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Prova FUNCAB - 2013 - PC-ES - Psicólogo


ID
937462
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

“Se Elisângela é psicóloga, então ela é observadora.”

Logo:

Alternativas
Comentários
  • Letra E
    Equevilências da condicional (P --> Q)
    P --> Q = ~Q --> ~P
    P --> Q = ~P v Q
  • ESSA NÃO PRECISA NEM FALAR NADA
    É UMA SIMPLES EQUIVALENCIA LÓGICA
    VIDE O COLEGA ACIMA CORRETÍSSMO...


    “Se Elisângela é psicóloga, então ela é observadora.” = Se Elisângela não é observadora, então ela não é psicóloga.

    Basta inverter e negar as proposições para elas serem equivalentes(isso na condicional)

    GABARITO E
  • A regra é a seguinte: inverte e nega: (P --> Q)=   ~Q --> ~P

  • Nesta questão temos uma equivalência da condição, ou seja:

    P → Q = ~Q → ~P ou

    P → Q = ~P v Q


    Letra E

  • Bastou fazer a CONTRAPOSITIVA da proposição dada.

  • O assunto está na categoria de implicação lógica,

     porém isso É uma equivalência lógica.  Correto??

  • LETRA E

    Bons estudos a todos nós! SEMPRE!

    ...


  • Isso mesmo Kathellem! 

  • INVERTE E NEGA

      A ➜ B

    ~B ➜ ~A


    GABARITO ''E''
  • A=>B  LOGO  ~B=>~A


ID
937465
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Considere que as seguintes afirmações são verdadeiras:

“Alguma candidata émédica.”
“Toda candidata é formada.”

Assim sendo, das opções abaixo, a única verdadeira é:

Alternativas
Comentários
  •  Com o enunciado: “Alguma candidata é médica.” e “Toda candidata é formada” já percebe-se que toda vez que for colocada na mesma situação a pessoa ser candidata e ser formada não poderá acontecer o termo "não", ou seja , se falar que  apessoa é candidata e não é formada já está errada devido a sentença " Toda candidata é formada" com isso eliminamos a letra A, B e D sobrando C e E. Elimina-se  a letra E porque ela vai de forma contrária o que diz na sentença  “Alguma candidata é médica", pois mesmo que toda candidata seja formada não quer dizer que todas serão médicas e sobra a certa a C na qual " Alguma canditada formada é médica". 

    • a) Alguma candidata médica não é formada.
    •  b) Alguma candidata nãomédica não é formada.
    • c) Alguma candidata formada é médica.
    • d) Toda candidata médica não é formada.
    • e) Toda candidata formada é médica.

     

  • Como o enunciado nos pede para tomar como verdade as duas premissas, desconsideramos as letras a), b) e d), pois as mesmas estão negando as premissas.

    Logo, nos restam apenas duas alternativas, a letra e) está nos afirmando que toda candidata formada é médica, mas uma das premissas diz que: “Alguma candidata é médica.”

    Assim a letra e) contradiz também uma das premissas.

    Então a alternativa correta é a letra C, “Alguma candidata formada é médica.”


  • Esse tipo de questão fica muito fácil quando desenhamos os diagramas (conjuntos) baseados nas afirmativas.


ID
937474
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Considere verdadeira a declaração:

“Se alguémé delegado, então não tem medo.”

Com base na declaração, é correto concluir que:

Alternativas
Comentários
  • A questão pede a equivalência da proposição. 
    As equivalencia possíveis para p  então q:

    ~q então ~p      (Nego a primeira e nego a segunda inverto a ordem e mantenho o conctivo se então).

    ~p v q                (nego a primeira troco se então pelo OU e mantenho a segunda).  

    Como vimos a única que atende a um dos casos de equivalência é a alternativa B .

  • LETRA B

    Bons estudos a todos nós! SEMPRE!

    ...


ID
937480
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

A negação da proposição condicional “Luciana é médica e legista da Polícia Civil” é:

Alternativas
Comentários
  • Resolução:

    1º Não se trata de um CONDICIONAL e sim de uma CONJUNÇÃO, sendo assim a questão já estava passiva a anulação.

    2º Agora vamos a resolução:

    A= Luciana é médica
    B= Luciana é legista da polícia civil

    Proposição: Luciana é médica e legista da polícia civil (A ^ B)

    Pela teoria de Morgan temos: A ^ B => ¬A v ¬B

    Logo, Luciana não é médica ou não é legista da Polícia civil

    Alternativa E
  • A proposição dada é,  P: "Luciana é médica e perita da Polícia Civil", onde A = Luciana é médica e B = Legista da Polícia Civil, assim P = A^B.

    Navegando: P =  ~(A^B) = ~Av ~ B. Então "Luciana não é médica ou não é legista da Polícia Civil."


    Letra E

  • Para negar uma proposição composta pelo conectivo “ou”, você deve negar as duas proposições simples que a compõe e TROCAR O CONECTIVO “E” PELO “OU”.


    “Luciana é médica e legista da Polícia Civil” ->

    -> "Luciana não é medica ou não é legista da Polícia Civil."


  • Ele colocou "condicional" para você perder tempo... não é!

  • Quem não prestar bastante atenção erra na hora! Condicional é uma ova, isso ai é uma conjunção (e).

    Olha ai galara uma dica: prestem atenção na PROPOSIÇÃO em si, e não no seu enunciado, esse conectivo ai é uma conjunção.

    “Luciana é médica e legista da Polícia Civil”, e no enunciado da questão eles estão dizendo que é uma condicional.

    neste caso deve-se trocar o conectivo "e" por "ou" e fazer a negação das proposições que compõe a questão.

    Forte abraço, ALFARTANOSSSSSSSSSSSSSSS! 




  • LETRA E

    Bons estudos a todos nós! SEMPRE!

    ...

  • Aff... não tem nada de condicional, e sim conjunção! 


  • Essa questão me parece passível de recurso, visto que o enunciado diz ser uma condicional e no entanto trata-se de uma conjunção.

  • TAMBÉM ACHEI ISSO MAIS QUANDO FUI NAS PERGUNTAS NÃO TINHA NENHUMA RESPOSTA PARA A CONDICIONAL,SENDO ASSIM SÓ ME RESTAVA A NEGAÇÃO MESMO PESSOAL..

  • Condicional????

  • teorema de morgan     ~(A ^ B)  == ~A  v ~B   o carlos esqueceu lá embaixo da negação do primeiro membro

  • Negação de Sentenças Compostas:

    ¬(P e Q) = ¬P ou ¬Q

     

  • R: GABARITO E

    NEGAÇÃO DO CONECTIVO "E": troca pelo conectivo "OU" + nega tudo.

  • Condicional não né Cazzo!

    Gab E

    A Cristo toda glória.

    Avaante

  • GABARITO: E

    Luciana é médica e legista da Polícia Civil

    Luciana não é médica ou não é legista da Polícia Civil.

    NEGAÇÃO DO CONECTIVO "E": troca pelo conectivo "OU" + nega tudo.

  • acredito que anularia, a questao pede a EQUIVALENCIA , quando na verdade o gabarito deu a NEGACAO !


ID
937486
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Dizer que não é verdade que Ana é capixaba e Leonardo é carioca é logicamente equivalente a dizer que é verdade que:

Alternativas
Comentários
  • ~(p "e" q) <=> ~p "ou" ~q

    ~p = ana nao é capixaba
    ~q = leonardo não é carioca
  • Só complementando a explicação do colega com a Tabela da Lei de Morgan. A 4 coluna e a 7 são equivalentes.

            P             Q       P ^ Q     ~(P ^ Q)      ~P       ~Q    ~P v ~Q
           V             V             V           F        F          F         F
           V             F             F          V        F          V         V
           F            V             F          V       V          F         V
           F             F             F          V       V         V         V
     
     
  • Continuei sem entender.

    =/

  • Está pedindo a negação da proposição.

    A negação do conectivo e é ou. As duas proposições devem ser negadas.

    Logo,

    P /\ Q

    Negação:

    ~P v ~Q


    Resposta: C

  • LETRA C

    Bons estudos a todos nós! SEMPRE!

    ...

  • Uma dica: dizer que não é verdade é o mesmo que dizer que é falso.

    Logo só é negar a proposição.

  • Se a questão é uma negação poque colocar "logicamente equivalente"???

  • "Dizer que não é verdade que Ana é capixaba e Leonardo é carioca" = ~ (A ^ B) 

    a) ~ A -> B

    b) ~ A -> ~ B

    c) ~ A v ~ B

    d) ~ A ^ ~ B

    e) A v ~ B

    Gabarito Letra C)

    A B ~ A  ~ B  ~ (A ^ B) ~ A v ~ B 
    V V F F F F
    V F F V V V
    F V V F V V
    F F V V V V

  • Galera,Questão muito maldosa!!!

    Quando ele fala "Não é verdade que" isso significa uma negação diante da proposição               

    "Ana é capixaba e Leonardo é carioca"

    Logo, para representar isso seria ~(P ^ Q)

    Agora calma que vem outra pegadinha do malandro... Dentro das regrinhas de lógica, não existe Equivalência entre conjunção. 

    Só que nesta questão ele se refere a outro tipo de equivalência. Ele quer a equivalência dessa representação que mostrei acima, ou seja, ele quer saber o que significa essa representação ~(P ^ Q) = a negação de P ^ Q

    Para quem estudou as regrinhas, a negação de P ^ Q = ~P v ~Q

    Questão feita... Gabarito letra C

  • Essa questão não seria passível de anulação? Como é que eu vou saber de qual tipo de equivalência lógica que eles tão falando?

    Socorro.

    Bons estudos e muito foco pessoal!

  • oxe.. questão doida!! É negação ou logicamente equivalente? hm...

  • Equivalência ou negação? Questão confusa!

  • Dizer que não é verdade = A NEGAÇÃO de ....


ID
937495
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No Direito Administrativo contemporâneo, a expressão que define o núcleo diretivo do Estado, alterável por eleições e responsável pela gerência dos interesses estatais e pelo exercício do poder político é:

Alternativas
Comentários
  • Letra B
    Prezados, a expressão "alterável por eleição" dá a enterder que se trata de políticos, governantes...
  • Governo: é a cúpula diretiva do Estado. Esta cúpula é responsável pela condução dos altos interesses estatais e pelo poder político, cuja composição pode ser modificada mediante eleições.Tem o objetivo de regrar uma sociedade política. Reconhecida como a liderança de um Estado ou uma nação. E o governo é formado por dirigentes executivos do Estado, ou ministros, por exemplo.
     
  • RESPOSTA CORRETA "B"

    A Administração (Sentido estrito)  compreende, sob o aspecto subjetivo, apenas os órgãos administrativos (excluidos os orgãos governamentais) e, sob o aspecto objetivo, apenas a função administrativa (excluida a função política).
    A Função Política ou de Governo, implica uma atividade de ordem superior referida à direção suprema e geral do Estado em seu conjunto e em sua unidade, dirigida a determinar os fins da ação do Estado, a assinalar as diretrizes para as outras funções, buscando a soberania estatal.
    Basicamente, a Função Política (de Governo) compreende as atividade colegislativas e de direção; e a Função Administrativa compreende o serviço público, a intervenção, o fomento e a polícia.
    São exemplos de atos políticos: a convocação extraordinária do Congresso Nacional, a nomeação de comissões Parlamentares de Inquérito, as nomeações de Ministros de Estado, as relações com Estados estrangeiros, a declaração de guerra e de paz, a permissão para que forças estrangeiras transitem pelo território do Estado, a declaração de estado de sítio e de emergencia, a intervenção federal nos Estados. Além disso, podem ser assim consideredos os atos decisórios que implicam a fixação de metas, de diretrizes ou de planos governamentais. Estes se inserem na função política do Governo e serão executados pela Administração Pública (em sentido estrito), no exercício da função administrativa propriamente dita.
    O Poder Público desdobra-se em três funções: A legislativa, a executiva e a jurisdicional. A primeira estabelece regras gerais e abstratas, denominadas leis; as duas outras aplicam as leis ao caso concreto: a função jurisdicional, mediante solução de conflitos de interesses e aplicação coativa da lei, quando as partes não o façam espontaneamente; a função executiva, mediante atos concretos voltados para a realização dos fins estatais, de satisfação das necessidades coletivas.
    DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo, 23 ed. São Paulo, 2010. p. 50.







  • No âmbito do direito administrativo, a expressão "governo" é usualmente empregada para designar o conjunto de órgãos constitucionais responsáveis pela função política do Estado. O governo tem a incumbência de exercer a direção suprema e geral do Estado, determinar a forma de realização de seus objetivos, estabelecer as diretrizes que pautarão sua atuação, os planos governamentais, sempre visando a conferir unidade à soberania estatal.
    Direito Administrativo Descomplicado - Marcelo Alexandrino/ Vicente Paulo.
  • Governo: Conjunto de poderes e orgãos , norteador , funções básicas estatais.
    Adm. Pública: Conjunto de orgãos públicos , desempenha , serviço público.
  • ESTADO= POVO+TERRITÓRIO+GOVERNO SOBERANO
    ESTADO DE DIREITO= ESTADO JURIDICAMENTE ORGANIZADO E OBEDIENTE ÀS SUAS PRÓPRIAS LEIS.
  • Governo:

    No âmbito do direito administrativo, a expressão "governo" é usualmente empregada para designar o conjunto de órgãos constitucionais responsáveis pela função política do Estado. O governo tem a incumbência de exercer a direção suprema e geral do Estado, determinar a forma de realização de seus objetivos, estabelecer as diretrizes que pautarão sua atuação, os planos governamentais, sempre visando a conferir unidade à soberania estatal.

    A noção de governo está relacionada com a função política de comando, alterável por eleições e responsável pela gerência dos interesses estatais e pelo exercício do poder político.
     
    Administração Pública:

    Sentido Amplo: a administração pública em sentido amplo abrange os órgãos de governo, que exercem função política, e também os órgãos e pessoas jurídicas que exercem função meramente administrativa.

    Sentido Estrito: a administração pública em sentido estrito só inclui os órgãos e pessoas jurídicas que exercem função meramente administrativa, de execução dos programas de governo. Ficam excluídos os órgãos políticos e as funções políticas, de elaboração de políticas públicas.
     
    Fonte: Direito Administrativo Descomplicado – Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo, 21ª Ed., 2013 – Ed. Método Ltda.
  • Resumindo:

    - Governo = atividade discricionária, política.
    - Administração = atividade neutra, conduta hierarquizada, vinculada à lei ou norma técnica.
  • Só complementando a explicação da caríssima Ana,

    A função política (governamental) também está atrelada à lei, no entanto, goza de maior discricionariedade quem a exerce, visto que as leis (estrito sensu) são, na maioria das vezes de carater amplo (normas programáticas).

    função puramente administrativa, por sua vez, consiste tão somente em obedecer as normas regulamentadoras que a vinculam, sem margem de discricionariedade.

    Em suma, ambas atuam no âmbito legal, mas, via de regra, a 1ª é dotada de discrionaridade, e a 2ª é vinculada.
  • Segundo Alexandre Mazza, a concepção clássica considerava que governo era sinônimo de Estado, isto é, a somatória dos três Poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário. Atualmente, porém, GOVERNO, em SENTIDO SUBJETIVO, é a cúpula diretiva do Estado,responsável pela condução dos altos interesses estatais e pelo poder político, e cuja composição pode ser modificada mediante eleições.


  • Matei a questão na parte em que diz o seguinte: Alterável por eleições.

  • Como um dos elementos do Estado, GOVERNO relaciona a função política de comando, coordenação, direção, fixação de planos e diretrizes de atuação do Estado.

  • Poder executivo é o poder do Estado que tem como objetivo governar o povo e administrar os interesses públicos, cumprindo as ordenações legais e a Constituição do seu país.

  • Pela lógica , da Questão é possível marcar á alternativa correta .

  • Essa FUNCAB é pessima, adora fazer um show pirotecnico liguistico para formular uma simples pergunta.

  • Nossa totalmente show de português pra tentar confundir o candidato. confesso que li rapido e caí nessa. Mas fica a observação, parabens pelos comentarios aí, obrigado colegas.

  • GABARITO: B

    VOCÊ QUE NAO TEM ACESSO, APERTE ÚTIL !

  • Falou em político = GOVERNO
  • Ao se referir a "núcleo diretivo do Estado", passível de mudança por meio de eleições e que tem por finalidade precípua o exercício do poder político, o enunciado está a se referir, com certeza, ao instituto do Governo.

    É ele, com efeito, quem exerce o poder político, no sentido de fixação das políticas públicas, ou seja, estabelecimento das diretrizes fundamentais a serem seguidas. É o Governo que decida, politicamente, de que forma serão alocados os recursos orçamentários, quais são as prioridades de ação estatal, quais áreas devem receber mais investimentos etc. Em poucas palavras, enquanto o Governo estabelece as políticas públicas, a Administração Pública as executa.

    Na linha do exposto, a doutrina de Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo:

    "Conforme se constata, a noção de governo está relacionada com a função política de comando, de coordenação, de direção e de fixação de planos e diretrizes de atuação do Estado (as denominadas políticas públicas)."

    Do exposto, a opção acertada é aquela indicada na letra "b".


    Gabarito do professor: B

    Bibliografia:


    ALEXANDRINO, Marcelo. PAULO, Vicente. Direito Administrativo Descomplicado. 20ª ed. São Paulo: Método, 2012.
  • A questão da deu a resposta "alterável por eleições"

    Gabarito B


ID
937501
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Levando em conta o poder hierárquico da Administração Pública, é possível que excepcional e temporariamente uma autoridade superior arrogue para si a competência de um órgão ou agente subordinado.Nessa hipótese, caracteriza-se:

Alternativas
Comentários
  • RESPOSTA: LETRA A.
    A avocação é o meio através do qual um órgão superior atrai para si a competência para cumprir determinado ato atribuído a outro inferior, e só será permitida em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados.
  • Delegação e Avocação

    delegação e a avocação derivam do escalonamento hierárquico.
    A delegação é a transferência de atribuições de um órgão a outro no aparelho administrativo. Além disso, o poder de delegação não é irrestrito e, por isso, não atinge certas funções específicas atribuídas a determinados agentes. Desse modo, não podem ser delegados:
    §  atribuições de um Poder a outro;
    §  atos de natureza política;
    §  atos de caráter normativo;
    §  decisão de recursos administrativos;
    §  matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade.
    Já sobre a avocação, podemos considerar este como sendo o fato inverso à delegação. Pois, através da avocação, o chefe superior do pode substituir-se ao subalterno, chamando a si – avocando – as questões afetas a este. Acrescenta-se que a avocação, malgrado efeito do sistema hierárquico, não deve ser disseminada em profusão, uma vez que excepciona as regras normais de competência administrativa. Daí o seu caráter de excepcionalidade.
  • Delegação: Transferência legal de competência.
    Avocação: Atração de competência (Movimento de competência contrário a delegação). 
    Força e fé!
  • LEI 9.784/99

    Art. 12. Um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, ainda que estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados, quando for conveniente, em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial.

      Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo aplica-se à delegação de competência dos órgãos colegiados aos respectivos presidentes.

     Art. 13. Não podem ser objeto de delegação:

      I - a edição de atos de caráter normativo;

      II - a decisão de recursos administrativos;

      III - as matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade.

    Art. 15. Será permitida, em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.
  • pra que não reste dúvida:


    Arrogar: 

    v.t. Ter como próprio; apropriar-se de.
    V.pr. Atribuir a si, ter como seu: arroga-se o direito de dizer tolices.


  • Tem quer ter atenção ao enunciado: "arrogue para si a competência de um órgão ou agente subordinado"

  • A questão em exame é de índole meramente conceitual e, por isso mesmo, não requer comentários extensos.

    O instituto descrito no enunciado corresponde, sem dúvida alguma, à figura da avocação de competências, versada no art. 15 da Lei 9.784/99, in verbis:

    "Art. 15. Será permitida, em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior."

    De tal modo, a única opção correta é aquela indicada na letra "a".


    Gabarito do professor: A
  • GABARITO: A

    A avocação é o ato em que o superior traz para si o exercício temporário de determinada competência atribuída a um subordinado. Esta medida é excepcional e deve ser devidamente fundamentada. Não é possível a avocação quando se tratar de competência exclusiva do subordinado.

  • GABARITO A

    Avocação: ato discricionário mediante o qual o superior hierárquico traz para si o exercício temporário de determinada competência atribuída por lei a um subordinado. Não é possível quando se tratar de competência exclusiva do subordinado.

    Delegação: ato discricionário, precário, mediante o qual o superior hierárquico confere o exercício temporário de algumas atribuições, originalmente pertencentes ao seu cargo, a um subordinado.


ID
937507
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

São características inerentes a todos os atos administrativos:

Alternativas
Comentários
  • LETRA c)

    ATRIBUTO DA Tipicidade
    Segundo Di Pietro: " o ato administrativo deve corresponder a figuras previamente definidas pela lei como aptas a produzir determinados resultados."

    ATRIBUTO DA Presunção de Legitimidade:
    Segundo Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino:"é qualidade inerente a todo ato da Administração Pública, qualquer que seja sua natureza [...] Deflui da própria natureza do ato administrativo, está presente desde o nacimento do ato e independe de norma legal que o preveja" Obs.: Presunção relativa.
  • Gabarito letra C. 

    Atributos do ato  administrativo. 


     A  doutrina mais moderna faz referência a cinco atributos: a) presunção de legitimidadeb) imperatividadec) exigibilidade;  d) autoexecutoriedade; e) tipicidade


    a) Presunção de legitimidade. O atributo da presunção de legitimidade, também conhecido como presunção de legalidade ou presunção de veracidade, significa que o ato administrativo, até prova em contrário, é considerado válido para o Direito.


    b) Imperatividade ou coercibilidade.  O atributo da imperatividade significa que o ato administrativo pode criar unilateralmente obrigações aos particulares, independentemente da anuência destes. É uma capacidade de vincular terceiros a deveres jurídicos derivada do chamado poder extroverso. Ao contrário dos particulares, que só possuem poder de auto -obrigação (introverso), a Administração Pública pode criar deveres para si e também para terceiros.


    c) A exigibilidade, conhecida entre os franceses como privilège du préalable, consiste no atributo que permite à Administração aplicar punições aos particulares por violação da ordem jurídica, sem necessidade de ordem judicial. A exigibilidade, portanto, resume -se ao poder de aplicar sanções administrativas, como multas, advertências e interdição de estabelecimentos comerciais. Assim como a imperatividade, a exigibilidade é atributo presente na maioria dos atos administrativos, mas ausente nos atos enunciativos.



    d) Autoexecutoriedade . Denominada em alguns concursos equivocamente de executoriedade, a autoexe cutoriedade permite que a Administração Pública realize a execução material dos atos administrativos ou de dispositivos legais, usando a força física se preciso for para desconstituir situação violadora da ordem jurídica. No Direito Administrativo francês, é denominada privilége d’action d’office. Trata -se de uma verdadeira “autoexecutoriedade” porque é realizada dispensando .autorização judicial.


    e) Tipicidade Por fim, alguns autores acrescentam a tipicidade no rol dos atributos do ato administrativo. A tipicidade diz respeito à necessidade de respeitar -se a finalidade específica definida na lei para cada espécie de ato administrativo. Dependendo da finalidade que a Administração pretende alcançar, existe um ato definido em lei. Válida para todos os atos administrativos unilaterais.
  • Segundo Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo, os atributos (qualidades) dos atos administrativos são:

    a) presunção de legitimidade;
    b) imperatividade;
    c) autoexecutoriedade;
    d) tipicidade.

    Os atributos imperatividade e autoexecutoriedade são observáveis somente em determinadas espécies de atos administrativos

    Portanto somente a presunção de legitimidade e tipicidade estarão presentes em todos os atos administrativos.
  • RESPOSTA: c) tipicidade e presunção de legitimidade.
    COMENTÁRIO:
    A questão trata sobre os atributos, ou seja, qualidade própria outorgados pelo ordenamento jurídico ao ato administrativo, como princípio da supremacia do interesse público sobre o privado.
    Essas qualidades não se apresentam em todos os atos administrativos, mas somente naqueles regidos pelo DIREITO PÚBLICO e que tenham por finalidade condicionar ou restringir a situação jurídica dos administrados ou impor obrigações.
    Os atributos são:
    - PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE, decorre do princípio da legalidade, sendo, portanto legais e verdadeiros os fatos alegados, sendo porém relativa, pois cabe prova em contrário;
    - AUTOEXECUTORIEDADE;
    - IMPERATIVIDDE;
    - EXIGIBILIDADE; e
    - TIPICIDADE é o atributo pelo qual o ato administrativo deve corresponder a figuras definidas previamente pela lei como  aptas a produzir determinados resultados.
  • A Imperatividade é atributo da maioria dos atos administrativos, contudo não estando presente nos atos enunciativos, como certidões e atestados, nem nos atos negociais, como permições e autorizações. Ora, sendo a Imperativade uma capacidade de vincular terceiros a deveres jurídicos, é lógico que nao existe tal atributo em uma mera expedição de certidão por parte do poder público.

    O mesmo raciocínio é atulizado para excluir a Exigibilidade e a Autoexecutoriedade, que também são atributos ausentes nos atos enunciativos.   
  • A abrangência dos atributos dos atos administrativos são sempre cobradas em prova. Assim, aprenda de uma forma bem simples:
    Presunção de Legitimidade e Tipicidade estão presentes em TODOS os atos administrativos
    Exigibilidade e Imperatividade - na MAIORIA
    Autoexecutoriedade - em ALGUNS
  • É importante lembrar que segundo alguns autores, como DiPietro, a tipicidade só está presente em atos unilaterais.
    Dessa forma:
    Presunção de legalidade: Todos os atos administrativos
    Autoexecutoriedade: Alguns atos administrativos
    Imperatividade: Alguns atos administrativos
    Tipicidade: Alguns atos administrativos (apenas nos unilaterais)

    Embora em regra os atos administrativos sejam unilaterais, existem hipóteses de existência de atos bilaterais, como ocorre com a posse descorrente do provimento de novo servidor. Estes atos bilaterais, segundo DiPietro, não gozam de tipicidade.

    Dessa forma, questão sem gabarito. Nula, portanto.
  • Esses comentarios ao invés de ajudar me fez foi ficar mais confuso. Ao meu ver questao tinha que ser anulada, posso esta errado. Nunca vi falar em tipicidade como caracteristica,a exigibilidade é caracteristica da IMPERATIVIDADE. Deus me livre,quando pensa que ja viu tudo ainda aparece mais.kk.
  • Anderson, infelizmente você está errado sim, pois a Tipicidade é considerando pelas doutrinas mais modernas como um atributo do ato administrativo.
  • infelizmente, a tipicidade faz parte sim dos atributos do ato administrativo, o que acontece é que como no caso da imperatividade, que para alguns autores, é intendido como se extivesse dentro a coercibilidade e exigibilidade, no caso da tipicidade ocorre o mesmo. Alguns altores acreditam que a tipicidade não estaria dentro da classificação, porém esse não é o entendimento da maioria e se você está lendo algum doutrinador com esse entendimento é melhor trocar.
  • SEGUNDO MAZZA:

    A presunção de legitimidade é um atributo universal aplicável a todos os atos

    administrativos e atos da Administração.  E FALAR QUE TODO ATO É TIPIFICADO, ACHO MUITO FÁCIL DE VISUALIZAR, POIS A ADM SÓ PODE AGIR COM PREVISÃO EM LEI.

  • SEGUNDO MAZZA:

    A presunção de legitimidade é um atributo universal aplicável a todos os atos

    administrativos e atos da Administração.  E FALAR QUE TODO ATO É TIPIFICADO, ACHO MUITO FÁCIL DE VISUALIZAR, POIS A ADM SÓ PODE AGIR COM PREVISÃO EM LEI.

  • Uma dica pra nunca mais errar sobre os atributos dos atos ADMs.

    É só lembrar da PATI:

    P: presunção de legalidade e veracidade;               

    A: auto executoriedade;                                               

    T: tipicidade;                                                                 .

    I: imperatividade.

     Os que começam com vogal não estão presentes em todos atos administrativos, já os que começam com consoantes estão presentes em todos os atos administrativos.


    Espero ter ajudado. Bons estudos.


  • Se a questão fosse da FCC seria nula, pois essa banca adota o entendimento da Di Pietro segundo a qual a tipicidade é atributo que só está presente nos atos UNILATERAIS.

  • Gente eu pensei assim: por eliminação.

    1) nem todo ato administrativo é imperativo, pois existem atos de mero expediente. daí já eliminei 2 alternativas;

    2) nem todo ato administrativo é auto-executório. daí já eliminei mais 1 alternativa, aí ficou só 2. Como cada ato tem um tipo segundo a Sra. Di Pietro, então conclui-se que todos os atos tem presunção de legitimidade.


    Gabarito Letra C


    Avante

  • MACETE:

    autoexecutoriedade e a imperatividade estão presente em alguns atos ;

    tipicidade e presunção de legitimidade estão presente em todos os atos:

  • Quando um ato possui EXIGIBILIDADE(exige que o particular faça algo sob pena de sanção) logo o mesmo não possui AUTOEXECUTORIEDADE(a administração vai lá e faz independente de autorização judicial).

  • Melhorando a explicação do Sidnei:

    Uma dica pra nunca mais errar sobre os atributos dos atos ADMs.

     PATI:

    P: presunção de legalidade e veracidade;              

    A: auto executoriedade;                                              

    T: tipicidade;                                                               .

    I: imperatividade.

    Aí é so lembrar que o PT está envolvido em todos os atos


  • O único atributo presente em todos os atos administrativos é a presunção de legitimidade. Cabe lembrar que não existe tipicidade em atos bilaterais, já que não há imposição de vontade da Administração perante a outra parte. É o caso dos contratos, onde a sua realização depende de aceitação da parte contrária.

    Essa questão deveria ser anulada. E o pior é que as pessoas ainda tentam defender uma ideia errônea. 

  • Carlos Tadeu,  vc só está se esquecendo que na questão ele fala ATOS e o que vc está falando se aplica a CONTRATOS. Contrato administrativo não se insere na categoria de ato, é outra categoria.

  • Fiquei na dúvida, fui assistir à aula do professor do QC que disse não existir tipicidade em todos os atos, ou seja, vou ter que seguir esse gabarito da FUNCAB.  

  • (C)
    ATRIBUTOS:
    -Presunção de legitimidade/veracidade
    - Imperatividade
    - Autoexecutoriedade
    -Tipicidade

    ELEMENTOS:

    -Forma

    -Finalidade

    -Competência

    -Objeto

    -Motivo 

  • P: presunção de legalidade e veracidade;               

    A: auto executoriedade;                                               

    T: tipicidade;                                                                 .

    I: imperatividade.

    P e T = Presentes em Todos os atos administrativos!!!!!!!!!!!!!!!!!

  • Questão controvertida para provas objetivas!

  • As características ou atributos comumente referidos pela doutrina são:

    - presunção de legitimidade;

    - autoexecutoriedade;

    - imperatividade; e

    - tipicidade.

    Destes quatro atributos, todavia, a autoexecutoriedade e a imperatividade não se encontram em todos os atos administrativos, e sim, tão somente, naqueles em que a Administração atua mediante prerrogativas de ordem pública, impondo sua vontade, inclusive por meio do uso moderado da força, se necessário, bem como constituindo unilateralmente os administrados em obrigações.

    A exigibilidade, por seu turno, é trabalhada pela doutrina como um desdobramento da autoexecutoriedade, correspondendo à utilização de meios indiretos de coerção, em ordem a obrigar o cidadão a adotar um dado comportamento. O exemplo mais simples consiste na aplicação de uma multa, acaso descumprida uma ordem estatal. Em sendo, pois, um aspecto da autoexecutoriedade, também não está presente em todos os atos administrativos.

    De acordo com nosso doutrina, apenas a presunção de legitimidade e a tipicidade devem ser tidas como presentes em todos os atos administrativos.

    Sobre a presunção de legitimidade, confira-se a seguinte passagem da obra de Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo:

    "A presunção de legitimidade ou presunção de legalidade é um atributo presente em todos os atos administrativos, quer imponham obrigações, quer reconheçam ou confiram direitos aos administrados."

    Quanto à tipicidade, seria uma decorrência do princípio da legalidade, na medida em que, para cada finalidade desejada pela Administração, deve haver um ato administrativo a atendê-la. A tipicidade, portanto, consiste na necessidade de os atos encontrarem-se, todos eles, previstos previamente em lei, ou seja, "tipificados" em lei. Em assim sendo, também se cuida de atributo presente em todos os atos administrativos.

    À luz destas premissas teóricas, a única alternativa correta é aquela contida na letra "c", por contemplar justamente a presunção de legitimidade e a tipicidade.


    Gabarito do professor: C

    Bibliografia:

    ALEXANDRINO, Marcelo. PAULO, Vicente. Direito Administrativo Descomplicado. 20ª ed. São Paulo: Método, 2012.


  • PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE/ TIPICIDADE - SÃO ATRIBUTOS PRESENTES EM TODOS OS ATOS ADMINISTRATIVOS

    AUTOEXECUTORIEDADE/IMPERATIVIDADE - NÃO ESTÃO PRESENTES EM TODOS OS ATOS

    CONSOANTES (P e T) - TODOS OS ATOS

    VOGAIS (a E i) - NÃO ESTÃO EM TODOS OS ATOS

  • GABARITO: C

    A tipicidade é atributo do ato administrativo que determina que o ato deve corresponder a uma das figuras definidas previamente pela lei, como aptas a produzir determinados resultados, sendo corolário, portanto, do princípio da legalidade.

    Os atos administrativos, quando editados, trazem em si a presunção de legitimidade, ou seja, a presunção de que nasceram em conformidade com as devidas normas legais, como bem anota DIEZ. Essa característica não depende de lei expressa, mas deflui da própria natureza do ato administrativo, como ato emanado de agente integrante da estrutura do Estado. Vários são os fundamentos dados a essa característica. O fundamento precípuo, no entanto, reside na circunstância de que se cuida de atos emanados de agentes detentores de parcela do Poder Público, imbuídos, como é natural, do objetivo de alcançar o interesse público que lhes compete proteger. Desse modo, inconcebível seria admitir que não tivessem a aura de legitimidade, permitindo-se que a todo momento sofressem algum entrave oposto por pessoas de interesses contrários. Por esse motivo é que se há de supor que presumivelmente estão em conformidade com a lei. É certo que não se trata de presunção absoluta e intocável. A hipótese é de presunção iuris tantum (ou relativa), sabido que pode ceder à prova em contrário, no sentido de que o ato não se conformou às regras que lhe traçavam as linhas, como se supunha. Efeito da presunção de legitimidade é a autoexecutoriedade, que, como veremos adiante, admite seja o ato imediatamente executado. Outro efeito é o da inversão do ônus da prova, cabendo a quem alegar não ser o ato legítimo a comprovação da ilegalidade. Enquanto isso não ocorrer, contudo, o ato vai produzindo normalmente os seus efeitos e sendo considerado válido, seja no revestimento formal, seja no seu próprio conteúdo. 69 (FILHO, Manual de Direito Administrativo, 2014, p. 123)

    Fonte: https://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/98405/o-que-significa-a-tipicidade-do-ato-administrativo-ariane-fucci-wady

    https://jus.com.br/artigos/57205/ato-administrativo-atributo-da-presuncao-de-legitimidade-uma-nova-visao-a-luz-do-novo-cpc

  • A questão fala de "característica". Por que estão só colocando resposta com atributos?


ID
937510
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Na hipótese em que o usuário ou terceiro suporte dano causado por ação do concessionário ou permissionário, em razão da prestação indireta de serviço público, a responsabilidade do Estado será:

Alternativas
Comentários
  • Letra D.

    Em regra, o Estado não responde por danos causados por suas concessionárias ou permissionárias. Isto porque estas pessoas jurídicas prestam o serviço público em seu nome, por sua conta e risco.

    Entretanto, a responsabilidade do Estado será subsidiária, ou seja, este responderá pelos prejuízos após o exaurimento do patrimônio das empresas concessionárias e permissionárias do serviço público. Portanto, se uma dessas empresas, por exemplo, falir e não possuir condições de arcar com a indenização devida, o Estado deverá pagá-la, não podendo o administrado prejudicado ficar sem o ressarcimento devido (Profº Fabrício Bolzan - Rede LFG)

  • LETRA D

    A CF/88 estabelece que a responsabilidade das prestadoras de serviço público é objetiva (independe de culpa) com relação a atos praticados por seus agentes quando atuarem nesta qualidade.

    O ato danoso praticado por entidade concessionária que lese terceiro deve ser apurado objetivamente e a responsabilidade recair diretamente sobre a concessionária porque esta possui personalidade jurídica própria.

    No que se refere ao ESTADO este responderá apenas SUBSIDIARIAMENTE quando o patrimônio da concessionaria se esvair ou não for suficiente para arcar com a indenização devida.
  • RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PODER CONCEDENTE. CABIMENTO. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Há responsabilidade subsidiária do Poder Concedente, em situações em que o concessionário não possuir meios de arcar com a indenização pelos prejuízos a que deu causa. Precedentes. 2. No que tange à alegada ofensa ao art. 1º, do Decreto 20.910/32, mostra-se improcedente a tese de contagem da prescrição desde o evento danoso, vez que os autos revelam que a demanda foi originalmente intentada em face da empresa concessionária do serviço público, no tempo e no modo devidos, sendo que a pretensão de responsabilidade subsidiária do Estado somente surgira no momento em que a referida empresa tornou-se insolvente para a recomposição do dano. 3. Em apreço ao princípio da actio nata que informa o regime jurídico da prescrição (art. 189, do CC), há de se reconhecer que o termo a quo do lapso prescricional somente teve início no momento em que se configurou o fato gerador da responsabilidade subsidiária do Poder Concedente, in casu, a falência da empresa concessionária, sob pena de esvaziamento da garantia de responsabilidade civil do Estado nos casos de incapacidade econômica das empresas delegatárias de serviço público. 4. Recurso especial não provido. (STJ - REsp: 1135927 MG 2009/0073229-6, Relator: Ministro CASTRO MEIRA, Data de Julgamento: 10/08/2010, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 19/08/2010)
  • Alternativa: D

    para complementar:

    ...será solidária quando em uma mesma obrigação houver mais de um responsável pelo seu cumprimento.

    Assim, estando diante de uma situação na qual a responsabilidade é solidária, poderá o credor exigir o cumprimento da responsabilidade de ambos os devedores ou de apenas um deles, cabendo àquele que cumprir a obrigação o direito de regresso contra o devedor solidário.


    Diferentemente da responsabilidade solidária, na responsabilidade subsidiária a obrigação não é compartilhada entre dois ou mais devedores. Há apenas um devedor principal; contudo, na hipótese do não cumprimento da obrigação por parte deste, outro sujeito responderá subsidiariamente pela obrigação. Como bom exemplo de responsabilidade subsidiária temos, no campo do Direito Civil, a figura do fiador.


    bom resumo em: http://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=4898

  • Em se tratando tanto de concessão quanto de permissão de serviços públicos, é importante deixar claro que a responsabilidade civil direta, por eventuais danos ocasionados a usuários ou terceiros, fica a cargo do concessionário ou permissionário do serviço. E isto por expressa imposição legal. Afinal, a Lei 8.987/95, que estabelece normas gerais acerca da matéria, em seu art. 2º, incisos II e IV, ao definir concessão e permissão de serviços públicos, tratou logo de evidenciar que a prestação do serviço se dá por “conta e risco” dos concessionários ou permissionários. Mais à frente, no art. 25, a lei de regência volta a frisar tal aspecto, ao assim preceituar: “Incumbe à concessionária a execução do serviço concedido, cabendo-lhe responder por todos os prejuízos causados ao poder concedente, aos usuários ou a terceiros, sem que a fiscalização exercida pelo órgão competente exclua ou atenue essa responsabilidade.” Embora a leitura deste dispositivo legal possa dar a impressão de que o Estado (poder concedente) fica eximido de qualquer responsabilidade, a correta interpretação da norma deve ser no sentido de que a responsabilidade direta, de fato, pertence ao delegatário do serviço. Todavia, ao Estado remanesce, sim, a responsabilidade civil subsidiária. Esta poderá ser invocada caso o concessionário ou o permissionário do serviço se veja em situação de insolvência, isto é, não mais reúna condições econômicas de reparar o dano que causara a alguém, na prestação do serviço, hipótese em que emergirá o dever indenizatório do Estado, em caráter meramente subsidiário. Celso Antônio Bandeira de Mello, de maneira lapidar, assim se manifesta sobre o tema:

    “É razoável, então, concluir que os danos resultantes de atividade diretamente constitutiva do desempenho do serviço, ainda que realizado de modo faltoso, acarretam, no caso de insolvência do concessionário, responsabilidade subsidiária do poder concedente.

    O fundamento dela está em que o dano foi efetuado por quem agia no lugar do Estado e só pôde ocorrer em virtude de estar o concessionário no exercício de atividade e poderes incumbentes ao concedente.” (Curso de Direito Administrativo, 30ª edição, 2012, p. 773)

    Gabarito: D


ID
937516
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

De acordo com o critério de classificação do controle dos atos administrativos segundo o momento de seu exercício, podemos identificar situações de controle:

Alternativas
Comentários
  • Trechos do "Manual de Direito Administrativo" - J.S. Carvalho Filho; 2010.
    LETRA A CORRETA - "4.5. Quanto à Oportunidade
    No que se refere ao momento em que é exercido, o controle pode ser prévio, concomitante ou posterior." Pág. 1027
    LETRA B ERRADA - "4.6. Quanto à Iniciativa
    Nesta classificação, o ponto distintivo está na origem do controle. Sob esse aspecto, o controle divide-se em de ofício ou provocado." Pág. 1027
    LETRA C ERRADA - "4.1. Quanto à Natureza do Controlador
    A classificação do controle quanto à natureza do controlador, que é das mais importantes, leva em conta os setores fundamentais do Estado, razão por que, sob esse aspecto, o controle pode ser legislativo, judicial ou administrativo."Pág. 1023
    LETRA D ERRADA - "4.2. Quanto à Extensão do Controle
    Sob o aspecto da extensão do Controle, divide-se ele em interno e externo."Pág. 1024
    LETRA E ERRADA - "4.3. Quanto à Natureza do Controle
    A classificação quanto à natureza do controle é fundada no conteúdo de que se reveste o ato de controle. Nesse aspecto, temos o controle de legalidade e o controle de mérito." Pág. 1024
  • Creio correta alternativa C
    Por considerar o simples uso da expressão: "seugundo o momento de seu exercicio", que esclui o controle previo, abrindo a possibilidade dos controles Legislativo e Judicial, além do adminstrativo.
  • Gabarito: A de andarilho
    Classificação das formas de controle conforme o momento de exercício
    Controle prévio ou preventivo (a priori)
    Diz-se prévio o controle quando exercido antes do início da prática ou antes da conclusão do ato administrativo, constituindo-se em requisito para a validade ou para a produção de efeitos do ato controlado.
    Controle concomitante
    é exercido durante a realização do ato e permite a verificação da regularidade de sua formação.
    Controle subsequente/ corretivo/ posterior
    Mediante o controle subsequente é possível a correção de defeitos do ato, a declaração de sua nulidade, a sua revogação, a sua cassação, ou mesmo conferir eficácia ao ato.

    Bibliografia: Direito Administrativo Descomplicado - 19edição - Cap. 13, p. 794 e 795

    Bons estudos
    =D

  • Trata-se de questão que explora o tema classificações das modalidades de controle dos atos da Administração Pública. A classificação que leva em conta o momento em que o controle é exercido abrange: i) controle prévio; ii) controle concomitante; e iii) controle posterior (ou a posteriori). De tal forma, a resposta correta está descrita logo na alternativa “a”.

    Vejamos as demais opções:

    Letra “b”: de ofício ou provocado corresponde à classificação quanto à iniciativa do controle.

    Letra “c”: legislativo, judicial ou administrativo corresponde à classificação quanto à natureza do controlador.

    Letra “d”: interno ou externo corresponde à classificação quanto à extensão do controle.

    Letra “e”: de legalidade ou de mérito corresponde à classificação quanto à natureza do controle.

    Refira-se, por fim, que todas as nomenclaturas acima mencionadas podem, é claro, apresentar variações a depender do doutrinador estudado. Seguiu-se, aqui, a doutrina de José dos Santos Carvalho Filho (Manual de Direito Administrativo, 26ª edição, 2012, p. 943/947).

    Gabarito: A

  • Espécies de Controle:

      Quanto ao órgão que o exerce, o controle pode seradministrativo, legislativo ou judicial.

    Quanto ao momento em que se efetua, pode ser prévio, concomitante ou posterior. 

    Exemplo de controle prévio é a previsão constitucional de necessidade de autorização ou aprovação prévia do Congresso Nacional para determinados atos do Poder Executivo (art. 49, II, III, XV, XVI e XVII; art. 52, III, IV e V). Exemplo de controle concomitante é o acompanhamento da execução orçamentária pelo sistema de auditoria. Exemplo de controle posterior é a anulação de um ato administrativo ilegal.



    O controle ainda pode ser interno ou externo.

    É interno o controle que cada um dos Poderes exerce sobre seus próprios atos e agentes. É externo o controle exercido por um dos Poderes sobre o outro, como também o controle da Administração Direta sobre a Indireta.

    A Constituição Federal prevê o controle externo a cargo do Congresso Nacional, com o auxílio do Tribunal de Contas (art. 71) e o controle interno que cada Poder exercerá sobre seus próprios atos (arts. 70 e 74). No artigo 74 é prevista a responsabilidade solidária dos responsáveis pelo controle quando, ao tomarem conhecimento de irregularidade, deixarem de dar ciência ao Tribunal de Contas.

    O controle ainda pode ser de legalidade ou de mérito, sendo que o primeiro pode ser exercido pelos três Poderes, enquanto o segundo cabe à própria Administração.


  • Questão de português

  • correta pois, quanto ao momento, o controle pode ser classificado como prévio (controle preventivo realizado antes do início da prática do ato ou antes de sua conclusão), concomitante (ocorre durante o processo de formação do ato controlado) ou posterior (também chamado de subsequente, é o controle que ocorre após a conclusão do ato).


ID
937519
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Sobre a responsabilidade civil do Estado e sua disciplina na Constituição Federal, é possível afirmar que, independentemente da natureza da atividade desempenhada:

Alternativas
Comentários
  • LETRA c)

    Previsão Constitucional: A responsabilidade objetiva (que independe da comprovação de dolo ou de culpa) do Estado está prevista no parágrafo 6º do artigo 37 da Constituição Federal.

    Art. 37, § 6º – As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa

  • (A) as pessoas jurídicas de direito público respondem subjetivamente. ERRADO: sempre objetivamente.
    (B) as pessoas jurídicas de direito privado respondem objetivamente. ERRADO: se explorarem atividade econômica, respondem subjetivamente.
    (C) as pessoas jurídicas de direito público respondem objetivamente. CORRETA.
    (D) as pessoas jurídicas de direito privado respondem subjetivamente. ERRADA: se prestarem serviço público, a responsabilidade é objetiva.
    (E) as pessoas jurídicas, de direito público ou privado, respondem objetivamente. ERRADO: somente as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviço público respondem objetivamente.

  • Ok? Resposta C. Estranho!!!

    Quando a questão diz: Sobre a responsabilidade civil do Estado e sua disciplina na Constituição Federal, é possível afirmar que, independentemente da natureza da atividade desempenhada:

    Torna a alternativa "C" errada, pois, se for uma sociedade de economia mista e empresa pública exploradoras da atividade econômica, sua responsabilidade será subjetiva (para que haja responsabilidade, a vítima do dano deverá provar a culpa ou o dolo do servidor que atuou em nome da pessoa jurídica) - Art. 173 da CRFB.

  • Caro Danyllo seu comentário estaria correto se as EP e SEM fossem pessoas juridicas de direito público, mas nao o sao, posto que sao pessoas juridicas de direito privado. Portanto, o gabarito está correto, pois está limitado as pessoas juridicas de direito publico qualquer que for sua atividade.
  • E quanto às omissões? Responde subjetivamente...
  • Por omissão: quando o Estado deixar de agir, a teoria aplicada será a da responsabilidade subjetiva, ou seja, deve ficar provado dolo ou culpa.

    Obs: As empresas públicas e as sociedades de economia mista que prestam serviços públicos (ex. Furnas, Radiobrás, Caesb, CEB, etc.) respondem de forma objetiva; aquelas que exploram atividades econômicas (ex.: banco do Brasil, CEF, Petrobrás, etc.) respondem de forma subjetiva
  • De uma forma bem sucinta: A Constituição Federal de 1988 fala em seu art. 37, parágrafo 6º que:

    """Art. 37, § 6º – As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa"""


    Pessoas Jurídicas de Direito Público = União, Estados, Municípios, Distrito Federal, Autarquias, Fundações de direito Público,

    Pessoas Jurídicas de Direito Privado = Sociedades de Economia Mista, Empresas Públicas, Associações, Partidos Políticos, etc. 

    Veja só: A CF/88 foi clara ao afirmar que Pessoas Jurídicas de Direito Público  + Pessoas Jurídicas de direito privado ( ESSAS SOMENTE as que são prestadoras de serviços públicos) - responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpaque prestem serviços públicos RESPONDERAM de forma OBJETIVA



  • A chave para a resolução desta questão está em atentar para a seguinte informação constante do enunciado: “independentemente da natureza da atividade desempenhada.” Ora, o art. 37, §6º, da CF/88, ao estabelecer a regra da responsabilidade civil objetiva, abarcou: i) pessoas jurídicas de direito público; e ii) pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos. Assim sendo, é possível afirmar que, em relação às pessoas jurídicas de direito privado, para que se submetam à regra da responsabilidade civil objetiva, será necessário que estejam no desempenho de uma específica função pública, qual seja: prestação de um serviço público. Daí se poder afirmar que quando estiverem desempenhando outras atividades – por exemplo: desenvolvendo atividade econômica – não irão responder objetivamente por danos que seus agentes causarem a terceiros. Já no que tange às pessoas jurídicas de direito público, aí sim, a norma do §6º do art. 37 da CF/88 não fez qualquer outra exigência. A simples personalidade jurídica de direito público é bastante e suficiente para a submissão ao sobredito preceito constitucional, vale dizer, “independentemente da natureza da atividade desempenhada.”

    Gabarito: C

  • Questão antiga ( 2013 ), atualmente ( 2015 ) a responsabilidade das Pessoas Juridicas de direito publicas ( adm direta e as autarquias da indireta ) e a de direito Privado PRESTADORAS de serviços publicos ( da adm indireta FUNDAÇÃO Publica ) RESPONDEM OBJETIVAMENTE. 

  • Questão desatualizada; 

  • DESATUALIZADA!!!

  • Gabarito: LETRA "C"

    O art. 37, § 6º, da CF/88 estabelece que: "As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa". Nesse caso, a regra geral é que a responsabilidade civil da administração pública é objetiva (não depende da comprovação de dolo ou culpa).

  • Algumas pessoas disseram que a questão estava desatualizada, não concordo.

    Apesar de as pessoas jurídicas de direito privado também responderem objetivamente quando prestadora de serviços públicos, o enunciado da questão fala em "indenpendente da natureza da atividade". Ora, neste caso excluem naturalmente as opções que citam taxativamente a responsabilidade objetiva OU subjetiva, pois estas dependem da natureza da atividade. Ou seja, exclui as letras B e D.

    Questão válida, atual e interpretativa. 


ID
937525
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

Nos termos do Código de Processo Penal, o arquivamento dos autos do inquérito policial, nos crimes de ação pública:

Alternativas
Comentários
  • RESPOSTA: C.

    COMENTÁRIOS: ART. 17 E 18 CPP.


    Art. 17.  A autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito. Art. 18.  Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia.

    O INQ. POLICIAL É INDISPONÍVEL, OU SEJA, SOMENTE A AUTORIDADE JUDICIÁRIA PODE ARQUIVAR. NEM O MIN. PODE ARQUIVAR O INQ. POLICIAL.
  • Resposta Correta: C.

    Encerradas as investigações, os autos de inquérito policial deverão ser encaminhados pela Autoridade Policial, ao Ministério Público, que poderá requerer o seu arquivamento, seja por entender inexistente o crime (atipicidade, ou pela ausência de quaisquer dos demais elementos que constituem a habitual conceituação analítica do crime - ilicitude e culpabilidade), seja por acreditar insuficiente o material probatório disponível (ou o  alcance de novas diligências), no que se refere à comprovação da autoria e da materialidade (PACELLI, 2011, CURSO DE PROCESSO PENAL, p. 61). Conforme exarado no artigo 28 do CPP, caso o Juiz concorde com o pedido do Ministério Público, o Inquérito Policial será aquivado.

    a) [ERRADA], por força do artigo 17 do CPP (A autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito)

    b) [ERRADA] Pela regra do artigo 28 do CPP, o Juiz discordando do pedido de arquivamento do Ministério Público, fará remessa do inquérito ou peças de informação ao procurador-geral, e este oferecerá a denúncia, designará outro órgão do Ministério Público para oferecê-la, ou insistirá no pedido de arquivamento, ao qual só então estará o juiz obrigado a atender. Entendo a insistencia do procurador-geral pelo arquivamento como determinação de arquivamento do inquérito policial dada pelo Ministério Público. No entanto em hipótese alguma se admitirá o arquivamento do Inquérito Policial dado pela Autoridade Policial.

    c) [CORRETA]

    d) [ERRADA] conforme já argumentado o arquivamento não pode se dar por ordem da autoridade policial (ART. 17 CPP). Também não se dá por representação do Ministério Público, mas sim mediante requerimento do Ministério Público e aceitação pela autoridade Judiciária. Concordando com o pedido de arquivamento do representante do Ministério Público a autoridade judiciária procederá o seu arquivamento.

    e) [ERRADA] O pedido de arquivamento do inquérito policial não pode se dar pelo ofendido. No caso de ação penal condicionada a representação o ofendido pode RETRATAR a sua representação. Na ação penal privada o ofendido pode RENÚNCIAR ao seu direito de queixa.
  • Alternativa C Art. 28 CPP. Se o órgão do Ministério Público, ao invés de apresentar a denúncia, requerer o arquivamento do inquérito policial ou de quaisquer peças de informação, o juiz, no caso de considerar improcedentes as razões invocadas, fará remessa do inquérito ou peças de informação ao procurador-geral, e este oferecerá a denúncia, designará outro órgão do Ministério Público para oferecê-la, ou insistirá no pedido de arquivamento, ao qual só então estará o juiz obrigado a atender.

  • LETRA C CORRETA 

    Art. 17. A autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito.

  • A autoridade policial não pode mandar arquivar autos de inquérito policial. 

    Então a única assertiva que não menciona autoridade policial  e a letra C.

  • GABARITO LETRA C

     

    Questão manjada de prova, que você não pode perder. As bancas insistem que o delegado pode arquivar o inquérito policial. A autoridade policial nunca jamais, em nenhum momento, em tempo algum, em tempo nenhum, nenhuma vez. De modo algum, em nenhuma circunstância, de modo nenhum, de modo algum, de maneira nenhuma PODE MANDAR ARQUIVAR IP. GUARDE BEM ISSO! 

     

    Informações úteis:

    Quem manda arquivar é o juiz e esse nunca poderá determinar o arquivamento do IP SEM QUE HAJA MANIFESTAÇÃO DO MP. Além disso, os autos de IP somente poderão retornar à autoridade policial no caso de ser necessária a realização de alguma outra diligência. 

    (Art. 16 CPP : " O MP não poderá requerer a devolução do IP à autoridade policial, senão para novas diligências, indispensáveis ao oferecimento da denúncia")

     

  • GABARITO C

    Arquivamento do Inquérito policlal.

    ·      MP pede arquivamento > Juiz concorda > Juiz arquiva 

    ·      MP pede arquivamento > Juiz discorda > Encaminha ao PG > PG concorda em arquivar > JUIZ é obrigado a arquivar 

    ·      MP pede arquivamento > Juiz discorda > Encaminha ao PG > PG discorda do arquivamento > Oferece Denúncia OU nomeia outro membro do MP para oferecer


    bons estudos

  • ALTERAÇÃO DO ARQUIVAMENTO IP (PACOTE ANTICRIME):

    Art. 28. Ordenado o arquivamento do inquérito policial ou de quaisquer elementos informativos da mesma natureza, o órgão do Ministério Público comunicará à vítima, ao investigado e à autoridade policial e encaminhará os autos para a instância de revisão ministerial para fins de homologação, na forma da lei.      

    § 1º Se a vítima, ou seu representante legal, não concordar com o arquivamento do inquérito policial, poderá, no prazo de 30 (trinta) dias do recebimento da comunicação, submeter a matéria à revisão da instância competente do órgão ministerial, conforme dispuser a respectiva lei orgânica.      

    § 2º Nas ações penais relativas a crimes praticados em detrimento da União, Estados e Municípios, a revisão do arquivamento do inquérito policial poderá ser provocada pela chefia do órgão a quem couber a sua representação judicial.        

  • Questão desatualizada.


ID
937537
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

O exame de corpo de delito, segundo o Código de Processo Penal:

Alternativas
Comentários
  • Art. 158.  Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.
    Art. 161.  O exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora.

    LETRA E CORRTA: Art. 167.  Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.

    :) FÉ E FORÇA!
  • Letra A – INCORRETAArtigo 161: O exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora.

    Letra B –
    INCORRETA – Artigo 158: Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.
     
    Letra C –
    INCORRETA – Artigo 158: Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.
     
    Letra D –
    INCORRETA – Artigo 158: Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.
     
    Letra E –
    CORRETAArtigo 167: Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.
  • GABARITO - LETRA E

     

    Código de Processo Penal

     

    Art. 167 -  Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.

     

    DISCIPLINA, DISCIPLINA, DISCIPLINA.


ID
937540
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal

Os quesitos da autoridade e das partes poderão ser formulados ao perito criminal até:

Alternativas
Comentários
  • Letra b, vejamos
    Art. 176.  A autoridade e as partes poderão formular quesitos até o ato da diligência.

    força na peruca, galera!!! que venham nossas nomeaçoes!!!

  • Não há dúvidas de que a alternativa (b) é a correta, mas gostaria de compartilhar com os colegas uma dúvida. O teor o artigo 176 do CPP não é de certa forma contraditório quando comparado ao 159 par. 5o, inciso I.

    Afinal, até quando as partes podem formular quesitos?

            Art. 159.  O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior.
    (...)
            § 5o  Durante o curso do processo judicial, é permitido às partes, quanto à perícia:
            I – requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova ou para responderem a quesitos, desde que o mandado de intimação e os quesitos ou questões a serem esclarecidas sejam encaminhados com  antecedência  mínima de 10 (dez) dias, podendo apresentar as respostas em laudo complementar

            Art. 176.  A autoridade e as partes poderão formular quesitos até o ato da diligência.
  • Colega Renato.

    A antecedència de 10 dias se refere à OITIVA dos peritos, e nao à diligência.
  • Estou com a mesma dúvida do Renato, algm poderia explicar melhor a contradição entre os 2 dispositivos?
  • Concordo com os meninos, errei essa questão por me lembrar dos 10 dias...Parece contraditório mesmo! Alguém se habilita a explicar?? 

    Forçaaaaa na decoreba de arts. hehehe =]
  • PESSOAL, O COLEGA GABRIEL JÁ EXPLICOU. VEJAM OS ARTIGOS:
    Art. 159.  O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior.
    § 5o  Durante o curso do processo judicial, é permitido às partes, QUANTO À PERÍCIA:

            I – REQUERER A OITIVA DOS PERITOS para esclarecerem a prova ou para responderem a quesitos, desde que o mandado de intimação (direcionado aos peritos é claro) e os quesitos ou questões a serem esclarecidas sejam encaminhados com  antecedência  mínima de 10 (dez) dias, podendo apresentar as respostas em laudo complementar


     Art. 176.  A autoridade e as partes poderão formular quesitos até o ato da diligência.


    O ARTIGO 159 SE REFERE À OITIVA (PERGUNTAS) QUE SERÃO FEITAS AOS PERITOS. ELAS DEVERÃO SER FORMULADAS E ENCAMINHADAS AO PERITO, COM ANTECEDENCIA MÍNIMA DE 10 DIAS.
    JÁ O ARTIGO 176 DIZ RESPEITO ÀS DILIGÊNCIAS VARIADAS (VERIFICAÇÃO DE PROVAS, BUSCA E APREENSÃO DE DOCUMENTOS, ETC). ESTE PRAZO, APESAR DE SER PRATICAMENTE INVIÁVEL, PODERÁ SER REQUERIDO ATÉ O DIA DA DILIGÊNCIA.

  • A diferença esta em RESPONDEREM A QUESITOS art. 159 § 5° 

    E FORMULAR QUESITOS art. 176
  • Art. 176.  A autoridade e as partes poderão formular quesitos até o ato da diligência.

  •    Art. 176.  A autoridade e as partes poderão formular quesitos até o ato da diligência.


ID
937543
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

Sobre a prisão em flagrante, assinale a alternativa correta, de acordo com as disposições do Código de Processo Penal.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: letra A.
    É exatamente o que prescreve o CPP, em seu art. 306:
    Art. 306.  A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente, ao Ministério Público e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.
    As demais alternativas...
    B - ERRADA. Considera-se, sim, em flagrante delito aquele que é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser ele o autor da infração (é o chamado flagrante impróprio, imperfeito ou quase-flagrante do art. 302, III, do CPP);
    C - ERRADA. A Defensoria Pública deverá receber cópia integral do Auto de Prisão em Flagrante dentro de 24 horas depois da prisão, se o autuado não declinar o nome de seu advogado (art. 306, § 1º);
    D - ERRADA. A falta de testemunhas da infração não impedirá o auto de prisão em flagrante, mas nesse caso, com o condutor, deverá assiná-lo pelo menos 2 pessoas que tenham testemunhado a apresentação do preso à autoridade (art. 304, § 2°). Essas testemunhas são chamadas de instrumentárias ou fedatárias;
    E - ERRADA. Considera-se em flagrante delito aquele que é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele o autor da infração (art. 302, IV). É o chamado flagrante presumido, ficto ou assimilado. Não há necessidade de perseguição, como no flagrante impróprio.
    Bons estudos a todos.
  • Resposta correta Letra A

    É o que está expresso no Art. 306.  A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente, ao Ministério Público e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.

    LETRA B) O ERRO DA LETRA "B" FOI DIZER QUE NÃO CONSIDERA-SE FLAGRANTE DELITO LOGO APÓS PERSEGUIDO PELA AUTORIDADE. ESSE É O FAMOSO FLAFRANTE IMPRORIO.
    LETRA C) O PRAZO APÓS A REALIZAÇÃO DA PRISÃO SERÁ EM 24H E SERÁ NECESSÁRIO O ENVIO DO APF(AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE) AO JUIZ COMPETENTE. OBS: CASO O AUTUADO NÃO INFORME O NOME DO SEU ADVOGADO,SERÁ NECESSÁRIO O ENVIO DA CÓPIA INTEGRAL PARA DEFENSÓRIA PÚBLICA.
    LETRA D) NÃO IMPEDIRÁ O APF
    LETRA E) CONSIDERA-SE FLAGRANE PRESUMIDO.
    FORÇA E FÉ!
  • gabarito: A.

    LETRA DA LEI. ART 306 CPP.

  • Gabarito letra A

     

    Para ajudar a lembrar:

    Flagrante próprio: Esta cometendo ou acabou de cometer o fato criminoso;

     

    Flagrante imPrópio: é perseguido logo aPós (...)

     

    Flagrante presumiDo: é encontrado logo Depois

     

  • Tipos de flagrantes permitidos:

    Flagrante facultativo - previsto no CPP, qualquer um do povo poderá;

    Flagrante obrigatório ou coercitivo - previsto no CPP, as autoridades DEVERÃO!

    Flagrante próprio / real / verdadeiro - previsto no CPP, quando o agente está cometendo ou acaba de cometer o crime;

    Flagrante impróprio / irreal / quase flagrante - previsto no CPP, quando LOGO APÓS o crime o agente é perseguido;

    Flagrante ficto / presumido / assimilado - previsto no CPP, quando o agente é encontrado logo depois com instrumentos ou outros itens que façam presumir ser o criminoso;

    Flagrante esperado - NÃO PREVISTO NO CPP, quando as autoridades são comunicadas de um crime e vão até o local e aguardam até efetuas a prisão;

    Ação controlada - NÃO PREVISTO NO CPP, geralmente feito quando se tem agentes infiltrados, este aguarda o melhor momento para dar voz de prisão para prender mais pessoas. Prescinde de ordem judicial, exceto na 11343;

    Tipos de flagrantes proibidos:

    Flagrante forjado - NÃO PREVISTO NO CPP, é ato atípico, quando alguém implanta alguma prova para incriminar injustamente;

    Flagrante preparado - NÃO PREVISTO NO CPP, é crime impossível, quando a policia usa de artifícios/meios para provocar o acontecimento do crime, para então dar voz de prisão.

    Esses são os mais citados...

  • GABARITO = A

    PM/SC

    DEUS PERMITIRÁ

  • Alternativa B) Perseguido? Flagrante Impróprio ( quase real)

    Alternativa E) Encontrado? Logo depois? Flagrante presumido/ficto


ID
937546
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

Segundo o Código de Processo Penal, a prisão preventiva:

Alternativas
Comentários
  • Marquei a C por entender ser a mais correta, mas entendo que a alternativa A também estaria correta, porém incompleta.

    Na investigação policial o juiz não pode decretar de ofício. Dependerá de requerimento do MP, do querelante ou assistente ou por representação da autoridade policial.
    No curso a ação penal o juiz pode decretar de ofício ou por requerimento ou represantação.

    Hipóteses de cabimento de prisão preventiva:
    1. Crime doloso com PPL máxima superior a 4 anos
    2. agente já condenado por outro crime doloso, em sentença transitada em julgado, exceto se não for mais considerado reincidente.
    3. crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência;
    4. quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou quando esta não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la.
  • Letra A – INCORRETAArtigo 311: Em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, de ofício, se no curso da ação penal, ou a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial.
     
    Letra B – INCORRETA – Artigo 312: A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.
     
    Letra C – CORRETA – Artigo 313, parágrafo único: Também será admitida a prisão preventiva quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou quando esta não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la, devendo o preso ser colocado imediatamente em liberdade após a identificação, salvo se outra hipótese recomendar a manutenção da medida.
     
    Letra D – INCORRETAArtigo 311: Em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, de ofício, se no curso da ação penal, ou a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial.
     
    Letra E – INCORRETA Artigo 312: A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.
     
    Os artigos são do Código de Processo Penal.
  • Art. 313. Parágrafo único.

      Também será admitida a prisão preventiva quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou quando esta não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la, devendo o preso ser colocado imediatamente em liberdade após a identificação, salvo se outra hipótese recomendar a manutenção da medida.

  • Para a colega Andrea, acima. A letra A e a letra B estão incomplestas, mas a letra A está errada pois, na minha interpretação, a questão quer dizer que somente será dessa maneira a impetração da preventiva, mas sabemos que ela pode ser decretada de oficio pelo Juiz.
  • Concordo, com os comentarios relativos a marcaçao da letra C por ser A MAIS CORRETA. A banca tem que ser mais cuidadosa, pois ela mesmo se contradiz por exemplo quando coloca questoes usando as expressoes "SOMENTE" , "APENAS", na letra A implicitamente ela praticamente pediu isso, por isso acho errado.

  •  A letra '"A"" está correta também. Estaria errada se houvesse a expressão "depende somente de requerimento...".

  • A e C

  • Alternativa A [errada]  Art. 311. Em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, de ofício, se no curso da ação penal, ou a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial.

     

    Alternativa B [errada] Art. 312. A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.

     

    Alternativa C [correta] Parágrafo único. Também será admitida a prisão preventiva quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou quando esta não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la, devendo o preso ser colocado imediatamente em liberdade após a identificação, salvo se outra hipótese recomendar a manutenção da medida.

     

    Alternativa D [errada] Art. 311.  Em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, de ofício, se no curso da ação penal

     

    Alternativa E [errada] Art. 312. A prisão preventiva poderá ser decretada, para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.

  • letra A e C estão corretas ...

  • GABARITO = C

    LETRA = A

    ESTA INCOMPLETA

    PM/SC

    DEUS PERMITIRÁ

  • Art. 313. Parágrafo único.

     Também será admitida a prisão preventiva quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou quando esta não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la, devendo o preso ser colocado imediatamente em liberdade após a identificação, salvo se outra hipótese recomendar a manutenção da medida.

    gb c

    pmgooo

  • Art. 311. Em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada

    pelo juiz, a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade

    policial. (Redação dada pela Lei nº 13.964, de 2019)

    A e C corretas

  • Nunca é demais lembrar que o Pacote Anticrimes trouxe uma importante mudança no que tange à prisão preventiva que agora NÃO PODE mais ser decretada DE OFÍCIO PELO JUIZ.

    De qualquer forma, isso não desatualiza essa questão em voga, pois ainda permanece incompleta a alternativa "A":

    Art. 311. Em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial.        .

    De qualquer forma, eu acho uma completa b.a.baquice questões assim, mas é IBFC, então tem que dançar conforme a música.

    BONS ESTUDOS!!!

  • 13.964/19 (Pacote anticrime) alterou a decretação de oficio da prisão preventiva pelo juiz, sendo agora vedado.

    “Art. 282.

     As medidas cautelares serão decretadas pelo juiz a requerimento das partes ou, quando no curso da investigação criminal, por representação da autoridade policial ou mediante requerimento do Ministério Público.

  • A letra A hoje com o `PAC está correta.

  • Quem estiver estudando a partir da atualização do Pacote Anticrime, perceberá que a alternativa A também está correta, vez que há vedação da decretação da prisão preventiva de ofício pelo juiz. Assim, verifica-se que somente sera decretada mediante requerimento do Ministério Publico ou requisição da autoridade policial.

  • Art. 311 Em qualquer da fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, a requerimento do MP, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial.

    Impossibilidade da decretação da prisão preventiva pelo juiz de ofício na fase investigatória e no curso do processo penal.


ID
937549
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

O habeas corpus poderá ser impetrado:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO LETRA A.

    ART. 654 CPP. O Habeas Corpus poderá ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, bem como pelo Ministério Público.
  • CORRETA LETRA "A"


    1 - Qualquer pessoa (rica ou pobre, maior ou menor de idade, louco ou são, homem ou mulher), poderá impetrar habeas corpus em seu favor, tendo-se em vista a privação da sua liberdade de locomoção (vir, ir ou ficar) com a sua prisão em flagrante. Só não se tolera habeas corpus apócrifo (ou seja, não se tolera o HC anônimo -  vedação do anonimato: artigo 5º, IV da CF/88)!

    2 - Apesar de qualquer pessoa poder se utilizar do remédio heróico em questão, a defesa técnica EXIGE CAPACIDADE POSTULATÓRIA, devendo ser realizada por advogado, seja ele privado ou público.

    Obs.: Vale lembrar que o próprio sujeito pode recorrer da denegação do seu habeas corpus, mas as razões recursais exigem capacidade postulatória, ou seja, o sujeito qualquer que impetrou o habeas corpus poderá recorrer, mas as razões do seu recurso deverão ser feitas por um advogado (se quem impetrou o HC for advogado, ele mesmo poderá recorrer e fazer as suas razões recursais).

    Segundo o Código de Processo Penal, não se exige capacidade postulatória para propor HC.

     Art. 654. O habeas corpus poderá ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, bem como pelo Ministério Público.

    Bons estudos e boas provas!

  • Lembrar que a pessoa jurídica não pode ser paciente - embora possa ser impetrante - de hc.

    Eis, no link, jurisprudência do STF:

    http://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo516.htm

    HC: Impetração em favor de Pessoa Jurídica e Não Conhecimento - 1


    A pessoa jurídica não pode figurar como paciente de habeas corpus, pois jamais estará em jogo a sua liberdade de ir e vir, objeto que essa medida visa proteger. Com base nesse entendimento, a Turma, preliminarmente, em votação majoritária, deliberou quanto à exclusão da pessoa jurídica do presente writ, quer considerada a qualificação como impetrante, quer como paciente. Tratava-se, na espécie, de habeas corpus em que os impetrantes-pacientes, pessoas físicas e empresa, pleiteavam, por falta de justa causa, o trancamento de ação penal instaurada, em desfavor da empresa e dos sócios que a compõem, por suposta infração do art. 54, § 2º, V, da Lei 9.605/98. Sustentavam, para tanto, a ocorrência de bis in idem, ao argumento de que os pacientes teriam sido responsabilizados duplamente pelos mesmos fatos, uma vez que já integralmente cumprido termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público Estadual. Alegavam, ainda, a inexistência de prova da ação reputada delituosa e a falta de individualização das condutas atribuídas aos diretores.
    HC 92921/BA, rel. Min. Ricardo Lewandowski, 19.8.2008. (HC-92921)
     

    HC: Impetração em favor de Pessoa Jurídica e Não Conhecimento - 2


    Enfatizou-se possibilidade de apenação da pessoa jurídica relativamente a crimes contra o meio ambiente, quer sob o ângulo da interdição da atividade desenvolvida, quer sob o da multa ou da perda de bens, mas não quanto ao cerceio da liberdade de locomoção, a qual enseja o envolvimento de pessoa natural. Salientando a doutrina desta Corte quanto ao habeas corpus, entendeu-se que uma coisa seria o interesse jurídico da empresa em atacar, mediante recurso, decisão ou condenação imposta na ação penal, e outra, cogitar de sua liberdade de ir e vir. Vencido, no ponto, o Min. Ricardo Lewandowski, relator, que, tendo em conta a dupla imputação como sistema legalmente imposto (Lei 9.605/98, art. 3º, parágrafo único) - em que pessoas jurídicas e naturais farão, conjuntamente, parte do pólo passivo da ação penal, de modo que o habeas corpus, que discute a viabilidade do prosseguimento da ação, refletiria diretamente na liberdade destas últimas -, conhecia do writ também em relação à pessoa jurídica, dado o seu caráter eminentemente liberatório.
    HC 92921/BA, rel. Min. Ricardo Lewandowski, 19.8.2008. (HC-92921)

  • Gabrito letra A

     

    Características HC

     

    * protege a liberdade de locomoção;

    * gratuíto;

    * Não precisa de advogado

    * Qualquer pessoa pode IMPETRAR (nacional, estrangeiros,presos, deficientes mentais, crianças, pessoas fisícas ou jurídicas....);

    * não precisa ter uma forma específica, pode ser escrito até num papel de pão. 

    * Não cabe HC diante de punição disciplinar militar.

  • Art. 654. O habeas corpus poderá ser impetrado por QUALQUER PESSOA, em seu favor ou de outrem, bem como pelo MINISTÉRIO PÚBLICO.

    GABARITO -> [A]

  • Forma da proteção de liberdade, sendo que o próprio paciente pode requisitar este remédio constitucional.

  • Art. 654.  O habeas corpus poderá ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, bem como pelo Ministério Público.

  • habeas corpus poderá ser impetrado: Por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem.


ID
937552
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Assinale a alternativa correta a respeito da aplicação da lei penal no tempo.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO LETRA A.
    Diz-se que uma lei é ultrativa quando é aplicada posteriormente ao fim de sua vigência.
    No Direito Penal, quando uma lei posterior pune mais gravemente ou severamente um fato criminoso (lex gravior ou lex severior), revogando de forma expressa a lei anterior que o punia mais brandamente (lex mitior), prevalecerá a lei mais benéfica. Deste modo diz-se que a lei anterior é ultrativa, mas somente para os fatos ocorridos durante sua vigência. Do contrário, se a lei anterior for a mais gravosa, ela não será ultrativa, ao contrário, a lei posterior é que retroagirá.

    BONS ESTUDOS.
  • Essa alternativa "a" não tem nada haver com nada, pois não fala a que fato será aplicada, daí impossível saber se poderá haver ultratividade ou não ...
  • Justamente por não dizer a que tempo ocorreu o crime errei a questão.
  • Questão absurda, pois não fala a que tempo o delito foi praticado.

    Do modo que esta parece que a lei mais antiga se mais benefica, vai valer para sempre.

    Bons Estudos
  • Questão passível de recurso!!
  • Dispensa comentário. Gabarito teratológico.

  • "A lei anterior, quando mais favorável (ao réu), terá ultra-atividade e prevalecerá mesmo ao tempo de vigência da lei nova (mais rígida), apesar de já estar revogada." 

    Entende-se que o sujeito praticou o delito no tempo da lei mais branda, é óbvio.

    Não há nem o que questionar, em nenhuma hipótese aplica-se a anterior por ser mais branda sendo que no tempo do ato ela já estava revogada.



    Gabarito correto: A.
  • Item por item
    Item A
    Em que pese a ressalva feita pelos colegas seria a menos incorreta se considerarmos que se refere à lei anterior vigente no momento da prática do crime (expressão que a questão esqueceu de mencionar);
    Item B
    Item incorreto de acordo com a redação do art. 2º do CP
    Art. 2º - Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória.
    Item C
    No direito penal vige a Teoria da Atividade e não a do Resultado como o item sugere. Ou seja, aplica-se ao crime a lei vigente no moemnto da ação/omissão.
    Item D
    A notavio legis in pejus, ou seja, a lei penal mais gravosa, por agravar a situação do agente, não pode retroagir.
    Item E
    A súmula 711 do STF dispõe o inverso: "A lei penal mais grave aplica-se ao crime continuado ou ao crime permanente, se a sua vigência é anterior à cessação da continuidade ou da permanência."
  • Questão mal elaborada, uma vez que faltou dizer o momento da conduta.
  • "...Entende-se que o sujeito praticou o delito no tempo da lei mais branda, é óbvio..."
     
    Bruna, baseada em que você conclui isso de forma tão obvia?? 
     
    Em minha opinião, a questão não oferece o minimo subsidio para afirmar que a mesma esta se referindo a um caso concreto onde o réu cometeu o crime durante a vigência da lei mais branda. A questão faz uma afirmacão generalizada que a lei mais favoravel terá ultra-atividade e prevalecerá sobre a lei mais nova, INDEPENDENTE de um caso concreto.
     
    Resumindo, afirmativa ERRADA
  • A) CORRETA

    ULTRA-ATIVIDADE DA LEI  é quando a lei, mesmo depois de revogada, continua a regular os fatos ocorridos durante sua vigência em benefício do réu.
  • Comentário:a alternativa (A) está correta e consagra o princípio do tempus regit actum, segundo o qual a lei penal rege os fatos ocorridos durante o tempo de sua vigência. Se após o cometimento da infração penal sobrevier lei mais gravosa, prevalece a que vigia ao tempo do crime. Essa regra cede, em razão do princípio da favor rei, quando a norma posterior for mais benéfica.
    A alternativa (B) está incorreta, uma vez que com o advento da lei mais benigna (novatio legis in mellius), todos os efeitos dela decorrentes desaparecem, nos termos do parágrafo único do artigo 2º do CP. É importante destacar o teor da Súmula nº 611 do STF, no que tange aos processos em que já houve o trânsito em julgado. Vejamos: “TRANSITADA EM JULGADO A SENTENÇA CONDENATÓRIA, COMPETE AO JUÍZO DAS EXECUÇÕES A APLICAÇÃO DE LEI MAIS BENIGNA.”
    A alternativa (C) está errada, na medida em que nosso Código Penal adotou a teoria da atividade, segundo a qual o crime se considera praticado no momento da ação ou da omissão, ainda que outro seja o momento do resultado (art. 4º do CP). Há outras teorias jurídicas que tratam do momento do crime, mas não foram adotadas pelo nosso Código Penal. São elas: i)  “teoria do resultado ou do evento”, segundo a qual o momento da prática do crime é aquele em que ocorreu o efeito da ação ou omissão e ii) “teoria  mista ou unitária”, pela qual o momento da prática do crime pode ser tanto o da ação como o do resultado.
    A alternativa (D) está incorreta, uma vez que é uma ideia comezinha em direito, e não apenas no direito penal, o princípio da irretroatividade da lei. Tudo isso com vistas a salvaguardar a segurança das relações jurídicas. No direito penal, destaque-se, aplica-se como já comentado mais acima, o princípio do favor rei, conforme o qual a lei mais benéfica deve sempre retroagir.
    A alternativa (E) está errada. Aplica-se nos crimes permanentes a regra do tempus regit actum. Sendo assim, as condutas praticadas sob a égida de lei mais gravosa superveniente serão submetidas ao maior rigor legal.

    Resposta: (A)
  • Que horror essa questão, eu acertei por exclusão das outras, mas a redação tá péssima em todas!! Aliás as questões da FUNCAB que já vi são todas horrorosas, às vezes faço questões de outras bancas pra expandir o conhecimento e não ficar só na mesmice da FCC e VUNESP...mas dó de quem vai prestar concurso elaborado por essa banca =/



  • A redação da letra "e" está horrível, não consegui entender. Acertei porque sabia que a a estava certa.

    De qualquer forma, nos crimes permanentes praticados sob vigência de lei mais grave, se entrar em vigor uma lei menos grave, seja no curso da permanência ou após sua cessação, a lei aplicada será a lei nova por ser menos grave.

  • Que bosta de questão....eu faria uma melhor do que essa! Será que isso dá grana?

  • Questão muito mal elaborada pela banca (FUNCAB). Não especifica o momento do crime, se durante o prazo de validade da lei revogada ou após.

  • Questão muito mal feita, suscetível de recurso!  O tempo do crime deve ser elencado na questão, pois se a conduta criminosa for praticada ao tempo de vigência da lei mais benéfica, mesmo que entre em vigor lei que seja menos benéfica, aplicar-se-á os efeitos da lei benéfica. Agora, se a conduta for praticada na vigência da lei menos benéfica, será aplicado os efeitos desta, ainda que lhe sejam desfavoráveis.

  • Essa é a famosa questão em que o candidato é obrigado a marcar a MENOS PIOR, que no caso, é a letra "a". Questão totalmente passível de anulação.

  • a) A lei anterior mais benéfica é aplicada aos fatos praticados durante sua vigência ainda que revogada (ultratividade da lei penal mais benéfica).

    b) A "abolitio criminis" faz cessar a execução penal (porque é causa de extinção da punibilidade - art. 107, III, CP) e os efeitos penais da sentença (os efeitos extrapenais permanecem). 

    c) O Direito Penal brasileiro rege-se pela regra da atividade da lei penal, segundo a qual aplica-se, em regra, a lei penal vigente no momento da realização do fato criminoso. Salienta-se o crime considera-se praticado no momento da ação ou omissão, ainda que diverso o do resultado (art. 4º, CP).

    d) A "novatio legis" incriminadora não retroagirá, em respeito ao princípio da legalidade (anterioridade + reserva legal).

    e) Nos crimes permanentes e continuados aplica-se a lei penal vigente no momento da cessação da permanência ou continuidade, ainda que mais gravosa (súmula 711 STF).

  • quem elaborou essa questão deve tá se achando o maximo.kkkkk

  • funcab..... tenebrosa

     

  • Complementando:

     

    Extra-Atividade da Lei Penal - Espécies

    A extra-atividade pode se desdobrar no tempo para frente ou para trás, dando origem, respectivamente à ultra-atividade ou à retroatividade.



    - Ultra-atividade – ocorre quando a lei, mesmo depois de revogada, continua a regular os fatos ocorridos durante a sua vigência;



    - Retroatividade– possibilidade conferida à lei penal de retroagir no tempo, a fim de regular os fatos ocorridos anteriormente à sua entrada em vigor.



    *A ultra-atividade e a retroatividade da lei penal serão realizadas, sempre, em benefício do agente, e nunca em seu prejuízo, e pressupõem, necessariamente, a sucessão de leis no tempo.

     

    Fonte: https://www.universojus.com.br/principio-da-extra-atividade-da-lei-penal/

  • Comentários do Adelson, bem vindo!

  • Depende, achei a questão incompleta, só pode ocorrer em crime continuado ou permanente. Corriga-me se eu estiver equivocado. 

  • O pessoal está colocando o conceito de ultratividade da lei penal.O problema não é saber o conceito,o problema da questão é que a opção A não disse em que momento o crime foi praticado.

    Se o crime foi praticado após a lei ter sido revogada não haveria ultratividade.

    Questão horrorosa!!

  • (E) Nos crimes permanentes, não se aplica a lei penal mais grave, em vigor antes de cessar a permanência, que seja posterior ao início de sua execução.

    O examinador devia estar chapado quando escreveu está alternativa E.

  • Letra A.

    b) Errado. Os efeitos penais cessam.

    c) Errado. Deve ser aplicada a lei vigente no momento da atividade (ação ou omissão), ainda que outro seja o resultado.

    d)Errado. Segundo a Súmula n. 711 do STF, aplica-se a lei penal mais grave.

    Questão comentada pelo Prof. Wallace França

  • fiquei 16 dias nela e ainda errei... dificil saber a ultratividade dela sem ter um exemplo

  • Acertei por exclusão, indo na menos errada, mas esta não deixa de ser errada, pois se o crime não foi cometido durante sua vigência, como poderia se aplicada a lei? Enunciado horrível.

  • Vale fazer um simples comentário para fixar o tema:

    Extra-atividade é gênero, da qual decorre duas espécies:

    a) Ultra-atividade: durante o fato caso seja mais benéfica. Outrossim, ocorre no caso de Leis intermitentes (excepcionais e temporárias);

    b) Retro-atividade: Aplica-se no caso de leis in melius, ou seja, leis benéficas retroagem para beneficiar.

    Por fim, vale mencionar a exceção: é a proibição da retroatividade in pejus (para prejudicar o agente).

  • Ninguém pode ser condenado por fato que lei posterior deixa de considerar crime, mas não cessam, em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória proferida sob a égide da lei anterior.

     Art. 2º - Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória.

    os efeitos civis permanecem.

  • Aplica-se ao crime a lei vigente no momento em que se verificar o seu resultado.

    Aplica-se ao crime a lei vigente no momento da pratica criminosa e não do resultado.

    Tempo do crime(TEORIA DA ATIVIDADE)

            Art. 4º - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.

  • A lei nova incriminadora deve ser aplicada também aos fatos criminosos praticados antes de sua vigência, desde que não haja sentença absolutória transitada em julgado.

    Parágrafo único - A lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado.

  • Nos crimes permanentes, não se aplica a lei penal mais grave, em vigor antes de cessar a permanência, que seja posterior ao início de sua execução.

    Nos crimes permanentes ou crime continuado aplica-se a lei penal mais grave se sua vigência é anterior a cessação da continuidade ou permanência.

  • Me questionei sobre o que se trata na alternativa "a", considerada como correta. Acreditava que a Extratividade se dividia em retroatividade e ultratividade, sendo aquela para retroatividade de lei mais benéfica e essa para lei temporárias ou excepcionais.

    No caso da "c", o tempo do crime será considerado na ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado. (Atividade)

    Acertei a questão por exclusão. Se estiver errado, só avisar.

  • Galera, há oito semanas, comecei utilizar os MAPAS MENTAIS PARA CARREIRAS POLICIAIS, e o resultado está sendo imediato, pois nosso cérebro tem mais facilidade em associar padrões, figuras e cores. Estou mais organizado e compreendendo grandes quantidades de informações; Retendo pelo menos 85% de tudo que estudo; E realmente aumentou minha capacidade de memorização e concentração; Obs.: Alguns mapas mentais estão gratuitos o que já permite entender essa metodologia. Super método de aprovação para carreiras policiais, instagram: @veia.policial “FAÇA DIFERENTE” SEREMOS APROVADOS EM 2021!
  • Pessoal, cuidado com esse Bráulio Agra.

    Ele foi banido pelo QC mas conseguiu voltar.

    Agora ele criou um instagram pra divulgar esse péssimo curso, não caiam nessa.

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    https://abre.ai/cX8q

    FORÇA, GUERREIROS(AS)!!


ID
937555
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Segundo o Código Penal, considera-se praticado o crime no lugar:

Alternativas
Comentários
  • Alternativa E

    Pela teoria da atividade, lugar do crime seria o da ação ou omissão, ainda que outro fosse o da ocorrênica do resultado. Já a teoria do resultado despresa o lugar da conduta e defende a tese de que lugar do crime será, tão somente, aquele em que ocorreu o resultado. A teoria da ubiquidade ou mista adota as duas posições anteriores e aduz que lugar do crime será o da ação ou da omissão, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado. (sendo esta ultima adotado pelo nosso ordenamento.


    Fonte: Curso de Direito Penal Parte Geral - Rogério Greco, 15. ed. pág 125.
  • GABARITO LETRA E.

    Art. 6° co Código Penal. Considera-se praticado o crime no lugar da ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.

    A Teoria adotada quanto ao lugar do Crime é a Teoria da Ubiquidade.

    Macete para decorar as teorias quanto ao tempo e ao lugar do Crime.

    LU - Lugar/Ubiquidade
    TA - Tempo/Atividade


    Bons estudos.
  • Olá senhores,

    Temos que saber 2 teorias para que possamos definir para o CP o lugar do crime e o tempo do crime:

     1ª - Teoria da Atividade prevista no art. 4º do CP diz: Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.

     2ª - Teoria da Ubiquidade ou Mista prevista no art. 6º do CP diz: Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.

      Obs.: Devemos saber que para o CP considera-se essa teoria para resolver os casos de crime a distância (entre países/nações). Em regra o local do crime é onde se deu a ação ou omissão, mas caso haja o crime cometido em um país e o resultado em outro país, passamos a considerar que o local é tanto um país como o outro. Ex.: Uma pessoa estando na Ponte da Amizade desfere um tiro do Paraguai que atinge uma pessoa no Brasil; aquela pessoa será processada tanto no Brasil quanto no Paraguai.

    E para o CPP 1 teoria para definir o lugar do crime:

     1ª - Teoria do Resultado prevista no art. 70 do CPP diz: A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.

            Portanto essa teoria é para se determinar a comarca a qual será processado o infrator. Se o sujeito desfere um tiro acidental em outra pessoa estando os dois em SP, mas a vítima é socorrida e levada para o RJ e lá ela vem a falecer, esse sujeito será processado no estado do RJ.

    Obs.: Há excessões a essa teoria; que são as dos crimes dolosos contra a vida: homicídio, infanticídio, participação em suicídio e aborto e os crimes conexos.
  • Comentário: a alternativa (A), uma vez que quanto ao lugar do crime se adota a teoria da ubiqüidade, que é uma espécie de teoria mista ou unitária, consagrado no art. 6º do CP: “Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado”. Nosso código leva em conta a intenção do agente, na medida em que afirma como lugar do crime o local em que o agente intencionava que o resultado ocorresse.
    A alternativa (B) está errada e sua explicação se encontra no comentário logo acima.
    A alternativa (C) está errada, uma vez que a intenção é apenas um dos fatores que podem determinar o local do crime.
    A alternativa (D) está errada, uma vez que o local da ação também é apenas um dos fatores que podem determinar o local do crime, como se explicou no comentário atinente à alternativa (A).
    A alternativa (E) está correta e, por ser auto-explicativa e se harmonizar com o comentário atinente à alternativa (A), fica ocioso acrescentar mais explicações.

     Resposta: (E)
  • lUgar - Ubiquidade


    Tempo - aTividade

  • Apenas a título de curiosidade:

    Teoria da ação à distância ou da longa mão: local do delito é o do ato executivo.

    http://academico.direito-rio.fgv.br/ccmw/images/1/17/Direito_Penal_Geral.pdf
  • LETRA E CORRETA 

       Art. 6º - Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado
  •                                    L U T A


    art.  6º CP -->            Lugar = 

                                      Ubiguidade

    art. 4º CP  -->            Tempo = 

                                        Atividade


    Art. 6º - Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado

  • Complementando a excelente explanação do colega Alan _, a Teoria da Atividade é adotada pela Lei de Juizados (Lei 9.099/95):

     

    Na lei de juizados a competência é no lugar da ação ou omissão. Portanto, nas Infrações Penais de Menor Potencial Ofensivo (contravenções penais e crimes com pena máxima de até dois anos), a competência territorial será no lugar da ação ou da omissão.

     

    Fonte: https://aexperienciajuridica.wordpress.com/2015/05/31/qual-teoria-que-adota-no-brasil-teoria-da-atividade-teoria-do-resultado-ou-teoria-da-ubiquidade/

  • LUGAR DO CRIME: Resposta Alternativa (E)

    A) em que ocorreu o resultado, pouco importando a ação ou a intenção do agente, adotando-se a teoria do resultado ou do evento. (lugar da ação, omissão ou onde ocorreu/deveria ocorrer o resultado - Teoria da Ubiquidade)

    B) no qual se realizou a conduta típica, sendo irrelevante a localização dos efeitos do crime, adotando-se a teoria da ação ou da atividade. (Teoria da Ubiquidade)

    C) onde, segundo a intenção do agente, deveria ocorrer o resultado, adotando-se a teoria da intenção. (Teoria da Ubiquidade)

    D) em que se verificou o ato executivo, independentemente do local do resultado, adotando-se a teoria da ação a distância ou da longa mão. (Teoria da Ubiquidade)

    E) tanto onde ocorrida a ação quanto onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado, ou ainda no lugar do bem jurídico atingido, adotando-se a teoria pura da ubiquidade,mista ou unitária. (CORRETA)

  • Da pra acertar, mas na boa... pq só essa banca é assim? sério, não da pra entender.

  • Redação horrível.

  • Tempo do crime (atividade)

            Art. 4º - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.

    Lugar do crime (ubiquidade/mista/unitária)

           Art. 6º - Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.

  • Gabarito: E

    Lugar do crime

    Teoria da atividade: Local onde ocorreu a conduta;

    Teoria do resultado: Local onde ocorreu o resultado;

    Teoria pura da ubiquidade, mista ou unitária: local em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado – adotada pelo Código Penal. 


ID
937558
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Há mera culpa consciente, e não dolo eventual, quando o agente:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO LETRA C.
    ocorre quando o agente prevê o resultado, mas espera, sinceramente, que não ocorrerá. Há no agente a representação da possibilidade do resultado, mas ele a afasta por entender que o evitará, que sua habilidade impedirá o evento lesivo que está dentro de sua previsão. Exemplo clássico dessa espécie de culpa é o do caçador que, avistando um companheiro próximo do animal que deseja abater, confia em sua condição de perito atirador para não atingi-lo quando disparar, causando, ao final, lesões ou morte da vitíma ao desfechar o tiro.


    A culpa consciente se aproxima do dolo eventual, mas com ela não se confunde. A culpa consciente, o agente, embora prevendo o resultado, não aceita como possível. O dolo eventual, o agente prevê o resultado, não se importando que venha ele a ocorrer
  • Alternativa C

    Na culpa consciente, o agente, embora prevendo o resultado, acredita siceramente na sua não ocorrência: o resultado previsto nao é querido ou mesmo assumido pelo agente. Já no dolo eventual, embora o agente não queira diretamente o resultado, assume o risco de vir a produzí-lo. Na culpa consciente o agente, sinceramente, acredita que pode evitar o resultado; no dolo eventual, o agente não quer diretamente produzir o resultado, mas, se este vier a acontecer, pouco importa.

    Fonte: Curso de Direito Penal, Parte Geral - Rogério Greco. 15. ed. pag. 207
  • CULPA CONSCIENTE (ou com previsão) - É aquela em que o resultado é previsto, embora o agente não aceite.
    Mesmo prevendo o resulado, o agente o afasta, por acreditar veemente e de boa-fé na sua capacidade de evitá-lo.
    Outra denominação: Ex lascívia.








    DIREITO PENAL PARA CONCURSO - EMERSON CASTELO BRANCO
  • PARA MEMORIZAR......

      Consciência do Agente Vontade
    Dolo direto     prevê quer
    Dolo eventual (“foda-se”)     prevê assume o risco
    Culpa consciente ou com previsão (“fodeu”)     prevê ñ quer, nem aceita produzir
    Culpa inconsciente ou culpa sem previsão     previsível  
  • Usando um linguajar chulo.

    Dolo eventual - assume o risco  (foda-se)
    Culpa consciente - comum do homem médio, acredita que não acontecerá nada (fudeu)
  • Comentário sobre a Letra "A"

    a) atua sem se dar conta de que sua conduta é perigosa, e de que desatende aos cuidados necessários para evitar a produção do resultado típico, por puro desleixo e desatenção. (ERRADO).

    Esse item traz à baila a culpa inconsciente, nesta, nota-se que o agente nao prevê a periculosidade de sua conduta, embora ela seja perigosa(previsível)
  • Comentário: a alternativa (A) está incorreta, uma vez que na culpa consciente o agente tem a consciência do risco de sua conduta, mas crê sinceramente que o resultado, apesar de possível, não ocorrerá em razão de sua destreza ou outro fator que julga relevante. No caso narrado nessa alternativa, a hipótese é de culpa inconsciente, pois, apesar da previsibilidade do resultado, diante de sua conduta imprudente, o agente não a prevê no caso concreto, não tem vontade consciente quanto ao delito.
    A alternativa (B) está incorreta. Na culpa consciente, o  agente prevê o risco que sua conduta pode produzir, mas não aceita que o resultado danoso advirá nem assume mentalmente esse risco ou essa possibilidade.
    A alternativa (C) é a correta e, por exaurir as explicações necessárias para resolução dessa questão, dispensa maiores comentários.
    A alternativa (D) está errada. No crime culposo, o fim nunca é o resultado delitivo, que só ocorre por um desvio na dinâmica causado pela imprudência, negligência ou imperícia ao realizar uma conduta voltada para uma finalidade lícita.
    A alternativa (E) está errada, uma vez que só pode haver responsabilidade penal, ainda que culposa, quando o agente concorre com a produção do resultado sendo responsável por uma das suas causas.

    Resposta: (C)
     
     

  • ALTERNATIVA (A) - incorreta

    Aqui o agente age com culpa inconsciente, pois ele não prevê o resutado e atua em desatenção ao dever geral de cautela.

    ALTERNATIVA ( B) - incorreta

    Nessa alternativa o agente prevê o resultado, não o quer diretamente mas assume o risco, portanto trata-se de dolo eventual. É a famosa expressão: "sei que pode acontecer tal coisa se eu agir assim, mas foda-se!".

    ALTERNATIVA (C): correta

    Aqui o examinador descreveu a típica conduta da culpa consciente. O agente prevê o resultado, sabe que age com descuido, mas acredita piamente que o resultado não ocorrerá.

    ALTERNATIVA (D): incorreta

    Trata-se de dolo direto, o agente age de forma livre e consciente em busca do resultado típico

    ALTERNATIVA (E): incorreta

    Aqui o examinador trouxe a hipótese de atipicidade, pois falta nexo de causalidade entre a sua conduta e resultado.

     

     

     

  • CULPA CONSCIENTE à CULPA com previsão. O agente prevê o resultado, prossegue na conduta, acreditando sinceramente que o resultado não ocorrerá. Ele age com excesso de confiança em suas habilidades.

  • Só uma correção: Na culpa inconsciente SEQUER HÁ PREVISÃO.

  • Seguem alguns conceitos

    Culpa consciente: Há previsibilidade objetiva e subjetiva do resultado, mas o agente acredita sinceramente que se tomar as devidas precauções o resultado não irá ocorrer. Ele não assume o risco do resultado já que acredita poder evitá-lo.

    Culpa imprópria: Caso das des + criminantes putativas, o agente age com dolo, mas acredita estar acobertado por uma causa excludente de ilicitude (Ex: Legítima defesa putativa), ou seja, apesar de produzir o resultado típico, e ter dolo para tal, age em erro, se representasse bem a realidade não praticaria conduta criminosa. Resumindo, age com dolo, mas por razões de política criminal responde a título de culpa.

    Culpa inconsciente: Apesar do resultado ser previsível para o homem médio, o agente sequer tem essa previsibilidade, creio que falta previsibilidade subjetiva.

    Dolo eventual ou dolo indireto: Tal qual na culpa consciente, o agente prevê o resultado como possível, mas não se importa que o mesmo venha a ocorrer, tanto faz. 

    OBS: como bem pontuado pelo colega David, o dolo indireto pode ser tanto dolo eventual, quanto dolo alternativo, portanto ele é gênero, do qual o dolo eventual é espécie.

    Dolo direto de segundo grau: O agente tem vontade de praticar determinada conduta, e os meios escolhidos para tal causaram efeitos colaterais de verificação praticamente certa. Veja que o agente não persegue imediatamente esse resultado, mas tem por certa sua ocorrencia. Ex: Colocar uma bomba em um avião para matar A. 

    Dolo geral (ou erro sucessivo) - Aberratio causae (espécie de erro de tipo sobre o nexo causal): O agente supondo já ter alcançado o resultado desejado pratica outra conduta, mas é com a segunda conduta que o resultado se concretiza. Ex: Quero matar B, atiro nele, supondo que ja consegui, jogo B de um penhasco, mas ele morre da queda e não do tiro.  Irei responder pelo tiro, pois não há responsabilidade objetiva no direito penal, ao menos em regra.

     

  • Um bom exemplo é o atirador de facas.

    Ele sabe do perigo (prevê) mas confia em sua habilidade.

  • A) Culpa Própria;

    B) Dolo Eventual;

    C) Culpa Consciente;

    D) Dolo Direto;

    E) Exclusão de Nexo Causal.

  • FODA-SE = Dolo Eventual, dê no que der.

    FUDEU = Culpa Consciente, não irá acontecer nada, sei o que estou fazendo.

    Pensamentos claros, para entender a diferença entre ambos.

  • Gabarito: Letra C

    - Posto abaixo um maceteiro que vi de uma outra questão:

    1) DOLO DIRETO 
    Prevê o resultado ---> Quer o resultado 

    2) DOLO EVENTUAL 
    Prevê o resultado ---> Não quer, mas assume o risco 

    3) CULPA CONSCIENTE 
    Prevê o resultado ---> Não quer, mas assume o risco e pensa poder evitar 

    4) CULPA INCONSCIENTE 
    Não prevê o resultado (que era previsível) ---> Não quer e não aceita o resultado

  •  RESPOSTA c

    a) atua sem se dar conta de que sua conduta é perigosa, e de que desatende aos cuidados necessários para evitar a produção do resultado típico, por puro desleixo e desatenção.

    - sem se dar conta de que sua conduta é perigosa - não tem previsão

    - desleixo e desatenção - negligência

    Não deu conta do que ia acontecer, não percebeu o que ia acontecer, não temos culpa consciente e sim a culpa inconciente

    b) não quer diretamente a realização do tipo, mas a aceita como possível ou até provável, assumindo o risco da produção do resultado.(Temos dolo eventual)

    c) conhece a periculosidade da sua condutaprevê o resultado típico como possível, mas age deixando de observar a diligência a que estava obrigado, por confiar que este não se verificará.

    Aqui temos previsibilidade, tem previsão por parte do agente e acredita que nada irá acontecer, temos culpa CONSCIENTE

    d) quer o resultado representado como fim de sua ação, sendo sua vontade dirigida à realização do fato típico. (Temos DOLO DIRETO)

  • CULPA CONSCIENTE: É quando o agente prever o resultado, mas acredita que o resultado não ocorra por acreditar em suas habilidades.

    DOLO EVENTUAL: É quando o agente PREVER o resultado e pouco se importa se o resultado vem a ocorrer ou não !

  • Culpa consciente prevê o resultado, mas acredita que pode evitar... Ex: lançador de facas no circo... É o famoso F#DEU

    Dolo eventual : prevê o resultado, mas não se importa. É o famoso f#da-se


ID
937561
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Penal

A respeito da legítima defesa, prevista no Código Penal como excludente de antijuridicidade, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • alternativa A - ERRADA. Aquele que se excede na legítma defesa, responde pelo excesso, seja doloso ou culposo (art. 23, § único, CP);
    alternativa B - CORRETA. Não é necessário, para se invocar a excludente da legítima defesa, que a agressão sofrida configure, necessariamente, um crime. Assim, é possível valer-se dessa exculpante para repelir injusta agressão de um inimputável (menor de idade, por exemplo) ou para defender um bem de valor irrisório, que seria um fato atípico, portanto, em face da aplicação do princípio da insignificância;
    alternativa C - ERRADA. Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem (art. 25 do CP);
    alternativa D - ERRADA. Mesma justificativa da letra C;
    alternativa E - ERRADA. É possível a legítima defesa sucessiva, aquela em que, passando um dos agentes a se exceder para repelir a injusta agressão, autoriza o segundo agente a se defender do excesso. Também admite-se a legítma defesa recíproca, isto é, ambos os agentes agindo para repelir a agressão sofrida, desde que um deles esteja em legítima defesa real e outro em legítima defesa putativa, ou os dois em legítima defesa putativa.
  • Apenas ponderando o comentário feito pelo colega na alternativa "E" com relação à legítima defesa recíproca, os Tribunais não têm aceitado essa tese, eis que seria impossível a dois sujeitos estarem ao mesmo tempo em situação de legítima defesa, pois uma das agressões não seria injusta. Acredito que para concursos públicos, ainda mais em primeira fase, o melhor seria adotar que não cabe legítima defesa recíproca.
  • Admite-se, sim, a legítima defesa recíproca, desde que seja observada a ressalva apontada acima (ambos os agentes em legítima defesa putativa, ou um deles em legítima defesa putativa e o outro em legítima defesa real). Nesses dois casos, as agressões sofridas serão injustas, autorizando que utilizem dos meios necessários para repeli-las. Somente quando os dois agentes estiverem em situação de real e injusta agressão é que não será possível a eles valerem-se da excludente, já que as agressões sofridas não serão injustas.
    Exemplo de legítma defesa recíproca: Tício avista seu desafeto, Mévio, caminhando na mesma calçada e vindo de encontro a ele. Quando estavam prestes a ser cruzar, Mévio leva a mão ao bolso para pegar o celular. Antevendo que Mévio iria matá-lo, Tício saca seu revolver para disparar contra seu inimigo (age em legítima defesa putativa). Porém, Mévio é mais rápido e, vendo que será morto, também saca sua arma e revida, atirando em Tício, que é atingido (legítma defesa real). Sei que esse tipo de exemplo, quase improvável de acontecer, só aparece em livros, mas é o citado para ilustrar a admissibilidade da legítima defesa recíproca.
  • Não existe Legítima defesa recíproca. 
  • Caro Pedro,

    Legítima defesa recíproca -  Modalidade em que duas ou mais pessoas, ao mesmo tempo, são agressoras e defensoras; somente pode ocorrer quando uma legítima defesa, pelo menos, for putativa.

    saberjuridico.com.br

  • STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 917034 PE 2007/0005766-8


    Ementa

    HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI.  LEGÍTIMA DEFESA. ALEGAÇÃO. IN JUSTA AGRESSÃO. AFASTAMENTO. EXCESSO CULPOSO/DOLOSO. QUESITAÇÃO PREJUDICADA. 

    1. Afastada pelos jurados a indagação de que o acusado repeliu injusta agressão, elemento essencial da legítima defesa, a quesitação acerca do excesso culposo/doloso fica prejudicada.

    2. Recurso especial conhecido e provido.

  • Admite-se SIM a legítima defesa sucessiva. 

    NÃO se admite a legítima defesa recíproca/concomitante!

  • Legítima Defesa Recíproca - É aquela que ocorre quando não há injusta agressão a ser repelida, uma vez que a conduta inicial do agente é ilícita. É a hipótese de legítima defesa contra legítima defesa, que não é admitida no nosso ordenamento.

     

    Fonte: Curso Mege - Material de Apoio - Turma do MP.

  • A questão em comento pretende aferir os conhecimentos do candidato a respeito da legítima defesa.
    Letra AIncorreta. O agente responde pelo eventual excesso, conforme disposto no art. 23, parágrafo único do CP.
    Letra BCorreto.
    Letra CIncorreto. Conforme dispõe o art. 25 do CP, a legítima defesa presta-se a proteger "direito seu ou de outrem".
    Letra DIncorreto. Conforme dispõe o art. 25 do CP, a legítima defesa presta-se a repelir injusta agressão, "atual ou iminente".
    Letra EIncorreto. Em que pese não seja possível se falar em legítima defesa recíproca (se a agressão de um sujeito é injusta, significa que a reação do outro será justa), é admitida a legítima defesa sucessiva, que ocorre quando o agente em legítima defesa passa a agir com excesso doloso, momento em que o agredido passa a agir em legítima defesa da agressão, que se tornou injusta com o excesso.

    GABARITO: LETRA B
  • O QUE É LEGITIMA DEFESA ?

    Legítima defesa é uma causa de  que se caracteriza pela existência de agressão ilícita, atual ou iminente, a direito próprio ou alheio, que pode ser repelida usando-se moderadamente dos meios necessários. 

    A deve repelir injusta agressão, não respondendo aquele que assim age por eventual excesso, desde que culposo.

    ERRADO NAO PODE TER EXCESSO "MODERADAMENTE"

    B não se volta exclusivamente contra agressão injusta que configure ilícito penal.

    CERTO ! NÃO E SÓ CONTRA A INJUSTA AGRESSAO, PODE SER P "DEFENDER DIREITO ALHEIO"

    C não se pode dirigir contra agressão a direito alheio.

    ERRADO PODE SIM.

    D a injusta agressão repelida por legítima defesa deve ser atual, e não apenas iminente.

    ERRADO PODE SER IMINENTE SIM.

    E não se admite a legítima defesa sucessiva, tampouco a recíproca.

    ERRADO ADMITE SIM. SE VC SE EXCEDER NA SUA LEG. DEFESA A OUTRA PESSOA PODE SE VALER DE LEG. DEFESA TBM.

  • Rogério Sanches explica que um dos requisitos da legítima defesa (excludente de ilicitude) é a injusta agressão.

    Esta injusta agressão precisa ser necessariamente um fato típico?

    Não. Injusta é a agressão contrária ao direito, não necessariamente típica. O "furto de uso", por exemplo, atípico por ausência de dolo (vontade de apoderamento definitivo da coisa) pode ser rebatido, com moderação, pelo dono da coisa ameaçada ou atacada injustamente. É perfeitamente possível legítima defesa do patrimônio diante de um furto de uso.

    Furto de uso é um fato atípico, mas não deixa de ser uma agressão injusta.

  • Para haver espaço para legítima defesa a agressão injusta não precisa necessariamente ser crime.

    Ex: posso usar de legítima defesa contra furto de uso, o qual não é crime, mas é uma agressão injusta contra o meu patrimônio e eu psso usar dos meios necessários moderadamente para repelir essa agressão, que por mais que não seja crime é tida como injusta.

  • gab b!

    excludentes de ilicitude:

      Estado de necessidade

           Art. 24 - Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.         

           § 1º - Não pode alegar estado de necessidade quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo.       

           § 2º - Embora seja razoável exigir-se o sacrifício do direito ameaçado, a pena poderá ser reduzida de um a dois terços.  

    Legítima defesa:

     Art. 25 - Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.     

            Parágrafo único. Observados os requisitos previstos no caput deste artigo, considera-se também em legítima defesa o agente de segurança pública que repele agressão ou risco de agressão a vítima mantida refém durante a prática de crimes.  

    Cumprimento de dever legal:

    estrito cumprimento do dever legal é uma causa excludente de ilicitude que ocorre em casos de funcionários públicos (ou agentes particulares que exercem funções públicas), os quais em determinadas situações são obrigados a violar bem jurídico de indivíduos pelo estabelecimento de um dever legal.

    exercício regular de um direito

    exercício regular de um direito compreende ações do cidadão comum autorizadas pela existência de direito definido em lei e condicionadas a regularidade do exercício desse direito.

    ANINAL E LEGÍTIMA DEFESA:

    Ataque não provocado - Configura perigo atual, se caracterizando como estado de necessidade (art. , ). Obs: Se for possível fugir do ataque, a pessoa atacada deve preferir a fuga.

    Ataque provocado pelo dono do animal - Configura agressão injusta, se caracterizando como legítima defesa (art. , ). Obs: Mesmo que possível a fuga, a pessoa atacada pode reagir.


ID
937564
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Segundo oCódigo Penal, é penalmente inimputável o agente que:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Letra D.
    Art. 26 caput do CP. É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
  • Pessoal, qual o erro da alternativa "A"??

    CP, art.28, § 1º - É isento de pena o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

    A alternativa "A" fala que, em virtude de embriaguez proveniente de caso fortuito ou força maior, o agente não possuia a plena capacidade para enternder o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento - na minha opinião, quando a questão fala que o agente não possui a capacidade plena, entendo que a embriaguez foi completa mesmo não estando explícito na alternativa...


  • Eu acho que pode ser que consideraram que faltou mencionar "embriaguez completa" ... Caso descubra, fale-me por favor!!
  • isenção de pena é diferente de inimputabilidade...
  • Olá Alexsandro!

    Acho que quando ele diz que o agente não possuía a PLENA CAPACIDADE, dá a entender que ele possui ALGUMA capacidade...

    Enquanto no artigo do código o texto fala que o agente era "INTEIRAMENTE INCAPAZ de entender o caráter ilícito do fato"...

    Foi o que eu pensei quando resolvi... Mera interpretação de texto...
  • Ok!

    Entendi, não possuir a plena capacidade (não estar 100% capaz ou consciente) não significa necessariamente que o agente está 100% incapaz, ou seja, ele ainda pode ter algum discernimento. Para ser inimputável no referido caso, o CP exige que o agente esteja 100% embriagado (incapacidade plena).

    Obrigado!
  • Erro da alternativa "A": § 2º - A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, por embriaguez, proveniente de caso fortuito ou força maior, não possuía, ao tempo da ação ou da omissão, a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

    nesse caso, seria uma redução de pena e não ISENÇÃO, pois ele possuia uma relativa capacidade de entender o ilícito ou de determinar-se de acordo.
  • Por favor, alguém poderia comentar a alternativa b?
  • Na letra A há dois erros: "plena capacidade" o art. 28 §1 diz que : "inteiramente incapaz."  E também tem outro erro, a embraguez tem que ser completa, a questão diz só embriaguez.
    Na letra B não é isento de pena quem tem 70 anos, senão todos os idosos matariam e ficariam isentos de pena? O que acontece é que atenua pena. Ver at. 65 inc. I.
  • Gab. D

  • c) praticar o crime movido por violenta emoção ou paixão, desde que causadas pela vítima na imediata ocasião anterior ao crime.

    ERRADA. Art. 28 - Não excluem a imputabilidade penal: 

    I - a emoção ou a paixão

     

    e) em virtude de perturbação de saúdemental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

    ERRADA. É semi-imputável!

    Imputabilidade diminuída ou restrita (art. 26, parágrafo único):

     

    Dispositivo legal: Nos termos do art. 26, parágrafo único, do Código Penal: Parágrafo único. A pena pode ser reduzida de 1 (um) a 2/3 (dois terços), se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

    Nomenclatura: O Código Penal não rotulou o instituto. Preferiu falar somente em “redução da pena”. Em sede doutrinária, e também jurisprudencial, foram consagradas como sinônimas diversas terminologias, destacando-se: imputabilidade diminuída, imputabilidade reduzida, imputabilidade restrita e semi-imputabilidade.

     

    Efeitos: Na semi-imputabilidade, contudo, subsiste a culpabilidade. O réu deve ser condenado (sentença condenatória ao invés de absolutória imprópria), mas, por se tratar de pessoa com menor grau de censurabilidade, a pena há de ser obrigatoriamente reduzida de 1 (um) a 2/3 (dois terços).

    Fonte: Cleber Masson - Direito Penal Esquematizado - Parte Geral - Vol 01 (2015).

  • Na alternativa A) a palavra "plena" levou ao erro total da mesma.

     

    Gabarito: d)

  • A questão em comento pretende aferir os conhecimentos do candidato a respeito da inimputabilidade.
    Letra AIncorreta. A embriaguez apta a gerar a inimputabilidade é a involuntária (caso fortuito ou força maior) e completa, ou seja, quando o agente é inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com este entendimento. A alternativa menciona não possuir a plena capacidade de entender, admitindo que, em caso de embriaguez incompleta seria possível a inimputabilidade, o que é equivocado.
    Letra BIncorreta. As causas de inimputabilidade são a menoridade penal, a embriaguez completa, a doença mental e o desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não existindo idade máxima de imputabilidade.
    Letra CIncorreta. Conforme art. 28, inciso I do CP.
    Letra DCorreta. Conforme art. 26 do CP.
    Letra EIncorreta. A expressão "não era inteiramente capaz", refere-se à semi-imputabilidade, que não é causa de exclusão da culpabilidade e sim causa de diminuição de pena. 

    GABARITO: LETRA D

ID
937567
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Na hipótese de uma terceira pessoa desviar amão do homicida no exato instante em que este efetuava disparos de arma de fogo em direção ao peito da vítima, vindo apenas a lhe gerar lesão corporal, o agente responderá por:

Alternativas
Comentários
  • Alternativa correta: letra B.
    De acordo com o art. 14, inciso II, do Código Penal, considera-se tentado o crime quando, iniciada a sua execução, o resultado não se verifica por circunstâncias alheias à vontade do agente. Temos, nesse caso, um exemplo de tentativa de homicídio, já que o dolo do agente era de tirar a vida da vítima, e não apenas de lesioná-la, intento não alcançado devido a intervenção de uma terceira pessoa.
    Força, Fé e Coragem!!!
  • Alternativa B

    Importante sempre ressaltar que para nós, nunca é de mais, a importancia de se verificar em questões deste tipo o animus necandi do agente, para melhot posicionar a respeito da alternativa,
  • Trata-se da  tentativa vermelha (derivada de sangue) ou cruenta, na qual a vítima sofre lesões, sendo certo queporém  o crime não chega a ser consumado.

    Se o agente tenta matar a vítima com uma faca, mas esta consegue dominá-lo no momento exato do golpe a ponto de escapar dele, será exemplo de tentativa branca (imagine que a cena do crime permaneceu "limpa", não houve sangue/lesões). Um exemplo é o agente que intenta matar a vítima efetuando contra esta diversos disparos de arma de fogo, restando todos eles infrutíferos pela ineficácia total de pontaria, assim, a vítima não sofre qualquer tipo de lesão.

    Caso ocorram lesões em decorrência das facadas, configurará tentativa cruenta ou vermelha, que deriva de sangue.
  • Se o homicida estava com o animus necandi, ou seja, vontade de MATAR, e não resultou a morta por circunstâncias alheia a sua vontade, então o homicida responderá por tentativa de homicídio

  • A conduta do terceiro que agiu no momento do disparo fazendo com que o atirador não realizasse  seu intento, é configurado como circunstancia alheia a vontade do agente criminoso, sendo portanto considerado tentativa.

  • Embora seja uma questão bem fácil,  é tão mal redigida que chega a deixar a gente na dúvida se a pergunta é sobre quem interveio para impedir o homicídio ou sobre o próprio homicida. 

     

  • Questão mal elaborada... só percebi que se tratava do agente que inicialmente pretendia matar alguém, pelas alternativas, porque o examinador não especificou a pergunta e fiquei na dúvida. Tá difícil fazer provas da Funcab... caramba!

  • a) homicídio doloso consumado, pois o resultado morte somente não ocorreu por circunstâncias alheias à sua vontade.    (ERRADO)  OBS. Só respoderá pelo que praticou, nesse caso ele teve intenção de praticar o homicídio, contudo não houve a consumação por circunstância alheia à sua, logo reposderá pela tentativa de homicídio.

     

    b) tentativa de homicídio, porque, muito embora tenha dado início à execução do crime, este não se consumou por circunstâncias alheias à sua vontade.   (CORRETO)

     

    c) tentativa de lesão corporal seguida de morte, a qual não se consumou por circunstâncias alheias à sua vontade.  (ERRADO)  OBS.  A intenção do agente era o homicídio, portanto deverá responder pelo elemento subjetivo, contudo não houve a consumação, logo somente ficará na tentativa de homicídio.

     

    d)  lesão corporal dolosa consumada, em concurso com tentativa de homicídio, o qual não se consumou por circunstâncias alheias à sua vontade.   (ERRADO)  OBS.  Tentativa de homicídio, já foi explicado anteriormente.

     

    e) lesão corporal culposa, sendo o homicídio, nesse caso, caracterizado como crime impossível, em virtude de ter sido o meio adotado absolutamente ineficaz.   (ERRADO)  OBS.  Tentativa de homicídio, já foi explicado anteriormente..

  • Os crimes de lesão corporal serão absorvidos pela tentativa de homicídio.

  • que questão mal formuladad viu 

  • REDACÃO HORRÍVEL...

  • Sempre pensar qual é o elemento subjetivo do agente, e também nunca esquecer que o crime mais grave absorve o menos grave ;)

  • A questão em comento pretende avaliar os conhecimentos do candidato a respeito da consumação e da tentativa do crime de homicídio, tomando por base o caso concreto disposto no enunciado.
    Conforme se observa, o agente possuía dolo de consumação do crime de homicídio, mas este não se consumou por circunstâncias alheias à sua vontade, já que um terceiro o surpreendeu, tirando sua mão do foco.
    Assim, responderá pela tentativa de homicídio, posto que o crime não se consumou na forma do seu dolo, por circunstâncias alheias à sua vontade.

    GABARITO: LETRA B

  • Nessa questão tem que pensar, ALGUÉM MIRA NO PEITO PRA LESIONAR? não né!

    Interpretação pessoal!

  • Crime tentado

    •Ocorre quando o agente inicia a execução do crime mas o crime não se consuma por circunstâncias alheias à sua vontade

    Pena de tentativa 

    Parágrafo único - Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de 1/3 a 2/3.

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    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

     


ID
937573
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Aquele que subtrai, para si ou para outrem, coisa alheia móvel, com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza, pratica o crime de:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Letra D.

    Art. 155 (
    Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel), § 4° (Furto Qualificado), inciso II. "Com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza".
  • Alternativa D

    Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel:

    § 4º - A pena é de reclusão de dois a oito anos, e multa, se o crime é cometido:

    I - com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa;

    II - com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza;

    III - com emprego de chave falsa;

    IV - mediante concurso de duas ou mais pessoas.
    Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm

  • a) Roubo: Exige a subtração por meio de violência ou grave ameaça ou, depois de havê-la, por qualquer meio, reduzindo a vítima a imposibilidade de resistência (Art. 157 CP).

    b) Furto simples: A conduta é apenas subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel (Art. 155, caput).

    c) Estelionato: O infrator utiliza de artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro (art. 171 CP).

    d) Furto qualificado: É qualificado o furto quando empregado em alguma das hipóteses do §4º do art. 155 o qual inclui o abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza. Diferencia-se do estelionato, pois nesse a vítima entrega a coisa espontaneamente e a vontade de alterar a posse é bilateral (do agente e da vítima). Já no furto qualificado a fraude visa diminuir a vigilância da vítima e possibilitar a infração. Além disso, a vontade de alterar a posse no furto é unilateral (apenas o agente quer).

    e) Apropriação indebita: A conduta é apropriar-se de coisa de que tem posse ou a detenção (art. 168 CP).

    Fonte: CP comentado - Rogério Sanches (6ª edição).
  • Tenho percebido que as bancas não estão mais querendo testar os conhecimentos jurídicos do candidato e sim se estão espertos nas "pegadinhas". Este tipo de questão deixa dúvida se seria coação moral ou física irresistível. Nestes casos é melhor deixar para os Tribunais Superiores decidirem. Querem que saiam das faculdades alunos gênios.

  • Nossa!!!!! Acertei uma questão da FUNCAB!!!!

    Nem acredito.....funCUb.

  • A questão em comento pretende aferir os conhecimentos do candidato a respeito da tipificação da conduta descrita no enunciado.
    Subtrair para si ou para outrem, coisa alheia móvel caracteriza o crime de furto simples (art. 155, caput, do CP). Quando há abuso de confiança, fraude, escalada ou destreza, temos a modalidade qualificada do crime de furto, como se pode observar do §4° do art. 155 e seus incisos.

    GABARITO: LETRA D

  • Qualificadoras do crime de FURTO

    >>> violência contra obstáculo à subtração [arrombar porta ou romper cadeado];

    >>> abuso de confiança [a mera relação empregatícia não é o suficiente para que o furto seja qualificado];

    >>> fraude;

    >>> escalada;

    >>> destreza;

    >>> chave falsa;

    >>> concurso de pessoas [independentemente se é menor de idade];

    >>> intenção de transportar veículo automotor para outro estado ou para o exterior

    >>> subtração de semovente domesticável de produção, ainda que abatido ou dividido em partes;

    >>> se houver emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum

    Importante ressaltar que a prática do furto durante repouso noturno gera uma causa de aumento de pena, não qualificadora.

    Única majorante no crime de furto:

    >>> Se praticado durante o repouso noturno.

    §1º A pena aumenta-se de 1/3, se o crime é praticado durante o repouso noturno.

  • GABARITO= D

    PM/SC

    AVANTE DEUS

  • GB D

    PMGOOO

  • GB D

    PMGOOO

  • Aquela questão que você errava bastante, mas hoje em dia você acerta e mesmo assim, sabe que nunca vai cair na tua prova

     

  • Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel:

    § 4º - A pena é de reclusão de dois a oito anos, e multa, se o crime é cometido:

    I - com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa;

    II - com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza;

    III - com emprego de chave falsa;

    IV - mediante concurso de duas ou mais pessoas

    gb d

    pmgo

  • Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel:

    § 4º - A pena é de reclusão de dois a oito anos, e multa, se o crime é cometido:

    I - com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa;

    II - com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza;

    III - com emprego de chave falsa;

    IV - mediante concurso de duas ou mais pessoas

    gb d

    pmgo

  •  Furto qualificado

           § 4º - A pena é de reclusão de dois a oito anos, e multa, se o crime é cometido:

           I - com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa;

           II - com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza;

           III - com emprego de chave falsa;

           IV - mediante concurso de duas ou mais pessoas.


ID
937576
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Penal

Assinale a alternativa que corresponde a crime classificado como formal.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Letra A
    Crime formal
     no Direito Penal ocorre quando a intenção do agente é presumida de seu próprio ato, que se considera consumado independentemente do resultado, como por exemplo, a falsidade de moeda, ainda que o objeto do delito (a moeda falsa) não venha a circular. Considera-se consumado independente do resultado naturalístico, isto é, não exige para a consumação o resultado pretendido pelo agente ou autor.

    Para o professor Victor Eduardo Rios Gonçalves, "crimes formais são aqueles em relação aos quais a lei descreve uma ação e um resultado, mas a redação do dispositivo deixa claro que o crime consuma-se no momento da ação, sendo o resultado mero exaurimento do delito. Ex.: o art. 159 do Código Penal descreve o crime de extorsão mediante sequestro: sequestrar pessoa (ação) com o fim de obter qualquer vantagem como condição ou preço do resgate (resultado). O crime por ser formal, consuma-se no exato momento em que a vítima é sequestrada. A obtenção do resgate é irrelevante para o fim da consumação, sendo, portanto, mero exaurimento", in "Direito Penal - Parte Geral", Ed. Saraiva, 2001.
  • a) extorsão mediante sequestro - Certo. Para a maioria da doutrina, o crime é formal (ou de consumação antecipada). Quanto o agente alcança o resultado do crime, temos o seu mero exaurimento. Nesse sentido, súmula 96 do STJ: "o crime de extorsão consuma-se independentemente da obtenção da vantagem indevida". O mesmo raciocínio vale para a extorsão mediante sequestro.

    b) homicído - Errado. Obvio que se trata de um crime material, vez que carece de resultado naturalístico (morte) para que seja consumado. Por resultado naturalístico, devemos entender aquele resultado que produz modificação no mundo externo por um comportamento humano.

    c) Roubo - Errado. Outro crime que depende de resultado naturalístico, qual seja, a subtração da coisa alheia móvel.

    d) Estelionato - Errado. O tipo penal prevê a necessidade do resultado naturalístico de forma bem clara no próprio artigo 171 do CP, quando diz "OBTER, para si ou para outrem...". Logo, somente se consulma com o resultado obter vantagem indevida.  

    e) Furto - Errado. Crime material, consuma-se com a subtração do patrimônio, ainda que por curto espaço de tempo. 
  • Crimes formais (de consumação antecipada ou tipos incongruentes) são aqueles em que a descrição do tipo penal prevê uma conduta e um resultado naturalístico, porém a ocorrência deste não é necessária para a configuração da infração penal. Dentre os crimes das alternativas, o único crime formal é de extorsão mediante sequestro (art. 159 do CP), que pune a conduta de sequestrar pessoa com o fim de obter, para si ou para outrem, qualquer vantagem, como condição ou preço do resgate, e se consuma com a ação de sequestrar alguém com intenção de cobrar preço com condição de resgate, ainda que nenhuma vantagem econômica seja alcançada.
    Portanto, alternativa A.
  • Alguem pode me dizer o motido do estelionato não ser considerado um crime formal?
    grato!
  • Alt. A

    No 
    crime formal, conforme lição doutrinária, é aquele em que para a consumação do delito, o resultado é evento totalmente dispensável, ou seja, pode ou não ocorrer, e caso ocorra, ele é indiferente para a consumação do delito. Exemplo: extorsão mediante sequestro do art. 159 do Código Penal. Nesse crime, para que haja a consumação é irrelevante a obtenção da vantagem, bastando apenas o sequestro, vale dizer, tão somente com a privação da liberdade da pessoa, já se tem o crime consumado de extorsão mediante sequestro. In casu, a vantagem pretendida (resultado) é irrelevante para sua consumação.

    Fonte:
    http://britomd.wordpress.com/2012/02/03/desistencia-voluntaria-e-arrependimento-eficaz-em-crimes-formais-e-de-mera-conduta/

    b
    ons estudos
    a luta continua
  • O estelionato é crime material, consumando-se no momento e local em que o agente obtém a vantagem ilícita em prejuízo alheio.

    Exceção:
    Quando o agente, visando a indevida vantagem econômica em detrimento da seguradora, causa lesão corporal no segurado, pratica 2 crimes: subtipo de estelionato e lesão corporal.  Basta a prática do ato, seguida do pedido de indenização ou do valor do seguro.A tentativa é admissível. 
    Ao contrário dos demais subtipos de estelionato, trata-se de crime formal, não se exigindo para a consumação a obtenção da vantagem ilícita.

    fonte: 
    http://doc.jurispro.net/articles.php?lng=pt&pg=575
  • CRIME MATERIAL - é aquele que o tipo penal descreve a conduta e o resultado e para sua consumação é necessário que se produza o resultado
    Ex: homicídio

    CRIME FORMAL - é aquele que o tipo penal descreve a conduta e o resultado mas so se exige a prática da conduta para se consumar
    Ex: extorsão mediante sequestro

    CRIME DE MERA CONDUTA - o tipo penal so descreve a conduta
    Ex: Violação de domicílio, ato obsceno
     
    a) extorsão mediante sequestro.  -   CRIME FORMAL

    b) homicídio. - CRIME MATERIAL

    c) roubo. - CRIME MATERIAL

    d) estelionato. - CRIME MATERIAL

    e) furto. CRIME MATERIAL  (tem ação e resultado)

  • A questão em comento pretende que o candidato assinale a alternativa que contém um crime que pode ser classificado como crime formal.
    Crime formal é aquele que se consuma independentemente da ocorrência do resultado naturalístico.
    Letra ACorreta. O crime de extorsão mediante sequestro se consuma com a privação de liberdade da vítima, por tempo juridicamente relevante, independentemente de se auferir a vantagem almejada com o encarceramento. (Informativo 447 do STJ - HC 87.764-SC, DJe 25/5/2009, e RHC 1.846-GO, DJ 20/4/1992. HC 113.978-SP, Rel. Min. Og Fernandes, julgado em 16/9/2010.)
    Letra BIncorreta. O crime de homicídio somente se consuma com a morte da vítima.
    Letra CIncorreta. O crime de roubo somente se consuma com a inversão da posse da res furtiva.
    Letra DIncorreta. O crime de estelionato somente se consuma quando o agente obtém a vantagem.
    Letra EIncorreta. O crime de furto só se consuma quando há a inversão da posse da coisa furtada para a esfera de controle do agente.


    GABARITO: LETRA A

ID
937579
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

A lesão corporal, para efeitos penais, é considerada de natureza gravíssima, em distinção àquelas de natureza grave ou leve, entre outras hipóteses, se resulta:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Letra E.

    Art. 129, § 2°, inciso II. " Enfermidade incurável"
  • Lesão Corporal de Natureza grave (CP, 129, §1º): incapacidade para a ocupações habituais, por mais de trinta dias; perigo de vida; debilidade permanente de membro, sentido ou função; aceleração de parto.


     Lesão Corporal de Natureza Gravíssima (CP, 129, §2º): incapacidade permanente para o trabalho; enfermidade incurável; perda ou inutilização do membro, sentido ou função; deformidade permanente; aborto.
  • Uma dica legal pra quem vai fazer prova da FUNCAB é fazer muitas provas antigas da referida banca... eles repetem MUITAS questões!
  • Art. 129, §2º do CP

  • LESÕES GRAVES

    Incapacidade para as ocupações por mais de 30 dias

    Perigo de vida

    Aceleração de parto

    Debilidade permanente


    LESÕES GRAVÍSSIMAS

    Perda ou inutilização de membro

    Enfermidade incurável

    Incapacidade permanente para o trabalho

    Deformidade permanente

    Aborto

  • e) enfermidade incurável.

  • São denominadas lesões corporais de natureza grave:
    § 1º Se resulta:
    I - Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias;
    II - perigo de vida;
    III - debilidade permanente de membro, sentido ou função;
    IV - aceleração de parto:
    Pena - reclusão, de um a cinco anos.

    Natureza gravíssima: 
    § 2° Se resulta:
    I - Incapacidade permanente para o trabalho;
    II - enfermidade incuravel;
    III - perda ou inutilização do membro, sentido ou função;
    IV - deformidade permanente;
    V - aborto:
    Pena - reclusão, de dois a oito anos.

  • Eritema = queimadura de 1º grau

     

    Lesão leve.

  • Pensou em extremos/desgraças -> gravíssima.

     

  • A questão pretende aferir os conhecimentos do candidato a respeito das modalidades de lesões corporais constantes do art. 129 do CP.
    As modalidades de lesão corporal, consideradas gravíssimas pelo ordenamento jurídico, estão dispostas no §2 do art. 129 do CP. Dentre elas estão:§ 2° Se resulta: I - Incapacidade permanente para o trabalho; II - enfermidade incuravel; III perda ou inutilização do membro, sentido ou função; IV - deformidade permanente; V - aborto:

    GABARITO: LETRA E


  • Para a galera que gosta de Mnemônicos, esses me ajudaram a memorizar as diferenças entre Lesão corporal de natureza GRAVE ou GRAVÍSSIMA:

    GRAVE:

    P erigo de vida

    I ncapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias

    D ebilidade permanente de membro, sentido ou função (DEBILIDADE = REDUÇÃO PARCIAL)

    A celeração de parto

    _________________________________________________________________________________

    GRAVÍSSIMA:

    P erda ou inutilização do membro, sentido ou função

    E nfermidade incurável

    I ncapacidade permanente para o trabalho

    D eformidade permanente

    A borto

    #PMSC

  • Artigo 129. Código penal .

    -Ofender a integridade corporal ou a saude de outrem. Pena : Detenção, de tres meses a um ano.

    -->Lesoes graves

    -Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de 30 dias.

    -Perigo de vida

    -Debilidade permanente de membro, sentido ou função.

    -Aceleração de parto

    -->Lesoes gravissímas

    -Incapacidade permanente para o trabalho

    -Enfermidade incurável

    -perda ou inutilização do membro, sentido ou função

    -deformidade permanente

    -aborto

    Gab E

  • Complementando: Essa hipótese inclusive de enfermidade incurável (lesão corporal gravíssima), é onde o STJ entende que incide quem transmite o vírus HIV.

    Já o STF entende ser hipótese de perigo de contágio de moléstia grave.

    O que as provas fazem? Dizem se tratar de perigo de contágio de doença venérea, que não é posicionamento de nenhuma das cortes superiores.


ID
937816
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Se Ricardo émais forte que Guto, então Hélio e Fábio têm a mesma força. Se Hélio e Fábio têm a mesma força, entãoAndré é mais fraco que Guto. Se André é mais fraco que Guto, então Ricardo é mais forte que Hélio.Ora,Ricardo não é mais forte que Hélio. Logo:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO letra A
    Simbolizando a questão, dando o nome das proposições de acordo com a respectiva ordem alfabetica temos:

    A -> (B^C)

    (B^C)->D

    D->E

    ~E
    ______________________________________

    tendo que todas a premissas COMPOSTAS,são verdadeiras, iniciaremos a analisar a preposição simples. Ora, se ~E é "Verdadeira", logo E é "Falsa". Analisando a 3° preposição ( D->E) temos que E é falsa, logo na condicional, a primeira parte também deverá ser falsa para que a proposição toda torne-se verdadeira. É só repetir o procedimento a todas as proposições para concluir que todas as premissas SIMPLES são falsas. 
  • Ricardo émais forte que Guto - A
    Hélio e Fábio têm a mesma força - B
    André é mais fraco que Guto - C
    Ricardo é mais forte que Hélio - D

    Para resolver esse tipo de questão devemos supor que todas as proposições são verdadeiras, e partindo de baixo para cima, ir verificando cada uma das proposições para torná-las verdadeiras.
    Assim temos:
    A-> B (Se B é F, 
    para essa proposição ser V, A deve necessariamente ser F) 
    B->C (Se C é F, para essa proposição ser V, B deve necessariamente ser F)
    C->D (Se ~D é V, então D é F, para essa proposição ser V, C deve necessariamente ser F)
    ~D   (Verdade)

    Resposta: A (
    Ricardo émais forte que Guto) é F (Ricardo não é mais forte que Guto), e B (Hélio e Fábio têm a mesma força) é F (Hélio e Fábio não têm a mesma força).
  • Estruturando a questão:

    I. Ricardo > Guto --> Hélio = Fábio;
    II. Hélio < Fábio --> André < Guto
    III. André < Guto --> Ricardo > Hélio



    Todavia, a questão diz que Hélio é mais forte do que Ricardo (Ricardo < Hélio)


    Quando a segunda parte da sentença Se --> Então é falsa, a primeira parte só pode ser falsa também. Isso porque a única assertiva de valor verdadeiro da tabela-verdade do SE--> ENTÃO  é  F --> F .

    Daí decorre:

    III. André > Guto;
    II. Hélio e Fábio não têm a mesma força;
    I. Guto > Ricardo, e (não está perguntando mas é bom concluir tambem)
    0. André > Ricardo.
  • Resposta Correta, alternativa A.

           Sabemos que em proposições composta não pode ocorrer a Vera Fischer, se não toda a proposição será falsa.

    Temos a seguinte afirmação:  Ricardo não é mais forte que Hélio, então mãos a obra...

     

                          F                                                       F
    Se André é mais fraco que Guto, então Ricardo é mais forte que Hélio.
          

                         F                                                        F
    Se Hélio e Fábio têm a mesma força, então André é mais fraco que Guto. 
     
                        F                                                        F
    Se Ricardo é mais forte que Guto, então Hélio e Fábio têm a mesma força. 
     
     
             Logo, Ricardo não é mais forte que Guto e que Hélio e Fabio não têm a mesma força!!!

    Bons estudos!!!
  • LETRA A

    Bons estudos a todos nós! SEMPRE!

    ...


ID
937822
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico

Partindo das premissas:

(1) Todo delegado é justo.
(2) Todo delegado é formado emdireito.
(3) Leonardo é justo.
(4) Amanda é perita.

Pode-se concluir que:

Alternativas
Comentários
  • Resposta D.

    A) não necessariamente.
    B) não necessariamente.
    C) não necessariamente.
    D) com certeza.
    E) não necessariamente. (talvez nenhum dos dois)
  • E a justificativa para a anulação???

    correta letra D, resolvendo pela teoria dos conjuntos fica fácil. 

  • Não entendi o porquê de terem anulado, não ha nada de errado com a questão!

  • todo A é B, todo A é C, logo todo B é C..aprendi assim, então A e D estariam certas

  • Bons estudos a todos nós! SEMPRE!

    ...


ID
937831
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Arthur, Bernardo e Cláudio têm, cada um, um único meio de transporte. Um deles tem um carro, outro tem uma moto e o terceiro, uma bicicleta. Sabe-se que:

-Arthur não é o dono da moto.
-Cláudio não é o dono do carro.
-A bicicleta não pertence ao Bernardo.
-A moto não ertence aoCláudio.

Com base nas informações acima, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • A questão deve ser resolvida por partes:

    Situação (1) - dada:
    Arthur pode ter M, C ou B
    Bernardo pode ter M, C ou B
    Cláudio pode ter M, C ou B
    Situação (2) - após 1º enunciado:
    Arthur pode ter C ou B
    Bernardo pode ter M, C ou B
    Cláudio pode ter M, C ou B
    Situação (3) - após 2º enunciado:
    Arthur pode ter C ou B
    Bernardo pode ter M, C ou B
    Cláudio pode ter M ou B
    Situação (4) - após 3º enunciado:
    Arthur pode ter C ou B
    Bernardo pode ter M ou C
    Cláudio pode ter M ou B
    Situação (5) - após 4º enunciado:
    Arthur pode ter C ou B
    Bernardo pode ter M ou C
    Cláudio pode ter B
    Situação (6) - lógica:
    Cláudio pode ter B
    Arthur pode ter C (porque B já é de Cláudio pela situação anterior)
    Bernardo pode ter M (porque C é de Arthur por causa dessa situação)

    Resposta:
    Arthur: Carro
    Bernardo: Moto
    Cláudio: Bicicleta
     

  •             Bem galera, nesse tipo de questão é mais simples montar uma tabela e preencher com as informações que a questão me dá, (como eu não sei montar a tabela aqui, vou tentar improvisar):

                             _                  , carro , moto ,bicicleta,____
                             Artur            ,__V_,__X__,___x_ ,____
                             Bernardo     ,__x__,__V__,____X__,_____
                             Claudio        ,__x___,_X___,___V___,_____
                                  
    1.   sabe -se que Artur não é dono da moto , entao coloca um x para eliminar Artur da moto;
    2.   Claudio não é dono do carro...
    3. Bernardo não é dono da bicicleta...
    4. Claudio não é dono da moto...
    5.  agora a gente tem a linha do Claudio pronta é só preencher o restante da tabela , onde a coluna e a linha só poderá ser preenchida com uma verdadeira.
  • PARTIMOS DA ÚLTIMA INFORMAÇÃO PARA A PRIMEIRA E COMPLETAREMOS O SEGUINTE QUADRO:

         Carro   Moto   Bicicleta
    A     O          X            X
    B     X          O            X
    C     X          X            O

    Arthur é dono do CARRO
    Bernardo é dono da MOTO 
    Cláudio é dono da Bicicleta
  • A melhor forma de resolver questões desse tipo é na tabelinha ,além de ser bem mais rápido. Alice dessa forma como vc faz leva muito tempo.Com a tabela vc resolve em menos de um minuto,fica a dica.

  • LETRA D

    Bons estudos a todos nós! SEMPRE!

    ...

  • Passos para resolver questões de Associações Lógicas:

     

    1) São questões que relacionam PESSOA X COISAS (animais, cores, objetos, etc.)

     

    2) Monte uma tabela distribunda as informações, seguindo a ordem de: PESSOA X COISAS

     

    3) Em cada informação POSITIVA marque um OK, em cada informação NEGATIVA marque um traço -----

     

    4) Em cada COLUNA e LINHA deve haver apenas UM (1) OK, se você marcou um OK em uma coluna, vc deve fechar os demais espaços, tanto da linha quanto das colunas, com -----

     

     

     

                                          CARRO          MOTO            BIKE      |   

    ARTHUR                  |   OK              -------                  -------    |  

    BERNADO                |  -------            OK                     -------    | 

    CLÁUDIO                 | -------            -------                    OK       |               

     

    Não entendeu? Assista: https://www.youtube.com/watch?v=MF729V1-NQY&t=435s

     

    Em Breve: Resumos: https://www.facebook.com/Aprendendo-Direito-108313743161447/


ID
937837
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Dada a proposição “Se Cíntia é assistente social, então Martha é psicóloga”, uma proposição equivalente é:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO LETRA C
    questão de equivalência da condicional.

    galera, uma das equivalências da condicional é a "INVERTE NEGA" onde deve-se:

    1) negar a primeira
    2) negar a segunda
    3) inverter a ordem

    portanto a frase original era:
    Se Cíntia é assistente social, então Martha é psicóloga

    seguindo a receita de bolo fica:

    Se marta nao é psicóloga então cintia não é assistente social.
  • Encontrei uma apostila de Raciocínio Lógico que tem tudo isso bem explicadinho: http://www.guiadoconcursopublico.com.br/apostilas/24_120.pdf
  • Equivalência Lógica: Condicional
    existem 2 formas no condicional.
    1. troca de posição e nega as proposições (~q -> ~p)
    2. nega o antecedente "ou" mantem o consequente(~p v q)

    logo a Resposta correta é a letra "c"

    ps: "ou": no caso seria usar a disjunção

    Bons Estudos a todos!!
  • “Se Cíntia é assistente social, então Martha é psicóloga”,

    consideremos o seguite: se Cíntia é assistente social, então Martha é psicóloga
                                                           
      P                                              Q
    Existem duas formas de resolver a questão, mas ambas exigem conhecimento prévio. 

    1ª: saber que a negação de "P 
     Q" se faz invertendo as proposições e negando ambas ou seja:
    " ¬ Q 
     ¬ P". 

    2ª: saber a tabela verdade
    P Q ¬ P ¬ Q  Q ¬ Q  ¬ P
    V V F F V V
    V F F V F F
    F V V F V V
    F F V V V V
     
    essa não falha... BONS ESTUDOS!
  • p --> q = 

    ~ q --> ~ p

  • Apenas para reforçar:

    "Se Cíntia é assistente social, então Martha é psicóloga" [ p -> q ] EQUIVALE À

    "Se Martha não é psicóloga, então Cíntia não é assistente social" [ ~q -> ~p ]

    E TAMBÉM À

    "Cíntia não é assistente social ou Martha é psicóloga" [ ~p v q ]

  • LETRA C

    Bons estudos a todos nós! SEMPRE!

    ...

  • Duas questões iguais

  • Equivalência (Se...então) p → q

    Duas possibilidades:

    ¬ q →¬ p (Inverte e nega tudo. Mantém o conectivo se...então)

    ¬ p v q (Nega a primeira,mantém a segunda. Troca o conectivo por "ou")

     

     No caso dessa questão, aplicou-se  ¬ q →¬ p 


ID
937846
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Se Fábio é amigo de Felipe, então Adriano não é amigo de Alberto. Ou Adriano é amigo de Alberto, ou Edson é amigo de Eurico. Se Paulo não é amigo de Pedro, então Fábio é amigo de Felipe. Ora, nem Edson é amigo de Eurico nem Igor é amigo de Ivan. Logo:

Alternativas
Comentários
  • Fábio é amigo de Felipe = F
    Adriano não é amigo de Alberto = ~A
    Edson é amigo de Eurico = E
    Paulo não é amigo de Pedro = ~P
    Igor é amigo de Ivan = I

    (1) Fábio é amigo de Felipe, então Adriano não é amigo de Alberto = F-> ~A
    (2) Adriano é amigo de Alberto, ou Edson é amigo de Eurico = A v E
    (3) Se Paulo não é amigo de Pedro, então Fábio é amigo de Felipe = ~P -> F
    (4) nem Edson é amigo de Eurico nem Igor é amigo de Ivan = ~E^~I

    Para que (4) seja verdadeiro, é preciso que E = falso e I = falso para assim termos: ~falso^~falso = verdadeiro.
    Para que (2) seja verdadeiro, e sabendo que E é falso, A precisa ser verdadeiro para que A v E = verdadeiro
    Para que (1) seja verdadeiro, e sabendo que A é verdadeiro, F precisa ser falso para que F-> ~A = verdadeiro
    Para que (3) seja verdadeiro, e sabendo que F é falso, P precisa ser verdadeiro para que ~ P -> F = verdadeiro

    Logo, concluímos que:
    E = falso, logo Édson não é amigo de Eurico.
    A = verdadeiro, logo Adriano é amigo de Alberto.
    F = falso, logo Fábio não é amigo de Felipe.
    P = verdadeiro, logo Paulo é amigo de Pedro.
    I = Igor não é amigo de Ivan.

    Letra D.


  • Se Fábio é amigo de Felipe, então Adriano não é amigo de Alberto. Ou Adriano é amigo de Alberto, ou Edson é amigo de Eurico. Se Paulo não é amigo de Pedro, então Fábio é amigo de Felipe. Ora, nem Edson é amigo de Eurico nem Igor é amigo de Ivan.


    Não seria uma Disjunção Exclusiva ao invés de uma Disjunção simples?
  • Bom,essa questão é simples,basta saber diferenciar as proposições:

    Fabio e felipe = A
    Adriano e alberto = B
    Edson e Eurico = C
    Paulo e Pedro = D
    Igor e Ivan = E

    Analisando as proposições nós temos(Se tiver preferencia em simplificar as proposições)

      A  --> ~B  (CONDICIONAL)
      B  -v-  C    (DISJUNÇÃO EXCLUSIVA)
    ~D  -->  A    (CONDICIONAL)

    ~C   ^   ~E (CONJUNÇÃO)



    OU


    Se Fábio é amigo de Felipe, então Adriano não é amigo de Alberto
    Ou Adriano é amigo de Alberto, ou Edson é amigo de Eurico
    Se Paulo não é amigo de Pedro, então Fábio é amigo de Felipe

    Ora, nem Edson é amigo de Eurico nem Igor é amigo de Ivan 



    Nesse caso podemos calcular de diversas formas: Como a conclusão é uma conjunção ,podemos supor que todas as proposições são verdadeiras OU seja, para a questão ser válida,todas as premissas precisam ser verdadeiras.Lembrando que esse método só vale se houver na conclusão , uma proposição simples ou uma conjunção.


    Se Fábio é amigo de Felipe, então Adriano não é amigo de Alberto  ( Na condicional só sera falsa se o antecedente for VERDADEIRO 
                        (F)                                       (F)                                e o consequente FALSO,caso contrário sera verdadeiro)

    Ou Adriano é amigo de Alberto, ou Edson é amigo de Eurico    ( A disjunção exclusiva só é verdadeira quando as proposicões forem diferentes,
                    
     (V)                                                   (F)                                 Como Edson é amigo de eurico é falsa,entao adriano é amigo de alberto so pode ser   
                                                                                                                   verdadeira)


    Se Paulo não é amigo de Pedro, então Fábio é amigo de Felipe( Na condicional só sera falsa se o antecedente for VERDADEIRO 
                    
     (F)                                      (F)                        e o consequente FALSO,caso contrario será verdadeiro


    Ora, nem Edson é amigo de Eurico nem Igor é amigo de Ivan (V) (
    Edson não é amigo de eurico e Igor não é amigo de Ivan)
                                            (V)                                (V)



    Agora podemos concluir as afirmativas,pois não houve contradição nas premissas.


    Fábio é amigo de Felipe(FALSO)
    Adriano não é amigo de Alberto (VERDADEIRO)
    Edson é amigo de Eurico(FALSO)
    Paulo não é amigo de Pedro(VERDADEIRO)
    Edson é amigo de Eurico (FALSO) 
    Igor é amigo de Ivan (FALSO)



    Analisando as Afirmativas só cabe o "GABARITO"    D     
  • Eu gostaria de entender uma coisa! Por que só as questões mais fáceis de se resolver possuem comentários do professor? Nas questões mais complicadas o site deixa a gente na mão.

  • LETRA D

    Bons estudos a todos nós! SEMPRE!

    ...



ID
937852
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Além dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, expressamente citados no art. 37, caput da Constituição Federal, é também orientador do Direito Administrativo o princípio da:

Alternativas
Comentários
  • LETRA E.
    Princípio da participação popular
    Trata-se de princípio inerente ao Estado Democrático de Direito como instrumento de controle, podendo ser mencionados o direito à informação, direito de denunciar irregularidades as ouvidorias e corregedorias junto aos órgãos públicos etc.
  • e) Princípio da Participação
    CF/88, Art.37 § 3º A lei disciplinará as formas de participação do usuário na administração pública direta e indireta, regulando especialmente...


    http://jus.com.br/revista/texto/3489/principios-constitucionais-da-administracao-publica
  • Do comentario acima,
    o mesmo se diz para a UEG.
  • Por isso que é bom fazer muitas questões Bruno Cardoso!
  • a) livre iniciativa. ERRADA - é um princípio econômico 

    b) 
    autonomia da vontade. ERRADA - é um princípio do direito contratual

    c) 
    conservação dos negócios jurídicos. ERRADA - como o próprio nome diz é utilizado nos negócios jurídicos

    d) informalidade. ERRADA - está relacionado aos limites jurídicos.

    e) participação. CORRETA 

  • Art. 37 [...]

    § 3º A lei disciplinará as formas de participação do usuário na administração pública 

    direta e indireta, regulando especialmente: 

    I - as reclamações relativas à prestação dos serviços públicos em geral, asseguradas a 

    manutenção de serviços de atendimento ao usuário e a avaliação periódica, externa e interna, 

    da qualidade dos serviços;

    II - o acesso dos usuários a registros administrativos e a informações sobre atos de 

    governo, observado o disposto no art. 5º, X e XXXIII; 

    III - a disciplina da representação contra o exercício negligente ou abusivo de cargo, 

    emprego ou função na administração pública




  • Ué...o erro da questão I está claro e evidente: se a CF diz que "a lei disciplinará", significa que ela (a CF) não o faz e, portanto, não traz de forma expressa.

    Erro nível juninho come sucrilhos no prato.


  • O problema é que existe o princípio do informalismo no Direito Administrativo - ou seja - só exigirá forma especial se tiver previsão em lei, conforme o art. Art. 22, "caput" da Lei 9784/99: "Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada
    senão quando a lei expressamente a exigir", e no caso de formalidade essencial deve ser seguida segundo o art. 2, inciso VIII do mesmo diploma legal" observância das formalidades essenciais à garantia dos direitos dos
    administrados".

  • Exatamente Wilson Garcia, por isso errei a questão. 

  • essa questão ai quebrou a perna de muita gente, pois ao retirar uma palavra da cf s funcab iventou um novo principio....tem que decorar a letra da lei mesmo

  • Eu nunca vi esse princípio na doutrina e nem na jurisprudência

  • e) CORRETA= Princípio da Participação
    CF/88, Art.37 § 3º

  • princípio da participação, ao que me consta, é princípio do direito ambiental...

  • como é ????????????

  • Nunca que eu sabia disso!

  • segurança jurídica e conservação dos negócios jurídicos...   deveria haver lei pra essas aberrações. A banca faz o que quer.

         

  • Resposta: E

    Segue dois principios que poucos conhecem.

    Princípio Da Participação

    O princípio da participação do usuário na Administração Pública foi introduzido pela EC-19/98, com o novo enunciado do § 3.º do art. 37, que será apenas reproduzido devido à sua efetivação ser dependente de lei.

    Diz o texto:

    Art. 37, § 3.º .A lei disciplinará as formas de participação do usuário na administração pública direta e indireta, regulando especialmente:

     

    Princípio Da Autonomia Gerencial

    O princípio da autonomia gerencial é regido pelo § 8.º do art. 37, da Constituição Federal, introduzido pela EC-19/98. Assim estabelece este dispositivo:

    Art. 37, § 8.º. A Autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o poder público, que tenha por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade, cabendo à lei dispor sobre:

    https://jus.com.br/artigos/3489/principios-constitucionais-da-administracao-publica

  • GABARITO: E

    Os princípios explícitos no caput do art. 37 são, portanto, os da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência. Outros se extraem dos incisos e parágrafos do mesmo artigo, como o da licitação( art. 37, XXI), o da prescritibilidade dos ilícitos administrativos (art. 37, § 5.º) o princípio da participação( § 3.º do art. 37) , o da responsabilidade das pessoas jurídicas (art. 37, § 6.º) e o princípio da autonomia gerencial (§ 8.º do art. 37,)

    PRINCÍPIO DA PARTICIPAÇÃO

    Diz o texto:

    Art. 37, § 3.º .A lei disciplinará as formas de participação do usuário na administração pública direta e indireta, regulando especialmente:

    I. – as reclamações relativas à prestação dos serviços públicos em geral, asseguradas a manutenção de serviços de atendimento ao usuário e a avaliação periódica, externa e interna, da qualidade dos serviços;

    II – o acesso dos usuários a registros administrativos e a informações sobre atos de governo, observando o disposto no art. 5.º, X (respeito à privacidade) e XXXIII (direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse ou de interesse coletivo em geral);

    III – a disciplina da representação contra o exercício negligente ou abusivo de cargo, emprego ou função na administração pública.

    Fonte: https://jus.com.br/artigos/3489/principios-constitucionais-da-administracao-publica

  • Os princípios da livre iniciativa, da autonomia da vontade, da conservação dos negócios jurídicos e da informalidade revelam-se próprios da esfera privada, de maneira que não constituem postulados que orientem, precipuamente, o Direito Administrativo.

    Com efeito, do rol de princípios apresentado, aquele que, de fato, é informativo de tal ramo do Direito vem a ser o princípio da participação. A ideia é buscar uma maior legitimidade na tomada de decisões pelo Poder Público, possibilitando-se, para tanto, a participação da sociedade neste contexto.

    Ao comentar sobre os princípios da consensualidade e da participação, Rafael Oliveira assim se manifesta:

    "A participação popular no procedimento administrativo, nessa perspectiva do consensualismo, revela-se um importante instrumento de democratização da Administração Pública, pois permite uma melhor ponderação pelas autoridades administrativas dos interesses dos particulares, identificando, com maior precisão, os problemas e as diferentes consequências possíveis da futura decisão. Ademais, a participação aumenta a probabilidade de aceitação dos destinatários das decisões administrativas, constituindo, por isso, importante fator de legitimidade democrática da atuação da Administração Pública."

    Os principais institutos que materializam referido postulado são as consultas, as audiências públicas e a gestão orçamentária participativa.

    Com essas considerações, pode-se apontar como correta, apenas, a opção "e".


    Gabarito do professor: E

    Bibliografia:

    OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. Curso de Direito Administrativo. 5ª ed. São Paulo: Método, 2017.

  • Tudo bem que a Banca pediu a letra E como gabarito, mas a letra D também está certa, conforme ensino de Hely Lopes Meirelles:

    "O processo administrativo, embora adstrito a certos atos, não tem os

    rigores rituais dos procedimentos judiciais, bastando que, dentro·do princípio do informalismo, atenda às normas pertinentes do órgão processante e assegure defesa ao acusado. Sua tramitação é oficial e pública, como a dos demais atos administrativos, só se justificando o sigilo· nos casos que comprometam a segurança nacional. Daí o dever constitucional de serem fornecidas as certidões de suas peças, pareceres ou documentos, para defesa de direitos ou esclarecimento de situações de interesse pessoal (CF, art. 5º, XXXIV, "b").

    Ou ainda conforme texto extraído de https://domtotal.com/direito/pagina/detalhe/31777/principios-do-processo-administrativo-lei-9.78499:

    Informalismo procedimental: informalismo não significa, nesse caso, ausência de forma; o processo administrativo é formal no sentido de que deve ser reduzido a escrito e conter documentado tudo o que ocorre no seu desenvolvimento; é informal no sentido de que não está sujeito a formas rígidas. Ás vezes, a lei impõe determinadas formalidades ou estabelece um procedimento mais rígido, prescrevendo a nulidade para o caso de sua inobservância. Isso ocorre como garantia para o particular de que as pretensões confiadas aos órgãos administrativos serão solucionadas nos termos da lei; além disso, constituem o instrumento adequado para permitir o controle administrativo pelos Poderes Legislativo e Judicial. Na realidade, o formalismo somente deve existir quando for necessário para atender ao interesse público e proteger os direitos dos particulares. É o que está expresso no Art. 2º, que exige, nos processos administrativos, a “observância das formalidades essenciais à garantia dos direitos dos administrados” e a “adoção de formas simples, suficientes para proporcionar adequado grau de certeza, segurança e respeito aos direitos dos administrados”. Trata-se de aplicar o Princípio da Razoabilidade ou da Proporcionalidade em relação às formas. Ainda na mesma linha do informalismo, o Art. 22 da lei estabelece que “os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir”. Inclusive o reconhecimento de firma, salvo imposição legal para casos específicos, só pode ser exigido quando houver dúvida de autenticidade e a autenticação de documentos exigidos em cópia poderá ser feita pelo próprio órgão administrativo.


ID
937861
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Sobre o tema “agentes públicos”, é correto afirmar que guardam vinculação de natureza institucional com a Administração Pública os:

Alternativas
Comentários
  • Servidores Estatutários - são os que se vinculam a Administração Pública direta, autárquica e fundacional mediante um liame de natureza institucional. Concurso público ou livre escolha (cargos em comissão). Lei n. 8112/90.
  • Segundo os Prof. Marcelo Alexandrino e Vicente de Paulo (Livro: Direito Administrativo Descomplicado), verifica-se que:

    "De toda sorte, frisa-se, o regime juridico dos agentes públicos contratados por tempo determinado não é trabalhista, isto é, não são eles empregados celetistas, não tem emprego público. Todavia, não podem tais agentes, tampouco, ser enquadrados propriamente como servidores públicos estatutários (eles também não têm cargo público), emborar estejam VINCULADOS à administração pública por um regime funcional de direito público, de natureza juridico-administrativa" (grifo nosso).

    Assim, acredito que a letra "a" também estaria correta.

    Bons estudos!!!
  • A LETRA "A" NÃO ESTÁ CORRETA PQ NÃO É DE NATUREZA INSTITUCIONAL DA ADM. PÚBLICA. A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA TEM NATUREZA  EXCEPCIONAL, OK
  • Colega Renan,

    digo que li o livro do Alexandrino e fiquei com extrema dúvida nesta questão devido ao conceito dado por ele. 

    Só acertei porque ele coloca que o a natureza do vínculo é de direito público e que o regime é jurídico-administrativo, nomenclaturas só utilizadas por ele.

    Perigo isso !!!

    Vale mesmo a dica do colega: temporário é excepcional.
  • Acredito que o grande problema dessa questão ficou na expressão “natureza institucional”, o que se for suprimida ou substituída por vinculação profissional, facilitaria a resolução.

    Segunda Alexandre Mazza em seu livro manual de direito administrativo 4ª ed. Temos

    Pg. 525:

    “(…)

    Assim podemos conceituar agentes públicos como “todos aqueles que têm uma vinculação profissional com o Estado, mesmo que em caráter temporário ou sem remuneração.”

    Pg. 529:

    “(…)

    Os servidores estuários são selecionados por concurso público para ocupar cargos públicos, tendo vinculação de natureza estatutária não contratual, e adquirem estabilidade após se sujeitarem a um estágio probatório”

    Destaque meu


  • Na Constituição da República, são os artigos 37 a 41 e 169 que tratam sobre os servidores estatais. Conforme o texto constitucional, existem os servidores titulares de cargos públicos (vínculo estatutário ou institucional), regidos pelas leis próprias de cada esfera, e os servidores ocupantes de empregos (vínculo celetista ou trabalhista), de natureza contratual, ou seja, regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT (Decreto-Lei nº 5.452, de 01.5.43).

    https://jus.com.br/artigos/3342/vinculo-dos-servidores-com-o-estado-estatutarios-e-celetistas-a-emenda-constitucional-n-19-98-e-o-regime-juridico-unico

  • Para a adequada resolução da presente questão, é preciso desvendar a que a Banca está a se referir mediante o uso da fórmula "vinculação de natureza institucional com a Administração Pública".

    Convenho que referida expressão quer significar que tais agentes públicos se ligam ao Estado por meio de leis. Dito de outro modo, todos os direitos e obrigações referentes a estes servidores são instituídos através de leis, as quais vêm a ser denominadas, comumente, como "Estatutos". Os aludidos direitos e obrigações, portanto, são instituídos por meio de leis, e não através da celebração de ajustes bilaterais, sejam contratos de trabalho típicos (empregados públicos), sejam contratos administrativos (contratados temporários e concessionários).

    Em conclusão, e à luz das alternativas oferecidas pela Banca, não há dúvidas de que a única opção correta, que traz categoria de agentes públicos vinculados institucionalmente ao Estado, é aquela indicada na letra "d", vale dizer, os servidores estatutários.

    A linha de raciocínio acima esposada tem amparo, ao que tudo indica, na doutrina de Matheus Carvalho, ao tecer comentários acerca dos servidores estatutários. No ponto, confira-se:

    "Tais agentes se vinculam ao poder público sem a celebração de contrato de emprego, com vínculo decorrente diretamente do texto da lei, o que confere mais garantias aos servidores. Com efeito, as normas dispostas no estatuto se aplicam a todos os servidores a ele submetidos, indistintamente, não havendo relação individualizada com a Administração mediante a celebração de qualquer espécie de acordo".

    E, mais à frente, assim arremata, ao tratar da inexistência de direitos adquiridos a aspectos do regime jurídico:

    "Sendo assim, pode-se dizer que os direitos instituídos pelo estatuto dos servidores públicos não incorporam ao patrimônio jurídico destes agentes, haja vista a possibilidade de alteração posterior, mediante a edição de lei que regulamente a mesma matéria de forma diversa do que estava disposto quando do seu ingresso na atividade pública."

    Do exposto, ratifica-se que a alternativa correta é mesmo a letra "d'.


    Gabarito do professor: D

    CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 4ª ed. Salvador: JusPODIVM, 2017.

  • Gabarito D


ID
937867
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Não configura exemplo típico de manifestação do Poder de Polícia daAdministração Pública a seguinte hipótese:

Alternativas
Comentários
  • E) CORRETA. Punição de agente público por falta funcional trata-se de exercício de poder disciplinar, e não de polícia.
    Segundo Maria Sylvia di Pietro: "poder disciplinar é o que cabe à Administração Pública para apurar infrações e aplicar penalidades aos servidores públicos e demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa; é o caso dos estudantes de uma escola pública. Não abrange as sanções impostas a particulares não sujeitas à disciplina interna da Administração, porque, nesse caso, as medidas punitivas encontram seu fundamneto no poder de polícia do Estado. No que diz respeito aos servidores públicos, o poder disciplinar é uma decorrência da hierarquia."
  • Somente como complemento, o poder de polícia representa uma atividade estatal restritiva dos interesses privados, limitando a liberdade e a propriedade individual em favor do interesse público.

  • A questão sobre poder disciplinar X poder de polícia é controvertida: alguns consideram que a punição dos contratados (não agentes públicos, mas decorrente de um contrato administrativo) pela Adm. Pública decorre do poder disciplinar (VP e MA, FCC); outros, como Di Pietro, consideram que se trata de poder de polícia...
  • Se a questão é controvertida cabe banca anular a questão, pois está virando moda as bancas colocarem questões com duas respostas, uma resposta e outra possível resposta. 

  • punição de agente público por falta funcional = poder disciplinar


  • O conceito de licença administrativa é unânime entre os doutrinadores do Direito Administrativo, com pequenas variações terminológicas.

    Para o grande mestre Hely Lopes Meirelles [01], "Licença é o ato administrativo vinculado e definitivo pelo qual o Poder Público, verificando que o interessado atendeu a todas as exigências legais, faculta-lhe o desempenho de atividades ou a realização de fatos materiais antes vedados ao particular, como, por exemplo, o exercício de uma profissão, a construção de um edifício em terreno próprio.

     

    Já Celso Antônio Bandeira de Mello [02] afirma que "Licença é o ato vinculado, unilateral, pelo qual a Administração faculta a alguém o exercício de uma atividade, uma vez demonstrado pelo interessado o preenchimento dos requisitos legais exigidos".

     

    De sua quadra, Maria Sylvia Zanella Di Pietro [03] conceitua o instituto como sendo "o ato administrativo unilateral e vinculado pelo qual a Administração faculta àquele que preencha os requisitos legais o exercício de uma atividade"

     

    https://jus.com.br/artigos/12795/o-ato-da-licenca-administrativa

     

    Questão passível de anulação!!

     

  • Para a correta solução da presente questão, convém rememorar a clássica subdivisão dos atos de polícia concebida por Diogo de Figueiredo Moreira Neto, segundo a qual seriam os seguintes os atos praticados com apoio em tal poder administrativo:

    - ordens de polícia: atos gerais e abstratos que impõem restrições, limitações ou condicionamentos para o gozo de direitos e liberdades pelos cidadãos em geral, em prol do interesse público;

    - consentimento de polícia: manifestações por meio das quais o Poder Público viabiliza a um particular o exercício de direitos ou a prática de atividades que precisem sofrer esta espécie de controle prévio pelo Estado;

    - fiscalizações de polícia: atuações por meio das quais as autoridades competentes verificam se os destinatários das ordens de polícia as estão cumprindo corretamente; e

    - sanções de polícia: autuações aplicadas àqueles que vêm a violar ordens de polícia, tais como multas, apreensões, cassações de licenças, interdições de estabelecimentos, etc.

    Firmadas estas premissas, vejamos as alternativas:

    a) Errado:

    Trata-se de consentimento de polícia.

    b) Errado:

    Aqui a hipótese é de fiscalização de polícia.

    c) Errado:

    Novamente, o caso é de fiscalização de polícia.

    d) Errado:

    Outra vez, cuida-se de consentimento de polícia.

    e) Certo:

    A aplicação de uma dada penalidade a um servidor público vem a ser exemplo de ato administrativo praticado com base no poder disciplinar, e não no poder de polícia. Enquanto este se baseia na supremacia geral, que atinge todos os particulares, indistintamente, o poder disciplinar direciona-se a agentes públicos e particulares com os quais o Estado mantenha vínculo jurídico específico.

    Logo, esta alternativa corresponde à resposta da questão.


    Gabarito do professor: E
  • GABARITO: E

    Conceito: trata-se de atividade estatal que limita o exercício dos direitos individuais em prol do interesse coletivo.

    Conceito legal (artigo 78, do Código Tributário Nacional):

    “Art. 78. Considera-se poder de polícia a atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranqüilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos”.

    Fato gerador de Taxa: artigo 145, II, da Constituição Federal; e artigo 77, do CTN.

    Características (atributos) do Poder de Polícia

    A) Vinculariedade: Significa que a Administração deverá agir conforme os limites estabelecidos em lei, sem qualquer possibilidade de opção. Ex. alvará de licença.

    B) Discricionariedade: A lei deixa certa margem de liberdade de apreciação quanto ao motivo ou o objeto, devendo a Administração decidir qual o melhor momento de agir, o meio de ação adequado, qual a sanção cabível previstas na norma. Ex. alvará de autorização.

    C) Autoexecutoriedade: É ato de agir da Administração com os próprios meios, executando suas decisões sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário. Compele a Administração materialmente o administrado, por meios diretos de coação. Ex. dissolve uma reunião, apreende mercadorias, interdita uma fabrica.

    D) Coercibilidade: Trata-se de uma imposição coativa das medidas adotadas pela Administração (Meirelles, 2003:134).

    E) Indelegabilidade: Atividade típica estatal, sendo que somente o Estado pode exercer, envolvendo o exercício de prerrogativas próprias do poder público, como repressão, que não podem ser exercida por um particular, exceto quando este esteja investido legalmente por via de cargo público.

    Sanção

    O prazo prescricional para aplicação de sanção é de 5 (cinco) anos, podendo ser interrompido ou suspenso, conforme o caso (Lei n. 11.941/09).

    Fonte: https://drluizfernandopereira.jusbrasil.com.br/artigos/111870316/poder-de-policia-no-direito-administrativo-brasileiro-breve-nocoes

  • GABARITO E

    punição de agente público por falta funcional, decorre do Poder Disciplinar que é o Poder-dever que possibilita a administração punir internamente as infrações funcionais de seus servidores e punir infrações administrativas cometidas por particulares a ela ligados mediante algum vínculo jurídico específico.

    Atenção: quando a administração aplica uma sanção disciplinar a um agente público esta é decorrente imediatamente do poder disciplinar e mediatamente do poder hierárquico.

    Atenção: Quando a administração constata que um servidor público praticou uma infração administrativa, ela é obrigada a puni-lo, não havendo discricionariedade, o que pode haver é a discricionariedade na gradação da penalidade aplicada.

    Já o Poder de polícia que o poder que dispõe a Administração Pública para condicionar ou restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos em benefício da coletividade. O poder de polícia é a limitação da liberdade individual em prol do interesse público.

  • A punição de agente público por falta funcional, é a manifestação do poder disciplinar.


ID
937879
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

São características da descentralização como organização administrativa:

Alternativas
Comentários
  • Comentando!. 

    a) Errada. Estamos diante da  Desconcentração. Ou seja, competência atribuída a órgãos públicos sem personalidade própria. 

    b) Certo. Característica da Descentralização. Ou seja,  conjunto de entidades forma a chamada Administração Pública Indireta ou Descentralizada. 

    c) Errada. Estamos diante da Desconcentração. Órgãos não podem ser acionados diretamente peranre o Poder Judiciário, com exceção de alguns órgãos dotados de capacidade processual especial. 

    d) Errada.  O conjunto de órgãos forma a chamada Administração Pública Direta ou centralizada. Trata-se de uma Desconcentração. 

    e) Errada. Carateristica da Desconcentração. 
  • A questão considerou a alternativa B como CERTA, mas na verdade é a MENOS ERRADA, a alternativa afirma que a descentralização forma o conjunto de entidades denominado Adminitração Pública Indireta, esta, como se sabe, é formada, apenas, por autarquias, empresas pública, sociedades de economia mista e fundações públicas, entretanto o fenômeno da descentralização pode-se dar por delegação (por colaboração) ou por outorga (por serviços) - e neste caso sim, tem-se a existência de entidades da Administração Pública Indireta.

    Em outras Palavras: nem sempre descentralização compreende entidades da administração pública Indireta, mas dentre as alternativas, a B é a menos errada.

  • Descentralização é o fenomeno ou processo por meio do qual um ente federativo cria uma entidade administrativa e a ela transfere parcelas de suas competências para desempenhar de forma autonoma.

    * Criação de pessoa juridica administrativa

    * Transferência externa de competências entre pessoas juridicas distintas. 

  • Um macete que gosto de usar, espero que ajude alguém... DescOncentração -> cria Órgãos
                                                                                                      DescEntralização -> cria Entidades

  • É só lembrar: DESCENTRALIZAÇÃO = Criação de Entidades
     DESCONCENTRAÇÃO = Criação de Orgãos

  • item c): 
    Porém, a doutrina e a jurisprudência reconhecem casos raros de alguns órgãos públicos dotados de capacidade processual especial. É o caso da Presidência da República  e da Mesa do Senado. Essa capacidade processual especial restringe-se basicamente à possibilidade de tais órgãos realizarem a  defesa de suas prerrogativas em juízos, especialmente em sede de mandado de segurança.  

  •  DESCENTRALIZAÇÃO = Criação de Entidades
     DESCONCENTRAÇÃO = Criação de Orgãos

  • GABARITO: B

    VOCÊ QUE NAO TEM ACESSO, APERTE ÚTIL !

  • Eis os comentários pertinentes a cada opção:

    a) Errado:

    Na realidade, ao se falar em competências divididas entre órgãos públicos, a técnica de organização da Administração Pública que mais se afina com esta característica é a desconcentração administrativa. Afinal, a descentralização administrativa, por sua vez, pressupõe sempre a participação de duas pessoas jurídicas, seja em sua modalidade por serviços, também chamada por outorga legal, em que ocorre a criação de uma entidade pelo Estado, seja no caso da descentralização por colaboração, por via da qual opera-se a contratação de pessoa jurídica previamente existente, com vistas a lhe transferir apenas a execução de uma dada atividade pública. Na descentralização, portanto, não se opera mera redistribuição interna de competências, através da criação de órgãos públicos, o que, uma vez mais, vem a caracterizar a desconcentração administrativa.

    b) Certo:

    A definição legal da "Administração Pública Indireta" encontra-se positivada no art.

    "Art. 4° A Administração Federal compreende:

    (...)

    II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:

    a) Autarquias;

    b) Emprêsas Públicas;

    c) Sociedades de Economia Mista.

    d) fundações públicas."

    Refira-se, por relevante, que, a despeito de o sobredito Decreto-lei 200/67 se direcionar à Administração federal, trata-se de diploma que serve como parâmetro também para as demais esferas federativas.

    Correta, portanto, a assertiva em exame, porquanto, de fato, a administração indireta é composta pelas referidas entidades administrativas.

    c) Errado:

    À luz da teoria do órgão, adotada em nosso ordenamento, os atos praticados pelos agentes públicos que compõem os órgãos públicos devem ser imputados às pessoas jurídicas das quais aqueles são meros integrantes. Órgãos públicos, com efeito, são entes desprovidos de personalidade jurídica própria, de maneira que, via regra, não ostentam capacidade processual para figurarem como partes em relações processuais. Daí porque as demandas de responsabilidade civil têm de ser propostas contra as pessoas jurídicas, e não em face dos órgãos.

    d) Errado:

    A "Administração Pública Direta" não é formada por entidades administrativas, vale dizer, por autarquias, empresas públicas, fundações públicas e sociedades de economia mista, e sim, tão somente, pelas pessoas federativas (União, Estados-membros, DF e Municípios), bem como pelos órgãos e agentes que as integram.

    e) Errado:

    Somente existe hierarquia e subordinação no âmbito da mesma pessoa jurídica, o que elimina, por si só, a possibilidade haver tal espécie de relação entre as pessoas políticas, que compõem a Federação, e as entidades integrantes de suas administrações indiretas. Isto porque tanto estas quanto aquelas ostentam personalidade jurídica própria, de sorte que, sendo pessoas jurídicas diferentes, não há vínculo hierárquico entre elas. O que existe é um controle finalístico, da administração direta sobre suas entidades, baseado em uma relação de mera vinculação.


    Gabarito do professor: B

ID
937888
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

Assinale a alternativa correta a respeito do inquérito policial.

Alternativas
Comentários
  • o erro da letra "A" ?
  • Alt. E

    Art. 14 CPP.  O ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade.

    bons estudos
    a luta continua
  • Quanto a indagação do colega Gianpaolo, quanto a alternativa A..na ação penal privada o IP não será instaurado de ofício, eis que dpende da manifestação do ofendido. Seguem características da ação penal privada:

    Oportunidade ou Conveniência - A deliberação sobre o oferecimento da queixa, ou não, é de exclusivo foro íntimo do ofendido, não há qualquer mecanismo de controle, cabendo a vítima, de maneira autônoma decidir a respeito. Ainda que haja provas contra os autores do crime, a vítima pode optar por não processá-los. Na ação penal privada, o ofendido ou seu representante legal decide, de acordo com seu livre-arbítrio, se vai ou não ingressar com a ação penal, de acordo com os artigos 19, 38 e 49 do CPP. 

    • Disponibilidade – Significa que o querelante pode renunciar, desistir, quer da ação quer do recurso. 

    • Iniciativa da Parte – Os atos processuais praticam-se a requerimento do querelante, conforme previsto no art. 30 c/c 60, III, do CPP. Segundo esse princípio, cabe à parte provocar a prestação jurisdicional. 

    • Indivisibilidade – A ação penal contra um dos autores impõe a ação penal contra todos. O querelante não pode escolher um em detrimento da ação contra o outro. A regra tem por finalidade evitar a vingança privada e, até, a extorsão dirigida contra um dos agentes. O não oferecimento de queixa contra um dos agentes importa em renúncia tácita, que se estende à todos. Agora, cabe ao MP velar pela indivisibilidade da ação penal privada, na forma do art. 48 do CPP. 

    • Princípio da Intranscedência – A ação penal não pode ultrapassar da pessoa do autor do delito, isto é, somente poderá ser oferecida a queixa em face daquele que deu causa ao crime, conforme o art. 5°, XLV da CF. 

    A Queixa, assim como na ação penal pública, a ação penal privada se inicia através de uma petição, que aqui é chamada de Queixa, que deve estar acompanhada de elementos probatórios suficientes para sustentar uma acusação, como o inquérito ou outras peças de informação. 

    Assim, a queixa é também uma petição inicial, deverá conter os mesmos elementos da denúncia, previstos no art. 41 do CPP. Devendo conter, por exemplo, as explicações sobre a qualificação do agente, a classificação do delito, rol de testemunhas, etc. 

     

    Fonte: www.portaleducacao.com.br/direito/artigos/37591/caracteristicas-da-acao-penal-privada

    bons estudos

  • a- O inquérito policial será instaurado de ofício, salvo nas ações penais privadas, dependentes de queixa-crime.
    Esta errada,pois,
    ações penais publicas CONDICIONADA depende de representação da vitíma para ser instaurada, haveria neste caso duas exceções.
  • sinceramente não entendi o erro da letra A.
  • Vejamos a alternativa "a": a) O inquérito policial será instaurado de ofício, salvo nas ações penais privadas, dependentes de queixa-crime. 

    Agora vejamos a transcrição do art. 5º, § 4º do CPP: §5º Nos crimes de ação penal privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la. 

    Se fizermos uma comparação entre a alternativa "a" e o que dispõe a norma do art. 5º, §4º, concluimos que nos crimes de ação penal pública o inquérito polical será instaurado de ofício, salvo nas ações penais privadas, em que depende-se de requerimento de quem tem qualidade para intentá-la. 

    Observem que a banca procurou misturar conceitos, visando confundir o candidato, pois de fato a ação penal privada depende de queixa-crime, porém, para que haja a instauração de inquérito nos crimes de ação penal privada, depende-se de requerimento e não da queixa-crime.  

    Espero ter ajudado! 
  • A alternativa "E" considerada verdadeira pela banca pode ser contestada, pois é importante lembrar que o requerimento do exame de corpo de delito pelo ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado é obrigação da autoridade policial conder sempre que o crime deixar vestígios, como preceitua o art. 158 do CPP.


    Bons estudos! 
  • Caro Cícero e demais companheiros de luta, 

    De acordo com o STF, segue o conceito de Queixa-crime: Exposição do fato criminoso, feita pela parte ofendida ou por seu representante legal, para iniciar processo contra o autor ou autores  do crime. A queixa-crime pode ser apresentada por qualquer cidadão — é um procedimento penal de caráter privado, que corresponde à Denúncia da ação penal pública.

    Desta forma, a queixa-crime é requisito de procedibilidade da AÇÃO e não do inquérito policial, eis que pode ser apresenta diretamente ao Juiz ou Promotor. 

  • A letra A está incorreta pq faltou a ação penal pública condicionada à representação! Ou seja, não está errada, mas sim incompleta!
  • LETRA A ERRADA

    A) O inquérito policial será instaurado de ofício, salvo nas ações penais privadas, dependentes de queixa-crime.

    A LETRA A ESTA INCOMPLETA, E O EXAMINADOR INSERIU A EXCEÇÃO, CASO ELE NÃO TIVESSE A EXPRESSÃO "SALVO" ESTARIA CORRETA.


    LETRA E ERRADA

    No inquérito policial, o ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade policial.

    QUANDO O EXAMINADOR DIZ "QUALQUER DILIGÊNCIA", INCLUI TAMBÉM O EXAME DE CORPO DE DELITO, QUE NÃO ESTA DENTRO DO JUÍZO DE DISCRICIONARIEDADE DA AUTORIDADE POLICIAL.


    EM RESUMO AS DUAS ESTÃO ERRADAS.


  • LETRA E CORRETA 

    Art. 14. O ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade.

  • IP não é processo, mas sim PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO.

  • Letra E - o único exame que o delegado está obrigado a realizar é o exame de corpo de delito qnd a infração houver deixado vestígios.

  • Então quer dizer que o Inquérito Policial é de ofício na:

    Ação Penal Pública Incondicionada e na Ação Penal Pública Condicionada?

    Apenas na PRIVADA que não é de ofício?

    Onde no CPP fala que na PRIVADA não é de ofício?

     

  • IP = portaria = ato de oficio do delegado

  • Este é um exemplo do princípio da discricionariedade que rege o Inquérito Policial.


ID
937894
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

O prazo para conclusão do inquérito policial, de acordo como Código de Processo Penal, é ,em regra, de:

Alternativas
Comentários
  • Alt. A

    Art. 10 CPP.  O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.

    bons estudos
    a luta continua

  • Gostaria de saber de onde veio o restante da frase, cito: sendo possível a prorrogação judicial do prazo apenas na hipótese de réu solto, pois não há tal previsão no Art. 10 do CPP.
  • Para LOUISE

    Veja se o § 3º do citado artigo 10 dissolve sua dúvida.
  • De acordo com o art. 10, § 3º, CPP, Quando o fato for de difícil elucidação, e o indiciado estiver solto, a autoridade poderá requerer ao juiz a devolução dos autos, para ulteriores diligências, que serão realizadas no prazo marcado pelo juiz.

  • Esse prazo ai só vale para o delegado civil.
    Para o delegado federal são 15 dias suspeito preso e 30 dias suspeito solto, e os dois prorrogaveis.
    E para lei 11343/06 - Tóxicos, tambem tem um prazo diferente: 30 dias suspeito preso e 90 dias suspeito solto, ambos prorrogaveis.

    Bons estudos
  • O prazo para conclusão do IP para indiciado preso, também é passível de prorrogação, verificando-se o caso concreto, pela complexidade do crime, provas, e muitas das vezes, multiplicidade de indiciados. Sempre quando fundamentada a Representação da Autoridade Policial pela Prorrogação do Prazo para conclusão do IP, o Juiz poderá deferir novo prazo para conclusão do IP, em nome do Princípio da Razoabilidade e Proporcionalidade. A Jurisprudência já decidiu que a elasticidade do prazo não é sucedâneo para concessão da liberdade. 

    A única Lei que impede a prorrogação do prazo é a 
    Lei 1521/51 – Saúde popular e Economia Pública - que traz a regra de 10 dias – preso ou solto * IMPRORROGAVEL – utilizando a contagem diferenciada p/ investigado preso (Direito material) ou solto (Direito processual).
  • Tabela:


  • Segundo o art. 10 do CPP, estando o acusado em liberdades a autoridade policial deverá concluir o inquérito policial no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de recebimento da notitiacriminis. Caso seja de difícil elucidação, o §3º do mesmo artigo prevê a possibilidade de prorrogação deste prazo pelo juiz, sempre que o inquérito não tiver sido concluído dentro do prazo.

    Estando o indiciado preso, o prazo para conclusão do inquérito policial será de 10 (dez) dias, contados do dia seguinte à data da efetivação da prisão, dada sua natureza processual. Tal prazo, via de regra, é improrrogável. Todavia, não configura constrangimento ilegal a demora razoável na conclusão, tendo em vista a necessidade de diligências imprescindíveis ou em razão do grande número de indiciados.

    Com o advento da Lei nº 12.403/2011, o prazo de 10 (dez) dias para a conclusão do inquérito policial quando o acusado estiver preso se contará não mais da data da lavratura do auto de prisão em flagrante, mas da conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, nos termos do art. 310, II, do CPP, isso porque toda prisão em flagrante deverá ser comunicada ao juiz no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas.

    Desta forma, não vejo alternativa "A" como correta, devendo a questão, atualmente, ser ANULADA, S.M.J.

    Estaria correta caso fosse a alternativa "A" assim escrita: 


    a)  30 dias na hipótese de indiciado solto e 10 dias na hipótese de indiciado preso, sempre a primeira da data de conhecimento da notitia criminis e na segunda hipótese da data da conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva.

  • Na verdade, há divergências quanto a contagem de prazo, havendo quem entenda que o prazo seja de natureza penal, como Nucci e Paulo Rangel, o que me parece ser a posição mais acertada sob o argumento de que o prazo está intimamente ligado com a liberdade do indivíduo que nada mais é do que uma antecipação da pena, e ainda, pelo fato de que o art. 10 do CPP dispõe que o prazo será contado a partir do dia que se executar a prisão, nas palavras do Mestre Paulo Range, "...há uma regra de hermenêutica jurídica que deve ser aplicada: onde existe a mesma razão fundamental há de aplicar-se a mesma regra de direito. Nesse caso, sendo prisão em flagrante ou prisão preventiva, a contagem do prazo será do dia em que se efetivar ou executar, respectivamente, a ordem de prisão." referindo-se ao art. 10 do CPP. 

    Por outro lado, Capez entende o prazo ser de natureza processual e leciona que: "No caso da prisão provisória, a restrição da liberdade não se dá em virtude de um aumento da pretensão punitiva, mas de mera conveniência ou necessidade para o processo, daí aplicarem-se as regras do art. 798,§1°, do CPP."

    Há várias discussões sobre o tema de prorrogação e contagem de prazo, contudo a questão estava relativamente fácil analisando as outras alternativas. 

  • LETRA A CORRETA 

    Regra Geral CP: 10 dias, se preso (improrrogável); 30 dias, se solto (prorrogável a requerimento do delegado e autorizado pelo juiz, quantas vezes for preciso);

    Polícia Federal: 15 dias, se preso (prorrogável uma vez por igual período (Depende de autorização judicial); 30 dias, se solto (prorrogável a requerimento do delegado e autorizado pelo juiz, quantas vezes for preciso);

    Drogas: 30 dias, se preso; 90 dias, se solto (em ambas as situações os prazos podem ser duplicados a pedido do delegado, com oitiva do MP e deliberação judicial);

    Militar: 20 dias, se preso (improrrogável); 40 dias, se solto (prorrogável por mais 20 dias);

    Economia Popular: 10 dias, preso ou solto (improrrogável).


  • a questão não fala de qual crime está se fazendo o inquérito. 

    justiça comum estadual: 10 - 30(x2)

    Federal: 15(x2) - 30

    Drogas: 30(x2) - 90(x2)

    CPPM: 20 - 40

    Econ. Popular: 10

  • Gabarito letra A

     

    Infelizmente decoreba, outros prazos que sempre caem:

     

                                               solto                                        Preso

     

    Regra geral                             10                                         30

     

    Federal                                   15 + 15                                  30

     

    Militares                                  20                                        40 + 20

     

    Economia popular                    10                                            10

     

    Drogas                                 30 + 30                                    90 + 90

     

    MP oferecer denúncia               5                                              15

     

    Prisão temporária                   5 + 5                                    ***********

     

    Prisão temporária hediondos     30 + 30                               ***********

     

    Lembrando que :

     

    1) - No caso do reú preso o prazo é MATERIAL (inclui o dia do começo) e inicia-se com a prisão;

     

    2) - No caso de estar solto o prazo é processual e inicia-se com a portaria de instrução.

     

    3) - Prorrogações são em casos de comprovada extrema necessidade.

  • Quanto ao prazo para conclusão do Inquérito, segue MACETE do Prof. Rilu: DEPRÊ TRISOL

    DEz dias -> PREso

    TRInta dias -> SOLto

  • GABARITO = A

    PM/SC

    DEUS

  • NOVIDADE LEGISLATIVA:

    RÉU PRESO: 10 + 15

    § 2º Se o investigado estiver preso, o juiz das garantias poderá, mediante representação da autoridade policial e ouvido o Ministério Público, prorrogar, uma única vez, a duração do inquérito por até 15 (quinze) dias, após o que, se ainda assim a investigação não for concluída, a prisão será imediatamente relaxada.    


ID
937900
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

Assinale a alternativa correta a respeito da competência jurisdicional no processo penal.

Alternativas
Comentários
  • Alt. B

    in verbis, já fundamentado pelo Gianpaolo Costa


    Art. 73 CPP.  Nos casos de exclusiva ação privada, o querelante poderá preferir o foro de domicílio ou da residência do réu, ainda quando conhecido o lugar da infração.

    bons estudos
    a luta continua
  • Alternativa A- Incorreta. Artigo 70/CPP. "A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentaitva pelo lugar em que for praticado o último ato de execução". 

    Alternativa B- Correta! Redação do artigo 73/CPP. "Nos casos de exclusiva ação privada, o querelante poderá preferir o foro de domicílio ou da residência do réu, ainda quando conhecido o lugar da infração".

    Alternativa C- Incorreta. Artigo 70/CPP. "A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentaitva pelo lugar em que for praticado o último ato de execução".

    Alternativa D- Incorreta. Artigo 70, p. 1º/CPP. "Se, iniciada a execução no território nacional, a infração se consumar fora dele, a competência será determinada pelo lugar que tiver sido praticado, no Brasil, o último ato de execução".

    Alternativa E- Incorreta. Artigo 72/CPP. "Não sendo conhecido o local da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência do réu" (inverso da assertiva).
  • Quanto à assertiva E, vale lembrar também o §2º do Art. 72, do CPP, que diz que "Se o réu não tiver residência certa ou for ignorado o seu paradeiro, será competente o juiz que primeiro tomar conhecimento do fato".
    É esta resposta que eu acredito que o item peça!
    Espero ter ajudado!
    Abraço.
  • A regra insculpida no CPP é a de que a competência será, de regra, do local da consumação infração penal. Essa regra, todavia, é excepcionada em algumas ocasiões. Com efeito, o raciocínio é simples. A regra, reitero, é do local da consumação da infração penal. Porém, quando não sabido o local da consumação, temos que nos atermos a ideia de que a competência se dará pelo domicílio ou residência do réu. Desta forma, quando não se conhece o local da infração (REGRA) a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência do réu (1ª exceção). Mas não para por aqui. Insabido o local da infração e o réu tendo mais de uma residência, a competência será estabelecida por prevenção (2ª exceção). O réu pode, no entanto, não possuir residência fixa, ou de outro modo, pode o réu não ser encontrado em lugar algum (paradeiro ignorado), desta maneira a competência será estabelecida pelo juiz que primeiro tomar conhecimento do fato (3ª exceção). Reitero que nas exceções deve sempre perdurar a condição de desconhecimento do local de consumação da infração penal. Do contrário, aplicaremos sempre a regra.

    Letra da lei.

     Art. 70. A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.

      Art. 72. Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência do réu.

      § 1o Se o réu tiver mais de uma residência, a competência firmar-se-á pela prevenção.

      § 2o Se o réu não tiver residência certa ou for ignorado o seu paradeiro, será competente o juiz que primeiro tomar conhecimento do fato.

      Art. 73. Nos casos de exclusiva ação privada, o querelante poderá preferir o foro de domicílio ou da residência do réu, ainda quando conhecido o lugar da infração.



  • a) A competência será fixada prioritariamente no foro do domicílio do ofendido. Errada.

    Resposta: Competência RATIONE LOCI

    Regra Geral do art. 70: A competência será, de regra, determinada pelo LUGAR EM QUE SE CONSUMAR A INFRAÇÃO. No caso da TENTATIVA, pelo lugar em que for praticado o ÚLTIMO ATO DE EXECUÇÃO.

     

    b) Nos casos de exclusiva ação privada, o querelante poderá preferir o foro de domicílio ou da residência do réu, ainda quando conhecido o lugar da infração. Correta.

    Resposta: Domicílio ou residência do RÉU, quando o LOCAL da consumação não for conhecido. Quando a AÇÃO FOR EXCLUSIVAMENTE PRIVADA pode ser opção do QUERELANTE, ainda que conhecido o local da CONSUMAÇÃO.

     

    c) A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o primeiro ato de execução. Errada.

    Resposta: Em regra será:

    1° - Lugar:  Pelo lugar em que CONSUMAR A INFRAÇÃO;

    2° - Lugar: Na TENTATIVA, pelo lugar em que for praticado o ÚLTIMO ATO DE EXECUÇÃO.

     

    d) Se, iniciada a execução no território nacional, a infração se consumar fora dele, a competência será determinada pelo lugar em que tiver sido praticado, no Brasil, o primeiro ato de execução. Errada.

    Resposta: Caso fictício:

    Milly desferiu três tiros em REX na cidade de MATO GROSSO. Ocorre que REX, em razão dos ferimentos, faleceu em um hospital na cidade de LA PAZ, na Bolívia. Nesse caso, a competência para julgamento do caso será determinada pelo LUGAR EM QUE FOI PRATICADO O ÚLTIMO ATO DE EXECUÇÃO no território nacional, ou seja, MATO GROSSO.

     

    e) Não sendo conhecido o domicílio do réu, a competência regular-se-á pelo local da infração. Errada.

    Resposta: "Não sendo conhecido o local da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência do réu"

    Não sendo conhecido o local da consumação do delito, a competência territorial é firmada pelo domicílio ou residência do réu. Se ele tem mais de uma residência, ou não possui residência, ou é desconhecido seu paradeiro, a competência é firmada pela prevenção (art. 72, §§1º e 2º).

     

    Gaba: Letra B.

  • Resumindo, esqueçam "o primeiro", é sempre o último!

  • A)   ERRADO. Art. 70.  A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.

    B)    CORRETO.

    Art. 73.  Nos casos de exclusiva ação privada, o querelante poderá preferir o foro de domicílio ou da residência do réu, ainda quando conhecido o lugar da infração.

    C)   ERRADO.. Art. 70.  A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.

    D)   ERRADO.. Art. 70, § 1. Se, iniciada a execução no território nacional, a infração se consumar fora dele, a competência será determinada pelo lugar em que tiver sido praticado, no Brasil, o último ato de execução.

    E)   ERRADO.. Art. 72, § 2  Se o réu não tiver residência certa ou for ignorado o seu paradeiro, será competente o juiz que primeiro tomar conhecimento do fato.

  • A) A competência será fixada prioritariamente no foro do domicílio do ofendido.

    LUGAR

    C) A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o primeiro ato de execução.

    ÚLTIMO

    D) Se, iniciada a execução no território nacional, a infração se consumar fora dele, a competência será determinada pelo lugar em que tiver sido praticado, no Brasil, o primeiro ato de execução.

    ÚLTIMO

    E) Não sendo conhecido o domicílio do réu, a competência regular-se-á pelo local da infração.

    Art. 69.  Determinará a competência jurisdicional:

    I - o lugar da infração:

    II - o domicílio ou residência do réu;

    III - a natureza da infração;

    IV - a distribuição;

    V - a conexão ou continência;

    VI - a prevenção;

    VII - a prerrogativa de função.


ID
937909
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

A respeito da ação penal, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários
  • Alt. D

    Art. 45 CPP.  A queixa, ainda quando a ação penal for privativa do ofendido, poderá ser aditada pelo Ministério Público, a quem caberá intervir em todos os termos subseqüentes do processo.

    BONS ESTUDOS
    A LUTA CONTINUA
  • Alternativa A- Incorreta. Artigo 25/CPP. "A representação será irretratável, depois de oferecida a denúncia".

    Alternativa B- Incorreta. Artigo 30/CPP. "Ao ofendido ou a quem tenha qualidade para representá-lo cabe intentar a ação privada".

    Alternativa C- Incorreta. Artigo 24, p. 1º/CPP. "No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de representação passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão".

    Alternativa D- Correta! Artigo 45/CPP. "A queixa, ainda quando a ação penal for privativa do ofendido, poderá ser aditada pelo Ministério Público, a quem caberá intervir em todos os termos subsequentes do processo".

    Alternativa E- Incorreta. Artigo 49/CPP. "A renúncia ao exercício do direito de queixa, em relação a um dos autores do crime, a todos se estenderá".
  • O erro da LETRA B é porque a queixa (ação privada) deve ser apresentada ao JUIZ e não MP para este depois apresentar em juízo.
  • Tendo em vista que a questão foi formulada para o concurso de psicólogo ela não aprofundou no assunto, concursos da área jurídica podem aprofundar e tornar esta questão difícil. Desta maneira complementarei as respostas acima:

    Quanto ao aditamento da queixa-crime pelo órgão ministerial, diz o artigo 45, CPP que "a queixa, ainda quando a ação penal for privativa do ofendido, poderá ser aditada pelo MP, a quem caberá intervir em todos os termos subsequentes do processo".
    O dispositivo deixa transparecer, à primeira vista, que o MP teria ampla legitimidade para proceder ao aditamento da queixa crime. Porém, deve se distinguir as hipóteses de ação penal privada exclusiva e privada personalíssima das hipóteses de ação penal privada subsidiária da pública.

    Nas hipóteses de ação penal exclusivamente privada e privada personalíssima, como o MP não é dotado de "legitimatio ad causam", não tem legitimidade para incluir coautores, partícipes e outros fatos delituosos de ação penal de iniciativa privada, podendo aditar a queixa-crime apenas para incluir circunstâncias de tempo, lugar, modus operandi, etc. Admite-se, portanto, apenas o ADITAMENTO IMPRÓPRIO, cujo prazo é de 3 dias, nos termos do artigo 46. §2º, do CPP.

    Na ação penal privada SUBSIDIÁRIA DA PÚBLICA, como a ação penal é em sua origem PÚBLICA, conclui-se que o MP tem ampla ligitimidade para proceder ao aditamento, seja para incluir novos fatos delituosos, coautores e partícipes (ADITAMENTO PRÓPRIO), seja para acrescentar elementos acidentais como dados relativos ao local e ao momento em que o crime foi praticado (art. 29, CPP) ou seja, ADITAMENTO IMPRÓPRIO.



    (Curso de Processo Penal, Renato Brasileiro, página 275)
  • A)errada, representação retratada antes do oferecimento da denúncia.

    B)errda, queixa é feita a autoridade policial, que se for caso procede IP, que remeterá ao juiz.

    C)errda, AP Pública condicionda a representação essa é passível de sucessão casa haja morte do representado.

    D)correta

    E)errda, renúncia que é antes da Ação Penal, causa de extinção de punibilidade, dada a um dada a todos (indivisibilidade)


  • Letra A – INCORRETA – Artigo 25: A representação será irretratável, depois de oferecida a denúncia.

    Letra B – INCORRETA – Artigo 30: Ao ofendido ou a quem tenha qualidade para representá-lo caberá intentar a ação privada.
     
    Letra C – INCORRETA – Artigo 24, § 1o: No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de representação passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.
     
    Letra D – CORRETA – Artigo 45: A queixa, ainda quando a ação penal for privativa do ofendido, poderá ser aditada pelo Ministério Público, a quem caberá intervir em todos os termos subsequentes do processo.
     
    Letra E – INCORRETA – Artigo 48: A queixa contra qualquer dos autores do crime obrigará ao processo de todos, e o Ministério Público velará pela sua indivisibilidade.

  • essa questão é difícil.. acertei mas tive que colocar a massa cinzenta para torrar..

  • Aditamento da queixa

    O Ministério Público pode aditar a queixa para nela incluir circunstâncias que possam influir na caracterização do crime e na sua classificação, ou ainda na fixação da pena (dia, hora, local, meios, modos, motivos, dados pessoais do querelado etc.) (CPP, art. 45). Não poderá, entretanto, aditar a queixa para imputar aos querelados novos crimes, ou para nela incluir outros ofensores, além dos já existentes, pois desse modo estaria invadindo a legitimidade do ofendido, que optou por não processar os demais. Nesse caso, opera-se a renúncia tácita do direito de queixa, com a extinção da punibilidade dos que não foram processados (CP, art. 107, V, primeira parte), que se estende a todos os querelados, por força do princípio da indivisibilidade da ação penal (não quis processar um, não pode processar ninguém) (CPP, art. 49), desde que a exclusão de um ou de alguns dos ofensores tenha sido feita injustificadamente. Na hipótese de não ser conhecida a identidade do coautor ou partícipe do crime de ação penal privada, não será possível, evidentemente, a sua inclusão na queixa. Nesse caso não se trata de renúncia tácita, com a consequente extinção da punibilidade de todos os demandados, porque a omissão não decorreu da vontade do querelante. Tão logo se obtenham os dados identificadores necessários, o ofendido deverá promover o aditamento ou, então, conforme a fase do processo, apresentar outra queixa contra o indigitado, sob pena de, agora sim, incorrer em renúncia tácita extensiva a todos. Omitindo-se, se o processo estiver em andamento, o juiz ou tribunal imediatamente julgará extinta a punibilidade dos querelados, nos termos do art. 107, V, primeira parte, do CP (CPP, art. 61, caput); se já tiver havido condenação transitada em julgado, os prejudicados poderão ingressar com revisão criminal, nos termos do art. 621, III, parte final, do CPP, porque se a lei admite a rescisão parcial do julgado ante circunstância que autorize a diminuição da pena, por óbvio também admitirá a sua extinção, quando tal circunstância beneficiar o condenado de forma mais ampla, admitindo-se interpretação extensiva em matéria processual (CPP, art. 3º). Seria clara afronta ao princípio da indivisibilidade perpetuar-se a punição de alguns querelados, ficando outros excluídos por omissão voluntária do titular do direito de ação. O prazo para aditamento da queixa pelo Ministério Público é de três dias, a contar do recebimento dos autos pelo órgão ministerial. Aditando ou não a queixa, o MP deverá intervir em todos os termos do processo, sob pena de nulidade (CPP, arts. 46, § 2º, e 564, III, d, segunda parte). Tratando-se de ação penal privada subsidiária da pública, o Ministério Público poderá, além de aditar a queixa, repudiá-la, oferecendo denúncia substitutiva (CPP, art. 29).


    Fernando Capez, Curso de Processo Penal, Pag. 166, 21ª Edição 2014

  • e) A renúncia ao exercício do direito de queixa, em relação a um dos autores do crime, deve ser interpretada restritivamente, não se estendendo, portanto, aos demais.

    ERRADA. Art. 49.  A renúncia ao exercício do direito de queixa, em relação a um dos autores do crime, a todos se estenderá.

     

    Informativo 813 STF

    Não oferecida a queixa-crime contra todos os supostos autores ou partícipes da prática delituosa, há afronta ao princípio da indivisibilidade da ação penal, a implicar renúncia tácita ao direito de querela, cuja eficácia extintiva da punibilidade estende-se a todos quantos alegadamente hajam intervindo no cometimento da infração penal. 

    STF. 1ª Turma. Inq 3526/DF, Rel. Min. Roberto Barroso, julgado em 2/2/2016 (Info 813).

     

    Fonte: Dizer o direito

  • É numa questão dessa que se percebe a importância de fazê-las aos montes e ler a legislação seca.

    Fui por eliminação, com isso, pensei ser entendimento jurisprudencial ou doutrinário, surpreendi-me ao ver que é simplesmente o texto legal.

  • Relembrando...

    Nos termos do artigo 45 do CPP, a queixa poderá ser aditada pelo Ministério Público, ainda que se trate de ação penal privativa do ofendido, desde que não proceda à inclusão de co-autor ou partícipe, tampouco inove quanto aos fatos descritos, hipóteses, por sua vez, inocorrentes na espécie. STJ HC 85.039/SP, Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, julgado em 05/03/2009, DJe 30/03/2009


ID
937933
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Para os efeitos dos crimes contra a vida, considera-se morta a pessoa nomomento em que:

Alternativas
Comentários
  • ALT. C

    Art. 3º Lei 9434/97. A retirada post mortem de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano destinados a transplante ou tratamento deverá ser precedida de diagnóstico de morte encefálica, constatada e registrada por dois médicos não participantes das equipes de remoção e transplante, mediante a utiliZação de critérios clínicos e tecnológicos definidos por resolução do Conselho Federal de Medicina.

    § 3º Será admitida a presença de médico de confiança da família do falecido no ato da comprovação e atestação da morte encefálica.

    bons estudos
    a luta continua

  • Colega, a Medicina Legal e o Direito Penal são disciplinas que estão interligadas!
  • Para embasar meu comentário cito o Rogerio Sanches, codigo penal para concursos.
    Sujeito ativo: qualquer pessoa - crime comum.
    Sujeito passivo: qualquer pessoa.
    Consumação e tentativa: consuma-se com a morte, caracterizada pela cessação da atividade encefélica do ofendido - crime mateiral. 
  • A morte será considerada quando houver o fim da atividade cerebral, ou seja, morte encefálica. Por exemplo, uma pessoa que se envolveu em acidente de trânsito e sofreu traumatismo craniano com morte encefálica, mesmo não tendo um arranhão sequer nas demais parte do corpo, será ele considerado morto. Este é, portanto, o diagnóstico vital que marca o fim da vida corpórea.


  • Complementando... a morte encefálica precisa ser atestada por 2 médicos que não tiveram contato com a vítima.

  • A questão em comento pretende aferir os conhecimentos do candidato a respeito do momento de consumação do crime de homicídio.
    Segundo o art. 3° da Lei n° 9.434/97, a morte equivale ao diagnóstico de morte encefálica.


    GABARITO: LETRA C
  • questão que eu gostei de errar kkk

  • Medicina legal, rsrs

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ID
937948
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

A questão do exame criminológico tem sido um dos pontos mais polêmicos entre os técnicos que dele participam, principalmente os psicólogos. Esse exame:

Alternativas
Comentários
  • Questão boa ! 

  • Em 2007, o Conselho Federal de Psicologia lançou sua cartilha “Diretrizes para atuação e formação dos psicólogos do sistema prisional brasileiro" em que apresenta o Exame Criminológico como implementado pela promulgação da Lei de Execução Penal (LEP, Lei 7210/84) que também instituiu a Comissão Técnica de Classificação (CTC), como instrumentos para o acompanhamento individualizado da pena.

    Segundo a cartilha “esse exame, realizado por psiquiatra, psicólogo e assistente social, tinha por objetivo identificar, no início do cumprimento da pena, as múltiplas causas que, na história dos indivíduos, constituiriam fatores geradores da conduta delituosa, traçando, assim, um perfil psicológico com vistas ao tratamento penitenciário, e, por ocasião do livramento condicional ou progressão de regime, permitir a avaliação das mudanças ocorridas ao longo da pena no sentido de sua superação, apontando o juiz da Vara de Execuções Penais um 'prognóstico psicológico' quanto a um possível retorno ou não à delinquência".

    A cartilha pode ser acessada em: https://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2012/07/depen_cartilha.pdf




    GABARITO: D


ID
937954
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

Na primeira década do século XXI, psicólogos e psiquiatras apresentam importantes contribuições sobre a temática do sistema prisional, pois que:

Alternativas
Comentários
  • Ver Michel Foucault  " Vigiar e Punir".

  • A questão tem embasamento na cartilha do Conselho Federal de Psicologia “Diretrizes para atuação e formação dos psicólogos do sistema prisional brasileiro”, de 2007, que, ao traçar um histórico sobre a inserção dos profissionais de Psicologia no Sistema Prisional Brasileiro, nos afirma que:

     “Na primeira década do século XXI, autoras como as psicólogas Cristina Rauter e Fernanda Otoni, bem como a psiquiatra Tania Kolker e outros, apresentam contribuições importantes sobre a temática do sistema prisional, que polemizam e problematizam as controvertidas práticas da Psicologia na prisão, uma vez que o cativeiro não pode ensinar a ser livre e incita reações contrárias ao poder que oprime, segrega e deixa marcas indeléveis da perversidade da instituição em si, provando que a prisão não é o laboratório da construção da cidadania, da transformação e da inclusão social. Muito pelo contrário, é o espaço da humilhação, da segregação e da exclusão social, da produção de novos criminosos”.

    A cartilha pode ser acessada em: https://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2012/07/depen_cartilha.pdf


    GABARITO: E


ID
937960
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

Os psicólogos que atuam no sistema prisional brasileiro relatam, frequentemente, uma grande dificuldade de compreensão e de legitimação do fazer psicológico dentro dos presídios, o que muitas vezes impede o bom desenvolvimento do trabalho. Esse fato evidencia:

Alternativas
Comentários
  • A questão traz a informação de que há "uma grande dificuldade de compreensão e de legitimação do fazer psicológico dentro dos presídios". Das cinco assertivas, apenas a primeiro (A) fornece elementos de encaixe (os agentes penitenciários e os juízes) à questão. Assim, é possível depreender disso tudo que o fazer psicológico dentro dos presídios tem dificuldades de ser compreendido por agentes penitenciários e de ser legitimado por juízes.

    Gabarito: A.
  • Em sua publicação de 2009, “A prática profissional dos (as) psicólogos no Sistema Prisional”, o Conselho Federal de Psicologia apresenta os resultados de uma pesquisa nacional realizada pelo Centro de Referência Técnica em Políticas Públicas e Psicologia do Conselho Federal de Psicologia (Crepop/CFP) sobre as práticas do psicólogo no Sistema Prisional, buscando oferecer subsídios para a reflexão e ampliação das ações na prática cotidiana.

    Ao apresentar como é a relação do psicólogo com outros profissionais do Sistema Prisional, a pesquisa aponta as dificuldades em dialogar e estabelecer interlocução com os profissionais da segurança - delegados, policiais e agentes prisionais – na atuação cotidiana no sistema prisional, relatando uma grande dificuldade de compreensão e de legitimação do fazer psicológico dentro dos presídios, o que muitas vezes impede o bom desenvolvimento do trabalho. Há dificuldades na relação dos(as) psicólogos(as) com os demais técnicos, com os gestores dos presídios e com os profissionais que atuam no poder público: sistema judiciário, secretarias, superintendências, entre outros; e a necessidade de sensibilizar os agentes penitenciários e até os juízes sobre a importância do trabalho do(a) psicólogo(a) no contexto do sistema prisional. Além disso, a pesquisa evidenciou a ainda grande persistência do entendimento da punição, da manutenção da disciplina e do controle como prioridades do sistema prisional, o que, muitas vezes, impossibilita o trabalho de reeducação da Psicologia.

    A pesquisa pode ser encontrada em: http://crpsp.org.br/interjustica/pdfs/outros/a-pratica-profissional-dos-as-psicologos-as-no-sistema-prisional.pdf


    GABARITO: A


ID
937966
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

Uma adequada compreensão do t ipo de comportamento a ser objeto da investigação policial depende dos resultados das pesquisas conduzidas no campo das ciências humanas. O comportamento criminoso é uma forma de comportamento que:

Alternativas
Comentários
  • C. pode ser entendida unicamente dentro do contexto social em que há uma norma e a transgressão a ela.

  • O comportamento criminoso está sujeito às regras políticas e sociais, aos costumes, aos interesses econômicos, à história, etc. Portanto, se um comportamento é ou não criminoso vai depender contexto social, no qual há uma norma e esse comportamento analisado em relação à transgressão a ela. Em suma, um mesmo comportamento pode ser considerado crimnoso ou não a depender do contexto no qual foi praticado.

     

    Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

    ------------------- 

    Gabarito: C


ID
937972
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

Os psicólogos que atuam no sistema prisional brasileiro realizam relatórios, laudos, pareceres e avaliações psicológicas sobre as pessoas presas a fim de:

Alternativas
Comentários
  • Em 2009, o Conselho Federal de Psicologia apresentou um relatório de pesquisa, “A prática profissional dos (as) psicólogos no Sistema Prisional", no qual informava que relatórios, laudos, pareceres e avaliações psicológicas sobre  as pessoas presas são, em sua grande maioria, solicitados para subsidiar:  

        procedimentos de guarda para o juizado da infância;
        para transferência de presos(as) de unidade;
        para a obtenção de benefícios de progressão de regime (de fechado para semiaberto e de semiaberto para aberto); 
        livramento condicional e laboral; 
        encaminhamento dos(as) presos(as) em situação de sofrimento mental para desinternação ou internação psiquiátrica; 
        determinar se o(a) preso(a) tem condições ou não de retornar à sociedade;
        atestar sobre a sanidade mental, como a dependência toxicológica dos(as) presos(as) e a possibilidade ou não do(a) preso(a) realizar trabalhos fora dos muros dos presídios.
    O relatório diz ainda que “estes documentos têm como objetivo subsidiar o Sistema Judiciário, a Vara de Execuções Penais e as Instâncias Superiores nas decisões com relação às vidas das pessoas em situação de privação de liberdade, no que diz respeito a sua reintegração ou não na sociedade, tendo como base avaliações psicológicas sobre seus estados 'mentais'". 

ID
937978
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

A Ciência Policial da atualidade não pode ser vislumbrada à luz dos conceitos clássicos de ciência, onde se lança a exigência de um objeto de estudo singelo e único. A Ciência Policial implica o reconhecimento de inquestionável interdisciplinaridade, que pode ser compreendida como:

Alternativas
Comentários
  • A questão esta referenciada no artigo “Pensamento Complexo e Transdisciplinaridade Aplicados à Ciência Policial”, de Welder Oliveira de Almeida, no qual faz uma análise sobre a aplicabilidade dos conceitos de pensamento complexo e transdisciplinaridade à Ciência Policial, levando-se em consideração a realidade globalizada de uma sociedade do risco, que não pode mais ser compreendida à luz de pensamentos simplificadores, redutores ou mutiladores, notadamente uma visão engessada pelo racionalismo cartesiano.
    De acordo com o autor, “interdisciplinaridade pode ser vislumbrada como o patamar em que a colaboração entre os díspares ramos do saber ou entre os campos heterogêneos de uma mesma ciência conduz a interações verdadeiras em sua essência, ou seja, resulte em uma peculiar e precisa reciprocidade nas trocas, de tal forma que, ao final do processo de combinação/interação/ligação, cada disciplina experimente maior enriquecimento”.
     
    GABARITO: B
  • A ciência policial tem vários profissionais, visando a multidisciplinaridade.

    Resposta B: o patamar em que a colaboração entre diferentes ramos do saber resulte em uma reciprocidade nas trocas de informações e críticas que contribua para reorganizar o meio científico.

  • a) conceito de multidisciplinaridade;

    c) conceito de transdisciplinaridade;

     

    Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

    ------------------- 

    Gabarito: B


ID
937984
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

De acordo com o artigo 8º do Código de Ética Profissional do Psicólogo, para realizar atendimento não eventual de criança, adolescente ou interdito, o psicólogo deverá obter autorização:

Alternativas
Comentários
  • Art. 8º – Para realizar atendimento não eventual de criança, adolescente ou interdito, o psicólogo deverá obter autorização de ao menos um de seus responsáveis, observadas as determinações da legislação vigente:

    §1° – No caso de não se apresentar um responsável legal, o atendimento deverá ser efetuado e comunicado às autoridades competentes;

    (Código de Ética do psicólogo).

  • RESOLUÇÃO CFP Nº 010/05

     

    Art. 8º – Para realizar atendimento não eventual de criança, adolescente ou interdito, o psicólogo deverá obter autorização de ao menos um de seus responsáveis, observadas as determinações da legislação vigente

     

    Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

    -------------------

    Gabarito: D

  • A questão traz a lei seca do Código de Ética:

    Art. 8º – Para realizar atendimento não eventual de criança, adolescente ou interdito, o psicólogo deverá obter autorização de ao menos um de seus responsáveis, observadas as determinações da legislação vigente:

    §1° – No caso de não se apresentar um responsável legal, o atendimento deverá ser efetuado e comunicado às autoridades competentes;

    §2°– O psicólogo responsabilizar-se-á pelos encaminhamentos que se fizerem necessários para garantir a proteção integral do atendido.


    GABARITO: D


ID
937987
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

Sobre a atuação do psicólogo, de acordo com o Código de Ética Profissional do Psicólogo é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • RESOLUÇÃO CFP Nº 010/05

     

    Art. 1º – São deveres fundamentais dos psicólogos:

     

    d) Prestar serviços profissionais em situações de calamidade pública ou de emergência, sem visar benefício pessoal;

     

    Os erros das demais assertivas:

     

    b) Art. 2º – Ao psicólogo é vedado:

    b) Induzir a convicções políticas, filosóficas, morais, ideológicas, religiosas, de orientação sexual ou a qualquer tipo de preconceito, quando do exercício de suas funções profissionais;

     

    c) Art. 2º – Ao psicólogo é vedado:

    c) Utilizar ou favorecer o uso de conhecimento e a utilização de práticas psicológicas como instrumentos de castigo, tortura ou qualquer forma de violência;

     

    d) Art. 2º – Ao psicólogo é vedado:

    f) Prestar serviços ou vincular o título de psicólogo a serviços de atendimento psicológico cujos procedimentos, técnicas e meios não estejam regulamentados ou reconhecidos pela profissão;

     

    e) Art. 1º – São deveres fundamentais dos psicólogos:

    l) levar ao conhecimento das instâncias competentes o exercício ilegal ou irregular da profissão, transgressões a princípios e diretrizes deste Código ou da legislação profissional;

     

    Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

    -------------------

    Gabarito: A

  • A questão traz a lei seca do Código de Ética:

    Art. 1º– São deveres fundamentais dos psicólogos:

    a) Conhecer, divulgar, cumprir e fazer cumprir este Código;

    b) Assumir responsabilidades profissionais somente por atividades para as quais esteja capacitado pessoal, teórica e tecnicamente;

    c) Prestar serviços psicológicos de qualidade, em condições de trabalho dignas e apropriadas à natureza desses serviços, utilizando princípios, conhecimentos e técnicas reconhecidamente fundamentados na ciência psicológica, na ética e na legislação profissional;

    d) Prestar serviços profissionais em situações de calamidade pública ou de emergência, sem visar benefício pessoal;

    e) Estabelecer acordos de prestação de serviços que respeitem os direitos do usuário ou beneficiário de serviços de Psicologia;

    f) Fornecer, a quem de direito, na prestação de serviços psicológicos, informações concernentes ao trabalho a ser realizado e ao seu objetivo profissional;

    g) Informar, a quem de direito, os resultados decorrentes da prestação de serviços psicológicos, transmitindo somente o que for necessário para a tomada de decisões que afetem o usuário ou beneficiário;

    h) Orientar a quem de direito sobre os encaminhamentos apropriados, a partir da prestação de serviços psicológicos, e fornecer, sempre que solicitado, os documentos pertinentes ao bom termo do trabalho;

    i) Zelar para que a comercialização, aquisição, doação, empréstimo, guarda e forma de divulgação do material privativo do psicólogo sejam feitas conforme os princípios deste Código;

    j) Ter, para com o trabalho dos psicólogos e de outros profissionais, respeito, consideração e solidariedade, e, quando solicitado, colaborar com estes, salvo impedimento por motivo relevante;

    k) Sugerir serviços de outros psicólogos, sempre que, por motivos justificáveis, não puderem ser continuados pelo profissional que os assumiu inicialmente, fornecendo ao seu substituto as informações necessárias à continuidade do trabalho;

    l) Levar ao conhecimento das instâncias competentes o exercício ilegal ou irregular da profissão, transgressões a princípios e diretrizes deste Código ou da legislação profissional.


    GABARITO: A


ID
937990
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

A cultura organizacional policial é dotada de um viés hierárquico muito forte que necessita ser harmonizado com a necessidade de aproximação e diálogo constante entre chefias e subordinados. Para contornar os entraves da burocracia herdada de um modelo administrativo clássico, fundamentado nas ideias de Taylor e Fayol, pode-se lançar mão do feedback como ferramenta:

Alternativas
Comentários
  • Letra E.

    Cuidado com o conceito "lançar mão": Seu significado é "servir-se ou valer-se de algo ou alguém, utilizar algo ou alguém para fins próprios". 

  • A questão esta referenciada no artigo “A Gestão do Desempenho Policial: importância do feedback", de Rodrigo de Souza Carvalho, no qual buscou identificar dificuldades e obstáculos enfrentados por gestores de uma instituição policial federal no fornecimento de feedbacks a seus subordinados após a avaliação de desempenho e durante a execução de atividades rotineiras.
    Em busca desse objetivo, o autor conceitua e define o modelo de gestão por desempenho, as várias formas de avaliação de desempenho existentes, a importância da formulação estratégica de objetivos e metas institucionais com base na missão, visão e valores da instituição, o processo de feedback como meio de motivação do servidor, bem como identificar algumas das possíveis dificuldades de implantação da gestão por competências no serviço público.
    Segundo o autor, “o feedback é uma importante ferramenta de alinhamento estratégico na medida em que reafirma as metas, objetivos, valores,  missão e visão da instituição".
     
    O artigo pode ser acessado em: https://www.google.com/url?q=https://periodicos.pf.gov.br/index.php/RBCP/article/download/60/64&sa=U&ved=0ahUKEwj5sfWJsPvfAhV0F7kGHWl-C44QFggLMAA&usg=AOvVaw3xFdnZ8-LgTAyVrRdfZDBF
     

    GABARITO: E

ID
937993
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

A gestão e o tratamento dos problemas organizacionais supõem a ocorrência de conflitos, crises, mudanças movidas por fatores internos e externos e está na origem:

Alternativas
Comentários
  • Livro: “Diálogos em Psicologia Social” - Capítulo 26 “Trabalho, organizações e instituições”

     

    A gestão e o tratamento dos problemas organizacionais supõem a ocorrência de conflitos, crises, mudanças movidas por fatores internos e externos. Ela está na origem do chamado PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO, atualmente adotado por governos, bancos, igrejas, etc...

     

    GABARITO B

  • A questão está referenciada no artigo “TRABALHO, ORGANIZAÇÕES E INSTITUIÇÕES" escrito por José Newton Garcia de Araújo, presente no livro Diálogos em psicologia social, organizado por Ana Maria Jacó-Vilela e Leny Sato, edição de 2012, que nos apresenta o seguinte trecho:

    A gestão e o tratamento dos problemas organizacionais, acima evocados, supõem a ocorrência de conflitos, crises, mudanças movidas por fatores internos e externos. Exemplos: conflitos entre dirigentes e dirigidos, má qualidade de produtos e serviços (medicamentos, brinquedos, atendimento hospitalar), assim como as condições e a organização do trabalho, que desembocam, se tomarmos exemplos explorados pela mídia, em acidentes de avião, rompimento de barragens de mineradoras, mortes na construção civil. Essa gestão de problemas leva ainda em conta fatores como recessão econômica, queda das bolsas, mudança de hábitos da população, mudança de crenças, de valores. Ela está na origem do chamado planejamento estratégico, atualmente adotado por governos, bancos, igrejas, partidos políticos, grupos armados, ONGs e tantas outras organizações."

     
    O artigo pode ser acessado em sua versão online em: https://www.google.com/url?q=http://books.scielo.org/id/vfgfh/pdf/jaco-9788579820601-28.pdf&sa=U&ved=0ahUKEwixptrTi_HfAhW7ILkGHYTWCSUQFggVMAQ&usg=AOvVaw0NJCQ1f7mgsuCUXs6pyCBD
     

     
    GABARITO: B

ID
937996
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

Um elemento essencial, do ponto de vista funcional ou gerencial, é que as organizações estão ancoradas numa racionalidade técnica, puramente instrumental, geralmente movida pelos interesses do capital, como a eficácia econômica e o lucro. Sobre esse ponto de vista, pode-se afirmar que:

Alternativas
Comentários

  • A questão esta referenciada no artigo “TRABALHO, ORGANIZAÇÕES E INSTITUIÇÕES” escrito por José Newton Garcia de Araújo, presente no livro Diálogos em psicologia social, organizado por Ana Maria Jacó-Vilela e Leny Sato, edição de 2012, que nos apresenta o seguinte trecho:
    Um elemento essencial, do ponto de vista funcional ou gerencial, é que a organização está ancorada numa racionalidade técnica, puramente instrumental, geralmente movida pelos interesses do capital, como a eficácia econômica e o lucro. Essa racionalidade separa trabalho e vida, passando por cima da ética, da sensibilidade ao sofrimento do outro. Trata-se aqui da apropriação mais ou menos violenta do trabalhador, presente na fórmula hobbesiana homo homini lupus, que Freud (1974) retomou em O mal-estar da civilização:
    ‘Em resultado disso, o seu próximo é, para eles, não apenas um ajudante potencial, ou um objeto sexual, mas também alguém que os tenta a satisfazer sobre ele a sua agressividade, a explorar sua capacidade de trabalho sem compensação, utilizá-lo sexualmente, sem o seu consentimento, apoderar-se de suas posses, humilhá-lo causar-lhe sofrimento, torturá-lo e matá-lo (FREUD, 1974, p.133).’”
     
    O artigo pode ser acessado em sua versão online em: https://www.google.com/url?q=http://books.scielo.org/id/vfgfh/pdf/jaco-9788579820601-28.pdf&sa=U&ved=0ahUKEwixptrTi_HfAhW7ILkGHYTWCSUQFggVMAQ&usg=AOvVaw0NJCQ1f7mgsuCUXs6pyCBD
     
     
    GABARITO: B

ID
937999
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

Tendo em vista que são previstas a articulação de ações e a integração operacional entre a Polícia Civil e os serviços públicos destinados ao atendimento de crianças, adolescentes e famílias, a atuação do psicólogo junto a crianças e adolescentes deve:

Alternativas
Comentários
  • A questao tem embasamento nas “Referências técnicas para atuação de psicólogos no âmbito das medidas socioeducativas em unidades de internação”, publicada pelo Conselho Federal de Psicologia, em 2010, que nos apresenta alguns pressupostos, destacados a seguir, poderão subsidiar as condutas e servir de aporte às ações e ao manejo técnico dos psicólogos no trabalho com os adolescentes:
        O atendimento aos adolescentes autores de ato infracional é responsabilidade do Estado e da sociedade e deverá envolver todas as políticas públicas. A qualidade do atendimento e o que ocorre no interior das unidades de privação de liberdade – internação provisória e internação – é de responsabilidade também dos profissionais que lá trabalham, incluindo o psicólogo.
        O adolescente autor de ato infracional é um ADOLESCENTE, com características peculiares e próprias a todos que atravessam esse período de desenvolvimento humano em nossa sociedade. Isso implica considerar o ato infracional no contexto de sua história e circunstâncias de vida.
        O psicólogo, nas unidades de privação de liberdade, é um profissional que considera a subjetividade e produz suas intervenções a partir de compromisso ético-político com a garantia dos direitos do adolescente, preconizados no ECA e nas normativas internacionais.
        A prática profissional do psicólogo com os adolescentes internos se dá em um contexto interdisciplinar da equipe técnica.
        Não pode haver neutralidade diante de qualquer tipo de violência. É necessário assumir uma oposição clara perante esses acontecimentos – respaldada no Código de Ética da profissão –, pois a negligência profissional é uma das faces da violência, assim como a humilhação, o tratamento cruel e degradante, a omissão de ajuda e socorro, os maus-tratos e a tortura.
        A relação do psicólogo com os demais membros da equipe de trabalho e outros profissionais envolvidos no atendimento e/ou trabalho institucional é de parceria, socialização e construção de conhecimento, respeitado o caráter ético e o sigilo conforme o Código de Ética Profissional do Psicólogo, não devendo haver relação de subalternidade na equipe multiprofissional.
        A relação com o Poder Judiciário e os demais profissionais do sistema de Justiça deve ser pautada pela fundamentação técnica qualificada e pelo respeito à especificidade do trabalho do profissional, e não pela relação de subserviência ou temor.
        Os relatórios, pareceres técnicos e informativos devem ser elaborados em conformidade com a Resolução CFP nº 07/2003, evitar rótulos e estigmas e considerar as condições existentes para o cumprimento da MSE, com informações elucidativas. O objetivo do relatório é subsidiar as decisões jurídicas, e não ocupar o lugar de julgamento dos adolescentes.
        A atuação do psicólogo deve ser orientada pelas várias formas de intervenção próprias da Psicologia no cotidiano da instituição, e não se restringir à elaboração de pareceres e relatórios sobre os adolescentes, devendo contribuir com seu fazer para a garantia do atributo socioeducativo da medida no planejamento institucional e na organização e implementação das rotinas.
        É necessário, a partir de perspectiva desnaturalizante e crítica, analisar as práticas instituídas e reconhecer, entre outros aspectos: os indicadores de sofrimento do adolescente, os motivos das manifestações de violência entre os adolescentes e a resposta dos adolescentes às arbitrariedades presentes nas relações sociais da instituição.
        Em situações críticas, quando o adolescente da unidade corre risco de morte ou está em condições de produção de grave adoecimento físico ou psíquico, é dever intervir e buscar auxílio nas instâncias superiores de gestão da instituição e/ou no Poder Judiciário ou em outras organizações da sociedade civil. Nos casos de dúvidas, no que tange a aspectos éticos de sua atuação ou de ocorrências que envolvam o adolescente e não encontrem respaldo nas instâncias de proteção intra ou extrainstitucional, o psicólogo deverá recorrer ao Conselho Regional de Psicologia a que pertence e, se necessário, ao Conselho Federal de Psicologia. 

     
    GABARITO: C

ID
938002
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

Sobre o laudo psicológico, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • Letra: A

    Principais características de um Relatório ou Laudo Psicológico:

    É o mais complexo – e completo!

    Caráter de investigação científica – estrutura de um artigo (estudo de caso)

    Apresentação descritiva sobre situações ou condições psicológicas e suas determinações (sociais, históricas, políticas, culturais, etc.) pesquisadas no processo de avaliação psicológica

    Subsidiado em dados colhidos e analisados à luz de instrumental técnico e referencial teórico e científico adotado pelo profissional

    Deve conter:

        a) Identificação

        b) Descrição da demanda

        c) Procedimento

        d) Análise

        e) Conclusão

    Fonte: http://www.casadopsicologo.com.br/PDF/laudoseparecerespsicologicos.pdf

  • RESOLUÇÃO CFP N.º 007/2003

     

    3.1 – A finalidade do relatório psicológico será a de apresentar os procedimentos e conclusões gerados pelo processo da avaliação psicológica, relatando sobre o encaminhamento, as intervenções, o diagnóstico, o prognóstico e evolução do caso, orientação e sugestão de projeto terapêutico, bem como, caso necessário, solicitação de acompanhamento psicológico, limitando-se a fornecer somente as informações necessárias relacionadas à demanda, solicitação ou petição;

     

    b) deve conter 5 itens: identificação, descrição da demanda, procedimento, análise e conclusão;

    c) não é restrito aos procedimentos, mas abrange, também, a análise, a descrição da demanda, a identificação e a conclusão;

    d) conceito de parecer;

    e) conceito de declaração;

     

    Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

    -------------------

    Gabarito: A

  • De acordo com a resolução do Conselho Federal de Psicologia N.º 007/2003, que instituiu o Manual de Elaboração de Documentos Escritos produzidos pelo psicólogo, decorrentes de avaliação psicológica, o relatório ou laudo psicológico é uma apresentação descritiva acerca de situações e/ou condições psicológicas e suas determinações históricas, sociais, políticas e culturais, pesquisadas no processo de avaliação psicológica. Sua finalidade é apresentar os procedimentos e conclusões gerados pelo processo da avaliação psicológica, relatando sobre o encaminhamento, as intervenções, o diagnóstico, o prognóstico e evolução do caso, orientação e sugestão de projeto terapêutico, bem como, caso necessário, solicitação de acompanhamento psicológico, limitando-se a fornecer somente as informações necessárias relacionadas à demanda, solicitação ou petição.

    Assim sendo vamos às assertivas:

    a)  CORRETA.

    b)  INCORRETA. O relatório psicológico deve conter, no mínimo, cinco itens: identificação, descrição da demanda, procedimento, análise e conclusão.

    c)  INCORRETA. Conforme descrição acima exposta, além de apresentar os procedimentos, o laudo também aponta as conclusões obtidas com o processo de avaliação psicológica, orientando ainda sobre encaminhamentos, intervenções, diagnósticos, prognósticos, etc.

    d)   INCORRETA. A descrição refere-se ao parecer.

    e)   INCORRETA. A descrição refere-se à declaração.




    GABARITO: A


ID
938005
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

Testes psicológicos como o Casa-Árvore-Pessoa são técnicas ditas “projetivas” e são instrumentos considerados especialmente sensíveis a aspectos inconscientes ou velados do comportamento, que permitem ou encorajam uma ampla variedade de respostas do sujeito. Sobre o conceito freudiano de projeção, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários
  • A questão traz uma conceituação de projeção apresentada no “Manual e guia de interpretação do HTP", edição de 2003, na qual o conceito freudiano foi ampliado por Hammer, apresentando-o como uma experiência interna ou de uma imagem interna, no  mundo exterior, processo pelo qual se atribuir qualidades, sentimentos, atitudes e anseios próprios, aos objetos do ambiente (pessoas, outros organismos ou coisas). E ainda acrescenta que o conteúdo da projeção pode ou não ser conhecido pelo sujeito como parte de si próprio. 
     
    O HTP é uma técnica projetiva de desenho, criada por John N. Buck, em 1948, especialmente sensível a aspectos inconscientes ou velados do comportamento, que permite ou encoraja uma ampla variedade de respostas no sujeito. Com base na sua experiência clinica, ele percebeu que o tema Casa-Árvore-Pessoa são conceitos familiares mesmo para as crianças bem pequenas; portanto, mais facilmente aceitos para serem desenhados por sujeitos de todas as idade; e que estimulam verbalizações mais francas e abertas do que outros temas. Construiu então, um sistema de avaliação quantitativa e qualitativa para extrair informações úteis relativas ao nível da função intelectual e emocional do sujeito.
     
    GABARITO: E 

ID
938008
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

A redução de danos é definida como um conjunto de políticas e programas que tenta, principalmente, reduzir, para os usuários de drogas, suas famílias e comunidades, as consequências negativas relacionadas com a saúde e com os aspectos sociais e econômicos decorrentes de substâncias que alteram o temperamento. Sobre a estratégia de redução de danos, é INCORRETO afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • Letra: C

    A Redução de Danos não visa interromper o consumo de álcool; foca-se na prevenção aos danos, ao invés da prevenção do uso de drogas.

    Trata-se de uma política de saúde pública e um conjunto de estratégias práticas, voltados para o campo do uso de drogas que visam reduzir danos desse uso sem necessariamente interrompê-lo, levando em consideração a liberdade de escolha das pessoas e a liberdade de uso do seu próprio corpo.

  • Redução de danos é um conjunto de políticas e práticas cujo objetivo é reduzir os danos associados ao uso de drogas psicoativas em pessoas que não podem ou não querem parar de usar drogas; foca na prevenção aos danos, ao invés da prevenção do uso de drogas. Dessa forma não visa interromper o consumo.
    Alguns exemplos de ações práticas de redução de danos podem ser encontrados no não compartilhamento de seringas para o uso de drogas injetáveis, para não se infectar ou infectar outras pessoas com doenças de transmissão sanguínea; redução da frequência de uso de alguma droga para diminuir os danos que ela possa causar; não levar bebidas em garrafas de vidro para eventos e espaços públicos, evitando, assim, que acidentes com vidro possam ferir as pessoas; propor o uso de medicamentos que controlem a abstinência ou a substituição de uma droga com efeito mais devastador por uma que tenha um potencial de dependência menor, reduzindo aos poucos esse consumo até que o mesmo se cesse, etc.
    Apesar de historicamente mais associada a drogas ilícitas, em 2004 o Ministério da Saúde lançou uma cartilha, “Álcool e redução de danos: uma abordagem inovadora para países em transição", em que apresentou elemento-chave da estratégia de redução de danos no combate ao uso abusivo de álcool: 
        A estratégia de redução de danos é complementar às estratégias de controle da demanda e da oferta;
        Seu foco é nas consequências e não nos comportamentos em si;
        A estratégia é realista e reconhece que o consumo de álcool não será interrompido em muitas comunidades, e continuará a criar problemas para indivíduos e comunidades;
        A estratégia de redução de danos não julga o consumo de álcool e sim a redução dos problemas advindos dele;
        É uma estratégia pragmática – ela não busca políticas ou estratégias que sejam inatingíveis ou que criem mais danos que benefícios;
        A estratégia de redução de danos reconhece os direitos humanos individuais – ela está calcada na aceitação da integridade e responsabilidade individuais.

    A cartilha pode ser acessada em: https://www.google.com/url?q=http://www.scielo.br/pdf/csc/v23n7/1413-8123-csc-23-07-2327.pdf&sa=U&ved=0ahUKEwjpl5bMt-jfAhUZEbkGHf0PCMgQFggVMAQ&usg=AOvVaw2NhzIaXrO-89MHAi6KRJDJ://www.scielo.br/pdf/csc/v23n7/1413-8123-csc-23-07-23...&sa=U&ved=0ahUKEwjpl5bMt-jfAhUZEbkGHf0PCMgQFggVMAQ&usg=AOvVaw2NhzIaXrO-89MHAi6KRJDJ


    GABARITO: C

ID
938011
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

No Estatuto da Criança e do Adolescente, encontram-se as diretrizes que asseguramos direitos das crianças e dos adolescentes e que visam à diminuição de situações de violência contra ambos. Leia-se: “A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade”. O direito à liberdade compreende o direito:

Alternativas
Comentários
  • art 5 cf VIé inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantia, na forma de lei, a proteção aos locais e as suas liturgias;


  • ECA - art.16 O DIREITO À LIBERDADE COMPREENDE OS SEGUINTES ASPECTOS:

    I- IR, VIR E ESTAR NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS E ESPAÇOS COMUNITÁRIOS, RESSALVADAS AS RESTRIÇÕES LEGAIS;

    II- OPINIÃO E EXPRESSÃO;

    III- CRENÇA E CULTO RELIGIOSO;

    ;D

  • Essa banca me surpreende a cada dia. Se alguem puder me explicar o erro da alternativa A ..

  • Michael Douglas, o direito é apenas de estar nos logradouros PÚBLICOS!

    Privados não...a criança ou adolescente não tem direito, por exemplo, de entrar na sua casa. 

  • rt. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

    I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;

    II - opinião e expressão;

    III - crença e culto religioso;

    IV - brincar, praticar esportes e divertir-se;

    V - participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação;

    VI - participar da vida política, na forma da lei;

    VII - buscar refúgio, auxílio e orientação.

  • LEI Nº 8.069/1990

     

    Art. 16 – O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:


    I – ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;
    II – opinião e expressão;
    III – crença e culto religioso; 
    IV – brincar, praticar esportes e divertir-se;
    V – participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação;
    VI – participar da vida política, na forma da lei;
    VII – buscar refúgio, auxílio e orientação.

     

    Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

    ------------------- 

    Gabarito: B

  • A questão traz a lei seca do Estatuto:

    Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

    I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;

    II - opinião e expressão;

    III - crença e culto religioso;

    IV - brincar, praticar esportes e divertir-se;

    V - participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação;

    VI - participar da vida política, na forma da lei;

    VII - buscar refúgio, auxílio e orientação.

    A alternativa “A” traz uma pegadinha ao trocar o termo comunitário por privado como podemos conferir no inciso “I” do artigo.

    GABARITO: B

  • Minha contribuição.

    ECA

    Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

    I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;

    II - opinião e expressão;

    III - crença e culto religioso;

    IV - brincar, praticar esportes e divertir-se;

    V - participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação;

    VI - participar da vida política, na forma da lei;

    VII - buscar refúgio, auxílio e orientação.

    Abraço!!!

  • a)de ir, vir e estar nos logradouros públicos e privados.

    I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais

    b)de crença e culto religioso.✔

    c)de decisão familiar quanto à guarda. (não há essa previsão nos artigos 15/16)

    d)de brincar, praticar esportes sem restrições.

    IV - brincar, praticar esportes e divertir-se

    e)de buscar refúgio, exílio e expatriação

    VII - buscar refúgio, auxílio e orientação.

    -Tudo tem o seu tempo determinado, e há tempo para todo propósito debaixo do céu (Ecl. 3:1-17)

  • Realmente, a resposta do gabarito está bem confusa. assim fica difícil saber quando está acertando ou errando.


ID
938014
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

No caso de crianças e adolescentes, a violência social expressa-se no funcionamento de instituições que não cumprem as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente ou cultivam padrões cul turais de acei tação e valor ização de comportamentos hostis e punitivos nas famílias, justificando-os como prática disciplinar e combase na crença de que os pais têm posse sobre os filhos. Algumas das formas de violência doméstica mais comuns são a violência física, sexual, emocional ou psicológica e a negligência, sobre as quais pode-se afirmar corretamente:

Alternativas
Comentários
  • Letra: A

    Algumas formas de violência contra crianças e adolescentes:

    1) Violência emocional: É detectada pela presença de lesões orgânicas diagnosticáveis, tais com lesões cutânes, neurológicas, oculares e ósseas, provocadas por queimaduras, mordidas, tapas ou espacamentos;

    2) Violência emocional ou piscológicas: É evidenciada pelo prejuízo à competência emocional do adolescente. São atos de hostilidade e agressividade que podem influenciar na motivação, na auto-imagem e na auto-estima. As formas mais comuns de abuso emocional envolvem: humilhação, degradação, rejeição, isolamento, terrorismo, corrupção, exploração e agressão verbal. Cabe ressaltar que esse tipo de violência está sempre presente nas outras formas de abuso e é muito difícil de comprovar sua existência, quando isolada;

    3) Violência sexual: Corresponde aos atos de natureza sexual impostos a uma criança ou adolescente por um adulto que explora seu poder hierarquicamente superior, sob a forma de assédio verbal, invasão de limites corporais ou psicológicos com toques ou palavras e relações genitais, orais ou anais. No abuso sexual, as atividades sexuais não estão sintonizadas com o nível de desenvolvimento do adolescente, o qual é incapaz de dar o seu consentimento. O abusador poderá envolver a vítima em situações de voyeurismo, estrupo, incesto e exploração sexual.

    4) Negligência: É evidenciada pela falta da oferta de nutrientes e estímulos emocionais necessários à integridade física, intelectual, moral e social do adolescente, com prejuízo ao seu desenvolvimento e ao sentimento de bem-estar. O abandono é uma das formas mais graves de negligência, ocorrendo quando os responsáveis anunciam que não têm mais interesse ou condição de cuidar do indivíduo, seja criança, adolescente ou idoso;

    5) Exploração de mais valia: Exigência de desempenho, por indução ou coação, a participar de ações, com prejuízo à integridade física, psicológica e moral do adolescente. Destaca-se a exploração sexual infanto-juvenli, o uso e tráfico de drogas e a exploração no trabalho. Essas ações são comandadas por pessoas que, muitas vezes, convencem o adolescente de que estão ajudando, pois provêm algum auxílio para sua subsistência e segurança diante de outros riscos presentes no contexto de desenvolvimento. Na exploração sexual, por exemplo, encontramos a realização de imagens de crianças ou adolescentes nus ou cometendo atos sexuais. As adolescentes, principalmente, se iludem ao acreditar que essas fotos lhe trarão sucesso e retorno financeiro.

  • O item número 1) contém erro de digitação. Na verdade caracteriza a violência física e não a psicológica.

  • A questão foi capciosa mas, realmente a mais correta é a alternativa A.


  • Correta: letra A

     

    Erro das alternativas D e E está nos exemplos dados.

  • A)     CORRETA.

    B)     INCORRETA. Violência Doméstica é o abuso de poder de um maior sobre um menor, de um forte sobre um mais vulnerável, de adultos sobre uma criança ou adolescente. As crianças e adolescentes são tratadas como objeto de propriedade e não como sujeitos de direitos. Ocorre no ambiente do lar, praticada por pais, parentes e responsáveis, incluindo babás. A violência doméstica pode ser física, psicológica, verbal ou sexual.

    C)    INCORRETA. Violência física é o uso da força física de forma intencional, não acidental, praticada por pais, responsáveis, familiares ou pessoas próximas da criança ou adolescente, com o objetivo de ferir, danificar ou destruir a criança ou adolescente, deixando ou não marcas evidentes.

    D)    INCORRETA. Violência psicológica corresponde a toda forma de rejeição, depreciação, discriminação, desrespeito, cobrança ou punição exageradas e utilização da criança ou do adolescente para atender às necessidades psíquicas dos adultos. Todas estas formas de maus-tratos psicológicos podem causar danos ao desenvolvimento biopsicossocial da criança. Pela sutileza do ato e pela falta de evidências imediatas de maus-tratos, este tipo de violência é um dos mais difíceis de ser identificado, apesar de estar, muitas vezes, associado aos demais tipos de violência.

    E)     Negligência: é o ato de omissão do responsável pela criança ou adolescente em prover as necessidades básicas para o seu desenvolvimento. O abandono é considerado uma forma extrema de negligência, caracterizando-se pela omissão em termos de cuidados básicos como: a privação de medicamentos, cuidados necessários à saúde, à higiene, ausência de proteção contra as inclemências do meio (frio, calor); falta de estímulo e condições para a frequência à escola. A identificação da negligência é complexa devido às dificuldades sócio-econômicas da População, o que leva ao questionamento acerca da intencionalidade da mesma. No entanto, independente da culpabilidade do responsável pelos cuidados com a vítima, é necessária uma atitude de proteção daquele em relação a esta.

    GABARITO: A


ID
938017
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

Qual o tempo máximo de internação para crianças e adolescentes garantido pelo ECA, não podendo ser extrapolado, mesmo quando a justificativa seja a presença de transtorno mental ou uso de álcool e outras drogas, e nem mesmo pela gravidade do ato infracional?

Alternativas
Comentários
  • Art. 121. A internação constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.

    § 1º Será permitida a realização de atividades externas, a critério da equipe técnica da entidade, salvo expressa determinação judicial em contrário.

    § 2º A medida não comporta prazo determinado, devendo sua manutenção ser reavaliada, mediante decisão fundamentada, no máximo a cada seis meses.

    § 3º Em nenhuma hipótese o período máximo de internação excederá a três anos.


  • Esta questão esta errada pois criança não sofre internação apenas medida de proteção.


  • Acertei por exclusão, mas o enunciado tem um erro grave, pois criança não pode ser internada.

  • LEI Nº 8.069/1990

     

    Art. 121 – ...

     

    § 3º Em nenhuma hipótese o período máximo de internação excederá a 3 anos.

     

    A questão é passível de anulação. Isso porque em se tratando de crianças, não são aplicadas medidas socioeducativas, dentre as quais está incluída a internação, mas apenas medidas protetivas. Portanto, apenas adolescentes podem ficar privados de liberdade e, nesse caso, por prazo não superior a 3 anos.

     

    Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

    ------------------- 

    Gabarito: B

  • A questão traz a lei seca do Estatuto:

    Art. 121. A internação constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.

    § 1º Será permitida a realização de atividades externas, a critério da equipe técnica da entidade, salvo expressa determinação judicial em contrário.

    § 2º A medida não comporta prazo determinado, devendo sua manutenção ser reavaliada, mediante decisão fundamentada, no máximo a cada seis meses.

    § 3º Em nenhuma hipótese o período máximo de internação excederá a três anos.

    § 4º Atingido o limite estabelecido no parágrafo anterior, o adolescente deverá ser liberado, colocado em regime de semi-liberdade ou de liberdade assistida.

    § 5º A liberação será compulsória aos vinte e um anos de idade.

    § 6º Em qualquer hipótese a desinternação será precedida de autorização judicial, ouvido o Ministério Público.

    § 7o  A determinação judicial mencionada no § 1o poderá ser revista a qualquer tempo pela autoridade judiciária.


    Cabe ressaltar que, de acordo com o estatuto, crianças (até 12) não são submetidas à medidas socioeducativas, apenas os adolescentes (de 12 a 18 anos):

    Art. 112. Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas:

    I - advertência;

    II - obrigação de reparar o dano;

    III - prestação de serviços à comunidade;

    IV - liberdade assistida;

    V - inserção em regime de semi-liberdade;

    VI - internação em estabelecimento educacional;

    VII - qualquer uma das previstas no art. 101, I a VI.


    Crianças submetem-se apenas às medidas de proteção, que segundo o estatuto seriam:

    Art. 101. Verificada qualquer das hipóteses previstas no art. 98, a autoridade competente poderá determinar, dentre outras, as seguintes medidas:

    I - encaminhamento aos pais ou responsável, mediante termo de responsabilidade;

    II - orientação, apoio e acompanhamento temporários;

    III - matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental;

    IV - inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente;

    V - requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial;

    VI - inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos;

            VII - acolhimento institucional;

            VIII - inclusão em programa de acolhimento familiar;

            IX - colocação em família substituta.




    GABARITO BANCA: B

    GABARITO PROFESSOR: SEM ALTERNATIVA CORRESPONDENTE

  • Criança internada? Erro gravíssimo do enunciado. Às crianças serão aplicadas apenas medidas protetivas. Medidas Socioeducativas somente para adolescentes (que no caso da internação não pode passar de 3 anos).


ID
938020
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

Apesar do fato de a violência não estarmais limitada a estratos sociais, econômicos, raciais ou geográficos, levantamentos estatísticos demonstram que ela atinge com maior intensidade grupos específicos como, por exemplo, os jovens do sexo masculino. Uma explicação para essa incidência está relacionada com a questão da vulnerabilidade social, sobre a qual pode-se afirmar:

Alternativas
Comentários

ID
938023
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

Como indicou a Pesquisa CREPOP , as ações da psicologia necessitam também ser descoladas de perícias e avaliações. Uma das técnicas psicológicas que podem ser utilizadas com pessoas em privação de liberdade, seus familiares e agentes penitenciários é a Terapia Cognitiva. Um dos principais eixos dessa técnica consiste:

Alternativas
Comentários
  • http://scienceblogs.com.br/socialmente/2012/04/o-que-e-a-terapia-cognitiva/


    apesar do artigo ser bom, não encontrei nada, nele ou em outra fonte, sobre "projetar plano de tratamento", que é a resposta certa da questão.

  • Questão péssima. Já começa errando chamando a TC de técnica. TC não é técnica, é uma terapia que utiliza técnicas como recursos. Além disso, na TC ocorre sim um plano de tratamento, mas isto não é um projeto e não é um eixo principal projetar planos de tratamento. Em contrapartida, muito mais correto e relevante é a construção de uma nova crença central. Faz parte da TC, como um eixo principal a identificação das crenças centrais disfuncionais e a possibilidade de se elaborar uma crença central mais funcional e adaptativa. Ou seja, se a resposta "e" não é a única correta, ela também é uma das corretas.

  • Em seu artigo “Fundamentos, modelos conceituais, aplicações e pesquisa da terapia cognitiva”, Paulo Knapp e Aaron T Beck dão um panorama dos fundamentos históricos e filosóficos das abordagens cognitivo-comportamentais contemporâneas, e nos apresentam as seguintes caracteristicas das terapias cognitivas que foram cobradas nas assertivas da questão.
    As sessões de TC têm uma estrutura na qual o terapeuta cognitivo desempenha  um papel ativo para auxiliar o paciente a identificar e focar em áreas importantes, propondo e ensaiando técnicas cognitivas e comportamentais específicas, e planejando colaborativamente tarefas entre as sessões. Um plano de tratamento para toda a  terapia e a pauta para cada sessão são discutidos com o paciente. 
    Ao longo de todo tratamento, utiliza-se a abordagem colaborativa e psicoeducativa, com experiências específicas de aprendizagem desenhadas com o intuito de ensinar os pacientes a: 1) monitorar e identificar pensamentos automáticos; 2) reconhecer as relações entre cognição, afeto e comportamento; 3) testar a validade de pensamentos automáticos e crenças nucleares; 4) corrigir conceitualizações tendenciosas, substituindo pensamentos distorcidos por cognições mais realistas; e 5) identificar e alterar crenças, pressupostos ou esquemas subjacentes a padrões disfuncionais de pensamento.
     
    O artigo pode ser acessado em: https://www.google.com/url?q=http://www.scielo.br/pdf/rbp/v30s2/a02v30s2.pdf&sa=U&ved=0ahUKEwjD4JzNwPvfAhVdGLkGHVbIAM0QFggZMAU&usg=AOvVaw2mPTMcq-crfCQRVbFE_MFn
     

    GABARITO: B
  • A terapia cognitiva é uma abordagem teórica (não técnica) um dos seus principais eixos é a formação de crenças adaptativas. Apesar do erro na formulação da questão, por eliminação, dá para responder o gabarito certo, pois a formulação de plano de tratamento é uma das técnicas da TC que pode ser utilizada no tipo de instituição referida. Gabarito B.

  • Cuidado! a tcc não propõe que se construa novas crenças centrais, ela propõe que com base nas intervenções, no questionamento socrático, na identificação e avaliação das crenças que o paciente possa MODIFICAR essas crenças disfuncionais e irrealistas, se tornando mais realistas e funcionais. A resposta certa é Projetar um plano de tratamento, pois seja individual ou em grupo, a tcc é uma abordagem diretiva, orientada para um foco e com base na conceitualização cognitiva propõe sessões estruturadas, um plano de tratamento para o cliente, logo o mesmo ocorrerá numa instituição.

    Portanto, visto o que preconiza a tcc, não se trata de construir crenças centrais, mas de utilizar técnicas cognitivas e/ou comportamentais para a modificação das crenças dos pacientes (CORDIOLI).


ID
938026
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

O termo “transferência”, em psicanálise, designa o processo pelo qual os desejos inconscientes se atualizam sobre determinados objetos através dos tipos de relação com estes estabelecida, eminentemente no quadro da relação analítica. Qual das acepções desse conceito está de acordo com a teoria psicanalítica?

Alternativas
Comentários
  •  A transferência é uma metáfora, e morta (constantemente repetida...). Por outro lado, justamente por ser morta (caráter de literalização e sensação de "atualidade", recalque do protótipo infantil) é que ela é ainda mais viva (no sentido de Lakoff e Johnson), visto que estrutura o modo de ser e de portar-se do sujeito em relação ao outro. Trata-se aqui de repetir no lugar de rememorar (Freud, 1912), sendo portanto a resistência mais difícil, mas também das mais importantes para o processo analítico. A transferência mostra in vivo os conflitos do paciente. A ênfase deixa de ser agora o "ter o sintoma" para o "ser o sintoma".... 

    http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0102-79722007000100017&script=sci_arttext


  • A transferência é um elemento fundamental para a prática da psicanálise, pois se caracteriza por pensamentos, sentimentos e desejos inconscientes que se atualizam sobre determinados objetos no quadro de certo tipo de relação estabelecida com eles e, inclusive, no quadro da relação analítica. Essas atualizações tratam-se de uma repetição de protótipos infantis vivida com uma sensação de atualidade acentuada, pois, segundo conceitos psicanalíticos, ela ocorre quando se projeta em pessoas do convívio presente, figuras importantes do passado do paciente. Tal processo, que acontece de maneira inconsciente e simbólica, é de grande relevância para o processo de cura., pois por meio dela o paciente pode reconstruir e resolver conflitos reprimidos (causadores de sua doença). Principalmente conflitos da infância com seus pais.
    No método ou modelo psicanalítico, a transferência é claramente manifesta na relação entre o terapeuta e paciente, sendo até mesmo estimulada como ferramenta estratégica para a elaboração da melhor abordagem na resolução de eventualidades psicológicas. 
     

    GABARITO: C
     

  • Suposição abstrata, porém muito comum nas provas de psicologia.


ID
938029
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

Freud designa três instâncias dinâmicas como constitutivas do aparelho psíquico, a saber: ego, superego e id. Acerca dessas instâncias, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários
  • Após criar a primeira tópica do aparelho psíquico onde Freud o dividiu topograficamente em três “territórios" diferentes – consciente, pré-consciente e inconsciente – , regidos por processos mentais diferentes; ele escreveu então a segunda tópica, apresentando os conceitos de id, ego e superego, sendo três estruturas distintas e com funções específicas, porém indissociadas e que interagem e se influenciam constantemente.
    O id, o pólo pulsional, contém a pulsão de vida e a pulsão de morte. O id ignora os juízos de valor, o bem, o mal, a moral, não aceitando contradições. O id é a origem de tudo, do qual se desenvolve o ego, inclusive, sob a influência do mundo externo. 
    Sob o ponto de vista econômico, o id é a um só tempo um reservatório e uma fonte de energia psíquica. Do ponto de vista funcional ele é regido pelo princípio do prazer; logo, pelo processo primário. Do ponto de vista da dinâmica psíquica, ele abriga e interage com as funções do ego e com os objetos, tanto os da realidade exterior, como aqueles que, introjetados, estão habitando o superego, com os quais quase sempre entra em conflito, porém, não raramente, o id estabelece alguma forma de aliança. 
    O ego, o pólo defensivo do psiquismo, funciona como um mediador entre os instintos do id, as ameaças do superego e a realidade do mundo externo. Por um lado pode ser considerado como uma diferenciação progressiva do id, que leva a um contínuo aumento do controle sobre o resto do aparelho psíquico. Por outro ponto de vista, o ego se forma na sequência de identificações a objetos externos, que são incorporados ao ego. De qualquer forma, o ego não é uma instância que passa a existir repentinamente, é uma construção. Também tem a função de consciência e assegura a auto-conservação.
    Já o superego é o herdeiro do Complexo de Édipo, e assim o último a se desenvolver. Estrutura-se por processos de identificação com o superego dos pais e assume três funções: auto-conservação; consciência moral; função de ideal (ideal de ego).
     

    GABARITO: D
  • Letra D.

    O ego se diferencia do ID quando os bebes se diferenciam do mundo externo.


ID
938032
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

Trabalhar com grupos é a estratégia central de uma metodologia participativa e é também um recurso precioso para os diversos profissionais. Nas prisões, os grupos terapêuticos promovem um espaço singular de convivência e de relacionamento interpessoal, sendo correto afirmar:

Alternativas
Comentários
  • Alternativa correta: B. Questão de fácil compreensão. As atividades de grupo devem se voltar para um objetivo comum, seja qual for o seu perfil: homogêneo ou heterogêneo



ID
938035
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

Considerando como referência o sistema de classificação de doenças DSM-IV-TR, são critérios gerais para o diagnóstico de Transtorno da Personalidade:

I. Um padrão persistente de vivência íntima e de comportamento que se desvia de forma acentuada das expectativas da cultura.

II. Umpadrão estável e de longa duração.

III. O padrão persistente é flexível por abranger uma ampla faixa de situações pessoais e sociais.

IV. O padrão se manifesta nas áreas da cognição, afetividade, desempenho social e controle dos impulsos.

V. Seu início remonta tão somente à infância.

Marque a alternativa que apresenta todas as afirmações corretas.

Alternativas
Comentários
  • (na CID.10 é F44.81) - 300.14 TRANSTORNO DISSOCIATIVO E DE IDENTIDADE 
    (anteriormente Transtorno de Personalidade Múltipla)


    A característica essencial do Transtorno Dissociativo de Identidade é a presença de duas ou mais identidades ou estados de personalidade distintos (Critério A), que recorrentemente assumem o controle do comportamento (Critério B). 

    Existe uma incapacidade de recordar informações pessoais importantes, cuja extensão é demasiadamente abrangente para ser explicada pelo esquecimento normal (Critério C). 

    A perturbação não se deve aos efeitos fisiológicos diretos de uma substância ou de uma condição médica geral (Critério D). Em crianças, os sintomas não podem ser atribuídos a companheiros imaginários ou a outros jogos de fantasia.

    Transtorno Dissociativo de Identidade reflete um fracasso em integrar vários aspectos da identidade, memória e consciência. Cada estado de personalidade pode ser vivenciado como se possuísse uma história pessoal distinta, auto-imagem e identidade próprias, inclusive um nome diferente. Em geral existe uma identidade primária, portadora do nome correto do indivíduo, a qual é passiva, dependente, culpada e depressiva. 

    As identidades alternativas com freqüência têm nomes e características diferentes, que contrastam com a identidade primária (por ex., são hostis, controladoras e autodestrutivas). Identidades particulares podem emergir em circunstâncias específicas, diferindo em termos de idade e gênero declarados, vocabulário e conhecimentos ou afeto predominante.
  • De que referência foi retirada a informação do item  II. "Um padrão estável e de longa duração". Alguém pode explicar.

  • Os critérios diagnósticos para os Transtornos de Personalidade de acordo com o DSM IV-TR (hoje desatualizado em razão da edição o DSM V) são:  

    A. Comportamento e experiências que se desviam consideravelmente do que a cultura vigente espera. Esse padrão é manifestado em duas (ou mais) áreas seguintes:
    1.    cognição (percepção de si mesmo, dos outros ou de eventos)
    2.    afeto (o alcance, a intensidade, a maleabilidade e a conveniência das respostas emocionais)
    3.    funcionamento interpessoal
    4.    controle do impulso
    B. O comportamento é inflexível e invasivo, com alcance em ampla gama de situações pessoais e sociais.
    C. O comportamento leva clinicamente a um significante desconforto e prejuízo nas áreas de funcionamento social e ocupacional, ou outra área importante de funcionamento.
    D. O padrão é estável, de longa duração e deve iniciar, pelo menos, na adolescência ou início da idade adulta.
    E. O comportamento não pode ser identificado como uma manifestação ou consequência de outra doença mental.
    F. O comportamento não pode ser identificado como uma manifestação ou consequência de causas fisiológicas como abuso de substâncias ou uma condição médica geral tal como dano cerebral.
    Pessoas menores de idade que alcancem o critério de um transtorno de personalidade não são, usualmente, diagnosticadas como tendo tal transtorno, ainda, elas podem receber um diagnóstico correlacionado. Para se diagnosticar um indivíduo menor de idade com um transtorno de personalidade, os sintomas devem estar presentes por, pelo menos, um ano. O transtorno de personalidade antissocial não pode, por definição, ser diagnosticado em pessoas menores de 18 anos.

    GABARITO: A
  • Chislei, do DSM, tal como exige a pergunta. Consultei o DSM V, que é o atual. Mas o IV-TR também trazia essa informação. Vejamos a correção das assertivas incorretas:

    III) O padrão persistente é inflexível e abrange uma faixa ampla de situações pessoais e sociais;

    V) Seu surgimento ocorre pelo menos a partir da adolescência ou do início da fase adulta;

    Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

    Gabarito: A


ID
938038
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

Sobre os Transtornos da Personalidade, marque a alternativa INCORRETA.

Alternativas
Comentários
  • O portador de um TP têm consciência dos seus deveres e do que é certo ou errado, mas falta-lhe uma consciência moral clara, delineada. São imaturos, não aprendem com as experiências passadas para melhor se orientar no presente, e não conseguem adiar a satisfação imediata de desejos que possam ser profundamente inadequados para o momento. Falta-lhe consciência moral para compreender a repercussão de suas atitudes inadequadas sobre as pessoas e sobre si mesmos, e transfere freqüentemente a culpa para os outros. Enfim, o caracter psicopático.
    Estes aspectos caracteriais podem explicar o abandono do estudo dos TPs pela psiquiatria tradicional por um bom tempo, seja pelas razões apresentadas acima, seja pelos aspectos "operacionais", quais sejam: 1) classe de transtornos que não respondem ao tratamento biológico e que são freqüentemente agressivos; 2) transtornos que não se caracterizam como síndromes clínicos, estando a alteração mais dirigida ao funcionamento interpessoal do que na presença de sintomas psicopatológicos típicos; 3) falta de delimitação diagnóstica, confundindo-se com o campo das neuroses.Há que se considerar, antes de tudo, a diferenciação da personalidade psicopática (o portador de um TP) de uma personalidade neurótica. O psicopata exterioriza o seu conflito, vivido sempre contra os outros e não internamente, como no neurótico; seu transtorno é caracteristicamente egosintônico, contrastando com a egodistonia do neurótico; não têm vivência de insuficiência pessoal ou autocrítica; manifesta um dependência manipulativa e não assumida, ao contrário da dependência terapeuticamente útil (situação de transferência) do neurótico; e, por fim, seus sintomas são aloplásticos e não autoplásticos.

  • Autoplástico e aloplástico: são termos que qualificam dois tipos polares de reação ou de adaptação. O primeiro dá conta de uma modificação interior, ou do organismo, e o segundo de uma modificação do meio circundante. "É num sentido mais especificamente genético que S. Ferenczi fala de adaptação autoplástica. Para ele, trata-se de um método muito primitivo de adaptação, correspondente a uma fase onto e filogenética de desenvolvimento (fase de «protopsique»), em que o organismo só tem influência sobre si mesmo e não realiza mais do que mudanças corporais. Ferenczi relaciona com ele a conversão histérica". LAPLANCHE, J. & PONTALIS, J-B. Vocabulário da psicanálise [Vocabulaire de la Psychanalyse], trad. Pedro Tamen, 3ª ed. Lisboa, 1976, p. 82-83.

  • Os pacientes com transtornos da personalidade apresentam padrões profundamente entranhados, inflexíveis e mal ajustados de relacionamento e percepção do ambiente e de si mesmos.

    Esses indivíduos estão muito mais propensos a recusarem auxílio psiquiátrico ou negar seus problemas do que os indivíduos com transtornos de ansiedade, depressivos ou obsessivo compulsivo. Os sintomas dos transtornos da personalidade são aloplásticos (isto é, capazes de se adaptar e alterar o ambiente externo) e ego-sintônicos (isto é, aceitáveis ao ego); indivíduos com transtorno da personalidade não sentem ansiedade acerca de seu comportamento mal adaptativo. Uma vez que esses indivíduos rotineiramente não percebem a dor causada pelo que a sociedade percebe como sendo seus sintomas, eles frequentemente são considerados como desmotivados para o tratamento e irrecuperáveis.

  • A questão parece estar embasada no artigo “Introdução aos Transtornos de Personalidade", do psiquiatra Fernando Portela Câmara. A seguir trago os trechos do artigo os quais justificam cada assertiva:
     
    A)    CORRETA. O psicopata exterioriza o seu conflito, vivido sempre contra os outros e não internamente, como no neurótico; seu transtorno é caracteristicamente egosintônico, contrastando com a egodistonia do neurótico; não tem vivência de insuficiência pessoal ou autocrítica; manifesta um dependência manipulativa e não assumida, ao contrário da dependência terapeuticamente útil (situação de transferência) do neurótico; e, por fim, seus sintomas são aloplásticos e não autoplásticos.

    B)    CORRETA. No artigo citado, o autor traz a classificação do transtorno de personalidade apresentada no DSM IV: grupo A (paranóides, esquizóides e esquizotípicos, o chamado grupo dos "excêntricos-esquisitos"), grupo B (anti-socias, fronteiriços, histriônicos e narcisísticos, o chamado grupo dos "dramáticos-emocionais-volúveis"), e o Grupo C (evitativos, dependentes e obsessivo-compulsivos, o chamado grupo dos "ansiosos-temerosos"). 

    Porem a assertiva parece se referir a uma nomenclatura de transtornos presente no DSM III e não mais utilizada, conforme figura abaixo: 



    C)    CORRETA. A presença de um transtorno de personalidade num paciente com diagnóstico psiquiátrico no Eixo I é um indicador de agravamento e dificuldade de aderência ao tratamento.

    D)    INCORRETA. O psicopata exterioriza o seu conflito, vivido sempre contra os outros e não internamente, como no neurótico; seu transtorno é caracteristicamente egosintônico, contrastando com a egodistonia do neurótico; não têm vivência de insuficiência pessoal ou autocrítica; manifesta um dependência manipulativa e não assumida, ao contrário da dependência terapeuticamente útil (situação de transferência) do neurótico; e, por fim, seus sintomas são aloplásticos e não autoplásticos.

    E)    CORRETA. O psicopata exterioriza o seu conflito, vivido sempre contra os outros e não internamente, como no neurótico; seu transtorno é caracteristicamente egosintônico, contrastando com a egodistonia do neurótico; não têm vivência de insuficiência pessoal ou autocrítica; manifesta um dependência manipulativa e não assumida, ao contrário da dependência terapeuticamente útil (situação de transferência) do neurótico; e, por fim, seus sintomas são aloplásticos e não autoplásticos.

    O artigo pode ser acessado na íntegra em: http://www.polbr.med.br/ano01/artigo0901_a.php
     

    GABARITO: D

ID
938041
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

M é uma jovem de 25 anos, e, nos últimos 6 meses, vem apresentando alguns sintomas que, além de um sofrimento significativo, fez com que acabasse por ser demitida de seu trabalho. Se antes do surgimento dos sintomas era uma jovem comunicativa e com vários amigos, hoje se mantém afastada e isolada, perdendo muitos de seus contatos sociais. M frequentemente tem insônia, irritabilidade aumentada, angústia constante e dificuldade para se concentrar. Fisicamente, M também sofre o revés de seu atual estado, sendo comum a presença de taquicardia, tontura, doresmusculares, sudorese fria, entre outros sintomas. Na maior parte do tempo esses sintomas são basais, no entanto,Msofre crises intermitentes, ocasiões em que os sintomas se intensificam. Seu isolamento é decorrente do medo que sente dessesmomentos de pico sintomatológico. Com base nessa descrição sintomatológica, M é portadora de síndrome:

Alternativas
Comentários
  • Letra: B

    A síndrome do pânico é um tipo de transtorno de ansiedade no qual ocorrem ataques repetidos de medo intenso de que algo ruim aconteça de forma inesperada.

    Os sintomas físicos de uma crise de pânico aparecem subitamente, sem causas aparentes ou por meio de ansiedade excessiva motivada por estresse, perdas, aborrecimentos ou expectativas. Depois de ter uma crise de pânico a pessoa pode desenvolver medos irracionais, chamados fobias dessas situações e começar a evitá-las. Os sintomas são como uma preparação do corpo para fuga de uma ameaça real. A adrenalina provoca alterações fisiológicas que preparam o indivíduo para o enfrentamento desse perigo como:

    • * Aumento da frequência cardíaca (com concentração do sangue na cabeça e membros);
    • * Aumento da frequência respiratória (hiperventilação);
    • * Ressecamento da boca;
    • * Sensação de falta de ar (ocasionada pela não estimulação dos nervos sensitivos intranasais);

    Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Transtorno_do_p%C3%A2nico

  • A letra  C também não se encaixa?

  • Sobre a letra C, de acordo com Dalgalarrondo: Quando sintomas depressivos e ansiosos estão presentes, mas nenhuma das duas
    síndromes (depressiva ou ansiosa) é grave o suficiente para, por si só, constituir um diagnóstico, denomina-se o quadro de síndrome mista de depressão e ansiedade.

  • De acordo com o DSM V, os critérios diagnósticos para Transtorno de Pânico (300.01) são: 

    A. Ataques de pânico recorrentes e inesperados. Um ataque de pânico é um surto abrupto de medo intenso ou desconforto intenso que alcança um pico em minutos e durante o qual ocorrem quatro (ou mais) dos seguintes sintomas:
    Nota: O surto abrupto pode ocorrer a partir de um estado calmo ou de um estado ansioso.
     1. Palpitações, coração acelerado, taquicardia.
     2. Sudorese.

     3. Tremores ou abalos.
     4. Sensações de falta de ar ou sufocamento.
     5. Sensações de asfixia.
     6. Dor ou desconforto toráxico.
     7. Náusea ou desconforto abdominal.
     8. Sensação de tontura, instabilidade, vertigem ou desmaio.
     9. Calafrios ou ondas de calor.
     10. Parestesias (anestesia ou sensações de formigamento).
     11. Desrealização (sensações de irrealidade) ou despersonalização (sensação de estar distanciado de si mesmo).
     12. Medo de perder o controle ou “enlouquecer".
     13. Medo de morrer.
    Nota: Podem ser vistos sintomas específicos da cultura (p. ex., tinido, dor na nuca, cefaleia, gritos ou choro incontrolável). Esses sintomas não devem contar como um dos quatro sintomas exigidos.

    B. Pelo menos um dos ataques foi seguido de um mês (ou mais) de uma ou de ambas as seguintes características:
     1. Apreensão ou preocupação persistente acerca de ataques de pânico adicionais ou sobre suas consequências (p. ex., perder o controle, ter um ataque cardíaco, “enlouquecer").
     2. Uma mudança desadaptativa significativa no comportamento relacionada aos ataques (p. ex., comportamentos que têm por finalidade evitar ter ataques de pânico, como a esquiva de exercícios ou situações desconhecidas).

     
    C. A perturbação não é consequência dos efeitos psicológicos de uma substância (p. ex., droga de abuso, medicamento) ou de outra condição médica (p. ex., hipertireoidismo, doenças cardiopulmonares).

     D. A perturbação não é mais bem explicada por outro transtorno mental (p. ex., os ataques de pânico não ocorrem apenas em resposta a situações sociais temidas, como no transtorno de ansiedade social; em resposta a objetos ou situações fóbicas circunscritas, como na fobia específica; em resposta a obsessões, como no transtorno obsessivo-compulsivo; em resposta à evocação de eventos traumáticos, como no transtorno de estresse pós-traumático; ou em resposta à separação de figuras de apego, como no transtorno de ansiedade de separação).
     
    Os ataques de pânico que ocorrem como sintoma de outros transtornos de ansiedade são esperados (p. ex., desencadeados por situações sociais no transtorno de ansiedade social, por objetos ou situações fóbicas em fobia específica ou agorafobia, por preocupação no transtorno de ansiedade generalizada, por separação de casa e de figuras de apego no transtorno de ansiedade de separação) e, assim, não satisfariam os critérios para transtorno de pânico. 

    Além disso podemos observar altos índices de comorbidade com transtorno depressivo maior relatadas durante a vida, que variam de forma considerável, entre 10 a 65% em indivíduos com transtorno de pânico. 


    GABARITO: B


ID
938044
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

O pensamento é uma função psíquica e como tal está sujeito a desequilíbrios. Uma das formas de analisar os processos do pensamento é dividi-lo em três aspectos ou momentos do pensamento: o curso, a forma e o conteúdo. A fuga de ideias é uma das alterações do pensamento e ela se caracteriza por:

Alternativas
Comentários
  • Fuga de Idéias é uma alteração da expressão do pensamento caracterizada por uma variação incessante do tema e uma dificuldade importante para se chegar a uma conclusão. A progressão do pensamento encontra-se seriamente comprometida por uma aceleração associativa, a tal ponto que, a idéia em curso é sempre perturbada por uma nova idéia que se forma. 

    Assim, no pensamento com Fuga de Idéias, o que há não é uma carência de objetivos mas uma mudança constante do objetivo devido a extraordinária velocidade no fluxo das idéias.
  • Letra: E

    De acordo com Paulo Dalgarrondo, em seu livro Psicopatologia e Semiologia dos Transtornos Mentais (p. 202), "fuga de ideias é uma alteração da estrutura do pensamento secundário à acentuada aceleração do pensamento, na qual uma ideia se segue a outra de forma extremamente rápida, perturbando-se as associações lógicas entre os juízos e os conceitos. Na fuga de ideias, as associações entre as palavras deixam de seguir uma lógica ou finalidade do pensamento e passam a ocorrer por assonância (p. ex., amor, flor, cor... ou cidade, idade, realidade...), e as ideias se associam muito mais pela presença de estímulos externos contingentes (as pessoas que estão presentes na entrevista, os móveis e os quadros da sala de entrevista, um ruído incidental, alguém que entra na sala, etc.)".


  • Ao analisarmos cada assertiva, temos:

    a) uma desaceleração do pensamento, em que a ideia associativa seguinte é desviada. Ocorre em quadros de ansiedade extrema, psicoses tóxicas, em alguns esquizofrênicos, manias e em alguns casos de depressão ansiosa. ?

    b) uma profunda perda dos enlaces associativos, uma total perda da coerência do pensamento. Sobram apenas “pedaços” de pensamentos, conceitos e ideias fragmentadas, muitas vezes irreconhecíveis, sem qualquer articulação racional e semque se perceba uma linha diretriz e uma finalidade no ato de pensar.Muito comum em formas avançadas de esquizofrenia e quadros demenciais. Desagregação do pensamento

    c) interrupções bruscas e repentinas do pensamento, sem qualquer motivo aparente.Uma alteração quase exclusiva da esquizofrenia. Bloqueio ou interceptação do pensamento

    d) um afrouxamento dos laços associativos, mas que ainda mantém uma concatenação lógica entre as ideias. As associações parecem mais livres, não tão bem articuladas como em estados cognitivos normais. Comum nas fases iniciais da esquizofrenia e em transtornos da personalidade, principalmente do tipo esquizotípico. Afrouxamento das associações

    e) uma mudança na associação entre as palavras, que deixam de seguir uma lógica ou finalidade do pensamento e passam a ocorrer por assonância, as ideias sendo ligadas muito mais pela presença de estímulos externos contingentes. Há também uma aceleração do pensamento. É muito característica das síndromes maníacas. Fuga de ideias

    Resposta correta: Letra "E"

  • O pensamento se constitui a partir de elementos sensoriais (imagens perceptivas e representações). O pensamento normal é regido pela lógica formal e orienta-se segundo a realidade e os princípios de racionalidade da cultura na qual o indivíduo se insere. Elementos intelectivos constituintes do pensamento são: os conceitos, que se formam a partir das representações; não apresentam elementos sensoriais, não é possível senti-los ou imaginá-los; os juízos, que se caracterizam pela afirmação de uma relação entre dois conceitos; e os raciocínios, que seriam um modo especial de ligação entre conceitos, de sequência de juízos, de encadeamento de conhecimentos.


    As alterações do pensamento podem se dar nos seus elementos constitutivos:

    1)     ALTERAÇÕES DOS CONCEITOS

    Desintegração dos conceitos: conceitos sofrem um processo de perda de seu significado original, uma mesma palavra passa a ter significados cada vez mais diversos (esquizofrenia, síndromes demenciais).

    Condensação dos conceitos: o paciente involuntariamente condensa várias ideias em um único conceito, que se expressa por uma nova palavra (neologismo).

    2)      ALTERAÇÕES DOS JUÍZOS

    Juízo deficiente ou prejudicado: juízo falso que se estabelece porque a elaboração dos juízos é prejudicada por deficiência intelectual e pobreza cognitiva. Às vezes, é difícil diferenciar um juízo deficiente de um delírio.

    Juízo de realidade ou delírio

    3)      Alterações do raciocínio e do estilo de pensar

    Pensamento normal

    Pensamento indutivo e dedutivo


      Os tipos alterados de pensamento são:

    ·      Pensamento mágico: fere frontalmente os princípios da lógica formal, segue os desígnios dos desejos, das fantasias e dos temores, adequando a realidade ao pensamento, e não o contrário (crianças, transtornos esquizotípico, histriônico, borderline e narcisista, quadros obsessivo-compulsivos, esquizofrenia).

    ·      Pensamento dereístico: um tipo de pensamento que se opõe marcadamente ao pensamento realista, só obedece à lógica e à realidade naquilo que interessa ao desejo do indivíduo, distorcendo a realidade para que esta se adapte aos seus anseios (esquizotípica, histriônica, borderline, narcisista, esquizofrenia, histeria).

    ·         Pensamento concreto ou concretismo: não consegue entender ou utilizar metáforas, faltam aspectos do desenvolvimento do pensamento, como a ironia, o subentendido, o duplo sentido (dementes, esquizofrênicos).

    ·        Pensamento inibido: inibição do raciocínio, com diminuição da velocidade e do número de conceitos, juízos e representações (demências e depressão grave).

     ·      Pensamento vago: pensamento muito ambíguo, falta de clareza e precisão no raciocínio (sinais iniciais da esquizofrenia, demências iniciais, transtornos de personalidades).

    ·         Pensamento prolixo: não consegue chegar a qualquer conclusão sobre o tema de que está tratando, senão após muito tempo e esforço (transtornos de personalidades, deficientes mentais limítrofes, início de esquizofrenia, neuróticos graves).

    ·         Pensamento deficitário (ou oligofrênico): tende ao raciocínio concreto; os conceitos são escassos e utilizados em sentido mais literal que abstrato ou metafórico. Extensa memorização mecânica = ilhotas de memória (deficientes mentais, autistas).

    ·      Pensamento demencial: pensamento com empobrecimento desigual; em certos pontos, o pensamento demencial pode revelar elaborações mais ou menos sofisticadas. Tem dificuldade de encontrar palavras, usando termos genéricos.

    ·        Pensamento confusional: pensamento incoerente; dificuldade em estabelecer vínculos entre conceitos e juízos devido às alterações de consciência, de atenção e de memória imediata (síndromes confusionais agudas).

    ·       Pensamento desagregado: pensamento radicalmente incoerente, no qual os conceitos e os juízos não se articulam minimamente; mistura aleatória de palavras (esquizofrenia grave).

    ·      Pensamento obsessivo: ideias ou representações que, apesar de terem conteúdo absurdo ou repulsivo para o indivíduo, se impõem à consciência de modo persistente e incontrolável.


    O processo de pensar pode sofrer alterações no seu curso:

    ·     Aceleração do pensamento: ideia se sucedendo à outra rapidamente (mania, ansiedade, esquizofrenia).

    ·        Lentificação do pensamento: latência entre as perguntas formuladas e as respostas (depressão grave, baixo nível de consciência).

    ·        Bloqueio ou interceptação do pensamento: brusca e repentinamente interrompe seu pensamento, sem qualquer motivo (exclusiva da esquizofrenia).

    ·        Roubo do pensamento: indivíduo tem a nítida sensação de que seu pensamento foi roubado de sua mente, por algo ou alguém (esquizofrenia).


    Ou na sua forma:

    ·         Fuga de ideias: as palavras deixam de seguir uma lógica, passam a ocorrer por assonância, p. ex., amor, flor, cor (Quadros maníacos).

    ·         Dissociação do pensamento: pensamentos passam progressivamente a não seguir uma sequencia lógica e bem-organizada (esquizofrenia).

    ·         Descarrilhamento do pensamento: extravia-se de seu curso normal, pensamentos supérfluos, retornando aqui e acolá ao seu curso original (esquizofrenia, transtornos maníacos).

    ·         Desagregação do pensamento: radical perda dos enlaces associativos, total perda da coerência do pensamento (esquizofrenia, demência).


    Ou ainda no conteúdo do pensamento: persecutórios; depreciativos; religiosos; sexuais; de poder, riqueza, prestígio ou grandeza; de ruína ou culpa; conteúdos hipocondríacos.

    GABARITO: E

  • Fuga das ideia - o pensamento, de tão acelerado, acaba fazendo com as ideias percam a lógica, desassociação.


ID
938047
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

O replanejamento do trabalho é um tema que se insere num conjunto de preocupações relacionadas com a saúde do trabalhador. Apesar de o corpo gerencial conceber a atividade de planejamento unilateralmente, os trabalhadores, por meio do conhecimento construído na prática, replanejam-no e então o executamcoma finalidade de:

Alternativas
Comentários
  • Letra: C

    É uma questão que a meu ver caberia recurso. Mesmo se baseando no mesmo referencial teórico da banca examinadora, percebemos a alternativa dada como correta não é a única possível. Infelizmente, as bancas adoram decorebas!

    "O replanejamento do trabalho é um tema que se insere num conjunto de preocupações relacionadas à saúde do trabalhador. Insere-se, especialmente, naquele conjunto de estratégias que visam prevenir determinados problemas de saúde, como por exemplo, os de saúde mental e psicossomáticos, as lesões por esforços repetitivos, os acidentes de trabalho, como mostram diversas evidências obtidas por pesquisas empreendidas com o apoio de referenciais teórico-metodológicos os mais diversos, e focando as diferentes categorias de trabalhadores (...).

    (...), apesar de o corpo gerencial conceber a atividade de planejamento e concepção como procedimento de natureza estritamente técnica e conduzida unilateralmente por ele, no "chão de fábrica", as pessoas, através do conhecimento construído na prática, o replanejam para então executá-lo, tanto com a finalidade precípua de amenizar os esforços do trabalho, como para manifestar a resistência política ao poder e controle gerenciais ou ainda, para tornar factível aquilo que foi planejado por outrem".

    Fonte: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-311X2002000500002

  • A questão tem referência no artigo de Leny Sato “Prevenção de agravos à saúde do trabalhador: replanejando o trabalho através das negociações cotidianas", no qual o autor, compreendendo o replanejamento como processo de negociação de escolhas organizacionais, que apresenta as características das negociações cotidianas processadas no chão de fábrica, nos indica  como esse pode servir de instrumento para a prevenção de agravos à saúde do trabalhado.

    Tal replanejamento refere-se a organização do processo de trabalho, a depender da forma a fim de sanar contextos cotidianos do local de trabalho, como os modos de se trabalhar, de se relacionar, de lidar com o tempo, com o espaço e com os equipamentos, que possam estar causando danos à saúde.

    Em certo trecho, o autor nos fala que “apesar de o corpo gerencial conceber a atividade de planejamento e concepção como procedimento de natureza estritamente técnica e conduzida unilateralmente por ele, no "chão de fábrica", as pessoas, através do conhecimento construído na prática, o replanejam para então executá-lo, tanto com a finalidade precípua de amenizar os esforços do trabalho, como para manifestar a resistência política ao poder e controle gerenciais ou ainda, para tornar factível aquilo que foi planejado por outrem".

    O artigo pode ser acessado na íntegra em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-311X2002000500002


    GABARITO: C


ID
938050
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

Ao anal isar a formação dos sintomas na XVII Conferência , Freud afirma que, no caso das neuroses de transferência, os pacientes adoecem de uma frustração, quando a satisfação de seus desejos sexuais é inviabilizada pela realidade.O sintoma é:

Alternativas
Comentários
  • A questão traz uma das mais importantes conceituações da psicanálise. Segundo Sigmund Freud, os sintomas são uma satisfação de algum desejo sexual, ou medidas para impedir tal satisfação, e tem a natureza de conciliar duas forças que entraram em conflito: a libido insatisfeita, que representa o recalcado, e a força que a reprime. 
    No livro citado na questão, "Conferência XVII – O sentido do sintoma", Freud delimite tal conceito, postulando, através de casos clínicos seus, que os sintomas neuróticos têm um sentido que se estabelece de acordo com a vida dos indivíduos que dele padecem; e estão relacionados a uma satisfação de desejo sexual, recalcada e protegida pela execução de rituais. Evidencia ainda, mais uma vez, o conteúdo sexual que esses sintomas encobrem, na sua função de solução de compromisso, revelando e ocultando o conflito psíquico.
     
    GABARITO: A
  • A questão traz um dos mais importantes conceituações da psicanalise. Segundo Sigmund Freud, os sintomas são uma satisfação de algum desejo sexual, ou medidas para impedir tal satisfação, e tem a natureza de natureza de conciliar duas forças que entraram em conflito: a libido insatisfeita, que representa o recalcado, e a força que a reprime. 
    No livro citado na questão, "Conferência XVII – O sentido do sintoma", Freud delimite tal conceito, postulando, através de casos clínicos seus, que os sintomas neuróticos têm um sentido que se estabelece de acordo com a vida dos indivíduos que dele padecem; e estão relacionados a uma satisfação de desejo sexual, recalcada e protegida pela execução de rituais. Evidencia ainda, mais uma vez, o conteúdo sexual que esses sintomas encobrem, na sua função de solução de compromisso, revelando e ocultando o conflito psíquico.
     
    GABARITO: A
  • as neuroses transferenciais se originam de recusar-se o ego a aceitar um poderoso impulso instintual do id ou ajudá-lo a encontrar um escoador ou motor ou de o ego proibir àquele impulso o objeto a que visa. O ego, por sua vez, se defende contra o impulso instintual mediante o mecanismo da repressão. O material reprimido luta contra e cria para si, por caminhos sobre os quais o ego não tem poder, uma representação substitutiva, que se impõe ao ego mediante uma conciliação, ou seja, o sintoma;

    Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

    Gabarito: A

  • GABARITO: A

    mecanismo de defesa da neurose: recalque ou repressão.

    mecanismo de defesa da perversão: recusa

    mecanismo de defesa da psicose: foraclusão


ID
938053
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

O conceito de identificação é abordado por Freud em poucos trabalhos, mas assume uma consistência teórica como poucos conceitos na psicanálise. Em “Psicologia das massas e análise do ego”(1921) , Freud distingue três tipos de identificação, das quais pode-se destacar a identificação:

Alternativas
Comentários
  • Em “Psicologia das Massas e a Análise do Eu” (1921),a partir da pergunta sobre o modo como um grupo se forma e sua capacidade de exercer influência na vida das pessoas, Freud encontra a pulsão pela via do ‘amor’ como a que promove laços, laços que só se fornecem pela via da identificação, o seja, a libido retorna ao eu para investir nos objetos narcisicamente.
      O amor por si mesmo só conhece uma barreira, o amor pelos objetos,e é pela via da identificação que esses objetos são incorporados ao eu, ou seja, são escolhas narcísicas, não havendo uma oposição entre o eu e o objeto, pois Freud irá dizer mesmo que a identificação constitui a forma original de laço emocional com o objeto, e essa identificação só se torna possível porque o sujeito abandona seu “ideal do eu” e o substitui pelo ideal do grupo corporificado na figura do líder, uma identificação ao ideal paterno. Nesse sentido, o supereu é, inicialmente, a primeira identificação, e ele irá conservar pela vida esse caráter, conferido em sua origem no complexo paterno, diz Freud. A renúncia às satisfações pulsionais será a conseqüência para não perder o amor dessa autoridade externa, e é a partir dessa renúncia que a civilização surge. No capítulo VII , que trata especificamente da identificação, Freud traz três formas de identificação: como um laço emocional com um objeto, ligado à idéia da incorporação ao pai mítico; como uma regressão mediante um traço- o que nos aponta a psicose - e como uma qualidade compartilhada com alguém, como a histeria tão bem demonstra.
  • Sigmundo Freud em sua obra “Psicologia das massas e análise do ego" distingue três tipos de identificação: a primeira constitui a forma original de laço emocional com um objeto; a segunda, de maneira regressiva, se torna sucedânea para uma vinculação de objeto libidinal, por assim dizer, por meio de introjeção do objeto no ego; e, por último, pode surgir com qualquer nova percepção de uma qualidade comum partilhada com alguma outra pessoa que não é objeto de instinto sexual.
     
    Como exemplo do segundo tipo de identificação, Freud nos traz o caso da melancolia, na qual há uma cruel autodepreciação do ego, combinada com uma inexorável autocrítica e acerbas autocensuras. Tal depreciação e essas censuras aplicam-se, no fundo, ao objeto perdido e representam a vingança do ego sobre ele. A sombra do objeto caiu sobre o ego, o que torna a introjeção do objeto inequivocamente clara.  
    Freud continua dizendo que na verdade o ego nas melancolias está dividido, separado em duas partes: uma das quais vocifera contra a segunda, sendo esta, aquela que foi alterada pela introjeção e contém o objeto perdido. Já parte que se comporta tão cruelmente abrange a consciência, uma instância crítica dentro do ego, que até em ocasiões normais assume, embora nunca tão implacável e injustificadamente, uma atitude crítica para com a última. Tal instância é capaz de isolar-se do resto daquele ego e entrar em conflito com ele, e é chamada pelo autor de “ideal do ego" e, a título de funções, atribui-lhe a auto-observação, a consciência moral, a censura dos sonhos e a principal influência na repressão. 
     
    GABARITO: B
  • COMENTÁRIO DO PROFESSOR

    Autor: Raiane Ferreira, Psicóloga da Aeronáutica e Professora de Psicologia, de Psicologia

    Sigmundo Freud em sua obra “Psicologia das massas e análise do ego" distingue três tipos de identificação: a primeira constitui a forma original de laço emocional com um objeto; a segunda, de maneira regressiva, se torna sucedânea para uma vinculação de objeto libidinal, por assim dizer, por meio de introjeção do objeto no ego; e, por último, pode surgir com qualquer nova percepção de uma qualidade comum partilhada com alguma outra pessoa que não é objeto de instinto sexual. 

     

    Como exemplo do segundo tipo de identificação, Freud nos traz o caso da melancolia, na qual há uma cruel autodepreciação do ego, combinada com uma inexorável autocrítica e acerbas autocensuras. Tal depreciação e essas censuras aplicam-se, no fundo, ao objeto perdido e representam a vingança do ego sobre ele. A sombra do objeto caiu sobre o ego, o que torna a introjeção do objeto inequivocamente clara.  

    Freud continua dizendo que na verdade o ego nas melancolias está dividido, separado em duas partes: uma das quais vocifera contra a segunda, sendo esta, aquela que foi alterada pela introjeção e contém o objeto perdido. Já parte que se comporta tão cruelmente abrange a consciência, uma instância crítica dentro do ego, que até em ocasiões normais assume, embora nunca tão implacável e injustificadamente, uma atitude crítica para com a última. Tal instância é capaz de isolar-se do resto daquele ego e entrar em conflito com ele, e é chamada pelo autor de “ideal do ego" e, a título de funções, atribui-lhe a auto-observação, a consciência moral, a censura dos sonhos e a principal influência na repressão.  

     

    GABARITO:

  • Freud (1921), identificou três tipos de identificação, quais sejam e, em suma:

    a identificação ao ideal de ego, na qual o próprio ego de uma pessoa é moldado segundo o aspecto daquele que foi tomado como modelo.

    a identificação ao objeto, na qual o ego é remoldado segundo o modelo do que até então constituíra o objeto, assumindo as características deste. O objeto em si mesmo é renunciado e a identificação com este (introjeção dele no ego) aparece como um substituto para esse objeto.

    a identificação à qualidade comum, que pode surgir com qualquer nova percepção algo comum partilhado com alguma outra pessoa que não é objeto de instinto sexual. Quanto mais importante essa qualidade comum é, mais bem-sucedida pode tornar-se essa identificação parcial, podendo representar assim o início de um novo laço. O laço mútuo existente entre os membros de um grupo é da natureza de uma identificação desse tipo, baseada numa importante qualidade emocional comum.

    Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

    Gabarito: B


ID
938056
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

Em “Luto e Melancolia”(1917) , Freud trabalha os modos como o sujeito responde à perda de objeto. No caso do luto, o trabalho psíquico é livrar toda a libido de seus enlaces com esse objeto perdido, enquanto namelancolia:

Alternativas
Comentários
  • Para Freud, na melancolia o doente reage à perda, utilizando o recurso de 
    identificar-se ao o objeto perdido, para, assim, reconstruí-lo em seu eu. 

     
  • " Na melancolia, o eu se revolta contra a perda, em vez de engatar um trabalho de luto através do qual possa a ela se con-formar, identifica-se maciçamente ao objeto perdido, a ponto de se deixar perder junto com ele. Tal rebelião é o cerne da melancolia e pode se instalar como uma "ferida aberta" (p. 71) que suga a libido e dolorosamente empobrece o eu."

  • A questão traz uma importante conceituação, amplamente trabalhada por Sigmund Freud em seu livro “ Luto e Melancolia",  de como acontecem os investimentos econômicos da libido no desenvolvimento da melancolia. 

    Quando há perda de uma pessoa amada, uma resposta anormal se manifesta em contrapartida à substituição desse objeto: a libido retorna ao eu (ego), e uma identificação com o objeto perdido acontece, transformando a perda em uma própria perda no eu, e o conflito com a pessoa amada perdida em um conflito interno ao eu. Tal retorno da libido ao eu (ego), retirando-o do mundo externo promove um estado de narcisismo, um estado confusional entre o eu (ego) e o Outro.
     

    GABARITO: D
  • Resposta Letra D. o destino do investimento objetal que se desligou do objeto se retira sobre o eu, estabelecendo uma identificação do eu com objeto perdido.

  • Segundo Freud (1917),

    "Existem, num dado momento, uma escolha objetal, uma ligação da libido a uma pessoa particular; então, devido a uma real desconsideração ou desapontamento proveniente da pessoa amada, a relação objetal foi destroçada. O resultado não foi o normal (uma retirada da libido desse objeto e um deslocamento da mesma para um novo), mas algo diferente, para cuja ocorrência várias condições parecem ser necessárias. A catexia objetal provou ter pouco poder de resistência e foi liquidada. Mas a libido livre não foi deslocada para outro objeto, foi retirada para o ego. Ali, contudo, não foi empregada de maneira não especificada, mas serviu para estabelecer uma identificação do ego com o objeto abandonado. Assim a sombra do objeto caiu sobre o ego, e este pôde, daí por diante, ser julgado por um agente especial, como se fosse um objeto, o objeto abandonado."

    Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

    Gabarito: D

  • Gabarito D.

    Na melancolia há um superinvestimento no eu, no ego. O discurso do melancólico volta-se para a autodepreciação. Ex: "nunca fui e nem vou ser nada."


ID
938059
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

No texto “O problema econômico do masoquismo” (1924), Freud constata que, no masoquismo, a dor e o desprazer podem constituir-se como metas pulsionais, deixando o princípio do prazer paralisado, narcotizando sua função de guardião da vida psíquica. Esse incômodo que o masoquismo desperta, levou Freud a distinguir três tipos de masoquismo. São eles:

Alternativas
Comentários
  • No artigo "O problema econômico do masoquismo", Freud (1924/1974) descreve três experiências subjetivas distintas: o masoquismo erógeno primordial, o masoquismo feminino e o masoquismo moral: "O masoquismo apresenta-se à nossa observação sob três formas: como condição imposta à excitação sexual, como expressão da natureza feminina e como norma de comportamento – é o masoquismo erógeno, o feminino e o moral" (Freud, [1924] 1974: 201).

    A libido tem a tarefa de neutralizar os poderes destrutivos da pulsão de morte e realiza isso desviando essa pulsão, em grande parte, para o exterior. Uma parte dessa pulsão, entretanto, não se associa a esse movimento de transposição para fora, ficando no organismo, sendo neste momento de encontro entre a libido e a pulsão de morte que Freud reconhece o masoquismo erógeno originário:

    A libido tem a missão de tornar inócuo o instinto destruidor e a realiza desviando esse instinto, em grande parte, para fora – e em breve com o auxílio de um sistema orgânico especial, o aparelho muscular – no sentido de objetos do mundo externo. [...] Outra porção não compartilha dessa transposição para fora; permanece dentro do organismo e, com o auxílio da excitação sexual acompanhante acima descrita, lá fica libidinalmente presa. É nessa porção que temos que identificar o masoquismo original, erógeno (Freud, 1924/1974: 204).

    Assim, o masoquismo originário é também erógeno, pois se constitui a partir da liga entre Eros e pulsão de morte, sendo um remanescente do momento do encontro originário entre as duas pulsões, constituindo-se a partir da porção que não é deslocada para fora do organismo.

    O masoquismo moral centra-se na submissão ao outro da moral – uma espécie de obediência irrestrita às injunções do outro social, o que levou Theodor Reik (1941) a denominá-lo de "masoquismo social". Constitui-se como um efeito do sentimento de culpa, sendo que o sofrimento aqui aparece como um destino (o que Freud denominou de "neurose de destino") que seria alheio ao sujeito, como obra do acaso. Enquanto o masoquismo moral é a relação do sujeito com o social, o masoquismo feminino se materializa no relacionamento com o outro, ao qual o sujeito se oferece como objeto para ser aviltado e humilhado. No masoquismo feminino, o que está em questão é a posição de humilhação frente ao objeto amoroso, pois aqui se faz necessária a encenação masoquista com o outro, diferentemente do masoquismo moral, no qual a figura do outro aparece sob a forma das injunções da cultura.

  •  “O masoquismo apresenta-se à nossa observação sob três formas: como condição imposta à excitação sexual - masoquismo erogeno primordial-, como expressão da natureza feminina - masoquismo feminino - e como norma de comportamento moral– é o masoquismo erógeno, o feminino e o moral” (Freud, [1924] 1974: 201). 

    seu comentário...

  • Nas próprias palavras de Sigmund Freud em  “O problema econômico do masoquismo": 
    “O masoquismo apresenta-se à nossa observação sob três formas: como condição imposta à excitação sexual, como expressão da natureza feminina e como norma de comportamento (behaviour). Podemos, por conseguinte, distinguir um masoquismo erógeno, um masoquismo feminino e um masoquismo moral. O primeiro masoquismo, o erógeno - prazer no sofrimento - jaz ao fundo também das outras duas formas. Sua base deve ser buscada ao longo de linhas biológicas e constitucionais e ele permanece incompreensível a menos que se decida efetuar certas suposições sobre assuntos que são extremamente obscuros. A terceira, e sob certos aspectos a forma mais importante assumida pelo masoquismo, apenas recentemente foi identificada pela psicanálise como um sentimento de culpa que, na maior parte, é inconsciente; ela, porém, já pode ser completamente explicada e ajustada ao restante de nosso conhecimento. O masoquismo feminino, por outro lado, é o mais acessível às nossas observações e o menos problemático, e pode ser examinado em todas as suas relações".
     
    Explicando de maneira sucinta. O masoquismo erógeno, também denominado masoquismo primário, do qual derivam o feminino e o moral, pode ser explicado através da “fusão" e “desfusão" das pulsões de morte e libidinais. Ao deparar-se com a pulsão de morte, a libido, como pulsão de vida, expulsaria boa parte da pulsão de morte, dirigindo-a a objetos do mundo externo, porém, a outra parte continuaria dentro do organismo, e lá, com a ajuda da solidariedade excitatória sexual entre a dor e o prazer, teria sido fixada libidinalmente, e esse tomaria como objeto o próprio organismo. 
    O masoquismo feminino repousa totalmente sobre o masoquismo erógeno, ele seria um resquício das pulsões de morte no momento em que sobrevém as pulsões de vida. Diz respeito à ação passiva, na relação ativo-passivo, na situação típica da condição feminina, ou seja, ser castrado, ser objeto de coito, que serve para preparar-se para o ato sexual, ou é realizado como fim em si próprio. Feminino esse que relaciona-se com o infantil, como um sujeito que, na verdade, quer ser tratado como uma criança desobediente e má, que necessita ser repreendida por alguma autoridade, ou qualquer 'imago' suscitado pelos pais. O masoquista busca sofrimento, mas também punição ou alguém que lhe imponha limites, o que está relacionado à função paterna de reconhecimento de uma hierarquia, alguém que estabeleça uma relação de poder sobre ele através da obediência que deve prestar ao outro. 
    Já o masoquismo moral, que é o mais genérico, demonstra que há um preço a pagar pela cultura que criamos. Somos todos obrigados a ceder em nossos desejos e nossa libido para um fim social. O trabalho, o estudo, a fidelidade, a monogamia, são exemplos desse sofrimento que, consentidamente, infligimos a nós mesmos. Isto é o que constituiria o princípio de realidade, espécie de estratégia psíquica que desloca o prazer imediato da libido para ganhos secundários, porém mais duradouros. Aceitar esse jogo, entretanto, implica numa renúncia ao prazer imediato, e num certo consentimento ao sofrimento com vistas a um ganho futuro. As exigências da cultura nos transformam, portanto, em masoquistas por excelência.
     

    GABARITO: E

  • ERÓGENO >>>>>>>>>>>>> Que produz uma sensação de prazer sexual, que é o seu objeto ou ponto de partida.

    Zona erógena (boca, mamilos, clítoris, etc.).


ID
938062
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

Podemos encontrar na obra freudiana duas teorias sobre a angústia.Na primeira teoria, que compreende o período inicial até a virada de 1920, Freud acreditava que a angústia seria efeito do recalque, um quantum de afeto que permaneceria livre no aparelho psíquico. Na última teoria da angústia, após o texto “Inibição, sintoma e angústia” (1926), Freud admite não ser mais possível sustentar sua posição inicial e não coloca objeções quanto a pensar uma origem dupla para a angústia, as quais nomeou:

Alternativas
Comentários
  • Letra: C

     

    Segundo Freud, no que se refere à angústia automática, o que a determina fundamentalmente é a ocorrência de uma situação traumática. Situação onde o eu, encontrando-se em estado de desamparo, está desprovido de meios para lidar com uma excitação, seja ela exógena ou endógena.

    Por sua vez, a angústia sinal, é a resposta do eu à ameaça de ocorrência de uma situação traumática que é vista como perigosa. As situações de perigo se modificam ao longo da vida, mas estão sempre relacionadas a uma situação de desamparo, na medida em que envolvem a separação ou perda de um objeto amado (ver Freud, v.20, p.170-175).

    FREUD, S. Edição Standard Brasileira das Obras Psicológicas Completas de Sigmund Freud, Rio de Janeiro, Imago, 1976:

     

  • Sigmund Freud, em sua obra "Inibição, sintoma e angústia", edição traduzida de 1980, originalmente publicada em 1926, nos apresenta a seguinte reflexão:

    “Mas não vejo objeção alguma a uma origem dupla da angústia: em um caso como consequência direta do fator traumático e, em outro, como sinal que ameaça a repetição de um tal fator".

    A angústia pode ser um sinal para o eu se defender de um perigo, que é interno; tem função protetora, e o seu aparecimento seria uma forma de se evitar a produção de uma neurose traumática. A angústia aqui se dá como expectativa do trauma. Porém, ela não apenas emite sinais como afeto de desprazer, mas também é recriada automaticamente diante do medo evocado pela situação de desamparo. Nessa situação há a repetição do trauma de forma atenuada.

    Dessa forma, a angústia se manifesta em duas faces: a primeira, produzida como reação ao trauma e até em outras circunstâncias, quando o acontecimento traumático é revivido;  e a segunda, reproduzida depois, em situação de perigo, como um sinal.

    GABARITO: C


ID
938065
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

Os testes psicológicos são instrumentos de uso privativo dos psicólogos e podem ser utilizados em vários contextos de atuação desse profissional, com fins diagnósticos e interventivos. Problemas na formação do profissional na área de Avaliação Psicológica foram identificados pelo Fórum de Discussão promovido pelo Conselho Federal de Psicologia (CPF,1997), sobretudo no que se refere à deficiência e à carência de fundamentação teórica. Coma preocupação de retratar o ensino das técnicas de exames psicológicos no Brasil, Alves, Marques e Alchieri (2001) fizeram levantamento de 65 programas de disciplinas da área de Avaliação Psicológica por meio dos coordenadores de diversas universidades. Qual das categorias apresentadas abaixo está corretamente associada ao tipo de teste?

Alternativas

ID
938068
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

Dentre as muitas correntes teóricas que contribuem para o trabalho em saúde, podemos distinguir três grandes enfoques: o biomédico, o social e o psicológico. Cada uma dessas três abordagens é composta de várias facetas, no entanto, pode-se dizer que existe em cada uma delas uma tendência para valorizar mais um tipo de problema e alguns tipos de solução, muitas vezes de uma forma excludente. Nesse contexto, a proposta da Clínica Ampliada busca se constituir numa ferramenta de articulação e inclusão dos diferentes enfoques e disciplinas. Para essa abordagem do paciente, é necessário um compromisso ético profundo. São características da Clínica Ampliada:

Alternativas
Comentários
  • Essa questão está confusa podendo ser na minha opinião tanto C quanto a B pois segundo a cartilha da PNH na Clínica Ampliada: "O diagnóstico pressupõe uma certa regularidade, uma repetição. Mas é preciso saber, além do que o sujeito apresenta de igual, o que ele apresenta de diferente, de singular, isto é, um conjunto de sinais e sintomas que somente nele se expressam de determinado modo. Com isso, abrem-se inúmeras possibilidades de intervenção, e é possível propor tratamentos muito melhores com a participação das pessoas envolvidas". (p. 7)

    Assim, pela lógica o sujeito não se resume apenas a doença e por isso a C poderia estar incorreta, mas quando fala-se em "ver a doença de forma singular" o termo 'singular' dá margem a várias formas de interpretação podendo subentender que é olhar para a doença e sintomas em geral de modo singular, ou seja, para o sujeito como um todo.

    Ao mesmo tempo a cartilha aborda que é característica da Clínica Ampliada: "buscar ajuda em outros setores, ao que se dá nome de INTERSETORIALIDADE". (p. 9)

    Verifiquei que praticamente a metade das pessoas que responderam essa questão erraram...

    Questão passível de anulação.


    http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/clinica_ampliada.pdf  

  • CREIO QUE A LETRA B ESTEJA ERRADA PORQUE FALA DE VER A DOENÇA DE FORMA SINGULAR. O QUE DEVEREMOS VER DE FORMA SINGULAR É O MODO COMO O SUJEITO SE RELACIONADA COM OS SINAIS OU SINTOMAS DAS DOENÇAS, PORQUE ISSO SIM É PARTICULAR DE CADA INDIVÍDUO. 

  • Em 2009, o Ministério da Saúde, dentro da política Nacional de Humanização da Atenção e Gestão do SUS, lançou uma cartilha, “Clínica ampliada e compartilhada”, na qual apresenta como proposta da Clínica Ampliada:

    - Compreensão ampliada do processo saúde-doença, buscando evitar uma abordagem que privilegie excessivamente algum conhecimento específico. Cada teoria faz um recorte parcialmente arbitrário da realidade. Na mesma situação, pode-se “enxergar” vários aspectos diferentes: patologias orgânicas, correlações de forças na sociedade (econômicas, culturais, étnicas), a situação afetiva, etc., e cada uma delas poderá ser mais ou menos relevante em cada momento. A Clínica Ampliada busca construir sínteses singulares tensionando os limites de cada matriz disciplinar. Ela coloca em primeiro plano a situação real do trabalho em saúde, vivida a cada instante por sujeitos reais. Este eixo traduz-se ao mesmo tempo em um modo diferente de fazer a clínica, numa ampliação do objeto de trabalho e na busca de resultados eficientes, com necessária inclusão de novos instrumentos.

    - Construção compartilhada dos diagnósticos e terapêuticas. A complexidade da clínica em alguns momentos provoca sensação de desamparo no profissional, que não sabe como lidar com essa complexidade. O reconhecimento da complexidade deve significar o reconhecimento da necessidade de compartilhar diagnósticos de problemas e propostas de solução. Este compartilhamento vai tanto na direção da equipe de saúde, dos serviços de saúde e da ação intersetorial, como no sentido dos usuários. Ou seja, por mais que frequentemente não seja possível, diante de uma compreensão ampliada do processo saúde-doença, uma solução mágica e unilateral, se aposta que aprender a fazer algo de forma compartilhada é infinitamente mais potente do que insistir em uma abordagem pontual e individual.


    GABARITO: B

  • A LETRA C ESTA ERRADA PQ É A PESSOA QUE É VISTA DE FORMA SINGULAR E NÃO A DOENÇA,

    BONS ESTUDOS!


ID
938071
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

Um dos sintomas característicos do sujeito que sofre de estresse pós-traumático é o da resposta de sobressalto exagerada ( resposta musculoesquelética súbita, que varia da simples contração de grupos musculares até o assumir de posturas de defesa em resposta a estímulos inócuos: normalmente barulho ou som alto). Os pacientes assustam-se facilmente. Tais sintomas têm correlação neurobiológica interessante, pois traduzem uma di f iculdade na aval iação discriminatória do estímulo e uma incapacidade de modular a resposta, no mais das vezes, extrema e estereotipada. Entre as patologias comórbidas ao TEPT mais frequentes NÃO devemos citar:

Alternativas
Comentários
  • Epilepsia se trata de um transtorno nerurologico que nao tem nenhuma ligacao ao TEPT

  • Epilepsia tem causa orgânica, não estando relacionada com TEPT. 

  • De acordo com o DSM-V indivíduos com TEPT são 80% mais propensos do que aqueles sem o transtorno a ter sintomas que satisfazem os critérios diagnósticos de pelo menos um outro transtorno mental (p. ex., transtornos depressivos, bipolares, de ansiedade ou por uso de substância). Os transtornos por uso de substância e o transtorno da conduta comórbidos são mais comuns no sexo masculino do que no feminino. 
    Entre militares e veteranos de combate norte-americanos enviados para as guerras recentes no Afeganistão e no Iraque, a concomitância de TEPT e lesão cerebral traumática branda é de 48%. Embora a maioria das crianças pequenas com TEPT também apresente pelo menos um outro diagnóstico, os padrões de comorbidade são diferentes dos de adultos, com transtorno de oposição desafiante e transtorno de ansiedade de separação predominando. Por fim, existe comorbidade considerável entre TEPT e transtorno neurocognitivo maior e alguns sintomas sobrepostos entre esses transtornos.
    Dentre as alternativas a única que não caracteriza um transtorno mental é a epilepsia. 

    GABARITO: C

ID
938074
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

O Panóptico de Bentham, descrito minuciosamente por Foucault no livro “Vigiar e Punir”, é a figura arquitetural de princípio conhecido: na periferia uma construção em anel; no centro, uma torre; esta é vazada de largas janelas que se abrem sobre a face interna do anel; a construção periférica é dividida em celas, cada uma atravessando toda a espessura da construção e duas janelas, uma para o interior e outra para o exterior. Basta então colocar um vigia na torre central e em cada cela trancar um louco, um doente ou um condenado. Assim, a permanente visibilidade assegura o funcionamento automático do poder.Qual grupo de características melhor descreve os efeitos desse sistema?

Alternativas
Comentários
  • Jeremy Bentham, filósofo e jurista inglês,  em 1785 concebeu uma penitenciária ideal, denominada Pan-óptico, em que permite a um único vigilante observar todos os prisioneiros, sem que estes possam saber se estão ou não sendo observados. O medo e o receio de não saberem se estão a ser observados os levaria a adotar o comportamento desejado pelo vigilante. O sistema seria aplicável, segundo o autor, a prisões, escolas, hospitais ou fábricas, para tornar mais eficiente o controle daqueles estabelecimentos. Assim, aquele que estivesse sobre uma torre ou estrutura circular central, poderia observar todos os presos (ou os funcionários, pacientes, estudantes, etc), tendo-os sob seu controle.

    O filósofo Michel Foucault disseminou o conceito utilizando o termo "pan-óptico" em sua obra Vigiar e Punir, de 1975, para tratar da sociedade disciplinar. O Panóptico de Bentham permite em primeiro lugar evitar aquelas massas compactas, fervilhantes, pululantes, que eram encontradas nos locais de encarceramento. A multidão, massa compacta, local de múltiplas trocas, individualidades que se fundem é abolida em proveito de uma coleção de individualidades separadas. Do ponto de vista do guardião, é substituída por uma multiplicidade enumerável e controlável; do ponto de vista dos detentos, por uma solidão sequestrada e olhada. Cada um está bem trancado em sua cela de onde é visto de frente pelo vigia; mas os muros laterais impedem que entre em contato com seus companheiros. A disposição de seu quarto, em frente da torre central, lhe impõe uma visibilidade axial; mas as divisões do anel, essas celas bem separadas, implicam uma invisibilidade lateral. O que garante a ordem, pois se os detentos são condenados não há perigo de complô, de tentativa de evasão coletiva, projeto de novos crimes para o futuro, más influências recíprocas; se são doentes, não há perigo de contágio; loucos, não há risco de violências recíprocas; crianças, não há “cola", nem barulho, nem conversa, nem dissipação; se são operários, não há roubos, nem conluios, nada dessas distrações que atrasam o trabalho, tornam-no menos perfeito ou provocam acidentes.






    GABARITO: A

  • Porque a resposta não é a B segundo o comentário do próprio professor? Não entendi.
  • .

    Também não entendi! Acho que a resposta A não está alinhada ao comando da questão. Então quer dizer que "A impossibilidade de criação de novos projetos de crimes futuros entre os detentos e de más influências recíprocas" são efeitos desse sistema?

    Comando: Qual grupo de características melhor descreve os efeitos desse sistema?

    Resposta A: A impossibilidade de criação de novos projetos de crimes futuros entre os detentos e de más influências recíprocas.

    Se alguém puder ajudar....agradeço.


ID
938077
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

A literatura reconhece vários níveis de interação entre o indivíduo, o álcool e outras substâncias psicoativas, como por exemplo, as noções de uso nocivo ou abusivo, e dependência. Em relação à síndrome de dependência, podemos citar como uma de suas características:

Alternativas
Comentários
  •  a)

    o fato de o indivíduo não apresentar evidências de tolerância à substância utilizada. Errado

     b)

    o fato de a dependência sempre estar relacionada como uso de um único tipo de substância. Errado

     c)

    o fato de o indivíduo não apresentar dependência fisiológica, apenas psicológica, o que justificaria a ausência do quadro conhecido como “estado de abstinência fisiológica”. Errado

     d)

    o fato de o indivíduo apresentar empobrecimento ou estreitamento do repertório, ou seja, redução dos interesses do indivíduo por questões que não estejamrelacionadas como uso da substância. Correto

     e)

    a presença da necessidade física ou psicológica da substância psicoativa, sem a presença da compulsão. Errado

  • Os critérios diagnósticos descritos no DSM-5 para transtorno do uso de substâncias são:

    Um padrão problemático de uso de substâncias, levando ao comprometimento ou sofrimento clinicamente significativo, é manifestado por pelo menos dois dos seguintes critérios, ocorrido durante um período de 12 meses:

    1. Tolerância, definida por qualquer um dos seguintes aspectos:

    – necessidade de quantidades progressivamente maiores da substância para atingir a intoxicação ou o efeito desejado;

    – acentuada redução do efeito com o uso continuado da mesma quantidade de substância.

    2. Síndrome de abstinência, manifestada por qualquer um dos seguintes aspectos:

    – síndrome de abstinência característica para a substância;

    – a mesma substância (ou uma substância estreitamente relacionada) é consumida para aliviar ou evitar sintomas de abstinência.

    3. Desejo persistente ou esforços malsucedidos no sentido de reduzir ou controlar o uso da substância.

    4. A substância é frequentemente consumida em maiores quantidades ou por um período mais longo do que o pretendido.

    5. Muito tempo é gasto em atividades necessárias para a obtenção da substância, na utilização ou na recuperação de seus efeitos.

    6. Problemas legais recorrentes relacionados ao uso de substâncias.

    7. Uso recorrente da substância, resultando no fracasso em desempenhar papéis importantes no trabalho, na escola ou em casa.

    8. Uso continuado da substância, apesar de problemas sociais e interpessoais persistentes ou recorrentes causados ou exacerbados por seus efeitos.

    9. Importantes atividades sociais, profissionais ou recreacionais são abandonadas ou reduzidas em virtude do uso da substância.

    10. Uso recorrente da substância em situações nas quais isso representa perigo para a integridade física.

    11. O uso da substância é mantido apesar da consciência de ter um problema físico ou psicológico persistente ou recorrente, que tende a ser causado ou exacerbado por esse uso.

    Especificar se:

    Em remissão inicial: apesar de todos os critérios para transtorno por uso de substância terem sido preenchidos há menos de 12 meses, nenhum foi observado durante um período mínimo de três meses (com exceção do critério: “fissura", ou um forte desejo ou necessidade de usar a substância que pode ocorrer).

    Em remissão sustentada: apesar de todos os critérios para transtorno por uso de substância terem sido satisfeitos anteriormente, nenhum deles foi preenchido em qualquer momento durante um período igual ou superior a 12 meses (com exceção do critério: “fissura", desejo ou necessidade de usar a substância, que pode ocorrer nessa classificação).

    Em ambiente protegido: este especificador é usado se o indivíduo se encontra em um ambiente no qual o acesso à substância é restrito (por exemplo, internação hospitalar para dependência) e está sendo mantido com alguma substância que tem efeito semelhante à droga que provocou a dependência, porém com uso controlado e sob prescrição médica. Exemplo: dependente de heroína mantido abstinente para essa droga, mas usando metadona (agonista).

    Em ambiente controlado: quando a pessoa não preenche os critérios e está em um ambiente que não tem acesso à droga que provocou a dependência. Um exemplo seria a internação com portas trancadas.



    GABARITO: D


ID
938080
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

Segundo Merhy , um dos grandes desafios dos profissionais que se ocupam com os processos de gerenciamento do cuidado em saúde, no interior dos serviços, é a construção de combinação ótima entre eficiência das ações e a produção de resultados centrados nas reais necessidades dos usuários. Do ponto de vista do usuário, é possível dizer que o conjunto dos serviços de saúde, públicos ou privados, com raras exceções, não é adequado para resolver os seus problemas de saúde, tanto no plano individual, quanto no coletivo. Em geral, o usuário reclama, não da falta de conhecimento tecnológico no seu atendimento, mas da falta de interesse e de responsabilização dos diferentes serviços em torno de si, de seu problema. Sendo assim, a questão dos processos de trabalho em saúde é um ponto fundamental em qualquer projeto de gestão de programas de saúde. Tomando como base as análises do autor sobre os processos de trabalho em saúde, pode-se afirmar:

Alternativas
Comentários
  • Emerson Elias Merhy, em seu artigo “O Ato de Cuidar: a Alma dos Serviços de Saúde", ao nos apresentar algumas ferramentas para gerir e trabalhar em saúde, nos diz que as tecnologias não são confundidas com instrumentos (equipamentos) tecnológicos. Nesse sentido, uma máquina como um computador não seria em si uma tecnologia, mas um equipamento tecnológico, expressão de uma tecnologia, que se apresenta para nós como saberes que buscam na máquina-computador uma ferramenta que possibilita operar com processamentos rápidos e massivos de dados, por exemplo. A tecnologia seria então o saber ou saberes que permitiram construí-la e que estão comprometidos com a realização de determinadas finalidades previamente colocadas para os processos de trabalhos que lhe são pertinentes.

    Aplicando o conceito às tecnologias do trabalho em saúde, ele nos apresenta ainda uma classificação, entre tecnologias do tipo leve – como as tecnologias das relações, no caso do acolhimento ou do vínculo – e do tipo dura – como o realizar uma conduta totalmente normalizada ou mesmo o processo incorporador de máquinas-ferramentas.

    O autor faz ainda uma interessante colocação ao questionar o recorrente discurso das políticas públicas a respeito da escassez de recursos permanentes nos serviços, visto que a tecnologia leve nunca é escassa, ela sempre é em processo.

    O artigo consultado pode ser acessado na íntegra em: https://www.nescon.medicina.ufmg.br/biblioteca/imagem/2103.pdf




    GABARITO: B

  • Gabarito B.

    A - São três dimensões: duras, leve-duras e leves;

    C - São exemplos de tecnologias leve-duras;

    D - Toda a equipe é importante no processo;

    E - No fazer saúde a atuação não deve estar centrada apenas em procedimentos e nos profissionais, o campo cobra um olhar muito atento, por exemplo, para o sujeito doente.

    Apesar de tudo, acabei me perdendo na resolução desta questão, pois para mim a letra B possuía uma pegadinha, acreditando que o correto seria "tipo de tecnologia leve"


ID
938083
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

Pensar a gestão de serviços e programas de saúde implica atenção às suas dinâmicas internas, mas também é preciso estar igualmente atento ao modo como o dispositivo se relaciona com o que lhe é externo: o território onde se insere e outros dispositivos de saúde, por exemplo. O modelo de gestão descentralizado e com funcionamento em rede busca dar conta dessa complexidade. São características desse modelo de funcionamento em rede:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito A.

    Descartaríamos de cara as alternativas que traziam os conceitos de verticalidade e homogeneidade, uma vez que o serviço é dado de horizontal e não há homogeneidade já que lida com os mais diversos contextos e sujeitos.


ID
938086
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

Para a Organização Pan-Americana de Saúde(OPAS/OMS-1990) , a Promoção de Saúde constitui-se como a “soma das ações da população, dos serviços de saúde, das autoridades sanitárias e de outros setores sociais e produtivos, dirigidas ao desenvolvimento das melhores condições de saúde individual e coletiva”.Ainterdisciplinaridade é um dos fundamentos desse paradigma de atenção emsaúde e se define como:

Alternativas
Comentários
  • Bem bolado a questão

  • O sentido interdisciplinar nos indica a união de duas ou mais disciplinas trabalhando em prol de um objetivo. A interdisciplinaridade é entendida como a utilização dos conhecimentos de várias disciplinas para resolver um problema concreto ou compreender um determinado fenômeno sob diferentes pontos de vista a partir de uma abordagem relacional. Essa interação entre disciplinas aparentemente distintas é possível e acontece de uma maneira complementar ou suplementar que possibilita a formulação de um saber crítico-reflexivo.

    O processo de fragmentação do saber, instituído pela ciência moderna sob a égide do capital se acentua com o processo de fragmentação do trabalho e da cultura, e é transmitida pela prática educativa. A transmissão da fragmentação do saber na prática educativa reflete e ao mesmo tempo responde aos processos conflituosos e contraditórios do mundo do trabalho e da própria produção do conhecimento científico que com o advento da ciência moderna, passou por um profundo processo de esfacelamento em função da multiplicação crescente das ciências, cujo desenvolvimento se fez às custas da especialização.

    A interdisciplinaridade surge, então como uma forma de superar a fragmentação entre as disciplinas, promovendo um diálogo entre elas, relacionando-as entre si para a compreensão da realidade. Oferece uma nova postura diante do conhecimento, uma mudança de atitude em busca do contexto do conhecimento, em busca do ser como pessoa integral, garantindo a construção de um conhecimento globalizante, rompendo com os limites das disciplinas.

    GABARITO: E

  • A - O encontro entre diferentes saberes, em que cada conhecimento mantém sua metodologia e teoria sem modificações. Multidisciplinaridade

    B - O encontro entre diversos saberes na busca da solução de um problema imediato, sem a necessidade de construir processos de articulação entre estes saberes. É necessário construir processos de articulação entre os saberes quando nos referimos a interdisciplinaridade.

    C - Um processo de hierarquização de competências para solução de um problema imediato a partir da aproximação dos diferentes saberes e prática, sem modificações teórico-práticas. Na interdisciplinaridade todos os saberes se encontram no mesmo nível de hierarquia e se propõe mudanças teórico-práticas.

    D - uma relação de saberes em que existe a construção de uma integração teórica, sem a alteração dos processos da prática de cada disciplina. Prevê mudanças práticas.

    E - Correta!


ID
938089
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

Piaget considera que o processo de desenvolvimento humano ocorre em estágios, caracterizados por formas diferentes de organização mental que possibilitam diferentes modos do indivíduo se relacionar com o mundo. O estágio do desenvolvimento caracterizado pela emergência da capacidade da criança de estabelecer relações e coordenar pontos de vista diferentes (próprios e de outrem) e de integrá-los de modo lógico e coerente é denominado de:

Alternativas
Comentários
  • (c) Período das operações concretas (7 a 11, 12 anos): neste período o egocentrismo intelectual e social (incapacidade de se colocar no ponto de vista de outros) que caracteriza a fase anterior dá lugar à emergência da capacidade da criança de estabelecer relações e coordenar pontos de vista diferentes  (próprios e de outrem ) e de integrá-los de modo lógico e coerente (Rappaport, op.cit.). Um outro aspecto importante neste estágio refere-se ao aparecimento da capacidade da criança de interiorizar as ações, ou seja, ela começa a realizar operações mentalmente e não mais apenas através de ações físicas típicas da inteligência sensório-motor (se lhe perguntarem, por exemplo, qual é a vareta maior, entre várias, ela será capaz de responder acertadamente comparando-as mediante a ação mental, ou seja, sem precisar medi-las usando a ação física).

    http://www.unicamp.br/iel/site/alunos/publicacoes/textos/d00005.htm


  • Jean William Fritz Piaget foi um biólogo, psicólogo e epistemólogo suíço, considerado um dos mais importantes pensadores do século XX, que fundou a Epistemologia Genética, teoria do conhecimento com base no estudo da gênese psicológica do pensamento humano

    Através da minuciosa observação dos seus filhos e principalmente de outras crianças, Piaget propos a existência de quatro estágios de desenvolvimento cognitivo no ser humano:

    ·         Período Sensório-motor (0 a 2 anos): a criança nasce em um universo para ela caótico, habitado por objetos evanescentes (que desapareceriam uma vez fora do campo da percepção), com tempo e espaço subjetivamente sentidos, e causalidade reduzida ao poder das ações, em uma forma de onipotência; as funções mentais limitam-se ao exercício dos aparelhos reflexos inatos; o universo que circunda a criança é conquistado mediante a percepção e os movimentos (como a sucção, o movimento dos olhos, por exemplo). Com o amadurecimento, a criança vai aperfeiçoando tais movimentos reflexos e adquirindo habilidades e chega ao final do período sensório-motor já se concebendo dentro de um cosmo com objetos, tempo, espaço, causalidade objetivados e solidários, entre os quais situa a si mesma como um objeto específico, agente e paciente dos eventos que nele ocorrem.

    ·         Período pré-operatório (2 a 7 anos): o que marca a passagem do período sensório-motor para o pré-operatório é o aparecimento da função simbólica ou semiótica, ou seja, é a emergência da linguagem, acarretando modificações importantes em aspectos cognitivos, afetivos e sociais da criança, uma vez que ela possibilita as interações  interindividuais e  fornece, principalmente, a capacidade de trabalhar com representações para atribuir significados à realidade. Contudo, embora o alcance do pensamento apresente transformações importantes, ele  caracteriza-se, ainda, pelo egocentrismo, uma vez que a criança não concebe uma realidade da qual não faça parte, devido à ausência de esquemas conceituais e da lógica.

    ·         Período das operações concretas (7 a 11, 12 anos): neste período o egocentrismo intelectual e social (incapacidade de se colocar no ponto de vista de outros) que caracteriza a fase anterior dá lugar à emergência da capacidade da criança de estabelecer relações e coordenar pontos de vista diferentes  (próprios e de outrem ) e de integrá-los de modo lógico e coerente. Um outro aspecto importante neste estágio refere-se ao aparecimento da capacidade da criança de interiorizar as ações, ou seja, ela começa a realizar operações mentalmente e não mais apenas através de ações físicas típicas da inteligência sensório-motor (se lhe perguntarem, por exemplo, qual é a vareta maior, entre várias, ela será capaz de responder acertadamente comparando-as mediante a ação mental, ou seja, sem precisar medi-las usando a ação física). Contudo, embora a criança consiga raciocinar de forma coerente, tanto os esquemas conceituais como as ações executadas mentalmente se referem, nesta fase, a objetos ou situações passíveis de serem manipuladas ou imaginadas de forma concreta.

    ·         Período das operações formais (12 anos em diante): nesta fase a criança, ampliando as capacidades conquistadas na fase anterior, já consegue raciocinar sobre hipóteses na medida em que ela é capaz de formar esquemas conceituais abstratos e através deles executar operações mentais dentro de princípios da lógica formal; a criança adquire capacidade de criticar os sistemas sociais e propor novos códigos de conduta: discute valores morais de seus pais e constrói os seus próprios (adquirindo, portanto, autonomia). De acordo com a tese piagetiana, ao atingir esta fase, o indivíduo adquire a sua forma final de equilíbrio, ou seja, ele consegue alcançar o padrão intelectual que persistirá durante a idade adulta. Isso não quer dizer que ocorra uma estagnação das funções cognitivas, a partir do ápice adquirido na adolescência. Esta será a forma predominante de raciocínio utilizada pelo adulto. Seu desenvolvimento posterior consistirá numa ampliação de conhecimentos tanto em extensão como em profundidade, mas não na aquisição de novos modos de funcionamento mental.


    Tal descrição do modelo piagetiano pode ser encontrada no livro “Teorias do Desenvolvimento: conceitos fundamentais" Rappaport, Fiori e Davis, edição de 1981.



    GABARITO: B

  • B) operações concretas.


ID
938092
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

Vygotsky elabora a seguinte definição para um de seus concei tos acerca do processo de desenvolvimento da criança: “a distância entre o nível de desenvolvimento atual, determinado pela resolução independente de problemas, e o nível de desenvolvimento potencial determinado pela resolução de problemas sob orientação ou em colaboração com parceiros mais capazes”. A que conceito essa definição se refere?

Alternativas
Comentários
  • Vygotsky propõe a existência de dois níveis de desenvolvimento infantil.

    O primeiro é chamado de real e engloba as funções mentais que já estão completamente desenvolvidas (resultado de habilidades e conhecimentos adquiridos pela criança). Geralmente, esse nível é estimado pelo que uma criança realiza sozinha.

    O segundo nível de desenvolvimento se refere ao que a criança consegue fazer ou alcançar com a ajuda de um colega ou do próprio professor e é chamada de zona de desenvolvimento proximal, a distância entre o que já se sabe e o que se pode saber com alguma assistência. É considerado que aquilo que nesse momento uma criança só consegue fazer com a ajuda de alguém, um pouco mais adiante ela certamente conseguirá fazer sozinha. 
  • Letra: D

    Zona de Desenvolvimento Proximal é um conceito elaborado por Vygotsky e define a distância entre o nível de desenvolvimento real, determinado pela capacidade de resolver um problema sem ajuda, e o nível de desenvolvimento potencial, determinado através de resolução de um problema sob a orientação de um adulto ou em colaboração com outro companheiro. Quer dizer, é a série de informações que a pessoa tem a potencialidade de aprender mas ainda não completou o processo, conhecimentos fora de seu alcance atual, mas potencialmente atingíveis.

  • Descarta-se de cara conceitos que não fazem parte da teoria de Vygotsky: letra b (zona de aprendizagem proximal), c (espaço transicional), e (espaço de desenvolvimento relacional).

    Assim, o candidato ficaria entre a letra A e D.

    Zona de desenvolvimento real diz respeito aos conhecimentos já adquiridos pela criança e que permite a ela resolver determinado problema sem auxílio de um mediador.

    Já a zona de desenvolvimento proximal fica entre o desenvolvimento real e o potencial (conhecimentos que só podem ser atingidos futuramente com auxílio de mediação). São os conhecimentos que dão a possibilidade de a criança solucionar um problema que antes não era possível de resolver apenas com os conhecimentos antigos (real).

    Assertiva correta: D

  • Vygotsky propõe a existência de dois níveis de desenvolvimento infantil: o real, que engloba as funções mentais que já estão completamente desenvolvidas, habilidades e conhecimentos adquiridos pela criança, representado pelo que uma criança realiza sozinha; e o proximal, caraterizado por aquilo o que ela conseguiria fazer ou alcançar com a ajuda de um colega ou do próprio professor. A essa distância entre as práticas que uma criança já domina e as atividades nas quais ela ainda depende de ajuda, o autor deu o nome de Zona de Desenvolvimento Proximal. Para Vygotsky, o caminho entre esses dois pontos pode se desenvolver mentalmente por meio da interação e da troca de experiências. 



    GABARITO: D


ID
938095
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

A exposição do sujeito a uma situação de estresse extremo muitas vezes se torna traumático e pode levá-lo ao desenvolvimento de sintomas que caracterizam o diagnóstico de transtorno de estresse pós-traumático. Tal exposição inclui experiências traumáticas que podem ser resultantes de desastres naturais, acidentes, diferentes formas de violência, guerras etc. Quanto às formas como podem se apresentar os diversos sintomas que caracterizam esse diagnóstico, leia os itens abaixo e marque a alternativa correta.

I. Aguda, crônica e com início tardio – de acordo como início e a duração dos sintomas.

II. O evento traumático é revivido através de sonhos aflitivos.

III. Podem ocorrer tanto em vítimas como em testemunhas.

IV. Esquiva persistente de estímulos associados com o trauma.

V. Reatividade fisiológica na exposição a indícios internos ou externos que simbolizem ou lembrem o evento traumático.

Estão corretos:

Alternativas
Comentários
  • A questão se baseou nos critérios diagnósticos apresentados para o Transtorno de Estresse Pós-Traumático no já desatualizado DSM-IV:

    A. Exposição a um evento traumático no qual os seguintes quesitos estiveram presentes:

    (1) a pessoa vivenciou, testemunhou ou foi confrontada com um ou mais eventos que envolveram morte ou grave ferimento, reais ou ameaçados, ou uma ameaça à integridade física, própria ou de outros;

    (2) a resposta da pessoa envolveu intenso medo, impotência ou horror.

    B. O evento traumático é persistentemente revivido em uma (ou mais) das seguintes maneiras:

    (1) recordações aflitivas, recorrentes e intrusivas do evento, incluindo imagens, pensamentos ou percepções.

    (2) sonhos aflitivos e recorrentes com o evento.

    (3) agir ou sentir como se o evento traumático estivesse ocorrendo novamente (inclui um sentimento de revivência da experiência, ilusões, alucinações e episódios de flashbacks dissociativos, inclusive aqueles que ocorrem ao despertar ou quando intoxicado).

    (4) sofrimento psicológico intenso quando da exposição a indícios internos ou externos que simbolizam ou lembram algum aspecto do evento traumático;

    (5) reatividade fisiológica na exposição a indícios internos ou externos que simbolizam ou lembram algum aspecto do evento traumático.

    C. Esquiva persistente de estímulos associados com o trauma e entorpecimento da responsividade geral (não presente antes do trauma), indicados por três (ou mais) dos seguintes quesitos:

    (1) esforços no sentido de evitar pensamentos, sentimentos ou conversas associadas com o trauma;

    (2) esforços no sentido de evitar atividades, locais ou pessoas que ativem recordações do trauma;

    (3) incapacidade de recordar algum aspecto importante do trauma;

    (4) redução acentuada do interesse ou da participação em atividades significativas;

    (5) sensação de distanciamento ou afastamento em relação a outras pessoas;

    (6) faixa de afeto restrita (por ex., incapacidade de ter sentimentos de carinho);

    (7) sentimento de um futuro abreviado (por ex., não espera ter uma carreira profissional, casamento, filhos ou um período normal de vida).

    D. Sintomas persistentes de excitabilidade aumentada (não presentes antes do trauma), indicados por dois (ou mais) dos seguintes quesitos:

    (1) dificuldade em conciliar ou manter o sono

    (2) irritabilidade ou surtos de raiva

    (3) dificuldade em concentrar-se

    (4) hipervigilância

    (5) resposta de sobressalto exagerada.

    E. A duração da perturbação (sintomas dos Critérios B, C e D) é superior a 1 mês.

    F. A perturbação causa sofrimento clinicamente significativo ou prejuízo no funcionamento social ou ocupacional ou em outras áreas importantes da vida do indivíduo.

    Especificar se:

    Agudo: se a duração dos sintomas é inferior a 3 meses.

    Crônico: se a duração dos sintomas é de 3 meses ou mais.

    Especificar se:

    Com início tardio: se o início dos sintomas ocorre pelo menos 6 meses após o estressor.


    GABARITO: E



ID
938098
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

No que diz respeito ao estresse no trabalho, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • Sintomas de estresse Alta competitividade. Grande volume de trabalho e pouco tempo para realiza-lo. Ameaça de desemprego. Tarefas repetitivas e pouco gratificantes, Mudanças na estrutura da empresa. Aumento de responsabilidades, com promoção ou não. Cobranças excessivas. Baixos salários. Busca de perfeição nas tarefas. Chefe imediato muito estressado, que cobra e pune indiscriminadamente. Mau relacionamento com colgas de trabalho. Métodos inadequados que não facilitam no trabalho. Transferência de local de trabalhou de cidade. Fofocas e maledicência


  • Hans Selye foi o primeiro estudioso que tentou definir estresse, atendo-se à sua dimensão biológica. Segundo ele o estresse é um elemento inerente a toda doença, que produz certas modificações na estrutura e na composição química do corpo, as quais podem ser observadas e mensuradas. O estresse é o estado que se manifesta através da Síndrome Geral de Adaptação (SGA). Esta compreende: dilatação do córtex da suprarenal, atrofia dos órgãos linfáticos e úlceras gastro-intestinais, além de perda de peso e outras alterações. A SGA é um conjunto de respostas não específicas a uma lesão e desenvolve-se em três fases: 1) fase de alarme, caracterizada por manifestações agudas; 2) fase de resistência, quando as manifestações agudas desaparecem e; 3) fase de exaustão, quando há a volta das reações da primeira fase e pode haver o colapso do organismo. Selye afirma que o estresse pode ser encontrado em qualquer das fases, embora suas manifestações sejam diferentes ao longo do tempo. Além disso, não é necessário que as três fases se desenvolvam para haver o registro da síndrome, uma vez que somente o estresse mais grave leva à fase de exaustão e à morte.

    No ambiente de trabalho o estresse pode gerar influências negativas na saúde do trabalhador, o que pode repercutir negativamente para o próprio empreendimento econômico, pois o seu desdobramento é o portal de acesso para as enfermidades e para a incapacidade acidentária.

    Existem fatores individuais, pessoais e culturais, capazes de sucumbir alguns indivíduos mais e outros menos às pressões do dia-a-dia e ao estresse, não atuando essas causas da mesma forma perante todos os trabalhadores.

    O estresse não é uma condicional à adaptação no trabalho, visto que muitos não vão necessariamente desenvolver tais sintomas. Inclusive, diferentemente da típica manifestação de estresse apontada acima, conhecida como distresse, existe o chamado estresse positivo, ou eustresse, que é uma manifestação eufórica de satisfação e felicidade que pode esgotar o indivíduo, especialmente se vier acompanhado de ansiedade. O eustress pode trazer sintomas como insônia, alteração no apetite, ansiedade, euforia e falta de concentração. Ele pode se tornar uma felicidade desmedida e incontrolável, consumindo toda a energia do indivíduo. Tal manifestação pode ser muito observada também nos ambientes organizacionais em situações de adaptação a mudanças.


    GABARITO: C

  • Alternativa C) Decorre de causas pessoais e ambientais.


ID
938101
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

O trabalho de Christophe Dejours é considerado referência sobre o tema saúde mental e trabalho. Qual pergunta caracteriza o problema proposto por esse autor ao estabelecer os estudos sobre Psicodinâmica doTrabalho?

Alternativas
Comentários
  • Letra: B

    “A loucura do trabalho” de Christophe Dejours (1992) é considerado por muitos o livro mais importante na Escola Francesa sobre saúde do trabalhador. O autor aborda o sofrimento da classe trabalhadora e a criação de estratégias defensivas para sobreviver. Este livro faz avançar uma disciplina em desenvolvimento: a psicopatologiado trabalho. O campo da psicopatologia do trabalho é ocupado pela psicanálise, psicossociologia e psicologia abstrata. O tema abordado são as relações entre trabalho e saúde mental. A questão que o autor se propõe a responder é: como fazem os trabalhadores para resistir aos ataques ao seu funcionamento psíquico provocados pelo trabalho? 

  • Na apresentação do famoso livro de Christophe Dejours, “A loucura do trabalho. Estudo de psicopatologia do trabalho”, 5ª edição, escrita pela ergonomista Leda Leal Ferreira, podemos destacar que “o mais estimulante no trabalho de Dejours é exatamente a questão que ele se propõe a responder: como fazem os trabalhadores para resistir aos ataques ao seu funcionamento psíquico provocados pelo seu trabalho? O que fazem para não ficarem loucos? Com esta questão, amplia-se notavelmente o próprio objeto de estudo da psicopatologia do trabalho. Não se trata de estudar as doenças mentais descompensadas, ou os trabalhadores por elas atingidos, mas sim todos os trabalhadores, a população real e ‘normal’ que está nas fábricas, nas usinas, nos escritórios e é submetida a pressões no seu dia a dia. O objeto de estudo passa a ser, não a loucura, mas o sofrimento no trabalho, ‘um estado compatível com a normalidade, mas que implica numa série de mecanismos de regulação’”.

    Estranho uma questão abordando a apresentação de um livro o qual nem foi escrita pelo renomado autor, mas parece-me ter saído daí a referência para tal questão.


    GABARITO: B


ID
938104
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

Considerando as contribuições de Christophe Dejours para os estudos sobre saúde mental e trabalho, pode-se afirmar:

Alternativas
Comentários
  • Letra: A

    O trabalho repetitivo cria a insatisfação, cujas conseqüências não se limitam a um desgosto particular. Ela é de certa forma uma porta de entrada para a doença, e uma encruzilhada que se abre para as descompensações mentais ou doenças somáticas, [...]. Contra a angústia do trabalho, assim como contra a insatisfação, os operários elaboram estratégias defensivas, de maneira que o sofrimento não é imediatamente identificável. (p.133).

    DEJOURS, C. A Loucura do Trabalho – Estudo de Psicopatologia do Trabalho. Trad. Ana I. Paraguay e Lúcia L. F. Oboré. São Paulo: Editorial, 1987.

  • LETRA A CORRETA

     

    b)Nas tarefas repetitivas, os comportamentos condicionados são unicamente consequências da organização do trabalho. ERRADO. Na verdade o comportamento condicionado é resultado de tarefas repetitivas, presentes nas organizações de trabalho rigidas. E a "contaminação" do tempo fora do trabalho se dá pq assim os trabalhadores conservam presente a preocupação ininterrupta do tempo permitido a cada gesto, uma espécie de vigilância permanente para não deixar apagar o condicionamento mental ao comportmento produtivo.

     

     c)O sofrimento proveniente da insatisfação é o causador da diminuição da produtividade. ERRADO. Há vezes em que o sofrimento aumenta a produtividade. O medo e a insatisfação podem colaborar com a submissão do corpo à exploração. Não o sofrimento em si que é explorado, mas principalmente os mecanismos de defesas  utilizados contra esse sofrimento.

     

     d)O sofrimento e o prazer no trabalho podem ser objetivados por meio de instrumentos de avaliação psicológica. ERRADO.  Não mensurável justamente pq inscritos na subjetividade

     

     e)Os trabalhadores com síndrome subjetiva pós-traumática apresentam uma estrutura neurótica única, pré-formada e característica dessa síndrome. ERRADO. Dejours afima que a organização do trabalho, ao explorar o trabalhador, não provoca nele nenhuma doença mental específica e que a DESCOMPENSAÇÃO NEURÓTICA é decorrente da estrutura da personalidade adquirida muito antes do engajamento no trabalho. A Síndrome Subjetiva Pós-Traumática é a unica patologia atribuída diretamente à ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO. Essa Caracteriza-se pela continuação de um sofrimento mental ou físico mesmo depois da resolução de um problema de saúde decorrente do trabalho.

  • Christophe Dejours é doutor em Medicina, especialista em medicina do trabalho e em psiquiatria e psicanalista, e considerado o pai da psicodinâmica do trabalho. A questão traz vários conceitos trabalhados pelo autor, que serão discutidos a seguir:

     A)    CORRETA. Quando a organização do trabalho entra em conflito com o funcionamento psíquico dos homens, impossibilitando a adaptação entre a organização do trabalho e o desejo dos sujeitos, emerge um sofrimento patogênico, e os sujeitos criam estratégias defensivas para se proteger.

    B)     INCORRETA. Nas tarefas repetitivas, os comportamentos condicionados não são unicamente consequências da organização do trabalho, mas estruturam toda a vida externa ao trabalho, contribuindo, deste modo, para submeter os trabalhadores aos critérios de produtividade. De acordo com Dejours, a erosão da vida mental individual dos trabalhadores é útil para a implantação de um comportamento condicionado favorável à produção; e o sofrimento mental aparece como intermediário necessário à submissão do corpo.

    C)     INCORRETA. Dejours usa o exemplo do trabalho das telefonistas Com as telefonistas para demonstrar como o sofrimento proveniente da insatisfação pode ser utilizado para aumentar a produtividade: Segundo ele o trabalho de telefonistas propicia a ocasião de tratarmos da relação existente entre a "tensão nervosa" e a produtividade. Reações agressivas são provocadas pelo interlocutor, pelo controle e pelo conteúdo inadequado da tarefa. A frustração e as provocações acumulam seus efeitos, provocando, em conjunto, uma agressividade reativa. Na impossibilidade de se encontrar uma saída direta para tal agressividade, a única saída é de voltar a agressividade contra si mesmo, tendo esta auto-agressão formas múltiplas. Diante da necessidade de respeitar a realidade (salário e disciplina da fome), a telefonista tem interesse de orientar essa energia para uma adaptação à tarefa, transformando, assim, a agressividade em culpa, por intermédio de um retorno contra si mesma, é implantado um círculo vicioso, onde a frustração alimenta a disciplina base do comportamento condicionado,

    D)    INCORRETA. O sofrimento, assim como o prazer, a vivência, o afeto e a dimensão subjetiva, em geral, só podem ser recolhidos através da subjetividade de um receptor do discurso. Assim, o trabalho de objetivação afasta-se da objetivação do dizer dos trabalhadores, para a objetivação da intersubjetividade. Não são, dessa forma, passíveis de uma medição objetiva; o material de interpretação em psicopatologia do trabalho é colhido através de uma observação clínica comentada.

    E)     INCORRETA.  De acordo com Dejours, a síndrome subjetiva pós-traumática aparece, em geral, após a cicatrização de uma ferida, a consolidação de uma fratura ou a cura de uma intoxicação aguda. Caracteriza-se por uma grande variedade de problemas "funcionais", ou seja, sem substrato orgânico, ou pela persistência anormal de um sintoma que apareceu depois do acidente. Para esta síndrome, nenhuma explicação psicopatológica foi até hoje proposta, sendo, às vezes, interpretada como descompensação hipocondríaca de uma estrutura neurótica subjacente e preexistente ao acidente.


    GABARITO: A


ID
938107
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

Os psicólogos que atuam no sistema prisional desenvolvem, muitas vezes, ações reflexivas acerca do camp o : estudando , pesquisando , supervisionando estagiários, escrevendo artigos, dissertações, implementando projetos, entre outras, visando a subsidiar as práticas realizadas nesse campo. De acordo como Código de Ética Profissional do psicólogo, na realização de estudos, pesquisas e atividades vol tadas para a produção de conhecimento e desenvolvimento de tecnologias é preciso:

Alternativas
Comentários
  • RESOLUÇÃO CFP Nº 010/05

     

    Art. 16 – O psicólogo, na realização de estudos, pesquisas e atividades voltadas para a produção de conhecimento e desenvolvimento de tecnologias:

     

    a) avaliará os riscos envolvidos, tanto pelos procedimentos, como pela divulgação dos resultados, com o objetivo de proteger as pessoas, grupos, organizações e comunidades envolvidas;

     

    Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

    -------------------

    Gabarito: E

  •  a)

    garantir o caráter compulsório da participação dos envolvidos. Errado

     b)

    garantir o anonimato das pessoas, mas a divulgação dos grupos ou organizações que desenvolvemas atividades é obrigatória. Errado

     c)

    garantir o acesso às informações e resultados somente às organizações e instituições acadêmicas. Errado

     d)

    compartilhar a elaboração dos instrumentos usados em trabalhos etnográficos com as pessoas e organizações envolvidas. Errado

     e)

    avaliar os riscos envolvidos, tanto pelos procedimentos, como pela divulgação dos resultados, com o objetivo de proteger as pessoas, grupos, organizações e comunidades envolvidas. Correto Art 16 do CFP

  • O Código de Ética Profissional do Psicólogo, apresenta em seu Art. 16 que:

    “O psicólogo, na realização de estudos, pesquisas e atividades voltadas para a produção de conhecimento e desenvolvimento de tecnologias:

    a) Avaliará os riscos envolvidos, tanto pelos procedimentos, como pela divulgação dos resultados, com o objetivo de proteger as pessoas, grupos, organizações e comunidades envolvidas;

    b) Garantirá o caráter voluntário da participação dos envolvidos, mediante consentimento livre e esclarecido, salvo nas situações previstas em legislação específica e respeitando os princípios deste Código;

    c) Garantirá o anonimato das pessoas, grupos ou organizações, salvo interesse manifesto destes;

    d) Garantirá o acesso das pessoas, grupos ou organizações aos resultados das pesquisas ou estudos, após seu encerramento, sempre que assim o desejarem.

    E mais além no Art. 18:

    O psicólogo não divulgará, ensinará, cederá, emprestará ou venderá a leigos instrumentos e técnicas psicológicas que permitam ou facilitem o exercício ilegal da profissão.

    GABARITO: E


ID
938110
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

Um fator significativo para a abertura do campo da saúde do trabalhador à psicologia foi a introdução de alterações significativas, a partir de 1986, propostas pela VIII Conferência Nacional de Saúde e pela I Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador, consolidadas na Constituição Brasileira de 1988 e na Lei Orgânica da Saúde de 1990. Tais alterações propõem:

Alternativas
Comentários
  • Letra: B

    "Um outro fator significativo para a abertura do campo da saúde do trabalhador à psicologia foi a introdução de alterações significativas, a partir de 1986, propostas pela VIIIª Conferência Nacional de Saúde e Iª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador, consolidadas na Constituição Brasileira de 1988 e na Lei Orgânica da Saúde de 1990. Tais alterações rompem com o modelo teórico centrado no conhecimento médico e em saberes compartilhados por categorias profissionais para proporem ações integradas e interdisciplinares". (p. 240)

    NARDI, H.; TITTONI,J.; BERNARDES, J. Subjetividade e trabalho. In: CATTANI, A. (Org.) Trabalho e tecnologia; dicionário crítico. 2.ed., Petrópolis: Vozes, 1997

  • A história da Saúde do Trabalhador no Brasil é bem recente, tendo início apenas com a criação do Ministério do Trabalho, no início na década de 30, mesmo assim, apenas como gerenciador e regulamentador das condições físicas do ambiente de trabalho, com o objetivo de promover ações em segurança laboral. Nessa época o foco era somente nos agentes físicos do ambiente que ofereciam riscos a saúde física do trabalhador.

    Somente na redemocratização do Brasil, quando promulgada a Constituição Federal de 1988, a saúde passou a ser direito social, sendo efetivada com a implementação do Sistema Único de Saúde (SUS), que punha em prática as ações e serviços públicos de saúde. E mais tarde, em 1990, quando surge a Lei Orgânica da Saúde - LOS o trabalho é reconhecido como fator condicionante da saúde, recebendo atenção e merecendo ações voltadas para a saúde do trabalhador, que são então incluídas sob a responsabilidade do SUS.

    Em 1999, a publicação da Portaria GM/MS N°1.339 instituiu a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho, relacionando agentes ou fatores de risco de natureza ocupacional e as respectivas doenças que podem estar a eles relacionadas, incluindo-se aí doenças de ordem psicológicas, transtornos mentais e comportamentais, confirmando a concepção de que a relação do homem com o trabalho é fundamental para o comprometimento da Saúde do Trabalhador.

    Essas alterações significativas permitiram a abertura do campo da Saúde do Trabalhador a outros saberes e outros olhares, como a Psicologia, por exemplo, rompendo, assim, com o modelo teórico centrado no conhecimento médico, para investir em saberes compartilhados por diversas categorias profissionais para proporem ações integradas e interdisciplinares.

    O assunto é discorrido por Nardi, Tittoni e Bernardes, no aritgo “Subjetividade e trabalho" do livro “Trabalho e tecnologia", edição de 1997.




    GABARITO: B


ID
938113
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

Nas ações voltadas para a promoção da saúde e prevenção de violências, uma das dimensões mais importantes do cuidado é o acolhimento. Também pode ser entendido como o momento singular, como um passo dado para a continuidade desse atendimento nas dimensões seguintes. Nessa etapa, é especialmente importante que:

Alternativas
Comentários
  • Letra: B

    "O acolhimento é uma das dimensões mais importantes do cuidado e, por ser o primeiro contato, deve ser feito por profissional do serviço capacitado para isso. Também pode ser entendido como o momento singular que antecede o atendimento e, ao mesmo tempo, um passo dado para a continuidade desse atendimento nas dimensões seguintes. Nesta etapa é especialmente importante que:

    * o profissional valorize os diferentes espaços de convívio nos serviços de saúde;

    * a estrutura física ofereça o mínimo de conforto na recepção de crianças, adolescentes e suas famílias;

    * as atividades (lúdicas, informativas e educativas) sejam desenvolvidas no momento de espera do atendimento, adequadas a cada situação;

    * haja o envolvimento da equipe e do público em atividades comuns, estimulando a rotina participativa;

    * sejam elaborados e divulgados murais e cartazes que convidem à reflexão". (p. 59)

    Fonte: Manual: Metodologia para o Cuidado de Crianças, Adolescentes e suas Famílias em Situação de Violência.

    Ministério da Saúde, 2011.

  • A questão, ao que tudo indica, parece ter sido embasada na cartilha “Metodologias para o cuidado de crianças, adolescentes e famílias em situação de violências”, lançada pelo Ministério da Saúde, em 2011, com o intuito de orientar a prática dos profissionais de saúde nos diversos pontos de atenção desenvolvidos na rede de saúde, além de contribuir com o planejamento das ações de capacitação para a implementação da Linha de Cuidado para a Atenção Integral à Saúde de Crianças, Adolescentes e suas Famílias em Situação de Violências, também lançada pelo Ministério da Saúde, em 2010.

    Segundo a cartilha:

    “O acolhimento é uma das dimensões mais importantes do cuidado e, por ser o primeiro contato, deve ser feito por profissional do serviço capacitado para isso. Também pode ser entendido como o momento singular que antecede o atendimento e, ao mesmo tempo, um passo dado para a continuidade desse atendimento nas dimensões seguintes. Nesta etapa é especialmente importante que:

    • o profissional valorize os diferentes espaços de convívio nos serviços de saúde;

    • a estrutura física ofereça o mínimo de conforto na recepção de crianças, adolescentes e suas famílias;

    as atividades (lúdicas, informativas e educativas) sejam desenvolvidas no momento de espera do atendimento, adequadas a cada situação;

    haja o envolvimento da equipe e do público em atividades comuns, estimulando a rotina participativa;

    sejam elaborados e divulgados murais e cartazes que convidem à reflexão.

    São momentos preciosos que podem ser dinamizados com diversos fins, buscando sempre privilegiar a participação de todos para um maior conhecimento das demandas da comunidade, para fornecer informações sobre serviços, para avaliação de alguma ação e sensibilização quanto a algum tema.”

    A cartilha pode ser acessada na íntegra em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/metodologias_cuidado_crianca_situacao_violencia.pdf


    GABARITO: B