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Prova CESPE - 2013 - STF - Técnico Judiciário - Área Administrativa


ID
1055194
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Acerca da redação de correspondências oficiais, julgue os itens seguintes.

O memorando, uma forma de comunicação interna, caracteriza-se pela agilidade, razão por que devem ser simples os procedimentos burocráticos de sua tramitação.

Alternativas
Comentários
  • Questão correta. O Memorando é marcado pela agilidade na tramitação e simplicidade burocrática. Os despachos devem ser dados no próprio documento ou em folha de continuação. (Fonte: Ponto dos concursos. Professor Albert Iglésia.)

  • Pelas características descritas, pensei que trataría-se de comunicação eletrônica. Mas o item transcreveu o Manual; logo, está correto, como segue.

    Manual de Redação Oficial da PR

    3.4. Memorando
    3.4.1. Definição e Finalidade
    O memorandoé a modalidade de comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão, que podem
    estar hierarquicamente em mesmo nível ou em níveis diferentes. Trata-se, portanto, de uma forma de comunicação
    eminentemente interna.


    Pode ter caráter meramente administrativo, ou ser empregado para a exposição de projetos, idéias, diretrizes,
    etc. a serem adotados por determinado setor do serviço público.


    Sua característica principal é a agilidade. A tramitação do memorando em qualquer órgão deve pautar-se pela
    rapidez e pela simplicidade de procedimentos burocráticos.
    Para evitar desnecessário aumento do número de
    comunicações, os despachos ao memorando devem ser dados no próprio documento e, no caso de falta de espaço, em
    folha de continuação. Esse procedimento permite formar uma espécie de processo simplificado, assegurando maior
    transparência à tomada de decisões, e permitindo que se historie o andamento da matéria tratada no memorando.

  • Memorando:

    Interno, ágil, simples e dispensa, mas não proíbe:

    o timbre, o vocativo e o local (basta a data).

    Todas as demais regras do ofício são mantidas no memorando.


    Fonte: Professor Márcio Wesley (Impacto)
  • CERTO.

    O manual destaca a agilidade como a principal característica do MEMORANDO.... 

  •              i

    MemoraNdo
                 terno

  •             I              

    MemoraNdo

               T

               E

               R

               N

               O     



  • Outra questão praticamente igual

     Q427846 Prova: CESPE - 2013 - ANCINE - Todos os Cargos - Analista Administrativo Áreas I, II e III

    Disciplina: Redação Oficial


    Sendo a característica principal do memorando a agilidade, os procedimentos burocráticos adotados em sua tramitação devem ser simples.

    Gabarito: CERTO


  • RESPOSTA: CORRETO


    Responde as normas de redação oficial.

  • O enunciado informa que "o memorando, uma forma de comunicação interna, caracteriza-se pela agilidade, razão por que devem ser simples os procedimentos burocráticos de sua tramitação".

    Segundo o Manual de Redação Oficial, "o memorando é a modalidade de comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão, que podem estar hierarquicamente em mesmo nível ou em níveis diferentes. Trata-se, portanto, de uma forma de comunicação eminentemente interna. (...) sua característica principal é a agilidade. A tramitação do memorando em qualquer órgão deve pautar-se pela rapidez e pela simplicidade de procedimentos burocráticos."


    A resposta é correta. 
  • Certo.


    Memorando é uma comunicação rápida, no interior das dependências da instituição, inclusive, deve-se ter agilidade no processo burocrático de um memorando.

  •  Sua característica principal é a agilidade. A tramitação do memorando em qualquer órgão deve pautar-se pela rapidez e pela simplicidade de procedimentos burocráticos. Para evitar desnecessário aumento do número de comunicações, os despachos ao memorando devem ser dados no próprio documento e, no caso de falta de espaço, em folha de continuação. Esse procedimento permite formar uma espécie de processo simplificado, assegurando maior transparência à tomada de decisões, e permitindo que se historie o andamento da matéria tratada no memorando.

  • Memorando : Sua característica principal é a agilidade. A tramitação do memorando em qualquer órgão deve pautar-se pela rapidez e pela simplicidade de procedimentos buroráticos.

  • MEMORANDO

     

    Em termos conceituais, o memorando constitui um tipo de comunicação eminentemente interna estabelecida entre as unidades administrativas de um mesmo órgão, de níveis hierárquicos iguais ou distintos.

    Ele representa um documento cuja característica principal é a agilidade – dada a isenção de quaisquer procedimentos burocráticos que porventura venham a dificultar a tramitação do referido ato comunicativo. Desse modo, no intuito de evitar um aumento no número de comunicações feitas, os despachos ao memorando devem ser dados no próprio documento e, no caso da falta de espaço, em folha de continuação.

     

    Partindo do princípio de que o referido documento é endereçado a funcionários, e não a autoridades, como é o caso da carta e do ofício, além das características antes ressaltadas, a estrutura se compõe dos seguintes pressupostos, entre eles:

    - Timbre da instituição;

    - Número do memorando;

    - Remetente;

    - Destinatário, sendo este mencionado pelo cargo que ocupa;

    - Indicação do assunto;

    -  Local e data;

    - Corpo da mensagem, ou seja, o próprio texto;

    - Despedida;

    - Assinatura e cargo.

     

    http://brasilescola.uol.com.br/redacao/memorando.htm

     

    GABARITO: CERTO


ID
1055197
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Acerca da redação de correspondências oficiais, julgue os itens seguintes.

A redação oficial, maneira como atos e comunicações são elaborados pelo poder público, deve orientar-se por princípios dispostos na Constituição Federal, tais como impessoalidade e publicidade.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito CERTO.

    Segundo o manual da presidência da republica:

    A redação oficial deve caracterizar-se pela impessoalidade, uso do padrão culto de linguagem, clareza, concisão, formalidade e uniformidade. Fundamentalmente esses atributos decorrem da Constituição, que dispõe, no artigo 37: "A administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (...)". Sendo a publicidade e a impessoalidade princípios fundamentais de toda administração pública, claro está que devem igualmente nortear a elaboração dos atos e comunicações oficiais.

    FORÇA

  • Redação oficial é o tipo de matéria que lendo o manual da república uma só vez, dá para gabaritar tranquilamente.

  • "Espera-se que esta nova edição do Manual contribua, tal como a primeira, para a consolidação de uma cultura administrativa de profissionalização dos servidores públicos e de respeito aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, com a conseqüente melhoria dos serviços prestados à sociedade." FONTE: Manual de Redação Oficial da Presidência da República.

  • Questão correta, uma outra ajuda a responder, vejam:


    Prova: CESPE - 2014 - TJ-SE - Conhecimentos Básicos para os Cargos 3,8 a 18

    Disciplina: Redação Oficial

    Os atributos da comunicação oficial, a exemplo da clareza, concisão, formalidade e uniformidade, estão associados aos princípios que, segundo a Constituição Federal, norteiam a administração pública, como os da publicidade e da impessoalidade.

    GABARITO: CERTA.

  • A questão informa que "a redação oficial, maneira como atos e comunicações são elaborados pelo poder público, deve orientar-se por princípios dispostos na Constituição Federal, tais como impessoalidade e publicidade".

    Segundo o Manual de Redação Oficial, "a redação oficial deve caracterizar-se pela impessoalidade, uso do padrão culto de linguagem, clareza,concisão, formalidade e uniformidade. Fundamentalmente esses atributos decorrem da Constituição, que dispõe, no artigo 37: “A administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade
    e eficiência (...)". Sendo a publicidade e a impessoalidade princípios fundamentais de toda administração pública, claro está que devem igualmente nortear a elaboração dos atos e comunicações oficiais".


    A resposta é correta.
  • Certo.



    Redação oficial é um ato administrativo....que deve ter, como requisito, os princípios do LIMPE

  • segue o limpe

     

  • Prova: CESPE - 2014 - TJ-SE - Conhecimentos Básicos para os Cargos 3,8 a 18

    Disciplina: Redação Oficial

     

     

    Os atributos da comunicação oficial, a exemplo da clareza, concisão, formalidade e uniformidade, estão associados aos princípios que, segundo a Constituição Federal, norteiam a administração pública, como os da publicidade e da impessoalidade.

    GABARITO: CERTA.

  • A IMPESSOALIDADE E A PUBLICIDADE SÃO OS CHAMADOS "NORTES" PARA CONFECÇÃO DESSES DOCUMENTOS OFICIAIS. LEMBREM DO LIMPE
  • OS PRINCÍPIOS DA ADM. PÚBLICA SE APLICAM ATÉ NA VIDA


ID
1055200
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Acerca da redação de correspondências oficiais, julgue os itens seguintes.

O presidente da República é o destinatário da exposição de motivos, mas será o remetente de uma mensagem, caso queira comunicar-se com o Poder Legislativo, situação em que não deverá constar a identificação do signatário.

Alternativas
Comentários
  • "Excluídas as comunicações assinadas pelo Presidente da República, todas as demais comunicações oficiais devem trazer o nome e o cargo da autoridade que as expede, abaixo do local de sua assinatura."

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/manual/manual.htm

  • De acordo com o Manual, exposição de motivos é o expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente para: 
    a) informá-lo de determinado assunto; 
    b) propor alguma medida; ou 
    c) submeter a sua consideração projeto de ato normativo. 
    Em regra, a exposição de motivos é dirigida ao Presidente da República por um Ministro de Estado.
    Mensagem "é o instrumento de comunicação oficial entre os Chefes dos Poderes Públicos, notadamente as mensagens enviadas pelo Chefe do Poder Executivo ao Poder Legislativo para informar sobre fato da Administração Pública; expor o plano de governo por ocasião da abertura de sessão legislativa; submeter ao Congresso Nacional matérias que dependem de deliberação de suas Casas; apresentar veto; enfim, fazer e agradecer comunicações de tudo quanto seja de interesse dos poderes públicos e da Nação."
  • EXPOSIÇÃO DE MOTIVO E O EXPEDIENTE  DIRIGIDO AO PRESIDENTE DA REPUBLICA OU A VICE PRESIDENTE.EM REGRA A EXPOSIÇAO DE MOTIVOS E DIGIRIDO AO PRESIDENTE DA REPUBLICA POR UM MINISTRO DE ESTADO

  • Questão bem elaborada e CORRETÍSSIMA!              

              

    Vejamos por partes: 

    "O presidente da República é o destinatário da exposição de motivos (correto! Exposição de Motivos é enviada por um Ministro de Estado ao Presidente da República ou seu Vice), mas será o remetente de uma mensagem, caso queira comunicar-se com o Poder Legislativo (correto novamente! MENSAGEM é o expediente utilizado para comunicação ENTRE CHEFES DE PODERES), situação em que não deverá constar a identificação do signatário (perfeito! De acordo com o MRPR: "Excluídas as comunicações assinadas pelo Presidente da República, todas as demais comunicações oficiais devem trazer o nome e o cargo da autoridade que as expede, abaixo do local de sua assinatura." Ou seja quando for o Presidente o remetente de QUALQUER comunicação oficial não é necessário a identificação do nome nem do cargo, basta somente a assinatura). "


    Bons estudos a todos!

  • Questão subjetiva, pois se a CESPE quisesse ter considerado como errada NENHUM recurso a faria mudar o gabarito. Percebam que o que é dispensado em uma mensagem emitida pelo Presidente(a) é o NOME do mesmo(a), ou seja SUA identificação. O cargo "Presidente(a)" deverá constar. Presume-se com isso que todos saibam o nome de quem os representa. A parte final da questão menciona "identificação do destinatário" o que pode ser interpretado como "toda a identificação" ou somente o "dados referentes a quem emitiu a correspondência".

    Rafael, peço que faça uma revisão em sua apostila, visto que a indicação do cargo se faz necessária, pois a mesnagem não é emitida exclusivamente pelo Chefe do Executivo e pode ser emitida pelo Chefe do Legislativo e também do Judiciário.

  • Melhor que a questão só a perfeita explicação do nosso colega Rafael. Parabéns!


  • Diego bortolini, peço que reveja seu comentário, pois a fonte do meu é o MANUAL DE REDAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Além do mais, leia meu comentário novamente, pois EU NÃO DISSE que a  MENSAGEM é emitida exclusivamente pelo Chefe do Executivo, eu disse que a "MENSAGEM é o expediente utilizado para comunicação ENTRE CHEFES DE PODERES"



    MRPR: 

    2.3. Identificação do Signatário

    "Excluídas as comunicações assinadas pelo Presidente da República, todas as demais comunicações oficiais devem trazer o nome e o cargo da autoridade que as expede, abaixo do local de sua assinatura."

    Fonte: http://www4.planalto.gov.br/centrodeestudos/galeria-de-fotos/arquivos-importados/arquivos-pdf/manual-de-redacao-pdf 


    Reescrevendo o item do MRPR: 

    As comunicações oficiais devem trazer o nome e o cargo da autoridade que as expede, abaixo do local de sua assinatura, EXCLUÍDAS DESSA OBRIGAÇÃO as comunicações assinadas pelo Presidente da República.



    Diego bortolini, não importa pra prova o que a gente acha que deveria ser, o que importa é como realmente é. Se o próprio MANUAL diz isso que foi acima citado, não cabe a nós acharmos que deveria constar o cargo, já que o MANUAL diz que ficam EXCLUÍDAS da regra as comunicações assinadas pelo PRESIDENTE DA REPÚBLICA. 


    Só pra concluir, MUITO CUIDADO ANTES DE POSTAR UM COMENTÁRIO, sobretudo se não tiver CERTEZA da informação que está postando e principalmente quando este comentário tiver como intuito o de criticar outro. 


    No mais, bons estudos a todos nós!

  • Pessoal, vamos lá!!!

    Concordo em partes com essa questão, porém caberia recurso SIM!!!

    1°:

    "Comunicações expedidas pelo PRESIDENTE DA REPÚBLICA dispensa identificação, MAS NÃO AS PROIBE"

    (E a questão colocou "DEVERÁ")

    2°:

    "Dispensa NOME E CARGO....Mas a ASSINATURA, tem que existir!!! E uma assinatura, ao meu ver, já se caracteriza uma IDENTIFICAÇÃO DO SIGNATÁRIO"


  • Corretíssima.

    Exposição de Motivos: É o expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente. 

    Mensagem: É o instrumento de comunicação oficial entre os Chefes dos Poderes Públicos, notadamente as mensagens enviadas pelo Chefe do Poder Executivo ao Poder Legislativo para informar sobre fato da Administração Pública. 

    A mensagem, como os demais atos assinados pelo Presidente da República, não traz identificação de seu signatário.

    Fonte: Manual de redação da presidencia da república.


  • essa é uma daquelas questões que quem estudou muito pode errar.

    Pois o manual não OBRIGA tal omissão.

  • CERTO. Meu amigo Anderson, você está equivocado. Pois o MRPR deixa bem claro, vejamos:

    2.3. Identificação do Signatário

    Excluídas as comunicações assinadas pelo Presidente da República, todas as demais comunicações oficiais devem trazer o nome e o cargo da autoridade que as expede, abaixo do local de sua assinatura. 

    DEVEM = uma obrigação. 

  • CERTA. 

    De acordo com MRPR, quando informa que as comunicações assinadas pelo presidente são excluídas de identificação do assinante ou seja o nome e o cargo da presidenta abaixo da assinatura. Seria redundante na verdade, pois se é o presidente da república que assina o documento referido, não necessita informar seu cargo e nome por extenso, só temos um presidente (nosso caso atual presidenta, rsss). 

    Reforçando o entendimento para que o gabarito: CERTO, veja: no MRPR  5.2. Forma e Estrutura ... 

    A mensagem, como os demais atos assinados pelo Presidente da República, não traz identificação de seu signatário.

    Lembrando que o MRPR está se referindo a exclusão da identificação (nome e cargo), a assinatura é exigida.

    Bom Estudo!!!!!

  • Comentado por Cyllene A. S. Fragoso há 14 dias.

    Pessoal, vamos lá!!!

    Concordo em partes com essa questão, porém caberia recurso SIM!!!

    1°:

    "Comunicações expedidas pelo PRESIDENTE DA REPÚBLICA dispensaidentificação, MAS NÃO AS PROIBE"

    (E a questão colocou "DEVERÁ")

    2°:

    "Dispensa NOME E CARGO....Mas a ASSINATURA, tem que existir!!! E uma assinatura, ao meu ver, já se caracteriza uma IDENTIFICAÇÃO DO SIGNATÁRIO"


    CONCORDO com o amigo acima... O CESPE PODE MANIPULAR RESULTADOS POIS FAZ QUESTÕES INTENCIONALMENTE COM DUPLA INTERPRETAÇÃO "PERFEITA" !


  • Devemos resolver questões do CESPE, analisando o enunciado por partes. Então vejam como é simples ganhar 1(um) ponto. Primeiro o texto diz o seguinte "O presidente da República é o destinatário da exposição de motivos", primeira parte da pergunta,correto então podemos continuar lendo a questão, " mas será o remetente de uma mensagem, caso queira comunicar-se com o Poder Legislativo, situação em que não deverá constar a identificação do signatário", segunda parte corretíssima. CORRETA QUESTÃO . Geralmente procuro resolver por partes, assim fica mais rápido, pois se tivesse erro na primeira parte não precisaria ir até o fim da questão. Bons Estudos.

  • Exposição de motivos é o expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente 


    pode ser um ou outro entao nao seria o presidente "O" destinatário 

  • QUESTÃO CERTA.

    Complementando a segunda parte, não se trata de uma faculdade a assinatura do Presidente da República.

    O MRPR é claro: " A mensagem, como os demais atos assinados pelo Presidente da República, não traz identificação de seu signatário.

    Por acaso é uma faculdade? claro que não!

    Significado de signatário = adj. e s.m. Diz-se de, ou pessoa que assina ou subscreve um documento qualquer.

    Cada um fala uma coisa, uns dizem que sim outros não, tornando os comentários sem acréscimo!!!

    Tem gente que viaja!!!


  • O que causa dúvida na questão é a palavra ‘identificação'.

    ‘Identificação' pode ser interpretada como o nome ou o cargo do signatário.

    Porém, a questão utilizou a palavra ‘identificação' no sentido de assinatura.

    Péssima essa questão :/

    Bons estudos!!!

  • Pensei da mesma forma que o Hud Sousa:

    Essa parte que me complica: "...mas será o remetente de uma mensagem, caso queira comunicar-se com o (Chefe do) Poder Legislativo"

    Digamos que o presidente queira se comunicar com qualquer um do poder legislativo, não será usado a Mensagem pois essa só é usado entre CHEFES DOS PODERES. Então a afirmativa esta errada em generalizar o remetente de uma mensagem para o Poder Legislativo em geral.

  • Definição de signatáario:  aquele que assina ou subscreve um documento.


    diferente de destinatário.


  • O enunciado informa que "o presidente da República é o destinatário da exposição de motivos, mas será o remetente de uma mensagem, caso queira comunicar-se com o Poder Legislativo, situação em que não deverá constar a identificação do signatário."

    Segundo o Manual de Redação Oficial, "exposição de motivos é o expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente", ou seja, o presidente é o destinatário, já que o documento é enviado para ele. A mensagem "é o instrumento de comunicação oficial entre os Chefes dos Poderes Públicos, notadamente as mensagens enviadas pelo Chefe do Poder Executivo ao Poder Legislativo para informar sobre fato da Administração Pública". Neste documento o presidente enviará o documento, logo ele será o remetente da mensagem. E para finalizar, o Manual de Redação Oficial informa que as comunicações assinadas pelo Presidente da República não trazem o nome e o cargo da autoridade.


    A resposta é correto.

  • questão maravilhosa, que expõe conceitos diversificados.. parabéns CESPE

  • EM DUAS LINHA O CESPE COBROU : 



    - EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS : remente é via de regra um ministro de estado, e o destinatário é ou o presidente da republica ou o vice .

    - MENSAGEM : os destinatários e remetentes são os chefes do poderes ex., jud, leg.   ( Visa "informar sobre fato da Administração Pública; expor o plano de governo por ocasião da abertura de sessão legislativa; submeter ao Congresso Nacional matérias que dependem de deliberação de suas Casas; apresentar veto; enfim, fazer e agradecer comunicações de tudo quanto seja de interesse dos poderes públicos e da Nação. " ) 

    - IDENTIFICAÇÃO DO SIGNATÁRIO : excluindo o do presidente da republica, deve conter local para assinatura, nome e o cargo.



    GABARITO "CERTO"
  • Questão causa dúvida em afirmar que o Chefe do Poder Executivo envia para o Poder Legislativo, deveria haver o emprego da palavra Chefe antes de Poder Legislativo. Cespe é Cespe...

  • Pra presidente é facultativo, é o que o manual diz. Exceto o presidente, o resto é obrigado. Era pra anular/alterar gabarito, mesmo.

  • MENSAGEM ENTRE OS CHEFES DE PODERES, SABENDO QUE O PRESIDENTE SÓ RECEBERÁ EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS.


    GABARITO CERTO

  • CERTO!

    EXPOSIÇÃO de MOTIVO=> enviada por um Ministro de Estado para o PR ou seu Vice;

    MENSAGEM=> expediente utilizado p/ comunicação ENTRE CHEFES de PODER, notadamente as mensagens enviadas pelo Chefe do Poder Executivo ao Poder Legislativo;

    ASSINATURA=> Excluídas as comunicações assinadas pelo PR, todas as demais comunicações oficiais devem trazer o nome e o cargo da autoridade que as expede, abaixo do local de sua assinatura.

  • Na mensagem não existe fecho e nem identificação do signatário. Além disso, o local e data da mensagem vêm na parte inferior do documento.

  • A assinatura não é uma forma de identificação? No manual, consta que a mensagem vira assinada pelo presidente.

  • CERTO?

     

    "..uma mensagem, caso queira comunicar-se com o Poder Legislativo.."

     

    A mensagem é a comunicação entre os CHEFES dos poderes ( executivo, legislativo e judiciário). Em momento algum a questão disse que o presidente estava falando com o chefe do legislativo.

     

    Péssima questão.. É o tipo de questão que quem sabe mais erra. Lamentável...

  • Questão doiideira com cortes na leitura. Kkkkk eu gosto do Cesp porque ele é louco igual eu.
  • o mapa da mina dessa questão, é saber o que significa signatário..se não souber, dança;

  • A mensagem, como os demais atos assinados pelo presidente da República, não traz identificação de seu signatário. MRPR

  • Sobre o assunto em questões:

    Prova: CESPE - 2013 - STF - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação

    O presidente da República é o destinatário da exposição de motivos, mas será o remetente de uma mensagem, caso queira comunicar-se com o Poder Legislativo, situação em que não deverá constar a identificação do signatário. CERTA.

    Prova: CESPE - 2014 - ICMBIO - Nível Médio - Conhecimentos Básicos -

    Considerando-se que o emissor do documento acima seja o presidente da República, é correto afirmar que não há necessidade de identificação do signatário. CERTA.

    CESPE - 2013 - TJ-DFT - Técnico Judiciário - Área Administrativa

    Em regra, as comunicações assinadas pelo presidente da República dispensam a identificação do signatário, à exceção da mensagem, cuja redação deve seguir a recomendação do padrão ofício, segundo a qual, em todas as comunicações oficiais, devem constar o nome e o cargo da autoridade remetente abaixo do local de sua assinatura. ERRADA

    CESPE - 2014 - Polícia Federal - Agente de Polícia Federal

    A identificação do signatário em expediente não remetido pelo presidente da República deve ser feita pelo nome e pelo cargo da autoridade expedidora do documento. CERTA


ID
1055203
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Acerca da redação de correspondências oficiais, julgue os itens seguintes.

Em documentos destinados ao presidente do Supremo Tribunal Federal, o emprego do vocativo Excelentíssimo Senhor, seguido do cargo, atende a regra de formalidade nas comunicações oficiais.

Alternativas
Comentários
  • "Excelentíssimo Senhor" é um vocativo usado apenas para o Preseidente da República, do CN e do STF.


  • Questão:  correta: 

    O vocativo a ser empregado em comunicações dirigidas aos Chefes de Poder é Excelentíssimo Senhor, seguido do cargo respectivo:

    Excelentíssimo Senhor Presidente da República,

    Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso Nacional,

    Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federa.

  • O presidente do STF, ocupa Cargo de Ministro de Estado. Não entendi foi nada...

  • Segundo o Manual de Redação da Presidência da República, disponível no link abaixo:

    http://www4.planalto.gov.br/centrodeestudos/galeria-de-fotos/arquivos-importados/arquivos-pdf/manual-de-redacao-pdf

    Apenas os chefes de poder - Presidente da República (atualmente, Dilma), Presidente de Congresso Nacional (atualmente, Renan Calheiros) e Presidente do Supremo Tribunal Federal (atualmente, Joaquim Barbosa) - são tratados pelo vocativo "Excelentíssimo Senhor".

    Página 18 do PDF do Manual de Redação da Presidência da República:

    "O vocativo a ser empregado em comunicações dirigidas aos Chefes de Poder é Excelentíssimo Senhor, seguido do cargo respectivo:

    Excelentíssimo Senhor Presidente da República,
    Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso Nacional,
    Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal"

    "As demais autoridades serão tratadas com o vocativo Senhor, seguido do cargo respectivo:

    Senhor Senador,
    Senhor Juiz,
    Senhor Ministro,
    Senhor Governador,"

  • Vale lembrar que o vocativo "Excelentíssimo Senhor" caberá também aos Presidentes do Senado (que é o Presidente do CN) e ao Presidente da Câmara dos Deputados.

    Fonte: Professor Deivid Xavier

  • Quanto aos atos oficiais, que são dirigidos aos Chefes de Poder, usa-se o vocativo “Excelentíssimo Senhor” e o cargo respectivo. As demais autoridades serão tratadas com o vocativo “Senhor”

  • Questão correta, outra ajuda a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2013 - MJ - Analista Técnico - Administrativo - Conhecimentos Básicos

    Disciplina: Redação Oficial

    Somente as comunicações dirigidas aos chefes de poder receberão o vocativo “Excelentíssimo Senhor”. As comunicações dirigidas às demais autoridades tratadas pelo pronome “Vossa Excelência” terão como vocativo “Senhor”, seguido do respectivo cargo.

    GABARITO: CERTA.


  • O enunciado informa que "em documentos destinados ao presidente do Supremo Tribunal Federal, o emprego do vocativo Excelentíssimo Senhor, seguido do cargo, atende a regra de formalidade nas comunicações oficiais". Segundo o Manual de Redação Oficial, o presidente do Supremo Tribunal Federal, por pertencer ao grupo dos Chefes de Poder, recebe como vocativo "Excelentíssimo Senhor", seguido do cargo respectivo (p.10). No caso do exemplo mencionado, temos então "Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal".


    A resposta é correta. 




  • Excelentíssimo somente aos chefes do Poder Ex. Le e Ju

  • ESQUEMA DO VOCATIVO

    Para os Chefes de poder o vocativo adequado é = EXCELENTISSÍMO SENHOR + CARGO

     

    Para as autoridades que recebem o tratamento de Vossa excelência, mas que não são chefes de poder, o vacativo adequado é SENHOR + CARGO

     

    -Para as demais autoridades e particulares, que NÃO recebem o tratamento de Vossa excelência, o vocativo adequado é SENHOR + NOME   

  • Pâmela Paixão

    gostei do esquema,foi muito útil

  • Questão desatualizada. O único pronome de tratamento agora é Senhor / Senhora, de acordo com Decreto nº 9.758, de 11 de abril de 2019.


ID
1055206
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Acerca da redação de correspondências oficiais, julgue os itens seguintes.

Para se comunicar com autoridade de mesma hierarquia, um ministro do Supremo Tribunal Federal deve redigir aviso, documento que segue o padrão ofício, com acréscimo de vocativo.

Alternativas
Comentários
  • Errada, o aviso é modalidade de comunicação entre ministros de estado. O cespe cruel, cheio de maldade no coração induziu o candidato ao erro ao colocar ministro do STF na questão.

  • Questão: errada:  o  aviso é expedido unicamente  por  ministro  de  Estado. fonte  alfacon. Quem  estuda  tem   opção

  • Aviso e Ofício

    3.3.1. Definição e Finalidade

      Aviso e ofício são modalidades de comunicação oficial praticamente idênticas. A única diferença entre eles é que o aviso é expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia, ao passo que o ofício é expedido para e pelas demais autoridades. Ambos têm como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si e, no caso do ofício, também com particulares.

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/manual/manual.htm

  • O correndo seria o memorrando sem voacativo

  • Pessoal, atente para a pegadinha da questão:

    Ministro de estado são os chefes dos ministérios da presidência da republica - estes sim para comunicações usam o aviso;

    já ministros do Supremo Tribunal Federal são outra modalidade de ministros (poder judiciário)

  • 1°) Aviso é expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para outro Ministro de Estado.

    Quem são os Ministros de Estado: o Ministro da Educação, Ministro da Fazenda, Ministro da Defesa, etc...

    2°) Além desse erro, o enunciado diz assim: ...aviso, documento que segue o padrão ofício, com acréscimo de vocativo.

    Esse trecho do enunciado afirma (indiretamente) que o ofício não tem vocativo, o que não é verdade.  

  • ERRADA.

    CESPE com seus avaliadores de coração peludo. 

    quem AVISA ministro é!

    Não este ministro, como eu amo a querida CESPE oro todos os dias por ela. Imaginando que a pegadinha poderia ser pior

    OBS.: além dos titulares dos ministérios, são ministros de estado: o Chefe da Casa Civil da Presidência da República, o Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, o Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, o Advogado-Geral da União e o Corregedor-Geral da União

  • ERRADO - O único erro dessa questão é o fato de que a afirmação "com acréscimo de vocativo" dá a entender que somente o aviso apresenta vocativo, mas o ofício e a exposição de motivos também têm esse tópico. Concurso Virtual - Prof. Amauri Franco 

  • ERRADO, pois, como já dito pelos colegas, o aviso é expedido exclusivamente por ministros de Estado sendo assim não cabe a um ministro do STF redigir um.

    Olhem a resposta da banca em outra questão:

    Q346175 (CESPE - 2013 - DEPEN) O aviso, modalidade de comunicação utilizada para o tratamento de assuntos oficiais entre órgãos da administração pública, é expedido exclusivamente por ministro de Estado para autoridades de mesma hierarquia.  Gabarito: Certo


  • Quem avisa ministro ((((((DE ESTADO))))))) é! Santa Cespe... hahaha

  • Realmente. Que comentário absurdo esse do DANZEVEDO. Ridicularizando as pessoas que estão aqui em busca de conhecimento, se esforçando e tentando aprender com os erros. Todos que se esforçam merecem passar, meu camarada, e a hora de errar é aqui mesmo. Quem errou dê graças a Deus, pois na prova se cair não irá errar mais. 

  • "(...)forma, aviso e ofício seguem o modelo do padrão ofício, com acréscimo do vocativo, que invoca

    o destinatário (v. 2.1 Pronomes de Tratamento), seguido de vírgula."

    Fonte: Redação Oficial da Presidência. (p. 13, 2002)

  • ERRADA!

    "Para se comunicar com autoridade de mesma hierarquia, um ministro do Supremo Tribunal Federal deve redigir aviso, documento que segue o padrão ofício, com acréscimo de vocativo."

    AVISO = MINISTRO DE ESTADO para autoridades de mesma hierarquia.

  • Errado. Quem AVISA ministro de estado é ! 

  • Aviso são atos que competem exclusivamente aos MINISTROS DE ESTADO (portando, Ministro do STF não expede aviso) que dizem respeito a assuntos relativos aos seus ministérios.

    Utiliza padrão Ofício.

  • O enunciado informa que "Para se comunicar com autoridade de mesma hierarquia, um ministro do Supremo Tribunal Federal deve redigir aviso, documento que segue o padrão ofício, com acréscimo de vocativo."

    De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, "o aviso é expedido exclusivamente por Ministros de Estado para autoridades de mesma hierarquia."

    Ministro do Supremo Tribunal Federal não é Ministro de Estado.


    A resposta é incorreta.


  • "o aviso é expedido exclusivamente por Ministros de Estado para autoridades de mesma hierarquia."

    Ministro do Supremo Tribunal Federal não é Ministro de Estado.

    Errada.


  • Aviso é destinado somente para ministros de ESTADO.

  • Autoridades de mesma hierarquia, no caso seria a adequada ' Mensagem'. Corrijam-me se estiver errado.

  • Josy, errado " 5. Mensagem   5.1. Definição e Finalidade

            É o instrumento de comunicação oficial entre os Chefes dos Poderes Públicos, notadamente as mensagens enviadas pelo Chefe do Poder Executivo ao Poder Legislativo para informar sobre fato da Administração Pública; expor o plano de governo por ocasião da abertura de sessão legislativa; submeter ao Congresso Nacional matérias que dependem de deliberação de suas Casas; apresentar veto; enfim, fazer e agradecer comunicações de tudo quanto seja de interesse dos poderes públicos e da Nação."


    O erro da questão é ministro do STF. 


    GAB ERRADO

  • RESPOSTA: ERRADA


    O aviso é expedido exclusivamente por Ministros de Estado para autoridades de mesma hierarquia.
  • NESSE CASO , EM REGRA, DEVE SER UTILIZADO O OFÍCIO E NÃO O AVISO.


  • De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, "o aviso é expedido exclusivamente por Ministros de Estado para autoridades de mesma hierarquia."

    Ministro do Supremo Tribunal Federal não é Ministro de Estado.

    A resposta é incorreta.

    Neste caso o ministro utiliza-se do ofício.

  • Quem avisa, ministro é.

  • Complementando a Larissa Morais. Quem avisa, ministro de estado é. Adorei seu comentário. kkkk

  • O aviso é usado por ministros de ESTADO, e não por ministros do STF.

  • O aviso é expedido exclusivamente por Ministros de Estado para autoridades de mesma hierarquia.

    Ministro do Supremo Tribunal Federal não é Ministro de Estado.

  • acredito que seria a mensagem o instrumento de comunicação ideal nesse caso!!!!

  • Errado.



    Ministros de ESTADO.

  • Muito boa questão!

  • De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, "o aviso é expedido exclusivamente por Ministros de Estado para autoridades de mesma hierarquia."

    Ministro do Supremo Tribunal Federal não é Ministro de Estado.

  • vocativo seguindo de (,) virgula

  • Eu detesto as explicações desses professores do qc,não explicam nadaaaaaaa,muito melhor dos próprios candidatos.

  • Os professores do QC em seus comentários poderiam ser mais sucintos e objetivos, a exemplo de alguns documentos oficiais.

  • Aviso é só entre Ministros de Estado e não de STF, STJ e por aí vai..

  • Uma aviso pra quem estuda com o curso da Alfacon: A professora Giancarla que ensina Redação Oficial é RUUUUUIMMMMMM DE MAAAAAAIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIISSSSSSSSSSSS. Para eleaa questão esta errada porque o item está incompleto, e teria que dizer que tem acréssimo de vocativo e vírgula. Meu fígado doeu na hora que eu ouvi isso.

  • 3.3.2. Forma e Estrutura

    Quanto a sua forma, aviso e ofício seguem o modelo do padrão ofício, com acréscimo do vocativo, que invoca o destinatário (v. 2.1 Pronomes de Tratamento), seguido de vírgula. 

    Manual de Redação Oficial da Presidência da República

  • AVISO: Exclusivo para "Ministro do Estado".

  • Caí na pegadinha da questão, a CESPE induziu ao erro, boa questão.
    Risos...

  • Cai nessa.. Puxa questão extremamente BOA

  • Essa banca tem o olho junto e o bigode grosso! Owww Cespe safadON.

    Questão boa. :)

  • Nossa, cai igual um patinho nessa. ¬¬'

  • Comunicaçoes feitas entre autoridades de mesma Hierarquia devem ser feitas por MENSAGEM.

    Lembrando QUE Não haverá FECHO comunicativo.

     

  • 3.3. Aviso e Ofício

    3.3.1. Definição e Finalidade

            Aviso e ofício são modalidades de comunicação oficial praticamente idênticas. A única diferença entre eles é que o aviso é expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia, ao passo que o ofício é expedido para e pelas demais autoridades. Ambos têm como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si e, no caso do ofício, também com particulares. - fonte: MANUAL DE REDAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.

  • PEGADINHA DO MALANDRO, IEE IEE!!
    Kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk!!!

  • Caralho... caí feito uma gazela indefesa... 

  • Dava pra acertar de duas formas. Saber que é ministro de Estado, e saber que o acréscimo é de endereço, e não de vocativo.

  • "o aviso é expedido exclusivamente por Ministros de Estado para autoridades de mesma hierarquia.", seguido de vocativo com virgula.

  • PARA O NOVO MRPR, ATUALMENTE, NÃO EXISTE MAIS A MODALIDADE AVISO.

    A QUESTÃO CONTINUARIA ERRADA HOJE EM DIA, MAS POR OUTRO MOTIVO.


ID
1055209
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Com base nas disposições do Código de Ética dos Servidores do STF, julgue os itens a seguir.

Atos da vida particular do servidor do STF não guardam relação com os deveres éticos que lhe são impostos pelo código em apreço.

Alternativas
Comentários
  • RESOLUÇÃO Nº  246, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2002  {Institui o Código de Ética dos Servidores do Supremo Tribunal Federal e cria a Comissão de Ética.}

    Art. 3º O servidor deve atentar para que os atos da vida particular não comprometam o exercício das atribuições do cargo que ocupa.


  • De acordo com o decreto 1.171/94, art 3°, I: A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, OU FORA DELE , já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.

    Espero ter ajudado, bons estudos a todos.

  • Complementação:

    Decreto 1171: A função pública integra a vida particular do servidor público,podendo a vida privada acrescer ou diminuir o seu bom conceito funcional.

  • Decreto N 1.171/94

    Secão III

    Das Vedações ao Servidor Público

    XV - n) apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente;

    Ou seja na função ou fora da função pública

  • ERRADO

     

    A vida particular de todo servidor público acaba guardando relação com os deveres éticos que lhe são impostos pelo código de ética no serviço público. 


ID
1055212
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Com base nas disposições do Código de Ética dos Servidores do STF, julgue os itens a seguir.

Servidor do STF que responda a processo por quebra ilícita de contrato de locação poderá compor o Conselho de Ética do tribunal, mas estará impedido de integrá-lo se for réu em ação penal.

Alternativas
Comentários
  • "Art. 23. Ficará suspenso das atividades da Comissão, até a conclusão do processo, o servidor que vier a ser indiciado civil, penal ou administrativamente."

    FONTE: art. 23 da Resolução 246/2002
  • em hipotese alguma será admitida.

  • Acho que está errado porque o referido processo é administrativo e não penal. Me corrijam se estiver errado.

  • NUM PODE NADA!!

  • Usa-se o principio da presunção da inocência, ele poderá compor o conselho de ética ( tanto na esfera adm e penal) ficando afastado de sua função até o transito em julgado da sentença se comprovado seu envolvimento sera excluido do conselho.

  • Em conformidade com o comentário da "THAY G.", pode-se concluir que o servidor que responda a processo, seja ele civil, penal ou administrativamente, ficará afastado das atvidades da comissão, caso seja membro desta. Desta forma equivoca-se a assertiva quando diz: "poderá compor" e "estará impedido de integrá-lo", dando a atender que são coisas distintas, quando na verdade são termos sinônimos, vejam:

    COMPOR v.t. Formar um todo, juntando diferentes partes.
    Criar, produzir, inventar: compor um poema.
    Entrar na composição de, participar de, integrar.

    Ou seja, NÃO pode NEM compor NEM integrar.


ID
1055218
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Julgue o próximo item à luz do Regimento Interno do STF.

O cargo de secretário de turma do STF é de livre provimento e recrutamento amplo.

Alternativas
Comentários
  • RI STJ - Art. 320. Os Secretários do Plenário e da Corte Especial, das Seções e das Turmas, serão designados pelo Presidente do Tribunal, dentre funcionários do Quadro de Pessoal da Secretaria, e mediante indicação do respectivo Presidente, em se tratando das Seções e Turmas.

  • Regimento Interno - STF

    ART 355 - § 2º O Secretário-Geral da Presidência, o Secretário de Controle Interno e os demais Secretários das Secretarias que integram a Secretaria do Tribunal serão nomeados, em comissão, pelo Presidente, nos termos da lei e depois de sua indicação, por este, ter sido aprovada pela maioria absoluta do Tribunal, em votação secreta. A todos eles se aplica a parte final do disposto no caput deste artigo, em caso de exoneração.

     


ID
1055221
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

No que diz respeito aos aspectos pertinentes à responsabilidade dos agentes públicos, conforme disposto na Lei de Acesso à Informação, julgue os itens subsecutivos.

O servidor está obrigado a resguardar o sigilo da informação classificada como sigilosa, a menos que tenha acesso ao seu conteúdo em razão de causas fortuitas ou eventuais.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Errado

    Art. 25 da Lei nº 12.527/2011 -  É dever do Estado controlar o acesso e a divulgação de informações  sigilosas produzidas por seus órgãos e entidades, assegurando a sua proteção.

    § 2o  O acesso à informação classificada como sigilosa cria a obrigação para aquele que a obteve de resguardar o sigilo.

  • As informações PESSOAIS poderão ter autorizada sua divulgação ou acesso por terceiros diante de previsão legal ou consentimento expresso da pessoa a que elas se referirem

  • Lei nº 12.527/2011

     

    Art. 32.  Constituem condutas ilícitas que ensejam responsabilidade do agente público ou militar: 

     

    IV - divulgar ou permitir a divulgação ou acessar ou permitir acesso indevido à informação sigilosa ou informação pessoal

  • Seção III

    Da Proteção e do Controle de Informações Sigilosas

    Art. 25.  É dever do Estado controlar o acesso e a divulgação de informações sigilosas produzidas por seus órgãos e entidades, assegurando a sua proteção.

    § 1o  O acesso, a divulgação e o tratamento de informação classificada como sigilosa ficarão restritos a pessoas que tenham necessidade de conhecê-la e que sejam devidamente credenciadas na forma do regulamento, sem prejuízo das atribuições dos agentes públicos autorizados por lei.

    § 2o  O acesso à informação classificada como sigilosa cria a obrigação para aquele que a obteve de resguardar o sigilo.

    § 3o  Regulamento disporá sobre procedimentos e medidas a serem adotados para o tratamento de informação sigilosa, de modo a protegê-la contra perda, alteração indevida, acesso, transmissão e divulgação não autorizados.

  • ERRADO

  • GABARITO: ERRADO.

  • O servidor está obrigado a resguardar o sigilo da informação classificada como sigilosa, a menos que tenha acesso ao seu conteúdo em razão de causas fortuitas ou eventuais.


ID
1055224
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

No que diz respeito aos aspectos pertinentes à responsabilidade dos agentes públicos, conforme disposto na Lei de Acesso à Informação, julgue os itens subsecutivos.

A pena mínima aplicável ao servidor público condenado em processo administrativo pela divulgação de informação sigilosa é a suspensão.

Alternativas
Comentários
  • Configuram ainda ilícito de ordem administrativa atribuível ao servidor público:

    • divulgar ou permitir a divulgação, acessar ou permitir o acesso indevido à informação sigilosa ou de caráter pessoal;
    • >>No caso da infração ter sido cometida por pessoa física ou ou pessoa jurídica de direito privado que por força de atividade ou vínculo com o Poder Público tenham acesso às informações, serão aplicáveis as sanções de:

      1- advertência;

      2- multa;

      3- rescisão do vínculo mantido com o poder público;

      4- suspensão do direito de participar de licitações e impedimento de contratar com a administração por até dois anos;

      5- declaração de inidoneidade, que implica no impedimento de participar de licitações ou de contratar com a administração pública até que se promova a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade;


  • Onde diz neste texto que a suspensão é a pena mínima aplicada??


    Desculpe mas não entendi..



  • Oi Eric!

    A pena mínima aplicável, neste caso, não seria a advertência?

    Obrigada pela atenção.

  • Pessoal, muita atenção neste item. Na Lei de Acesso à Informação, Art. 32 §1º II diz: "para fins do disposto na Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações, infrações administrativas, que deverão ser apenadas, no mínimo, com suspensão, segundo os critérios nela estabelecidos.". Imagino que o Cespe tenha tirado deste dispositivo que o gabarito esteja certo.

  • Obrigada pelos esclarecimentos Giordanno.

  • Recomendo a leitura integral do art. 32 da referida lei.

  • HÁ QUE SE FAZER A DISTINÇÃO, PENALIDADE APLICADA A SERVIDOR PÚBLICO E MILITAR E PENALIDADE APLICADA A ENTIDADE PRIVADA OU PESSOA FÍSICA:

    Para o agente público ou militar,para fins do disposto na Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações, infrações administrativas, que deverão ser apenadas, no mínimo, com suspensão, segundo os critérios nela estabelecidos. AQUI DEVE-SE RESSALVAR O SEGUINTE: APLICA-SE EM CONJUNTO A LEI 8.112, PORÉM POR INFRAÇÃO A CONTEÚDO DA LEI 12.527/11 NÃO SE APLICA A ADVERTÊNCIA PARA O SERVIDOR PÚBLICO OU AO MILITAR, SOMENTE A PESSOA FÍSICA OU ENTIDADE PRIVADA. A LEI 12.527 É ESPECIAL EM RELAÇÃO A 8.112.

    Já para a PESSOA FÍSICA OU ENTIDADE PRIVADA sujeitam-se às seguintes sanções:

    I - advertência;

    II - multa;

    III - rescisão do vínculo com o poder público;

    IV - suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a administração pública por prazo não superior a 2 (dois) anos; e

    V - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública, até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.



  • Art. 32.  Constituem condutas ilícitas que ensejam responsabilidade do agente público ou militar: 

    IV - divulgar ou permitir a divulgação ou acessar ou permitir acesso indevido à informação sigilosa ou informação pessoal;

    § 1o Atendido o princípio do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, as condutas descritas no caput serão consideradas: 

    I - para fins dos regulamentos disciplinares das Forças Armadas, transgressões militares médias ou graves, segundo os critérios neles estabelecidos, desde que não tipificadas em lei como crime ou contravenção penal; ou 

    II - para fins do disposto na Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações, infrações administrativas, que deverão ser apenadas, no mínimo, com suspensão, segundo os critérios nela estabelecidos.


  • SUSPENSÃO = servidor público. DE ACORDO COM ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS.

    ADVERTÊNCIA = pessoa física ou entidade privada que tenha vínculo de qualquer natureza com o poder público.

  • Logo, o prazo de prescrição para aplicação da pretensão punitiva do Estado ao agente público poderá ser de 2 ou 5 anos, a depender da sanção.

  • 2014

    Considere que um servidor público tenha, intencionalmente, fornecido informação incorreta a respeito do relatório de monitoramento de determinada unidade de conservação. Nessa situação, se for apurada infração administrativa na conduta do agente, a ele será aplicada a sanção de advertência

    errada

     

  • CERTO

     

    Letra da lei 12.527/2011. DAS RESPONSABILIDADES, artigo 32, parágrafo 1º, inciso II. 

  • essa questão caberia recurso. 

  • Devo deduzir que servidores que não são regidos pela 8.112 não são servidores públicos. 

     

    II - para fins do disposto na Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações, infrações administrativas, que deverão ser apenadas, no mínimo, com suspensão, segundo os critérios nela estabelecidos. 

  • CERTO

  • GABARITO: CERTO.


ID
1055227
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

A respeito da organização e das competências do STF, previstas em seu Regimento Interno, julgue os próximos itens.

Para atingir o quorum em uma das turmas do tribunal, os ministros da outra podem ser convocados para completá-la, obedecida a ordem crescente de antiguidade.

Alternativas
Comentários
  • RI do STF

    Art. 41. Para completar quorum em uma das Turmas, serão convocados Ministros da outra, na ordem crescente de antiguidade.


ID
1055230
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

A respeito da organização e das competências do STF, previstas em seu Regimento Interno, julgue os próximos itens.

Ao deixar a presidência do STF, o ministro deverá retornar à turma que integrava originariamente.

Alternativas
Comentários
  • De acordo com o artigo 4º, §8º do RISTF, o Presidente do Tribunal, ao deixar o cargo, passa a integrar a Turma de que sai o novo Presidente.


ID
1055233
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

A respeito da organização e das competências do STF, previstas em seu Regimento Interno, julgue os próximos itens.

É vedado ao ministro assinar correspondência oficial em nome do STF concernente a processo de sua relatoria, pois esta é uma atribuição exclusiva do presidente e do vice-presidente do tribunal.

Alternativas
Comentários
  • O presidente não deixa de ser um ministro do STJ.

  • Valeu!!!

  • Qual ministro? Por mais que o cabeçalho da questão se refira ao respeito da organização e das competências do STF, previstas em seu Regimento Interno...

    É vedado ao ministro DO STF assinar correspondência oficial em nome do STF concernente a processo de sua relatoria, pois esta é uma atribuição exclusiva do presidente e do vice-presidente do tribunal.

    Já estaria, por si só errada.

    Quanto mais estudo, mais vejo coisas....parei até de rezar!

  • Boa, garoto!!!

  • BOAAAA


ID
1055236
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

A respeito da organização e das competências do STF, previstas em seu Regimento Interno, julgue os próximos itens.

As comissões permanentes do tribunal são compostas de três ministros, ao passo que as temporárias podem ter qualquer número de membros.

Alternativas
Comentários
  • A questão afirma que "As comissões permanentes do tribunal são compostas de três membros..."

    O artigo 40 do regimento interno em seu parágrafo 2o. afirma que:

    As comissões permanente serão integradas de três ministros efetivos e um suplente, SALVO a de Jusrisprudência, que será composta de seis Ministros efetivos,..." 

    Ao meu ver a questão está errada pois existe uma comissão com 6 ministros, mas a banca considerou correta.

    A segunda parte onde afirma que as temporárias podem ter qualquer número está correta.

  • RISTF, Art. 27

    § 3º As Comissões Permanentes compõem-se de três membros, podendo funcionar com a presença de dois, sendo que a Comissão de Regimento possui um membro suplente.
    § 4º As Comissões Temporárias podem ter qualquer número de membros.


ID
1055239
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Acerca dos serviços do tribunal e das disposições finais do Regimento Interno do STF, julgue os itens seguintes.

Deliberação é um ato sem caráter normativo pelo qual o tribunal dá solução a determinados casos em matéria administrativa.

Alternativas
Comentários
  • Ação ou efeito de deliberar ou deliberar-se.
    Argumentação sobre um assunto polêmico; debate.
    Discussão cujo propósito consiste na resolução de um problema.
    Ato executado ou resolução tomada após reflexão.
    (Etm. do latim: deliberatio.onis)

  • Regimento STF

    Art. 3611 . Os demais atos da competência do Tribunal, normativos ou individuais, obedecem à seguinte nomenclatura:

    ...

    II – em matéria administrativa:

    c) Deliberação – para dar solução, sem caráter normativo, a casos determinados;


ID
1055242
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Acerca dos serviços do tribunal e das disposições finais do Regimento Interno do STF, julgue os itens seguintes.

A Secretaria do tribunal é dirigida pelo diretor-geral, após ter sido indicado pelo presidente e aprovado pela maioria absoluta do tribunal, em votação secreta.

Alternativas
Comentários
  • Art. 355 - À Secretaria do Tribunal incumbe a execução dos serviços administrativos e judiciários, e será dirigida pelo Diretor-Geral, com habilitação universitária em direito, administração, economia ou ciências contábeis, nomeado, em comissão, pelo Presidente, nos termos da lei e depois de sua indicação, por este, ter sido aprovada pela maioria absoluta do Tribunal, em votação secreta. Enquanto não for aprovada a indicação do novo Diretor-Geral, permanecerá no cargo o anterior, salvo se exonerado a pedido ou em virtude de falta funcional que o incompatibilize com essa permanência. (Alterado pela ER-000.008-2001)

    obs.dji.grau.2: Art. 356, Gabinete do Presidente - RISTF



ID
1055284
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

O colegiado do Supremo Tribunal Federal (STF) é composto por 11 ministros, responsáveis por decisões que repercutem em toda a sociedade brasileira. No julgamento de determinados processos, os ministros votam pela absolvição ou pela condenação dos réus de forma independente uns dos outros. A partir dessas informações e considerando que, em determinado julgamento, a probabilidade de qualquer um dos ministros decidir pela condenação ou pela absolvição do réu seja a mesma, julgue os itens seguintes.

A probabilidade de todos os 11 ministros votarem pela absolvição do réu é superior à probabilidade de que os votos dos 6 primeiros ministros a votar sejam pela condenação do réu e os votos dos 5 demais ministros sejam pela absolvição do réu.

Alternativas
Comentários
  • Cada ministro pode proferir seu voto de duas formas (absolvido ou condenado) então: Probabilidade de todos os 11 ministros votarem pela absolvição do réu = uma possibilidade (todos como absolvido) dividido por todos os casos possíveis: 2 elevado a 11 ou 2 x 2 x 2 x 2 x 2 x 2 x 2 x 2 x 2 x 2 x 2 = 2048   ===   1/2048. A segunda questão do enunciado é sobre os 6 primeiros de uma forma e os 5 últimos de outra. Faremos da mesma forma: uma possibilidade dividida por todos os casos possíveis (1 / 2 x 2 x 2 x 2 x 2 x 2) === 1/64 para todos os 6 primeiros votarem absolvido e (1 / 2 x 2 x 2 x 2 x 2) === 1/32 para todos os 5 restantes votarem pela condenação. Multiplicando-se (lembremos que o caso é: 6 primeiros pela absolvição E (multiplicar) 5 últimos pela condenação) 1/32 x 1/64 = 1/2048. Sendo assim a probabilidade é a mesma.
  • - A probabilidade de todos os 11 ministros votarem pela absolvição do réu é superior...

    Ao inserir a palavra superior nesta questão, não se faz necessário cálculo algum. A probabilidade é 50% para ambas divisões.

  • Não concordo com o Ângelo (50%) e concordo com o Rodrigo (1/2048)

  • 1. absolvição do réu (todos os ministros) = 11/11 = 1

    2. condenação do réu (6 ministros) = 6/11

    3. absolvição do réu (5 ministros) = 5/11

    Então:

    6/11 + 5/11 = 11/11 = 1

    ou seja a probabilidade é a mesma.




  • eu fiz assim: se existem 2 opções de voto, é 1/2 de probabilidade pra cada voto é como jogar um dado, e e os votos são INDEPENDENTES, então 

    os 11 a favor temos? 0,5x0,5x0,5x0,5x0,5x...(11x)

    e pra 6 primeiros condenar e o resto absolver: 0,5x0,5x0,5x0,5x0,5x(11x) mesma coisa

    gab: ERRADO


  • A primeira vista, parece ser muito mais provável 6 ministros terem o mesmo voto (pela absolvição) do que todos os 11 terem seus votos repetidos. 

    Mas fazendo as contas, como o Rodrigo Camargo explicou muito bem, veremos que a probabilidade é a mesma.

    Neste caso, em ambos raciocínios a resposta seria "ERRADO", mas a mesma questão com 5 opções de resposta com certeza seria uma "casca de banana".

    Abraços, bons estudos!

  • Situação excludente: (a soma delas tem que ser 1 ou 100%). Logo, a probabilidade de cada ministro é 1/2 para condenar e 1/2 para absolver (uma exclui a outra). então a probabilidade de 11 votarem p absolvição é (1/2 x 1/2 x 1/2 x 1/2 x1/2 x1/2 x1/2 x1/2 x 1/2 x 1/2 x 1/2 = 1/2048). A probabilidade de 6 condenar e 5 absolver mesma coisa, já que a probabilidade de todos os ministros para absolver e condenar é a mesma 1/2.

  • Essa questão dispensa qualquer tipo de conta, basta usar o bom senso.


    Só existem 2 possibilidades, então tanto faz se a escolha é pelo SIM ou pelo NÃO, a probabilidade é a mesma.

  • Perfeito comentário abaixo do Rodrigo Ribeiro

    Para cada opção é 1/2 x 1/2 x 1/2 ...

  • Sejam os ministros: A, B, C, D, E, F, G, H, I, J e K (11 ministros)

    Cada ministro vota SIM ou NÃO
    Sendo duas as opções e uma a escolha, temos que
    Probabilidade = O que se quer/ O que se tem
    O que se quer? 1 voto 
    O que se tem? 2 opções
    Probabilidade de escolha de cada ministro = 1/2

    Antes de prosseguir, vamos lembrar que em probabilidade OU significa adição e E significa multiplicação.
    No enunciado falou-se que todos votam a favor da absolvição. 
    Temos o voto do Ministro A e do ministro B e do ministro C e... ministro K.
    0,5 x 0,5 x 0,5 x ... x 0,5 = 0,5^11 (cinco décimos elevado a onze)
    agora, a probabilidade de 6 votarem pela condenação E 5 votarem pela absolvição
    Probabilidade dos Ministros A, B, C, D, E e F votaram pela condenação = 0,5^6
    Probabilidade dos Ministros G, H, I, J e K votaram pela absolvição = 0,5^5
    portanto  a probabilidade de 6 votarem pela condenação E 5 votarem pela absolvição será 0.5^6 x 0.5^5 = 0.5^11
    portanto, as probabilidade serão as mesmas.
    Gabarito errado.
  • Eventos A e B

    A = todos os 11 ministros votam pela absolvição do réu

    B = os votos dos 6 primeiros ministros a votar sejam pela condenação do réu e os votos dos 5 demais ministros sejam pela absolvição do réu.

    As probabilidades (binomiais):  P(x=k) = C(n,k). p^k  . q^(n-k)

    P(A) = P(x=11) = C(11,11).(1/2)^11

    P(B) = P(x=6) = C(11,6) .(1/2)^6 .(1/2)^5

    P(B) = C(11,6).(1/2)^11

    Como C(11,11) = 1, que é diferente de C(11,6) = 11!/(6!.5!), então as probabilidades são diferentesP(A) < P(B)

    O item tá Errado, mas o gabarito do Cespe foi divulgado acertadamente. 

  • Simples, nem precisa fazer conta, basta montar a questão que você verá que o resultado dará no mesmo

    P = Casos favoráveis/Casos Possíveis

    Casos favoráveis = 1

    Casos possíveis = 2 (condenar ou absolver)

    1 - Probabilidade de todos absolverem os réus: (1/2) x (1/2) x(1/2) x(1/2) x(1/2) x(1/2) x(1/2) x(1/2) x(1/2) x(1/2) x(1/2) 

    2 - Probabilidade (6 primeiros condenarem e os cinco últimos absolverem) =  Condenar (1/2) x (1/2) x(1/2) x(1/2) x(1/2) x(1/2) x absolver (1/2) x(1/2) x(1/2) x(1/2) x(1/2)

  • Assertiva ERRADA.


    Simplificando as coisas pra quem não pegou o macete da questão:


    - 11 ministros votarem pela absolvição é um resultado favorável dentre 2 possíveis, isso para cada ministro: (1/12)^11 = 1/2048 (é o mesmo que fazer 1/2 x 1/2 .... onze vezes)

    - 6 condenarem e 5 absolverem: [(1/2) ^ 6] x [(1/2) ^ 5] = 1/2048


    Ou seja, questão errada. É a mesma possibilidade para os dois casos. 

  • Olá pessoal, fiz um vídeo com a resolução dessa questão, não deixem de ver.


    Link para o vídeo com a resolução dessa questão: https://youtu.be/S4jNsNe4v-s


    Professor Ivan Chagas


    Muito mais vídeos com questões resolvidas em www.facebook.com/gurudamatematica

  • 11/2=5,5 e 6/2=3+ 5/2=2,5 conclusão 2,5+3=5,5.

  • Se a probabilidade de qualquer um dos ministros decidir pela condenação ou pela absolvição do réu é a mesma, ou seja de 50% (1/2), então a probabilidade de todos os 11 ministros votarem pela absolvição será:

    P1 = 1/2 x 1/2 x 1/2 x 1/2 x 1/2 x 1/2 x 1/2 x 1/2 x 1/2 x 1/2 x 1/2 = 1/2048

    Calculando agora a probabilidade dos 6 primeiros ministros votarem pela condenação:

    P2 = 1/2 x 1/2 x 1/2 x 1/2 x 1/2 x 1/2 = 1/64

    Calculando a probabilidade os 5 demais ministros votarem pela absolvição do réu:

    P3 = 1/2 x 1/2 x 1/2 x 1/2 x 1/2 = 1/32

    Multiplicando, pois o enunciado quer saber a probabilidade dos 6 primeiros ministros votarem pela condenação E a probabilidade dos 5 demais ministros votarem pela absolvição do réu:

    P2 x P3 = 1/64 x 1/32 = 1/2048 = P1

    Logo a probabilidade de todos os 11 ministros votarem pela absolvição do réu é IGUAL à probabilidade de que os votos dos 6 primeiros ministros a votar sejam pela condenação do réu e os votos dos 5 demais ministros sejam pela absolvição do réu.

    Resposta: Errado.
  • Errado

    Não sei se resolvi certo, fiz assim.

    Probabilidade de absorver = 50%

    Probabilidade de condenar = 50%

    11 ministros absolvendo 11 x 50% = 5,5%

    5 absolvendo 5 x 50% = 2,5% + 6 condenando 6 x 50% = 3%, logo 2,5% + 3% = 5,5%. 

    Assim podemos ver que a probabilidade é a mesma e a assertiva esta errada. Essa foi a forma mais simples de fazer, caso não concordem podem me falar. Valeu!

  • A probabilidade é idêntica. 

  • 11 ministros votando = 1/2 . 1/2 . 1/2 . 1/2 .........

    6F + 5C = 11 ministros votando = 1/2 . 1/2 . 1/2 ..........

  • tudo: 0,5

  • Gabarito: Errado.

    Eventos independentes e de mesma probabilidade, com isso, não há como ocorrer uma probabilidade diferente com todos votando.

    Como cada um tem 0,5 de chance, significa, então, que com os 11 teremos 1/2048. Tanto faz se todos forem condenando, absolvendo e até mesmo se o número de ministros condenando ou absolvendo seja diferente.

    Bons estudos!

  • Será que está correto pensar assim?

    11 ministros votam pelo absolvição: 11 x 0,5 (1/2): 5,5

    6 ministros votam pela condenação: 6 x 0,5 (1/2): 3

    5 ministros votam pela absolvição: 5 x 0,5 (1/2): 2,5

    3+2,5: 5,5

    Realmente, a probabilidade é a mesma.


ID
1055287
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

O colegiado do Supremo Tribunal Federal (STF) é composto por 11 ministros, responsáveis por decisões que repercutem em toda a sociedade brasileira. No julgamento de determinados processos, os ministros votam pela absolvição ou pela condenação dos réus de forma independente uns dos outros. A partir dessas informações e considerando que, em determinado julgamento, a probabilidade de qualquer um dos ministros decidir pela condenação ou pela absolvição do réu seja a mesma, julgue os itens seguintes.

Se, no julgamento de determinado réu, 8 ministros votarem pela absolvição e 3 ministros votarem pela condenação, a quantidade de maneiras distintas de se atribuir os votos aos diferentes ministros será inferior a 170.

Alternativas
Comentários
  • Se 8 ministros dentre os 11 votaram de determinada forma sem importar a ordem em que foram proferidos os votos: Combinação de 11 8 a 8.... C11,8 = 11! / 8! x (11 - 8)! = 11 x 10 x 9 / 3 x 2 = 165 formas distintas de atribuir os votos aos ministros.
  • Eu pensei diferente, mas não sei se está correto.

    Pensei em uma Combinação com repetição, 3 x condenado e 8 x absolvido 

    11!/8!*3! = 165

  • Colegas,

    A ordem dos resultados favoráveis ou contrários à condenação tem importância sim pois consideram-se os juízes fixos para um distribuição de resultados. Por esse motivo, não se tratam de combinações, mas de arranjos.

    Seja C a indicação de condenação e A a indicação de absolvição, qualquer distribuição com oito 'A' e três 'C' são resultados possíveis para a proposição da questão. Vejamos algumas distribuições:

    AAAAAAAACCC
    AAAAAAACACC
    AAAAAACAACC
    AAAAACAAACC
    ...

    A primeira distribuição, AAAAAAAACCC, por exemplo, significa que os oito primeiros juízes optaram pela absolvição enquanto os últimos três acreditaram na condenação. Já a segunda, AAAAAAACACC, por sua vez, indica que somente os primeiros sete juízes e o nono acreditam na absolvição do acusado, enquanto os outros creem em sua condenação.

    Temos então um problema em que 11 elementos devem ser permutados entre si, e sobre os resultados possíveis devemos corrigir as permutações que não causam efeito para o problema: C com C e A com A. Trata-se, portanto, de uma permutação com repetição (e não um combinação).

    Para desprezar as permutações sem efeito, basta dividirmos o resultado pelas permutações dos elementos idênticos: 8! e 3!.

    Temos, portanto, 11! / (3! x 8!) = 11 x 10 x 9 / (3 x 2 x 1) = 165.

    Coincidentemente, o resultado é o mesmo para quem considerou combinação de 11 elementos tomados 8 a 8 ou 3 a 3. Mas isso foi apenas uma coincidência. Combinação de 11 elementos tomados 8 a 8, por exemplo, gerariam conjuntos com apenas 8 resultados, todavia não é essa a proposta da questão.
  • resolução dessa prova de Tec. Adm do STF nesse link aqui http://www.youtube.com/watch?v=QD0q4siNUVQ

  • Acredito que a ordem não importa, pois no julgamento não interessa quem vote contra ou a favor da absorvição e sim qual o resultado final da setença.... 

  • Por que essa mesma questão, na prova de técnico administrativo, está com o gabarito diferente???


  • O interessante que, normalmente, as questões do CESPE sugerem uma resposta próxima à certa. No caso em tela, a resposta é 165 e a proposta pela item foi 170. Eu chamo atenção disso, porque, na hora do cálculo, se a resposta distanciar muito da proposta pela questão, muito provavelmente tem alguma coisa errada.

  • leonardo ribeiro, ótimo comentário, porém o fato de a cominação de 11 elementos tomados (escolhidos) 3 a 3 ser igual a permutação de 11 elementos com 3 e 8 elementos repetidos não é coincidência. 


    As permutações com elementos repetidos SEMPRE podem ser calculadas como combinações.


    por exemplo:

    cominação de 7 elementos tomados (escolhidos) 3 a 3

                                              =

    cominação de 7 elementos tomados (escolhidos) 3 a 3 

                                              =

    permutação de 7 elementos com 3 e 4 elementos repetidos

  • Seria uma PERMUTAÇÃO de 11 com repetição 8 e 3: 11!/8!.3! = 165

  • Eu fiz essa questão de 3 maneiras diferentes: por combinação 11/3  e 11/8 e por permutação, as 3 deram resultado 165.

  • É uma permutação com repetição - número de maneiras de se combinar X elementos em Y posições em que cada maneira se diferencia pela ordem em que os elementos aparecem, e que pelo menos um desses X elementos se repete.

    Pr = n!/a!b!c! (Permuta com Repetição é igual ao número total de elementos [n!] sobre elementos distintos que se repetem [a!b!c!])

    No Item:

    n=11 (total de juízes)

    a=8 (juízes que absolvem)

    b=3 (juízes que condenam)

    logo:

    Pr=n!/a!b!c!...

    Pr=11!/8!3!

    Pr=990/6

    Pr=165 (maneiras distintas de se atribuir os votos aos diferentes ministros, sendo inferior a 170, item correto)

  • Fórmula da Permutação com Repetição: PR de 'n' elementos, sendo que um elemento repete-se 'x' vezes, outro repete 'y' vezes e assim por diante (conforme o caso) é igual n! / (x! . y! ...). P. ex., número de anagramas da palavra batata = PR de seis elementos (seis letras possui a palavra batata), sendo que o elemento 'a' repete-se três vezes, o elemento 't' duas (não é preciso indicar o elemento que aparecer uma única vez). Então jogando na fórmula fica: 6! / (3! . 2!) = (6 . 5 . 4) / (2 . 1) = 60.

    No caso da questão são 11 elementos, sendo que um repete-se oito vezes (absolvição) e o outro repete-se três vezes (condenação). Jogando na fórmula: 11! / (8! . 3!) = (11 . 10 . 9) / (3 . 2 . 1) = 165.

    Espero ter ajudado (e me ajudado tbm rs)

    Créditos: Prof. Brunno Lima do EVP

  • De forma simples:

    A= ABSOLVIÇÃO

    C= CONDENAÇÃO

    MANEIRAS: A A A A A A A A C C C 

    Permutação com repetição : 11!/8!x3! = 165 < 170



  • De acordo com o enunciado, os ministros podem repetiram votos, no caso de absolvição e de condenação, logo iremos aplicar uma Permutação com Repetição:



    Assim, 165 < 170.


    RESPOSTA: CERTO


  • Fiz por Permutação com Repetição.

  • C11,8 x C3,3 = 165 < 170

    gabarito certo

  • Olá pessoal, fiz um vídeo com a resolução dessa questão, não deixem de ver.


    Link para o vídeo com a resolução dessa questão: https://youtu.be/2yGnKqSJsZ4


    Professor Ivan Chagas


    Muito mais vídeos com questões resolvidas em www.facebook.com/gurudamatematica

  • fiz como permutacao com repeticao 

    8 disse nao

    3 disse sim 

    11!/ 8! x 3! = 165 > 170 

     

  • Fiz por combinação....

  • Existem formas diferentes de resolver essa questão.

    1º) Permutação com Repetição:
    8 aprovações e 3 condenações:
         A A A A A A A A A C C C
    P(11) = 11!/(8!.3!) = 11.10.9/(3.2) = 11.5.3 = 165

    2º) Dois grupos, os que absolveram e os  que condenaram:
    G1 = 8 absolveram (ordem não importa) = C(11,8)
    G2 = 3 condenaram (ordem não importa) = C(3,3)
    G1 * G2 = 11! 3! / (8!3!3!) = 11.10.9/(3.2) = 165

    3º) Dois grupos, os que absolveram e os que condenaram:
    G1 = 3 condenaram (ordem não importa) = C(11,3)
    G2 = 8 absolveram (ordem não importa) = C(8,8)
    G1 * G2 = 11! 8! / (8!3!8!) = 11.10.9/(3.2) = 165

  • Permutação com repetição  

  • Anagramas:

     

    1 forma  simples de resolver esse tipo de questão é pensar no problema como se fosse uma palavra:

    imagine uma palavra de 11 letras em que uma letra se repete 8 vezes e a outra 3 vezes

    Como a ordem importa será um Arranjo:

     

    11! / 8! x 3!

    11 x 10 x 9 / 3 x 1 x 1

    165

     

    GABARITO: CERTO

  • GABARITO CORRETO.

    C 11,9*C 3,3 = 165 < 170.

    Daqui a pouco eu volto.

  • Fiz de outra forma:

    C11,3 = 11x10x9/3x2x1 = 165

  • Tenho 11 ministros. Tenho que distribuir 8 absolvições e 3 condenações:

    11! /8! 3! = 165

  • Combinação de 11,8 pq sempre q escolher os 8 que absolveram os demais condenaram.

    R/: 165 (certo)

  • ERRADO

    Na verdade da para resolver a questão por combinação de uma maneira simples :

    Total de ministros = 11

    Absolvição=8

    condenação=3

    Para escolhermos de 11 escolheremos 8 = C11,8

    O resto que será 11-8= 3 >>>> C3,3

    Faremos uma simples combinação.

    C11,8>>>>165

    C3,3>>>>>1

    165x1=165 !!!

    Bons estudos !!!

  • Dá pra fazer por permutação com repetição.

    11! / 8! 3!

  • C 11,8 = 165

    C 3,3 = 1

  • Permutação com repetição

    absolvição - 8

    condenação - 3

    Dos 11 ministros, 8 repetiram o voto pela absolvição e 3 repetiram pela condenação.

    11!/8! 3! = 165

  • Dá pra fazer por combinação complementar.

    o que você quer é encontrar os 8 que irão votar a favor e 3 que irão votar contra.

    Dessa forma, se vc fizer tanto a C11,8 como C11,3 o resultado vai ser o mesmo, já que eles são eventos complementares

    C11,3 = 11*10*9/3*2*1 = 165

  • CERTO

    http://sketchtoy.com/69815566

  • Permutação com repetição

    11!/8!3!

    165

    https://www.youtube.com/watch?v=3RaTJOZL6MA

    Vídeo que ajuda a identificar quando usar Arranjo, Combinação ou Permutação. 

  • C8,3 x C8,8

    = 165X1

    =165 CERTO :)

  • GAB: C

    permutação por repetição

    PR= n! : m! x p!

    PR= 11! : 8! x 3!

    PR= 11x10x9x8x... : 8!x(3x2x1) (corta o 8 de cima com o de baixo)

    PR= 11x10x9 : 6 = 990 : 6 = 165


ID
1055290
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

O colegiado do Supremo Tribunal Federal (STF) é composto por 11 ministros, responsáveis por decisões que repercutem em toda a sociedade brasileira. No julgamento de determinados processos, os ministros votam pela absolvição ou pela condenação dos réus de forma independente uns dos outros. A partir dessas informações e considerando que, em determinado julgamento, a probabilidade de qualquer um dos ministros decidir pela condenação ou pela absolvição do réu seja a mesma, julgue os itens seguintes.

Se os votos dos 5 primeiros ministros a votar forem pela condenação do réu, a probabilidade de o voto do sexto ministro a votar também ser pela condenação do réu será inferior a 0,02.

Alternativas
Comentários
  • A probabilidade de cada ministro votar será sempre de 0,5 pois ele pode votar uma vez e duas opções 1/2. Lembrar que o enunciado diz: "os ministros votam pela absolvição ou pela condenação dos réus de forma independente uns dos outros", sendo assim não importa como foram os votos anteriores.
  • Fiquei horas pensando nessa questão, acredito que a linha de raciocínio do colega Rodrigo Camargo esteja equivocada:

    Essa questão trata-se de um cálculo de probabilidade condicionada, já que sabemos que 5 ministros votaram em C (condenar),
    A princípio (tratando de ministro/possibilidade) temos 11/2, logo:
    • 5,5 para C condenar
    • 5,5 para A absolver

    Após sabermos que 5 condenaram P(C/5C), a probabilidade de algum outro condenar cai de 5,5/11 (ou 1/2) para 0,5/6 (casos prováveis/ministros restantes para votar). Ou seja, 0,083, superior a 0,02 como diz a questão, tornando a assertiva correta a opção "Errado"

  • EnigmA acho que tem que levar em consideração que a questão pergunta sobre o sexto Ministro apenas e não a probabilidade de algum dos restantes optar pela condenação.

    Ainda tenho dúvidas quanto a esta questão, se mais alguém puder contribuir agradeço.

  • Galera, o comentário do colega Rodrigo Camargo está correto!     Foi somente um peguinha elaborado pelo examinador pra fazer o candidato perder tempo. Lembrem-se: o examinador faz as questões para você errar ou, quando não consegue te fazer errar, ele quer que pelo menos você perca tempo.    Bons estudos!

  • Realmente pessoal, fui procurar a resposta em outros lugares e percebi que os eventos independem. Bons estudos a todos.

  • 1 MINISTRO-> 

    0,05 (50%) -ABSOLVIÇÃO

    0,05 (50%) - CONDENAÇÃO


  • Gabarito: ERRADO

    A votação de cada ministro independe do outro (eventos diferentes), então a probabilidade de voto dos 6 ministros será 1/2 = 0,5 assim como de todos os outros, agora se eles perguntassem: Qual a probabilidade de os 6 primeiros ministros votarem pela pela condenação?

    Aí é outra história!Seria: 1/2 x 1/2 x 1/2 x 1/2 x 1/2 x 1/2 = 1/64 ou seja 0,016 e a questão estaria Correta!


  • Cada voto pode ser pela CONDENAÇÃO ou ABSOLVIÇÃO, independentes um dos outros, logo, cada um terá 50% de probabilidade, não importando os outros votos.

  •  Pessoal, cuidado. 0,5 = 50% e 0,05 = 5%!

    Lembre-se de que % (por cento) significa por cem . 50 por cento significa 50/100.

  • Peguinha safado! =(

    Os votos dos 5 primeiros ministros já ocorreram, eles estão são desprezados para a nova probabilidade, pois o item não pergunta qual é a probabilidade os 6 primeiros ministros votarem pelo condenação do réu, eu pensei assim e o valor deu 0,01563. Marquei certo. Errei! =(

    O item fala que já votaram os primeiros 5, e que saber a probabilidade simples de o sexto ministro votar a favor ou contra, que é de 50% ou 0,5, como já dito no enunciado da questão. =(

  • O cespe adora colocar imformações irrelevantes para o cálculo, tentando confundir o candidato. 

  • se todos os 5 votaram pela condenação! Logo a probalilidade do 6º votar pela condenação é 50% ou 0,5

  • Galera, posso estar completamente errado, mas fiz essa questão rápida, simplesmente 11/2 = 0,166 independente dos 5 primeiros ministros a probabilidade é a mesma.... 

  • é só pegar o total dos votos e dividir pelo total de ministro  11/5= 2,2. Assim o resultado será superior ao enunciado. (ERRADO).

  • Pessoal, atenção para o enunciado "os ministros votam pela absolvição ou pela condenação dos réus de forma independente uns dos outros.". Se é independente então é 0,5, não importa o que veio antes!

  • Questão tranquila pessoal, o Cespe coloca medo no candidato ao colocar condições desnecessárias:

    P = Casos favoráveis/Casos Possíveis

    Casos favoráveis = 1

    Casos possíveis = 2 (condenar ou absolver)

    P = 1/2 = 0,5

    0,5 é maior que 0,2

    Questão ERRADA

  • Assertiva ERRADA. 


    Como o voto de um ministro não influencia na decisão do outro será sempre 1/2 a probabilidade de cada voto. 
  • Olá pessoal, fiz um vídeo com a resolução dessa questão, não deixem de ver.


    Link para o vídeo com a resolução dessa questão: https://youtu.be/kC7U-qytdVU


    Professor Ivan Chagas


    Muito mais vídeos com questões resolvidas em www.facebook.com/gurudamatematica

  • GABARITO: ERRADO.


    Esses 5 primeiros votos foram só para confundir o candidato, independentemente dos outros votos a probabilidade será sempre a mesma, ou seja, 1 voto em duas possibilidades ( ABSOLVIÇÃO OU CONDENAÇÃO), então, é 1/2= 0,5.
    Bons estudos!
  • 50% pra todos eles.

  • 50% uai kkk

  • Foi mencionado que o voto é independente e que a probabilidade de votar pela condenação e pela absolvição é a mesma. Logo, a probabilidade será de 50%.

     

    ERRADO

  • "de forma independente uns dos outros."

  • É tinhosa, hoje não...

  • GABARITO ERRADO.

    Na questão ele já cantou a pedra de que os primeiros 5 ministros já votam pela condenação, sabendo disso os 5 primeiros ministros só tem uma possibilidade de voto que é pela condenação.

    1° ministro = 1 possibilidade (1/1);

    2° ministro = 1 possibilidade (1/1);

    3° ministro = 1 possibilidade (1/1);

    4° ministro = 1 possibilidade (1/1);

    5° ministro = 1 possibilidade (1/1).

    Quanto ao 6° ministro a questão quer saber qual a probabilidade do seu voto. Pode ser pela absolvição ou condenação (2 possibilidades).

    6° ministro = 2 possibilidades (1/2).

    Ficando assim: 1*1*1*1*1*1/2 = 1/2 = 0,5>0,02.

    Daqui a pouco eu volto.

  • Gabarito: Errado.

    Os votos são independentes, de modo que tanto faz a ordem e o que votaram anteriormente. O ministro vota pra condenar ou absolver, de modo que tem 50% de chance em cada. Com isso, já invalidamos o item.

    Um pequeno comentário quanto ao motivo de "inferior a 0,02" no enunciado.

    O examinador fez isso, considerando que alguém faria da seguinte forma: 0,50 do primeiro votar E 0,50 do segundo votar e assim sucessivamente até o sexto. Com isso, teríamos 0,50 elevado a sexta, que resulta em aproximadamente 0,015 e uns quebrados. Por isso a chave da questão é estar atento a independência dos eventos.

    Questão simples, mas de redação maldosa.

    Bons estudos!

  • Gabarito E

    Isso é conhecido como a falácia do apostador: depois de obter vários resultados iguais consecutivos (em um cara-ou-coroa, por exemplo) você tem a sensação psicológica de que o próximo lançamento tem mais chances de ser diferente, quando na verdade as chances continuam sendo de 50%

    Há também a falácia do concurseiro, que é aquela sensação desagradável que temos quando marcamos vários C ou vários E consecutivos no gabarito, mesmo isso não significando nada... rs

  • Se é de forma independente, a decisão dos demais ministros não influenciam pelos outros ministros.

    Por Exemplo.:

    -O Ministro A ou condena ou absolve (2 possibilidades), sendo 50% para absolver e 50% para condenar

    -O ministro B ou condena ou absolve (2 possibilidades), sendo 50% para absolver e 50% para condenar

    ...

  • G-E

    São eventos independentes! Cada ministro tem duas opções de voto, logo 50% para absolver/condenar.

    Resposta: 0,5

  • Quando li, fiquei pensando: "Não é possível, cadê a pegadinha?". A mão chega a tremer kkkk


ID
1055293
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Julgue os itens seguintes, relativos à lógica proposicional.

A sentença “um ensino dedicado à formação de técnicos negligencia a formação de cientistas” constitui uma proposição simples.

Alternativas
Comentários
  • Certo.

    Proposição simples - São representadas de forma única. Ex:  O cachorro é um mamífero

    Proposição composta - São formadas por um conjunto de proposições simples, ( duas ou mais proposições simples ligadas por “conectivos lógicos”).

    Ex: Brasília  é a capital do Brasil  ou do Peru.

    Fonte:http://www.infoescola.com/matematica/classificacao-de-proposicoes-logicas/

    Bons estudos =D

  • VIsto de outra forma, essa sentença poderia ser reescrita da seguinte forma: Se o ensino é dedicado a formação de técnicos, então negligencia a formação de cientistas. Como enxerguei essa relação de causa X consequência achei que pudesse ter implícito um conectivo "então" na questão.

  • Também enxerguei na questão o uso do conectivo ...se... então; 
    Logo essa proposição se encaixaria na definição. 

  • Talvez fique mais fácil ao lê-la dessa forma: 

    um ensino dedicado à formação de técnicos não favorece (negligencia) a formação de cientistas.

    Aí talvez fique mais claro que é uma proposição simples!

    Bons estudos!

  • Só será uma proposição composta se nela tiver os conectivos:

     "...e...", "...ou...", "ou...ou...", "Se...então...", "...se somente se..."

    Bons estudos a TODOS!

    =)

  • Eu troquei o sujeito pra ficar mais fácil, assim a frase ficou: ELE negligencia a formação de cientistas (ou seja, só temos uma oração, portanto, proposição simples).

  • Gustavo Lima até faz sentido a frase que você colocou, porém ela ficou diferente da frase da questão. Se você reescrever a frase do jeito que tá no enunciado, colocando os conectivos que você imaginou ela ficará sem sentido Ex: Se um ensino _ dedicado a formação de técnicos, então negligencia a formação de cientistas.

  • Proposições simples não tem conectivos de ligação ( E; ou; ou...ou; se, e somente se; se então).

    Ex: hoje joguei futebol; ontem fui à escola;

    Proposições Compostas é a ligação de duas proposições simples ligadas pelos conectivos (E; OU; OU...OU; SE ENTÃO; SE E SOMENTE SE).

    Ex: ontem fui à escola e hoje joguei futebol; hoje joguei futebol ou ontem fui à escola.

    Conclusão:

    "um ensino dedicado à formação de técnicos negligencia a formação de cientistas" ---> Proposição Simples

  • Temos que nos atentar primeiro em saber se a sentença é proposição ou não, e depois ver se ela é uma proposição simples ou composta. O Cespe faz pegadinha desse tipo, afirma que a frase é uma proposição e ficamos presos em saber se ela é composta, simples, verdadeira ou falsa, mas nem proposição ela é.

    EX: (Cespe - MPE 2008) Considere as seguintes proposições:

    ... Se x=4 então x + 3 < 6

    No inicio do enunciado ele afirma serem proposições as afirmativas da questão e no meio ele pos essa sentença, que não é proposição, pois X não tem valor lógico.

    Pegadinhas do Cespe.

     

  • >Proposição é constituída de uma ou mais sentenças fechadas.

                >Sentença e uma conjunto de palavras ou símbolos, que exprimem um pensamento de sentido complexo composto de sujeito e predicado. Pode ser aberta ou fechada.

                            >Uma sentença fechada é aquela em que apenas pode-se atribuir valor falso ou verdadeiro.

                            >Já uma sentença aberta não é uma proposição, pois a atribuição de valor não se restringe a falso ou verdadeiro, pois há um elemento variável, genérico ou desconhecido ao qual não se poder afirmar ou negar valor.

    Por sua vez uma proposição pode ser:

                             >simples (quando tem somente uma sentença fechada ao qual pode ser atribuído somente o valor verdadeiro ou falso); ou

                             >composta (quanto tem duas ou mais sentenças fechadas que são ligadas por operadores lógicos "e, ou, se...então, se e somente se, ou...ou)

    À sentença "um ensino dedicado à formação de técnicos negligencia a formação de cientistas” pode ser atribuído um valor verdadeiro ou falso e não tem expresso ou implícito nenhum operador lógico em sua estrutura, e além disso é única, logo é uma proposição simples.

  • Gabarito. Certo.

    para ser uma preposição composta é necessário term um dos conectivos lógico, tais:

    conjunção = e = "^"

    disjunção = ou = "v" 

    disjunção exclusiva = ou..., ou = "v" 

    condicional = se..., então = "->"

    bicondicional = se..., e somente se = <->


  • PROPOSIÇÃO SIMPLES:   tem um sujeito, um verbo e sentido completo!

  • Proposição simples; pode ter um sujeito ou mais, contudo, apenas uma única ação referente ele(s);

    Proposição compostas; podem ter um único sujeito ou mais, contudo, deve possuir mais de uma ação referente a ele(s).

    Bons estudo a todos... FFF!

  • EX: (Cespe - MPE 2008) Considere as seguintes proposições:

    ... Se x=4 então x + 3 < 6


    E uma proposição com valor logico FALSO.E por que? Porque a variável x não é livre.MUITA ATENÇÃO!!!!!!!!!!!!


  • A sentença “um ensino dedicado à formação de técnicos negligencia a formação de cientistas” constitui uma proposição simples, pois a mesma é apresentada de forma única, trata de uma única ideia ou sentido


    RESPOSTA: CERTO


  • Olá pessoal, fiz um vídeo com a resolução dessa questão, não deixem de ver.


    Link para o vídeo com a resolução dessa questão: https://youtu.be/IPG-1LBvLwE


    Professor Ivan Chagas


    Muito mais vídeos com questões resolvidas em www.facebook.com/gurudamatematica

  • Cuidado gente, a CESPE considera proposições simples aquelas que tem apenas um sujeito e não se há presença de conectivos lógicos. Só for tentar resolver as questões mais novas de 2015 pra ver.

  • Por diversas vezes, já vi algumas correções de questões desse tipo e uma das argumentações é : sempre que tiver mais de 1 verbo, será proposição composta! Nesse caso temos 2 verbos... Dá p confundir! Alguém poderia passar uma solução mais coerente, que resolva todos os casos da banca CESPE :/

  • CERTO

    A sentença expressa apenas um pensamento e pode ser interpretada de forma lógica,ou seja,é uma proposição simples.

  • Alane Sousa, pense nos verbos, mas também nos conectivos que compõe a frase. Se a frase estiver conectada ou houver algum conectivo implícito (se... então, e, mas, ou... ou, ou, se, e somente se) e puder ser desmembrada, ela é uma proposição composta.

  • Olá pessoal,
     
    Vejam o vídeo com a resolução dessa questão no link abaixo
    https://youtu.be/vNN2GFjQTNI
     
    Professor Ivan Chagas
    www.gurudamatematica.com.br

  • Possui Verbo 

    Possui ''sujeito'' definido

    NÃO é uma pergunta ou ordem

    Possui sentido completo

    Não possui uma sentença aberta

    Logo é uma proposição

  • Certo.

    Temos novamente uma sentença que expressa apenas um pensamento e pode ser interpretada de forma lógica, ou seja, verdadeira ou falsa, logo é uma proposição simples.
     

    Questão comentada pelo Prof. Josimar Padilha 

  • Quanto comentário errado e muito curtido.

  • porque o 'um' como artigo indefinido não torna a sentença aberta? Logo não seria uma proposição.

  • Um ensino neglicencia...

    Proposição simples, pois há um único verbo ligando o sujeito ao predicado.

    Dedicado é característica de ensino.

  • Um ensino neglicencia...

    Proposição simples, pois há um único verbo ligando o sujeito ao predicado.

    Dedicado é característica de ensino.

  • Um ensino neglicencia...

    Proposição simples, pois há um único verbo ligando o sujeito ao predicado.

    Dedicado é característica de ensino.

  • Gabarito Certo.

    "Um ensino dedicado à formação de técnicos negligencia a formação de cientistas"

    Um único sentido, somente um verbo ( particípio ), somente uma oração e não possui conectivo. É uma proposição simples.

    Bons estudos!✌

  • um ensino dedicado à formação de técnicos negligencia a formação de cientistas” constitui uma proposição simples.

    certo

  • Não tendo os conectivos, é P simples!

  • As proposições são fases declarativas que possuem sentido completo.

    As proposições simples ou atômicas

    são aquelas que não contém conectivo lógico.


ID
1067515
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Julgue os itens seguintes, relativos à lógica proposicional.

A sentença “A indicação de juízes para o STF deve ser consequência de um currículo que demonstre excelência e grande experiência na magistratura” pode ser corretamente representada na forma P→Q, em que P e Q sejam proposições simples convenientemente escolhidas

Alternativas
Comentários
  • ERRADA

    P -> (Q^R)



  • Deve ser representada (P ^ Q) 

  • o erro está na parte que diz proposições simples, pois as duas situações ( excelência  e grande experiência na magistratura ) obrigam ao uso de uma proposição complexa do tipo p -> ( q ^ r )

  • O erro da questão está em convenientemente escolhidas. Na implicação há uma relação entre suficiência e necessidade. 

    As duas proposições são simples: a primeira - Se um currículo demonstra ......, então a indicação de juízes...

  • Na verdade o erro da questão é que temos apenas uma proposição simples e não duas proposições simples.

  • Proposição Composta ligada pelo conectivo "e"

    "A indicação de juízes para o STF deve ser consequência de um currículo que demonstre excelência e grande experiência na magistratura"

    Representação simbólica: P ^ Q

    Conclusão:

    Questão errada pois a questão apresenta simbolicamente  P -> Q ( condicional P então Q)

  • X é condição antecedente. Y é condição consequente.

    X: 'um currículo que demonstre excelência e grande experiência na magistratura'.

    Y: 'A indicação de juízes para o STF'.

    Logo: 'Um currículo que demonstre excelência e grande experiência na magistratura' é condição necessária para 'A indicação de juízes para o STF.'

    Temos então:

    (P^Q)->R

  • Questão errada.

    Resposta correta: P ^ Q


    p ^ q = e = Conjução
    p v q = ou ( disjunção)

    ¬p= não (negação )

    p-->q=se...,então...( condicional)

    p<-->q = ...se e somente se ...( bi-condicional)

  • Trata-se de uma preposição simples que induz as pessoas a pensarem que é uma preposição composta regida pelo conectivo " ^ ".

  • Ilustrando o que a colega Habib souza comentou:

    QUESTÃO ERRADA
    Proposição Simples:  P

  • Afinal, qual a resposta correta?? Aff.

  • Gabarito. Errado.

    possui a conjunção 

    seria =>

    P ^ Q

  • Questão ERRADA

    O correto seria  Q -> P


    P -> Q  (é uma CONDICIONAL)   "Se..., então.." (ou seja, não podem comutar! ) 

    Se "P" então "Q". 

    "P" (antecedente) -> "Q" (consequente)

    "P" é condição suficiente 

    "Q" é condição necessária 

    "Q" é condição necessária para que o "P" ocorra.



     



  • ERRADA.

    Vamos analisar a Proposição:

    A indicação de juízes para o STF deve ser consequência de um currículo que demonstre excelência e grande experiência na magistratura

    Relação de causa consequência

    - P = A indicação de juízes para o STF (causa)

    - Q = um currículo que demonstre excelência (consequência/efeito)

    - R = grande experiência na magistratura

    Os conectivos encontrados em negrito representam a proposição na forma a (P->Q) ^ R

    Bons Estudos!!

  • Ou vc podem pensar que a lógica não tem nada a ver com o Português, e como tem um "E" ali no meio, tá errado e é conjunção é ponto final.

  • Errado

    Poderia ser  P ^ Q

  • A questão está ERRADA, porque para unir as duas proposições temos o conectivo “e” que representa uma conjunção e seu símbolo é ^ (um V de cabeça pra baixo). A representação correta seria p^q.

    A representação p->q é uma condicional, a qual é representada pelo conectivo “se”, “então”.

  • Primeiramente, vamos separar as proposições, lembrando que a letra E em “...demonstre excelência e grande experiência...” não é um conectivo lógico, pois não está unindo duas proposições simples, logo:

    P: indicação de juízes para o STF

    Q: um currículo que demonstre excelência e grande experiência na magistratura.

    Assim, para que possamos corretamente representar com uma condicional, deve-se escrever como:

    Se um currículo que demonstra excelência e grande experiência na magistratura então haverá indicação de juízes para o STF.

    Que ficaria Q ➔ P.

    Resposta: Errado.

  • A questão apresenta 3 proposições e 2 conectivos explícitos ("consequência" e "e"). 

    P= A indicação de juízes para o STF

    Q= currículo que demonstre excelência

    R= grande experiência na magistratura

    Daí podemos concluir que a expressão P→Q não representa as proposições do enunciado. Seria necessário incluir uma conjunção (^) para representar o "e".


    Gabarito: Errado


  • Se um currículo que demonstra excelência e grande experiência na magistratura então haverá indicação de juízes para o STF. 

    Que ficaria Q ➔ P. 

    Resposta Errada

  • Além de estar errada a assertiva lógica, a própria informação jurídica está errada. Para ser ministro do STF, não é preciso ser juiz. Basta ter Q.I. (quem indica) e ter "notório saber jurídico", que é algo, digamos, relativo e convencional. O exemplo disso é o próprio ministro do STF Dias Toffoli, que nunca foi juiz (reprovou em todos os testes de Magistratura), mas era advogado do PT e, ainda, assumiu a presidência do TSE e, inclusive, atuou nessas eleições... Pouco suspeito... Enfim...

  • No meu entendimento, o erro não está no fato de o certo ser Q -> P no lugar de P -> Q.

    O enunciado diz que "em que P e Q sejam proposições simples convenientemente escolhidas". Dizendo isto ele não indica qual proposição vai ser P ou Q, assim tanto faz Q -> P ou P -> Q.

    O erro está no conectivo "e", que diferente do que alguns disseram, está sim conectando duas proposições simples, pois "um currículo que demonstre excelência" e "grande experiência" podem cada uma assumir um valor de Falso ou de Verdadeiro.

    Essa é a minha leitura. Não sei se está equivocada.

  • Concordo com a Fernanda... Dessa forma, Q é uma proposição simples (Juizes serão indicados para o STF) enquanto P é uma proposição composta (Se o Juiz possui um currículo que demonstre excelência e grande experiência na magistratura)

  • Julgue os itens seguintes, relativos à lógica proposicional.

    A sentença “A indicação de juízes para o STF deve ser consequência de um currículo que demonstre excelência e grande experiência na magistratura” pode ser corretamente representada na forma P→Q, em que P e Q sejam proposições simples convenientemente escolhidas

    Um currículo que demonstre excelência e grande experiência na magistratura é consequência para a indicação de juízes do STF.
    Q ---> P
  • A sentença “A indicação de juízes para o STF deve ser consequência de um currículo que demonstre excelência e grande experiência na magistratura” pode ser corretamente representada na forma P→Q, em que P e Q sejam proposições simples convenientemente escolhidas.


    Pessoal, observem que a parte em negrito não é uma CONDIÇÃO NECESSÁRIA pra que "ocorra a indicação de juízes para o STF". Neste caso é só observar o sentido da assertiva - não é por causa da palavra "consequente" que temos uma relação condicional na frase. 


    Pensem bem: se tivéssemos uma relação condicional estaria correta a assertiva pois fala que "P e Q são proposições convenientemente escolhidas, logo tanto faz a ordem de P e Q. 


    ATENÇÃO: O "e" não é conjunção, já que  "grande experiência na magistratura" não possui verbo, logo não pode ser uma proposição. 

  • Tássia Silva, concordo com vc porque, a ordem dos fatores, não altera o conteúdo, ou a idéia central.

  • A frase teria conectivo e valor lógico se tivesse sido construída da seguinte maneira:

    "Se um currículo demonstrar excelência e grande experiência na magistratura então haverá indicação de juízes para o STF." 



    Aí sim ficaria P ➔ Q. 

    Gabarito ERRADO.


    Bons estudos!

  • Alguem parou pra pensar que essa proposição é apenas uma proposição simples, não se trata de um "Se...Então" ?


     “A indicação de juízes para o STF deve ser consequência de um currículo que demonstre excelência e grande experiência na magistratura”

    O verbo "demonstre" não conta, pois está caracterizando apenas o currículo, não forma uma sentença fechada (está até no modo subjuntivo!). Não é porque tem a palavra consequência que vai ser um Se.. então..O "e" de "...e grande experiência na magistratura”, notadamente não é um conectivo lógico também, porque não liga duas sentenças fechadas. 
    Povo, é melhor procurar sentença do que conectivo! Se não a gente fica advinhando a questão, acertando por sorte e sorte num é pra todo dia!
  • Não adianta tentar acertar pelo português, pessoal!


  • ERRADA. É uma proposição simples, pois trata de uma única ideia.

  • Eu marquei errado porque pensei que há uma conjunção entre duas proposições simples. Mas com o comentário do professor e dos demais fiquei com dúvida. 

  • Primeiramente, vamos separar as proposições, lembrando que a letra E em “...demonstre excelência e grande experiência...” não é um conectivo lógico, pois não está unindo duas proposições simples, logo:

    P: indicação de juízes para o STF

    Q: um currículo que demonstre excelência e grande experiência na magistratura.

    Assim, para que possamos corretamente representar com uma condicional, deve-se escrever como:

    Se um currículo que demonstra excelência e grande experiência na magistratura então haverá indicação de juízes para o STF.

    Que ficaria Q ➔ P.

    Resposta: Errado.

  • Representação dos conectivos:

    e = ^ ; 
    ou = v; 
    se, então = -> ; 
    se e somente se = <->
  • Trata-se de uma proposição simples, com uma ideia declarativa. Portanto não pode ser uma condicional. Logo, está errada.

  • "Se tenho um currículo que demonstra excelência e grande experiência na magistratura, então sou indicado ao STF." Não necessariamente...

  • GABARITO ERRADO

    Essa proposição como muitos aqui afirmaram é simples! Mas caso estivesse escrito das maneiras abaixo o gabarito seria CORRETO! 


    "A indicação de juízes para o STF deve ser CONDIÇÃO NECESSÁRIA  para um currículo que demonstre excelência e grande experiência na magistratura." 

    "A indicação de juízes para o STF deve ser CONDIÇÃO SUFICIENTE para um currículo que demonstre excelência e grande experiência na magistratura." 



    Lembrando que tanto um quanto o outro poderá ser representado por (P --> Q), pois na questão afirma que as proposições poderão ser escolhidas convencionalmente.  

  • quantos comentários equivocados com inúmeras curtidas.

    acertou quem percebeu que não existe uma proposição composta,portanto não há  p --> q (se p então q)
    simples gente não tem mistério basta estudar um pouco.

                                                                                                                  
  • Falta de atenção e raciocínio.. Li a parte " 

    sejam proposições simples convenientemente escolhidas" e não me toquei que não existe por ser simples  P→Q.

    Vamos lá!!

  • Galera, cuidado com os comentários inadequados. Como alguns colegas já disseram, trata-se de uma proposição simples. É só lembrar que pra CESPE, as proposições simples só tem  1 verbo.  '----' Não esqueçam disso.

    Obs: Se falei algo errado, me corrijam, por favor.

  • Verbos em orações subordinadas adjetivas restritivas (com "falsos" conectivos, como: E, OU etc.) --> NÃO CONTA COMO PROPOSIÇÃO

    OBS. : SUBSTITUIR POR UM ADJETIVO E, DEPOIS, ANALISAR NORMALMENTE
    GABARITO: ERRADO.
  • Para os não assinantes, comentário do professor a respeito dessa questão:

    " Primeiramente, vamos separar as proposições, lembrando que a letra E em “...demonstre excelência e grande experiência...” não é um conectivo lógico, pois não está unindo duas proposições simples, ( isso é muito importante, vi comentários citando o E como conectivo, mas nesse caso, NÃO É) logo: 

    P: indicação de juízes para o STF 

    Q: um currículo que demonstre excelência e grande experiência na magistratura. 

    Assim, para que possamos corretamente representar com uma condicional, deve-se escrever como: 

    Se um currículo que demonstra excelência e grande experiência na magistratura então haverá indicação de juízes para o STF. 

    Que ficaria Q ➔ P. 

    Resposta: Errado. "

  • O comentário do professor está errado ou so eu achei isso?

  • Proposição simples!!!!

    Não tem o que discutir.

    Esse é o erro.

  • Proposição simples

  • Se um currículo demonstra excelência e grande experiência na magistratura, então haverá indicação de juízes para o STF.(conforme o enunciado, é o consequente).


    Assim, a proposição:


    A indicação de juízes para o STF deve ser consequência de um currículo que demonstre excelência e grande experiência na magistratura” é indicada por Q -> P e não P -> Q.


    IMPORTANTE:  "que demonstre excelência e grande experiência na magistratura" o conectivo "e" não liga duas proposições. vejamos:


    "...um currículo que demonstre excelência e grande experiência na magistratura"


    Caso sejam isoladas as sentenças, perdem totalmente o sentido e não declaram nada objetivamente:

    "...um currículo que demonstre excelência..." e "...(e demonstre) grande experiência na magistratura". Analise-as individualmente e chegarás à conclusão de que são uma só proposição.



    GABARITO: ERRADO!
    (Todo cuidado ainda é pouco com Raciocínio Lógico do CESPE :( )

  • Atenção, os trechos não são proposições, como muitos afirmam:

    "A indicação de juízes para o STF". Isso é V/F? Não tem como valorar, não é proposição.

    "Um currículo que demonstre excelência/" Isso é V/F? Não tem como valorar, não é proposição.

    "Grande experiência na magistratura". Isso é V/F? Não tem como valorar, não é proposição.

    Só nos resta então o todo:

    "A indicação de juízes para o STF DEVE SER consequência de um currículo que demonstre excelência e grande experiência na magistratura" Isso é V/F? Tem como valorar, então é proposição.

    Para deixar mais simples, troquem DEVE SER consequência simplesmente por "é":

    "A indicação de juízes para o STF É peixada." Tá vendo que é proposição simples?

  • Que descaso do professor que comentou a questão...

    Seria bom que todos clicassem em "não gostei" no comentário dele para ver se o site toma alguma providência.

  • pelo que entente não tem conectivo de condicional  !!!!!

  • Porque não o Renato para resolução em vídeo?

  • Pessoa, o comentário do professor está errado! Tomem cuidado! É uma proposição simples.

  • Gente, embora tenha mais de um verbo, isso é uma proposição simples. Notem que não há conectivos lógicos ligando proposições.

     

    Jesus Cristo é meu único e suficiente Senhor e Salvador !

  • ERRADA

    A proposição é composta e condicional,onde temos uma proposição simples `´A Indicação de Juízes para o STF´´ e o antecedente é uma proposição composta: ´´currículo que demonstre excelência e grande experiência na magistratura´´.Dessa forma temos uma proposição simples e uma proposição composta.

  • Em qual comentário acreditar??? kkkk O professor do QC diz algo e a galera dando outras ideias.

  • ATENÇÃO QC...COMENTÁRIOS DOS PROFESSORES REFERENTE A RLM EM VÍDEO...EM VÍDEO...ESTAMOS PAGANDO PARA APRENDER COM AULAS TAMBÉM.

  • Questão interessante, errei pelo fato de pensar que este "convenientemente escolhidas" seria algo para se colocar em qualquer uma, mas pelo que vejo funciona como um "respectivamente", que bom está errando aqui, que la na prova, seja mais de boa

  • Concordo com Aguinaldo gasparin comentário de RLM podia ser em vídeo, fica bem mais satisfatório o aprendizado. 

  • Meu Deus ...quem está certo..?????

  • vamos notificar erro pro QC, explicação total errada, realmente é uma proposição simples, tem somente uma ideia na proposição.

  • Esse professor mais atrapalha do que ajuda. Pronto, falei. 

  • Pessoal, cliquem em não gostei na explicação do professor e justifiquem. Sugiro que solicitem explicações das questões de RLM em vídeo. Acabei de enviar a minha.

  • Galerinha, vou dar uma dica pra vcs usando o Português.
    Para descobrir se a preposição é simples ou composta, primeiro devemos achar o sujeito da questão e logo em seguida ver se o predicado está falando SOMENTE deste sujeito. Vou usar a questão como exemplo....

    A indicação de juízes para o STF deve ser consequência de um currículo que demonstre excelência e grande experiência na magistratura...

    Sujeito: O que deve ser consequência de um currículo que demonstre excelência e grande experiência na magistratura??? A indicação de Juízes para o STF.

    Predicado: O restante da frase que não contém o sujeito.... Viram que o predicado todo aponta para unicamente um único sujeito...??

    Então, preposição simples....

  • Pessoal, primeiramente verifique se é proposição simples ou composta. Só existe uma proposição, certo?

    "deve ser consequência" dá sentido a frase toda, o "e" de "excelência E grande experiência na magistratura" não é conectivo!

     “A indicação de juízes para o STF" é o sujeito da oração, pode ser classificado como verdadeiro ou falso? Não!

    Logo, só há uma proposição simples e não duas como induz a acertiva.

    *

    Bons estudos!

  • Pessoal, vocês estão quebrando a cabeça por besteira. O que deixaram de perceber é que o Cespe vem utilizando muito as expressões "adequadamente escolhidas" em contraposição a "convenientemente escolhidas".

    Ex¹: Se João bebe muito, fica bêbado.

    P: JB --> B.

    Aqui a tradução lógica foi adequadamente escolhida.

    Ex²: Se eu trouxer pirulito ou coxinha, ele ficará satisfeito.

    P: P v C --> S

    P: C v P --> S

    Aqui a tradução lógica foi convenientemente escolhida, tanto faz a ordem.

  • Na boa, se eu me basear nas explicações do professor, estou lascado.

  • ERRADO!

    É uma proposiçao simples e não composta  como a banca introduziu na questao.

  • A proposição é simples. O professor botou cabelo em ovo montando uma nova proposição que não tem nada haver com a questão em comento. aqui é RLM e não reescritura de frases em português

  • O qconcursos poderia pagar para o guru da matemática, os vídeos dele realmente ajuda muito.

  • Vejam o vídeo que gravei com a resolução dessa questão


    https://youtu.be/77t5d-_30H8

    Professor Ivan Chagas
  • Um currículo demonstrar excelência e grande experiência na magistratura é condição suficiente para a indicação de juízes ao STF. (P --> Q)

    A indicação de juízes para o STF é condição necessária para que um currículo demonstre excelência e grande experiência na magistratura. (Q --> P) RESPOSTA DA QUESTÃO! 

  • que pena o QC não ter um professor bom de RLM. Ele deu duas respostas diferente para a mesma proposição. Vejam na questão Q351763 onde ele diz que essa mesma frase não caracteriza uma condiconal, e agora nesta questão ele fala que é condicional, como pode?

  • Segundo o professor Edgar, da Casa do Concurseiro, essa questão errada porque a proposição é SIMPLES e não composta. Não há conectivo.

  • é uma proposição simples, se vc pegar a frase e tentar separar em proposições elas não subsistem de maneira independente vejam:
    A indicação de juízes para o STF deve ser consequência.
    De um currículo que demonstre excelência e grande experiência na magistratura.??? viram?
    Agora uma proposição composta de verdade:
    Se amanhecer,então o sol nasce.
    Amanheceu
    O sol nasce.

  • É uma proposição simples. Não existe uma proposição composta ai.

  • Proposição simples, portanto sua representação simbólica é de apenas uma letra, no caso P ou Q, mas não a divisão. 

  • ESTÃO DIZENDO QUE "A INDICAÇÃO DE JUÍZES PARA O STF" É PROPOSIÇÃO.. MAS INDICAÇÃO N É VERBO, ESTÁ ATÉ COM ARTIGO : (

  • Explicação da questão..

    https://www.youtube.com/watch?v=77t5d-_30H8&feature=youtu.be

  • “A indicação de juízes para o STF deve ser consequência de um currículo que demonstre excelência e grande experiência na magistratura”

    Sentença que pode ser representada por uma condicional.

    A: um currículo que demonstre excelência.

    B: um currículo que demonstre grande experiência na magistratura.

    C: indicação de juízes para o STF.

    Só ocorre C se ocorrerem A e B cumulativamente. Logo, C está condicionada a A e B.

    (A ^ B) → C. Com p igual a A^B, logo proposição composta e não simples, como diz o enunciado.

  • não Klebert! Está proposição é simples, transmite uma só ideia, aquele e da frase não é um conectivo! Veja o video do link que a colega Leticia Rodrigues postou.

     

    DEUS na frente sempre!!!!

     

  • Pelo contrário, a resposta é Q→P !!!

    P = A indicação de juízes

    Q=Curriculum demonstre eficiência....

  • Prof. Ivan Chagas, VLW!

  • Quando a setença possuir mais de um verbo, aqueles que forem precedidos dos termos ´`para`` e ``que´, não trarão novas informações e sim servirão para complementar a primeira informação e com isso a proposição, apesar de possuir mais do que um verbo, ainda assim será chamada simples  

    Créditos: Jhoni Zini Focus concursos

  • Eu acertei, mas vou de encontro a tudo que foi dito aqui. Eu intepreto da seguinte forma:

    P: A indicação de juízes para o STF deve ser consequência de um currículo que demonstre excelência

    Q: A indicação de juízes para o STF deve ser consequência de um currículo que demonstre grande experiência na magistratura

     

    P^Q . É uma proposição composta com o conectivo 'e'. 

  • Segunda vez ...o cespe cobrou esse mesmo assunto no ano de 2015: A é consequência de B. Vou te fazer uma pergunta bem boba...

    Tem sentido de condição : vc me diz sim.

    Tem conctivo : vc me diz NÃO.

     

    Ahhhh Eliel, mas não tem aqueles casos do "Mas" servir como "E",tipo :

    Eliel estudou muito, mas não passou ( sentido de ''E")

     

     

    Gente, isso é um caso a parte...já pacificado pelo cespe. Agora dizer que "em consequencia", "condição necessária" funciona como "Se, então´" é forçar a barra.

     

     

    GABARITO "ERRADO"

     

  • Pessoal estou notando muitos comentários divergntes sobre essa questão. De acordo com o comentário do professor na frase existem apenas 2 preposições. De fato já ouvi em outros sites que você descobre o número de preposições de acordo com o número de verbos, então vamos contar os verbos :

    INDICAÇÃO,DEVE,SER,DEMONSTRE > 

     Mas observe que não existem 4 proposições na frase, isso se deve ao fato do conjunto de palavras "deve ser consequencia" representar o   conectivo (--->)

    Então fica assim :

    P: indicação de juízes para o STF 

    "DEVE SER CONSEQUÊNCIA" (---> )

    Q: um currículo que demonstre excelência e grande experiência na magistratura. 

    P --> Q é a resposta certa. E não.. Q--> P
     

    Mas já resolvi uma questão em que a locução " È consequência de " não foi considerada como o conectivo (--->). Realmente ainda não consegui entender por quê.

     

  • PESSOAL, CUIDADO!

     

    Dizer que:

     

    "P: indicação de juízes para o STF "DEVE SER CONSEQUÊNCIA" (---> )
    Q: um currículo que demonstre excelência e grande experiência na magistratura. P --> Q é a resposta certa. E não.. Q--> P"

    Está errado!

     

    A questão diz: "...em que P e Q sejam proposições simples convenientemente escolhidas". Ou seja, você pode escolhe seus valores. Então eles também podem ser:

    P: um currículo que demonstre excelência e grande experiência na magistratura.

    Q: A indicação de juízes para o STF.

    Então, "Q --> P" também estaria certo. O que faria o gabarito ser CERTO, já que você pode escolher quem é P, e quem é Q.

     

    O que torna o gabarito ERRADO é o fato de ser uma única proposição simples.

     

    EXPLICAÇÃO: 

     

    Indicação, deve e demonstre não estão exercendo funções de verbo.

    INDICAÇÃO: tem um artigo " A indicação", isso faz com que ele não tenha papel de verbo.

    DEVE: apenas é verbo auxiliar do verbo SER.

    DEMONSTRE: sentido imperativo, perdendo valor na proposição.

    Então, apenas SER, de fato, está com a função de verbo.

     

    Mas o que mais indica que é uma única proposição simples: é que no "Se... então", independente como ele apareça (também pode aparecer como "É consequência de"), tem que usar vírgula para separar as duas proposições.

    E nota-se que a sentença não possui vírgulas.

    Portanto trata-se de UMA ÚNICA PROPOSIÇÃO SIMPLES.

     

    Lembrando: aplicando o raciocínio sugerido no início desta explicação, você vai acerta por conhecidência. Se aplicá-lo em outra questão similar, provavelemente irá errar. CUIDADO!

     

    Gabarito: ERRADO.

  • O cara tem PHD e dá uma mancada dessa.

    Isso nunca foi, não é e nunca será uma proposição composta pra CESP.

  • Está errada pq é uma proposição simples. Só pode ser representada por uma letra. 

    Cliquem no comentário do professor e em "não gostei" e escrevam sua justificativa. Na explicação, ele só inverteu as letras sendo que a questão deixa claro que P e Q são proposições convenientemente "escolhidas". Ou seja, você pode escolher a letra que for conveniente para se referir a proposição. Inverter a ordem das letras não mudaria o gabarito. O CESPE escolheu o que lhe foi conveniente. Dizer que o correto é Q-->P é um equívoco. Então esse não pode ser o erro da questão. Está errada pq é uma proposição simples. 

    Leiam o comentário do Marcelo Neves. Ele está certo. 

  • Pessoal, conforme comentário do professor no vídeo: https://youtu.be/77t5d-_30H8

    Toda esta ideia é uma única proposição, portanto é representada somente por P

  • Errada
    Isso não é uma proposição simples, "é uma consequência de" pode ser lido como um "Se...Então...". O erro na questão está na "condição suficiente" e "condição necessária".

  • Na explicação do professor do Qconcursos, ele diz que o erro está em ser P--->Q ao invés de Q-->P. No entanto, a questão fala pra escolher as proposições de forma conveniente, daí tanto faz quem eu chamo de P ou Q. Baseando na explicação dele, estaria certa sim. 

  • Inadmissível o professor explicar a questão de forma errada. Onde está o QConcursos que não viu isso? Absurdo!!!!

  • Errada.

    É uma proposição simples.

    *O comentário do professor está sofrível.¬¬'

  • kkkkkkkkk ! O professor comentarista caiu na pegadinha do cespe !! Tá dureza esse a banca !  Vou virar astronauta da NASA de tanto estudar RL desta banca !! kkkkkkk

  • aprendi que essa palavra consequência não gera condicional,

     

    gabarito ERRADO.

  • Se tivesse dois verbos no infinitivo antes E depois do "é consequencia para" seria aceito como proposições compostas.

    Ex: A indicação de juízes para o STF deve ser (até aqui tudo certo) consequência de um currículo que demonstre (verbos após que e para não vale) excelência e grande experiência na magistratura

    Lembrando pessoal, verbos depois de "que" e "para" não contam como verbo para se caracterizar uma proposição simples. 

    Agora segue um exemplo que daria certo neste caso:

    A indicação de juízes para o STF deve ser consequência de um se ter um currículo que demonstre excelência e grande experiência na magistratura

    a -> A indicação de juízes para o STF deve ser

    b-> se ter um currículo que demonstre excelência e grande experiência na magistratura

    b -> a 

    Lê-se ao contrário. 

    ter um currículo que demonstre excelência e grande experiência na magistratura É CONDIÇÃO NECESSÁRIA PARA A indicação de juízes para o STF

    Ao mesmo modo que: 

    A indicação de juízes para o STF É CONDIÇÃO SUFICIENTE PARA ter um currículo que demonstre excelência e grande experiência na magistratura

    Espero ter ajudado vocês.

    FOCO E FORÇA!!!

  • Oia o professor comendo banana de novo.

     

    Não dá pra enxergar proposição composta aí nunca.

  • Pessoal, não basta reclamar do professor aqui. De fato ele é ruim explicando as questões, apesar do currículo. Não basta ter currículo para ser um bom professor. Ele tem pouca habilidade para explicar alguma coisa, cai nas pegadinhas da banca, explica a questão em cima do gabarito, carece de didática... enfim. Assinantes, deixem o seu 'NÃO GOSTEI' no comentário do professor e esperemos que o QC melhore isso

  • a questão fala em duas proposicões simples, a primeira está correta, mas a segunda não pode ser proposição simples, pois não possui verbo.

  • P: A indicação de juízes para o STF deve ser consequência de um currículo de demonstre excelência

                                                                                e

    Q: A indicação de juízes para o STF deve ser consequência de um currículo que demonstre grande experiência na magistratura

     P ^ Q

    Não pode ser representada por uma proposição do tipo P---->Q, pois se trata de uma conjunção P ^ Q

    Gabarito: errado

    Se eu estiver errado, pesso desculpas!

  • sempre q aparecer o termo ( CONSEQUÊNCIA ) e antes e depois estiver um verbo no infinitivo  - terminação ar, er, ir - vai ser SE..., ENTÃO. Sendo q a questao acima tem apenas um verbo no infinitivo. ( QUESTÃO - ERRADA )

     bons estudos a todos. !

  • Contribuindo e reiterando o que disseram: o comentário da Tássia Silva é o mais correto e coerente.

    Questão Errada

  • Resumindo pra todo mundo Cespe considerou como preposição simples ! LOGO APÉNAS UMA UNICA IDEIA

     Poderia ser representado por P e não por  P---->Q, 

  • Pessoal cuidado com alguns comentários, essa assertiva é uma proposição simples, esse " e" na questão não é um conectivo. vi em alguns comentários o pessoal confundindo , afirmando até ser condicional.

  • Primeiramente, vamos separar as proposições, lembrando que a letra E em “...demonstre excelência e grande experiência...” não é um conectivo lógico, pois não está unindo duas proposições simples, logo:

    P: indicação de juízes para o STF

    Q: um currículo que demonstre excelência e grande experiência na magistratura.

    Assim, para que possamos corretamente representar com uma condicional, deve-se escrever como:

    Se um currículo que demonstra excelência e grande experiência na magistratura então haverá indicação de juízes para o STF.

    Que ficaria Q ➔ P.

  • P: indicação de juízes para o STF

    Q: um currículo que demonstre excelência e grande experiência na magistratura.

    Resposta: Q ---> P

  • “A indicação de juízes para o STF deve ser consequência de um currículo que demonstre excelência e grande experiência na magistratura”

    "consequência de" só sera condicional (P>Q) quando houver um verbo antes e outro depois.

    Na questao temos uma proposiçao simples, visto que as particulas "PARA" e "QUE" anulam o verbo a sua frente.

    “A indicação de juízes para o STF deve ser consequência de um currículo QUE demonstre excelência e grande experiência na magistratura”

  • DEMONSTRE excelência e grane experiência.

    Temos um único sentido trazido pelo verbo demonstrar. Portanto, trata-se de uma proposição simples.

  • É proposição simples:

    Observem:

    https://youtu.be/77t5d-_30H8

  • Errado, a indicacao trata do SE ENTAO
  • Toda proposição só tem uma ideia, por isso é simples. O ''e'' apenas enumera qualidade, não é conectivo.


ID
1067518
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Mara, Júlia e Lina são assessoras em um tribunal. Uma delas ocupa a função de cerimonialista, outra, de assessora de assuntos internacionais e a outra, de analista processual. Uma dessas assessoras ocupa a sua função há exatos 11 anos, outra, há exatos 13 anos, e a outra, há exatos 20 anos. Sabe-se, ainda, que:

• Mara não é a cerimonialista e não é a assessora que exerce a função há exatos 11 anos;

• a analista processual ocupa a função há exatos 20 anos;

• Júlia não é a assessora de assuntos internacionais nem é a assessora que ocupa a função há exatos 13 anos;

• Lina ocupa a função há exatos 13 anos.

Com base nessa situação hipotética, julgues os itens subsequentes.

A assessora de assuntos internacionais ocupa a função há exatos 11 anos.

Alternativas
Comentários
  • Mara - 20 anos - Analista processual

    Júlia - 11 anos - Cerimonialista

    Lina - 13 anos - Assuntos internacionais.

    gabarito: errado

  • A questão apresenta esses valores que passei pra uma tabela (onde "X" representa "não é" e "É" representa que é) :
                      C          AI          AP          11          13          20

    MARA        X                                        X

    JULIA                     X                                         X

    LINA                                                                  É

    Depois que montei a tabela vou DEDUZINDO o restante. Atentar que a informação "a assessora internacional ocupa a função há 20 anos usarei agora pois não tinha como colocá-la na tabela anterior". O número entre parênteses são os os passos realizados e comentados mais abaixo

                     C           AI            AP         11         13           20

    MARA       X           X(5)        É(4)        X        X(1)       É(2)

    JULIA      É(7)        X                           É(3)        X

    LINA         X(6)       É(5)         X(6)       X(6)        É           X(6)


    1) Como a questão me passou que LINA tem 13 anos, vou completar a tabela de MARA pois ela não tem 13 anos. É importante eu preencher essa parte pois vai elucidar o o próximo passo
    2) Já que concluí que MARA não tem 11 e nem 13 só pode ter então 20 anos.
    3) Como já descobri quem tem 13 e quem 20 concluo que JULIA  tem 11 anos.
    4) O passo 4 deduzi porque a questão fala "A analista Processual ocupa a função... 20 anos." Como descobri no passo 2 que quem tem 20 anos é Mara então ela é a analista Processual AP
    5) Ato contínuo já descubro que Lina é Assessora Internacional, visto que MARA e JULIA já tem ocupação.
    6) Nesta parte já fechei a MARA e fecho a LINA agora
    7) Concluo Julia.

    Putz acho que é isso... não levei 2 minutos pra resolver é bem fácil montando a tabela CORRETAMENTE.

    Fé e Selva!

  • Olá pessoal, fiz um vídeo com a resolução dessa questão, não deixem de ver.


    Link para o vídeo com a resolução dessa questão: https://youtu.be/RGQl4K6aYio


    Professor Ivan Chagas


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  • Todas são assessoras!

     Mara: Assessora ANALISTA PROCESSUAL.

    e trabalha na empresa há 20 anos.

    Lina é a assessora de ASSUNTOS INTERNACIONAIS..

    e trabalha na empresa há 13 anos.

    Julia função de CERIMONIALISTA 

    exatos 11 anos. 

  • Comi mosca no fato das três serem assessoras e ERREI, a assessora de assuntos internacionais é a LINA e exerce a função há 13 anos.

  • ERRADA. 

     Mara não é a cerimonialista e não é a assessora que exerce a função há exatos 11 anos

                         Cerimonialista      Assessora de ass. internacionais      Analista processual         11 anos        13 anos       20 anos

    Mara                     F                                          F                                                                            F

    Julia

    Lina

     

    A analista processual ocupa a função há exatos 20 anos

     

                        Cerimonialista      Assessora de ass. internacionais      Analista processual        11 anos        13 anos       20 anos

    Mara                     F                                          F                                                                             F                                      V

    Julia

    Lina

     

    Júlia não é a assessora de assuntos internacionais nem é a assessora que ocupa a função há exatos 13 anos

                          Cerimonialista      Assessora de ass. internacionais      Analista processual        11 anos        13 anos       20 anos

    Mara                     F                                          F                                                                               F                                      V

    Julia                                                                  F                                                F                                                     F 

    Lina

     

    Lina ocupa a função há exatos 13 anos

                        Cerimonialista      Assessora de ass. internacionais      Analista processual        11 anos        13 anos       20 anos

    Mara                     F                                          F                                                                             F                                      V

    Julia                                                                  F                                                F                                                     F 

    Lina                                                                                                                                                                            V      

     

    Com essas informações, podemos concluir prencher o resto da tabela:

               

                         Cerimonialista        Assessora de ass. internacionais        Analista processual        11 anos        13 anos       20 anos

    Mara                     F                                          F                                                V                             F                       F              V

    Julia                      V                                          F                                                F                            V                        F             F

    Lina                      F                                           V                                                F                            F                        V              F

     

    Portanto, a assessora de assuntos internacionais ocupa a função há exatos 13 anos.

  • Pessoal, as letras não ficaram na ordem certa por conta dessa limitação de palavras que o qc colocou (que eu acho muito injusto nos limitar a comentar uma questão), mas creio que, de acordo com o enunciado de cada tabela, dê para saber onde cada uma corresponde.

  • inicialmente, leveu um tempão. Até que quase à beira de uma certa fadiga, achei melhhor levantar, tomar água e relaxarr ligeiramente. O que foi importante, pois em seguida consegui reponder.

    Bons estudos!


ID
1067521
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Mara, Júlia e Lina são assessoras em um tribunal. Uma delas ocupa a função de cerimonialista, outra, de assessora de assuntos internacionais e a outra, de analista processual. Uma dessas assessoras ocupa a sua função há exatos 11 anos, outra, há exatos 13 anos, e a outra, há exatos 20 anos. Sabe-se, ainda, que:

• Mara não é a cerimonialista e não é a assessora que exerce a função há exatos 11 anos;

• a analista processual ocupa a função há exatos 20 anos;

• Júlia não é a assessora de assuntos internacionais nem é a assessora que ocupa a função há exatos 13 anos;

• Lina ocupa a função há exatos 13 anos.

Com base nessa situação hipotética, julgues os itens subsequentes.

Mara é a assessora que ocupa essa função há mais tempo.

Alternativas
Comentários
  • Olá pessoal, fiz um vídeo com a resolução dessa questão, não deixem de ver.


    Link para o vídeo com a resolução dessa questão: https://youtu.be/RGQl4K6aYio


    Professor Ivan Chagas


    Muito mais vídeos com questões resolvidas em www.facebook.com/gurudamatematica

  • GABARITO: CERTO.


    Mara ocupa a função há 20 anos - Analista processual

    Júlia ocupa a função há 11 anos - Cerimonialista

    Lina ocupa a função há 13 anos - Assuntos internacionais. 


    Melhor forma de resolver esse tipo de questão é fazendo um quadrinho e ir preenchendo.


    Bons estudos!

  • Questão mal elaborada, pra mim a Mara é Analista e não Assessora. 

  • "Mara, Júlia e Lina são ASSESSORAS em um tribunal."

    Wesley Conejo, todas são assessoras.

    Gabarito: CERTO!


ID
1067524
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Mara, Júlia e Lina são assessoras em um tribunal. Uma delas ocupa a função de cerimonialista, outra, de assessora de assuntos internacionais e a outra, de analista processual. Uma dessas assessoras ocupa a sua função há exatos 11 anos, outra, há exatos 13 anos, e a outra, há exatos 20 anos. Sabe-se, ainda, que:

• Mara não é a cerimonialista e não é a assessora que exerce a função há exatos 11 anos;

• a analista processual ocupa a função há exatos 20 anos;

• Júlia não é a assessora de assuntos internacionais nem é a assessora que ocupa a função há exatos 13 anos;

• Lina ocupa a função há exatos 13 anos.

Com base nessa situação hipotética, julgues os itens subsequentes.

Lina é a cerimonialista.

Alternativas
Comentários
  • Julia é a cerimonialista há 11 anos. Lina é assessora de assuntos internacionais há 13 anos.

    Mara é Analista há 20 anos.
  • Vi essa forma de resolução em questão semelhante e peço que os colegas que conhecem completem.
    Temos que construir um diagrama cruzando as informações para testar as hipóteses de acordo com
    o enunciado, parecida com a tabela verdade

    (    )       Cer. / Ass. Inter. / Analista / 11  / 13  /  20
    Julia                    N         /                           N
    Mara      N /                    /     N        / N   /       / N
    Lina                                                        / S   /
    11           S /
    13           N /       N
    20           N /                /    S     /

    Para completar o quadro, considerar os itens "nem isso, nem aquilo" primeiro, pois são as interseções que dão base para
    os outros quadros.

  • Olá pessoal, fiz um vídeo com a resolução dessa questão, não deixem de ver.


    Link para o vídeo com a resolução dessa questão: https://youtu.be/RGQl4K6aYio


    Professor Ivan Chagas


    Muito mais vídeos com questões resolvidas em www.facebook.com/gurudamatematica

  • Lina é assessora de assuntos internacionais.

  • Mara é Analista de Processos - 20 anos

    Julia é Cerimonialista - 11 anos

    Lina - Assessora de Assunto Internacionais - 13 anos.

  • Mara: analista e 20 anos

    Julia: cerimonialista e 11 anos

    Lina: assessora e 13 anos


ID
1067527
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Considerando que uma organização possua uma intranet com servidor web e servidor de correio eletrônico, julgue os itens a seguir.

Se o navegador web da organização utilizar um certificado digital autoassinado, nem o navegador Google Chrome nem o Internet Explorer serão capazes de acessar o referido serviço web por meio do protocolo HTTPS.

Alternativas
Comentários
  • Ele consegue acessar, apenas vai alertar o usuário que o certificado foi autoassinado.

  • Assertiva ERRADA. 


    Todos os navegadores modernos trabalham HTTPS. No caso citado no comando da questão o usuário poderá utilizar todos os recursos do site, recebendo apenas um alerta de que o certificado é autoassinado no primeiro acesso. 
  • Fernando Aragão - Capitulo 8 Versículo 4 -Diz que em 95% dos casos, onde vemos a cespe menosprezando ou depreciando um aplicativo a questão está errada!   ##FICAADICA##

  • não entendi nada da questão, chutei pela dica do Fernando :

    Quando o CESPE menospreza um determinado serviço em favorecimento de outro, na maioria dos casos, a questão encontra-se ERRADA

  • Errado. O servidor web da organização é que deverá oferecer um certificado digital válido. Mesmo sendo um certificado digital autoassinado (muito comum no serviço público brasileiro), ele poderá ser acessado pelos navegadores web, mediante confirmação da navegação após alerta.

    Que bom que o pessoal tem aplicado com sucesso as minhas dicas de informática :)
  • Quando eu não sei a questão, vou pela dica do Fernando!  Gooolllll...

  • Me lembrei da dica Nishimurade menosprezo Errado. E Acertei kkkkk.

    Errado

  • Realmente o Fernando é o mago da informática rs. 

  • pode ter certeza que a banca vai se adaptar a esse conceito de restringiu,menosprezou....e muita gente vai dançar na hora da prova quando chutar, e eu sou um deles kkkkkkk

  • Que na minha prova caia questões de menosprezo, negação e restrição

    AMÉM.
  • gente, não espalha kkk

  • Gabarito = Errado

    O HTTPS é o protocolo HTTP + camada adicional de segurança "S" (protocolo SSL/TLS). Onde a autenticidade do cliente e do servidor é verificada através de Certificados Digitais.


    >> A existência desse certificado indica que a comunicação entre o browser (navegador) e o servidor se dará de forma segura.
    >>Para verificar a identidade do servidor é necessário abrir esse certificado com um duplo clique no cadeado para exibição do certificado.

  • Errada
    Menosprezou, dançou. Bjs.

  • Eu não sei o que seria da minha vida estudando informática se não fosse o grandiosíssimo, ilustríssimo, digníssimo, senhor doutor, professor de informática Fernando Nishimura de Aragão. Obrigado, professor! Seu trabalho é digno do reino dos céus! rs

  • Gostei da dica do menosprezo! Top!

  • ERRADO.

    protocolo HTTPS e certificado digital são relacionados a segurança, os dois só acrescentam, um não anula o outro.

  • Nishimura mudou a minha vida com a Informática kkk não sei o que seria de mim nessa matéria sem ele hahaha

  • Nishimura muito obrigado pelas dicas, estão sendo valiosas.!

  • se eu tiver a chave de acesso eu entro

  • Nishimura é bom....desconfiar quando restringir conorme a questão fala. nem o navegador Google Chrome nem o Internet Explorer

  • seguindo a dica do professor Nishimura ficou bem mais simples resolver algumas questões que antes ficavámos quebrando a cabeça!

  • O HTTPS, HyperText Transfer Protocol Secure, é protocolo que trafega informação de forma criptografada pela rede. Aliado a um certificado digital, cria uma ambiente de navegação segura.

    fonte: estrategiaconcursos

  • Acho que 80% da galera que acertou nem entendeu a pergunta, rs....

    Certificado autoassinado geralmente pode ser fraude. Mas sim, será acessado com HTTPS..... só não garante-se a autenticidade.

  • Quem está na máquina estatal, esse tema é comum, mas quem não está difícil de saber isto se não estudar.
  • Descespiando a questão: o navegador Google Chrome e o Internet Explorer não podem acessar sites com protocolo HTTPS

    ERRADO

  • Minha contribuição.

    HTTPS (Porta 443): Protocolo da camada de aplicação, ele tem a mesma finalidade do HTTP. Ele é responsável pela transferência, formatação e apresentação de páginas web com conteúdo multimídia (textos, áudio, imagens etc) entre um servidor e um cliente. Porém, o HTTPS realiza transferência de forma segura e criptografada, oferecendo autenticação e integridade às páginas de um servidor web. Basicamente ele é uma implementação do protocolo HTTP sobre uma camada adicional de segurança que utiliza um outro protocolo chamado SSL/TLS.

    Fonte: Estratégia

    Abraço!!!

  • Que bom que o pessoal tem aplicado com sucesso as minhas dicas de informática :)

    .

    Eu que agradeço, Nishimura. KKKKKKKKKKKKKK

  • Gabarito Errado.

    O erro da questão está em dizer que o navegador utiliza o certificado digital, o certificado é usado no site, o navegador é apenas o programa utilizado para acessar e validar o certificado digital.Certificado Digital autoassinado é quando o emissor e o usuário são a mesma pessoa. Ou seja, um site que tem certificado digital emitido pela própria empresa dona do site.

    Bons estudos! ✌

  • Para quem não tem uma noção geral sobre CERTIFICADOS DIGITAIS, tem esse artigo que talvez possa dar uma esclarecida:

    https://ajuda.serasa.certificadodigital.com.br/hc/pt-br/articles/360033819971-Diferen%C3%A7as-entre-os-tipos-de-certificado-SSL#:~:text=Self%20Signed%20(auto%20assinado),N%C3%A3o%20possuem%20confian%C3%A7a%20p%C3%BAblica.


ID
1067530
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Considerando que uma organização possua uma intranet com servidor web e servidor de correio eletrônico, julgue os itens a seguir.

Se o usuário da organização desejar configurar o cliente de correio eletrônico Microsoft Outlook para acessar o servidor de emails da organização, ele deverá escolher uma senha de até doze caracteres, devido às restrições de políticas de segurança de senhas do Microsoft Outlook.

Alternativas
Comentários
  • Errado. Restrição é sinal de erro (nas questões de Informática da Cespe)... A política de senhas de servidores Microsoft, quando habilitada para o nível mais alto, exige letras, números e símbolos, não pode ter partes do nome do usuário e tamanho mínimo (configurável) de 10 caracteres.

  • Fiquei na duvida se eram 12 ou 15. Mas na verdade são 10.

  • Comentários do Fernando Aragão são ótimos!

  • o cespe deveria ter vergonha desse tipo de quetão.

  • Sério?? agora precisa decorar o número de caracteres possíveis na senha!! Qual o sentido, pra que...tem tanta coisa pra perguntar de informática...

  • kkk Cespe sendo Cespe!

  • Mínimo 8 e máximo 16 caracteres. É só pesquisar no Google se tiver dúvidas. 

  • Use senhas seguras que combinem letras maiúsculas e minúsculas, números e símbolos. Senhas não seguras não misturam esses elementos. Senha segura: Y6dh!et5. Senha não segura: Casa27. As senhas devem ter 8 ou mais caracteres. Uma frase de passagem com mais de 14 caracteres é melhor.

    https://support.office.com/pt-br/article/Ajude-a-proteger-as-informa%C3%A7%C3%B5es-do-Outlook-usando-uma-senha-2589f1b1-c911-4b94-bceb-30ea098d6401

  • Basta ler o comentário do Nishimura.


    GAB ERRADO

  • Quando a CESPE vem com uma informação muuuito precisa, desconfia, tende a ser errada!

  • Desconfiei do erro da questão pela precisão das informações.

  • O problema da questão está no até 12 caracteres, visto que podem ser de 8 a 16 caracteres.

    Dicas de seguranca nivel alto:

             A senha não contém o nome de conta do usuário.

    A senha contém caracteres de três das quatro categorias seguintes:

    Letras maiúsculas latinas (A a Z)

    Letras minúsculas latinas (a a z)

    10 dígitos base (0 a 9)

    Caracteres não alfanuméricos como: ponto de exclamação (!), cifrão ($), sinal numérico (#) ou porcentagem (%).


  • Prezados,

    No Outlook as senhas podem ser de até 15 caracteres, e não 12.

    https://support.office.com/pt-br/article/Ajude-a-p...

    Portanto a questão está errada.

  • Para que a sua palavra-passe seja mais segura, pode:

    Utilizar no mínimo 8 carateres (a conta pode requerer mais ou menos).

    Utilizar simultaneamente maiúsculas e minúsculas.

    Utilizar números e letras.

    Utilizar pontuação ou outros carateres alfanuméricos.

  • As senha pordem ser até 15, portanto está incorreta.

  • É tipo perguntar em direito administrativo quantas letras tem no art.147 da lei 8112

  • Quando forem ler os comentários basta ver o do Hishimura

    O qconcursos.com deveria criar a moeda digital mesmo, cada joinha que a pessoa tivesse seria transformado em moeda que poderia ser trocada por uma assinatura semestral ou anual do site

  • Quesstão sacana.

  • Muito violenta

  • GABARITO ERRADO

     

    Errado. Restrição é sinal de erro (nas questões de Informática da Cespe)... A política de senhas de servidores Microsoft, quando habilitada para o nível mais alto, exige letras, números e símbolos, não pode ter partes do nome do usuário e tamanho mínimo (configurável) de 10 caracteres.

     

    FONTE: PROF. FERNANDO NISHIMURA.

     

    ___________________________

     

    O que queremos? Tomar posse.

    E quando queremos? É irrelevante.

  • Se restringir de tal forma marque errada. Quem vai saber a quantidade exata de caracteres de senhas?

  • Velho, eu acho íncrivel como as dicas do professor me ajudam

  • 15 ou menos caracteres.

     

    Aplicável a: Outlook 2016 Outlook 2013 Outlook 2010 Outlook 2007

     

    Fonte: https://support.office.com/pt-br/article/definir-uma-senha-para-ajudar-a-proteger-suas-informa%C3%A7%C3%B5es-do-outlook-f60fb0e7-f0ad-4d7c-858b-9619d1b9f0b6

  • Há como desver essa porcaria de questão que não separa os homens das crianças?!

  • Método Nishimura nessa questão!

  • OBRIGADO DEUS por ter me feito ter a ideia de criar uma senha de 14 caracteres no meu e-mail outlook.

  • GABARITO ERRADO

     

     

    Autor: Leandro Rangel , Auditor Federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União (CGU)

     

    Prezados,

    No Outlook as senhas podem ser de até 15 caracteres, e não 12.

    https://support.office.com/pt-br/article/Ajude-a-p...

    Portanto a questão está errada.

  • Um professor disse 15 e outro 10. E agora ???????????

     

  • Rapaz... minha senha no outlook tem 16 caracteres... o professor fala q pode ter 15 no máximo... e agora??

  • Determinadas questões do CESPE são elaboradas para sabotar a pontuação na prova. Tipo questões bem específicas.

  • aff até isso véi

  • Fábio Marques, não sei como você conseguiu esses 16 caracteres, pois o próprio site da microsoft estabelece:

    "A senha pode ter até 15 caracteres."

    Extraído de:

    Item: Errado.

  • GAB ERRADO

    DEVERÁ = OBRIGATÓRIO

    PODERÁ = FACULTATIVO

    CUIDADO COM ESSAS PALAVRAS, CESPE ADORA

  • GABARITO: E

  • Segundo o Professor Rangel a senha do Microsoft Outlook pode ter até 15 caracteres.

  • Errado. Restrição é sinal de erro (nas questões de Informática da Cespe)... A política de senhas de servidores Microsoft, quando habilitada para o nível mais alto, exige letras, números e símbolos, não pode ter partes do nome do usuário e tamanho mínimo (configurável) de 10 caracteres.

  • GABARITO: ERRADO

    15 caracteres

    Na guia Geral, clique em Avançadas. Clique em Alterar Senha. Na caixa de diálogo Alterar Senha, digite a nova senha e confirme digitando-a novamente. A senha pode ter até 15 caracteres.

  • 10, 15, 8 a 16 .... cada um fala uma coisa ¬¬

  • Aquela típica questão pra deixar em branco... Que coisa sem sentindo pra ser cobrado, jesus!!!

    ''O não você já tem, agora é correr atrás da humilhação!''.

  • GABARITO: ERRADO

    A política de senhas de servidores Microsoft, quando habilitada para o nível mais alto, exige letras, números e símbolos, não pode ter partes do nome do usuário e tamanho mínimo (configurável) de 10 caracteres.

    Autor: Fernando Nishimura

  • Tem questão de informática que PQP não é possível que seja cobrada. O cargo nem é de informática

  • Quantas Letras tem Microsoft Outlook? 16

    Parece bobo mas é assim que decorei, eu sei que tem 16 letras MENOS 1 espaço = 15

    A senha pode ter até 15 caracteres

    bons estudos!


ID
1067533
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Considerando que uma organização possua uma intranet com servidor web e servidor de correio eletrônico, julgue os itens a seguir.

Tanto no caso do servidor web como no do servidor de correio eletrônico, é necessário haver um serviço DNS para converter nomes em endereços IPs.

Alternativas
Comentários
  • Correto. O servidor DNS (Domain Name Services - serviço de nomes de domínios) transforma um endereço URL em IP, e um IP em URL, possibilitando localização e acesso aos servidores na Internet.

    Para 'melhorar' a velocidade de uma conexão doméstica, nas propriedades da conexão de rede, em IPv4, podemos atribuir 8.8.8.8 e 4.4.4.4 aos números de DNS, apontando então para os servidores DNS da Google. Como a Google fica 99,99999% uptime, fica a dica para evitar mensagens como 'página não encontrada' repetidamente.

  •  DNS (Domain Name Services - serviço de nomes de domínios)  tem como objetivo

    a transformação do nome em IP. Prova é q se vc digitar na url o ip do servidor, entrará no sitiu

    do servidor solicitado. 

  • Não entendi por que o servidor de correio precisar de serviço de DNS.

  • Gabarito CERTO

    o Servidor DNS serve à qualquer software do sistema que precise de acesso a rede, via protocolo TCP/IP.

    No caso dos programas de correio eletrônico, todos necessitam utuilizar também o protocolo TCP/IP. Com isso fazendo necessário o uso do servidor DNS para a resolução de nomes. 

  • Adalton, o servidor de DNS serve para traduzir IP em nome e vice-versa. No caso do servidor de email, imagine a seguinte situação:


    O servidor de email, localizado no endereço mail.stf.jus.br, era antigo e foi migrado para outro, de tecnologia e recursos mais atuais. O servidor antigo tinha endereço 10.100.101.200, e o novo, 10.100.101.201. Ao acessar o endereço, o usuário não sentirá diferença pois o DNS resolverá o nome mail.stf.jus.br da mesma forma, considerando que ambos tenham sido registrados em tal servidor de resolução de nomes. Se ambos fossem acessados apenas pelo endereço IP, o serviço ficaria indisponível para o usuário que não sabe que o endereço fora alterado. É por este e outros motivos que é necessário ter um (ou mais) serviço de DNS para realizar esta tradução para os servidores cidadoa na questão.

  • Caros,

    apesar de todas as argumentações acredito que a resposta seja Errado, pois tanto no caso do servidor web quanto e-mail eletrônico, podemos acessá-los pelo IP e porta.

    Sendo assim, o termo "é necessário" é forte e torna a afirmação falsa. Utilizar um termo mais brando como "boa prática", aí sim eu concordaria na resposta certo.

  • Não sabia que no correio eletrônico iria usar este protocolo.

  • É só lembrar que os emails são cadastrados em sites, então precisa do DNS para localiza-los.

  • Só corrigindo o mestre Nishimura, o DNS do google é 8.8.8.8 e 8.8.4.4.

  • É possível configurar por ip, cansei de fazer isso... Eu realmente não sei o que responder quando se trata de CESPE nas questões de informática, não da pra clarear até que ponto é necessário se aprofundar nas assertivas. Preciso mesmo de ajuda quanto a isso.

  • Tamo fu$#$#$# com essa banca. Quem sabe informática passa em qualquer concurso da cespe

  • Dica de memorização: Deu Nome ao Site (DNS).

    Função: conversão de nome de domínio em endereço de IP.

    Prof. Márcio Lima
  • Pelo contrário Matheus, a alternativa está incorreta. É 200mil vezes mais conveniente utilizar o DNS, porém pode-se fazer manualmente, apenas com o endereço.
    Já fiz tanto isso...

  • Fernando, suas explicações são nota 10. Obrigada!!!


  • Prezados,

    Não concordo com o gabarito da questão.
    Apesar de facilitar o uso, tanto os servidores web quanto os servidores de correio eletrônico podem ser acessados diretamente pelo IP do servidor, dispensando assim a conversão de ip/nomes realizada pelo DNS.

    GABARITO DA BANCA: CERTO
    GABARITO DO PROFESSOR: ERRADO


  • Fernando Nishimura,mestre da informática ..oh loko meu kkkkkkkkk

  • Autor: Leandro Rangel , Analista de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União (CGU)

    Prezados,

    Não concordo com o gabarito da questão.
    Apesar de facilitar o uso, tanto os servidores web quanto os servidores de correio eletrônico podem ser acessados diretamente pelo IP do servidor, dispensando assim a conversão de ip/nomes realizada pelo DNS.

    GABARITO DA BANCA: CERTO
    GABARITO DO PROFESSOR: ERRADO

  • O servidor DNS traduz nomes para os endereços IP e endereços IP para nomes respectivos, e permitindo a localização de hosts em um domínio determinado.


    Alguns de nós eram faca na caveira...

  • Não concordo com o gabarito, pois o servidor dns não é necessário. É possivel acessar a página digitando o número de ip diretamente no navegador.


  • Percebam a diferença?

    É necessario serviço DNS para converter nome em endereço IP ? Certo

    É necessario servço DNS para acessar uma pagina no navegador? Errada 

  • comentário do prof  


    Prezados,

    Não concordo com o gabarito da questão.
    Apesar de facilitar o uso, tanto os servidores web quanto os servidores de correio eletrônico podem ser acessados diretamente pelo IP do servidor, dispensando assim a conversão de ip/nomes realizada pelo DNS.

    GABARITO DA BANCA: CERTO
    GABARITO DO PROFESSOR: ERRADO

  • Tanto no caso do servidor web como no do servidor de correio eletrônico, é necessário haver um serviço DNS para converter nomes em endereços IPs.

    Sim precisa com certeza. Dá sim pra acessar diretamente qualquer máquina sem haver um DNS apenas pelo o IP, mas precisamos responder o que está sendo perguntado e esquecer o paralelo que existe fora da questão. 

    A questão pergunta se para converter NOMES em ENDEREÇOS IPS é necessário o DNS (Não pergunta se é para acessar preciso de DNS para acessar o servidor). 


  • O DNS é um protocolo que converte o domínio (nome) em IP. Ou seja, tudo que possui um domínio (ex: www.qconcursos.com) possui um IP (código). 

  • O sistema de nome de domínio (DNS) é um sistema que nomeia computadores e serviços de rede e é organizado em uma hierarquia de domínios. As redes TCP/IP, como a Internet, usam DNS para localizar computadores e serviços através de nomes amigáveis.

    Para facilitar o uso dos recursos da rede, sistemas de nomes como o DNS oferecem uma forma de mapear o nome amigável de um computador ou serviço para outras informações associadas a esse nome, como seu endereço IP. Um nome amigável é mais facilmente aprendido e lembrado do que endereços numéricos que os computadores usam para comunicar-se em rede. Muitas pessoas preferem usar um nome amigável — por exemplo, vendas.fabrikam.com — para localizar um servidor de email ou servidor Web em uma rede, no lugar do endereço IP, por exemplo, 157.60.0.1. Quando um usuário insere um nome DNS amigável em um aplicativo, os serviços DNS resolvem o nome em relação ao seu endereço numérico.

     

    [ Fonte: https://technet.microsoft.com/pt-br/library/cc753635%28v=ws.10%29.aspx ]

  • Formulação da sentença invertida...

    Se pegar só essa parte " é necessário haver um serviço DNS para converter nomes em endereços IPs." ficará mais facil de verificar como CERTO.

  • Segue o comentário do professor do QC e felizmente ou infelizmente "bateu" com o meu, mas sendo assim NÃO acertei a questão :(

    "Não concordo com o gabarito da questão.
    Apesar de facilitar o uso, tanto os servidores web quanto os servidores de correio eletrônico podem ser acessados diretamente pelo IP do servidor, dispensando assim a conversão de ip/nomes realizada pelo DNS."

    GABARITO DA BANCA: CERTO
    GABARITO DO PROFESSOR: ERRADO

  • Não entendi o porquê o servidor precisa de DNS :/

  • Certa
    DNS :Converte nomes de endereços em endereços ip.

  • Continuo errando essa %#$@¨#*#¨%!*

  • Olha, que há, há sim, mas que é "necessário" foi ir além da conta, né? 

    Mas enfim, jogando o jogo da banca!

    Gaba C.

  • DNS é a sigla em inglês para Domain Name System (Sistema de Nomes e Domínios, em português), responsável por descodificar os nomes dos domínios dos sites que as pessoas digitam nos navegadores web em números IP.

    O DNS opera principalmente através de duas funções: examinar e atualizar bancos de dados e resolver nomes de domínios em endereços de rede.

    O sistema de distribuição de nomes de domínio começou no ano de 1984, e através dele tornou-se possível que os nomes de hostsresidentes em um banco de dados pudessem ser distribuído entre vários servidores, diminuindo assim a carga em qualquer servidor.

    O DNS baseia-se em nomes hierárquicos e permite a inscrição de vários dados digitados, além do nome do Hoste do IP (Internet Protocol).

    Pelo fato de o banco de dados de DNS ser distribuído, o tamanho é ilimitado e o desempenho não altera quando outros servidores são adicionados.

    Existem 13 servidores DNS no mundo todo e sem eles a Internet não funcionaria.

    O servidor DNS traduz nomes para os endereços IP e vice-versa, permitindo a localização de hostsem um domínio determinado.

    O servidor DNS é dividido entre DNS primário e DNS secundário, que é a cópia de segurança do DNS primário.

     

    https://www.significados.com.br/dns/

  • Servidor de correio eletrônico seria o gmail.com por exemplo?

  • Servidor de Correio Eletrônico precisa de DNS? Não entendi.

  • O servidor DNS (Domain Name Services - serviço de nomes de domínios) transforma um endereço URL em IP, e um IP em URL, possibilitando localização e acesso aos servidores na Internet.

     

    Fonte: Professor Fernando do QC.

  • "para converter endereços Ip  em nomes é necessario usar o dns"

    questão correta !!!!!

    vejam o enunciado !!!!!   

  • Gabarito: CERTO.

     

    DNS - Servidores DNS (Domain name System) >> Servidor de NOMES DE DOMÍNIOS.

    Esse protocolo permite traduzir uma URL (nome do site) em endereço IP.

  • Pegando carona

    Gabarito: CERTO.

     

    DNS - Servidores DNS (Domain name System) >> Servidor de NOMES DE DOMÍNIOS.

    Esse protocolo permite traduzir uma URL (nome do site) em endereço IP.

  • Não confundir DNS com DHCP... algumas questões tentam fazer isso!

    DNS -> Converte o URL em IP e o contrário também.
    DHCP -> Atribui dinamicamente o IP.


    Bons estudos.

  • Aí galera...

    Pra você que erra esse tr.em de DNS, lembra da minha vizinha, a Dona Naná


    Domain Name Services - serviço de nomes de domínios


    Dona Naná Sabe... mas ela sabe de tudo mesmo... sabe o nome de todo mundo, onde mora...

    É praticamente um catálogo da cidade inteira... P.QP


    Eu REALMENTE, DE VERDADE, tenho uma vizinha que se chama Naná !!

    Mora do lado Direito a minha casa...



    É IDI.OTA? talvez... mas pensa, se te ajudar na hora da prova... que história vc não terá para contar no CFP hein !!

    Mano, eu acertei uma questão da Dona Naná que um maluco colocou no QC... kkkkkkkkkk


    ;-)kkkkk)

  • DHCP atribui um nome - porta 67


    DNS traduz um nome em endereço IP - porta 53

  • Certo

    O servidor DNS (Domain Name Services - serviço de nomes de domínios) transforma um endereço URL em IP, e um IP em URL, possibilitando localização e acesso aos servidores na Internet.

    Para 'melhorar' a velocidade de uma conexão doméstica, nas propriedades da conexão de rede, em IPv4, podemos atribuir 8.8.8.8 e 4.4.4.4 aos números de DNS, apontando então para os servidores DNS da Google. Como a Google fica 99,99999% uptime, fica a dica para evitar mensagens como 'página não encontrada' repetidamente.

  • Não confundir DNS com DHCP:

    DNS -> Converte o URL em IP e o contrário também.

    DHCP -> Atribui dinamicamente o IP.

  • DNS serve como tradutor de de nomes para endereços IP`s ou vice-versa.

  • CESPE

    O DNS (domain name system), sistema utilizado para a resolução de nomes na Internet, transforma um nome em um endereço IP e um endereço IP em um nome.

    Certo 

  • Minha contribuição.

    DNS (Porta 53) ~> Protocolo da camada de aplicação, ele é responsável por atribuir endereços léxicos aos recursos da rede. Em outras palavras, ele busca transformar endereços numéricos em nomes amigáveis, mais compreensíveis para humanos e mais fáceis de decorar.

    Mnemônico: DNS - Dá Nome ao Site

    Fonte: Estratégia

    Abraço!!!

  • Não esquecer: Tanto no caso do servidor web como no do servidor de correio eletrônico, é necessário haver um serviço DNS para converter nomes em endereços IPs. Certo

  • Acabei errando por falta de atenção, além de ter Interpretado de forma equivocada. Ao pensar sobre o Correio Eletrônico, a primeira coisa que me veio a cabeça foi sobre o envio e não sobre a sua hospedagem, aqui se encontra meu erro! :(

    #SEGUEOJOGO

  • Quando o usuário visita um site por meio de seu navegador ou quando envia um e-mail, a internet precisa saber em qual servidor o site ou e-mail estão armazenados para poder responde a sua solicitação. A informação da localização destes servidores estão em um servidor chamado DNS.

  • é o seguinte: GRAÇAS AO  DNS: que você pode digitar www.baixaki.com.br na barra de endereços do seu navegador para acessar o Baixaki, e não um monte de números e pontos.

  • Gabarito: Certo

    Os servidores DNS são os responsáveis por localizar e traduzir para números IP os endereços dos sites que digitamos nos navegadores.

    Imagine que ter acessar todos os sites através de números IP, memorizando sequências de números para cada um deles. Conseguiríamos acessar meia dúzia deles no máximo. Por isso existem os domínios e os servidores de DNS espalhados pelo mundo com a simples função de traduzir os endereços digitados para o número de IP correspondente.

  • DNS --> Domain Name System

    Serviço de nomes de domínios (sites)

    Suas informações estão distribuídas em várias máquinas.

    O tamanho de sua base de dados é ilimitado.

    Pode expandir de forma flexível.

    Pode expandir em vários servidores ao mesmo tempo.

    Seus servidores estão espalhados ao redor do mundo.

    Eles replicam as tabelas de nomes e endereços IP's.

    Permite que um usuário digite uma URL e consiga receber um IP único.

    É capaz de traduzir endereços numéricos em nomes, e vice-versa.

    Converte endereços da web em seus endereços IP.

    ___________

    Bons Estudos ❤

  • Vai lá confiar no japonês pra tu ver

  • ESTAVA COM SAUDADE DE ESTUDAR <3

  • Cespe semrep inventando. Nao se pode traduzir um e mail
  • Julguei a assertiva como errada, pois não "É NECESSÁRIO", se eu souber um IP de um site posso acessar diretamente sem a necessidade do protocolo DNS, concordam? Pois bem, vivendo e aprendendo ! Mais uma pra coleção de erros.

  • Nada ser cria tudo se copia. então questão 77 da PF 2021

  • Correto. O servidor DNS (Domain Name Services - serviço de nomes de domínios) transforma um endereço URL em IP, e um IP em URL, possibilitando localização e acesso aos servidores na Internet.

    Para 'melhorar' a velocidade de uma conexão doméstica, nas propriedades da conexão de rede, em IPv4, podemos atribuir 8.8.8.8 e 4.4.4.4 aos números de DNS, apontando então para os servidores DNS da Google. Como a Google fica 99,99999% uptime, fica a dica para evitar mensagens como 'página não encontrada' repetidamente.

  • VOU PERTENCER A PRF-2021

    MESMO COM ESSES ACONTECIMENTOS

    OBRIGADO MEU DEUS PELA A SABEDORIA E A SAUDE QUE O SENHOR MEU DEU NESSA PANDEMIA

  • CERTO

    DNS, do inglês Domain Name System (Sistema de Nomes de Domínios), funciona como um sistema de tradução de endereços IP para nomes de domínios.

    Na verdade, é graças ao DNS que você pode digitar www.baixaki.com.br na barra de endereços do seu navegador para acessar o Baixaki, e não um monte de números e pontos

  • DNS

    • (d)a (n)ome ao (s)ite
    • tamanho LIMITADO
    • DNS para converter nomes em endereços IPs os endereços ( web / correio)*

  • Marquei errado sabendo que ia errar. Quando ele fala que é NECESSÁRIO acho que está errado, visto que não é uma necessidade, apenas facilita a leitura com o nome ao invés de números de IPs. Pra sempre escravos das bancas.

  • Fiquei na dúvida por causa do termo correio eletrônico, já que este inclui tanto webmail quanto cliente email.
  • A URL é uma maneira de se colocar o nome do site como www.questoesdeconcurso.com.br e os servidores de DNS localizam o respectivo IP e fazem a tradução


ID
1067536
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Julgue o próximo item, referente a técnicas avançadas de busca de arquivos no Windows 7.

Atributos como tamanho e data de criação do arquivo são parâmetros que o usuário pode utilizar no Windows 7 para procurar arquivos no disco local.

Alternativas
Comentários
  • Correto. A partir da opção de Busca Avançada, o usuário pode incluir itens para uma busca detalhada dentro dos itens no disco rígido, na rede, na Internet, etc.

  • Correto, mas com ressalva... O termo correto é DATA DE MODIFICAÇÃO. Na prática, dá no mesmo, entretanto,se a banca for pela literalidade, a resposta seria "incorreta". Avante!

  • Data de modificação é diferente de data de criação, não sei quanto ao critério de pesquisa.

  • Correto



  • Data da criação é sim disponível, a questão está correta ao dizer.

    Ela não diz "somente" estas, ela cita duas apenas, e sabemos que o incompleto está correto, na CESPE.

  • Correto.

    Filtros disponíveis: 

    - Espécie: Calendário, Email, Filme, Música, etc.

    - Data da Modificação: Seleciona um intervalo.

    - Tipo: *.mp3, *.txt, *.doc e entre outros.

    - Tamanho: Vazio (0 KB), Minúsculo (0 - 10 KB), etc.

    - Autores: Usuários.

    - E entre outros.




  • Prezados,

    Conforme imagem abaixo, vemos que podemos pesquisar arquivos no Windows 7 utilizando filtros de data e tamanho do arquivo, entre outros.







    Portanto a questão está correta.

  • Essa foi pra Adm do STF? kkk

  • GABARITO: CERTO

     

    Quando precisamos procurar um arquivo no Windows podemos usar a ferramenta Windows Explorer e fazermos pesquisas simples diretamente na barra de busca que aparece no canto direito superior da tela. Contudo, se optarmos por consultas mais complexas podemos refinar a busca usando propriedades como data, tamanho do arquivo, autores e data de criaÁ„o. A afirmaÁ„o, portanto, encontra-se correta.

     

    fonte: estratégia concursos 

  • CERTO

  • Minha contribuição.

    Metadados: São conhecidos por representarem “dados dos dados”, ou seja, informações que acrescem valor aos dados.

    Fonte: Estratégia

    Abraço!!!

  • Correto. A partir da opção de Busca Avançada, o usuário pode incluir itens para uma busca detalhada dentro dos itens no disco rígido, na rede, na Internet, etc.

  • São os chamados " metadados"


ID
1067539
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Julgue os próximos itens, referentes a técnicas avançadas de busca de arquivos no Windows 7.

O Windows 7 não possui serviço de indexação de arquivos.

Alternativas
Comentários
  • Errado. Possui o serviço de indexação, e caso não esteja ativado, as buscas serão muito mais demoradas. Ao realizar a pesquisa, uma barra amarela no Windows Explorer alertará o usuário.


  • O serviço de indexação do Windows foi criado para ajudar a achar arquivos em seu computador de uma forma muito mais rápida do que a busca normal. Se você não usa frequentemente esta opção, então pode-se desliga-la e poupar mais performance da máquina.

  • Errado. Basta lembrar do macete do Nishimura, que em 95% dos casos questões que restringem e possuem negações ou menosprezam um software em detrimento de outros estão erradas.

  • indexação é a pesquisa instantânea.
    certo 

  • Fui pelo princípio de Nishimura.

  • O que é indexação de arquivos?

  • Indexação:  Método de organização de dados de forma aleatória, permitindo recuperar a informação de um arquivo ou de uma tabela.

  • Questões restitivas, que  comparam e menosprezam geralmente estão erradas.

    Estou comprovando isso!!

  • Concordo com Naylane Leite, as questões que restrigem determinado conceito tendem a estar erradas. Da mesma que as que acrescentam algo ou levam a crer que houve melhoria, podem estar certas.

  • Gabarito:Errado

    Serviço de indexação de arquivos

    Tal ferramenta serve para acelerar as buscas feitas no Windows, pois cria um índice automático, o que faz com que os resultados apareçam quase que instantaneamente. 

    Fonte:http://www.tecmundo.com.br/tutorial/24107-windows-8-como-desativar-a-indexacao-da-busca-permanentemente.htm

  • o macete do Nishimura tá me ajudando muito a fazer as questões de informática...está fazendo muito sentido!

  • Putz, esse NÃO me passou batido

  • Amaury, qual macete o nishimura ensinou?


  • Menosprezou, Ta errado. Geralmente rsrs

  • Mhatias a dica é bem o que o Alexandre comentou, se restringir, menosprezar... geralmente a questão está errada.


  •  DICA do nishimurade, menosprezo na maioria e errado.
    Acertei kkkk

  • Fernando Nishimura, aos 42 minutos do segundo tempo, ao dizer sua frase famosa "ao restringir ou menosprezar, no CESPE, é sinônimo de errado" fez um baita golaço e ajudou milhares de estudantes a acertarem as questões. Gooooooooooooooolll


    Nishiimura ra ra ra ra!! kkkkkkkkk 



  • Parabéns Fernando pelos excelentes comentários.

     

  • Santo Nishimura kkkk já até to seguindo =D

  • Concordo amigos! Antes eu me matava estudando a disciplina. Hoje em dia, depois que aprendi o macete do Fernando Nishimura, mal termino de ler a questão e já sei a resposta. Estou estudando informática só respondendo questões e está dando super certo.

    Esse cara é um mito!

  • gentem que macetes são esses ai do Fernado hahahaha eu quero tb.

  • Não aguentei....Princípio Nishimura foi muito boa....kkkkkk!!!! Para mim esse é o princípio basilar da informática. 

  • Criar um indice, assim como em um livro, facilita a busca.

  • Alguém poderia me explicar que macete é esse do Nishimura?? Tenho muita dificuldade em informática =/

  • Princípio do Nishimura para quem ainda não sabe: Restrição ou menosprezo em uma questão é sinal de erro. Quando a banca compara dois softwares, principalmente menosprezando um em relação ao outro, também será sinal de erro. Mas se lembrem: "é sinal" de erro em 95% dos casos. Às vezes não funciona, mas sempre salva muita gente. rs

  • Também muito bom são as aulas do prof; Leo Matos.....

  • Nishimura !!! 

  • Prezados,

    Questão bem simples, e errada. 
    O Windows 7 possui sim serviço de indexação de arquivos.

    http://windows.microsoft.com/pt-br/windows7/change...

    Portanto a questão está errada.

  • imagina se o examinador já está sabendo desse macete do NISHIMURA, E NAS PRÓXIMAS PROVAS

    MUDA TOTALMENTE SUAS QUESTÕES?

    EU TÔ É LASCADO!

    MAS IREI UTILIZAR SIM.

     

     

     

    LUZ,PAZ E AMOR

  • Se for só pra colocar o site do windows até eu posso ser professor comentarista de questões do QC também

  • Vão ficar revelando o macete do Nishimura até o examinador da cespe descobrir mesmo? Aí podem chorar, que vai ter muita pegadinha com isso kk, guardemos para nós esse segredo valioso

  • A indexação é a forma mais eficiente de organizar e encontrar um arquivo, ou seja, é uma forma de aprimorar a pesquisa de arquivos. Para isso, utilizam-se vários tags e/ou parâmetros que permitam identificar melhor arquivos e assim refinar a busca. Sendo assim, o Windows  possui indexador de arquivos, a opção “Busca Avançada”. Portanto, item errado

  • Usei o princípio Nishimura. :) :)

  • princípio Nishimura. :):)

  • qual é o princípio Nishimura?

  • Nishimura

  • Significado de Indexação : classificação.

  • https://www.qconcursos.com/perfil/mediugorie

     

    Prof. Fernando Nishimura de Aragao

  • ERRADO

     

    A indexação é a forma mais eficiente de organizar e encontrar um arquivo numa base de dados. Para cada item, associa-se vários tags (palavras representativas) ou particularidades que permitam ao arquivo de ser identificado entre um grande número de itens.

  • indexação = CLASSIFICAÇÃO;

     

    indexação = ORDENAÇÃO EM FORMA DE INDÍCE.

     

  • ERRADO

    O windows utiliza esse serviço de indexação para que o usuário possa fazer sua pesquisa de forma mais rápida e eficiente na caixa de pesquisa.

     

    #@v@nterumoàposse

  • Normalmente NEGAÇÃO está errado!

  • ERRADO

  • Fui pelo método do Nishimura sendo meu último caso por que sou adepto a entender o assunto. Acredito que todos nós!

    Porém a explicação do Professor suavizou a questão.

  • INDEXAÇÃO: Ação de indexar, de listar ou de organizar em índice.

    Fonte: https://www.dicio.com.br/indexacao/

  • Só uso esse método quando não sei realmente a questão


ID
1067545
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Considerando que, em uma rede, o computador de um usuário tenha sido infectado por um worm que consegue se replicar em sistemas falhos pelas portas 137 e 138, julgue os itens subsequentes.

Antivírus modernos e atualizados podem detectar worms se sua assinatura for conhecida.

Alternativas
Comentários
  • Correto.

    Além das opções de terceiros, no Windows 8 o Windows Defender é antivírus e antispyware, aplicativo oficial da Microsoft. Independente de qual seja a escolha, os softwares só reconhecem as ameaças que estejam listadas em sua base de assinaturas (de vírus e pragas). 

    Uma ameaça não listada poderia ser detectada, caso habilitemos a opção Verificação Heurística, e seria tratada como "suspeita".

  • A dificuldade da questão está em dizer que os worms possuem assinatura..

    Alguém pode me esclarecer isso? 

  • o termo "assinatura" se refere a um registro de identificação de tal vírus, worm, ou outra praga digital. Os ativírus registram os tipos de ameaças velhas e novas, a cada nova espécie detectada no mundo digital cria-se um registro, quando você atualiza o antivírus, seu programa baixa as novas assinaturas de novas pragas que foram identificadas, dessa forma seu pc fica atualizado, e quando um novo tipo de vírus vai atacá-lo ele já poderá reconhecê-lo.


    Em termos leigos é isso. :)

  • É como no mundo da biologia, nossos anticorpos atacam vírus reconhecidos, por isso devemos nos vacinar para que nossas células de defesa sejam treinadas a identificar outras invasoras.

  • "O software antivírus foi originalmente desenvolvido para detectar e remover vírus de computadores, daí o nome. No entanto, com a proliferação de outros tipos de malware, software antivírus começaram a fornecer proteção contra ameaças virtuais. Em particular, moderno software antivírus pode proteger contra: Objetos maliciosos Browser Helper (BHOs), sequestradores de navegador, ransomware, keyloggers, backdoors, rootkits, cavalos de tróia, worms, PEL maliciosos, dialers, fraudtools, adware e spyware. Também incluem proteção contra ameaças virtuais, tais como URLs infectadas e maliciosos, spam, fraude e ataques de phishing, identidade on-line (privacidade), ataques bancários on-line, técnicas de engenharia social, ameaças persistentes avançadas (APT), botnets, ataques DDoS".

    Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Antiv%C3%ADrus

  • Da série: Questoes dadas pelo cespe!!!!

  • "se sua assinatura for conhecida" traduzindo: se este worm(verme) já estiver no banco de dados do sistema antivírus o qual você utiliza em sua máquina, assim ficaria bem mais simples, fiquei em dúvida quanto ao termo, mas agora sei o que significa.

  • Antivírus são programas de proteção contra vírus de computador capazes de proteger contra vírus, cavalo de troia e de uma ampla gama de softwares classificados como malware.


    Bem, como podemos classificar Worms e spywares como malwares, logo o antivírus também tem condição de atuar na proteção deste tipo de programas mal intencionado.

  • Gabarito: CERTO.


    Apenas reforçando... Antivírus não são sistemas efetivos contra tentativas de invasão, apenas contra malwares.


    Abraços!!

  • A assinatura é geralmente um trecho único do código do vírus. Procurando por esse trecho, o antivírus pode detectar o vírus sem precisar analisar o arquivo inteiro.

  • Domingos Filho, seja mais humilde.

    Vamos na fé.

  • O antivírus só irá conhecer algum vírus, se o seu código malicioso já for conhecido no seu banco de vacinas. Caso contrário, passa despercebido. 

  • Complementando Natan, por isso são tão importantes as atualizações. 

  • Um worm poderia ser detectado por heurística? Entendo que sim. A expressão condicional "se" fechou a questão. Um antivírus moderno poderia detectar um worm "mesmo se" sua assinatura não fosse conhecida. Descordo do gabarito. Caberia recurso.

  • CORRETO

     

    Nada de erro. 

     

    Antivírus pode detectar worm com "assinatura conhecida", e worm sem "assinatura conhecida"

     

    -Antivírus modernos e atualizados podem detectar worms se sua assinatura for conhecida? SIM

    -Antivírus modernos e atualizados podem detectar worms se sua NÃO assinatura for conhecida? SIM

     

  • é para isso que serve um antivirus , para verificar as assinaturas e identificar se é um virus,  se ele for uma assinatura desconhecida pelo antivirus , o mesmo guardara essa informaçao .

  • Gab: Certo

     

    Talvez essa questão ajude a entender sobre a assinatura, vejam:

    Q327242

    Ano: 2013

    Banca: CESPE

    Órgão: CPRM

    Prova: Pesquisador em Geociências


    Por meio de atualizações de assinaturas de antivírus, detectam-se os vírus mais recentes incluídos na lista de assinaturas, contudo, esse procedimento não garante a detecção de novos tipos de vírus. (CERTO)

  • Correto.Além das opções de terceiros, no Windows 8 o Windows Defender é antivírus e antispyware, a...

    Autor: Fernando Nishimura , Professor de Informática

    Correto.

    Além das opções de terceiros, no Windows 8 o Windows Defender é antivírus e antispyware, aplicativo oficial da Microsoft. Independente de qual seja a escolha, os softwares só reconhecem as ameaças que estejam listadas em sua base de assinaturas (de vírus e pragas). 

    Uma ameaça não listada poderia ser detectada, caso habilitemos a opção Verificação Heurística, e seria tratada como "suspeita".

  • se a assinatura for conhecida SIM!

  • ainda que não seja conhecida: heuristica

  • E cadê a Heurística nessa história?

  • QUE PO#RA E A TAL HEURÍSTICA CR#LHO

  • Não viaja e não complica meu povo! A questão tá certa.

  • Porta 137 e 138 são da nerbios.
  • GABARITO CERTO!

    Justamente por isso que são feitas atualizações de antivírus, para atualizar o banco de dados de novos vírus detectados.

  • euristica é meu ovo!

  • Lembrando que apesar de antivírus conseguir detectar worms , estes não são vírus.

  • Minha contribuição.

    Geração de software antivírus:

    1° Geração: Detecção baseada em Assinatura

    => A assinatura é geralmente um trecho único do código malicioso - estrutura ou padrão de bits.

    Fonte: Estratégia

    Abraço!!!

  • Sim, porém mesmo se não for reconhecida (assinatura) o antivírus que reconhecer faz a denuncia para outros, a maioria usa uma base entre eles..

  • Se até os antivírus mais antigos permitem detectar malwares a partir de assinaturas reconhecidas por sua base de dados, imagine os antivírus mais modernos, que fazem uso da heurística. Questão CORRETA!

  • Questão maldosa !

    Basta fazer uma análise mais simples da questão : ela não fala (apenas, somente se , pois daria para enteder que só detecta se for conhecido aí estaria errada ! ).

    Mas a afirmativa diz que se for conhecido ele detecta .

    Questão certíssima em meu ponto de vista!

  • CERTO

  • O pior é quando a galera explica a questão e tu fica sem saber se é certo ou errado lkkkk

  • Questão questionável, pois o termo ''se'' restringe que o antivírus só detecta vírus, caso conheça a sua assinatura. Como sabemos, os antivírus modernos têm o método de detecção de vírus por meio da eurística, que não depende da assinatura do vírus para detectá-los.

  • Mano, quando ele falou em "assinatura" pensei que estava se referindo a assinatura do antivírus kkkkkkk

  • GABARITO: CERTO

    Ainda que a assinatura não seja conhecida, através de antivírus modernos, é possível detectar através de heurística, comportamento, etc.

  • Errei por esquecer um detalhe:

    Questão incompleta não é errada segundo a CESPE.

  • Malwares - Worms

    Antivírus modernos e atualizados podem detectar worms se sua assinatura for conhecida.

    CERTO

    Toda arrumada de traje social essa proposição!

    1- Antivírus MODERNOS E ATUALIZADOS

    2- POSSIBILIDADE de detecção de worms

    3 - CONDICIONOU AO CONHECIMENTO DA ASSINATURA.

    "A disciplina é a maior tutora que o sonhador pode ter, pois transforma o sonho em realidade.

  • CERTO

    Ele não restringiu, se fosse "se, somente se", estaria errada

  • CERTO

    Ele não restringiu, se fosse "se, somente se", estaria errada

  • pensei que worms não fossem assinaturas e sim arquivos em si.

  • esse ''se'' me pegou

  • É só lembrar do Coronavírus.

  • Antivírus modernos e atualizados podem detectar worms se sua assinatura for conhecida.

    CERTO

    Toda arrumada de traje social essa proposição!

    1- Antivírus MODERNOS E ATUALIZADOS

    2- POSSIBILIDADE de detecção de worms

    3 - CONDICIONOU AO CONHECIMENTO DA ASSINATURA.

  • se sua assinatura for conhecida, pode ser detectada.

    se sua assinatura não for cohecida, ainda existe a possibilidade de ser detectada, por outros métodos, como heuristica, etc.

  • Assimatura é quando o avast fala " as definições de vírus foram atualizadas"

  • Além das opções de terceiros, no Windows 8 o Windows Defender é antivírus e antispyware, aplicativo oficial da Microsoft. Independente de qual seja a escolha, os softwares só reconhecem as ameaças que estejam listadas em sua base de assinaturas (de vírus e pragas).

    Uma ameaça não listada poderia ser detectada, caso habilitemos a opção Verificação Heurística, e seria tratada como "suspeita".

  • Assinatura conhecida

    O antivírus pensa o seguinte: Epa!! Esse caminhar eu já conheço em?! Vou ativar a defesa que já deixei preparada aqui, caso esse danado retornasse. Se for ele, descobrirei agora. Vrauuu!!!

    Fonte: Inventei agora *-*

  • se viajar demais, erra essa...

  • e pelo comportamento


ID
1067548
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Considerando que, em uma rede, o computador de um usuário tenha sido infectado por um worm que consegue se replicar em sistemas falhos pelas portas 137 e 138, julgue os itens subsequentes.

Se o firewall do Windows 7 for habilitado para bloquear as referidas portas para qualquer origem e destino, o serviço HTTP deixará de funcionar.

Alternativas
Comentários
  • Errado. O serviço HTTP está na porta 80, e o HTTPS está na porta 443.

    Ao efetuar o bloqueio das portas 137 e 138 (NetBIOS), os serviços HTTP e HTTPS continuariam funcionando.

    O NetBIOS é para identificar o nome de um dispositivo na rede, mesmo que seja de uma versão antiga do sistema operacional.

  • Alguém pode traduzir a questão e responder?

    Não entendi ela nem a relação com a resposta do colega!

  • Alyne, um curso de informática para concursos vai te ajudar. Se você não sabe como funciona um firewall e, principalmente, o que é uma porta, então não vai adiantar muito escrever, escrever e escrever, porque você vai continuar sem entender. Em um curso, possivelmente você verá muitas imagens que auxiliarão na sua compreensão.


    Mas esse vídeo aqui é muito esclarecedor... 

    http://www.youtube.com/watch?v=IOIWEjh5QNA

  • Lista das portas dos principais serviços da Internet: 


    ServiçoPortaObsftp-data20transferência de arquivosftp21transferência de arquivosssh22protocolo de acesso remototelnet23acesso remotosmtp25serviço de envio de e-mailtime37atualização de relógionameserver42absoleto, substituido pelo DNSnicname/whois43protocolo de consulta informações de domíniostacacs49autenticação remoto; substituito pelo RADIUSDNS53domain name serverbootps67bootstrap server; substituito pelo DHCPbootpc68bootstrap client; substituito pelo DHCPgopher70em desusohttp80WWWkerberos88autenticação remotapop2109Post Office Protocol: acesso a e-mailspop3110Post Office Protocol: acesso a e-mailssftp115simple ftpnntp119usenet news; em desusonetbios-ns137NETBIOS Name Servernetbios-dgm138NETBIOS Datagrama Servicenetebios-ssn139NETBIOS Session Serviceimap143imap v2snmp161simple network management protocolsnmptrap162snmptrapbgp179border gateway protocolirc194internet relay chat; em desusoimap3220imap v3ldap389LDAPhttps (ssl)443HTTP sobre SSLsmtps465SMTP sobre SSLdhcp-client546DHCP v6  clientdhcp-server547DHCP v6  serverrtsp554Real Time Stream Control Protocolimap4-ssl585IMAP4 + SSLldaps636LDAP sobre SSLftps-data993Dados do FTP sobre TLS/SSLftp993Controle do FTP sobre TLS/SSLtelnets993Telnet sobre TLS/SSLimaps993IMAP sobre TLS/SSLpop3s995POP3 sobre TLS/SSLms-sql-s1433SQL Serverms-sql-u1434SQL Monitorwins1512Microsoft Windows Name Servicemysql3306MySQL Serverpostgres5432POSTGRES Server


  • O firewall pode ser habilitado para bloquear portas?

  • Pensei que tinha ido pelo princípio certo. Mas não sabia dessa numeração das portas.
    Mas coloquei errado, ao pensar que o firewall realmente pode bloquear portas, mas o protocolo HTTP não iria deixar de ser usado.

  • O serviço HTTP não deixará de funcionar, pois a porta 80 é padrão para acesso HTTP e no firewall essa porta é liberada. Isso independe da versão do windows.

  • Temos que decorar tudo, é isso mesmo? ---->>>> https://pt.wikipedia.org/wiki/Lista_de_portas_de_protocolos

  • Questão tranquila. O protocolo HTTP funciona na porta 80, logo, se o firewall bloquear as portas 137 e 138, o HTTP não deixará de funcionar, pois as referidas portas não tem nada a ver. 

    Paula Vasconcelos, os mais importantes seria bom que você decorasse. 

    Bons estudos, coragem!!

  • Para quem não sabe as portas segue : aconselho a decorar pois cai muito em prova .

    DHCP : 67DNS: 53HTTP: 80HTTPS: 443POP3: 110SMTP: 25IMP4: 143FTP: 20 e 21TELNET: 23SSH: 22 Essas são as portas mais cobradas em concursos públicos ... Abraços 
  • Rapaz, o nível médio da Cespe está cada vez mais exigente.

  • a porta do HTTPS É 443, e HTTP É PORTA 80. Vamos postar as respostas corretas pessoal, pelo qual prejudica muita gente.

  • Errado porque a porta do HTTP é a 80. Ou seja, se as portas 137 e 138 fossem fechadas, a porta 80 continuaria aberta e o serviço HTTP continuaria funcionando.

  • Vi em alguns comentários as portas sendo listadas erradas.


    Primeira análise: Quais são as portas 137 e 138?

    137 - NetBios

    138 - NetBios

    139 - NetBios (também)

    HTTP - Porta 80

    Então, se as portas 137 e 138 forem bloqueadas o  serviço HTTP continuará a funcionar normalmente.


    Vamos decorar as principais portas:

    20 e 21 - FTP

    25 - SMTP

    38 - Route Access Protocol (Protocolo de Acesso ao roteador)

    42 - Host Name Server (Servidor do Nome do Host)

    53 - DNS (Sistema de nome de domínio)

    80 - HTTP

    443 - HTTPS - Lembrem que o S é a camada adicional de segurança no HTTP

    101 - Hostname

    109 - POP

    110 - POP3

    118 e 156 - SQL


    E, não menos importante, entender como funciona o trafego de dados na internet. Esse vídeo é curto e de didática simples - http://www.youtube.com/watch?v=IOIWEjh5QNA


    Alguns de nós eram faca na caveira...

  • KKK QUE ISSO FACA NA CAVEIRA ?

  • É muita porta pra minha cabeça...

  • Se depender das portas pra ser aprovada eu tô é lascada!! Não perco meu tempo decorando isso.

  • Tem que saber portas? Vou com elas à baixo!!!!

  • Questao otima pra deixar em Branco. Nao adianta querer Dar uma de mestre dos magos.
  • HTPP a porta é a 80

    segue abaixo algumas.

    Vamos decorar as principais portas:


    20- 21 = FTP


    Antes era a 25, sendo alterada para a 575 - SMTP


    50 - URL


    53 - DNS (Sistema de nome de domínio)


    143- IMAP


    443 - HTTPS 


    110 - POP


    562 -SSL


    Dica - Portas altas , acima de 200 são de segurança.


  • ACHO que a SMTP foi para 587 e não 575...

  • Principais Portas e Protocolos Usadas nas Redes

    PROTOCOLO ; PORTAS

    FTP ; 21

    SSH ; 22

    Telnet ; 23

    SMTP ; 25

    DNS ; 53

    DHCP ; 67

    HTTP ; 80

    POP3 ; 110

    Netbios ; 137, 138, 139

    IMAP ; 143

    Servidor LDAP ; 389

    HTTPS ; 443

    Proxy Squid ; 3128

  • Analisando a afirmativa:

    De forma simples, uma porta permite uma conexão por um programa instalado em seu computador à internet.

    Por exemplo, ao utilizar o Microsoft Outlook para enviar ou receber emails é necessário termos uma comunicação com a internet. Neste caso o programa utiliza a porta 25 para envio e a porta 110 para o recebimento de mensagens. 
    Ou seja, uma porta nada mais é que uma forma de entrar ou sair de seu computador.
    A questão nos informa que foram bloqueadas (fechadas) as portas 137 e 138, deixando de funcionar o serviço HTTP que permite a navegação na internet.

    A questão esta errada pois o serviço HTTP funciona na porta 80, e não nas portas 137 e 138.

    Gabarito: ERRADO
  • eu resolvi renomear os protocolos e chamá-los pelos nomes e portas:

    HTTP80
    HTTPS443
    POP110
    IMAP143

    SMTP587

    DNS53
    FTP2021 ....

  • HTTP80

    HTTPS443

    FTP2021

    DNS53

    SMTP25

    POP3-110

    IMAP143

  • não vou tentar decorar essa porra de jeito nenhum, vá se lascar cespe e eu deixo em branco.

  • "ALGUNS DE NÓS ERAM FACA NA CAVEIRA" 

     

    Estou com isso na cabeça de tanto ler os comentários desse menino. 

  • cade a razoabilidade e proporcionalidade cespe ?

  • Cursinho nao adianta mais, agora é preciso se formar em engenharia da computação pra resolver questões de nível médio

  • E ainda chamem isso de "NOÇÕES" de Informática, se pra ter noção precisamos aprender isso tudo, imaginem pra sermos especialistas. kkkkkkkkkkkkkkkkkk. Desse jeito, se não passar no concurso, vou trabalhar na Microsoft. kkkkkkkkkkkkkkkk

  • Minha noção de informática: desprezou HTTPS, logo está errada.

     

  • Pior Caroline Bosco! Um bordão que não faz sentido algum.

  • Usei o princípio do Nishumura ( restrições) e ainda bem que deu certo !!!( porque de porta, num entendo é nada )

  • Nossa, li todos os comentários e continuei sem entender. E Caroline Bosco, essa frase é uma chatice mesmo hahahaha

  • Serviço HTTP: porta 80

    Serviço HTTPS: porta 443

  • Eu já acho massa o lema do colega Ítalo.

    Sempre que leio da um sopro de força aqui pra não desanimar.

    Meu lema é baseado no dele só que adaptado.

    Alguns de nós eram da Indústria Canavieira.

     

  • Da série NOÇÕES para admissão na NASA.....KKKKKK
  • HEHE quem nunca tentou fazer um servidor de jogo online até hoje? HTTP: porta 80 =)

  • HTTP: foi criado para que os navegadores web e os servidores web pudessem se comunicar de uma forma padronizada. É um dos protocolos mais comuns da web. Utiliza-se da porta 80 ou 8080

    João Paulo Colet Orso

  • Eu, ultimamente, não lembro o número que tem na porta do meu apartamento e, só tenho 1, imagine essas aí...  :/

  • Http 80

    Https 443

  • Noções de informática "AVANÇADAS" kkkkkkk

  • Cobrar número de porta é covardia. NOÇÕES de informática, dizia o CESPE...

  • Não necessariamente. ERRADA

  • Questões nível NASA.. kkkkkkkkkkkkkkk..

  • ERRADO!

     

    Resumidamente, a assertiva diz o seguinte: se as portas 137 e 138 fossem bloqueadas, o serviço HTTP deixaria de funcionar.

     

    A porta do HTPP é a 80. Então, nao tem nada a ver o fato de o HTTP parar de funcionar com  o fato das portas 137 e 138 serem bloqueadas. 

  • Que isso galera, obrigação de todo concurseiro é decorar as principais portas, são nem 10. Sabendo elas vc resolve praticamente qualquer questão desse tipo.

  • Galera fica falando que a questão é difícil. Mesmo sem saber as porta vc percebe quero gabarito tá errado ! Qual lugar do mundo HTTP e serviço ?? HTTP e protocolo!
  • Paulo Sa, creio que o erro não é esse. HTTP é protocolo de porta 80 (HTTPS 443). A questão se refere as portas TCP e UDP, que são as portas de transporte.

  • ERRADO

     

    Caso sejam bloqueadas as portas 137 e 138, não afetará ao protocolo HTTP que está na porta 80

  • Errado

    O serviço HTTP está na porta 80, e o HTTPS está na porta 443.

    Ao efetuar o bloqueio das portas 137 e 138 (NetBIOS), os serviços HTTP e HTTPS continuariam funcionando.

    O NetBIOS é para identificar o nome de um dispositivo na rede, mesmo que seja de uma versão antiga do sistema operacional.

  • Dica: DECOREM AS PORTAS!!!

    COMO EU DECOREI RSRSR 

    HTTP 80 (TODOS TRABALHAM PRAPORR.. ATÉ OS 80)

    HTTPS 443 (DECOREM MESMO)

    SMTP 25 (SOMOS TODAS PURAS AOS 25 )

    IMAP 143 (DECORAR MESMO)

    POP 110 (TRÊS LETRAS TRÊS NÚMEROS)

    FTP  21 (QUANDO UM CARA É FDP ? AOS 21)

    DNS 53 (SOMOS DONAS AOS 53)

  • ERRADO,OXI. TEMPOS QUE A CESPE ERA BOAZINHA ...RSRS

  • "Questão tranquila" zzzzz

  • Nada disso!

    HTTP porta 80.

  • MACETE

    HTTP - 80 (EIGHTY)

  • Gabarito errado.

    O protocolo HTTP utiliza a porta 80.

  • firewall não bloqueia nada

  • Minha contribuição.

    HTTP (Porta 80) ~> Protocolo da camada de aplicação, o HTTP é utilizado em programas de navegação (browsers) para acessar páginas web.

    HTTPS (Porta 443) ~> Protocolo da camada de aplicação, o HTTPS tem a mesma finalidade do HTTP. Porém, ele realiza transferência de forma segura e criptografada, oferecendo autenticação e integridade às páginas de um servidor web. Basicamente ele é uma implementação do protocolo HTTP sobre uma camada adicional de segurança que utiliza outros dois protocolos SSL/TLS.

    Estrutura TCP/IP: EITA

    APLICAÇÃO

    TRANSPORTE

    INTERNET

    ENLACE

    Fonte: Estratégia

    Abraço!!!

  • HTTP (Porta 80): transferência de Hipertextos.

    HTTPS (Porta 443): transferência de Hipertextos criptografados (seguro), por meio da utilização do protocolo SSL/TSL (segurança da camada de transporte).

    Erro 3xx: relacionado a alteração do conteúdo remoto.

    Erro 4xx: relacionada à disponibilidade do conteúdo remoto.

    SSL e TLS: permite que aplicativo cliente ou servidor possam trocar informações em total segurança, protegendo a integridade e a veracidade do conteúdo que trafega na Internet.

    SNMP (Porta 161 e 162): monitoramento e gerenciamento de redes simples.

    POP3 (Porta 110): recebimento de mensagens, removendo-as do servidor. É utilizada as instruções USER (usuário) e PASS (senha). Utiliza o protocolo TCP.

    IMAP ou IMAP4 (Porta 143): permite o acesso de mensagens dentro do servidor, mantendo as mensagens de e-mail disponíveis no servidor.

    IMAPS (porta 993): permite o acesso de mensagens dentro do servidor de forma segura.

    SMTP (Porta 25/587): Transferência Simples de Correio. Utiliza o protocolo TCP. Por recomendação do site antispam.br usa-se a porta 587.

    SMB (Porta 445): Server Message Block ou Bloco de Mensagem de Servidor, usado principalmente para fornecer acesso compartilhado a arquivos, impressoras e portas seriais e comunicações diversas entre nós sobre uma rede, opera na camada de aplicação.

    FTP (Porta 20 dados e Porta 21 controles/comandos): transferência de arquivos. Utiliza o protocolo TCP.

    O protocolo FTP funciona com DOIS tipos de conexão: Cliente e Servidor.

    Cliente: é o computador que faz o pedido de conexão com o servidor para pegar algum arquivo ou documento dele.

    Servidor: é o computador que recebe o pedido de conexão com o cliente para fornecer um arquivo ou documento dele.

    TFTP (Porta 69): transferência leve de pequenos arquivos numa rede. Utiliza o protocolo UDP.

    SFTP (Porta 22): transferência de arquivos com uma camada extra de segurança SSH.

    FTPS (Porta 989 dados e Porta 990 controle): transferência de arquivos com uma camada extra de segurança SSL. Utiliza certificado digital.

    DHCP: (Porta 67): permite às máquinas obterem um endereço IP automaticamente, ou seja, distribui os endereços IP. Facilita a configuração IP de workstations (estações de trabalho) de uma rede.

    TELNET (Porta 23): protocolo cliente-servidor para acesso remoto SEM criptografia.

    SSH: (Porta 22): acesso remoto COM criptografia. O SSH permite a transferência de arquivos através dos protocolos SCP e SFTP.

    DNS (Porta 53) – Define o Nome do Site: serviço de nomes dos domínios. Utiliza o protocolo UDP.

    Tanto no caso do servidor web como no do servidor de correio eletrônico, é necessário haver um serviço DNS para converter nomes em endereços IP’s.

  • Fico imaginando por que um técnico administrativo precisa saber disso, enfim, segue o baile.

  • HTTP (Porta 80): transferência de Hipertextos.

    HTTPS (Porta 443): transferência de Hipertextos criptografados (seguro), por meio da utilização do protocolo SSL/TSL (segurança da camada de transporte).

    Erro 3xx: relacionado a alteração do conteúdo remoto.

    Erro 4xx: relacionada à disponibilidade do conteúdo remoto.

    SSL e TLS: permite que aplicativo cliente ou servidor possam trocar informações em total segurança, protegendo a integridade e a veracidade do conteúdo que trafega na Internet.

    SNMP (Porta 161 e 162): monitoramento e gerenciamento de redes simples.

    POP3 (Porta 110): recebimento de mensagens, removendo-as do servidor. É utilizada as instruções USER (usuário) e PASS (senha). Utiliza o protocolo TCP.

    IMAP ou IMAP4 (Porta 143): permite o acesso de mensagens dentro do servidor, mantendo as mensagens de e-mail disponíveis no servidor.

    IMAPS (porta 993): permite o acesso de mensagens dentro do servidor de forma segura.

    SMTP (Porta 25/587): Transferência Simples de Correio. Utiliza o protocolo TCP. Por recomendação do site antispam.br usa-se a porta 587.

    SMB (Porta 445): Server Message Block ou Bloco de Mensagem de Servidor, usado principalmente para fornecer acesso compartilhado a arquivos, impressoras e portas seriais e comunicações diversas entre nós sobre uma rede, opera na camada de aplicação.

    FTP (Porta 20 dados e Porta 21 controles/comandos): transferência de arquivos. Utiliza o protocolo TCP.

    O protocolo FTP funciona com DOIS tipos de conexão: Cliente e Servidor.

    Cliente: é o computador que faz o pedido de conexão com o servidor para pegar algum arquivo ou documento dele.

    Servidor: é o computador que recebe o pedido de conexão com o cliente para fornecer um arquivo ou documento dele.

    TFTP (Porta 69): transferência leve de pequenos arquivos numa rede. Utiliza o protocolo UDP.

    SFTP (Porta 22): transferência de arquivos com uma camada extra de segurança SSH.

    FTPS (Porta 989 dados e Porta 990 controle): transferência de arquivos com uma camada extra de segurança SSL. Utiliza certificado digital.

    DHCP: (Porta 67): permite às máquinas obterem um endereço IP automaticamente, ou seja, distribui os endereços IP. Facilita a configuração IP de workstations (estações de trabalho) de uma rede.

    TELNET (Porta 23): protocolo cliente-servidor para acesso remoto SEM criptografia.

    SSH: (Porta 22): acesso remoto COM criptografia. O SSH permite a transferência de arquivos através dos protocolos SCP e SFTP.

    DNS (Porta 53) – Define o Nome do Site: serviço de nomes dos domínios. Utiliza o protocolo UDP.

  • HTTP:

    Bate nas porta 80 e 8080.

    HTTPS:

    Bate nas portas 443 e 8443.

    Gabarito errado.

  • Errado. As portas 137 e 138 são da NetBios. Para deixar de funcionar o serviço HTTP, o bloqueio deveria ser na porta 80.

  • Fico imaginando por que um técnico administrativo precisa saber disso, enfim, segue o baile.

  • 137 UDP, 138 UDP e 139 TCP: NetBIOS - Estas três portas são usadas pelo protocolo de compartilhamento de arquivos e impressoras em redes Microsoft

  • Noções de Informática para doutores.

  • Decorar número de portas mede conhecimento? Baita de uma questão estúpida! como bem disse o amigo: "noções de informática para doutores".

  • HTTP porta 80

  • As questões de "noções de informática" estão cada vez mais complexas.

  • A matéria infinita.

  • não, pois HTTP é porta 80
  • Temos que saber a função das 500 portas, bem básico.


ID
1067551
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Com base nas disposições do Código de Ética dos Servidores do STF, julgue os itens a seguir.

Uma servidora do STF não poderá manter sua tia sob subordinação hierárquica.

Alternativas
Comentários
  • Questão estranha, está é minha opnião desculpem se me equivoquei, mas conforme prevista na lei 8.112/90, trascrita abaixo, parentes ate o 2º grau não poderão ser mantidos sob subordinação hierárquica, mas tia é parente de 3º grau, portanto estaria fora desta regra, vejam:

    VOCÊ, 1-SEU PAI, 2-SEU AVÔ, 3-SUA TIA.

    LEI 8.112/90

    Das Proibições

    Art. 117.  Ao servidor é proibido

    VIII - manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil;

  • Essa questão tem como base a Resolução STF n° 246/2002, que foi revogaa pela Resolução STF 592/2016. Na antiga resolução, no art. 7º, em vedações do servidor do STF, no XVIII diz que é vedado ''manter sob subordinação hierárquica cônjuge ou parente, em linha reta ou colateral, até o 3º grau''. 

    QUESTÃO DESATUALIZADA.

     

  • Questão desatualizada  :(


ID
1067557
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Com relação aos órgãos do Poder Judiciário, julgue os itens que se seguem.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal e os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público serão processados e julgados pelo Senado Federal nos crimes de responsabilidade.

Alternativas
Comentários
  • CERTO.

    CF:

    Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:

    II processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade;


  • Senado Federal no crimes de responsabilidade = STF- CNJ- CNMP- PGR- AGU.

  • Art. 52, II, CF88

    Bons estudos!!!
  • Compete privativamente o Senado federal julgar nos crimes de responsabilidades:

    =Ministros do Supremo Tribunal federal

    =Procurador Geral da Republica

    =Advogado geral da Uniao

    =Membros do  Conselho Nacional da justiça  e os Membros do Conselho do Ministério publico

    =Presidente da Republica.


  • Certo!

    Freios e contrapesos!

    Feliz ano novo!

  • CF/88

    DO SENADO FEDERAL

    Art. 52, I e II;

  • Compete privativamente ao senado federal processar e julgar  no crimes de responsabilidade:

    Ministros do Supremo federal

    Membros dos Conselhos Nacional de justiça

    Membros do Conselho Nacional do Mistério Publico

    Procurador  geral da replublica

    adv. geral da união.


  • Compete privativamente ao Senado Federal:

    I - processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles;  

    II- processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade

  • MINISTROS DO STF

    Crime Comum;STF

    Crime de Responsabilidade ;SENADO FEDERAL.

    Membros do CNJ E CNMP; 

    Crime Comum; Dependera do cargo de origem

    Crime de Reponsabilidade; SENADO FEDERAL.


  • CORRETO!!!!! 


    O SENADO FEDERAL JULGA AS SEGUINTE AUTORIDADES NOS CRIMES DE RESPONSABILIDADE: MINISTROS DO STF; MEMBROS DO CNJ,CNMP; PGR E AGU;
    NO CASO DE CRIMES DE RESPONSABILIDADE PRATICADOS PELOS MINISTROS DE ESTADO E COMANDANTES DAS FORÇAS ARMADAS, ESTES SERÃO JULGADOS PELO STF. NO ENTANTO, SE HOUVER CORRELAÇÃO COM O PRESIDENTE OU VICE, SERÃO JULGADOS PELO SENADO FEDERAL!!!!

    (CESPE PROMOTOR MPE RN 2009) Os membros do CNJ são julgados por crime de responsabilidade no STF. E

    (CESPE AJAA STF 2008) Compete ao STF processar e julgar originalmente, nas infrações penais comuns, os ministros do próprio STF. C

    (CESPE TJAA STF 208) É de competência do STF julgar interpelação judicial de natureza cível contra o Procurador-geral da República. E

    Vitor Cruz vampiro!!!
    VAMO!!!!!!!!!NTC!!!!FOCOOO!!!
  • Art. 52/CF- compete privativamente ao SF processar e julgar os ministros do STF, os membros do CNJ e do CNMP, o PGR e o AGU nos crimes de responsabilidade.

  • Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:

    II processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade;

  • Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal: 

    II processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade; 

  • Macete: o que for inferior ao STJ julgado pelo STJ, STJ  pra cima, pelo Senado.

  • ---> JULGAR AS AÇÕES CONTRA O CNMP E CNJ - STF

     

    ---> PROCESSAR E JULGAR OS MEMBROS DO CNMP E CNJ - SENADO FEDERAL

  • Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:

    II - processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade

  • Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:

    II processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade;

  • CERTO

     

    Ministros do STF / membros do CNJ/  membros do CNMP = Julgados por crime de responsabilidade no Senado.

     

    ATENÇÃO ! 

    Em caso de crime comum :

     

    Ministros do STF--------------- Julgados no STF

    membros do CNJ e do CNMP----------Não têm foro especial, respondem perante seu foro de origem !

     

     

    FONTE: Aulas do profº Gilcimar Rodrigues.

  • Compete privativamente ao CONGRESSO NACIONAL:

    processar e julgar, nos crimes de responsabilidade, MINISTROS DO STF, MEMBROS DO CNJ, MEMBROS DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA E ADVOGADO GERAL DA UNIÃO! ASSIM COMO O PRESIDENTE, O VICE PRESIDENTE, MINISTROS DE ESTADO E COMANDANTES DA MARINHA, EXÉRCITO E AERONÁUTICA

  • STF

    CNJ

    CNMP

    PGR

    AGU

  • Art. 52, I e II da CF/88.

  • CERTO

    CF

    Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:

    I - processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles;      

    II processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade; 

  • Vide Art. 52, incisos I e II

    É competência PRIVATIVA do Senado processar e julgar NOS CRIMES DE RESPONSABILIDADE:

    > O Presidente e o Vice-Presidente da República

    > Ministros de Estado

    > Os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica

    > Ministros do Supremo Tribunal Federal

    > Membros do Conselho Nacional de Justiça

    > Membros do Conselho Nacional do Ministério Público

    > O Procurador-Geral da República

    > O Advogado-Geral da União

  • CERTO

    SENADO FEDERAL

    Crime de responsabilidade irá julgar as seguintes autoridades:

    -Presidente da República;

    - Vice-Presidente da República;

    - Ministros do STF;

    - Membros do CNJ e do CNMP;

    - Procurador-Geral da República (PGR);

    -Advogado-Geral da União (AGU).

    Os Ministros de Estado são julgados, nos crimes de responsabilidade, pelo STF. Porém, em se tratando de crime de responsabilidade conexo com o do Presidente, o julgamento será feito pelo Senado Federal.

  • Gabarito:Certo

    Principais Dicas de Poder Legislativo:

    • Funções: Criar e legislar. Exercido pelo congresso nacional (senado federal + câmara dos deputados federais).
    • Câmara dos Deputados: Alta; 4 anos; Sistema proporcional; Mínimo 8 e máximo 70 por estado; Funções privativas (Art 51).
    • Senado Federal: Baixa; 8 anos; Sistema majoritário; 3 + 2 suplentes; Funções privativas (Art 52).
    • Congresso Nacional: Fala sobre assuntos do "COFOP" (contábil, orçamentário, financeiro, operacional e patrimonial). Tem funções especiais, estas que precisam da sanção do presida (art 48) e exclusivas (art 49).
    • Tribunal de Contas da União: Auxilia o Congresso; 9 ministros; Principais competências estão: fiscalizar contas de empresas cujo capital social união participe, apreciar as contas do presida no prazo de 60 dias após recebimento, julgar conta dos administradores que gerem bens públicos e representar ao poder quanto irregularidade ou abusos.

     

    FICA A DICA PESSOAL: Estão precisando de planejamento para concursos? Aulas de RLM SEM ENROLAÇÃO? Entrem em contato comigo e acessem meu site www.udemy.com/course/duartecursos/?referralCode=7007A3BD90456358934F .Lá vocês encontraram materiais produzidos por mim para auxiliar nos seus estudos. Inclusive, acessem meu perfil e me sigam pois tem diversos cadernos de questões para outras matérias, como português, leis, RLM, direito constitucional, informática, administrativo etc. Vamos em busca da nossa aprovação juntos !!


ID
1067560
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Com relação aos órgãos do Poder Judiciário, julgue os itens que se seguem.

Processar e julgar membro de tribunal regional federal, de tribunal regional eleitoral e do trabalho, nos crimes comuns, cabe originariamente ao Superior Tribunal de Justiça.

Alternativas
Comentários
  • CERTO.

    CF.

    Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:

    a) nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal, e, nestes e nos de responsabilidade, os desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, os membros dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, os dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Trabalho, os membros dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios e os do Ministério Público da União que oficiem perante tribunais;

  • QUESTÃO CORRETA.

    Se houver conflito de qualquer Tribunal Superior, será julgado pelo STF. Não havendo participação de pelo menos um TS (Tribunal Superior), será julgado pelo STJ.

    Fonte: professor Sandro Vieira (GranCursos).

  • Membros de TJ, TRF, TRT e TRE (2ª instância) ====> STJ (art. 105, I, a).


    Juízes federais, militares, do trabalho (1ª instância) =====> TRF (art. 108, I, a).

  • Dica: quando tratar sobre conflitos de "competência"= conflito entre órgãos do Judiciário:

    -Entre tribunais superiores, a competência é do STF;

    -Entre tribunais de segundo grau, competência do STJ.

     

    Vitor Cruz

  • Macete pego de um colega aqui do QC: "o que for inferior ao STJ julgado pelo STJ, STJ  pra cima, pelo STF

  • CERTO!

     

    STJ PROCESSAR E JULGAR ORIGINARIAMENTE:

     

    ===> OS MANDADOS DE SEGURANÇA E OS HABEAS DATA CONTRA ATO DE:

    - MINISTRO DE ESTADO

    - MINISTRO DO STJ

    - COMANDANTE DA MARINHA, DO EXÉRCITO E DA AERONÁUTICA

     

    ===> OS HABEAS CORPUS QUANDO O COATOR OU PACIENTE FOR:

    - GOVERNADOS DOS ESTADOS E DO DF

    - DESEMBARGADORES DO TJ E DO DF

    - MEMBROS DO TCE E DO DF

    - MEMBROS DO TRF

    - MEMBROS DO TRE

    - MEMBROS DO TRT

    - MEMBROS DOS CONSELHORES OU TRIBUNAIS DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

    - MEMBROS DO MPU QUE OFICIEM PERANTE TRIBUNAIS

     

    ===> OS HABEAS CORPUS QUANDO O COATOR FOR:

    - TRIBUNAL SUJEITO À SUA JURISDIÇÃO

    - MINISTRO DE ESTADO

    - COMANDANTE DA MARINHA, DO EXÉRCITO E DA AERONÁUTICA

     

     

    STJ JULGAR EM RECURSO ORDINÁRIO

    ===>OS HABEAS CORPUS DECIDIDOS EM ÚNICA OU ÚLTIMA INSTÂNCIA PELOS, QUANDO A DECISÃO FOR DENEGATÓRIA PELOS:

    - TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS

    - TRIBUNAIS DOS ESTADOS, DO DF E TERRITÓRIOS

     

    ===> OS MANDADOS DE SEGURANÇA DECIDIDOS EM ÚNICA OU ÚLTIMA INSTÂNCIA PELOS, QUANDO A DECISÃO FOR DENEGATÓRIA PELOS:

    - TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS

    - TRIBUNAIS DOS ESTADOS, DO DF E TERRITÓRIOS

  • Gabarito: CERTO

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL

     

     

    Artigo 105

     

    STJ julga em crimes comuns e de responsabilidade = Desembargadores dos Tribunais de Justiça Estaduais e do DF, os membros dos TCs dos Estados e do DF, dos TRFs, dos TREs, dos TRTs, dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios e os do MPU que oficiem perante tribunais.

     

    Governador + crime comum = STJ

     

    Governador + crime de responsabilidade = Lei 1.079, Art. 78 (NÃO É O STJ).

     

    * DICA: RESOLVER A Q574350 PARA COMPLEMENTAR OS ESTUDOS

     

    ** DICA QUE USEI PARA MEMORIZAR:

     

    Membros dos tribunais de segundo grau (Desembargador) -> STJ

     

    Membros dos tribunais de terceiro grau (Ministro) -> STF ("maior o cargo, maior será o orgão que vai julgar")

     

     

    COMPLEMENTO

     

     

    Artigo 102 + Artigo 52

     

    STF julga em crimes comuns e o Senado Federal julga nos crimes de responsabilidade = Presidente e Vice da República, Ministros do STF, Procurador Geral da República (PGR), Advogado Geral da União (AGU + Jurisprudência definiu o STF como orgão julgador nos casos de crimes comuns).

     

    STF julga em crimes comuns e responsabilidade = Membros dos Tribunais Superiores (STJ, TSE, TST E STM), membros do TCU, chefes de missão diplomática de caráter permanente.

     

     

    MUITO COBRADO PELAS BANCAS:

     

    Membros do Congresso Nacional (Deputados Federais e Senadores) + crime comum = STF

     

    Membros do Congresso Nacional (Deputados Federais e Senadores) + "crime de responsabilidade" (Decoro Parlamentar) = Respectiva Casa {(Deputados Federais = Câmara dos Deputados) (Senadores = Senado Federal)} [Artigo 55]

     

    Ministros de Estados e Comandante do Exército, Marinha e Aeronáutica + crime comum = STF

     

    Ministros de Estados e Comandante do Exército, Marinha e Aeronáutica + crime de responsabilidade + não conexos com o Presidente da República = STF

     

    Ministros de Estados e Comandante do Exército, Marinha e Aeronáutica + crime de responsabilidade + conexos com o Presidente da República = Senado Federal.

     

     

    Seguem dois bons sites com quadros comparativos sobre as competências do STF e STJ:

     

    http://thiagomota.net/wp-content/uploads/2013/10/Quadro-Sin%C3%B3tico-da-Compet%C3%AAncia-por-Prerrogativa-de-Fun%C3%A7%C3%A3o.pdf

     

    https://www.espacojuridico.com/blog/tabela-comparativa-sobre-competencias-do-stf-e-do-stj/

     

     

     

    => Meu Instagram para concursos: https://www.instagram.com/qdconcursos/

  • Simples e objetivo: Nos crimes comuns, os membros de TRF, TRE e TRT serão processados e julgados pelo STJ. Questão correta.


    SEMPER FI.

  • Artigo 105

     

    STJ julga em crimes comuns e de responsabilidade = Desembargadores dos Tribunais de Justiça Estaduais e do DF, os membros dos TCs dos Estados e do DF, dos TRFs, dos TREs, dos TRTs, dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios e os do MPU que oficiem perante tribunais.

     

    Governador + crime comum = STJ

     

    Governador + crime de responsabilidade = Lei 1.079, Art. 78 (NÃO É O STJ).

     

    * DICA: RESOLVER A Q574350 PARA COMPLEMENTAR OS ESTUDOS

     

    ** DICA QUE USEI PARA MEMORIZAR:

     

    Membros dos tribunais de segundo grau (Desembargador) -> STJ

     

    Membros dos tribunais de terceiro grau (Ministro) -> STF ("maior o cargo, maior será o orgão que vai julgar")

     

     

    COMPLEMENTO

     

     

    Artigo 102 + Artigo 52

     

    STF julga em crimes comuns e o Senado Federal julga nos crimes de responsabilidade = Presidente e Vice da República, Ministros do STF, Procurador Geral da República (PGR), Advogado Geral da União (AGU + Jurisprudência definiu o STF como orgão julgador nos casos de crimes comuns).

     

    STF julga em crimes comuns e responsabilidade = Membros dos Tribunais Superiores (STJ, TSE, TST E STM), membros do TCU, chefes de missão diplomática de caráter permanente.

     

     

    MUITO COBRADO PELAS BANCAS:

     

    Membros do Congresso Nacional (Deputados Federais e Senadores) + crime comum = STF

     

    Membros do Congresso Nacional (Deputados Federais e Senadores) + "crime de responsabilidade" (Decoro Parlamentar) = Respectiva Casa {(Deputados Federais = Câmara dos Deputados) (Senadores = Senado Federal)} [Artigo 55]

     

    Ministros de Estados e Comandante do Exército, Marinha e Aeronáutica + crime comum = STF

     

    Ministros de Estados e Comandante do Exército, Marinha e Aeronáutica + crime de responsabilidade + não conexos com o Presidente da República = STF

     

    Ministros de Estados e Comandante do Exército, Marinha e Aeronáutica + crime de responsabilidade + conexos com o Presidente da República = Senado Federal.

     

  • STJ julga crimes comuns e de responsabilidade dos membros do judiciário

    Não desiste!

  • Com relação aos órgãos do Poder Judiciário, é correto afirmar que: Processar e julgar membro de tribunal regional federal, de tribunal regional eleitoral e do trabalho, nos crimes comuns, cabe originariamente ao Superior Tribunal de Justiça.

  • "Só existe Estado democrático de direito se, ao mudarem os agentes políticos de um Estado, os seus agentes administrativos efetivos possuam garantias para exercerem com imparcialidade a sua função Pública. Se assim não for, tais agentes não estão sujeitos à vontade da lei e, sim, à vontade e caprichos de cada agente Político que assume ao poder."
    (Carlos Nelson Coutinho)
    #NÃOoacorrupção
    #NÃOapec32/2020
    #NÃOaoapadrinhamento
    #estabilidadeSIM
    COBRE DOS SEUS DEPUTADOS E SENADORES NAS REDES SOCIAIS !

    VOTE DISCORDO TOTALMENTE NO SITE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS! SEGUE O LINK:  
    https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2262083

    https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoideia?id=142768


ID
1067563
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Com relação aos órgãos do Poder Judiciário, julgue os itens que se seguem.

Insere-se na esfera das competências privativas do Poder Executivo da União e dos estados a iniciativa de, a requerimento do tribunal interessado, propor ao Poder Legislativo respectivo a alteração da organização e da divisão judiciárias.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO.

    CF:

    Art. 96. Compete privativamente

    II - ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores e aos Tribunais de Justiça propor ao Poder Legislativo respectivo, observado o disposto no art. 169:

    d) a alteração da organização e da divisão judiciárias;

  • Gabarito: Errado


    Não insere-se na esfera das competências privativas do Poder Executivo, mas sim do Poder Judiciário, de acordo com o art. 96, II da CF.

  • Importante ressaltar que a questão trata da autonomia funcional do Poder Judiciário. Logo não compete ao Executivo promover tais alterações. Conforme artigo 96, II, "d", compete ao Judiciário propor essas alterações. Item errado.

  • Errada.

    Art. 96, II, "b", CF88.
    Bons estudos!!!
  • A título de conhecimento, a proposta orçamentária do Poder Judiciário e do Ministério Público é encaminhada ao Poder Executivo, e este envia ao Legislativo para aprovação.


    os Poderes Legislativo, Judiciário e o Ministério Público têm autonomia para a elaboração de suas propostas, dentro das condições e limites já estabelecidos nos planos e, em especial, na lei de diretrizes orçamentárias.

    Nunca é demais mencionar que os Poderes supramencionados, independentemente de suas autonomias, elaboram suas propostas e as encaminham ao Poder Executivo para fins de consolidação e envio ao Congresso Nacional, particularmente à Comissão Mista de Planos e Orçamentos e Fiscalização – CMPOF.


    http://www.ebah.com.br/content/ABAAABV_oAF/administracao-financeira-orcamentaria-aula-11


    O art. 99 da CF fala sobre esse processo.

  • CF/88,  Art. 96, II :
    Art. 96. Compete privativamente:
    II - ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores e aos Tribunais de Justiça propor ao Poder Legislativo respectivo, observado o disposto no art. 169:
    d) a alteração da organização e da divisão judiciárias.

  • Segundo o art. 96, inciso II, alínea "d", da CF/88 compete privativamente ao STF, aos tribunais superiores e aos respectivos tribunais de justiça, a alteração da organização e da divisão judiciárias. Esta proposta de alteração deverá ser encaminhada diretamente ao Poder Legislativo, pois o Poder Judiciário goza de autonomia administrativa, política e financeira para estabelecer a sua forma de organização, sob pena de ofensa ao princípio da separação dos poderes. 

    OBS: O que o candidato deve se atentar é que, no caso do Distrito Federal, o TJDFT não é organizado e mantido pelo Distrito Federal (A LODF não prevê Poder Judiciário e sim apenas Poder Executivo e Legislativo) e sim pela União. Assim, o TJDFT encaminhará a sua proposta diretamente ao Congresso nacional, não precisa passar pelo Poder Executivo e Legislativo local, muito menos da análise de tribunais superiores como STF ou STJ. O TJDFT goza de autonomia administrativa e financeira (§2º, inciso II, do art. 99, CF/88). Cuidado com isso a banca pode tentar te confundir!

    O que a questão quis foi confundir o candidato quanto às suas propostas de organização judiciária e aspectos orçamentários. Como sabemos, o Poder Executivo é quem é o principal responsável pela organização das finanças públicas, pois elabora o projeto de lei de diretrizes orçamentárias, que precisa prevê o orçamento do Poder Judiciário respectivo (art. 84, inciso XXIII, c/c 99 e parágrafos). No caso de aspectos orçamentários o envio será primeiro ao Poder Executivo, que incluirá no projeto de lei, e depois o projeto segue para o Congresso Nacional aprovar. Já quantos a projetos de lei de organização judiciária, a remessa é direto ao Poder Legislativo para análise de impacto orçamentário, controle de constitucionalidade e aprovação, com sanção do Presidente ao final.

  • O PODER JUDICIÁRIO NÃO GOZA DE AUTONOMIA POLÍTICA...


  • Art. 96. Compete privativamente:

    II - ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores e aos Tribunais de Justiça propor ao Poder Legislativo respectivo, observado o disposto no art. 169:

    a) a alteração do número de membros dos tribunais inferiores;

    b) a criação e a extinção de cargos e a remuneração dos seus serviços auxiliares e dos juízos que lhes forem vinculados, bem como a fixação do subsídio de seus membros e dos juízes, inclusive dos tribunais inferiores, onde houver; 

    c) a criação ou extinção dos tribunais inferiores;

    d) a alteração da organização e da divisão judiciárias;

  • ERRADA!!!

    Compete ao STF, TRIBUNAIS SUPERIORES e TJ propor ao Legislativo respectivo:

    a) a alteração do número de membros dos tribunais inferiores;
    b) a criação e a extinção de cargos e a remuneração dos serviços auxiliares e dos juízes que lhes forem vinculados, bem como a fixação do subsídio de seus membros e dos juízes, inclusive dos tribunais inferiores, onde houver;
    c) a criação ou extinção dos tribunais inferiores;
    d) a alteração da organização e da divisão judiciária;

    (CESPE AJ TAQUIGRAFIA TJ ES 2011) Compete privativamente ao governador do estado a iniciativa para propor ao Poder Legislativo estadual a fixação da remuneração dos serviços auxiliares do respectivo tribunal de justiça. E

    (CESPE TRF1 2009) Em consonância com o entendimento do STF, o Poder Judiciário poder dispor acerca da especialização de varas, desde que não haja impacto orçamentário, por se tratar de matéria inserida no âmbito da organização judiciário dos tribunais. C

    (CESPE TRT 17 2009) Compete ao presidente do TRT encaminhar projeto de lei ordinária ao Congresso Nacional cujo objeto seja a instituição de novo plano de cargos e salários dos servidores daquele tribunal. E

    (CESPE ANALISTA TRT9 2007) Compete ao próprio TRT a iniciativa de elaborar projeto de lei que disponha sobre planos de cargos e salários dos seus membros auxiliares. E



    Vitor Cruz!!! Vampiro!!!!
    VAMO!!!!!NTC!!!!!

  • o PJ propoe diretamente ao PL

  • comentoparalembrar.com.br

  • Nada é fácil , tudo se conquista!

  • Art. 96. Compete privativamente:

    I - aos tribunais:

    II - ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores e aos Tribunais de Justiça propor ao Poder Legislativo respectivo, observado o disposto no art. 169:

    d) a alteração da organização e da divisão judiciárias;

    gabarito ERRADO.

  • Art. 96. Compete privativamente:

    I - aos tribunais:

    II - ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores e aos Tribunais de Justiça propor ao Poder Legislativo respectivo, observado o disposto no art. 169:

    d) a alteração da organização e da divisão judiciárias

  • isso é competÊncia privativa do STF , TRIBUNAIS SUPERIORES e TRIBUNAIS DE JUSTIÇA.

  • CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

    Art. 96. Compete privativamente:

    II - ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores e aos Tribunais de Justiça propor ao Poder Legislativo respectivo, observado o disposto no art. 169:

    a) a alteração do número de membros dos tribunais inferiores;

    b) a criação e a extinção de cargos e a remuneração dos seus serviços auxiliares e dos juízos que lhes forem vinculados, bem como a fixação do subsídio de seus membros e dos juízes, inclusive dos tribunais inferiores, onde houver; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, 19.12.2003)

    c) a criação ou extinção dos tribunais inferiores;

    d) a alteração da organização e da divisão judiciárias;

    Gabarito Errado!

  • Insere-se na esfera das competências privativas do Poder judiciário a iniciativa de, a requerimento do tribunal interessado, propor ao Poder Legislativo respectivo a alteração da organização e da divisão judiciárias.

  • A persistência realiza sonhos...

  • ERRADO. Compete privativamente ao STF, Tribunais Superiores e aos TJ's.

  • Comentando a questão:

    Essa competência não compete ao Poder Executivo Federal ou Estadual, na verdade essa competência é privativa do Poder Judiciário. Compete ao STF, Tribunais superiores e aos Tribunais de Justiça propor ao Poder Legislativo a alteração da organização e da divisão judiciárias, conforme elucidado no art. 96, II, d da CF.  Sendo assim,  a assertiva encontra-se errada. 

    GABARITO DO PROFESSOR: ERRADO 
  • Autor: Diego Passos , Técnico Judiciário - TRT da 1ª Região

     

    Comentando a questão:

    .........................................................................................................................................................................................................

    Essa competência não compete ao Poder Executivo Federal ou Estadual, na verdade essa competência é privativa do Poder Judiciário. Compete ao STF, Tribunais superiores e aos Tribunais de Justiça propor ao Poder Legislativo a alteração da organização e da divisão judiciárias, conforme elucidado no art. 96, II, d da CF.  Sendo assim,  a assertiva encontra-se errada. 

    ...........................................................................................................................................................................................................

    GABARITO DO PROFESSOR: ERRADO 

     

     

    ............................................................

    "Humildade e persistência  para vencer."

  • Tal ato nao compete ao poder executivo, mas ao judiciário. No caso, ao STF, aos Tribunais superiores e aos Tribunais de Justiça.

  • QUESTÃO ERRADA

     

    De acordo com a Constituição Federal de 1988, compete ao Poder Judiciário:

     

    Art. 96. Compete privativamente:

    II - Ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores e aos Tribunais de Justiça propor ao Poder Legislativo respectivo, observado o disposto no art. 169:

    a. a alteração do número de membros dos tribunais inferiores;

     

    b. a criação e a extinção de cargos e a remuneração dos seus servidores auxiliares e dos juízos que lhe forem vinculados, bem como a fixação do subsídio de seus membros e dos juízes, inclusive dos tribunais inferiores, onde houve;

     

    c. a criação ou extinção dos tribunais inferiores;

     

    d. a alteração da organização e a da divisão judiciárias.

     

     

     

  • Na verdade essa competência é privativa do Poder Judiciário. Compete ao STF, Tribunais superiores e aos Tribunais de Justiça propor ao Poder Legislativo a alteração da organização e da divisão judiciárias, conforme elucidado no art. 96, II, d da CF.  . 

  • ERRADO

     

    "Insere-se na esfera das competências privativas do Poder Executivo da União e dos estados a iniciativa de, a requerimento do tribunal interessado, propor ao Poder Legislativo respectivo a alteração da organização e da divisão judiciárias."

     

    Art. 96. Compete privativamente:

    II - ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores e aos Tribunais de Justiça propor ao Poder Legislativo respectivo, observado o disposto no art. 169:

    a) a alteração do número de membros dos tribunais inferiores;

    b) a criação e a extinção de cargos e a remuneração dos seus serviços auxiliares e dos juízos que lhes forem vinculados, bem como a fixação do subsídio de seus membros e dos juízes, inclusive dos tribunais inferiores, onde houver;                     

    c) a criação ou extinção dos tribunais inferiores;

    d) a alteração da organização e da divisão judiciárias;

  • A competência de propor ao legislativo é privativa do STF, Tribunais Superiores e dos Tribunais de Justiça

  • ERRADA

    Compete ao STF, Tribunais superiores e aos Tribunais de Justiça propor ao Poder Legislativo a alteração da organização e da divisão judiciárias, conforme art. 96, II, d da CF.

  • Errada.

    Art. 96. Compete privativamente:

    II - ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores e aos Tribunais de Justiça propor ao Poder Legislativo respectivo, observado o disposto no art. 169:

    d) a alteração da organização e da divisão judiciárias;

  • Art. 96. Compete privativamente:

     

    I - aos tribunais:

     

    d) a alteração da organização e da divisão judiciárias;

     

    COMPETÊNCIA PRIVATIVA DOS TRIBUNAIS, E NÃO DO EXECUTIVO DA UNIÃO E ESTADOS.

  • Propor

    Ao Poder Legislativo RESPECTIVO

  • Autonomia dos Poderes.

  • '' competência privativa da união e dos estados.....'' ou 1 ou outro

  • Que salada... não estava nem entendendo no começo o que a questão queria...

  • Insere-se na esfera das competências privativas do STF, TS, TJ a iniciativa de, a requerimento do tribunal interessado, propor ao Poder Legislativo respectivo a alteração da organização e da divisão judiciárias.

  • GABARITO: ERRADO

    Art. 96. Compete privativamente: II - ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores e aos Tribunais de Justiça propor ao Poder Legislativo respectivo, observado o disposto no art. 169: d) a alteração da organização e da divisão judiciárias;

  • Errado

    CF/88, Art. 96. Compete privativamente:

    II - ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores e aos Tribunais de Justiça propor ao Poder Legislativo respectivo, observado o disposto no art. 169:

    d) a alteração da organização e da divisão judiciárias;

  • Li umas 7 vezes, pensei que meu cérebro estava começando a bugar. kkkkkk

  • A proposta orçamentária dos tribunais passa pelo poder executivo, mas é só isso. As outras propostas de cunho legal são feitas diretamente pelos tribunais ao legislativo, via projeto de lei.

  • TRF's, TRE's e TRT's, a competência é dos Tribunais Superiores para propor?

  • Art. 96. Compete privativamente: II - ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores e aos Tribunais de Justiça propor ao Poder Legislativo respectivo, observado o disposto no art. 169: d) a alteração da organização e da divisão judiciárias;


ID
1067566
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Acerca das disposições constitucionais pertinentes ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgue o item a seguir.

Compete ao CNJ rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há menos de um ano

Alternativas
Comentários
  • Alt. "C":

    § 4º Compete ao Conselho o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, cabendo-lhe, além de outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura:

    V - rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há menos de um ano; 

  • Ops, só faltou dizer o artigo...

    CF/88, artigo 103-B, § 4º, V.

    Desistir, jamais! Abçs


  • RESUMO SOBRE O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

     

    (1) É órgão administrativo de controle interno do Poder Judiciário;

     

    (2) Compete ao Conselho o controle da atuação administrativa e financeira do PJ e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, zelando pela autonomia deste Poder e pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura, podendo expedir atos regulamentares, no âmbito de sua competência, ou recomendar providências;

                         

    (3) A CF estabelece, de forma exemplificativa, suas mais importantes atribuições, que poderão ser acrescidas pelo Estatuto da Magistratura;

     

    (4) É competente para receber e conhecer das reclamações contra membros ou órgãos do PJ, inclusive contra seus serviços auxiliares, serventias e órgãos prestadores de serviços notariais e de registro que atuem por delegação do poder público ou oficializados, sem prejuízo da competência disciplinar e correicional dos tribunais, podendo avocar processos disciplinares em curso. Também pode rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há menos de um ano;

     

    (5) O CNJ dispõe de poderes para, pelo voto da maioria absoluta dos seus integrantes, determinar a remoção de magistrado, a disponibilidade deste ou a sua aposentadoria compulsória, com subsídios ou proventos proporcionais ao tempo de serviço, bem como para aplicar-lhe outras sanções administrativas, assegurada ampla defesa;

     

    (6) Pode atuar de modo originário (na ausência de investigação pelas corregedorias dos tribunais) ou concomitante com as corregedorias (na hipótese de elas já terem instaurado processo). Ademais, para a instauração desses processos administrativos disciplinares, o Conselho não precisa motivar a sua decisão;

     

    (7) O CNJ tem atuação em todo o território nacional, mas não possui jurisdição nem função judicante/jurisdicional, uma vez que é órgão de natureza exclusivamente administrativa. Assim, o controle interno exercido pelo Conselho não alcança atos de conteúdo jurisdicional emanados por magistrados ou tribunais. Não lhe é permitido apreciar a constitucionalidade dos atos administrativos, embora possa apreciar a sua legalidade;

     

    (8) O CNJ não possui qualquer competência sobre o STF e seus ministros;

     

    (9) Compete originariamente ao STF julgar as ações propostas contra o CNJ. Tal competência se limita às questões mandamentais, tipicamente constitucionais. Ex.: mandado de segurança, mandado de injunção, habeas corpus e habeas data.

     

     

     

    GABARITO: CERTO

     

  • CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – (CNJ)

    Não exerce função jurisdicional.

    NÃO alcança atos de conteúdo jurisdicional. 

    Exerce função administrativa - Supervisão, controle e planejamento do P Jud. 

    ATENÇÃO: Não exerce controle sobre a DP.

    Exerce o controle INTERNO do PJ e do MP

         Presidente do CNJ = É o Presidente do STF.

         Nas ausências e impedimentos do presidente do CNJ: É substituído pelo Vice-Presidente do STF.

         Membros: 15 CNJ = Corno Nunca Julga  Tem 15 letras ....15 membros   Não exercem jurisdição  

         Mandato: 2 anos

         RECONDUÇÃO: 1 apenas

         Natureza: Órgão de caráter administrativo.

      O CNJ possui apenas atuação e não jurisdição (não julga) (não analisa processo administrativo DISCIPLINAR).

        Nos crimes de responsabilidade respondem perante o Senado Federal.

        Lembrete: O CNJ é órgão do judiciário (órgão de controle interno), mas não exerce a jurisdição.

        Como não é órgão jurisdicional não pode declarar a inconstitucionalidade de lei.

        Tem competência apenas para o controle:

            - orçamentário,

            - contábil,

            - financeiro,

            - disciplinar e

            - administrativo do judiciário.

         CUIDADO: ADI 3.367 - O CNJ não tem nenhuma competência sobre o STF e seus ministros, sendo esse o órgão máximo do Poder Judiciário nacional, a que aquele está sujeito.

          Competências: Controle da atuação administrativa e financeira do PJ fiscalização dos juízes no cumprimento de suas funções jurisdicionais.

    Zelar: Pela autonomia do poder judiciário

                  Pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura 

                  Pela observância do Art. 37 

    Podendo expedir atos regulamentares no âmbito de sua competência, ou recomendar providências. 

    Apreciar: de ofício ou mediante provocação, a legalidade dos ATOS ADMINISTRATIVOS praticados por membros ou órgãos do P Jud, sem prejuízo da competência do TCU

    Receber e conhecer: as reclamações contra o Poder Judiciário

    podendo avocar processos disciplinares em curso e determinar a remoção, a disponibilidade ou a aposentadoria com subsídios ou proventos proporcionais ao tempo de serviço e aplicar outras sanções administrativas, assegurada ampla defesa

    Representar: ao MP, no caso de crime contra a adm púb ou de abuso de autoridade; 

    Rever: de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados HÁ MENOS DE UM ANO;

    Elaborar SEMESTRALMENTE: relatório estatístico sobre processos e sentenças prolatadas, por unidade da Federação, nos diferentes órgãos do Poder Judiciário;

    Elaborar relatório ANUAL: propondo as providências que julgar necessárias, sobre a situação do Poder Judiciário no País e as atividades do Conselho, o qual deve integrar mensagem do Presidente do STF a ser remetida ao CN, por ocasião da abertura da sessão legislativa.

     

     

     

    "≠ CNMP 14 membros (exerce o controle externo do MP):

                   Todos os membros são nomeados pelo Pres. da Repúb.

                  CINCO + NOVE NO MP = 14 MEMBROS!"

  • Pense num texto para cair !

    Vai cair na minha prova ;)

  • Compete ao CNJ rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há menos de um ano

    GAB: CERTO

  • Compete ao CNJ rever de ofício ou provocação os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há menos de 1 ano

  • Conforme a CF, Art 103-B

    § 4º Compete ao Conselho o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, cabendo-lhe, além de outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura:

    V - rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há menos de um ano; 

     

  • V - rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há menos de um ano;

  • § 4º Compete ao Conselho o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, cabendo-lhe, além de outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura:

     

    V rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há menos de um ano;

  • Acerca das disposições constitucionais pertinentes ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é correto afirmar que:  Compete ao CNJ rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há menos de um ano

  • "Só existe Estado democrático de direito se, ao mudarem os agentes políticos de um Estado, os seus agentes administrativos efetivos possuam garantias para exercerem com imparcialidade a sua função Pública. Se assim não for, tais agentes não estão sujeitos à vontade da lei e, sim, à vontade e caprichos de cada agente Político que assume ao poder."

    (Carlos Nelson Coutinho)

    #NÃOoacorrupção

    #NÃOapec32/2020

    #NÃOaoapadrinhamento

    #estabilidadeSIM

    COBRE DOS SEUS DEPUTADOS E SENADORES NAS REDES SOCIAIS !

    VOTE DISCORDO TOTALMENTE NO SITE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS! SEGUE O LINK:  

    https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2262083

    https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoideia?id=142768


ID
1067569
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Acerca das disposições constitucionais pertinentes ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgue o item a seguir.

Embora os valores da livre iniciativa não estejam incluídos entre os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, a CF reserva à livre concorrência a qualidade de regra programática sobre a qual se assentam as ordens econômica e social.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO:

    TÍTULO I
    DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

    Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

    I - a soberania;

    II - a cidadania;

    III - a dignidade da pessoa humana;

    IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

    V - o pluralismo político.


  • A questão erra ao falar "não estejam incluídos entre os princípios fundamentais", outras questões ajudam a responder, vejam: Prova: CESPE - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Princípios Fundamentais da República; Forma, Sistema e Fundamentos da República; 

    Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa são fundamentos da República Federativa do Brasil.

    GABARITO: CERTA.



    Prova: CESPE - 2014 - CADE - Nível Superior - Conhecimentos Básicos Disciplina: Direito Constitucional

    Os valores sociais da livre iniciativa e a livre iniciativa são princípios da República Federativa do Brasil; o primeiro é um fundamento, e o segundo, um princípio geral da atividade econômica.

    GABARITO: CERTA.

  • Dica para memorizar os fundamentos (art.1º, CF/88): So Ci Di Va Plu

    Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

    I - a soberania;

    II - a cidadania;

    III - a dignidade da pessoa humana;

    IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

    V - o pluralismo político.


  • Princípios fundamentais 
    I - A SOBERANIA 
    II - A CIDADANIA 
    III - A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA 
    IV - OS VALORES SOCIAIS DO TRABALHO E DA LIVRE INICIATIVA 
    V - O PLURALISMO POLÍTICO

  • Complementando...

    O erro da questão é afirmar que os valores da livre iniciativa não estão entre os princípios fundamentais. Estão sim!

    A questão é mais fácil quando pergunta sobre os PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS, pois se trata de um Título que engloba os fundamentos, os objetivos fundamentais e os princípios das relações internacionais.

    Para ficar mais fácil de visualizar, vou colocar em tópicos:

    TÍTULO I

    DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

               art.1º Fundamentos

               art. 3º Ojetivos fundamentais

               art.4º Princípios das relações internacionais


    Vale a pena decorar todos eles. O melhor de tudo é que todos são PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS!

    Vamos continuar firmes, galera! Que Deus nos abençoe!

  • A Questão se resolve sabendo que os valores da livre iniciativa SIM são princípios fundamentais.

    Mas é interessante destacar que o restante do texto está correto - "a CF reserva 'a livre concorrência a qualidade de regra programática sobre a qual se assentam as ordem econômica e social". De acordo com o Art. 170, caput e inciso IV da CF/88.

                      Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:

                                        ........IV - livre concorrência;

  • Tudo bem, mas não entendi qual a correlação que o examinador fez entre os valores da livre iniciativa e as disposições constitucionais pertinentes ao CNJ.


  • Gabarito Errado

    Princípios fundamentais 
    I - A SOBERANIA 
    II - A CIDADANIA 
    III - A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA 
    IV - OS VALORES SOCIAIS DO TRABALHO E DA LIVRE INICIATIVA 
    V - O PLURALISMO POLÍTICO
  • O erro da questão está em: não estejam incluídos 

  • ERRADO

    os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa estão SIM enumerados entre os princípios fundamentais.

    O que os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa significam?

    Significa que apesar do Brasil ser um País Capitalista, na relação capital x trabalho há um cunho social.

  • Só uma obs. O que esta questão tem a ver com CNJ??? Brincadeira viu!

  • Errado

    SÚMULA VINCULANTE 49 


    Ofende o princípio da livre concorrência lei municipal que impede a instalação de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo em determinada área.


  • "a CF reserva à livre concorrência a qualidade de regra programática sobre a qual se assentam as ordens econômica e social."
    Essa parte da questao tb tá errada? Alguém me ajuda, pf?

  • MYLA LIMA, esta parte da questão que fala, "a CF reserva a livre concorrência a qualidade de regra programática sobre a qual se assentam as ordem econômica e social", está correta, de acordo com o art. 170, IV da CF/88:


    Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:

    (...) IV - livre concorrência;


    A livre concorrência é princípio da ordem econômica e social. Como os colegas já comentaram, a questão ficou errada quando afirmou que a livre iniciativa não fazia parte dos princípios fundamentais.Espero ter te ajudado. :)
  • "Embora os valores da livre iniciativa não estejam incluídos entre os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, a CF reserva à livre concorrência a qualidade de regra programática sobre a qual se assentam as ordens econômica e social."

    Os valores de livre iniciativa estão SIM na CF. É um dos principios fundamentais art. 1º.
  • quem vai na onda de querer decorar as coisas se lasca . a professora , na explanaçao da questao , diz que fundamentos sao substantivos e objetivos sao verbos : a cesp sab disso , perfessorinha .. ela transforma os verbos em substantivos abstratos..

  • O erro da questão está aqui "Embora os valores da livre iniciativa não estejam incluídos entre os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil"

    Está expresso...

    titulo  I-valores da livre iniciativa

  • ERRADA.

     

    São princípios da RFB: SOCIDIVAPLU 

    -SOBERANIA;

    -CIDADANIA;

    -DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA;

    -VALORES SOCIAIS DO TRABALHO E DA LIVRE INICIATIVA 

    -PLURALISMO POLÍTICO.

  • O artigo 1º da Constituição Federal eleva à condição de princípio fundamental a livre iniciativa,  ao encontro dos valores sociais do trabalho, reza que “a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático  de Direito e tem como fundamentos os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, conforme disposto no inciso IV.

  • ERRADA

    Os valores da livre iniciativa  está entre os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil.

  • GABARITO ERRADO

     

    Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

    I - a soberania;

    II - a cidadania

    III - a dignidade da pessoa humana;

    IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

    V - o pluralismo político.

    Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

     

    ___________________________

     

    Segue o link, do meu MM acerca dos princípios fundamentais.

     

    https://drive.google.com/open?id=0B007fXT7tjXfMXA0LWtPekxlYVE

     

    ______________________________

     

    O que queremos? Passar no concurso.

    E quando queremos? É irrelevante.

     

  • "Embora os valores da livre iniciativa não estejam incluídos entre os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil"...ERRADO, o examinador tentou "engambelar" o candidato, tentando induzi-lo ao erro. Está incluído SIM entre os princípios fundamentais da RFB.

     

    GABARITO: ERRADO

  • Errado. 

    Pode parar no não. 

  • Nessa questão o elaborador não estava possuído, e pegou mais leve.
  • Embora os valores da livre iniciativa não estejam incluídos entre os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil....pode parar por aí. 

    SO-CI-DI-VA-PLU

    A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

    I - a soberania;

    II - a cidadania;

    III - a dignidade da pessoa humana;

    IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

    V - o pluralismo político.

    GABARITO: ERRADO

  • Parei de ler na parte do "Não estejam incluídos"

  • Boa tarde,

     

    Valorização do trabalho e da livre iniciativa, conteúdo expresso na CF/88

     

    Bons estudos

  • Soberania, Cidadania, Pluralismo Político, Dignidade da pessoa humana e valores sociais do trabalho e da livre iniciativa são FUNDAMENTOS, mas também são PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS.

     

  • Essa Professora do QC é TOP. Explica muito bem.

  • GABARITO: ERRADA

     

    Embora os valores da livre iniciativa não estejam incluídos entre os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil (ARTIGO 1º, IV), a CF reserva à livre concorrência a qualidade de regra programática sobre a qual se assentam as ordens econômica e social.

     

    #JESUS_NOME_SOBRE_TODO_NOME

  • Dos Princípios Fundamentais

    Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

    IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

    Bons Estudos galerinha!!!

  • Só li até a vírgula e já assinalei rs
  • O "NÃO"  apos a livre iniciativa foi o suficiente. Come to me baby!

     

  • GAB.:E

     Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

     IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

  • ESTA INCLUIDO SIM!!!, 

     

    Art1 A Republica Federativa do Brasil é composta pela união indissolúvel dos Estados e dos municípios e do DF, Constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como Fundamentos: SOCIDIVAPLU

        I.        Soberania (possui soberania em relação aos demais estados brasileiros)

      II.        Cidadania ( Aspecto Ativo: forma atuante voto, com possibilidade de influenciar decisões políticas. Aspecto Passivo: dever de respeitar a decisão da maioria, sendo de seu agrado ou não!)

    III.        Dignidade da Pessoa Humana (é um atributo e o principio Supremo do Estado Democratico de direito)

     IV.        Valores Sociais do Trabalho e Livre Iniciativa

        V.        PLUralismo Político

  • Errado

    Está incluído sim nos princípios fundamentais.

  • Está incluído sim...

  • Está incluido SIM.

    SOCIDIVAPLU novamente.

  • Parei no "não estejam incluídos no rol dos Direitos Fundamentais"...
  • É um fundamento e está entre os princípios.

  • "VALORES SOCIAIS DA LIVRE INICIATIVA" é diferente de "LIVRE INICIATIVA"

     

    VALORES SOCIAIS DA LIVRE INICIATIVA => é um fundamento da RFB, que por sua vez também é um princípio fundamental da RFB

     

    LIVRE INICIATIVA => é um princípio geral da atividade econômica

  • parei em ''nao estejam incluidos''

  • Embora os valores da livre iniciativa não estejam incluídos... PAREI DE LER!

  • OUTRA QUESTÃO AJUDA A RESPONDER

    Ano: 2013 Banca: Órgão: Provas:

    Julgue os itens que se seguem, a respeito dos princípios fundamentais.

    Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa constituem fundamentos da República Federativa do Brasil.

  • OUTRA QUESTÃO AJUDA A RESPONDER

    Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: TRT Provas: 17 REGIÃO (ES)

    Julgue os itens que se seguem, a respeito dos princípios fundamentais.

    Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa constituem fundamentos da República Federativa do Brasil.

    GAB CERTO

  • o erro da questão foi dizer que a livre iniciativa não inclui nos principios fundamentais da República :(

    gabarito:errado

  • Estão incluídos SIM
  • Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos (so ci di va plu)

    va -> valores sociais do trabalho e da livre iniciativa

  • SOCIDIVAPLUS

    GAB= ERRADO

  • GAB: ERRADO

    Embora os valores da livre iniciativa não estejam incluídos entre os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, a CF reserva à livre concorrência a qualidade de regra programática sobre a qual se assentam as ordens econômica e social.

    ART. 1° DOS FUNDAMENTOS

    IV- VALORES SOCIAIS DO TRABALHO E DA LIVRE INICIATIVA

  • Os valores da livre iniciativa, são princípios previstos no art. 170 caput da CF/88, este estabelece que a ordem econômica fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social.

  • ERRADO

  • E os recursos dessa questão não conseguiram anular? Evidente esse erro mesmo.

  • Gab: ERRADO

    É o que está no Art. 1°, IV da CF/88.

    • Art. 1º: A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como FUNDAMENTOS:
    • IV - os VALORES SOCIAIS do trabalho e da LIVRE INICIATIVA.

    Esquema para não esquecer!

    1. SOCIDIVAPLU = CF/88;
    2. AUCIDIVAPLU = LODF.

    Erros, mandem mensagem :)

  • mas a segunda preposição (aos livros) não é objeto indireto de sucedendo, e sim complemento nominal de movimento

  • Soberania

    Cidadania

    Dignidade da pessoa humana

    Valores sociais do trabalho e da lvire iniciativa

    Pluralismo político

  • SOCIDIVAPLU me salvando kkk

  • SOBERÂNIA

    CIDÂNIA

    DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

    VALORES SOCIAIS DO TRABALHO ETC

    PLULARISMO POLÍTICO

  • REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ► CF/88

    Fundamentos: SO-CI-DI-VAL-PLU

    • SOberania;
    • CIdadania;
    • DIgnidade da pessoa humana;
    • VALores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
    • PLUralismo político;

    Base Legal:

    • CF/88, Art. 1º;

    ---

    Fonte: minhas anotações;


ID
1067572
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Acerca das disposições constitucionais pertinentes ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgue o item a seguir.

Quanto ao modo de elaboração, a vigente CF é uma Constituição histórica, pois configura a retomada de valores e preceitos constantes das Constituições democráticas de 1934 e 1946.

Alternativas
Comentários

  • ERRADA:

    NOSSA CONSTITUIÇÃO FEDERAL É : PEDRA FORMAL


    P
    romulgada (QUANTO À ORIGEM)
    Escrita (QUANTO À FORMA)
    Dogmática (QUANTO À ELABORAÇÃO)
    Rígida (QUANTO À ESTABILIDADE) 
    Analítica (QUANTO À EXTENSÃO)
    FORMAL (QUANTO AO CONTEÚDO) 

  • Quanto ao 
    * conteúdo: FORMAL. 

    *forma: ESCRITA
    *modo de elaboração: DOGMÁTICA
    *origem : PROMULGADA as constituições de 1891- 34 -46 -88
    *critério ontológico: NORMATIVA
    GABARITO: ERRADO
    FONT: aula do prof. jrdinno
  • No que tange a Classificação das Constituições pela Doutrina Clássica, a Constituição de 1988 é entendida como Dogmática em relação ao seu modo de elaboração.

  • Questão errada, outra responde, vejam:

    Prova: CESPE - 2009 - MMA - Agente Administrativo Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Classificação das Constituições ; Teoria da Constituição;

     A CF, quanto à origem, é promulgada, quanto à extensão, é analítica e quanto ao modo de elaboração, é dogmática.

     GABARITO: CERTA.


  • QUESTÃO ERRADA.

    Assertiva erra ao dizer que a Constituição, quanto ao modo de elaboração, classifica-se em histórica, quando na verdade seria dogmática.

    Bolei uma frase aqui, para ajudar na CLASSIFICAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO: "MEC É FOME".

    M-->quanto ao Modo de Elaboração (DOGMÁTICA).

    E--> quanto à Extensão (ANALÍTICA).

    C--> quanto ao Conteúdo (FORMAL).


    E--> quanto à Estabilidade (RÍGIDA).


    F--> quanto à Forma (ESCRITA).

    O--> quanto à Origem (PROMULGADA).

    M--> quanto ao Modelo (CONSTITUIÇÃO DIRIGENTE).

    E--> quanto à Essência (NOMINAL, mas tende a ser NORMATIVA).


    --> Quanto ao MODO DE ELABORAÇÃO: dogmática. Elaborada em determinado momento histórico, exprimindo os valores de uma determinada época.

    --> Quanto à EXTENSÃO: analítica. Trata de forma detalhada os temas que aborda.

    --> Quanto ao CONTEÚDO: formal. ALÉM DE POSSUIR MATÉRIA CONSTITUCIONAL, possui outros assuntos que nada têm a ver com a CF. Exemplo:‘‘O Colégio Pedro II, localizado na cidade do Rio de Janeiro, será mantido na órbita federal.’’

    --> Quanto à ESTABILIDADE: super rígida.

    --> Quanto à FORMA: escrita. Formalizada em documento único.

    --> Quanto à ORIGEM: promulgada. Constituição democrática, votada.

    --> Quanto ao MODELO: constituição dirigente. Além de ESTABELECER LIMITES AO PODER ESTATAL, PREVÊ METAS DE EVOLUÇÃO POLÍTICA.

    --> Quanto à ESSÊNCIA: nominal. NÃO REFLETE A REALIDADE DO PAÍS, PREOCUPA-SE COM O FUTURO. Exemplo: art. 7°, IV‘‘salário mínimo, fixado em lei... capaz de atender a suas necessidades vitais básicas....’’ e art. 196 “a saúde é direito de todos e dever do Estado...” OBSERVAÇÃO: Nossa constituição é NOMINAL e tende a ser NORMATIVA.

    NORMATIVA:  reflete a realidade de nosso país.


    "Partindo das lições de Loewenstein, Hesse e Lassale verificamos que a CRFB/88 não é uma Constituição Normativa, conforme o verdadeiro sentido do que seja este paradigma de Constituição, e ousando dissentir do entendimento doutrinário dominante classificamos a Constituição como sendo Nominal". (Grifo meu).
    http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=7593


  • Muito bom o seu memorex, QC!

    Valew!

  • Gabarito: Errado

    Classificação: quanto ao modo de elaboração

    Dogmática: fruto de um trabalho legislativo específico; todas as constituições brasileiras foram dogmáticas; tem esse nome por refletir o pensamento de um momento da história de um país; constituição dogmática é como se fosse um retrato, uma fotografia estática de um momento da história; Ex.: CF/88: destaque dado à vedação à tortura devido ao período ditatorial vivido pelo Brasil entre 1964 e 1988;

    Histórica: fruto de uma lenta evolução histórica; Ex.: Constituição da Inglaterra; fruto de séculos de tensões, discussões e distribuições dos poderes entre o Rei e o Parlamento;

  • Parabens Cristiano, e obrigada!!!!!


  • Hélio Carvalho, adorei seu comentário. Foi bem simples,mas muitoooo eficaz!!!

  • ERRADA.

    Nossa CF, contrariamente ao apresentado pela afirmativa, é DOGMÁTICA , representando as ideologias daquele momento (assim possuindo data de promulgação) e através de uma assembleia constituinte. 

  • Resumindo: se é escrita é dogmática.

  • Pedra Formal tem "h"??? tem "H"??? não tem "H" aprende  o mnemônico e bola pra frente...

    Promulgada................................... (QUANTO À ORIGEM)
    Escrita........................................... (QUANTO À FORMA)
    Dogmática..................................... (QUANTO À ELABORAÇÃO)
    Rígida............................................ (QUANTO À ESTABILIDADE) 
    Analítica........................................ (QUANTO À EXTENSÃO)
    FORMAL....................................... (QUANTO AO CONTEÚDO)

  • ERRADO

    ---------------

    A CF/88 é Dogmática. É elaborada em um dado momento, em que os dogmas e ideias fundamentias da Teoria Pólitica então imperantes.

  • Gabarito: Errada

    Nossa Constituição só seria Histórica se ainda adotássemos a Constituição de 1824, a primeira que surgiu no Estado Brasileiro

    (poder constituinte originário histórico ou fundacional).


    As demais que se seguiram e a atual são todas Dogmáticas

    (poder constituinte originário revolucionário ou pós-fundacional, pois romperam por completo com o antigo ordenamento jurídico e instauraram um novo, ou seja, uma nova constituição).



  • É dogmática e já nasceu velha, precisamos de outra.

  • A questão está errada. Nossa constituição de1988 e classificada segundoo o modo de elaboração sendo dogmatica, ja que é o produto dos dogmas(ideais) presentes na sociedade naquele momento.Toda constituição dogmatica é escrita. A constituição histórica é o resultado da evolução da sociedade. Um exemplo seria a constituição inglesa.
  • Quanto ao modo de elaboracao a CF é dogmática. 

  • Gabarito: E

     

    Sempre tive dificuldade decorar que o modo de elaboração da nossa constituição foi de forma dogmática, até escutar aquela música que diz mais ou menos assim:
     

    "Ela é dog (dog, dog, dog) she is dog (dog, dog, dog) ela é dog (dog, dog, dog)" (Oz Bambaz)

     

    Transformando em mnemônico:

     

    A nossa CF é dog! Elaboração é dogmática

     

    Ela (Elaboração) é dog (dogmática) she (= Ela = Elaboração) is (=é) dog (dogmática) dog (dogmática) dog (dogmática)

     

    Link da música (vocês nunca mais vão se esquecer, garanto!):

     

    Começa a partir dos 00:40 segundos

     

    https://www.youtube.com/watch?v=-LlvAXzdAeI

  • Ailson Rabelo, não esqueço mais ...adorei

  • A Constituição de 1988 é: Promulgada, escrita, analítica, formal (nova perspectiva classificatória decorrente do art. 5º., §3.º, introduzido pela EC n45/2004) dogmática, rígida, reduzida, eclética, pretende ser normativa, principiológica, definitiva (ou de duração indefinida para o futuro), autônoma (auto constituição ou "homoconstituição"), garantia, dirigente, social e expansiva. Pedro Lenza, 21 Ed. Pag. 112.

    Força e Honra!

  • A Constituição Brasileira é classificada quanto ao modo de elaboração como Dogmática, do tipo Heterodoxo.

    QUANTO AO MODO DE ELABORAÇÃO

    Históricas: Surgem lentamente, a partir da tradição. Resultam dos valores históricos consolidados pela sociedade.

    Dogmáticas/Sistemáticas: São escritas, tendo sido elaboradas por um órgão constituído para esta finalidade em um determinado momento. Segundo os dogmas e valores então em voga. Subdividem-se em:

    - Ortodoxas: Refletem uma só ideologia

    -Heterodoxas: Quando suas normas originam de ideologias distintas. Obs: A Constituição de 1988 �é dogmática ecl�tética, uma
    vez que adotou, como fundamento do Estado, o pluralismo político.

     

  • Quanto ao modo de elaboração, a vigente CF é uma Constituição histórica, pois configura a retomada de valores e preceitos constantes das Constituições democráticas de 1934 e 1946.

    ITEM - ERRADO - 

    Quanto ao modo de elaboração

    Critério: forma de surgimento da Constituição.

     Espécies:

    I – Histórica: formada lentamente por meio da gradativa incorporação dos usos, dos costumes, dos precedentes e até de alguns documentos escritos à vida estatal. Exemplo: Constituição inglesa – as Constituições consuetudinárias ou costumeiras são históricas quanto ao modo de elaboração.

    II – Dogmática: resulta dos trabalhos de um órgão constituinte sistematizador das ideias e princípios dominantes em um determinado momento histórico. Ela surge de uma só vez. Toda Constituição dogmática é necessariamente escrita, ao contrário da Constituição histórica que é consuetudinária.

    FONTE: MARCELO NOVELINO

  • Gab: ERRADO



    moDO = DOgmática.

  • Mnemônico que aprendi com o professor Pedro Barretto do Portal F3:

    A NOSSA CONSTITUIÇÃO DE 1988: É PRA FODDER

    Escrita

    PRomulgada

    Analítica

    FOrmal

    Dogmática

    Dirigente (eu incluí esse)

    Eclética

    Rígida

  • VAI UMA FRASE QUE ME AJUDOU A MEMORIZAR A CLASSIFICAÇÃO DA CF/88.

     

    A FORMA ESCRITA AO MODO DE ELABORAÇÃO DOGMÁTICA DA ORIGEM PROMULGADA E ESTABILIDADE RÍGIDA TORNA O CONTEÚDO FORMAL E A EXTENSÃO ANALÍTICA.

  • Elaboração = Dogmática.
  • ERRADO

    CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES

    C = Quanto ao conteúdo: Material (ou substancial) ou Formal

    O = Quanto à origem: Promulgada (popular ou democrática ou votada) ou Outorgada

    S = Quanto à supremacia: Constituição Material ou Constituição Formal

    M= Quanto ao modo de elaboração: Dogmática ou Histórica

    E= Quanto à estabilidade (ou consistência, ou processo de reforma): Rígida, Flexível (ou plástica) ou Semirrígida

    F= Quanto à forma: Escrita (ou positiva) ou Não escrita (ou costumeira, ou consuetudinária)

    É= Quanto à extensão: Concisa (ou sintética) ou Prolixa (ou analítica)

    Outras características da CF/88:

     

    1). Quanto à correspondência com a realidade =. Normativa;

     

    2). Quanto à finalidade = Constituição-dirigente;

     

    3). Quanto ao conteúdo ideológico = Constituição Social;

     

    4). Quanto ao local da decretação = Auto constituição;

     

    5). Quanto ao sistema = Constituição Principiológica ou Aberta;

     

    6). Quanto à ideologia =. Eclética / Pragmática / Heterodoxa.

  • Quanto ao modo de elaboração Dogmática/Sistemática.

  • Errado.

    Nossa Constituição é Promulgada/Democrática.

  • Formal.

    Gab. E

  • Gabarito: Errado

    Modo de elaboração da CF/88 : Dogmática.

  • Quanto ao conteúdo ela é FORMAL.

  • Gab: ERRADO

    Grave esta frase e seja feliz!

    A forma ESCRITA da CF/88, ao modo de elaboração DOGMÁTICA de origem PROMULGADA e estabilidade RÍGIDA, torna o conteúdo FORMAL e a extensão ANALÍTICA.

    Erros, mandem mensagem :)

  • A CRFB /88 É PEDRA FORMAL:

    Promulgada

    Escrita

    Dogmática

    Rígida

    Analítica

    FORMAL


ID
1067575
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Julgue o item abaixo, acerca das atribuições dos ministros de Estado.

Aos ministros de Estado compete referendar os atos e decretos assinados pelo presidente da República, bem como expedir instruções para a execução de leis, decretos e regulamentos.

Alternativas
Comentários
  • Art. 87. Os Ministros de Estado serão escolhidos dentre brasileiros maiores de vinte e um anos e no exercício dos direitos políticos.

    Parágrafo único. Compete ao Ministro de Estado, além de outras atribuições estabelecidas nesta Constituição e na lei:

    I - exercer a orientação, coordenação e supervisão dos órgãos e entidades da administração federal na área de sua competência e referendar os atos e decretos assinados pelo Presidente da República;

    II - expedir instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos;


  • QUESTÃO CORRETA.

    Acrescentando:

    Ministros de Estado EXPEDEM instruções (para execução das leis), decretos e regulamentos.

    --> NÃO EDITAM DECRETOS.


    Significado de referendar:

    V.t. Assinar um documento qualquer como responsável.
    Assinar o ministro, abaixo da assinatura do chefe do poder executivo, um documento legal, como condição para que este se publique e se execute.
    Aceitar a responsabilidade de alguma coisa já aprovada por outrem, concorrendo assim para que ela se realize ou se cumpra.

    http://www.dicio.com.br/referendar/



  • Complementando:Em que se pese, a doutrina dominante sustentada pelo prof JOSÉ  AFONSO DA SILVA, para quem: "o referendo ministerial" é de pouca validade, não interfere na validade do ato. Se ele não assinar, nem por isso o ato deixará de valer e ter eficiência."

    Em suma: Pensamos que a referenda tem a função de trazer a responsabilidade solidária ao Ministro pelos atos referenciados, MAS SUA AUSÊNCIA NÃO INTERFERE NA VALIDADE OU EFICÁCIA DO ATO.

    DIREITO CONSTITUCIONAL DESCOMPLICADO, PG 648.

  • Para contribuir:

    Ministros de Estado

    São auxiliares do Presidente da República na função de governar.  São nomeados de acordo com a livre vontade do Presidente da República (cargo de livre nomeação e exoneração). São requisitos para o exercício do cargo de Ministro de Estado:

    - ser brasileiro (independentemente de Nato ou Naturalizado);

    - maior de 21 anos; e

    - em pleno gozo dos direitos politicos.

    Fonte: Fabricio Sarmanho e Eduardo Muniz, Ed Vestcon


    "O poder regulamentar deferido aos ministros de Estado, embora de extração constitucional, não legitima a edição de atos normativos de caráter primário, estando necessariamente subordinado, no que concerne ao seu exercício, conteúdo e limites, ao que prescrevem as leis e a CR. A competência regulamentar deferida aos ministros de Estado, mesmo sendo de segundo grau, possui inquestionável extração constitucional (CF, art. 87, parágrafo único, II), de tal modo que o poder jurídico de expedir instruções para a fiel execução das leis compõe, no quadro do sistema normativo vigente no Brasil, uma prerrogativa que também assiste, ope constitutionis, a esses qualificados agentes auxiliares do chefe do Poder Executivo da União. As instruções regulamentares, quando emanarem de ministro de Estado, qualificar-se-ão como regulamentos executivos, necessariamente subordinados aos limites jurídicos definidos na regra legal a cuja implementação elas se destinam, pois o exercício ministerial do poder regulamentar não pode transgredir a lei, seja para exigir o que esta não exigiu, seja para estabelecer distinções onde a própria lei não distinguiu, notadamente em tema de direito tributário. Doutrina. Jurisprudência. Poder regulamentar e delegação legislativa: institutos de direito público que não se confundem. Inocorrência, no caso, de outorga, ao ministro da Fazenda, de delegação legislativa. Reconhecimento de que lhe assiste a possibilidade de exercer competência regulamentar de caráter meramente secundário." (ADI 1.075-MC, Rel. Min. Celso de Mello, julgamento em 17-6-1998, Plenário, DJ de 24-11-2006.)


  • Complementando o comentário abaixo:

    - Para Ministro da Defesa  

     - É necessário ser brasileiro nato*

  • CERTO. REQUER ATENÇÃO.

  • Certo


    "O ministro, em decorrência do que dispõe o art. 87, I, da CF, no âmbito do seu Ministério, é a autoridade maior. A decisão final a ele pertence. Ademais, os pareceres previstos nos arts. 1º, XIII, 17 e 29, do Regimento Interno da Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça (...), por mais abalizados que sejam ou por mais ilustres que sejam seus subscritores, servem, apenas, para orientar o ministro. Se, da análise de todo o processado, o ministro, a quem compete decidir, deles vier a discordar, pode proferir a decisão que reflita sua convicção pessoal." (MS 23.201, voto da rel. min. Ellen Gracie, julgamento em 30-6-2005, Plenário, DJ de19-8-2005.) No mesmo sentido: RMS 25.296, rel. min. Eros Grau, julgamento em 9-3-2010, Segunda Turma, DJE de 14-5-2010.



    “A referenda ministerial, que não se reveste de consequências de ordem processual, projeta-se, quanto aos seus efeitos, numa dimensão estritamente institucional, qualificando-se, sob tal perspectiva, como causa geradora de corresponsabilidade político-administrativa dos ministros de Estado (...). Cumpre ter presente, por isso mesmo, no que concerne à função da referenda ministerial, que esta não se qualifica com requisito indispensável de validade dos decretos presidenciais.” (MS 22.706-MC, rel. min. Celso de Mello, decisão monocrática, julgamento em 23-1-1997, DJ 5-2-1997.)


  • Art. 87. Os Ministros de Estado serão escolhidos dentre brasileiros maiores de vinte e um anos e no exercício dos direitos políticos.

    Parágrafo único. Compete ao Ministro de Estado, além de outras atribuições estabelecidas nesta Constituição e na lei:

    I - exercer a orientação, coordenação e supervisão dos órgãos e entidades da administração federal na área de sua competência e referendar os atos e decretos assinados pelo Presidente da República;

    II - expedir instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos;

  • " A falta de referendo por parte do Ministro NÃO acarreta nulidade do Ato". ( STF-MS 22706-1)

  • O CESPE foi tão literal que pensei que haveria pegadinha. - -'

  • ARTIGO 87 DA CF - OS MINISTROS DE ESTADO SERÃO ESCOLHIDOS DENTRE BRASILEIROS MAIORES DE VINTE E UM ANOS E NO EXERCÍCIO DOS DIREITOS POLÍTICOS

     

    ===> COMPETE AO MINISTRO DE ESTADO EXERCER SOC ( SUPERVISÃO, ORIENTAÇÃO E COORDENAÇÃO) DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINSITRAÇÃO FEDERAL NA ÁREA DE SUA COMPETÊNCIA E REFERENDAR OS ATOS E DECRETOS ASSINADOS PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

     

    ===> EXPEDIR INSTRUÇÕES PARA A EXECUÇÃO DE LEIS, DECRETOS E REGULAMENTOS

     

    ===> APRESENTAR AO PR RELATÓRIO ANUAL DE SUA GESTÃO NO MINISTÉRIO

     

    ===> PRATICAR OS ATOS PERTINENTES ÀS ATRIBUIÇÕES QUE LHE FOREM OUTORGADAS OU DELEGADAS PELO PR

  • Dá até medo de responder, penso que é pegadinha. kkk

  • CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

    Art. 87. Os Ministros de Estado serão escolhidos dentre brasileiros maiores de vinte e um anos e no exercício dos direitos políticos.

    Parágrafo único. Compete ao Ministro de Estado, além de outras atribuições estabelecidas nesta Constituição e na lei:

    II - expedir instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos;

    Gabarito certo

  • MACETE:
    Expedir decREtos > PREsidente da República
    Expedir INstruções > MINistros de Estado

  • Art. 87. Os Ministros de Estado serão escolhidos dentre brasileiros maiores de vinte e um anos e no exercício dos direitos políticos.

     

    Parágrafo único. Compete ao Ministro de Estado, além de outras atribuições estabelecidas nesta Constituição e na lei:

     

    I - exercer a orientação, coordenação e supervisão dos órgãos e entidades da administração federal na área de sua competência e referendar os atos e decretos assinados pelo Presidente da República;

  • Art. 87. Os Ministros de Estado serão escolhidos dentre brasileiros maiores de vinte e um anos e no exercício dos direitos políticos.

    Parágrafo único. Compete ao Ministro de Estado, além de outras atribuições estabelecidas nesta Constituição e na lei:

    I - exercer a orientação, coordenação e supervisão dos órgãos e entidades da administração federal na área de sua competência e referendar os atos e decretos assinados pelo Presidente da República;

    II - expedir instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos;

  • PS: ESSAS INSTRUÇÕES DECORREM DO PODER REGULAMENTAR EM QUE EDITAM "PORTARIAS".
    QUE  A CONSTITUIÇÃO DENOMINA DE "INSTRUÇÕES"!

  • Significado de referendar. O que é referendar: Aceitar a responsabilidade de uma deliberação; anuir, concordar; tornar válido

  • ME> expedir instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos;
     

    #SÓQUEROABENÇAODEDEUSNODIA21

  • Somos dois então Dayane d Góis!!!
  • Galera, uma técnica muito bacana que eu criei é você "fundir" a palavra chave.

    Mininstruções :p

    Deu certo pra mim

  • GABARITO: CERTO

    Art. 87. Parágrafo único. Compete ao Ministro de Estado, além de outras atribuições estabelecidas nesta Constituição e na lei:

    I - exercer a orientação, coordenação e supervisão dos órgãos e entidades da administração federal na área de sua competência e referendar os atos e decretos assinados pelo Presidente da República;

    II - expedir instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos;

  • CERTO

    CF

    Art. 87. Os Ministros de Estado serão escolhidos dentre brasileiros maiores de vinte e um anos e no exercício dos direitos políticos.

    Parágrafo único. Compete ao Ministro de Estado, além de outras atribuições estabelecidas nesta Constituição e na lei:

    I - exercer a orientação, coordenação e supervisão dos órgãos e entidades da administração federal na área de sua competência e referendar os atos e decretos assinados pelo Presidente da República;

    II - expedir instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos;

    III - apresentar ao Presidente da República relatório anual de sua gestão no Ministério;

    IV - praticar os atos pertinentes às atribuições que lhe forem outorgadas ou delegadas pelo Presidente da República.

  • CERTO

  • acerca das atribuições dos ministros de Estado, é correto afirmar que:  Aos ministros de Estado compete referendar os atos e decretos assinados pelo presidente da República, bem como expedir instruções para a execução de leis, decretos e regulamentos.

  • Gab. certo

    MINISTROS DE ESTADOS

    Requisitos:

    • Brasileiro
    • Maior de 21 anos
    • Em gozo dos direitos políticos

    Atribuições:

    • Exercer supervisão de órgãos
    • Referendar atos e decretos
    • Expedir instruções
    • Apresentar relatório anual de funções do PR

    Obs: Ministro da defesa deve ser brasileiro nato.

    Bons estudos!

  • INSTRUÇÕES - MINISTROS DE ESTADO

    DECRETOS E REGULAMENTOS - PRESIDENTE

    Fonte qc

  • Bizu

    MINISTRUÇÕES

  • Gabarito:Certo

    Principais Dicas de Poder Executivo:

    • O Brasil exerce o estado monocrático. Presidente é chefe de estado (internacional) e governo (nacional).
    • Duração do Mandato de 4 anos podendo se reeleger 1 vez por igual período.
    • Só existem COMPETÊNCIA PRIVATIVAS DO PRESIDENTE. Os principais incisos cobrados que eu já vi em questões são (ART 84): 3,4,5, 6 (delegável), 7,8, 12(delegável),13, 14, 18, 25 (delegável a parte da criação).
    • Mandato Tampão: Se o presida e o vice falecerem, será feito o seguinte - novas eleições em 90 dias e o povo elege (2 primeiros anos de mandato) e novas eleições em 30 dias e o congresso nacional elege (2 últimos anos de mandato).
    • Art 85 (Crimes de Responsabilidade).
    • Em caso de crime comum e de responsabilidade, como ocorrerá o procedimento? Crime Comum (Após queixa do STF o presidente é afastado. 2/3 da câmara dos deputados autoriza a instalação do processo. Presida do STF quem irá comandar a sessão do julgamento e STF quem julga) e Crime de Responsabilidade (Após a instauração do processo pelo senado federal. 2/3 da câmara dos deputados autoriza a instalação do processo. Presida do STF quem irá comandar a sessão do julgamento e senado federal quem julga). Vale ressaltar, averiguei em apenas 1 questão: Durante o prazo de vigência, o presidente não poderá ser culpado por crime comum, isto é, se o presidente matar alguém (isso é FORA DA SUA FUNÇÃO), ele só vai ser julgado pós mandato pela justiça comum.

     

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ID
1067578
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Com relação aos servidores públicos, julgue o item a seguir.

Aos servidores titulares de cargos efetivos é vedada a percepção de mais de uma aposentadoria à conta do regime de previdência próprio de que eles desfrutem.

Alternativas
Comentários
  • Constituição Federal


    Art. 37, §10, CF → É vedada a percepção simultânea de proventos de aposentadoria  com a remuneração de cargo, emprego ou função pública, ressalvados os cargos acumuláveis na forma desta Constituição, os cargos eletivos e os cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração.


    Art. 40, §6º, CF → Ressalvadas as aposentadorias decorrentes dos cargos acumuláveis na forma desta Constituição, é vedada a percepção de mais de uma aposentadoria à conta do regime de previdência previsto neste artigo.


    Ou seja, se a acumulação for lícita, é permitida a percepção de mais de uma aposentadoria à conta do regime de previdência próprio de que eles desfrutem.

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm

  • No que tange a acumulação por aposentados, é de entendimento do STF que a acumulação de proventos e vencimentos será possível nas mesmas atividades prevista nas alíneas do inciso XVI retro analisadas


    Art. 37. (...)

    XVI - (...)

    a) a de dois cargos de professor ;

    b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico ;

    c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde , com profissões regulamentadas; (grifos nossos)


    Fonte:http://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/109180/regras-de-acumulacao-de-cargo-emprego-ou-funcao-publica-informativo-518

  • Para resolver a questão basta ter em mente o art. 40, §6º c/c o art. 37, XVI da CF. 

    Afirma-se que a cumulação de proventos de aposentadoria é vedado, em regra. Porém, excepcionalmente, será possível nos casos em que é admissível a cumulação de Cargos. 

  • Nos casos em que a própria CF admite acumulação de cargos também é reconhecido o direito de acumulação de aposentadoria.

    Art. 37. (...)

    XVI - (...)

    a) a de dois cargos de professor ;

    b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico ;

    c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde , com profissões regulamentadas;


    Bons estudos e Avante!

  • Eu entendi a questão como se o examinador estivesse falando da regra geral e não das exceções.

  • Essa questão deveria ser anulada,pôis fica subtendido a regra geral!

  • Errado, pois entendi que o servidor não é impedido de ter outro tipo de aposentadoria - privada por exemplo-.

  • Fui na regra, questão incompleta. É vedada, mas se tiver compatibilidade nos casos dos cargos acumuláveis poderá perceber simultâneo.

    GAB ERRADO, apesar dos apesares.

  • ERRADO.


    Art. 40, §6º Ressalvadas as aposentadorias decorrentes dos cargos acumuláveis na forma desta Constituição, é vedada a percepção de mais de uma aposentadoria à conta do regime de previdência previsto neste artigo. 


    Portanto, o dispositivo constitucional é bem claro, a regra geral é que não se pode acumular dois proventos de aposentadoria no RPPS, não inclui-se nessa regra os casos de cargos acumuláveis, conforme a CF, art. 37, XVI.

  • na boa...é difícil saber quando a banca maldita CONSIDERA a REGRA ou EXCEÇÃO....pq em cada questão eles tem um posicionamento diferente.

  • Art. 40, § 6º

    REGRA: É vedada a percepção de mais de uma aposentadoria à conta do regime de previdência previsto neste artigo.

    EXCEÇÃO: Ressalvadas as aposentadorias decorrentes dos cargos acumuláveis na forma desta Constituição, 

  • Ao meu ver a pergunta está incompleta,em regra é vedada sim.A resposta era pra ser a Correta,ele não disse nada sobre a exceção dos cargos acumulativos.Mal feita essa questão porque pode abrir tanto a interpretação da Regra quanta da Exceção ou seja as 2 respostas estariam correta de acordo com a visão de cada um....


  • Errado

    Existem exceções ====> CF Art. 37  XVI ( Se disser para esses servidores que o artigo aponta, que eles irão contribuir por dois e no final usufruir por um, eles tacam fogo em Brasília e acabam com tudo) :)

    § 6º - Ressalvadas as aposentadorias decorrentes dos cargos acumuláveis na forma desta Constituição, é vedada a percepção de mais de uma aposentadoria à conta do regime de previdência previsto neste artigo.(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/98)

  • Desse jeito também tá osso, hein cespe?

  • Errado, é possível ter duas aposentadorias, desde que sejam acumuláveis na ativa.

  • Art.40. [...]

    § 6º - Ressalvadas as aposentadorias decorrentes dos cargos acumuláveis na forma desta Constituição, é vedada a percepção de mais de uma aposentadoria à conta do regime de previdência previsto neste artigo.

  • Como falei de outras de vezes, aqui não teve: sempre, exceto, em todo caso, precipuamente ...! É, tem que se rebolar rsrs:(

  • palhaçada uma questão dessa. vagabundo despreza prova de técnico ... -.-

  • Ué gente,lembrem-se: Interpretação faz parte da prova. 
    CESPE gosta muito de cobrar do concurseiro se ele entendeu o que estudou, e estão corretos. Provas de "decoreba" não medem potencial de ninguém. 


  • É vedada a percepção de mais de uma aposentadoria à conta do regime próprio de previdência, EXCETO para os casos acumuláveis.

    Ou seja, é vedado apenas nos casos que não acumuláveis legalmente, então a questão fica errada por falar de forma genérica.

  • Não é vedada a todos os servidores efetivos a percepção de mais de um aposentadoria à conta do regime de previdência próprio, mas sim é vedada esta percepção apenas aos que não acumulem mais de uma remuneração dos cargos legalmente acumuláveis.



  • REGRA GERAL: É VEDADA A PERCEPÇÃO DE MAIS DE UMA APOSENTADORIA.
    EXCEÇÃO: RESSALVADAS AS APOSENTADORIAS DE CARGOS ACUMULÁVEIS.



    CF/88.Art.37,§10  É vedada a percepção simultânea de proventos de aposentadoria decorrentes do art. 40 ou dos arts. 42 e 142 com a remuneração de cargo, emprego ou função pública, ressalvados os cargos acumuláveis na forma desta Constituição, os cargos eletivos e os cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração. 


    CF/88.Art.40,§ 6º  Ressalvadas as aposentadorias decorrentes dos cargos acumuláveis na forma desta Constituição, é vedada a percepção de mais de uma aposentadoria à conta do regime de previdência previsto neste artigo.







    GABARITO ERRADO
  • Cespe não sendo Cespe. Dessa vez resolveu considerar incompleto errado. 

  • Ohhh, céus! E eu achando que já conhecia a banca! Exceção agora virou regra... 

  • Art. 37, §10, CF.


    § 10. É vedada a percepção simultânea de proventos de aposentadoria decorrentes do art. 40 ou dos arts. 42 e 142 com a remuneração de cargo, emprego ou função pública, ressalvados os cargos acumuláveis na forma desta Constituição, os cargos eletivos e os cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração.



    O erro da questão reside precisamente em afirmar de forma inequívoca que seria vedada a percepção simultânea de proventos de aposentadoria. Ao fazer isso, ignora as exceções constitucionais cuidadosamente elencadas no final do parágrafo: (1) cargos acumuláveis; (2) cargos eletivos e (3) cargos em comissão.

  • Se existem exceções e não foram citadas, a questão só pode estar errada.


    Art. 37. É vedada a percepção simultânea de proventos de aposentadoria,  ressalvados os cargos acumuláveis na forma desta Constituição, os cargos eletivos e os cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração.

  • Pessoal, uma pegunta para quem faz muitas provas da CESPE. Em geral, questões incompletas são consideradas erradas?

    Para mim esta estava correta, porém incompleta.

  • O dispositivo constitucional relativo a questão é o art. 40, § 6º - "Ressalvadas as aposentadorias decorrentes dos cargos acumuláveis na forma desta Constituição, é vedada a percepção de mais de uma aposentadoria à conta do regime de previdência previsto neste artigo", e não a regra do § 10, do art. 37, como mencionado por uma colega (trata apenas da percepção simultânea de proventos de aposentadoria e remuneração de cargo, emprego e função pública).

    Mas a questão continua polêmica, haja vista que ora o CESPE considera ERRADO assertivas INCOMPLETAS, ora considera CERTO.

  • Se há possibilidade de acumulação, estes mesmos casos poderão acumular as aposentadorias.

  • Sei que existem hipóteses de acumulação de aposentadoria.

    Sei também que as provas da CESPE geralmente cobram a regra geral. (questão incompleta não é incorreta).

    Fiquei com muita vontade de marcar como errado com base nos conhecimentos que tenho, porém  tentei ir na onda da banca e quem caiu fui eu.

    pegadinha do malandro !!!!!!

  • Fuleragem da poxa essa Cespe!!!

  • Cespe quando generaliza, geralmente está errado.

  • Generalizou.... ERROU....

  • Não achei a questão incompleta. Generalizou é demais. Sabemos que tem a exceção.. e CESPE sempre pega nisso..

  • Vai entender o que essa banca quer, é preciso adivinhar, em uma outra questão a banca considerou a REGRA como certa(mesmo existindo exceções) nessa questão ela levou em conta a exceção. Putzz!!

  • Achei bem aplicada a questão, pois sabemos que é possível em alguns casos receber  duas aposentadoria no regime próprio.

  • CF/88.Art.37,§10 É vedada a percepção simultânea de proventos de aposentadoria decorrentes do art. 40 ou dos arts. 42 e 142 com a remuneração de cargo, emprego ou função pública, ressalvados os cargos acumuláveis na forma desta Constituição, os cargos eletivos e os cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração.

  • De acordo com o art. 40, da CF/88, aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo. O § 6º estabelece que ressalvadas as aposentadorias decorrentes dos cargos acumuláveis na forma desta Constituição, é vedada a percepção de mais de uma aposentadoria à conta do regime de previdência previsto neste artigo. Ainda, de acordo com o art. 37 § 10, da CF/88, é vedada a percepção simultânea de proventos de aposentadoria decorrentes do art. 40 ou dos arts. 42 e 142 com a remuneração de cargo, emprego ou função pública, ressalvados os cargos acumuláveis na forma desta Constituição, os cargos eletivos e os cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração. Portanto, existem casos em que pode haver acumulação. Incorreta a assertiva.

    RESPOSTA: Errado

  • Em regra: Não pode receber.


    Exceção: Nos casos em que o servidor ocupar cargos acumuláveis: 


    Exemplo:  Art. 17, CF:  

    § 1º É assegurado o exercício cumulativo de dois cargos ou empregos privativos de médico que estejam sendo exercidos por médico militar na administração pública direta ou indireta.

     

    § 2º É assegurado o exercício cumulativo de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde que estejam sendo exercidos na administração pública direta ou indireta.


    Se o servidor preencher os requisitos para pleitear aposentadoria nos 2 cargos terá direito a receber dois proventos de aposentadoria. ;)


  • Cespe uma hora vai pela regra, outra hora vai pela exceção. 

  • Essa questão foge totalmente do padrão de cobrança da CESPE!

    Na lógica da banca incompleta não é errada e a regra no serviço público é a inacumulabilidade, salvo os casos previstos em lei. 

  • essa ai fica a criterio da cespe... ela que escolhe se considera C ou E. vamos jogar a moeda pra cima.. o conhecimento nao mata essa questão não.
  • Tem que ser bom na sorte para saber quando o Cespe vai considerar a regra ou a exceção. 

  • COMO SABER QDO CESPE QUER REGRA OU EXCEÇÃO???
    Vc estuda, sabe a matéria, mas não sabe se marca C ou E! pqp...é tortura uma prova dessa.


  • Quando se fala que é vedado, não é preciso pensar sobre regra e exceção. No caso da proibição, de acordo com a questão, diz que não é possível, sendo assim, como há uma possibilidade, a questão fica falsa. 

  • Concordo com o Carlos Ortolan, não se sabe quando essa banca quer a regra ou a exceção, em certas questões ela quer a regra, em outras, como foi esse caso, quis a exceção, vai entender...

  • Complicado....


  • Essa é a típica questão que 99% das pessoas sabem a resposta, mas o Cespe coloca pra derrubar metade da galera.

    Essa só acerta na sorte mesmo..

  • Ou eu sou um jumento ou a cespe é uma filha da puta!


    CF/88 - Art. 40 - § 6o: Ressalvadas as aposentadorias decorrentes dos cargos acumuláveis na forma desta Constituição, é vedada a percepção de mais de uma aposentadoria à conta do regime de previdência previsto neste artigo.


    QUAL A REGRA? QUE É VEDADA A PORRA DA PERCEPÇÃO DE MAIS DE UMA APOSENTADORIA.


    Complicado demais. 


    O dia que estourar uma bomba no rabo desse examinador ele larga mão de ser imbecil.







  • O problema não é saber a letra da lei, essa é a parte mais fácil de estudar. É só sentar a bunda na cadeira e ler, não depende de nada nem de ninguém. Senta a bunda na cadeira e lê!


    O FODA é depender da SORTE pra saber quando o examinador vai cobrar a regra e quando vai cobrar a exceção, visto que esses fdps não seguem nenhuma linha de raciocínio!

  • quinta vez q erro essa questão kkk

  • Hahahahahahahahahah eu me divirto estudando...  "O dia que estourar uma bomba no rabo desse examinador ele larga mão de ser imbecil."

  • "Meu Deus, achava que dependia dos estudos para passar em um concurso, mas hoje sei que só dependo de Ti para saber o que esses examinadores filhos da puta querem na questão,amém!!!"

  • Não sei se choro de tanto rir dos comentários, ou de responder com tanta certeza e a questão estar errada. Aff gente ninguém merece, tem vezes que fico desanimada com certo tipo de questão mas, vamos que vamos é assim mesmo errando e aprendendo, só não podemos desistir pois já estamos quase lá...Se é que posso dizer isso né?

  • A assertativa foi muito abrangente, ou seja, incluindo tudo, e se há uma exceção no meio, ela dele ser considerada, mesmo em provas CESPE. A questão não tá incompleta, ela tá errada mesmo. A diferença é tênue, mas está aí.

  • Galera boa noite, se me permite fazer um comentário acerca das colocações de alguns colegas. Quando o comando da questão diz que é vedado e não faz a devida ressalva, logo entendo que aquela hipótese por ela trazida não tem exceção, sendo assim, a questão está errada.

    CF/88 - Art. 40 - § 6o: Ressalvadas as aposentadorias decorrentes dos cargos acumuláveis na forma desta Constituição, é vedada a percepção de mais de uma aposentadoria à conta do regime de previdência previsto neste artigo.

    Percebam que o dispositivo legal veda, porém trás a ressalva. 

    Boa sorte a todos!!!!!!!!

  • Se fosse só isso, Paulo, todos os nossos problemas estavam resolvidos!!

  • Um servidor de cargo efetivo pode ter um segundo cargo como o de professor, acho que o direito prevedenciário reconhece isso também

    me corrijam se eu estiver errado

  • O questãozinha lazarenta, haja sorte e inspiração para ter a mesma linha de raciocínio do examinador (que descontou tudo em nós a raiva da briga que ele teve em casa antes de elaborar essa questão). Mas vamos lá, a CF nos dá a seguinte afirmação em seu art. 40 § 6º: "é vedada a percepção de mais de uma aposentadoria à conta do regime de previdência previsto neste artigo".

    Esta assertiva é verdadeira ou falsa? Com certeza é verdadeira, uma porque essa é a REGRA, existe exceção, sim existe, mas a regra é a não acumulação. E outra, é a literalidade da CF, essa afirmativa não está incompleta, apenas não trouxe a hipótese de exceção que existe, mas como regra, essa sentença é verdadeira.

    Mas se o Supremo Tribunal Cespe falou que não, quem sou eu ou a CF para dizer o contrário.

  • Podem existir duas aposentadorias em casos de cargos acumuláveis.....

  • Art. 40, §6º, CF → Ressalvadas as aposentadorias decorrentes dos cargos acumuláveis na forma desta Constituição, é vedada a percepção de mais de uma aposentadoria à conta do regime de previdência previsto neste artigo.

     

    Eu acho que ja saquei a da Cespe: Se a exceção vier antes da regra ela vai cobrar regra e exceção.

  • Curioso que no "comantário do professor" ele não menciona a polêmica da resposta. Deveria.

  • Como pode saber e marcar errado?

  • Algumas questões, realmente, desanimam os candidatos. Tem hora que a banca considera questão incompleta certa, outras não.

  • Jacqueline Ligeiro, eu te entendo!!! kk

  • É vedada? Não.

     

    Então, Gabarito ERRADO

  • kkkkkk errei de novo! 

  • Trecho do comentário do professor:

     

     

    De acordo com o art. 37 § 10, da CF/88, é vedada a percepção simultânea de proventos de aposentadoria decorrentes do art. 40 ou dos arts. 42 e 142 com a remuneração de cargo, emprego ou função pública, ressalvados os cargos acumuláveis na forma desta Constituição, os cargos eletivos e os cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração. Portanto, existem casos em que pode haver acumulação.

     

     

    De acordo com o que entendi, é possível acumular duas aposentarias em virtude dos cargos que podem ser acumulados.

     

    *Aprendi mais uma! 

  • Pessoal , o erro está em REGIME PRÓPRIO,pois no texto da CF, fala apenas de Regime previdenciário.

  • Trágico... ora cobra regra geral, ora exceção. Me recuso a crer que agem de boa fé e sem interesses.

  • E como ficam os cargos legalmente acumuláveis? Aposentadoria pra eles!

    GAB. ERRADO.

  • E como fica aquela história de "Para a CESPE, questão incompleta não é errada" ?????

     

    Ficamos a mercê do humor do examinador para ele resolver se incompleta é errada ou não?

     

    Se alguém souber um ultra-mega-power-ninja método para saber quando o FDP do examinador vai considerar certa ou errada questão incompleta, me avisem por favor.

  • A questão pediu a exceção, se for acumulável, ok.

  • Marquei ERRADA pois fui pela regra. A questão não induz a ir pela exceção.

     

  • Tô tentando achar onde pediu a exceção. E certeza vai cair uma dessa no INSS.

  • O que fazer em uma questão dessa? Orar muito, pq nunca se sabe qual será a resposta certa. Mais uma da série CESPE escolhe o gabarito. 

  • É foda viu...

  • Só é lembrar dos cargos acumuláveis.

     

  • Questão um tanto capciosa..

  • Díficil viu.  Aff! 2ª vez que erro essa questão.

  • Pessoal, vou dar um exemplo que usei para elucidar a questão:

     

     

    Situação 1: Um professor exercer função de educador em 2 cargos distintos associado a um municipio específico.

    -> Neste caso, o professor está atrelado a um único Regime Próprio de Previdência Social, portanto, só poderá obter uma aposentadoria

     

     

    Situação 2: Um professor exercer função de educador em 2 cargos distintos, sendo um associado a um municipio específico e o outro, ao Estado

    -> Neste caso, o professor está atrelado a dois Regimes de Previdência Social, portanto,  poderá obter duas aposentadorias, , pois aposentadorias em regimes diversos podem ser acumuladas.

     

     

    Portanto, a questão está ERRADA, pois é possivel a acumulação conforme Situação 2.

     

     

    Bons estudos

  • Na minha opinião: ela faz isso para prejudicar as pessoas. Quando quer o conhecimento do candidato faz uma pergunta realmente que teste a capacidade do canidato. Dar para notar que o examinador de Dir adm e cont é o mesmo.

  • Entendi, há exceção.

  • "Aos servidores titulares de cargos efetivos é vedada a percepção de mais de uma aposentadoria à conta do regime de previdência próprio de que eles desfrutem."
    ERRADO
    Regra geral: é vedada a percepção de mais de uma aposentadoria, no caso
    Exceção: é possível, nos casos de cargo em comissão + aposentadoria e cargo eletivo + aposentadoria

    E agora?

    Bom, a questão está dizendo que É VEDADA a percepção de mais de uma aposentadoria, o que não é verdade.
    A CF diz que "É vedada a percepção simultânea de proventos de aposentadoria decorrentes do art. 40 ou dos arts. 42 e 142 com a remuneração de cargo, emprego ou função pública, ressalvados os cargos acumuláveis na forma desta Constituição".
    Ou seja, existe exceção.



    Vejam questão da CESPE com o mesmo entendimento:
    "CESPE - 2008 - TRT-5ª REGIÃO (BA) - TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA
    É proibida a instituição de pena de morte no Brasil por força de mandamento constitucional"
    GAB: ERRADO
    Sabemos que a CF fala "É proibida a instituição de pena de morte no brasil, salvo em caso de guerra declarada"
    Ou seja, o mandamento constitucional é sim o de que é proibida a instituição de pena de morte, mas, é também, o de que é possível a pena de morte em caso de guerra declarada.

    Concordo que às vezes é difícil entender o posicionamento da banca e parece que ela usa posicionamentos diferentes. Devemos tentar entender seu posicionamento na maioria das vezes, NÃO SEMPRE, POIS ISSO É IMPOSSÍVEL, pois se ela tivesse sempre o mesmo posicionamento jamais uma questão teria seu gabarito anulado ou trocado.
    Dessa maneira, devemos tentar nos acostumar o máximo possível para diminuir as chances de erro, pois errar erraremos sempre, assim como a banca.






     

  • Gab.: ERRADO

    E aqui cai a regra "cespiana": questão incompleta não está errada.

  • Seriam possíveis duas aposentadorias na área da saúde, por exemplo? ou médico e professor, blá, blá, blá...fiquei em dúvida

  • Eita, Cespe! Achei que já tinha aprendido a falar Cespiano: "Considere a regra geral", "questão incompleta não é questão errada", etc. e você me vem com uma dessa!

    PS: É melhor errar essa questão que é exceção e acertar outras dez do que acertar essa e errar as outras

  • 2013 pra trás a Cespe era um LIXO para elaborar questões. 
    Aqui é plenamente possível uma "escolha", por parte deles, principalmente, em colocar um gabarito Certo ou Errado. Ao meu ver isso é feito de propósito.
    No entento, parece que em 2015, 2016 as questões estão vindo mais detalhadas, sem muita frescura.

  • A banca ganha para isso mesmo (derrubar canditatos).

  • Se quer a resposta CORRETA vá ao primeiro (o da Thais Corrêa) comentário feito para essa questão e NÃO leia os seguintes. Inclusive o meu que segue a seguir!!!

     

    O foda é você querer estudar e antes de achar um comentário correto e que leve ao entendimento da questão ter que ler um monte de comentários que não vão lhe ajudar em nada. Ficar perdendo tempo é foda! Nos estudos o tempo urge!!!

     

    Bons estudos. Força, foco, para de teimosia e tenha disciplina! E muito sangue nos olhos!!!

  • índole duvidosa dos comentaristas.

    ...minha inútil opinião é. abra a mão e compre um livro

    tenho alguns aqui, pra quem quiser comprar

  • As aposentadorias públicas podem ser acumuladas nos moldes da acumulação constitucionalmente autorizada: exemplo de uma pessoa que possuía dois cargos públicos de professor e depois se aposentou pelos dois cargos. Nesta situação, esta pessoa poderá acumular as duas aposentadorias.

  • COLOQUE ESSE ENUNCIADO NA SUA REDAÇÃO, DO JEITINHO EM QUE ESTÁ, PRA VER O QUE TE ACONTECE.

  • cargos eletivos e os cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração. Portanto, existem casos em que pode haver acumulação. Incorreta a assertiva.

     

  • A REGRA é: VEDADO acumulação de aposentadoria.. SALVO nos casos: Cargos acumulaveis, exercicio de cargo eletivo, e cargo em comissão.. A banca coloca a REGRA e diz que esta errada! affffff

  • Difícil decifrar quando levar em conta somente o enunciado e quando tem q ir além.
  • Cespe é Cespe, né pae?

  • Desde que os cargos sejam acumulavies na atividade, conforme dispuser a lei, poderão também ter aposentadorias acumulaveis na inatividade, o servidor ao ser empossado no serviço público cria um vinculo com a administração publica, logo ele ganha um numero que é a matricula dele, através dela ele contribui para o sistema de regime próprio de previdência de seu respectivo ente seja ele federal estadual ou municipal, essa contribuição previdenciaria gira em torno de 11% do vencimento do servidor, quando ele tem duas matriculas ele contribui para o mesmo regime sobre as duas, por isso ele pode receber duas aposentadorias de uma mesmo regime, vou dar um exemplo: o professor pode acumular dois cargos, logo ele contribuirá sobre esses dois vinculos, portanto poderá receber seus proventos de aposentadoria pelos dois.

    Espero ter ajudado os colegas!

  • A dificuldade nestas questões não é ter o conhecimento suficiente para respondê-las, mas saber se o CESPE quer que levemos em conta a exceção ou não. 

  • Pela regra geral, a alternativa está certa. Entretanto, analisando a alternativa pensando nas exceções, a alternativa está errada! Logo, precisa adivinhar o que a banca quer. 

  • MEU entendimento:

    Se a frase possuir ressalva em lei é pra marcar como errada

  • Art. 37, §10, CF → É vedada a percepção simultânea de proventos de aposentadoria  com a remuneração de cargo, emprego ou função pública, ressalvados os cargos acumuláveis na forma desta Constituição, os cargos eletivos e os cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração.

  • Lembrem da acumulação de cargo nos casos permitidos.

    Se o servidor trabalhou em duas instituições, contribuiu para as duas.

    Preenchedo todos os requisitos de aposentadoria ele irá receber pelos dois cargos.

    #FÉFOCOFORÇA

  • Errei, mas entendi depois.

     

    Posso me aposentar como servidora da União e do Estado e receber duas aposentadorias de REGIMES PRÓPRIOS.

  •  

    Errado, pois o art. 40, § 6º, da Constituição Federal, veda a percepção de mais de uma aposentadoria à conta do regime especial de previdência dos servidores públicos, prevista no mesmo artigo 40, ressalvadas aquelas decorrentes dos cargos acumuláveis na forma da Constituição:

    Art. 40............

    § 6º Ressalvadas as aposentadorias decorrentes dos cargos acumuláveis na forma desta Constituição, é vedada a percepção de mais de uma aposentadoria à conta do regime de previdência previsto neste artigo.

    Essa regra é derivada da vedação à acumulação de cargos públicos, fora das hipóteses previstas constitucionalmente:

     

    a) dois cargos de professor1 cargo de professor + 1 cargo técnico ou científico2 cargos privativos da área de saúde;  (art. 37, XVI e XVII da CF/88). 

     

    b) mandato de vereador e cargo ou função pública (art. 38, III da CF/88); 

     

    c) cargo de magistério público e cargo de juiz (art. 95, parágrafo único, I da CF/88);

     

    d) cargo de magistério público e cargo de membro do Ministério Público; (art. 128, §5º, II, d da CF/88).

     

    e) Proventos de aposentadoria pelo regime próprio de previdência social de cargos acumuláveis na forma de Constituição, proventos de aposentadoria do RPPS com cargo eletivo e cargos em comissão (art. 37, § 10º, da CF/88). 

     

    f) cargo de magistrado e exercício de função eleitoral em Tribunal Eleitoral, conforme Lei 8.350/1991 e Conselho Nacional de Justiça, Resolução 14/2006;  aqui, temos uma hipótese de acumulação de funções e proventos admitida fora do texto da Constituição.

     

    Além disso, a referida Resolução do CNJ afastou a gratificação do magistrado pelo exercício defunção eleitoral da incidência do teto remuneratório do inciso XI do art. 37, por considerar a verba de caráter eventual ou temporário.

     

    g) ressalvadas as aposentadorias decorrentes dos cargos acumuláveis na forma da Constituição, é vedada a percepção de mais de uma aposentadoria à conta do regime de previdência do serviço público (art. 40, § 6º);

     

    h) A Emenda Constitucional 77/2014 estendeu aos profissionais de saúde que atuam nas Forças Armadas a possibilidade de acumulação lícita de cargos e empregos públicos, modificando o art. 142, § 3º, incisos II e III da Constituição, que você pode verificar em maiores detalhes no módulo Defesa do Estado e das Instituições Democráticas, caso essa parte caia no seu concurso.

    Fonte: MESTRE JEAN CLAUDE

  • PODE ACUMULAR, PODE APOSENTAR.

  • Tem casos que pode.

  • Se você marcar ERRADO, a banca pode dizer que é CERTO, usando o arumento de que há exceções. Se marcar ERRADO, a banca pode dizer que é CERTO, utilizando-se do argumento de que a "EM REGRA" é proibida a acumulação.  A gente tá cansado de saber que existe a possibilidade de receber mais de uma aposentadoria. Ter que saber o que o examinador está pensando ao invés de entender o que realmente a lei diz é foda viu. Paciência...

  • EXCEÇÃO: "Ressalvadas as aposentadorias decorrentes dos cargos acumuláveis na forma desta Constituição, é vedada a percepção de mais de uma aposentadoria à conta do regime de previdência".

  • No caso do Cespe, além de saber o assunto, temos que decorar o seu intendimento majoritário (+ ou - adivinhar). Muitas das suas próprias questões entram em contraditório.

    Regra: Não pode acumular as aposentadorias.

    Exceção: Nos casos em que os cargos são acumuláveis, podem ser acumuladas.

    Acredito que o erro da questão foi ter generalizado demais. Também estaria errada: Aos servidores titulares de cargos efetivos é permitido a percepção de mais de uma aposentadoria à conta do regime de previdência próprio de que eles desfrutem.

     

  • Nestas questões que têm exceção é melhor optar pela exceção

  • A questão não trouxe a exceção consigo, caso tivesse o "salvo" "ressalva" estaria correta.

  • Eis a questão:  vc responde conforme a REGRA ou vc responde conforme a exceção?  fica difícil né? pior é errar sabendo a matéria.

  • CF/88, art. 40, 

    § 6º - Ressalvadas as aposentadorias decorrentes dos cargos acumuláveis na forma desta Constituição, é vedada a percepção de mais de uma aposentadoria à conta do regime de previdência previsto neste artigo

     

    Questão:" Aos servidores titulares de cargos efetivos é vedada a percepção de mais de uma aposentadoria à conta do regime de previdência próprio de que eles desfrutem."

     

    A questão fala de "cargos efetivos" sem especifica-los. Subentende-se "cargos efetivos" em geral. Logo, deve-se aplicar a regra geral "é vedada a percepção de mais de uma aposentadoria à conta do regime de previdência previsto neste artigo"

     

    É ou não é ? 

  • ERRADO

     

    Letra da lei! Bastava lembrar da acumulação legal de cargos. O servidor público que acumula dois cargos públicos terá o direito de se aposentar nos dois cargos que ocupa por acumulação legal e receberá de dois órgãos de previdência próprios (estatutário).

     

    CF/88, art. 40, 

    § 6º - Ressalvadas as aposentadorias decorrentes dos cargos acumuláveis na forma desta Constituição, é vedada a percepção de mais de uma aposentadoria à conta do regime de previdência previsto neste artigo. 

  • CF/88, art. 40, 

    § 6º - Ressalvadas as aposentadorias decorrentes dos cargos acumuláveis na forma desta Constituição, é vedada a percepção de mais de uma aposentadoria à conta do regime de previdência previsto neste artigo. 


    Eu trabalho numa empresa pública que há médicos que podem trabalhar em outras empresas públicas e irão se aposentar com os dois proventos sem problemas nenhum,

  • Todos sabem a resposta. Mas nesta foi impossível distinguir se o examinador queria a regra ou a exceção. Muito estranho. No mais, segue o estudo.

  • Q induz o candidato raciocinar pensando na regra geral, mas o q ela quer, é q não são todos casos q é vedado! 

     

  • pega na mao de deus e vai...haha

  • A gente leva para a vida nossa e  esquece dos cargos acumuláveis, que podem receber mais de uma aposentadoria.

    Art 40 inciso 6o CF

  • a conclusão do examinador é tão ridicula que quase 50% dos concurseiros erram.

    uma hora pede a regra outra hora a exceção.

  • aposentadoria do regime prorpio;

    aposentadoria do regime geral;

    aposentadoria privada; 

     

    podem ser acumuladas sim!

  • Não tiro a razão dos amigos que estão reclamando.


    Mas ontem eu inventei de fazer uma prova da FUNCAB; posso dizer de peito aberto:


    CESPE, eu te amo, mesmo você fazendo essas cagadas; eu te perdoo.

  • Putz, nunca sei quando é regra geral ou exceção :(
  • a) ressalvados os cargos acumuláveis:

    Art. 37. (...)

    XVI - (...)

    a) a de dois cargos de professor ;

    b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico ;

    c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde , com profissões regulamentadas;


    b) cargos eletivos: cargos políticos


    c) cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração


    art.37, §10 c/c (combinado com) art. 40, § 6º

  • Regra = certo, exceção = errado... assim fica difícil.
  • Redação ambígua, péssima! Em regra, a assertiva está correta. Caso houvesse alguma palavra restritiva como "somente", "exclusivamente", seria evidente o erro. Contudo, não é o caso. Típica questão em que não se avalia o conhecimento do candidato, mas sim sua capacidade de prever a intenção do examinador. O professor Charles Xavier seria um excelente candidato para a CESPE.
  • Cargos acumuláveis, previstos na lei, acumulam não só o cargo, mas as respctivas aposentadorias.

    Não há que se optar.

  • tipo de questão que no dia da prova vc deixa em branco pra não perder pontos =/ mesmo sabendo a letra da lei

  • Questão estranha.

    Realmente, em regra, o art 40 da CF veda o acúmulo de aposentadorias e dita suas exceções (as aposentadorias serão acumuláveis na inativa quando forem acumuláveis na ativa.).

    Achei que talvez o erro da questão estivesse no fato de o servidor receber duas aposentadorias pelo REGIME PRÓPRIO, porém, pesquisei e encontrei várias páginas reafirmando o que diz a CF.

    Encontrei também que o STJ entende que é possível a concessão de duas aposentadorias oriundas de regimes diversos.

    Em suma, não encontrei nada que mostrasse que a questão está errada.

  • Cargos acumuláveis podem receber mais de uma aposentadoria à conta do Regime de Previdência. Art 40 parágrafo 6.
  • Sou assinante do Qc más prefiro mil vezes os comentários dos colegas aqui do que os professores
  • GABARITO: ERRADO

    Art. 37, §10 É vedada a percepção simultânea de proventos de aposentadoria com a remuneração de cargo, emprego ou função pública, ressalvados os cargos acumuláveis na forma desta Constituição, os cargos eletivos e os cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração.

    Art. 40, §6º Ressalvadas as aposentadorias decorrentes dos cargos acumuláveis na forma desta Constituição, é vedada a percepção de mais de uma aposentadoria à conta do regime de previdência previsto neste artigo.

  • GABARITO ERRADO

    Pode sim em casos de CARGO ACUMULÁVEL/ CARGO ELETIVO E CARGO EM COMISSÃO

  • É vedada a percepção simultânea de proventos de aposentadoria com a remuneração de cargo, emprego ou função pública, ressalvados os cargos acumuláveis, os cargos eletivos e os cargos em comissão.

  • Caso no enunciado consta-se EM REGRA, a assertiva estaria certa.

  • Quando for acumulável a remuneração são acumuláveis os proventos de aposentadoria.

  • Aos servidores titulares de cargos efetivos é vedada a percepção de mais de uma aposentadoria à conta do regime de previdência próprio de que eles desfrutem.

    MAS ESSA NÃO É A REGRA....

  •  ressalvados os cargos acumuláveis na forma desta Constituição, os cargos eletivos e os cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração. Portanto, existem casos em que pode haver acumulação.


ID
1067581
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

No que tange à organização político-administrativa do Estado brasileiro, julgue os itens que se seguem.

Compete à União, por expressa disposição constitucional, a instituição de diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos.

Alternativas
Comentários
  • CERTO.

    CF:Art. 21. Compete à União:

    XX - instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos;

  • Complementando o comentario do colega...


    E compete aos Municípios:
    Art30,VIII: Promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.
  • Importante destacar que essa é uma competência MATERIAL, INDELEGÁVEL e EXCLUSIVA. Os municípios possuem uma competência parecida, mas não tão abrangente, conforme art. 30, VIII.

    "Promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano."

  • C

    CRFB/88

    Art.21.

    (...)

    XX- instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos;

    (...).

  • DISPOR
    -Diretrizes
    - Sistema
    - Política
    - Regime
    Compete à União!!

    GAB CERTO

  • Ps : não querendo ser chata, mas aos colegas que forem comentar... Por favor, mantenham-se atentos ao N° do Art para não induzir o outro ao erro. Obrigada.

  • Competência EXCLUSIVA da União (Indelegável): Art. 21, XX instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos.


    --


    Vamos deixar suor pelo caminho..

  • Art. 21. [...]

    XX - instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos;

    ipsis litteris

  • Art. 21, CF: Compete à União:

    XX - instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos;


  • Nada é fácil , tudo se conquista!

  • Falou em instituir diretrizes e normas gerais é União.

  • CF:Art. 21. Compete à União:

    XX - instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos;

  • Boa tarde,

     

    A regra é clara: Caso na questão haja as palavras; Nacional, Diretriz e Norma geral será competência da União.

     

    Bons estudos

  • que questão linda.

    CORRETO!

  • Acertei por causa do termo "Diretrizes".

  • Palavras-chave sobre a competência exclusiva da União ( Art. 21 ):

     

    - Nacional;

    - Autorizar;

    - Manter;

    - Explorar;

    - Organizar;

    - Diretrizes;

    - Instituir.

     

    --

     

    Gabarito: certo

  • Privativa da União -> Trânsito e transportes e Política Nacional de Transportes

    Exclusiva da União -> Diretrizes de desenvolvimento e transporte urbano

    Concorrente -> NÃO FALA NADA

    Comum -> Implementa a política de Educação no trânsito

  • Gabarito: Certo

    CF

    Art. 21. Compete à União:

    XX - instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos;

  • No que tange à organização político-administrativa do Estado brasileiro, é correto afirmar que: Compete à União, por expressa disposição constitucional, a instituição de diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos.

  • Legislar sobre trânsito e transporte: Competência privativa da União.

    Estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito: Competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

    _________________________________________________

    Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

    XI - trânsito e transporte;

    __________________________________________________

    Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

    IX - diretrizes da política nacional de transportes;

    XII - estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.

    __________________________________________________

    Legislar sobre trânsito e transporte: Competência privativa da União.

    Estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito: Competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

     

    Complementando:

    Transporte intramunicipal (de interesse local) => competência do município

    Transporte intermunicipal (intra-estadual) => competência do estado-membro

    Transporte interestadual ou internacional => competência da União 

    ATENÇÃO: ao DF foram outorgadas as competências dos estados e municípios! 

    _________________________________________________________

    Art. 30. Compete aos Municípios:

    V - organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial

    _________________________________________________________

    Interesse local / intramunicipal: MUNICÍPIOS;

    Interestadual e internacional: UNIÃO.

  • CF

    Art. 21. Compete à União:

    XX - instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos;

  • Art. 21. Compete à União:

    XX - instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos;

    Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

    IX - promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico;


ID
1067584
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

No que tange à organização político-administrativa do Estado brasileiro, julgue os itens que se seguem.

A CF inovou ao elevar os municípios e os territórios à condição de entes federativos dotados de autonomia político-administrativa

Alternativas
Comentários
  • Gabarito ERRADO

    A autonomia político administrativa não é conferida aos Territórios, uma vez que são autarquias e integram a União, conforme o Artigo 18 §2 CF 88

    Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.

    § 2º - Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar.

    Bons Estudos!
  • Quase marco certo, já errei várias vezes sobre o mesmo assunto, mas não caio mais nessa.
    TERRITÓRIOS não são entes federativos.

    Os entes: União Estados DF e os Municípios.

    ERRADO

  • lembrete:

    Territórios = questão casca de banana (não faz parte)

  • Os territórios Federais - que atualmente não existem, mas podem vir a ser criados por lei complementar (art. 33) - não são entes federativos; não possuem autonomia política, mas meramente administrativa; são meras autarquias da União.

    Fonte: Direito Constitucional Objetivo - João Trindade C. Filho

  • Território não é ente federativo.

  • Questão errada, outra ajuda a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2013 - FUNASA - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos - Cargos 1 e 2Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Organização do Estado - Distrito Federal e Territórios;

     Nos termos da CF, os territórios federais não são considerados entes federativos, isto é, não gozam de autonomia política, mas integram a União e possuem natureza de mera autarquia. 

    GABARITO: CERTA.

  • Municípios
    A Constituição Federal de 1988, inovadoramente, considerou os municípios como componentes da estrutura federativa. Os municípios, que antes faziam parte dos Estados, passa a possuir autonomia política, administrativa e financeira, em moldes similares aos dos Estados-membros.

    Territórios
    São descentralizações administrativas ligadas à União.(Têm natureza jurídica de autarquias)
    -Não são pessoas políticas, possuindo apenas capacidade administrativa.
    -Não integram a federação.
    -Podem se dividir em municípios. (diferentemente do Distrito Federal)
    A CF/88 transformou os territórios até então existentes em Estados(Roraima e Amapá), à exceção de Fernando de Noronha, que foi reincorporado a Pernambuco.

    Atenção
    Entes Federativos: União/Estados/DF/Municípios
    Entidades Federativas: Autarquias/Empresas Públicas/Soc.Econ.Mista/Fundações
  • Entidades Federativas: União, Estados Membros, Municípios, Distrito Federal.

  • Federação de 3º grau - União, Estado e Municípios

  • Territórios Não!

  • Os territórios pertencem a União!

  • Como pode !!!! Fiz essa mesma questão no site do PCI e vi o gabarito dessa prova do STF , coloquei a resposta como errada , e no gabarito tava certo, quem puder da uma olhada lá .

  • Territórios NÃO! Territórios são autarquias territoriais e pertencem à UNIÃO!

  • Território federal é uma denominação brasileira para uma categoria específica de divisão administrativa. Os territórios federais integram diretamente a União, sem pertencerem a qualquer Estado, e podem surgir da divisão de um Estado ou desmembramento, dele exigindo-se aprovação popular através de plebiscito e lei complementar.

    A Constituição Federal de 1988 aboliu todos os territórios então existentes: Fernando de Noronha tornou-se um distrito estadual do Estado de Pernambuco, Amapá e Roraimaganham o status integral de Estados da Federação. Rondônia foi território até 1982.

    Caso um novo território venha a ser criado, poderá ter municípios (diferentemente dos distritos estaduais e Federal) e elegerá fixamente quatro deputados federais, independente de sua localização, dimensão territorial, condições socioeconômicas, tamanho da população e inclusive do eleitorado.


    O artigo 18 da Constituição Federal traz o seguinte texto:

    § 2º - Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar.
    § 3º - Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.

    Ainda de acordo com a Constituição Federal:

    Art. 33. A lei disporá sobre a organização administrativa e judiciária dos Territórios.

    § 1º - Os Territórios poderão ser divididos em Municípios, aos quais se aplicará, no que couber, o disposto no Capítulo IV deste Título.
    § 2º - As contas do Governo do Território serão submetidas ao Congresso Nacional, com parecer prévio do Tribunal de Contas da União.
    § 3º - Nos Territórios Federais com mais de cem mil habitantes, além do Governador nomeado na forma desta Constituição, haverá órgãos judiciários de primeira e segunda instância, membros do Ministério Público e defensores públicos federais; a lei disporá sobre as eleições para a Câmara Territorial e sua competência deliberativa.

  • Os territórios Federais - que atualmente não existem, mas podem vir a ser criados por lei complementar (art. 33) - não são entes federativos; não possuem autonomia política, mas meramente administrativa; são meras autarquias da União.

  • Territórios não são entes!

  • RESUMO SOBRE TERRITÓRIOS FEDERAIS 

                  

          

    (1) Os TF integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar.

                                

    (2) Lei Federal disporá sobre a organização administrativa e judiciária dos Territórios.

                                           

    (3) É uma Autarquia Federal criada por descentralização territorial, ou seja, possui personalidade jurídica, mas não é ente federativo e não possui autonomia política.<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<

     

    (4) Suas contas serão submetidas ao Congresso Nacional, com parecer prévio do TCU.

                           

    (5) Atualmente não existem TF. Entretanto, Amapá, Roraima e Fernando de Noronha já foram TF no passado (antes da CF/88).

                                           

    (6) Os TF poderão ser divididos em Municípios.

     

    (7) Podem eleger 4 Deputados Federais para a Câmara dos Deputados. Entretanto, não possuem representação no Senado Federal.

     

    (8) Nos TF com mais de cem mil habitantes, além do Governador nomeado na forma desta Constituição (competência privativa do Senado Federal/aprovado previamente, por voto secreto, após arguição pública), haverá órgãos judiciários de primeira e segunda instância, membros do Ministério Público e defensores públicos federais; a lei disporá sobre as eleições para a Câmara Territorial e sua competência deliberativa.

     

    GABARITO: ERRADO

  • Pessoal, territorio nao é ENTE FEDERATIVO

  •    Vale uma observação:


       A CF inovou ao elevar os municípios e os territórios à condição de entes federativos dotados de autonomia político-administrativa.

       Errado!

       Os territórios de fato nem chegam a ser entes federativos, mas elevar os municípios a tal condição foi uma inovação da nossa CF, uma vez que nenhuma outra federação o faz! (vale nota).

     

    At.te, CW.

     - NATHALIA MASSON. Manual de Direito Constitucional. Pág. 553. 4ª edição. Editora JusPodivm, 2016.

     

  • Territorio nao é ENTE FEDERATIVO, mera autarquia territorial

  • ERRADO - TERRITÓRIO NÃO TEM AUTONOMIA POLÍTICA

     

    Q385616

    Município é entidade político-administrativa de TERCEIRO-GRAU

    ORDEM descendente do sistema federal brasileiro

    Entidade Intraestatal rígida = SEM SECESSÃO

     

  • nunca mais eu erro essa questão desgraçada

  • A CF inovou ao elevar os municípios e os territórios à condição de entes federativos dotados de autonomia político-administrativa

  • 2 erros:

    1- territorios nao sao entes federativos

    2- territorios nao possuem autonomia politico-adm

  • territórios NÃO é entes

    E

  • ERRADO

     

    Os municípios são entes federativos

    Os territórios não são entes federativos, têm status de autarquias.

  • inovou kkkkkk essa é boa

  • Territórios não são Entes Federativos.

    Não caio mais.

  • Acabei lendo distrito federal ao invés de territórios.

  • Lilin, a CF inovou sim. O Brasil não nasceu como Estado Federado, antes era forma unitária, o modelo Federativo só surgiu em 1891. " A Federação brasileira não é um típico Estado Federado, porque nas federações clássicas só há um poder político central ( União ) e os centros regionais de poder ( estados). A República Federativa do Brasil é composta de quatro espécies de entes federados dotados de autonomia, duas delas de entes federados típicos (União e estados) e duas delas de entes federados atípicos ou anômalos (Distrito Federal e municípios )". Direito Constitucional Descomplicado, Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino. O erro da questão está em "territórios".
  • Os territórios não possuem autonomia, estão integrados dentro da União;

  • Acertei errando... quando vi INOVANDO, marquei errado... nem tinha percebido os TERRITÓRIOS na questão

  • Territórios são Autarquias, logo...

  • (Territórios federais não possuem autonomia política nem integram a federação.)

    meus resumos ;...

  • RESOLUÇÃO

    Conforme vimos, os municípios foram de fato elevados a esta condição pela nossa Constituição Federal O que deixaria a questão correta, caso o enunciado não mencionasse os territórios. Esses não não entes, tampouco dotados de autonomia.

    Gabarito: Errado.

  • Gabarito: Errado

    A autonomia política administrativa não é conferida aos territórios.

  • Os Territórios Federais não são entes federativos. Essas autarquias territoriais integram a União, como mera divisão administrativo-territorial, sem autonomia política.

    ____________________________________________________________________________

    Uma informação histórica: vale lembrar que na vigência da Constituição Federal pretérita (CF/1969), os Territórios Federais eram entes federados autônomos, e os municípios não. A atual Constituição Federal de 1988 inverteu tal situação: retirou a natureza de ente federado dos Territórios Federais e atribuiu essa condição aos municípios.

  • território NÃO É ente federado
  • A autonomia política administrativa não é conferida aos territórios.


ID
1067587
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Acerca da disciplina constitucional atinente ao Congresso Nacional, julgue os itens a seguir.

Na sessão legislativa extraordinária, o Congresso Nacional somente deliberará sobre as matérias que constem da pauta da convocação. Entretanto, se houver medidas provisórias em vigor na data da convocação, serão elas automaticamente incluídas no rol das matérias a serem apreciadas.

Alternativas
Comentários
  • CERTO.

    CF:

    Art. 57. O Congresso Nacional reunir-se-á, anualmente, na Capital Federal, de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro.

    § 7º Na sessão legislativa extraordinária, o Congresso Nacional somente deliberará sobre a matéria para a qual foi convocado, ressalvada a hipótese do § 8º deste artigo, vedado o pagamento de parcela indenizatória, em razão da convocação. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 50, de 2006)

    § 8º Havendo medidas provisórias em vigor na data de convocação extraordinária do Congresso Nacional, serão elas automaticamente incluídas na pauta da convocação.


  • Vejamos, a CF determina que na sessão legislativa extraordinária o Congresso Nacional somente deliberará sobre a matéria para a qual foi convocado. Essa regra, porém, não impede a apreciação de matérias variadas, constantes de medidas provisórias em vigor na data da convocação. Isso porque, se houver medidas provisórias em vigor na data de convocação extraordinária do Congresso Nacional, serão elas automaticamente incluídas na pauta da convocação, independentemente da matéria por elas disciplinadas.
    DC Descomplicado 12ed

    CERTO

  • Complementando...

    Importante observar que, na sessão legislativa extraordinária, o Congresso Nacional somente deliberará sobre a matéria para a qual foi convocado, ressalvada a hipótese do § 8.0 do art. 57, sendo vedado, ainda, o pagamento de parcela indeniza­tória, em razão da convocação extraordinária (cf. ar 57, § 7.0).

    Portanto, com a novidade trazida pelo Decreto Legislativo n. 1/2006 e pela EC n. 50/2006, durante a convocação extraordinária, não mais cabe o pagamento de ajuda de custo, nem mesmo o pagamento de qualquer parcela indenizatória em razão da convocação. No entanto, em consonância com a nova redação conferida ao caput do art. 3.0 do Decreto Legislativo n. 7/95 (pelo Decreto Legislativo n. 1/2006), ainda persiste o pagamento de ajuda de custo durante a sessão legislativa ordinária.

    Assim, de acordo com o art. 57, § 8.0, acrescentado, "havendo medidas provisó­rias em vigor na data de convocação extraordinária do Congresso Nacional, serão elas automaticamente incluídas na pauta da convocação".


    PEDRO LENZA

  • GABARITO CERTO

     

    CF

     

    Art. 57. § 7º Na sessão legislativa extraordinária, o Congresso Nacional somente deliberará sobre a matéria para a qual foi convocado, ressalvada a hipótese do § 8º deste artigo, vedado o pagamento de parcela indenizatória, em razão da convocação. 

     

    § 8º Havendo medidas provisórias em vigor na data de convocação extraordinária do Congresso Nacional, serão elas automaticamente incluídas na pauta da convocação.

  • LEGISLATURA:

    - Período de 4 anos que coincide com o mandato dos deputados.

    - Compreende 4 sessões legislativas, a contar do ano seguinte ao das eleições parlamentares.

    - Início: 01/02 (posse dos senadores e deputados):

    1ª Reunião: posse dos senadores e deputados;

     2ª Reunião: eleição do presidente da Casa;

     3ª Reunião: escolha dos integrantes da Mesa.

    SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA:

    - Período de atividade normal do CN a cada ano.

    - Compõe-se por 2 períodos legislativos:

    1ª Sessão: 02/02 a 17/07;

    2ª Sessão: 01/08 a 22/12.

    SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA:

    - Trabalho durante o recesso parlamentar, mediante convocação (Ex.: Estado de Defesa e Estado de Sítio).

    - Cada período de convocação constitui uma sessão legislativa extraordinária.

    - CN somente deliberará sobre a matéria para a qual foi convocado.

    - Vedado pagamento de parcela indenizatória aos parlamentares, em razão da convocação.

    - Havendo medidas provisórias em vigor, serão automaticamente incluídas na pauta da convocação.

  • "A Medida Provisória (MP) é um instrumento com força de lei, adotado pelo presidente da República, em casos de relevância e urgência"


    Acertei por relacionar a MP com caráter de urgência :)

  • Art. 57, §§7º e 8º da CF/88

  • pense que a mp é uma intrusa


ID
1067590
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Acerca da disciplina constitucional atinente ao Congresso Nacional, julgue os itens a seguir.

No caso de o presidente da República, dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa, deixar de apresentar ao Congresso Nacional suas contas relativas ao exercício anterior, caberá à Câmara dos Deputados proceder à tomada de contas.

Alternativas
Comentários
  • CERTO.

    CF.

    Art. 51. Compete privativamente à Câmara dos Deputados:

    I - autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado;

    II - proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa;


  • QUESTÃO CORRETA.

    Outra:

    Q415037 Ano: 2014 Banca: MPE-SC Órgão: MPE-SC Prova: Promotor de Justiça - Matutina

    Compete privativamente ao Senado Federal proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa.

    ERRADA.


  • Dica:

    qdo disse que o Presidente nao cumpriu o prazo de entrega das contas do exercicio anterior em 60, a RESPOSTA SERA CAMARA DOS DEPUTADOS

  • Complementando...

    (CESPE/CÂMARA DOS DEPUTADOS/ANALISTA LEGISLATIVO/2012) A CF estabelece ser dever do presidente da República prestar, anualmente, ao Congresso Nacional, dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa, as contas referentes ao exercício anterior. C

    (CESPE/TRE-ES/TECNICO JUDICIÁRIO/2011) Compete privativamente ao Senado Federal proceder à tomada de contas do presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional no prazo de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa. E

  • Art. 51. Compete privativamente à Câmara dos Deputados:

    II - proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa;
  • tomada de contas do Presidente da República: câmara dos deputados
    Julga as contas do PR. : Congresso Nacional
    Aprecia as contas do PR. mediante parecer prévio : TCU
  • Art. 51. Compete privativamente à Câmara dos Deputados:

    II - proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa;

     

  • GABARITO CERTO

     

     

    PRESIDENTE ---> APRESENTA AS CONTAS

     

    CÂMARA DOS DEPUTADOS---> TOMADA DE CONTAS SE O PRESIDENTE NÃO APRESENTAR.

     

    TCU----> APRECIA AS CONTAS 

     

    CONGRESSO NACIONAL --> JULGA AS CONTAS

  • TCU : Aprecia e emite parecer prévio

    Câmara dos deputados: Procede a tomada de contas

    Congresso Nacional: Julga as contas

    Contas de quem? Presidente da república

  • Vi este bizu (não gosto dessa palavra) aqui no QC, mas talvez ajude:

     

    Câmara dos depuTAdos - Tomada de contas quando NÃO apresentadas em 60 dias AO congresso nacional; Autorizar por 2/3 a abertura do processo ( juízo de admissibilidade ) CONTRA O PRESIDENTE, VICE E MINISTRO DE ESTADO.

     

  • CORRETA

     

    TOMADA DE CONTAS = 60 DIAS

    É UMA COMPETÊNCIA PRIVATIVA DO CÂMARA DOS DEPUTADOS, CASO O PRESIDENTE DA REPÚBLICA NÃO APRESENTE AO CONGRESSO NO PRAZO.

  • Art. 51. Compete privativamente à Câmara dos Deputados
    Da Câmara dos Deputados

    Art. 51. Compete privativamente à Câmara dos Deputados:

    I – autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o
    Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado;  ( CAI MUITO EM PROVA )

    II – proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas
    ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias ( 60 DIAS ) após a abertura da SESSÃO LEGISLATIVA( CUIDADO DIFERENCIAR SESSÃO LEGISLATIVA COM PERIODO LEGISMATIVO ); ( CAI MUITO EM PROVA )

    III – elaborar seu regimento interno;

    IV – dispor sobre sua organização, funcionamento, polícia, criação, transformação
    ou extinção dos cargos, empregos e funções de seus serviços, e a iniciativa de lei para
    fixação da respectiva remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na lei de
    diretrizes orçamentárias; (Redação dada pela EC n. 19/1998)

    V – eleger membros do Conselho da República, nos termos do art. 89, VII.
    ________________________________________________________________________
    A quem compete proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa? 

      a) Privativamente ao Senado Federal.
      b) Privativamente à Câmara dos Deputados.
      c) Conjuntamente à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal.
      d) Ao Congresso Nacional, com o auxílio do Tribunal de Contas da União.

    LETRA B

    II – proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas
    ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias ( 60 DIAS ) após a abertura da SESSÃO LEGISLATIVA( CUIDADO DIFERENCIAR SESSÃO LEGISLATIVA COM PERIODO LEGISMATIVO ); ( CAI MUITO EM PROVA )
     

  • CERTO

    CF

    Art. 51. Compete privativamente à Câmara dos Deputados:

    I - autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado;

    II - proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa;

    III - elaborar seu regimento interno;

    IV – dispor sobre sua organização, funcionamento, polícia, criação, transformação ou extinção dos cargos, empregos e funções de seus serviços, e a iniciativa de lei para fixação da respectiva remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias;             

    V - eleger membros do Conselho da República, nos termos do art. 89, VII.

  • CF.

    Art. 51. Compete privativamente à Câmara dos Deputados:

    I - autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado;

    II - proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa;

  • Gabarito:Certo

    Principais Dicas de Poder Legislativo:

    • Funções: Criar e legislar. Exercido pelo congresso nacional (senado federal + câmara dos deputados federais).
    • Câmara dos Deputados: Alta; 4 anos; Sistema proporcional; Mínimo 8 e máximo 70 por estado; Funções privativas (Art 51).
    • Senado Federal: Baixa; 8 anos; Sistema majoritário; 3 + 2 suplentes; Funções privativas (Art 52).
    • Congresso Nacional: Fala sobre assuntos do "COFOP" (contábil, orçamentário, financeiro, operacional e patrimonial). Tem funções especiais, estas que precisam da sanção do presida (art 48) e exclusivas (art 49).
    • Tribunal de Contas da União: Auxilia o Congresso; 9 ministros; Principais competências estão: fiscalizar contas de empresas cujo capital social união participe, apreciar as contas do presida no prazo de 60 dias após recebimento, julgar conta dos administradores que gerem bens públicos e representar ao poder quanto irregularidade ou abusos.

     

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  • CERTO

    ART.51 II


ID
1067593
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Julgue o item seguinte, acerca do Ministério Público (MP).

Caso o MP deixe de elaborar e encaminhar sua proposta orçamentária dentro do prazo estabelecido na lei de diretrizes orçamentárias, caberá ao Poder Legislativo considerar, para fins de consolidação da proposta orçamentária anual, a média dos valores destinados ao MP nos últimos cinco anos.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO.

    Art. 99. Ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa e financeira.

    § 3º Se os órgãos referidos no § 2º não encaminharem as respectivas propostas orçamentárias dentro do prazo estabelecido na lei de diretrizes orçamentárias, o Poder Executivo considerará, para fins de consolidação da proposta orçamentária anual, os valores aprovados na lei orçamentária vigente, ajustados de acordo com os limites estipulados na forma do § 1º deste artigo.

  • Resposta ERRADA

    Cabe ao Poder Executivo e não ao Legislativo.

     

    Art. 99. Ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa e financeira.

    § 3o Se os órgãos referidos no § 2o não encaminharem as respectivas propostas orçamentárias dentro do prazo estabelecido na lei de diretrizes orçamentárias, o Poder Executivo considerará, para fins de consolidação da proposta orçamentária anual, os valores aprovados na lei orçamentária vigente, ajustados de acordo com os limites estipulados na forma do § 1o deste artigo.

  • errado


    art. 127, §4, CF:

    Se o Ministério Público não encaminhar a respectiva proposta orçamentária dentro do prazo estabelecido na lei de diretrizes orçamentárias, o Poder Executivo considerará, para fins de consolidação da proposta orçamentária anual, os valores aprovados na lei orçamentária vigente, ajustados de acordo com os limites estipulados na forma do §3. 

  • Não é Legislativo e sim EXECUTIVO.

    Os valores aprovados na lei orçamentária VIGENTE.
    Art.127, § 4º

  • Erros
    1º caberá ao Poder Executivo
    2º os valores aprovados na lei orçamentária vigente.

    GAB ERRADO

  • Complementando o conhecimento:

    É sabido que o Ministério Público possui autonomia institucional administrativa, a qual é reconhecida diretamente pela Constituição Federal. Cabe então ao MP elaborar sua proposta organizacional, isto é, o MP pode propor diretamente ao Legislativo seu projeto de organização funcional (criação e/ou extinção de serviços auxiliares, política remuneratória, planos de carreira etc). Agora, quando se tratar da proposta orçamentária, que também é possível ao MP apresentar seu projeto de lei (autonomia financeira), esse será remetido ao Executivo.


    :)


  • Concordo com a Mariana Ribeiro... art. 127, parágrafo 4º. E não art. 99, parágrafo 3º.


    Deus nos ajude!

  • DICA ....

    EEEEEEECAMINHADAS AS PROPOSTAS AO EEEEEEEXECUTIVO.....

    é sem o ''n'' msm ta gente kk ...

  • Complementando...

    Em razão de sua autonomia assegurada pela CF, cabe ao MP elaborar e enviar a sua proposta orçamentária, em consonância com a LDO, ao chefe do Poder Executivo. Caso a proposta não seja enviada no prazo estabelecido, o chefe do Poder Executivo considerará como proposta os valores da lei orçamentária vigente. Se, por sua vez, a proposta seja enviada no prazo limite mas em desacordo com as provisões, o chefe do Executivo, de ofício, procederá os ajustes. Com isso, questão ERRADA.

  • Art. 127. § 4º 

    Caso o MP deixe de elaborar e encaminhar sua proposta orçamentária dentro do prazo estabelecido na lei de diretrizes orçamentárias, caberá ao Poder Executivo considerar, para fins de consolidação da proposta orçamentária anual, os valores aprovados na lei orçamentária vigente, ajustados de acordo com os limites estipulados na forma do § 3º
  • ART. 127, parágrafo 4 = essa é a mesma regra aplicada ao Poder Judiciário (ART. 99).

    TENTATIVA DE PEGADINHA: dizer que é o Poder Leg. É PODER EXECUTIVO!

     

  • GABARITO: ERRADO

     

     

    De forma semelhante ao Poder Judiciário, se o Ministério Público não encaminhar a respectiva proposta orçamentária dentro do prazo estabelecido na lei de diretrizes orçamentárias, o Poder Executivo considerará, para fins de consolidação da proposta orçamentária anual, os valores aprovados na lei orçamentária vigente, ajustados de acordo com os limites estipulados na forma do § 3º do art. 127 da CF/1988.

     

     

    Prof. Sérgio Mendes -  Estratégia Concursos

  • PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA....EXECULTIVO

  • CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

    art. 127 - § 3º O Ministério Público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.

    art. 127 - § 4º Se o Ministério Público não encaminhar a respectiva proposta orçamentária dentro do prazo estabelecido na lei de diretrizes orçamentárias, o Poder Executivo considerará, para fins de consolidação da proposta orçamentária anual, os valores aprovados na lei orçamentária vigente, ajustados de acordo com os limites estipulados na forma do § 3º

    Gabarito Errado!

  • CABERÁ O PODER EXECUTIVO.

  • art. 127, §4, CF:

    Se o Ministério Público não encaminhar a respectiva proposta orçamentária dentro do prazo estabelecido na lei de diretrizes orçamentárias, o Poder Executivo considerará, para fins de consolidação da proposta orçamentária anual, os valores aprovados na lei orçamentária vigente, ajustados de acordo com os limites estipulados na forma do §3. 

  • Senão me engano, as propostas dos Poderes e demais casos são encaminhadas ao Executivo que faz um pacotão e encaminha tudo para o Poder legislativo. Supondo que um dos Poderes ou órgão independentes (como o MP) não envie a sua proposta orçamentária dentro do prazo fixado.  De acordo com a lei 4320:

    Art. 32. Se não receber a proposta orçamentária no prazo fixado nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos Municípios, o Poder Legislativo considerará como proposta a Lei de Orçamento vigente.

    Ou seja, o Poder Legislativo irá dizer "bem, como fulainho não encaminhou  sua proposta orçamentária - que é anual -  considerarei a que vige para o ano que vem". 

  • Caso o MP deixe de elaborar e encaminhar sua proposta orçamentária dentro do prazo estabelecido na lei de diretrizes orçamentárias, caberá ao Poder Legislativo considerar, para fins de consolidação da proposta orçamentária anual, a média dos valores destinados ao MP nos últimos cinco anos.

  • ART 127 §4° da CF88

    Se o MP não encaminhar sua proposta orçamentária dentro do prazo estabelecido na lei de diretrizes orçamentárias, o Poder EXECUTIVO considerará, para fins de consolidação da proposta orçamentária anual os valores aprovados na lei orçamentária vigente... 

  • Não cabe ao Poder Legislativo e sim ao Poder Executivo.

  • DOIS ERROS NA QUESTÃO:

     

    1) É O PE QUEM AJUSTA A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA;

    2) É CONSIDERADO O VALOR DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE.

  • Considera o valor da proposta orçamentária vigente. 

  • Atenção!! O PODER EXECUTIVO.

  • O encaminhamento da proposta se dá ao PODER EXECUTIVO...

  • É o poder legislativo ou o executivo???????
  • PE considerará os valores da LoA vigente
  • art. 127, §4, CF:

    Se o Ministério Público não encaminhar a respectiva proposta orçamentária dentro do prazo estabelecido na lei de diretrizes orçamentárias, o Poder Executivo considerará, para fins de consolidação da proposta orçamentária anual, os valores aprovados na lei orçamentária vigente, ajustados de acordo com os limites estipulados na forma do §3. 

  • Caso o MP deixe de elaborar e encaminhar sua proposta orçamentária dentro do prazo estabelecido na lei de diretrizes orçamentárias, caberá ao Poder EXECUTIVO considerar, para fins de consolidação da proposta orçamentária anual, a média dos valores destinados ao MP nos últimos cinco anos.

  • caberá ao Poder EXECUTIVO considerar, para fins de consolidação da proposta orçamentária anual, a média dos valores destinados ao MP nos últimos cinco anos.

  • mais velha q andar pra frente

  •  

    Art. 127, § 4º Se o Ministério Público não encaminhar a respectiva proposta orçamentária dentro do prazo estabelecido na lei de diretrizes orçamentárias, o Poder Executivo considerará, para fins de consolidação da proposta orçamentária anual, os valores aprovados na lei orçamentária vigente, ajustados de acordo com os limites estipulados na forma do § 3º. 

  • CESPE ADORA ESSE PONTO DA MATÉRIA : 

     

     

    ART 127

    § 4º Se o Ministério Público não encaminhar a respectiva proposta orçamentária dentro do prazo estabelecido na lei de diretrizes orçamentárias, o Poder Executivo considerará, para fins de consolidação da proposta orçamentária anual, os valores aprovados na lei orçamentária vigente, ajustados de acordo com os limites estipulados na forma do § 3º.                           

     

    § 5º Se a proposta orçamentária de que trata este artigo for encaminhada em desacordo com os limites estipulados na forma do § 3º, o Poder Executivo procederá aos ajustes necessários para fins de consolidação da proposta orçamentária anual.  

     

     

    Fora dos limiTES?  Executivo procede os ajusTES

     

    Fora do praZo?  Executivo manda a proposta viZente! ( forcei a barra aqui , mas dá pra saber que é ''vigente'') 

  • MP, faz a LOA (orçamento anual) utilizando  LDO (diretrizes orçamentaria) como referencia, depois de concluido o loa o MP evia ao pode executivo.

    Pode acontecer do LOA não se aprovado, e agora? executivo faz os ajuste de acordo com com LDO.

    O chefe do MP estava de ressaca e esqueceu de enviar o LOA, e agora? utilizar-se a LOA  com os valores aprovados na lei orçamentária vigente.

    A questão erra quando fala em poder legislativo e média dos ultimos cincos anos, kkk

  • (ERRADA)

    Cabe ao Poder Executivo.

  • O executivo considerará a última proposta. Orçamento é uno.
  • O EXECUTIVO CONSIDERARÁ PARA FINS DE CONSOLIDAÇÃO OS VALORES APROVADOS NA LEI DE ORÇAMENTO VIGENTE

  • Art. 127, §4º da CF/88.

    Caso o MP deixe de elaborar e encaminhar sua proposta orçamentária dentro do prazo estabelecido na lei de diretrizes orçamentárias, caberá ao Poder Legislativo (Executivo) considerar, para fins de consolidação da proposta orçamentária anual, a média dos valores destinados ao MP nos últimos cinco anos (os valores aprovados na lei orçamentária vigente).

  • ERRADO

    ART 127

    § 4º Se o Ministério Público não encaminhar a respectiva proposta orçamentária dentro do prazo estabelecido na lei de diretrizes orçamentárias, o Poder Executivo considerará, para fins de consolidação da proposta orçamentária anual, os valores aprovados na lei orçamentária vigente,

  • Gabarito: Errado

    CF

    art. 127, §4, CF:Se o Ministério Público não encaminhar a respectiva proposta orçamentária dentro do prazo estabelecido na lei de diretrizes orçamentárias, o Poder Executivo considerará, para fins de consolidação da proposta orçamentária anual, os valores aprovados na lei orçamentária vigente, ajustados de acordo com os limites estipulados na forma do §3. 

  • Nesse caso o Legislativo irá considerar a proposta vigente

  • ART 127 §4° da CF88

    Se o MP não encaminhar sua proposta orçamentária dentro do prazo estabelecido na lei de diretrizes orçamentárias, o Poder EXECUTIVO considerará, para fins de consolidação da proposta orçamentária anual os valores aprovados na lei orçamentária vigente

  • ERRADO

    PODER EXECUTIVO

    ART.127 4 /CF


ID
1067596
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Acerca dos direitos de nacionalidade e dos direitos sociais, julgue os itens seguintes.

A CF expressamente estabelece serem direitos sociais a educação, a saúde, o lazer, a busca do bem-estar e a proteção à infância e à adolescência, além da assistência aos deficientes, na forma da lei

Alternativas
Comentários
    • O Pacto Internacional das Nações Unidas de 1966 foi adotado pelo Brasil em 19925 e refletiu-se na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e sua emenda constitucional de 2010, resultando nos seguintes direitos definidos por seu Artigo 6º6 :
    • a educação
    • a saúde
    • a alimentação
    • o trabalho
    • a moradia
    • o lazer
    • a segurança
    • a previdência social
    • a proteção à maternidade e à infância
    • a assistência aos desamparado

  • ERRADO.

    CF

    Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

  • A questão pede a literalidade do texto constitucional. Nesse caso, como não consta na Constituição a palavra "deficiente", a questão está falsa.

  • a questão encontra-se errada por está inserido proteção à "adolescência" -  o dispositivo constitucional descreve apenas proteção à infância.

  • Questão errou em dizer "  assistência aos deficientes & adolescência "

    Foi assim que resolvir 

  • A CF expressamente estabelece serem direitos sociais a educação, a saúde, o lazer, a busca do bem-estar e a proteção à infância e à adolescência, além da assistência aos deficientes, na forma da lei.

    A parte em negrito está errada, pois:
     "a busca do bem-estar" não está no art. 6 da CF/88.Não é "proteção à infância e à adolescência" e sim "a proteção à maternidade e à infância"
    Não é "assistência aos deficientes" e sim  "assistência aos desamparados"
    Não é "na forma da lei" e sim "na forma desta Constituição"



  • galera, decorando esse mneumônico nao tem erro!!

    Vamos que vamos!

    SAÚde   MORAdia   ALImentacao  EDUcaçao   TRABalho   zer   ASSIStencia aos desamparados   PROSEGUE (proteçao a maternidade, segurança)   PRESO(previdencia social)

  • GABARITO- ERRADO

    Art.6º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 

    Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.


  • E S MO L A   PRO   TR A PS S (imaginem-se dando esmola pra alguns mendigos)

    E - educaçãoS - saúde MO - moradia L - lazer A - alimentação PRO - proteção à maternidade e à infância TR - trabalho 
    A - assistência aos desamparados PS - previdência social S - segurança 

    Depois dessa eu não errei mais essa questão!
    Bons estudos!
  • (EMAP)

    Educação é que te leva ao trabalho;

    Moradia boa tem que ter lazersegurança;

    Alimentação te dá saúde; e 

    Previdência protege a maternidadeinfância e desamparados. 


    Créditos do prof. Vampiro (Vitor Cruz)

  • Decorando o Art. 6º...

    "P.S: TEMOS LAZER ALIMENTAÇÃO DEMAIS." 


    P.S = Previdência Social

    T = Trabalho

    E = Educação

    MO = MOradia

    S = Saúde

    LAZER = Lazer

    ALIMENTAÇÃO = Alimentação

    DE = Assistência aos DEsamparados 

    MA = MAternidade

    I = Infância

    S = Segurança 


    Fonte: André Vieira ( A Casa do Concurseiro)

  • Gabarito. Errado.

    Art.6º. São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o laser a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta constituição.

  • Bizu do Direitos sociais do art.6º.
    EDU(cação)  MORA(dia) ALI(mentação).

    SAÚ(de) TRABALHA LÁ(zer).


    ASISS(tência aos desamparados) PRO(teção à maternidade e à infância)-SEG(urança) PRE(vidência)SO(cial).

    Fé em DEUSSSSSSSSSSSSSSS!!

  • o bizu do André Vieira da Casa dos Concurseiros é o melhor galera.
    Uma mina postou já nos comentários, procura ae:
    PS: TEMOS LAZER ALIMENTAÇÃO DEMAIS

  • Artigo 6º, da CF/88


    São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.



    ATENÇÃO, pois as bancas examinadoras tentam confundir os candidatos:


    --> eles falam em PROPRIEDADE, mas o certo é MORADIA


    --> eles falam em FELICIDADE, mas o certo é LAZER


    --> eles falam em ASSISTÊNCIA AOS DESEMPREGADOS, mas o certo é ASSISTÊNCIA AOS DESAMPARADOS.

  • a busca do bem-estar não esta expressa

  • DILMA SEM PT 
    assistência aos Desamparados (D)
    infância (I)
    lazer (L)
    moradia (M)
    alimentação (A)
    saúde, segurança (S)
    educação (E)maternidade (M)
    previdência social (P)
    trabalho (T) 

  • Está errada apenas por mencionar "a busca da do bem-estar e proteção a adolescência.

  • São direitos sociais :

    Educação, Saúde, Alimentação, Trabalho, Moradia, Lazer, Segurança, Previdência social, Proteção à maternidade, Proteção à,infância, Assistência aos desamparados.

    Apesar de o rol do artigo 6 ser exemplificativo(Numerus Apertus), a questão trouxe a palavra EXPRESSAMENTE, o que a tornou errada.

  • MNEMÔNICO: TEMOS LP'S DE MAISA

       Trabalho

       Educação

    MO  Moradia

      Saude

      Lazer

    PS   Previdência Social

    DE   Desamparados Assitência

    MA  Maternidade Proteção

      Infância Proteção

      Segurança
      Alimentação

  • a questão esta errada, tendo em vista que, não é Assistência ao deficiente e sim ao desamparado.

  • EDU MORA ALI 
    SAÚ TRABALHA LÁ 
    ASSIS PROSSEG PRESO
    EDU - educação 
    MORA - moradia 
    ALI - alimentação SAÚ- Saúde TRABALHA - trabalho LÁ - lazer ASSIS- Assistência dos desamparados PROSSEG - Proteção a Maternidade e a infância e segurança PRESO - previdencia social
  • Outro macete dos Direitos Socias :
    TEMOS LPS  DE MAISA :

    T-TRABALHO
    E-EDUCAÇÃO
    MO-MORADIA
    S-SAÚDE

    L-LAZER
    PS-PREVIDÊNCIA SOCIAL

    DE-DESAMPARADOS 

    MA-MATERNIDADE
    I-INFÂNCIA
    S-SEGURANÇA
    A-ALIMENTAÇÃO


    Espero ter ajudado! Bons estudos a todos!

  • Importante ressaltar : assistência aos deficientes  é promovida pela  política de  ASSISTÊNCIA SOCIAL.As políticas de assistência social, nos termos do artigo 202 do texto constitucional destinam-se a amparar, gratuitamente, as camadas sociais menos favorecidas, através de programas e ações de proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice, bem como promoção de integração ao trabalho, habilitação e reabilitação e integração na vida social de pessoas portadoras de necessidades especiais.

  • A CF não se manifesta a respeito da ''busca do bem-estar'' e ''assistencia aos deficientes'', neste último caso preve que a assistencia será aos desamparados.

  • DILMAS SEM PTT 
    assistência aos Desamparados (D)
    infância (I)
    lazer (L)
    moradia (M)
    alimentação (A)
    saúde, segurança (S)
    educação (E)maternidade (M)
    previdência social (P)
    trabalho (T) 
    Transporte(T)

    EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 90, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015

    Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social.

    As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional:

    Artigo único. O art. 6º da Constituição Federal de 1988 passa a vigorar com a seguinte redação:

    "Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição."(NR)

    Brasília, em 15 de setembro de 2015.

     

  • Art. 6.º  CF - São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

  • BOA NOITE

    TEMOS LPs DEMAIS!
    Trabalho;
    Educação;
    MOradia;
    Saúde;

    Lazer;
    PS- Previdência Social;

    DEsamparados;
    Maternidade;
    Alimentação;
    Infância;
    Segurança.
  • Cuidado quando houver ''expressamente na CF'' em uma questão. 

  • "Busca do bem-estar" não é DIREITO SOCIAL, é pensar que poderia ser um objetivo, mas não um direito.

    E proteção "à adolescência" não está expressa na CF, assim como  não está expressamente na CF a "assistência aos deficientes", mas poderia ser aplicado se não houvesse na questão a palavra EXPRESSAMENTE, e então os incluindo no rol de DESAMPARADOS.

  • A busca do bem-estar não consta do rol de direitos sociais elencados no caput do art. 6º da CF, por isso o item está errado. Todavia, a busca do bem-estar assim como a busca da felicidade constituem liberdades implícitas, garantidas no texto constitucional à pessoa humana. Visto que dentro da legalidade e da moralidade as pessoas têm liberdade para escolher e trabalhar naquilo que lhes proporcione maior segurança, felicidade, bem-estar...

  • ATENÇÃO: DIREITOS SOCIAIS - 2º GERAÇÃO- ROL EXEMPLIFICATIVO- NÃO SÃO DIREITOS ABSOLUTOS- PRESTAÇÕES POSITIVAS DO ESTADO - DEVER ESTATAL



    ART:6º 

    EDUCAÇÃO

    SAÚDE

    ALIMENTAÇÃO

    TRABALHO

    MORADIA

    LAZER

    SEGURANÇA

    PREVIDÊNCIA SOCIAL

    PROTEÇÃO À MATERNIDADE E A INFÃNCIA

    ASSISTÊNCIA AOS DESAMPARADOS


    FOCOFORÇAFÉ#@

  • Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 90, de 2015)

  • Edu Mora Ali, Saú Trabalha Lá. Assis ProSegue Preso. 

  • PQP errei porque não vi TRANSPORTE :/

  • Sociais e Políticos:

    PS; T E MO S   LAZER  ALIMENTAÇÃO  TRANSPORTE  DE MA I S 

    Previd. Soc.
    Trabalho
    Educação
    Moradia
    Saúde
    Lazer
    Alimentação
    Transporte
    assist. aos Desamparados
    Maternidade 
    Infância
    Segurança

  • Fiquemos atentos à nova redação dada ao artigo 6° da CF:  "São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição". Transporte foi incluído como direito social por meio da Emenda Constitucional 90/2015. Para gravar os demais direitos, vale o mnemônico do professor Vítor Cruz: 
    EMAP

    Educação te leva ao trabalho;
    Moradia boa tem lazer e segurança;
    Alimentação te dá saúde;
    Previdência protege a maternidade, infância e desamparados.
    Bons estudos!
  • Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

  • Atentemos para o ano da questão, 2013.

    Não havia, à época, previsão constitucional do direito ao transporte, esse, portanto, não é o erro da questão.
  • além da assistência aos deficientes - desamparados 

  • busca do bem-estar   erro da questao

  • Atenção que houve alteração!

    Conforme CF/88

    Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 90, de 2015)

  • Bem colocado, Amanda. Obrigado.

  • a-de-ma-i-s tt-e-mo-s -l-p's

    alimentação

    desamparados

    maternidade

    infância  

    saúde 

    trabalho e transporte  (como vai trabalhar sem trasporte?)

    educação

    moradia 

    segurança

    Lazer

    previdência e seguridade social 


  • Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 90, de 2015)

    edu mora ali--- sau trabalha la ---- assis pro seg transportando preso
  • Só tem uma coisa errada ali: o bem estar, pois este não está diretamente explícito na CF 88, ele está implicito no texto constitucional, tanto que a partir da promulgação da constituição Federal de 1988 iniciou-se o chamo Estado de bem estar social, ja que a CF prever tanta coisa boa que ERA pra termos uma sociedade perfeita.

  • Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 90, de 2015)edu mora ali--- sau trabalha la ---- assis pro seg transportando preso .

  • maria brito , ja conhecia essa regrinha , so nao sabia como TRANSPORTAR o preso ...rsrsrs


  • Vale lembrar que foi inserido em 2015 com a emenda constitucional  (EC 90/2015) O TRANSPORTE.

  • Gilson Toledo foi no "X" da questão.

    Muita gente afirmando sobre a questão do transporte ter sido acrescentado como direito social, ok, está correto, entretanto não podemos perder a objetividade do comando da banca, o erro está em afirmar que a "busca do bem-estar" é um direito social e não o fato de não citar o transporte.

    Se a "busca do bem-estar" não estivesse na questão a resposta seria correto !!!! Porquanto em nenhum momento a banca restringe afirmando que "SOMENTE são direitos expressos na CF.." ou "São direitos expressos na CF APENAS ...."

  • O art. 6º, da CF/88, estabelece que são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.  

    RESPOSTA: Errado

  • assistência aos desamparados


  • Art. 6˚, CF/88: "São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição".


    Destaques dos erros: "A CF expressamente estabelece serem direitos sociais a educação, a saúde, o lazer, a busca do bem-estar e a proteção à infância e à adolescência, além da assistência aos deficientes, na forma da lei"


  • GABARITO ERRADO 


    ATENTAR PARA EC 90, que incluiu o transporte como direito social, no ano de 2015.


    Segue o link do bizu do art. 6 da CF, pra quem quer memorizar.


    https://drive.google.com/file/d/0B007fXT7tjXfRHZqN0VuSHY1U3c/view?usp=sharing

  • Dica sobre os Direitos Sociais: são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados

    TEMOS TRANSPORTE  para LPS  DE MAISA :

    T-TRABALHO

    E-EDUCAÇÃO

    MO-MORADIA

    S-SAÚDE

    T-TRANSPORTE

    L-LAZER

    PS-PREVIDÊNCIA SOCIAL

    DE-DESAMPARADOS

    MA-MATERNIDADE

    I-INFÂNCIA

    S-SEGURANÇA

    A-ALIMENTAÇÃO

  • bem estar não é um direito social

    gabarito errado
  • Bem-estar? Eu queria estar viajando por todo o litoral nordestino e curtindo horrores, mas não posso e isso está me deixando com um mal-estar danado. O que a CF tem a me assegurar quanto a isso? kkkkkkkkkk


  • Assistência aos desamparados, não aos deficientes

  • Bazinga!!
    Macete dos 3 amigos( socializando) EDU, SAU, ASSIS.
    EDU MORA ALI. (Educação, Moradia, Alimentação).
    SAU TRABALHA LA. (Saude, Trabalho, Lazer).
    ASSIS PRO SEG PRE SO. (Assistência aos desamparados, Proteção a maternidade e a infância, Segurança, Previdência social)

  • Faltou o transporte sheldon.

    ASSIS PRO SEG PRESO TRANSPORTE.
  • T/T/E/MO/S LA/PS DE/MAI/S

    TRANSPORTE

    TRABALHO

    EDUCAÇÃO

    MORADIA

    SAUDE

    LAZER

    ALIMENTOS

    PREV SOCIAL

    DESAMPARADOS

    MATERNIDADE INFANCIA

    SEGURANÇA

  • Só para complementar, bizu que vih no QC

    Edu Mora Lá (Educação / moradia / Lazer)
    Sau Trabalha Ali (Saúde / trabalho / Alimentação)
    Assis Prossegue Transportando PreSo em Segurança (Assistência aos desamparados / Proteção a maternidade e a infância / Previdência social / transporte / Segurança)

  • PS: TEMOS lazer alimentação DEMAIS.

    Lembrando que o transporte foi incluído pela EC 90/15

  • O meu mnemônico bizarro. Essa tpm limpa.

    E ducação

    S aúde

    S egurança

    A limentação

    T ransporte

    PM (proteção à maternidade)

    L azer

    I nfância

    M oradia

    P revidência social

    A assistência aos desamparados

  • Bisu

    Basta lembrar dos três amigos:


    Edu mora alí

    (Educação, Moradia, Alimentação)


    Saú trabalha lá

    (Saúde, Trabalho, Lazer


    Assis ProSeg Preso

    (Assistencia, Proteção a maternidade, Segurança, Previdência social)

    Bons Estudos !


  • Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 90, de 2015)

  • falta transporte ;)

  • "a busca do bem-estar" NÃO

  • Não está incluido bem estar nos direitos sociais.

  • Busca do bem estar e assistência aos deficientes são aspectos que não constam no art 6º. 

  • A assistencia é aos DESAMPARADOS e nao aos DEFICIENTES.

  • Busca do bem estar não está incluso nos direitos sociais...partindo daí já nota-se que a assertiva está errada.

  • ERRADA!

    Dois erros: Inexiste essa "busca do bem-estar" nos Direitos Sociais e não é "Assistência aos deficientes", e sim aos desamparados.

    Um adendo: o TRANSPORTE foi incluído como direito social em 2015, fiquem ligados, bem capaz da CESPE cobrar isso no INSS e pegar os desaviados (desatualizados, na vdd). ;)

  • Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 90, de 2015)
    Observa-se que houve recente mudança quanto ao texto inerente aos direitos sociais (grifado), porém em nenhum momento é achado o termo " busca do bem-estar " se tornando assim o erro da assertiva.
    Por isso...
    ERRADO.

  • ERRADA

    Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o TRANSPORTE*, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. 

    *(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 90, de 2015)

  • BIZU COM A INCLUSÃO DO TRANSPORTE!

    Edu mora alí

    (Educação, Moradia, Alimentação)

    Saú trabalha lá

    (Saúde, Trabalho, Lazer)

    Assis ProSeg transportando Preso

    (Assistência, Proteção à maternidade, Segurança,transporte,Previdência social)

  • Podia cair essa na minha prova.

  • Errada
    Parei na busca do bem-estar.

  • Na forma da lei --> ERRADO

    Na forma desta consituição --> CERTO

  • estou buscando este bendito bem estar... se Deus quiser ...

  • BEM ESTAR....NÃO.

  • PS: TEMOS LAZER ALIMENTAÇÃO DEMAIS.

    TRADUZ!!!!!!!!!!

  • TEMOS LPS DE MAISA

    T- TRABALHO E TRANSPORTE

    E- EDUCAÇÃO

    MO- MORADIA

    S- SAUDE

    L- LAZER

    PS- PREVIDENCIA SOCIAL

    D- DESAMPARADOS

    MA- MATERNIDADE

    I- INFANCIA

    S- SEGURANÇA

    A-ALIMENTAÇÃO

     

     

  • Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.   (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 90, de 2015)

  • Mnemônico DILMA SEM PTT é show!

  • PS: TTEMOS LAZER, ALIMENTAÇÃO DEMAIS

     

    PS- Previdencia Social

    T-   Transporte -> Cuidado!!! origem com a E.C 74 - PEC 2013 -> se não pedir origem será a E.C 90/15, que entrou em vigor...

    T-   Trabalho

    E-   Educação

    MO-MOradia -> E.C 26/2000 

    S-   Saúde

          Lazer

          Alimentação -> E.C 64/10

    DE- assistencia aos DEsamparados

    MA- MAternidade (proteção)

    I-    Infância (proteção)

    S-   Segurança

     

    Profº André Vieira

     

     

  • BIZU DIREITOS SOCIAIS

    TEMOS LPS E TRANSA DEMAIS

    TRABALHO

    EDUCACAO

    MORADIA

    SAUDE

    LAZER

    PREVIDENCIA SOCIAL

    TRANSPORTES

    ASSISTENCIA AO DESAMPARADO

    MATERNIDADE

    ALIMENTACAO

    INFANCIA

    SEGURANCA PUBLICA 

  • ERRADA

     

    DILMA SEM PTT

    D - Assistencia aos Desamparados

    - Infancia

    L - Lazes

    - Moradia

    - Alimentação

     

     

    - Saude

    E - Educação

    - Morasdia

     

    P - Previdencia social

    - Trabalho

    - Transporte

     

     

  • Gabarito = Errado

     

    A questão diz "Expressamente" é aquilo que realmente (literalmente) está escrito no texto Constitucional.

     

    Art.6º/CF/88: São direitos sociais a EDUCAÇÃO, SAÚDE, ALIMENTAÇÃO, MORADIA, TRABALHO, LAZER, SEGURANÇA, TRANSPORTE, PREVIDENCIA SOCIAL, PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA E ASSISTÊNCIA AOS DESAMPARADOS.

  • Lorena Barreto!

    Muito legal, esse MNEMÔNICO!

  • MOLE, MOLE, GALERA!!!

    (Art. 6º, caput)

     

     

    Note que a banca pediu os direitos sociais expressos. Então há...

     

    * 3 erros:

       1) busca do bem-estar (não é direito expresso. Funciona, apenas, como pano de fundo dos direitos explícitos);

       2) proteção à infância e à adolescência (o correto é: "proteção à maternidade e à infância");

       3) assistência aos deficientes (o correto é: "proteção aos desamparados").

     

     

    * GABARITO: ERRADO.

     

    Abçs.

  • O art. 6º, da CF/88, estabelece que são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.  
     

  • Gabarito:"Errado"

     

    Busca do bem-estar - NÂO

     

    Proteção à infância e à adolescência - NÃO

     

    Assistência aos deficientes - NÃO

  • questão para pegar bizonho

  • São direitos sociais:

     

    1. Educação;

     

    2. Saúde;

     

    3. Alimentação;

     

    4. Trabalho;

     

    5. Moradia;

     

    6. Transporte;

     

    7. Lazer;

     

    8. Segurança;

     

    9. Previdência Social;

     

    10. Proteção à maternidade e à infância;

     

    11. Assistência aos desamparados. 

  • Não é na forma da lei, como diz no final da frase, e sim na forma da CF. Esse é o erro!

  • Erro: busca do bem estar e assistencia aos deficientes (desamparados)

  • São direitos sociais:

    "EDU MORA LÁ
    SAÚ TRABALHA ALÍ
    ASSIS PRO SEG TRANSPORTANDO PRESO" 

    Segue bizú:
    EDU – educação
    MORA – moradia

    – lazer

    SAÚ – saúde
    TRABALHA – trabalho
    ALÍ – alimentação

    ASSIS – assistência aos desamparados

    PRO – proteção à maternidade e à infância

    TRASPORTANDO - transporte

    SEG – segurança

    PRESO – previdência social

    Gab: e

     

    Não tem essa busca do bem estar e assistência aos deficientes 

  • bem estar no Brasil!? Amigo você está no país errado.

    Na verdade, quais direitos sociais são respeitados aqui?

  • A BUSCA DO BEM ESTÁ NÃO É D. SOCIAIS.

  • Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição

  • Eu gravei assim:

    São direitos sociais -  TTA SEM SAL PPP

    Trabalho

    Transporte

    Alimentação

     

    Saúde

    Educaçao

    Moradia

     

    Segurança

    Assistencia ao desamparados

    Lazer

     

    Previdência social

    Proteção à maternidade

    Proteçao à infancia

  • CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

    Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.


    Gabarito Errado!

  • EMAP

    EDUCAÇÃO: GERA TRABALHO 

    MORADIA: GERA LAZER,SEGURANÇA E TRANSPORTE 

    ALIMENTAÇÃO: GERA SAÚDE 

    PREVIDENCIA SOCIAL PROTEGE A MATERNIDADA, INFANCIA, DESAMPARADOS 

     

  • Entendo que o que torna esta questão errada, é quando utiliza a palavra "expressamente". Pois não esta escrito, mas esta implicito dentro dos direito do art. 6º.

  • EDU(educação) MORA(moradia) LA(lazer)

    SAU(saúde) TRABALHA(trabalho) ALI(alimentação)

    ASSIS(assistência aos desamparados) PRO(proteção à maternidade e à infância) SEG (segurança)TRANSPORTANDO(transporte) PRE SO(previdência social)

     

    Art. 6

    EDU MORA LA

    SAU TRABALHA ALI

    ASSIS PRO SEG TRANSPORTANDO PRE SO

  • EXCELENTE COMENTÁRIO PEDRO THIAGO, OBRIGADO!

     

  • busca do bem estar nao esta alencada entre os direitos sociais do art 6 da cf de 88

  • Os direitos sociais previstos no artigo 6º são:

     

    -educação

    -saúde

    -alimentação (mais recente alteração)

    -trabalho

    -moradia

    -transporte

    -lazer

    -segurança

    -previdência social

    -proteção à maternidade e à infância

    -assistência aos desamparados

     

    *Lembrando que este rol é exemplificativo

  • "a busca do bem-estar" não existe. se bem que tem uma PEC rolando faz um tempo já querendo incluir a "busca pela felicidade" como direitos sociais como seria isso? rsrs

  • São direitos sociais MESAS TAL PP

    Moradia

    Educação 

    Saúde

    Alimentação 

    Segurança

    Trabalho E Transporte

    Assistencia aos desamparados 

    Lazer

    Previdencia Social

    Proteção a maternidade a infancia 

     

  • Os Direitos Sociais estão previstos expressamente no art. 6º da CF. A presente questão possui três erros, ao afirmar que trata-se de Direito Social:

    1º) A busca pelo bem-estar (não faz parte do rol do art. 6º);

    2º) A proteção a infância e a adolescência (na verdade é a proteção à maternidade e à infância);

    3º) Assistência aos deficientes (a CF fala em assistência aos desamparados).

     

    Para ajudar na memorização dos Direitos Sociais descritos artigo mencionado acima, basta lembrar que a SALA da PESPS é Moradia.

    S aúde;

    A limentação;

    L azer;

    A ssistência aos desamparados;

    da

    P revidência Social;

    E ducação;

    P roteção à maternidade e à infância;

    S egurança;

    é

    Moradia.

     

  • Espero que ajude...
    PS TTEMOS LAZER ALIMENTAÇÃO DEMAIS

    Previdência Social

    Trabalho 
    Transporte
    Educação 
    Moradia
    Segurança

    Lazer

    Alimentação

    DEsamparados
    MAternidade
    Infância
    Saúde

  • São direitos sociais Edu mora lá Saú trabalha ali Assis prosegue transportando preso.

    Eu seu que é longo mas foi o que mais gostei! kkkkk

    Educação 

    Moradia

    Lazer

     

    Saúde

    Trabalha-Trabalho

    Alimentação 

     

    Assistencia aos desamparados 

    Proteção a maternidade a infancia 

    Segue-segurança

    Transportando-Transporte

    Preso-Previdencia Social

     

  • DILMA SEM PT

    Desamparados ( assistência aos)

    Infância (proteção à)

    Lazer

    Maternidade (proteção à)

    Alimentação

    Saúde/Segurança

    Educação

    Moradia

    Previdência Social

    Trabalho/Trabsporte

    Espero que ajude!!! 

     

  • PT SEM PASTA L Proteção à maternidade e à infância Trabalho Saúde Educação Moradia Previdência social Alimentação Segurança Transporte Assistência aos desamparados Lazer
  • Art. 6º -> L.E.S.M.A.S TRABALHAM TRANSPORTANDO MÃES E INFATIS PRESOS DESAMPARADOS

    L= Lazer
    E= Educação

    S=Saúde
    M=Moradia (Bem-Familiar)

    A= Alimentação

    S= Segurança

    Trabalham= Trabalho
    Transportando= Transporte

    Mães e Infantis= Proteção à maternidade e à infância

    Pre= Previdencia Social

    Desamparados= Assistencia Social aos desamparados

  • A busca do bem-estar é que é o bizu.

     

  • Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

  • EDU MORA LÁ

    SAÚ TRABALHA ALÍ

    ASSIS PRO SEG TRANSPORTANDO PRESO 

     

    EDU – EDUCAÇÃO

    MORA – MORADIA

     – LAZER

    SAÚ – SAÚDE

    TRABALHA – TRABALHO

    ALÍ – ALIMENTAÇÃO

    ASSIS – ASSISTÊNCIA AOS DESAMPARADOS

    PRO – PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA

    SEG – SEGURANÇA

    TRANSPORTANDO - Transporte

    PRESO – PREVIDÊNCIA SOCIAL

  • ERRADO.

     

    A CF expressamente estabelece serem direitos sociais a educação, a saúde, o lazer, a busca do bem-estar e a proteção à infância e à adolescência, além da assistência aos deficientes, na forma da lei

    BIZU:

    DILMA SEM PT

    Desamparados ( assistência aos)

    Infância (proteção à)

    Lazer

    Maternidade (proteção à)

    Alimentação

    Saúde/Segurança

    Educação

    Moradia

    Previdência Social

    Trabalho/Transporte

  • DILMA SEM PTT

    D - Assistencia aos Desamparados

    - Infancia

    L Lazes

    M - Moradia

    A - Alimentação

     

    - Saude

    E - Educação

    M - Morasdia

     

    PPrevidencia social

    - Trabalho

    - Transporte

  • É so lembrar da notícia!

    DILMA (PT) TA SEM SEGURANÇA.

     

    Desamparados
    Infância
    Lazer 
    Moradia
    Alimentação

     

    Previdência 
    Trabalho

     

    Transporte

     

    Saúde 
    Educação
    Maternidade

     

    Segurança

  • São muitos BizuS, mas esse aqui foi o que mais me ajudou... nunca mais esqueci!

    EDU MORA LÁ,

    SAÚ TRABALHA ALÍ,

    ASSIS PROSEG PRESO NO TRÂNSITO

    EDUCAÇÃO

    MORADIA

    ZER

    SÁUDE

    TRABALHO

    ALIMENTAÇÃO

    ASSISTÊNCIA AOS DESAMPARADOS

    PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA

    SEGURANÇA

    PREVIDÊNCIA SOCIAL

    TRANSPORTE

  • O art. 6º, da CF/88, estabelece que são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.  
     

  • Questão casca de banana. 

  • Bem estar não

  • Errado

    Ttemos lazer alimentação demais

    Trabalho, transporte, moradia, saúde, lazer, alimentação, assistência aos desamparados, proteção à maternidade, infância , segurança, previdência social e educação.

  • PT TEMOS Lazer e Alimentação DEMAIS


    Previdência

    Trabalho

    Transporte

    Emprego

    M

    Oradia

    Saúde


    Lazer e

    Alimentação


    D

    Esamparados

    M

    Aternidade

    Infância

    Segurança

  • EU CAI NESSA NASCA DE BACANA

  • DILMA SEM PT

    Desamparados

    Infância

    Lazer

    Moradia

    Alimentação

    Saúde - Segurança

    Educação

    Maternidade

    Previdência

    Trabalho - Transporte

  • Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.  (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 90, de 2015)

  • Assistência aos deficientes já eliminaria a questão. Bem estar também não tem.
  • assistência aos Desamparados 

  • Decoreba minha gente <3 . Só um artigo.

    Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.       

  • BIZU: "TTEMOS LAPIS DEMAIS"

    T rabalho

    T ransporte

    E ducação

    M

    O radia

    S aúde

    L

    A zer

    P revidência social (Lembra do PIS/pasep)

    I

    S

    D

    E samparados

    M aternidade

    A limentação

    I nfância

    S egurança

  • Mnemônico bacana: TTEMOS LÁPIS DEMAIS

    TTEMOS = Trabalho, Transporte, Educação, Moradia, Saúde.

    LÁPIS = Lazer, Previdência

    DEMAIS = Desamparados, Maternidade, Alimentação, Infância e Segurança.

    Funciona mesmo galera...nunca mais errei essas questões de direitos sociais..

    ERRADO

    Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.  

  • Bagaceira da boba! Kkkk
  • Saladinha de frutas
  • SOPITA NO MEEEEEEEEL!

  • Geovah com uma explicação excelente. Superou a do professor.

  • ERRADO

    Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

  • Busca do bem estar não...

  • TA SEM SAL PPT

    Trabalho;

    Alimentação;

    Saúde;

    Educação;

    Moradia;

    Segurança;

    Assistência aos desamparados;

    Lazer

    Previdência social;

    Proteção à maternidade e à infância;

    Transporte.

  • Gente, tem outro Mnemônico bem bacana também:

    L E S S M A

    P P A T T

    Lazer;

    Educação;

    Saúde;

    Segurança;

    Moradia;

    Alimentação;

    Proteção à maternidade e à infância;

    Previdência social;

    Assistência aos desamparados;

    Transporte;

    Trabalho.

  • Desamparados

    Infância

    Lazer

    Moradia

    Alimentação

    Saúde, segurança

    Educação

    Maternidade

    Previdência

    Trabalho,transporte

    DILMA SEM PT

    *É só uma forma didática de decorar, galera, haha.

  • DILMA SEM PTTS

    assistência aos Desamparados (D)

    infância (I)

    lazer (L)

    moradia (M)

    alimentação (A)

    segurança (S)

    educação (E)

    Maternidade (M)

    previdência social (P)

    trabalho (T)

    Transporte (T)

    Saúde (S)

  • Poucas vezes vi uma questão tão fdp quanto esta!!!

    Pior são esses mnemônicos -_-

  • faltou incluir  o TRANSPORTE como direito social...na explicaçao do professor.

  • ERRADO

    Não existe busca de bem-estar, proteção adolescência e nem assistência aos deficientes

  • Bizu: Dilma sem PT

    Não há proteção aos deficientes mas sim aos desamparados.

  • ERRADO

  • Parei de ler no "busca do bem estar"

  • MACETE PARA GABARITAR O ART. 6º DA CF/88.

    EDU MORA ALI,

    SAÚ TRABALHA ,

    ASSIS PROSSEGUE PRE-SO AO TRANSPORTE.

    Vamos que Vamos, Faca na Caveira!

  • GAB: E

     "a busca do bem-estar" não está no art. 6 da CF/88.

    Não é "proteção à infância e à adolescência" e sim "a proteção à maternidade e à infância"

    Não é "assistência aos deficientes" e sim  "assistência aos desamparados"

    Não é "na forma da lei" e sim "na forma desta Constituição"

  • ☠️ GABARITO ERRADO ☠️

    mnemônico:   EDU MORA ALI, SAÚ TRABALHA LÁ E ASSIS PROSSEGUE PRESO

    EDUCAÇÃO

    MORADIA

    ALIMENTAÇÃO

    SAÚDE

    TRABALHO

    ASSISTÊNCIA AOS DESAMPARADOS

    PROTEÇÃO À MATERNIDADE E A INFÂNCIA

    SEGURANÇA

    PREVIDÊNCIA SOCIAL

  • DILMA SSEM PTT

    Desamparados

    Infância

    Lazer

    Moradia (EC 26)

    Alimentação (EC 64)

    Segurança

    Saúde

    Educação

    Maternidade

    Previdência social

    Trabalho

    Transporte (EC 90)

  • Deficientes?

  • São DIREITOS SOCIAIS CF/88

    • EDUCAÇÃO
    • SAÚDE
    • ALIMENTAÇÃO
    • TRABALHO
    • MORADIA
    • TRANSPORTE
    • LAZER
    • SEGURANÇA
    • PREVIDÊNCIA SOCIAL
    • Proteção à MATERNIDADE e à INFÂNCIA
    • ASSISTÊNCIA AOS DESAMPARADOS

  • Mnemônico: EDU MORA LA, SAÚ TRABALHA ALI ASSIS PROSSEG PRESO NO TRANSPORTE

    EDUCAÇÃO

    MORADIA

    LAZER

    SAÚDE

    TRABALHO

    ALIMENTAÇÃO

    ASSISTÊNCIA AOS DESAMPARADOS

    PROTEÇÃO À MATERNIDADE E A INFÂNCIA

    SEGURANÇA

    PREVIDÊNCIA SOCIAL

    TRANSPORTE

  • A CF expressamente estabelece serem direitos sociais a educação, a saúde, o lazer, a busca do bem-estar e a proteção à infância e à adolescência, além da assistência aos deficientes, na forma da lei.

    Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.  

    EDU MORA LÁ

    SAÚ TRABALHA ALÍ

    ASSIS PRO SEG PRESO TRANPORTE

     

    EDU – EDUCAÇÃO

    MORA – MORADIA

     – LAZER

    SAÚ – SAÚDE

    TRABALHA – TRABALHO

    ALÍ – ALIMENTAÇÃO

    ASSIS – ASSISTÊNCIA AOS DESAMPARADOS

    PRO – PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA

    SEG – SEGURANÇA

    PRESO – PREVIDÊNCIA SOCIAL

  • art. 6º, da CF/88, estabelece que são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.  

  • Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.  

    #BORA VENCER

  • adolecencia foi fd kkk força! #pmal2021

  • Onde está assistência ao deficiente?

  • kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk.

  • adolescencia e deficientes n tem no art 6 da cf

  • A CF expressamente estabelece serem direitos sociais a educação, a saúde, o lazer, a busca do bem-estar e a proteção à infância e à adolescência, além da assistência aos deficientes, na forma da lei

  • EDU

    MORA

    SAÚ

    TRABALHA

    ALI

    ASSIS

    PRO

    SEG

    PRE/SO

    TRANSPORTE.

    OBS: ASSISTÊNCIA AOS DESAMPARADOS; PRE/SO- PREVIDÊNCIA SOCIAL; PROTEÇÃO À MATERNIDADE E INFÂNCIA.

  • EDU

    MORA

    SAÚ

    TRABALHA

    ALI

    ASSIS

    PRO

    SEG

    PRE/SO

    TRANSPORTE.

    OBS: ASSISTÊNCIA AOS DESAMPARADOS; PRE/SO- PREVIDÊNCIA SOCIAL; PROTEÇÃO À MATERNIDADE E INFÂNCIA.

  • DILMA SEM PT 

    assistência aos Desamparados (D)

    infância (I)

    lazer (L)

    moradia (M)

    alimentação (A)

    saúde, segurança (S)

    educação (E)maternidade (M)

    previdência social (P)

    trabalho (T) 

  • GABARITO : ERRADO

    O art. 6º, da CF/88, estabelece que são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação,

    o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à

    maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.  

    PMAL 2021

  •                   ERRADO              

    A DILMA SEM PT2 

    Assistência aos Desamparados 

    Infância 

    Lazer 

    Moradia 

    Alimentação 

    Saúde, Segurança 

    Educação, 

    Maternidade 

    Previdência social 

    Trabalho 

    Transporte

  • HOJE NÃO CESPE KKKKK

  • é o famoso EDU MORA ALI, SAÚ TRABALHA LÁ, ASSIS PRO SEGUE PRESO NO TRANSPORTE

    educação, moradia, alimentação - saúde, trabalho, lazer - assistência aos desamparados, proteção à maternidade e infância, segurança pública, previdência social, transporte

    GAB: E

  • GABARITO: ERRADO

    Art. 6.º, CF/88 — São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.  

  • Deficiente não é desamparado.


ID
1067599
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Acerca dos direitos de nacionalidade e dos direitos sociais, julgue os itens seguintes.

A naturalização de uma pessoa que tenha adquirido a nacionalidade brasileira poderá ser cancelada por ato do presidente da República, na condição de chefe de Estado, com a indicação dos fatos e fundamentos jurídicos que embasarem sua decisão.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO - os casos de perda da nacionalidade são os taxativamente previstos na CF - art. 12, §4º, da CF/88.

  • ERRADO - os casos de perda da nacionalidade são os taxativamente previstos na CF - art. 12, §4º, da CF/88.

  • ERRADO - os casos de perda da nacionalidade são os taxativamente previstos na CF - art. 12, §4º, da CF/88.

    "§4º - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:

    I - tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional;
    II - adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos:

    a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira;

    b) de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis".

  •  O instrumento para cancelamento da naturalização é a sentença judicial transitada em julgado. O ato do presidente ????  

  • Creio que nessa situação seria ( o presidente na condição chefe de governo) porque seria questão interna, ou ,seja  dentro do estado brasileiro. Alguem discorda . ..

  • Sim, tudo bem q só há duas possibilidades de perda da nacionalidade, mas acredito q a questão aborda é como se dará essa perda, com base nessas duas possibilidades, logo como se dará o cancelamento da nacionalidade na hipótese do inciso II? Quem vai declarar essa perda da nacionalidade? Acho q foi isso q a questão colocou e o q ao meu ver está certa.

  • A Banca quis dificultar e confundir o candidato em relação ao papel do Presidente da República. Cabe a ele decidir a extradição de estrangeiro - lembre do caso do terrorista italiano que o Lula decidiu pela não extradição ao apagar das luzes do seu governo. No caso da perda da nacionalidade será definida por sentença judicial transitada em julgado, portanto, cabe ao poder judiciário - no meu entendimento.

  • Na perda de nacionalidade, o Presidente não desempenha nenhum papel, a sentença judicial, é que determina a perda, como já explicado pelos colegas abaixo, que foi tirado do art. 12 da CF.

    Na verdade, Weverton, na extradição, para sua concessão, é necessário o prévio pronunciamento do Plenário do STF sobre sua legalidade e procedência, não cabendo recurso da decisão, logo, o Presidente não atua discricionariamente sobre extradição.

  • a previsão é constitucional, não tem nada a ver com a pessoa do Presidente da República que se manifesta nos casos de extradição. há a previsão no art. 12 da CF/88.

  • Há uma pegadinha na questão, pois deve ser analisado processo pelo Presidente como chefe de gorverno e nao de Estado.


  • O cancelamento da naturalização INDEPENDE do Presidente da República.

    Essa é uma decisão guardada pela RESERVA DE JURISDIÇÃO -> Quem decide é a AUTORIDADE JUDICIÁRIA.


  • Somente pela via judicial, e não por mero ato administrativo. Chamada reserva de jurisdição. 

    Gab errado

  • No caso de aquisição voluntária de outra nacionalidade a perda da nacionalidade não ocorre automaticamente, ocorre por meio de decreto do presidente da república. Assim sendo, acredito que o erro está ao falar em cancelamento, quando na verdade se trata de perda da nacionalidade que recai tanto para o nato quanto para o naturalizado. O cancelamento sim ocorre com o trânsito em julgado de sentença e somente recai sobre o naturalizado. 

  • gostei da questao muito boa.

  • O STF firmou entendimento de que o ato de naturalização de estrangeiro como brasileiro somente pode ser anulado por via judicial, e não por mero ato administrativo.

    (RMS 27.840/DF, rel. Min. Ricardo Lewandowski, 07.02.2013)

  • No Art. 84 da CF/88, onde encontram-se relacionadas as competências privativas do Presidente da República, na condição de chefe de governo (já que configura-se como chefe de Estado somente em viagens internacionais de cunho diplomático), não consta qualquer menção sobre autorização tampouco cancelamento de naturalização. Contudo, o Art. 15, em seu inciso I, prega que o cancelamento da naturalização só se dará por sentença transitada em julgado, sendo, portanto, uma atribuição do poder judiciário, ao invés do poder executivo, como indicado na questão.

  • Somente por decisão judicial transitado em julgado.

  • De acordo com o STF, uma vez concedida a naturalização pelo ministro de Estado da Justiça, a revisão desse ato somente pode ser feita mediante processo judicial, e não administrativamente. Ver a questão Q352031

  • Gabriellefb, você como estudiosa que é, deveria saber que conhecimento e educação andam juntos. As pessoas erram aqui para não errar na prova e dão sugestões umas às outras !

  • Art. 12 §4 da CF/88 "DECISÃO JUDICIAL"

  • Art. 12 § 4 --> Por sentença judicial (STF entende que tem que transitar e julgar)


  • INFORMATIVO 694 - STF

    Cancelamento de naturalização e via jurisdicional - 4


    Deferida a naturalização, seu desfazimento só pode ocorrer mediante processo judicial
    (CF: “Art. 12. ... § 4º - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que: I - tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional”). Essa a orientação do Plenário que, ao concluir julgamento, por maioria, proveu recurso ordinário em mandado de segurança no qual se discutia a possibilidade de o Ministro de Estado da Justiça, por meio de ato administrativo, cancelar o deferimento de naturalização quando embasada em premissa falsa (erro de fato) consistente, na espécie, em omitir-se a existência de condenação em momento anterior a sua naturalização — v. Informativo 604. Asseverou-se que a cláusula do inciso I do § 4º do art. 12 da CF seria abrangente, a revelar que o cancelamento da naturalização deveria ocorrer por sentença judicial. Ademais, ressaltou-se que a referência feita na parte final do aludido preceito, ao apontar uma causa, seria simplesmente exemplificativa, haja vista a infinidade de situações que poderiam surgir, a desaguarem no cancelamento da naturalização. Por conseguinte, declarou-se a nulidade da Portaria 361/2008, do Ministro de Estado da Justiça, de modo a restabelecer-se a situação do recorrente como brasileiro naturalizado em todos os órgãos públicos, sem prejuízo de que a condição de naturalizado fosse analisada judicialmente, nos termos do art. 12, § 4º, I, da CF. Assentou-se, ainda, a não recepção do art. 112, §§ 2º e 3º, da Lei 6.815/80 (Estatuto do Estrangeiro) pela atual Constituição. Nesse ponto, a Min. Cármen Lúcia declarava o não recebimento apenas do mencionado § 3º. Salientava a adesão brasileira à Convenção sobre o Estatuto dos Apátridas, que, em seu art. 8º, § 4º, preveria, na hipótese em comento, também a atuação de órgão independente. Entretanto, consignava que o Ministro de Estado da Justiça, tendo em conta vinculação hierárquica ao Chefe do Poder Executivo, não deteria essa competência. Vencido o Min. Ricardo Lewandowski, relator, que denegava o recurso por reputar possível esse cancelamento pela via administrativa, quando descobertos vícios no seu processo.

    http://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo694.htm

  • Gente !!!! Pelo amor de Deus ! Fiz essa prova no site do PCI e o gabarito do cespe  ta diferente do QC. Essa questão por exemplo aqui gabarito errado .... E lá certo !!! Ninguém merece ! 

  • Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição , cabendo-lhe:

    I - processar e julgar, originariamente:

    (...)

    g) a extradição solicitada por Estado estrangeiro;

  • Acredito que  outra questão ajuda a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2013 - STF - Analista Judiciário - Área JudiciáriaDisciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Direitos da Nacionalidade ; 

    De acordo com o STF, uma vez concedida a naturalização pelo ministro de Estado da Justiça, a revisão desse ato somente pode ser feita mediante processo judicial, e não administrativamente.

    GABARITO: CERTA.

  • No caso desta questão basta relembrar art. 84 CF/88 - Das atribuições do Presidente da República. Observa-se quando da leitura do art. 84 que não consta no rol de atribuições a prática de ato a que se referiu o examinador. Apenas à título de observação, o cancelamento de nacionalidade também não pode ser atribuído ao Ministro das Relações Exteriores e a nenhuma outra autoridade que não seja aquela que esteja investida de poder jurisdicional, no caso, magistrado que venha a proferir sentença judicial neste sentido. 

  • GAB. E

    Vejam o excelente comentário da professora e pronto, não se precisa de mais nada.

  • O STF firmou o entendimento de que o ato de naturalização de estrangeiro como brasileiro somente pode ser anulado por via judicial, e não por mero ato administrativo.



    GAB: "ERRADO"

  • Galera é um rol taxativo, se não está lá (CF ) não inventa !!! ok ? 

  • Errado. É somente por via JUDICIAL.

  • Só pode ser feita mediante processo judicial e não administrativamente.

  • Somente pela via judicial, por ato administrativo NÃO!

  • Gab. Errado.
    A perda da naturalização decorrente de atividade nociva ao Interesse Nacional se dá por decisão JUDICIAL DEFINITIVA.A perda da nacionalidade( de brasileiro nato) decorrente da aquisição de outra nacionalidade se dá por via ADMINISTRATIVA - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA.Erro da questão: Não é o Presidente da República que decide sobre a perda da nacionalidade, mas o Ministro da Justiça, se por via administrativa e o STF, se por via judicial.


  • O STF  firmou entendimento de que o ato de naturalização de estrangeiro como brasileiro, somente pode ser anulada por via judicial, e não mero ato administrativo!

  • RMS 27.840/DF.rel.Ministro Ricardo Levandowisk 07.02.2013 complementando o que o Bruno disse sobre o entendimento do STF.

  • Só poderá ter a sua naturalização cancelada por sentença judicial, em virtude atos nocivos interesse nacional.

  • A ação de cancelamento de naturalização pode ser deflagrada por representação do Ministro da Justiça, por solicitação de qualquer pessoa ou por provocação do Ministério Público Federal. A competencia para processar e julgar as causas referentes à nacionalidade é da Justiça Federal (CF, art. 109, X). A decretação da perda da nacionalidade em virtude de atividade de atividade nociva ao interesse nacional produz efeitos ex nunc (não retroativo) e somente pode ocorrer por sentença judicial transitada em julgado. Cancelada a naturalização, a nacionalidade brasileira não poderá ser readquirida, salvo por ação rescisória.( MARCELO NOVELINO, CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL, 2015.)
  • Errado.


    A naturalização de uma pessoa que tenha adquirido a nacionalidade brasileira poderá ser cancelada por sentença judicial do Juiz Federal.

  • Essa competência não pertence ao presidente, mas há um juiz federal. Isso está posto na cf em seu artigo 109,x.

  • juiz federal  é a autoridade competente

  • STF: O ato de naturalização de estrangeiro como brasileiro somente pode ser anulado por via judicial, e não por mero ato administrativo.
  • ERRADA

    Somente será declarada a perda da nacionalidade do BRASILEIRO que:
    I - Tiver cancelada sua naturalização por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional ("Perda necessária")
    II - Adquirir outra nacionalidade, tanto o naturalizado quanto o nato  ("Perda voluntária")(No caso II, apenas não perderá a nacionalidade brasileira se a outra nacionalidade se der por 2 razões:
    a) reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira (ex: cidadania italiana, por critério "jus sanguinis": caso em que se permite a dupla cidadania) ou, se:
    b) a norma estrangeira do País onde o brasileiro estiver residindo o obrigar a adquirir a nacionalidade daquele País como condição de permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis (nesse caso, a aquisição da segunda nacionalidade se dá por imposição, não por ato volitivo, por isso, não enseja a perda)
  • Art. 12, §4°, "I":
    § 4º - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:

    I - tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional;


    Assunto afeto ao tema:
    "A regra contida no art. 12, § 4°, I, foi discutida pelo STF em interessante caso. Tratava-se do RMS 27.840, em que austríaco naturalizado brasileiro (portanto, brasileiro naturalizado, e não nato) buscava rever ato administrativo editado pelo Ministro da Justiça, pelo qual se cancelou a referida naturalização, cujo pedido havia sido instruído com documentos falsos, já que se apurou que ele tinha condenação criminal anterior à naturalização.

    O Min. Lewandowski negou provimento ao recurso, sustentando que o cancelamento administrativo se deu diante da possibilidade que a Administração tem de rever os seus atos quando eivados de vício insanável (S. 473/STF) e, ainda, nos termos do art. 112, §§ 2.0 e r,34 da Lei n. 6.815/80, na medida em que a discussão não analisava o crime, mas a falsidade da documentação apresentada, qual seja, a fraude.
    Contudo, o STF, por maioria, decidiu que, de acordo com a literalidade do art. 12, § 4.0 , I, a perda da nacionalidade, mesmo diante das circunstâncias do caso, somente poderá ser verificada por sentença judicial transitada em julgado, e não por ato administrativo.
    Isso porque, para a Min. Cármen Lúcia, Relatora, seguida pela maioria dos ministros, muito embora os §§ 2.0 e r do art. 112 da Lei n. 6.815/80 tivessem sido recepcionados pela CF/88, o Decreto Legislativo n. 274/2007, que aprova o texto da Convenção para a Redução dos Casos de Apátrida, celebrada em 30 de agosto de 1961, revogou-os.

    Assim, na medida em que a referida Convenção prevê a perda da nacionalidade somente por decisão de "Tribunal" ou "órgão independente", e como no Brasil não existem os ditos "órgãos independentes" na estrutura administrativa, a única forma de perda da nacionalidade seria por sentença judicial transitada em julgado. "

    - Pedro Lenza, Direito Constitucional Esquematizado.

    Logo fica claro que tal cancelamento não poderá ser auferido na administrativa, portanto...
    CERTO.

     

  • Não é a presidência quem decide este caso. Resolve-se através de processo judicial.

  • O(a) Presidente da República não cancela nacionalidade, pois cabe ao judiciário esta competência.

  • Só poderá ser cancelada por sentença judicial.

  • é competência do judiciário cancelar a nacionalidade 

  • REGRA

    CONCEDER A NATURALIZAÇÃO  PODE SER POR VIA ADMINISTRATIVA

    MAIS CANCELAMENTO SOMENTE POR VIA JUDICIARIA 

  • Apenas pelo Judiciário

  • Errado.


    Somente por via judiciária mediante JUIZ FEDERAL!

  • Cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.

    CF/88 art. 15

  • ERRADO.

    O cancelamento da naturalização dar-se-á apenas por sentença judicial transitada em julgado.

  • Gabarito Errado – O examinador quer saber se o candidato sabe se o Presidente da República detem tal competência. ;))

    Com fundamento no artigo. 12, § 4º da Carta Magna, será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro, dentre outras, que tiver cancelada sua naturalização, POR SENTENÇA JUDICIAL ...

     Conforme, o Art. 109 da CF/88 compete Aos juízes federais processar e julgar, inciso X, os crimes de ingresso ou permanência irregular de estrangeiro, a execução de carta rogatória, após o "exequatur", e de sentença estrangeira, após a homologação, as causas referentes à nacionalidade, inclusive a respectiva opção, e à naturalização.

  • Perde a Naturalização ou Naturalização Voluntária por SJT 

    Perde a Nacionalidade Brasileira por SJT  

     

    .

    SJT  = Sentença Juducial Transitada em Julgado 

    .

    PS: Perfeita a professora, vejam!!!

     

  • Apenas por sentença judicial proferida por um juiz federal.

  • A questão tentou confundir com EXTRADIÇÃO...

    Competência originária -> STF

    ATO -> Presidente da República

     

    No caso de perda da nacionalidade:

     

    Nato: adquirir outra nacionalidade (perda mudança) 

    Naturalizado: adquirir outra nacionalidade (perda mudança) ou

    praticar atividade nociva ao interesse nacional (perda punição). Nesse caso, o processo judicial tramita na justiça federal e a perda efetiva-se por meio de sentença judicial transitada em julgado...

    no primeiro caso ele recorre através de processo administrativo e no segundo através de ação recisória

     

    Exceções: 

    I- imposição de naturalidade pela lei estrangeira

    II- reconhecimento de nacionalodade originária

     

    No caso da questão a competência para tal seria do Juiz Federal

     

    Deus no comando!!!

  • Nesse caso aplica-se a chamada "reserva de jurisdição"; a naturalização só será cancela por SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO. 

  • São dois casos apenas:

    CF Art. 12. São brasileiros:

    § 4º - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:

    I - tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional;   >>> Só vale para o naturalizado)

    II - adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos:  >>> (Vale tanto para o br naturalizado quanto para o nato)

    a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira;

    b) de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis;

  • Estava observando as questões do cespe e ele SEMPRE querendo botar outras autoridades para cancelar a naturalização depois de deferida.(ex: o Presidente, a administração, o Papa rsrs)

    Cancelar a naturalização: somente decisão judicial transitada em julgado

     

    :p

  • A discricionariedade do Presidente da República quanto ao tema nacionalidade existe apenas em sua concessão, ou seja, presentes os requisitos para a naturalização ela poderá ser concedida. Entretanto, para o cancelamento da naturalização faz-se necessário uma sentença judicial transitada em julgado (art. 12, §4°, CF/88). Vale ressaltar que na concessão da naturalização extraordinária (art. 12, alínea b da CF/88) o ato do Presidente da república é vinculado, ou seja, não é facultado à ele o poder decisório sobre a concessão da nacionalidade.

  • Errado

    Competência do juiz federal

    § 4º - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:

    I - tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional;

  • RAPAZ, botei uma coisa na cabeça, brasileiro naturalizado so perde a nacionalidade brasileira por via JUDICIAL, SENTENÇA JUDICIAL, nada de ato de administrativo de ninguém, só por via judicial.

  • Victor, é isso. Kkkkkkkkk
  • Sentença judicial transitada em julgado

  • SOMENTE DECISÃO JUDICIAL!!

    PREVISTA EM TEXTO DE LEI E FOI PACIFÍCADO PELO STF NO RMS 27840 

  • Isso mesmo colegas, levem isso no coração = apenas decisão JUDICIAL

  • GABARITO ERRADO

     

    CF

    Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

    I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;

     

    _____________________

     

    O que queremos? Tomar posse.

    E quando queremos? É irrelevante.

  • Pessoal, tomem cuidado!

    Com fulcro do artigo 12 da CF:

    Art 12 - § 4º - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:

    I - tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial (somente Poder Judiciário), em virtude de atividade nociva (o julgamento dessa nocividade é de competência do Presidente da República) ao interesse nacional;

     

    Vai que vejam em uma questão que o Presidente da República não pode julgar nada em relação a expulsão de brasileiro naturalizado. Ele (Presidente da República) pode julgar a nocividade do ato do naturalizado, para, que aí sim, possa ser julgado SOMENTE pelo Poder Judiciário, tanto a revisão do ato de concessão da naturalização, tanto a sua decretação de expulsão

    Abaixo segue entendimento firmado pelo STF.

     

    A expulsão de estrangeiros – que constitui manifestação da soberania do Estado brasileiro – qualifica-se como típica medida de caráter político-administrativo, da competência exclusiva do Presidente da República, a quem incumbe avaliar, discricionariamente, a conveniência, a necessidade, a utilidade e a oportunidade de sua efetivação. (...) O julgamento da nocividade da permanência do súdito estrangeiro em território nacional inclui-se na esfera de exclusiva atribuição do chefe do Poder Executivo da União. (...) O poder de ordenar a expulsão de estrangeiros sofre, no entanto, limitações de ordem jurídica consubstanciadas nas condições de inexpulsabilidade previstas no Estatuto do Estrangeiro (art. 75, II, a e b). O controle jurisdicional do ato de expulsão não incide, sob pena de ofensa ao princípio da separação de poderes, sobre o juízo de valor emitido pelo chefe do Poder Executivo da União. A tutela judicial circunscreve-se, nesse contexto, apenas aos aspectos de legitimidade jurídica concernentes ao ato expulsório.

    [HC 72.851, rel. min. Celso de Mello, j. 25-10-1995, P, DJE de 28-11-2008.]

    =  HC 85.203, rel. min. Eros Grau, j. 6-8-2009, P, DJE de 16-12-2010

    Vide HC 101.269, rel. min. Cármen Lúcia, j. 3-8-2010, 1ª T, DJE de 20-8-2010

  • O cancelamento da naturalização dar-se-á apenas por sentença judicial transitada em julgado.

     

    Gab. Errado

  • O cancelamento so é feito pela sentença judicial transitada em julgado. 

  • A questão tentou confundir com EXTRADIÇÃO...

    Competência originária -> STF

    ATO -> Presidente da República

     

  • O presitente está na condição de chefe de governo e não na de chefe de estado.

    Gabarito: Errado

  • Resumindo o comentário da professora do QC: Não é da competência do Presidente da República cancelar naturalização, pois a CF afirma que, para tanto, é necessário sentença judicial, de competência de juiz federal. Aqui está o erro da questão!!

    Art. 12, § 4º - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:

    I - tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional;

    Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar:

    X - os crimes de ingresso ou permanência irregular de estrangeiro, a execução de carta rogatória, após o "exequatur", e de sentença estrangeira, após a homologação, as causas referentes à nacionalidade, inclusive a respectiva opção, e à naturalização;

  • ERRADO

    Por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional;

  • Errada

    *Cancelamento é por sentença judicial

    *E o Presidente da República não está como chefe de estado e sim chefe de governo

  • PODRE, PODRE, PODRE ... by Arenildo.

  • Viktor Castro, Presidente é chefe de estado e de governo ao mesmo tempo.

  • Fabiana Guedes, a minha colocação é sobre a hipotese que a questão coloca, não interprete além disso, neste caso ele é chefe de governo. Entretanto hipoteses que ele seria Chefe de Estado nos incisos VII - Manter relações com Estado estrangeiros e acreditar seus representantes diplomatas, VIII - Celebrar tratados, convencões e atos internacionais, sujeitos e referendo do CN, XIV - declarar guerrar. Enfim são exemplos, assim como Representar o país internacionalmente. 

  • Cancelamento só por meio de SJTJ por prática de atividade nociva ao interesse nacional.

  • § 4º - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:

     

    I - tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional;

     

    II - adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos: (Redação dada pela Emenda Constitucional de Revisão nº 3, de 1994)

     

    a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira; (Incluído pela Emenda Constitucional de Revisão nº 3, de 1994)

     

    b) de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis; (Incluído pela Emenda Constitucional de Revisão nº 3, de 1994)

     

     

  • ERRADO. Cancelamento só por meio de SJTJ por prática de atividade nociva ao interesse nacional.

  • ERRADO

     

    A perda da nacionalidade só poderá ocorrer nas hipóteses expressamente previstas na Constituição Federal, não podendo o legislador ordinário ampliar tais hipóteses, sob pena de manifesta inconstitucionalidade:

     

    Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que (CF, art. 12, § 4º.)

     

    a) tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional;

     

    b) adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira ou de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em Estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis.

     

    Fonte: Resumo de Direito Constitucional Descomplicado. Vicente Paulo & Marcelo Alexandrino. 12ª ed.

  • Gabarito: errado. Só sentença judicial pode cancelar a naturalização, logo quem deve fazer isso é um juiz federal e não o presidente.
  • Só é judicial mas o presidente pode vetar, como ocorreu com o que lula vetou

  • Por decisão judicial .

    Por decisão judicial .

    Por decisão judicial.

  • Questão Errada.

    CF/88.

    Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar:

    X–os crimes de ingresso ou permanência irregular de estrangeiro, a execução de carta rogatória, após o exequatur, e de sentença estrangeira, após a homologação, as causas referentes à nacionalidade, inclusive a respectiva opção, e à naturalização;

  • Por decisão judicial.

    Por decisão judicial.

    Por decisão judicial.

  • LEI Nº 6.815

    Art. 66. Caberá exclusivamente ao Presidente da República resolver sobre a conveniência e a oportunidade da expulsão ou de sua revogação.

    Parágrafo único. A medida expulsória ou a sua revogação far-se-á por decreto.

  • Gabarito - errado.

    Somente por decisão judicial.

  • Decisão judicial.bora foco inss 2020

  • ERRADO

    SMT POR VIA JUDICIAL

    O Presidente como chefe do poder executivo só pode aceitar ou não naturalização de pessoas de países com língua portuguesa

  • Cancelamento é por Sentença judicial

  • Para conhecimento: REVISÃO DE ATO – COMPETÊNCIA. Conforme revela o inciso I do § 4º do artigo 12 da Constituição Federal, o Ministro de Estado da Justiça não tem competência para rever ato de naturalização. (RMS 27840, Relator(a): Min. RICARDO LEWANDOWSKI, Relator(a) p/ Acórdão: Min. MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, julgado em 07/02/2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-167 DIVULG 26-08-2013 PUBLIC 27-08-2013) 

    fonte: alfacon

  • o segundo comentário mais curtido infelizmente está  INCORRETO: VEJAM:

    ERRADO - os casos de perda da nacionalidade são os taxativamente previstos na CF - art. 12, §4º, da CF/88.

    "§4º - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:

    I - tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional;
    II - adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos:

    a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira;

    b) de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis".

     

    NÃO SE PERDE A NACIONALIDADE NESSA ULTIMA HIPÓTESE!

  • Cancelamento da naturalização é apenas por sentença judicial transitada em julgado nas hipóteses:

    1) crime comum antes da naturalização e

    2) comprovado envolvimento no tráfico ilícito de drogas.

    É possível ação rescisória dessa sentença.

  • Com a indicação dos fatos e fundamentos jurídicos que embasarem sua decisão= NÃO

    Somente por decisão judicial.

  • Vale lembrar que em caso de perda da nacionalidade por aquisição de outra, ocorre por decreto do Presidente.

  • PERDA DA NACIONALIDADE - ART 12, §4º, CF/88


    1) Cancelamento de naturalização por atividade nociva exige sentença judicial trans. em julgado.

    Pode readquirir a nacionalidade por meio de AÇÃO RECISÓRIA

     

    2) A perda de nacionalidade do brasileiro que adquire outra nacionalidade não exige manifestação judicial; art. 250 do Decreto n. 9.199/17: "a declaração da perda de nacionalidade brasileira se efetivará por ato do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, após procedimento administrativo, garantidos contraditório e da ampla defesa".
    Pode readquirir a nacionalidade por DECRETO do Presidente da República

  • Esta sentença judicial precisa ser transitada em julgado?

  • É correto afirmar que o cancelamento da naturalização NÃO pode ser realizado por ato administrativo. Nesse sentido, segundo o STF, “Deferida a naturalização, seu desfazimento só pode ocorrer mediante processo judicial (CF: “Art. 12. ... § 4º - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que: I - tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional”). Essa a orientação do Plenário que, ao concluir julgamento, por maioria, proveu recurso ordinário em mandado de segurança no qual se discutia a possibilidade de o Ministro de Estado da Justiça, por meio de ato administrativo, cancelar o deferimento de naturalização quando embasada em premissa falsa (erro de fato) consistente, na espécie, em omitir-se a existência de condenação em momento anterior a sua naturalização — v. Informativo 604. Asseverou-se que a cláusula do inciso I do § 4º do art. 12 da CF seria abrangente, a revelar que o cancelamento da naturalização deveria ocorrer por sentença judicial” - RMS 27840/DF, rel. orig. Min. Ricardo Lewandowski, red. p/ o acórdão Min. Marco Aurélio, 7.2.2013. (RMS-27840).

     

    O indivíduo cuja naturalização for cancelada por sentença transitada em julgado volta à condição de estrangeiro, não podendo mais alistar-se como eleitor nem eleger-se em razão da perda da nacionalidade brasileira. Vale ressaltar que devido a perda da nacionalidade ser feita mediante decisão transitada em julgado, para que o indivíduo recupere a condição novamente só por meio de ação rescisória que seguirá os trâmites previstos no CPC.  

     

  • A naturalização não pode ser cancelada pelo Presidente da República, somente por sentença judicial de juiz federal o individuo poderá perde-la.

  • Somente haverá o cancelamento da naturalização por sentença judicial.
  • GABARITO ERRADO - O CANCELAMENTO DE NATURALIZAÇÃO COMPETE AO PODER JUDICIÁRIO.

    CF - ART. 12, § 4º - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:

    I - tiver cancelada sua naturalização, POR SENTENÇA JUDICIAL, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional;

    II - adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos:       

    a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira;         

    b) de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis;

  • Poder Judiciário tem competência para anular (cancelar) a naturalização (lembrar que não se admite cancelamento pela via administrativa).

  • ☠️ GABARITO ERRADO ☠️

    Somente pela via judicial, e não por mero ato administrativo. Chamada reserva de jurisdição. 

    O STF firmou entendimento de que o ato de naturalização de estrangeiro como brasileiro somente pode ser anulado por via judicial, e não por mero ato administrativo.

    (RMS 27.840/DF, rel. Min. Ricardo Lewandowski, 07.02.2013)

  • Cancelamento da Naturalização, por sentença JUDICIAL, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional, tem natureza CONSTITUTIVA com efeitos EX NUNC, para readquirir a Naturalização é necessário procedimento na Justiça Federal através de AÇÃO RESCISÓRIA. Compete ao Ministério Público da União promover a ação de cancelamento da Naturalização.

    Se praticar CRIME COMUM: ANTES da naturalização.

    Se praticar TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES e DROGAS AFINS: a qualquer tempo.

  • O STF firmou entendimento de que o ato de naturalização de estrangeiro como brasileiro somente pode ser anulado por via judicial, e não por mero ato administrativo.

  • O STF firmou entendimento de que o ato de naturalização de estrangeiro como brasileiro somente pode ser anulado por via judicial, e não por mero ato administrativo.

    (RMS 27.840/DF, rel. Min. Ricardo Lewandowski, 07.02.2013)

  • Ainda que não soubesse o teor do julgado do STF seria possível acertar a questão uma vez que foi trazida a atribuição do presidente por intermédio de um ATO ADMINISTRATIVO na condição de chefe de ESTADO. Atos administrativos em sua maioria, e como esse da acertiva, caso fosse a forma correta, seria ato de GOVERNO.

  • O STF firmou entendimento de que o ato de naturalização de estrangeiro como brasileiro somente pode ser anulado por via judicial, e não por mero ato administrativo.

    (RMS 27.840/DF, rel. Min. Ricardo Lewandowski, 07.02.2013)

  • Q1182930 - Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STF

    De acordo com o STF, uma vez concedida a naturalização pelo ministro de Estado da Justiça, a revisão desse ato somente pode ser feita mediante processo judicial, e não administrativamente.

  • PERDA DA NACIONALIDADE

    • Art 12, § 4º Será declarada a PERDA DA NACIONALIDADE do brasileiro que:

    • NATURALIZADOS
    • I – tiver CANCELADA SUA NATURALIZAÇÃO, por SENTENÇA JUDICIAL, em virtude de ATIVIDADE NOCIVA ao INTERESSE NACIONAL ;
    • CANCELAMENTO da Naturalização

    • NATOS ou NATURALIZADOS
    • II – adquirir OUTRA NACIONALIDADE,

    • Possível a REAQUISIÇÃO da NACIONALIDADE por DECRETO PRESIDENCIAL
    • Volta à CONDIÇÃO ANTERIOR
    • Se NATO - Volta a ser NATO
    • Se NATURALIZADO - Volta a ser NATURALIZADO

    • NÃO se PERDE a NACIONALIDADE, nos casos:
    • a) de RECONHECIMENTO de NACIONALIDADE ORIGINÁRIA pela LEI ESTRANGEIRA
    • b) de IMPOSIÇÃO DE NATURALIZAÇÃO, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como CONDIÇÃO PARA PERMANÊNCIA em seu território ou para o EXERCÍCIO DE DIREITOS CIVIS
    • Permissão de DUPLA NACIONALIDADE
    • A regra serve tantos para NATOS como para NATURALIZADOS

  • O Cancelamento da naturalização jamais, nunca poderá ser feito por meio de ato do Presidente da República ou por Ministro da Justiça.

    • Art 12, § 4º Será declarada a PERDA DA NACIONALIDADE do brasileiro que:
    • NATURALIZADOS
    • I – tiver CANCELADA SUA NATURALIZAÇÃO, por SENTENÇA JUDICIAL, em virtude de ATIVIDADE NOCIVA ao INTERESSE NACIONAL ;
    • CANCELAMENTO da Naturalização
    • NATOS ou NATURALIZADOS
    • II – adquirir OUTRA NACIONALIDADE.
  • CANCELAMENTO ROL TAXATIVO (CESPE)

    • TIVER CANCELADO SUA NATURALIZAÇÃO, POR SENTENÇA JUDICIAL, EM VIRTUDE DE ATIVIDADE NOCIVA AO INTERESSE NACIONAL

    • ADQUIRIR OUTRA NACIONALIDADE.
  • O STF firmou entendimento de que o ato de naturalização de estrangeiro como brasileiro somente pode ser anulado por via judicial, e não por mero ato administrativo.

  • GAB: E

    Já pensou???

    O Supremo Tribunal Federal firmou o seguinte entendimento: RMS 27.840/DF, rel. Min. Ricardo Lewandowski, 07.02.2013, STF: O cancelamento de naturalização de uma pessoa que tenha adquirido a nacionalidade brasileira não pode ser feito pela via administrativa (Ato do Presidente da República), apenas pela via judicial.

    Logo, estamos diante de um ato acobertado por reserva de jurisdição, segundo o professor Pedro Lenza, ou seja, somente através do judiciário que esse ato pode ser praticado. 

    Fonte: Projeto Caveira

  • Só por decisão judicial.

  • sentença judicial


ID
1067602
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Julgue os itens a seguir, relativos à administração direta e indireta.

As agências executivas diferenciam-se das agências reguladoras, entre outros aspectos, pela circunstância de não terem, como principal função, exercer controle sobre particulares prestadores de serviços públicos, mas sim a de exercer atividade estatal de forma descentralizada.

Alternativas
Comentários
  • certo.

    Decreto 2488:

    Define medidas de organização administrativa específicas para as autarquias e fundações qualificadas como Agências Executivas e dá outras providências.

    Art. 1º As autarquias e as fundações integrantes da Administração Pública Federal, qualificadas como Agências Executivas, serão objeto de medidas específicas de organização administrativa, com a finalidade de ampliar a eficiência na utilização dos recursos públicos, melhorar o desempenho e a qualidade dos serviços prestados, assegurar maior autonomia de gestão orçamentária, financeira, operacional e de recursos humanos e eliminar fatores restritivos à sua atuação institucional.

  • CERTA

    Agência executiva é uma qualificação dada à autarquia ou fundação que celebre contrato de gestão com o órgão a que se ache vinculada, para a melhoria da eficiência e redução de custos. “São, na realidade, autarquias ou fundações que,  em decorrência dessa qualificação, passam a submeter-se a regime jurídico especial” (DI PIETRO, 2004, p. 401).

    As agências executivas se distinguem das agências reguladoras por não terem como objetivo principal o de exercer controle sobre particulares que prestam serviços públicos, que é o objetivo fundamental das agências reguladoras. A expressão “agências executivas” corresponde a um título ou qualificação atribuída à autarquia ou a fundações públicas cujo objetivo seja exercer atividade estatal.

    A qualificação de autarquia ou fundação como agência executiva poderá ser conferida mediante iniciativa do Ministério supervisor, com anuência do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, que verificará o cumprimento, pela entidade candidata à qualificação, dos seguintes requisitos: a) ter celebrado contrato de gestão com o respectivo Ministério supervisor; b) ter plano estratégico de reestruturação e de desenvolvimento institucional, voltado para a melhoria da qualidade da gestão e para a redução de custos, já concluído ou em andamento.

    O contrato de gestão é um compromisso institucional, firmado entre o Estado, por intermédio de seus ministérios, e uma entidade pública estatal, a ser qualificada como agência executiva. Seu propósito é contribuir ou reforçar o atendimento de objetivos de políticas públicas, mediante o desenvolvimento de um programa de melhoria da gestão, com vistas a atingir uma superior qualidade do produto  ou serviço prestado ao cidadão. Um contrato de gestão especifica metas (e respectivos indicadores), obrigações, responsabilidades, recursos, condicionantes, mecanismos de avaliação e penalidades.

    http://blog.grancursos.com.br/agencias-reguladoras-x-agencias-executivas/
  • As Agências Executivas são autarquias ou fundações que realizaram contrato de gestão, ou seja, a autarquia já existia antes.

    As Agências Reguladoras já nascem assim.
  • Mas ambas exercem a atividade estatal de forma descentralizada, não?

    Entendi, pelo comando da questão, que as agências executivas exercem atividade estatal de forma descentralizada, mas a agências reguladoras não. Por isso errei a questão. Alguém pode me dar uma luz acerca disso?

  • Questão limpa e seca de português associada com conhecimentos de direito administrativo. Vejam só!

    As agências executivas diferenciam-se das agências reguladoras, entre outros aspectos, pela circunstância de não terem, como principal função, exercer controle sobre particulares prestadores de serviços públicos. Até aqui o cespe não confundi ninguem. A questão ta certa sem pegadinhas, pois as agencias reguladoras exercem essa função de regular os particulares prestadores de serviço enquanto que as agencias executivas desempenham atividades meramente administrativas. Ae o cespe bota. , mas sim a de exercer atividade estatal de forma descentralizada.  O candidato pensa que tanto a agencia executiva como a agencia reguladora exercem atividades descentralizadas e por isso elas não se diferenciam e marca logo a questão como errada. Na verdade conjunção mas traz a ideia de que em contrapartida elas desempenham atividades descentralizadas. Logo em virtude de uma afirmação a questão esta correta.

    A questão ficaria assim:As agências executivas diferenciam-se das agências reguladoras, entre outros aspectos, pela circunstância de não terem, como principal função, exercer controle sobre particulares prestadores de serviços públicos, mas em contrapartida tanto a agencia executiva como a agencia reguladora exercem atividades estatais de forma descentralizada.



  • caros amigos , essa parte da pergunta "mas sim a de exercer atividade estatal de forma descentralizada." está somente afirmando que as agências executivas exercem atividade estatal de forma descentralizada e que ela não tem a função de controlar os particulares prestadores de serviço publico , sem excluir que as agências reguladoras também encontram-se no rol de atividade estatal de forma descentralizada. 

  • Só complementando:


    AGÊNCIAS REGULADORAS: exercem funções regulatórias, normativas e, muitas das vezes, fiscalizadora de setores da economia e dos serviços públicos.


    AGÊNCIAS EXECUTIVAS: são qualificações  a serem concedidas por decreto presidencial específico, a autarquias, fundações públicas, responsáveis por serviços e atividades exclusivas do Estado.

  • De fato, as agências executivas constituem simples qualificação jurídica, atribuída a autarquias ou fundações públicas, as quais venham a celebrar o contrato de gestão de que trata o art. 37, §8º, CF/88. Realmente, enquanto as agências reguladoras têm como missão institucional básica a de exercer fiscalização sobre determinados setores da economia, dentre os quais sobressai a prestação de serviços públicos, as agências executivas não apresentam tal nota característica, podendo mesmo atuar no desenvolvimento de objetos variados, mas sempre como resultado de um processo de descentralização administrativa. Afinal, a própria criação de autarquias e fundações públicas opera-se mediante a técnica da descentralização administrativa.



    Gabarito: Certo
  • Na primeira leitura marquei errado, e depois de ver alguns comentários, ainda não me convenci totalmente da certeza dessa questão. Mas explico. Segundo M. Alexandrino e V.Paulo (DAD) agência executiva é a qualificação dada à autarquia ou fundação pública que firmem contrato de gestão, certo. Então, não vem ao caso saber sua específica atividade, sendo que a qualificação é fruto do respectivo contrato. Isto posto, diferenciar agência executiva de agência reguladora levando em consideração sua atividade, não me parece ser algo correto; porque sendo uma agência reguladora também uma autarquia, nada impede esta firme um contrato de gestão e seja qualificada, também, como agência executiva, continuando com sua atividade regulatória. A não ser que haja óbice para a realização de tal ajuste pelas agências reguladoras. Bom, mas teoria é teoria e prática é prática! Afinal, devemos pensar como a banca no fim das contas!

  • Marquei errado porque tive o mesmo raciocínio do chico bento, nada impede que uma agencia reguladora firme um contrato de gestão, com a administração publica tornando assim a mesma uma agencia executiva realizando atividades com funções regulatórias. 

  • Chico Bento,  o "principal função" não descaracteriza o seu pensamento? 

  • correta.


    Decreto 2488:

    Define medidas de organização administrativa específicas para as autarquias e fundações qualificadas como Agências Executivas e dá outras providências.Art. 1º As autarquias e as fundações integrantes da Administração Pública Federal, qualificadas como Agências Executivas, serão objeto de medidas específicas de organização administrativa, com a finalidade de ampliar a eficiência na utilização dos recursos públicos, melhorar o desempenho e a qualidade dos serviços prestados, assegurar maior autonomia de gestão orçamentária, financeira, operacional e de recursos humanos e eliminar fatores restritivos à sua atuação institucional.


  • Eu errei, pois as agências reguladoras são um tipo de AUTARQUIAS. Sendo assim elas também pode ser uma qualificadora de AGENCIA EXECUTIVA. Ou não? 

  • Agência executiva = exerce atividade estatal

    Agência reguladora - controle sobre particulares que prestam serviços públicos, 

  • quer dizer que as agencias reguladoras não exercem suas atividades de forma descentralizada?não entendi....

  • O fato de as Agências Executivas exercerem atividade estatal de forma descentralizada faz com que as mesmas diferenciem-se das Agências Reguladoras? Ambas não exercem atividade estatal de forma descentralizada?

  • Perfeito o comentário do Rene Viana. Peço a licença de reproduzir apenas por questões de formatação.

     

    As agências executivas diferenciam-se das agências reguladoras, entre outros aspectos, pela circunstância de não terem, como principal função, exercer controle sobre particulares prestadores de serviços públicos.

    Até aqui o cespe não confunde ninguém, sem pegadinhas, pois as agencias reguladoras exercem essa função de regular os particulares prestadores de serviço enquanto que as agencias executivas desempenham atividades meramente administrativas.

     

    Aí o cespe bota: mas sim a de exercer atividade estatal de forma descentralizada

    O candidato pensa que tanto a agência executiva como a agência reguladora exercem atividades descentralizadas e por isso elas não se diferenciam e marca logo a questão como errada. Na verdade a conjunção "mas" traz a ideia de que em contrapartida elas desempenham atividades descentralizadas. Logo, em virtude de uma afirmação, a questão esta correta.

     

    A questão ficaria assim:

    As agências executivas diferenciam-se das agências reguladoras, entre outros aspectos, pela circunstância de não terem, como principal função, exercer controle sobre particulares prestadores de serviços públicos, mas, em contrapartida, tanto a agencia executiva como a agencia reguladora exercem atividades estatais de forma descentralizada. 

     

    Gabarito certo.

  • Certo. 

    Agências reguladoras: Autarquias em regime especial. Fiscalizar as atividades de serviços públicos executadas pelas concessionárias, permissionárias e as em regime de autorização.

    Agências executivas: Status atribuído a uma autarquia ou fundação pública através de um plano estratégico e um contrato de gestão. 

  • Complementando...

     

    Agência executiva é um título atribuído pelo governo federal a: AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES PÚBLICAS E ÓRGÃOS.

     

    Mazza.

  • Correto

    Agências executivas são autarquias em regime especial.

  • continuo sem entender...olha q li todos os comentários

  • CERTO


    Complementando o comentário da Geovana, sobre o título atribuído as autarquias e fundações públicas.


    (2012/MPE-PI/Técnico) As agências executivas não constituem uma nova entidade, pois, na verdade, elas não passam de autarquias e(ou) fundações públicas que foram qualificadas como tal. CERTO


  • Agência executiva é uma qualificação dada à autarquia ou fundação que celebre contrato de gestão com o órgão a que se ache vinculada, para a melhoria da eficiência e redução de custos. “São, na realidade, autarquias ou fundações que, em decorrência dessa qualificação, passam a submeter-se a regime jurídico especial” (DI PIETRO, 2004, p. 401).

  • Certa

    Agências Reguladoras X Agências Executivas

    Agências Reguladoras utilizada para descrever pessoas jurídicas administrativas – na esfera federal, todas as agências reguladoras são “autarquia sob regime especial” – que têm por objeto a regulação de determinado setor da economia (incluindo os serviços públicos passíveis de exploração econômica). Tais entidades têm atribuições técnicas, que idealmente devem ser exercidas sem interferências políticas por parte do ente federado a que estejam vinculadas administrativamente.

    Agências executivas também se refere a uma espécie determinada de entidade. Trata-se, simplesmente, de uma qualificação que poderá ser conferida pelo poder público às autarquias em geral (e também às fundações públicas) que com ele celebrem o contrato de gestão previsto no art. 37, § 8º da CF, e atendam aos demais requisitos fixados pela Lei 9.649/98.

    Fonte: Direito Administrativo (Descomplicado). Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo. 26ª ed. 2018, pág. 48. Editora Método.

  • Segue um dica que já me ajudou em algumas questões:

    AGÊNCIA EXECUTIVA.............(CONTRATO DE GESTÃO)

    AGÊNCIA REGULADORA........(CRIADA POR LEI)

  • ☠️ GABARITO CERTO ☠️

    ➥ Vejamos: 

    AGÊNCIAS REGULADORAS: exercem funções regulatórias, normativas e, muitas das vezes, fiscalizadora de setores da economia e dos serviços públicos.

    AGÊNCIAS EXECUTIVAS: são qualificações  a serem concedidas por decreto presidencial específico, a autarquias, fundações públicas, responsáveis por serviços e atividades exclusivas do Estado.

  • Agências reguladoras-- Autarquias

  • Agência executiva nada mais é que uma autarquia prestigiada pela sua própria incompetência.

  •  Relativos à administração direta e indireta, é correto afirmar que: As agências executivas diferenciam-se das agências reguladoras, entre outros aspectos, pela circunstância de não terem, como principal função, exercer controle sobre particulares prestadores de serviços públicos, mas sim a de exercer atividade estatal de forma descentralizada.

  • Certo.

    Resumo baseado nas questões do Cespe sobre agências executivas:

    As agências executivas não constituem uma nova entidade, pois, na verdade, elas não passam de autarquias e(ou) fundações públicas que foram qualificadas como tal. 

    • Uma autarquia pode ser qualificada como agência executiva desde que estabeleça contrato de gestão com o ministério supervisor e tenha também plano estratégico de reestruturação e de desenvolvimento institucional em andamento. Certo
    • A desqualificação de fundação como agência executiva é realizada mediante decreto, por iniciativa do ministério supervisor.

    (2008/STF/Analista) Autarquias ou fundações públicas podem ser qualificadas como agências executivas mediante decreto do Poder Executivo. Para tanto, essas entidades devem ter celebrado contrato de gestão com o respectivo ministro supervisor e ser responsáveis por atividades e serviços exclusivos do Estado. Certo


ID
1067605
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Julgue os itens a seguir, relativos à administração direta e indireta.

A administração direta é constituída pelo conjunto de órgãos e entidades administrativas submetidos a regime de direito público para os quais foi atribuída a competência para o exercício, de forma centralizada, das atividades administrativas do Estado.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Errado.


    A administração direta é constituída pelo conjunto de órgãos e entidades administrativas submetidos a regime de direito público para os quais foi atribuída a competência para o exercício, de forma centralizada, das atividades administrativas do Estado

  • A administração direta conta não só com entidades administrativas, mas também e, principalmente, por entidades políticas.

  • ERRADA

    A Administração Direta pode ser vista como o conjunto de órgãos diretamente ligados às pessoas federativas (União, Estados, DF e Municípios), aos quais é atribuída a competência para o exercício de determinadas tarefas, de incumbência destes.

  • o erro esta em dizer que a adm. direta é constituida de entidades administrativas.
    o certo seria entidades políticas.

  • Errado.

    Administração Direta Entidades Políticas.
  • Entidades: administração indireta - Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mista - Descentralização. 

    Órgãos: administração direta - Presidência da República e Ministérios - Centralização.

    Obs.: entidades políticas: União, Estados, DF e Municípios.

    GABARITO: ERRADO.

  • Entidades administrativas = Administração Indireita

  • Órgãos e Agentes Públicos

  • Administração Indireita = entidades ADMINISTRATIVAS

    Administração direta = entidades POLÍTICAS
  • Pessoal, quem detém competência é a pessoa jurídica, leia-se entidades, e não os órgãos, esse é o erro da questão.

  • ADM. DIRETA      ÓRGÃOS (Não são entidades administrativa )          CENTRALIZAÇÃO

                                                                                                                               Ou

                                                                                                                  DESCONCETRAÇÃO


    Órgãos não são entidades administrativas, esse é o erro da questão.

    Quis colocar setas para indicar, mas não consegui, rs rs

     

                               

  • A administração pública direta é composta pelos órgãos ligados diretamente aos entes que compõe a Federação brasileira, ou seja, a União, os Estados federados, o Distrito Federal e os Municípios.

    para corrigir a questão é só suprimir entidades administrativas. Frase retirada do site do STF

    http://www2.stf.jus.br/portalStfInternacional/cms/verConteudo.php?sigla=portalStfGlossario_pt_br&idConteudo=196232

  • A expressão “entidades administrativas” abarca, na verdade, as pessoas jurídicas que compõem a Administração Indireta, quais sejam, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista (art. 4º, inciso II, alíneas “a” a “d”, Decreto-lei 200/67). No conceito de Administração Direta, por sua vez, situam-se apenas os órgãos e agentes públicos que integram a estrutura interna das pessoas políticas centrais (União, Estados-membros, DF e Municípios).


    Gabarito: Errado


  • Não sei se meu conceito é correto: ENTIDADES pertencem à administração indireta e órgão pertencem à administração direta.

  • Tanto na Administração Direta quanto na Indireta existem entes e órgãos, o primeiro é a Pessoa Jurídica, o segundo são unidades administrativas, estão dentro dos entes.

    O que ocorre que a Administração Direta os entes são políticos (União, Estados, DF e Municípios) e a Administração Indireta são entes administrativos.

    Exemplo: União é ente , Presidência é órgão da União (Administração Direta). INSS é ente (autarquia) Agência em uma cidade é orgão.



  • Questão: "A administração direta é constituída pelo conjunto de órgãos e entidades administrativas submetidos a regime de direito público para os quais foi atribuída a competência para o exercício, de forma centralizada, das atividades administrativas do Estado."


    Além do erro já exposto pelos cólegas com relação a entidades administrativas, outra forma de matar a questão está no complemento: "submetidos a regime de direito público para os quais foi atribuída a competência para o exercício, de forma centralizada,". 

             Primeiro: Não são todas Entidade administrativas que têm o regime de direito público.

            Segundo: E é atribuida competência para o exercicio, de forma DESCENTRALIZADA... 

    Varios erros na questão

    Questão: ERRADO

  • Conceito de Administração Direta:


    Administração Direta é “o conjunto de órgãos que integram as pessoas federativas (União, Estados, DF e Municípios), às quais foi atribuída a competência para o exercício, de forma centralizada, das atividades administrativas do Estado”.

  • Entidades administrativas NÃOOOOO! Entidades políticas.

  • Pessoal, até agora não entendi com clareza a diferença entre Centralizada e Desconcentrada. Alguém me ajuda, por favor?
    Obrigada! :)
  • Pessoal, corrijam-me se eu estiver errado, mas os únicos entes verdadeiramente centralizados da Administração Direta são os entes políticos, dotados de personalidade jurídica. São eles a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Os órgãos desses entes é que se valem do conceito de desconcentração. São eles os Poderes e órgãos de atribuição constitucional (Poder Executivo Federal, Poder Executivo Estadual, Ministério Público, Senado Federal, Câmara dos Deputados etc) e os órgãos de hierarquia inferior que se submetem aos primeiros (Secretarias de Estado, Ministérios, Corregedorias etc). A desconcentração é a distribuição de funções dentro dos "entes concentrados". Já a descentralização corresponde ao conjunto de entidades da Administração Indireta (autarquias, SEMs, empresas públicas e fundações públicas), possuidoras de personalidade jurídica própria.

  • AD, nao sao orgaos, sao pessoas!

  • A cespe tá virando loteria...tá parecendo mais um psicotecnico do que um teste de conhecimento. Pois vc sabe, ams erra por palavrinhas implícitas no texto.....

  • ENTIDADE ADMINISTRATIVA = ADM. INDIRETA. / ENTIDADE POLÍTICA = ADM. DIRETA.

  • Acrescento que territórios são entidades administrativas, também conhecidos como autarquia territorial. Entidades políticas são a União, estados, DF e municípios.

  • Dany Cardoso, viajou heim, colega.

  • Cara escorreguei bonito nessa... 

  • Administração Direta = Entidades Politicas

    Administração Indireta = Entidades Administrativas

  • Entidade administrativa é administração indireta. É pura frescura esses nomes.

  • Errada.


    Lembre :
    Adm Direta: Entidade Política

    Adm Indireta: Entidade Administrativa 


    Não esqueça que o entes da adm   indireta  possuem autonomia: Adm. Funcional, financeira.
     NÃO possuem autonomia politica, muito menos Autorregulação ou seja a adm  INDIRETA se submete a adm DIRETA pelo  princípio da Supervisão ministerial, controle finalístico ou Tutela, logo,    entre elas  NÃO existe vínculo hierarquico, mas um controle de finalidade.
  • Entidades Administrativas não fazem parte da Administração Direta, fazendo parte da administração INDIRETA.

  • Poxa pensei que ja estava crake nas pegadinhas, acabei errando, já sei vou fazer um livro só de pegadinhas da cespe,rsrsrs.


  • Sacanagem o cespe. Acertei a questão, claro, pq estou em casa de boa, confortável.... Mas e na hora da prova? Isso poderia passar despercebido...
    o erro esta em dizer que a adm. direta é constituida de entidades administrativas. o certo seria entidades políticas.

  • MORRER TENTANDO , MAS FICAR BOM MESMO EM PEGADINHA É DIFÍCIL KKKKKKK

  • 1 segundo depois de marcar percebi meu erro...sacanagem cespe.

  • Errei feio!!! Muito boa essa questão abriu mais ainda meus olhos para pegadinhas desse tipo.

  • ENTIDADES - Pessoas jurídicas.

  • errado - ENTIDADES - Pessoas jurídicas. 
    Entidades Administrativas não fazem parte da Administração Direta, fazendo parte da administração INDIRETA.



  • Entes Políticos -> Adm Pública Direta;

    Entes Administrativos -> Adm Pública Indireta.

  • Comentário do professor QC:

    A expressão “entidades administrativas” abarca, na verdade, as pessoas jurídicas que compõem a Administração Indireta, quais sejam, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista (art. 4º, inciso II, alíneas “a” a “d”, Decreto-lei 200/67). No conceito de Administração Direta, por sua vez, situam-se apenas os órgãos e agentes públicos que integram a estrutura interna das pessoas políticas centrais (União, Estados-membros, DF e Municípios).

    Gabarito: Errado



  • Marcelo Alexandrino & Vicente Paulo


    Administração Direta: é o conjunto dos órgãos administrativos integrantes das PESSOAS POLÍTICAS do Estado.

  • ADMINISTRAÇÃO DIRETA - ENTIDADES POLITICAS (FEDERADAS OU ESTATAIS)

    -União,Estado ,Distrito Federal e municípios.

    ADMINISTRAÇÃO INDIRETA- ENTIDADE ADMINISTRATIVA

    -Autarquia,fundação publica, empresa publica e sociedade de economia mista.

    BIZU:

    DESCENTRALIZAÇÃO   DESCONCENTRAÇÃO

           R N                              R R

            I  T                              I  G

            A  I                              A Ã

            D                                    O

            A

            D

            E

    GABARITO: ERRADO

    3F FÉ ,FOCO e FORÇA

  • A administração direta é constituída pelo conjunto de órgãos e agente públicos submetidos a regime de direito público para os quais foi atribuída a competência para o exercício, de forma centralizada, das atividades administrativas do Estado.

  • A administração direta é constituída pelo conjunto de órgãos e ENTIDADES POLITICAS

     submetidos a regime de direito público para os quais foi atribuída a competência para o exercício, de forma centralizada, das atividades administrativas do Estado.

    li,li novamente, li outra vez...

    e errei!

    puts!

  • ADMINISTRAÇÃO DIRETA: ENTIDADES POLÍTICAS/FEDERATIVAS/ESTATAIS (União, Estados, Distrito Federal e Municípios).


    ADMINISTRAÇÃO INDIRETA: ENTIDADES ADMINISTRATIVAS (Autarquias, Fundações Públicas, Sociedades de Economia Mista e Empresas Públicas).




    GABARITO ERRADO

  • Complementando a resposta do Pedro Matos, consideram-se EMPRESAS ESTATAIS - Sociedade de Economia Mista e Empresa Pública. 
    Devemos nos atentar a diferença entre EMPRESAS ESTATAIS e ENTIDADES ESTATAIS.

  • Entidades administrativas, nãaaaaao! 

    Entidades políticas, siiimmm.

    Entidades administrativas - adm. indireta!

  • Se não fosse o entidade adm estava certo.

  • Errada.

    Entidades administrativas = Administração Indireta

  • Entidades administrativas: pessoas dotadas de personalidade jurídica, logo, fazem parte da administração INDIRETA.

  • Administração Direta
    Entidades
    *Políticas
    *Federativas
    *Estatais

    Administração Indireta
    Entidades
    *Administrativas

  • pessoal há o erro também em falar que é centralizada. Deveria dizer desconcentrada já que há a repartição para diversos centros de competências (órgãos). Estou correto?

  • Item errado.

     

     Entidades administrativas inclui, na verdade, as pessoas jurídicas que compõem a Administração Indireta.

  • GAB. ERRADO

     

    Administração Pública DIRETA ==> ENTIDADE POLÍTICA

  • Errado

    Entidade Politica 

  • Administração Pública DIRETA ==> ENTIDADE POLÍTICA

    Administração Pública INDIRETA ==> ENTIDADE ADMINISTRATIVA

  • 1500 cometários.

     

    1497 iguais.

  • Administração Pública DIRETA -> ENTIDADE POLÍTICA

    Administração Pública INDIRETA -> ENTIDADE ADMINISTRATIVA

  • GABARITO ERRADO 

     

    Há 2 erros que pude perceber. 

     

    1º - A ADM. PÚB. DIRETA é constituída tão somente pelo MEDU ( ROL TAXATIVO )

    Município

    Estado

    DF

    União

     

    - Seria entidade políticas, e não administrativas. 

     

    Segue aquele resumão sobre o assunto.

     

    https://drive.google.com/open?id=0B007fXT7tjXfMURRck5XSzQ0V2M

     

    __________________________________________

     

    O que queremos? Passar no concurso.

    E quando queremos? É irrelevante.

     

     

  • Gabarito Errado

    Questão casca de banana.

    ''A administração direta é constituída pelo conjunto de órgãos e entidades administrativas submetidos a regime de direito público para os quais foi atribuída a competência para o exercício, de forma centralizada, das atividades administrativas do Estado.''

    Administração direta =  entidades políticas

    Adminitração Indireta = entidade administrativa

  • Inverteu os conceitos de Adm. direta e indireta.

  • A expressão “entidades administrativas” abarca, na verdade, as pessoas jurídicas que compõem a Administração Indireta, quais sejam, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista (art. 4º, inciso II, alíneas “a” a “d”, Decreto-lei 200/67). No conceito de Administração Direta, por sua vez, situam-se apenas os órgãos e agentes públicos que integram a estrutura interna das pessoas políticas centrais (União, Estados-membros, DF e Municípios).

     

    Gabarito: Errado

    fonte: prof. QConcurso

  • ERRADO.

    As entidades administrativas é a administração indireta. A administração direta é conhecida como entidades políticas.

  • Entidade: englobam a ADM indireta. Estou escrevendo pq estou errando essa há 1 mês. Kkkkk

    Em 09/08/2017, às 15:26:48, você respondeu a opção C.Errada!

    Em 16/07/2017, às 22:04:32, você respondeu a opção C.Errada!

    Em 15/07/2017, às 11:02:20, você respondeu a opção C.Errada!

    Em 09/07/2017, às 16:44:14, você respondeu a opção C.Errada!

  • Acertei hj.. deu certo! Kkkk

  • Administração Direta são órgãos e agentes públicos que integram a estrutura interna das pessoas políticas centrais (União, Estados-membros, DF e Municípios).

    Entidades administrativas  são pessoas jurídicas, de direito público ou de direito privado, criadas pelas entidades políticas para exercer parte de sua capacidade de autoadministração. 

  • São orgaos e agentes publicos.....

    Errei ai...

  • O erro está em afirmar que entidades administrativas fazem parte da administração direta. Elas compôem a administração indireta.

  • Questão salafrária 

  • Errei feliz!!

    Questão linda kkkk

  • Nunca mais erro essa. Linda!!!!!!!

  • Entidades Administrativas é = ADM. INDIRETA.

  • Certo com tanta certeza, me fuuuu

  • ADMINISTRAÇÃO DIRETA   -> ENTIDADES POLÍTICAS         ADMINISTRAÇÃO INDIRETA -> ENTIDADES ADMINISTRATIVAS

     

    ADMINISTRAÇÃO DIRETA   -> ENTIDADES POLÍTICAS          ADMINISTRAÇÃO INDIRETA  -> ENTIDADES ADMINISTRATIVAS

     

    ADMINISTRAÇÃO DIRETA   -> ENTIDADES POLÍTICAS          ADMINISTRAÇÃO INDIRETA -> ENTIDADES ADMINISTRATIVAS

  • Caí igual um pato aprendendo a nadar. Armaria!

  • kkk pato aprendendo a nadar foi boa bom enfim

    ao ler entidades as luzes vermelhas levantaram e gritaram alto.. entidade é adm indireta. adm direta órgãos. 

    leve esse conhecimento para centralização e descentralização concentração e desconcentração e vai responder metade das perguntas. 

  • Entidade ADM- autarquias/ fundacoes/ SEM/ EP

    Entidade POLITICA- uniao/ estados/ DF/ municipios.

    Lembrar que territorios estao vinculados à uniao cara de feijao!!!

    uhuuul

  • Em 28/02/2018, às 16:50:28, você respondeu a opção C.Errada!

    Em 28/02/2018, às 10:42:19, você respondeu a opção C.Errada!

    Em 02/01/2018, às 17:54:14, você respondeu a opção C.Errada!

    Em 30/11/2017, às 18:15:14, você respondeu a opção C.Errada!

     

    One more time:

    ADMINISTRAÇÃO DIRETA   -> ENTIDADES POLÍTICAS

    ADMINISTRAÇÃO INDIRETA -> ENTIDADES ADMINISTRATIVAS

     

    Agora acerta infeliz! 

     

  • Em 02/04/2018, às 11:50:54, você respondeu a opção C.Errada!

    Em 02/02/2018, às 07:52:18, você respondeu a opção C.Errada!

    Em 17/01/2018, às 21:03:17, você respondeu a opção C.Errada

    SÓ JESUS NA CAUSA KKKKKKKKKKKK

     
  • Em 30/04/2018, às 16:48:08, você respondeu a opção E.Certa!

    Em 02/10/2017, às 23:45:28, você respondeu a opção C.

  • Em 08/05/2018, às 00:06:24, você respondeu a opção E.Certa!

    O PIOR É QUE UMA HORA OU OUTRA TO ERRANDO QUESTÕES COM 5-10% DE ERROS

  • Em 12/05/2018, às 15:38:14, você respondeu a opção C.Errada!

    Em 02/05/2018, às 15:11:53, você respondeu a opção E.Certa!

    Em 27/04/2018, às 16:45:06, você respondeu a opção C.Errada!

  • Errada. Entidades políticas e não administrativas.

  • A administração direta é constituída pelo conjunto de órgãos e entidades administrativas submetidos a regime de direito público para os quais foi atribuída a competência para o exercício, de forma centralizada, das atividades administrativas do Estado.

     

     

    LEI Nº 9.784

     

    § 2o Para os fins desta Lei, consideram-se:

     

    I - órgão - a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta;

     

    II - entidade - a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica;

     

    III - autoridade - o servidor ou agente público dotado de poder de decisão.

  • De uma questão pra outra a CESPE muda totalmente de entendimento; Oh banquinha sem vergonha e sem critério nenhum!

    CESPE=LIXO

  • Agora uma questão dessas é passível de recurso, as entidades estão vinculadas a administração direta, os ENTES! A pessoa precisa tá muito inspirada e ter culhões pra marcar uma alternativa dessas.




    PM_ALAGOAS_2018

  •  “entidades administrativas” PEGADINHAAAA

  • Na verdade na administração direta existe entedides POLITICAS E NA adm indireta existe entidades ADMINISTRATIVAS.

     

  • Nem vi 'entidade' vixe

  • ERRADO

    NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA NÃO EXISTE ENTIDADE

  • Aí é que tá o fio da meada

  • ERRADO - Quando falar de ENTIDADE  ADMINISTRATIVA relacione à administração indireta

  • Administração Indireita = entidades ADMINISTRATIVAS

    Administração direta = entidades POLÍTICAS

  • BIZU para não esquecer mais:

    Administração Pública DIRETA ---> Entes Federados ou Entes Políticos

    Administração Pública INDIRETA ---> Entes Administrativos

  • A administração direta é constituída pelo conjunto de órgãos e entidades administrativas submetidos a regime de direito público para os quais foi atribuída a competência para o exercício, de forma centralizada, das atividades administrativas do Estado.

    ERRADO !

    A ADM DIRETA é constituída por órgãos e entidades políticas !

    Quem é constituída por entidades administrativas é a ADM INDIRETA.

  • SÃO SINÔNIMOS:

    ENTIDADE Administrativa / Administração Descentralizada = INDIRETA

    ENTES Federados / ENTES Políticos / Administração Centralizada = DIRETA

  • Gabarito : Errado

    Eu caí nessa pegadinha FDP

    Cespe sua safadaeenha , vá se lascar

    Administração Indireita = entidades ADMINISTRATIVAS

    Administração direta = entidades POLÍTICAS

  • A administração direta é constituída pelo conjunto de órgãos e entidades administrativas submetidos a regime de direito público para os quais foi atribuída a competência para o exercício, de forma centralizada, das atividades administrativas do Estado.

    Administração Direta = Entidades Politicas

    Administração Indireta = Entidades Administrativas

  • Entidades administrativas não, essa são indiretas.

  • Parei em entidades...

  • NÃO ME ATENTEI ÀS ENTIDADES, PUTS.

  • O correto é:

    A administração direta é constituída pelo conjunto de órgãos e entes políticos submetidos a regime de direito público para os quais foi atribuída a competência para o exercício, de forma centralizada, das atividades administrativas do Estado.

    Os ENTES FEDERATIVOS (União; Estados; DF e Municípios) são também ENTES POLÍTICOS da Administração DIRETA.

    Mnemônico F-A-S-E (Fundações Públicas; Autarquias; Sociedade de Economia Mista e Empresas Públicas) são ENTIDADES ADMINISTRATIVAS da Administração INDIRETA.

    DICA: aproveita as palavras-chaves para entrelaçarem na sua memória.

    .

  • ☠️ GABARITO ERRADO ☠️

    Administração Indireta = entidades ADMINISTRATIVAS

    Administração Direta = entidades POLÍTICAS

  • entidades administrativas: indireta, atente-se ao sinônimos
  • Tudo é entidade, seja na direta ou na indireta, o que acontece é que a questão disse conjunto de órgãos E entidades, já fica subentendido que o conjunto de órgãos centralizados são as entidades politicas, se falou desse tal conjunto e eles já são as entidades politicas não precisaria repetir entidades, assim fica facil concluir que entidades se refere às entidades administrativas, já que entidades politicas foram citadas como "conjunto de órgãos".

  • A administração direta é constituída pelo conjunto de órgãos e entidades administrativas submetidos a regime de direito público para os quais foi atribuída a competência para o exercício, de forma centralizada, das atividades administrativas do Estado.

    Substituir entes/entidades administrativas por entes/entidades políticas. ADM direta é fruto de descentralização política.

    Gabarito errado.

  • A expressão “entidades administrativas” abarca, na verdade, as pessoas jurídicas que compõem a Administração Indireta, quais sejam, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista (art. 4º, inciso II, alíneas “a” a “d”, Decreto-lei 200/67). No conceito de Administração Direta, por sua vez, situam-se apenas os órgãos e agentes públicos que integram a estrutura interna das pessoas políticas centrais (União, Estados-membros, DF e Municípios).

    Comentário do professor.

  • Os órgão da DIRETA são conhecidos como ENTES POLÍTICOS.

  • Gabarito: Errado ❌☠

    ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA

    [CENTRALIZAÇÃO, ENTES PÚBLICOS, FEDERADOS] → É constituída de Órgãos!

    • União;
    • Estados;
    • Distrito Federal (DF); e
    • Municípios.

    Obs: Centralizada/Centralização -> SINÔNIMO DE ADM. DIRETA: ocorre quando a entidade política exerce suas funções administrativas por meio de seus órgãos.

  • GABARITO ERRADO

    ADMINISTRAÇÃO DIRETA

    É formada pelos entes federados união, estados, distrito federal, municípios e pelos órgãos que os compõem. (São organizados com base a hierarquia)

    • A Presidência da República integra a administração pública federal direta e os ministérios.

  • Órgãos: DIRETA

    Entidade: INDIRETA

    Cespe ama misturar tudoo!

    PMAL 2021!


ID
1067608
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca da organização da administração pública, julgue os itens a seguir.

Autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas possuem personalidade jurídica própria e integram a administração indireta

Alternativas
Comentários
  • Questão correta 

    Del 200-1967 47 pg

    Art 4°(....)

     II  - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de
    personalidade jurídica própria:
      a) Autarquias;
      b) Emprêsas Públicas;
      c) Sociedades de Economia Mista.
      d) fundações públicas

  • Gabarito. Certo.

    FUNDAÇÃO PÚBLICA, AUTARQUIA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA e EMPRESA PÚBLICA são dotadas de personalidade jurídica própria,  Pública ou Privada.

  • ESAF:

    empresa públicas, sociedade de economia, autarquia, fundações públicas

  • MACETE SOBRE AS ENTIDADES ADMINISTRATIVAS. FASE

    FUNDAÇÕES PÚBLICAS

    AUTARQUIAS

    SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA

    EMPRESA PÚBLICA

  • A ORGANIZAÇÃO DAS ENTIDADES AUTÁRQUICAS SE DÁ POR MEIO DE ATO ADMINISTRATIVO, POR MEIO DE DECRETO OU ESTATUTO - SENDO CRIADAS POR MEIO DE LEI ESPECÍFICA, DE INICIATIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO EM QUALQUER ESFERA DE GOVERNO (TEMOS AUTARQUIAS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS).

  • Fundações Públicas, Autarquias, S.E.M., Empresas Públicas possuem personalidade jurídica própria, Consórcios Públicos são DESPERSONALIZADOS

  • Adm Indireta: 
    AUTARQUIA: personalidade jurídica Própria de direito público; 
    FUNDAÇÃO PÚBLICA: personalidade jurídica Própria de direito privado (em regra); 
    SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA: personalidade jurídica Própria de direito privado; 
    EMPRESA PÚBLICA: personalidade jurídica Própria de direito privado.


    Gabarito: Certo
    Se Deus te prometeu se considere muito mais que vencedor!
    Keep calm, believe in Jesus Christ.
  • VIXE!! Tá tão certo que chega fiquei com medo de não ter detectado uma pegadinha....

    CERTO

     

  • SABE AQUELA QUESTÃO QUE DÁ MEDO DE MARCAR???

    ESSA !!!

  • Gabarito correto

    ''Autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas possuem personalidade jurídica própria e integram a administração indireta''

    Correta, pois todas as entidades da administração Indireta: Fundações Públicas, Autarquias, Sociedades de economia Mista e Empresas públicas, possuem personalidade jurídica própria. ( FASE)

  • DEU MEDO DE MARCAR...KKKKKKK

    GAB: CERTO

  • Sabe quando a questão está tão obvia que vc pensa: "Acho melhor pular?" Então né...

  • Correto.

    Questão clássica.

  • Ela foi Direto no assunto, mas se você para e pensa um pouco erra kkk Autarquia também e personalidade pública. Força, fé,foco.
  • O cespe assusta até quando a questão é óbvia.

  • ☠️ GABARITO CERTO ☠️

    ➥ Vejamos: 

    Del 200

    Art 4°(....)

     II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de

    personalidade jurídica própria:

     a) Autarquias;

     b) Emprêsas Públicas;

     c) Sociedades de Economia Mista.

     d) fundações públicas

  • Padrão.

    "Autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas possuem personalidade jurídica própria e integram a administração indireta."

    Gabarito (C)

  • Acerca da organização da administração pública, é correto afirmar que: Autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas possuem personalidade jurídica própria e integram a administração indireta

  • GABARITO CERTO

    ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

    É composta por entidades administrativas que possuem personalidade jurídica própria, autonomia administrativa, patrimônio próprio e cujas despesas são financiadas por meio de orçamento específico.

  • CERTO


ID
1067611
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca da organização da administração pública, julgue os itens a seguir.

A fundação pública de direito privado tem sua instituição autorizada por lei específica, cabendo a lei complementar definir as áreas de sua atuação.

Alternativas
Comentários
  • CERTO.

    CF:

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: 

    XIX - somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação;

  • Gabarito Certo

    Existem duas espécies de fundações públicas: As Fundações Autárquicas, CRIADAS POR LEI e que possuem personalidade jurídica de DIREITO PÚBLICO, e as Fundações Híbridas, que tem sua criação AUTORIZADA por lei e possuem personalidade jurídica de DIREITO PRIVADO.

    Inciso XIX do art. 37 da CF/88 : XIX - somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19 , de 1998)




  • CORRETA!      Mas ATENÇÃO!

    Caso a questão tratasse de "fundação pública de direito público" estaria errada, tendo em vista que neste caso, seria criada por lei por estar equiparada à autarquia.

    (Veja como o caso caiu nessa questão, justamente o inverso desta) 



    Q351746  -  2013  - CESPE  -  STF

    "As fundações de direito público somente podem ser criadas por lei, pois essa é a regra para o surgimento de pessoas jurídicas de direito público."GABARITO: CORRETA

  • Quando a fundação pública for de direito privado, será autorizada por Lei.

    Quando a fundação pública for de direito público, será criada por Lei.

  • Caso fosse 'fundação pública de direito público' seria uma fundação-autarquica ou autarquia fundacional.

  • Fundação autárquica, André Manasfi.

  • Art. 37, XIX - somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação;



    Resp: 

    *A lei especifica na falta do adjetivo complementar é ordinária para criar autarquia e para autorizar criação de empresa pública, sociedadade de economia mista e fundação pública.

    *E no último caso de fundação a lei complementar definirá a área de atuação desta. Nada impede que lei formalmente complementar autorize a criação de fundação e defina sua área de atuação. Mas só a parte que define a área de atuação desta é passível de modificação por lei complementar. Dispositivos que tratam de assuntos diversos podem ser modificados por lei ordinária.


    Créditos:

    https://jus.com.br/duvidas/286929/lei-complementar-ou-ordinaria

  • (CESPE/2012 - PC-CE - Inspetor de Polícia)

    A instituição de fundação pública deve ser autorizada por lei ordinária específica, ao passo que a definição de sua área de atuação deve ser feita por lei complementar.

    Gab.: CERTO!!

  •    - FUNDAÇÃO PÚBLICA DE DIREITO PÚBLICO: Criação por lei específica; espécie de autarquia (segundo o STF).

       - FUNDAÇÃO PÚBLICA DE DIREITO PRIVADO: Autorizada a criação por lei específica. Cabendo o registro constituir sua pessonalidade.


    A LEI COMPLEMENTAR DEFINIRÁ A ÁREA DE ATUAÇÃO (público/privado) DE CADA UMA DELAS.




    GABARITO CERTO

  • Quando a fundação pública for de direito privado, será autorizada por Lei.

     

    Quando a fundação pública for de direito público, será criada por Lei Específica.

  • CF/88 Art. 37 XIX - somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação;

     

     

     

    Gabarito: CERTO. 

  • Fundação pública >> criada por lei >> PJ de direito público >> basta publicar a lei >> espécie de autarquia>>> é adm indireta.

     

    Fundação governamental >> Autorizada por lei >> PJ de direito privado >> Registra em cartorio >> categoria autônoma >> é adm indireta.

     

    Mazza.

  • CERTO.

    CF:

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: 

    XIX - somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação;

  • (CESPE - 2012 - PC-CE - Inspetor) A instituição de fundação pública deve ser autorizada por lei ordinária específica, ao passo que a definição de sua área de atuação deve ser feita por lei complementar.

    Assertiva CERTA

     

    LEI ESPECÍFICA cria/autoriza a criação e LEI COMPLEMENTAR define as áreas de atuação das Fundações Públicas.

  • ʕ•́ᴥ•̀ʔ Existe dois tipo de FUNDAÇÕES PUB, as de DIREITO público privado.

     

    - As que são de DIREITO Público são CRIADAS por Lei .

    - As que são de DIREITO Privado são AUTORIZADAS por Lei 

     

    Quando o CESPE não diz que tipo de DIREITO a fundação tem, ele considerava como de DIREITO privado. Mas as pessoas entraram com recurso nas provas e hoje o Cespe tem a obrigação de dizer se é de DIREITO público ou privado, se não cabe recurso e a banca costuma anular as questões. Observe:

     

     

    1) QUESTÃO: 2009- PC-PB- A criação de uma fundação pública se efetiva com a edição de uma lei específica.  E

     

    ʕ•́ᴥ•̀ʔ (não diz se é de DIREITO pub ou privado, ele considerava como de DIREITO privado que são AUTORIZADAS por Lei )

     

     

     

    2) QUESTÃO: 2012-PC-CE- A instituição de fundação pública deve ser autorizada por lei ordinária específica, ao passo que a definição de sua área de atuação deve ser feita por lei complementar. C

     

    ʕ•́ᴥ•̀ʔ (não diz se é de DIREITO pub ou privado, ele considerava como de DIREITO privado que são AUTORIZADAS por Lei)

     

     

     

    3) QUESTÃO: 2012-Câmara dos Deputados- A criação de fundação pública deve ser autorizada por lei ordinária, cabendo a lei complementar a definição das áreas de atuação da fundação criada. ANULADA

     

    ʕ•́ᴥ•̀ʔ Justificativa da Banca: A redação do item prejudicou seu julgamento objetivo, ao não diferenciar claramente, em sua abordagem, as fundações de DIREITO público das fundações de DIREITO privado. Dessa forma, opta-se pela anulação do item.

     

     

     

    4) QUESTÃO: TJ-RR-2012- A criação de fundações públicas ocorre por meio de lei ordinária específica, contudo, a definição de suas áreas de atuação depende da edição de lei complementar. ANULADA

     

    ʕ•́ᴥ•̀ʔ Justificativa da Banca: A redação do item prejudicou seu julgamento objetivo, ao não diferenciar claramente, em sua abordagem, as fundações de direito público das fundações de direito privado. Dessa forma, opta-se pela anulação do item.

     

     

     

    5) QUESTÃO: Telebras-2013- Para a instituição de fundação pública, deve ser editada lei complementar que autorize o presidente da República a expedir decreto para a criação da fundação. C

     

    ʕ•́ᴥ•̀ʔ (não diz se é de DIREITO pub ou privado, ele considerava como de DIREITO privado que são AUTORIZADAS por Lei)

     

     

     

    6) QUESTÃO: 2013-STF- A fundação pública de DIREITO privado  tem sua instituição autorizada por lei específica, cabendo a lei complementar definir as áreas de sua atuação. C

     

    ʕ•́ᴥ•̀ʔ A Banca tem a obrigação de dizer se é  de DIREITO público OU  privado., se não pode entrar com recurso pedir ANULAÇÃO da questão.

     

    Em Breve: Resumos: https://www.facebook.com/Aprendendo-Direito-108313743161447/

  • Excelente comentário, Naamá !!!

     

  • Certo

    Art. 37- XIX - Somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, nesse último caso, definir a área de atuação.

  • Autarquias e Fundações Públicas de Direito Público - são criadas por lei específica.

    Fundações Públicas de Direito Privado e demais entidades administrativas - são autorizadas por lei.

  • cf/88

    Art. 37- XIX - Somente por lei específica poderá ser criada autarquia          e

    autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e

    de fundação, cabendo à

    lei complementar,

    nesse último caso, definir a área de atuação.

  • Como são criadas as fundações públicas de direito público?

    Quando iniciam sua personalidade?

    são criadas diretamente pela lei.

    O início da personalidade jurídica das fundações autárquicas coincide com a vigência da respectiva lei instituidora.

    Como são criadas as fundações públicas de direito privado?

    Quando iniciam sua personalidade?

    A lei apenas autoriza a sua instituição, de modo que a aquisição da personalidade jurídica somente acontece quando, após a autorização legal, a sua escritura pública de constituição é registrada no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

  • Como são criadas as fundações públicas de direito público?

    Quando iniciam sua personalidade?

    são criadas diretamente pela lei.

    O início da personalidade jurídica das fundações autárquicas coincide com a vigência da respectiva lei instituidora.

    Como são criadas as fundações públicas de direito privado?

    Quando iniciam sua personalidade?

    A lei apenas autoriza a sua instituição, de modo que a aquisição da personalidade jurídica somente acontece quando, após a autorização legal, a sua escritura pública de constituição é registrada no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

  • Como são criadas as fundações públicas de direito público?

    Quando iniciam sua personalidade?

    são criadas diretamente pela lei.

    O início da personalidade jurídica das fundações autárquicas coincide com a vigência da respectiva lei instituidora.

    Como são criadas as fundações públicas de direito privado?

    Quando iniciam sua personalidade?

    A lei apenas autoriza a sua instituição, de modo que a aquisição da personalidade jurídica somente acontece quando, após a autorização legal, a sua escritura pública de constituição é registrada no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

  • A qualificação de uma fundação instituída pelo Estado como sujeita ao regime público ou privado depende:

    i) do estatuto de sua criação ou autorização e

    ii) das atividades por ela prestadas.

    As atividades de conteúdo econômico e as passíveis de delegação, quando definidas como objetos de dada fundação, ainda que essa seja instituída ou mantida pelo poder público, podem se submeter ao regime jurídico de direito privado.

    STF. Plenário.RE 716378/SP, Rel. Min. Dias Toffoli, julgado em 1º e 7/8/2019 (repercussão geral) (Info 946).

  • A fundação pública de direito privado tem sua instituição autorizada por lei específica, cabendo a lei complementar definir as áreas de sua atuação.

    literalidade do dispositivo

  • Acerca da organização da administração pública, é correto afirmar que: A fundação pública de direito privado tem sua instituição autorizada por lei específica, cabendo a lei complementar definir as áreas de sua atuação.

  • CERTA.

    De acordo com o art. 37, XIX da Constituição Federal, somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.

    Portanto, o enunciado da questão vai ao encontro do que estabelece o art. 37, XIX, da Constituição Federal, mostrando-se correta.


ID
1067614
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Acerca da organização da administração pública, julgue os itens a seguir.

O Estado poderá intervir no domínio econômico quando, na forma da lei, isso se mostrar necessário diante de relevante interesse coletivo

Alternativas
Comentários
  • Art. 173/CF. Ressalvados os casos previstos nesta Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei.

  • Acrescentando o comentário do amigo

    e nos casos de monopólio constitucional
    vide o art. 177, da CF.

  • Atuação do Estado no Domínio Econômico

    Pessoal, já tinha publicado este texto em outra questão e achei importante reconsiderá-lo aqui. Vejamos:

    Em regra, o Estado não atua diretamente na atividade econômica. No entanto, excepcionalmente, o Estado age diretamente na economia em 3 casos:

    - Segurança Nacional

    - Relevante Interesse Coletivo; e 

    - Demais casos previstos na CF.


    Na ATUAÇÃO INDIRETA, o Estado desempenha o papel de agente regulador da atividade econômica, com o objetivo de corrigir as distorções que ocorrem quando os agentes econômicos atuam livremente. São formas de intervenção indireta na economia:

    - Incentivo/Indução : O Estado, através de incentivos(fomento) ou desestímulos, direciona a economia. Por exemplo, com benefícios fiscais ou aumento de tributos sobre determinada atividade;

    - Fiscalização: Exercício do poder de polícia da Administração Pública;

    - Planejamento: O Estado identifica a necessidade de grupos sociais e orienta a atuação dos agentes econômicos. Esse planejamento é determinante para o setor público e indicativo para o setor privado.


    Na ATUAÇÃO DIRETA, o Estado desempenha o papel de agente econômico, exercendo atividade econômica em sentido estrito: atividades comerciais, industriais e prestação de serviços privados. Observe que essa atividade não abrange os serviços públicos e sujeita-se ao princípio da subsidiariedade (a regra é que o Estado não atue diretamente na economia).

    A atuação direta ocorre por meio das empresas estatais: empresas públicas ou sociedades de economia mista. Essas empresas estatais não poderão gozar privilégios fiscais não extensíveis às do setor privado.A atuação pode ocorrer de 2 formas:

    - Concorrência (Estado concorre com as empresas privadas); e

    - Monopólio (somente o Estado pode exercer determinadas atividades).

    Gabarito : C


    Fonte: Prof. Roberto Troncoso, ponto dos concursos

  • Art. 173 CF. Ressalvados os casos previstos nesta constituição , a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei.

  • Gabarito: CERTO

    Comentário: 

    Em regra, não cabe ao Estado intervir na ordem econômica, mas a própria CF positivou algumas hipóteses:

     

    MACETE: DIGA SIM a intervenção do ESTADO

     

    S - segurança nacional (Art. 173)

    I - interesse público (Art. 173) ----> aqui está a resposta

    M - monopólio estatal (Art. 177)

     

    Portanto, GABARITO CERTO.


ID
1067617
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca da organização da administração pública, julgue os itens a seguir.

A composição do Poder Executivo em ministérios exemplifica a descentralização administrativa desse poder.

Alternativas
Comentários
  • A composição do Poder Executivo em ministérios exemplifica a DESCONCETRAÇÃO administrativa desse poder.

  • Gabarito. Errado.

    Ministérios e Secretárias são Órgãos Autônomos.

  • Como já foi dito o erro está ao falar "descentralização", na verdade é desconcentração, outra questão ajuda a responde, vejam:

    Prova: CESPE - 2012 - MCT - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos - Temas III, IV, V e VI Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Organização da administração pública; Desconcentração e Descentralização Administrativa; 

    Se a União distribuir competências entre diversos órgãos de sua própria estrutura, tal como nos ministérios, ocorrerá desconcentração no âmbito da administração direta federal.

    GABARITO: CERTA.

  • quadro pra marretar:

    órgãos, secretarias, subdivisões, ministérios, qlq outra definição semelhante = "pirâmide hierárquica" = descONcentração = adm direta

    vs

    é o outro caso que restou = associar, por exemplo, com: INSS = adm indireta = descENtralização


    vejam que você consegue perceber a diferença entre fala "a secretaria X" é responsável por tal coisa.... e o INSS é responsável pela previdência social (INSS = pessoa jurídica)

    bons estudos!

  • cai feito menino novo kkkk

  • MINISTÉRIOS SÃO ÓRGÃOS, LOGO DESCONCENTRAÇÃO 

    GABARITO ERRADO
  • Ministério é um órgão, portanto se trata de desconcentração

  • Erro na questão está na palavra ''descentralização''  

  • Citou exemplos de Ministérios como descentralização, (e como citam) = errado.

  • Desconcentração.

  • Desconcentração -> Quando há Hierarquia

  • Desconcentração.

    GAB: E.
  • DesCOncentração - Cria Órgãos e gera Hierarquia

    DesCEntralização - Cria Entidades - Não gera Hierarquia, relação de vinculação, supervisão. 

  • Ministérios e Secretárias pode marcar Desconcentração.

  • Errado!!! Seria a desconcentração!

  • Que questão fácil, porém maldita...se não der uma lida 5 min antes da prova, capaz de confundir...



  • Galera,seguinte:

    - Descentralização = Entidades. Ex.: Fundações,Autarquias.

    - Desconcentração = Órgãos. Ex.: Ministérios.

  • Ministério é um órgão, logo --------> DESCONCENTRAÇÃO

  • Errada.

    Desconcentração.

  • Ministérios/Secretarias = Órgãos = DescOncentração

  • outro exemplo interessante de desconcentração = a divisão da prefeitura de são paulo em sub prefeituras.. exemplo de desconcentração.

    Ex: o TRE por mais que seja divido por Estados, ele é considerado como desconcentrado e também orgão público da administração direta federal.

  • Desconcetração: Criação de órgãos.

  • Desconcentraçãoadministrativa.

    Essa é para fixar.

  • DESCONCENTRAÇÃO: ÓRGÃOS

  • Ministérios é por  desconcentração

     

  • Ministérios, secretarias e superintendências são órgãos. Portanto, há desconcentração.

     

    --

     

    Gabarito: errado

    Fonte: Prof. Eduardo Tanaka - Editora Atuallizar - Youtube

  • Ministério e presidência da república são órgãos. Órgãos acontecem na desconcentração.
  • Na verdade os ministérios são orgãos e, por ser são despersonalizados, logo são produto de desconcentração

    OBS.: o mesmo vale para secretarias de UF e municípios.

  • Desconcentração.

  • ERRADO

    A composição do Poder Executivo em ministérios exemplifica a descentralização administrativa desse poder.

    Administração Direta

    União, Estados, DF e Municípios

    Administração Indireta

    Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas, Soc. Econ. Mista.

    Descentralização --> Utilização da Administração Indireta por parte da Administração Direta.

    Desconcentração --> Utilização dentro da administração de direta de, por exemplo, órgãos, ministérios.

    "Disciplina é a maior tutora do sonhador, pois transforma o sonho em realidade"

  • GABARITO ERRADO

    A Presidência da República integra a administração pública federal direta e os ministérios.


ID
1067620
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Julgue os itens subsecutivos, referentes a atos administrativos.

De acordo com a corrente dominante na literatura, o motivo é requisito de validade do ato administrativo, denominado pressuposto objetivo de validade.

Alternativas
Comentários
  • De acordo com a corrente dominante na literatura, o motivo é requisito de validade do ato administrativo, denominado pressuposto objetivo de validade.  Achei esta parte um tanto estranha visto que não atende o conceito direto, mas recorri à obra do Marcelo Alexandrino e Vicente de Paulo para entender o meu erro.


    "O motivo é  a causa imediata  do ato administrativo. É a situação de fato e de direito que determina ou autoriza a prática do ato, ou, em outras palavras, o pressuposto fático e jurídico (OU normativo) que enseja a prática do ato."


    RELEMBRANDO: REQUISITOS DO ATO FF.COM 


    FORMA

    FINALIDADE

    COMPETÊNCIA

    OBJETO 

    MOTIVO

  • Uma outra questão ajuda a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2012 - ANATEL - Analista AdministrativoDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Atos administrativos; 

    Competência, finalidade, forma, motivo e objeto são requisitos de validade de um ato administrativo.

    GABARITO: CERTA.

  • Assertiva CORRETA. 


    Complementando: mesmo que seja um ato administrativo discricionário (onde é facultado informar o motivo e objeto), se for informado o motivo o ato está "amarrado" a este motivo. Se o motivo não existir o ato é inválido. 
  • Onde se encontra na literatura o conceito de "pressuposto objetivo" do ato?
    Nunca ouvi falar disso...

  • Se um agente público pratica um ato administrativo sem motivo algum ou se valendo de um motivo falso, o ato deverá ser anulado, pois é inválido. Logo, deduzimos que o motivo é pressuposto para a validade daquele ato. Todo ato tem um motivo que encoraja sua prática.

    Esse motivo é externo ao agente que pratica determinado ato, ocorre no mundo fático, por isso que é um pressuposto objetivo.

    Não se confunde como aquele pressuposto subjetivo (elemento do mundo psicológico) que leva o agente a praticar o ato discricionário, ao qual damos o nome de móvel.

  • Obrigado, Silvano Melo!

  •   Celso Antônio traz uma divisão distinta dos Elementos do Ato administrativo, qual seja:

    Elementos do ato: realidades intrínsecas ao ato: são conteúdo ou o objeto e a forma.

    Pressupostos de existência: objeto e pertinência do ato ao exercício da função administrativa;

    Pressupostos de validade: 1. subjetivo (sujeito); 2. objetivos (motivo e requisitos procedimentais); 3. teleológico (finalidade); 4. lógico (causa) e formalístico (formalização).


  • O motivo é a causa imediata do ato administrativo. É a situação de fato e de direito que determina ou autoriza a prática do ato, ou, em outras palavras, o pressuposto fático e jurídico (ou normativo) que enseja a prática do ato. 
    Ex de motivos: concessão de licença paternidade, o motivo será sempre o nascimento do filho do servidor.

    CERTO

  • REQUISITOS DO ATO ADMINISTRATIVO


    COMOFIOFO

    COMPETÊNCIA

    MOTIVO

    FINALIDADE

    OBJETO 

    FORMA


    VINCULADOS: CO FI FO

    VINCULADOS E DESCRICIONÁRIOS: MO O






  • Para gravar os elementos do ato adm: é só cantar a musiquinha....

    CO FI FO MO OB, CO FI FO MO OB lá lá lá lá lá

    CO FI FO MO OB, CO FI FO MO OB lá lá lá lá lá

    Competência, Finalidade, Forma, Motivo e Objeto.

  • Essa tava tão fácil q eu reli umas 3 vezes... vai saber

  • Certo.

    ...

    REQUISITOS

    I- COMPETÊNCIA;

    II- FINALIDADE;

    III-FORMA;

    IV-MOTIVO;

    V-OBJETO.

  • Não entendi a parte do "pressuposto objetivo de validade. ".

  • pressuposto objetivo de validade = SITUAÇÃO DE FATO (ocorrido no mundo natural também chamado de mundo empírico) E DE DIREITO (norma descrito em norma legal) ---> FATO VERÍDICO DE ACORDO COM A LEI 

    Ex.: licença paternidade 
    -  situação de fato: o nascimento da criança, é verdade?  
    -  situação de direito: Art. 207 da 8.112, está na lei?

    ''O motivo é requisito de validade do ato administrativo, denominado pressuposto objetivo de validade.'' CORRETO

  • Requisitos do Ato Administrativo:

    Competência, Finalidade, Forma, Motivo, Objeto. ---> MNEMÔNIMO: CO-FO-FI-MO-OB.
    Os Atos Administrativo que possuem vício de FORMA ou COMPETÊNCIA podem ser CONVALIDADOS, com exceção daqueles que tem forma prescrita em lei ou os que são de competência exclusiva.->MNEMÔNICO: FO-CO NA CONVALIDAÇÃO
  • motivo é diferente de motivação. enquanto o primeiro é o fato e o fundamento jurídico que justificam a prática do ato, o segundo é o dever da administração de justificar o ato, demonstrando a compatibilidade da conduta com a lei.. O MOTIVO é requisito de validade. A motivação diz respeito ao elemento FORMA dos atos administrativos.

  • Quem respondeu a questão e acertou sem ver que estava escrito LITERATURA  e não DOUTRINA?



    Pois é, segundo alguns dicionários online, são termos aproximados com diferença sutis:


    --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------


    LITERATURA: Arte de compor escritos, em prosa ou em verso, de acordo com princípios teóricos ou práticos. 2 O exercício dessa arte ou da eloquência e poesia. 3 O conjunto das obras literárias de um agregado social, ou em dada linguagem, ou referidas a determinado assunto: Literatura infantil, literatura científica, literatura de propaganda ou publicitária. 4 A história das obras literárias do espírito humano. 5 O conjunto dos homens distintos nas letras.



    DOUTRINA1 Ensino que se dá sobre qualquer matéria. 2 Conjunto de princípios em que se baseia um sistema religioso, político ou filosófico. Instrução. 4 Opinião em assuntos científicos. 5 Opinião de autores. 6 A doutrina cristã, exposta em catecismos.


    ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

  • O objeto é requisito de validade, de existência ou de ambos?

  •  Motivo = Requisito de validade

    Motivação = Controle de validade

  • Para mim era pressuposto de existência, uma vez que é elemento constitutivo do ato... não entendi muito bem até agora.

  • Para Celso Antônio, são pressupostos de validade do ato administrativo:

    Pressuposto Subjetivo: a autoridade administrativa COMPETENTE para a prática do ato;

    Pressupostos Objetivos: MOTIVO  e requisitos procedimentais;

    Pressuposto Teleológico: FINALIDADE;

    Pressuposto Lógico: causa;

    Pressuposto Formalístico: FORMA.



  • Pressuposto de fato e direito que ensejam a edição do ato normativo

  • GABARITO CERTO

    MOTIVO: é a situação de direito que autoriza ou exige a prática do ato administrativo; 
    - motivação obrigatória - ato vinculado - pode estar previsto em lei (a autoridade só pode praticar o ato caso ocorra a situação prevista), 
    - motivação facultativa - ato discricionário - ou não estar previsto em lei (a autoridade tem a liberdade de escolher o motivo em vista do qual editará o ato); 
    A efetiva existência do motivo é sempre um requisito para a validade do ato. Se o Administrador invoca determinados motivos, a validade do ato fica subordinada à efetiva existência desses motivos invocados para a sua prática. É a teoria dos Motivos Determinantes

  • O final da questão me pegou. ¬¬'

  • Resp: CORRETA! Motivo: pressuposto objetivo para a validade do ato!

  • motivo: pressuposto de fato e de direito em que se funda a acão!!

  • CERTO


    O motivo é a causa imediata do ato administrativo. É a situação de fato e de direito que determina (quando vinculado)  ou autoriza (quando discricionário), a prática do ato.
  • São requisitos do Ato Administrativo:

    Macete: COMO FIOFO !

    Competência
    Motivo

    Finalidade
    Objeto
    Forma


  • Requisitos do ato administrativo:

    (COM 2F)

    Competência

    Objeto.

    Motivo

    Finalidade

    Forma

  • Motivo: É o pressuposto de fato que autoriza ou exige a prática do ato. 

    Motivação: elemento formalísitco do ato, refere-se a exposição dos motivos do atos administrativo.

    OBjeto: efeito jurídico imediato que ato produz. 

     

  • O CESPE é suas terminologias...

    Distrinchando a questão:

    O Matheus Carvalho, em seu Manual de Direito Adm 2ª Ed.

    (pag243)​

    Em atenção ao entendimento mais aceito pelos estudiosos (DOUTRINA), adotaremos a posição de que todo ato administrativo possui
    cinco elementos( competência, finalidade, forma, motivo, e objeto.) , elencados no art. 2°, da Lei 4.717/65 (Lei de ação popular).  

    Ressalte-se, ainda, que Celso Antônio Bandeira de Mello não concorda com este entendimento. 

    (pag263)

    ELEMENTOS E PRESSUPOSTOS DO ATO ADMINISTRATIVO NO ENTENDIMENTO DE CELSO ANTÔNIO BANDEIRA DE MELLO

    Por seu turno, podem ser elencados como pressupostos de validade dos atos administrativos, sendo necessários à regular edição dos mesmos:

    (...)

    b) O MOTIVO, enquanto pressuposto objetivo, definido como a situação de fato e de direito que ensejou a prática do ato administrativo. Com efeito, o motivo é a situação prevista em lei que, quando ocorre de fato, justifica a atuação do agente público, definindo os contornos de sua conduta.

     

    Concluíndo a questão:nessa questão para CESPE a "corrente dominante na LITERATURA" é o entendimento do CELSO ANTÔNIO BANDEIRA DE MELLO!

    Espero ter ajudado...

  • CORRETO. Lembrem-se da "Teoria dos motivos determinantes". 

  • Requisitos do ato

    CO

    FI

    FO

    MO   - Dados os motivos, o ato estará vinculado a estes.

    OB

  • Motivo ou causa é a situação de direito ou de fato que determina ou autoriza a realização do ato administrativo. O motivo é a situação de fato ou de direito que serve de fundamento para a prática do ato. A situação de direito é aquela, descrita na lei, enquanto que a situação de fato corresponde ao conjunto de circunstâncias que levam a Administração a praticar o ato.

  • Gente COMO FIOFO, muito melhor pra decorar, larguem o politicamente correto:

    CO

    MO

    FI

    O

    FO

  • JUAN, CONFESSO QUE ADOREI ESSE MNEMÔNICO,KKKKKK

  • kkkk me acabei de rir desse minemonico de Juan Ananda kkkkkk

  • "COMO FIOFO" foi ótimo! Kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
  • Apesar de estar listado nos ELEMENTOS do ato administrativo, o MOTIVO não é requisito gente, pode ter como pode não ter... eu heim, essa questão aí eu entraria com recurso fááácil fácil. Teoria dos motivos determinantes.

  • cuidado com o peguinha

     

    2016

    Motivação, finalidade, competência, forma e objeto constituem elementos obrigatórios do ato administrativo e requisitos de validade da sua prática, de modo que a ausência de qualquer um desses elementos implica a nulidade do ato praticado.

    errada

  • Futuro Apf, a competência,forma,finalidade,motivo, objeto podem ser chamados tantos de elementos,requisitos ou pressupostos dos atos administrativos. Sendo assim o motivo é requisito sim do ato administrativo. 

    Fé em Deus!

  • Não foi bem assim que eu estudei..

  • APF , quando fala que o Motivo ou Objeto é discricionário em um Ato não entenda como pode ter ou não. E sim que ele discricionário quanto a sua essência, seu conteúdo.
  • JÁ VI CAIR

    PRESSUPOSTO TELEOLOGICO= finalidade

    PRESSUPOSTO OBJETIVO ( vi agora rsrs)= motivo

     

    RUMO À POSSE NEGADA, NÃO FUI PARA O TRT SC...MASSSSSSSSSSSSSSSSS TRT 7 ( minha terra).

    GABARITO ''CERTO''

  • * Motivo é o pressuposto de fato e de direito que serve de fundamento ao ato administrativo. ou seja, são as razões que justificam a prática do ato.                                                                                                                                                                                              *pressuposto de fato: é o conjunto de circunstâncias, de acontecimentos, de situações ocorridas no mundo real que levam a administração a praticar o ato.                                                                                                                                                                                               * pressuposto de direito; é o dispositivo legal em que se baseia o ato

  • MOTIVO:

     Fundamentos de fato e de direito que justificam a prática do ato.
     Motivação é a exposição dos motivos. Deve ser prévia ou concomitante.
     Em rega, a Administração tem o dever motivar seus atos, discricionários ou vinculados.
     A motivação é obrigatória se houver normal legal expressa nesse sentido (ex: atos que
    neguem, limitem ou afetem direitos, que imponham deveres, que decidam recursos etc.)
     Ex. de ato que não precisa de motivação: nomeação e exoneração para cargo em comissão.
     Motivo (realidade objetiva, o que aconteceu) Móvel (realidade subjetiva, intenção do agente)
     Teoria dos motivos determinantes: o ato administrativo somente é válido se sua motivação for
    verdadeira, ainda que feita sem ser obrigatória.
     Vícios de motivo: quando o motivo for falso, inexistente, ilegítimo ou juridicamente falho
    (insanável, ato deve ser anulado).

     

    Prof. Erick Alves

  • Eu gostaria de socar a banca Cespe

  • E no caso dos cargos em comissão?

  • Correto.

    O motivo é pressuposto de fato e de direito que serve de fundamento ao ato administrativo.

  • Um ato terá um MOTIVO que despertará uma COMPETÊNCIA, para criar o OBJETO do ato, em uma determinada FORMA, para atingir uma determinada FINALIDADE.

  • MOTIVO (ou ''CAUSA'' para Meirelles):

    > É a causa imediata do ato adm.

    > É a situação de fato e de direito que determina ou autoriza a prática do ato, ou, em outras palavras, o pressuposto fático e jurídico (ou normativo) que enseja a prática do ato.

    EXEMPLOS: nascimento de filho de servidor É MOTIVO para a concessão de licença - paternidade;

    infração cometida por servidor É MOTIVO para puni-lo na forma da lei 8.112;

    um prédio que corre o risco de desabar por estar em má conservação É MOTIVO para emissão de ordem para demolição.

    FONTE: Direito Adm. Descomplicado

  • Certo.

    Motivo ou causa é a situação de direito ou de fato que determina ou autoriza a realização do ato administrativo. O motivo é a situação de fato ou de direito que serve de fundamento para a prática do ato. A situação de direito é aquela, descrita na lei, enquanto que a situação de fato corresponde ao conjunto de circunstâncias que levam a Administração a praticar o ato. De acordo com a corrente dominante na literatura, o motivo é requisito de validade do ato administrativo, denominado pressuposto objetivo de validade.

    motivo é elemento obrigatório do ato administrativo, essencial, ou seja, o ato administrativo sem motivo, isto é, sem estar investido dos pressupostos de fato e de direito que justificam sua prática, é totalmente nulo

    Motivo é um requisito dos atos administrativos, sejam eles:
    1 - Competência
    2 - Objeto
    3 - Forma
    4 - Motivo
    5 - Finalidade
    motivação, por sua vez, vem a ser a exposição dos motivos que determinam a prática do ato, a exteriorização dos motivos que levaram a Administração a praticar o ato. É a demonstração por escrito, de que os pressupostos autorizadores da prática do ato realmente aconteceram.

  • Errei porque me confundi com "motivação", essa sim nem sempre será obrigatória (embora quando um ato for motivado, sua motivação deve ser verdadeira sob pena de nulidade).

    Mas gostei, questão 'pega-desatento'.

  • GABARITO CERTO

    Voce só vai dar o objeto se tiver o motivo

    MOTIVO É DIFERENTE DE MOTIVAÇÃO

    Motivo é a causa

    Motivação é o esclarecimento na forma

  • Gab C

    Segundo Mello, Motivo é “Situação objetiva, real, empírica (...) Motivo é realidade objetiva e externa ao agente. É um antecedente, exterior ao ato, que transcorre na realidade empírica, servindo de suporte à existência à expedição do ato. “Dessa forma, o motivo é considerado pressuposto objetivo de validade.

  • Gabarito: Certo

    Motivo é um dos elementos do ato administrativo. Consiste nos pressupostos fáticos e de direito do ato administrativo.

  • motivação: é a declaração escrita do motivo que determinou a pratica do ato.

    motivo: é o resultado do ato. (motivação)

  • O motivo é a causa imediata do ato administrativo. É a situação de fato e de direito que determina ou autoriza a prática do ato, ou, em outras palavras, o pressuposto fático e jurídico (ou normativo) que enseja a prática do ato.

  • Motivo > Requisito de Validade

    Publicidade > Requisito de Eficácia


ID
1067623
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Julgue os itens subsecutivos, referentes a atos administrativos.

A competência para a prática de atos administrativos pode ser presumida ou advir de previsão legal.

Alternativas
Comentários
  • somente de previsão legal, pois a competência é requisito vinculado

  • ERRADA!

    Definição de competência: ...poder legal conferido ao agente público para o desempenho específico das atribuições do seu cargo. Somente a lei pode estabelecer competências administrativas; por essa razão, seja qual for a natureza do ato administrativo - vinculado ou discricionário - o seu elemento competência é sempre vinculado. M.A & V.P. 21º Ed.
    Coragem! ;)
  • Oi pessoal,

    lembrando que a competência e a finalidade são os requisitos de validade

    do ato que possui natureza vinculada.

    Bons estudos!!! :-)

  • A Competência é o poder que a lei outorga ao agente público para desempenho de suas funções.

  • A competência é o "poder" atribuído pela norma ao agente público para o exercício legítimo de suas atribuições, somente advinda de previsão legal, ou seja, pela LEI.
    ERRADA

  • A competência não pode ser presumida, perdida ou renunciada.

  • Vale lembrar da máxima: Agente público só faz o que a lei manda fazer. Logo, a competência nunca será presumida.

  • fiquei na duvida, imaginando essa cespe vem com pegadinha, então pensei: o agente público só pode fazer o que a lei autorizar. então questão errada.

  • ERRADO.

    O agente que pratica o ato tem que obrigatoriamente ser competente, para tal finalidade.

  • errado.

    a competência deve sempre está prescrita em lei.


  • Competência -> exercício obrigatório para os órgãos e agentes publicos, SEMPRE VINCULADA, NÃO SE FALA EM PRESUNÇÃO!!

    irrenunciável,  intransferível,  imodificável e imprescritível!!! (VICENTE PAULO & MARCELO ALEXANDRINO)

    GAB ERRADO

  • Errada!

    Segundo ZANELLA, a competência sempre decorre da lei, não podendo o próprio órgão estabelecer, por si, as suas atribuições (embora no plano federal, possa ser estabelecida por Decreto). 

    Mas, caso exista alguma atribuição especifica que não esteja na lei, há outra Lei para se aplicar nessas situações: A 9.784/99, Art. 17 "Inexistindo competencia legal específica, o processo administrativo deverá ser iniciado perante a autoridade de menor grau hierarquico para decidir."

    Ou seja, não tem pra onde correr!


  • A tipicidade é atributo do ato administrativo que determina que o ato deve corresponder a uma das figuras definidas previamente pela lei, como aptas a produzir determinados resultados, sendo corolário, portanto, do princípio da legalidade.

    A sua função é impossibilitar que a Administração venha a praticar de atos inominados, representando, pois, uma garantia ao administrado, já que impede que a Administração pratique um ato unilateral e coercitivo sem a prévia previsão legal. Representa, também, a segurança de que o ato administrativo não pode ser totalmente discricionário, pois a lei define os limites em que a discricionariedade poderá ser exercida.

  • Legal Cespe, então quer dizer que a Administração agora vai contratar Vidente por Dispensa pra presumir o futuro das competências ?    

    Congratulations!

  • Qualquer poder só é atribuído pelo ordenamento jurídico aos agentes públicos na exata medida em que seja necessário para que estes consigam atingir os fins cuja busca o mesmo ordenamento lhe impõe, sempre em uma última análise, voltados à satisfação do interesse público. ( Celso Antônio Bandeira de Mello).

    A questão fala que : A competência para a prática de atos administrativos pode ser presumida ou advir de previsão legal.

    A competência não pode ser presumida. Pois, acima de tudo os agentes públicos tem deveres e que somente para o cumprimento desses deveres é que o direito lhe confere poderes ou prerrogativas especiais. Em outras palavras, a competência não pode ser imaginada, ou seja, eu penso que aquele agente ou orgão público é competente, na verdade, ele deve ser competente.



  • ERRADA
    A Competência é o poder atribuído "pela norma" ao agente da administração para o exercício legítimo de suas atribuições.
    Características da Competência:            - decorre sempre de lei; não se resumindo ao texto expresso da norma.
                                                         - intransferível (inderrogável);
                                                         - improrrogável;
                                                         - imprescritível;
                                                         - pode ser objeto de delegação ou de avocação - desde que não seja exclusiva;

    (2012 CESPE TCE-ES) A competência para a prática dos atos administrativos depende sempre de previsão constitucional ou legal: quando prevista na CF, é denominada competência primária e, quando prevista em lei ordinária, competência secundária.
    ERRADA, pois a competência prevista em lei é, igualmente, primária.

    (CESPE ANA MPU 2010) A competência constitui elemento ou requisito do ato administrativo vinculado, cabendo, entretanto, ao próprio órgão público estabelecer as suas atribuições.
    ERRADA, pois não cabe ao próprio órgão estabelecer as suas próprias competências. Esse papel é reservado à Lei.
    Cyonil Borges 
  • "Para a prática do ato administrativo, a competência é a condição primeira de sua validade" (Hely Lopes)

  • Legal, mas ocorre que a doutrina e o STF reconhecem uma coisa chamada teoria dos poderes implícitos. E se o poder é implícito, a competência para o seu exercício é presunção lógica.

  • somente de previsão legal, pois A COMPETÊNCIA É REQUISITO VINCULADO, cuidado com essa questão, é PERIGOSÍSSIMA.

  • A regra é que a competência sempre decorra da lei, a exceção é o decreto autônomo.

  • A  competência expressa ou implícita decorre de lei , não podendo ser presumida, perdida ou renunciada. Sendo possível que ocorra delegação e avocação de competências, criada mediante autorização legal, (precisa de norma expressa autorizada).
  • A competência decorre da Lei

    ERRADO
  • Competência presumida? :/ 

    A competência tem que advir da lei.

  • A competência dever advir de presvisão LEGAL 

    Não necesessariamente somente de Lei, mas da "NORMA"

  • competência não pode ser presumida, perdida ou renunciada.

  • A competência NUNCA será presumida, ela deverá sempre estar prevista em lei, pois é um requisito sempre VINCULADO.

    Competência >> Vinculado

    Finalidade >> Vinculado

    Forma >> Vinculado

    Motivo >> Vinculado/Discricionário

    Objeto >> Vinculado/Discricionário

  • Ao contrário do que consta dessa assertiva, a competência deriva sempre de previsão legal, não sendo correto falar em "competência presumida." Tanto assim o é que a competência é, sem divergências doutrinárias, considerada elemento vinculado dos atos administrativos, o que deriva, precisamente, do fato de a lei, sempre, indicar a autoridade dotada de atribuição para praticar o respectivo ato administrativo.  

    Resposta: ERRADO 
  • Errado.  Ato vinculado, nunca presumida. 

  • Errada.

    Complementando...

    Regra: Todos os atos praticados pela administração são advindos da lei.

  • Elementos do ato administrativo: Competência, forma, finalidade, objeto e motivo.
    Competência, finalidade e forma são sempre VINCULADOS (mesmo se o ato for discricionário);
    Assim, sendo a competencia elemento vinculado do ato administrativo, sempre estará expressa em lei.

  • Competência >> Vinculado 

  • A competência não pode ser retirada de uma simples hipótese em pauta (presunção), senão de prévia determinação legal (vinculação).

  • Errado. A competência é um poder que vem da LEI. É a lei que diz quem é competente ou não para a prática do ato.

  • Gente, LEI LEI LEI LEI....

    Gabarito: errado.

  • Tem que estar prevista em lei. 

  • tem que advir da LEI meu patrão, não vem com essa de previsão legal não 

    kkk

  • A competencia decorre de LEi!!!

  • Alane . Somente por lei pode estabelecer competências administrativas; por essa razão , seja qual for a natureza do ato administrativo -vinculado ou discricionário- o seu elemento competência é sempre vinculado. Direito administrativo descomplicado 23° ed 2015
  • hmmm...
    presumir não é o mesmo que: "eu acho" ?
    eu presumo que a competência seja minha
    eu acho que a competência seja minha

    ??
    questão errada
    não posso fazer o que eu presumo, só o que a lei determina ¬¬

  • Existe a Presunção de Legitimidade, que é um atributo do ato.

    Já a competência é requisito de validade, prevista em lei.

  • O QUE LI

    "pode ser presumida SE advir de previsão legal." 

  • E quando a lei for omissa?

  • Se a COMPETÊNCIA é um ato vinculado (não há margem de liberdade em sua ação, somente o que estiver dentro da lei), logo deverá ter previsão legal.

  • A competência não pode ser presumida. Ela tem de advir de presunção legal. Outro argumento, além dos já citados pelos colegas, que me ajudou a resolver a questão, é o que se encontra na Lei 9.784/99:

    Art. 17. Inexistindo competência legal específica, o processo administrativo deverá ser iniciado perante a autoridade de menor grau hierárquico para decidir.

    Ou seja, mesmo quando não houver competência legal específica, a própria lei já determina a autoridade de menor grau para decidir...

  • A competência constitui elemento ou requisito do ato administrativo vinculado, cabendo, entretanto, ao próprio órgão público estabelecer as suas atribuições.

    Errada

     

    2016

    O ato administrativo somente poderá ser realizado de forma válida se o agente responsável pela sua elaboração tiver poder legal para praticá-lo.

    Certa

  • Gab ERRADO

     

    Competência - Vinculada à Lei

    Nunca por presunção!

  • De forma simples,  competência é poder legal conferido aos agentes públicos para o desempenho de suas atribuições.
     

     A competência deriva sempre de previsão legal, não sendo correto falar em "competência presumida

  • A COMPETÊNCIA OU SUJEITO NÃO PODE SER:

     

    - PRESUMIDA;

    -PERDIDA;

    -RENUNCIADA.

     

    GABARITO: ERRADO! 

  • Não há presunção de competência administrativa, devendo decorrer de norma expressa.

  • A competência não pode ser presumida, ela é sempre uma decorrência da lei.

  • " SÓ É COMPETENTE QUEM A LEI DIZ QUE É "

  • Autor: Rafael Pereira , Juiz Federal - TRF da 2ª Região

    Ao contrário do que consta dessa assertiva, a competência deriva sempre de previsão legal, não sendo correto falar em "competência presumida." Tanto assim o é que a competência é, sem divergências doutrinárias, considerada elemento vinculado dos atos administrativos, o que deriva, precisamente, do fato de a lei, sempre, indicar a autoridade dotada de atribuição para praticar o respectivo ato administrativo.   

    Resposta: ERRADO 

  • Princípio da legalidade

  • A competência decorre de previsão legal.

    Jamais será presumida.

  • Lembrando
     competência, finalidade e forma são sempre vinculados.

     Enquanto motivo e objeto podem ser discricionários.

  • NUNCA SERÁ PRESUMIDA.

    NUNCA SERÁ PRESUMIDA.

    NUNCA SERÁ PRESUMIDA.

    NUNCA SERÁ PRESUMIDA.

    NUNCA SERÁ PRESUMIDA.

  • Finalidade: Vinculado;

    Competência: Vinculado;

    Forma: Vinculado;

    Motivo: Discricionário;

    Objeto: Discricionário.

  • COMPETÊNCIA= SÓ EM LEI!

  • Finalidade: Vinculado;

    Competência: Vinculado;

    Forma: Vinculado;

    Motivo: Discricionário;

    Objeto: Discricionário.

  • Competência= Vinculado

  • Decorre sempre de norma expressa(CF e leis=fonte primária ; infralegais= secundárias)
  • Não se presume competência. Não é competente quem quer ou quem é ais capacitado. Mas sim, quem a lei diz que é.
  • A competência é prevista em lei ! Assim, a mesma faz referência ao cargo e não à pessoa.

  • não pode ser presumida e DEVE advir de previsão legal

  • GABARITO: ERRADO

    Competência é o conjunto das atribuições conferidas aos ocupantes de um cargo, emprego ou função pública. A competência é sempre um elemento vinculado do ato administrativo, mesmo que esse ato seja discricionário.

    Tradicionalmente, a competência é fixada por meio de lei. Porém, a Emenda Constitucional 32/2001 modificou a Constituição (art. 84, VI, b) para permitir que o Presidente da República disponha, mediante decreto autônomo, sobre organização e funcionamento da administração federal. Portanto, a fixação da competência dos órgãos e agentes públicos é matéria reservada, hoje, não mais a lei, mas a decreto autônomo.

    A competência é intransferível e irrenunciável, mas a execução do ato pode ser delegada, para agentes ou órgãos de mesma ou de inferior hierarquia, ou mesmo avocada, para agentes ou órgãos subordinados (ver arts. 11 a 17 da Lei 9.784/99).

    Para ser válido, o ato administrativo deve estar incluído entre as atribuições do agente que o pratica. Caso contrário, o ato deve ser anulado e o agente responsabilizado por uma espécie de abuso de poder chamada de excesso de poder.

    Além disso, a competência implica, para o agente, um dever de agir sempre que for necessário o ato para o qual ele foi investido. A omissão no cumprimento desse dever também gera a responsabilização do agente público, que pode ser inclusive penal, no caso de abandono de função (Código Penal, art. 323).

    Caso o particular realize, de má-fé, ato administrativo para o qual não tem competência, poderá ser responsabilizado penalmente por crime de usurpação de função pública, previsto no art. 328 do Código Penal. O agente público também pode responder penalmente caso pratique ato administrativo antes de tomar posse do cargo ou em situações nas quais não o exerça mais, como aposentadoria, remoção e exoneração (Código Penal, art. 324).

    O ato praticado por agente incompetente pode ser convalidado (sanado) por aquele que tem a competência. Nesse caso, a convalidação é chamada de ratificação e somente não é possível no caso de competência exclusiva, ou seja, indelegável. A ratificação é ato discricionário da autoridade competente.

    Fonte: https://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/2556229/competencia-sujeito-competente-para-a-pratica-dos-atos-administrativos

  • Atribuição de competências somente por Lei.

  • GAB ERRADO

    APENAS POR LEI

  • Gabarito: Errado

    A competência decorre de lei. Não pode ser presumida.

  • prática de atos administrativos SIM

    Competencia: NÃO

  • A competência, expressa ou implícita, decorre da lei, não podendo ser presumida,perdida ou renunciada.

    Fonte: Qconcursos

    Gabarito: errado

  • Competência não pode ser presumida!

  • somente de previsão legal.

  • A competência não pode ser presumida, perdida ou renunciada.

  • Sempre com previsão legal.

  • Ao contrário do que consta dessa assertiva, a competência deriva sempre de previsão legal, não sendo correto falar em "competência presumida." Tanto assim o é que a competência é, sem divergências doutrinárias, considerada elemento vinculado dos atos administrativos, o que deriva, precisamente, do fato de a lei, sempre, indicar a autoridade dotada de atribuição para praticar o respectivo ato administrativo.

  • Sempre prevista em Lei

  • Apenas  previsão legal.


ID
1067626
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Julgue os itens subsecutivos, referentes a atos administrativos.

O ato de delegação retira a competência da autoridade delegante, transferindo-a para a autoridade delegada.

Alternativas
Comentários
  • Certo.A frase está na obra de José dos Santos Carvalho Filho:


    Observa-se, todavia, que o ato de delegação não retira a competência da autoridade delegante, que continua competente cumulativamente com a autoridade delegada, conforme bem assinala Marcelo Caetano.

  • ERRADA!

    ...o Prof. Celso Antônio Bandeira de Melo enumera as seguintes características da competência:
    a) é de exercício obrigatório para os órgãos e agentes públicos;
    b) é irrenunciável. Não obstante, o exercício da competência (e não a sua titularidade) pode ser parcial e temporariamente delegado, desde que atendidos os requisitos legais. A delegação de toda sorte, não implica renúncia à competência pela autoridade delegante, que permanece apta a exercer a função que delegou, concorrentemente com agente que recebeu a delegação. Ademais, a autoridade delegante pode revogar a delegação a qualquer tempo;
    c) é intransferível, Valem, aqui, as mesmas observações feitas acima, acerca da delegação. A delegação não transfere a titularidade da competência, mas, tão somente, em caráter temporário, o exercício de parte das atribuições do agente delegante, o qual permanece apto a exercê-las, concomitantemente com o agente delegado, além de poder revogar a delegação a qualquer tempo;
    d) é imodificável pela vontade do agente. Essa caracteristica é corolário do fato de decorrer da lei e ser sempre elemento vinculado. Como é a lei que estabelece as competências, somente mediante lei podem elas ser alteradas, e não por algum até vontade dos agentes administrativos;
    e) é imprescritível, pois o não exercício da competência, não importa por quanto tempo, não a extingue, permanecendo ela sob a titularidade daquele a quem a lei a atribuiu.
    M.A. &V.P 21º Ed.
    Bons estudos!
  • QUESTÃO ERRADA.

    COMPETÊNCIA--> prerrogativa conferida ao agente, por lei, para o desempenho de suas atividades. A competência é de exercício obrigatório, e por isso é IRRENUNCIÁVEL, improrrogável e imprescritível, podendo, porém, ser delegada e avocada em determinados casos.

    Quando o agente extrapola sua competência, estará configurado o abuso de poder, na espécie excesso de poder.

    OBSERVAÇÃO: vício de competência pode ser sanado, desde que a competência não seja exclusiva.


  • Questão errada, uma outra ajuda a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2010 - AGU - ProcuradorDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Atos administrativos; 

    O ato de delegação não retira a atribuição da autoridade delegante, que continua competente cumulativamente com a autoridade delegada para o exercício da função.

    GABARITO: CERTA.

  • Pegadinha!!!

    A transferência é de parte da competência e não de toda a titularidade e execução da competência.

  • Questão ERRADA.

    O ato de delegação não retira a competência da autoridade delegante, mas apenas transfere parcialmente a EXECUÇÃO de determinada competência a subordinado ou não, e por tempo determinado. Nada impede, outrossim, que a autoridade titular da competência também a exerça concorrentemente com agente que recebeu a delegação. Friso algumas características sobre delegação de competências:

    - a regra geral é a possibilidade de delegação de competência, a qual somente não é admitida se houver impedimento legal (como no caso do Artigo 13 da Lei 9784, que explicita hipóteses onde é vedada a delegação);

    - a delegação pode ser feita para órgãos ou agentes subordinados, mas ela também é possível mesmo que não exista subordinação hierárquica ( vide art. 12, L.9784); 

    - a delegação deve ser de apenas parte da competência do órgão ou agente, não de todas as suas atribuições;

    - a delegação deve ser feita por prazo determinado (vide art. 14, §§ 1,2 e 3 da Lei 9784).

    ;)

  • A Competência sendo requisito de ordem pública, tem duas características básicas: é intransferível(ñ se transfere a outro órgão por acordo entre as partes; fixada por lei deve ser rigidamente observada) e improrrogável(ñ se transmuda, ou seja, um órgão que ñ é competente ñ poderá vir a sê-lo superveniente).

  • A competência é o poder atribuído por LEI aos órgãos e agentes para desempenho de suas funções. A competência é de exercício obrigatório pelo agente (poder-dever), imprescritível, IRRENUNCIÁVEL, INTRANSFERÍVEL, imodificável por parte do agente e improrrogável. Os casos de delegação permitidos legalmente (vide arts. 11 a 15 da Lei 9.784/99) NÃO SE TRATAM DE RENÚNCIA OU TRANSFERÊNCIA DA COMPETÊNCIA ATRIBUÍDA COMO UM TODO AO AGENTE OU ÓRGÃO, E SIM, DO MERO EXERCÍCIO DE PARTE DAS ATRIBUIÇÕES DO DELEGANTE.


  • A delegação, assim como a avocação advém do poder hierárquico.


    Delegação:

    - somente os atos administrativos, nunca os atos políticos. 

    - não acarreta a renúncia de competências

    - o ato de delegação e sua revogação deverão ser publicadas em meio oficial

    - a competência do ato não poderá ser exclusiva do superior, pois não será possível delegar o ato.


    Avocação:

    - medida excepcional que deve ser fundamentada

    - não podem ser avocadas competências exclusivas

    - desonera o agente de qualquer responsabilidade relativa ao ato praticado pelo superior hierárquico


    Obs: não podem ser objeto de delegação:


    I - edição de atos normativos

    II - decisão de recursos administrativos

    III - edição de atos de caráter normativo

  • Competência é IRRENUNCIÁVEL, INTRANSFERÍVEL, imodificável por parte do agente e improrrogável.

  • Transfere parte do exercício, a caráter temporário e NÃO a titularidade.

    GAB ERRADO

  • É a chamada cláusula de reserva. O fato da autoridade delegar a competência,  não enseja sua perda. Ela continua sendo competente  junto com a autoridade delegada.

  • A titularidade da competência é INTRANSFERÍVEL, o que não se confunde com o seu exercício, sendo este, sem prejuízo, TRANSFERÍVEL (delegável).

  • A autoridade delegante não transfere a competência, porque se fosse uma transferência seria uma renúncia temporária. 
    Então, a delegação não se configura uma transferência. A delegação é uma extensão, uma ampliação da competência de uma autoridade A para uma autoridade B. Chamamos isso como Cláusula de reserva.
    CERS - Matheus Carvalho

  • a autoridade delegante pode permanecer com o poder de exercer a competência de forma conjunta com a delegatária..

  • Errada.  O que se delega na competência é apenas o exercício da competência, e não, a titularidade desta.

  • Delegação = exercício da competência

    Outorga = exercício e titularidade
  • Não retira, apenas transfere a competência!

  • Erradíssima.

    A delegação é um ato administrativo TEMPORÁRIO, altamente discricionário, que ocorre em excepcionais condições, devendo ser justificado. 

    (1) Lembrando que a COMPETÊNCIA EXCLUSIVA, EDIÇÃO DE ATO NORMATIVO e julgamento de RECURSO ADMINISTRATIVO são atos indelegáveis.

    (2) Lembrando que a edição de Ato Normativo é de exclusividade do Chefe do Executivo, não podendo inovar a lei.


    #qgabaritos


  • errei a questão pq entendi retirar como outorgar, transferir... a cespe se apega em palavras (pegadinhas) e não procura avaliar se o candidato entende do assunto... no final, o sentido permanece: retirar, dar, outorgar, transferir é tudo a mesma coisa... cespe e suas cespices... fuck! ..I..

  • Errado. O que se delega na competência é apenas o seu EXERCÍCIO. Não se delega a titularidade da competência.


  • A titularidade é INTRANSFERIVEL.

  • Errei porque me lembrei do artigo 12 da Lei de Processo Administrativo:


      Art. 12. Um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, ainda que estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados, quando for conveniente, em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial.


    Infelizmente, esse é um daqueles casos em que a lei e a doutrina não se encaixam bem.

  • bizus -> palavrinha repetitivas 

    -> delegação

    -> delegante

    -> delegada

    -> transferindo-a


  • COMPETÊNCIA É IMPRESCRITÍVEL, INTRANSFERÍVEL E IRRENUNCIÁVEL, MAS É DELEGÁVEL E AVOCÁVEL, SALVO DECISÃO DE RECURSO ADM., ATO NORMATIVO, E COMPETÊNCIA EXCLUSIVA.

     


  • É parcial. Apenas transfere o exercício, pois a titularidade da atribuição, conferida originariamente ao agente público, se mantém. 

  • Estende a competência.

  • ERRADA

    O ato de delegação retira a competência(RETIRA SOMENTE A EXECUÇÃO) da autoridade delegante, transferindo-a para a autoridade delegada.

  • OUTORGA: transfere a titularidade;

    DELEGAÇÃO: só transfere a execução.

  • É só a execução!

  • Não confundir: Titularidade (outorgada) com a Execução (delegada).

     

     

    GAB.CORRETO

  • Gente vamos prestar atenção nos comentários aqui né? O gabarito está errado, delegação não retira a competência do agente delegante, apenas transfere a execução para outro agente. Competência é irrenunciável, imprescritível, improrrogável e instransferível (ou seja, a delegação não transfere a titularidade!!) Gabarito ERRADO.

  • A Delegação não transfere a competência, mas somente o exercício de parte das atribuições do delegante.

  • O ato de delegação não retira a competência da autoridade delegante, que continua competente cumulativamente com o agente delegado. Afinal, a delegação apenas transfere a responsabilidade pelo exercício de determinada tarefa; a titularidade permanece com quem delegou. 


     

  • Delegação e o repasse SOMENTE  da execução .

    A titularidade permane com o delegante.

  • Na questão enuaciada o termo competência está se referindo a titularidade o que não é delegado.

     

  • COMPETÊNCIA É INSTRANSFERÍVEL!!!!

  • Errado... Parei de ler quando vi retira a competencia 

  • A criação da ENAP constitui típica descentralização de competência por meio de delegação do serviço a um ente colaborador.

    eerrradaa - outorga

     

    Ano: 2013Banca: CESPEÓrgão: MSProva: Analista Administrativo (+ provas)

    Ao criar uma entidade e a ela transferir determinado serviço público, o Estado realiza descentralização mediante delegação.

    errada - outorga

     

    Prova: CESPE - 2004 - AGU - Advogado

     

    Na desconcentração, o conteúdo das competências desconcentradas pode ser definido em razão da matéria, em razão do nível ou grau de responsabilidade decisória atribuída à competência desconcentrada ou por critério geográfico ou territorial, sendo a unidade da atuação da administração pública mantida em razão da coordenação ou vinculação existente entre os órgãos envolvidos.


    errada - não há coordenação ou vinculação mas sim hiearquia e subordinação

  • A delegação não transfere/retira a competência, ela apenas passa a execução. A titularidade não é alterada. 

  • A delegação é a transferência do exercício, e não da titularidade da competência.

  • ouTorga a TTTitularidade !!

  • É só lembrar: 

    Delegação - não transfere competência não

    Outorga - a competência se transporta

  • Errado.

    Competência é intransferível.

    Quando o agente delegante transfere só transfere a execução . Já que a titularidade é indelegavel.

    Não há  o que se falar em transferência de titularidade.

  • Então segura essa aí pra quem ta dizendo que nao se perde a competência com a delegação.

    Q910642 A competência do sujeito é requisito de validade do ato administrativo e, em princípio, irrenunciável, porém sua irrenunciabilidade poderá ser afastada em razão de delegação ou avocação de competências legalmente admitidas.

    gabarito: CERTO

  • A competência é intradérmicos, só podendo transferir a execução.
  • A competencia é intransferivel, sendo transferivel apenas seu exercício. Gravem isso e nunca mais errarao questoes da cespe sobre delegaçao de competencia

  • O que se transfere é apenas parte da competência, relativamente ao exercício. Nada impede que ela seja avocada a qualquer momento pela autoridade delegante.

  • COMPETÊNCIA = Intransferível ou Indelegável, inclusive, CUMULATIVA, já que tanto delegado quanto delegante gozam daquela.

    EXERCÍCIO= Delegável

  • A competência não é transferida, apenas a atividade.

  • GABARITO: ERRADO

    Delegar é transferir o exercício de determinada tarefa a órgão ou agente público hierarquicamente subordinado. O órgão ou agente superior e que transfere o exercício da tarefa é denominado delegante. O órgão ou agente inferior que recebe a incumbência de exercer a competência temporariamente é o delegatário.

    Sob o ponto de vista organizacional, a delegação se exerce de acordo com a linha de hierarquia. Por essa razão, não existe delegação do órgão ou agente inferior para o órgão ou agente superior. Da mesma forma, não existe delegação em sentido estrito entre órgãos de mesma hierarquia, ainda que, entre eles, haja formas de transferência de competência.

    Por oportuno, a respeito da delegação entre órgãos a despeito de mesma hierarquia, é preciso traçar alguns comentários acerca do art. 12, caput da LPA. Esse dispositivo afirma que a delegação é possível ainda que entre os órgãos ou autoridades envolvidos não haja relação de subordinação hierárquica. Deve-se interpretar esse dispositivo com extrema cautela.

    Fonte: http://genjuridico.com.br/2017/07/11/competencia-delegacao-e-avocacao-na-lei-de-processo-administrativo-lpa/

  • Só corrigindo Liliane Mendonça:

    O gabarito é ERRADA!

  • Gabarito: Errado

  • só transfere a tarefa, a titularidade é mantida!

  • Não se transfere a titularidade

  • na delegação só se transfere a execução, a titularidade não é transferida;

  • A delegação é um ato administrativo TEMPORÁRIOaltamente discricionário, que ocorre em excepcionais condições, devendo ser justificado. 

    (1) Lembrando que a COMPETÊNCIA EXCLUSIVAEDIÇÃO DE ATO NORMATIVO e julgamento de RECURSO ADMINISTRATIVO são atos indelegáveis.

    (2) Lembrando que a edição de Ato Normativo é de exclusividade do Chefe do Executivonão podendo inovar a lei.

  • Errado.Quando o delegante transfere sua competência para um delegado não há que se falar em "transferência de competência,pois o delegante continua sendo competente..ele apenas transfere a execução.


ID
1067629
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A respeito do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, julgue os itens que se seguem.

Ao servidor é proibido recusar fé a documentos públicos

Alternativas
Comentários
  • CERTO.

    Lei 8112:

    Art. 117. Ao servidor é proibido

           III - recusar fé a documentos públicos;


  •  Questão correta, outra ajuda a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2008 - INSS - Analista do Seguro Social Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais; Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; 

    De acordo com essa lei, é vedado ao servidor público recusar fé a documento público.

    GABARITO: CERTA.

  • Gabarito. Certo.

    Art.117. Ao servidor é proibido: 

    ....

    III- recusar fé a documentos públicos;

    ....

  • Uma pergunta dessa é mamão até pra quem não estuda. Agora, perguntar isso numa prova do STF me faria reler 10 vezes pra ter certeza de que nada passou despercebido. Kkkkkkk

  • Tão fácil que fiquei com medo de responder.

  • Certo, 

    LEI Nº 8.112/90:

    Art. 117.  Ao servidor é proibido

    III - recusar fé a documentos públicos;


    CF/88: 

    Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

    II - recusar fé aos documentos públicos;"



  • nesse caso a penalidade será de advertência

  • Questão pra não zerar. .

  • Para complementar. Art. 129 da lei 8.112/1990.

    Recusar fé a documento publico - PENA de advertência.
  • Neste caso você leva um carão, mas como somos civilizados, vamos fazê-lo de forma escrita. Advertência nele! rsrsr

  • Art. 3º, II, da Lei nº 8.027/90.

  • Nem parece questão para o STF

  • Lei  8112

    Art. 117. Ao servidor é proibido: 

     

      III - recusar fé a documentos públicos;


    Aplicação de Advertência .

  • Ao o que pese os colegas já terem fundamentado a resposta, vou colocar o art. 117 da lei 8112-90 na íntegra para revisarmos.


    Art. 117. Ao servidor é proibido: 

     I - ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato;

     II - retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição;

     III - recusar fé a documentos públicos;

     IV - opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço;

     V - promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição;

     VI - cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado;

     VII - coagir ou aliciar subordinados no sentido de filiarem-se a associação profissional ou sindical, ou a partido político;

     VIII - manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil;

    IX - valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública;


    Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8112cons.htm 




  • Correta, punição cabível é advertência.

  • MEU DEUS TOMARA Q NÃO CAIA UMA DESSA NA MINHA PROVA...SERIO MUITO DIFICEIS ESSAS QUESTÕES DA CESPE

  • CERTO.

    Lei 8112:

    Art. 117. Ao servidor é proibido

     

           III - recusar fé a documentos públicos;

  • FÉ PÚBLICA: É a presunção de verdade dadas aos atos de um servidor.

     

     

  • Gera ADVERTÊNCIA

  • artigo 19, inciso III, cf.

  • Lei 8112 (... ) Art. 117. Ao servidor é proibido: ( ... ) III - recusar fé a documentos públicos (Sanção: Advertência);

     

    Obs.: A recusa de fé PODE OCORRER quando for constatada dúvida ou a falta de relação entre o documento apresentado e a pessoa que porta esse documento.

  • Fé pública é um termo  que denota um crédito que deve ser dado, em virtude de lei expressa, aos documentos e certidões emitidos por alguns servidores públicos ou pessoas com delegação do poder público no exercício de suas funções, reconhecendo-os como fidedignos.

    Têm fé pública, por exemplo, escrivães e servidores da Justiça, escrivães de polícia, oficiais de justiça, oficiais de , tabeliães, oficiais de registro de imóveis, funcionários públicos federais, entre outros.

     e  têm fé pública, o que significa que suas certidões são havidas por verdadeiras, sem qualquer necessidade de demonstração de sua correspondência à verdade, até que o contrário seja provado (presunção juris tantum).

  • Jura que caiu isso no STF?

  • Lei 8112:

    Art. 117. Ao servidor é proibido

     

        III - recusar fé a documentos públicos;

  • Adendo, a penalidade para tal inciso é advertência.

    NÃO TEMAS, POIS NO FIM DO TÚNEL TEM XANDÃO. REVOLTAS 12:16

  • Nunca mais cairá uma dessa

  • Art. 117. Ao servidor é proibido

     

    III - recusar fé a documentos públicos;

  • Isso sim é uma questão tranquila!!!!


ID
1067632
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A respeito do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, julgue os itens que se seguem.

Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.

Alternativas
Comentários
  • certo.

    Lei 8112:

           Art. 3o Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.


  • QUESTÃO CORRETA.

    Não confundir Servidor Público com:

    a) Empregado Público: ocupa emprego público, possuindo vínculo contratual (CLT).

    b) Servidor Temporário: não ocupa cargo nem emprego público, pois apenas exerce uma função (agente honorífico). Exemplo: jurado, no tribunal do júri; mesário, no período das eleições.

  • Eu fico até com receio em uma questão fácil dessa.

    Fico bem desconfiada do CESPE.

  • Questão correta, outra semelhante responde, vejam:

    Prova: CESPE - 2011 - TRE-ES - Analista Judiciário - Área Administrativa - EspecíficosDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais; Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; 

    Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades que, previstas na estrutura organizacional, devem ser cometidas a um servidor.

    GABARITO: CERTA.

  • Previsto em lei! 

  • Gabarito. Certo.

    Art.3º Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.

  • GABARITO: CERTO.

    A banca CESPE copiou e colou o art. 3º da lei 8112/90... 

    Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.

    ;  ]

  • GABARITO CORRETO!

           - CARGO para SERVIDOR

           - EMPREGO para EMPREGADO

           - FUNÇÃO para TEMPORÁRIO

    conjunto de atribuições e responsabilidades


  • Pra mim que era prevista na Lei 8112/90, pra quem não conhecia essa parte da Lei confundia facilmente, prevista na estrutura organizacional é meio estranho, mas ta na Lei então tá CERTO.

  • conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura Organizacional e criado por lei.

  • Adenice, somos dois.

  • Letra de lei:


    Art. 3o Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.

  • servidor efetivo

  • Art. 3o  DA LEI  - Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.

     

     

    GABARITO CERTO

  • Cargo público = Conjunto de Atribuições e Responsabilidade...

  • da até medo de responder uma dessas na prova kkk

     

  • Art. 3o  Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.

          

  • Art. 3o  Cargo Público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.

     

    Conjunto de Atribuições: São os serviços públicos exercidos pelo servidor, conforme as responsabilidades o cargo ocupado pelo mesmo,  dentro de cada órgão da Administração.

     

    Relação Jurídica: estatutário profissional, com vínculo legal de natureza institucional, com pagamento pela prestação dos serviços (salvo as exceções previstas em lei). Obs.: Por ser previsto em lei, na relação jurídica, cargo público e Estado, não há contrato estabelecido entre as partes.

  • Letra da lei.

    Lei 8.112/90

    Art. 3o  Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.

  • Li, reli, li novamente, tentei achar o erra, pensei que era emprego público, mas lembre que era CESPE

  • Minha contribuição.

    8112

    Art. 3°  Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.

    Parágrafo único.  Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.

    Abraço!!!

  • Certinha!!!!

    Mas vai fazer essa pergunta em Administração pra ver se dá certo...

    Só Jesus!!! kkkkk

  • A respeito do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, é correto afirmar que: Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.

  • Excelente

  • Excelente


ID
1067635
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A respeito do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, julgue os itens que se seguem.

Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, deverá ele ser reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se for estável, deverá ser reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

Alternativas
Comentários
  • certo.

    lei 8112:

    Da Reintegração

      Art. 28. A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

      § 1o Na hipótese de o cargo ter sido extinto, o servidor ficará em disponibilidade, observado o disposto nos arts. 30 e 31.

      § 2o Encontrando-se provido o cargo, o seu eventual ocupante será reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização ou aproveitado em outro cargo, ou, ainda, posto em disponibilidade.


  • Reintegração, quando o servidor foi demitido e tem a sua demissão invalidada por decisão administrativa ou judicial. Ele retornará, então, ao cargo de origem, com ressarcimento de todas as vantagens a que teria feito jus durante o período de seu desligamento ilegal, inclusive às promoções por antiguidade que teria obtido nesse ínterim.
    Na hipótese de o cargo ter sido extinto, o servidor ficará em disponibilidade, até seu adequado aproveitamento.

    Encontrando-se provido o cargo, o seu eventual ocupante, se estável, será reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, ou aproveitado em outro cargo, ou ainda, posto em disponibilidade (nesse caso, com remuneração proporcional ao tempo de serviço).

    Esse eventual ocupante do cargo em que ingressará o servidor reintegrado deverá ser exonerado, se não for estável.
    DA Descomplicado 22ªed

    CERTO

  •  Art. 29. Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de:

      I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo;

      II - reintegração do anterior ocupante.

      Parágrafo único. Encontrando-se provido o cargo de origem, o servidor será aproveitado em outro, observado o disposto no art. 30.


    é bom se atentar ao conceito de recondução, pois o CESPE poderia mudar o nome para READAPTADO onde se le RECONDUZIDO, uma mudança pequena que derruba muito candidato desatento.


  • Reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada sua demissão por decisão administrativa ou judicial por negativa de autoria ou inexistência do fato, com ressarcimento de todas as vantagens. O servidor deve ser estável. 


    Caso retorne e seu cargo esteja extinto, será posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço. 

    Caso retorne e o cargo esteja ocupado, o ocupante, se estável, será reconduzido ao cargo de origem ou aproveitado em outro cargo. Se não estável, será exonerado. 

  • Reintegraçao de posse

  • Eu acho um pouco ilógica essa parte da recondução ao cargo de origem. Pensem comigo:

    1) o cara que estava ocupando o cargo está estável, portanto, ele não pode perder a vaga que ocupa. Ele não tem culpa se o ocupante anterior foi demitido e agora conseguiu a sua reintegração. 2) acho lógico as possibilidades de aproveitamento em outro cargo ou da disponibilidade.
    Se alguém souber como funciona isso dentro do órgão e puder explicar detalhadamente. Valeu.
  • Me pergunto o que acontece com o eventual ocupante não estável.

  • Reintegração:

    O que é? Quando o servidor é reinvestido no cargo anteriormente ocupado. Motivo: Quando há demissão ilegal e a mesma é invalidada por via administrativa ou judicial.  Cargo provido (ocupado): O atual ocupante do cargo que será reinvestido é reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização ou então aproveitado em outro cargo, ou, ainda, posto em disponibilidade. Peculiaridades: O servidor reintegrado receberá tudo que deixou de receber quando estava demitido.
  • GABARITO: Correto.
    Questão com texto perfeito. Tem de ser estável para ser reintegrado pela lei 8112/90, no entanto respondendo a indagação do colega Jaccoud, em uma de minhas vídeo aulas o professor Cristiano Araújo explica que se o servidor não for estável poderá ser reintegrado(isso pela jurisprudência), mas a lei não trata dessa parte, ficou aqui um lacuna deixada pelo legislador na lei 8.112/90, mas já vi uma jurisprudência em relação ao tema, vou cita-lá:


    Acórdãos citados: RE 222532, RE 230540. Número de páginas: (10). Análise:(JVC). Revisão:(RCO). Inclusão: 03/06/05, (AAS). Alteração: 24/08/05, (AAS). ..DSC_PROCEDENCIA_GEOGRAFICA: MG - MINAS GERAIS

    Ementa:
    EMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. MUNICÍPIO. DECLARAÇÃO DE DESNECESSIDADE DE CARGO. SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, EM ESTÁGIO PROBATÓRIO. EXONERAÇÃO AD NUTUM E SEM CRITÉRIOS OBJETIVOS. IMPOSSIBILIDADE. O servidor público ocupante de cargo efetivo, ainda que em estágio probatório, não pode ser exonerado ad nutum, com base em decreto que declara a desnecessidade do cargo, sob pena de ofensa à garantia do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. Incidência da Súmula 21 do STF. Recurso a que se dá provimento, para determinar a reintegração dos autores no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Bicas (MG).

    Ora, o fato de o servidor ainda não ter a proteção da estabilidade não o impede de buscar a invalidação da pena que sofreu. Além disso, se o Judiciário ou a própria Administração reconhecer a ilegalidade do ato demissório, não se discute que tal indivíduo terá de retornar ao cargo que ocupava, em que pese, vale insistir, não estar ainda revestido pelo manto da estabilidade.

    Há autores que evitam neste caso de usar a expressão “reintegração”, uma vez que esta terminologia estaria associada ao retorno de um servidor já estável. Porém, embora não a utilizem, ninguém ignora que os efeitos serão exatamente os mesmos, ou seja, o servidor retornará ao cargo que ocupava recebendo todos os direitos e vantagens do período em que esteve afastado, e todo o tempo será contado como se estivesse em efetivo exercício.

    Para fins de cobrança em concurso,  a banca examinadora, por certo, seguirá a redação literal da Constituição Federal que prega a necessidade do servidor ser estável para que haja a reintegração. Mas já há posição firmada pelo próprio Supremo Tribunal Federal admitindo a reintegração,  mesmo na hipótese do servidor ainda não ter a proteção da estabilidade. 



  • CF 88


    Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998).


    OBS: Serve para servidores estáveis.

    § 2º Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)



  • Complementando...

    (CESPE Técnico-Administrativo em Educação 2011) Na hipótese de reintegração decorrente de decisão administrativa ou judicial, o servidor deve ser ressarcido de todas as vantagens e, caso o cargo anteriormente ocupado esteja provido, o seu eventual ocupante deve ser reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização, ou aproveitado em outro cargo ou, ainda, posto em disponibilidade. C

    (CESPE Agente Administrativo FUB 2009) A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens. C

  • Art. 41,§2º, da CF.

  • A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

    ·  Na hipótese de o cargo ter sido extinto, o servidor ficará em disponibilidade, observado o disposto nos arts. 30 e 31.

    ·  Encontrando-se provido o cargo, o seu eventual ocupante será reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização ou aproveitado em outro cargo, ou, ainda, posto em disponibilidade.

  • A questão estava perfeita, pra mim, até chegar na parte: "com remuneração proporcional ao tempo de serviço. "

    Por essa frase, marquei a questão como errada.


    Alguém poderia me informar de onde essa informação foi tirada?

  • Perfeito Simone, valeu!

  • Questão linda! Um verdadeiro poema!

  • Porque o cespe nao eh sempre objetivo assim?! Seria tão bonito!

  • CESPE, mais amor e menos ódio :) Questão linda!!!

  • Aqui quatro passagens da lei 8112/90 ajudam a compreender melhor o tema. Veja:

    Art. 28. A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

    § 2o Encontrando-se provido o cargo, o seu eventual ocupante será reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização ou aproveitado em outro cargo, ou, ainda, posto em disponibilidade.

    Art. 29. Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de:
    II - reintegração do anterior ocupante.
    Portanto...
    CERTO.

  • MARCELO MENDONÇA

    A questão é cópia do art 41, § 2º da CF

    Como já citou o colega KELFSON SOLTO.

  • Dada a invalidação da demissão:

     

    Servidor antigo= REINTEGRADO ao cargo anteriormente ocupado

    Servidor atual (que está no lugar do antigo)= se estável será RECONDUZIDO ao cargo de origem, SEM indenização; ou aproveitado em outro cargo com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

     

  • Pessoal, notem que o servidor que ocupava o cargo, precisou ser reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, e isso só aconteceu pq ele era estável.

    E se ele nao fosse estável? Seria exonerado? Todos diriam que sim.

    E se ele estivesse em estágio probatório lá no cargo q ele ocupava? Ele ainda nao era estável, ora. Vai ser exonerado do cargo entao só pq estava em estagio probatório? 

    Conforme Diogo Surdi (Lei 8112 Esquematizada, 2016): " Nos dias atuais percebe-se que a possibilidade de exoneração não é viável, haja vista que o novo servidor é um terceiro de boa fé, que não pode ser prejudicado por atos anteriores da Adminstração. Dessa forma, em caso de reintegração, o eventual servidor não estável deverá ser mantido como excedente."

  • EU:

    aproveito o demitido

    readapto o incapacitado

    reverto o aposentado

    reintegro o demitido

    reconduzo o inabilitado em estágio probatório e o ocupante do cargo reintegrado

  • Jogou duro o Cespe!

  • 8.112-  se o cargo foi extinto= o servidor reintegrado será colocado em disponibilidade

    Tanto o servidor reintegrado quanto o que foi reconduzido , se ficarem em disponibilidade, terão remuneração proporcional ao tempo de serviço. Ver Artigo 41, paragrafo 3 e 4, CF

     

  • O demitido pega ônibus na reINTEGRAÇÃO!

     

  • Esse é meu sonho, ficar em disponibilidade!

  • A reintegração ocorre quando há nulidade na demissão do servidor (por

    exemplo: foi demitido sem o contraditório e a ampla defesa).

    ▪ Se o cargo não existir mais (for extinto), o servidor ficará em disponibilidade,

    até o seu adequado aproveitamento .

    ▪ Caso o cargo esteja provido (ocupado), o atual ocupante será:

     se estável:

    (i) reconduzido ao cargo de origem;

    (ii) aproveitado em outro cargo;

    (iii) posto em disponibilidade, até que seja aproveitado.

     se não estável: exonerado

  • Direto ao Ponto

    Art. 28.  A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

    § 1  Na hipótese de o cargo ter sido extinto, o servidor ficará em disponibilidade, observado o disposto nos arts. 30 e 31.

    § 2  Encontrando-se provido o cargo, o seu eventual ocupante será reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização ou aproveitado em outro cargo, ou, ainda, posto em disponibilidade.

    Art. 29.  Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de:

    I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo;

    II - reintegração do anterior ocupante.

    Parágrafo único.  Encontrando-se provido o cargo de origem, o servidor será aproveitado em outro

  • krl questão muito boa, revisão no ponto.
  • Minha contribuição.

    8112

    Art. 28.  A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

    § 1°  Na hipótese de o cargo ter sido extinto, o servidor ficará em disponibilidade, observado o disposto nos arts. 30 e 31.

    § 2° Encontrando-se provido o cargo, o seu eventual ocupante será reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização ou aproveitado em outro cargo, ou, ainda, posto em disponibilidade.

    Mnemônico: REINTEGRAÇÃO - RETORNO DO INOCENTE

    Abraço!!!

  • li umas 4 vezes pra ver se realmente a cespe tava "dando" a questão, quando a esmola é demais, o santo desconfia kkkk

ID
1067638
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Em relação aos poderes administrativos, julgue os itens subsequentes.

Os atos decorrentes do poder de polícia são passíveis de controle administrativo. A existência de vício de legalidade resultará na invalidação do ato. Já o controle de mérito, que leva em conta a conveniência e oportunidade, poderá ocasionar a revogação do ato, se o interesse público assim o exigir.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Certo.  Trecho retirado da obra do professor ALEXANDRA MAZZA, PÁG. 271

    Os conceitos de poder de polícia apresentados pelos doutrinadores tendem a restringir -se às atuações administrativas limitadoras da liberdade e propriedade privada."


    Poder de polícia: vinculado ou discricionário? 

    A compreensão clássica da doutrina brasileira sobre a natureza jurídica do poder de polícia considera tratar -se de competência discricionária. Nesse sentido, o já mencionado conceito de Hely Lopes Meirelles inicia afirmando que o poder de polícia é “a faculdade de que dispõe a Administração Pública”, reforçando o caráter de permissão, de facultatividade, e não de obrigação, que envolve o exercício dessa competência administrativa.


  • gabarito: certo

    gente, se tem vício de LEGALIDADE o ato nao será ANULADO? marquei errado porque achei que onde estás "invalidação" deveria ser "anulação".

  • Também pensei como a Karina Karina.

  • Certa! A questão traz INVALIDAÇÃO como sinônimo de ANULAÇÃO, já que na segunda parte do item traz a revogação separada. Há outros itens do CESPE que a INVALIDAÇÃO pode ser ANULAÇÃO ou REVOGAÇÃO. Temos que prestar atenção na disposição dos conceitos, dependendo da questão.

  • invalidação (anulação) ---> Invalida-se ato ilícitos, ou seja, com vícios de legalidade. Ademais, a invalidação possui efeito ex tunc.


    revogação ---> Revoga-se ato legal, por critério de conveniência e oportunidade, isto é, mérito administrativo. Além disso, a revogação possui efeito ex nunc.

  • Questão correta, outras ajudam a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2013 - TC-DF - Procurador

    Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Regime jurídico administrativo; Princípios - Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros Princípios; 

    Constitui exteriorização do princípio da autotutela a súmula do STF que enuncia que “A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados dos vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência e oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial”.

    GABARITO: CERTA.



    Prova: CESPE - 2006 - TJ-SE - Titular de Serviços de Notas e de RegistrosDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Atos administrativos; 

    O mérito do ato administrativo consiste na possibilidade que tem a administração pública de valorar os motivos e escolher o objeto do ato, quando autorizada a decidir sobre a sua conveniência e oportunidade.

    GABARITO: CERTA.

  • Marquei errada, porque o poder de polícia pode atuar sem a permissão do poder judiciário. Por isso, pensei que não poderia haver controle administrativo para o poder em questão.

  • Entendo que o examinador utilizou o poder de polícia como um exemplo. Mesmo relacionado a outro poder, os atos da Administração Pública são passíveis de controle administrativo: atos ilegais são invalidados, e atos inoportunos e inconvenientes são revogados.

    Será que é isso? Aceito críticas! Obrigada!

    Que Deus nos dê sabedoria e força para não desistir!!!!

  • O ato com vicio de legalidade, ou seja, ato ilegal pode tanto ser anulado ou convalidado, a doutrina usa tanto o termo ANULAÇÃO ou INVALIDAÇÃO. Ato ilegal que possua vicio sanável pode e a maioria dos doutrinadores dizem que deve ser convalidado, tem exceções como muito bem explica Weida Zancaner, dando como exemplo um ato praticado por autoridade incompetente. "Se o ato praticado por autoridade incompetente é discricionário e, portanto, admite apreciação subjetiva quanto aos aspectos de mérito, não pode a autoridade competente ser obrigada a convalidá-lo, por que não é obrigada a aceitar a mesma avaliação subjetiva feita pela autoridade incompetente; nesse caso, ela poderá convalidar ou não, dependendo de sua própria apreciação discricionária".

    Deixo a súmula 473 do STF que ajuda a entender o assunto.

    Súmula 473 STF: A Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios, que os tornam ilegais, por que deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, em todos os casos, a apreciação judicial.


  • "se o interesse público assim o exigir." ?

  • Também achei estranho o último trecho da questão Allan, e terminei marquei errado pela frase "se o interesse público assim o exigir" o ato discricionário apenas será anulado se for ilegal!
  • todo ato da administração publica visa o interesse publico. 

  • Se a administração verificar que ato dela emanado está eivado de ilegalidade, deve invalidá-lo/anulá-lo, e se achar que o interesse público assim requer (conveniência e oportunidade) pode revogá-lo. 

    Ademais, o fato  de a administração poder atuar independente de autorização por parte do judiciário não resulta na impossibilidade de haver controle por parte do poder judiciário sobre os atos administrativos. O controle judicial poderá ocorrer quando existir ilegalidade na prática do ato, sem, contudo, poder adentrar no mérito administrativo.

    Gabarito CERTO

  • Ato com vício, dever de anular, em certos casos convalidar, mas nunca revogar

  • vicio de legalidade: seira a ausencia de um dos requisitos do ato de adm como competência forma objeto

  • mérito/ interesse público...........................EXIGIR???????????????????????

  • Jones,no contexto da questão exigir=necessário.

  • Vejo nos comentários que as pessoas viajam demais na maionese!

    Interesse Público nesse caso pode sim ser entendido como administração.
    Não esqueçam: Temos que estudar além das jurisprudências do STF, as jurisprudências do CESPE.

  • SÚMULA Nº 473 - STF - DE 03/12/1969 - DJ DE 12/12/1969

    Enunciado:

    A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.

  • Muito interessante o comentário do Jefferson Ferreira.


    De fato, em algumas bancas "invalidar" não vem como sinônimo de anular.

    Aparece como "tirar do ato, a partir dali, a presunção de validade". Podendo ser por revogação ou anulação.


    Mas na CESPE aparece como sinônimo de anulação sim.

  • Para Celso Antonio Bandeira de Mello, invalidação é utilizada como sinônimo de anulação. Para Hely Lopes Meirelles, a invalidação é gênero do qual a anulação e revogação são espécies. (WebJur)

  • mérito representa a margem de atuação conferida ao administrador público para definir, na execução de atos discricionários, segundo os critérios de conveniência e oportunidade, a solução que melhor contempla a finalidade legal, reconhecendo-a dentre as hipóteses abstratamente admitidas pela norma. Meirelles assim o conceitua:

    "O mérito administrativo consubstancia-se, portanto, na valoração dos motivos e na escolha do objeto do ato, feitas pela Administração incumbida de sua prática, quando autorizada a decidir sobre a conveniência, oportunidade e justiça do ato a realizar"

    Os atos administrativos vinculam-se quanto à competência, forma e finalidade (tendo em vista que o fim último de toda atuação da administração pública será o interesse público). Em se tratando de atos vinculados, não haverá liberdade de atuação quanto ao objeto e o motivo, haja vista a previsão anterior, pela norma, do antecedente e do conseqüente. Ou seja, a própria lei define a atitude a ser tomada pelo legislador caso se depare com uma determinada situação fática. 

  • Que merda de redação é essa, desta questão ?
  • Questão estilo cespe, uma confusão de informações para dificultar a nossa vida, errei, pois quando li atos do poder de polícia pensei que fossem sempre atos vinculados e não discricionários, sendo que fala em conveniência e oportunidade!!

    Mas está bem melhor errar agora do que na hora da prova.

    Bons estudos!! 

  • Exigir??????????   tipo de questão que da margem pra dois gabarito!!!!!!  

    Nunca vi falar que conveniencia e oportunidade é feito sobre um EXIGIR, ou seja , uma obrigação!!!!!!

  • muit boa questão, típica cespe : entendimento em conjuntos das prerrogativas.

    atos de polícia são passiveis de controles : casos em que se configura abuso de poder.

    ato de vício é fuga de fins público, ocorrendo anulação do ato. 

    Já o controle de mérito, que leva em conta a conveniência e oportunidade, poderá ocasionar a revogação do ato, se o interesse público assim o exigir. >>>> o controle do ato discricionário , baseado na conviviêcnia e na oprtunidade pode gerar revogação do ato. lembrando que caso o ato seja ilegal aí sim ocorre a anulação e não a revogação.

  • Gente eu não entendi essa questão, acho que sou muito burra mesmo!!

    "A existência de vício de legalidade resultará na invalidação do ato". como assim, vício de LEGALIDADE resultará na invalidação de um ato? não são os VÍCIO DE ILEGALIDADE AQUE SÃO ANULADOS??

  • Anderleia, vício de legalidade ou ilegalidade é a mesma coisa, nas duas formas se dá nos fundamentos legais do Ato Administrativo.
    A palavra vício remete à um erro. 

  • Vício de legalidade = ato praticado em dasacordo com a lei

    Invalidação do ato = ato realizado de forma ilegal - controle de legalidade (controle externo)

    Controle de mérito = ato praticado foi adequado ao momento? (controle interno)

     

  • Perfeito.

  • "A existência de vício de legalidade resultará na invalidação do ato".

    NEM SEMPRE. Pode haver convalidação de atos com vícios de legalidade sanáveis, a saber os que recaem sobre a forma (quando não essencial - não prevista em lei) e sobre a competência (quando a matéria não for exclusiva de outro agente).

  • Conveniencia e oportunidade em atos de poder de policia???

  • Bismak, a questão trata de diversos assuntos diferentes, não apenas de poder de polícia.

  • A questão é uma simples cópia da 9.784.

     

    Art. 53. A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.

  • GABARITO CERTO

    Acredito que gerou muita confusão porque os candidatos entenderam a assertiva como uma só idéia. Porém, vamos analisar por partes:

     

    1 - Os atos decorrentes do poder de polícia são passíveis de controle administrativo. CORRETO. PRINCIPALMENTE NAS QUESTÕES DE LEGALIDADE E PROPORCIONALIDADE. 

    2 - A existência de vício de legalidade resultará na invalidação do ato.  CORRETO. INVALIDAÇÃO AQUI É O MESMO QUE ANULAÇÃO. 

    3 - Já o controle de mérito, que leva em conta a conveniência e oportunidade, poderá ocasionar a revogação do ato, se o interesse público assim o exigir. CORRETO. CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE = REVOGAÇÃO. ILEGALIDADE = ANULAÇÃO.

     

  • Lei 9784/99

    Art. 53. A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.

  • CERTO

     

    Os atos praticados no exercício do poder de polícia são discricionários, contudo, são passíveis de controle pela própria administração pública no que diz respeito a legalidade, conveniência e mérito e ao controle do poder judiciário apenas no que diz respeito à legalidade.

     

    A administração pública pode revgoar ou anular os atos discricionários

    Os atos vinculados não podem ser revogados, somente anulados. 

  • Excelente questão, o Cespe quando quer, é brilhante!

    De fato, mede o conhecimento do candidato.

    GAB: CORRETO

  • Tem hora que vc tem que aplaudir mesmo para essa banca...

    Ela considera invalidação o mesmo que anulação.

  • Questão sabor Alprazolam. Invalidação equivale a anulabilidade...

  • Em relação aos poderes administrativos, é correto afirmar que: Os atos decorrentes do poder de polícia são passíveis de controle administrativo. A existência de vício de legalidade resultará na invalidação do ato. Já o controle de mérito, que leva em conta a conveniência e oportunidade, poderá ocasionar a revogação do ato, se o interesse público assim o exigir.

  • Questão que da aula !

  • QUESTÕES DE FIXAÇÃO

    Em decorrência do poder de polícia, a administração pode condicionar ou restringir os direitos de terceiros, em prol do interesse da coletividade.

    A autoexecutoriedade, atributo do poder de polícia, confere à administração pública a execução de suas decisões por meios próprios, desde que autorizada por lei ou que seja verificada hipótese de medida urgente, sem a necessidade de consulta prévia ao Poder Judiciário.

    ✓ Em sentido amplo, poder de polícia significa sempre uma ação restritiva por parte do Estado com relação a direitos individuais.

    ✓ O exercício do poder de polícia reflete o sentido objetivo da administração pública, o qual se refere à própria atividade administrativa exercida pelo Estado.

    ✓ O poder de polícia autoriza a Administração Pública a condicionar ou restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais em benefício da coletividade.

    ✓ A restrição oriunda do exercício do poder de polícia também encontra restrições, notadamente por parte dos direitos e das garantias individuais.

    ✓ Os poderes‐deveres conferidos à Administração Pública são importantes instrumentos conferidos aos agentes públicos para a defesa do interesse público.

     A limitação administrativa, mesmo que advinda de normas gerais e abstratas, decorre do poder de polícia propriamente dito.

    ✓ O denominado poder de polícia da administração pública tanto pode ser discricionário quanto vinculado.

    A multa, como sanção resultante do exercício do poder de polícia administrativa, não possui a característica da autoexecutoriedade.

    A polícia administrativa pode ser exercida por diversos órgãos da administração pública, como aqueles encarregados da saúde, educação, trabalho e previdência social.

    ✓ Os atos decorrentes do poder de polícia são passíveis de controle administrativo. A existência de vício de legalidade resultará na invalidação do ato. Já o controle de mérito, que leva em conta a conveniência e oportunidade, poderá ocasionar a revogação do ato, se o interesse público assim o exigir.

    [...]

    ___________

    #JOGANDO O JOGO DA CESPE!!!

  • INVALIDAÇÃO = ANULAÇÃO ?

  • PQ ALGUNS ILUSTRES COPIAM A QUESTÃO E COLAM AQUI? A PERGUNTA JA SABEMOS ,O QUE BUSCAMOS AQUI SÃO RESPOSTAS ! VAMOS SER MAIS RACIONAIS.

  • "... se o interesse público assim o exigir." Na minha opinião essa afirmativa, em relação a revogação, invalida a questão.


ID
1067641
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Em relação aos poderes administrativos, julgue os itens subsequentes.

Quando o agente público pratica ato com abuso de poder, atuando fora dos seus limites de competência, tem-se o desvio de finalidade.

Alternativas
Comentários
  • Pessoal, vamos entender seguindo a obra do professor Alexandre Mazza:


    Não se deve confundir desvio de poder com excesso de poder. Segundo Hely Lopes Meirelles, “o excesso de poder ocorre quando a autoridade, embora competente para praticar o ato, vai além do permitido e exorbita no uso de suas faculdades administrativas. Excedeportanto, sua competência legal e, com isso, invalida o ato”.  No excesso de poder ocorre sempre exagero e desproporcionalidade entre a situação de fato e a conduta praticada pelo agente, o que não ocorre no desvio de poder. A prática de abuso de poder é crime nas hipóteses tipificadas na Lei n. 4.898/65. 

    Assim, constata -se que o gênero “abuso de poder” comporta duas espécies: desvio de poder e excesso de poder. No desvio de poder (ou de finalidade), o agente competente atua visando interesse alheio ao interesse público; no excesso de poder, o agente competente exorbita no uso de suas atribuições indo além de sua competência. 

  • Excesso de poder - vício de competência

    Desvio de poder - vício de finalidade

  • ERRADO!

    Abuso de poder é gênero do qual são espécies o excesso de poder (vício no elemento competência) e o desvio de poder (vício no elemento finalidade).

    Bons estudos!

  • ERRADO

    Você sabe o que é abuso de poder?

    Os poderes administrativos são prerrogativas conferidas aos agentes públicos para exercerem suas funções em benefício da coletividade. Assim, o uso do poder consiste em uma prerrogativa conferida ao administrador público; todavia, não poderá ser empregado de modo abusivo. O uso do poder é lícito, entretanto, o abuso é ilícito.
    Na definição de Hely Lopes Meirelles, o abuso de poder ocorre quando a autoridade, embora competente para praticar o ato, ultrapassa os limites de suas atribuições ou se desvia das finalidades administrativas.Assim, o abuso de poder é um gênero que possui duas modalidades: excesso de poder ou desvio de finalidade.
    Excesso de poder – ocorre quando o agente atua fora dos limites de sua competência administrativa, praticando algo que a lei não lhe conferiu.

    Desvio de poder ou de finalidade – ocorre quando o agente, embora dentro de sua órbita de competência, busca finalidade diversa da prevista em lei.

    http://ivanlucas.grancursos.com.br/2012/03/abuso-de-poder.html

  • Abuso de poder: Há abuso de poder quando um agente público pratica um ato ultrapassando os limites de sua competência ou se desvia das finalidades administrativas.

    Desvio de poder -> DESVIO DE FINALIDADE
    Excesso de poder -> DESVIO DE COMPETÊNCIAS.

    ERRADO.

  • "Quando o agente público pratica ato com abuso de poder, atuando fora dos seus limites de competência, tem-se o desvio de finalidade." -Errado , o correto seria excesso de poder .

  • FORMAS DE ABUSO DE PODER


    excesso de poder ---> quando o agente atua fora dos limites de sua competência


    desvio de poder ---> quando o agente, dentro de sua competência, afasta-se do interesse público.

  • ABUSO DE PODER   -------------DESVIO DE PODE-------------FINALIDADE

                                                                                                  FORMA

                               ---------------- EXCESSO DE PODER  -------- COMPETÊNCIA

                                                                                                   MOTIVO

                                                                                                   OBJETO

     

    Aprendi assim, espero ter contribuido.

                      

     

     

     

     

  • Macete Mnemônico:

    Excesso de Poder é COM MOTO - COMpetência - MOTivo - Objeto.

    Os dois outros restantes, Finalidade e Forma, sobram pra Desvio de Poder.

    Desvio de Poder ou Desvio de Finalidade - FOR FINAL - FORma e FINALidade.

  • F  F . C  O  M  (finalidade, forma, competência, objeto, motivo)  // FF (DESVIO), COM (EXCESSO)



  • Errado.


    Não se deve confundir desvio de poder com excesso de poder. Segundo Hely Lopes Meirelles, “o excesso de poder ocorre quando a autoridade, embora competente para praticar o ato, vai além do permitido e exorbita no uso de suas faculdades administrativas. Excede, portanto, sua competência legal e, com isso, invalida o ato”.


    No excesso de poder ocorre sempre exagero e desproporcionalidade entre a situação de fato e a conduta praticada pelo agente, o que não ocorre no desvio de poder. A prática de abuso de poder é crime nas hipóteses tipificadas na Lei n. 4.898/65.


    Assim, constata-se que o gênero “abuso de poder” comporta duas espécies: desvio de poder e excesso de poder. No desvio de poder (ou de finalidade), o agente competente atua visando interesse alheio ao interesse público; no excesso de poder, o agente competente exorbita no uso de suas atribuições indo além de sua competência.


  • excesso de poder

  • QUANDO O AGENTE ATUA FORA DOS LIMITES DE SUA COMPETÊNCIA,  EXCESSO DE PODER.


    QUANDO O AGENTE ATUA DENTRO DOS SEUS LIMITES DE COMPETÊNCIA , DESVIO DE PODER.

    VAMOS GALERA !! GAB ERRADO

  • Abuso de Poder (gênero)
    --> Espécies:

    a) excesso de poder  - quando o agente público atua fora dos limites de esfera de competências;

    b) desvio de poder - quando a atuação do agente público, embora dentro de sua órbita de competências, contraria a finalidade explícita ou implícita na lei que determinou ou autorizou a sua atuação; tanto é desvio de poder a conduta contrária finalidade geral (ou mediata) do ato  - o interesse público - quanto a que discrepe de sua finalidade específica (ou imediata).


  • A própria questão já dá a resposta:

    Quando o agente público pratica ato com abuso de poder, atuando fora dos seus limites de competência (já caracterizou o Excesso de PODER), tem-se o desvio de finalidade.

  • O agente pratica abuso de poder e não desvio de finalidade

    Questão: Incorreta

  • A questão erra ao falar "tem-se o desvio de finalidade.", na verdade é excesso de poder, outras questões ajudam a entender os dois conceitos, vejam:

    Prova: CESPE - 2012 - PC-AL - Escrivão de PolíciaDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Poderes da Administração; Abuso de Poder; 

    O excesso de poder relaciona-se à competência, uma vez que resta configurado quando o agente público extrapola os limites de sua atuação ou pratica ato que é atributo legal de outra pessoa.

    GABARITO: CERTA.




    Prova: CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área JudiciáriaDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Atos administrativos; Princípios da Administração Pública; Regime jurídico administrativo; 

    O desvio de finalidade do ato administrativo verifica-se quando o agente pratica o ato visando a fim diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na regra de competência.

    GABARITO: CERTA.


  • No desvio de finalidade, o agente pode praticar o ato, pois faz parte de suas competências, mas ele atua com interesse próprio e não com interesse público.

    Ex: Um prefeito recebe verba para asfaltar 10 ruas. Este deverá prioriza as ruas onde se encontra escolas, hospitais, facilitando assim o acesso. Mas ele resolve asfalta a própria rua.


    Fonte: Professor Denis França

  • Excesso>> além do permitido em lei.

    Desvio>> com fins diversos previsto na legislação.

  • Errado está ofendendo a Competência ....

  • DEsvio = DEntro da competência mas fora da finalidade.                                                                                                                                       Excesso =  Fora dos limites de sua competência
  • fora da competência = desvio de competência e não de finalidade

  • o erro esta em dizer que agiu fora dos limites de sua competencia

  • DEsvio de poder = finalidaDE

    ExcEsso de poder = compEtÊncia

  • --->>Abuso de poder na modalidade excesso de poder.
    Não agiu dentro dos limites das atividades que a lei lhe atribuía, logo agiu fora de sua competência.

  • Excesso de poder!!!!

  • Gênero = abuso de poder

    subespécies do abuso de poder - 1 desvio de finalidade, quando o agente age dentro da sua competência, mas visando, com o ato, fim diverso da lei, normalmente para satisfazer interesse pessoal.

    2 abuso de poder, quando o agente age fora de sua competência, não tem poder para praticar tal ato.   

  • Gravo as siglas DF e CE (Distrito Federal e Ceará)


    DF = Desvio de poder / Finalidade

    CE = Competência / Excesso de Poder.
  • Desvio de Poder = Agente atua no LIMITE da competência.

    Excesso de Poder = Agente EXCEDE sua competência.

  • Errada!
    Excesso de poder: o agente que pratica o ato ultrapassa os limites de sua competência, configurando-se um vício de competência do ato administrativo.

    Desvio de poder: a atuação do agente público se dá em finalidade diversa da finalidade pública, havendo vício de finalidade no ato administrativo.

    Prof. Denis (QC)
  • Desvio de Poder ( Abuso de Poder): Dentro de sua competência
    Excesso de Poder: Fora dos limites de sua competência

  • "se passar dos limites é abuso de poder"

  • Errado . 

    Corrigindo : 

    Quando o agente público pratica ato com abuso de poder, atuando fora dos seus limites de competência, tem-se o excesso de poder ou competência. 

  • Excesso de Poder: FORA, PASSANDO DOS LIMITES...

  • Errada  - Se falar LIMITE é EXCESSO DE PODER!!!!
    Excesso de poder: ultrapassa os limites de sua competência 
    Desvio de poder: finalidade diversa da finalidade pública, havendo vício de finalidade 
    Prof. Denis (QC)

  • Cespe ADORA!

    Se ele atuou FORA dos limites -> EXCESSO

    Se ele atuou DENTRO dos limites, mas não teve a finalidade pública -> DESVIO

  • A questão é tão bonita que pode ate enganar se olhar rápido !!! 

  • DESVIO DE PODER== FINALIDADES DIVERSA

     

    EXCESSO DE PODER==COMPETÊNCIA EXTRAPOLADA

     

    ESSE BIZU ME AJUDA MUITO

  • Desvio = Dentro

    Excesso  = Fora

  • Repassando um bizú que vi em outra questão:

    C E P - Competencia (fora): Excesso de Poder

    F D P - Finalidade (diversa): Desvio de Poder

  • Resumo que fiz, que me ajudou a gravar.

    ABUSO DE PODER:

     

    DESVIO DE PODER - Desvia da Finalidade.

    EXCESSO DE PODER - Excede à Competência ( Atribuição).

     

    Errado.

  • Excesso de poder!
  • fora dos limites, alem da competencia >>> execesso de poder

  • Atuou fora dos limites de competência entrando no excesso de poder e não do desvio de finalidade ou poder. 

  • essa cai demais ........................

  • Excesso de poder, ninguém mais erra isso! Rsrs

  • GABARITO ERRADO

     

     

    ESQUEMA BÁSICO:

     

     

    ABUSO DE PODER:

     

    -EXCESSO DE PODER ---> FORA / EXTRAPOLA  / ALÉM ---> COMPETÊNCIA

     

    -DESVIO DE PODER --> TEM COMPETÊNCIA,MAS A FINALIDADE É DIVERSA DA LEI OU INT.PÚB.

     

     

     

    BONS ESTUDOS,GALERA.NÃO DESISTAAAM!! VALEEEU

     

  • Gabarito Errado

    A questão tenta induzir ao erro os que não dominam o assunto. Visto que, a questão soa como correta. Como o Murilo TRT esquematizou da luz a questão.

     

    Murilo TRT:

    ESQUEMA BÁSICO:

    ABUSO DE PODER:

    -EXCESSO DE PODER ---> FORA / EXTRAPOLA  / ALÉM ---> COMPETÊNCIA

    -DESVIO DE PODER --> TEM COMPETÊNCIA,MAS A FINALIDADE É DIVERSA DA LEI OU INT.PÚB.

    BONS ESTUDOS,GALERA.NÃO DESISTAAAM!! VALEEEU

  • GABARITO: ERRADO

     

    O abuso de poder é gênero do qual surgem o excesso de poder ou o desvio de poder ou de finalidade.

     

    Assim, o abuso de poder pode se manifestar como o excesso de poder, caso em que o agente público atua além de sua competência legal, como pode se manifestar pelo desvio de poder, em que o agente público atua contrariamente ao interesse público, desviando-se da finalidade pública.

     

    O administrador público pode atuar dentro dos limites de sua competência e cometer ato legal, porém fora do interesse público, desviando sua finalidade. ? SIMMMM

     

    Ex: Um chefe remove (Ato legal e de sua competência) seu subordinado pra outra repartição ou município por não ter simpatia pelo mesmo.

     

    O ato de remoção é legal e de sua competência ? Sim

     

    Atendeu o interesse/finalidade pública do ato de remoção, que é suprir a necessidade de pessoal ? NÃOOOO

     

    Bons estudos, galeraaa!!!

  • (CESPE/CAMARA DOS DEPUTADOS/2014) Considere que o presidente de determinada autarquia, com a intenção de punir um servidor a ele subordinado, com quem se desentendera por questões de ideologia partidária, tenha decidido remover o referido servidor para uma unidade no interior do país. Nesse caso, está configurado o abuso de poder, na modalidade excesso de poder.

     

    NESSE CASO A MODALIDE É DESVIO DE FINALIDADE

     

    GABARITO: ERRADO

  • Abuso de poder divide-se em:
       1) Excesso de poder: O agente extrapola os limites de sua competência.
    Elemento violado: Competência
    Princípio Violado: Supremacia do interesse público
       2) Desvio de poder ou de finalidade: O agente tem a competência, mas não atende a finalidade prevista em lei.
    Elemento violado: Finalidade
    Princípio Violado: Impessoalidade e Moralidade

  • Excesso de poder.

     

  • Quando o agente público pratica ato com abuso de poder, atuando fora dos seus limites de competência, tem-se o EXCESSO DE PODER.

  • ExCCCede a CCCompetência.

    Desviiia a Fiiinalidade.

  • ERRADO

    EXCESSO DE PODER.

  • Nunca vi um assunto para as bancas gostarem tanto como esse.
  • Errado

    Excesso de poder.

  • Abuso de poder:

    Excesso de poder - fora da competência;

    Desvio de poder - atua dentro da competência, porém, com desvio da finalidade prevista em lei.

  • No desvio de poder ele tem competencia para pratica o ato, entretanto faz com fim diverso do correto.

  • ERRADO.

    excesso de poder ---> quando o agente atua fora dos limites de sua competência

    desvio de poder ---> quando o agente, dentro de sua competência, afasta-se do interesse público.

  • excesso de poder-----> não têm competência.

    desvio de poder------> têm competência.

                                         não têm finalidade.

  • Fora de sua competência, é excesso de poder.

    Desvio de finalidade, é o desvio de poder.

  • Fora dos limites de sua competência, é excesso de poder.

  • ABUSO DE PODER : Gênero

    Excesso de poder: agir fora de sua competência, exorbitar = espécie

    Desvio de poder ou desvio de finalidade: Atuar fora do interesse público = espécie

  • Gab: Errado.

    Desvio de Poder (ou Desvio de Finalidade): o agente é competente, mas pratica o ato com finalidade diversa da prevista.

    Excesso de Poder: o agente atua "fora dos seus limites de competência", conforme afirmado pela questão.

  • Gab. Errado

    Excesso de Poder; ocorre quando o agente atua fora dos limites de sua competência administrativa, praticando algo que a lei não conferiu.

    Desvio de Poder; é quando o agente atua dentro da sua competência, mas com finalidade diferente.

  • Excesso de poder ---> quando o agente atua fora dos limites de sua competência

    Desvio de poder ---> quando o agente, dentro de sua competência, afasta-se do interesse público.

    Excesso: Extrapola os limites de Sua Competência.

    Desvio de Poder: D (dentro) Competência afasta Interesse Público.

    (Desvia o Interesse Público).

  • Excesso de poder : transbodou se excedeu . Fora dos limites

    desvio de poder : dentro dos limites desvia do proposito .

  • fora da competência é o excesso de poder!

  • Errei.

    Mas melhor aqui do que na prova!

    Bora!!!

  • aqui temos o excesso.

  • excesso de poder ---> quando o agente atua fora dos limites de sua competência

    desvio de poder ---> quando o agente, dentro de sua competência, afasta-se do interesse público.

  • Chega pro mnemônico!

    CEP: Competência - excesso de poder

    FDP: Finalidade - desvio de poder

  • FDP: Finalidade; Desvio de Poder

    CEP: Competência; Excesso de Poder

  • GAB: ERRADO

    EXCESSO DE PODER

    #AVANTE #GUERREIROS

  • GAB: ERRADO

    EXCESSO DE PODER

    #AVANTE #GUERREIROS

  • Vamos de Mnemônico:

    FDP: Finalidade= desvio de poder

    CEP: Competência= excesso de poder

    Bora vencer!!!!

  • GAB E

    ExCesso de poder : além da Competência

    DesvIo de poder : desvio da fInalidade

  • EXCESSO DE PODER!

  • ABUSO DE PODER:

    • exCesso de Poder: fora da Competência
    • desvio de Poder: dentro da competência, mas há desvio de Finalidade
    • omissão: Inércia em realizar as funções

    Outras questões CESPE:

    • Q591053 - Configura-se abuso de poder por desvio de poder no caso de vício de finalidade do ato administrativo, e abuso de poder por excesso de poder quando o ato administrativo é praticado por agente que exorbita a sua competência. (C)
    • Q883389 / Q965644 - O abuso de poder pode ocorrer tanto na forma comissiva quanto na omissiva, uma vez que, em ambas as hipóteses, é possível afrontar a lei e causar lesão a direito individual do administrado. (C)
    • Q18016- O desvio de finalidade do ato administrativo verifica-se quando o agente pratica o ato visando a fim diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na regra de competência. (C)
    • Q275090 - O excesso de poder relaciona-se à competência, uma vez que resta configurado quando o agente público extrapola os limites de sua atuação ou pratica ato que é atributo legal de outra pessoa. (C)

    Força!


ID
1067644
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Em relação aos poderes administrativos, julgue os itens subsequentes.

A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar ofende a CF.

Alternativas
Comentários
  • Errado. 


    Súmula Vinculante 5

    A FALTA DE DEFESA TÉCNICA POR ADVOGADO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NÃO OFENDE A CONSTITUIÇÃO.


  • Como já foi dito não é obrigatório a participação de advogado no processo administrativo, vejam numa outra questão:

    Prova: CESPE - 2009 - AGU - Advogado

    Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Princípios da Administração Pública; Regime jurídico administrativo; 

    Segundo o STF, a falta de defesa técnica por advogado, no âmbito de processo administrativo disciplinar, não ofende a CF. Da mesma forma, não há ilegalidade na ampliação da acusação a servidor público, se, durante o processo administrativo, forem apurados fatos novos que constituam infração disciplinar, desde que rigorosamente observados os princípios do contraditório e da ampla defesa. O referido tribunal entende, também, que a autoridade julgadora não está vinculada às conclusões da comissão de processo administrativo disciplinar.

    GABARITO: CERTA.


  • É assegurado ao servidor o direito de acompanhar o processo pessoalmente ou por intermédio de procurador. Não é obrigatório o acompanhamento do processo por advogado. Vide Súmula Vinculante nº5, até citada pela colega abaixo.

    ERRADO.

  • Súmula Vinculante 5

    A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a Constituição.

  • PAD = Presença de Advogado Facultativo. 

  • Pra não zerar...

  • Complementando...

    Súmula vinculante nº 5: A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a Constituição.

    (Cespe/2010/TRT1a Região/Juiz) A CF assegura aos litigantes em processo judicial ou administrativo e aos acusados em geral o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a eles inerentes, razão pela qual, no âmbito do processo administrativo disciplinar, é imprescindível a presença de advogado. E

    (CESPE/ -ES/2009) São de observância obrigatória os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa em processo administrativo disciplinar, configurando cerceamento de defesa a ausência de defesa técnica, por advogado, em tal hipótese. E

    (CESPE/ TRF 5ª/2009) Considere que Paulo tenha respondido a processo administrativo disciplinar e optado por nomear como seu defensor um colega de trabalho que não era nem advogado nem bacharel em direito. Nessa situação hipotética, caracteriza-se violação ao princípio da ampla defesa. E

  • Assertiva CORRETA. 


    Exceto nos casos previstos em lei. 
  • Não precisa ser por advogado. A defesa pode ser por outro  servidor estavel !!

  • GAB.: ERRADO - por força da Súmula Vinculante nº 5.

  • Questão mais veia que minha avó!

  • Essa questão podia cair na minha prova....

  • E tome SUM VINC 5 STF

  • A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar NÃO ofende a CF.

  • Súmula Vinculante 5

    A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a Constituição.

     

  • Súmula Vinculante nº 5: “A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a Constituição”.

     

    Art. 156. É assegurado ao servidor o direito de acompanhar o processo pessoalmente ou por intermédio de procurador, arrolar e reinquirir testemunhas, produzir provas e contraprovas e formular quesitos, quando se tratar de prova pericial.

  • Questão de Jurisprudência do STF.

  • Minha contribuição.

    Súmula Vinculante 5: A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a Constituição.

    Abraço!!!

  • ◙ Aos Administrados são assegurados, dentre outros:

    ► tratamento respeitoso pelas autoridades e servidores que conduzirem as ações;

    ► ter ciência do andamento dos processos administrativos em que figure na condição de interessado, pode ►ter vista dos autos, obter cópias de documentos neles contidos e conhecer as decisões que são tomadas;

    ► formular alguma alegação que julgar pertinentes e apresentar documentos antes da decisão final; os documentos devem ser objetos de consideração por parte do órgão competente;

    ► ser assistido, optativamente, por advogado, exceto quando a representação for obrigatória, por força de lei.


ID
1067647
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Em relação aos poderes administrativos, julgue os itens subsequentes.

O poder disciplinar da administração pública decorre da relação de hierarquia, razão por que não se admite a aplicação de penalidade ao particular sem relação contratual com a administração.

Alternativas
Comentários
  • O poder disciplinar consiste na possibilidade de a Administração aplicar punições aos agentes públicos que cometam

    infrações funcionais. Assim, trata -se de poder interno, não permanente e discricionário. Interno porque somente pode ser exercido sobre agentes público, nunca em relação a particulares. É não permanente à medida que é aplicável apenas

    se e quando o servidor cometer falta funcional. É discricionário porque a Administração pode escolher, com alguma margem de liberdade, qual a punição mais apropriada a ser aplicada ao agente público. Importante frisar que, constatada a infração, a Administração é obrigada a punir seu agente. É um dever vinculado. Mas a escolha da punição é discricionária.

    Assim, o poder disciplinar é vinculado quanto  ao dever de punir e discricionário quanto à seleção da pena aplicável.

    O art. 127 da Lei n. 8.112/90 prevê seis penalidades diferentes para faltas funcionais cometidas por servidores públicos federais: 

    a) advertência;

    b) suspensão;

    c) demissão;

    d) cassação da aposentadoria ou disponibilidade;

    e) destituição de cargo em comissão;

    f) destituição de função comissionada.

    A aplicação de qualquer uma dessas penalidades exige instauração de prévio processo administrativo com garantia de contraditório e ampla defesa, sob pena de nulidade da punição.


    Manual de Direito Administrativo. Alexandre Mazza.

  • Mas a relação de hierarquia não decorre do poder hierárquico? Se alguém puder esclarecer melhor. Obrigada.

  • Na minha humilde opinião, essa questão está mal redigida, pois com essa redação fica a  impressão que nem um poder pode aplicar a penalidade ao particular. O poder disciplinar da administração pública decorre da relação de hierarquia, razão por que não se admite a aplicação de penalidade DESTE ao particular sem relação contratual com a administração.

  •  

    Discordo veementemente do gabarito da questão ora em tela.

    Segundo lecionam os Professores Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo (Resumo de direito administrativo, pág 144/2008), nem sempre o poder disciplinar decorre da relação de hierarquia. Pode-se citar, como exemplo, quando a administração aplica uma sanção administrativa a alguém que descumpriu um contrato administrativo, há o exercício do poder disciplinar, mas não há relação hierárquica. Nesses casos, o poder disciplinar não está relacionado ao poder hierárquico.

     

     

     

  • Poder disciplinar trata-se, a rigor, de um poder-dever possibilitando à administração pública:
    a) punir internamente as infrações funcionais de seus servidores; e
    b) punir infrações administrativas cometidas por particulares a ela ligados mediante algum vínculo jurídico específico.

    Note-se que, quando a adm aplica uma sanção disciplinar a um agente público, essa atuação decorre imediatamente do poder disciplinar e mediatamente do poder hierárquico. O poder disciplinar, nesses casos, deriva do hierárquico.
    Entretanto, quando a adm pública aplica uma sanção administrativa a alguém que descumpriu um contrato administrativo, há exercício do poder disciplinar, mas não existe liame(ligação) hierárquico.
    DA Descomplicado 22ªed

    Poder hierárquico: é o poder que define quem manda quem obedece, ou seja, níveis de subordinação entre órgãos e agentes públicos. 
    Errei por pensar que era hierárquico.

    CERTO

  • Discordo do gabarito. No caso de aplicação de sanção à particular que tenha celebrado contrato com a administração não há hierarquia (entre a administração e o contratado) e essa sanção é embasada no poder disciplinar.

  • Quando a administração aplica uma sanção disciplinar a um agente público, essa atuação decorre imediatamente do poder disciplinar e mediatamente do poder hierárquico. Vale dizer, o poder disciplinar, nesses casos, deriva do hierárquico. Entretanto, quando a administração pública aplica uma sanção administrativa a alguém que descumpriu um contrato administrativo, há exercício do poder disciplinar, mas não existe liame hierárquico. Nesses casos, o poder disciplinar não está relacionado ao poder hierárquico.


  • é importante lembrar que os particulares q se submetem ao poder disciplinar sao os que tem de alguma forma ligaçao com a ADM.
    ex.: o contrato
    particulares sem nenhum vinculo com a ADM. nao vao sofrer com o poder disciplinar

  • O poder disciplinar da administração pública decorre da relação de hierarquia, razão por que não se admite a aplicação de penalidade ao particular sem relação contratual com a administração.

    Questão certa!

    O poder de policia poderia aplicar penalidade ao particular, mas o disciplinar não, somente age internamente.

  • Correto. Se for aplicação de penalidade a alguém de fora da administração, aí seria poder de polícia.

  • O examinador estava com sono quando redigiu esta questão "maravilhosa". Eu errei na prova, ainda não concordo muito, mas temos de analisar, já que o gabarito é correto.

    Certo é que um particular para ser enquadrado pelo poder disciplinar é necessário que possua algum vínculo jurídico específico com o poder público, então, pode-se aplicar uma sanção a um particular, mas desde que se tenha vinculação com a administração. Nesse caso, há o exercício do poder disciplinar, mas não existe decorrência hierárquica.

    Quando a administração aplica sanção a um agente público, aí sim terá decorrência imediata do poder disciplinar e mediata do poder hierárquico. Vale dizer, o poder disciplinar, nesse caso, deriva do hierárquico.

    Acho que o examinador quis apontar as duas coisas na questão, mas pecou ao elaborá-la.


    "O poder disciplinar da administração pública decorre da relação de hierarquia" Sim, desde que a punição seja a agente público.

    "[...] não se admite a aplicação de penalidade ao particular sem relação contratual com a administração." Sim, pois para que o particular seja penalizado com respaldo no poder disciplinar é necessário que possua algum vínculo jurídico com a administração.


    :)


  • olha, eu marquei errado porque quando li 'não se admite a aplicação de penalidade ao particular sem relação contratual com a administração' achei que estava falando que essa vedação é absoluta. que os particulares sem relação contratual com a administração JAMAIS poderão ser penalizados pela Administração. e, corrijam-me, mas o que penso é que existem sim particulares que tem seus direitos limitados e sofrem 'penalidades' através do poder de polícia, e os que podem ser atingidos pela lei de improbidade (que não penaliza apenas servidores, como sabemos, como qualquer pessoa que incorra para o ilícito de que trata a lei).


    então, mesmo concordando com a primeira parte da questão, não olhei para a segunda parte como se estivesse só se tratando do poder disciplinar e hierárquico. olhei como se tivesse falando no geral, em toda a constituição e toda legislação que existe.

    deu pra entender? alguem concorda?

    erraria essa questão nessa prova por pensar assim.. mas tentaria um recurso usando esses argumentos que dei, so que melhor elaborados.

  • QUANDO SE FALA EM PODE DISCIPLINAR (apuração e aplicação de sanção) TEMOS DOIS DESTINATÁRIOS:

    -   OS AGENTES PÚBLICOS

    -   E AQUELES QUE TÊM UM VÍNCULO ESPECÍFICO COM A ADM. 

    OBS: liga-se ao poder hierárquico somente quando se trata de agentes públicos! Os que possuem vínculo o poder disciplinar aparece como autônomo não se ligando ao hierárquico.

    apesar da má elaboração...GABARITO CORRETO!

  • Toda e qualquer pessoa está sujeita ao poder punitivo do Estado, ao passo que somente as pessoas que possuem algum vínculo jurídico específico com a administração pública (por ex vínculo contratual) são alcançadas pelo poder disciplinar. Diz-se que essas pessoas, sejam agentes públicos, sejam meros particulares, ligadas ao poder público por um vínculo jurídico específico estão sujeitas à "disciplina interna" da administração. 
    DA DESCOMPLICADO 22ed


    O poder disciplinar é derivado do poder hierárquico! !!

    CERTO

  • GABARITO "CERTO".

    PODER DISCIPLINAR:

    CONCEITO:

    A faculdade de que dispõe a administração pública de aplicar sanções relativas a infrações funcionais de seus servidores.

    O poder disciplinar é discricionário, ou seja, dentre as várias sanções, o administrador aplica aquela que considerar cabível (advertência; suspensão; demissão).

    O poder disciplinar da Administração é representado pela faculdade de punir internamente as infrações funcionais dos servidores, controlando suas condutas internas.

    A disciplina funcional decorre do sistema hierárquico da Administração. Portanto, o Poder Disciplinar é consequência do Poder Hierárquico. Se aos agentes superiores competem o comando e o dever de fiscalizar, é resultado natural a possibilidade de exigir o cumprimento das ordens e regras legais e, caso não ocorra, aplicar a respectiva penalidade.Assim, para os servidores públicos, a possibilidade de aplicação de sanção decorre da existência de hierarquia.


  • Não concordo com o gabarito. O poder disciplinar permite a punição administrativas de faltas cometidas por particulares ligados ao Poder Público por um vínculo jurídico específico, não necessariamente contratual, como ocorre com os estudantes de escolas públicas.

    Por existir um vínculo específico entre o aluno e a Administração, pois ele é devidamente matriculado na escola pública, o poder que legitima a atuação administrativa é o disciplina.

    Nesse sentido: http://www.questoesdeconcursos.com.br/questoes/c7b37978-3d?tab=3

    1 • Q213030 •  Prova(s): FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM) - Analista Judiciário - Área Judiciária

    A Administração Pública, ao tomar conhecimento de infrações, cometidas por estudantes de uma escola pública, utiliza-se de um de seus poderes administrativos, qual seja, o poder disciplinar. Nesse caso, a Administração Pública 

    • a) poderia utilizar-se de tal poder contra os estudantes da escola pública.
    • b) não poderia utilizar-se de tal poder, porém, pode impor sanções aos estudantes, com fundamento no poder de polícia do Estado.
    • c) poderia utilizar-se de tal poder, no entanto, ele está limitado à fase de averiguação, não cabendo à Administração, nessa hipótese, punir.
    • d) não poderia utilizar-se de tal poder, vez que ele somente é aplicável aos servidores públicos.
    • e) poderia utilizar-se de tal poder, que, nessa hipótese, será discricionário, ou seja, pode a Administração escolher entre punir e não punir.


  • O gabarito proposto pela Banca se mostra passível de críticas, infelizmente. Vejamos:

    O poder disciplinar possibilita que a Administração Pública aplique sanções a seus servidores, bem como a particulares que com ela possuam algum vínculo jurídico específico. No caso dos servidores públicos, está correto afirmar que o poder disciplinar deriva da relação de hierarquia, uma vez que seria mesmo impensável supor que um subordinado pudesse aplicar penalidades administrativas a seus superiores hierárquicos. O inverso, por óbvio, é que se faz possível. Em relação aos particulares, todavia, o mesmo não se pode afirmar. Afinal, inexiste hierarquia entre Administração e administrados. Daí a necessidade de que se estabeleça algum vínculo jurídico específico a unir a Administração aos particulares, em ordem a que, aí sim, legitime-se a imposição de sanções a estes últimos. Em alguns casos, tal vínculo específico apresenta, de fato, natureza contratual, como na hipótese dos concessionários e permissionários de serviços públicos. O mesmo não se pode dizer, contudo, de outras situações em que o poder disciplinar manifesta-se do mesmo modo. Por exemplo, os detentos submetem-se à disciplina interna da respectiva penitenciária em que se encontram reclusos. Com efeito, maus comportamentos podem resultar em sanções administrativas, as quais representam, claramente, exercício de poder disciplinar pela Administração. Pois bem: não parece correto, para dizer o mínimo, afirmar que entre o preso e a Administração Pública exista um genuíno “contrato”. Ninguém celebra contrato para se ver privado da própria liberdade... Por isso mesmo, afirmar, genericamente, que é preciso “relação contratual” para que a Administração possa impor sanções a particulares com base no poder disciplinar, salvo melhor juízo, se afigura equivocado.


    Gabarito da Banca: Certo (comentarista discorda)





  • CORRETA.

    Pessoal, a questão não restringe dizendo que o Poder Disciplinar decorre apenas da relação hierárquica. 

  • GABARITO CORRETO


    CABENDO A ESTE PARTICULAR (sem vínculo com o Poder Público) A SANÇÃO DO PODER DE POLÍCIA E NÃO DO PODER DISCIPLINAR.



    *****LEMBRANDO QUE QUANDO ESTE PARTICULAR TIVER VÍNCULO COM O PODER PÚBLICO A APLICAÇÃO DA SANÇÃO NÃÃÃÃÃÃÃO DECORRE DO PODER HIERÁRQUICO.... DECORRER-SE-Á SOMENTE SE AGENTE PÚBLICO.

  • Relação contratual? O poder disciplinar relaciona-se a atos direcionados aos seus subordinados e aos particulares ligados à Administração Pública por algum vínculo jurídico. Exemplos são os detentos e os alunos de escolas públicas. Estes, apesar de não estarem ligados à Administração Pública por uma relação hierárquica, possuem um vínculo, mas não uma relação contratual.

  • Fiquei na dúvida por causa da afirmação de que o poder disciplinar decorre da relação de hierarquia. 

    Contudo, Dirley da Cunha Jr., citando Di Pietro, ressalta: "A ilustrada autora também lembra que, mesmo no Poder Judiciário e no Ministério Público, nos quais não há hierarquia quanto ao exercício de suas funções institucionais, existe uma hierarquia quanto ao aspecto funcional das relações de trabalho, ficando os seus membros sujeitos à disciplina interna da instituição".

    Afirma também o autor: "... fica patente a intimidade entre o poder hierárquico e o poder disciplinar, que, embora inconfundíveis, andam juntos.  A possibilidade de aplicar sanção disciplinar, decorre, assim, do poder hierárquico"

  • O gabarito proposto pela Banca se mostra passível de críticas, infelizmente. Vejamos:

    O poder disciplinar possibilita que a Administração Pública aplique sanções a seus servidores, bem como a particulares que com ela possuam algum vínculo jurídico específico. No caso dos servidores públicos, está correto afirmar que o poder disciplinar deriva da relação de hierarquia, uma vez que seria mesmo impensável supor que um subordinado pudesse aplicar penalidades administrativas a seus superiores hierárquicos. O inverso, por óbvio, é que se faz possível. Em relação aos particulares, todavia, o mesmo não se pode afirmar. Afinal, inexiste hierarquia entre Administração e administrados. Daí a necessidade de que se estabeleça algum vínculo jurídico específico a unir a Administração aos particulares, em ordem a que, aí sim, legitime-se a imposição de sanções a estes últimos. Em alguns casos, tal vínculo específico apresenta, de fato, natureza contratual, como na hipótese dos concessionários e permissionários de serviços públicos. O mesmo não se pode dizer, contudo, de outras situações em que o poder disciplinar manifesta-se do mesmo modo. Por exemplo, os detentos submetem-se à disciplina interna da respectiva penitenciária em que se encontram reclusos. Com efeito, maus comportamentos podem resultar em sanções administrativas, as quais representam, claramente, exercício de poder disciplinar pela Administração. Pois bem: não parece correto, para dizer o mínimo, afirmar que entre o preso e a Administração Pública exista um genuíno “contrato”. Ninguém celebra contrato para se ver privado da própria liberdade... Por isso mesmo, afirmar, genericamente, que é preciso “relação contratual” para que a Administração possa impor sanções a particulares com base no poder disciplinar, salvo melhor juízo, se afigura equivocado.

    Gabarito da Banca: Certo (comentarista discorda)

  • PODER DISCIPLINAR.

    Se aplica a todos aqueles que têm relação contratual ou funcional com a administração. Decorre da Hierarquia ( Punição de um servidor), MAS nem sempre ( Concencionaria de serviço publico)

    Ou seja, se nao tiver algum vinculo com a  administração nao se trata do Poder Disciplinar e sim de Policia

  • Não vejo erro na questão!

    O poder disciplinar pode ser usado para punir internamente. Ex.: Aplicação de um processo administrativo.
    ou
    O poder disciplinar pode ser usado para punir um particular que mantém um vínculo jurídico específico(por exemplo, licitação)

  • Questão passível de recurso, visto que, algumas pessoas não se submetem ao poder disciplinar da administração por meio contrato(formal) com ela e, ainda assim, são vinculadas a tal poder. Estudantes de uma escola pública, por exemplo.


    Mas temos que nos moldar ao entendimento da banca e não impetrar recursos por não compreendê - la.

  • O poder disciplinar só é aplicado ao particular com relação contratual com a administração, nesse caso específico da questão o que acorre é poder de polícia administrativa. 

    GABARITO CORRETO 
  • A questão diz que o poder disciplinar da administração pública decorre da relação de hierarquia. Até aqui tudo bem, joinha?! E continua: não se admite a aplicação de penalidade ao particular sem relação contratual com a administração.

    Traduzindo: A administração pública não pode aplicar penalidade a particular por meio do poder disciplinar, SALVO, se existir relação contratual com ela (administração). Do contrário, a administração pública somente poderá aplicar penalidades ao particular por meio do poder de polícia.

    GABARITO: CORRETO.

  • Complementando...

    De acordo com Hely Lopes Meirelles, o poder disciplinar pode ser entendido como “uma supremacia especial que o Estado exerce sobre todos aqueles que se vinculam à Administração por relações de qualquer natureza, subordinando-se às normas de funcionamento do serviço ou do estabelecimento que passam a integrar definitiva ou transitoriamente” 

    (CESPE/2010/INSS/ENGENHEIRO CIVIL) O poder disciplinar é exercido pela administração pública para apurar infrações e aplicar penalidadee não somente aos servidores públicos, mas também às demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa. C

    (CESPE/TJ-RR/2013) As sanções impostas pela administração aos particulares são exemplos de exercício do poder disciplinar. E** Não são os particulares em geral e sim aqueles que tenham um vínculo com a Administração.

    (Cespe – Ministério da Justiça 2013) O poder administrativo disciplinar consiste na possibilidade de a administração pública aplicar punições aos agentes públicos e aos particulares em geral que cometam infrações. E** Idem

  • o comentario do professor é foda, para quem nao tem acesso vale a pena ler: 

    O gabarito proposto pela Banca se mostra passível de críticas, infelizmente. Vejamos:

    O poder disciplinar possibilita que a Administração Pública aplique sanções a seus servidores, bem como a particulares que com ela possuam algum vínculo jurídico específico. No caso dos servidores públicos, está correto afirmar que o poder disciplinar deriva da relação de hierarquia, uma vez que seria mesmo impensável supor que um subordinado pudesse aplicar penalidades administrativas a seus superiores hierárquicos. O inverso, por óbvio, é que se faz possível. Em relação aos particulares, todavia, o mesmo não se pode afirmar. Afinal, inexiste hierarquia entre Administração e administrados. Daí a necessidade de que se estabeleça algum vínculo jurídico específico a unir a Administração aos particulares, em ordem a que, aí sim, legitime-se a imposição de sanções a estes últimos. Em alguns casos, tal vínculo específico apresenta, de fato, natureza contratual, como na hipótese dos concessionários e permissionários de serviços públicos. O mesmo não se pode dizer, contudo, de outras situações em que o poder disciplinar manifesta-se do mesmo modo. Por exemplo, os detentos submetem-se à disciplina interna da respectiva penitenciária em que se encontram reclusos. Com efeito, maus comportamentos podem resultar em sanções administrativas, as quais representam, claramente, exercício de poder disciplinar pela Administração. Pois bem: não parece correto, para dizer o mínimo, afirmar que entre o preso e a Administração Pública exista um genuíno “contrato”. Ninguém celebra contrato para se ver privado da própria liberdade... Por isso mesmo, afirmar, genericamente, que é preciso “relação contratual” para que a Administração possa impor sanções a particulares com base no poder disciplinar, salvo melhor juízo, se afigura equivocado.

  • PODER DISCIPLINAR

      É o poder da Administração de apurar infrações e aplicar penalidades em relação aos seus servidores bem como em face daqueles sujeitos à disciplina administrativa. Basicamente, em regra, o poder disciplinar atinge os servidores públicos, mas, excepcionalmente, existem pessoas que não são servidores públicos que se sujeitam a uma relação de supremacia específica.

      Poder Disciplinar possibilita à administração pública:

      a) punir internamente as infrações funcionais de seus servidores; e

      b) punir infrações administrativas cometidas por particulares a ela ligadas mediante algum vínculo jurídico específico (por exemplo, um contrato administrativo).

  • Galerinha , salva esse conceito do prof Herbert Almeida que você não "rodará" em questões. 

    O poder disciplinar é o poder-dever de punir internamente as

    infrações funcionais dos servidores e demais pessoas sujeitas à disciplina

    dos órgãos e serviços da Administração.



  • Gabarito, totalmente errado. Um absurdo. Mas parece que nas estatísticas a maioria está acertando. O que comprova que as pessoas olham o gabarito antes de marcar.

  • Descordo totalmente do gabarito!E quanto aos contratos que a administração pública tem com particulares para prestação de serviços públicos ? nesse caso vai haver a vinculação.E caso o particular descumpra a sua parte, o Estado pode usar do poder disciplinar para penalizá-lo. E aí Cespe ? o que me diz ?

     

  • A "relação contratual" aqui está no sentido amplo da palavra, por isso gera dúvida !!!

  • O Cespe e seus absurdos!!!! Jamais essa questão estará correta.

    Essa frase já deixa a questão incorreta: " O poder disciplinar da administração pública decorre da relação de hierarquia". O Supremo Tribunal do Cespe está DESCONSIDERANDO que o poder disciplinar também ocorre em relação a particulares, como os concessionários, que mantém vinculo, através de contrato, com a administração, porém, nesse caso, NÃO EXISTE HIERARQUIA.
    Lamentável essa banca manter o gabarito assim. Com certeza, milhares de candidatos devem ter entrado com recurso nessa questão, e a banca simplesmente fez vista grossa.
    Lamentável.
    OBS: as vezes eu acho que, na maioria das vezes, eles nem leem os recursos impetrados.
  •  Rafael Pereira , Juiz Federal - TRF da 2ª Região

    O gabarito proposto pela Banca se mostra passível de críticas, infelizmente. Vejamos:

    O poder disciplinar possibilita que a Administração Pública aplique sanções a seus servidores, bem como a particulares que com ela possuam algum vínculo jurídico específico. No caso dos servidores públicos, está correto afirmar que o poder disciplinar deriva da relação de hierarquia, uma vez que seria mesmo impensável supor que um subordinado pudesse aplicar penalidades administrativas a seus superiores hierárquicos. O inverso, por óbvio, é que se faz possível. Em relação aos particulares, todavia, o mesmo não se pode afirmar. Afinal, inexiste hierarquia entre Administração e administrados. Daí a necessidade de que se estabeleça algum vínculo jurídico específico a unir a Administração aos particulares, em ordem a que, aí sim, legitime-se a imposição de sanções a estes últimos. Em alguns casos, tal vínculo específico apresenta, de fato, natureza contratual, como na hipótese dos concessionários e permissionários de serviços públicos. O mesmo não se pode dizer, contudo, de outras situações em que o poder disciplinar manifesta-se do mesmo modo. Por exemplo, os detentos submetem-se à disciplina interna da respectiva penitenciária em que se encontram reclusos. Com efeito, maus comportamentos podem resultar em sanções administrativas, as quais representam, claramente, exercício de poder disciplinar pela Administração. Pois bem: não parece correto, para dizer o mínimo, afirmar que entre o preso e a Administração Pública exista um genuíno “contrato”. Ninguém celebra contrato para se ver privado da própria liberdade... Por isso mesmo, afirmar,genericamente, que é preciso “relação contratual” para que a Administração possa impor sanções a particulares com base no poder disciplinar, salvo melhor juízo, se afigura equivocado.

    Gabarito da Banca: Certo (comentarista discorda)

  • Diferentemente de mtos comentários, achei essa questão boa, nos leva a pensar e precisa de interpretar o que se quer dizer no enunciado.


    De fato o Poder Disciplinar não admite a aplicação de penalidade ao particular sem relação contratual com a administração.

    Gab. certo.
  • Gabarito errado! Há casos em que ocorre o poder disciplinar sem necessariamente ocorrer o poder hierárquico. Exemplo: Reitor de universidade federal promove o jubilamento de aluno. Não há relação de hierarquia, apenas vinculação do aluno à universidade.

  • Mesmo a ADM Pública, estando no mesmo patamar com o particular (concessionárias e permissionárias) ela terá supremacia do interesse público, podendo aplicar uma punição usando o poder DISCIPLINAR, mas neste ocorre por causa do CONTRATO ADMINISTRATIVO    

  • Se for aplicação de penalidade a alguém de fora da administração, aí seria poder de polícia.
    GAB: CORRETO

  • Discordo da banca. Veja esta parte da questão: razão por que não se admite a aplicação de penalidade ao particular sem relação contratual com a administração. Existe sim... e a punição com a prisão de alguém...?

  • Errei por não entender de pronto ao quê a questão estava se referindo em tese.

    Mas concordo com o gabarito.

    Poder Disciplinar=só pra agentes públicos

    Poder de polícia=particulares
  • Poder disciplinar é devido as pessoas submetidas a disciplina administrativa, quem são?

    Seus funcionários, ou agentes públicos o que for melhor pra você lembrar e;
    Particulares vinculados com a Administração Pública. Neste caso, não decorre do poder hierárquico.   

  • As questões mais "complicadas" de se entender, não há comentário de professor ;(

  • É isso aí pessoal. O poder disciplinar decorre do poder hierárquico e só vale pra quem tem algum vinculo especial com a administração, inclusive para os que tem vínculo contratual.

  • Autor: Rafael Pereira , Juiz Federal - TRF da 2ª Região

    O gabarito proposto pela Banca se mostra passível de críticas, infelizmente. Vejamos:

    O poder disciplinar possibilita que a Administração Pública aplique sanções a seus servidores, bem como a particulares que com ela possuam algum vínculo jurídico específico. No caso dos servidores públicos, está correto afirmar que o poder disciplinar deriva da relação de hierarquia, uma vez que seria mesmo impensável supor que um subordinado pudesse aplicar penalidades administrativas a seus superiores hierárquicos. O inverso, por óbvio, é que se faz possível. Em relação aos particulares, todavia, o mesmo não se pode afirmar. Afinal, inexiste hierarquia entre Administração e administrados. Daí a necessidade de que se estabeleça algum vínculo jurídico específico a unir a Administração aos particulares, em ordem a que, aí sim, legitime-se a imposição de sanções a estes últimos. Em alguns casos, tal vínculo específico apresenta, de fato, natureza contratual, como na hipótese dos concessionários e permissionários de serviços públicos. O mesmo não se pode dizer, contudo, de outras situações em que o poder disciplinar manifesta-se do mesmo modo. Por exemplo, os detentos submetem-se à disciplina interna da respectiva penitenciária em que se encontram reclusos. Com efeito, maus comportamentos podem resultar em sanções administrativas, as quais representam, claramente, exercício de poder disciplinar pela Administração. Pois bem: não parece correto, para dizer o mínimo, afirmar que entre o preso e a Administração Pública exista um genuíno “contrato”. Ninguém celebra contrato para se ver privado da própria liberdade... Por isso mesmo, afirmar, genericamente, que é preciso “relação contratual” para que a Administração possa impor sanções a particulares com base no poder disciplinar, salvo melhor juízo, se afigura equivocado.

    Gabarito da Banca: Certo (comentarista discorda)

  • Gabarito errado. Explicação do professor perfeita.


  • Discordo completamente do gabarito, conforme leciona o livro "direito administrativo descomplicado, Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino".

    "O poder disciplinar da administração pública decorre da relação de hierarquia, razão por que não se admite a aplicação de penalidade ao particular sem relação contratual com a administração."

    Segundo os autores, o poder disciplinar não necessariamente decorre da relação de hierarquia.
    Basta usar o raciocínio. Entre pessoas jurídicas diferentes não há relação de hierarquia, correto?
    Ora, se um ente da administração pública, de qualquer esfera (pessoa jurídica), estabelece, por exemplo, um contrato administrativo com um particular (também pessoa jurídica), entre eles não há hierarquia. Mesmo assim podemos dizer que existe poder disciplinar, pois a administração pública pode suspender o contrato administrativo, rescindi-lo, multar o particular em determinados casos...tudo porque o particular se submeteu a uma relação jurídica com a administração pública.

    Assim sendo, percebe-se que não necessariamente o poder disciplinar decorre da relação hierárquica, fato afirmado pela questão.

    Além disso, não podemos dizer que essa afirmação, incorreta, é razão pela qual não se admite a aplicação de penalidade ao particular sem relação contratual com a administração. Não se admite aplicação de penalidade nesse caso pelo fato de não existir relação jurídica entre a administração pública e o particular!!!
    Acho absurdo o gabarito não ter sido alterado!


  • GABARITO CORRETO

    CABENDO A ESTE PARTICULAR (sem vínculo com o Poder Público) A SANÇÃO DO PODER DE POLÍCIA E NÃO DO PODER DISCIPLINAR.

    *****LEMBRANDO QUE QUANDO ESTE PARTICULAR TIVER VÍNCULO COM O PODER PÚBLICO A APLICAÇÃO DA SANÇÃO NÃÃÃÃÃÃÃO DECORRE DO PODER HIERÁRQUICO.... DECORRER-SE-Á SOMENTE SE AGENTE PÚBLICO.


    COMENTÁRIOS DO PEDRO MATOS

  • A jurisprudência CESPIANA as vezes exagera nas posições contrarias. 

  • Poder disciplinar => incide sobre a administração e particulares com vinculo com a administração.

    Poder de polícia  => incide sobre os bens, direitos dos particulares - sem vinculo.
  • além de tudo que foi dito a questão colocou uma relação de causa e consequência que não existe, é o mesmo que dizer gosto de bananas porque ontem  choveu. =oo . O cespiano pegou duas frases certas (em tese, pois a segunda há controvérsias conforme comentário do Prof) e colocou uma relação de causa e consequência no meio. 

    O poder disciplinar da administração pública decorre da relação de hierarquia, (certo - para servidores decorre)
     não se admite a aplicação de penalidade ao particular sem relação contratual com a administração (isso nada tem haver com hierarquia, isso tem haver com o fato de ter ou não vínculo com a adm) pois existe poder disciplinar sem hierarquia também, basta ter o vínculo jurídico. 
    cespe..... te amo ! kkk

  • CERTO.


    Se não há relação, não há punição!

  •  Errei por que nem sempre o poder disciplinar sera derivado do poder hierarquico
  • Como disse o colega abaixo, em regra,  o poder disciplinar advém do poder hierárquico (é o caso dos servidores públicos, por exemplo). Entretanto, nem sempre essa afirmação é correta. Vejam: para haver poder disciplinar deve haver um vínculo especial perante a administração, mas qual vínculo especial? Pode ser, por exemplo, um contrato ( concessionárias e permissionárias, por exemplo), nesse caso, não há que se falar em poder hierárquico, mas continuamos tendo o poder disciplinar.



  • Galera, não adianta ficar brigando com o posicionamento da banca. É melhor guardar tal entendimento para que em questões semelhantes não se cometa o mesmo erro.

  • Nem sempre o Poder Disciplinar sera derivado do Poder Hierarquico .

  • Quer dizer então que o vínculo contratual configura relação de hierarquia???

     

    Pois é isso que está dito na questão.

     

    Dizer que, pela razão do poder disciplinar se fundar na hierarquia (como regra), não é possível a sua aplicação aos particulares sem relação contratual com o estado.

     

    Affff...

     

    "O que o cú tem a ver com as calças?" 

  • A meu ver, infere-se que de nenhuma forma é possível aplicar penalidade ao particular. O que não é verdade, dada a existência do poder de polícia. Aff!

  • Caro Leandro, aos particulares sem vinculo com a Administração incide o Poder de Polícia, já se este mesmo particular tiver vínculo com a Administração incide sobre ele o Poder Disciplinar, por exemplo, quando a escola aplica uma penalidade ao aluno.

    Antes de questionar a forma de elaboração das questões, por que não tentar entende-las. Não é difícil.

     

    O erro da questã esta em dizer "não se admite a aplicação de penalidades", visto que as penalidades decorrentes do poder de policia não exigem relação ou vinculo prévios.

  • Venilosn Araújo, interpretei a questão de outra forma. Veja só, se o poder disciplinar decorre da hierarquia, que é a regra, nao se admite penalidade ao particular sem vínculo com a administração. Voce pensou no poder de policia né? (a maioria das pesssoas estao questionando isso) O '' X'' da questão é que o poder de policia nao decorre de HIERARQUIA. Nao existe HIERARQUIA entre o PARTICULAR e  ADMINISTRACAO PUBLICA.  Repare no texto que a segunda oração está explicando a primeira. Quando a questão trouxer HIERARQUIA, pense nas penalidades apenas dentro da mesma pessoa Júridica.

  • O Poder Disciplinar trata da atribuição pública de aplicação de sanções àqueles que estejam sujeitos à disciplina do ente estatal. Com efeito, é o poder de aplicar sanções e penalidades, apurando infrações dos servidores ou outros que são submetidos à disciplina da Administração, ou seja, a todos aqueles que tenham vínculo de natureza especial com o Estado, como é o exemplo daqueles particulares que celebraram contratos com o Poder Público. A função deste poder é sempre aprimorar a prestação do serviço público punindo a malversação do dinheiro público ou atuação em desconformidade com a lei.é oportuno ressaltar que essas sanções – decorrentes do Poder Disciplinar – não podem ser impostas aos particulares, já que estes não possuem o vínculo já mencionado e, portanto, não estão sujeitos à disciplina interna do Estado.

  • Existe hierarquia entre a adm pública e o particular, por óbvio, o que tem vínculo contratual?

    Cespe e suas maluquices.

  • \/ né, pensei a mesma coisa, ridiculo isso --'

  • No poder disciplinar, para o particular ser punido dentro deste poder, ele tem que ter vínculo com a administração.ex: contrato, licitação...

  • Essa até o professor errou.

  • CESPE CESPANDO rsrsrsrsrs

  • brother...

     

  • É só interpretar a questão.

    No Poder diciplinar, não se adminite a aplicação de penaldade ao particular que não tenha relação contratual com a administração.

    Questão Correta!

    Mas, no Poder de Polícia independe de vínculo com administração é aplicavel a penalidade ao particular em geral.

  • Professor do QC:

    O gabarito proposto pela Banca se mostra passível de críticas, infelizmente. Vejamos:

    O poder disciplinar possibilita que a Administração Pública aplique sanções a seus servidores, bem como a particulares que com ela possuam algum vínculo jurídico específico. No caso dos servidores públicos, está correto afirmar que o poder disciplinar deriva da relação de hierarquia, uma vez que seria mesmo impensável supor que um subordinado pudesse aplicar penalidades administrativas a seus superiores hierárquicos. O inverso, por óbvio, é que se faz possível. Em relação aos particulares, todavia, o mesmo não se pode afirmar. Afinal, inexiste hierarquia entre Administração e administrados. Daí a necessidade de que se estabeleça algum vínculo jurídico específico a unir a Administração aos particulares, em ordem a que, aí sim, legitime-se a imposição de sanções a estes últimos. Em alguns casos, tal vínculo específico apresenta, de fato, natureza contratual, como na hipótese dos concessionários e permissionários de serviços públicos. O mesmo não se pode dizer, contudo, de outras situações em que o poder disciplinar manifesta-se do mesmo modo. Por exemplo, os detentos submetem-se à disciplina interna da respectiva penitenciária em que se encontram reclusos. Com efeito, maus comportamentos podem resultar em sanções administrativas, as quais representam, claramente, exercício de poder disciplinar pela Administração. Pois bem: não parece correto, para dizer o mínimo, afirmar que entre o preso e a Administração Pública exista um genuíno “contrato”. Ninguém celebra contrato para se ver privado da própria liberdade... Por isso mesmo, afirmar, genericamente, que é preciso “relação contratual” para que a Administração possa impor sanções a particulares com base no poder disciplinar, salvo melhor juízo, se afigura equivocado.

     

    Gabarito da Banca: Certo (comentarista discorda)

  • Questão mau elaborada, faz uma conclusão que esta em desacordo com a preposição. 

     

  • O Poder disciplinar é um poder interno, resultante do poder hierárquico. Consiste na possibilidade de a Administração Publica aplicar punições aos agentes públicos ou aos particulares que tenham vínculo com ela.

    O particular que não tem vínculo com a Administração Pública está sujeito à aplicação do Poder de Polícia.

  • questão maluca kk

  • GALERA DO DIREITO CADÊ A LETRA DA LEI?

  • Quando a administração aplica uma sanção disciplinar a um agente público, essa atuação decorre IMEDIATAMENTE do poder disciplinar e MEDIATAMENTE do poder hierárquico. Vale dizer, o poder disciplinar, nesses casos, deriva do hierárquico.

     

    Entretanto, quando a administração pública aplica uma sanção administrativa a alguém que descumpriui um contrato administrativo, há exercício do poder disciplinar , mas não existe liame hierárquico. Nesses casos, o pdoer disciplinar não está relacionado ao poder hierárquico.

     

     

    Fonte: Direito Administrativo Descomplicado

  • Questão com a redação confusa. Eu até entendo que o elaborador quis dizer que o poder disciplinar não pune particular sem ligação com a Administração, mas a redação da questão leva a crer que o particular não pode ser punido de forma alguma,por exemplo, pelo poder de policia.

  • Questão com redação esquisita. Mas se tem uma coisa que eu aprendi fazendo questões do CESPE, é que se você pensar demais, acaba errando a questão. 

    Avante! 

  • Não existe hierarquia entre administração e administrados
  • De acordo com Marcelo Alexandrino e Vicente de Paulo:

    Quando a administração aplica uma sanção disciplinar a um agente público, essa atuação decorre imediatamente do poder disciplinar e mediatamente do poder hierárquico.Daí, conclui-se que o poder disciplinar decorre do poder hierárquico.Já quando a Administração aplica ma sanção administrativa a aluém que descumpriu um contrato administrativo, há o exercício do poder disciplinar, mas não existe liame hierárquico, logo não há guarda de relação entre ambos.

  • Tipo de questão que o cespe pode dar o gabarito que quiser... Complicado!

  • Poder disciplinar: Para aplicar sanções disciplinares aos servidores que lhe são subordinados OU para PARTICULARES desde que vinculados a administração por ato ou CONTRATO. 

    gabarito certo.

  • Eu sei que muitos discordam do gabarito mas temos que pensar como o cespe, não importa o que outros autores e bancas pensam, para vencermos essa banca fdp temos que entender a doutrina dela. se ele diz que 2 mais 2 é 5 então vamos marcar 5 na resposta.. É so uma sujestão.

  • Não necessariamente o Pode disciplinar decorre do Poder hierárquico.

    Estratégia concursos:

    "Note que, quando a Administração pune infrações funcionais de seus servidores, faz uso tanto do poder disciplinar como do poder hierárquico. Ao contrário, quando pune infrações administrativas cometidas por particulares, por exemplo, quando descumprem um contrato administrativo firmado com o Poder Público, incide apenas o poder disciplinar, pois não existe relação de hierarquia." 

  • CERTO.

    O poder disciplinar cabe apenas a quem tem vínculo com a administração pública. Para aplicar penalidade a um particular o correto seria usar o poder de polícia. 

  • É de suma importância ressaltar que o Poder Disciplinar não abrange as sanções impostas aos particulares, já que eles não estão sujeitos á disciplina interna da Administração e, nesse caso, as medias punitivas encontram seu fundamento no PODER DE POLÍCIA DO ESTADO.

     

    faca na caveira! PM-AL

  • As sanções aplicadas a pessoas não sujeitas à discplina interna da Administração, não advem do poder disciplinar, mas do poder DE polícia.

  • Professor Rafael Pereira sempre faz ótimos comentários sobre as questões (na maior parte das vezes ele dá praticamente uma aula). Outro nível!! 

    (o mesmo vale para a  Professora Fabiana Coutinho).

  • O poder disciplinar decorre de ralação de hierarquia: SIM

    O Poder disciplinar é aplicado internamente e não a particulares: SIM (o que torna a questão correta)

    CONTUDO, a última parte, a meu ver, torna a questão errada... afinal, existe aplicação de penalidade a particulares sem relação contratual.

  • Águia Dourada, existe a aplicação de penalidade, existe, mas não da natureza de "Poder Disciplinar", ai é outra prerrogativa. 

  • O tipo da questão curinga, que, se a pessoa acertar, as chances de aprovação trplicam.. sempre tem essas questões..

  • Questão toooooodaaa cagada!!! Nem sempre haverá relação de hierarquia, bem como não ter relação com o poder disciplinar não qr dizer q não haja sanção ao particular, para isso o poder de polícia tá aí imperando lindamente!

     

    Vamos contratar elaboradores melhores, né?!?! 

     

    Aaahh... Muuuuuuuuuuuuitaaa gnt fazendo comentário errado aí!! O poder disciplinar se aplica SIM a particulares QUE possuam algum vínculo específico com o estado, por exemplo os contratados, não há hierarquia entre a adm e a empresa contrata p um serviço, mas se esta fizer cagada será penalizada nos moldes expressos no contrato firmado, isso é poder disciplinar!! E para aqueles que n possuem vínculo específico nenhum, tem aí o poder de polícia, exemplo básico somos nós!

     

    Bons estudos e boa sorte para nós!!!

  • CERTO

     

    MUITA GENTE EXPONDO INSATISFAÇÕES ENQUANTO EU PREFIRO ME ATER AO ENTENDIMENTO RECENTE DA BANCA:

     

    Ano: 2016

    Banca: CESPE

    Órgão: TCE-PA

    Prova: Conhecimentos Básicos- Cargos 4, 5 e de 8 a 17

     

    A respeito dos poderes da administração pública e dos serviços públicos, julgue o item que se segue.

     

    A prerrogativa da administração de impor sanções a seus servidores, independentemente de decisão judicial, decorre imediatamente do poder disciplinar e mediatamente do poder hierárquico. (CERTO)

  • Decifrando a banca: via de regra, sim, poder disciplinar decorre de uma situacao hierarquica ( situacao de "contrato" "nao hierarquia", entre o preso, o aluno de escola publica,.., e a administracao é excecao).

    O termo penalidade há de haver vínculo com a administracao, já o termo sancao, de maior amplitude, cabe ao particular sem vinculo.

  • Não adianta o pessoal ficar discutindo, como também não adianta tentarem explicar o gabarito da questão. Essa questão infelizmente é  o tipo que a banca escolhe se quer dar certo ou errado, tanto faz!

  • Galera, boa tarde!

    Na verdade, essa questão está correta pois a doutrina é clara em dizer que a aplicação do poder disciplinar se dará aos agentes com vínculo especial com a Adminstração Pública. Resolvi comentar esta questão para que todos observem que até mesmos os professores se confundem na hora dos comentários, observem:

     

    Q352040: Professor Rafael Pereira : comentário

     

    O poder disciplinar, por seu turno, exige que a aplicação de sanções se dê em relação a servidores públicos ou a particulares que possuam algum vínculo jurídico específico com a Administração, como os concessionários e permissionários de serviços públicos, os internos de uma penitenciária, os alunos de escolas e universidades públicas, os cadastrados em bibliotecas públicas, etc. A afirmativa, portanto, está errada, uma vez que se trata de caso de exercício de poder de polícia, ao invés de poder disciplinar.
    Gabarito: Errado

     

    Agora observem o comentário desse mesmo professor referente à questão em análise:

     

    Por exemplo, os detentos submetem-se à disciplina interna da respectiva penitenciária em que se encontram reclusos. Com efeito, maus comportamentos podem resultar em sanções administrativas, as quais representam, claramente, exercício de poder disciplinar pela Administração. Pois bem: não parece correto, para dizer o mínimo, afirmar que entre o preso e a Administração Pública exista um genuíno “contrato”. Ninguém celebra contrato para se ver privado da própria liberdade... Por isso mesmo, afirmar, genericamente, que é preciso “relação contratual” para que a Administração possa impor sanções a particulares com base no poder disciplinar, salvo melhor juízo, se afigura equivocado.

    Gabarito da Banca: Certo (comentarista discorda)

     

    Perceberam que o mesmo professor teve 2 opiniões diferentes referente ao mesmo assunto? Assim fica difícil estudar hein rs

     

    Já fiz muitas questões Cesp, e, até agora, notei que ela leva em consideração que exatamente o que se afirma nesta questão, mas cada um tem discricionariedade para fazer seu próprio julgo referente a este tópico.

     

    Qualquer erro me avisem.

     

     

  • Acho que os colegas estão equivocados quanto ao julgamento do professor em seu comentário. Na primeira questão em comento, ele afirma que só podem sofrer sanção disciplinar os que estão vinculados de alguma forma à Adm. Na segunda questão, ele destaca claramente o erro, qual seja, generalizar ao dizer que não se aplica sanção a quem não tem relação contratual com a Adm. Afinal, no exercício do poder de polícia também são aplicadas sanções e a pessoas sem qualquer ligação com a Adm.

  • Alguns colegas discordaram da questão no sentido de não haver relação de hierarquia no contrato administrativo, mas algo que leva a pensar que a questão está correta nessa parte é a possibilidade de a administração criar as chamadas "cláusulas exorbitantes", em que é possível colocar no contrato cláusulas que decorrem da supremacia do interesse público no contrato, retirando essa relação de "igualdade" com o contratado.
     

  • A questão é relativamente fácil, mas a galera olha "STF" e já se caga td kkkķkkkkkk
  • A questão é relativamente fácil, mas a galera olha "STF" e já se caga td kkkķkkkkkk
  • Também bateu  a dúvida na hora de marcar como certa ,visto que a admininistração puni com poder de polícia aos particulares.

    pessoal ,por isso a importância de entender a banca o que ela quer ,reli a questão e ela estava falando de poder disciplinar somente ,não estava falando de nenhum outro. gabarito certo.

     

  • O poder disciplinar da administração pública decorre da relação de hierarquia, razão por que não se admite a aplicação de penalidade ao particular sem relação contratual com a administração.

     

    Depois de reler com atenção. Entendi qual o raciocínio que devo utilizar para a resolução deste item. Vejamos.

     

    O Poder Disciplinar é uma das espécies de Poderes Administrativos. Resumidamente, podemos vislumbrá-los da seguinte forma (esquematicamente):

     

    SANÇÃO À PARTICULAR SEM VÍNCULO COM A ADMINISTRAÇÃO: PODER DE POLÍCIA

     

    SANÇÃO À PARTICULAR COM VÍNCULO COM A ADMINISTRAÇÃO: PODER DISCIPLINAR

     

    SANÇÃO À AGENTE PÚBLICO COM VÍNCULO COM A ADMINISTRAÇÃO: PODER DISCIPLINAR DECORRENTE DO PODER HIERÁRQUICO

     

    Vejam, este item está tratando apenas do Poder Disciplinar como mecanismo de aplicação de sanções a servidores públicos (pessoas que possuem vínculo com a Administração). Tendo isso por base, podemos agora resolver ao item:

     

    O poder disciplinar da administração pública decorre da relação de hierarquia (CERTO: em se tratando de agente público, que possui vínculo com a Administração, é um poder decorrente do poder hierarquico. Segundo VP&MA, a possibilidade de aplicar sanções a agentes públicos decorre imediatamente do Poder Disciplinar e mediatamente do Poder Hierárquico)

     

    [...] razão por que não se admite a aplicação de penalidade ao particular sem relação contratual com a administração (CORRETO: um particular qualquer que não possua vínculo com a Administração não pode ser atacado pelo Poder Disciplinar. Nesse caso, fala-se em PODER DE POLÍCIA. Mas por que não se fala em poder disciplinar para aqueles que possuem vínculo contratual? Simples! Porque o item já diz que o particular não possui vínculo com a AP. Se possuísse, poderia ser punido através do Poder Disciplinar por ter descumprido um contrato, por exemplo. Mas, nesse caso, falar-se-ia em um Poder Disciplinar não decorrente do Poder Hierárquico).

     

    GABARITO: CERTO.

  • O Poder Disciplinar e derivado do Poder Hierárquico . GABARITO “CORRETO”
  • Correto. O poder disciplinar decorre da hierarquia. Não podendo ser aplicado àqueles particulares que não mantenham vínculo com a administração pública. 

  • Então não é possível aplicar PENALIDADE a particular?? O.o

  • Em 08/07/2018, às 21:14:05, você respondeu a opção E. Errada!

    Em 17/09/2014, às 19:03:40, você respondeu a opção E.errada de novo

  • QUERO SABER DE DESGRÁMA NENHUMA NÃO MERMÃO!!! BORA ESTUDAR!!!

  • CORCERTO

     

    Poder Disciplinar --> vínculo com a Administração;

    Poder de Polícia --> Não vínculo com a Administração.

  • Renato Pires

    A assertiva abordada é Intrinsecamente relacionada ao poder disciplinar, no qual há diferença do poder de policia (responsável por aplicar penalidades aos particulares) no primeiro caso é possivel apenas a sua penalidade a vinculados a administração, no segundo caso em especial aos administrados como um todo.

     

    G: CERTO

  • CORRETO.

    Detalhe a ser observado é que não são apenas os servidores públicos que se submetem ao Poder disciplinar da Administração. Determinados particulares também estão sujeitos. É o caso, por. Exemplo, dos que firmam contratos com o Poder Público, que estarão sujeitos às sanções disciplinares pelo vínculo estabelecido por meio do instrumento contratual. Claro que, para tanto, as sanções devem estar previstas no contrato firmado, sobretudo especificando as infrações puníveis.

  • Típica questão pra deitar quem estuda demais.

     

    Nem sempre existe relação hierarquica no poder disciplinar. 

  • PODER DISCIPLINAR: HÀ VÍNCULO COM A ADMINISTRAÇÃO

    PODER DE POLÍCIA: NÃO HÁ VÌNCULO COM A ADMINISTRAÇÃO

  • O convênio também não contaria como vinculo especifico e que fundamentaria o uso do poder disciplinar?

    A única relação é contratual mesmo?

    Geralmente, há delegação da execução de serviço por ato administrativo constitutivo: então, um permissionário não pode ser responsabilizado pelo poder disciplinar?

    Entendo que a questão seja bem restritiva. Gostaria de uma luz no fim do túnel antes de me afogar na cachaça. kk

  • GABARITO CORRETO

     

    CABENDO A ESTE PARTICULAR (sem vínculo com o Poder Público) A SANÇÃO DO PODER DE POLÍCIA E NÃO DO PODER DISCIPLINAR.

  • PODE DECORRER, mas nem sempre, Cespe querida! 

    Até o prof do QC (JUIZ FEDERAL) discorda, ora.

     

    O gabarito proposto pela Banca se mostra passível de críticas, infelizmente. Vejamos:

    O poder disciplinar possibilita que a Administração Pública aplique sanções a seus servidores, bem como a particulares que com ela possuam algum vínculo jurídico específico. No caso dos servidores públicos, está correto afirmar que o poder disciplinar deriva da relação de hierarquia, uma vez que seria mesmo impensável supor que um subordinado pudesse aplicar penalidades administrativas a seus superiores hierárquicos. O inverso, por óbvio, é que se faz possível. Em relação aos particulares, todavia, o mesmo não se pode afirmar. Afinal, inexiste hierarquia entre Administração e administrados. Daí a necessidade de que se estabeleça algum vínculo jurídico específico a unir a Administração aos particulares, em ordem a que, aí sim, legitime-se a imposição de sanções a estes últimos. Em alguns casos, tal vínculo específico apresenta, de fato, natureza contratual, como na hipótese dos concessionários e permissionários de serviços públicos. O mesmo não se pode dizer, contudo, de outras situações em que o poder disciplinar manifesta-se do mesmo modo. Por exemplo, os detentos submetem-se à disciplina interna da respectiva penitenciária em que se encontram reclusos. Com efeito, maus comportamentos podem resultar em sanções administrativas, as quais representam, claramente, exercício de poder disciplinar pela Administração. Pois bem: não parece correto, para dizer o mínimo, afirmar que entre o preso e a Administração Pública exista um genuíno “contrato”. Ninguém celebra contrato para se ver privado da própria liberdade... Por isso mesmo, afirmar, genericamente, que é preciso “relação contratual” para que a Administração possa impor sanções a particulares com base no poder disciplinar, salvo melhor juízo, se afigura equivocado.

     

    Gabarito da Banca: Certo (comentarista discorda)

  • Aos particulares sem vínculo jurídico de direito público com a AP cabe a aplicação do PODER DE POLÍCIA. Pelo contrário, aos particulares que com ela possuam vínculo jurídico de direito público, se aplica o PODER DISCIPLINAR, que se estende tanto aos particulares com vínculo contratual quanto aos seus agentes públicos.

  • Ta de sacanagem, Vinicius?

     

    Vínculo contratual não é requisito para aplicar a sanção disciplinar, não fuma maconha! Se fosse assim, um aluno matriculado em uma escola não poderia sofrer sanção alguma, já que não é um vínculo CONTRATUAL necessariamente. 

     

    Pelo amor de Deus, caras... parem de se drogar 

  • PELO AMORE!!!!!! Poder de polícia não cabe jamais nessa questão!

     

    P.POLÍCIA>

    BENS 

    SERVIÇOS 

    ATIVDADE

     

    PODER DE POLÍCIA =====> A Administração pode determinar quais atividades irá fiscalizar em um determinado momento e, dentro dos limites estabelecidos na lei, quais sanções deverão ser aplicadas e como deverá ser feita a graduação dessas sanções. De qualquer forma, a sanção sempre deverá estar prevista em lei e deverá guardar correspondência e proporcionalidade com a infração verificada.

     

     

    O poder DISCIPLINAR, de fato, destina-se aos servidores públicos e, além deles, aos particulares que possuam vínculo jurídico específico com a Administração, como concessionários e permissionários de serviços públicos, alunos de escolas e universidades públicas, internos de uma penitenciária, entre outros. Já os empregados terceirizados não se submetem ao poder disciplinar, porquanto não mantêm relação de subordinação à Administração, e sim aos seus respectivos empregadores. Aliás, a característica fundamental da terceirização lícita, como ensina a boa doutrina, é, precisamente, a inexistência de subordinação e pessoalidade entre os empregados e o tomador do serviço (Di Pietro, Maria Sylvia Zanella, Direito Administrativo, 26ª edição, 2013, p. 357-364).

  • CERTO

     

    O poder disciplinar decorre do poder hierárquico, logo, não há como a administração pública aplicar penalidades àqueles que não tem uma relação contratual.

  • A 8.112 diz que basta ter se beneficiado para incorrer em improbidade....não fala nada sobre contrato....essa questão é muito vaga e vai contra a 8.112

  • Como o próprio prof. do QC afirmou, a questão tem não um só, mas dois erros: 1) afirma que a sanção sempre decorre do poder hierárquico, o que não é verdade. 2) Utiliza a expressão "vínculo específico" como sinônimo de contrato, o que está obviamente errado.

    Aos colegas que insistem em dizer que temos que "aceitar a jurisprudência da banca", entendam: erro grosseiro é diferente de posicionamento. É verdade que em algumas matérias a jurisprudência ainda não é sólida, e as bancas podem adotar interpretações diferentes. O erro, entretanto, não vai necessariamente ser repetido em outras questões, por isso é difícil "levar isso para a prova".

  • Segundo as palavras da Fundação Carlos Chagas ( FCC ), "o poder disciplinar encontra fundamento de validade na lei e é decorrência do princípio da hierarquia".

    --

    Gabarito: certo

  • Poder disciplinar com o particular pode mediante contrato ou convênio...

    Sem essa relação contratual ou por convênio, deverá agir com Poder de Polícia.

  • CERTO.

     

    A questão trata EXCLUSIVAMENTE do PODER DISCIPLINAR. Ele só pune particular com VÍNCULO ESPECÍFICO com a Administração.

    No caso de penalidades aos particulares em geral, o Poder de Policia será o mecanismo.

  • Melhor seria!!!

    O poder disciplinar da administração pública decorre da relação de hierarquia, razão por que não se admite a aplicação de penalidade ( DO PODER DISCIPLINAR )ao particular sem relação contratual com a administração.

  • discordo totalmente.

  • GABARITO CORRETO

    Segundo Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo, o Poder disciplinar tem nexo com o Poder hierárquico quando aplicados sanções internamente na estrutura do órgão, no entanto, Há vinculação com particulares quando tiver algum nexo com a administração( seja indireta ou diretamente)

  • Penalidades ligadas ao Poder de Polícia não existem, né? Piada essa questão.

  • A questão da a entender que não é admitida a punição de particular pela admiração pública em nenhuma hipótese.

  • E ele ataca novamente.... Mais uma questão do examinador de coração peludo.

    Fazer o quê?

  • QUESTÃO TOTALMENTE PASSÍVEL DE ANULAÇÃO... GEROU UM DUPLO SENTIDO

  • SE FOR ADMINISTRADO PODER DE POLÍCIA... SE FOR ADMINISTRADOR PODER DISCIPLINAR

  • SE FOR ADMINISTRADO PODER DE POLÍCIA... SE FOR ADMINISTRADOR PODER DISCIPLINAR

  • NAO CONCORDO COM ESTA QUESTAO

  • Mermãoooo, o cara faz algo ilegal e não é punido. É isso mesmo Cespe???

  • Parem de discutir com a banca!

    O poder disciplinar da administração pública decorre da relação de hierarquia, razão por que não se admite a aplicação de penalidade ao particular sem relação contratual com a administração.

    Se tiver relação contratual = P. Disciplinar

    Se não tiver relação contratual = P. de Polícia

    Deus te ama!

  • Acertei a questão, mas com muita dúvida. Meu raciocínio foi o seguinte:

    Particular com vínculo poderá sofrer PENALIDADES por parte da administração. (Poder Disciplinar)

    Particular sem vínculo poderá sofrer SANÇÕES por parte da administração. (Poder de Polícia)

    Mas sei lá...muito loka essa questão.

  • CERTO !!!!

  • GAB: CERTA

    poder disciplinar possibilita que a Administração Pública aplique sanções a seus servidores, bem como a particulares que com ela possuam algum vínculo jurídico específico. No caso dos servidores públicos, está correto afirmar que o poder disciplinar deriva da relação de hierarquia, uma vez que seria mesmo impensável supor que um subordinado pudesse aplicar penalidades administrativas a seus superiores hierárquicos. O inverso, por óbvio, é que se faz possível.

    Os particulares em geral, por sua vez, também podem sofrer penalidades administrativas, caso violem obrigações de fazer ou de não fazer, previstas legalmente. Ocorre que, mencionadas sanções terão apoio no exercício do poder de polícia, e não no poder disciplinar. Isto porque, em se tratando de poder de polícia, não há necessidade da existência de tal vínculo jurídico específico com a Administração. 

    Ano: 2012 Banca: CESPE Órgão: ANAC Prova: Técnico Administrativo 

    As sanções impostas pela administração a servidores públicos ou a pessoas que se sujeitem à disciplina interna da administração derivam do poder disciplinar. Diversamente, as sanções aplicadas a pessoas que não se sujeitem à disciplina interna da administração decorrem do poder de polícia. CERTO

    Ano: 2018 Banca:  Órgão:  Prova: 

    As sanções administrativas aplicadas no exercício do poder de polícia decorrem necessariamente do poder hierárquico da administração pública. ERRADO

  • O poder disciplinar da administração pública decorre da relação de hierarquia( certo),(em razão disso) razão por que não se admite a aplicação de penalidade ao particular sem relação contratual com a administração.

    ou seja, em momento algum a questão fala que não é possivel a aplicação de penalidade a particular sem vínculo contratutal, ela apenas diz que a adm não pode utilizar o poder disciplinar contra um particular sem vínculo com a administrição, haja vista que isso é atribuição do poder de polícia.

  • Aplicar penalidades ao particular sem com ele manter vínculo contratual é poder de polícia.

  • Gente, pelo amor de Deus!

    O poder disciplinar da administração pública decorre da relação de hierarquia,

    Até aí, tudo OK

    razão por que não se admite a aplicação de penalidade ao particular sem relação contratual com a administração.

    Como assim, então a administração não pode punir o particular em no exercício do poder de polícia ?

  • Português puro.

  • Ué, mas e os administrados sob a tutela da administração? Muitos daqueles não são vinculados contratualmente a essa. Exemplo clássico? Alunos de escolas públicas.

  • O poder disciplinar da administração pública decorre da relação de hierarquia, razão por que não se admite a aplicação de penalidade ao particular sem relação contratual com a administração.

    NO CANSAÇO EU ESQUECI DE LER O "SEM"

  • Em relação aos poderes administrativos, é correto afirmar que: O poder disciplinar da administração pública decorre da relação de hierarquia, razão por que não se admite a aplicação de penalidade ao particular sem relação contratual com a administração.

  • DISCIPLINAR > PARTICULAR COM VÍNCULO

    PODER DE POLÍCIA > PARTICULAR EM GERAL


ID
1067650
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Em relação aos poderes administrativos, julgue os itens subsequentes.

A autoexecutoriedade é atributo do poder de polícia e consiste em dizer que a administração pública pode promover a sua execução por si mesma, sem necessidade de remetê-la previamente ao Poder Judiciário.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Correto. Vou partir  da doutrina do professor Alexandre Mazza (Pág. 194) . Vamos lá!

    Denominada em alguns concursos equivocamente de executoriedade, autoexecutoriedade permite que a Administração Pública realize a execução material dos atos administrativos ou de dispositivos legais, usando a força física se preciso for para desconstituir situação violadora da ordem jurídica. No Direito Administrativo francês, é denominada privilége d’action d’office.

    Trata -se de uma verdadeira “autoexecutoriedade” porque é realizada dispensando autorização judicial.

    A autoexecutoriedade difere da exigibilidade à medida que esta aplica uma punição ao particular (exemplo: multa de trânsito), mas não desconstitui materialmente a irregularidade (o carro continua parado no local proibido), representando uma coerção indireta. Enquanto a autoexecutoriedade, além de punir, desfaz concretamente a situação ilegal, constituindo mecanismo de coerção direta. 

    Pega de prova

    A autoexecutoriedade é atributo de somente alguns tipos de atos administrativosNa verdade, apenas duas categorias de atos administrativos são autoexecutáveis: 

    a) aqueles com tal atributo conferido por lei. É caso do fechamento de restaurante pela vigilância sanitária;

    b) os atos praticados em situações emergenciais cuja execução imediata é indispensável para a preservação do interesse público. Exemplo: dispersão pela polícia de manifestação que se converte em onda de vandalismo.

     

  • A questão está certa, uma outra ajuda a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2013 - IBAMA - Analista Ambiental - Conhecimentos Básicos - Todos os Temas

    Um dos atributos do ato administrativo executado pelo IBAMA na situação em questão é o da autoexecutoriedade, que possibilita ao poder público obrigar, direta e materialmente, terceiro a cumprir obrigação imposta por ato administrativo, sem a necessidade de prévia intervenção judicial.

    GABARITO: CERTA.



    Prova: CESPE - 2010 - TRE-MT - Analista Judiciário - Área Judiciária

    A prefeitura de determinada cidade, por meio de seu órgão competente, fechou uma casa de espetáculos que funcionava sem alvará e em dissonância com as normas de ordem urbanísticas locais. O dono do estabelecimento rebelou-se contra o ato, sob o argumento de que, para tanto, a prefeitura deveria ter recorrido ao Poder Judiciário e pedido o fechamento da casa e não agido por conta própria. 

    A situação hipotética descrita acima demonstra o atributo do ato administrativo denominado

    a) autoexecutoriedade.

    GABARITO: LETRA "A"


  • QUESTÃO CORRETA.

    Mnemônico para os atributos do Poder de Polícia (CAD):

    Coercibilidade;

    Autoexecutoriedade;

    Discricionariedade.


    Atributos do ATO ADMINISTRATIVO (PATIE): 

    - Presunção de legitimidade;

    - Autoexecutoriedade;

    - Tipicidade;

    - Imperatividade;

    - Exigibilidade.


  • Na definição de Hely "a autoexecutoriedade consiste na possibilidade que certos atos administrativos ensejam de imediata e direta execução pela própria Administração, independentemente de ordem judicial".
    Para Di Pietro a exibilidade está presente em todas as medidas de polícia, mas não a executoriedade.

    CERTO

  • Vai entender a banca...

     • Q281052  Imprimir    Prova: CESPE - 2012 - PRF - Agente Administrativo - Classe A Padrão I

    [img src="http://www.questoesdeconcursos.com.br/images/icon-texto.png" alt="Texto associado à questão" > Ver texto associado à questão

    É o atributo da autoexecutoriedade o que permite à administração pública aplicar multas de trânsito ao condutor de um veículo particular.

    •  Certo   Errado

    gabarito: ERRADO 

  • exxpecialista,eu entendi, pela explicação da Vanessa IPD, que essa questão que vc nos mostra realmente está errada, porque deveria ser EXIGIBILIDADE ao invés de AUTOEXECUTORIEDADE. Dá Uma olhada lána explicação dela... veja se é isso mesmo.

    Inté!Deus nos dê sabedoria e força para não desistir!


  • Gabarito > Certo

    Segundo a Prof Di Pietro, consiste a Autoexecutoriedade em atributo pelo qual o ato administrativo pode ser posto em execução pela própria Administração Pública, sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário

    Lembrar que segundo ela, a Autoexecutoriedade divide-se em:

    Exigibilidade - A Administração utiliza-se de meios indiretos de coerção, como multa e outras penalidades

    Executoriedade - A Administração emprega meios diretos de coerção, compelindo materialmente o administrado a fazer alguma coisa, utilizando-se inclusive da força.

    Obs: A controvérsias quanto a Exigibilidade, por exemplo, pois Celso Antônio Bandeira de Mello aponta como atributos distintos a Exigibilidade e a Executoriedade (Autoexecutoriedade), porém considero mais aceitável o intendimento da  Di Pietro.

    Bom estudo a todos!


  • Correto, todavia lembrar que nem todo poder de polícia é autoexecutável, pois a autoexecutoriedade pressupões dois elementos. Exigibilidade e executoriedade, caso falto algum deles não haverá autoexecutoriedade. Deve ser ressaltado que a exigibilidade é inerente a qualquer ato administrativo já a executoriedade não. 

  • A autoexecutoriedade não exclui o controle jurisdicional, somente o controle jurisdicional prévio.

  • Atributos do poder de Polícia, um Mnemônico que me ajuda é: DACO

    Discricionalidade

    Autoexecutoriedade

    COercibilidade


    Atributos do ato administrativo utilizo o mnemônico PIA TRAVESSO

    Presunção de legitimidade

    Imperatividade

    Autoexecutoriedade

    Tipicidade


  • Só relembrando que esse atributo NÃO ESTÁ PRESENTE EM TODOS OS ATOS DERIVADOS DO PODER DE POLÍCIA, pois só existe quando expresso em lei ou quando urgente. 

  • ATRIBUTOS (PATI)

    Presunção

    Aautoexecutoriedade

    Tipicidade

    Imperatividade

  • Correto

    A questão resume o conceito de autoexecutoriedade, quando o poder público tem o poder de executar suas atividades pela própria execução da cumprimento ao poder de polícia, sem a necessidade do poder Judiciário.

  • Súmula 473

    A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.

  • VIU PODER DE POLÍCIA -> BASTA LEMBRAR DO DAC

     

    DISCRICIONARIEDADE 

     

    AUTOEXECUTORIEDADE

     

    COERCITIVIDADE

  • Atributo do poder de Polícia - autoexecutoriedade - praticar atos sem a prévia autorização judicial.

    Correto.

  • GABARITO CORRETO.

     

    Questão já bem antiga - 2013.

    O conceito está perfeito sobre Poder de Polícia. Não acredito que a CESPE facilite mais tanto assim. A cada concurso, as questões estão sendo cada vez mais elaboradas ou dificultadas.

  • Questão correta. A AUTO EXECUTORIEDADE é o poder que tem a ADM de IMEDIATA E DIRETAMENTE, executar seus atos, independentemente de ORDEM JUDICIAL. Pode se dividir tal atributo em EXIGIBILIDADE E EXECUTORIEDADE. EXECUTORIEDADE seria a obrigação do particular em CUMPRIR as determinações da ADM.
  • Complementando...


    Quanto às MULTAS (de trânsito, por exemplo): são expressão do poder de polícia, no entanto, para promover a execução das multas é necessário acionar a via judicial.


    Ano: 2018

    Banca: CESPE

    Órgão: CGM de João Pessoa - PB


    As multas de trânsito, como expressão do exercício do poder de polícia, são dotadas de autoexecutoriedade.

    Gabarito: ERRADO

  • CERTO

     

    Nessa questão a banca praticamente copiou e colou o entendimento de Maria Sylvia di Pietro:

     

    "A autoexecutoriedade (que os franceses chamam de executoriedade apenas) é a possibilidade que tem a Administração de, com os próprios meios, pôr em execução as suas decisões, sem precisar recorrer previamente ao Poder Judiciário."

  • A autoexecutoriedade é atributo do poder de polícia e consiste em dizer que a administração pública pode promover a sua execução por si mesma, sem necessidade de remetê-la previamente ao Poder Judiciário. DESTARTE, NÃO ESTÁ PRESENTE EM TODO ATO ADMINISTRATIVO. (ex: cobrança ou aplicação de multa.).

    A exigibilidade que decorre da autoexecutoriedade sim, está está presente em todo ato administrativo.

  • PODER DE POLÍCIA → NÃO PRECISA DE AUTORIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO P/ FAZER SEUS EFEITOS

    #BORA VENCER

  • Em relação aos poderes administrativos, é correto afirmar que: A autoexecutoriedade é atributo do poder de polícia e consiste em dizer que a administração pública pode promover a sua execução por si mesma, sem necessidade de remetê-la previamente ao Poder Judiciário.

  • CERTO.

    [...]

    AUTOEXECUTORIEDADE

    ➥ Prerrogativa da administração pública executar diretamente suas próprias decisões sem necessidade de se socorrer do poder judiciário.

    • Está presente quando a lei determine ou quando for medida urgente;
    • O ato pode ser executado de oficio e imediatamente pela administração pública sem necessidade de autorização do poder judiciário;
    • Garante celeridade e eficiência na atuação administrativa para atingir a finalidade pública; e
    • Presentes apenas naqueles autorizados por leis ou urgentes.

    ____________

    Bons Estudos!

  • Bebida de polícia é DiAuCo:

    Discricionariedade.

    Autoexecutoriedade;

    Coercibilidade;

  • autoexecutoriedade: Decisões TOMADAS de forma imediata sem precisar de intervenção judicial para fins de interdições.


ID
1067653
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Julgue os itens seguintes, referentes à responsabilidade civil do Estado.

Nos casos de condutas omissivas, a doutrina e a jurisprudência dominantes reconhecem a aplicação da teoria subjetiva, estando assim o dever de indenizar condicionado à comprovação do elemento subjetivo da culpa ou dolo.

Alternativas
Comentários
  • Certo

    Sobre o assunto:

    EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. CIVIL. DANO MORAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO E DAS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO PRESTADORAS DE SERVIÇO PÚBLICO. ATO OMISSIVO DO PODER PÚBLICO: MORTE DE PRESIDIÁRIO POR OUTRO PRESIDIÁRIO: RESPONSABILIDADE SUBJETIVA: CULPA PUBLICIZADA: FAUTE DE SERVICE. C.F., art. 37, § 6º. I. - A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público e das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público, responsabilidade objetiva, com base no risco administrativo, ocorre diante dos seguintes requisitos: a) do dano; b) da ação administrativa; c) e desde que haja nexo causal entre o dano e a ação administrativa. II. - Essa responsabilidade objetiva, com base no risco administrativo, admite pesquisa em torno da culpa da vítima, para o fim de abrandar ou mesmo excluir a responsabilidade da pessoa jurídica de direito público ou da pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviço público. III. - Tratando-se de ato omissivo do poder público, a responsabilidade civil por tal ato é subjetiva, pelo que exige dolo ou culpa, numa de suas três vertentes, negligência, imperícia ou imprudência, não sendo, entretanto, necessário individualizá-la, dado que pode ser atribuída ao serviço público, de forma genérica, a faute de service dos franceses. IV. - Ação julgada procedente, condenado o Estado a indenizar a mãe do presidiário que foi morto por outro presidiário, por dano moral. Ocorrência da faute de service. V. - R.E. não conhecido. (STJ, 2ª TURMA, RE 179147 / SP, Rel. Min. CARLOS VELLOSO, julgado em 12/12/1997).

  • Responsabilidade Civil OBJETIVA – INDEPENDE da demonstração de DOLO ou CULPA. 

    (TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO)

    Responsabilidade Civil SUBJETIVA – DEPENDE da demonstração da CULPA ou DOLO. 

    (TEORIA DA CULPA ADMINISTRATIVO).


  • "Entende-se que quando o Estado é omisso em seu dever legal de agir, deverá reparar o prejuízo causado, porém, a responsabilidade será n aforma subjetiva, uma vez que deverá ser demonstrada a omissão estatal (culpa). O tema não é pacífico , tanto na doutrina, como nos tribunais. Prevalece entre os doutrinadores que a redação do art. 37, §6º da CF só consagra a responsabilidade objetiva nos atos comissivos (ação).

    Atenção! Para provas de concurso é correto afirmar que se admite responsabilidade subjetiva nos casos de omissão do Estado".

    Fonte: Direito Administrativo Objetivo - Gustavo Scatolino, 2013.

  • Caro colega Alan Correa, a jurisprudência colacionada é muito antiga, e o entendimento já mudou! Temos queu tomar cuidado, pois um comentário equivocado pode trazer consequências para os usuários do QC.

    Quando Estado assume a responsabilidade pela custódia de pessoas, coisas ou animais, como se verifica no julgado, isto é, indivíduos que cumprem pena em presídios, ou aqueles que estão internados em manicômios, ou alunos de uma escola público, o Estado possui responsabilidade objetiva pelos danos que as pessoas, coisas ou animais sofrerem, enquanto estiverem sob sua "guarda", exceto se tal dano ocorrer em virtude de caso fortuito ou força maior, já que esses eventos são imprevisíveis e irresistíveis, que fogem ao controle do Estado.

    "O professor Celso Antônio Bandeira de Mello exemplifica talresponsabilidade afirmando que, se um detento fere outro, o Estadoresponde objetivamente, pois cada um dos presidiários está exposto a umasituação de risco inerente ao ambiente em que convivem e, portanto, o Estadodeve zelar pela integridade física e moral de cada um deles."

    Fonte: Fabiano Pereira (pontodosconcursos).

  • Acho que no caso, como se fala em conduta, pressupõe um AGENTE PÚBLICO (neste caso seria a conduta comissiva por omissão), mas mesmo que esteja se referindo tão somente a OMISSÃO DO ESTADO a teoria aplicada também seria a subjetiva, que exige dolo ou culpa.

  • Celso Antônio Bandeira de Mello vem sustentando há vários anos que os danos por omissão submetem-se à teoria subjetiva. Atualmente, é também o entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal (RE 179.147) e pela doutrina majoritária.

    Em linhas gerais, sustenta-se que o Estado só pode ser condenado a ressarcir prejuízos atribuídos à sua omissão quando a legislação considera obrigatória a prática da conduta omitida. Assim, a omissão que gera responsabilidade é aquela violadora de um dever de agir. Em outras palavras, os danos por omissão são indenizáveis somente quando configurada omissão dolosa ou omissão culposa. Na omissão dolosa, o agente público encarregado de praticar a conduta decide omitir-se e, por isso, não evita o

    prejuízo. Já na omissão culposa , a falta de ação do agente público não decorre de sua intenção deliberada em omitir-se, mas deriva da negligência na forma de exercer a função administrativa.

    Exemplo: policial militar que adormece em serviço e, por isso, não consegue evitar furto a banco privado.


    Fonte: Manual de direito administrativo - Alexandre Mazza 2013; pag 202




  • Processo
    AgRg no AREsp 501507 / RJ
    AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
    2014/0084541-6
    Relator(a)
    Ministro HUMBERTO MARTINS (1130)
    Órgão Julgador
    T2 - SEGUNDA TURMA
    Data do Julgamento
    27/05/2014
    Data da Publicação/Fonte
    DJe 02/06/2014
    Ementa
    ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC.
    ALEGAÇÃO GENÉRICA. SÚMULA 284/STF. RESPONSABILIDADE CIVIL DO
    ESTADO.
    OMISSÃO. NEXO DE CAUSALIDADE. DANOS MORAIS E MATERIAIS. REEXAME DE
    FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ.
    1. A alegação genérica de violação do artigo 535 do Código de
    Processo Civil,  sem explicitar os pontos em que teria sido omisso
    o
    acórdão recorrido, atrai a aplicação do disposto na Súmula 284/STF.
    2. Nos termos da jurisprudência do STJ, a responsabilidade civil do
    estado por condutas omissivas é subjetiva, sendo necessário, dessa
    forma, comprovar a negligência na atuação estatal, o dano e o nexo
    causal entre ambos.
    3. O Tribunal de origem, com base no conjunto fático probatório dos
    autos, expressamente consignou que "restou evidente o nexo de
    causalidade entre a omissão do ente municipal e o evento danoso".
    4. Dessa forma, não há como modificar a premissa fática, pois para
    tal é indispensável o reexame do contexto fático-probatório dos
    autos, o que é vedado por esta Corte, pelo óbice da Súmula 7/STJ.
    Agravo regimental improvido.

    STF:


    ARE 754778 AgR / RS - RIO GRANDE DO SUL 
    AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    Relator(a):  Min. DIAS TOFFOLI
    Julgamento:  26/11/2013  Órgão Julgador:  Primeira Turma

    Publicação

    PROCESSO ELETRÔNICO
    DJe-251  DIVULG 18-12-2013  PUBLIC 19-12-2013

    Parte(s)

    AGTE.(S)  : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
    PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
    AGDO.(A/S)  : F G S
    ADV.(A/S)  : HELMUT ANTÔNIO MULLER E OUTRO(A/S)

    Ementa 

    EMENTA Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Administrativo. Estabelecimento público de ensino. Acidente envolvendo alunos. Omissão do Poder Público.Responsabilidade objetiva. Elementos da responsabilidade civil estatal demonstrados na origem. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade. Precedentes. 1. A jurisprudência da Corte firmou-se no sentido de que as pessoas jurídicas de direito público respondem objetivamente pelos danos que causarem a terceiros, com fundamento no art. 37, § 6º, da Constituição Federal, tanto por atos comissivos quanto por omissivos, desde que demonstrado o nexo causal entre o dano e a omissão do Poder Público. 2. O Tribunal de origem concluiu, com base nos fatos e nas provas dos autos, que restaram devidamente demonstrados os pressupostos necessários à configuração da responsabilidadeextracontratual do Estado. 3. Inadmissível, em recurso extraordinário, o reexame de fatos e provas dos autos. Incidência da Súmula nº 279/STF. 4. Agravo regimental não provido.

    Decisão



  • Questão correta, outras ajudam a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2008 - INSS - Analista do Seguro Social - Direito Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Responsabilidade civil do estado; Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado; 

    No caso de conduta omissiva, a responsabilidade extracontratual do Estado é subjetiva.

    GABARITO: CERTA.


    Prova: CESPE - 2011 - TRE-ES - Analista Judiciário - Área Administrativa - Específicos Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Responsabilidade civil do estado; Responsabilidade do Estado por atos omissivos; 

    A responsabilidade civil do Estado por condutas omissivas é subjetiva, sendo necessária a comprovação da negligência na atuação estatal, ou seja, a prova da omissão do Estado, em que pese o dever legalmente imposto de agir, além do dano e do nexo causal entre ambos.

    GABARITO: CERTA.


  • Gabarito: CORRETAResumindo:
    Conduta Omissiva do Estado: Responsabilidade Subjetiva.

    Conduta Comissiva do Estado: Responsabilidade Objetiva;

    O S C O - Ordem de Serviço COmpleta
  • Certo.

    Responsabilidade Subjetiva do Estado: diante de uma omissão do Estado a responsabilidade deixa de ser objetiva e passa a ser subjetiva, i. E., o particular lesado deverá demonstrar o dolo ou a culpa da Administração, em qualquer de suas modalidades: negligência, imprudência e imperícia. 

    http://fabriciobolzan.jusbrasil.com.br/artigos/121819348/responsabilidade-civil-do-estado?ref=topic_feed

  • OMISSIVA=SUBJETIVA

    COMISSIVA: OBJETIVA

  • Nesse caso, haverá a inversão do ônus da prova. Ou seja, ante a hipossuficiência da vítima, o Estado que deverá provar que não agiu com dolo ou culpa (presunção relativa de responsabilidade estatal nas omissões ensejadoras de comprovado prejuízo ao particular).

  • Regra: O estado responde por omissão, desde que haja culpa subjetiva (DANO + NEXO CAUSAL + FALHA DA ADMINISTRAÇÃO).


    Exceção: Nos casos em que o lesado estiver sob custódia do Estado (Exemplo: alunos de uma escola estadual, presidiários). O estado responde objetivamente, não sendo obrigatória sua culpa. (DANO + NEXO CAUSAL)
  • O não fazer do Estado reconhece a responsabilidade subjetiva, sendo a indenização submetida a comprovação de dolo e culpa do estado pelo particular lesado.

  • Estado ago por omissão > Teoria subjetiva (não a civilista) > Indeniza se houver dolo ou culpa

  • CERTO


    Muito embora a regra seja a responsabilidade objetiva , nos casos de OMISSÃO do poder público a responsabilidade será subjetiva.
    Ex : Estou dirigindo em uma BR toda esburacada e em um desses buracos o pneu do meu carro fura. O ônus da prova caberá a quem alega ( no caso eu , que devo tirar foto para ter uma prova e ingressar com uma ação contra o estado).
  • ué, depende

    a adm responde de maneira OBJETIVA e o agente, de maneira SUBJETIVA

  • Pedro, mas no caso da questão fala que é "omissivas" por isso a responsabilidade subjetiva

  • RESPONSABILIDADE OBJETIVAAÇÃO do Estado. Deve indenizar.

    RESPONSABILIDADE SUBJETIVAOMISSÃO do Estado. Deve ficar provado DOLO ou CULPA do agente público.

  • Nos danos oriundos de uma ação praticada por agente público, incluindo

    os agentes delegados, a responsabilidade será OBJETIVA, mas, nos danos

    provenientes de uma omissão estatal, a responsabilidade passa a ser

    SUBJETIVA, ou seja, será necessário que o particular comprove o dolo e/ou a

    culpa do Estado na omissão a fim de que seja indenizado.

    (Prof. Fabiano Pereira, Ponto dos Concursos)

  • Certa
     Dano provocado por omissão(SUBJETIVA), a vítima deve provar fato, danos, nexo causal dolo e culpa.

  • Certo.

    Dano provocado por uma omissão = Responsabilidade subjetiva, logo, tem que provar dolo/culpa.

  • Também chamada pela doutrina de responsabilidade subjetiva da administração (regra geral), decorre de uma omissão por parte do poder público. Neste caso o Estado responde com base na teoria da culpa administrativa. (ALEXANDRINO, M.;PAULO, V., 2012)

  • A regra é que omissão do Estado enseja a respaonsabilidade subjetiva, com base na teoria da culpa administrativa.

    No entanto, em algumas circuntâncias específicas, a omissão pode levar o estado a reponder objetivamente, caso esteja ele na condição de garante. Exemplos:criança lesionada na escola por um aluno ou um preso morto por outro detento dentro do presídio, ou ainda na situação de dano nuclear, com base na teoria do risco integral.

  • Linda questão!

    Abraço

  • mesmo vc sabendo muito o assunto ainda pode errar a questao de loteria, vejam, a teoria subjetiva nao se restringe ao elemento subjetivo da culpa ou dolo.

     

    Prova: CESPE - 2011 - TRE-ES - Analista Judiciário - Área Administrativa - EspecíficosDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Responsabilidade civil do estado; Responsabilidade do Estado por atos omissivos; 

     

    A responsabilidade civil do Estado por condutas omissivas é subjetiva, sendo necessária a comprovação da negligência na atuação estatal, ou seja, a prova da omissão do Estado, em que pese o dever legalmente imposto de agir, além do dano e do nexo causal entre ambos.

    GABARITO: CERTA.

    logo a questao ERRA ao dizer apenas"  o dever de indenizar condicionado à comprovação do elemento subjetivo da culpa ou dolo."

  • Creio que a questão esteja falando da CULPA ANÔNIMA, na qual não há agente, portanto SUBJETIVA, onde há omissão do Estado em seus deveres e o particular deve provar essa omissão.

     

    Ex: acidente de moto causado por um buraco na rua que era obrigação da prefeitura reparar. Esta deve indenizá-lo.

  • RESPONS. SUBJETIVA / ESTADO,PJ DIREITO PRIVADO QUE PRESTE SERVIÇOS PÚBLICOS/ INDEPENDE DE DOLO OU CULPA SENDO OBRIGATÓRIO [teoria risco adm.: CONDUTA DO AGENTE adm. + DANO sofrido pela vítima + NEXO DE CAUSALIDADE] / ATOS COMISSIVOS / OMISSÃO ESPECÍFICA

    ________________________________________________

    RESPONS. OBJETIVA / SERVIDOR / DOLO OU CULPA / ATOS OMISSIVOS

  • * Responsabilidade objetiva >>> condutas comissivas (ação)

     


    * Responsabilidade subjetiva >>> condutas omissivas (no caso de omissão do Estado)

  • Omissão estatal- responsabilidade subjetiva (Regra Geral)

    Entendimento doutrinário e jurisprudencial dominante. 

    STF ‒ RE 695.887/PB; STJ ‒ RE 602.102.

    Certo

  • CERTO

     

    Teoria da Culpa Administrativa > Responsabilidade subjetiva >Atos Omissivos >Depende dolo ou culpa 

  • ·        Ato comissivo: a responsabilidade do Estado é objetiva (teoria do risco administrativo); 

    ·        Ato omissivo: a responsabilidade do Estado é subjetiva (teoria da culpa adm); 

     

    Bons estudos

  • GABARITO "ERRADO"



    ATOS OMISSIVOS: Responsabilidade subjetiva (culpa anônima)- regra.


  • CERTO.

     

    TEORIA DA CULPA ADMINISTRATIVA OU ANÔNIMA ----------->  NOS CASOS OMISSOS O ESTADO RESPONDE DE FORMA SUBJETIVA, DEVENDO SER PROVADO O DOLO OU A CULPA.

     

     

    " VOCÊ É O QUE VOCÊ PENSA, É O SR. DO SEU DESTINO."

     

     

  • CF Art. 37 § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa

    Conduta Comissiva / Responsabilidade OBJETIVA = Conduta + Dano + Nexo causal
    Conduta Omissiva / Responsabilidade SUBJETIVA = Conduta + Dano + Nexo causal + Dolo ou Culpa

     

     

    GABARITO:CERTO

  • Em regra, a omissão gera responsabilidade subjetiva. Tome cuidado, pois existem algumas exceções. Basicamente: culpa específica (o Estado poderia evitar o dano, mas não o fez); o Estado na posição de garante (ex: escolas, hospitais, presídios). Nestes casos de omissão, o Estado responde objetivamente.

    Fonte: Labuta nossa de cada dia.

  • CERTO

    Outra questão ajuda a responder:

    Q355883

    Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: STF Prova: CESPE - 2013 - STF - Técnico Judiciário - Área Administrativa

    Julgue os itens seguintes, referentes à responsabilidade civil do Estado.

    É causa de exclusão da responsabilidade civil do Estado a ausência de comprovação da conduta estatal, do dano e do nexo de causalidade entre a conduta e o dano. CERTO

  • aquela questão que dá até gosto de marcar.

  • PROVAR que:

    o serviço foi INEXISTENTE;

    ou foi TARDIO;

    ou foi DEFICIENTE.

    "Culpa Administrativa" ou "Culpa Anônima", responsabilidade Subjetiva, em decorrência de atos omissivos, os quais refletem numa Negligência por parte do Poder Público com o seu DEVER DE CUIDADO.

  • CERTO

    Aplicação da teoria subjetiva de responsabilização do Estado:

    1) Conduta omissiva do Estado (Culpa anônima)

    2) Atos de multidão (quando houver omissão culposa do Estado)

    3) Fenômenos da natureza (quando houver omissão culposa do Estado)

    Nesses casos, o particular DEVE demonstrar, além dos 3 requisitos básicos da teoria objetiva, a culpabilidade do Estado (Dolo ou culpa) , para que haja responsabilização.

  •  Referentes à responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar que: Nos casos de condutas omissivas, a doutrina e a jurisprudência dominantes reconhecem a aplicação da teoria subjetiva, estando assim o dever de indenizar condicionado à comprovação do elemento subjetivo da culpa ou dolo.

  • Nos casos de condutas omissivas, a doutrina e a jurisprudência dominantes reconhecem a aplicação da teoria subjetiva, estando assim o dever de indenizar condicionado à comprovação do elemento subjetivo da culpa ou dolo.

  • cara discordo do gabarito creio que o certo seria errado. pois na responsabilidade por omissão que é subjetiva não se perquire sobre dolo ou culpa da administração mais sim a culpa do serviço, no sentido de sua falha, má prestação etc. Agora dolo ou culpa estão presentes na ação de regresso contra o agente.

  • e o NEXO CAUSAL?

  • GABARITO: CERTO!

    Todavia, acredito que a banca laborou em equívoco. Isso porque a teoria subjetiva possui dois desdobramentos distintos:

    1) Na ação de regresso, o Estado deve perquirir se o agente público agiu com dolo ou culpa para fins de ressarcimento ao erário;

    2) No caso de omissão estatal, o particular precisa demonstrar (além do dano e nexo causal) que o servço não foi prestado ou foi ineficiente. É o que se denomina de culpa anônima, portanto, os elementos subjetivos (dolo e culpa) são irrelevantes.

    Nesse sentido, ensina Matheus Carvalho:

    "Ressalta-se que a Responsabilidade Civil Subjetiva aplicável, neste caso, não é aquela apresentada ou defendida pela teoria civilista, ou seja, não depende da demonstração de dolo ou culpa do agente público, mas sim da responsabilização da CULPA ANÔNIMA (...) Nesse caso, para fins de responsabilização do ente público, não se precisa comprovar a culpa do agente, bastanto a comprovação de má prestação de serviço ou da prestação ineficiente do serviço ou, ainda, da prestação atrasada do serviço como ensejadora do dano" (CARVALHO, Matheus. 2020, p. 363)

    De igual modo, é o entendimento so Superior Tribunal de Justiça (REsp 1069996/RS 2009)


ID
1067656
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Julgue os itens seguintes, referentes à responsabilidade civil do Estado.

É causa de exclusão da responsabilidade civil do Estado a ausência de comprovação da conduta estatal, do dano e do nexo de causalidade entre a conduta e o dano.

Alternativas
Comentários
  • Elementos da responsabilidade objetiva:

    - Ocorrência do dano patrimonial

    - Nexo de causalidade entre o dano e a atuação do Estado

    Elementos da responsabilidade subjetiva:

    - Ocorrência do dano patrimonial

    - Nexo de causalidade entre o dano e a atuação do Estado

    - Dolo ou culpa no comportamento do agente.

    Fonte: Manual de Direito Administrativo, Gustavo Mello Knoplock

    COPIEI DE UM COLEGA AQUI NO QC

  • RAQUEL, me permita fazer uma correção no seu comentário: para que se configure a responsabilidade civil por ato comissivo não se faz necessária a comprovação de CULPA DO AGENTE, bastando que se prove a conduta, o dano e o nexo de causalidade. Já nos casos de responsabilidade por omissão do Estado, além da conduta, dano e nexo, deverá ser demonstrada a culpa do agente.

    Avante!

  • Gabarito: correto

    A responsabilidade é objetiva , sendo suficiente demonstrar-se a ação estatal, o dano e o nexo de causalidade entre ambos. 

    Fonte: Dirley cunha jr.


     

  • AÇÃO + DANO + NEXO CAUSAL = Responsabilidade objetiva do Estado.

  • Ausência de conduta, dando e nexo de causalidade por parte do Estado significa que é culpa exclusiva/integral por parte do particular ou terceiro galera. Logo não há de se falar de responsabilidade estatal, pois não houve ação ou dando decorrido por parte daquele.

  • Art. 37, § 6º - As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

    Responsabilidade Objetiva: Independe de comprovação de dolo ou culpa.
    Responsabilidade Subjetiva-Omissão do Estado-  o particular lesado deverá demonstrar o dolo ou a culpa da Administração, em qualquer de suas modalidades: negligência, imprudência e imperícia. 
  • O dever de independe da exigência de culpa, no entanto necessita de três pressupostos: o fato administrativo (ligado a conduta estatal); o dano; e o nexo casual entre o fato e o dano.


  • Tem que ter ao menos CONDUTA, NEXO CAUSAL E DANO, sem importa de dolo ou culpa ou lícito ou ilicito.

  • Quando falar em ação,a responsabilidade é OBJETIVA,o particular só precisa provar ATO,DANO OU NEXO CAUSAL.

    Quando falar em omissão,a responsabilidade é SUBJETIVA,o particular prejudicado prova ATO,DANO OU NEXO CAUSAL,DOLO OU CULPA,ele tem que provar que o ESTADO TINHA QUE TER FEITO ALGO,MAS NÃO FEZ.

  • Tem que haver alguma ligação entre a CONDUTA e o DANO, sem isso, não há que se falar em Responsabilidade do estado. 

  • 1-ATO

    2-DANO

    3-NEXO

    ##BIZUUUUUUUUUUUUUUUUUUU####P ARA QUE SE TENHA A RESPONSABILIDADE OBJETIVA!

  • Entre o ato e o dano - existe nexo de causalidade  

    responsabilidade objetiva

  • Errei a questão pois me ative a expressão "causas de exclusão de responsabilidade" e interpretei como "excludentes de responsabilidade" no caso da responsabilidade objetiva, que são três:

     

    a) culpa exclusiva da vítima;

    b) culpa exclusiva de terceiro;

    d) caso fortuito ou força maior.

     

    Para evitar que colegas cometam o mesmo erro que eu, é bom definir como "excludentes de nexo de causalidade", haja vista que os três casos listados eliminam o nexo entre o dano e o comportamento da AP.

  • Para que seja excluída a responsabilidade do Estado precisa ocorrer:

    1. Caso fortuito ou força maior;

    2. Culpa exclusiva da vítima; ou

    3. Ausência dos requisitos ação, dano ou nexo causal.

    No caso, a ausência de comprovação da conduta estatal comprova a ausência do requisito "ação" somando-se à ausência do dano e do nexo configura a excluedente de responsabildade..

  • Excludentes da Responsabilidade Civil do Estado:

     

    - Culpa exclusiva da vítima;
    - Atos exclusiva de terceiro: Ex: Atos de de multidões (só se responsabiliza se ficar comprovado o Estado pode ser responsabilizado, mas somente de forma subjetiva. Assim, o particular lesado deverá comprovar a omissão culposa do Estado)
    - Caso fortuito e força maior. ( imprevisível, inevitável e estranho à vontade das partes)

     

    - Não existir alguns dos pressuspostos de Resposb.:

     

    Em ação comissiva, deve-se observar: FATO + DANO + NEXO. 
    Em ação omissiva observa-se  FATO + DANO + NEXO + CULPA

     

    Atenuantes:

    - Culpa concorrente; (Não exclue mais Atenua)

     

    Obs: o caso fortuito ou força maior EXCLUI a responsabilidade objetiva, mas ADMITE a responsabilização subjetiva em decorrência de omissão do Poder Público. Para José dos Santos Carvalho Filho, se o dano decorrer, em conjunto, da omissão culposa do Estado e do fato imprevisível, teremos as chamadas concausas, não se podendo falar, nesse caso, em excludente de responsabilidade. Assim, a responsabilidade do Estado não será afastada, mas apenas atenuada. (responsabilização subjetiva)

     

    CESPE

     

    2015-A responsabilidade civil do Estado deve ser excluída em situações inevitáveis, isto é, em caso fortuito ou em evento de força maior cujos efeitos não possam ser minorados. C

     

    2012-O caso fortuito, como causa excludente da responsabilidade civil do Estado, consiste em acontecimento imprevisível, inevitável e completamente alheio à vontade das partes, razão por que não PODE o dano daí decorrente ser imputado à administração. E (Pode o dano ser imputado ao Estado? Sim, então Errado)

     

    2007- A responsabilidade civil do Estado por ato danoso de seus prepostos é objetiva, surge o dever de indenizar se restarem provados o dano ao patrimônio de outrem e o nexo de causalidade entre este e o comportamento do preposto. No entanto, o Estado poderá afastar a responsabilidade objetiva quando provar que o evento danoso resultou de caso fortuito ou de força maior, ou ocorreu por culpa exclusiva da vítima. C

    2007- São excludentes da responsabilidade civil do Estado a culpa exclusiva da vítima ou de terceiro, (ATO de terceiro e não CULPA de terceiro) caso fortuito ou força maior. E


    2009- A força maior e o caso fortuito, ainda que determinantes para a ocorrência de evento danoso, não podem ser considerados como excludentes de responsabilidade do Estado.E


    2010- A força maior, como acontecimento imprevisível e inevitável, estranho à vontade das partes, não gera a responsabilidade civil do Estado.C ( A questão fez questão de salientar COMO ACOTECIMENTO [...] estranho a vontade das partes; Se é ESTRANHO A VONTADE DAS PARTES não a o que se falar em OMISSÃO do Estado e RESPO.SUB ou OBJ.)

     

    2015-O caso fortuito, como causa excludente da responsabilidade do Estado, se caracteriza pela imprevisibilidade e inevitabilidade. E (faltou estranho à vontade das partes)

     

  • Se não existe comprovação da conduta estatal, do dano e do nexo de causalidade entre a conduta e o dano, eu vou provar o que??? Logo não existe responsabilidade do Estado.

  • O item está CERTO.

     

    É com fundamento na alteridade do dano, no fato de o dano não decorrer da própria vítima, que surge a ideia de que o Estado nem sempre será responsável pelos atos danosos causados a terceiros, havendo situações que excluem a sua responsabilidade total ou parcialmente, como na ocorrência: da culpa exclusiva da vítima, do caso fortuito e força maior e do fato exclusivo de terceiros.

     

    Logo, não havendo conduta estatal, dano e nexo de causalidade, não há como se cogitar da responsabilidade extracontratual do Estado.

    Fonte: MESTRE CYONIL

  • Ou seja, se não há nexo de causalidade entre o dano e a conduta do agente, então não há de se falar em responsabilidade civil do Estado.

  • Correto.

    Se não houver como provar o nexo causal (conduta do agente mais dano) não há o que se falar em responsabilidade civil do estado.

  • Não aconteceu absolutamente nada aí. Portanto, o Estado está isento de responsabilidade.

  • Entendo ser, esses, os elementos que configura a responsabilidade civil objetiva.

    Mas confesso que a palavra COMPROVAÇÃO me deixou confusa.

  • Comprovação da conduta estatal é a Ação, logo para que se configure a responsabilidade objetiva do Estado é necessário que exista o ADN

     

    Ação

    Dano (resultado)
    Nexo de causalidade

     

    Bons estudos

     

  • Causas de EXCLUSÃO da Responsabilidade Civil do Estado:

     

         -  Culpa Exclusiva da Vítima;

        - Culpa Exclusiva de Terceiro;

         - Caso Fortuito ou Força Maior.
     

  • Certo

    Pode-se dizer que se exige a presença de 3 requisitos para gerar a Responsabilidade do Estado:

    1. Dano;

    2. Conduta administrativa fato do serviço; e

    3. Nexo causal.

  • A ausência de comprovação da conduta estatal, do dano e do nexo de causalidade entre a conduta e o dano é causa de exclusão da responsabilidade civil do Estado??!!!! Creio que não.

    A questão probante desses elementos nenhuma relação tem com a exclusão da responsabilidade, mas sim com a demonstração do direito.

    Na verdade, a exclusão da responsabilidade ocorre nos casos de: a) culpa exclusiva da vítima; b) caso fortuito ou força maior e; c) fato de terceiro

  • GABARITO CORRETO

    PARA HAVER RESPONSABILIDADE, DEVERÁ HAVER ( CONDUTA ESTATAL+ DANO+ NEXO CAUSAL)

  • Se não houver nexo causal não há que se falar em responsabilidade estatal!

  • É causa de exclusão da responsabilidade civil do Estado a ausência de comprovação da conduta estatal, do dano e do nexo de causalidade entre a conduta e o dano. (perfeito)

    tais elementos são indispensáveis para a configuração da responsabilidade objetiva.

    cuidado!!! para não confundir com a inobservância do dolo e da culpa, que nesse caso indepede sua existência.

  • CERTO

    CONDUTA

    NEXO CAUSAL

    DANO

  • Referentes à responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar que: É causa de exclusão da responsabilidade civil do Estado a ausência de comprovação da conduta estatal, do dano e do nexo de causalidade entre a conduta e o dano.

  • Se o prejudicado não comprovar que a conduta do Estado teve nexo de causalidade com o dano, não haverá responsabilidade por parte do Estado.

  • Para que ocorra a responsabilidade civil, se faz necessário a presença de todos os seus pressupostos, ou seja, o dano, a culpa do agente e o nexo de causalidade. De modo que se faltar algum desses pressupostos não se configurará a responsabilidade.

  • A ausência de qualquer dos elementos da responsabilidade civil afastam o o Dever do Estado em indenizar.

  • Responsabilidade objetiva do Estado:

    Ação + Dano + Nexo causal


ID
1067659
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Julgue os itens seguintes, referentes à responsabilidade civil do Estado.

Considerando a teoria da responsabilidade civil adotada no Brasil, caso o Estado demonstre que se comportou com diligência, perícia e prudência, estará isento de indenizar.

Alternativas
Comentários
  • Errado.

    Teoria da responsabilidade objetiva.

    CF

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:    

    § 6º - As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

  •  (...) Tal presunção, entretanto, não elide o caráter subjetivo desta responsabilidade, pois, se o Poder Público demonstrar que se comportou com diligência, perícia e prudência – antítese da culpa -, estará isento da obrigação de indenizar, o que jamais ocorreria se fora objetiva a responsabilidade (...)

    Ou seja, esses requisitos só se aplicam na responsabilidade subjetiva. A questão erra ao generalizar.

    GABARITO: ERRADO.

     http://jus.com.br/artigos/21387/responsabilidade-civil-do-estado-e-de-particulares-em-acidentes-de-transito-provocados-por-animais/2#ixzz3BSo9qMMN

  • Gabarito: Errado.


    A responsabilidade objetiva do Estado independe de dolo ou culpa.

  • A responsabilidade do Estado é objetiva, independente de ter agido com dolo ou culpa.

  • Lembrando das causas em que afasta o Estado de indenizar :

     - Culpa exclusiva do paciente ;

     - Caso fortuito ;

     - Força maior .

      

    * E no Risco Integral o Estado SEMPRE indeniza .


  • Errado.

    Responsabilidade objetiva do Estado: independe da comprovação de dolo ou culpa, bastando demonstrar que os danos foram causados (nexo de causalidade) por uma conduta da Administração Pública.


    http://fabriciobolzan.jusbrasil.com.br/artigos/121819348/responsabilidade-civil-do-estado?ref=topic_feed

  • Não seria Teoria do Risco Administrativo, no lugar de Teoria da Responsabilidade Civil?

  • Nesse tipo de questão,  caso não esteja explícito,  sempre me pergunto,  a pergunta é  em relação à  ato comissivo ou omissivo? 

  • Segunda a terio da responsabilidade objetiva, não basta ser lícita, o Estado causou dano ao particular, então terá que indenizar.

  • DI PIETRO: ''... A OBRIGAÇÃO DE REPARAR OS DANOS CAUSADOS A TERCEIROS SERÁ EM DECORRÊNCIA DE COMPORTAMENTOS COMISSIVOS OU OMISSIVOS, MATERIAIS OU JUDICIAIS, LÍCITOS OU ILÍCITOS IMPUTÁVEIS AOS AGENTES PÚBLICOS.''



    GABARITO ERRADO

  • TEORIA DA CAUSALIDADE ADEQUADA E TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO. EXCEÇÃO : TEORIA DO RISCO INTEGRAL.

  • somente no caso de responsabilidade subjetiva, e não objetiva.

  • O estado pode ser um santo e sempre agiu conforme a lei e etc..... , nao importa,se causou dano a um terceiro independe de dolo ou culpa.

  • responsabilidade objetiva só comprova ato e dano 

    dolo e culpa ocorre apenas na responsabilidade subjetiva

  • (E)

    Outras que ajudam:

    Ano: 2015 Banca: CESPE Órgão: MPU Prova: Técnico do MPU - Segurança Institucional e Transporte

    Julgue o item a seguir, de acordo com o regime jurídico das autarquias.

    As autarquias responderão objetivamente pelos danos provocados por seus agentes a terceiros, ainda que se comprove que esses agentes tenham agido com prudência, perícia e cuidados exigidos.(C)


    Ano: 2012 Banca: CESPE Órgão: FNDE Prova: Técnico em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais

    Tanto as pessoas jurídicas de direito público quanto as de direito privado prestadoras de serviços públicos submetem-se à regra da responsabilidade civil objetiva caso causem danos a terceiros.(C)

  • Por ser a responsabilidade OBJETIVA não exige a demonstração de culpa (negligência, imprudência e imperícia)

  • O Estado é obrigado a indenizar independentemente de negligência, imperícia e imprudência.

  • ERRADO.

    Esses elementos indicados compõem a culpa. A teoria adotada (risco adm.) é objetiva, sendo aplicada em caso de dolo ou culpa.

  • O item está ERRADO.

     

    Para o autor Alexandre Mazza, a teoria objetiva ou teoria da responsabilidade sem culpa é mais apropriada à realidade do Direito Administrativo, pois afasta a necessidade de comprovação de dolo ou culpa do agente público, e fundamenta o dever de indenizar na noção de risco.

     

    Quem presta um serviço público assume o risco dos prejuízos que eventualmente causar, independentemente da existência de culpa ou dolo. A teoria objetiva baseia-se na ideia de solidariedade social, distribuindo entre a coletividade os encargos decorrentes de prejuízos especiais que oneram determinados particulares.

     

    É por isso, também, que a doutrina associa tal teoria às noções de partilha de encargos e justiça distributiva.

     

    Atualmente, esta teoria é encontrada no §6º do art. 37 da CF/1988, com o seguinte teor:

     

    “§ 6º - As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.”

     

    Perceba que o Estado responde independentemente de dolo ou de culpa, daí a incorreção do quesito.

    Fonte: MESTRE CYONIL

  • Errado.

    Fundamentação artigo 37 parágrafo 6° da CF/88.

    Responsabilidade Civil objetiva do estado.

  • Mesmo agindo de forma certa e se eventualmente alguém for prejudicado, o estado tem que indenizar, ou seja, deve se responsabilizar civilmente. Isso conhecemos de forma objetiva, no qual independe de dolo ou culpa. Bons estudos!
  • Gab Errada

     

    Estado ---> Particular = Responsabilidade OBJETIVA = Não há que se falar em dolo ou culpa

     

    Estado ---> Agente = Responsabilidade SUBJETIVA = Conduta dolosa ou culposa. 

  • Quando o cara estuda a responsabilidade do Estado parece que o Estado é que sempre se lasca na relação com o particular, mas na realidade o usuário do serv. púb. é quem sempre se fo..

  • Teoria do risco administrativo, independe de dolo ou culpa

  •  risco administrativo, independe de dolo ou culpa

  • Errado.

    Os atos praticados pelo Poder Público, ainda que lícitos e legais, ensejam, em caso de danos aos particulares, o pagamento de indenização.

    Questão comentada pelo Prof. Diogo Surdi

  • A responsabilidade civil OBJETIVA adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro INDEPENDE DA OCORRÊNCIA DE DOLO OU CULPA. (art. 37 §6°, CF)

  • Atos lícitos e ilícitos praticados pelo agente estatal, poderão resultar em responsabilidade estatal.

  • Existe 3 casos em que a administração não será responsabilizada pelo dano:

    • Culpa exclusiva de terceiro ou da vítima;
    • Caso fortuito;
    • Motivo de força maior, evento humano imprevisível e inevitável.

    Observação: Se o Estado se fizer omisso em relação a cidades que é de costume esse tipo de catástrofe e não estar fazendo nada para evitar, terá a responsabilidade ex: SP - Não Exclui a Resp.

    Já no caso de uma cidade que não tem histórico de enchentes, ai do nada um certo dia, acontece o imprevisível, se caracteriza como caso fortuito ou força maior. Exclui a Resp.

  • Mesmo que não exista dolo ou culpa o Estado deverá indenizar o dano sofrido pelo particular, POIS A RESPONSABILIDADE OBJETIVA NÃO DEPENDE DE DOLO OU CULPA, SOMENTE DE ⇒ DANO + CONDUTA ADMINISTRATIVA + NEXO DE CAUSALIDADE ...

  • RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA......

    INDEPENDE DA COMPROVAÇÃ DE DOLO OU CULPA.

  • Errado.

    Ainda que seja uma conduta lícita, o Estado tem obrigação de indenizar.


ID
1067662
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Acerca dos princípios e conceitos da arquivística, julgue os itens que se seguem.

Fotografias, diapositivos, desenhos e gravuras fazem parte do gênero documental conhecido como iconográfico.

Alternativas
Comentários
  • Só uma pergunta: dispositivos?  

  • São os que têm sua informações em forma de imagem estática. Recebem esse nome porque apresentam ícones, figuras e imagens que não estejam em movimento. Ex: fotografias, negativos, diapositivos ( Filme fotográfico positivo formado em chapa transparente, geralmente usado para projetar imagens), slides, desenhos, desenhos e demais gravuras em modo estático.

  • Questão correta, outras podem ajudar a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2013 - ANP - Analista Administrativo - Área 1Disciplina: Arquivologia | Assuntos: Classificação de documentos; Gênero Documental; 

    O gênero de documentos iconográficos é formado por documentos em suportes sintéticos, em papel emulsionado ou não, contendo imagens estáticas. 

    GABARITO: CERTA.


    Prova: CESPE - 2010 - MPU - Técnico AdministrativoDisciplina: Noções de Arquivologia | Assuntos: Tipologia documental; 

    Os documentos do gênero iconográfico têm suporte sintético, em papel emulsionado ou não, e contêm imagens estáticas, tais como ampliações fotográficas, slides, diapositivos e gravuras.

    GABARITO: CERTA.

    Fica aqui o meu apelo para a equipe do site  “QUERO MINHA VERSÃO ANTIGA DO QC”.

  • Gênero bibliográfico:folheto, livro , monografia , obra  rara , periódico , periódico raro  e tese ; 

     Gênero cartográfico:atlas, carta  aeronáutica, cartograma, desenho  técnico, diagrama , fotografia  aérea, fotoíndice, mapa, mosaico  aéreo, perfil(is) e planta ; 

    Gênero eletrônico; 

    Gênero filmográfico: filme  cinematográfico, fita  videomagnética , filme cinematográfico  negativo ; 

    Gênero iconográfico:caricatura , cartaz cartão-postal, charge , cópia  por contato, desenho , diapositivo , fotografia , gravura , ilustração, negativo  fotográfico  e pintura ; 

    Gênero micrográfico:cartão-janela, cartucho , jaqueta , microficha , rolo  16mm e rolo  35 mm; 

    Gênero sonoro:disco  e fita  audiomagnética ; 

    Gênero tridimensional:espécime botânico , espécime  fóssil; espécime  geológico ; espécime  zoológico ; artefato  e acessório  de transporte; construção; embalagem e recipiente ; insígnia ; interior; objeto  cerimonial; objeto  de caça e 

    pesca; objeto  de castigo e penitência; objeto  de construção artística e escultura ; objeto  de lazer e desporto; objeto  de medição, registro, observação e processamento; objeto  e equipamento  de trabalho; objeto  e equipamento  de comunicação...


  • Curiosidades


  • Vanessa IPD, o termo é "diapositivo". E em fotografia, diapositivo é uma imagem estática, positiva, geralmente em cores, criada sobre uma base transparente usando meios fotoquímicos, e montado numa moldura para possibilitar sua projeção numa tela. Por analogia, o termo também é utilizado para designar outros tipos de apresentação de imagens estáticas, como aquelas desenvolvidas no Microsoft PowerPoint e outros programas de autoria. Espero ter ajudado.

  • Em fotografia, um slide, eslaide, diapositivo ou transparência é uma imagem estática, positiva, geralmente em cores, criada sobre uma base transparente ... wikipedia

    gênero iconográfico: imagens paradas, estáticas. 

    Ex: fotografias,  negativos


    Gab certo

  • Diapositivos são imagens estática do tipo slides.

  • GAB. C

    DESENHOS PODE SER ICONOGRAFICO E CARTOGRAFICO?

  • Documento iconográfico: Gênero documental integrado por documentos que contêm imagens fixas, imagens impressas, desenhadas ou fotografadas, como fotografias e gravuras. (DTA)


    Diapositivo: Imagem fotográfica positiva sobre filme, normalmente emoldurada e apropriada para projeção. Também chamada eslaide. (DTA)

  • Não, colega RAC's Corrêa.

    Desenhos são iconográficos. 

    Desenhos técnicos são cartográficos. 

     

    ;)

  • Genero -> Audiovisual -> Iconográfico (Imagens estáticas) em suporte sintético, papel emulcionado (fotos por exemplo) ou não (desenhos infantis, diapositivo - negativo de fotos), slides 

     

  • Diapositivos - Pensei que era erro de digitação e marquei errado rçrçrç

  • Iconográficos = imagens estáticas. 

  • Essa questão quer "pegar" quem não sabe o significado de diapositivos. 

  • Iconográfico= Imagem estática

    Filmográficos=Filmes com imagens em movimento COM OU SEM SOM

  • CERTO


     Iconográfico = Imagem Estática


  • Lembrando que fotos de satélite a banca pode vir a chamar de iconográfico,  por conta do termo foto. ( figura)

    Mas, entra na classificação do Cartográfico, mapa.

     

    dica boa:

    ICONOGRÁFICOS = IMAGENS ESTÁTICAS

    FILMOGRÁFICOS = IMAGENS EM MOVIMENTO.

     

    profetizando uma questão na prova, trocando isso rss

  • kkkkkkkkkkkkk achei q DIAPOSITIVO ERA UM ERRO KKKKK

  • Resolução: o gênero iconográfico contempla todos os documentos que possuem em seu registro imagens estáticas, assim como as fotos, diapositivos (slide), desenhos e gravuras.

    Resposta: certa

  • Prezados, gabarito CORRETO. Atenção à diferença:

    Iconográficos - Imagens estáricas (fotografia, diapositivos, desenhos, gravuras)

    Filmográficos - Imagens em movimento (filmes e fitas videomagnéticas);

    Bons estudos.


ID
1067665
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Acerca dos princípios e conceitos da arquivística, julgue o item que se segue.

Quanto à natureza dos assuntos, os documentos de arquivo podem ser acumulados conforme a atividade fim ou acumulados conforme a atividade meio da organização.

Alternativas
Comentários
  • natureza dos assuntos: são classificados como ostensivos ou sigilosos

  • Questão errada, como já foi dito, quanto a natureza os documentos são classificados em ostensivos e sigilosos, outras questões podem ajudar a responder, vejam:

    2006/CESPE/TJPA

     Documentos classificados como ostensivos não apresentam restrições quanto à divulgação de seu conteúdo. 

    GABARITO: CERTA.



    2006/ Cespe – MDIC

     Os documentos cuja divulgação de seu conteúdo não apresenta qualquer restrição são classificados como ostensivos.

    GABARITO: CERTA.



    2005/ Cespe – PRG-DF

     Documentos que demandam medidas especiais de salvaguarda para custodia e divulgação (restrito) são classificados como 

    sigilosos. 

    GABARITO: CERTA.



    2004/ Cespe – Cohab/Bauru

     Quanto à natureza do assunto, os documentos classificam-se em ostensivos e sigilosos. Ostensivos são os documentos cuja divulgação não prejudica a administração; sigilosos são os que devem ter conhecimento restrito, pois requerem medidas especiais de salvaguarda para sua custodia e divulgação (restritos). 

    GABARITO: CERTA.

    Fica aqui o meu apelo para a equipe do site  “QUERO MINHA VERSÃO ANTIGA DO QC”.

  • ATENÇÃO não confunda natureza do assunto com a natureza dos documentos de arquivos.

    Natureza do assunto: ostensivos e sigilosos. E sigilosos em ultrassecretos, secretos e reservados.

    Natureza dos documentos de arquivos: especial ou especializado


  • Natureza do assunto:

    i. Ostensivos

    ii. Sigilosos: ultrassecretos, secretos, confidencial e reservados.

    Natureza dos documentos de arquivos:

    i. Especial: arquivo cuja forma física do documento exige cuidados especiais. Ex: fotografia

    ii. Especializado: documentos especializados do tipo área do conhecimento. Ex: Planta de engenharia, arquivo médico e cartográfico.

  • Dentro dos documentos sigilosos, ainda existe o grau confidencial ?

  • Pessoal,


    Os documentos sigilosos são apenas: Ultrassecreto, secreto e reservado. CONFIDENCIAL já não existe.

  • Quanto à natureza: especial e especializado. 

  • Quanto à natureza dos assuntos: Ostensivo ou sigiloso.

    Quanto à natureza dos documentos: Especial ou especializado.

    Fonte: Professor Rodrigo Barbati.

  • Muito bom Denise Teixeira!! 


    agora não erro mais.

  • Errada.

    Complementando...

    Ano: 2016 Banca: CESPE Órgão: DPU Prova: Agente administrativo

    Os documentos de arquivo, enquanto à natureza do assunto, podem ser ostensivos ou sigiloso. C




  • Quanto à natureza do assunto, os documentos podem ser classificados em documentos ostensivos ou ordinários, e documentos sigilosos.

    Os documentos ostensivos ou ordinários são aqueles cuja divulgação e conhecimento de seu conteúdo por parte do público em geral não causa nenhum dano à instituição, a terceiros ou à sociedade em geral.

    Os documentos sigilosos são aqueles cuja divulgação e conhecimento de seu conteúdo por parte do público em geral pode causar danos à instituição, a terceiros ou à sociedade em geral, ou por em risco o alcance de objetivos. Atualmente o tratamento de documentos sigilosos é regulamentado, em âmbito federal, pela Lei nº  12.527/11 (Lei de Acesso à Informação - LAI), e pelos Decretos nº 7.724/12 e 7.845/12. Também alguns estados possuem suas próprias LAI's.

    A classificação em atividade meio ou atividade fim é destacada no plano ou código de classificação de documentos. Os documentos relativos à atividade meio são documentos produzidos pelas atividades de apoio administrativo, como RH, contabilidade, Gestão de Materiais ou Transportes. Os documentos relativos à atividade fim são documentos produzidos pelas atividades ligadas diretamente ao objetivo da instituição, como inquérito policial (para polícia civil), projeto pedagógico (para escolas), vendas de pães e massas (para padarias), etc.

    Portanto o item está incorreto.
  • Ostensivo ou Sigiloso. 

  • QUANTO A NATUREZA DO ASSUNTO:

    a) CONHECIMENTO - Livre / Restrito

    b) CLASSIFICAÇÃO - Ostensivo / Sigiloso.

  • Ostensivos ou sigilosos.

    Segue o modus operandi.

     

  • ERRADA

     

    CUIDADO PARA NÃO CONFUNDIR!!!!!

     

    NATUREZA DO ASSUNTO ----------------------------------> DOCUMENTOS SIGILOSOS E OSTENSIVOS.

     

    NATUREZA DOS DOCUMENTOS -----------------------> DOCUMENTOS ESPECIAIS E ESPECIALIZADOS.

     

    BONS ESTUDOS!!!!

  • Acabou que ninguém explicou se existe uma classificação que permite organizar os documentos pela atividade fim ou meio

  • Gabarito: Errado

    Quanto à natureza dos assuntos podem ser: Ostensivos ou Sigilosos

    Ostensivos: qualquer indivíduo pode consultar o documento e a liberação ao seu acesso não é prejudicial à entidade. 

    Sigilosos: acesso limitado (restrito), devendo ser tomadas medidas de proteção e segurança para a custódia e disseminação.

    Os arquivos sigilosos podem ser classificados como ultrassecreto, secreto e reservado.

    I- ULTRASSECRETO: 25 (VINTE E CINCO) ANOS;

    II- SECRETO: 15 (QUINZE) ANOS; e

    III- RESERVADO: 5 (CINCO) ANOS.

  • Direto ao ponto!

    Quanto à natureza dos assuntos, os documentos de arquivo podem ser acumulados conforme a atividade fim ou acumulados conforme a atividade meio da organização.

    Não tem nada a ver essa afirmação!

    Natureza do assunto = OSTENSIVO e SIGILOSOS

    GABARITO ERRADO

  • Natureza- sigilo ou ostensivo.

  • Quanto a natureza dos assuntos pode ser classificado em : -RESERVADO -SECRETO -ULTRA-SECRETO GABARITO: errado.
  • "Acabou que ninguém explicou se existe uma classificação que permite organizar os documentos pela atividade fim ou meio." Se me permite, faço minhas as palavras do colega Doguinho,


ID
1067668
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Acerca dos princípios e conceitos da arquivística, julgue os itens que se seguem.

A diferença entre os arquivos e as bibliotecas pode ser reconhecida na função administrativa que os arquivos têm para uma organização pública ou privada, diferentemente da função cultural das bibliotecas.

Alternativas
Comentários
  • Questão correta, outras podem ajudar a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2012 - TJ-RR - Auxiliar AdministrativoDisciplina: Noções de Arquivologia | Assuntos: Princípios Arquivístivos; 

    O arquivo caracteriza-se por ser um conjunto orgânico, resultado das atividades de uma pessoa física ou jurídica, e não uma coleção de documentos de diversas fontes.

    GABARITO: CERTA.

    Prova: CESPE - 2010 - AGU - Agente AdministrativoDisciplina: Arquivologia | Assuntos: Conceitos Fundamentais; 

    O arquivo de um órgão é o conjunto de documentos recebidos ou expedidos por esse órgão no exercício de suas atividades. Esse conjunto de documentos pode ser formado por qualquer espécie documental.

    GABARITO: CERTA.



    Prova: CESPE - 2013 - ANP - Analista Administrativo - Área 1

    Disciplina: Arquivologia | Assuntos: Conceitos Fundamentais; 

    A biblioteca é um órgão colecionador, enquanto o arquivo é um órgão receptor. 

    GABARITO: CERTA.



    Prova: CESPE - 2013 - ANP - Analista Administrativo - Área 1

    Disciplina: Arquivologia | Assuntos: Conceitos Fundamentais; 

    As finalidades da biblioteca e do museu são didáticas, culturais, técnicas ou científicas. 

    GABARITO: CERTA.

    Fica aqui o meu apelo para a equipe do site  “QUERO MINHA VERSÃO ANTIGA DO QC”.

  • Arquivo: É o conjunto de documentos que forma criados ou recebido por acumulação em uma instituição ou pessoa, no exercício de sua atividade administrativa ou função, preservados e conservados para garantir a apresentação de seus objetivos;

    Biblioteca: É o conjunto de material, em sua maioria impresso e que não seja produzido pela instituição que detém sua guarda. Normalmente constituída de coleções temáticas e seus documentos são adquiridos por meio de COMPRA, DOAÇAO ou PERMUTA.

  • Certo!


    Arquivo


    O arquivo guarda documentos com finalidades funcionais. Os documentos de arquivo são ACUMULADOS de forma orgânica e natural, geralmente em exemplar único ou limitado número de cópias ou vias.


    Biblioteca


    A biblioteca conserva documentos com finalidades educativas e culturais. Os documentos da biblioteca são COLECIONADOS, e seu público é formado por pesquisadores, estudantes e cidadão comuns.


    Prof. Mayko Gomes

  • Gab: Certo

     

    Arquivos:

     

    Ocorre acumulação de documentos, têm natureza orgânica, atigem a sua situação por processo natural. Não são documentos colecionados. Normalmente o documento é único, tendo sido produzido e acumulado apenas conforme o necessário.

     

    Bibliotecas:

     

    As suas finalidades são o estudo, a pesquisa, a cultura. Os documentos estão associados á ideia de coleção (foram reunidos por vontade de alguém). Pode haver vários exemplares.

     

  • Gabarito correto

     

    . É bastante intuito pensar em bibliotecas (e museus) com o foco mais voltado para o âmbito cultural. Mas cuidado com pegadinhas, pois arquivos também podem possuir valor cultural. Os arquivos têm uma missão voltada para a administração, para o órgão ou organismo. O arquivo possui valor orgânico, já bibliotecas e museus possuem funções não orgânicas.

  • Complementando...

     

    No arquivo a finalidade é funcional, jurídica, administrativa e cultural (no que diz respeito ao conhecimento da história institucional), enquanto que, na biblioteca, predomina a finalidade cultural, didática, técnica e científica.

     

    FONTE: George Melo Rodrigues, Arquivologia 4º Ed.

     

    bons estudos 

  • Gabarito Correto

    É bastante intuitivo pensar em bibliotecas (e museus) com o foco mais voltado para o âmbito cultural. Mas cuidado com pegadinhas, pois arquivos também podem possuir valor cultural. Os arquivos têm uma missão voltada para a administração, para o órgão ou organismo. O arquivo possui valor orgânico, já bibliotecas e museus possuem funções não orgânicas. E o que é uma relação orgânica? É a relação natural entre os arquivos, ou seja, há relação entre os documentos de um arquivo.

     Fonte: Estratégia Concursos

     Tudo posso Naquele que me fortalece!


ID
1067671
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Acerca dos princípios e conceitos da arquivística, julgue os itens que se seguem.

O princípio arquivístico fundamental para as ações de organização dos arquivos é conhecido como princípio da unicidade.

Alternativas
Comentários
  • Esse é o principio da providencia


    Errado

  • O princípio fundamental da teoria arquivística é o da Proveniência: os arquivos devem respeitar a origem dos documentos. Também chamado de princípio de Respeito aos Fundos

  • Gabarito: Errado 
    Princípio Fundamental da Arquivística é a Proveniência 


    Cuidado para não confundir Unicidade (Cada documento é único, assume um único lugar na estrutura a que pertence) 

    com Proveniência (Respeito a origem do documento) 



  • O princípio fundamental da teoria arquivística é o da Proveniência ou respeito aos fundos. O da Unicidade refere-se a função única que cada documento tem!

  • Principio fundamental da arquivologia e que serve de base para a ordenação dos documentos é o princípio da proveniência (respeito aos fundos: não misturar arquivos de entidades diferentes). 

    O princípio da unidade diz respeito ao caráter único dos documentos

    Gabarito: errado .
  • Como os colegas falaram, o examinador colocou unicidade ao invés de proveniência. 

     

    Mas o que eu queria destacar é que a organicidade não é um princípio arquivístico e sim uma característica dos documentos de arquivo a qual diz que os documentos de arquivos são únicos (com exceção dos exemplares múltimos). 

  • O PRINCÍPIO FUNDAMENTAL DA ARQUIVOLOGIA É O DA PROVENIÊNCIA

  • Ano: 2014

    Banca: CESPE

    Órgão: MDIC

    Prova: Agente Administrativo

    Q360958 Com relação a conceitos fundamentais de arquivologia, julgue os seguintes itens.
    Um princípio fundamental da arquivologia é o respeito à ordem original, que, quando aplicado, preserva a organicidade dos documentos.

    CERTA

  • O princípio da unicidade trata-se mais de uma afirmação característica, que define o documento de arquivo como tal. Este princípio afirma que o documento de arquivo é único em se contexto de produção (em seu conjunto), ou seja, naquele conjunto de documentos, ele é único. Sendo assim, não há relação entre esta característica e a organização de documentos.

    Para a organização observa-se a relação entre os documentos, que é determinada pelo princípio da organicidade. Este princípio afirma que os documentos de arquivo devem manter a organização que lhes foi dada nos setores de trabalho, pois esta organização é também uma informação que deve ser preservada!

    Gabarito do professor: Errado
  • Princípios estão iguais a emendas constitucionais: todo dia surge um.

  • "Princípios: Os princípios arquivísticos constituem o marco principal da diferença entre a arquivística e as outras “ciências” documentárias. São eles:

    Princípio da Proveniência: Fixa a identidade do documento, relativamente a seu produtor. Por este princípio, os arquivos devem ser organizados em obediência à competência e às atividades da instituição ou pessoa legitimamente responsável pela produção, acumulação ou guarda dos documentos. Arquivos originários de uma instituição ou de uma pessoa devem manter a respectiva individualidade, dentro de seu contexto orgânico de produção, não devendo ser mesclados a outros de origem distinta.

    Princípio da Organicidade: As relações administrativas orgânicas se refletem nos conjuntos documentais. A organicidade é a qualidade segundo a qual os arquivos espelham a estrutura, funções e atividades da entidade produtora/acumuladora em suas relações internas e externas.

    Princípio da Unicidade: Não obstante, forma, gênero, tipo ou suporte, os documentos de arquivo conservam seu caráter único, em função do contexto em que foram produzidos.

    Princípio da Indivisibilidade ou integridade: Os fundos de arquivo devem ser preservados sem dispersão, mutilação, alienação, destruição não autorizada ou adição indevida.

    Princípio da Cumulatividade: O arquivo é uma formação progressiva, natural e orgânica."

    Disponível em: https://www.tecnolegis.com/estudo-dirigido/tecnico-judiciario-tre-acre/teoria-arquivistica-principios.html (acesso a 4/1/2018)

  • Gab. E

    ----------------------

     

    É o Princípio de Respeito à Ordem Original, juntamente com o Princípio de Respeito aos Fundos, que fundamentam as operações de classificação.

    ***********

     

    Princípio da Unicidade

    → Documentos deve manter seu caráter único e exclusivo, embora possa haver cópias

     

    Princípio da Proveniência - Respeito aos Fundos

    → Manter os arquivos agrupados, sem misturá-los aos outros
    → Respeito à origem dos documentos
    → Arquivos organizados conforme a  fonte produtora
    → Arquivos de fundo não devem ser misturados a outros fundos
    Base para a análise tipológica

     

    Análise Tipológica → Verifica se o conjunto homogêneo de atos está expresso em um conjunto homogêneo de documentos (série documental)

     

    ** O princípio que norteia a classificação no âmbito dos arquivos correntes, que é o respeito aos fundos, deve ser mantido nos arquivos permanentes.

    ** O princípio de que a descrição arquivística procede do geral para o particular (universalidade) é uma conseqüência prática do princípio do respeito aos fundos

     

    Princípio da Preservação da Ordem Original

    → Os documentos do fundo devem ser mantidos na ordem original instituida pela entidade produtora

     

    ** Não faz referência à ordem física, mas sim intelectual

  • PRINCÍPIOS:

    Criatividade 

    Organicidade 

    Pertinência  ( temático)

    Proveniência 

    Unicidade

    Reversibilidade

  • ERRADA

     

    Estaria correta se assim fosse redigida: 

     

    O princípio arquivístico fundamental para as ações de organização dos arquivos é conhecido como princípio da organicidade. CERTA

  • O princípio da unicidade trata-se mais de uma afirmação característica, que define o documento de arquivo como tal. Este princípio afirma que o documento de arquivo é único em se contexto de produção (em seu conjunto), ou seja, naquele conjunto de documentos, ele é único. Sendo assim, não há relação entre esta característica e a organização de documentos.

    Para a organização observa-se a relação entre os documentos, que é determinada pelo princípio da organicidade. Este princípio afirma que os documentos de arquivo devem manter a organização que lhes foi dada nos setores de trabalho, pois esta organização é também uma informação que deve ser preservada!

    Gabarito do professor: Errado

  • PRINCÍPIO DA UNICIDADE:

    – O documento é único em seu contexto de produção ou produzido em número limitado de cópias (vias);
    – Mesmo que isso pareça um paradoxo, pois apesar de só ter validade pertencendo a um conjunto de outros documentos da mesma instituição, há que se respeitar o documento como unidade.

     

    Fonte: Qconcursos.

  • Errado.

    Pessoal,a banca não está querendo saber qual é o principal princípio arquivístico, que realmente é o da Proveniência, mas sim qual será fundamental para se realizar a ORGANIZAÇÃO dos arquivos. Nesse sentido, o mais indicado é o princípio da Ordem Original.

    Princípio Da Ordem Original/Primitiva – Também conhecido como princípio da Custódia Intacta ou Santidade, constitui a disposição dos documentos de arquivo na sequência rigorosa das espécies documentais. É o princípio, segundo o qual os arquivos de uma mesma proveniência, quando recolhidos aos arquivos permanentes, devem conservar a organização estabelecida pela entidade produtora, a fim de se preservar a organicidade e as relações entre os documentos como testemunho do funcionamento daquela entidade. Isso por que os documentos possuem muito mais informação do que as que estão registradas em seu corpo; esta informação "extra" está localizada justamente na organização dos documentos dentro do conjunto. Sendo assim, manter essa organização é também preservar as informações, estas mais sensíveis, pois não estão registradas, o que facilitar sua perda. É o respeito à ordem dos papéis na primeira idade (corrente) e na segunda idade (intermediária). Deve conservar o Arranjo dado pela entidade, mas esse arranjo não precisa necessariamente estar nos conjuntos de documentos fisicamente, desde que haja algum registro de sua existência em ferramentas de pesquisa. O princípio da ordem original não faz referência à ordem material, mas à ordem intelectual de acumulação dos documentos. Esse princípio busca manter as relações de produção e acumulação dos documentos com as funções e atividades que lhes deram origem.

    Ordem Material: é a ordem física em que os documentos foram acumulados.

    Ordem Intelectual: a ordem em que os documentos foram produzidos dentro de uma sequência lógica, de um contexto.

     

    Obs. O princípio da proveniência é o primeiro princípio a ser aplicado na classificação dos documentos de arquivo e, é ele que fundamenta (serve de base) os principais procedimentos, em especial arquivos permanentes, onde é comum a reunião de arquivos de entidades distintas.

  • Princípio fundamental / Primeiro Princípio / Princípio que fundamenta os demais  tudo isso é referente ao princípio da Proveniência (respeito aos fundos).  VEJA:

     

    Q912680 O princípio da proveniência, cujo objetivo é gerar o fundo de arquivo, é o primeiro princípio a ser aplicado na classificação dos documentos de arquivo.

    Q486253 O primeiro princípio de classificação é o princípio da proveniência

    Q872322 Na organização de arquivos, o princípio da proveniência fundamenta os principais procedimentos.

  • Princípio da Organicidade:

    Determina que relações administrativas orgânicas se refletem nos conjuntos documentais. A organicidade é a qualidade segundo a qual os arquivos espelham a estrutura, as funções e a atividades da entidade produtora. 

  • Gab: ERRADO

    A questão está errada porque o princípio arquivístico fundamental para as ações de organização dos arquivos é conhecido como princípio da ORGANICIDADE.

    ORGANICIDADE: Os arquivos refletem a estrutura, funções e atividades da entidade produtora.

    UNICIDADE: os arquivos possuem caráter único em função do contexto em que foram produzidos. 

    Erros, mandem mensagem :)


ID
1067674
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Acerca dos princípios e conceitos da arquivística, julgue os itens que se seguem.

A autenticidade do documento de arquivo precisa ser garantida independentemente do suporte documental. Uma das formas de verificar essa autenticidade é a rastreabilidade.

Alternativas
Comentários
  • A autenticidade é a qualidade de um documento ser exatamente aquele que 
    foi produzido, não tendo sofrido alteração, corrompimento e adulteração, e deve ser garantida em qualquer suporte em que ele esteja registrado (papel, cd, microfilme). Esta caraterística se dá com base na análise da forma e do conteúdo e no ambiente de produção, manutenção/uso e preservação desse documento. Uma das formas de verificação da autenticidade é a rastreabilidade dos documentos em trilhas de auditoria, que permite verificar a ocorrência de acesso e uso indevidos a esses documentos, A rastreabilidade é uma forma de garantir que o documento arquivístico é autêntico, e que não sofreu alteração, corrompimento e adulteração. Fonte: professor Darlan Eterno.

  • No conceito da apostila da Vestcon:


    Autenticidade: está ligada ao processo de criação, manutenção e  custódia; os documentos são produtos de rotinas processuais que  visam ao cumprimento de determinada função, ou consecução de  alguma atividade, e são autênticos quando são criados e  conservados de acordo com procedimentos regulares que podem ser  comprovados, a partir destas rotinas estabelecidas.  


    Em nada falou de rastreabilidade. 

  • Em termos práticos, rastreamento é saber "o que" (o produto ou bem), "de onde" veio (a origem) e "para onde" foi (destino). Com isto em vista, a definição de rastreamento exige três dados básicos, como mostra:

    - O produto necessita estar identificado - o que se está rastreando,

    - A origem deve ser conhecida - de onde vem o produto que se está rastreado, e 

    - O destino deve estar definido - para onde este produto será embarcado/enviado.

    Fonte wikipedia

    Logo, tem a ver a ver com a sua autenticidade. 

  • QUESTÃO CERTA.

    Comentário:

    "A autenticidade é a qualidade de um documento ser exatamente aquele que foi produzido, não tendo sofrido alteração, corrompimento e adulteração, e deve ser garantida em qualquer suporte em que ele esteja registrado (papel, CD, microfilme). Esta caraterística se dá com base na análise da forma e do conteúdo e no ambiente de produção, manutenção/uso e preservação desse documento. Uma das formas de verificação da autenticidade é a rastreabilidade dos documentos em trilhas de auditoria, que permite verificar a ocorrência de acesso e uso indevidos a esses documentos, A rastreabilidade é uma forma de garantir que o documento arquivístico é autêntico, e que não sofreu alteração, corrompimento e adulteração."

    Fonte: Professor Darlan Eterno -Arquivologia

    https://www.facebook.com/www.darlaneterno.com.br/posts/662389057117019


  • A apostila da Vestcom tem conteudo muito fraco Vanessa

  • Analisando a questão:

    A autenticidade é a característica do documento que possui todos os elementos necessários à sua validade, bem como de que seguiu todo o rito definido na sua produção. É a capacidade de o documento "provar ser quem diz ser". Capacidade de mostrar que seguiu todos os requisitos para sua produção. A autenticidade independe da veracidade das informações contidas no documento, mas tão somente da presenças dos elementos necessários à sua composição (exemplo: margens, símbolos, assinaturas, etc).

    Uma das maneiras de se verificar e confirmar a autenticidade dos documentos é justamente a rastreabilidade, ou seja, o monitoramento e controle de todos os movimentos e alterações que foram realizados no documento desde sua produção ou recebimento. A rastreabilidade permite identificar quem manipulou os documentos, além de quando, onde, quais alterações foram realizadas, e quais justificativas foram dadas para tal, sendo possível identificar as falhas de tramitação, uso e acesso.

    RESPOSTA: CERTO.

  • A autenticidade independe da veracidade das informações contidas no documento, mas tão somente da presenças dos elementos necessários à sua composição (exemplo: margens, símbolos, assinaturas, etc).  A rastreabilidade permite identificar quem manipulou os documentos, além de quando, onde, quais alterações foram realizadas, e quais justificativas foram dadas para tal, sendo possível identificar as falhas de tramitação, uso e acesso.
     

  • Falar em rastreabilidade até assusta, mas quando você vai procurar a real função de rastreabilidade na arquivologia não é nada mais que a tramitação do documento.

     

    GABARITO: C

  • Autenticidade de um Doc. Arq.    
    (  Ensino/NotasAula/Gerenciamento Arq. Doc. Eletrônicos  )

    Definição
    Capacidade de se provar que um documento arquivístico é o que diz ser [MacNail apud Rondinelli, R. Gerenciamento  Arquivísitico de Documentos Eletrônicos]

    Um documento autêntico é aquele que se mantém da mesma forma como foi produzido e, portanto, apresenta o mesmo grau de confiabilidade que tinha no momento de sua produção. [E-Arq]

    Permanência ao longo do tempo das características originais do documento de arquivo no que respeita ao contexto, estrutura e conteúdo [ICA, Estudo n.º 16 – Manual para Arquivos Electrónicos]

    Segundo a norma ISO8402, “rastreabilidade é a capacidade de traçar o histórico, a aplicação ou a localização de um item através de informações previamente registradas”.

    FONTE: http://www.ufrgs.br/snote/wiki/doc.php?id=225

    https://www.dicionarioinformal.com.br/rastreabilidade/

  • essa questão é exatamente o que dissemos na resposta da anterior. A autenticidade independe do suporte em que a informação foi registrada. Um dos elementos de verificação da autenticidade é a rastreabilidade sim. Vamos ver esse conceito?

    Rastreabilidade é uma ferramenta que identifica os acessos e o uso dos documentos.

    Sabemos, por exemplo, quem criou o documento digital através da rastreabilidade.

    Ora, a autenticidade não é a garantia de que os documentos foram criados como deveriam ser? Então a rastreabilidade é um dos elementos que garante a autenticidade dos documentos arquivísticos.

    Resposta: certa

  • Aí lasca, não falou em canto nenhum do material sobre Rastreabilidade, ai complica do cristão responder sobre isso.

  • essa é nova pra mim, nunca vi kkk


ID
1067677
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Julgue os itens a seguir, referentes à gestão de documentos.

De acordo com uma tabela de temporalidade, a destinação final dos documentos de arquivo pode ser a digitalização

Alternativas
Comentários
  • Nada Ver

    A destinação final poderia ser o Arquivo permanente

  • Questão errada, a destinação de um arquivo pode ser sua eliminação ou guarda permanente, outra questão ajuda a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2011 - STM - Técnico Judiciário - Área Administrativa - EspecíficosDisciplina: Noções de Arquivologia | Assuntos: Tabela de temporalidade; 

    A destinação final dos documentos indicada na tabela de temporalidade consiste na eliminação ou na guarda permanente.

    GABARITO: CERTA.

    Fica aqui o meu apelo para a equipe do site  “QUERO MINHA VERSÃO ANTIGA DO QC”.

  • Tabela de temporalidade: a tabela de temporalidade é um instrumento arquivístico resultante da avaliação, que tem por

    objetivos definir prazos de guarda e destinação de documentoscom vistas a garantir o acesso à informação a quantos dela necessitem. Sua estrutura básica deve necessariamente contemplar os conjuntos documentais produzidos e recebidos por uma instituição no exercício de suas atividades, os prazos de guarda nas fases corrente e intermediária, a destinação final –  eliminação ou guarda permanente – além de um campo para observação necessárias à sua compreensão e aplicação.


    Fonte: Iracema Marinho - Vestcon

  • Será a eliminação ou a guarda permanente.

  • PODE SER SOMENTE :

     

    >GUARDA PERMANENTE

    >ELIMINAÇÃO

     

    TUDO QUE ESTIVER FORA DISSO ESTÁ ERRADO ! 

  • Digitalização não é destinação final.

    Destinação final é apenas: Guarda permanente, ou eliminação.

  • Eliminação/ guarda permanente.

  • Gabarito : ERRADO.

     

    Destinação final de um documento entende-se por Guarda permanente, ou eliminação.

     

    Bons Estudos !!!

     

     

  • ERRADA

     

    DESTINAÇÃO FINAL = ELIMINAÇÃO OU GUARDA PERMANENTE

  • embaralhou conceitos 

  • A destinação final dos documentos indicada na tabela de temporalidade consiste na eliminação ou na guarda permanente.

    Gabarito Errado.

  • A digitalização não é uma destinação.

    Gabarito: errado

  • isso seria alteração de suporte, nao destinação final...

     

     é uma das funções da tabela de temporalidade tb..

  • errado

    destinação final pode ser eliminação ou guarda permanente .

    e nao digitalização isso se refere a alteração do suporte .

    bons estudos

  • Mantra: eliminação ou guarda permanente.

  • CESPE-2013-STF- De acordo com uma tabela de temporalidade, a destinação final dos documentos de arquivo pode ser a digitalização- ERRADO

    digitalização é apenas alteração de suporte


ID
1067680
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Julgue os itens a seguir, referentes à gestão de documentos.

Quando o protocolo remete documentos aos setores de trabalho para estes decidirem sobre a matéria contida nesses documentos, ele realiza uma de suas principais atividades, que é o registro.

Alternativas
Comentários
  • Gab. Errado. A remessa do documento aos setores de trabalho, realizada pelo protocolo, é denominada distribuição. O registro é uma atividade que consiste no cadastramento dos dados dos documentos em um sistema eletrônico ou em formulários específicos. Fonte: professor Darlan Eterno.

  • ERRADO!!!

    Expedição e Distribuição: Estas duas atividades consistem em encaminharo documento ao seu destinatário, com as seguintes peculiaridades:

    Expedição: é o envio do documento para outro órgão, externo à estruturada instituição;

    Distribuição: é a remessa de documentos para as unidades responsáveis dentro da estrutura da própria instituição.


    Fonte: Prof. Felipe Petrachini - Estratégia

  • Atenção ao termo: Quando o protocolo remete documentos aos setores de trabalho.

  • Alguém poderia explicar melhor porque a questão está errada?

  • A resposta correta seria TRAMITAÇÃO

    TRAMITAÇÃO: DEVE OCORRER NOS SETORES QUE POSSUAM PERMISSÃO PARA TOMAR UMA DECISÃO SOBRE ESSE DOCUMENTO

  • Expedição / Distribuição • É a atividade que consiste em enviar o documento ao seu destinatário. • Chama-se distribuição quando é interna, e expedição quando direcionada a outra instituição.

     

    Controle da tramitação / movimentação • É a atividade realizada pelo protocolo que consiste em identificar os setores por que passam os documentos, de forma a recuperá-lo com rapidez, quando necessário, bem como identificar possíveis atrasos na tramitação destes.

     

    Registro / Autuação • É o procedimento no qual o protocolo cadastra o documento em um sistema de controle (informatizado ou manual), atribuindo ao mesmo um número de acompanhamento (autuação ou protocolização).

     

    http://jcconcursos.bol.uol.com.br/vip/Arquivos/Biblioteca/Arquivos/488.pdf

  • Quando o protocolo remete documentos aos setores de trabalho para estes decidirem sobre a matéria contida nesses documentos, ele realiza uma de suas principais atividades, que é a distribuição.

  • Gab: Errado

     

    Quando a questão fala de remeter os documentos a outros setores para que estes tomem decisões, ela se refere à atividade de Tramitação e não de distribuição (nem de registro).

     

     

    Veja essa outra questão para ficar mais claro:

    Q373068

    Ano: 2014     Banca: CESPE     Órgão: Polícia Federal     Prova: Arquivista

     

    A passagem de documento de arquivo pelos setores de trabalho onde são tomadas as decisões é uma atividade de protocolo denominada distribuição.  (ERRADO).

    Este conceito refere-se à TRAMITAÇÃO.

     

     

  • RESUMINDO:

     

    Passagem de documentos interna com TOMADA DE DECISÃO: TRAMITAÇÃO

    Passagem de documentos interna apenas : DISTRIBUIÇÃO

  • O envio dos documentos aos setores de trabalho, ele realiza a atividade de distribuição e redistribuição de documentos.

    O registro é a atividade em que os documentos são capturados por sistema que permite controlar sua movimentação, através de seus metadados (destinatário, remetente, data, número, tipo, assunto, etc).

    Gabarito do professor: Errado
  • ERRADA!

    EXPEDIÇÃO/DISTRIBUIÇÃO: é o envio dos documentos aos destinatários.

    REGISTRO: é a leitura, identifcação e cadastro dos dados de acesso do documento em sistema manual ou informatizado (origem, espécie, assunto, interessado, etc.).

  • ERRADA.

    Quando o protocolo remete documentos aos setores de trabalho para estes decidirem sobre a matéria contida nesses documentos (significa que foi enviado documentos para o arquivista decidir aonde ficará localizado esse documento - e essa é uma atividade de tramitação do protocolo).

    TRAMITAÇÃO e não registro.

  • Errado, o que ocorre é a Tramitação.

    Controle/Movimentação (Tramitação): passagem do documento pelos setores que possuem competência para dar decisões sobre o assunto. A classificação ocorre justamente nessa fase. Uma vez classificado e tramitado, o documento deverá ser arquivado, obedecendo às seguintes operações: Inspeção, Ordenação, Arquivamento, Retirada e Controle (empréstimo).

    Não é vedado ao protocolo a utilização da modalidade de expedição em mãos. O CONARQ e a Portaria Ministerial 1.677/15 não proíbem tal modalidade de expedição expressamente ou indiretamente, apenas preconizando que deve ser sempre utilizado o sistema de controle de expedição, mas deixa em aberto dando uma certa liberdade para o órgão estabelecer por si próprio alguns pontos específicos.

     

    Registro: Cadastro (Controle sucinto/resumido) Obs: Registro+ Autuação= abertura do processo.

    A primeira atividade do protocolo, quando o documento de arquivo é produzido ou recebido, é o registro desse documento.

    O registro é uma atividade típica dos arquivos correntes, deve ser realizado no momento da criação ou no do recebimento desses documentos, é quando o Protocolo insere os dados de determinado documento/correspondência em um sistema (manual ou informatizado) e atribui um código de acompanhamento (ou seja, faz um registro dele). Ele fornece dados de suas características fundamentais aos interessados.

     

  •  Não pode ser o registro! ITEM ERRADO

    - REGISTRO -  O protocolo cadastra os dados básicos do documento em um sistema de controle (informatizado ou manual).

     

     

     

     

  • distribuição e redistribuição

  • Direto ao Ponto!

    Quando o protocolo remete documentos aos setores de trabalho para estes decidirem sobre a matéria contida nesses documentos, ele realiza uma de suas principais atividades, que é o registro (DISTRIBUIÇÃO).

    Distribuição = remessa interna

    GABARITO: ERRADO


ID
1067683
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Julgue os itens a seguir, referentes à gestão de documentos.

A classificação de documentos tem um instrumento específico para ser realizada nos arquivos, que é denominado plano de destinação.

Alternativas
Comentários
  • O correto seria Plano de Classificação.

  • A classificação dos documentos de arquivo é executada com o auxílio de um instrumento denominado plano de classificação. Fonte: professor Darlan Eterno.

  • A questão erra ao falar  "plano de destinação.", na verdade é plano ou código de classificação, uma outra questão ajuda a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2013 - ANCINE - Analista Administrativo - Área 1Disciplina: Arquivologia

    A organização dos documentos de arquivo envolve a classificação dos documentos, sendo o plano ou código de classificação de documentos o instrumento utilizado para essa finalidade.

    GABARITO: CERTA.

    Fica aqui o meu apelo para a equipe do site  “QUERO MINHA VERSÃO ANTIGA DO QC”.

  • Apenas como complemento.

    Plano de destinação: esquema no qual se fixa a destinação dos documentos.

    **Destinação: decisão, com base na avaliação, quanto ao encaminhamento de documentos para guarda permanente, descarte ou eliminação. Envolve o plano de destinação e a tabela de temporalidade.

    Fonte: Dicionário de terminologia arquivística.

    Espero ter contribuído.

    Bons estudos!!

  • O Plano de classificação é o esquema elaborado a partir do estudo das estruturas e funções da instituição e análise do arquivo por ela produzido, pelo qual se distribuem os documentos em classes, de acordo com métodos de arquivamento específicos.

     

    http://jcconcursos.bol.uol.com.br/vip/Arquivos/Biblioteca/Arquivos/488.pdf

     

     

    O Plano de destinação estabelece se o destino final do documento será a eliminação ou o recolhimento ao arquivo permanente.

     

     

     

     

  • A classificação de documentos tem um instrumento específico para ser realizada nos arquivos, que é denominado plano de CLASSIFICAÇÃO.

  • ERRADA

     

    INSTRUMENTO ARQUIVÍSTICO PARA CLASSIFICAÇÃO = PLANO DE CLASSIFICAÇÃO

  • O instrumento utilizado para realizar a classificação de documentos é o código ou plano de classificação de documentos, aprovado pela comissão de avaliação e vigente na instituição.

    O plano de destinação é parte componente da tabela de temporalidade, ferramenta que tem por finalidade determinar os prazos de guarda de todos os documentos, bem como a destinação final dos mesmos (eliminação ou guarda permanente).

    Muito embora a tabela de temporalidade opere em conjunto com o plano de classificação (ela determina os prazos de guarda com base nos assuntos do plano), e ambas sejam elaboradas pela comissão de avaliação, plano de classificação e tabela de temporalidade são ferramentas diferentes, com funções e aplicações diferentes.

    Gabarito do professor: Errado
  • Errado. Plano de Classificação.

    PLANO DE CLASSIFICAÇÃO: Adotado nas fases corrente e intermediária, a classificação é uma função que antecede a descrição e a avaliação de documentos, é feita a partir de um código ou plano de classificação e efetivada mediante a anotação desse código no próprio documento. O plano de classificação é um esquema de distribuição de documentos em classes de acordo com métodos de arquivamento específicos, elaborado a partir do estudo das estruturas e funções de uma instituição e da análise do arquivo por ela produzido. Expressão geralmente adotada em arquivos correntes. Nessa classificação é atribuído um código ao mesmo, conforme plano de classificação adotado ou vigente na instituição. Essa codificação deve ser realizada no momento da sua produção, nos setores de trabalho, ou de seu recebimento, nos setores de protocolo. A codificação constituiu-se de um conjunto de arquivos com função de conteúdo, apresentação e comportamento. É o esqueleto, a estrutura que dá suporte aos aspectos da página relacionados a apresentação, organização, navegação e usabilidade.

    O código ou plano de classificação é instrumento básico da gestão de documentos que tem a finalidade de organizar logicamente os documentos, através de um critério preestabelecido. Essa organização lógica é o agrupamento de documentos conforme o assunto de que trata, mostrando suas relações com as atividades que o geraram, com outros documentos e com o conjunto como um todo.

     

    PLANO DE DESTINAÇÃO: é parte integrante da tabela de temporalidade, que tem a função de determinar os prazos de guarda e destinação dos documentos. Uma vez na fase permanente, os documentos já foram destinados, então esta ferramenta não pode ser utilizada para os documentos desta fase. Esse plano determina se os documentos serão eliminados ou encaminhados ao arquivo permanente.

    É importante ressaltar que mediante a AVALIAÇÃO, há dois destinos para os documentos: a sua eliminação ou o seu recolhimento ao arquivo permanente. A AVALIAÇÃO é realizada para que se possa eliminar documentos e, assim, a empresa poder economizar em sua guarda, tanto no que se refere à pessoal como ao recurso materiais.

  • Em arquivística o plano de classificação documental - PCD é, segundo Wadson Faria, o instrumento de gestão que organiza, em um plano intelectual, os tipos documentais produzidos e/ou recebidos, ... Wikipédia

    #devercumprido!

  • A destinação vem da Avaliação

  • classificação é uma tarefa que consiste em estabelecer a imagem do contexto onde são produzidos os documentos. Significa separar, diferenciar, distinguir ou dividir um conjunto de elementos da mesma composição (órgão produtor, competências, funções, atividades) em classes, subgrupos, grupos e fundo. 

    Nesse sentido, a classificação é um conjunto de operações técnicas destinadas a organizar a documentação de caráter corrente, a partir da análise das funções e atividades do organismo produtor de arquivos. 

    O controle sobre a produção documental e a racionalização de seu fluxo, por meio da aplicação de modernas técnicas e recursos tecnológicos, são objetivos de um programa de gestão de documentos de uma organização. E um desses recursos é o Plano ou Tabela de Classificação

    Em síntese, o plano de destinação está ligado à tabela de temporalidade de documentos (TTD). É um instrumento que pode oferecer maiores detalhes sobre a destinação dos documentos prevista na TTD; no entanto, a aplicação da tabela de temporalidade não gera, necessariamente, um plano de destinação.

  • o correto ê de dizer ..plano de classificacao
  • Plano de Classificação!!

  • Direto ao Ponto!

    A classificação de documentos tem um instrumento específico para ser realizada nos arquivos, que é denominado plano de destinação (PLANO DE CLASSIFICAÇÃO inserido na fase de UTILIZAÇÃO da GESTÃO DE DOC's).

    GABARITO: ERRADO


ID
1067686
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Julgue os itens a seguir, referentes à gestão de documentos.

Ordenação consiste na disposição dos documentos dentro de uma unidade de classificação, sendo a cronológica um de seus tipos.

Alternativas
Comentários
  • Gab. Certo A ordenação consiste na disposição ou agrupamento de documentos a partir de algum de um método (unidade) de classificação, que pode ser cronológico, por exemplo. Após a ordenação os documentos serão arquivados. Fonte: professor Darlan Eterno.

  • Consiste na separação e agrupamento de um conjunto de documentos de acordo com a classificação definida. Acelera o arquivamento e minimiza possibilidades de erros. O objetivo básico da ordenação é facilitar e agilizar a consulta aos documentos. Consiste em definir a melhor maneira de dispor os documentos (ordem numérica, cronológica e alfabética), considerando a maneira como os documentos são procurados e o tipo documental.

    Fonte: Iracema Marinho - Apostila Vestcon.
  • Questão correta, apenas para complementar o assunto, outras questões poderiam ajudar a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2013 - Polícia Federal - Escrivão da Polícia Federal

    Disciplina: Arquivologia

    A organização de documentos de arquivo envolve a classificação, a ordenação e o arquivamento. A classificação e a ordenação são operações intelectuais e o arquivamento, uma operação física.

    GABARITO: CERTA.



    Prova: CESPE - 2013 - SERPRO - Analista - Arquivologia

    Disciplina: Arquivologia

    O processo de classificação pode ser dividido em duas partes: a intelectual, que é a atribuição de classes aos documentos, e a de ordenação, que é a organização dos documentos nas classes atribuídas.

    GABARITO: CERTA



    Prova: CESPE - 2012 - MPE-PI - Técnico Ministerial - Área Administrativa - Cargo 10

    Disciplina: Noções de Arquivologia | Assuntos: Classificação; Funções Arquivísticas; 

    A classificação é a ação intelectual de elaboração de esquemas para o agrupamento de documentos; a ordenação é a forma de disposição dos documentos dentro desses esquemas; e o arquivamento é a ação física de armazenar e acondicionar os documentos conforme as atividades anteriores.

    GABARITO: CERTA.

    Fica aqui o meu apelo para a equipe do site  “QUERO MINHA VERSÃO ANTIGA DO QC”.

  • Cronológica é um tipo??

  • Essa é nova pra mim :((

  • Conforme orientações da Classificação, Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo Relativos às Atividades-Meio da Administração Pública, ordenação é a reunião dos documentos classificados sob um mesmo assunto. A ordenação tem por objetivo agilizar o arquivamento, minimizando a possibilidade de erros. Além disso, estando ordenados adequadamente, será possível manter reunidos todos os documentos referentes a um mesmo assunto, organizando-os previamente para o arquivamento.

    Gabarito do professor: Certo
  • Temos alguns tipos de ordenação de arquivo:

     

    *ORDEM ALFABÉTICA: Quandos os documentos são organizados por nomes;

    *ORDEM GEOGRÁFICA: Quando os documentos são organizados por procedencia ou local (país, estado, cidades);

    *ORDEM NUMÉRICA: Quando os documentos são organizados por números (número simples, dígito-terminal, cronológico);

    *ORDEM IDEOGRÁFICO OU TEMÁTICO: Quando os documentos são organizadops por assuntos e possui subdivisões (ideogáfico; alfabético: dicionário, encicoplédico; Numérico: decimal, duplex).

     

    ***ORDEM CRONOLÓGICA: Por data.

     

  • Autor: Mayko Gomes , Professor de Arquivologia

     

    Conforme orientações da Classificação, Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo Relativos às Atividades-Meio da Administração Pública, ordenação é a reunião dos documentos classificados sob um mesmo assunto. A ordenação tem por objetivo agilizar o arquivamento, minimizando a possibilidade de erros. Além disso, estando ordenados adequadamente, será possível manter reunidos todos os documentos referentes a um mesmo assunto, organizando-os previamente para o arquivamento.

    Gabarito do professor: Certo

  • Certo.

    Ordenação de documentos: pode ser realizada conforme critérios predefinidos, sendo os mais comuns o alfabético, o numérico, o geográfico e o ideográfico. Há outros, como o soundex, o mnemônico, ou automático, o rôneo e o variadex, que não são mais utilizados.

    O critério toponímico considera os nomes dos locais de produção dos documentos, e o temático considera os assuntos dos documentos. Ambos podem ser utilizados como critérios para a ordenação.

    A ordenação não possui regras específicas. Apesar de esses serem os critérios mais utilizados, o gestor pode optar por outros critérios, ou mesmo a combinação entre dois ou mais deles, conforme atender às necessidades e conveniências da instituição.

    Nas operações de arquivamento a ordenação é a antepenúltima operação, ou seja, depois dela só tem a operação de guarda (arquivamento), que por sinal é uma atividade física.

    A definição do método de ordenação depende do uso que é dado aos documentos, da necessidade informacional e da eficiência de recursos, podendo ser:

    Ordenação alfabética – sequência das letras do alfabeto;

    Ordenação cronológica – sucessão temporal (data);

    Ordenação geográfica – unidades territoriais (países, estados, municípios, distritos, bairros etc.);

    Ordenação numérica – sequência numérica atribuída aos documentos.

    Ordenação horizontal ou vertical.

  • CERTO.

    ORDENAÇÃO pode ser: Ordenação alfabética – sequência das letras do alfabeto;

                                            Ordenação cronológica – sucessão temporal (data);

                                            Ordenação geográfica – unidades territoriais (países, estados, municípios, distritos, bairros etc.); e


ID
1067689
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

A respeito de acondicionamento e armazenamento dos documentos de arquivo, julgue os itens seguintes.

Acondicionar os documentos dos arquivos correntes em suporte papel em caixas-arquivo de plástico e colocar essas caixas em estantes de aço é a ação mais indicada tecnicamente.

Alternativas
Comentários
  • AGENTES FÍSICOS

    Correspondem a causas físicas: cortes, folhas coladas, etc. Muito importante é a revisão dos Arquivos, retirando-se o material danificado. Os materiais utilizados para a guarda dos documentos contribuem para o seu desgaste, devendo-se evitar o uso de sacos plásticos para acondicionar documentos de guarda permanente, pois dificultam a oxigenação do papel. Os grampos, clipes e fixadores de metal, e outros materiais que podem enferrujar e manchar o papel devem ser evitados para não acelerar o processo da oxidação.

    Fonte: Iracema Marinho - Apostila Vestcon

  • ERRADA

    De acordo com o professor Darlan Eterno, o mais adequado é acondicionar os documentos dos arquivos correntes em pastas.

  • Questão errada, acredito que uma outra ajuda a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2012 - MCT - Técnico - Tema VIIDisciplina: Arquivologia | Assuntos: Conservação; Preservação; 

    Os documentos de arquivo em suporte papel devem ser acondicionados em pastas suspensas ou caixas-arquivo de papelão produzido com pH neutro.

    GABARITO: CERTA.

    Fica aqui o meu apelo para a equipe do site  “QUERO MINHA VERSÃO ANTIGA DO QC”.

  • Acondicionamento diferente de armazenamento. 

    Acondicionar: quanto à embalagem (embalagem,  preservar, conservar)

    armazenar: guarda (localização física do doc)


    Gab errado

  • Apesar de não concordar, para o CESPE as caixas-arquivo recomendadas são as de papelão! Vejam esta questão que foi dada como CERTA

    CESPE - 2013 - TCE-RO - Agente Administrativo Os documentos de arquivo em suporte papel que permanecerão no arquivo por um longo período deverão ser acondicionados, preferencialmente, em caixas-arquivo de papelão. Gabarito: CERTA.

    REGRA GERAL = caixas de papelão possuem grande quantidade de elementos ácidos que são um dos piores fatores de deterioração dos documentos ao longo do tempo. 
    EXCEÇÃO = encontrei um guia do MPOG que expõe o seguinte trecho: fisicamente a documentação deverá ser armazenada em caixas- arquivo de papelão, ordenadas pelo código/assunto, e dentro de cada assunto, em seqüência cronológica (do mais antigo até o mais recente); 

  • A questão não está tratando de acondicionamento vs armazenamento. Vide comentário da colega Eliane Carneiro, resposta simples e objetiva do professor Darlan.

  • Gente, todo documento, antes de ser armazenado, deve ser acondicionado. Com o seu diploma da faculdade, você primeiro acondiciona em uma pasta e depois armazena na estante. O erro da questão não é que fala de acondicionamento de depois de estantes, pois a questão fala que primeiro deve-se acondicionar e depois colocá-los em estantes de aço.

    Um dos erros que eu vejo é que as caixas devem ser de papelão e não de plástico.

  • O erro da questão nao se trata da definição de acondicionamento que, inclusive, está correta. E a questão fala de acondicionar e armazenar e, s duas definições estão corretas.

     

    QUESTÃO: Acondicionar os documentos dos arquivos correntes em suporte papel em caixas-arquivo de plástico (SIM, isso é acondicionar)

     

    ... e colocar essas caixas em estantes de aço é a ação mais indicada tecnicamente. (aqui é armazenar).

     

    O que torna a questão INCORRETA é: "caixas-arquivo de plático"    -    Sabemos que a caixa deve ser de cartão alcalino.

     

    Grande parte dos nossos erros está na interpretação da questão ou na pressa ao ler.

  • Concordo com a explicação da Geovana Santana e da colega Eliane Carneiro. Muito obrigado pela contribuição dada.

    Questão correta, apenas para complementar, outras ajuda a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2013 - TCE-RO - Agente Administrativo

    Disciplina: Arquivologia

    Os documentos de arquivo em suporte papel que permanecerão no arquivo por um longo período deverão ser acondicionados, preferencialmente, em caixas-arquivo de papelão.

    GABARITO: CERTA.

     

     

  • os arquivos correntes não ficam em estantes

  • Deixando um bizú:

    ACONDICIONAMENTO = caixas-arquivo papelão,
    ARMÁRIOZENAMENTO!!
    = armários ou estantes de aço ou qualquer móvel.

  • A nossa resposta pode ser encontrada nas Recomendações para a Produção e o Armazenamento de Documentos de Arquivo. Segundo estas orientações, as caixas arquivo devem ser confeccionadas em papelão ou papel cartão, preferencialmente alcalino. De toda forma, em nenhuma hipótese se deve utilizar invólucros (caixas, envelopes, etc) de plásticos, pois este material retém a umidade expelida pelo documento, fazendo-a retornar como água.

    Além disso, para os arquivos corrente, o ideal é que os documentos sejam acondicionados em pastas suspensas, colocadas em gavetas rolantes ou armários com suspensão, uma vez que esses documentos são utilizados com muita frequência.

    Gabarito do professor: Errado
  • Autor: Mayko Gomes , Professor de Arquivologia

    A nossa resposta pode ser encontrada nas Recomendações para a Produção e o Armazenamento de Documentos de Arquivo. Segundo estas orientações, as caixas arquivo devem ser confeccionadas em papelão ou papel cartão, preferencialmente alcalino. De toda forma, em nenhuma hipótese se deve utilizar invólucros (caixas, envelopes, etc) de plásticos, pois este material retém a umidade expelida pelo documento, fazendo-a retornar como água.

    Além disso, para os arquivos corrente, o ideal é que os documentos sejam acondicionados em pastas suspensas, colocadas em gavetas rolantes ou armários com suspensão, uma vez que esses documentos são utilizados com muita frequência.

    Gabarito do professor: Errado

  • Acondicionar em pastas suspensas de papelão com PH neutro, já que se trata de arquivos correntes.

  • Caixas de PAPEL. 

  • A dica é válida para o arquivo intermediário, e não para o arquivo corrente (embora as caixas devam ser de papelão, e não de plástico).

     

    Nos arquivos correntes, normalmente os documentos são acondicionados em pastas e armazenados em armários ou arquivos de aço.

     

    by neto..

  • Caixa de plástico não,devido a mudança do clima, pode fazer com que o documento venha a criar umidade devido o suor que o material plástico pode ocasionar.

    Me corrijam se eu estiver equivocado


ID
1067692
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

A respeito de acondicionamento e armazenamento dos documentos de arquivo, julgue os itens seguintes.

O material de acondicionamento deve ser escolhido de modo a privilegiar o acesso rápido e a manutenção da integridade física do documento e da informação que nele estiver contida.

Alternativas
Comentários
  • DIAGNÓSTICO DE ARQUIVO – PASSO A PASSO

    • Visitar o local físico dos arquivos dos documentos, observando as condições de acesso e de remoção.

    • Identificar os dados do acervo atual e seu crescimento.

    • Identificar os dados para a movimentação/tramitação dos documentos. 

    • Identificar os dados principais dos documentos produzidos pela instituição.

    • Caracterizar fisicamente os documentos, levantando dados sobre suporte, conservação e preservação dos documentos.

    • Mapear o conteúdo dos documentos, identificando as funções que geram os documentos.

    • Identificar as dificuldades atuais relativas a acesso e utilização dos documentos 

    • Identificar as condições ambientais de armazenamento e acondicionamento da documentação.

    • Identificar os materiais utilizados no acondicionamento da documentação.

    • Identificar os objetivos e metas com o Projeto de Arquivo. 

    • Elaborar o documento de “Levantamento e Caracterização do Acervo de Documentos”.

    • Elaborar relatório de diagnóstico


    Fonte: Iracema Marinho - Apostila Vestcon

  • Entende-se por acondicionamento a embalagem ou invólucro utilizados para a guarda de documentos. Além de assegurar a proteção física do documento, o acondicionamento deve privilegiar o seu acesso rápido.

    Professor Darlan Eterno

  • Acondicionamento X de armazenamento. 

    Acondicionar: quanto à embalagem (embalagem,  preservar, conservar)

    armazenar: guarda (localização física do doc)


    Gab certo

  • Acondicionar: quanto à embalagem (embalagem,  preservar, conservar)

  • CERTO


ID
1067695
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

A respeito de acondicionamento e armazenamento dos documentos de arquivo, julgue os itens seguintes.

O acondicionamento dos documentos de arquivo está relacionado às embalagens utilizadas para a guarda dos documentos, enquanto o armazenamento refere-se ao mobiliário adotado

Alternativas
Comentários
  • Questão correta, apenas para complementar, outras ajuda a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2013 - TCE-RO - Agente Administrativo

    Disciplina: Arquivologia

    Os documentos de arquivo em suporte papel que permanecerão no arquivo por um longo período deverão ser acondicionados, preferencialmente, em caixas-arquivo de papelão.

    GABARITO: CERTA.



    Prova: CESPE - 2012 - ANCINE - Técnico Administrativo

    Disciplina: Noções de Arquivologia

    Armazenamento é o sistema que recebe o documento, acondicionado ou não, para ser guardado.

    GABARITO: CERTA.

    Fica aqui o meu apelo para a equipe do site  “QUERO MINHA VERSÃO ANTIGA DO QC”.

  • O acondicionamento está relacionado as embalagens (pastas, caixas) e/ou invólucros que são utilizados para guardar os documentos, O armazenamento está relacionado ao mobiliário (estantes, armários) adotado.


    Darlan Eterno


  • GAB. C

    Temos que reconhecer quando a CESPE acerta em uma questão como POR EXEMPLO essa de redação clara, objetiva e sem erros, prova que a bendita é a melhor banca de todas.

    CESPE INSS 2015...

  • CORRETA.

     

    Condicionar: embalar os documentos.

     

    (Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: STF Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa) O material de acondicionamento deve ser escolhido de modo a privilegiar o acesso rápido e a manutenção da integridade física do documento e da informação que nele estiver contida. C

     

    (Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: STF Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa) Acondicionar os documentos dos arquivos correntes em suporte papel em caixas-arquivo de plástico e colocar essas caixas em estantes de aço é a ação mais indicada tecnicamente. E*deve ser colocado em caixas-arquivo de papelão com ph neutro

  • Quem dera todas as questoes trouxessem suas perfeitas definicoes.

  • Acondicionamento -> embalagem.
    Armazenamento -> mobiliários.

    CERTA!

  • Deixando um bizú:

    ACONDICIONAMENTO =
    caixas-arquivo papelão;
    ARMÁRIOZENAMENTO! = armários ou estantes de aço ou qualquer móvel.

  • Gabarito: CERTO.

     

    - Armazenamento é a guarda de documentos em locais apropriados.
    - Acondicionar é embalar, proteger os documentos, empacotá-los adequadamente.
    - Acesso é a possibilidade de consulta aos documentos.
    - Acumulação é uma das características dos documentos de arquivo (esta deve ser ordenada).

     

    Renato Valentini - Arquivologia para Concursos, 4ª Edição.
     

  • Armazenamento é a guarda de documentos em locais apropriados.

    -Acondicionar é embalar, proteger os documentos, empacotá-los adequadamente.

    Seguimos !

  • CERTO

    Acondicionamento>> Embalagem (palavra chave!)

    ArmazenaGem >> Guarda de documentos em depósito/mobiliário.

    O acondicionamento se refere à preservação do documento, ao modo de proteger, por exemplo, o suporte papel, colocando-o dentro de algo, como uma embalagem (palavra chave!).

    A armazenagem refere-se ao local em que haverá a GUARDA do documento. Pode ser em uma prateleira, caixa, pasta suspensa, móvel...( mobiliário)


ID
1067698
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Julgue os próximos itens, acerca da preservação e conservação de documentos de arquivo.

Produzir os documentos de arquivo em papel de pH neutro é uma medida que deveria ser adotada para todos os documentos produzidos em uma organização, visando sua preservação para o futuro

Alternativas
Comentários
  • A criação de documentos em papel de ph neutro é recomendada aqueles que são permanentes, e não para todos os tipos de documentos criados pela instituição. De acordo com a bibliografia utilizada pelo Cespe os documentos permanentes podem ser criados também em papel de ph alcalino. 

    Comentário do professor Dalton
  • Como já foi dito a questão erra ao falar "todos", na verdade as medidas adotadas são para arquivos permanentes, uma outra questão ajuda a responder, vejam:


    Prova: CESPE - 2012 - ANAC - Técnico Administrativo

    Disciplina: Noções de Arquivologia | Assuntos: Conservação documental; 

    Uma medida de conservação e de preservação documental consiste na elaboração de documentos identificados como de guarda permanente em papel de pH neutro.

    GABARITO: CERTA.

    Fica aqui o meu apelo para a equipe do site  “QUERO MINHA VERSÃO ANTIGA DO QC”.

  • Mas tem diversos documentos que são criados e que não se sabe qual será  a destinação final. Acho que a questão ficou muito ampla e gostaria de saber o que indica (na questão) que todos os documentos da organização serão de guarda permanente. Alguém pode esclarecer?!

  • querida monica, veja bem: 

    1.existem arquivos que nasceram para serem eliminados em um curto periodo de tempo. papel de ph neutro tem um custo mais elevado, por possuir maior resistencia, etc. logo, seria inviavel criar todos os docs com papel de ph neutro. ph neutro deve ser utilizado nos docs que irao compor o arquivo permanente. 

    espero ter ajudado querida

     

  • Papéis de Ph neutro são caros e não indicados para todos os documentos

  • Prof. Ronaldo Fonseca:

     

    Na Teoria das 3 Idades há documentos de primeira idade que nem sempre passarão pelas duas fases seguintes. Isso porque nem tudo que é produzido ou recebido pela instituição terá necessidade de ir para um arquivo permanente, pois muitos dos documentos do dia-a-dia de uma empresa são plenamente descartáveis (basta olhar a lata de lixo de qualquer empresa). Bom, se boa parte dos documentos vai virar pó, por que gastar dinheiro com um papel mais caro, como é o caso do papel em pH neutro? Não faz sentido e esse é o erro da questão, induzindo-nos a achar que todos os documentos produzidos mereceriam esse investimento extra.

  • Nem todos os documentos passarão da fase corrente/intermediária. Papel com ph neutro é mais caro. 

    (Professor Ronaldo Fonseca - Estratégia Concursos). 

  • ta ai pra aqueles q acha q tem ph neutro ta certo!!!!!!!!!!!

  • O material com pH neutro é o ideal para se produzir documentos, pois ele não está suscetível a reações químicas prejudiciais, o que aumenta e muito sua durabilidade.

    Contudo, há dois motivos principais para que nem todos os documentos sejam produzidos em papel com pH neutro: o primeiro é que nem todos os documentos institucionais estão em suporte papel (existem os digitais, por exemplo); e o segundo é que papel com pH neutro tem um custo muito mais elevado, encarecendo o material (então o recomendado é utilizar esse papel somente em documentos permanentes ou com longos prazos de guarda).

    Gabarito do professor: Errado
  • todos os documentos produzidos em uma organização

    e se for foto, filme, audio, logo não dá para ser todos os documentos produzidos em uma organização

  • Só para os permanentes. 

  • ERRADO 

    PORQUE NEM TODOS OS DOCUMENTOS SERÃO PRESERVADOS PARA O FUTURO - LOGO SERIA PERDE DE MONEY

     

    Todavia, alguns documentos devem sim ser já "fabricados" nesse tipo de papel 

    Ao elaborarmos invólucros com papel procura-se sempre utilizar papel permanente e acid free

     

    PAPEL PERMANENTE = Papel que em condições normais de utilização e acondicionamento não se altera por pelo menos 100 anos.

    Tecnicamente um papel só poderá ser considerado permanente se atender as normas internacionais de procedimentos de métodos de análises, assim como especificações mínimas. Estas normas determinam que o pH do papel deve ser de 7,5 a 10; não podendo conter mais de 1% de lignina e uma reserva alcalina mínima de 2%.



    PAPEL ACID FREE =  papel livre de ácidos, com pH neutro ou ligeiramente alcalino.

     

    Associação de Arquivistas de São Paulo = ARQ­SP

  • ERRADO

     

    A criação de documentos em papel de pH neutro é recomendado para aqueles que são permanentes, e não para todos os tipos de documentos criados pela instituição. Com base em questões resolvidas da banca CESPE, vale a pena observar que na bibliografia utilizada por essa Banca, os documentos permanentes podem ser criados também em papel de pH alcalino. A alta taxa de acidez presente nos documentos prejudica a durabilidade do papel, produzindo o amarelamento, a auto degradação e o corte da fibra de celulose. Os papéis de qualidade não são ácidos, pois na sua produção levam um componente químico alcalino para que o ácido do meio ambiente não ataque o papel.


ID
1067701
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Julgue os próximos itens, acerca da preservação e conservação de documentos de arquivo.

Desinfestação, limpeza ou higienização e alisamento são reconhecidos como atividades de conservação

Alternativas
Comentários
  • Correta

    Re      stauração

    De      sinferação

    Li        mpeza

    A        Alisamento


    Mnemonico acima foi extraido do livro de Renato valentini.

    Tenho em epub quem quiser é só entrar em contato

  • Questão correta, outras ajudam a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Área Administrativa - TREDisciplina: Noções de Arquivologia | Assuntos: Conservação documental; 

    A conservação compreende os cuidados prestados aos documentos e ao seu local de armazenamento. As principais operações de conservação são

    d) desinfestação, limpeza, alisamento e restauração.

    GABARITO: LETRA "D".



    Prova: CESPE - 2012 - PRF - Técnico em Assuntos Educacionais - Classe A Padrão IDisciplina: Arquivologia | Assuntos: Conservação; 

    São operações de conservação de documentos de arquivo a desinfestação e a higienização. 

    GABARITO: CERTA.

    Fica aqui o meu apelo para a equipe do site  “QUERO MINHA VERSÃO ANTIGA DO QC”.

  • Conservação lembra LARD

    L Limpeza

    A Alisamento

    R Restauração

    D Desinfestação

  • CORRETA!

     

    Desinfestação: busca atacar especialmente os insetos que degradam os documentos;

     

    Limpesa ou higiene: consiste em remover partículas de poeira e outros resíduos estranhos ao documento.

     

    Alisamento: consiste em colocar os documentos em bandejas de aço inoxidável e submetê-los à ação do ar com grande percentual de umidade (algo entre 90% e 95%, por aproximadamente uma hora, em câmara própria). Após isso, cada uma das folhas será passada a ferro, por meio de máquinas elétricas.

     

    Prof. Felipe Petrachini

  • Atividades de conservação são intervenções feitas no ambiente e no próprio documento, por meio de técnicas e ferramentas específicas, para conter efeitos danosos e/ou aumentar seu tempo de vida.

    Entre as técnicas de conservação estão o alisamento (técnica para aumentar a durabilidade do documento), higienização ou limpeza (técnica para remover sujidades e outras substâncias danosas aos documentos), desinfestação ou desinfecção (técnica para eliminar a presença de insetos no documento), e técnicas de restauração (técnicas para recuperar a integridade de documento que tenha sofrido dano em sua estrutura).

    Gabarito do professor: Certo
  • LARD - faltou a restauração porém

    você tem 2 dedos na mão? 

    sim então só o LAD ja está correto tbm 

  • Alisamento: passar o ferro de roupa no documento.
    Limpeza: pano mácio, escova, aspirador de pó. 
    Desinfetação: eliminação de inseto por meio de produtos químicos. 
    Restauração ou reparo: recuperar os documentos que estão degradados com o tempo.

  • CORRETA.

     

    OPERAÇÕES DE CONSERVAÇÃO:

    - LIMPEZA OU HIGIENIZAÇÃO.

    - DESINFESTAÇÃO.

    - ALISAMENTO

    - RESTAURAÇÃO OU REPARO.

     

    OPERAÇÕES DE RESTAURAÇÃO:

    - BANHO DE GELATINA.

    - LAMINAÇÃO.

    - ENCAPSULAÇÃO.

    - SILKING

    -TECIDO.

  • Correta!

    Conceito bastante cobrado pelo cespe.

    Marilena:

    São as seguintes as principais operações de conservação: a) desinfestação; b) limpeza; c) alisamento; d) restauração ou reparo.

    Fonte: Livro Arquivo: teoria e prática (ed 3, pág 142)


ID
1067704
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Julgue os próximos itens, acerca da preservação e conservação de documentos de arquivo.

A definição de um formato para os documentos de arquivo digitais é uma importante medida para a preservação a longo prazo desses documentos.

Alternativas
Comentários
  • Não entendi essa pergunta... pra mim ficou incompleta pq formato pode ser tanto a forma como está disposta a sua edição como tb pode ser o formato do suporte, que aí sim daria sentido para essa questão!!!

  • Na minha opinião...

    Formato=suporte


  • Certo,

    Formato refere-se à configuração física, suporte do arquivo. **Segundo o e-ARQ Brasil 2011 "7.1 Durabilidade

    Os dispositivos de armazenamento de um SIGAD (Sistema informatizado de gestão arquivística de documentos) e os documentos neles armazenados devem estar sujeitos a ações de preservação que garantam sua conservação de longo prazo.

    Um SIGAD deve utilizar, preferencialmente, dispositivos e padrões de armazenamento maduros, estáveis no mercado e amplamente disponíveis (como, por exemplo, ISO 9660:1999, definição do formato de sistema de arquivos para CD-ROM).

    A escolha dos dispositivos de armazenamento deve contemplar padrões estáveis de mercado e fornecedores consolidados."

      Fonte: e-ARQ Brasil, Pág. 79

      Bons estudos


  • Para a geração de matrizes e derivadas em formatos de arquivo digitais, recomenda-se sempre a adoção dos formatos abertos (open sources) por permitirem melhores condições de acesso e preservação em longo prazo, e uma menor dependência de software e hardware.
    O formato mais utilizado para os representantes digitais matrizes é o formato TIFF (Tagged Image File Format) 28, que apresenta elevada definição de cores sendo amplamente conhecido e utilizado para o intercâmbio de representantes digitais entre as diversas plataformas de tecnologia da informação existentes.
    Também pode ser apreciado o uso de outros dois formatos digitais: o formato Portable Network Graphics - PNG29 e o formato JPEG 200030.

    Comentário: Professor Darlan Eterno (https://www.facebook.com/www.darlaneterno.com.br/posts/662389057117019)

  • ESSE FORMATO DA QUESTÃO ACREDITO QUE SERIA FORMATOS TIPO COMO: .MP3, .JPGE, .DOC, POIS SE REFERE A ARQUIVOS DIGITAIS. É IMPORTANTE ESCOLHER O FORMATO POIS A TECNOLOGIA MUDA RAPIDAMENTE, TORNANDO OBSOLETO ALGUNS FORMATOS, QUE FUTURAMENTE PODE NÃO EXISTIR SOFTWARES PARA MANIPULAR ESSES ARQUIVOS.

  • Todos os fatores que afetam direta ou indiretamente os documentos devem ser considerados para sua preservação.

    No caso dos documentos digitais, são elementos a serem considerados, entre outros, o suporte, as tecnologias envolvidas, os formatos, as ferramentas utilizadas para sua leitura, hardware e software.

    O formato do documento deve sempre ser o mais amplamente utilizado, pois não somente viabiliza sua difusão entre os vários usuários, como possibilita ou aumenta as chances de que seja recuperável no futuro, quando a tecnologia utilizada para sua produção não for mais o padrão adotado.

    Gabarito do professor: Certo
  • Todos os fatores que afetam direta ou indiretamente os documentos devem ser considerados para sua preservação.

    No caso dos documentos digitais, são elementos a serem considerados, entre outros, o suporte, as tecnologias envolvidas, os formatos, as ferramentas utilizadas para sua leitura, hardware e software.

    O formato do documento deve sempre ser o mais amplamente utilizado, pois não somente viabiliza sua difusão entre os vários usuários, como possibilita ou aumenta as chances de que seja recuperável no futuro, quando a tecnologia utilizada para sua produção não for mais o padrão adotado.

    Gabarito do professor: Certo

  • Preservação digital e seus dez mandamentos (Humberto Innarelli):

    "Para assegurar a preservação dos documentos digitais e sua acessibilidade no futuro, padrões de formatos de documentos digitais devem ser planejados e implementados. Estes padrões, além de garantir a gestão e a acessibilidade em documentos de longa guarda, também garantirão a autenticidade dos documentos digitais no próprio ambiente ou sem seus processos de migração."

  • Direto ao ponto!

    A definição de um formato para os documentos de arquivo digitais é uma importante medida para a preservação a longo prazo desses documentos.

    GABARITO: CERTO

    Justificativa: Uma das técnicas de preservação:

    Definição de formatos adequados = abertos + não proprietários (Ex.: .pdf/a .tiff )

    Ou seja, é preferível formatos abertos para não ter de depender de empresas privadas ou patentes.


ID
1067707
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Julgue os itens a seguir, relativos a noções de administração geral e pública.

Um gerente que avalia o desempenho de seus subordinados com base no modelo de avaliação 360 graus também deverá ser avaliado pelos seus subordinados e pares.

Alternativas
Comentários
  • Certo. Ainda, ele se autoavalia.


    "Nesse tipo de avaliação, o funcionário recebe uma avaliação de todas as áreas e pessoas com quem tem contato no contexto da organização. Dessa forma, os chefes, os colegas de trabalho, os clientes internos e externos, fornecedores e subordinados avaliam, cada um de sua forma, o trabalho do funcionário. Assim sendo, a avaliação fica muito mais completa, pois o funcionário é analisado em relação a todas as demandas que enfrenta dentro da empresa."


    ADMINISTRAÇÃO GERAL PARA CONCURSOS. RENNÓ, Rodrigo. Pág.305.

  • O conceito de avaliação 360 graus está correto, porém dizer que a referida avaliação deverá ser a mesma para o gerente, ao meu ver está incorreto.

  • Também não entendi. Ora, o gerente avalia o subordinado e é avaliado pelos seus subordinados e pares?

    O enunciado dá a entender que pelo fato do gerente preferir avaliar seus subordinados utilizando o método 360 graus, necessariamente, ele também será avaliado. Procede isso?
    Se alguém puder esclarecer.

    Bons estudos!

  • Olá Catrine, (GABARITO CORRETO) 

    Vou tentar dirimir sua dúvida, veja que a avaliação 360° é uma abordagem sistêmica ( relaciona-se com a Gestão de Desempenho), ou seja, engloba todos os stakeholders ( partes interessadas) no processo . Nesse sentido, tanto os colaboradores quanto os gerentes farão parte desse processo de avaliação de desempenho. No caso, os colaboradores serão avaliados pelo gestor e , da mesma forma, os colaboradores avaliarão o gestor. Um caso concreto seria o fato da observação, pelos colaboradores, de um gestor centralizador, pouco aberto às ideias do grupo, além de não fornecer feedback constantemente.

    Espero ter ajudado.

  • Entendi, Silvia. Muito obrigada pelo esclarecimento!

    Abraços e bons estudos!

  • é estranho pq eu li no meu material e nada indica que se o gerente avalia o subordinado pela técnica de

    360º da mesma forma o gerente tb deve ser avaliado.

  • Esse gabarito está incorreto. 

    Avaliação 360° esse tipo de avaliação, o funcionário recebe uma avaliação de todas as áreas e pessoas com quem tem contato no contexto da organização. Dessa forma, os chefes, os colegas de trabalho, os clientes internos e externos, fornecedores e subordinados avaliam, cada um de sua forma, o trabalho do funcionário. Assim sendo, a avaliação fica muito mais completa, pois o funcionário é analisado em relação a todas as demandas que enfrenta dentro da empresa.

    Avaliação de baixo para cima são os subordinados que avaliam o seu superior.

    Rodrigo Rennó - Administração Geral para concursos.

    Esse gabarito está errado. Pois mistura os dois tipos de avaliação. 

  • Uma empresa pode muito bem delimitar uma avaliação de 360 para os subordinados ( no qual estes são avaliados por pares, gerentes e clientes), mas também a empresa pode delimitar um outro tipo de avaliação para o gerente (por exemplo, que apenas os sesu superiores o avaliem, portanto não sendo 360). eu colocaria errado,

  • certo 

    avaliacao 360= onde recebe avaliacao e todas as areas e pessoas com quem tem contato, conhecido como o efeito ' halo'

  • Bom, interpretei assim: um gerente pode utlizar o método 360 graus para avaliar seus subordinados? Sim, ele pode. Ele será avaliado pelos seus subordinados e pares, sim ele será, mas a banca não afirmou que será, obrigatoriamente, pelo método 360 graus, a banca disse apenas que ele também deverá ser avaliado, logo questão correta.

    .

    "Um gerente que avalia o desempenho de seus subordinados com base no modelo de avaliação 360 graus também deverá ser avaliado pelos seus subordinados e pares".

  • Ué! Mas é ele quem está avaliando, e não sendo avaliado. Neste caso, de acordo com o método 360 graus, o colaborador é quem será avaliado pelo máximo de pessoas ao redor. Não sabia que o avaliador também deverá ser avaliado quando utilizar do método. Eu, hein. 

  • Na avaliação 360  um funcionario pode ser avaliado por:

    chefe (gestor)

    subordinados

    outros funcionarios.(colegas de trabalho ou não)

    stalkholers (qualquer interessado na organização inclui ate mesmo clientes)

    ELE TMB PODE SE AUTO AVALIAR

    ou seja na avaliação 360 a pessoa que esta sendo avaliado recebera feedback de pessoas internas e externas da organização.

    A ETAPA QUALITATIVA DA AVALIÇÃO 360 GERALMENTE ENVOLVE PARES SUBORDINADOS E GESTOR. (EXISTEM EMPRESAS QUE RESTRIGEM  A ETAPA QUALITATIVA AO GESTOR POIS JA HOUVE CASOS DE DESAVENÇAS E ATE MESMO BRIGAS PELO AVALIADO NÃO GOSTAR DO FEEDBACK DA OUTRA PESSOA)

    A avalição 360 existe o metodo Qualitativo e Quantitativo.

    NÃO CONFUNDIR COM A AVALIAÇÃO DE 180 VISTO QUE NA MESMA NÃO HÁ FEEDBACK DE STALKHOLDES EXTERNOS.

    IAR

  • Ghuiara concordo com vc, gabarito infeliz da banca, NÃO NECESSARIAMENE o gerente deve ser avaliado tb pelo mesmo metodo, solicito aos colegas, bibliografia que obriga o gerente avaliador a ser avaliado pelo mesmo método, a banca é taxativa. 

  • É NA AVALIAÇÃO INVERTIDA que o funcionário avalia o gerente.

     

    Caberia recurso.

  • Ué... ele aplicar a 360 quer dizer que ele DEVERÁ ser avaliado da mesma forma? Não pode ser por outra técnica?

    Se no lugar de "deverá" tivesse "poderá" faria sentido a resposta estar CERTA... mas impor que ele DEVERÁ.. só deve fazer sentido pra CESPE mesmo...

  • "devera" foi forçado.

    Existe a Avalição invertida para isso. 

  • Avaliação 360º: é um método de analise indicado para processos de desenvolvimento das práticas de gestão. Neste processo, uma pessoas (avaliado) se auto avalia em relação a um conjunto de competências e é simultaneamente avaliada segundo as mesmas competências por seus colaboradores diretos, colegas e superiores (avaliadores). Na avaliação 360º  objetiva-se o desenvolvimento do avaliado a partir dos feedbacks recebidos de diversas fontes dentro da organização.

  • Certo.

    Método 360 Graus – busca feedbacks (retornos) de todos os agentes, inclusive do próprio avaliado (autoavaliação) relacionados com a organização a respeito da atuação do avaliado. Na avaliação 360º, conhecida também como Feedback 360 Graus, Feedback com Múltiplas Fontes, e Avaliação Multivisão, o colaborador recebe feedbacks simultâneos de diversas fontes ao seu redor (daí o nome 360º). Ele pode ser avaliado por seus pares de trabalho, superiores, subordinados, clientes internos e externos e também a avaliação que o próprio funcionário faz de si mesmo.

  • Então quer dizer que agora é tipo um "olho por olho, dente por dente".... "Quem com ferro fere, com ferro será ferido"...

    "Vc me avaliou dessa maneira! Dessa maneira deverá ser obrigatoriamente avaliado!"

    (quem me dera usar dessa última para avaliar o examinador do Cespe...) kkk

  • Lembra que eu falei que na avaliação 360º todo mundo avalia todo mundo? Com essa pequena observação que fiz já dá pra você tirar de letra essa questão. Os subordinados são avaliados pelo gerente, mas este também será avaliado pelos subordinados. Afinal, todas as pessoas que têm contato com o indivíduo o avaliam nesse

    método. O gestor, os subordinados, os pares, os clientes externos ou internos e os fornecedores fazem parte dessa avaliação. Ah! E não podemos esquecer que até o próprio avaliado faz uma autoanálise. Portanto, item correto.

  • CERTO

    Avaliação de Baixo para Cima.

    Nesse caso são os subordinados que avaliam o seu superior. O Gerente é avaliado de acordo com seu estilo de liderança, seu aspecto motivacional e habilidade de comunicação.

    Rodrigo Rennó

  • Principais avaliadores da avaliação 360 graus:

    • Gestor
    • Cliente
    • Fornecedor
    • Subordinado
    • Autoavaliação
    • Colegas

    Fonte:Gestão de Pessoas para concursos


ID
1067710
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Julgue os itens a seguir, relativos a noções de administração geral e pública.

A implementação da gestão do conhecimento em uma organização demanda que ocorram as seguintes etapas, não necessariamente consecutivas ou mesmo ordenadas: geração do conhecimento; codificação do conhecimento e transferência do conhecimento.

Alternativas
Comentários
  • Correto.


     Gestão do conhecimento é um processo que se inicia na identificação dos conhecimentos estratégicos de uma organização. Portanto, inclui também as diversas formas de criação do conhecimento dentro da empresa, bem como a evolução e a renovação dos conhecimentos existentes, de maneira que se mantenham válidos e relevantes.

      Finalmente, o processo se fecha na devida aplicação dos conhecimentos nas situações práticas da vida organizacional. De acordo com Quandt:6

      A gestão do conhecimento nas organizações pode ser entendida como um processo que se inicia na identificação dos objetivos estratégicos organizacionais e segue pelas práticas gerenciais utilizadas para a identificação, desenvolvimento, captura e disseminação do conhecimento útil. Esse processo de gestão visa aperfeiçoar o desempenho da organização por meio da aplicação de conceitos, procedimentos e ferramentas de tecnologia de informação para apoiar práticas coletivas de criação e compartilhamento do conhecimento da empresa


    FONTE: RENNÓ, Rodrigo. ADMINISTRAÇÃO GERAL PARA CONCURSOS. Pág. 247.

  • Se a gestão de conhecimento é iniciada em certo ponto isso não quer dizer que ela segue uma ordem?

  • Gestão de conhecimento:


    Um processo integrado destinado a criar, organizar, disseminar e intensificar o conhecimento para melhorar o desempenho global da organização.

    CHIAVENATO, IDALBERTO. Administração Geral e Pública:Teoria e Questões com Gabaritos. 2ª edição   -   2008. Editora Elsevier - Campus.

     

    Todavia, não encontrei justificativa para que sejam etapas não necessariamente consecutivas ou mesmo ordenadas.

  • A GESTÃO DO CONHECIMENTO É UM PROCESSO CONTÍNUO, PERMANENTE E INTEGRADO, POR ISSO QUE ''não necessariamente consecutivas ou mesmo ordenadas''. NENHUM TIPO DE RECURSO É MAIS IMPORTENTE DO QUE O CONHECIMENTO. ISSO PORQUE TODOS OS RECURSOS DEPENDEM DO CONHECIMENTO PARA SEREM CONDUZIDOS, TRADUZIDOS E APLICADOS NA ORGANIZAÇÃO. 

     

    A IDEIA CENTRAL É QUE SÃO AS PESSOAS QUEM APRENDEM (decodificação do conhecimento), DESENVOLVEM (geração do conhecimento) E APLICAM (transferência do conhecimento​) O CONHECIMENTO NA UTILIZAÇÃO ADEQUADA DOS DEMAIS RECURSOS ORGANIZACIONAIS.

     

    OS RECURSOS SÃO ESTÁTICOS, INERTES E DEPENDENTES DA INTELIGÊNCIA HUMANA QUE UTILIZA O CONHECIMENTO. O CONHECIMENTO É CRIADO E MODIFICADO PELAS PESSOAS E É OBTIDO POR MEIO DA INTERAÇÃO SOCIAL, ESTUDO, TRABALHO E LAZER.

     

     

     

    GABARITO CERTO

  • codificação? não entendi, não seria decodificação?

  • Codificar: fazer a leitura ao pé da letra, ler, identificar, converter, identificar. (Certo)

  • CERTO

  • Não existiria a possibilidade também da ocorrência do conhecimento tácito?Nesse caso não ocorreria a codificação.

    Pq codificar diz respeito ao explícito.

    tácito-tácito=socialização(conhecimento compartilhado)


ID
1067713
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Julgue os itens a seguir, relativos a noções de administração geral e pública.

Para ser competitiva como uma organização privada, uma organização pública deverá ter como foco principal os interesses particulares individualizados de cada cidadão.

Alternativas
Comentários
  • Assertiva: E

    O foco de uma organização pública é na COLETIVIDADE

  • Quanto aos processos, a efetividade e eficácia a Adm.Publica está buscando atuar de forma parecida com Adm particular uma vez que  é  sabida sua eficiência, todavia no que se refere aos interesses de seus usuários está não pode se igualar aquela,uma vez que busca o interesse da coletividade.

  • SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO!!

  • Errei pois pensei que pra agilizar teria que ser parecida com a adm.privada.
  • até se pensar de acordo com o que se aprende nas matérias de direito dá pra acertar a questão. A administração pública SEMPRE busca o INTERESSE PÚBLICO.

  • O objetivo é sempre o BEM COMUM de todos.

     

    Vamo que vamo 

  • Gabarito: Errado

     

    Visa o interesse público e o bem comum, a coletividade.

  • ERRADO

     

    Na verdade, é o interesse da coletividade, o bem comum. 


ID
1067716
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Julgue os itens a seguir, relativos a noções de administração geral e pública.

A adoção de um modelo de gestão voltado para a excelência pressupõe que a organização pública receba e aceite a prescrição de ferramentas gerenciais específicas.

Alternativas
Comentários
  • Modelos de gestão voltado para a excelência (MEG e MEGP) não são prescritivos! São meras orientações.

  •  Não é prescritivo

    O MEG é considerado um modelo de referência e aprendizado, no qual não existe prescrição na sua implementação de práticas de gestão. O modelo levanta questionamentos, permitindo um exercício de reflexão sobre a gestão e a adequação de suas práticas aos conceitos de uma empresa classe mundial.


  • Gabarito: Errado

    Modelo de Gestão Pública  (MEG)  não é prescritivo, são orientações.

  • ERRADO: Orientação e não prescrição, a saber:

    FONTE: http://www.fnq.org.br/aprenda/metodologia-meg/modelo-de-excelencia-da-gestao

    O MEG permite às organizações adequar suas práticas de gestão aos conceitos de uma empresa classe mundial, respeitando a cultura existente. O modelo tem como foco o estímulo à organização para obtenção de respostas, por meio de práticas de gestão, sempre com vistas à geração de resultados que a tornem mais competitiva.O Modelo estimula o alinhamento, a integração, o compartilhamento e o direcionamento em toda a organização, para que atue com excelência na cadeia de valor e gere resultados a todas as partes interessadas. Além disso, ao adotar o MEG, os vários elementos da organização e as partes interessadas interagem de forma harmônica nas estratégias e resultados, estabelecendo uma orientação integrada e interdependente de gerenciamento.


ID
1067719
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Julgue os itens seguintes, acerca de qualidade de vida no trabalho, critérios de departamentalização, análise e descrição de cargos, educação a distância e indicador de desempenho.

Um órgão público que objetive melhorar o atendimento ao cidadão pode considerar, como um exemplo de indicador outcome, o percentual de cidadãos que usaram os serviços desse órgão e os avaliaram como serviços que os deixaram muito satisfeitos.

Alternativas
Comentários
  • É uma forma de classificação, utilizada pelo Balanced Scorecard (BSC), é a divisão de indicadores entre outcomes e drivers. Os outcomes, ou indicadores de resultado, são aqueles que mostram se efeito das estratégias nas diversas partes interessadas foi atingido. Ou seja, se a organização conseguiu atingir os resultados pretendidos. Os drivers, também chamados de indicadores direcionadores, de tendência, de acompanhamento, são aqueles utilizados para monitorar os aspectos que podem interferir no resultado final.

    Fonte: http://www.ogerente.com.br/novo/colunas_ler.php?canal=10&canallocal=31&canalsub2=101&id=1041

  • Oi colegas,

       saiba que os tipos de indicadores podem ser os seguintes:input, process, output e outcome (custos)

    .

    Eles surgem em 1995 e depois somente a partir de 1999, sendo sempre o tipo de indicador com menor frequência, porém com uma crescente representação relativa, sinalizando uma tendência dos gestores do TCU em buscar a utilização de indicadores dessa natureza. 


    fonte: http://www.congressousp.fipecafi.org/web/artigos112011/559.pdf

    =D

  • Insumos (inputs), Processos ou Projetos (ações), Produtos ou Serviços (outputs), Impactos (outcomes).

    Insumos (inputs): quais os insumos e a quantidade necessários para gerar os produtos e serviços estabelecidos;

    Processos ou Projetos (ações): quais são as ações, projetos e processos executados, tempo médio de seu ciclo e qual o seu custo, bem como as relações de poder, padrões éticos, cultura organizacional e outros fatores que os influenciam;

    Produtos ou Serviços (outputs): quais e quantos são os produtos e os serviços gerados, e qual a qualidade desses produtos e serviços;

    Impactos (outcomes): quais mudanças os produtos e serviços trazem para os beneficiários e a sociedade.

  • Insumos (inputs), Processos ou Projetos (ações), Produtos ou Serviços (outputs), Impactos (outcomes).

    Insumos (inputs): quais os insumos e a quantidade necessários para gerar os produtos e serviços estabelecidos;

    Processos ou Projetos (ações): quais são as ações, projetos e processos executados, tempo médio de seu ciclo e qual o seu custo, bem como as relações de poder, padrões éticos, cultura organizacional e outros fatores que os influenciam;

    Produtos ou Serviços (outputs): quais e quantos são os produtos e os serviços gerados, e qual a qualidade desses produtos e serviços;

    Impactos (outcomes): quais mudanças os produtos e serviços trazem para os beneficiários e a sociedade.


ID
1067722
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Julgue os itens seguintes, acerca de qualidade de vida no trabalho, critérios de departamentalização, análise e descrição de cargos, educação a distância e indicador de desempenho.

Um dos aspectos que deve ser considerado para a efetiva criação de um ambiente de trabalho com qualidade de vida é o fator constitucionalismo, que se refere ao grau em que os direitos do empregado são cumpridos na instituição.

Alternativas
Comentários
  • gabarito: CERTO!

    eu errei. Alguem sabe mais a respeito de "constitucionalismo" se referir ao GRAU em que os direitos do empregado sao cumpridos na instituicao? Constitucionalismo = grau?

  • Também errei. Cara,  tô acho que isso tem cheiro de trabalho acadêmico copiado pela banca. 


    :Q

  • Gabarito: CERTO

    Nossa, eu acertei mas demorei uns 5 minutos raciocinando que merda é essa que esse examinador tem na cabeça?

    Tudo bem, ter férias com pagamento adequado, receber valores corretos de horas extras, licenças e adicionais de periculosidade são mesmo fatores influenciadores da qualidade de vida no trabalho, mas grau de constitucionalismo é um termo um tanto quanto inventado pela banca.

    Tbm reitero o espanto dos colegas.

    Bons estudos!

  • A Vanessa - IPD tem razão. Encontrei o seguinte trecho: "O fator constitucionalismo, ou seja, a existência de normas e procedimentos que estabelecem claramente os direitos e os deveres dos trabalhadores, aponta para um ótimo desempenho, pois apenas 4% dos entrevistados consideraram-no ruim. O percentual elevado é um ponto altamente positivo para a instituição, pois demonstra haver um claro e permanente interesse no cumprimento das questões legais". Esse trecho foi retirado de um trabalho acadêmico chamado Qualidade de vida no trabalho em serviços públicos de saúde - um estudo de caso. Ele pode ser encontrado em: http://www.upf.br/seer/index.php/rfo/article/viewFile/1095/622.

  • Achei esse artigo que é sobre Qualidade de Vida no Trabalho e cita o Constitucionalismo no modelo de "Walton". 

    Segue abaixo, para acrescentar mais sobre o tema.

    Abraços.

    Modelos de Qualidade de Vida no Trabalho (QVT) de Walton 

    Para Walton (apud CHIAVENATO, 1999), existem oito fatores que afetam a QVT, a saber:
    1. Compensação justa e adequada: a justiça distributiva de compensação depende da adequação da remuneração ao trabalho que a pessoa realiza, da equidade interna (equilibro entre remuneração dentro da organização) e da eqüidade externa (equilíbrio com as remunerações do mercado de trabalho);
    2. Condição de segurança e saúde no trabalho: envolvendo as dimensões jornada de trabalho e ambiente físico adequado a saúde e bem-estar da pessoa;
    3. Utilização e desenvolvimento de capacidades: proporcionar oportunidades de satisfazer as necessidades de utilização de habilidades e conhecimentos do trabalhador, desenvolver sua autonomia, autocontrole e obter informações sobre o processo total do trabalho, bem como retroinformação quanto ao seu desempenho;
    4. Oportunidade de crescimento contínua e segurança: no sentido de proporcionar possibilidades de carreira na organização, crescimento e desenvolvimento pessoal e segurança no emprego de forma duradoura;
    5. Integração social na organização, eliminação de barreiras hierárquicas marcantes, apoio mútuo, franqueza interpessoal e ausência de preconceito;
    6. Constitucionalismo: refere-se ao estabelecimento de normas e regras da organização, direita e deveres do trabalhador, recursos contra decisões arbitrárias e um clima democrático dentro da organização;
    7. Trabalho e espaço total de vida: o trabalho não deve absolver todo o tempo e energia de trabalhador em detrimento de sua vida familiar ou particular, de seu lazer e atividades comunitárias e
    8. Relevância social da vida no trabalho: o trabalho deve ser uma atividade social que traga orgulho para as pessoas em participar de uma organização. A organização deve ter uma atuação e uma imagem perante a sociedade, responsabilidade social, responsabilidade pelos produtos e serviços oferecidos, pratica de emprego, regras bem definida de funcionamento e de administração eficiente.Fonte: http://www.administradores.com.br/artigos/economia-e-financas/qualidade-de-vida-no-trabalho-fator-decisivo-no-desempenho-organizacional/26723/

  • constitucionalismo:

     

    respeito as leis e direitos trabalhista

    privacidade pessoal

    liberdade de expressão

    normas e rotinas claras da organização

  • CONSTITUCIONALISMO: INSTITUTO "JURÍDICO" DA ORGANIZAÇÃO, OU SEJA, SERIA O REGIMENTO INTERNO POR EXEMPLO. SÃO NORMAS E PROCEDIMENTOS QUE ESTABELECEM DIREITOS E DEVERES, PRERROGATIVAS E SUJEIÇÕES. RESUMINDO, COM A APLICAÇÃO DESSAS REGRAS E PROCEDIMENTOS INTERNO É POSSÍVEL ANALISAR O GRAU DE APLICAÇÃO DOS DIREITOS DO EMPREGADO (VER SE ESTÃO SENDO CUMPRIDOS PELA ORGANIZAÇÃO).

     

     

     

    GABARITO CERTO

  • https://www.unicead.com.br/index.php/artigos/detalhes/1594 resposta nesse link.

    Ao estabelecer regras elementares de direito de proteção do trabalhador, garantir a liberdade de expressão, definir normas que afiançam o tratamento imparcial, você estará efetivando o sexto pilar da QVT: o constitucionalismo e, assim, empregando mais qualidade de vida no trabalho para seus colaboradores, evitando prejuízos futuros com ações trabalhistas, além de garantir mais produtividade enquanto o trabalhador estiver a serviço de sua organização.

    Preservar os direitos fundamentais e constitucionais das pessoas que trabalham com você e defender seus direitos trabalhistas além de legal, no sentido de cumprir a Lei, é também prova de inteligência empresarial e competência gestora.

    GAB CERTO

  • A questão fala do modelo de Walton:

     

    - Garantias constitucionais:

     

    Respeito às leis e aos direitos trabalhistas;

    Privacidade pessoal;

    Liberdade dde expressão;

    Normas e rotinas claras da organização.

  • Certo.

     

    Formas de mensuração da qualidade de vida no trabalho:

    Eda Conte Fernandes - 1996, identificou fatores e dimensões que afetam significativamente o trabalhador que devem ser levados em consideração:

    1.Remuneração: essa categoria tem como finalidade medir a Qualidade de Vida no Trabalho em relação à remuneração recebida pelo trabalhar em troca da realização de seu trabalho.

    2.Condições de trabalho: tem a finalidade de medir a QVT quanto à saúde e o ambiente de trabalho em que o trabalhador está inserido.
    3.Uso e desenvolvimento de capacidades: usa-se para mensuraras oportunidades que o trabalhador possui para utilizar no seu cotidiano o seu conhecimento e suas aptidões profissionais.
    4.Oportunidade de crescimento e segurança: utiliza-se para medir a Qualidade de Vida no Trabalho com relação às oportunidades que a organização oferece ao trabalhador para o seu crescimento e desenvolvimento pessoal e para sua segurança no trabalho.
    5. Integração social na organização: categoria visa mensurar a QVT sobre a integração social e o grau de ausência de diferenças entre os trabalhadores.
    6. Constitucionalismo: refere-se ao grau em que os direitos do empregado são cumpridos na instituição.
    7. Trabalho e espaço total da vida: refere-se à Qualidade de Vida no Trabalho sobre o equilíbrio do trabalhador entre a vida pessoal e profissional, ou seja, o equilíbrio existente entre a jornada de trabalho e a convivência social e familiar.
    8. Relevância social da vida no trabalho: trata-se da percepção do trabalhador sobre a responsabilidade social da organização com a comunidade e o comprometimento da organização com os seus funcionários e serviços prestados.

     

    Fonte: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/bitstream/handle/123456789/1815/QVT%20Caroline.pdf?sequence=1

  • Gabarito Correto.

     

    *Os principais elementos dos modelos de qualidade de vida no trabalho.

     

    Os três principais modelos de  QVT são:

    --- >modelo de QVT de Nadler e Lawler

    --- >modelo de QVT de Hackman e Oldhan

    --- >modelo de QVT de Walton

     

    * modelo de QVT de Walton

     

    *Para Walton, existem oito fatores que afetam a   QVT

     

    >Compensação justa e adequada

    > Condições de segurança e saúde no trabalho

    > Utilização e desenvolvimento de capacidades

    > Oportunidades de crescimento contínuo e segurança:

    > Integração social na organização:

    > Constitucionalismo:

    > Trabalho e espaço total de vida:

    > Relevância social da vida no trabalho:

     

    Constitucionalismo: refere-se ao estabelecimento de normas e regras da organização, direitos e deveres do trabalhador, recursos contra decisões arbitrárias e um clima democrático dentro da organização.

  • qualidade de vida no trabalho

  • Gabarito: CERTO.

    BIZU

    Falou em CONSTITUCIONALISMO? Pensa na nossa CONSTITUIÇÃO FEDERAL! Ela garante diversos direitos fundamentais pra todos, tal qual o CONSTITUCIONALISMO na gestão de pessoas.

  • O constitucionalismo é um dos fatores capazes de afetar a Qualidade de Vida no Trabalho – QVT, segundo o modelo de Walton. O enunciado descreve corretamente o conceito desse fator.

    Gabarito: Certo


ID
1067725
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Julgue o item seguinte, acerca de qualidade de vida no trabalho, critérios de departamentalização, análise e descrição de cargos, educação a distância e indicador de desempenho.

Uma organização que busca garantir uma visão global do andamento de seus processos e grande flexibilidade de ajustes do seu fluxo deve adotar critérios de departamentalização por processos.

Alternativas
Comentários
  • gabarito: ERRADO

    DEPARTAMENTALIZAÇÃO POR PROCESSO:

    Agrupadas segundo as etapas do processo de produção

    – Comum na área industrial e na administração pública

    É o agrupamento de atividades que se centralizam nos processos de produção ou equipamento. É encontrada com mais freqüência em produção. As atividades de uma fábrica podem ser grupadas em perfuração, esmerilamento, soldagem, montagem eacabamento, cada qual em seu departamento.

    Vantagens:
    Maior especialização de recursos alocados.

    Possibilidade de comunicação mais rápida de informações técnicas.

    Melhor coordenação e avaliação de cada parte ou etapa do processo

    Desvantagens:

    Possibilidade de perda da visão global do andamento do processo. (ERRO DA QUESTÃO ESTÁ AQUI!)

    Flexibilidade restrita para ajustes no processo.

    Atualmente, a administração de processos está consolidando essetipo de departamentalização em âmbito global da empresa, e não apenas nos processos industriais dos níveis hierárquicos mais baixos da empresa.

    http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Departamentaliza%C3%A7%C3%A3o-Por-Processo/161192.html


  • Essas são justamente desvantagens da departamentalização por processos. "Desvantagens:

    � Possibilidade de perda da visão global do andamento do processo. 

    � Flexibilidade restrita para ajustes no processo."

  • Gostaria de saber qual é a departamentalização ideal para a situação que a questão pede?


  • Segundo Chiavenato a departamentalização pode ser deinida como a especialização horizontal. A organização é dividida em departamento, seção, unidade organizacional, setor, tendo sua designação de funções pelo principoio da homogeneidade. Os tipos diagnosticados são: por função, por produtos ou serviços, por localização geográfica, por cleintes, por fases do processo, por projetos. Nenhum dos tipos de departamentalização traz a visão global da empresa e normalmente nenhum é usado individualmente, por se tratar de partes divididas da organização com ênfase definidas, para ter essa visão a empresa pode usar a departementalização combinada, como por exemplo a departamentalização funcional, por produto e por processos ao mesmo tempo.

  • A departamentalização por processos não oferece isso como vantagem. Muito pelo contrário.

    Esse tipo de departamentalização acarreta a perda da visão global dos processos em virtude da especialização. O outro erro, é que ela sofre com a inflexibilidade num contexto de mudança tecnológica ou de necessidade de mudança dos processos.

    Gabarito: Errado.

  • Gente, por favor: alguem saberia dizer qual seria a melhor forma de se departamentalizar nesse caso, ja que a departamentalizacao por processo seria uma desvantagem justamente pela perda da visao global?

  • Talvez a matricial fosse mais ideal, neste caso.

  • O que possibilita uma VISÃO GLOBAL é a GESTÃO POR PROCESSO 

    Acredito que a questão peca nisso. Ao assistir uma aula com a Professora GIOVANNA CARRANZA do EVP, ela deixa claro que o que possibilita uma VISÃO GLOBAL É A GESTÃO POR PROCESSOS. Nada de departamentalização. O termo Gestão é algo amplo...


    Estrutura na gestão de processos = horizontalizada  (POR ISSO QUE POSSIBILITA UMA VISÃO GLOBAL POR SER HORIZONTAL

    Estrutura na gestão tradicional = verticalizada


  • Gente, não é só a questão da visão global onde está o erro da questão.
    A departamentalização por processos também não possui flexibilidade.
    Se apenas uma parte do processo for alterada, afeta todas as demais etapas do processo.

  • A departamentalização por processo não possibilita a flexibilidade caso o ambiente exija mudanças.


  • pelo contrário, há possibilidade de perda da visão global do andamento do processo, além da flexibilidade restrita para ajustes

  • Não confundam departamentalização por processos com gestão por processos 
    ;)

  • A departamentalização por processos é uma estrutura organizacional flexível e mutável, e que se adapta ás necessidades de cada projeto. Não entendo o erro da questão!

  • não tem flexibilidade de ajustes, na verdade mesmo tem é problema com adaptação.

    é fácil de saber, ta todo mundo acostumado com aquele processo X, chega o Y não tem tanta flexibilidade de ajustes. 

  • Segundo o professor Marcelo Camacho (Ponto dos Concursos), "É a especialização baseada em etapas do processo produtivo..." o foco está em cada processo... isso pode fazer com que haja a perda da visão global sim. Não podemos confundir com departamentalização por projetos.

  • Por processos

    Adequada para ambientes estáveis

    • Vantagens

    Especialização

    Economia de escala

    Arranjo físico voltado para recursos e tecnologias 

    • Desvantagens

    Falta de flexibilidade e adaptação

    Possível perda da visão do todo

    Gabarito: Errado

    Fonte: Marcelo Camacho (Ponto) e Elisabete Moreira (CERS) 


  • Muita gente só falou da gestão por processos e não disseram qual é o tipo de departamentalização que proporciona a prerrogativa da organização ter uma visão global e ser flexível. 

    Creio que a departamentalização por projetos seja a ideal, pois é temporária (flexível) e proporciona uma visão global (novos projetos). 

     

    Corrijam-me, caso eu estiver errado. 

  • departamentalização em REDE é o que pede a questão. 

  • Vale salientar que qualquer critério utlizado para departamentalizar implica na perda da visão sistêmica da organização. Sabendo esse conceito, a questão se mostra incorreta em sua afirmação.

    AVANTE GUERREIROS>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>

     

  • DESVANTAGENS:

    ·         Possibilidade de perda da visão global da interligação entre diferentes processos.

    ·         Quando a tecnologia utilizada sofre mudanças e desenvolvimento revolucionários, a ponto de alterar profundamente os processos;

    ·         Deve haver especial cuidado com a coordenação dos distintos processos.

  • Como a Fabiana disse, para mim é a deparmentalização em rede.

  • Segundo Chiavenato, a departamentalização por processos é contra-indicada quando a tecnologia sofre mudanças e desenvolvimento tecnológico.

  • A departamentalização por processo perde a visão global e se tornar menos flexivel. Questão errada.

  • É PREFERÍVEL QUE NÃO ADOTE A GESTÃO DE PROCESSO (departamentalização por processos). MAS SIM A GESTÃO POR PROCESSOS.

     

     

     

    VAMOS ÀS DIFERENÇAS:

     

    GESTÃO DE PROCESSO: TRATA-SE DA MANEIRA COM QUE OS PROCESSOS EXISTENTES SÃO GERENCIADOS, OU SEJA, É O GERENCIAMENTO DE UM PROCESSO ESPECÍFICO, COMO AS FASES DE UMA EMPRESA MONTADORA DE AUTOMÓVES, POR EXEMPLO. É UMA FORMA DE ADMINISTRAÇÃO FOCADA NOS PROCESSOS E NÃO NOS PROGRAMAS COTIDIANOS DA EMPRESA.

     

     

    GESTÃO POR PROCESSO: REFERE-SE À ORGANIZAÇÃO EM QUE TODA A GESTÃO É ESTRUTURADA EM FUNÇÃO DOS PROCESSOS. CONSISTE EM ADMINISTRAR AS FUNÇÕES PERMANENTES COMO ELOS DE UMA CORRENTE E NÃO COMO DEPARTAMENTOS ISOLADOS UNS DOS OUTROS. O RESULTADO É UMA CADEIA HORIZONTAL DE PROCESSOS, EM LUGAR DA ESTRUTURA VERTICAL DE CADEIA DE COMANDO. A HORIZONTALIZAÇÃO REFORMULA O MODO DE ADMINISTRAR AS OPERAÇÕES, INTERLIGANDO TODAS AS FUNÇÕES ENVOLVIDAS NA SOLUÇÃO DO PROBLEMA. A ORGANIZAÇÃO POR PROCESSO PERMITE QUE AS FUNÇÕES TRABALHEM DE FORMA COORDENADA, AUMENTANDO A EFICIÊNCIA AO LONGO DE TODO O PROCESSO.

     

     

    DEPARTAMENTALIZAR É CRIAR BARREIRAS, ISSO FAZ QUE SE PERDE A VISÃO DO TODO ORGANIZACIONAL. 

     

     

     

     

     

     

    GABARITO ERRADO

  • Departamentalização por PROCESSO

     

    Desvantagens:

    -Perda da visão global

    -Flexibilidade restrita para ajustes no processo

     

    Gab. Errado

  • Item errado!

     

    DEPARTAMENTALIZAÇÃO DE PROCESSO
        - Agrupamento por
                -- Fases do processo, produto ou operação
                -- Ênfase na tecnologia
                -- Introversão
        - Vantagens
                -- Melhor arranjo físico e disposição dos recursos e da tecnologia estável
        - Desvantagens
                -- Pouca flexibilidade e adaptação às mudanças e inovação tecnológica (("...grande flexibilidade de ajustes do seu fluxo..."))

     

    A empresa deveria buscar uma Departamentalização por Produtos (se for industrial) ou por Serviços (se for não-industrial).


    At.te, CW.
    CHIAVENATO. Administração - Teoria, Processo e Prática. p249. 4ª edição. Editora Elsevier, 2007.

  • Departamento por Processo lenha visão global. É só lembrar da Ford, alta especialização fazia com que o cara não soubesse nem mais no que sua mão de obra estava sendo transformada, não conhecia o processo como um todo. 

  • CESPE/2010/MPU

    A departamentalização por processos favorece a rápida adaptação da empresa às mudanças organizacionais.

    Gabarito: errado

  • Processor = etapas

     

    Nada de global.

  • GABARITO: ERRADO

    Departamentalização por Processos: PERDA DE VISÃO GLOBAL.

  • Esse tipo de departamentalização é mais utilizado nos níveis mais baixos da hierarquia, relacionados com as áreas de produção e logística. Assim, a tecnologia passa a ser o foco desse modelo.

     

    O maior problema desse tipo de departamentalização é a POUCA FLEXIBILIDADE em um contexto de mudança grande ou necessidade de mudança dos processos. 

  • Departamentalização por Processos

    Pontos Positivos: 

    Melhor coordenação e integração do trabalho; Tempos de respostas mais rápidos; Mantém o foco no processo; Maior satisfação com o trabalho por parte dos funcionários.

    Pontos Negativos:

     Falta de flexibilidade e adaptação; Possibilidade de perda da visão global do andamento do processo; Análise setorial - Visão dirigida e focal.

  • errei essapois processo épasso a passo e nãoglobal

     

  • Canal Professor Marco Ferrari no you tube, explica super bem a matéria;

  • ERRADA

     

    A DEPARTAMENTALIZAÇÃO POR PROCESSOS NÃO É FLEXÍVEL.

     

    ESTRUTURAS RÍGIDAS:

    - LINEAR

    - FUNCIONAL

    - LINHA-STAFF

     

    ESTRUTURAS FLEXÍVEIS:

    - PRODUTOS

    - CLIENTES.

    - GEOGRÁFICA.

     

    FONTE: PROFESSOR RAFAEL BARBOSA.

  • ERRADO

    A departamentalização por processos tem como problemas:

    1) rigidez

    2) adversidade a mudanças

    _______________________________________________________________________________________________

    A departamentalização por processo peca pela absoluta falta de flexibilidade e adaptação."

    (Introdução à teoria geral da administração, CHIAVENATO -2014)

  • Gab: ERRADO

    A Departamentalização por Processos não é flexível, pois foca muito nas sequências de atividades e seus gestores são especialistas em apenas sua área do processo, fazendo a organização perder a visão do todo organizacional!!

  • Não confundir: Gestão de Processos (dinâmico, flexível e atual) com Departamentalização por Processos (constante, inflexível e padronizado).
  • Flexibilidade e processo não andam juntos

    GABARITO: ERRADO


ID
1067728
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Julgue os itens seguintes, acerca de qualidade de vida no trabalho, critérios de departamentalização, análise e descrição de cargos, educação a distância e indicador de desempenho.

Uma organização que pretende ter sucesso na implantação de um modelo de educação a distância para seus colaboradores deve centrar o processo educacional nos professores e considerar o uso de novas tecnologias como geradoras de novos conhecimentos.

Alternativas
Comentários
  • O processo educacional deve ser centrado nos alunos e não nos professores.

  • Há algo interessante para quem deseja ler um pouco mais... "http://www.educacao-a-distancia.com/2014/01/#.U-WKU_ldUUQ".

  • Não adianta uma instituição estar repleta de PHDS, se a informação advinda deles não chegar ao destinatário (alunos) com qualidade.

    O processo de comunicação também é crucial.

  • Na educação a distância, o processo está focado nas individualidades e particularidades de cada instruendo, e não no professor.

     

    Daí o erro do item.


    Em outras palavras, a EaD seria uma forma de ensinar e aprender que proporciona ao aluno que não possui condições de comparecer diariamente à escola a oportunidade de adquirir os conteúdos que são repassados aos estudantes da educação presencial.

     

    by neto..

  • A educação à distância é centrada no aluno, a educação tradicional é centrada no professor.

    GAB E

  • SE TIVER MATÉRIA MAIS INÚTIL EU DESCONHEÇO

  • O professor já sabe! quem precisa aprender é o aluno (funcionário), logo o processo deve ser focado no funcionário!

    Gabarito: errado


ID
1067731
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Julgue os itens seguintes, acerca de qualidade de vida no trabalho, critérios de departamentalização, análise e descrição de cargos, educação a distância e indicador de desempenho.

A estratégia corporativa denominada crescimento pressupõe adoção de ações do tipo reviravolta, com o objetivo de estabelecer parcerias em que duas ou mais empresas realizem um projeto específico ou cooperem em determinada área de negócio.

Alternativas
Comentários
  •  O crescimento é no sentido de amadurecimento, com predominância de pontos fracos e oportunidades. O conceito explicado na questão seria a estratégia de ¨desenvolvimento¨e não de ¨crescimento¨. 

    Comentário: professor Wendell Léo
  • Só uma correção ao comentário do colega abaixo

    Crescimento são pontos fortes e oportunidades!!!

  • Está enganado Danilo, CRESCER é cenário de OPORTUNIDADES e FRAQUEZAS. No caso de FORÇAS e OPORTUNIDADES o cenário será de DESENVOLVER (ALAVANCAR).

  • O erro está justamente no termo "reviravolta",  pois trata-se de uma estratégia de decrescimento.

    O conceito de "reviravolta" é utilizado nas empresas em sérias dificuldades e geralmente acionada em situações emergenciais como iminência de falências. Em alguns casos, grandes mudanças se fazem necessárias, e as empresas tendem a implementá-las utilizando-se de medidas drásticas, ações imediatas e correções em seus rumos. A empresa, ameaçada na sua própria sobrevivência, tenderá a precisar de providências rápidas, muito mais radicais do que aquelas que ocorrem nos programas de racionalização de trabalho, melhorias, operacionais ou análise de valor. “Essas medidas visam um só objetivo: reconduzir a empresa ao caminho do bom desempenho e da lucratividade” (OLIVEIRA, 1994).
    O restante da questão está perfeita: Estratégia de Crescimento = Pontos fracos + Oportunidades, a questão cita uma das subdivisões da estratégia de crescimento: a Estratégia de joint venture.

    Ø Estratégia de joint venture – ocorre quando existe uma parceria de duas empresas para “atacar” um mercado específico.

    as outras são:

    Ø Estratégia de inovação – a organização procura lançar novos produtos, com tecnologia avançada ou inédita, em busca de criar um impacto na mente dos consumidores.

    Ø Estratégia de internacionalização – a empresa vai buscar operar em países onde ainda não tem negócios.

    Administração Geral para Concursos 1ª ed (2013) - Série Provas e Concursos - Rodrigo Rennó - Página 119






  • SEGUNDO WRIGHT, KROLL E PARNELL, UMA EMPRESA PODE ADOTAR UMA ESTRATÉGIA CORPORATIVA DE:

    1 - CRESCIMENTO:

    A) CRESCIMENTO INTERNO:

    B) INTEGRAÇÃO HORIZONTAL:

    C) DIVERSIFICAÇÃO HORIZONTAL RELACIONADA:

    D) DIVERSIFICAÇÃO HORIZONTAL NÃO RELACIONADA:

    E) INTEGRAÇÃO VERTICAL DE EMPRESAS RELACIONADAS:

    F) INTEGRAÇÃO VERTICAL DE EMPRESAS NÃO RELACIONADAS:

    G) FUSÕES:

    H) ALIANÇAS ESTRATÉGICAS: PARCERIAS EM QUE DUAS OU MAIS EMPRESAS REALIZAM UM PROJETO ESPECÍFICO OU COOPERAM EM DETERMINADA ÁREA DE NEGÓCIO.


    2 - ESTABILIDADE:

    A) EMPRESAS QUE ATUAM EM MAIS DE UM SETOR: MANUTENÇÃO DO CONJUNTO ATUAL DE EMPRESAS;

    B) EMPRESAS QUE ATUAM EM UM ÚNICO SETOR: MANUTENÇÃO DAS MESMAS OPERAÇÕES SEM BUSCA DE UM CRESCIMENTO SIGNIFICATIVO NAS RECEITAS OU NO TAMANHO DA EMPRESA.

    3 -  REDUÇÃO:

    A) REVIRAVOLTA (TURNROUND): VISA A TORNAR A EMPRESA MAIS ENXUTA E EFICAZ:

    * ELIMINANDO RESULTADOS NÃO LUCRATIVOS;

    * DIMINUINDO ATIVOS;

    * REDUZINDO O TAMANHO DA FORÇA DE TRABALHO;

    * CORTANDO CUSTOS DE DISTRIBUIÇÃO;

    * RECONSIDERANDO AS LINHAS DE PRODUTOS E OS GRUPOS DE CLIENTES DA EMPRESA.

    B) DESINVESTIMENTO;

    C) LIQUIDAÇÃO OU FECHAMENTO.

    RESPOSTA: ERRADO

    REVIRAVOLTA É UMA ESTRATÉGIA DE REDUÇÃO. PARCERIAS EM QUE DUAS OU MAIS EMPRESAS REALIZAM UM PROJETO ESPECÍFICO OU COOPERAM EM DETERMINADA ÁREA DE NEGÓCIO É UMA ESTRATÉGIA DE CRESCIMENTO  DO TIPO ALIANÇA ESTRATÉGICA.

  • Trata-se de uma estratégia de decrescimento e não de reviravolta.

  • Reviravolta? PQP! Nunca tinha ouvido falar.

  • ✿ Estratégia de crescimento - Nesta situação, o ambiente está proporcionando situações favoráveis que podem transformar-se em oportunidades, quando efetivamente é usufruída a situação favorável pela empresa. Normalmente, o executivo procura, nesta situação, lançar novos produtos, aumentar o volume de vendas, etc.

    Algumas das estratégias inerentes à postura de crescimento são:

    ▪ Estratégia de inovação: a empresa procura antecipar-se aos concorrentes através de frequentes desenvolvimentos e lançamentos de novos produtos e serviços; portanto, a empresa deve ter acesso rápido e direto a todas as informações necessárias num mercado de rápida evolução tecnológica.

    ▪ Estratégia de joint venture: trata-se de uma estratégia usada para entrar em novo mercado onde duas empresas se associam para produzir um produto. Normalmente, uma empresa entre no negócio com capital e a outra com a tecnologia necessária.

    ▪ Estratégia de internacionalização: a empresa estende suas atividades para fora do seu país de origem. Embora o processo seja lento e arriscado, esta estratégia pode ser muito interessante para empresas de grande porte, pela atual evolução de sistemas, como logísticos e comunicação.

    ▪ Estratégia de expansão: o processo de expansão das empresas devem ser muito bem planejados, pois caso contrário, podem ser absorvidas pelo Governo ou outras empresas nacionais ou multinacionais. Muitas vezes a não-expansão na hora certa pode provocar uma perda de mercado, onde a única providência da empresa perante esta situação seja a venda ou a associação com empresas de maior porte.

    ➥ Fonte: Prof. Heron Lemos – Apostila de Administração

  • Reviravolta??!!!! Orando muito para acertar...


ID
1067734
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

No que se refere a ferramentas de análise de cenário interno e externo, balanced scorecard, mapeamento de processos e elaboração de indicadores, julgue o item.

A implantação de um modelo de balanced scorecard pressupõe que o processo de planejamento do negócio consistirá em alocar os recursos e definir as prioridades de acordo com as metas estratégicas, evitando-se, todavia, que, na definição dos objetivos individuais, se priorizem as metas de curto prazo.

Alternativas
Comentários
  • Balanced Scorecard é uma ferramenta de planejamento estratégico na qual a entidade tem claramente definidas as suas metas estratégias, visando medir o desempenho empresarial através de indicadores quantificáveis e verificáveis.

  • Não entendi, no plano operacional (individual, equipes)  não são priorizadas as metas de curto prazo?

  • O erro da questão está justamente nos objetivos individuais. No BSC não são definidos objetivos individuais e sim objetivos para toda a organização.

    O que significaser uma organizacão orientada para estratégia?

    • estratégia: ter a estratégia como o principal item da agenda organizacional. O BSC permite que as empresas descrevam e comuniquem a estratégia para toda a empresa de forma clara e como base para a ação;
    • foco: concentração dos esforços em prol da estratégia. Com o alinhamento entre objetivos, indicadores, metas e planos de ação promovidos pelo BSC, o foco é a estratégia;
    • organização: todas as pessoas mobilizadas para uma atuação estratégica. O BSC permite o alinhamento e entendimento de todos quanto às questões estratégicas da empresa.

    Fonte

    KALLÁS,David. O que é o Balanced Scorecard? [S.l.:s.n.].


  • Concordo com a Tatiane, não existem objetivos individuais.

  • Entre os componentes do balanced scorecard estão o mapa estratégico, os objetivos estratégicos, indicadores, metas e planos de ação. O balanced scorecard é focado nas ações porém, não trata de definição de objetivos individuais e, sim, da organização e não mencionam a prioridade a metas de curto prazo (o mais importante são as ações e a inter-relação das metas com os objetivos estratégicos).

    Etapas da modelagem BSC

    Etapa 1 - Arquitetura do programa de medição
    O grande objetivo desta etapa é promover uma compreensão e uma análise crítica dos direcionadores de negócio e da visão de futuro. Um segundo objetivo é resgatar as diretrizes estratégicas, analisando sua coerência com os direcionadores de negócio e visão de futuro.
    Etapa 2 - Inter-relacionamento de objetivos estratégicos
    As atividades desta etapa implicam alocar os objetivos estratégicos nas quatro dimensões do BSC, correlacionando-as entre si. Nesse processo poderão ou não surgir lacunas no inter-relacionamento, que deverão ser eliminadas ou preenchidas a partir de novas discussões e análises do planejamento estratégico da organização.
    Etapa 3 - Escolha e elaboração dos indicadores
    O objetivo essencial da seleção de indicadores específicos para o BSC é a identificação dos indicadores que melhor comuniquem o significado da estratégia que foi estabelecida.
    Etapa 4 - Elaboração do plano de implementação
    Uma vez definidos os indicadores associados aos diferentes objetivos estratégicos, definam-se metas, planos de ação e responsáveis, a fim de direcionar a implementação da estratégia.

    Um projeto típico de formulação e implantação de um BSC pode durar 16 semanas, porém nem todo esse tempo é ocupado com as atividades do BSC. Grande parte do tempo é determinado pela disponibilidade dos executivos para entrevistas, workshops e reuniões.

    Fonte: Wikipedia

  • Não entendi o fator individual. Vejo como coletivo, toda a organização..

  • Segundo os idealizadores do Balanced Scorecard - BSC, Norton e Kaplan, as empresas têm utilizado essa metodologia para “alinhar os objetivos individuais e da unidade com a estratégia adotada pela empresa". Ou seja, não existe prioridade de objetivos, sejam eles individuais ou organizacionais. Os objetivos devem estar alinhados em prol de um objetivo comum.

  • O gabarito do CESPE para a questão 110 para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa do Supremo Tribunal Federal foi CERTA.

  • Galera o gabarito oficial da prova é CERTO.

    http://www.cespe.unb.br/CONcursos/stf_13/arquivos/STF13_011_26.pdf

    http://www.cespe.unb.br/CONcursos/stf_13/arquivos/Gab_Definitivo_STF13_011_26.PDF


  • O BSC articula a estratégia da empresa, os seus indicadores comunicam a estratégia em toda a organização, alinha INICIATIVAS INDIVIDUAIS, ORGANIZACIONAIS E INTERDEPARTAMENTAIS, visando uma meta comum. 


    O BSC equilibra os objetivos de LONGO E CURTO PRAZOS entre medidas financeiras e não financeiras, entre indicadores de tendência e ocorrência e entre perspectiva internas e externas.

    Com base nisso, voltamos para o final da questão "...  evitando-se, todavia, que, na definição dos objetivos individuais, se priorizem as metas de curto prazo.." note que houve uma restrição, uma vez que também são considerados objetivos de longo prazo. Se tivesse colocado o longo prazo ali no final a questão ficaria errada.

    Questão capiciosa. 

  • O gabarito oficial foi CERTO e a questão foi embasa no seguinte artigo:

    http://www.scielo.br/scielo.php?pid=s0104-530x2006000100008&script=sci_arttext

    O processo de comunicação e ligação - consiste em comunicar a estratégia no sentido vertical e horizontal da estrutura, ligando os objetivos departamentais aos individuais. Deve-se evitar que os objetivos individuais priorizem as metas de curto prazo, alinhando-os à estratégia da organização.

  • Uma questão de 2015 do Cespe tratando sobre objetivos individuais


    Uma das vantagens trazidas pelo emprego do balanced scorecard é a possibilidade de se alinharem os objetivos individuais com os objetivos estratégicos da organização. CERTO

    ANALISTA JUDICIÁRIO TRE-GO 2015


  • excelente explicacao do BSC = http://www.gcom.com.br/cloud/Home/BSC.aspx

  • Pelo que entendi, o gabarito era E e foi mudado para C.

  • o processo de planejamento do negócio consistirá em alocar os recursos..... Poxa, isso era para estar errado. Alocar recursos é da função organizar. 

  • O Balanced Scorecard (BSC) pode ser entendido como um modelo de gestão estratégica, voltado para o futuro das organizações, que alinha missão, visão e estratégias a um conjunto equilibrado de indicadores - financeiros e não financeiros.

    A atuação das organizações é medida pelos indicadores, e os indicadores do BSC analisam as variáveis criticas do desempeno organizacional.

    Para Idalberto Chiavenato (2004)

    (...) a ideia predominante é: o que se faz é o que se pode medir. O que uma organização define como indicador é o que ela vai obter como resultado. O BSC busca ações equilibradas em todas as áreas que afetam o negócio da organização como um todo, permitindo que os esforços sejam dirigidos para as áreas de maior competência, e detectando e indicando as áreas de incompetências. É um sistema focado no comportamento e não no controle.

    Segundo Kaplan e Norton (eles são os mentores do BSC), o Balanced Scorecard é um mecanismo para implementação da estratégia, não para sua formulação. Alinhamento e foco são as palavras de ordem. Alinhamento com a missão, visão e objetivos; e foco na implementação das estratégias, na satisfação do cliente, na melhoria dos processos e no aprendizado e crescimento organizacional.

    O BSC associa os indicadores a um sistema gerencial, que vincula "o desempenho operacional de curto prazo aos objetivos estratégicos de longo prazo". Além disso, o BSC pode medir inclusive a contribuição individual de cada funcionário da organização. Segundo Kaplan e Norton, as empresas têm utilizado o Balanced Scorecard para "alinhar os objetivos individuais e da unidade com a estratégia adotada pela empresa; vincular os objetivos estratégicos com as metas de longo prazo e com os orçamentos anuais; e revisar periodicamente a estratégia, focando o aprendizado e a melhoria desta".

    O BSC não está preocupado apenas com o longo prazo, mas também com o curto prazo: com a implantação das estratégias.

    O BSC não é utilizado para elaboração do planejamento estratégico, mas em sua gestão.

    Fonte: Livro: Administração Pública,  de Augustinho Paludo - 4 edição (série provas e concursos) pág. 355.

  • O autor da proposição reforça e reafirma a ideia de que o “Balanced Scorecard” tem uma “visão sistêmica”* da organização e considera que todos os seus elementos têm que trabalhar em conjunto para o alcance dos objetivos globais da organização.
    *Visão Sistêmica” – significa que os elementos que compõem um conjunto qualquer são interagentes e interdependentes (e não individualistas) e que o comportamento de um elemento influencia os outros de tal forma que o que ocorre em uma das partes vai refletir e repercutir sobre as outras.
    Para um melhor entendimento, veja, a seguir, um breve histórico sobre o “Balanced Scorecard” e repare, nas sequências em negrito, a ênfase “no todo”, típica de uma “Abordagem Sistêmica”, com destaque para as expressos “objetivos globais da organização” e “estratégia organizacional, exatamente o que sugere a afirmativa da questão.

    O Balanced Scorecard (BSC)
    O foco nos sistemas e medidas tradicionalmente utilizados nas organizações, - como balanço contábil, demonstrativos financeiros, retornos sobre investimentos, produtividade por pessoas, etc – concentra-se puramente em aspectos financeiros ou quantitativos. Esse controle típico da Era Industrial, que já passou, não funciona adequadamente.

    O foco principal do BSC reside no alinhamento da organização, das pessoas e das iniciativas interdepartamentais de maneira tal que permitam identificar novos processos para o cumprimento dos objetivos globais da organização. O BSC pode ser entendido como um método de administração baseado no equilíbrio organizacional e se baseia em quatro categorias básicas.
    1. Finanças
    2. Cliente
    3. Processos Internos
    4. Aprendizagem/crescimento organizacional

    O BSC é um sistema voltado pra o comportamento e não para o controle e seus indicadores estão direcionados para o futuro e para a estratégia organizacional em um sistema de contínua monitoração. 
    Resposta: CERTO 
  • CERTO

     

    A implantação de um modelo de balanced scorecard pressupõe que o processo de planejamento do negócio consistirá em alocar os recursos e definir as prioridades de acordo com as metas estratégicas, evitando-se, todavia, que, na definição dos objetivos individuais, se priorizem as metas de curto prazo.

     

    Kaplan e Norton (1996) definem quatro processos gerenciais para implementação do BSC:

     

    O processo de tradução da visão ajuda a construir um consenso em torno da visão e da estratégia da organização. Os autores advertem que devem ser evitadas declarações vagas como "o melhor da classe", pois o processo deve conduzir a definição das medidas de desempenho. O resultado deste processo é a tradução da estratégia em termos operacionais, ou seja, o desenho dos mapas estratégicos, BSCs.

                                                                                  

    O processo de comunicação e ligação -  consiste em comunicar a estratégia no sentido vertical e horizontal da estrutura, ligando os objetivos departamentais aos individuais. Deve-se evitar que os objetivos individuais priorizem as metas de curto prazo, alinhando-os à estratégia da organização. (Aqui temos a questão!)

     

    Este processo também consiste em identificar os processos-chave e desenvolver medidas de desempenho para estes processos.

     

    O processo de planejamento do negócio consiste em alocar os recursos e definir as prioridades de acordo com as metas estratégicas.

     

    O processo de feedback e aprendizado visa dar à organização a capacidade de aprendizado estratégico, ou seja, fazer da gestão estratégica um processo contínuo. Com o BSC, uma organização pode monitorar seus resultados de curto prazo nas quatro perspectivas, permitindo a modificação das estratégias em curso e refletindo o aprendizado organizacional.

     

    Esses quatro processos refletem uma seqüência iterativa de ações. Para chegar a um sistema gerencialmente estabilizado, segundo o exemplo apresentado por Kaplan e Norton (1996), talvez seja preciso cerca de trinta meses, sendo que a organização pode percorrer esses quatro processos duas ou três vezes para implementação do BSC.

     

    Coloca no google parte do texto q se acha a fonte, esqueci de copiar.

  • Pelo amor de Kaplan e Norton, não digam que não existe objetivos individuais no BSC ! Blasfêmia!

     

    A implantação de um modelo de balanced scorecard pressupõe que o processo de planejamento do negócio consistirá em alocar os recursos e definir as prioridades de acordo com as metas estratégicas¹(CORRETO), evitando-se, todavia, que, na definição dos objetivos individuais, se priorizem as metas de curto prazo.²(CORRETO)

    ______________________________________________________________________________________________

    ¹ "O processo de planejamento do negócio (uma das etapas de implementação do BSC, não tem relação com os processos administrativos - PODC)  consiste em alocar os recursos e definir as prioridades de acordo com as metas estratégicas.''

    ² " Deve-se evitar que os objetivos individuais priorizem as metas de curto prazo alinhando-os à estratégia da organização"

     

    Fonte : Revista de Gestão USP , São Paulo.

  • OU SEJA ELE NÃO DEIXA OS OBJETIVOS OPERACIONAIS (individuais) PREVALECEREM AOS OBJETIVOS ESTRATÉGICOS. ELE ALINHA OS OBJETIVOS OPERACIONAIS AOS ESTRATÉGICOS.

     

    CESPE - O balanced scorecard é uma ferramenta de gestão por meio da qual uma organização identifica e equilibra metas associadas em diferentes perspectivas, harmonizando seus compromissos de curto prazo (OPERACIONAL) com os objetivos de longo prazo (ESTRATÉGICO). (CERTO).

     

    CESPE - O balance scorecard possibilita que as decisões vinculadas às atividades diárias possam estar alinhadas com a estratégia e a visão organizacional. (CERTO).

     

     

    ''O PLANEJAMENTO OPERACIONAL É FOCALIZADO PARA O CURTO PRAZO E ABRANGE CADA UMA DAS TEREFAS OU OPERAÇÕES INDIVIDUALMENTE...'' CADA OPERAÇÃO DENTRO DE UMA ORGANIZAÇÃO POSSUI UM OBJETIVO QUE DEVE ESTAR ALINHADO AO OBJETIVO ORGANIZACIONAL. OU SEJA, O BSC NÃO DEIXA QUE ESSES OBJETIVOS INDIVIDUAIS PERCAM O FOCO DO OBJETIVO ORGANIZACIONAL/PRINCIPAL.

     

     

     

     

     

    GABARITO CERTO
     

  • fui um pouco idiota e tentei associar a alocar recurso ( meu erro).

    GENTE, CESPE É MUITO SACANA...ÀS VEZES ELE GENERALIZA E DEVEMOS NOS ATENTAR A ISSO.

    Realmente quando você se prioriza metas, vai alocar recursos.

     

    GABARITO ''CERTO''

  • Entendi assim: os objetivos individuais não podem ser de curto prazo, já que os objetivos da organização são de longo prazo no planejamento estratégico. Ou seja: eu não posso trabalhar numa organização como se tudo fosse acabar amanhã, tenho que estar alinhado aos objetivos de longo prazo da organização.

  • Planejamento estratégico = longo prazo

  • É acertar essa e partir imediatamente para rever a matéria .

  • Pense nisso : O Balanced Scorecard é uma ferramenta do PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO, LONGO PRAZO ! Por isso a questão está correta, pois evita o Curto Prazo !

  • BALANCED SCORECARD - BSC: serve para alinhar o planejamento estratégico ao dia a dia da Organização. Serve para o planejamento, gestão e controle estratégicos. O alinhamento é feito com base nos objetivos e na visão de futuro da Organização. Esses objetivos são desdobrados em ações, metas e indicadores específicos para cada área e para cada indivíduo da Organização.

    > é uma ferramenta MODERNA

    > PERSPECTIVAS: financeira, clientes, processos internos e aprendizagem e crescimento. >> NESSA ORDEM NO PLANEJAMENTO.

    >>>> NA EXECUÇÃO: a ordem É INVERSA.

    - é possível fazer a avaliação de desempenho de cada funcionário da Organização.

    FONTE: CARLOS XAVIER - vídeo - aula no youtube.

  • GABARITO: CERTO

    Fica totalmente claro que: planejamento estratégico= longo prazo. Só assim já mata a questão.

    Abraços.

  • CERTO ELE EVITA O CURTO PRAZO PORQUE É ESTRATÉGICO

    BSC É UMA FERRAMENTA DE GESTÃO DE DESEMPENHO;

    "VOCÊ É O MELHOR MESMO QUE TENHA ALGUÉM MELHOR QUE VOCÊ "FRASE DE CRISTIANO RONALDO

    SEGUE O @CONCURSEIRORAMBO NO ISTAGRAN

  • O autor da proposição reforça e reafirma a ideia de que o “Balanced Scorecard” tem uma “visão sistêmica”* da organização e considera que todos os seus elementos têm que trabalhar em conjunto para o alcance dos objetivos globais da organização.

    *Visão Sistêmica” – significa que os elementos que compõem um conjunto qualquer são interagentes e interdependentes (e não individualistas) e que o comportamento de um elemento influencia os outros de tal forma que o que ocorre em uma das partes vai refletir e repercutir sobre as outras.

    Para um melhor entendimento, veja, a seguir, um breve histórico sobre o “Balanced Scorecard” e repare, nas sequências em negrito, a ênfase “no todo”, típica de uma “Abordagem Sistêmica”, com destaque para as expressos “objetivos globais da organização” e “estratégia organizacional, exatamente o que sugere a afirmativa da questão.

     

    O Balanced Scorecard (BSC)

    O foco nos sistemas e medidas tradicionalmente utilizados nas organizações, - como balanço contábil, demonstrativos financeiros, retornos sobre investimentos, produtividade por pessoas, etc – concentra-se puramente em aspectos financeiros ou quantitativos. Esse controle típico da Era Industrial, que já passou, não funciona adequadamente.

     

    O foco principal do BSC reside no alinhamento da organização, das pessoas e das iniciativas interdepartamentais de maneira tal que permitam identificar novos processos para o cumprimento dos objetivos globais da organização. O BSC pode ser entendido como um método de administração baseado no equilíbrio organizacional e se baseia em quatro categorias básicas.

    1. Finanças

    2. Cliente

    3. Processos Internos

    4. Aprendizagem/crescimento organizacional

     

    O BSC é um sistema voltado pra o comportamento e não para o controle e seus indicadores estão direcionados para o futuro e para a estratégia organizacional em um sistema de contínua monitoração. 

    Resposta: CERTO 

  • ⠀⠀⠀⠀⠀⠀Gab Certo ❀


    BSC deve cumprir os seguintes requisitos :

    Ligar os objetivos estratégicos com as metas alcançadas de longo prazo e os orçamentos anuais.



    Fonte: https://pt.wikipedia.org/wiki/Balanced_scorecard

  • Não entendi essa questão de jeito nenhum

  • "(...) evitando-se, todavia, que, na definição dos objetivos individuais, se priorizem as metas de curto prazo." [correto]

    Apenas complementando:

    Se priorizar as metas de curto prazo; as metas "globais", de longo prazo, ficariam negligenciadas e acarretaria falta de coesão dentro da organização.

  • scorecard

  • scorecard

  • COMENTÁRIO DO PROF DO QC

     

    O autor da proposição reforça e reafirma a ideia de que o Balanced Scorecard” tem uma “visão sistêmica”da organização e considera que todos os seus elementos têm que trabalhar em conjunto para o alcance dos objetivos globais da organização.

    *Visão Sistêmica” – significa que os elementos que compõem um conjunto qualquer são interagentes e interdependentes (e não individualistas) e que o comportamento de um elemento influencia os outros de tal forma que o que ocorre em uma das partes vai refletir e repercutir sobre as outras.

    Para um melhor entendimento, veja, a seguir, um breve histórico sobre o “Balanced Scorecard” e repare, nas sequências em negrito, a ênfase “no todo”, típica de uma “Abordagem Sistêmica”, com destaque para as expressos “objetivos globais da organização” e “estratégia organizacional, exatamente o que sugere a afirmativa da questão.

     

    O Balanced Scorecard (BSC)

    O foco nos sistemas e medidas tradicionalmente utilizados nas organizações, - como balanço contábil, demonstrativos financeiros, retornos sobre investimentos, produtividade por pessoas, etc – concentra-se puramente em aspectos financeiros ou quantitativos. Esse controle típico da Era Industrial, que já passou, não funciona adequadamente.

     

    O foco principal do BSC reside no alinhamento da organização, das pessoas e das iniciativas interdepartamentais de maneira tal que permitam identificar novos processos para o cumprimento dos objetivos globais da organização. O BSC pode ser entendido como um método de administração baseado no equilíbrio organizacional e se baseia em quatro categorias básicas.

    1. Finanças

    2. Cliente

    3. Processos Internos

    4. Aprendizagem/crescimento organizacional

     

    O BSC é um sistema voltado pra o comportamento e não para o controle e seus indicadores estão direcionados para o futuro e para a estratégia organizacional em um sistema de contínua monitoração. 

    Resposta: CERTO 

  • CERTO

    O BSC é um sistema voltado pra o comportamento e não para o controle e seus indicadores estão direcionados para o futuro e para a estratégia organizacional em um sistema de contínua monitoração. Tem foco no cumprimento dos objetivos globais da organização.

  • O BSC é de longo prazo.

    O BSC é de longo prazo.

    O BSC é de longo prazo.

    REPITA ISSO ATÉ FIXAR!

  • BSC é contínuo, adaptável e de longo prazo.

    Gab. ERRADO

  • Minha gente o gabarito do QC tá errado, a questão foi dada como CERTA mesmo. Confiram a prova e o gabarito disponível no próprio site do QC.


ID
1067737
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

No que se refere a ferramentas de análise de cenário interno e externo, balanced scorecard, mapeamento de processos e elaboração de indicadores, julgue os itens de 110 a 114.

Um fluxograma descreve os elementos dos processos — fornecedores, entradas, saídas, indicadores de desempenho e clientes dos processos, entre outros —, sem se ater, necessariamente, à sequência das ações em que esses elementos são desenvolvidos.

Alternativas
Comentários
  • Fluxograma é um tipo de DIAGRAMA e pode ser entendido como uma representação esquemática de um PROCESSO muitas vezes feito através de gráficos que ilustram de forma descomplicada a transição de informações entre os elementos que o compõem, ou seja, fluxograma é um gráfico que demonstra a sequência operacional do desenvolvimento de um processo, o qual caracteriza: o trabalho que está sendo realizado, o tempo necessário para sua realização, a distância percorrida pelos documentos, quem está realizando o trabalho e como ele flui entre os participantes deste processo.

    Portanto, a questão está errada. O fluxograma demonstra a sequência, mas NÃO descreve os elementos dos processos.

  • gelei quando vi que tinha errado, pensei pronto não sei de nada pq errar essa. mas li os comentários e veio aquele sorriso =)

  • O erro é dizer que a sequência das ações não é observada...
    Um fluxograma é descrito por meio de símbolos gráficos que indicam a sequência finita de passos ou operações de um algoritmo que, ao serem executados, resolvem um dado problema. 

    (CESPE/PC-PA/TÉCNICO/GESTÃOPÚBLICA/2007) O fluxograma é uma representação gráfica que mostra, de forma analítica, a seqüência de um trabalho, caracterizando as operações, os responsáveis e(ou) unidades organizacionais envolvidos no processo. C

    (CESPE/PC-PA/TÉCNICO/GESTÃOPÚBLICA/2007) Um dos objetivos da técnica do fluxograma é permitir maior rapidez e facilidade de entendimento na descrição de métodos administrativos. C


    (CESPE/SEBRAE/ASSISTENTE/2008) Fluxograma é a representação gráfica que apresenta a sequência de um trabalho de forma analítica, caracterizando as operações, as unidades organizacionais e os responsáveis envolvidos no processo. C

    (CESPE/SEBRAE/ASSISTENTE/2008) O fluxograma procura mostrar a maneira pela qual o chefe gostaria que os empregados realizassem as tarefas e não a forma pela qual essas tarefas são realizadas de fato. E

    (CESPE/SEBRAE/ASSISTENTE/2008) O fluxograma deve ser aplicado apenas em processos mais simples e específicos, uma vez que em processos complexos e abrangentes essa ferramenta não apresenta resultados fidedignos. E

    (CESPE/SEBRAE/ASSISTENTE/2008) A adoção de fluxograma pelas empresas visa à racionalização de recursos humanos e materiais. C

    (CESPE/SEBRAE/ASSISTENTE/2008) O fluxograma funciona perfeitamente na representação dos processos administrativos, mas não é recomendado para o desenho dos processos produtivos da empresa. E

    (CESPE/SEBRAE/ASSISTENTE/2008) As características da ferramenta fluxograma impossibilitam a sua utilização para identificar a tramitação de papéis e formulários entre as diversas unidades organizacionais envolvidas em determinado processo. E

  • Indicador de desempenho? Não, não, não...
  • ERRADO

    FLUXOGRAMA: A ferramenta consiste em um conjunto de notações gráficas, ou seja, um conjunto de símbolos padronizados que servem para que possamos descrever e redesenhar um processo. É utilizada para efetuar o mapeamento e a modelagem dos processos e também para descrever o processo através do uso de símbolos e linhas.

  • Erros do item:

    Um fluxograma descreve os elementos dos processos — fornecedores, entradas, saídas, indicadores de desempenho e clientes dos processos, entre outros —, sem se ater, necessariamente, à sequência das ações em que esses elementos são desenvolvidos.

    Estaria correto se:

    Um fluxograma descreve a sequência dos processos, se atendo, necessariamente, à sequência das ações em que esses elementos são desenvolvidos.

  • GABARITO: ERRADO

    Fluxograma é um mapa visual onde é mostrado as atividades e  funções, através de simbologias, dentro de uma cadeia de processos com inicio e fim determinados. Este mapa visual é responsável por mostrar o conjunto de atividades padronizadas e coordenadas que envolve os sistemas, comunicação,estrutura e funções  tendo como finalidade tornar este conjunto de atividades um trabalho repetitivo e pertencente aos recursos da empresas, resultando no aprendizado organizacional.

    FONTE: WWW.ADMINISTRAÇÃO.COM

  • O fluxograma preocupa-se com a sequência das ações realizadas pela empresa. É a representação gráfica dos fluxos de trabalho dos processos.

    GABARITO: ERRADO

  • Gab: ERRADO

    Se atém sim, e ainda utiliza de símbolos para dar sentido à cada passo que cada atividade/ tarefa seguirá, como:

    Círculo: início e fim de uma atividade;

    Quadrado: execução das atividades;

    Losango: tomada de decisões.

  • "sem se ater, necessariamente, à sequência das ações em que esses elementos são desenvolvidos."

    aí frescou!


ID
1067740
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

No que se refere a ferramentas de análise de cenário interno e externo, balanced scorecard, mapeamento de processos e elaboração de indicadores, julgue os itens de 110 a 114.

Em uma análise do ambiente interno, pode-se considerar, como exemplo de oportunidade, o grande interesse de candidatos pelo concurso que irá preencher as vagas disponíveis no órgão.

Alternativas
Comentários
  • Oportunidade tem relação com o ambiente externo (ou estou equivocada?).

  • MATRIZ SWOT

    AMBIENTE INTERNO: FORÇAS E FRAQUEZAS

    AMBIENTE EXTERNO: OPORTUNIDADES DE AMEAÇAS 

    ANÁLISE DO AMBIENTE EXTERNO: torna as pessoas mais aptas a implementar estratégias antecipatórias a fim de deixar a organização antenada, a tempo, com as principais tendências e demandas. Tudo isso, aumenta a capacidade de uma organização de alavancar oportunidades que vão surgir e prevenir, com antecedência, ameaças emergentes.

    CHIAVENATO, Idalberto; SAPIRO, Arão. Planejamento estratégico – fundamentos e aplicações. 11ª reimpressão. Rio de Janeiro: Elsevier, 2003. p.170.

  • A questão estaria certa se estivesse se referindo a uma análise do ambiente externo. (Oportunidade)!

  • ERRADO

    Deveria ser externo, pois são as oportunidades oferecidas pelo cargo.

  • ERRADA!!!!
    Análise SWOT é uma ferramenta utilizada para a análise dos ambientes organizacional interno e externo.

    INTERNO: FORÇAS (POSITIVO) E FRAQUEZAS (NEGATIVO)
    EXTERNO: OPORTUNIDADE (POSITIVO) E AMEAÇAS (NEGATIVO)


    (CESPE/CEF/ENGENHEIRO/2006) No planejamento estratégico, a análise ambiental interna é a que avalia as oportunidades e ameaças do mercado e o comportamento de seus agentes, entre eles os concorrentes, o governo e os consumidores. E

    (CESPE/INCA/GESTÃO PÚBLICA/2010) Considerando que uma empresa farmacêutica, cujas pesquisas para novos medicamentos na média demandem cinco anos para serem concluídas, esteja com uma rotatividade de pesquisadores na ordem de 75%, então, pelos conceitos de análise SWOT, tem-se uma ameaça para a empresa. E

    (CESPE/ANEEL/ANALISTAADM/2010) A identificação das fraquezas refere-se ao ambiente externo das empresas e das organizações. E
  • o grande interesse de candidatos ...isso significa mais concorrência, que está mais pra ameaça do que para oportunidade!

  • Gabarito errado.
    Fatores internos são FORÇAS E FRAQUEZAS.
    Fatores externos são AMEAÇAS E OPORTUNIDADES.

    O 'grande interesses de candidatos' revela uma oportunidade, de fato, mas se trata de ambiente EXTERNO.

    Matriz SWOT = Matriz FOFA (Força, Oportunidade, Fraqueza, Ameaça)

  • Interno -> S (Forças) / W (Fraquezas)

    Externo -> O (oportunidade) / T (Ameaças)

  • FATORES:

    INTERNOS:

    FORÇAS E FRAQUEZAS

    EXTERNOS:

    OPORTUNIDADES E AMEAÇAS

  • Oportunidade e ameaças faz parte de fatores externos.

  • Essa questão pede do candidato uma análise sobre a ferramenta SWOT.
    Segundo essa ferramenta, a organização quando for fazer a análise estratégica deve levar em consideração os seguintes fatores: 
    No ambiente interno:
    1 - Forças 
    2 - Fraquezas 
    A empresa consegue ter um controle sobre elas. SAO CONTROLÁVEIS. 
    No ambiente externo: 
    3 - Oportunidades 
    4 - Ameaças 
    A empresa consegue não consegue ter um controle sobre elas. SAO INCONTROLÁVEIS. 

    Há um mnemônico que vir por meio de um professor chamado: José Wesley, diga-se de passagem ótimo professor em administração geral para quem quer uma dica de professor.
    Mnemônico: FOFA.


    Esperto ter ajudado.
    O simples que funciona.  

  • Gabarito: Errado

     

     

     

    Segue um resuminho sobre a analise SWOT ( juntei vários comentários de diversas questões para ficar num resumo só)

     

     

    Este nome SWOT é simplesmente a soma de siglas dos termos em Inglês: “Strengths” (forças), “Weakness” (fraquezas), “Opportunities” (oportunidades) e “Threats” (ameaças).
     

    A metodologia SWOT é FOFA.

    Forças

    Oportunidades

    Fraquezas

    Ameaças

     

    A análise interna busca perceber quais são os pontos fortes e pontos fracos (controláveis)

     

    A análise externa busca perceber quais são as ameaças e oportunidades ( incontroláveis)

     

     

     

    FORÇAS E FRAQUEZAS - São variáveis INTERNAS - portanto, controláveis

    OPORTUNIDADES e AMEAÇAS - São variáveis EXTERNAS - portanto, não são controláveis.

     

     

    POSSÍVEIS CENÁRIOS:

    1º FRAQUEZA + AMEAÇA = SOBREVIVÊNCIA

    2º FORÇA + AMEAÇA = MANUTENÇÃO

    3º FRAQUEZA + OPORTUNIDADE = CRESCIMENTO

    4º FORÇA + OPORTUNIDADE = DESENVOLVIMENTO

     

     

    Analise SWOT:

    AMBIENTE INTERNO

    - Forças(Favorável) e Fraquezas(Desfavorável)

    AMBIENTE EXTERNO

     - Oportunidades(Favorável) e Ameaças(Desfavorável)

     

     

    Tudo posso Naquele que me fortalece!

  • errado

    Em uma análise do ambiente interno, pode-se considerar, como exemplo de oportunidade, o grande interesse de candidatos pelo concurso que irá preencher as vagas disponíveis no órgão.

    o correto seria ambiente externo....

  • Em uma análise do ambiente interno (externo), pode-se considerar, como exemplo de oportunidade, o grande interesse de candidatos pelo concurso que irá preencher as vagas disponíveis no órgão. - Errado

    ✿ A matriz SWOT, também conhecida como matriz F.O.F.A. em português, foi desenvolvida como uma metodologia de análise do ambiente externo e interno da organização. É um sistema simples que visa verificar a posição estratégica da empresa no ambiente em questão. A aplicação da matriz SWOT é realizada com o cruzamento do que sejam as oportunidades e as ameaças externas à intenção estratégica da organização com as forças e fraquezas dessa organização.

    ✎ Forças e fraquezas - São variáveis internas que a organização TEM CONTROLE como, por exemplo, recursos financeiros adequados (Força) ou instalações obsoletas (Fraquezas). Quando percebe-se um ponto forte, a organização deve ressaltá-lo e quando há um ponto fraco é necessário corrigi-lo ou pelo menos minimizar seus efeitos.

    ✎ Ameaças e oportunidades - são fatores externos os quais a empresa NÃO PODE CONTROLAR, mas é importante monitorá-los. Entre as ameaças e oportunidades a serem consideras estão os fatores demográficos, econômicos, históricos, políticos, sociais, tecnológicos, sindicais, legais, entre outros.

    Fonte: Estudo Dirigido para UFC – Prof. Heron Lemos – Vol 03 (Adm. Geral) 

  • ERRADO

    A Análise SWOT é uma ferramenta-conceito utilizada para fazer a análise de um cenário (ou de um ambiente), proporcionando a base para o planejamento estratégico e o gerenciamento de uma empresa. Divide o ambiente em duas classes: ambiente interno (Forças e Fraquezas) e ambiente externo (Oportunidades e Ameaças).


ID
1067743
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

No que se refere a ferramentas de análise de cenário interno e externo, balanced scorecard, mapeamento de processos e elaboração de indicadores, julgue o item.

Um servidor público que pretenda obter a melhoria dos seus processos organizacionais deverá, após a modelagem, determinar a situação desejada no futuro e verificar o gap em relação à situação vigente, que deverá ser o objeto de trabalho para se buscar o novo desenho do processo.

Alternativas
Comentários
  • Correto.

    Desenho/Modelagem

                   Detalhamento dos processos identificados, indicando de forma clara o seu passo a passo – a sua sequência de atividades. Refere-se ao mapeamento e diagramação do processo como ele é executado, com identificação do fluxo de  trabalho, pontos críticos, insumos e produtos/serviços. Também compreende o redesenho de processos.   Ajuda a compreender a estrutura e a dinâmica entre as diversas áreas da organização; ajuda a identificar problemas e melhorias e assegura uma linguagem comum a todos os envolvidos.   Para o guia Cbok o desenho se refere mais à “criação de especificações para processos” enquanto que a modelagem se refere às atividades criadas para representar o processo (exatamente como o processo se apresenta na realidade.


    Fonte: Administração Pública. PALUDO, Augustinho.3 ª Edição. Página 393.

  • GAP -SÃO LACUNAS QUE EXITEM ENTRE ONDE VC QUER CHEGAR  E O QUE REALMENTE EXISTE NA EMPRESA.

  • Bem mastigado:

     

    Modelagem de processos: redesenha os processos de trabalho anteriormente mapeados;

     

    Mapeamento de processos: segundo o próprio CESPE, "é uma técnica usada para se entender como as atividades existentes dentro de um processo se relacionam, permitindo a identificação das diferentes atividades que compõem o processo, assim como sua sequência";

     

    "Gap": são lacunas nos processos que precisam ser resolvidas.

     

    --

     

    Gabarito: certo

    Fonte: minhas anotações do CESPE

  • Quando li, "Um servidor público..." coloquei ERRADO sem nenhuma dúvida! O garito oficial é "C". Não entendi.

  • CERTO

  • Lembrar que DESENHAR é CRIAR

  • Eu coloquei errado porque pensei que o mapeamento viesse primeiro da modelagem, mas ok.

    Gab: CERTO

  • só uma coisa me incomoda nessa questão. ela diz "...deverá, após a modelagem, determinar a situação desejada no futuro". mas e a modelagem to-be? ela é... pós-modelagem?


ID
1067746
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

No que se refere a ferramentas de análise de cenário interno e externo, balanced scorecard, mapeamento de processos e elaboração de indicadores, julgue os itens de 110 a 114.

Na elaboração de um indicador, três características devem ser levadas em conta: elemento, fator e métrica. Nessa estrutura, fator é a unidade ou forma de mensuração que se serve do indicador.

Alternativas
Comentários
  • A unidade ou forma de mensuração é a métrica, não o fator.

  • que parte da matéria é essa, alguem pode me falar? nunca estudei isso, queria saber qual o nome desse assunto  na disciplina. obrigada!

  • Trata-se da métrica e não do fator. A matéria é construção de indicadores, que pode ser encontrado em gestão estratégica (BSC) ou em gestão de processos. 

  • Bárbara, essa questão refere-se à "Gestão e Mensuração do Desempenho".

    GABARITO: ERRADO.

  • Os componentes básicos de um indicador são:

    1. Medida: grandeza qualitativa ou quantitativa que permite classificar as características, resultados e consequências dos produtos, processos ou sistemas;

    2. Fórmula: padrão matemático que expressa a forma de realização do cálculo;

    3. Índice (número): valor de um indicador em determinado momento;

    4. Padrão de comparação: índice arbitrário e aceitável para uma avaliação comparativa de padrão de cumprimento; e

    5. Meta: índice (número) orientado por um indicador em relação a um padrão de comparação a ser alcançado durante certo período.



ID
1067749
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Gerência de Projetos
Assuntos

A respeito de gestão de projetos, escritório de projetos, gestão de riscos e processo de mudança, julgue os itens que se seguem.

O escritório de projetos possui um padrão comum a ser implementado nas organizações, independentemente do tipo da organização.

Alternativas
Comentários
  • Complementando o comentário de Marcinha. 

    Existem 3 tipos de escritórios de projetos (PMO) são eles:

    Projeto Autônomo: é destinado a um projeto específico.

    Project Support Office: é a esfera departamental, destinado a apoiar diversos projetos simultâneos.

    Enterprise Project Support Office: é a esfera corporativa no gerenciamento de todos os projetos que a empresa possui.


  • Acertei a questão ao raciocinar da seguinte maneira.


    De acordo com o Guia PMBOK (Project Management Body of Knowledge, ou Guia do Conjunto de Conhecimentos em Gerenciamento de Projetos), um projeto é um esforço temporário empreendido para criar um produto, serviço ou resultado exclusivoAssim, não seria possível estabelecer um padrão único para todas as organizações, ainda mais independentemente do tipo da organização.


  • Mesmo o escritório de projetos sendo uma estrutura formal dentro de uma empresa, possuindo uma série de propósitos, por óbvio, não há que se falar em padrão quanto às organizações. Cada uma adota um tipo de escritório para os seus projetos.

    Isto é, cada projeto tem um retorno um custo específico, riscos e outros fatores a serem avaliados.Sendo assim, o gerente de projetos escolhendo o mais adequando - dos 3 tipos de escritórios - para sua organização.

    GAB ERRADO

  • ERRADA

    A implementação de um PMO - escritório de projetos - depende da estrutura organizacional, assim como a observância de suas necessidades.

    (CESPE/MPE-PI/Analista-Informática/2012) O processo de implantação de um escritório de projetos, por focalizar a implantação física desse escritório, requer uma mudança organizacional. Dessa forma, não é necessário que se realizem mudanças culturais nesse processo. E

    (CESPE/MPE-PI/Analista-Informática/2012) Um escritório de projetos deve focalizar o planejamento, o controle e a execução de projetos e subprojetos vinculados aos objetivos gerais de determinado negócio. C

    (CESPE/BASA/Técnico Científico/2012) A implantação de escritório de projeto (PMO) é uma solução adequada para atendimento da necessidade descrita em #c. Nesse caso, é irrelevante a organização PRS ser do tipo funcional clássica ou do tipo matricial fraca, uma vez que, para um PMO, a estrutura da organização é irrelevante, assim como as necessidades da organização à qual ele dá suporte. E
  • Os 3 principais tipos de PMO são:

    ·          PROJETO AUTÔNOMO – Escritório de projeto separado das operações da empresa, destinados ao gerenciamento de um projeto ou programa específico, em que a responsabilidade quanto ao sucesso ou fracasso é do PMO.

    ·          PROJECT SUPPORT OffiCE – Escritório de projeto de esfera departamental destinado ao apoio a diversos projetos simultâneos, fornecendo suporte, ferramentas e serviços de planejamento, controle de prazos, custos, qualidade, entre outros.

    ·          ENTREPRISE PROJECT SUPPORT OFFICE – Escritório de projetos de esfera corporativa, atuando no gerenciamento estratégico de todos os projetos da organização. Suas principais funções são o planejamento estratégico dos projetos, o gerenciamento dos projetos corporativos e interdepartamentais, a gestão do conhecimento empresarial em projetos, além de representar a interface entre os envolvidos no projeto.

    (Livro Professor Rodrigo Rennó, 2013)

  • ERRADA!

    (Project Management Office) é o escritório de gerenciamento de projetos de uma organização. Sua responsabilidade pode variar desde o fornecimento de funções de suporte até o gerenciamento direto de um projeto. Sua instalação passa pela mudança de paradigmas da organização visando fazer com que ela esteja mais adaptada à gestão por projetos. Isso inclui até mesmo a sua estruturação com base matricial ou por projetos. O PMO tipicamente serve para dar suporte aos gerentes de projetos, coordenar a comunicação entre os vários projetos para que eles trabalhem integradamente, identificar e desenvolver metodologias a ser aplicadas, monitorar a conformidade dos projetos com as regras estabelecidas pela organização, gerenciar os recursos compartilhados, etc.

     

    Prof. Carlos Xavier

  • O PMBOK 5 traz três tipos de escritórios de projetos, a saber:

     

    - Suporte: secretariado e apoio.

    - Controle: auditoria e conformidade.

    - Diretivo: seleção e gerenciamento direto do projeto.

     

    Em todos os casos, o escritório é implementado levando em consideração a organização.

     

    Bons estudos!

  • Q355914 - A respeito de gestão de projetos, escritório de projetos, gestão de riscos e processo de mudança, julgue os itens que se seguem. O escritório de projetos possui um padrão comum a ser implementado nas organizações, independentemente do tipo da organização.

     

    Primeiramente, é importante entender o que é o Escritório de Gerenciamento de Projetos: um escritório de gerenciamento de projetos (EGP, ou em inglês PMO) é uma estrutura organizacional que padroniza os processos de governança relacionados a projetos, e facilita o compartilhamento de recursos, metodologias, ferramentas, e técnicas. (PMBOK 5ª Ed).

     

    Mas Atenção, ao contrário do que foi mencionado na questão, o escritório de projetos NÃO POSSUI um padrão comum!!! Segundo o Guia PMBOK 5ª Edição há vários tipos de estruturas de PMO nas organizações e elas variam em função do seu grau de controle e influência nos projetos da organização, tais como:


    1. De suporte: Os PMOs de suporte desempenham um papel consultivo nos projetos, fornecendo modelos, melhores práticas, treinamento, acesso a informações e lições aprendidas com outros projetos. Este tipo de PMO atua como um repositório de projetos. O nível de controle exercido pelo PMO é baixo.
    2. De controle: Os PMOs de controle fornecem suporte e exigem a conformidade através de vários meios. A conformidade pode envolver a adoção de estruturas ou metodologias de gerenciamento de projetos usando modelos, formulários e ferramentas específicas, ou conformidade com a governança. O nível de controle exercido pelo PMO é médio.
    3. Diretivo: Os PMOs diretivos assumem o controle dos projetos através do seu gerenciamento direto. O nível de controle exercido pelo PMO é alto.

     

    Créditos: Professor José Wesley 

  • ESCRITÓRIOS DE PROJETOS

    Um escritório de gerenciamento de projetos (EGP, ou em inglês PMO) é uma estrutura organizacional que padroniza os processos de governança relacionados a projetos, e facilita o compartilhamento de recursos, metodologias, ferramentas, e técnicas. 

    Um escritório de projetos deve focalizar o planejamento, o controle e a execução de projetos e subprojetos vinculados aos objetivos gerais de determinado negócio. Há vários tipos de estruturas de PMO nas organizações e elas variam em função do seu grau de controle e influência nos projetos da organização. Um escritório de projetos não possui um padrão comum a ser implementado nas organizações, pois isso depende do tipo de estrutura da organização.

    Os Escritórios de Projetos podem ser do tipo: Suporte, Controle e Diretivo.

    Suporte (consultivo): desempenha um papel consultivo nos projetos, fornecendo modelos, melhores práticas, treinamento, acesso a informações e lições aprendidas com outros projetos. Atua como um repositório de projetos, sendo o nível de controle exercido pelos escritórios de suporte, baixo.

    Controle (suporte): fornecem suporte e exigem a conformidade através de diversos meios, que podem envolver a adoção de estruturas ou metodologias de gerenciamento de projetos, usando modelos, formulários e ferramentas específicas, ou conformidade com a governança. O nível de controle é médio.

    Diretivo (controle): assumem o controle do projeto através do seu gerenciamento direto. O nível de controle exercido pelo Escritório de Projetos é alto.Parte superior do formulário

     

  • PMO- Não importa a estrutura , e sim o que ele faz. Além disso, pode ser um grupo ou uma única pessoa ou um setor.


ID
1067752
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

A respeito de gestão de projetos, escritório de projetos, gestão de riscos e processo de mudança, julgue os itens que se seguem.

De maneira geral, o processo de mudança orgânica em uma organização é realizado com nenhuma ou muito pouca ação de planejamento do seu corpo diretivo.

Alternativas
Comentários
  • As mudanças devem ser: Evolucionárias, Revolucionárias e SISTEMÁTICAS (planejadas). No entanto existem mudanças orgânicas, não planejadas, que acontecem o longo do tempo. 

    Comentário: Wendell Léo
  • Alguém consegue explicar o gabarito dessa questão? concordo com a Vanessa, acho contestável.

  • - GESTÃO DE PESSOAS É UMA MERDA MSM. 

  • Willian Oliveira,
    Essa questão é bem simples. Basta se atentar para o significado da palavra "orgânica"  ( PROCESSO ORGÂNICO são processos que interagem entre si como os componentes de um organismo). Ou seja, são mudanças que ocorrem naturalmente sem a intervenção de GESTORES.
  • Hodge, Anthony e Gales (1996) apresentam três tipos de mudanças, de acordo com a natureza do input da transformação na organização: a mudança incremental planejada, a mudança radical e a mudança não planejada.

    A mudança incremental planejada, ou mudança sistemática gradual, ocorre com velocidade relativamente lenta, e é considerada mais evolucionária do que revolucionária. Não afeta todos os componentes da organização ao mesmo tempo, e os transtornos à organização são limitados.

    A mudança radical diz respeito principalmente às mudanças estratégicas que, tipicamente, requerem modificações na estrutura e nos processos organizacionais.
    A mudança não planejada é aquela que simplesmente emerge ou acontece inadvertidamente, sem ter sido sistematicamente organizada. Huy e Mintzberg (2003) a denominam de mudança orgânica. Esse tipo de mudança tende a florescer informalmente e denota uma relativa ausência de orientação gerencial. A esse respeito, Hall (1999) cita March, ao expor que a mudança organizacional também pode ocorrer acidentalmente, de forma não planejada. Nesse tipo de mudança, a organização reage aos estímulos do meio ambiente com nenhuma ou com mínima ação de planejamento por parte de seu corpo diretivo

    http://www.martinsfontespaulista.com.br/anexos/produtos/capitulos/227383.pdf
  • Galera, de uma forma bem simples:

    Às vezes, precisamos mudar sem nenhum planejamento ou até mesmo em situações que antes não imaginávamos que poderia estarmos passando... Ex: Bateram no seu carro e deu perda total nele e você não tem seguro (lascou!) você tem uma grana para fazer uma viagem. Como você não pode ficar sem o carro você usará esta verba para dar entrada no veículo. 

    Ou seja, uma mudança orgânica (fatores externos) fez vc mudar!

    Boooooora!

  • kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
    Só assim mesmo para elucidar essa questão. -.-

    Do capiroto!!!

    Analista Federal, o problema que, a meu ver, quando a questão falou em "De modo geral.." abarcou os diversos tipos de mudanças. Sendo que, não ter total planejamento ou nenhum, totalmente incoerente. Mas é o cespe!!

  • GABARITO: CERTO

    MUDANÇA ORGANIZACIONAL:

    Conceitos:

    Tipos (QUANTO A SUA NATUREZA) Silva (1999)

    1. PLANEJADA Prevista e sistematizada para diminuir problemas de implantação.

    2. ORGÂNICA Acontece inadvertidamente, sem ter sido organizada. Esse tipo de mudança tende a florescer informalmente, e denota uma relativa ausência de orientação gerencial e nenhuma ou com mínima ação de planejamento por parte de seu corpo diretivo.


    Fonte: Prof. Leonardo Rocha - Estudos Avançados em Administração - Aula 3 - MUDANÇA ORGANIZACIONAL - Slide 11.

    http://pt.slideshare.net/ravthallion/aula-06-gesto-da-mudana

  • Pensei da seguinte forma: se é orgânica a mudança, ela é natural... não tem como planejar, ela simplesmente vai acontecendo. Caso essa mudança tivesse um planejamento, não teria como chamar de orgânica.

    Gabarito: Certo.

  • A mudança pode ocorrer sem o desejo do Administrador e está em toda parte: seja nas organizações, nas pessoas, nos clientes, nos produtos e serviços, na tecnologia, no tempo e no clima.  "A mudança significa a passagem de um estado para outro diferente. É a transição de uma situação para outra. A mudança envolve transformação, interrupção, perturbação, ruptura, dependendo da sua intensidade". (Chiavenato, 2010)

    mudança organizacional é considerada orgânica, pois os problemas organizacionais não podem ser resolvidos por partes, já que há uma interrelação muito forte entre os diversos processos, áreas e públicos das empresas. Basicamente a gestão da mudança consiste na capacidade do agente em conduzir a organização entre as mudanças. A ideia é que as mudanças são provocadas pelo ambiente, sendo umas parcialmente previsíveis e outras não.

  • Questao simples com apenas 34% de acerto?  Ta "serto" entao.

  • KAKAKAKAKAKAKAKAKA

    sertinho cespe.

  • GABARITO: CERTO

    Segundo Silva (1999) a mudança ORGÂNICA acontece inadvertidamente, sem ter sido organizada. Esse tipo de mudança tende a florescer informalmente, e denota uma relativa ausência de orientação gerencial e nenhuma ou com mínima ação de planejamento por parte de seu corpo diretivo.

    Então DE MANEIRA GERAL a mudança orgâncica  "acontece inadvertidamente, sem ter sido organizada" ,ou seja, sem planejamento.

     Um abraço e bons estudos!

     

  • Comentário do Professor Adriel Sá (TecConcursos)

     

    O item está CERTO.

     

    Ansoff (1990) destaca que, para a opção de escolha de cada estilo de gestão, o gestor deve considerar tanto as dimensões da magnitude dos problemas quanto o tempo necessário de resposta às mudanças. Assim, temos a:

     

    (1) gestão coercitiva da mudança: baseia-se no uso do poder coercitivo para superar as resistências. Apesar de oferecer como vantagem uma resposta estratégica rápida, esse enfoque de gestão é considerado caro e socialmente perturbador. Assim, sugere-se que sua aplicação se dê em situações de grandes problemas estratégicos que exijam respostas rápidas.

     

    (2) mudança adaptativa (ou orgânica)corresponde à acumulação gradativa de pequenas mudanças ao longo do tempo. Nesse caso, as resistências às mudanças serão diminuídas, porém o tempo para a implantação das mudanças será longo.

     

    (3) administração de crises: sua aplicação decorre de alguma descontinuidade súbita no ambiente, colocando em risco a sobrevivência da organização. Nessas situações, as resistências às mudanças são substituídas pelo apoio, porém as soluções nem sempre são evidentes, exigindo da alta administração respostas rápidas e eficientes que evitem o pânico.

     

    (4) resistência administrada (método de acordeão): constitui-se em um enfoque intermediário entre os extremos dos enfoques coercitivo e adaptativo, podendo ser aplicado em condições de urgência moderada, dentro dos limites de tempo ditados pelo ambiente.

     

    Perceba que a mudança nesse estilo de adaptação ocorre de forma natural, ou seja, à medida que as necessidades surgem, mudanças são propostas. Daí a afirmação de que nesse estilo há pouca ou quase nenhuma ação de planejamento. Note também que nessa modalidade de gestão as respostas às mudanças são lentas.

     

    Gabarito: CERTO.

     

    ANSOFF, I. A Nova Estratégia Empresarial. São Paulo: Atlas, 1990.

  • Perceba que a mudança nesse estilo de adaptação ocorre de forma natural, ou seja, à medida que as necessidades surgem, mudanças são propostas. Daí a afirmação de que nesse estilo há pouca ou quase nenhuma ação de planejamento. Note também que nessa modalidade de gestão as respostas às mudanças são lentas.

     

    Gabarito: CERTO.

     

    ANSOFF, I. A Nova Estratégia Empresarial. São Paulo: Atlas, 1990.

  • Assim, o enunciado acerta ao dizer que as mudanças orgânicas não são planejadas.

    Gabarito: C


ID
1067755
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Gerência de Projetos
Assuntos

A respeito de gestão de projetos, escritório de projetos, gestão de riscos e processo de mudança, julgue os itens que se seguem.

O que caracteriza a formalização do encerramento do projeto é o aceite das entregas dos produtos ou serviços especificados na documentação do projeto. Nessa fase, também é possível colher as lições aprendidas ao longo da execução do projeto.

Alternativas
Comentários
  • Correto.


     O ciclo de vida de um projeto consiste nas diversas fases por que um projeto passa. Essas fases normalmente são sequenciais, mas também podem se sobrepor. Ou seja, não é necessário que tenhamos finalizado uma fase para iniciarmos a fase seguinte.

       De acordo com o PMBOK,  o ciclo de vida de um projeto pode ser descrito assim:

      Ø Início do projeto.

      Ø Organização e preparação.

      Ø Execução do trabalho do projeto.

      Ø Encerramento do projeto.

      Então, o projeto se inicia quando alguma necessidade (ou problema, ou oportunidade) é identificada. Em seguida, o ciclo passa pelo desenvolvimento da solução para essas necessidades e avança na implementação dessa solução, até a finalização do projeto



  • Professor Rodrigo Rennó

    Encerramento: executados para finalizar todas as atividades de todos os grupos de processos, visando encerrar formalmente o projeto ou fase. 


    Professora Giovanna Carranza:
    Encerramento: nesse momento ocorrem avaliações, por meio de auditorias externas e internas, são encerrados os livros do projeto e são discutidas as falhas do projeto para evitar os mesmo erros no futuro.


    Questão: "Nessa fase, também é possível colher as lições aprendidas ao longo da execução do projeto"

  • Grupo de processos encerramento:

    Formaliza a aceitação do produto, serviço ou resultado e conduz o projeto ou uma fase do projeto a um final ordenado. Assim como o grupo de iniciação, o grupo de encerramento possui apenas dois processos (Encerrar processo ou fase e Encerrar aquisições). Segundo o PMBOK, no encerramento do projeto ou da fase, podem ocorrer as seguintes atividades:

    • Obter aceitação do cliente ou patrocinador;
    • Fazer uma revisão pós-projeto ou de final de fase;
    • Registrar os impactos da adequação de qualquer processo;
    • Documentar as lições aprendidas;
    • Aplicar as atualizações apropriadas aos ativos de processos organizacionais;
    • Arquivar todos os documentos relevantes no sistema de informações do gerenciamento de projetos (SIGP), para serem usadas como dados históricos;
    • Encerrar as aquisições.

    Fonte: Prof. Marcelo Camacho - Ponto dos concursos.

  • CORRETA

    [...] Nestes processos - de encerramento - , estão incluídos a entrega dos produtos e serviços prometidos para o/os clientes e o encerramento das atividades do projeto.

    [...] Além disso, devemos fazer um relatório das lições aprendidas , de modo a não cometermos os mesmos erros no futuro.

    Rodrigo Rennó
  • Gabarito: Certo

    5 fases/etapas definidas pelo PMBOK/2013, são elas: Iniciação, Planejamento, Execução, Monitoramento e Controle, e Encerramento.

     

    Encerramento:

    Compreende os processos que formalizam a aceitação do produto do projeto e seu encerramento de forma organizada. É o momento de avaliar o trabalho realizado: se o projeto foi executado de acordo com o escopo, prazo, custos e qualidade definidos, e se satisfez à necessidade do cliente.

  • GABARITO: CERTO 

    5. ENCERRAMENTO (PMBOK)  

    A fase de Encerramento compreende os processos que formalizam a aceitação do produto do projeto e seu encerramento de forma organizada. É o momento de avaliar o trabalho realizado: se o projeto foi executado de acordo com o escopo, prazo, custos e qualidade definidos, e se satisfez à necessidade do cliente.

    Principais saídas dessa fase: produto do projeto entregue e aceito, e encerramento das aquisições.

    Os eventuais problemas/falhas detectados deverão ser objeto de registro como forma de fomentar seu aperfeiçoamento - incluindo os relacionados a entrega/aceitação do produto e a manifestações das partes interessadas.

    FONTE: PALUDO

  • Mas e se o projeto foi encerrado, mas não deu certo. Foi encerrado por falta de recursos, por exemplo. E nenhum produto foi produzido ou entregue? 

     

    Ainda assim haverá o ACEITE do projeto?

  • Boa tarde;

     

    Correto!

     

    Encerramento: Os processos de encerramento incluem a aceitação do cliente e do patrocinador, revisão pós-projeto ou fase, documentar lições aprendidas, atualizar ativos dos processos e arquivar documentos relevantes.

     

    BOns estudos

  • Ciclo de vida: fases do projeto

    Iniciação/concepção/conceitual: identifica-se a demanda e a necessidade do projeto, com a definição do objetivo e a elaboração de planos preliminares.

    Planejamento: deve-se identificar e selecionar as melhores estratégias de abordagem, detalhando tudo o que será realizado e incluindo cronogramas, interdependências entre atividades, alocação dos recursos envolvidos e análise de custos.

    Desenvolvimento e Implementação: as atividades previstas são efetivamente executadas.

    Controle e monitoramento: pode ocorrer em paralelo com a fase de desenvolvimento, na qual se corrige os desvios.

    Finalização ou encerramento: o produto final é entregue e aceito e a estrutura é desmobilizada.


ID
1067758
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Considerando que uma empresa pública que presta serviços vislumbre uma perspectiva de prejuízo no próximo mês e adote processos racionais de resolução de problemas, julgue os itens seguintes.

Na hipótese considerada, a empresa deve utilizar a análise do campo de força como técnica para a geração de alternativas.

Alternativas
Comentários
  • Assertiva: E

    Pessoal, pelo que entendi da questão,

    aplicando se a Matriz SWOT,  a resolução de problemas da empresa prestadora de serviços, seria o caso de uma análise EXTERNA (oportunidades e ameaças) que são as antecipações do futuro, que permitem a identificação de aspetos que podem constituir ameaças à implementação de determinadas estratégias, e de outros que podem constituir-se como oportunidades para alcançar os objetivos delineados para a organização.

    Espero ter ajudado! 

  • A análise do campo de forças é uma ferramenta baseada na  identificação de forças restritoras e potencializadoras. Deriva da  teoria do campo, de Kurt Lewin. Na tomada de decisão, identificamos  as forças potencializadoras e restritoras de cada alternativa, e, com  base nisso, identificamos se o contexto irá facilitar ou dificuldar cada  solução.

    https://www.passeidireto.com/arquivo/963300/administracao-geral-aula-02/9

  • Pessoal, a análise do campo de forças serve para escolher e não gerar as alternativas. Não seria a Análise SWOT.

  • Campo de força = técnica de diagnóstico.

  • Análise SWOT não é, sobremaneira, técnica para resolução de problemas mas sim, uma ferramenta para elaboração estratégica. O comando da questão pediu uma técnica de geração de alternativas. Maximiniano nos ensina, sobre as referidas técnica, que:


    Todo e qualquer comportamento é derivado do equilíbrio, ou desequilíbrio, de duas forças opostas.Dessa maneira, para cada situação existiriam as forças propulsoras, que estimulariam aquele comportamento, e as forças restritivas, que se oporiam àquele comportamento.  E a análise dos campos de força compreendem essas tais forças e ajuda na identificação e organização dos fatores afetados.

    Embora extremamente controverso, o gabarito dado como ERRADO justifica-se, doutrinariamente, pela determinação de uma única técnica de geração de alternativas, sem dar maiores detalhes da situação. Sem detalhar o contexto, qualquer outra técnica como Árvores de Decisão ou Brainstorming poderiam ser igualmente utilizadas.

    Fonte: RENNÓ, Rodrigo - Administração Geral (2013 )


  • Galera,vamos lá..

    Iniciando com as definições básicas:

    As técnicas de diagnóstico são Ishikawa e Diagrama de Pareto. (mais utilizadas)

    Análise do campo de força ----> Analisa as forças favoráveis e contrárias (auxilia na etapa de escolha da melhor decisão/alternativa).

    Sendo assim,não se enquadram essas técnicas na referida questão pois a técnica mais utilizada para GERAÇÂO DE ALTERNATIVAS é a chamada Brainstorming (livre geração de ideias).


    Espero ter contribuído para facilitar a identificação do erro exposto pela assertiva. FLW VLW

    ps:alguns comentários de colegas abaixo demostram a irresponsabilidade de traspor de forma incorreta o conhecimento.  



  • Acredito que o erro está no "deve". Pois existem diversas teorias administrativas e nenhuma é absoluta.

  • Tomada de decisões – Análise do campo de forças:


    Este tipo de análise é uma ferramenta de tomada de decisões.


    O que é?

    Essa ferramenta foi criada por Kurt Lewin em meados dos anos 40 como uma ferramenta de apoio psicológica (sua profissão). Entretanto, hoje em dia essa ferramenta é mais utilizada em negócios para justificar o go/no-go de projetos.


    Como utilizar?

    Descreva o plano ou proposta em uma folha em branco ou quadro (você pode usar uma planilha fornecida como exemplo do site mind tools) como uma caixa. Liste as forças à favor do lado direito dessa caixa e as forças contra do lado esquerdo. Procure sempre levar em consideração os benefícios trazidos pela mudança proposta, quem apoia, a dificuldade em implementar a mudança sugerida, custos e riscos.


    Depois de mapeadas todas as forças, você deve pontuá-las de 1 (fraco) a 5 (forte). Normalmente eu faço uma representação visual das forças para uma melhor demonstração (Quanto mais forte, maior a seta, por exemplo).

    Assim você tem seu campo de forças prontos. Você pode utilizar essas informações para:

    Analisar se vale a pena continuar com essa mudança

    Analisar quais forças podem melhorar ou serem combatidas para melhorar seu campo de forças. Por exemplo, melhorar o conhecimento interno da equipe aumenta a força oposta “Custo” em + 1 porém diminui a força contrária “Medo de novas tecnologias” em -3.


    Fonte: http://www.luisfigaro.com/techblog/proj_mgmt/tomada-de-decisoes-analise-do-campo-de-forcas/

  • Item errado!

     

    ETAPAS DO PROCESSO DECISÓRIO
    - Identificação do problema
            -- Diagnóstico da situação
                    --- Desenvolvimento das alternativas
                            ---- Avaliação das alternativas
                                    ----- Escolha da melhor alternativa


    Com as etapas em mente, basta saber que "Análise do Campo de Forças" faz parte do "Desenvolvimento das alternativas", juntamente com: Brainstorming, Brainwriting, Diagrama de Árvore de Decisão.


    At.te, CW.
    RODRIGO RENNO. Administração Geral para Concursos. Editora Elsevier, 2013.

  • SWOT (FOFA):

    FRAQUEZA + AMEAÇA = ESTRATÉGIA DE SOBREVIVÊNCIA
    FORÇA + AMEAÇA = ESTRATÉGIA DE MANUTENÇÃO
    FRAQUEZA + OPORTUNIDADE = ESTRATÉGIA DE CRESCIMENTO.
    FORÇA + OPORTUNIDADE = DESENVOLVIMENTO.

  • Gabarito: Errado

     

    Deve, impossitivo. 

    A organização tem que verificar a melhor opção para o problema em pauta.

  • A empresa deve utilizar a análise do campo de força como técnica para a escolha de alternativas.

  • Técnicas para IDENTIFICAÇÃO DO PROBLEMA/OPORTUNIDADE E PARA DIAGNÓSTICO:   1) Gráfico de Ishikawa

                                                                                                                                                              2) Diagrama de Pareto

                                                                                                                                                              3) 5W2H

     

    Técnicas para GERAÇÃO DE ALTERNATIVAS:   1) Brainstorming

                                                                                    2) Brainwriting

     

    Técnicas para ESCOLHA DE UMA ALTERNATIVA E PARA AVALIAÇÃO DA DECISÃO:   1) Análise de vantagens x desvantagens

                                                                                                                                                 2) Tabela de decisões e árvore de decisões

                                                                                                                                                 3) Análise do campo de forças (QUESTÂO)

                                                                                                                                                 4) Modelo multicriterial

     

     

    Logo, ANÁLISE DO CAMPO DE FORÇAS trata-se de uma técnica para ESCOLHA DE UMA ALTERNATIVA E AVALIAÇÃO DA DECISÃO e não de técnica para GERAÇÃO DE ALTERNATIVAS.

  • Análise do campo de força: ressalta os impactos a favor e contra as mudanças.

    A questão diz que ela é técnica para a geração de alternativas. Não o é. Apenas isso.

    Resposta: errada.

  • geração de alternativas é o Brainstorm


ID
1067761
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Considerando que uma empresa pública que presta serviços vislumbre uma perspectiva de prejuízo no próximo mês e adote processos racionais de resolução de problemas, julgue os itens seguintes.

A empresa em questão deve considerar a imediata tomada de uma decisão como o próximo passo.

Alternativas
Comentários
  • Os Quatro Padrões de Pensamento do Processo Racional (memorizar a ordem abaixo)

    Há quatro padrões básicos de pensamento que compõem o Processo Racional:

    1 - Avaliação de Situações (obter clareza e definir prioridades)

    2 - Análise de Problemas (buscar a causa raiz)

    3 - Análise das decisões  (fazer a melhor escolha)

    4 - Análise dos problemas potenciais (assegurar o êxito)

    Questão: " A empresa em questão deve considerar a imediata (NÃO) tomada de uma decisão como o próximo passo (ver a ordem 1, 2, 3 e 4)."

  • Exemplificando:

     

    1 - Avaliação da situação: perspectiva de prejuízo da empresa pública no próximo mês.

    2 - Análise de problemas: Por que a empresa terá prejuízo?

    3 - Análise de decisões:  A empresa adotará processos racionais (conforme a questão)

    4 - Análise dos problemas potenciais: Isso pode dar certo ou não?

     

    Posteriormente, tomar a decisão!!

     

    Gab: Errado

  • A empresa IDENTIFICOU O PROBLEMA.

    Os próximos passos são: DIAGNÓSTICO > GERAÇÃO DE ALTERNATIVAS > ESCOLHA DE UMA ALTERNATIVA (TOMADA DE DECISÃO) > AVALIAÇÃO DA DECISÃO.

  • Modelo Clássico ou Racional de Tomada de Decisão

    O processo de resolução de problemas tem cinco etapas principais, para Maximiano:

    1. Identificação do problema ou oportunidade

    2. Diagnóstico

    3. Geração de alternativas

    4. Escolha de uma alternativa

    5. Avaliação da decisão

     

    Já Chiavenato lista sete etapas do processo decisório:

    1. Percepção da situação que envolve algum problema

    2. Análise e definição do problema

    3. Definição de Objetivos

    4. Procura de alternativas de solução ou de cursos de ação

    5. Avaliação e comparação destas alternativas 

    6. Escolha (seleção) da alternativa mais adequada (satisfatória) ao alcance dos objetivos

    7. Implementação da alternativa escolhida.

  • GAB. ERRADO.

  • Item errado.

    Os autores administrativistas convergem na ideia de que o processo decisório racional não é algo imediato. Eles ressaltam que o processo de tomada de decisão é uma atividade passível de erros, e na tentativa de amenizar os efeitos desses erros, sugerem um processo organizado e sistemático, com as seguintes etapas:

    1) Identificar um problema existente; 

    2) Enumerar alternativas possíveis para a solução do problema; 

    3) Selecionar a mais benéfica das alternativas; 

    4) Implementar a alternativa escolhida

    5) Reunir feedback para descobrir se a alternativa implementada está solucionando o problema identificado. 

     

    Portanto, a empresa em questão NÃO deve considerar a imediata tomada de uma decisão como o próximo passo, mas sim uma análise do contexto que envolve a situação destacada.

  • Isso não é direito admnistrativo...

  • Gab: ERRADO

    A questão está errada porque há divergência na formulação dos passos para tomadas de decisões. Chiavenato diz que são 7, iniciando com a "Percepção da situação que envolve o problema" e Maximiano diz iniciar com a "identificação do problema" e não com a IMEDIATA tomada de decisão. Com isso, gabarito errado.

    Erros, mandem mensagem :)


ID
1067764
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Considerando que uma empresa pública que presta serviços vislumbre uma perspectiva de prejuízo no próximo mês e adote processos racionais de resolução de problemas, julgue os itens seguintes.

Se o evento em questão for sazonal, repetindo-se todos os anos, a empresa deve tratá-lo como objeto de uma decisão programada.

Alternativas
Comentários
  • De acordo com o professor Rodrigo Rennó, "as  decisões programadas são decisões rotineiras, ou seja, decisões sobre assuntos que já foram analisados antes e que, dessa forma, já existe uma resposta “padrão” para eles. Uma das formas de se ganhar eficiência em uma empresa é relacionando essas “decisões padronizadas” a certos problemas rotineiros."

  • De acordo com Chiavenato:


    DECISÃO é a escolha ou opção entre várias alternativas

    de cursos futuros de ação.

    DECISÃO NÃO-PROGRAMADA é uma decisão única e

    singular, que representa uma novidade.

    DECISÃO PROGRAMADA é uma decisão repetitiva e

    rotineira e que pode ser transformada em um procedimento

    definitivo, rotineiro e sistemático


    Introdução à Teoria Geral da Administração' IDALBERTO CHIAVENATO pag. 366

  • Exemplo: Festa junina em escola pública.

     

    Todos os anos, em determinada época, há esse tipo de evento. Logo, apesar de ser sazonal, há decisões programadas para esse tipo de programação, tais como: aquisição de materiais, gincanas, reserva de orçamento etc.

     

    Gab: Certo

  • CERTO

     

    Muito bom o seu exemplo, Moisés Portela.

     

    CARACTERÍSTICAS DAS DECISÕES PROGRAMADAS:

     

    - rotineiras / frequentes

    - derivam de situações previamente estabelecidas

    - fáceis de resolver

    - não precisam seguir todas as etapas do processo decisório

     

    FONTE: Anotações - aulas do profº José Wesley.

  • Gab: C

     

    Embora seja sazonal, o evento tem periodicidade, acontecendo todos os anos. O que o torna periódico, contínuo e previsto.

  • Gab. Certo Páscoa, dia das crianças, Natal são eventos sazonais e são programados todos os anos.
  • CERTO.

    Embora seja sazonal, o evento tem periodicidade, acontecendo todos os anos. O que o torna periódico, contínuo e previsto.

  • CERTO

    sazonalidade é algo relativo à periodicidade, coisas que são características de uma época ou momento. Nesse contexto de problemas sazonal, o processo decisório pode envolver dois tipos de decisões: as programadas e as não programadas

    Em suma, as decisões programadas fazem parte do elenco de soluções da organização. Resolvem problemas que já foram enfrentados antes e que se comportam da mesma maneira. 

    Já as decisões não programadas são preparadas uma a uma, para atacar problemas que as soluções padronizadas não conseguem resolver. São as situações novas, que a organização está enfrentando pela primeira vez e admitem diferentes formas de serem resolvidas, cada uma com suas vantagens e desvantagens. 

    Portanto:

    Se o evento em questão for sazonal, repetindo-se todos os anos, a empresa deve tratá-lo como objeto de uma decisão programada.

  • CERTO

    Decisão Programada - se o problema for repetitivo (rotineiro) Sim!