prefeitoS.
  
  AVANTE!!!

• Acho que nao pode ser haviam pois se refere ao Ministério

• Acredito que o verbo deve estar no presente, por isso acho que o correto é "vimos (nós)" e não viemos (pretérito perfeito do indicativo).

  FONTE DE CONJUGAÇÃO: http://www.conjuga-me.net/verbo-vir

• E nesse caso o verbo haver não é impessoal, vale ressaltar isso tbm amigo
  

• Já parei de ler no: HAVIAM PEDIDO .. ;)

  prova de concurso é isso, ganhar tempo!

  que Deus nos ajude! 

• Viemos informar que o Ministério Público Eleitoral [sujeito], até a semana passada, haviam pedido [loc.verb.] a impugnação de 349 candidaturas [...]

  Não concordou... ERROU!

• o verbo haver nesse caso é PESSOAL, mas deve ficar no singular pois seu regente é o ministério público HAVIA.

• o verbo  Haver é impessoal, por isso ele deve ficar no singular.

• que delícia  ;)

• Gabarito: Errado

  Pessoal a maioria comentou sobre o erro mais evidente que seria o verbo "haviam", porém acredito que há mais erros na questão e eu fiquei em duvida, segue abaixo em negrito alguns e eu adoraria se alguém confirmasse ou me corrigisse.

  "Viemos informar que o Ministério Público Eleitoral, até a semana passada, haviam pedido a impugnação de 349 candidaturas — não apenas com base na Ficha Limpa —, das quais 316 para vereador, 23 para vice-prefeito e dez para prefeito."

  Haviam: Havia

  —, : O travessão substitui a vírgula, assim não se deve colocar os dois.

  Dez: 10 (numeral)
  
  

  
  

  Grata desde já!

• Kely, 

  quando tiver um termo intercalado por travessão faça o seguinte retire todo termo e os dois travessoe se a oração pedir virgula então terá uma virgula obrigatória após o ultimo travessão. vejamos então:     

  "Viemos informar que o Ministério Público Eleitoral, até a semana passada, haviam pedido a impugnação de 349 candidaturas — não apenas com base na Ficha Limpa —, das quais 316 para vereador, 23 para vice-prefeito e dez para prefeito."    vou retirar o termo:  

  Viemos informar que o Ministério Público Eleitoral, até a semana passada, haviam pedido a impugnação de 349 candidaturas, das quais 316 para vereador, 23 para vice-prefeito e dez para prefeito. veja que a sentença pede uma virgula então essa virgula após o travessão é correta e não pode ser suprimida...
  

• Obrigada Mauricio entendi. Obrigada de verdade!

• "Viemos informar que o Ministério Público Eleitoral, até a semana passada, haviam pedido..."

  Indicou tempo transcorrido, o verbo haver não sofre flexão de número.

• ''Haviam pedido'' 

• Copiosamente, uso um bizú que não é meu. Anotei e comecei a utilizar e está sendo de grande valia. Desculpe, não lembro o nome do concurseiro que comentou. Por este motivo, copiosamente, reproduzo:
  
  HAVER no sentido de O FERA  é IMPESSOAL (3ª PESSOA SINGULAR)

  
  Ocorrer
  Fazer
  Existir
  Realizar
  Acontecer

• Vimos é presente do verbo vir, enquanto viemos é passado do mesmo verbo. Exs.: I) "Vimos agora, nesta oportunidade, para manifestar nosso apoio"; II) "Viemos ontem, porque a audiência começa muito cedo".

  http://www.migalhas.com.br/Gramatigalhas/10,MI118205,31047-Vimos+ou+Viemos

• Haviam pedido? Não!...HAVIA PEDIDO. Houve um erro de concordância na frase postada.

  
  

  
  

  Gabarito errado

  
  

  
  

• Acabei de escutar a voz do professor Arenildo: "podre, podre, podre".

• nós vimos = Presente

   

  nós viemos = Pretérito Perfeito

• Errada.

  Vimos ... havia ...

• Olá meu povo!!

   

  Notem que a concordância não está correta!! Vejam o trecho abaixo.

   

  Pergunta: Quem haviam pedido a impugnação de 349 candidaturas???

   

  Resposta: o Ministério Público Eleitoral!!!

   

  Percebam que a concordância do verbo "HAVER" não está adequada, pois o seu referente "O MINISTÉRIO PÚBLICO" está no singular.

   

  Espero ter ajudado.

   

  Bons estudos.

   

• verbo haver,singular!!!

• quem faz muitas questão da cespe em  Redação Oficial ,estar  ligado que a cespe ama esse Viemos .....

  VIMOS INFORMAR QUE(..)

• Viemos informar que o Ministério Público Eleitoral, até a semana passada, haviam pedido a impugnação de 349 candidaturas — não apenas com base na Ficha Limpa —, das quais 316 para vereador, 23 para vice-prefeito e dez para prefeito.
   

• Acredito que o termo "das quais" não está errado porque retoma à candidaturas. Veja: 

   

  haviam pedido a impugnação de 349 candidaturas ... das quais 316 (candidaturas) para vereador.

• Haviam?

• Viemos informar que o Ministério Público Eleitoral, até a semana passada, haviam pedido a impugnação de 349 candidaturas — não apenas com base na Ficha Limpa —, das quais 316 para vereador, 23 para vice-prefeito e dez para prefeito.

   

  -Vimos informar... ou Informamos ...

   

  -o Ministério Público Eleitoral,..., havia pedido

   

  - ...e 10 para prefeito ( falta de simetria, paralelismo, prejudica a escrita formal )

   

  Fonte :  Prof. Arenildo Santos ( QConcursos )

• Havia pedido.....

• havia....

• GABARITO: ERRADO

  Uma dica para quem tem dificuldade em questões desse tipo:

  Retire os temos acessórios isolados por virgula: aposto, vocativo, advérbios deslocados, entre outros....

  Viemos informar que o Ministério Público Eleitoral, até a semana passada, haviam pedido a impugnação de 349 candidaturas — não apenas com base na Ficha Limpa —, das quais 316 para vereador, 23 para vice-prefeito e dez para prefeito.

  Viemos informar que o Ministério Público Eleitoral haviam pedido a impugnação de 349 candidaturas, das quais 316 para vereador, 23 para vice-prefeito e dez para prefeito.

  fazendo isso fica mais fácil de assimilar oq é verbo, e oq é sujeito.

  • Como os demais colegas já mostraram o erro da questão, no tocante ao uso do verbo HAVER no plural concordando com o MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL no singular
  • A virgula foi usada corretamente para separar uma oração subordinada adjetiva explicativa

• HAVIA...

• HAVIA

• Ué,eu sempre tinha lido que era considerado outorga quando se tratava de:

  Pessoas Jurídicas de direito privado da Administração Indireta

• coloque o texto em ordem direta S V C que sempre vai ficar mais claro .

  o ministério público haviam pedido a impugnação

Questão 779818

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-RJ
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa; CESPE - 2012 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Operação de Computador
• Disciplina: Redação Oficial
• Assuntos: Aspectos gerais da Comunicação Oficial; Manual de Redação da Presidência da República; Princípios da Redação Oficial

Com base no Manual de Redação da Presidência da República,
julgue os itens a seguir, que tratam da redação de correspondências
oficiais em seus múltiplos aspectos.

Como a finalidade precípua da redação oficial é servir de instrumento de comunicação à administração pública, de maneira impessoal e objetiva e com máxima clareza, o uso de gírias e clichês deve ser evitado na linguagem empregada nesse tipo de comunicação.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CORRETA.
  Conforme texto extraído do Manual de Redação Oficial da Presidência da República.
  A língua escrita, como a falada, compreende diferentes níveis, de acordo com o uso que dela se faça. Por exemplo, em uma carta a um amigo, podemos nos valer de determinado padrão de linguagem que incorpore expressões extremamente pessoais ou coloquiais; em um parecer jurídico, não se há de estranhar a presença do vocabulário técnico correspondente. Nos dois casos, há um padrão de linguagem que atende ao uso que se faz da língua, a finalidade com que a empregamos.
  O mesmo ocorre com os textos oficiais: por seu caráter impessoal, por sua finalidade de informar com o máximo de clareza e concisão, eles requerem o uso do padrão culto da língua. Há consenso de que o padrão culto é aquele em que a) se observam as regras da gramática formal, e b) se emprega um vocabulário comum ao conjunto dos usuários do idioma. É importante ressaltar que a obrigatoriedade do uso do padrão culto na redação oficial decorre do fato de que ele está acima das diferenças lexicais, morfológicas ou sintáticas regionais, dos modismos vocabulares, das idiossincrasias lingüísticas, permitindo, por essa razão, que se atinja a pretendida compreensão por todos os cidadãos.
• A Linguagem dos Atos e Comunicações Oficiais

  A necessidade de empregar determinado nível de linguagem nos atos e expedientes oficiais decorre, de um lado, do próprio caráter público desses atos e comunicações; de outro, de sua finalidade. Os atos oficiais, aqui entendidos como atos de caráter normativo, ou estabelecem regras para a conduta dos cidadãos, ou regulam o funcionamento dos órgãos públicos, o que só é alcançado se em sua elaboração for empregada a linguagem adequada. O mesmo se dá com os expedientes oficiais, cuja finalidade precípua é a de informar com clareza e objetividade.

  As comunicações que partem dos órgãos públicos federais devem ser compreendidas por todo e qualquer cidadão brasileiro. Para atingir esse objetivo, há que evitar o uso de uma linguagem restrita a determinados grupos. Não há dúvida que um texto marcado por expressões de circulação restrita, como a gíria, os regionalismos vocabulares ou o jargão técnico, tem sua compreensão dificultada
  
  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/manual/manual.htm

• Gabarito Certo

  Questão dada....

   

  Vamos na fé !

   

  "Retroceder Nunca Render-se Jamais !"
  Força e Fé !
  Fortuna Audaces Sequitur !

• A base de qualquer questão de Redação Oficial é o respeito ao princípio da impessoalidade, caso contrário não haveria nem finalidade do Manual de Redação da Presidência da República.

• Como a finalidade precípua da redação oficial é servir de instrumento de comunicação à administração pública, de maneira impessoal e objetiva e com máxima clareza, o uso de gírias e clichês deve ser evitado na linguagem empregada nesse tipo de comunicação.

  CERTO,

  Sim, deve ser evitado! Você não vai enviar um ofício dizendo "Falow mano".

• É uma questão de interpretação!!!

  O que deve ser evitado não é proibido.

  Pra mim a questão esta errada porque o uso de gírias e clichês é proibido pelo manual (constitui erro ) e assim vai muito além dente de "ser evitado".

• item 12 . PG 83 (NOVO MRPR) "Sendo a clareza um dos requisitos fundamentais de todo texto oficial, deve-se atentar para a tradição no emprego de determinada expressão com determinado sentido. O emprego de expressões ditas de uso consagrado confere uniformidade e transparência ao sentido do texto. Mas isso não quer dizer que os textos oficiais devam limitar-se à repetição de chavões e de clichês"

  AQUI NÃO proíbe....

  item 3.1 (PG17) letra d) não utilizar regionalismos e neologismos; 

  item 6.4.5 que se refere ao Correio Eletrônico (PG48) "Os textos das mensagens eletrônicas não podem ser redigidos com abreviações como “vc”, “pq”, usuais das conversas na internet, ou neologismos, como “naum”, “eh”, “aki”;"

  Na minha opinião, "NAUM" seria uma Gíria e consequentemente um neologismo e por tanto Proibido...

• Pensa assim: Se é proibido, deve ser evitado

Questão 779821

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-RJ
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa; CESPE - 2012 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Operação de Computador
• Disciplina: Redação Oficial
• Assuntos: Aspectos gerais da Comunicação Oficial; Manual de Redação da Presidência da República; Princípios da Redação Oficial

Com base no Manual de Redação da Presidência da República,
julgue os itens a seguir, que tratam da redação de correspondências
oficiais em seus múltiplos aspectos.

O caráter impessoal dos assuntos tratados nas comunicações oficiais, geralmente relativos a questões de interesse público, impõe o tratamento informal nesse tipo de correspondência.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADO, conforme texto do Manual de Redação Oficial da Presidência da República:
  Percebe-se, que o tratamento impessoal que deve ser dado aos assuntos que constam das comunicações oficiais decorre:
  a) da ausência de impressões individuais de quem comunica: embora se trate, por exemplo, de um expediente assinado por Chefe de determinada Seção, é sempre em nome do Serviço Público que é feita a comunicação. Obtém-se, assim, uma desejável padronização, que permite que comunicações elaboradas em diferentes setores da Administração guardem entre si certa uniformidade;
  b) da impessoalidade de quem recebe a comunicação, com duas possibilidades: ela pode ser dirigida a um cidadão, sempre concebido como público, ou a outro órgão público. Nos dois casos, temos um destinatário concebido de forma homogênea e impessoal;
  c) do caráter impessoal do próprio assunto tratado: se o universo temático das comunicações oficiais se restringe a questões que dizem respeito ao interesse público, é natural que não cabe qualquer tom particular ou pessoal.
  Desta forma, não há lugar na redação oficial para impressões pessoais, como as que, por exemplo, constam de uma carta a um amigo, ou de um artigo assinado de jornal, ou mesmo de um texto literário. A redação oficial deve ser isenta da interferência da individualidade que a elabora

• O caráter impessoal dos assuntos tratados nas comunicações oficiais, geralmente relativos a questões de interesse público, impõe o tratamento informal nesse tipo de correspondência.
  
  O Correto seria formal.
• Alternativa Errada
  O certo seria
  O caráter impessoal dos assuntos tratados nas comunicações oficiais, geralmente relativos a questões de interesse público, impõe o tratamento formal nesse tipo de correspondência.

• Questão errada, uma outra ajuda a responder, vejam:

  Prova: CESPE - 2012 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Operação de ComputadorDisciplina: Redação Oficial | Assuntos: Redação Oficial; 

  Como a finalidade precípua da redação oficial é servir de instrumento de comunicação à administração pública, de maneira impessoal e objetiva e com máxima clareza, o uso de gírias e clichês deve ser evitado na linguagem empregada nesse tipo de comunicação.

  GABARITO: CERTA.

• Deixando a questão correta, ficaria assim:
  O caráter impessoal dos assuntos tratados nas comunicações oficiais, geralmente relativos a questões de interesse público, impõe o tratamento FORMAL nesse tipo de correspondência.

• Pessoal, o trecho geralmente relativos a questões de interesse público não está errado também?? As comunicações oficiais não são para questões exclusivas de interesse publico???

  Se a questão foosse 
  O caráter impessoal dos assuntos tratados nas comunicações oficiais, geralmente relativos a questões de interesse público, impõe o tratamento FORMAL nesse tipo de correspondência. estaria certa???

   

   

• Tratamento formal.

• O caráter impessoal dos assuntos tratados nas comunicações oficiais, geralmente relativos a questões de interesse público, impõe o tratamento informal nesse tipo de correspondência.

  ERRADO,

  Um dos princípios da redação oficial é a formalidade, logo o tratamento deve ser FORMAL.

Questão 779827

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-RJ
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa; CESPE - 2012 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Operação de Computador
• Disciplina: Redação Oficial
• Assuntos: Manual de Redação da Presidência da República; O Padrão Ofício; Partes do documento no Padrão Ofício

Com base no Manual de Redação da Presidência da República,
julgue os itens a seguir, que tratam da redação de correspondências
oficiais em seus múltiplos aspectos.

No ofício, quando se indica o destinatário, deve-se incluir, além do nome e do cargo, o endereço da pessoa a quem o expediente é dirigido.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito certo
  
  Um modelo
  

  Exemplo de Ofício

  

• Para os documentos que obedecem ao padrão ofício (aviso, ofício e memorando) o destinatáro deverá ser identificado pelo nome e pelo  cargo e, no caso do Ofício, deverá ser incluído o endereço.
• Questão no mínimo questionável, pois está subentendido, na questão, que o endereço é referente ao da pessoa, o que tornaria a questão incorreta, pois o referido endereço é o da Instituição vinculada ao destinatário do ofício.
  Gostaria de saber a opinião dos colegas a esse respeito.
• GABARITO: CERTO
  
  O aviso, o ofício e o memorando devem conter as seguintes partes:
  
  a) tipo e número de expediente, seguido da sigla do órgão que o expede;
  Exemplos:
  Aviso 123/2012-SG                       Of. 123/2012-MME             Mem. 123/2012-MF
  b) local e data em que foi assinado, por extenso, com alinhamento à direita;
  Exemplo:
  Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2012.
  c) assunto: resumo do teor do documento;
  Exemplos:
  Assunto: Produtividade do órgão em 2002.
  Assunto: Necessidade de aquisição de novos computadores.
  d) destinatário: o nome e o cargo da pessoa a quem a comunicação é dirigida.
  No caso do OFÍCIO, também deve ser incluído o endereço.
• CERTO
  O aviso, ofício e o memorando devem conter as seguintes partes:
  ...
  d) destinatário: o nome e o cargo da pessoa a quem é dirigida a comunicação. No caso do ofício deve ser incluído também o endereço.
• A questão um pouco questionável o endereço  seria do remetente e não do destinatário...... 
• Veja este item do Manual
  d) destinatário: o nome e o cargo da pessoa a quem é dirigida a comunicação. No caso do ofício deve ser incluído também o endereço.
• Muito bom o exemplo de ofício, contudo tem um erro. As numerações, não se enumera o primeiro e último parágrafos.
  
  
  
  Abraço e sucesso.
• 
  
  Fonte: planalto.gov.br
• Gente não levar em consideração o comentário do colega acima, pois esse oficio foi extraído do próprio manual de redação.
• O ITEM FOI MAL FORMULADO POIS QUANDO DIZ "QUANDO INDICA DESTINATÁRIO". ORA, O OFÍCIO INDICA SIM O ENDEREÇO. AO MENCIONAR O TERMO QUANDO É TRATADO COMO SE FOSSE USO FACULTATIVO.LOGO, ITEM PASSIVO DE ANULAÇÃO.
• CORRETO - Fiquei na dúvida também na hora de marcar, mas concluir que o ofício pode ser enviado tanto para instituições de caráter público quanto para particulares, tornando a questão verdadeira, pois um ofício pode ser ser mandado para 'uma pessoa". VEJAMOS O QUE DIZ O MANUAL DA PRES. DA REPÚLBLICA:
  
  "Aviso e ofício são modalidades de comunicação oficial praticamente idênticas. A única diferença entre eles é que o aviso é expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia, ao passo que o ofício é expedido para e pelas demais autoridades. Ambos têm como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si e, no caso do ofício, também com particulares."
• O exemplo de Ofício feito no primeiro comentário esta INCORRETO.
• Só para acrescentar o comentário do colega acima, O FECHO ("Atenciosamente" ou "Respeitosamente") É CONSIDERADO COMO O ÚLTIMO PARÁGRAFO, portanto não deve ser numerado!!!
  
  Bons Estudos.
• Caros colegas, então no oficio tem que ter o endereço do signátario e do destinatario ?
  obrigado
• Apresentação do destinatário:
  
  
  
  Bizú: Mão 1, 2, 3.
• O Sydnei Dias disse algo errado ae , qdo for o primeiro dia do mês este deve ser em número cardinal , ou seja, 1 º. 
• Acertiva: CORRETA.
  
  Adota o padrão ofício, com a particularidade de que é o único dos três  textos que traz identificação completa do destinatário com:
  
  a) Nome;
  b) cargo; e
  c) endereço. 

• Uma observação: Realmente, o Manual de Redação da Presidência da República afirma que os expedientes que seguem o padrão ofício (Aviso, Memorando e Ofício)  devem conter entre outras partes (Destinatário- O nome e o cargo da pessoa a quem é dirigida a comunicação).Mas,mais adiante, no que diz respeito ao expediente memorando, afirma que a diferença entre este e o ofício é que seu destinatário deve ser mencionado pelo cargo que ocupa. Portanto, não se faz necessário colocar o vocativo.

  
  

• Não seria o endereço da entidade ao invés do endereço da pessoa?

• O endereço da pessoa a quem o Ofício é dirigido localiza-se no DESTINATÁRIO. Já o endereço do remetente do Ofício deve estar no cabeçalho ou no rodapé.

• Concordo que seria o endereço da entidade e não da pessoa.

• QUESTÃO CORRETA.

  
  

  Exemplo de identificação do destinatário:
  
  A Sua Excelência o Senhor
  

  José Roberto Arruda   
  

  Governador do Distrito Federal

  Palácio do Buriti
  72500-000 – Brasília. DF

  
  

• NO OFÍCIO O DESTINATÁRIO VEM SEGUIDO DE ENDEREÇAMENTO. É O ÚNICO DO PADRÃO OFÍCIO QUE POSSUI ENDEREÇAMENTO. CONFORME EXEMPLIFICADO PELO CRISTIANO.

  
  

  
  

  GABARITO CERTO

• NO ENDEREÇO, INCLUEM-SE O TELEFONE E O EMAIL

• No ofício, quando se indica o destinatário, deve-se incluir, além do nome e do cargo, o endereço da pessoa a quem o expediente é dirigido.
   

  Quando é que não indica destinatário?

• Ezposição de Motivos e Mensagem não possuem destinatários mas Vocativo conforme modelos do Mnual de Redação do PR  

• Peguei essa dica aqui e nunca mais errei, pois a memoria fotografica ajuda muito!

  Memorando - esse é o primeiro, então 1
  Nome
   

  Aviso (segundo, dois)
  Nome+Cargo
   

  Oficio (terceiro, tres)
  Nome+Cargo+endereço

• CERTA!
  
  Ofício: nome + cargo + endereço

• CERTO

  
  

  Algumas questões de como o CESPE já abordou esse assunto:

  
  

  (2013/BACEN/Técnico) As informações do remetente de um ofício podem constar tanto no cabeçalho quanto no rodapé do documento. CERTO

  
  

  (2015/MPU/Analista) Em um ofício, informações relativas ao remetente, tais como nome do órgão e(ou) do setor a que ele pertence, endereço postal, telefone e endereço de correio eletrônico são obrigatórias e podem ser apresentadas no cabeçalho ou no rodapé do expediente. CERTO

  
  

  (2012/ANAC/Técnico) No cabeçalho ou no rodapé do ofício, devem, necessariamente, constar as informações do remetente, tais como nome do órgão ou setor, endereço postal, telefone e endereço de correio eletrônico. CERTO

Questão 779830

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-RJ
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa; CESPE - 2012 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Operação de Computador
• Disciplina: Redação Oficial
• Assuntos: As Comunicações Oficiais; Manual de Redação da Presidência da República; O Padrão Ofício

Ainda com base no Manual de Redação da Presidência da
República, julgue os itens subsequentes, relativos à adequação da
linguagem e do formato das correspondências oficiais.

Empregando-se o devido recuo de parágrafo, a menção ao destinatário de um memorando poderia ser corretamente feita da seguinte forma: Ao Sr. Chefe do Departamento de Contabilidade.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito certo
  
  
  Vide modelo
  

  Exemplo de Memorando

   

  

• O cespe alterou o gabarito dessa questão para ERRADO.
  
  Segue explicação da banca:
  
  A afirmação feita no item está incorreta, dado que não é necessário empregar recuo de parágrafo para fazer menção a um destinatário de memorando. Dessa forma, opta-se pela alteração do gabarito do item.
  
  http://www.cespe.unb.br/concursos/TRE_RJ_12/arquivos/TRE_RJ_2012_JUSTIFICATIVA_DE_ALTERA____ES_DE_GABARITO.PDF
• Olá, pessoal!
  O gabarito foi atualizado para "E", conforme edital publicado pela banca e postado no site.
  Justificativa da banca:  A afirmação feita no item está incorreta, dado que não é necessário empregar recuo de parágrafo para fazer menção a um destinatário de memorando. Dessa forma, opta-se pela alteração do gabarito do item.
  Bons estudos!
• ERRADO
  
  Não é necessário recuo no destinatário do memorando.
• Colegas, um outro detalhe me pegou... a forma abreviada "Sr." . Alguém sabe dizer se ela é aceita em qualquer tipo de comunicação oficial e para qualquer autoridade?
  Obrigada!
  
  Super obrigada Aloizio!!! 
  
• Aconselha-se não abreviar; todavia, você não terá problemas se preferir usar a forma abreviada.
  
  Bons estudos!
• Apenas mais uma pergunta: pra que repetir o mesmo comentário do colega acima?
  Quando seu comentário não acrescentar nada de novo, pule para a próxima questão.
  Bons estudos!
  
• Já que a banca quer sera tão rígida, acredito que a questão deveria se manter correta:
  
  "empregando-se o devido recuo de parágrafo"...
  
  Ou seja:
  Se aplicar o recuo a forma está certa de se escrever? SIM.
  E se não aplicar? TBM.
  
  Logo a questão está certa de qualquer forma.
  
  Para a questão estar errada, deveria estár escrito: "apenas empregando-se o devido recuo de parágrafo"
  
  A banca não deveria ir ao pé da letra, já que foi, que faça tudo direito.
• Eu discordo da mudança de gabarito. Não sei se consigo me explicar direito, mas vou tentar. 
  Do jeito que ele fala no item, não dá margem para entender que ele disse que o recuo é obrigatório. É como se ele dissesse assim: "você, servidor, SE usar corretamente o recuo (podendo ou não usá-lo), pode fazer a menção de tal jeito".
  Ao meu ver, o que o examinador queria saber  é se você, candidato, sabe como é a menção no memorando.
  Achei desnecessária essa troca de gabarito.
  
• MEMORANDO: 
  No item 3. Indicação do Destinatário, cargo e sigla do órgão de origem.
  
  Na questão esta apenas: "Ao Sr. Chefe do Departamento de Contabilidade."
• Não pode abreviar quando for para Presidente da República! se eu estiver errado,alguém me corriga.bjs
• Thiago, na verdade não é só para o Presidente da República, mas sim para os chefes de poderes, por exemplo para o Presidente do STF também não poderia abreviar levando-se em conta que este é o chefe do Poder Judiciário.

• Essa banca não tem mais o que fazer para nos ferrar e fica inventando essas bobagens de parágrafo em memorando. 

• O enunciado da questão informa que "empregando-se o devido recuo de parágrafo, a menção ao destinatário de um memorando poderia ser corretamente feita da seguinte forma: Ao Sr. Chefe do Departamento de Contabilidade." 

  O que torna a afirmativa acima errada é a questão do recuo de parágrafo. De acordo com as normas, não há recuo quando se menciona o destinatário.

  
  

  A resposta é incorreta. 

• Não foi nem desnecessária a troca de gabarito, foi estúpida mesmo. Não é padrão CESPE. Para a CESPE, questão incompleta é correta. A questão jamais afirmou que DEVE ser com recuo, simplesmente que se tivesse o recuo estaria ok e estaria! Com esse gabarito a questão está afirmando que o expediente estará em desconformidade com o Manual da PR se houver o recuo, o que está errado. O examinador se perdeu totalmente ao aceitar o recurso, lamentável.

• Pessoal acertei porém a questão não é tão simples.. e concordo com os amigos..

  Realizei essa questão após ler a parte do memorando e fixar a matéria. 

  Pessoal se observar no exemplo de memorando no manual de redação, ele não possui recuo, consegui acertar a questão não por ler as regras do memorando, e sim, por atentar a detalhes do exemplo de cada expediente.

• Não se usa vocativo no memorando.

• Menção pode ser no vocativo ou na identificação do destinário. Logo questão passível de recurso.

• Não pode abreviar no vocativo.

Questão 779836

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-RJ
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa; CESPE - 2012 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Operação de Computador
• Disciplina: Atualidades
• Assuntos: Atualidades do ano de 1994 ao ano de 2013; Economia na Atualidade; Economia Nacional na Atualidade

Em meados do mês de julho deste ano, a Agência Nacional de
Telecomunicações (ANATEL) realizou, de acordo com muitos
especialistas da área, a maior interferência no mercado de telefonia
móvel brasileiro desde sua origem, em 1998, alegando problemas
na qualidade dos serviços oferecidos pelas operadoras. Com relação
a esse assunto, julgue os próximos itens.

Inicialmente, a apresentação de plano de melhoria de serviço no prazo de trinta dias foi a condição imposta pela ANATEL para que as operadoras pudessem voltar a comercializar linhas de telefonia celular.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Questão certa
  
  Vale ressaltar que segundo as operadoras, a suspensão foi uma medida extrema e que algumas delas recorreram ao judiciário para reverter a decisão da ANATEL.
• CORRETO. Conforme o que diz no Jornal o Estado de São Paulo de 19/07/2012: Segue o trecho do Estado de São Paulo de 19/07/2012: “A Anatel proibiu a venda de novas linhas de telefone celular pelas piores operadoras em cada Estado do País. A decisão afetará a TIM em 19 unidades da Federação, a Oi em cinco e a Claro em três, incluindo São Paulo. As constantes interrupções nas ligações de celulares e o crescente número de reclamações dos usuários de telefonia e internet móvel levaram à proibição. A medida entra em vigor à 0h de segunda-feira e diz respeito apenas à habilitação de novos números de telefone, incluindo os processos de portabilidade. A TIM informou que vai "tomar todas as medidas necessárias". A Oi disse que a análise da Anatel está "defasada". A Claro não se pronunciou.”

• Após a decisão, que engloba os serviços de voz e dados, a operadora terá um prazo de 30 dias para apresentar um plano de melhoria para ser avaliado pela Anatel. “Não só a Oi como todas as quatro operadoras vão apresentar os planos nos próximos 30 dias. Caso o plano não seja aprovado haverá complicações, pois vai gerar um processo administrativo e multa bastante pesada”, enfatizou o gerente regional da agência reguladora (ANATEL).
  Ver mais em: http://m.g1.globo.com/am/amazonas/noticia/2012/07/gerente-da-anatel-explica-decisao-de-impedir-vendas-da-oi-no-amazonas.html

  Força e fé. Sucesso!

• Segundo o Estado de São Paulo, e de acordo com o presidente da Anatel, João Rezende, “as operadoras terão de apresentar planos de investimentos e resolver todas as demandas de clientes em seus call centers em até 30 dias. As vendas só serão retomadas após a agência verificar o cumprimento das obrigações.”
  Item Certo
  
•  Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) fez ontem sua maior intervenção no mercado desde a privatização do setor, em 1998. De uma só vez, ela suspendeu as vendas de serviços de celular e internet de três das quatro maiores operadoras do Brasil. A mais atingida foi a TIM, que terá de interromper as vendas em 19 Estados. A Claro teve seus negócios afetados em três Estados e a Oi, em outros cinco. A Vivo não foi afetada. A proibição começa na segunda-feira e as empresas terão 30 dias para apresentar plano de melhoria do serviço.
  A ação da Anatel surpreendeu o mercado. "A agência tem uma série de outros mecanismos administrativos que poderiam ser usados nesses casos. A suspensão é uma medida muito severa", disse o advogado Rodrigo Pinto de Campos, especialista em direito regulatório e infraestrutura no Aidar SBZ Advogados. As ações do setor tiveram as maiores quedas do dia na Bovespa. As ações preferenciais da Oi recuaram 4,5% e as da TIM, 2,8%.
  
  Rumo a Aprovação!!

• Atualizando o assunto:
  
  Presidente da Anatel participa de audiência pública na Câmara dos Deputados
  11 de Dezembro de 2012

  
  

  O presidente da Anatel, João Rezende, apresentou hoje, em audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, um balanço dos primeiros três meses de implantação dos planos de investimentos das operadoras de telefonia móvel para a melhoria da qualidade dos serviços.

  João Rezende informou que houve avanços, como o incremento no número de antenas destinadas à transmissão de voz e dados para a telefonia móvel, mas destacou que as prestadoras precisam investir mais para que os usuários percebam melhorias substanciais nos serviços. "Continuaremos acompanhando de perto estes investimentos para assegurar que os consumidores recebam de suas operadoras os serviços que contrataram", disse Rezende.

  Em 23 julho de 2012, as prestadoras que apresentaram o pior desempenho por Unidade da Federação (UF) foram proibidas de comercializar e ativar novos acessos. A medida abrangeu as operadoras Oi, Tim e Claro.

  Em sua decisão, a Anatel considerou a crescente evolução da taxa de reclamações de usuários registrada em sua central de atendimento relativa à qualidade da prestação do serviço, os registros dos sistemas da Agência e as ações de fiscalização realizadas.

  As prestadoras Claro, Oi e Tim foram autorizadas pela Agência a retomar a comercialização e a ativação de novos acessos em 3 de agosto de 2012, após a apreciação e aprovação de planos de melhorias, com medidas para garantir a qualidade do serviço e das redes de telecomunicações, em especial quanto ao completamento e à interrupção de chamadas e ao atendimento aos usuário.

  No período de 2012-2014, as três prestadoras que foram afetadas pela medida cautelar da Anatel se comprometeram a investir R$ 20 bilhões para melhorias no serviço.

  As demais prestadoras não foram proibidas de comercializar novos acessos, mas também tiveram que apresentar um plano nacional de ação de melhoria.
  
  http://www.anatel.gov.br/Portal/exibirPortalPaginaEspecialPesquisa.do?acao=&tipoConteudoHtml=1&codNoticia=27472

Questão 779842

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-RJ
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa; CESPE - 2012 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Operação de Computador
• Disciplina: Atualidades
• Assuntos: Atualidades do ano de 1994 ao ano de 2013

Em meados do mês de julho deste ano, a Agência Nacional de
Telecomunicações (ANATEL) realizou, de acordo com muitos
especialistas da área, a maior interferência no mercado de telefonia
móvel brasileiro desde sua origem, em 1998, alegando problemas
na qualidade dos serviços oferecidos pelas operadoras. Com relação
a esse assunto, julgue os próximos itens.

As quatro grandes operadoras do mercado brasileiro de telefonia celular foram penalizadas pela ANATEL com a suspensão de suas atividades e a aplicação de multas.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Alternativa ERRADA, poderia ter sido aplicada multas caso as operadoras não acatassem as normativas da ANATEL.
  Proibição começa a valer no dia 23 de julho, sob pena de multa de R$ 200 mil por dia; Tim foi a mais afetada, com suspensão em 18 estados e Distrito Federal.

  A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) proibiu as operadoras de telefonia móvel Tim, Oi e Claro de comercializarem novas linhas em diversos estados brasileiros, sob pena de multa de R$ 200 mil por dia por cada unidade federativa em que for constatado o descumprimento da determinação.

  De acordo com a Anatel, "a medida foi tomada em razão do crescimento, verificado pela Anatel desde o ano passado, do número de reclamações registradas, associado aos dados de acompanhamento e de fiscalizações realizadas".

  A proibição começa a valer no dia 23 de julho. As prestadoras que tiveram o pior desempenho em cada estado foram proibidas de vender novas linhas nessas regiões

• ERRADO.
  Somente Oi, Claro e Tim foram penalizadas, portanto apenas três das quatro maiores. Segundo o Estado de São Paulo de 19/07/2012 “A Vivo, líder em telefonia móvel no País, escapou ilesa da suspensão. Segundo dados divulgados ontem pela Anatel, a empresa tem 29,56% do mercado brasileiro, com 75,719 milhões de acessos. Em segundo lugar aparece a TIM, com fatia de 26,89%, seguida de Claro (24,5%) e Oi (18,6%).”
• Em Pernambuco a VIVO não pegou, não sei porque.
• APENAS FORAM TIM, CLARO E OI NÃO FORAM TODAS FALTOU A VIVO E AS MULTAS NÃO FORAM APLICADAS
• A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) fez ontem sua maior intervenção no mercado desde a privatização do setor, em 1998. De uma só vez, ela suspendeu as vendas de serviços de celular e internet de três das quatro maiores operadoras do Brasil. A mais atingida foi a TIM, que terá de interromper as vendas em 19 Estados. A Claro teve seus negócios afetados em três Estados e a Oi, em outros cinco. A Vivo não foi afetada
  
  Excluindo uma das maiores
  
  
  Rumo a aprovação

Questão 779845

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-RJ
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa; CESPE - 2012 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Operação de Computador
• Disciplina: Atualidades
• Assuntos: Atualidades do ano de 1994 ao ano de 2013; Guerras, Conflitos e Terrorismo na Atualidade; Política

Julgue os itens seguintes, relativos aos recentes conflitos ocorridos
na Síria.

Ao contrário de outros países da região, a Síria é uma ditadura militar cujo governante-mor, Bashar Assad, foi o responsável pela introdução da sharia, a lei islâmica, razão pela qual foi instaurada a revolta das minorias religiosas do país.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Alternativa ERRADA, conforme noticias do R7:
  A comunidade síria no Brasil está assustada com a possibilidade de um conflito religioso no país. Mesmo estando no coração do Oriente Médio, a pluralidade religiosa no na Síria sempre foi motivo de orgulho para imigrantes que estão aqui.
  Com o acirramento da repressão aos protestos por parte do regime de Bashar al Assad, a questão religiosa voltou à tona. Apesar de a maioria da população ser muçulmana sunita (um dos ramos do islamismo), com uma significativa comunidade cristã, a Síria é governada pela minoria

  Perseguição
  A família de Eduardo Elias, presidente da Fearab São Paulo (entidade dos países árabes), veio para o Brasil no começo do século fugindo exatamente da perseguição religiosa. Seu avô imigrou sozinho em 1904 e trouxe a mulher e os oito filhos em 1913. Eles eram cristãos ortodoxos “e a pressão do Império Turco-Otomano [que dominou a região por séculos] era muito grande”, conta Elias.- O respeito à multiplicidade de religiões foi implantado no país, e isso para nós é altamente significativo.
  Segundo ele, o regime dos Assad trouxe estabilidade política e união nacional à Síria. Sedimentou também a liberdade religiosa.
  - Com a subida de Hafez al Assad ao poder, em 1971, foi abolida a lei que obrigava a identificação religiosa escrita no documento de identidade. Daí o nosso respeito por quem nos respeita xiita/alauíta (outra facção do islamismo

• A charia, chariá, xaria ou xaria é o nome que se dá ao código de leis do islamismo. Em várias sociedades islâmicas, ao contrário da maioria das sociedades ocidentais dos nossos tempos, não há separação entre a religião e o direito, todas as leis sendo religiosas e baseadas nas escrituras sagradas ou nas opiniões de líderes religiosos.
  Ver mais em: http://pt.wikipedia.org/wiki/Sharia
  A maioria de rebeldes da Al-Qaeda que operavam no Iraque estão se deslocando para o país, tendo como objetivo introduzir as leis de sharia na Síria, declarou um muçulmano tunisiano. 
  Ver mais em: http://portuguese.ruvr.ru/2012_08_25/jihadistas-dos-paises-arabes-lutam-de-lado-de-oposicao-siria/
  ... Irmandade Muçulmana desde que chegou à presidência do Egipto vê-se que a oposição síria está dominada pela Irmandade Muçulmana, é a mesma organização e o seu plano a longo prazo é a introdução de um fanatismo islâmico ao estilo da al-Qaeda ou Talibã, com a aplicação da sharia na Síria e acabar com a tolerância em relação às diferentes religiões...
  Ver mais em: http://www.diarioliberdade.org/mundo/direitos-nacionais-e-imperialismo/31280-w-engdahl-fran%C3%A7a-faz-o-papel-de-pistoleiro-dos-eua-na-s%C3%ADria.html
  Pelo exposto, depreende-se que a sharia não é a realidade atual do Estado Sírio.

  Força e fé. Sucesso!

• A Sharia, ou a introdução das leis islâmicas em detrimento das leis civis, é uma pressão dos grupos de oposição ao governo Assad, principalmente pelos grupos jihadistas que atuam na região e se infiltram nas tropas da frente Al-Nusra.
  Item Errado
  Prof. Cássio Albernaz 
• O erro da questao - afirma que   Bashar Assad, foi o responsável pela introdução da sharia. O contrario acontece -  A sharia um movimento dos grupos de oposição ao governo Assad.
  (...) que políticos ligados à Irmandade Muçulmana já controlam Egito e Líbia. Esse grupo, apesar de apresentar-se atualmente como moderado, tem ligações históricas com o wahhabismo (movimento muçulmano conservador surgido no século XVIII), que defende a aplicação literal da sharia (lei islâmica). Seu fundador, Hassan al-Banna, um clérigo muçulmano, advogava a aplicação universal daquela lei.
  disponivel em -  http://mundorama.net/2012/10/13/a-apatia-israelense-na-siria-entre-assad-e-a-irmandade-muculmana-por-pedro-henrique-de-souza-netto/. Acesso 29 0ut. .2012.

• Os ultras, como a Al Qaeda, defendem a imposição da Sharia (lei islâmica), tal como era praticada na Idade Média, nos primórdios do islamismo, no futuro regime sírio.

  Na luta contra o exército sírio, eles promovem ações violentas como assassinatos, execuções extralegais, torturas e atentados.

  A Irmandade Muçulmana rejeita tudo isso. “Todos os prisioneiros do regime de Assad devem ser submetidos posteriormente a julgamento.”

  A Irmandade Muçulmana e outros grupos moderados aceitam a Sharia, mas adaptada aos tempos modernos.
  
  http://www.olharomundo.com.br/quem-sao-os-rebeldes-sirios/
  
  Bons estudos!

• Acredito que o o termo que inicia a questão: "Ao contrário de outros países da região, a Síria é uma ditadura militar cujo governante-mor, Bashar Assad, foi o responsável pela introdução da sharia, a lei islâmica, razão pela qual foi instaurada a revolta das minorias religiosas do país." indica também que a questão está errada, já que a maioria dos países do Oriente Médio tem governos ditatoriais.
  
  Bons estudos!!!

Questão 779854

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-RJ
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa; CESPE - 2012 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Operação de Computador
• Disciplina: Atualidades
• Assuntos: Atualidades do ano de 1994 ao ano de 2013; Guerras, Conflitos e Terrorismo na Atualidade; Política

Julgue os itens seguintes, relativos aos recentes conflitos ocorridos
na Síria.

A crise política da Síria é movida basicamente por questões religiosas, muito em virtude de a Síria ser o único país árabe cuja maioria da população é cristã.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• RELIGIÃO na SIRIA.
  Os desertos guardam um grande simbolismo com as três religiões monoteístas, permitindo um contato com Deus, um Deus que realiza milagres como um oásis.
  Não é de se estranhar que a fé a esperança sejam tão desenvolvidas nessas terras. 86 % da população pratica o Islã além de minorias como os chiítas, drusos (em Síria vivem uns 400.000drusos, muçulmanos praticantes de um rito surgido a final do século X que atualmente se encontra no norte do território) e alauitas. Existe uma porcentagem de cristãos que pertencem a diferentes igrejas como a ortodoxa grega, a ortodoxa síria, a ortodoxa armênia, a católica romana, a protestante, e a maronita. Também existem alguns judeus concentrados em Damasco.

  EXTRAIDA DO portal São francisco
  
• Gabarito errado
  
  As motivações da crise política na Síria têm como fundo a crise econômica que afeta o mundo árabe, as revoltas populares contra as ditaduras e a violência dos governos na região, e as disputas entre grupos étnicos-religiosos por maior representação junto ao governo. No caso da Síria, a disputa se dá entre Sunitas e Alauítas, corrente muçulmana xiita que controla o poder.
• Errado
  
  

  Inicialmente, a principal reivindicação dos manifestantes era por um sistema político mais democrático e maior liberdade de expressão em um dos países mais repressivos do mundo árabe.

  Contudo, ao passo em que as forças pró-governo abriram fogo contra protestos originalmente pacíficos, os opositores ao regime começaram a pedir a renúncia do presidente Bashar al-Assad.
  
  Fonte: http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2012/07/120718_entenda_conflito_siria_lgb.shtml
  
  
  Deus nos ilumine...

• Primavera Árabe - resumo

  13/03/2012 16h 44

  Primavera Árabe É o nome dado à onda de protestos, revoltas e revoluções populares contra governos do mundo árabe que eclodiu em 2011. A raiz dos protestos é o agravamento da situação dos países, provocado pela crise econômica e pela falta de democracia. A população sofre com as elevadas taxas de desemprego e o alto custo dos alimentos e pede melhores condições de vida.
  
  Países envolvidos Egito, Tunísia, Líbia, Síria, Iêmem e Barein.
  
  Ditaduras derrubadas A onde de protestos e revoltas já provocou a queda de quatro governantes na região. Enquanto os ditadores da Tunísia e do Egito deixaram o poder sem oferecer grande resistência, Muammar Kadafi, da Líbia, foi morto por uma rebelião interna com ação militar decisiva da Otan. No Iêmen, o presidente Saleh resistiu às manifestações por vários meses, até transferir o poder a um governo provisório. A Síria foi o único país que até agora (12/03/2012) não conseguiu derrubar o governo do ditador Bashar al-Assad.
  
  Transição para as novas democracias Tunísia e Egito realizaram eleições em 2011, vencidas por partidos islâmicos moderados. A Tunísia é apontada como o país com as melhores chances de adotar com sucesso um regime democrático. No Egito, os militares comandam o conturbado processo de transição, e a população pede a sua saída imediata do poder.
  
  Geopolítica árabe Os Estados Unidos eram aliados de ditaduras árabes, buscando garantir interesses geopolíticos e econômicos na região, que abriga as maiores reservas de petróleo do planeta. A Primavera Árabe põe em cheque a política externa de Washington para a região. A Liga Árabe, liderada pela Arábia Saudita e pelo Catar, assume um papel de destaque na mediação das crises e dos conflitos provocados pela Primavera Árabe.
  
  Fonte: guia do estudante
  
   

• As manifestações contra o governo começaram na cidade de Deraa, no sul da Síria, em março de 2011, quando um grupo de pessoas se uniu para pedir a libertação de 14 estudantes de uma escola local.

  Os alunos haviam sido presos e supostamente torturados por terem escrito no mural do colégio o conhecido slogan dos levantes revolucionários na Tunísia e no Egito: "As pessoas querem a queda do regime".

  O protesto reivindicava maior liberdade e democracia na Síria, mas não a renúncia do presidente Bashar al-Assad.

  A manifestação, pacífica, foi brutalmente interrompida pelas forças do governo, que abriram fogo contra os opositores, matando quatro pessoas.

  No dia seguinte, em meio ao funeral das vítimas, o governo sírio fez uma nova investida contra os moradores de Deraa, causando a morte de mais uma pessoa.

  A reação desproporcional do governo acabou por impulsionar o protesto para além das fronteiras de Deera.

  Cidades como Baniyas, Homs e Hama, além dos subúrbios de Damasco, juntaram-se a partir desse episódio aos protestos contra o regime.
  
  http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2012/07/120718_entenda_conflito_siria_lgb.shtml
  
  Bons estudos!

Questão 780172

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-RJ
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa; CESPE - 2012 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Operação de Computador
• Disciplina: Atualidades
• Assuntos: Atualidades do ano de 1994 ao ano de 2013; Guerras, Conflitos e Terrorismo na Atualidade; Política

Julgue os itens seguintes, relativos aos recentes conflitos ocorridos na Síria.

O governo de Bashar Assad, como o de seu pai, legitimava-se politicamente em uma ideologia de nacionalismo pan-árabe e de oposição a Israel.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Alternativa CORRETA, conforme BIBLIOGRAFIA extraída da WIkipidea:
  Nascido em Damasco, Bashar al-Assad veio de uma família muito envolvida com política, sendo seu pai o proprio Presidente da Síria. Ele estudou oftalmologia em sua cidade natal e depois foi para Londres concluir os estudos. Inicialmente tinha poucas aspirações políticas e seu pai educara seu irmão mais velho, Basil al-Assad, para ser o futuro presidente. Porém a morte deste em um acidente de automóvel mudou a situação e Bashar converteu-se no herdeiro político de seu pai, que viria a falecer em 10 de junho de 2000. Bashar al-Assad tornou-se então General do Estado Maior e Chefe Supremo das Forças Armadas Sírias. Nomeado candidato único pelo Partido Árabe Socialista Baaz (único partido do regime) para a Presidência da República, foi eleito mediante referendo em 10 de julho de 2000, tomando posse em 17 de julho.
• Gabarito certo
  
  o Governo da família Assad é conhecido pela sua oposição ao Estado de Israel, e por estimular o pan-arabismo, ou seja, num movimento político de defesa dos interesses árabes na região, em oposição aos interesses israelenses.

• Questão: “O governo de Bashar Assad, como o de seu pai, legitimava-se politicamente em uma ideologia de nacionalismo pan-árabe e de oposição a Israel.” Correto.
  Bashar al-Assad (Damasco, 11 de setembro de 1965) é um político sírio e atual presidente de seu país desde 17 de julho de 2000. Sucedeu a seu pai, Hafez al-Assad, no comando do país.
  O começo de seu mandato foi marcado por uma esperança de mudanças democráticas, que foi frustrada com a continuidade da política de seu antecessor (seu pai). 
  (...) a Síria mantinha uma forte presença militar e as constantes tensões com seu vizinho Israel, Bashar al-Assad (...)
  Ver mais em: http://pt.wikipedia.org/wiki/Bashar_al-Assad

  O Partido Baath é um partido pan-árabe que existe no Iraque (ao qual pertencia o ex-presidente Saddam Hussein), no Líbano e na Síria (ao qual pertencia o ex-presidente Hafez al-Assad e o atual presidente, Bashar al-Assad).
  Ver mais em: http://pt.wikipedia.org/wiki/Partido_Baath

  Força e fé. Sucesso!

•  O nacionalismo pan-árabe é  um movimento político de defesa dos interesses árabes na região, em oposição aos interesses israelenses.
  O Governo da família Assad é conhecido pela sua oposição ao Estado de Israel.
  No que concerne as relações com Israel,  um tratado de paz só seria possível caso o Estado israelense devolvesse totalmente as Colinas de Golã, ocupagas na Guerra dos Seis dia de Junho de 1967 e anexada pelo governo de Israel em Dezembro de 1981.
  No ano de 2003, ataque aéreo israelense contra campo militar sírio, perto de Damasco, foi qualificado pelo governo de Bashar como agressão militar.
  Em 6 setembro de 2007, caças-bombardeiros israelenses promoveram novos ataques que destruíram no norte da Síria o que, segundo o governo dos EUA, era o embrião de uma usina nuclear que estaria sendo construída com apoio da Coréia do Norte.
  Em maio de 2008, a Síria de Bashar al-Assad e Israel iniciaram novas tentativas de estabelecimento de paz sob a mediação da Turquia.
  
  
  
  
  http://www.tempopresente.org/index.php?option=com_content&view=article&id=5753:perfil-bashar-al-assad&catid=68&Itemid=183
• O Governo da família Assad é conhecido pela sua oposição ao Estado de Israel, e por estimular o pan-arabismo, ou seja, num movimento político de defesa dos interesses árabes na região, em oposição aos interesses israelenses.
  Item Certo
  Prof. Cássio Albernaz  
• Um pouco sobre Bashar Al-Assad
  
  Bashar al-Assad (01/01/1944) é presidente da Síria. Nasceu em Damasco, capital do país. Filho do então governante sírio, Bashar optou por estudar medicina, especializando-se em oftalmologia. Contudo, a morte de seu irmão Bassel obrigou-o a voltar de Londres onde fazia sua residência. Desde então, seu pai Hafez preparou-o para assumir o poder. Neste sentido, ingressou nas Forças Armadas e, em 1999, recebeu o título de coronel do Exército. Quando Hafez faleceu em 2000, Bashar – que na época tinha 34 anos – assumiu o posto presidencial. Inicialmente havia esperança de que o regime autoritário implantado por seu pai iria relaxar e seguir os rumos democráticos, o que foi estimulado pela difusão da internet, libertação de presos políticos, propostas de reformas políticas e econômicas. O processo aparentemente modernizante, que culminou na Primavera de Damasco, logo foi finalizado, e prisões de opositores do regime voltaram a ser uma constante na sociedade síria.A insatisfação da população culminou em março de 2011, quando uma série de protestos iniciados em Deraa espalhou-se pelo país, exigindo reformas políticas, suspensão do estado de emergência vigentedesde 1963 e maiores liberdades.
  
  fonte: http://www.tempopresente.org/index.php?option=com_content&view=article&id=5753:perfil-bashar-al-assad&catid=68&Itemid=183
  
  Rumo a aprovação
• Pessoal, talvez há um erro nessa questão, o verbo legitimar no passado, casou-me a impressão que Bashar Assad já não estava mais no poder. por isso, marquei a questão como errada. Não deveria ser, "legitima-se..."?
• Na minha opinião, o “legitimava-se” refere-se ao fato de que, com o conflito, o poder do presidente perdeu a credibilidade da população, sendo assim, mesmo que ainda seja presidente, não podemos afirmar com todas as letras que o regime de Bashar Assad seja politicamente legitimado ainda.      
  
  
  http://noticias.terra.com.br/mundo/disturbios-no-mundo-arabe/oposicao-siria-pede-que-paises-assumam-culpa-no-conflito,737952672260c310VgnCLD2000000ec6eb0aRCRD.html
  
  Bons estudos!

• Não é apenas a gerência de Bashar al-Assad que vem atacando violentamente os protestos do povo sírio há um ano, provocando milhares de mortos e inúmeros feridos.

  Tentando aproveitar-se da justa rebeldia da população oprimida daquele país, o Mossad (serviço secreto de Israel, formado por terroristas "de carteirinha" do Estado judeu, igualmente terrorista) juntou-se aos chamados "grupos de oposição" e está fazendo o que mais gosta: assassinar árabes.
  
  http://www.anovademocracia.com.br/no-88/3922-siria-e-a-chave-para-o-ira
  
  Bons estudos! 

• http://g1.globo.com/mundo/noticia/2013/09/israel-muda-posicao-e-passa-a-defender-deposicao-de-assad.html
  

Questão 780175

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-RJ
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa; CESPE - 2012 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Operação de Computador
• Disciplina: Atualidades
• Assuntos: Atualidades do ano de 1994 ao ano de 2013; Guerras, Conflitos e Terrorismo na Atualidade; Política

Julgue os itens seguintes, relativos aos recentes conflitos ocorridos na Síria.

Um dos aliados do governo sírio é a Rússia, grande fornecedora de armas para esse governo.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Com uma forte aliança com a Síria, a Rússia vetou junto àChina duas resoluções no Conselho de Segurança das Nações Unidas relativas à condenação da repressão realizada pelo regime de Bashar al-Assad. A Rússia, que também tem criticado maiores sanções contra a Síria pelos países do Ocidente e da Liga Árabe, possui relações políticas e estratégicas próximas com o regime de Assad, e têm sido o maior fornecedor de armas do país
  
  http://pt.wikipedia.org/wiki/Rela%C3%A7%C3%B5es_entre_R%C3%BAssia_e_S%C3%ADria

• Alternativa correta, conforme noticias extraídas do IG, em 28/07/2012, a Rússia e a China fornecem armas a Síria.
  A Rússia afirmou neste sábado que uma "tragédia" ameaça Aleppo, a segunda maior cidade da Síria, mas destacou que não seria "realista" pensar que o governo de Bashar Al-Assad permaneceria de braços cruzados diante da ocupação da cidade pelos rebeldes.
  Neste sábado, as forças do regime sírio de Bashar al-Assad iniciaram uma ofensiva contra os rebeldes em Aleppo,O chanceler russo Sergei Lavrov caracterizou o ataque deste sábado como uma "tragédia", mas se perguntou o que mais o governo poderia fazer diante da rebelião.
  A Rússia, ao lado da China, se manteve como aliada do governo de Assad, que tem sido alvo de uma revolta popular - que avançou para uma guerra civil - há 16 meses.
  A comunidade internacional reagiu à ação do governo na cidade, localizada ao norte da Síria. O presidente francês, François Hollande, disse neste sábado que vai tentar novamente convencer a Rússia e a China a apoiarem sanções mais duras contra Assad, a fim de romper o impasse diplomático e evitar mais derramamento de sangue.

  
   

• Alternativa CORRETA, conforme noticias do G1
  O secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, afirmou nesta terça-feira (4) que os países que enviam armas à Síria ampliam a miséria, e pediu aos governos para ajudar a pôr fim à guerra.

  "Quem fornece armas a qualquer das partes apenas contribui para expandir a miséria e o risco de consequências imprevistas em um momento no qual a luta se intensifica e se amplia", disse Ban aos 193 membros da Assembleia Geral.

  Ban não mencionou nenhum país em particular, mas a Rússia é o principal fornecedor de armas ao regime do presidente Bashar al-Assad. Funcionários da ONU disseram que o Irã também forneceu armas às forças sírias. Já o governo sírio acusa a Arábia Saudita, Qatar e Turquia de armar a oposição

• Correto
  A Rússia é a principal fornecedora de armas para Damasco. O porto sírio de Tartus abriga a única base naval russa no Mediterrâneo.
  Fonte: http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2012/02/120206_siria_homns_exercito_mm.shtml
  
  
• Além de aliados com relação ao material bélico, a Rússia é o principal artífice nas relações internacionais que impede uma ação militar contra a Síria. Seja pelos interesses econômicos, como pelos interesses geopolíticos e estratégicos na região.
  Item Certo
  Prof. Cássio Albernaz 

• Além de aliados com relação ao material bélico, a Rússia é o principal artífice nas relações internacionais que impede uma ação militar contra a Síria. Seja pelos interesses econômicos, como pelos interesses geopolíticos e estratégicos na região.
  Item Certo
  Prof. Cássio Albernaz 

• A Rússia não vai entregar caças ou outras armas novas para a Síria enquanto a situação ali permanecer sem solução, disse nesta segunda-feira o vice-diretor de um órgão que supervisiona o comércio de armas do país.

  "Enquanto a situação na Síria for insustentável, não haverá novas entregas de armas para lá", disse Vyacheslav Dzirkaln a jornalistas presentes no Show Aéreo de Farnborough, no Reino Unido, segundo informou a agência de notícias russa Interfax.
  
  http://www1.folha.uol.com.br/mundo/1117398-russia-rejeita-entregar-armas-a-siria-sem-solucao-para-a-crise.shtml
  
  Bons estudos!

Questão 780178

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-RJ
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Conceitos e Definições; Conceitos Fundamentais; Tipologia Documental

Acerca da legislação, dos princípios e conceitos arquivísticos, julgue o item a seguir.

Os arquivos de uma organização podem conter diversos gêneros documentais, como o textual, o audiovisual e o cartográfico.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito certo
  
  . Quanto ao Gênero (suporte físico)
  Escritos ou textuais: documentos manuscritos, datilografados ou impressos;
              Cartográficos: documentos em formatos e dimensões variáveis, contendo representações geográficas, arquitetônicas ou de engenharia (mapas, plantas, perfis);
              Iconográficos: documentos em suportes sintéticos, em papel emulsionado ou não,  contendo imagens estáticas (fotografias, diapositivos, desenhos, gravuras);
              Filmográficos: documentos em películas, cinematográficas e fitas magnéticas de imagem (tapes), conjugados ou não a trilhas sonoras, com bitolas e dimensões variáveis, contendo imagens em movimento (filmes e fitas videomagnéticas);
               Sonoros: documentos com dimensões e rotações variáveis, contendo registros fonográficos (disco e fitas audiomagnéticas);
               Micrográficos: documentos em suporte fílmico resultantes da microreprodução de imagens, mediante utilização de técnicas específicas (rolo, microficha, jaqueta, cartão-janela);
               Informáticos e/ou digitais:documentos produzidos, tratados ou armazenados em computador (disquete, disco rígido – winchester, disco óptico).
• Correto
  Gênero dos Arquivos
  Os documentos são classificados conforme o gênero, ou seja, segundo o modo em que a informação foi registrada, assim temos documentos:
  Textuais: no qual as informações estão inseridas por meio da escrita, de textos. Podem ser manuscritos, datilografados ou impressos e são a grande maioria dos arquivos nos acervos administrativos.
  Iconográficos: são as informações registradas por meio de imagens estáticas, essa nomenclatura se da em razão de possuirem ícones, figuras e imagens que não estão em movimento.
  Sonoros: as informações encontram-se em forma de som.
  Filmográficos: arquivos que possuem informações representadas em um filme, mas sem possuir som, apenas imagens em movimento, como nos filmes mudo de Charlie Chaplin.
  Audiovisuais: nessa classificação encontram-se as informações que estão em forma de som e imagem, ou seja, uma junção dos arquivos sonoros e filmográficos. Exemplo, documentários e filmes, ou gravações de palestras e etc.
  Informativos: essas informações necessitam, necessariamente, de um computador  para serem lidas. Esse tipo de arquivo necessita de um programa para transformar a linguagem da máquina em liguagem humana, assim também são chamados de arquivos digitais. Exemplo, HD, CD, DVD, Disket, Pen-Drive e etc.
  Cartográficos: são documentos produzidos pela cartografia, ou seja, representam uma área maior de forma reduzida. Exemplo, Atlas, mapas, globo, fotografia aérea, etc.
  Micrográficos: são documentos ou arquivos em suporte fílmico resultante da microrreprodução de documentos, para a criação deste é utilizada a microfilmagem.
  
  Deus nos ilumine...
• CERTO
  Documentos escritos ou textuais: documentos cuja informação esteja escrita ou textual e impressa.  Ex.: Contrato, atas, relatórios, certidões. 
  Documentos iconográficos: documentos cuja informação esteja em forma de imagem estática. Ex.: Fotografia, negativos, diapositivos (slides), desenho e gravuras. 
  Documentos sonoros: documentos cuja informação esteja em forma de som/áudio. Ex.: Escuta telefônica, discurso gravado em fita cassete. 
  Documentos filmográficos: documentos cuja informação esteja em forma de imagem em movimento (com ou sem som). Ex.: Películas filmográficas, filmagens, vídeos. 
  Documentos informáticos ou digitais: documentos gravados em meio digital e que, por isso, necessitam de equipamentos eletrônicos para serem lidos. Ex.: Arquivo em MP3, Arquivo do Word. 
  Documentos cartográficos: documentos que representem, de forma reduzida, uma área maior. Ex.: Mapas e Plantas 
  Documentos micrográficos: documentos em microformas. Ex.: Microfilmes e microfichas
• 
  
• CERTO
  
  Classificação documental quanto  ao  Gênero:  os  documentos  podem  ser  textuais  (ou  escritos), iconográficos, sonoros, filmográficos, informáticos(ou digitais), cartográficos e micrográficos.
  Os  documentos  textuais  ou  escritos  são  aqueles  que  apresentam  a informação de modo escrito ou em forma de texto. Exemplo: carta, relatórios, certidões, atas, etc.
  Os documentos iconográficos são aqueles que apresentam a informação em  forma  de  imagem  estática.  Exemplo:  fotografia,  desenhos,  gravuras, diapositivos (slides), etc.
  Os  documentos  sonoros  são  aqueles  que  apresentam  a  informação  em foram  de  som  ou  áudio.  Exemplo:  disco  de  vinil,  escuta  telefônica,  sons gravados em fitas cassete.
  Os documentos filmográficos(audiovisual) são aqueles que apresentam a informação em  forma  de  imagens  dinâmicas  ou  em  movimento  (com  ou  sem  som). Exemplo: filmagens e vídeos.
  Os  documentos  informáticos,  eletrônicos  ou  digitais  são  aqueles gravados em meio digital, e por isso necessitam de equipamentos eletrônicos para serem lidos. Exemplo: som no formato MP3, arquivo de texto do  Word, filmes em formato DVD, etc.
  Os  documentos  cartográficos  são  aqueles  que  cuja  informação representa,  de  forma  reduzida,  uma  área  maior.  Exemplo:  mapas,  plantas, perfis, etc.
  Os  documentos  micrográficos  são  aqueles  apresentados  no  suporte microfichas,  resultados  do  processo  de  microfilmagem. 
  
  Fiquem com Deus e bons estudos.

• CERTO

  • Classificação dos Documentos

  Os documentos de Arquivo possuem a seguinte Classificação:
  Gênero
  Espécie / Tipologia Documental
  Forma
  Formato
  Natureza do Assunto

  • Quanto ao Gênero, podem ser 7:

  1. Escritos ou Textuais: Documentos cuja informação esteja escrita ou textual e impressa. Ex.: Contrato, atas, relatórios, certidões.
  2. Iconográficos
  3. Sonoros
  4. Filmográficos ou Audiovisual: Documentos cuja informação esteja em forma de imagem em movimento (com ou sem som). Ex.: Películas filmográficas, filmagens, vídeos.
  5. Informáticos ou digitais
  6. Cartográficos: Documentos que representem, de forma reduzida, uma área maior. Ex.: Mapas e Plantas
  7. Micrográficos

  
  
  
  
   

• O gênero dos documentos está ligado à maneira de representá-los, de acordo com os seus diversos suportes:

  Ex: Textuais, cartográficos, iconográficos, filmográficos, micrográficos, informático.

  
  

  
  

• Os arquivos são compostos por documentos de diversos tipos, espécies e gêneros. O requisito primordial para que um documento seja componente de um arquivo é a sua origem. O mesmo deve ter sido produzido ou recebido como consequência de uma atividade institucional.
  
  Sendo assim, para o arquivo não importa as características físicas do documento, mas tão somente as características de sua produção e uso.
  
  Portanto o item está correto.

• CERTO

   

    Gênero: refere-se à maneira de representar o documento de acordo com o seu suporte. Assim, os documentos podem ser:

   

  - textuais: quando a informação está escrita,

   

  - cartográficos: quando o documento representa uma área maior, como em plantas e mapas,

   

  - iconográfico: quando o documento possui a informação em forma de imagem estática, como em fotografias, partituras, e     cartazes,

   

  - documentos audiovisuais: documentos cuja informação esteja em forma de som e/ou imagem em movimento. Ex.: filmes, registro sonoro em fita cassete. Neste tipo de documento encontram-se os documentos sonoros (cuja informação está em forma de som) e os filmográficos (cuja informação está representada por um filme).

   

  - sonoros: quando a informação está registrada em forma fonográfica, como em discos, e CDs,

   

  - micrográficos: quando o documento possui a informação registrada em microforma, como em microfilmes e microfichas)

   

  - informáticos ou digitais: quando o documento está gravado em meio digital e, por isso, necessita de equipamentos eletrônicos para serem lidos, como um documento em .doc ou .pdf.

   

• Comentário:

   

  Não confundir o princípio da proveniência com esta proposição.
  Não há nada de errado em um arquivo possuir diversos gêneros documentais,
  desde que sejam decorrentes das atividades da mesma instituição.

  Item Certo
   

• O arquivo pode ser impresso ou digital.

• Audiovisual é o mesmo que filmográfico.

  Textual ou escrito

  Sonoro

  Informáticos ou digitais

  Iconográfico

  Micrográfico

  Cartográfico

  Musical

• 
  

  1 - QUANTO AO GENERO

  
  

  BIZU>> GENERO A MAIORIA TEM O "GRA "

  
  

  EXEMPLO>> CARTOGRÁTICO

  
  

  >> SAO OS ESCRITOS,CARTOGRATICO E SONORO

  
  

  >> ESCRITOS,MANUNCRITO,IMPRESSOS, DATILOGRAFADOS,

  AUDIOVISUAL,MACROGRÁFICOS, SONOROS

  
  

  RESUMO 

  
  

  GENERO

  
  

  > ESCRITA DE TEXTO

  
  

  > IMAGEM ( FILMOGRAFICO )

  
  

  > SONORO ( SOM ) AUDIOVISUAL

  
  

• Resolução: as três classificações dos arquivos existem. Os documentos textuais são as informações escritas, os documentos audiovisuais envolvem informações sonoras e filmográficas ao mesmo tempo, e os documentos cartográficos correspondem às representações de uma área física.

  Resposta: certa

Questão 780181

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-RJ
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Arquivo e Outros Órgãos de Documentação; Conceitos Fundamentais

Acerca da legislação, dos princípios e conceitos arquivísticos, julgue o item a seguir.

Arquivos e bibliotecas, embora constituam diferentes órgãos de documentação, precisamente por tratarem de documentos com características físicas e funções distintas, conferem o mesmo tipo de tratamento aos gêneros documentais sob sua responsabilidade.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• A biblioteca é órgão colecionador (reúne artificialmente o material que vai surgindo e interessando à sua especialidade), em cujo acervo as unidades estão reunidas pelo conteúdo (assunto); que os objetivos dessa coleção são culturais, técnicos e científicos; e que seus fornecedores são múltiplos.
  
  O arquivo é receptor (recolhe naturalmente o que produz a administração pública ou privada à qual serve) e em seu acervo os conjuntos documentais estão reunidos segundo sua origem (princípio da proveniência) e função, isto é, suas divisões correspondem ao organograma da respectiva administração; que os objetivos primários do arquivo são jurídicos, funcionais e administrativos (podemos incluir legais, também) e que os fins secundários serão culturais e de pesquisa histórica, quando estiver ultrapassado o prazo de validade jurídica dos documentos (ou seja, quando cessarem as razões para que foram criados); e que a fonte geradora é única, ou seja, é a administração ou é a pessoa à qual o arquivo é ligado.
  
   
  
• Errado
  É comum encontrar um grande número de questões que tentam confundir o candidato afirmando que acervo arquivístico, bibliográfico e museológico sejam basicamente a mesma coisa, o que é errado, veja o que é comum e diferente entre estes.          
            OBJETIVOS COMUNS
  Guardar documentos
  Preservar documentos
  Dar acesso aos documentos     
       
            BIBLIOTECA E MUSEU
  OBJETIVOS: Objetivos culturais.
  ORIGEM: Provém de várias fontes (colecionadores, doações, compra), existem vários exemplares, unidades isoladas.
  AVALIAR: Caráter revogável, questão de conveniência e não de preservação.
  CLASSIFICAR: Métodos determinados previamente.
  DESCRIÇÃO: Unidades discriminadas.
  
             ARQUIVO
  OBJETIVOS: Objetivos funcionais.
  ORIGEM: Provém somente das atividades públicas ou privadas.
  AVALIAR: Há um número de cópias restritas, conjunto (refere-se a uma atividade), caráter irrevogável, normalmente encontram-se em uma única via.
  CLASSIFICAR: Métodos variáveis de acordo com o órgão.
  DESCRIÇÃO: Conjunto de documentos.         
  
  Deus nos ilumine...
• A questão se restringe ao TRATAMENTO aos gêneros textuais.
  
  O erro da questão:
  Conferem o mesmo tipo de tratamento aos gêneros documentais sob sua responsabilidade.
  
  Gostaria de mais informações
• Ok , sei que os objetivos e a formação dos doc's dos arquivos e da Biblioteca são diferentes, mas o TRATAMENTO não seriam iguais? Questão de armazenagem, conservação?
  
  Alguem me ajude, procurei pela net e nada.
  
  Desde já , grata.
• Fiquei com a mesma dúvida da Camila !
• Tentando tirar a dúvida da camila, me completem se souberem de mais alguma diferença.
  
  A Biblioteca utiliza métodos padronizados.
  O Arquivo é de acordo com a atividade, elaborado pelo plano de classificação.

• conferem o mesmo tipo de tratamento aos gêneros documentais sob sua responsabilidade.
  
  errei a questão por essa parte, mas, analisando melhor, os livros não recebem o mesmo cuidado de preservacão dos documentos, pois não são unicos.

• Erro da 2ª parte da questão: Os gêneros documentais não recebem o mesmo tratamento pois são feitos de materiais distintos como uma película de filme, papel, mapas cartográficos e microfilmes, por exemplo. O papel precisará de certa temperatura e umidade para ser conservado, já a película necessitará de outra temperatura e umidade devido a diferença nos suporte. As fotos serão manuseadas com luvas de algodão, exigencia que não é imposta para documentos em papel. 
  Espero ter ajudado!
• Ao afirmar:  precisamente por tratarem de documentos com características físicas e funções distintas        A questão acaba generalizando, e não necessariamente(precisamente) as características físicas dos documentos de um arquivo ou biblioteca são diferentes.
  
  Eles possuem sim objetivos diferentes, pois enquanto os arquivos têm objetivos funcionais, as bibliotecas têm objetivos culturais.
  
  Para corroborar segue:
  
  1.2 Órgãos de documentação
  As noções de museu, biblioteca e arquivo por muito tempo se confundiram, tanto pela finalidade e forma física dos documentos, quanto por serem instituições com objetivos idênticos, isto é, funcionavam como depósitos de documentos, de qualquer espécie, produzidos pelo homem.  Porém, com a evolução da humanidade, principalmente o advento da imprensa, os campos de atuação dessas instituições foram sendo delimitados.
  
  Fonte: http://columbo2.cjf.jus.br/portal/gestaodocumental/documentos/MANUAL%20DE%20PROCEDIMENTOS.pdf
  
• Bibliotecas e seus métodos de tratamento aos gêneros documentais abrangem o estudo de arquivologia imposta pela banca? Pois já estudei arquivologia em vários cursinhos e livros especializados e nenhum deles nunca mencionou como as bibliotecas preservam seus documentos. Respondi a questão como CERTA pois como desconheço o tratamento da biblioteca para seus documentos, julguei ser o mesmo procedimento adotado pelos arquivos para tratarem dos seus documentos.
• Acredito que o erro esteja quando afirma que bibliotecas e arquivos tratam de documentos com características físicas distintas. 
  Ora, basicamente não são papéis? Então o tratamento é o mesmo, o que torna o resto da questão correto,
• Pessoal....
  
  ...observem a questão:
  
  Arquivos e bibliotecas, embora constituam diferentes órgãos de documentação, precisamente por tratarem de documentos com características físicas e funções distintas, conferem o mesmo tipo de tratamento aos gêneros documentais sob sua responsabilidade.
  
  O erro da questão não está no tratamento dos documentos, se o suporte for papel, por exemplo, o tratamento e conservação SãO OS MESMOS.
  
  O erro da questão está , na verdade, no momento que ela afirma que as CARACTERÍSTICAS FÍSICAS também são distintas.
  
  Beleza? É isso.

• Questão de terminologia, como quase todas de arquivologia. 
  Realmente como a maioria apontou, o erro está no final da assertiva, qual seja: "conferem o mesmo tipo de tratamento aos gêneros documentais sob sua responsabilidade". 
  Para os documentos de biblioteca os métodos de classificação são REVOGÁVEIS e APLICADOS EM UNIDADES ISOLADAS diferentemente dos documentos de arquivo cujos métodos são IRREVOGÁVEIS e aplicados a CONJUNTOS de arquivos. 
   

• Acredito termos dois erros na questão, tanto o apontado pelo colega Gurgel quanto pelo colega Felipe, os dois acima.
  
  Agradeço os comentários.
• Penso que o tratamento é diferente. Afinal, em um arquivo, existe o princípio da unicidade que significa que um documento é único, enquanto na biblioteca existem várias cópias dos mesmos documentos. Assim, não seria necessária a preservação do modo que é em um arquivo. Assertiva errada.
• Ao dizer que "arquivos e bibliotecas conferem o mesmo tipo de tratamento aos gêneros documentais sob sua responsabilidade", a questão está afirmando que documentos de arquivo e de biblioteca são gerenciados da mesma forma, o que não é verdade. Citando apenas um exemplo, o armazenamento de documentos de arquivo e livros não é igual: enquanto os livros normalmente são armazenados diretamente na estante, os documentos de arquivo são antes acondicionados em pastas. Do mesmo modo, a classificação é diferente, a conservação é diferente, a restauração é diferente...
  Além disso, os documentos do gênero textual são apenas os mais comuns de ser encontrados. Contudo, os gêneros digitais, iconográficos, filmográficos, sonoros, cartográficos e micrográficos também são encontrados tanto em arquivos quanto em bibliotecas, cada qual merecendo o tratamento adequado às suas particularidades.
• Segundo o professor Antônio Victor Botão, o único erro da questão está em dizer que precisamente tratam de documentos com características físicas distintas, pois os suportes (papel, foto, microfilme, etc.) presentes em um arquivo são os mesmos que podem ser encontrados em uma biblioteca, o que faz com que o tratamento desses gêneros documentais seja o mesmo, independente do órgão documental ser um arquivo ou uma biblioteca.

• Arquivos e bibliotecas, embora constituam diferentes órgãos de documentação, precisamente por tratarem de documentos com características físicas e funções distintas, conferem o mesmo tipo de tratamento aos gêneros documentais sob sua responsabilidade.

  Independentemente de se tratar de arquivo ou biblioteca, os documentos com características físicas  e funções distintas, por si só, necessitam de tratamento diferentes. Não há como se exercer mesmo tratamento a gêneros documentais distintos. Armazenamento, acondicionamento etc, requererem tratamentos distintos se os gêneros são distintos! Eu entendi assim. Não me preocupei em diferenciar arquivo de biblioteca porque não achei que fosse importante.
  

• Galera, não vamos embaralhar ...

  Os documentos podem sim ter características iguais tanto em arquivos quanto em bibliotecas, porém, os métodos de tratamentos são distintos. 

  Ex... Tabela de Temporalidade é uma ferramenta de Arquivo que não se vê em Biblioteca. Então, o tratamento não é o mesmo.

  ..se alguém discordar, por favor corrija 

  
  

• Como a questão dizia :"características físicas e funções distintas" e logo depois afirma "conferem o mesmo tipo de tratamento"

  como iria onferir o mesmo tratamento para documentos distintos ? ai marquei errada 

• Os arquivos e bibliotecas guardam documentos com funções distintas, mas as suas características podem ser semelhantes. Um livro em uma biblioteca terá uma função, e o mesmo livro estando em um arquivo terá outra função.
  
  Sendo assim, o tratamento dado aos documentos de ambos órgãos considera tanto as características dos seus documentos quanto o seu uso e o público a que se destina. Como esses fatores são diferentes, também será diferente o tratamento dado a eles em cada órgão.
  
  Portanto o item está incorreto.

• só pelo fato de CARACTERÍSTICAS FÍSICAS serem distintas, podemos marcar como F já!

  sucesso!!!

• Cespe : aparentemente olhando rápido parace certo não é? erro distintas características físicas.

  ARQUIVOS podem ter suportes físicos(materiais, ex: papel) em comum com os da BIBLIOTECA 

• gab errado
  
  fui pela logica
  
  arquivo é material guardado..para uma possivel verificação posterior
  biblioteca é constantemente manuseado
  
  entao obvio q os tratamentos vao ser diferntes

• Comentário:

   

  A partir do momento em que a biblioteca e o arquivo conferem
  funções distintas a seus documentos, o emprego de métodos de organização

  (só para ficar no exemplo mais básico) não pode ser o mesmo.

  O método biblioteconômico, por partir do pressuposto de que as unidades documentais são
  autônomas e separáveis, quando empregado em um arquivo, acaba em desastre.
  Apenas tenha em mente que bibliotecas e arquivos empregam tratamentos e
  processos diferentes ao tratar seus gêneros documentais.

   

   

  Item errado.
   

• O ARQUIVO guarda documentos com finalidades funcionais, em que os documentos são acumulados de forma orgânica e natural. Sua função é testemunhar, provar; e, seu principal público são os administradores.

  A BIBLIOTECA conserva documentos com finalidades educativas e culturais, em que seus documentos são colecionados e seu público é formado por pesquisadores, estudantes e cidadãos comuns. Sua função é instruir, educar.

  Fonte: Ponto dos Concursos; Professor Mayko Gomes

• Prezados, questão incorreta.

  Processamento técnico:

  + Arquivos - Registro, arranjo, descrição, guias, inventários, catálogos, etc.

  + Biblioteca - Tombamento, classificação, catalogação, fichários.

  Bons estudos.

• Será que tem rinha de bibliotecário e arquivologista?

Questão 780184

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-RJ
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Arquivos Permanentes; Descrição Arquivística

Acerca da legislação, dos princípios e conceitos arquivísticos, julgue o item a seguir.

O método descritivo, no caso dos arquivos, é aplicado ao conjunto de documentos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Método descritivo? Alguém sabe a respeito?
•   A operação de DESCRIÇÃO documental consiste na representação dos acervos documentais, através da sua referência (elementos identificativos) e outros elementos relativos à sua génese e estrutura, tendo como objetivo principal o controle e a comunicação dos documentos.   Descrição documental pode ser considerada um procedimento arquivistico que permite a localização dos documentos existentes nos arquivos,  através de instrumentos de pesquisa, como guias, indices etc. Método descritivo então é o ato de descrever o documento conforme suas características para que possamos controla-los, localiza-los etc. E sim ele é aplicado no conjunto de documentos, para que estes possam ser devidamente monitorados.   ACREDITO QUE SEJA ESTA A JUSTIFICATIVA, NÃO TENHO CERTEA TBM, MAS ESPERO TER AJUDADO.
• Complementando o comentário da colega Thais Bruno:
  
  Descrição de documentos
  Processo intelectual de sintetizar elementos formais e conteúdo textual de unidades de arquivamento, adequando-os ao instrumento de pesquisa que se tem em vista produzir (terminologia)
  
  Fonte: Arquivologia para Concursos, 2º Edição, Renato Valentini. Editora Campus 
• Arquivo permanente tem como atividades:
  1.       Arranjo;
  2.       Descrição;
  3.       Publicação;
  4.       Conservação
  5.       Referência;
  6.       E ações socioeducativas.
  DESCRIÇÃO: Elaboração de instrumentos de pesquisa para:
  a)  Identificar,
  b) rastrear,
  c) Localizar dados,
  d)  seja pela via sumária ou pela analítica, facilitando o acesso aos documentos e a divulgação do acervo.
   
  §  É o “conjunto de procedimentos que leva em conta os elementos  formais e de conteúdo dos  documentos  para a  elaboração  de instrumentos de pesquisa.”
  §  Preocupa-se,  nesta  atividade,  em  lançar  os  dados principais do documento em uma espécie de banco de dados, permitindo, futuramente,  sua identificação, localização ou consulta a informações nele contidas
  §  É A descrição dos conjuntos documentais (fundos). Consiste na extração das informações sobre o produtor e sobre os documentos, informações  estas  relacionadas  ao  seu  conteúdo  e  à  sua  estrutura.  Essas informações servirão para a elaboração dos instrumentos de pesquisa.
  
  Fonte: Ponto dos concursos
• Descrição:
  Conjunto de procedimentos que leva em conta os elementos formais e de conteúdo dos documentos para elaboração de instrumentos de pesquisa.
  
  Fonte: Dicionário de termos Arquivistícos

• Repetitivo.
  Em meus pdfs tenho que: Descrição é um processo intelectual de sintetizar elementos formais e conteúdo textuais de unidades de arquivamento, adequando-os ao instrumento de pesquisa que se tem em vista produzir.
  Objetivo acesso!
  
  Instrumentos de pesquisa básicos (guia, inventário, catálogo) =  DESCRIÇÃO
  Instrumentos de pesquisa auxiliares (índice, tabela de equivalência ou concordância) = APOIO
  Renato Vallenti (EVP)
  
  CERTO
  
  

• encolagem Aplicação interna ou superficial de substância adesiva em papel ou cartão

  acondicionamento Ato ou efeito de embalar ou guardar documentos de forma apropriada à sua s preservação eacesso.

  armazenamento Ato ou efeito de guardar documentos emdepósito.

  aditamento Informação acrescentada a um o documento para alterar, explicar ou corrigir seu conteúdo

  amostragem Técnica de seleção em que, de um dado conjunto de documentos, elege-se um subconjunto s representativo do todo

• O método descritivo, para os arquivos, considera sempre o conjunto de documentos, uma vez que os mesmos possuem inter-relação, ou seja, a informação em sua totalidade está distribuída pelos vários documentos do conjunto.
  
  No caso dos demais órgãos de documentação, onde as informações estão totalmente em apenas uma peça documental, o método descritivo considera os documentos como peças isoladas.
  
  Portanto o item está correto.

• Autor: Mayko Gomes , Professor de Arquivologia

  O método descritivo, para os arquivos, considera sempre o conjunto de documentos, uma vez que os mesmos possuem inter-relação, ou seja, a informação em sua totalidade está distribuída pelos vários documentos do conjunto.
  
  No caso dos demais órgãos de documentação, onde as informações estão totalmente em apenas uma peça documental, o método descritivo considera os documentos como peças isoladas.
  
  Portanto o item está correto.

• Descrição: a descrição dos conjuntos documentais (fundos) é um processo intelectual, leva em conta tanto os elementos formais quanto os de conteúdo do documento. A partir da organização das informações subtraídas, pode-se elaborar os instrumentos de pesquisa como guias, inventários, catálogos necessários à recuperação dos documentos.

  • ' Posso ainda não ter chegado onde eu quero, mas estou mais perto do que ontem...

Questão 780187

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-RJ
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Decreto nº 4.073/02 - Regulamenta a Política Nacional de Arquivos; Legislação Arquivística; Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos; Normas dos Poderes Legislativo e Judiciário

Acerca da legislação, dos princípios e conceitos arquivísticos, julgue o item a seguir.

Conforme o disposto na legislação arquivística, os arquivos do TRE/RJ constituem arquivos federais.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Atenção!!! O gabarito da questão foi alterado para certo.
  
  

  29 E C Deferido c/ alteração

  
  De fato, conforme o disposto na legislação arquivística, os arquivos do TRE/RJ constituem arquivos federais. Dessa forma, opta-se pela alteração do gabarito do item.
  
  
  Bons Estudos

• Essa questão está correta , de acordo com a legislação arquivística.
  O gabarito Definitivo também dá como CORRETA.
  Isso porque TRE-RJ integra a justiça Federal, logo são arquivos  Federais.
• Olá, pessoal!
  O gabarito foi atualizado para "C", conforme edital publicado pela banca e postado no site.
  Justificativa da banca:  De fato, conforme o disposto na legislação arquivística, os arquivos do TRE/RJ constituem arquivos federais. Dessa forma, opta-se pela alteração do gabarito do item.
  Bons estudos!
• Acredito que quando o art. 17,  § 2º, 8159 fala em poder judiciário estadual, está se referindo ao TJ.  Logo, tribunais como TRT, TRE, TRF são da Justiça federal. 
  
    
  

• Já é a terceira vez que vejo esta questão e tento desvendar o mistério deste artigo e não consigo. Alguém pode me dar uma força? 
  Art. 17 - A administração da documentação pública ou de caráter público compete às instituições arquivísticas federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais.
  § 1º - São Arquivos Federais o Arquivo Nacional os do Poder Executivo, e os arquivos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário. São considerados, também, do Poder Executivo os arquivos do Ministério da Marinha, do Ministério das Relações Exteriores, do Ministério do Exército e do Ministério da Aeronáutica.
  § 2º - São Arquivos Estaduais os arquivos do Poder Executivo, o arquivo do Poder Legislativo e o arquivo do Poder Judiciário.

• Pela doutrina "CESPE", não teremos arquivos ESTADUAIS (§ 2º), do Distrito Federal (§ 3º) e Municipais (§ 4º) todos do art. 17 da Lei n. 8.159/91, para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário (exceto municipal).
  
  Pois ao afirmar que os arquivos do TRE/RJ (Poder Judiciário Estadual) são arquivos federais, está desconsiderando os §§ 2º ao 4º da lei mencionada.
  
  Atribuir como ARQUIVOS FEDERAIS qualquer um está incorreto.
  
  Marquei errado, e caberia anulação desta questão.
• Acredito que vocês estejam fazendo confusão entre o órgão ser Estadual ou Federal.
  Vou ser direto e falar na linguagem que qualquer um concurseiro vai entender, um servidor do TRE/RJ é um servidor público FEDERAL (regulado pela lei 8112), por outro lado um servidor do TJ/RJ é um servidor público ESTADUAL (regulados por uma lei estadual que agora esqueci o nome).
  Sendo assim, o órgão TRE/RJ, somente pelo fato de estar situado no Estado do Rio de Janeiro, não faz parte da Justiça Estadual e sim da Federal.
  Portanto, os arquivos do TRE/RJ são arquivos federais e um exemplo de arquivos estaduais são os arquivos do TJ/RJ.
• gente, quem diz que os arqivos do tre\rj são federais é a própria lei  do tre, mas não lembro se é o seu regimento ou a lei da justiça eleitoral..

• Gente para por um ponto final nesse assunto o TRE/RJ é um órgão da justiça FEDERAL especializada em assuntos eleitorais.

  NÃO EXISTE JUSTIÇA ELEITORAL ESTADUAL.

  Os servidores do TRE/RJ são regidos pela lei 8.112/90 ( estatuto dos servidores públicos civis da união) exceto os Desembargadores e Juízes eleitorais que também são juízes do TJ/RJ ou seja eles recebem em dobro.
  

• E os arquivos do TJDFT? São Federais, já que o Poder Judiciário, no DF, é gerido pelo governo federal?

• Ano: 2013

  Banca: CESPE

  Órgão: TRE-MS

  Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

   

  A lei de arquivos — Lei n.º 8.159/1991 — dispõe que
   

   a) os documentos privados não podem ser considerados de interesse público.

   b) a administração pública deve definir os custos relativos à consulta aos documentos públicos.

   c) o Arquivo Nacional do Poder Executivo, os arquivos do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e aqueles dos ministérios da Marinha, das Relações Exteriores, do Exército e da Aeronáutica são considerados arquivos federais.

   d) os registros civis de arquivos de entidades religiosas não podem ser identificados como de interesse público e social.

   e) os arquivos privados são os conjuntos de documentos produzidos ou recebidos exclusivamente por pessoas físicas.

   

  gabarito C

• Gente, TODOS os tribunais são FEDERAIS, exceto os tribunais de justiça-TJ que são estaduais.

   

  Ou seja:  1 Supremo tribunal, 4 superiores, 5 TRF's, 27 TRE's, 24 TRT's.  é tudo federal.

  
  
  P.S. Me refiro apenas ao judiciário. Não preciso dizer que os TC's não entram nessa, não é? rs 

• Segundo o art. 17, § 1º, da Lei nº 8.159/91, "são Arquivos Federais o Arquivo Nacional os do Poder Executivo, e os arquivos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário. (...)".
  
  Então, considerando que os TRE's são parte integrante da Justiça Federal, os seus arquivos são considerados como pertencentes à esfera federal.
  
  Portanto o item está correto.

• Resolução: exatamente!

  Resposta: certa

Questão 780190

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-RJ
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Decreto nº 4.073/02 - Regulamenta a Política Nacional de Arquivos; Excertos (Constituição, Código Civil e Código Penal); Legislação Arquivística; Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos

Acerca da legislação, dos princípios e conceitos arquivísticos, julgue o item a seguir.

Consoante a legislação arquivística, estará sujeito a responsabilização penal, civil e administrativa aquele que destruir documentos de valor permanente ou que sejam considerados de interesse público e social.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Lei 8159 Art. 25. Ficará sujeito à responsabilidade penal, civil e administrativa, na forma da legislação em vigor, aquele que desfigurar ou destruir documentos de valor permanente ou considerado como de interesse público e social.

• Conforme relatado pelo Luis
  
  Importante destacar que já vi questão que troca o arquivo permanente pelo arquivo intermediário, com isso, levando o candidato desatendo em errar a questão.
  
  
• Art. 8º Os documentos públicos são identificados como correntes, intermediários e permanentes.

          § 1º Consideram-se documentos correntes aqueles em curso ou que, mesmo sem movimentação, constituam de consultas freqüentes.

          § 2º Consideram-se documentos intermediários aqueles que, não sendo de uso corrente nos órgãos produtores, por razões de interesse administrativo, aguardam a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.

          § 3º Consideram-se permanentes os conjuntos de documentos de valor histórico, probatório e informativo que devem ser definitivamente preservados.

• Ano: 2010

  Banca: CESPE

  Órgão: ANEEL

  Prova: Analista Administrativo

  
  Além da responsabilização penal, civil e administrativa, aquele que destruir, inutilizar ou deteriorar os documentos públicos de valor permanente pode receber multa. (CERTA)

   

   

   

• Segundo o art. nº 25 da Lei nº 8.159/91, "ficará sujeito à responsabilidade penal, civil e administrativa, na forma da legislação em vigor, aquele que desfigurar ou destruir documentos de valor permanente ou considerado como de interesse público e social".
  
  Portanto o item está correto.

• CORRETA.

   

  A INFORMAÇÃO CONSTA NA LEI 8.159

                                                                                    DISPOSIÇÕES FINAIS

  Art. 25 - Ficará sujeito à responsabilidade penal, civil e administrativa, na forma da legislação em vigor, aquele que desfigurar ou destruir documentos de valor permanente ou considerado como de interesse público e social.

• “Art. 25 - Ficará sujeito à responsabilidade penal, civil e administrativa, na forma da legislação em vigor, aquele que desfigurar ou destruir documentos de valor permanente ou considerado como de interesse público e social.“

  Resposta: certa

Questão 780193

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-RJ
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Conceitos e Definições; Conceitos Fundamentais

Acerca da legislação, dos princípios e conceitos arquivísticos, julgue o item a seguir.

Os documentos de arquivo são produzidos e(ou) recebidos para o atendimento de objetivos culturais e históricos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito errado
  
  Ø      Arquivo é o conjunto de documentos oficialmente produzidos e recebidos por um governo, organização ou firma, no decorrer de suas atividades, arquivados e conservados por si e seus sucessores para efeitos futuros. (Solon Buck – Arquivista norte-americano).
• ERRADO 
  
  OS DOCTºS DE ARQUIVO NÃO SÃO PRODUZIDOS PARA O ATENDIMENTO DE OBJETIVOS CULTURAIS E HISTÓRICOS , VISTO QUE TODO DOCUMENTO PASSA PELA FASE CORRENTE ANTES DE SE TORNAR SÍMBOLO CULTURAL OU DOCTº HISTÓRICO .
  
  VIRAR CULTURAL OU HISTÓRICO É CONSEQUÊNCIA E NÃO FINALIDADE !
  
• Errado
  É comum encontrar um grande número de questões que tentam confundir o candidato afirmando que acervo arquivístico, bibliográfico e museológico sejam basicamente a mesma coisa, o que é errado, veja o que é comum e diferente entre estes.    
            OBJETIVOS COMUNS
  Guardar documentos
  Preservar documentos
  Dar acesso aos documentos 
            BIBLIOTECA E MUSEU
  OBJETIVOS: Objetivos culturais.
  ORIGEM: Provém de várias fontes (colecionadores, doações, compra), existem vários exemplares, unidades isoladas.
  AVALIAR: Caráter revogável, questão de conveniência e não de preservação.
  CLASSIFICAR: Métodos determinados previamente.
  DESCRIÇÃO: Unidades discriminadas.
             ARQUIVO
  OBJETIVOS: Objetivos funcionais.
  ORIGEM: Provém somente das atividades públicas ou privadas.
  AVALIAR: Há um número de cópias restritas, conjunto (refere-se a uma atividade), caráter irrevogável, normalmente encontram-se em uma única via.
  CLASSIFICAR: Métodos variáveis de acordo com o órgão.
  DESCRIÇÃO: Conjunto de documentos.     
  
  Deus nos ilumine...
• Errada - Documentos de arquivo são produzidos e recebidos para atender um fim funcional/administrativo ou jurídico, enquanto os documentos de bibliotecas têm como objetivo um fim cultural ou histórico.
• 1. A biblioteca é órgão colecionador (reúne artificialmente o material que vai surgindo e interessando à sua especialidade), em cujo acervo as unidades estão reunidas pelo conteúdo (assunto); que os objetivos dessa coleção são culturais, técnicos e científicos; e que seus fornecedores são múltiplos.
  Biblioteca: Objetivo – instruir e educar.
  
  O arquivo é receptor (recolhe naturalmente o que produz a administração pública ou privada à qual serve) e em seu acervo os conjuntos documentais estão reunidos segundo sua origem (princípio da proveniência) e função, isto é, suas divisões correspondem ao organograma da respectiva administração; que os objetivos primários do arquivo são jurídicos, funcionais e administrativos (podemos incluir legais, também) e que os fins secundários serão culturais e de pesquisa histórica, quando estiver ultrapassado o prazo de validade jurídica dos documentos (ou seja, quando cessarem as razões para que foram criados); e que a fonte geradora é única, ou seja, é a administração ou é a pessoa à qual o arquivo é ligado.
  
  Arquivo: Objetivo – provar e testemunhar.
  
• Função do Arquivo:disponibilizar o acesso à informação;
   
  Finalidade:primeira finalidade é administrativa(servir à administração no apoio à tomada de decisão e garantia de direitos e deveres;segunda finalidade é histórica(servir de base para o conhecimento da história).
  
  
  
  
  
  Professora Daliane Silvério/Grupo Impacto
  
  
• Um documento nunca é produzido com finalidade histórica (valor secundário). Ele é produzido para suprir/atender alguma finalidade administrativa (valor primário), e só depois de ter cumprido essa missão administrativa pode (não é sempre) adquirir, por alguma razão, valor secundário e nesse caso será definitivamente arquivado.
• A biblioteca conserva documentos com finalidades educativas e culturais

• A biblioteca é a onde os documentos são conservados para fins culturais e históricos, como também é um orgão colecionador e seu público é formado pelo pesquisador, estudantes e o cidadão comum, possuindo por tanto, um maior número de consulentes, com os mas variados perfís.

   

  OBJETIVO: INSTRUIR, EDUCAR;

  PROCESSAMENTO TÉCNICO: TOMBAMENTO, CLASSSIFICAÇÃO, CATALOGAÇÃO.

• Os documentos de arquivo são produzidos ou recebidos como consequência natural de atividades administrativas, com objetivos funcionais e administrativos.
  
  Os documentos recebidos com objetivos culturais, educativos, históricos e informativos são os de bibliotecas e museus. Há de se considerar que existem documentos históricos nos arquivos, contudo eles não foram produzidos com esta finalidade, mas se tornaram importantes considerando as circunstâncias de sua produção.
  
  Portanto o item está incorreto.

• Os documentos de arquivo são produzidos e(ou) recebidos para o atendimento de objetivos administrativos.
   

• Objetivos culturais não.

• Arquivo consiste no conjunto de documentos produzidos e recebidos, por instituições públicas, instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por pessoa física, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos. (Lei 8.159 de 1991, art. 2º.).

• O ARQUIVO guarda documentos com finalidades funcionais, em que os documentos são acumulados de forma orgânica e natural. Sua função é testemunhar, provar; e, seu principal público são os administradores.

  A BIBLIOTECA conserva documentos com finalidades educativas e culturais, em que seus documentos são colecionados e seu público é formado por pesquisadores, estudantes e cidadãos comuns. Sua função é instruir, educar.

  Fonte: Ponto dos Concursos; Professor Mayko Gomes

Questão 780196

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-RJ
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Classificação de Documentos; Gestão de Documentos / Arquivos Corrente e Intermediário

Julgue o item que se segue, relativo à gestão de documentos.

A classificação do documento de arquivo é feita a partir de um código ou plano de classificação e efetivada mediante a anotação desse código no próprio documento.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Dúvida
  
  Essa anotação é feita a lápis e na frente do documento?
  
  
• Correto
  SETOR DE PROTOCOLO
  O setor de protocolo é reponsável pelo recebimento das correrpondências e demais documentos, pela protocolização e tramitação dos processos. Este setor é típico da fase corrente, pois é nessa fase que os documentos possuem grande tramitação. Assim, ele pode ser considerado a porta de entrada e saída de documentos de uma organização.
  Dentre as atividades desenvolvidas no setor de protocolo encontra-se a Classificação. As atividades são:
  Recebimento de documentos: é a porta de entrada de documentos vindo de terceiros na organização.
  Esse recebimento pode dar-se por malote, correio ou balção, ou seja, centraliza todo o recebimento de documentação vinda de terceiros, destinadas a organização, por isso é considerada como uma porta de entrada de documentos.
  Registro e Autuação: é o processo de protocolização.
  Procedimento de cadastramento dos documentos em um sistema de controle, atribuindo a ele um número, chama-se esse processo protocolização. O setor de protocolos é responsável também pela autuação de documentos provenientes de setores da própria organização dando início a processos administrativos internos.
  CLASSIFICAÇÃO: nessa etapa o protocolo efetua a indentificação e análise do assunto do documento, visando a classificá-lo de acordo com o plano de classificação da instituição. O documento receberá um código que corresponde ao tipo de assunto de que trata o documento, o código deverá ser anotado na primeira folha do documento.
  OBS: Nessa etapa é permitido que os envelopes das correspondências sejam abertos para que o setor de protocolo possa efetuar a classificação efetiva dos documentos, isso salvo se os documentos possuírem caráter sigiloso.
  Expedição e Distribuição: destina-se ao envio dos documentos, recebidos pelo setor de protocolo aos seus respectivos destinatários. Quando for de caráter interno será chamdo de distribuição, mas quando for direcionada a outra instituição será chamado de expedição.
  Controle de movimentação: o setor de protocolo é responsável pela tramitação dos documentos, ou seja, identifica os setores por onde o documento passou. Esses dados são importantes para saber em que setor o documento encontra-se no momento e qual os últimos andamentos realizados.
  
  Deus nos ilumine...
• 
  
• Correto galera... Peguei aqui um material legal sobre MÉTODOS DE ARQUIVAMENTO
  
  Método Ideográfico (Por Assunto)
  O método ideográfico é aquele que separa os documentos por assunto. Não existem na Arquivologia esquemas padronizados de classificação por assunto, como ocorre em relação à Biblioteconomia - Classificação Decimal de Dewey (CDD) e Classificação Decimal Universal (CDU). Assim, cada  instituição deverá, de acordo com suas peculiaridades, elaborar seu próprio plano de classificação, onde os assuntos devem ser grupados sob títulos principais e estes subdivididos em títulos específicos, partindo-se sempre dos conceitos gerais para os particulares.
  A elaboração do plano de classificação exigirá um estudo completo da organização (suas finalidades, funcionamento etc.), além de um levantamento  minucioso da documentação arquivada por esta. Tomemos como exemplo alguns códigos de classificação com respectivos assuntos constantes no  plano de classificação desenvolvido pelo CONARQ e sugerido às instituições públicas do poder Executivo Federal:
  012.3 – Campanhas institucionais
  022.11 – Cursos promovidos pela instituição
  024.111 – Salário-família
  025 – Apuração de Responsabilidade
  034.1 – Controle de estoque
  042 – Manutenção de Veículos
  Este Plano de Classificação servirá de base para a Tabela de Temporalidade, que indicará os prazos de guarda e a destinação final de cada  documento. Desta forma, a ordenação ideográfica, quando combinada com a cronológica, facilitará a etapa de eliminação, transferência ou  recolhimento dos documentos, uma vez que estes estarão organizados por assunto, e cada assunto estará com sua temporalidade definida na Tabela  em questão. Na prática, os documentos serão classificados de acordo com o assunto, devendo ser anotado nos mesmos seus códigos de classificação  (a lápis), que servirá para identificar o prazo de guarda e a destinação final de cada um.
  
  Fonte: Apostila VESTCON, Noções técnicas de Arquivo
  Caso queiram essa Apostila, me adicionaem como amigo que mando por e-mail...
  Bons estudos!!!!!!!
  
• Peraí, lendo os comentários acima, percebe-se, esse código só é anotado quando a classificação do documento for POR ASSUNTO??
• POXA VIDA...QUANDO A GENTE APRENDE NA PRÁTIA E DEPOIS VAI PRA TEORIA É UMA ME#@A. NO ÓRGÃO QUE TRABALHO, CADA SETOR FAZ SUA PRÓPRIA TRAMITAÇÃO. O PROTOCOLO TAMBÉM NÃO RECEBE TODOS OS DOCUMENTOS.... ETA TÔ TODO CONFUZO... 
• mais uma questão mal elaborada, ambígua.
  .
  "anotar no próprio documento".... aff...
  .
  a questão leva em conta só os documentos em suporte papel.
  .
  e se o documento for um raio-X ou estiver num pen-drive?
  .
  sem falar em outros documentos que podem vir em suporte onde não há como escrever nada nele.
  .
  vou anotar no pen-drive o código?
  .
  temos que adivinhar qual documento o examinador tava pensando quando elaborou essa questão.
  .
  no mínimo, pra ficar menos ambígua, a questão deveria ser assim: "sempre que possível, anotar o código no próprio documento".
• Rrservidor,
  
  Para resolver as questões de arquivologia, deve-se considerar os documentos textuais, a não ser que venha explicitado na questão, documentos de outro gênero.

• Questão correta, outra ajuda a responder, vejam:

  Prova: CESPE - 2011 - EBC - Técnico - Administração Disciplina: Noções de Arquivologia | Assuntos: Classificação; 

  O plano de classificação é operacionalizado por um código de classificação, que consiste na tradução do nome da unidade de classificação, o que facilita a aplicação da classificação.

  GABARITO: CERTA.

• QUESTÃO CERTA.

  VER CONCEITOS DE CLASSIFICAÇÃO DO DICIONÁRIO BRASILEIRO DE TERMINOLOGIA ARQUIVÍSTICA, PÁGINA 48.

  "CLASSIFICAÇÃO:
  

  1 Organização dos documentos de um arquivo(1) ou coleção, de acordo com um plano de classificação, código de classificação ou quadro de arranjo.

  2 Análise e identificação do conteúdo de documentos, seleção da categoria de assunto sob a qual sejam recuperados, podendo-se-lhes atribuir códigos.

  3 Atribuição a documentos, ou às informações neles contidas, de graus de sigilo, conforme legislação específica. Também chamada classificação de segurança. Ver também desclassificação, documento classificado e documento sigiloso."

  
  

• A classificação de documentos é feita com base no código ou plano de classificação, elaborado pela equipe de avaliação de documentos e em vigor na instituição.
  
  Esse plano deve ser abrangente (considerar todas as atividades e assuntos tratados na instituição) e flexível (permitir alterações sem causar grandes transtornos ou prejuízos).
  
  A classificação é feita anotando-se o código correspondente ao assunto ou função no canto superior do documento, preferencialmente à lápis, para facilitar a organização física e lógica dos documentos, bem como identificar a quais outros ele está relacionado.
  
  Portanto o item está correto.
  
  
  

• Professor:

  A classificação de documentos é feita com base no código ou plano de classificação, elaborado pela equipe de avaliação de documentos e em vigor na instituição.
  
  Esse plano deve ser abrangente (considerar todas as atividades e assuntos tratados na instituição) e flexível (permitir alterações sem causar grandes transtornos ou prejuízos).
  
  A classificação é feita anotando-se o código correspondente ao assunto ou função no canto superior do documento, preferencialmente à lápis, para facilitar a organização física e lógica dos documentos, bem como identificar a quais outros ele está relacionado.
  
  Portanto o item está correto.

   

• Gabarito: CERTO

   

  .... na 1ª folha, preferencialmente à lápis nº 2.

Questão 780199

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-RJ
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Gestão de Documentos / Arquivos Corrente e Intermediário; Organização de Arquivos / Métodos de Arquivamento

Julgue o item que se segue, relativo à gestão de documentos.

A disposição de documentos pelo nome dos clientes corresponde à ordenação do tipo unitermo.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Errado... o correto seria alfabético!
  
  Método  numérico  unitermo:também conhecido como indexação coordenada, esse método tem como base a analogia, e é usado em arquivos especiais e especializados.Utiliza fichas com dez colunas, que vão de 0 a 9, e  atribui assuntos(descritores) de um único termo. Para cada documento temos uma?ficha-índice? que fornece uma descrição  minuciosa  do  documento a que se refere.
• Errado, conforme o colega apontou acima. Quando a ordenação é feita pelo nome, utiliza-se o método alfabético.
  Complementando acerca do método unitermo:
  
  Método Unitermo (INDEXAÇÃO COORDENADA)  
  Não é recomendada sua aplicação nos arquivos convencionais, a indexação coordenada vem sendo utilizada, com êxito, nos arquivos especiais e especializados. (PAES, 2004) .O método consiste em se atribuir a cada documento, ou grupo de documentos, um número em ordem crescente, de acordo com sua entrada no arquivo. Esse número, denominado número de registro, controlado através de livro próprio, deve ser assinalado no documento, em lugar visível e previamente determinado. A finalidade deste número é identificar e localizar o documento quando solicitado. Uma vez numerado, procede-se à análise do documento, de onde devem ser destacados todos os elementos identificadores que servirão à pesquisa posterior: nomes, assuntos, fatos ou acontecimentos, datas, lugares, fenômenos, objetos etc. Tais elementos devem ser transcritos em uma ficha índice, sob a forma de palavra-chave, para facilitar a localização dos documentos.  
• Método Unitermo ou Indexação Coordenada: O método consiste em atribuir um número de acordo com a entrada para cada documento ou grupo de documentos. É elaborada uma ficha-índice com as informações necessárias, inclusive as palavras chave de cada documento. “Para cada palavra-chave prepara-se uma ficha, dividida em 10 colunas, numeradas de 0 a 9. O número de registro é transcrito na ficha ou fichas correspondentes às palavras-chave escolhidas para sua identificação, na coluna cujo algarismo coincidir com o final do número atribuído ao documento.” (Paes, 2002, p. 90). Resumindo, este método visa localizar e identificar os documentos a partir das suas palavras-chave. Não é aconselhável a utilização deste método para os documentos textuais.
• Unitermo (ou indexação coordenada) - A base deste método é a analogia.
  aconselha-se seu uso em arquivos especiais e especializados.
  • fichas em ordem alfabética
  • 10 colunas em cada ficha (0 a 9)
  • atribuir assuntos (descritores)de um único termo. 
• A ordenação pelo nome dos clientes corresponde ao método alfabético.
  
  O método unitermo, ou indexação coordenada, considera o cruzamento de elementos comuns no documento para o arquivamento, como o correspondente, o local e o assunto do mesmo.
  
  Portanto o item está incorreto.

• Unitermo ou indexação coordenada: o método consiste em atribuir a cada documento ou grupo de
  documentos um número em ordem crescente, de acordo com a sua entrada. Esse número, denominado
  número de registro, é controlado através de livro próprio, deve ser assinalado no documento em local
  visível e previamente determinado.

• Do tipo alfabética. 

• Unitermo: Consiste na atribuição, a cada documento ou grupo de documentos, de um número em ordem crescente, de acordo com seu ingresso na unidade de arquivo
   

• Errado. Alfabético.

  Alfabético (sistema direto): utiliza da alfabetação para organizar os documentos e pastas (cliente, fornecedores, etc).

  Esse método consiste  em  simplesmente  organizar  um arquivo considerando o nome dos seus correspondentes. Contudo, é necessário seguir um conjunto de  regras  para  a  organização  de  um arquivo  com  esse método. É exatamente esse o motivo que o torna o mais cobrado em provas: o examinador procura saber se o candidato tem o domínio dessas regras.

  Unitermo/Indexação Coordenada: foi desenvolvido por Mortimer Taube em princípios de 1950. O método consiste em se atribuir a cada documento, ou grupo de documentos, um número em ordem crescente, de acordo com sua entrada no arquivo. Faz uso de fichas específicas para cada documento.

• A disposição de documentos pelo nome dos clientes corresponde à ordenação alfabética, e não ao tipo unitermo.

   

  by neto..

• O método numérico unitermo (indexação coordenada) é o método que tem como base a analogia. É usado em arquivos especiais e especializados.Utiliza fichas com dez colunas, que vão de 0 a 9, e atribui assuntos (descritores) de um único termo. Para cada documento haverá uma ficha-índice que fornece uma descrição minuciosa do documento a que se refere.

  A assertiva trouxe a descrição do método alfabético.

• GAB. ERRADO

  Método Unitermo ou Indexação Coordenada: Trata-se de um método utilizado com sucesso em arquivos especiais e especializados, sendo pouco apropriado para acervos convencionais. Ele consiste em atribuir um número em ordem crescente a cada documento (ou grupo), de acordo com sua entrada no arquivo, sendo assinalado em local específico para isso.

•  não, é do tipo alfabética.

  Resposta: errada

• Direto ao ponto!

  A disposição de documentos pelo nome dos clientes corresponde à ordenação do tipo unitermo (ALFABÉTICO).

  GABARITO: ERRADO

Questão 780202

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-RJ
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Avaliação de Documentos; Destinação; Gestão de Documentos / Arquivos Corrente e Intermediário

Julgue o item que se segue, relativo à gestão de documentos.

A tabela de temporalidade é instrumento que possibilita a eliminação segura e responsável dos documentos de arquivo, visto que nela se especificam os prazos de guarda desses documentos bem como sua destinação final.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• ITEM CORRETO
  
  Tabela de temporalidade é o instrumento com o qual se determina o prazo de permanência de um documento em um arquivo e sua destinação após este prazo, pois existem documentos que devem ser guardados por mais tempo como os relacionados às áreas contábil, fiscal, financeira e pessoal. Ela é muito utilizada pelos órgãos públicos, é importante frisar que a eliminação de documentos de arquivos, devem obedecer às normas do CONARQ, em destaque os documentos produzidos por todos os órgãos integrantes do poder público.
  
• Gabarito certo
  
  Tabela de temporalidade: Instrumento de destinação aprovado pela autoridade competente, que determi-na o tempo em que os documentos devem ser mantidos nos arquivos correntes e/ou intermediários, indi-cando a época em que devem ser reproduzidos, eliminados ou recolhidos ao arquivo permanente
• Correto
  Tabela de Temporariedade dos Documentos: é um instrumento onde determina-se prazos e condições de guarda dos documentos.
  Esse processo será vinculado a lesgilação, já que deve cumprir os prazos legais de armazenamento de alguns documentos, assim como esta ligado a discricionariedade da organização, quando cumpre os prazos estabelecidos pela empresa para manter em arquivo alguns documentos.
  FIQUE LIGADO: é recomendável que a avaliação seja feita nos documentos na fase corrente, para se evitar que documentos sejam transferidos para o arquivo intermediário de forma desnecessária, o que gera um custo extra a organização.
  Mas para que uma avaliação seja feita de forma correta e eficiente, primeiramente deve ser realizado a classificação dos documentos visando a arquivar corretamente os arquivos em suas classes.
  Como benefícios da avaliação documental podemos salientar:
  Eficiência adaministrativa;
  Eliminação de documentos inúteis;
  Agilidade na hora de encontrar um documento ou informação, pois há redução do volume de documentos;
  Previa identificação dos documentos de guarda permanente.
  
  Deus nos ilumine...
• A tabela de temporalidade tem a função de determinar os prazos de guarda nas fases corrente e intermediária, além da destinação, que pode ser a eliminação ou a guarda permanente.
  
  Sendo assim, nenhum documento de arquivo pode ser eliminado sem que seja expressamente permitido tal ato na tabela de temporalidade. A tabela determina a contagem do prazo para cada assunto ou função, o que deve ser considerado para eliminar os documentos.
  
  Exemplo: se a tabela diz que documentos que tratem do assunto "x" sejam mantidos por 2 anos e depois eliminados, um documento desse assunto produzido em 2016 deverá ser guardado até 2018 e depois ser eliminado.
  
  Portanto o item está correto.

• Qual o tempo médio dessa tabela?  E sobre quais circunstâncias? 

• Lembrando que esses prazos são especificados em ano.

• Tabela de Temporalidade

   

  É o instrumento resultante da etapa de avaliação dos documentos e que determina o prazo de guarda dos documentos nas fases corrente e intermediária (período em que o mesmo será guardado nestas fases), bem como sua destinação final (eliminação ou recolhimento para guarda permanente).

   

  A tabela de temporalidade estabelece os prazos de guarda dos documentos nos arquivos corrente e intermediário e a destinação final desses documentos, que pode ser a eliminação ou a guarda permanente.

   

  Ou seja, a destinação final poderá ser:

   

  a) a eliminação do documento, ou

  b) a guarda permanente.

• GABARITO: CERTO

  Tabela de temporalidade: Instrumento de destinação, aprovado pela autoridade competente, que determina os prazos em que os documentos devem ser mantidos nos arquivos correntes e intermediários, ou recolhidos aos arquivos permanentes, estabelecendo critérios para microfilmagem e eliminação (terminologia).

  FONTE: ARQUIVOLOGIA PARA CONCURSOS - 4 EDICAO RENATO VALENTINI

Questão 780205

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-RJ
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Definições / Fases da Gestão de Documentos; Gestão de Documentos / Arquivos Corrente e Intermediário

Julgue o item que se segue, relativo à gestão de documentos.

A incorporação é considerada uma das fases mais importantes de um programa de gestão de documentos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• A Gestão de Documentos passa pelo controle em três fases: a produção, a utilização e a destinação.
  
  A fase de produção é onde os documentos são criados/confeccionados/recebidos e são inseridos nos sistemas de controle da instituição. Aqui são exercidas atividades que controlam a produção de documentos, como a elaboração de formulários, estabelecimento de padrões, verificação da necessidade do documento, etc.
  
  A fase de utilização é a onde os documentos são utilizados com a finalidade principal para que foram criados (valor primário).
  
  A fase de destinação é onde os documentos sofrem o fim que lhes é determinado pelo processo de avaliação. Os destinos geralmente são sofridos quando os documentos cumprem seu prazo de retenção no arquivo intermediário. Pode, contudo, ocorrer de o documento não precisar estar neste arquivo para sofrer a destinação; isto será determinado pela Tabela de Temporalidade e Destinação, que estudaremos mais adiante. Somente dois destinos são possíveis para os documentos: a eliminação ou o  ?recolhimento? para o arquivo permanente.
  
• Gabarito errado
  
  GESTÃO DE DOCUMENTOS Consideramos Gestão de Documentos o conjunto de procedimentos e operações técnicas referente à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando a sua eli-minação ou recolhimento para a guarda permanente, com base na Lei n 8.159, de 08/01/1991.
  Desta conceituação podemos destacar as quatro fases básicas da gestão de documentos: Produção – Refere-se à elaboração dos documentos em decorrência das atividades de um órgão ou setor. Utilização – Esta fase inclui as atividades de produtos (recebimentos, classificação, registro, distribuição e tramitação); de expedição, de organização e arquivamento de documentos em fase corrente e intermediá-ria . Incluem também a elaboração de normas de acesso à documentação (empréstimo, consulta) e à re-cuperação de informações indispensáveis ao desenvolvimento de funções administrativas, técnicas ou ci-entíficas das instituições. Avaliação – É talvez a mais complexa das três fases de gestão de documentos, desenvolvida mediante aná-lise e avaliação dos documentos acumulados nos arquivos com vistas a estabelecer seus prazos de guarda, determinando quais serão os objetos de arquivamento permanente e quais deverão ser eliminados por te-rem perdido seu valor de prova e de informação para a instituição. Destinação de documentos – Imediatamente após a conferência da documentação transferida, deve ser providenciada a sua limpeza e, se necessário, a sua desinfestação. Os documentos transferidos aos arqui-vos intermediários conservam a classificação que lhes foi dada nos arquivos correntes. A transferência e o recolhimento são feitos em razão da frequência de uso e objetivam racionalizar os trabalhos, facilitando o arquivamento e localização de documentos, pois libera espaço e economiza recursos materiais.
  
  Em suma, o erro da questão é afirma que tem a fase incorporação
• Macete: PUAD - Produção, Utilização, Avaliação e Destinação!
  
  Fonte: Arquivologia Facilitada (para Concursos).
• 
  
• Gestão de documentos
  
  Conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento de documentos em fase corrente e intermediária, visando sua eliminação ou recolhimento.Também chamado administração de documentos.
  
  Incorporação
  
  

  Adição de documentos a um fundo ou coleção já sob custódia. Também chamada acréscimo de acervo.
• As fases da gestão de documentos são a produção, a utilização e a destinação. Cada uma delas engloba uma série de atividades características do funcionamento da gestão de documentos.
  
  A fase de produção engloba atividades da implantação do sistema de gestão de documentos: estudos, análises, elaboração de normas e padrões, definição de ferramentas e métodos, multiplicação de conhecimentos, etc.
  
  A fase de utilização engloba atividades a serem realizadas após a produção de documentos: empréstimo, consulta, arquivamento, distribuição, expedição, etc.
  
  A fase de destinação engloba atividades a serem realizadas após o uso dos documentos: avaliação, eliminação, recolhimento, etc.
  
  Não há fase de incorporação na gestão de documentos, portanto o item está incorreto.

• Não existe a fase "incorporação" no programa de gestão de documentos.

   

  É só mais uma linguiça que o examinador bota pra nos confundir. O pior é que algumas vezes ainda erramos kkkkkkkkkkk

   

  Aprendi uma coisa interessante fazendo questões do CESPE: se nunca ouviu falar da palavra ou expressão, ou se esta é incoerente ou estranha ao assunto, não duvide de seu conhecimento, provavelmente a questão está errada. Assim, você evita essas "linguiças" que a banca joga nos candidatos.

   

  --

   

  Gabarito: errado

• As fases da gestão de documentos são:   P U D

   
  --> produção
  --> utilização
  --> destinação

  
  Atenção: o código de classificação de documentos de arquivos é elaborada na fase de utilização.

  
  Acerca da destinação, somente dois destinos são possíveis para o documento: a eliminação na fase corrente ou na fase intermediária; ou, o recolhimento para arquivo permanente.

• Resolução: pessoa, lembra do PUD e PUTAA. Nem no programa geral e nem no programa completo temos incorporação. Incorporação é outra coisa e eu vou colocar aqui para você saber, se já não sabe.

  Incorporação, segundo o DBTA é a adição de documentos a um fundo ou coleção já sob custódia. Também chamada de acréscimo de acervo.

  Resposta: errada

• ERRADÍSSIMO

• Direto ao ponto!

  A incorporação (Em toda a matéria de GESTÃO, nunca li isso em materiais ou questões) é considerada uma das fases (Não existe essa fase) mais importantes de um programa de gestão de documentos.

  GABARITO: ERRADO

Questão 780208

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-RJ
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Gestão de Documentos / Arquivos Corrente e Intermediário; Protocolo

Julgue o item que se segue, relativo à gestão de documentos.

O recebimento de documentos em um setor de protocolo compreende a separação da correspondência oficial da particular e a separação da correspondência oficial de caráter ostensivo da de caráter sigiloso.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito certo
  
  . Atividades do Protocolo
  
  Rotinas:
  1º passo – Receber a correspondência (malotes, balcão, etc.).
  2º passo – Separar a correspondência oficial da particular.
  3º passo – Distribuir a correspondência particular.
  4º passo – Separar a correspondência oficial de caráter ostensivo da de caráter sigiloso.
  5º passo – Encaminhar a correspondência sigilosa aos respectivos destinatários.
  6º passo – Abrir a correspondência ostensiva.
  7º passo – Tomar conhecimento da correspondência pela leitura, verificando a existência de antecedentes.
  8º passo – Requisitar ao Arquivo os antecedentes. Se os antecedentes não estiverem no Arquivo, o Setor de Registro e Movimentação informará onde se encontram e os solicitará para ser feita a juntada.
  9º passo – Interpretar e classificar a correspondência, com base no código de assuntos adotados, se for o caso.
  10º passo – Apor carimbo de protocolo – numerador/datador, sempre que possível, no canto superior direito do documento.
  11º passo – Anotar abaixo do número e da data a primeira distribuição e o código de assunto, se for o caso.
  12º passo – Elaborar o resumo do assunto a ser lançado na ficha de protocolo.
  13º passo – Encaminhar os papéis ao Setor de Registro e Movimentação.
• Correto
  Como o amigo Jorge Eduardo foi ótimo em seu comentário mostrando o passo a passo do recebimento de documentos, vou falar um pouco sobre documentos sigilosos e ostensivos.
  Ostensivo é o documento em que a divulgação de seu conteúdo não prejudica a administração, esses documentos também podem ser chamados de ordinários.
  Sigiloso é o documento cujo o conteúdo deve ser de conhecimento restrito, ou seja, necessita de medidas especiais para a sua custódia e divulgação. Há quatro graus de sigilo:
  - Ultrassecreto: assuntos que requeiram altíssimo grau de segurança e cujo conteúdo só deve ser de conhecimento de pessoas intimamente ligadas ao assunto. Pertencem normalmente a esse grau de sigilo, assuntos relacionados a políticas governamentais de alto nível de segredo de Estado.
  - Secreto: assuntos que exigem um grau alto de segurança e que o conteúdo pode ser acessando por pessoas que estejam intimamente ligadas ao assunto, ou que possuam autorização para o acesso. São normalmente classificados como secretos documentos relacionados a: planos e medidas governamentais.
  - Confidencial: envolvem assuntos que não necessitam de um alto grau de segurança, porem o conhecimento do conteúdo por pessoas não autorizadas pode gerar embaraços administrativos ou prejuízos a um individuo. São caracterizadas como confidencial os documentos referentes a pessoal, finanças e outros, cujo sigilo deve ser mantido por interesse das partes envolvidas.
  - Reservado: é o menor grau de sigilo, mas o conteúdo de seus documentos não deve ser de conhecimento do público em geral. São caracterizados nessa categoria os planos, programas e projetos e as suas ordens de execução.
  FIQUE LIGADO: Apesar das correspondências poderem ser abertas pelo setor de protocolo para que efetive uma classificação efeciente, os documentos que constarem as indicações RESERVADO, CONFIDENCIAL ou qualquer expressão semelhante não devem ser abertos.
  
  Deus nos ilumine...
• Galera, CUIDADO!!!!
  Informação nova:
         Após a entrada em vigor da Lei nº 12.527/2011 e do Decreto nº 7.724/2012 (que regulamenta esta lei), não existe mais a classificação "CONFIDENCIAL".
     Restaram somente RESERVADO, SECRETO e ULTRASSECRETO; e os prazos máximos para essas classificações são: 5, 15 e 25 anos, respectivamente.
  Bons estudos a todos!
• 
  
• Show de bola seu comentário Rafael! Realmente não existe mais!
• se isso é oque é recebimento eu não sei oque é classificação
• Pedro Reis, classificação é a etapa na qual é efetuada a identificação e análise do assunto do documento, visando classificá-lo de acordo com o plano de classificação da instituição. O documento receberá um código que corresponde ao tipo de assunto de que trata o documento, o código deverá ser anotado na primeira folha do documento.
  
  Como você deve saber, correspondências particulares ou de caráter sigiloso não podem ser abertas, logo, não se tem como analisar seu conteúdo.

• Amparo legal do comentário do Rafael.
  
  
  Lei 12527
  Art. 24.  A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada. 

  § 1^o  Os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista no caput, vigoram a partir da data de sua produção e são os seguintes: 

  I - ultrassecreta: 25 (vinte e cinco) anos; 

  II - secreta: 15 (quinze) anos; e 

  III - reservada: 5 (cinco) anos.

• Para lembrar das atividades do Protocolo. É só lembrar de alguém que foi à delegacia e REGISTROU que o(a) Ex ReClaMo Autu.

  Registro

  Ex - Expedição

  Re - Recebimento

  Cla - Classificação

  Mo - Movimentação

  Autu - Autuação

  "Se te mostrares frouxo no dia da angústia. Tua força será pequena." Pv 24.10

  
  

• Gente, se a questão está correta, então O RECEBIMENTO (1° passo da rotina) INCLUI A SEPARAÇÃO (2° passo)??

  Marquei errado por entender que são etapas diferentes do protocolo.

• Eliminei classificação, pelo fato de sigiloso e particular não passar por essa etapa.

• É complicado quando alguém ensina de forma contrária. Um professor de cursinho preparatório para concurso deu essa definição de RECEBIMENTO como sendo CLASSIFICAÇÃO. :/
  

• Que eu saiba isso era CLASSIFICAÇÃO, dois professores, graduados em Arquivologia, que tenho material, falam que é a separação quanto ao assunto. Não sabia dessa, pensei que RECEBIMENTO é a etapa que consiste em receber os documentos que entram na instituição ou aqueles produzidos nos próprios setores do órgão para que sejam formalizados. ELVIS MIRANDA.
  
  Mas pelo que vi agora no material do professor Renato Valentini EVP, ele fala em 2 setores no protocolo:
  Recebimento e Classificação --> Uma das etapas é o encaminhamento dos DOCS. de natureza sigilosa e particular aos destinatários específicos.
  Registro e Movimentação

• Não entendi nada. As etapas são distintas como a questão fundiu as duas recebimento com classificação?

• Não entendi. A questão dá o conceito de CLASSIFICAÇÃO, diz que é de RECEBIMENTO e considera como certa. Com certeza caberia recurso.

• Protocolo : Classificação - Expedição - Recebimento - Classificação - Autuação - Registro.

   

   

• A atividade de recebimento e classificação no setor de protocolo envolve as seguintes atividades:
  
  receber os documentos
  separar os particulares dos oficiais
  enviar os particulares a seus destinatários
  separar os oficias ostensivos dos oficiais sigilosos
  enviar os oficiais sigilosos a seus destinatários
  proceder à leitura e classificação dos oficiais ostensivos
  Enviar os oficiais ostensivos para atividades de registro e movimentação.
  
  Portanto o item está correto.

• Atividades de protocolo:

   

  - Receber a correspondência;

  - Separar a correspondência oficial da particular;

  - Distribuir a correspondência particular;

  - Separar a correspondência oficial de caráter ostensivo da de caráter sigiloso;

  - Abrir a correspondência ostensiva;

  - Colocação do carimbo ou etiqueta de protocolo, com data e hora do recebimento, ao menos;

  - Elaboração de resumo do assunto;

  - Encaminhamento à pessoa ou órgão destinatário;

  - Enviar as correspondências oficiais sigilosas diretamente aos seus destinatários ( Não se classifica ).

   

  *** Isso é muito cobrado em prova. Fiquem atentos.

   

  --

   

  Gabarito: certo

   

• Mayko Gomes , Professor de Arquivologia

  A atividade de recebimento e classificação no setor de protocolo envolve as seguintes atividades:
  
  receber os documentos
  separar os particulares dos oficiais
  enviar os particulares a seus destinatários
  separar os oficias ostensivos dos oficiais sigilosos
  enviar os oficiais sigilosos a seus destinatários
  proceder à leitura e classificação dos oficiais ostensivos
  Enviar os oficiais ostensivos para atividades de registro e movimentação.
  
  Certo!

Questão 780211

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-RJ
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Acesso à Informação; Administração de Arquivos; Arquivos Permanentes; Avaliação de Documentos; Descrição Arquivística; Gestão de Documentos / Arquivos Corrente e Intermediário; Protocolo

Julgue o item que se segue, relativo à gestão de documentos.

Sucedem ao recebimento do documento no protocolo as seguintes rotinas: difusão, avaliação e descrição.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• As atividades de protocolo se resumem em dois grupos: recebimento e classificação, registro e movimentação. Algumas bancas ainda consideram a expedição como atividade de protocolo
  
• Gabarito errado
  
  Um maneira de memorizar na hora da prova
  
  RE CLA RE MO 
  
  recebimento
  classificação
  registro
  movimentação
  
  Conforme informado pelo Luis, alguns autores incluem expedição/distribuição
• Errado
  SETOR DE PROTOCOLO
  O setor de protocolo é reponsável pelo recebimento das correrpondências e demais documentos, pela protocolização e tramitação dos processos. Este setor é típico da fase corrente, pois é nessa fase que os documentos possuem grande tramitação. Assim, ele pode ser considerado a porta de entrada e saída de documentos de uma organização.
  Dentre as atividades desenvolvidas no setor de protocolo encontra-se a Classificação. As atividades são:
  Recebimento de documentos: é a porta de entrada de documentos vindo de terceiros na organização.
  Esse recebimento pode dar-se por malote, correio ou balção, ou seja, centraliza todo o recebimento de documentação vinda de terceiros, destinadas a organização, por isso é considerada como uma porta de entrada de documentos.
  Registro e Autuação: é o processo de protocolização.
  Procedimento de cadastramento dos documentos em um sistema de controle, atribuindo a ele um número, chama-se esse processo protocolização. O setor de protocolos é responsável também pela autuação de documentos provenientes de setores da própria organização dando início a processos administrativos internos.
  CLASSIFICAÇÃO: nessa etapa o protocolo efetua a indentificação e análise do assunto do documento, visando a classificá-lo de acordo com o plano de classificação da instituição. O documento receberá um código que corresponde ao tipo de assunto de que trata o documento, o código deverá ser anotado na primeira folha do documento.
  OBS: Nessa etapa é permitido que os envelopes das correspondências sejam abertos para que o setor de protocolo possa efetuar a classificação efetiva dos documentos, isso salvo se os documentos possuírem caráter sigiloso.
  Expedição e Distribuição: destina-se ao envio dos documentos, recebidos pelo setor de protocolo aos seus respectivos destinatários. Quando for de caráter interno será chamdo de distribuição, mas quando for direcionada a outra instituição será chamado de expedição.
  Controle de movimentação: o setor de protocolo é responsável pela tramitação dos documentos, ou seja, identifica os setores por onde o documento passou. Esses dados são importantes para saber em que setor o documento encontra-se no momento e qual os últimos andamentos realizados.
  
  Deus nos ilumine...
• 
  
• Qual das ordens mencionadas anteriormente é a correta?
  
  Por favor, se alguém puder, coloque a mais abrangente possível.
  
  Obrigado
• Daniel, siga o Jorge.
  
  Ordem correta: Receber + Classifica -> Registra e Movimenta --> Expede
• Assertiva Errada
  
  Difusão: Nunca vi essa denominação, acredito ser uma pegadinha da banca.
  
  Avaliação: É uma rotina dos arquivos correntes, porém, não faz parte do Protocolo (Recebimento; Registro; Autuação; Classificação; Movimentação)
  
  Descrição: Rotina dos arquivos Permanentes (Arranjo; Descrição; Publicação; Conservação; Destinação)
  
  Bons estudos!
• Protocolo é o conjunto de atividades cujos objetivos são:controlar o trâmite/movimentação interna do documento.É atividade típica da fase Corrente.Suas atividades dividem-se em 2 grupos:Recebimento,Classificação e Registro,movimentação.Algumas bancas consideram a Expedição como atividade do Protocolo.Todas as atividades do Protocolo devem ocorrer enquanto o documento está em trâmite,ou seja,enquanto está na fase de Utilização.
  
  OBS:considerando as fases de Gestão Documental - Produção,Uso/Utilização,Tramitação,Avaliação e Arquivamento(nas fases corrente e intermediária) - o Protocolo está inserido na fase de Utilização.
  
  Atividades do Protocolo:
  
  Recebimento:há a separação dos documentos oficiais dos particulares;
  OBS:os documentos sigilosos e particulares são entregues diretamente ao destinatário e não são registrados pelo Protocolo.
  
  Registro (cadastro feito com base nas informações principais dos documentos como espécie,número,assunto,data e remetente) e Autuação(abertura de processo);
  
  Classificação (o Código de Classificação da Instituição é utilizado);
  
  Movimentação (distribuição que é a movimentação interna e expedição que é a movimentação externa);e
  
  Controle da Tramitação.
  
  OBS:SETORES NÃO PODEM ABRIR PROCESSOS.
  OBS:O PROTOCOLO NÃO REALIZA ARQUIVAMENTO,EMPRÉSTIMO,AVALIAÇÃO E ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS.
  
  
  
  Professora Daliane Silvério da Rede Impacto/Apostila Ponto dos Concursos.
• Percebi que não há concenso sobre a ordem das rotinas de protocolo, tanto entre os candidatos quanto entre professores.Alguém tem uma fonte segura ou uma questão anterior para sanar essa dúvida?
  Vou dar uma dica que pode ajudar a todos:
  
  Sempre entendi que as atividades de protocolo se resumem a dois grupos:
  1)Recebimento e Classificação
  2)Registro e Movimentação
  3)Expedição(adotado por algumas bancas)
  
  O item que me fez ter essa dúvida foi esse da prova da ANS2013 - TÉC.ADM
  
  81 A primeira atividade do protocolo, quando o documento de arquivo é produzido ou recebido, é o registro desse documento.
  
  O gabarito preliminar é correto.Se não houver alteração a sequência muda, invertendo-se classificação e registro.
  
  
   
• Podemos resolver a questão de outra forma mais simples, é só percebermos que a atividade de descrição é realizada em arquivo permanente, e as atividades de protocolo ocorrem no arquivo corrente.

• Para lembrar das atividades do Protocolo. É só lembrar de alguém que foi à delegacia e REGISTROU que o(a) Ex ReClaMo Autu.

  Registro

  Ex - Expedição

  Re - Recebimento

  Cla - Classificação

  Mo - Movimentação

  Autu - Autuação

  "Se te mostrares frouxo no dia da angústia. Tua força será pequena." Pv 24.10

  
  

• De que onde que o CESPE tira essas coisas?! o.O

• Nossa essa é para quem realmente não estudou e foi fazer a prova ,  difusão, avaliação e descrição é para rir.

• Atividades do protocolo:

  1) Recebimento

  2) Classificação

  3) Registro-Autuação

  4) Movimentação/tramitação

  5) Controle de movimentação/tramitação

• essa foi pra agradar um pouco.outra dessa vai demorar.

• ATIVIDADES DE PROTOCOLO:

   Recebimento

   Autuação e Registro

   Classificação

   Expedição (externo) / Distribuição (interno)

   Controle / Movimentação

  
  

• SÓ RETIFICANDO

  RECEBIMENTO

  CLASSIFICAÇÃO

  REGISTRO

  AUTUAÇÃO

  DISTRIBUIÇÃO

  MOVIMENTALÇÃO

  EXPEDIÇÃO

• A atividade de recebimento e classificação no setor de protocolo envolve as seguintes atividades:
  
  receber os documentos
  separar os particulares dos oficiais
  enviar os particulares a seus destinatários
  separar os oficias ostensivos dos oficiais sigilosos
  enviar os oficiais sigilosos a seus destinatários
  proceder à leitura e classificação dos oficiais ostensivos
  Enviar os oficiais ostensivos para atividades de registro e movimentação.
  
  Então as rotinas que sucedem o recebimento são a separação, a leitura e a classificação de documentos.
  
  Sendo assim o item está incorreto.

• As atividades de protocolo encontram-se na atividade de utilização da Gestão de documentos, nessa fase não ocorre a avaliação, como descrito. Esta ocorre na fase de destinação da Gestão de documentos.

• Gabarito: Errado. 

   

  A avaliação, difusão e descrição não são atividades de protocolo.

   

  Atividades de Protocolo.

   

  Recebimento

  Registro

  Classificação

  Autuação

  Distribuição/ Expedição.

  Controle da Tramitação

• Protocolo não tem :  EE  AA   DD

  Eliminação

  Empréstimo

  Arquivamento

  Avaliação

  Descarte

  Despacho

• ATIVIDADES DE PROTOCOLO:

   

  --> Recebimento

  --> Autuação e Registro

  --> Classificação

  --> Expedição (externo) / Distribuição (interno)

  --> Controle / Movimentação

   

   

  Atenção!

  São atividades que o setor de protocolo não faz: AVALIAÇÃO e ELIMINAÇÃO.

• Gabarito: ERRADO

   

  Protocolo:

   

  --- > Controla o trâmite de documentos da instituição;

   

  --- > Porta de entrada e saída de documentos;

   

  --- > Está ligado a IDADE CORRENTE.

   

  --- > Recebe os documentos, separa, faz a leitura, classifica - os, registra sua entrada na instituição e faz a movimentação para seu destino.

   

  Atenção: Essas rotinas não se aplicam aos documentos particulares nem aos sigilosos, pois os mesmos devem ser enviados aos respectivos destinatários sem qualquer registro da operação ou anotação em sistemas de controle de tramitação.

• Sucedem= Ocorrem

  Sucedem ao recebimento do documento no protocolo as seguintes rotinas: Recebimento, registro, autuação, classificação, expedição/ destinatário, controle/ movimentação.

Questão 780214

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-RJ
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Conservação; Conservação e Preservação

No que concerne à preservação e conservação de documentos de arquivo, julgue o próximo item.

O amarelecimento do papel é sinal de que o documento está em processo de deterioração.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• O papel é feito da madeira, que é composto principalmente de celulose branca. A madeira também tem uma substância escura chamada lignina em grande quantidade, que acaba indo para o papel junto com a celulose. A exposição da lignina ao ar e à luz do sol é o que faz o papel ficar amarelo. Ou seja, ele esta sim se deteriorando.
• vich nem sabia que papel tinha ph
• pH é uma característica que todo objeto tem, assim como peso, cor, largura, etc...
• Achei que o amarelecimento no papel seria devido ao envelhecimento do mesmo.

• O amarelecimento do papel ocorre devido à presença de uma substância chamada lignina, que tem como característica escurecer quando em contato com a luz ou o oxigênio. É possível retirar esta substância do papel durante a fabricação, contudo isso encarece o produto final, e a retirada não é completa, fazendo apenas com que o papel resista por mais tempo.
  
  Portanto o amarelecimento do papel é um dos sinais de que o mesmo já está em processo de deterioração, sendo necessária uma medida imediata para reverter ou neutralizar a situação.
  
  O item está correto.

• kkk gostei do comentário da Marcela Gonçalves

• clelio deteriorar é perder valor,  quando nós envelhecemos somos mais ou menos valorizados? 

  e por favor sem citar constituição. 

  não vamos pegar mais gatas 

• Comentário:

   

  Esta talvez seja a maior ironia dentro da arquivologia: a luz
  enquanto fator de deterioração. É irônico, pois só podemos visualizar o que está
  escrito no documento fazendo uso de luz (pelo menos é assim que o olho humano
  trabalha ) mas a exposição à luz provoca deterioração do papel.
  Vencidas as questões de cunho filosófico, vamos à matéria: o amarelamento
  do papel é um dos primeiros sintomas de envelhecimento do papel.
   

  Você já deve ter visto publicações mais antigas na vida (bibliotecas
  costumam estar assoberbadas de volumes com esta característica), e com certeza
  notou que o papel, além de encontrar-se quebradiço, também apresenta coloração
  levemente amarelada. Isto é sinal de que o suporte está em processo de
  deterioração.

   

  Item Certo.
   

• Correto. O amarelecimento é causado pela luz (natural ou artificial).

  Como fazer conservação preventiva em arquivos e bibliotecas:

  "Toda fonte de luz, seja ela natural ou artificial, emite radiação nociva aos materiais de acervos, provocando consideráveis danos através da oxidação.

  O papel se torna frágil, quebradiço, amarelecido, escurecido. As tintas desbotam ou mudam de cor, alterando a legibilidade dos documentos textuais, dos iconográficos e das encadernações."

  Fonte: http://www.arqsp.org.br/arquivos/oficinas_colecao_como_fazer/cf5.pdf (pág 15)

Questão 780217

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-RJ
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Armazenamento e Acondicionamento; Conservação e Preservação; Preservação

No que concerne à preservação e conservação de documentos de arquivo, julgue o próximo item.

As condições de armazenamento de documentos em papel distinguem-se das de documentos fotográficos, como o eslaide, o negativo e o papel fotográfico, dadas as diferenças de suporte, em especial as relativas às propriedades físicas dos materiais.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• eslaide = Cromo de 35 mm emol­du­rado, para projeção.

• Documentos iconográficos: documentos cuja informação esteja em forma de imagem estática. Ex.: fotografias (que mais especificamente podem ser chamadas de documentos fotográficos), negativos, diapositivos (slides), desenhos e gravuras.
  
  
  Em fotografia, um slide, eslaide, diapositivo ou transparência é uma imagem estática, positiva, geralmente em cores, criada sobre uma base transparente usando meios fotoquímicos, e montado numa moldura para possibilitar sua projeção numa tela. Por analogia, o termo também é utilizado para designar outros tipos de apresentação de imagens estáticas, como aquelas desenvolvidas no Microsoft Power Point e outros programas de autoria.
  
  Olha que safadinho o examinador, pegou muita gente com essa aí.
  
  Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Diapositivo
              
  
  

• As condições de armazenamento são diferentes para os diversos suportes existentes.

• Devido à natureza peculiar de cada tipo de suporte, os documentos requerem medidas diferentes para sua preservação. Por exemplo, o papel, devido à sua natureza, requer armazenamento em temperaturas próximas a 19º C, enquanto que os materiais fotográficos citados requerem armazenamento em temperaturas mais baixas, em média entre 05 e 10º C.
  
  Sendo assim, sempre será necessário considerar a natureza do suporte documental para formular as politicas de preservação e conservação de documentos.
  
  Portanto o item está correto.

• Recomendações para a produção e o armazenamento de documentos de arquivo:

  Nas áreas de depósito, os documentos devem ser armazenados separadamente, de acordo com o seu suporte e suas especificidades, a saber:

  - documentos textuais, como manuscritos e impressos;

  - documentos encadernados;

  - documentos textuais de grande formato;

  - documentos cartográficos, como mapas e plantas arquitetônicas;

  - documentos iconográficos, como desenhos, gravuras e cartazes;

  - documentos em meio micrográfico;

  - documentos fotográficos;

  - documentos sonoros;

  - documentos cinematográficos;

  - documentos em meios magnéticos e ópticos.

  Fonte: http://antigo.conarq.gov.br/images/publicacoes_textos/recomendaes_para_a_produo.pdf (pág 11)

• CERTO

Questão 780220

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-RJ
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Agentes Danosos aos Documentos; Conservação; Conservação e Preservação

No que concerne à preservação e conservação de documentos de arquivo, julgue o próximo item.

A acidez do papel, condição que pode danificá-lo, decorre da presença de elementos metálicos no documento, como grampos, bailarinas e clipes.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

•  

  ERRADO... a acidez decorre de outros motivos... segue:
  Cuidados gerais na conservação dos documentos:
  Documentos em papel:
  - As estantes e arquivos devem ser de metal pintado (para evitar ferrugem);
  - Deve-se manter as mãos limpas ao manusear os documentos;
  - Evitar qualquer tipo de comida junto aos documentos;
  - Não utilizar fitas adesivas tipo durex e fitas crepes, cola branca (PVA) para evitar
  a perda de um fragmento de um volume em degradação. Esses materiais possuem
  alta acidez, provocam manchas irreversíveis onde aplicado ;
  - Não escrever nos documentos;
  - Não dobrar as páginas;
  - Não apoiar os cotovelos ou braços ao ler ou consultar;
  - Não umedecer os dedos com saliva ou qualquer outro líquido;
  - Para a remoção do pó das lombadas e partes externas dos livros, pode-se usar o
  aspirador com a escova circular especial para livros, adaptada com tecido de filó ou
  gaze, para maior proteção do documento;
  - Para a limpeza das folhas, utilizam-se trinchas, escovas macias e flanelas de
  algodão;
  - Durante a limpeza, removem-se grampos metálicos, etiquetas, fitas adesivas,
  papéis e cartões ácidos;
  - Quando houver necessidade de observações nos documentos, utilizar lápis, que
  não agridem tanto o papel quanto as canetas, e ainda permitem eventuais
  correções, se necessário.
  Bons estudos!!!
• A acidez do papel decorre do próprio suporte em si, devido à presença da lignina e a química adicionada às fibras para branqueamento. Mesmo sem a presença de elementos metálicos o papel pode ser ácido, é um fator de deterioração intrínseco.
• Marcos...
  Bailarina são esses "negocinhos" de ferro que coloca num documento para prende-lo.
  Cada um abre duas perninhas...
  Imagina aquelas folhas de fichário. Elas tem vários buracos.
  Vc coloca a bailarina nesse buraco. E do outro lado do papel vc abre as duas "perninhas", para prender.
  AFFF, pessima explicação! kkkkkkkkkkkkk
  
  
• HAHAHA adorei o comentário da Bia Garcia. Ficou bem compreensível, Bia =]
• Resposta: Errado
  ACIDEZ DO PAPEL - Condição do papel produzido da madeira que contém lignina e resíduos dos ácidos empregados no clareamento das fibras de celulose e resíduos dos ácidos empregados no clareamento das fibras de celulose e resíduos dos pontos usados no encolamento, no processo da sua fabricação. Não são apenas os resíduos de fabricação que tornam o papel ácido. As tintas ácidas também emprestam acidez ao papel, bem como a poeira, a qual, em combinação com a humidade contida na atmosfera, absorve gases poluidores, formando pontos ácidos que dão origem às machas no papel.
  Quando não existia computador, se usava bailarinas! Já fiz vários trabalhos com elas... Noooossa, estou ficando velha! =(

• Comentário: Pegadinha meu filho. Só sendo estudante de química para não 

  cair  sem  ter  visto  a  aula.  Como  falamos  lá  na  aula,  a  acidez  do  papel  tem  como 

  seus principais colaboradores a tinta nele impressa e o uso de fitas durex. Não nos

  esqueçamos também da saliva que você usa para virar a página quando molha o 

  dedo. 

  A  doutrina  costuma  relacionar  a  acidez  do  papel  também  ao  processo  de 

  fabricação  e  pela  combinação  de  dióxido  de  enxofre  existente  no  ar  com  outras 

  moléculas formando nosso querido ácido sulfúrico. 

  Os metais, por sua vez, são responsáveis por manchas no papel, decorrentes 

  do processo de oxidação de metais de transição (quando este processo ocorre com 

  o ferro,  você  costuma  chamar  isto  de  "ferrugem",  mas  este  processo  também  é

  verificado em outros metais). 
  
  

  Item errado. 

  Prof. Felipe Cepkauskas Petrachin
  

• GB. ERRADO. PESSOAL OLHA, OS POLUENTES SÃO OS PRINCIPAIS AGENTES DE DETERIORAÇÃO DOS ACERVOS, CATALISANDO REAÇÕES QUIMICAS  DANOSAS ISSO LEVA A FORMAÇÃO DE ÁCIDOS.

  FONTE: ARQUIVO NACIONAL

• A acidez do papel decorre da presença de lignina em sua composição, além de resíduos de elementos químicos utilizados para clarear as suas fibras.
  
  Os metais presentes no papel causam a sua oxidação (ferrugem), sendo este também um fator de degradação.
  
  Portanto o item está incorreto.

• São dois processos químicos diferentes: a acidez do papel está relacionada

  ao baixo potencial de hidrogênio (PH) no material, enquanto a oxidação

  costuma ocorrer quando íons de oxigênio acabam sendo incorporados pelas moléculas do metal.

  Prof. Felipe Cepkauskas Petrachini

   

• Galera, para quem quiser saber; isto trata-se de uma "bailarina" para prender o papel, conhecido também como colchete.

  https://dicasderoteiro.files.wordpress.com/2010/03/screenwriting.jpg

• Fui levado ao erro por não perceber a seguinte situação.

  Não é ows objetos metálicos que causam a acidez do papel. O próprio papel já possui essa acidez na sua confecção. Com o tempo, vai se deteriorando. Os objetos metálicos se oxidam naturalmente o que causa dano ao papel. Por isso, devem ser evitados no arquivo. 

  Resumindo:

  O papel produz acidez na sua própria natureza. Os objetos metálicos se oxidam danificando o papel.

• Comentário:

   

  Pegadinha meu filho. Só sendo estudante de química para não
  cair sem ter visto a aula.

  Como falamos lá na aula, a acidez do papel tem como
  seus principais colaboradores a tinta nele impressa e o uso de fitas durex. Não nos
  esqueçamos de que saliva que você usa para virar a página quando molha o dedo.

   

  A doutrina costuma relacionar a acidez do papel também ao processo de
  fabricação e pela combinação de dióxido de enxofre existente no ar com outras
  moléculas formando nosso querido ácido sulfúrico.

  Os metais, por sua vez, são responsáveis por manchas no papel, decorrentes
  do processo de oxidação de metais de transição (quando este processo ocorre com
  o ferro, você costuma chamar isto de "ferrugem", mas este processo também é
  verificado em outros metais).

  
  São dois processos químicos diferentes: a acidez do papel está relacionada
  ao baixo potencial de hidrogênio (PH) no material, enquanto a oxidação costuma
  ocorrer quando íons de oxigênio acabam sendo incorporados pelas moléculas do
  metal.

  
  E só pra constar, é tudo que eu vi em química no colegial quanto a este
  assunto.

   

  Item Errado.

   

  Prof. Felipe Cepkauskas Petrachini www.estrategiaconcursos.com.br Página 74 de 94
   

Questão 780223

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-RJ
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Sistema Operacional; Windows 7

Com relação aos sistemas operacionais Linux e Windows, julgue os itens que se seguem.

No Windows 7, a funcionalidade Readyboost possibilita a utilização de memórias do tipo flash com a finalidade de melhorar o desempenho do computador.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Questão certa.
  No entanto, vale salientar que nem todo dispositivo de memória do tipo flash é compatível com a funcionalidade ReadBoost - que funciona como uma cache extendida.
  Para aprofundar:
  http://pt.wikipedia.org/wiki/Readyboost
  http://windows.microsoft.com/pt-BR/windows7/products/features/readyboost
• CERTO 
  
  ATRAVÉS DE UM DISPOSITIVO PEN DRIVE ( MEMÓRIA FLASH) PODE-SE ACELERAR O DESEMPENHO DO PC . 
  
  CHAMADO DE READY BOST ESSE PROCESSO !
• correto- readyboost é uma técnica de diskcache cujo objetivo é melhorar rendimento por aumento de RAM com uso de memória flash: USB,cart]ao SD,CompactFlash e similares.

• ReadyBoost cujo nome técnico é Extended Cache é o nome de uma tecnologia de cache de disco incluída nos sistemas operacionais Windows Vista e Windows 7 da Microsoft. Ela faz com que computadores que estejam rodando o sistema utilize a memória flash de dispositivos como pendrives, cartões de memória (Secure Digital Card, Compact Flash e etc.), entre outros, de forma a melhorar a performance geral do computador.

  Um dispositivo Pendrive

  O Windows Vista/7 aproveita dos dispositivos de memória compatíveis que estiverem inseridos no computador para realizar o cache das informações, com uma performance de leitura cerca de 10 vezes mais rápida que um disco rígido tradicional. Apesar disso, dispositivos de memória flash são mais lentos para operações de entrada/saída sequencial, então, para maximizar a performance o sistema redireciona tais operações para o disco rígido.

  
  Wikipédia
  Bons estudos
• lorenna só é possivel no vista e seven!
• O ReadyBoost pode acelerar o seu computador usando espaço de armazenamento na maioria das unidades flash USB e cartões de memória flash. Quando você conecta um dispositivo de armazenamento compatível com ReadyBoost ao computador, a caixa de diálogo Reprodução Automática oferece a opção de acelerar o computador usando o ReadyBoost. Se você selecionar essa opção, poderá escolher o quanto de memória do dispositivo usar para esse fim.

  Quando você configura um dispositivo para funcionar com o ReadyBoost, o Windows mostra quanto espaço é recomendável permitir para uso para obter o desempenho ideal. Para que o ReadyBoost acelere efetivamente o computador, a unidade flash ou cartão de memória deve ter pelo menos 1 gigabyte (GB) de espaço disponível. Se o seu dispositivo não tiver espaço disponível suficiente para o ReadyBoost, você verá uma mensagem pedindo para liberar espaço na unidade caso queira usá-la para acelerar o sistema.

  Você pode habilitar ou desabilitar o ReadyBoost para uma determinada unidade flash ou outro dispositivo de armazenamento removível.

  Observações

  • Se o seu computador tiver um disco rígido que use tecnologia de unidade de estado sólido (SSD), você pode não ver a opção de acelerar o computador com o ReadyBoost quando conectar uma unidade flash USB ou cartão de memória flash. Em vez disso, pode receber a mensagem “o ReadyBoost não está habilitado neste computador porque o disco do sistema é rápido o suficiente e o ReadyBoost provavelmente não trará benefícios adicionais”. Isso ocorre porque algumas unidades SSD são tão rápidas que é improvável se beneficiarem do ReadyBoost.

  • Em algumas situações, talvez não seja possível usar toda a memória do dispositivo para acelerar o computador. Por exemplo, alguns dispositivos de memória flash contêm memória flash lenta e rápida, mas o ReadyBoost só pode usar a memória flash rápida para acelerar o computador.

  (fonte Microsoft)
   

• ReadyBoost

  Quer uma forma simples de acelerar o PC?

  Basta conectar uma unidade flash USB ou cartão e deixar o ReadyBoost usá-lo. O ReadyBoost foi projetado para ajudar quando a memória do PC for insuficiente. Pouca memória pode tornar o computador lento porque o Windows, que precisa de um local para manter os dados, recorre à unidade de disco rígido. A memória flash oferece uma alternativa mais rápida.

  O ReadyBoost funciona com a maioria dos dispositivos de armazenamento flash. No Windows 7, ele pode tratar mais memória flash e até mesmo vários dispositivos – até oito e obter um máximo de 256 GB (gigabytes) de memória adicional.

  Aumente o desempenho do PC rapidamente. fonte:http://windows.microsoft.com/pt-BR/windows7/products/features/readyboost
• Essa funcionalidade( Readyboost) possibilita a utilizacao de memorias do tipo flash no Windows 7, 8 e Vista.

• Melhora a performance de leitura em até 10x

• GABARITO CERTO

  
  

  Computadores podem ter sua velocidade prejudicada por vários motivos, e uma delas é certamente a falta de espaço no disco rígido e sobrecarga na memória. Para solucionar, pode-se usar o ReadyBoost, que utiliza drives externos para dar uma capacidade "extra" de processamento.

  
  

  O ReadyBoost é um recurso embutido no Windows 7 e 8 que tem como função alocar tarefas para uma memória externa ao computador, com o objetivo de diminuir a sobrecarga no disco rígido principal.

  
  

  O ReadyBoost do Windows 7 pode usar o dispositivo de memória flash para adicionar RAM instantaneamente ao computador.
  

• Através do ReadyBoost, é possível acelerar a performance do computador pela memória flash, ou seja, com o uso de pendrives ou cartões de memória e todo o tipo de dispositivo USB.
  Logo...
  CERTO.

• Esse tipo de memoria muito encontrada em pendrive.

  Bons estudos e muita fé em Deus.

• Comentários:

  
  Tanto o Windows Vista quanto o Windows 7, possibilitam o
  aproveitamento de dispositivos de memória flash como pendrives, cartões
  de memória que estiverem inseridos no computador para serem usados
  como um cache estendido – Extended Cache o nome técnico para a
  funcionalidade Readyboost. Com esta função o computador pode melhorar
  sua performance de leitura em até 10 vezes.

  
  GABARITO: C

   

  Prof: Lênin
   

• A função Readyboost pode ser utilizada sim para melhoria no desempenho do computador. Lembrando que como afirmou o Professor, memória flash ou solida, dentre outras nomeclaturas, refere-se ao pendrive. Essa função geralmente aparece quando inserido o pendrive na máquina ou através das propriedades do referido pendrive.

• Readyboost: permite que qualquer dispositivo compatível de armazenamento em massa seja usado como um cache de memória temporário para o disco rígido, com a intenção de aumentar a velocidade de acesso ao disco rígido. Dispositivos potencialmente compatíveis com ReadyBoost incluem memórias flash USB, SSDs, e cartões SD, desde que esses tenham pelo menos 1 GB livres para uso. Há um limite de 32 GB por arquivo de cache. É possível escolher DUAS formas de funcionamento do ReadyBoost.

  Automática: que dedica a memória externa inteira ao Windows.

  Personalizada: que permite ao usuário determinar quantos Gigabytes serão separados para uso pelo sistema operacional, no mínimo 1 GB.

Questão 780232

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-RJ
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Sistema Operacional; Windows 7

Acerca de edição de textos, planilhas e apresentações nos ambientes Microsoft Office 2012 e BrOffice 3.0, julgue os itens a seguir.

Em uma apresentação no Windows 7, é possível, no máximo, ter apenas um eslaide mestre, uma vez que este eslaide armazena informações sobre o tema e os leiautes dos eslaides de apresentação, incluindo o plano de fundo, a cor, as fontes, os efeitos, os tamanhos dos espaços reservados e o posicionamento.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Errado. No PowerPoint ou Impress, editores de apresentações que podem ser instalados e usados no Windows 7, podemos ter vários slides mestres, cada um com uma configuração específica, assim como poderemos ter Anotações Mestras e Folhetos Mestres configurados de forma diferente.
• Gustavo, coloca a justificativa para as anulações feitas pela banca!
• Errado- vários slides mestres podem ser criados para definir o template dos slides escravos, porque é possível selecionar qual slide mestre deve servir de modelo para o que se deseja fazer.
• GABARITO: ERRADO
   
  Olá pessoal,
  
       Cuidado com as palavras como: APENAS, só, unicamente, necessariamente, absoluta, única, sempre, mesmo, todas, automaticamente, depende, suficiente, somente, excepcionalmente, em qualquer hipótese, nunca, única, nenhuma hipótese, obrigatoriamente, qualquer, a mesma, expressamente, exclusivamente, permite etc... 
       São termos extrapoladores, denotam exageros. Normalmente, a alternativa que venha com eles é considerada pela banca errada.
  
  Espero ter ajudado. Bons estudos!!!!

• Ao escolhermos um Modelo de Design estamos também escolhendo um Slide Mestre. O slide mestre é um elemento do modelo de design que armazena informações sobre o modelo, inclusive os estilos de fontes, tamanhos e posições de espaços reservados , design do plano de fundo e esquemas de cores. 
  O objetivo do slide mestre é permitir fazer alterações globais — tal como substituição do estilo da fonte — e ter aquela alteração refletida em todos os slides na sua apresentação.
  Para ver o slide mestre, entre no Menu Exibir - opção Mestre. Você pode fazer alterações no slide mestre como alteraria qualquer slide, lembrando que o texto no mestre é somente para fins de estilo; o texto real do slide, tais como títulos e listas, deve ser inserido no slide no modo de exibição normal, ou, para cabeçalhos e rodapés, na caixa de diálogo Cabeçalho e rodapé.
  Resumindo: no Slide mestre você muda o padrão de todos os slides mas o que você deseja em cada slide deve ser editado no próprio slide e não no mestre.

  
  Sucesso a todos!!!
  
• Olá, pessoal!
  Essa questão foi anulada pela organizadora.
  Justificativa da banca:  O assunto cobrado no item extrapola os objetos de avalição previstos no edital de abertura para o cargo. Por esse motivo, opta-se pela anulação do item.
  Bons estudos!

• As provas de informática estão ficando cada vez mais ridículas, principalmente quando se trata de Cespe. Dizer o quê de uma banca que pede Pacote Office, e anula uma questão do TRE RJ que pede sobre slide mestre pois extrapola o conteúdo, mas pede na mesma prova funcionalidades do Readboost do Windows 7, quando se pede apenas noções de Windows 7....

• Questão anulada já que não existe Office 2012, como consta no enuciado. Cuidado com o enuciado!!! Foi um erro grotesco por parte da banca.

Questão 780238

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-RJ
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Correio Eletrônico (cliente de e-mail e webmail); Mozilla Thunderbird

A respeito do conceito de redes de computadores, julgue os itens subsecutivos.

O Thunderbird 13 permite a realização de pesquisa na web a partir do próprio programa. Um exemplo é a pesquisa por termos, presentes no conteúdo de um email.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• O Mozilla Thunderbird já vem com recursos importantes como suporte IMAP/POP, suporte para mensagens HTML, rótulos, localizar rápido, catálogo de endereços, confirmações de leitura, filtros de mensagens, preenchimento de endereços LDAP, ferramentas de importação, pesquisa de mensagens e a capacidade de gerenciar múltiplas contas de email.

  Em acréscimo a isso, o Mozilla Thunderbird permite que você adicione novo recursos a medida que você precisar através de extensões. As extensões são ferramentas poderosas que auxiliam você a criar um cliente de email de acordo com suas necessidades.
  
  http://br.mozdev.org/thunderbird/porque/

• Comentários do Prof. Leandro S. Vieira:
  O Thunderbird permite que, através do menu de contexto, uma palavra selecionada seja pesquisada em motores de busca.
  Gabarito: QUESTÃO CERTA
• correto-
  1-clicar no campo busca na barra de ferramentas do Mozilla Thunderbird
  2- dig termos a serem encontrados
  3- enter ou selecione opção de auto-complete
  
  www.mozilla.org/en-GB/thunderbird/features/

• Thunderbird - Gerenciador de e-mails freeware

  O que é um gerenciador de e-mails freeware?
  Um gerenciador de e-mails é um software que permite que façamos download de nossos e-mails de um ou mais provedores sem precisarmos entrar na página de cada provedor de e-mails. Vale lembrar que quando não usamos um gerenciador estamos usando o método denominado Webmail. Freeware refere-se ao fato de poder ser baixado gratuitamente na Web. 
  Um dos gerenciadores mais conhecidos é o Outlook Express, integrante do Windows. 
  A seguir temos alguns detalhes do Mozilla Thunderbird. Note a semelhança com o Outlook Express.

  
  Sucesso a todos!!!
   

• Onde é que se pode pesquizar na web com o Mozilla Thunderbird, como diz a questão?
• A questão não fala sobre a pesquisa de e-mails, mas sim sobre a pesquisa na web a partir de termos contidos em um e-mail. Isso é possível ao selecionar uma palavra, clicar com o botão direito e, no menu de contexto que surgirá, clicar em "Pesquisa Bing", como na imagem a seguir:
  
  O Thunderbird então abrirá uma nova aba no próprio programa com a pesquisa sobre o termo solicitado, como na imagem a seguir (repare que a aba é aberta dentro do próprio programa, ele não se utiliza de um navegador externo para completar a ação):
  
• Comentário do professor Leite Júnior: "NO THUNDERBIRD, APÓS ABRIR UMA MENSAGEM, PRESSIONANDO CTRL+K, O CURSOR CAI EM UMA CAIXA DE PESQUISA QUE AO DIGITAR UMA PALAVRA CHAVE PODE-SE PESQUISAR NAS PASTAS LOCAIS (THUNDERBIRD) OU NA WEB, USANDO UMA FERRAMENTAS DE BUSCA PRE-DEFINIDA."
  
  Fonte: http://www.leitejunior.com.br/leite2/noticias/2608_2300_noticia.asp
• Ou seja, não assistam à aula do Prof. João Antônio do Eu vou passar.

• errei

• Tentei fazer isso aqui e não consegui... 

• CERTO

  Esse recurso é chamado Pesquisa Aberta (ou Open Search).

  Fonte: https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/pesquisa-aberta

  Na versão 68.2.2 do Thunderbird em pt-BR é possível sim, como diz o enunciado, pesquisar por termos ou trechos presentes no conteúdo de um e-mail:

  Selecionar o trecho -> clicar sobre o texto selecionado com o direito do mouse-> escolher Pesquisar em Google por. A pesquisa será direcionada para o navegador e não para uma aba do Thunderbird.

  Na versão do cliente de e-mail que citei, não é possível pesquisa web na janela em que o e-mail está sendo escrito (nova mensagem) - ao contrário do que mostra a página do suporte Mozilla.

• GABARITO: C

• SABE AONDE ESSA QUESTÃO DERRUBA??

  Justamente na parte que diz que permite pesquisa na WEB (os mais inocentes interpretarão ´´navegação´´), inevitavelmente vai achar que a questão está errada ..

  Eita CESPE viu!

• ´´Thunderbird é navegador também´´ CESPE!

• Eu nem sabia a resposta, mas pensei: "o que não é possível hoje em dia na informática ?"

  Logo, acertei kkkkkkk.

• Creio que deve ser quando recebemos um email e queremos pesquisar a respeito desse termo, não precisamos abrir nova aba, ir no google ou no endereçamento e pesquisar... tlgd? ali mesmo no termo você tem a opção de pesquisar sobre o termo caso você não saiba o significado ou por mera curiosidade, simplificando e otimizando o nosso tempo.

Questão 780241

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-RJ
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Mozilla Firefox; Navegadores (Browser)

A respeito do conceito de redes de computadores, julgue os itens subsecutivos.

O Firefox 13 possui a funcionalidade Firefox Sync, que possibilita armazenamento, na nuvem provida pelo Mozilla, de dados como favoritos, histórico e senhas. Assim, é possível recuperar e sincronizar esses dados em diferentes computadores ou dispositivos móveis.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CORRETO: Firefox Sync é um recurso que permite armazenar favoritos (bookmarks), abas abertas, home page e histórico nos servidores da empresa Mozilla, de modo que você possa sincronizar com vários equipamentos que usam o Mozilla Firefox (seja para desktop, seja para smartphone).
  
  Fonte : http://www.euvoupassar.com.br/?go=artigos&a=FTVAtPJxgymVvVdbS2GuLRSiblay3uGu8WVSZx1LnR4~

• Favoritos, senhas, preferências, histórico e abas. Você escolhe o que deseja sincronizar e executa o processo quando quiser. O Firefox Sync ainda encripta todas as informações antes de armazenar nos servidores da Mozilla para você não se preocupar com a segurança dos dados.

  Outra vantagem do Firefox Sync é que funciona até mesmo com o Firefox para dispositivos móveis. Você só precisa instalar a mesma versão do Firefox Sync em todos os navegadores que utilizar. Em casa, no trabalho, no notebook, no celular...

  
  
  
  
• Correto- Mozilla Weave,um módulo integrado ao firefox, o qual permite sincronização de bookmarks,histórico de browser,senhas,add-ons e tabs em aberto na última sessão. Criptografia impede terceiros de acessarem a info.

• Errei por achar que não existisse esse armazenamento em nuvem do firefox. Esse armazenamento do firefox é diferente do que o Dropbox, por exemplo faz, estou certa?

• Também interpretei quanto a nuvem mas uma leitura rápida. Vejamos a questão quis mostrar que os dados serão armazanados e ou sicronizados via nuvem. Acho que viajei e bonito. Li que tinha ser nuvem. 

  
  

  
  

  Gab certo

• O Sync permite compartilhar seus dados e preferências (como favoritos, histórico, senhas, abas abertas e extensões instaladas) com todos os seus dispositivos. 

  Importante: Sync não é um serviço de backup de dados. Os usuários devem continuar a executar regularmente os backups de seus perfis do Firefox para evitar a perda de dados.

   

  https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/como-faco-para-configurar-sync-meu-computador

• Sync = Synchronization (sincronização)

• Frank Mattos, muito bom , esse professor.

• Certo

   Serviço de sincronização do navegador que permite aos usuários sincronizar PARCIALMENTE:

  →favoritos,

  →históricos de navegação,

  →preferências, senhas,

  →formulários preenchidos,

  →complementos,

  →abas abertas,

  →entre outros.

  Ele mantém os dados do usuário criptografados em servidores de tal forma que ninguém – nem mesmo o próprio Mozilla – pode acessar as informações do usuário.

• CORRETO

  Como configurar o Sync no meu computador? Uma Conta Firefox permite sincronizar seus dados e preferências (como favoritos, histórico, senhas, abas abertas e extensões instaladas) com todos os seus dispositivos. ... Importante: o Sync não é um serviço de backup de dados.

  fonte: support mozilla

  Bons estudos...

• "O Plano Piloto é tombado, o que impede um aumento grande da pop. residencial nessa área". mas vc está falando sobre ocupações legais, né?

• uso bastante.

Questão 780244

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-RJ
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Internet Explorer; Navegadores (Browser)

A respeito do conceito de redes de computadores, julgue os itens subsecutivos.

O Microsoft Internet Explorer 9.0 possui a funcionalidade Sites Fixos, que permite acessar sítios favoritos diretamente na barra de tarefas do Windows 7 sem a necessidade de abrir o Internet Explorer primeiro.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Proporcionando uma forma fácil e rápida de obter os seus Web sites favoritos sem ter de abrir o Internet Explorer, as Listas de Atalho levam-no directamente para os Web sites que utiliza diariamente.
  Para abrir a Lista de Atalhos do Internet Explorer 9, clique com o botão direito do rato no ícone Internet Explorer na barra de ferramentas. Verá os sites que visita com frequência. Também existe acesso rápido para iniciar a Navegação InPrivate, abrir novos separadores ou fechar uma janela. Qualquer Web site que tenha afixado à barra de tarefas também tem uma Lista de Atalhos. O que vê em cada uma delas depende do Web site, mas todas incluem a Navegação InPrivate, a abertura do site, a remoção do site e o fecho da janela

• CORRETO: Graças à integração entre o navegador e o Sistema Windows, especialmente no Windows 7, é possível FIXAR NA BARRA DE TAREFAS (como se fosse um daqueles botões de aplicativos), um site! E, além de permitir acesso mais rápido ao site, muitos outros recursos são possíveis ao site fixo (desenvolvedores de sites podem criar recursos especificamente feitos para as versões fixas dos sites).
  
  fonte: http://www.euvoupassar.com.br/?go=artigos&a=FTVAtPJxgymVvVdbS2GuLRSiblay3uGu8WVSZx1LnR4~

• O que é Site Fixo?

  No Windows 7, a barra de tarefas mostra os aplicativos em execução e os atalhos para os aplicativos mais usados. Fixando-se um aplicativo à barra de tarefas, é possível localizar e inicializar os aplicativos mais importantes. Usando o Internet Explorer 9, também é possível fixar sites na barra de tarefas, o que permite inicializar sites da mesma forma como você inicializa outros aplicativos no Windows. Muito embora qualquer site (apenas http e https) possa ser ficado, apenas os sites que usam os recursos da barra de tarefas devem permanecer fixados por muito tempo.

  Vantagens de sites fixos

  Os sites que implementam a API de site fixo podem aparentar um aplicativo do Windows nativo. Os desenvolvedores de sites podem criar um site mais atraente com maior impacto:

   

  • Declarando uma lista estática de tarefas para navegação rápida até os destinos mais comuns dentro de um site.
  • Criando uma lista dinâmica de destinos personalizados e relevantes para o usuário.
  • Reenviando o usuário de volta ao site com o botão piscando na barra de tarefas ou a exibição de uma sobreposição de ícone.
  • Adicionando controles remotos e comandos à janela de visualização da barra de tarefas.
  • Tornando a aparência do navegador como o seu site, alterando a cor dos botões Voltar e Avançar.
  • Promovendo um ícone de site de alta resolução que leva a marca do site além do navegador.

  Observação  A funcionalidade do site fixo está disponível em todos os modos de documento do Internet Explorer 9. É possível adicionar recursos do site fixo sem converter o site para dar suporte à versão mais recente de HTML ou CSS.
  
  Mais informações: http://msdn.microsoft.com/pt-br/library/ie/gg491738(v=vs.85).aspx
   

• Resposta: CERTO
  
  Só para quem não está ligando o nome a coisa... Barra de tarefas é essa barra horizontal que fica no rodapé da tela. Onde fica o relógio, as janelas abertas e outros ícones (atalhos) de sua preferência.
  Mas a pergunta é: Como eu faço para fixar um site na barra de tarefas?
  1º passo: Arrastar
  Acesse seu site favorito (qualquer site de sua preferência), clique na aba da janela e arraste-a até a barra de tarefas do Windows 7.
  2º passo: Fixar
  Quando o cursor estiver sobre a barra de tarefas, solte a guia.
  3º passo: Curtir
  Pronto! Agora, com um único clique, você abrirá seu site favorito e terá acesso a novos recursos.
  OBS: Só irá funcionar com Internet Explorer.
  Bons estudos!
  Fonte: http://www.iegallery.com/PinnedSites

• CORRETO!

  
  

  Segundo Patrícia Quintão: "Fixar um site é simples: basta arrastar a guia até a barra de tarefas e o ícone do site permanecerá nela até que seja removido. Ao clicar no ícone posteriormente, o site será aberto no Internet Explorer.
  Sempre que você abrir um site fixo, o ícone do site será exibido na parte superior do navegador, de forma que você terá fácil acesso à página da Web originalmente fixada. Os botões Voltar e Avançar mudam de cor para corresponder à cor do ícone."
  

• Massa esse recurso e o melhor, se cair em prova acertaremos.

• Nunca soube disso.

• Muito útil por sinal!
  

• Finalmente uma questão de informática util!
  rsrsrs

• É um Recurso  muito profícuo

• Tudo que for um facilitador de acesso e for inovador tende a gerar uma alternativa correta na prova de informática. Foi o que eu percebi, ao resolver as questões. 

• Ao visitar determinadas páginas da Web com frequência, o recurso Sites Fixos permite que elas sejam acessadas diretamente na barra de tarefas da área de trabalho do .

• tds as questoes de informatica deveriam t os comentarios desse professor, explica de forma objetiva e mostra o exemplo...

Questão 780247

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-RJ
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Ferramentas de Segurança (antivírus, firewall e outros); Segurança da Informação

Com relação à segurança da informação, julgue os próximos itens.

Recomenda-se utilizar antivírus para evitar phishing-scam , um tipo de golpe no qual se tenta obter dados pessoais e financeiros de um usuário.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito errado
  
  Acredito que o erro é: 
  
  Recomenda-se utilizar antivírus para evitar phishing-scam , um tipo de golpe no qual se tenta obter dados pessoais e financeiros de um usuário. Acho que o correto seria, um tipo de fraude eletrônica.
• Errado, e o motivo é parecido com o citado pelo colega. O phishing scam é realmente um tipo de fraude eletrônica, mas ele vem por e-mail, convidando o usuário a acessar um link, na maioria dos casos, malicioso. Portanto, o antivírus não é capaz de verificar (nas suas configurações e definições oficiais) um link externo. O navegador de Internet, quando habilitado, pode alertar sobre um endereço URL malicioso.
•  Proteção contra Phishing Scams
  
  1) Se você receber um e-mail de qualquer site e, não for cliente do mesmo, apague-o imediatamente, sem ao menos abrir o e-mail para uma rápida leitura (pois isso é a resposta que os scammers necessitam para saber que você e sua conta de e-mail são reais). Não clique em qualquer link contido no e-mail ou responda-o.
  
  2) Se você é cliente do site composto no e-mail e não tem a certeza de que ele é legítimo, faça o seguinte:
  
  -> Entre em contato com a entidade responsável por telefone ou através do site oficial (não use o link do e-mail, é claro), e pergunte se o e-mail recebido é verdadeiro.
  
  3) Ao invés de utilizar o link fornecido no e-mail, abra o site oficial digitando-o diretamente em sua barra de endereços do navegador. O site, possivelmente, deverá ter notícias sobre o e-mail enviado aos clientes em sua página inicial. Se não houver nenhum comunicado do site, use a dica anterior para entrar em contato.
  
  4) A maioria dos navegadores hoje em dia já possuem proteção anti-phishing integrada. As listas que usam geralmente são atualizadas várias vezes por dia. Todavia, esteja ciente de que a lista só detecta os sites de phishings que já estão na lista. Se surgir um novo, que ainda não fora colocado na lista, tenha cuidado.
  
  5) Se for um site de banco, pagamento, compras ou algo do tipo, que envolva dados financeiros e pessoais, verifique se o endereço começa com https. O "s" no final do http significa que os dados serão transmitidos através de uma conexão criptografada e que verifica a autenticidade do servidor e do cliente através de certificados digitais. Assim sendo, o site será muito mais seguro e confiável. Observe que, na barra de endereços ou na barra de status (localizada na parte inferior do navegador), também haverá um cadeado.
  
  6) Ao surgir novidades no mundo das celebridades ou, notícias interessantes de compras e algo do tipo, que faça com que usuários corram atrás de notícias em sites ou pesquisem, não clique em qualquer link ou aceda qualquer página.
• Existe uma versão do Norton Symantec q oferece, por default,proteção contra phishing. Como a frase não especificou qual antivírus, está errada. Além do mais, é mais recomendado não acessar links suspeitos q possam induzir a divulgação de informção sigilosa.
• Phishing Scam
  
  O que é: Esta técnica permite que piratas virtuais roubem informações da máquina da vítima. O principal objetivo é utilizar esses dados em transações financeiras, sem o consentimento do titular da conta corrente, por exemplo.
  
  Como acontece: Para instalar os programas espiões no computador das vítimas, os piratas oferecem links via e-mail ou sugerem visitas a sites maliciosos. O sucesso da estratégia está ligado ao poder de persuasão das mensagens --quanto melhor a história, maiores as chances de o usuário "obedecer" o pirata.
  
  Exemplo: O usuário recebe uma mensagem falsa do site de relacionamentos Orkut. Segundo o texto, o internauta pode perder sua conta porque teve "um comportamento inadequado". Para saber quais as acusações, ele deve clicar em um link --esta ação faz com que ele baixe involuntariamente um software malicioso em seu PC, infectando a máquina.
  
  Portanto, a questao esta errada devido afirmar que qualquer antivirus é capaz de proteger contra essa pratica.
• O ato consiste em um fraudador se fazer passar por uma pessoa ou empresa confiável enviando uma comunicação eletrônica oficial. Pode ocorrer através de e-mails, SMS etc. 
• O Antivirus é um programa de prevenção contra Vírus e Cavalo de Tróia.
  O Phishing Scan ou Scan é um artifício malicioso que é desenvolvido através de uma engenharia social, ou seja, ataca as fragilidades do usuário através de atrativos e e-mails alarmantes e convidativos, portanto a única defesa contra o Phishing scan é o uso conciênte da internet.
• Phishing = pescaria, ou seja,  chega ao seu email em forma de isca (links) e vc curioso ao clicar nesse link cai na fraude enviada,
• Como citado pelo colega o erro da questão está no "recomenda-se usar antivirus para evitar phishing-scam", o antivirus em sua configuração original não possui tal capacidade, logo a assertiva está incorreta.
  Phishing: é um golpe (ou fraude eletrônica) que tem por desiderato induzir o usuário a erro, no sentido de clicar em um link que leva a uma replica da pagina original a ser acessada.
  Pharming: é outro golpe (mais bem elaborado) que tem o intuito de modificar o servidor de aplicação DNS (domínio/nome amigável), fazendo com que ao digitar o endereço do site, esse seja redirecionado para o número de endereço IP alterado, caindo, obviamente, em uma página réplica do site pretendido.

• Alimentando a memória:
  A recomendação ideal é o uso da internet consciente pois antivirus não tem competência para proteger de um pescador tão habilidoso e paciente e tinhoso como é o tal do phishing-scan que chega como email ou links atrativos que dar vontade de clikar e ver o que há...
  Ai por excesso de "curiosidade" ou por "descuido" vc permite que seus dados sejam vistos e manipulados pela vontade de um carinha inteligente que passa o tempo todo querendo ferrar com a vida dos outros...rsrrsrs
  Boa sorte... estude de+++++++++ pra aumentar ainda mais sua sorte!!!
  Bons estudos.

• Pessoal, a ativação do firewall resolve?
• Errado, pois o uso de antivírus não fornece segurança contra este tipo de fraude.
• Norton, AVG, Avast e McAfee, que oferecem soluções completas de proteção, com firewall, antivírus, antispyware, antiphishing, anti-T-U-D-O. As bancas devem manter o padrão: antivírus para vírus de computador, antispyware para pragas digitais e firewall para invasões. Com o Windows 8 e Windows 8.1 pode mudar um pouco, porque nesta nova versão, o antispyware Windows Defender se tornou também antivírus oficial do Windows. Antes, a resposta era: antivírus de terceiros. No Windows 8/8.1 será Windows Defender.
• Entenda o Phishing Scan como uma "prática maliciosa" não como um vírus.

• Vejo que o correto seria antispyware. 

  
  

  Gab errado

• O antivírus não detecta  phiching- scan

• Sigam os comentários do Fernando "Samurai da Informática" e o Jayme "torcedor do Bahia". Os caras são feras e explicam muito bem a matéria de informática.

• Não existe nada no mundo nenhuma tecnologia e nem uma receita de São Login pra cura a curiosidade. Por esse motivo os phishings  sempre vencerão.

  .

   

• QUESTÃO ERRADA.

   

  Cabe lembrar do recurso Smartcreen.

  Smartcreen--> é um recurso no INTERNET EXPLORER que AJUDA A DETECTAR SITES DE PHISHING.

  O Filtro SmartScreen também pode protegê-lo contra softwares mal-intencionados ou malwares.

   

   

  Algumas questões:

  Q102875 Ano: 2011 Banca: CESPE Órgão: TJ-ES Prova: Técnico de Informática

  Um dos recursos do Internet Explorer 8 é o SmartScreen, que auxilia na detecção de sítios de phishing e sítios que distribuem software mal-intencionados, também denominados malwares.

  CORRETA.

   

   

  Q584052 Ano: 2015 Banca: CESPE Órgão: Telebras Prova: Conhecimentos Básicos para os  Cargos 2, 4, 6 e 7

  No Internet Explorer 11, o filtro do SmartScreen auxilia no combate a ameaças, a exemplo de phishing, e funciona como gerenciador de downloads, já que bloqueia aqueles considerados arriscados.

  CORRETA.

   

   

  Q345966 Ano: 2012 Banca: FUNIVERSA Órgão: IFB Prova: Nível Médio  

  No Internet Explorer, versão 9, em sua configuração-padrão de instalação, há um recurso que, enquanto se navega na Web, caso permitido, envia os endereços dos sites que se está visitando para serem comparados com as listas de sites de phishing e malware conhecidos. Se o site estiver na lista, o Internet Explorer exibirá uma página de bloqueio, e a barra de endereços aparecerá em vermelho. Esse recurso é o filtro do SmartScreen.

  CORRETA.

   

   

  Q585845 Ano: 2015 Banca: CESPE Órgão: TCE-RN Prova: Conhecimentos Básicos para os Cargos 2 e 3

  No Internet Explorer 11, o bloqueador de pop-ups e o filtro SmartScreen, no que diz respeito à segurança, são semelhantes e têm as mesmas funcionalidades.

  ERRADA.

   

• Prevenção:

  fique atento a mensagens, recebidas em nome de alguma instituição, que tentem induzi-lo a fornecer informações, instalar/executar programas ou clicar em links;

  questione-se por que instituições com as quais você não tem contato estão lhe enviando mensagens, como se houvesse alguma relação prévia entre vocês (por exemplo, se você não tem conta em um determinado banco, não há porque recadastrar dados ou atualizar módulos de segurança);

  fique atento a mensagens que apelem demasiadamente pela sua atenção e que, de alguma forma, o ameacem caso você não execute os procedimentos descritos;

  não considere que uma mensagem é confiável com base na confiança que você deposita em seu remetente, pois ela pode ter sido enviada de contas invadidas, de perfis falsos ou pode ter sido forjada (mais detalhes na Seção 3.3 do Capítulo Ataques na Internet);

  seja cuidadoso ao acessar links. Procure digitar o endereço diretamente no navegador Web;

  verifique o link apresentado na mensagem. Golpistas costumam usar técnicas para ofuscar o link real para o phishing. Ao posicionar o mouse sobre o link, muitas vezes é possível ver o endereço real da página falsa ou código malicioso;

  utilize mecanismos de segurança, como programas antimalware, firewall pessoal e filtros antiphishing (mais detalhes no Capítulo Mecanismos de segurança);

  verifique se a página utiliza conexão segura. Sites de comércio eletrônico ou Internet Banking confiáveis sempre utilizam conexões seguras quando dados sensíveis são solicitados (mais detalhes na Seção 10.1.1 do Capítulo Uso seguro da Internet);

  verifique as informações mostradas no certificado. Caso a página falsa utilize conexão segura, um novo certificado será apresentado e, possivelmente, o endereço mostrado no navegador Web será diferente do endereço correspondente ao site verdadeiro (mais detalhes na Seção 10.1.2 do Capítulo Uso seguro da Internet);

  acesse a página da instituição que supostamente enviou a mensagem e procure por informações (você vai observar que não faz parte da política da maioria das empresas o envio de mensagens, de forma indiscriminada, para os seus usuários).

• O antivirus  e o antispyware  atuam localmente.

• simples antivirus não detecta phishing.

• ERRADO

   

  Recomenda-se utilizar filtro smartscreen

• Recomenda-se utilizar Smartscreen para evitar phishing-scam , um tipo de golpe no qual se tenta obter dados pessoais e financeiros de um usuário.

   

  O Windows Internet Explorer 8/10 possui um filtro que tem a função de detectar ameaças de phishing, isto é, sites que distribuem softwares mal intencionados. Estes sites, com livre entrada no seu PC, podem roubar dados confidenciais, informações pessoais e causar muito estrago. 

   

  Ativar o recurso

  Digite na barra de pesquisa do Windows 10: Defender;

  Clique na opção Central de Segurança do Windows Defender > Controle de aplicativos e do navegador.

   

  Como funciona o filtro SmartScreem

  O SmartScreen funciona em plano de fundo. Ele trabalha enquanto você navega, trabalha, joga, vigiando os sites que você visita. Estes são filtrados pelo programa e comparados com as listas de sites perigosos classificados pela Microsoft. Tudo aquilo que for considerado perigoso será bloqueado e aparecerá em vermelho na barra de endereços do navegador. 

   

  Como é a segurança dos dados no SmartScreen

  Tudo o que é enviado para o SmartScreen é criptografado (HTTP), ele não armazena suas informações em nenhuma hipótese. 

• Errado. Phishing se combate com a consciência do usuário, com a capacidade de discernir quando um email não é confiável ou quando uma página é ilegítima, tendo em vista que esse tipo de ataque faz uso de engenharia social para obter dados confidenciais das pessoas.

• GABARITO: ERRADO

  Phishing-scam NÃO É VÍRUS, mas sim um tipo de golpe no qual se tenta obter dados pessoais e financeiros de um usuário. Logo a utilização de antivírus NÃO É CAPAZ evitar phishing-scam.

  _____________________________________________________________________________________

  PHISHING - é a técnica de criar páginas falsas, idênticas às oficiais, para capturar informações de usuários dessas páginas. É o tipo de fraude por meio da qual um golpista tenta obter dados pessoais e financeiros de um usuário, pela utilização combinada de meios técnicos e engenharia social. 

  Exemplos de situações envolvendo phishing são:

  Páginas falsas de comércio eletrônico ou Internet Banking: você recebe um e-mail, em nome de um site de comércio eletrônico ou de uma instituição financeira, que tenta induzi-lo a clicar em um link. Ao fazer isto, você é direcionado para uma página Web falsa, semelhante ao site que você realmente deseja acessar, onde são solicitados os seus dados pessoais e financeiros. 

• Não há como o antivírus detectar, o site que o phishing scan te leva é um site aparentemente verdadeiro.

  Phishing SCAN

  O atacante utiliza uma armadilha virtual para obter informações sensíveis, como senhas de banco.

  Armadilhas comuns:

  *Página falsas de comércio eletrônico ou de internet banking

  *Páginas falsas de redes sociais ou de companhias aéreas.

  *E-mails com formulários com campos p/ dados pessoais e financeiros

  *Solicitação de recadastramento.

• Essa questão não estaria desatualizada? Ela é de 2012!! Se você tiver um antivírus em seu computador verá que, ainda que seja a versão gratuita, ele possui (pelo menos no menu) proteção contra phishing.

  Se vocês entrarem no site do Avast, Avira, kaspersky, eles dizem ter proteção contra esse tipo de ataque (geralmente atuando em conjunto com o navegador)..

  Afinal, antivírus, HOJE, protege ou não contra phishing? Se alguém tiver a resposta ou algo pra falar, me mande mensagem, por favor!!

  Abraços e bons estudos!

• Phishing scan é um golpe ,e não um malware

• recomenda o usuário não ser jaguara

• Ele não tá roubando, você que tá cedendo a ele.

  -Mattos, Frank.

• anti-phishing

• indicado é o Antispyware é não antivírus

• Gabarito: Errado

  Phishing Scam tem a função de "pescar" dados de usuários desavisados com mensagens aparentemente reais e, assim, cometer fraudes eletrônicas. E-mails de bancos talvez sejam o exemplo mais comum: o infrator o faz parecer tão real quanto possível, e normalmente aparecem solicitações de "recadastramento" de dados bancários ou alteração da senha eletrônica.

  Um phishing scam é feito através do e-mail, é uma fraude eletrônica, por isso o antivírus não é capaz de detectar esse tipo de "golpe".

• Filtro  SmartScreen.

  é o CORRETO.

  E não antivirus.

  PRF BrasiiiiL.

• Phishing não é VÍRUS, é um tipo de golpe ou ataque...

  A maneira de se prevenir é você não clicar nos links suspeitos...

  Já mandaram boleto do itaú pra eu pagar no e-mail sendo que nunca passei perto da agência...

• Galera, o pishing scam é mais um ataque de engenharia social, o famoso 171, "Malware".

  Phishing é um tipo de malware que, por meio de uma mensagem de email, solicita informações confidenciais ao usuário, fazendo-se passar por uma entidade confiável conhecida do destinatário.

  Certo

  O golpe tá aí, cai quem quer.

  O golpe tá aí, cai quem quer.

  Não adianta me enganar fingindo que tá apaixonada, mete loco, que eu meto marcha,

  mete loco que eu meto marcha.

• Pishing / Pharming > métodos de ataques que induzem o cliente a passar seus dados, o pishing pela "pesca" dos dados aonde o fraudador se passa por uma entidade que induz o usuário a passar seus dados e o pharming um ataque de DNS que altera a URL do site levando o usuário a um falso servidor cotrolado pelo golpista.

  Ambos não são evitados pelo antivírus mas sim por precaução e atenção do usuário.

• Antivírus não serve contra Pishing!

• O ANTIVÍRUS NÃO DETECTA PHISHING PORQUE NÃO ATACA A MÁQUINA E NÃO ROUBA INFORMAÇÕES. O PHISHING TENTA DE ALGUMA MANEIRA FAZER COM QUE O USUÁRIO POR VONTADE PRÓPRIA FORNEÇA OS DADOS.

• AÍ É SACANAGEM!!!!!!

  Uma das pragas virtuais que constantemente vêm incomodando usuários da Internet é a técnica de phishing scan, que consiste em induzir os usuários por meio de páginas falsas a fornecer senhas ou outros dados pessoais.

  (CERTO)

  -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

  Trecho da cartilha do CERT sobre prevenção e combate de phishing:

  • utilize mecanismos de segurança, como programas antimalware, firewall pessoal e filtros antiphishing (mais detalhes no Capítulo Mecanismos de segurança);

  ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

  Juro que tem horas que dá um desânimo em estudar para provas CESPE.

• Phishing-scam é um tipo de golpe que utiliza de engenharia social para que suas vítimas caiam. Não basta apenas que exista o antivírus, se o usuário não tem o conhecimento e a perspicácia para evitar futuros prejuízos causados pelo Phishing.

• Os navegadores podem ajudar a evitar phishing-scam – antivírus não são capazes, por padrão, de rrealizar essa função.

• #chupacespe

• Depende mais da vontade do usuário em passar dados pessoais do que de uma varredura do antivírus.

Questão 780250

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-RJ
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Ferramentas de Segurança (antivírus, firewall e outros); Segurança da Informação

Com relação à segurança da informação, julgue os próximos itens.

Pharming é um tipo de golpe em que há o furto de identidade do usuário e o golpista tenta se passar por outra pessoa, assumindo uma falsa identidade roubada, com o objetivo de obter vantagens indevidas. Para evitar que isso aconteça, é recomendada a utilização de firewall , especificamente, o do tipo personal firewall.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito errado
  
  

  Em informática Pharming é o termo atribuído ao ataque baseado na técnica DNS cache poisoning (envenenamento de cache DNS)que, consiste em corromper o DNS (Sistema de Nomes de Domínio ou Domain Name System) em uma rede de computadores, fazendo com que a URL (Uniform Resource Locator ou Localizador Uniforme de Recursos) de um site passe a apontar para um servidor diferente do original.

  Ao digitar a URL (endereço) do site que deseja acessar, um banco por exemplo, o servidor DNS converte o endereço em um númeroIP, correspondente ao do servidor do banco. Se o servidor DNS estiver vulnerável a um ataque de Pharming, o endereço poderá apontar para uma página falsa hospedada em outro servidor com outro endereço IP, que esteja sob controle de um golpista.

  Os golpistas geralmente copiam fielmente as páginas das instituições, criando a falsa impressão que o usuário está no site desejado e induzindo-o a fornecer seus dados privados como login ou números de contas e senha que serão armazenados pelo servidor falso.

• Errado. O pharming é como o lobo-em-pele-de-cordeiro, na imagem ilustrativa. O usuário digita www.citibank.com.br e é direcionado para um clone do site original, falso, com sistemas para captura de dados. O pharming não ataca o computador do usuário, mas externamente, os servidores e caches de DNS (serviços de nomes de domínio, que convertem URL em IP, e vice-versa). Se a tabela foi corrompida, o endereço mostrado e acessado é verdadeiro, mas o IP é falso. É difícil para um usuário comum identificar um caso de pharming.
  obs.: este ano esta deve ser a 3ª prova que pergunta sobre pharming, em diferentes bancas. Tendência...
• - O que exatamente é pharming?

  Pharming é um novo nome para um tipo de ataque conhecido há anos, que consiste basicamente em modificar a relação que existe entre o nome de um site na Internet e seu respectivo servidor Web. A técnica clássica é chamada de envenenamento de cache DNS (DNS cache poisoning, em inglês). Neste ataque, um servidor de nomes (servidor DNS) é comprometido, de tal forma que as requisições de acesso a um site feitas pelos usuários deste servidor sejam redirecionadas a outro endereço, sob controle dos atacantes.

  A empresa antivírus Panda Software também classificou de pharming o ataque, feito remotamente ou por meio de programas maliciosos como cavalos-de-tróia, a um arquivo presente nos computadores de usuários finais, chamado "hosts". Este arquivo, encontrado na maioria das versões do Windows e em outros sistemas operacionais, pode incluir uma lista de nomes de sites associados a determinados endereços eletrônicos, como num catálogo telefônico. Se estes endereços forem alterados, o computador do usuário poderá direcioná-lo a um falso site toda vez que o nome de um site legítimo presente na lista for digitado no navegador de Internet..

  - O que é um servidor de nomes ou servidor DNS?

  Na Internet, é um computador dotado de um software que traduz os nomes dos sites (domínios), da linguagem humana para números (chamados de endereços IP, ou Internet Protocol), de forma que possam ser interpretados pelas outras máquinas da rede. DNS é a sigla em inglês de Domain Name System, e se refere ao sistema de atribuição de nomes de domínios e endereços eletrônicos em redes de computadores.

  - O que é cache DNS?

  Cache é o nome geral dado a memória temporária de um programa ou máquina, que serve para armazenar informações já acessadas e diminuir o tempo de acesso na próxima vez que a informação for requisitada. No caso do cache DNS, trata-se da memória temporária de um servidor DNS, de modo que o endereço IP de um site anteriormente acessado fique guardado na máquina, facilitando os acessos futuros.
  
  http://tecnologia.terra.com.br/noticias/0,,OI555333-EI12884,00-Perguntas+e+respostas+sobre+pharming.html
   

• errado-
  Pharming é um ataque hacker q redireciona o tráfico p/ um site falso. Pode ser feito mudando os arquivos do host do usuário ou explorando falhas do servidor DNS. O Servidor DNS "traduz" os nomes de URL p/ o endereço que os gateways entendam, assim localizando o site desejado pelos prefixos e dominios em IP Address. Um sevidor de DNS afetado pode ser considerado envenado.
• Pharming é um tipo de golpe em que há o furto de identidade do usuário e o golpista tenta se passar por outra pessoa, assumindo uma falsa identidade roubada, com o objetivo de obter vantagens indevidas. Para evitar que isso aconteça, é recomendada a utilização de firewall , especificamente, o do tipo personal firewall.
  
  Errado
  Resposta PHISHING SCAM (Um forma de engengaria social)
  Portanto em relação as resposta acimas considerá-las como conceito de PHARMING
  
  
• Agora fiquei bem confuso... não consigo ver muita diferença na descrição de phishing e de pharming... alguém pode dar um help?
• Oi Jorge Faria...
  Vou colocar exatamente os conceitos que copiei meu caderno...
  
  PHISHING: é uma forma de fraude eletrônica, caracterizada por tentativas de adquirir dados pessoais de diversos tipos; senhas, dados financeiros como número de cartões de crédito e outros dados pessoais. O ato consiste em um fraudador se fazer passar por uma pessoa ou empresa confiável enviando uma comunicação eletrônica oficial. Isto ocorre de várias maneiras, principalmente por email, mensagem instantânea, SMS, dentre outros.Como o nome propõe (Phishing), é uma tentativa de um fraudador tentar "pescar" informações pessoais de usuários desavisados ou inexperientes.

  PHARMING: ao digitar a URL (endereço) do site que deseja acessar, um banco por exemplo, o servidor DNS converte o endereço em um número IP, correspondente ao do servidor do banco. Se o servidor DNS estiver vulnerável a um ataque de Pharming, o endereço poderá apontar para uma página falsa hospedada em outro servidor com outro endereço IP, que esteja sob controle de um golpista. Os golpistas geralmente copiam fielmente as páginas das instituições, criando a falsa impressão que o usuário está no site desejado e induzindo-o a fornecer seus dados privados como login ou números de contas e senha que serão armazenados pelo servidor falso.

  Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre. 

  
  
  
   

  Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.

   

  
   
  Como o nome propõe (Phishing), é uma tentativa de um fraudador tentar "pescar" informações pessoais de usuários desavisados ou inexperientes. Como o nome propõe (Phishing), é uma tentativa de um fraudador tentar "pescar" informações pessoais de usuários desavisados ou inexperientes.  
• PHISHING SCAM: é o tipo de fruade por meio da qual um golpista tenta obter DADOS PESSOAIS e FINANCEIROS de um usuário pela utilização de maios da engenharia social
  Ex: por meio de págs falsas de coméricio eletônico ou internet banking, de redes sociais ou campanhas aéreas; mensagens contendo formulários, links para códigos maliciosas.
  PHARMING: é um TIPO ESPECÍFICO DE PHISHING que envolve a redireção da navegação para SAITES FALSOS, POR MEIO DA ALTERAÇÃO DE DNS.
  PERSONAL FIREWALL: é um tipo específico de firewall que é utilizado para proteger um computador de acesso não autorizados vindos da internet. Quando bem configurado o firewall pessoal pode ser capaz de :
  -resgistras as tentativas de acesso aos serviços habilitados em seu coputador
  -bloquear o nevio de para terceiros de infos coletadas por invasores
  -filtrar códigoas maliciosos  e barrar as comunicações entre um invasor e um código malicioso já instalado
  -evitar que um código malicioso ja instalado seja capaz de se propagar, impedindo que vulnerabilidades em outro computador sejam exploradas
  ALguns Sist. Op. já possuem firewall pessoal integrado, mas caso não possuam , há versoes pagas ou gratuitas dispníveis
  
• Jorge Faria,  a grande diferença é que no phishing vc recebe solicitações por email, por exemplo, ou seja o atacante vem até vc, já no pharming é vc que acaba indo de encontro ao vírus, quando digita o endereço eletronico no seu computador e o DNS está vulnerável, em vez te direcionar para o site que vc digitou, vai para um site desonesto, com aparência identica ao site verdadeiro!
  
  BOns Estudos
• A grande diferença é que para alguém cair num phishing tem que ser mais bobo do que alguém que cai num pharming.
  O phishing é uma "isca de otário", o golpista manda um e-mail com um link que pode ser identificado como potencialmente perigoso. Repare na imagem abaixo, que apesar do golpista tentar se passar pelo Banco do Brasil, o link para a suposta "atualização de segurança" aponta para um endereço que não é o do banco. Isso pode ser facilmente verificado pelo usuário ao pousar o mouse sobre o link, pois o programa exibirá no rodapé o endereço que será acessado caso o link seja clicado. 
  Já o pharming é mais sofisticado, e mesmo o mais precavido dos usuários pode se dar mal. Porque, nesse caso, o link aponta para um endereço supostamente legítimo (como bancodobrasil.com.br). Ocorre que no processo de tradução do DNS, o usuário acessa um site que não corresponde realmente aquele endereço, pois houve envenenamento do servidor DNS, que acaba te entregando "gato por lebre".
  
• 
  

  *Furto de dados	Phishing	Pharming (DNS Cache Poisoning)
  Trocadilho com	Fishing. Pois, pesca vítimas distraídas.	Farming (agricultura) e pharmacy (farmácia). O termo é utilizado na indústria farmacêutica e agrícola, que trata da modificação genética de hospedeiros para incrementar a produção de drogas medicinais. O nome do ataque surge da semelhança com a técnica desenvolvida, pois se modifica o "hospedeiro" (DNS) que detém informação para o funcionamento da rede.
  Como atua	Explora uma marca com credibilidade para levar o destinatário a abrir o seu e-mail ou a clicar em um endereço, instalando, assim, um arquivo malicioso que busca os dados e os envia para o infrator de forma remota.	Não é perpetrada pelo envio de mensagens de email! *Atua no servidor DNS, fora do computador do usuário. Quando a vítima tentar acessar um site de um banco, por exemplo, é redireciona para o site falso com as mesmas características gráficas do site verdadeiro. Logo, é a nova geração do ataque de phishing, apenas sem o uso da "isca" (o e-mail com a mensagem enganosa)
  Outras informações	- Esse tipo de ataque é conhecido como engenharia social, pois manipula a inocência da vítima ou sua negligência em não se dar conta dos riscos que corre na internet. - É uma modalidade de spam, em que a mensagem, além de indesejada, é também fraudulenta (scam).	- É praticamente impossível de ser detectado por um usuário comum.

   
  *São formas de fraude que furtam dados de identidade, senha de banco, número de cartão de crédito, informação confidencial de empresa, fotos íntimas disponíveis em um equipamento, entre outros.
  *Segundo nosso colaborador Fernando Nishimura de Aragao, no dia a dia, atua de outras formas também (inclusive infectando nossos computadores), mas aquela é a forma padrão, logo, a que cai nos concursos públicos. 
  
  Principal fonte: http://revistavisaojuridica.uol.com.br/advogados-leis-jurisprudencia/32/artigo123740-1.asp

• *Furto de dados	Phishing	Pharming (DNS Cache Poisoning)
  Trocadilho com	Fishing. Pois, pesca uma vítima distraída.	Pharmacy (farmácia) e farming (agricultura). O termo é utilizado na indústria farmacêutica e agrícola, que trata da modificação genética de hospedeiros para incrementar a produção de drogas medicinais. O nome do ataque surge da semelhança com a técnica desenvolvida, pois se modifica o "hospedeiro" (DNS) que detém informação para o funcionamento da rede]
  Como atua	Explora uma marca com credibilidade para levar o destinatário a abrir o seu e-mail ou a clicar em um endereço, instalando, assim, um arquivo malicioso que busca os dados e os envia para o infrator de forma remota.	Não é perpetrada pelo envio de mensagens de email! *Atua no servidor DNS, fora do computador do usuário. Quando a vítima tentar acessar um site de um banco, por exemplo, é redireciona para o site falso com as mesmas características gráficas do site verdadeiro. Logo, é a nova geração do ataque de phishing, apenas sem o uso da "isca" (o e-mail com a mensagem enganosa)
  Outras informações	- Esse tipo de ataque é conhecido como engenharia social, pois manipula a inocência da vítima ou sua negligência em não se dar conta dos riscos que corre na internet. - É uma modalidade de spam, em que a mensagem, além de indesejada, é também fraudulenta (scam).	- É praticamente impossível de ser detectado por um usuário comum.

   
  *São formas de fraude que furtam dados de identidade, senha de banco, número de cartão de crédito, informação confidencial de empresa, fotos íntimas disponíveis em um equipamento, entre outros.
  * Colaboração do nosso colega Fernando Nishimura de Aragao: "Para o concurso, pharming atua no servidor dns, fora do computador do usuário. No dia a dia, existem códigos maliciosos que atacam o seu computador, alterando o arquivo hosts e direcionando você para outro site. No dia a dia, como o link que mandou, pharming é muito mais abrangente".
  Link citado e principal fonte para o resumo: http://revistavisaojuridica.uol.com.br/advogados-leis-jurisprudencia/32/artigo123740-1.asp

• Pessoal aqui é um site sério.Vamos parar de copiar e colar a mesma informação que o colega anterior postou,quer mostrar serviço mostre em outro lugar,mas não aqui.

• Fernando NishimuradeAragao , vc tem me ajudado bastante com seus comentários. Muito obrigada! :*

• Gostaria, também, de agradecer ao Fernando Nishimura por estar contribuindo bastante nos comentários do QC ^_^

• (CESPE/2012/TJ-AC)-Pharming é um ataque que possui como estratégia corromper o DNS e direcionar o endereço de um sítio para um servidor diferente do original.
  
  Gabarito CERTO

• Pharming é a invasão ao servidor DNS, redirecionando o usuário para uma página falsa. 

• O Pharming irá alterar o endereço IP e manda-lo para uma página falsa.

   

• Pharming é um tipo específico de phishing que envolve a redireção da navegação do usuário para sites falsos, por meio de alterações no serviço de DNS (Domain Name System). Neste caso, quando você tenta acessar um site legítimo, o seu navegador Web é redirecionado, de forma transparente, para uma página falsa. Esta redireção pode ocorrer:

• DA SÉRIE: CESPE E FIREWALL UM CASO DE AMOR!

• Nada a ver com o conceito de pharming

• Falou em Pharming busque a palavra DNS na questão

• Todo mundo já falou o conceito de Pharming, mas como não vi ninguém falando sobre o conceito dado na questão (posso estar enganada), vale destacar que trata  do IDENTITY THEFT = Furto de identidade. E o personal firewall bloqueia automaticamente a entrada de intrusos e protege a sua identidade e seus dados enquanto você estiver na Internet.

• ERRADO

   

  Isso seria a engenharia social

• O que é pharming?
  Pharming é uma prática fraudulenta semelhante ao phishing, com a diferença que, no pharming, o tráfego de um site legítimo é manipulado para direcionar usuários para sites falsos, que vão instalar softwares maliciosos nos computadores dos visitantes ou coletar dados pessoais, tais como senhas ou informações financeiras. Este tipo de ataque é particularmente traiçoeiro porque, se um servidor de DNS for comprometido, mesmo os usuários com aparelhos protegidos e livres de malwares podem se tornar vítimas.

  
  A questão está falando do "roubo de identidade".

• Gab Errada

   

  Pharming: Realiza ataques sobre nomes de domínio ( DNS), altera o tráfego para um site idêntigo, porém malicioso. 

• A questão se trata do Spear Phishing, que é uma variacão do Phishing onde o remetente se passa por um conhecido ou empresa para dar o golpe.

• Pharming é uma prática fraudulenta semelhante ao phishing, com a diferença que, no pharming, o tráfego de um site legítimo é manipulado para direcionar usuários para sites falsos, que vão instalar softwares maliciosos nos computadores dos visitantes ou coletar dados pessoais, tais como senhas ou informações financeiras

• PERSONAL KKKKKK firewall 

• O firewall ajuda a proteger contra worms, vírus e hackers.

  Firewall: NÃO faz NATEAMENTO de endereços; NÃO cria VPN; NÃO analisa o conteúdo de mensagens de e-mails; NÃO criptografa mensagem; NÃO é ANTIVÍRUS; NÃO impede SPAM ou PHISHING, NÃO é ANTISPYWARE.

• Minha contribuição.

  Pharming: é um tipo de phishing, em que o craker envenena o servidor DNS, alterando os IPs e redirecionando os acessos para páginas fraudulentas com o propósito de capturar informações para um servidor falso. É um tipo específico de phishing que envolve o redirecionamento da navegação do usuário para sites falsos, por meio de alterações no servidor DNS.

  Fonte: Estratégia

  Abraço!!!

• Pharming é um ataque que possui como estratégia corromper o DNS e direcionar o endereço de um sítio para um servidor diferente do original.

• kkklkkk. Que loucura essa definição de pharming. Errado

• O tipo de de ataque formulado na questão é o Spoofing !! me corrijam se estiver errado!

• O Pharming não furta a identidade do usuário, mas o Phishing, sim. O Pharming altera o serviço de DNS (Domain Name System) do provedor ou o arquivo host do computador do usuário. Como uma parte do problema pode acontecer no servidor, pode haver o caso de o usuário digitar corretamente o endereço e, ainda assim, ser direcionado para o site falso. Por esse motivo, não seria um personal firewall o recomendado especificamente para a proteção contra essa ameaça.

  Uma questão Cespe ajuda a resolver: CESPE - 2014 - TJ -SE Em relação à segurança e à proteção de informações na Internet, julgue os itens subsequentes. Um tipo específico de phishing, técnica utilizada para obter informações pessoais ou financeiras de usuários da Internet, como nome completo, CPF, número de cartão de crédito e senhas, é o pharming, que redireciona a navegação do usuário para sítios falsos, por meio da técnica DNS cache poisoning . Gabarito: C Saiba mais sobre P

• PHARMING: Envenenanemento de DNS, você pensa que está em um site legítimo, porém é uma cilada.

  Ex: www.bb.com.br www.bb.net.br

  www.facebook.com www.facebook.66cxlls.com

  Muitas pessoas caem inserindo seus dados, pensando estar num site verdadeiro, suas informações vão direto para o cracker...

• ERRADO

  Resumo de alguns dos mais cobrados:

   

  Os rootkits são um conjunto de programas que oferecem mecanismos para esconder o invasor, assegurando a sua presença em um computador invadido.

  Failover é a capacidade que um sistema possui de continuar, automaticamente, um serviço em caso de falhas, sem a necessidade de um comando humano.

  Pharming é um ataque que possui como estratégia corromper o DNS e direcionar o endereço de um sítio para um servidor diferente do original.

  tokens são dispositivos físicos (hardware) que auxiliam o usuário quanto à segurança pessoal ao gerar uma senha temporária de proteção para as contas que ele utiliza.

• Esse é o spoofing, muito usado hoje e é conhecido como golpe do whatsapp

• E eu achando que o erro estava no firewall personal... esse firewall não existe né ?

• Pharming é um tipo específico de phishing que envolve a redireção da navegação do usuário para sites falsos, por meio de alterações no serviço de DNS (Domain Name System). Neste caso, quando você tenta acessar um site legítimo, o seu navegador Web é redirecionado, de forma transparente, para uma página falsa. Esta redireção pode ocorrer:

  • por meio do comprometimento do servidor de DNS do provedor que você utiliza;
  • pela ação de códigos maliciosos projetados para alterar o comportamento do serviço de DNS do seu computador;
  • pela ação direta de um invasor, que venha a ter acesso às configurações do serviço de DNS do seu computador ou modem de banda larga.

• Para atuar contra esse tipo de golpe o correto é filtro antiphishing:

  Filtro antiphishing: já vem integrado à maioria dos navegadores Web e serve para alertar os usuários quando uma página suspeita de ser falsa é acessada. O usuário pode então decidir se quer acessá-la mesmo assim ou navegar para outra página.

  O Firefox contém proteção integrada contra phishing e malware para ajudar a manter você seguro online. Esses recursos avisam quando você visita uma página que foi denunciada como de site enganoso (às vezes chamadas de "phishing"), como fonte de softwares indesejados, ou como site de ataque projetado para danificar seu computador (também conhecido como "malware"). Este recurso também avisa se você baixar arquivos detectados como malware.

• A QUESTÃO FALA DO Furto de identidade (Identity theft) : O furto de identidade, ou identity theft, é o ato pelo qual uma pessoa tenta se passar por outra, atribuindo-se uma falsa identidade, com o objetivo de obter vantagens indevidas.

  PARA EVITAR: NÃO EXPOR NA REDE DADOS PESSOAIS, INFORMAÇÕES PRIVADAS....

  FONTE: CERT

• Pharming: (tipo específico de Phishing) Redireção da navegação através da alteração no serviço DNS.

• ERRADO

  PHARMING

  • corrompe o DNS - envenena o cache do navegador; alterando o endereço IP do site e te levando para um falso, mais visualmente idêntico ao original.
  • é um tipo específico de Phishing.

• firewall. nao evita ele apenas avisa que site parece não ser autentico.

• Errado!

  Lista de Programas e Ataques Maliciosos

  Adware → Exibe Propagandas.

  Backdoor → Permite retorno Futuro, pelas Portas.

  Bot → Comunicador Remoto, Explorador.

  Botnet → Rede de comunicação Remota.

  Boot → Atinge a área de Inicialização do SO.

  DoS → Ataque que visa Travar um Sistema.

  DdoS → Ataque Coordenado de negação de serviço.

  Exploit → Pedaço de Software, Comandos executáveis.

  Hijacker → Altera o funcionamento do Navegador.

  Hoax → Boato qualquer.

  Keylogger → Captura Teclas digitadas.

  Kinsing → Minerador de Criptomoedas.

  Pharming → Redireciona o DNS, Página Falsa.

  Phishing → Pescador, Engana a vítima.

  Ransomware → Encripta Dados, Exige Resgate.

  Rogue → Mentiroso, Instala programas Maliciosos.

  Rootkit → Se Esconde, Mantém acesso ao PC.

  Screenlogger → Espiona o Cursor, a Tela do PC.

  Spoofing → Ataque que Falsifica endereços IP.

  Spyware → Monitor, Coletor de Informações.

  Sniffing → Fareijador, Registra e Intercepta o Tráfego.

  Time Bomb → Fragmento de Código, Carga ativa.

  Trackware → Cookie do Mal, Monitor de Atividades.

  Trojan → Executa diversas funções Escondido.

  Vírus → Infecta Arquivos, precisa ser Executado.

  Vírus de Macro → Desordena Funções (Excel, Word).

  Vírus de script → Auto Executável.

  Vírus Flooder → Inunda, Sobrecarrega uma Conexão.

  Vírus Stealth → Camuflador, Torna o malware Invisível.

  Worm → Explorador Automático, Execução Direta.

  Zumbi → PC Infectado, Controlado por 3°os.

  [...]

  ______________

  #BORAVENCER

• Gab. (E)

  O Pharming não furta a identidade do usuário, mas o Phishing, sim.

  O Pharming altera o serviço de DNS (Domain Name System) do provedor ou o arquivo host do computador do usuário. Como uma parte do problema pode acontecer no servidor, pode haver o caso de o usuário digitar corretamente o endereço e, ainda assim, ser direcionado para o site falso. Por esse motivo, não seria um personal firewall o recomendado especificamente para a proteção contra essa ameaça.

  Uma questão Cespe ajuda a resolver: (CESPE - 2014 - TJ-SE)

  Um tipo específico de phishing, técnica utilizada para obter informações pessoais ou financeiras de usuários da Internet, como nome completo, CPF, número de cartão de crédito e senhas, é o pharming, que redireciona a navegação do usuário para sítios falsos, por meio da técnica DNS cache poisoning. (C)

• Seria um Spoofing e não um Pharming.

  Pegue a origem da palavra, facilita muito. Spoofing significa 'imitar', já o Pharming, 'envenena' o DNS e te envia para um site falso.

• Pharming ou "lobo em pele de cordeiro": Troca os números de IP nos servidores DNS direcionando os usuários para sites falsos. É muito difícil para um usuário identificar, exceto quando vê imagens erradas, dígitos incorretos ou erros de configuração do site.

• PHARMING: "o famoso desvio de acesso." suponhamos que você vai acessar sua conta da caixa econômica, no momento que você digita o URL e clica em enter, ele intercepta a comunicação do seu PC com o servidor do banco e joga você pra outro destino, (um site clone) onde você vai pensar que está no site da caixa econômica e vai digitar seus dados. nisso você l@sca.

• Errado. O pharming é como o lobo-em-pele-de-cordeiro, na imagem ilustrativa. O usuário digita www.citibank.com.br e é direcionado para um clone do site original, falso, com sistemas para captura de dados. O pharming não ataca o computador do usuário, mas externamente, os servidores e caches de DNS (serviços de nomes de domínio, que convertem URL em IP, e vice-versa). Se a tabela foi corrompida, o endereço mostrado e acessado é verdadeiro, mas o IP é falso. É difícil para um usuário comum identificar um caso de pharming.

• errado.

  A questão descreve o conceito de Spoofing.

• Para quem não pode ver o comentário do professsor :

  Errado. O pharming é como o lobo-em-pele-de-cordeiro, na imagem ilustrativa. O usuário digita www.citibank.com.br e é direcionado para um clone do site original, falso, com sistemas para captura de dados. O pharming não ataca o computador do usuário, mas externamente, os servidores e caches de DNS (serviços de nomes de domínio, que convertem URL em IP, e vice-versa). Se a tabela foi corrompida, o endereço mostrado e acessado é verdadeiro, mas o IP é falso. É difícil para um usuário comum identificar um caso de pharming.

Questão 780253

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-RJ
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Poder Executivo; Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.

No que concerne ao direito constitucional e à Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.

Consoante o disposto na CF, o presidente da República detém competência privativa para extinguir, mediante decreto, funções ou cargos públicos que estejam vagos, não podendo delegar tal atribuição a outras autoridades.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADO! 
  Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
  VI - dispor, mediante decreto, sobre:
  b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos;
  Parágrafo único. O Presidente da República poderá delegar as atribuições mencionadas nos incisos VI, XII e XXV, primeira parte, aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da União, que observarão os limites traçados nas respectivas delegações.
  
  
   
• DANDO UM TOQUE: COMPETENCIA PRIVATIVA É PASSIVEL DE DELEGAÇÃO
  
  MAIS UM TOQUE: NESSE CASO DO ART.84 O CAPUT DITA COMPETENCIA "PRIVATIVA" DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, POREM E HÁ POREM, A COMPETENCIA É DE FATO EXCLUSIVA, SALVO OS INCISOS VI, XII E XXV, QUE SÃO PASSIVEIS DE DELEGAÇÃO. NO CASO EM QUESTAO É O INCISO VI (A) EXTINÇÃO DE FUNÇOES OU CARGOS PUBLICOS, QUANDO VAGOS.
• Pode ser delegada, sim; como nosso amigo colocou acima.
  
  
  
  Bons estudos.
• em suma, pode ser objeto de delegação:
  1. decreto autonômo, que é usado para:
        - extinguir cargos públicos vagos.
        - organização e funcionamento da administração sem aumento de despesa nem criação ou extinção de orgãos.
  2.conceder indulto, comutar penas;
  3.prover e extinguir cargos públicos federais.
  
  Delega-se aos Ministros de Estado, PGR e ao AGU

• Pessoal só para lembra ,quando falar em privativo  lembrem se do p= pode. ou seja pode ser delegada
    Competência exclusiva,  que não pode ser  delegada
   

• Essa é uma questão que sempre gera polêmica, e não sei se já há jurisprudência ou consenso doutrinário sobre o tema. Explico:
  
  CF/88 
  Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
  
  XXV - prover e extinguir os cargos públicos federais, na forma da lei;
  
  Parágrafo único. O Presidente da República poderá delegar as atribuições mencionadas nos incisos VI, XII e XXV, primeira parte, aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da União, que observarão os limites traçados nas respectivas delegações.
  
  Não estaria esse "primeira parte"  fazendo menção à possibilidade de o Pres. da Rep. poder delegar APENAS a competência para prover, e não a de extinguir os cargos públicos?  
  
  Se alguém puder esclarecer, seria de grande utilidade. Agradeço também se puder deixar um recado no meu perfil. Abraço.
• ASSISTE RAZÃO AO COLEGA PEDRO, DE FATO A DELEGAÇÃO SOMENTE PODERÁ RECAIR SOBRE O PROVIMENTO DOS CARGOS. A EXTINÇÃO, POR SUA VEZ, NÃO PODERÁ SER DELEGADA.
  
  O DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL É CLARO QUANTO A ESTE DISCIPLINAMENTO.
• ERRADA!!
  Competência PRIVATIVA pode ser delegada.
  Competência EXCLUSIVA não pode ser delegada.
• Respondendo ao Pedro:
  
  O Presidente pode delegar  a extinção de cargo público quando vago.
  
  Segundo a CF/88:
  
  Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
  
  VI - dispor, mediante decreto, sobre:
  
  b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos.
  
  Bons estudos!
  
• 
  
• Gente eu li tudo que vcs disseram  e continuo nao vendo o erro da questão. Concordo que as competências privativas podem sim ser delegas mas nesse caso a CF foi categórica ao citar inciso XXV primeira parte (prover os cargos publicos federais na forma da lei ) como é então que Ministro vai poder extinguir?
• Para somar.
  
  
  “Trata-se de agravo contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário interposto de acórdão, cuja ementa segue transcrita:
  
  'EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. PENALIDADE APLICADA POR AUTORIDADE INCOMPETENTE. SUBSISTÊNCIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO.
   
  1. Declarada a inconstitucionalidade da lei que alterou o artigo 312 da Lei 10.460/88 e, por consequência, do Decreto Estadual nº 5629/02, pelo qual foi delegada competência para demissão ao Secretário de Estado de Segurança Pública, em afronta ao texto constitucional, deve ser anulado o ato demissional, mantendo-se, contudo, ileso o procedimento administrativo, posto que desenvolvido dentro da legalidade.
   
  APELO IMPROVIDO' (fl. 793).
  
  No RE, fundado no art. 102, III, a, da Constituição, alegou-se ofensa aos arts. 84, XXV, e 97 da mesma Carta. A pretensão recursal merece acolhida. 
  
  Esta Corte possui orientação no sentido da legitimidade de delegação a Ministro de Estado da competência do Chefe do Executivo Federal para, nos termos do art. 84, XXV, da Constituição Federal, aplicar pena de demissão a servidores públicos federais, conforme se observa do julgamento pelo Plenário do MS 25.518/DF, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, de cuja ementa destaco o seguinte trecho:
   
  'I. Presidente da República: competência para prover cargos públicos (CF, art. 84, XXV, primeira parte), que abrange a de desprovê-los, a qual, portanto é susceptível de delegação a Ministro de Estado (CF, art. 84, parágrafo único): validade da Portaria do Ministro de Estado que, no uso de competência delegada, aplicou a pena de demissão ao impetrante.
  
  [PDF] 

  Supremo Tribunal Federal Supremo Tribunal Federal Supremo ...

• ERRADA.
  Meus caros, parece que está havendo uma pequena confusão. A questão se refere apenas à alínea b, do inciso VI, do art. 84 da CF, que se refere só a cargos vagos:
  “... VI - dispor, mediante decreto, sobre:
  a) ...
  b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos;”
  O pessoal está questionando o acerto ou o erro da questão em relação ao inciso XXV, que não faz parte da questão e não diz respeito a cargos vagos:
  “... XXV – prover e extinguir os cargos públicos federais, na forma da lei;”
  Portanto a expressão “primeira parte”, como vemos abaixo, se refere tão somente ao inciso XXV, que não se refere a cargos vagos e não faz parte da questão:
  “Parágrafo único. O Presidente da República poderá delegar as atribuições mencionadas nos incisos VI, XII e XXV, primeira parte, aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da União, que observarão os limites traçados nas respectivas delegações.”
  Por conseqüência podemos concluir que, em se tratando de cargos vagos, poderá haver delegação também para a extinção.
   
  Saudações. Sorte a todos.
• Competência privativa pode ser delegada, exclusiva não!
  
  
  Gabarito: Errado
  
• AI GALERA, COMENTEI LA EM CIMA MAS ACHO BOM REPETIR, CUIDADO COM ESSE NEGOCIO DE PRIVATIVA E PASSIVEL DE DELEGAÇÃO E EXCLUSIVA NÃO, ISSO É UMA CONSTRUÇÃO DOUTRINARIA QUE NÃO É CORRESPONDIDA PELA CONSTITUIÇÃO, A EXEMLO DESSE ART 84 DA COMPETENCIA PRIVATIVA DO PRESIDENTE, QUE NA REALIDADE É "EXCLUSIVA" POIS SO SE DELEGA TRES INCISOS, EXISTE AINDA OUTROS QUE DITAM COMPETENCIA "PRIVATIVA" QUE DE FATO É "EXCLUSIVA" COMO ART52 E 51 RESPECTIVAMENTE DAS COMPETENCIAS DO SENADO E CAMARA DOS DEPUTADOS.
  
  
• Pode delegar ao PGR, ao AGU ou aos Ministros de Estado.
• Nem todas as atribuições do presidente são delegáveis, apenas as previstas nos incisos VI, XII, XXV, primeira parte: 
  
  VI - Dispor, mediante decreto, sobre:
  
  a) Organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos;
  b)Extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos;
  
  XII - Conceder indulto e comutar penas, com audiênci, se necessário, dos órgãos instituídos em lei;
  XXV - Prover os cargos públicos federais, na forma da lei. 
  
  São três competências que podem ser delegadas para três pessoas: Ministro de Estado, Procurador-Geral da República e Advogado-Geral da União. 
• Consoante o disposto na CF, o presidente da República detém competência privativa para extinguir, mediante decreto, funções ou cargos públicos que estejam vagos, podendo delegar tal função a Ministros de Estado, ao Procurador Geral da República e ao Advogado Geral da União.
• De acordo com o art. 84, VI, da CF, o Presidente da República possui competência privativa para dispor, mediante decreto, sobre extinção de funções ou cargos públicos que estejam vagos. No entanto, nos termos do parágrafo único do citado artigo, esta competência constitucional é delegável aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da União.
   
  Gabarito: ERRADO

• riscila Pivatto - Pesquisadora - Projeto História do Parlamento Inglês, Mestra em Direito Constitucional (PUC-Rio) e Doutora em Direito Constitucional (USP/Universidade de Florença)

  De acordo com o art. 84, VI, da CF, o Presidente da República possui competência privativa para dispor, mediante decreto, sobre extinção de funções ou cargos públicos que estejam vagos. No entanto, nos termos do parágrafo único do citado artigo, esta competência constitucional é delegável aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da União.
   
  Gabarito: ERRADO

  
  

• "não podendo delegar tal atribuição a outras autoridades" - é o que torna a questão correta.

  
  

  O Presidente poderá delegar sim, para os Ministros de Estado, ao Advogado Geral da União e ao Procurador Geral da União.

• "não podendo delegar tal atribuição a outras autoridades" é o que torna a questão ERRADA!

• Mnemônicos que vi em questão anterior. 

  O Presidente da República pode delegar o DIP ao PAM:
  
  D ecreto autônomo
  I  ndulto
  P rover cargos públicos
  
  ao
  
  P GR (procurador geral da republica)
  A GU (advogado geral da União)
  M inistro de Estado

  Creditos: André

  
  

  Gab errado

• Cito o livro de VP e MA na parte que não foi comentada pelos colegas:
  "...já a competência para extinguir cargos públicos federais que estejam ocupados (inciso XXV, segunda parte) não poderá ser delegada;"

• Extinguir função ou cargo vago - PODE

  Extinguir órgão ou criá-lo - só por LEI

• BIZU:
   o presidente pode delegar o DIP :  
  DECRETO        INDUTO      PROVER CARGOS

• Pode delegar ao procurador geral da república, ao advogado geral da união e aos ministros de estado. 

• CF

  Parágrafo único. O Presidente da República poderá delegar as atribuições mencionadas nos incisos VI, XII e XXV, primeira parte, aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da União, que observarão os limites traçados nas respectivas delegações.

• Errado

  
  

  “Esta Corte firmou orientação no sentido da legitimidade de delegação a ministro de Estado da competência do chefe do Executivo Federal para, nos termos do art. 84, XXV, e parágrafo único, da CF, aplicar pena de demissão a servidores públicos federais. (...) Legitimidade da delegação a secretários estaduais da competência do governador do Estado de Goiás para (...) aplicar penalidade de demissão aos servidores do Executivo, tendo em vista o princípio da simetria.” (RE 633.009-AgR, rel. min. Ricardo Lewandowski, julgamento em 13-9-2011, Segunda Turma, DJE de 27-9-2011.) No mesmo sentido: RE 608.848-AgR, rel. min. Teori Zavascki, julgamento em 17-12-2013, Segunda Turma, DJE de 11-2-2014.

  
  

  "Presidente da República: competência para prover cargos públicos (CF, art. 84, XXV, primeira parte), que abrange a de desprovê-los, a qual, portanto é susceptível de delegação a ministro de Estado (CF, art. 84, parágrafo único): validade da Portaria do ministro de Estado que, no uso de competência delegada, aplicou a pena de demissão ao impetrante." (MS 25.518, rel. min. Sepúlveda Pertence, julgamento em 14-6-2006, Plenário, DJ de 10-8-2006.)
  

• Art. 84. Compete privativamente* ao Presidente da República:
  VI – dispor, mediante decreto, sobre: 
  b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos; 
  *Competência Privativa* - Delegável - Competência Exclusiva - Não delegável

• essa resposta está no parágrafo único do artigo 84 da CF/88:

  
  

  Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República

  VI – dispor, mediante decreto, sobre:

  a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos;

  b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos;

  XII - conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei;

  XXV - prover e extinguir os cargos públicos federais, na forma da lei;

  Parágrafo único. O Presidente da República poderá delegar as atribuições mencionadas nos incisos VI, XII e XXV, primeira parte,aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da União, que observarão os limites traçados nas respectivas delegações.

  
  

  
  

  Atenção: "Parágrafo único [...] XXV, primeira parte..." 

  
  

  RESUMINDO: 
  PROVER OU EXTINGUIR CARGOS  (quando vagos) -> delegável

                     EXTINGUIR FUNÇÕES (quando vagos) -> delegável       (prover funções não consta na CF/88)

  
  

  
  

  Sendo assim, Gustavo, o que poderá ser delegado fica concentrado apenas no dispositivo que aduz "prover cargos públicos federais"; Deixando, dessa forma, o gabarito da Q260082 como ERRADO.

• Pode delegar aos Ministros de Estado, ao PGR  e ao AGU as seguintes competências PRIVATIVAS:
  
  
  
  
  
  
  - Decreto sobre:
  
  
  
  
  => organização e funcionamento da ADM. Federal, desde que não extinga ÓRGÃOS públicos;
  
  
  
  
  
  
  => EXTINÇÃO de FUNÇÕES ou CARGOS públicos, VAGOS;
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  - CONCESSÃO de INDULTO e COMUTAÇÃO de PENAS, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei; 
  
  
  
  
  
  
  
  
  - PROVIMENTO (e DESPROVIMENTO, conforme jurisprudência) de CARGOS PÚBLICOS FEDERAIS, na forma da lei. 

• RESUMO SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS PRIVATIVAS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

               

  (1) Quem pode receber a delegação?

   

  (a) Ministros de Estado

  (b) PGR                

  (c) AGU                     

                    

                               

  (2) Quais competências podem ser delegadas?

                                      

  (a) Decretos autônomos, os quais dispõem acerca de: (I) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos; (II) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos

   

  (b) Concessão de indulto e comutação de penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei

   

  (c) Provimento (engloba os conceitos de prover e desprover, ou seja,  admissão, exoneração, demissão, etc.) de cargos públicos federais, na forma da lei. A extinção de cargos públicos federais é possível apenas se tais cargos estiverem vagos, pois, neste caso, há hipótese de edição de decreto autônomo

   

   

  OBS: Desprover um cargo público é diferente de extingui-lo. Quando um Ministro exonera ou demite um servidor, o cargo continua a existir e poderá ser provido futuramente. O que a CF veda é a delegação da competência para extinguir (ideia de permanência) um cargo que sequer está vago.

                                          

   

  GABARITO: ERRADO

• Competências privativas com delegação:

  D I P para P A M

   

  Decreto - Indulto - Prover cargos

  para

  PGR - AGU - Ministro de Estado

   

• Errado!!!

  Não se extingue mediante decreto cargos públicos....

  Bons estudos!!!

• GABARITO ERRADO

   

  PODE DELEGAR PARA O ''PAM''

  PGR

  AGU

  MIN.DE ESTADO

• GABARITO >> ERRADO.

   

  O erro está no final da questão: " não podendo delegar tal atribuição a outras autoridades."

   

  Art. 84, VI - Dispor, mediante DECRETO, sobre:

   

  b) extinção de funções ou cargos públicos, quando VAGOS;

   

  O Presidente poderá delegar tal competência.

   

• É o famoso DIP para o PAM 

  D ecretos

  I ndulto

  P rover e extinguir cargos

  P GR

  A GU

  M inistro de Estado

   

  Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:

  VI dispor, mediante decreto, sobre:
  a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos;

  b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos;

   

  XII conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei;

   

  XXV prover e extinguir os cargos públicos federais, na forma da lei;

   

  Parágrafo único. O Presidente da República poderá delegar as atribuições mencionadas nos incisos VI, XII e XXV, primeira parte, aos Ministros de Estado, ao Procurador Geral da República ou ao Advogado Geral da União, que observarão os limites traçados nas respectivas delegações.

   

  FONTE: COLEGAS DO QC

• acertei essa
  gabarito errado pq pode ser delegavel

• A extinção de cargo público, ainda que vago, não pode ser delegada. O que é delegável é o provimento ou o desprovimento de cargo.

• Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:

  VI dispor, mediante decreto, sobre:
  a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos;

  b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos;

   

  XII conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei;

   

  XXV prover e extinguir os cargos públicos federais, na forma da lei;

   

  Parágrafo único. O Presidente da República poderá delegar as atribuições mencionadas nos incisos VI, XII e XXV, primeira parte, aos Ministros de Estado, ao Procurador Geral da República ou ao Advogado Geral da União, que observarão os limites traçados nas respectivas delegações.

   

  FONTE: COLEGAS DO QC

• Autor: Priscila Pivatto , Pesquisadora - Projeto História do Parlamento Inglês, Mestra em Direito Constitucional (PUC-Rio) e Doutora em Direito Constitucional (USP/Universidade de Florença)

   

  De acordo com o art. 84, VI, da CF, o Presidente da República possui competência privativa para dispor, mediante decreto, sobre extinção de funções ou cargos públicos que estejam vagos. No entanto, nos termos do parágrafo único do citado artigo, esta competência constitucional é delegável aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da União.

  
   
  Gabarito: ERRADO

• Privativa: Delegal

  Exclusiva: Indelegavel

  Fonte: Algum colega do Qc.

• GAB: E

  *Complementando*
  
  Macete que aprendi aqui no Qc:
   

  Não perderá o mandato o Deputado ou Senador aquele que for investido no cargo:
  
  MIN Coma Gala Seca
  
  MINistro de Estado
  Chefe de missão diplomática temporária
  Governador de território
  SECretário de Estado, do DF e de território
  
  Estranho, porém eficiente.

• CUIDADO

  
  

  
  

  Parágrafo único. O Presidente da República poderá delegar as atribuições mencionadas nos incisos VI, XII e XXV, primeira parte, aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da União, que observarão os limites traçados nas respectivas delegações.

  
  

  XXV- prover e extinguir cargos públicos federais

  
  

  
  

  ***Segundo interpretação da CF, só pode ser delegado a provisão e não a extinção.

  
  

  Pf me avisem se estiver errada :)

• Vai um bizú:

  Competência PRIVATIVA - Pode ser  DELEGADA (ambos começam com consoante)

  Competência EXCLUVISA - É INDELEGADA (ambos começam com vogal)

   

  Gabarito E

• ERRADO

  *Competência PRIvativa: pensa na PRIvada, pode delegar para visita --------> Delega

  *Competência EXClusiva: pensa na ESCova, não empresta --------------------> Não delega

  'DEI COM PENA PRO PAM''   

  DECRETO

  INDULTO e COMUTAR PENAS

  PROVER CARGOS

  PGR

  AGU

  MIN.DE ESTADO

  fonte ; QC

• • PRESIDENTE poderá delegar o DEI PRO PAM:

   

  DECRETO AUTÔNOMO

  INDULTO, COMUTAR PENAS

  PROVER E DESPROVER CARGOS

   

  PGR

  AGU

  MINISTROS DE ESTADO

   

  (art. 84 CF, § único)

• delegar a extinção??

• Delegável;

  PGR

  AGU

  MINISTROS DE ESTADO

Questão 780256

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-RJ
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Classificação das Constituições; Teoria da Constituição

No que concerne ao direito constitucional e à Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.

Segundo Ferdinand Lassale, a Constituição de um país somente pode ser considerada legítima se de fato representar o efetivo poder social, ou seja, se refletir as forças sociais que constituem o poder.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CORRETO!
  Sentido Sociológico-Ferdinand Lassale *Defendeu que a Cosntituição só seria legítima se representasse o efetivo poder social, refletindo as forças sociais que constituem o poder; seria um somatório dos fatores reais do poder dentro de uma sociedade, caso contrário, seria ilegítima caracterizando-se uma simples folha de papel.   Sentido Político-Carl Schmitt *Cosntituição seria fruto de uma decisão política do titular do poder constituinte. *Dintingue Constituição de lei constitucional; a primeira seria fruto de decisão política fundamental referente à estrutura e órgãos do Estado, dos direitos individuais, vid democrática, etc; as leis constitucionais seriam os demais dispositivos inseridos no texto do documento constitucioanl, não contendo matéria de decsão política. *O sentido materia e formal se aproximam da classificação proposta por Schmitt: -Sentido Material (conteúdo)=norma que trata de regras estruturais da sociedade, de seus alicerces fundamentais (forma de Estado, governo, seus órgãos). Trata-se do que Schmitt chamou de Constituição. -Sentido Formal=não interessa o conteúdo e sim a forma como ela foi introduzida no ordenamento jurídico. Trata-se do que Schmitt chamou de lei constitucional.   Sentido Jurídico-Hans Kelsen *Contituição colocado no mundo do dever-ser, considerada norma pura, sem qualquer pretensão a fundamentação sociológica, política ou filosófica. *Há um escalonamento de normas representada pela verticalidade hierárquica, uma constituindo o fundamento de validade da outra até se chegar à Constituição (norma suprema). *concepção dupla: constituição no plano lógico-jurídico e jurídico-positivo, extraindo-se a afirmativa de que a constituição tem fundamento de validade na norma hipotética fundamental, situada no plano lógico-jurídico (nível do suposto, do hipotético), e não no plano jurídico-positivo (norma posta), caracterizando-se como fundamento de validade de todo o sistema (Princípio da Supremacia), determinando-se a obediênciaa tudo o que for posto peloPoder Constituinte Originário.

• Cópia do comentário do Prof. de Direito Constitucional Rodrigo Menezes:
  
  Segundo Ferdinand Lassale, a Constituição de um país somente pode ser considerada legítima se de fato representar o efetivo poder social, ou seja, se refletir as forças sociais que constituem o poder.

  CERTA. Em seu livro "Qué es una Constitución?" Ferdinand Lassalle defende o sentido sociológico de constituição ao afirmar que uma Constituição só seria legítima a partir do momento que o texto desta representasse o resultado da realidade social do País, das forças que imperam na sociedade, em determinado momento histórico, ou seja, a Constituição real e efetiva de um país é a soma dos fatores reais do poder que regem uma nação.
  
  abs

• Lassale foi duramente criticado por Konrad Hesse, que cunhou o conceito concretista da Constituição, por considerar que a Constituição não é um simples livro descritivo da realidade - o que a transformaria num simples documento sociológico -, mas norma jurídica, pelo que haveria de se estabelecer uma relação dialética entre o "ser" e o "dever ser".
• CERTO.
  Segundo Lasalle, a Constituição só tem validade se corresponder à soma dos fatores reais de poder. Caso contrário, o documento constitucional não passará de mera folha de papel.
  O papel aceita tudo. Podemos, por exemplo, colar numa macieira uma folha de papel escrito: "isto é uma figueira". Porém, não é por isso que a realidade irá se alterar e a macieira produzirá figos, ao invés de maças.
  De acordo com essa concepção sociológica, quem faz a Constituição são os detendores do poder (econômico, político, religioso etc). Assim, uma Constituição só seria legítima se representasse o efetivo poder social, refletindo as forças sociais que constituem o poder.
  Gabarito dado como certo na prova de Analista do TJ/ES realizada pelo CESP em 2011: "A concepção sociológica, elaborada por Ferdinand Lassale, considera a Constituição como sendo a somatória dos fatores reais de poder, isto é, o conjunto de forças de índole política, econômica e religiosa que condicionam o ordenamento jurídico de determinada sociedade."
  
• Complementando:
  Acepção (sentido) das Constituições:
  Sociológico - Ferdinand Lassale: Se a Constituição real ou efetiva não representar a soma dos fatores de poder, ela não passará de uma mera folha de papel.
• Ferdinand Lassale, em seu livro "Qué es una Constitución?" (já caiu em prova), defendeu o sentido sociológico ao afirmar que uma Constitição só seria legítima a partir do momento que o texto desta representasse a realidade social do país, das forças as quais predominam na sociedade.
  Conforme avaliação de Lassale, a efetividade da Constituição decorreria do SOMATÓRIO DOS FATORES REAIS DO PODER dentro de uma sociedade.
  Caso isso não sobreviesse, resultaria uma CONSTITUIÇÃO ILEGÍTIMA, originando um texto sem nenhuma aplicabilidade, mera "folha de papel" por ser incompatível com os fatos sociais vigentes.
  
• RESUMO PARA GABARITAR QUESTÕES SOBRE CONCEITO DA CONSITUIÇÃO:
  
  1 Sentido sociológico de constituição: Desenvolvido por Ferdinand Lassalle. Ele defende que uma Constituição só seria legítima se representasse a vontade popular, refletindo as forças sociais que constituem o poder. Caso isso não aconteça, a Constituição não passaria de uma ‘folha de papel’.
  2 Sentido político de constituição: Desenvolvido por Carl Schmitt. Ele conceitua Constituição como a decisão política fundamental. Segundo Schmitt, a validade de uma Constituição não se apoia na justiça de suas normas, mas na decisão política que lhe dá existência.
  Importante ressaltar ainda que o pensador diferencia Constituição de leis constitucionais: Constituição disporia somente sobre as matérias de grande relevância jurídica, sobre as decisões políticas fundamentais, tais como organização do Estado, princípio democrático e direitos fundamentais. As outras normas presentes na Constituição seriam somente leis constitucionais.
  3 Sentido jurídico de constituição: Desenvolvido por Hans Kelsen. Para ele, a Constituição estaria no mundo do dever ser, e não no mundo do ser, caracterizando-a como fruto da vontade racional do homem, e não das leis naturais. A Constituição seria, assim, um sistema de normas jurídicas. Segundo Kelsen, a Constituição é considerada como norma pura, sem qualquer consideração de cunho sociológico, político ou filosófico. Em consequência, a validade da norma é completamente independente de sua aceitação pelo sistema de valores sociais vigentes em uma comunidade.
  4 Sentido culturalista de constituição: Desenvolvido por J.H. Meirelles Teixeira. Para ele, a Constituição é produto de um fato cultural, produzido pela sociedade e que sobre ela pode influir.
  A concepção culturalista levaria ao conceito de Constituição Total, por apresentar “na sua complexidade intrínseca, aspectos econômicos, sociológicos, jurídicos e filosóficos” (Curso de direito constitucional. Rio de Janeiro: Forense, 1991, págs. 58-59).
• Sentido Sociólogico - Ferdinand Lassale
  Sentido Político- Carl Schimitt
  Sentido Jurídico- Hans Kelsen 
  LaSSaLe:  SocioLógico
  SchimiTT :  PoliTico
  
   
  

  Autor	Ferdinand Lassale	Carl Schimitt	Hans Kelsen
  Sentido ou concepção de Constituição	Sentido Sociológico Dica: LaSSaLe - SocioLógico	Sentido político Dica: SchimiTT - PolíTico	Sentido Jurídico
  O que dizia:	Obra: A Essência da Constituição - O que é uma Constituição? - 1864. Constituição é um fato social. Não adianta tentar colocar uma norma escrita, pois a constituição escrita = mera folha de papel a Constituição é formada pelas "Forças Dominantes da Sociedade" = soma dos fatores reais de poder. Asism para Lassale tinhamos 2 constituições = a constituição real e a folha de papel.	Obra: O conceito político - 1932 A constituição é uma decisão política fundamental - "decisionimo". Por decisão política fundamental entende-se a decisão base, concreta que organiza o Estado. Assim, só é constitucional aquilo que organiza o Estado e limita o Poder, o resto são meras "leis constitucionais".	Influência na Constituição da Áustria – 1920 Contemporâneo e grande rival de Schimitt - defendia o "positivismo". conceito formal de constituição – tudo que está na  constituição é capaz de se impor sobre o resto do ordenamento jurídico. A constituição tem 2 sentidos: Lógico-jurídico: norma hipotética (imaterial, pensada - como deveria ser) que serve base para o sentido Jurídico- Positivo: Constituição efetiva, escrita, capaz de se impor sobre o resto do ordenamento.

• Certa.
  
  Concepção sociológica de Constituição – Ferdinand Lassale – os fatores reais de poder representam a Constituição real e efetiva, não passando a Constituição escrita de mera “Folha de papel”. Sociologismo jurídico, para ele o direito, como fato social, é rico de influências da realidade social e política. Realidade social ou fatores reais de poder (poder político, econômico, cultural, religioso etc.,).
  Havendo conflito entre a Constituição real e efetiva e a Constituição escrita, prevalecerá, sempre, a vontade da primeira, que é o que realmente importa para essa corrente.
  
  
  
  
• CERTO
  
  
• Ferdinand Lassale defendia a ideia da existência de uma Constituição real que continha fatores reais de poder, consagrando o sentido sociológico da Constituição. Se uma Constituição escrita não refletir esses fatores, não passará de uma “folha de papel”.
   
  Ferdinand Lassale, em seu livro “O que é uma Constituição?” declara que a essência da Constituição de um país é “a soma dos fatores reais do poder que regem um país”. E ainda: “Juntam-se esses fatores reais do poder, escrevemo-los em uma folha de papel, dá-se-lhes expressão escrita e, a partir desse momento, incorporados um papel, não são simples fatores reais do poder, mas sim verdadeiro direito nas instituições jurídicas”
   
  Gabarito: CORRETO

• "...A constituição é a soma dos fatores reais de poder que regem uma nação (...) de forma que a constituição escrita só terá eficácia, isto é, só determinará efetivamente as inter-relações sociais dentro de um Estado quando for construída em conformidade com tais fatores; do contrário terá efeito meramente retórico ('folha de papel')" (VICENTE e MARCELO)
  

• Para Ferdinand Lassale a Constituição é a soma dos fatores reais de poder.

• [...] caso contrário, será mera folha de papel.

• Então estamos muito longe...

• Ferdinand Lassalle é o maior representante do que se chama concepção sociológica da Constituição. Para Lassalle, a Constituição jurídica do país só é legítima (e durável) na medida em que corresponder à sua Constituição real e efetiva — ele faz a distinção entre esses dois conceitos —, que consiste no somatório dos fatores reais de poder que regem a sociedade.

• acertei meio no chute..Ja tinha lido essa frase mas nao lembrava se era dele..
  
  gabarito certo

• LaSSale: Sentido Sociológico.

• CESPE - 2011 - TJES

  A concepção sociológica, elaborada por Ferdinand Lassale, considera a Constituição como sendo a somatória dos fatores reais de poder, isto é, o conjunto de forças de índole política, econômica e religiosa que condicionam o ordenamento jurídico de determinada sociedade. CERTO.

• Anote isso e nunca mais erre essa porra:

   

  JK é PC de SOLA.

  Jurídica = H. Kelsen

  Política = Carl S.

  SOciológico = LAssale

• Sociológica (Ferdinand Lassalle)

   I – Ferdinand Lassalle (Prússia, 1862).

  II – Ferdinand Lassalle fazia uma distinção entre dois tipos de Constituição: Constituição escrita (jurídica) e Constituição real (efetiva). A primeira é o documento que conhecido por todos; a segunda são os fatores reais de poder que regem uma determinada nação, ou seja, o conjunto de forças atuantes na conservação das instituições políticas.

  Segundo o autor, se a Constituição escrita não corresponder à Constituição real, aquela não passará de uma “folha de papel”, isto é, ela não possuirá importância alguma. Ademais, sempre que ocorrer um conflito entre elas, prevalecerá a Constituição real.

  III - Na visão do autor, os problemas constitucionais são questões de poder (e não de direito). Portanto, a realidade prevalece sobre o que está escrito no texto constitucional.

  Concepção política

   I – Carl Schmitt (Alemanha, 1928).

  II – Na visão de Carl Schmitt, o fundamento da Constituição é a “vontade política” que a antecede.

  III – Para a compreensão da “vontade política” é importante distinguir “Constituição” e “leis constitucionais”. Segundo o autor, Constituição propriamente dita é apenas aquilo que decorre de uma decisão política fundamental – decorrências: direitos fundamentais, estrutura do Estado e organização dos Poderes (normas materialmente constitucionais); todo o restante que está no texto constitucional, mas que não decorre de uma decisão política fundamental, seria apenas leis constitucionais, as quais correspondem às normas formalmente constitucionais. Em suma, a diferença entre as normas materialmente constitucionais e formalmente constitucionais é o conteúdo.

  FONTE: MARCELO NOVELINO

• Ferdinand Lassalle - A constituição como fato social e não como norma. Portanto, a constituição escrita "folha de papel" seria válida se correspondesse a constituição real, ou seja, a que diz a respeito aos fatores reais do poder.

• CERTO

  Ferdinand Lassalle - Concepção Sociológica. Constituição enquanto soma dos fatores reais de uma sociedade, sem os quais se tornaria "mera folha de papel";

• Ferdinand Lassale defendia a ideia da existência de uma Constituição real que continha fatores reais de poder, consagrando o sentido sociológico da Constituição. Se uma Constituição escrita não refletir esses fatores, não passará de uma “folha de papel”.

   

  Ferdinand Lassale, em seu livro “O que é uma Constituição?” declara que a essência da Constituição de um país é “a soma dos fatores reais do poder que regem um país”. E ainda: “Juntam-se esses fatores reais do poder, escrevemo-los em uma folha de papel, dá-se-lhes expressão escrita e, a partir desse momento, incorporados um papel, não são simples fatores reais do poder, mas sim verdadeiro direito nas instituições jurídicas”

   

  GABARITO: CORRETO

  FONTE: COMENTÁRIOS DA PROFESSORA DO QCONCURSOS

• No que concerne ao direito constitucional e à Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.

  Segundo Ferdinand Lassale, a Constituição de um país somente pode ser considerada legítima se de fato representar o efetivo poder social, ou seja, se refletir as forças sociais que constituem o poder.

  CERTA.

  Sentido sociológico. Valendo-se do sentido sociológico, Ferdinand Lassalle, em seu livro ¿Qué es una Constitución?, defendeu que uma Constituição só seria legítima se representasse o efetivo poder social, refletindo as forças sociais que

  constituem o poder. Caso isso não ocorresse, ela seria ilegítima, caracterizando-se como uma simples “folha de papel”. A Constituição, segundo a conceituação de Lassalle, seria, então, a somatória dos fatores reais do poder dentro de uma sociedade.

  Fonte: D. E. do Lenza.

  @juniortelesoficial

• L A S S A L E :

• Lassale: Sentido Sociológico ----> Constituição enquanto soma dos fatores reais de uma sociedade

• O entendimento do Lessale pode ser descrito na rima de Don L: "Ler o título não é ler o livro. Ler o livro não é entender o livro. Depois que cê entender o livro, cê pode colar pra falar que cê num curtiu o título".

  O doutrinador apresenta a concepção sociológica da Constituição, a qual deve representar o seu aspecto social, ou seja, caso isso não seja atendido a Carta Maior não passará de um texto.

Questão 780259

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-RJ
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos Sociais

No que concerne ao direito constitucional e à Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.

Entre os direitos sociais garantidos na CF se incluem o direito à alimentação e o direito ao trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Art. 6º  São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 64, de 2010)
  
  Lembrar que o direito à ALIMENTAÇÃO é a inovação trazida pelo EC 64/2010.
• Os Direitos Sociais constitucionalmente garantidos no art. 6º são:
  EDUcação MORAdia ALImentação.
  SAÚde TRABALHA LAzer.
  ASSIStência (aos desamparados) PROSEG (PROteção à maternidade e à infância - SEGurança) PRESO (PREvidência SOcial.)
  
  Espero ter ajudado!
  ; )
• 
  
  
  
• 
• Muito bom o esquema apresentado pelo colega acima! Faltou apenas atualizá-lo acrescentando o direito à alimentação, instituído pela EC 64/10.
• É de suma importância  sabermos os direitos sociais elencados no artigo 6º, contudo, não podemos nos restringir apenas aos que estão ali presentes.
  
  Quero apenas salientar que o rol do artigo 6º é exemplificativo, podendo haver direitos sociais em outros artigos da CF/88.
  
  Forte abraço e espero ter contribuído.
  
• MACETE:
  
  são direitos sociais :
  
  SAÚ TRABALHA ALI
  ASSIS PRO SEG PreSO
  EDU MORA LA
  
  CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1988, Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
• Na esteira dos "macetes", segue o que sei, com o qual decorrei os direitos sociais:
  

  ADEMAIS TEMOS LPS
  
  Alimentação
  DEsamparados
  MAternidade
  Infância
  Segurança
  
  Trabalho
  Educação
  MOradia
  Saúde
  
  Lazer
  Previdência Social

  
  Se uma pessoa gostar já é de grande valia! Abraços
  
• O direito à alimentação e ao trabalho são previstos pela Constituição Federal como direitos sociais, nos termos do artigo 6º da CF: “São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.”
   
  Gabarito CORRETO
   

• O direito à alimentação e ao trabalho são previstos pela Constituição Federal como direitos sociais, nos termos do artigo 6º da CF: “São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.”
  
  Gabarito CORRETO
  

• Art. 6º CF – "São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição."
  
  Atenção!!!!Pois as bancas examinadoras tentam enganar os candidatos com os seguintes direitos:

  
  

  --> propriedade

  --> felicidade

  --> turismo

  --> assistência ao desempregado
  
  
  ESSES DIREITOS NÃO ESTÃO ELENCADOS NO ARTIGO 6º DA CF.

• Mais um macete: "DILMAS SEM PT"...
  

• Lembrando que a EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 90, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015 deu nova redação ao art. 6° da CF, para introduzir o transporte como direito social.

  
  As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional:
  

  Artigo único. O art. 6º da Constituição Federal de 1988 passa a vigorar com a seguinte redação:

  "Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição."(NR)

  
  

• Um macete que aprendi com o André Vieira

  
  

  P.S: Temos lazer e alimentação de mais.

  P.S = Previdência Social

  T= trabalho

  E= Educação

  Mo= moradia

  S= saúde

  Lazer

  Alimentação

  De= assistência ao desamparado

  Ma= proteção a maternidade

  I= proteção a infância

  S= segurança

  
  

• ATENÇÃO

  Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

  Emenda Constitucional n° 90, de 2015 
  

  
  

  MACETE
  

  são direitos sociais :

  SAÚ MORA ALI
  

  EDU TRABALHA LA

  ASSIS PRO SEG TRANSPORTANDO PreSO

  
  

  
  

  
  

• DIREITOS SOCIAIS: EDUCAÇÃO, MORADIA, LAZER, SAÚDE, TRABALHO, ALIMENTAÇÃO, ASSISTÊNCIA AOS DESAMPARADOS, PROTEÇÃO A MATERNIDADE E INFÂNCIA, SEGURANÇA E PREVIDÊNCIA SOCIAL.

• Gabarito: CERTO

  
  

  Atualização: Foi acrescentado recentemente pela emenda constitucional nº 90 "o transporte" como direito social.

  
  

  C.F. Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.  (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 90, de 2015)

  
  

  Bons estudos!
  

• método minemônico:

  Edu Mora Ali ( educação, moradia, alimentação)

  Saul Trabalha Lá ( saúde, trabalho, lazer)

  Assis Pro Seg PreSo ( assistência aos desamparados, proteção à maternidade e à criança, Segurança, Previdência social) 

  obs: EC 90 incluiu  Transporte no rol. 

• CARLOS, DA PRA COLOCAR ASSIM: "EDU MORA E TRANSITA ALI ...." PRA INCLUIR O TRANSPORTE NO MNEMÔNICO.

• PS TTMOS LAZER DEMAS

  Previdencia Social - Trabalho - Transporte - Educação - MOradia - Saúde - LAZER - DEsamparados - MAternidade - Segurança

• ARTHUR EUFRAZIO, VOCÊ ESTÁ SE ALIMENTANDO NÃO RAPAZ? BRINCADEIRA! E QUE VOCÊ ESQUECEU DA ALIMENTAÇÃO.

• PS: TEMOS ALIMENTAÇÃO, LAZER DEMAIS!

   

  ---> AS PALAVRAS ANTES E DEPOIS DA VÍRGULA SERÃO USADAS COMPLETAS, VEJAM:

   

  PS - PREVIDÊNCIA SOCIAL

  T - TRANSPORTE/TRABALHO

  E - EDUCAÇÃO

  MO - MORADIA

  S - SAÚDE

   

  ALIMENTAÇÃO

  LAZER

   

  DE - DESAMPARADOS

  MA - MATERNIDADE

  I - INFÂNCIA

  S - SEGURANÇA

   

  ---> NO FINAL SEMPRE CONFIRAM SE TOTALIZOU 12 DIREITOS SOCIAIS!

• GABARITO CERTO

   

  CF/88

  Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição

   

  Os 3 em negritos foram inclusos posteriormente por EC.

   

   

  Segue o link.

   

  https://drive.google.com/open?id=0B007fXT7tjXfNThGMGFLei1iWDQ

   

  ____________________________________

   

  O que queremos? Passar no concurso.

  E quando queremos? É irrelevante.

• Bem! eu criei um mnemônico com inicias das palavras que lembrem todos os direitos sociais associados a uma imagem. confesso que depois que fiz isso não erro nada a respeito de direitos sociais. Vale rssaltar que trenem. escreve várias vezes. Te garanto que vc não esquecerá nuca mais.

  ASSE PRETRA PRO EDU ALISA MOLA

  1- ASSISTÊNCIA AOS DESAMPARADOS;

  2-SEGURANÇA;

  3-PREVIDÊNCIA SOCIAL;

  4-TRABALHO;

  5-TRANSPORTE;

  6-PROTEÇÃO À MATERNIDADE E A INFÂNCIA;

  7-EDUCAÇÃO;

  8-ALIMENTAÇÃO;

  9-SAÚDE;

  10-MORADIA; 

  11-LAZER.

• Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

• Certo

  T temos lazer alimentação demais

• Previdência Social,

   

  Trabalho

  Educação,

  Moradia,                   PS TEMOS Transporte Lazer Alimentação de MAIS

  Saúde

   

  Transporte

  Lazer,

  Alimentação,

   

  De    Maternidade

          Assistência aos desamparados      

          Infância

         Segurança

• "INCLUEM", não leiam rápido, se não é faca na caveira!

• DILMA SSEM PTT

  D = Desamparado

  I = Infância

  L = Lazer

  M = moradia

  A = Alimentação

  S= segurança

  S= saúde

  E= Educação

  M= proteção a maternidade

  P = Previdência Social

  T= Trabalho

  T = Transporte

• Certo

  O direito à alimentação e ao trabalho são previstos pela Constituição Federal como direitos sociais, nos termos do artigo 6º da CF: “São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.”

• SAÚ  TRABALHA  ALI , EDU MORA LÁ E ASSIS PRO SEGUE PRESO ! 

  SAÚDE , TRABALHO , ALIMENTAÇÃO , MORADIA , LAZER , ASSISTÊNCIA , SEGURANÇA , PREVIDÊNCIA SOCIAL E PROTEÇÃO À MATERNIDADE .....

  ART 6º CF, 88 

•  Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.             

  LEMBRANDO ...

  Os últimos direito social inserido no artigo 6º

  Moradia: inserido em 2000

  Alimentação: inserido em 2010

  Transporte: inserido em 2015

• Minha contribuição.

  CF/88

  Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.  

  Abraço!!!

• No que concerne ao direito constitucional e à Constituição Federal de 1988 (CF), é correto afirmar que: Entre os direitos sociais garantidos na CF se incluem o direito à alimentação e o direito ao trabalho.

• DICA: QUANDO CAIR UMA QUESTÃO DESSE TIPO NÃO PERCA TEMPO LENDO O TEXTO ASSOCIADO E VÁ DIRETO PARA A ASSERTIVA.

Questão 780262

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-RJ
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Organização do Estado - União; Organização Político-Administrativa do Estado

No que concerne ao direito constitucional e à Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.

Os recursos hídricos que constituem bens da União restringem- se aos lagos, rios e quaisquer correntes de águas localizados em território nacional.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Art. 20 CF/88. São bens da União:
  III - os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais;
  Portanto da assertiva está em afirmar que os bens da União "se restringem" àqueles mencionados quando na verdade o rol é bem mais amplo.
• Os recursos hídricos que constituem bens da União restringem- se aos lagos, rios e quaisquer correntes de águas localizados em território nacional.
  GABARITO: ERRADO.
  Em "território nacional" não significa necessariamente que o bem pertence à União, haja vista que, estando em território nacional, o bem pode pertencer a algum dos Estados que compõe a Federação.
  O art. 20, III, CF, refere-se aos bens da União como sendo “os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio”, ou seja, dentro de área pertencente à União, e não “em território nacional”, como afirma o enunciado.
  Art. 20. São bens da União:
  I - os que atualmente lhe pertencem e os que lhe vierem a ser atribuídos;
  II - as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental, definidas em lei;
  III - os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais;
  (...)
  Art. 26. Incluem-se entre os bens dos Estados:
  I - as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas, neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obras da União;
  II - as áreas, nas ilhas oceânicas e costeiras, que estiverem no seu domínio, excluídas aquelas sob domínio da União, Municípios ou terceiros;
  III - as ilhas fluviais e lacustres não pertencentes à União;
  

• Quando li o "retringe-se", logo lembrei:
  
  "CESPE, CESPE!"

• A CESPE adora essas palavras:
  restringe-se
  exclusivamente
  exceto
  Quando aparecer essas palavras a probabilidade da questão estar errada é muito grande.
• Colegas,
  Enviei o requerimento abaixo destacado à EQUIPE QC...
  Solicito a quem estiver de acordo e quiser colaborar, a enviar mensagem de apoio, pois quanto mais requerimentos, maior será a possibilidade de implementação da ferramenta...
  Lembro que a idéia original pertence ao usuário Valdir Faleiro, a qual considero relevante e pertinente no auxílio de nossos estudos...
  “Tendo em vista que muitos usuários têm dúvidas acerca das questões e comentários, e solicitam expressamente no campo 'comentários' auxílio daqueles usuários avançados que detem maior conhecimento acerca da matéria, e no sentido de facilitar essa comunicação entre o usuário solicitante da informação e o usuário que se dispõe a ajudar, sugiro que a equipe técnica crie uma ferramenta ao lado do perfil do usuário solicitante, com uma opção simples do tipo 'responderam a sua dúvida', de modo que o usuário solicitante receba imediatamente em seu perfil e no seu email cadastrado a resposta para a sua dúvida, deste modo, o site atenderá em tempo real e mais rapidamente às inúmeras dúvidas sobre as questões, com uma maior interatividade entre os usuários.”
• Consoante o disposto no art. 20, III, da CF:
   
  Art. 20. São bens da União:
   
  III - os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais.
   
  Pois bem, tem-se que os recursos hídricos constituem bens da União quando estiverem sob seu domínio e não todos os localizados em território nacional, vez que os estados-membros também possuem bens relativos a recursos hídricos, conforme art. 26, I:
   
  Art. 26. Incluem-se entre os bens dos Estados:
  I - as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas, neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obras da União.
   
  Gabarito: ERRADO
• Sensacional!!!!

• E estrangeiro !!!

• Mais resoluções de exercícios de raciocínio lógico com o professor, por favor!Desse jeito não estou conseguindo aprender!

• RESUMO SOBRE A PROPRIEDADE DOS LAGOS, RIOS E DEMAIS ÁGUAS CORRENTES:

                                             

  (1) Regra: Estados.

                  

  (2) Exceção: pertencem à União quando em terrenos de seu domínio, quando banhem mais de um Estado, quando sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham.

                               

  Obs: pertencem à União os terrenos marginais e as praias fluviais.

                                                 

   

  GABARITO: ERRADO

   

• SEMPRE DESCONFIE DESSA PALAVRA = RESTRINGE

• Parabéns pro. renato, só começei a aprender raciocínio lógico com as suas aulas !
• concordo plenamente excelente profissional, já havia estudado em cursinho mas não consegui absorve com tanta eficiência igual agora !!!

• acertei por causa do restringe kkkk

• Art. 20 CF/88. São bens da União:
  III - os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais;

• >> São BENS da UNIÃO: os lagos, rios e quaisquer corretes de água que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e a praias fluviais. 

• Raciocínio lógico p mim era grego, obg Prof. Renato Oliveira.

• neto jqn PIADA... toda questão tu fala q é facil....hahaha... Deveria estar trabalhando na Nasa, nao fazendo questoes no QC...suhsuasuha

• "Os recursos hídricos que constituem bens da União restringem- se..."

   

  Quando relacionar com a União e restringir... suspeite SEMPRE !!

  Lembre-se que a União é, 99,99% das vezes, mais poderosa que os demais !!

  Então, as prerrogativas da União serão, geralmente, mais abrangentes.

• Art. 20 CF/88. São bens da União:

  III - os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais; 

  Portanto da assertiva está em afirmar que os bens da União "se restringem" àqueles mencionados quando na verdade o rol é bem mais amplo.

  
  

• LAGOS, RIOS E DEMAIS ÁGUAS CORRENTES:
  
  REGRA: Estados.
   
  EXCEÇÃO: UNIÃO:  Se banhar mais de um estado; se fizerem limites  com países ou se deles provierem ou se estenderem; também o são os terrenos marginais destes e as praias fluviais.

• todas as águas são dos estados, salvo as que banharem mais de um estado , ou faça fronteiras.

• E quaisquer correntes de água em terreno de seu domínio.

• Os recursos hídricos constituem bens da União quando estiverem sob seu domínio e não todos os localizados em território nacional, vez que os estados-membros também possuem bens relativos a recursos hídricos, conforme art. abaixo.

   

  Art. 26. Incluem-se entre os bens dos Estados:

  I - as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas, neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obras da União.

• Os recursos hídricos que constituem bens da União incluem os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais (art. 20, III, CF/88). A assertiva, portanto, é falsa.

  Gabarito: Errado

• Falou em banca cespe a palavra restringe sempre será perigosa. Muito cuidado.

• CF/88:

  Art. 20- São bens da União:

  III - os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais; 

• Os recursos hídricos que constituem bens da União restringem- se aos lagos, rios e quaisquer correntes de águas localizados em território nacional.

• Quaisquer correntes de agua em terreno de seu dominio, até mesmo no domínio dos estados quando for obra decorrente da união!

Questão 780265

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-RJ
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos; Princípios da Administração Pública

No que concerne ao direito constitucional e à Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.

Alguns dos princípios que regem a administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, como, por exemplo, o da legalidade e o da impessoalidade, estão expressamente previstos na CF, ao passo que outros, como o da moralidade, constituem princípios implícitos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADO! O princípio da MORALIDADE está EXPLICITO NA CF:
  Art. 37 CF/88. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
• Nosso bom e velho LIMPE
• Assertiva ERRADA, pois:
  Princípios expressos na CF: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência (LIMPE)
  Princípios implícitos na CF: Supremacia do interesse público sobre o particular, Indisponibilidade do interesse público, Segurança Jurídica, Autotutela, Razoabilidade e Proporcionalidade.
  Bons estudos!!!
  "Sucesso é o resultado da prática constante de fundamentos e ações vencedoras. Não há nada de milagroso no processo, nem sorte envolvida. Amadores aspiram, profissionais trabalham." BILL RUSSEL

• Art. 37 
  
  A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal
  e dos Municípios obedecerá aos proncípios da LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, MORADILIDADE, PUBLICIDADE
  E EFICIÊNCIA e, também, ao seguinte...

  VIDE CONSTUIÇÂO FEDERAL 

• São princípios Explicítos =  Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência. Esse é o famigerado L.I.M.P.E
  São princípios Implicítos =supremacia do interesse público, proporcionalidade, razoabilidade, e outros.
  Obs.: Explicítos são aqueles que estão presentes na CF e Implicítos são aqueles que os estudiosos do direito conseguem visualizar nas contextualizações e nas interpretações da Lei.
  Bons Estudos!

• Colegas,
  Enviei o requerimento abaixo destacado à EQUIPE QC...
  Solicito a quem estiver de acordo e quiser colaborar, a enviar mensagem de apoio, pois quanto mais requerimentos, maior será a possibilidade de implementação da ferramenta...
  Lembro que a idéia original pertence ao usuário Valdir Faleiro, a qual considero relevante e pertinente no auxílio de nossos estudos...
  “Tendo em vista que muitos usuários têm dúvidas acerca das questões e comentários, e solicitam expressamente no campo 'comentários' auxílio daqueles usuários avançados que detem maior conhecimento acerca da matéria, e no sentido de facilitar essa comunicação entre o usuário solicitante da informação e o usuário que se dispõe a ajudar, sugiro que a equipe técnica crie uma ferramenta ao lado do perfil do usuário solicitante, com uma opção simples do tipo 'responderam a sua dúvida', de modo que o usuário solicitante receba imediatamente em seu perfil e no seu email cadastrado a resposta para a sua dúvida, deste modo, o site atenderá em tempo real e mais rapidamente às inúmeras dúvidas sobre as questões, com uma maior interatividade entre os usuários.”
• Essa quase me pegou, moralidade está explícito no texto constitucional! O inesquecível limpe!
  
  
  "Tudo que somos emerge de nossos pensamentos"
• como sempre as pegadinhas da cespe, o principio da moralidade esta explicito simm o famoso limpe
• ERRADO!!!
  O princípio da Moralidade está expressamente previsto na CF. Lembrando que este não se refere a moral comum como concebemos, mas a um conjunto de regras éticas que norteiam a Administração Pública.
  Este princípio exige que haja validade ente os meios empregados e os fins a atingir.
  Por exemplo: O Estado deseja melhorar a segurança pública e os serviços de saúde. Para alcançar seus objetivos, eleva os impostos para conseguir verbas com o objetivo de comprar viaturas para a polícia e aumentar o número de investigadores e policiais militares, bem como contratar médicos, e abrir novos postos de saúde.
  Se a população receber tais benefícios com o aumento de impostos, a administração estará satisfazendo o princípio da moralidade.
  Bons estudos!!!
  
• PRINCÍPIOS EXPRESSOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 SÃO:
  
  
  
  LIMPE
  
  
  
  LEGALIDADE
  
  IMPESSOALIDADE
  
  MORALIDADE
  
  PUBLICIDADE
  
  EFICIÊNCIA
  
• Para complementar os estudos:
  
  Lembrando que o Princípio da Eficiência foi incluído na CF/88 pela EC 19/98 após a grande Reforma do Aparelho do Estado ocorrido no Governo FHC pelo então Ministro Bresser Pereira...
  
  Espero ter contribuído...
  
• Pegadinha das boas em CESPE... mas não foi dessa vez, a Moralidade está EXPLÍCITA na CF, o que deixa a assertiva errada.   =D
  
  Lembrem-se: LIMPE a administração púbica!
• Se cair uma parecida com esta na prova da PRF  ficarei super feliz! rsrsrsrs
• O princípio da moralidade está expressamente previsto no “caput” do art. 37 da Constituição Federal, aplicável a todos os entes federativos, bem como os princípios da legalidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, este último acrescido pela Emenda Constitucional nº 19 de 1998.
   
  Gabarito ERRADO

• C.H.A. em P.A.R.I.S.

  Leia: "CHÁ em PARIS .
  
  Principios não expressos do Direito Administrativo:
  
  C ontinuidade
  H ierarquia
  A utotutela
  em
  P resunção de legitimidade
  A uto executoriedade
  R azoabilidade
  I sonomia
  S upremacia do interesse público

  
  
• Na minha opinião uma questão como essa é muito fraca no que tange à avaliação do candidato, pois que diferença fará se o princípio citado é implícito ou explícito na constituição? O importante é que ele existe. Seria mais proveitoso avaliar se o candidato sabe no que consiste tal princípio.

• Princípios previstos de modo expresso na CF/88:  L I M P E

  
  

  ---> legalidade

  
  

  ---> impessoaldiade

  
  

  ---> moralidade

  
  

  ---> publicidade

  
  

  ---> eficiência

• Legalidade

  Impessoalidade

  Moralidade

  Publicidade

  Eficiência

• sopa no mel kkk

  
  

• Todos os princípios elencados na assertiva, estão expressos na constituição federal.

  É a famosa expressão mnemônica LIMPE.

  L egalidade.

  I mpessoalidade.

  M oralidade.

  P ublicidade.

  E ficiência.

  Sempre utilize em sua revisão as expressões mnemônicas.

• Errado ao dizer que moralidade é implicito

• Uma asim... pode até trocar o moralidade por eficiência... por favor cespe, nunca te pedi nada!!!!!!

• Estaria correta se escrita:

  Alguns dos princípios que regem a administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, como, por exemplo, o da legalidade e o da impessoalidade, estão expressamente previstos na CF, ao passo que outros, como o da PROPORCIONALIDADE OU RAZOABILIDADE, constituem princípios implícitos.

   

  Obs.: os princípios implícitos da Proporcionalidade e Razoabilidade são vistos como um só pela banca CESPE.

   

   

   

   

   

• primeira coisa que aprendi nessa vida de concurseiro, limpe

• acertei..gabarito errado. embora exista implicitos, a moralidade é explicita. Só lembrar do limpe

• Princípios constitucionais: legalidade, impessoalidade,moralidade, publicidade e eficiência.

• ERRADO

  LIMPE

• LIMPE neles. avante!

• sigo analisando porque eu nao pensava em estudar pra concurso nessas epoca

• gloria a deuxx caii uma dessas no mpu em nome de jesus

• ERRADO

   

  A CF traz princípios positivados e não positivados.

   

  A legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência são princípios positivados, expressos.

   

  A  razoabilidade e a proporcionalidade são exemplos de princípios não posivitvados, implícitos. 

• Essa é pra não zerar a prova,pois esse é nosso famoso limpe.legalidade,impessoalidade,moralidade,publicidade e eficiência.Com fé em deus chegaremos lá.

• Princípios : L I M P E

  L egalidade

  I mpessoalidade

  M oralidade

  P ublicidade

  E ficiência

  Esses são os princípios explícitos da CF/88.

  Existem também os implícitos!

Questão 780268

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-RJ
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Congresso Nacional; Poder Legislativo

No que concerne ao direito constitucional e à Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.

O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A Câmara dos Deputados é constituída pelos representantes dos estados da Federação, eleitos pelo sistema proporcional, e o Senado Federal é composto pelos representantes do povo, eleitos segundo o princípio majoritário.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

  Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.

• QUESTÃO ERRADA. 
  O enunciando inverteu as representações: A Câmara dos Deputados é representante do povo e o Senado Federal, representante dos estados e do DF.
  É fácil lembrar que o número de senadores é fixo, diferentemente do número de deputados, que varia de acordo com o tamanho da população (por representar o povo), ficando o quantitativo de deputados federais obrigatoriamente entre 8 >70.
  Cabe ainda acrescentar que os senadores são eleitos pelo princípio majoritário simples (nunca há segundo turno para cargos do legislativo.)
• Como diria Jack, o estripador, vamos por partes: 
  Questão: O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. [...]
  Até aqui tudo certo. Realmente, o  Poder Legislativo federal é bicameral (composto de duas Câmaras) exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. (OBS.: impende lembrar que, diferente do que se verifica no plano federal, nos estados, no DF e nos municípios o Legislativo é unicameral.)
  Continuando...
  [...] A Câmara dos Deputados é constituída pelos representantes dos estados da Federação, eleitos pelo sistema proporcional, [...]
  Aqui está o primeiro erro. A Câmara dos Deputados é composta por representantes do povo e NÃO por representantes do estados da Federação. Por vez, realmente, são eleitos pelo sistema proporcional, para mandatos de quatro anos, permitidas sucessivas reeleições. 
  Continuando....
  [...] e o Senado Federal é composto pelos representantes do povo, eleitos segundo o princípio majoritário.
  Aqui fica claro que a questão inverteu os conceitos. O Senado Federal é composto por representantes dos estados e do Distrito Federal, assegurando-se, com isso, o equilíbrio federativo. Por fim, realmente, os senadores são eleitos pelo princípio majoritário simples. 
  Portanto, a questão está ERRADA. 
  FONTE: Resumo de Direito Constitucional Descomplicado - Vicente de Paulo e Marcelo Alexandrino - PG. 165 e 166. 
• Colegas,
  Enviei o requerimento abaixo destacado à EQUIPE QC...
  Solicito a quem estiver de acordo e quiser colaborar, a enviar mensagem de apoio, pois quanto mais requerimentos, maior será a possibilidade de implementação da ferramenta...
  Lembro que a idéia original pertence ao usuário Valdir Faleiro, a qual considero relevante e pertinente no auxílio de nossos estudos...
  “Tendo em vista que muitos usuários têm dúvidas acerca das questões e comentários, e solicitam expressamente no campo 'comentários' auxílio daqueles usuários avançados que detem maior conhecimento acerca da matéria, e no sentido de facilitar essa comunicação entre o usuário solicitante da informação e o usuário que se dispõe a ajudar, sugiro que a equipe técnica crie uma ferramenta ao lado do perfil do usuário solicitante, com uma opção simples do tipo 'responderam a sua dúvida', de modo que o usuário solicitante receba imediatamente em seu perfil e no seu email cadastrado a resposta para a sua dúvida, deste modo, o site atenderá em tempo real e mais rapidamente às inúmeras dúvidas sobre as questões, com uma maior interatividade entre os usuários.”
• ERRADO!!!
  
   CAMERA DOS DEPUTADOS:
     
       - Representação:  Povo
       - Sistema: Proporcional
      
  SENADO FEDERAL:
  
        - Representação: Estados e Distrito Federal;
        - Sistema: Majoritario
• ERRADO 
  
  É COMUM DO CESPE INVERTER CONCEITOS , PORÉM QUANTO A ESSES , DE CÃMARA E SENADO , NÃO TEM NO QUE SE CONFUNDIR .
  
  
  CÂMARA DOS DEPUTADOS , QUEM ELEGE OS DEPUTADOS ? NÓS CIDADÃOS , OU SEJA , O QUE TIVER MAIORIA DE VOTOS GANHA (PROPORCIONAL)
  
  SENADO FEDERAL , QUEM ESCOLHE ALGUÉM DE NÍVEL FEDERAL ? A UNIÃO , SISTEMA MAJORITÁRIO ELEITOS PELOS REPRESENTANTES DA PRÓPRIA FEDERAÇÃO .
• A Câmara dos deputados representa- O POVO
  Senado Federal representa - As UNIDADES FEDERATIVAS e o DF.
  
  Questão engraçadinha!!!! 
• O Poder Legislativo Federal  é bicameral, vale dizer, é composto de duas Casas Legislativas, o Senado Federal e a Câmara dos Deputados.
  Esse bicameralismo decorre da forma federativa do estado brasileiro, onde o Senado representa, de forma paritária, todos os estados brasileiros e o Distrito Federal, consagrando o equilíbrio da Federação. Demais disso, reforça a idéia de que os estados-membros são realmente partícipes ativos da formação da vontade nacional.
  CÂMARA DOS DEPUTADOS (art. 51)
  É a casa legislativa integrada por representantes do povo, eleitos de forma direta pelo sistema proporcional, em cada estado, e no Distrito Federal (e nos Territórios que vierem a ser criados).
  O SENADO FEDERAL (art. 52)
  É a casa legislativa composta de representantes dos estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário. São três senadores por estado para cada uma unidade federativa, com mandato de 8 (oito) anos para cada um, eleitos alternadamente a cada quatro anos: em uma eleição elegem-se dois, e, na outra, elege-se um senador.
  Gabarito: E
  SUCESSO A TODOS!!!
• Simples inversões de conceitos, o cespe ADORA!. O Senado ferderal - representantes dos estados e Distrito federal. A Câmara do deputados representantes do povo.
  
  Sucesso!
• É exatamente ao contrário!
  Os deputados federais são representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional. E os senadores são representantes dos Estados, eleitos pelo sistema majoritário.
  
  Então, errado.
  
  Bons Estudos!
• Felipe Brandão, reveja seu comentário, pois, está meio incoerente.
• Felipe Brandão,
  Esse comentário foi psicodélico, rs! Você está se referindo ao sistema eleitoral americano ou ao brasileiro? rs!
  
  Abraços!
  
• Pegando o gancho do Moisés Oliveira:
  
  Para facilitar o entendimento, ajuda lembrar que nos Estados Unidos, o equivalente à nossa Câmara dos Deputados chama-se CÂMARA DOS REPRESENTANTES...
• ERRADO:
  A Câmara dos Deputados é constituída pelos representantes dos estados da Federação, eleitos pelo sistema proporcional, e o Senado Federal é composto pelos representantes do povo, eleitos segundo o princípio majoritário.
  
  CERTO:
  A Câmara dos Deputados é constituída pelos representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional, e o Senado Federal é composto pelos representantes dos estados da Federação, eleitos segundo o princípio majoritário.
• Câmara dos Deputados --- sistema proporcional --- representantes do povo.
  Senado Federal --- sistema majoritário simples --- representadoes do estado.
  

• 1.1      Câmara dos Deputados

  A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional[1], para mandatos de quatro anos, permitida sucessivas reeleições.
  A representação de cada estado e do DF é proporcional à população, isto é, quanto mais populoso, maior será o número de representantes do ente federado na Câmara dos Deputados.
  A CF/88 atribuiu à lei complementar a fixação do número total de Deputados, bem como a representação por estado e pelo DF, proporcionalmente à população.
  Todavia, a proporcionalidade à população não é absoluta, porquanto a Constituição estabelece o limite mínimo de oito e o máximo de setenta deputados por entidade federativa.
  Nos Territórios Federais não se optou pelo critério da proporcionalidade à população. Deveras, caso algum venha a existir, elegerá o número fixo de quatro deputados, independentemente de sua população.
  
  
  

  ---

  [1] Sistema Proporcional: utilizado nas eleições de deputados e vereadores.
• A Câmara dos Deputados representam os interesses do povo, e o Senado Federal representa os interesses dos estados e DF. Art 45 e Art 46 CF/88
• A Câmara de Deputados é a casa legislativa dos representantes do povo, eleitos pelo voto proporcional (art. 45, CF), enquanto que o Senado Federal é a casa legislativa dos representados dos entes federativos, eleitos por voto majoritário (art. 46, CF).
   
  No sistema majoritário, o candidato é eleito por maioria de votos. Já no sistema proporcional, o número de candidatos eleitos é proporcional à população do local em que irão ser votados.
   
  Gabarito: ERRADO

• Art 45 e Art 46 CF/88
  

• Impressionante é a quantidade de comentários repetidos... Somente poluem o aspecto visual e atrasam os assinantes que querem agilidade para encontrar um comentário objetivo...  A equipe do QDC deveria fazer uma reciclagem/faxina periódica das páginas com vários comentários... #ficadica
  

• Questão errada, outra ajuda a responder, vejam:

  Prova: CESPE - 2013 - ANCINE - Especialista em Regulação Atividade Cinematográfica e Audiovisual - Área 3

  Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Poder Legislativo; Câmara dos Deputados; Senado Federal; 

  Enquanto o Senado Federal compõe-se de representantes dos estados e do Distrito Federal, eleitos pelo sistema majoritário, a Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional, em cada estado, em cada território e no Distrito Federal.

  GABARITO: CERTA.

• deputados - representam o povo

  senadores- representam os estados e o df

• QUESTÃO ERRADA.

  
  

  Acrescentando:

  1. Sistema Eleitoral Majoritário

  2. Sistema Eleitoral Proporcional

  
  

  O Sistema Eleitoral MAJORITÁRIO é o adotado nas eleições para:

  --> Presidente da República,

  --> Governadores,

  --> Prefeitos e

  --> Senadores.

  Este sistema leva em conta o número de votos válidos ofertados ao candidato registrado por partido político. Dá-se importância ao CANDIDATO e não ao partido político pelo qual é registrado.
  

  
  

  Há duas espécies do sistema eleitoral majoritário

  1.1 Majoritário simples

  1.2 Majoritário absoluto

  O SIMPLES contenta-se com qualquer maioria de votos, já o ABSOLUTO exige no mínimo maioria absoluta de votos para considerar o candidato eleito, se não terá que haver 2º turno de votação.
  

  
  

  O Sistema MAJORITÁRIO SIMPLES é adotado nas eleições para:

  --> SENADOR e
  

  --> Prefeito de Municípios com MENOS DE 200 MIL eleitores (art. 29, II, CR/88).

  Já o Sistema MAJORITÁRIO ABSOLUTO é adotado nas eleições para:

  --> Presidente da República,

  --> Governadores e

  --> Prefeitos de Municípios com MAIS DE 200 MIL eleitores.
  

  
  

  O Sistema Eleitoral PROPORCIONAL é o adotado nas eleições para Deputado Federal, Deputado Estadual e Vereadores. Aqui, DÁ-SE IMPORTÂNCIA AO NÚMERO DE VOTOS VÁLIDOS AO PARTIDO POLÍTICO, pois ao votar na legenda, faz-se a escolha por partido. O art. 109 do Código Eleitoral (Lei 4.737/65) explica como se chega ao número de votos válidos.

  
  

  Fonte: http://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/2542454/o-que-se-entende-por-principios-majoritario-e-proporcional
  

  
  

  
  

  
  

  Outra questão:

  Q321389 Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: MS Prova: Analista Técnico - Administrativo

  A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes dos estados e do DF, eleitos segundo o princípio majoritário.

  ERRADA.

  
  
  
  

• se cai uma dessa eu choro de felicidade

• Nada é facil 

• O Examinador quer saber se você sabe diferenciar Sistema Proporcional e Majoritario. 

  Câmara dos Deputados --- Sistema Proporcional --- Representantes do Povo. ( Constituição Art. 45 )
  Senado Federal --- Sistema Majoritário Simples ---   Representantes dos Estados e do Distrito Federal ( Constituição Art. 46 )

• O erro da questão não esta no sistema de eleição (majoritário ou proporcional) e sim em o que cada um representa.

  Os deputados são eleitos pelo sistema proporcional (correto)

  Os senadores são eleitos pelo sistema majoritário (correto)

  _____________________________________________

  - A Câmara dos Deputados é constituída pelos representantes dos estados da Federação (errado)

  Os deputados representam o povo de cada Estado (Art. 45)

  - O Senado Federal é composto pelos representantes do povo (errado)

  Os senadores representam os Estados e o Distrito Federal ( Art. 46)

   

  Tentei criar uma explicação mais simples da resolução da questão, sem entrar no mérito do sistema eleitoral, que na questão está correto, espero ter ajudado.

• A Câmara dos Deputados é constituída pelos representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional.

   

  O Senado Federal é composto dos representantes estados da Federação, eleitos segundo o princípio majoritário.

• errei..

   

  gabarito errado
  
  e ao contrario o q cada um representa

• colegas os assuntos repetidos ajudam na memorização .

• mnemonico
  
  sEnado sao representantes dos Estados
  
  camara dos dePutados sao os representantes do Povo

• sEnado federal > Estados 

  camara dos dePutados > Povo

   

  ÓTIMO MNEMÔNICO DIEGO !! SÓ COLOQUEI UMA CORZINHA PARA FACILITAR A VISUALIZAÇÃO . Abraço e muito obrigado pela sua colaboração . 

   

• Erro bem sutil

  Senado, representates dos Estados

  Camara, representates do Povo

   

  GAB:. E

• Autor: Priscila Pivatto , Pesquisadora - Projeto História do Parlamento Inglês, Mestra em Direito Constitucional (PUC-Rio) e Doutora em Direito Constitucional (USP/Universidade de Florença)

   

  A Câmara de Deputados é a casa legislativa dos representantes do povo, eleitos pelo voto proporcional (art. 45, CF), enquanto que o Senado Federal é a casa legislativa dos representados dos entes federativos, eleitos por voto majoritário (art. 46, CF).
   
  No sistema majoritário, o candidato é eleito por maioria de votos. Já no sistema proporcional, o número de candidatos eleitos é proporcional à população do local em que irão ser votados.

  
   
  Gabarito: ERRADO

• Então..

   

  CD ---> REPRESENTANTES DO POVO ---> SISTEMA PROPORCIONAL 

   

  SF ---> REPRESENTANTES DOS ESTADOS ---> SISTEMA MAJORITÁRIO

   

   

   

  GABARITO LETRA E

•  

  Poder legislativo = CN = Câmara (povo, proporcional) + Senado Federal (Estado e DF, majoritário)

  Fé no Pai!

• A Câmara de Deputados é a casa legislativa dos representantes do povo, eleitos pelo voto proporcional (art. 45, CF), enquanto que o Senado Federal é a casa legislativa dos representados dos entes federativos, eleitos por voto majoritário (art. 46, CF).
   
  No sistema majoritário, o candidato é eleito por maioria de votos. Já no sistema proporcional, o número de candidatos eleitos é proporcional à população do local em que irão ser votados.
   
  Gabarito: ERRADO.

• Foi-se o tempo de questões assim, infelizmente já resolvi quase todas e só sobraram as antigas. :(

• O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A Câmara dos Deputados é constituída pelos representantes dos estados (PAREI BEM AQUI! BOLA PRA FRENTE! VIDA QUE SEGUE!) da Federação, eleitos pelo sistema proporcional, e o Senado Federal é composto pelos representantes do povo, eleitos segundo o princípio majoritário.

• Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

• Gabarito: ERRADO.

   

  CF/88

  Art. 44. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

  Parágrafo único. Cada legislatura terá a duração de quatro anos.

   

  Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

  § 1º O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados.

  § 2º Cada Território elegerá quatro Deputados.

   

  Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.

  § 1º Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.

  § 2º A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.

  § 3º Cada Senador será eleito com dois suplentes.

   

  Art. 47. Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros.

• Gabarito errado!

  Inverteu tudo!

• Item claramente falso! A Câmara dos Deputados é composta por representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional. Por outro lado, o Senado Federal é formado por representantes dos estados e do Distrito Federal, eleitos pelo sistema majoritário. É o que se extrai da leitura dos arts. 45 e 46 do texto constitucional.

• Gabarito:"Errado"

  CF,art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

  CF, art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.

• INVERTIDAS AS DEFINIÇÕES DE CAMARA DOS DEPUTADOS E DO SENADO FEDERAL

Questão 780271

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-RJ
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Disposições Gerais no Poder Judiciário; Poder Judiciário

Com relação ao Poder Judiciário, julgue os itens seguintes.

O magistrado fará jus à irredutibilidade de vencimentos, garantia prevista na CF, somente após o cumprimento do estágio probatório.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• tem subsídio e não vencimento.
  Art. 95. Os juízes gozam das seguintes garantias:

  I - vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado, e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado;

  II - inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, na forma do art. 93, VIII;

  III - irredutibilidade de subsídio, ressalvado o disposto nos arts. 37, X e XI, 39, § 4º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I.

• Acho que além dos erros já expostos, os juízes não cumprem estágio probatório (é um termo errado para se referir a essa fase de juiz substituto. 
• ERRADO
  Apenas para acrescentar os comentários.
  IRREDUTIBILIDADE DE SUBSÍDIOS
  Essa irredutibilidade não é real, mas sim jurídica. Isso quer dizer que, se fosse real, a cada período inflacionário o subsídio deveria ser indexado com a inflação do período anterior.
  Sucede que, segundo entendimento do STF a irredutibilidade é jurídica, não sendo necessária essa indexação.
  Força e fé!
• Só para complementar, acredito que o erro desta questão também resida não apenas na irredutibilidade de subsidio mas também  no fato em que ele afirma " somente após o cumprimento do estágio probatório." tendo em vista que os magistrados que entrarem atraves do quinto constitucional não precisaram passar pelo crivo do estagio probatorio passando a ser imediatamente vitalicios e tendo todas as outras garantias.
• Ora, só depende de estágio probatório a garantia da vitaliciedade conforme art. 95,I da CF.
  
  
  

  Art. 95. Os juízes gozam das seguintes garantias:

  
  

  
  I - vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado, e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado;

• Colegas,
  Enviei o requerimento abaixo destacado à EQUIPE QC...
  Solicito a quem estiver de acordo e quiser colaborar, a enviar mensagem de apoio, pois quanto mais requerimentos, maior será a possibilidade de implementação da ferramenta...
  Lembro que a idéia original pertence ao usuário Valdir Faleiro, a qual considero relevante e pertinente no auxílio de nossos estudos...
  “Tendo em vista que muitos usuários têm dúvidas acerca das questões e comentários, e solicitam expressamente no campo 'comentários' auxílio daqueles usuários avançados que detem maior conhecimento acerca da matéria, e no sentido de facilitar essa comunicação entre o usuário solicitante da informação e o usuário que se dispõe a ajudar, sugiro que a equipe técnica crie uma ferramenta ao lado do perfil do usuário solicitante, com uma opção simples do tipo 'responderam a sua dúvida', de modo que o usuário solicitante receba imediatamente em seu perfil e no seu email cadastrado a resposta para a sua dúvida, deste modo, o site atenderá em tempo real e mais rapidamente às inúmeras dúvidas sobre as questões, com uma maior interatividade entre os usuários.”
• GARANTIAS  VITALICIEDADE INAMOVIBILIDADE IRREDUTIBILIDADE DE SUBSÍDIOS ( NOMINAL) É NÃO REAL
  CUIDADO:
  
  QUE BANCA PODE TROCA SUBSÍDIOS COM VENCIMENTOS QUE SÃO DISTINTOS.
• A vitaliciedade (CF, art. 95, I) somente é adquirida após o chamado estágio probatório, ou seja, após dois anos de efetivo exercício da carreira, mediante aprovação no concurso de provas e títulos.
  
  fonte: http://jus.com.br/revista/texto/7465/a-emenda-constitucional-no-45-e-a-reforma-do-judiciario
• Alex, no caso da magistratura são 2 anos de estágio probatório, pois para eles a garantia é a vitaliciedade, diferente dos servidores que é a estabilidade, que nesse caso sim são 3 anos.
  
  Art. 95. Os juízes gozam das seguintes garantias:

  I - vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado;

  
  
  
  
  
  
• Nos termos do artigo 95 da CF, são estabelecidos três garantias aos magistrados, a saber: vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de subsídios. Percebe-se, pois, que é assegurada a irredutibilidade de subsídios e que a vitaliciedade é a única garantia que só é concedida após o estágio probatório de 2 anos.
   
  Gabarito: ERRADO

• A banca CESPE costuma trocar o termo subsídio por vencimento ou remuneração. Fiquem atentos!!!!

   Vencimento: é a retribuição pelo exercício de cargo público, fixado em lei;

  
  

   Subsídio: é a retribuição pelo exercício público, estabelecido por lei específica, fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, à exceção das parcelas indenizatórias, obedecido, em qualquer caso, o disposto nos incisos X e XI, do art. 9º, da Constituição do Estado;
  Remuneração: é o vencimento do cargo acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.  
  
  "Se não puder se destacar pelo talento, vença pelo esforço..."

• A VITALICIEDADE que será adquirida após DOIS anos de efetivo exercício.

• 90% das questões que conter SOMENTE estará errada.

• A vitaliciedade que será adquirida somente após 02 anos de efetivo exercício.

• Uma coisa não tem nada a ver com a outra! A irredutibilidade de

  vencimentos é garantida ao juiz desde o início da carreira. A

  prerrogativa que é adquirida após o cumprimento do estágio

  probatório é a vitaliciedade.

  Gabarito: Errado.

  
  

• A vitaliciedade é adquirida (para os juizes de 1º grau) após o "estágio probatório" que, nesse caso, é de 2 anos.  
  
  A vitaliciedade imediata é para os juizes de 2º grau / quinto e terço constitucional etc

• gabarito errado
  
  magistrado n tem estagio..magistrado faz vitaliciedade

• Magistrados recebem subsídio e não vencimento. 

• Art. 95. Os juízes gozam das seguintes garantias:

  III - irredutibilidade de subsídio.

•  a vitaliciedade é a única garantia que só é concedida após o estágio probatório de 2 anos.

• O magistrado fará jus à irredutibilidade de vencimentos, garantia prevista na CF, somente após o cumprimento do estágio probatório.

   

   

  A questão possui dois erros grosseiros.

   

  ~> 1° ERRO = Troca subsídio por vencimentos

  ~> 2° ERRO = Fala que irredutibilidade é alcançada somente após o estágio probatório. A única garantia que, em regra, o magistrado só adquire após o estágio probatório é a vitaliciedade. Todas as outras são adquiridas com a posse na magistratura.
   

• Reforçando o que falou o amigo corretamente ai abaixo, subsídio é completamente diferente de vencimento, subsídio é parcela única obrigatoria devida a carreiras específicas (juízes, políticos, PF, PRF...) , e facultativa em cargos escalonados em carreira.

• Autor: Priscila Pivatto , Pesquisadora - Projeto História do Parlamento Inglês, Mestra em Direito Constitucional (PUC-Rio) e Doutora em Direito Constitucional (USP/Universidade de Florença)

   

  Nos termos do artigo 95 da CF, são estabelecidos três garantias aos magistrados, a saber: vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de subsídios. Percebe-se, pois, que é assegurada a irredutibilidade de subsídios e que a vitaliciedade é a única garantia que só é concedida após o estágio probatório de 2 anos.
   
  Gabarito: ERRADO

• MAGISTRADO = SUBSÍDIO 

• ESTÁGIO PROBATÓRIO É INADEQUADO PARA MAGISTRATURA, TAL QUAL VENCIMENTO. CUIDADO COM JUS BRASIL. QUALQUER UM PUBLICA QUALQUER COISA.

• SUBSÍDIO!!!

• Irredutibilidade de subsídio

  Goza dessa garantia desde que entra na magistratura e não após 2 anos.

• ERRADO!!!

   

  Irredutibilidade e Inamovibilidade -> no momento que ingressam

  Vitaliciedade -> após 2 anos de exercício

   

  Na CF88

   

  Art. 95. Os juízes gozam das seguintes garantias:

   

  I - vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado, e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado;

   

  II - inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, na forma do art. 93, VIII;

   

  III - irredutibilidade de subsídio, ressalvado o disposto nos arts. 37, X e XI, 39, § 4º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I.

• INAMOVIBILIDADE E IRREDUTIBILIDADE, NO MOMENTO QUE ENTRAM.

  A VITALICIEDADE QUE É APÓS DOIS ANOS

• GAB.: ERRADO

  Artigo da Folha Dirigida que diferecia SALÁRIO x REMUNERAÇÃO x VENCIMENTO x SUBSÍDIO:

  https://folhadirigida.com.br/noticias/tema/especial-noticiario/entenda-a-diferenca-entre-salario-remuneracao-vencimento-e-subsidio

  Bons estudos!

  Instagram: @el_arabe_trt

• Errado

  CF/88, Art. 95. Os juízes gozam das seguintes garantias:

  III - irredutibilidade de subsídio, ressalvado o disposto nos arts. 37, X e XI, 39, § 4º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I.

Questão 780274

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-RJ
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Conselho Nacional de Justiça; Organização do Poder Judiciário

Com relação ao Poder Judiciário, julgue os itens seguintes.

O presidente do Supremo Tribunal Federal exerce também a presidência do Conselho Nacional de Justiça.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Art. 103-B. O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução, sendo: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 61, de 2009)
  I - o Presidente do Supremo Tribunal Federal; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 61, de 2009)
  § 1º O Conselho será presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal e, nas suas ausências e impedimentos, pelo Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 61, de 2009)
• Art. 103-B. O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de
  15 membros com mandato de 2 anos, admitida 1
  recondução, sendo:
  I - o Presidente do Supremo Tribunal Federal;
  

  II - um Ministro do Superior Tribunal de Justiça, indicado

  pelo respectivo tribunal;

  III - um Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, indicado

  pelo respectivo tribunal;

  IV - um desembargador de Tribunal de Justiça, indicado pelo

  Supremo Tribunal Federal;

  V - um juiz estadual, indicado pelo Supremo Tribunal

  Federal;

  VI - um juiz de Tribunal Regional Federal, indicado pelo

  Superior Tribunal de Justiça;

  VII - um juiz federal, indicado pelo Superior Tribunal de

  Justiça;

  VIII - um juiz de Tribunal Regional do Trabalho, indicado

  pelo Tribunal Superior do Trabalho;
  

  IX - um juiz do trabalho, indicado pelo Tribunal Superior do

  Trabalho;

  X - um membro do Ministério Público da União, indicado

  pelo Procurador-Geral da República;

  XI um membro do Ministério Público estadual, escolhido pelo

  Procurador-Geral da República dentre os nomes indicados

  pelo órgão competente de cada instituição estadual;

  XII - dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da

  Ordem dos Advogados do Brasil;

  XIII - dois cidadãos, de notável saber jurídico e reputação

  ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro

  pelo Senado Federal.

  § 1º O Conselho será presidido pelo Presidente do Supremo

  Tribunal Federal e, nas suas ausências e impedimentos, pelo

  Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal.
  

  § 2º Os demais membros do Conselho serão nomeados pelo

  Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela

  maioria absoluta do Senado Federal.

  § 3º Não efetuadas, no prazo legal, as indicações previstas

  neste artigo, caberá a escolha ao Supremo Tribunal Federal.
• CERTO
  Resumindo
  O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA é órgão do Poder Judiciário com funções NÃO jurisdicionais. A ele compete exercer funções de administração e fiscalização dos demais órgãos do Judiciário. É composto por quinze membros, SENDO PRESIDIDO PELO PRESIDENTE DO STF.
• COMPOSIÇÃO DO CNJ
  
  
  STF -----> PRESIDENTE STF ( PRESIDENTE DO CNJ )
  STF ----->DESEMBARGADOR DO TJ
  STF ----->JUIZ DE DIREITO
  
  STJ------> MINISTRO DO STJ
  STJ------>JUIZ DO TRF
  STJ------>JUIZ FEDERAL
  
  
  TST------>MINISTRO DO TST
  TST------>JUIZ DO TRT
  TST------>JUIZ DO TRABALHO
  
  
  PGR----> MEMBRO MPU
  PGR----> MEMBRO MPE
  
  CONSELHO FEDERALOAB ----> 2 ADVOGADOS
  
  SENADO FEDERAL ----->1 CIDADÃO DE NÓTAVEL SABER JURÍDICO E REPUTAÇÃO ILIBADA
  
  CÂMARA DOS DEPUTADOS ------> 1 CIDADÃO DE NÓTAVEL SABER JURÍDICO E REPUTAÇÃO ILIBADA
  
  TOTAL : 15 MEMBROS
  
  O CNJ É PRESIDIDO PELO PRESIDENTE DO STF, NAS SUAS AUSÊNCIA PELO VICE- PRESIDENTE DO STF 
  
  OBSERVAÇÕES:
  
  - NÃO POSSUI FUNÇÃO JURISDICIONAL
  - MANDATO DE 2 ANOS PERMITE 1 RECONDUÇÃO
  - MEMBROS NÃO POSSUI VITALICIDADE, MAIS POSSUI MANDATO.
  
  

• Mesmo sem saber o artigo da constituição dava para matar facilmente esta questão. Era só lembrar do Min.Joaquim Barbosa que acaba de ser nomeado Presidente do STF, acumulando também a presidência do CNJ.

• Composição detalhada
  • O Presidente do Supremo Tribunal Federal (redação dada pela EC nº 61, de 2009);
  • Um Ministro do Superior Tribunal de Justiça, indicado pelo respectivo tribunal, que será o Corregedor Nacional de Justiça;
  • Um Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, indicado pelo respectivo tribunal;
  • Um Desembargador de Tribunal de Justiça, indicado pelo STF;
  • Um Juiz Estadual, indicado pelo STF;
  • Um Juiz do Tribunal Regional Federa, indicado pelo STF l;
  • Um Juiz Federal, indicado pelo STF;
  • Um Juiz de Tribunal Regional do Trabalho, indicado pelo TST
  • Um Juiz do trabalho, indicado pelo TST;
  • Um Membro do Ministério Público da União, indica pelo Procurador Geral da República;
  • Um Membro do Ministério Público Estadual;
  • Dois advogados, indicado pelo Conselho Federal da OAB;
  • Dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicado um pela Câmara dos Deputados e o outro pelo Senado Federal.
  A presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é ocupada pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que é indicado pelos seus pares para exercer um mandato de dois anos. No caso de ausência ou impedimento do presidente, o vice-presidente do STF o substitui.
• QUESTÃO: "O presidente do Supremo Tribunal Federal exerce também a presidência do Conselho Nacional de Justiça." CORRETO!
  
  
                                   STF*    CNJ
          STJ*        TSE        TST*       STM
     TRF      TJ        -           TRT           -   
      JF        JD        -           JT              -
   
      
   [3] STF = Presidente* do STF preside o CNJ + DJ (Desemb do TJ) + JD (Juiz est.);
   [3] STJ = Ministro* do STJ = Min-Corregedor do CNJ + TRF (Juiz do TRF) + JF (Juiz fed.);
   [3] TST = Ministro do TST + TRT (Juiz do TRT) + JT (Juiz do trabalho);
   [2] PGR = Indica membros do MPU + MPE;
   [2] Conselho Federal da OAB = indica dois advogados;
   [1] CD = Indica 1 cidadão de notável saber jurídico e reputação ilibada;
   [1]  SF = Indica 1 cidadão de notável saber jurídico e reputação ilibada;
   15 MEMBROS
  OBS¹: Mandato de 2 anos admitida 1 recondução;
  OBS²: O Ministro do STJ que atua no CNJ como Ministro-Corregedor não receberá processos no STJ;
  OBS³: O CNJ será presidido pelo Presidente do STF, portanto não há nomeação por parte do presidente da república para esse cargo;
  OBS:  Os demais membros do Conselho serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do SF. 
  OBS:  Não efetuadas, no prazo legal, as indicações, caberá a escolha ao STF;
  OBS:  O CNJ não possui função jurisdicional;
  OBS:  Os membros do CNJ não possuem VITALICIEDADE, e sim MANDATO;
  OBS:  Tanto o TSE quanto o STM, não participam da composição do CNJ;
• O Conselho Nacional de Justiça é órgão do Poder Judiciário que exerce seu controle administrativo e financeiro e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, cf. art. 103-B §4º da CF, sendo integrado por 15 membros que são constituídos na forma do art. 103-B, incisos I a XIII, tendo como Presidente o Presidente do Supremo Tribunal Federal, nos termos do §1º do citado artigo.
   
  Gabarito: CERTO

• Valendo a ressalva:

  No caso de impedimento do Presidente do STF o vice do STF o substitui,MASSSS o vice do STF não compõe os integrantes do CNJ...
  

• O Presidente do Supremo Tribunal Federal acumula o
  cargo de Presidente do CNJ. Veja o art. 103-B, §1o.
  Gabarito: Certo.
  

• RESUMO SOBRE OS MEMBROS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

   

        

  (1) O presidente do STF preside o Conselho (em suas ausências e impedimentos, assume o vice-presidente do STF)

   

  (2) O STF indica: 1 desembargador do TJ + 1 juiz estadual
  
  (3) O  STJ indica: 1 Ministro do STJ (Ministro Corregedor)+1 juiz do TRF+1 juiz federal
  
  (4) O TST indica: 1 Ministro do TST+1 juiz do TRT+1 juiz do trabalho
  
  (5) O PGR indica:1 membro do MPU+1 membro do MPE (indicados pelos órgãos de cada instituição estadual)
  
  (6)  O CFOAB indica: 2 advogados

                                          

  (7)  A CD indica: 1 cidadão de notável saber jurídico e reputação ilibada

   

  (8)  O SF indica: 1 cidadão de notável saber jurídico e reputação ilibada

   

   

  OBS 1: Salvo o presidente do CNJ, os demais membros do Conselho são nomeados pelo PR, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do SF

   

  OBS 2: Junto ao CNJ, oficiarão o PGR e o presidente do CFOAB

   

  OBS 3: Os membros do Conselho exercerão os seus respectivos mandatos por dois anos, admitida somente uma recondução

   

  OBS 4: Não efetuadas, no prazo legal, as indicações previstas, caberá a escolha ao STF

   

   

   

  GABARITO: CERTO

• Por questões como estas na minha prova!!

   

  A v

• GABARITO CERTO

   

  PRESIDENTE  DO CNJ --> PRESIDENTE DO STF

   

  IMPEDIMENTO OU AUSÊNCIA QUEM ASSUME? --> VICE-PRESIDENTE DO STF 

• Art 103B, I CF

• tem hora que a cespe é tão legal... Olha que questão MAIS fácil do mundo 

• É importante ressaltar que na falta do Presidente do CNJ (que é o presidente do STF) quem exercerá a Presidência será o VICE do STF.

   

  Bons estudos

• Da nem vontade responder questões tão antigas assim, são tão fáceis.

  MPU JÁ DECIDIU QUE SATANÁS FARÁ A PROVA

• Com relação ao Poder Judiciário, é correto afirmar que: O presidente do Supremo Tribunal Federal exerce também a presidência do Conselho Nacional de Justiça.

• Lembrando que tal extensão não cabe ao vice...

• Tem comentário que SÓ COMPLICA ainda mais a cabeça do estudante. affffff

Questão 780277

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-RJ
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Disposições Gerais no Poder Judiciário; Poder Judiciário

Com relação ao Poder Judiciário, julgue os itens seguintes.

O Conselho Nacional de Justiça, o Supremo Tribunal Federal e os tribunais superiores têm sede em Brasília, mas somente os dois últimos têm jurisdição em todo o território nacional.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• 92 § 2º O Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores têm jurisdição em todo o território nacional
  o cnj nao tem caráter jurisdiconal.

• STF: o CNJ não tem função jurisdicional, trata-se de órgão do Judiciário "sem jurisdição"

  
  
  
  bons estudos
  

• QUESTÃO PASSÍVEL DE ANULAÇÃO:
  A questão é simples por tratar, basicamente, de pura literalidade de dispositivo constitucional, porém passível de ANULAÇÃO. Senão, vejamos:
  Utilizando-se de um mínimo de lógica, perceberemos que a afirmação "...mas somente os dois últimos têm jurisdição em todo o território nacional" conduz à seguinte conclusão: se a afirmação é a de que "mas somente os dois últimos têm jurisdição em todo território nacional", é porque o primeiro (CNJ), embora não possua jurisdição em todo o território nacional, ao menos, tem (alguma) jurisdição.
  Raciocinando assim, com um mínimo de lógica, poderíamos considerar o enunciado ERRADO, haja vista que o CNJ, por não possuir função judicante, não tem jurisdição alguma.
  Portanto, da forma como está redigido, o enunciado faz crer que o CNJ possui alguma jurisdição, não sendo, contudo, em todo o território nacional.
  Em simples comparação, seria o mesmo afirmar: José, João e Carlos são casados, mas somente João e Carlos batem em suas esposas todos os dias. Ou seja, infere-se que José bate na esposa, mas não todos os dias. 
  Assim, para considerarmos o gabarito "CERTO", como o foi pela banca, o enunciado deveria, pelo menos, estar assim redigido:
  O Conselho Nacional de Justiça, o Supremo Tribunal Federal e os tribunais superiores têm sede em Brasília, mas somente os dois últimos têm jurisdição E em todo o território nacional.

• Errei também pensando dessa forma, mas acho que o recurso não ia colar. ^^
  bons estudos!!
• GABARITO: CORRETO. ART. 92, § 2º. O Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores têm jurisdição em todo o território nacional.
• Mas veja que ele cita que todos têm sede em Brasília, e após a vírgula, "somente" os dois últimos têm jurisdição... é pensar no que está escrito e não além... Na verdade, o melhor é não pensar demais!
• Pitecus, seu raciocínio foi perfeito, mas é como a amiga Patrícia falou: não podemos "viajar" demais nas questões. Eu errei também, marquei E. O que acontece é que chegamos num ponto em que após cairmos em tantas pegadinhas, ficamos "vacinados" e desconfiados até das vírgulas nas afirmações, pois começamos a aprofundar a análise da questão e ver pegadinhas onde não existem. O examinador safadinho só quis saber se o candidato sabia que o CNJ não possuía jurisdição, ao contrário dos outros dois órgãos citados, embora os 3 pertençam ao Judiciário.
• Vale salientar um elogio aqui : Pithecus Sapiens sempre enriquecendo nosso conhecimento com seus excelentes comentários.
• Colegas,
  Enviei o requerimento abaixo destacado à EQUIPE QC...
  Solicito a quem estiver de acordo e quiser colaborar, a enviar mensagem de apoio, pois quanto mais requerimentos, maior será a possibilidade de implementação da ferramenta...
  Lembro que a idéia original pertence ao usuário Valdir Faleiro, a qual considero relevante e pertinente no auxílio de nossos estudos...
  “Tendo em vista que muitos usuários têm dúvidas acerca das questões e comentários, e solicitam expressamente no campo 'comentários' auxílio daqueles usuários avançados que detem maior conhecimento acerca da matéria, e no sentido de facilitar essa comunicação entre o usuário solicitante da informação e o usuário que se dispõe a ajudar, sugiro que a equipe técnica crie uma ferramenta ao lado do perfil do usuário solicitante, com uma opção simples do tipo 'responderam a sua dúvida', de modo que o usuário solicitante receba imediatamente em seu perfil e no seu email cadastrado a resposta para a sua dúvida, deste modo, o site atenderá em tempo real e mais rapidamente às inúmeras dúvidas sobre as questões, com uma maior interatividade entre os usuários.”
• Achei estranho ninguém comentar mais...Não seria tem sede na Capital Federal? Estou perguntando porque sempre atenteu ao fato de que se a Capital Federal fosse mudada, provavelmente os órgãos federais teriam suas sedes alteradas também...
• O CNJ é um órgão administrativo e não jurisdicional isso quer dizer ele não ''diz o direito'' ,embora ele funcione em nível nacional ele não julga o cidadão comum. 

• Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário:

  I - o Supremo Tribunal Federal;

  I-A o Conselho Nacional de Justiça; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

  II - o Superior Tribunal de Justiça;

  III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais;

  IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho;

  V - os Tribunais e Juízes Eleitorais;

  VI - os Tribunais e Juízes Militares;

  VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.

  Parágrafo único. O Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores têm sede na Capital Federal e jurisdição em todo o território nacional.

  § 1º O Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça e os Tribunais Superiores têm sede na Capital Federal. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

  § 2º O Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores têm jurisdição em todo o território nacional. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

• Valesca Dias:
  
  

  Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.

   § 1º - Brasília é a Capital Federal.
  
  Quanto aos argumentos do ilustre Pithecus Sapiens:
   
  Esses que dizem que não podemos pensar demais são os que acertaram a questão e não querem nem saber mais de nada, estão na zona de conforto, mas quando errarem outras questões com problemas graves de lógica serão estes os primeiros a berrarem seus direitos. "Me poupem!"

• Também achei lendo a questão que, quando a questão traz que somente os dois últimos têm jurisdição em todo o território nacional, infere-se que o CNJ tem alguma jurisdição, quando na verdade não tem. Acho que é o tipo de questão mal feita, que o examinador fez nas pressas sem pensar. 
• o cespe cobrou o texto literal da cf. assim fala texto: tem sede na capital federal
• COMENTARIO DE PITHECUS SAPIENS
  QUESTÃO PASSÍVEL DE ANULAÇÃO:
  Utilizando-se de um mínimo de lógica, perceberemos que a afirmação "...mas somente os dois últimos têm jurisdição em todo o território nacional" conduz à seguinte conclusão: se a afirmação é a de que "mas somente os dois últimos têm jurisdição em todo território nacional", é porque o primeiro (CNJ), embora não possua jurisdição em todo o território nacional, ao menos, tem (alguma) jurisdição.
  
  TENHO QUE DISCORDAR DE SUA LOGICA MEU AMIGO: a afirmaçao "mas somente os dois ultimos têm jurisdiçao..." nao nos leva obrigatoriamente à conclusao de que o primeiro (CNJ) tem alguma jurisdição. Pensemos assim: "Paulo, Pedro e João moram em Brasilia, mas somente os dois ultimos tem carros nacionais." Diante de tais informaçoes nao podemos afirmar que Paulo tenha algum tipo de carro, mas temos certeza que se Paulo tiver carro, esse nao será nacional. 
  Da mesma forma, ao nos informar que somente os dois ultimos (STF e Tribunais Superiores) tem jurisdiçao nacional, nao podemos afirmar que o CNJ tem algum tipo de jurisdiçao, mas temos certeza que SE o CNJ TIVESSE jurisdiçao essa nao seria nacional.

• Se copia a lei, reclamam, metem bronca na FCC.
  A cespe faz o mesmo, aí tem apenas cópia do que se está DEFINIDO na Constituição da República Federativa do nosso Brasil!!!
  
  Gente, fundamentação explícita. Abram, leiam, vejam: ART. 92, §1 E §2.

• Nao é VENCIMENTO E SIM SUBSIDIOS. ENTAO A RESPOSTA ESTA ERRADA
• O  COMENTARIO DE PITHECUS SAPIENS está perfeito. Eu pensei da mesma forma e marquei errado. Mas não acredito que isso foi pensar demais. Pois quando a questão diz:   "  mas somente os dois últimos têm jurisdição em todo o território nacional"  .   A frase dá a entender que o CNJ tem jurisdição também, sendo que não tem em todo território nacional como o STF e os tribunais superiores. O examinador precisa fazer aulas de interpretação de textos para não colocar questões desse tipo e achar correto.
• Voltando a pergunta: O Conselho Nacional de Justiça, o Supremo Tribunal Federal e os tribunais superiores têm sede em Brasília, mas somente os dois últimos têm jurisdição em todo o território nacional.
   
  O que vou debater é a segunda parte grifada onde ocorre o erro infeliz do examinador.
  
  Concordo plenamente com o Pithecus Sapiens e discordo da colega Cynthia Fernanda quando afirma que a fundamentação está explícita na CF. Nada disso, basta lê-la respeitando sua pontuação e parágrafos!!!!
  
  Na CF, art. 92:
  § 1º O Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça e os Tribunais Superiores têm sede na Capital Federal. [ok. Ponto final]
  
  § 2º O Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores têm jurisdição em todo o território nacional. [ok. Ponto final]
  
  Não há uma oração coordenada adversativa [precisei apelar para o português] na colocação dos assuntos na CF como colocou o examinador incluindo o “mas”. Isso não é a literalidade da CF e não está explícito dessa forma. Cada afirmação mencionada na CF está num parágrafo diferente, ou seja, cada assunto colocado no seu quadrado, minha gente!!!!
  
  Por isso sim, a questão é passível de anulação. Não tem como dizer que ela translucidamente correta, porque o examinador errou na oração da frase deixando-a incorreta a concluir que o CNJ pode ter jurisdição de outra forma que não fosse em âmbito nacional, o qual todos nós sabemos não é possível. O CNJ não possui jurisdição alguma! A ele compete apenas o controle da atuação administrativa e financeira.
  
  
  Força galera!!!
• Questão corretíssima! É só interpretar objetivamente "apenas o que está escrito"...
• Na realidade é que a palavra jurisdiçao no sentido coloquial é usada para definir o espaço geográfico ou administrativo em que determinada autoridade ou órgao exerce o poder. 
  Concordo que em materia juridica, jurisdição diz respeito a natureza judicante.
  Uma pegadinha desse tipo não mede nada de conhecimento, vez que alguem com cultura geral ampla seria facilmente induzido a erro.
• Caro Pithecus Sapiens e outros colegas,
  
  A questão levantada pelos senhores a respeito do da frase:
  
  ...mas somente os dois últimos têm jurisdição em todo o território nacional.    
  
  não procede, o "mas" que está gerando a dúvida é uma  - CONJUNÇÃO ADVERSATIVA, que passa a idéia de adversidade, relaciona pensamento contrastante, que se contrapõe à idéia anterior.
  
  Estão confundino com CONJUNÇÃO COMCLUSIVA,  que passa a idéia de conclusão, que conclui, termina o pensamento anterior.
  
  
  OBS: 1 - Se forem fazer provas da banca VUNESP, é quase certeza que terá uma questão de Portugues com a conjunção "mas"
• Consoante disposto no art. 92, §§ 1º e 2º da CF:
   
  § 1º O Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça e os Tribunais Superiores têm sede na Capital Federal.
   
  §2º O Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores têm jurisdição em todo o território nacional.
   
  Acrescente-se ainda que o Conselho Nacional de Justiça não tem jurisdição, somente exerce o controle administrativo e financeiro do Poder Judiciário.
   
  Gabarito: CERTO

• Não se desconhece que o Conselho Nacional de Justiça  embora incluído na estrutura constitucional do Poder Judiciário – qualifica-se como órgão de caráter administrativo, não dispondo de atribuições institucionais que lhe permitam exercer fiscalização da atividade jurisdicional dos magistrados e Tribunais.
  
  Esse entendimento que põe em destaque o perfil estritamente administrativo do Conselho Nacional de Justiça e que não lhe reconhece competência constitucional para intervir, legitimamente, em matéria de índole jurisdicional (SERGIO BERMUDES, “A Reforma do Judiciário pela Emenda Constitucional nº 45”, p. 19/20, item n. 2, 2005, Forense) – foi bem sintetizado na lição de NELSON NERY JUNIOR e ROSA MARIA DE ANDRADE NERY (“Constituição Federal Comentada e Legislação Constitucional”, p. 302, item n. 2, 2006, RT):
  
  “Conselho Nacional de Justiça. Natureza jurídica. O CNJ é órgão do Poder Judiciário (...), mas ‘sem jurisdição’, vale dizer, é órgão judicial mas não jurisdicional. Órgão administrativo de controle externo do Poder Judiciário e da atividade da Magistratura (...), o CNJ não tem função jurisdicional, cabendo-lhe fiscalizar a gestão financeira e administrativa do Poder Judiciário e o cumprimento do dever funcional dos juízes (...). Ao CNJ não cabe controlar a ‘função jurisdicional’ do Poder Judiciário e de seus membros, razão por que não pode rever nem modificar decisão judicial, isto é, não tem competência recursal (...).”

  http://www.direitoempauta.net/2008/06/stf-o-cnj-no-tem-funo-jurisdicional.html
  

• Apenas um macete pra complementar as respostas dos colegas: CNJ = Conselho Não Julga!

  Bons estudos!

• Concordo com a nossa colega Isabella, Pithecus Sapiens

• FILHO, tenho uma mais fácil
  CNJ - "CEM" NENHUMA JURISDIÇÃOMas por quê? Porque o CNJ é órgão administrativo
  MAS NÃO ME ERRA ESSAS QUESTÕES BARBADA
• Como diria meu velho pai: Eh caçar chifre em cabeça de cavalo.

• quase 3:30 da madruga, eu cheia de sono, cai nessa pegadinha, é nóis, vamo rir pra não chorar!

• CNJ não exerce jurisdição. Simples assim
  
  
  CNJ = Conselho Não Julga
• MACETE : CNJ - Corno Não Julga -  15 letras = 15 membros e como NUNCA julga , não possui competência jurisdicional

• Essa questão pode até ser considerada uma pegadinha, mas não

  podemos cair nessa. O enfoque correto é o seguinte: o CNJ atua em

  todo o território nacional, mas não possui “jurisdição”. Desta forma, é

  correto afirmar que o CNJ não possui jurisdição em todo o território

  nacional, somente os tribunais superiores e o STF.

  Gabarito: Certo.

• achei passivel de anulação, mas ok

• RESUMO SOBRE O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

   

  (1) É órgão administrativo de controle interno do Poder Judiciário;

   

  (2) Compete ao Conselho o controle da atuação administrativa e financeira do PJ e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, zelando pela autonomia deste Poder e pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura, podendo expedir atos regulamentares, no âmbito de sua competência, ou recomendar providências;

                       

  (3) A CF estabelece, de forma exemplificativa, suas mais importantes atribuições, que poderão ser acrescidas pelo Estatuto da Magistratura;

   

  (4) É competente para receber e conhecer das reclamações contra membros ou órgãos do PJ, inclusive contra seus serviços auxiliares, serventias e órgãos prestadores de serviços notariais e de registro que atuem por delegação do poder público ou oficializados, sem prejuízo da competência disciplinar e correicional dos tribunais, podendo avocar processos disciplinares em curso. Também pode rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há menos de um ano;

                          

  (5) O CNJ dispõe de poderes para, pelo voto da maioria absoluta dos seus integrantes, determinar a remoção de magistrado, a disponibilidade deste ou a sua aposentadoria compulsória, com subsídios ou proventos proporcionais ao tempo de serviço, bem como para aplicar-lhe outras sanções administrativas, assegurada ampla defesa;

                                     

  (6) Pode atuar de modo originário (na ausência de investigação pelas corregedorias dos tribunais) ou concomitante com as corregedorias (na hipótese de elas já terem instaurado processo). Ademais, para a instauração desses processos administrativos disciplinares, o Conselho não precisa motivar a sua decisão;

   

  (7) O CNJ tem atuação em todo o território nacional, mas não possui jurisdição nem função judicante/jurisdicional, uma vez que é órgão de natureza exclusivamente administrativa. Assim, o controle interno exercido pelo Conselho não alcança atos de conteúdo jurisdicional emanados por magistrados ou tribunais. Não lhe é permitido apreciar a constitucionalidade dos atos administrativos, embora possa apreciar a sua legalidade;

   

  (8) O CNJ não possui qualquer competência sobre o STF e seus ministros;

   

  (9) Compete originariamente ao STF julgar as ações propostas contra o CNJ. Tal competência se limita às questões mandamentais, tipicamente constitucionais. Ex.: mandado de segurança, mandado de injunção, habeas corpus e habeas data.

   

  (10)  Os atos e decisões do CNJ sujeitam-se ao controle jurisdicional do STF. Entretanto, as deliberações negativas do Conselho não estarão sujeitas a revisão por meio de mandado de segurança impetrado diretamente no STF.

   

   

   

  GABARITO: ERRADO

• 2. Área territorial dentro da qual se exerce esse poder; vara.
  3. Alçada, competência.
  4. Fig. Poder, influência.

  Não atribui o significado da palavra jurisdição à competência judicante, passível de anulação.

• Simples, o CNJ NÃO EXERCE JURISDIÇÃO!

• Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário:

  [...]

  § 1º O Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça e os Tribunais Superiores têm sede na Capital Federal. 

  § 2º O Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores têm jurisdição em todo o território nacional.

• CNJ - Corno não julga, portanto não exerce jurisdição.

• CNJ:

   

  Não Julga

  Controle interno do poder

  Não exerce controle sobre o STF, apenas sobre os demais.

  Sede em Brasília e só.

• Pqp para mim Jurisdição era onde ele alcançava e realmente caso fosse ele seria nacional, mas jurisdição a referencia é em "dizer o direito" no mesmo sentido de jurisdicional. 

• se lê rápido, erra a questão.

• Corretíssimo

  STF e os Tribunais Superiores

  Sede em Brasília – Jurisdição em todo o território nacional

  Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

  Sede na capital federal (Brasília) – Não exerce Jurisdição

• Últimos quem o doideira!! só os tribunais ou o stf tb? tem que adivinhar né

• Certo

  CF/88, Art. 92.

   § 2º O Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores têm jurisdição em todo o território nacional.

• Com relação ao Poder Judiciário, é correto afirmar que: O Conselho Nacional de Justiça, o Supremo Tribunal Federal e os tribunais superiores têm sede em Brasília, mas somente os dois últimos têm jurisdição em todo o território nacional.

• Ao meu ver, questão dúbia, uma vez que permite a interpretação de que o CNJ tb tem jurisdição, só que não abrange todo o território nacional

• JURISDIÇÃO EM TODO BRASIL = STF E TRIBUNAIS SUPERIORES

  JURISDIÇÃO REGIONAL = TRF, TJ [...]

  NÃO POSSUI JURISDIÇÃO = CNJ

Questão 780280

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-RJ
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Funções Essenciais à Justiça; Ministério Público

A respeito das funções essenciais à justiça, julgue o próximo item.

Entre as garantias asseguradas pela CF aos membros do Ministério Público se inclui a inamovibilidade; no entanto, por motivo de interesse público, mediante decisão judicial, o Membro do Ministério Público poderá ser removido do cargo ou função.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Art. 128 § 5º - Leis complementares da União e dos Estados, cuja iniciativa é facultada aos respectivos Procuradores-Gerais, estabelecerão a organização, as atribuições e o estatuto de cada Ministério Público, observadas, relativamente a seus membros:

  I - as seguintes garantias:

  a) vitaliciedade, após dois anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado;

  b) inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão do órgão colegiado competente do Ministério Público, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, assegurada ampla defesa; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

• Comparativo quantos ao juízes:
  
  "II - inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, na forma do art. 93, VIII;"
  
  

  Art. 93.VIII o ato de remoção, disponibilidade e aposentadoria do magistrado, por interesse público, fundar-se-á em decisão por voto da maioria absoluta do respectivo tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça, assegurada ampla defesa; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
   

• ERRADO. SOMENTE POR DECISÃO DO ÓRGÃO COLEGIADO COMPETENTE DO MP.
  Art. 128, § 5º - Leis complementares da União e dos Estados, cuja iniciativa é facultada aos respectivos Procuradores-Gerais, estabelecerão a organização, as atribuições e o estatuto de cada Ministério Público, observadas, relativamente a seus membros:  I - as seguintes garantias: 
  b) inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão do órgão colegiado competente do Ministério Público, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, assegurada ampla defesa.
• Funções Essenciais a Justiça – MPU- Garantias e Prerrogativas e Vedações
  SUCESSO A TODOS!!!
• Entre as garantias asseguradas pela CF aos membros do Ministério Público se inclui a inamovibilidade; no entanto, por motivo de interesse público, mediante decisão judicial, o Membro do Ministério Público poderá ser removido do cargo ou função.
  
  >> O ponto mais importante acabou não sendo comentado aqui. A exceção encontrada na inamovibilidade é sobre a localidade onde o juíz exerce a função. NÃO HÁ A POSSIBILIDADE DE MUDAREM O CARGO OU A FUNÇÃO.
• Resposta: Errado.
  De acordo com o entendimento de Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo:
  Uma vez no cargo, os membros do MP somente poder ser removidos por iniciativa própria, e não de ofício (isto é, não por iniciativa de qualquer autoridade), salvo por motivo de INTERESSE PÚBLICO, mediante decisão do ÓRGÃO COLEGIADO competente do MP, pelo voto da maoria absoluta de seus membros, assegurada ampla defesa.
  A inamovibilidade não impede, também, que o membro do MP sera removido por determinação do Conselho Nacional do MP, a título de de sanção administrativa, assegurada ampla defesa (art. 130-A, §2º, III, CF).
  Galera bons estudos.
  Este ano será o ano dos concursos, chegou a nossa hora.
  Boa a sorte a todos.
  
• Questão
  Entre as garantias asseguradas pela CF aos membros do Ministério Público se inclui a inamovibilidade; no entanto, por motivo de interesse público, mediante decisão judicial(não é decisão judicial e sim mediante o voto da maioria absoluta do órgão colegiado competente do Ministério Público), o Membro do Ministério Público poderá ser removido do cargo ou função (não é remoção de cargo ou função e sim de localidade).
• 128,I,b CF
  inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão do órgão colegiado competente do Ministério Público, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, assegurada ampla defesa;
  
  O órgão competente, segundo a LC 75 é o Conselho Superior do Ministério Público Federal
  
  XIX - decidir sobre remoção e disponibilidade de membro do Ministério Público Federal, por motivo de interesse público;
• Opa! Esta questão envolve conhecimento a cerca do Direito Administrativo, vejam:
  São formas de deslocamento:
  REMOÇÃO: é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
  REDISTRIBUIÇÃO: é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder. Ocorre somente de ofício.
  Conclusão: Remoção, não cabe, ao cargo e/ou função pública, mas sim ao agente público (pessoa física). Já a redistribuição ocorre em razão do cargo público.
• Lei Complementar 75/93, Art. 17. Os membros do Ministério Público da União gozam das seguintes garantias:
  I – vitaliciedade, após dois anos de efetivo exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado;
  II – inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão do Conselho Superior, por voto de dois terços de seus membros, assegurada ampla defesa.
  
  

  Observem que a CF-88, tratando de juízes, fala em votos da maioria absoluta de Membros. Como a Lei criou um quórum ainda mais dificultoso, como uma garantia do Membro do MP, vale a LC 75/93 nesse ponto e não a CF-88. Se fosse um quórum menor, certamente valeria a CF-88. De todo modo, o examinador poderá cobrar o conhecimento, com base na LC 75/93 ou na CF-88.
• Michelle,
  não confunda a Lei Complementar 75/1993 dos MEMBROS do MP com 8.112 que é aplicado a meros servidores e não a MEMBROS!!! 
• A inamovibilidade dos membros do Ministério Público não é uma garantia absoluta, vez que pode ser restringida por motivo de interesse público. No entanto, esta remoção ocorre não por decisão judicial, e sim mediante o voto da maioria absoluta do órgão colegiado competente do Ministério Público, nos termos do art. 128, §5º da CF.
   
  Gabarito: ERRADO

• Art 128, § 5, I, 'b' - inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão do órgão colegiado competente do Ministério Público, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, assegurada ampla defesa; (Redação da EC 45/2004)

  "Os membros do MPDFT têm assegurada a garantia da inamovibilidade, de forma expressa, desde 1946 (CF/1946, art. 127; CF/1967, art. 138, § 1º; EC 01/1969, art. 95, § 1º; CF/1988, art. 128, § 5º, I, b). A LC 75/1993, na esteira do que já haviam disposto a Lei 3.754/1960 (art. 42, § 3º) e a Lei 7.567/1986 (art. 31), definiu os ofícios, nas Promotorias de Justiça, como 'unidades de lotação' do MPDFT, tornando desnecessária a criação de cargos, tida pelo acórdão recorrido como pressuposto da aplicação da garantia sob enfoque, nessa unidade federada. Ato administrativo que, por destoar dessa orientação, não tem condições de subsistir." (RE 150.447, Rel. Min.Ilmar Galvão, julgamento em 13-5-1997, Primeira Turma, DJ de 15-8-1997.)
  

• Erro: ...mediante decisão judicial...

  Conforme o Art 128, § 5, I, b da CF o correto seria:
  

  Entre as garantias asseguradas pela CF aos membros do Ministério Público se inclui a inamovibilidade; no entanto, por motivo de interesse público, mediante decisão do órgão colegiado competente do Ministério Público, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, assegurada ampla defesa, o Membro do Ministério Público poderá ser removido do cargo ou função.

  
  

  Bons estudos!
  

• inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão do órgãocolegiado competente do Ministério Público, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, assegurada ampla defesa;
   

• Gabarito: Errado

   

  2 erros em negrito.

   

  Entre as garantias asseguradas pela CF aos membros do Ministério Público se inclui a inamovibilidade; no entanto, por motivo de interesse público, mediante decisão judicial, o Membro do Ministério Público poderá ser removido do cargo ou função.

   

  A decisão é do órgão colegiado por sua maioria absoluta. Além disso o membro do MP será removido do local de lotação e não do cargo.

• Faltou o "assegurada a ampla defesa". Banca CESPE, é a brincadeira do "DESCUBRA O ERRO".

• Membros do MP possuem a garantia da INAMOVIBILIDADE, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão do órgão colegiado competente do Ministério Público, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, assegurada ampla defesa. 

• REGRA: MEMBRO NÃO PODE SER REMOVIDO DE OFÍCIO.

  EXCEÇÃO: INTERESSE PÚBLICO/COMPULSÓRIO--> CSMP ou CNMP (CF ->maioria absoluta dos votos/ LOMP-> 2/3 votos) 

• ERRADO

  Art. 128, § 5º, I:

  b) inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão do órgão colegiado competente do Ministério Público, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, assegurada ampla defesa;             

• inamovibilidade:   magistrado : salvo interesse público , decisão maioria absoluta  do tribunal ou CNJ, com ampla defesa

                              membro MP : salvo interesse público , decisão do órgão colegiado por maioria absoluta, ampla defesa

                             defensoria pública : não consta ressalva na CF, vedado o exercício  fora das atribuições  institucionais 

                            advocacia pública: sem previsão

   

• INAMOVIBILIDADE, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão do órgão colegiado competente do Ministério Público, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, assegurada ampla defesa; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

• Decisao do orgao colegiado do mp

• Gabarito: Errado

   

  Art.128 - par.5o. - b) inamovibilidade, salvo por motivo  de interesse público, mediante decisão judicial do órgão colegiado competente do MP, pelo vot da maioria absoluta de seus membros, assegurada ampla defesa.

• ERRADO

   

  .....o Membro do Ministério Público não poderá ser removido do cargo ou função.
   

  A remoção dar-se-á apenas por localidade 

• Mediante decisão do orgão colegiado, e NÃO decisão judicial.

  ERRADO

• Dois erros: É o órgão colegiado quem decide.

                    Não remove do cargo ou função. Inamovibilidade não é isso.

• mediante decisão do órgão colegiado

•  Inamovibilidade, salvo por motivo  de interesse público, mediante decisão do órgão colegiado competente do MP, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, assegurada ampla defesa.  (Art. 128, § 5º, CF   )

• ERRADO!
   

   

  O que diz a CF88:

  Art. 128

   

  I - as seguintes garantias:

  b) inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão do órgão colegiado competente do Ministério Público, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, assegurada ampla defesa;

   

  O que diz a LC75

   

      Art. 211. A remoção de ofício, por iniciativa do Procurador-Geral, ocorrerá somente por motivo de interesse público, mediante decisão do Conselho Superior, pelo voto de dois terços de seus membros, assegurada ampla defesa.

   

   

• INAMOBIVILIDADE-SALVO INTERESSE PÚBLICO MEDIANTE DECISÃO DO ORGÃO COLEGIADO COMPETENTE DO MP-MAIORIA ABSOLUTA DOS VOTOS DOS MEMBROS COM AMPLA DEFESA

• A inamovibilidade dos membros do Ministério Público não é uma garantia absoluta, vez que pode ser restringida por motivo de interesse público. No entanto, esta remoção ocorre não por decisão judicial, e sim mediante o voto da maioria absoluta do órgão colegiado competente do Ministério Público, nos termos do art. 128, §5º da CF.

  Gabarito: ERRADO

• Entre as garantias asseguradas pela CF aos membros do Ministério Público se inclui a inamovibilidade; no entanto, por motivo de interesse público, mediante decisão judicial, o Membro do Ministério Público poderá ser removido do cargo ou função. Resposta: Errado.

• Além da remoção mediante órgão colegiado do MP, o CNMP também pode determinar remoção né?

• Não é mediante decisão judicial, mas sim mediante decisão por MAIORIA ABSOLUTA do Conselho Nacional do MP (órgão colegiado da instituição), se houver interesse público envolvido.

• A inamovibilidade pode ser afastada por Interesse público + maioria absoluta do órgão colegiado.

• Entre as garantias asseguradas pela CF aos membros do Ministério Público se inclui a inamovibilidade; no entanto, por motivo de interesse público, mediante órgão colegiado do MP, o Membro do Ministério Público poderá ser removido do cargo ou função.

Questão 780283

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-RJ
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Organização da Administração Pública; Órgãos Públicos

Acerca do direito administrativo, julgue os itens a seguir.

Os órgãos da administração pública classificam-se, segundo a função que exercem, em órgãos ativos, órgãos consultivos e órgãos de controle.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Quanto à função que exercem   Órgãos ativos: “os que expressam decisões estatais para o cumprimento dos fins da pessoa jurídica”. Ex.: Conselho Monetário Nacional, que edita resoluções obrigatórias para todo o sistema financeiro nacional.   Órgãos consultivos: “os de aconselhamento e elucidação (pareceres) para que sejam tomadas as providências pertinentes pelos órgãos ativos”. Ex.: Advocacia-Geral da União, que expede pareceres para a resolução de problemas jurídicos.   Órgãos de controle: “são os prepostos a fiscalizar e controlar a atividade de outros órgãos e agentes”. Ex.: Tribunal de Contas da União, que controla (fiscaliza e revisa) as despesas governamentais.
• O Alexandre Mazza traz outra classificação. Podem ser singulares ou unipessoais e colegiados ou pluripessoais.
• Nunca tinha visto esta classificação!
• Qual a bibliografia da classificação apresentação Jeferson?
• TAMBÉM NUNCA TINHA VISTO TAL CLASSIFICAÇÃO. CONTUDO, APOSTO TODAS AS MINHAS FICHAS QUE ESTA CLASSIFICAÇÃO É DE CELSO ANTONIO BANDEIRA. É O ÚNICO QUE POSSUI POSIÇÕES ISOLADAS, DIVERGE DA MAIORIA E, MAIS DO QUE ISSO, O CESPE O ADORA.
• E é ele mesmo, caro Fábio. Achei em um material do PONTO que tenho (Gustavo Barchet):
  
  Quanto à função, o Professor Bandeira de Mello classifica os órgãos públicos em: 1º) ativos: são os que expressam decisões estatais para o cumprimento das finalidades da pessoa jurídica; 2º) de controle, que tem por objetivo fiscalizar e controlar a atividade exercida por outros órgãos, ou mesmo por agentes públicos; 3º) consultivos, atuam de forma vinculada aos órgãos ativos, fornecendolhes aconselhamentos ou respondendo a suas consultas, geralmente por meio de pareceres.
• Órgãos ativos: os que expressam decisões estatais para o cumprimento dos fins da pessoa jurídica.
  Órgãos consultivos: os de aconselhamento e elucidação, pareceres.
  Órgãos de controle: são os prepostos a fiscalizar e controlar a atividade de outros órgãos e agentes. 
  
  Bons estudos
• pessoal, no livro da maria sylvia di pietro (direito adminstrativo) existe essa classificação.
  
• É  a classificação de Celso Bandeira e Renato Alessi quanto à função.
  A tia Lidi (Lidiane Coutinho)explica td isso mt bem em suas aulas no EVP.
  Indico e recomendo,a didática excelente.
   
  
  
  
  
• Renato Alesse (1970, t 1:84-85) classifica os órgãos, QUANTO ÀS FUNÇÕES, em ATIVOS, CONSULTIVOS ou de CONTROLE, segundo tenham por função primordial o desenvolvimento de uma administracão ativa, ou de uma atividade consultiva ou de controle sobre outros órgãos. (Di pietro 24ª edição, Pg 524.)
  
  Espero ter contribuido
  
  
• Quanto às funções exercidas: 
  Órgãos ativos são aqueles que editam atos administrativos com o objetivo de materializar as atividades administrativas, como acontece com os Ministérios.
  Órgãos consultivos são aqueles que elaboram pareceres com o objetivo de subsidiar as decisões de outros órgãos públicos, a exemplo do Conselho de Defesa Nacional.
  Órgãos de controle são aqueles que exercem atribuições de fiscalização e controle em relação a outros órgãos, a exemplo do Tribunal de Contas da União.
  
  
  Gabarito: Certo!
• Gabarito: Certo
  
  Órgãos ativos são caracterizados em razão de neles haver predominância de atos administrativos próprios que criam relação jurídica para o particular, ou seja, são os que expressam decisões estatais para o cumprimento dos fins da pessoa jurídica.
  
  Órgãos consultivos são caracterizados por emanarem atos administrativos impróprio, porque não possuem relação com a pessoa jurídica. Ou seja, esses atos não exercem função administrativa, por si só, porque, são atos instrumentais que viabilizam o exercícios da função administrativa. Em outras palavras, órgãos consultivos são os de aconselhamento e pareceres para que sejam tomadas as providências pertinentes pelos órgãos ativos.
  
  Órgãos de controle são os que verificam as decisões dos órgãos ativos, dos órgãos consultivos, portanto se estes estão de acordo com a legalidade. Em síntese, fiscalizam a atuação de outros órgãos ou agentes.
• Quanto à função:
   
  • órgãos ativos,
  • de controle,
  • consultivos:
  Quanto à função, o Professor Bandeira de Mello classifica os órgãos públicos em:
  
  1º) ativos: são os que expressam decisões estatais para o cumprimento das finalidades da pessoa jurídica;
  
  2º) de controle, que tem por objetivo fiscalizar e controlar a atividade exercida por outros órgãos, ou mesmo por agentes públicos;
  
  3º) consultivos, atuam de forma vinculada aos órgãos ativos, fornecendo-lhes aconselhamentos ou respondendo a suas consultas, geralmente por meio de pareceres.
• Muito boa esta questão.

• Classificação dos órgãos quanto as funções que exercem:
  1) ativos;
  2) de controle;
  3) consultivos;
  4) verificadores;
  5) contenciosos.
  
  Página 141. Curso de Direito Administrativo 26ª edição - Celso Antônio Bandeira de Mello. 
   

• Fernanda Marinela ( 2012, p.104), trata dessa classificação. Vejamos.
  
  - órgãos ativos: responsáveis por funções primordiais, atuam no desenvolvimento de uma administração ativa propriamente dita,
  apresentando condutas comissivas e expressando decisões estatais para o cumprimento dos fins da pessoa jurídica. Podem ser 
  subdivididos em: órgãos de direção superor  e órgãos de execução.
  
  - órgãos consultivos: assumem atividade de aconselhamento e elucidação.
  
  -órgãos de controle: exercem controle e fiscalização de órgãos ou agentes.
  
  obs: ótima obra recomendo, pois ela traz essas classificações pouco tratadas pelos doutrinadores.
• Não conhecia esta classificação. Surpreso...
  Com certeza deixaria em branco, mas agora, se repetir em alguma prova, não errarei...hehe 
• Frase do dia "isso não cai".... 
  
  
• A Maria Sylvia gasta 4 linhas pra falar disso (quase uma nota de roda pé) e o CESPE tem coragem de cobrar num concurso de nível médio.
• O ralado é estudar as classificações mais importantes e mais cobradas e na hora da prova cair uma dessas
• Foda. Marinela também utiliza essa classificação, mas Mazza e Hely nem mencionam.
• ná boa,eu acho que em plena mudança no modo político e administrativo em que nosso país se encontra,creio eu que existão doutrinadores mais recentes que dão 10 a 0 em celso bandeira,di pietro e hely lopes meireles,doutrinadores estes que,na minha humilde opinião,já estão ultrapassados,não digo que não são importantes,mas obsolétos...
  
  
  
  essa e a minha opinião.
• a) A criação das entidades da administração indireta depende de edição de lei, sejam essas entidades de personalidade jurídica de direito público, sejam de direito privado.
  
  
  Gente, questão correta, perceba: considerando que o problema foi nas pessoais jurídicas de direito privado, ja que a de direito público ninguém tem dúvida.
  
  A seguinte assertiva.
  
  a criação de entidades da administração indireta não depende de lei.
  
  Essa assertiva está erradíssima, pois mesmo com os registros dos atos constituitivos, mesmo com o decreto para criar, não poderá ser realizado. Por que se precisa antes de tudo de uma lei, não para criar e sim para autorizar a criação.
  
  
  
  
  
• Resolvendo mais uma prova elaborada pelo CESPE, nunca é demais lembrar algumas dicas quando a prova é de itens do tipo “certo ou errado”. É preciso ter atenção, pois uma palavra pode tornar algo errado. É muito comum o examinador se utilizar de expressões generalistas, como “sempre”, “nunca” e outras, que requerem do candidato ainda mais atenção,  sendo necessário estar atento às regras e às exceções de cada assunto para correto julgamento do item.
   
              Considero que esta questão foi difícil, sobretudo porque cobrada na prova de técnico. É que essa classificação de órgãos em ativos, consultivos e de controle não é muito usual, e poucos doutrinadores a trazem.
   
              E o que fazer quando uma prova pergunta algo que nunca ouvimos falar? Se você estive fazendo uma prova em que os erros são descontados (como é comum nessas provas do CESPE em que um ou dois erros eliminam um acerto), cabe avaliar se vale ou não à pena chutar. É que quando nos deparamos com algo que nunca vimos o risco do erro é alto, mas é alto para todos os candidatos. Esteja atento.
   
              Mas voltando ao conteúdo da questão, podemos, então, afirmar que ela está certa. Essa classificação é proposta por Renato Alessi, e reproduzida por Maria Sylvia Zanella Di Pietro em seu livro “Direito Administrativo”. Veja o que diz a renomada autora a respeito: “O mesmo autor (Alessi) ainda classifica os órgãos, quanto às funções, em ativos, consultivos ou de controle, segundo tenham por função primordial o desenvolvimento de uma administração ativa, ou de uma atividade consultiva ou de controle sobre outros órgãos”.
   
              Portanto, o item é correto.
   

• Acnt Junior, o seu português é que está totalmente OBSOLETO (sem acento, só pra constar)

• A doutrina que eu tenho aqui só traz as alíneas: 

  
  

  a) singulares

  b) colegiados

  
  

  Gente, qual a livraria mais próxima para comprar Informativo Doutrina Cespiana?

  
  

  
  

• ESSES DOUTRINADORES NÃO TÊM O QUE FAZER MESMO, FALTAM PROBLEMAS NA VIDA DESSE POVO, SÓ PODE! rsrs
  

• Misericórdia,nunca tinha ouvido falar dessa classificação!

• Desse jeito fica difícil! as bancas deveriam cobrar só a doutrina majoritária!

• Pois é gente...tenho visto algumas questões de nível superior com a doutrina de Celso Antonio Bandeira de Melo...

  De acordo com a função:

  Ativos- são os que expressam decisões estatais para o cumprimento das finalidades da pessoa jurídica.

  De controle- têm por objetivo fiscalizar e controlar outros órgãos. Ex.: TCU, CGU

  Consultivos- atuam de forma vinculada aos órgãos ativos fornecendo-lhes aconselhamentos ou respondendo a consultas.

• Segundo Celso Antônio Bandeira de Mello, os órgãos, quanto à função que exercem, podem ser ativos (expressam decisões estatais),de controle (fiscalizam e controlam outros órgãos) e consultivos (prestam aconselhamentos aos órgãos ativos).
   

  Gabarito: Correto.

  
  

• Segundo Fernanda Marinela : 

  Quanto às funções que exercem: Ativos (funções primordiais,

  subdivididos em órgãos de direção superior e órgãos de 

  execução), consultivos (aconselhamento) e de controle.

• nunca ouvi falar
  

• Certo.
  
  Em seu comentário, nosso querido professor Dênis França diz:
  
  
  
  Essa classificação é proposta por Renato Alessi, e reproduzida por Maria Sylvia Zanella Di Pietro em seu livro “Direito Administrativo”. Veja o que diz a renomada autora a respeito: “O mesmo autor (Alessi) ainda classifica os órgãos, quanto às funções, em ativos, consultivos ou de controle, segundo tenham por função primordial o desenvolvimento de uma administração ativa, ou de uma atividade consultiva ou de controle sobre outros órgãos”.
  
  #colanocadernin

• órgãos ativos? nunca vi, nem comi e nem ouvi falar.

• Na boa a cespe só coloca essas questões pra não gabaritar, para que o nivel seja alto e ela continue com o rótulo de banca mega , power  exigente!!

  não tem outra justificativa , com matéria tão extensiva colocar isso ???

• CERTO

   

  Classificação dos órgãos

   

  Quanto a posição estatal : IN ASS ( INdependentes , Autônomos , Superiores , Subalternos)

  Quanto a esfera de atuação : centrais ( em todo o território)  ou locais ( em parte do território )

  Quanto as funções que exercem : ACC  (Ativos , Consultivos , Controle )

  Quanto a atuação funcional : singulares ou colegiados

   

  FONTE : ESTRATÉGIA CONCURSOS.

• concordo com o maicon, eu nem havia estudado isso por achar desnecessario, mas depois dessa questão é melhor pecar pelo excesso.

• Classificação de Bandeira de Melo

• Sinceramente:

  Vejo que a doutrina fica reinventando, reclassificando, colocando coisas que têm quase o mesmo significado para falar conceitos praticamente repetidos. E as questões buscam justamente isso, confundir. É lamentável ver que estes milheres de classificações não nos agrega nada novo. Qual conheciemnto nos trás Bandeira de Melo com tanta divergência dos demais? Pior que a doutrina ganha nome ao trazer sua própria classificação e ela ser aceita. Ah! Vamos sistematizar isso. PArece casa de mãe Joana.

  Não vejo críticas a essas coisas, pior é isso.

• Errei. Pensei : Porra, todos órgãos são ativos, se não fossem, era melhor extingui-lo 

• Quando eu digo que a CESPE é doida...olha aí! Cespiando e aprendendo! 

   

• O detalhe é que não tem "Órgãos Públicos" discriminado no Edital.

• Aí eu fico entre a cruz e a espada. Nenhum material pelo qual estudei: livro para concursos, PDF, nem qualquer professor em vídeoaula ou qualquer coisa do tipo, citou essa classificação. Ok, correto, precisamos cuidar de Bandeira de Mello, de Marinela, Di Pietro, verdade, confesso, mas queridos, não se torna meio complicado estudar toda a doutrina jurídica existente para responder uma prova de nível médio? 

• Acho desnecessário, inclusive, companheiro de estudos menosprezar outro colega apenas por seu português "ruim" (formalmente falando, já que existe variante linguística que deve ser considerada também). Seria útil se você ensinasse português por meio de uma correção humilde, companheira, não sendo irônico sem nada acrescentar.

   

  Reflita. 

• Tem coisa que só se aprende resolvendo questões, assim mesmo bola pra frente.

• Essa foi pra derrubar.

• Quando li "órgãos ativos", pensei igual ao Chaves: "que burro, dá zero para ele..."

   

  Ao responder, eu que levei o zero...rsrs 

• Diego

   

  Quanto à função: 

  
    órgãos ativos, de controle, consultivos: Quanto à função, o Professor Bandeira de Mello classifica os órgãos públicos em:
  1º) ativos: são os que expressam decisões estatais para o cumprimento das finalidades da pessoa jurídica;
  2º) de controle, que tem por objetivo fiscalizar e controlar a atividade exercida por outros órgãos, ou mesmo por agentes públicos;
  3º) consultivos, atuam de forma vinculada aos órgãos ativos, fornecendo-lhes aconselhamentos ou respondendo a suas consultas, geralmente por meio de pareceres.

• Ainda tem gente que acha essa banca o máximo... Aafff...

• Função dos Orgãos: ACsCt

  órgãos Ativos

  órgãos Consultivos 

  órgãos de Controle.
   

  Foi o que deu pra tentar memorizar!!!

• Função dos Orgãos: 

  Ativo;

  Controle;

  Consultivo.

  Ativei o Controle da Consul.

• CESO ANTÔNIO BANDEIRA DE MELLO

• Correto.

  Boa André Paiva.

• Não sabia que existia essa classificação de órgãos em ativos, consultivos e de controle, primeira vez que vejo isso em prova;/

• Órgãos ativos, consultivos ou de controle: possuem como função primordial, respectivamente, o desenvolvimento de uma administração ativa, de uma atividade consultiva ou de controle sobre outros órgãos.

  
  

  Gab: CERTO

  
  

  Fonte: Maria Sylvia Di Pietro

• já fiz mais de 15mil questoes e é a primeira vez q vejo isso.. 

• Gente, nunca vi isso na vida.

• me dá um ódio quando Cespe inventa de cobrar doutrina minoritária, principalmente em prova de técnico, mas é assim mesmo, é apanhando que se aprende e engrossa o couro pras porradas que a cespe dá

• Classificação doutrinária de Renato Alessi e Antônio Bandeira de Mello. Segundo eles, os órgãos públicos quanto a sua função se classificam em: ativos / de controle / consultivos. É importante estudar a classificação dos órgãos desses autores em paralelo com a classificação dada por Di Pietro e Hely Lopes.

• Quanto a sua atuação funcional: Órgãos Singulares (um único agente) e Órgãos Colegiados (manifestação cojunta de seus membros). No Direito Administrativo Descomplicado de Marcelo Alexandrino.

  Eu também errei a questão. Confesso que me surpreendeu a forma como foi elaborada !!!

• Deixaria em branco na prova e deixei em branco aqui kkk a próxima eu não erro.

• LETRA: certo

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• É a classificação de Celso Bandeira e Renato Alessi quanto à função.

  A tia Lidi (Lidiane Coutinho) explica td isso mt bem em suas aulas no Curso Prime.

  Indico e recomendo, a didática excelente!!

• *Quanto a posição estatal:* 1.independente; 2.autônomo; 3.superiores; 4.subalternos; *Quanto as funções:* 1.ativo; 2.controle; 3.consultivo; *Quanto as estruturas:* 1.simples; 2.composto; *Quanto a situação funcional:* 1.singulares; 2.colegiados;

• QUANTO AS FUNÇÕES:

  1- ATVOS✔ ATUAM DRETAMETE NO EXERCICIO DA FUNC ADM

  2- CONSULTVOS✔ SUPORTE E AUXILIO TECNICO

  3- DE COTROLE✔ ATIVIDADE DE CONTROLE

  PROF. Gabriela xavier

• Referência doutrinária (Celso Antônio Bandeira de Mello):

   

  Quanto às funções que exercem, são tradicionalmente classificados em (a) ativos, que são os que expressam decisões estatais para o cumprimento dos fins da pessoa jurídica; (b) de controle, que são os prepostos a fiscalizar e controlar a atividade de outros órgãos ou agentes; (c) consultivos, que são os de aconselhamento e elucidação (pareceres) para que sejam tomadas as providências pertinentes pelos órgãos ativos.

• Acerca do direito administrativo, é correto afirmar que: Os órgãos da administração pública classificam-se, segundo a função que exercem, em órgãos ativos, órgãos consultivos e órgãos de controle.

• Nunca tinha visto essa classificação

• Classificação que quase não cai. Tipo de questão que pode custar sua aprovação. É fod#! MAS SIGAMOS.

  Quanto às funções:

  a) ativos: São os órgãos que atuam diretamente no exercício da função administrativa, manifestando vontade e praticando atos essenciais ao cumprimento dos fins desta pessoa jurídica. Dessa forma, têm funções de prestação de serviços públicos, execução de obras de exercício do poder de polícia estatal, seja por meio de direção de atividades, seja por meio da execução direta destas atividades.

  Ex: Polícia Rodoviária Federal, Secretária de Saúde (Estado)

  b) consultivos:

  são aqueles órgãos que atuam na emissão de pareceres jurídicos, assumindo a função de aconselhamento da atuação dos demais órgãos estatais. Praticam atos que dão suporte e auxílio técnico ou jurídico, por meio de atos opinativos, sejam de legalidade ou de mérito, não agindo diretamente na prática de atos de execução.

  Ex: Ministério Público

  c) de controle: São órgãos que atuam na atividade de controle dos demais órgãos e agentes públicos, seja esse controle exercido internamente, no âmbito de um mesmo Poder de Estado ou externamente, quando se manifesta entre Poderes estatais diversos.

  Ex: Tribunal de Contas da União, Controladoria Geral da União.

  Matheus Carvalho,2020.

  ''A arquibancada era mais confortável e segura que a arena, talvez por isso ela sempre esteve lotada.''

  Vai dar certo!

• CLASSIFICAÇÃO DE ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS

  • ESFERA DE AÇÃO

  a. centrais: exercem atribuições em todo o território nacional, estadual, distrital e municipal.

  Ex. ministérios e secretarias.

  b. locais: atuam em parte do território.

  Ex. Delegacias de polícia, postos de saúde.

  • POSIÇÃO ESTATAL

  a. Independentes: originários da CF. São os poderes.

  Legislativo, judiciário e executivo.

  b. Autônomos: possuem grande autonomia, estando abaixo somente dos independentes.

  Ex. Ministérios e a AGU.

  c. Superiores: possuem funções de controle, mas não possuem tanta autonomia assim, submetendo-se à hierarquia.

  Ex. gabinetes, procuradorias, coordenadorias;

  d. Subalternos: são órgãos de mera execução; não possuem autonomia.

  Ex. portaria, seção de pessoal, zeladoria.

  • ATUAÇÃO FUNCIONAL/COMPOSIÇÃO

  a. Singular ou unipessoal: uma pessoa que toma decisão.

  Ex. Presidência da República.

  b. Colegiado ou Pluripessoal ou Coletivo: mais de uma pessoa decide.

  Ex. Congresso Nacional.

  • ESTRUTURA

  a. Simples ou Unitários: não possuem subdivisões, exerce sua atividade de forma concentrada;

  Ex. Procuradoria junto a uma autarquia (ex. PFE/DNIT/BA)

  b. Compostos: subdivide-se em departamentos.

  Ex. Ministério da Fazenda;

  • FUNÇÃO

  a. Ativos: são os órgãos que atuam diretamente no exercício da função administrativa, exercem atos essenciais ao cumprimento dos fins desta pessoa jurídica. Funções de prestação de serviços públicos, execução de obras ou exercício do poder de polícia estatal, seja por meio de direção de atividades ou por meio da execução direta destas atividades.

  Ex.: PRF.

  b. Consultivos: São aqueles órgãos que atuam na emissão de pareceres jurídicos. Aconselhamento jurídico.

  Ex. Núcleo de Licitações e Contratos da Procuradoria da Fazenda Nacional.

  c. Controle: são órgãos que atuam na atividade de controle dos demais órgãos e agentes públicos.

  Ex. TCU; CGU.

• Antônio Daud, deixou-me na mão.

  ctrl c + ctrl v.

Questão 780286

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-RJ
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Administração Direta; Organização da Administração Pública

Acerca do direito administrativo, julgue os itens a seguir.

Quando determinada pessoa jurídica de direito público distribui competências internamente, tem-se um exemplo de processo de descentralização.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• A atividade administrativa pode ser prestada de duas formas, uma é a centralizada, pela qual o serviço é prestado pela Administração Direta, e a outra é a descentralizada, em que o a prestação é deslocada para outras Pessoas Jurídicas.

  Assim, descentralização consiste na Administração Direta deslocar, distribuir ou transferir a prestação do serviço para a Administração a Indireta ou para o particular. Note-se que, a nova Pessoa Jurídica não ficará subordinada à Administração Direta, pois não há relação de hierarquia, mas esta manterá o controle e fiscalização sobre o serviço descentralizado.

  Por outro lado, a desconcentração é a distribuição do serviço dentro da mesma Pessoa Jurídica, no mesmo núcleo, razão pela qual será uma transferência com hierarquia.

  Autor: Daniella Parra Pedroso Yoshikawa

• definição de desconcentração, ou nos dizeres de Di Pietro, descentralização interna (cuidado com esta nomenclatura!!!! Mas ela existe!)
• Gabarito: Errado
  Quando se falar em distribuição de competências internas, teremos o  processo de DESCONCENTRAÇÃO - uma mesma pessoa jurídica.
• NÃO CONFUNDAM Descentralização COM desconcentração
  
  
  
  A atividade administrativa pode ser prestada de duas formas, uma é a centralizada, pela qual o serviço é prestado pela Administração Direta, e a outra é a descentralizada, em que o a prestação é deslocada para outras Pessoas Jurídicas.
  
  Assim, descentralização consiste na Administração Direta deslocar, distribuir ou transferir a prestação do serviço para a Administração Indireta ou para o particular. Note-se que, a nova Pessoa Jurídica não ficará subordinada à Administração Direta, pois não há relação de hierarquia, mas esta manterá o controle e fiscalização sobre o serviço descentralizado.
  
  Por outro lado, a desconcentração é a distribuição do serviço dentro da mesma Pessoa Jurídica, no mesmo núcleo, razão pela qual será uma transferência com hierarquia
• Fenômeno da desCOncentração : cria órgãos.
• O enunciado fala justamente sobre DESCONCENTRAÇÃO, que ocorre quando uma entidade da administração distribui competências no âmbito de sua própria estrutura.
  
  Na DESCENTRALIZAÇÃO ocorre a transferência dos serviços para outra pessoa jurídica, podendo ocorrer por OUTORGA ou DELEGAÇÃO.
  
  OUTORGA(serviço, técnico ou funcional): tranferência da titularidade dos serviços, ou seja, o Estado cria uma entidade e a ela transfere determinado serviço público.
  DELEGAÇÃO(colaboração): o Estado não institui uma pessoa jurídica, mas somente transfere —por CONTRATO ou ATO UNILATERAL— a execução dos serviços.
• pode-se utilizar essa questão para Noções de Administração, também.
  
  
  Desconcentração: quando se distribui internamente de forma hierarquizada,
  
  Descentralização: distribui autonomia a outros entes de preferência a Adiministração indireta(outorga- inss) ou privada(Delegação-contrato).
  
  Bons estudos
• Comentário pontual para não errar nunca mais:
  1) DESCONCENTRAÇÃO = é a repartição de funções no âmbito INTERNO do próprio órgão ou entidade.
  2) DESCENTRALIZAÇÃO = ocorre a distribuição de competências DE UMA PESSOA PARA OUTRA PESSOA (física ou jurídica).
  
  Descentralização ------> ocorre por outorga ou delegação
  
  Observação 1: A execução das atividades (funções) administrativas engloba três situações fundamentais: a centralização, a desconcentração e a descentralização.
  Observação 2: A desconcentração -----> cria órgãos
                              A descentralização ------> cria entidades
• Bizu.
  descentralizada - administração indireta logo centralizada administração direta
  desconcentrada admistração direta logo concentrada administração indireta
           de orgãos.
  
  
  quando se fala de descentralizada esta relacionando com atibuição de atividade e quando se fala de desconcetração esta falando de divisão de atividade
• Como muito explicitado:
  
  A descentralização administrativa distribui, transfere para uma outra pessoa (cria-se uma outra pessoa, entidade)a competência administrativa. Diferente da desconcentração que é a distribuição interna de competências (não cria uma nova pessoa, orgão)dentro da esfera administrativa.
  
  Sendo que, a descentralização pode ser por outorga ou por delegação:
  ·         Outorga: quando o Estado cria uma entidade e a ela transfere, mediante previsão em lei, determinado serviço público.
   
  ·         Delegação:quando o Estado transfere, por contrato ou ato unilateral, unicamente a execução do serviço, para que o ente delegado o preste ao público em seu próprio nome e por sua conta e risco, sob fiscalização do Estado.
   
  http://www.vemconcursos.com/opiniao/index.phtml?page_id=389
  Bons estudos!!
   
• 
  
• Gabarito: Errado
  
  Este procedimento está caracterizado por porcesso de desconcentração, ou seja, há distribuição de competência internas de uma pessoa jurídica. Podendo a vir criar orgãos para exerce-las.
• 
  
  Sucesso a todos!!!
• Analise da questão:
  Significado de Desconcentração e Descentralização -
  1. Desconcentração - é a repartição ou transferencia de funções entre vários orgãos de uma mesma Administração, ou seja, é a transferencia de atribuição dentro da mesma pessoa jurídica.
  2. Descentralização - é a repartição ou trnsferencias de funções a outras pessoas jurídicas.
  
  Assim sendo quando temos uma determinada pessoa jurídica de direito público, distribuindo competencias internamentes, temos a chamada desconcentração.
  
• esta questão estava muito fácil....
• Descentralização = +1 pessoas juridicas
  
  Desconcentração = 1 Pessoa juridica(distribuição interna)
• Há determinados assuntos que são muito básicos e que, mesmo já cobrados à exaustão, nunca deixam de ser objeto de avaliação em provas. Por isso, são assuntos que devemos saber sem dúvidas, porque quando perguntados o índice de acerto será alto, razão pela qual não podemos errar.
   
              A Administração Pública tem muitíssimas atividades para exercer. E é natural que ela vá se organizando para fazer isso. Imagine uma empresa privada, uma construtora por exemplo. Ela pode começar com apenas um engenheiro e alguns operários. Mas à medida em que for crescendo, pode ser que ela crie setores, um para os projetos, outro para cuidar do pessoal, outra para a contabilidade etc. Mais ainda: é possível que depois ela resolva vender os próprios imóveis que constrói, por meio de uma imobiliária própria, que poderia ser uma outra empresa, controlada pela construtora inicialmente idealizada.
   
              Com a administração pública não é diferente. Mas como aqui estamos sob o império da lei, tudo deve ser legalmente previsto.
   
              Assim, quando se resolve subdividir as competências dentro de uma entidade administrativa, temos a criação de órgãos como decorrência do processo de desconcentração administrativa. Um excelente exemplo é o da criação de um ministério: imagine-se que havia no Brasil um Ministério da Educação e da Cultura; mas, com o tempo, as atividades demonstravam demandar um cuidado especializado, para melhor efetivação das competências. Seria o caso, então, de desconcentrar essas competências de um mesmo centro, mas sem criar uma nova pessoa jurídica, sem criar uma nova entidade. Este é o processo de desconcentração administrativa, por meio do qual são criados novos órgãos.
   
              Por outro lado, muitas vezes a evolução daquelas atribuições caminha no sentido de ser necessária uma nova Pessoa Jurídica. Seria criado, assim, um novo ente ou entidade, dotado de competências e orçamento próprio, capaz de ser sujeito de direitos e obrigações, embora seja ligado ao ente instituidor. Este é o processo de descentralização administrativa, por meio do qual a administração direta cria outras pessoas jurídicas, autônomas, mas ligadas e controladas por seus instituidores, com o objetivo e melhor prestar suas atribuições. Um bom exemplo é a criação de uma autarquia, como o INSS, que é responsável por gerir a concessão dos benefícios previdenciários.
   
              Podemos, então, avaliar o item proposto. Ele diz que ao ser distribuída internamente uma competência há o processo de descentralização. Como vimos, isto é errado, pois a distribuição interna de competências, ou seja, sem a criação de um novo ente, sem nada externo, é o processo de desconcentração. Portanto, este item está errado. 

• Pra mim a questão  foi mal formulada .

  Na administração direta  não ocorre  pessoa  jurídica  ,só na indireta .Na administração direta ocorre órgãos ou entes.

  
  

• Profº Denis, seu comentário apesar de longo, achei perfeito, pois foi super objetivo, continue assim...

• Desconcentração

  
  

  Bons estudos!!!

• -     INTERNO - DESCONCENTRAÇÃO

  -     EXTERNO - DESCENTRALIZAÇÃO

  
  

  GABARITO ERRADO
  

• Processo de desconcentração.

• Desconcentração

• A distribuição de competências internamente é uma técnica administrativa chamada de desconcentração.

• Galera,seguinte:

  Desconcentração é a famosa "divisão de competências".Em outras palavras,se refere aos órgãos,de certa forma dá competência pra mesma pessoa,não tem personalidade jurídica,tem hierarquia.

  Administração Direta = União,Estados,Distrito Federal e Municípios.Ex.: Ministérios e Secretarias.

  Descentralização dá competência para outras pessoas,não tem hierarquia,é descentralizada,é constituída pela administração indireta,tem personalidade jurídica.

  Administração Indireta = Fundação,Autarquia,Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista. Ex.: Fundação e Autarquia.

• Desconcentração.

• DESCONTENTRAÇÃO

• Desconcentração

   

• Distribuição de competência interna _ desconcentração. 

• SEMPRE QUE A QUESTÃO CITAR SOBRE DISTRIBUIÇAO INTERNA LEMBRE LOGO DE DESCONCENTRAÇAÕ.

• Errado.

  Tem-se um exemplo de desconcentração.

• gab errada

   

  Desconcentração

• Questão: Errada

  É desconcentração

• BIZU PARA VOCÊNUNCA MAIS ESQUECER MEU IRMÃO DE BATALHA!!!!! ( uso do ministério da justiça é apenas exemplo)

  ➤ DESCONCENTRAÇÃO 

  (criação de órgão)

  D

  E                                ➸ distribuição de competência 

  S   presidência da república      na PRÓPRIA estrutura ( no âmbito de C                                           uma mesma pessoa jurídica)

  O         ↓

  N   Ministério da justiça              ➸ tem hierarquia, subordinação

  N         ↓                        e autotutela

  C    superintendência da PF

  E         ↓

  N   departamento da PF    

  T          

  R    

  A

  R

• DescOncentração-------------Orgao

  DescEntralização-------------Entidade

• Quando determinada pessoa jurídica de direito público distribui competências internamente, tem-se um exemplo de processo de DESCONCENTRAÇÃO.

Questão 780289

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-RJ
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Atos administrativos; Teoria das nulidades

Com relação aos atos administrativos, julgue os próximos itens.

Para que possa declarar a nulidade de seus próprios atos, a administração deve ingressar com ação específica no Poder Judiciário.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• O princípio da autotutela sempre foi observado no seio da Administração Pública, e está contemplado na Súmula nº 473 do STF, vazada nos seguintes termos:

  "A Administração pode anular seus próprios atos quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em qualquer caso, a apreciação judicial".

• Súmula 473
  A ADMINISTRAÇÃO PODE ANULAR SEUS PRÓPRIOS ATOS, QUANDO EIVADOS DE VÍCIOS QUE OS TORNAM ILEGAIS, PORQUE DELES NÃO SE ORIGINAM DIREITOS; OU REVOGÁ-LOS, POR MOTIVO DE CONVENIÊNCIA OU OPORTUNIDADE, RESPEITADOS OS DIREITOS ADQUIRIDOS, E RESSALVADA, EM TODOS OS CASOS, A APRECIAÇÃO JUDICIAL.
  
  A autoexecutoriedade é um dos atributos do ato. 
  O ato administrativo pode ser realizado sem a intervenção prévia ou posterior do judiciário 
• 
  

  	REVOGAÇÃO	ANULAÇÃO
  Motivo	Por conveniência/oportunidade	Por ilegalidade
  Ato Discricionário	Por avaliação de motivo ou objeto	Por vício em qualquer elemento
  Ato Vinculado	Não pode ser revogado	Por vício em qualquer elemento
  Competência	Própria Administração	Própria Administração ou Poder Judiciário
  Efeitos	Ex nunc(não retroage)	Ex tunc(retroage)
  Poder	Discricionário	Vinculado

• LEMBREM-SE PARA HAVER A ANULAÇÃO DE UM ATO ADMINISTRATIVO O PODER JUDICIARIO TEM QUE SER PROVOCADO, NAO PODE HAVER ANULAÇÃO DE OFICIO PELO PODER JUDICIARIO.
• A Motivação é a justificativa expressa do motivo. Fundamentação do ato administrativo. Nem todo ato administrativo tem que ser motivado.
  Deve ser motivado quando afeta direitos;limita direitos;impõe sanções ou penalidades. Mas se o ato estiver concedendo férias, concedendo promoção,concessão de uma licença, então não precisará ser motivado.
• Errrado. A adminstração pode anular seus atos diretamente por meio da autotutela administrativa.
• Mais uma vez, estamos diante de um tema recorrente em provas, mas que não deixa de ser cobrado.
   
              A Administração Pública, como sabemos, cuida dos interesses da coletividade. Por isso, é dotada de prerrogativas que não são conferidas às pessoas em geral. E uma delas, muito marcante, é a possibilidade de efetivar os seus atos administrativos, bem como retirá-los do mundo jurídico, independentemente da provocação de autorização do Poder Judiciário. Trata-se do princípio da autotutela, cuja explicação é bem dada pela súmula 473 do Supremo Tribunal Federal, que merece ser conhecida: “A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.”
   
              E não poderia ser diferente. Imagine se a cada revogação ou anulação de ato a administração necessitasse de prévia autorização do Judiciário. Isso seria impraticável. Porém, nada impede que os atos administrativos sofram um controle posterior, por meio da provocação do Poder Judiciário.
   
              Vale destacar, também, que ao contrário do que diz a súmula citada, a Administração não “pode” anular seus próprios atos ilegais. Ela deve anulá-los, pois se foram percebidos em desacordo com a lei, não podem subsistir no mundo jurídico, devendo ser extirpados. O legislador percebeu isso e positivou o entendimento na lei 9.784/99, de maneira mais precisa do que a referida súmula: Art. 53. A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.
   
              Portanto, este item está errado, já que é desnecessária a provocação do Poder Judiciário pela administração para que esta declare a nulidade de seus atos, ressalvada a posterior apreciação judicial. 

• Autoexecutoriedade>>> autoriza a adm a praticar diretamente seus próprios atos, sem a necessidade de autorização prévia do poder judiciário.
  

• GABARITO ERRADO
  PRINCIPIO IMPLÍCITO DA AUTOTUTELA.
  
  

  
  

  ANULAÇÃO = Poder judiciário e Administração Pública = EX-TUNC (RETROATIVOS) = ILEGAL

  
  

  
  

  REVOGAR= Administração Pública= MÉRITO = EX-NUNC (PROSPECTIVOS)= LEGAL

• sumula 473= autotutela.

• A Administração pode, de ofício, declarar a nulidade de seus próprios atos.

• É sério mesmo que caiu essa questão?

• A administração tem autotutela (pode anular os próprios atos).

• A Administração (em razão da autotutela) deve (é obrigatório) ANULAR (de ofício ou mediante provocação) seus próprios atos (ilícitos, vinculados ou discricionários), quando eivados de vício de legalidade (ocorridos em algum de seus elementos de constituição e com Juízo de Legalidade).

   

  Decorrente do Poder de Autotela da Administração Pública: Súmula nº 346: A administração pública pode declarar a nulidade dos seus próprios atos.

   

  O princípio da autotutela consagra o controle interno que a Administração Pública exerce sobre seus próprios atos. A administração não precisa recorrer ao Judiciário para anular seus atos ilegais e revogar os atos inconvenientes que prática. 

   

  A ADMINISTRAÇÃO pode  ANULAR seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos (Súmula 473, adaptada).

   

  Efeitos da Anulação: tem-se que, em regra, a anulação de um ato administrativo provoca efeitos EX TUNC, ou seja, retroage à data da prática do ato, fazendo com que sejam fulminados eventuais efeitos que o ato nulo tenha gerado. Contudo, em alguns casos a anulação tem efeitos EX NUNC, sem retroação, quando envolverem terceiros de boa-fé que não participaram diretamente da formação do ato inválido. Os terceiros de boa-fé, portanto, não são atingidos pelos efeitos retroativos da anulação.

   

  Obs.1: CF/88. Art. 5º. (...) XXXVI - a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada;

   

  Obs.2: CF/88. Art. 5º. (...) LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência. Contudo, cabe ao autor, nos termos da lei processual vigente, adiantar o recolhimento das custas no caso de atos e diligências requeridas pelo Ministério Público ou ordenadas, de ofício, pelo juiz.

   

  Obs.3: O Judiciário também pode analisar a legalidade do ato administrativo, havendo lesão ou ameaça de direito.

   

  Obs.4: Atos considerados de "BOA FÉ" que sofrem nulidade, só deixam de ter seus efeitos válidos a partir da ANULAÇÃO do mesmo, não afetando retroativamente os direito adquiridos de beneficiários desse ato!

• Auto tutela

  Errado

• Pelo princípio da AUTOTUTELA, a ADM pública pode revogar seus atos quando inoportunos e inconvenientes e anulá-los por vício de legalidade.

• Rapaz a adm. pública ela faz o que bem quiser com os seus atos, pronto leve isso para prova, já o poder jurídico só entra na parada se for provocado glr

Questão 780292

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-RJ
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Atos administrativos; Teoria das nulidades

Com relação aos atos administrativos, julgue os próximos itens.

Atos administrativos podem ser revogados por determinação tanto da administração quanto do Poder Judiciário.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

•  

  
  

  O princípio da autotutela sempre foi observado no seio da Administração Pública, e está contemplado na Súmula nº 473 do STF, vazada nos seguintes termos:
  
  anulação = judiciário e administração
  revogação só a administração

  "A Administração pode anular seus próprios atos quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em qualquer caso, a apreciação judicial".
   

• Anulação-Nos casos de ilegalidade, pode ser declarada pela própria Administração Pública ou pelo Poder Judiciário e  produz efeito "ex tunc"-retroativos
  Revogação-Nos casos de atos válidos, mas que deixaram de ser convenientes ou oportunos ao interesse púbico; Só a Administração pode revogar seus atos e opera efeitos "ex nunc"-não retroativos
• 
  
  
  
• Quando falamos em revogação do ato (não é mais conveniente e oportuno), somente a administração publica é que pode revogar seus atos, afastando assim o atribuição de revogar um ato, do poder judiciário
• Não entendi ...
  
  O Poder Judiciário não pode revogar seus próprios atos???
  
  Muito radicalismo!!!!
  
  Como que ele faz então???  Só pode então anular  seus próprios atos??? Complicado isso.
  
  O Poder Judiciário não pode revogar seus próprios atos, nem mesmo por motivo de conveniência e oportunidade?
  
  Acho que tenho de parar de estudar! Quanto mais estudo, mais aprendo ou desaprendo???
  
  Ou então me ensinem a pensar "cespianamente".
  
  Bons estudos a todos.
  
  

• Anulação e revogação 
  
  Bora fazer um esquema:
  
  Vamos começar por anulação.
  
  1) Quando o ato é anulado?
  
  R.  O ato é anulado quando ele é ilegal , ou seja, quando ele viola a lei será considerado ilegal.
  
  2) Quem tem o poder de anular o ato administrativo?
  
  R. A propria administração pública com base no princípio da autotutela.
  A administração precisa ser provocada para anular um ato administrativo? Não. Ela sozinha de ofício  irá anular o ato quando encontrar nele um vício de legalidade.
  
  É só administração que anula os atos administrativos?
  Não. A administração publica ou poder judiciário. Ou seja, o poder judiciario também tem o poder de anular os atos quando eles forem ilegais. ex:. art 5º inciso XXXV da CF -  excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito;  ( (    

  a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito;
  
  3) Quais são os efeitos da anulação?
  
  Os efeitos  são ex- tunc (eles retroagem).
  
  4) O prazo?
  
  Decadêncial de 5 (cinco)  anos. É contado da data que o ato foi praticado.
  
  
  Revogação.
  
  1) Quando é revogado um ato administrativo?
  
  O ato administrativo vai ser revogado quando ele for LEGAL.
  
  Porquê se revoga um ato legal? Ele tornou inconveniente e inoportuno.
  
  2) Quem tem o poder de revogar os atos administrativos?
  
   A propria ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. O judiciário revoga os atos admininistrativo? NÃO.  É MUITO COMUM EM PROVA PERGUNTAR O SEGUINTE:  O  poder judiciário pode revogar os atos de poder executivo? NÃO. O poder judiciário não faz controle de mérito.  O judiciario faz controle de LEGALIDADE.
  
  3) Quais os efeitos?
  
  Os efeitos da revogação são EX- NUNC ( NÃO RETROAGE).
  
  
  4) Tem prazo para revogar os atos administrativos?
  
  Não. Ou seja, Não temos prazo TEMPORAL. Mas prazo material nós temos .
  
  Os atos que já produziram seus efeitos. Ato que gere direito adquirido (súmula 473).  O ato vinculado. Ou seja, não tem oportunidade nem conveniência. Nesse três casos não podem ser revogados.
  
  Espero ter ajudado galera. Bons estudos.
• Revogação é a retirada, do mundo jurídico, de um ato válido, mas que, segundo critério discricionário da administração, tornou-se inoportuno ou incoveniente
  Cabe ressaltar que o Poder Judiciário jamais revogará um ato administrativo editado pelo Poder executivo ou pelo Poder legislativo.De forma mais ampla, é acertado asseverar que o Poder Judiciario, no exercicio de sua função típica jurisdicional, nunca revogará um ato administrativo.
• nossa muito bom galera continuem comentado estao me ajudando muito valeu.
  bjim

• Anulação: 

  Deve ocorrer quando há vicio no ato, relativo a legalidade (ofença à lei) ou a legitimidade (ofensa ao direito); A anulação pode ser determinada tanto pela administração(atraves do principio da autotutela), quanto pelo poder judiciario.
  
  PS: Os controles para a anulação são sempre comtroles de legalidade, nunca controle de mérito.
  
  Quando o vicio for insanavel: o ato é nulo, e a anulação é obrigatória;
  Quando o vicio for sanavel: o ato pode ser anulado ou convalidado( covalidação é exclusiva da administração)
  
  A anulação decorre de um periodo de 5 anos, se o ato tiver gerado efeitos favoraveis aos administrados e comprovada boa-fé.
  Se os efeitos forem desfavoraveis ou comprovada a má-fé, não há prazo previsto em lei federal para a anulação.
  
  Produz efeitos retroativos (extumc)
  

  Revogação: 

  É a suspensão de um ato administrativo legal e eficaz, do mundo juridico por não mais haver necessidade para sua existencia (incoveniente e inoportuno)
  É determinada pela administração e somente por ela pode ser práticada.
  
  A revogação só pode ser praticada em atos discricionérios
  
  Produz efeitos prospectivos (exnunc)
  
  
• O Poder Judiciário também pratica atos administrativos quando no exercício atípico de função administrativa. Logo, o Poder Judiciário poderá revogar os seus própios atos por motivo de conveniencia e oportunidade.
• Fazendo um complemento do complemento.....rsrsrsrsrs.....complementar nunca é demais...
  
  Embora os atos administratipos sejam tipicamente atos do Poder Executivo (em virtude de sua função precípua), os Poderes Legislativo e Judiciário, no exercício de suas funções administrativas (atípicas ou acessórias), também editam atos administrativos.
  É correto afirmar que o Poder Judiciário jamais revogará um ato administrativo editado pelo Poder Executivo ou pelo Poder Legislativo. De forma mais ampla, é acertado asseverar que o Poder Judiciário, no exercício de sua função típica jurisdicional, nunca revogará um ato administrativo.
  Por outro lado, os atos administrativos editados pelo próprio Poder Judiciário, no exercício de suas funções administrativas, somente poderão ser revogados por ele mesmo (Judiciário); cumpre ressaltar, todavia, que, ao revogar seus próprios atos administrativos, o Judiciário não estará exercendo função jurisdicional, mas sim administrativa, estará atuando na qualidade de administração pública, valorando a conveniência e a oportunidade administrativas de um ato administrativo por ele editado.
• Atos administrativos podem ser revogados somente por determinação da administração. Porém, podem ser anulados por determinação tanto da administração quanto do poder judiciário. 
• Gabarito está errado, não?
  
  O Poder Judiciário PODE SIM revogar atos administrativos, quando praticados por ele mesmo.
  Para o gabarito estar correto(no caso a acertiva ser "errado") a questão deveria ter colocado que: "os atos administrativos PRATICADOS PELA PRÓPRIA ADMINISTRAÇÃO pode ser revogados... "
  
  Errei por conta da função atípica do P.J.
• Cometi o mesmo erro que o Eduardo! Acredito que a questão peca ao generalizar a afirmação.
• Questão ANULADA pela CESPE. - (não tinha pra q, mas anulou). :P
• Falso, pois os atos administrativos só podem ser revogados pela administraçao .
• Errado. A revogação ocorre com base nos critérios de convêniencia e oportunidade que pode ser analisado somente pela administração e jamais pelo judiciário.
• ERRADO. Só podem ser revogados pela competência da Administração Pública. 
• Um dos pontos mais importantes quando tratamos dos atos administrativos é a maneira de sua retirada, de sua extinção. Os atos administrativos apresentam, assim, as seguintes formas de extinção:
  -        Natural: o ciclo de produção de efeitos normalmente se encerra;
  -        Desaparecimento da coisa ou pessoa: desaparecendo o objeto do ato, ele também se extingue;
  -        Renúncia: quando cabível, a renúncia do particular pode extinguir o ato;
  -        Retirada: o ato é levado à extinção, seja por meio de anulação, revogação, cassação, caducidade ou contraposição.
   
              O item em análise aborda, portanto, a revogação, uma hipótese de extinção do ato administrativo por meio de sua retirada do mundo jurídico que devemos analisar com mais cuidado. E em que consiste a revogação?
   
              Revogação é a retirada do mundo jurídico de atos cuja existência não é mais conveniente, ou seja,em razão de um juízo de oportunidade e conveniência. O ato é válido, razão pela qual não se pensa em sua anulação. Há, portanto, uma análise de mérito, que cabe apenas à própria Administração Pública, não podendo o Judiciário ingressar no mérito. Veja que quando há uma ilegalidade, o Judiciário pode, uma vez provocado, determinar a sua anulação. Mas não pode determinar a revogação, pois isso equivaleria a substituir o juízo de mérito do administrador pelo seu próprio juízo, o que ofenderia o princípio da separação de poderes.
   
              Note que na revogação, como o ato era válido, os efeitos serão apenas daquele momento em diante. Isso significa que os efeitos produzidos até o momento da revogação são perfeitamente válidos, pelo que se diz que a revogação opera efeitos efeitos ex nunc ou efeitos prospectivos.
   
              Portanto, o item em análise está errado, pois apenas a Administração Pública pode determinar a revogação de um ato administrativo, não podendo o Poder Judiciário fazê-lo.

• Assim, entendo que só quem pode revogar o ato administrativo é órgão que criou, ou seja, o responsável pelo ato administrativo.

  O Poder Judiciário poderia revogar se o mesmo criassem algum ato. 

  Vejo que a alternativa (errada) está correta. 

  
  

  
  

  
  

• A palavra chave da questão está em "POR DETERMINAÇÃO".

  Assim, a questão diz que atos administrativos (todos) podem ser revogados por determinação  tanto da administração quanto do Poder judiciário, o que é incorreto. O Poder Judiciário NÃO PODE DETERMINAR que os demais Poderes revoguem seus atos, apenas os anulem, quando ilegais.

  Já em relação ao poder Judiciário, ele pode revogar seus atos quando no exercício da função administrativa. Mas também não há determinação: é feito um JUÍZO de mérito e conveniência.

• 
  Não concordo com o gabarito nem com alguns colegas, pois da forma genérica que foi abordado esse tema da questão, fica claro que atos Administrativos não necessitará de ingresso no judiciário para revoga-los. Não podemos nos esquecermos que o Judiciário poderá sim revogar atos, os seus. Na sua função atípica. Atualmente em varias provas o cespe mudou seu entendimento em relação a esse tipo de questão. 

• Observação que pode ser importante numa prova oral: O Poder Judiciário pode revogar ato administrativo quando o referido ato tiver sido emanado por ele próprio no exercício da função administrativa. Não é só o Executivo que produz ato administrativo! Embora a função típica do Judiciário seja exercer a jurisdição, atipicamente, ele exerce a função administrativa.
  

• Tem que ficar esperto quanto ao cargo da prova para esse tipo de questão... como a Messias Oliveira disse... pode ser cobrado.

  Eis o comentário: O Poder Judiciário pode revogar ato administrativo quando o referido ato tiver sido emanado por ele próprio no exercício da função administrativa. Não é só o Executivo que produz ato administrativo! Embora a função típica do Judiciário seja exercer a jurisdição, atipicamente, ele exerce a função administrativa.

  Provas de ensino médio esse tipo de informação não é cobrado...
  

• Revogação:
  I - Retirada de ato inconveniente (MÉRITO);
  II - Somente a administração revoga (autotutela);  
  III - Efeito "ex tunc";  
  IV - Não possui limite temporal, podendo ser revogada a qq tempo;  
  V - Possui limite material (conteúdo), ou seja, que prduziram direito adquirido.

• Poder judiciário não pode revogar atos administrativos.

• Só acho que poderia ser anulado este item, uma vez que o examinador não deixa claro se a revogação é dentro do Poder Judiciário ou fora dele. Na minha opinião pessoal ficou muito ambíguo. Bom dia, boa tarde ou boa noite. Rs! 

• Se o judiciário revogar ato administrativo, ele fere o princípio da separação dos poderes, portanto só caberá ao judiciário fazer controle de legalidade do ato, e nesse caso não é revogação e sim anulação. Portanto vale salientar que o judiciário poderá revogá seus proprios atos, quando inoportunos ou inconveniente.

• Somente a Adm. Pública pode REVOGAR ato administrativo.

• Judiciário revogar atos administrativos? JAMAIS!
  
  
  errado

• Judiciário nao revoga ato dos outros

• O  Poder Judiciário jamais poderá REVOGAR um Ato Administrativo

• Discordo completamente.

   

  Quando a asertiva fala: "PODEM SER REVOGADOS" ela abre espaço para as EXCEÇÕES.

   

  E uma das exceções é o Poder Judiciário revogar atos administrativos quando exercem sua função ATÍPICA (ADMINISTRATIVA).

• Essa questão deixou a desejar. Deixou brecha pra uma possível anulação.

  O Poder Judiciário pode sim REVOGAR seus próprios atos administrativos, exercendo seu controle administritativo (função atípica deste poder).

• O examinador, ao meu ver, errou ao escrever: "Atos administrativos podem ser revogados por determinação tanto da administração quanto do Poder Judiciário.

  Na minha opinião, pra questão ser dada como errada deveria estar escrito: "Atos da administração... 

• Não revogam atos um do outro, mas revogam os seus próprios.

• Revogação é só pela administração.

• O Poder Judiciario no exercício de suas funções administrativas pode revogar seus proprios atos!

• O judiciário só pode revogar seus próprios atos.

  Não cabendo a ele o mérito administrativo.

• Revoga só quem praticou o ato.

• Lembre-se dessa frase: Poder Judiciário não revoga ato dos outros.

• O judiciário só pode revogar seus próprios atos.

• GABARITO: ERRADO

  Por ter por fundamentos a oportunidade e conveniência, a revogação de um ato administrativo somente poderá ser feita pela própria Administração Pública, sendo vedado ao Poder Judiciário esta apreciação.

• ADM -> Anula / Revoga

  PJ -> Revoga

• Autotutela da adm: volta atrás dos próprios atos

  a. Revogação: conveniência e oportunidade (efeitos ex nunc: não retroage), atos discricionários. ATOS ADM NÃO PODEM SER REVOGADOS PELO JUDICIÁRIO, DEVIDO A OPORTUNIDADE E CONVENIÊNCIA

  b. Anulação/Invalidação: atos ilegais (efeitos ex tunc: retroage), atos vinculados. ATOS ADM PODEM SER ANULADOS PELO JUDICIÁRIO

Questão 780295

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-RJ
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Atos administrativos; Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo

Com relação aos atos administrativos, julgue os próximos itens.

Considera-se que o ato administrativo é válido quando se esgotam todas as fases necessárias para a sua produção.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• 4.  

     4. Perfeição, validade e eficácia do ato administrativo:

     Hely Lopes Meirelles considera estes campos interdependentes, mas para nós são campos autônomos:

     • Campo da existência: O ato administrativo é perfeito (concluído) quando cumprir os requisitos de existência jurídica, incluído nestes a publicidade.

     Para alguns autores a publicidade não faz parte da existência, mas para nós faz. Ex: Presidente assina um decreto e depois rasga. Para nós, o papel não era nada, apenas um simples projeto de ato administrativo, mas para quem acha que a publicidade não faz parte da existência, aquele papel é um ato administrativo.

     • Campo da validade: O ato administrativo é válido quando produzido de acordo com as normas jurídicas que o regem (adequado à ordem jurídica).

     • Campo da eficácia: Eficácia é uma palavra equívoca em direito, sendo ora utilizada para verificação da produção de efeitos no campo social e ora no sentido estritamente jurídico. Analisado por este último sentido, o ato administrativo é eficaz quando esta apto a produzir efeitos.

• a questão nos trouxe o conceito de ato perfeito. Validade diz respeito à obediência do ato à lei.
• A questão faz referência da Classificação dos Atos Administrativos:
  
  Quanto a sua Eficácia : VÁLIDOS: aqueles praticados com a observância de todos os seus requisitos legais relativos à competência, finalidade, forma,
                                                                motivo e objeto.
  
  Quanto a sua Exequibilidade: PERFEITO: aquele que já completou seu ciclo de formação, que já ultrapassou todas as fases da  sua produção, estando,
                                                                              em vista disso, apto à produção de seus efeitos.      
  
  Então o correto seria dizer : O ato administrativo é FERFEITO quando se esgotam todas as fases necessárias para a sua produção.                         
• Questão: “considera-se que o ato administrativo é válido quando se esgotam todas as fases necessárias para a sua produção”.
  Resposta ERRADA, pois quando estamos falando de produção de um ato administrativo estamos nos referindo à PERFEIÇÃO deste ato, e não a sua validade. Portanto, a resposta seria correta se estivesse escrita da seguinte forma: “considera-se que o ato administrativo é perfeito quando se esgotam todas as fases necessárias para a sua produção”.
  *MACETE:
  Perfeito = pronto, terminado
  Válido: legal, legítimo
  Eficaz: Efeitos
  *PARA ENTENDER MELHOR:
  1)    Ato perfeito: ato pronto, terminado (ou seja, que já concluiu o seu ciclo, suas etapas de formação). Ex.: um ato de homologação de um concurso público que tenha sido escrito, motivado, assinado e publicado na imprensa oficial é um ato perfeito.
  2)    Ato válido: ato legal, legítimo (ou seja, diz respeito à conformidade do ato com a lei). Ex.: no exemplo anterior, o ato, já perfeito, de homologação de um concurso público, será também válido se tiver sido editado por agente público com competência legal para tanto, sem desvio de finalidade. Caso algum desses elementos tenha contrariado a lei ou os princípios jurídicos, o ato, embora perfeito (concluído), não será válido (será nulo ou anulável, dependendo do vício e das circunstâncias).
  3)    Ato eficaz: ato que gera efeitos (ou seja, é aquele que já está disponível para a produção de seus efeitos próprios, ou melhor, que não depende de evento posterior, como uma condição suspensiva, um termo inicial ou um ato de controle (aprovação, homologação, ratificação, visto etc).
  Fonte: Direito Administrativo Descomplicado, 18ª edição, ano 2010, p.431-433.
  Bons estudos!!!
• O erro na questão está ao dizer que o ato é válido quando se esgotam todas as fases necessárias para a sua produção.
  Na verdade trata-se do ato administrativo PERFEITO, que são aqueles que possuem de forma completa todos so seus elementos
• O ato válido é aquele editado em conformidade com a lei, respeitandose
  todos os requisitos necessários para a sua edição: competência, finalidade,
  forma, motivo e objeto
  É importante que você entenda que nem todo ato válido é
  necessariamente eficaz. Pode ocorrer de o ato ter sido editado nos termos da
  lei, porém, para que possa produzir efeitos, às vezes depende da ocorrência de
  um evento futuro e certo (termo) ou futuro e incerto (condição).
  Ato administrativo perfeito é aquele que já completou todo o seu ciclo
  de formação, superando todas as fases necessárias para a sua produção. A
  perfeição do ato refere-se ao processo de elaboração, ao passo que a
  validade refere-se à conformidade do ato com a lei.
  Sendo assim, caso o ato administrativo já tenha sido escrito, motivado,
  assinado e publicado no Diário Oficial, por exemplo, pode ser considerado
  perfeito, pois cumpriu todas as etapas necessárias para a sua formação.
  Entretanto, apesar de ser perfeito, o ato pode ser inválido, pois, apesar de ter
  concluído as etapas para a sua edição, o ato violou o texto legal.
• Errado.
  A perfeição está relacionada com a finalização das etapas de formação do ato, com o término das fases de sua produção, previstas na lei como necessárias a que o ato se considere pronto, concluído, formado. 
  A validade diz respeito à conformidade do ato com a lei, vale dizer, para o ato ser válido os seus elementos devem estar de acordo com as exigências de legalidade e legitimidade.
  Fonte: Dir. Adm. Descomplicado pág.431
• ERRADO
  
  Essa é a definição de ato perfeito e não de ato válido
• 2.2. Ato Administrativo Válido
  É o ato praticado de acordo com as normas superiores que devem regê-lo.
  2.3. Ato Administrativo Eficaz
  É aquele ato que está apto a produzir os seus efeitos. As causas quepodem determinar a ineficácia do ato administrativo são três:
  •
  a subordinação do ato a uma condição suspensiva, ou seja, o ato estarásubordinado a um fato futuro e incerto. Enquanto o fato não acontecer,o ato será ineficaz;
  •
  a subordinação do ato a um termo inicial, ou seja, o ato estarásubordinado a um fato futuro e certo. Enquanto o fato não acontecer, oato será ineficaz;
  •
  a subordinação dos efeitos do ato à prática de outro ato jurídico.
• Ato válido: Em conformidade com o Direito, sem vícios ou defeitos, respeitando os requisitos formais e materiais. 
  
  Ato Nulo: Que apresenta defeitos ou vícios insanáveis, ilegais. Efeitos retroativos (ex tunc). Não prejudicam os terceiros de boa fé.
  
  Ato Anulável: Que apresenta defeitos ou vícios sanáveis, corrigíveis.
  
  Ato inexistente: Praticado pelo Usurpador de Função, que se passa por agente público. Não protegem os  terceiros de boa fé
  
  
  O ato apresentado na questão, é o ato perfeito que traz o seguinte conceito: "É aquele que já concluiu o seu ciclo de formação". A sua elaboração foi regular.
  
  
  Lembrando que um ato pode ser válido e perfeito ao mesmo tempo.
• Muito bom o seu comentário, JOÃO RICARDO!!!!
• Ato perfeito: possui como frase-chave: ciclo de formação/fases de produção. Ou seja, foi escrito, com motivação, assinado e publicado.
  Ato Válido: possui como frase-chave: cumpriu os requisitos de acordo com a lei: competência, finalidade, forma, motivo e objeto.
  Ato Eficaz: possui como frase-chave: produzir efeitos. 
  Ato consumado: não pode mais ser modificado pois já exauriu todos os seus efeitos.
•                A questão está incorreta, porque expressa a definição de ato perfeito e não de ato válido. Ato perfeito é aquele que já completou suas etapas de formação. Ato válido é aquele que está de acordo com a lei. E ato eficaz é o que está apto a produzir seus efeitos.
• O ato administrativo, como os atos jurídicos em geral, possui um ciclo de formação. Afinal, para que exista, ele deve completar o seu ciclo de formação.
   
              Naturalmente, porém, é possível que um ato exista sem que seja válido, ou seja, um ato pode completar o seu ciclo e formação e até possuir todos os seus requisitos, mas ser incompatível com o Direito, situação em que deverá ser declarada a sua nulidade. E, ainda, ainda que um ato exista e seja válido pode ser que não seja eficaz, pois eficácia é a aptidão para produzir efeitos e pode estar pendente alguma condição de eficácia, como, por exemplo, a publicação.
   
              Com isso podemos perceber que há 3 diferentes planos em que o ato administrativo deve ser analisado: o da existência, o da validade e o da eficácia. É muito fácil confundir as três noções, razão pela qual devemos estar bem firmes nos conceitos.
   
              E um ponto importante nesse aspecto é que a expressão “ato perfeito” serve para designar atos que simplesmente existem, com todos os seus elementos (relembrando, os elementos do ato administrativo são competência, finalidade, forma, motivo e objeto). Ou seja, ao se deparar com a expressão “ato perfeito” não pense em ato válido, porque ser perfeito, nesse ponto, é simplesmente possuir todas as partes, todos os pressupostos, nada tendo o conceito a ver com a adequação ao direito. Por outro lado, o fato de ter todos os requisitos não torna o ato válido, embora exista num primeiro momento a presunção de veracidade dos atos administrativos, pois o ato pode existir e ser, posteriormente, percebida a sua inconformidade com o direito, ou seja, a sua invalidade.
   
              Ficou fácil, portanto, analisar o item. Afinal, o examinador tentou justamente confundir o candidato na percepção dos planos de existência, validade e eficácia. Assim, o item está errado, pois esgotar as fases necessárias para a produção significa apenas que o ato existe, nada impedindo que ele seja inválido, se estiver em contraste com o direito.  

• Cortaram as ESTRELAS, agora é uma única opção.

  
  

  Gostaria que voltassem com as estrelas, assim, saberemos quem está fazendo um comentário legal ou não. 

• Meu amigo, no lugar das estrelas agora tem uma mão fazendo joinha dizendo útil.
  Na teoria, se o pessoal levar a sério, é so vc olhar os comentários que tem muitos joinhas ou seja, que a maioria do pessoal achou útil!

• Essa classificação é baseada nos ensinamentos de Celso Antonio B. de Mello e Odete Medauar.
  
  PERFEITO - quando o ato esgota todas as fases necessárias a sua produção, completando o ciclo necessário a sua formação.
  VÁLIDO - quando o ato está em consonância com às normas jurídicas vigentes, adequação às exigências do sistema normativo.
  EFICAZ - Aptidão dos atos para a produção dos seus efeitos, não estando a depender de nenhum evento futuro.

• Ato valido é aquele que foi praticado de acordo com a lei. A questão fala de ato perfeito.

• PERFEITO - quando o ato esgota todas as fases necessárias a sua produção, completando o ciclo necessário a sua formação.

  
  

  
  VÁLIDO - quando o ato está em consonância com às normas jurídicas vigentes, adequação às exigências do sistema normativo.

  
  

  
  EFICAZ - Aptidão dos atos para a produção dos seus efeitos, não estando a depender de nenhum evento futuro.

• Errado. 

  
  

  Considera-se que o ato administrativo é PERFEITO quando se esgotam todas as fases necessárias para a sua produção.
  

• Seus bisonhos, é de acordo com a lei.

• Considera-se que o ato administrativo é válido quando ele está de acordo com as exigências legais.

• No caso da questão, a resposta seria ATO PERFEITO (COMPLETOU SEU CICLO DE FORMAÇÃO)

• Perfeição: ciclo de formação

  Validade: conformidade om a lei

  Eficácia :Produção de efeitos que são inerentes. 

  combinando as silabas da pra matar as questões. abc

• Ato Administrativo Válido - É o que está em total conformidade com o ordenamento jurídico, com as exigências legais e regulamentares impostas para que seja regularmente editado. Por outras palavras, é o ato que não contém qualquer vício, qualquer irregularidade, qualquer ilegalidade.

   

   

  Direito Administrativo Descomplicado

   

  ♥ ♥ ♥

• Não se pode dizer que um ato perfeito é um ato válido. Isso, eu compreendi.

  Mas seguindo a lógica, todo ato perfeito é eficaz? Pois se um ato concluiu todos os requisitos de forma, competências, etc... Entao está pronto para produzir seus efeitos, certo?

• Caro colega GABRIEL BORGES,

  Em resposta a sua pergunta:

  Não. Nem todo ato perfeito é eficaz. Segue exemplos de atos perfeitos e sem eficácia.

   

   Perfeito, válido e ineficaz: quando, cumprido o ciclo de formação, encontra-se em consonância com a ordem jurídica, contudo, ainda não se encontra disponível para a produção dos efeitos que lhe são próprios, por depender de um termo inicial ou de uma condição suspensiva, ou autorização, aprovação ou homologação.

   

   Perfeito, inválido e ineficaz: quando, cumprido o ciclo de formação, o ato encontra-se em desconformidade com a ordem jurídica, ao tempo que
  não pode produzir seus efeitos por se encontrar na dependência de algum evento futuro necessário a produção de seus efeitos.

   

    Foco e fé

• Válidos: aqueles praticados com a observância de todos os seus requisitos legais relativos à competência, finalidade e forma.

• Ato válido é diferente de ato perfeito: o ato válido é praticado em conformidade com a lei, sem nennhum vício, e o ato perfeito é aquele que já concluiu todas as etapas de sua formação.

  Bons estudos!

• Errado

  Se ele conclui todo seu ciclo ele é um ato perfeito.

• Considera-se que o ato administrativo é:

  PERFEITO: quando se esgotam todas as fases necessárias para a sua produção.

  VÁLIDO: quando cumpre os requisitos de acordo com a lei;

  EFICAZ: quando está apto a produzir efeitos.

• Comentário:

  O quesito está errado. O ato administrativo que completou todas as fases necessárias para a sua produção é um ato perfeito. Caso o ato perfeito não apresente nenhum vício em seus elementos de formação, aí sim também será um ato válido. Ressalte-se que podem existir atos perfeitos e inválidos quando, cumprido o ciclo de formação, o ato apresente algum vício em seus elementos de formação. O contrário, porém, não é verdadeiro, ou seja, não existem atos imperfeitos e válidos, pois a completa formação do ato é pré-requisito para o exame da sua validade.

  Gabarito: Errado

• Neste caso ele é PERFEITO.

• Ato válido é aquele praticado em conformidade com a lei, sem nenhum vício

  Ato perfeito é aquele que já concluiu todas as etapas da sua formação

• Pelo princípio da presunção de legitimidade pode se presumir que o ato perfeito é válido, todavia é uma presunção relativa, mas não fala-se do princípio aqui.

• A QUESTÃO RELATA A CARACTERÍSTICA DE UM ATO PERFEITO.

  ATO PERFEITO --- COMPLETEOU SEU CICLO DE FORMAÇÃO (ETAPAS)

  ATO VÁLIDO --- É AQUELE EM CONFORMIDADE COM O ORDENAMENTO JURÍDICO

  ATO EFICAZ --- É AQUELE APTO PARA PRODUÇÃO DE EFEITOS

• Considera-se o ato administrativo válido quando ele está em conformidade com ordenamento jurídico.

  X

  Considera-se o ato administrativo perfeito quando ele completou todo o ciclo e/ou etapas de formação.

  Bons estudos!

• Nome: PERFEITO.

  Para que serve: aquele que já conclui todas as etapas de sua formação.

  Características: está pronto, terminado, já foi produzido, o que já EXISTE.

  Exemplos: portaria de demissão de servidor que foi escrita, motivada, assinada e publicada.

  Detalhes: ñ se confunda com o ato válido que diz sobre os princípios, se são seguidos sem vício.

  Ato perfeito: todos elementos constitutivos em lei estão presentes.

  Um ato perfeito pode ser válido ou inválido, e eficaz ou ineficaz.

  Já o todo ato válido ou inválido é necessariamente perfeito.

   

  Nome: EFICAZ.

  Para que serve: é o ato perfeito que já está apto a produzir efeitos, não dependendo de nenhum evento posterior, como termo, condição, aprovação, autorização etc.

  Bizu: Em provas de concurso, no entanto, a menos que a questão expressamente leve a entender de forma diversa, deve-se adotar o raciocínio de que ato eficaz é o ato perfeito cujos efeitos não dependem de termo, condição, autorização, aprovação ou outro evento futuro qualquer; do contrário, caso os efeitos do ato estejam suspensos por alguma razão, o ato será ineficaz ou pendente. Ou seja, em concursos.

   

  Nome: PENDENTE.

  O ato pendente é o contrário do ato eficaz, ou seja, é aquele que, embora perfeito, depende de algum evento futuro para que comece a produzir efeitos.

   

  Nome: CONSUMADO.

  Para que serve: Produziu todos os efeitos, já esgotou.

  Sinônimos: exaurido.

  4 combinações possíveis.

  Perfeito, Válido e eficaz: cumpriu ciclo de formação (perfeito), conformidade com ordem jurídica (válido), disponível para produzir efeitos (eficaz)

  Perfeito, inválido e eficaz: cumprido ciclo, contrário a ordem jurídica (inválido), produzindo efeitos que lhe são inerentes.

  Perfeito, válido e ineficaz: tá tudo bom mas ñ se encontra disponível para produção de efeitos depende de autorização aprovação, homologação, etc.

  Perfeito, inválido e ineficaz: desconformidade jurídica e sem autorização.

• É perfeito.

Questão 780298

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-RJ
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Poder de polícia; Poderes da Administração

A respeito dos agentes públicos e dos poderes administrativos, julgue os itens que se seguem.

O poder de polícia, que decorre da discricionariedade que caracteriza a administração pública, é limitado pelo princípio da razoabilidade ou proporcionalidade.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Reina controvérsia na doutrina quanto à caracterização do poder de polícia, se vinculado ou discricionário. Ao que parece a diferença está no enfoque que é dado a atuação administrativa.Reveladora são as palavras de José dos Santos Carvalho Filho quanto a esta controvérsia:

  Quando tem a lei diante de si, a Administração pode levar em consideração a área de atividade em que vai impor a restrição em favor do interesse públicoe, depois de escolhê-la, o conteúdo e a dimensão das limitações [...]. Sem dúvida que nesse momento a Administração age no exercício de seu poder discricionário [...] O inverso ocorre quando já está fixada a dimensão da limitação. Nessa hipótese, a Administração terá que de cingir-se a essa dimensão, não podendo, sem alteração da norma restritiva, ampliá-la em detrimento dos indivíduos. A atuação por via de conseqüência se caracterizará como vinculada [...]. (2008, p. 80).

  
  
  Leia mais em: http://www.webartigos.com/artigos/poder-de-policia-discricionariedade-e-limites/18772/#ixzz27lx8Qwuy

• Outro ponto a ser questionado é até que ponto as liberdades dos indivíduos podem ser reduzidas, ou até mesmo suprimida, pela regulamentação policial. É preciso que haja uma baliza, que não dever ser ignorada, que reflita a junção do poder restritivo da Administração e a intangibilidade dos direitos fundamentais assegurados em sede constitucional aos indivíduos. Assim, "atuar aquém dessa linha demarcatória é renunciar ilegitimamente a poderes públicos; agir além dela representa arbítrio e abuso de poder [...]" (CARVALHO FILHO, 2008, p. 79). O poder de polícia não deve ser onipotente, incontrolável, mas delimitado, não podendo atentar contra liberdade e a propriedade. Destarte, a regulamentação policial não deve ser excessiva ou desnecessária a ponto de configurar um abuso de poder, prática condenável e dissonante com o Estado Democrático de Direito. Não basta que a lei autorize a ação coercitiva, é preciso que seja necessário e nos limites da razoabilidade e proporcionalidade. Nessa esteira, convém destacar as palavras de José Cretella Júnior:

  [...] Não basta que a lei possibilite a ação coercitiva da autoridade para justificação do ato de polícia. É necessário, ainda, que se objetivem condições materiais que solicitem ou recomendem a sua inovação. A coexistência da liberdade individual e do poder de polícia repousa na conciliação entre a necessidade de respeitar essa liberdade e a de assegurar a ordem social. (1999, p. 16).

   

  
  
  Leia mais em: http://www.webartigos.com/artigos/poder-de-policia-discricionariedade-e-limites/18772/#ixzz27lxHKoKK
•         A administração pode, em princípio, determinar, dentro dos critérios de oportunidade e conveniência, quais atividades irá fiscalizar em um determinado momento e, dentro dos limites estabelecidos em lei, quais sanções deverão ser aplicadas e como deverár ser feita a graduaçao dessas sanções. De qualquer forma, a lei deverá guardar correspondência e proporcionalidade com a infração aplicada.
  
          Embora a DISCRICIONARIEDADE  seja a REGRA no exercício do PODER DE POLICIA, NADA IMPEDE QUE A LEI, relativamente a determinados atos ou fatos, ESTABELEÇA TOTAL VINCULAÇÃO DA ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA a seus preceitos. É o caso, como vimos, da concessão de licença para contrução em terreno proprio ou para o exercício de uma profissão,  em que não existe para a administração liberdade o valoração, quando o particular atenda aos requisitos legais.
  
  
  
  
  
  DIREITO ADMINISTRATIVO DESCOMPLICADO 19ª EDIÇAO, PAG 248.
• Certo 
  
  Acho que entendi o ítem . É preciso interpretar gramaticalmente .
  O poder de polícia, que decorre da discricionariedade que caracteriza a administração pública, é limitado pelo princípio da razoabilidade ou proporcionalidade.
  
  Diz a questão que o poder de polícia que decorre da discricionariedade , porém , não restringe o poder a ser somente discricionário , tanto é que está entre-vírgulas - afim de evidenciar o termo explicativo(aposto) . 
  
  O que ela quer dizer é : Que o poder de polícia pode decorrer da discricionariedade. E quando isso acontece , o poder limita-se à razoabilidade ou proporcionalidade o que é verdade .
  
  A questão não afirma que o poder de polícia não pode ser vinculado , ela apenas cita a característica desse quando é discricionário !
• O companheiro acima se equivocou na análise sintática da questão... Vejamos:
  
  
  
  "O poder de polícia, que decorre da discricionariedade que caracteriza a administração pública, é limitado pelo princípio da razoabilidade ou proporcionalidade."
  
  
  
  Ao colocar a expressão entre vírgulas, a Banca quer dizer que TODO poder de polícia decorre da discricionariedade, ou seja, só há um poder de polícia: o que decorre da discricionariedade. Ela está realmente explicando e esta explicação nos remete a uma generalização, e não a uma restrição.
  
  
  
  Se colocasse sem vírgulas, aí sim, estaria restringindo a um grupo específico, a saber:
  
  
  
  "O poder de polícia que decorre da discricionariedade que caracteriza a administração pública é limitado pelo princípio da razoabilidade ou proporcionalidade."
  
  
  
  Aqui o entendimento seria: SOMENTE o poder de polícia que decorre da Discricionariedade é limitado pelo princípio da razoabilidade ou proporcionalidade, o que permitiria a interpretação de que existe outro poder de polícia, por exemplo um que decorra da Vinculação. Mas não foi o que aconteceu no item
  
  
  
  OBS: Desculpe por não manter o foco no Dir. Administrativo, mas essa análise é importante para sabermos qual o pensamento da Banca. Só para concluir, para o Cespe o poder de polícia, como um todo, decorre do poder discricionário concedido à Administração.
  
  
• Gostaria de acrescentar, agora com foco em D. Administrativo, que realmente a questão é controversa, olhemos o comentário do Prof. Alexandre Prado sobre a questão (antes do gabarito oficial da Banca):
  
  "Questão 66
  ERRADO
   
  O poder de polícia não decorre da discricionariedade, mas sim tem como característica a discricionariedade. O poder de polícia administrativo se caracteriza por impor limitação a determinados direitos individuais em benefício do interesse público.
  Para a validade do ato do poder de polícia, necessário é a observância dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, além, é claro, da previsão legal."
  
  Muitas pessoas entendem assim, mas, como falei no outro comentário, o CESPE não tem este entendimento, já que deu como gabarito oficial definitivo: resposta CERTA. Devemos ficar atentos.
  
  abs
• Pessoal questão está corretíssima, as vezes erramos a questão por saber demais.
  Poder Discricionário:É o utilizado quando o agente público tem uma margem de liberdade ditada pela lei para avaliar a situação em que deve agir e/ou para escolher qual o comportamento que poderá tomar. Ex.: a autorização de uso de bem público para que o particular realize um evento.
  Razoabilidade e Proporcionalidade: a administração pública deve agir de forma razoável, ou seja, dentro de um padrão normal de comportamento, semexcessos, com meios e fins compatíveis(proporcionalidade). Proporcionalidade é a medida da razoabilidade. O princípio da proporcionalidade é uma das vertentes da razoabilidade.
  A razoabilidade exige que haja proporcionalidade entre os meios utilizados e os fins objetivados. Respeitar este princípio é binômio adequação ( o ato vai alcançar os objetivos almejados?) e necessidade( não existe outra forma menos gravosa de se atingir o objetivo?).
  
• Creio que o item esteja correto, conquanto o poder de polícia tem, em regra, discricionariedade, e, com isso, é, sim, limitado ao princípio elencado.
  (Direito Administrativo Descomplicado, MA e VP, 19ª ed., pg. 248):
  "          A administração pode, em princípio, determinar, dentro dos critérios de oportunidade e convivência, quais atividades irá fiscalizar em um determinado momento e, dentro dos limites estabelecidos na lei, quais sanções deverão ser aplicadas e como deverá ser feita a graduação dessas sanções. De qualquer forma, a sanção sempre deverá estar prevista em lei e deverá guardar correspondência e proporcionalidade com a infração verificada.
            Embora a discricionariedade seja a regra no exercício do poder de polícia, nada impede que a lei, relativamente a determinados atos ou fatos, estabeleça total vinculação da atuação administrativa a seus preceitos. É o caso, como vimos, da concessão de licença para construção em terreno próprio ou para o exercício de uma profissão, em que não existe para a administração liberdade de valoração, quando o particular atenda aos requisitos legais.” 
• RESPONDENDO A QUESTÃO EM ANÁLISE.
  
  O poder de polícia, que decorre da discricionariedade que caracteriza a administração pública, é limitado pelo princípio da razoabilidade ou proporcionalidade.
  
  (1º PARTE) O poder de polícia, que decorre da discricionariedade que caracteriza a administração pública. CERTO
  
  O poder de polícia goza dos seguintes atributos específicos: a discricionariedade, a autoexecutoriedade e a coercibilidade (DAC).
  
  (2º PARTE) é limitado pelo princípio da razoabilidade ou proporcionalidade. CERTO
  O poder discricionário encontra-se na margem de espaço permitida pela própria lei. No entanto, em que pese essa abertura, o poder discricionário possui limitação, de modo que pode sofrer controle administrativo e judicial.
  

  No âmbito da discricionariedade permitida, deve-se observar a adequação da conduta ao alcance da finalidade (razoabilidade / proporcionalidade) expressa em lei.

  É permitido que o Poder Judiciário afira a legalidade do exercício do poder discricionário, considerando em especial a razoabilidade e proporcionalidade dos atos.
• São elementos do Poder de Polícia = Coercibilidade, Auto-executoriedade e Discricionariedade.
  
  Bons Estudos!
• Acertei mas achei estranha a assertiva. Falar que a discricionariedade caracteriza a Administração Pública é o mesmo que admiti-la como uma de suas características?
  Creio que ao falarmos que a discricionariedade caracteriza a Administração acabamos admitindo que sem a discricionariedade a Administração não atua. Alguém concorda ou já estou viajando demais!?
  
  Abraços!
• Não é uma crítica, porém o mais engraçado é quando a banca divulga o gabarito preliminar e a depender da resposta, há uma tendência (natural) de tentar justificar o gabarito. Aí um mês depois a banca muda o gabarito, aí vemos novos comentários explicando o que seria o novo entendimento da questão.
  Comentar a questão quando se tem o gabarito é muito fácil.
  Não sei se esse gabarito é o oficial, mas vejo a questão como ERRADA pelo seguinte:
  O poder de polícia, que decorre da discricionariedade que caracteriza a administração pública, é limitado pelo princípio da razoabilidade ou proporcionalidade. Pra mim o erro da questão está em vermelho; retire isso e temos uma assertiva correta, pois claro que o poder de polícia é limitado pela razoabilidade e proporcionalidade, assim como devem ser todas as ações da Adm. Pública, discricionárias ou vinculadas. O X da questão é: a discricionariedade caracteriza a administração pública? NÃO MESMO. O certo seria a LEGALIDADE e restritamente dentro dela (da lei), pode o administrador, em certos casos, flutuar de modo a ajustar suas ações para mais ou para menos, SEMPRE restringido pelo que reza a lei. Discricionariedade é algo presente no escopo da administração pública, jamais algo que a caracteriza, que a define.
• Se a discricionariedade caracteriza a administração pública, teríamos um quê de arbitrariedade, uma liberdade muito plena para o administrador agir, praticamente nos moldes da iniciativa privada, quando se pode fazer tudo o que a lei não veda. Quando se diz que algo caracteriza uma pessoa ou objeto, estamos a lhe atribuir sua essência, sua natureza. Alguns autores, como Carlos Ayres Britto, chegam a ser contra a expressão Poder Discricionário, pelo status que essa expressão representa. Ou seja, na verdade, o erro da questão não está em se atribuir como elemento do poder de polícia a discricionariedade, mas sim quando fala que esta caracteriza a administração pública, dando a entender como sua principal qualidade, muito embora saibamos que é a legalidade sua mais pura essência.
• Discricionariedade caracteriza a administração pública? Que absurdo! 
  
  A discricionariedade pode até ser a regra do poder de polícia, mas nunca da adm pública em geral.
• Gabarito definitivo: CORRETA.
• Gente, sabe o que que não entendo é que diz que  o poder de polícia decorre da discricionáriedade da adm. publica e na minha cabeça a adm publ quando se depara com alguma situação que enseje poder de polícia ela não tem essa opção, a opção seria na hora de dizer até onde fazer e aí sim o resto estaria correto pq tem que ser pautado na razoab e prop.Alguém pode me ajudar???
  Ahhh, deixa um recado Estou perdidinha nessa.
• Segue um trecho de um artigo escrito por Hely Lopes Meirelles, extraído do site http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/revista/Rev_40/panteao.htm
  e que pode nos ajudar a entender o que o Cespe quis dizer nesta questão totalmente mal feita. Apesar de continuar discordando, temos que saber o entendimento da banca se quisermos passar.
  
  

  ..." Poder de polícia é a faculdade discricionária de que dispõe a Administração Pública em geral, para condicionar e restringir o uso e gozo de bens ou direitos individuais, em benefício da coletividade ou do próprio Estado.

  Em linguagem menos técnica podemos dizer que o poder de polícia é o mecanismo de frenagem de que dispõe a Administração Pública, para deter os abusos do direito individual. Por esse mecanismo, que faz parte de toda Administração, o Estado (em sentido amplo: União, Estados e Municípios) detém a atividade dos particulares que se revelar contrária, nociva ou inconveniente ao bem-estar social e à segurança nacional."

• Concordo com o colega Klaus Serra e outros que entendem que apesar de o poder de polícia deter em sua substância aspectos discricionários que flutuam dentro da moldura da lei, a questão peca pela ligação entre as características da administração pública e deste elemento que a contempla, mas não a define, com ela não se confunde, deixando ao alvedrio o princípio suma da legalidade, este sim balizador de todo o aparelho do estado, seus agentes e norteador de suas ações, com pitadas de discricionariedade, apenas. Marquei errado e continuo com minha opinião, a despeito do entendimento diferenciado da banca.
• Errei a questão por considerar o "ou" incorreto!
  Não tem que ter razoabilidade e proporcionalidade ao mesmo tempo?
• Interpretando gramaticalmente, considero esta questão errada.
  
  Justificativa:
  
  O poder de polícia pode ser tanto discricionário quanto vinculado
  
  Quando a questão diz:
  
  O poder de polícia, que decorre da discricionariedade que caracteriza a administração pública, é limitado pelo princípio da razoabilidade ou proporcionalidade.
  
  O uso da vírgula explica poder de polícia e dá a entender que ele é sempre discricionário (o que não é correto, pois ele também pode ser vinculado).
  
  
  Sem o uso da vírgula ficaria assim:
  
  O poder de polícia que decorre da discricionariedade que caracteriza a administração pública é limitado pelo princípio da razoabilidade ou proporcionalidade.
  
  A ausência da vírgula restringe e torna claro que apenas o poder de polícia que decorre da discricionariedade é limitado pelo princípio da razoabilidade ou proporcionalidade.
  
  Pois, de outro modo, sabemos que quando o poder de polícia é vinculado não existe razoabilidade ou proporcionalidade.

  
  "Tendo em vista essa ressalva, o poder vinculado pode ser definido como aquele em que a lei estabelece todos os elementos, pressupostos ou requisitos do ato, não havendo para o agente qualquer liberdade de escolha, como acontece no exercício do poder discricionário. Caso o agente verifique a ocorrência do fato que dá origem ao ato administrativo, seu dever é executá-lo nos exatos termos previstos na lei." (http://www.lfg.com.br/public_html/article.php?story=20110114163142284&mode=print)

   

  
  
  
  
  
• O que a CESPE quiz dizer:
  
  O poder de polícia, do qual decorre discricionariedade da administração pública, é limitado pelo princípio da razoabilidade ou proporcionalidade.
  
  Item nestes termos ( e apenas nestes): CORRRETO
  
  A CESPE quer ferrar nossa vida rsrsrs
• Se eu pudesse escolher, não faria mais concursos feitos pela Cespe, mas não dá, ela está em quase todas!!!
  Umas 2 questões como essa, mal elaboradas, pode tirar qualquer um do páreo
  Prefiro o CTRL C CTRLV da FCC a essas "invenções de moda"
  É difícil...
• Meu pensamento, ao resolver (e errar) a questão, foi o mesmo do companheiro Klaus Serra, com o qual, portanto, concordo 100%.
  O poder de polícia, que decorre da discricionariedade que caracteriza a administração pública, é limitado pelo princípio da razoabilidade ou proporcionalidade.
  "Discricionariedade que caracteriza a administração pública"? Não. Isso não...
  Bom, mas como temos que acertar a questão para sermos aprovados, obrigado pela dica, CESPE!
  Bons estudos!
  
• Quer dizer então que a administração pública é caracterizada pela discricionariedade?
  Faz isso não CESPE...
• Decorre = Tem origem em = DERIVAR, PROCEDER, PROVIR, Ou seja, em momento algum a banca afirmou que a driscricionaridade é uma caracteriza absoluta na Adm. Pública, apenas fez referência a um princípio nela existente. Seria a questão errada se ao Ives da palavra decorre fosse utilizada alguma palavra do tipo absoluta.
  Tanto a discricionariedade quanto a vinculação são características da administração. 
   
  Se a administração pública tem o dever de multar um cidadão qualquer por algum tipo de infração, no qual a infração agrave multa de 100,00 a 10, 000,00 ela exercera o seu poder discricionário para decidir sobre o valor. 
  Questão correta!
• Podemos começar a análise dessa questão afirmando que ela traz uma boa polêmica. Mas antes de comentarmos a polêmica, vamos comentar os conceitos e o gabarito.
   
              Como sabemos, a administração pública possui poderes especiais, diferentes dos que um particular possui. E o mais comentado e discutido deles é o poder de polícia. O conceito de poder de polícia é dado pelo Código Tributário Nacional e é sempre uma boa lembrança relembrá-lo:
   
  Art. 78. Considera-se poder de polícia atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interêsse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de intêresse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranqüilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos.
   
              Como diz a melhor doutrina, os poderes administrativos são, na verdade, um poder-dever, ou até mesmo um dever-poder. Afinal, são utilizados como instrumento do interesse coletivo, e não como um mero privilégio da administração pública. E, nesse contexto, é claro que o poder de polícia deve ser limitado pela proporcionalidade e pela razoabilidade, princípios que buscam conformar o conteúdo dos atos administrativos àquilo o que seja adequado, útil, necessário, enfim, compatível com as necessidades no caso concreto.
   
              Por outro lado, quando conceituamos o poder de polícia, uma de suas características mais marcantes é a discricionariedade. Como sabemos, discricionariedade é margem de escolha, oportunidade e conveniência na prática de um ato administrativo. Mas, como é possível depreender, pela própria característica de a administração possuir poderes que são verdadeiros deveres, nunca haverá um ato totalmente discricionário. Mas, mesmo assim, a doutrina costuma aceitar de maneira unânime a discricionariedade como uma característica do poder de polícia, muito embora tal característica não signifique uma regra absoluta.
   
              Muito bem. Voltando ao item, é correto afirmar que o poder de polícia é limitado pela razoabilidade e pela proporcionalidade. Mas seria correto afirmar que o poder de polícia decorre da discricionariedade? O gabarito do item foi no sentido de que o mesmo é correto, e quando cobra esse tema o CESPE costuma mesmo abordar o poder de polícia como discricionário e como uma decorrência da discricionariedade.
   
              Mas, particularmente, penso que essa colocação não é muito precisa e merece ressalvas. Afinal, como vimos no próprio conceito legal, o poder de polícia decorre da supremacia do interesse público. A discricionariedade é, na verdade, uma maneira de exercício do poder. Por isso, apontado o gabarito adotado pela banca, sugiro atenção nesse tipo de questão. Ao meu ver, estaria errada, por causa da excessiva generalização feita, sobretudo porque nem sempre o poder de polícia é exercido de maneira discricionária. Na hora da prova esteja atento, tende compreender o que a questão pretendeu e nunca deixe de fazer recursos se as respostas forem de encontro ao seu raciocínio.

• Ver um Advogado da União, professor do site, cometer um erro grosseiro como "Podemos começar a análise dessa questão afirmando que ela trás uma certa polêmica..." logo na primeira linha, me faz repensar a vida.  

• Prezada Fuinha,

  Grato pelo trabalho de revisão. Equívoco corrigido.

  Sucesso!

• questão capiciosa :(

• Ao meu ver, não vi como uma questão mal elaborada, entendo que desde que seja discricionária (administração podendo ter margem/liberdade), ela deve atender a uma razoabilidade, uma proporção, se não caracteriza excesso. Ou seja, caso a administração aja além desses fundamentos, sua atuação será arbitrária, configurando o abuso de poder.
  CERTO
  
  A atuação da administração pública no exercício do poder de polícia, em regra é discricionária. Como sempre se dá em nosso ordenamento jurídico, a discricionariedade da atuação administrativa é restrita, está limitada pela lei e pelo direito, especialmente pelos princípios constitucionais. administrativos.
  DA Descomplicado 22ªed
  
  
  

• MAGINAAAA...

  SE O ATO É DISCRICIONÁRIO É PORQUE TEM MARGEM DE LIBERDADE. LIBERDADE ESTA QUE ESTÁ DEFINIDA EM LEI.... LEI ESSA QUE AO DEFINIR ESTA LIBERDADE SE FEZ PELO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, OU SEJA, NADA NÃO MUITO AGRESSIVO, VAMOS SER RAZOÁVEL COM O ADMINISTRADO. (pensou o legislador...) 

  
  

  É PRECISO AMPLIAR O QUE FOI APRENDIDO E POR EM PRÁTICA COMO UM TODO, NÃO É SÓ PORQUE O PRINCÍPIO ESTÁ EXPRESSO NA LEI QUE DEFINE O PROCESSO ADMINISTRATIVO QUE NÃO DEVERÁ SER USADO EM OUTROS CASOS...

  
  

  GABARITO CERTO

  
  

  Caminhando e contando....fé meu povoo, muita porque pouca não dá... ;)
  

• Vale lembrar que, apesar de ser uma característica da Administração pública a discricionariedade, existe atos no próprio poder de polícia que são vinculados, como é o caso de licenças. Para resolução de questões da CESPE é sempre importante tomar cuidado na interpretação e no que ela de fato deseja do entendimento do candidato, como nesta questões em que, pelo meu entendimento até então da matéria, os princípios mencionados se caracterizam por limitar o ato pratica pela Adm. Pública, não somente no poder de polícia, mas em todo ato discricionário.

• Já pensou se o poder de polícia fosse ilimitado... haha

  
  

• A administração pode, em princípio, determinar, dentro dos critérios de oportunidade e conveniência, quais atividades irá fiscalizar em um determinado momento e, dentro dos limites estabelecidos em lei, quais sanções deverão ser aplicadas e como deverá ser feita a graduação dessas sanções. De qualquer forma, a lei deverá guardar correspondência e proporcionalidade com a infração aplicada.
  
  
  Fonte: Concurseiros 24 horas
  

  
  

• "que decorre da discricionariedade que caracteriza a administração pública" = medo.
  

• Concordo com o comentário do Klaus Serra!
• Boa questão para deixar sem marcar

• Se, num ato discricionário qualquer, o agente agir além da razoabilidade e proporcionalidade, vira arbitrariedada.

• Leandro Zannoni, na obra Direito Administrativo, Série Advocacia

  Pública, afirma que governo é elemento do Estado e o define como “a

  atividade política organizada do Estado, possuindo AMPLA DISCRICIONARIEDADE , sob responsabilidade constitucional e política.

  
  

• Certa
  

  O ato de polícia, para que seja considerado legítimo, deve respeitar uma relação de proporcionalidade entre os meios e os fins. O que representa que a medida de polícia não deve ir além do necessário para atingir a finalidade pública a que se destina.

  
  

• cespe ai ai, dá dó

• Uma vez que não há interferência do Poder Judiário, o agente há de usar o bom senso ou o benéfio da dúvida sempre a fim de não incorrer no vício de finalidade (desvio de poder) e nem competência (excesso de poder)

•  O comentário do prof Dênis França merece mil "likes". Muito bem observado, com ressalvas e recomendação quanto a CESPE

• E tome mais uma questão do tipo "segura na mão de Deus e vai..."

• E nois xauu 2016. Venha aprovação 2017. Meu pai te ama Cesp....

• Razoabilidade e proporcionalidade está ligado a adequação dos meios ao fim, é utilizado no principio da discricionariedade e no poder de policia, mas não na analise de mérito, esse é o poder discricionario também.
  
  O poder de policia também é vinculado e repressivo, mas o CESPE entende que é predominantemente discricionario e preventivo.
  
  Assim como nos atos adm, autorização e permissão, ambos discricionarios, porem na autorização há predominancia do particular, e na permissão predominancia do interesse da adm e apesar de ambos serem unilateral e discricionario, depende de interesse de ambas as partes, tanto adm como particular, 

• Perfeita a análise do José Ailton. As vírgulas dão a entender que o poder de polícia é sempre discricionário, o que é incorreto. 

• Acho que a CESPE desconhece o poder da vírgula.Só pode!

• Acho que é muito surto achar que a pegadinha da bancar vai estar no fato de a oração ser subordinada adjetiva explicativa kkk

• Certo.

  Cespe sua danadinha.

• Tomara que o estudante saporra legal não seja concorrente do RS

  Pq o cara ta estudando 23h13 do dia 31 de Dezembro.

  Ou melhor tomara que já tenha sido nomeado, amém! 

• Concordo plenamente com Klaus Serra....... infelizmente cespe sendo cespe.

• Maldita banca, enfia essa vírgula na b....@ da tua mãe..

• O poder de polícia pode ser discricionário ou vinculado. Caso fossem suprimidas as vírgulas, a questão restringiria a informação, tratando-se apenas de poder de polícia de forma discricionária, o que deixaria a questão correta. Conforme apresentada, para mim está errada. Claramente cabível um recurso.

• O melhor comentario é do professor, Juiz Federal.... 

• Atributos do poder de polícia:

  Discricionariedade;

  Autoexecutoriedade;

  Coercibilidade.

  --

  Gabarito: certo

• cespe sendo cespe...

• Cada dia mais fico esperto com essas bancas, e por isso que eu resolvo muita questão e leio bastante a lei seca, mina rotina é só faer questão

• Certo.

  O poder de polícia é exercido, em regra, com base nos critérios de conveniência e oportunidade, observados os limites da lei e princípios da razoabilidade e proporcionalidade;

• O poder de polícia, que decorre da discricionariedade que caracteriza a administração pública, é limitado pelo princípio da razoabilidade ou proporcionalidade.

  obs: esse OU , ao meu ver, tonar-se a questão errada. a lei e clara, razoabilidade E proporcionalidade. É CRITÉRIO CUMULATIVO E NÃO ALTERNATIVO.

• A respeito dos agentes públicos e dos poderes administrativos, é correto afirmar que: O poder de polícia, que decorre da discricionariedade que caracteriza a administração pública, é limitado pelo princípio da razoabilidade ou proporcionalidade.

• 10 QUESTÕES SOBRE O PODER DE POLÍCIA:

  1} O poder de polícia, que decorre da discricionariedade que caracteriza a administração pública, é limitado pelo princípio da razoabilidade ou proporcionalidade. ✓

  2} Em sentido amplo, poder de polícia significa sempre uma ação restritiva por parte do Estado com relação a direitos individuais. ✓

  3} O exercício do poder de polícia reflete o sentido objetivo da administração pública, o qual se refere à própria atividade administrativa exercida pelo Estado. ✓

  4} O poder de polícia autoriza a Administração Pública a condicionar ou restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais em benefício da coletividade. ✓

  5} A restrição oriunda do exercício do poder de polícia também encontra restrições, notadamente por parte dos direitos e das garantias individuais. ✓

  6} Os poderes‐deveres conferidos à Administração Pública são importantes instrumentos conferidos aos agentes públicos para a defesa do interesse público. ✓

  7} A limitação administrativa, mesmo que advinda de normas gerais e abstratas, decorre do poder de polícia propriamente dito. ✓

  8} O denominado poder de polícia da administração pública tanto pode ser discricionário quanto vinculado. ✓

  9} A polícia administrativa pode ser exercida por diversos órgãos da administração pública, como aqueles encarregados da saúde, educação, trabalho e previdência social. ✓

  10} Os atos decorrentes do poder de polícia são passíveis de controle administrativo. A existência de vício de legalidade resultará na invalidação do ato. Já o controle de mérito, que leva em conta a conveniência e oportunidade, poderá ocasionar a revogação do ato, se o interesse público assim o exigir. ✓

  [...]

  ____________

  Fontes: Questões da CESPE.

• Uma vírgula faz toda a diferença.

Questão 780301

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-RJ
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Cargo, emprego, função

A respeito dos agentes públicos e dos poderes administrativos, julgue os itens que se seguem.

Cargos públicos são núcleos de encargos de trabalho permanentes a serem preenchidos por agentes contratados para desempenhá-los sob relação trabalhista.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Assertiva incorreta. Cargos públicos, segunda a lei 8.112, Art. 3º, são o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
• Em relação ao caráter permanente, de fato é possível estabelecer uma relação com a estabilidade do servidor público, principalmente se considerado como contraponto ao regime temporário - também admitido pela CF/88. No entanto, o vínculo do servidor público efetivo com o órgão de origem não é de natureza contratual, e sim estatutário, não sendo ele regido pelo regime trabalhista (CLT).
• Cargo público -  De acordo com o artigo 3º da Lei 8.112 de 1990: "Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor". Ele existe tanto na Administração direta quanto na administração indireta dos 3 (três) Poderes existentes no Brasil. O cargo público terá de ser criado, extinto ou modificado por lei ou por solução. Difere do emprego público, pois aquele regulamentado pela CLT, possuindo vínculo contratual, enquanto esse é regulado pelo Estatuto dos Funcionários Públicos (lei já citada anteriormente).
  FONTE: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/292291/cargo-publico
  
• Para todo cargo há uma função. A recíproca não é verdadeira.
  
  A nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas ou títulos.
  
  Cargo público é o CONJUNTO DE ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor, sendo criado por lei, com denominação prórpria e vencimento pago pelos cofres públicos.
• Cargo em comissão: estrutura organizada, servidor ou não, não tem estabilidade.
  Função comissionada: atribuições, não há nomeação e sim Designação, só servidor, designa alguém que já ocupa um cargo, não há estabilidade.
  Bons Estudos!
• Colegas,
  Enviei o requerimento abaixo destacado à EQUIPE QC...
  Solicito a quem estiver de acordo e quiser colaborar, a enviar mensagem de apoio, pois quanto mais requerimentos, maior será a possibilidade de implementação da ferramenta...
  Lembro que a idéia original pertence ao usuário Valdir Faleiro, a qual considero relevante e pertinente no auxílio de nossos estudos...
  “Tendo em vista que muitos usuários têm dúvidas acerca das questões e comentários, e solicitam expressamente no campo 'comentários' auxílio daqueles usuários avançados que detem maior conhecimento acerca da matéria, e no sentido de facilitar essa comunicação entre o usuário solicitante da informação e o usuário que se dispõe a ajudar, sugiro que a equipe técnica crie uma ferramenta ao lado do perfil do usuário solicitante, com uma opção simples do tipo 'responderam a sua dúvida', de modo que o usuário solicitante receba imediatamente em seu perfil e no seu email cadastrado a resposta para a sua dúvida, deste modo, o site atenderá em tempo real e mais rapidamente às inúmeras dúvidas sobre as questões, com uma maior interatividade entre os usuários.”
• Não se trata de relação trabalhista, e sim de relação estatutária.
• CONCORDO COM O COLEGA ACIMA O ERRO ESTA EM SER TRABALHISTA E ESTATUTARIO, NÃO SOMENTE TRABALHISTA!
  ADEMAIS, NÃO ESQUEÇAM QUE ESTABILIDADE É DO SERVIDOR E NÃO DO CARGO!
• por ser CARGO PÚBLICO ele pode em comissão ou efetivo ou seja nem todo cargo é permanente.
• Um cargo em comissão, por exemplo, não possui caráter permanente, portanto a afirmação está errada.
• O erro está nas seguintes expressões:  .
  • agentes contratados - nem sempre o vínculo é contratual;
  • relação trabalhista;
• Segue a sequência :
  
  REGIME LEGAL/ESTATURÁRIO -------------->SÃO TITULAR DE CARGO --------------> SÓ É POSSÍVEL PJ DIREITO PÚBLICO
  (Seus direitos estão em LEI/CF)
• Pessoal,
  agentes administrativos (servidor público, empregado público e temporário) TÊM vinculo permanente com o poder público, mesmo que seja permanente por um período de tempo (exemplo: 6 meses). O único erro da questão está em afirmar que cargos públicos (exercido por servidor público através de regime estatutário) são desempenhados sob relação trabalhista.
• Complementando:
  
  Cargos: Conceito de "Cargo de Carreira" - É o que se escalona em CLASSES, para acesso privativo de seus titulares, até o da mais alta hierarquia profissional.  Cargos: Conceito de "Cargo em Comissão" - É o que SOMENTE admite provimento em caráter provisório, sendo declarados em lei de livre nomeação e exoneração, destinando-se APENAS às atribuições de direção, chefia e assessoramento. Cargos: Conceito de "Cargo Isolado" - É aquele que NÃO se escalona em CLASSES, por ser o único na sua categoria.  Cargos: Conceito de "Classe" - É o agrupamento de CARGOS da mesma profissão e com idênticas atribuições. Cargos: Conceito de "Quadro" - É o conjunto de CARREIRAS, CARGOS ISOLADOS e FUNÇÕES GRATIFICADAS de um mesmo serviço, órgão ou Poder.   Cargos: Obs: Todo Cargo tem Função, mas pode haver Função sem Cargo 

• Pessoal, na parte superior da página do QC existe uma opção chamadaConfigurações.  Ao clicar nesse item, aparecerá uma página contendo uma aba chamada Comentários. Lá você poderá configurar sua página para Não exibir comentários com conceito abaixo de: Regular ou Bom. Marcando, por exemplo,Bom, apenas os comentários com 3 ou mais estrelas ficarão visíveis. Isso permitirá que você filtre as informações, visualizando apenas as que possuem as melhores notas.
  Como para o concurseiro, tempo é imprescindível...

  FICA A DICA! 

• Há muitos conceitos de cargos públicos por aí. Porém, sempre que a própria lei dá um conceito de cargo público, devemos nos apegar a ele. E a lei 8.112/90 faz isso. Vejamos: Art. 3º Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
   
              Mas essa questão nem é a central do item em análise. O conceito dado é diferente do conceito legal, mas isso não quer dizer que esteja errado. Porém, ao final da assertiva, há uma informação muito equivocada. É que os cargos públicos pertencem à administração pública direta ou indireta autárquica e fundacional, ou seja, estão na estrutura dos entes regidos pelo Direito Público. Isso significa que os ocupantes de cargos públicos se ligam à administração por uma relação de natureza estatutária, e não por uma relação trabalhista, típica dos que ocupam empregos.
   
              Portanto, a assertiva está errada, haja vista que os cargos públicos são regidos por uma disciplina de Direito Público, não havendo na hipótese relação trabalhista. Haverá relação trabalhista, de emprego público, apenas quando a administração indireta se materializar em pessoas jurídicas de Direito Privado, como ocorre com as Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista.
   

• errada;cargos publicos, são unidades de competência, com denominação própria, número certo e criado por lei; preenchidos somente por servidor público de provimento efetivo, ou provido em comissão, regime obrigatoriamente estatutário;cargo público só terá nas pessoa jurídicas de direito público.

  emprego público= fonte imediata contrato de trabalho, regido preponderantemente pela CLT,provimento  empregado público;tanto pessoa de direito público e de direito privado;

  função pública= residual o que não é cargo nem emprego público;

• cargo público ----> regime jurídico único (8.112/90)

  emprego público ----> CLT

• O CONCEITO SE DESORIENTOU LEGAL NO FINAL QUANDO INFORMOU QUE A RELAÇÃO É TRABALHISTA... SENDO O CORRETO RELAÇÃO ESTATUTÁRIA. SEM CONTAR QUE O SERVIDOR PÚBLICO (STRICTO SENSU) NÃO É "CONTRATADO".

   

   

  GABARITO ERRADO

• Até parece... O que mais me interessa no cargo público é a estabilidade (estatuto).

  Gabarito ERRADO.

• Relação Trabalhista = CLT

  
  

  Quem trabalha em cargo público não é CLT, é ESTATUTÁRIO e por isso o gabarito é ERRADO!

• Cargo Público só mediante CONCURSO PÚBLICO ou nomeados para cargo em comissão ou função de confiança. Nada de contrato.

  
  

• Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.

• Gabarito: Errado

  No meu ponto de vista existem dois erros na questão: agentes contratados e relação trabalhista. Cargo Público somente por concurso público e relação é estatutária.
  

  
  

• Mirabolante esse conceito de cargo publico do cespe....a criatividade vai longe!

• Também acredito que o termo agentes contratados esteja errado.

  
  

• Olá meu povo!!!

   

  Simplesmente a banca quis confundir CARGOS PÚBLICOS que só serão preenchidos com servidores estatutários, dando uma explicação dos EMPREGADOS PÚBLICOS que serão contratados após passarem em concurso público sob relação trabalhista - CLT.

   

  Vejam abaixo a definição de quem acupa um cargo público.

   

  Os servidores públicos são aqueles que ocupam cargos públicos perante à Administração Pública direta (União, Estados, DF e Municípios) e à Administração Pública indireta autárquica e fundacional (Autarquias e Fundações Públicas). Eles estão sujeitos ao regime estatutário e são escolhidos através de concurso público. Além disso, possuem estabilidade, que é uma garantia constitucional de permanência no serviço público após 3 (três) anos de estágio probatório e aprovação em avaliação especial de desempenho.

   

  Espero ter ajudado.

   

  Grande abraço a todos!

   

  Força, Foco e Fé em DEUS!!!

• ... sob relção estatutária e NÃO TRABALHISTA.

  Bons Estudos!!

• Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor. Quem preenche cargo público é o servidor público. Cargo público é criado por lei e submetido a ESTATUTO. Não tem relação contratual. 

• E quanto a permanentes?

• Estatutária

• As palavras " contratados" e "relação trabalhista" eram sufucientes pra matar a questão, né?

• cargos públicos: são ocupados por servidores públicos, sob regime estatutário, nas pessoas jurídicas de Direito Público (administração direta, autarquias e fundações públicas.

• EMPREGOS PÚBLICOS são núcleos de encargos de trabalho permanentes a serem preenchidos por agentes contratados para desempenhá-los sob relação trabalhista.

• QUESTÃO - Cargos públicos são núcleos de encargos de trabalho permanentes a serem preenchidos por agentes contratados para desempenhá-los sob relação trabalhista.

   

  O correto seria EMPREGO PÚBLICO

• Errado.

  Os cargos públicos são regidos por um estatuto, e não por uma relação trabalhista. Os agentes que são regidos pelas disposições da CLT são os empregados públicos.

  Questão comentada pelo Prof. Diogo Surdi

• Cargo público: estatuto

  Emprego público: CLT

Questão 780304

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-RJ
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Poder de polícia; Poderes da Administração

A respeito dos agentes públicos e dos poderes administrativos, julgue os itens que se seguem.

O poder de polícia deriva do poder hierárquico. Os chefes de repartição, por exemplo, utilizam-se do poder de polícia para fiscalizar os seus subordinados.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Assertiva incorreta. O poder de polícia não decorre do poder hierárquico. O poder hierárquico é o que dispãe o Executivo na organização de seus órgãos estabelecendo relações de subordinação entre eles, além de distribuir competências e funções entre eles. O poder de polícia é a faculdade da administração pública de restringir bens, direitos e atividades individuais em benefício da coletividade ou do próprio Estado. Dessa forma, não há relação entre eles.
• O poder administrativo que deriva do poder hierárquico é o poder disciplinar. Desta forma, é o poder disciplinar - e não o poder de polícia - que é utilizado pelos chefes da repartição para fiscalizar os seus subordinados. Na aplicação do poder de polícia, não há obrigatoriamente relação de hierarquia entre a Adm. Púb. e o administrado; caso houvesse, seria exemplo de aplicação de poder disciplinar (por exemplo, quando a Adm. Púb. fiscaliza a delegatária de serviço público e a ela impõe determinações possíveis de acordo com o contrato de concessão, é aplicável o poder disciplinar, mesmo se tratando de uma pessoa de direito privado).
• Gabarito ERRADO
  
  Poder hierárquico caracteriza-se pela existência de níveis de subordinação entre órgãos e agentes públicos, sempre no âmbito de uma mesma pessoa jurídica. Fala-se em verticalização.
  
  Poder de polícia por sua vez está ligado à atividade administrativa, que segundo Hely é a faculdade que dispõe a administração pública para condicionar e restringir o uso de bens, atividades e direitos individuais.
  
  Não poderia o poder de polícia ser considerado hierárquico, pois não há hieraquia entre Administração pública e os administrados em decorrência da Supremacia do interesse público.

• O poder de polícia é a prerrogativa de que dispõe a Administração Pública para condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício da coletividade ou do próprio Estado.
   

  Poder Hierárquico é o poder que decorre da organização hierárquica da Administração Pública, ou seja, da relação de subordinação existente entre os vários órgãos e agentes.
  
  PODER DE POLÍCIA NÃO SE CONFUNDE COM PODER HIERÁRQUICO, POIS ESTE DECORRE DA ORGANIZAÇÃO DA ADM, E AQUELE PARA CODICIONAR O RESTRINGIR O USO EM BENEFÍCIO DA COLETIVIDADE.

• Poder Hierarquico - FISCALIZAÇAO (PELO SUPERIOR, DA ATUAÇAO DE SEUS SUBORDINADOS), no ambito de UMA MESMA PESSOA JURÍDICA, OU SEJA, SUBORDINAÇAO, tambem poderá haver vinculaçao.
                                          
  Poder de Polícia - tambem FISCALIZA, por exemplo: '' a regulação dos mercados de titulos e volores imobiliarios, assuntos de interesse nacional, compete à UNIÃO, a ele cabe, portanto a FISCALIZAÇÃO, exercida pela Comissao de Valores Imobiliarios''. DIR. ADM. DESCOM. EDIÇAO 19, PAG 236.
  
  
  
  
   QUESTAO  PARA CONFUNDIR O CANDIDATO, POIS AMBOS PODERES FISCALIZAM.
• " A discricionariedade no exercicio do poder de policia significa que a Administração, quanto aos atos a ele relacionados, regra geral, dispoe de uma razoavel liberdade de atuação, podendo valorar a oportunidade e conveniência de sua pratica, estabelecer o motivo e escolher, dentro dos limites legais, seu conteúdo. A FINALIDADE de todo ato de policia, como a finalidade de qualquer ato administrativo, é requisito sempre VINCULADO e traduz na proteção do interesse da coletividade".
  (...)
  "Embora a DISCRICIONARIEDADE seja a REGRA no exercicio do poder de policia, nada impede que a lei, relativamente a determinados atos ou fatos, estabeleça total vinculação da atuação administrativa a seus preceitos. É o caso, como vimos, da concessão de licença para a construção em terreno próprio ou para o exercício de uma profissão, em que não existe liberdade de valoração à Administração quando o particular atenda aos requisitos legais" (Marcelo Alexandrino e Vincente Paulo)
• Errado!
  
  O poder disciplinar é decorrente do poder hieráriquico e não o poder de polícia. Isso ocorre, porque no poder disciplinar há um vínculo júridico entre a administração e quem está sendo punido e no poder de polícia a relação dá-se entre a Administração e o particular.
  
  A questão também apresenta outro erro, qual seja, o poder utilizado para fiscalizar os seus subordinados é o poder hierárquico, Já o  poder disciplinar envolve a aplicação de sanções administrativas, por meio do poder hierárquico, após a devida apuração da falta administrativa.
  
  AVANTE!
  
  Fé em Deus, bons estudos...
• O  poder disciplinar é uma decorrência do poder hierárquico, porém não se confunde com este na medida em que o poder hierárquico induz à ideia de escalonamento de funções e subordinação entre os diversos graus.  O  poder  disciplinar  é  o  poder  de  controlar  e  fiscalizar  no âmbito  interno  o  exercício  dessas  funções,  de  modo  a responsabilizar  o  agente  pelos  ilícitos  cometidos,  aplicando penalidades.

  
  O poder disciplinar consiste na possibilidade de a Administração aplicar punições aos agentes públicos que cometam infrações funcionais. Assim, trata-se de poder  interno, não permanente  e  discricionário . Interno porque somente pode ser exercido sobre agentes público, nunca em relação a particulares . É não permanente à medida que é aplicável apenas se e quando o servidor cometer falta funcional. É discricionário porque a Administração pode escolher, com alguma margem de liberdade, qual a punição mais apropriada a ser aplicada ao agente público.
  Importante frisar que, constatada a infração, a Administração é obrigada a punir seu agente. É um dever vinculado. Mas a escolha da punição é discricionária. 
  Assim, o poder disciplinar  é vinculado quanto ao dever de punir e discricionário quanto à seleção da pena aplicável.
  
  

  Poder hierárquico, no magistério de Hely Lopes Meirelles, “é o de que dispõe o Executivo para  distribuir e escalonar as funções de seus órgãos, ordenar  e  rever a atuação de seus agentes, estabelecendo a relação de subordinação entre os servidores do seu quadro de pessoal”. É um poder interno e permanente exercido pelos chefes de repartição sobre seus agentes subordinados e pela administração central em relação aos órgãos públicos consistente nas atribuições de comando, chefia e direção dentro da estrutura administrativa . 

  Assim como o disciplinar, o poder hierárquico é interno à medida que não se aplica a particulares. Mas, ao contrário daquele, o poder hierárquico é exercido  permanentemente, e não em caráter episódico, como ocorre com o poder  disciplinar. Importante destacar que  não existe hierarquia entre  a  Administração Direta e  as entidades componentes da  Administração Indireta. A autonomia característica das autarquias, fundações públicas e empresas governamentais repele qualquer subordinação de tais entidades perante a Administração Central. O poder hierárquico também não é exercido sobre órgãos consultivos .
• Deriva do poder hierárquico:
  • Poder de comando;
  • Poder de Fiscalização;
  • Poder de Revisão;
  • Poder de Delegar e Avocar;
  
  
  Rumo a aprovação!!
• Incorreta
  

• O Poder de Policia não deriva do Poder Hierárquico, mas sim do principio implícito da Supremacia do Interesse Publico que junto com o principio da indisponibilidade do interesse publico formam o denominado Regime Jurídico Administrativo.
  O Principio da Supremacia do Interesse Publico possui como decorrência imediata a ideia de que os interesses da coletividade devem prevalecer sobre os interesses privados e é isso que fundamenta o Poder de Policia, já que a Administração publica irá condicionar, restringir ou limitar direitos e atividades, uso e gozo de bens que possam causar algum tipo de dano a sociedade.
  Ademais quem deriva do poder hierárquico é o poder disciplinar, embora com ele não se confunda. 

   

  Gabarito: Errado

• Os poderes da administração pública são os seguintes: normativo, de polícia, hierárquico e disciplinar. Este último, aliás, não deixa de ser uma decorrência do próprio poder hierárquicos, como anota a doutrina.
   
              Mas para resolver este item podemos traçar uma breve comparação entre os poderes hierárquico e de polícia. O primeiro está relacionado à organização interna da administração. Assim, é pela hierarquia que são distribuídas as funções, em conformidade com a lei, são dadas ordens pelas chefias etc. Perceba que no exercício desse poder há um vínculo prévio que permite o exercício da hierarquia, como ocorre, por exemplo, entre um servidor e seu chefe na repartição.
   
              Já o poder de polícia é utilizado de maneira bastante genérica, e alcança a coletividade em geral. São várias limitações impostas no dia a dia dos particulares, como regras de trânsito, por exemplo, que devem ser observadas independentemente de uma prévia vinculação. Afinal, toda a coletividade deve respeito às normas gerais, submetendo-se ao poder de polícia.
   
              Com isso, já vemos que o item está errado. Afinal, o chefe de uma repartição, ao fiscalizar seus subordinados, se utiliza do poder hierárquico, até porque existe um vínculo prévio que os une, numa relação de hierarquia. Não há, portanto, poder de polícia na hipótese. 

• PODER DISCIPLINAR
  Segundo Meirelles (2011, p. 130), este poder disciplinar “é a faculdade de punir internamente as infrações funcionais dos servidores e demais pessoas sujeitas à disciplina dos órgãos e serviços da Administração.”
  Di Pietro (2010, p. 94) também afirma que “Poder disciplinar é o que cabe à Administração Pública para apurar infrações e aplicar penalidades aos servidores públicos e demais pessoas sujeitas á disciplina administrativa”.
  PODER DE POLÍCIA
  MEIRELLES conceitua: "Poder de polícia é a faculdade de que dispõe a Administração Pública para condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício da coletividade ou do próprio Estado".
  
  PODER NORMATIVO OU PODER REGULAMENTAR
  O Poder Normativo, assim denominado por Maria Sylvia Zanella Di Pietro, ou também conhecido como Poder Regulamentar, qualifica-se como o poder que a Administração possui de editar atos para complementar a lei, buscando sua fiel execução.
  De acordo com José dos Santos Carvalho Filho o poder regulamentar é a prerrogativa conferida à Administração Publica de editar atos gerais para complementar as leis e permitir a sua efetiva aplicação. A prerrogativa, registre-se, é apenas para complementar a lei; não pode, pois, a Administração alterá-la, a pretexto de estar regulamentando. Se o fiz, cometerá o abuso de poder regulamentar, invadindo a competência do Legislativo. Por essa razão o artigo 49,V, da CF, autoriza o Congresso Nacional a sustar atos normativos que extrapolem os limites do poder de regulamentação.
  
  PODER HIERÁRQUICO
  O poder hierárquico tem por objetivo ordenar, fiscalizar, avocar, delegar e reapreciar (corrigir as atividades administrativas), no âmbito interno da Administração Pública. Segundo Celso Antônio Bandeira de Melo. “Hierarquia pode ser definida como o vínculo de autoridade que une órgãos e agentes, através de escalões sucessivos, numa relação de autoridade, de superior a inferior, de hierarca a subalterno”.
  
  

• fiscalizar seus subordinados = poder hierárquico
  

• É o poder disciplinar que deriva do poder hierarquico

• NÃO EXISTE HIERARQUIA E SUBORDINAÇÃO ENTRE  A ADMINISTRAÇÃO E O PARTICULAR.

• só li até hierárquico...
  

• Poder disciplinar = Poder hierárquico
  Poder de polícia = Poder de império

• Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa!

• O poder de polícia decorre da prerrogativa que o
  Estado tem de restringir o exercício dos direitos individuais em prol do
  interesse coletivo. E o poder hierárquico decorre da hierarquia, que é o
  vinculo de subordinação e coordenação entre órgãos e agentes
  superiores e inferiores.

• Poder hierárquico e só!

• O HIERARQUICO DERIVA O PODER DISCIPLINAR !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!! TIREI ISSO DA PROPRIA BANCA !

• OLÁÁÁ POVOOO!!!!

  PODER HIERÁRQUICO:

  PODER DE COMANDO

  PODER DE FISCALIZAÇÃO

  PODER DE REVISÃO

  PODER DE AVOCAR E DELEGAR COMPETÊNCIA

• São distintos, uma coisa não tem nada a ver com a outra.

   

  Poder Hierárquico

   

  Macete: DOCAS

   

  Delega (somente a execução, revogada a qualquer tempo a delegação, pode conter restrições) .

  Ordena

  Controla

  Avoca ( caráter excepcional, por motivo relevante, é temporário, avoca-se competências atraibuídas a orgãos inferiores)

  Subordina

   

  Não podem ser objeto de delegação CENORA

  - as matérias de Competência Exclusiva

   - atos de caráter NOrmativo;

  - decisão de Recursos Administrativos;)

• Questão Incorreta.

  Para que a assertiva fique correta é só substituir poder de polícia por poder disciplinar ao longo da questão.

• Primeiro o Poder de Policia NAO deriva do poder hierárquico e os chefes de repartição, por exemplo, utilizam-se do poder de disciplinar para fiscalizar os seus subordinados.

• Errado.

  Os chefes de uma repartição utilizam como sanção o poder disciplinar.

  E o poder de policia não deriva do poder hierárquico.

• O poder de polícia deriva do poder hierárquico. FIM...

• Essa aqui nem querendo errar muito....

• ERRADO.

  PODER DISCIPLINAR que deriva DO PODER HIERÁRQUICO

• O poder de polícia deriva do poder hierárquico.

• poder de polícia deriva do poder extroverso!

• O PODER DISCIPLINAR QUE DERIVA DO HIERÁQUICO

  #BORA VENCER

• Gabarito: Errado.

  #BIZU!

  VÍNCULO GERAL → Abrange qualquer pessoa → PODER DE POLÍCIA

  VÍNCULO ESPECÍFICO → Abrange seus servidores e contratados → PODER DISCIPLINAR

• GABARITO ERRADO

  Poder de polícia

  Criar condições e restrições

  • Particulares - Bens, direitos e atividades
  • Proteção do interesse público
  • Caráter preventivo (eminentemente) e repressivo (penalidades)

• oxente,num é nem pm.kkkk

Questão 780307

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-RJ
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Controle administrativo, judicial e legislativo; Controle da administração pública

Com relação a licitação e controle e responsabilização da administração, julgue os itens subsecutivos.

A administração pública está sujeita a controle interno — realizado por órgãos da própria administração — e a controle externo — a cargo de órgãos alheios à administração.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Assertiva correta. Essa é a ideia de controle interno e externo. Interno é do próprio poder, enquanto que externo é de outro poder ou pela sociedade. Normalmente o controle externo é realizado pelo Poder Legislativo por meio do Tribunal de Contas.
• O controle interno remete ao poder de autotutela da administração, que pode exercer controle de legalidade e de mérito sobre seus próprios atos. É importante lembrar que o Legislativo e o Judiciário, quando desempenham funções administrativas, também podem realizar controle interno.
  Já o controle externo é aquele exercido por um Poder sobre outro. Na esfera administrativa, além do exemplo do TCU, o Judiciário também exerce controle externo de atos administrativos quando anula aqueles eivados de ilegalidade (o Judiciário, quando em função judiciária, não exerce controle de mérito nem mesmo sobre seus próprios atos administrativos). 

• Complementando os comentários acima: 

       Controle é uma forma de manter o equilíbrio na relação existente entre Estado e Sociedade, fazendo surgir daquele as funções que lhe são próprias, exercidas por meio dos seus órgãos, sejam estes ligados ao Executivo, Legislativo ou Judiciário.

        Em decorrência dos princípios da eficiência administrativa e da eficácia dos seus atos, o Estado se vê cercado de mecanismos de controle das atividades estatais, gerados pela necessidade de se resguardar a própria administração pública, bem como os direitos e garantias coletivos.

      Assim, foram criados dois tipos de mecanismos devidamente açambarcados pela CF/88: o Controle Interno, realizado pelos próprios órgãos do Estado, e o Controle Externo, realizado pelo Poder Legislativo que é auxiliado pelas Cortes de Contas.

  No que toca ao que denominou-se Controle Interno, o art. 74 da CF/88 é taxativo ao dispor que os três poderes devem mantê-lo, de forma integrada, com a finalidade de: avaliar o cumprimento de metas do plano plurianual e a execução dos orçamentos públicos; comprovar a legalidade e avaliar os resultados, sob os aspectos de eficiência e eficácia, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial dos órgãos e entidades da administração; exercer o controle das operações de crédito; e, apoiar o controle externo.

  Quanto ao Controle Externo, mencionado no art. 71 da CF/88, firme-se que é um controle político de legalidade contábil e financeira e a ele cabe averiguar: probidade dos atos da administração; regularidade dos gastos públicos e do emprego de bens, valores e dinheiros públicos; e, fiel execução do orçamento.

  Mesmo que as atividades desempenhadas por esses dois mecanismos apresentem alguma similaridade, mostra-se necessário e oportuno registrar suas diferenças, uma vez que são distintos.

  O mecanismo de Controle Interno faz parte da Administração, subordina-se ao Administrador, tendo por função acompanhar a execução dos atos e apontar, em caráter sugestivo, preventivo ou corretivamente, as ações a serem desempenhadas com vistas ao atendimento da legislação pertinente.

  Com relação ao Controle Externo, caracteriza-se por ser exercido por órgão autônomo e independente da Administração, cabendo-lhe, entre as atribuições indicadas pela CF/88, exercer fiscalização. Mediante tal função, os Tribunais de Contas devem verificar se os atos praticados pela Administração estão em conformidade com as normas vigentes, observando-se as questões contábeis, financeiras, orçamentárias, operacionais e patrimoniais.
  
  
  Bons Estudos !!!

• QUANDO A QUESTÃO DIZ ÓRGÃOS ALHEIOS A ADMINISTRAÇÃO CREIO QUE ELA ESTÁ ERRADA, POIS O TCU, POR EXEMPLO,  É UM ÓRGÃO DE CONTROLE EXTERNO, ENTRETANDO NÃO É ALHEIO A ADMINISTRAÇÃO !!!
• Concordo com o colega acima, pois não entendo o que venha a ser órgão alheio à administração, já que todos os órgãos pertencem à administração direta e isso independeria do poder.
  
  
• Questão: CERTA
  Também entrei nessa de alheios à administração , é aquela coisa administração tem umas mil interpretações possíveis, infelizmente cabe a nós concurseiros de plantão saber todas e ainda analisar a questão da melhor forma possível.
  Leciona Celso Antônio Bandeira de Mello que: O controle interno é aquele exercido pelos órgãos da Administração, como integrantes do aparelho do próprio poder, enquanto que o controle externo é aquele exercido por órgãos alheios à Administração.
  MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo. 11 ed. São Paulo: Malheiros, 1999.
• O problema dessa questão é a palavra "administração", pode representar a máquina pública como um todo, e o item seria errado, ou pode representar apenas o orgão administrativo (de execução) que foi utilizado pelo CESPE, item correto.
• Depois da citação do Anderson, tive que anotar (com marcador mais chamativo que tenho hahahaha) esse conceito, mas mesmo assim ainda fico com dúvida! Quando se diz na questão "A administração Pública" está se referindo a mesma de forma ampla, envolvendo, assim, todos os órgãos dos 3 poderes. Nesse sentido, mesmo realizando um controle externo, o TCU estaria incluso "na adm", não sendo considerado como órgão "alheio". 
  Quando li a questão, o termo "alheio" me veio no sentido de empresa privada ou algo assim...
  
  
• "A administração pública está sujeita a controle interno" = Formas de controle interno
  é aquele exercido dentro de uma mesmo poder , seja aquele exercido no ÂMBITO HIERÁRQUICO ou exercido por ÓRGÕES ESPECIALIZADOS sem relação de hierarquia , ou ainda o controle exercido de ADMINISTRAÇÃO DIRETA SOBRE A INDIRETA.
  "Controle externo — a cargo de órgãos alheios à administração"= Formas de controle externo
  é aquele exercido por um poder sobre os atos administrativos de outro poder
  - a sustação do CN de atos normativos do poder executivo
  -a anulação de um ato do poder executivo por decisão judicial
  -o julgamento anula , pelo CN, da contas prestadas pelo PRebública e etc..
  

   

  •  
  
  
• Caros Omar e Dfilha:
  
  Penso que órgões alheios à administração não podem fazer parte de nenhum poder, já que os três poderes exercem de alguma forma (típica ou atípica) a função administrativa do Estado. A única instituição que se encaixa nesse ponto de vista é o ministério público, que não faz parte de nenhum poder.
  
  Me corrijam se eu estiver errado...

•  

    

   

    
  
    O controle externo da administração pública compreende primeiramente o controle parlamentar direto, o controle pelo tribunal de contas e por fim o controle jurisdicional. São órgãos externos que fiscalizam as ações da administração pública e o seu funcionamento.
  Para compreendermos a função das instituições que exercem o controle externo, é necessário discutir alguns elementos essenciais do direito administrativo, o princípio da proporcionalidade e da discricionariedade.
  O controle interno se funda em razões de ordem administrativa, jurídica e mesmo política. Sem controle não há nem poderia haver, em termos realistas, responsabilidade pública. A responsabilidade pública depende de uma fiscalização eficaz dos atos do Estado.
  Neste contexto o controle interno opera na organização compreendendo o planejamento e a orçamentação dos meios, a execução das atividades planejadas e a avaliação periódica da atuação.
  
  Bons Estudos!

  
  
  
  
  
   

• Questão mal formulada, como de costume.
  A banca utilizou uma doutrina como fonte (citada acima) mas muito ampla.
  Não se sabe se significa Administração em sentido estrito ou lato.
  Sacanagem..
• Questao feita para desempatar os candidatos, pois a interpretação do termo "órgãos alheios ligados a administração", pode tornar a questao certa ou errada, cabe a nós orarmos durante a marcação do gabarito...#oremos
• Não vejo problema no conceito de alheios à administração visto que ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, pela regra geral, são os atos emanados pelo próprio poder executivo. Excepcinalmente o Legislativo e o Judiciário exercem atos administrativos. Mas como a questão não especifica vale a regra geral.
• Questão infeliz da CESPE. A BANCA pecou ao afirmar que “o controle externo — está a cargo de órgãos alheios à administração”.
  A expressão administração pode ser utilizada em sentido amplo ou restrito. Caso optemos pelo sentido amplo a questão estaria errada e optando pelo sentido restrito a assertiva estaria realmente correta. Todavia, em provas objetivas de “certo ou errado”, a margem de escolhas não deve recair sobre as expressões, mas sobre a assertiva como um todo. Em outra plavras, o candidato não deve se perguntar: "Será que o examinador usou a expressão em sentido amplo ou restrito?".
  A CESPE ao utilizar a expressão administração trouxe um caráter subjetivo a proposição e feriu regra básica de raciocínio lógico onde uma proposição deve admitir apenas uma resposta para ser considerada válida.
  Vejam abaixo que está mesma banca já considerou que o controle externo é efetuado por órgão integrante da estrutura da administração:

  Prova: CESPE - 2009 - TRE-PR - Analista Judiciário - Análise de Sistemas
  Q117094 - O Tribunal de Contas da União, mesmo como órgão integrante da estrutura da administração pública direta, tem competência para deixar de aplicar uma lei que entenda ser inconstitucional.
  Gabarito oficial: (Certo)

• Concordo com você Marcel Jean.
  Será que ninguém entrou com recurso dessa questão?
  Questões ambíguas não podem existir num concurso sério. Nosso investimento é auto demais: investimos horas de vida.
• Eu fiz esta prova e marquei falsa.  Errei a questão pelo fato de tê-la interpretado de acordo com o que diz a Di Pietro:
  
  O controle pode ser interno ou externo: 
  
  Interno é qd cada um dos poderes exerce sobre seus próprios atos e agentes;
  
  Externo é qd o controle é exercido por um dos poderes sobre o outro; como tb o controle da Administração Direta sobre a Indireta.
  
  
  Direito Admnistrativo, 18ª ed. Maria Sylvia Zanella Di Pietro, 2005.
• pra mim a resposta é muito clara:
  se os apadrinhados responderem CORRETO, então ALHEIO significa 
  qualquer orgao alheio, tipo FBI, NASA e etc rs
  porém, se responderem ERRADA, então é um órgão diferente
  do que fez o ato administrativo.
  acredito ser esse o motivo de o resultado demorar tanto pra sair, tem que verificar as questões 
  que os caras marcaram pra alterar o gabarito rs.
• CORRETA
  
  Controle INTERNO
   
  É aquele exercido dentro de um mesmo Poder, automaticamente ou por meio de órgãos integrantes de sua própria estrutura. Exemplos: controle exercido pelas chefias sobre os atos de seus subordinados dentro de um órgão público; controle do Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda, quando provocado, sobre as decisões das Delegacias de Julgamento da Secretaria da Receita Federal.
  A Constituição Federal, em seu art. 74, determina que os Poderes mantenham sistemas de controle interno, estabelecendo os itens mínimos a serem objeto desse controle.
   
  Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:
  I - avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União;
  II - comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;
  III - exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União;
  IV - apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.
   
  O §1º do referido artigo prevê que os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao TCU, sob pena de responsabilidade solidária.
  O controle interno decorre do princípio da tutela ou da autotutela, corolário do princípio da legalidade.
  
  

  Controle EXTERNO
   

  É exercido por um Poder sobre os atos administrativos praticados por outro Poder. Exemplos: sustação, pelo Congresso Nacional, de atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar (art. 49, V, CF); anulação de um ato do Poder Executivo por decisão judicial.
  
  FONTE: Prof. Daniel Mesquita -Estratégia Concursos

• A título de curiosidade
  

  O TCU - Tribunal de Contas da União NÃO exerce o controle externo, mas sim o Congresso Nacional.

  Constituição Federal

  Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete: (...)
  

• CONTROLE INTERNO     X   CONTROLE EXTERNO

  
  

  Consoante Celso Antônio Bandeira de Mello: “o controle interno  é aquele exercido pelos órgãos da Administração como aparelhos do próprio poder; enquanto o controle externo  é aquele exercido por órgãos alheios à Administração”.

  ---

  
  

  Resumindo:

  
  

  --> O controle interno é realizado por um Poder sobre seus próprios órgãos e agentes.
  

  
  

  --> O controle externo ocorre quando o órgão fiscalizado se situa fora do Poder controlado.

  
  

• A questão fica duvidosa,  pois a primeira parte está correta mas a segunda parte quando traz a palavra "orgãos" induz a achar que esses orgãos sao da adm indireta, mas não, ele se refere a orgãos de outro poder.

• Concordo com o Luis Assis. Errei a questão por esta trazer a palavra "órgãos" o que entendi ser da admin. indireta.

• O Tribunal de Contas é um órgão do Poder Legislativo, portanto, alheio à administração.
  

• Boa, diegoconcursos04 , concordo contigo.
  

• TCU é um órgão independente!
  

• A administração pública está sujeita a controle interno — realizado por órgãos da própria administração — e a controle externo — a cargo de órgãos alheios à administração.

   

  Muita gente tentando explicar algo puramente doutrinário. Concordo com a doutrina do Celso Antônio Bandeira de Mello. O controle interno é um tipo de controle dentro da classificação quanto a origem da forma de controle, e se resume ao controle exercido dentro da própria administração, controle esse feito pelos próprios órgãos sobre estes ou sobre as entidades da Administração Indireta, ou feito por Conselhos, que tem, dentre outras prerrogativas, a de fiscalizar a atuação dos órgãos da Administração Pública (Ex.: O controle que o CNJ exerce sobre os órgãos do Poder Judiciário). Já o controle externo é aquele exercido de um Poder sobre outro Poder, ainda que entre pessoas jurídicas distintas (Ex.: O controle que a pessoa jurídica União exerce sobre determinados órgãos de outra pessoa jurídica (um estado-membro ou município)), ainda que esses órgãos, no sentido subjetivo de administração pública, estejam "fora" do âmbito da Administração Pública (Ex.: TCU: considerado por muitos doutrinadores como um órgão independente).

• Leciona Celso Antônio Bandeira de Mello que: O controle interno é aquele exercido pelos órgãos da Administração, como integrantes do aparelho do próprio poder, enquanto que o controle externo é aquele exercido por órgãos alheios à Administração.
  MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo. 11 ed. São Paulo: Malheiros, 1999.

• O controle da Administração Pública pode ocorrer de duas formas: o controle interno, fundado no princípio da autotutela, que é exercido pela própria Administração Pública; e o controle externo, exercido por outros poderes sobre os atos administrativos, tais como o controle judicial e o controle legislativo.
  
  Gabarito do professor: CERTO.
  
  Bibliografia:
  DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 24ª ed. São Paulo: Atlas, 2011.
  
  

• Esse órgãos alheios veio para Matar, Rouba e Destruir o candidato! 

• Que medo .

• O controle da Administração Pública pode ocorrer de duas formas: o controle interno, fundado no princípio da autotutela, que é exercido pela própria Administração Pública; e o controle externo, exercido por outros poderes sobre os atos administrativos, tais como o controle judicial e o controle legislativo.
  
  Gabarito do professor: CERTO
   

• Que questãozinha fuleira, - " a cargo de órgãos alheios à administração " - esse supremo tribunal cespe inventa cada uma viu.

• Corretíssimo.

  Quando a questão fala em “própria administração” ela quer dizer no mesmo Poder. Assim, será interno o controle realizado pelos órgãos da própria Administração e externo o controle realizado por órgãos alheios.

  Essa designação “própria administração” consta na obra de Hely Lopes Meirelles.

• RESPOSTA: E

  Quando a questão diz "administração pública" com letra minúsculas, está se referindo ao critério material/objetivo que, segundo Matheus Carvalho:

  "Se confunde com a função administrativa, devendo ser entendida como a atividade exercida pelo estado, ou seja, a defesa concreta do interesse público".

  Já a expressão "Administração Pública", em sentido formal/orgânico ou subjetivo, segundo Matheus Carvalho: "Designa o conjunto de órgãos e agentes estatais no exercício da função administrativa, independentemente do poder a que pertençam-seja Executivo, Legislativo, Judiciário, ou qualquer outro organismo estatal".

  Com isso em mente, já matamos a questão.

  CARVALHO, Matheus -Manual de Direito Administrativo. 5º EDIÇÃO, 2018.

• Esse "órgãos alheios à administração", me derrubou.

  Parece aquelas típicas questões que a banca pode dar o gabarito que ela quiser, enfim é seguir em frente.

• ninguém citou quais são esses órgãos alheios à Adm. questão coringa da banca para aprovar o filho do empresário. péssimo trecho do livro do celso antonio bandeira de melo.

• Essa foi de lascar, bicho!!! Ainda tem gente que não gosta de responder questões antigas, se o cespe resolve colocar essa mesma questão em 2020 ia pegar uma cacetada kkkkkk

  Detalhe: esses doutrinadores mais atrapalham do que ajudam os concurseiros

• Fiquei put* quando errei a questão... e fiquei mais put* ainda quando vi a estatística!! Como pode essa questão ter um número de acerto tão grande assim??

• Com relação a licitação e controle e responsabilização da administração, é correto afirmar que: A administração pública está sujeita a controle interno — realizado por órgãos da própria administração — e a controle externo — a cargo de órgãos alheios à administração.

• NÃO DEIXAMOS NADA DE LADO!!

  ANTIGAS OU NÃO, AS QUESTÕES SEMPRE SÃO ÚTEIS!!!

  #OQF

• CERTO

  1-Controle interno:

  Pontua Hely Lopes Meirelles que o controle interno é todo aquele realizado pela entidade ou órgão responsável pela atividade controlada, no âmbito da própria Administração.

  2-Controle externo

  O controle externo é aquele realizado por um Poder sobre os atos administrativos praticados por outro Poder.

   

Questão 780310

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-RJ
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão

Com relação a licitação e controle e responsabilização da administração, julgue os itens subsecutivos.

Uma das modalidades licitatórias previstas na Lei n. ^o 8.666/1993 é o concurso.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Assertiva correta. O concurso é modalidade licitatória para a seleção, por exemplo, de melhor obra artística, técnica ou científica e está prevista no artigo 22, quarto parágrafo da referida lei.
• Acrescentando o dispositivo legal, conforme lembrou o colega:
  
  

  Art. 22.  São modalidades de licitação:

  I - concorrência;

  II - tomada de preços;

  III - convite;

  IV - concurso;

  V - leilão.

• COLETO COCO PRETO: CO-LE-TO  CO-CO  PRE-to
  CO-nvite
  LE-ilão
  TO-mada de preços
  
  CO-ncorrência
  CO-ncurso
  
  PRE-gão  (único em lei própria fora da 8.666/93)
  
  É horrível, mas o que importa é que você nunca mais esquecerá! Quanto pior, melhor! rsrs.. Abc.
  

• É a modalidade de licitação destinada à escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, ou seja, para trabalhos que exijam uma criação intelectual. Também é utilizada para a escolha de projetos arquitetônicos. Diante dessa definição, a primeira distinção a ser feita é que esta modalidade não tem nada a ver com o concurso destinado à contratação de pessoal para o serviço público - este último não se caracteriza como licitação. Nesta modalidade de licitação poderão participar quaisquer interessados que atenderem às exigências do edital. No concurso há a instituição de prêmio ou remuneração aos vencedores, que não possuirá um caráter de pagamento aos serviços prestados, e sim de incentivo, sendo que o pagamento do prêmio ou remuneração estará condicionado a que o autor do projeto ceda os direitos relativos ao seu trabalho à Administração, que poderá utilizá-lo para o fim previsto nas condições da licitação. A diferença básica entre o concurso e as outras modalidades de licitação, é que nestas últimas a execução do objeto licitado ocorre depois da seleção da proposta mais vantajosa, cujo preço será dado pela licitante, havendo a sua contratação, ao passo que no concurso a execução do objeto licitado ocorrerá antes, ou seja, ele será entregue pronto e acabado, e o preço a ser pago ao vencedor (prêmio ou remuneração) será previamente definido no edital pelo órgão

• LEI SECA 8666§
  
  4^o Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias
  
  
• Não confundir MODALIDADES com TIPOS de LICITAÇÃO:
  
  
  
• adorei o macete do colega Ricardo...COLETO COCO PRETO husahsuahsua

• Resposta correta: C
  
  Segundo a Lei 8.666/93, art. 22. são modalidades de licitação:

  I - concorrência;

  II - tomada de preços;

  III - convite;

  IV - concurso;

  V - leilão.
  
  Obs.: vale lembrar aos colegas concurseiros que existe também a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, regida pela Lei 10.520/2002.
  
   

• Essa nem precisava de comentário, era só dizer: C ou E. Me poupe!!!
• Então porque você comentou então?
  TROLLFACE! :)

• As modalidades licitatórias previstas na L8666
  São 5 :

  I - concorrência;

  II - tomada de preços;

   III - convite;

  IV - concurso = 1-entre quaisquer interessados 2-Para q escolha de trabalho técnico, científico ou artístico 3-Mediante prêmio ou remuneração 4-o edital para esta modaidade é publicado em diário oficial com antecedência de 45 dias
  
    V - leilão

  
  
• Cortei o dedo e ele caiu no chão, peguei e colei de volta.
  Opa!!! COTOCO COLEI.
• CERTO
  
  Eu uso essa frase aqui para responder as modalidades de licitação "colé, pregão cotoco".
  
  COncorrência
  LEilão
  PREGÃO
  COnvite
  TOmada de preços
  COncurso
• Concordo PLENAMENTE com a colega...se vc não tem nada a arescentar não repita o mesmo comentário.
• Se você está apenas concordando com o colega, você também está repetindo um comentário.
• Sim, acredite. Toda prova possui questões fáceis, capazes de levar o candidato preparado a gastar preciosos minutos na procura de algum erro. Não raro, porém, essas questões fáceis enganam aqueles que estão muito por fora dos assuntos.
   
              Realmente o concurso é uma das modalidades licitatórias, razão pela qual este item é correto. Vale lembrar quais são as modalidades de licitação: convite, tomada de preços, concorrência, leilão, concurso (previstos na Lei 8.666/93) e pregão (previsto na Lei 10520/02).
   
              Por fim, destaquemos dois pontos. O primeiro é a diferença entre tipos e modalidades de licitação. As modalidades, já vimos. E os tipos são melhor técnica, melhor preço e melhor técnica e preço. Seria uma pegadinha maldosa perguntar se concurso é um tipo de licitação, já que isso estaria errado, pois o concurso é uma modalidade.
   
              E o outro destaque é alertar que este concurso, modalidade licitatória, não tem absolutamente nada a ver com os concursos públicos, que são o processo de recrutamento da maioria dos agentes públicos. Vejamos, então, o conceito de concurso, dado pela própria Lei 8.666/93. Fique atento ao peculiar objeto do concurso, que só é utilizado nessas restritas circunstâncias:
   
  Art. 4º
  (...)
  § 4º Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

• Só frisando, perante a lei 8.666/93 são 5 as modalidades: Concurso, concorrência, convite, tomada de preços e leilão. Foram acrescentadas mais duas modalidades, não explicitas na 8.666, pregão(lei 10.520/2002) e consulta (lei da anatel 9.472)
  
  GAB CERTO

• Tão fácil que a gnt fica com pé atrás procurando erro kkkk

• "Uma das modalidades licitatórias previstas na Lei n. o 8.666/1993 é o concurso."

  Certo. 

  http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/leis/L8666cons.htm
  

  Art. 22. São modalidades de licitação:

  I - concorrência;

  II - tomada de preços;

  III - convite;

  IV - concurso;

  V - leilão.

  
  

• Lembrando que, conforme MA & VP, o que determina a necessidade de realizar a licitação na modalidade concurso é a natureza do seu objeto e não o valor do contrato.

• Olha como me sinto mal por não ter conhecido os concursos antigamente éra cada questão linda 

• Com relação a licitação e controle e responsabilização da administração, é correto afirmar que: Uma das modalidades licitatórias previstas na Lei n. o 8.666/1993 é o concurso.

• Resposta: C

  Modalidades de Licitação da Lei 8666= Casa Constroi Com Tomadas Lâmpadas

  Convite

  Concurso

  Concorrência

  Tomada de Preço

  Leilão

Questão 780313

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-RJ
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Eleitoral
• Assuntos: Alistamento eleitoral e Resolução n.º 21.538 de 2003

Com base na Resolução n.º 21.538/2003 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que dispõe sobre o alistamento e os serviços eleitorais mediante processamento eletrônico de dados, a regularização de situação de eleitor, a administração e a manutenção do cadastro eleitoral, o sistema de alistamento eleitoral, a revisão do eleitorado e a fiscalização dos partidos políticos, entre outros assuntos, julgue os itens a seguir.

Com base na Resolução n.º 21.538/2003 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que dispõe sobre o alistamento e os serviços eleitorais mediante  processamento eletrônico de dados, a regularização de situação de eleitor, a administração e a manutenção do cadastro eleitoral, o sistema de alistamento eleitoral, a revisão do eleitorado e a fiscalização dos partidos políticos, entre outros assuntos, julgue os itens a seguir.

Apesar de prever que as informações constantes do cadastro eleitoral são acessíveis às instituições públicas e privadas e às pessoas físicas, a norma garante a preservação de informações pessoais dos eleitores, como filiação e escolaridade, como forma de resguardar a privacidade dos cidadãos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• 
  CERTO!!
  
  Resolução 21.538
  
  Art. 29. As informações constantes do cadastro eleitoral  serão acessíveis às instituições públicas e privadas e às pessoas físicas,  nos termos desta resolução.   § 1 Em resguardo da privacidade do cidadão, não se  fornecerão informações de caráter personalizado constantes do cadastro  eleitoral.  § 2 Consideram-se, para os efeitos deste artigo, como  informações personalizadas, relações de eleitores acompanhadas de dados  pessoais (filiação, data de nascimento, profissão, estado civil, escolaridade,  telefone e endereço). 
  
  Bons estudos!!!
• São as chamas informações personalizadas como endereço, escolaridade, filiação. Entretanto, essas informações podem ser fornecidas nos seguintes casos: a pedido do eleitor (não faria sentido impedi-lo rsrs), do Juiz, do MP, ou a pessoa autorizada pelo TSE, desde que haja reciprocidade de interesses.

• Pela regra geral, sim, garante. Mas há exceções.

• Texto alterado pela Resolução 23.490/2016 do TSE. Nova redação:

  Art. 29. [...] § 1º O tratamento das informações pessoais assegurará a preservação da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem do cidadão, restringindo-se o acesso a seu conteúdo na forma deste artigo.

  § 2º Excluem-se da restrição de que cuida o § 1º os pedidos relativos a procedimento previsto na legislação eleitoral, a ele relacionado ou de cujo atendimento resultem subsídios a sua análise, e o acesso:

  a) do eleitor a seus dados pessoais;

  b) de autoridade judicial, de órgão do Ministério Público e, desde que haja expressa autorização legal para acesso aos dados mantidos pela Justiça Eleitoral, de órgãos e agentes públicos ou outras entidades, vinculada a utilização das informações obtidas às respectivas atividades funcionais, exclusivamente;

  c) de órgãos públicos, desde que signatários de convênios com o Tribunal Superior Eleitoral TSE, cujos objetos estejam alinhados às respectivas missões institucionais, e de Termo de Compromisso e Manutenção de Sigilo TCMS, na forma prevista pelo art. 18, parágrafo único, do Decreto nº 7.845/2012.

  § 3º O acesso de outros órgãos ou agentes públicos não indicados nas alíneas b e c do § 2º não incluirá informações pessoais relativas à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem, aí considerados ocupação, estado civil, escolaridade, telefone, impressões digitais, fotografia, assinatura digitalizada e endereço;

  § 4º A restrição de que cuida o § 3º incidirá sobre outras informações cuja obtenção possa comprometer, mesmo que indiretamente, as regras de proteção estabelecidas nesta resolução, sem prejuízo da confirmação da autenticidade e da unicidade do registro de titular de inscrição eleitoral, desde que provido por ferramenta eletrônica ou serviço automatizado, na forma regulamentada por ato normativo próprio.

• RESOLUÇÃO 21.538

  Art. 29. As informações constantes do cadastro eleitoral serão acessíveis às instituições públicas e privadas e às pessoas físicas, nos termos desta resolução (Lei nº 7.444/85, art. 9º, I).

   § 1º Em resguardo da privacidade do cidadão, não se fornecerão informações de caráter personalizado constantes do cadastro eleitoral.

  ·         Res.-TSE nº 23.061/2009, que "Disciplina os procedimentos para a atualização do cadastro eleitoral, decorrente da implantação, em municípios previamente selecionados pelos tribunais regionais eleitorais, de nova sistemática de identificação do eleitor, mediante incorporação de dados biométricos e fotografia, e dá outras providências", art. 7º: as informações referentes a documento de identidade e Cadastro de Pessoa Física, bem como a fotografia e as impressões digitais do eleitor, possuem caráter personalizado.

  § 2º Consideram-se, para os efeitos deste artigo, como informações personalizadas, relações de eleitores acompanhadas de dados pessoais (filiação, data de nascimento, profissão, estado civil, escolaridade, telefone e endereço).

  ·         V. nota ao art. 29, § 1º, desta resolução.

  § 3º Excluem-se da proibição de que cuida o § 1º os pedidos relativos a procedimento previsto na legislação eleitoral e os formulados:

  ·         Prov.-CGE nº 17/2011: vedação de fornecimento do espelho de consulta ao cadastro a qualquer pessoa estranha à Justiça Eleitoral, inclusive ao próprio eleitor e aos legitimados à obtenção de dados do cadastro, na forma deste parágrafo.

  ·         V. terceira nota ao caput deste artigo.

  a) pelo eleitor sobre seus dados pessoais;

  b) por autoridade judicial e pelo Ministério Público, vinculada a utilização das informações obtidas, exclusivamente, às respectivas atividades funcionais;

  c) por entidades autorizadas pelo Tribunal Superior Eleitoral, desde que exista reciprocidade de interesses (Lei nº 7.444/85, art. 4º).

• devido as alterações em 2016, deixaram de ser informaões pessoais: a filiação, data de nascimento e profissão e acrescentaram: ocupação, impressões digitais, fotografia e assinatura digitalizada. 

Questão 780316

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-RJ
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Eleitoral
• Assuntos: Alistamento eleitoral e Resolução n.º 21.538 de 2003

Com base na Resolução n.º 21.538/2003 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que dispõe sobre o alistamento e os serviços eleitorais mediante processamento eletrônico de dados, a regularização de situação de eleitor, a administração e a manutenção do cadastro eleitoral, o sistema de alistamento eleitoral, a revisão do eleitorado e a fiscalização dos partidos políticos, entre outros assuntos, julgue os itens a seguir.

Em nenhuma hipótese poderá ser realizada revisão de eleitorado em ano de eleição.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

•     Art. 71. São causas de cancelamento:

             § 4º Quando houver denúncia fundamentada de fraude no alistamento de uma zona ou município, o Tribunal Regional poderá determinar a realização de correição e, provada a fraude em proporção comprometedora, ordenará a revisão do eleitorado obedecidas as Instruções do Tribunal Superior e as recomendações que, subsidiariamente, baixar, com o cancelamento de ofício das inscrições correspondentes aos títulos que não forem apresentados à revisão. (Incluído pela Lei nº 4.961, de 4.5.1966)

• RESOLUÇÃO 21.538
  ART. 58 PARAGRAFO 2º
  Não será realizada revisão de eleitorado em ano eleitoral, salvo em situações excepcionais, quando autorizada pelo TSE.
• ERRADO!!
  
  Resolução 21.538
  
  Art. 58. Quando houver denúncia fundamentada de fraude  no alistamento de uma zona ou município, o Tribunal Regional Eleitoral  poderá determinar a realização de correição e, provada a fraude em  proporção comprometedora, ordenará, comunicando a decisão ao Tribunal  Superior Eleitoral, a revisão do eleitorado, obedecidas as instruções  contidas nesta resolução e as recomendações que subsidiariamente baixar,  com o cancelamento de ofício das inscrições correspondentes aos títulos  que não forem apresentados à revisão.
    § 1 O Tribunal Superior Eleitoral determinará, de ofício, a  revisão ou correição das zonas eleitorais sempre que:  I - o total de transferências de eleitores ocorridas no ano em  curso seja dez por cento superior ao do ano anterior;  II - o eleitorado for superior ao dobro da população entre  dez e quinze anos, somada à de idade superior a setenta anos do território  daquele município;  III - o eleitorado for superior a sessenta e cinco por cento da  população projetada para aquele ano pelo Instituto Brasileiro de Geografia e  Estatística - IBGE. 
  § 2 Não será realizada revisão de eleitorado em ano  eleitoral, salvo em situações excepcionais, quando autorizada pelo Tribunal  Superior Eleitoral.

• Não será realizada revisão de eleitorado em ano eleitoral, salvo em situações excepcionais, quando autorizada pelo TSE.

   

• Salvo em situações excepcionais, quando autorizada pelo TSE.

• Poderá sim, em caso de situações excepcionais, quando autorizada pelo Tribunal Superior Eleitoral.

• Res. 21538

  Art. 58 §2º - Não será realizada revisão de eleitorado em ano eleitoral, salvo em situações expcepcionais, quando autorizada pelo Tribunal Superior Eleitoral.
  

• De acordo com o §2º do artigo 58 da Resolução TSE 21.538/2003, não será realizada revisão de eleitorado em ano eleitoral, SALVO em situações excepcionais, quando autorizada pelo Tribunal Superior Eleitoral:
  
  

  Art. 58. Quando houver denúncia fundamentada de fraude no alistamento de uma zona ou município, o Tribunal Regional Eleitoral poderá determinar a realização de correição e, provada a fraude em proporção comprometedora, ordenará, comunicando a decisão ao Tribunal Superior Eleitoral, a revisão do eleitorado, obedecidas as instruções contidas nesta resolução e as recomendações que subsidiariamente baixar, com o cancelamento de ofício das inscrições correspondentes aos títulos que não forem apresentados à revisão (Código Eleitoral, art. 71, § 4º).

  § 1º O Tribunal Superior Eleitoral determinará, de ofício, a revisão ou correição das zonas eleitorais sempre que:

  I – o total de transferências de eleitores ocorridas no ano em curso seja dez por cento superior ao do ano anterior;

  II – o eleitorado for superior ao dobro da população entre dez e quinze anos, somada à de idade superior a setenta anos do território daquele município;

  III – o eleitorado for superior a sessenta e cinco por cento da população projetada para aquele ano pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) (Lei nº 9.504/97, art. 92).

  § 2º Não será realizada revisão de eleitorado em ano eleitoral, salvo em situações excepcionais, quando autorizada pelo Tribunal Superior Eleitoral.

  § 3º Caberá à Secretaria de Informática apresentar, anualmente, até o mês de outubro, à presidência do Tribunal Superior Eleitoral, estudo comparativo que permita a adoção das medidas concernentes ao cumprimento da providência prevista no § 1º.

  Logo, o item está errado.
  
  RESPOSTA: ERRADO
  

•  Salvo em situações expcepcionais

• Art. 58 §2º - Não será realizada revisão de eleitorado em ano eleitoral, salvo em situações expcepcionais, quando autorizada pelo Tribunal Superior Eleitoral.

• ERRADO

  A revisão do eleitorado não ocorrerá, em regra, em ano eleitoral, a não ser em casos excepcionais por determinação do TSE.

Questão 780319

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-RJ
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Eleitoral
• Assuntos: Alistamento eleitoral e Resolução n.º 21.538 de 2003

Com base na Resolução n.º 21.538/2003 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que dispõe sobre o alistamento e os serviços eleitorais mediante processamento eletrônico de dados, a regularização de situação de eleitor, a administração e a manutenção do cadastro eleitoral, o sistema de alistamento eleitoral, a revisão do eleitorado e a fiscalização dos partidos políticos, entre outros assuntos, julgue os itens a seguir.

Do despacho que indeferir o requerimento de transferência de domicílio eleitoral não caberá recurso.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

•       Art. 55. Em caso de mudança de domicílio, cabe ao eleitor requerer ao juiz do novo domicílio sua transferência, juntando o título anterior.

              Art. 57. O requerimento de transferência de domicílio eleitoral será imediatamente publicado na imprensa oficial na Capital, e em cartório nas demais localidades, podendo os interessados impugná-lo no prazo de dez dias.(Redação dada pela Lei nº 4.961, de 1966)

          § 2º Poderá recorrer para o Tribunal Regional Eleitoral, no prazo de 3 (três) dias, o eleitor que pediu a transferência, sendo-lhe a mesma negada, ou qualquer delegado de partido, quando o pedido for deferido.

• O artigo citado acima encontra-se revogado, de acordo com o código eleitoral anotado pelo TSE. Acho que a resposta para essa questão se encontra, na verade, no art. 18 da Resolução 21.538/03 do TSE, vejamos:
  
  
  Art. 18. A transferência do eleitor só será admitida se satisfeitas as seguintes exigências:
  
  I– recebimento do pedido no cartório eleitoral do novo domicílio no prazo estabelecido pela legislação vigente;
  II– transcurso de, pelo menos, um ano do alistamento ou da última transferência;
  III– residência mínimade três meses no novo domicílio, declarada, sob as penas da lei, pelo próprio eleitor
  
  [...]
  
  § 5º Do despacho que indeferir o requerimento de transferência, caberá recurso interposto pelo eleitor no prazo de cinco dias e, do que o deferir, poderá recorrer qualquer delegado de partido político no prazo de dez dias, contados da colocação da respectiva listagem à disposição dos partidos, o que deverá ocorrer nos dias 1º e 15 de cada mês, ou no primeiro dia útil seguinte, ainda que tenham sido exibidas ao requerente antes dessas datas e mesmo que os partidos não as consultem (Lei nº 6.996/82, art. 8º).
  
  Portanto, cabe sim recurso do despacho que indeferir o requerimento de transferência de domicílio eleitoral, a ser interporto pelo eleitor no prazo de 5 dias. GABARITO ERRADO.
• Errado
  
  Resolução 21.538
  Art. 18. A transferência do eleitor só será admitida se satisfeitas as seguintes exigências:
  
  § 5º Do despacho que indeferir o requerimento de transferência, caberá recurso interposto pelo eleitor no prazo de cinco dias e, do que o deferir, poderá recorrer qualquer delegado de partido político no prazo de dez dias, contados da colocação da respectiva listagem à disposição dos partidos, o que deverá ocorrer nos dias 1º e 15 de cada mês, ou no primeiro dia útil seguinte, ainda que tenham sido exibidas ao requerente antes dessas datas e mesmo que os partidos não as consultem (Lei n. 6.996/1982, art. 8º).
• Art. 57. O requerimento de transferência de domicílio eleitoral será
  imediatamente publicado na imprensa oficial na capital, e em Cartório nas
  demais localidades, podendo os interessados impugná-lo no prazo de dez
  dias.14
  § 1o Certificado o cumprimento do disposto neste artigo, o pedido deverá
  ser desde logo decidido, devendo o despacho do Juiz ser publicado pela
  mesma forma.
  ?     Caput e § 1o com redação dada pelo art. 17 da Lei no 4.961/66.
  § 2o Poderá recorrer para o Tribunal Regional Eleitoral, no prazo de 3
  (três) dias, o eleitor que pediu a transferência, sendo-lhe a mesma negada,
  ou qualquer Delegado de partido, quando o pedido for deferido.
  ?     Ac.-TSE nos 10.725/89 e 19.141/2001, dentre outros: reconhecimento
  de legitimidade recursal a partido político de decisão que indefere
  transferência de eleitor.
  ?     Lei no 6.996/82, art. 7o, § 1o: prazo de 5 dias para interposição de
  recurso pelo alistando e de 10 dias pelo delegado de partido nos casos
  de inscrição originária ou de transferência. Norma disposta nos arts. 17,
  § 1o, e 18, § 5o, da Res.-TSE no 21.538/2003. Ac.-TSE no 4.339/2003:
  “[...] o art. 7o, § 1o, da Lei no 6.996/82 não alterou o art. 57 do Código
  Eleitoral. Versam os artigos institutos diferentes – inscrição e transferência
  eleitorais, respectivamente”. Em sentido contrário, dec. monocráticas do
  corregedor-geral eleitoral, de 4.4.2006, no PA no 19.536, e de 19.3.2007,
  na Pet no 1.817: “[...] as disposições contidas nos arts. 17, § 1o, e 18, §
  5 o, da Res.-TSE no 21.538/2003, aprovadas em consonância com o art.
  7o, § 1o, da Lei no 6.996/82, legitimamente alteraram o procedimento
  do art. 57 do Código Eleitoral, compatibilizando-o com a sistemática
  de prestação de serviços eleitorais introduzida com a implantação do
  processamento eletrônico no alistamento eleitoral (Lei no 7.444/85),
  ficando, por idênticas razões, parcialmente superado o disposto no § 2o
  do art. 52 do mesmo código, relativamente à segunda via”.
  
  § 3o Dentro de 5 (cinco) dias, o Tribunal Regional Eleitoral decidirá do
  recurso interposto nos termos do parágrafo anterior.
  § 4o Só será expedido o novo título decorridos os prazos previstos neste
  artigo e respectivos parágrafos.
  Art. 58. Expedido o novo título o Juiz comunicará a transferência ao
  Tribunal Regional competente, no prazo de 10 (dez) dias, enviando-lhe o
  título eleitoral, se houver, ou documento a que se refere o § 1o do artigo 56.
  
  Portanto, cabe sim recurso ao Tribunal Regional Eleitoral para o eleitor que tiver seu pedido de tranferência negado, o qual será interposto no prazo de 03 dias.

• Bizu (se ligue mas vogais "i"):

  O despacho que indefere cabe recurso do alistando no prazo de cinco dias!

  
  

• Inscrição e transferência = 5 dias para Deferir

                                             10 dias para Indeferir
  

• Do despacho que indeferir  o requerimento de transferência cabe recurso no prazo de 5 dias pelo eleitor e do que deferir cabe recurso no prozo de 10 dias pelo delegado do partido.
  

• Complementando o bizu da Carla Paternostro

  Do que deferir, cabe recurso ao delegado de partido no prazo de dez dias.

• Do despacho que INdeferir = 5 dias pelo alistando

  
  

• Questão ERRADA. Do indeferimento cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral no prazo de 5 dias por parte do Eleitor. Do DEFERIMENTO cabe recurso no prazo de 10 dias pelo Partido Político.

• art. 18 res - p 5 - Do despacho que indeferir o requerimento de transferência, caberá recurso interposto pelo eleitor no prazo de cinco dias e , do que deferir, poderá recorrer qualquer delegado de partido poliítico no pra de 10 dias, contados da colocação da respectiva listagem à dia útil seguinte ......

  in - 10 dias

  def- 5 dias

• CUIDADO!

  Claudio freitas trocou indefere por defere

• Do Deferimento, cabe recurso por delegado de partido político em 10 dias.

  Do Indeferimento do pedido de transferência, que é a questão do enunciado, cabe recurso, pelo eleitor, em 5 dias.

• CABE SIM , para o TRE no prazo de 05 dias.

  e o  TRE decide os recursos em 05 dias tbm.

• Caberá recurso! Se for delegado de partido 10 dias e se for o proprio interessado 5 dias.

  Bons estudos e muita fé em Deus...

• RESOLUÇÃO 21.538

  § 5º Do despacho que indeferir o requerimento de transferência, caberá recurso interposto pelo eleitor no prazo de cinco dias e, do que o deferir, poderá recorrer qualquer delegado de partido político no prazo de dez dias, contados da colocação da respectiva listagem à disposição dos partidos, o que deverá ocorrer nos dias 1º e 15 de cada mês, ou no primeiro dia útil seguinte, ainda que tenham sido exibidas ao requerente antes dessas datas e mesmo que os partidos não as consultem (Lei nº 6.996/82, art. 8º).

• Nos termos do artigo 18, §5º, da Resolução TSE 21.538/2003, do despacho que indeferir o requerimento de transferência caberá recurso interposto pelo eleitor, no prazo de 5 (cinco) dias:
  
  

  Art. 18. A transferência do eleitor só será admitida se satisfeitas as seguintes exigências:

  I – recebimento do pedido no cartório eleitoral do novo domicílio no prazo estabelecido pela legislação vigente;

  II – transcurso de, pelo menos, um ano do alistamento ou da última transferência;

  III – residência mínima de três meses no novo domicílio, declarada, sob as penas da lei, pelo próprio eleitor (Lei nº 6.996/82, art. 8º);

  IV – prova de quitação com a Justiça Eleitoral.

  § 1º O disposto nos incisos II e III não se aplica à transferência de título eleitoral de servidor público civil, militar, autárquico, ou de membro de sua família, por motivo de remoção ou transferência (Lei nº 6.996/82, art. 8º, parágrafo único).

  § 2º Ao requerer a transferência, o eleitor entregará ao servidor do cartório o título eleitoral e a prova de quitação com a Justiça Eleitoral.

  § 3º Não comprovada a condição de eleitor ou a quitação para com a Justiça Eleitoral, o juiz eleitoral arbitrará, desde logo, o valor da multa a ser paga.

  § 4º Despachado o requerimento de transferência pelo juiz eleitoral e processado pelo cartório, o setor da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral responsável pelos serviços de processamento de dados enviará ao cartório eleitoral, que as colocará à disposição dos partidos políticos, relações de inscrições atualizadas no cadastro, com os respectivos endereços.

  § 5º Do despacho que indeferir o requerimento de transferência, caberá recurso interposto pelo eleitor no prazo de cinco dias e, do que o deferir, poderá recorrer qualquer delegado de partido político no prazo de dez dias, contados da colocação da respectiva listagem à disposição dos partidos, o que deverá ocorrer nos dias 1º e 15 de cada mês, ou no primeiro dia útil seguinte, ainda que tenham sido exibidas ao requerente antes dessas datas e mesmo que os partidos não as consultem (Lei nº 6.996/82, art. 8º).

  § 6º O cartório eleitoral providenciará, para o fim do disposto no § 5º, relações contendo os pedidos indeferidos.

  Logo, o item está errado.
  
  RESPOSTA: ERRADO
  

• DDD.

  Deferir, Delegado (qualquer), Dez dias.

   

  AI5.

  Alistando, Indeferir, 5 dias.

   

• ACERCA DO ALISTAMENTO, TRANSFERÊNCIA E SEGUNDA VIA

   

  Do despacho que DEferir ---> prazo de DEz dias

   

  Do despacho que INdeferir ---> prazo de cINco dias

• DEferimento: DEz dias - DElegado de partido político

  INdeferimento: cINco dias - INteressado
  
  EM AMBOS OS CASOS O MP TEM 10 DIAS DE PRAZO PARA RECORRER

• Res. 21538/03:

   

  Art. 18. § 5º - Do despacho que indeferir o requerimento de transferência, caberá recurso interposto pelo eleitor no prazo de cinco dias e, do que o deferir, poderá recorrer qualquer delegado de partido político no prazo de dez dias, contados da colocação da respectiva listagem à disposição dos partidos, o que deverá ocorrer nos dias 1º e 15 de cada mês, ou no primeiro dia útil seguinte, ainda que tenham sido exibidas ao requerente antes dessas datas e mesmo que os partidos não as consultem.

• Art. 18. § 5º - Do despacho que indeferir o requerimento de transferência, caberá recurso interposto pelo eleitor no prazo de cinco dias e, do que o deferir, poderá recorrer qualquer delegado de partido político no prazo de dez dias, contados da colocação da respectiva listagem à disposição dos partidos, o que deverá ocorrer nos dias 1º e 15 de cada mês, ou no primeiro dia útil seguinte, ainda que tenham sido exibidas ao requerente antes dessas datas e mesmo que os partidos não as consultem.

Questão 780322

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-RJ
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Eleitoral
• Assuntos: Coligações Partidárias. Infidelidade Partidária.; Partidos Políticos no Direito Eleitoral

De acordo com a legislação eleitoral, em especial a Lei das Eleições (Lei n.º 9.504/1997), julgue os seguintes itens.

É facultado aos partidos políticos formar coligações, atribuindo-lhes denominação própria que não faça referência a nome ou a número de candidato.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

•   Art. 6º É facultado aos partidos políticos, dentro da mesma circunscrição, celebrar coligações para eleição majoritária, proporcional, ou para ambas, podendo, neste último caso, formar-se mais de uma coligação para a eleição proporcional dentre os partidos que integram a coligação para o pleito majoritário.

          § 1º A coligação terá denominação própria, que poderá ser a junção de todas as siglas dos partidos que a integram, sendo a ela atribuídas as prerrogativas e obrigações de partido político no que se refere ao processo eleitoral, e devendo funcionar como um só partido no relacionamento com a Justiça Eleitoral e no trato dos interesses interpartidários.

          § 1o-A.  A denominação da coligação não poderá coincidir, incluir ou fazer referência a nome ou número de candidato, nem conter pedido de voto para partido político.

• Lembrando que os dispositivos mencionados se referem à lei 9.504/97.

• Galera, errei essa questão porque de acordo com o Art. 6º, Caput da Lei 9.504/ 97 trata que a faculdade dos partidos políticos para celebrar coligações e DENTRO DA MESMA CIRCUNSCRIÇÃO o que  não foi dito na questão. Fiquei em Dúvida quem puder esclarecer Agradeço.

• CERTO 

   Art. 6º É facultado aos partidos políticos, dentro da mesma circunscrição, celebrar coligações para eleição majoritária, proporcional, ou para ambas, podendo, neste último caso, formar-se mais de uma coligação para a eleição proporcional dentre os partidos que integram a coligação para o pleito majoritário.

   § 1º A coligação terá denominação própria, que poderá ser a junção de todas as siglas dos partidos que a integram, sendo a ela atribuídas as prerrogativas e obrigações de partido político no que se refere ao processo eleitoral, e devendo funcionar como um só partido no relacionamento com a Justiça Eleitoral e no trato dos interesses interpartidários.

   § 1o-A.  A denominação da coligação não poderá coincidir, incluir ou fazer referência a nome ou número de candidato, nem conter pedido de voto para partido político.

  
  

• Chama no perceba 

• Sobre a formação de coligações, o artigo 6º da Lei 9.504/97 estabelece que é facultado aos partidos políticos formar coligações ("caput"), atribuindo-lhes denominação própria (§1º) que não faça referência a nome ou número de candidato (§1º-A):
  
  Art. 6º É facultado aos partidos políticos, dentro da mesma circunscrição, celebrar coligações para eleição majoritária, proporcional, ou para ambas, podendo, neste último caso, formar-se mais de uma coligação para a eleição proporcional dentre os partidos que integram a coligação para o pleito majoritário.
  
  

  § 1º A coligação terá denominação própria, que poderá ser a junção de todas as siglas dos partidos que a integram, sendo a ela atribuídas as prerrogativas e obrigações de partido político no que se refere ao processo eleitoral, e devendo funcionar como um só partido no relacionamento com a Justiça Eleitoral e no trato dos interesses interpartidários.

  § 1^o-A.  A denominação da coligação não poderá coincidir, incluir ou fazer referência a nome ou número de candidato, nem conter pedido de voto para partido político. (Incluído pela Lei nº 12.034, de 2009)

  § 2º Na propaganda para eleição majoritária, a coligação usará, obrigatoriamente, sob sua denominação, as legendas de todos os partidos que a integram; na propaganda para eleição proporcional, cada partido usará apenas sua legenda sob o nome da coligação.

  § 3º Na formação de coligações, devem ser observadas, ainda, as seguintes normas:

  I - na chapa da coligação, podem inscrever-se candidatos filiados a qualquer partido político dela integrante;

  II - o pedido de registro dos candidatos deve ser subscrito pelos presidentes dos partidos coligados, por seus delegados, pela maioria dos membros dos respectivos órgãos executivos de direção ou por representante da coligação, na forma do inciso III;

  III - os partidos integrantes da coligação devem designar um representante, que terá atribuições equivalentes às de presidente de partido político, no trato dos interesses e na representação da coligação, no que se refere ao processo eleitoral;

  IV - a coligação será representada perante a Justiça Eleitoral pela pessoa designada na forma do inciso III ou por delegados indicados pelos partidos que a compõem, podendo nomear até:

  a) três delegados perante o Juízo Eleitoral;

  b) quatro delegados perante o Tribunal Regional Eleitoral;

  c) cinco delegados perante o Tribunal Superior Eleitoral.

  § 4^o  O partido político coligado somente possui legitimidade para atuar de forma isolada no processo eleitoral quando questionar a validade da própria coligação, durante o período compreendido entre a data da convenção e o termo final do prazo para a impugnação do registro de candidatos.       (Incluído pela Lei nº 12.034, de 2009)

  § 5^o  A responsabilidade pelo pagamento de multas decorrentes de propaganda eleitoral é solidária entre os candidatos e os respectivos partidos, não alcançando outros partidos mesmo quando integrantes de uma mesma coligação.      (Incluído pela Lei nº 12.891, de 2013)

  RESPOSTA: CERTO
  

• CERTO

    Art. 6º É facultado aos partidos políticos, dentro da mesma circunscrição, celebrar coligações para eleição majoritária, proporcional, ou para ambas, podendo, neste último caso, formar-se mais de uma coligação para a eleição proporcional dentre os partidos que integram a coligação para o pleito majoritário.

          § 1o-A.  A denominação da coligação não poderá coincidir, incluir ou fazer referência a nome ou número de candidato, nem conter pedido de voto para partido político.

   

   

• Atualização EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 97, DE 4 DE OUTUBRO DE 2017

   

  Art. 1º A Constituição Federal passa a vigorar com as seguintes alterações:

  "Art. 17......................................................................................

  § 1º É assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna e estabelecer regras sobre escolha, formação e duração de seus órgãos permanentes e provisórios e sobre sua organização e funcionamento e para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações nas eleições majoritárias, vedada a sua celebração nas eleições proporcionais, sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, devendo seus estatutos estabelecer normas de disciplina e fidelidade partidária.

  Art. 2º A vedação à celebração de coligações nas eleições proporcionais, prevista no § 1º do art. 17 da Constituição Federal, aplicar-se-á a partir das eleições de 2020.

• Sergio, acredito que esta emenda não caia para os tre´s que estão com editais abertos, dentre esses, o TRE-/RJ que eu farei. 

   

  De qq forma, infromação válida!

Questão 780325

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-RJ
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Eleitoral
• Assuntos: Partidos Políticos no Direito Eleitoral

De acordo com a legislação eleitoral, em especial a Lei das Eleições (Lei n.º 9.504/1997), julgue os seguintes itens.

A filiação do candidato que deseje concorrer às eleições deve ter sido deferida pelo partido político, no mínimo, um ano antes do pleito, sendo facultado ao partido estabelecer, em seu estatuto, prazo superior a esse, desde que essa previsão não decorra de alteração realizada no estatuto em ano eleitoral.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• A resposta para essa questão se encontra nos seguintes artigos da Lei dos partidos políticos (Lei 9.096/95):
  
  
  Art. 18.Para concorrer a cargo eletivo, o eleitor deverá estar filiado ao respectivo partido pelo menos um ano antes da data fixada para as eleições, majoritárias ou proporcionais.
  
  Art. 20. É facultado ao partido político estabelecer, em seu estatuto, prazos de filiação partidária superiores aos previstos nesta Lei, com vistas a candidatura a cargos eletivos.
  
  Parágrafo único. Os prazos de filiação partidária, fixados no estatuto do partido, com vistas a candidatura a cargos eletivos, não podem ser alterados no ano da eleição.
  
• Não haveria um erro nesta questão ao dizer: "deve ter sido deferida pelo partido político, no mínimo, um ano antes do pleito"!? O referido prazo não seria para a filiação, e não, para deferimento da filiação!?

• L. 9504/97, inclusive conforme enunciado da questão ("em especial"), apenas para complementar:

  Art. 9º 

  Para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de, pelo menos, um ano antes do pleito e estar com a filiação deferida pelo partido no mesmo prazo.

  
  

  VQV

  FFB

• conforme lei 9096 - lei dos partidos Art. 18. Para concorrer a cargo eletivo, o eleitor deverá estar filiado ao respectivo partido pelo menos um ano antes da data fixada para as eleições, majoritárias ou proporcionais. Art. 20. É facultado ao partido político estabelecer, em seu estatuto, prazos de filiação partidária superiores aos previstos nesta Lei, com vistas à candidatura a cargos eletivos. Parágrafo único. Os prazos de filiação partidária, fixados no estatuto do partido, com vistas à candidatura a cargos eletivos, não podem ser alterados no ano da eleição. 

• ATENÇÃO!!!!! O ART.18 DA LEI 9.096 FOI REVOGADO PELA LEI Lei nº 13.165, de 2015.
  E em relação a lei 9.504, art. 9 também revogado, veja:art. 9 Para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de, pelo menos, um ano antes do pleito e estar com a filiação deferida pelo partido no mesmo prazo.(REVOGADO)Art. 9o  Para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de, pelo menos, um ano antes do pleito, e estar com a filiação deferida pelo partido no mínimo seis meses antes da data da eleição. (Redação dada pela Lei nº 13.165, de 2015)
  
  
  
  

• QUESTÃO DESATUALIZADA !!!

  O ART.18 DA LEI 9.096 FOI REVOGADO PELA LEI nº 13.165, de 2015.
  

• JÁ VALEM PRA OS CONCURSOS DE TRE SEGUINTES AS ALTERAÇÕES DE 2015:
  Art. 9o  Para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de, pelo menos, um ano antes do pleito, e estar com a filiação deferida pelo partido no mínimo seis meses antes da data da eleição. (Redação dada pela Lei nº 13.165, de 2015)
  

• questao fora!!!! vide LEI nº 13.165, de 2015.

• Questão desatualizada

• Atualmente o prazo mínimo de filiação é de 6 meses de acordo a lei 13.165/2015

• 1 ano - Domicílio 

  6 meses - Filiação

  9.504/97, art. 9° (13.165/15)

• Lei 13.488/17

  DAS ALTERAÇÕES DA LEGISLAÇÃO ELEITORAL

  Art.4 “ Poderá participar das eleições o partido que, até seis meses antes do pleito, tenha registrado seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral, conforme o disposto em lei, e tenha, até a data da convenção, órgão de direção constituído na circunscrição, de acordo com o respectivo estatuto.” (NR)

  Art.9 “ Para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de seis meses e estar com a filiação deferida pelo partido no mesmo prazo.

  Lei no 13.165, de 2015

  Art. 9o Para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de, pelo menos, um ano antes do pleito, e estar com a filiação deferida pelo partido no mínimo seis meses antes da data da eleição. 

Questão 780328

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-RJ
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Eleitoral
• Assuntos: Totalização dos votos e proclamação dos resultados; Votação

De acordo com a legislação eleitoral, em especial a Lei das Eleições (Lei n.º 9.504/1997), julgue os seguintes itens.

A votação e a totalização dos votos devem, obrigatoriamente, ser realizadas por meio eletrônico.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Art. 204. O Tribunal Regional julgando conveniente, poderá determinar que a totalização dos resultados de cada urna seja realizada pela própria Comissão Apuradora.
• Código Eleitoral
  
  Art 204
   O Tribunal Regional julgando conveniente, poderá determinar que a totalização dos resultados de cada urna seja realizada pela própria Comissão Apuradora.
  
  Só de pensar o quão antigo é o código, eliminamos esta.
• GABARITO: (ERRADO)
  Na prática de quem já trabalhou em diversas eleições, quando a urna eletrônica dá problema e a substituta também, os votos são colhidos da forma como era tradicionalmente antes do advento da referida urna eletrônica.
  Lei 9504/97 - Art. 82 -  Nas Seções Eleitorais em que não for usado o sistema eletrônico de votação e totalização de votos, serão aplicadas as regras definidas  nos arts. 83 a 89 desta Lei e as pertinentes da Lei 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral. Para maiores informações sobre esse assunto, estudar do art. 82 ao 89 da Lei das Eleições(9504/97).
• Do Sistema Eletrônico de Votação e da Totalização dos Votos
  Artigo 59 - A votação e a totalização dos votos serão feitas por sistema eletrônico, podendo o Tribunal Superior Eleitoral autorizar, em caráter excepcional, a aplicação das regras fixadas nos arts. 83 a 89.
  
  Portanto, via de regra, a votação e a totalização dos votos serão feitas por Sistema Eletrônico. Somente em casos excepcionais serão usadas cédulas de papel para votação.

• Em casos excepcionais pode-se usar as cédulas de papel.

• Onde lê exclusivamente,  leia preferencialmente. 

  O sistema atual, é eletronico, caso este falhe é admitido a possibilidade de uso do sistema covencional, com cédulas. Ou seja, se não for possível a troca da uena eletrônica,  passa-se-á à votação com o uso de cédulas. 

  
  

  Gab errado

• lei 9.504, Art. 82. Nas Seções Eleitorais em que não for usado o sistema eletrônico de votação e totalização de votos, serão aplicadas as regras definidas nos arts. 83 a 89 desta Lei e as pertinentes do Código Eleitoral.
  

• ERRADO 
  Art. 82. Nas Seções Eleitorais em que não for usado o sistema eletrônico de votação e totalização de votos, serão aplicadas as regras definidas nos arts. 83 a 89 desta Lei 
  Art. 83. As cédulas oficiais serão confeccionadas pela Justiça Eleitoral, que as imprimirá com exclusividade para distribuição às Mesas Receptoras, sendo sua impressão feita em papel opaco, com tinta preta e em tipos uniformes de letras e números, identificando o gênero na denominação dos cargos em disputa.
  

• cédulas nos casos de contigência.

• ERRADA

  Em caráter excepcional pode ser realizada por meio de cédulas oficiais.

  Art. 59. A votação e a totalização dos votos serão feitas por sistema eletrônico, podendo o Tribunal Superior Eleitoral autorizar, em caráter excepcional, a aplicação das regras fixadas nos arts. 83 a 89. 

• Nos termos do artigo 59 da Lei 9.504/97, a votação e a totalização dos votos serão feitas por sistema eletrônico, podendo o Tribunal Superior Eleitoral autorizar, em caráter excepcional, a aplicação das regras fixadas nos arts. 83 a 89 (votação por meio de cédulas oficiais):
  
    Art. 59. A votação e a totalização dos votos serão feitas por sistema eletrônico, podendo o Tribunal Superior Eleitoral autorizar, em caráter excepcional, a aplicação das regras fixadas nos arts. 83 a 89.
  
  

          § 1º A votação eletrônica será feita no número do candidato ou da legenda partidária, devendo o nome e fotografia do candidato e o nome do partido ou a legenda partidária aparecer no painel da urna eletrônica, com a expressão designadora do cargo disputado no masculino ou feminino, conforme o caso.

          § 2º Na votação para as eleições proporcionais, serão computados para a legenda partidária os votos em que não seja possível a identificação do candidato, desde que o número identificador do partido seja digitado de forma correta.

          § 3º A urna eletrônica exibirá para o eleitor os painéis na seguinte ordem:        (Redação dada pela Lei nº 12.976, de 2014)

  I - para as eleições de que trata o inciso I do parágrafo único do art. 1º, Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Senador, Governador e Vice-Governador de Estado ou do Distrito Federal, Presidente e Vice-Presidente da República;        (Incluído pela Lei nº 12.976, de 2014)

  II - para as eleições de que trata o inciso II do parágrafo único do art. 1º, Vereador, Prefeito e Vice-Prefeito.        (Incluído pela Lei nº 12.976, de 2014)

          § 4^o A urna eletrônica disporá de recursos que, mediante assinatura digital, permitam o registro digital de cada voto e a identificação da urna em que foi registrado, resguardado o anonimato do eleitor.        (Redação dada pela Lei nº 10.740, de 1º.10.2003)

          § 5^o Caberá à Justiça Eleitoral definir a chave de segurança e a identificação da urna eletrônica de que trata o § 4^o.         (Redação dada pela Lei nº 10.740, de 1º.10.2003)

          § 6^o Ao final da eleição, a urna eletrônica procederá à assinatura digital do arquivo de votos, com aplicação do registro de horário e do arquivo do boletim de urna, de maneira a impedir a substituição de votos e a alteração dos registros dos termos de início e término da votação.         (Redação dada pela Lei nº 10.740, de 1º.10.2003)

          § 7^o O Tribunal Superior Eleitoral colocará à disposição dos eleitores urnas eletrônicas destinadas a treinamento.       (Redação dada pela Lei nº 10.740, de 1º.10.2003)

          § 8^o O Tribunal Superior Eleitoral colocará à disposição dos eleitores urnas eletrônicas destinadas a treinamento.        (Parágrafo incluído pela Lei nº 10.408, de 10.1.2002)

  Logo, excepcionalmente, a votação e a totalização dos votos pode se dar por meio não eletrônico, de modo que o item está errado.
  

  RESPOSTA: ERRADO
  

• Nos termos do artigo 59 da Lei 9.504/97, a votação e a totalização dos votos serão feitas por sistema eletrônico, podendo o Tribunal Superior Eleitoral autorizar, em caráter excepcional, a aplicação das regras fixadas nos arts. 83 a 89 (votação por meio de cédulas oficiais):
  
    Art. 59. A votação e a totalização dos votos serão feitas por sistema eletrônico, podendo o Tribunal Superior Eleitoral autorizar, em caráter excepcional, a aplicação das regras fixadas nos arts. 83 a 89.
   

          § 1º A votação eletrônica será feita no número do candidato ou da legenda partidária, devendo o nome e fotografia do candidato e o nome do partido ou a legenda partidária aparecer no painel da urna eletrônica, com a expressão designadora do cargo disputado no masculino ou feminino, conforme o caso.

          § 2º Na votação para as eleições proporcionais, serão computados para a legenda partidária os votos em que não seja possível a identificação do candidato, desde que o número identificador do partido seja digitado de forma correta.

          § 3º A urna eletrônica exibirá para o eleitor os painéis na seguinte ordem:        (Redação dada pela Lei nº 12.976, de 2014)

  I - para as eleições de que trata o inciso I do parágrafo único do art. 1º, Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Senador, Governador e Vice-Governador de Estado ou do Distrito Federal, Presidente e Vice-Presidente da República;        (Incluído pela Lei nº 12.976, de 2014)

  II - para as eleições de que trata o inciso II do parágrafo único do art. 1º, Vereador, Prefeito e Vice-Prefeito.        (Incluído pela Lei nº 12.976, de 2014)

          § 4o A urna eletrônica disporá de recursos que, mediante assinatura digital, permitam o registro digital de cada voto e a identificação da urna em que foi registrado, resguardado o anonimato do eleitor.        (Redação dada pela Lei nº 10.740, de 1º.10.2003)

          § 5o Caberá à Justiça Eleitoral definir a chave de segurança e a identificação da urna eletrônica de que trata o § 4o.         (Redação dada pela Lei nº 10.740, de 1º.10.2003)

          § 6o Ao final da eleição, a urna eletrônica procederá à assinatura digital do arquivo de votos, com aplicação do registro de horário e do arquivo do boletim de urna, de maneira a impedir a substituição de votos e a alteração dos registros dos termos de início e término da votação.         (Redação dada pela Lei nº 10.740, de 1º.10.2003)

          § 7o O Tribunal Superior Eleitoral colocará à disposição dos eleitores urnas eletrônicas destinadas a treinamento.       (Redação dada pela Lei nº 10.740, de 1º.10.2003)

          § 8o O Tribunal Superior Eleitoral colocará à disposição dos eleitores urnas eletrônicas destinadas a treinamento.        (Parágrafo incluído pela Lei nº 10.408, de 10.1.2002)

  Logo, excepcionalmente, a votação e a totalização dos votos pode se dar por meio não eletrônico, de modo que o item está errado.

  RESPOSTA: ERRADO

   

  Fonte:QC

• Lei 9504/97  Art. 59. A votação e a totalização dos votos serão feitas por sistema eletrônico, podendo o Tribunal Superior Eleitoral autorizar, em caráter excepcional, a aplicação das regras fixadas nos arts. 83 a 89.

   

  Art. 82. Nas Seções Eleitorais em que não for usado o sistema eletrônico de votação e totalização de votos, serão aplicadas as regras definidas nos arts. 83 a 89 desta Lei 
  Art. 83. As cédulas oficiais serão confeccionadas pela Justiça Eleitoral, que as imprimirá com exclusividade para distribuição às Mesas Receptoras, sendo sua impressão feita em papel opaco, com tinta preta e em tipos uniformes de letras e números, identificando o gênero na denominação dos cargos em disputa.

• GABARITO: ERRADO 

   

  LEI Nº 9504/1997 

   

  Art. 59. A votação e a totalização dos votos serão feitas por sistema eletrônico, podendo o Tribunal Superior Eleitoral autorizar, em caráter excepcional, a aplicação das regras fixadas nos arts. 83 a 89.

• Li "obrigatoriamente" e presumi que estava se falando somente da regra não dá exceção que é:

  lei 9.504, Art. 82. Nas Seções Eleitorais em que não for usado o sistema eletrônico de votação e totalização de votos, serão aplicadas as regras definidas nos arts. 83 a 89 desta Lei e as pertinentes do Código Eleitoral.

Questão 780331

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-RJ
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Eleitoral
• Assuntos: Conceito e Natureza Jurídica dos Partidos.; Partidos Políticos no Direito Eleitoral

De acordo com a legislação eleitoral, em especial a Lei das Eleições (Lei n.º 9.504/1997), julgue os seguintes itens.

Para que possam participar das eleições, os partidos políticos devem, entre outros requisitos, registrar seu estatuto no TSE no mínimo um ano antes do pleito.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

•    Art 4º Poderá participar das eleições o partido que, até um ano antes do pleito, tenha registrado seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral, conforme o disposto em lei, e tenha, até a data da convenção, órgão de direção constituído na circunscrição, de acordo com o respectivo estatuto.
• Lei 9.504/97
  Art 4º Poderá participar das eleições o partido que, até um ano antes do pleito, tenha registrado seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral, conforme o disposto em lei, e tenha, até a data da convenção, órgão de direção constituído na circunscrição, de acordo com o respectivo estatuto.
• Gabarito: correto
  Deus os abençoe!
• CERTO 
  Art 4º Poderá participar das eleições o partido que, até um ano antes do pleito, tenha registrado seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral, conforme o disposto em lei, e tenha, até a data da convenção, órgão de direção constituído na circunscrição, de acordo com o respectivo estatuto
  
• Analisando a questão:
  
  O item está CERTO, conforme artigo 4º da Lei 9504/97:
  
  
  Art 4º Poderá participar das eleições o partido que, até um ano antes do pleito, tenha registrado seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral, conforme o disposto em lei, e tenha, até a data da convenção, órgão de direção constituído na circunscrição, de acordo com o respectivo estatuto.
  
  
  RESPOSTA:  CERTO.
  

• Correto.

  Penso que uma das maiores dificuldades que enfrentamos nos estudos do Direito Eleitoral são os inúmeros prazos para cada situação! 

• Atenção para a novidade!!! Agora são seis meses, e não mais um ano. Questão desatualizada!

  Art 4º Poderá participar das eleições o partido que, até seis meses antes do pleito, tenha registrado seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral, conforme o disposto em lei, e tenha, até a data da convenção, órgão de direção constituído na circunscrição, de acordo com o respectivo estatuto. (Redação dada pela Lei nº 13.488, de 2017)

• ATENÇÃO!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!.

   (Redação dada pela Lei nº 13.488, de 2017)

  Art 4º Poderá participar das eleições o partido que, até seis meses antes do pleito, tenha registrado seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral, conforme o disposto em lei, e tenha, até a data da convenção, órgão de direção constituído na circunscrição, de acordo com o respectivo estatuto." (NR)

  QUESTÃO DESATUALIZADA!!!!!!

• Lei 9504/97:

   

  Art 4º. Poderá participar das eleições o partido que, até seis meses antes do pleito, tenha registrado seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral, conforme o disposto em lei, e tenha, até a data da convenção, órgão de direção constituído na circunscrição, de acordo com o respectivo estatuto.

• DESATUALIZADA!!!

• ATENÇÃO!!!! QUESTÃO DESATUALIZADA

  Art. 4º  Poderá participar das eleições o partido que, até seis meses antes do pleito, tenha registrado seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral, conforme o disposto em lei, e tenha, até a data da convenção, órgão de direção constituído na circunscrição, de acordo com o respectivo estatuto  (Redação dada pela Lei nº 13.488, de 2017)

• Questão desatualizada. Atualmente o prazo é de 6 meses.

• A QUESTÃO ESTÁ DESATUALIZADA PQ O ARTIGO 4 DA LEI 9504/97, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 13.488/17, DÁ O PRAZO DE ATÉ 6 MESES ANTES DO PLEITO PARA QUE O PARTIDO TENHA REGISTRADO SEU ESTATUTO NO TSE E TENHA ATÉ A DATA DA CONVENÇÃO, ÓRGÃO DE DIREÇÃO CONSTITUÍDO NA CIRCUNSCRIÇÃO, DE ACORDO COM O RESPECTIVO ESTATUTO.

Questão 780334

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-RJ
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Eleitoral
• Assuntos: Justiça Eleitoral

A respeito dos órgãos da justiça eleitoral, julgue os itens subsequentes.

A presidência do TSE cabe a todos os ministros do tribunal, que se revezam no cargo.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• cf
  

  Art. 119. O Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, no mínimo, de sete membros, escolhidos:

  I - mediante eleição, pelo voto secreto:

  a) três juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal;

  b) dois juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça;

  II - por nomeação do Presidente da República, dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal.

  Parágrafo único. O Tribunal Superior Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e o Corregedor Eleitoral dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça.

• Da mesma forma, o Presidente do TRE será eleitos pelo próprio TRE entre os Desembargadores do TJ Estadual.
  
  
  CF-88
   
  Art. 120
   
  § 2º - O Tribunal Regional Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente- dentre os desembargadores
  (Desembargadores do TJ).
• Questão Errada
  Art. 120, §2º, da Constituição Federal
  O Tribunal Regional Eleitoral elegerá seu Presidente e Vice-Presidente dentre os Desembargadores.
  
• Nandoch, bom comentário, só pra acrecentar mais ainda, bom seria que colocasse não só o artigo, mas a lei também.
  Abraços.
• ERRADO
  O revesamento da Presidência e Vice-Presidência será feito somente dentre os Ministros do STF. Os ministros do STJ somente podem revesar entre si exercendo a função de Corregedor.
• LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965

  Art. 17. O Tribunal Superior Eleitoral elegerá para seu presidente um dos ministros do Supremo Tribunal Federal, cabendo ao outro a vice presidência, e para Corregedor Geral da Justiça Eleitoral um dos seus membros.

  
  
• Só uma ressalva no comentário da colega Priscila Ferreira, para Corregedor Geral não é qualquer membro do TSE, mas um dos dois juizes oriundos do STJ.

• Constituição Federal, art. 119, § único: O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) elegerá o seu Presidente e o Vice-Presidente dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) (...)

  Código Eleitoral, art. 17: o Tribunal Superior Eleitoral elegerá para seu Presidente um dos Ministros do Supremo Tribunal Federal (...)
  

• TSE 

  Presidente e vice sao escolhidos entre os tres ministros do Supremo.

  O corregedor, por outro lado, é escolhido dentre os dois ministros do STJ

• Acerto mais questões do Cespe que FCC. a maioria é bem simples como essa.

• A presidência do TSE será revezada entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que compõem a corte.

• Nos termos do artigo 119, parágrafo único, da Constituição Federal, o Tribunal Superior Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal, não cabendo a presidência a todos os ministros do tribunal, de forma que o item está errado:
  
  

  Art. 119. O Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, no mínimo, de sete membros, escolhidos:

  I - mediante eleição, pelo voto secreto:

  a) três juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal;

  b) dois juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça;

  II - por nomeação do Presidente da República, dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal.

  Parágrafo único. O Tribunal Superior Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e o Corregedor Eleitoral dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça.

  RESPOSTA: ERRADO
  

• A Presidência do TSE e do TRE sempre será dos Magistrados do alto escalão em relação aos demais. No primeiro caso (STF) no segundo (Desembargadores).

• Nos termos do artigo 119, parágrafo único, da Constituição Federal, o Tribunal Superior Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal, não cabendo a presidência a todos os ministros do tribunal, de forma que o item está errado:
   

  Art. 119. O Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, no mínimo, de sete membros, escolhidos:

  I - mediante eleição, pelo voto secreto:

  a) três juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal;

  b) dois juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça;

  II - por nomeação do Presidente da República, dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal.

  Parágrafo único. O Tribunal Superior Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e o Corregedor Eleitoral dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça.

  RESPOSTA: ERRADO

   

  Fonte: QC

• errado

  A presidencia e a vice presidencia do TSE cabe aos ministros do STF 

  E o corregedor eleitoral aoministro do STJ

   

  VAMOS A LUTA COM FÉ E CORAGEM.

   

• O que eu sei em relação ao rodizío:

  havendo vários juízes de Direito de 1º grau, será feita um rodizío entre eles, permanecendo por um período de 2 anos sendo proibida a recondução para um período subsequente.
  Já nas comarcas pequenas onde há apenas um juiz, este será o juiz eleitoral por tempo indetermidado

• Errado. 

   

  A presidência e a vice-presidência do TSE ficam a cargo de ministros do STF. 

• CF:

   

  Art. 119. Parágrafo único. O Tribunal Superior Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e o Corregedor Eleitoral dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça.

• Elegerá dentre os MINISTROS DO STF

• Necessariamente, dentre os Ministros do STF.

Questão 780337

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-RJ
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Eleitoral
• Assuntos: Justiça Eleitoral

A respeito dos órgãos da justiça eleitoral, julgue os itens subsequentes.

Compete à junta eleitoral a apuração das eleições realizadas nas zonas sob a sua jurisdição.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965.

    Institui o Código Eleitoral.

  Art. 40. Compete à Junta Eleitoral;

          I - apurar, no prazo de 10 (dez) dias, as eleições realizadas nas zonas eleitorais sob a sua jurisdição.

• Verdadeiro. Art. 40 do CE. Compete à Junta Eleitoral; I - apurar, no prazo de 10 (dez) dias, as eleições realizadas nas zonas eleitorais sob a sua jurisdição.

• CORRETO
  
  Segundo o art. 40 do Código Eleitoral, compete à Junta Eleitoral:
  
  a)apurar; no prazo de dez dias, as eleições realizadas nas zonas eleitorais sob a sua jurisdição.
  
  Informação complementar:
  Veja a Lei nº 6.996/1982, art. 14: " a apuração poderá ser iniciada a partir do recebimento da primeira urna, prolongando-se pelo tempo necessário, observado o prazo máximo de 10 dias

  (Fonte: Direito Eleitoral - 11ª Ed., Série Provas e Concursos, Francisco Dirceu Barros)
• Falou em apuração é JUNTA!

• Nem sempre Fabiola,

  CE art. 30 VII - Compete ao TRE apurar com os resultados parciais enviados pelas juntas eleitorais, os resultados finais das eleições de Governador e Vice-Governador de membros do Congresso Nacional e expedir os respectivos diplomas, remetendo dentro do prazo de 10 (dez) dias após a diplomação, ao Tribunal Superior, cópia das atas de seus trabalhos;

  Abrs!

• O artigo 40 do Código Eleitoral enumera quais são as competências da Junta Eleitoral, dentre as quais consta a apuração das eleições realizadas nas zonas sob a sua jurisdição (inciso I):
  
  

  Art. 40. Compete à Junta Eleitoral;

          I - apurar, no prazo de 10 (dez) dias, as eleições realizadas nas zonas eleitorais sob a sua jurisdição.

          II - resolver as impugnações e demais incidentes verificados durante os trabalhos da contagem e da apuração;

          III - expedir os boletins de apuração mencionados no Art. 178;

          IV - expedir diploma aos eleitos para cargos municipais.

          Parágrafo único. Nos municípios onde houver mais de uma junta eleitoral a expedição dos diplomas será feita pelo que for presidida pelo juiz eleitoral mais antigo, à qual as demais enviarão os documentos da eleição.

  Logo, o item está certo.

  RESPOSTA: CERTO
  

• Esse prova de eleitoral do TRE-RJ de 2012 tava uma baba....

• O artigo 40 do Código Eleitoral enumera quais são as competências da Junta Eleitoral, dentre as quais consta a apuração das eleições realizadas nas zonas sob a sua jurisdição (inciso I):
   

  Art. 40. Compete à Junta Eleitoral;

          I - apurar, no prazo de 10 (dez) dias, as eleições realizadas nas zonas eleitorais sob a sua jurisdição.

          II - resolver as impugnações e demais incidentes verificados durante os trabalhos da contagem e da apuração;

          III - expedir os boletins de apuração mencionados no Art. 178;

          IV - expedir diploma aos eleitos para cargos municipais.

          Parágrafo único. Nos municípios onde houver mais de uma junta eleitoral a expedição dos diplomas será feita pelo que for presidida pelo juiz eleitoral mais antigo, à qual as demais enviarão os documentos da eleição.

  Logo, o item está certo.

  RESPOSTA: CERTO

   

  Fonte: QC

• Complementando: deve apurar em 10 dias.

• Apurar boletim diploma = junta 

• Art. 40. Compete à Junta Eleitoral;

          I - apurar, no prazo de 10 (dez) dias, as eleições realizadas nas zonas eleitorais sob a sua jurisdição.

Questão 780340

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-RJ
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Eleitoral
• Assuntos: Justiça Eleitoral

A respeito dos órgãos da justiça eleitoral, julgue os itens subsequentes.

As juntas eleitorais devem ser compostas, necessariamente, por, pelo menos, um juiz eleitoral.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

•         Art. 37. Poderão ser organizadas tantas Juntas quantas permitir o número de juizes de direito que gozem das garantias do Art. 95 da Constituição, mesmo que não sejam juizes eleitorais.

          Parágrafo único. Nas zonas em que houver de ser organizada mais de uma Junta, ou quando estiver vago o cargo de juiz eleitoral ou estiver este impedido, o presidente do Tribunal Regional, com a aprovação deste, designará juizes de direito da mesma ou de outras comarcas, para presidirem as juntas eleitorais.

• Código Eleitoral
   Art. 36. Compor-se-ão as juntas eleitorais de um juiz de direito, que será o presidente, e de 2 (dois) ou 4 (quatro) cidadãos de notória idoneidade.
• Juiz de DIREITO, JUIZ DE  DIREITO !!
• Questão Errada
  

  Art. 36. Compor-se-ão as Juntas Eleitorais de um Juiz de Direito, que será o Presidente, e de 2 (dois) ou 4 (quatro) cidadãos de notória idoneidade.

  Art. 37. Poderão ser organizadas tantas Juntas quantas permitir o número de Juízes de Direito que gozem das garantias do  art. 95 da Constituição, mesmo que não sejam Juízes Eleitorais.
  
  Parágrafo único. Nas Zonas em que houver de ser organizada mais de uma Junta, ou quando estiver vago o cargo de Juiz Eleitoral ou estiver este impedido, o Presidente do Tribunal Regional, com a aprovação deste, designará Juízes de Direito da mesma ou de outras Comarcas, para presidirem as Juntas Eleitorais.

• Para quem está iniciando os estudos do Direito Eleitoral vai a dica:

  "TODO JUIZ ELEITORAL É UM JUIZ DE DIREITO, mas nem todo Juiz de Direito é um Juiz Eleitoral"

• Segundo o professor Rodrigo Martiniano, também é correto dizer juiz eleitoral, mas não é obrigatório esse juiz de direito ser juiz eleitoral. 

  Observem que a palavra "necessariamente" foi o que deixou a questão incorreta, pois não necessariamente esse juiz tem que ser eleitoral.

• será composta de 2 ou 4 integrantes do povo, é um ou outro, 3 e 1 não cabe na regra
  

• Se o juiz de direito fizer parte de uma junta eleitoral, então ele será sim chamado juiz eleitoral...

  vejo o erro da questão ser no termo: PELO MENOS UM juiz eleitoral....como assim??? poderiam ser dois ou mais juizes em uma mesma junta???
  

• Juiz de Direito, que pode ser Juiz Eleitoral.

• É som um juiz?

• Seja ou não Juiz Eleitoral. Até assustei com o erro. É necessário um juiz de direito, podendo ser eleitoral ou não. 

  
  

  Gab errado, necessariamente! ! 

• Não consegui identificar o erro da questão. Eu entendo que um juiz de direito que compõe uma junta eleitoral pode e deve ser chamado de juiz eleitoral.

• Eu entendi que a junta Eleitoral pode ter somente um Juiz Eleitoral.

• A questão é meio estranha... Mas creio que o erro está no "pelo menos", já que sugere que poderá haver mais de um juiz. De fato, a junta será composta só por 1 juiz eleitoral, sendo o restante das vagas preenchidas por 2 ou 4 cidadãos.. Creio foi isso... Pegadinha sacana..

• É importante observar que o Art 36, especificou muito bem, ao citar "JUIZ DE DIREITO" e não juiz ELEITORAL como nos outros artigos. Portanto, não necessariamente será JUIZ ELEITORAL. Pode vir a ter sim, é claro. Mas , o artigo quis especificar bem que é JUIZ DE DIREITO.

• Art. 36. Compor-se-ão as juntas eleitorais de um juiz de direito, que será o presidente, e de 2 (dois) ou 4 (quatro) cidadãos de notória idoneidade. 

• A junta eleitoral é composta por:
  1 juiz de DIREITO 
  /2 ou 4 (cidadãos- mesmo que não tenham nenhum conhecimento jurídico) .Vale ressaltar que nem sempre juiz de direito, será um juiz eleitoral.

• Um único juiz de direito, que necessariamente será o presidente da junta.

• Código Eleitoral
  Art. 37. Poderão ser organizadas tantas Juntas quantas permitir o número de Juízes de Direito que gozem das garantias do  art. 95 da Constituição, mesmo que não sejam Juízes Eleitorais.
  
  ATENÇÃO!
  nem sempre juiz de direito, será um juiz eleitoral.
  

  
  

• EU AMO A CESPE

• Juiz de Direito com mais 2 ou 4 cidadãos. 

• É só UM juiz. Não dar margem a outro. SOMENTE um.

• Pelo menos ta dando a idéia de NO MÍNINO um juiz e como sabemos, SÓ É UM JUIZ

• juiz de direito é juiz de direito

  
  

  juiz eleitoral é juiz de direito e juiz eleitoral

• Muito boa CESPE:

  Como já falaram logo abaixo:

  A composição das Juntas:

  1 juiz de DIREITO

  2 ou 4 (cidadãos- mesmo que não tenham nenhum conhecimento jurídico) .

  Nem sempre juiz de direito, será um juiz eleitoral.
  

  RUMO AO TRE.

• O item está ERRADO, pois, nos termos do artigo 36, "caput", do Código Eleitoral, as juntas eleitorais devem ser compostas, necessariamente, por, pelo menos, um juiz DE DIREITO (e não um juiz eleitoral):
  
  Art. 36. Compor-se-ão as juntas eleitorais de um juiz de direito, que será o presidente, e de 2 (dois) ou 4 (quatro) cidadãos de notória idoneidade.
  
  § 1º Os membros das juntas eleitorais serão nomeados 60 (sessenta) dia antes da eleição, depois de aprovação do Tribunal Regional, pelo presidente deste, a quem cumpre também designar-lhes a sede.
  
  § 2º Até 10 (dez) dias antes da nomeação os nomes das pessoas indicadas para compor as juntas serão publicados no órgão oficial do Estado, podendo qualquer partido, no prazo de 3 (três) dias, em petição fundamentada, impugnar as indicações.
  
  § 3º Não podem ser nomeados membros das Juntas, escrutinadores ou auxiliares:
  
  I - os candidatos e seus parentes, ainda que por afinidade, até o segundo grau, inclusive, e bem assim o cônjuge;
  
  II - os membros de diretorias de partidos políticos devidamente registrados e cujos nomes tenham sido oficialmente publicados;
  
  III - as autoridades e agentes policiais, bem como os funcionários no desempenho de cargos de confiança do Executivo;
  
  IV - os que pertencerem ao serviço eleitoral.
  
  RESPOSTA: ERRADO.       
  

• PEGADAÇA da CESPE essa questão, hein!

• esse " pelo menos " que deixa a questão errada!

  haja vista todo JUIZ ELEITORAL ser um JUIZ DE DIREITO!

• Replicando o Comentario pertinente do nosso amigo concursando Fabio Eldson

  "TODO JUIZ ELEITORAL É UM JUIZ DE DIREITO,MAS NEM TODO JUIZ DIREITO É UM JUIZ ELEITORAL

• Que pegadinha maliciosa da "themônia" do CESPE. Rapaz, incrível essa criatividade. Rumo ao TRE/RJ 2017. BONS ESTUDOS

• Será, necessariamente, UM JUIZ DE DIREITO!!

• Como não amar a Cespe..

• composiçao junta eleitoral:

  1 juiz de direito

  2 ou 4 cidadãos de notória idoneidade moral.

   

  vamos a luta com fé e coragem .sua hora vai chegar

   

   

• São dois pontos incorretos. Não há falar em "pelo menos, um" posto que as juntas são compostas por um, e não mais, juiz de direito, que não necessariamente é o juiz eleitoral.

• Um juiz de DIREITO!

• essa questão tá errada, na medida em que sempre um juiz eleitoral será um juiz  de direito , porem nem sempre um juiz de direito sera um juiz eleitoral!

• SEMPRE PRECISEI DE UM POUCO DE ATENÇÃO,NESSAS QUESTÕES TÃO ESTRANHAAAAS..KK..( LEGIÃO CESPIANA)

Questão 780343

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-RJ
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Eleitoral
• Assuntos: Justiça Eleitoral

A respeito dos órgãos da justiça eleitoral, julgue os itens subsequentes.

Não pode haver mais de uma junta eleitoral por zona.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Art 37cód eleitoral
  pederão ser criadas quantas juntas permitir o nº de juízes de direito...
  

• ERRADO.
  De fato, pode sim ser instalada mais de uma Junta Eleitoral por zona. Nesse caso, bem como quando o cargo de Juiz Eleitoral estiver vago ou este impedido, o Presidente do TRE, com a aprovação deste, designará Juízes de Direito da mesma ou de outras Comarcas para presidi-las.
  É o que prevê o art. 37, parágrafo único, do Código Eleitoral, bem como o art. 86, parágrafo único, da Resolução TSE n.º 23.218/10.

• MACETE: "EM UMA ZONA PODER HAVER VÁRIAS PESSOAS JUNTAS."

• ART. 40.  Compete à Junta Eleitoral 

  I- Apurar, no prazo de 10(dez) dias, as eleições realizadas nas zonas eleitorais sob a sua jurisdição 

  observe a palavra zona no plural.

• Errado

   Código Eleiotoral  Art. 37. Poderão ser organizadas tantas Juntas quantas permitir o número de Juízes de Direito que gozem das garantias do art. 95 da Constituição, mesmo que não sejam Juízes Eleitorais.

• Como podemos depreender do parágrafo único do artigo 37 do Código Eleitoral, pode haver mais de uma junta eleitoral por zona:
  
  

  Art. 37. Poderão ser organizadas tantas Juntas quantas permitir o número de juizes de direito que gozem das garantias do Art. 95 da Constituição, mesmo que não sejam juizes eleitorais.

  Parágrafo único. Nas zonas em que houver de ser organizada mais de uma Junta, ou quando estiver vago o cargo de juiz eleitoral ou estiver este impedido, o presidente do Tribunal Regional, com a aprovação deste, designará juizes de direito da mesma ou de outras comarcas, para presidirem as juntas eleitorais.

  Logo, o item está errado.

  RESPOSTA: ERRADO
  

• Me assusta ver o "macete" mais curtido com uma explicação que não remete a qualquer conhecimento aprofundado...

• Lembrar que na expedição dos diplomas em âmbito municipal a competência é do Juiz mais antigo ----- > matou a charada!

• CE:

   

  Art. 37. Parágrafo único. Nas zonas em que houver de ser organizada mais de uma Junta, ou quando estiver vago o cargo de juiz eleitoral ou estiver este impedido, o presidente do Tribunal Regional, com a aprovação deste, designará juizes de direito da mesma ou de outras comarcas, para presidirem as juntas eleitorais.

• ERRADO

  Podem existir várias juntas eleitorais em cada zona.

  Art. 37, do CE.

  Art. 37. Poderão ser organizadas tantas Juntas quantas permitir o número de juízes de direito que gozem das garantias do Art. 95 da Constituição, mesmo que não sejam juízes eleitorais.

  Parágrafo único. Nas zonas em que houver de ser organizada mais de uma Junta, ou quando estiver vago o cargo de juiz eleitoral ou estiver este impedido, o presidente do Tribunal Regional, com a aprovação deste, designará juízes de direito da mesma ou de outras comarcas, para presidirem as juntas eleitorais.

Questão 780346

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-RJ
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Eleitoral
• Assuntos: Justiça Eleitoral

A respeito dos órgãos da justiça eleitoral, julgue os itens subsequentes.

A nomeação dos membros das juntas eleitorais deve ocorrer sessenta dias antes das eleições, e a escolha desses membros deve ter sido aprovada pelo tribunal regional eleitoral.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• DAS JUNTAS ELEITORAIS

          Art. 36. Compor-se-ão as juntas eleitorais de um juiz de direito, que será o presidente, e de 2 (dois) ou 4 (quatro) cidadãos de notória idoneidade.

          § 1º Os membros das juntas eleitorais serão nomeados 60 (sessenta) dia antes da eleição, depois de aprovação do Tribunal Regional, pelo presidente deste, a quem cumpre também designar-lhes a sede.

• Eu considerei essa questão errada pois entendi que para a aprovação do TRE se referia a tds os mbs.
  E o código fala do presidente do TRE.

• Correto.

  As juntas eleitorais são compostas por um juiz de direito, que é o Presidente, e por dois ou quatro cidadãos de notória idoneidade. Seus membros são indicados pelo juiz eleitoral e nomeados pelo Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, sessenta dias antes da eleição, depois de aprovados os nomes pelo órgão colegiado do TRE.

   Os nomes das pessoas indicadas para compor as juntas são publicados no órgão oficial do Estado, até dez dias antes da nomeação, podendo qualquer partido, no prazo de três dias, impugnar as indicações em petição fundamentada.

  Fonte: http://www.tre-sc.gov.br/site/institucional/justica-eleitoral/sobre-os-orgaos-da-justica-eleitoral/junta-eleitoral/
  

• Só complementando o comentário de NANDOCH.

  O artigo 36, § 1º, é da Lei n 4.737/65.

• Divulgação dos nomes dos membros: 10 dias antes da nomeação.

  Nomeação dos membros: 60 dias antes das eleições.

  ;)

  
  

  
  

• Eu segui o mesmo raciocínio do Marcos Santos por entender que a aprovação não se dá pelo TRE como um todo, e sim por seu presidente. A questão não leva a achar que é o TRE como um todo que delibera a respeito da aprovação ou não dos nomes indicados pelo Juiz de direito a compor as juntas eleitorais?

  
  

• Eu segui a mesma linha de raciocínio do Marcos Santos, por isso marquei errado;

• presidente do TRE nomeará, mas dependerá antes da aprovação do TRE ( colegiado)
  

• lei 4737

  Art. 36.
  

  § 1º Os membros das juntas eleitorais serão nomeados 60 (sessenta) dia antes da eleição, depois de aprovação do Tribunal Regional, pelo presidente deste, a quem cumpre também designar-lhes a sede.

• MEMBROS                            NOMEAÇÃO ---> Presidente TRE

  JUNTAS            =====>                                                                    ~~~~> 60 DIAS ANTES DAS ELEIÇÕES

  ELEITORAIS                         APROVAÇÃO ---> TRE

• RESUMO ESQUEMÁTICO:
  APROVAR OS MEMBROS DA JUNTAS >> TRE (Art. 36, § 1°, CE)
  NOMEAR OS MEMBROS DAS JUNTAS >> PRESIDENTE TRE (Art. Art. 36, § 1°, CE)
  DESIGNAR SEDE E JURISDIÇÃO >> TRE (Art.30, V, CE)
  CONSTITUIR AS JUNTAS ELEITORAIS >> TRE (Art. 30, V, CE)

   

  NÃO PODEM FAZER PARTE DAS JUNTAS ELEITORAIS:

  >> QUEM TEM INTERESSE DIRETO NAS ELEIÇÕES:

  I - os candidatos e seus parentes, ainda que por afinidade, até o segundo grau, inclusive, e bem assim o cônjuge;
  II - os membros de diretórios de partidos políticos devidamente registrados e cujos nomes tenham sido oficialmente publicados;
  III - funcionários no desempenho de cargos de confiança do Executivo;

  (A interpretação é a de que esses citados acima tenham interesse no resultado das eleições e que uma vez fazendo parte das Juntas Eleitorais poderiam interferir no processo a fim de obter resultados favoráveis a suas intenções)

  >> QUEM VAI TRABALHAR NO DIA DAS ELEIÇÕES:

  III - as autoridades e agentes policiais, ...

  IV - os que pertencerem ao serviço eleitoral.

  (A interpretação é a de que os agentes policiais e os servidores da justiça eleitoral por trabalharem no dia da eleição em suas respectivas funções não poderiam trabalhar nas Juntas Eleitorais)

  Fonte: Art. 36, § 3°, Lei 4.737/65
   

  CAMPANHA: Informe a FONTE COMPLETA de seus comentários:

  - Artigo com sua Lei

  - Livro com o autor, título, editora, ano, página.

  - Site com o endereço

  - Aula com número, curso, página.

• Nos termos do artigo 36, §1º, do Código Eleitoral, os membros das juntas eleitorais serão nomeados 60 (sessenta) dias antes da eleição, depois de aprovação do Tribunal Regional, pelo presidente deste, a quem cumpre também designar-lhes a sede:
  
  

  Art. 36. Compor-se-ão as juntas eleitorais de um juiz de direito, que será o presidente, e de 2 (dois) ou 4 (quatro) cidadãos de notória idoneidade.

  § 1º Os membros das juntas eleitorais serão nomeados 60 (sessenta) dia antes da eleição, depois de aprovação do Tribunal Regional, pelo presidente deste, a quem cumpre também designar-lhes a sede.

  § 2º Até 10 (dez) dias antes da nomeação os nomes das pessoas indicadas para compor as juntas serão publicados no órgão oficial do Estado, podendo qualquer partido, no prazo de 3 (três) dias, em petição fundamentada, impugnar as indicações.

  § 3º Não podem ser nomeados membros das Juntas, escrutinadores ou auxiliares:

  I - os candidatos e seus parentes, ainda que por afinidade, até o segundo grau, inclusive, e bem assim o cônjuge;

  II - os membros de diretorias de partidos políticos devidamente registrados e cujos nomes tenham sido oficialmente publicados;

  III - as autoridades e agentes policiais, bem como os funcionários no desempenho de cargos de confiança do Executivo;

  IV - os que pertencerem ao serviço eleitoral.

  Logo, o item está certo.
  

  RESPOSTA: CERTO
  

• Nos termos do artigo 36, §1º, do Código Eleitoral, os membros das juntas eleitorais serão nomeados 60 (sessenta) dias antes da eleição, depois de aprovação do Tribunal Regional, pelo presidente deste, a quem cumpre também designar-lhes a sede:
   

  Art. 36. Compor-se-ão as juntas eleitorais de um juiz de direito, que será o presidente, e de 2 (dois) ou 4 (quatro) cidadãos de notória idoneidade.

  § 1º Os membros das juntas eleitorais serão nomeados 60 (sessenta) dia antes da eleição, depois de aprovação do Tribunal Regional, pelo presidente deste, a quem cumpre também designar-lhes a sede.

  § 2º Até 10 (dez) dias antes da nomeação os nomes das pessoas indicadas para compor as juntas serão publicados no órgão oficial do Estado, podendo qualquer partido, no prazo de 3 (três) dias, em petição fundamentada, impugnar as indicações.

  § 3º Não podem ser nomeados membros das Juntas, escrutinadores ou auxiliares:

  I - os candidatos e seus parentes, ainda que por afinidade, até o segundo grau, inclusive, e bem assim o cônjuge;

  II - os membros de diretorias de partidos políticos devidamente registrados e cujos nomes tenham sido oficialmente publicados;

  III - as autoridades e agentes policiais, bem como os funcionários no desempenho de cargos de confiança do Executivo;

  IV - os que pertencerem ao serviço eleitoral.

  Logo, o item está certo.

  RESPOSTA: CERTO

   

  Fonte:QC

• Para o Marcos Santos e quem seguiu a linha dele:

   

  1ª parte: A nomeação dos membros das juntas eleitorais deve ocorrer sessenta dias antes das eleições, 

  - A nomeação ocorre 60 dias antes.

  - Não abordou quem vai nomear.

   

  2ª parte: e a escolha desses membros deve ter sido aprovada pelo tribunal regional eleitoral.

  - A escolha dos membros da junta é aprovada pelo TRE.

   

  Não entendi por que vocês se confundiram, a questão é clara, em nenhum momento foi abordado quem vai nomear.

  Passo a passo: Juiz eleitoral indica os membros da junta eleitoral -> Plenário do TRE vai aprovar -> Presidente do TRE vai nomear e designar a sede.

• Aaprocacao: TRE

  Nomeaçao: presidente TRE

Questão 780349

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-RJ
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Eleitoral
• Assuntos: Alistamento eleitoral e Resolução n.º 21.538 de 2003; Cassação, Perda e Suspensão dos Direitos Políticos. Lei Complementar n° 135 de 2010 - Lei da Ficha Limpa; Direitos Políticos no Direito Eleitoral

Acerca do alistamento eleitoral, julgue o próximo item.

A suspensão ou perda de direitos políticos não dá causa ao cancelamento do alistamento eleitoral.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

•   Art. 71. São causas de cancelamento:

          I - a infração dos artigos. 5º e 42;

          II - a suspensão ou perda dos direitos políticos;

• Cancelamento é a suspensão provisória ou definitiva da prerrogativa de votar. Como consequência necessária do cancelamento do título, tem-se a exclusão do eleitor do cadastro de eleitores.
  
  São causas de cancelamento, expressas no art. 71 do código eleitoral: Os conscritos, que se alistaram durante o período do serviço militar obrigatório; Os que não se inscreveram ou não se qualificaram; A suspensão ou perda dos direitos políticos; A pluralidade de inscrições; O falecimento do eleitor; A abstenção em três eleições consecutivas; A inscrição em circunscrição eleitoral diversa do domicílio eleitoral do eleitor; Não comparecimento ao cartório eleitoral para recadastramento.
• Conforme artigo 71, inciso II, do Código Eleitoral:
  
  Art. 71. São causas de cancelamento:
  
  I - a infração dos artigos 5º e 42;
  
  II - a suspensão ou perda dos direitos políticos;
  
  III - a pluralidade de inscrição;
  
  IV - o falecimento do eleitor;
  
  V - deixar de votar em 3 (três) eleições consecutivas. (Redação dada pela Lei nº 7.663, de 27.5.1988)
  
  § 1º A ocorrência de qualquer das causas enumeradas neste artigo acarretará a exclusão do eleitor, que poderá ser promovida ex officio, a requerimento de delegado de partido ou de qualquer eleitor.
  
  § 2º No caso de ser algum cidadão maior de 18 (dezoito) anos privado temporária ou definitivamente dos direitos políticos, a autoridade que impuser essa pena providenciará para que o fato seja comunicado ao juiz eleitoral ou ao Tribunal Regional da circunscrição em que residir o réu.
  
  § 3º Os oficiais de Registro Civil, sob as penas do Art. 293, enviarão, até o dia 15 (quinze) de cada mês, ao juiz eleitoral da zona em que oficiarem, comunicação dos óbitos de cidadãos alistáveis, ocorridos no mês anterior, para cancelamento das inscrições.
  
  § 4º Quando houver denúncia fundamentada de fraude no alistamento de uma zona ou município, o Tribunal Regional poderá determinar a realização de correição e, provada a fraude em proporção comprometedora, ordenará a revisão do eleitorado obedecidas as Instruções do Tribunal Superior e as recomendações que, subsidiariamente, baixar, com o cancelamento de ofício das inscrições correspondentes aos títulos que não forem apresentados à revisão. (Incluído pela Lei nº 4.961, de 4.5.1966)
  
  RESPOSTA: ERRADO.

• Do Cancelamento do Alistamento Eleitoral e da Exclusão (art. 71 do CEB) - São causas de cancelamento: – a infração do artigo 5º do Código Eleitoral (isto é, o alistamento de eleitores que não saibam exprimir-se na língua nacional e dos que estejam privados, temporária ou definitivamente dos direitos políticos), bem como a infração do art. 42 da mesma Lei (que prevê que o alistamento se faz mediante qualificação e inscrição do eleitor, para cujo efeito é considerado como domicílio eleitoral o lugar de residência ou moradia do requerente.

  São ainda causas de cancelamento do alistamento eleitoral e da exclusão: – a suspensão ou perda dos direitos políticos; – a pluralidade de inscrição; – o falecimento do eleitor; e – o fato de o eleitor deixar de votar em três eleições consecutivas. A ocorrência de qualquer das causas enumeradas acarretará a exclusão do eleitor, que poderá ser promovida ex officio ou a requerimento de delegado de partido ou de qualquer eleitor.

  - See more at: http://www.tudosobreconcursos.com/materiais/direito-eleitoral/resumo-sobre-alistamento-eleitoral#sthash.785sfZi6.dpuf

• No meu entendimento a suspensão de fato não dá como consequencia ao cancelamento, mas a perda no meu ver dará sim, processo no cancelamento do titulo de eleitor.

• Importante lembrar galera uma interessante alteração na Resolução TSE 21538/03 sobre o cancelamento da inscrição eleitoral:
  Art. 46 (...)

  § 3º  Independentemente da causa de cancelamento, as inscrições permanecerão no cadastro eleitoral por prazo indeterminado.

  Parágrafo 3º com redação dada pelo art. 1º da Res.-TSE nº 23490/2016.

  Anteriormente, esse parágrado dizia que após 6 anos do cancelamento, a inscrição era excluída do cadastro eleitoral.

• ERRADO

• São causas de cancelamento, expressas no art. 71 do código eleitoral:

  Os conscritos, que se alistaram durante o período do serviço militar obrigatório; Os que não se inscreveram ou não se qualificaram; A suspensão ou perda dos direitos políticos; A pluralidade de inscrições; O falecimento do eleitor; A abstenção em três eleições consecutivas; A inscrição em circunscrição eleitoral diversa do domicílio eleitoral do eleitor; Não comparecimento ao cartório eleitoral para recadastramento.

• SÃO CAUSAS DE CANCELAMENTO, expressas no art. 71 do código eleitoral:

  > Os conscritos, que se alistaram durante o período do serviço militar obrigatório;

  > Os que não se inscreveram ou não se qualificaram; 

  A SUSPENSÃO OU PERDA DOS DIREITOS PILITICOS;

  > A pluralidade de inscrições;

  > O falecimento do eleitor;

  > A abstenção em três eleições consecutivas;

  >A inscrição em circunscrição eleitoral diversa do domicílio eleitoral do eleitor;

  > Não comparecimento ao cartório eleitoral para recadastramento.

•   Art. 71. São causas de cancelamento:

   

          II - a suspensão ou perda dos direitos políticos;

• Art. 71. São causas de cancelamento:

   

          II - a suspensão ou perda dos direitos políticos;

• GAB. E

  São causas de cancelamento:a suspensão ou perda dos direitos políticos; Os conscritos, que se alistaram durante o período do serviço militar obrigatório; Os que não se inscreveram ou não se qualificaram; 

• Cuidado para não confundirem com as hipóteses de cancelamento da filiação partidária. A Lei dos Partidos Políticos não considera a suspensão dos direitos políticos como hipótese de cancelamento da filiação partidária, mas somente a perda.

  Lei 9.096/95: Art. 22. O cancelamento imediato da filiação partidária verifica-se nos casos de:

  I – morte;

  II – perda dos direitos políticos;

  III – expulsão;

  IV – outras formas previstas no estatuto, com comunicação obrigatória ao atingido no prazo de quarenta e oito horas da decisão;

  V – filiação a outro partido, desde que a pessoa comunique o fato ao juiz da respectiva zona eleitoral.

  ------------------------------------------------------

  No entanto, a jurisprudência do TSE considera também a suspensão, vejam:

  Ac.-TSE, de 17.12.2015, no RO nº 181952: a suspensão dos direitos políticos em condenação por improbidade administrativa opera a partir do trânsito em julgado da decisão e acarreta a perda da filiação partidária e do cargo eletivo, bem como o impedimento de o candidato ser diplomado.

  Assim, é importante ficar atento no caso de uma questão cobrar a letra fria da lei ou aprofundar com a jurisprudência.

Questão 780352

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-RJ
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Eleitoral
• Assuntos: Alistamento eleitoral e Resolução n.º 21.538 de 2003

Acerca do alistamento eleitoral, julgue o próximo item.

Caso seja detectada a existência, nos registros de determinado tribunal regional eleitoral, de inscrição de um mesmo eleitor em mais de uma zona eleitoral sob sua jurisdição, o fato deverá ser comunicado ao juiz competente para que se proceda ao cancelamento de uma das inscrições.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

•  Art. 75. O Tribunal Regional, tomando conhecimento através de seu fichário, da inscrição do mesmo eleitor em mais de uma zona sob sua jurisdição, comunicará o fato ao juiz competente para o cancelamento, que de preferência deverá recair:

          I - na inscrição que não corresponda ao domicílio eleitoral;

          II - naquela cujo título não haja sido entregue ao eleitor;

          III - naquela cujo título não haja sido utilizado para o exercício do voto na última eleição;

          IV - na mais antiga.

• Pessoal, está não está errada??? Veja o que diz a resolução 21.538.( Apesar que, como o colega colocou anteriormente está copiado e colodo do cod. eletoral.porém sabemos que o cód. eleitoral já está bem desatualizado) Fiquei com bastantes dúvidas sobre essa questão!!!

  *

  Art. 41. A decisão das duplicidades e pluralidades de inscrições, agrupadas ou não pelo batimento, inclusive quanto às inscrições de pessoas que estão com seus direitos políticos suspensos, na esfera administrativa, caberá:

  I - No tocante às duplicidades, ao juiz da zona eleitoral onde foi efetuada a inscrição mais recente (Tipo 1 D), ressalvadas as hipóteses

  previstas nos §§ 1 a 3 deste artigo;

  II - No tocante às pluralidades:

  a) ao juiz da zona eleitoral, quando envolver inscrições efetuadas em uma mesma zona eleitoral (Tipo 1 P);

  b) ao corregedor regional eleitoral, quando envolver inscrições efetuadas entre zonas eleitorais de uma mesma circunscrição (Tipo 2 P);

  c) ao corregedor-geral, quando envolver inscrições efetuadas em zonas eleitorais de circunscrições diversas (Tipo 3 P).
  #
  #
  E AÍ, A COMPETENCIA É DO JUÍZ OU DO CORREGEDOR REGIONAL?SE FOR DO JUÍZ, QUAL DELES? DE QUAL INSCRIÇÃO??
  OU É SIMPLESMENTE UMA QUESTÃO A SER ANULADA?
   

   
   

• A questão não explicita exatamente de que se trata, pois do modo como coloca deixa margem de dúvidas, já que se pode tratar de duplicidade ou pluralidade de inscrição. Pela resposta considerada trata-se de duplicidade, e qdo a questão fala que o "fato deverá ser comunicado ao juiz competente para que se proceda ao cancelamento de uma das inscrições" ela se refere ao juiz da inscrição mais recente, pois ele é o responsável pelo cancelamento da última inscrição, considerando como válida a primeira.
  Foi assim que entendi.
  Boa sorte a tds.
• Uma questão dessas, com a adrenalina normal de qualquer prova,"esmaga" o candidato, penso que a dúvida seja no fato da resolução 21.538 falar no PREFERENCIALMENTE, não é uma obrigação a ordem do cancelamento. Portanto o juiz cancelará uma das inscrições, não necessariamente nesta ordem da resolução.
  
  Art. 40. Identificada situação em que um mesmo eleitor possua duas ou mais inscrições liberadas ou regulares, agrupadas ou não pelo batimento, o cancelamento de uma ou mais delas deverá, preferencialmente, recair:
  I - na inscrição mais recente, efetuada contrariamente às instruções em vigor; II - na inscrição que não corresponda ao domicílio eleitoral do eleitor; III - naquela cujo título não haja sido entregue ao eleitor; IV - naquela cujo título não haja sido utilizado para o exercício do voto na última eleição; V - na mais antiga.
  
  Bons estudos
• Pessoal,essa questao teria que ser respondida de acordo com o Codigo Eleitoral.Já que a parte de pluralidade e duplicidade da Resoluçao 21538 nao constava no edital para essa prova.
• O art. 75 do Código prevê que os TREs, ao tomar conhecimento de inscrição do mesmo eleitor em mais de uma Zona sob sua jurisdição, comunicará o fato ao Juiz Eleitoral competente para que proceda ao cancelamento.
  A questão não faz referência a ordem de preferência para cancelamento, protanto o item está certo.

• Partindo do pressuposto que HÁ MAIS DE UMA INSCRIÇÃO, constatado esse fato, inexoravelmente o juiz terá de cancelar uma delas.
   

  É só esse o FATO.

  Assim, a Lei e a Resolução levam a um só caminho: o cancelamento, pelo juiz, independente do motivo. Pois o que o sistema eleitoral não tolera é mais de uma inscrição.

• ITEM CERTO

• Ordem de cancelamento das incrições :

  1) Mais recente

  2) Hipoteses que não correspondam ao domícilio eleitoral

  3) Não entregue pelo cartório

  4) A utilizada na última eleiçao

  5) Mais antiga

• wellington,

  corregedor regional = juiz competente

• Lembrando q o juiz competente é o da inscriçao mais recente

• Em regra;

  Duplicidades - Juiz eleitoral da zona mais RECENTE;

  Pluralidades - Juiz eleitoral - mesma zona 

                         Corregedor Regional - zonas de mesma circunscrição

                         Corregedor Geral - zonas de circunscrições distintas

  
  

  Ainda, RECURSO ; 3 dias 

  Caberá ao Corregedor Regional das decisões do juiz eleitoral de sua cincuscrição

  Caberá ao Corregedor Geral das decisões do Corregedor Regional;

  Direito Eleitoral - Descomplicado, Rodrigo Martiniano.

• Art. 75. O Tribunal Regional, tomando conhecimento através de seu fichário, da inscrição do mesmo eleitor em mais de uma zona sob sua jurisdição, comunicará o fato ao juiz competente para o cancelamento, que de preferência deverá recair:

          I - na inscrição que não corresponda ao domicílio eleitoral;

          II - naquela cujo título não haja sido entregue ao eleitor;

          III - naquela cujo título não haja sido utilizado para o exercício do voto na última eleição;

          IV - na mais antiga.

• Nos termos do artigo 75 do Código Eleitoral, o Tribunal Regional, tomando conhecimento através de seu fichário, da inscrição do mesmo eleitor em mais de uma zona sob sua jurisdição, comunicará o fato ao juiz competente para o cancelamento, prevendo a ordem de preferência sobre a qual deverá recair o cancelamento:
  
  

  Art. 75. O Tribunal Regional, tomando conhecimento através de seu fichário, da inscrição do mesmo eleitor em mais de uma zona sob sua jurisdição, comunicará o fato ao juiz competente para o cancelamento, que de preferência deverá recair:

          I - na inscrição que não corresponda ao domicílio eleitoral;

          II - naquela cujo título não haja sido entregue ao eleitor;

          III - naquela cujo título não haja sido utilizado para o exercício do voto na última eleição;

          IV - na mais antiga.

  Logo, o item está certo.

  RESPOSTA: CERTO
  

• Havendo mais de uma inscrição, uma delas será cancelada, é o que bastava pra acertar a questão!

• muito boa a questão.

• A competência não é do corregedor regional? 

• Ao meu ver, o enunciado da questão estava incompleto.

  Vai entender o CESPE! 

• O art. 75 da resolução quando fala que será cancelada "preferencialmente" foi pro saco, né CESPE ? Levo um ano pra decorar aquela sequência, aí quando pego uma questão do assunto, nem consideram tal regramento! ¬¬

• #REPOST PARA CONTEÚDO PRÓPRIO.

  Em regra;

  Duplicidades - Juiz eleitoral da zona mais RECENTE;

  Pluralidades - Juiz eleitoral - mesma zona 

                         Corregedor Regional - zonas de mesma circunscrição

                         Corregedor Geral - zonas de circunscrições distintas

   

  Ainda, RECURSO ; 3 dias 

  Caberá ao Corregedor Regional das decisões do juiz eleitoral de sua cincuscrição

  Caberá ao Corregedor Geral das decisões do Corregedor Regional;

  Direito Eleitoral - Descomplicado, Rodrigo Martiniano.

• JÁ VI QUESTÕES QUE COSTUMAM COBRAR A SEQUÊNCIA!

  Art. 75. O Tribunal Regional, tomando conhecimento através de seu fichário, da inscrição do mesmo eleitor em mais de uma zona sob sua jurisdição, comunicará o fato ao juiz competente para o cancelamento, que de preferência deverá recair:

          I - na inscrição que não corresponda ao domicílio eleitoral;

          II - naquela cujo título não haja sido entregue ao eleitor;

          III - naquela cujo título não haja sido utilizado para o exercício do voto na última eleição;

          IV - na mais antiga.

• CERTO

  Art. 75. O Tribunal Regional, tomando conhecimento através de seu fichário, da inscrição do mesmo eleitor em mais de uma zona sob sua jurisdição, comunicará o fato ao juiz competente para o cancelamento, que de preferência deverá recair:... (Código Eleitoral)

Questão 780355

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-RJ
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Eleitoral
• Assuntos: Alistamento eleitoral e Resolução n.º 21.538 de 2003

Acerca do alistamento eleitoral, julgue o próximo item.

Cessada a causa do cancelamento, o eleitor estará automaticamente qualificado a votar.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• discordo do gabarito
    Art. 81. Cessada a causa do cancelamento, poderá o interessado requerer novamente a sua qualificação e inscrição.
• A Banca alterou o gabarito para Errado.
  A justificativa da banca foi a seguinte: 
  "O artigo 81 do Código Eleitoral impõe ao interessado novo requerimento. Dessa forma, opta-se pela alteração do gabarito do item"
  
  Fonte: http://www.cespe.unb.br/concursos/TRE_RJ_12/arquivos/TRE_RJ_2012_JUSTIFICATIVA_DE_ALTERA____ES_DE_GABARITO.PDF
• GABARITO: (C)
  Uma vez cessada a causa do cancelamento, o interessado poderá requerer a nova qualificação e inscrição(art. 81 do Código Eleitoral), ou seja, não estará o eleitor automaticamente qualificado a votar; é necessário que ele se manifeste no sentido de requerer a nova qualificação e inscrição eleitoral .
  A falta injustificada em 3(três) eleições consecutivas, sem pagamento de multa ou justificativa de ausência, ocasiona o cancelamento do título eleitoral. O eleitor não é apenado quando realiza a justificativa. De acordo com a jurisprudência dominante da Justiça Eleitoral (Ac .649/06 do TSE), considera-se como uma eleição um turno eleitoral, plebiscito ou referendo. Assim, por exemplo, o eleitor que não votou, não justificou sua ausência e não pagou a multa no referendo de 2005(essa consulta popular foi sobre o Estatuto do Armamento) e nos dois turnos das eleições de 2006, respectivamente, teve o seu título de eleitor cancelado pela Justiça Eleitoral.
• Olá, pessoal!
  O gabarito foi atualizado para "E", conforme edital publicado pela banca e postado no site.
  Justificativa da banca:  O artigo 81 do Código Eleitoral impõe ao interessado novo requerimento. Dessa forma, opta-se pela alteração do gabarito do item.
  Bons estudos!
• Pessoal, atentem para o que diz a questão: " Cessada a causa do cancelamento, o eleitor estará automaticamente qualificado a votar". NÃO é automática, o eleitor tem que requerer.
• Questão Errada
  Art 81 - Cessada a causa do cancelamento, poderá o interessado requerer novamente a sua qualificação e inscrição.
  Portanto, não acontece automaticamente como afirma a questão.

•   Art. 81. Cessada a causa do cancelamento, poderá o interessado requerer novamente a sua qualificação e inscrição.

   

• ERRADO
  

  art. 52. resolução 21.538/03. A regularização da situação eleitoral de uma pessoa com restrição de direitos políticos somente será possível mediante a comprovação de haver cessado o impedimento.
  

  §2º. Na hipótese do artigo, o interessado DEVERÁ PREENCHER REQUERIMENTO E INSTRUIR O PEDIDO COM DECLARAÇÃO DA SITUAÇÃO DE DIREITOS POLITICOS e documentação comprobatória de sua alegação.
  

  
  

• Questão estranha hen

  Quem tem titulo está qualificado a votar, aí deveria explicar se iria imediatamente votar.

  Art. 81. Cessada a causa do cancelamento, poderá o interessado requerer novamente a sua qualificação e inscrição.
  

  
  

• CÓDIGO ELEITORAL

  Art. 81. Cessada a causa do cancelamento, poderá o interessado requerer novamente a sua qualificação e inscrição.

• Nos termos do artigo 81 do Código Eleitoral, cessada a causa do cancelamento, poderá o interessado requerer novamente a sua qualificação e inscrição:
  
  

  Art. 81. Cessada a causa do cancelamento, poderá o interessado requerer novamente a sua qualificação e inscrição.

  Logo, o item está errado, pois, cessada a causa do cancelamento, o eleitor NÃO estará automaticamente qualificado a votar, devendo requerer novamente a sua qualificação e inscrição.
  
  RESPOSTA: ERRADO
  

• Deverá haver o requerimento por parte do interessado, não é automático.

  ART. 81 CEB

• Esta é a principal diferença entre a suspensão e o cancelamento da inscrição: na Suspensão, após cessado o impedimento, a inscrição automaticamente voltará à situação Regular. No Cancelamento, é necessário requerer nova inscrição.

• errado

  cessada a causa eleitor deve requerer nova inscricao.

   

  vamos a luta...sua hora vai chegar..n desista

   

• Ele terá que requerer uma nova inscrição antes de votar!

•   Art. 81. Cessada a causa do cancelamento, poderá o interessado requerer novamente a sua qualificação e inscrição.

   

• Cessada o motivo de SUSPENSÃO dos direitos políticos, os mesmos ressurgem automaticamente.

  No caso de CANCELAMENTO, o correto é fazer o alistamento novamente.

• ERRADA

  Eleitor deverá requerer >>>> inscrição e qualificação novamente.

  Art. 81, do CE " Cessada a causa do cancelamento, poderá o interessado requerer novamente a sua qualificação e inscrição".

Questão 780358

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-RJ
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Eleitoral
• Assuntos: Alistamento eleitoral e Resolução n.º 21.538 de 2003

Acerca do alistamento eleitoral, julgue o próximo item.

O processo de cancelamento de alistamento eleitoral não pode ser iniciado de ofício por juiz eleitoral.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

•  Art. 71. São causas de cancelamento:

          § 1º A ocorrência de qualquer das causas enumeradas neste artigo acarretará a exclusão do eleitor, que poderá ser promovida ex officio , a requerimento de delegado de partido ou de qualquer eleitor.

• Gabarito
  
  Errado
  
  CE - Art. 71... Parag. 1 ...promovida ex officio, delegado ou qualquer eleitor
• Questão Errada Art. 74. A exclusão será mandada processar ex officio pelo Juiz Eleitoral, sempre que tiver conhecimento de alguma das causas do cancelamento.
  Portanto o cancelamento de alistamento eleitoral pode ser iniciado de ofício pelo Juiz Eleitoral, contrariando o que afirma a questão.

•         § 1º A ocorrência de qualquer das causas enumeradas neste artigo acarretará a exclusão do eleitor, que poderá ser promovida ex officio , a requerimento de delegado de partido ou de qualquer eleitor.

   

   

• O cancelamento, para posterior exclusão de uma inscrição eleitoral, poderá ser promovida de OFÍCIO PELO JUIZ ELEITORAL, a requerimento de delegado de Partido ou de qualquer eleitor.

  
  

  QUESTÃO ERRADA

• " A ocorrência de qualquer das causas enumeradas neste artigo acarretará a exclusão do eleitor, que poderá ser promovida ex officio , a requerimento de delegado de partido ou de qualquer eleitor"
  
  

• O PROCESSO DE CANCELAMENTO DE INSCRISÇAO PODERÁ SER INCIADO EX OFICIO PELO JUIZ ELEITORAL,PELO DELEGADO DO PARTIDO OU POR QUALQUER ELEITOR.
  

• Caro colega Rogério Torres, a questão esta correta. Veja o que ela diz: O processo de cancelamento de alistamento eleitoral não pode ser iniciado de ofício por juiz eleitoral. Ora, o art. 74, que inclusive vc transcreve, dita que "A exclusão será mandada processar ex officio pelo Juiz Eleitoral, sempre que tiver conhecimento de alguma das causas do cancelamento", ou seja, de ofício (= ex officio; = sem necessidade de requerimento). Assim, como a questão diz que o processo de cancelamento NÃO poderá ser iniciado de ofício, a resposta da questão é ERRADO, de acordo com o gabarito.

• Art. 37. Recebida a comunicação da coincidência, a autoridade judiciária deverá, de ofício e imediatamente:

  VI – determinar o cancelamento da(s) inscrição(ões) que comprovadamente pertença(m) a um mesmo eleitor, assegurando a cada eleitor apenas uma inscrição;
  

• De certa forma ele recebe a comunicação, logo não foi a autoridade judicial que iniciou o processo de cancelamento que já se encontrava iniciado desde o batimento, ao meu ver a questão está errada. Cespe sendo cespe.
  

• LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965.
  

  Art. 74. A exclusão será mandada processar "ex officio" pelo juiz eleitoral, sempre que tiver conhecimento

  de alguma das causas do cancelamento.

  
  

• ERRADO. Na verdade, esse é um dever do juiz.

• *Não confundir: o juiz eleitoral não pode aplicar, de ofício, multa em virtude de veiculação de propaganda irregular. 

   

  RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROPAGANDA ELEITORAL. EXERCÍCIO DE PODER DE POLÍCIA. APLICAÇÃO DE MULTA DE OFÍCIO E SEM PRÉVIO AJUIZAMENTO DE REPRESENTAÇÃO. INVIABILIDADE. ORDEM CONCEDIDA.
   1. Nos termos da Súmula 18 do TSE, é vedado ao juiz eleitoral, no exercício do poder de polícia, de ofício, instaurar procedimento com a finalidade de impor multa pela veiculação de propaganda eleitoral em desacordo com a Lei 9.504/97.
   2. Recurso provido e segurança concedida.
  (Recurso em Mandado de Segurança nº 48696, Acórdão de 09/10/2012, Relator(a) Min. FÁTIMA NANCY ANDRIGHI, Publicação: DJE - Diário de justiça eletrônico, Tomo 205, Data 23/10/2012, Página 5 )
   

• Art. 71. São causas de cancelamento:

          I - a infração dos artigos. 5º e 42;

        II - a suspensão ou perda dos direitos políticos;

          III - a pluralidade de inscrição;

          IV - o falecimento do eleitor;

         V - deixar de votar em 3 (três) eleições consecutivas.

          § 1º A ocorrência de qualquer das causas enumeradas neste artigo acarretará a exclusão do eleitor, que poderá ser promovida:

  1)   ex officio ,

  2)   a requerimento de delegado de partido ou

  3)   de qualquer eleitor.**

       A CESPE JÁ CONSIDEROU CORRETA A SEGUINTE AFIRMATIVA - Os institutos do cancelamento e de exclusão de eleitores se complementam: há entre eles relação de causa e consequência.

   

   

• Nos termos do artigo 74 do Código Eleitoral, o juiz eleitoral mandará processar de ofício a exclusão do eleitor, sempre que tiver conhecimento de alguma das causas do cancelamento:
  
  

  Art. 74. A exclusão será mandada processar "ex officio" pelo juiz eleitoral, sempre que tiver conhecimento de alguma das causas do cancelamento.

  Logo, o item está errado.
  

  RESPOSTA: ERRADO
  

• "A exclusao ex officio pelo Juiz Eleitoral trata se na verdade da exceçao ao princípio da inercia jurisdicional"

  José Jairo Gomes

   

• errado

  pode ser iniciado por oficio por juiz

   

  vamos a luta....não desista

• Deve-se considerar que a Justiça Eleitoral é a "Agência Produtora das Eleições"

• FUNÇÃO ADMINISTRATIVA DO JUIZ.

Questão 780361

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-RJ
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Administração Geral
• Assuntos: Clima e Cultura Organizacional na Administração Geral; Gestão Estratégica

Acerca de noções de administração pública, julgue os itens a seguir.

A cerimônia de formatura pode ser considerada um exemplo de símbolo da cultura organizacional de uma instituição universitária.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CERTO
  
  Análises e Componentes da cultura organizacional, níveis:
  ·         Artefatos –é arquitetura da organização (vestúario, material)
  ·         Tecnologia– repertório de conhecimento utilizados para pessoas e organizações poder resolver resolver os problemas
  ·         Costumes e Símbolos – comportamento que transmitem mensagem (Cerimônias, rituais, imagem, comemorações de metas, funcionário do mês.
  ·         Valores compartilhados – compreende crenças, preconceitos, ideologias, e julgamentos compartilhados pelos integrantes da organização em respeito a qualquer elemento externo ou interno.
  Existe valores que são declarados – em discurso oficial e os valores reais os que de fato guiam o comportamento das pessoas.
  
  REFERÊNCIA CHIAVENATO (2005)
• "A cerimônia de formatura pode ser considerada um exemplo de símbolo da cultura organizacional de uma instituição universitária."
  
  Cerimônia: Um sistema de vários ritos conectados com uma ocasião ou EVENTO.
  
  Símbolo: Qualquer objeto, ato, EVENTO que serve de veículo de um significado.
  
  Estes são alguns ELEMENTOS da Cultura Organizacional
  
  Fonte: FREITAS, 1991
  
• Penso que esta questao esteja ERRADA; pois: CERIMÔNIA faz parte dos Artefatos Comportamentais e: Designam uma forma de comunicar as regras, os encargos sociais e reforçar a identidade dos componentes da organização informalmente por meio de rotinas que forçam o encontro ou agrupamento dos membros organizacionais (MACHADO, 2004, p. 47). Ex: Treinamentos, reuniões, homenagens e interações sociais.
   
  E os Símbolos fazem parte dos Artefatos Físicos: No nível da cultura organizacional, os símbolos correspondem por exemplo a marca, slogans, signos, imagem, abreviaturas, gírias, maneiras de trajar e posições de status.  Características físicas do ambiente organizacional observadas tanto pelos membros quanto por pessoas de fora da organização (GUERREIRO, CASADO E FREZATTI, 2006).
• Concordo com o colega leonardo,pois:
  Os artefatos comportamentais são traduzidos em rito,rituais e CERIMONIAS,são atividades PLANEJADAS,como exemplo temos treinamentos,reuniões e etc.
• Realmente, de acordo com as minhas anotações da aula de Rodrigo Renno, os simbolos integram o artefato físico. Cerimônias são atividades planejadas, portanto artefatos comportamentais.
  
  Artefatos Comportamentais: ritos rituais e cerimônias  - atividades planejadas que tem consequências práticas e expressivas.  
  
  Artefatos físicos – Símbolos (ex. tipo de vestuários que as pessoas usam) (ex. layout – forma da empresa fisicamente. ) (imagens) tudo que é visível, móveis, decoração.
  
  Fonte: Minha anotações :)
• Pra mim, isso seria ritual. simbolo seria: logotipo, brasao, marcas, vestuários, cores, leiautes etc.

• Item certo.

  Em síntese de Chiavenato, nas Análises e Componentes da cultura organizacional, os seus níveis são os seguintes:

  Artefatos – é arquitetura da organização (vestúario, material, etc);

  Tecnologia– repertório de conhecimento utilizados pelas pessoas e organizações para resolução de problemas;

  Costumes e Símbolos– comportamentos que transmitem mensagem (cerimônias, rituais, imagem, comemorações de metas, funcionário do mês, etc); e

  Valores compartilhados– compreendem crenças, preconceitos, ideologias e julgamentos compartilhados pelos integrantes da organização em respeito a qualquer elemento externo ou interno.

  Fonte: Professor Adriel Monteiro (TecConcursos)

• Símbolos? kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

• Pra mim seria ritual....ê "Cespe"...

• Acredito que o examinador utilizou o termo "símbolo" não como o símbolo concreto do artefato, mas como característica ou expressão da cultura organizacional. O foda é perceber, na prova, essa artimanha do nosso examinadorzinho do coração! 

• Aprendi como ritual. Ou o Cespe inventou, mais uma vez, ou meu professor ensinou errado. E agora?!?!?!

• Cespe é uma piada...a meu ver, claramente rito. Porém,  "pode ser considerada" justificou o gabarito.

  Vejamos:

  Símbolos podem ser materiais ou não. Comportamentos e objetos dotados de significados e transmitem mensagem dentro da organização  (linguagem, histórias, mitos, heróis - podem ser tanto personagens reais quanto imaginários, rituais cerimônias, e alguns elementos da arquitetura e vestuário).

  ANDRÉIA RIBAS

  GAB CERTO o chato é, no calor da prova, saber se "símbolo " está em qual sentido. Amplo, restrito, artefatos, etc Fooda!!!! 

• AQUI CESPE Ó .l. - ISSO SERIA RITO E NÃO SÍMBOLO, MAS..SEGUE O BAILE.¬¬'

• Costumes e Símbolos – comportamento que transmitem mensagem (Cerimônias, rituais, imagem, comemorações de metas, funcionário do mês.

• Encontrei, em meus materiais, esse entendimento que é de Maximiano:

  Símbolos: objetos e comportamentos com significados - cerimônias, rituais, histórias, mitos, imagens, hábitos, linguagem, arquitetura, vestuário etc.

  Talvez foi isso que aconteceu.

• Gente também existe a percepção de símbolo como : " Objetos,ações ou eventos que transmitem significados aos membros da organização "  , achei enquanto lia o livro do Rodrigo Rennó . 

   

• CERTO.

  Símbolo: Qualquer objeto, ato, evento que serve de veículo de um significado.

• símbolos: aspectos tangíveis que ajuda a ver,ouvir,sentir e incorporar a cultura 

  EX; MARCAS , SLONGANS,BANDEIRA E IMAGEM,,

  OBS:acrescetando o que foi dito pela Thayla Hepptayle...

• certo.

  (ESAF/DNIT/Técnico Administrativo/2013)

  c)Símbolos compreendem comportamentos e objetos que carregam e transmitem mensagens e significados. certo, ou seja, são visíveis. 

• Alguns elementos da cultura organizacional mais frequentemente citados na literatura estão descritos a seguir.

  Símbolos São Objetos, ações, eventos dotados de significados especiais e que permitem aos membros, organização trocarem ideias complexas e mensagens emocionais.

  Cerimônias Eventos especiais nos quais os membros da organização celebram os mitos, heróis e símbolos da empresa .

• NÃO ENTENDO A LÓGICA DO CESPE NÃO.. 

• Os Rituais são uma forma de ensinar a cultura organizacional.

• Quanta subjetividade.....essa matéria e o CESPE..

• ''Simbolo'' é a puta que te pariu!! 

   ''RITUAL'', cespe do capeta!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

• Aí está de brincadeira!!! Simbolo pra mim é uma logomarca, desse jeito fica dificil mesmo!!!

• Errei porque de acordo com minhas leituras intermináveis o gabarito seria "ritual". 

• pelo que estudei a cerimônia seria RITUAL !!!! 

• E quem "acertou" tenta justificar o injustificavél...

   

  Vamos em frente, né!

• Alguém poderia diferenciar Ritos de Símbolos, por favor?

  Não sou de questionar a forma de entendimento da banca, de nada adianta, mas nessa questão realmente fiquei confuso.

•  Ritos, Rituais e Cerimônias – Referem-se às atividades repetidas que expressam e reforçam os valores-chave da organização. Os rituais de socialização correspondem às estratégias de integração do indivíduo na organização, tornando possível a transmissão de valores e comportamentos para novos membros. Os programas de treinamento e integração de novos funcionários são exemplos de atividades que desempenham esse papel.

   

  Gab.: CERTO

   

   

  Fonte: Rodrigo Rennó

• Eis uma questão pra ajudar a clarear as ideias (APESAR DE NÃO SER DO CESPE): 

  5 - (ESAF – ANA / ANALISTA ADMINISTRATIVO – 2009) Pode-se conceituar cultura organizacional como o modelo dos pressupostos básicos que um dado grupo inventou, descobriu ou desenvolveu no processo de aprendizagem, para lidar com os problemas de adaptação externa e integração interna (Shein, 1985). Assinale abaixo a opção que não apresenta um elemento relacionado à cultura organizacional de uma empresa.
  a) Valores – são definições do que é importante para atingir o sucesso. As empresas definem alguns valores que resistem ao teste do tempo.
  b) Ritos, rituais e cerimônias – são atividades planejadas para tornar a cultura mais visível e coesa. Seriam os processos de integração, admissão, etc.
  c) Símbolos – objetos e ações ou eventos dotados de significados especiais e que permitem aos membros da organização trocarem idéias complexas e mensagens emocionais, etc.
  d) Preços – valores definidos para a comercialização de produtos e que definem um segmento do mercado.
  e) Processo de comunicação – tem a função de transmitir e administrar a cultura e inclui a rede de relações, papéis informais, etc.

  GABARITO: D.

• Não é mimimi nem nada do tipo mas essa questão mostra o quanto é injusta essa Cobrança do CESPE , e da maioria das outras bancas de concurso , que não citam bibliografia das matérias.

   

  No meu Material:

  - Rituais de organização: Rituais são cerimônias, homenagens aos heróis, premiações.

  - Símbolos culturais: são artefatos materiais, como um brasão, logotipo, marcas, vestuário, cores, leiautes etc.

   

  Uma visão totalmente diferente do gabarito, e o pior de tudo , não está errado , pois peguei diretamente da doutrina. 

  Enfim , é anotar mais uma "doutrina" no resumo e bola pra frente. Daqui a pouco chego a 1000 páginas só de resumos de Gestão de Pessoas , cada banca cobra uma coisa , cada prova é um entendimento diferente.

• Sempre há uns asnos justificando o injustificável e colando questões/justificativas que "desjustificam" o gabarito; e ainda falam CERTO. Parem de usar psicotrópico

• Errei bonito, aprendi que CERIMÔNIA é exemplo de RITO...dá medo ver como essa banca manda e desmanda.

• Gente, segundo Maximiliano, símbolos são objetivos e comportamentos com significados, como: cerimônias, rituais, histórias, mitos, imagens etc. Ao passo que artefatos são componentes mais visíveis, como: arquitetura, veículos, roupas e produtos.

  A Cespe costuma adotar o entendimento do Maximiliano em algumas questões, então cuidado. 

  Espero ter ajudado. 

  Bons estudos! :)

• Gab CERTO.

  O pior é que a questão está certa mesmo !! Nao cabe recurso Kkk

  Aqui existem duas linhas de pensamento onde uma diz que rito ,ritual e cerimônia referem-se aos mesmos conceitos.

  Ja a segunda São os elementos da cultura de Maximiano. Por isso a questao colocou que cerimonia PODE SER considerada símbolo.

  Elementos da cultura segundo Maximiano (2007)

  Símbolos: Podem ser materiais ou não Comportamentos e objetos dotados de significado e transmitem mensagens dentro da organização (linguagem,histórias, mitos,heróis, rituais,CERIMÔNIAS).

  Andreia Ribas e Cassiano Ramalho Salim pag 398

Questão 780364

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-RJ
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Conceitos: Estado, Governo e Administração Pública; Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração

Acerca de noções de administração pública, julgue os itens a seguir.

O plano SALTE (Saúde, Alimentação, Transporte e Energia), elaborado pelo governo de Eurico Gaspar Dutra, foi o primeiro a enfatizar a coordenação nos três níveis: federal, estadual e municipal.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• O Plano SALTE (iniciais de Saúde, Alimentação, Transporte e Energia) foi um plano econômico lançado pelo governo brasileiro de Eurico Gaspar Dutra. O objetivo do SALTE era estimular e melhorar o desenvolvimento de setores de saúde, alimentação, transporte e energia por todo o Brasil, assim ajudando e melhorando as condições de vida da população brasileira, que mais tarde agradeceu pelo conveniente. ( eis as siglas que deram origem ao plano).
  Foi apresentado ao Congresso por mensagem presidencial em maio de 1947 e os recursos para sua execução viram de empréstimos externos e da receita federal. Acabou sendo abandonado em 1951 por não terem sido alcançados os objetivos pretendidos.
  Fonte: WIKIPEDIA

• Apesar de ter acertado, essa questão é bastante questionável tendo em vista que o nível da esfera "municipal" surgiu na CF/88. Então não é correto afirmar que alcançou os três níveis, tendo em vista o SALTE ser anterior a isso. Enfim, às vezes é melhor saber de menos do que de mais...
• Mas já havia os Municípios.
  O que a CF de 88 fez foi apenas transformar o município no 3º ente da federação.
  Mas já existia o nível municipal.
  

• PLANO SALTE
  PERÍODO PREVISTO : 1950 a 1954

  Implantado no governo Dutra sob influência de técnicos do DASP, que convenceram o então presidente da república das vantagens do mesmo, uma vez que ele não era simpático à idéia.

  Foi a primeira experiência de planejamento no Brasil implementada sob um regime democrático. A discussão no Congresso Nacional sobre o PLANO SALTE Elegia quatro setores como prioritários para os investimentos governamentais: saúde, alimentação, transporte e energia (daí a sigla SALTE, formada pelas iniciais destas palavras).

  Pela primeira vez nota-se a preocupação com a coordenação das ações por parte das diferentes esferas de governo:

  O Poder Executivo promoverá entendimentos e firmará acordos com os governos estaduais e municipais, as autarquias, as sociedades de economia mista e entidades privadas, no sentido de coordenar as atividades relacionadas com os programas de trabalho deste Plano.

  O PLANO SALTE também redundou em fracasso. Podemos apontar como causas do insucesso do plano: defasagem entre os recursos previstos e os aplicados, falta de controle e excessiva centralização de poderes da presidência. Esvaziado a partir de 1953, se manteve de forma precária até 1954.

  Fonte: http://www.angelfire.com/ar/rosa01/page19.html
  

• caramba! estudei adm pública e nunca ouvi falar disso. =/
  

• Eu também fui direto no ERRADO por nunca ter visto isso, 3 meses de cursinho, to saindo fora xômano

• Para que falar de uma coisa que não deu certo! Desnecessário! 

• Se, em 2012, eles cobraram esse tipo de questão, em 2017, você terá que fazer mestrado.

• Questão pesada. Nunca vi nada sobre isso.

• Eita!!!

  Questão de 2012!

  Já pensou como vai ser cobrada em 2017?

  Você  estuda feito um condenado e.... cai uma questão dessas.

• Tá mais para história ou geografia política do que para o direito.

• Mas gente, calma... deveria constar nesse edital: História da Administração Pública no Brasil ou algo assim...

• http://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1950-1959/lei-1102-18-maio-1950-363354-publicacaooriginal-1-pl.html

   

• Anotado no caderninho!

  A banca CESPE é fudida kk Só aplica questões complicadas.

  Oque falar sobre o anos de 1948 à 1951? História né kk

  Mas já sabemos, agora é só memorizar.

   

• Muito bem!!

• Plano SALTE é o nome de um plano econômico elaborado pelo governo brasileiro, na administração do presidente Eurico Gaspar Dutra (1946-1950) que tinha como objetivo estimular o desenvolvimento de setores como saúde, alimentação, transporte e energia (exatamente o significado da sigla "SALTE"). O Plano Salte, que foi apresentado ao Congresso por mensagem presidencial em maio de 1948, viria a ser aprovado exatamente dois anos depois, embora consubstanciasse o programa a ser executado no período de 1949 a 1953. Plano de abrangência Nacional...

  
  

  Gabarito: Certo

• Aprendi isso em história

• O tópico tratado nessa questão é, na verdade, de Economia Brasileira. Vi sobre esse assunto na matéria 'Economia Brasileira' - ofertada no curso de Administração, na universidade.

  Resposta: Certo.

• SALT pra mim era um filme da Angelina Jolie.

• CERTO

Questão 780367

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-RJ
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Administração Pública no Brasil de 1808 a 1930; Histórico, Reformas e Evolução da Administração Pública no Brasil

Acerca de noções de administração pública, julgue os itens a seguir.

O governo Médici teve como prioridade o reaparelhamento da administração pública e, a partir da identificação dos problemas nacionais, criou o BNDES, a PETROBRAS e o Conselho de Desenvolvimento para Coordenação Econômico-Financeira.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADO
  FOI GETÚLIO VARGAS:
  
  No segundo governo de Getúlio Vargas surge a ideia nacionalista. Nesse período,foram criadas 13 empresas estatais, entre elas a Petrobrás e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES), grande pilar da política de fomento nacional. Vargas também tentou controlar a remessa de lucros das empresas estrangeiras e criar a Eletrobrás, empresa controladora do setor elétrico....
  
  REFERÊNCIA: li em um livro sobre Evolução da Administração Pública no Brasil após 1930. - esqueci o autor.
  
  
• Na verdade, Getúlio Vargas criou o BNDE...
  Somente em 1982 foi criado o BNDES, com a instituição de uma diretoria responsável pela análise do financiamento dos projetos sociais.
  Petrobrás e BNDE - criados no governo de getúlio vargas.
• Complementando...
  
  Os companheiros já falaram do BNDES e da PETROBRAS, então vou falar do Conselho de Desenvolvimento para Coordenação Econômico-Financeira.
  
  Este, por sua vez, foi criado em 1956 no governo de JK e tinha como uma de suas atribuições:
  
  -estudar as medidas necessárias à coordenação da política econômica do País, particularmente no tocante ao desenvolvimento econômico.
  
  Logo, vemos que a criação:
  
  da PETROBRAS (1953) - Getúlio Vargas
  do BNDES (1952) - Getúlio Vargas
  do CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO (1956) - JK
  
  não coincidiu com o governo Médici (1969-1974)
  
  OBS: Achei que eu nunca mais estudaria História na minha vida! Estava enganado
  
  abs
  
  
  
• Por eliminação:
  
  O governo de Getúlio foi depois de 1930, quando da conhecida frase "O petróleo é nosso", época da criação da PETROBRÁS...
  O governo de Médici foi no fim dos anos 1960 e ínicio dos anos 1970...
• bem lembrado  mari!!
  ja vi bancas considerarem questões erradas apenas pela letra S  do BNDE
  
  ou seja, a questão além de errar ao dizer sobre a empresa petrobras, o presidente, ela também errou na sigla do BNDE!!
  
• Cuidado! BNDE. Getúlio o criou ainda sem o S de Social. Agradeço ao Wall Rios.
• Complementando a resolução da questão: no governo Médici, a prioridade era o desenvolvimento econômico.
  
  

• Essa eu acertei porque sei que não foi Médici que criou a Petrobras. Quem criou a Petrobras foi G.V.

  Errada
  

• PETROBRAS - Getúlio Vargas
  BNDES - Getúlio Vargas
  CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO - JK
  

• Sabendo sobre o governo Vargas já é possível matar esta questão.

• Governo Médici me lembrou a Ditadura Militar = Ao maior atraso do país. Não se criou nada nesse período, só torturou.

• Para quem critica o Regime Militar, escuta essa: Foi o período em que o governo não deixou os comunistas tomarem o poder. Foram criados o Banco Central, Polícia Federal, FGTS, PIS, PASEP, EMBRAER, INFRAERO, entre outros. Construiram as maiores hedrelétricas do mundo. O Brasil era uma potência militar e econômica, sendo que hoje perde para os vizinhos da América do Sul. Foi a 8ª maior economia do mundo e a criminalidade era muito menor nessa grandioza época. Prefiro o Regime Militar do que essa Anarquia em que o Brasil se encontra.

  Força e honra!!!

   

• Thiago, não se esqueça do trem da alegria no serviço publico e as regalias dadas a determinadas tipos de pessoas.

• Nazaré, você está estudando para que? Controverso seu comentário. Que eu saiba, todos aqui complementam os estudos por meio de questões, com o objetivo de ser concursado, ou seja, estar atuando no serviço público.

• O BNDES e a Petrobrás foram criadas no governo Vargas. 

• Essa eu acertei ao lembrar da aula de história. kkkk

  BNDS e Petrobras --- GV

• A crítica foi em relação a sua exaltação ao regime militar.

• Só eu que acha que o professor se enganou no comentário? Ele falou em reforma burocrática e o decreto-lei 200/67 como se estivessem relacionados. Foi isso mesmo ou entendi errado?

• Corrigindo o comentário do Thiago, a polícia federal foi criada no governo Vargas e não na ditadura militar, com o Decreto-Lei no. 6.378, de 28 de março de 1944, a antiga Polícia Civil do Distrito Federal, que funcionava na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, então capital da República, no Governo de Getúlio Vargas, foi transformada em Departamento Federal de Segurança Pública – DFSP, diretamente subordinada ao Ministro da Justiça e Negócios Interiores.

  A ditadura torturou e matou dezenas de pessoas, foi o período em que houve empréstimos internacionais desastrosos que pagamos até hoje, por isso chamam de período de 'milagre econômico", porém o custo pra sociedade foi altíssimo. Se fosse algo tão bom assim, tinha continuado....

• Petrobras? Isso é Era Vargas... o grande ditador!

• ERRADO

Questão 780370

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-RJ
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Estrutura Organizacional na Administração Pública

Acerca de noções de administração pública, julgue os itens a seguir.

A estrutura funcional é a mais adequada para uma organização pública que tenha um quadro de profissionais com pouca especialização na área técnica e grande variedade de produtos ou serviços.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• “A organização funcional é o tipo de estrutura organizacional que aplica o princípio funcional ou princípio da especialização das funções.”
  
  Fonte: Introdução à Teoria Geral da Administração
  Autor: Idalberto Chiavenato
  
• ITEM ERRADO
  A estrutura funcional foca a especialização. Um quadro com poucas pessoas especializadas não é um ambiente propício a esse tipo de estrutura.
  
  A estrutura funcional é um tipo de estrutura organizacional em que o critério utilizado na departamentalização é o da divisão por funções ou áreas do conhecimento como sejam (função financeira, aprovisionamentos, comercial e marketing, recursos humanos, produção, etc.). Esta forma de estrutura apresenta como principais vantagens o facto de proporcionar  a especialização dos trabalhadores por áreas do conhecimento, além de permitir a fixação de padrões de desempenho e facilitar o recrutamento, a selecção e a formação de novos trabalhadores. Quanto às desvantagens, este tipo de estrutura continua, tal como na estrutura hierárquica simples, a apresentar alguma rigidez estrutural e excessiva dependência do topo da hierarquia.
  
  http://www.knoow.net/cienceconempr/gestao/estrutura_funcional.htm
• Representa o tipo oposto à estrutura linear. Em vez de basear-se na autoridade linear, única e exclusiva, a estrutura funcional baseia-se na autoridade do especialista que tem o conhecimento técnico, mas não o comando e a decisão. Não há unidade de comando. Cada chefe se dedica a uma especialidade e cada pessoa pode subordinar-se simultaneamente a vários chefes, dentro da especialidade de cada um.
  Este tipo de estrutura é o mais comum nas organizações e é a mais indicada em casos de estabilidade e de poucas mudanças, que requeiram desempenho continuado em que as atividades das áreas sejam bastante repetitivas e especializadas onde permaneçam inalterados por longo tempo.
• ITEM ERRADO
  
  É a estrutura divisional que é a mais adequada para uma organização pública que tenha um quadro de profissionais com pouca especialização na área técnica e grande variedade de produtos ou serviços.
  A estrutura funcional é recomendada por especialização por funções, para um quadro de profissionais com muita espescialização técnica.
• A mais indicada nessa situação seria a estrutura linear.
  
  Estrutura Linear: autoridade unica, centralização da decisão, formato piramidal e comunicação formal linear. Indicada para pequenas empresas e sutuações estáveis.
  Estrutura Funcional: autoridade diluida, comunicação direta, descentralização, variedade de comando.
• 
  QUESTÃO ERRADA.
  

  ESTRUTURA DIVISIONAL (ESTRUTURA FUNCIONAL POR PRODUTO OU SERVIÇO)

  É a organização que cria departamentos que são formados por um agrupamento de divisões separadas que são auto-suficientes para produzir um produto ou serviço ou parte dele, de acordo com os resultados organizacionais.

  A estrutura divisional é a mais indicada em organizações que produzem diferentes produtos ou serviços para diferentes mercados e clientes, pois cada divisão focaliza um mercado ou cliente independente.

• diferente da estrutura funcional que busca a especialização continuamente, as estruturas Linear e Divisional têm uma grande desvantagem que é a falta de incentivo ou preocupação com especialização.

• Departamentalização Funcional

  Para ambientes estáveis(pouco flexível);

  Agrupa especialistas sob uma chefia comum;

  Permite economia de escala;

  Reduz cooperação interdepartamental;

  Foca nas especialidades em detrimento dos objetivos globais da organização.

• Na verdade a estrutura funcional é mais adequada para um quadro de profissionais com maior especialização na área técnica. Tal fato se mostra nas organizações onde, por exemplo, os diretores de departamentos possuem especialização, MBA, pós-graduação, que os habilitam a exercer funções técnicas como encarregado do setor financeiro que busca especialização na área de finanças e assim por diante.
  
  Gabarito Errado.

  
  

• ERRADA!

  
  

  Na estrutura Funcional, a necessidade básica é a especialização.

  Esse fator já derruba a questão.

  
  

  
  

  "Lute diariamente contra a preguiça, não deixe que ela obstrua seus estudos"

• A estrutura funcional é a mais adequada para uma organização pública que tenha um quadro de profissionais com pouca especialização na área técnica e grande variedade de produtos ou serviços. (ERRADO)

   

  A estrutura funcional é a mais adequada para uma organização pública que tenha um quadro de profissionais ESPECIALIZADOS na área técnica e grande variedade de produtos ou serviços. (CORRETO)

   

  É o tipo de estrutura que se aplica o PRINCÍPIO DA ESPECIALIZAÇÃO.

  Para que esta estrutura seja montada é necessário uma equipe de especialistas entrosada e uma consistente liderança. 

• ERRADA - FUNCIONAL - ESPECIALIZAÇAO

• O ideal neste caso onde há baixa especialidade e alta variedade de produtos e serviços, é a adoção de uma estrutura deparmantalizada por produtos e serviços.

• Estrutura funcional - ênfase na especialiZação, ocorre a descentralização funcional.

• Grande variedade de produtos = isso está mais para departamentalização por produtos. Acho que a banca quis misturar os conceitos para confundir.

• Estrutura funcional é criada partir da especialização.

• Exatamente ao contrário do que afirma a assertiva acima. A estrutura funcional (departamentalização funcional) os profissionais são especialistas em uma função especifica.

• A abordagem divisional deve ser adotada em grandes empresas, compostas por divisões que atuam como unidades estratégicas de negócios, focadas nos resultados alcançados e na missão organizacional. Cada divisão se volta para determinado produto, serviço, projeto, reunindo pessoas, processos e tecnologias com responsabilidades sobre os resultados e sobre os processos finalísticos, de forma permanente.

  (Adm Geral e Pública para Concursos, Elisabete de Abreu, 3ª ed. pág. 465)

• a divisional seria a mais adequada pra esse caso, já que ela é indicada para gerir organizações com grande linha de produtos ou serviços, departamentalizando assim as áreas por produto ou serviços

Questão 780373

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-RJ
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Convergências e Diferenças entre a Gestão Pública e a Gestão Privada

Julgue os itens seguintes, a respeito da administração pública e das convergências entre a gestão pública e a gestão privada.

As organizações públicas, em sua gestão, devem utilizar estratégias de segmentação do mercado iguais às adotadas pelas organizações privadas, estabelecendo diferenças específicas de tratamento para os grupos diferenciados de cidadãos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADO
  
  AS ORGANIZAÇÕES PÚBLICAS DEVEM USAR DE ESTRATÉGIAS  PARECIDAS , MAS NÃO IGUAIS ÀS  USADAS PELAS ADM PRIVADA . 
  
  NÃO PODE EXISTIR DIFERENÇAS DE TRATAMENTO ENTRE OS CIDADÃOS , POIS A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA VISA ATENDER À COLETIVIDADE DE FORMA IGUAL , SEM DISTINÇÕES DE CLASSES .
• Conforme o Instrumento Para Avaliação da Gestão Pública – Ciclo 2008-2009 (Brasil, 2009), ... 
  
  “diversas características inerentes à natureza pública diferenciam as organizações da administração pública das organizações da iniciativa privada. Destacamos algumas que são relevantes:
   
                                                                                (...)
  • A administração pública não pode fazer acepção de pessoas, deve tratar a todos igualmente e com qualidade. O tratamento diferenciado restringe-se apenas aos casos previstos em lei. Por outro lado, as organizações privadas utilizam estratégias de segmentação de “mercado”, estabelecendo diferenciais de tratamento para clientes preferenciais."
  abs
                                                                               
• Olá galera,
  
  Podemos citar, neste caso específico, o princípio da isonomia/impessoalidade. Princípio este que rege toda a administração pública.
  
  Sucesso,
• O Modelo de Excelência em Gestão Pública foi concebido a partir da premissa de que é preciso ser excelente sem deixar de ser público. Tal modelo deve estar alicerçado em fundamentos próprios da natureza pública das organizações e em fundamentos próprios da gestão de excelência contemporânea. Juntos, esses fundamentos definem o que se entende hoje por excelência em gestão pública.
  Os primeiros fundamentos são constitucionais, encontram-se no Artigo 37 da Constituição Federal: a gestão pública para ser excelente tem que ser legal, impessoal, moral, pública e eficiente.
   
  - Legalidade: estrita obediência a lei; nenhum resultado poderá ser considerado bom, nenhuma gestão poderá ser reconhecida como de excelência à revelia da lei.
  - Moralidade: pautar a gestão pública por um código moral. Não se trata de ética (no sentido de princípios individuais, de foro íntimo), mas de princípios morais de aceitação pública.
  - Impessoalidade: não fazer acepção de pessoas. O tratamento diferenciado restringe-se apenas aos casos previstos em lei. A cortesia, a rapidez no atendimento, a confiabilidade e o conforto são valores de um serviço público de qualidade e devem ser agregados a todos os usuários indistintamente. Em se tratando de organização pública todos os seus usuários são preferenciais, são pessoas muito importantes.
  - Publicidade: ser transparente, dar publicidade aos dados e fatos. Essa é uma forma eficaz de indução do controle social.
  - Eficiência: fazer o que precisa ser feito com o máximo de qualidade ao menor custo possível. Não se trata de redução de custo a qualquer custo, mas de buscar a melhor relação entre qualidade do serviço e a qualidade do gasto.

• QUESTÃO DO CESPE - PROVA PARA ANALISTA JUDICIÁRIO - ANO 2012

  "Na gestão de organizações privadas, utilizam-se estratégias de segmentação do mercado, definindo-se diferenciais de tratamento para grupos. Na gestão pública, por outro lado, não se deve, por uma questão de isonomia, discriminar grupos de pessoas. Os casos de tratamento diferenciado, nas organizações públicas, devem-se restringir aos previstos em lei. " ESSA QUESTÃO FOI DADA COMO CERTA.
  

  Sendo assim, a questão acima está ERRADA.

• ERRADO

  Adm. Pública NÃO se utiliza de segmentação de mercado nem tratamento diferenciado para grupos e cidadãos.

  Adm. Privada SIM!

• estabelecendo diferenças específicas de tratamento para os grupos diferenciados de cidadãos. Isso ta correto. O que deixa a questão errada é afirmar que devem usar estrategias iguais.

• GABARITO: ERRADO

   

  Os casos de tratamento diferenciado, nas organizações públicas, devem-se restringir aos previstos em lei. 

• O problema maior da questão foi utilizar a palavra DEVEM... será utilizado se for conveniente para a Adm. Pública e se estiver dentro da legalidade, impessoalidade etc. 

• Por que raios esses professores de Adm publica só sabem gravar vídeos? mas que inferno...

• JÁ DIZIA O EXCELENTE PROFESSOR RODRIGO RENNÓ : 

  As organizações PRIVADAS utilizam estratégias de segmentação de “mercado”, estabelecendo diferenciais de tratamento para clientes preferenciais.

   

  Na Adm Pública > O tratamento diferenciado restringe-se apenas aos casos previstos em lei.

   

  VAMO ESTUDAR GALERA , PQ SEM DINHEIRO NA CARTEIRA TÁ FODA .. KKK 

• As organizações públicas, em sua gestão, devem utilizar estratégias de segmentação do mercado iguais às adotadas pelas organizações privadas, estabelecendo diferenças específicas de tratamento para os grupos diferenciados de cidadãos.

  Concordo, com os comentarios, mas a palavra chave deve mesmo ser DEVE, ou seja dever nao e PODER !

  Quando uso o verbo DEVER ele e mais taxativo e obrigatorio, se usar PODER dou a frase uma alternativa.

• ERRADO

   

  Ano: 2012 Banca: CESPE Órgão: TRE-RJ Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária

   

  Na gestão de organizações privadas, utilizam-se estratégias de segmentação do mercado, definindo-se diferenciais de tratamento para grupos. Na gestão pública, por outro lado, não se deve, por uma questão de isonomia, discriminar grupos de pessoas. Os casos de tratamento diferenciado, nas organizações públicas, devem-se restringir aos previstos em lei.  CORRETO

   

• ERRADO

   

  Adm. pública = Deve tratar todos de forma igual, observadas as exceções previstas em lei (princípio da isonomia).

   

  Organizações privadas = Têm segmentação de mercado, podem estar voltadas para diferentes grupos.

   

   

  FONTE: Aulas do profº José Wesley.

•  Na gestão pública, não se deve, por uma questão de isonomia, discriminar grupos de pessoas. Os casos de tratamento diferenciado devem-se restringir aos previstos em lei.

   

  CASA DO CONCURSEIRO.

• CONVERGÊNCIAS E DIFERENÇAS ENTRE A GESTÃO PÚBLICA E A GESTÃO PRIVADA

  A Administração quanto ao gênero é igual, mas a Administração Pública diferencia-se da administração privada com relação à espécie. Nas comparações entre a Administração Pública e a administração privada certamente existem mais convergências do que diferenças. Por exemplo: todas as entidades privadas ou públicas utilizarão técnicas administrativas como o planejamento, a organização, a direção e o controle, assim como as técnicas relacionadas à motivação e avaliação de resultados. A divisão do trabalho também utilizará técnicas semelhantes, e haverá funções idênticas como a orçamentária/financeira, a contábil, a de recursos humanos etc.

  - Tanto a Administração Pública quanto a privada sofrem influência do ambiente no qual atuam: fatores políticos, sociais, econômicos e tecnológicos. Por fim, tanto a administração pública como a privada terão dificuldades na utilização de ferramentas, técnicas e tecnologias modernas, na realização de mudanças e na implementação das decisões e ações necessárias ao alcance dos objetivos. Vejamos quais são as características fundamentais utilizadas nas comparações, que diferenciam a Administração Pública da administração privada:

  • O Governo/Administração Pública tem como objetivo maior proporcionar o bem estar à coletividade enquanto a iniciativa privada tem como objetivo primordial o lucro financeiro.

  • A Administração Pública deve ser transparente (divulgar objetivos, ações e resultados) e tratar as pessoas/cidadãos com equidade (diferencia apenas casos previstos em lei) na gestão privada a transparência não é obrigatória e às pessoas têm tratamento diferenciado de acordo com os interesses corporativos.

  • O Governo existe para servir aos interesses gerais da sociedade a empresa privada serve aos interesses de um indivíduo ou grupo.

  • Em face da soberania do Governo e da universalidade das ações, cabe aos governos solucionar os conflitos de interesses particulares, com vista a alcançar o máximo de bem-estar geral a administração privada preocupa-se com o seu bem-estar e como resolver os seus problemas.

  • A administração pública não pode fazer acepção de pessoas, deve tratar a todos igualmente e com qualidade. O tratamento diferenciado restringe-se apenas aos casos previstos em lei. Por outro lado, as organizações privadas utilizam estratégias de segmentação de “mercado”, estabelecendo diferenciais de tratamento para clientes preferenciais.

• Administração Pública: 
  ... 
  - Deve tratar a todos igualmente e com qualidade. O tratamento diferenciado restringe-se apenas aos casos previstos em lei; 
  - Visa gerar VALOR PARA A SOCIEDADE e garantir o DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, sem perder de vista a obrigação de utilizar os recursos de forma eficiente; 
  ... 
  Administração privada: 
  ... 
  - Utiliza a estratégia de SEGMENTAÇÃO DE MERCADO, estabelecendo diferenciais de tratamento para clientes especiais; 
  - Busca o VALOR FINANCEIRO como forma de garantir a SUSTENTABILIDADE DO NEGÓCIO 
  ... 
  MOREIRA, Elisabete de Abreu e Lima. Administração geral e pública. Salvador: Juspodivm, 2018, p. 98-99.

• Gabarito: ERRADO, mas atenção.

   

  Deve existir igualdade entre as empresas da iniciativa privada e as empresas públicas e sociedades de economia mista, sob pena de se criar um mercado artificial, onde a eficiência econômica e o desempenho sejam apenas armas de uma retórica onde a efetividade da Constituição Federal mostre-se inócuo.

   

  Assim, quando o legislador afasta as empresas públicas e as sociedades de economia mista que não prestem serviços públicos stricto senso do regime próprio das demais empresas privadas, age em descompasso com a Constituição Federal.

• ERROS;

  As organizações públicas, em sua gestão, devem utilizar estratégias de segmentação do mercado iguais às adotadas pelas organizações privadas, NÃO PODE,ISSO É DA GESTÃO PRIVADA.

  estabelecendo diferenças específicas de tratamento para os grupos diferenciados de cidadãos. SÓ SE A LEI PERMITIR.

   

  A GESTÃO PÚBLICA NÃO PODE E NEM DEVE FAZER A SEGMENTAÇÃO DE MERCADO.ISSO É UMA CARACTÉRISTICA DA  GESTÃO PRIVADA. TEMOS NA ADM PÚBLICA O PRINCÍPIO DA ISONOMIA.O GESTOR SÓ PODE TRATAR DE MODO DIFERENCIADO ALGUMAS PESSOAS QUE SE ENQUADRA DE ACORDO COM A LEI.

• As organizações públicas devem utilizar estratégias de segmentação do mercado semelhantes às adotadas pelas organizações privadas, sem estabelecer diferenças de tratamento para os grupos diferenciados de cidadãos.

• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:

  
  

  - Deve TRATAR A TODOS IGUALMENTE E COM QUALIDADE. O TRATAMENTO DIFERENCIADO restringe-se APENAS aos CASOS PREVISTOS EM LEI;

  
  

  - Visa gerar VALOR PARA A SOCIEDADE e garantir o DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, sem perder de vista a obrigação de utilizar os recursos de forma eficiente;

   

  ADMINISTRAÇÃO PRIVADA:

  
  

  - Utiliza a estratégia de SEGMENTAÇÃO DE MERCADO, estabelecendo diferenciais de tratamento para clientes especiais;

  
  

  - Busca o VALOR FINANCEIRO como forma de garantir a SUSTENTABILIDADE DO NEGÓCIO

   

  MOREIRA, Elisabete de Abreu e Lima. Administração geral e pública. Salvador: Juspodivm, 2018, p. 98-99.

  
  

• e a impessoalidade fica aonde?

• Tratamento igual para todos na ADM pública

• Organizações públicas= Interesse social, sempre.

  Gabarito, errado.

  TJAM2019

• ERRADO

• ERRADO

  A administração pública não pode fazer acepção de pessoas, deve tratar a todos igualmente e com qualidade. O tratamento diferenciado restringe-se apenas aos casos previstos em lei. Por outro lado, as organizações privadas utilizam estratégias de segmentação de mercado, estabelecendo diferenciais de tratamento para clientes preferenciais. 

  Fonte: Prof. Rafael Barbosa

• GABARITO DA QUESTÃO ESTÁ ERRADO

  Vamos para mais um exemplo:

  Q259366 - Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-RJ Prova: CESPE - 2012 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Judiciária

  Na gestão de organizações privadas, utilizam-se estratégias de segmentação do mercado, definindo-se diferenciais de tratamento para grupos. Na gestão pública, por outro lado, não se deve, por uma questão de isonomia, discriminar grupos de pessoas. Os casos de tratamento diferenciado, nas organizações públicas, devem-se restringir aos previstos em lei.

  GAB C

Questão 780376

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-RJ
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Convergências e Diferenças entre a Gestão Pública e a Gestão Privada

Julgue os itens seguintes, a respeito da administração pública e das convergências entre a gestão pública e a gestão privada.

A organização pública que pretende ter uma postura empreendedora deve buscar inovações por meio de ações similares às organizações privadas, como, por exemplo, realizar tudo que não for proibido em lei.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Essa é justamente uma das diferenças entre as organizações públicas e as privadas: pelo princípio da legalidade, a administração pública só pode fazer o que está previsto em lei.
• ERRADO 
  
  ATÉ ANTES DA PRIMEIRA VÍRGULA TUDO ESTÁ CORRETO , POIS A ADM PÚBLICA , NO MODELO EMPREENDEDOR, UTILIZA DE CARACTERÍSTICAS SIMILARES ÀS DA ADM PRIVADA . }
  
  
  O ERRO ESTÁ EM DIZER QUE O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE , PREVISTO NO ART 37 ,CF/88 , APLICA-SE DE MANEIRA SIMULTÂNEA PARA AMBAS ADMINISTRAÇÕES , JÁ QUE O ADM PÚBLICO SÓ FAZ O QUE ESTÁ EM LEI E O ADM PRIVADO PODE FAZER TUDO QUE NAO LHE É PROIBIDO .
• Em qualquer atividade, a Administração Pública está estritamente vinculada à lei. Assim, se não houver previsão legal, nada pode ser feito. Naquele (Administração Privada) , a pessoa pode fazer de tudo, exceto o que a lei proíbe. Neste, a Administração Pública só pode fazer o que a lei autoriza, estando engessada, na ausência de tal previsão. Seus atos têm que estar sempre pautados na legislação.
  Fonte: http://www.algosobre.com.br/direito-administrativo/principio-da-legalidade.html
• Trecho eternizado nas palavras do administrativista Hely Lopes Meirelles lança luz sobre a fundamentação para essa questão no seguinte trecho:  " [...] Na Administração Pública, não há espaço para liberdades e vontades particulares, deve, o agente público, sempre agir com a finalidade de atingir o bem comum, os interesses públicos, e sempre segundo àquilo que a lei lhe impõe, só podendo agir secundum legem. Enquanto no campo das relações entre particulares é lícito fazer tudo o que a lei não proíbe (princípio da autonomia da vontade), na Administração Pública só é permitido fazer o que a lei autoriza. A lei, define até onde o administrador público poderá atuar de forma lícita, sem cometer ilegalidades, define como ele deve agir [...]".
  Fonte:http://www.viajus.com.br/viajus.php?pagina=artigos&id=628
  Bons Estudos!
  Raimundo Santos
  
  
  
  

• Errado. Tudo que a lei determina ou autoriza.

• Fico pensando: pq não cai umas perguntas dessas na minha prova???? No dia que eu vou fazer prova as questões de administração não consigo entender nem o que q ela tá falando, parece outra lingua.

  
  

  =\

• Errado! É preciso ser excelente sem deixar de ser público! Só quem pode realizar tudo que não é proibido em lei é o setor privado. As organizações públicas são obrigadas a fazer apenas o que a lei permite!

• Ela  deve fazer tudo que está na lei, não o que, não se está na lei!

• O lema ''tudo o que não for proibido em lei'' só vale pra Administração Privada. Como estamos falando da Administração Pública, o principio da legalidade reina ('' só pode fazer aquilo que está previsto em lei.'')

• Princípio da Legalidade! 

• Quem faz isso é a administração privada;

• TUDO QUE A LEI AUTORIZAAAAAAAAA....

• Realizar tudo que a lei determinar.

• Na Adm Pública, você só pode fazer o que for previsto em lei, ou se for ato discricionário, deve ter motivação conforme interesse público; já na Privada, vc pode fazer tudo - desde que não seja contrário à lei.

• JÁ DIZIA O EXCELENTE PROFESSOR RODRIGO RENNÓ : 

   

  * A Administração Pública DEVE seguir os seus princípios constitucionais (LIMPE), mas a gestão privada não tem esta necessidade (ou tem em diferente grau, como no caso do princípio da legalidade – o gestor privado pode fazer tudo que não estiver proibido, já o gestor público só pode fazer o que estiver autorizado em lei!).

• ERRADO

   

  A Administração Pública só pode faazer o que a Lei prevê.

   

  Bom estudo !

• Se a Adm já é uma bagunça fazendo "só" o que está na lei, imagina se fizesse tudo aquilo que não é proibido ?

• ERRADO

   

  Administração Pública = Só pode fazer o que a lei determina.

  Organizações privadas = Podem fazer o que a lei não veda.

   

   

  FONTE: Aulas do profº José Wesley.

• QUESTÃO ERRADA.

   

  1. Convergências e Divergências entre a Gestão Pública e a Gestão Privada.

  1.1 Convergências: inovação e ferramentas da gestão de qualidade.

   

  1.2 Divergências:

                                                   Gestão Pública                    -                Gestão Privada

  Destinatário                             cidadão                                                 cliente

  Criação                                     lei                                                          acordo/sociedade

  Legalidade                               fazer o que a lei permite                        fazer tudo que a lei não proíbe

  Recursos                                 caráter coercitivo                                   livre e espotânea vontade

  Orientação Econômica          bem estar coletivo                                 lucro

  Segmentação                          só o previsto em lei                              ocorre naturalmente

  Estrutura                                 verticalizada, rígida, burocrática           horizontalizada, flexível, desburocrática.

• serio? kkkk

• E A POHA DO CARALHO DA DISCRICIONARIEDADE? VEI EU TO REVOLTADO COM ESSE ASSUNTO!

   

• Adm pública - Só pode fazer o que lei permite; 
  Adm privada - Pode fazer tudo o que não for proibido por lei.

• O princípio da Legalidade tem aplicação diferenciada em relação ao âmbito público e privado.

  Enquanto para o setor público o Princípio da Legalidade preconiza que só pode ser feito o que prescreve a lei, para o privado é diferente, ou seja, pode ser feito TUDO que a lei não proibe.

• O lema “tudo o que não for proibido em lei” só vale para a administração privada.

   

  by neto..

• Organizações privadas: podem fazer o que não é proibido por lei.

   

  Organizações públicas: só podem fazer o que está previsto em lei.

• ERRADO

• Principio da legalidade na administração pública- ADM PUB: "só posso fazer o que a lei mandar"

  Particular: "faço tudo que a lei não proíbe"

Questão 780379

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-RJ
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: A reforma burocrática e a criação do Dasp; Histórico, Reformas e Evolução da Administração Pública no Brasil

Julgue os itens seguintes, a respeito da administração pública e das convergências entre a gestão pública e a gestão privada.

A implantação do Departamento Administrativo de Serviço Público (DASP) foi uma ação típica da administração pública voltada para o paradigma pós-burocrático.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADO
  
  DASP foi um esforço sitemático de superação do PATRIMONIALISMO,  Foi uma ação deliberada e ambiciosa no sentido da burocratização do Estado brasileiro, que buscava introduzir no aparelho administrativo do país a centralização, a impessoalidade, a hierarquia, o sistema de mérito, a separação entre o público e o privado. Visava constituir uma administração pública mais racional e eficiente, que pudesse assumir seu papel na condução do processo de desenvolvimento, cujo modelo de crescimento, baseado na industrialização via substituição de importações, supunha um forte intervencionismo estatal e controle sobre as relações entre os grupos sociais ascendentes — a nova burguesia industrial e o operariado urbano.
  
  logo, não foi paradigma PÓS-BUROCRÁTICO!
• Foi após o patrimonialismo.
  Foi implatado por GV.
• DASP é o antigo Conselho Federal de serviço púbico, foi instituído em meados dos anos de 1936 a fim de modernizar o Estado Novo . Fez parte da reforma BUROCRATICA no governo de Getúlio Vargas e foi extinta em 1986.A grosso modo podemos afirmar que ela cuidava de toda parte de contratação de pessoal (concurso público) e contratação de serviços públicos , ou seja, a parte realmente burocrática da administração pública. Quando falamos em DASP não há que se falar em pós-burocracia
• Errado 
  Pelo contrário, os princípios da administração burocrática clássica foram introduzidos no país através da criação, em 1936, do DASP - Departamento Administrativo do Serviço Público, que representou não apenas a primeira reforma administrativa do país, com a implantação da administração pública burocrática, mas também a afirmação dos princípios centralizadores e hierárquicos da burocracia clássica. 
  Fonte:Luiz Carlos Bresser Pereira
• ERRADO
  
  O DASP passou a ser o órgão executor e, também, formulador da nova forma de pensar e organizar a administração pública. O DASP foi criado no início do Estado  Novo,  um  momento  em  que  o  autoritarismo  brasileiro  ganhava  força, com o objetivo de realizar a revolução modernizadora do país, industrializá-lo, e  valorizar  a  competência  técnica.  Representou,  assim,  no  plano administrativo,  a  afirmação  dos  princípios  centralizadores  e  hierárquicos  da burocracia clássica.
  
  Fiquem com Deus e bons estudos.
• 1) O DASP (1936) está relacionado ao modelo racional-legal (burocrático)
  2) O Ministério da Adminstração e Reforma do Apareclho do Estado - MARE (1994) está relacionado ao paradigma pós burocrático (gerencial)
  
• DASP constituiu-se no órgão central de Politicas pautadas pelos principios da administração científica e do modelo weberiano de burocracia.
• Podemos dizer que a Administração Pública no Brasil passou por três grandes reformas:
   
  - Reforma de 30 - DASP (burocrática)
  - Reforma de 60 - Decreto Lei nº. 200/67 (constituiu um marco na tentativa de superação da rigidez burocrática - primeiros passos no sentido de uma administração gerencial)
  - Reforma de 80/90 - Programa Nacional de Desburocratização, criado no início dos anos 80, com a criação do Ministério da Desburocratização e do PrND, cujos objetivos eram a revitalização e agilização das organizações do Estado, a descentralização da autoridade, a melhoria e simplificação dos processos administrativos e a promoção da eficiência. E, posteriormente, na década de 90, a criação do Ministério da Adminstração e Reforma do Aparelho do Estado - MARE (1994) .
• Gostaria da ajuda dos colegas a respeito da criação do DASP.
  O DASP foi criado em 1936 ou 1938???
  Eu penso que foi em 1938 com o Decreto-Lei 579/38, porém vários comentários acima informam que o DASP é de 1936!!!
  "...Nesse contexto político-econômico dos anos 30 que o DASP é pensado. Os esforços iniciais para a construção de uma burocracia pública na administração direta foi a formação, em 1936, do Conselho Federal do Serviço Público Civil, embrião do que seria montado em 1938, o Departamento Administrativo do Serviço Público. A Constituição de 1937 já previa a formação de um Departamento Administrativo incumbido de organizar os órgãos do Estado, para o aperfeiçoamento do seu aparelho, pela proposta orçamentária e pela assessoria ao Presidente. Já o decreto-lei 579/38, que criou, de fato, o DASP previa a realização de estudos detalhados de repartições..."
  Se alguém puder comentar eu agradeço.
  Bons estudos!!!
  Fonte: http://megacontador.com.br/momento-politico-economico-da-criacao-do-departamento-administrativo-do-servico-publico-dasp.html  em 20/12/12 14:10
• Ricardo, o DASP foi criado em 1936 mesmo, porém só foi efetivamente organizado em 1938, por meio do Decreto- Lei 579/1938!
  
  Fonte: Estratégia concursos - Professor Carlos Xavier.
• Em 1936, foi criado o Departamento Administrativo do Serviço Público - DASP, que tinha como modelo a Burocracia profissional de Weber. Os principais objetivos do DASP eram:
  - Racionalização dos métodos, processos e procedimentos;
  - Definição da política de recursos humanos, de compra de materiais e finanças;
  - Centralização e reorganização da administração pública federal.
  
  Sendo assim, a questão encontra-se ERRADA, pois não foi uma ação pós-burocrática e sim o início da prática burocrática.
• CESPE: 1936
  
  FCC: 1938
  
  de acordo com o professor Rafael Barbosa
  
  vamo q vamo
• Errado.
  
  Motivos:
  
  A questão peca ao afirmar que a implantação da DASP foi pós-burocrático, pois a criação deste departamento foi considerada a primeira grande reforma na administração pública brasileira , ocorreu em 1938, por Getúlio Vargas. Este departamento foi um primeiro passo no sentido da profissionalização da administração pública no Brasil. As mudanças que culminaram com a criação do DASP são tidas também como as primeiras reformas paradigmáticas na Administração Pública brasileira, ou seja, reformas de grande impacto e expressão. A reforma administrativa de 1937 foi o primeiro passo em direção à burocratizaçãoda administração pública brasileira, na tentativa de superar o patrimonialismo.
• DASP  - Conselho Federal de serviço púbico - 1936 a fim de modernizar o Estado Novo.
  
  Reforma BUROCRATICA no governo de Getúlio Vargas e foi extinta em 1986. Cuidava de toda parte burocrática da administração pública. Quando falamos em DASP não há que se falar em pós-burocracia.
  
  1) O DASP (1936) está relacionado ao modelo racional-legal (burocrático)
  2) O Ministério da Adminstração e Reforma do Apareclho do Estado - MARE (1994) está relacionado ao paradigma pós-burocrático  (gerencial)
• O erro está na palavra pós burocrático, pois a criação do DASP foi o inicio da atividade burocrática e não pós burocrática.

• Como já foi dito pelos colegas a questão erra ao falar em pós-burocrático, uma outra questão pode ajudar a responder, vejam:

  Prova: CESPE - 2013 - MJ - Administrador

  Disciplina: Administração Pública

  No que se refere à evolução da administração pública no Brasil após 1930, julgue os itens seguintes.
  
  O Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP), cujo objetivo principal era a modernização administrativa do país, inspirou-se no modelo weberiano para estruturar a burocracia.

  GABARITO: CERTA.

• Segundo síntese de Bresser Pereira, os princípios da administração burocrática clássica foram introduzidos no país através da criação, em 1936, do DASP - Departamento Administrativo do Serviço Público, que representou não apenas a primeira reforma administrativa do país, com a implantação da administração pública burocrática, mas também a afirmação dos princípios centralizadores e hierárquicos da burocracia clássica.
  

• O DASP, surgiu no governo de Vargas, na primeira reforma administrativo do modelo Burocrático brasileiro. Portanto, não foi uma ação voltada para o paradigma pós-burocrático, mas sim "burocrático".

• Sem contar que também não foi uma ação típica
  

• (CESPE 2011) - TRE-ES - Analista Judiciário - Área Administrativa

  
  A instituição, em 1936, do Departamento de Administração do Serviço Público (DASP) teve como objetivo principal suprimir o modelo patrimonialista de gestão.
  Gabarito: CERTO
• Pos-patrimonialista

• Errado

   

  Com a missão de definir e executar a política para o pessoal civil, inclusive a admissão mediante concurso público e a capacitação técnica do funcionalismo, promover a racionalização de métodos no serviço público e elaborar orçamento da união, o DASP foi criado em 1930, visando uma nova era de industrialização e desenvolvimento capitalista. 

• A implantação do Departamento Administrativo de Serviço Público (DASP) foi uma ação típica da administração pública voltada para a implantação do modelo burocrático.

• Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP): criada no Governo do Presidente Getúlio Vargas nos anos 30, foi o INÍCIO da Burocratização, tinha como objetivos, dentre outros: Centralizar e reorganizar a Administração Pública, Definir a política de Recursos Humanos, Racionalizar métodos e procedimentos.

  Além de fornecer elementos para melhoria da máquina pública, o DASP deveria fornecer assessoria técnica ao presidente da república e elaborar a proposta orçamentária.

  A criação do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) representou a primeira reforma administrativa do país e a afirmação dos princípios centralizadores e hierárquicos da burocracia clássica.

  No que diz respeito à administração dos recursos humanos, a criação do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) representou uma tentativa de formação da burocracia nos moldes weberianos, baseada no princípio do mérito profissional.

• O DASP quis introduzir o modelo burocrático. 

• Bom dia,

   

  Questões que ajudam a responder:

   

  Questão Cespe – CORRETA: A criação do DASP representou a primeira reforma administrativa do país e a afirmação dos princípios centralizadores e hierárquicos da burocracia clássica.

   

  Questão Cespe – CORRETA: O (DASP) foi criado com o objetivo de aprofundar a reforma administrativa destinada a organizar e racionalizar o serviço público no país.

   

  Questão Cespe – CORRETA: O (DASP) foi o primeiro órgão da estrutura administrativa brasileira ao qual se atribuiu a responsabilidade de diminuir a ineficiência do serviço público e reorganizar a administração pública.

   

  Bons estudos

• Voltado para o paradigma burocrático. Portanto, Gab. "E".

• GABARITO:ERRADO

  ERRO: "PÓS-BUROCRÁTICO."

  O DASP inspirou-se no modelo weberiano para estruturar a BUROCRACIA,assim,não é "pós-burocrático",como diz a questão.

   

   

   

• O cara pode ter clareza em ler, mas esse PÓS sempre pega kkkkkkkkk

• Para aqueles que leram a questão rápido, engoliram o "pós" e erraram a questão: "Tamos Juntos "

• ERRADO

  Paradigma pós-burocrático= Adm. Gerencial

  DASP foi uma ação típica da administração pública burocrática.

• Errado

  foi uma implementação do sistema burocrático para superar o sistema patrimonialista.

Questão 780382

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-RJ
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Modelos teóricos de Administração Pública; O novo gerencialismo público ou nova gestão pública

Julgue os itens seguintes, a respeito da administração pública e das convergências entre a gestão pública e a gestão privada.

O modelo racional-legal tem como característica limitar o número de regras e normas de modo a deixar a organização desenvolver suas atividades de forma mais racional e otimizada.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADO  
  
   O MODELO BUROCRÁTICO , RACIONAL , TEM COMO CARACTERÍSTICA PRINCIPAL O USO DE VÁRIAS NORMAS , LEIS , PROCEDIMENTOS E TAMBÉM ,DENTRO  DA ADM MECANICISTA , DA CENTRALIZAÇÃO DO SERVIÇO SEM DEIXAR MARGEM DE ATUAÇÃO DELEGATÓRIA . 
  
  AS REGRAS NÃO SÃO LIMITADAS , MAS SIM USADAS COM FREQUÊNCIA E DE MANEIRA ILIMITADA .
• O poder racional legal surgiu com o modelo burocrático e veio justamente fazer o contrário do que diz a questão. Como forma de combater a corrupção e o nepotismo do modelo patrimonialista, o poder racional legal criou várias normas e regras legais.
• CARÁTER LEGAL DAS NORMAS E REGULAMENTOS =>A burocracia é uma organização ligada por normas e regulamentos previamente estabelecidos por escrito. É uma organização baseada em um tipo de legislação própria (como a Constituição para o Estado, os estatutos para a empresa privada, etc.). É justamente esse formato que define antecipadamente como a organização burocrática deverá funcionar.
  Essas normas e regulamentos são escritos. São exaustivos porque procuram cobrir todas as áreas/ações da empresa, prever todas as ocorrências e conseguir enquadrá-las em um esquema previamente definido e capaz de regular tudo o que ocorre dentro da empresa. As normas e regulamentos são racionais porque são coerentes com os objetivos. A burocracia é uma estrutura social racionalmente organizada. As normas e regulamentos são legais porque conferem às pessoas investidas da autoridade um poder coercitivo sobre seus subordinados e também os meios capazes de impor a disciplina. As normas e regulamentos são escritos para assegurar interpretação unívoca e sistemática. Assim, economizam esforços e possibilitam a padronização dentro da organização.
   
   
   
• O modelo de Administração burocrático foi idealizado por Max Weber, sociólogo alemão. A burocracia, de acordo com Weber, seria uma forma de dominação.Weber descreve os tipos puros de dominação com base na vigência de sua legitimidade, que pode ser, primordialmente:
  
  a) Dominação Racional(Legal): baseada na crença, na legitimidade das ordens estatuídas e do direito de mando daqueles que, em virtude dessas ordens, estão nomeados para exercer a dominação;
  
  b) Dominação Tradicional: baseada na crença cotidiana, na santidade das tradições desde sempre e na legitimidade daqueles que, em virtude dessas tradições, representam a autoridade;
  
  c)Dominação Carismática: baseada na veneração extracotidiana da santidade, do poder heróico ou do caráter de uma pessoas e das ordens por esta reveladas ou criadas.
• podia cair uma assim na prova rsrsrsrsrsrsrsrs, gente esse tipo de questão não dá para errar!!!
  
  Características do modelo racional-legal :
  pessoas obedecem regras e estatutos
  divisão do trabalho
  especialização
  hierarquia
  regras escritas
  formalização das comunicações 
  competência técnica ( seleção e promoção)
• ERRADO
  
  A Dominação Racional-Legal tem sua legitimidade na lei, o estatuto criado com base na razão. Obedece-se às regras e não à pessoa. Segundo Weber, “obedece-se à ordem impessoal, objetiva e legalmente estatuída e aos superiores por ela determinados, em virtude da legalidade formal de suas disposições e dentro do âmbito de vigência destas”.
  
  Fiquem com Deus e bons estudos.

• Como já foi dito a questão erra ao falar "limitar o número de regras e normas", uma outra questão poderia ajudar a responder,  vejam:

  Prova: CESPE - 2013 - MPU - Técnico Administrativo Disciplina: Administração Geral | Assuntos: Abordagem Burocrática; 

  Segundo a concepção burocrática de administração pública, o modo mais seguro de evitar o nepotismo e a corrupção no serviço público é por meio do controle rígido dos processos e procedimentos.

  GABARITO: CERTA.

• Não se fala em limitação de normas ou regras nesse tipo modelo, muito pelo contrário,aqui, seguem rigidamente TODAS as normas,sem limitação. 

• O modelo racional-legal tem como característica ENRIJECER o número de regras e normas.

• Constituem princípios orientadores do seu desenvolvimento a profissionalização, a idéia de carreira, a hierarquia funcional, a impessoalidade, o formalismo, em síntese, o poder racional-legal.

• ERRADO

   

  (Ano: 2017 Banca: CESPE Órgão: TCE-PE Prova: Conhecimentos Básicos - Cargo 4).

   

  No Estado burocrático, o poder racional-legal e os mecanismos de controle administrativo são utilizados para combater e evitar a corrupção e o nepotismo.(CERTO)

   

  -----------            ------------

   

   

  (Ano: 2017 Banca: CESPE Órgão: TCE-PE Prova: Conhecimentos Básicos - Cargo 5)

   

  O poder racional-legal, representado por princípios como impessoalidade e formalismo, é característico de um Estado que segue um modelo burocrático.(CERTO)

• Muito pelo contrário! O modelo racional-legal é típico de rigidez e apego ao formalismo e às normas.

   

  Esse modelo é baseado na dominação racional-legal descrita por Weber, idealizador do modelo de gestão burocrática.

   

  A dominação legal (sociedade legal) refere-se à submissão coletiva a um conjunto de regras formalmente definidas e aceitas por todos os integrantes. Essas regras determinam a que e a quem se deve obedecer. Essa opção é a que descreve corretamente a concepção weberiana de autoridade burocrática. 

• ERRADO

• ERRADO

  Racional-legal= modelo burocrático

  Limitar o nº de regras = desburocratização >> pós-burocrático

Questão 780385

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-RJ
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Convergências e Diferenças entre a Gestão Pública e a Gestão Privada; Paradigma do Cliente na Gestão Pública; Qualidade no setor público

Acerca da excelência nos serviços públicos, paradigma do cliente na gestão pública e gestão estratégica, julgue os itens subsecutivos.

A atuação da organização pública alinhada ao paradigma do cliente na gestão pública procura dar ao cidadão-usuário atendimento semelhante ao que ele teria como cliente em uma empresa privada.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CERTO .  
  
  É O QUE ACONTECE HOJE EM DIA !  
  
  A ADM PRIVADA OFERECE SERVIÇOS DE QUALIDADE COMO : HOSPITAIS , CENTROS CLÍNICOS ETC... 
  
  
  O DESAFIO DA NOVA GESTÃO PÚBLICA É ADEQUAR NA ORGANIZAÇÃO PÚBLICA UM MODELO DE QUALIDADE SIMILAR AO DA ADM PRIVADA .
• Amigo, o ideal seria trazer um comentário embasado em alguma fonte confiável para melhor elucidar o assunto.
• Amigo , essas informações são usadas baseadas nos estudos que tive em vários livros ! 
  
  Entre eles :  
  
  A) CHIAVENATO ( ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA CONCURSOS)
  B) APOSTILA PROFESSOR WENDELL LEO 
  C) PROFESSOR PAULO LACERDA 
  
  
  NOS COMENTÁRIOS , TENTO SIMPLIFICAR O QUE APRENDI COM ESSES ESTUDOS !
• Caro Felipe, receba as críticas do colega Vinícius como forma de engrandecer seus estudos. Além do mais outras pessoas acompanham os comentários postados para saber onde erraram as questões e ao se depararem com comentários vagos e sem embasamento teórico podem acabar por desacreditar do site. 
  Bons estudos.
• Caro colega Rafael SS,
  
  
  Quando a questão afirma que na gestão pública há o objetivo de prestar ao cidadão serviço semelhante ao prestado na iniciativa privada, quis dizer em relação à qualidade. O cidadão é visto como cliente, e carece de atenção tal como ocorre na iniciativa privada.
  
  Quanto a outra questão que você mensionou, refere-se à isonomia da prestação do serviço, que realmente há diferença entre a iniciativa privada e a pública. Haja vista que o serviço público é prestado com equidade, ao contrario da iniciativa privada, que divide seu mercado conforme o seu produto/serviço e o poder aquisitivo de quem os consomem. 
  
  Exemplos:
  
  SERVIÇO PÚBLICO: Transporte Público - Está disponibilizado a todos os cidadões (há algumas distinções legais que visam afastar as diferenças - caso dos PNE) 
  INICIATIVA PRIVADA: Procura o consumidor pertinente ao seu produto - Revenda de veículo de luxo, sempre estará localizada em local frequentado por pessoas com alto poder aquisitivo e não em área pobre.
• Olá Fabio Luiz,
  
  Excelente comentário. Confesso que segui um raciocínio parecido, sobre a questão da "isonomia de tratamento" e cidadania em contraponto a figura do cliente, que por sua vez são diferentes entre si, e infelizmente, acabei errando a questão.
  Olhando agora atentamente, vi que a banca abordou a questão dentro da ótica da evolução do modelo gerencialista de administração:
  1) Gerencialismo puro: Contribuintes financiando a máquina públia
  2) Consumerismo: Cliente/Consumidores
  3) PSO: Cidadãos
  Logo, quando a questão diz "paradigma do cliente", certamente se refere ao segundo momento da evolução do modelo gerencial, o consumerismo.
  
  Não Felipe, hoje o que se busca, ao menos na teoria, seria o modelo de Administraçõ PSO, de tratamento igualitário e equidade.
  
  Por falar em Wendell Léo, eu adoro ler os recursos que ele elabora após as provas. É algo tipo assim:
  "Questão 49: Eu discordo do gabarito, mas o Cespe segue o grandeeeee Chiavenato. E..... o grandeeeee Chiavenato."
  
  
  
• Está relacionado com o principio da eficiência! 
  
  A admin Publica deve profissionalizar seu pessoal, priorizar a agilidade, produtividade, rapidez em seu  atendimento... de modo que, assim como a admin Privada, deve satisfazer as necessidades dos diferentes interessados (clientes).

• Desde quando o atendimento das empresas privadas devem servir de parâmetro? O avaliador deveria ter utilizado os princípios do Gespública - para alcançar a excelência no Serviço Público - e não afirmar que o objetivo seria "atender" aos cidadãos-clientes de maneira igual ao que ocorre na iniciativa privada. Que saco essa BANCA!

• Questão de graça ! 

  Gaebler & Osborne afirmam que governos democráticos existem para servir aos cidadãos. No entanto, quem mais se empenha em servir ao público, de uma forma geral, são as empresas da iniciativa privada, enquanto a maioria dos governos é absolutamente cega em relação às necessidades dos clientes.

  
  

   paradigma do cliente na gestão pública busca tratar seus usuário como  os clientes de uma empresa privada, pois a mesma tem como foco principal a satisfação dos seus clientes.

  É a tal NOVA GESTÃO PUBLICA

• SEMELHANTE MAS NÃO IGUAL. 

• A atuação da organização pública alinhada ao paradigma do cliente na gestão pública procura dar ao cidadão-usuário atendimento semelhante ao que ele teria como cliente em uma empresa privada.

  
  

  Perfeita assertiva. Atendimento semelhante sim, porém observadas as peculiaridades inerentes à gestão pública. O gerencialismo se inspira em várias práticas do setor privado, em busca da eficiência, todavia sem esquecer as peculiaridades do setor público. Assim, o gerencialismo NÃO se confunde com a administração privada.

• Esse modelo foi modificado peo PSO, em que o cidadão e a equidade ganham espaço essencial.

• A administração gerencial aplicada na Administração Pública não é a mesma da iniciativa privada, haja vista as particularidades que permeiam a Administração Pública. Em outras palavras: a administração gerencial privada foi adaptada à realidade pública.

  Augustinho Paludo

• O paradigma gerencial visa ao atendimento do cidadão-cliente. O termo cliente usuário seria ligado ao segundo movimento do paradigma pós burocrático. O PSO está ligado ao cliente- cidadão.

• Essa cabe recurso pq o atendimento da organização privada é mais pessoal e diferenciado.

• Os cidadãos querem ser valorizados como clientes – Filas intermináveis, prazos extremamente longos para a emissão de documentos, excesso de exigências… Chega!!! Os cidadãos, segundo os autores, querem ser valorizados como são os clientes perante uma empresa privada. Para tanto, Osborne e Gaebler sugerem algumas medidas, tais como: gestão voltada para o cliente, diminuição de recursos para uma escola, por exemplo, a cada vez que um estudante abandonar os estudos, entrega de valores aos cidadãos para que eles decidam em quais dos serviços ele vai aplicar (ex: no lugar de universidades públicas, o governo custeará a universidade particular que o cidadão-cliente deseja) etc. algumas idéias podem soar um tanto quanto, eu diria, radicais, e realmente são, dada a visão que temos sobre a administração pública

   

  Fonte: http://centraldefavoritos.com.br/2017/03/16/o-paradigma-do-cliente-na-gestao-publica/

• Lembrando que é estudo para prova, porque na prática mesmo.... o "cidadão-cliente" ainda tem um grande abismo a superar, na comparação com o atendimento privado, salvo algumas exceções (exemplo: poupatempo..).

• CERTO

   

  Acredito que a questão quis dizer o seguinte:  a administração pública deve procurar melhorias e buscar o atendimento de excelência, assim como a área privada faz para agradar o cliente.

   

  " A administração pública pode e deve melhorar suas práticas a partir da utilização de técnicas consagradas pela iniciativa privada – o que não pode é simplesmente aplicar as práticas privadas sem uma adaptação adequada à realidade pública."

   

  - Augustinho Paludo, 2013.

• Uai....e o princípio da isonomia, onde fica, se a Adm Pública busca dar ao cidão-usuário atendimento semelhante ao da Org. Privada, sendo que esta, não está nem aí” pra impessoalidade??!!!! Lascou, hein!!

• A questão está relacionada às três fases da Nova Gestão Pública (New Public Managament - NPM):

  1. Gerencialismo: o cidadão é um mero contribuinte; e o foco é na produtividade (fazer mais com menos);

  2. Consumeirismo: o cidadão é um simples consumidor; e o foco é na eficácia (fazer melhor);

  3. Serviço Orientado ao Cidadão: o cidadão é um agente ativo, com direitos e deveres (cidadania); e o foco é na accountability, transparência, participação política, equidade e justiça (fazer o que deve ser feito).

  Quando a questão enfatiza o paradigma do cidadão-usuário, faz referência à fase conhecida como Consumeirismo, a qual tinha como objetivo dar ao cidadão um atendimento semelhante ao que ele teria como cliente em uma empresa privada.

  Após a terceira fase, ou seja, com a criação do Serviço Orientado ao Cidadão, o usuário dos serviços públicos passou a ser visto como um agente ativo, dotado de direitos e deveres, tendo as organizações públicas o dever de demonstrar aos cidadãos os benefícios, efeitos e impactos diretos e indiretos do exercício da atividade pública (efetividade).

  
  

  Referências:

  A Casa do Concurseiro - Prof. Rafael Ravazolo

• Questão bastante escorregadia.  Creio que o que a tornou correta foi o termo "semelhante" , e uma pitada do "está certo porque o examinador quis".

   

   

  Lembremos , pois , uma diferença CABAL  entre o atendimento ao cliente na iniciativa privada x entidades públicas

   

  "c) A administração pública não pode fazer acepção de pessoas, deve tratar a todos igualmente e com qualidade. O tratamento diferenciado restringe-se apenas aos casos previstos em lei. Por outro lado, as organizações privadas utilizam estratégias de segmentação de “mercado”, estabelecendo diferenciais de tratamento para clientes preferenciais."

   

  É bastante subjetiva , e gera uma margem ENORME para interpretação.

   

  Semalhante em que sentido?  No sentido de poder segmentar e atender a somente uma parcela ?   No sentido da qualidade?  Qual o sentido?

   

  Notaram a lacuna que a questão deixou?  Para mim , ao não especificar a semelhança , está mais para ERRADA do que para certa.

• Essa eu deixava em branco na prova, muito subjetiva. Minha sorte foi entender "semelhante" como margem de diferenças pontuais, raras, e uma identificação majoritária entre ambas iniciativas.

• gestão pública procura dar ao cidadão-usuário atendimento semelhante ao que ele teria como cliente em uma empresa privada.

                               

                                Ou seja ,a Gestão Pública procura dar para ambos tratamento igualitário ..princípio da isonomia!!

• Essa assertiva é bem capciosa (coisa que a cespe nem gosta), tendo em vista que "semelhante" tem algumas conotações.

   

  Segundo o Aurélio, semelhante pode ser: comparável, análogo, da mesma natureza (o que tornaria a questão correta), no entanto, ainda segundo Aurélio, também significa idêntico, igual (o que tornaria a questão incorreta).

   

  Aí, meu caro colega, na hora da prova o coração dispara e você pensa: "Estudo tanto pra chegar agora e a cespe vir com gracinha". Deus me ajude! ;)

• Pois é, concordo. Esse tipo de questão na hora da prova é melhor não responder. Depende da sorte de entender qual sentido do termo o examinador quis dar.

• Gestão Pública e Gestão Privada (CONVERGÊNCIAS): 
  ... 
  “os cidadãos, detentores de direitos e deveres, passaram a exigir do Estado uma atuação mais eficiente, eficaz e efetiva, na mesma medida que os clientes da empresa privada. 
  .. 
  Para atender ao cidadão mais exigente, a administração pública, foi buscar nos modelos de gestão desenvolvidos no ambiente das empresas privadas contemporâneas, inspiração para empreender a reforma do estado, o que significa a introdução da cultura e das técnicas gerenciais modernas na administração pública”. 
  ... 
  Algumas técnicas da gestão privada para a pública: 
  ... 
  - Modelos de qualidade; 
  - Planejamento estratégico; 
  - Balanced Scorecard (BSC); 
  - Indicadores para mensuração do desempenho; 
  - Gestão de processos de trabalho; 
  - Modelos de gerenciamento de projetos; 
  - Benchmarking; 
  - Brainstorming; 
  - Controles estatísticos. 
  ... 
  MOREIRA, Elisabete de Abreu e Lima. Administração geral e pública. Salvador: Juspodivm, 2018, p. 97.

• Questão totalmente subjetiva.

  Se você analisar a questão sob o prisma de que o setor privado trata seus clientes por segmentação (tratamento diferente para quem tem melhores condições financeiras), resta óbvio que o tratamento do setor público, pelo menos na teoria, não deveria ser igual. 

  Achei bem ruim.

• Um bom exemplo: Escolas Públicas e Escolas Privadas.

• Eis o momento do consumerism, em que são adotadas as práticas de empresa privada para atender, da melhor forma possível, o cidadão-cliente.

   

  Esse modelo foi modificado pela PSO (Public Service Oriented), em que o cidadão e a equidade ganham espaço essencial.

   

  by neto..

• Lembrei de umas ensinamentos entre as diferenças entre gestão pública e privada. Na gestão privada, uma rede de hotéis tem quartos de 200 a 3 mil reais, logo o tratamento não é igual. Quem paga mais, recebe um serviço melhor. Acho incorreto dizer que a gestão pública usa o modelo da gestão privada nesse aspecto. O poder público deve atender todos independentemente do poder de compra de cada um. Se um milionário chegar na prefeitura da cidade esperando o mesmo atendimento de um hotel de Dubai, acho que seria lá exagero.

• Vejo muitos comentários discordando da questão. Mas temos que nos atentar é que: se o consumidor não for bem tratado em uma empresa privada, ele pode escolher outra. Mas no setor público não tem opção. Logo o público deve tratar bem as pessoas como se existisse concorrência. É mais ou menos por aí

• Uma das vertentes do paradigma do cliente é de que o administrado deve ser percebido como um cliente, ou seja, como um destinatário de serviços prestados com qualidade. Essa percepção implica que o usuário de um serviço público, de fato, deve ter em um órgão/entidade pública um atendimento semelhante ao atendimento ofertado por uma empresa privada.

  Gabarito: CERTO

• grl das antigas , a questão fala em SEMELHANTE , não IGUAL .... Cespe vc precisa redobrar a atenção na leitura ...

• CERTO

• Realmente esta questão é mais subjetiva doque objetiva. Aprendemos em nossos estudos sobre administração pública, e vimos que o tratamento deve ser igual ( princípio da igualdade), não diferenciado, como o setor privado age

• (CERTO)

  O cliente-cidadão dos serviços públicos não quer "burrrrrocracia". Ao contrário, quer resultado, o qual se dá através de metas e objetivos pré-definidos pela administração pública no alcance a eficiência, eficácia e efetividade.

Questão 780388

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-RJ
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Administração Geral
• Assuntos: Gestão Estratégica

Acerca da excelência nos serviços públicos, paradigma do cliente na gestão pública e gestão estratégica, julgue os itens subsecutivos.

Na gestão estratégica, o processo de diagnóstico estratégico pode se utilizar da análise SWOT para obter uma análise do ambiente interno e externo da organização.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CERTO
  
  Fases da Elaboração do Planejamento Estratégico– conjuntos de forças que estão influcenciando o nível de desempenho de uma organização.
  
  Ø  Ameaçãs e oportunidades (ambiente EXterno)
  Ø  Pontos fortes e fracos (ambiente INterno)
   conhecido pelo termo inglês – MATRIZ SWOT.- As forças, fraquezas, oportunidades e ameaças do modelo de previdência vigente podem ser identificadas por meio da análise SWOT.
  
  EX: o fato de servidores estarem desmotivados para o desenvolvimento das atividades que lhe são atribuídas é um exemplo de forças e fraquezas (pontos fortes e fracos) da organização, ou seja, (ambiente interno).
• CERTO 
  
  ANALISE SWOT ! 
  
  GRÁFICO DE ANALISES INTERNAS E EXTERNAS DE UMA ORGANIZAÇÃO . 
  
  NO AMBIENTE INTERNO , ANALISA-SE  AS FRAQUEZAS E FORÇAS DA ORGANIZAÇÃO 
  
  NO AMBIENTE EXTERNO ,ANALISA-SE AS AMEÇAS E AS OPORTUNIDADES OFERECIDAS . 
  
  
  QUANDO ,DENTRO DA ADM ,ENCONTRA-SE UMA FRAQUEZA + UMA AMEAÇA SURGE-SE ENTÃO UMA NECESSIDADE DE SOBREVIVÊNCIA !
  QUANDO , DENTRO DA ADM , ENCONTRA-SE UMA FRAQUEZA  + UMA OPORTUNIDADE SURGE-SE UMA NECESSIDADE DE TREINAMENTO 
  
  QUANDO , DENTRO DA ADM , ENCONTRA-SE UMA FORÇA + UMA AMEAÇA DEVE-SE MANTER O QUE TEM SEM ARRISCAR MUITO 
  QUANDO , DENTRO DA ADM , ECONTRA-SE UMA FORÇA+ UMA OPORTUNIDADE DEVE-SE TRABALHAR PARA O DESENVOLVIMENTO .
  
  
  ABRAÇOS .  
  
  AJUDA EM LINGUAGEM INFORMAL :  
  
  TÁ FRACO E AMEAÇOU = SOBREVIVE KKK
  TÁ FRACO MAS TEM OPORTUNIDADE = TREINA MEU FILHO 
  
  TA FORTE + TEM AMEAÇA = FICA QUIETO 
  TA FORTE + OPORTUNIDADE = CRESCE , DESENVOLVE !
  
• Algumas ferramentas de gestão são utilizadas para aferir a mudança organizacional. Na fase inicial , o DIAGNÖSTICO, é usada a ANÁLISE SWOT  para encontrar as FORÇAS e as FRAQUEZAS bem como as OPORTUNIDADES e AMEAÇAS a que estão sujeitas a organização.
      A ANÁLISE SWOT= (Strenghts/ forças; Weaknesses/fraquezas – que são variáveis internas e controláveis -; Opportunities/ oportunidades; Threats/ameaças – variáveis externas e incontroláveis)
• Eu guardei que OT (Oportunidades e Ameaças) se referem ao ambiente externo porque OT lembra OUT.
  
  
• A Gestão Estratégica ou também chamada de Planejamento Estratégico envolve 4 passos importantes:
  1.Diagnóstico
  2.Planejamento
  3.Implementação e
  4. Controle.
  
  E é na fase do diagnóstico que o Administrador irá analisar o ambiente interno e externo da organização. Isso irá permitir que se conheça o ambiente em que a empresa está inserida e com o qual se interage, ou pretende se inserir e se interagir. A ferramenta fundamental para se conheber bem estes aspectos é a MATRIZ SWOT ou FOFA (forças e fraquezas - ambiente interno da empresa; ameaças e oportunidade - ambiente externo a empresa).

• A Análise SWOT ou Análise FOFA (Forças, Oportunidades, Fraquezas e Ameaças) (em português) é uma ferramenta utilizada para fazer análise de cenário (ou análise de ambiente), sendo usada como base para gestão e planejamento estratégico de uma corporação ou empresa, mas podendo, devido a sua simplicidade, ser utilizada para qualquer tipo de análise de cenário, desde a criação de um blog à gestão de uma multinacional.

  
  

  ambiente interno (Forças e Fraquezas) - Integração dos Processos, Padronização dos Processos, Eliminação de redundância, Foco na atividade principal

  ambiente externo (Oportunidades e Ameaças) - Confiabilidade e Confiança nos dados, Informação imediata de apoio à Gestão e Decisão estratégica, Redução de erros.

  
  

• SWOT lembra o que? SWAT !! 

   

  estratégia!

• A análise SWOT é uma ferramenta de planejamento estratégico utilizada para realizar a análise de cenários de uma organização, baseada em fatores internos e externos. O termo SWOT vem do inglês Strenghts, Weaknesses, Opportunities e Threats, ou seja, Forças, Fraquezas, Oportunidades e Ameaças (também conhecido por matriz FOFA).

• Gabarito: CERTO

   

  Isso mesmo. O diagnóstico estratégico busca analisar a situação interna e externa da organização. Para isso, utilizamos a ferramenta SWOT ou FOFA (o nome vem das iniciais: Forças, Oportunidades, Fraquezas e Ameaças).

• Exato. O diagnóstico estratégico busca analisar a situação interna e externa da organização. Para isso, utilizamos a ferramenta SWOT ou FOFA (o nome vem das iniciais: Forças, Oportunidades, Fraquezas e Ameaças).

  O gabarito é questão certa.

   

  Fonte: Prof. Heron Lemos – Estudo Dirigido para UFC – Volume 03

• Análise SWOT >>>> FOFA

  Fortaleza: variável controlável

  Oportunidade: variável não controlável

  Fraqueza: variável controlável

  Ameaça: variável não controlável

  ______________________________________________________________

  Fortaleza + Oportunidade = estratégia de desenvolvimento

  Fortaleza + Ameaça = estratégia de manutenção

  Fraqueza + Oportunidade = estratégia de crescimento

  Fraqueza + Ameaça = estratégia de sobrevivência

Questão 780391

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-RJ
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Excelência nos serviços públicos; O modelo de excelência da FNQ (Fundação Nacional de Qualidade); Qualidade no setor público

Acerca da excelência nos serviços públicos, paradigma do cliente na gestão pública e gestão estratégica, julgue os itens subsecutivos.

O modelo de excelência em gestão pública (MEGP) é similar ao modelo adotado pela Fundação Nacional da Qualidade (FNQ). Todavia, o que, neste, é denominado critério cliente, naquele é substituído pelo critério cidadão.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Olá, 
  
  Para começar, MEGP serve de base para o GESPÚBLICA (setor público) e o MEG é o modelo adotado pela FNQ (setor privado). Modelos esses que visam à EXCELÊNCIA NA GESTÃO
  
  Em  meados  dos  anos  80  nos  Estados  Unidos,  um  grupo  de  especialistas  analisou  uma  série  de organizações bem sucedidas em busca de características comuns que as diferenciassem das demais.  As características identificadas foram consideradas como os fundamentos para a formação de uma cultura de gestão voltada para a excelência
  
  O Modelo de Excelência adotado pela FNQ (MEG) e o Modelo de Excelência em Gestão Pública pelo GESPÚBLICA (MEGP) foram desenvolvidos alicerçados naquele mesmo conjunto de fundamentos. Ao longo do tempo, aqueles fundamentos foram atualizados em função do aparecimento de novos valores de gestão de organizações excelentes. 
  Esse conjunto de fundamentos, que serviu de base para os dois modelos, traz algumas diferenças entre o MEG e o MEGP. São elas:
  
  - Conhecimento sobre o Cliente e o Mercado no MEG
  - Foco no Cidadão e na Sociedade no MEGP
  
  - A existência de dois fundamentos a mais no MEGP: CONTROLE SOCIAL E GESTÃO PARTICIPATIVA
  Esses são essenciais para o setor público e por caracterizarem um envolvimento de todas as partes interessadas no planejamento, acompanhamento e avaliação da administração pública.
  
  - A Administração Pública ainda deve seguir os princípios constitucionais do LIMPE
  
  Logo, as maiores diferenças nos fundamentos estão na adaptação do relacionamento com os clientes e mercados (visão empresa privada) e o cidadão-cliente (visão organização pública) e no relacionamento com a Sociedade. Mas, como a questão disse, são modelos SIMILARES, com algumas diferenças
  
  Fonte:http://www.gespublica.gov.br/biblioteca/pasta.2010-12-08.2954571235/ferrerib.pdf
  
  abs
• Certa a questão.
  
  Em termos gerais, sabemos que os dois modelos são similares, pois  buscam a excelência na gestão! Comparando-se os dois é possível lembrar a  existência do critério “cidadão” no modelo Gespública, enquanto o FNQ possui  o critério “cliente”, sendo esta a ÚNICA diferença entre os seus CRITÉRIOS. 
• Não sei se os colegas perceberam mas nessa questão a cespe jogou com conhecimentos de português. Vejam que o pronome "neste" se refere à "Fundação Nacional de Qualidade" pois se refere ao termo mais próximo enquanto o pronome "naquele" menciona o termo mais distante, ou seja, o primeiro que fora mencionado," modelo de excelência em gestão pública". Parece besteira mas acredito que muitos aqui erraram por interpretarem de forma equivocada esse trocadilho de palavras.
  
  Bons Estudos!

• CORRETA!

  
  

  Cuidado, o "cidadão" informado no final da questão não é aquele que estamos acostumados no "Direito Eleitoral", em que diz que "cidadão é aquele sujeito dotado de capacidade eleitoral ativa."

  
  

  Neste caso, entende-se "cidadão" de uma maneira ampla, como membro de uma sociedade. Contudo, não confunda as duas interpretações.

  
  

  Continue batalhando, em breve tudo fará sentido.

• Em termos gerais, sabemos que os dois modelos são similares, pois buscam a excelência na gestão! Comparando-se os dois é possível lembrar a existência do critério "cidadão" no modelo Gespública, enquanto o FNQ possui o critério "cliente", sendo esta a diferença entre os seus critérios! Certa a questão!

• Critérios do Modelo de Excelência da Fundação Nacional da Qualidade (FNQ)

  1 - Liderança

  2 - Estratégia e Planos

  3 - Clientes

  4 - Sociedade

  5 - Informações e Conhecimento

  6 - Pessoas

  7 - Processos

  8 - Resultados

  
  

  
  

  Critério do Modelo de Excelência em Gestão Pública (MEGP) - Gespública

  1 - Liderança

  2 - Estratégia e Planos

  3 - Cidadãos

  4 - Sociedade

  5 - Informações e Conhecimento

  6 - Pessoas

  7 - Processos

  8 - Resultados 

  
  

  
  

  Professor Carlos Xavier - Administração Geral e Pública

• Critérios MEG Gespublica, IAGP,2016

  1.Governança

  2.Estratégia e planos

  3.Cidadão – usuário

  4.Interesse publico e cidadania

  5.Informação e conhecimento

  6.Pessoas

  7.Processos

  8.Resultados

   

  Critérios MEG –FNQ modelo 2014

  1. Liderança

  2.Estratégia e planos

  3.Clientes

  4.Sociedade

  5.Informação e conhecimento

  6.Pessoas

  7.Processos

  8.Resultados

  Gab:Certo

   

  OBS: no guia MEG , 21 ª Ed. https://www.fnq.org.br/guia_referencia_MEG_21_abril_16.pdf não se faz referencia aos oito critérios e forma de implementação, como em uma publicação de 2014, que se encontra disponível em http://ftp2.fnq.org.br/2014/e-book_MEG.pdf .

   

• Informo que o Deecreto que instituiu o GesPublica foi revogado através do Decreto 9094/17; 

• Importante destacar que a questão está "desatualizada". Dá para responder e o gabarito permanece correto, porém houve mudança em 2016 a respeito do MEGP quanto à forma de pontuação e à nomeclatura adotada pelos critérios. Melhor comentário é o da colega Giselle Souza !

• Pessoal por mais que o gespública tenha sido revogado ainda é cobrado em prova, podemos nos basear no decreto lei 200/64 que foi revogado e até hoje é cobrado 

• Modelo de Excelência em Gestão Pública: critério cidadão.

   

  Fundação Nacional da Qualidade: critério cliente.

   

  OBS: o decreto-lei 200 é de 1967.

• Errei por inverter os significados de neste e naquele.

  Ler corretamente é fundamental!

  Bons estudos!

• FQN é cliente

  MEG é cliente-cidadão ou cidadão

  https://www.youtube.com/watch?v=ttrxwdjLpvw

• CERTO

Questão 780394

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-RJ
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Excelência nos serviços públicos; Paradigma do Cliente na Gestão Pública; Qualidade no setor público

Acerca da excelência nos serviços públicos, paradigma do cliente na gestão pública e gestão estratégica, julgue os itens subsecutivos.

Na utilização do instrumento para avaliação da gestão pública, a descrição dos processos gerenciais é uma parte significativa, na qual, na descrição de “COMO”, são desenvolvidas as práticas de gestão e os respectivos padrões de trabalho, entre outros pontos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Olá,
  
  Como já dizia Jack, vamos por partes:
  
  "Na utilização do instrumento para avaliação da gestão pública, a descrição dos processos gerenciais é uma parte significativa, na qual, na descrição de “COMO”, são desenvolvidas as práticas de gestão e os respectivos padrões de trabalho, entre outros pontos."
  
  Instrumento para avaliação da gestão pública. 
  Esse tema está no documento do GESPÚBLICA e está estruturado em 7 (ou 8) CRITÉRIOS que propõem uma visão sistêmica para avaliar a gestão. São eles:
  
  1) LIDERANÇA
  2) CIDADÃOS e SOCIEDADE (há materiais que dividem este em dois critérios separados um para Cidadãos e um para Sociedade o que faz ficar com 8 critérios)
  3) ESTRATÉGIA e PLANOS 
  4) INFORMAÇÃO e CONHECIMENTO 
  5) PROCESSOS
  6) PESSOAS
  7) RESULTADOS
  
  Descrição dos Processos Gerenciais.
  O foco da Questão foi neste critério, então vamos tratar dele:
  
  Este critério trata da forma como os principais processos de uma Organização são definidos, descritos, estruturados, implementados, gerenciados e aperfeiçoados, para obter melhor desempenho e para melhor atender às necessidades dos cidadãos. Aborda, ainda, como as práticas relativas à gestão de processos finalísticos (ou GERENCIAIS) , de apoio, orçamentários e financeiros e relativos aos fornecedores são avaliadas e aperfeiçoadas.
  
  OBS: até aqui todos os conceitos vinham do documento do GESPÚBLICA, mas a outra parte da questão eu achei nesta fonte: http://pt.scribd.com/doc/73732199/17/DESCRICAO-DE-PROCESSOS-GERENCIAIS
  
  Na descrição de "COMO"
  Na avaliação da Gestão pública, o Critério acima mencionado de PROCESSOS GERENCIAIS divide-se em questões que pretendem investigar COMO a organização atende a determinados requisitos gerenciais, isto é, QUAIS SÃO e COMO FUNCIONAM as práticas de gestão que a organização adota para atendê-los, evidenciando
  
  - Os PADRÕES DE TRABALHO: Regras de funcionamento das práticas de gestão, que podem ser encontradas na forma de políticas, princípios, normas internas, procedimentos, rotinas, normas administrativas, fluxogramas, comportamentos coletivos ou qualquer outro meio que permita orientar a execução das práticas de gestão
  
  - Os Métodos
  - A Abrangência
  - A Continuidade
  - O Aprendizado
  - A Integração
  
  Questão sinistra!
  
  abs
  
  

• Item certo.

  Segundo o GesPública - Instrumento para Avaliação da Gestão Pública (pag. 33), a palavra “Como”, nos Critérios e Itens de Processos Gerenciais, solicita que a organização descreva suas práticas de gestão e os respectivos padrões de trabalho, incluindo os responsáveis e a periodicidade de realização, os métodos de controle das práticas, ou seja, os métodos de verificação do cumprimento dos padrões de trabalho. Essa descrição deve incluir ainda a aplicação das práticas e padrões bem como a disseminação e a continuidade dessas práticas e a sua integração. Solicita, ainda, que a organização descreva como o ciclo de aprendizado se aplica para as práticas de gestão e os padrões de trabalho descritos.

• A questão foi cópia do texto abaixo, que trata do instrumento para avaliação da gestão pública, e explica passo a passo como interpretar os 8 critérios, os 25 itens e as 110 alíneas.

  
  

  Os Itens de 1.1 a 7.3 são Itens de Processos Gerenciais e, portanto, solicitam tanto as práticas de gestão empregadas pela organização para atender aos requisitos dos Critérios para Avaliação da Gestão Pública, quanto à extensão e à constância da aplicação dessas práticas pelas principais áreas, processos, serviços/produtos e/ou pelas partes interessadas pertinentes.

  Todos os Itens de Processos Gerenciais estão estruturados conforme o diagrama de gestão apresentado na Figura 3. As alíneas solicitam as práticas de gestão que atendem aos requisitos dos Itens dos Critérios do Modelo de Excelência em Gestão Pública, assim como os métodos utilizados para verificar se os padrões de trabalho estabelecidos para as mesmas estão sendo cumpridos (Ciclo de Controle). Solicitam também os métodos específicos de avaliação das práticas de gestão atuais e dos respectivos padrões de trabalho, assim como os principais refinamentos ou inovações implementadas em decorrência dos mesmos, com impactos no desempenho global da organização (Ciclo de Aprendizado).

  A palavra “Como”, nos Itens de Processos Gerenciais, solicita que a organização descreva suas práticas de gestão e os respectivos padrões de trabalho, incluindo os responsáveis e a periodicidade de realização, os métodos de controle das práticas, ou seja, os métodos de verificação do cumprimento dos padrões de trabalho; essa descrição deve incluir ainda a aplicação das práticas e padrões, bem como a disseminação e a continuidade dessas práticas e a sua integração. Solicita, ainda, que a organização descreva como o ciclo de aprendizado se aplica para as práticas de gestão e os padrões de trabalho descritos.

  Os Itens 8.1 a 8.6 são Itens de Resultados, ou seja, solicitam a apresentação das conseqüências objetivas da implementação das práticas de gestão descritas nos Itens de Processos Gerenciais. Estes resultados devem ser comparados com referenciais comparativos pertinentes e com os requisitos das partes interessadas.

  Fonte: http://www.gespublica.gov.br/biblioteca/pasta.2011-01-11.8044815293/instrumento_para_avaliacao_da_gestao_publica_-_ciclo_2008-2009.pdf

  pag. 19 e 20

  
  

  
  

• Vai estudar victoria

• kkkkkkkkkkkk

• Acertei a questão analisando o "COMO" de forma a observar os níveis de atuação na organização, mais especificadamente o nível tático que é o gerenciamento, onde são desenvolvidas as práticas de gestão.

  Nivel Estratéfico - querer fazer

  Nivel Tático - como fazer

  Nível Operacional - fazer

  Foi a minha conclusão. 

   

• gespublica

• CERTO

Questão 780397

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-RJ
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Administração de Recursos Materiais
• Assuntos: Administração de Estoques; Classificação ABC

Acerca da administração de recursos materiais e patrimoniais, julgue os itens a seguir.

Para a construção da curva ABC dos itens de estoque, são necessários os seguintes dados: os consumos dos itens e os respectivos preços de aquisição ou preços médios devidamente corrigidos para uma mesma data.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• A curva ABC é um importante instrumento para o administrador; ela permite identificar aqueles itens que justificam atenção e tratamento adequados quanto à sua administração. Obtém-se a curva ABC através da ordenação dos itens conforme a sua importância relativa. Após os itens terem sido ordenados pela importância relativa, as classes da curva ABC podem ser definidas das seguintes maneiras:
  Classe A: Grupo de itens mais importante que devem ser trabalhados com uma atenção especial pela administração.
  Classe B: Grupo intermediário.
  Classe C: Grupo de itens menos importantes em termos de movimentação, no entanto, requerem atenção pelo fato de gerarem custo de manter estoque.
  
  Item correto!!
• Consumo do itens?!?! marquei errado por esse motivo. Alguém pode me explicar?!
  Bons estudos...
  
  
  
  
  
  
  
  
  
• CERTO 
  
  O consumo dos itens nessa questão refere-se a quantidade de consumo ! 
  
  
  Quantidade de consumo : BAIXA  e valor alto = CLASSE A 
  
  INTERMEDIÁRIA = CLASSE B 
  
  Quantidade de consumo : ALTA  e valor baixo = CLASSE C 
  
  Quantidade de consumo x valor = quantidade TOTAL !
• Não concordo com o comentário acima. Se o item é de classe A, quer dizer que pouca quantidade implica em grande valor acumulado...ou seja, se consome pouco o item.
  
  
• Correta
  
  Para a construção da CURVA ABC:
  1 Considera o valor anual dos materiais em und.
  2 Multiplica o consumo anual pelo custo e se obtem a demana.
  3 Ordena os itens pelo valor.
  4 Lista os itens em ordem decrescente em $.
  5 Coloca a % acumulada.
  6 Indica os valores num eixo de ordenadas cartesiana onde, aleatoriamente, se separam os materiais nas classes A, B, e C conforme o levantamento realizado.
  
  Então para construção da curva abc é necessario o consumo dos itens e os preços medios.
  
  Espero que tenha ajudado.
  
  
  
• CERTO
  Características da classificação ABC dos itens
  Classe A: São os principais itens em estoque de alta prioridade, foco de atenção do gestor de materiais, pois são materiais com maior valor devido à sua importância econômica. Estima-se que 20% dos itens em estoque correspondem a 80% do valor em estoque.
  Classe B: Compreendem os itens que ainda são considerados economicamente preciosos, logo após os itens de categoria A, e que recebem cuidados medianos. Estima-se que 30% dos itens em estoque correspondem a 15% do valor em estoque.
  Classe C: Não deixam de ser importantes também, pois sua falta pode inviabilizar a continuidade do processo, no entanto o critério estabelece que seu impacto econômico não é dramático, o que possibilita menos esforços. Estima-se que 50% dos itens em estoque correspondem a 5% do valor em estoque.
  
  Portanto, para construir a curva ABC, é necessário saber o consumo dos ítens e os preços de aquisição ou médios.
• 
  
  Fonte: http://miscelaneaconcursos.blogspot.com.br
• A curva ABC é um importante instrumento para o administrador; ela permite identificar aqueles itens que justificam atenção e tratamento adequados quanto à sua administração. Obtém-se a curva ABC através da ordenação dos itens em ordem decrescente de importância relativa, obtida através da multiplicação do custo unitário com o volume comprado.
• Mais uma pérola do CESPE.
  Todo lugar que eu li sobre curva ABC sempre fala em valor unitário ou custo dos materiais em unidade e etc. Inclusive o professor Wendell Léo me disse que essa questão cabia recurso. "ABC= quantidade consumida, importância do item, preço do item. Considero o gabarito como errado... a questão cabe recurso"
  Se alguém achar algum teórico de verdade (e não monografia de curso como a FCC faz pra justificar suas respostas) falando que se usa preço médio pra construir a curva ABC, por favor me envie o link ou o nome do livro.
  Abraço.
• Concordo 
  Curva ABC é preço e quantidade e não preços médios devidamente corrigidos para uma mesma data 
  Enfim, já sabemos que para o CESPE o preço médio devidamente corrigidos para o mesmo periodo é válido tabém
  
  Abraços
• 
  Só encontrei na net sobre isso em um trecho que faz parte de um TCC-Trabalho de Conclusão de Curso de 2006:
  
  "A elaboração de gráficos com a curva ABC é simples desde que tenha disponíveis os consumos dos itens de estoque e seus preços de aquisição ou ainda seus preços médios devidamente corrigidos para uma mesma data, a correção pode ser utilizada conforme alguns índices econômicos(IGPM, variação do dólar ou outro índice mais adequado). O importante é não permitir que, na elaboração da curva, sejam utilizados preços muito defasados, o que vai provocar uma distorção nos resultados finais. Esta pratica da curva ABC também é normalmente conhecida como lei dos 20/80. isso porque cerca de 20% dos itens representam em torno de 80% do valor de consumo. Também é evidente que este numero pode sofrer algumas variações de acordo com o numero de itens e de cada perfil de empresa."
  
  Link: http://amigonerd.net/humanas/administracao/administra-de-materiais
• Questão muito dificíl e pouco provavél de ser anulada. Imagine que hoje uma caneta custe 1`real, mas doze ou seis meses atras custava 80 centavos. Qual valor eu vou usar? Tenho que usar algum tipo de média. E tem que ter alguma atualização porque 80 centavos a um ano pode valer o mesmo um real hoje.  

• Item certo.

  Em síntese de Gonçalves (2004), a elaboração de gráficos com a curva ABC é simples desde que tenha disponíveis os consumos dos itens de estoque e seus preços de aquisição ou ainda seus preços médios devidamente corrigidos para uma mesma data. A correção pode ser utilizada conforme alguns índices econômicos (IGPM, variação do dólar ou outro índice mais adequado). O importante é não permitir que, na elaboração da curva, sejam utilizados preços muito defasados, o que pode provocar uma distorção nos resultados finais.
  
  Equipe Canal das Questões.

• Mas o consumo do protudo não é também relevante na construção da curva ABC?
• "preços médios devidamente corrigidos para uma mesma data "... no meu ver isso invalidaria a questão!Mas depois do comentário da Equipe Canal das Questões ,vejo que estava errado.
• Para realizar a construção da cuva ABC é necessário:
  1 A identificação do consumo do estoque;
  2 O investimento aplicado (preço de aquisição); e
  3 Quantidade de itens que formam o estoque.
  
  A questão só citou os itens 1 e 2, mas não está errada, pois não escreveu a palavra somente.
• Vacilei "bonito"
  Errei por não prestar mais atenção na pergunta: o avaliador quer saber o que preciso para a CONSTRUÇÃO de uma curva ABC. E não como a curva é apresentada. 
• "Após os itens terem sido ordenados pela importância relativa, as classes da curva ABC podem ser definidas:
  - Classe A: itens mais importantes que devem ser tratados com uma atenção bem especial pela administração;
  - Classe B: itens em situação intermediária;
  - Classe C: itens menos importantes que justificam pouca atenção por parte da administração;"
  
  Na identificação da separação de classes, dividimos os intens pela sua importância relativa, isso abrange os   consumos dos itens   ( de que adianta classificar um item como pertecente a classe A se seu consumo é zero, mesmo ele tendo alto valor?), os  respectivos preços de aquisição  ( a classificação ABC é mais usada para classificações econômicas) ou preços médios devidamente corrigidos.  
  
  O que me fez errar a questão foi "para a construção da curva ABC" , esses dados expostos servem para a contrução da curva, eles são parâmetros estudados antes de construir ela, não necessariamente representados expressamente.
• GABARITO: CERTO
  
  Preste atenção ao que foi necessário: precisávamos saber o preço de aquisição dos itens e seu consumo (para estabelecer a importância relativa de cada item, considerando seus totais). Agora o que talvez você não soubesse, e vai descobrir agora: se não for viável apurar o preço de aquisição de cada item individualmente, utilizamos o preço médio.
  
  Imagine se fossemos apurar o custo unitário de cada um dos 500.000 parafusos adquiridos pela organização desde 1999. Seria uma enorme zona!!! :)
  
  Aliás, os métodos PEPS, UEPS e Custo Médio existem justamente para chegarmos em uma aproximação do preço do item, sem tanto esforço.

• " Precisávamos saber o preço de aquisição dos itens  e  seu  consumo  (para  estabelecer  a  importância  relativa  de  cada  item, considerando seus totais). Agora o que talvez você não soubesse, e vai descobrir 

  agora: se não for viável apurar o preço de aquisição de cada item individualmente, 

  utilizamos o preço médio. Imagine se fossemos apurar o custo unitário de cada um 

  dos 500.000 parafusos adquiridos pela organização desde 1999. Seria uma zona :P. 

  Alias, mencionei isso lá em cima: os métodos PEPS, UEPS e Custo Médio 

  existem justamente para chegarmos em uma aproximação do preço do item, sem 

  tanto esforço."
  

   

  Prof. Felipe Cepkauskas Petrachini 

  
  
  Sei que está "parecido", mas que odeio quem não cita a fonte ou ao menos coloca as "", sacanagem (^^^)

• Modelo da curva ABC

  
  

• "Para a construção da curva ABC dos itens de estoque, são necessários os seguintes dados: os consumos dos itens e os respectivos preços de aquisição ou preços médios devidamente corrigidos para uma mesma data". 

   

  Sim, correta. Porque o gráfico da curva ABC necessita de duas variáveis: "Valor de Consumo" no eixo das ordenadas (valores ou percentual de valores) e  "itens"  no eixo das abscissas (itens ou percentual de quantidade).  Este "Valor de Consumo" será obtido multiplicando-se o o preço unitário (de aquisição ou médio) x consumo do item (em unidades)!

   

Questão 780400

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-RJ
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Administração de Recursos Materiais
• Assuntos: Administração de Estoques; Sistemas de Controle de Estoques

Acerca da administração de recursos materiais e patrimoniais, julgue os itens a seguir.

O sistema de duas gavetas para controle de estoques é um método simplificado do sistema de reposições periódicas.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Não é periodico porque não é feito de tempo em tempo. Utulizasse  2 gavetas: uma com a quantidade normal e a outra com o estoque de segurança.  Quando o conteúdo da primeira gaveta acaba , utilizasse a gaveta 2 até a reposição.
• Sistema utilizado para estoque com Reposições Contínuas.
  Assim que o contigente da primeira gaveta acaba, é acionado o Ponto de Pedido, e enquanto isso a segunda gaveta é utilizada como Estoque de segurança.
• ITEM ERRADO!!!
  O sistema de duas gavetas simples envolve a quantidade do ponto de ressuprimento mais a quantidade do estoque de segurança na segunda gaveta e usando itens da primeira gaveta. Quando a primeira gaveta esvazia, é o sinal para pedir a próxima quantidade de ressuprimento. Algumas vezes, o estoque de segurança é estocado em uma terceira gaveta (sistema de três gavetas), de modo que fica claro quando a demanda está excedendo o que era esperado. Esse tipo de sistema não necessariamente opera com várias gavetas. Por exemplo, uma prática comum em operações de varejo é estocar a quantidade da segunda gaveta de cabeça para baixo ou embaixo da quantidade da primeira gaveta. Pedidos são então feitos quando os itens de cabeça para baixo são alcançados. Segundo Dias (1993), pode considerar que esse método é o mais simples para controlar os estoques. Por sua simplicidade é recomendável a utilização para as peças classes c. Tem seu uso bastante difundido em revendedores de autopeças e no comércio varejista de pequeno porte. Pode - se idealizar, duas caixas, a e b. O estoque que inicia o processo é armazenado nessas duas caixas ou gavetas. A caixa A tem uma quantidade de material suficiente para atender o consumo durante o tempo de reposição, mais o estoque de segurança, ou seja: Q= (C. TR) +EMn A caixa B possui um estoque equivalente ao consumo previsto no período. As requisições de material que chegam ao almoxarifado são atendidas pelo estoque da caixa B; quando esse estoque chega a 0 (zero) (caixa vazia), isso indica que deverá ser providenciada uma reposição de material, pedido de compra. Para não interromper o ciclo de atendimento, passa – se a atender as requisições pelo estoque da caixa A. Nesse intervalo, deverá ser recebido o material comprado quando a caixa B foi a “zero”; deve – se então completar o nível de estoque da caixa A, e o saldo completar a caixa B, voltando – se a consumir o estoque da caixa B. A grande vantagem desse método consiste numa substancial redução do processo burocrático de reposição de material.
  FONTE: http://www.unisalesiano.edu.br/encontro2009/trabalho/aceitos/CC28331619803.pdf
• Seria um modelo de reposição continua então?
• Sim Tereza! Para quem ainda não entendeu, é o seguinte:
  
  Existem 2 tipos de sistema de reposição de estoque: o periódico e o contínuo.
  1) Sistema de Reposição Periódica: é aquele que faz a reposição em tempos fixos, ou seja, passou o tempo determinado, verifica-se o que está faltando e compra o resto até chegar no estoque máximo. É o que acontece com as pessoas que vão ao supermercado 1 vez por semana (ex: todas as quartas). Aqui, não importa se ainda tem, ou não, itens em estoque, passou uma semana, a pessoa vai ao supermercado e faz a feira. 
                         - tempo fixo
                         - quantidade variável
  
  2) Sistema de Reposição Contínua: é aquele que a reposição acontece quando atinge uma quantidade X, ou seja, chegou naquela quantidade (Ponto de Pedido) a pessoa tem que repor o estoque, pois se não vai faltar o produto. É o que acontece com pessoas que só vão ao supermercado quando a geladeira está ficando vazia (e aí não tem tempo certo, pode ser em qualquer dia ou frequência). Cada item em estoque tem o seu PP e, aí,se um estoque tem vários itens, consequentemente, terá vários PP's.
                         - tempo é variável (só quando atingir a quantidade certa)
                         - quantidade é fixa (PP)
  
  Esse sistema pode ser representado por um gráfico chamado dente de serra. Outro método de se verificar o PP é através do sistema de duas gavetas (como explicado acima). 
                            
• Consiste na separação física em duas partes. Uma parte será utilizada totalmente até a data da encomenda de um novo lote e a outra será utilizada entre a data da encomenda e a data do recebimento do novo lote. A grande vantagem deste sistema está na substancial redução do processo burocrático de reposição de material.
  
  Sendo este: Sistema de Reposição Contínua
• 3.4.1.1. S
  ISTEMA DUAS GAVETAS
   
  Segundo Rodrigues (1998) o sistema duas gavetas é o mais simplessistema de controle de estoque. Devido à simplicidade, aconselha-se a utilizaresse sistema para produtos cujo valor anual não representem muito em relaçãoao investimento total em estoque, em outras palavras, a produtos que nãonecessitam de rigorosos planejamentos e controle. Deste modo, está técnica émais utilizada no varejo e em revendedores.A sistemática dessa técnica consiste em manter duas “caixas” comquantidade suficiente, em cada uma, para suprir a demanda durante o tempode reposição dos itens. Geralmente acrescenta-se um Estoque de Segurançapara garantir que caso a demanda varie não falte produtos. Assim, quando ositens de uma caixa acabam, é emitido um pedido para repor a quantidade pré-determinada da caixa, enquanto a outra caixa é consumida.Rodrigues (1998) aponta as vantagens desse sistema como sendo aredução do processo burocrático e a simplicidade do mesmo. E a únicaexigência desse método é que os estoques fiquem separados do restantehttp://pt.scribd.com/doc/63061830/41/SISTEMA-DUAS-GAVETAS
  
  
  
• S
  ISTEMA DUAS GAVETAS
   
  Segundo Rodrigues (1998) o sistema duas gavetas é o mais simplessistema de controle de estoque. Devido à simplicidade, aconselha-se a utilizaresse sistema para produtos cujo valor anual não representem muito em relaçãoao investimento total em estoque, em outras palavras, a produtos que nãonecessitam de rigorosos planejamentos e controle. Deste modo, está técnica émais utilizada no varejo e em revendedores.A sistemática dessa técnica consiste em manter duas “caixas” comquantidade suficiente, em cada uma, para suprir a demanda durante o tempode reposição dos itens. Geralmente acrescenta-se um Estoque de Segurançapara garantir que caso a demanda varie não falte produtos. Assim, quando ositens de uma caixa acabam, é emitido um pedido para repor a quantidade pré-determinada da caixa, enquanto a outra caixa é consumida.Rodrigues (1998) aponta as vantagens desse sistema como sendo aredução do processo burocrático e a simplicidade do mesmo. E a únicaexigência desse método é que os estoques fiquem separados do restante
• Alguém pode recomendar um ótimo livro de Adm, de materiais? Desde já agradeço!
• Este vídeo é ótimo para entender o que é o sistema de duas gavetas. Para quem não entendeu com os comentários acima, vale a pena conferir:
  http://www.youtube.com/watch?v=vkpsgK00n0Q
  
  Bons estudos!!
• Então segundo nossa colega  Mayra Cardoso pode-se dizer que o sistema de duas gavetas é um método simplificado do sistema
  de Reposições Contínuas. Pelo menos foi o que eu entendi, se assim for então a alternativa está errada.
• Conforme o livro "Administração de Materiais - Uma abordagem logística" do Marco Aurélio P Dias(página 105): O sistema de duas gavetas é o mais simples para controlar os estoques. Por sua simplicidade, é recomendável a utilização para as peças de classe C. No sistema de revisões periódicas (pagina 108) o material é resposto peridodicamente em ciclo de tempos iguais, chamados de períodos de revisão.
  
  Podemos perceber que parte do item está certo, ao dizer que é um método simplificado, e parte está errado.
  O erro do item está em afirmar que um método faz parte do outro, que o sistema de duas gavetas faz parte do sistema de reposições periódicas, porém isso não faz sentido, sendo eles apenas dois tipos diferentes de espécie do gênero de sistemas de controle de estoques.
• ERRADA
  Não é periódica pois a reposição não acontece em função do tempo, o sistema de duas gavetas consiste em:
  Usa- se o material da primeira gaveta e quando este acabar usa-se o material da segunda gaveta, gerando o pedido de renovação do estoque.
  OBS: O sistema de reposição também comumente conhecido por estoque mínimo.
  
• GABARITO: ERRADO
  
  Galera, pelo amor de Dadá, não vamos confundir as coisas! ;)
  
  Simplificando: o sistema das reposições periódicas busca estabelecer intervalos temporais rigorosamente iguais entre as reposições.
  
  O sistema das duas gavetas é um método bem mais simples, que simplesmente enche duas gavetas de materiais e, assim que a primeira esvazia, começamos a pegar materiais da segunda.
  
  

• EM SUMA:

  REPOSIÇÃO CONTÍNUA:  QUANTIDADE - FIXA

                                               TEMPO - VARIÁVEL

  REPOSIÇÃO PERIÓDICA: QUANTIDADE - VARIÁVEL

                                              TEMPO - FIXO

  Assim, o sistema das duas gavetas representa de um modo simplificado o sistema de reposição contínua pois o tempo vai variar entre o reabastecimento das gavetas. Ideal para uma demanda que não seja regular.

• Mayra Cardoso, Parabéns pela sua explicação!! Claríssima e de muita contribuição para todos!

  
  

• • ERRADO 
  • 
    
  • Periódica significa dizer aquilo que se repete em períodos pré-determinados. A banca se pensou como citei, fez uma pegadinha, uma vez que existem métodos de reposições diferentes e, entre eles, encontramos o sistema de reposições periódicas.
  • 
    
  • 
    
  • Sistema de Duas Gavetas - É o método mais simples de controlar estoques, principalmente os itens de classe C,sendo muito utilizado pelo comércio varejista e empresas de pequeno porte, pelo fato terem grande variedade de produtos com valores baixos. Dar-se da seguinte forma o estoque é armazenado em duas gavetas, na gaveta A tem-se o estoque previsto no período. O almoxarifado atende as RMs (requisição de materiais) que chegam pelo estoque da gaveta A, quando o estoque chega ao final emiti-se um Ocs ou pedido de compra para reposição e passa a atender as RMs pelo estoque da gaveta B, dento esta quantidade somente para atender a necessidade em um determinado período de tempo até a reposição de estoque mais o estoque de segurança.
  • O sistema de duas gavetas também chamado de sistema de estoque mínimo quando a separação entre duas partes não é feita fisicamente, mas apenas com o registro na ficha de estoque (FE) do ponto de separação entre uma gaveta e outra. 
  • 
    
  • 
    
  • Já o sistema de Reposições Periódicas - Também denominado sistema das renovações ou revisões periódicas sistema que consiste em fazer pedidos em intervalos de tempo pré-determinados ou estabelecidos para cada item. Cada item tem seu tempo de reposição é feita periodicamente em ciclos de tempos iguais denominados de períodos de reposição (PR), desta forma a quantidade de material pedida deve ser igual à demanda do próximo período, baseado sempre no sistema de estoque mínimo (Emin) ou de segurança com intuído de não haver consumo além do normal e evitar possíveis atrasos nas épocas de reposição. Cabe ressaltar que quando uma grande demanda ou consumo em grande número de itens costuma-se comprar simultaneamente diversos itens em razão de aferir vantagens entre uma compra por lote econômico e o transporte.Ratifico, com toda certeza, que o método de duas gavetas a reposição não é feito de forma periódica, mas sim sempre que uma gaveta chega a zero. Tempo de reposição também chamado de tempo de suprimento é o período que se leva desde a emissão do pedido de compras de determinado produto até o seu efetivo recebimento pela empresa. É umainformação básica para o cálculo do Estoque Mínimo.

• O sistema de duas gavetas para controle de estoques é um método simplificado do sistema de reposições periódicas. ERRADA
  
  ------------------------------
  
  
  O sistema de duas gavetas é uma simplificação do método de reposição contínua, e não de reposição periódica.
  
  
  
  
  O sistema de duas caixas ou de duas gavetas é uma das opções da organização com a finalidade de operacionalizar o método de reposição contínua (ou ponto de pedido).
  http://www.ebah.com.br/content/ABAAAgQnQAL/mpu-2013-tecnico-judiciario-curso-completo-pdf-rar-aula-03

• Errada galera;

   

  "O sistema de duas gavetas é inerente a um sistema de reposição contínuo, no qual a definição de ponto de pedido é imprescindível."

   

  Ricardo Fenilli

• Pulem para o comentário da colega Mayra Cardoso. Está tooooooooop !

• SÓ TRANSPORTEI O COMENTÁRIO DA MAYRA:  

  Sim Tereza! Para quem ainda não entendeu, é o seguinte:
  
  Existem 2 tipos de sistema de reposição de estoque: o periódico e o contínuo.
  1) Sistema de Reposição Periódica: é aquele que faz a reposição em tempos fixos, ou seja, passou o tempo determinado, verifica-se o que está faltando e compra o resto até chegar no estoque máximo. É o que acontece com as pessoas que vão ao supermercado 1 vez por semana (ex: todas as quartas). Aqui, não importa se ainda tem, ou não, itens em estoque, passou uma semana, a pessoa vai ao supermercado e faz a feira. 
                         - tempo fixo
                         - quantidade variável
  
  2) Sistema de Reposição Contínua: é aquele que a reposição acontece quando atinge uma quantidade X, ou seja, chegou naquela quantidade (Ponto de Pedido) a pessoa tem que repor o estoque, pois se não vai faltar o produto. É o que acontece com pessoas que só vão ao supermercado quando a geladeira está ficando vazia (e aí não tem tempo certo, pode ser em qualquer dia ou frequência). Cada item em estoque tem o seu PP e, aí,se um estoque tem vários itens, consequentemente, terá vários PP's.
                         - tempo é variável (só quando atingir a quantidade certa)
                         - quantidade é fixa (PP)
  
  Esse sistema pode ser representado por um gráfico chamado dente de serra. Outro método de se verificar o PP é através do sistema de duas gavetas (como explicado acima). 

   

• O sistema de duas gavetas está intrínseco às revisões contínuas, pois quando se esvazia uma gaveta é o momento da solicitação do pedido.

• Sistema de 2 gavetas: 

  Este é o sistema mais simples de controle de estoque;

  Consistem em duas embalagens, cheias de determinado produto.

  Inicialmente, utiliza -se apenas os itens da 1 gaveta até que a última unidade seja consumida.

  Em seguida efetua-se o pedido. 

  Enquanto isso, se utilizam os materiais da 2 gaveta.

  A 2 gaveta deverá dar condição de abastecer a organização enquanto o fornecedor não chega com o lote de compras e ainda deve ter uma quantidade sobressalente para situações emergenciais como o atraso do fornecedor ou sazonalidade no consumo. 

• "O sistema de duas gavetas para controle de estoques é um método simplificado do sistema de reposições periódicas."

  
  

  
  

  Correto: "O sistema de duas gavetas para controle de estoques é um método simplificado do sistema de reposições continuas."

  
  

  
  

• ERRADO

  REPOSIÇÕES CONTINUAS

• ERRADO

  Sistema de duas gavetas define ponto de pedido, que também é definido pelo sistema de reposição contínua, e não periódica (tempo).

• o sistema de controle de estoque de Duas gavetas é de reposição contínua (intervalo variado, quantidade fixa). Na logica de funcionamento desse sistema, temos na primeira gaveta a guarda do nível de estoque para suprir a empresa durante o ressuprimento. Além disso, é onde se guarda o estoque de segurança. Já na segunda, guarda a maior parte do estoque, por isso deve ser a maior caixa.

  Em resumo:

  1ª gaveta: itens menores e mais leves / itens para suprir durante o ressuprimento e estoque de segurança

  2ª gaveta: itens maiores mais pesados / maior parte do estoque e deve ser a maior caixa.

Questão 780403

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-RJ
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Administração de Recursos Materiais
• Assuntos: Administração de Estoques; Previsão e Custos dos Estoques

Acerca da administração de recursos materiais e patrimoniais, julgue os itens a seguir.

Suponha que, em determinada empresa, se adote o sistema de revisão contínua para a gestão de estoques. Nesse caso, sabendo-se que o intervalo de reposição de determinado grupo de itens é de 25 dias, é correto supor que a entrega dos itens será efetuada no prazo de até 25 dias, contados da emissão da ordem de fornecimento.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Conta-se a partir do Ponto de Pedido ou Emissão do Pedido ao Fornecedor até a entrada do produto no Almoxarifado.
• Intervalo de reposição é uma coisa e tempo de entrega é outra.... errado
  
  
  
• O CESPE anulou esta questão, sob o seguinte argumento:
  
  "O item é julgável, dado que se baseia em premissa falsa. Por esse motivo, opta-se por sua anulação."

• O tempo de reposição é o tempo que se gasta desde a constatação da necessidade de se adquirir um material e a sua efetiva chegada ao almoxarifado da empresa.

  Para fins meramente didáticos, costuma-se dividir este tempo em três partes mais evidentes:
  a) emissão do pedido: tempo que leva desde a emissão do pedido de compra até ele chegar ao fornecedor;
  b) preparação do pedido: tempo que leva desde o fornecedor fabricar os produtos, separar os produtos, emitir faturamento até deixá-los em condições de serem transportados;
  c) transporte: tempo que leva da saída do fornecedor até o recebimento pela empresa dos materiais encomendados.

  Prof. Felipe Cepkauskas Petrachini

Questão 780406

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-RJ
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Administração de Recursos Materiais
• Assuntos: Administração de Compras; Objetivos do Setor de Compras

Acerca da administração de recursos materiais e patrimoniais, julgue os itens a seguir.

Aceitação designa o ato de entrega do material encomendado por determinado órgão público em local previamente acordado com o fornecedor.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Item Errado!!
  A aceitação e a entrega são atos distintos e envolvem mais do que o local da entrega. Quando as mercadorias são recebidas, o departamento de recepção as inspeciona para garantir que foram enviados os itens corretos, na quantidade certa e que não foram danificados no transporte. Usando a sua cópia do pedido de compra, o departamento de recepção aceita as mercadorias e escreve um recibo, observando qualquer variação. Se for necessária outra inspeção, por exemplo, do controle de qualidade, as mercadorias são enviadas ao departamento correspondente ou retiradas para inspeção. Se as mercadorias recebidas estiverem danificadas, o departamento de recepção avisará o departamento de compras e reterá as mercadorias para outras providências. Desde que as mercadorias estejam em ordem e não exijam mais inspeção, elas serão enviadas para o departamento solicitante ou para o estoque. Ma cópia do recibo é então enviada para o departamento de compras, observando qualquer variação ou discrepância em relação ao pedido de compra. Se o pedido é considerado completo, o departamento de recepção fecha sua cópia do pedido de compra e avisa o departamento compras. Se não estiver completo, o pedido de compra é mantido aberto, esperando para ser completado. Se as mercadorias também foram inspecionadas pelo departamento de controle de qualidade, os responsáveis por esse setor também avisarão ao departamento de compras sobre a aceitação ou não das mercadorias.
  Fonte: Márcio Michelli
• ACEITAÇÃOé a operação segundo a qual se declara, na documentação fiscal, que o material recebido satisfaz às especificações contratadas.
  
  Recebimento é o ato pelo qual o material encomendado é entregue ao órgão público no local previamente designado, não implicando em aceitação.
• O comentário da colega acima está perfeito.
  Gostaria apenas de complementar com a fundamentação: este assunto pode ser encontrado na INSTRUÇÃO NORMATIVA 205, 1998 - ORGÃO SEDAP.
  E poderá ser encontrado no item 3. RECEBIMENTO E ACEITAÇÃO.
  Bons Estudos !
• ACEITAÇÃO
  CORRESPONDE À OPERAÇÃO SEGUNDO A QUAL SE DECLARA, NA DOCUMENTAÇÃO FISCAL, QUE O
  MATERIAL RECEBIDO SATISFAZ ÀS ESPECIFICAÇÕES CONTRATADAS.
• IN 205/88 – Do Recebimento e Aceitação 3. Recebimento é o ato pelo qual o material encomendado é entregue ao órgão público no local previamente designado, não implicando em aceitação. Transfere apenas a responsabilidade pela guarda e conservação do material, do fornecedor ao órgão recebedor. Ocorrerá nos almoxarifados, salvo quando o mesmo não possa ou não deva ali ser estocado ou recebido, caso em que a entrega se fará nos locais designados. Qualquer que seja o local de recebimento, o registro de entrada do material será sempre no Almoxarifado.
  
  3.3. Aceitação e a operação segundo a qual se declara, na documentação fiscal, que o material recebido satisfaz às especificações contratadas. 3.3.1. O material recebido ficará dependendo, para sua aceitação, de: a) conferência; e, quando for o caso; b) exame qualitativo.
   
• Não é aceitação e sim RECEBIMENTO!
  
  Bons estudos !
• ERRADA
  Aceitação é totalmente diferente de Recebimento. 
  A questão testa o conhecimento dos processos de Recebimento
  (1) Descarga  -- (2) Conferência Quantitativa -- (3) Conferência Qualitativa -- (4) Regularização 
  
  Aceitação é o processo de apreciação das mercadorias recebidas (quantidade certa e na qualidade especificada)
  Diferentemente da Entrega das mercadorias. 
• Pessoal, 
  
  O examinador trocou os conceitos de Aceitação  com Recebimento. Aceitação é uma das atividades da função recebimento, vejam:
  
  É só lembrar do mneumonico  CAR!
  
  Conferência (quantitativa e/ou qualitativa)
  Aceitação
  Regularização ("lançamento no sistema")
  
  Abraços

• Danilo os produtos devem ser conferido na hora do recebimento, os fornecedores não aceitam devolução após o recebimento e verificação de qualidade dos produtos recebidos.

• O examinador trocou os conceitos de Aceitação  com Recebimento. Aceitação é uma das atividades da função recebimento, vejam:
  
  É só lembrar do mneumonico  CAR!
  
  Conferência (quantitativa e/ou qualitativa)
  Aceitação
  Regularização ("lançamento no sistema")

  Vale salientar que existe ainda a chamada CONFERÊNCIA POR ACUSAÇÃO ou CONTAGEM CEGA, onde não verifica-se quantidade nem qualidade.

  EX:  produto que chega pelo correio e assina-se a folha de recebimento sem conferir o produto. Isso não isenta o fornecedor de problema posteriores.

  espero ter contribuído.

  
  

• Recebimento não implica em aceitação. Na aceitação ocorre a verificação do material.

• quer chutar, da nisso!

   

  item ERRADO, é que nem dinheiro, vc nunca pode aceitar antes de conferir.

   

   

   

   

   

• ACEITAÇÃO.:

   

  Ato pelo qual o servidor competente DECLARA NA NOTA FISCAL haver recebido o bem, após a conferência.

   

   

• Aceitação é a operação segundo a qual se declara, na documentação fiscal, que o material recebido satisfaz às especificações contratadas.

• Recebimento é o ato pelo qual o material encomendado é entregue ao órgão público no local previamente designado, não implicando em aceitação. Transfere apenas a responsabilidade pela guarda e conservação do material, do fornecedor ao órgão recebedor. Ocorrerá nos almoxarifados, salvo quando o mesmo não possa ou não deva ali ser estocado ou recebido, caso em que a entrega se fará nos locais designados. Qualquer que seja o local de recebimento, o registro de entrada do material será sempre no Almoxarifado. 

  
  

  
  

  Aceitação é a operação segundo a qual se declara, na documentação fiscal, que o material recebido satisfaz às especificações contratadas. 

  
  

  
  

  Fonte: INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 205

• Errado, conceito de Recebimento!

• ERRADO.

  ACEITAÇÃO  é a operação segundo a qual se declara, na documentação fiscal, que o material recebido satisfaz às especificações contratadas. 

   

   

   

• Recebimento provisório ou Entrada de materiais:

  • Recepção dos veículos transportadores;
  • Verificação de dados básicos da entrega (informações da nota fiscal, existência de autorização da entrega pela empresa etc.);
  • Encaminhamento para a área de descarga. Nesta etapa, o “recebedor” assina no documento fiscal que acompanha o material, apenas para fins de comprovação da data de entrega.

  Etapas intermediárias:

  Conferência quantitativa: a quantidade confere com o pedido?

  • Documentado – verificação se a quantidade declarada pelo fornecedor na nota fiscal corresponde àquela efetivamente entregue.
  • Por acusação “contagem cega” – aponta quantidade recebida sem informações anteriores de quantidade, não possibilitando a verificação.

  Conferência qualitativa: as especificações dos materiais estão de acordo com o pedido?

  • Inspeção técnica – tanto no fornecedor quanto no comprador, visa garantir o recebimento adequado do material contratado pelo exame dos seguintes itens:
  • a) características dimensionais;
  • b) características específicas;
  • c) restrições de especificação.

  Regularização: é o resultado lógico decorrente das fases anteriores.

  Pode ser originada uma das seguintes situações:

  • Entrada do material no estoque e liberação do pagamento ao fornecedor. Neste caso, houve aceitação do material, ou o recebimento definitivo;
  • Devolução parcial ou total do material ao fornecedor. Neste caso, a aceitação foi parcial ou, simplesmente, o material não foi aceito;
  • Reclamação junto ao fornecedor por falta de material.

  '' Posso ainda não ter chegado onde eu quero, mas estou mais perto do que ontem...

Questão 780409

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-RJ
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Administração de Recursos Materiais
• Assuntos: Armazenagem, Distribuição e Transporte de Materiais; Inventários

Acerca da administração de recursos materiais e patrimoniais, julgue os itens a seguir.

Umas das finalidades do inventário físico de equipamentos e materiais permanentes é o levantamento da situação dos itens e das suas necessidades manutenção e reparos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CERTO 
  
  NO INVENTÁRIO FÍSICO É REALIZADO UMA CONTAGEM DE FORMA MAIS CONTÍNUA QUE A PERIÓDICA !  
  
  INVENTÁRIO PERMANENTE PODE SERVIR PARA PESQUISAR SE HOUVE FURTO OU SE O ESTOQUE ESTA ACABANDO , AFIM DE QUE ESTE SEJA REPOSTO !
• O CESPE anulou esta questão, sob o seguinte argumento:
  
  "A redação do item prejudica seu julgamento objetivo. Por esse motivo, opta-se por sua anulação."
• CERTO
  O INVENTÁRIO FÍSICO consiste na contagem física dos itens de estoque. Caso haja diferenças entre o inventário físico e os registros do controle de estoques, devem ser feitos os ajustes conforme recomendações contábeis e tributárias.
  É a atividade que visa o estabelecimento de auditoria permanente de estoques em poder do Almoxarifado, objetivando garantir a plena confiabilidade e exatidão dos registros contábeis e físicos, essencial para que o sistema funcione com a eficiência requerida.
  O inventário físico é geralmente efetuado de dois modos: periódico ou rotativo. É chamado de PERIÓDICO quando em determinados períodos – normalmente no encerramento dos exercícios fiscais, ou duas vezes por ano – faz-se a contagem física de todos os itens de estoque. É preciso parar o processo operacional da empresa para realizar o inventário periódico (recebimento, produção e despacho).
  O inventário é ROTATIVO quando permanentemente se contam os itens em estoque. Neste caso faz-se um programa de trabalho de tal forma que todos os itens sejam contados pelo menos uma vez dentro do período fiscal (normalmente de um ano). Uma de suas principais características é o aprimoramento contínuo da confiabilidade. NÃO precisa parar o processo operacional da empresa.
• De acordo com a INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 205, DE 08 DE ABRIL de 1988da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:
  

  DOS INVENTÁRIOS FÍSICOS

  8.     Inventário físico é o instrumento de controle para a verificação dos saldos de estoques nos almoxarifados e depósitos, e dos equipamentos e materiais permanentes, em uso no órgão ou entidade, que irá permitir, dentre outros:
   
  a)     o ajuste dos dados escriturais de saldos e movimentações dos estoques com o saldo físico real nas instalações de armazenagem;
  b)    a análise do desempenho das atividades do encarregado do almoxarifado através dos resultados obtidos no levantamento físico;
  c)     o levantamento da situação dos materiais estocados no tocante ao saneamento dos estoques;
  d)    o levantamento da situação dos equipamentos e materiais permanentes em uso e das suas necessidades de manutenção e reparos;  e
  e)     a constatação de que o bem móvel não é necessário naquela unidade.
  Fonte:http://www.comprasnet.gov.br/legislacao/in/in205_88.htm
• O inventário físico é a contagem de todos os estoques da empresa, para verificação se as quantidades correspondem aos controles do estoque.
  
  Esta contagem também deve ser efetuada em componentes, aguardando definição da qualidade para serem rejeitados. Os benefícios dos inventários é a verificação de eventuais desvios no controle - estoques de peças rejeitadas, cujos controles não são lançados por alguma falha.
  
  Essas faltas não registradas e controladas podem causar problemas de atrasos nas entregas de pedidos aos clientes, pois o planejamento de compras não irá suprir a falta destes materiais por falha nas informações.
  O maior benefício é ter os estoques com as quantidades corretas.
  
  Hoje, em empresas que trabalham com volumes de estoques pequenos, pratica-se o inventário contínuo, no qual são feitas contagens semanais de um pequeno porcentual do universo de peças para verificação de diferenças de peças entre o físico e o controle. Essa prática é denominada de verificação de acuracidade do estoque, no qual até um determinado porcentual de desvio é aceito, e acima deste valor, ações são imediatamente tomadas para corrigir os desvios.
  
  http://antigo.sp.sebrae.com.br/principal/melhorando%20seu%20neg%C3%B3cio/orienta%C3%A7%C3%B5es/produtividade%20e%20qualidade/programa%C3%A7%C3%A3o_controle_produ%C3%A7%C3%A3o/inventario_fisico.aspx

• Inventário físico é o instrumento de controle para a verificação dos saldos de estoques nos almoxarifados e depósitos, e dos equipamentos e materiais permanentes, em uso no órgão ou entidade, que irá permitir, dentre outros:

  a)o ajuste dos dados escriturais de saldos e movimentações dos estoques com o saldo físico real nas instalações de armazenagem;
  
  b) a análise do desempenho das atividades do encarregado do almoxarifado através dos resultados obtidos no levantamento físico;
  
  c) o levantamento da situação dos materiais estocados no tocante ao saneamento dos estoques;
  
  d) o levantamento da situação dos equipamentos e materiais permanentes em uso e das suas necessidades de manutenção e reparos; e 
  
  e) a constatação de que o bem móvel não é necessário naquela unidade.

• Olá, pessoal!
  Essa questão foi anulada pela organizadora.
  Justificativa da banca:  A redação do item prejudica seu julgamento objetivo. Por esse motivo, opta-se por sua anulação.
  Bons estudos!
• Acho que o problema é que só o inventário analítico verifica o estado do bem, e ele não deixa de ser um inventário físico. Alguém poderia confirmar isso? Estou começando a estudar inventários agora e gostaria de saber quais as possíveis inerpretações da questão, obrigada!

• Será que anularam a questão pela falta da preposição "de" depois da palavra "necessidades"?...se não é isso, eu não entendi o motivo da anulação. Alguém saberia dizê-lo?

Questão 780412

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-RJ
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Administração de Recursos Materiais
• Assuntos: Atributos Para Classificação de Materiais; Classificação de Materiais; Classificação Quanto à Aplicação, Perecibilidade e Periculosidade

Acerca da administração de recursos materiais e patrimoniais, julgue os itens a seguir.

Os materiais processados ao longo das diversas seções que compõem o processo produtivo da empresa são denominados matérias-primas.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Matéria-prima: materiais básicos e insumos que constituem itens iniciais e fazem parte do processo produtivo da empresa.
  Materiais Processados ou acabados: constituem o estágio final do processo produtivo.
  Portanto, ambos fazem parte do processo produtivo de uma empresa, mas se diferem em conceito e aplicabilidade.
  Item ERRADO!!!
• Não pode-se interpretar únicamente conceitos separadamente sem levar em consideração o modo como as expressões são apresentadas.
  
  Materiais Processados ou acabados: constituem o estágio final do processo produtivo.
  
  Portanto, ambos fazem parte do processo produtivo de uma empresa, mas se diferem em conceito e aplicabilidade.
  
  O material só torna-se processado em seu último estágio de beneficiamento. No momento em que deixa de receber valor agregado da mão-de-obra e passa a ter valor de troca. Enquanto um material ainda possuir valor de uso para a empresa ele deve ser considerado matéria-prima, somente quando todo o valor de uso é tranformado em valor de troca temos o produto final ou materiais processados ou acabados. 
  O conceito de materiais processados e materias-primas portanto é relativo. O que pode ser um material acabado para uma empresa pode ser uma matéria-prima para outra.
• No gabarito definitivo essa questão está como errada e não anulada!
• Questão errada.
  
  Matérias primas: materiais básicos e insumos que constituem os itens iniciais e fazem parte do processo produtivo da empresa.
  
  Produtos em fabricação / materiais em processamento: são os que estão sendo processados ao longo do processo produtivo da empresa.
  
  Portanto, mais uma pegadinha da banca ao trocar os conceitos.
  
  
• Questão ERRADA.
  Os materiais processados ao longo das diversas seções que compõem o processo produtivo da empresa são denominados MATERIAIS EM PROCESSAMENTO - também denominados MATERIAIS EM VIAS.
  1.3 CLASSIFICAÇÃO DE ESTOQUES
  1.3.1 Estoques de Matérias-Primas (MPs)
  Os estoques de MPs constituem os insumos e materiais básicos que ingressam no processo produtivo da empresa. São os itens iniciais para a produção dos produtos/serviços da empresa.
   
  1.3.2 Estoques de Materiais em Processamento ou em Vias
  Os estoques de materiais em processamento - também denominados materiais em vias - são constituídos de materiais que estão sendo processados ao longo das diversas seções que compõem o processo produtivo da empresa. Não estão nem no almoxarifado - por não serem mais MPs iniciais - nem no depósito - porainda não serem Pas. Mais adiante serão transformadas em Pas .
  1.3.3 Estoques de Materiais Semi-acabados
  Os estoques de materiais semi-acabados referem-se aos materiais parcialmente acabados, cujo processamento está em algum estágio intermediário de acabamento e que se encontram também ao longo das diversas seções que compõem o processo produtivo. Diferem dos materiais em processamento pelo seu estágio mais avançado, pois se encontram quase acabados, faltando apenas mais algumas etapas do processo produtivo para se transformarem em materiais acabados ou em PAs.
  1.3.4 Estoques de Materiais Acabados ou Componentes
  Os estoques de materiais acabados - também denominados componentes -referem-se a peças isoladas ou componentes já acabados e prontos para serem anexados ao produto. São, na realidade, partes prontas ou montadas que, quando juntadas, constituirão o PA..
  1.3.5 Estoques de Produtos Acabados (Pas)
  Os Estoques de Pas se referem aos produtos já prontos e acabados, cujo processamento foi completado inteiramente. Constituem o estágio final do processo produtivo e já passaram por todas as fases, como MP, materiais em processamento, materiais semi-acabados, materiais acabados e Pás.
  Fonte:http://pt.scribd.com/doc/90163480/16/Estoques-de-Materias-Primas-MPs
• A questão não especifica que os "materiais" considerados já foram processados, aqui o entendimento de "materiais"  poderia ser o de minério de ferro por ex., o que seria insumo p/ várias coisas. A questão foi mal formulada, pecou no portugues, o que a deixou ambigua. Ela ainda diz "diversas seções" o que dá a entender que a primeira seção, a mais básica tb está envolvida.
• Questão da prova 104. Não foi anulada. Gabarito E.
  
  Abc,
• a) MATÉRIAS PRIMAS:
  São materiais destinados à transformação em outros produtos,
  tem consumo proporcional ao volume de produção;
  b) PRODUTOS EM PROCESSO:
  São materiais que estão em diferentes etapas da produção.
  Representam a transição de matéria-prima em produto acabado;
  c) PRODUTOS SEMI-ACABADOS:
  São aqueles procedentes da produção que, para serem
  considerados acabados, necessitam de algum detalhe de
  acabamento (retoque, pintura, inspeção etc.);
  d) PRODUTOS ACABADOS:
  Já estão prontos, seus processamentos foram completados,
  podendo ser estocados, utilizados ou vendidos.
• Mais uma questão da Cespe passível de anulação. Pelo amor de Deus!!! Péssima banca!!!
• Precisamos claramente entender o processo produtivo ou seja como chegamos ao produto final(PRODUTO ACABADO) e nunca confundí-lo com material acabado
  
  Classificação de materiais:
  Matéria prima=são os itens iniciais para a produção
  Materiais em processamento= em vias de produção
  Materiais semi acabados=estágio avançado de processamento
  Materiais acabados=componentes prontos para se utilizar no produto final.
  
  
• ERRADO
  
  Segue abaixo a Relação à Aplicação
  
  > Matérias Primas/Isumos: material básico que irá passar pelo processo de transformação dentro da fábrica, para posteriormente entrar no estoque de acabados como produto final.
  
  > Materiais Secundários/Auxiliares: material que ajuda e participa da execução e transformação do produto, porém não se agrega a ele, mas é imprescindível no processo de fabricação.
  
  > Produtos em Fabricação ou Semiacabados: materiais em processamento são os que estão sendo processados ao longo do processo produtivo da empresa.
  
  > Produtos acabados: são os produtos constituintes do estágio final do processo de produção.
  
  > Materiais de Manutenção: materiais de consumo, com utilização repetitiva, aplicados em manutenção.
• GABARITO: ERRADO
  
  Matérias-primas – são aqueles materiais que normalmente são obtidos dos chamados fornecedores, são aqueles materiais básicos e necessários para o processo produtivo, seu volume está diretamente ligado à quantidade de produtos acabados.
  
  Materiais em processamento – São aqueles que já não são mais matérias-primas, mas que ainda não são um produto acabado, são materiais que ainda estão sendo utilizados na confecção de produtos, estão em uma fase intermediária, e desta forma, já não se encontram no almoxarifado.
  
  Materiais semiacabados – São aqueles que estão em um estágio um pouco mais avançado do que os materiais em processamento, estão parcialmente acabados, faltam poucas etapas do processo produtivo para tornarem-se produtos acabados.
  
  Materiais acabados (ou componentes) – São peças isoladas que serão componentes do produto final.
  
  Produtos acabados – São aqueles que já passaram por todo processo produtivo, estão prontos e acabados. São os produtos que são oferecidos aos clientes.
  
  A partir do momento que o material entra na cadeia produtiva da empresa, para fins de ARM, ele não é mais matéria-prima, podendo corresponder a qualquer um dos três estágios seguintes: Materiais em processamento, Materiais semiacabados e Materiais acabados (ou componentes).
• É verdade, é matéria prima um momento antes de entrar no processo produtivo, com suas propriedades originais. Entrou e foi modificado já não é matéria-prima para aquela organização. Pode ser até para outra, mas para a que modificou não. 
  
  Abraços
• Questão ERRADA. Classificação de Materiais POR APLICAÇÃO NA ORGANIZAÇÃO: 
  MATÉRIA-PRIMA: Substância que toma parte no processo de produção, incorporando fisicamente o produto final. Ex.: Madeira, na indústria de móveis. MATERIAL EM PROCESSAMENTO: Material que está transitando pelas diversas etapas do processo produtivo. Ex.: Preparação de tintas para pintura, na indústria de tintas.  VEJA QUE O CESPE TROCOU UM PELO OUTRO

• Na minha opinião a questão não está errada, apenas quem a formulou pensou que a única resposta correta seria INSUMOS, o que na verdade é a mesma coisa.

• "Acerca da administração de recursos materiais e patrimoniais (...)"

  A Administração de materiais denomina como Matéria Prima, o material que será processado. Sim!

  Mas não se esqueçam que durante o processamento, essa matéria prima muda sua denominação para Materiais em processamento e Materiais semi-acabados. 

  Ou seja, ao longo das diversas seções do processo produtivo os materiais processados não podem ser denominados (de acordo com a adm de materiais) apenas como Matéria-prima.

  Seguindo esse raciocínio, o gabarito oficial está corretíssimo: Errado.

• Gente né todos são matérias primas. Alguns podem ser produtos em elaboração/ semi-acabados / em processo..

• Atualização e argumentos: Item errado.

  Os materiais processados ao longo das diversas seções que compõem o processo produtivo da empresa são denominados MATERIAIS EM PROCESSAMENTO - também denominados MATERIAIS EM VIAS, e não matérias-primas. Segue abaixo a classificação de estoques:

  
  

  Estoques de Matérias-Primas (MPs): Os estoques de MPs constituem os insumos e materiais básicos que ingressam no processo produtivo da empresa. São os itens iniciais para a produção dos produtos/serviços da empresa.

  
  

  Estoques de Materiais em Processamento ou em Vias (nosso conceito da assertiva): Os estoques de materiais em processamento - também denominados materiais em vias - são constituídos de materiais que estão sendo processados ao longo das diversas seções que compõem o processo produtivo da empresa. Não estão nem no almoxarifado - por não serem mais MPs iniciais - nem no depósito - por ainda não serem PAs. Mais adiante serão transformadas em PAs.

  
  

  Estoques de Materiais Semi-acabados:  Os estoques de materiais semi-acabados referem-se aos materiais parcialmente acabados, cujo processamento está em algum estágio intermediário de acabamento e que se encontram também ao longo das diversas seções que compõem o processo produtivo. Diferem dos materiais em processamento pelo seu estágio mais avançado, pois se encontram quase acabados, faltando apenas mais algumas etapas do processo produtivo para se transformarem em materiais acabados ou em PAs.

  
  

  Estoques de Materiais Acabados ou Componentes: Os estoques de materiais acabados - também denominados componentes -referem-se a peças isoladas ou componentes já acabados e prontos para serem anexados ao produto. São, na realidade, partes prontas ou montadas que, quando juntadas, constituirão os PAs.

  
  

  Estoques de Produtos Acabados (PAs): Os Estoques de PAs referem-se aos produtos já prontos e acabados, cujo processamento foi completado inteiramente. Constituem o estágio final do processo produtivo e já passaram por todas as fases, como MP, materiais em processamento, materiais semi-acabados, materiais acabados e PAs.

  
  

• Matérias-primas – são aqueles materiais que normalmente são obtidos dos chamados fornecedores, são aqueles materiais básicos e necessários para o processo produtivo, seu volume está diretamente ligado à quantidade de produtos acabados.

Questão 780415

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-RJ
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão

Julgue os próximos itens, relativos a compras.

A aquisição por um órgão público de determinado item cujo valor estimado de compra seja de R$ 79.000,00 deve, necessariamente, ser precedida de licitação na modalidade convite.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Item Errado!!!
  Em regra, a modalidade licitatória a ser utilizada para a aquisição de bens ou a contratação de serviços será definida com base nos valores constantes nos incisos I e II, do artigo 23, da Lei de Licitações, a saber: I - para obras e serviços de engenharia: a) convite - até R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais); b) tomada de preços - até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais); c) concorrência: acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais). II - para compras e serviços não referidos no inciso anterior: a) convite - até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais); b) tomada de preços - até R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais); c) concorrência - acima de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais).
  o § 4º do artigo 22 declara que, “nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços e, em  qualquer caso, a concorrência”. A regra é de fácil assimilação, assegurando que “quem pode mais, pode menos”. Exemplo: Se a Administração necessita comprar material de escritório no montante de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), deverá utilizar, em regra, a modalidade convite, cujo valor máximo é de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Todavia, como a tomada de preços e a concorrência podem ser utilizadas inclusive para valores superiores a R$ 80.000,00, também poderão ser utilizadas para o valor de R$ 50.000,00.
  Fonte: Fabiano Pereira
• Pode ser tanto: Convite --> Tomada de Preços --> Concorrência
• O erro está em "deve, necessariamente,", uma vez que se admite também as modalidades tomada de preço e concorrência.
• Complementando os comentários dos colegas: Pode também , o material, ser adquirido por inexigibilidade de licitação na possibilidade de se tratar de fornecedor exclusivo, segundo o art. 25 inciso I da Lei 8.666.
• Lembrando a colega acima que o artigo correto é o art. 23, §4º,  e não art. 22 como comentado.
  O convite é modalidade de licitação para a qual a lei não exige a publicação de edital, pois é a única modalidade de licitação em que a lei não exige publicação de edital, já que a convocação se faz por escrito, com antecedência de 5 dias úteis, por meio da chamada carta-convite. A Lei, em seu art. 23, §4º, dispõe: “Nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência”, lembrando que o inverso não será possível.  Concluindo: A TP contém o Convite, e a Concorrência contém a TP e o Convite. Em outros termos, o Convite é um subconjunto da TP, que, por sua vez, está contida na Concorrência.
• É a pura aplicação da regra do ''Quem pode mais, pode menos''.
• Pode não só convite como tomada de preços e concorrência. Mas não podemos esquecer que temos o pregão que cabe em qualquer preço.
• Será que nessa questão também não entraria as regras da inexigibilidade ou dispensa de licitação?
• PREGÃO TAMBÉM PODE

• Ao pé da letra da LEI de licitações estaria correta:

  II - para compras e serviços não referidos no inciso anterior:

  a) convite - até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais);

  Porém o examinador colocou a expressão DEVE NECESSARIAMENTE, o que tornou a questão errada. Pois, pode existir caso de dispensa ou inexigibilidade de LICITAÇÃO.  Agora, essa de uma modalidade mais de valor mais alto também englobar a de menor valor, não tenho certeza se é verdade. Pois se existe uma regra, essa regra deve (ou deveria) ser seguida.
  

• Cara, quando você ver palavras como: Exclusivamente, unicamente, somente, NECESSARIAMENTE, independentemente etc... Pare, respire fundo e leia novamente, pois deve ter algo errado!

• Quem pode mais pode menos. Ou seja, poderia ser por tomada de peços, convite ou concorrência.

• Pessoal,

  
  

  Especial atenção para a palavra "NECESSARIAMENTE" o cespe adora essa palavra. 

  Sinônimos:  inevitavelmente  infalivelmente  forçosamente  falalmente  obrigatoriamente  preciso  fundamental  essencial  necessário
  

  O resto já foi bem colocado pelos colegas. Basta lembra o seguinte: Se pode convite tbm pode tomada de preço e concorrência, se pode tomada de preço tbm pode concorrência e se pode concorrência, pode apenas concorrência..

• Possíveis casos:

  
  

  1. Inexigibilidade ou dispensa

  
  

  2. Tomada de preços/concorrência

  
  

  3. Pregão

  
  

  
  

• onde cabe convite, cabe também tomada de preços e concorrência

• Quem pode mais,pode menos!!!ou seja se o valor é miinimo, logo caberá as modalidades tomada de preço e concorrencia.

• "deve, necessariamente" errado, esse é o  X da questão.

• A única modalidade na lei de licitações que é obrigatória é a concorrência. As demais, a lei sugere...

• o que matou foi esse "necessariamente"

• A aquisição por um órgão público de determinado item cujo valor estimado de compra seja de R$ 79.000,00 deve, necessariamente, ser precedida de licitação na modalidade convite.

  Lei 8666/93:

  Art. 23. As modalidades de licitação a que se referem os incisos I a III do artigo anterior serão determinadas em função dos seguintes limites, tendo em vista o valor estimado da contratação:

  II - para compras e serviços não referidos no inciso anterior:

  a) convite - até R$ 176 mil;

  b) tomada de preços - até R$ 1,43 milhão;

  c) concorrência - acima de R$ 1,43 milhão.

  OBS: atentar para atualização dos valores no site do Planalto.

  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8666cons.htm

• uma palavra pode custar todo seu estudo

Questão 780418

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-RJ
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Administração de Recursos Materiais
• Assuntos: Administração de Compras; Objetivos do Setor de Compras

Julgue os próximos itens, relativos a compras.

Em uma empresa que adote a descentralização de compras, cada uma das unidades dessa empresa terá um órgão de compras próprio para o atendimento de suas necessidades.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Correto. Este é o formato de empresas que tem o setor de compras decentralizados. No formato centralizado existe o escritório de compras somente na matriz e esta compra para todas as unidades/filiais.
• Correto. Este é o formato de empresas que tem o setor de compras decentralizados. No formato centralizado existe o escritório de compras somente na matriz e esta compra para todas as unidades/filiais.
  
  Heloisa o modelo descentralizado pode estar presente tambem em empresas com uma unica sede. Sendo esta divisão dada em os diferentes departamentos, com autonomias em relação as suas necessidades. Muito comum em pequenas e médias empresas onde cada chefe de setor é responsável pelas compras necessárias para o desenvolvimento das atividades desse.
  
• 1.4.4– Compra Descentralizada
  A empresa descentraliza a aquisição com os objetivos de agilizar
  o processo aquisitivo e diminuir seus custos com materiais destinados
  a atender a uma demanda regional. Este procedimento tem como
  justifi cativa o volume negociado, que não compensaria a aquisição
  através de uma central de compras.
• "Em uma empresa que adote a descentralização de compras, CADA uma das unidades dessa empresa TERÁ um órgão de compras próprio para o atendimento de suas necessidades."
  Assertiva perigosa...pensando demais na afirmativa contida em toda a frase, dá pra se ter a seguinte dedução: que a descentralização só ocorre com a adoção de um órgão de compras em cada unidade. O que não é necessariamente verdade. A descentralização também pode ocorrer por município, por região metropolitana, por estado, por circunscrição, etc. Depende do porte da empresa, da estratégia de atuação, da estrutura de custos; em fim, os termos CADA e TERÁ, levam a generalização, o que torna a questão errada.  
  Pergunta: Se uma empresa tem 10 unidades, a descentralização só ocorrerá se cada uma delas tiver um órgão de compras?
  A(s) unidade(s) dessa empresa não está(ão) especificada(s) na questão para se afirmar que cada uma delas deve ter um órgão de compras...
• Concordo com o Anderson. Inclusive, creio que seria motivo para anulação da questão.

• (...) Normalmente as grandes empresas envolvem várias fábricas; quase sempre enquadram-se nesses casos as multinacionais. O volume de operações de compras, dependendo do empreendimento, pode alcançar quantidades apreciáveis; nesses casos é necessário saber se todas as compras da organização devem ser feitas em um ponto centralizado, ou estabelecer-se em seções de compras separadas para cada fábrica ou divisão operacional. Ambos os métodos poderão ser empregados.

  As razões para se estabelecer a descentralização das compras podem ser assim resumidas:

  • distância geográfica;

  • tempo necessário para a aquisição de materiais;

  • facilidade de diálogo.

  Fonte: Marco Aurélio Dias.

• pensei como o anderson, mas a questão não foi especifica, não disse basicamente que tipo de empresa era, logo parei de viajar e fui direto ao ponto.

• Se nós temos uma estratégia de descentralização das compras, isso significa que cada área

  ou setor da empresa irá efetuar suas compras. Com isso, cada área ou unidade deverá organizar um

  setor de compras para satisfazer suas necessidades de materiais.

  Gabarito: correta

• CERTO

  Vantagens da descentralização de compras:

  •      Resposta mais rápida e ágil às solicitações de compras;

  •      Maior flexibilidade nas negociações com fornecedores regionais;

  •      Maior autonomia funcional das unidades administrativas regionais.

  •      SITUACOES EMERGENCIAS = soluções mais rápidas e adequadas;

Questão 780421

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-RJ
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Administração de Recursos Materiais
• Assuntos: Administração de Estoques; Sistemas de Controle de Estoques

A respeito de estocagem, distribuição e transporte de materiais, julgue os itens que se seguem.

O sistema de estocagem livre caracteriza-se pela não realização de controle de endereçamento dentro do almoxarifado.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

•  

  Sistema de Estocagem Livre: Neste sistema não existem locais fixos de armazenagem, a não ser, para materiais de estocagens especiais. Os materiais vão ocupar os espaços vazios disponíveis dentro do depósito. O único inconveniente deste sistema é o perfeito método de controle que deve existir sobre o endereçamento, sob o risco de possuir material em estoque perdido que somente será descoberto ao acaso ou na execução do inventário.
  
  fonte:http://famanet.br/Ambientes/adm/pdf/md_max.pdf

• Errado
  É justamente o contrário .
  O sistema de estocagem livre é conhecido pela sua rigidez no controle de endereçamento do almoxarifado
  . A estocagem live diz respeito à disposição dos materiais de forma aleatória no estoque .
• Sistema de Estocagem Fixo: Áreas pré-determinadas para cada material. Facilita o controle, mas pode suscitar desperdício de áreas.
  Sistema de Estocagem Livre: Os materiais ocupam os espaços à medida que ficam vazios. Exige elevado controle de endereçamento, pois há risco de perda de materiais.
• Complementando: Sistema de Estocagem Fixo: Como o próprio nome diz, neste sistema é determinado um número de áreas de estocagem para um tipo de material, definindo-se, assim, que somente material deste tipo poderá ser estocado nos locais marcados. Com esse sistema corre-se um risco muito grande de desperdício de áreas de armazenagem; em virtude do fluxo intenso de entrada e saída de materiais, dentro de um depósito pode ocorrer falta de determinado material, assim como excesso de outro. No caso de o material em excesso não ter local para ser guardado, ele ficará no "corredor". Ao mesmo tempo pode ocorrer que em outro corredor e em outra estante existam locais vazios, porque está faltando o material, o fornecimento está atrasado ou houve uma rejeição por parte do controle de qualidade.
  Fonte: http://famanet.br/Ambientes/adm/pdf/md_max.pdf
• Sistemas facilitam processo de estocagem e reduzem desperdício da matéria-prima dentro das organizações
  
   Quando se pensa em um processo produtivo, logo vem à mente o planejamento estratégico, focado no desenvolvimento do produto até sua concepção final. Entretanto, dentro desse processo, muitas vezes, uma ação importante é deixada de lado, ou em segundo plano, é o caso da estocagem da matéria-prima.
  Existem dois sistemas de armazenagem: o fixo e o livre. Esses dois métodos podem ser aplicados, facilmente, nas organizações. Porém, é interessante descobrir qual se adapta melhor às necessidades do processo produtivo em questão. Vale lembrar que os dois sistemas se diferenciam apenas pela organização e controle, sendo que o local de armazenagem é o mesmo.
  
  No entanto, a desvantagem desse sistema está relacionada à fixação de lugares. Se o espaço da farinha de trigo estiver lotado e a empresa receber mais dessa matéria-prima, não terá lugar para guardá-la, sendo necessário deixá-la fora da estante. Essa falta de espaço, em uma organização de grande porte, pode gerar transtorno durante o processo produtivo, desperdícios e custos extras.
  
   O segundo método da armazenagem é o livre. Nesse sistema as estantes podem ser utilizadas para armazenar qualquer produto. A vantagem está no fato de sempre existir local vago para guardar os materiais. Porém, a desvantagem é a desorganização.
  
   Para que esse método funcione, é necessário aplicação dele juntamente com um software que identifique e organize os produtos pelo computador
• Deixando de lado os preceitos técnicos.......... :-)
  
  Estoque livre não significa estoque abandonado...........
  
  
• Na estocagem livre os materiais são colocados nos locais, nos espaços físicos, que estiverem disponíveis.
  A vantagem da estocagem livre é  o aproveitamento de todos os espaços existentes, já que o material novo vai ser armazenado onde quer que haja espaço para ele.
  
  Prof. Felipe Cepkauskas Petrachini - estratégia concursos

• Errado
  
  O sistema de estocagem livre é conhecido pela sua rigidez no controle de endereçamento do almoxarifado. A estocagem live diz respeito à disposição dos materiais de forma aleatória no estoque .

  
   

• Errada
  Armazenar corretamente evita a perda durante o processo produtivo e garante sucesso nos resultados finais do produto, é o que afirma o Mestre em Organizações e Desenvolvimento Marcus Guaragni, na aula As operações de almoxarifado e transporte. Segundo ele, trabalhar com o armazenamento e transportes é algo estratégico e pode trazer um diferencial competitivo à organização. Por isso, é importante conhecer e saber aplicar os sistemas de armazenagem dentro da empresa.

   

  Existem dois sistemas de armazenagem: o fixo e o livre. Esses dois métodos podem ser aplicados, facilmente, nas organizações. Porém, é interessante descobrir qual se adapta melhor às necessidades do processo produtivo em questão. Vale lembrar que os dois sistemas se diferenciam apenas pela organização e controle, sendo que o local de armazenagem é o mesmo.

   

  No sistema Fixo, a disposição das estantes e prateleiras são determinadas. Assim é estipulado que a primeira prateleira só receberá produtos para o molho – no caso de uma indústria alimentícia –, e a segunda prateleira só para a farinha de trigo, e assim consequentemente. As vantagens desse modo, segundo Guaragni, está na melhor compreensão de todos. “O sistema fixo facilita no entendimento e compreensão dos lugares. Todos os funcionários sabem que o molho só entra na primeira coluna”.

   

  No entanto, a desvantagem desse sistema está relacionada à fixação de lugares. Se o espaço da farinha de trigo estiver lotado e a empresa receber mais dessa matéria-prima, não terá lugar para guardá-la, sendo necessário deixá-la fora da estante. Essa falta de espaço, em uma organização de grande porte, pode gerar transtorno durante o processo produtivo, desperdícios e custos extras.

   

  O segundo método da armazenagem é o livre. Nesse sistema as estantes podem ser utilizadas para armazenar qualquer produto. A vantagem está no fato de sempre existir local vago para guardar os materiais. Porém, a desvantagem é a desorganização.

   

  Para que esse método funcione, é necessário aplicação dele juntamente com um software que identifique e organize os produtos pelo computador.

• Sistema de endereçamento localização de materiais:

   

  O objetivo de um sistema de localização de materiais deverá ser o estabelecimento de meios necessários à perfeita identificação da localização dos materiais estocados sob a responsabilidade do almoxarifado. Deverá ser utilizada uma codificação representativa de cada local de estocagem, abrangendo até o menor espaço de uma unidade de estocagem. Cada conjunto de código, deve iniciar, precisamente, o posicionamento de cada material estocado, facilitando as operações de movimentação, inventário, etc.

   Normalmente são utilizados dois critérios de localização de material:

   

  ·         Sistema de Estocagem Fixa: Sistema onde são determinados um número de áreas de estocagem para cada tipo de material, definindo-se que somente os materiais desse tipo poderá ser estocado nessas áreas.

  Técnica: Os requisitos de espaços físicos devem ser calculados para o pico de estoque de cada produto. 

  Desvantagem: Nesse sistema poderá ser criados espaços com alto grau de ociosidade e como os níveis máximos de estoque geralmente não ocorrem no mesmo período, o nível de utilização resultante pode ser baixo.

    

  ·         Sistema de Estocagem Livre: Sistema onde não existem locais fixos de armazenagem, a não ser, para materiais de estocagens especiais.

  Técnica: Quando os produtos chegam ao armazém são designados a qualquer espaço livre disponível possibilitando o melhor uso da área, para manter o registro de um item que pode estar em diversos locais diferentes, deve-se ter um código de recuperação eficaz devido ao padrão sempre variável do arranjo dos produtos, deve existir um sistema elaborado de preenchimento dos pedidos combinados com a codificação.

  Desvantagem: Esse sistema poderá ocasionar maiores percursos para montagem dos pedidos, tendo em vista que um único item poderá ser localizados em diversos pontos.

• Sistema de Estocagem Livre: Esse sistema não possui locais fixos de armazenagem, os materiais vão sendo armazenados conforme a disponibilidade do espaço físico do estoque. A mesma unidade pode ser armazenada em locais diferentes ao mesmo tempo. Afirma Dias (1995:176), "O único inconveniente deste sistema é o perfeito método de controle que deve existir sobre o endereçamento, sob o risco de possuir material em estoque perdido que somente será descoberto ao acaso ou na execução do inventário". Por esse motivo o método exige o máximo de informação necessária sobre a localização do produto depois que armazenado, pois qualquer falha que ocorra nesse processo, afetará sua localização. De acordo com Arnold (1999), que nomeia esse estoque como sendo de localização flutuante, afirma que quando esse método é utilizado, faz-se necessário o uso de um sistema computadorizado, que localiza locais livres para o armazenamento e encaminha o responsável pela retirada da mercadoria para atender o cliente, mantendo assim em seus registros, todas informações de movimentação do produto e o responsável por fazê-la. 

• Exige elevado controle de endereçamento, pois há risco de perda de materiais.
  

• Existe controle (Elevado Controle). O sistema de estocagem livre consiste em alocar os materiais em espaços livres, não tendo uma posição fixa. Conforme chegam vão se alocando onde é possível. Por isto, deve-se manter um rigido controle, pois a probabilidade de se perder/esquecer o material é enorme.

• ERRADO

   

  SISTEMA DE ESTOCAGEM LIVRE: Não existem locais predeterminados para a estocagem (a não ser para materiais que demandam estocagem especial). Nesse sistema, os materiais vão ocupando ao espaços vazios no almoxarifado, o que exige um elevado controle, sob o risco de incorrer na existência de material perdido em estoque.

   

  FONTE: Apostila de ARM - Profº Fenili

• Estocagem FIXA --> Cada parte do estoque abrigará apenas um tipo de material

  
  

  • Pode gerar desperdício; áreas com excesso de produtos e outras vazias.

  
  

  
  

  Estocagem LIVRE --> Não existem locais fixos para materiais específicos, a não ser materiais complexos.

  
  

  • Praticamente elimina o desperdício

  
  

  • Exige maior controle na localização do produto

Questão 780424

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-RJ
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Administração de Recursos Materiais
• Assuntos: Armazenagem, Distribuição e Transporte de Materiais; Movimentação, Armazenagem e Distribuição

A respeito de estocagem, distribuição e transporte de materiais, julgue os itens que se seguem.

Centros de distribuição correspondem a grandes espaços destinados ao fornecimento de materiais a diversos clientes ou solicitantes.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• O Cespe anulou esta questão. Justificativa:
  "A utilização do termo “grande” prejudicou o julgamento objetivo do item. Por esse motivo, opta-se por sua anulação."
  Realmente, um centro de distribuição não tem que ser necessariamente grande. Se o produto a ser distribuído for agulhas, pode ser até uma sala.
• Resumindo: o examinador que elaborou essa prova (CESPE - 2012 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa), na disciplina de ARM, deve ter sido no mínimo demitido; pois praticamente todas as questões dessa matéria foram anuladas. "Injusto com quem estudou e estava dominando a matéria", beneficiando quem não lhe deu a devida importância. Assim como nós concurseiros estudamos e, após estudar, temos que revisar todo o conteúdo, o CESPE deveria ter revisado as questões da prova antes de aplicá-la, afim de não prejudicar quem se preocupou em esmiuçar todos os assuntos abordados no edital.
  Foi mal galera, só foi um desabafo!
• CONCORCO COM O COLEGA AI DE CIMA NÓS Q ESTUDAMOS FICAMOS ATE IMPRESSIONADOS COM TANTOS ERROS NA PROVA.
• Se a banca faz ctrl+c ctrl+v os concurseiros reclamam e se mudam um pouco a lei ou a teoria chove de recursos para anularem as questões, a diferença é que na prova do tre/rj e ancine a cespe foi mais criteriosa para anular questões. Grandes espaços não torna a assertiva errada, pois em muitas empresas os espaços são realmente grandes, sempre encontramos bons argumentos que nos favorecem.
• Olá, pessoal!
  Essa questão foi anulada pela organizadora.
  Justificativa da banca:  A utilização do termo “grande” prejudicou o julgamento objetivo do item. Por esse motivo, opta-se por sua anulação.
  Bons estudos!
• 3 Centro de Distribuição
  Uma questão básica do gerenciamento logístico é como estruturar sistemas
  de distribuição capazes de atender de forma econômica os mercados
  geograficamente distantes das fontes de produção, oferecendo níveis de serviço
  cada vez mais altos em termos de disponibilidade de estoque e tempo de
  atendimento. Neste contexto, a atenção se volta para as instalações de
  armazenagem e como elas podem contribuir para atender de forma eficiente as
  metas estabelecidas de nível de serviço. A funcionalidade destas instalações
  dependerá da estrutura de distribuição adotada pela empresa (Lacerda, 2000).
  
  

Questão 780427

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-RJ
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Administração de Recursos Materiais
• Assuntos: Administração de Estoques; Previsão e Custos dos Estoques

A respeito de estocagem, distribuição e transporte de materiais, julgue os itens que se seguem.

Uma empresa necessita estocar 30.000 caixas de determinado item em pallets. Considerando-se que cada pallet comporte apenas 50 caixas e que cada posição do almoxarifado possua dois pallets, é correto afirmar que serão necessárias 300 posições para a estocagem das caixas.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• 300 x 50 = 15.000
  Cada posição possui 2 pallets, então 15.000 x 2 = 30.000
  Correto!
  

• vamos lá;

              50*2=100;
  
              30.000/100=300;
  pois e necessárias 300 posiçães.               

                                                   
• n° de caixas / n° de caixas que comporta cada pallet= n° de pallets
  
  30.000/50=600
  
  n° total de pallets/ pelas duas posições= n° de posições
  
  600/2=300
  
  Correta
  
  
• para min, Só o Diego está CERTO. 
  
  os outros amigos.... nem entendi os calculos

• Colega Luís. Você pede para sair quando erra alguma questão? Não subestime os colegas que estão aqui para aprender! Senhor sabe tudo!!!

• Eu segui a mesma linha de raciocínio do Diego:
  Se temos 30000 caixas que deverão ser organizadas em pallets, os quais só comportam 50 caixas cada, primeiramente eu procurei saber qntos pallets eu tenho:
  30000/50=600
  
  Para simplificar, eu imaginei que os pallets estariam um em cima do outro. Neste caso, eu precisaria saber qntas pilhas de pallets eu tenho, sabendo-se que cada pilha há dois pallets apenas:
  600/2=300
  
  Espero tê-los ajudado!

• Simples assim:
  30.000 cxs / 50 = 600 pallets
  600 pallets / 2 posições de estocagem = 300 posições para a estocagem das caixas.
  Bons estudos
  
  
  
  
  
  
• Isso é questão de g. de materiais ou de matemática?
  Saco!
• MILL FARIAS, isso é questão de ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS, engloba números e números fazem da matemática o que ela é hoje.
  
  
  
  
  Matemática faz parte da administração de recursos materiais do mesmo jeito que faz parte da sua vida, agora pare de reclamar e VÁ ESTUDAR!!!!
• 30.000 cx em palletes
  
  1 pallet.........50cx
        x.............30.000cx
         x= 600 pallets
  
  1 posicao...........2 pallets
        x...................600 pallets
              x=300 posicoes
  
  
  
  
  
  
  
• GABARITO: CERTO
  
  Aqui aplicaremos a mais pura matemática, meus nobres companheiros das madrugas de estudo! :)
  
  Cada pallet comporta 50 caixas e eu tenho 30.000 delas. Vamos descobrir quantos pallets preciso:
  
  30.000/50 = 600 pallets.
  
  Muito bem. Chamaremos de “posições” o espaço ocupado no chão pelas pilhas (desconsiderando o espaço aéreo). Por exemplo: se eu pudesse empilhar os 600 pallets em uma única pilha, eles ocupariam a mesma posição.Pena que eu não posso :P. Conforme o enunciado especificou, cada posição comporta dois pallets:
  
  600/2 = 300 posições.

• O que isso tem haver com conhecimento sobre gestão de estoques? aqui é puro conhecimento de matematica. ou eu to errado?

• Concordo também, Robson Souza. Mas, enfim, temos que fazer o que o mestre Cespe manda na sua prova.
  
  
  De qualquer forma, dando logo minha solução:
  
  
  30.000 caixas => cada pallet comporta 50 caixas => no estoque pode organizar 2 pallets por posição. Ou seja, por posição há 100 caixas. Então, dividindo 30.000 por 100 saberemos que há 300 posições. 
  
  

• A forma de resolução da questão é tão tosca que a gente fica até meio desconfiado kkkk 

• 2 pallets = 100 caixas
  100 caixas em 300 posições= 30.000 caixas
  
  
  Simples assim.
  Fé!
  
  

• Certo.

  1 pallet = 50 caixas

  1 espaço = 2 pallets = 100 caixas

  30.000/100 = 300

• Certo

  
  

  Fiz assim:
  
  São 30.000 caixas, sendo que cada posição do almoxarifado possua dois pallets = 30.000/2 = 15.000/50 = 300
  

• esta questao é ótima para quem nao estudou conceitos.

  faz uma contazinha e acerta.

• Regra de três...

   

• correta se para um pallete comporta  50 cx cada um  equilavale 2 posicoes ,  é igual a 100 , multiplicando por 300 posiçoes dá 30,000 . simples questao boazinha da CESPE aiaia .....ANDA COM FÉ EU VOU ,PORQUE A FÉ NÃO COSTUMA FALHAR !!!

• 300 posicoes vezes 2 caixas por palett e igual a 600 caixas ao total, vezes 50 e igual a 30 mil

• Essa questão é regra de três, não precisa dos conhecimentos de gestão de estoques..

• GABARITO CERTO.

  30000/50 = 600

  600/2=300

• Pode ser feito assim tbm:

  50x300 = 15.000

  cada posição comporta 2 palets = 15000x2 = 30.000.

• 50 x 2=100

  100 x 300= 30.000

   

   

• gab= certo

  matemática pura .

  basta dividir 30.000 por 100

• Errei. eu confesso, mas foi um pouco de burrice e falta de atenção. Fiz 30000÷50= 600. Em vez de eu dividi por 2, fui responder que estava errado. Mereço ainda não ter passado ainda.

Questão 780430

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-RJ
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Administração de Recursos Materiais
• Assuntos: Armazenagem, Distribuição e Transporte de Materiais; Movimentação, Armazenagem e Distribuição

A respeito de estocagem, distribuição e transporte de materiais, julgue os itens que se seguem.

A utilização de mais de uma modalidade de transporte, como o rodoviário e o aeroviário, por exemplo, para a entrega de produtos caracteriza o transporte intermodal.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• correta
  O transporte intermodal é aquele que requer tráfego misto ou múltiplo, envolvendo mais de uma ou várias modalidades de transporte,...
• É bom ficar esperto com a possível pegadinha!... colocando o conceito de intermodadidade em multimodalidade:
  
  Intermodalidade: utilização conjunta de mais de um modal, no qual são utilizados documentos fiscais individuais para cada tipo de modal;
  
  Multimodalidade: integração total da cadeia de transporte, de modo a permitir um gerenciameto integrado dos modais utilizados, bem como das operações de transferência, com a aplicação de um único documento.
  
• Questão ANULADA pela banca em seu gabarito definitivo.
  
  Questão nº 110, justificativa: "Há mais de uma resposta possível a depender do tipo de contrato de transporte utilizado na situação concreta. Por esse motivo, opta-se pela anulação do item".
• O transporte intermodal é aquele que requer tráfego misto ou múltiplo, envolvendo mais de uma ou várias modalidades de transporte, é indicado para atingir locais de difícil acesso.^[1] Por exemplo, o transporte de cargas pode ter início dentro de uma cooperativa de produtores de grãos, ainda na cooperativa o grão é industrializado e embalado por embalagens primária (sacos plásticos) e secundária (fardos de papel pardo), após isso o transporte é iniciado com uso de caminhões que levam o produto nestas embalagens até um terminal ferroviário sendo a mercadoriaacondicionada em container que por sua vez descarrega em outro terminal ferroviário em um grande centro onde para a sua entrega ao consumidor será novamente necessário um novo meio de transporte capaz de desenvolver a entrega com agilidade e precisão.
• Olá, pessoal!
  Essa questão foi anulada pela organizadora.
  Justificativa da banca:  Há mais de uma resposta possível a depender do tipo de contrato de transporte utilizado na situação concreta. Por esse motivo, opta-se pela anulação do item.
  Bons estudos!

Questão 780433

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-RJ
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Cargo, emprego, função

Com base nas normas aplicáveis aos servidores públicos federais, julgue os itens a seguir.

Para os efeitos da Lei n. ^o 8.112/1990, servidor público é o ocupante de cargo público, conceituação que abrange os ocupantes de cargo em comissão e função de confiança.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• A assertiva está correta, pois servidor público é pessoa legalmente investida em cargo público. Essa caso abarca os investidos em cargo em comissão e função de confiança, pois ambos devem ser legalmente investidos (art. 2º, Lei 8.112). Ademais, a mesma lei conceitua cargo público como um conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional (3º, Lei 8.112), deixando inequívoca a interpretação do enunciado.
• Cargo público segundo o art.3 da 8112/90 é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor. Ele poderá ser efetivo ou em comissão.
  
  Emprego público por sua vez é regido pela CLT e/ ou lei 9692/00.
  
  Função pública é temporária 8745/93.

•   O emprego público é similar ao emprego na iniciativa privada; quem é admitido num emprego público torna-se um empregado público.

    O cargo público é criado por lei, pelos representantes do povo (Executivo e Legislativo), de acordo com as necessidades do país. O cargo público NÃO é regido pela CLT, e sim por um regime jurídico próprio; regime jurídico é o conjunto de leis que regram determinadas relações (no caso, as relações de trabalho entre o Estado e o servidor).

  O artigo 39 da Constituição tinha o seguinte texto, até a reforma da previdência de 1998: “Art. 39. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, no âmbito de sua competência,regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas.”

  Ou seja, até 1998, todos os servidores públicos tinham que se submeter a um único regime jurídico (no caso dos servidores federais, o regime jurídico é a Lei 8112  – ver parágrafo abaixo); após a reforma, o Estado (incluindo União, Estados, DF e municípios) ficou autorizado a criar múltiplos regimes, ou seja, a União pode ter servidores públicos E empregados públicos. O motivo da mudança foi que, segundo os legisladores, os servidores públicos custam mais caro (por exemplo, porque recebiam aposentadoria integral) que os empregados públicos; a intenção da mudança foi reservar os cargos públicos para funções específicas (as carreiras de Estado, como Polícia, Receita, Diplomacia, etc) e passar a prover as demais carreiras (administrativas, técnicas, etc) pelo regime da CLT.

  O regime jurídico dos servidores públicos federais é instituído pela Lei 8.112. Essa lei discrimina os direitos e deveres dos servidores públicos federais da Administração direta, autarquias e fundações.

• Olá!
  Minha dúvida é: existem cargos em comissão que não são exercidos por servidores públicos?
  
  Abraços

• Sim. Os cargos em comissão serão preenchidos PRERENCIALMENTE por servidores públicos.
• O cargo  de provimento  em comissão é aquele cujo provimento dá-se independentemente de aprovação em concurso público, destinado somente às atribuições de direção, chefia e assessoramento, caracterizando-se pela transitoriedade da investidura. Pode ser preenchido por pessoa que não seja servidor de carreira, observado o percentual mínimo reservado pela lei ao servidor efetivo.
  
  Ensina Celso Antônio Bandeira de Mello:
  Os cargos de provimento em comissão (cujo provimento dispensa concurso público) são aqueles vocacionados para 
  serem ocupados em caráter transitório por pessoa de confiança da autoridade competente para preenchê-los, a qual também pode exonerar  ad nutum, isto é, livremente, quem os esteja titularizando.
  
  A função de confiança, também de livre nomeação e exoneração pela autoridade competente, representa um acréscimo salarial na forma de “gratificação” pago ao servidor efetivo que exerce atribuição de direção, chefia  ou assessoramento. A gratificação pode ser em valor pecuniário ou na forma de percentual incidente sobre o vencimento do cargo efetivo. A função de confiançadeve ser instituída quando não se justificar a criação do cargo comissionado.
  
  

  Diferenças importantes:

  ? O cargo comissionado pode ser preenchido por pessoa que não seja servidor de carreira, contudo, deve ser observado o percentual mínimo reservado pela lei municipal ao servidor efetivo; se não existir lei municipal regulando o assunto, todos os cargos comissionados poderão ser ocupados por pessoas de fora da administração; 

  
  ? A função de confiança só pode ser exercida por titular de cargo efetivo;

  
  ? O cargo comissionado é um legítimo “cargo público”, possuindo remuneração própria;

  
  ? A função de confiança constitui um “plus” ou acréscimo salarial, geralmente na forma de “gratificação”, fixada em percentual ou valor pecuniário, que incide sobre o (ou soma-se ao) vencimento do cargo efetivo do servidor que vier a ocupá-la;

  
  ? A assunção de cargo comissionado exige “nomeação” e “posse”;

  
  ? O exercício de função de confiança exige simples “designação”.
  
  Espero ter contribuído =)
• CARGO PÚBLICO: É o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
  * São criados e extintos por lei
  * Podem ser de caráter efetivo, exigindo aprovação em concurso público; ou em comissão, declarados por lei de livre nomeação e exoneração.
  * Quando um cargo público for extinto, seu atual ocupante, se não estável, será exonerado; se estável, será posto em disponibilidade com remuneração proporcional.
  

  Lei 8112/90 para Concursos Públicos - Ivan Lucas de Souza Junior

• CARGO - é o conjunto de atribuiçoes e responsabilidades previstas na estrutura organizacional da adm que devem ser a cometidas a um servidor. São CRIADOS POR LEI , com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos , pra provimento EFETIVO ou EM COMISSÃO. É possível haver agentes públicos sem cargo, mas não cargo sem função pública.
  
• Cuidado galera o "abrange" no Cespe é terrível....
• Prezada Monize Schveitzer  seu comentário ajudou muito sim! Obrigada!!
  
  Mas continuo não conseguindo entender a diferença que existe entre um cargo em comissão, ocupado um servidor efetivo (ou de carreira), e a função de confiança. Dadas as características de ambos, não consigo ver qualquer diferença...
  Se alguém tiver alguma dica que possa me ajudar....
  Obrigada e bons estudos!!!

• Prezada Jane Oliveira, pelas pesquisas que fiz espero contribuir com suas duvidas:

  
  
  Cargos em comissão
  ·Não precisa de concurso público para entrar
  ·Existe vinculo de confiança entre o nomeado e a autoridade que nomeou
  ·Apenas para cargos de chefias, assessoramento e direção
  ·Sem estabilidade (exonerado “a d nutum”)
  ·Não precisa ser titular de cargo efetivo, entretanto há previsão constitucional de um número mínimo de efetivos para ser titular de cargo em comissão. Neste caso não acumula os cargos, ou seja para quem é ocupante de cargo efetivo e nomeado para cargo em comissão ficara afastado das atribuições do cargo efetivo.
  ·Aposenta-se pelo INSS
  
  Função de confiança ou função gratificada:
  ·È um acréscimo de atribuições (exerce as atribuições do cargo efetivo e as da função gratificada)
  ·É ocupada exclusivamente por quem tem cargo efetivo
  ·É exclusivo para cargos de direção, chefia e assessoramento.

  Fonte: http://www.forumconcurseiros.com/forum/showthread.php?t=208023
  
  Minha conclusao:
  Nos dois casos PODEM existir servidores efetivos, no caso dos cargos em comissao  poderao ocupar este cargo interinamente,  e neste caso o servidor efetivo opta pela remuneracao do cargo efetivo ou do cargo em comissao durante a interinidade.
  Ja no cargo de confianca acontece um "plus"no salario deste servidor efetivo e ele acumula as funcoes, chamada de  funcao gratificada, que neste caso e exclusiva para servidores efetivos.
  Nos dois casos para cargos de direcao, chefia e assessoramento.
  Espero ter contribuido.
  Bons estudos
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
   

• Obrigada Marisélia!!
  
  Eu não tinha observado sobre a possibilidade do servidor optar pela remuneração...
• CERTO 
  
  
  ABRANGIR , NESSA QUESTÃO , NÃO RESTRINGE -ENTRETANTO-  SÓ MOSTRA QUE PODE TER SERVIDOR PÚBLICO NOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA , O QUE É VERDADE !
• Para os efeitos da Lei n. ^o 8.112/1990, servidor público é o ocupante de cargo público, conceituação que abrange os ocupantes de cargo em comissão e função de confiança.
    Art. 2 Para os efeitos desta Lei, servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público.
    Art. 3 Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
    Parágrafo único. Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.
    Art. 15. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.
  

    § 4 O início do exercício de função de confiança coincidirá com a data de publicação do ato de designação, salvo quando o servidor estiver em licença ou afastado por qualquer outro motivo legal, hipótese em que recairá no primeiro dia útil após o término do impedimento, que não poderá exceder a trinta dias da publicação.

  
  Ou seja questão está correta.
• vejamos pessoal, temos que ter bastante atenção. com relação a função pública temos aqueles como exemplo o artigo 37 IX da CF, que diz:

  IX - a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;
  estes exercem função pública, e não cargo público, entretanto, estão na condição de agente público.

  
  
  
• Conceituar os institutos no Direito Administrativo muitas vezes não é fácil, sobretudo porque há muitas divergências entre os autores. Mas quando a questão se baseia em conceitos que foram dados pela lei, como esta, a tarefa é mais tranquila.
   
              Vejamos, então, o que diz a lei 8.112/90 a respeito: “Art. 2º  Para os efeitos desta Lei, servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público.” Portanto, precisamos conferir, agora, como a lei conceitua o cargo público: “Art. 3º Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.”
   
              Portanto, nos termos da lei 8.112/90, servidor é quem ocupa cargo público. Mas quais são os cargos públicos?
   
              Primeiro, devemos dividir os cargos em cargos de provimento efetivo e cargos de livre nomeação e exoneração. Os primeiros cargos são aqueles ocupados por quem presta concurso público, enquanto os de livre nomeação e exoneração não possuem provimento efetivo, pois seus ocupantes podem ser exonerados sem justificativa a qualquer momento, sem que possuam qualquer vínculo definitivo.
   
              Em seguida, é preciso compreendermos o que são as funções de confiança e os cargos em comissão. Ambos são destinados ás funções de direção, chefia e assessoramento e não são de provimento efetivo, ou seja, seus ocupantes podem ser trocados a qualquer momento, a critério da administração. Mas a principal diferença é que as funções de confiança são destinadas a pessoas que já são servidoras públicas, enquanto os cargos em comissão podem ser providos, nos percentuais definidos pela lei, por pessoas sem vínculo com a administração.
   
              Estabelecidas essas premissas, logo vemos que o item está correto. Afinal, tanto os ocupantes de funções de confiança quanto os de cargos em comissão ocupam cargos públicos. Mas perceba a seguinte distinção: a função de confiança não é um cargo em si mesma, tanto que não se chama “caro de confiança”. É apenas uma função a mais atribuída a um servidor que já ocupa um cargo efetivo. Ou seja, seus ocupantes são servidores e ocupam cargo, mas o cargo é efetivo e independente do exercício da função de confiança. Já os cargos em comissão são verdadeiramente cargos, tanto que podem ser ocupados por pessoas que não possuem nenhum vínculo com a administração, ou seja, não ocupam outro cargo.

• Essa CESPE é muito escrota!

• Servidor Público ocupa cargo público, mediante concurso público ou nomeado para cargo em comissão ou de confiança.

• O CONCEITO DA LEI DIZ , QUE SERVIDOR PÚBLICO É A PESSOA LEGALMENTE INVESTIDA EM CARGO PÚBLICO.  e não isso que a questão está afirmando .tá incompleta.

• A questão não diz se ele é exclusivamente ocupante de cargo em comissão ou não, tornando-a mal formulada e incompleta. É difícil aturar essas questões de adivinhar da Cespe, já vi questão parecida e com o gabarito errado. ¬¬
  

• AGENTES PÚBLICOS É O MESMO QUE SERVIDORES PUBLICOS,

  O AGENTE ADMINISTRATIVO É UMA ESPECIE DE AGENTE PUBLICO, E O SERVIDOR PUBLICO É UMA SUBESPECIE DE AGENTE ADMINISTRATIVO;

   

  AGENTES PUBLICOS:

  Agentes Politicos

  Agentes Honorificos

  Agentes Delegados

  Agentes Credenciados

  Agentes Administrativos ( Servidores publicos, empregados publicos e servidores temporarios)

   

  OS SERVIDORES PUBLICOS PODEM SER:

  EFETIVOS

  COMISSIONÁRIOS.

• CESPE fica querendo ser o elaborador das questões mais difíceis e acaba sendo o das mais inconsistentes, tem que ser mãe diná. O mais foda é que uma errada anula uma certa, aí tu erra uma questão dessa e anula uma que tu já garantiu

• Para os efeitos da Lei n. o 8.112/1990, servidor público é o ocupante de cargo público, conceituação que abrange os ocupantes de cargo em comissão (cidadão concursado ou não) e função de confiança (apenas servidor efetivo).  Certíssimo!
   

• Pessoal,

   

  ABRANGE diz que aceita aquelas categorias.....Não exclui aquelas categorias.

   

  Fiquemos de olho !

• Estatutário -> Cargo público -> Efetivo + Em comissão

  ≠

  Empregado Público -> CLT

  ≠

  Temporário -> Contrato 

   

  Esses são os chamados agentes administrativos!!

• Cargo Público pode ser ocupado de maneira efetiva (concurso público) ou comissionada (livre nomeação e exoneração). O que difere o cargo em comissão da função de confiança é o fato de este último só pode ser exercido por servidor ocupante de cargo efetivo.

• cespe safadinha... precisava saber q função de confiança é ocupada obrigatoriamente por servidor de cargo publico..

• Gabarito: Certo

   

  Art. 3o. Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.

   

  Par. único: Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.

• Certo.

  Para os efeitos da Lei n. 8.112/1990, servidor público é a pessoa que ocupa cargo público. A expressão cargo público, contudo, indica tanto os ocupantes de cargo efetivo quanto os designados para ocupar cargos em comissão. Sobre as funções de confiança, estas apenas podem ser exercidas por servidores ocupantes de cargo efetivo.

  Questão comentada pelo Prof. Diogo Surdi

•  "conceituação que abrange..." Qual?? Servidor ou cargo público?

  Função de confiança é servidor, mas não é cargo; é função!

• Já vi duas questões cespe nesse mesmo estilo. Questões em que é necessário pressupor que o ocupante de função de confiança é necessariamente um servidor ocupante de cargo efetivo. Fica nas entrelinhas. É assim mesmo. Cespe sendo Cespe. Vamos em frente.

• Servidor Público: é toda pessoa legalmente investida em cargo público, mantêm relação funcional com o Estado, de caráter ESTATUTÁRIO, sendo titular de CARGO PÚBLICO de provimento efetivo ou em comissão. 

  Função Pública: conjunto de atribuições destinadas aos agentes públicos, abrangendo à função temporária e a função de confiança.

  Função de Confiança: exercida EXCLUSIVAMENTE por servidores ocupantes de cargo efetivo, preenchido por DESIGNAÇÃO.

  Cuidado para não confundir!!!

  Cargo de Confiança: PODE ser efetivo ou não, preenchido por NOMEAÇÃO.

• Com base nas normas aplicáveis aos servidores públicos federais, é correto afirmar que: Para os efeitos da Lei n. o 8.112/1990, servidor público é o ocupante de cargo público, conceituação que abrange os ocupantes de cargo em comissão e função de confiança.

Questão 780436

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-RJ
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais

Com base nas normas aplicáveis aos servidores públicos federais, julgue os itens a seguir.

Aos servidores públicos civis da União são assegurados alguns dos direitos sociais garantidos aos trabalhadores em geral, como a licença-paternidade.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• QUESTÃO CERTA:
  Art. 39, § 3º, CRFB/88:
  § 3º Aplica-se aos servidores ocupantes de cargo público o disposto no art. 7º, IV, VII, VIII, IX, XII, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII e XXX, podendo a lei estabelecer requisitos diferenciados de admissão quando a natureza do cargo o exigir. 
  
  Os incisos referidos são:
  IV - salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;
  VII - garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável;
  VIII - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria;
  IX - remuneração do trabalho noturno superior à do diurno;
  XII - salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei;
  XIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho; 
  XV - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos; 
  XVI - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal; 
  XVII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal; 
  XVIII - licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias; 
  XIX - licença-paternidade, nos termos fixados em lei; 
  XX - proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei;
  XXII - redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança;
  XXX - proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil;

•       Art. 102.  Além das ausências ao serviço previstas no art. 97, são considerados como de efetivo exercício os afastamentos em virtude de:

                VIII - licença:

          a) à gestante, à adotante e à paternidade;

•       Art. 185.  Os benefícios do Plano de Seguridade Social do servidor compreendem:

          I - quanto ao servidor:

          a) aposentadoria;

          b) auxílio-natalidade;

          c) salário-família;

          d) licença para tratamento de saúde;

          e) licença à gestante, à adotante e licença-paternidade;

          f) licença por acidente em serviço;

          g) assistência à saúde;

          h) garantia de condições individuais e ambientais de trabalho satisfatórias;

          II - quanto ao dependente:

          a) pensão vitalícia e temporária;

          b) auxílio-funeral;

          c) auxílio-reclusão;

          d) assistência à saúde.

• Direitos Sociais que abrangem o Servidor Público:
  - 13º Salário;
  - Licença Gestante;
  - Licença Paternidade;
  - Férias + 1/3;
  - Salário Mínimo;
  - Remuneração trabalho noturno;
  - Repouso Semanal Remunerado;
  - Salário Família;
  - Adicional de horas extras de 50%;
  - Proteção do mercado de trabalho da mulher;
  - Redução dos riscos inerentes ao trabalho;
  - Proibição de diferença de salários.
  *** Art. 39, §3º, da Constituição Federal, de 1988.
  
  Abraço!
  Bons estudos.
  
• tão óbvia que achei que pudesse haver pegadinha.
• Atenção à Seção V da Lei 8112/90 que trata dos prazos das licenças: 

  Seção V

  Da Licença à Gestante, à Adotante e da Licença-Paternidade

  
   Art. 208.  Pelo nascimento ou adoção de filhos, o servidor terá direito à licença-paternidade de 5 (cinco) dias consecutivos.  
• questão tranquila, além da previsão na constituição federal com relação a licença a parternidade, temos também a previsão na lei 8112
• Contribuo apenas com o compartilhamento de um dado que me causava surpresa e que constantemente é cobrado em forma de pegadinha. Como já destacado acima pelos colegas, dentre os direitos sociais que também são garantidos aos Servidores Públicos o que mais me chamava a atenção era o SALÁRIO-FAMÍLIA.
  Sei lá...pode confundir por aparentar ser um benefício assistencialista, povão demais, não alcançando, assim, o panteão dos servidores públicos. Mas enfim, tá na Constituição, então tá garantido. Só ficar esperto.

• Pessoal, na parte superior da página do QC existe uma opção chamada Configurações.  Ao clicar nesse item, aparecerá uma página contendo uma aba chamada Comentários. Lá você poderá configurar sua página para Não exibir comentários com conceito abaixo de: Regular ou Bom. Marcando, por exemplo,Bom, apenas os comentários com 3 ou mais estrelas ficarão visíveis. Isso permitirá que você filtre as informações, visualizando apenas as que possuem as melhores notas.
  Como para o concurseiro tempo é imprescindível...

  FICA A DICA! 

• Essa questão é muito tranquila. Afinal, a própria Constituição explicita quais dos direitos sociais conferidos aos trabalhadores em geral, estabelecidos no art. 7º, são extensíveis aos servidores públicos. Vejamos o respectivo dispositivo:
   
  Art. 39 (...)
  § 3º Aplica-se aos servidores ocupantes de cargo público o disposto no art. 7º, IV, VII, VIII, IX, XII, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII e XXX, podendo a lei estabelecer requisitos diferenciados de admissão quando a natureza do cargo o exigir.
   
              Para um estudo bem completo, confira o teor dos incisos do art. 7º contemplados pelo art. 39 da Constituição Federal:
   
  Art. 7º. Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
  IV - salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;
  VII - garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável;
  VIII - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria;
  IX - remuneração do trabalho noturno superior à do diurno;
  XII - salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)
  XIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho;
  XV - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;
  XVI - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal;
  XVII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal;
  XVIII - licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias;
  XIX - licença-paternidade, nos termos fixados em lei;
  XX - proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei;
  XXII - redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança;
  XXX - proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil;
   
              Responder a questão, então, é muito simples, pois o inciso XIX é expresso quanto à licença paternidade. Portanto, a questão é correta. Mas o grande desafio é guardar isso e lembrar na hora da prova, já que normalmente não há consulta à legislação.
   
              Para isso uma dica é observar que há certos direitos dos trabalhadores em geral cuja extensão aos servidores públicos não faria sentido. Um exemplo é o seguro-desemprego, destinado a proteger os trabalhadores demitidos arbitrariamente. Ora, servidores públicos têm estabilidade e não podem ser demitidos arbitrariamente, razão pela qual não faria sentido estender a eles o seguro desemprego. E, por outro lado, não faria nenhum sentido negar aos servidores a licença-paternidade, que envolve até mesmo a dignidade da pessoa humana.
   
              E não é só. É claro que alguns dos direitos conferidos pela Constituição estão disciplinados pela lei 8.112/90. Portanto, quem estudou essa lei provavelmente se lembrará de tê-los visto ali, como ocorre com a licença paternidade, nos seguintes dispositivos da lei:
   
  Art. 102. Além das ausências ao serviço previstas no art. 97, são considerados como de efetivo exercício os afastamentos em virtude de:
  (…)
  VIII – licença:
  a) à gestante, à adotante e à paternidade;
   
  Art. 208. Pelo nascimento ou adoção de filhos, o servidor terá direito à licença-paternidade de 5 (cinco) dias consecutivos. 
   
   
  

• O colega Paulo Rodrigo deu uma dica sobre filtrar os comentários. Ocorre que essa dica não é muito funcional, pois os comentários novos que ainda não foram avaliados vão ficar de fora do filtro.

  
  

• Apenas para complementar o comentário do colega Felipe Miranda, A Emenda Constitucional n.º 20, de 16/12/98 (reforma da previdência), estabeleceu que o salário-família é devido apenas ao trabalhador de baixa renda, alterando o pressuposto constitucional de que esse benefício seria devido a todos empregados urbanos e rurais. Com base nesse pressuposto, o Decreto nº 3.048, de 06 de maio de 1999, estabeleceu o teto para ter direito ao salário família de R$ 360,00. Este valor tem sido corrigido por portarias do Ministério da Previdência Social (MPS), estando atualmente em R$862,11.

  SCIENTIA SIT POTENTIA

• Gabarito. Certo.

   Art. 185. Os benefícios do Plano de Seguridade Social do servidor compreendem:

    I - quanto ao servidor:

    a) aposentadoria;

    b) auxílio-natalidade;

    c) salário-família;

    d) licença para tratamento de saúde;

    e) licença à gestante, à adotante e licença-paternidade;

    f) licença por acidente em serviço;

    g) assistência à saúde;

    h) garantia de condições individuais e ambientais de trabalho satisfatórias;

    II - quanto ao dependente:

    a) pensão vitalícia e temporária;

    b) auxílio-funeral;

    c) auxílio-reclusão;

    d) assistência à saúde.

  
  

• Certo
  Lei 8112/90 Art. 102. Além das ausências ao serviço previstas no art. 97, são considerados como de efetivo exercício os afastamentos em virtude de:
  (…)
  VIII – licença:
  a) à gestante, à adotante e à paternidade;
  
  Art. 208. Pelo nascimento ou adoção de filhos, o servidor terá direito à licença-paternidade de 5 (cinco) dias consecutivos. 
  

• Temos classificação incorreta...
  
  

  A questão trata de Direitos Sociais, elencados na CF/88, e o comentário que condiz com o correto embasamento legal da assertiva é o da Maria Nazaré.

  
  VQV

  
  

  
  FFB

• Fico puto com esse tipo de questão que sendo tão óbvia, induz ao erro pela conduta da banca, analisem comigo: a questão diz: Aos servidores públicos civis da União são assegurados alguns dos direitos sociais garantidos aos trabalhadores em geral, como a licença-paternidade. Pergunto: São assegurados alguns ou todos os direitos sociais?

• CF Art. 39  

  § 3º Aplica-se aos servidores ocupantes de cargo público o disposto no art. 7º, IV, VII, VIII, IX, XII, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII e XXX, podendo a lei estabelecer requisitos diferenciados de admissão quando a natureza do cargo o exigir.

  Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
  

  IV - salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado...
  

  VII - garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável;
  

  VIII - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor 

  IX – remuneração do trabalho noturno superior à do diurno;

  XII - salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei

  
  

  
  

  XIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção

  XV - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;
  

  XVI - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal; (Vide Del 5.452, art. 59 § 1º)

  XVII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal;

  oletiva de trabalho
  

  XVIII - licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias;

  XIX - licença-paternidade, nos termos fixados em lei;

  XX - proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei;

  XXII - redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança;
  

  XXX - proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil;

  
  

  
  

  
  
  
  

• Mas a licença paternidade é um direito coletivo dos trabalhadores, não um direito social.  Não é? 

• GABARITO CERTO

  FAZ PARTE DO ROL DE LICENÇAS.

  Licença paternidade, 5 dias para registrar; a gestante, 120 dias + 60 dias de prorrogação conforme determinado Decreto e Lei; adotante, mais de 1 ano 30 dias, menos de 1 ano 90 dias.

• Só lembrando que em recente julgamento, o STFoda, em decisão recentíssima, igualou os prazos da licença maternidade para a mãe que dá a luz naturalmente, assim como para a mãe adotante. Ou seja, a pessoa que adota uma criança, independentemente de esta ter mais ou menos de um ano, terá o prazo de licença maternidade de 180 dias.
   

  Os prazos da licença-adotante não podem ser inferiores ao prazo da licença-gestante, o mesmo valendo para as respectivas prorrogações. Em relação à licença adotante, não é possível fixar prazos diversos em função da idade da criança adotada. STF. Plenário. RE 778889/PE, Rel. Min. Roberto Barroso, julgado em 10/3/2016 (repercussão geral) (Info 817).
  
  Fonte: http://www.dizerodireito.com.br/2016/04/prazo-da-licenca-adotante-deve-ser.html?utm_source=feedburner&utm_medium=email&utm_campaign=Feed%3A+com%2FrviB+%28Dizer+o+Direito%29

   

• Gente, lembrando que nesse ano de 2016, houve uma alteração nesse prazo

  de 5 dias para 20 dias. 

   

  DECRETO Nº. 8.737 de 3/05/2016

  Art. 1º  Fica instituído o Programa de Prorrogação da Licença Paternidade para os servidores regidos pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. 

  Art. 2º  A prorrogação da licença-paternidade será concedida ao servidor público que requeira o benefício no prazo de dois dias úteis após o nascimento ou a adoção e terá duração de quinze dias, além dos cinco dias concedidos pelo art. 208 da Lei nº 8.112, de 1990. 

  § 1º  A prorrogação se iniciará no dia subsequente ao término da licença de que trata o art. 208 da Lei nº 8.112, de 1990.  

  § 2º  O disposto neste Decreto é aplicável a quem adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança. 

  § 3º  Para os fins do disposto no § 2º, considera-se criança a pessoa de até doze anos de idade incompletos. 

• Certíssima!

• hahaha da até medo uma questao dessa , Cespe e fod#

• art. 7º, IV, VII, VIII, IX, XII, XIII, XV a XX, XXII e XXX.

• Eu não entendo o motivo pelo qual o Qc retirou várias funcionalidades que eram excelentes - como por exemplo a citada pelo colega Paulo Rodrigo -, além de retirar, também, a possibilidade de colocar imagens nos comentários, com mapas mentais, desenhos didáticos etc

• Art. 208. Pelo nascimento ou adoção de filhos, o servidor terá direito à licença-paternidade de 5 (cinco) dias consecutivos. 
  O Decreto 8.737/2016 instituiu o Programa de Prorrogação da Licença Paternidade, que estende o direito a referida licença por mais 15 dias, totalizando 20 dias.
  
  Bons estudos!

• Gabarito: correto.

  os trabalhadores em geral possuem diversos direitos sociais, na forma do art. 7º da Constituição Federal. Alguns desses benefícios também são aplicáveis aos servidores públicos. Um exemplo é a licença-paternidade, prevista no art. 7º, XIX, da Constituição, e também no art. 208 da Lei 8.112/1990.

   

  
   

• Licença Paternidade.

  Pelo nascimento ou adoção de filhos, o servidor terá direito à licença paternidade de CINCO dias consecutivos, que PODERÁ obter a prorrogação por QUINZE dias, desde que esta seja requerida até o último dia da licença ordinária de CINCO dias.

  A nova regra também se aplica a quem adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança na idade de ZERO até DOZE anos incompletos. Totaliza VINTE dias exclusivos para dedicação à família.

  Licença VINCULADA e PODE ser gozada durante o Estágio Probatório.

• Com base nas normas aplicáveis aos servidores públicos federais, é correto afirmar que: Aos servidores públicos civis da União são assegurados alguns dos direitos sociais garantidos aos trabalhadores em geral, como a licença-paternidade.

Questão 780439

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-RJ
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Cargo, emprego, função

Com base nas normas aplicáveis aos servidores públicos federais, julgue os itens a seguir.

São requisitos básicos indispensáveis para investidura em cargo público idade mínima de dezoito anos, nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo e ausência de condenação penal.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Alternativa ERRADA, conforme, a Lei 8112/90 em seu
  Art. 5o São requisitos básicos para investidura em cargo público:
  I - a nacionalidade brasileira;
  II - o gozo dos direitos políticos;
  III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;
  IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;
  V - a idade mínima de dezoito anos;
  VI - aptidão física e mental.
• ERRADO ; MACETE PARA AJUDAR : 
  
  NACI COM NÍVEL E APTIDÃO , AOS 18 GOZEI E QUITEI ! 
  
  NACIONALIDADE BRASILEIRA 
  
  NÍVEL DE ESCOLARIDADE 
  
  APTIDÃO FISICA E MENTAL 
  
  18 ANOS 
  
  GOZO DOS DIREITOS POLÍTICOS
  
  QUITAÇÃO COM O SERVIÇO MILITAR 
• Para que o cidadão esteja no gozo dos seus direitos políticos é necessário que o mesmo não esteja no cumprimento de condenação penal. 
  Essa ausência de condenação penal, me confundiu. 
• "Ausência de condenação penal".
  
  Condenação penal
  1. pode ser uma condenação penal antiga, cuja pena já foi cumprida, de modo que os direitos políticos já teriam sido "recuperados"
  2. pode ser uma condenação penal que ainda não esteja transitado em julgado
  3. pode ser uma condenação penal transitado em julgado, que leva à suspensão dos direitos políticos.
  
  No primeiro e no segundo caso, os requisitos básicos para investidura restariam cumpridos. Só no terceiro caso os requisitos para investidura não teriam sido cumpridos. Como a assertiva apenas se refere à "ausência de condenação penal" (genericamente), ela abarca os três possíveis casos e, portanto, torna-se errada.
• Suplementando o comentário anterior do colega:
  Art. 15 da CF - É vedada a cassação dos direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
  II - Condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos. (HIPÓTESE de SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS)
  Portanto, enquanto durarem os efeitos da condenação penal, não poderá haver investidura em cargo público, pois não haverá pleno gozo dos direitos políticos.
• Errado
  

• "Ausência de condenação penal"  a gente de cara julga como correto porque como imaginar que esse não seja um requisito natural pra ser servidor. No entanto não consta como requisito explicito na lei. O que torna a assertiva errada.
  Bons estudos.

• Silva & Silva,
  O raciocínio não é bem esse. Até porque a pessoa pode ter tido condenação penal e tomar posse. O que não pode é os efeitos desta ainda estarem vigentes, pelo fato da pessoa ainda estar cumprindo a pena, porque entre os efeitos inclui-se a suspensão dos direitos políticos, o que tornaria impossível a investidura no cargo, visto que estar em pleno gozo dos direitos políticos é um dos requisitos.
  
  A questão torna-se errada justamente por ser genérica nesse ponto, já que inclui a possibilidade de alguém que já foi condenado, mas já cumpriu a pena.
  
  Após cumprida a pena e retomado os direitos políticos (o que se dá automaticamente), mesmo possuindo condenação criminal  a pessoa poderá tomar posse -- com algumas raras exceções relativas a determinados cargos, mas o caráter generalista da questão continua tornando-a errada. 
• Caso o individuo já tenha cumprido a pena, ele fica apto ao serviço publico. Exceto para alguns casos de improbidade. 
• Conforme determina a Constituição em seu art. 37, I, a lei 8.112/90 a lei 8.112/90 estabelece os requisitos básicos para a investidura em cargos públicos, no tocante à administração federal:
   
  Art. 5º São requisitos básicos para investidura em cargo público:
  I - a nacionalidade brasileira;
  II - o gozo dos direitos políticos;
  III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;
  IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;
  V - a idade mínima de dezoito anos;
  VI - aptidão física e mental.
   
              Fica fácil ver que a idade mínima de dezoito anos e o nível de escolaridade previsto para o cargo são requisitos, mas a inexistência de condenação penal não está listada. Portanto, a questão está errada. Mas é possível que ela gere alguma dúvida, que cabe analisarmos.
   
              Um dos requisitos para a investidura em cargo público é o gozo dos direitos políticos. E os condenados penais, enquanto durar a condenação, ficam com os direitos políticos suspensos.
   
              No entanto, a questão foi bastante capciosa, porque ela não mencionou como o gozo dos direitos políticos, mas, sim, a ausência de condenação penal. E é obviamente possível que alguém já condenado penalmente cumpra sua pena, recupere o exercício dos direitos políticos e, portanto, possa normalmente ser investido em cargo público. Por isso, é claro que há pessoas que, condenadas penalmente, cumprem pena, o que as impedirá de ocupar um cargo público. Mas isso não significa que a ausência de condenação penal seja requisito para a investidura, pois a exigência se dá, na verdade, no sentido do efetivo gozo dos direitos políticos. 

• Esta questão é uma casca de banana, me pegou hem!!!

  
  

• Então por que é exigida certidão negativa de antecedentes criminais no ato da posse???

• Questão tendência 2012 do Cespe.

  
  

  Caiu uma igualzinha no concurso da ANCINE 2012.

• Era o correto.Ficha limpa para servidor.

• Porque ficha limpa para servidor Julio? O que mais se tem é "servidor ficha limpa" que ingressa no serviço público e rouba do mesmo jeito! Eu hein...

• Gabarito. Errado.

  Art.5º  São requisitos básicos para investidura em cargos públicos:

  I- a nacionalidade brasileira;

  II- o gozo dos direitos políticos;

  III- a quitação com obrigações militares e eleitorais;

  IV- o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

  V- a idade mínima me dezoito anos;

  VI- aptidão física e mental;

  
  

• Condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.

  Apesar de não estar expresso no rol dos "requisitos básicos para a investidura em cargo público" (Art. 5°, 8.112), coloca o concorrente em suspensão de seus direitos políticos, que, conforme orientação do inciso II da citada norma, necessita de estar em pleno gozo de seus direitos políticos. 

• para mim, estava correto, embora que faltava alguns requisitos.

• Transitado em julgado......
  Fazer o que Deus criou o concurso publico , o demonio criou o cespe.

• Eu não sabia que ex detento, que cumpriu a pena devidamente, podia ser servidor público.
  Quem tem "visão de futuro" pode usar o tempo livre para estudar para um concurso hehe.
  Valeu galera.

• Bendita cespe Q VENHA O CONCURSO DO INSS.

• SE CRIMINOSOS PODEM SER ""AGENTES POLÍTICOS""

  PORQUE, NÃO PODERIAM SER ""AGENTES ADMINISTRATIVOS""?????

  KKKKKK

• MNEMÔNICO

  Naci com nível e aptidão, os 18 gozei e quitei.

  nacionalidade brasileira;
  

  nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

  aptidão física e mental

   idade mínima me dezoito anos

  gozo dos direitos políticos;

  quitação com obrigações militares e eleitorais;

  
  

• Rapaz... questão bem atraente. Mas não caí não.

  NACI COM NÍVEL E APTIDÃO, AOS 18 GOZEI E QUITEI. (Fonte: Alfacon ~ Thallius)

  É bom dar crédito.

  Errado

• FEDAPUTISMO DESSA FDP

• MUITO CUIDADO GALERA!

  POIS A SENTENÇA JUDICIAL PODE ESTAR EM GRAU DE RECURSO OU A PENA JÁ PODE TER SIDO CUMPRIDA, NESTES CASOS NÃO AFETARÁ O CANDIDATO AO DIREITO LÍQUIDO E CERTO... AFASTARÁ SOMENTE QUANDO TRANSITADA EM JULGADO A CONDENAÇÃO PENAL.

   

   

  GABARITO ERRADO

• CESPE GOLPISTA!!

• Se a pessoal ja cumpriu a pena. Pode sim ser investido de cargo público 

• A lei pode estabelecer outros requisitos a depender da atribuição do cargo, porém a questão diz requisito BÁSICO. Portanto, está dentre aqueles previstos na Lei 8.112/90, art. 5º. 

   

• Errei mas entendi a malandragem

   

  Ausencia de condenação penal não está previsto nos requisitos básicos.

  O que acontece é o seguinte, a pessoa ao ser condenada tem seus direitos politicos suspenso e por isso inviabiliza seu ingresso no serviço publico.

  Mas a pessoa que tiver cumprido sua sentença volta a ter o pleno exercicio de seus direitos politicos e consequentemente podendo ingressar no serviço publico.

• Errada.

  MACETE

  São requisitos básicos o NAGOQUI - NIA

  NAcionalidade brasileira

  GOzo dos direitos políticos

  QUItação com as obrigações militares e eleitorais

  Nível de escolaridade exigido para o cargo

  Idade mínima de 18 anos

  Aptidão física e mental.

  Bons estudos!

• ERRADO.

  Macete: "Naci com nível e aptidão, aos 18, gozei e quitei." 

  Requisitos básicos para investidura em cargo público:

  - Nacionalidade brasileira;

  - Nível de escolaridade de acordo com o exigido para o cargo;

  - Aptidão física e mental;

  - 18 anos de idade;

  - Em gozo dos direitos políticos;

  - Quite com as obrigaçãoes militares e eleitorais.

   

• GABARITO ERRADO

   

  Segue o MNEMÔNICO QUE FIZ.

  8112/90 

   

  Art. 5o  São requisitos básicos para investidura em cargo público:

          I - a nacionalidade brasileira;

          II - o gozo dos direitos políticos;

          III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;

          IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

          V - a idade mínima de dezoito anos;

          VI - aptidão física e mental.

   

  MNEMÔNICO: a NINA quando QUITA suas obrigações, GOZA no AP 18.
  
  
  __________________________________

   

  O que queremos? Passar no concurso.

  E quando queremos? É irrelevante.

• É muito comum as pessoas acharem que quem já teve alguma condenação penal fica impedido de exercer cargo público para sempre, isso não é verdade, na verdade a condenação penal está ligada a um outro requisito, qual seja, EM GOZO DOS DIREITOS POLÍTICOS, os condenados penalmente não estão em gozo dos direitos políticos, no entanto, após cumprida a pena, quando a pessoa tiver restabelecido seus direitos políticos, passa a estar apto a exercer cargo público novamente, claro, se os outros requisistos forem cumulativamente cumpridos.

   

  Bons estudos!

• O comentário da Luciana Leite tinha um mapa mental / imagem com esquemas, por isso há muitos "likes". Infelizmente o Qc removeu essa possibilidade

• Art. 5º São requisitos básicos para investidura em cargo público:
  I - a nacionalidade brasileira;
  II - o gozo dos direitos políticos;
  III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;
  IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;
  V - a idade mínima de dezoito anos;
  VI - aptidão física e mental.
   
              Fica fácil ver que a idade mínima de dezoito anos e o nível de escolaridade previsto para o cargo são requisitos, mas a inexistência de condenação penal não está listada. Portanto, a questão está errada.

   

  GABARITO ERRADO

• Para o Cesp ora questão incompleta esta correta, ora esta errada. Vai saber viu. 

• MACETE: QG da NANI

  -Quitação das obrigações militares e eleitorais

  -Gozo dos direitos políticos

  -Nacionalidade brasileira

  -Aptidão física e mental

  -Nível de escolaridade

  -Idade mínima de 18 anos.

   

• Eu decorei assim:

   

  Art. 5º São requisitos básicos para investidura em cargo público a QINEGA:

   

  Quitação com as obrigações militares e eleitorais;

  Idade mínima de dezoito anos;

  Nacionalidade brasileira;

  Escolaridade exigido para o exercício do cargo;

  Gozo dos direitos políticos;

  Aptidão física e mental.

   

  Gabarito Errado.

   

   

  ----

  "Só você e mais ninguém produzirá os resultados que você deseja em sua vida."

• Extrangeiros na forma da lei podem exercer cargo publico! 

• Há tempos que procuro uma resposta concreta quanto a essa questão de efeitos da condenação penal na vida dos concursandos. Enfim, os comentários aqui com os dos professores encerrou-me as dúvidas. 

  ....começando a gostar da Cespe!

• Art. 5o São requisitos básicos para investidura em cargo público:
  I - a nacionalidade brasileira; 
  II - o gozo dos direitos políticos; 
  III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais; 
  IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;
  V - a idade mínima de dezoito anos; 
  VI - aptidão física e mental.

• Ter sido condenado penalmente não tira o direito de alguém ser servidor público. Essa pessoa pode ter pago sua condenação e ter seus direitos políticos reestabelecidos.

• Conforme determina a Constituição em seu art. 37, I, a lei 8.112/90 a lei 8.112/90 estabelece os requisitos básicos para a investidura em cargos públicos, no tocante à administração federal:
   
  Art. 5º São requisitos básicos para investidura em cargo público:
  I - a nacionalidade brasileira;
  II - o gozo dos direitos políticos;
  III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;
  IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;
  V - a idade mínima de dezoito anos;
  VI - aptidão física e mental.
   
              Fica fácil ver que a idade mínima de dezoito anos e o nível de escolaridade previsto para o cargo são requisitos, mas a inexistência de condenação penal não está listada. Portanto, a questão está errada. Mas é possível que ela gere alguma dúvida, que cabe analisarmos.
   
              Um dos requisitos para a investidura em cargo público é o gozo dos direitos políticos. E os condenados penais, enquanto durar a condenação, ficam com os direitos políticos suspensos.
   
              No entanto, a questão foi bastante capciosa, porque ela não mencionou como o gozo dos direitos políticos, mas, sim, a ausência de condenação penal. E é obviamente possível que alguém já condenado penalmente cumpra sua pena, recupere o exercício dos direitos políticos e, portanto, possa normalmente ser investido em cargo público. Por isso, é claro que há pessoas que, condenadas penalmente, cumprem pena, o que as impedirá de ocupar um cargo público. Mas isso não significa que a ausência de condenação penal seja requisito para a investidura, pois a exigência se dá, na verdade, no sentido do efetivo gozo dos direitos políticos. 

• LEI Nº 8.112/90

  Título II

  Do Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição

  Capítulo I

  Do Provimento

  Seção I

  Disposições Gerais

  Art. 5 São requisitos básicos para investidura em cargo público:

  I - a nacionalidade brasileira;

  II - o gozo dos direitos políticos;

  III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;

  IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

  V - a idade mínima de dezoito anos;

  VI - aptidão física e mental.

  errado

• GABARITO ERRADO

  LEI 8.112/90: Art. 5º  - São requisitos básicos para investidura em cargo público:

  I - a nacionalidade brasileira;

  II - o gozo dos direitos políticos;

  III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;

  IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

  V - a idade mínima de dezoito anos;

  VI - aptidão física e mental.

  A referida lei não elenca nada a respeito da "ausência de condenação penal".

  "Se não puder se destacar pelo talento, vença pelo esforço"

• nasca de bacana traiçoeira

Questão 780442

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-RJ
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Sistema constitucional de remuneração

Com base nas normas aplicáveis aos servidores públicos federais, julgue os itens a seguir.

Vencimentos, proventos e remuneração não podem ser objeto de medidas judiciais extremas como arresto, sequestro ou penhora, exceto nos casos de prestação de alimentos resultantes de decisão judicial.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Alternativa CORRETA, conforme Lei 8112/90 em Dos Direitos e Vantagens,Capítulo , Do Vencimento e da Remuneração
  Art. 48. O vencimento, a remuneração e o provento não serão objeto de arresto, seqüestro ou penhora, exceto nos casos de prestação de alimentos resultante de decisão judicial
• Consoante explicam MA & VP, a Lei 8.112/1990 confere grande proteção à remuneração (e aos proventos), em razão do caráter alimentício que esta possui. Por esse motivo, veda a incidência de quaisquer descontos sobre a remuneração, a menos que estejam previsto em lei ou decorram de mandado judicial (vide art. 45 da lei em comento).
  Além dessa garantia, a Lei 8.112/1990 assegura que a remuneração e o provento não serão objeto de aresto, sequestro ou penhora, exceto nos casos de prestação de alimentos resultantes de decisão judicial. Destarte, se um servidor público estiver sofrendo execução judicial em razão de inadimplemento de dívida não-alimentícia, deverá ser efetuada a penhora, ou outros procedimentos assecuratórios da execução, sobre seus bens penhoráveis e, não possuindo este bens penhoráveis, a execução será frustrada, uma vez que sua remuneração está protegida por lei.
• Art. 48. O vencimento, a remuneração e o provento não serão objeto de arresto, seqüestro ou penhora, exceto nos casos de prestação de alimentos resultante de decisão judicial.
  A defesa da integralidade do vencimento, da remuneração e do provento é imposta pelo princípio da ordem natural à sobrevivência, que transcende a pessoa do servidor. E por essas razoes a norma salvaguarda a hipótese de inadimplemento de prestação de alimentos que resultem de decisão judicial. A garantia da percepção de pensão alimentícia constitui fator de preferência na concessão de pensão vitalícia.
  Fonte:www.acheiconcursos.com.br
• Correto
  
  Olha parte da questão aí...
  
• Uma das grandes preocupações do legislador em relação aos trabalhadores em geral é a proteção dos salários. O valor social do trabalho é fundamento do Estado brasileiro e a proteção do trabalhador é base para a própria dignidade da pessoa humana.
   
              É por essa razão que cuidou a lei 8.112/90 de “blindar” a remuneração dos servidores contra certos riscos, impedindo que sejam estabelecidos, em regra, descontos. Eis o dispositivo da lei respectivo:
   
  Art. 48.  O vencimento, a remuneração e o provento não serão objeto de arresto, seqüestro ou penhora, exceto nos casos de prestação de alimentos resultante de decisão judicial.
   
              Como se vê, a questão está correta, pois de acordo com o expresso texto legal. Vale apenas citar, finalizando, outro dispositivo da lei que revela a possibilidade de outras previsões legais estabelecerem descontos em folha, bem como a possibilidade de o próprio servidor autorizar a realização de descontos para pagamentos de empréstimos consignados:
   
  Art. 45.  Salvo por imposição legal, ou mandado judicial, nenhum desconto incidirá sobre a remuneração ou provento.
  Parágrafo único. Mediante autorização do servidor, poderá haver consignação em folha de pagamento a favor de terceiros, a critério da administração e com reposição de custos, na forma definida em regulamento. 
• Art. 48. O vencimento, a remuneração e o provento não serão objeto de arresto, seqüestro ou penhora, exceto nos casos de prestação de alimentos resultante de decisão judicial.

• Gabarito. Certo.

  Art.48 O vencimento, a remuneração e o provento não serão objeto de arresto, sequestro ou penhora, exceto nos casos de prestação de alimentos resultante de decisão judicial.

• Essa questão está certa.

  Há uma questão bem parecida no concurso do TRE/ES:

  13 • Q90247  Prova: CESPE - 2011 - TRE-ES - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Específicos

  Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Sistema constitucional de remuneração; 

  Com relação ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da
  União, julgue os itens a seguir.

  O vencimento, a remuneração e o provento de um servidor somente podem ser objeto de penhora nos casos de indenização ao erário e prestação alimentícia que resultem de decisão judicial. (Nesse CASO, a única exceção, prevista na própria legislação, são os casos de prestação de alimentos resultantes de decisão judicial. PORTANTO, ao criar mais uma hipótese, está errada)

  
  

• Vencimento: Retribuição pecuniária pelo exercício do cargo público, com valor fixado em lei.
  Remuneração: Vencimento + Vantagens
  Subsídio: Pago em parcelas únicas
  Proventos: Retribuição pecuniária do inativo (Aposentado ou Servidor em Disponibilidade)
  
  - - - - - - - - - - - - - - -  
  Descontos:      
  
  - Imposição Legal         |        
                                                
  - Mandado Judicial       |        Arresto, Sequesto, Penhora:  Prestação de Alimentos (Decisão Judicial)  
  
  -Consignação               |           
  

• Uma das grandes preocupações do legislador em relação aos trabalhadores em geral é a proteção dos salários. O valor social do trabalho é fundamento do Estado brasileiro e a proteção do trabalhador é base para a própria dignidade da pessoa humana.

   

             É por essa razão que cuidou a lei 8.112/90 de “blindar” a remuneração dos servidores contra certos riscos, impedindo que sejam estabelecidos, em regra, descontos. Eis o dispositivo da lei respectivo:

   

  Art. 48. O vencimento, a remuneração e o provento não serão objeto de arresto, seqüestro ou penhora, exceto nos casos de prestação de alimentos resultante de decisão judicial.

   

             Como se vê, a questão está correta, pois de acordo com o expresso texto legal. Vale apenas citar, finalizando, outro dispositivo da lei que revela a possibilidade de outras previsões legais estabelecerem descontos em folha, bem como a possibilidade de o próprio servidor autorizar a realização de descontos para pagamentos de empréstimos consignados:

   

  Art. 45. Salvo por imposição legal, ou mandado judicial, nenhum desconto incidirá sobre a remuneração ou provento.

  Parágrafo único. Mediante autorização do servidor, poderá haver consignação em folha de pagamento a favor de terceiros, a critério da administração e com reposição de custos, na forma definida em regulamento. 

• Correto.

  Art. 48.  O VENCIMENTO, A REMUNERAÇÃO e o PROVENTO não serão objeto DE ARRESTO, SEQÜESTRO OU PENHORA, exceto nos casos de prestação de alimentos resultante de decisão judicial.

• GAB C

  O vencimento, a remuneração ou o provento de servidor público podem ser objeto de penhora nos casos de prestação de alimentos decorrente de decisão judicial.

• Com base nas normas aplicáveis aos servidores públicos federais, é correto afirmar que: Vencimentos, proventos e remuneração não podem ser objeto de medidas judiciais extremas como arresto, sequestro ou penhora, exceto nos casos de prestação de alimentos resultantes de decisão judicial.

Questão 780445

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-RJ
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais; Provimento e vacância

Com base nas normas aplicáveis aos servidores públicos federais, julgue os itens a seguir.

Considera-se a remoção uma espécie de provimento de cargo público.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Alternativa ERRADA.
  Art. 8o São formas de provimento de cargo público:
  I - nomeação;
  II - promoção; 
  V - readaptação;
  VI - reversão;
  VII - aproveitamento;
  VIII - reintegração;
  IX - recondução
• Formas de DESLOCAMENTO 
  
  Art. 36.  Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
  
  Art. 37.  Redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC.

• Complemento ao primeiro comentário.
  PROVIMENTO: Ato administrativo no qual o cargo público é preenchido, podendo ser provimento efetivo ou em comissão.
  Segundo a classificação aceita pelo STF, as formas de provimento são:
  1- originárias: não decorre de qualquer vínculo anterior entre o servidor e a administração (única forma é a nomeação)
  2- derivadas:decorre de vínculo anterior entre servidor e a administração (são: promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução)
  REMOÇÃO:
  “Art. 36. Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede." nomiaparaconcursos.com/2007/09/12/sobre-provimento-e-vacancia/  

  http://biblioteconomiaparaconcursos.com/2007/09/12/sobre-provimento-e-vacancia/ 
• Uma dica:
  
  7 formas de Proviemento:
  
  R4 - Readaptação; Recondução; Reintegração; Reversão
  
  A - Aproveitamento
  
  N - Nomeação
  
  P- Promoção.
  
• COMPLEMENTANDO...  Art. 33 da 8112.  A vacância do cargo público decorrerá de:
  I - exoneração;
  II - demissão;
  III - promoção;(também é forma de provimento)
  VI - readaptação;(também é forma de provimento)
  VII - aposentadoria;
  VIII - posse em outro cargo inacumulável;
  IX - falecimento.
• ERRADO
  REMOÇÃO
  Temos o deslocamento do servidor para prestar suas atividades em outra unidade, com ou sem deslocamento de sede.
  Modalidades de remoção:
  1) DE OFÍCIO PELA ADM: a administração deslocando o servidor, independentemente da vontade dele. Remoção como forma de penalidade é igual a desvio de poder.
  2) A PEDIDO DO SERVIDOR: fica a critério da administração deferir ou não esse pedido (um homem se apaixonou por uma moça de outro Estado e quer a remoção).
   
  3) A PEDIDO DO SERVIDOR, INDEPENDENTEMENTE, DE INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO. Feito o pedido e presente uma dessas três hipóteses, a administração TEM QUE DEFERIR O PEDIDO: a) para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público, deslocado no interesse da administração; b) por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva as suas expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada à comprovação por junta médica oficial; c) concurso de remoção (muita gente querendo ir para um mesmo lugar, tem que fazer um concurso). 
• Colegas,
  Enviei o requerimento abaixo destacado à EQUIPE QC...
  Solicito a quem estiver de acordo e quiser colaborar, a enviar mensagem de apoio, pois quanto mais requerimentos, maior será a possibilidade de implementação da ferramenta...
  Lembro que a idéia original pertence ao usuário Valdir Faleiro, a qual considero relevante e pertinente no auxílio de nossos estudos...
  “Tendo em vista que muitos usuários têm dúvidas acerca das questões e comentários, e solicitam expressamente no campo 'comentários' auxílio daqueles usuários avançados que detem maior conhecimento acerca da matéria, e no sentido de facilitar essa comunicação entre o usuário solicitante da informação e o usuário que se dispõe a ajudar, sugiro que a equipe técnica crie uma ferramenta ao lado do perfil do usuário solicitante, com uma opção simples do tipo 'responderam a sua dúvida', de modo que o usuário solicitante receba imediatamente em seu perfil e no seu email cadastrado a resposta para a sua dúvida, deste modo, o site atenderá em tempo real e mais rapidamente às inúmeras dúvidas sobre as questões, com uma maior interatividade entre os usuários.”
• Formas de Provimento
  
  PANO 4R
  
  P romoçao
  A proveitamento
  NO meação
  
  R eintegração
  R eadaptação
  R eversão
  R econdução
  
  
  E lembrando que
  Eu aproveito o disponível
  Reintegro o demitido
  readapto o incapacitado
  reverto o aposentado
  reconduzo o inabilitado e o ocupante do cargo reintegrado se for estável
• Macete certeiro:
  Readaptação: Doença
  Reversão: Velho
  Aproveitamento: Disponibilidade
  Reintegração: Invalidez da demissão
  Recondução: Cargo anteriormente ocupado.
  Lembrando que em casos de REMOÇÃO, há o deslocamento do moço (servidor), enquanto na redistribuição, há o deslocamento do cargo, vago ou ocupado.
• Lei 8.112/90. Art. 36. Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede. Parágrafo único. Para fins do disposto neste artigo, entende-se por modalidades de remoção:(Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
  I - de ofício, no interesse da Administração;(Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
  II - a pedido, a critério da Administração;(Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
  III - a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração:(Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
  a) para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foi deslocado no interesse da Administração;(Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
  b) por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada à comprovação por junta médica oficial;(Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
  c) em virtude de processo seletivo promovido, na hipótese em que o número de interessados for superior ao número de vagas, de acordo com normas preestabelecidas pelo órgão ou entidade em que aqueles estejam lotados.(Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97).
  Comentário: A remoção é o simples deslocamento do servidor dentro do mesmo órgão ou entidade, sem que isso determine qualquer alteração em seu cargo. Poderá ocorrer com ou sem mudança de sede. Assim, a remoção é preenchimento de cargo na lotação. Vale lembrar que o servidor removido de ofício, com mudança de sede, fará jus à ajuda de custo destinada a compensar as despesas de instalação. Correrão, ainda, por conta da Administração, as despesas de transporte do servidor e de sua família, compreendendo passagem, bagagem e bens pessoais (art. 53, da Lei 8.112/90). A remoção não poderá, em hipótese nenhuma, ser utilizada como punição ao servidor. Por último, é importante distinguir a remoção, de que trata a alínea "a" do artigo em comento, da licença do motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro, conforme preceitua o art. 84. Aquela ocorre no interesse da Administração, enquanto que esta é direito de que pode se valer o servidor.
  Complementando:
  “REMOÇÃO” NÃO É PENALIDADE
  "REMOÇÃO" NÃO É FORMA DE PROVIMENTO.
  "REMOÇÃO" NÃO É FORMA DE VACÂNCIA.
  "REMOÇÃO' É APENAS UM DESLOCAMENTO DO SERVIDOR DENTRO DO MESMO QUADRO FUNCIONAL.
  Fonte: www.acheiconcursos.com.br

• ERRADA

  Remoção é o deslocamento do servidor para o âmbito do mesmo quadro, preenchendo-se claro de lotação. Essa possibilidade poderá ocorrer com ou sem mudança de sede.

  Modalidades:

  a) A pedido do servidor, para outra localidade, por motivo de saúde do solicitante, cônjuge, companheiro ou dependente. É exigida a comprovação por Junta Médica Oficial. Demonstrados os fatos, o servidor terá direito à remoção, dispensando-se a exigência de claro de lotação, ou seja, quando houver vaga aberta disponível.

  O primeiro claro de lotação que ocorrer posteriormente será preenchido pelo servidor removido. Outra hipótese de remoção a pedido se dá para acompanhar o cônjuge ou companheiro.  Nesse caso, o servidor tem assegurada a preferência na remoção para o mesmo local em que outro for mandado servir.

  b) De ofício - essa última hipótese se refere aquela remoção ocorrida por determinação administrativa, independentemente da vontade do servidor, visto que a causa da movimentação é o interesse da Administração Pública. Não vamos nos esquecer que uma remoção sob esse fundamento, não pode encobrir vícios à impessoalidade (perseguições ou privilégios) nem à finalidade (atendendo-se interesse particular em vez de atender interesse público).

• REMOÇÃO E & REDISTRIBUIÇÃO: NÃO SÃO FORMAS DE PROVIMENTO.
• Para quem gosta da IVETE SANGALO é só lembrar:
  Formas de provimento: ARERE NO P RERE
  A - aproveitamento;
  RE - recondução
  RE - readaptação;
  NO - nomeação;
  P- promoção;
  RE- reintegração;
  RE- reversão!!
  
  Abraços!!
• Remoção não é forma deprovimento, pois não há qualquer mudança de vínculo do servido, ou seja, ele permanece no mesmo cargo, na mesma situação, só que passará a exercê-lo em outra unidade.
  
• Concurseiro não escuta Jovem Pan. Concurseiro escuta a rádio R4PAN, a rádio PROVIMENTO.
  
  
• A RE RE NO P RE RE ! Assim que eu gravei. Arerenopererê!
• As modalidades de provimento e vacância dos cargos públicos são frequentemente cobrados. O assunto é razoavelmente fácil, até porque a própria lei estabelece o rol de hipóteses e já conceitua cada uma das modalidades.
   
              Nesse sentido, importante conferir o art. 8º da lei 8.112/90, que trata das formas de provimento dos cargos públicos:
   
  Art. 8º São formas de provimento de cargo público:
  I - nomeação;
  II - promoção;
  III (REVOGADO)
  IV (REVOGADO)
  V - readaptação;
  VI - reversão;
  VII - aproveitamento;
  VIII - reintegração;
  IX - recondução.
   
              Portanto, já podemos perceber que a remoção não é forma de provimento de cargos públicos, razão pela qual este item está errado. Mas em que consiste a remoção? Remoção é o simples deslocamento do servidor, que passa a ser lotado em outro local. Não há provimento de cargo público, pois a pessoa removida já era servidora e continua a ser, enquanto provimento é a maneira de o servidor ser investido no cargo público.
   
              Para finalizar, vale conferirmos a disciplina da remoção, dada pela lei 8.112/90:
   
  Art. 36.  Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
  Parágrafo único. Para fins do disposto neste artigo, entende-se por modalidades de remoção:
  I - de ofício, no interesse da Administração;
  II - a pedido, a critério da Administração;
  III -  a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração:
  a) para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foi deslocado no interesse da Administração;
  b) por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada à comprovação por junta médica oficial;
  c) em virtude de processo seletivo promovido, na hipótese em que o número de interessados for superior ao número de vagas, de acordo com normas preestabelecidas pelo órgão ou entidade em que aqueles estejam lotados.

• Estudar é como treinar para uma luta - tem que ter foco e  atitude - mas se ficar na enrolação vai ser nocauteado, o mesmo acontece para quem fica no ctrl c + ctrl v e echendo linguiça.

• Quando o servidor e removido o cargo vai junto, portanto nao e forma de provimento.

• Tantos comentários para uma questão tão simples?

• Remoção ---> deslocamento do servidor

  Redistribuição ---> deslocamento do cargo

• Provimento: Nomeação, Promoção, Readaptação, Reversão, Aproveitamento, Reintegração e Recondução ( Rol taxativo) 
  Formas de Deslocamento: Remoção (ofício/pedido) e Redistribuição. 

• Gabarito. Errado.

  Art.8 º são formas de provimento de cargo público:

  I- nomeação;

  II- promoção;

  V- readaptação;

  VI- reversão;

  VII- aproveitamento;

  VIII- reintegração;

  IX- recondução;

• MACETE que a Laurinha compartilha com vocês:
  
  7 formas de Provimento:
  

  N A Promoção me dê 4R's
  

  legenda:

  N - Nomeação; A- Aproveitamento   e  R4 - Readaptação; Recondução; Reintegração; Reversão

  
  

  abraços =D
  
  
  
  
  P- Promoção
  

• REMOÇÃO NÃO GERA PROVIMENTO E NEM VACÂNCIA!

  REMOÇÃO NÃO GERA PROVIMENTO E NEM VACÂNCIA!
  

  REMOÇÃO NÃO GERA PROVIMENTO E NEM VACÂNCIA!
  

  REMOÇÃO NÃO GERA PROVIMENTO E NEM VACÂNCIA!
  

  REMOÇÃO NÃO GERA PROVIMENTO E NEM VACÂNCIA!
  

  REMOÇÃO NÃO GERA PROVIMENTO E NEM VACÂNCIA!
  

  REMOÇÃO NÃO GERA PROVIMENTO E NEM VACÂNCIA!
  

  REMOÇÃO NÃO GERA PROVIMENTO E NEM VACÂNCIA!
  

  REMOÇÃO NÃO GERA PROVIMENTO E NEM VACÂNCIA!
  

  REMOÇÃO NÃO GERA PROVIMENTO E NEM VACÂNCIA!
  

  REMOÇÃO NÃO GERA PROVIMENTO E NEM VACÂNCIA!
  

  
  

  GABARITO ERRADO... AGORA NÃO ESQUEÇO MAIS!

  
  

  
  

  Macete by Tia Lidi.

• remoção é o deslocamento do servidor e não de provimento.

• Tou adotando o método do Pedro Matos

  REMOÇÃO NÃO GERA PROVIMENTO E NEM VACÂNCIA!

  REMOÇÃO NÃO GERA PROVIMENTO E NEM VACÂNCIA!

  REMOÇÃO NÃO GERA PROVIMENTO E NEM VACÂNCIA!

  REMOÇÃO NÃO GERA PROVIMENTO E NEM VACÂNCIA!

  REMOÇÃO NÃO GERA PROVIMENTO E NEM VACÂNCIA!

  hahaha

• REMOÇÃO e REDISTRIBUIÇÃO NÃO são formas de provimento, e sim, de deslocamento do servidor e do cargo.

  
  

  professor: Gustavo Scatolino 

• kkkkkkkkkkk Faço muito isso, Pedro Nascimento. Mas aprendi também com a professora Lidiane Coutinho do EVP. Ela sempre repete a mesma coisa muitas vezes, até grudar em seu cérebro! Comigo Funciona!

• Nos comentários as pessoas vão respondendo a mesma coisa, não prestam atenção que já tem a resposta....

• Fiz uma paródia legal desta matéria!

  Não dá mais pra esquecer!

  
  

  
  

• Qual é a paródia Fernanda?

• REMOÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO == SÃO FORMAS DE DESLOCAMENTO!

  NÃO GERAM NEM PROVIMENTO NEM VACÂNCIA.

• Remoção e redistribuição são formas de deslocamento.

  Formas de provimento: Aproveite a promoção e nomeie os 4 R (aproveitamento, promoção, nomeação, readaptação, recondução, reversão e reintegração)

  Formas de vancância:  PE - PR - DF - A (Posse em cargo inacumulável, exoneração, promoção, readaptação, demissão, falecimento, aposentadoria)

  Forma de provimento e vacância ao mesmo tempo: promoção e readaptação. 

• ERRADO. Art. 36.  Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

  Acho que falta objetividade nos comentários. Esses vão tirar nota ruim em redação oficial. kkk

• Macete Aproveite a Promoção é Nomei os 4 RS Aproveitamento Promoção Nomeação Reversão Readaptação Reintegração Recondução

• Remoção é forma de DESLOCAMENTO.

• ATENÇÃO: Remoção e Redistribuição NÃO são formas de Provimento nem Vacância de cargos Público.

• Remoção não é forma de PROVIMENTO é forma de DESLOCAMENTO

• NA REMOÇÃO ATÉ O CARGO VAI JUNTO ENTÃO NEM FEDE (VAGA) NEM CHEIRA ( PROVIMENTO )

• A Remoção não é considerada forma de provimento e nem de vacância. Sendo apenas o deslocamento do agente para outra localidade.

   

  Gabarito Errado.

• Errado.

   

  Lembrando que a remoção também não pode ser considerada como punição. 

• Art. 8o São formas de provimento de cargo público:
  I - nomeação; 
  II - promoção; 
  V - readaptação; 
  VI - reversão; 
  VII - aproveitamento; 
  VIII - reintegração; 
  IX - recondução

•  Art. 36.  Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

• ʕ•́ᴥ•̀ʔっ MACETE 

   

  REDISTRIBUIÇÃO -  Cargo em AÇÃO

  REMOÇÃO - REmove o MOzão

   

  -REMOÇÃO é o deslocamento do SERVIDOR, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

  -REDISTRIBUIÇÃO é o deslocamento DE CARGO

   

  Remoção e Redistribuição NÃO são formas de provimento ou vacância.

   

  Em Breve: Resumos: https://www.facebook.com/Aprendendo-Direito-108313743161447/

• Art. 36.  Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

• Deixa eu melhorar o comentário do Pedro Mattos:

   

  REMOÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO NÃO GERAM PROVIMENTO E NEM VACÂNCIA!

  REMOÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO NÃO GERAM PROVIMENTO E NEM VACÂNCIA!

  REMOÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO NÃO GERAM PROVIMENTO E NEM VACÂNCIA!

  REMOÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO NÃO GERAM PROVIMENTO E NEM VACÂNCIA!

  REMOÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO NÃO GERAM PROVIMENTO E NEM VACÂNCIA!

  REMOÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO NÃO GERAM PROVIMENTO E NEM VACÂNCIA!

  REMOÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO NÃO GERAM PROVIMENTO E NEM VACÂNCIA!

  REMOÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO NÃO GERAM PROVIMENTO E NEM VACÂNCIA!

  REMOÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO NÃO GERAM PROVIMENTO E NEM VACÂNCIA!

  REMOÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO NÃO GERAM PROVIMENTO E NEM VACÂNCIA!

  REMOÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO NÃO GERAM PROVIMENTO E NEM VACÂNCIA!

   

  *** Redistribuição também não é hipótese de provimento, nem vacância do cargo.

   

• o cargo vai com ele

• Pra nunca mais esquecer:

  Removo o sevidor.

  Redistribuo o cargo.

   

• Na remoção o sujeito leva o cargo com ele.

• Art. 8º São formas de provimento de cargo público:

  I – nomeação;

  II – reversão;

  III – aproveitamento;

  IV – reintegração;

  V – recondução.

• Não é de provimento, mas de Deslocamento:

  Deslocamento de Servidor --> Remoção

  Deslocamento de Cargo --> Redistribuição.

• Bizu: 4 Reis aproveitaram Nossa Promoção

   Art. 8  São formas de provimento de cargo público:

         I - nomeação;

         II - promoção;

          III -            

          IV -                 

         V - readaptação;

         VI - reversão;

         VII - aproveitamento;

         VIII - reintegração;

         IX - recondução

• Nem remoção nem redistribuição constituem formas de provimento.

  Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

  Redistribuição é o descolamento do cargo, ocorrendo apenas de ofício.

Questão 780448

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-RJ
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais

Com base nas normas aplicáveis aos servidores públicos federais, julgue os itens a seguir.

A licença concedida ao servidor público federal para o desempenho de mandato classista constitui exemplo de licença não remunerada.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Alternativa CORRETA, conforme:  Lei 8112/90 em Seção V,Da Licença para Atividade Política
  Art. 86. O servidor terá direito a licença, sem remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.

• correta, mas não para atividade política como disse o colega, e sim para o Desempenho de Mandato Classista
  
   Art. 92. É assegurado ao servidor o direito à licença sem remuneração para o desempenho de mandato em confederação, federação, associação de classe de âmbito nacional, sindicato representativo da categoria ou entidade fiscalizadora da profissão ou, ainda, para participar de gerência ou administração em sociedade cooperativa constituída por servidores públicos para prestar serviços a seus membros, observado o disposto na alínea c do inciso VIII do art. 102 desta Lei, conforme disposto em regulamento(...)

• SEÇÃO VIII
  Da Licença para o Desempenho de Mandato Classista

  Art. 92. Já mencionado...
  I - para entidades com 500 a 5.000 associados, um servidor; (redação dada pela Medida Provisória nº 1.595-14, de 10/11/97)
  II - para entidades com 5.001 a 30.000 associados, dois servidores; (redação dada pela Medida Provisória nº 1.595-14, de 10/11/97)
  III - para entidades com mais de 30.000 associados, três servidores. (redação dada pela Medida Provisória nº 1.595-14, de 10/11/97)
  § 1o Somente poderão ser licenciados servidores eleitos para cargos de direção ou representação nas referidas entidades, desde que cadastradas no Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado. (redação dada pela Medida Provisória nº 1.595-14, de 10/11/97)
  § 2o A licença terá duração igual à do mandato, podendo ser prorrogada, no caso de reeleição, e por uma única vez.

• Observação Importante:
   
  
  A licença para mandato classista  não pode ser tirada durante o estágio probatório juntamente com:
  
  • Licença para tratar de assuntos particulares;
     
  • Licença para capacitação.
• CERTO
  Licença para o desempenho de mandato classista: envolve o servidor que desempenhe atribuição de direção ou representação em entidade de classe (sindicato/federação/confederação).  Esse afastamento será sem remuneração e tem o prazo proporcional ao mandato, prorrogável uma vez em caso de reeleição.  O afastamento é considerado de efetivo exercício, exceto para fins de promoção por merecimento.
  Força e fé!
• Colegas,
  Enviei o requerimento abaixo destacado à EQUIPE QC...
  Solicito a quem estiver de acordo e quiser colaborar, a enviar mensagem de apoio, pois quanto mais requerimentos, maior será a possibilidade de implementação da ferramenta...
  Lembro que a idéia original pertence ao usuário Valdir Faleiro, a qual considero relevante e pertinente no auxílio de nossos estudos...
  “Tendo em vista que muitos usuários têm dúvidas acerca das questões e comentários, e solicitam expressamente no campo 'comentários' auxílio daqueles usuários avançados que detem maior conhecimento acerca da matéria, e no sentido de facilitar essa comunicação entre o usuário solicitante da informação e o usuário que se dispõe a ajudar, sugiro que a equipe técnica crie uma ferramenta ao lado do perfil do usuário solicitante, com uma opção simples do tipo 'responderam a sua dúvida', de modo que o usuário solicitante receba imediatamente em seu perfil e no seu email cadastrado a resposta para a sua dúvida, deste modo, o site atenderá em tempo real e mais rapidamente às inúmeras dúvidas sobre as questões, com uma maior interatividade entre os usuários.”
• Licenças elencadas na L8112
  
  -Por motivo de doença de pessoa da família- por 60 dias MANTIDA A REMNERAÇÃO / por até 90 dias SEM REMUNERAÇÃO
  -Por motivo de afastamento de conjuge ou companheiro- SEM REMUNERAÇÃO
  -Para o serviço militar- SEM REMUNERAÇÃO
  -Para atividade Politica- SEM REMUNERAÇÃO
  -Para capacitação- COM REMUNERAÇÃO por até 3 meses
  -Para tratar de assuntos de interesses particulares- SEM REMUNERAÇÃO
  -para o desempenho de mandato classista: SEM REMUNERAÇÃO
  
  
  
• Art. 92. da Lei 8112/90 => Assegura o direito à licença para exercer plenamente o seu mandato. Essa licença será concedida sem remuneração a partir de 15.10.96 - MP 1.522/96, reeditada, renumerada e convertida na Lei 9.527/97. O tempo em que o servidor usufruir essa licença será considerado para todos os efeitos, exceto para promoção (art. 102, inc. VIII, alínea "c", desde que haja contribuição para a previdência). Quem está em estágio probatório não pode gozar essa licença. Esse artigo teve nova redação dada pela Lei 11.094, de 13 de janeiro de 2005. O regulamento a que se refere o caput é o Decreto 2.066, de 12 de novembro de 1996.
  Fonte: www.acheiconcursos.com.br
• Correto, sem remuneração de acordo com o art.94 da lei 8.112/90
  
• 
• Licença para Mandato Classista: É assegurado ao servidor o direito a licença sem remuneração para o desempenho de mandato em confederação, federação, associação de classe de âmbito nacional, sindicato representativo da categoria ou entidade fiscalizadora da profissão ou, ainda para participar de gerência ou administração em sociedade cooperativa constituída por servidores públicos para prestar serviços a seus membros.
  
  • Licença sem remuneração
  • Não pode ser concedida ao Servidor em Estágio Probatório
  • A Licença conta como efetivo exercício
  • A Licença terá duração igual à do mandato, podendo ser prorrogado, no caso de reeleição, e por uma única vez
  • Enquanto investido de mandato classista, o servidor não poderá ser removido ou redistribuído de ofício para localidade diversa daquela onde exerça o mandato, exceto para promoção por merecimento.
  
  
• Há na lei 8.112/90 a previsão de 7 modalidades de licenças. E uma das questões a que se deve estar atento no estudo das licenças é observar quais podem ser concedidas no estágio probatório e quais são remuneradas.
   
              Atividade classista é a atividade de representação da classe, da categoria. Portanto um ponto importante é não confundir essa atividade, que tem disciplina própria, com atividade política e outras que possam ensejar licenças.
   
              A disciplina dessa licença é dada pelo art. 92 da lei 8.112/90. Confira:
   
  Art. 92. É assegurado ao servidor o direito à licença sem remuneração para o desempenho de mandato em confederação, federação, associação de classe de âmbito nacional, sindicato representativo da categoria ou entidade fiscalizadora da profissão ou, ainda, para participar de gerência ou administração em sociedade cooperativa constituída por servidores públicos para prestar serviços a seus membros, observado o disposto na alínea c do inciso VIII do art. 102 desta Lei, conforme disposto em regulamento e observados os seguintes limites:
  I - para entidades com até 5.000 associados, um servidor;
  II - para entidades com 5.001 a 30.000 associados, dois servidores;
  III - para entidades com mais de 30.000 associados, três servidores.
  § 1° Somente poderão ser licenciados servidores eleitos para cargos de direção ou representação nas referidas entidades até o máximo de 3 (três), por entidade.
  § 1o  Somente poderão ser licenciados servidores eleitos para cargos de direção ou representação nas referidas entidades, desde que cadastradas no Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado.
  § 2° A licença terá duração igual à do mandato, podendo ser prorrogada, no caso de reeleição, e por uma única vez.
   
              Como se pode ver, o próprio caput do artigo 92 já revela que essa licença é dada sem remuneração. É um direito do servidor, dentro dos limites estabelecidos nos incisos I a III, mas o servidor não será remunerado. Portanto, a questão é correta.
   
              Mas para uma abordagem completa, vale abordar dois aspectos muito importantes para essa licença. O primeiro é que o tempo desse afastamento, embora não seja remunerado, será considerado como de efetivo exercício do servidor, nos termos do art. 102, VII, “c” da lei 8.112/90, exceto para efeitos de eventual promoção por merecimento. Por ser diferente da regra das demais licenças, essa peculiaridade costuma confundir quando é abordada em provas.
   
              E, finalmente, é necessário destacar que a licença para desempenho de mandato classista não pode ser concedida durante o estágio probatório. Afinal, o §4º do art. 20 da lei 8.112/90 estabelece quais licenças podem ser concedidas durante esse período, e esta não é uma delas. Veja:
   
  Art. 20 (…)
  § 4o  Ao servidor em estágio probatório somente poderão ser concedidas as licenças e os afastamentos previstos nos arts. 81, incisos I a IV, 94, 95 e 96, bem assim afastamento para participar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo na Administração Pública Federal.
   

• Gabarito. Certo.

  Para desempenho de mandato classista 

  - Estável;

  - Até 5.000 associados = 1 servidor;

  - De 5000 a 30 000 = 2 servidores;

  - Mais de 30 000 = 3 servidores;

  - Sem remuneração;

  - Conta como efetivo exercício.

• Galera, lei recente alterou os limites de servidores para mandato classista. Segue:
  
  - Até 5.000 associados: 2 servidores;
  - Entre 5.001 e 30.000 associados: 4 servidores;
  - Mais de 30.000 associados: 8 servidores;
  
  
  
  Lei nº 12.998/14 (alterou a redação da lei 8112/90).

  
  

  Porém, a licença continua sendo não-remunerada, portanto a questão continua atual.

• Art. 92. É assegurado ao servidor o direito à licença sem remuneração para o desempenho de mandato em confederação, federação, associação de classe de âmbito nacional, sindicato representativo da categoria ou entidade fiscalizadora da profissão (...)

• Q260147- A licença concedida ao servidor público federal para o desempenho de mandato classista constitui exemplo de licença não remunerada.
  
  CERTO.

  Apesar de não ser remunerada, a licença para o desempenho de mandato classista é contada como efetivo exercício, exceto para promoção por merecimento.
  
  Art. 92 e 102, VIII "c" da Lei 8.112/90.

• Certa
  

  DA LICENÇA PARA O DESEMPENHO DE MANDATO CLASSISTA

  Art. 92. É assegurado ao servidor o direito à licença sem remuneração para o desempenho de mandato em confederação, federação, associação de classe de âmbito nacional, sindicato representativo da categoria ou entidade fiscalizadora da profissão ou, ainda, para participar de gerência ou administração em sociedade cooperativa constituída por servidores públicos para prestar serviços a seus membros, observado o disposto na alínea c do inciso VIII do art. 102 desta Lei, conforme disposto em regulamento e observados os seguintes limites:

  
  

• LICENÇA PARA MANDATO CLASSISTA:

  
  

  Sem remuneração

  
  

  Duração => duração igual à do mandato, podendo ser renovada, no caso de reeleição

  
  

  Quem será licenciado => servidores eleitos para cargos de direção ou de representação nas referidas entidades, desde que cadastradas no órgão competente.

  
  

  Quantos serão licenciados: OBS: Esta parte diverge do comentário do professor, visto que seu comentário encontra-se desatualizado

        > Entidades com até 5.000 (cinco mil) associados => 2  servidores;

        > Entidades com 5.001 (cinco mil e um) a 30.000 (trinta mil) associados => 4 servidores;

        > Entidades com mais de 30.000 (trinta mil) associados => 8 servidores.

• Licença para mandato classista:

  - SEM REMUNERAÇÃO

  - Conta como EFETIVO EXERCÍCIO

  - Apenas para servidores efetivos

  - Dura enquanto durar o mandato. 

• Singela e Certíssima!

• Barbara bento, não dá certo!

  Q260148

  Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais,  Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 Ano: 2012Banca: CESPEÓrgão: TRE-RJ

  Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

  O servidor público faz jus licença remunerada para o desempenho de atividade político-partidária por um período de três meses, compreendido entre o registro de sua candidatura e o décimo dia seguinte ao da eleição. 

  GAB CERTO

   

• SOBRE A LICENÇA PRA ATIVIDADE POLÍTICA, RESSALVA:

  Tiveram dois comentários que pensei contraditórios sobre a licença pra atividade política. Pra os colegas que ficarem na mesma dúvida. 

  Art. 86.  O servidor terá direito a licença, sem remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.

  Mas tem um momento em que ele tem direito à remuneração que é a partir do registro até 10 dias depois da eleição:

   § 2o  A partir do registro da candidatura e até o décimo dia seguinte ao da eleição, o servidor fará jus à licença, assegurados os vencimentos do cargo efetivo, somente pelo período de três meses.

  CESPE - TRE RJ - 2012

  O servidor público faz jus licença remunerada para o desempenho de atividade político-partidária por um período de três meses, compreendido entre o registro de sua candidatura e o décimo dia seguinte ao da eleição. [CERTO]

• Mandato classista :não remunerada

  Duração: enquanto durar o mandato.

• É só lembrar que a própria entidade de classe se encarregará de remunerar o servidor licenciado. =)

• LICENÇA PARA MANDATO CLASSISTA

  >>> Durante o período do estágio probatório, não há de se falar em licença para mandato classista.

  >>> Ademais, quando tal licença for concedida ao servidor, será sem remuneração.

  >>> O período em que o servidor estiver de licença para desempenhar mandato classista conta como tempo de serviço, sendo considerado de efetivo exercício, salvo para promoção por merecimento.

• À título de curiosidade:

  Se a licença para exercício de mandato classista é sem remuneração, quem paga ao servidor licenciado?

  A decisão da juíza federal Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal, valerá para servidores na mesma situação em todo o país. O ofício 605/2016 criou uma confusão e desarrumou uma convivência já pacificada com a União, ao discriminar os sindicalistas. Desde a Lei 8.112/90, era assegurado ao servidor a licença para desempenho de mandato classista.

  A administração permitia o afastamento do servidor, sem sua exclusão da folha de pagamento. “O pagamento era feito e a entidade sindical ressarcia a União. Mas a Secretaria e Gestão de Pessoas (SGP) resolveu interpretar a lei de forma diferente e prejudicou o servidor. Fora da folha, ele fica sem contracheque, sem contagem de tempo de serviço para a aposentadoria – a menos que guarde todas as guias para comprovar depois – e até sem condições de comprovar a remuneração, em caso de precisar fazer um empréstimo”, declarou Marques.

  Na sentença, a juíza Diana Wanderlei cita: “em relação ao ofício circular nº 605/15, tenho que a medida administrativa, embora possa estar fundamentada na necessidade de aprimoramento, automação e revisão dos atos normativos vigentes, está inviabilizando o exercício pleno do direito constitucional de livre associação sindical, na medida em que impõe severas restrições ao automático recolhimento da contribuição previdenciária do licenciado, e o respectivo computo do período de licença para finda de tempo de serviço e de contribuição”.

  A juíza suspendeu e eficácia do Ofício 605/2016 e restabeleceu o procedimento anterior de remuneração.

  www. blogs.correiobraziliense.com.br/servidor/servidores-com-mandato-classista-nao-serao-mais-excluidos-da-folha-de-pagamento/

• A PM CACÁ está CON DOENÇA PARTICULAR, ENTÃO NÃO RECEBE REMUNERAÇÃO.

  -Para atividade Politica

  -Para o serviço Militar

  -Para capacitação- COM REMUNERAÇÃO por até 3 meses

  -para o desempenho de mandato classista

  -Por motivo de afastamento de cônjuge ou companheiro

  -Por motivo de doença de pessoa da família- por 60 MANTIDA A REMNERAÇÃO / por até 90 SEM REMUNERAÇÃO

  -Para tratar de assuntos de interesses particulares

  ===

  Ps.: Eu sei que é soldo.

• Com base nas normas aplicáveis aos servidores públicos federais, é correto afirmar que: A licença concedida ao servidor público federal para o desempenho de mandato classista constitui exemplo de licença não remunerada.

Questão 780451

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-RJ
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais

Com base nas normas aplicáveis aos servidores públicos federais, julgue os itens a seguir.

O servidor público faz jus licença remunerada para o desempenho de atividade político-partidária por um período de três meses, compreendido entre o registro de sua candidatura e o décimo dia seguinte ao da eleição.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Alternativa CORRETA, conforme lei 8112/90 em Seção V, Da Licença para Atividade Política
  § 2o A partir do registro da candidatura e até o décimo dia seguinte ao da eleição, o servidor fará jus à licença, assegurados os vencimentos do cargo efetivo, somente pelo período de três meses. 

• Licença para concorrer a Cargo Eletivo

     Será concedida na forma da legislação eleitoral, mediante requerimento do servidor, com a juntada da Certidão de Solicitação de Registro de Candidatura.
  ( Na qual o servidor público faz jus licença remunerada para o desempenho de atividade político-partidária por um período de três meses, compreendido entre o registro de sua candidatura e o décimo dia seguinte ao da eleição).
  
  A Lei Complementar 64/90, em seu artigo 1º, inciso II , estabelece que são inelegíveis os servidores públicos, estatutários ou não, do órgão ou entidades da Administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos Territórios, inclusive das fundações mantidas pelo Poder Público, que não se afastarem até três meses anteriores ao pleito eleitoral.
   
  É garantida remuneração integral, exceto aquelas vantagens que exigem a efetiva prestação de serviços, tais como serviço extraordinário, gratificação de assiduidade entre outros.
  O afastamento se iniciará a partir da data prevista para a desincompatibilização e o servidor deverá retornar as suas atividades no dia posterior à data do pleito eleitoral.
  O detentor de Cargo em Comissão deverá solicitar exoneração quatro meses antes, pois a este não é concedida licença.
  •  
• ALTERNATIVA CORRETA 
  
  COM REMUNERAÇÃO: A PARTIR DO REGISTRO DA CANDIDATURA NA JUSTIÇA ELEITORAL ATÉ O 10º (DÉCIMO) DIA SEGUINTE AO DA ELEIÇÃO. 
  PORÉM, ESSA REMUNERAÇÃO SOMENTE SE ESTENDERÁ PELO PRAZO DE 3 MESES.
  
  * NO CASO DE PERÍODO ELEITORAL UTRAPASSAR  3 MESES, O SERVIDOR TERÁ DOREITO A LICENÇA, MAS NÃO TERÁ DIREITO A REMUNERAÇÃO AO QUE EXCEDER ESTE PRAZO. 
  
  Bons estudos pessoal ! 
• CERTO
  LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA:
  Será COM remuneração do período que vai do registro da candidatura até o 10° dia seguinte ao pleito (eleição).
  Será SEM remuneração do período que vai da convenção partidária até a véspera do registro da candidatura.
  Prazo máximo dessa remuneração é de 3 meses. 
• Colegas,
  Enviei o requerimento abaixo destacado à EQUIPE QC...
  Solicito a quem estiver de acordo e quiser colaborar, a enviar mensagem de apoio, pois quanto mais requerimentos, maior será a possibilidade de implementação da ferramenta...
  Lembro que a idéia original pertence ao usuário Valdir Faleiro, a qual considero relevante e pertinente no auxílio de nossos estudos...
  “Tendo em vista que muitos usuários têm dúvidas acerca das questões e comentários, e solicitam expressamente no campo 'comentários' auxílio daqueles usuários avançados que detem maior conhecimento acerca da matéria, e no sentido de facilitar essa comunicação entre o usuário solicitante da informação e o usuário que se dispõe a ajudar, sugiro que a equipe técnica crie uma ferramenta ao lado do perfil do usuário solicitante, com uma opção simples do tipo 'responderam a sua dúvida', de modo que o usuário solicitante receba imediatamente em seu perfil e no seu email cadastrado a resposta para a sua dúvida, deste modo, o site atenderá em tempo real e mais rapidamente às inúmeras dúvidas sobre as questões, com uma maior interatividade entre os usuários.”
• Correto
  

• Licença para atividade política

  
  
  INFORMAÇÕES GERAIS 
  Licença concedida ao servidor para candidatar-se a cargo eletivo, sem remuneração durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral, e com remuneração a partir do registro de sua candidatura até o 10º (décimo) dia seguinte ao do pleito.
   Contar-se-á apenas para efeito de aposentadoria e disponibilidade o período de Licença para Atividade Política com remuneração. (Art. 103, inciso III, da Lei nº 8.112/90)
  Ao servidor em estágio probatório poderá ser concedida a licença, ficando o estágio probatório suspenso durante a licença e retornando a partir do término do impedimento. (Art. 20, § 4º e § 5º da Lei nº 8.112/90)
   A licença concedida dentro de 60 (sessenta) dias do término de outra da mesma espécie será considerada como prorrogação. (Art. 82 da Lei nº 8.112/90)
  A partir do registro da candidatura e até o décimo dia seguinte ao da eleição, o servidor fará jus à licença, assegurados os vencimentos do cargo efetivo, somente pelo período de três meses. (Art. 86, § 2º da Lei nº 8.112/90)
  
  
  REQUISITOS BÁSICOS
  Candidatura a cargo eletivo.
  
  PROCEDIMENTOS
  Requerimento à chefia imediata, constando o cargo eletivo a que irá se candidatar e o nome do partido, no caso de licença sem remuneração. No caso de licença com remuneração, apresentar também o comprovante de registro da candidatura junto à Justiça Eleitoral.
  Pedido de dispensa de Função Gratificada (FG) ou exoneração de Cargo de Direção (CD), se exercer, a partir do dia imediato ao do registro da candidatura.
  O servidor candidato a cargo eletivo na localidade onde desempenha suas funções e que exerça cargo de direção, chefia, assessoramento, arrecadação ou fiscalização, dele será afastado a partir do dia imediato ao do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral até o 10º (décimo) dia seguinte ao do pleito, sendo inaplicável o direito ao afastamento remunerado de seu exercício. (Art. 86, § 1º da Lei nº 8.112/90 e Orientação Consultiva nº 38/98/DENOR/SRH/MARE)
  A chefia imediata deverá formar processo e encaminhar à PROGP (TA) ou à DIAPA (docente).
  O processo é encaminhado à Reitoria para emissão de Portaria. 
  
  FORMULÁRIOS
  Requerimento de licença para atividade política
  
  FUNDAMENTO LEGAL
  1. Art. 20, § 4º e 5º; Arts. 41; 81, inciso IV; 82; 86 e 103, inciso III, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, alterada e Lei nº 9.527, de 10/12/97.
  2. Parecer DRH/SAF n.º 259, de 29/06/92 (D.O.U. 07/07/92).
• A licença para atividade político é sempre abordada em provas porque pode causar confusão ao candidato menos atento. É que há um detalhe importante, mas simples, sendo necessário observar que há dois momentos distintos para que não erremos.
   
              O primeiro período pelo qual o servidor pode se licenciar para a atividade política é o lapso existente entre a escolha do servidor como candidato na convenção partidária e a véspera do registro de sua candidatura. Nesse primeiro período, a licença a ser concedida é sem remuneração.
   
              O segundo momento é o que se inicia no dia do registro da candidatura e vai até o 10º após a eleição. Nesse lapso a licença poderá a ser concedida será com remuneração. Mas há um limite para o pagamento dessa remuneração, que é o prazo máximo de três meses. Ou seja, caso esse período supere os 3 meses e o servidor deseje permanecer em licença, poderá fazê-lo, porém sem remuneração pelo período excedente.
   
              Como se vê, o item está correto. Vale destacar, ainda, que a licença para atividade política pode ser concedida mesmo aos servidores que estiverem em estágio probatório, conforma autoriza o §4º do art. 20 da lei 8.112/90. E, para finalizar, vale conferir os dispositivos de lei 8.112/90 que regulam a licença para atividade política:
   
  Art. 86.  O servidor terá direito a licença, sem remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.
  § 1º O servidor candidato a cargo eletivo na localidade onde desempenha suas funções e que exerça cargo de direção, chefia, assessoramento, arrecadação ou fiscalização, dele será afastado, a partir do dia imediato ao do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral, até o décimo dia seguinte ao do pleito.
  § 2º A partir do registro da candidatura e até o décimo dia seguinte ao da eleição, o servidor fará jus à licença, assegurados os vencimentos do cargo efetivo, somente pelo período de três meses.
   
• Considerei a questão errada. Pelo fato que menciona que será concedida licença de 3 (três meses), sendo que a lei menciona período de até 3 meses. Ou seja, pode ser 1 mês, 2 meses etc.
  
  Na minha concepção essa questão é passível de recurso, pois, ela afirma que a licença será de 3 meses. Sendo que o dispositivo relata ATÉ 3 meses, esse "até" muda todo o contexto.

• A questão afirmou que o servidor público faz JUS licença de três meses (De fato, pode ter uma licença de três meses), CORRETO. Não que a licença é de três meses, o que tornaria errada a sentença.
  

• GAB CORRETA

  Cristo Reina!!!!

• Lei 8.112/1.990

  Art. 86 -  

  § 2º - A partir do registro da candidatura e até o décimo dia seguinte ao da eleição, o servidor fará jus à licença, assegurados os vencimentos do cargo efetivo, somente pelo período de três meses.

• Tive que ir nos comentários procurar por "mimimi" de ser "até 3 meses". Se é até 3 meses faz JUS a 3, porra!
  
  
  

  Gabarito: CERTO

• Existem dois momentos da licença para atividade política:

  Não remunerada: CONVENÇÃO PARTIDÁRIA --> REGISTRO NA JUSTIÇA

  Remunerada: REGISTRO NA JUSTIÇA --> Até 10 dias após as ELEIÇÕES

  Estágio probatório: SUSPENSO

  NÃO ULTRAPASSA 3 MESES.

• Sem remuneração durante a convenção partidária até o registro da candidatura.

  Licença remunerada para concorrer a eleição do registro da candidatura até 10º dia após o pleito.

• LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA

   

  ~> Não remunerada = Da filiação partidária até véspera do registro

  ~> Remunerada = Do dia do registro até o 10° dia posterior à eleição

• BIZU meu

  Convenção ao Registro -> Cem R$

   

• 
  Convenção_______________Registro da candidatura_______________10º dia seguinte ao pleito.
                           SEM R$                                                    COM R$
  
  
  Força e Fé.

• LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA

  Será sem remuneração durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária como candidato a cargo eletivo e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.

  >>> Esse período não é contado como tempo de serviço.

  Será com remuneração a partir do registro de candidatura perante a Justiça Eleitoral até o décimo dia seguinte ao da eleição, somente pelo período de três meses.

  >>> Esse período é contado como tempo de serviço.

• Com base nas normas aplicáveis aos servidores públicos federais, é correto afirmar que: O servidor público faz jus licença remunerada para o desempenho de atividade político-partidária por um período de três meses, compreendido entre o registro de sua candidatura e o décimo dia seguinte ao da eleição.

Questão 780454

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-RJ
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais

Com base nas normas aplicáveis aos servidores públicos federais, julgue os itens a seguir.

O regime jurídico instituído pela Lei n.^o 8.112/1990 aplica-se aos servidores civis da União e das autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• QUESTÃO ERRADA.
  Art. 1º da referida lei:
  " Esta Lei institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais."
  Ressalte-se que em empresas públicas e sociedades de economia mista não há servidores públicos, mas sim empregados públicos regidos pelo regime celetista - CLT
• ERRADO  
  
  
  FIQUEI NA DÚVIDA , TEM QUE ESPECIFICAR QUE É FUNDAÇÃO FEDERAL ?
• ERRADO, parte final, vejamos:
  
  O regime jurídico instituído pela Lei n.^o 8.112/1990 aplica-se aos servidores civis da União e das autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. ( hj, CLT)

• Sim! É a letra da lei:
  
  Art. 1^o  Esta Lei institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais.

• Colegas,
  Enviei o requerimento abaixo destacado à EQUIPE QC...
  Solicito a quem estiver de acordo e quiser colaborar, a enviar mensagem de apoio, pois quanto mais requerimentos, maior será a possibilidade de implementação da ferramenta...
  Lembro que a idéia original pertence ao usuário Valdir Faleiro, a qual considero relevante e pertinente no auxílio de nossos estudos...
  “Tendo em vista que muitos usuários têm dúvidas acerca das questões e comentários, e solicitam expressamente no campo 'comentários' auxílio daqueles usuários avançados que detem maior conhecimento acerca da matéria, e no sentido de facilitar essa comunicação entre o usuário solicitante da informação e o usuário que se dispõe a ajudar, sugiro que a equipe técnica crie uma ferramenta ao lado do perfil do usuário solicitante, com uma opção simples do tipo 'responderam a sua dúvida', de modo que o usuário solicitante receba imediatamente em seu perfil e no seu email cadastrado a resposta para a sua dúvida, deste modo, o site atenderá em tempo real e mais rapidamente às inúmeras dúvidas sobre as questões, com uma maior interatividade entre os usuários.”

• Ítem errado
  
  Art. 1^o  Esta Lei institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais.

  
  Ex: Vinícius trabalha no Banco Central, que é uma autarquia federal em regime especial. Não podemos, com isso, afirmar que ele é estatutário, pois pode ser empregado público, regido pela CLT e pela Lei nº9962/00, ou servidor público regido pela Lei nº8112/90.
  
  Podemos concluir então, que a lei nº8112/90 não se aplica:
  • empregados públicos;
  • servidores temporários
  • servidores militares e
  • agentes políticos.
• LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990
  
  Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
  
  Gabarito: Errado
• O Regime Jurídico aplica-se apenas a servidores da União, Autarquias e Fundações Públicas Federais,
  
  No Artigo 1º não tem:  Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista.
  
  Art. 1^o  Esta Lei institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais.
• Esta LEI institui o Regime Jurídico  dos Servidores Públicos Civis :
   " da União, das Autarquias, e das Fundações Federais(também conhecidas como fundações autarquicas)  "
  
  
  Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista são regidas pelas CLT  e NÃO pelo regime jurídico único...
  
  
  vlw.
• São todas regidas por regime de direito público, logo as fundações públicos não sendo federais, não inclui na lei 8112, visto que ora ela se comporta no regime de direito público e ora ela se identifica com o regime de direito privado.
• O regime jurídico instituído pela Lei n.^o 8.112/1990 aplica-se aos servidores civis da União e das autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
  Ex: Se você passar no concurso da caixa ( empresa pública federal) ou do Banco do Brasil ( sociedade de economia mista) você não será regido pela lei 8.112/90, mas sim pela CLT.
   guardem esses exemplos, que eu garanto que vocês não erram mais.
• Como os entes da administração pública direta ou indireta precisam recrutar pessoal para a realização de suas atividades, importa conhecermos a que título são estabelecidos tais vínculos.
   
              Como se sabe, as empresas privadas em geral contratam seus funcionários sob o regime trabalhista, ou seja, da CLT (Consolidação das leis do Trabalho). E é essa mesma disciplina de contratação, também chamada de “celetista”, que deve ser utilizada pelos entes da administração pública indireta que possuem organização de direito privado (embora devam respeito a certas regras de direito público, como a obrigatoriedade da realização de concursos públicos). Afinal, o Direito do Trabalho e considerado ramo do direito privado, e se tais entidades atuam no mercado, não faria sentido que recrutassem seu pessoal a outro título.
   
              Por outro lado, os entes políticos (União, estados, Distrito Federal e municípios) e as entidades da administração indireta de direito público (autarquias e fundações de direito público) são submetidas a um regime integralmente de direito público. E as peculiaridades de sua atuação, como a continuidade da atividade e a possibilidade de alteração unilateral das regras que regem a vinculação do pessoal, fazem com que seja necessário um regime jurídico próprio para reger tais vínculos.
   
              Como essas regras são dadas unilateralmente pelo ente público, e não mediante acordo contratual, como ocorre sob a CLT, fala-se em um regime jurídico próprio, aplicável aos servidores públicos, os chamados estatutários. E note que cada ente político (União, estados, Distrito Federal e municípios) deverá instituir suas próprias normas, observadas as regras gerais dispostas pela Constituição Federal. A Lei 8.112/90 estabelece o regime jurídico dos servidores públicos civis da União.
   
              Com esses comentários já podemos perceber que o item está errado. Afinal, sabemos que empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas de direito privado estão submetidas a um regime predominantemente de direito privado e, na questão do regime de seus servidores, se submetem ao sistema trabalhista. Portanto, não estão sujeitos à lei 8.112/90, que alcançará apenas os servidores estatutários da União, ou seja, os que laboram na administração direta, nas autarquias e nas fundações públicas de direito público.

• o erro consiste em #empresas públicas e sociedades de economia mista#. elas sao regidas pela CLT

• empresas públicas ( Caixa Econômica Federal; Correios; Serpro) ---> CLT

  Sociedade de economia mista (Banco do Brasil; Petrobrás) ---> CLT

• "Art. 1^o Esta Lei institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais."

• Empresas públicas e sociedades de economia mista é CLT.
  

• A 8.112/90 não compreende nem Empresas Públicas, nem Sociedade de Economia mista!

  bons estudos!

• Errada.

  
  

  8.112/90: 

  - união

  -autarquias

  - fundações públicas de direito público.

  
  

  CLT:

  - fundações públicas de direito privado

  - sociedades de economia mista

  - empresas públicas.

  
  

  Lembrando que os estados, DF e municípios podem escolher entre 8.112/90 e CLT.

• São amparados pela Lei 8.112/90, apenas:

  União

  Fundações Públicas

  Autarquias

• Caixa econômica - Empresa publica - Regime celetista - CLT

  Banco do Brasil - Sociedade de economia mista - Regime Celetista - CLT 

  Questão errada. 

• Errado de cara, pois EP e SEM não é estatutário, é CLT (celetista).
  

• Empresas Públicas e S.E.M são regidas pelas consolidações das leis trabalhistas (CLT), que nada tem a ver com o estatuto federal, que é aplicado às autarquias e fundações públicas federais. Art.1 da lei 8112
  
  
  ERRADO
  
  
  =)

• UMA  ASSIM NA MINHA PROVA.

• Lei 8.112/90

      Art. 1°  Esta Lei institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais.

   

  Alguns de nós eram Faca na Caveira!!!

• Esses minemonicos nem sempre ajuda. Fundações públicas. UFA?

• ERRADO 

  LEI 8.112

     Art. 1o  Esta Lei institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais.

• Empresas públicas e Sociedades de economia mista são celetistas.

• EMPRESA PÚBLICA REGIDA PELA CLT

• Acho que em 2012 as provas eram mais fáceis! ;/

• UFA - união, fundações públicas e autarquias.

  EP - regida pela CLT.

• Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais.

• Errado.

  O regime jurídico da Lei n. 8.112/1990 não se aplica aos servidores das empresas públicas e das sociedades de economia mista federais.

  Questão comentada pelo Prof. Diogo Surdi

• Empresas Públicas não!!

• Administração Indireta: F.A.S.E (fundações públicas, Autarquias, Sociedade de economia Mista e Empresa Pública).

  8.112/90: Autarquias e Fundações Públicas. SERVIDORES ESTATUTÁRIOS. Aqui tem vinculo LEGAL.

  CLT: Sociedade de economia Mista e Empresas Públicas. EMPREGADOS PÚBLICOS. Aqui tem vinculo CONTRATUAL.

  Vale lembrar que, segundo o STF e STJ, servidor público não possui direito adquirido à imutabilidade do regime jurídico, ou seja, toda lei é passível de modificação. É possível a modificação legal do regime jurídico inicial. Entretanto, as modificações em lei não poderão retirar aquilo que o servidor já alcançou a titulo de direito adquirido.

  #pcdf

• Os empregados da Caixa (EP) e Banco do Brasil (SEM), por exemplo, são regidos pela CLT.

• EP Celetista

Questão 780457

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-RJ
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais

Com base nas normas aplicáveis aos servidores públicos federais, julgue os itens a seguir.

As faltas justificadas do servidor decorrentes de caso fortuito ou força maior podem, a critério da chefia, ser compensadas, sendo consideradas como efetivo exercício.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Alternativa CORRETA, conforme Lei 8112/90, em seu artigo 44, Parágrafo único:

  Parágrafo único. As faltas justificadas decorrentes de caso fortuito ou de força maior poderão ser compensadas a critério da chefia imediata, sendo assim consideradas como efetivo exercício.

• Assertiva correta.
  
  Nos outros casos, é realizado o desconto relativo ao dia de trabalho ou então na proporção como, por exemplo, saídas antecipadas.
  
  Por se tratar de caso fortuito ou força maior, que não tem como prever ou dependendo da gravidade de algum fato que aconteceu, o gestor pode compensar e nesse caso é considerado efetivo exercício.
• Quetão de texto de lei puro apenas copiaram e colaram .
  
  Art.44 -   Parágrafo único. As faltas justificadas decorrentes de caso fortuito oude força mais  
   poderão ser compensadas a critério da chefia imediata, sendoassim consideradas como
  efetivo exercício. 

• O tema do caso fortuito e força maior não é questão pacífica na doutrina, pois há vários conceitos para cada um deles ou para os dois quando considerados expressões sinônimas.

  Segundo Maria Helena Diniz, na força maior por ser um fato da natureza, pode-se conhecer o motivo ou a causa que deu origem ao acontecimento, como um raio que provoca um incêndio, inundação que danifica produtos ou intercepta as vias de comunicação, impedindo a entrega da mercadoria prometida ou um terremoto que ocasiona grandes prejuízos, etc. Por outro lado o caso fortuito tem origem em causa desconhecida, como um cabo elétrico aéreo que sem saber o motivo se rompe e cai sobre fios telefônicos causando incêndio explosão de caldeira de usina, provocando morte.

  Nas lições de Álvaro Villaça Azevedo caso fortuito é o acontecimento provindo da natureza sem que haja interferência da vontade humana em contrapartida a força maior é a própria atuação humana manifestada em fato de terceiro ou do credor.

  Ensina Agostinho Alvim que o caso fortuito consiste no impedimento relacionado com o devedor ou com a sua empresa, enquanto que a força maior advém de acontecimento externo.

  Não obstante ilustres doutrinadores contribuírem com diversos conceitos Sílvio Venosa simplifica ao dizer que não há interesse público na distinção dos conceitos, até porque o Código Civil Brasileiro não fez essa distinção conforme a redação abaixo transcrita:

  "Art. 393. O devedor não responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, se expressamente não se houver por eles responsabilizado.

  Parágrafo único. O caso fortuito ou de força maior verifica-se no fato necessário, cujos efeitos não era possível evitar ou impedir".

• Questão correta.
  
   Dispõe o ar. 44 da Lei n 8112/90, que o servidor perderá a remuneração do dia em que faltar ao serviço, sem motivo justificado, e a parcela de remuneração diária, proporcional aos atrasos, ausências justificadas, e saídas antecipadas, até o mês subsequente ao da ocorrência, a ser estabelecida pela chefia imediata. Porém, as faltas justificadas decorrentes de caso fortuito e força maior poderão ser compensadas a critério da chefia imediata, sendo assim consideradas como efetivo exercício.
  
  Fonte: Alysson Tinoco - Questões com gabaritos comentados - Vestcon
• É interessante lembrar que o servidor ao ausentar-se durante o expediente, perderá a parcela de remuneração correspondente a este período,ainda que a ausência seja justificada, com exceção se o chefe imediato autorizar a compensação até o mês subsequente. Colocando em pratica o Princípio da Indisponibilidade do Interesse Público, tendo em vista que a justificativa apenas exime o servidor da penalidade de advertência.
  
  
• Enfatizando:
  
  Poderão ser compensadas A CRITÉRIO DA CHEFIA IMEDIATA! 
  
  Se eu soubesse disso antes de ontem...
  
  Aprendi da pior forma!
• É sempre bom encontrar questões que trazem expressas previsões legais que são úteis no dia a dia – conhecimentos que vale à pena ter – e, sobretudo, que premiam os candidatos que estudaram. Veja como é fundamental a leitura da legislação indicada no edital do concurso.
   
              Efetivamente, ao tratar sobre a perda da remuneração em caso de faltas, a lei 8.112/90 faz previsão extremamente razoável: autoriza que eventuais faltas, desde que justificadas e decorrentes de caso fortuito ou força maior, sejam compensadas. Vejamos o dispositivo legal correspondente:
   
  Art. 44 (…)
  Parágrafo único.  As faltas justificadas decorrentes de caso fortuito ou de força maior poderão ser compensadas a critério da chefia imediata, sendo assim consideradas como efetivo exercício.
   
              Portanto, a questão está correta, valendo destacar que o condicionamento da possibilidade à autorização da chefia imediata é importante para preservar a administração em caso de eventuais prejuízos causados pela falta do servidor ou não aceitação da justificativa apresentada.
   

• Questão correta poderá ser compensada durante o exercício até o mês subsequente, lembrando que o servidor não poderá recompensar as faltas, reduzindo dias no período de férias.

• GABARITO CORRETO

  previsão legal:Art. 44 O servidor perderá:

  I- a remuneração do dia em que faltar ao serviço, sem motivo justificado;

  [...]
  

  Parágrafo único. As faltas justificadas decorrentes de caso fortuito e força maior poderão ser compensadas a critério da chefia imediata, sendo assim consideradas como efetivo exercício.
  

•   Art. 44. O servidor perderá:
    I - a remuneração do dia em que faltar ao serviço, sem motivo justificado;

  
    II - a parcela de remuneração diária, proporcional aos atrasos, ausências justificadas, ressalvadas as concessões de que trata o art. 97, e saídas antecipadas, salvo na hipótese de compensação de horário, até o mês subseqüente ao da ocorrência, a ser estabelecida pela chefia imediata.

  
  
  
    Parágrafo único. As faltas justificadas decorrentes de caso fortuito ou de força maior poderão ser compensadas a critério da chefia imediata, sendo assim consideradas como efetivo exercício.
  
  Vejam que o examinador foi bonzinho e não colocou cascas de bananas.
  

• Art. 44. O servidor perderá:

  I - a remuneração do dia em que faltar ao serviço, sem motivo justificado;

  II - a parcela de remuneração diária, proporcional aos atrasos, ausências justificadas, ressalvadas as concessões de que trata o art. 97, e saídas antecipadas, salvo na hipótese de compensação de horário, até o mês subseqüente ao da ocorrência, a ser estabelecida pela chefia imediata.

  Parágrafo único. As faltas justificadas decorrentes de caso fortuito ou de força maior poderão ser compensadas a critério da chefia imediata.
  

  
  

  Gabarito: CERTO.

  
  

  
  

  =)

  
  

  
  

• CERTO 

  LEI 8.112

       Art. 44.  O servidor perderá:

          I - a remuneração do dia em que faltar ao serviço, sem motivo justificado; 

          II - a parcela de remuneração diária, proporcional aos atrasos, ausências justificadas, ressalvadas as concessões de que trata o art. 97, e saídas antecipadas, salvo na hipótese de compensação de horário, até o mês subseqüente ao da ocorrência, a ser estabelecida pela chefia imediata. 

          Parágrafo único.  As faltas justificadas decorrentes de caso fortuito ou de força maior poderão ser compensadas a critério da chefia imediata, sendo assim consideradas como efetivo exercício.

• As faltas justificadas do servidor decorrentes de caso fortuito ou força maior podem, a critério da chefia, ser compensadas, sendo consideradas como efetivo exercício. 
   

   

  Cuidado!

  Falta justificada >>> Pode ser compensada (A critério da chefia) >>> Contando como efetivo exercício.

• GABARITO: CERTO. Encontra-se presente no Art. 44 da Lei 8.112.

• Segundo a Lei 8.112:

  Art. 44.  O servidor perderá:

  I - a remuneração do dia em que faltar ao serviço, sem motivo justificado;

  II - a parcela de remuneração diária, proporcional aos atrasos, ausências justificadas, ressalvadas as concessões de que trata o art. 97, e saídas antecipadas, salvo na hipótese de compensação de horário, até o mês subseqüente ao da ocorrência, a ser estabelecida pela chefia imediata.

  Parágrafo único.  As faltas justificadas decorrentes de caso fortuito ou de força maior poderão ser compensadas a critério da chefia imediata, sendo assim consideradas como efetivo exercício.  

  GABARITO: CORRETO

• Direto ao ponto:

  Gab. CERTO

  8112 - Art. 44

  Parágrafo único.  As faltas justificadas decorrentes de caso fortuito ou de força maior poderão ser compensadas a critério da chefia imediata, sendo assim consideradas como efetivo exercício.   

• GABARITO CORRETO

  LEI 8.112/90: Art. 45, Parágrafo único - As faltas justificadas decorrentes de caso fortuito ou de força maior poderão ser compensadas a critério da chefia imediata, sendo assim consideradas como efetivo exercício.

  "Se não puder se destacar pelo talento, vença pelo esforço"

• Com base nas normas aplicáveis aos servidores públicos federais, é correto afirmar que: As faltas justificadas do servidor decorrentes de caso fortuito ou força maior podem, a critério da chefia, ser compensadas, sendo consideradas como efetivo exercício.

• Vide o COVID e as faltas dos servidores com sintomas.

Questão 780460

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-RJ
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais

Com base nas normas aplicáveis aos servidores públicos federais, julgue os itens a seguir.

É permitida a participação de servidor público nos conselhos de administração e fiscal de empresas ou em entidades em que a União detenha, direta ou indiretamente, participação no capital social ou em sociedade cooperativa constituída para prestar serviços de natureza social a seus membros.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Alternativa CORRETA. Conforme o que consta no Capitulo II, das PROIBIÇÕES, a Lei 8112/90 relaciona dezenove proibições. Contudo em seu Parágrafo único duas exceções:
  I - participação nos conselhos de administração e fiscal de empresas ou entidades em que a União detenha, direta ou indiretamente, participação no capital social ou em sociedade cooperativa constituída para prestar serviços a seus membros; e
  II - gozo de licença para o trato de interesses particulares, na forma do art. 91 desta Lei, observada a legislação sobre conflito de interesses
  
• De acordo com o art. 117, X, 1ª parte, L. 8.112/90, é proibido:
  - participar de gerência ou administração de sociedade privada
  
  Todavia, o inciso I do paragrafo único desse mesmo artigo faz uma ressalva importante no sentido se permitir:
  - participar dos conselhos de administração e fiscal de empresas ou entidades em que a União detenha participação no capital social
  - participar de sociedade cooperativa constituída para prestar serviços a seus membros
• REGRA:
  
  
  Art. 117. Ao servidor é proibido:
  X - participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário; 
  
  EXCEÇÃO:
  
  Parágrafo único. A vedação de que trata o inciso X do caput deste artigo não se aplica nos seguintes casos:
  I - participação nos conselhos de administração e fiscal de empresas ou entidades em que a União detenha, direta ou indiretamente, participação no capital social ou em sociedade cooperativa constituída para prestar serviços a seus membros (ex: serviços de natureza social a seus membros.); e
  II - gozo de licença para o trato de interesses particulares, na forma do art. 91 desta Lei, observada a legislação sobre conflito de interesses. 
• Para ilustrar:
  http://www.bahiamercantil.com.br/?p=1512#&panel1-2
• O nome dado a essa remuneração extra recebida pela participação em conselhos é Jeton
  
  http://www1.folha.uol.com.br/fsp/poder/55493-jetons-pagos-por-estatais-chegam-a-r-12-mi-por-mes.shtml
• Quando o assunto é o regime jurídico dos servidores públicos civis da União – Lei 8.112/90 – é muito importante conhecer os deveres dos servidores (art. 116) e as proibições a eles impostas (art. 117).
   
              Uma dessas proibições é a que veda aos servidores a participação em gerência ou administração de sociedade privada, mesmo informal (sociedades despersonificadas), vedando-se, assim, o exercício do comércio (empresa) por parte dos servidores. Tal previsão encontra-se no inciso X do citado art. 177, a seguir transcrito, que não veda, porém, que os servidores sejam sócios de empresas (na condição de acionistas, cotistas ou comanditários), ou seja, detenham capital naquela organização, desde que não ocupem as funções de gerência e administração:
   
  Art. 117.  Ao servidor é proibido:
  (...)
  X - participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário;
   
              Contudo é preciso observar que o parágrafo único do art. 177 apresenta duas exceções muito relevantes à proibição em análise. É que muitas vezes os servidores, sobretudo aqueles do alto escalão, serão pretendidos como participantes dos conselhos de administração e fiscal de certas empresas e entidades nas quais há participação de recursos públicos federais. Por isso, presente o interesse público, permite a lei que os servidores participem da administração de empresas nessa condição, além de poderem participar também da administração de sociedades cooperativas criadas para prestar serviços aos seus membros. Confira:
   
  Parágrafo único.  A vedação de que trata o inciso X do caput deste artigo não se aplica nos seguintes casos:
  I - participação nos conselhos de administração e fiscal de empresas ou entidades em que a União detenha, direta ou indiretamente, participação no capital social ou em sociedade cooperativa constituída para prestar serviços a seus membros; e
  II - gozo de licença para o trato de interesses particulares, na forma do art. 91 desta Lei, observada a legislação sobre conflito de interesses.
   
              Como se vê, a questão está correta, pois apresenta com exatidão a exceção na qual os servidores podem participar da administração de empresas.
   
              Finalmente, vale apenas destacar o inciso II do parágrafo único do art. 177, que também autoriza o exercício da empresa por parte dos servidores que estejam em licença para tratar de interesses particulares, mas isso desde que não haja conflito entre os interesses do servidor e os da administração, conforme a legislação pertinente.

• Gabarito. Certo.

  O Art.117. possui uma ressalva interessantes relacionado as esse tema.

  Art. 117. Ao servidor é proibido:
  X - participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário; 
  
  

• Art. 117. Ao servidor é proibido:
  -> Participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada e exercer o comércio (diretamente).
  
  EXCEÇÃO:

  -> exercer o comércio na qualidade de acionista, cotista ou comanditário; 
  -> participação nos conselhos de administração e fiscal de empresas ou entidades em que a União detenha, direta ou indiretamente, participação no capital social ou em sociedade cooperativa constituída para prestar serviços a seus membros (ex: serviços de natureza social a seus membros.); e
  -> gozo de licença para o trato de interesses particulares, na forma do art. 91 desta Lei, observada a legislação sobre conflito de interesses. 

   

• CERTO 

  LEI 8.112

  ART. 117   X - participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário;

   Parágrafo único.  A vedação de que trata o inciso X do caput deste artigo não se aplica nos seguintes casos: (Incluído pela Lei nº 11.784, de 2008

          I - participação nos conselhos de administração e fiscal de empresas ou entidades em que a União detenha, direta ou indiretamente, participação no capital social ou em sociedade cooperativa constituída para prestar serviços a seus membros; e

• REGRA:

  8112/90 - ART. 117: Proibido:

    X - participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário;

  EXCEÇÃO:

   Parágrafo único. A vedação de que trata o inciso X do caput deste artigo não se aplica nos seguintes casos:

  I - participação nos conselhos de administração e fiscal de empresas ou entidades em que a União detenha, direta ou indiretamente, participação no capital social ou em sociedade cooperativa constituída para prestar serviços a seus

• GABARITO CORRETO

  LEI 8.112/90: Art. 117 - Ao servidor é proibido: 

  [...]

  X - participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário;  

  Parágrafo único - A vedação de que trata o inciso X do caput deste artigo não se aplica nos seguintes casos:

  I - participação nos conselhos de administração e fiscal de empresas ou entidades em que a União detenha, direta ou indiretamente, participação no capital social ou em sociedade cooperativa constituída para prestar serviços a seus membros;

  [...]

  "Se não puder se destacar pelo talento, vença pelo esforço"

• Com base nas normas aplicáveis aos servidores públicos federais, é correto afirmar que: É permitida a participação de servidor público nos conselhos de administração e fiscal de empresas ou em entidades em que a União detenha, direta ou indiretamente, participação no capital social ou em sociedade cooperativa constituída para prestar serviços de natureza social a seus membros.

• Gab. (C)

  O disposto na alternativa corresponde à exceção à vedação de que trata o inciso X do caput do art. 117, da Lei 8.112/1990 (Lei do Servidor Público Federal).

  Veja a vedação: Ao servidor é proibido:

  • X - participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário;

  Veja a exceção, prevista no inciso I, do §único, do art. 117, da mesma lei: A vedação de que trata o inciso X do caput deste artigo não se aplica nos seguintes casos:

  • I - participação nos conselhos de administração e fiscal de empresas ou entidades em que a União detenha, direta ou indiretamente, participação no capital social ou em sociedade cooperativa constituída para prestar serviços a seus membros.

  Simulado Caveira