Prova CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Organizações

Questão 1176169

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TC-DF
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Arquivologia; CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Biblioteconomia; CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Microinformática e Infraestrutura de TI; CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Orçamento, Gestão Financeira e Controle; CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Organizações; CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Psicologia; CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Serviços; CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Sistemas de TI
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Princípios da Administração Pública; Regime jurídico administrativo

Acerca do regime jurídico administrativo, julgue o  próximo  item.

O princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado é um dos pilares do regime jurídico administrativo e autoriza a administração pública a impor, mesmo sem previsão no ordenamento jurídico, restrições aos direitos dos particulares em caso de conflito com os interesses de toda a coletividade.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito Errado

  
  

  Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

  II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;

  
  

  Quanto aos Principios

  Princípios:  Fundamentais (pedras de toque do direito administrativo – Celso Antônio B. de Melo):

   - São princípios fundamentais: o princípio da supremacia do interesse público sobre o privado.

   Para que se alcance o fim público é preciso imposição. E o segundo seria o princípio da indisponibilidade

   do interesse público, pois é a finalidade que sempre tem de ser perseguida (Celso Antônio Bandeira de Melo).

    São os princípios da supremacia do interesse público e o princípio da legalidade que é a ordem jurídica que

   o delimita (Maria Sílvia Z. de Pietro).  Expressos/ básicos: é aquele estabelecido em uma norma, chamado de

   princípio. Art. 2º, caput, da Lei 9784/99 – Princípios da administração (notadamente em processo)

  : Art. 2º: A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação,

   razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público

   e eficiência.
  

  
  

  abraço aos colegas do QC

• ERRADA

   

  Realmente, o principio da supremacia do interesse publico sobre o privado é um dos pilares do regime jurídico administrativo (o outro é o principio da indisponibilidade do interesse publico), entretanto tal principio não autoriza que a administração publica imponha restrições aos direitos dos administrados sem que haja previsão legal, já que tal principio NÃO é absoluto, pois a pratica de ato fundamentada nesse principio deverá respeitar os direitos e garantias fundamentais, além disso o ART.5, inciso II da C.F garante aos particulares que eles só serão obrigados a fazer ou deixar de fazer algo em virtude de lei, Assim não pode a administração através de um ato infralegal, baseado no principio da supremacia do interesse publico, impor restrições ao administrado sem que haja previsão legal.

   

  QUE JESUS SEJA LOUVADO!!!

• Simples não complica.
  

  Administração só pode fazer o que está na lei e o Particular o que não é proibido.

  Faz o fácil que dá certo!

• Errado.

  O erro está na parte "mesmo sem previsão no ordenamento jurídico". 

  Segundo o princípio da legalidade a administração só pode agir de acordo com a lei.
  

  Bons estudos!!

• Os dois princípios basilares da Administração são : Indisponibilidade do interesse público e supremacia do interesse público até ai tudo certo , mas em relação a Cespe/Unb temos que tomar cuidado , o princípio da legalidade se faz presente e necessário para a Adm Pública é um requisito primordial e obrigatório . Deve-se fazer o que a lei autoriza e no caso de omissão não fazer nada.

• Penso que o Erro está em "mesmo sem previsão no ordenamento jurídico"  MAZZA leciona em sua obra:"O poder de polícia manifesta-se através da expedição de ATOS NORMATIVOS ou ATOS CONCRETOS"
  

• Questão Cespe, procure o erro nas questões. Concordo com Felipe "mesmo sem previsão no ordenamento jurídico".

• Acrescentando ao que já foi falado.
  
  A professora Di Pietro e outros doutrinadores lecionam que cabe à administração pública fazer somente o que a lei permite. Já aos particulares, o princípio aplicável é o da autonomia da vontade, ou seja, permite fazer tudo o que a lei não proíbe. 
  
  
  

• Primeira regra:

  Está previsto em lei: ADM DEVE FAZER

  Não está previsto: ADM NAO PODE FAZER

• "(...)mesmo sem previsão no ordenamento jurídico(...)"!?

• "O princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado é um dos pilares do regime jurídico administrativo e autoriza a administração pública a impor restrições aos direitos dos particulares em caso de conflito com os interesses de toda a coletividade."

  absurdo isso, correto? interpretação de texto nessa questão.
  

  bons estudos!
  

• Gente, eu acho que o peguinha da questão foi o seguinte:

  O princípio da supremacia do interesse público sobre o privado é um princípio implícito na Constituição Federal, ou seja, não está expresso como o LIMPE do artigo 37. Diante disso, é em razão do princípio da supremacia do interesse público que se fundam as prerrogativas ou poderes especiais conferidos à Administração Pública, como por exemplo, imposição de obrigações de forma unilateral e inserção de cláusulas exorbitantes em contratos administrativos.

  O examinador quis pegar o candidato quando colocou "mesmo sem previsão no ordenamento jurídico", pois na verdade existe previsão, mas de forma implícita como foi explicado acima.

  
  

  
  

• Administração pública tem de se pautar pelo que está na lei, no ordenamento jurídico.

  
  

  Francisco Edmilson de Brito Junior
  

• Os limites à busca do atendimento do princípio da supremacia do interesse público sobre o particular são: a) direitos e garantias fundamentais constitucionais (ex.: devido processo legal) b) princípio da legalidade.

• Atenção ao erro da questão 

  
  

  ---> mesmo sem previsão no ordenamento jurídico <---

• O princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado não é um dogma absoluto. Pelo contrário, encontra limites no ordenamento jurídico, podendo-se mencionar, como exemplo, o respeito aos direitos e garantias fundamentais constantes da Constituição, bem como aos próprios princípios reitores da atividade administrativa, dentre os quais, claro, o princípio da legalidade. Assim sendo, se não houver previsão legal para uma dada conduta da Administração, não poderá esta, a pretexto de atender a um interesse público, impor restrições indevidas a direitos dos particulares. Afinal, à Administração somente é lícito fazer aquilo que a lei expressamente a autoriza. É esta a essência do princípio da legalidade.
  
  
  Gabarito: Errada

• Olá pessoal (GABARITO ERRADO)

  O princípio da Supremacia do Interesse Público sobre o interesse privado outorga ao Poder Público PRERROGATIVAS e o da Indisponibilidade do Interesse Público impõe SUJEIÇÕES. Tais princípios são basilares no REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO, no entanto estão RESTRITOS aos ditames legais, visto que a Administração Pública rege-se pela LEGALIDADE STRICTO SENSU, ou seja, só pode fazer o que é expressamente previsto na Lei. Se o Poder Público impuser restrições ao particular sem PREVISÃO LEGAL, tal ato estará inquinado de VICÍO DE ILEGALIDADE e será INCONSTITUCIONAL ( A CF/88 no art. 5° prevê que  ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de LEI).

  Espero ter ajudado..

• O Princípio da Supremacia do interesse público em detrimento do privado encontra barreiras no Princípio da Legalidade.

  ERRADO

• errado.. "mesmo sem previsão no ordenamento jurídico"
  

• A imposição de obrigações sem previsão legal daria margem para arbitrariedades, pois bastaria ao administrador dizer que sua ação está fundamentada no interesse coletivo.

• ERRADO!

  O trecho "mesmo sem previsão no ordenamento jurídico" tornou o item incorreto, pois viola o princípio da Legalidade, segundo o qual a Administração Pública só pode atuar nos limites da lei, quando esta determina (caráter vinculado) ou autoriza o ato (caráter discricionário).

  Avante, bravos guerreiros/as!

• "mesmo sem previsão no ordenamento jurídico"  -  torna a questão errada.

  
  

  Deve-se fazer o que é previsto em lei.

• A atuação da Administração, diante do princípio da Supremacia do interesse público, está pautada nos limites da lei.

• Afronta o PRINCÍPIO DA LEGALIDADE

• O princípio da legalidade surge frente ao Estado absolutista, que praticava barbáries contra os indivíduos. Através dele, busca-se limitar a atuação do Estado protegendo os particulares. Logo,  a importante atuação desse princípio em exigir a prévia lei para atuação estatal (nos atos de interesse público). 

• Apenas complementando o comentário dos colegas...Supremacia da Lei e Reserva Legal - Limitando o Estado!

• 1. não existe hierárquica entre os princípios; e

  2. Administração só pode fazer aquilo autorizado em lei; 

  
  

• ERRADO

  O "mesmo sem previsão no ordenamento jurídico" tornou a assertiva errada, pois de acordo com o Princípio da Legalidade inexistindo previsão legal, não há possibilidade de atuação administrativa, a administração apenas pode agir secundum legem, ou seja, segundo a lei.

  Fonte: Direito Administrativo descomplicado.

• ERRADO

  O "mesmo sem previsão no ordenamento jurídico" tornou a assertiva errada, pois de acordo com o Princípio da Legalidade inexistindo previsão legal, não há possibilidade de atuação administrativa, a administração apenas pode agir secundum legem, ou seja, segundo a lei.

  Fonte: Direito Administrativo descomplicado.

  
  

• O Princípio da Supremacia do interesse público em detrimento do privado encontra barreiras no Princípio da Legalidade.

• Errada, a Administração Pública só pode fazer aquilo que a Lei impõe. Assim sendo, se não houver previsão legal para uma dada conduta da Administração, não poderá esta, a pretexto de atender a um interesse público, impor restrições indevidas a direitos dos particulares. Afinal, à Administração somente é lícito fazer aquilo que a lei expressamente a autoriza. É esta a essência do princípio da legalidade.
  

• "mesmo sem previsão no ordenamento jurídico" (ERRADO) - A Constituição federal nos assegura no seu 

  Art 5° Inciso II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;

• Engraçado que eu respondi uma questão exatamente igual a essa, marcando a opção "errada" com base na informação de que não há necessidade de previsão no ordenamento jurídico, e o gabarito foi apontado como certo. Agora eu marco como certo, e o gabarito aponta como errado. Francamente.
  

• Os textos constitucionais democráticos consagraram o PRINCÍPIO DA LEGALIDADE como solução para o controle das atividades e do arbítrio do Estado, de maneira a assegurar a estabilidade e a garantia da liberdade individual, portanto Administração Pública não poderá impor, qualquer restrição aos interesses dos particulares sem previsão no ordenamento jurídico.

  GABARITO: ERRADO.
  
  Fonte: http://jus.com.br/artigos/26657/sobre-o-principio-da-legalidade. Acessado em janeiro 2015.

  
  

  Força, Foco e FÉ - 2015, em 1º Lugar.
  
  

• "mesmo sem previsão no ordenamento jurídico" - fere o princípio da legalidade

• A Administração Pública só atua por expressa previsão em Lei (lei no sentido formal e material).

  Essa posição de superioridade dos interesses Públicos sobre os Privados é conferida por Lei.

  
  

  #FÉ
  

• Poder Público só faz o que a lei determina, ao contrário do cidadão (faz tudo que a lei não veda). 

• A adm pública pode impor restrições? 

• só para acrescentar:

  supremacia do interesse público - a noção central desse princípio é: havendo conflito entre o interesse público e os interesses particualres, aquele deve prevalecer. impende, todavia, ressaltar enfaticamente a exigência de respeito aos direitos e ás garantias fundamentais e a necessidade de que a atuação da administração ocorra sempre nos termos e nos limites da lei e do direito, observado o devido processo legal.

  Direito Administrativo Descomplicado.
  

• A resolução desta questão poderia ser alcançada rememorando a essência do próprio princípio da legalidade (art. 37, caput, CF/88), nos termos do qual à Administração Pública somente é dado fazer aquilo que a lei expressamente determine ou, ao menos, autorize. Apenas com esta informação básica já se poderia concluir pelo desacerto da afirmativa, porquanto é evidente que a Administração jamais poderia impor restrições a direitos de particulares, sem amparo legal, ainda que invoque pretender tutelar os interesses da coletividade, porque assim o fazendo estaria vulnerando o princípio da legalidade. Ademais, o princípio da supremacia do interesse público não constitui um postulado absoluto, pelo contrário, encontra limites na observância dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos, bem assim, de forma mais ampla, no próprio princípio da legalidade. Afinal, vivemos sob o império da lei, e não sob o império do interesse público, passível de ser invocado a qualquer momento, mesmo que sem base normativa.  
  
  Gabarito: Errado

• Q392145 - Em razão do princípio da legalidade, a administração pública está impedida de tomar decisões fundamentadas nos costumes.  (QUESTÃO ERRADA) - CESPE
  

  Tá foda como explicar isso, uma questão fala que o costume é fonte do direito adm., podendo até fundamentar decisões e outra questão da mesma banca, fala que não pode. 

  Alguém para explicar??? As vezes há uma sutileza que não percebi... 

• Gab: Errado

  Princ. da Legalidade

  A administração , alem de nao poder atuar contra a lei ou além da lei, somente pode agir segundo a lei (secundum legem )

• Definição Clássica desse Princípio: Diante de um conflito entre interesse público e privado, vai prevalecer o interesse público, porém sempre tendo como base a Lei : Principio da Legalidade estrita= Administração Pública só pode "fazer ou não fazer" aquilo que tiver definido em lei. Avançando Aluno!!!

  
  

  
  

• Custava contratar pessoas um pouco mais qualificadas pra elaborar as questões!?

  Bastava acrescentar a parte em negrito para a redação ficar decente, e ficar claro o erro da assertiva.

  O princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado é um dos pilares do regime jurídico administrativo e autoriza a administração pública a impor, mesmo sem previsão no ordenamento jurídico que fundamente tal imposição, restrições aos direitos dos particulares em caso de conflito com os interesses de toda a coletividade.

  Do jeito que está a assertiva na prova, dá margem pra interpretação no sentido de que o princípio da supremacia é implícito...

• Custava contratar pessoas um pouco mais qualificadas pra elaborar as questões!?

  Bastava acrescentar a parte em negrito para a redação ficar decente, e ficar claro o erro da assertiva.

  O princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado é um dos pilares do regime jurídico administrativo e autoriza a administração pública a impor, mesmo sem previsão no ordenamento jurídico que fundamente tal imposição, restrições aos direitos dos particulares em caso de conflito com os interesses de toda a coletividade.

  Do jeito que está a assertiva na prova, dá margem pra interpretação no sentido de que o princípio da supremacia é implícito...

• Se não houver previsão legal para uma dada conduta da Administração, não poderá esta, a pretexto de atender a um interesse público, impor restrições indevidas a direitos dos particulares. Afinal, à Administração somente é lícito fazer aquilo que a lei expressamente a autoriza. É esta a essência do princípio da legalidade.
  
  

• O Princípio da Supremacia do Interesse Público esta amplamente ligado ao Princípio da Legalidade, que se enquadra na ideia de que na relação administrativa, a vontade da Administração Pública é a que decorre da Lei. Ademais, a Constituição Federal consagra expressamente o Princípio da Legalidade, artigos 37 e 5º II da CF/88.
  
  
  Francisco Saint Clair Neto
• Acho que poderia ser melhor elaborada a assertiva, afinal, há poderes discricionários ou meramente exemplificativos na lei. Em que pese a administração apenas operar sob ditames legais, há ações que não estão obrigatoriamente descritas.

• A  CF é clara quanto ao deixar expresso como princípio da Administração Pública a Legalidade. Por exemplo: não pode qualquer edital de concurso criar regras, exigências que não estejam vinculadas à Legislação Vigente. O item que transgride a Legislação acaba se tornando ilegal e passível de ser anulado em qualquer momento pelo Judiciário e pela própria AD. Vou citar um exemplo da Vunesp, que costumeiramente cria regras absurdas quanto ao modelo de diplomas e certificados nas provas de títulos. Ela jamais poderia exigir ou determinar como devem ser esses documentos, pois fere o princípio da Legalidade, já que a própria CF e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação garante às universidades credenciadas no MEC o princípio da Autonomia Universitária. Com esta Autonomia, as instituições podem registrar seus diplomas e certificados como atividade administrativa segundo seus regulamentos que devem estar em concordância com as regras gerais do MEC. 
  

• A barreira dos pilares do regime jurídico esbarra no Princípio da Legalidade.

• Temos que colocar em mente que a administração pública nada pode fazer sem lei que a autorize, ou seja, só pode fazer o que a lei mandar. Ponto final! Basta memorizar essa tese para matar a questão...

• "O mesmo sem previsão" deixou a questão errada por causa do Princípio da Legalidade.

• Até o Sílvio Santos está estudando pra concurso... tá facil pra ngm hahaha

• Complementando...
  
  

  De acordo com MARIA SYLVIA ZANELLA DI PIETRO, em decorrência do princípio da legalidade, a Administração Pública não pode, por simples ato administrativo, conceder direitos de qualquer espécie, criar obrigações ou impor vedações aos administrador; para tanto, ela depende de lei. 
  
  Embora a SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO seja um dos pilares do REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO, juntamente com a INDISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO, a questão peca na segunda parte, no que diz respeito a criação de imposição sem autorização em lei.
  
  

  (CESPE/TJ-SE/TITULAR DE SERVIÇOS DE NOTAS E DE REGISTROS-REMOÇÃO/2014) Dado o princípio da supremacia do interesse público sobre o privado, é possível à administração pública, mediante portaria, impor vedações ou criar obrigações aos administrados. E 

• O trecho "mesmo sem previsão no ordenamento jurídico" tornou o item incorreto, pois viola o princípio da Legalidade, segundo o qual a Administração Pública só pode atuar nos limites da lei.

• errado! a questão tenta te enganar "mesmo sem previsão no ordenamento jurídico", mas é só lembrar "tudo na forma da lei" "tudo na forma da lei" "tudo na forma da lei" "tudo na forma da lei" "tudo na forma da lei" "tudo na forma da lei" forever

• Tem que ter previsão no ordenamento jurídico.

  Princípio da legalidade - fazer aquilo que está na lei.

• 
  O princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado é um dos pilares do regime jurídico administrativo e autoriza a administração pública a impor, mesmo sem previsão no ordenamento jurídico, restrições aos direitos dos particulares em caso de conflito com os interesses de toda a coletividade.

  Erro da questão está em negrito, pois a administração pública deve observar o princípio da legalidade.

• Errei porque não prestei atenção no mesmo sem previsão no ordenamento jurídico.

• Somente com autorização legal expressa.

• Supremacia = Prerrogativas
  
  
  MANTENHA-SE FIRME! BONS ESTUDOS.
• Questão bem simples, já que sabemos que a ADM Pública só pode fazer o que está na LEI.
  
  
  PRINCÍPIO DA LEGALIDADE.
  

  GABARITO ERRADO

• Errado. A Administração Pública só poder atuar em conformidade com a LEI.
  

  Não existe a Adm. Pública atuar sem previsão legal!
  

• Errada... "sem previsão" já deixa a questão errada pelo princ. da legalidade. 

• mesmo sem previsão no ordenamento jurídico - (ERRADO)

• ERRADO. Tem que haver previa previsão no ordenamento jurídico !!!

• "A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA É ESCRAVA DA LEI!"
  

• A Administração Pública deve sempre atuar conforme a lei. O princípio da supremacia do interesse público confere à Administração Pública uma série de prerrogativas que permitem a sobreposição do interesse público ao interesse particular. E como não era de se esperar, toda a atuação da Administração nesse sentido deve ter respaldo no nosso ordenamento jurídico.

• Pelo fato de impor se m previsão legal já fere o princípio da Legalidade, que dentre os outros é um dos pilares do direito Administrativo. ERRADO.

   

• ERRADO

  ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA  SÓ FAZ APENAS AQUILO QUE A LEI PERMITE.

• A administração pública só faz o que a LEI determina.

• ERRADO

  PRINCÍPIO DA LEGALIDADE

• ERRADO..

  o princípio da supremacia do interesse público sobre o particular é específico do Direito
  Administrativo, sendo limitado pelo princípio da legalidade, servindo como ponto de origem
  dos demais princípios da Administração Pública.

  FONTE: MANUAL DIREITO ADMINISTRATIVO ALEXANDRE MAZZA .

• Olá! A Adm. Pública só pode fazer o que a lei autoriza. Gab errado.

• Em dir. administrativo, falou em ''dispensa de ordenamento jurídico" é quase certeza de estar errado.

• Errado!

   

  O princípio da supremacia do interesse público fundamenta a existência das prerrogativas ou dos poderes especiais da administração pública, dos quais decorre a denominada verticalidade nas relações administração-particular. Toda atuação administrativa em que exista imperatividade, em que sejam impostas, unilateralmente, obrigações para o administrado, ou em que seja restringido ou condicionado o exercício de atividades ou de direitos dos particulares é respaldada pelo princípio da supremacia do interesse público. O fundamento para a existência desse principio é o seguinte: o Estado, atualmente, tem obrigação de atingir uma série de finalidades, que a Constituição e as leis lhe indicam. Para atingir esses objetivos, muitas vezes é necessário que o Estado disponha de poderes não cogitados para os particulares em geral, não existentes no direito privado, o qual é caracterizado pela horizontalidade nas relações jurídicas, pela igualdade jurídica entre as partes. As prerrogativas que o ordenamento jurídico confere ao Estado, então, que são típicas do direito público, justificam-se tão somente na estrita medida em que são necessárias para que o Estado logre atingir os fins que lhe são impostos por esse mesmo ordenamento jurídico. Frise-se que não é a administração pública que determina a finalidade de sua própria atuação, mas sim a Constituição e as leis. A administração atua estritamente subordinada à lei, como simples gestora da coisa pública, e possui poderes especiais unicamente como meios, como instrumentos para atingir os objetivos que juridicamente é obrigada a perseguir.

   

   

  Fonte: Direito Administrativo Descomplicado, 23ª Edição, Editora Método, 2015, pág. 11/1101, Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo.

   

   

  Bons estudos a todos!

   

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  GAB/ERRADO

   

  TRATA-SE DO SUBPRINCIPIO DA LEGALIDADE; REZERVA LEGAL: CONFORME O QUAL, ATOS ADMINISTRATIVOS SÓ PODEM SER PRATICADOS MEDIANTE AUTORIZAÇÃO DA LEI.

   

  Não há que se falar em hierarquia de principios; eles se equilibram, mas não se sobrepõem.

   

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• A principal diferença entre o princípio da legalidade aplicável aos particulares ( CF, art. 5º, II) e o princípio da legalidade a que se sujeita a administração pública (CF, art. 37, caput) pode ser assim resumida: aqueles têm liberdade para fazer tudo o que a lei não proíba; a esta só é dado fazer aquilo que a lei determine ou autorize. Quando não houver previsão legal, não há possibilidade de atuação administrativa. ( MARCELO ALEXANDRINO E VICENTE PAULO DIREITO ADMINISTRATIVO DESCOMPLICADO 2016, PÁGINA 215)

• "(...) é evidente que a Administração jamais poderia impor restrições a direitos de particulares, sem amparo legal, ainda que invoque pretender tutelar os interesses da coletividade, porque assim o fazendo estaria vulnerando o princípio da legalidade."

  Gabarito: Errado

• mesmo sem previsão no ordenamento jurídico não pode!

• Se toda ação da administração é baseada em preceitos legais, seria contraditório dizer que ela poderia restringir direitos sem que haja lei. A administração só faz o que a lei manda, não havendo lei, não há como restringir direitos.

• O LOUCO !

   

  Mesmo sem previsão na legislação ? Jamais ! Cadê o critério da legalidade, que diz que a administração deve pautar-se na lei em sentido amplo ?

  ERRADO MESMO ! 

• Realmente a administração pública so em obdiência ao princípio da legalidade.

• Se não houver previsão legal para uma dada conduta da Administração, não poderá esta, a pretexto de atender a um interesse público, impor restrições indevidas a direitos dos particulares. Afinal, à Administração somente é lícito fazer aquilo que a lei expressamente a autoriza. É esta a essência do princípio da legalidade.

   

  Fonte: Rafael Pereira , Juiz Federal - TRF da 2ª Região

• ERRADA!

  REGRA: A Administração Pública atua APENAS perante lei. 

• Tem que ter base legal

• ERRADA!

  IMPÕE QUE SEJA SEMPRE PROTEGIDA A COLETIVIDADE EM DETRIMENTO DO BEM - ESTAR INDIVIDUAL

• O princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado é um dos pilares do regime jurídico administrativo e autoriza a administração pública a impor, mesmo sem previsão no ordenamento jurídico, restrições aos direitos dos particulares em caso de conflito com os interesses de toda a coletividade.

   

  Obs: Somente através de lei o particular pode ser obrigado a fazer algo.

• O trecho "mesmo sem previsão no ordenamento jurídico" deixa a questão incorreta, pois viola o princípio da legalidade.

• ERRADO

   

  De fato a supremacia do interesse público é um dos pilares do regime jurídico administrativo, mas ele só autoriaza a imposição de restrições de direitos, como no exercício do poder de polícia ou na intervenção administrativa, quando existir previsão legal.

  Prof. Erick Alves - Estratégia Concursos

   

• ''MESMO SEM PREVISÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO'' faz com que a questão seja errada! 

• A administração pública deve agir sempre com base na lei. Não havendo previsão legal, não será possível a imposição de restrições aos direitos dos particulares, mesmo em caso de conflito com os interesses de toda a coletividade.

• Tem que ter previsão no ordenamento juridico.

• ERRADA!

  
  "O princípio da supremacia do interesse público vincula a Administração Pública, ao aplicar a lei, no exercício da função administrativa. Nesse contexto, quando a lei concede poderes à Administração para desapropriar, intervir, punir, é porque tem em vista atender ao interesse coletivo, que não pode ceder perante interesses individuais. Assim, a aplicação da lei deve ter como objetivo tutelar o interesse coletivo, não podendo ser utilizado com finalidades privadas como favorecimentos ou vantagens pessoais."

• Precisa de previsão no ordenamento jurídico. No caso em questão entraria em conflito com o princípio da legalidade.

• A administração está vinculada a lei.

• Erro: mesmo sem previsão no ordenamento jurídico

• ERRADO

   

  "O princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado é um dos pilares do regime jurídico administrativo e autoriza a administração pública a impor, mesmo sem previsão no ordenamento jurídico, restrições aos direitos dos particulares em caso de conflito com os interesses de toda a coletividade."

   

  SEM PREVISÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO --> Isso viola o PRINCÍPIO DA LEGALIDADE

• Administração Pública somente é dado fazer aquilo que a lei expressamente determine ou, ao menos, autorize. Apenas com esta informação básica já se poderia concluir pelo desacerto da afirmativa, porquanto é evidente que a Administração jamais poderia impor restrições a direitos de particulares, sem amparo legal, ainda que invoque pretender tutelar os interesses da coletividade, porque assim o fazendo estaria vulnerando o princípio da legalidade. Ademais, o princípio da supremacia do interesse público não constitui um postulado absoluto, pelo contrário, encontra limites na observância dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos, bem assim, de forma mais ampla, no próprio princípio da legalidade. Afinal, vivemos sob o império da lei, e não sob o império do interesse público, passível de ser invocado a qualquer momento, mesmo que sem base normativa.   
  Gabarito: Errado

• ERRADA.

  O princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado é um dos pilares do regime jurídico administrativo e autoriza a administração pública a impor, mesmo sem previsão no ordenamento jurídico, restrições aos direitos dos particulares em caso de conflito com os interesses de toda a coletividade.

  Repare no confronto ao princípio da legalidade.

   

  "Quando tinha 10 anos, Chuck Norris decidiu morar sozinho. Então seus pais saíram de casa."

• a SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO, não pode suprir ou sobrebor ao princípio da legalidade. Até mesmo por respeito ao princípio da indisponibilidade do interesse público.

• ... mesmo sem previsão no ordenamento jurídico?

  Gente, que absurdo! hehehe

• Gab Errada

   

  Mesmo sem previsão legal 

• 1. O princípio da supremacia do interesse público sobre o privado é um princípio implícito e trata-se de uma prerrogativa administrativa; desse modo, em uma situação de conflito entre interesse de um particular e o interesse público, este último deve predominar;

  2. A aplicação da lei deve ter como objetivo tutelar o interesse coletivo, não podendo ser utilizado com finalidades privadas como favorecimentos ou vantagens pessoais;

  3. O princípio da supremacia se fundamenta na própria razão de ser do Estado - a busca pela finalidade de garanti o interesse coletivo;

   

  Fonte: Hebert Almeida; Estratégica; In: Direito Administrativo para Área Fiscal, p. 34

   

   

• Erradíssimo.

  Realmente o princípio da supremacia do interesse público é um dos pilares do regime jurídico administrativo, mas ele só autoriza a imposição de restrições de direitos, como no exercício do poder de polícia ou na intervenção administrativa, quando existir previsão legal.

• O principio da supremacia realmente coloca a administração em uma situação superior ao particular, no entanto, deve-se haver uma previsão legal para isso !

• Aquela velha história de que a Administração Pública só pode fazer o que a lei permitir!

• Gab errada

   

  O princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado é um dos pilares do regime jurídico administrativo e autoriza a administração pública a impor, mesmo sem previsão no ordenamento jurídico, restrições aos direitos dos particulares em caso de conflito com os interesses de toda a coletividade

• "Mesmo sem previsão no ordenamento jurídico". No caso do direito administrativo essa expressão estará SEMPRE errada, já que qualquer conduta não prevista em lei viola o princípio da legalidade.

• LEGALIDADE e FINALIDADE devem sempre andar juntas

• Como esclarece Maria Sylvia Zanella Di Pietro, o Direito Administrativo nasceu e se desenvolveu baseado em duas ideias opostas: de um lado, a proteção aos direitos individuais frente ao Estado, que serve de fundamento ao princípio da legalidade, um dos pilares do Estado de Direito; de outro lado, a de necessidade de satisfação dos interesses coletivos, que conduz à outorga de prerrogativas e privilégios para a Administração Pública, quer para limitar o exercício dos direitos individuais em benefício do bem-estar coletivo (poder de polícia), quer para a prestação de serviços públicos.

   

  Para Celso Antônio Bandeira de Mello, o regime jurídico-administrativo é construído, fundamentalmente, em dois princípios básicos, dos quais os demais decorrem: o da supremacia do interesse público sobre o particular (prerrogativas) e o da indisponibilidade do interesse público (restrições).

• É princípio basilar da administração pública, o princípio da legalidade, assim todo ato só poderá ser praticado se a lei o permitir.

• Comentário:

  De fato o princípio da supremacia do interesse público é um dos pilares do regime jurídico administrativo, mas ele só autoriza a imposição de restrições de direitos, como no exercício do poder de polícia ou na intervenção administrativa, quando existir previsão legal.

  Gabarito: Errado

• ERRADO

  A ADM só pode agir conforme a lei e nunca além dela.

• O princípio da supremacia do interesse público, deve observar o princ da legalidade.

• Quando não são impostas obrigações ou restrições aos administrados (Particular) , os atos da Administração Pública

  revestem-se de aspectos próprios do direito público, a exemplo da presunção de legitimidade.

  A imposição de restrições ao particular depende de previsão legal

• mas, e as situações onde não há lei específicas e a situação é baseada nos costumes ?

• O princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado é um dos pilares do regime jurídico administrativo e autoriza a administração pública a impor, mesmo sem previsão no ordenamento jurídico, restrições aos direitos dos particulares em caso de conflito com os interesses de toda a coletividade.

  Esta é a regra.

  A exceção é que no caso de necessidade e urgência a Adm. poderá adotar medidas ainda que não previstas em lei sob o fundamento da supremacia do interesse público.

• O erro está no trecho que diz o seguinte: "mesmo sem previsão no ordenamento jurídico" ?

•  Restrições aos direitos dos particulares por meio de previsão legal, em caso de conflito com os interesses de toda a coletividade.

• Vide o princípio da LEGALIDADE EM SENTIDO ESTRITO.

• Eu pensei assim, se a administração só pode fazer o que está em lei, como iria impor restrições que não tivessem previsão legal?

  Administração só pode fazer o que está na lei e o Particular o que não é proibido.

• As ações da administração pública tem que serem pautadas pela lei.

• a Adm. não pode fazer nada que não esteja em prevista em Lei

• Sem previsão no ordenamento jurídico???!

• Cola em mim que tu brilha !!!

• Se agisse de tal forma, estaria ferindo o princípio da LEGALIDADE.

• Questão vincula Supremacia do Interesse Público e princípio da Legalidade.

  Nunca haverá supressão da legalidade.

  Adm Pública poderá impor restrições de direitos de particulares, desde que assegurada autorização (discricionário) ou determinação (vinculado) no ordenamento jurídico.

• O princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado .... mesmo sem previsão se tá dizendo que esse princípio vai agir sem previsão no ordenamento jurídico é porque tá dizendo que vai agir sem previsão em Lei e se agir sem previsão em Lei ele vai quebrar o princípio da LEGALIDADE. Errada

• Realmente impõe, mas tem estar previsto, como as clausulas exorbitantes de um contrato administrativo.

Questão 1176172

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TC-DF
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Arquivologia; CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Biblioteconomia; CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Microinformática e Infraestrutura de TI; CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Orçamento, Gestão Financeira e Controle; CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Organizações; CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Psicologia; CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Serviços; CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Sistemas de TI
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Atos administrativos; Conceito e classificação dos atos administrativos

Acerca do regime jurídico administrativo, julgue o  próximo  item.

Os atos administrativos praticados pelo Poder Legislativo e pelo Poder Judiciário submetem-se ao regime jurídico administrativo.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• resposta CERTO

  O Ato Administrativo é regido pelas mesmas leis indepedentemente do poder que o execute.

  
  

• LEI Nº 9.784 , DE 29 DE JANEIRO DE 1999.

  Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.

    O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

  CAPÍTULO I
  DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

   Art. 1o Esta Lei estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração.

   § 1o Os preceitos desta Lei também se aplicam aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, quando no desempenho de função administrativa.

• O regime jurídico administrativo (Princípios da supremacia do interesse público e Indisponibilidade do interesse público) são basilares para todo ato administrativo de todos os poderes.

• CERTO.

  LFG:

  Regime jurídico administrativo é o conjunto de regras e princípios que guardam entre si uma correlação lógica e regem a atividade administrativa.

  Expressão utilizada por Celso Antônio Bandeira de Mello, as pedras de toque referem-se a dois princípios basilares do Direito Administrativo, quais sejam:

  a) Princípio da supremacia do interesse público sobre o privado.

  b) Princípio da indisponibilidade do interesse público.

  
  

• Alguém poderia explicar melhor essa questão?!

• Débora, O regime jurídico administrativo consiste no conjunto de regras e princípios que estruturam o Direito Administrativo lhe conferindo autonomia enquanto um ramo autônomo da ciência jurídica. Ora, sabemos que no Direito Administrativo é um ramo do direito público, logo, sinônimo de regime jurídico administrativo. Tem algo mais aprofundado que achei no link http://ambitojuridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=9093&revista_caderno=4

  
  

  Espero ter ajudado.

  
  

  E VAMOS QUE VAMOS.
  

• CERTO.

  Maria Sylvia Zanella Di Pietro ensina que “a expressão regime jurídico administrativo é reservada tão-somente para abranger o conjunto de traços, de conotações que tipificam o Direito Administrativo, colocando a Administração Pública numa posição privilegiada, vertical, na relação jurídico-administrativa. Basicamente pode-se dizer que o regime administrativo resume-se a duas palavras apenas: prerrogativas e sujeições”
  

• CORRETO
  
  RJU = Supremacia do interesse público + Indisponibilidade do interesse público

• Gabarito: CORRETO.

  No que diz respeito aos atos administrativos, todos os poderes devem observância ao regime jurídico administrativo, porém os atos típicos dos poderes Legislativo (atos legislativos) e Judiciário (atos jurisdicionais) não se submetem a tal regime.
  

• 4.3. Controle dos atos administrativos

  Visando assegurar que a Administração Pública atue sempre em consonância com os princípios normativos que lhe são impostos, faz-se necessário que se sujeite ao controle por parte dos Poderes Legislativo e Judiciário, além de, ela própria, exercer controle sobre seus atos.

  Ressalte-se que todos os Poderes estão sujeitos ao mesmo controle, desde que os atos emanados deem-se no exercício de função tipicamente administrativa.

  
  

  http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=7576
  

• essa questão se repete umas 4 vezes!

• É o conjunto de leis e princípios regido pelo Direito Público aplicável aos órgãos, agentes e entidades que compõem a Administração Pública.
  Para Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo, o regime jurídico administrativo baseia-se na idéia de existência de poderes especiais passíveis de serem exercidos pela administração pública, contrabalançados pela imposição de restrições especiais à atuação da mesma administração, não existentes – nem nos poderes nem as restrições – nas relações típicas de direito privado.
  A doutrina majoritária indica que os deveres administrativos se originam das sujeições impostas à Administração Pública. O direito positivo não confere apenas poderes aos administradores públicos. Ao contrário, estabelece também certos deveres que devem ser por eles cumpridos para evitar sejam responsabilizados pelo descumprimento.
  FONTE:http://blog.iobconcursos.com/artigo-regime-juridico-administrativo-e-principios-da-administracao/ SCIENTIA SIT POTENTIA

• Para complementar os comentários dos colegas, acrescento a distinção de ato formal e ato material. Parte da doutrina considera ato formal aquele editado com base na função típica ou atípica administrativa, sendo derrogações tanto do legislativo, quanto do judiciário como do administrativo dentro da seara administrativa. Já o ato material é ato administrativo expedido somente pelo executivo, pois representa ação da função típica. 

• Via de regra, os atos administrativos dos três poderes(Legislativo,executivo e Judiciário )se submetem ao regime jurídico administrativo (Supremacia do interesse público),porém caso a questão falasse '' todos os atos'', aí estaria errada.Pois há casos em a Administração haje em igualdade com o setor privado(Nos contratos de locação,seguro,financiamento,emissão de cheques etc.)

• Questões fáceis do CESPE, como essa, me dão medo! o.O

• Gabarito CERTO
  
  A prática de atos administrativos pelos Poderes Legislativo e Judiciário presumem que estes estão na sua função atípica, que é a de administrar as suas instituições, desse modo, qualquer poder que estiver na função de Administração (P. Executivo), emanar ato administrativo, este estará submetido ao regime jurídico administrativo.
  
  Fonte: Direito administrativo descomplicado, com adaptações
  
  Bons Estudos
  

• Acho que o examinador "esqueceu de inserir" no exercício da função atípica administrativa...

• Os atos administrativos praticados pelos poderes Legislativo e Judiciário submetem-se ao regime jurídico administrativo (princípio da supremacia do interesse público e indisponibilidade do interesse público)

• Depende, parece fácil, a priori, mas veja só:
  

  Pelo critério Subjetivo, Orgânico ou formal (que leva somente em consideração apenas o órgão que pratica o ato) o ato administrativo é o que ditam os órgão administrativos; ficando excluídos os atos provenientes dos órgãos legislativo e judicial, mesmo quando exercendo funções de caráter administrativo.

  Já pelo critério OBJETIVO, FUNCIONAL OU MATERIAL, aí assim, é ato administrativo aquele praticado no exercício concreto da função administrativa, seja ele editado pelos órgãos administrativos ou pelos órgãos judiciais e legislativos em suas funções atípicas.

  Veja questão similar do CESPE:

  Prova: CESPE - 2014 - TJ-SE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

  Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Atos administrativos;  Conceito e classificação dos atos administrativos ;  Teoria das nulidades;  Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade;  Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto;  Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo; 

  Acerca dos atos administrativos, assinale a opção Correta:

  a) Pelo critério formal, são atos administrativos os editados pelos órgãos administrativos, excluindo-se dessa classificação todos os atos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário.  CORRETÍSSIMA!!
  

• Os demais poderes (Legislativo e Judiciário) em suas funções atípicas  de administrar Estão sim submetidos ao Regime Administrativo.

• QC está na hora de dar uma olhada nessas questões, pois, várias vezes a mesma se repete!

• Quando se fala em regime jurídico administrativo, é necessário lembrar que este está atrelado ao Princípio da supremacia do interesse público sobre o privado, desta forma analisa-se por lógica de aplicação que este regime se estende aos demais poderes.

• Quando se fala em regime jurídico administrativo, é necessário lembrar que este está atrelado ao Princípio da supremacia do interesse público sobre o privado, desta forma analisa-se por lógica de aplicação que este regime se estende aos demais poderes.
  

• Os atos administrativos aplicam-se sob o regime jurídico administrativo, independente do Poder responsável por editá-los. Sendo assim, se fossem praticados pelos Poderes Legislativo e Executivo também se subordinariam ao regime jurídico administrativo.

• Lei 9.784/99

  Art. 1º Esta Lei estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração.

  § 1º Os preceitos desta Lei também se aplicam aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, quando no desempenho de função administrativa.

  
  
• Não estou entendendo o porquê de algumas pessoas acharem a questão confusa. A lógica é simples: existem atos JUDICIAIS (praticados em razão da função típica o Poder Judiciário) e atos POLÍTICOS (função típica do Poder Legislativo). Já os atos ADMINISTRATIVOS praticados por estes dois Poderes correspondem ao exercício da função ATÍPICA dos mesmos, função esta que está submetida ao regime jurídico-administrativo.
  *Corrijam-me se eu cometi algum equívoco.

• OS PODERES SÃO INDEPENDENTES E HARMÔNICOS ENTRE SI, OU SEJA, CADA UM DOS PODERES (exe.,jud.,leg.) EXERCE DE FORMA ATÍPICA AQUILO QUE É FORMA TÍPICA DOS DEMAIS. 

  
  

  
  

  EXECUTIVO

   - FORMATA TÍPICA: Garante fiel execução às leis, ou seja, aplica o direito.

   - FORMA ATÍPICA: Legisla (instrução normativa, decreto autônomo) e Julga (pad).

  
  

  
  

  LEGISLATIVO

   - FORMATA TÍPICA: Cria as leis, ou seja, produz o direito.

   - FORMA ATÍPICA: Administra (organização de mesa diretora) e Julga (crime de responsabilidade).

  
  

  
  

  
  

  JUDICIÁRIO

   - FORMATA TÍPICA: Julga os casos de lesão ou ameaça de lesão ás leis, ou seja, protege o direito.

   - FORMA ATÍPICA: Legisla (súmula vinculante) e Administra (regimento interno).

  
  

  
  

  
  

  
  

  
  

  Os atos administrativos praticados (ATIPICAMENTE) pelo Poder Legislativo e pelo Poder Judiciário submetem-se ao regime jurídico administrativo.

  
  

  
  

  
  

  
  

  GABARITO CERTO

  
  

  Espero que gostem do quadro! 

• De acordo com a definição de ato administrativo da professora Di Pietro: "pode-se definir o ato administrativo como a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob regime jurídico de direito público e sujeita a controle pelo Poder Judiciário" (2009, p. 196) não podemos se esquecer de que, além do Poder Executivo, os órgãos que compõem o Poder Judiciário e o Legislativo também editam atos administrativos. Os atos administrativos dos três poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário) submetem-se ao regime jurídico administrativo (Supremacia do interesse público). Gabarito: correta

• Lei9784 Art. 1^o Esta Lei estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração.

   § 1^o Os preceitos desta Lei também se aplicam aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, quando no desempenho de função administrativa.

• O lado bom da repetição é a fixação de conteúdo.

• Lei9784 Art. 1o Esta Lei estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração.

   § 1o Os preceitos desta Lei também se aplicam aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, quando no desempenho de função administrativa.

• Muito bom ! Pedro Matos!

• segundo Hely Lopes Meirelles, ato administrativo é “toda

  manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que, agindo

  nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir,

  modificar, extinguir e declarar direitos, ou impor obrigações aos

  administrados ou a si própria”.

  O que importa, agora, é que, justamente em decorrência dessa manifestação

  unilateral, os atos administrativos aplicam-se sob o regime jurídico

  administrativo, independente do Poder responsável por editá-los. Assim, os

  atos administrativos praticados pelos Poderes Legislativo e Judiciário

  também se subordinam ao regime jurídico administrativo.

  Gabarito: correto.

• O legislativo também fiscaliza o Executivo - função típica

  
  

  
  

• "Haje" foi terrível, colega. nossasinhora!

• LEI Nº 9.784/99

  
  

   Art. 1o Esta Lei estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração.

   § 1o Os preceitos desta Lei também se aplicam aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, quando no desempenho de função administrativa.

  
  

  Questão correta.

• Regime jurídico administrativo - Coloca a administração em patamar superior ao particular, com finalidade de atingir o interesse coletivo.

   

  => Formado pelo princípio:

   

  *Supremacia do interesse público sobre o particular (prerrogativa)

  *Indisponibilidade do intesresse público (sujeição)

   

  Está presente não só na atuação do executivo, mas também do judiciário e legislativo.

   

  Gab.: Certo.

• Embora os atos administrativos sejam os atos típicos do poder executivo no exercício de suas funções próprias, não se deve esquecer que os poderes judiciário e legislativo também editam atos administrativos, principalmente relacionados ao exercício de suas atividades de gestão interna, como atos relativos à contratação de seu pessoal, à aquisição de material de consumo etc.

• O regime jurídico administrativo de que trata a questão é aquele que dá o respaldo para a prática da maioria dos atos da administração pública. Ora, o tanto o Poder Judiciário quanto o Poder Legistativo e, por óbvio, o Poder Executivo são considerados administração pública quando estão no exercício de sua função administrativa. Logo, tais atos se submetem ao regime jurídico administrativo ora citado.

   

  GABARITO: CERTO.

• Lei 9784:

   

  Art. 1º Esta Lei estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração.

          § 1º Os preceitos desta Lei também se aplicam aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, quando no desempenho de função administrativa.

   

  ---------------------------------------------------------------------------------------------------------

  Segundo Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino:

  "Embora os atos administrativos sejam os atos típicos do Poder Executivo no exercício de suas funções próprias, não se deve esquecer que os Poderes Judiciário e Legislativo também editam atos administrativos, principalmente relacionados ao exercício de suas atividade de gestão interna, como atos relativos à contratação de seu pessoal, à aquisição de material de consumo etc."

   

  CORRETA.

• Comentário: segundo Hely Lopes Meirelles, ato administrativo é “toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos, ou impor obrigações aos administrados ou a si própria”. Não nos cabe aprofundar este conceito nesta aula.

  
  O que importa, agora, é que, justamente em decorrência dessa manifestação unilateral, os atos administrativos aplicam-se sob o regime jurídico administrativo, independente do Poder responsável por editá-los. Assim, os atos administrativos praticados pelos Poderes Legislativo e Judiciário também se subordinam ao regime jurídico administrativo.

  
  Fonte: Prof. Herbert Almeida - Estratégia Concursos.

• CERTA!
  Os atos administrativos aplicam-se sob o regime jurídico administrativo, independente do Poder responsável por editá-los. Assim, os atos administrativos praticados pelos Poderes Legislativo e Executivo também se subordinam ao regime jurídico administrativo.

• Corretíssimo.

  Os atos administrativos aplicam-se sob o regime jurídico administrativo, independente do Poder responsável por editá-los.

  Assim, os atos administrativos praticados pelos Poderes Legislativo e Judiciário também se subordinam ao regime jurídico administrativo.

• O que é o Regime Jurídico Administrativo?

  É o conjunto de normas e princípios de direito público que regulam a atuação da administração pública.

  Ora, é evidente que os atos praticados pelo Legislativo e Judiciário submetem-se a tal regime.

• Certo.

  Exatamente. Não é só a Administração Pública (Executivo) que pratica atos administrativos, mas os demais poderes, ainda que no exercício de sua função atípica.
   

   

  Questão comentada pelo Prof. Diogo Surdi

• Não é a função de ambos.

  Poréééém praticam de forma atípica funções administrativas

  looooogo, se sujeitam as regras do regime administrativo, quando praticados.

• Ato jurídico é uma manifestação da vontade humana que produz efeitos jurídicos (não é pq é do Poder Judiciário que vai ser jurídico)

  Ato administrativo é toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública (em qualquer dos poderes). 

• A questão deveria falar :"no exercício da função atipica." Mas, segue o jogo!

• Apesar de ser uma exceção conferida aos poderes legislativo e judiciário, estes, quando da prática do atos administrativos, dentro da sua estrutura organizacional, devem observar requisitos de ordem pública, como o princípio da legalidade, dentre outros.

• Atos Administrativos (Direito Público)              X            Atos DA Administração (Direito Privado)

  Regime Jurídico-Administr. (Dir. Público) X     Regime DA Administração (Direito Privado)

  Simples assim !

  Bons estudos.

• Troquem "Regime Jurídico Administrativo" por "Administração Pública"... Verão que a questão estará certa.

• GABARITO: CERTO

  Comentário: segundo Hely Lopes Meirelles, ato administrativo é “toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos, ou impor obrigações aos administrados ou a si própria”. Não nos cabe aprofundar este conceito nesta aula.

  O que importa, agora, é que, justamente em decorrência dessa manifestação unilateral, os atos administrativos aplicam se sob o regime jurídico administrativo, independente do Poder responsável por editá-los. Assim, os atos administrativos praticados pelos Poderes Legislativo e Judiciário também se subordinam ao regime jurídico administrativo.

  ESTRATÉGIA CONCURSOS.

• Os atos administrativos aplicam-se sob o regime jurídico administrativo, independente do Poder responsável por editá-los. Assim, os atos administrativos praticados pelos Poderes Legislativo e Executivo também se subordinam ao regime jurídico administrativo.

Questão 1176175

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TC-DF
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Arquivologia; CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Biblioteconomia; CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Microinformática e Infraestrutura de TI; CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Orçamento, Gestão Financeira e Controle; CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Organizações; CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Psicologia; CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Serviços; CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Sistemas de TI
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência; Regime jurídico administrativo

Acerca do regime jurídico administrativo, julgue o  próximo  item.

Em razão do princípio da legalidade, a administração pública está impedida de tomar decisões fundamentadas nos costumes.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADA

  Diz-se fonte à origem, lugar de onde provém algo. No caso, de onde emanam as regras do Direito Administrativo.
  Quatro são as principais fontes:
  I – lei;
  II – jurisprudência;
  III – doutrina;
  IV – costumes.
  Como fonte primária, principal, tem-se a lei, em seu sentido genérico (“latu sensu”), que inclui, além da Constituição Federal, as leis ordinárias, complementares, delegadas, medidas provisórias, atos normativos com força de lei, e alguns decretos-lei ainda vigentes no país etc. Em geral, é ela abstrata e impessoal.
  Mais adiante, veremos o princípio da legalidade, de suma importância no Direito Administrativo, quando ficará bem claro por que a lei é sua fonte primordial.
  As outras três fontes são ditas secundárias.
  Chama-se jurisprudência o conjunto de decisões do Poder Judiciário na mesma linha, julgamentos no mesmo sentido. Então, pode-se tomar como parâmetro para decisões futuras, ainda que, em geral, essas decisões não obriguem a Administração quando não é parte na ação. Diz-se em geral, pois, na CF/88, há previsão de vinculação do Judiciário e do Executivo à decisão definitiva de mérito em Ação Declaratória de Constitucionalidade (art. 102, §2º).
  A doutrina é a teoria desenvolvida pelos estudiosos do Direito, materializada em livros, artigos, pareceres, congressos etc. Assim, como a jurisprudência, a doutrina também é fonte secundária e influencia no surgimento de novas leis e na solução de dúvidas no cotidiano administrativo, além de complementar a legislação existente, que muitas vezes é falha e de difícil interpretação.
  Por fim, os costumes, que hoje em dia têm pouca utilidade prática, em face do citado princípio da legalidade, que exige obediência dos administradores aos comando legais. No entanto, em algumas situações concretas, os costumes da repartição podem influir de alguma forma nas ações estatais, inclusive ajudando a produção de novas normas. Diz-se costume à reiteração uniforme de determinado comportamento, que é visto como exigência legal.
  Fonte: http://www.algosobre.com.br/direito-administrativo/fontes-do-direito-administrativo.html
  

• Assertiva ERRADA. 
  
  Os costumes são fonte do direito administrativo tanto quanto as leis e a doutrina, e podem ser tomados como base para a tomada de decisões, desde que isso não contrarie a legislação e os princípios.
• ERRADO
  
  Fontes Imediatas >> CF/88 - Leis - Atos normativos
  Fontes Mediatas >> Doutrina - Jurisprudência - Costumes
  Ambas as fontes podem ser utilizadas 

• A questão está errada, pois "Costumes" também é uma das fontes do direito Administrativo, vejam:

  Prova: CESPE - 2013 - MI - Assistente Técnico Administrativo

  Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes; 

  Os costumes, a jurisprudência, a doutrina e a lei constituem as principais fontes do direito administrativo.

  GABARITO: CERTA.

• A questão está errada, pois "Costumes" também é uma das fontes do direito Administrativo, vejam:

  Prova: CESPE - 2013 - MI - Assistente Técnico Administrativo

  Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes; 

  Os costumes, a jurisprudência, a doutrina e a lei constituem as principais fontes do direito administrativo.

  GABARITO: CERTA.

  
  

• Segundo Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo, os costumes sociais só têm importância como fonte quando de alguma forma influenciam a produção legislativa ou a jurisprudência, ou seja, menos que uma fonte secundária, são, quando muito, uma fonte indireta. Diferente é a situação dos costumes administrativos (praxe administrativa), isto é, as práticas reiteradamente observadas pelos agentes administrativos diante de determinada situação. A praxe administrativa, nos casos de lacuna normativa, funciona efetivamente como fonte secundária de direito administrativo, podendo mesmo gerar direitos para os administrados, em razão dos princípios da lealdade, da boa-fé, da moralidade administrativa, entre outros.

• Mas e aquela história do direito admnistrativo só poder fazer o que a lei permite?

  
  

• Essa questão é mais uma "pegadinha" da CESPE.
  Quando se fala em costumes, na questão, não fica evidenciado que tipo de costumes esta a se inferir, fica um termo vago; pois, existem os costumes sociais: "[...] só têm importância como fonte de direito administrativo quando de alguma forma influenciam a produção legislativa ou jurisprudencial, ou seja, eles podem, no máximo, ser considerados uma fonte indireta. Um pouco diferente é a situação dos costumes administrativos (praxe administrativa), isto é, as práticas reiteradamente observadas pelos agentes administrativos diante de determinada situação.A praxe administrativa, nos casos de lacuna normativa, funciona efetivamente como fonte secundária de direito administrativo, podendo mesmo gerar direitos para os administrados, em razão dos princípios de lealdade, da boa-fé, da moralidade administrativa, entre outros."
  
  
  

  P.S.: Observem que na questão não se fala em fontes do direito administrativo.
  
  Bons estudos!!

• Os costumes, a jurisprudência, a doutrina e a lei constituem as principais fontes do Direito Administrativo.

  Portanto, a administração pública pode então tomar decisões fundamentadas nos costumes.

• O gabarito definitivo desta questão é E, ou seja, este site está precisando de atualiização ;)
  

• Jaqueline, os costumes são considerados válidos na perspectiva "secundum legem", ou seja, segundo a própria lei.
  

  Uma outra questão que reforça o entendimento da banca:

  (CESPE/MCT-FINEP/ANALISTA/2009) Os costumes e a praxe administrativa são fontes inorganizadas do Direito Administrativo que só indiretamente influenciam na produção do Direito Positivo. Gabarito: (C).

  Assim, os costumes são fontes não escritas e não organizadas. Costumes, na sociedade, e praxes, no interior da organização.
  

• Os costumes, juntamente com as leis, jurisprudências e a doutrina, constituem as principais fontes do Direito Administrativo.

• A doutrina administrativista aceita, amplamente, que os chamados costumes administrativos, também conhecidos como “praxe administrativa”, constituem fontes do Direito Administrativo. A passagem doutrinária a seguir selecionada, da obra de Marcelo Alexandrino e de Vicente Paulo, bem demonstra que, na ausência de previsão legal expressa, o comportamento reiterado dos agentes públicos, diante de situações concretas similares, ou mesmo idênticas, torna-se legítimo, podendo até mesmo fazer surgir direitos em favor dos particulares. Confira-se: “Um pouco diferente é a situação dos costumes administrativos (praxe administrativa), isto é, as práticas reiteradamente observadas pelos agentes administrativos diante de determinada situação. A praxe administrativa, nos casos de lacuna normativa, funciona efetivamente como fonte secundária de direito administrativo, podendo mesmo gerar direitos para os administrados, em razão dos princípios da lealdade, da boa-fé, da moralidade administrativa, entre outros.” (Direito Administrativo Descomplicado, 20 edição, 2012, p. 6). Adicione-se que o princípio da legalidade deve ser interpretado em sentido amplo, vale dizer, não apenas como um dever de agir segundo a letra fria das leis, mas também, na verdade, como a necessidade de que os agentes públicos observem o ordenamento jurídico como um todo, no que se incluem, é claro, a Constituição e as leis em geral, mas também os princípios (inclusive os implícitos) e os atos normativos infralegais (regulamentos). De tal maneira, se a atuação de um dado servidor, na ausência de regra legal expressa, estiver em consonância aos princípios administrativos, bem assim em sintonia com a denominada praxe administrativa, nenhuma violência haverá ao princípio da legalidade.
  
  

  Gabarito: Errado

  
  

• Gabarito: errado.

  A administração pública pode adotar decisões fundamentadas nos costumes.
  

  "O direito administrativo tem sua formação norteada por quatro fontes principais: a lei, a jurisprudência, a doutrina e os costumes."

  "Os costumes sociais - conjunto de regras não escritas, porém observadas de modo uniforme pelo grupo social, que as considera obrigatórias - só têm importância como fonte do direito administrativo quando de alguma forma influenciam a produção legislativa ou a jurisprudência, ou seja, menos que uma fonte secundária, são, quando muito, uma fonte indireta. Um pouco diferente é a situação dos costumes administrativos (praxe administrativa), isto é, as práticas reiteradamente observadas pelos agentes administrativos diante de determinada situação. A praxe administrativa, nos casos de lacuna normativa, funciona efetivamente como fonte secundária de direito administrativo, podendo mesmo gerar direitos para os administrados, em razão dos princípios da lealdade, da boa-fé, da moralidade administrativa, entre outros."

  Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo - Direito Administrativo Descomplicado, 21ªed, pág. 5/6.
  

• Fontes do direito administrativo: 

  Lei; 

  Jurisprudência; 

  Doutrina; 

  Costumes: 

• Costume é uma fonte do Direito Administrativo.

  Portanto, em alguns casos, cabe a aplicação do costume quando não há lei que verse sobre o fato!

  
  

  O estudo tem suas raízes amargas, mas seus frutos são doces!!!!

• Costume é fonte secundária do direito e poderá ser utilizada quando nenhuma das outras fontes primárias forem suficientes para resolver o caso em questão.

• "Entendemos que o costume é fonte autônoma do Direito Administrativo.A releitura do princípio da legalidade, com a superação do positivismo, a textura aberta de algumas normas e a necessidade de consideração da realidade social na aplicação do Direito demonstram que os costumes devem ser considerados fontes do Direito Administrativo. Ex.: determinação do Chefe do Executivo para não cumprimento de lei que entender inconstitucional, mesmo ausente decisão definitiva do Poder Judiciário nesse sentido.(...). A jurisprudência e a doutrina majoritária têm reconhecido essa possibilidade, malgrado a inexistência de previsão normativa expressa". (Curso de Direito Administrativo, Rafael Oliveira, 2014, pág. 15).

• Os Costumes não pode ser aplicado quando for contrário a lei.
  

• A questão está errada, pois "Costumes" também é uma das fontes do direito Administrativo, vejam:

  Prova: CESPE - 2013 - MI - Assistente Técnico Administrativo

  Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes; 

  Os costumes, a jurisprudência, a doutrina e a lei constituem as principais fontes do direito administrativo.

  GABARITO: CERTA.

  
  

• A questão está errada, pois "Costumes" também é uma das fontes do direito Administrativo, vejam:

  Prova: CESPE - 2013 - MI - Assistente Técnico Administrativo

  Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes; 

  Os costumes, a jurisprudência, a doutrina e a lei constituem as principais fontes do direito administrativo.

  GABARITO: CERTA.

  
  

• Errado, pois os costumes, a jurisprudência, a doutrina e a lei constituem as principais fontes do Direito Administrativo.

  
  

  A Adm. Pública pode então tomar decisões fundamentadas nos costumes.

• Errado, pois os costumes, a jurisprudência, a doutrina e a lei constituem as principais fontes do Direito Administrativo.

• Márcio, cuidado.... olha essa questão do cespe:

  (Defensor Público/SE / Direito Administrativo – 2012 – Cespe) No que tange ao direito administrativo e ao controle da administração pública, assinale a opção correta.

  A) O direito administrativo no Brasil, além de estar codificado, possui como fontes a lei, a jurisprudência, a doutrina e os costumes.

  B) O recurso hierárquico impróprio é dirigido à autoridade pertencente a órgão estranho àquele de onde se tenha originado o ato impugnado.

  C) As constituições estaduais podem prever modalidades de controle administrativo exercido pelo Poder Legislativo sobre a administração pública diversas das constantes na CF.

  D) O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, deve ser exercido com o auxílio do TCU, não tendo eficácia de título executivo as decisões do tribunal de que resulte imputação de débito ou multa.

  E) Consoante a doutrina, o direito administrativo, cujo objeto se restringe às relações jurídicas de direito público, é um ramo do direito público.

  Gab: B

  Para mim, o erro está em dizer que está "impedida"

• Errado.
  
  A administração Pública pode tomar decisões com base nos costumes, desde que estes não sejam contra legem.

• Os atos discricionários são exemplos de que se podem ser usados costumes em determinadas decisões. 

  ex: exigi-se proporcionalidade entre os meios que a administração se utiliza para os fins que ela tem que alcançar. E essa proporcionalidade devem ser medidas não pelo critério do administrador, mas segundo padrões comuns da sociedade em que vive.

  FONTE: Maria Sylvia Zanela

• “No Direito Administrativo, somente a lei constitui fonte primária na medida em que as demais fontes (secundárias) estão a ela subordinadas. Doutrina, jurisprudência e costumes são fontes secundárias.”

  Trecho de: Mazza, Alexandre. “Manual de Direito Administrativo - Completo Para Concursos- 4ª Ed. 2014.” iBooks. 

• a administração pode fundamentar suas decisões baseada em um costume desde que a lei permita isso ao trazer enunciado aberto, nos casos de juízo de conveniência e oportunidade por exemplo.

  Exemplo: em uma situação específica - abrir uma banca de fruta pra vender em uma praça - o administrador pode fundamentar sua decisão de não conceder a autorização (instituto criado por lei) porque o costume do local é não permitir ter bancas de venda na praça, mas apenas eventos religiosos ou artisticos.  

  
  

• A questão estaria errada se viesse mencionado "somente nos costumes". 

• Em razão da legalidade não, e sim em razão da impessoalidade.

• São fontes de direito administrativo:

  LEI;
  

  A DOUTRINA ;

  JURISPRUDÊNCIA;

  COSTUMES;
  

  PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO.

  
  

  By Estratégia Concursos

• Segundo MA e VP existe a diferenciação entre costumes sociais e costumes administrativos (praxe administrativa). "Os costumes administrativos são praticas reitreradamente observadas pelos agentes administrativos diante de determinada situação. A praxe administrativa, nos casos de lacuna normativa, funciona efetivamente como fonte secundaria de direito administrativo, podendo mesmo gerar direito para os administrados, em razão dos princípios da lealdade, boa-fé, moralidade administrativa, entre outros."

• Tem-se neste caso um exemplo de princípio da juridicidade, onde, os agentes tem a obrigação de observar o cumprimento da lei em sentido restrito ( lei complementar e lei ordinária), como também outros instrumentos normativos, tais como: CF, Constituições estaduais e leis orgânicas, MP, costumes, princípios, tratados e convenções internacionais, atos administrativos normativos e decretos legislativos e resoluções. Vide Alexandre Mazza, p.102, 5ª edição.

• Interessante, na questão Q392054 do mesmo certame foi invocado o art 5º (II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;) e nessa não foi abordado tal mandamento. 

  Como pode agora um costume (compreendo que ele é fonte para formação do ordenamento jurídico) obrigar a alguém fazer ou deixar de fazer quando não estiver expresso por lei? 

  É isso questão propõe ...  (Em razão do princípio da legalidade, a administração pública está impedida de tomar decisões fundamentadas nos costumes.) penso que está correto! 

  Se puderem "clarear" agradeço !

• Acredito que talvez a Administração Pública, assim como o Poder Judiciário, tem como fundamento o artigo 4º da Lei de Introdução ao Código Civil:

  "Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito."

  Portanto, a questão está ERRADA.

  Caso eu esteja equivocado, sintam-se à vontade para fazer correções.

  Bons estudos

• Me pergunto se os conceitos jurídicos indeterminados não entram aqui também. Estão previstos em lei, mas são indeterminados, e abrem margem para discricionariedade.
  

• ''Em razão do princípio da legalidade, a administração pública está impedida de tomar decisões fundamentadas nos costumes.''

  Questão errada.

  Veja que nos casos onde a lei e regulamentos são omissos ou falhos, há margem para interpretação por outras fontes do direito. Pode-se utilizar as entre elas a analogia, os costumes e princípios gerais do direito. Existe até um texto no Código Civil que baseia esse entendimento:

  Art. 4^o Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito. (Código Civil)
  

• Questão níver super hard!!! mas sim, a questão está Correta, a administração pode sim tomar decisões a partir de costumes com o fim de alcançar maior eficácia dos atos...
  

• Costume é fonte de Direito. Logo a questão está ERRADA . 

• Fontes do regime jurídico administrativo: 

  Lei, Jurisprudência, doutrina e costumes.

• Segundo o que dispõe a doutrina majoritária, e o entendimento nos diversos julgados do STF, o impedimento absoluto de agir baseado nos costumes é no mínimo incabível. Por quê?

  A fonte é o nascedouro do direito, e  no Direito Administrativo temos como uma das fontes os costumes (fonte secundária). 

  Na teoria do Estado, no que concerne a formação, e constituição do Estado, vemos que o Povo( e seus costumes) é um dos elementos indissociáveis na composição do Estado. Não é qualquer costume que deve ser considerado no momento em que a Administração Pública executa algum ato. Mas são considerados os costumes fundamentados nos princípios da supremacia do interesse público, e indisponibilidade do interesse coletivo, os quais balizam as fontes na formação e aplicação do Direito Administrativo. Ainda que a fonte primária seja insuficiente para para satisfazer determinado interesse, o costume como fonte secundária poderá no caso aplicado em concreto suprir a ausência da Lei.

• Na ausência de previsão legal expressa, o comportamento reiterado dos agentes públicos, diante de situações concretas similares, ou mesmo idênticas, torna-se legítimo, podendo até mesmo fazer surgir direitos em favor dos particulares.w
  

• FONTES DO DIREITO ADMINISTRATIVO:

  1)LEI

  2) JURISPRUDÊNCIA

  3) DOUTRINA

  4) COSTUMES

• Costumes são fontes do direito.
  
  Portanto, errada a questão.

  
  

• Conforme sedimentado ensinamento doutrinário, os costumes incluem-se, sim, dentre as fontes do Direito Administrativo, mais precisamente no que se refere à chamada praxe administrativa, ou seja, um conjunto de práticas reiteradas, porém não escritas, adotadas pelos agentes administrativos, em relação às quais, justamente em vista de sua repetição no tempo, passa a existir, para os particulares, legítima expectativa de que tais comportamentos sejam adotados, o que encontra fundamento no denominado princípio da proteção à confiança legítima.
  
    Nessa linha, as decisões administrativas tomadas com apoio na praxe administrativa revelam-se válidas, não havendo, em tal situação, agressão ao princípio da legalidade.
  
    A propósito, ensinam Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo: "Um pouco diferente é a situação dos costumes administrativos (praxe administrativa), isto é, as práticas reiteradamente observadas pelos agentes administrativos diante de determinada situação. A praxe administrativa, nos casos de lacuna normativa, funciona efetivamente como fonte secundária de direito administrativo, podendo mesmo gerar direitos para os administrados, em razão dos princípios da lealdade, da boa-fé, da moralidade administrativa, entre outros." (Direito Administrativo Descomplicado, 20ª edição, 2012, p. 6)
  
    Note-se que os referidos autores admitem, expressamente, que os costumes administrativos sejam utilizados nas situações de "lacuna normativa", o que é bem diferente de aceitar que os costumes contrariem expresso texto de lei. Nesta última hipótese haveria, aí sim, evidente violação ao princípio da legalidade.
  
    Resposta: ERRADO 

• No Direito Administrativo, somente a lei constitui fonte primária na medida em que as demais fontes (secundárias) estão a ela subordinadas: doutrina, jurisprudência e costumes.

  Os costumes são práticas reiteradas da autoridade administrativa capazes de estabelecer padrões obrigatórios de comportamento. Ao serem repetidos constantemente, criam o hábito de os administrados esperarem aquele modo de agir, causando incerteza e instabilidade social sua repentina alteração. É nesse sentido que os costumes constituem fontes secundárias do Direito Administrativo.

  Importante relembrar que os costumes não têm força jurídica igual à da lei, razão pela qual só podem ser considerados vigentes e exigíveis quando não contrariarem nenhuma regra ou princípio estabelecido na legislação. Portanto, costumes contra legem não se revestem de obrigatoriedade. 
  _______________ 
  MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

• A administração Pública pode tomar decisões com base nos costumes, desde que estes não sejamcontra legem. 

• ERRADO

  
  

  Fontes secundárias:

  Jurisprudência

  Doutrina

  Costumes

  Lei

  
  

• ERRADO

  Macete Pif Paf para não esquecer mais:

  LEDOJUC - LE(leis)DO(doutrina)JU(jurisprudência)C(costumes)

• Devemos observar que também é fonte do Direito
  Administrativo o costume. Assim, não viola o princípio da legalidade
  tomar decisões com base no costume. Contudo, ressalte-se que o
  costume não poderá ser contrário à lei (contra legem), nem afastá-la
  (praeter legem).

  
  Gabarito: Errado.
  

• Gab Errado.
  
  Ora mais veja, se os costumes são fontes do direito administrativo, logo pode ser tomada decisão baseada nessa fonte.
  

• Os costumes administrativos (ou praxe administrativa) consistem na prática que ocorre de forma repetitiva na administração pública e é vista como obrigação legal. 

  A aplicação dos costumes como fonte do direito administrativo é caso de exceção. Eles só podem ser aplicados em casos concretos e quando existir deficiência na legislação.

  DICA: Atenção! Não confunda a costumes administrativos (praxe adminsitrativa) com os costumes socias! A fonte do Direito Administrativo são Costumes Administrativos.

• São fontes do direito administrativo a lei, a jurisprudência, a doutrina e os costumes (praxe administrativa).
  

• Questão Cespe 
  Acerca do regime jurídico administrativo, julgue os próximos itens.Em razão do princípio da legalidade, a administração pública está impedida de tomar decisões fundamentadas nos costumes. (Errado)

• Importante relembrar que os costumes não têm força jurídica igual à da lei, razão pela qual só podem ser considerados vigentes e exigíveis quando não contrariarem nenhuma regra ou princípio estabelecido na legislação. Costumes contra legem não se revestem de obrigatoriedade.

• Se o costume está dentro da lei, pode sim!

  gab. errado

• O costume é uma das fontes do Direito Administrativo, chamada também de praxe administrativa. 

• Princípio da Legalidade:LEDOJUC

  LEi

  DOutrina

  JUrisprudência

  Costumes

  Com FÉ em Deus chegamos LÁ!!!

• fontes do direito:
  
  1) Lei
  2) Doutrina
  3) Jurisprudência
  4) Costumes
  5) Outras fontes de direito

• Lembre-se que o costume não é a principal fonte do direito administrativo mas é uma das fontes. 

• O Costume é considerado fonte do direito, e portanto, não havendo lei (lacuna legislativa) poderar-se-á usar dos costumes...

• Claro. Ora, olha o tamanho do país, cada lugar tem comportamentos diferentes em determinadas situações...

• Os COSTUME SOCIAIS- conjunto de regras não escritas, porém observadas de modo uniforme pelo grupo social, que as considera obrigatórias- só têm importância como fonte de direito administrativo quando de alguma forme influenciam a produção legislativa ou a jurisprudência, ou seja, eles podem, no máximo, ser considerados uma fonte INDIRETA.

• Os costumes preservam-se como fonte do Direito Administrativo e podem servir de base para a tomada de decisão, desde que
  não ocorra contra a lei.
  GAB: ERRADO!!!
   

• quando no enunciado do princípio da legalidade diz-se o termo LEI deve ser entendido como termos gerais, qualquer norma que imponha determinada conduta da administração pública.

• Pessoal, pelo princípio da legalidade a adm. só poderá realizar atos que estejam de acordo com a lei. Entendo que os costumes são fontes do direito adm, mas a questão foi enfática no princípio da legalidade. Vcs não acham?

• Errado. 

  Os costumes é uma fonte secundária da Administração Pública. 

• Autor: Rafael Pereira , Juiz Federal - TRF da 2ª Região

  Conforme sedimentado ensinamento doutrinário, os costumes incluem-se, sim, dentre as fontes do Direito Administrativo, mais precisamente no que se refere à chamada praxe administrativa, ou seja, um conjunto de práticas reiteradas, porém não escritas, adotadas pelos agentes administrativos, em relação às quais, justamente em vista de sua repetição no tempo, passa a existir, para os particulares, legítima expectativa de que tais comportamentos sejam adotados, o que encontra fundamento no denominado princípio da proteção à confiança legítima. 
  
    Nessa linha, as decisões administrativas tomadas com apoio na praxe administrativa revelam-se válidas, não havendo, em tal situação, agressão ao princípio da legalidade. 
  
    A propósito, ensinam Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo: "Um pouco diferente é a situação dos costumes administrativos (praxe administrativa), isto é, as práticas reiteradamente observadas pelos agentes administrativos diante de determinada situação. A praxe administrativa, nos casos de lacuna normativa, funciona efetivamente como fonte secundária de direito administrativo, podendo mesmo gerar direitos para os administrados, em razão dos princípios da lealdade, da boa-fé, da moralidade administrativa, entre outros." (Direito Administrativo Descomplicado, 20ª edição, 2012, p. 6) 
  
    Note-se que os referidos autores admitem, expressamente, que os costumes administrativos sejam utilizados nas situações de "lacuna normativa", o que é bem diferente de aceitar que os costumes contrariem expresso texto de lei. Nesta última hipótese haveria, aí sim, evidente violação ao princípio da legalidade.
  
    Resposta: ERRADO 

• (...) a doutrina assevera que os costumes podem ser utilizados quando houver deficiência legislativa, suprindo, assim, o texto legal.

  Apesar de representar uma situação um tanto estranha, uma vez que a atuação da Administração só deve ocorrer quando existir lei, a doutrina entende que a adoção reiterada de determinadas condutas administrativas passa a constituir a moral administrativa. Com isso, os administrados passam a considerar a atuação da Administração como legal (sentimento de obrigatoriedade) e, assim, não podem ser prejudicados por eventual mudança de conduta.

   

  FONTE: ESTRATÉGIA

• Comentário: os costumes são fontes do Direito Administrativo e, portanto, podem ser utilizados para pautar a atuação administrativa. Devemos saber, todavia, que o uso dos costumes encontra-se bastante esvaziado em decorrência do princípio da legalidade. Ainda assim, a doutrina assevera que os costumes podem ser utilizados quando houver deficiência legislativa, suprindo, assim, o texto legal.

  
  Apesar de representar uma situação um tanto estranha, uma vez que a atuação da Administração só deve ocorrer quando existir lei, a doutrina entende que a adoção reiterada de determinadas condutas administrativas passa a constituir a moral administrativa. Com isso, os administrados passam a considerar a atuação da Administração como legal (sentimento de obrigatoriedade) e, assim, não podem ser prejudicados por eventual mudança de conduta.

  
  Por isso mesmo que os costumes preservam-se como fonte do Direito Administrativo e podem servir de base para a tomada de decisão, desde que não ocorra contra a lei.

  
  Prof. Herbert Almeida - Estratégia Concursos

• Costumes, Jurisprudencia e doutrina são fontes secundarias do Direito Administrativo. Assim sendo, o administrador pode se embasar neles para sua toamada de decisão desde que a lei não seja contraria.

  Ex: a fila é um costume e o gestor de um setor pode determinar que o atendimento ao publico vai seguir determinada fila conforme ordem de chegada a todas as pessoas. Porem há a lei que determina a prioridade a idosos e pessoas com necessidades especiais nos atendimentos ao publico. sendo assim a fila deve prever a prioridade das pessoas com tal direito.

   

• Os costumes são fontes secundárias de direito administrativo que poderão ser utilizadas, caso não sejam contrárias às fontes primárias (leis).

• Mas se eles estiverem contra a lei a a adm estária impedida de tomar decisões.

• Para mim questão CORRETA, pois quando ela fala " Em razão do princípio da legalidade " significa a completa submissão dos atos da Administração Pública às leis. Ou seja, a Administração Pública só pode fazer aquilo que a lei determinar sendo a Administração Pública impedida de tomar decisões fundamentadas nos costumes.

• Bloco da legalidade: costumes, leis, princípios...

  Mazza.

• Costume é uma fonte do Direito Administrativo.

• ERRADA.

  Observância dos costumes administrativos: a validade da conduta administrativa se vincula à observância dos costumes administrativos, ou seja, às regras que surgem informalmente no quotidiano administrativo a partir de determinadas condutas da Administração. Assim, desde que não infrinja alguma lei, as práticas administrativas realizadas reiteradamente, devem vincular a Administração, uma vez que causam no administrado um aspecto de legalidade.

• Negativo, os costumes relacionam-se a deficiência da legislação.

• ERRADO

   

  "Em razão do princípio da legalidade, a administração pública está impedida de tomar decisões fundamentadas nos costumes."

   

  Os COSTUMES também são FONTES DO DIREITO ADMINISTRATIVO

• Não há dúvida: os costumes são fontes de direito.O problema da questão está em dizer "em razão do princípio da legalidade"... levando em consideração esse vies a questão esta correta, pois a legalidade permite a  AdM fazer apenas o que está na lei concordo com o colega Diego Garcia. A questão desprivilegiou quem levou interpretação para a questão. O pior de tudo que a CESPE sempre faz esse tipo de questão para vc analisar a partir de um vies que normalmente não é o aplicado no Brasil e agora faz o contrário...assim fica dificil cespe segue um padrão que tá ossoooo

• SOMENTE ESTARÁ IMPEDIDA DE TOMAR DECISÕES FUNDAMENTADAS NOS COMSTUMES CONTRA LEGEM (Costume contrastante com a lei).

• COSTUME é fonte do direito adminsitrativo, quando houver lacunas na lei, este expediente podera ser utilizado.

• Minha contribuição.

  As fontes do Direito Administrativo podem ser primárias ou secundárias. Apenas a Lei é fonte primária.

  Fontes do Direito Administrativo:

  => Lei

  => Jurisprudência

  => Doutrina

  => Costumes

  Abraço!!!

• Comentário:

  O quesito está errado. Vimos que os costumes são fontes do Direito Administrativo e, portanto, podem ser utilizados para pautar a atuação administrativa. Devemos saber, todavia, que o uso dos costumes encontra-se bastante esvaziado em decorrência do princípio da legalidade. Ainda assim, a doutrina assevera que os costumes podem ser utilizados quando houver deficiência legislativa, suprindo, assim, o texto legal. Apesar de representar uma situação um tanto estranha, uma vez que a atuação da Administração só deve ocorrer quando existir lei, a doutrina entende que a adoção reiterada de determinadas condutas administrativas passa a constituir a praxe administrativa. Com isso, os administrados passam a considerar a atuação da Administração como legal (sentimento de obrigatoriedade) e, assim, não podem ser prejudicados por eventual mudança de conduta. Por isso é que os costumes preservam-se como fonte do Direito e podem servir de base para a tomada de decisão, desde que não ocorra contra a lei.

  Gabarito: Errado

• Os COSTUMES são FONTES DO DIREITO ADMINISTRATIVO!

• Questão ERRADA

  A Legalidade está diretamente relacionada com a obediência da LEI, e o princípio da Jurisdicidade ( implícito) está relacionado à lei,normas e decretos

• São fontes do Direito Administrativo:

  Lei em sentido amplo

  Doutrina

  Jurisprudência

  COSTUMES.

  Portanto, questão errada.

• o erro da questão está no fato do costume ser uma das fontes do Dto Adm.

• Os costumes também são considerados fontes do Direito Administrativo. Podem, dessa forma, ser utilizados em determinadas situações como fundamento para a tomada de decisões em dado sentido.

• LEGALIDADE

  vs

  RESERVA LEGAL...

• GABARITO: ERRADO

  ACRESCENTANDO:

  Diz-se fonte à origem, lugar de onde provém algo. No caso, de onde emanam as regras do Direito Administrativo.
  Quatro são as principais fontes:
  I – lei;
  II – jurisprudência;
  III – doutrina;
  IV – costumes.
  Como fonte primária, principal, tem-se a lei, em seu sentido genérico (“latu sensu”), que inclui, além da Constituição Federal, as leis ordinárias, complementares, delegadas, medidas provisórias, atos normativos com força de lei, e alguns decretos-lei ainda vigentes no país etc. Em geral, é ela abstrata e impessoal.
  Mais adiante, veremos o princípio da legalidade, de suma importância no Direito Administrativo, quando ficará bem claro por que a lei é sua fonte primordial.
  As outras três fontes são ditas secundárias.
  Chama-se jurisprudência o conjunto de decisões do Poder Judiciário na mesma linha, julgamentos no mesmo sentido. Então, pode-se tomar como parâmetro para decisões futuras, ainda que, em geral, essas decisões não obriguem a Administração quando não é parte na ação. Diz-se em geral, pois, na CF/88, há previsão de vinculação do Judiciário e do Executivo à decisão definitiva de mérito em Ação Declaratória de Constitucionalidade (art. 102, §2º).
  A doutrina é a teoria desenvolvida pelos estudiosos do Direito, materializada em livros, artigos, pareceres, congressos etc. Assim, como a jurisprudência, a doutrina também é fonte secundária e influencia no surgimento de novas leis e na solução de dúvidas no cotidiano administrativo, além de complementar a legislação existente, que muitas vezes é falha e de difícil interpretação.
  Por fim, os costumes, que hoje em dia têm pouca utilidade prática, em face do citado princípio da legalidade, que exige obediência dos administradores aos comando legais. No entanto, em algumas situações concretas, os costumes da repartição podem influir de alguma forma nas ações estatais, inclusive ajudando a produção de novas normas. Diz-se costume à reiteração uniforme de determinado comportamento, que é visto como exigência legal.
  FONTE: http://www.algosobre.com.br/direito-administrativo/fontes-do-direito-administrativo.html

• Os costumes são fontes secundárias.

• Errado.

  Os costumes também são fontes do Direito Administrativos, porém são fontes secundárias. Já a Lei é fonte primária.

  (2013/CESPE/ MI/Assistente) Os costumes, a jurisprudência, a doutrina e a lei constituem as principais fontes do direito administrativo. C

  (2018/CESPE/SEFAZ-RS/Técnico) O direito administrativo é formado por muitos conceitos, princípios, elementos, fontes e poderes. As principais fontes formais do direito administrativo, segundo a doutrina majoritária, são a Constituição, a lei e os atos normativos da administração pública. C

•  O quesito está errado. Vimos que os costumes são fontes do Direito Administrativo e, portanto, podem ser utilizados para pautar a atuação administrativa. Devemos saber, todavia, que o uso dos costumes encontra-se bastante esvaziado em decorrência do princípio da legalidade. Ainda assim, a doutrina assevera que os costumes podem ser utilizados quando houver deficiência legislativa, suprindo, assim, o texto legal. Apesar de representar uma situação um tanto estranha, uma vez que a atuação da Administração só deve ocorrer quando existir lei, a doutrina entende que a adoção reiterada de determinadas condutas administrativas passa a constituir a praxe administrativa. Com isso, os administrados passam a considerar a atuação da Administração como legal (sentimento de obrigatoriedade) e, assim, não podem ser prejudicados por eventual mudança de conduta. Por isso é que os costumes preservam-se como fonte do Direito e podem servir de base para a tomada de decisão, desde que não ocorra contra a lei.

   Erick Alves | Direção Concursos 

Questão 1176181

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TC-DF
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Arquivologia; CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Biblioteconomia; CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Microinformática e Infraestrutura de TI; CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Orçamento, Gestão Financeira e Controle; CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Organizações; CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Psicologia; CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Serviços; CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Sistemas de TI
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Responsabilidades do servidor

Suponha que um servidor público fiscal de obras do DF, no intuito de prejudicar o governo, tenha determinado o embargo de uma obra de canalização de águas pluviais, sem que houvesse nenhuma irregularidade. Em razão da paralisação, houve atraso na conclusão da obra, o que causou muitos prejuízos à população. Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

A ausência de advogado para auxiliar o servidor em sua defesa não é causa de nulidade do processo administrativo disciplinar.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CERTA

  Súmula Vinculante nº 5: STF decide que não é obrigatória defesa elaborada por advogado em processo administrativo disciplinar

  Por votação unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)  aprovou, em sua sessão desta quarta-feira (07), sua 5ª Súmula Vinculante para estabelecer que, em processo administrativo-disciplinar (PAD), é dispensável a defesa técnica por advogado. A redação desta súmula  é a seguinte: “A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a Constituição”.

• Lei 9784/99
  
  
  Art. 3o O administrado tem os seguintes direitos perante a Administração, sem prejuízo de outros que lhe sejam assegurados:

   IV - fazer-se assistir, facultativamente, por advogado, salvo quando obrigatória a representação, por força de lei.
  

• A questão está correta, omo já foi dito não é obrigatório a participação de advogado no processo administrativo, vejam numa outra questão:

  Prova: CESPE - 2009 - AGU - Advogado

  Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Princípios da Administração Pública; Regime jurídico administrativo; 

  Segundo o STF, a falta de defesa técnica por advogado, no âmbito de processo administrativo disciplinar, não ofende a CF. Da mesma forma, não há ilegalidade na ampliação da acusação a servidor público, se, durante o processo administrativo, forem apurados fatos novos que constituam infração disciplinar, desde que rigorosamente observados os princípios do contraditório e da ampla defesa. O referido tribunal entende, também, que a autoridade julgadora não está vinculada às conclusões da comissão de processo administrativo disciplinar.

  GABARITO: CERTA.

• CERTO.

  SÚMULA VINCULANTE 5 (STF):

  A FALTA DE DEFESA TÉCNICA POR ADVOGADO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NÃO OFENDE A CONSTITUIÇÃO.
  

• Correto, além da súmula citada pelo colega, há na lei 9784/99 o princípio implícito da INFORMALIDADE.

• Assertiva CORRETA. 
  
  
  Complementando o que a questão disse: em casos onde, por lei, é necessário a presença de advogado, a ausência deste pode causar nulidade.

• LEI Nº 9.784 , DE 29 DE JANEIRO DE 1999.

  Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.

         

  Art. 3o O administrado tem os seguintes direitos perante a Administração, sem prejuízo de outros que lhe sejam assegurados:

    I - ser tratado com respeito pelas autoridades e servidores, que deverão facilitar o exercício de seus direitos e o cumprimento de suas obrigações;

    II - ter ciência da tramitação dos processos administrativos em que tenha a condição de interessado, ter vista dos autos, obter cópias de documentos neles contidos e conhecer as decisões proferidas;

    III - formular alegações e apresentar documentos antes da decisão, os quais serão objeto de consideração pelo órgão competente;

    IV - fazer-se assistir, facultativamente, por advogado, salvo quando obrigatória a representação, por força de lei.

• Gabarito: certo.

  Súmula Vinculante 5 (STF, óbvio): "A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a Constituição."

  O Supremo Tribunal Federal entende que: "Ora, se devidamente garantido o direito (i) à informação, (ii) à manifestação e (iii) à consideração dos argumentos manifestados, a ampla defesa foi exercida em sua plenitude, inexistindo ofensa ao art. 5º, LV, da Constituição Federal." (RE 434.059, julgamento em 7.5.2008)
  

• Gabarito CERTO

  
  

  SÚMULA VINCULANTE Nº 5 A FALTA DE DEFESA TÉCNICA POR ADVOGADO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NÃO OFENDE A CONSTITUIÇÃO.
  
  bons estudos
  

• É o que menciona a Súmula Vinculante Numero 5: "A falta de defesa técnica por advogado, no processo administrativo disciplinar não ofende a Constituição."

• STF: A falta de defesa técinca por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a Constituição.

• Gabarito CERTO
  
  SÚMULA VINCULANTE 5
  
  A FALTA DE DEFESA TÉCNICA POR ADVOGADO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NÃO OFENDE A CONSTITUIÇÃO.
  
  Bons estudos
  

• Questão correta, outra ajuda a responder, vejam:

  Prova: CESPE - 2009 - AGU - Advogado Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Princípios da Administração Pública; Regime jurídico administrativo; 

  Segundo o STF, a falta de defesa técnica por advogado, no âmbito de processo administrativo disciplinar, não ofende a CF. Da mesma forma, não há ilegalidade na ampliação da acusação a servidor público, se, durante o processo administrativo, forem apurados fatos novos que constituam infração disciplinar, desde que rigorosamente observados os princípios do contraditório e da ampla defesa. O referido tribunal entende, também, que a autoridade julgadora não está vinculada às conclusões da comissão de processo administrativo disciplinar.

  GABARITO: CERTA.

  
  

• no PAD não é necessario a presença de advogado. A autoridade instauradora do processe indicará um servidor como defensor dativo.

  Art 164, §2

• Súmula Vinculante nº 5, STF: A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a Constituição.

• Em razão da SV 5 do STF a falta de defesa técnica por advogado no PAD não ofende a CF88. A autoridade instauradora do PAD em caso da ausência citada poderá indicar um servidor para atuar como defensor dativo.

  Gabarito: CERTO

  bons estudos

• Certo, já que a Súmula Vinculante 5 diz que 

  A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a Constituição.

• SÚMULA VINCULANTE Nº 5STF
  A FALTA DE DEFESA TÉCNICA POR ADVOGADO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NÃO OFENDE A CONSTITUIÇÃO.
  Gab: Correto

• SÚMULA VINCULANTE Nº 5STF
  A FALTA DE DEFESA TÉCNICA POR ADVOGADO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NÃO OFENDE A CONSTITUIÇÃO.
  Gab: Correto

• NO PAD - NÃO PEDE ADVOGADO

   

  ENTENDEU O TROCADILHO? NO PAD - NÃO PEDE

   

  FICA A DICA PRA LEMBRAR!

• CERTO

   

  O servidor investigado em PAD pode exercer a autodefesa.

   

  É garantida a ampla defesa e o contraditório ao investigado em processo administrativo disciplinar, porém, dispensada a presença de defesa técnica, advogado.

• "A ausência de advogado para auxiliar o servidor em sua defesa não é causa de nulidade do processo administrativo disciplinar. "

   

  Só li o excerto acima, suficiente para matar a questão.

• Minha contribuição.

  Súmula Vinculante n°05 STF: A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a Constituição.

  Abraço!!!

• Suponha que um servidor público fiscal de obras do DF, no intuito de prejudicar o governo, tenha determinado o embargo de uma obra de canalização de águas pluviais, sem que houvesse nenhuma irregularidade. Em razão da paralisação, houve atraso na conclusão da obra, o que causou muitos prejuízos à população. Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar que: 

  A ausência de advogado para auxiliar o servidor em sua defesa não é causa de nulidade do processo administrativo disciplinar. Vide a SÚMULA VINCULANTE Nº 5 do STF, na qual diz que:  a falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a constituição.

• CERTO

  O servidor não precisa de advogado para defender-se em processo administrativo disciplinar. Assim, poderá exercer a sua defesa pessoalmente, ou por procurador (advogado ou não).

  ▪ Súmula Vinculante nº 5: “A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a Constituição”.

  Fonte: Prof. Herbert Almeida-Lei 8.112/90 – Atualizada e Esquematizada

Questão 1176199

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TC-DF
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Arquivologia; CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Biblioteconomia; CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Microinformática e Infraestrutura de TI; CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Orçamento, Gestão Financeira e Controle; CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Organizações; CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Psicologia; CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Serviços; CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Sistemas de TI
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; RDC - Regime Diferenciado de Contratações - Lei nº 12.462 de 2011

Com relação ao regime diferenciado de contratações e à disciplina legal sobre o pregão, julgue o  item subsequente.

Afora a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016, o regime diferenciado de contratações aplica-se a obras e a serviços voltados à construção, à ampliação e à reforma de estabelecimentos penais e de unidades de atendimento socioeducativo, entre outras.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CERTA, SEGUNDO LEI Nº 12.462, DE 4 DE AGOSTO DE 2011.

  Art. 1^o  É instituído o Regime Diferenciadode Contratações Públicas (RDC), aplicável exclusivamente às licitações econtratos necessários à realização:

  I- dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, constantes da Carteira deProjetos Olímpicos a ser definida pela Autoridade Pública Olímpica (APO); e

  II- da Copa das Confederações da Federação Internacional de Futebol Associação -Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014, definidos pelo Grupo Executivo - Gecopa2014 do Comitê Gestor instituído para definir, aprovar e supervisionar as ações previstas no Plano Estratégico das Ações do Governo Brasileiro para a realização da Copa do Mundo Fifa 2014 - CGCOPA 2014, restringindo-se, no caso de obras públicas, às constantes da matriz de responsabilidades celebrada entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios;

  III- de obras de infraestrutura e de contratação de serviços para os aeroportos das capitais dos Estados da Federação distantes até 350 km (trezentos e cinquenta quilômetros) das cidades sedes dos mundiais referidos nos incisos I e II.

  IV - das ações integrantes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)

  V - das obras e serviços de engenharia no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.  

  VI - das obras e serviços de engenharia para construção, ampliação e reforma de estabelecimentos penais e unidades de atendimento socioeducativo. 

• CERTA, SEGUNDO LEI Nº 12.462, DE 4 DE AGOSTO DE 2011.

  Art. 1o  É instituído o Regime Diferenciadode Contratações Públicas (RDC), aplicável exclusivamente às licitações econtratos necessários à realização:

  I- dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, constantes da Carteira deProjetos Olímpicos a ser definida pela Autoridade Pública Olímpica (APO); e

  II- da Copa das Confederações da Federação Internacional de Futebol Associação -Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014, definidos pelo Grupo Executivo - Gecopa2014 do Comitê Gestor instituído para definir, aprovar e supervisionar as ações previstas no Plano Estratégico das Ações do Governo Brasileiro para a realização da Copa do Mundo Fifa 2014 - CGCOPA 2014, restringindo-se, no caso de obras públicas, às constantes da matriz de responsabilidades celebrada entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios;

  III- de obras de infraestrutura e de contratação de serviços para os aeroportos das capitais dos Estados da Federação distantes até 350 km (trezentos e cinquenta quilômetros) das cidades sedes dos mundiais referidos nos incisos I e II.

  IV - das ações integrantes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)

  V - das obras e serviços de engenharia no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.  

  VI - das obras e serviços de engenharia para construção, ampliação e reforma de estabelecimentos penais e unidades de atendimento socioeducativo. 

  
  

• Guerreiros, complementando o ótimo comentário da colega, segundo a Lei 12.462/2011, em seu art. 1º, ''§ 3^o  Além das hipóteses previstas no caput, o RDC também é aplicável às licitações e contratos necessários à realização de obras e serviços de engenharia no âmbito dos sistemas públicos de ensino.''

  Ou seja, além das hipóteses já elencadas pela colega, também existe a hipótese de ''obras e serviços de engenharia no âmbito dos sistemas públicos de ensino, às quais será aplicada o RDC.

  Bons estudos!

• O RDC foi instituído pela Lei nº 12.462/2011 e regulamentado pelo Decreto nº 7.581/2011, sendo aplicável exclusivamente às licitações e contratos necessários à realização:

  1) Dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016; 2) Da Copa das Confederações da Federação Internacional de Futebol Associação Fifa 2013; 3) Da Copa do Mundo Fifa 2014; 4) De obras de infraestrutura e de contratação de serviços para os aeroportos das capitais dos Estados da federação distantes até 350 Km das cidades sedes dos mundiais; 5) Das ações integrantes do programa de Aceleração do crescimento (PAC); 6) De  obras e serviços de engenharia no âmbito dos sistemas públicos de ensino; 7) Das obras e serviços de engenharia em estabelecimentos penais e unidades de atendimento socioeducativo. 
  

• Essa questão deveria ser anulada pelo simples fato da constar, na questão, a palavra " AFORA". 

  Segundo pesquisas na internet e um video, - https://www.youtube.com/watch?v=Ueicq21F3j0 - "AFORA"  pode contrair o significado de "Além de" ou "Exceto a", causando, pois, duplo entendimento a questão.

  Qualquer coisa, me ajudem. 

  
  

• Questão correta, acredito que outra ajude a responder, vejam:

  Prova: CESPE - 2014 - ANATEL - Analista Administrativo - Direito Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; RDC - Regime Diferenciado de Contratações - Lei nº 12.462 de 2011; 

  O RDC foi instituído para regular as licitações e contratos necessários à execução de obras e serviços relacionados à realização de grandes eventos, das ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), das obras e dos serviços de engenharia no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), entre outros.

  GABARITO: CERTA.

• Questão correta, outra ajuda a responder, vejam:

  Prova: CESPE - 2014 - ANATEL - Analista Administrativo - Direito Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; RDC - Regime Diferenciado de Contratações - Lei nº 12.462 de 2011; 

  O RDC foi instituído para regular as licitações e contratos necessários à execução de obras e serviços relacionados à realização de grandes eventos, das ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), das obras e dos serviços de engenharia no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), entre outros.

  GABARITO: CERTA.

• Lembrando que:
  
  art. 1 (...) § 3^o  Além das hipóteses previstas no caput, o RDC também é aplicável às licitações e contratos necessários à realização de obras e serviços de engenharia no âmbito dos sistemas públicos de ensino. (Incluído pela Lei nº 12.722, de 2012)

• Isabela, o gabarito dessa questão foi alterado para Errado. É a questão Q435271

• Esse "entre outras" no final deixa a questão muito aberta!
  Só não marquei correto por achar que essa parte anularia a questão. =/
  

• Contratação para obras e serviços de engenharia, assim como compras e outros serviços, são cobertos pela lei de licitação 8666, os quais obedecerão às modalidades Concorrência, Tomada de Preços e Convite, dependendo dos valores empregados para a execução.

  Ampliação e reforma são caracterizados em "obras e serviços de engenharia". A Lei 8666 não faz destinção a qual tipo de obra, mas sim especifica que as obras necessariamente tem que ser do setor público.

• Para o comentário da colega "Isabela", cuja resposta do item é CERTA, cuidado pessoal com alguns comentários. A resposta é errada para essa questão :

  O RDC foi instituído para regular as licitações e contratos necessários à execução de obras e serviços relacionados à realização de grandes eventos, das ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), das obras e dos serviços de engenharia no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), entre outros.
  

  "afirmativa deve ser analisada à luz do que preceitua a Lei 12.462/11, que instituiu o denominado Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC. Da leitura de seu art. 1º, verifica-se que inexiste previsão de aplicabilidade do regime ali disposto em relação a todos os “grandes eventos", vale dizer, em qualquerevento que possa ser considerado de grande porte. Embora até haja alguns “grandes eventos" ali elencados (como os Jogos Olímpicos de 2016 e a Copa do Mundo de 2014), não há que se pretender estender a aplicabilidade do diploma em tela a outros eventos de semelhante magnitude, à míngua de expressa autorização legal para tanto. Este é o erro da assertiva ora analisada."  Comentário do Prof. Rafael Pereira.

• Não concordo com o gabarito,  a palavra entre outras amplia de forma indeterminada as possibilidades de contratação. A lei 12462 é taxativa quanto aos exemplos de contratação por RDC. 

  
  

• NÃO ENTENDO.

  "AFORA"  pode contrair o significado de "Além de" ou "Exceto a", causando, pois, duplo entendimento a questão.

• QUESTÃO ERRADA. O examinador foi querer entrar em uma MATÉRIA que não tem domínio "PORTUGUÊS" acabou quebrando a CARA.

  "AFORA"  pode contrair o significado de "Além de" ou "Exceto a", causando, pois, duplo entendimento a questão.

• Comento: E agora?
  

  
  

  Significado de Afora

  
  

  adv. Continuamente; de modo a seguir adiante; em frente: viva seguindo pela vida afora; viajava pelo mundo afora.
  Para o lado externo, para o exterior: correu porta afora.
  
  
  prep. Salvo; com exceção de: afora três alunos, o resto permaneceu na sala.
  Além de; muito adiante: afora a crise emotiva, ainda ficou doente.
  
  
  
  

• Com relação ao regime diferenciado de contratações e à disciplina legal sobre o pregão,é correto afirmar que: Afora a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016, o regime diferenciado de contratações aplica-se a obras e a serviços voltados à construção, à ampliação e à reforma de estabelecimentos penais e de unidades de atendimento socioeducativo, entre outras.

Questão 1176208

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TC-DF
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Arquivologia; CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Biblioteconomia; CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Microinformática e Infraestrutura de TI; CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Orçamento, Gestão Financeira e Controle; CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Organizações; CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Psicologia; CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Serviços; CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Sistemas de TI
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado; Responsabilidade civil do estado

Julgue os itens a seguir, relativos à responsabilidade civil do Estado, aos serviços públicos e às organizações da sociedade civil de interesse público.

Tanto o dano moral quanto o dano material são passíveis de gerar a responsabilidade civil do Estado

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CERTO.

  CF:

  Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte
  

  § 6º - As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
  

• A questão está correta, uma outra ajuda a responder, vejam:

  Prova: CESPE - 2008 - DPE-CE - Defensor Público

  Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Responsabilidade civil do estado; Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado; 

  Os elementos que compõem a responsabilidade civil objetiva do Estado são: causalidade material, alteridade do dano, oficialidade da atividade causal e lesiva imputável a agente público e ausência de causa excludente de responsabilidade estatal.

  GABARITO: CERTA.

• CERTO.

  CF:

  Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:  
  

  § 6º - As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa
  

• CORRETO!
  
  

  Art. 37. CF: A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:  § 6º - As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

  
  

• GABARITO "CORRETO".

  Conforme o  livro - Manual de Direito Administrativo- MAZZA.

  "Igualmente, no caso de prisão indevida, o Superior Tribunal de Justiça tem sustentado direito à indenização por danos morais e materiais a indivíduo mantido preso ilegalmente por mais de 13 anos no presídio Aníbal Bruno."
  

• Gabarito CERTO
  
  Sobre o ensejo a responsabilidade civil do estado, o Código Civil tratou a maneira como se pode surgir a obrigação de reparar o dano, observem:
  
  Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem (Dano Material), ainda que exclusivamente moral (Dano moral), comete ato ilícito.
  
  Bons Estudos
  

• Correto. Gente, até um atividade lícita que tenha causado danos ao particular ou à PJ pode gerar responsabilidade civil.

• A responsabilidade civil, também denominada responsabilidade extracontratual, decorre de condutas (comissiva e omissiva) que causem dano patrimonial, dano moral ou ambos. A responsabilidade civil sempre se esgota com a indenização do dano.

  Resumo de Direito Administrativo Descomplicado - Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo, pág.293.

• Código Civil 2002

  TÍTULO III
  Dos Atos Ilícitos
  
  

  Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.

  Art. 187. Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.

  
  

• A questão está correta, uma outra ajuda a responder, vejam:

  Prova: CESPE - 2008 - DPE-CE - Defensor Público

  Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Responsabilidade civil do estado; Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado; 

  Os elementos que compõem a responsabilidade civil objetiva do Estado são: causalidade material, alteridade do dano, oficialidade da atividade causal e lesiva imputável a agente público e ausência de causa excludente de responsabilidade estatal.

  GABARITO: CERTA.

  
  

• A questão está correta, uma outra ajuda a responder, vejam:

  Prova: CESPE - 2008 - DPE-CE - Defensor Público

  Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Responsabilidade civil do estado; Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado; 

  Os elementos que compõem a responsabilidade civil objetiva do Estado são: causalidade material, alteridade do dano, oficialidade da atividade causal e lesiva imputável a agente público e ausência de causa excludente de responsabilidade estatal.

  GABARITO: CERTA.

  
  

• Assertiva CORRETA. 

  
  

  Um servidor público que ofende um particular está cometendo dano moral contra ele. Outra forma de cometer dano moral é a espera excessiva em filas.

• Os danos podem ser: material, moral ou à imagem. 

• Gabarito CERTO
  
  Seguindo o que prescreve o código civil, tanto o ato ilícito como lícito, uma vez adentrado na esfera de direitos do particular, gera a pretensão para pedir reparação do dano, este que pode ser tanto Moral como Material
  
  CC Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito
  
  Bons estudos
  

• Questão correta, outra ajuda a responder, vejam:

  Prova: CESPE - 2008 - DPE-CE - Defensor Público Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Responsabilidade civil do estado; Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado;

   Os elementos que compõem a responsabilidade civil objetiva do Estado são: causalidade material, alteridade do dano, oficialidade da atividade causal e lesiva imputável a agente público e ausência de causa excludente de responsabilidade estatal. 

  GABARITO: CERTA.

  
  

• E acrescente-se também que dependendo, também, pode ter dano à imagem (posicionamento do STJ).
  
  GAB CERTO

• Minha dúvida ficou sobre a Responsabilidade do Estada nas sociedade civil de interesse público, A qual entendo deve ser de Forma Subsidiária e não Objetiva.

• Complementando...
  (CESPE/PROCURADORFEDERAL/AGU/2010) Pedro foi preso preventivamente, por meio de decisão judicial devidamente fundamentada, mas depois absolvido por se entender que ele não tivera nem poderia ter nenhuma participação no evento. No entanto, por causa da prisão cautelar, Pedro sofreu prejuízo econômico e moral. Nessa situação, conforme entendimento recente do STF, poderão ser indenizáveis os danos moral e material sofridos. C
  
  (CESPE/ANALISTA/MPU/2013) A responsabilidade civil do Estado incide apenas se os danos causados forem de caráter patrimonial. E

• Danos ---> Material                       Súmula do STJ 37 E 387.

             ----> Moral

             -----> Estético  

  Questão: Certa

• Respeito a colaboração de todos os colegas, mas no meu entendimento o foco da questão está na responsabilidade civil do Estado em relação às OSCIPs - Organizações da sociedade civil de interesse público, ou seja, o Estado tem ou não tem responsabilidade sobre os danos materiais e morais causados pelas OSCIPs a terceiros? Resposta: Sim, responsabilidade subsidiaria.

  Em relação ao serviços públicos é bem claro que sim.

  Gabarito: Certo

• Na indenização por responsabilidade civil, o Estado indenizará o particular pelo danos emergentes, pelo danos cessantes e - se for o caso - haverá também a indenização pelo dano moral sofrido pela vítima.(vide direito administrativo descomplicado pág.842 - 22ª)

  
  

  Gab.:CORRETA.
  

• QUESTÃO SEMELHANTE:

   

  Q547558 Direito Administrativo Ano: 2015 Banca: CESPE Órgão: FUB Prova: Administrador

   

  A constatação do dano moral ou material é um dos elementos necessários à configuração da responsabilidade civil do Estado.

  GABARITO: CERTO

• Gabarito: Certo

   

  Para complementar

   

  Cespe-2013-STF-Analista-Judiciario-Area-Judiciaria-prova-Q352039

   

  63 Se, no exercício de suas funções, um servidor público agride verbalmente cidadão usuário de serviço público, não haverá responsabilidade objetiva do Estado devido à inexistência de danos materiais.

  ERRADO.

• Responsabilidade Civil Objetiva do Estado

  
  

  Causa + Nexo Causal + DANO (Material ou Moral)

• Certo.

  Qualquer tipo de dano causado pelo Poder Público ou por seus agentes no desempenho de suas atividades pode ensejar a responsabilização estatal, gerando a obrigação de indenização ao particular.

  Questão comentada pelo Prof. Diogo Surdi

Questão 1176211

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TC-DF
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Arquivologia; CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Biblioteconomia; CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Microinformática e Infraestrutura de TI; CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Orçamento, Gestão Financeira e Controle; CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Organizações; CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Psicologia; CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Serviços; CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Sistemas de TI
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão; Serviços Públicos

Julgue os itens a seguir, relativos à responsabilidade civil do Estado, aos serviços públicos e às organizações da sociedade civil de interesse público.

Nos termos da Lei n.º 8.987/1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, diferentemente da concessão, a permissão de serviços públicos tem a natureza de ato administrativo unilateral e precário, e não a de negócio bilateral que se formaliza mediante contrato.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADO.

     Art. 1^o As concessões de serviços públicos e de obras públicas e as permissões de serviços públicos reger-se-ão pelos termos do art. 175 da Constituição Federal, , por esta Lei, pelas normas legais pertinentes e pelas cláusulas dos indispensáveis contratos
  

• Lei 8987

  Capítulo XI

  DAS PERMISSÕES

    Art. 40. A permissão de serviço público será formalizada mediante contrato de adesão, que observará os termos desta Lei, das demais normas pertinentes e do edital de licitação, inclusive quanto à precariedade e à revogabilidade unilateral do contrato pelo poder concedente.

    Parágrafo único. Aplica-se às permissões o disposto nesta Lei.

• Tanto a permissão quanto a concessão são unilaterais

• Constituem diferenças básicas entre estes institutos (concessão x permissão):

  Na concessão a licitação deve ser feita na modalidade concorrência e na permissão a licitação pode ser feita conforme a modalidade própria de cada caso; 
  Na concessão é celebrado um contrato administrativos sem peculiaridades próprias e na permissão é celebrado um contrato de adesão de natureza precária; 
  Na concessão o cessionário é pessoa jurídica ou consórcio de empresas e na permissão o permissionário é pessoa física ou pessoa jurídica; 
  Na concessão o contrato tem prazo certo e longo e na permissão o contrato é feito a título precário.

• Pessoal, a permissão também é feita mediante contrato e licitação.  Porém, a na permissão o contrato é de adesão.
  
  

• Uma outra questão pode ajudar a entender melhor o conceito de Permissão, vejam:

  
  

  Prova: CESPE - 2004 - Polícia Federal - Delegado de Polícia - Regional

  Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Serviços Públicos; Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão; 
  

  A permissão de serviço público, formalizada mediante celebração de contrato de adesão entre o poder concedente e a pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para o seu desempenho, por sua conta e risco, tem como características a precariedade e a possibilidade de revogação unilateral do contrato pelo poder concedente.

  GABARITO: CERTA.

• A natureza de ato administrativo unilateral e precário é referente à Autorização.
  

• erro da questão:
  

  "...a permissão de serviços públicos tem a natureza de ATO ADMINISTRATIVO UNILATERAL e precário, e não a de negócio bilateral que se formaliza mediante contrato.

  "De igual modo,as características gerais dos contratos administrativos apontadas pela doutrina valem,também,para as concessões e PERMISSÕES de serviços públicos.Logo,elas são CONTRATOS BILATERAIS,formais,de ADESÃO,celebrados intuitu personae."(fonte-Direito adm descomplicado MA ,VP;pag 731)
  

• a concessão de serviço público não é o único instrumento hábil a promover  a delegação da prestação de serviços públicos a particulares. É o que se extrai na norma contida no art. 175 da CF.

  Segundo a doutrina, a permissão de serviço público é o ato administrativo unilateral, discricionário, intuito personae e precário que realiza, mediante  prévia licitação, a delegação temporária  de prestação de serviços públicos.

  Entretanto, em que pese a doutrina, a legislação no Art. 40 ( lei 8987/95) trata a permissão como um contrato de adesão.

  Fonte. Alexandre Mazza
  

• QUESTÃO ERRADA.

  Assertiva: "...a permissão de serviços públicos tem a natureza de ato administrativo unilateral e precário, e não a de negócio bilateral que se formaliza mediante contrato.".

  O erro está em dizer que o contrato na permissão é unilateral, quando na verdade é bilateral, ocorrendo por contrato de adesão (tanto na concessão quanto na permissão).

  
  

  CONTRATO: concessão ou permissão.

  ATO UNILATERAL: autorização.

  
  

  CONCESSÃO

  - Licitação (concorrência). OBS: poderá LEI ESPECÍFICA admitir outra modalidade;

  - pessoa jurídica / consórcio de empresas;

  - contrato(adesão);

  - prazo determinado.

  
  

  PERMISSÃO

  - Licitação (admite qualquer tipo de licitação);

  - pessoa jurídica / pessoa física;

  - contrato(adesão);

  - prazo determinado--> art. 40: o contrato é PRECÁRIO, pode ser revogado a qualquer tempo.

  
  
  
  

• Embora haja debate doutrinário sobre o tema, e alguns autores entendam a natureza jurídica da permissão como ato administrativo unilateral e precário (Maria Sylvia Zanella di Pietro), a questão demanda "nos termos da lei nº 8.987/1995".

  Portanto, o erro da afirmação se encontra na natureza jurídica da permissão, pois é contrato administrativo de adesão, consoante o artigo 40 da lei 8.987/95.

  "Art. 40. A permissão de serviço público será formalizada mediante contrato de adesão, que observará os termos desta Lei, das demais normas pertinentes e do edital de licitação, inclusive quanto à precariedade e à revogabilidade unilateral do contrato pelo poder concedente."

• QUESTÃO ERRADA.

  Assertiva: "...a permissão de serviços públicos tem a natureza de ato administrativo unilateral e precário, e não a de negócio bilateral que se formaliza mediante contrato."

  O erro está em dizer que o contrato na permissão é unilateral, quando na verdade é bilateral, ocorrendo por contrato de adesão (tanto na concessão quanto na permissão).

  
  

  CONCESSÃO/PERMISSÃO
  
  

  CONCESSÃO

  - Licitação (concorrência). OBS: poderá LEI ESPECÍFICA admitir outra modalidade;

  - pessoa jurídica / consórcio de empresas;

  --> contrato(adesão);

  - prazo determinado.

  PERMISSÃO

  - Licitação (admite qualquer tipo de licitação);

  - pessoa jurídica / pessoa física;

  --> contrato(adesão);

  - prazo determinado--> art. 40: o contrato é PRECÁRIO, pode ser revogado a qualquer tempo.

  
  

  CONTRATO: concessão ou permissão.

  ATO UNILATERAL: autorização.

  
  
  
  

• Questão errada, outra ajuda a responder, vejam:

  Prova: CESPE - 2004 - Polícia Federal - Delegado de Polícia - Regional Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Serviços Públicos; Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão;

  A permissão de serviço público, formalizada mediante celebração de contrato de adesão entre o poder concedente e a pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para o seu desempenho, por sua conta e risco, tem como características a precariedade e a possibilidade de revogação unilateral do contrato pelo poder concedente.

  GABARITO: CERTA.

• Permissão é realizada através de contrato.

• Gabarito: ERRADO
  
  Tanto a concessão, quanto a permissão são formalizadas através de contrato.

• Lembre-se que a Permissão é formalizada mediante Contrato de Adesão, que observará os termos da lei e as demais normas pertinentes e do edital de licitação. (Sinopses para concursos - Dir. Administrativo 5ª Edição)

• Na verdade a lei fala tanto em ato de permissão, como contrato, uma atecnia. Apesar disso, para fins de prova adotar que é contrato e pronto. 
  
  No ART 2º fala em ato precário
  No ART 40 fala em contrato precário
  

• Permissão - bilateral (contrato) e precário.

• Errado.

  
  

  Cespe safada.

  
  

  A permissão também celebra contrato....contrato de ADESÃO.

• O erro está em " natureza de ato administrativo", sendo que o correto é mediante CONTRATO.

• Pela Lei - Contrato

  Pela Jurisprudência - Ato 

• permissão de serviço público é a delegação feita a pessoa jurídica ou pessoa

  física que demonstre condições de prestação em licitação pública, formalizada mediante contrato de adesão, precário

  e revogável unilateralmente pelo Poder Público. 

• Não sei se eu estou certo, mas acho q o erro da questão esta em afirma que a Permissão não se formaliza mediante contrato.

  Apropria Lei n.º 8.987/1995, em seu Art. 40 , afirma que é formalizada através de Contrato de Adesão.

  "Art. 40. A permissão de serviço público será formalizada mediante contrato de adesão, que observará os termos desta Lei, das demais normas pertinentes e do edital de licitação, inclusive quanto à precariedade e à revogabilidade unilateral do contrato pelo poder concedente."

• AS provas do cespe são sempre marcadas por orações separadas por virgla,o  candidato deverar julgar cada oração/frase e dizer se estar certo ou errdo.Se o candidato encontrar apenas uma frase ou oração que esteja errada dentro da questão ela estará errada.

  Lição: Use sempre o bom senso (não esqueça que o conhecimento é obrigatório,porém não lhe garante tudo)

• O erro da questão está em dizer que o contrato na permissão é unilateral, quando na verdade é bilateral, ocorrendo por contrato de adesão (tanto na concessão quanto na permissão).

   

  CONTRATO: concessão ou permissão.

  ATO UNILATERAL: autorização.

• O erro,no eu entender, está no fato da questão referir-se ao contrato de adesão da Permissão de  Natureza de Ato Administrativo.

• Concessão = bilateral

  Permissão= bilateral e pode ser unilateral também

• "Nos termos da Lei n.º 8.987/1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, diferentemente da concessão, a AUTORIZAÇÃO de serviços públicos tem a natureza de ato administrativo unilateral e precário, e não a de negócio bilateral que se formaliza mediante contrato."

  AUTORIZAÇÃO:

  Destina-se a serviços públicos muito simples ou de alcançe limitado ou de emergência.

  Formalizada por Decreto ou Portaria (ato administrativo).

  Tem caráter precário e unilateral.

  A licitção pode ser dispensável ou inexigível.

   

• Esá é a definição de Autorização

• CONCESSÃO:

  =>Vinculado

  => C/ LICITAÇÃO (concorrência)

  => Pessoa Jurídica

  => Através de CONTRATO

   

  PERMISSÃO:

  => Discricionária

  => C/ licitação (qualquer modalidade)

  => Precária

  => Pessoa física ou jurídica

  => Através de CONTRATO

   

  AUTORIZAÇÃO:

  => Discricionária

  => s/ licitação

  => Através de ATO ADM.

  => Pessoa física ou jurídica

   

  Algumas características que podem ajudar a responder questões.

   

  Fé em DEUS!

• Eu tenho vídeo aula do Damásio, Celso Spitzcovsky, dizendo que é Uni, Discri e precário.

• Errado.

  A Permissão de Serviço Público é feita por  CONTRATO ADMINISTRATIVO(Contrato de Adesão) e não por ATO ADMINISTRATIVO.

   

• AuTOrização – ATO administrativo unilateral, discricionário e precário

  PeRmissão – PRecário, contrato de adesão, qualquer modalidade de licitação, PF ou PJ

  CONESsão – EStável , contrato, regra CONcorrência, exceção leilão, PJ ou CONsórcio

• De acordo com a lei 8987/95:

    Art. 2o Para os fins do disposto nesta Lei, considera-se:

  II - concessão de serviço público: a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado;

  IV - permissão de serviço público: a delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco.

  Art. 40. A permissão de serviço público será formalizada mediante contrato de adesão, que observará os termos desta Lei, das demais normas pertinentes e do edital de licitação, inclusive quanto à precariedade e à revogabilidade unilateral do contrato pelo poder concedente.

• Autorização:

  1.  Ato administrativo discricionário (unilateral);

  2.  Sem licitação;

  3.  Precário;

  4.  Revogável;

  5.  Para pessoa jurídica ou física;

  6.  Autorização de serviço ou utilização de um bem público.

   

  Permissão: 

  1.  Contrato Administrativo de ADESÃO;

  2.  Mediante licitação (qualquer modalidade);

  3.  Precário;

  4.  Revogável (sem dever de indenizar);

  5.  Prazo: indeterminado

  6.  Para pessoa jurídica ou física;

  7.  Interesse predominante da coletividade.

   

  Concessão: 

  1.  Contrato Administrativo (bilateral);

  2.  Mediante Licitação (na modalidade concorrência);

  3.  Prazo: determinado;

  4.  Rescisão antecipada pode ensejar o dever de indenizar;

  5.  O governo transfere ao segundo a execução de um serviço público, para que este o exerça em seu próprio nome e por sua conta e risco, mediante tarifa paga pelo usuário, em regime de monopólio ou não;

  6.  Pessoa jurídica ou consórcio de empresas;

  7.  Pessoa física não pode;

  8.  Não revogável;

  9.  Não precário.

• Permissão é formalizada por contrato de adesão.

  Fonte: Labuta nossa de cada dia.

• PERMISSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO É DIFERENTE DE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO

   

  PERMISSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO: É Mediante Contrato

   

  PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO: É Mediante ato administrativo

   

   

• Nos termos da Lei n.º 8.987/1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, diferentemente da concessão, a permissão de serviços públicos tem a natureza de ato administrativo unilateral e precário, e não a de negócio bilateral que se formaliza mediante contrato.

  Art. 40. A permissão de serviço público será formalizada mediante contrato de adesão, que observará os termos desta Lei, das demais normas pertinentes e do edital de licitação, inclusive quanto à precariedade e à revogabilidade unilateral do contrato pelo poder concedente.

  Fontes: comentário da galera.

• GABARITO: ERRADO

  Há também a permissão de uso de bem público, feita por ato unilateral, precário.

  No caso dos serviços públicos, exige-se o contrato, que será de adesão, revogável unilateralmente, precário, não se podendo mais falar em ato unilateral para esse tipo de caso, embora a doutrina não seja pacífica nesse sentido. Assim prevê o art. 40 da mesma lei:

  “A permissão de serviço público será formalizada mediante contrato de adesão, que observará os termos desta lei, das demais normas pertinentes e do edital de licitação, inclusive quanto à precariedade e à revogabilidade unilateral do contrato pelo poder concedente”.

  De adesão é aquele contrato “pronto”, onde não se discutem as cláusulas: ou se aceita como é proposto (se adere a ele), ou não se aceita. Exemplos típicos desses contratos são aqueles propostos pelo banco ao se abrir uma conta corrente, cheque especial, seguros etc.

  Precário é o contrato que não dá garantias ao contratado (permissionário) de permanência do vínculo com a Administração Pública, ou seja, a qualquer momento e sem indenização a mesma poderá revogar esse contrato.

  Embasa no artigo 175, parágrafo único, I, da CF/88:

  “art. 175. Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos.

  Parágrafo único. A lei disporá sobre:

  O regime das empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos, o caráter especial de seu contrato e de sua prorrogação, bem como as condições de caducidade, fiscalização e rescisão da concessão ou permissão”

  Por fim, saliento ainda a necessidade de prévia licitação, não havendo previsão de obrigatoriedade da modalidade que deverá ser eleita, ao contrário das concessões, que exigem prévia concorrência.

  Em resumo, temos as seguintes características das permissionárias:

  É delegação de serviço público ou uso de bem público, feita pelo poder concedente (União, Estado-membros, Distrito Federal ou Municípios) em cuja competência se encontra o serviço delegado;

  Não transfere a titularidade, somente a execução ou uso;

  Feita através de contrato de adesão, precedido de licitação (art. 175, CF/88);

  Tal contrato tem natureza de ato unilateral da Administração, sujeito às regras do direito público;

  Cabe à União fixar normas gerais de contratação, em todas as modalidades (art. 22, XXVII, CF/88);

  A execução do serviço pelo concessionário é por sua conta e risco, e paga mediante tarifa, com natureza de preço público;

  Concedente fixa normas de prestação do serviço ou uso do bem público, fiscaliza, impõe sanções e reajusta tarifas;

  Fonte: https://douglascr.jusbrasil.com.br/artigos/170760301/permissao-de-servico-publico

• ELE QUER CONFUNDIR O CANDIDATO COM A PERMISSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS

• Concessão: Por meio de Contrato administrativo.

  Permissão: Por meio de Contrato (melhor especificando: o de adesão).

  Autorização: Por meio de Ato administrativo.

• Gente, o erro é tão simples..... está em afirmar que a permissão é ato administrativo unilateral.

  Ato administrativo unilateral = Autorização!

• Concessão

  Contrato Administrativo

  Em regra, licitação na modalidade concorrência/ Exceção: Concessão será por LEILÃO quando o serviço estiver no programa nacional das privatizações.

  Celebrada com pessoa jurídica ou consórcio de empresas

  Não há precariedade

  Prazo determinado

  Depende de autorização por lei específica

  --> contrato(adesão);

  -

  -

  -

  -

   

  Permissão

  Contrato de Adesão

  Licitação em qualquer modalidade, desde que cabível

  Celebrada com pessoa física ou jurídica

  Precária

  Prazo determinado

  Em regra, dispensa lei específica

  Autorização

  --> contrato(adesão);

  -

  -

  -

  Ato Administrativo (Autorização)

  Não há licitação

  Celebrada com pessoa física ou jurídica

  Precária

  Prazo indeterminado

  Dispensa lei

• Errado.

  Tanto na concessão como na permissão, são atos bilaterais.

Questão 1176220

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TC-DF
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Organizações
• Disciplina: Gestão de Pessoas
• Assuntos: O papel da Área de Recursos Humanos; Visão Geral da área de RH na organização

Com relação aos conceitos, aos objetivos e às funções de gestão de pessoas, julgue os itens a seguir.

São aspectos característicos da gestão de pessoas: a noção de que gestores e funcionários compartilham os mesmos interesses pelo trabalho; o trato coletivista no gerenciamento das relações de trabalho; e a crença de que a prática de recursos humanos é função da área de gestão de pessoas.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADA. Os gestores e funcionários nem sempre compartilham os mesmos interesses pelo trabalho e também as práticas de recursos humanos são responsabilidade de linha, ou seja, dos gestores e não função da área. Com a descentralização os gestores assumiram as práticas de recursos humanos, sendo a função da área de gestão de pessoas assessoramento.
  

  Prof. Andréia

• ERRADO

  "São aspectos característicos da gestão de pessoas: a noção de que gestores e funcionários compartilham os mesmos interesses pelo trabalho(1); o trato coletivista no gerenciamento das relações de trabalho(2); e a crença de que a prática de recursos humanos é função da área de gestão de pessoas.(3)"
  

  Questão capciosa...

  Percebo 3 possíveis erros: 

  1 - Gestores e funcionários nem sempre compartilham os mesmos interesses, embora esse seja o objetivo almejado pelas organizações.

  2 -  Oposto ao que foi descrito, a moderna gestão de pessoas considera que o trato com as pessoas deve ser individualista nas relações de trabalho, pois as pessoas são diferentes por natureza. A liderança situacional corrobora com esse pensamento, alegando que o líder deve procurar conhecer cada um dos estilos de pensar e agir para entender os comportamentos de seus liderados, de modo a potencializar as características de cada um, objetivando atender o que lhes foi proposto, de forma efetiva.

  3 - Pela moderna gestão de pessoas os recursos humanos é responsabilidade de linha e função de staff. A palavra "crença" na afirmativa dá a entender que não é correto o que foi afirmado. Pelo contrário, recursos humanos é função da área de gestão de pessoas.

• Outra questão pode ajudar, vejam:

  Prova: CESPE - 2012 - ANAC - Técnico Administrativo Disciplina: Gestão de Pessoas | Assuntos: Gestão de Pessoas e Recursos Humanos; 

  A gestão de pessoas, como uma atividade de gestão, é de responsabilidade de todos os gestores da organização.

  GABARITO: CERTA.

• É FUNÇAO DOS GESTORES ??  ISSO ??

   

  QUAL  A FUNÇAO DA GESTAO DE PESSOAS ?? ASSESSORAR ??

• Kariny Araujo, a gestão de pessoas de uma empresa é considerada função de staff em um organograma, veja:

  Há um princípio básico em ARH: gerir pessoas é uma responsabilidade de linha e uma função de staff. O que significa isso? Quem deve gerir as pessoas é o próprio gerente – ou supervisor ou líder de equipe – ao qual elas estão subordinadas. Ele tem a responsabilidade linear e direta pela condução de seus subordinados. Por essa razão, existe o princípio da unidade de comando: cada pessoa deve ter apenas um gerente. A contrapartida desse princípio é que cada gerente é o único e exclusivo chefe dos seus subordinados. Para que o gerente possa assumir com plena autonomia essa responsabilidade de gerir seu pessoal, ele precisa receber assessoria e consultoria de órgão de ARH, que lhe proporciona os meios e serviços de apoio. Assim, gerir pessoas é uma responsabilidade de cada gerente que deve receber orientação do staff a respeito das políticas e procedimentos adotados pela organização.

• FIXANDO:

  São aspectos característicos da gestão de pessoas: a noção de que gestores e funcionários compartilham os mesmos interesses pelo trabalho; o trato coletivista no gerenciamento das relações de trabalho; e a crença de que a prática de recursos humanos é função da área de gestão de pessoas. (RESPONSABILIDADE DE LINHA)

• ''e a crença de que a prática de recursos humanos é função da área de gestão de pessoas''

  o erro é esse então?

• Nem sempre os objetivos são semelhantes; às vezes até contrários. A responsabilidade é de toda organização.

• Chiavenato afirma ainda que na organização linha-staff coexistem órgãos de linha(execução) e de assessoria (consultoria) mantendo relações simultâneas entre si. Os órgãos de linha caracterizam-se pela autoridade linear e pelo princípio escalar, enquanto os órgãos de staff prestam assessoria e serviços especializados.

• Outra questão pode ajudar:

  (CESPE/SUFRAMA/Administrador/2014) A gestão de pessoas é função exclusiva dos profissionais da unidade de recursos humanos, os quais são também responsáveis pelo planejamento, implantação e avaliação de práticas de movimentação, desenvolvimento e valorização de pessoas.

  Comentário:

  Na verdade, você já deve saber, a gestão de pessoas é tida como responsabilidade de linha e função de estafe. De forma genérica, tanto os gerentes quanto os profissionais de RH são

  relevantes para o bom desempenho. Por isso, a questão está errada ao afirmar que se trata de

  função exclusiva da área de RH.

  GABARITO: ERRADO.

• Quando o enunciado é grande demais eu já fico esperando a pegadinha do final, rsrs. Dito e feito! Pegadinha malandra da banca que pensou que você não ia prestar atenção no último segundo. A PRÁTICA de recursos humanos não é função somente da área de gestão de pessoas, pelo contrário. A PRÁTICA fica com os gestores de cada área, os quais são assessorados pela área de GP. Lembra da responsabilidade de linha e função de staff?

  Gabarito: E

• Quando o enunciado é grande demais eu já fico esperando a pegadinha do final, rsrs. Dito e feito! Pegadinha malandra da banca que pensou que você não ia prestar atenção no último segundo. A PRÁTICA de recursos humanos não é função somente da área de gestão de pessoas, pelo contrário. A PRÁTICA fica com os gestores de cada área, os quais são assessorados pela área de GP. Lembra da responsabilidade de linha e função de staff? Gabarito: E 

Questão 1176223

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TC-DF
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Organizações
• Disciplina: Gestão de Pessoas
• Assuntos: Estratégias de Recursos Humanos; Visão Geral da área de RH na organização

Com relação aos conceitos, aos objetivos e às funções de gestão de pessoas, julgue os itens a seguir.

Diretrizes, políticas e práticas de recursos humanos incidem diretamente sobre medidas e indicadores de desempenho organizacional de cunho econômico-financeiro.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADA. NÃO incidem diretamente e SIM indiretamente sobre medidas e indicadores de desempenho de cunho econômico-financeiro.
  

  Prof. Andréia

• Diretamente sobre fatores comportamentais e não financeiros.

• Em questões sobre gestão de pessoas da banca CESPE, geralmente o item está errado quando se usa um termo "determinante". No caso desta questão, a palavra incidem. Até podem incidir, mas não podemos afirmar que isso é uma verdade absoluta.

  Uso isso e para mim funciona...

• Acredito que incidem "indiretamente" seria o correto.

• "As diretrizes, políticas e práticas de RH incidem sobre as pessoas na organização. As pessoas é que podem trabalhar com maior eficácia e gerar indicadores de sucesso. Não há uma relação direta, mas sim indireta."
  Fonte: Carlos Xavier - Estratégia 

• seria DIRETAMENTE se os respectivos exemplos fossem de cunho financeiro

• rh é atividade meio..cespe sempre cobra isso

• GABARITO: ERRADO

  Bom, o erro da questão está em falar que as "diretrizes, políticas e práticas de recursos humanos" incidem SOBRE MEDIDAS E INDICADORES DE DESEMPENHO ORGANIZACIONAL, quando na verdade incidem sobre AS PESSOAS na organização. Nessa mesma esteira, percebam que a gestão de pessoas se dá na prática através dos processos de administração de recursos humanos.

  Abraços. :)

• Diretrizes, políticas e práticas de recursos humanos incidem indiretamente sobre medidas e indicadores de desempenho organizacional de cunho econômico-financeiro.

• Questão mais genérica. 

  As atividades de recursos humanos são, essencialmente, atividades de apoio, ou seja, fornecem o suporte necessário para que as atividades primárias das empresa sejam bem executadas. Em um banco, por exemplo, teremos como uma atividade primária a concessão de empréstimos. Nesse exemplo, as práticas de recursos humanos entram indiretamente auxiliando para que o banco possua empregados bem treinados e que consigam realizar de forma adequada os contratos de empréstimos.

  Dentro dessa ideia, percebe-se que as diretrizes, políticas e práticas de recursos humanos incidem indiretamente sobre medidas e indicadores de cunho econômico-financeiro.

  Gabarito: ERRADO

Questão 1176226

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TC-DF
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Organizações
• Disciplina: Gestão de Pessoas
• Assuntos: O papel da Área de Recursos Humanos; Visão Geral da área de RH na organização

Com relação aos conceitos, aos objetivos e às funções de gestão de pessoas, julgue os itens a seguir.

Em organizações do setor público, a legitimidade da função de gestão de pessoas depende da capacidade de as unidades de recursos humanos, com base em suas diretrizes, políticas e práticas, contribuírem para a realização dos objetivos organizacionais.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• O erro da questão está em atribuir somente às unidades de recursos humanos a legitimidade da função de gestão de pessoas. Deve-se lembrar que é dever de toda a organização contribuir para a realização dos objetivos organizacionais e promover a gestão de pessoas. 

• Concordo com o comentário do colega Carlos, pois a funçao de gestao de pessoas nao é exclusiva da área de rh. Porém, será que o erro da questao nao poderia estar relacionado à questao de legitimidade x legalidade? Já que a questao refere-se ao setor público, pensei que o erro era porque a funcao de gestao de pessoas, nesse caso, deve se basear na legalidade...
  "Legalidade não tem nenhuma semelhança com legitimidade. Legalidade diz respeito à lei, ao direito ao que é legal. Já a legitimidade é um requisitocircunstancial exigido pela lei para desempenhar determinada papel." In: http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Legalidade-x-Legitimidade/261084.html
  
  

• Alguém sabe se impetraram recurso nesta questão?

• A unidade de recursos humanos tem a função de staff, ou seja, de apoio ao gestor, ela determina as diretrizes, políticas e práticas de gestão de pessoas, mas cabe ao gestão em si a legitimação da função de gestor de pessoas, não a unidade de recursos humanos.

• Pessoal transcrevo abaixo o comentário da questão, feito pelo professor Carlos Xavier, no curso do estratégia para o TRTMG.

  O escorregão da questão está em afirmar que a legitimidade da

  gestão de pessoas vem do departamento de RH especificamente. Na verdade,

  a legitimidade vem do fato das pessoas na organização como um todo

  contribuírem para os resultados organizacionais. Não é apenas a unidade de

  RH que deve fazer esta contribuição para gerar legitimidade da GP

  
  
• Fonseca (2013): "apoio informal da cúpula, gestores e servidores à unidade de gestão de pessoas fornece as bases para obtenção de legitimidade e autonomia para que a unidade"
  
  
  Artigo: Autonomia para gestão estratégica de pessoas no setor público federal

• A banca não restringiu o significado da palavra "depende", por isso marquei Certo (e errei...) 

  Meu pensamento foi esse: X depende de várias coisas. Se a banca cita um dos fatores do qual X depende, então a questão está Certa (Pq este fator citado está dentro do conjunto de fatores que podem influenciar X). 

  Geralmente as questões da banca são resolvidas por esse tipo de raciocínio (os colegas, inclusive, sempre dizem: "para o Cespe, incompleto (= deixar de citar tudo que influencia X) não é errado")... 

• No setor público, a legitimidade do órgão de gestão de pessoas vem das normas internas (É legal) da organização e não da capacidade de atingir as os objetivos.

   

• Fonseca (2013), por sua vez, identifica no âmbito organizacional que o apoio informal da cúpula, gestores e servidores à unidade de gestão de pessoas fornece as bases para obtenção de legitimidade e autonomia para que a unidade seja capaz de propor e operar uma transição para uma abordagem estratégica de GP.

  [...] há uma consideração de fatores tanto do ambiente normativo (e.g., legislação, estratégia formal e estrutura) quanto do ambiente político (e.g., relações de poder, influência e legitimidade).

  http://www.scielo.br/pdf/rap/v47n6/06.pdf

   

  Do excertos acima pode se depreender que a legitimidade da função de gestão de pessoas NÃO depende de suas diretrizes, políticas e práticas, contribuírem para a realização dos objetivos organizacionais, mas do apoio informal da cúpula, gestores e servidores e de fatores do ambiente político (e.g., relações de poder, influência e legitimidade).

• Fico feliz por saber que a banca CESPE deve deixar de existir!!!!

• Em organizações do setor público, a legitimidade da função de gestão de pessoas depende da capacidade de as unidades de recursos humanos, com base em suas diretrizes, políticas e práticas, contribuírem para a realização dos objetivos organizacionais. 

   

  Errei a questão e não consegui enteder o porque estava errada com o comentgário do professor Carlos Xavier.  li o livro de iniciação de adm de RH de  Chiavenato e outro livro da Andrea Ribas e Cassiano Salim e depois de ler varias vezes a questão acho que o erro está em colocar a responsabilidade somente na função de gestão de pessoas.

  Todos sabemos que os objetivos da gestão de pessoas são: ajudar a organização a alcançar seus objetivos e a realizar a sua missão; proporcionar competividade à organização;  proporcionar à organização empregados bm treinados e motivados; .... até aqui tudo bem... mas a questão pegou apenas a parte da FUNÇÃO da gestao e afirmou que ela só será legitima se tiver capacidade para contribuir no alcance dos objetivos organizacionais. Só que ela sozinha não é capaz de contribuir para o alcance dos objetivos organizacionais, pois administrar pessoas é RESPONSABILIDADE DE LINHA (gerentes) e FUNÇÂO assessoria (que seria o orgão RH , staff).

  Segue os conceitos abaixo:

  Princípos basicos da ARH:Admini
  1)administrar pessoas é uma responsabilidade de linha: uma responsabilidade exclusiva de cada gerente em relação aos seus subordinados. Assim, cada gerente é o gestor de sua equipe de subordinados.

  2)Administrar pessoas é uma FUNÇÂO de assessoria: existe um orgão de staff que estabelece nromas e critérios de pessoal, proprociona consultoria interna aos gerentes como gestores de pessoas e que executa agtividades especializadas com o pessoal - como seleção, treinamento, administração de salarios .

  Logo, somente a função de gestão de pessoas não é capaz de sozinha contribuir para o secusso organizacional. é necessário o conjunto, função de assesoria e a responsabilidade de linha, para que os objetivos organizacionais sejam alcançados.

• outra questão para entender o porque dessa questão estar errada (material do estratégia):

   

  12. (CESPE/CADE/Agente Administrativo/2014) Caso a
  organização busque alcançar eficiência e eficácia em
  suas atividades, a gestão de pessoas terá papel
  primordial na geração das condições necessárias para o
  sucesso organizacional em parceria com as demais áreas
  da organização.

  Comentário:
  Para alcançar sucesso, a gestão de pessoas deve, em parceria com
  outras áreas, criar as condições para que as pessoas possam contribuir bem.
  Está certo!

• incrivel como os colegas empurram o gabarito ?

  todo mundo disse que "toda a organização deve contribuir para a realização dos objetivos organizacionais e promover a gestão de pessoas."

  ou seja o RH CONTRIBUI SIM para gestao de pessoas,e nenhum momento a questao restringiu, apenas disse "a legitimidade da função de gestão de pessoas depende da capacidade de as unidades de recursos humanos" CADA A RESTIÇÃO?

  OBS: O QUE MAIS EXISTE É FRAUDE EM CONCURSO.

  LA VAI MAIS UM BOA BOA 

   

  Ano: 2014

  Banca: CESPE

  Órgão: FUB

  Prova: Psicólogo Organizacional

  Acerca da gestão e do papel da área de recursos humanos nas organizações, julgue o item que  segue.

  Os profissionais de recursos humanos atualmente ocupam uma posição paradoxal dentro das organizações, uma vez que são responsáveis pelo alcance dos resultados organizacionais, mas, simultaneamente, são parte fundamental na construção da confiança e do comprometimento dos demais empregados para atingir esses resultados.

   

  Certo

   

• Acho que a explicação da Raimunda é mais aceitavél para essa questão!

• Com base no direito administrativo, a legitimidade de um ato está vinculada à observância da lei e dos princípios da administração pública e não simplesmente da contribuição das práticas de GP, como dito na questão.

  Além disso, não acredito que o erro esteja no fato do examinador ter atribuído com exclusividade essa tarefa para a área de GP, pois não há termo restritivo na assertiva.

• Não é papel somente da área de gestão de pessoas.

• Thiago Brandao, Prinscila Vasco e Vanessa IPD, estou com vocês, errei por seguir o racicínio: incompleto, não é falso. Não há restrição na afirmativa, não disse apenas ou exclusivamente .... enfim banca Cespe. 

• Colocando a questão em ordem!! Em organizações do SETOR PÚBLICO, com base em suas diretrizes, políticas e práticas, a LEGITIMIDADE da função de gestão de pessoas depende da CAPACIDADE de as unidades de recursos humanos CONTRIBUÍREM para a realização dos objetivos organizacionais. Legitimidade = Legalidade e Competência. E não somente da vontade e capacidade de contribuirem! Foi o que eu entendi....

• NÃO SEI VOCÊS, MAS EM MUITAS, MUITAS QUESTÕES DA CESPE A LEITURA NÃO TEM PÉ E NEM CABEÇA. VOCÊ LÊ, LÊ E TENTA TRADUZIR.

  MUITO CRUEL.

• Cespe, você é uma mistura do mal com atraso e pitadas de psicopatia. 

• A legitimidade depende da LEI e não da capacidade de as unidades de recursos humanos,........

• ERRADO

  A legitimidade da gestão de pessoas vem do fato das pessoas na organização como um todo contribuírem para os resultados organizacionais.

   

• No setor público, a legitimidade vem da lei.

• COMENTÁRIOS: Errada. A legitimidade da gestão de pessoas não vem do departamento de RH especificamente. Na verdade, a legitimidade vem do fato das pessoas na organização como um todo contribuírem para os resultados organizacionais. Não é apenas a unidade de RH que deve fazer esta contribuição para gerar legitimidade da gestão de pessoas.

  Gabarito: Errado.

Questão 1176229

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TC-DF
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Organizações
• Disciplina: Administração Geral
• Assuntos: Abordagem Contingencial da Administração; Teoria da Contingência

Com relação aos conceitos, aos objetivos e às funções de gestão de pessoas, julgue os itens a seguir.

A teoria contingencialista, juntamente com a visão fundada em recursos, fundamenta o ideal moderno de que as diretrizes, as políticas e as práticas de gestão de pessoas devem conciliar a estratégia, a estrutura e o contexto organizacionais com as competências coletivas e individuais.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CERTA,  A teoria contingencialista – noção que a GP deve atuar de forma adequada a maneira de pensar da organização levando em consideração as suas variáveis contingenciais e a Visão Baseada em Recursos – vinculada a abordagem inside-out – ênfase nos recursos internos - são consideradas modernas. 
  

  Prof. Andréia

• Teoria Contingencial
  Nesta teoria se enfatiza o fato do ambiente externo ocasionar as modificações de estruturação e organização de uma empresa. Também enfoca a tecnologia como um alicerce que influencia nos resultados da empresa. A empresa deve ser ajustada e adaptada ao ambiente e à tecnologia, assim como seus processos regulamentadores, como meio de se manter ativa e eficiente. 
  
  Segundo Matos; Pires (2006 p.510): [...] este modelo, dotado de grande flexibilidade, descentralização e desburocratização, é colocado como opção para ambientes em constante mutação e condições instáveis, contrapondo-se, de certa forma, ao modelo mecanicista que prevalece em situações e ambientes relativamente estáveis.
  
  A abordagem contingencial enfatiza que não existe um único e exclusivo modelo para organização da empresa e nem mesmo para que se atinja a eficiência e eficácia, sendo que tanto a estrutura e o funcionamento das empresas estão dependentes da relação com o ambiente e a tecnologia. 
  
  Fonte: PORTAL EDUCAÇÃO - Cursos Online : Mais de 1000 cursos online com certificado 
  http://www.portaleducacao.com.br/educacao/artigos/32389/teoria-dos-sistemas-e-teoria-contingencial#ixzz35D7sUTtK

• Questão pertinente 

  CESPE - 2014 - SUFRMA

  A teoria contingencialista legou à área de gestão de pessoas a noção de que as estratégias, as políticas e as práticas de recursos humanos devem alinhar-se às metas e aos objetivos organizacionais. CERTO

  Gabarito: C

• Não sabia que a visão baseada em recursos era moderna. Errei por isso.

• CERTO. A abordagem contingencial sustentada pela teoria da contingência pode ser resumida em: "Tudo depende de tudo!"

• Gab: CERTO

   

  Teoria Contingencial = Complicado/tudo depende  -  Cada situação pede uma resposta diferente, tudo é relativo! Antes que um administrador possa determinar qual é o caminho ideal para uma empresa, é necessário uma análise ambiental prévia.

   

  Fonte: meus resumos.

• Excelente BIZU, Latanne Cristina

  COntigencial - COmplicado, tudo depende de cada situação kkkkkkkk

   

  Obrigadoooo

• Questão:

  A teoria contingencialista, juntamente com a visão fundada em recursos, fundamenta o ideal moderno de que as diretrizes, as políticas e as práticas de gestão de pessoas devem conciliar a estratégia, a estrutura e o contexto organizacionais com as competências coletivas e individuais.

  Gab: CERTO

   

  Teoria Contingencial = Complicado/tudo depende   -   Cada situação pede uma resposta diferente, tudo é relativo! Antes que um administrador possa determinar qual é o caminho ideal para uma empresa, é necessário uma análise ambiental prévia.

   

  Fonte: Rodrigo Rennó, ADM/GERAL, pág 42, edição 9

• Teoria Contingencial é a teoria do depende.

Questão 1176232

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TC-DF
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Organizações
• Disciplina: Administração Geral
• Assuntos: Gestão Estratégica; Liderança e Motivação

No que se refere ao comportamento organizacional, julgue os itens de 05 a 12.

Confraternizações com colegas de trabalho, recompensas justas de desempenho e oportunidades de trabalhar em projetos que articulem as habilidades e os interesses dos funcionários exemplificam ações convergentes com as necessidades de ordem superior prescritas na teoria de motivação de Maslow.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CERTA

   A banca refere não somente a recompensas (necessidades de ordem inferior), porém, a recompensas JUSTAS de desempenho que remete a algo mais afetivo “sentimento de justiça e reconhecimento”. Assim posso associar com necessidades de ordem superior.
  

  Prof. Andréia

• Confraternizações com colegas de trabalho - necessidades sociais

  Recompensas justas de desempenho - necessidades de estima(reconhecimento)

  Oportunidade de trabalhar em projetos - autorrealização(autonomia,novas habilidades)

  Desse modo,fica claro que são de fato necessidades de ordem superior.

  
  

• A palavra "convergente " me deixou na dúvida nessa questão. Para quem sentiu o mesmo, ta ai o significado exato dessa palavra:

  Convergir
        Tender (para um mesmo objetivo).
  

• necessidades de ordem superior = necessidades secundárias.

• NECESSIDADES PRIMÁRIAS: Fisiológicas, Segurança.

  NECESSIDADES SECUNDÁRIAS - ORDEM SUPERIOR: Sociais, Estima, Autorrealização

• Teoria de motivação de Maslow.

  i. Necessidades primárias:

  Fisiológicas 

  Segurança

  
  

  ii. Necessidade Secundária (ordem superior):

  Sociais, 

  Estima, 

  Autorrealização
  

  
  

• Necessidades primárias/baixa ordem: Fisiológica e segurança
  Necessidades secundárias/ ordem elevada : Sociais,estima e autorrealização
  
  Confraternizações com colegas de trabalho (sociais), recompensas justas de desempenho (estima) e oportunidades de trabalhar em projetos que articulem as habilidades e os interesses dos funcionários (estima).
  

• Comentário: Prof. Carlos Xavier

   

  
  As necessidades de ordem superior são: realização, estima e sociais. Confraternizações podem satisfazer necessidades sociais.  Recompensas justas pelo desempenho podem satisfazer a necessidade de estima. Oportunidade de trabalhar em coisas julgadas interessantes podem satisfazer a necessidade de realização.

• Confraternizações com colegas de trabalho - NECESSIDADES SOCIAIS

  Recompensas justas de desempenho - NECESSIDADES DE ESTIMA

  Oportunidade de trabalhar em projetos - NECESSIDADE DE AUTOREALIZAÇÃO

   

   

  POR ISSO QUE ESSA TEORIA ESTÁ CADA VEZ MAIS EM DESUSO: NÃO É NECESSÁRIO QUE SE SIGA A HIERARQUIA DE MASLOW PARA CHEGAR À AUTOREALIZAÇÃO.

   

   

   

  GABARITO CERTO

• CERTO

   

  A questão demonstra necessidades sociais, de estima e autorrealização. 

• Necessidades de Ordem Inferior de acordo com a Teorio de maslow >> Fisiológicas e de Segurança.

• Comentário:

  
  As necessidades de ordem superior são: realização, estima e sociais.
  Confraternizações podem satisfazer necessidades sociais.
  Recompensas justas pelo desempenho podem satisfazer a necessidade de
  estima. Oportunidade de trabalhar em coisas julgadas interessantes podem
  satisfazer a necessidade de realização.

  
  GABARITO: CERTO.

   

  Prof: Carlos Xavier
   

• Necessidades sociais, de estima e de realização, respectivamente.

• GAB: CORRETO

   

  Confraternizações com colegas de trabalho (Necessidades Sociais)

  Recompensas justas de desempenho (Necessidades de Estima)

  Oportunidades de trabalhar em projetos que articulem as habilidades e os interesses dos funcionários (Necessidades de Realização)

   

   

  Exemplificam ações convergentes com as necessidades de ordem superior prescritas na teoria de motivação de Maslow.

   

   

• A pirâmide das Necessidades de Maslow pode ser divididas em 2 grupos:

  Fisiológicas e Segurança >>> PRIMÁRIAS >>> BÁSICAS

  Sociais, Estima, Realização Pessoal >>> SECUNDÁRIAS >>> SUPERIOR

• - Confraternizações com colegas de trabalho = necessidades sociais;

  - Recompensas justas de desempenho = necessidades de estima;

  - Oportunidades de trabalhar em projetos que articulem as habilidades e os interesses dos funcionários = necessidades de autorealização.

  Então, todos os três tipos de necessidades são considerados superiores, conforme vimos na explicação teórica.

  Gabarito: C

• Confraternizações com colegas de trabalho (Necessidades Sociais), recompensas justas de desempenho (Necessidades de Estima) e oportunidades de trabalhar em projetos que articulem as habilidades e os interesses dos funcionários (Necessidades de Autorrealização) são, de fato, necessidades de ordem superior (necessidades superiores).

• Questão bugada, pois abre margem para outras teorias da motivação.

  Recompensas justas pode está se referindo a teoria da equidade - (Stacy Adams)

  Confraternização com colegas pode ser necessidade de estima da teoria ERC - (Aldefer) assim como a necessidade de Realização que também tem nessa teoria.

• Teoria da motivação de maslow , errado mil vezes kkk

Questão 1176235

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TC-DF
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Organizações
• Disciplina: Administração Geral
• Assuntos: Gestão Estratégica; Liderança e Motivação

No que se refere ao comportamento organizacional, julgue os itens de 05 a 12.

O significado do trabalho, o sistema de recompensas da organização, o estilo gerencial e o ambiente psicossocial de trabalho são aspectos que interferem na relação entre motivação e desempenho humano.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CERTA

  Todos os aspectos mencionados interferem na relação motivação e desempenho. Segundo Zanelli, são apresentados como fatores mediadores da motivação e desempenho: o significado do trabalho, sistema de recompensas e punições, estilo gerencial, ambiente psicossocial, valores pessoais versus valores organizacionais.
  

  Prof. Andréia

• Acho q interferem sim, mas de forma positiva.
  A banca colocou de uma forma que "interferir" parece "atrapalhar".
  Alguém concorda?

• Não necessariamente interfere de forma positiva.

• A teoria de Hackman e Oldham de "Características do Trabalho", traz os seguintes aspectos de enriquecimento do trabalho, que por sua vez interferem na motivação e no desempenho:

  -Significado do trabalho

  -Sistema de recompensas e punições

  -Estilo gerencial

  -Qualidade do ambiente psicossocial

  -Convergência entre os valores pessoais e organizacionais

  
  

  Aprendi sobre essa teoria aqui com outro colega do QC :)

  
  

  Espero ter ajudado e bons estudos!!!

  
  

• Ao ler ao questão percebi que cada uma das citações correspondem a um modelo de motivação.

  O significado do trabalho: Teoria das características do trabalho, Hackman e Oldham;

  O sistema de recompensas da organização: toria da expectativa, ou expectância, Victor Vroom;

  O estilo gerencial: Teoria X e Y, McGregor;

  Ambiente psicossocial de trabalho: talvez os fatores higiênicos de Herzberg.

   

   

• Comentário:

  
  Trata-se de questão mais genérica, que apresenta elementos gerais
  que influenciam na motivação e no desempenho das pessoas.

  
  GABARITO: CERTO.
   

• Comentário:

  Sei que você deve estar ai me julgando e achando que eu sou lesada o suficiente para repetir a mesma questão no material. Mas não, amigo, eu não repeti, quem fez isso foi o CESPE, rsrsrs. Ele cobrou exatamente a mesma assertiva que tínhamos tratado na questão anterior em 2014 na prova do TC-DF. Então, se liga que isso é importante! Questão correta pelos mesmos fundamentos da anterior.

  Gabarito: C

• Entendi interferir de forma negativa , por isso , marquei errado .

• GAB: CERTO

  Fonte: Stefan Fantini 

  Dentre  os  aspectos  que  interferem  na  relação  entre  motivação  e  desempenho, destacam-se os seguintes:  

  • ➪ sistema de recompensas e punições da organização; 
  • ➪ estilo gerencial utilizado pela organização; 
  • ➪ qualidade do ambiente psicossocial do trabalho; 
  • ➪ convergência entre os valores organizacionais e os valores “pessoais” do funcionário; 
  • ➪ o “significado” do trabalho para o funcionário (ou seja, o “significado” que o funcionário possui acerca do trabalho que ele desempenha) 

Questão 1176238

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TC-DF
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Organizações
• Disciplina: Administração Geral
• Assuntos: Gestão Estratégica; Liderança e Motivação

No que se refere ao comportamento organizacional, julgue os itens de 05 a 12.

O modelo de liderança situacional postula que a orientação comportamental para a tarefa ou para o relacionamento deve ser determinada em razão do grau de estruturação das atividades.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADA. A literatura realmente traz uma diferença entre o modelo de liderança situacional (Hersey e Blanchard) e o modelo de contingência de (Fiedler). Ambos fazem parte das Teorias Situacionais ou Contingenciais, entretanto, o item refere-se ao modelo de contingência (enfatiza a estruturação das atividades, a relação líder-liderado e o nível de poder do líder) e não o modelo situacional (enfatiza o nível de maturidade dos subordinados).
  

  Prof. Andreia

• Liderança Situacional consiste na liderança que é moldada pela situação apresentada, ou seja, o líder tem a capacidade de adequar-se ao momento, e dentro desta dinâmica, ele consegue delegar e motivar seus colaboradores para que reajam positivamente, deem o seu melhor e alcancem os resultados esperados.

  A forma de gestão do líder situacional é diferenciada, pois este consegue ditar as tarefas de forma flexível, dando aos colaboradores a oportunidade de realizarem seu trabalho ao mesmo tempo em que monitora seus desempenhos. De acordo ainda com o nível de maturidade do profissional, este líder confere apoio emocional e a motivação necessária para que sua performance atenda as demandas apresentadas.

  
  

  http://www.ibccoaching.com.br/tudo-sobre-coaching/lideranca-e-motivacao/o-que-e-lideranca-situacional/
  

• Teorias situacionais
  - suprir a lacuna que as teorias comportamentais não conseguiram preencher.
  - líder deve agir de acordo com as contigências e situações apresentadas pelo ambiente.
  - Melhor adaptação a situação exigida.
  
  Fonte: Livro: Gestão de Pessoas Para Concursos - Andrea Lins / Cassiano

• Pessoal, acredito que o erro esteja em conceituar o modelo de liderança situacional erradamente pela banca. De acordo com o livro do Augustinho Paludo, Liderança Situacional: o líder muda o estilo de liderança de acordo com a situação concreta em que atua, que pode variar durante o dia: é o líder que vai se adequar às circunstâncias, de acordo com as necessidades reais.

• Ainda não entendi o erro...a questão ficou incompleta é isso? deveria ser de acordo com as três variáveis: a estruturação das atividades, a relação líder-liderado e o nível de poder do líder , mas a questão abordou somente uma: grau de estruturação das atividades? af....help!!!! alguém me responde...

• Gabarito: ERRADO

  Na verdade o erro está na parte final …

  O modelo de liderança situacional postula que a orientação comportamental para a tarefa ou para o relacionamento deve ser determinada em razão do grau de estruturação das atividades (grau de maturidade dos subordinados).

  fonte: Andreia Ribas e Cassiano Salim. Gestão de Pessoas para Concursos, 2015. pág. 274

  
  

• Quando a alternativa fala em "orientação comportamental para a tarefa ou para o relacionamento" ele remete aos estilos de liderança segundos os estudos da Univerisdade de Michigan - Teoria Bidimensional: líder centrado nas tarefas ou nas pessoas.

  
  

  Ocorre que a Teoria da Liderança Situacional (TLS) de Hersey e Blanchard a eficácia da liderança depende da adequação do estilo de liderança (centrado nas tarefas ou nas pessoas) ao grau de maturidade dos subordinados.

• ERRADO!!!

  Tem que ser determinada em razão do grau de maturidade dos subordinados.

• Na verdade,em simples palavras,o modelo de liderança situacional postula que o lider deve se adaptar às situações exigidas naquele momento.

• Tem a ver com o grau de maturidade dos funcionários.

• Contribuindo:

   

  INCORRETA. A liderança situacional postula que a orientação do comportamento do líder será para os relacionamentos e/ou para as tarefas conforme o grau de maturidade dos liderados, e não conforme o grau de estruturação das atividades. É  o modelo de Fiedler que considera três criterios situacionais para identificar o estilo do líder e um deles é a estrutura da tarefa. Os outros dois são: relacionamento, estímulo intelectual e poder de posição.

   

  FONTE: DURAN, Cristiana. Gestão de Pessoas – Coleção Concursos Públicos. 1º edição. Salvador: JusPODIVM, 2016.

   

  bons estudos

   

• ERRADA

   

  No modelo de liderança situacional o líder pode adotar vários estilos de liderança, vai depender da situação e dos subordinados.Para essa teoria, não existe um estilo ideal de liderança."TUDO DEPENDE" .

  Fonte: Prof. Cassiano Salim - Gran Cursos

• Liderança Situacional ou Liderança Contingencial. (Teoria de Hersey e Blanchard.)

  A orientação comportamental para Tarefa ou Relacionamento deve ser determinada pelo Grau de Maturidade dos Subordinados.

  Têm como princípio básico a não existência de um único estilo ou característica de liderança válida para todas as situações, cada tipo de situação requer um tipo de liderança diferenciado.

  Segundo estas abordagens, o líder eficaz é o que tem a capacidade de se adaptar a grupos de pessoas com determinadas características sob condições extremamente variadas.

• Da para matar a questão só pelo fato de ela tentar misturar a liderança situacional com a comportamental, pois aquela lida com os aspectos contingênciais. 

• Teoria Comportamental (estilo) Década 40-60

   

  -A liderança pode ser aprendida ,adquirida

  -Relativizaram as caracteristicas pessoais defenida pela teoria dos traços

  -Descreveram comportamentos,estilos de liderança

  comportamentos de produção/tarefa/comportamentos de relacionamento.

   

• MALDADE TROCAR (CONTINGENCIAL) POR (SITUACIONAL) PUTS

   

  A TEORIA --CONTINGENCIAL-- ( AGORA NÃO ESQUEÇO NUNCA MAIS) DE FIEDLER REALMENTE DIZ QUE O COMPORTAMENTO DO LIDER DEVE-SE PAUTAR PELO GRAU DE CONTROLE DA TAREFA, QUE LEVA EM CONTA 3 VARIÁVEIS ( PODER FORMAL DO LIDER, RELAÇÃO LIDER X LIDERADOS, E GRAU DE ESTRUTURA DA TAREFA)

   

  PELOS COMENTÁRIOS MUITA GENTE NÃO CONHECE A TEORIA CONTINGENCIAL DO TAL FIEDLER, VAMOS CONHECER POVO, A CESPE JÁ COBROU ANTES.

• LIDERANÇA: SITUACIONAL  

  AUTOR: HERSEY E BLANCHARD

  Relação entre a maturidade do funcionário e a necessidade de ação por parte do líder. O sucesso da liderança é alcançado por meio da escolha do estilo adequado, o qual depende do nível de maturidade (prontidão) do funcionário.

   

  Fonte: Prof. Rafael Ravazolo

• Situacional (complexidade do ambiente e situações gerais).

• Avalia o líder, a situação e a maturidade dos subordinados.

• Gab: ERRADO

  Liderança Situacional: o líder age de acordo com o grau de maturidade da equipe, ou seja, de acordo com a contingência.

  Ribas e Cassiano Salim. Gestão de Pessoas para Concursos. pág. 395.

Questão 1176241

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TC-DF
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Organizações
• Disciplina: Administração Geral
• Assuntos: Gestão Estratégica; Liderança e Motivação

No que se refere ao comportamento organizacional, julgue os itens de 05 a 12.

Carisma, atenção às necessidade individuais de cada subordinado e estímulo às suas capacidades intelectuais por meio de ações inspiradoras são características dos líderes transformacionais.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CERTA

  LIDERANÇA TRANSFORMACIONAL
  
  Robbins destaca que "a liderança transformacional é aquela em que os líderes oferecem considerações individualizadas e estímulo intelectual a seus liderados, além de possuírem carisma." Alguém com este perfil é um verdadeiro líder que inspira a equipe com uma visão partilhada. O foco no desempenho das tarefas continua a existir, entretanto ocorre simultaneamente a uma adequação à estratégia da empresa. O líder transformacional objetiva o desenvolvimento de seus liderados com técnicas de empowerment (delegação de poder de decisão, autonomia e participação de empregados na administração da empresa).
  
  O líder transformacional possui 4 características peculiares:
  
  

  • Influenciadores e Idealizadores: Possuem carisma, são admirados, respeitados e confiáveis. Fornecem visão e sentido de missão.
  • Inspiradores e Motivadores: Otimistas, lançam desafios com o fim de proporcionar um melhor futuro a cada membro da equipe. São estimuladores da equipe.
  • Estimulação Intelectual: Encorajam os liderados a buscarem soluções criativas e inovadoras. Promovem a inteligência.
  • Consideração Individualizada: O líder utiliza o mentoring e coaching para que cada membro da equipe consiga atingir suas metas. Os liderados são desenvolvidos para atingirem seus melhores níveis de eficiência operacional.
  Na liderança transformacional o comprometimento é de longo prazo.
  
  http://miscelaneaconcursos.blogspot.com.br/2012/04/lider-transacional-x-lider.html
  
• Estudos da liderança quanto ao tipo de recompensa que o líder oferece (e não quanto ao relacionamento entre líder e liderados):
  1) LIDERANÇA TRANSACIONAL: é aquela em que existe uma relação de troca entre líder e subordinado.
  2) LIDERANÇA TRANSFORMACIONAL:  o líder é um inspirador de seus subordinados. Vai além do líder carismático, porque deseja mudanças.
  
  
  In: Rennó, Rodrigo. "Administracao Geral para concursos"
• Teorias de liderança moderna:
  a) Teoria transacional:    
  - Defende que a liderança baseia-se em TROCAS;    
  - Poder de "RECOMPENSA", porém a recompensa deve gerar VALOR para o indivíduo.
  b) Teoria transformacional (carismática):    
  - Defende que o líder TRANSFORMA (inspira) seus liderados através da CARISMA (entusiasmo/compromisso) ;  
    - Baseia-se no poder "REFERENTE";   
   - CARISMA não é traço e pode ser desenvolvida.

• A liderança transformacional cria um vínculo bastante forte em termos de influência mútua, que se propõe como uma ligação muito mais estável, em que líder e liderados aprendem juntos nas situações diárias, elevando um ao outro ao maior nível de motivação e moralidade.
  Neste tipo de liderança, os líderes proporcionam atendimento personalizado e estímulo aos liderados, além de possuírem carisma.
  A.Ribas
  
  GAB CERTO

• Liderança Transformacional

  
  

  - Liderados são inspirados a transcenderem os próprios papéis, causando efeito profundo e impacto maior na organização.

  
  

  - Os líderes proporcionam atendimento personalizados e estímulo intelectual aos liderados, além de possuírem carisma.

  
  

  Fonte: Livro: Gestão de Pessoas Para Concursos - Andrea Lins / Cassiano
  

• Juro que li transacional  =\

• Para não esquecer:
  
  
  Líder TRANSAcional = relação de troca entre líder e subordinado.
  
  
  Líder TRASNFOMAcional = um inspirador de seus subordinados.
• Correta.

  A liderança transformacional (ou carismática) é caracterizada pela presença de um líder capaz de transformar o ambiente e mudar a realidade de qualquer lugar por onde passa. Este é um líder capacitado para resolver problemas dos mais simples aos mais complexos, visionário, estrategista e comprometido com o desenvolvimento de seus liderados.

  Independentemente da área de atuação, a liderança transformacional é capaz de modificar comportamentos e formar profissionais e pessoas melhores, tudo isso por meio de seus exemplos e atitudes. O líder transformacional é um gestor que serve como um referencial positivo, cuja maneira com que ele trata as pessoas, resolve lacunas e alcança resultados é fonte e inspiração para todos.

  
  

  http://www.jrmcoaching.com.br/blog/conceito-de-lideranca-transformacional/
  

  
  

• Usou a palavra carisma para confundir com líder "carismático". Cespe não é brincadeira!

  Gabarito: CERTO
  

• Lembrando que, para o Cespe: liderança carismática é usado como sinônimo de liderança transformacional.

• Contribuido:

   

  CORRETA. É na liderança transformacinal que os líderados são estimulados e inspirados a serem melhores. O líder, aqui, dá atenção especial para cada um, transformando o desenvolvimento deles em algo presente no dia a dia. As quatro características do líder transformacional são: carisma, inspiração, estímulo intelectual e consideração individualizada.

   

  FONTE: DURAN, Cristiana. Gestão de Pessoas – Coleção Concursos Públicos. 1º edição. Salvador: JusPODIVM, 2016.

   

  bons estudos

• CORRETO

  Só para revisar:

   

  LÍDER TRANSFORMACIONAL: Apóia, inspira, encoraja.

  LÍDER TRANSACIONAL: Oferece recompensas, trocas e benefícios.

• Liderança Transformacional ou Carismática: líder capaz de transformar o ambiente e mudar a realidade de qualquer lugar por onde passa. Este é um líder capacitado para resolver problemas dos mais simples aos mais complexos, visionário, estrategista e comprometido com o desenvolvimento de seus liderados. O líder transformacional objetiva o desenvolvimento de seus liderados com técnicas de empowerment (delegação de poder de decisão, autonomia e participação de empregados na administração da empresa).

  Competências do Líder Transformacional: Carisma, Visão, Inspirar os outros, Desafiar-se.

• Teoria da Liderança Transformacional

  Em essência, a liderança transformacional é o processo de construção do comprometimento organizacional através do empowerment dos seguidores para acompanhar esses objetivos. Ocorre quando os líderes elevam os interesses de seus empregados garantindo a aceitação dos propósitos e da missão do grupo e estimulam seus empregados a pensar além de seus interesses em prol dos interesses da organização. Considerando os lideres transacionais, segundo Bass (1997), esse tipo de liderança ocorre quando o líder utiliza autoridade burocrática, foco na realização da tarefa, e recompensas ou punições. Os líderes transformacionais preocupam-se com o progresso e o desenvolvimento de seus seguidores. Eles se preocupam em transformar os valores dos seguidores para suportar a visão e os objetivos da organização. Isso cria um clima de confiança no qual a visão pode ser compartilhada. Bass (1997) afirma que a liderança transformacional, assim como o carisma, tornou-se um tópico popular na literatura recente sobre liderança nas organizações; alguns autores usam os dois termos indistintamente, enquanto outros fazem distinção entre ambos. Define líderes transformacionais basicamente em termos do efeito dos líderes sobre os seguidores. Os seguidores sentem confiança, admiração, lealdade e respeito com relação ao líder, estando motivados a fazer por ele mais do que originalmente é esperado.

  Apostila Assistente em Administração UFC 2018 – Curso Prime

• Gab: CERTO

  Na Liderança Transformacional, os liderados são inspirados a transcenderem os próprios papéis, causando efeito profundo e impacto maior na organização. Nesse tipo de liderança, os líderes proporcionam atendimento personalizado e estímulo intelectual aos liderados, além de possuírem carisma.

  Ribas e Cassiano Salim, Gestão de Pessoas para Concursos. pág. 356

Questão 1176244

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TC-DF
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Organizações
• Disciplina: Administração Geral
• Assuntos: Gestão Estratégica; Liderança e Motivação

No que se refere ao comportamento organizacional, julgue os itens de 05 a 12.

De acordo com a teoria do estabelecimento de metas, o líder poderá motivar a sua equipe designando para os funcionários tarefas que eles valorizem e para as quais consigam antever consequências positivas.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Errado, pois esse conceito diz respeito à teoria da expectância. A teoria do estabelecimento de metas diz respeito à motivação pelo estabelecimento de metas tanto para o subordinado quanto para o líder. 

• Vroom afirma que a motivação é um produto de 3 fatores, que devem ocorrer simultaneamente:
  
  
  

  • Valência - Diz respeito a quanto uma pessoa deseja um resultado específico. É o valor subjetivo relacionado a incentivo ou recompensa.
  • Instrumentalidade - É a crença de que a obtenção do resultado está ligada a uma recompensa. Se os esforços do indivíduo forem devidamente recompensados haverá uma relação positiva, caso contrário será negativa. 
  • Expectativa - A percepção de que o conjunto de esforços o levará ao resultado desejado. É a expectativa de poder alcançar o resultado. 
  
  Em sua teoria, Vroom considera que o nível motivacional é resultado das relações esforço-desempenho, desempenho-recompensa e recompensa-metas pessoais. 
  

  
  

  http://miscelaneaconcursos.blogspot.com.br/2012/04/teoria-da-expectancia-de-vroom.html
  

• CAMINHO META.

  O que motiva é o fato de chegar ao objetivo, alcançando a meta e não o fato de ganhar outros benefícios..

  
  

  Tipo essa galera que escala montanha e vc se pergunta: PRA QUE ISSO??

  O que motiva o escalador é o objetivo alcançado *" hehe cheguei ao topo"*

  Posso até estar viajando, mas uma dessas eu não erro mais.

  
  

• De acordo com a teoria do estabelecimento de metas, desenvolvida por Edwin Locke, a intenção de trabalhar em direção a algum objetivo constitui uma grande fonte de motivação. Assim, os objetivos influenciam o comportamento das pessoas. 

• Errei a questão, mas olhando aqui no meu material, essa Teoria da Determinação das Metas (Edwin Locke) diz, na verdade, que o trabalhador ficará mais motivado quanto a METAS QUE AJUDOU A DEFINIR (portanto, não podem ser impostas). Devem ser claras, nem muito fáceis, nem muito difíceis, e sim, desafiadoras, de alcance possível. Um dos pontos importantes é o feedback:

  -do gerente para o trabalhador
  -da pessoa a respeito de si mesmo.

  Essa teoria tem aplicações na administração por objetivos (APO).
  

• Teoria do caminho-meta ou objetivo - o propósito é motivar os seus seguidores, esclarecendo as metas e os melhores caminhos para alcançá-las, usando como base a teoria da expectativa da motivação.

  Segundo a teoria do caminho-meta ou objetivo, os líderes devem aumentar o número e os tipos de recompensas aos subordinados e proporcionar orientação e aconselhamento para mostrar como as recompensas podem ser obtidas. O líder deve ajudar os subordinados a terem expectativas realistas e a reduzir as barreiras que impedem o alcance das metas.

  As pessoas estão satisfeitas com o seu trabalho quando acreditam que ele levará a resultados desejáveis e trabalharão mais se sentirem que esse trabalho dará frutos compensadores. A consequência desses pressupostos para a liderança é que os liderados serão motivados pelo comportamento ou pelo estilo do líder à medida que esse estilo ou comportamento influencia as expectativas (caminhos para a meta) e as valências (atratividade da meta).

  Essa teoria pressupõem quatro estilos de comportamentos, que podem permitir aos líderes manipular as três variáveis motivacionais: liderança diretiva, encorajadora, participativa e orientada para a realização.  

• Não consigo compreender o erro da questão... alguém poderia explicar melhor?
  

• Adrianahel, quais são as três variáveis motivacionais?

• Gente, o erro da questão está em falar "designando para os funcionários". Segundo a  teoria do estabelecimento de metas, de Locke, as metas estabelecidas por um líder são tão motivadoras quanto as metas estabelecidas pela própria pessoa, desde que haja aceitação porém para que as metas estabelecidas sejam aceitas é necessário a participação dos liderados. Dessa forma, a participação supera resistências e são mais bem aceitas. As pessoas se motivam mais. A definição de metas e objetivos influencia a motivação pois possibilita as pessoas a antecipar os resultados a serem alcançados.
  

• TEORIA DA FIXAÇÃO DOS OBJETIVOS –EDWIN LOCKE E GARY LATHAM

  Esta teoria parte do princípio de que as pessoas concentram seus esforços em direção a objetivos, de modo que o estabelecimento de metas energiza um indivíduo, dirigindo seus pensamentos para uma finalidade (CAVALCANTI, 2005).

  As metas têm de possuir algumas características que podem provocar maior nível de motivação: devem ser aceitáveis, de modo que façam sentido para os indivíduos e não entrem em conflito com os seus valores pessoais. Estabelecer metas com o envolvimento dos funcionários torna mais provável sua aceitação, gerando maior comprometimento. As metas também devem ser desafiadoras, mas possíveis de serem atingidas; devem também ser específicas e, se possível, quantificáveis e mensuráveis. Definir especificamente o que se espera de um funcionário tende a produzir mais resultados do que demandar que ele dê o máximo de si (CAVALCANTI, 2005).

  A premissa subjacente à teoria das metas é que o comportamento é regulado por valores e metas. Valor é a crença em algo muito importante para o indivíduo, como a dignidade do trabalho ou a honestidade. Os valores criam nos indivíduos o desejo de se comportar coerentemente com eles. Se um executivo valoriza a honestidade, ele irá estabelecer uma meta de tentar contratar somente empregados honestos.

  
  

  
  

  TEORIA DA EXPECTATIVA – VICTOR H. VROOM
  

  A teoria da Expectativa analisa os mecanismos motivacionais apoiando-se em três conceitos: a Expectância, a Instrumentalidade e a Valência assim descritas por Lévy-Leboyer (1994): A Expectância é aquilo que um indivíduo acredita ser capaz de fazer, após empreender um esforço. A instrumentalidade é se o trabalho executado representa claramente a possibilidade de se atingir um objetivo esperado e a Valência representa a ligação entre objetivo a ser atingido e o valor que este objetivo tem para o indivíduo, ou seja, se ele é relevante, importante ou não.

  
  

  Fonte: TEORIAS DE MOTIVAÇÃO: UM ESTUDO DE CASO SOBRE A PERCEPÇÃO DAS LIDERANÇAS 

  ---------------------------------------------------------

  antever consequências positivas refere-se à teoria da expectativa e não à teoria do estabelecimento de metas/fixação de objetivos.

  Logo, Questão Errada

  
  

• Objetivos e Metas (Locke e Lathan) - A motivação está ligada à definição de objetivos e metas claras e desafiadoras. O comportamento das pessoas é motivado por intenções e objetivos que podem estar intimamente relacionados a comportamentos específicos. 

  
  

  Quando a questão fala : "antever consequências positivas", está falando da  teoria da Expectativa de Victor Vroon que analisa os mecanismos motivacionais apoiando-se em três conceitos: a Expectância, a Instrumentalidade e a Valência. A frase abordada trata da instrumentalidade - relação entre o desempenho e o resultado.
  

• Parabéns, Elis, a sua resposta foi ótima. É exatamente isso. Quando os subordinados participam da definição de metas, elas se sentem estimuladas a  cumprir.

  
  

• Não entendi ainda...

• A Teoria do Estabelecimento de Metas foi proposta por Edwin A. Locke e por Gary Latham. Segundo a Teoria do Estabelecimento de Metas, descrita por Locke e Lathan, as metas podem variar em conteúdo (fácil ou difícil, geral ou específica, simples ou complexa) e intensidade (de acordo com a percepção da importância que dá à meta). Para esta teoria, quando as metas estão claramente especificadas, há a verdadeira motivação. As metas precisam ser valorizadas para serem atingidas.

• ninguém respondem claramente, essa questão é totalmente subjetivo... gabarito certo e errado... a banca decide, enquanto não houver algum órgão fiscalizador de bancas, será assim.

• A questão fala sobre "antever consequências positivas".Talvez a resposta esteja aqui: "Meta muito fácil ou meta muito difícil pode não contribuir para o desempenho eficaz, a primeira porque subestima as potencialidades e a segunda porque depende de um adequado ajuste entre o grau de dificuldade da meta e as habilidades pessoais".  Fonte: portaldorecrutador.com.br

  
  

• Errado. 

  Quando se fala que as metal alçadas devem ser valorizadas, fala mais do que dito por Locke - teoria da fixação de metas. o exposto por Edwin Locke foi que as metas devem ser claras, específicas, desafiadoras (difíceis) e factíveis. logo é todo o conjunto que torna válida afirmação na qual identifica todos esses elementos como efeito produtor da motivação.  

• Existem 3 conceitos que o candidato NÃO PODE confundir ao fazer uma questão desse tipo.

  
  

  1) TEORIA DE ESTABELECIMENTO DE METAS/CAMINHO-OBJETIVO;

  2) TEORIA DE VROOM/EXPECTÂNCIA;

  3) PROCESSO DECISÓRIO NA ADMINISTRAÇÃO POR OBJETIVOS.

  
  

  São 3 conceitos mto parecidos e que já pegou mtos candidatos de surpresa. A assertiva diz respeito à Teoria de Vroom/Expectância e NÃO à Teoria de Estabelecimento de Metas/Caminho-Objetivo.

• ERRADO.

  ------------

  Não tem mistério, O CESPE misturou a Teoria de Vroom com a Teoria do estabelecimento de metas. A parte final diz respeito a teoria de Vroom:

  ... tarefas que eles valorizem e para as quais consigam antever consequências positivas. (Expectativa/Expectância de Victor Vroom)

  ------------

  A primeira parte diz respeito a Teoria do estabelecimento de metas:

  ... o líder poderá motivar a sua equipe designando para os funcionários tarefas/metas... (Teoria do estabelecimento de metas)

• Segundo a teoria de estabelecimento de objetivos afirma que se a meta for dificil, melhor será o desempenho

• A Teoria do Estabelecimento de Metas foi proposta por Edwin A. Locke e por Gary Latham. Segundo a Teoria do Estabelecimento de Metas, descrita por Locke e Lathan, as metas podem variar em conteúdo (fácil ou difícil, geral ou específica, simples ou complexa) e intensidade (de acordo com a percepção da importância que dá à meta). Para esta teoria, quando as metas estão claramente especificadas, há a verdadeira motivação. As metas precisam ser valorizadas para serem atingidas.

   

   

  https://pt.wikipedia.org/wiki/Teoria_de_Locke

• A teoria da fixação de metas ou objetivos, diz que o comportamento das pessoas é motivado por suas intenções e objetivos, que podem, estar intimamente relacionados a comportamentos específicos.

   

  Para essa teoria, as melhores metas tem uma expectativa de desempenho que quase a totalidade dos funcionários conseguirá atingir, pois advém de decisões pensadas e acordadas. E aqui está o primeiro erro do item: As metas ou objetivos são acordados de forma CONSENSUAL, e não designados de forma unilateral pelo líder.

   

  Ainda, outro erro está no seguinte trecho " para qual consigam antever consequências positivas". Essa é uma preposição da teoria da expectativa, de Vroom. A motivação da pessoa para escolher uma das alternativas dependeria de três fatores:

  - Do valor que ele atribui ao resultado advindo de cada alternativa (Valência)

  - Da percepção que a obtenção de cada resultado está ligada a uma compensação (Instrumentalidade)

  - Da expectativa que ele tem de poder obter cada resultado (Expectativa/Expectância)

  GABARITO: ERRADO.

   

  Resolução professor Adriel Sá.

• Já pensu se o líder somente designasse tarefas que o funionários CONSIDERAM em termo de valor...!!!!kkkkkkkkkkkk... Nenhuma organização propõe somente metas que agrade..kkk

• Trata-se da teoria da Expectância de Vroom, não da teoria de Estabelecimento de objetivos de Locke.

• Não concordo com o colega abaixo,

  De acordo com a teoria do estabelecimento de metas, o líder poderá motivar a sua equipe (designando para os funcionários tarefas que eles valorizem) e (para as quais consigam antever consequências positivas).

  A teoria de VROOM diz que Motivação = Expectativa x Valência x Instrumentalidade (deve existir os três, pois, quando um não existir, não existe motivação ).

  A questão fala apenas sobre Dois, quais sejam: Valência > dar valor a tarefa, a recompensa

  e,

  Expectativa > dar conta do recado.

  Faltou a instrumentalidade que significa Ter os meios para realizar a tarefa. ex: ter um computador para digitar, ter impressora para imprimir e etc.

  Discordo do gabarito pelo seguinte: a teoria de metas de locke e latam diz que há o aumento da motivação qdo as metas são:

  - específicas

  - difíceis, mas realistas (para as quais consigam antever consequências positivas)

  - aceitas pela pessoa (designando para os funcionários tarefas que eles valorizem)

  - usadas para avaliar a performance

  - ligadas a feedback e recompensas

  -estabelecidas por indivíduos ou grupos

  No meu entendimento, a questão não trata da teoria de vroom e TRATA SIM DA TEORIA DE METAS.

  Discordo do gabarito que está CERTO para mim.

• Gente, a questão fala da teoria do estabelecimento de objetivos ou autoeficácia de locke, acontece que:

   

  Questão: De acordo com a teoria do estabelecimento de metas, o líder poderá motivar a sua equipe designando para os funcionários tarefas que eles valorizem e para as quais consigam antever consequências positivas.

   

  A questão misturou liderança com motivação e deixou coisas importantes faltarem, acredito que o que deixou errada é que não basta ser designado pra tal tarefa e achá-la positiva, eu preciso aceitar essa meta e acreditar que tenho habilidades de conseguir alcançá-la, achar possível, daí me motivarei a dar o meu melhor.

   

  A meu ver, o erro da questão está na incompletude.

   

   

• Outra falha:

  nem tudo que os funcionários valorizam, gera consequências positivas.

  imagina uma empresa de "RUPPFLES". 

  O saco vem quase 90% de ar. Se os funcionários acham que deveria ser o contrário, isso seria positivo para estes, mas teria uma consequÊncia negativa na empresa, pois passariam a gastar mais.

  O erro, ao meu ver, consiste em ficar aberto a questão "CONSEQUÊNCIAS POSITIVAS" ---------- Ok, Cespe, para quem? Nem todo caso...

  um FELIZ ANO NOVO!

•   A Teoria do Estabelecimento de Metas foi proposta por Edwin A. Locke e por Gary Latham. 

   

  Segundo a Teoria do Estabelecimento de Metas, descrita por Locke e Lathan, as metas podem variar em conteúdo (fácil ou difícil, geral ou específica, simples ou complexa) e intensidade (de acordo com a percepção da importância que dá à meta).

   

  Para esta teoria, quando as metas estão claramente especificadas, há a verdadeira motivação. As metas precisam ser valorizadas para serem atingidas. Não há que se falar que o funcionário consegue antever as metas.

   

  Questão ERRADA

   

  FONTE: Vencendo o Cespe

   

   

• De acordo com a teoria do estabelecimento de metas, o líder poderá motivar a sua equipe designando para os funcionários tarefas que eles valorizem  ̶e̶ ̶p̶a̶r̶a̶ ̶a̶s̶ ̶q̶u̶a̶i̶s̶ ̶c̶o̶n̶s̶i̶g̶a̶m̶ ̶a̶n̶t̶e̶v̶e̶r̶ ̶c̶o̶n̶s̶e̶q̶u̶ê̶n̶c̶i̶a̶s̶ ̶p̶o̶s̶i̶t̶i̶v̶a̶s̶.

   

  Não, não, errado!

   

  Na referida teoria eu uso a seguinte ideia: "é a teoria onde o líder tira o cavalinho da chuva".

   

  Basta ver os tipos de incentivos que nós costumamos ouvir: "boa sorte!", "faça seu melhor!", etc etc. Eu, particularmente, nunca ouvi: "Boa sorte na prova, acerte 9 em português, 15 em administração e 8 em raciocínio-lógico!"

   

  Essas metas quem colocamos somos nós!!! E é exatamente isso que diz a teoria do Locke: "intenção de lutar por um objetivo é a maior fonte de motivação do trabalho." (no nosso caso, passar em um concurso e colocar metas de acertos que possam nos garantir a aprovação)

   

  At.te, CW.

  STEPHEN ROBBINS. Comportamento Organizacional. 11ª edição. Pearson Prentice Hall, 2005.

• RESUMINDO E SENDO BEM MAIS OBJETIVO:

   

  "os funcionários tarefas que eles valorizem e para as quais consigam antever consequências positivas."

  ESSAS DUAS CARACTERISTICAS SE REFEREM A TEORIA DA EXPECTANCIA DE  VROOM, QUE DIZ:

   

  1. Relação esforço-desempenho (Expectância): trata-se da crença do funcionário de que seu esforço gerará o desempenho esperado e que esse resultado será percebido

   

  2. Relação desempenho-recompensa (Instrumentalidade): trata-se da crença de que ao atingir os objetivos fixados para si, o funcionário receberá recompensas da organização;

  
  3. Relação recompensa-metas pessoais (Valência): trata-se do grau em que as recompensas que o funcionário recebe da organização servem para que ele possa atingir suas próprias metas pessoais.

• Para esta teoria, quando as metas estão claramente especificadas, há a verdadeira motivação. As metas precisam ser valorizadas para serem atingidas.

  Antever consequências positivas faz parte da teoria de V.Vroom.

• Teoria do peguinha cespiano.

• TEORIA DO ESTABELECIMENTO DE OBJETIVOS (AUTOEFICÁCIA):

      

  A intenção de atingir um objetivo é um grande fator motivador. Quando temos uma meta em mente, e aceitamos essa meta, tendemos a conseguir resultados melhores do que quando apenas “tentamos o nosso melhor”. Além disso, quanto mais difícil a meta, melhor será o nosso desempenho. Outro fator importante é a retroação. Se soubermos como estamos nos saindo, diz a teoria, tenderemos a obter melhores resultados. Assim, a retroação afetaria o desempenho. Locke também cita como um fator motivador a autoeficácia. De acordo com o autor, essa característica seria a habilidade que as pessoas podem ter de acreditar que serão capazes de atingir
  os resultados de uma atividade.

      

  TEORIA DA EXPECTÂNCIA DE VROOM

        

  A Teoria da Expectância diz que a motivação é um produto das expectativas das pessoas em relação a suas habilidades de atingir os resultados e o valor que elas dão às recompensas.
  Ou seja, o indivíduo primeiro analisa se a meta que a empresa estipulou é possível de ser atingida com seus próprios esforços. Se a meta for inalcançável, ou não depender do seu trabalho, não irá gerar motivação!

  Após isso, ele analisa se a recompensa é desejável, pois pode ser que o “prêmio” não seja atrativo para todas as pessoas da mesma forma.
  Portanto, Vroom levou em consideração as diferenças pessoais, pois cada indivíduo tem uma habilidade específica e desejos e necessidades diferentes.

  Para Vroom, a motivação seria o resultado da soma dos seguintes fatores ou elementos:

  - Valência: Valor ou peso que a pessoa dá às recompensas obtidas;

  - Expectativa: Probabilidade da ação levar ao resultado desejado;

  - Instrumentalidade: Percepção de que a obtenção de um resultado está associado à uma recompensa.

         

  Fonte: Administração Geral para Concursos – Rodrigo Rennó

• Desculpem, colegas e professora. mas não consigo engolir essa questão. Ter a expectativa de que seus esforços trarão consequencias positivas é uma coisa, agora ANTEVER as consequencias é outra totalmente diferente. O professor Carlos Xavier, em seu curso de administração geral do estratégia concursos, diz que, de acordo com a teoria dos OBJETIVOS/METAS, "o comprometimento tende a ser maior quando o compomisso é PÚBLICO, quando SE PODEM CONTROLAR OS RESULTADOS e quando os objetivos são auto estabelecidos". 
  
  Qual seria a diferença entre "poder controlar os resultados" e "antever resultados positivos" ? Semanticamente são conceitos muito próximos, por isso pra mim isso ainda nao foi esclarecido. Se mais alguém puder comentar, agradeço. 

• Messias, o erro da questão foi trocar as teorias! Anteceder consequências positivas é caracteristica da TEORIA DE VROOM. Além do mais, na TEORIA DE LOCKE, não é o líder sozinho que estabelece as metas, pois é crucial a participação do subordinado. 

• "De acordo com a teoria da Expectância de Vroom, o líder poderá motivar a sua equipe designando para os funcionários tarefas que eles valorizem e para as quais consigam antever consequências positivas."

   

  É atualmente uma das teorias mais aceitas sobre motivação. A motivação é função de três fatores, que devem ocorrer simultaneamente:

  Expectativa: Antecipação dos resultados (Probabilidade subjetiva). 

  Instrumentalidade: Visualização da relação entre a ação e a obtenção do resultado.

  Valência: Grau de atração, importância.

   

  GAB:ERRADO

• acho que entendi:

  tudo q for expectativa por consequencia positiva = vroom chato

  é isto brasil?

• TEORIA DA FIXAÇÃO DE OBJETIVOS, que é uma das teorias de motivação, com ADMINISTRAÇÃO POR OBJETIVOS.

   

  A teoria da fixação de objetivos foi desenvolvida por Edwin Locke e Gary Latham, e preconiza que ''as pessoas concentram seus esforços em direção a objetivos, de modo que o estabelecimento de metas energiza um indivíduo, dirigindo seus pensamentos para uma finalidade''.

   

  A teoria da fixação de objetivos é uma das tantas teorias da motivação, como a teoria da expectativa, a teoria das necessidades, a teoria da equidade, teoria dos dois fatores, etc.

   

  Já Administração por objetivos foi idealizada por Peter Druker, e tem como característica ''a ênfase no planejamento e no controle, onde o ponto de partida é a fixação dos objetivos da organização, a declaração escrita do que se pretende alcançar. ''

   

  Esta teoria parte do princípio de que as pessoas concentram seus esforços em direção a objetivos, de modo que o estabelecimento de metas energiza um indivíduo, dirigindo seus pensamentos para uma finalidade (CAVALCANTI, 2005).

   

  As metas têm de possuir algumas características que podem provocar maior nível de motivação: devem ser aceitáveis, de modo que façam sentido para os indivíduos e não entrem em conflito com os seus valores pessoais.

   

  Estabelecer metas com o envolvimento dos funcionários torna mais provável sua aceitação, gerando maior comprometimento. As metas também devem ser desafiadoras, mas possíveis de serem atingidas; devem também ser específicas e, se possível, quantificáveis e mensuráveis.

   

  Definir especificamente o que se espera de um funcionário tende a produzir mais resultados do que demandar que ele dê o máximo de si (CAVALCANTI, 2005).

   

  A premissa subjacente à teoria das metas é que o comportamento é regulado por valores e metas. Valor é a crença em algo muito importante para o indivíduo, como a dignidade do trabalho ou a honestidade. Os valores criam nos indivíduos o desejo de se comportar coerentemente com eles. Se um executivo valoriza a honestidade, ele irá estabelecer uma meta de tentar contratar somente empregados honestos.

   

   

  TEORIA DA EXPECTATIVA – VICTOR H. VROOM

   

   

  A teoria da Expectativa analisa os mecanismos motivacionais apoiando-se em três conceitos: a Expectância, a Instrumentalidade e a Valência assim descritas por Lévy-Leboyer (1994): 

   

  >> Expectância é aquilo que um indivíduo acredita ser capaz de fazer, após empreender um esforço.

   

   

  >> A instrumentalidade é se o trabalho executado representa claramente a possibilidade de se atingir um objetivo esperado .

   

   

  >> Valência representa a ligação entre objetivo a ser atingido

   

   

  >> valor que este objetivo tem para o indivíduo, ou seja, se ele é relevante, importante ou não.

• "professora" mongolona nunca sabe o assunto; faz aquela pausa dramática e olha no papelzinho....

  :)

Questão 1176247

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TC-DF
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Organizações
• Disciplina: Gestão de Pessoas
• Assuntos: Gestão de Conflitos

No que se refere ao comportamento organizacional, julgue os itens de 05 a 12.

Como nem sempre é factível abordar os conflitos a partir de diferenças individuais, devido ao fato de essas diferenças advirem de características pessoais resistentes às mudanças, é preferível solucionar as causas estruturais dos conflitos que, por sua vez, podem estar relacionadas ao excesso de especialização, à divergência de metas e à falta de clareza nas responsabilidades.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Não existe uma maneira mais certa para a resolução de um conflito. 

  “O conflito é inevitável, o administrador precisa conhecer a respeito de suas possíveis soluções ou resoluções. A solução de um conflito passa quase sempre pelo exame das condições que o provocaram” (CHIAVENATO, 2004, p. 416).

  Conhecendo a natureza e o tipo de conflito, o gestor poderá agir com mais assertividade, aumentando suas chances de tomar uma decisão que mantenha o bem estar entre as pessoas ou grupos, sem conivência e injustiças.

• Nem todo conflito é negativo. 

• Abordagem estrutural: os conflitos surgem das percepções criadas pelas condições de diferenciação, dos recursos limitados ou escassos e da interdependência entre esses elementos. Essa teoria NÃO afirma, como sugere a questão, que os conflitos surgem " devido ao fato de essas diferenças advirem de características pessoais resistentes às mudanças".
  Além disso a teoria incentiva que, no caso de diferenciação entre grupos ou "divergência de metas" (ex: o setor de produção e o de vendas), deve-se mostrar a eles certos interesses em comum para que percebam a compatibilidade de objetivos. Dessa forma, abordar os conflitos é, sim, uma solução, segundo a abordagem estrutural. 
  Apostila de gestão de pessoas editora Vestcon (2012)

• Alternativa ERRADA 

  Como nem sempre é factível abordar os conflitos a partir de diferenças individuais, devido ao fato de essas diferenças advirem de características pessoais resistentes às mudanças, é preferível solucionar as causas estruturais dos conflitos que, por sua vez, podem estar relacionadas ao excesso de especialização, à divergência de metas e à falta de clareza nas responsabilidades.
  

  Pessoal ao meu ver o que invalida a questão é o fato da afirmativa alegar que o conflito está relacionado ao EXCESSO DE ESPECIALIZAÇÃO, creio que o excesso de especialização seja um benefício e não motivo de conflito. 

  Se estiver errado me corrijam por favor. Um grande abraço a todos ... Foco e fé ! \o/ 

  
  

• Conforme alguns colegas já identificaram, o comando da questão trouxe um conflito de Relacionamento (além desse, existem conflitos de Processo e de Tarefa) e suas possíveis abordagens: Processual ou Estrutural. Esta última, questionada pela banca, nos orienta a agirmos em função das causas do conflito, que grosso modo são relacionadas à: ambiguidade de papeis, diferenciação dos grupos, recursos compartilhados, interdependência de tarefas ou objetivos conflitantes. Assim sendo,o erro da questão está na definição da abordagem Estrutural.

• A abordagem estrutural: o conflito surge de percepções criadas pelas condições de diferenciação, de recursos limitados e escassos e de interdependência.

  
  

• ERRADO

  A partir do momento em que se afirma que: "... nem sempre é factível abordar os conflitos a partir de diferenças individuais".

  Os conflitos podem originar-se de três categorias, dentre elas: comportamento humano (envolve diferenças individuais), estrutural e origem externa. E cabe a administração determinar em qual, ou quais categorias irá agir no momento de solucionar um conflito, pois não existe certo, ou errado em se tratando da abordagem que se irá atuar.

• ABORDAGEM ESTRUTURAL --> recursos escassos e interdependência;

  ABORDAGEM DE PROCESSO --> modificação do processo;

  ABORDAGEM MISTA --> procura administrar o conflito sobre aspectos estruturais e de processos conjuntamente.

• Errada, as causas estruturais dos conflitos  não estão relacionadas ao excesso de especialização, mas a recursos escassos, interdependência e diferenciação na equipe.

• Creio que o erro desta questão está em afirmar que há preferência na resolução de um tipo de conflito ,os estruturais,  em detrimento a outros , os de processo por serem mais difíceis de serem acessados, e realmente são. Mas, não essa preferência.

• Causas que antecedem os conflitos na abordagem estrutural:

  Interdependências de tarefas

  diferenciação

  recurscos escassos.

• Discordo do gabarito, o examinador usou a expressão: ''é preferível'', hipótese de preferência de outras possibilidades .. Não entra em questão uma alternativa taxativa.

• Como nem sempre é factível abordar os conflitos a partir de diferenças individuais, devido ao fato de essas diferenças advirem de características pessoais resistentes às mudanças, é preferível solucionar as causas estruturais dos conflitos que, por sua vez, podem estar relacionadas ao excesso de especialização, à divergência de metas e à falta de clareza nas responsabilidades.

  EU ACHO QUE ESSE FINAL MATOU A QUESTÃO TB.

• O "é preferível " entrou como em detrimento de. Mesma coisinha....

   

  Veio taxativo.

  GAB ERRADO 

• Excesso de especialização não faz parte da abordagem estrutural.

• Penso que se o conflito é comportamental, solucionar fatores estruturais não irá afetar o conflito e nem trazer resultados positivos.

• O item está ERRADO.

   

  São três as abordagens mais comuns para administrar conflitos:

  Como se percebe, a abordagem por processo é aquela que busca a intervenção no episódio do conflito, que em suma, destaca as diferenças individuais. Aí a questão diz que nem sempre é possível abordar o conflito por essa abordagem (abordagem de processo). Até aqui, não há erros na afirmação!

   

  Prossegue o item afirmando que, nesse caso (impossibilidade de se utilizar a abordagem de processo), é preferível solucionar as causas estruturais do conflito, ou seja, utilizando-se da abordagem estrutural. Na verdade, há a opção de uma abordagem mista e de uma abordagem estrutural, e não necessariamente uma preferência em detrimento de outra. Logo, sinalizamos aqui o primeiro erro do item!

   

  Outro erro está nas causas de conflitos listadas para a abordagem estrutural, que são apontadas na literatura como condições de diferenciação, condições de recursos limitados e escassos e condições de interdependência. O item, erroneamente, aponta o excesso de especialização, a divergência de metas e a falta de clareza nas responsabilidades.GABARITO: ERRADO.

  Fonte : TEC concursos

Questão 1176250

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TC-DF
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Organizações
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Mudança Organizacional; Psicologia e Organizações

No que se refere ao comportamento organizacional, julgue os itens de 05 a 12.

A comunicação aberta, a educação dos funcionários, a mentoria e a presença de gestores suportivos são exemplos de alternativas de enfrentamento da resistência à mudanças.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Administração da Cultura Organizacional

  ·  Através do Sistema de Recompensas: com relação de interdependência, pode ser influenciada ou influencia.

  ·  Através do Planejamento: cria valores compartilhados e estabilidade.

  Aspectos Positivos:

  • Produz a otimização de resultados organizacionais;

  • Permite desenvolver identidade externa, como mecanismo de controle social;

  • Fonte de confiabilidade, pelos arranjos e atividades.

  Aspectos Negativos:

  • A mudança na cultura não é simples, nem barato e provoca traumas;

  • Não é qualquer mudança de comportamento que implica mudança cultural;

  • Conflitos internos, resistência à mudança e fortalecimento de subculturas pode resultar em falta de coordenação interna, atingindo relações externas.

  
  

• De uma forma ou de outra, todas essas receitas podem ser resumidas nas seis estratégias genéricas apontadas por Kotter e Schlesinger (1979) para se superar a resistência à mudança: 

  a) educação e comunicação; 

  b) participação e envolvimento; 

  c) facilitação e suporte; 

  d) negociação e acordo; 

  e) manipulação e cooperação e 

  f) coerção explícita e/ou implícita.

  http://www.scielo.br/pdf/rae/v41n2/v41n2a04
  

• A superação das resistências à mudança acontecerão com base em diferentes práticas que os agentes de mudança podem implementar.
  Algumas delas são: 

   

  1. Educação e comunicação: muitas vezes é preciso que o agente de mudança utilize seu tempo comunicando e educando os membros da organização sobre a necessidade das mudanças empreendidas. Na verdade, a tarefa do agente de mudanças passa por “vender” todo o processo para os membros da organização.

   

  2. Participação: é importante que os membros da organização participem tanto quanto possível das decisões quanto ao processo de mudança, de modo a aumentar o compromisso dos membros da organização com a mudança e fazer com que a resistência seja minimizada. Apesar disso, há um lado ruim: as soluções adotadas para mudança podem não refletir a real necessidade da organização, quando a participação das pessoas é muito elevada.

   

  3. Apoio e comprometimento: a organização deve dar apoio aos funcionários que tiverem dificuldades com o processo de mudança, através de ações de aconselhamento, treinamento, terapia, ou mesmo uma curta licença remunerada, de modo a facilitar a mudança e diminuir a resistência. A organização deve buscar ainda o comprometimento emocional dos funcionáriosmcom a mudança.

   

  4. Desenvolvimento de relações positivas: é mais fácil para os membros de uma organização apoiar os processos de mudança quando eles são conduzidos por gestores em quem confiam e com quem mantêm relações positivas. Assim, é importante que a organização que vai passar por processos de mudança busque desenvolver relações positivas com seus colaboradores por meio dos gestores. 

   

  
  5. Implementação de forma justa: trata-se da percepção de equidade. A organização deve buscar que os seus membros percebam todo o processo de mudança como justo, de modo a evitar resistências e desmotivação.

   

  
  6. Manipulação e cooptação: essa é uma técnica interessante de ser cobrada em prova, pois muitos candidatos acharão que está errada por conta do seu conteúdo politicamente incorreto. Na verdade, a manipulação consiste em tentar influenciar os membros da organização de forma disfarçada, fazendo com que eles não se tornem focos de resistência. A cooptação, por sua vez, significa que a organização pode buscar apoio de pessoas que poderiam representar grandes focos de resistência através do oferecimento de posições nas quais essas possam opinar e participar do processo decisório de mudanças. 

   

  
  7. Seleção de pessoas abertas a mudanças: trata-se do esforço que as organizações devem empreender para contratar pessoas que estejam mais propensas a aceitar mudanças como consequência de suas próprias personalidades. Assim, quando a mudança for necessária, elas não constituirão uma fonte de resistência.

   

  
  8. Coerção: esta tática consiste no uso de ameaças ou do uso da força sobre os focos de resistência. As vantagens e desvantagens da coerção são similares às da manipulação e cooptação.

   

   

• A superação das resistências à mudança acontecerão com base em diferentes práticas que os agentes de mudança podem implementar.
  Algumas delas são: 

   

  1. Educação e comunicação: sobre a necessidade das mudanças.

  2. Participação: aumentar o compromisso.

  3. Apoio e comprometimento: aconselhamento, treinamento, terapia, comprometimento emocional.

  4. Desenvolvimento de relações positivas: conduzidos por gestores em quem confiam e com quem mantêm relações positivas.
  5. Implementação de forma justa: percepção de equidade, perceber o processo de mudança como justo.
  6. Manipulação e cooptação: tentar influenciar os membros da organização de forma disfarçada; A cooptação buscar apoio de pessoas que poderiam representar grandes focos de resistência.
  7. Seleção de pessoas abertas a mudanças : contratar pessoas que estejam mais propensas a aceitar mudanças.
  8. Coerção: ameaças ou do uso da força.

• Questão genérica (comum nesse tópico). O enunciado descreve algumas estratégias que podem ser utilizadas para conscientizar os indivíduos sobre a importância do processo de mudança.

  Não existe um rol de todas estratégias que podem ser utilizadas. Para avaliar se o enunciado está certo ou errado, basta avaliar se o que está sendo proposto é coerente com o papel do agente de mudança de conscientizar, engajar, persuadir os indivíduos no sentido da mudança.

  Gabarito: CERTO

• gestores suportivos = dão suporte, incentivo, apoio.

Questão 1176253

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TC-DF
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Organizações
• Disciplina: Gestão de Pessoas
• Assuntos: Qualidade de vida no trabalho

No que se refere ao comportamento organizacional, julgue os itens de 05 a 12.

Observar como os funcionários vivenciam sensações de bem ou de mal-estar em relação ao reconhecimento e ao crescimento profissional, ao elo trabalho e vida social bem como à condição e à organização do trabalho são aspectos que devem ser considerados na elaboração de um programa de qualidade de vida no trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CERTA - A QVT assimila duas posições antagônicas: de um lado, a reivindicação dos colaboradores quanto ao bem-estar e satisfação no trabalho e, de outro, o interesse das organizações quanto aos seus efeitos potenciadores sobre a produtividade e a qualidade. A QVT representa o grau em que os membros da organização são capazes de satisfazer suas necessidades pessoais através do seu trabalho na organização.

  
  

  Gestão de Pessoas - Idalberto Chiavenato, pág. 487.
  

• Certo!
  No modelo de Walton, a QVT é dividida em oito fatores e cada um deles abrange várias dimensões.
  
  1. Compensação justa e adequada: • Salário adequado ao trabalhador. / • Equidade ou compatibilidade interna. / • Equidade e compatibilidade externa.
  
  2. Condições de segurança e saúde no trabalho: • Jornada de trabalho. / • Ambiente físico (seguro e saudável).
  
  3. Utilização e desenvolvimento de capacidades: • Autonomia. / • Significado da tarefa. / • Identidade da tarefa. / • Variedade de habilidades. / • Retroação e retroinformação.
  
  4. Oportunidades de crescimento contínuo e segurança: • Possibilidade de carreira. / • Crescimento profissional. / • Segurança do emprego.
  
  5. Integração social na organização: • Igualdade de oportunidades. / • Relacionamentos interpessoais e grupais. / • Senso comunitário.
  
  6. Garantias constitucionais: • Respeito às leis e aos direitos trabalhistas. / • Privacidade pessoal. . • Liberdade de expressão.• Normas e rotinas claras da organização.
  
  7. Trabalho e espaço total de vida: • Papel balanceado do trabalho na vida pessoal.
  
  8. Relevância social da vida no trabalho: • Imagem da empresa. / • Responsabilidade social pelos produtos/serviços. / • Responsabilidade social pelos empregados.
  
  Fonte: Gestão de Pessoas para Concursos da Andréia Ribas, 1ª edição pág 454
  

• Algumas questões..

  
  

  (Cespe/Assembleia-CE/Analista Legislativo/Administração/2011) Constituem foco dos programas de qualidade de vida no trabalho as condições de trabalho, a organização do trabalho e as relações sociais.

  Gabarito: CERTO

  
  

  (Cespe/MMA/Analista ambiental/Concentração 1/2011) Entre os fatores que influenciam na qualidade de vida no trabalho, incluem-se as condições ambientais, a segurança do trabalho e o grau de satisfação das pessoas em relação à organização.
  

  Gabarito: CERTO

• "Nível analítico do diagnóstico macroergonômico [de Qualidade de Vida no Trabalho]
  Neste nível de análise, a QVT é identificada com base no continuum de representações que os trabalhadores expressam sobre o contexto organizacional no qual estão inseridos. As representações que balizam e modulam a presença ou ausência de QVT estão polarizadas em duas modalidades de representações de natureza afetiva:
  ◘ o bem-estar no trabalho;
  ◘ o mal-estar no trabalho." (Ferreira, 2012, p.178)
  
  Ainda segundo Ferreira (2012), os fatores que estão na gênese das vivências de bem-estar e mal-estar no trabalho são:
  

  Condições de Trabalho e suporte organizacional

  Organização do Trabalho

  Relações Socioprofissionais de Trabalho

  Reconhecimento e Crescimento Profissional
  

  Elo Trabalho-Vida Social

  
  Fonte: 

  Ferreira, M. C. (2012). Fundamentos teóricos para uma Ergonomia da Atividade aplica à de qualidade de vida no trabalho. Em:  M. C. Ferreira (Org.). Qualidade de Vida no Trabalho Uma abordagem centrada no olhar dos trabalhadores (Cap. 6, pp. 161-189). Brasília DF: Paralelo 15.

  
  

•  

  Certo

  É importante o setor de RH implantar programas de QVT com o intuito de: observar como os funcionários vivenciam sensações de bem ou de mal-estar em relação ao reconhecimento e ao crescimento profissional, ao elo trabalho e vida social bem como à condição e à organização do trabalho são aspectos que devem ser considerados na elaboração de um programa de qualidade de vida no trabalho.

• Ah, se o órgão (ministeriozinho bosta) do qual sou servidor agora soubesse disso...

• Gabarito Correto

   

  Existem vários conceitos sobre a QVT, porém, quase todos se assemelham de acordo com o Idalberto chiavenato.

   

   

  • QVT é resultante direta da combinação de diversas dimensões básicas do desempenho das atividades e de outras dimensões não dependentes diretamente das tarefas, capazes de produzir motivação e satisfação em diferentes níveis, além de resultar em diversos tipos de atividades e condutas dos indivíduos pertencentes a uma organização.

   

• Programas de QVT abrangem diferentes dimensões do trabalho, tais como: dimensão organizacional, social, psicológica e biológica. O enunciado descreve algumas dessas dimensões, por isso está correto.

  Gabarito: Certo

Questão 1176256

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TC-DF
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Organizações
• Disciplina: Gestão de Pessoas
• Assuntos: Gestão de Conhecimento

A respeito das funções de caráter estratégico desempenhadas por organizações públicas, julgue os próximos itens.

Itens de verificação objetiva de conhecimento tendem a não apresentar índices altos de validade preditiva devido ao fato de não ser possível alinhá-los aos níveis de complexidade do desempenho exigido pelos cargos vacantes.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Alguém me ajude nessa questão? Achei que estaria errada!

• Juciara, esta questão torna-se simples se soubermos o significado de validade preditiva. Validade preditiva  se referfe à qualidade do teste para atender aos requisitos do desempenho exigido para determinado cargo. É o exemplo dos concursos públicos só com provas objetivas para o preenchimento de cargos vacantes. Esta questão diz que itens de verificação objetiva de conhecimento tendem a não apresentar índices de qualidade destes testes porque não é possível alinhá-los aos níveis de complexidade do desempenho exigido pelos cargos vacantes.
  

• Para não incorrer no erro de simplesmente transcrever o enunciado da questão, fato que em nada ajuda no esclarecimento das dúvidas, vou fazer alusão a um artigo que encontrei na enciclopédia científica Scielo Brazil, na qual o autor nos ensina que:
  

  "os estudos de validade preditiva são aqueles que possibilitam identificar em que medida os testes aplicados serão capazer de oferecer aos psicólogos, indicadores de  comportamentos futuros dos avaliados"

  Assim sendo, testes objetivos (como uma prova de Língua Portuguesa ou Matemática, não dão nenhuma indicação de como o sujeito agiria em uma situação de estresse, angústia, medo, felicidade, etc...
  Tal objetivo só seria alcançado com testes de análise psicossocial e comportamental, caracterizados pela melhor doutrina como subjetivos.

  Fonte:http://www.scielo.br/pdf/ptp/v26n4/13.pdf

  Nota: fica a dica para pesquisar aqui mesmo no QC outras questões sobre as validades de conteúdo, construto e critério (preditiva e simultânea) dos testes.

• validade de critério: determina até que ponto uma técnica de seleção consegue prever com precisão um ou mais elementos importantes do comportamento no cargo. Dois tipos comuns de validade de critério adotados são:

  (a) a simultânea (também chamada de concorrente ou concomitante): A validade simultânea consiste em aplicar testes aos funcionários que estejam ocupando determinado cargo. Mais ou menos ao mesmo tempo, também são colhidas as avaliações de desempenho desses funcionários. Os resultados dos
  testes são correlacionados com a avaliação de desempenho. Se houver uma relação significativa entre o teste e o desempenho, o teste pode ser disponibilizado para uso em futuros processos seletivos. A maior vantagem da validação simultânea é a sua relativa rapidez. 

  (b) a preditiva (ou validade de predição). A validade preditiva é determinada com a utilização dos resultados obtidos com base em uma amostragem de candidatos a uma vaga. os estudos de validade preditiva são aqueles que possibilitam identificar em que medida os testes aplicados serão capazer de oferecer aos psicólogos, indicadores de  comportamentos futuros dos avaliados. Tal objetivo só seria alcançado com testes de análise psicossocial e comportamental, caracterizados pela melhor doutrina como subjetivos.

  Para a identificação dos melhores perfis de candidatos, é necessária uma precisão na medição de um ou mais elementos importantes do comportamento no cargo. Portanto, a entrevista utiliza a validade de critério.

  
  

• Precisava escrever desse jeito Cespe? :\
  

• Ótimo comentário Alexandre! Obrigada.
  Também achei a linguagem rebuscada Godzilla hauahau AFFF

• FIXANDO:

  Validade preditiva  se refere à qualidade do teste para atender aos requisitos do desempenho exigido para determinado cargo, sendo assim, a verificação objetiva tendem a não apresentar índices altos.

• Cespe gosta de desenhar na questão para deixá-la de difícil compreensão

• Itens de verificação objetiva de conhecimento (diplomas) tendem a não apresentar índices altos de validade preditiva (podem não significar nada) devido ao fato de não ser possível alinhá-los aos níveis de complexidade do desempenho exigido pelos cargos vacantes (pois muitas vezes a pessoa não sabe nem redigir um e-mail). Resumindo, a banca falou bonito que nem os caras que são vendedores e dizem que trabalham com "prospecção de negócios" hahaha.

Questão 1176259

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TC-DF
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Organizações
• Disciplina: Gestão de Pessoas
• Assuntos: Agregando Pessoas; Recrutamento e Seleção

A respeito das funções de caráter estratégico desempenhadas por organizações públicas, julgue os próximos itens.

A definição de critérios para avaliação de provas dissertativas em certames públicos confere maior precisão à correção das respostas dos candidatos à medida que permite a ordenação dos desempenhos a partir do resultado médio do grupo de candidatos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

•  ERRADA. A ordenação dos desempenhos não é feita a partir do resultado médio do grupo de candidatos e sim pelo resultado médio da avaliação do candidato de acordo com os critérios estabelecidos.
  

  Prof. Andréia

• É só lembrar o seguinte: Quem já fez prova da banca FCC sabe que a nota individual vai depender da média e do desvio padrão da nota geral de TODOS os concorrentes. Isso é válido pra prova objetiva. Creio que a prova discursiva não seja assim

  Já para o CESPE, a nota depende exclusivamente do desempenho individual.

• A definição de critérios para avaliação de provas dissertativas em certames públicos confere maior precisão à correção das respostas dos candidatos à medida que permite a ordenação dos desempenhos a partir do resultado médio do grupo de candidatos. ERRADA.

• Pegando um gancho no Jonas:

  
  

  Para os que já fizeram FCC e CESPE

  Uma redação muito boa:

  -FCC = 7 -8

  -CESPE = >9

• Sinceramente pessoal, essa questão é sem noção, pq vc tb pode imaginar grupo médio sendo por exemplo dos candidatos que alcançaram nota suficiente para terem a redação corrigida.

Questão 1176262

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TC-DF
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Organizações
• Disciplina: Gestão de Pessoas
• Assuntos: Aplicando Pessoas; Controle e Avaliação

A respeito das funções de caráter estratégico desempenhadas por organizações públicas, julgue os próximos itens.

Entre os critérios de avaliação de desempenho comportamental incluem-se a produtividade no trabalho, o conhecimento de métodos e de técnicas inerentes ao cargo, o trabalho em equipe e o comprometimento com o trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADA. A avaliação de desempenho busca avaliar os colaboradores em termos de COMPORTAMENTO E RESULTADO. Produtividade no trabalho não é critério de comportamento e sim de Resultados.
  

  Prof. Andreia

• Não entendi, se alguém puder ajudar. Obrigada.

• Eu acredito que o erro está na parte "...o conhecimento de métodos e de técnicas inerentes ao cargo...", que diz respeito ao contexto de trabalho. Os métodos de avaliação de desempenho não fornecem informações sobre este, e sim sobre comportamento e resultado do avaliado.
  Espero ter contribuído.
  Bons estudos!
  
  

• Aplicar as pessoas em seus cargos: Avaliação e desempenho, análise do clima organizacional.

  ·  Através da modelagem do trabalho - descrição do trabalho - desenho do cargo - trazer o conteúdo do cargo.

  ·  Através da análise do cargo (especificar as qualidades do ocupante do cargo),

  ·  Através da avaliação de desempenho (julgar o potencial de desenvolvimento e o comportamento de uma pessoa em determinado cargo, permite ver se a pessoa esta adequado ao cargo ou além do cargo podendo ser promovido)

  ·  Através de trabalhar a cultura organizacional. A cultura modela o comportamento das pessoas dentro da organização. Vai ser modelado o comportamento das pessoas de acordo com o cargo. Aplicando as pessoas nos lugares certos.

  
  

• Entre os critérios de avaliação de desempenho comportamental incluem-se a produtividade no trabalho, o conhecimento de métodos e de técnicas inerentes ao cargo, o trabalho em equipe e o comprometimento com o trabalho.
  

  
  

  De acordo com o decreto 7133, os critérios citados na questão estão corretos. Só vejo erro na denominação dada à avaliação de desempenho, que deveria ser individual e não comportamental... questão chatinha.
  

  Decreto 7133 

  Art. 4o A avaliação de desempenho individual será feita com base em critérios e fatores que reflitam as competências do servidor, aferidas no desempenho individual das tarefas e atividades a ele atribuídas.

  § 1o Na avaliação de desempenho individual, além do cumprimento das metas de desempenho individual, deverão ser avaliados os seguintes fatores mínimos:

  I - produtividade no trabalho, com base em parâmetros previamente estabelecidos de qualidade e produtividade;

  II - conhecimento de métodos e técnicas necessários para o desenvolvimento das atividades referentes ao cargo efetivo na unidade de exercício;

  III - trabalho em equipe;

  IV - comprometimento com o trabalho; e

  V - cumprimento das normas de procedimentos e de conduta no desempenho das atribuições do cargo.

  § 2o Além dos fatores mínimos de que trata o § 1o, o ato a que se refere o caput do art. 7o poderá incluir, entre os fatores mínimos a serem avaliados, um ou mais dos seguintes fatores:

  I - qualidade técnica do trabalho;

  II - capacidade de autodesenvolvimento;

  III - capacidade de iniciativa;

  IV - relacionamento interpessoal; e

  V - flexibilidade às mudanças.

• As Técnicas de Avaliação do Desempenho mensuram 2 critérios: PRODUTIVIDADE e COMPORTAMENTO.

  Após fazer uma análise dessa questão, notei que ela entende que "conhecimento de métodos e de técnicas inerentes ao cargo" não se enquadra em nenhum desses critérios...

  Só assim consegui encontrar uma lógica para estar errado.

• Ainda não achei nenhuma bibliografia clara com relação ao termo "critérios de avaliação de desempenho comportamental" porém o TCC http://tcc.bu.ufsc.br/Adm289575.pdf deixa claro a oposição entre avaliação de desempenho comportamental e  avaliação de desempenho técnico.  Assim, avaliar o conhecimento de métodos e de técnicas inerentes ao cargo torna a questão errada.

• Conforme Leme (2005, p18), citado por Smaneoto e Cassol (2014), conhecimento e habilidade refere-se acompetências técnicas, já a atitude, é uma competência comportamental. Em uma linguagem rustica, pode-se definir conhecimento, como sendo as informações técnicas e aprendizados adquiridos através do estudo ao longo da vida, habilidade é a forma como se aplica o conhecimento acumulado, de forma pratica e produtiva. Já as atitudes, são desencadeadas a partir da execução das habilidades e conhecimentos acumulados, sendo um atributocomportamental de difícil mensuração e muito cobiçado entre as organizações.
  

  http://www.rhportal.com.br/
  

• A Carolina foi no ponto certo. Obrigado.

• Reescrevendo o item:

  Entre os critérios de avaliação de desempenho individual incluem-se a produtividade no trabalho, o conhecimento de métodos e de técnicas inerentes ao cargo, o trabalho em equipe e o comprometimento com o trabalho.

• Comportamento é algo subjetivo, relacionado como a pessoa é, seus valores, suas atitudes.

  Não tem relação com conhecimento de métodos e de técnicas inerentes ao cargo, isto tem haver com habilidade e conhecimento, mas nenhuma relação com comportamento

• Como alguns já falaram abaixo, o erro da questão está apenas na palavra "COMPORTAMENTAL"

•  A questão mistura, para elucidar:

  - habilidade TÉCNICA: produtividade no trabalho, o conhecimento de métodos e de técnicas inerentes ao cargo;

  - habilidade COMPORTAMENTAL: o trabalho em equipe e o comprometimento com o trabalho.

• gente,

  só existem três CRITÉRIOS de avaliação de desempenho:

  Relevância estratégica;

  deficiencia de critério;

  contaminação de critério.

  os itens da questão referem-se a MEDIDAS DE DESEMPENHO.

   

• Galera, vai por mim, ainda não vi uma questão com explicações tão incoeretes, muito "achometro" na área. As respostas dos colegas Simone, Genilson, Amanda, André, Carolina e Marcelle estão TODAS erradas.

   

  A única resposta correta é a primeira lá embaixo, do "Acreditar Sempre".

  Resumindo:

  Segundo o Prof. Carlos Xavier o desempenho possui duas dimensões:

  Esforços (comportamento)= Que diz respeito por exemplo ao comprometimento com o trabalho, trabalho em equipe, e conhecimento de métodos e técnicas inerentes ao cargo, e

  Resultados= está ligado à estabelecimento e mensuração de níveis de produtividade, metas e objetivos.

   

  Assim, o erro da questão está em tentar ligar a avaliação de desempenho comportamental com produtividade! já que a produtividade não é um aspecto da dimensão comportamental (comportamento, esforço) mas sim da dimensão resultados.

   

   

   

• Leiam Andreia Ribas, pag 199.

   

  Critérios de avaliação de desempenho:

   

  - Relevância estratégica

  - Deficiência de critério

  - Contaminação de critério

• Errado. Para que se estabeleçam padrões confiáveis, deve-se considerar, segundo
  Bohlander (2003):
  • Relevância estratégica: diz respeito à extensão com que os
  padrões relacionam-se com os objetivos estratégicos da
  organização;
  • Deficiência de critério: refere-se a conseguir captar todas as responsabilidades
  dos funcionários. Ou seja, não ter como foco
  somente um critério, para que as demais dimensões do desempenho
  não fiquem prejudicadas;
  • Contaminação de critério: os critérios podem estar contaminados
  quando fatores que fogem ao controle do funcionário influenciam
  o desempenho. Exemplo: funcionários da área de produção
  que trabalham com máquinas novas serem comparados com
  aqueles que trabalham com maquinário mais antigo.

  Fonte: Livro Adréia Ribas.

• Entre os critérios de avaliação de desempenho comportamental incluem-se a produtividade no trabalho, o conhecimento de métodos e de
  técnicas inerentes ao cargo, o trabalho em equipe e o comprometimento com o trabalho.avaliação de desempenho estão focados nas medidas e nos indicadores de comportamento e de resultados no trabalho.
  No caso dos elementos comportamentais, eles poderiam incluir: oequilíbrio emocional, a capacidade de argumentação, a liderança, dentre
  outros. A produtividade do trabalho não é um aspecto comportamental,mas está sim ligada aos critérios de resultados no trabalho. Desta forma, o
  gabarito é questão errada.

   

  Fonte: Prof. Rodrigo Rennó

• Produtividade no trabalho = produção e NÃO a comportamento!

  Fonte: Estratégia concursos

• Gabarito: ERRADO 

  -

  Para Fixar: 

  -

  Q557465 Gestão de Pessoas  Controle da Administração Pública,  Administração pública Ano: 2015 Banca: CESPE Órgão: MPOG Prova: Analista Técnico Administrativo - Cargo 2 

  -

  De acordo com a legislação vigente no âmbito das entidades e dos órgãos do Poder Executivo, julgue o item a seguir, relativo à gestão de pessoas na administração pública federal.
  Além do cumprimento das metas individuais, os servidores devem ser avaliados a partir dos seguintes fatores: PRODUTIVIDADE NO TRABALHO​; conhecimento de métodos e técnicas; trabalho em equipe; comprometimento com o trabalho; e cumprimento de normas e procedimentos de conduta no cargo.  Gabarito: CERTO

  -

  -

  Tenho para mim que os sofrimentos da vida presente não têm valor em comparação com a glória que há de ser revelada em nós.  A ardente expectativa da criação aguarda a manifestação dos filhos de Deus. Na esperança de que também a própria criação será libertada do cativeiro da corrupção para a liberdade da glória dos filhos de Deus. Romanos 8:18,19 e 21 (Bíblia)

• Comentário: Carlos Xavier

  
  Questão escorregadia. Todos os critérios apresentados são ligados à avaliação do desempenho, mas o candidato deveria observar que nem tudo está ligado ao comportamento (esforços) - como pedido na questão, pois a produtividade no trabalho está ligada aos resultados obtidos!

• Desempenho = comportamentos/ esforços + resultados. Produtividade refere-se a uma avaliação de resultados, e não de comportamentos.

• Avaliação de Desempenho: Comportamento MAIS RESULTADO.

  Desempenho refere-se ao conjunto de comportamentos manifestados pelo indivíduo no exercício de suas atribuições e responsabilidades no trabalho, bem como aos resultados decorrentes dessa expressão comportamental.

• Produtividade no trabalho:Tarefa

  conhecimento de métodos e de técnicas inerentes ao cargo:Tarefa.

  Esses dois não são comportamentais, logo questão Errada.

Questão 1176265

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TC-DF
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Organizações
• Disciplina: Gestão de Pessoas
• Assuntos: Desenvolvendo Pessoas; Treinamento e Desenvolvimento

A respeito das funções de caráter estratégico desempenhadas por organizações públicas, julgue os próximos itens.

Diferentemente do levantamento, a análise de necessidades de treinamento visa esclarecer as causas responsáveis pelas demandas de aprendizagem dos indivíduos. Entre essas causas, incluem-se os aspectos motivacionais, contextuais e aqueles relacionados às capacidades dos funcionários.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Questão correta,

  No Levantamento busca saber que treinamentos são necessários já análise de necessidade de treinamentos diz pq são necessários esses treinamentos ( suas causas).

• Referenciais teóricos como dos autores Ana Vilas Boas e Rui Andrade, que apresentam a seqüência do processo de treinamento com quatro etapas: Programação, organização, implantação e avaliação.

  1. Programação: selecionar o tipo de treinamento, o tempo, o instrutor, o público e como será feito.

  2. Organização: organizar os recursos disponíveis (espaço físico, logística etc.)

  3. Implantação: executar o planejado.

  4. Avaliação: verificar o atingimento das metas e objetivos. Em qualquer caso, após a execução deve ser sempre feita uma avaliação dos resultados, seja para avaliar o grau de conhecimento técnico adquirido ou para medir o desenvolvimento dos participantes e sua aceitação do treinamento

  
  

• Concordo com o Alexandre Bezerra, a análise de necessidades diz pq o treinamento é necessário. Porém não entendo como falhas na motivação e no contexto podem indicar necessidade de treinamento, muito pelo contrário, falhas na motivação e no contexto indicam que treinamento não vai adiantar de muita coisa...

• Diferentemente do levantamento, a análise de necessidades de treinamento visa esclarecer as causas responsáveis pelas demandas de aprendizagem dos indivíduos. Entre essas causas, incluem-se os aspectos motivacionais, contextuais e aqueles relacionados às capacidades dos funcionários. CORRETA

• Realmente é possível perceber o levantamento e a análise como etapas diferentes. Nesse caso, o foco do levantamento é identificar as necessidades de treinamento, enquanto a análise busca identificar as causas, que podem ser de diferentes fontes, como mencionado pela questão.

  Prof Carlos Xavier

   Olha essa outra questão sobre o assunto que diferencia levantamento de análise.

  CESPE 2014- Uma forma de se analisar as necessidades de treinamento consiste em discriminar as causas das demandas de desempenho entre motivacionais, contextuais e relacionadas às capacidades dos indivíduos e grupos de trabalho.

  
  

• não entendi porque motivação esta na questão!

  
  

• A cespe tem horas que considera levantamento e diagnóstico como duas coisas, e tem horas que considera as duas como primeira etapa do treinamento, ATENÇÃO EXTREMA!

• É possível também que a banca considere que após o levantamento
  das necessidades do treinamento haveria a análise das necessidades, antes da
  programação do treinamento. Enquanto o levantamento das necessidades
  seria voltado para o simples levantamento, a análise buscaria entender as
  causas para as necessidades de aprendizagem , normalmente estando associadas a: motivação, contexto e capacidade .

   

  FONTE: Estratégia concursos

• A leitura das questões em Gestão de Pessoas precisa ser feita com muita atenção, pois a interpretação é fundamental para o entendimento do que está sendo cobrado.

  A questão não fala nada sobre causas/motivos para a realização de treinamentos.

  Essa questão aborda as causas/motivos que geram demandas de aprendizagem. Devemos entender que aspectos motivacionais, contextuais ou relacionados às capacidades dos funcionários são causas para demandas de aprendizagem.

  Uma pessoa pode demandar um aprendizado, ou seja, pode querer aprender algo porque isso a motiva, ou porque ela está em um contexto em que é necessário aprender algo novo (como no caso de uma promoção eminente), ou ainda porque ela entende que precisa adquirir novas competências para desempenhar melhor suas tarefas. 

  É justamente na fase de análise de necessidade de treinamento que se deve apurar essas causas/motivos para a aprendizagem. Sabemos que a organização deve proporcionar treinamento quando a razão de sua realização seja suprir déficits de conhecimentos ou habilidades necessárias ao desempenho. 

  Logo, a questão é correta. 

• Motivação ligada a treinamento ???

  Acho que ja vi questões que a resposta estava incorreta.

• Diferentemente do levantamento, a análise de necessidades de treinamento visa esclarecer as causas responsáveis pelas demandas de aprendizagem dos indivíduos. Entre essas causas, incluem-se os aspectos motivacionais, contextuais e aqueles relacionados às capacidades dos funcionários. Resposta: Certo.

   

  Comentário: levantamento de necessidade de treinamento busca saber que tipo de aprendizagem é necessário ao passo que na análise de necessidade de treinamento esclarece as causas.

• É complicado! Em outra questão, Treinamento não resolve problema de motivção. 

• Galera tem de interpretar o que a questão diz , não é resolver questão achando que é caça palavras pô kkkk   A questão em nenhum momento diz que a ação de treinamento vai resolver problema de motivação. Ela afirma que motivação é uma CAUSA que explica demandas de aprendizagem. Ora , motivação influencia no desempenho , então certamente vai influenciar no LNT.  Embora não possa ser suprida pela ação de treinamento , ela é uma causa.

• Tripé do desempenho.

• Correta. O levantamento das necessidades de treinamento visa descobrir as que treinamentos são necessários, ou seja, as carências do treinamento da organização. Já a análise das necessidades de treinamento visa identificar as causas dessas necessidades. Há, inclusive, uma outra questão da CESPE de 2014 que diz que uma forma de se analisar as necessidades de treinamento consiste em discriminar as causas das demandas de desempenho entre motivacionais, contextuais e relacionadas às capacidades dos indivíduos e grupos de trabalho... o que está correto.

  Gabarito: C

• Gabarito: Certo

  Primeiramente, temos que entender que:

  Levantamento das necessidades de treinamento...... # ....... Análise das necessidades de treinamento

  Vamos ver a diferença entre os dois:

  Levantamento de necessidades de treinamento--> Envolve o simples levantamento das necessidades de treinamento no âmbito da organização, dos recursos humanos, das operações e tarefas e do treinamento.

  Análise das necessidades de treinamento-->É um processo mais profundo, pois procura entender as causas para as necessidades de aprendizagem, que geralmente envolvem motivação contexto e capacidade.

  Cuidadoooooo!!!!

  Vi, em alguns comentários, que uns colegas entenderam que o treinamento melhora a motivação ( sabemos que a CESPE , geralmente, não relaciona treinamento à motivação)

  Cuidado!!!

  A questão não afirma que treinamento ajuda na motivação!!!! Ela afirma que "demandas de aprendizagem dos indivíduos" ..." incluem os aspectos motivacionais"

  Fonte: Estratégia e minhas anotações.

  Qualquer erro podem avisar no privado!

  Namastê

• Diagnóstico (Levantamento das Necessidades de Treinamento)

  Nessa etapa, busca-se levantar quais são as necessidades de treinamento. Ou seja, busca-se

  encontrar quais são as “carências” dos funcionários.

  De acordo com Borges-Andrade, as necessidades de treinamento são descrições de lacunas (gap)

  de competências (conhecimentos, habilidades e atitudes) no trabalho. O GAP de competências é a

  diferença entre as “competências necessárias” ao alcance dos objetivos e as “competências atuais”

  que o indivíduo possui.

  Chiavenato, por sua vez, explica que as necessidades de treinamento “são carências de preparo

  profissionais das pessoas, ou seja, a diferença entre o que uma pessoa deveria saber e fazer e

  aquilo que ela realmente sabe e faz”.

  Nesse sentido, as avaliações de necessidades têm por objetivo diagnosticar ou prognosticar as

  necessidades de treinamento. Ou seja, o levantamento das necessidades pode ser realizado tanto

  de forma reativa (com o objetivo de levantar as necessidades para “carências atuais”) ou de forma

  proativa/prospectiva (com o objetivo de levantar possibilidades de melhorias para “cenários

  futuros”).

  O levantamento das necessidades de treinamento deve ser realizado de forma contínua (afinal, a

  “rotatividade” de pessoal, e a constante mutação organizacional, faz com que as carências de

  treinamento mudem de tempos em tempos).

  Portanto, a organização deve buscar constantemente identificar as carências e o gap de competências.

  Pode-se dizer que o treinamento estratégico é aquele em que o levantamento das necessidades

  de aprendizagem resulta em programas de capacitação alinhados com a estratégia e com valores

  organizacionais.

Questão 1176268

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TC-DF
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Organizações
• Disciplina: Gestão de Pessoas
• Assuntos: Desenvolvendo Pessoas; Educação Corporativa

A respeito das funções de caráter estratégico desempenhadas por organizações públicas, julgue os próximos itens.

O termo educação corporativa, adotado por unidades de gestão de pessoas, relaciona-se ao diagnóstico e ao planejamento de programas e de ações de aprendizagem direcionados por objetivos organizacionais de curto prazo.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

•  ERRADA. São direcionados por objetivos organizacionais de longo prazo.
  

  Prof. Andreia

• Educação corporativa pode ser definida como uma prática coordenada de gestão de pessoas e de gestão do conhecimento tendo como orientação a estratégia de longo prazo de uma organização.
  

  Educação corporativa é mais do que treinamento empresarial ou qualificação de mão-de-obra. Trata-se de articular coerentemente as competências individuais e organizacionais no contexto mais amplo da empresa. Nesse sentido, práticas de educação corporativa estão intrinsecamente relacionadas ao processo de inovação nas empresas e ao aumento da competitividade de seus produtos (bens ou serviços). 

  
  

  http://www.educor.desenvolvimento.gov.br/educacao
  

• O termo diagnóstico está certo?

• ERRADO!!

  
  

  Educação corporativa é uma prática coordenada de gestão de pessoas e gestão de conhecimento tendo  como orientação  a estratégia de longo prazo de uma organização.

  
  

  NUNCA DESISTA!!!

• Isso é treinamento.

  Educação corporativa é um processo mais geral de aprendizagem que propicia o amadurecimento e o crescimento individual de forma ampla, sem visar, diretamente,ao preparo do indivíduo para uma atividade ou trabalho. Portanto é de longo prazo.

  Fonte: Livro Gestão de pessoas para concurso,  Andreia Ribas

• Desenvolvimento: longo prazo

  Treinamento: curto prazo

• Educaçao corporativa pode ser de curto ou longo prazo. Inclusive, a depender do tipo de TREINAMENTO pode ser de CURTO ou LONGO prazo a exemplo do tecnico-operacional e gerencial: Tecnico-operacional : curto prazo Gerencial: longo prazo Fonte: Gestao de pessoas p/ concurso- Andreia Ribas

• A educação corporativa, também chamada de educação empresarial, ocorre quando a organização estabelece um forte processo de aprendizagem que tenha como prioridade a obtenção, manutenção e disseminação do conhecimento. Não deve se tratar apenas de técnicas, mas também de práticas e valores que façam parte da visão e da missão da empresa e que possam ser aplicados inclusive fora dela, seja na vida pessoal ou na própria carreira dos envolvidos.

  A palavra educação é originária do latim educere, que significa extrair, tirar, desenvolver. A educação é um fator vital para a existência do homem em sociedade, e permeia os mais diversos aspectos da vida do ser humano, tanto nas fases iniciais, quanto ao longo dela. Atualmente, vivemos na chamada era do conhecimento (ou sociedade da informação). Diante dessa realidade, a educação assume um papel chave como ferramenta que proporciona ao indivíduo a capacidade de interagir como um agregador de resultados consciente e participativo no seu papel de cidadão. Investindo em educação corporativa a empresa reconhece o valor estratégico das pessoas no cumprimento das metas organizacionais e busca desenvolver valores que possam ser levados para fora da estrutura física da empresa e ao longo da carreira de seus funcionários.

   

  https://pt.wikipedia.org/wiki/Educa%C3%A7%C3%A3o_corporativa

• Educação corporativa é uma prática coordenada de gestão de pessoas e gestão de conhecimento tendo como orientação a estratégia de longo prazo de uma organização.

• OBJETIVOS DA EDUCAÇÃO CORPORATIVA: 

      - VISA DESENVOLVER A CIDADANIA CORPORATIVA, O CONTEXTO SITUACIONAL E AS COMPETÊNCIAS;

      - VISA TREINAR TODA A CADEIA DE VALOR E AS VÁRIAS FORMAS DE APRESENTAÇÃO;

      - ENVOLVE OS LÍDERES;

      - POSSUI FOCO GLOBAL, OU SEJA, DE LONGO PRAZOe

      - GERA VANTAGEM COMPETITIVA.

   

   

   

  GABARITO ERRADO

• Princípios                                             

  Competitividade

  Perpetuidade

  Conectividade

  Disponibilidade

  Cidadania

  Parceria

  Sustentabilidade

  os princípios em negrito retrata bem a continuidade e o foco também  nos objetivos a longo prazo

   

   

• FIXANDO:

  EDUCAÇÃO CORPORATIVA - LONGO PRAZO.

• Educação corporativa CONTINUADA (contínua, permanente).

• ERRADO

   

  Ações de aprendizagem de curto prazo: TREINAMENTO

   

  Educação corporativa:

  - Processo contínuo (longo prazo)

  - Envolve colaboradores, clientes e stakeholders

  - Mais abrangente que treinamento e desenvolvimento

   

   

  FONTE: Aulas da profª Kátia Lima

• Inverteu com o conceito de treinamento.

• Educação corporativa - continuidade (longo prazo).

  Treinamento - curto prazo.

• Educação Corporativa: atua no curto, médio e longo pz. É orientada para o longo pz, pois considera que a aprendizagem deve ser propagada po toda a organização.

• Educação corporativa = longo prazo . !!!! Treinamento curto prazo !

• Longo prazo e envolve toda a organização.

Questão 1176271

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TC-DF
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Organizações
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Avaliação de Desempenho; Psicologia e Organizações

No que se refere à gestão por competências, tendência na gestão de pessoas em diversas organizações do setor privado e público, bem como às demais tendências relacionadas à administração de recursos humanos, julgue os itens a seguir.

Na gestão do desempenho humano em organizações, em razão da centralidade do feedback e da orientação comportamental, é necessário complementar os métodos de avaliação do desempenho com pesquisas sobre o contexto de trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CORRETA. A expressãocentralidade do feedback quer dizer a qualidade daquilo que ocupa o centro, dagrande importância do feedback e da orientação comportamental, ou seja,orientação acerca do comportamento (ação) adequada ou inadequada na execuçãodas atividades. Em razão desses aspectos acima mencionados e levando emconsideração que os métodos de avaliação de desempenho não mensuram o suporteorganizacional é necessário ainda complementar os métodos de avaliação dedesempenho com estudos sobre o contexto de trabalho (suporte organizacional).
  

  Prof. Andreia

• Os metodos de Avaliação de Desempenho só avaliam o Comportamento e a Produtividade, deixando de lado o contexto de trabalho e motivação, fatores determinantes do Desempenho.

• Gabarito: CERTO

  -
  

  A gestão de desempenho é uma ferramenta utilizada para poder avaliar os funcionários. O seu grande objetivo é integrar os desempenhos individuais e por equipe sempre mirando o alcance dos objetivos organizacionais.

  Considerada uma das principais funções do setor de RH, a avaliação de desempenho é um processo de avaliação sistemática do desempenho de um funcionário, tendo a função de fornecer um feedback aos gestores sobre como está o andamento do trabalho na empresa
  

  -
  

  Algumas ferramentas de métodos de avaliação:

   1- Escalas gráficas de classificação;

   2- Escolha e distribuição forçada;

   3- Pesquisa de campo;

   4- Incidentes críticos etc...
  

  -
  

  PARA COMPLEMENTAR:

  CESPE - 2012 - IBAMA - Técnico Administrativo Disciplina: Administração Pública | Assuntos: Gestão do desempenho

  No que se refere à gestão do desempenho e à capacitação de integrantes da carreira de especialista em meio ambiente, julgue o item a seguir.
  

  -
  

  Quando bem planejados, instrumentos de gestão de desempenho contribuem positivamente para a eficácia organizacional, na medida em que permitem maior produtividade dos indivíduos. Gabarito: Certo
  

  -

  Fonte: Prof°. Carla Diniz - Mestres dos Concursos
  

  -

  -
  

  Por isso não desanimamos. Embora exteriormente estejamos a desgastar-nos, interiormente estamos sendo renovados dia após dia, pois os nossos sofrimentos leves e momentâneos estão produzindo para nós uma glória eterna que pesa mais do que todos eles. Assim, fixamos os olhos não naquilo que se vê, mas no que não se vê, pois o que se vê é transitório, mas o que não se vê é eterno. II Coríntios 4:16-17-18. Bíblia.

• Hum, não sei não. A expressão "centralidade do feedback" me levou a entender que este era centralizado, o que contradiz, por exemplo, com o método 360 graus, utilizado na avaliação do desempenho, já que nele o feedback vem de vários lados. Se fosse "centralidade no feedback" o entendimento seria outro.

• Concordo com a Ghuiara Zanotelli. Tive a mesma linha de raciocínio.

• Centralidade do feedback = feedback é central para o funcionamento da gestão do desempenho humano.

  Avaliação do desempenho deve ser complementada com a verificação do contexto organizacional, se ele é favorável ao desempenho, já que a gestão deste está mais voltada ao comportamento e resultados.

   

  Gabarito: Certo.

Questão 1176274

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TC-DF
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Organizações
• Disciplina: Gestão de Pessoas
• Assuntos: Gestão de Competências

No que se refere à gestão por competências, tendência na gestão de pessoas em diversas organizações do setor privado e público, bem como às demais tendências relacionadas à administração de recursos humanos, julgue os itens a seguir.

A gestão por competências traz à tona a noção de que o desempenho de uma organização é fruto de interações deliberadamente previstas entre atributos estratégicos, estruturais, contextuais e relacionados às próprias competências organizacionais e individuais.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Ola, 
  Gestão por competências é um sistema de gestão desenvolvido no sentido de identificar e gerir perfis profissionais que proporcionem um maior retorno à um negócio, identificando os pontos de excelência e fortaleza e as oportunidades de melhoria, suprindo lacunas e agregando conhecimento. Um modelo de gestão de competência sempre terá um viés conceitual e deveras de difícil mensuração, mas o quão mais for possível medir esses perfis, melhor será o conduzir desse gerenciamento

• O trecho "interações deliberadamente previstas", na minha opinião, torna o item errado, apesar de o gabarito definitivo ser certo. O desempenho em uma organização ser fruto de interações deliberadamente previstas é um contrassenso à ideia de organizações dinâmicas, em um contexto mutável e imprevisível, típico de uma economia capitalista. A gestão por competência traz à tona a necessidade de se estar em constante atualização, para acompanhar o ritmo das mudanças constantes do mercado de trabalho. 

• Alexandre, concordo com você. Alguém tem alguma referência bibliográfica que suporte o gabarito da banca?

• A gestão por competências traz à tona a noção de que o desempenho de uma organização é fruto de interações deliberadamente previstas entre atributos estratégicos, estruturais, contextuais e relacionados às próprias competências organizacionais e individuais. CORRETA

  
  

  Sob uma perspectiva integradora, competências podem ser entendidas como...“combinações sinérgicas de conhecimentos, habilidades e atitudes, expressas pelo desempenho profissional, no âmbito de determinado contexto ou estratégia organizacional”

  Fonte: Carbone et al. (2005) e Freitas & Brandão (2005).

• Gabarito certo. No meu entendimento quis dizer que devido a avaliação e descrição de cargos, devido a avaliação de desempenho, a gestão de competência é prevista neste contexto.
  

• O CESPE acabou de assassinar a organização informal ou foi impressão minha???

  A gestão por competências traz à tona a noção de que o desempenho de uma organização é fruto de interações deliberadamente previstas entre atributos estratégicos, estruturais, contextuais e relacionados às próprias competências organizacionais e individuais.
  

  Cada questão uma surpresa....

  
  

• Não acho que o trecho "interações deliberadamente previstas" torna o item errado, uma vez que, após a implantação de um modelo de gestão por competências, todos os demais subsistemas de gestão de pessoas passam a ser desenvolvidos baseados nesse modelo.
  
  

• que infeeeerno dessa matéria >________________

• Acertei a questão a partir do seguinte raciocínio: A gestão por competências, a partir de um planejamento estratégico, descreve cargos, funções e perfis com vistas ao alcance de seus objetivos. Portanto, esses atributos considerados essenciais, bem como as subsequentes interações, são estabelecidos de maneira intencional (deliberadamente), de modo que impulsione o desempenho da organização.
  

• Repetindo o item para facilitar:

  A gestão por competências traz à tona a noção de que o desempenho de uma organização é fruto de interações deliberadamente previstas entre atributos estratégicos, estruturais, contextuais e relacionados às próprias competências organizacionais e individuais.

  item: CERTO

  
  

  Pessoal, no dicionário informal do Google o termo DELIBERADAMENTE significa intencionalmente; decidir ou resolver com precedência o debate.

  Ora, se o significado de deliberadamente tem a intenção, então o item está CERTO mesmo. Pois as interações nos níveis estratégicos, estruturais e contextuais têm sim a intenção (deliberadamente) de melhorar o desempenho da organização.

  
  

  Espero ter ajudado. Bons estudos!
  

• Quem que responde uma questão dessas com convicção.. Quem?!
  

• Na gestão por competências, o desempenho da organização decorre do alinhamento entre competências organizacionais e individuais com os objetivos da organização. Esse alinhamento é planejado, portanto incorre em interações deliberadamente previstas.

• Que matéria fodida!!! :@ :@ :@ 

• A Gestão por Competências representa uma alternativa aos modelos gerenciais tradicionalmente utilizados pelas organizações. Propõe-se a orientar esforços para planejar, captar, desenvolver e avaliar, nos diferentes níveis da organização (individual, grupal e organizacional) as competências necessárias para alcançar seus objetivos.

  A proposta deste modelo de gestão é compreender quais são as competências organizacionais críticas para o sucesso empresarial, desdobrá-las em termos de competências profissionais e desenvolvê-las junto ao quadro de funcionários internos. Trata-se de uma metodologia de gestão moderna, focada nos negócios, no mercado e no desenvolvimento profissional permanente.

  A gestão por competências direciona sua ação prioritariamente para o gerenciamento da lacuna (gap) de competências eventualmente existente na organização ou equipe, procurando eliminá-lo ou minimizá-lo. A ideia é aproximar ao máximo as competências existentes na organização daquelas necessárias para a atingir os objetivos organizacionais.

  Sob essa perspectiva, minimizar eventuais lacunas de competências significa orientar e estimular os profissionais a eliminar as incompatibilidades entre o que eles são capazes de fazer (competências atuais) e o que a organização espera que eles façam (competências necessárias).

   

   

  https://pt.wikipedia.org/wiki/Gest%C3%A3o_por_Compet%C3%AAncias

• Gab C.

  -------

   

  A junção da ESTRUTURA, do CONTEXTO, dos fatores externos, internos, SOCIAS, ECONOMICOS + as COMPETÊNCIAS INDIVIDUAIS

  ---> É QUEM DEFINE O SUCESSO DA EMPRESA!

• Saber a matéria a matéria não é a questão, a questão é achar o contexto da banca. = bola de cristal

• A GESTÃO POR COMPETÊNCIAS É CARACTERIZADA POR UM MODELO DE GESTÃO EMPRESARIAL QUE ENFATIZA A DEPENDÊNCIA ENTRE AS COMPETÊNCIAS ORGANIZACIONAIS E INDIVIDUAIS​.

   

  GALERA, QUANDO FALAR EM GESTÃO POR COMPETÊNCIA, JÁ ASSOCIEM A RELAÇÃO DA COMPETÊNCIA ORGANIZACIONAL COM A COMPETÊNCIA INDIVIDUAL, UMA VEZ QUE SÃO AS PESSOAS QUE, AO COLOCAREM EM PRÁTICA O PATRIMÔNIO DE CONHECIMENTOS DA ORGANIZAÇÃO, CONCRETIZAM AS COMPETÊNCIAS ORGANIZACIONAIS E FAZEM SUA ADEQUAÇÃO AO CONTEXTO. 

   

   

   

   

  GABARITO CERTO

• Valeu Pedro Matos! Adoro seus comentários e essa sua "rabissaca".

  :P

• Adoro esse conteúdo cobrado na FCC, mas CESPE....

• CORRETO

   

  (....)é fruto de interações deliberadamente previstas entre atributos estratégicos,(...)

   

  Em vermelho " termo" ou " algum semelhante"  que o CESPE coloca em todas as PROVAS=  para levar mais tempo, para atrapalhar a resposta, para FAZER PERDER 2 PONTOS, pra te irritar!

  Tática (demorou tempo pra entender isso) = Antes de marcar IGNORE o termo leia sem ele e veja se fica correto! 

   

  CLARO se você tem um conhecimento, exemplo nessa questão sem esse TERMO questão seria marcada rapidamente pois esse é um conceito de GPC.

• PERFEITA.

• Talvez o "deliberadamente" se refira a uma das dimensões das competências. Se é verdade que elas são compostas de Saber (conhecimento), Saber Fazer (habilidades) e Querer Fazer (atitudes), é correto dizer que há, sim, esse componente da "vontade" e da "decisão". Embora, na hora da prova, seja esse o tipo de item que a gente até prefira deixar em branco.

• Concordo com você Bruno Leo, já percebi isso há algum tempo, mas temos que ter cuidado, algumas vezes esses termos não funcionam apenas como acessório (Advérbios) e podem mudar o sentido da afirmativa. Mas quando o candidato estuda bem o assunto ele vai facilmente saber identificar. Bons estudos!

• Banca quis falar em “Administrês” para complicar sua vida. Vamos traduzir para o bom português:

  A gestão por competência evidencia que os resultados de uma organização decorrem da interação planejada entre a estratégia da organização e as competências. Naturalmente, isso tudo ocorre dentro de um contexto, no qual se considera a estrutura organizacional (cargos, nível de autoridade, forma de comunicação, linhas de autoridade, etc).

  Ora, não é exatamente isso que vimos na aula?

  A organização elabora sua estratégia organizacional considerando todo o ambiente, no qual está inserida. A partir dessa estratégia identificam-se as competências necessárias (considerando todo o contexto da organização) para que a organização atinja os seus objetivos. Por fim, busca-se desenvolver e manter essas competências.

  Quando vir essas questões em “Administrês”, basta respirar um pouco e ir traduzindo os termos de uma forma mais clara. Após traduzir, observe se existe coerência no que está sendo dito.

  Gabarito: CORRETO

Questão 1176277

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TC-DF
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Organizações
• Disciplina: Gestão de Pessoas
• Assuntos: Gestão de Competências

No que se refere à gestão por competências, tendência na gestão de pessoas em diversas organizações do setor privado e público, bem como às demais tendências relacionadas à administração de recursos humanos, julgue os itens a seguir.

Conforme o conceito de competência enquanto mobilização de conhecimentos e habilidades orientada para resultados, o esforço do indivíduo motivado pode ser considerado o principal responsável pelo seu desempenho no ambiente de trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADA. O conceito de competência envolve a mobilização de conhecimentos, habilidades e atitudes. O esforço do indivíduo motivado (atitude) é um dos componentes da competência responsável pelo seu desempenho no ambiente de trabalho e não o principal, como afirma o item.

  Prof. Andreia

• É o famoso CHA da competência:

  Conhecimento

  Habilidade

  Atitude

  
  

• Além do erro por considerar competência apenas como a mobilização de conhecimentos e habilidades, acho que outro erro se encontra quando a questão afirma que "o esforço do indivíduo motivado pode ser considerado o principal responsável pelo seu desempenho". Na verdade, podemos ter um indivíduo motivado, mas que tenha baixo conhecimento ou habilidades. Isso reflete exatamente o estudo da prontidão ou da maturidade dos indivíduos que implica até que ponto o indivíduo tem motivação e habilidade para desenvolver uma determinada tarefa.

• Competência é o conjunto sinérgico de Conhecimentos, Habilidades e Atitudes(esforço do indivíduo motivado)...
  O Desempenho no trabalho resulta não somente da atitude, mas sim do conjunto de conhecimento teórico(conhecimentos), saber fazer determinada atividade(habilidade) e querer fazer(atitude)...

  ERRADA

• Desempenho humano = Capacidade + Motivação + Suporte organizacional
                                                          CHA

  Deve haver um equilíbrio entre os fatores que compõem o desempenho humano. Pois de nada adianta o indivíduo ter capacidade e estar motivado se a organização não disponibilizar os recursos adequados.

  Fonte: Andreia Ribas

• o esforço do indivíduo motivado ... ALIADO A OUTROS FATORES como conhecimentos, habilidades, atitudes e suporte organizacional ... pode ser considerado fator responsável pelo desempenho no ambiente de trabalho.

• quanta baboseira e mimimi é essa matéria.... ZzzzZZzz Senhor! Podiam tirar isso de concurso e só deixar pra quem fosse da área, por favor! Que falta de paciência de responder isso! 

• Há controvérsias...

   "Conforme o conceito de competência enquanto mobilização de conhecimentos e habilidades orientada para resultados," Isso é uma afirmação, não necessariamente questionável. 

  o esforço do indivíduo motivado pode ser considerado o principal responsável pelo seu desempenho no ambiente de trabalho? sim, já que pressupõe numa gestão por competência, que as competências técnicas são ensináveis e em discussões mais profundas, inclusive a parte do eixo mais fácil de lidar e obter eficacia.

•  Item ERRADO.

  A competência enquanto mobilização de conhecimentos e habilidades não pode se resumir à motivação do indivíduo. Neste caso, de nada adianta a motivação do indivíduo se ele não tem as competências e as habilidades para aquele cargo ou posto que eventualmente foi alocado. 
  

  A motivação é elemento importante, mas nem sempre gera resultados. Dependendo do grau de complexidade da atividade a ser desempenhada é fundamental ter "gabarito" para realizá-la.

• ERRADO. Não é o único componente a fazer parte desse processo, pois envolve também o suporte organizacional.

• De que adianta o indivíduo estar motivado, se esforçar, mas não saber fazer o serviço conforme os objetivos da empresa?!!

  Gab: E
  

• Desempenho=capacidade+motivaçao+contexto/suporte

• Questão: conforme o conceito de competência enquanto mobilização de Conhecimentos e Habilidades orientada para resultados, o esforço do indivíduo motivado(Atitude)    pode ser considerado o principal responsável pelo seu desempenho (ERRO) no ambiente de trabalho.
  
  
  
  C - ompetências: escolaridade, nível superior, cursos técnicos, conhecimentos conceituais. Ou seja, SABER.
  
  H - abilidades: experiência e prática do saber. Ou seja, SABER FAZER.
  
  A -  titude: esforço do indivíduo motivado. Ou seja, QUERER FAZER.
  
  
  
  Resposta: Os três são responsáveis, CONJUNTAMENTE, pelo desempenho do indivíduo. Quando um dos três componentes não está presente (e quando não há o necessário suporte organizacional) não se consegue êxito no alcance do desempenho desejado pela organização. Por exemplo, João é medico-cirurgião. Ele está motivado a salvar a vida de seus pacientes em cirurgias e possui teoria suficiente; entretanto, se não tiver a prática, muito provavelmente a cirurgia terá complicações/erros, ou João necessitará de alguém que possua experiência para orientá-lo. Sendo assim, não terá o desempenho desejado para a cirurgia. Além do mais, se não houver aparelhagem e instrumentos suficiente (suporte organizacional) não conseguirá realizar a operação.
  
  
  GABARITO: ERRADO.
  
  

  
  

  Vejam a questão abaixo - Cespe/Suframa/2014:

  
  

  Q369338 - Gerir competências não implica somente em lidar com conhecimentos, habilidades e atitudes, mas também em criar condições de trabalho que estimulem e apoiem a mobilização dessas qualificações nos comportamentos e na produtividade humana. (correto).
  

  
  

• Fatores responsáveis pelo adequado desempenho do trabalho:

   

  Capacidade

  Motivação

  Ambiente adequado

   

  Não há um mais ou menos importante, não tem uma relação hierarquica. 

   

• GAB E.

  -----------

   

  NÃO Há competência formada por RECURSO ISOLADO --> Competência é a JUNÇÃO de varios recursos!

   

  A MOTIVAÇÃO não é o resposável essêncial pelo DESEMPENHO --> Mas apenas parte de um conjunto. 

  É preciso GARANTIR estrutura fisica, é preciso ter o C.H.A, é preciso processo de trabalhos --> Um não sobrevive sem o outro.

   

  Motivação não é o principal responsavel por passar alguem no concurso, mas a JUNÇÃO de MOTIVAÇÃO + CONHECIMENTO + ATITUDE, SIM!!

• Não adianta ele ser motivadoe, esforçado e não possuir competência e habilidade.

• Conforme o conceito de competência enquanto mobilização de conhecimentos e habilidades, logo nada haver com motivação.

• CHA

  COMPETENCIA 

  HABILIDADE 

  ATITUDE

• SE NÃO TIVER OS TRÊS ELEMENTOS, ENTÃO NÃO ESTÁ CONFIGURADA A COMPETÊNCIA PROFISSIONAL DO INDIVÍDUO. REFORÇO: SEGUNDO CHIAVENATO É NECESSÁRIO A FORMAÇÃO DE CONHECIMENTOS, HABILIDADES E ATITUDES. ''A FALTA DE UM DELES NÃO TORNA O INDIVÍDUO COMPETENTE."

   

  A QUESTÃO ESQUECEU DE MENCIONAR A ATITUDE, QUE REFERE-SE AOS ASPECTOS COMPORTAMENTAIS DO INDIVÍDUO. ''A ATITUDE É UM DOS INSUMOS DA COMPETÊNCIA.'' (CHAs DA COMPETÊNCIA: CONHECIEMTNOS – HABILIDADES - ATITUDES). A ATITUDE RECAI NA RESPONSABILIDADE, QUE É A EXECUÇÃO ADEQUADA DO TRABALHO DE ACORDO COM A CONFIANÇA DEPOSITADA.

   

   

   

  GABARITO ERRADO

• Item errado!

   

  O esforço como o "...principal responsável pelo seu desempenho no ambiente de trabalho." ?

   

  Então quer dizer que se você tiver Conhecimentos, Habilidades e Atitudes, você poderá fazer procedimentos que exigem conexão à internet - por exemplo, mesmo que a empresa não tenha pago a conta de energia ou do provedor? Claro que não!

   

  At.te, CW.

• FIXANDO:

  UM COMPLETA O OUTRO, NÃO EXISTE PRINCIPAL.

• Quem é de exatas sooooofre pra resolver essas questóes de interpretação hahah ainda bem q sou de humanas

  GO

• O TAL DO PODE MATA QUALQUER UUUUUM.

• vai lá, pega uma Derivada e faça bastante esforço para resolvê-la. (entendedores entenderão)

• *** O esforço não é o único elemento levado em consideração para o desempenho no trabalho. ***

  CESPE 666

  GAB: E

• mesmo você estando super motivado, souber o que fazer (conhecimento) e quiser fazer (atitude), se não souber como fazer (habilidade), não alcançará o resultado.

  o CHA é complementar e cumulativo, a falta de um compromete os demais.

• Tem de estar motivado. Mas tem de ser capaz e ter suporte.

• Gzuuuuuuis, não acerto uma. Que tristeza :( Quem também já teve dificuldades e conseguiu melhorar bastante seu desempenho, pode passar dicas. Viu, viu, viu, viu????

• ERRADO,

  via de regra, o servidor deve apresentar: conhecimento, habilidade, atitude (que pode levar em consideração a motivação). Assim, estar motivado e não ter conhecimento, habilidade, não consubstancia sua competência e, por consguinte, não pode ser uma referência (principal) para avaliar seu desempenho.

• A atitude (esforço do indivíduo) não pode estar desassociada do conhecimento e da habilidade para que se produzam os resultados almejados, por isso o enunciado está errado.

  Gabarito: ERRADO

• GAB: ERRADO

  Complementando!

  Fonte: Rodrigo Rennó - Estratégia

  “Pegadinha” na área. O que a questão está afirmando é que o esforço pode ser considerado o principal responsável para o desempenho no ambiente de trabalho.

  Ora, não basta só o esforço da pessoa. Se ele não tiver conhecimento, se não tiver habilidades, não irá desempenhar bem seu papel. Além disso, deve existir um apoio por parte da própria instituição, como fornecimento de orientação, de materiais adequados, dos recursos necessários para a execução do trabalho.

• Gab: ERRADO

  Como os colegas bem comentaram, NÃO basta que o indivíduo esteja motivado e se esforce para obter resultados se ele não possui o conhecimento ou a habilidade necessária para entregar o que é exigido da organização. Pense você no contexto de um hospital, não é suficiente que uma pessoa tenha motivação ou esforço para realizar uma cirurgia se ela não tiver a habilidade ou o conhecimento exigido na área. Portanto, gabarito errado!

  --------

  OBS: Vendo meu resumo de Gestão de Pessoas. Acesse: Linktr.ee/soresumo e baixe sua amostra!

Questão 1176280

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TC-DF
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Organizações
• Disciplina: Administração Geral
• Assuntos: Gráficos - Fluxograma; Organizações, Sistemas e Métodos

Com relação aos fluxogramas, julgue os seguintes itens.

Os fluxogramas são gráficos de processamento úteis para implantar, revisar ou analisar um sistema e planejar rotinas de trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CERTA

  Comentário: os gráficos de processamento são ferramentas que utilizam símbolos representativos das ocorrências observadas. Nessa linha, os fluxogramas são a representação gráfica que apresenta uma sequência de um trabalho de forma analítica, caracterizando operações, os responsáveis e/ou unidades organizacionais envolvidas. Dessa forma, podemos concluir que os fluxogramas são os principais gráficos de processamentos utilizados nas organizações, podendo ser utilizados para revisar ou analisar um sistema e planejar rotinas de trabalho.
  

  http://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/comentarios-da-prova-de-analista-tcdf-gestao-das-organizacoes/
  

• O fluxograma é uma ferramenta que possibilita ao gestor modelar graficamente (ok, desenhar... para falar mais fácil!) um processo qualquer, portanto ajuda na gestão de processos de qualidade. O gabarito é questão correta.
  

  
  

   (Cespe/Ceturb-ES/Administrador/2010) Os fluxogramas da empresa contribuem para uma gestão de processos de qualidade.

  
  

  Outros conceitos

  O fluxograma é a principal ferramenta de mapeamento e desenho de processos. A ferramenta consiste em um conjunto de notações gráficas, ou seja, um conjunto de símbolos padronizados que servem para que possamos descrever e redesenhar um processo.

    Assim, essa é a ferramenta utilizada para efetuar o mapeamento e a modelagem dos processos. Dessa forma, ele é utilizado para descrever, de modo gráfico, um processo através do uso de símbolos e linhas. O objetivo, portanto, da utilização dessa ferramenta é simplificar o trabalho de mapeamento e facilitar o entendimento de como os processos de trabalho funcionam.

• Organograma x Fluxograma
  Organograma é a uma espécie de diagrama que representa graficamente a estrutura formal de uma organização. Ele possibilita a identificação de possíveis deficiências hierárquicas na organização. Como exemplo podemos citar um colaborador com dois chefes no mesmo nível hierárquico. 
  
  Fluxograma é um tipo de diagrama, e pode ser entendido como uma representação esquemática de um processo, muitas vezes feita através de gráficos que ilustram de forma descomplicada a transição de informações entre os elementos que o compõem. Podemos entendê-lo, na prática, como a documentação dos passos necessários para a execução de um processo qualquer.

• A paixão cega por questões como esta da CESPE deixam todos os candidatos e professores engessados. Considero tanto o gabarito como os comentários muito equivocadas. O fluxograma é uma ferramente de representação gráfica que utiliza símbolos geométricos, mas não é um gráfico. Basta verificar os tipos de gráficos existentes, que são relacionados , cada um, com os tipos de dados. A questão está confundido um tipo de diagrama com outro. No fluxograma o diagrama é com início, meio e fim. Nos gráficos encontramos o Diagrama de Pareto ou de Causa e Efeito. O mais próximo desse conceito de fluxograma, seria o Diagrama de Ishikawa, que não é, literalmente, um gráfico, mas uma visão de controle da qualidade. No gráfico não há processos, só dados, apurações e resultados, originando um tipo de leitura de acordo com posição dos pontos apurados entre as ordenadas e abscisas. Além disso, o fluxograma está mais para controlar a execução dos processos do que para planeja - los. O diagrama é usado para situações de melhorias e controle de qualidade nas organizações, bem como a estrutura analítica de um projeto ou da produção de um produto, como que uma linha de montagem.
  Conclusão: não concordo com o gabarito.

• FLUXOGRAMAS - são gráficos que representam o fluxo ou sequência de procedimentos e rotinas

  Administração de Novos Tempos - CHIAVENATO p. 208

   

  Reveja suas fontes de estudo Gabriel

• Fluxograma é uma representação gráfica dos processos caracterizando as operações, os responsáveis e a unidade organizacional de forma analítica.

• CERTO

   

   

  VEJAM OUTRA:

   

   

  (Aplicada em: 2016 Banca: CESPE Órgão: TCE-SC Prova: Auditor Fiscal de Controle Externo - Administração)

   

  O fluxograma, ferramenta comumente utilizada no mapeamento de processos, facilita a visualização do processo e evidencia as relações entre seus elementos ao descrever, graficamente, um processo existente ou um novo processo proposto.(CERTO)

• Certo.

  Um fluxograma é uma ferramenta útil.

  
  

• O fluxograma é uma ferramenta gráfica que detalha o passo a passo de um processo. Pode ser utilizada para implantar melhorias, revisões do fluxo das atividades e planejamento das rotinas de trabalho.

  Gabarito: CERTO

• Não sabia que o Fluxograma servia para implantar... Eu achava que era somente para "descrever" processos já existentes - para analisar e aperfeiçoar..

Questão 1176283

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TC-DF
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Organizações
• Disciplina: Administração Geral
• Assuntos: Gráficos - Fluxograma; Organizações, Sistemas e Métodos

Com relação aos fluxogramas, julgue os seguintes itens.

O fluxograma sintético é utilizado para detalhar um processo e fornecer informações a respeito de títulos de cargos e unidades.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADA

  Comentário: o fluxograma sintético é o mais simples dos fluxogramas. Serve para representar um processo ou parte dele de uma forma lógica e simples, podendo demonstrar uma etapa, um conjunto de atividades ou parte de um conjunto maior, de forma sintética. Com efeito, as informações são genéricas, não há títulos, sendo mostrado de forma resumida o processo em análise.

  Assim, eles não demonstram os títulos de cargos nem de unidades responsáveis. Logo, a questão está errada.

  Para demonstrar o que foi solicitado na questão, seria recomendado o fluxograma vertical ou o fluxograma global ou de colunas.

  http://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/comentarios-da-prova-de-analista-tcdf-gestao-das-organizacoes/
  

• Organograma x Fluxograma

  
  

  Organograma é a uma espécie de diagrama que representa graficamente a estrutura formal de uma organização. Ele possibilita a identificação de possíveis deficiências hierárquicas na organização. Como exemplo podemos citar um colaborador com dois chefes no mesmo nível hierárquico. 
  
  Fluxograma é um tipo de diagrama, e pode ser entendido como uma representação esquemática de um processo, muitas vezes feita através de gráficos que ilustram de forma descomplicada a transição de informações entre os elementos que o compõem. Podemos entendê-lo, na prática, como a documentação dos passos necessários para a execução de um processo qualquer.

  
  

• O Fluxograma Sintético = retrata apenas uma sequência de passos, ou seja, apenas uma ideia genérica. Logo, questão errada.

• Fluxograma Sintético

  • Representação da seqüência dos vários passos (ou grupos de passos) de um determinado processo

  • Representa genericamente o processo

  • Não há preocupação em identificar cargos, unidades ou localização de cada atividade

  • Indicado quando:

  – É necessário o esboço do processo a ser estudado

  – É necessário apresentar o processo a pessoas pouco acostumadas com fluxogramas

  – O propósito é fazer apenas uma análise superficial do processo

  • Para decidir se vale a pena detalhá-lo

  • Para apresentar a pessoas que não o conhecem profundamente

  
  

• FUNCIONOGRAMA -> É uma espécie de desenho similar a um organograma que detalha somente as atividades que compõem uma função, um órgão do organograma, com suas atividades , equipe e recursos humanos por segmento. Dá uma visão ampla e esquematizada do órgão. 

  
  

• Sintético:
  

  Usado para representações sintéticas do processo, não necessitando de simbologia, pois
  visa apresentar um conhecimento superficial das rotinas e processos, geralmente à novos ingressantes
  e visitantes.

  Descritivo ou Parcial:
  

  Detalhado, oferecendo uma visualização de todas as ações de um processo,
  identificando executores, setores, atividades, etc.
  
  

• ERRADO

  Sintetizando

  FLUXOGRAMA
  Sintético: SEM SIMBOLOGIAS- Conhecimento Superficial das Rotinas de Processo.
  
  Descritivo ou Parcial: COM AS SIMBOLOGIAS- Detalhamento dos Processos.
   

   

  Quando se fala em detalhamento de cargos envolve o:
  FUNCIONOGRAMA: É uma espécie de desenho similar a um organograma que detalha somente as atividades que compõem uma função, um órgão do organograma, com suas atividades , equipe e recursos humanos por segmento. Dá uma visão ampla e esquematizada do órgão.

• SE É SINTÉTICO, ENTÃO NÃO É UTILIZADO PARA DETALHAR. TRATA-SE DE UMA REPRESENTAÇÃO GRÁFICA GENÊRICA DO PROCESSO.

   

  SINTÉTICO: AMPLO, GERÊRICO, HOLÍSTICO... Ex.: MACROPROCESSO.

  ANALÍTICO: DETALHADO, ESPECÍFICO, RESTRITO... Ex.:TAREFAS.

   

   

   

   

  GABARITO ERRADO

• Sabia nem que tinham tipos diferentes...

  Existem diversos tipos de fluxogramas: de acordo com a forma (vertical, horizontal, panorâmico ou arquitetônico), pelo propósito (de forma, trabalho, método, analítico, espaço, combinado).
   

  Copiando pra decorar:

  SINTÉTICO: AMPLO, GERÊRICO, HOLÍSTICO... Ex.: MACROPROCESSO.

  ANALÍTICO: DETALHADO, ESPECÍFICO, RESTRITO... Ex.:TAREFAS.

   

   

• Analítico.

• Sintético e Detalhar na mesma frase. Não dá!

• O fluxograma sintético é utilizado para detalhar um processo e fornecer informações a respeito de títulos de cargos e unidades.

  Quem detalha é o analítico.

  Analítico - detalha (tarefas)

  Sintético - amplo (macroprocessos)

• Sintetizar e detalhar são opostos.

• Fluxograma sintético é um fluxograma que não realiza detalhamentos. Trata-se de um representação mais sucinta que se destina para mostrar a inter-relação em nível de macroprocessos. O fluxograma analítico, de outra forma, é o fluxograma mais detalhado que fornece informações em nível de processos, atividades ou tarefas. 

  As informações a respeito de títulos de cargos e unidades consta nos organogramas e não nos fluxogramas.

  Gabarito: ERRADO

• DETALHAR: ANALÍTICO.

• o fluxograma sintético dispensa informações como títulos e cargos.

Questão 1176286

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TC-DF
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Organizações
• Disciplina: Administração Geral
• Assuntos: Gráficos - Fluxograma; Organizações, Sistemas e Métodos

Com relação aos fluxogramas, julgue os seguintes itens.

Em um fluxograma, o losango é um símbolo que indica a possibilidade de desvios para outros pontos do programa.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CERTA

  Comentário: o losango é utilizado para demonstrar um ponto do sistema em que é necessário seguir por caminhos diferentes. Geralmente, dentro do símbolo encontra-se a assertiva e as alternativas são sim ou não. Ou seja, o losango indica a possibilidade de desvios para outros pontos do programa.
  

  http://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/comentarios-da-prova-de-analista-tcdf-gestao-das-organizacoe
  

• Abaixo imagens

  http://www.blogdaqualidade.com.br/fluxograma-de-processo/
  

• É o elemento utilizado sempre que houver necessidade de se tomar uma decisão dentro de um processo. Indica, no minimo, dois caminhos diferentes possíveis dentro do processo, dependendo da decisão tomada.  

• O losango no fluxograma significa decisão dar continuidade . 
  

• Losango= Tomada de Decisão (necessário seguir por caminhos diferentes/ desvios para outros pontos do programa.)

  Quadrado= Atividades de execução ou de inspeção.

  Fonte: CESPE

• Tenho uma bizu pra lembrar disso que é meio sujo, mas ajuda (se alguém se sentir ofendido, ja peço desculpas desde já):

   

  A mulher tem o losango (se é que me entendem) e é ela que toma as decisões.

   

  O homem é quadrado existe só pra executar e inspecionar as decisões tomadas pela mulher.

   

  O circulo, que indica início e fim, você decora, ja fiz demais por vc aqui! rsrsr

• Gateways

• É um ponto de decisão.

• Decisão - Mostra que uma decisão terá que ser tomada e que o fluxo do processo seguirá determinada direção em função dessa decisão.

• O losango é o símbolo da decisão dentro de um fluxograma. Indica, dessa forma, qual será o curso do processo a depender da decisão tomada.

  Gabarito: CERTO

• Gab: CERTO

  Círculo: início e fim de uma atividade;

  Quadrado: execução das atividades;

  Losango: tomada de decisões.

• Outra questão:

  Dentro de um fluxograma, uma decisão é representada por um losango com duas setas — uma representa verdadeiro para a decisão, e a outra, falso. (CERTO)

Questão 1176289

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TC-DF
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Organizações
• Disciplina: Administração Geral
• Assuntos: Gráficos - Fluxograma; Organizações, Sistemas e Métodos

Com relação aos fluxogramas, julgue os seguintes itens.

O roteiro de entrevistas é um instrumento útil para coletar dados que subsidiem a construção de um fluxograma, pois possibilita que o analista conheça cada passo da rotina de forma detalhada.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CERTA

  Comentário: vimos que Djalma de Pinho Rebouças de Oliveira (2011) destaca como aspectos básicos do levantamento a identificação dos problemas evidenciados pelos usuários e a utilização de entrevistas e questionários com pessoas-chave da organização. Assim, as entrevistas são formas de coletar dados para que o analista compreenda as rotinas de trabalho de forma detalhada e, assim, possa construir um bom fluxograma.
  

  http://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/comentarios-da-prova-de-analista-tcdf-gestao-das-organizacoes/
  

• Penso que fica difícil conhecer cada detalhe da rotina baseada em "roteiros" pré-estabelecidos se estes não possuírem alguma margem de flexibilidade (o que levaria a entrevista fugir desse mesmo roteiro). Enfim. 

• Nao se pode garantir que por meio de entrevistas o analista irá conhecer cada passo do processo. É possível que na coleta dos dados, informações sejam omitidas, esquecidas e isso pode influenciar na identificação de todas as etapas.
  

  Ao meu ver o gabarito deveria ser ERRADO.
  

  
  

• A resposta é certa tem gente comentando errado e a galera curtindo, prestar atenção gente.

• Gabarito: Certo.

   

  O roteiro de entrevistas é um instrumento útil para coletar dados que subsidiem a construção de um fluxograma, pois possibilita que o analista conheça cada passo da rotina de forma detalhada. Vejamos isso num exemplo de roteiro:

   

  • Cargo e nome?

  • De quem recebe o trabalho?

  • Em que consiste o trabalho?

  • Para quem passa o trabalho após terminar a sua parte?

  • Quanto tempo gasta para realizar o trabalho?

   

  Fonte: Adriel Sá (Gran Cursos).

• Os métodos mais comuns para elaboração de um fluxograma são a observação (observar como as atividades são realizadas no dia a dia) e a realização de entrevistas. A ideia básica é entender como funciona as atividades na prática para depois reproduzi-las por meio de um fluxograma.

  Gabarito: CERTO

Questão 1176292

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TC-DF
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Organizações
• Disciplina: Gestão de Pessoas
• Assuntos: Gestão de Conhecimento

Julgue os itens que se seguem, relativos a educação, treinamento e conhecimento.

O conhecimento tácito é fruto de aprendizado e experiência de vida e é disseminado de maneira formalizada e declarada por meio de artigos e livros.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADA

  conhecimento explícito- é objetivo, claramente descritível e possível de ser codificado em documentos, práticas e treinamento; e conhecimento tácito – altamente subjetivo, difícil de comunicar, registrar, documentar ou ensinar aos outros, pois está no indivíduo e na maneira como interpreta a realidade, ou seja, está relacionado a um contexto específico pessoal e não formalizado. O conhecimento tácito está ligado às atividades práticas do indivíduo, sendo utilizado automaticamente.

  Ou seja, é o conhecimento explícito que pode ser disseminado de maneira formalizada e declarada por meio de artigos e livros. O conhecimento tácito, embora seja fruto do aprendizado e experiência de vida, é de difícil reprodução. Assim, o item está errado.

  http://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/comentarios-da-prova-de-analista-tcdf-gestao-das-organizacoes/
  

  
  

• Significados de Tácito :

  1. Tácito

  Adj. - Silencioso; que não se exprime por palavras; secreto;implícito; subentendido.

  Sinônimos:  implícito   silêncio   secreto   tácito   cabalístico   clandestino   confidencial   encoberto   escondido   ignorado   incógnito   oculto   privado   silencioso   calado   mudo   silente   taciturno   subentendido   latente   emudecido   mais... 
  [img title="Clique aqui se você CONCORDA com essa definição!" alt="Clique aqui se você CONCORDA com essa definição!" src="http://www.dicionarioinformal.com.br/img/concordo.png" border="0" height="16" width="18"> 113 sobe, 63 desce
  
  
  

• O conhecimento ainda pode ser dividido em dois grupos, o tácito e o explícito. O conhecimento explícito é aquele que pode ser exteriorizado através da linguagem formal e que se encontra expresso na forma de manuais, instruções, expressões matemáticas e etc., já o conhecimento tácito é mais difícil de ser compartilhado, pois está incorporado à experiência pessoal e depende de fatores intangíveis como valores e crenças individuais, insights, habilidades e diversos outros. Para melhor ilustrar o que é o conhecimento tácito podemos usar o exemplo de um atleta profissional de elite; a parte técnica do esporte apreendida pelo atleta pode ser entendida como o conhecimento explícito, mas todos nós sabemos que um atleta de alto nível não é feito só de técnica, existe sempre alguma “habilidade” natural (o “saber fazer”) que o diferencia dos outros, mas que ele não conseguiria ensinar para outra pessoa, pois é algo difícil de ser expresso, esse é o conhecimento tácito.

  
  

  http://www.infoescola.com/administracao_/administracao-do-conhecimento/
  

• O conhecimento TÁCITO, é aquele relacionado às experiências de vida, é subjetivo e difícil de ser explicado. Porém, concluindo é aquele em que o indivíduo adquiriu no decorrer de sua trajetória. 

• O conhecimento explícito ou codificado é passível de transmissão sistemática por meio da linguagem formal, relacionado a eventos e objetos, independentemente de contexto. De outro lado, o conhecimento tácito é pessoal,relacionado a um contexto específico e difícil de ser formalizado e comunicado (subjetivo e da experiência de cada pessoa). Representa o conhecimento produzido pela experiência de vida, incluindo elementos cognitivos e práticos.
  Rodrigo Rennó 
  
  Conceitos invertidos.
  
  Resumo:
  Conhecimento Tácito -> Informal; pessoal e difícil de ser transmitido.
  Conhecimento Explícito -> Formal; escrito e fácil de ser transmitido.

  GAB ERRADO

• ERRADO!!

  
  

  Conhecimento tácito é informal, pessoal e difícil de ser transmitido!!!

  
  

  Segundo Andreia Ribas:

  
  

   Conhecimento tácito está relacionado ao conhecimento que o índividuo possui informalmente, dentro de sua estrutura cognitiva.

  
  

  Focoforçafé#@

• Conhecimento tácito é aquele que o indivíduo adquiriu ao longo da vida, pela experiência. Geralmente é difícil de ser formalizado ou explicado a outra pessoa, pois é subjetivo e inerente às habilidades de uma pessoa. A palavra "tácito" vem do latim tacitus que significa "que cala, silencioso", aplicando-se a algo que não pode ou não precisa ser falado ou expresso por palavras. É subentendido ou implícito.

   

   

  https://pt.wikipedia.org/wiki/Conhecimento_t%C3%A1cito

• O conhecimento tácito é baseado na experiencia do individuo, a formalização é o conhecimento explicito.

• SE É TÁCITO, ENTÃO NÃO SERÁ FORMALIZADO, E SIM SUBJETIVO, SUBENTENDIDO, CONTIDO, PESSOAL, IMPLÍCITO, INFORMALIZADO.

   

   

   

  GABARITO ERRADO

• O item desconsiderou a 'socialização' da espiral do conhecimento, que é a possibilidade de o conhecimento tácito ser compartilhado para outra pessoa (tácito-tácito).

• FIXANDO:

  Resumo:
  Conhecimento Tácito -> Informal; pessoal e difícil de ser transmitido.
  Conhecimento Explícito -> Formal; escrito e fácil de ser transmitido.

   

  O conhecimento tácito é fruto de aprendizado e experiência de vida e é disseminado de maneira formalizada e declarada por meio de artigos e livros.

• e-

  Conhecimento tacito é um ativo intangivel, nao sendo facilmente captado a transmitido, o que gestao conhecimento dificil de se implementar

• ERRADA

  O erro: [...] é disseminado de maneira formalizada e declarada por meio de artigos e livros. Isso descreve perfeitamente o conhecimento EXPLÍCITO, o tácido nem sempre é possivel disseminar, mas quando sim, na maior parte das vezes acontece de maneira INFORMAL.Normalmente NÃO está documentado.

• ERRADA

   

  CONHECIMENTO TÁCITO:

  - RELACIONADO AO CONHECIMENTO QUE O INDIVÍDUO POSSUI INFORMALMENTE, DENTRO DA SUA ESTRUTURA COGNITIVA.

  - MAIS DIFÍCIL DE SER REPASSADO

  - ADQUIRIU AO LONGO DA VIDA.

• CONHECIMENTO TÁCITO: É aquele que não vemos ou explicamos facilmente, pois é altamente pessoal e difícil de ser formalizado. Ex.: intuições, palpites subjetivos, ideais, valores ou emoções que o indivíduo incorpora. Possui 2 dimensões: 

  a) Dimensão técnica: engloba habilidades informais e de difícil detecção, técnicas e habilidades, muitas vezes captadas no termo know-how. Também se encaixam nessa dimensão os insights altamente subjetivos e pessoais, as intuições, os palpites e as inspirações derivadas da experiência corporal.

  b) Dimensão cognitiva: consiste em crenças, percepções, ideais, valores, emoções e modelos mentais considerados "naturais" em nós. Essa dimensão se dá na forma como percebemos o mundo em nossa volta e na forma como estabelecemos e manipulamos analogias em nossas mentes. 

  .

  A questão está errada porque trata do conhecimento explícito(ou codificado), que é expresso em palavras, números ou sons e compartilhado na forma de dados, fórmulas científicas, recursos visuais, fitas de áudio, especificações de produtos ou manuais. Pode ser rapidamente transmitido e se caracteriza por ser objetivo e estar baseado na racionalidade e sequencialidade.

  .

  Obs.: Os dois coexistem. O conhecimento é tanto explícito quanto tácito. Como a conversão do conhecimento se dá no processo de interação social, esses conhecimentos não se excluem. Passam a ser complementares em si.

• O conhecimento tácito é fruto de aprendizado e experiência de vida ( correto)

  e é disseminado de maneira formalizada e declarada por meio de artigos e livros. errado. O conhecimento tácito é informal, internalizado na pessoa. Dificil de ser transmitido .

  O externalizado que externa o conhecimento, ou seja , há formalização deste conhecimento por meio de artgios, livros.

• ERRADO

   

  O conhecimento tácito é fruto de aprendizado e experiência de vida e é disseminado de maneira formalizada e declarada por meio de artigos e livros. (a parte grifada se refere ao conhecimento explícito).

   

  CARACTERÍSTICAS DO CONHECIMENTO TÁCITO:

   

  - Difícil de ser expresso/ repassado

  - Informal

  - Oriundo de tentativas e erros

  - É o que o indivíduo aprendeu ao longo da vida

   

  FONTE: Aulas da profª Kátia Lima.

• GABARITO: ERRADO

  Conhecimento tácito é um conhecimento PESSOAL,SUBJETIVO e NÃO CODIFICADO.

  Já o conhecimento explícito, é considerado FORMAL,CODIFICADO,pode ser comunicado ou difundido.

  Abraços.

• A PRIMEIRA PARTE DA QUESTÃO ESTÁ CERTA, O EXAMINADOR COLOCOU A PARTE FINAL PARA INDUZIR AO ERRO, MISTURANDO ESPIRAL DE CONHECIMENTO

• O Conhecimento Tácito é exposto através da ação do indivíduo.

• Gabarito - Errado.

  Conhecimento tácito:

  É mais difícil de ser transmitido de uma pessoa para outra;

  Está profundamente enraizado no indivíduo,em suas ações e no contexto onde ele utiliza este conhecimento;

  Não é possível encontrá-lo em livros ou salas de aula de forma explicita.

  É o “conhecimento de causa” advindo da experiência prática.

  É uma preocupação central da gestão do conhecimento, que também se preocupa com o conhecimento explícito.

  Fonte - PDF Estratégia Concursos.

• ERRADO

  Conhecimento tácito

  É mais difícil de ser transmitido de uma pessoa para outra.

  Está profundamente enraizado no indivíduo, em suas ações e no contexto onde ele utiliza este conhecimento.

  Não é possível encontrá-lo em livros ou salas de aula de forma explícita.

  É o “conhecimento de causa” advindo da experiência prática.

   Conhecimento explícito

  É transmissível em uma linguagem formal, codificada e sistemática.

  É o conhecimento presente nos livros.

  É o foco prioritário da gestão da informação.

  Fonte:Gestão de Pessoas-Carlos Xavier

• Gab: ERRADO

  A questão está errada porque o conhecimento citado é interno ao indivíduo, o correto seria conhecimento "externo".

  Há 2 possibilidades de adquirirmos conhecimentos de forma tácita: com base em nossas experiências, ações e atitudes adquiridas ao longo da vida (é interno ao indivíduo). E de forma explícita: quando já existe o conhecimento, mas buscamos ele de fora, é o aprendizado por meio de livros, professores, artigos, etc.

  Assim, é possível formarmos a combinação entre eles, chamado de Espiral do conhecimento que se baseia em:

  • Socialização: Tácito ---> Tácito. Ocorre entre a interação entre 2 pessoas, (te passo minha experiência).
  • Combinação: Explícito ---> Explícito. Aumento do conhecimento, (utiliza-se livros e textos para construir outro).
  • Exteriorização: Tácito ---> Explícito. Parte da teoria interna para a execução, (você cria um livro).
  • Internalização: Explícito ---> Tácito. Busca-se conhecimento de fora para dentro, (vídeo-aula, livros, você aprende).

  Minhas anotações.

• Tácito: É altamente subjetivo, difícil de comunicar, registrar, documentar ou ensinar aos outros, pois está no indivíduo e na maneira como este interpreta a realidade.

  Fonte: Qconcursos

• A assertiva está correta em sua primeira parte ao afirmar que “conhecimento

  tácito é fruto de aprendizado e experiência de vida”. Como vimos o este tipo de

  conhecimento é altamente pessoal e está profundamente enraizado nas

  ações e na experiência corporal do indivíduo.

  Já a segunda parte do item está errada, pois é o conhecimento explícito que é

  disseminado de maneira formalizada e declarada por meio de artigos e livros. O

  conhecimento tácito é de difícil formalização, visibilidade e explicação.

  Gabarito: Errado.

• (MPU – 2013)

  Desejando externalizar o conhecimento tácito que determinado colaborador detenha sobre a elaboração de estudos técnicos, por exemplo, a organização deve documentar esse conhecimento de modo que seja possível a outros colaboradores reproduzi-lo facilmente. Nesse tipo de situação, observa-se a conversão do conhecimento tácito em explícito.

  (Correto).

  Saber o conceito é fácil, difícil é decifrar a m3rd@ do Cespe.

• ERRADO

  O conhecimento tácito é realmente fruto de aprendizado e experiência de vida, mas ele não é facilmente disseminado ou reproduzido de maneira formalizada e documentada como artigos e livros – sua reprodução é complexa.

  Fonte: Estratégia

• O conhecimento tácito é fruto de aprendizado e experiência de vida, no entanto, é o conhecimento explícito que será disseminado de maneira formalizada e declarada por meio de artigos e livros.

• " Desejando externalizar o conhecimento tácito que determinado colaborador detenha sobre a elaboração de estudos técnicos, por exemplo, a organização deve documentar esse conhecimento de modo que seja possível a outros colaboradores reproduzi-lo facilmente. Nesse tipo de situação, observa-se a conversão do conhecimento tácito em explícito." (certo)

  Alguém saberia pq essa tah errada e essa que copiei está correta? Obrigada!

• Acredito que o erro dessa questão é que, de acordo com a espiral do conhecimento, o conhecimento tácito pode ser disseminado tanto por meio da socialização (conhecimento tácito para conhecimento tácito) quanto da externalização (transformação de tácito para explícito). A questão só trouxe a possibilidade da externalização.

• ERRADO

  CONHECIMENTO

  • tácito: aprendizado e experenciência de vida
  • explícito: disseminado de maneira fomalizada e declarada por meio de artigos e livros

Questão 1176295

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TC-DF
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Organizações
• Disciplina: Gestão de Pessoas
• Assuntos: Desenvolvendo Pessoas; Educação Corporativa

Julgue os itens que se seguem, relativos a educação, treinamento e conhecimento.

A educação corporativa é um processo direcionado que visa capacitar o funcionário para o desenvolvimento de uma atividade ou trabalho específico e acontece em quatro etapas: levantamento das necessidades; planejamento do programa de desenvolvimento; implementação; execução e avaliação.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADA

  Comentário: a educação corporativa pode ser definida como uma prática coordenada de gestão de pessoas e de gestão do conhecimento tendo como orientação a estratégia de longo prazo de uma organização.

  Nesse contexto, a educação corporativa é mais do que treinamento empresarial ou qualificação de mão-de-obra. Trata-se de articular coerentemente as competências individuais e organizacionais no contexto mais amplo da empresa. Dessa forma, práticas de educação corporativa estão intrinsecamente relacionadas ao processo de inovação nas empresas e ao aumento da competitividade de seus produtos (bens ou serviços).

  Assim, não se pode dizer que a educação corporativa capacita o funcionário para o desenvolvimento de uma atividade ou trabalho específico, uma vez que se trata de uma estratégia de longo prazo, voltada para o aprimoramento profissional. Ou seja, não é um trabalho específico, mas amplo, genérico, macro.

  Além disso, Sirlene Silveira de Amorim e Marcos Baptista Lopez Dalmau (2006) apresentam as seguintes etapas da educação corporativa: (a) diagnósticos (levantamento das necessidades de treinamentos); (b) programação/desenho (elaboração do programa de treinamento); (c) execução/implementação (é a relação direta entre o instrutor e o aluno); (d) avaliação (verificação dos resultados). Vejam que aqui temos o erro mais relevante, uma vez que a execução e a implementação é que são fases comuns. A questão colocou a execução junto com a avaliação.

  Vejam que, apesar de serem conceitos distintos, as etapas da educação corporativa são as mesmas dos programas de treinamento e desenvolvimento que vimos na aula:

  levantamento das necessidades de treinamento; programação do treinamento para atender às necessidades; implementação e execução do treinamento; e avaliação dos resultados do treinamento.

  Assim, o item está errado.

  http://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/comentarios-da-prova-de-analista-tcdf-gestao-das-organizacoes/
  

• Eu acho que o estratégia concursos escreveu esse texto todo só para dizer que a banca inverteu o último ; com o E.

• Com todo respeito que tenho ao blog do Estratégia Concursos penso que a explicação da definição do que é Educação Corporativa começou bem e terminou mal. O Cespe só queria saber o que é Educação Corporativa e a definiu erroneamente como um processo de capacitação dos funcionários, até enumerando as etapas do treinamento e desenvolvimento que foge da definição de Educação Corporativa.

  Educação Corporativa está muito bem definida por Aparecida de Fátima Tiradentes dos Santos e Nayla Crintine Ferreira Ribeiro no sítio Dicionário da Educação do  Profissional em Saúde da FIOCRUZ:

  A educação corporativa consiste em um projeto de formação desenvolvido pelas empresas, que tem como objetivo "institucionalizar uma cultura de aprendizagem contínua, proporcionando a aquisição de novas competências vinculadas às estratégias empresariais. (Quartiero e Cerny, 2005, p. 24)

  Segundo Jeane Meister (1999), a educação corporativa é um "guarda-chuva estratégico para desenvolver e educar funcionários , clientes, fornecedores e comunidade, a fim de cumprir as estratégias da organização.
  

  Outra definição interessante pode ser encontrada no MDIC(http://www.educor.desenvolvimento.gov.br)

  
  

• Segundo Chiavenato ("Administraçao Geral e Pública", p. 157), "o treinamento é um processo cíclico composto de quatro etapas:

  1. Levantamento das necessidades de treinamento;

  2. Programaçao do treinamento para atender às necessidades;

  3. Implementaçao e execuçao do treinamento;

  4. Avaliaçao dos resultados do treinamento.

• Educação corporativa pode ser definida como uma prática coordenada de gestão de pessoas e de gestão do conhecimento tendo como orientação a estratégia de longo prazo de uma organização.
  Educação corporativa é mais do que treinamento empresarial ou qualificação de mão-de-obra. Trata-se de articular coerentemente as competências individuais e organizacionais no contexto mais amplo da empresa. Nesse sentido, práticas de educação corporativa estão intrinsecamente relacionadas ao processo de inovação nas empresas e ao aumento da competitividade de seus produtos (bens ou serviços). 
  

• A educação corporativa é um processo direcionado que visa capacitar o funcionário para o desenvolvimento de uma atividade ou trabalho específico...

  
  

  Dá para ''matar'' a questão já na parte destacada e ratificar o erro quando o Cespe nos apresenta as fases do treinamento. 

• A questão fala do conceito e das etapas do treinamento.

  Educação corporativa é um processo mais geral de aprendizagem que propicia o aprendizado e amadurecimento do individuo de forma mais ampla, sem visar cargo ou atividade especifica

  
  

• ERRADO!
  
  Educação corporativa é mais que um treinamento empresarial ou qualificação de mão de  obra. Trata-se de articular coeretemente as competências individuais e organizacionais no contexto  mais amplo da empresa. Nesse sentido, práticas de educação corporativa estão intrisecamente relacionadas ao processo de inovação nas empresas e ao aumento da competitividade de seus produtos (bens e serviços).
  
  
  FOCO##@

• Educação Corporativa.

  Consiste em um projeto de formação desenvolvido pelas empresas, que tem como objetivo “institucionalizar uma cultura de aprendizagem contínua, proporcionando a aquisição de novas competências vinculadas às estratégias empresariais” (Quartiero & Cerny, 2005, p.24).

  Educação corporativa é uma prática coordenada de gestão de pessoas e gestão de conhecimento tendo como orientação  a estratégia de longo prazo de uma organização.

• A EDUCAÇÃO CORPORATIVA VISA DESENVOLVER A CIDADANIA CORPORATIVA, O CONTEXTO SITUACIONAL E AS COMPETÊNCIAS; VISA TAMBÉM A TREINAR TODA A CADEIA DE VALOR E AS VÁRIAS FORMAS DE APRESENTAÇÃO; ENVOLVE OS LÍDERES; POSSUI FOCO GLOBALE GERA VANTAGEM COMPETITIVA PARA A ORGANIZAÇÃO (LONGO PRAZO).

   

  DIFERENTEMENTE DO TREINAMENTO, QUE É UM PROCESSO DE ASSIMILAÇÃO A CURTO PRAZO E OBJETIVA RECICLAR OU REPASSAR CONHECIMENTOS, HABILIDADES OU ATITUDES RELACIONADOS À EXECUÇÃO DA TAREFA E À OTIMIZAÇÃO DO TRABALHO.

   

   

  EDUCAÇÃO CORPORATIVA: RELACIONA-SE COM AS COMPETÊNCIAS ORGANIZACIONAIS OU ESSENCIAIS (para alguns autores).

  TREINAMENTO: RELACIONA-SE COM AS COMPETÊNCIAS INDIVIDUAIS/PESSOAIS/PROFISSIONAIS.

   

   

   

   

   

  GABARITO ERRADO

• ®     Não se restringe apenas aos funcionários e ao público interno.

  Suas ações podem atingir a sociedade, os clientes e os fornecedores da organização

• "A educação corporativa é um processo direcionado que visa capacitar o funcionário para o desenvolvimento de uma atividade ou trabalho específico e acontece em quatro etapas: levantamento das necessidades; planejamento do programa de desenvolvimento; implementação; execução e avaliação. "

   

  Isso quem faz é o treinamento. A educação corporativa visa  o longo prazo.

   

  Gabarito: Errado

• De forma bem simples:

  Educação corporativa não é algo de curto prazo ou para um trabalho especifico, se esta ligado ao planejamento estratégico ela vai muito além do desenvolvimento de UMA atividade.

  A educação corporativa é um conjunto de atividades de longo prazo para atingir metas estratégicas para a organização gerando no colaborador o sentimento de fazer parte de tal desenvolvimento se desenvolvendo junto. Tanto no lado profissional como pessoal cultural e ambiental.

  Muito boa questão!

  Errei mais aprendi!!! ;)

• FIXANDO:

  TREINAMENTO:

  levantamento das necessidades; planejamento do programa de desenvolvimento; implementação; execução e avaliação. 

   

  NÃO SE REFERE A EDUCAÇÃO CORPORATIVA.

• A educação corporativa é um processo direcionado que visa capacitar o funcionário para o desenvolvimento de uma atividade ou trabalho específico e acontece em quatro etapas: levantamento das necessidades; planejamento do programa de desenvolvimento; implementação; execução e avaliação. Resposta: Errado.

   

  Comentário: a educação corporativa visa desenvolver a cidadania corporativa, possui um aspecto mais geral e abstrato do que o treinamento e o desenvolvimento. O treinamento visa capacitar o funcionário para o desenvolvimento de atividades ou trabalho específico.

• Isso de treinar para trabalho específico é mais próximo dos treinamentos. No que diz respeito a educação corporativa, busca-se desenvolver num geral.

• Isso é treinamento.

   

  Uma universidade corporativa trabalha no sentido inverso do que é hoje a função treinamento, centralizando os programas ao invés de descentrali´za-los. Ou seja, uma vez instalada, funciona como um guarda-chuva estratégico, que abriga todas as ações de T&D da organização, alinhando os objetivos empresariais, além de oferecer soluções de aprendizagem com relevância estratégica para cada conjunto de cargos ou funções.

• ERRADO

   

  Corrigindo a questão: O treinamento é um processo direcionado que visa capacitar o funcionário para o desenvolvimento de uma atividade ou trabalho específico e acontece em quatro etapas: levantamento das necessidades; planejamento do programa de desenvolvimento; implementação; execução e avaliação. 

   

  CARACTERÍSTICAS DA EDUCAÇÃO CORPORATIVA:

   

  - Orientada para longo prazo

  - Envolve clientes, colaboradores e stakeholders

  - É um processo contínuo de aprendizagem

  - É mais abrangente que treinamento e desenvolvimento

   

  FONTE: Aulas da profª Kátia Lima.

• Gabarito: ERRADO, pois isso é TREINAMENTO e não educação corporativa.

• Inverteu com o conceito de treinamento.

• Vilas Boas e Andrade (2009), que apresentam a sequência do processo de treinamento com quatro etapas:
  programação, organização, implantação e avaliação.

  
  • Programação: seleciona o tipo de treinamento, o tempo, o instrutor, o público e como será
  feito.
  • Organização: organiza os recursos disponíveis (espaço físico, logística etc.)
  • Implantação: executa o planejado.
  • Avaliação: verifica o atingimento das metas e objetivos. Em qualquer caso, após a execução
  deve ser sempre feita uma avaliação dos resultados, seja para avaliar o grau de conhecimento
  técnico adquirido, seja para medir o desenvolvimento dos participantes e a aceitação do
  treinamento.
   

  Isso é treinamento, gab E.

• ETAPAS/FASES:

  
  

  1 – LNT: O levantamento de necessidades antecede e alimenta qualquer ação de treinamento e desenvolvimento.

  Organizacional: É um olhar sobre a ótica Organizacional, por meio do estudo como um todo da empresa, ou seja: sua missão, seus objetivos, seus recursos, o ambiente socioeconômico e etc.

  Recursos Humanos: Analisa dados como números de empregados por cargos, números de empregados necessários na classificação dos cargos, potenciais recrutamento interno e externo, dentre outros.

  Operações e tarefas: É o nível de abordagem mais restrita no levantamento de necessidades de treinamento, pois a mesma é feita a nível de cargo. Além das organizações e das pessoas, o treinamento deve considerar também os cargos para os quais as pessoas serão treinadas.

  
  

  2 – PLANEJAMENTO: Incide em quantificar, indicar quanto e como suprir as necessidades já definidas e quais recursos humanos, materiais e financeiros serão necessários movimentar para que todo o planejamento advenha.

  
  

  3 – EXECUÇÃO: É a realização do treinamento, após todo o processo de levantamento e planejamento.

  
  

  4 – AVALIAÇÃO: Assim como a identificação das necessidades e o planejamento e execução das ações, a avaliação de resultados, sob a ótica do retorno do investimento, é uma necessidade para o programa de treinamento.

  
  

  (Professor Márcio Cunha)

• Não confundam , a educação corporativa também necessita dos 4 processos ,pois se trata de um processo de aprendizagem contínua , os erros foram citar que era voltado pra desempenhar um papel específico e listar de forma errônea os processos

Questão 1176298

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TC-DF
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Organizações
• Disciplina: Administração Geral
• Assuntos: Gestão de processos

No que diz respeito aos métodos e processos administrativos, julgue o item seguinte.

O analista de processos deve ter como principal objetivo de atuação a criação, implantação e melhoria do processo que vai suportar o negócio. É dele a responsabilidade de formalizar o início, meio e fim das atividades, transformar ou montar o produto que a empresa venderá e analisar a cadeia de valores, a fim de determinar a real necessidade de cada um dos seus elos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADO

  A banca alterou o item de certo para errado.

  Justificativa:

  Diferentemente do afirmado no item, o analista de processos não possui a responsabilidade de formalizar o início, 

  meio e fim das atividades, transformar ou montar o produto que a empresa venderá. Por esse motivo, opta‐se pela 

  alteração do gabarito do item.

  http://www.cespe.unb.br/concursos/tc_df_13_analista/arquivos/TC_DF_13_ANALISTA_JUSTIFICATIVAS_DE_ALTERA____O_DE_GABARITO.PDF
  

  
  

  Acrescento:

  Dono do processo - responsável em última instância pelo processo e seu desempenho ao longo do tempo.

  Analista de processo - participam das iniciativas do BPM, avaliam os processos atuais e fazem sugestões de melhoria, apoiando os Donos de Processo.

  
  

• Acredito que o erro da questão esteja nessa parte do texto: " transformar ou montar o produto que a empresa venderá".

  
  

  Afinal, não é correto dizer que o Analista de Processos se empenha em montar algum tipo de produto. Ele se preocupa com o processo em si, com as várias formas de transformação dos INPUT em OUTPUT.

  
  

  Gab. ERRADO!

  I

• Resolvi assim:

  O que tem Início, meio e fim  é projeto. 

  Processo não tem fim, ele atua como um ciclo.

• Rapaiz...deram muita atribuição para um cara só hein? Quando vi "montar produto"...cliquei "E". 

  AVANTE!

• Definição de Dono Processo:

  É o papel que tem a responsabilidade pelo resultado, desempenho do processo, tem autoridade e habilidades para fazer as melhorias necessárias.

  As atribuições citadas na questão são as do dono do processo e não as do analista do processo (são atribuições diferentes, não confundam).

  Atribuições do analista: avalia os processos, dá sugestões, apoia os donos dos processos em suas decisões.

  GABARITO: ERRADO.

  
  

• "O analista de processos é o profissional que tem como principal objetivo ajudar os donos de processos na identificação e na implementação de melhorias nos processos. O analista deve conhecer o ciclo de vida dos processos, dominar práticas, técnicas para o mapeamento, modelagem, análise, melhoria e monitoramento de processos."
  

  http://pt.slideshare.net/Ridlo/guia-de-orientao-para-carreira-de-analista-de-processos-compactada

  
  

  Como bem disse a Núbia Silvia, a questão descreve as responsabilidades do dono do projeto.
  

• A questão "operacionalizou" o Analista. Portanto, errada.

• Transformar e montar o produto q a empresa vai vender não responsabilidade do analista de processos e sim de alguém de Produtos.

• ERRADO

  Muita informação para um só cargo... é um faz tudo é??! rs.

• Esse analista deve ser da NASA, só pode rs

• ERRADA.

  Ele só vai ajudar no andamento do processo, não fazer todas as funções necessárias.

• Uma matéria tão chata e subjetiva deve ter um professor do site pra comentar. Os caras só querem ganhar nosso dinheiro, mas não enriquecem o site.

• montar o produto ? ai pegou pesado

• Nessa questão o Cespe tentou misturar o conceto de Processo e Projeto.

• Muita responsabilidade para 1 pessoa só

• Muita responsabilidade para 1 pessoa só... Pensei o mesmo 

• responsabilidade de todos

   

•  

  O erro da questão é que o cargo não é pra analista, é pra estagiário do Chuck Norris.

• ERRADO

  1º É muita coisa pra uma pessoa sozinha fazer.

  2º Diferente do que a questão afirma, processos não têm início, meio e fim. 

  Isso é característica de PROJETO !

• Analista de Processos: possuem grandes habilidades em entendimentos e documentação de processos e padrões de desempenho. Criam modelos de estados atual (“as-is”) realizam análise e avaliação de processos, fazem recomendações. Realiza trabalhos de análise de processos e apoia o desenho de processos e iniciativas de transformações.

• O item está ERRADO.

   

  Segundo definição do BPM CBOK, analistas de processos tipicamente possuem grande habilidade em entendimento e documentação de processos e padrões de desempenho. Criam modelos de estado atual  ("AS-IS"), realizam análise e avaliação de processos, sugerem melhorias de processos e alternativas de desenho, e fazem recomendações de transformação.

   

  A definição dada pelo Guia é a seguinte:

   

  Analistas de processos realizam trabalhos de análise de processos e apoiam o desenho de processos em iniciativas de transformação.

   

  Perceba, então, que o item apresenta muita coisa para uma pessoa só! Para se ter uma noção, organizações orientadas por processos incluem diversos responsáveis que realizam ou proveem suporte à execução e transformação de processos, dentre os quais se destacam:

   

  Dono de processos

  Gerente de processos

  Analista de processos

  Designer de processos

  Arquiteto de processos

  Representante funcional

  Analista de negócios

  Especialista

  Patrocinador

  Tecnólogos

   

  Professor Adriel Sá.

• Orra, do jeito que está escrita, os analistas seriam os fodões, tipo os caras/mulheres do QC que, numa questão em que 74% erram (não me refiro a essa, mas outras), dizem "essa foi de graça".

• Se o cara fizer tudo isso, ele é um gênio!

• Gabarito: Errado

  justificativa: Muita coisa pra uma pessoa só

   

  Kkkkkkkkkkk

• ERRADO.

   

  É responsabilidade de toda a empresa.

   

• Definição de estagiário e não de um analista kkkk

• parece que to lendo os requisitos dos novos servidores, se levarmos em consideração os 13kg de matérias que estão cobrando nos editais

• ou seja: o cara move a empresa inteira kkkkkkkkkk

• Gab: ERRADO

  De acordo com o BPM - CBOK - Vol 3. pág. 310.

  O Analista de Processos tipicamente possui habilidade em entendimento e documentação de processos e padrões de desempenho. Cria modelos de estado atual (AS-IS) realiza análise e avaliação de processo, sugere melhorias e alternativas de desenho e faz recomendações e transformações necessárias.

  Assim, quando a questão engloba toda a parte de formalizar o início, meio e fim das atividades ao analista, fica errada, porque ele tem a competência para implementar melhorias e apoiar na transformação, mas não a execução completa como responsabilidade própria.

• Pessoas envolvidas na gestão de processos

  Dono de processos: pessoa com a responsabilidade pela prestação de contas pelo desenho, execução e desempenho de um ou mais processos de negócios. A propriedade dos processos pode ser uma responsabilidade em tempo integral ou parcial.Além disso , tem autoridade e habilidades para fazer as melhorias necessárias.

  Gerente de processos: coordena e gerencia o desempenho dos processos no dia a dia e lidera iniciativas de transformação de processos.

  Analista de processo:

  • Coleta informações, elabora modelos e realiza análise 

  • Providencia documentação e reportes para partes interessadas 

  Designer de processos: desenham novos processos e transformam processos de negócios.

  Analista de negócios: responsáveis pelo levantamento de requisitos e propostas de solução de tecnologia da informação.

Questão 1176301

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TC-DF
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Organizações
• Disciplina: Administração Geral
• Assuntos: Balanced Scorecard na Administração Geral; Gestão Estratégica

No que diz respeito aos métodos e processos administrativos, julgue o item seguinte.

Em um sistema de formulação de estratégias, a análise de possíveis associações entre a matriz SWOT e as perspectivas do Balanced Scorecard antes da composição de um mapa estratégico possibilita a otimização do processo ao permitir, por exemplo, a antecipação de resultados futuros por meio do estabelecimento de hipóteses estratégicas com base nos cenários externos e internos e na visão de futuro da organização.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CERTA

  Comentário: a matriz SWOT é uma ferramenta de diagnóstico estratégico utilizada na análise do ambiente interno e externo. Por outro lado, o Balanced Scorecard é uma ferramenta utilizada para traduzir a estratégia, a missão e a visão da empresa e, assim, alinhar as suas ações para o cumprimento do planejamento estratégico.

  Nesse contexto, a associação entre o diagnóstico elaborado pelo matriz SWOT e as perspectivas do BSC (financeira, clientes, processos internos e aprendizagem e crescimento), antes da composição do mapa estratégico (gráfico que demonstra os principais elementos do planejamento estratégico da organização), permitiria a antecipação (previsão) de resultados futuros. Dessa forma, a questão está realmente correta.

  Nesse contexto, vejamos a definição Christiane Ogassawara:

  “A utilização do BSC como um sistema de gestão se deve a sua filosofia de ilustrar a visão e a estratégia da organização; divulgar objetivos e medidas estratégicas; estabelecer metas; realizar o alinhamento estratégico; além da melhoria do feedback e do aprendizado estratégico (…). O BSC também colabora na visualização das atividades que geram valor, na avaliação das unidades de negócios e no aperfeiçoamento interno da organização, gerando melhor desempenho futuro. Em relação aos demais sistemas gerenciais, o BSC apresenta um processo sistemático para implementar e obter feedback sobre a estratégia.”

  Fonte: OGASSAWARA, Christiane H.T. Balanced Scorecard e o modelo de excelência da gestão da Fundação Nacional da Qualidade. Dissertação; UFPR, 2009.

  http://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/comentarios-da-prova-de-analista-tcdf-gestao-das-organizacoes/
  

• Leiam sempre a questão até o final.
  

• ambiente interno (Forças e Fraquezas) - Integração dos Processos, Padronização dos Processos, Eliminação de redundância, Foco na atividade principal

  
  

  ambiente externo (Oportunidades e Ameaças) - Confiabilidade e Confiança nos dados, Informação imediata de apoio à Gestão e Decisão estratégica, Redução de erros.

• Em um sistema de formulação de estratégias, a análise de possíveis associações entre a matriz SWOT e as perspectivas do Balanced Scorecard antes da composição de um mapa estratégico possibilita a otimização do processo ao permitir, por exemplo, a antecipação de resultados futuros por meio do estabelecimento de hipóteses estratégicas com base nos cenários externos e internos e na visão de futuro da organização. 

  ex: problema: tomada de decisões lentas(  na analise swot é ponto fraco), e  na perspectiva do BSC é  processos internos.

        objetivo: melhorar a comunicação interna.

          estratégias: usar a intranet, realizar reuniões....

  assim, as iniciativas estrategias são ações necessárias para que futuramente a organização alcancem os objetivos e veriquem o gap entre o planejado e o alcançado.

   

• Segundo diversos autores, o BSC é um mecanismo utilizado para a IMPLEMENTAÇÃO da estratégia, não para sua FORMULAÇÃO. Portanto, ao meu ver, a questão é incorreta, apesar de o gabarito da banca assinalar o contrário.

• Apesar do BSC não formular as estratégias, ao ser associado com a análise SWOT, o BSC poderia sim através da identificação, por exemplo, dos processos críticos necessários na organização (processos internos), dos aspectos que impactam na satisfação dos clientes (clientes), da infraestrutura necessária (aprendizagem e conhecimento) e do quanto se deseja atingir financeiramente (financeiro), proporcionar uma otimização do processo de elaboração de estratégias baseado em cenários possíveis. 

• a antecipação de resultados futuros.............eu achei que isso matava a questão 

• "Em um sistema de formulação de estratégias, a análise de possíveis associações entre a matriz SWOT e as perspectivas do Balanced Scorecard antes da composição de um mapa estratégico possibilita a otimização do processo ao permitir, por exemplo, a antecipação de resultados futuros por meio do estabelecimento de hipóteses estratégicas com base nos cenários externos e internos e na visão de futuro da organização. "

   

  Também  fique com a pulga atrás da orelha com relação a parte de "antecipação de resultados futuros", mas, depois que parei pra ler com calma até o final, percebi que serão estabelecidos vários cenários hipotéticos acerca do que pode acontecer futuramente. 

  certo

• Leia umas 100 vezes, então será possível entender. Cespe consegue complicar ainda mais um assunto que ja é complicado.

• Simone clareou,  quem viajou assim como eu, olha o exemplo dela

• GAB:CERTO.

  Talvez alguns também tenham tido dificuldades para interpretar,assim como eu kk.

   

  Entendi da seguinte forma: A análise associada entre a matriz SWOT e o BSC permite otimizar (melhorar) o porcesso de formulação de estratégias, e essa análise associada vem antes da composição de um mapa estratégico.

• Ótima questão-resumo

• Questão para copiar no seu material de resumo !

• O balanced scorecard trabalha com indicadores críticos relacionados às suas perspectivas (financeira, clientes, processos internos, aprendizado e crescimento) e quando bem elaborado possibilita uma clara identificação das forças e fraquezas da organização, facilitando a construção de possíveis cenários futuros utilizando a análise de SWOT e permitindo a antecipação de resultados.

  BSC → identificação das forças e fraquezas da organização → junção com oportunidades e ameaças do mercado → análise de SWOT → construção de cenários e antecipação de estratégias e possíveis resultados

• Análise SWOT >>>> F O F A

  FORTALEZAS: variável interna | controlável

  OPORTUNIDADES: variável externa | não controlável

  FRAQUEZAS: variável interna | controlável

  AMEAÇAS: variável externa | não controlável

  ______________________________________________________

  Fortaleza + Oportunidade ---> estratégia de DESENVOLVIMENTO

  Fortaleza + Ameaça ---> estratégia de MANUTENÇÃO

  Fraqueza + Oportunidade ---> estratégia de CRESCIMENTO

  Fraqueza + Ameaça ---> estratégia de SOBREVIVÊNCIA

• GABARITO: CERTO

  BSC - Balanced Scorecard é uma ferramenta de planejamento estratégico na qual a entidade tem claramente definidas as suas metas e estratégias, visando medir o desempenho empresarial através de indicadores quantificáveis e verificáveis.

  O método consiste em determinar de modo balanceado as ligações de causa/efeito entre os quatro indicadores de avaliação das empresas, que são:

  Financeiro: criar novos indicadores de desempenho para que os acionistas possam ter melhor rentabilidade dos seus investimentos;

  Clientes: saber qual o grau de satisfação dos clientes com a empresa;

  Processos internos: a empresa deve identificar se há produtos com problemas, se foram entregues no tempo previsto e apostar na inovação dos seus produtos;

  Aprendizado e crescimento: diz respeito à capacidade e motivação do pessoal, e a um melhor sistema de informação na empresa.

  A análise SWOT, do inglês, ou FOFA, do português, consiste no cruzamento de Strenghts, Weaknesses, Opportunities, e Threats, que significam Forças, Fraquezas, Oportunidades e Ameaças, respectivamente, para medir a favorabilidade de uma empresa diante de seus ambientes interno e externo (mercado). Seu papel é formular planos para objetivos estratégicos com base nas forças e fraquezas do negócio (ambiente interno), e nas oportunidades e ameaças de mercado (ambiente externo).

  FONTE: SIGNIFICADOS.COM.BR

• Antes de respondermos à questão, precisamos entender o que é uma Matriz ou Análise SWOT e o que é o Balanced Scorecard – BSC. A Análise SWOT – é uma análise das Forças e das Fraquezas (análise do ambiente interno), das Oportunidades e das Ameaças (análise do ambiente externo) – em inglês os possuem os seguintes nomes: Strengths, Weaknesses, Opportunities e Threats, ou seja, pelas iniciais, SWOT. Essa análise nos possibilita levantar características e possíveis cenários para a organização, os quais sofrem impactos dos ambientes internos e externos ao órgão.
  
  
  Já o Balanced Scorecard – BSC (traduzido como Indicadores Balanceados de Desempenho) é uma metodologia de gestão estratégica desenvolvida, em 1992, por dois professores da Harvard Business School (HBS): Robert Kaplan e David Norton. Essa metodologia está voltada para o futuro da empresa, uma vez que alinha missão, visão e estratégia em um conjunto equilibrado de indicadores (financeiros e não financeiros).  O BSC prioriza o equilíbrio organizacional com um mecanismo de implementação da estratégia. Para isso, ele prioriza quatro perspectivas: financeira; clientes; processos internos; e aprendizado e crescimento.
  
  
  Em face do exposto, podemos afirmar que a questão em análise está correta, pois o alinhamento dessas ferramentas de planejamento, Análise SWOT e BSC, possibilita uma melhor representação e acompanhamento dos objetivos estratégicos por meio de um mapa estratégico.
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: CERTO.

Questão 1176304

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TC-DF
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Organizações
• Disciplina: Administração Geral
• Assuntos: Abordagem Neoclássica da Administração; Decorrências da Teoria Neoclássica: Processo Administrativo - Planejamento

No que diz respeito aos métodos e processos administrativos, julgue o item seguinte.

O levantamento de informações pode ser feito por meio de questionários, entrevistas ou observação pessoal. Deve-se escolher um desses instrumentos para cada estudo, visto que eles não se relacionam entre si, e a utilização de mais de um deles poderá prejudicar a objetividade da análise.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADA

  Comentário: não há nenhum impedimento em utilizar as técnicas de levantamento de informação em conjunto. Na verdade, a utilização conjunto é recomendada. Assim, o item está errado.

  http://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/comentarios-da-prova-de-analista-tcdf-gestao-das-organizacoes/

• Pode se escolher todos para um mesmo estudo. Eles se relacionam sim! A utilização de mais de um não prejudica a objetividade da análise. Tudo errado na colocação da questão! 

• Eles se relacionam. Questão esta  errada.

   

• Pode-se utilizar as técnicas de levantamento de informação em conjunto. 

   Assim, o item está errado.

• A ANÁLISE EM CONJUNTO PERMITE TER UMA INFORMAÇÃO MAIS PRECISA.

   

   

   

  GABARITO ERRADO

• Um método complementa o outro.

• ERRADO

   

  O levantamento de informações pode ser feito por meio de questionários, entrevistas ou observação pessoal. Deve-se escolher um desses instrumentos para cada estudo, visto que eles não se relacionam entre si, e a utilização de mais de um deles poderá prejudicar a objetividade da análise.

• Os instrumentos de pesquisa não são excludentes. Pelo contrário, é possível que o administrador utilize diferentes fontes de informações e instrumentos de pesquisa para obter evidências mais robustas da realidade sob análise.

  Gabarito: Errado

Questão 1176307

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TC-DF
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Organizações
• Disciplina: Administração Geral
• Assuntos: Comunicação e Controle; Ferramentas da qualidade; Gestão da Qualidade; Gestão Estratégica

A respeito da normalização e da manualização, julgue os itens subsequentes.

Os instrumentos executivos normativos da empresa devem ser redigidos de maneira clara, concisa, precisa e objetiva, sem gerar dúvidas quanto a sua interpretação.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CERTA

  Comentário: muito lógica essa questão. Os instrumentos executivos são normativos (estabelecem diretrizes gerais), decisórios (expressam as decisões tomadas pelos executivos) e complementares (prestam informações para o cumprimento dos dois anteriores). Não faria sentido um instrumento executivo ser redigido de outra forma que não clara, concisa, precisa e objetiva.
  

  http://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/comentarios-da-prova-de-analista-tcdf-gestao-das-organizacoes/
  

• COMO NA REDAÇÃO OFICIAL: DE FORMA HOMOGÊNEA. ASSIM TODOS PODEM COMPREENDER. EVITA TAMBÉM O FEEDBACK DA COMUNICAÇÃO, OU SEJA, NÃO SE PERDE TEMPO QUESTIONANDO.

   

   

   

  GABARITO CERTO

Questão 1176310

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TC-DF
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Organizações
• Disciplina: Administração Geral
• Assuntos: Gestão da informação e do conhecimento; Gestão de processos

A respeito da normalização e da manualização, julgue os itens subsequentes.

A manualização consiste na organização, sob a forma de manual, de um conjunto de normas, instruções e documentos sobre políticas, diretrizes e sistemáticas operacionais, entre outros elementos, que facilitem a operacionalização de alguma atividade.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CERTA

  Comentário: de acordo com Djalma Oliveira (2011, p. 365):

  “Manual é todo e qualquer conjunto de normas, procedimentos, funções, atividades, políticas, objetivos, instruções e orientações que devem ser obedecidos e cumpridos pelos executivos e funcionários da empresa, bem como a forma como esses assuntos devem ser executados, quer seja individualmente, quer seja em conjunto.” (grifos nossos)

  A manualização é a elaboração de manuais, logo consiste em um conjunto de normas, instruções e documentos sobre políticas, diretrizes e sistemáticas operacionais, entre outros elementos, que facilitem a operacionalização de alguma atividade.

  http://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/comentarios-da-prova-de-analista-tcdf-gestao-das-organizacoes/
  

•  CERTA  Definição: É o conjunto de normas, instruções e documentos sobre políticas, diretrizes e sistemáticas operacionais, dentre outros. Por ser um veículo fundamental para o esclarecimento de dúvidas, o manual deve ser acessível, claro e atualizado.
  site: http://www.aimi.org.br/portal/noticias/104-o-poder-da-manualizacao-organizacional.html

• Ação ou resultado de reunir didaticamente, em um manual, orientações sobre os procedimentos adequados ao desenvolvimento de um processo, de uma atividade, tarefa ou funcionamento de um aparelho, de uma máquina etc. (manualização)

   

  GAB: CERTO

• GABARITO: CERTO

  A manualização tem o objetivo de padronizar as atividades manualizadas, por meio da descrição das etapas, desempenho e qualidade esperada e reprodutividade.

Questão 1176313

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TC-DF
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Organizações
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Processo Organizacional na Administração Pública

A respeito da normalização e da manualização, julgue os itens subsequentes.

Os manuais são documentos elaborados pelo governo para direcionar o andamento dos processos das empresas privadas.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADA

  Comentário: Os manuais são elaborados pela empresa, devendo ser aplicados de forma compulsória por seus funcionários e executivos.
  

  http://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/comentarios-da-prova-de-analista-tcdf-gestao-das-organizacoes/
  

• Manuais não são elaborados pelo governo.

• Na frase: "Os manuais são documentos elaborados pelo governo para direcionar o andamento dos processos das empresas privadas." o examinador afirma que MANUAIS, são documentos elaborados pelo governo... (ERRADO) o GOVERNO não é ELABORADOR exclusivo dessa ferramenta administrativa. Se bem que o GOVERNO em suas diversas esferas da Administração Pública poderia elaborar formulários, mas para seu uso interno e restrito, quando o ADM. PÚBLICA quer regular, orientar ou ensinar o particular, o faz por meio de LEI. Portanto as EMPRESAS PRIVADAS direcionam o andamento de seus processos como bem lhes entenderem."

• O GOVERNO, NO MÁXIMO, ESTABELECE DIRETRIZES MEDIANTE A EDIÇÃO DE UMA LEI, DECRETO OU ATO NORMATIVO. OS MANUAIS SÃO DE ATRIBUIÇÃO DA PRÓPRIA EMPRESA ELABORADOS DE ACORDO COM AS DIRETRIZES.

   

   

  EX.:  COMPETÊNCIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA

    - DIRETRIZES PARA PREPARAÇÃO DE PLANO PARA O PROCESSO DE ABATE DE AVES: CIRCULAR 668/06

   

   

   

   

  GABARITO ERRADO

• ERRADO

   

   

  Os manuais são documentos elaborados por uma organização para direcionar o andamento dos seus processos internos

• Essa questão não faz nenhum sentido!

  Fonte: Carlos Xavier

• Que questão ridícula de se propor em uma prova para tribunal de contas...

• MANUAIS ADMINISTRATIVOS

  Manual é todo e qualquer conjunto de normas, procedimentos, funções, atividades, políticas, objetivos, instruções e orientações que devem ser obedecidas e cumpridas pelos funcionários da empresa, bem como a forma como estas serão executadas, quer seja individualmente, ou em conjunto.

  PRINCIPAIS VANTAGENS DO USO DE MANUAIS ADMINISTRATIVOS

  • Fonte de informação sobre os trabalhos na empresa;

  • Fixação de critérios e padrões;

  • Possibilitam adequação, coerência e continuidade nas normas e nos procedimentos pelas várias unidades organizacionais da empresa;

  • Evitam discussões e equívocos;

  • Possibilitam treinamentos aos novos e antigos funcionários da empresa;

  • Representam um efetivo instrumento de consulta, orientação e treinamento na empresa;

  • Representam uma restrição para a improvisação; e

  • Representam um elemento importante de revisão e avaliação objetivas das práticas e dos processos institucionalizados;

  PRINCIPAIS DESVANTAGENS DO USO DOS MANUAIS ADMINISTRATIVOS

  • Quando não são atualizados adequada e permanentemente, perdem rapidamente o seu valor;

  • São, em geral, pouco flexíveis;

  • Quando muito sintéticos, tornam-se pouco úteis e, por outro lado, quando muito detalhados, correm o risco de se tornarem obsoletos diante de quaisquer mudanças pequenas;

  http://institutosiegen.com.br/documentos/manuais_administrativos.pdf

• empresa privada? na na ni na nunca. pra que?

Questão 1176316

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TC-DF
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Organizações
• Disciplina: Administração Geral
• Assuntos: Estrutura Organizacional na Administração Geral; Estruturas de Mintzberg; Gráficos - Fluxograma; Organizações, Sistemas e Métodos

Acerca da arquitetura e das estruturas organizacionais, julgue os próximos itens.

O principal critério de priorização para a simplificação administrativa é a constatação de alguma oportunidade de melhoria relativa a um processo que a alta administração pretenda aprimorar ou inovar.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Só retificando o colega, o gabarito definitivo deu a letra ERRADA

  
  

  http://qcon-assets-production.s3.amazonaws.com/prova/arquivo_gabarito/38117/cespe-2014-tc-df-analista-de-administracao-publica-organizacoes-gabarito.pdf
  

• Gabarito após mudança: ERRADO

  Justificativa da banca:

  Diferentemente do afirmado no item, constatação de alguma oportunidade de melhoria relativa a um processo que a alta administração  pretenda aprimorar  ou  inovar não  é  o principal  critério  de priorização  para  a simplificação administrativa. Por esse motivo, opta‐se pela alteração do gabarito do item.

  “O principal critério de priorização para a simplificação administrativa é a constatação de alguma oportunidade de melhoria relativa a um processo que a alta administração pretenda aprimorar ou inovar.”

  De acordo com o Guia de Simplificação de Processos:

  “O principal critério de priorização é a constatação de alguma oportunidade de melhoria relativa a um processo, que a alta administração pretenda aprimorar e/ou inovar.”

  Acredito que a ausência do conectivo E seja o motivo da alteração do gabarito. 

  
  

• Já repararam como a justificativa da banca sempre é vaga, não justifica, apenas nega o que foi afirmado?
  Por exemplo, se a afirmativa na questão fosse  "A casa é branca" e o gabarito fosse trocado, a justificativa da banca seria:
  "Diferentemente do afirmado no item, a casa não é branca."

• O Guia de Simplificação e Sistema de Indicadores da FECAM indica que tal afirmação é correta.

  Segue o link para o referido guia:
  http://indicadores.fecam.org.br/uploads/28/arquivos/4107_MINPLANEJAMENTO_Gespublica_Guia_de_Simplificacao_de_Processos.pdf
  

  
  

• Não necessariamente qualquer oportunidade de melhoria vai representar o principal critério de priorização para a simplificação administrativa. Seria necessário uma relevância maior e mais efetiva pra representar o principal critério.

• Quase um trava lingua ... 

• Um enrolação que só...não dá em nenhum denominador comum.

• entao, examinador não quis anular a questão pq ELE esqueceu o e/ou

   

  dae nao queria perder o pagamento do cespe

   

  foi isso senhores

   

   

  mas eu ainda acha que o Guia se contradiz:

   

  É a escolha consensual do(s) processo(s) organizacional(is) que deverá(ão) ser simplificado(s), priorizando os casos mais críticos, que

  necessitem de uma intervenção imediata. 

  O principal critério de priorização é a constatação de alguma oportunidade de melhoria relativa a um processo que a alta-administração tem manifestado interesse em aprimorar e/ou inovar. 

   

  Ora, por qual critério devo basear? Mais críticos ou os que tem oportunidade de melhoria para aprimorar e/ou inovar?

• Impacto no cliente

  Impacto em melhorias de processos internos

  Impacto em tecnologia

  Retorno financeiro

  ...

  Citei exemplos de critérios de priorização. Pode-se atribuir pesos a eles.

  Obs: Já trabalhei em consultoria

• O principal critério de priorização para a simplificação administrativa é a constatação de alguma oportunidade de melhoria relativa a um processo que a alta administração pretenda aprimorar ou inovar. Resposta: Errado.

  Acabei de errar também e não concordo com a justificativa da banca, porém meu entendimento acerca dessa questão é o seguinte: não necessariamente a constatação de alguma oportunidade de melhoria precise ser da alta administração, pode surgir de um empregado! Apesar do poder de decisão estar concentrado na alta administração o empregado também poderá perceber o aprimoramento ou inovação num processo, pois ele é quem está na linha de frente.

• O principal critério de priorização é a constatação de alguma oportunidade de melhoria relativa a um processo, que a alta-administração tem manifestado interesse em aprimorar e/ou inovar

• O ruim dessa matéria é que as questões são muito subjetivas, aqui eu respondo, na prova deixo em branco.

Questão 1176319

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TC-DF
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Organizações
• Disciplina: Administração Geral
• Assuntos: Estrutura Organizacional na Administração Geral; Ferramentas da qualidade; Gestão da Qualidade; Organizações, Sistemas e Métodos

Acerca da arquitetura e das estruturas organizacionais, julgue os próximos itens.

Em uma organização centralizada, há uniformidade de diretrizes e normas.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CERTA

  Comentário: as vantagens da organização centralizada são:

  as decisões são tomadas por pessoas que possuem uma visão global da organização;em tese, os tomadores de decisão, que se encontram no topo, são mais bem preparados e treinados que os demais;elimina esforços duplicados, reduzindo os custos operacionais;permite maior integração das atividades e uniformidade de decisões e ações; eas decisões são mais consistentes com os objetivos globais da empresa.

  Podemos incluir, no item 4, a uniformidade de diretrizes e normas, uma vez que elas são elaboradas de forma centralizada, permitindo uma maior padronização.

  http://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/comentarios-da-prova-de-analista-tcdf-gestao-das-organizacoes/

• VANTAGENS DE UMA ESTRUTURA CENTRALIZADA - Onde as ecisões tomada no topo da estrutura

   

      - DECISÕES MAIS CONSISTENTES COM OS OBJETIVOS.

      - MAIOR UNIFORMIDADE DE PROCEDIMENTOS.

      - MAIOR APROVEITAMENTO DO LÍDERES.

      - REDUÇÃO DOS RISCOS DE ERROS.

      - MAIOR CONTROLE DO DESENVOLVIMENTO DA ORGANIZAÇÃO.

      - MENOS CUSTOS (ECONOMIA DE ESCALA).

   

   

   

   

   

   

  GABARITO CERTO

   

   

   

• a gente lê 10 vezes pra encontrar o peguinha

• E também nas vias áreas, pela aspiração de água contaminada.

• Tórax (região external) e pescoço.

Questão 1176322

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TC-DF
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Organizações
• Disciplina: Administração Geral
• Assuntos: Abordagem Estruturalista da Administração; Abordagem Neoclássica da Administração; Balanced Scorecard na Administração Geral; Decorrências da Teoria Neoclássica: Processo Administrativo - Controle; Decorrências da Teoria Neoclássica: Processo Administrativo - Direção; Gestão de processos; Gestão Estratégica; Matriz GUT

Acerca da arquitetura e das estruturas organizacionais, julgue os próximos itens.

O diagnóstico organizacional é um processo de verificação temporal e espacial que visa analisar a empresa ou determinado processo como um todo, especificar desvios de desempenho e analisar condições internas e externas, identificando aspectos relacionados à arquitetura organizacional e a processos críticos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CERTA

  Comentário: o diagnóstico administrativo possibilita verificar a situação atual da organização, identificando possibilidades de melhoria e alternativas para o aprimoramento dos processos de trabalho ou aperfeiçoamento da estrutura organizacional. O diagnóstico serve para verificar a “saúde” da empresa ou de seus processos.

  O “temporal” foi emprega no sentido de verificar o desempenho da organização ao longo do tempo e o “espacial” de verificar a forma como a organização se organiza no espaço, a exemplo do arranjo físico.

  Ademais, em geral, os autores costumam relacionar o diagnóstico organizacional com o delineamento da estrutura organizacional. Assim, o item está correto.

  http://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/comentarios-da-prova-de-analista-tcdf-gestao-das-organizacoes/
  

• O que me deixou em dúvida foi quanto a condições externas analise de cenarios

• pois e, processo e uma feramenta  continuo eu nõa temporal.. discordo do gabarito 

• DIAGNÓSTICO ORGANIZACIONAL É O LEVANTAMENTO DE DADOS A RESPEITO DE UMA ORGANIZAÇÃO PARA DEFINIR E INTERPRETAR QUAIS SÃO OS PROBLEMAS E FRAGILIDADES (ameaças e fraquezas) DA ORGANIZAÇÃO PARA QUE POSSAM SER REMEDIADOS E RESOLVIDOS. O DIAGNÓSTICO LEVANTA OS DADOS A ANALISA DENTRO DE UM ESPAÇO DE TEMPO (por isso a verificação temporal) E DENTRO DO ATUAL AMBIENTE (por isso a verificação espacial). CONFORME A MUDANÇA O AMBIENTE EXTERNO, O PROCESSO É REDIRECIONADO PARA UMA NOVA ANÁLISA (caráter contínuo).

   

   

   

  GABARITO CERTO

• GABARITO: CERTO

  Diagnóstico organizacional é um conjunto de ações e análises que irá auxiliar os gestores a avaliarem profundamente sua empresa, conseguindo detectar seus pontos fortes e fracos. Com isso, seria possível identificar e até mesmo prevenir problemas, bem como encontrar soluções mais certeiras para resolvê-los.

  FONTE: WWW.SETTING.COM.BR

• ''O diagnóstico organizacional é uma análise ampla da organização que deve ser feita de modo temporal e espacial. Este diagnóstico visa elencar os desvios de desempenho; analisar o ambiente interno e externo, buscando identificar os procedimentos falhos, e posteriormente trata-los ou adequá-los para o melhor funcionamento da empresa. '' (Newman e Warren , 1980)

  Fonte: Diagnóstico: um pré-requisito para boas decisões.

• Os administradores devem ter uma visão do conjunto administrativo para observar e avaliar as implicações globais do processo administrativo, sobrepor técnicas que possibilitem o desenvolvimento dos processos administrativos, com a ampliação e enriquecimento de funções, para alcançar os objetivos propostos pela empresa.

• Respondo essas questões e não aprendo nada , muito subjetivo , maioria vai no chute.

Questão 1176325

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TC-DF
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Organizações
• Disciplina: Administração Geral
• Assuntos: Gestão de processos

Acerca da arquitetura e das estruturas organizacionais, julgue os próximos itens.

As entradas lógicas de um processo referem-se a matérias-primas que serão utilizadas na atividade ou que sejam resultado das operações realizadas nesta atividade.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADA

  Comentário: processo é o conjunto de atividades inter-relacionadas que transformam insumos (entradas) em produtos (saídas). Os elementos que compõem dos processos são os seguintes:

  1 – Fornecedor – é a pessoa/área/instrumento de trabalho, que envia/fornece/disponibiliza o insumo necessário para a realização de determinada atividade.

  2 – Entrada/Insumo – é a informação/documento/material necessário para que se desenvolva a atividade, sem o qual não é possível realizá-la.

  3 – Saída/Produto – é a informação/documento/material produzido pelo executor da atividade. É o resultado do trabalho.

  4 – Cliente – é a pessoa/área/instrumento de trabalho a quem se destina o resultado do trabalho. Aquele (aquilo) que receberá o que foi gerado pelo executor da atividade.

  Assim, as entradas não são resultado das operações, isso é uma saída.

  http://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/comentarios-da-prova-de-analista-tcdf-gestao-das-organizacoes/
  
• no caso, ele deu a definição de entrada e saída dizendo que era só a entrada, é isso mesmo, sílvioooooo? ;) (e o que a entrada LÓGICA tem a ver, gentes?)

• resultado é a saída

  
  

• Certam respostammmmmmm, Fabiana Ferreira, você ganhou 1 like que vale mais do que dinheiroammmmm

• kkkkkkkkkkkkkkkkk

• ERRADA.

  Os resultados das atividades são as saídas (outputs).

• A melhor resposta foi a de Gabriel pois outside e inside sao palavras da lingua inglesa e significa dentro e fora (inside - dentro,entrar e outside -fora,sair

• As entradas lógicas de um processo referem-se a matérias-primas que serão utilizadas na atividade ou que sejam resultado das operações realizadas nesta atividade.

   

  RESULTADOS DAS OPERAÇÕES: SAÍDAS

   

  GAB: ERRADO

• Gente, o que são entradas “lógicas”?

• Monica Geller, logica aqui tem a ver com dado, registro. assim a entrada logica eh a catalogada logisticamente, nao advinda de fonte inesperada. sao os insumos que voce sabe que precisarah para produzir e agregar valor ao seu produto. nao eh necessariamente materia prima. eh o insumo que se transformara no produto exclusivo da sua empresa, loja, etc...

• Ah sim, no caso, lógica de logística. Valeu! =)

• "As entradas lógicas de um processo referem-se a matérias-primas que serão utilizadas na atividade ou que sejam resultado das operações realizadas nesta atividade." 

   

  O erro da questão em negrito. Isso seria saída e não entrada.

• Errado.

   

  Processos: Conjunto de atividades inter-relacionadas que transforma insumos (entradas) em produtos ou serviços (saída)

   

  Imputs ( entradas) podem ser Lógicos ou Físicos

   

  - Lógicos quando há entrada de informações

  - Físicos quando há entrada de insumos (matéria-prima)

• matéria-prima entra como entrada lógica e sai como entrada lógica tbm, ãnãn, essa não colo não cesp

• As entradas lógicas são os dados e as informações que alimentam um processo. Na fabricação do álcool, uma entrada lógica seria o tempo em que a cana-de-açúcar deve fermentar.

  As entradas físicas são insumos ou matérias-primas que “alimentarão” o processo e, ao final, serão transformadas de alguma forma. Por exemplo, a cana-de-açúcar é a entrada física para o processo de fabricação do álcool e do açúcar.​

  http://www.moodle.cpscetec.com.br/capacitacaopos/mstech/Producao_MBA/docs/d09/a06/aula_6.pdf

• Entrada lógica - informações

  Entrada física - insumos, matéria-prima

• As entradas lógicas de um processo referem-se a matérias-primas que serão utilizadas na atividade ou que sejam resultado das operações realizadas nesta atividade. Resposta: Errado.

• As matérias-primas são as entradas (insumos). Os resultados, por outro lado, são as saídas/produtos do processos, por isso o item está errado. 

  Gabarito: ERRADO

Questão 1176328

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TC-DF
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Organizações
• Disciplina: Administração Geral
• Assuntos: Gestão da Qualidade; Melhoria Contínua e Qualidade Total

Com referência à gestão de qualidade, julgue os itens subsecutivos.

Na busca por melhoria contínua, é importante que se crie um conjunto de indicadores globais com os quais a empresa possa acompanhar seus resultados econômicos, financeiros, de qualidade e de produtividade. Além disso, esses indicadores devem possibilitar o desdobramento, de forma que o resultado lido pelo nível estratégico reflita o desempenho alcançado no nível operacional.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CERTA

  Comentário: de acordo com Maria da Graças Rua, os indicadores são medidas que representam ou quantificam um insumo, um resultado, uma característica ou o desempenho de um processo, de um serviço, de um produto ou da organização como um todo.

  A autora apresenta uma classificação dos indicadores de desempenho. Entre eles, encontramos os indicadores estratégicos, que refletem o desempenho em relação aos objetivos estratégicos da organização. São formulados segundo as dimensões e critérios estabelecidos no planejamento estratégico. Assim, podemos considerá-los como indicadores globais, pois refletem o desempenho da organização como um todo.

  Porém, os indicadores globais precisam ser desdobrados para demonstrar o desempenho alcançado nas atividades operacionais. Logo, o item está correto.

  Apenas acrescentando, a questão faz menção à melhoria contínua, que é uma metodologia da qualidade total que visa ao aprimoramento contínuo e gradual da organização.

  http://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/comentarios-da-prova-de-analista-tcdf-gestao-das-organizacoes/
  

• Completando a questão porque ficou meio vago. O que é lido no nível estratégico deve ser desdobrado em ações de melhoria para todos níveis.

• A questão em si é fácil, porém o Cespe dificulta com a sua redação.

• Questão maravilhosa, tesuda, delícia! (Aquele momento que você descobre porque dizem que estudar deixa doido)

• Gabarito - Certo.

  Questão bem ampla, que afirma que é importante que a organização crie um conjunto de indicadores de diferentes naturezas para acompanhar o seu desempenho, o que está correto.

  Além disso, a questão afirma ainda que é importante que os indicadores permitam seu desdobramento desde o nível estratégico até o nível operacional, o que também está correto!

  Comentário - Carlos Xavier - Estratégia Concursos.

• Ótimo enunciado para sintetizar o conteúdo: é importante que a organização possua um conjunto de indicadores para que acompanha os resultados sob diversas perspectivas (econômica, financeira, qualidade, produtividade, etc).

  Gabarito: CORRETO

• Os indicadores servem para:

   Gerir o desempenho e permitir a mensuração dos resultados;

   Dar base para a análise crítica dos resultados obtidos e do processo de tomada de decisão;

   Contribuir para a melhoria contínua dos processos organizacionais;

   Facilitar o planejamento e controle do desempenho;

   Realizar a comparação de desempenho da organização com o de outras organizações.

  Indicadores devem ser simples, precisos, rastreáveis, exatos, confiáveis, completos e adaptáveis, oferecendo um retrato fiel do que é um desempenho de processo.

  De fato, indicadores devem possibilitar o desdobramento, de forma que o resultado lido pelo nível estratégico reflita o desempenho alcançado no nível operacional.

• amorzinho, mas não é pra usar em tudo e não é a regra. O objetivo é que você saiba da resposta. É apenas mais uma "ferramenta" na hora da prova, caso precise.

• Voltando respondendo as questões que eu errei. Isso mostra como a dica do colega foi boa. Nem lembrava da questão, mas vi "PARTE DA DOUTRINA" já lembrei que tem doutrina pra tudo kkkkkkkkkkkkkkkk

• eu tbm kkkk

Questão 1176331

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TC-DF
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Organizações
• Disciplina: Administração Geral
• Assuntos: Ferramentas da qualidade; Gestão da Qualidade

Com referência à gestão de qualidade, julgue os itens subsecutivos.

O diagrama de afinidade e o diagrama de árvore são algumas das ferramentas para dados numéricos que auxiliam os projetos e as atividades de melhoria da qualidade.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADA

  diagrama de afinidade – é uma ferramenta da qualidade que tem como objetivo agrupar uma grande quantidade de ideias, opiniões e informações em grupos, conforme a afinidade que apresentam entre si;diagrama de árvore – permite fazer o mapeamento detalhado dos caminhos a serem percorridos para alcançar o objetivo e assim definir uma estratégia de abordagem, ou dar uma visão da sua estrutura. O diagrama de árvore apresenta diversas ramificações e desdobramentos dos caminhos possíveis.

  Percebam, dessa forma, que os dois diagramas demonstram caminhos, ramificações, ideias, relações e por aí vai, mas não ferramentas para dados numéricos.

  http://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/comentarios-da-prova-de-analista-tcdf-gestao-das-organizacoes/
  

  
  

• Também conhecido como Diagramas Sistemáticos. Tem a finalidade de viabilizar um objetivo, pela fixação desse objetivo o qual depois é desmembrado em metas secundárias e objetivos intermediários. Pode ser também a listagem de um conjunto de necessidades ou prioridades de ação e a seleção dos mecanismos mais adequados para alcançá-las e atendê-las. (Paladini et al., pág. 389)

  “São uteis para visualizar a os relacionamentos pai-filho em qualquer hierarquia de decomposição. Podem ser usados para representar hierarquias de decomposição tais como EAP, e EAR (de Riscos), e EAO (Estrutura Analítica Organizacional). Como permite a criação de ramos aninhados que terminam em um único pondo de decisão, são úteis como árvore de decisões para o estabelecimento de um valor esperado para um número limitado de relacionamentos dependentes que foram sistematicamente diagramados.” (Guia PMBOK, pág. 245)

  - Horizontais – como a EAR - Estrutura Analítica de Recursos

  -  Vertivais – como a EAO - Estrutura Analítica Organizacional 

• O diagrama de afinidades - é uma ferramenta que tem como objetivo principal esclarecer o caráter, a forma e a dimensão ou extensão de problemas ao agrupar idéias e opiniões (em um método parecido com o brainstorming) de acordo com suas similaridades em situações onde não há a disponibilidade de dados estatísticos para a tomada de decisões.

  
  

  Diagrama de Árvore - É uma ferramenta muito eficaz para isso, já que permite fazer o mapeamento detalhado dos caminhos a serem percorridos para alcançar o objetivo e assim definir uma estratégia de abordagem, ou dar uma visão da sua estrutura. Possibilita desdobrar o objetivo, repetidamente, até se chegar a ações executáveis.
  

• são utilizados no processo decisorio

• O Diagrama de Árvore é classificado no Japão como uma das sete ferramentas gerenciais para o controle da qualidade. Apesar desse caráter aparentemente elevado, o Diagrama de Árvore é uma ferramenta simples, fácil de ser utilizado e apresenta vantagens em relação à algumas das demais juntas. Explico por quê.
  
  Um processo de análise e solução de problemas passaria por algumas etapas tais como as mostradas a seguir: Identificação, Observação, Análise, Plano de ação, Ação, Verificação, Padronização e Conclusão. As ferramentas de solução de problemas são utilizadas e distribuídas conforme necessário, entre essas etapas. Ao final do problema teríamos a utilização de diversas delas, até a conclusão do processo de solução. Já que estamos falando do aumento de produtividade, o Diagrama de Árvore poderia substituir várias das ferramentas, evidentemente em contextos definidos, mas que representam a grande maioria dos problemas que ocorrem nos ambientes industriais e administrativos do nosso vasto país.

• O diagrama de afinidades (DA) é uma ferramenta da qualidade que tem como objetivo agrupar um grande número de ideias, opiniões e informações em grupos, conforme a afinidade que apresentam entre si. É construído através das ideias, opiniões e outras preocupações sobre determinado problema, organizando-se em grupos baseados em uma relação natural que exista entre elas, estimulando a criatividade e facilitando o aparecimento de novas ideias e enfoques através da participação dos membros, o que gera um melhor entendimento daquilo que está acontecendo.

  Para a elaboração do DA, em primeiro lugar deve-se obter as ideias e opiniões de todos os integrantes do grupo, onde as informações deverão ser agrupadas de acordo com a afinidade que apresentam entre si. Cada equipe deve receber então, um título ou rótulo que descreva de forma clara e objetiva a afinidade entre todas elas.

  O DA é uma excelente ferramenta para despertar a criatividade dos participantes do grupo, pois explora a capacidade intuitiva e o raciocínio lógico dos mesmos.

• Você piscou e nasceu mais uma ferramenta da qualidade!  =O

• Existe, aproximadamente, 56 milhões de ferramentas de qualidade, só pode. Concordo com a Super Concurseira, kkkkk

• GAB. ERRADO

• O diagrama de afinidades - é uma ferramenta que tem como objetivo principal esclarecer o caráter, a forma e a dimensão ou extensão de problemas ao agrupar idéias e opiniões (em um método parecido com o brainstorming) de acordo com suas similaridades em situações onde não há a disponibilidade de dados estatísticos para a tomada de decisões.

   

  Diagrama de Árvore - É uma ferramenta muito eficaz para isso, já que permite fazer o mapeamento detalhado dos caminhos a serem percorridos para alcançar o objetivo e assim definir uma estratégia de abordagem, ou dar uma visão da sua estrutura. Possibilita desdobrar o objetivo, repetidamente, até se chegar a ações executáveis.

• Nunca nem vi.. rs

• Por isso a resolução de questões é tão importante. Nunca tinha ouvido falar.

• Diagrama de afinidades mede dados qualitativos, logo não  pode medir números. 

• Eu nunca tinha ouvido falar desses dois diagramas.

• O Diagrama de afinidade e diagrama de árvore não utilizam dados numéricos. São ferramentas que realizam uma agrupamento (diagrama de afinidade) ou uma decomposição (diagrama de árvore) de temas e conceitos.

  Gabarito: ERRADO

• Essa é pra deixar em branco!

  Nunca nem vi.

• Mar Ra paz!

  Que furdúncio é esse?

• Para resolução da questão em análise, faz-se necessário o conhecimento de Gestão da Qualidade, sendo mais especificamente cobradas as ferramentas: diagrama de afinidade e o diagrama de árvore.
  
  
  Diante disso, vamos a uma breve explicação.
  
  
  O Diagrama de afinidade tem o intuito de organizar as informações qualitativas levantadas por um grupo, permitindo a visualização e a clareza das ideias discutidas.
  
  
  Deste modo, é considerada uma ferramenta, similar ao brainstorming, uma vez que cria ideias que poderão ser agrupadas, a fim de que seja possível identificar visualmente os agrupamentos lógicos com base em relacionamentos naturais.
  
  
  Por outro lado, o diagrama de árvore desdobra o objetivo ou a ação principal em etapas sucessivas, nas quais os detalhes ou as partes obtidas na análise asseguram uma forma de verificação e implementação estruturada para alcançar o objetivo.
  
  
  Ante o exposto, a questão está errada, tendo em vista que nenhuma das duas ferramentas da qualidade são para análise de dados numéricos.
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: ERRADO.

Questão 1176334

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TC-DF
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Organizações
• Disciplina: Administração Geral
• Assuntos: Gestão da Qualidade; Melhoria Contínua e Qualidade Total

Com referência à gestão de qualidade, julgue os itens subsecutivos.

O diagrama de causa e efeito é usado quando há um grande número de problemas e recursos limitados para resolvê-los.
Esse diagrama busca eliminar as poucas causas que determinam muitas perdas, com o objetivo maior de diminuir substancialmente o desperdício.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADA

  Comentário: a questão está totalmente errada, ela fez uma mistura entre o diagrama de causa e efeito e o princípio de Pareto e, ainda assim, apresentou alguns conceitos errados.

  O diagrama de causa e efeito é utilizado para relacionar as possíveis causas para determinado efeito.

  A questão demonstrou o princípio de Pareto, que é utilizado quando há um grande número de problemas e recursos limitados para resolvê-los. Porém, a segunda parte também estaria errada (mesmo que mencionasse o princípio de Pareto), pois o objetivo não é esse. A ideia é identificar as poucas causas que geram muitos problemas. Assim, a organização poderia dar prioridade a essas poucas causas, que já serão suficientes para eliminar a maior parte dos desperdícios.

  http://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/comentarios-da-prova-de-analista-tcdf-gestao-das-organizacoes/
  

• Quando ele fala "poucas causas que eliminam muitas perdas" você mata a questão, uma vez que o gráfico de Pareto é quem trata disso. Enquanto que os Gráfico ou Diagrama de Causa e Efeito (de Ishikawa, ou Espinha de Peixe) tem como foco identificar onde estão as causas e quais são os efeitos. 

  DIAGRAMA DE PARETO

  O Diagrama de Pareto tem como finalidade mostrar a importância de todas as condições, a fim de:

  · Escolher o ponto de partida para solução do problema;

  · Identificar a causa básica do problema

  · E monitorar o sucesso.

   Velfredo Pareto foi um economista italiano que descobriu que a riqueza não era distribuída de maneira uniforme. Ele formulou que aproximadamente 20% do povo detinha 80% da riqueza criando uma condição de distribuição desigual. Os Diagramas de Pareto podem ser usados para identificar o problema mais importante através do uso de diferentes critérios de medição, como freqüência ou custo.

  “As categorias mostradas no eixo horizontal existem como uma distribuição de probabilidades válidas que representam 100% das possíveis observações. As frequências das ocorrências de cada causa especificada listada no eixo horizontal diminuem em grandeza até que a fonte padrão entitulada ‘outra’ responsabilize-se por quaisquer causas não especificadas. É normalmente organizado em categorias para medir frequências ou consequências.” (Guia PMBOK, pág. 237)

  · A Cespe definiu essa ferramenta em outra questão como:

  “O gráfico de barras que ordena as frequências das ocorrências, DA MAIOR PARA A MENOR, possibilitando a pre-ordenação dos problemas, a fim de identificar problemas, permitir a fácil visualização e reconhecimento das causas, comparar a situação anterior com a posterior ao aparecimento do problema, identificar itens responsáveis por causar impactos e eliminar as causas desses impactos” 

• Mata-se a questão aqui: eliminar as poucas causas que determinam muitas perdas (PARETO) 20% CAUSAS = 80% PROBLEMAS

• o diagrama de causa ou efeito (Ishikawa-espinha de peixe) trabalha com um problema (efeito) estabelecendo suas causas.

• A questão relata sobre o diagrama de pareto (20% causas/ 80% problemas).

  Nesse caso, não há de se falar em diagrama de causa e efeito.

• Eu matei pelo verbo, eliminar. Visto que o gráfico de espinha de peixe busca identificar as possíveis causas e seus efeitos.

• O Diagrama de causa e efeito é uma representação gráfica que permite a organização das informações possibilitando a identificação das possíveis causas de um determinado problema ou efeito. Também chamado de diagrama de espinha de peixe ou diagrama de Ishikawa. Mostra-nos as causas principais de uma ação, as quais dirigem para as sub-causas, levando ao resultado final.

• Poucas causas - muitas perdas = PARETO

   

  GAB: ERRADO

• PARETO

• O diagrama de Pareto é uma técnica que permite selecionar prioridades dentre os problemas existentes. Para Pareto 80% dos efeitos são causados por 20% dos problemas. Identificar os problemas que geram os maiores efeitos contribuirá assim para melhorar muito a qualidade dos produtos. O diagrama de Ishikawa apenas correlaciona efeitos e causas.

• O enunciado descreve as características do Diagrama de Pareto ou princípio de Pareto. Segundo o diagrama de Pareto, é possível resolver um grandes número de problemas (80%) canalizando os esforços em um número pequenos de causas centrais (20%).

  Gabarito: ERRADO

• A questão mistura dois conceitos diferentes !

  ISHIKAWA e PARETO .

Questão 1176337

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TC-DF
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Organizações
• Disciplina: Administração Geral
• Assuntos: Empowerment, Brainstorming e Gestão Participativa; Processo Decisório

Com referência à gestão de qualidade, julgue os itens subsecutivos.

Na gerência participativa, o relacionamento entre chefia e subordinados é valorizado, novas ideias são estimuladas e a criatividade é aproveitada para a resolução dos problemas e para o aperfeiçoamento das atividades. A agilidade nesse processo decorre, entre outros aspectos, de um sistema correto de distribuição dos resultados e de um sistema ágil de comunicação.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CERTA

  A partir dos ensinamentos de Chiavenato (2012, p. 369), que o sistema participativo se apoia em total confiança nas pessoas e no seu empoderamento (empowerment), incentivando a responsabilidade e o trabalho em equipe. As comunicações constituem o núcleo de integração do sistema e seu fluxo é tanto vertical como horizontal, para proporcionar envolvimento total das pessoas no negócio da organização.

  Assim, ocorre a valorização da relação entre chefe e subordinado. Por meio do empoderamento, aumenta-se o compromisso de todos os funcionários com o cumprimento das metas e, através da comunicação aberta, o sistema torna-se mais ágil. Dessa forma, o item está perfeito.

  http://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/comentarios-da-prova-de-analista-tcdf-gestao-das-organizacoes/
  

• Não concordo com o que a questão diz sobre distribuição dos resultados. O certo é distribuir tarefas. Resultado é o que se quer alcançar.

  "A agilidade nesse processo decorre, entre outros aspectos, de um sistema correto de distribuição dos resultados e de um sistema ágil de comunicação."
  

• Também fiquei em dúvida quanto aos "resultados"
  

• Eu errei a questão por conta da palavra "agilidade". Na gestão participativa as decisões não são mais lentas?

• Rafael mas a questão não falou sobre a decisão ser rápida, mas sim a comunicação.

• Esse sistema ágil, de fato, confunde.

• MAIS ABERTO, MAIS DEMOCRÁTICO DE TODOS OS DEMAIS SISTEMAS, INCENTIVA TOTAL A DESCENTRALIZAÇÃO E A DELEGAÇÃO. O SISTEMA SE APOIA EM TOTAL CONFIANÇA NAS PESSOAS E NO SEU EMPODERAMENTO, DE RARAS PUNIÇÕES E DE RECOMPENSAS SALARIAIS, SOCIAIS OU SIMBÓLICAS. AS COMUNICAÇÕES CONSTITUEM O NÚCLEO DE INTEGRAÇÃO DO SISTEMA E SEU FLUXO É TANTO VERTICAL COMO HORIZONTAL, PARA PROPORCIONAR ENVOLVIMENTO TOTAL DAS PESSOAS NO NEGÓCIO DA ORGANIZAÇÃO, OU SEJA, A COMUNICAÇÃO É RÁPIDA.

   

  EXISTEM OUTROS SISTEMAS, COMO O AUTOCRÁTICO COERCITIVO, O AUCRÁTIO BENEVOLENTE E O CONSULTIVO.

   

   

   

  GABARITO CERTO

• Gabarito: Correto

  Comentário:

  Só complementando os comentários dos demais colegas: 

  Gestão participativa: É uma filosofia ou doutrina que valoriza a participação das pessoas no processo de tomar decisões sobre a administração das organizações, onde as estrategias envolvidas para o alcance dessa doutrina passam por:

  1. informação

  2. decisão 

  3. resultados 

  Vale ressaltar que as dimensões da implementação da administração participativa são: COMPORTAMENTAL, ESTRUTURAL E INTERFACES. 

• GABARITO: CERTO

  A Administração Participativa ou Gestão Participativa, faz parte de um modelo de Gestão disponível para os gestores que desejam potencializar as competências presentes nas pessoas que integram as organizações (capital humano). Não deve ser entendida como uma estratégia para reduzir o número de reclamações no ambiente de trabalho, ou atuar como um controlador de massa de operários ou colaboradores. A gestão Participativa deriva-se da concepção sobre a abordagem da complexidade da relação Homem X Organização. Ressalta-se que para a efetiva aplicação da Gestão Participativa, é necessária uma Liderança efetiva e bem estruturada. O líder executa um papel importante no que tange os colaboradores, principalmente, em questões acerca de motivação, recompensas, cargos, salários, etc. Sendo assim, a Gestão participativa aborda as pessoas que compõem a organização como o fator principal para o sucesso dos objetivos organizacionais. Alinha-se os objetivos pessoais, juntos aos objetivos organizacionais, e gera uma maior produção e satisfação pela responsabilidade individual sobre a produção e seu serviço. Complementa-se que a Gestão por competências é muito aceita ao se abordar o modelo de Gestão Participativa, por conter princípios inerentes à complexidade do ser humano e suas capacidades, podendo melhor estabelecer os cargos e a aceitação das competências necessárias para aplicabilidade da Gestão Participativa. "A maior habilidade de um líder é desenvolver habilidades extraordinárias em pessoas comuns." (Abraham Lincoln)

  FONTE: ADMINISTRADORES.COM.BR

Questão 1176340

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TC-DF
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Organizações
• Disciplina: Administração Geral

Acerca de mudança e inovação em organizações, julgue os itens a seguir.

No Brasil, a inovação organizacional é medida por meio da pesquisa de inovação tecnológica (PINTEC), executada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) trienalmente.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CERTO

  "A Pintec é a pesquisa sobre inovação tecnológica do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) . O principal objetivo da pesquisa é conhecer e mensurar o processo inovativo realizado pelas empresas brasileiras e assim compreender melhor o crescimento econômico do Brasil."
  

  http://empresasefinancas.hsw.uol.com.br/inovacao-tecnologica.htm
  

  "A pesquisa Pintec é produzida a cada três anos."

  http://www.inova.unicamp.br/noticia/2878
  

• Marquei errado, pois achei que o INPI-Instituto Nacional de Propriedade Industrial era responsável por mensurar o nível de inovação e criatividade das empresas brasileiras. Há controvérsias nessa questão....não concordo com o gabarito. Nunca tinha ouvido falar em PINTEC. 

• PINTEC? sério? quando li pensei que fosse zoeira do examinador...

• http://www.pintec.ibge.gov.br/

Questão 1176343

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TC-DF
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Organizações
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Mudança Organizacional; Psicologia e Organizações

Acerca de mudança e inovação em organizações, julgue os itens a seguir.

A classificação de impacto radical ou incremental é empregada para a análise de inovações, mas não para a análise de mudanças em organizações.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADO

  "Freeman (1982) argumenta que a inovação incremental é o tipo de inovação que introduz alterações nos produtos ou processos que não modificam a estrutura de produção. A inovação se dá em base de produtos e processos já existentes.

  (...)

  Diferentemente da incremental, a inovação radical cria um mercado inteiramente novo pela introdução de um novo produto ou serviço, sendo que inicialmente o seu desempenho é bem inferior ao que é demandado pelo mercado. O grau de novidade ou impacto que as inovações radicais geram nos mercados está diretamente relacionado com um alto nível de risco e incerteza para a empresa, exigindo que ela desenvolva competências específicas em tecnologia, mercado e a nível organizacional (O’Connor, 2006)."

  http://iic.wiki.fgv.br/file/view/Inova%C3%A7%C3%A3o+incremental+e+desempenho.pdf

  Ou seja, alternativa errada pois a classificação de impacto radical é aplicada para análise de mudanças em organizações.

• Tanto mudanças quanto inovações pode ser classificadas em radicais ou incremetais.

  Fonte: Professor Carlos Xavier - Estratégicas Concuros

• Inovação radical: este tipo reflete mudanças tanto na estrutura do mercado quanto na tecnologia existente. Ele ocasiona o surgimento de novas estruturas, que normalmente sobrepõem às estruturas conhecidas.

  Inovação realmente nova: este tipo impacta ou no mercado ou na tecnologia pela macro-perspectiva, e resulta, ao mesmo tempo, em mudanças dos dois tipos na micro-perspectiva. Eles incluem a introdução de novas tecnologias em mercados existentes (novas linhas de produtos ou adições em linhas existentes) ou de tecnologias existentes em novos mercados (novas linhas de produtos).

  Inovação incremental: este tipo incorpora melhorias (funcionalidades, benefícios, preço, manufatura, processo) em produtos por meio da adoção de tecnologias conhecidas e introdução em mercados existentes.

   

  http://plan-inovacao.blogspot.com.br/2011/05/entendendo-os-graus-de-inovacao-de.html

   

• Uma das classificações que te apresentei na parte teórica da nossa aula foi justamente a das mudanças evolutivas e mudanças revolucionárias, que são exatamente as mudanças incrementais e radicais descritas na questão, respectivamente. As incrementais são aquelas que acontecem aos poucos, de forma lenta e gradual. Já as radicais são executadas de forma drástica e mais rapidamente. Portanto, são classificações utilizadas tanto para a espécie inovações (espécie de mudança organizacional que traz benefícios à empresa) quanto para o gênero mudanças. Gabarito errado.

Questão 1176346

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TC-DF
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Organizações
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Mudança Organizacional; Psicologia e Organizações

Acerca de mudança e inovação em organizações, julgue os itens a seguir.

A mudança corresponde à alteração temporal de uma realidade, sem implicação de julgamento de seu resultado; a inovação, por sua vez, configura-se somente quando há geração de ganhos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• ??? 

  
  

  Gabarito Errado, mas já podemos observar que o pessoal entrou com recurso:

  
  

  http://forum.concursos.correioweb.com.br/viewtopic.php?p=9062923&sid=db6fde0cd0b9d041fd2d2d31329c1d5f
  

• CERTO

  Essa é a típica questão pra passar batido e esquecer...

  
  

  :(

• Alguém, por gentileza, pode explicar essa questão. Grata.

• Acho que a CESPE quer que sigamosa sua forma de pensar, pois conforme destaque abaixo existe posicionamentosdiferentes na literatura sobre o que é inovação.

  
  

  Segundo o Manual de Oslo (OECD,2005) inovação é tudo que apresenta uma melhoria a partir de novas ideias,sendo conceituada da seguinte forma:

  Uma inovação éa implementação de um produto (bem ou serviço) novo ou significativamentemelhorado, ou um processo, ou um novo método de marketing, ou um novo métodoorganizacional nas práticas de negócios, na organização do local de trabalho ounas relações externas (OECD, 2005, p.46).

  Diferentemente, Coral (2009)acredita que para ser uma inovação não basta somente apresentar alguma melhoriade produto, ele tem de ser percebida e aceita pelo mercado.

  Pensar que a fidelidade dosconsumidores se perpetuará pelo conservadorismo pode se tornar uma arma contraa empresa, pois não há nada, ou quase nada, que seja insubstituível. Umainovação pode se intitular como tal enquanto for novidade. Inovar é “ofereceralgo que ninguém mais consegue” (TIDD; BESSANT; PAVITT, 2008, p.28).

  Tidd, Bessant e Pavitt (2008)mencionam o fator parceria como facilitador do desenvolvimento de novastecnologias. Estar sozinho em um ambiente onde empresas competem acirradamentee superam concorrentes desfavorecidos, torna o alcance do inovador muito maisdifícil. Segundo os autores “a inovação é movida pela habilidade de estabelecerrelações, detectar oportunidades e tirar proveito das mesmas (TIDD; BESSANT;PAVITT, 2008, p. 23)”. Para Zogbi (2008), o apoio em uma rede de parceiros éfundamental, dado o exemplo de grandes empresas que atuam em diversos setores etêm seu capital cada vez mais aberto.

  Fonte: http://www.anpad.org.br/admin/pdf/GCT1689.pdf(Página 5)

• Alguém poderia explicar o que seria:

  -Sem implicação de julgamento de seu resultado;

  -Somente quando há geração de ganhos.

  ?

  
  

  
  

• Segundo o mestre Rodrigo Rennó, em livro Administração Geral para Concursos:

  "[...]mudanças podem envolver qualquer segmento da empresa"
  

  "[...]a inovação  consiste no uso de uma nova ideia para a utilização em um novo processo, produto ou serviço (ou na melhoria de um processo, produto ou serviço existente), de modo a que a organização possa atingir seus objetivos".

  Acredito que esta afimarção sirva de amparo para o gabarito, que foi confirmado como CERTO pela banca!
  Espero ter contribuído para essa questão bastante complicada.

• Wtf this cespiano? 

  Inovação somentef quando ganha??? Acho que não,  generaliza. 

  Vai entender. Se alguém puder clarear melhor avise-me. 

• Segundo Chiavenato, em Gestão de Pessoas, a mudança é um aspecto fundamental da criatividade e da inovação. Significa a passagem de uma estado para outro. (p. 405) Já as aplicações concretas da inovação podem ser de dois tipos: inovação de processos e inovação de produtos (p. 402)

• A mudança corresponde à alteração temporal de uma realidade, sem implicação de julgamento de seu resultado; a inovação, por sua vez, configura-se somente quando há geração de ganhos.
  
  Bom, vou colocar meu entendimento aqui de acordo com o que eu já li nos livros.
  
  A mudança é alteração de algo, e não importa o resultado.A mudança é a transição de uma situação para a outra, uma transição de um estado para o outro.Isso implica ruptura,transformação, pertubação, etc.
  
  A inovação só será inovação quando tem algum tipo de ganho.Não faria sentido uma empresa inovar, sem ganhar com isso alguma coisa.
  
  Então, eu acho que a questão quis dizer que a inovação pra ser inovação precisa algum tipo de resultado positivo, de ganho, e a mudança não precisa necessariamente ter algum resultado positivo, apenas mudou-se algo.
  
  

• O ruim é vc saber que está errado, e marcar certo só pq sabe que a banca cobra assim. :(
  

• GAB. C

  Como assim? a primeira coisa que pensei foi num sonoro VAI TOM... NO MONOSILABO.
  

• Acho que o "X" da questão é a parte da Mudança não gerar julgamento de seu resultado. Amanda Duarte matou a charada! Obrigado!

• Nem o Cespe explica essas questões de Gestão de Pessoas...

• Perfeito Amanda Duarte.

  
  

• vamos por partes:

  A mudança corresponde à alteração temporal de uma realidade, (ok)

  sem implicação de julgamento de seu resultado(ok). só há mudança se houver impactos, porém, a mudança nunca é finalizada. O julgamento é o mesmo que avaliar, pode-se monitorá-la, pois ela é processo.

  a inovação, por sua vez, configura-se somente quando há geração de ganhos.(OK), sem ganhos, foi apenas criativo.

• Questãozinha bem bacana. Ela trata da diferença entre inovação e mudança. Na verdade, a inovação é um tipo de mudança que traz ganhos para a organização. Assim, toda inovação é uma mudança, mas nem toda mudança é inovação, pois há mudanças que trazem prejuízos e que fazem com que a empresa continue no mesmo status quo. Quando o enunciado fala em “sem julgamento de seu resultado” quer dizer que pode ser uma mudança positiva ou uma mudança negativa. Já a inovação só pode ser positiva. Item correto.

  Gabarito: C

• Se uma empresa vive (ou morre) pelos resultados como não se deve fazer o julgamento de seus resultados? É impossível que alguma empresa faça mudança prevendo ou focando em um péssimo resultado, ou que, diante de um resultado insatisfatório, não faça uma análise dos resultados com foco na melhorar... surreal esse posicionamento

Questão 1176349

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TC-DF
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Organizações
• Disciplina: Gestão de Pessoas
• Assuntos: Criatividade e Inovação; Gestão da Mudança

Acerca de mudança e inovação em organizações, julgue os itens a seguir.

Diferentemente da mudança em organizações, que se refere a mudanças em lócus organizacional, a mudança organizacional envolve alteração de aspectos estruturais de uma organização.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Segundo nos ensina o Brilhante Autor chiavenato, A mudança organizacional pode significar desde uma alteração de posição no mercado, mudança na sua função social, modificação no seu direcionamento estratégico com possível alteração na sua missão e visão e reavaliação das suas práticas nos diferentes níveis de autoridade e responsabilidade. A mudança é tida como processo natural ao longo da existência das organizações.
  

  Fonte: Chiavenato, Gestão de Pessoas 3ª edição - Ed. Campus (2008)
  

  
  

• Segundo o prof. Carlos Xavier, do Estratégia, a questão é um pouco enrolona. Fala na mudança que acontece em organizações ou seja, uma mudança que acontece dentro da organização (bem descrita pela questão como em lócus organizacional). Além disso, afirma que a mudança organizacional envolve a mudança da própria organização, mencionando um envolvimento da alteração de aspectos estruturais, o que está correto. Poderia afirmar ainda que envolve, por exemplo, as pessoas da

  organização, a cultura organizacional e os processos da organização.

  
  

  Bons estudos!

• Não concordo com o gabarito: a mudança organizacional envolve alteração de aspectos estruturais de uma organização. (NEM SEMPRE)

• Jogo de palavras mais estúpido da história!

   

• Segue uma relacionada:

   

  QUESTÃO CERTA:  A mudança Estrutural é o tipo mais abrangente de mudança organizacional, pois envolve uma reorganização na divisão de tarefas e nas relações de autoridade subordinação.

   

  Fonte: https://www.qconcursos.com/questoes-de-concursos/questao/da53f92e-c5

   

  Resposta: Certo. 

• Que surraaaaa

Questão 1176352

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TC-DF
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Organizações
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Processo Organizacional na Administração Pública

Acerca de mudança e inovação em organizações, julgue os itens a seguir.

Inicialmente admitida como diferencial, a inovação hoje é tida como imperativo para as organizações, inclusive para as que fazem parte da administração pública.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Correto.

  
  

  É bom observar que isto é pauta de pesquisa ENAP - http://www.gespublica.gov.br/biblioteca/pasta.2013-03-22.7520531906

• Comentário político: Essa é a mentira e a verdade ao mesmo tempo.
  

• Desculpa. Mas, a busca de inovacao ser imperativo para gestao publica é dificil de engolir. Objetivo da AP é atender ao cidadão com qualidade; e nao ficar tentando buscar novas formas de realizar o servico. Essas novas formas sao consequencias do servico prestado e das demandas da populacao.

  MAS O QUE IMPORTA É COMO A ELABORADORA SE POSICIONA NESSE CONTEXTO. COMO DIRIA O VELHO CONCURSEIRO, O IMPORTANTE É MARCAR O X NO LOCAL CORRETO.

• ISSO É DEVIDO AO AMBIENTE NO QUAL ESTÃO INSERIDAS... DIFÍCIL É VER UMA ORGANIZAÇÃO QUE ATUA EM UM AMBIENTE ESTÁVEL. LEMBRO DE UMA PASSAGEM DO CHIAVENATO QUE DIZ QUE A TENDÊNCIA É QUE AS ORGANIZAÇÕES ADOTEM ESTRUTURAS MAIS ORGÂNICAS E ADPTATIVAS. O MEMSO ACONTECE COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NESTA ABORDAGEM CONTIGENCIAL: A DESBUROCRATIZAÇÃO DA COISA PÚBLICA. 

   

   

   

  GABARITO CERTO 

• Empreendedorismo governamental.

• A questão vai exigir compreensão da palavra imperativo, se não souber fica difícil.

• Colaborando

  Vide art.23-V; 24-IX; e art.167, & 5o. (* todos tratam do temo "inovação")

  Bons estudos.

Questão 1176355

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TC-DF
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Organizações
• Disciplina: Psicologia

Acerca das dimensões das mudanças, julgue os seguintes itens.

Mudanças em estruturas e sistemas são comumente geradas nas estruturas inferiores dos organogramas de uma organização.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADO

  Mudanças em estruturas e sistemas são comumente geradas nas estruturas inferiores dos organogramas de uma organização.
  

  
  

  Caso fosse substituída por "estruturas superiores" a afirmativa estaria correta. 

  Estruturas inferiores estão alinhadas com a rotina do dia-a-dia, logo não seria plausível sofrerem mudanças constantes. Caso houvesse mudanças comumente em estruturas e sistemas não seria possível qualquer padronização.

• quem ordena mudanças é o  chefão gente

• Quem fez essas questões deve ser um fdp

• Top-Down.

Questão 1176358

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TC-DF
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Organizações
• Disciplina: Psicologia

Acerca das dimensões das mudanças, julgue os seguintes itens.

Mudanças na estrutura formal de uma organização, ao contrário de mudanças em seus processos, alteram elementos de sua dinâmica organizacional, como cultura e comportamento.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADO

  Mudanças na estrutura formal de uma organização, ao contrário de mudanças em seus processos, alteram elementos de sua dinâmica organizacional, como cultura e comportamento.

  
  

  Acredito que o erro seja "ao contrário de mudanças em seus processos". Entendo que mudanças nos processos de uma organização alteram também elementos de sua dinâmica organizacional como cultura e comportamento.

  Não existe mudança de processos sem que as pessoas estejam envolvidas e comprometidas. Elas não vem antes ou depois. Vem juntas. Se você quiser mudar algum processo, as pessoas precisam ser  envolvidas desde o início e isto vai fazer com que elas se comprometam. Aliás, um dos erros mais comuns é a contratação de alguém de fora, especializado em mudança de processos que simplesmente chega com algo pronto e acabado. Esqueça, isto nunca vai funcionar. As pessoas só mudam quando sentem que a mudança é positiva e principalmente, se sentem parte integrante e atuante nas mudanças. Dê as pessoas envolvidas um senso de paternidade. Isto faz toda a diferença na efetividade e na produtividade pós mudanças.

  
  

• Segundo o prof. Carlos Xavier, do Estratégia, a questão é bastante interpretativa e que pede que você tenha uma visão

  mais ampla da administração para perceber que tanto mudanças na estrutura quando nos processos terminam gerando mudanças em elementos como a cultura e o comportamento organizacional.

• MUDANÇAS EM PROCESSOS DA ORGANIZAÇÃO TAMBÉM AFETAM O COMPORTAMENTO ORGANIZACIONAL (CULTURA E CLIMA ORGANIZACIONAL).

   

  MUDANÇA DA CULTURA ORGANIZACIONAL: OS VALORES, CRENÇAS E PADRÕES DE COMPORTAMENTO DOS FUNCIONÁRIOS.

  MUDANÇA DO CLIMA ORGANIZACIONAL: O GRAU DE SATISFAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS.

   

   

   

   

   

  GABARITO ERRADO

• Segue uma relacionada:

   

  QUESTÃO ERRADA: Mudanças nos sistemas de controle, de contabilidade e de orçamento e nas políticas organizacionais são exemplos de mudanças de dimensão processual.

   

  Na verdade, mudança de processos não tem nada a ver com políticas organizacionais. 

   

  Quanto à questão em análise, a mudança processual irá afetar o comportamento organizacional. Basta mudar o layout de uma fábrica no tocante aos seus processos, criando, assim, ilhas entre os funcionários que ali operam para você notar o impacto gerado no clima organizacional (que compõe o comportamento organizacional).

   

  Logo, a resposta é: errado. 

   

• Comentário do Professor Adriel Sá (TecConcursos)

  O item está ERRADO.

   

  É uma estrutura formal de uma organização é aquela que é planejada, que é "oficial". Ou seja, como a estrutura depende da estratégia e ambas sofrem influências da cultura organizacional e do comportamento organizacional, não há dúvidas de que mudanças nessa estrutura formal acarretam alterações nos elementos de sua dinâmica organizacional.

   

  A mudança em processos é algo bastante comum, já que os processos, diferentemente dos projetos, envolvem atividades de forma contínua. A gestão de processos é a coordenação e o gerenciamento do desempenho dos processos no dia a dia da organização. da mesma forma, não podemos dizer que alteração de processos não reflitam em alterações na cultura e no comportamento organizacional. Daí o erro do item.

  GABARITO: ERRADO.

   

• A mudança processual também afeta a cultura.

• ERRADO

   

  Ambas afetam a cultura e o comportamento.

   

  " Mudança significa a passagem de um estado para outro diferente. É a transição de uma situação para outra. A mudança envolve transformação, interrupção, perturbação, ruptura, dependendo da sua intensidade."

   

  - Andreia Ribas

• Cultura e comportamento são elementos da estrutura informal da organização, por isso o enunciado está errado.

  Gabarito: ERRADO

Questão 1176361

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TC-DF
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Organizações
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Mudança Organizacional; Psicologia e Organizações

Acerca das dimensões das mudanças, julgue os seguintes itens.

Mudanças nos sistemas de controle, de contabilidade e de orçamento e nas políticas organizacionais são exemplos de mudanças de dimensão processual.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Acredito que seja errado falar  que mudanças nas políticas organizacionais sejam mudanças processuais, mas sim estruturais.

• ERRADO

  
  

  
  

• "Mudanças nos sistemas de controle, de contabilidade e de orçamento são exemplos de mudanças de dimensão processual." CORRETO
  "Mudanças nas políticas organizacionais são exemplos de mudanças de dimensão processual." ERRADO
  

• questão bastante interpretativa e que pede que você tenha
  uma visão mais ampla da administração. Aqui, você teria que entender que os
  sistemas de controle, contabilidade e orçamento são atividades corriqueiras da
  organização, que podem ser consideradas processos. Já as políticas definem o
  funcionamento da própria estrutura da organização, estabelecendo faixas de
  decisão e delegação de autoridade para cada nível hierárquico e realidade
  específica a ser enfrentada no futuro.

•  

  Comentário do Professor Adriel Sá (TecConcursos)

  O item está ERRADO.

   

  Sistema é um conjunto de partes interagentes e interdependentes que, conjuntamente, formam um todo unitário com determinado objetivo e efetuam função específica. O destaque em "função específica" é para enfatizar a relação das funções de controle, de contabilidade e de orçamento como sistemas de uma organização. Ou sejam, são sistemas estruturais que executam processos para atenderem funções específicas da organização.

   

  No entanto, alterações em políticas organizacionais não são exemplos de mudanças na dimensão estrutural. Políticas são guias orientadoras de ações, e não processos. São um conjunto de regras que quando aplicadas ajudam as organizações a direcionarem os seus objetivos.

   

  Para finalizar a diferença entre processo e política, enquanto o processo determina "o que fazer", a política conecta o processo ao propósito e personalidade da organização.

  GABARITO: ERRADO.

• Mudança processual é sobre algo específico. Política é algo abrangente.

Questão 1176364

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TC-DF
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Organizações
• Disciplina: Administração Geral
• Assuntos: Clima e Cultura Organizacional na Administração Geral; Gestão Estratégica

Acerca das dimensões das mudanças, julgue os seguintes itens.

Mudanças nas crenças ou nas atitudes de colaboradores podem produzir mudanças na cultura organizacional.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Correto

  
  

  Mudanças nas crenças ou nas atitudes de colaboradores podem produzir mudanças na cultura organizacional.
  

• A Cultura é exatamente esse conjunto de crenças!

• Podem sim, mas cuidado: não necessariamente devem.

• So tomar cuidado quando se referir a crença religiosa. 

• Segundo Chiaventato(administração nos novos tempos, ed.campus):"cultura organizacional - desenvolvimento organizacional(DO)":

  Mudar as pessoas e a natureza e qualidade de suas relações de trabalho para mudar a organização, ou seja, mudar a mentalidade das pessoas para que elas possam mudar e revitalizar a organização e, assim, mudar a cultura da organização.

  CERTO

• Podem podem produzir mudanças na cultura organizacional, porém não são aspectos cruciais para tal. 

• Mudar e adaptar a cultura organizacional é tão importante quanto tê-la, porém isso acontece de maneira natural, e como qualquer mudança, sempre causa resistência

  
  

• Vou fazer um comentario extenso sobre o tema com minhas anotacoes: Cultura e o modo de vida da organizacao (um iciberg).E um conjunto de crencas, valores, rituais, mitos, historias e outros. substratos da cultura organizacional ( Schein) 1 nivel (acima do nivel do mar)➡artefatos visiveis(arquitetura, vestuario, comunicacao, mobiliario) 2 nivel(um pouco abaixo do nivel so mar)➡valores compartilhados(valores, crencas,rituais) 3 nivel(bem oculto no nivel do mar)➡pressupostos basicos (mitos, crencas inconscientes) Aspectos Formais e abertos Estrutura Organizacional Titulos e Descricoes de Cargos Objetos e Estrategias Tecnologia e Praticas operacionais Metodos e procedimentos Politica e diretrizes de pessoal Metodos de produtividade fisica e financeira. Aspectos Informais ou ocultos: padroes de influenciacao no poder percepcao e atitudes das pessoas sentimentos e normas de grupos crencas, valorese e expectativas Padroes de integracao informais Normas grupais Relacoes afetivas
• Vou fazer um comentario extenso sobre o tema com minhas anotacoes: Cultura e o modo de vida da organizacao (um iciberg).E um conjunto de crencas, valores, rituais, mitos, historias e outros. substratos da cultura organizacional ( Schein) 1 nivel (acima do nivel do mar)➡artefatos visiveis(arquitetura, vestuario, comunicacao, mobiliario) 2 nivel(um pouco abaixo do nivel so mar)➡valores compartillhados (valores, rituais, crencas) 3 nivel (bem no fundo do mar)➡pressupostos basicos (mitos, crencas inconscientes)

• esse PODEM tá piscando!

• A mudança de crença num médio e longo prazo podem perfeitamente mudar a cultura da organização.

• Povo lindo, como eu falei na teoria, é possível sim realizar mudanças na cultura organizacional, normalmente associadas ao médio e longo prazo. Então, aos poucos pode-se realizar a gestão da cultura, de forma a ir transformando-a aos poucos. Então, item correto, pois mudar crenças e atitudes dos trabalhadores gera impacto na cultura organizacional.

  Gabarito: C

• A questão está correta. Em razão da Cultura Organizacional, os indivíduos de uma organização tendem, ao longo do tempo, partilharem valores, crenças e atitudes em comum. Conforme os colaboradores entram e saem, novas crenças e atitudes são introduzidas a organização e essas podem influenciar na cultura organizacional atual.

  Gabarito: CERTO

Questão 1176367

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TC-DF
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Organizações
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Mudança Organizacional; Psicologia e Organizações

Acerca do diagnóstico organizacional, julgue os itens subsecutivos.

Preparo para a mudança é o estágio do diagnóstico organizacional que visa sensibilizar os colaboradores em relação aos problemas da organização, fazendo parte do modelo de congelamento-mudança.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• O correto seria fazer parte do modelo de descongelamento-mudança, não?

• O momento em que se faz a identificação e a internalização é o modelo da mudança e não do congelamento. 
  
  
  (1) DEscongelamento - (2) Mudança - (3) REcongelamento.

  (1) - velhas ideias, praticas são derretidas, abandonadas.

  (2) - novas ideias e praticas são exercitadas (identificação e internalização)

  (3) - novas ideias e práticas são internalizadas incorporadas definitivamente (suporte e reforço).

  
  

• 
  Na verdade, este estágio inicial de PREPARo seria o DESCONGELAMENTO. Preparar a todos pra mudançar que vai ocorrer...
  
  Conforme a literatura de Rodrigo Renó:

  Como as
  pessoas são naturalmente resistentes às mudanças, as organizações precisam desenvolver uma estratégia para implementá-las. Um desses métodos foi desenvolvido por Kurt Lewin:

  Esse método de mudança planejada tem três fases: o descongelamento, a mudança e o recongelamento. A seguir vemos cada uma delas em detalhes:

  Descongelamento
  – Lewin acredita que a empresa deve primeiro tornar a necessidade da mudança evidente a todos. Ou seja, comunicar os motivos das mudanças, envolver as pessoas no “problema” e buscar reduzir as resistências iniciais ao processo de mudança. Assim, a mudança poderia ser alcançada de modo mais fácil.

  Mudança – nessa fase, a mudança em si seria executada. Entre os aspectos que podem ser mudados estão: as tarefas, as pessoas, a cultura organizacional, a tecnologia e as estruturas organizacionais.

  Recongelamento
  não adianta mudar as coisas para, após o esforço inicial, tudo voltar a ser como era antes. O processo deve ser consolidado. Assim, Lewin indica que deve ser feito um trabalho de reforço para que a mudança s estabilize.

  Para que a mudança se consolide, os novos hábitos devem ser reforçados, seja através de treinamento como através de incentivos.

  DESCONGELAMENTO – MUDANÇA – RECONGELAMENTO.

  
  
   

   

• Fonte: Gestão de Pessoas, Chiavenato, ed. Elsevier, Terceira Edição, p. 405-408.Veja em:

  https://books.google.com.br/books?id=5XUALBIDdQwC&printsec=frontcover&hl=pt-BR&source=gbs_ge_summary_r&cad=0#v=onepage&q=inova%C3%A7%C3%A3o&f=false

• ERRADO

  Preparo para mudança = Descongelamento: significa a percepção da necessidade de mudança.

  Mudança: como diz a questão é o estágio do diagnóstico organizacional que visa sensibilizar os colaboradores em relação aos problemas da organização, fazendo parte do modelo de congelamento-mudança.

  
  

• Como eu estudo, estudo, estudo e ainda assim não consigo entender essa matéria complexa, estou começando a resolver as questões pelo raciocínio lógico e interpretação de texto.

  Pensei da seguinte forma quando li esse trecho: "fazendo parte do modelo de congelamento-mudança". Ora, uma coisa congelada torna-se estática, parada no tempo. Já mudança, significa o oposto, ou seja, movimentar-se, não permanecer parada. Então como pode um modelo de congelamento-mudança?

  Esse foi meu raciocínio, e pelo menos aqui deu certo.

  Bons Estudos!!

  
  

• faz parte do modelo de DESCONGELAMENTO e não "congelamento-mudança".

  
  

  Gabarito: ERRADO

• Conforme Professor Carlos Xavier o nome do modelo é: Modelo das Três Etapas de Kurt Lewin.

  Além disso, não é durante o diagnóstico que a organização é sensibilizada. No diagnóstico, primeiramente, são levantados os problemas que a organização possui.

• O processo de mudança, geralmente conduzido por um consultor externo à organização, consiste nas seguintes etapas, de acordo com a metodologia da pesquisa-ação:

  
  1. Diagnóstico: quando os dados são levantados para que se possa realizar um diagnóstico da situação organizacional.

  
  2. Análise: é a etapa na qual o agente de mudanças sintetiza as principais questões básicas, áreas de problema e ações possíveis para resolver problemas e melhorar situações compartilhadas por todos os membros da organização.

  
  3. Feedback: é o momento no qual o agente da mudança dá retorno para os membros da organização sobre as descobertas realizadas nas etapas anteriores. É aqui também que os funcionários se utilizam da ajuda do agente de mudança para desenvolver planos de ação para realizar as mudanças necessárias.

  
  4. Ação: é o momento em que as mudanças são implementadas pelos funcionários em conjunto com o agente de mudanças.

  
  5. Avaliação: trata-se da avaliação da eficácia dos planos de ação implementados, com base nos dados levantados no diagnóstico.

• Comentários estão contraditórios. Um diz uma coisa, outro diz outra. Não consegui identificar o erro realmente...

• 1. Diagnóstico: quando os dados são levantados para que se possa realizar um diagnóstico da situação organizacional.

  
  2. Análise: é a etapa na qual o agente de mudanças sintetiza as principais questões básicas, áreas de problema e ações possíveis para resolver problemas e melhorar situações compartilhadas por todos os membros da organização.

  
  3. Feedback: é o momento no qual o agente da mudança dá retorno para os membros da organização sobre as descobertas realizadas nas etapas anteriores. É aqui também que os funcionários se utilizam da ajuda do agente de mudança para desenvolver planos de ação para realizar as mudanças necessárias.

  
  4. Ação: é o momento em que as mudanças são implementadas pelos funcionários em conjunto com o agente de mudanças.

  
  5. Avaliação: trata-se da avaliação da eficácia dos planos de ação implementados, com base nos dados levantados no diagnóstico.

• Descongelamento -> acontece quando o status quo anterior é questionado e posto em xeque. Nessa fase, o comportamento anterior é abandonado, para ser substituído por novas experimentações na fase de mudança. Ou seja, quebrando paradigmas inadequados à nova realidade e abrir caminho para as mudanças.

   

  Congelamento é a parte boa da coisa, parte final, digamos, da mudança.

  
  GAB ERRADO.

• Item incorreto, pois o modelo que trata do diagnóstico preliminar é o do Desenvolvimento Organizacional, ou Pesquisa-Ação. O modelo que consiste nas etapas de descongelamento, mudança e recongelamento é o de Kurt Lewin. Ademais, neste último modelo, o momento que sensibiliza os colaboradores em relação aos problemas da organização é a de DEScongelamento-mudança.

  Gabarito: E

• A conscientização e preparo para a mudança são realizados dentro da etapa de descongelamento, segundo o modelo de Kurt Lewin.

  Gabarito: ERRADO

• É o modelo da Pesquisa-Ação que possui uma etapa de diagnóstico preliminar (e não o modelo

  “descongelamento-mudança-recongelamento” de Kurt Lewin).

  No modelo de Kurt Lewin, é a fase de descongelamento que tem por objetivo fazer com que os

  funcionários entendam, se conscientizem e aceitem que é necessário mudar.

  Stefan Fantini - Estratégia

Questão 1176370

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TC-DF
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Organizações
• Disciplina: Administração Geral
• Assuntos: Gestão da informação e do conhecimento

Acerca do diagnóstico organizacional, julgue os itens subsecutivos.

Diagnóstico organizacional é um instrumento voltado à promoção da flexibilidade, da mudança e da inovação nas organizações.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito Corretíssimo.

  
  

  fONTE: http://www.gestorconsultoria.com.br/diagnostico/

  
  

• O diagnóstico é buscar e verificar o alinhamento estratégico da organização com os recursos existentes, descobrir quais os pontos fortes e vulneráveis, e a melhor forma de aproveitar as oportunidades e os recursos existentes para superar as dificuldades e aumentar a competitividade da organização. (...) Finalidade do diagnóstico organizacional é o estabelecimento de uma compreensão amplamente partilhada e de um sistema baseado nessa compreensão para determinar se a mudança é desejável.
  
  http://www.administradores.com.br/artigos/negocios/o-que-e-diagnostico-organizacional/47224/
  

• DIAGNÓSTICO ORGANIZACIONAL COMO FERRAMENTA PARA AUXILIAR NA TOMADA DE DECISÃO
  

   Trata-se de uma pesquisa aplicada e qualitativa, desenvolvida atravvés do estudo de casos múltiplos, entrevistas com pessoas responsáveis por tomar decisões, além de pesquisa bibliográfica e documental. A busca por inovação tem levado as empresas públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos a um dilema, a tomada de decisões com base factual, sob o risco de não atingir os seus objetivos. Assim o diagnóstico organizacional foi apresentado como instrumento para auxiliar o gestor na tomada de decisão. O referencial teórico buscou embasar o problema definido e as questões abordadas na pesquisa, através de aprofundamento de temas como diagnóstico organizacional, administração, funções, papéis, habilidades e competência do administrador/gestor responsável pela tomada de decisão. Como conclusão final, pode-se afirmar que o diagnóstico organizacional se constitui, numa ferramenta auxiliar à tomada de decisão. 

  
  

  Fonte: http://www.excelenciaemgestao.org/Portals/2/documents/cneg9/anais/T13_0575_3132.pdf

• DIAGNÓSTICO ORGANIZACIONAL É O LEVANTAMENTO DE DADOS A RESPEITO DE UMA ORGANIZAÇÃO PARA DEFINIR E INTERPRETAR QUAIS SÃO OS PROBLEMAS E FRAGILIDADES DA ORGANIZAÇÃO PARA QUE POSSAM SER REMEDIADOS E RESOLVIDOS.

   

   

   

  GABARITO CERTO

• Não teria por que elaborar um diagnóstico se a organização não tivesse interesse em mudar nada.

Questão 1176373

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TC-DF
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Organizações
• Disciplina: Administração Geral
• Assuntos: Estrutura Organizacional na Administração Geral; Organizações, Sistemas e Métodos

Acerca do diagnóstico organizacional, julgue os itens subsecutivos.

A base teórica do diagnóstico organizacional é constituída pela estrutura organizacional e pelo comportamento humano.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Diagnóstico Organizacional é o processo pelo qual se busca obter uma avaliação do estágio em que se encontram as praticas de gestão empresarial, sob o ponto de vista da interação dos individuos com a organização, visando obter a melhor condição para maximização do potencial humano da empresa. É uma das importantes ferramentas para gestão de pessoas, pois dele podem ser obtidas informações necessárias para a identificação de oportunidades de melhoria e a elaboração de um plano de ações.

• Diagnóstico Organizacional: envolve as seguintes etapas, a saber:
  
  a. Identificação dos problemas, conflitos e pontos fracos da organização.
  b. Planejamento de ação e de solução de problemas.

   

  CHIAVENATO
   

• Eu já xinguei tanto essa banca por causa de questões bostas como essa, que agora nem raiva mais eu sinto. Se cair uma dessa na prova, com esse grau de subjetividade, vou deixar em branco bem de boa.

Questão 1176376

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TC-DF
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Organizações
• Disciplina: Administração Geral
• Assuntos: Análise SWOT; Gestão Estratégica

Acerca do diagnóstico organizacional, julgue os itens subsecutivos.

A análise do ambiente interno para a promoção da mudança deve considerar concorrentes, fornecedores e clientes.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Concorrentes, fornecedores e clientes fazem parte do ambiente EXTERNO  da organizaçao.

• Ambiente externo: exigências da economia globalizada, da tecnologia, dos consumidores e concorrentes...
  
  Ambiente interno: decisões e atividades internas, demanda de novos processos e tecnologias, exigência dos empregados e sindicatos... e etc..

  
  

  BONS ESTUDOS ;)

• Ambiente externo

  
  
  Macroambiente
  
    essa análise levanta as forças políticas, econômicas, legais, tecnológicas, socioculturais e até mesmo da natureza que atuam sobre a organização (positiva ou negativamente). “São fatores externos à empresa sobre os quais ela não tem nenhum ou muito pouco controle. Eles não afetam só uma companhia e sim todas, e em diversos setores”, explica.

  
  

  
  

  
  Microambiente
  
    esse estudo deve considerar as características do mercado em que a empresa atua e que influenciam mais diretamente nas decisões da organização. Aqui são analisados os seguintes fatores: fornecedores, concorrentes e clientes.
  

  
  

  Ambiente interno
  
  Aqui são analisados os fatores intrínsecos à empresa, como o nível de qualificação dos profissionais, a capacidade financeira, o modelo de gestão, o processo decisório e as próprias características da companhia (conservadora, arrojada etc.).
  

• ambiente externo = concorrentes, fornecedores e clientes.

• GABARITO ERRADO . ( CORRETO SERIA EXTERNO)

   

  FCC - troca o nome ameaças por desafios.

   

  Ambiente Interno = ponto forte e ponto fraco (controláveis)

   Ambiente Externo = oportunidades e ameaças/desafios (não controláveis) 

   Fraco + Ameaças = Estratégia de Defesa (Problemas = sobrevivência)

   Fraco + Oportunidades = Estratégia de Reforço (Limitações = crescimento)

   Forte + Ameaças = Estratégia de Confronto (Vulnerabilidade = manutenção)

   Forte + Oportunidades = Estratégia Ofensiva (Alavancagem = desenvolvimento )

   

  Fonte: Labuta do dia-a-dia!

  Não desistam!

• Assertiva: A análise do ambiente interno para a promoção da mudança deve considerar concorrentes, fornecedores e clientes.

  Item: ERRADO!

  Explicação: A análise do ambiente interno deve considerar profissionais capacitados, por exemplo.

• Entendi de outra forma . Ele falou “ considerar “ logo , quando mexo na minha organização eu considero sim clientes , concorrentes etc… questão correta pra mim

Questão 1176379

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TC-DF
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Organizações
• Disciplina: Administração Geral
• Assuntos: Estrutura Organizacional na Administração Geral; Organizações, Sistemas e Métodos

Acerca do diagnóstico organizacional, julgue os itens subsecutivos.

Práticas de diagnóstico organizacional são recomendadas para administração de conflitos entre colaboradores de uma organização.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• O Diagnóstico Organizacional é um processo de avaliação sistêmica da empresa que busca identificar as variáveis que influenciam o desempenho organizacional.

  Através do diagnóstico é possível avaliar o potencial de mudança, cultura organizacional, valores da organização, estilos de liderança, estruturas de poder, fontes de conflito e desequilíbrio, entre outras variáveis relevantes na gestão empresarial.

  
  

  http://www.elencoempresarial.com.br/modules/mastop_publish/?tac=Diagn%F3stico_Organizacional
  

• Qdo a porrada está rolando entre os colaboradores significa que o clima não está legal, então o diagnóstico é feito para tratar este problema. Dessa maneira é melhor gravar. 

• DIAGNÓSTICO ORGANIZACIONAL É O LEVANTAMENTO DE DADOS A RESPEITO DE UMA ORGANIZAÇÃO PARA DEFINIR E INTERPRETAR QUAIS SÃO OS PROBLEMAS E FRAGILIDADES DA ORGANIZAÇÃO PARA QUE POSSAM SER REMEDIADOS E RESOLVIDOS. 

   

   

   

  GABARITO CERTO

• CORRETO

  O Diagnóstico Organizacional/Estratégico, fundamentalmente, coletará e analisará dados e informações sobre a organização e o ambiente externo. (Utiliza a matriz SWOT)

  Analisa o ambiente "interno" ou controlável com o fim de identificar as forças e fraquezas.

  Analisa o ambiente "externo" ou não controlável, com a finalidade de identificar as oportunidades e ameaças. ex.: fornecedores, clientes, concorrentes, Estado (com aplicação de impostos)...

  Ex.: O fornecedor de uma organização tem o costume de atrasar as entregas. os fornecedores constituem uma variável externa e, por atrasar as entregas, é considerado uma ameaça. Caso o fornecedor fosse pontual com relação às entregas, este seria considerado uma oportunidade. Estes atrasos jamais devem ser vistos como fraquezas, pois fraquezas são varáveis internas controláveis.

  Fonte: Gran cursos

• GABARITO: CERTO

  Petrocchi (2009, p. 118), afirma que, "O diagnóstico reúne informações básicas da análise de mercado, das oportunidades e ameaças, dos atrativos turísticos e dos pontos fortes e fracos do destino". Diagnóstico organizacional é uma radiografia da situação atual da empresa e de seu sistema de gestão. Pode ser desenvolvido com uma abordagem mais geral de todo o contexto da gestão ou ter focos específicos em determinados processos. Segundo Rosa (2001, p. 10) o diagnóstico permite uma visão integrada e articulada da organização ou de um problema específico, resultando em mais agilidade para superar os obstáculos, melhor direcionamento dos investimentos.

  Desta mesma maneira Chiavenato (2006, p. 438), afirma que "Diagnóstico organizacional: da análise dos dados colhidos, passa-se a sua interpretação e diagnóstico: procura-se identificar preocupações e problemas, suas consequências, estabelecer prioridades e estabelecer os alvos e objetivos". Finalidade do diagnóstico organizacional é o estabelecimento de uma compreensão amplamente partilhada e de um sistema baseado nessa compreensão para determinar se a mudança é desejável.

  FONTE:ADMINISTRADORES.COM.BR

Questão 1176382

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TC-DF
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Organizações
• Disciplina: Administração Geral
• Assuntos: Análise SWOT; Balanced Scorecard na Administração Geral; Empowerment, Brainstorming e Gestão Participativa; Gestão Estratégica; Matriz GUT; Missão, Visão e Negócio; Processo Decisório

Acerca do diagnóstico organizacional, julgue os itens subsecutivos.

Diagnóstico organizacional é uma ferramenta valiosa para intervenções em grupos pequenos, mas não se aplica a grandes grupos de colaboradores.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Reescritura correta.

  
  

  Diagnóstico organizacional é uma ferramenta valiosa para intervenções em grupos pequenos e em grandes grupos de colaboradores.
  

• Gab. Errado.

   

  Serve para os dois.

• GABARITO: ERRADO

  Diagnóstico organizacional é um conjunto de ações e análises que irá auxiliar os gestores a avaliarem profundamente sua empresa, conseguindo detectar seus pontos fortes e fracos. Com isso, seria possível identificar e até mesmo prevenir problemas, bem como encontrar soluções mais certeiras para resolvê-los.

  FONTE: WWW.SETTING.COM.BR

Questão 1176385

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TC-DF
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Organizações
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Mudança Organizacional; Psicologia e Organizações

Acerca das boas práticas de gestão da mudança, julgue os itens de 56 a 60.

Mudanças organizacionais são endógenas às organizações e, por isso, não podem ser planejadas.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADA

  Robert Shirley em 1976, no seu artigo Um Modelo para Análise da Mudança Organizacional, sugere que duas forças podem impulsionar mudanças: forças exógenas e endógenas. As principais forças exógenas são as novas tecnologias, mudanças em valores da sociedade e novas oportunidades ou limitações do ambiente (econômico, político, legal e social). Tais forças externas criam a necessidade de mudança organizacional interna. Pondera também que as tentativas de mudança interna podem ser conscientemente planejadas, para que os ajustes às novas condições externas sejam procedidos com a mínima perturbação do equilíbrio estrutural e do comportamento existente dentro da organização. As condições endógenas que dão origem à necessidade de mudança estrutural e de comportamento devem ser agrupadas sob o título geral de tensão organizacional: tensão nas atividades, interações, sentimentos ou resultados de desempenho no trabalho. Estas forças de mudança representam condições de equilíbrio já perturbado, dentro de uma ou mais partes da organização. 

  https://repositorio.uninove.br/xmlui/bitstream/handle/123456789/194/MANUELA%20WEYLL%20VASCONCELOS%2008-10-2007.pdf?sequence=1
  

• . Endógenas

  Por Dicionário inFormal (SP) em 08-10-2013

  1. Que se origina dentro, no interior
  2. Que cresce para dentro

  1. diz-se de uma causa interna; o mesmo que endogênico
  2. (Biologia) que se forma no interior (de um órgão)
  3. (Geologia) fenômeno ou processo geológico que se processa no interior da Terra
  4. (Botânica) que cresce para dentro
  
  

• só contribuindo...
  
  Endógeno --> interno --> podem ser planejadas e controladas
  Exógeno --> externo --> não podem ser planajedas e controladas
  

• Mudanças endógenas e exógenas

  Forças endógenas ou internas: são aquelas que têm sua origem no interior da própria sociedade. Entre essas forças, estudaremos as invenções;

  Forças Exógenas ou externas: são as que provêm de outras sociedades, como é o caso da difusão cultural.

   

  http://hugoleocavalcanti.blogspot.com.br/2012/04/aula-8-2-anosociologia.html

• A mudança organizacional especifica uma determinada organização ou conjunto de organizações, ou seja, mudanças que geram alterações nos componentes da organização. Essa mudança considera fatores externos e internos, mas o "estopim" da mudança inicia-se de forma endógena (internamente), e bem por isso não só podem como devem ser planejadas.

  Lembrando sempre de que, a grosso modo, todos os fatores internos da organização são gerenciáveis, enquanto que os fatores externos não são gerenciáveis pela organização.

  GABARITO: ERRADO.

• Nunca vi tanto erro em uma questãozinha tão pequena, rsrs. As mudanças organizacionais podem ser endógenas (promovidas por estímulos internos à organização), como também exógenas (promovidas por estímulos externos à organização. Podemos citar como exemplos falhas em produtos (que requerem mudanças no processo produtivo) e uma mudança tecnológica que gere obsolescência do serviço oferecido pela empresa, respectivamente.

  Além disso, as mudanças podem ser planejadas ou não. No caso das planejadas, estas são pensadas e executadas após um minucioso processo de reflexão e estruturação das ações a serem tomadas para que a mudança se efetive.

  Por todo o exposto, gabarito errado.

  Gabarito: E

• Por muito tempo se discutiu na literatura a possibilidade de conduzir internamente um processo de mudança. Atualmente, considera-se que existem tanto forças endógenas (internas) quanto forças exógenas (externas) que são capazes de provocar o processo de mudança. Dessa forma, admite-se que é possível planejar uma mudança à medida que é possível controlar parte das forças envolvidas nesse processo.

  Gabarito: ERRADO

Questão 1176388

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TC-DF
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Organizações
• Disciplina: Administração Geral
• Assuntos: Comunicação e Controle; Gestão Estratégica

Acerca das boas práticas de gestão da mudança, julgue os itens de 56 a 60.

Para manter canais de comunicação ativos e permitir que a criatividade dos colaboradores reflita no desenvolvimento de novos produtos ou serviços, as organizações mobilizam os gatekeepers, que são indivíduos preparados para ouvir novas ideias.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Estranho estar certo, pq olha a definição que achei...

  "Os estudos sobre os gatekeepers ("guardiões do portão") analisam o comportamento dos profissionais da comunicação, de forma a investigar que critérios são utilizados para se divulgar ou não uma notícia. Isso porque estes profissionais atuariam como guardiões que permitem ou não que a informação "passe pelo portão", ou melhor, seja veiculada na mídia. A decisão de publicar algo ou não publicar depende principalmente dos acertos e pareceres entre os profissionais, que estão subordinados a uma cultura de trabalho ou uma política empresarial e ainda aos critérios de notícias" 

  Ou seja, não vejo relação com a definição da questão!!!

  Alguém por acaso achou algo diferente???

• Marcela, existe uma relação entre o conceito de gatekeepers e o indivíduo na organização preparado para ouvir novas idéias.

  Veja estes dois conceitos pesquisados a respeito do conceito GATEKEEPERS:

  "Gate keeper é aquela pessoa responsável pela filtragem da notícia, ou seja, ela vai definir, de acordo com critérios editoriais, o que vai ser veiculado."  Wikipedia.

  "O conceito de gatekeeper (selecionador) foi elaborado por Kurt Lewin, num estudo de 1947 sobre as dinâmicas que agem no interior dos grupos sociais, em especial no que se refere aos problemas ligados à modificação dos hábitos alimentares. Identificando os “canais” por onde flui a sequência de comportamentos relativos a um determinado tema, Lewin nota que existem neles zonas que podem funcionar como “cancela”, como “porteiro”: “o conjunto das forças, antes e depois da zona filtro, é decididamente diferente de tal forma que a passagem, ou o bloqueio, da unidade através de todo o canal, depende, em grande medida, do que acontece na zona filtro. Isso sucede não só com os canais de alimentação, mas também com a sequência de uma informação, dada através dos canais comunicativos, num grupo” (Lewin, 1947, 145).

  As zonas filtro são controladas por sistemas objetivos de regras ou por gatekeepers. Neste último caso, há um indivíduo, ou um grupo, que tem “o poder de decidir se deixa passar a informação ou se a bloqueia” (ibid.).

  White (1950) utilizou este conceito para estudar o desenvolvimento do fluxo de notícias dentro dos canais organizativos dos órgãos de informação e, sobretudo, para individualizar os pontos que funcionam como “cancelas” e que estabelecem que a informação passe, ou seja, rejeitada. O estudo de um caso – a observação da forma como procede Mr. Gates, um jornalista com 25 anos de experiência, que trabalha numa cidade do Midwest de 100 000 habitantes e que tem a função de selecionar, de entre a grande quantidade de despachos de agências que chegam todos os dias, as notícias a publicar no jornal – permite compreender como se desenrola o processo de seleção, quer quantitativa, quer qualitativamente." http://estudanteocioso.wordpress.com/tag/gatekeeper/

  Ou seja, em uma organização, os gatekeepers são indivíduos preparados para receber novas idéias, analisar e conforme interesse da organização, aprovar ou não a informação recebida.

• Para manter canais de comunicação ativos e permitir que a criatividade dos colaboradores reflita no desenvolvimento de novos produtos ou serviços, as organizações mobilizam os gatekeepers, que são indivíduos preparados para ouvir novas ideias. 

  Típica questão CESPE que não avalia nada. A banca escreve um texto abrangente que não fala nada demais. Se o gatekeeper decide o que vai ser veiculado, então o mesmo está preparado para ouvir e selecionar as melhores ideias.
  

  
  

• GATEKEEPER – exemplo clássico de teoria que privilegia a ação pessoal.

  “Por essa teoria, só viram notícia aqueles acontecimentos que passampor um portão (gate). E quem decide isso é uma espécie de porteiro ou selecionador (o gatekeeper).

  O gatekeeper ouve novas idéias, notícias ou informações e seleciona as mais relevantes.

  QUESTÃO CERTA: "Para manter canais de comunicação ativos e permitir que a criatividade dos colaboradores reflita no desenvolvimento de novos produtos ou serviços, as organizações mobilizam os gatekeepers, que são indivíduos preparados para ouvir novas ideias. "
  

  Podemos perceber que trata  de uma empresa de produtos e serviços, logo o gatekeeper tem o papel de ouvir novas idéias para os produtos/serviços oferecidos pela empresa. Caso fosse uma empresa de jornalismos, o gatekeeper teria o papel de ouvir as notícias/informações e selecioná-las para divulgação na mídia.

• Gatekeepers são os formadores de opinião, os influenciadores, da empresa.

• Gatekeepers são profissionais que se encarregam de administrar e organizar o dia a dia de um profissional high level, evitando que o mesmo perca tempo com atividades pouco produtivas e de pouco valor. Para exemplificar, o caso mais comum de gatekeepers em vendas são as secretárias.

Questão 1176391

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TC-DF
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Organizações
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Mudança Organizacional

Acerca das boas práticas de gestão da mudança, julgue os itens de 56 a 60.

Gerenciar fornecedores e observar regulamentações e legislações são procedimentos adequados para monitorar fontes para a mudança.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Alguém explica? Para mim observar regulamentos e legislações não podem ser fontes para mudança, até pq esses são estáticos. 

• Correto, só ver o seu BOM SENSO!

  
  

  Gerenciar fornecedores e observar regulamentações e legislações são procedimentos adequados para monitorar fontes para a mudança.
  

• Para o colega que ficou na dúvida sobre o fato de fornecedores e regras legislativas serem fatores a serem observados, segue uma referencia de material:

  Robert Shirley em 1976, no seu artigo Um Modelo para Análise da Mudança Organizacional, sugere que duas forças podem impulsionar mudanças: forças exógenas e endógenas. As principais forças exógenas são as novas tecnologias, mudanças em valores da sociedade e novas oportunidades ou limitações do ambiente (econômico, político, legal e social). Tais forças externas criam a necessidade de mudança organizacional interna. 

  https://repositorio.uninove.br/xmlui/bitstream/handle/123456789/194/MANUELA%20WEYLL%20VASCONCELOS%2008-10-2007.pdf?sequence=1

  Espero ter sido útil!

• Valeu, colega Alexandre.

• O MUNDO SE ENCONTRA EM AMBIENTES QUE ESTÃO EM MUDANÇA CONSTANTE E JUSTAMENTE POR ISSO AS EMPRESAS DEVEM ADAPTAR-SE DE MANERIA RÁPIDA PARA QUE POSSA CONTINUAR OPERANDO. AS MUDANÇAS OCORREM GRAÇAS A FORÇAS INTERNAS OU EXTERNAS ÀQUELA EMPRESA. AS FORÇAS SE DIVIDEM EM EXÓGENAS E ENDÓGENAS.

   

   

     - FORÇAS EXÓGENAS: FORÇA QUE SURGE EXTERNAMENTE, QUE VEM DAS TECNOLOGIAS, ALTERAÇÕES NA SOCIEDADE/CLIENTES, NOVOS CONCEITOS E IMPEDIMENTOS POR MEIO ECONÔMICO, SOCIAL, POLÍTICO E LEGAL.

   

     - FORÇAS ENDÓGENAS: FORÇA QUE SURGE INTERNAMENTE E ESTÁ RELACIONADA AS INTERAÇÕES, AS EMOÇÕES E AO DESEMPENHO DENTRO DE UMA ORGANIZAÇÃO.

   

   

  DICA: EXÓGENAS --- FORÇAS EXTERNAS

            ENDÓGENAS --- FORÇAS INTERNAS

   

   

   

   

  GABARITO CERTO

• As mudanças organizacionais iniciam-se a partir de ações endógenas, ou seja, ações no interior das organização. No entanto, essas ações são planejadas de acordo com a análise do ambiente (diagnóstico organizacional), que analisa os ambientes da organização, considerando, portanto, fatores internos (controláveis) e fatores externos (não controláveis) à organização. 

  Ora, se os fatores externos (ameaças e oportunidades) ocorrem de forma alheia à vontade da organização, devo, então, monitorar esses fatores externos e gerenciar aqueles que tenho controle, ou seja, os fatores internos.

  GABARITO: CERTO.

• Fornecedores e legislações são alguns exemplos de fontes exógenas (externas) que podem impulsionar a mudança organizacional.

  Gabarito: CERTO

Questão 1176394

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TC-DF
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Organizações
• Disciplina: Administração Geral
• Assuntos: Comportamento Organizacional e Trabalho em Equipe; Empowerment, Brainstorming e Gestão Participativa; Gestão de Conflitos na Administração Geral; Gestão de processos; Gestão Estratégica; Processo Decisório

Acerca das boas práticas de gestão da mudança, julgue os itens de 56 a 60.

A resistência à mudança é um processo em que um colaborador se opõe à mudança proposta por um indivíduo com o qual haja uma relação de poder estabelecida.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Justificativa da banca:

  A afirmação feita no item é subjetiva, uma vez que não há como afirmar, de maneira categórica, que a resistência à mudança é um processo em que um colaborador se opõe à mudança proposta por um indivíduo com o qual haja uma relação de poder estabelecida. Por esse motivo, opta‐se por sua anulação.

  
  

• Adriel Sá  (TecConcursos)

      

  A banca anulou a questão sob a seguinte justificativa:

   

  "A afirmação feita no item é subjetiva, uma vez que não há como afirmar, de maneira categórica, que a resistência à mudança é um processo em que um colaborador se opõe à mudança proposta por um indivíduo com o qual haja uma relação de poder estabelecida. Por esse motivo, opta‐se por sua anulação.".

   

   

  A mudança é consequência natural da evolução, mas causa desconforto e medo nas organizações. Ou seja, é certo de que as organizações e seus membros resistem à mudança.

  A mudança no contexto organizacional engloba alterações fundamentais no comportamento humano, dos padrões de trabalho e nos valores em resposta a modificações ou antecipando alterações estratégicas, de recursos ou de tecnologia. Considera que a chave para enfrentar com sucesso o processo de mudança é o gerenciamento das pessoas, mantendo alto nível de motivação e evitando desapontamentos. O grande desafio não é mudança tecnológica, mas mudar pessoas e a cultura organizacional, renovando os valores para ganhar vantagem competitiva (HERZOG apud ROSSI, 2000).

  GABARITO: ANULADA.

Questão 1176397

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TC-DF
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Organizações
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Mudança Organizacional; Psicologia e Organizações

Acerca das boas práticas de gestão da mudança, julgue os itens de 56 a 60.

Cooperação entre as áreas internas e, simultaneamente, com outras organizações é um requisito para se coordenar boas ações de gestão da inovação e da mudança.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Correto também!

  
  

  Cooperação entre as áreas internas e, simultaneamente, com outras organizações é um requisito para se coordenar boas ações de gestão da inovação e da mudança. 
  

• Achei que esse "requisito" ficou um pouco forçado

• Gente, vocês conseguem uma fonte fidedigna que corrobore tal afirmação? grata.
  

• depois do comentário de "Victor OFF" tudo ficou mais claro!

• - CERTA -
  

  
  

  Aqui, o examinador amador tenta deixar claro o seguinte: A cooperação entre as áreas internas e, simultaneamente, com outras organizações é um requisito, porque:
  

  
  

  1)  A mudança, por óbvio, implica na capacidade adaptativa da própria organização (competências internas) para com o ambiente.
  

  
  

  2) Essa busca, por se adequar às necessidades do ambiente, requer uma visão mais sistêmica e/ou contingencial. Quer dizer, ela deve estar aberta e em cooperação com outras organizações. Percebam que essa visão está bem distante da visão clássica, focada só para dentro.

  Vamos fechar o assunto c/ 3 questões:
  

  
  

  (CESPE/INPI/ Analista de Planejamento - Arquivologia/2013) O conceito de mudança e o de capacidade adaptativa da organização às transformações do ambiente estão relacionados à abordagem taylorista.
  

  - ERRADA -
  

  
  

  (CESPE/INPI/ Analista de Planejamento - Arquivologia/2013) No que tange a mudança organizacional, o componente estratégico remete à relação entre a organização e o ambiente.
  

  - CERTA -
  

  
  

  (CESPE/INPI/ Analista de Planejamento - Arquivologia/2013) A capacidade de adaptação inclui-se entre os requisitos necessários para a promoção de uma mudança organizacional.

  - CERTA -

  
  

  
  

  Fonte: Prof. Carlos Xavier
  

  
  

  Avante!
  

  
  

  
  

  
  

  
  

  
  

• Bom... acho que não aprendi nada de Mudança Organizacional, pois não me entra na cabeça o porquê de:
  
  "Cooperação entre organizações ser um requisito para se coordenar  ações de inovação e mudança." 
  
  Até entendo a necessidade de colaboração e coordenação dos níveis:
  intrapessoal, interpessoal, intragrupal, intergrupal e intra-organizacional ...
  mas inter-organizacional como requisito para mim também é forçar demais...

• Acho que um dos motivos de a questão estar certa é que a tendência das organizações atualmente é que elas estejam integradas em rede, ou seja, uma dependendo da outra em alguma parte de seu processo produtivo. Assim passa a ser um requisito para a boa gestão da mudança, o bom relacionamento com as outras organização no sistema ganha-ganha. Se uma empresa está em rede e deixa de acompanhar as inovações de suas parceiras, ela pode facilmente perder a parceria das que inovaram.

  Gab: certo

  
  

• Acho que a questão se refere a clientes externos e fornecedores quando diz  "outras organizações". Daí ser requisito para se coordenar boas ações de gestão da inovação e da mudança. 

• Comentário do Professor Adriel Sá (TecConcursos)

  O item está CERTO.

   

  A inovação e, consequentemente, a gestão de mudanças, são processos que necessitam de recursos, competências e experiências encontrados em áreas distintas das organizações ou mesmo em outras organizações.

   

  Isso quer dizer que essa gestão não deve ser mantida em uma única unidade de negócios da organização, devendo, inclusive, extrapolar o próprio ambiente interno da organização e envolvendo outras empresas também. Neste contexto, as estratégias de colaboração, interna e externa, surgem como um elemento possibilitador da inovação e da mudança.

  GABARITO: CERTO

Questão 1176400

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TC-DF
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Arquivologia; CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Biblioteconomia; CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Microinformática e Infraestrutura de TI; CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Orçamento, Gestão Financeira e Controle; CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Organizações; CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Psicologia; CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Serviços; CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Sistemas de TI
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Poder Legislativo; Tribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União

A respeito dos Poderes Executivo e Legislativo, julgue o item a  seguir.

 

 Ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade, os responsáveis pelo controle interno dos três poderes da União devem comunicá-la ao TCU, sob pena de responsabilização solidária com o infrator.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CERTA, SEGUNDO A CF 88

  Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de: 

  I - avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União; 

  II - comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado; 

  III - exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União; 

  IV - apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional. 

  § 1º Os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas da União, sob pena de responsabilidade solidária. 

  § 2º Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União. 

• Gabarito: certo.
  
  Apenas observando que a Lei 8443/92, em seu art. 51, repetiu o teor do art. 74, § 1 da Constituição Federal apenas acrescentando a expressão "de imediato":
  
  "Art. 51. Os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência de imediato ao Tribunal de Contas da União, sob pena de responsabilidade solidária."
  

• A questão está correta, uma outra ajuda a responder, vejam:

  Prova: CESPE - 2013 - AGU - Procurador

  Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Controle da administração pública; Tribunais de Contas; 

  Uma autoridade pública federal responsável pelo sistema de controle interno que, após tomar conhecimento de uma irregularidade ou ilegalidade praticada no âmbito do órgão em que atue, dela não der ciência ao TCU estará sujeita a ser solidariamente responsabilizada pelo ato irregular ou ilegal.

  GABARITO: CERTA.

• Art. 74, § 1º - Os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão de forma integrada o sistema de controlo interno com finalidade: 

  Os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer  irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas da União,  sob pena de responsabilidade solidária.

  
  

   
  

          
  

• Correta.

  Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:

  I - avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União;

  II - comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;

  III - exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União;

  IV - apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.

  § 1º - Os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas da União, sob pena de responsabilidade solidária.

  § 2º - Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União.

  
  

• Segundo o art. 74, § 1º, da CF/88, os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas da União, sob pena de responsabilidade solidária.

  RESPOSTA: Certo
  

• Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:
  

  § 1º - Os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas da União, sob pena de responsabilidade solidária.
  

  GABARITO: CERTO

• Questão correta, outra ajuda a responder, vejam:

  Prova: CESPE - 2013 - TCE-RO - Agente Administrativo Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Poder Legislativo; Tribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União; 

  Se um agente público responsável pelo controle interno do Poder Legislativo, do Poder Executivo ou do Poder Judiciário tomar conhecimento de alguma ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, deverá comunicá-lo ao tribunal de contas respectivo, sob pena de responder solidariamente.

  GABARITO: CERTA.

• Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:§ 1º - Os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas da União, sob pena de responsabilidade solidária.

• Responsabilidade solidária significa que responde o administrador junto com o infrator. 

• art. 74, § 1º, da CF/88, os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas da União, sob pena de responsabilidade solidária

• Acho que eu ainda não entendi, qual é o artigo? é o 74 § 1º mesmo?, vamos lá, mais uma vez, rsrsrs

• CERTO

   

  Caiu igual na prova do MP-PI, aplicada mês passado:

   

  Q935764 Caso se omitam no dever legal de comunicar ao Tribunal de Contas da União as irregularidades de que tiverem conhecimento, os responsáveis pelo controle interno dos três poderes da União poderão ser responsabilizados solidariamente com o infrator. CERTO

Questão 1176403

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TC-DF
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Arquivologia; CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Microinformática e Infraestrutura de TI; CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Orçamento, Gestão Financeira e Controle; CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Organizações; CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Psicologia; CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Serviços
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Poder Executivo; Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.

A respeito dos Poderes Executivo e Legislativo, julgue o item a seguir.

 

 Dispor sobre a organização da administração federal é atribuição privativa do presidente da República, que somente poderá ser exercida pelo próprio ou, durante seus impedimentos, por quem o substituir na presidência, vedada a delegação.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADA

  Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:

  (...)

  VI – dispor, mediante decreto, sobre: 

  a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos;

  (...)

  Parágrafo único. O Presidente da República poderá delegar as atribuições mencionadas nos incisos VI, XII e XXV, primeira parte, aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da União, que observarão os limites traçados nas respectivas delegações.

• Competência exclusiva: indelegável, irrenunciável. 

  Competência privativa:  admite delegação.  
  

• QUESTÃO ERRADA.

  A colega se equivocou, quando mencionou: ("Competência privativa:  delegáveis."), afinal de contas, no próprio art. 84, inciso XXVII, parágrafo único, menciona as hipóteses de delegação(VI, XII e XXV).
  

  Das Atribuições do Presidente da República
  Art. 84. Compete PRIVATIVAMENTE ao Presidente da República:

  I – nomear e exonerar os Ministros de Estado;
  

  V – vetar projetos de lei, total ou parcialmente;
  

  
  

  (...)

  
  

  XXVII – exercer outras atribuições previstas nesta Constituição.
  Parágrafo único. O Presidente da República poderá delegar as atribuições mencionadas nos incisos VI, XII e XXV, "*"primeira parte, aos Ministros de Estado, ao Procurador‑Geral da República ou ao Advogado‑Geral da União, que observarão os limites traçados nas respectivas delegações.

  VI – dispor, mediante decreto, sobre:
  a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos;
  b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos;

  XII – conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei;

  XXV – "*"prover e extinguir os cargos públicos federais, na forma da lei;

  ATENÇÃO!!! Apenas PROVER pode ser delegado!! EXTINGUIR NÃO!!
  

  
  

  Q236083

  Prova: CESPE - 2012 - Polícia Federal - Agente da Polícia Federal

  Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.;  Poder Executivo; 

  Acerca das atribuições do presidente da República, julgue o próximo item.
  
  Como são irrenunciáveis, todas as atribuições privativas do presidente da República previstas no texto constitucional não podem ser delegadas a outrem.
  

  
  

  Resposta: http://www.questoesdeconcursos.com.br/pesquisar?te=Q236083

  
  

• A questão erra ao falar "que somente poderá ser exercida pelo próprio ou, durante seus impedimentos, por quem o substituir na presidência, vedada a delegação.", uma outra questão ajuda a responder, vejam:

  Prova: CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região (ES) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

  Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.; Organização Político-Administrativa do Estado – O Federalismo Brasileiro ; Poder Executivo; 

  No tocante à organização do Estado brasileiro, a CF

  estabeleceu a possibilidade de o presidente da República delegar, ao advogado-geral da União, sua competência para dispor, mediante decreto, sobre a organização e o funcionamento da administração federal, quando isso não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos.

  GABARITO: CERTA.

• O entendimento do Cespe e o seguinte:

  quem pode prover tambem pode desprover, sendo assim o ministro de estado ,o AGU e o PGR podem demitir funcionarios publicos federais.

• De acordo com o art. 84, parágrafo único da CF, essa atribuição, prevista no inciso VI do mesmo artigo, poderá ser objeto de delegação.

• Gente, se é privativo cabe delegação, quando é exclusivo é que não pode ser delegado. Foi assim que matei essa questão! ;)

• De acordo com o art. 84, VI, “a”, da CF/88, compete privativamente ao Presidente da República dispor, mediante decreto, sobre organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos. Essa atribuição poderá ser delegada, nos moldes do parágrafo único, do mesmo art. 84, veja-se: o Presidente da República poderá delegar as atribuições mencionadas nos incisos VI, XII e XXV, primeira parte, aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da União, que observarão os limites traçados nas respectivas delegações.

  RESPOSTA: Errado
  

• Ingrind Ferraz,

  Todas as competências do PR previstas no art. 84 da CF/88 são privativas, conforme previsto no caput, mas somente poderão ser delegadas as competências previstas no parágrafo único (VI, XII e primeira parte do XXV).

  Você acertou a questão, mas na verdade por pura sorte, pois a questão tratava exatamente de uma competência passível de delegação prevista no parágrafo único, qual seja, VI, a.

  
  

• A competência para dispor sobre organização da administração federal é do Presidente da república, mediante decreto autônomo, pelo poder regulamentar. Esse poder regulamentar é composto por decretos regulamentares (exclusivos - não delegáveis) e decretos autônomos (privativos - delegáveis).
  Portanto, erra a questão ao afirmar que dispor sobre a organização federal não poder ser delegada.

• Essa competência do Presidente da República poderá ser delegada à Ministros de Estado, Procurador Geral da República ou Advogado Geral da União.

• uma das atribuições privativas

  
  

  Prova: CESPE - 2012 - Instituto Rio Branco - Diplomata - 2ª Etapa

  Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Poder Executivo – Presidente e Ministros de Estado; 

  Com relação às características do Estado brasileiro e à organização dos poderes, conforme disposto na CF, julgue (C ou E) os itens a seguir.
  Cabe exclusivamente ao presidente da República, na condição de chefe de Estado, permitir, sem a necessidade de autorização do Congresso Nacional, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente.

            Certo       Errado

             

  ERRADA

  
  

• Tal atribuição poderá ser delegada aos Ministros de Estado (todos), ao Procurador Geral da República ou ao Advogado Geral da União.

• At. 84. (...).

  Parágrafo único. O Presidente da República poderá delegar as atribuições mencionadas nos incisos VI, XII e XXV, primeira parte, aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da União, que observarão os limites traçados nas respectivas delegações.

• Dispor sobre a organização da adm publica Federal seria:

  art 84 

  VI - dispor, mediante decreto, sobre:

  a) Organização e funcionamento da administração Federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos;

  b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos;

  XXV- prover e extinguir os cargos públicos federais, na forma da lei.

  Esses são exemplos de incisos delegáveis.

• Ele pode delegar

• Gabarito Errado.

  Essa competência do Presidente da República poderá ser delegada à Ministros de Estado, Procurador Geral da República ou Advogado Geral da União
  

• Errado - competências privativas podem ser delegadas, mas as exclusivas não, cuidado para não confundir. Bons estudos.

• Errado

  
  

  Não é vedada a delegação da atribuição de fazer o decreto de que trata o artigo 84, inciso VI, da Constituição, conforme artigo 84 parágrafo único da Constituição Federal.
  

  
  

  Com relação às finanças públicas e ao sistema tributário nacional, julgue os itens subsequentes.

  
  

• O QC DEVERIA TER UM POUCO MAIS DE ATENÇÃO, EXISTE MUITAS QUESTÕES REPETIDAS.

• Alguns aqui estão confundindo os termos "privativo" e "exclusivo" referentes às competências da União, que significam: Privativo = Delegável e Exclusivo = Indelegável, com o termo "privativo" usado nas atribuições do PR, que possui o sentido de indelegável, haja vista o próprio artigo 84 definir as hipóteses de delegação para o PGR, AGU ou Min.Est.  O legislador marcou bobeira mesmo na hora da edição deste artigo, acredito eu.

  
  

  
  

• o presidente da república pode promover o instituto da delegação da competência ao ministro de estado, PGR e AGU

• errado, pois pode delegar esta função a ministros de estado pgr, agu.

• RESUMO SOBRE DECRETOS AUTÔNOMOS

         

                  

  (1) É da competência privativa do Presidente da República. Entretanto, este poderá delegar tal atribuição aos Ministros de Estado, ao PGR ou ao AGU, que observarão os limites traçados nas respectivas delegações;

                        

  (2) Podem dispor sobre (a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos (b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos;

                        

  (3) Não se está diante de hipótese de edição de decreto regulamentar. Os decretos autônomos independem da edição de lei em sentido estrito, pois têm status de norma primária, haurindo sua competência diretamente da CF;

   

  (4) Um decreto autônomo pode revogar  lei pretérita que trate das respectivas matérias (o PR pode expedir um decreto autônomo extinguindo cargos públicos federais vagos até então previstos em lei em sentido estrito);

   

  (5) Por força do princípio da simetria, os decretos autônomos também podem ser expedidos pelos chefes do Executivo dos demais entes federativos (governadores e prefeitos).

   

   

  GABARITO: ERRADO

• SÃO COMPETÊNCIAS DELEGÁVEIS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA:

   

  1) dispor, mediante decreto [decreto autônomo], sobre:

  a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos;

  b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos.

   

  2) conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei.

   

  3) prover e extinguir os cargos públicos federais, na forma da lei.

   

  GABARITO: ERRADO.

• GABARITO ERRADO

   

  PODERÁ SER DELEGADA PARA O ''PAM''

  PGR

  AGU

  MIN.DE ESTADO

• De acordo com o art. 84, VI, “a”, da CF/88, compete privativamente ao Presidente da República dispor, mediante decreto, sobre organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos. Essa atribuição poderá ser delegada, nos moldes do parágrafo único, do mesmo art. 84, veja-se: o Presidente da República poderá delegar as atribuições mencionadas nos incisos VI, XII e XXV, primeira parte, aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da União, que observarão os limites traçados nas respectivas delegações.

  RESPOSTA: Errado

• PODEM SER DELEGÁVEL AO MINISTRO DE ESTADO, PGR, AGU

• ART 84, inciso VI , a , CF,  delegável

• Competencias delegaveis

  Dei com pena pro PAMIO

  Decreto

  Indulto

  Comutar penas

  Prover cargos

  PGR

  AGU

  Ministro de Estado

  Organização da Adm Publica

   

• Nossa, como esse artigo é cobrado repetidamente nas provas do Cesp!

• Gabarito: ERRADO.

   

  CF/88

  Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:

   

  (...)

   

  VI - dispor, mediante decreto, sobre:  

  a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos; 

  b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos;

   

  (...)

   

  XII - conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei;

   

  (...)

   

  XXV - prover e extinguir os cargos públicos federais, na forma da lei;

   

  Parágrafo único. O Presidente da República poderá delegar as atribuições mencionadas nos incisos VI, XII e XXV, primeira parte, aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da União, que observarão os limites traçados nas respectivas delegações.

• Quase que escorrego no final da questão.

• Gabarito - Errado.

  As competências do PR, delegáveis ao PGR, AGU e Ministros de Estados:

  1- dispor, mediante decreto , sobre:

  a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos;

  b)extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos.

  2-conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei.

  3-prover e desprover os cargos públicos federais, na forma da lei.

• Competência exclusiva - Lembre de escova de dente. Ninguém empresta a escova

  Competência privativa - Privada. A gente não se importa com a privada

• ERRADO.

  ESSA ATRIBUIÇÃO PODE SER DELEGADA AO PGR, AGU E OS MINISTROS DE ESTADO.

• atribuições DELEGAVEIS do presidente da república-

  - Dispor, mediante decreto (decreto autônomo), sobre:

  - Organização e funcionamento da Adm. Federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos.

  - Extinção de funções ou cargos públicos quando vagos.

  - Prover e desprover cargos públicos, na forma da lei (primeira parte do XXV) (extinguir cargos ocupados não pode delegar, que é a segunda parte do XXV).

  - Conceder indultos e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei.

  PODE ser DELEGADA ao PGR, AGU e MINISTROS DE ESTADO

• Gab ERRADO.

  É o caso do DECRETO AUTÔNOMO e este pode ser delegado para MINISTROS, AGU e PGR.

  #PERTENCEREMOS

  Insta: @_concurseiroprf

• O que pode ser delegado pelo presidente e para quem: ICOM DE PRO PAM

  Indulto e COMutar penas; DEcreto autônomo; PROver cargos públicos federais

  ________________________________________________________________

  Procurador-Geral da República; Advogado-Geral da União; Ministros de Estado

• Organização e funcionamento da administração pública é delegável ------> PGR, Ministro de Estado e AGU.

• De acordo com o art. 84, VI, “a”, da CF/88, compete privativamente ao Presidente da República dispor, mediante decreto, sobre organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos. Essa atribuição poderá ser delegada, nos moldes do parágrafo único, do mesmo art. 84, veja-se: o Presidente da República poderá delegar as atribuições mencionadas nos incisos VI, XII e XXV, primeira parte, aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da União, que observarão os limites traçados nas respectivas delegações.

• Gabarito:Errado

  Principais Dicas de Poder Executivo:

  • O Brasil exerce o estado monocrático. Presidente é chefe de estado (internacional) e governo (nacional).
  • Duração do Mandato de 4 anos podendo se reeleger 1 vez por igual período.
  • Só existem COMPETÊNCIA PRIVATIVAS DO PRESIDENTE. Os principais incisos cobrados que eu já vi em questões são (ART 84): 3,4,5, 6 (delegável), 7,8, 12(delegável),13, 14, 18, 25 (delegável a parte da criação).
  • Mandato Tampão: Se o presida e o vice falecerem, será feito o seguinte - novas eleições em 90 dias e o povo elege (2 primeiros anos de mandato) e novas eleições em 30 dias e o congresso nacional elege (2 últimos anos de mandato).
  • Art 85 (Crimes de Responsabilidade).
  • Em caso de crime comum e de responsabilidade, como ocorrerá o procedimento? Crime Comum (Após queixa do STF o presidente é afastado. 2/3 da câmara dos deputados autoriza a instalação do processo. Presida do STF quem irá comandar a sessão do julgamento e STF quem julga) e Crime de Responsabilidade (Após a instauração do processo pelo senado federal. 2/3 da câmara dos deputados autoriza a instalação do processo. Presida do STF quem irá comandar a sessão do julgamento e senado federal quem julga). Vale ressaltar, averiguei em apenas 1 questão: Durante o prazo de vigência, o presidente não poderá ser culpado por crime comum, isto é, se o presidente matar alguém (isso é FORA DA SUA FUNÇÃO), ele só vai ser julgado pós mandato pela justiça comum.

   

  FICA A DICA PESSOAL: Estão precisando de planejamento para concursos? Aulas de RLM SEM ENROLAÇÃO? Entrem em contato comigo e acessem meu site www.udemy.com/course/duartecursos/?referralCode=7007A3BD90456358934F .Lá vocês encontraram materiais produzidos por mim para auxiliar nos seus estudos. Inclusive, acessem meu perfil e me sigam pois tem diversos cadernos de questões para outras matérias, como português, leis, RLM, direito constitucional, administrativo etc. Vamos em busca da nossa aprovação juntos !!

Questão 1176406

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TC-DF
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Arquivologia; CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Biblioteconomia; CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Microinformática e Infraestrutura de TI; CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Orçamento, Gestão Financeira e Controle; CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Organizações; CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Psicologia; CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Serviços; CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Sistemas de TI
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Congresso Nacional; Poder Legislativo

A respeito dos Poderes Executivo e Legislativo, julgue o item a seguir.

 

 Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do presidente da República, apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão, sendo essa atuação conjunta exemplo prático da aplicação da doutrina dos freios e contrapesos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADA

  Nesse caso, por tratar-se de uma competência deliberativa, a decisão é tomada via decreto legislativo que INDEPENDE de sanção ou veto (Art. 49, inciso XII, CF). Dessa forma, em se tratando de uma decisão providência feita pelo Congresso, apenas, sem a participação do Presidente da República, não se fala em aplicação da teoria dos freios e contrapesos.

  http://www.aprovaconcursos.com.br/noticias/2014/05/08/gabarito-comentado-tc-df-direito-constitucional-analista-de-adm-publicacargos-1-2-3-5-6-e-7/
  

  Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:

  (...)

  XII - apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão;

• Segundo V. Paulo e M. Alexandrino, "o caput desse dispositivo [art. 49 - É da compentência exclusiva do Congresso Nacional] implicitamente dispensa a sancao do Presidente da República, o que induz à conclusao de que elas deverao ser reguladas por meio de decreto legislativo. Com efeito, o decreto legislativo é ato de compentência exclusiva do Congresso Nacional, aprovado pelas duas Casa Legislativas, por deliberacao de maioria simples, promulgada pelo presidente da Mesa do Congresso Nacional e que nao se submete à sancao ou veto do Presidente da República"

• ERRADO.

  O art.49, XII da CF fala que é competência exclusiva do congresso nacional apreciar atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão. Tal, de acordo com o caput do art.48 da CF, não precisará da sanção do presidente. 

• é competência exclusiva do congresso nacional apreciar atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão. (Não precisa de sanção do PR)
  

• Errado!!!

  Ocorre que é de Competência exclusiva do Congresso Nacional (não será necessária sanção presidencial) - XII ( apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão);

  As matérias de competência exclusiva do Congresso Nacional são adotadas por meio de decreto legislativo, cujo exame é feito separadamente pelas duas Casas.
  

  
  

  As mais frequentes se relacionam a atos internacionais, concessão de emissoras de rádio e televisão e julgamento anual das contas do presidente da República.
  

  
  

  Também se inclui entre as atribuições exclusivas do Congresso a escolha de dois terços dos integrantes do Tribunal de Contas da União (TCU).
  

  
  

• Cuidado para não confundir...  
  
  
  
  
  
  

  Art. 48. Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, não exigida esta para o especificado nos arts. 49, 51 e 52, dispor sobre todas as matérias de competência da União, especialmente sobre: (...) 

  
  

  XII - telecomunicações e radiodifusão; 

  
  

  Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:   

  
  

  XII - apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão; 
  
  Ou seja, cabe ao congresso com a sanção do presidente dispor sobre todas as matérias de competência da UNIÃO isso inclui matérias de telecomunicações e radiodifusão.Agora,  apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e TV são assuntos de competência EXCLUSIVA da União.

• De acordo com o art. 49, XII, da CF/88, é da competência exclusiva do Congresso Nacional apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão. Nesse caso, não é exigida sanção presidencial (ver art. 48, CF/88)

  RESPOSTA: Errado
  
  
  

• De acordo com o art 49 CF, é competência exclusiva do Congresso Nacional: XII - apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão.

  O sistema de Freios e Contrapesos consiste no controle do poder pelo próprio poder, sendo que cada Poder teria autonomia para exercer sua função, mas seria controlado pelos outros poderes. Isso serviria para evitar que houvesse exagero no exercício de poder por qualquer um dos Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).
  

• ERRADA!!!

  
  

  De acordo com o art. 49, XII, da CF/88, é da competência exclusiva do Congresso Nacional apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão. Nesse caso, não é exigida sanção presidencial...

  Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional;
  Art. 51. Compete privativamente à Câmara dos Deputados;
  Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal
  Quando se referir ao CN a competência é exclusiva...

• DICA: Reforma política contesta esse inciso aí. Fiquem de olho.

• As matérias do art. 49, cuja competência é exclusiva do Congresso Nacional, não exigem sanção do Presidente da República.

• Art. 49, inciso XII - Compete exclusivamente ao Congresso Nacional  APRECIAR   atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão.

  
  

  Art. 48, inciso XII - Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, DISPOR sobre TELECOMUNICAÇÕES E RADIODIFUSÂO.

• Não é exigida a sanção do presidente nesse caso, pois é matéria de competência exclusiva do Congresso Nacional

• Gabarito: Errado.

  Dicas para auxiliar (nem sempre servem, mas ajudam muito):

  Obs. 1: Quando aparecer o verbo Dispor, geralmente haverá sanção do Presidente da República.

  Obs. 2: Chama-se de Competência Privativa do Congresso Nacional as que carecem de sanção do Presidente da República.

  Obs. 3: No texto da Constituição todas as competências exclusivas do Congresso Nacional se iniciam com verbo no infinitivo (Resolver, Autorizar ...), e as competências privativas não, mas isso não impede que a banca inicie uma competência privativa com verbo no Infinitivo.

  Obs. 4: As competências da Câmara dos Deputados e do Senado Federal são privativas.

  
  

  Segue abaixo os artigos que podem causar confusão:
  

  Art. 48. Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, não exigida esta para o especificado nos arts. 49, 51 e 52, dispor sobre todas as matérias de competência da União, especialmente sobre:

    XII ­ telecomunicações e radiodifusão;

  
  

  Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:

    XII ­ apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão;

• DICA: As competências que dependem de sanção não estão no infinitivo. Já as que independem, todas estão.

• "Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:
  XII - apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão;"
  

  
  

  GABARITO: E.

• Está competência é exclusiva do Congresso Nacional, por meio de Decreto Legislativo,onde é dispensável a sanção presidencial!

  Neguinho tem que decorar as competências do Congresso com e sem sanção presidencial!

  
  

  GAB:E

• As pessoas confundem "telecomunicações e radiodifusão", que depende da sanção do Presidente, com a apreciação dos atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e TV.
  O que ajuda é lembrar que telecomunicações e radiodifusão são exploradas diretamente ou indiretamente pela União (art. 20 da CF - rol das competências exclusivas e administrativas). Assim você cria uma associação disso com o fato de o CN, com a sanção do Presidente, dispor sobre todas as matérias de competência da União, especialmente... (art. 48, caput, CF).

• Com base no art. 49 da carta magna constitui competencia exclusiva do CN:

  - Apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e TV. 

  - Como se trata de um prerrogativa exclusiva do CN não há o que se falar em SANÇÃO PRESIDENCIAL.

  Gab: ERRADO

• Vale lembrar que antes da apreciação pelo CN, cabe primeiro ao Executivo outorgar ou renovar a concessão, conforme o art. 223, CF.

• Imaginemos que o Presidente seja um "ditador", falo do presidente e não o regime, ele jamais daria a sanção a uma emissora que viesse a denegrir seu sistema de governo e sua forma de lidar com as políticas públicas.

  Dessa forma fica mais fácil entender o motivo de certos assuntos não passarem pelo crivo do Presidente do País.

• De acordo com o art. 49, XII, da CF/88, é da competência exclusiva do Congresso Nacional apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão. Nesse caso, não é exigida sanção presidencial (ver art. 48, CF/88)

• Leonilson Geison, suas dicas foram muito preciosas! 

• Segue macete para diferenciar as competências do CN  sujeitas de sanção das competências do CN exclusivas:
   

  Competências do CN  sujeitas de sanção: em regra não trarão verbo no início da ação, apenas o tema ou se trouxer, o verbo que inicia a ação será o verbo DISPOR, pois sempre trata do processo legislativo de LO e LC; 
  
  Competências do CN exclusivas: em regra o verbo que inicia a ação não será dispor, mas outros verbos no infinitivo, RESOLVER, APROVAR, AUTORIZAR, FIXAR, SUSTAR, MUDAR.
  
  Importante tomar cuidado pois a regra não se aplica às competências da Câmara e do Senado e, nesta última, é muito fácil confundir com as exclusivas do CN. Mas se for possível decorem as da Camara (muito poucas) e as do Senado, pois com essas informações + a regra dos verbos, se consegue matar quase todas as questões de atribuições.
  
   

• questão errada pelo fato de tal competencia explícita ser exclusiva do congresso nacional sem a necessidade de sanção do presidente.

• ERRADO.

  Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:

  XII - apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão;

• ERRADO

   

  OUTORGA ( ATO DE CONCEDER) DE CONCESSÃO = ATRIBUIÇÃO DO PR  ( NÃO É DO CONGRESSO)

  ---
   COMPETÊNCIA EXCLUSIVA CN = APRECIAR =  ATO CONCESSÃO| RENOVAÇÃO DESSA CONCESSÃO ( EMISSORAS RÁDIO/TELEVISÃO) - SEM "OPNIÃO DO PR"

• As competências exclusivas do Congresso Nacional são disciplinadas por meio de Decreto Legislativo não passam pela sanção ou veto do Presidente da República. São elas:

  I - resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos 
  ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional; 
  Obs.: Não só os que acarretem compromissos gravosos, mas todo e qualquer tratado 
  internacional.
  II - autorizar o Presidente da República a declarar guerra, a celebrar a paz, a permitir que forças 
  estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente, ressalvados os 
  casos previstos em lei complementar; 
  III - autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do País, quando a 
  ausência exceder a quinze dias; 
  IV - aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio, ou suspender 
  qualquer uma dessas medidas; 
  V  -  sustar  os  atos  normativos  do  Poder  Executivo  que  exorbitem  do  poder  regulamentar  ou  dos 
  limites de delegação legislativa (Veto Legislativo); 
  VI - mudar temporariamente sua sede; 
  VII fixar idêntico subsídio para os Deputados Federais e os Senadores 
  VIII fixar os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado. 
  IX  - julgar  anualmente  as  contas  prestadas  pelo  Presidente  da  República  e apreciar  os  relatórios 
  sobre a execução dos planos de governo; 
  X - fiscalizar e controlar, diretamente, ou por qualquer de suas Casas, os atos do Poder Executivo, 
  incluídos os da administração indireta; 
  XI  -  zelar  pela  preservação  de  sua  competência  legislativa  em  face  da  atribuição  normativa  dos 
  outros Poderes; 
  XII - apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão; 
  XIII - escolher dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União; 
  XIV - aprovar iniciativas do Poder Executivo referentes a atividades nucleares; 
  XV - autorizar referendo e convocar plebiscito; 
  XVI  -  autorizar,  em  terras  indígenas,  a  exploração  e  o  aproveitamento  de  recursos  hídricos  e  a 
  pesquisa e lavra de riquezas minerais; 
  XVII - aprovar, previamente, a alienação ou concessão de terras públicas com área superior a 2500 
  hectares. 

• Não se esqueçam desse bizu:

   

  Quando for competência do Congresso Nacional com sanção do Presidente da República, deverá haver no enunciado da questão o verbo DISPOR, caso contrário, será competência exclusiva do Congresso ou qualquer outra coisa. É como se fosse uma elementar do tipo, traduzindo para o Direito Penal. rsrsr

   

  Abraço e bons estudos.

• Juliana Gaspar fez referência à Neguinho. 

•  É da competência exclusiva do Congresso Nacional apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão. Nesse caso, não é exigida sanção presidencial (ver art. 48, CF/88)

• ERRADO

  Nesse caso, por tratar-se de uma competência deliberativa, a decisão é tomada via decreto legislativo que INDEPENDE de sanção ou veto (Art. 49, inciso XII, CF). Dessa forma, em se tratando de uma decisão providência feita pelo Congresso, apenas, sem a participação do Presidente da República, não se fala em aplicação da teoria dos freios e contrapesos

• Telecomunicações/radiodifusão: Tem sanção.
  Concessão rádio televisão: Não tem sanção.

• Art. 48. Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, não exigida esta para o especificado nos arts. 49, 51 e 52, dispor sobre todas as matérias de competência da União, especialmente sobre:

   

  XII ­ telecomunicações e radiodifusão;

   

   

   

  Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:

   

  XII ­ apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão;

• Dicas para auxiliar (nem sempre servem, mas ajudam muito):

   

  - Competências privativas do CN (art. 48): quando aparecer o verbo dispor, geralmente haverá sanção do Presidente da República.

   

  - Todas as competências exclusivas do CN (art. 49) se iniciam com verbo no infinitivo (resolver, autorizar ...), e as competências privativas não, mas isso não impede que a banca inicie uma competência privativa com verbo no infinitivo.

   

  (Repostando: Leonilson).

• Muito obrigado Aline

• A respeito dos Poderes Executivo e Legislativo, julgue o item a seguir.

   

   Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do presidente da República, apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão, sendo essa atuação conjunta exemplo prático da aplicação da doutrina dos freios e contrapesos.

  Errado, Competencia exclusiva do CN não precisa de sanção do PR

   

  -----------------------------

   

  Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:

    XII ­ apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão;

   

  -------------------------

   

  Dicas para auxiliar (nem sempre servem, mas ajudam muito):

   

   

  Obs. 1: Quando aparecer o verbo Dispor, geralmente haverá sanção do Presidente da República.

   

  Obs. 2: Chama-se de Competência Privativa do Congresso Nacional as que carecem de sanção do Presidente da República.

   

  Obs. 3: No texto da Constituição todas as competências exclusivas do Congresso Nacional se iniciam com verbo no infinitivo (Resolver, Autorizar ...), e as competências privativas não, mas isso não impede que a banca inicie uma competência privativa com verbo no Infinitivo.

   

  Obs. 4: As competências da Câmara dos Deputados e do Senado Federal são privativas.

   

  ---------------

   

   

   

• GABARITO: ERRADO

  Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional: XII - apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão;

• Ocorre que é de Competência exclusiva do Congresso Nacional (não será necessária sanção presidencial) 

• Quando se falar em APRECIAR ATOS de concessão/renovação, a competência do CN é exclusiva, independe, assim, de sanção do Presidente.

  Todavia, a disposição acerca da matéria de "emissoras de rádio e televisão", aí sim, será por meio de sanção.

• Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do presidente da República, apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão, sendo essa atuação conjunta exemplo prático da aplicação da doutrina dos freios e contrapesos.

  Estaria correto se: Cabe exclusivamente ao Congresso Nacional,apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão, sendo essa atuação conjunta exemplo prático da aplicação da doutrina dos freios e contrapesos.

• Gabarito Errado.

  Competência exclusiva do CN - é por meio de decreto legislativo - emissoras de rádio e televisão.

• Art. 49. É da competência exclusiva

  do Congresso Nacional:

   XII ­ apreciar os atos de concessão e

  renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão;

• Fosse assim o então Pres. Rep. (aquele da facada) já teria mandado aquela emissora TV (plin-plin) para o "espaço".

  Né ?

  Bons estudos.

• O que não seria uma má ideia neh rsrsrsrs...já que adoram fazer um desserviço à sociedade!

• Competência exclusiva sem sanção ou veto.

• Competência exclusiva do Congresso

• CONFORME ART 49 XII CRFB A COMPTÊNCIA É EXCLUSIVA DO CONGRESSO NACIONAL ,APRECIAR OS ATOS DE CONCESSÃO DE EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO.

  NÃO CABENDO FALAR EM COMPETÊNCIA DO PRESIDENTE DA REPUBLICA,PORTANTO O GABARITO DA QUSTÃO ESTÁ ERRADO!

• Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:

  (...) XII - apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão;

  O exercício de tal competência independe de sanção presidencial.

• Gabarito:Errado

  Principais Dicas de Poder Legislativo:

  • Funções: Criar e legislar. Exercido pelo congresso nacional (senado federal + câmara dos deputados federais).
  • Câmara dos Deputados: Alta; 4 anos; Sistema proporcional; Mínimo 8 e máximo 70 por estado; Funções privativas (Art 51).
  • Senado Federal: Baixa; 8 anos; Sistema majoritário; 3 + 2 suplentes; Funções privativas (Art 52).
  • Congresso Nacional: Fala sobre assuntos do "COFOP" (contábil, orçamentário, financeiro, operacional e patrimonial). Tem funções especiais, estas que precisam da sanção do presida (art 48) e exclusivas (art 49).
  • Tribunal de Contas da União: Auxilia o Congresso; 9 ministros; Principais competências estão: fiscalizar contas de empresas cujo capital social união participe, apreciar as contas do presida no prazo de 60 dias após recebimento, julgar conta dos administradores que gerem bens públicos e representar ao poder quanto irregularidade ou abusos.

   

  FICA A DICA PESSOAL: Estão precisando de planejamento para concursos? Aulas de RLM SEM ENROLAÇÃO? Entrem em contato comigo e acessem meu site www.udemy.com/course/duartecursos/?referralCode=7007A3BD90456358934F .Lá vocês encontraram materiais produzidos por mim para auxiliar nos seus estudos. Inclusive, acessem meu perfil e me sigam pois tem diversos cadernos de questões para outras matérias, como português, leis, RLM, direito constitucional, informática, administrativo etc. Vamos em busca da nossa aprovação juntos !!

Questão 1176409

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TC-DF
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Arquivologia; CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Biblioteconomia; CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Microinformática e Infraestrutura de TI; CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Orçamento, Gestão Financeira e Controle; CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Organizações; CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Psicologia; CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Serviços; CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Sistemas de TI
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Fase Constitutiva; Processo Legislativo

A respeito dos Poderes Executivo e Legislativo, julgue o item a seguir.

 

 O veto do presidente da República a projeto de lei será apreciado em sessão unicameral, somente podendo ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos congressistas.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADA, SEGUNDO A CF 88, ART.66 A SESSÃO DEVE SER CONJUNTA E NÃO UNILATERAL

  § 1º - Se o Presidente da República considerar o projeto, no todo ou em parte, inconstitucional ou contrário ao interesse público, vetá-lo-á total ou parcialmente, no prazo de quinze dias úteis, contados da data do recebimento, e comunicará, dentro de quarenta e oito horas, ao Presidente do Senado Federal os motivos do veto.

  § 2º - O veto parcial somente abrangerá texto integral de artigo, de parágrafo, de inciso ou de alínea.

  § 3º - Decorrido o prazo de quinze dias, o silêncio do Presidente da República importará sanção.

  § 4º O veto será apreciado em sessão conjunta, dentro de trinta dias a contar de seu recebimento, só podendo ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos Deputados e Senadores. 
  

• Corroborando o comentário do colega "Vai tudo!":
  Art. 57. O Congresso Nacional reunir-se-á, anualmente, na Capital Federal, de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 50, de 2006)   
  § 3º - Além de outros casos previstos nesta Constituição, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal reunir-se-ão em sessão conjunta para:

  I - inaugurar a sessão legislativa;

  II - elaborar o regimento comum e regular a criação de serviços comuns às duas Casas;

  III - receber o compromisso do Presidente e do Vice-Presidente da República;

  IV - conhecer do veto e sobre ele deliberar.

  Art. 66. A Casa na qual tenha sido concluída a votação enviará o projeto de lei ao Presidente da República, que, aquiescendo, o sancionará.

  § 4º O veto será apreciado em sessão conjunta, dentro de trinta dias a contar de seu recebimento, só podendo ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos Deputados e Senadores.

  
  

• O erro está na sessão unicameral - tem-se a reunião no mesmo instante e a votação se faz em uma única casa (a maioria desta sessão é dada por 513 + 81 = 594 parlamentares). O certo é sessão conjunta - a reunião se faz no mesmo instante, todavia, a votação é por casa, em separado.
  

• Como já foi dito a questão erra ao falar unicameral, na verdade a votação é conjunta, vejam numa outra questão:

  Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área I

  Disciplina: Direito Constitucional

  Compete privativamente ao presidente da República vetar projetos de lei, total ou parcialmente, devendo o veto ser apreciado em sessão conjunta e só podendo ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos deputados e senadores, em votação aberta.

  GABARITO: CERTA.

  "Fica aqui o meu apelo para a equipe do site “QUERO MINHA VERSÃO ANTIGA DO QC”
  

• O veto do presidente da República a projeto de lei será apreciado em sessão CONJUNTA, somente podendo ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos congressistas.
  

• Conforme o art. 66, § 4º, da CF/88, o veto do Presidente da República será apreciado em sessão conjunta, dentro de trinta dias a contar de seu recebimento, só podendo ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos Deputados e Senadores. A afirmativa está incorreta ao afirmar que o veto é apreciado em sessão unicameral. Nas sessões unicamerais, o Congresso funciona como uma única casa e os votos de senadores e deputados são computados sem distinção. Na sessão conjunta, embora a votação ocorra no mesmo momento, os votos de deputados e senadores são computados separadamente.

  RESPOSTA: Errado
  
  
  

• Lembre-se que antes da EC 72/2013, o veto era apreciado em sessão conjunta e em escrutínio secreto, mas depois da referida EC, não mais é assim, a votação é aberta!!!!!!!!!!!!!!!

• Qual a diferença entre sessão conjunta e unicameral?
  

  Tanto na sessão conjunta quanto na sessão unicameral, a reunião dos deputados e senadores ocorre em um mesmo instante. A diferença é que na sessão conjunta a votação é simultaneamente feita por casa e os votos são computados separadamente (maioria absoluta da Câmara = 257 deputados, e maioria absoluta do Senado = 41 senadores - Ex: art. 66, 4º, CF), e na sessão unicameral a votação é conjunta, ou seja, os votos de senadores e deputados são contados de forma igual, a atuação é como uma só casa (513 deputados + 81 senadores = 594 parlamentares, sendo a maioria absoluta 298 congressistas - Ex: art. 3º, ADCT).

  
  

  
  

• Art. 66. A Casa na qual tenha sido concluída a votação enviará o projeto de lei ao Presidente da República, que, aquiescendo, o sancionará.
  

  § 4º O veto será apreciado em sessão conjunta, dentro de trinta dias a contar de seu recebimento, só podendo ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos Deputados e Senadores.
  

  GABARITO: ERRADO

  
  

• questaozinha desgranhenta
  

•  

   

  Como já foi dito a questão erra ao falar unicameral, na verdade a votação é conjunta, vejam numa outra questão: 

   

   

  Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área I Disciplina: Direito Constitucional 

  Compete privativamente ao presidente da República vetar projetos de lei, total ou parcialmente, devendo o veto ser apreciado em sessão conjunta e só podendo ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos deputados e senadores, em votação aberta. 

  GABARITO: CERTA.

   

• O veto do presidente da República a projeto de lei será apreciado em sessão bicameral, somente podendo ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos congressistas.

• A VOTAÇÃO É CONJUNTA, PORÉM O QUORUM DEVE SER ATINGIDO NAS DUAS CASAS. A QUESTÃO PASSA A IDEIA DE QUE SE TENHO 81 SENADORES E 513 DEPUTADOS QUE SE TODOS OS DEPUTADOS VOTAREM CONTRA E NENHUM SENADOR VOTAR CONTRA, MESMO ASSIM ATINGIRIAMOS  A MAIORIA ABSOLUTA. ERRADO! EM CADA CASA DEVE ATINGIR A MAIORIA ABSOLUTA.

• Na sessão conjunta, embora a votação ocorra no mesmo momento, os votos de deputados e senadores são computados separadamente.
  

• QUESTÃO ERRADA.

  Acrescentando:

  O VETO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA a PROJETO DE LEI ocorrerá no prazo de 15 dias ÚTEIS, contados da data do RECEBIMENTO, devendo comunicar dentro de 48 horas ao PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL os motivos do veto, que será apreciado em SESSÃO BICAMERAL, somente podendo ser rejeitado pelo voto da MAIORIA ABSOLUTA dos Congressistas.

  § 2° O VETO PARCIAL somente abrangerá TEXTO INTEGRAL de artigo, de parágrafo, de inciso ou de alínea.

  
  

  OUTRA QUESTÃO:

  • Q301086 • •  Prova(s): CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Técnico Judiciário - Administrativo

  O sistema bicameral do tipo federativo é adotado no Brasil.

  CORRETA.
  

  
  
  
  

• O veto do presidente da República a projeto de lei será apreciado em sessão BICAMERAL, somente podendo ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos congressistas.
  GABARITO: ERRADA!

• Diferença entre Sessão Conjunta e Sessão Unicameral

  
  

  Tanto na sessão conjunta quanto na sessão unicameral, a reunião dos deputados e senadores ocorre em um mesmo instante. A diferença é que na sessão conjunta a votação é simultaneamente feita por casa e os votos são computados separadamente (maioria absoluta da Câmara = 257 deputados, e maioria absoluta do Senado = 41 senadores - Ex: art. 66, 4º, CF), e na sessão unicameral a votação é conjunta, ou seja, os votos de senadores e deputados são contados de forma igual, a atuação é como uma só casa (513 deputados + 81 senadores = 594 parlamentares, sendo a maioria absoluta 298 congressistas - Ex: art. 3º, ADCT).

  
  

  http://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/2013419/qual-a-diferenca-entre-sessao-conjunta-e-sessao-unicameral-denise-cristina-mantovani-cera
  

• ARGHS!!! Questãozinha encardida!!

  Gabrito Errado.

  O veto do presidente da República a projeto de lei será apreciado em sessão CONJUNTA, somente podendo ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos congressistas.
  

• Conforme o art. 66, § 4º, da CF/88, o veto do Presidente da República será apreciado em sessão conjunta, dentro de trinta dias a contar de seu recebimento, só podendo ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos Deputados e Senadores. A afirmativa está incorreta ao afirmar que o veto é apreciado em sessão unicameral. Nas sessões unicamerais, o Congresso funciona como uma única casa e os votos de senadores e deputados são computados sem distinção. Na sessão conjunta, embora a votação ocorra no mesmo momento, os votos de deputados e senadores são computados separadamente.

  RESPOSTA: Errado
  

  (Comentário do Professor do QC)

• Acertei a questão. Na verdade acredito que a redação de "unicameral" foi escrita errada propositalmente. Caberia sessão única dos congressistas.

• A emenda do voto aberto é a 76 

  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Emendas/Emc/emc76.htm#art1

  Prestem  atenção na hora de comentar !

• Pelas Casas com voto da maioria absoluta

• Art. 66. A Casa na qual tenha sido concluída a votação enviará o projeto de lei ao Presidente da República, que, aquiescendo, o sancionará. 
  § 4º O veto será apreciado em sessão conjunta, dentro de trinta dias a contar de seu recebimento, só podendo ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos Deputados e Senadores.

• O veto será apreciado em sessão conjunta, porém a votação é separada e o voto secreto.

• Organizando a questão:

  
  

  O veto do presidente da República a projeto de lei será apreciado em sessão conjunta, somente podendo ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos congressistas.
  

• erradíssimo, art. 66,§ 4º da CF- SESSÃO CONJUNTA, e a votação deverá ser maioria absoluta dos DEPUTADOS E SENADORES. 

• Aspectos do veto:

  - apreciado em 30 dias.

  - sessão CONJUNTA (bicameral).

  - votação aberta

  - quórum: MAIORIA ABSOLUTA.

• CUIDADO, com a postagem da colega: Flávia Jaine, o voto secreto  ou (escrutínio secreto) foi revogado pela EC nº 76/2013.

• Gabarito Errado. alteração dada pela Emenda Constitucional nº 76/2013. Que altera o art. 66, § 4º da CF.

  O veto será apreciado em sessão conjunta, dentro de trinta dias a contar de seu recebimento, só podendo ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos Deputados e Senadores.
  

• De forma objetiva: Há dois erros nesta assertiva: 1º sessão unicameral e 2º maioria absoluta dos congressistas

  Corrigindo a questão, temos: sessão conjunta e maioria absoluta dos deputados e senadores.                                                                                 

• ART.66.

  §4º O veto será apreciado em sessão conjunta, dentro de trinta dias a contar de seu recebimento, só podendo ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos Deputados e Senadores, em escrutínio secreto

• ERRADO. A sessão é conjunta(fisicamente juntos, mas votação como se estivessem separados). Unicameral é fisicamente jjuntos com votação como se fossem uma câmara legislativa só.

• Vale ressaltar que ate 2013 o escrutinio era SECRETO, mas com a EC n76 foi abolida. Hoje ela e ABERTA.

  Livro da Nathalia Masson

• De acordo com o art. 66, § 4º da CF, "O veto será apreciado em sessão conjunta (não sessão unicameral), dentro de trinta dias a contar de seu recebimento, só podendo ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos Deputados e Senadores. 

   

• Sessão Conjunta e não Sessão Unicameral!!

   

  Gabarito: Errado!

   

  Foco, força e fé!

• O veto do Presidente da República será apreciado em sessão conjunta, só
  podendo ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos deputados e
  senadores. Questão incorreta.

• SESSÃO CONJUNTA - BICAMERAL

• O Poder Legislativo federal é Bicameral

• Sessão conjunta é diferente de sessão unicameral, na sessão conjunta a votação é bicameral, separado. Já na sessão unicameral, o voto é junto.

• Gab. ERRADO.

   

  Errei por esquecer esse fundamento básico. Mas é aquela, nada é de graça, tudo se conquista.

   

  Sessão unicameral é DIFERENTE de sessão conjunta, conforme explicado pelos colegas.

   

   

   

   

   

  Abraço e bons estudos.

   

• Art. 66. A Casa na qual tenha sido concluída a votação enviará o projeto de lei ao Presidente da República, que, aquiescendo, o sancionará.

  § 4º O veto será apreciado em sessão conjunta, dentro de trinta dias a contar de seu recebimento, só podendo ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos Deputados e Senadores.

• O veto do Presidente da República será apreciado em sessão CONJUNTA, só podendo ser REJEITADO pelo voto da MAIORIA ABSOLUTA dos Deputados e Senadores.

   

  Sessão conjunta a votação é bicameral, separado >>> (aqui a votação ocorra no mesmo momento, os votos de deputados e senadores são computados separadamente).

  Sessão unicameral, o voto é junto >>> (o Congresso funciona como uma única casa e os votos de senadores e deputados são computados sem distinção).

   

  Art. 66. §4º da CF/88.

• Tanto na sessão conjunta quanto na sessão unicameral, a reunião dos deputados e senadores ocorre em um mesmo instante. A diferença é que na sessão conjunta a votação é simultaneamente feita por casa e os votos são computados separadamente (maioria absoluta da Câmara = 257 deputados, e maioria absoluta do Senado = 41 senadores - Ex: art. 66, 4º, CF), e na sessão unicameral a votação é conjunta, ou seja, os votos de senadores e deputados são contados de forma igual, a atuação é como uma só casa (513 deputados + 81 senadores = 594 parlamentares, sendo a maioria absoluta 298 congressistas - Ex: art. 3º, ADCT).

• Apreciação do veto pelo CN:

   

  → Sessão conjunta (Deputados + Senadores)

   

  → Prazo de 30 dias do seu recebimento 

  Obs: Se não ocorrer apreciação nesse período, será colocado na ordem do dia da sessão imediata, retardando as demais deliberações do CN, até que ocorra a sua votação

   

  → Rejeição do veto apenas por maioria absoluta, voto aberto e ostensivo (estilo votação do impeachment da Dilma)

• APRECIAÇÃO DO VETO PRESIDENCIAL:

  1- sessão conjunta (deputados e senadores);

  2- voto da maioria absoluta e

  3- votação aberta.

• Atenção!!! Via de regra, as Casas do Congresso Nacional atuam separadamente e de forma independente. Existe também um tipo de sessão onde as duas Casas (Câmara e Senado) se reúnem ao mesmo tempo: a sessão conjunta. Note que a sessão conjunta é bicameral, ou seja, apesar de as duas Casas estarem reunidas ao mesmo tempo, os votos de cada uma delas são contados separadamente. Assim, a Câmara dos Deputados atua enquanto Câmara e o Senado Federal atua enquanto Senado.

   

  Casos de Sessão Conjunta:

           I -  inaugurar a sessão legislativa; (solenidade)

          II -  elaborar o regimento comum e regular a criação de serviços comuns às duas Casas;

          III -  receber o compromisso do Presidente e do Vice-Presidente da República; (solenidade)

          IV -  conhecer do veto e sobre ele deliberar. (no prazo de 30 dias contar do recebimento do veto) 

   

  OBS: A única hipótese do Congresso Nacional se reunir em sessão unicameral está prevista no artigo 3º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) e se refere a um procedimento de modificação especial da Constituição chamado revisão constitucional. Importantíssimo saber que esse tipo de modificação da Constituição não pode mais ser feito, portanto, o Congresso Nacional não pode mais se reunir em sessão unicameral.

   

  Fonte: Prof. Roberto Troncoso

• Ótimo comentário da Cis ☾ !!!!!!!!!!!!!! A ÚNICA PREVISÃO DE VOTO UNICAMERAL NA CONSTITUIÇÃO SE ENCONTRA NO ADCT:

  Art. 3º. A revisão constitucional será realizada após cinco anos, contados da promulgação da Constituição, pelo voto da maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional, em sessão unicameral.

   

  Não gosto de repetir comentário, mas achei válido dar o destaque. 

   

•  O veto do presidente da República a projeto de lei será apreciado em sessão BICAMERAL, somente podendo ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos congressistas.

• GABARITO: ERRADO

  Art. 66. § 4º O veto será apreciado em sessão conjunta, dentro de trinta dias a contar de seu recebimento, só podendo ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos Deputados e Senadores.

• GABARITO: ERRADO

  A constituição federal fala em sessão conjunta e não sessão unicameral:

  Art. 66. A Casa na qual tenha sido concluída a votação enviará o projeto de

  lei ao Presidente da República, que, aquiescendo, o sancionará.

  (...)

  § 4º O veto será apreciado em sessão conjunta, dentro de trinta dias a

  contar de seu recebimento, só podendo ser rejeitado pelo voto da maioria

  absoluta dos Deputados e Senadores.

• Gabarito - Errado.

  CF/88

  Art. 66

  O veto será apreciado em sessão conjunta...

  Só há uma hipótese de sessão unicameral - a revisão constitucional do ADCT.

• Gabarito: Errada.

  Tanto na sessão conjunta quanto na sessão unicameral, a reunião dos deputados e senadores ocorre simultaneamente. A diferença é a seguinte:

  Na sessão conjunta, a votação é feita por casa e os votos são computados separadamente (a maioria absoluta da Câmara equivale a 257 deputados e a maioria absoluta do Senado, a 41 senadores). Dois artigos da CF trazem a sua previsão: o art. 66, § 4º, que dispõe sobre a apreciação do veto presidencial e o art. 57, § 3º, que cita a inauguração da sessão legislativa, a elaboração do regimento comum, a regulação da criação de serviços comuns às duas Casas, o compromisso do Presidente e do Vice-Presidente da República e novamente o veto.

  Já na sessão unicameral, os votos de senadores e deputados são contados sem distinção, a atuação é como uma só casa (os 513 deputados com os 81 senadores somam 594 parlamentares, sendo a maioria absoluta equivalente a 298 congressistas). A única ocorrência em toda a constituição está no art. 3º do ADCT, que dispõe sobre a revisão constitucional realizada após cinco anos da promulgação da CF.

• O erro está em "sessão unicameral". O certo é "sessão conjunta", de acordo com o art. 66, §4º, CF/88.

  Bons estudos!

Questão 1176412

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TC-DF
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Arquivologia; CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Microinformática e Infraestrutura de TI; CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Orçamento, Gestão Financeira e Controle; CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Organizações; CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Psicologia; CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Serviços
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Ordem Econômica e Financeira; Sistema Tributário Nacional

A imunidade tributária recíproca entre as pessoas políticas abrange apenas os impostos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CERTA

  Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: VI - instituir impostos sobre: a) patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros;

  http://blog.grancursos.com.br/wp-content/uploads/2014/05/COMENT%C3%81RIOS-DIREITO-TRIBUT%C3%81RIO_corre%C3%A7%C3%B5es.pdf
  

• GABARITO C

  A imunidade tributária recíproca abrange APENAS os tributos não vinculados a uma atuação estatal, quais sejam os IMPOSTOS.

  Não há que se falar em imunidade tributária recíproca no caso de taxa, contribuição de melhoria e contribuições especiais. Nesses tributos, a exação decorre de uma prestação efetivada, não havendo manifestação de poder de império de um ente político sobre o outro. 

  Outro ponto que merece consideração relaciona-se aos impostos alcançados pela imunidade tributária recíproca. Observa-se que, ao tratar, da imunidade tributária recíproca, a Constituição se refere à vedação para instituição de impostos entre os entes políticos que onerem o "patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros".

  O princípio da imunidade tributária recíproca (que veda à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a instituição de impostos sobre o patrimônio, rendas ou serviços uns "dos outros) e que é garantia da Federação (art. 60, § 4º, inciso I,e art. 150, VI, a, da CF).
  
   http://jus.com.br/artigos/11757/alcance-da-imunidade-tributaria-reciproca-nos-impostos-indiretos#ixzz352KUIQHB

  
  

• CERTO.

  CF:

  Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

  
  

  VI - instituir impostos sobre:

  a) patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros;

  
  

• A imunidade tributária recíproca está prevista no art. 150, VI, “a”, da CF/88, segundo o qual, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros. Ela é decorrente do princípio federativo. A Constituição expressamente estabelece que a imunidade tributária recíproca abrange apenas os impostos. O STF entende que a imunidade abrange também as empresas públicas prestadoras de serviços.

  RESPOSTA: Certo
  
  
  

• Nos termos do art. 150, VI, "a" da CF, a imunidade recíproca impede que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituam impostos sobre o patrimônio, a renda e os serviços uns dos outros.
  Fundamento: se fosse permitida a tributação, o equilíbrio federativo e a autonomia destas entidades restariam comprometidos.
  
  Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
  

  (...)

  VI - instituir impostos sobre: (Vide Emenda Constitucional nº 3, de 1993)

  a) patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros;
  
  
  Última e melhor dica, essa é de Jesus:
  
  "Vinde a mim, todos os que estais cansados e oprimidos, e eu vos aliviarei." (Mateus 11:28)
  

  
  

• Abrange apenas impostos? 

• Gab. Certo

  CR, Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao

  Distrito Federal e aos Municípios:
  

  VI - instituir impostos sobre: a) patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros.

  
  

  Prof. Leonardo de Medeiros
  

  
  

• Imunidade recíproca

  5.1 Disposição constitucional
  
  A imunidade recíproca tem previsão no artigo 150, VI, letraa, da Constituição Federal, complementado pelos §§ 2º e 3º do mesmo dispositivo constitucional. Vale a transcrição:

  “Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
  
  (...)
  
  VI – instituir impostos sobre:
  
  a) patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros;
  
  (...)
  
  § 2º – A vedação do inciso VI,a, é extensiva às autarquias e às fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, no que se refere ao patrimônio, à renda e aos serviços, vinculados a suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes.
  
  § 3º – As vedações do inciso VI,a, e do parágrafo anterior não se aplicam ao patrimônio, à renda e aos serviços, relacionados com exploração de atividades econômicas regidas pelas normas aplicáveis a empreendimentos privados, ou em que haja contraprestação ou pagamento de preços ou tarifas pelo usuário, nem exonera o promitente comprador da obrigação de pagar imposto relativamente ao bem imóvel.”

  Pela imunidade recíproca, a Constituição veda que as entidades políticas da federação (União, Estados, DF e Municípios) instituam impostos umas sobre as outras, para atingir o patrimônio, a renda ou os serviços de cada uma.

   

  Revista de Doutrina

• Exato, Vanessa IPD, não é cabível para as demais espécies tributárias. Art.150,VI,a. 

• Vanessa IPD - Apenas os impostos, mas não são todos, por exemplo: Uma Autarquia, afim de melhorar seu atendimento, investe em computadores mais rápidos e modernos. Apesar de ser uma Autarquia, ela irá pagar o ICMS sobre os equipamentos comprados. 
  Att

• GABARITO C

  A imunidade tributária recíproca abrange APENAS os tributos não vinculados a uma atuação estatal, quais sejam os IMPOSTOS.

• pra memorizar:

   

  IMUNIDADE APENAS PARA IMPOSTOS

  IMUNIDADE APENAS PARA IMPOSTOS

  IMUNIDADE APENAS PARA IMPOSTOS

• CERTO

  Só para complementar, no entendimento do STF:

  O STF, ao delinear os contornos da denominada imunidade recíproca, estampada no art. 150, VI, inciso a, da Constituição Federal, firmou jurisprudência no sentido de sua inaplicabilidade às contribuições sociais, porque a regra negativa de competência tributária se destina exclusivamente à instituição e à cobrança de impostos. [ACO 602, rel. min. Dias Toffoli, j. 6-6-2018, P, DJE de 6-8-2018.]

  A imunidade tributária recíproca, prevista no art. 150, VI, a, da CF – extensiva às autarquias e fundações públicas – tem aplicabilidade restrita a impostos, não se estendendo, em consequência, a outras espécies tributárias, a exemplo das contribuições sociais. [RE 831.381 AgR-AgR, rel. min. Roberto Barroso, j. 9-3-2018, 1ª T, DJE de 21-3-2018.]

Questão 1176415

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TC-DF
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Arquivologia; CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Biblioteconomia; CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Microinformática e Infraestrutura de TI; CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Orçamento, Gestão Financeira e Controle; CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Organizações; CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Psicologia; CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Serviços; CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Sistemas de TI
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Ordem Econômica e Financeira; Sistema Financeiro Nacional

Com relação às finanças públicas e ao sistema tributário nacional,  julgue o item subsequente.

 

 Cabem ao Banco Central a emissão de moeda, a função de depositário das disponibilidades de caixa da União e a atribuição de conceder empréstimos ao Tesouro Nacional.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADA, SEGUNDO A CF 88

  Art. 164. A competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo Banco Central.
  § 1º - É vedado ao Banco Central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira.
  § 2º - O Banco Central poderá comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, com o objetivo de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros.

  
  § 3º - As disponibilidades de caixa da União serão depositadas no Banco Central; as dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos órgãos ou entidades do Poder Público e das empresas por ele controladas, em instituições financeiras oficiais, ressalvados os casos previstos em lei.

  http://www.stf.jus.br/portal/constituicao/artigoBd.asp?item=1592

• O art. 164, da CF/88, estabelece que a competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo banco central. O art. 164 ainda estabelece em seus parágrafos que: § 1º - É vedado ao banco central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira; § 2º - O banco central poderá comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, com o objetivo de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros; § 3º - As disponibilidades de caixa da União serão depositadas no banco central; as dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos órgãos ou entidades do Poder Público e das empresas por ele controladas, em instituições financeiras oficiais, ressalvados os casos previstos em lei.

  RESPOSTA: Errado
  

• O BACEN NÃO concede empréstimos ao Tesouro Nacional.

• Como já foi dito a questão está errada, apenas para complementar, outra semelhante ajudaria a responder, vejam:

  Prova: CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Técnica Legislativa Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Ordem Econômica e Financeira ; Sistema Financeiro Nacional; 

  A competência da União para emitir moeda deve ser exercida exclusivamente pelo Banco Central do Brasil, instituição à qual é vedado conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira.

  GABARITO: CERTA.

• Questão errada, outra ajuda a responder, vejam:

   

  Prova: CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Técnica LegislativaDisciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Ordem Econômica e Financeira ; Sistema Financeiro Nacional;

   A competência da União para emitir moeda deve ser exercida exclusivamente pelo Banco Central do Brasil, instituição à qual é vedado conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira. 

  GABARITO: CERTA.

   

   

   

• CF/88:

  Art. 164. A competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo Banco Central.

  § 1º É vedado ao Banco Central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade

  que não seja instituição financeira.

  § 2º O Banco Central poderá comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, com o objetivo de regular a oferta de moeda

  ou a taxa de juros.

  § 3º As disponibilidades de caixa da União serão depositadas no Banco Central; as dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios

  e dos órgãos ou entidades do poder público e das empresas por ele controladas, em instituições financeiras oficiais, ressalvados os

  casos previstos em lei.

• ERRADA: Apesar de caber ao Banco Central o papel de emitir moedas e de receber as disponibilidades de caixa da União, não lhe compete conceder empréstimos ao Tesouro Nacional conforme artigo Art. 164, Parágrafo 1º, da Constituição

  
  

  "Art. 164. A competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo banco central.
  

  § 1º - É vedado ao banco central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira.

  § 2º - O banco central poderá comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, com o objetivo de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros.

  § 3º - As disponibilidades de caixa da União serão depositadas no banco central; as dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos órgãos ou entidades do Poder Público e das empresas por ele controladas, em instituições financeiras oficiais, ressalvados os casos previstos em lei."

• Desde quando o Bacen empresta dinheiro? ERRADA!

• Se eu não me engano a emissão da moeda só é feita pela Casa da Moeda, se eu estiver errado por favor me corrijam. 

• Amigo Paulo, a Casa da moeda confecciona o papel moeda, a emissão de moeda (quantitativo) é de competência do Banco Central.

  Boa Sorte!

• Obrigado, Renan Lima.

• Desde a sua criação André Carvalho, por isso ele é conhecido como banco dos bancos.

• ERRADO

  Art. 164. A competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo banco central.

  § 1º É vedado ao banco central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira.

  § 2º O banco central poderá comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, com o objetivo de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros.

  § 3º As disponibilidades de caixa da União serão depositadas no banco central; as dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos órgãos ou entidades do Poder Público e das empresas por ele controladas, em instituições financeiras oficiais, ressalvados os casos previstos em lei.

• CF/88:

  Art. 164. A competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo banco central.

  § 1º É vedado ao banco central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira.

  § 2º O banco central poderá comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, com o objetivo de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros.

  § 3º As disponibilidades de caixa da União serão depositadas no banco central; as dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos órgãos ou entidades do Poder Público e das empresas por ele controladas, em instituições financeiras oficiais, ressalvados os casos previstos em lei.

• Não pode conceder empréstimos ao Tesouro Nacional. 

• Conselho Monetário Nacional determina a emissão de moeda e o valor. Bacen emite moeda. Casa da Moeda efetivamente imprime as notas. 

• Gabarito: Errado.

  COMPETÊNCIA PARA:

  Emitir moeda: União (Art. 21, VII, CF);

  Limites de emissão: C. Nacional (Art. 48, XIV, CF);

  Exercício da emissão: BACEN (Art. 164, CF).

• RESUMINDO

  -> Emissão de moeda = exclusividade do BACEN.

  -> É vedado ao BACEN conceder empréstimos ao TN e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira, ainda que indiretamente.

  -> BACEN poderá comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, com o objetivo de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros.

  -> Disponibilidades da União -> Depositadas no BACEN

• Gabarito - Errado.

  Cabe ao Banco Central a emissão de moeda (art. 164, “caput”, CF);

  e também servir como depositário das disponibilidades de caixa da União (art. 164, § 3º, CF).

  No entanto, ao contrário do que diz o enunciado, é vedado ao Banco Central conceder empréstimos ao Tesouro Nacional (art. 164, § 1º, CF).

Questão 1176418

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TC-DF
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Arquivologia; CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Biblioteconomia; CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Microinformática e Infraestrutura de TI; CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Orçamento, Gestão Financeira e Controle; CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Organizações; CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Psicologia; CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Serviços; CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Sistemas de TI
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Ordem Econômica e Financeira; Sistema Tributário Nacional

Com relação às finanças públicas e ao sistema tributário nacional,  julgue o item subsequente.

 

 O princípio da anterioridade tributária é cláusula pétrea, por constituir garantia individual de que a lei que criar, aumentar ou extinguir tributo somente pode ser aplicada no exercício financeiro seguinte à sua publicação.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADA, O princípio da anterioridade do exercício financeiro é um subproduto do princípio da não surpresa. Só quelas situações de agravamento devem ser consideradas (aumento e criação). A redução do tributo não está inserida na norma. CR, Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: III - cobrar tributos: b) no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou. O STF declarou que as suas duas espécies, anterioridade geral e noventena, são cláusula pétrea, direito fundamental do contribuinte. Leia-se julgado: A garantia constitucional da anterioridade tributária, tal como definida no art. 150, inciso III, alínea “c”, da Constituição da República. O postulado que consagra, entre nós, a anterioridade tributária (não importando que se trate de anterioridade comum ou que se cuide, como na espécie, de anterioridade mitigada) traduz garantia fundamental que compõe o próprio “estatuto constitucional dos contribuintes” e que representa, na perspectiva das relações entre a Administração Tributária e o contribuinte, clara limitação constitucional ao poder impositivo das pessoas políticas, inclusive ao poder da União Federal. Torna-se importante assinalar, na linha do que destacou esta Suprema Corte, em julgamento final sobre a matéria (ADI 939/DF, Rel. Min. SYDNEY SANCHES), que o princípio da anterioridade representa, em matéria tributária, “garantia individual do contribuinte”, oponível, por isso mesmo, a qualquer das entidades políticas investidas de competência impositiva.  O respeito incondicional aos princípios constitucionais evidencia-se como dever inderrogável do Poder Público... Com maior razão, não pode o Executivo, por intermédio de simples decreto residencial, transgredir o “estatuto constitucional dos contribuintes”, tornando imediatamente exigíveis as novas alíquotas fiscais do IPI resultantes da majoração estabelecida por ato da Presidência da República, pois, se fosse lícito à Administração Tributária desconsiderar, por determinação da Senhora Presidente da República, o princípio da anterioridade, tal comportamento equivaleria a atribuir, absurdamente, a uma simples deliberação executiva, força normativa superior àquela de que se acham impregnadas as emendas à Constituição, as quais – insista-se – não podem desrespeitar matérias postas sob proteção das cláusulas pétreas, como os direitos e garantias individuais (CF, art. 60, § 4º, IV), dentre os quais a garantia  da anterioridade tributária, como assinala a doutrina (ALEXANDRE DE MORAES, “Direito Constitucional”, p. 906, item  n. 9.4, 27ª ed., 2011, Atlas, v.g.) e adverte a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (ADI 939/DF). http://blog.grancursos.com.br/wp-content/uploads/2014/05/COMENT%C3%81RIOS-DIREITO-TRIBUT%C3%81RIO_corre%C3%A7%C3%B5es.pdf

• Gabarito: ERRADO...

  O princípio da anterioridade tributária é cláusula pétrea, por constituir garantia individual de que a lei que criar, aumentar ou (extinguir NÃO) tributo somente pode ser aplicada no exercício financeiro seguinte à sua publicação.
  

• De acordo com o art. 150, III, “b”, Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou. Portanto a vedação é somente com relação a criação ou aumento do tributo e não se aplica a sua extinção.

  RESPOSTA: Errada
  

• 
  O princípio da anterioridade é mesmo cláusula pétrea da CF?

  Não seriam essas elencadas aqui:

  A forma federativa de Estado;

  O voto direto, secreto, universal e periódico;

  A separação dos Poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário.

  Os direitos e garantias individuais.

  Quem souber a resposta, poste aqui por favor!!!!

• Josiele Sousa, o princípio da anterioridade tributária é, sim, considerado cláusula pétrea, embora não esteja expressamente previsto no art. 60, § 4º, da Constituição, conforme você já citou.
  

  Trata-se de um entendimento absolutamente pacífico do STF (ADI 939-2/DF). Para a Suprema Corte, as Limitações ao Poder de Tributar são consideradas cláusulas pétreas em duas situações:

  a) quando essas limitações constituem garantia individual do contribuinte; (é o que ocorre na anterioridade, evitando que o contribuinte possa ser pego de surpresa com a criação/majoração de um tributo e não consiga reorganizar suas finanças)

  b) quando as limitações constituem proteção a outras cláusulas pétreas; (é o que ocorre, por exemplo, com a imunidade recíproca. A forma federativa de estado é cláusula pétrea, e a imunidade recíproca também é cláusula pétrea por proteger o pacto federativo, uma vez que se fosse dado à União, Estados e Municípios instituir impostos sobre bens e serviços uns dos outros, tal expediente poderia se transformar num meio de pressão e perseguição às entidades federativas)
  

• Cabe lembrar das exceções ao princípio da anterioridade comum e nonagesimal, quais sejam, Imposto de Importação, Imposto de Exportação, Imposto sobre Operações Financeiras, Emprestimos Compulsórios (guerra e calamidade) e Imposto Extraordinário de Guerra.

• "O princípio da anterioridade tributária é cláusula pétrea" Certo: O Supremo Tribunal Federal, por meio da ADIN 939, já declarou que o princípio da anterioridade tributária é cláusula pétrea, pois consiste em garantia individual do contribuinte;  
  
  "por constituir garantia individual de que a lei que criar, aumentar ou extinguir tributo somente pode ser aplicada no exercício financeiro seguinte à sua publicação" Errado: tal princípio impede que seja cobrado no imposto no mesmo exercício que o AUMENTOU OU CRIOU, não se aplicando à extinção de imposto.
  
  "Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:(…)III – cobrar tributos:(…)b) no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou"
  

• QUESTÃO ERRADA.

  Só as situações de agravamento (aumento e criação) devem ser consideradas cláusula pétrea.

  
  

  Questão interessante (pode ler tranquilamente, pois não postei a resposta):

  Q420574 • •  Prova(s): CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área V

   Um deputado federal apresentou projeto que aborda matéria tributária de interesse da União, posteriormente convertido em lei, e, após alguns meses de vigência, foi ajuizada ação direta de inconstitucionalidade (ADI) por vício formal e material perante o Supremo Tribunal Federal (STF), por um partido político com representação no Congresso Nacional.
  Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir à luz do disposto na CF e da jurisprudência do STF.

  
  Devido à garantia da anterioridade tributária, a norma em análise só poderia ter eficácia no exercício financeiro seguinte àquele em que foi publicada, observada, ainda, a anterioridade nonagesimal.

  Resposta: http://www.questoesdeconcursos.com.br/pesquisar?te=Q420574#
  

  
  

  
  

• ERRADA: Apesar de o princípio da anterioridade tributária ser, de fato, cláusula pétrea (ADI 939-7, do STF), tal garantia não impede que o imposto seja diminuído OU ATÉ MESMO EXTINTO no mesmo exercício fiscal, mas apenas impede que seja cobrado no mesmo exercício que o aumentou ou criou, tudo em conformidade com o artigo 150, inciso III, alínea “b” da Constituição:

  
  

  "Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

  III – cobrar tributos: (…)

  b) no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou;"

• O erro É prestar atenção demais na cláusula pétrea e de menos no resto da questão.

   A vedação é somente com relação a criação ou aumento do tributo e não se aplica a sua extinção, tanto pra anterioridade geral qto para a nonagesimal.

• Galera, observem quem há tributos que não respeitam às anterioridades.
  

  "Há tributos que fogem a regra da anterioridade anual e nonagesimal, mas há outros que não obedecem a anterioridade anual mas devem obedecer a nonagesimal [...].

  Os impostos II, IE, IOF, IEG e Calamidade Pública não obedecem e nenhuma das regras, sendo fácil deduzir seu motivo, o II, IE e o IOF são impostos reguladores de mercado por excelência, tais impostos precisam de aplicabilidade imediata pela sua própria natureza de extrafiscalidade.

  O IEG e Calamidade Pública são impostos que são cobrados extraordinariamente em momentos de guerra ou em caso de calamidade pública onde a união demande de recursos, dessa forma devem ter sua exigência de forma imediata, sob pena de ser tarde demais para a arrecadação do valor.

  Já com relação ao IPI ele não segue a anterioridade nonagesimal.

  FONTE: http://www.lopesperret.com.br/2013/06/18/principio-da-anterioridade-tributaria-impostos-e-suas-excecoes/
  

• Parei de ler no 'princípio da anterioridade tributária é cláusula pétrea

• Fabio Pinho, então cuidado, pois pode se dar mal. O tal princípio é sim cláusula pétrea.

• Esse negócio de o cara falar: "Parei de ler no...."   é um jargão dos concurseiros preguiçosos,ler a porra toda gente,eu hen!

• O Erro está em extinguir, pois nesse caso a extinção é imediata.

   

• Pra mim, a questão tem 2 erros.

  1. Ao se extinguir um imposto, o contribuinte cessa imediatamente de pagá-lo.

  2. Existe uma enxurrada de exceções aos quais esse princício não é aplicado: IPI; IE; II; IOF, por exemplo.

• Pessoal, lembrem-se que isso é cespe. Incompleto é certo. Portanto, aqui não cabe dizer que a questão está errada por causa das exceções. 

  A questão estaria correta se não tivesse o termo extinguir no final. 

   A vedação é somente com relação a criação ou aumento do tributo e não se aplica a sua extinção.

  Para ficar mais claro ainda: Uma mão tem três dedos: para o cespe está certo. Para as demais bancas está errado.

  Uma mão tem seis dedos, para o cespe está errado.

   

•  O princípio da anterioridade tributária é cláusula pétrea, por constituir garantia individual de que a lei que criar, aumentar ou extinguir tributo somente pode ser aplicada no exercício financeiro seguinte à sua publicação.  PEGADINHA

• esse peguinha é do mal

• Complementando: 

   

  SÚMULA VINCULANTE 50   

  Norma legal que altera o prazo de recolhimento de obrigação tributária não se sujeita ao princípio da anterioridade.

• Principio da Anterioridade Tributaria -

  é Clausula Pétrea. PQ? constitui garantia individual de q a LEI que:

  CRIAR, AUMENTAR tributos - DEVE aplicada no EXERCICIO FINANCEIRO seguinte PUBLICAÇÃO

  NÃO fala em EXTINGUIR

• Se extinguir é benéfico, a anterioridade é em prol do contribuinte para ele não ser surpreendido

• Usei a seguinte lógica: esse princípio não está no rol de garantias individuais e por isso poderá ser objeto de emenda, pois a CRFB/88 veda somente aqueles dispositivos elencados no art. 60 §4.

  CRFB/88 art. 60 § 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:

  I - a forma federativa de Estado;

  II - o voto direto, secreto, universal e periódico;

  III - a separação dos Poderes;

  IV - os direitos e garantias individuais.

Questão 1176421

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TC-DF
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Arquivologia; CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Microinformática e Infraestrutura de TI; CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Orçamento, Gestão Financeira e Controle; CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Organizações; CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Psicologia; CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Serviços
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Organização do Estado - Distrito Federal e Territórios; Organização Político-Administrativa do Estado; Repartição de Competências Constitucionais

Acerca da organização político-administrativa do Estado Federal brasileiro e da administração pública, julgue o seguinte item.

É vedado à LODF definir os crimes de responsabilidade do governador.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Questão maliciosa, feita para reduzir ao máximo as chances do candidato bem preparado gabaritar a parte de constitucional. A LODF traz em seu artigo o seguinte enunciado:

  SEÇÃO III

  DA RESPONSABILIDADE DO GOVERNADOR

  Art. 101. São crimes de responsabilidade os atos do Governador do Distrito Federal que atentem contra a Constituição Federal, esta Lei Orgânica e, especialmente, contra:

  I - a existência da União e do Distrito Federal;

  II - o livre exercício do Poder Executivo e do Poder Legislativo ou de outras autoridades constituídas;

  III - o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;

  IV - a segurança interna do País e do Distrito Federal;

  V - a probidade na administração;

  VI - a lei orçamentária;

  VII - o cumprimento das leis e das decisões judiciais.

  Parágrafo único. Os crimes de que trata este artigo serão definidos em lei especial, que estabelecerá as normas de processo e julgamento.

  Nota-se que no parágrafo único, o legislador traz essa ressalva, de que, apesar do texto da lei orgânica trazer em seu bojo os atos do Governador do DF que serão considerados crimes de responsabilidade, a definição específica e taxativa será feita em lei especial. 

  Realmente a maldade do examinador não tem limites. rsrs

  
  

• 
  

  Súmula 722 do STF

  São da competência legislativa da União a definição dos crimes de responsabilidade e o estabelecimento das respectivas normas de processo e julgamento.

• 
  http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=266856

  Link para o ADI de que ilustra a questão.

• A definição de crimes é matéria de Direito Penal. Cabe a União legislar privativamente sobre Direito Penal, conforme prevê o art. 22, I da CF/88.

• CORRETO: Segundo o artigo 85, parágrafo único, da Constituição, os crimes de responsabilidade são definidos em leis especiais, aqui compreendidas como leis da União.
  _________________________________________________________________________________________________________
  

  
  

  Vide lei 1.079/1950 (define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento)

  _________________________________________________________________________________________________________

  
  

  Súmula 722,STF: São da competência legislativa da União a definição dos crimes de responsabilidade e o estabelecimento das respectivas normas de processo e julgamento.

  
  

  
  Bons estudos

• Crimes de responsabilidade de governadores de estado ou do DF serão de competencia das respectivas assembleias legislativas dos estados, no caso de gov. dos estados, e da camara legislativa do df no caso do gov. do df. sendo em tds os casos presidido pelo presidente do TJ respectivo.
  

  Crimes Comuns dos Governadores em geral são julgados pelo STJ.

• certo.

  No art.22 ,I DIZ QUE COMPETE PRIVATIVAMENTE A UNIÃO LEGISLAR SOBRE DIREITO PENAL.
  

• O art. 22, I, da CF/88, estabelece que compete privativamente à União legislar sobre direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho. Pelo princípio da simetria, os crimes de responsabilidade do governador devem obedecer o previsto no art. 85, parágrafo único, da CF/88, segundo o qual esses crimes serão definidos em lei especial, que estabelecerá as normas de processo e julgamento. O STF firmou entendimento n Súmula n. 722 que são da competência legislativa da União a definição dos crimes de responsabilidade e o estabelecimento das respectivas normas de processo e julgamento.

  RESPOSTA: Certo
  
  
  

• Penso que essa questão deveria ser anulada, uma vez que a LODF, ao meu ver, pode sim definir os crimes de responsabilidade do governador, desde que não extrapole o disposto na CF e em lei federal.

• Vamos analisar a Lei 1.079 de 1950 que normatiza o CRIME DE RESPONSABILIDADE (do Presidente da República, Ministro de Estado, Ministro do STF, PGR ou Governadores e Secretários de Estado -  Art. 2 + 74);

  
  

          Lei 1.079/50 - Art. 74. Constituem crimes de responsabilidade dos governadores dos Estados ou dos seus Secretários, quando por eles praticados, os atos definidos como crimes nesta lei.

  
  

  Comentário: Como podemos analisar todos os CRIMES elencados na LODF é uma repetição sobre o que é trazido pela lei especifica que normatiza os crimes de responsabilidade para estas figuras, assim não podemos dizer que a LODF normatiza pois esta não é uma lei especifica feita para tratar sobre este assunto como SUMULA 722 do STF prevê (que a UNIÃO que legisla sobre o tema);

  
  

  
  

• Acredito ser isto:

  Súmula 722, STF: SÃO DA COMPETÊNCIA LEGISLATIVA DA UNIÃO A DEFINIÇÃO DOS CRIMES DE RESPONSABILIDADE E O ESTABELECIMENTO DAS RESPECTIVAS NORMAS DE PROCESSO E JULGAMENTO.

  Lei 1079/50 – define os crimes de responsabilidade e o respectivo processo e julgamento. São 5 desembargadores e 5 deputados estaduais, presidido pelo presidente do TJ.

  PENA - 2 penas:

  - perda do cargo;

  - inabilitação para o exercício de função pública por 5 anos.

  Fonte: http://meucadernodedireito.blogspot.com.br/2011/10/chefes-do-executivo-quando-praticam.html

• CORRETO. Segundo o artigo 85, parágrafo único, da Constituição, os crimes de responsabilidade são definidos em leis especiais (lei 1079/50), aqui compreendidas como leis da União.

• Gab: Certo.

  Não pode o estado legislar em matéria penal.

  CF:

  Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

  I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho;

  Ressalte-se que a distribuição da competência legislativa vem descrita na Carta Política , que, em seu art. 22 , I , determina competir, privativamente à União legislar sobre Direito Penal.

  Entretanto, lei complementar federal pode autorizar os Estados-membros a legislar sobre Direito Penal, porém, somente em questões específicas de interesse local (§único, do art. 22 da CRFB/88). Sublinhe-se: questões específicas; que pode ser: uma regra penal sobre trânsito em uma determinada localidade, sobre meio ambiente em uma região. Logo, nenhum Estado está autorizado a legislar sobre temas fundamentais do Direito Penal (sobre princípio da legalidade, sobre as causas de exclusão da antijuridicidade, sobre a configuração do delito...).

  (fonte: LFG)

• Não entendi a pergunta!!!Alguém??

• A questão foi mal digitada. A pergunta é o seguinte:

  É vedado a LODF definir crimes de responsabilidade do governador.

  A resposta é correta, só quem tem poder de definir crimes é o código penal brasileiro.

• STF Súmula nº 722 -  São da competência legislativa da União a definição dos crimes de responsabilidade e o estabelecimento das respectivas normas de processo e julgamento.

  
  

• Senhores, não confundam crime no âmbito penal (art. 22, I), com crimes de responsabilidade (1.079). 

• O Estado-membro não dispõe de competência para instituir, mesmo em sua própria Constituição, cláusulas tipificadoras de crimes de responsabilidade, ainda mais se as normas estaduais definidoras de tais ilícitos tiverem por finalidade viabilizar a responsabilização política dos membros integrantes do Tribunal de Contas. A competência constitucional para legislar sobre crimes de responsabilidade (e, também, para definir-lhes a respectiva disciplina ritual) pertence, exclusivamente, à União Federal. Precedentes. Súmula 722/STF.” (ADI 4.190-MC-REF, Rel. Min. Celso de Mello, julgamento em 10-3-2010, Plenário, DJE de 11-6-2010.)
  

• ATENÇÃO: Compete a União legislar PRIVATIVAMENTE sobre matérias de  processo penal e penal, assim é privativo da União legislar sobre CRIMES, inclusive os de RESPONSABILIDADE.

• Direito Penal é competência privativa da União. Errada

• Assunto mais que pacificado pelo STF, conversão da Súmula722, para Súmula Vinculante 46.

  SÚMULA VINCULANTE 46: A definição dos crimes de responsabilidade e o estabelecimento das respectivas normas de processo e julgamento são de competência legislativa privativa da União”. 

  Por conseguinte, a união que legisla sobre direito penal, privativamente,  podendo os estados lesgilarem, de forma específica, através de autorização por lei complementar.

  GAB CERTO 

• Bem galera, parecem bobos alguns processos de memorização, mas pra mim funciona bem, então compartilho a forma como decorei sobre as competências legislativas privativas da União: 

  
  

  "Cêviu o comercial? que pena processaram o eleitor agrário que, no mar, jogou pedra numa aeronave espacial. Que trabalho!" 

   

  Depois de repetir de olhos fechados imaginando a cena, tenho certeza que estará registrado a informação sobre as competências legislativas privativas : civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho.

  
  

  Espero ter ajudado.

• Um questionamento paralelo a essa questão, caso fosse dito que é permitido aos Estados legislar sobre a matéria dos crimes de responsabilidade, caso autorizados em Lei complementar estaria correto?

  Estou baseando no art. 22 Parágrafo único. Lei complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias relacionadas neste artigo.

  Bons estudos!!

  
  

• GABARITO: C

  Súmula vinculante 46-STF: A definição dos crimes de responsabilidade e o estabelecimento das respectivas normas de processo e julgamento são da competência legislativa privativa da União.

  STF. Plenário. Aprovada em 09/04/2015 (Info 780).

  
  
• Gente, crime de responsabilidade não tem nada ave com o direito penal!

• CORRETO

   

  Ano: 2016 Banca: CESPE Órgão: PGE-AM Prova: Procurador do Estado

  São de observância obrigatória para os estados, devendo ser reproduzidas nas Constituições estaduais, as normas constitucionais federais relativas às imunidades parlamentares, ao processo legislativo e ao regime dos crimes de responsabilidade e às garantias processuais penais do chefe do Poder Executivo federal. ERRADO

   

  Súmula Vinculante 46

  A definição dos crimes de responsabilidade e o estabelecimento das respectivas normas de processo e julgamento são da competência legislativa privativa da União. STF. Plenário. Aprovada em 09/04/2015 (Info 780).

   

  MOTIVO 

  ADI 2220

  A definição das condutas típicas configuradoras do crime de responsabilidade e o estabelecimento de regras que disciplinem o processo e julgamento dos agentes políticos federais, estaduais ou municipais envolvidos são da competência legislativa privativa da União e devem ser tratados em lei nacional especial 

• CERTO, a competência é da UNIÃO

• CERTO

   STF, compete à União legislar sobre crime de responsabilidade (mesmo de autoridades estaduais e municipais), uma vez que esse tema integra a competência privativa da União para legislar sobre direito penal (CF, art. 22, I). Assim, “a definição dos crimes de responsabilidade e o estabelecimento das respectivas normas de processo e julgamento são de competência legislativa privativa da União.” (Súmula Vinculante 46).

• O art. 22, I, da CF/88, estabelece que compete privativamente à União legislar sobre direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho. Pelo princípio da simetria, os crimes de responsabilidade do governador devem obedecer o previsto no art. 85, parágrafo único, da CF/88, segundo o qual esses crimes serão definidos em lei especial, que estabelecerá as normas de processo e julgamento. O STF firmou entendimento n Súmula n. 722 que são da competência legislativa da União a definição dos crimes de responsabilidade e o estabelecimento das respectivas normas de processo e julgamento.

  RESPOSTA: Certo

  Fonte: QCONCURSOS

• Crime de responsabilidade é o Impechemant

• Súmula 722 do STF:

  São da competência legislativa da União a definição dos crimes de responsabilidade e o estabelecimento das respectivas normas de processo e julgamento.

  CF Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

  I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho;

• Súmula vinculante 46-STF: A definição dos crimes de responsabilidade e o estabelecimento das respectivas normas de processo e julgamento são da competência legislativa privativa da União.STF. Plenário. Aprovada em 09/04/2015

  (Info 780).

• Acerca da organização político-administrativa do Estado Federal brasileiro e da administração pública, é correto afirmar que: É vedado à LODF definir os crimes de responsabilidade do governador.

Questão 1176424

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TC-DF
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Arquivologia; CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Biblioteconomia; CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Microinformática e Infraestrutura de TI; CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Orçamento, Gestão Financeira e Controle; CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Organizações; CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Psicologia; CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Serviços; CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Sistemas de TI
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Poder Executivo; Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.

Acerca da organização político-administrativa do Estado Federal brasileiro e da administração pública, julgue o seguinte item.

 

O presidente da República pode dispor, mediante decreto autônomo, acerca da organização e do funcionamento da administração federal, vedados o aumento de despesa e a criação ou extinção de órgãos públicos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CERTA, SEGUNDO A CF 88

  Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:

  I - nomear e exonerar os Ministros de Estado;

  II - exercer, com o auxílio dos Ministros de Estado, a direção superior da administração federal;

  III - iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos nesta Constituição;

  IV - sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução;

  V - vetar projetos de lei, total ou parcialmente;

  VI – dispor, mediante decreto, sobre: 

  a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos; 

  (...)

• Quando o inciso VI fala em decreto, se refere a decreto autônomo?
  Desde já agradeço a colaboração dos colegas!
  Bons estudos!

• Olá Glema, permita-me responder a sua pergunta: 

  
  

  sim, as alíneas elencadas no referido inciso, são dispostas por decreto autônomo. Lembrando que, ao contrário dos regulamentares, elas independem de lei infraconstitucional, uma vez que decorrem diretamente da Constituição.

• Obrigada, Renato!

  Bons estudos!

• Certo - Art. 84, VI,

  VI - dispor, mediante decreto, sobre:(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001)

  a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos;
  

  b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos

  
  

• De acordo com o art. 84, VI, “a”, da CF/88, compete privativamente ao Presidente da República dispor, mediante decreto, sobre organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos. A disposição será feita mediante decreto autônomo.
  
  

  RESPOSTA: Certo

  
  
  
  
  
  
  
  

• quase confundi a extinção de órgãos com cargos

• Gabarito CERTO
  
  Para quem errou por causa de "decreto autônomo"
  
  >Decreto autônomo: é delegável e tem como fundamento a CF88
      - Esse é delegável por expressa previsão legal (Art. 84§único)
  Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República

  VI – dispor, mediante decreto, sobre:
  a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos;
  b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos;
  
  Parágrafo único. O Presidente da República poderá delegar as atribuições mencionadas nos incisos VI, XII e XXV, primeira parte, aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da União, que observarão os limites traçados nas respectivas delegações
  
  >Decreto executivo: é indelegável e tem como fundamento complementar a lei
  

  Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
  IV - sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução
  
  fonte:http://jus.com.br/artigos/23046/poder-regulamentar
  Bons estudos
  

• Questão correta, outra ajuda a responder, vejam:

  Prova: CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Administrativa Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.; Poder Executivo; 

  O presidente da República pode dispor sobre a organização da administração pública por decreto autônomo, dispensado o exame pelo Congresso Nacional, quando não ocorrer aumento de despesa ou criação ou extinção de órgão público.

  GABARITO: CERTA.

• QUESTÃO CORRETA.

  Artigo 84, CF. Compete PRIVATIVAMENTE ao Presidente da República:

  VI– DISPOR, MEDIANTE DECRETO, sobre:

  a) ORGANIZAÇÃO e FUNCIONAMENTO da ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, quando NÃO IMPLICAR AUMENTO DE DESPESA NEM CRIAÇÃO ou EXTINÇÃO DE ÓRGÃOS PÚBLICOS;

  
  

  Questão interessante:

  Q343457 Prova: CESPE - 2013 - DPE-DF - Defensor Público

  Como regra, compete ao Congresso Nacional dispor sobre a criação, transformação ou extinção de cargos, empregos ou funções públicas, mesmo que a iniciativa para sua proposição seja do Poder Judiciário ou do chefe do Poder Executivo.
  

  Resposta: http://www.questoesdeconcursos.com.br/pesquisar?te=Q343457#
  

  
  
  
  

  
  

• lembrando que órgãos públicos só podem ser extintos por lei 

• CORRETO: LETRA FRIA DA LEI.

  "Art. 84.Compete privativamente ao Presidente da República:

  VI -  dispor, mediante decreto, sobre:

  a)  organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos;"

  
  

• Aqui, é competência tão somente do Presidente da República, de forma que este poderá delegar para três pessoas:

  
  

  Advogado Geral da União;

  Procurador Geral da República;

  Ministro de Estado.

• O parágrafo único do art 84 mostra os casos de delegação do presidente. São esses conhecidos como decreto autônomo.

  decreto autônomo é espécie normativa primária, não visa regulamentar nenhuma lei, não visa dar executoriedade a lei. Busca seu fundamento de validade de existência diretamente na CF e portanto é norma legal, ou seja, tem força de lei.

  Já o decreto regulamentar é norma infralegal, está abaixo da lei.

• Questão de Dir. Constitucional.

• A minha dúvida também foi referente à palavra "autônomo".

• Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República

  VI – dispor, mediante decreto, sobre: 
  a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos;
  b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos;

• Órgãos públicos só podem ser criados e extintos POR LEI !

• À Luz do artigo 84, da CF, compete privatimente ao Presidente da Repúblico ,dentre outros, dispor, mediante decreto, sobre  a organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos e extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos.

  GABARITO CERTO.

• RESUMO SOBRE DECRETOS AUTÔNOMOS

         

                  

  (1) É da competência privativa do Presidente da República. Entretanto, este poderá delegar tal atribuição aos Ministros de Estado, ao PGR ou ao AGU, que observarão os limites traçados nas respectivas delegações;

                        

  (2) Podem dispor sobre (a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos (b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos;

                        

  (3) Não se está diante de hipótese de edição de decreto regulamentar. Os decretos autônomos independem da edição de lei em sentido estrito, pois têm status de norma primária, haurindo sua competência diretamente da CF;

   

  (4) Um decreto autônomo pode revogar  lei pretérita que trate das respectivas matérias (o PR pode expedir um decreto autônomo extinguindo cargos públicos federais vagos até então previstos em lei em sentido estrito);

   

  (5) Por força do princípio da simetria, os decretos autônomos também podem ser expedidos pelos chefes do Executivo dos demais entes federativos (governadores e prefeitos).

   

   

  GABARITO: CERTO

• Decreto Autônomo Conceito

  .

  "É decreto que decorre diretamente da Constituição, possuindo efeitos análogos ao de uma lei ordinária. Tal espécie normativa, contudo, limita-se às hipóteses de organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos, e de extinção de funções ou cargos públicos, quando vago (art. 84, VI, da Constituição)." grifo nosso.

  .

  Fonte: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/457274/decreto-autonomo

   

• A QUESTÃO ESTÁ CORRETA. POIS Embora não tenha autorizado a edição de decreto autônomo de forma ampla e genérica, o constituinte previu, em casos taxados na CF, a possibilidade de serem editados decretos como atos normativos primários, independentemente de lei, E ISTO SE DAR NO CASO DE CARGOS públicos VAGOS podem ser extintos por meio de decreto presidencial, sendo DISPENSÁVEL a edição de lei em sentido estrito. PORTANTO NÃO HÁ NECESSIDADE DE LEI, 

  O presidente da República pode dispor, mediante decreto autônomo, acerca da organização e do funcionamento da administração federal, vedados o aumento de despesa e a criação ou extinção de órgãos públicos.

   

• GABARITO CERTO

   

  CF

   

  Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:

  VI – dispor, mediante decreto, sobre:

  a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos; 

  b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos; 

• De acordo com o art. 84, VI, “a”, da CF/88, compete privativamente ao Presidente da República dispor, mediante decreto, sobre organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos. A disposição será feita mediante decreto autônomo.
   

  RESPOSTA: Certo

• dispor, mediante decreto, sobre:

  a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos;

  Obs.: Conforme supracitado, no texto Constitucional, não retrata o tipo de "decreto". Decreto é mencionado de uma maneira genérica, sabe-se que o manual de Redação Oficial aborda tres tipos de decretos: Singulares, Regulamentares e autonomos.

  Acredito que a questão deveria mudar o gabarito de "certo" para "errado."

   

• Como pode estar certo se no art. 84 da CF diz que não pode implicar em aumento de despesas?

• Lucas Suzano, a questão diz exatamente isso "...VEDADOS O AUMENTO DE DESPESA.."
  Acho que você pulou essa parte. 

• Presidente não pode dispor em decreto autônomo algo que aumente a despesa nem que crie ou leve à extinção de órgãos públicos.

• QuEstao passível de anulação

• CERTO

  RESUMO

  Decreto autônomo: é delegável

   Esse é delegável por expressa previsão legal (Art. 84§único) Compete privativamente ao Presidente da República.

• Gabarito: CERTO.

   

  CF/88

  Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:

   

  (...)

   

  VI - dispor, mediante decreto, sobre:  

  a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos; 

  b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos;

   

  Parágrafo único. O Presidente da República poderá delegar as atribuições mencionadas nos incisos VI, XII e XXV, primeira parte, aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da União, que observarão os limites traçados nas respectivas delegações.

• Acerca da organização político-administrativa do Estado Federal brasileiro e da administração pública, é correto afirmar que:  O presidente da República pode dispor, mediante decreto autônomo, acerca da organização e do funcionamento da administração federal, vedados o aumento de despesa e a criação ou extinção de órgãos públicos.

• ÓRGÃO É DIFERENTE DE CARGO...

• Gabarito:Certo

  Principais Dicas de Poder Executivo:

  • O Brasil exerce o estado monocrático. Presidente é chefe de estado (internacional) e governo (nacional).
  • Duração do Mandato de 4 anos podendo se reeleger 1 vez por igual período.
  • Só existem COMPETÊNCIA PRIVATIVAS DO PRESIDENTE. Os principais incisos cobrados que eu já vi em questões são (ART 84): 3,4,5, 6 (delegável), 7,8, 12(delegável),13, 14, 18, 25 (delegável a parte da criação).
  • Mandato Tampão: Se o presida e o vice falecerem, será feito o seguinte - novas eleições em 90 dias e o povo elege (2 primeiros anos de mandato) e novas eleições em 30 dias e o congresso nacional elege (2 últimos anos de mandato).
  • Art 85 (Crimes de Responsabilidade).
  • Em caso de crime comum e de responsabilidade, como ocorrerá o procedimento? Crime Comum (Após queixa do STF o presidente é afastado. 2/3 da câmara dos deputados autoriza a instalação do processo. Presida do STF quem irá comandar a sessão do julgamento e STF quem julga) e Crime de Responsabilidade (Após a instauração do processo pelo senado federal. 2/3 da câmara dos deputados autoriza a instalação do processo. Presida do STF quem irá comandar a sessão do julgamento e senado federal quem julga). Vale ressaltar, averiguei em apenas 1 questão: Durante o prazo de vigência, o presidente não poderá ser culpado por crime comum, isto é, se o presidente matar alguém (isso é FORA DA SUA FUNÇÃO), ele só vai ser julgado pós mandato pela justiça comum.

   

  FICA A DICA PESSOAL: Estão precisando de planejamento para concursos? Aulas de RLM SEM ENROLAÇÃO? Entrem em contato comigo e acessem meu site www.udemy.com/course/duartecursos/?referralCode=7007A3BD90456358934F .Lá vocês encontraram materiais produzidos por mim para auxiliar nos seus estudos. Inclusive, acessem meu perfil e me sigam pois tem diversos cadernos de questões para outras matérias, como português, leis, RLM, direito constitucional, administrativo etc. Vamos em busca da nossa aprovação juntos !!

Questão 1176427

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TC-DF
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Arquivologia; CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Microinformática e Infraestrutura de TI; CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Orçamento, Gestão Financeira e Controle; CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Organizações; CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Psicologia; CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Serviços
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Organização do Estado – Estados; Organização Político-Administrativa do Estado

Acerca da organização político-administrativa do Estado Federal brasileiro e da administração pública, julgue o seguinte item.

 

A autonomia dos estados-membros caracteriza-se pela sua capacidade de auto-organização, autolegislação, autogoverno e autoadministração, ao passo que a soberania da União manifesta-se em todos esses elementos e, ainda, no que concerne à personalidade internacional.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADA

  A União não tem soberania, mas sim autonomia, conforme artigo 18 da Constituição Federal.

  Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.

  http://www.aprovaconcursos.com.br/noticias/2014/05/08/gabarito-comentado-tc-df-direito-constitucional-analista-de-adm-publicacargos-1-2-3-5-6-e-7/
  
• Quem tem soberania?

• 
  A República Federativa do Brasil é soberana.

• A soberania quem tem é a República Federativa do Brasil. 

• A autonomia dos estados-membros caracteriza-se pela sua capacidade de auto-organização, autolegislação, autogoverno e autoadministração, ao passo que a soberania da União manifesta-se em todos esses elementos e, ainda, no que concerne à personalidade internacional.

  A parte destacada que torna a questão errada.

• Clássico de direito constitucional essa questão da soberania! A cespe gosta muito!

  Autônomos, são os entes federativos!

  Soberano, a República Federativa do Brasil (País)!

  
  

• Só a RFB tem a soberania e personalidade internacional. 

• A união não é soberana, ela possui autonomia política, assim como os outros entes administrativos ou entidades politicas como : os Estados, o DF e os municípios. Somente quem possui soberania é a República federativa do Brasil. 

• O art. 1º, I da CF/88, estabelece que a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamento a soberania. Portanto, a República Federativa é que possui soberania, não a União. A União, assim como estamos-membros, autônoma (ver art. 18, CF/88)

  RESPOSTA: Errado

  
  
  
  
  
  
  

• -.-... eu ia marcar errada, exatamente por esse motivo de: "União não tem personalidade internacional, só a RFB tem"... mas dae eu pensei: Eles não vão se apegar a esse detalhe...

• Gabarito: ERRADO

  A soberania é um fundamento da República Federativa do Brasil.

  CF

  Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

  I - a soberania;

  II - a cidadania;

  III - a dignidade da pessoa humana;

  IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

  V - o pluralismo político.

  
  

• QUESTÃO ERRADA.

  Direto ao ponto:

  REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL tem SOBERANIA;

  UNIÃO, ESTADOS, DF e MUNICÍPIOS têm AUTONOMIA.

  
  

  P.S--> questão é de Direito Constitucional.
  

  
  

• Autonomia politica, financeira e administrativa: União, Estados, DF e Municípios, sendo estes pessoa jurídica de direito público interno.

  Estado - República Federativa do Brasil: Soberania, sendo esta pessoa jurídica de direito publico externo.

• Soberania da União ? nada disso.

• Nesse caso, não a de se falar em soberania da União, visto que tal prerrogativa só compete à República Federativa do Brasil... No caso elencado, a União tem as mesmas prerrogativas conferidas aos Estados e Municípios, com atribuíções próprias definidas na CF\88.
  

• Ao invés de "Organização Administrativa" está questão é de "Organização Politica Adm em constitucional".

  RFB = Soberana

  União, Estados, DF e municípios = direito publico interno, autônomos, entes federativos.

• República Federativa do Brasil - ou seja - a união da U, E, M, DF, T possui soberania e não a U sobre estes

• A União, Estados-membros, Municípios e DF estao em um mesmo patamar, COLABORAM entre si. São Autônomos e independentes. Apenas a República Federativa é soberana!

• É a REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL que é SOBERANA. A UNIÃO é AUTÔNOMA.

• Rá pegadinha do malandro kkkkkk
  

• Pegadinha sem graça...

• I DONT´T BELIEVE!!! De novo caí nessa goiaba!!! Jamé esquecerei disso agora: É A FEDERAÇÃO (COM F DE F...) QUE É A TODA PODEROSA E SOBERANA... A UNIÃO só faz AÇUCAR...

  
  

  JAMAIS DEIXE DE SONHAR!!

• GABARITO ERRADO

  
  

  A CESPE não sabe nem brincar direito. ( shuashuashua....)

  
  

  Trocou RFB por UNIÃO.

  
  

  É uma pena que o QConcurso, não tem uma ferramenta disponível para 

  que possamos colocar nossos esquemas, resumos ou mapas mentais.

  
  

  
  

  
  

• Quem tem soberania é só a República Federativa do Brasil.

• Só lembrar da teoria do Power Ranger kkk
  A União/Estados/DF/Municípios são os power ranger e quando acaba o filme sempre forma o megazord né? (Que é o pica das galaxias) ai é como a adm direta se juntasse e formasse o megazord e é como se fosse a Republica Federativa do Brasil...
  Ou seja a RFB é soberana
  Entenderam ? rs
  (Prof Thallius do Alfa rs *-*)

• Beleza, mas a questão tem 2 erros:
  

  1º A União é autônoma e a RFB  é soberana;

  2º  A União NÃO possui capacidade de auto-organização. 

    

• Quem detém soberania é a República Federativa do Brasil.

• ERRADO
  
  
  
  

  A União, os Estados, o DF e os Municípios são Pessoas Jurídicas de Direito Público. Seguindo uma "mesma linha" não há subordinação nem há hierarquia entre eles. Os 4 entes políticos trabalham em cooperação entre eles. TODOS os entes políticos, com exceção dos Municípios, tem poderes nas esferas do Executivo, Legislativo e Judiciário. Os Municípios não tem poder na esfera do Judiciário.

  
  

  O que deixa claro que a União não possui soberania, e sim autonomia. Quem possui soberania é a República Federativa do Brasil (RFB).

  
  

  
  Foco e Fé!

• teoria do megazorde

• A autonomia dos estados-membros caracteriza-se pela sua capacidade de auto-organização, autolegislação, autogoverno e autoadministração, ao passo que a soberania da REPÚBLICA FEDERATIVA BRASILEIRA manifesta-se em todos esses elementos e, ainda, no que concerne à personalidade internacional.

• desde quando a União tem SOBERANIA, questão errada......rumo ao INSS

• Só quem tem SOBERANIA é a REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

• Pegadinha do Malandro. A RFB é soberana a União não. Vale lembrar que no sistema presidencialista o chefe da RFB também é o chefe administrativo da União, mas as funções não se confundem.

• UNIÃO = PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO

  REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL = PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO EXTERNO

• caí bonito!

   

•      Não existe hierarquia entre a união, estados e municípios. Existe soberania da República Federativa do Brasil, que consiste na junção da união, estado,municípios e DF. Teoria do megazord, todos os Power rangers se juntam para formar o megazord, no caso, os rangers são a união, estados e municípios e o megazord é a República Federativa do Brasil. E a união não tem personalidade internacional,mas, sim a RFB.

  Hold on...

• "Soberania da União"... tsc,tsc...

  DICA: Não leia uma questão tão rápido, nem cansada (o).  

• quem tem soberania ?  é a República Federativa do Brasil.

  quem tem Autonomia? são os entes federativos (União, Estado, DF e Municípios)

• ERRADO.

  A República Federativa do Brasil é que possui soberania e não a União.

• "Soberania da União " 

• A autonomia dos estados-membros caracteriza-se pela sua capacidade de auto-organização, autolegislação, autogoverno e autoadministração, ao passo que a soberania da União manifesta-se em todos esses elementos e, ainda, no que concerne à personalidade internacional.

   

   

  Quem leu rápido se fudeu! kkkk

• Boa tarde,

   

  Quem possui a soberania é a RFB (exclusivamente), entretando a União a exerce.

   

  Bons estudos

• Eu vou cair nessa pegadinha infantil quantas vezes ainda?

  União não tem soberania.

  RFB tem soberania. 

  óH céus.

• Soberano, apenas a RFB.
  
  Auuuu!!

• Até quando vou errar  a mesma questão??

• A união não é soberana

  A união não é soberana

  A união não é soberana

  A união não é soberana

  A união não é soberana

  A união não é soberana

  A união não é soberana

  A união não é soberana

• quem tem soberania ?  é a República Federativa do Brasil.  TODO O CONDOMÍINIO E SEUS MORADORES

  quem tem Autonomia? União SÍNDICO

• Gabarito: ERRADO

  (Erro grifado em vermelho) A autonomia dos estados-membros caracteriza-se pela sua capacidade de auto-organização, autolegislação, autogoverno e autoadministração, ao passo que a soberania da União manifesta-se em todos esses elementos e, ainda, no que concerne à personalidade internacional.

   

  A questão esta incorreta, pois a União é autônoma e não Soberana, bem como a União é pessoa jurídica de direito público interno que não se confunde com a República Federativa do Brasil, pessoa jurídica de direito público internacional. Dessa forma a União NÃO tem presonalidade internacional.

   

  Acrescente-se que a União somente representa o Estado Federal nos atos de Direito Internacional, pois quem pratica efetivamente os atos de Direito Internacional é a República Federativa do Brasil, juridicamente representada por um órgão da União, que é o Presidente da República. O Estado Federal (República Federativa do Brasil) é que é a pessoa jurídica de direito público internacional. A União, pessoa jurídica de direito público interno, somente é uma das entidades que forma esse todo, e que, por determinação constitucional (art. 21, I, CF) tem a competência exclusiva de representá-lo nas suas relações internacionais.

• ERRADO

   

  "A autonomia dos estados-membros caracteriza-se pela sua capacidade de auto-organização, autolegislação, autogoverno e autoadministração, ao passo que a soberania da União manifesta-se em todos esses elementos e, ainda, no que concerne à personalidade internacional."

   

  República Federativa do Brasil --> SOBERANIA

  União --> AUTONOMIA

• Somente a REPÚBLICA Federativa é SOBERANA. A União, Estados, DF e Municípios são autônomos.

  A RÉPÚBLICA FEDERATIVA detém a SOBERANIA, os ENTES FEDERADOS detém AUTONOMIA.

• A União apenas exerce a soberania.

• UNIÃO: Tem autonomia, mas em assuntos internacionais a União representa a RFB, então não POSSUI/DETÉM SOBERANIA, mas AGE e ATUA com soberania.

• Segundo Alexandre de Paulo e Marcelo Alexandrino:

  "A União é entidade federativa autônoma em relação aos estados-membros e administrativas municípios. É pessoa jurídica de direito público interno, com competências e legislativas enumeradas no texto constitucional. Cabe à União, também, exercer as prerrogativas da soberania do Estado brasileiro, quando representa a República Federativa do Brasil nas relações internacionais. Trata-se de atribuição exclusiva da União, pois. os demais entes integrantes da Federação não dispõem de competência para representar o Estado federal brasileiro frente a outros Estados. soberanos

  a União somente representa o Estado federal nos atos de Direito Internacional. Quem efetivamente pratica atos de Direito Internacional é a República Federativa do Brasil, juridicamente representada por um órgão da União, que é o Presidente da República. O Estado federal - a República Federativa do Brasil - é que é a pessoa jurídica de direito público internacional. A União, pessoa jurídica de direito público interno, é somente uma das entidades que formam esse todo, o Estado federal, e que, por determinação constitucional (CF, art. 21, I), tem a competência exclusiva para representá-lo nas suas relações internacionais. "

  como dito: A soberania é da república!

  Fonte: Direito Constitucional descomplicado

  #Nãodesista!

• ERRAAAAADO

  A União não tem soberania, mas sim autonomia,

  SOBERANIA é fundamento da República Federativa do Brasil

  Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.

• A União -> pessoal jurídica de direito público interno,

  Estado Federal -> pessoa jurídica de direito público internacional.

  _______________________________________________________________________

  A pessoa jurídica de direito internacional é o Estado federal (art. 21, I a IV), uma vez que os estados federados não são entidades reconhecidas pelo direito internacional.

  Quando olhamos a União como pessoa jurídica de direito público interno (CC, art. 41, I), vemos que ela está sujeita à responsabilidade pelos atos que pratica por seus órgãos e agentes (art. 37, § 6º).

  Ainda como pessoa jurídica de direito público interno, a União é titular de direito real e pode ser titular de direitos pessoais. É assim que o art. 20, I a XI) estatui que são bens da União os que atualmente lhe pertencem, as terras devolutas, os lagos, rios, as ilhas fluviais, os recursos naturais da plataforma continental, os terrenos de marinha, os potenciais de energia hidráulica, os recursos minerais, as cavidades naturais subterrâneas e as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.

  Fonte: conteúdo jurídico.

• Soberania quem tem é a República Federativa do Brasil

• Quem cai uma vez, vai cair três Só que eu tô caindo pela décima vez :(

Questão 1176433

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TC-DF
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Arquivologia; CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Microinformática e Infraestrutura de TI; CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Orçamento, Gestão Financeira e Controle; CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Organizações; CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Psicologia; CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Serviços
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Poder de polícia; Poderes da Administração

 

Considere que, durante uma fiscalização, fiscais do DF tenham encontrado alimentos com prazo de validade expirado na geladeira de um restaurante. Diante da ocorrência, lavraram auto de infração,aplicaram multa e apreenderam esses alimentos. Com base na situação hipotética apresentada, julgue o item  subsecutivo.

 

 

Diante do risco à saúde da população, as mercadorias com prazo de validade expirado poderão ser imediatamente apreendidas, mesmo antes da abertura de processo administrativo e sem prévio contraditório do proprietário do estabelecimento.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• resposta Certo

  Neste caso se entende que o contraditório e a ampla defesa sao preteridos em função de um patrimonio maior que é a saude dos consumidores.

  
  

• Decorre do atributo do Poder de Polícia a autoexecutoriedade que é a possibilidade que a Administração Pública tem de executar suas decisões por meios próprios sem precisar recorrer previamente ao poder judiciário.
  
  Só lembrando que a autoexecutoriedade só está nos atos que exige URGÊNCIA. :)
  
  

• TJ-MS - Inteiro Teor. Apelação Criminal APR 30453 MS 2008.030453-1 (TJMS)

  Decisão: do poder de polícia, autorizado que está, no exercício de suas atribuições, a fiscalizar e interditar... de que a mercadoria apreendida no estabelecimento foi adquirida de Frigorífico, porque a denunciada....º São impróprios ao uso e consumo: I - os produtos cujos prazos de validade estejam vencidos; II...

  
  

• Complementando o comentário da colega Andressa Castro.

  
  

   A "autoexecutoriedade" é aplicável nos casos urgentes (conforme citado) e quando há previsão legal. :)

• Sempre fico preocupado em questões com as palavras "poderão" e "deverão". No caso da questão ... "validade expirado poderão ser imediatamente apreendidas"... vejo que o certo seria 'deverão',mas continuemos a vida.

• ATRIBUTOS DO PODER DE POLÍCIA  

  
  

  ---> autoexecutoriedade

  
  

  A autoexecutoriedade é a faculdade que dispõe a Administração de decidir e executar diretamente suas decisões e atos por seus próprios meios sem intervenção do poder judiciário.

  
  

  (exceto nos casos de multas, por exemplo)

  
  

  ----> discricionariedade

  
  

  É a liberdade de agir dentro dos limites legais, ou seja, traduz-se na livre escolha, pela Administração Pública, da oportunidade e conveniência de exercer o poder de polícia, bem como de aplicar sanções e empregar meios conducentes a atingir um fim colimado, que é a proteção de algum interesse público.

  
  

  ----> coercibilidade 

  
  

  É a imposição coativa das medidas adotadas pela Administração, constituindo, também, atributo do poder de polícia. É a própria Administração que determina e faz executar as medidas de força que se tornaram necessárias para a execução do ato ou aplicação da penalidade administrativa resultante do exercício do poder de polícia.  

• Af maria, eu errei por causa dessa palavra "poderão" pois a administração não pode ver se é conveniente ou não aplicar a lei, ela tem que cumprir. Olha a definição de poderão " Ter a Faculdade De..." passivel de recurso esta questão.
  Dê me paciencia senhor.

• Olá pessoal (GABARITO CORRETO)

  Conforme querido professor Rodrigo Motta ( Centro Estudos Guerra de Moraes) ressalta-se  que conforme posicionamento do STJ ,o PODER DE POLÍCIA subdivide-se nos denominados ATOS DE POLÍCIA : LEGISLAÇÃO; SANÇÃO; CONSENTIMENTO E FISCALIZAÇÃO.

  No  tocante à SANÇÃO, este  subdivide-se em: 1) Demolição; 2) Interdição; 3) Multa; 4) Embargo; 5) Destruição; 6) Apreensão ( Caso da questão em tela).

  OBS: No caso da questão em tela, a APREENSÃO das mercadorias será imediata face ao atributo da autoexecutoriedade que autoriza o Poder Público a executar diretamente determinados atos para a garantia do interesse público.

  Espero ter ajudado.

  
  

  
  

• Através do Poder de Polícia é possível, pois seus atos são atribuídos de discricionariedade, auto-executoriedade (não necessitam passar pelo Judiciário para agir) e coercibilidade (uso da força, se necessário).

• Resposta CORRETA: Decorre do Poder de Polícia, tendo um de seus atributos como a Auto-Executoriedade, que permite ao Estado praticar atos de coerção sem necessidade do judiciário, porém isso apenas acontecem em casos de urgência/emergência e com prévia autorização legislativa.

  ATENÇÃO: O primeiro comentário, do Plínio Júnior, diz que o contraditório e a ampla defesa são preteridos nesse caso. CORRIJO: ocorre o contraditório diferido, ou seja, após a aplicação da medida coercitiva (primeiro aplica a medida, depois o particular pode discutir a licitude do ato, outro exemplo: reboque de carro estacionado irregularmente).

• Na auto- executoriedade, os meios coercitivos são diretos, autorizando o uso da força pública, se necessário; é o que ocorre na apreensão de mercadorias, na remoção forçada de veículo estacionado em local proibido, na interdição de um restaurante que não atenda às normas da vigilância sanitária etc.

  Foco nos estudos

•  Autoexecutoriedade, NÃO PRECISA DO JUDICIÁRIO PARA QUE ELA POSSA AGIR . (É SÓ PENSAR, NÃO SE PODE ESPERAR AS PESSOAS MORREREM, POR TER CONSUMIDO ALIMENTO VENCIDO PARA DEPOIS TIRAR ESSES ALIMENTOS DE CIRCULAÇÃO). 

• Diante do risco à saúde da população, as mercadorias com prazo de validade expirado TERÃO ser imediatamente apreendidas, mesmo antes da abertura de processo administrativo e sem prévio contraditório do proprietário do estabelecimento.

  Desculpem-me, mas pra mim esse ato de apreender e vinculado e não discricionário,  pois se a data venceu,  nao pode,  deve a administração apreender as mercadorias

• Este é o poder de polícia. Pode restringir direitos individuais em benefício da coletividade.

• Certo Princípio da supremacia do interesse público Lógico que será necessário a abertura de um processo para ampla defesa.

• O FAMOSO PODER EXTROVERSO!!!!

  ACIMA DO DIREITO DO PARTICULAR ESTÁ A SAÚDE PÚBLICA (INTERESSE PÚBLICO - FIM PÚBLICO).

• Considerei errada justamente por causa de uma palavra:

  "(...) as mercadorias com prazo de validade expirado poderão ser imediatamente apreendidas (...)"

  Não deveria ser DEVERÃO?Justamente porque as mercadorias representam um risco à saúde pública e, por tanto, é um ato vinculado.

• CERTO

   

  "Diante do risco à saúde da população, as mercadorias com prazo de validade expirado poderão ser imediatamente apreendidas, mesmo antes da abertura de processo administrativo e sem prévio contraditório do proprietário do estabelecimento."

   

  Um dos atributos do poder de polícia é a AUTOEXECUTORIEDADE

• Gabarito Correto.

   

  Poder de policia: 

   

  *Prerrogativa de condicionar e restringir o exercício de atividades privadas. Tudo com vistas a proteger os interesses gerais da coletividade

  * Poder de polícia repressivo: aplicação de sanções administrativas a particulares pelo descumprimento de normas de ordem pública (normas de polícia).

  * Exemplo de sanções cabíveis pode-se mencionar:  

  >Imposição de multas administrativas;

  >interdição de estabelecimentos comerciais;

  >suspensão do exercício de direitos;

  >demolição de construções irregulares;

   

  >embargo administrativo de obra.

  >apreensão de mercadorias piratas etc.

  *Podem ser cobradas taxas (espécie de tributo, e não preços públicos ou tarifas) em razão do exercício (efetivo) do poder de polícia. Dispensa a fiscalização “porta a porta”, desde que haja competência e estrutura.

   

• gabarito correto.

  A autoexecutoriedade é uma das características do PODER DE POLÍCIA.

  Poder de POLÍCIA não é apenas BAD. Agora ele é BAD da PRF!!!!

  ele vai condicionar e limitar

  Bens

  Atividades

  Direitos

  de maneira

  Preventiva

  Repressiva

  Fiscalizatória

  PARAMENTE-SE!!!

• "prazo de validade expirado na geladeira de um restaurante"

  Perdeu playboy! Sai da geladeira para o lixo.

Questão 1176448

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TC-DF
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Arquivologia; CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Microinformática e Infraestrutura de TI; CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Orçamento, Gestão Financeira e Controle; CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Organizações; CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Psicologia; CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Serviços
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Responsabilidades do servidor

Suponha que um servidor público fiscal de obras do DF, no intuito de prejudicar o governo, tenha determinado o embargo de uma obrade canalização de águas pluviais, sem que houvesse nenhuma irregularidade. Em razão da paralisação, houve atraso na conclusão da obra, o que causou muitos prejuízos à população. Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

A autoridade competente do órgão de fiscalização tem a prerrogativa discricionária de instaurar processo administrativo para apurar a infração cometida pelo servidor.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• nao ha esta discricionariedade. Informada do fato a autoridade é obrigada a instaurar processo administrativo para verificar se houve ou  nao o fato.

  
  

• Gabarito E

  Conforme se extrai do estatuto dos servidores públicos federais (Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990), a autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público É OBRIGADA a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar.

  Nesses termos, revela o art. 143 da Lei nº 8.112/90:

  Lei nº 8.112/90 - Art. 143. A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa.

  Daí se conclui ser compulsória a apuração de eventuais infrações no serviço público, constituindo-se em poder-dever do qual a autoridade administrativa não pode esquivar-se.

  
  
  : http://jus.com.br/artigos/21149/a-instauracao-de-processo-administrativo-disciplinar-na-ocorrencia-de-prescricao-obrigacao-ou-discricionariedade-administrativa#ixzz352p4eWfy
  

• É vinculado. Cometeu infração deve apurar!

  O simples que dá certo!

• Como já foi dito a questão erra ao falar "discricionária ", uma outra questão ajuda a responder, vejam:

  Prova: CESPE - 2006 - ANCINE - Analista Administrativo

  Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais; Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; 

  A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa.

  GABARITO: CERTA.

• GABARITO: ERRADO

  A autoridade competente não tem discricionariedade (poder de escolha dentro dos limites da lei) para decidir se instaura ou não o processo administrativo que vise apurar a conduta do agente, uma vez que, não há discricionariedade entre punir e não punir um servidor que efetivou uma conduta ilegal, de modo que a autoridade competente será obrigada a instaurar tal processo, a administração não pode escolher se pune ou não os servidores que tenham praticado ilícitos administrativos. Tanto é assim que deixar de responsabilizar quem deve sê-lo pode caracterizar o crime de condescendência criminosa, previsto no art. 320 do Código Penal. daí a incorreção da assertiva.

  OBSERVAÇÃO: O poder disciplinar é VINCULADO quanto à APURAÇÃO DA CONDUTA e discricionário quanto à ESCOLHA ou à GRADUAÇÃO da pena.

• No caso em tela, não cabe discricionariedade pela autoridade competente quanto a aplicação do Poder disciplinar, sendo este vinculado para a referida situação.Todavia, haverá parte do Poder discricionário presente na dosimetria da pena do servidor infrator. 

• DICA: 

  
  

  Apuração via procedimento administrativo ------> VINCULAÇÃO

  Aplicação da quantidade de pena cabível --------> DISCRICIONARIEDADE

• ERRADO
  

  Do Processo Administrativo Disciplinar

  Art.143 - A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é OBRIGADA a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou PROCESSO ADMINISTRATIVO disciplinar, assegurado ao acusado ampla defesa;
  

• Errado;

  A partir do momento que a administração pública tomou conhecimento da irregularidade do ato do servidor, é dever desta instaurar o processo administrativo para apurar a infração segundo o princípio da indisponibilidade do interesse público, logo, é ato vinculado.

  
  

  Nada mal!
  

• Errado,

  
  

  Não há o que se falar em DISCRICIONARIEDADE, uma vez que é dever do gestor público a apuração de infrações funcionais cometidas por seus subordinados.
  

  
  

  Processos administrativos: Sindicância, que apura irregularidades cuja penalidade máxima é de suspensão até 30 dias;PAD (processo administrativo disciplinar) apura qualquer tipo de irregularidade, geralmente se usa o PAD para sanções maiores do que a da sindicância.

  
  

  Espero ter ajudado, a dificuldade é para todos.
  

• Errado,

  Não há o que se falar em DISCRICIONARIEDADE, uma vez que é dever do gestor público a apuração de infrações funcionais cometidas por seus subordinados.

  Processos administrativos: Sindicância, que apura irregularidades cuja penalidade máxima é de suspensão até 30 dias;PAD (processo administrativo disciplinar) apura qualquer tipo de irregularidade, geralmente se usa o PAD para sanções maiores do que a da sindicância.

  Espero ter ajudado, a dificuldade é para todos.

• Como já foi dito a questão erra ao falar "discricionária ", uma outra questão ajuda a responder, vejam:

  Prova: CESPE - 2006 - ANCINE - Analista Administrativo

  Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais; Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; 

  A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa.

  GABARITO: CERTA.

  
  

• Como já foi dito a questão erra ao falar "discricionária ", uma outra questão ajuda a responder, vejam:

  Prova: CESPE - 2006 - ANCINE - Analista Administrativo

  Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais; Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; 

  A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa.

  GABARITO: CERTA.

  
  

• Trata-se de ato vinculado, ou seja, a autoridade que souber de ato ilegal praticado por servidor, tem o dever de instaurar o PAD ou comunicar para autoridades competentes, para que instalem.

• Isabela, sua justificativa está certa mas a resposta do gabarito é errada rsrsrs... 

• Errado,

  Não há o que se falar em DISCRICIONARIEDADE, uma vez que é dever do gestor público a apuração de infrações funcionais cometidas por seus subordinados. 

• Tendo ciência de irregularidade, a autoridade é obrigada a apurar.

• Onde está escrito que a autoridade sabia da intenção do servidor de prejudicar o governo ?
  

• Não é discricionária, e sim vinculada. Lembrando que o prazo para a conclusão da sindicância não excederá 30 dias, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior.

• Para instaurar o PAD, a autoridade há de realizar tal fato de forma vinculada!
  A autoridade pode não saber da intenção real do funcionário, uma vez que será comprovada mediante provas nos autos do PAD Igor.

  No presente caso, provavelmente há denúncias que informam a atuação funcional do funcionário,que, por ensejar demissão, exige PAD.
  

• Erro:
  1-"tem a prerrogativa discricionária de instaurar processo administrativo "
  Errata:
  1-"deve instaurar, por ser um ato vinculado, processo administrativo "
  Abraço

• Putz, tem muita questão duplicada nesse site. Sempre notifico o erro! Notifiquem também colegas, quando vocês se depararem com questão repetida.

• ERRADO

   

  VINCULADO, NÃO HÁ ESCOLHA.

• NO CASO É O ANA - AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS A AGÊNCIA RESPONSÁVEL.

   

  EXCETO SE O DF TIVER UMA AGÊNCIA ESTADUAL PRÓPRIA (NÃO SEI SE EXISTE MAS, NÃO VEM AO CASO).

   

  SUAS PRERROGATIVAS VEM DE LEI LOGO, É VINCULADA E NÃO DISCRICIONÁRIA. 

• PRERROGATIVA COMPULSÓRIA, ISTO É VINCULADA. NÃO HÁ ANÁLISE DE MÉRITO PARA ESTA INVESTIGAÇÃO.

  Art.143 - A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é OBRIGADA a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou PROCESSO ADMINISTRATIVO disciplinar, assegurado ao acusado ampla defesa;

   

• CESPE: A sindicância e o processo administrativo disciplinar (PAD), procedimentos administrativos de apuração de infrações, devem ser, obrigatoriamente, instaurados pela autoridade responsável sempre que esta tiver ciência de irregularidade no serviço público. O PAD, mais complexo do que a sindicância, deve ser instaurado em caso de ilícitos para os quais sejam previstas penalidades mais graves do que a suspensão por trinta dias. CERTO.

• Minha contribuição.

  8112

  Art. 143.  A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa.

  (...)

  Abraço!!!

• Só pensar: se fosse prerrogativa DISCRICIONÁRIA a margem pra roubalheira seria de infinito elevado a infinito!

Questão 1176451

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TC-DF
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Arquivologia; CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Microinformática e Infraestrutura de TI; CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Orçamento, Gestão Financeira e Controle; CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Organizações; CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Psicologia; CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Serviços
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Responsabilidades do servidor

Suponha que um servidor público fiscal de obras do DF, no intuito de prejudicar o governo, tenha determinado o embargo de uma obra de canalização de águas pluviais, sem que houvesse nenhuma irregularidade. Em razão da paralisação, houve atraso na conclusão da obra, o que causou muitos prejuízos à população. Com base nessa situação hipotética, julgue o  item que se segue.

 

Uma vez instaurado o processo administrativo disciplinar para apuração da infração, o servidor poderá ser afastado de suas funções, por até sessenta dias, sem direito à remuneração do cargo.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADA, SEGUNDO A LEI 8112/90

  Uma vez instaurado o processo administrativo disciplinar para apuração da infração, o servidor poderá ser afastado de suas funções, por até sessenta dias, sem direito à remuneração do cargo. (ERRADA)

  Art. 147. Como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, a   autoridade instauradora do processo disciplinar poderá determinar o seu afastamento do exercício do cargo,pelo prazo de até 60(sessenta) dias, sem prejuízo da remuneração.

   Parágrafo único. O afastamento poderá ser prorrogado por igual prazo,findo o qual cessarão os seus efeitos, ainda que não concluído o processo.

• Como não é uma medida punitiva e sim acessória, sendo assim não posso retirar a remuneração do ocupante do cargo. 

•  

  A questão está errada, uma outra ajuda a responder, vejam:

   

  Prova: CESPE - 2008 - ABIN - Agente de Inteligência/Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais; Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; 

   

  Após a abertura de processo administrativo disciplinar, é possível, como medida cautelar, o afastamento, pelo prazo de 60 dias, prorrogável pelo mesmo prazo, do servidor envolvido, sem prejuízo da sua remuneração, para que este não venha a influir na apuração da irregularidade.

  GABARITO: CERTA.

   

   

   

• O correto seria:                                                                                                                                                                                                        Uma vez instaurado o processo administrativo disciplinar para apuração da infração, o servidor poderá ser afastado de suas funções, por até sessenta dias, PRORROGÁVEL POR IGUAL PERÍODO, COM direito à remuneração do cargo.

• A autoridade instauradora pode, como medida cautelar e para que não haja interferência na apuração da irregularidade, decretar o afastamento do servidor investigado, sem prejuízo da remuneração, por 60 dias, podendo ser prorrogados por mais 60 dias, findo o qual cessarão os seus efeitos, ainda que não concluído o processo.

• com direito à remuneração 

  60 dias, podendo ser prorrogado por mais 60

• Lei 8.112

  Art. 147. Como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, a   autoridade instauradora do processo disciplinar poderá determinar o seu afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de até 60 (sessenta) dias, sem prejuízo da remuneração.

  Parágrafo único. O afastamento poderá ser prorrogado por igual prazo, findo o qual cessarão os seus efeitos, ainda que não concluído o processo.

  
  

  Gab: errado.

• QUESTÃO ERRADA.

  Outra:

  Q385438 Ano: 2014 Banca: CESPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: Técnico Legislativo

  Considere que determinada autoridade tenha instaurado processo disciplinar para apurar denúncia que relata o cometimento de irregularidades por servidor lotado no setor sob sua responsabilidade. Nessa situação, como medida cautelar e a fim de evitar que o servidor denunciado influa na apuração, a autoridade poderá afastá-lo do exercício do cargo durante todo o curso do processo, sem prejuízo de sua remuneração.

  ERRADA.

  
  

• Até 60 dias - sem prejuízo da remuneração!

• Ele terá direito à remuneração do cargo.

• Então soaria como um incentivo ao erro?! O.o

  
  

• Pelo prazo de até 60 dias, prorrogável pelo mesmo prazo, sem prejuízo da sua remuneração.

• Artthur, essas "férias forçadas" possui o objetivo de impedir que o servidor atrapalhe as investigações. Bons estudos.

• Se o funcionário não recebesse a remuneração estaria SENDO PUNIDO antecipadamente, razão pela qual, se afastado, será com a remuneração respectiva.
  

• 60 prorrogáveis por igual, não sendo admitido mais que 120 dias mesmo que o processo dure mais que isso.

• Erro:
  1-"o referido servidor não pode ser afastado do cargo"
  Errata:
  1-"o referido servidor pode ser afastado do cargo como medida cautelar por 60 dias, prorrogaveis por igual período, sendo assegurado remuneração integral."
  Abraço

• SUSPENSAO CAUTELAR:

   

  60 DIAS (PODENDO SER PRORROGADO POR + 60)

  COM REMUNERAÇÃO

  CONTA PARA "TEMPO DE SERVICO"

   

• Uma vez instaurado o processo administrativo disciplinar para apuração da infração, o servidor poderá ser afastado de suas funções, por até sessenta dias, sem direito à remuneração do cargo.

   

  ~> Afastamento cautelar

  ~> Com Direito à remuneração

• Uma vez instaurado o processo administrativo disciplinar para apuração da infração, o servidor poderá ser afastado de suas funções, por até sessenta dias, COM direito à remuneração do cargo.

• O afastamento é cautelar, se houver perda da remuneração o indivíduo será prejudicado (como se fosse penalidade). 

• Sem prejuízo à remuneração.

• Por ser medida cautelar - e não uma penalidade- não há perda da remuneração.

• cai bem na cespe. Sem prejuizo da remuneração.

• Vamos à questão.

  Uma vez instaurado o processo administrativo disciplinar para apuração da infração, o servidor poderá ser afastado de suas funções, por até sessenta dias, sem direito à remuneração do cargo.

   

  É o que consta no art. 147 da Lei nº 8.112/90, a saber:

  Art. 147. Como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do processo disciplinar poderá determinar o seu afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de até 60 (sessenta) dias, sem prejuízo da remuneração.

  Parágrafo único. O afastamento poderá ser prorrogado por igual prazo,findo o qual cessarão os seus efeitos, ainda que não concluído o processo.

   

  A pegadinha é que é sem prejuído da remuneração, e não sem remuneração. Ademais, apenas para esclarecer, o trecho do item que assevera que é "para apuração da infração", clarifica a intenção de avaliar o conhecimento sobre o afastamento preventivo, e não a punição de suspensão, que pode chegar a 90 dias.

   

  Isso posto, item errado.

• Até 60 dias SEM prejuízo da remuneração.

• ERRADO

   

  60DIAS PRORROGÁVEIS POR MAIS 60DIAS

   

  OBS.: SE VOCÊ ESTIVER ESTUDANDO PARA PF

   

  REGIME JÚRIDICO DOS POLICIAIS CIVIS DA UNIÃO/DF

   

  90 DIAS IMPRORROGÁVEIS

• com remuneração

• SÓ LEMBRAR QUE A GENTE TÁ NO BRASIL QUE VC ACERTA!

   

  O DESONESTO SE AFASTA E AINDA RECEBE SEM TRABALHAR!

• Nao precisa instaurar o processo disciplinar pq o gladiador ja decidiu que ele é culpado. Rsrsrs

• ERRADO

   

  O afastamento preventivo do servidor não constitui sanção administrativa, visto que o procedimento administrativo ainda está em curso, não há decisão. A decisão de suspensão constitui sanção e será aplicada ao servidor com prejuízo da remuneração.  

• Não há prejuízo da remuneraçãlo

• 60 + 60,  com remuneração!

• O CARA NÃO FOI CONDENADO AINDA KKKKK VAI RECEBER!

• GABARITO ERRADO

  Lei nº 8.112/90, Art. 147 e §Ú.

  ESQUEMATIZANDO

  PODE SER AFASTADO DO CARGO: ATÉ 60 + 60 DIAS COM $$$

  É MEDIDA CAUTELAR PARA NÃO INTERFERIR NA APURAÇÃO DOS FATOS

  FEITA PELA AUTORIDADE INSTAURADORA DO PAD

  Fé.

• O erro da questão é dizer que ele não receberá remuneração.

  No período em que estiver acontecendo o PAD, ele poderá ser afastado por 60d, podendo ser prorrogado por mais 60, e receberá normalmente a remuneração.

• PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR – PAD

  Após abertura do PAD, é possível, como medida cautelar, o afastamento do servidor pelo prazo de sessenta dias, prorrogável por igual período, sem prejuízo de sua remuneração.

  Do Afastamento Preventivo

  Q59865 - CESPE 2010

  Durante a tramitação de um processo administrativo disciplinar, é possível o afastamento preventivo do servidor público, pelo prazo máximo de até cento e vinte dias, sem prejuízo de sua remuneração, para que tal servidor não venha a influir na apuração da irregularidade eventualmente cometida.

  Gabarito: Certo

  Q41799 - CESPE 2008

  Após a abertura de processo administrativo disciplinar, é possível, como medida cautelar, o afastamento, pelo prazo de 60 dias, prorrogável pelo mesmo prazo, do servidor envolvido, sem prejuízo da sua remuneração, para que este não venha a influir na apuração da irregularidade.

  Gabarito: Certo

• 60 dias sim, sem remuneração não.

  GAB: E

  PC-DF

• Art. 147. Como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do processo disciplinar poderá determinar o seu afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de até 60 dias, sem prejuízo da remuneração.

   Parágrafo único. O afastamento poderá ser prorrogado por igual prazo, findo o qual cessarão os seus efeitos, ainda que não concluído o processo.

  Prazo: até 60 dias

  Pode ser prorrogado uma vez por igual período

  Recebe remuneração

• ERRADO

  SEM PREJUÍZO DA REMUNERAÇÃO

  Art. 147. Como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do processo disciplinar poderá determinar o seu afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de até 60 (sessenta) dias, sem prejuízo da remuneração.

  Parágrafo único. O afastamento poderá ser prorrogado por igual prazo, findo o qual cessarão os seus efeitos, ainda que não concluído o processo.

  Lei 8.112/90

• A assertiva está incorreta, já que o afastamento preventivo ocorre sem prejuízo da remuneração.

  Tomando por base os termos da Lei 8.112, destacamos seu art. 147:

  Lei 8.112, art. 147. Como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na

  apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do processo disciplinar poderá

  determinar o seu afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de até 60 (sessenta) dias,

  sem prejuízo da remuneração.

  Parágrafo único. O afastamento poderá ser prorrogado por igual prazo, findo o qual

  cessarão os seus efeitos, ainda que não concluído o processo.

  Gabarito (E)

Questão 1176457

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TC-DF
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Arquivologia; CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Biblioteconomia; CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Microinformática e Infraestrutura de TI; CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Orçamento, Gestão Financeira e Controle; CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Organizações; CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Psicologia; CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Serviços; CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Sistemas de TI
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência; Regime jurídico administrativo

Suponha que um servidor público fiscal de obras do DF, no intuito de prejudicar o governo, tenha determinado o embargo de uma obra de canalização de águas pluviais, sem que houvesse nenhuma irregularidade. Em razão da paralisação, houve atraso na conclusão da obra, o que causou muitos prejuízos à população. Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

O ato de embargo da obra atenta contra os princípios da legalidade, da impessoalidade e da moralidade.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Suponha que um servidor público fiscal de obras do DF, no intuito de prejudicar o governo, tenha determinado o embargo de uma obra de canalização de águas pluviais, sem que houvesse nenhuma irregularidade. Em razão da paralisação, houve atraso na conclusão da obra, o que causou muitos prejuízos à população. Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

  
  

  Viola o princípio da legalidade, pois não havia irregularidade, o embargo tinha apenas o escopo de prejudicar propositadamente a administração.
  

• Para resolver a questão, é importante ver texto associado à questão.

  Coragem!!!

• errei pq eu não cheguei a ler o "texto associado", mas ao reve-lo acertei a questão
  

• Sem comentários, questão muito fácil...errei...pq não li o enunciado.

• rsrsrsr eu até ri quando vi que errei por nao ler o enunciado, e ter outros colegas no mesmo erro. Tamo junto, vamos sempre ler os enunciados das questões.

  
  

  
  

• Suponha que um servidor público fiscal de obras do DF, no intuito de 
  prejudicar o governo, tenha determinado o embargo de uma obra de 
  canalização de águas pluviais, sem que houvesse nenhuma irregularidade. 
  Em razão da paralisação, houve atraso na conclusão da obra, o que causou 
  muitos prejuízos à população. Com base nessa situação hipotética, 
  julgue os itens que se seguem.

  Viola o princípio da legalidade, pois não havia irregularidade, o embargo tinha apenas o escopo de prejudicar propositadamente a administração.

  
  

• Significado de Embargo

  Capaz de impor um obstáculo à vontade do adversário na obtenção de um direito; que impede a obtenção de algum direito.
  

  
  

  Vamos que vamos!

• Mas Victor Hugo na assertiva ele não fala de nenhuma irregularidade, não deixando clara as condições do embargo! Creio que essa questão seria passível de anulação! Se você encontrar a ressalva na lei que trata dessa questão, exponha aqui por favor! Bons Estudos amigos!

• Não esqueçam de ler o texto associado à questão.
  
  

  "Suponha que um servidor público fiscal de obras do DF, no intuito de prejudicar o governo, tenha determinado o embargo de uma obra de canalização de águas pluviais, sem que houvesse nenhuma irregularidade. Em razão da paralisação, houve atraso na conclusão da obra, o que causou muitos prejuízos à população. Com base nessa situação hipotética, julgue os itens"
  

• Pois é Sarah Brum, e confesso que se eu não tivesse visto seu comentário já ia perguntar aqui o pq do gabarito ser "certo".

  Primeiro passo pra qualquer resolução de questão é LER O ENUNCIADO!

• Questão Correta, devido a tais motivos:

  Viola o Princípio da impessoalidade: essa violação é a mais visível. Vemos isso na passagem "no intuito de prejudicar o governo"; ou seja, ele não foi imparcial; não agiu em prol do interesse público; deixou se levar por alguma "birra" que tem com o governo do DF. Logo, agiu segundo seus preceitos pessoais, uma vez que foram cumpridos todos os requisitos para a aprovação.

  Viola o Princípio da Moralidade: por consequência ao que foi dito acima, a conduta do fiscal foi improba, desonesta. Pelos princípios éticos que nossa sociedade segue, visivelmente temos uma atitude "errada" do servidor, caracterizando a imoralidade.

  Viola o Princípio da Legalidade: se as obras que são benéficas à coletividade são também legais, não há por que impedi-las. Com certeza, a norma que rege as atribuições específicas desse servidor diz algo do tipo "aprovar ações do governo em prol da coletividade, desde que estejam regulares". Assim, como ele descumpriu alguma determinação como esta, agiu contra a legalidade. Além disso, apenas pelo fato de violar a impessoalidade e a moralidade, já pode-se dizer que o fiscal violou também a legalidade, pois esses dois princípios estão na Constituição Federal, de forma explícita.

• Gabarito CERTO
  
  Contextualizando:
  Legalidade: infringiu no trecho "sem que houvesse nenhuma irregularidade"
  
  Impessoalidade: infringiu no trecho: "intuito de prejudicar o governo"
  
  Moralidade: diante do contexto apresentado, o agente público não obedeceu a moralidade administrativa, agindo de maneira desonesta e que feriu o interesse público. Indiretamente, essa parte do trecho é determinante para julgar também a assertiva: "causou muitos prejuízos à população"
  
  Espero ter esclarecido a questão e ajudado os colegas!
  
  Bons Estudos!
  

• Leiam o texto! Errei, pois não li!

• Gabarito CERTO
  
  Contextualizando:
  Legalidade: infringiu no trecho "sem que houvesse nenhuma irregularidade"
  
  Impessoalidade: infringiu no trecho: "intuito de prejudicar o governo"
  
  Moralidade: diante do contexto apresentado, o agente público não obedeceu a moralidade administrativa, agindo de maneira desonesta e que feriu o interesse público. Indiretamente, essa parte do trecho é determinante para julgar também a assertiva: "causou muitos prejuízos à população"
  
  Bons Estudos!

• Tem mais alguém que se confundiu por conta da conjugação verbal...? o ato de embargo atenta... traduzi no sentido literal... e a resposta seria NÃO... a não ser se eivado de vício... agora fosse a frase: o ato de embargo atentou... não teria dúvida, a resposta seria SIM.
  

• EMBARGO: O que pode causar impedimento; em que há obstáculo ou dificuldade; empecilho.
  Jurídico. Capaz de impor um obstáculo à vontade do adversário na obtenção de um direito; que impede a obtenção de algum direito.
  

  
  

  Como o servidor impediu que a obra continuasse só para prejudicar o governo atentou contra os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade.

  
  

  Gabarito: Certo!

• Não vi consonância com o fato descrito na questão com o princípio da impessoalidade. Alguém concorda?
  

• Até agora não encontrei resposta para ter se ferido o princípio da impessoalidade nesse caso
  

• Legalidade: infringiu no trecho "sem que houvesse nenhuma irregularidade"
  
  Impessoalidade: infringiu no trecho: "intuito de prejudicar o governo"
  
  Moralidade: diante do contexto apresentado, o agente público não obedeceu a moralidade administrativa, agindo de maneira desonesta e que feriu o interesse público. Indiretamente, essa parte do trecho é determinante para julgar também a assertiva: "causou muitos prejuízos à população"

• A impessoalidade não se refere apenas a outras "pessoas físicas", mas significa que os agentes públicos devem agir de forma objetiva, desprovidos de animosidades ou de favorecimentos a terceiros. No caso, a questão relata que o servidor agiu com o intuito de "prejudicar o governo", com o qual possivelmente discordava, ou seja, agiu seguindo suas paixões e não no interesse público.

• QUESTÃO CORRETA.

  A partir do momento em que o funcionário exerceu sua função em interesse próprio, diverso do que a administração previa, acabou ferindo o princípio da impessoalidade.
  

  Segue texto:
  
  "O princípio ou regra da impessoalidade da Administração Pública pode ser definido como aquele que determina que os atos realizados pela Administração Pública, ou por ela delegados, devam ser sempre imputados ao ente ou órgão em nome do qual se realiza, e ainda destinados genericamente à coletividade, sem consideração, para fins de privilegiamento ou da imposição de situações restritivas, das características pessoais daqueles a quem porventura se dirija." (Grifo meu).

  (...)
  

  "o princípio da impessoalidade busca assegurar que, diante dos administrados, as realizações administrativo-governamentais não sejam propriamente do funcionário ou da autoridade, mas exclusivamente da entidade pública que a efetiva."
  

  Leia mais: http://jus.com.br/artigos/3489/principios-constitucionais-da-administracao-publica

  
  

• Não entendi por que violou o princípio da impessoalidade.

• Houve ofensa ao Princípio da Impessoalidade (art. 37, par. primeiro da CF/88) quando a questão falou que o servidor embargou a obra. Não é ele e sim a Adm. Pública, ele é apenas longa manus, em face da Teoria do órgão.

  abs,
  

• Por que impessoalidade?
  

• Violou o princípio da impessoalidade pois o servidor não visou o fim público.
  Outra maneira de ver isso é ver o princípio da impessoalidade como o princípio da finalidade. Ou seja, o servidor deveria ter praticado o ato apenas para o seu fim legal, o que não aconteceu no caso citado pelo texto.

• Não consigo enxergar lesão ao princípio da impessoalidade. Quem puder, dê uma ajuda...

• "A impessoalidade da atuação administrativa impede, portanto que o ato administrativo seja praticado visando a interesses do agente ou de terceiros,devendo ater-se á vontade da lei, comando geral e abstrato em essência.Dessa forma, ele impede perseguições ou favorecimento, discriminações benéficas ou prejudiciais aos administrados."
  
  
  Principio da Impessoalidade - DIREITO DESCOMPLICADO - Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo

• a palavra prejudicar o governo, já atenta contra o principio da impessoalidade, desvio de finalidade.

• Pergunta e porque contra o princípio da legalidade?

  
  

• Atenta contra o princípio da impessoalidade pois visa atingir (prejudicar) alguém, que no caso é o governo do DF.

• Em relação ao princípio da impessoalidade, houve desvio do princípio implícito da finalidade, pois todo ato deve ser praticado visando o interesse público. Nesse caso o interesse público foi prejudicado.

• Até agora não encontrei resposta para ter se ferido o princípio da impessoalidade nesse caso.

• Questão certa!

  Fere a:

  Legalidade, pois a administração só pode fazer o que a lei determina ou autoriza. (A lei não autoriza o embargo de uma obra por motivos pessoais.)

  Impessoalidade, pois visa o interesse público. (É do interesse público a finalização, o quanto antes, da obra.)

  Moralidade, porque  o servidor deve decidir não somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto. 

  
  

  
  

• Vejamos,  quanto à impessoalidade: 

  A finalidade(impessoalidade) da atuação da administração pode estar expressa ou implícita na lei. Há sempre uma finalidade geral, que é a satisfação do interesse público,  e uma finalidade específica,  que é o fim direto ou imediato que a lei pretende atingir. VP & MA

  Ou seja, prejudicando o governo não é interesse público. 

  
  

  GAB CERTO

  
  

• Se o servidor em questão determinou o embargo da obra sem que houvesse irregularidade, é evidente que houve violação ao princípio da legalidade. Mesmo que não existisse intenção deliberada de prejudicar o DF, mesmo, portanto, que a conduta fosse meramente culposa, baseada em simples erro ou má interpretação da lei, já haveria violação ao sobredito princípio elementar do Direito Administrativo. Sem embargo, em se tratando de conduta dolosa, com genuína intenção de prejudicar o governo, está bastante claro que o móvel (intenção) do servidor não foi o de atender à finalidade pública. Muito ao contrário. E se a finalidade pública restou violada, ocorreu, por conseguinte, atentado direto ao princípio da impessoalidade (já que a finalidade pública é uma das facetas de tal princípio). Por fim, parece óbvio, ainda, que o servidor malferiu seu dever de honestidade, de portar-se com retidão de caráter, com ética, no que incidiu em ostensiva violência ao princípio da moralidade administrativa.

  Daí se conclui que está correta a assertiva, ao apontar violação aos três princípios acima indicados.

  
  

  Gabarito: Certo

  
  
  
  
  
  

• "no intuito de prejudicar o governo"...quando ele visou atingir o governo feriu a impessoalidade que não admite privilégios ou vinganças no exercício da atividade pública.

• Confesso que não entendi o porquê da lesão ao princípio da legalidade. Irei exemplificar com ilustrações bastante conhecidas.
  
  
  Suponhamos que determinado agente de vigilância sanitária, ao encontrar um pacote de macarrão vencido num estabelecimento, emita um ato de interdição do local. Ora, este ato estará eivado de algum vício que afronte a legalidade? Não! Pois o agente tem a discricionariedade de agir dentro da lei, desde a aplicação de uma multa até a interdição do estabelecimento. Neste caso apresentado, a afronta é ao princípio da razoabilidade e proporcionalidade.
  Outra ilustração que posso apresentar é a de um prefeito que, sabendo da atuação de um adversário político numa comunidade carente, emita um ato de desapropriação do referido local com o objetivo de atrapalhá-lo sob o pretexto de ali construir uma escola que atenderá a coletividade. Neste caso, o ato do prefeito estará ofendendo ao princípio da legalidade? Não! O prefeito tem competência para emitir ato de desapropriação. Entretanto, estará agindo com pessoalidade com o objetivo de prejudicar alguém.
  Com base no exposto, não entendi muito bem a questão. Ficaria satisfeito se alguém pudesse me explicar. Abraços!

• Acredito que atentou contra os princípios da legalidade pois o agente extrapolou os limites legais do seu poder de atuação para embargar a obra. A obra estava dentro da regularidade, ou seja, não houve dissonância entre a conduta e a lei por parte do administrado. Mas o agente agiu como se houvesse irregularidade. Portanto, O AGENTE PÚBLICO feriu o princípio da legalidade, e consequentemente, todos os restantes.

• De acordo como princípio da legalidade Pública, o agente deve agir submisso a lei. Só pode fazer o que consta na lei. E como no caso, a obra não infrigia nenhuma lei, a obra foi embargada de forma Ilegal, ferindo portanto a Legalidade.

• O tal servidor agiu contrario aos princípios da administração. inclusive partiu para o lado pessoal.

• O referido embargo atenta contra a:

  Legalidade: pois não havia nada irregular que justificasse o embargo

  Impessoalidade: pois o intuito era prejudicar alguém e não pensou no interesse público

  Moralidade: a intenção, o dolo de prejudicar algo ou alguém é imoral 

• nao tinha irregularidade alguma. Logo, o embargo nao podera ser feito!!1

  errei pela pressa e falta de atencao""""
  
  

• Não consigo enxergar lesão ao princípio da legalidade. O servidor público, por ser fiscal de obras, tem prerrogativa legal para fiscalizar as obras, ou seja, ele está agindo dentro do limite legal das suas atribuições.

  A definição clássica do princípio da Legalidade é o de que a Administração só poderá atuar onde a lei autoriza (legalidade estrita da Administração).

  Agora concordo com a lesão à impessoalidade, pois ele está agindo visando o interesse pessoal e não o interesse público, bem como concordo com a lesão à moralidade, pois ele está agindo de forma desleal, desonesta e improba.

  
  

• Felipe, a questão diz que a obra não tinha irregularidades, assim sendo, creio que lei alguma autorizaria a ser embargada uma obra legal. Mesmo que houvesse discricionariedade no ato, ainda sim, este ato deveria ter por base a lei. Assim, penso que por este motivo a legalidade foi ferida. 

• Se o servidor em questão determinou o embargo da obra sem que houvesse irregularidade, é evidente que houve violação ao princípio da legalidade. Mesmo que não existisse intenção deliberada de prejudicar o DF, mesmo, portanto, que a conduta fosse meramente culposa, baseada em simples erro ou má interpretação da lei, já haveria violação ao sobredito princípio elementar do Direito Administrativo. Sem embargo, em se tratando de conduta dolosa, com genuína intenção de prejudicar o governo, está bastante claro que o móvel (intenção) do servidor não foi o de atender à finalidade pública. Muito ao contrário. E se a finalidade pública restou violada, ocorreu, por conseguinte, atentado direto ao princípio da impessoalidade (já que a finalidade pública é uma das facetas de tal princípio). Por fim, parece óbvio, ainda, que o servidor malferiu seu dever de honestidade, de portar-se com retidão de caráter, com ética, no que incidiu em ostensiva violência ao princípio da moralidade administrativa.

  Daí se conclui que está correta a assertiva, ao apontar violação aos três princípios acima indicados.

  Gabarito: Certo

• Eu acho que do momento que vc fere um direito previsto em lei,é ilegalidade.

  "causou muitos prejuízos à população"

• Legalidade: o administrador só deve fazer o que a lei autoriza.

   Suponha que um servidor público fiscal de obras do DF, no intuito de prejudicar o governo, tenha determinado o embargo de uma obra de canalização de águas pluviais, sem que houvesse nenhuma irregularidade. --> "A LEI NÃO AUTORIZA SEM IRREGULARIDADE,

  Impessoalidade: Ele quis prejudicar.

  Moralidade: causou muitos prejuízos à população

• Essa mesma questão, realizada para o concurso do TC-DF, esta aparecendo 3 vezes na mesma pagina. Isso acontece com vocês também.?

• Feriu totalmente tais princípios, partindo do fato de que são casados, se está sendo ferindo o princípio da impessoalidade, já está ferindo o da legalidade e moralidade, causou prejuízo não só ao erário como a coletividade, já que a obra tinha finalidade pública.

  GABARITO CERTO

• Questão Certa.

  
  

  O principio que mais deu problema para mim na resolucao também foi a Impessoalidade. Eu acredito que quando o agente faz o embargo ele fere a Finalidade do interesse público. Alguém acha o mesmo?

• O caso foi de contra praticamente todos os princípios do LIMPE...
  

• E o principio de eficiência?

• se prejudicou o governo feriu todos os principios.

• ofendeu a legalidade pois segundo a lei 9784 qualquer ato que imponha restrição deve ser motivado, ofendeu a moralidade pelo fato de a atuação dele não ter sido fundamentada nos princípios morais e impessoalidade pelo fato de está indo contra a finalidade do governo, ou seja atentou ccontra o princípio da finalidade que é derivado do princípio da impessoalidade.

• Princípio da Legalidade

  A Legalidade está no alicerce do Estado de Direito, no princípio da autonomia da vontade. É um dos mais importantes para a Administração Pública. Baseia-se no Art. 5º da CF, que diz que "ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei",  pressuposto de que tudo o que não é proibido, é permitido por lei. Mas o administrador público deve fazer as coisas sob a regência da lei imposta. Portanto, só pode fazer o que a lei lhe autoriza. Ele não pode se distanciar dessa realidade, caso contrário será julgado de acordo com seus atos.

  Princípio da Impessoalidade

  A imagem de administrador público não deve ser identificada quando a Administração Pública estiver atuando. Outro fator é que o administrador não pode fazer sua própria promoção, tendo em vista seu cargo, pois esse atua em nome do interesse público. E mais, ao representante público é proibido o privilégio de pessoas específicas. Todos devem ser tratados de forma igual.

  Princípio da Moralidade

  Esse princípio tem a junção de Legalidade com Finalidade, resultando em Moralidade. Ou seja, o administrador deve trabalhar com bases éticas na administração, lembrando que não pode ser limitada na distinção de bem ou mal. Não se deve visar apenas esses dois aspectos, adicionando a ideia de que o fim é sempre será o bem comum. A legalidade e finalidade devem andar juntas na conduta de qualquer servidor público, para o alcance da moralidade.

• Princípio da legalidade= o agente adm deve agir conforme a lei...

  Princípio da moralidade= o administrador deve agir de forma ética e tendo como finalidade o bem comum...

  Princípio da Impessoalidade=  é vedado ao agente a promoção pessoal , bem como é proibido o privilégio a pessoas específicas....

• Suponha que um servidor público fiscal de obras do DF, no intuito de prejudicar o governo, tenha determinado o embargo de uma obrade canalização de águas pluviais, sem que houvesse nenhuma irregularidade. Em razão da paralisação, houve atraso na conclusão da obra, o que causou muitos prejuízos à população. Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem

  Princípio da legalidade= "...sem que houvesse nenhuma irregularidade."

  Princípio da moralidade= "...no intuito de prejudicar o governo,..."

  Princípio da Impessoalidade=  "....causou muitos prejuízos à população..."

• Autor: Rafael Pereira , Juiz Federal - TRF da 2ª Região

   

  Se o servidor em questão determinou o embargo da obra sem que houvesse irregularidade, é evidente que houve violação ao princípio da legalidade. Mesmo que não existisse intenção deliberada de prejudicar o DF, mesmo, portanto, que a conduta fosse meramente culposa, baseada em simples erro ou má interpretação da lei, já haveria violação ao sobredito princípio elementar do Direito Administrativo. Sem embargo, em se tratando de conduta dolosa, com genuína intenção de prejudicar o governo, está bastante claro que o móvel (intenção) do servidor não foi o de atender à finalidade pública. Muito ao contrário. E se a finalidade pública restou violada, ocorreu, por conseguinte, atentado direto ao princípio da impessoalidade (já que a finalidade pública é uma das facetas de tal princípio). Por fim, parece óbvio, ainda, que o servidor malferiu seu dever de honestidade, de portar-se com retidão de caráter, com ética, no que incidiu em ostensiva violência ao princípio da moralidade administrativa.

  Daí se conclui que está correta a assertiva, ao apontar violação aos três princípios acima indicados.

   

  Gabarito: Certo

• Embargo: impedimento, obstáculo, empecilho, dificuldade e adversidade.

• A conduta descrita na questão viola, dentre outros, os princípios da legalidade (não houve irregularidade, então embargou sem amparo legal), da impessoalidade (pois agiu em busca de interesse próprio) e também da moralidade, todos previstos expressamente no caput do Art. 37 da Constituição Federal.

• Ato com vício de finalidade -> nulo

• Foi imoral ? Sim

  Foi Pessoal? Sim

  Foi Ilegal? Sim

  Logo.....

• Notem que não havia fundamento para a atitude do fiscal de obras, de sorte que o realmente

  atenta contra vários princípios, dentre os quais a legalidade, a impessoalidade (finalidade) e da

  moralidade. Vamos lá!

  1) Como a legislação prevê que o embargo deve ser adotado em certas hipóteses previstas, ao

  determinar o embargo fora das hipóteses legais, o servidor está agindo contrariamente ao

  princípio da legalidade.

  2) Considerando que a finalidade do ato não foi objetivou o resguardo do interesse público, mas

  visou uma motivação pessoal, o embargo atenta contra o princípio da impessoalidade.

  3) Por fim, o servidor se desviou de qualquer padrão ético ou decoro de atuação, ao embargar

  sem razão, podendo também o ato também ser considerado imoral.

  Gabarito: correta

  ESTRATEGIA CONCURSOS

Questão 1176460

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TC-DF
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Arquivologia; CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Biblioteconomia; CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Microinformática e Infraestrutura de TI; CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Orçamento, Gestão Financeira e Controle; CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Organizações; CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Psicologia; CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Serviços; CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Sistemas de TI
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Demais aspectos da lei 9.784/99; Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

Com base nas disposições da Lei n.º 8.429/1992 e da Lei n.º 9.784/1999, julgue o  item a seguir. 

Nos processos administrativos, as intimações serão nulas quando feitas sem observância das prescrições legais, no entanto o comparecimento do administrado supre sua falta ou sua irregularidade.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CERTA, SEGUNDO A LEI 9784, Art. 26. 

    § 5o As intimações serão nulas quando feitas sem observância das prescrições legais, mas o comparecimento do administrado supre sua falta ou irregularidade.
  

• CERTA, SEGUNDO ART. 26 DA LEI 9784/99

  § 5o As intimações serão nulas quando feitas sem observância das prescrições legais, mas o comparecimento do administrado supre sua falta ou irregularidade.
  

• Questão correta, outra ajuda a responder, vejam:

  Prova: CESPE - 2011 - Correios - Analista de Correios - Administrador

  Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Processo Administrativo - Lei 9.784/99; 

  As intimações dos atos administrativos devem obedecer às prescrições legais, contudo, ainda que apresentem algum vício que as tornem nulas, o comparecimento espontâneo do administrado suprirá a irregularidade.

  GABARITO: CERTA.

  
  

• Questão correta, outra ajuda a responder, vejam:

  Prova: CESPE - 2011 - Correios - Analista de Correios - Administrador

  Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Processo Administrativo - Lei 9.784/99; 

  As intimações dos atos administrativos devem obedecer às prescrições legais, contudo, ainda que apresentem algum vício que as tornem nulas, o comparecimento espontâneo do administrado suprirá a irregularidade.

  GABARITO: CERTA.

  
  

• Questão Correta, conforme Capítulo IX, art. 26, § 5º da Lei 9.784/99, onde diz:

  
  

  § 5o As intimações serão nulas quando feitas sem observância das prescrições legais, mas o

  comparecimento do administrado supre sua falta ou irregularidade. 

  
  

  Relacionado ao Princípio da economia processual e ao princípio da instrumentalidade das formas (tendo cumprida a finalidade,

  mesmo que inobservada a forma prescrita, considera-se em princípio suprida a falta).

  
  

• Art. 26, § 5^o As intimações serão nulas quando feitas sem observância das prescrições legais, mas o comparecimento do administrado supre sua falta ou irregularidade. L. 9784/99

• Lei 9.784/99, artigo 26, §5º: "As intimações serão nulas quando feitas sem observância das prescrições legais, mas o comparecimento do administrado supre sua falta ou irregularidade".

• Princípio da Instrumentalidade das formas

• Art. 26 parágrafo 5 da lei 9784/99.

  
  

  As instigações serão nulas quando feitas sem observância das prescrições legais, mas o comparecimento do administrado supre sua falta ou irregularidade.

• COMO, POR EXEMPLO, UMA INTIMAÇÃO ENCAMINHADA A UM ENDEREÇO ERRADO, SENDO O PRAZO DE 3 DIAS ÚTEIS INTERROMPIDO E O ATO ANULADO; MAS COM O COMPARECIMENTO DO INTIMADO SUPRE O ERRO. 
  
  
  GABARITO CERTO

• CERTO 

  ART. 26°      § 5o As intimações serão nulas quando feitas sem observância das prescrições legais, mas o comparecimento do administrado supre sua falta ou irregularidade.

• CERTO 

       § 5o As intimações serão nulas quando feitas sem observância das prescrições legais, mas o comparecimento do administrado supre sua falta ou irregularidade.
  

• CORRETA

  Eu entendi esta questão como um ato defeituoso, mas corrigível com a presença do requisitado.

  Assim, uma intimação quando foge à legalidade (praeter leger), é um ato viciado, que com defeito de legalidade, mesmo assim, pode ser convalidado. Desta forma, o comparecimento do administrado convalidou o ato.

  
  

• CERTA.

  É a cópia do quinto parágrafo do Art. 26 da Lei 9784.

   § 5° As intimações serão nulas quando feitas sem observância das prescrições legais, mas o comparecimento do administrado supre sua falta ou irregularidade.

• gab. certa

  § 5^o As intimações serão nulas quando feitas sem observância das prescrições legais, mas o comparecimento do administrado supre sua falta ou irregularidade.
  

• Lei 9.784/99, art. 26, § 5° As intimações serão nulas quando feitas sem observância das prescrições legais, mas o comparecimento do administrado supre sua falta ou irregularidade.

   

  Alguns de nós era Faca na Caveira!!!

• Há de haver flexibilidade a fim de alavancar a eficiência, senão a máquina emperra. A burocracia, âs vezes, perde, e neste caso, ela perde.

• Certo.

   

  Literalidade do  § 5.º do artigo 26 da Lei 9.784/1999:

   

  Art. 26. O órgão competente perante o qual tramita o processo administrativo determinará a intimação do interessado para ciência de decisão ou a efetivação de diligências.

  § 5.º As intimações serão nulas quando feitas sem observância das prescrições legais, mas o comparecimento do administrado supre sua falta ou irregularidade.

• GABARITO CERTO 

   

  LEI Nº 9784/1999

   

  Art. 26.

   

  § 5o As intimações serão nulas quando feitas sem observância das prescrições legais, mas o comparecimento do administrado supre sua falta ou irregularidade.

• Certo! Princípio da instrumentalidade das formas

• 3 dias úteis (Intimação – Da Comunicação dos Atos). Comparecimento dos interessados às intimações no órgão competente perante o qual tramita o processo administrativo (art. 26, §2º)

   

  Objeto de Intimações: os que resultem para o interessado em imposição de deveres, ônus, sanções ou restrição ao exercício de direitos e atividades e os atos de outra natureza, de seu interesse.

   

  Obs.1: O desatendimento da intimação (ausência do intimado) não compromete o andamento do processo, nem importa o reconhecimento como verdadeiro de fatos expostos ou a renúncia de direitos pelo interessado. Ou seja: não gera os efeitos da revelia.

   

  Resp. da Questão --- > Obs.2: A falta de requisitos legais na intimação torna nulo o ato, mas a presença do interessado supre a nulidade.

   

  Trata-se do princípio da instrumentalidade das formas, presente no processo civil mas aplicável, também, em âmbito administrativo. Tal princípio prega serem as formalidades processuais, assim como o próprio processo, apenas um meio (um instrumento) para se atingir a um fim previamente almejado.
  
  Dessa forma, sendo apenas instrumento, não há falar em nulidade de uma intimação, por exemplo, quando, a despeito de não ter representado as formalidades legais, aquele que deveria ter sido intimado comparece por sua própria vontade.

   

  Sendo a formalidade nas intimações apenas um instrumento para o processo, uma vez que foi suprido o seu intento, pouco importa se houve nulidade quando da execução da formalidade.

   

  O fim almejado pela execução dos meios foi atingido, ainda que tais meios não tenham respeitado plenamente as formalidades legais.

   

  Obs.3: São inadmissíveis no processo administrativo as provas obtidas por meios ilícitos.

   

  Obs.4: A representação de administrado por advogado é facultativa (Art.3º, inciso IV, da Lei nº 9.784/99), pois é conferida ao administrado capacidade postulatória, cabendo ao administrado avaliar se, para aquele processo administrativo específico, é necessária ou não a defesa técnica realizada por advogado.

Questão 1176463

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TC-DF
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Arquivologia; CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Biblioteconomia; CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Microinformática e Infraestrutura de TI; CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Orçamento, Gestão Financeira e Controle; CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Organizações; CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Psicologia; CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Serviços; CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Sistemas de TI
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Disposições gerais da Improbidade Administrativa; Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.520 de 2021

Com base nas disposições da Lei n.º 8.429/1992 e da Lei n.º 9.784/1999, julgue o  item a seguir. 

A legitimidade ativa para propor a ação de improbidade administrativa é sempre da pessoa jurídica que foi vítima do ato de improbidade, cabendo ao Ministério Público intervir na demanda apenas na condição de fiscal da lei.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADO.

  LEI 8429:

  Art. 17. A ação principal, que terá o rito ordinário, será proposta pelo Ministério Público ou pela pessoa jurídica interessada, dentro de trinta dias da efetivação da medida cautelar.
  

• Não é somente a pessoa jurídica que poderá propor a ação de improbidade. O Ministério Público também pode. Entretanto, quando proposta a ação pelo MP, este será o DONO da ação. Quando for a pessoa jurídica, o MP atuará, obrigatoriamente, como fiscal, sob pena de nulidade da ação.

• A legitimidade ativa para propor a ação de improbidade administrativa é sempre da pessoa jurídica que foi vítima do ato de improbidade, cabendo ao Ministério Público intervir na demanda apenas na condição de fiscal da lei. ERRADO
  

  Legitimidade ativa: Ministério Público ou pessoa jurídica interessada (Art. 17);

  Direito de representar: Qualquer pessoa (Art. 14);  

  O Ministério Público, se não intervir no processo como parte, atuará obrigatoriamente, como fiscal da lei, sob pena de nulidade (§ 4°, Art. 17). 

  Questão semelhante:

  Q79283 - CESPE - 2010 - ABIN - OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA 

  A ação judicial principal destinada à responsabilização de agente público pela prática de ato de improbidade administrativa deve seguir rito ordinário e ser proposta pelo MP ou pela pessoa jurídica interessada, sendo vedada a transação, o acordo ou a conciliação. CERTO
  

• Como já foi dito a questão erra ao falar "é sempre da pessoa jurídica que foi vítima do ato de improbidade, cabendo ao Ministério Público intervir na demanda apenas na condição de fiscal da lei.", o MP pode atuar como parte propondo a ação ou como fiscal da lei,  outra questão ajuda a responder, vejam:

  
  

  Prova: CESPE - 2008 - MPE-RR - Promotor de Justiça

  Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Improbidade administrativa - Lei 8.429/92; Demais disposições da Lei 8.429/92; 

  O Ministério Público, se não intervier no processo como parte, atuará obrigatoriamente, como fiscal da lei, sob pena de nulidade.

  GABARITO: CERTA.

• ERRADO.

  Lei 8429:

         Art. 17. A ação principal, que terá o rito ordinário, será proposta pelo Ministério Público ou pela pessoa jurídica interessada, dentro de trinta dias da efetivação da medida cautelar.

  
  

• -Legitimado Ativo: art. 17, LIA

  a) Ministério Público

  b) Pessoa jurídica interessada(lesada)

  -Foro por prerrogativa de função: não há, no que tange ao prefeito.

  -Rito: ordinário, mas com defesa preliminar em 15 dias antes do recebimento da petição inicial(art. 14, §7º, LIA)

  -Cautelares: art. 7° e 16 da LIA.

  a)Indisponibilidade de bens

  b)Sequestro.

  c)Afastamento do serviço(20, parágrafo único).

  -Transação (acordo): não é possível fazer(art. 17,§1º da LIA).

  http://pt.slideshare.net/lenilsondeassis/noes-da-lei-8429improbidade-administrativa
  

•  Errada.

  Art. 17. A ação principal, que terá o rito ordinário, será proposta pelo Ministério Público ou pela pessoa jurídica interessada, dentro de trinta dias da efetivação da medida cautelar.

    § 1º É vedada a transação, acordo ou conciliação nas ações de que trata o caput.

    § 2º A Fazenda Pública, quando for o caso, promoverá as ações necessárias à complementação do ressarcimento do patrimônio público.

• O Ministério Público pode intervir como parte ou como fiscal da lei.

  
  

  Art. 17. 
  

    § 4º O Ministério Público, se não intervir no processo como parte, atuará obrigatoriamente, como fiscal da lei, sob pena de nulidade.

  
  

• ERRADO.
  

  Sujeito ativo da ação: MP ou OJ lesada. Se o MP ingressar com a ação, a PJ lesada será chamada para, querendo, ingressar como litisconsorte na ação. Se pela PJ lesada, o MP entra como fiscal da lei ("custus legis") de forma imparcial. 
  

  Fonte: Professor D. Administrativo Matheus Carvalho - CERS

• Acredito que outras duas questões ajudam a responder, vejam:
  Prova: CESPE - 2010 - ABIN - Oficial Técnico de Inteligência - Área de Direito Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Improbidade administrativa - Lei 8.429/92; Demais disposições da Lei 8.429/92; 

  A ação judicial principal destinada à responsabilização de agente público pela prática de ato de improbidade administrativa deve seguir rito ordinário e ser proposta pelo MP ou pela pessoa jurídica interessada, sendo vedada a transação, o acordo ou a conciliação.

  GABARITO: CERTA.

  
  

  
  

  Prova: CESPE - 2009 - DPE-AL - Defensor Público Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Improbidade administrativa - Lei 8.429/92; Demais disposições da Lei 8.429/92; 

  Se o MP não atuar como parte nas ações de improbidade administrativa, deve atuar, obrigatoriamente, como fiscal da lei.

  GABARITO: CERTA.

• Segue macete para não esquecer mais:
  Legitimados para REPRESENTAR À AUTORIDADE COMPETENTE: Qualquer pessoa (PF ouPJ)
  Legitimados para PROPOR/AJUIZAR ação:  MP ou PJ interessada (art. 17).
  

• A palavra sempre já invalidou a questão.

• Ratificando: MP & PJ interessada.

•  Art. 17. da Lei 8.429/1992: 

  A ação principal, que terá o rito ordinário, será proposta pelo Ministério Público ou pela pessoa jurídica interessada, dentro de trinta dias da efetivação da medida cautelar.
  

  Gabarito: ERRADA

• O MP só agirá como fiscal da lei, quando o autor for pessoa jurídica prejudicada, caso contrário, tanto o MP ou PJ são os autores d ação.

• Cabe ao MP ou a PJ interessada a propositura da ação principal.

  Caso o MP não a proponha, a PJ interessada irá propor e o MP agirá como fiscal da lei.

• 
  

  NÃO PODE EXISTIR AÇÃO DE IMPROBIDADE SEM O MINISTÉRIO PÚBLICO! ♡

  ISSO É A COISA MAIS LINDA QUE EXISTE NESTA LEI!
  

  
  

  OU ELE ATUARÁ COMO AUTOR DA AÇÃO OU SERÁ O CUSTOS LEGIS, OU SEJA, O FISCAL DA AÇÃO.

  
  

  
  

  GABARITO ERRADO

• O sujeito ativo: aquele que pratica ou concorre a prática do ato de improbidade.

    O sujeito passivo: é a vítima do ato  de improbidade

    Não confunda:

  Pólo ATIVO é: Na relação de direito material, pólo corresponde á titularidade de direito e pretenções, ou seja, na relação processual o pólo ativo corresponde a posição do autor.

  Pólo PASSIVO É: Na relação de direito material, pólo corresponde aos deveres e obrigações, ou seja, na relação processual o pólo passivo corresponde á posição do réu.

• DIREITO DE REPRESENTAÇÃO - QUALQUER CIDADÃO

  PROPOR A AÇÃO, SER O DONO DA AÇÃO - MINISTÉRIO PÚBLICO OU A PESSOA JURÍDICA INTERESSADA.

  GABARITO E

• Legitimados: 
  - Ministério Público (como parte ou fiscal)
  - Pessoa Jurídica (vítima)

• Mp ou PJ!

• O Ministério Público tem participação obrigatória na ação de improbidade, seja como o autor da ação, seja como o fiscal da lei.

• O Ministério Público possui legitimidade ativa para ajuizar ação civil pública visando à defesa do patrimônio público (súmula 329/STJ), mormente quando fundada em ato de improbidade administrativa. Por fim, se o Ministério Público não intervir no processo como parte, atuará obrigatoriamente, como fiscal da lei, sob pena de nulidade. ERRADA

• A legitimidade ativa destinada à propositura da Ação de Improbidade Administrativa, não se atém, tão somente, à pessoa jurídica lesada. Há, além do mais, a existência doutro legitimado para tal: o Ministério Público. Este deverá, obrigatoriamente, está-se a par de todas as ações dessa temática, tanto como fiscal quanto como autor. Diante disso, portanto, há de verificar-se a incorreção da questão.

• Ação de Improbidade

  Rito: Ordinário

  Leg. Ativo

  - MP

  - PJ interessada

  Prazo: 30 dias (da efetivação da MC)

• O artigo 17 parágrafo 4 estabelece que o Ministério Público deve atuar, sendo parte no processo,ou ainda,fiscal da lei. A não atuação pode gerar nulidade processual!

   

  GABARITO:ERRADA!

• ARTIGO 17, 

          § 4º O Ministério Público, se não intervir no processo como parte, atuará obrigatoriamente, como fiscal da lei, sob pena de nulidade.

• Art. 17. A ação principal, que terá o rito ordinário, será proposta pelo Ministério Público ou pela pessoa jurídica interessada, dentro de trinta dias da efetivação da medida cautelar.

• MP ou PJ

   

  Desistam!!!

• somente PJ não

• E se todos os representantes da PJ estiverem envolvidos no ato de improbidade? Ninguém entraria com a ação?

• E de acordo com o Cespe, as ações de improbidade podem, também, ser propostas por brasileiro nato ou naturalizado...

   

   

  Ano: 2017 Banca: CESPE Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

   

  Considerando as Leis n.os 8.112/1990, 8.429/1992 e 9.784/1999, normas nacionais que regulam o direito administrativo, julgue o item subsecutivo. 

   

  Em razão da abrangência protetiva da Lei de Improbidade Administrativa, as ações principais para a apuração de atos de improbidade administrativa podem ser propostas por brasileiro nato ou naturalizado, pelo Ministério Público e pela pessoa jurídica interessada

   

  R: C

• GABARITO: ERRADO

   

  LEI Nº 8429/1992 (DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES APLICÁVEIS AOS AGENTES PÚBLICOS NOS CASOS DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO NO EXERCÍCIO DE MANDATO, CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA OU FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)  
   
  ARTIGO 17. A ação principal, que terá o rito ordinário, será proposta pelo Ministério Público ou pela pessoa jurídica interessada, dentro de trinta dias da efetivação da medida cautelar.

• Errado.

  Representar: qualquer pessoa!

  Promover: MP ou pessoa Jurídica interessada.

  OBS.: O MP estará sempre presente.. se não for como sujeito ativo, será como custus legis (guardião da lei).

• GABARITO ERRADO

  LEI Nº 8429/92 (Improbidade Adm.): Art. 17 - A ação principal, que terá o rito ordinário, será proposta pelo Ministério Público ou pela pessoa jurídica interessada, dentro de trinta dias da efetivação da medida cautelar.

  § 4º - O Ministério Público, se não intervir no processo como parte, atuará obrigatoriamente, como fiscal da lei, sob pena de nulidade.

  "Se não puder se destacar pelo talento, vença pelo esforço"

• QUEM AJUIZAR: PESSOA JURÍDICA INTERESSADA (PREJUDICADA)

  QUEM AJUIZAR: MP (quando não ajuiza atua como fiscal da lei - custos iuris)

  QUEM FAZ O REQUERIMENTO DE SEQUESTRO/BLOQUEIO DE BENS: MP

  QUEM FAZ O REQUERIMENTO DE SEQUESTRO/BLOQUEIO DE BENS: PROCURADORIA DO ÓRGÃO

  QUEM REPRESENTA: QUALQUER PESSOA

• A ação principal de improbidade será proposta, dentro de 30 dias da efetivação da medida cautelar, pela pessoa jurídica interessada ou pelo Ministério Público.

  O Ministério Público, se não intervir no processo como parte, atuará, obrigatoriamente como fiscal da lei, sob pena de NULIDADE absoluta.

  8.429/92: Art.17 e seu parágrafo 4º

• Minha contribuição.

  8429/92 - LIA

  Art. 17. A ação principal, que terá o rito ordinário, será proposta pelo Ministério Público ou pela pessoa jurídica interessada, dentro de trinta dias da efetivação da medida cautelar.

  (...)

  Abraço!!!

• QUESTÃO DESATUALIZADA, segundo nova redação de outubro de 2021, onde apenas o MP pode ingressar com a ação

• Desatualizada.

  LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992

  CAPÍTULO V - Procedimento Administrativo e do Processo Judicial

  Art. 17. A ação para a aplicação das sanções de que trata esta Lei será proposta pelo Ministério Público e seguirá o procedimento comum previsto na Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), salvo o disposto nesta Lei. (Redação dada pela Lei nº 14.230, de 2021)

Questão 1176466

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TC-DF
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Arquivologia; CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Biblioteconomia; CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Microinformática e Infraestrutura de TI; CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Orçamento, Gestão Financeira e Controle; CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Organizações; CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Psicologia; CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Serviços; CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Sistemas de TI
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares

Com relação ao regime diferenciado de contratações e à disciplina legal sobre o pregão, julgue o  item subsequente.

Entre outras proibições, veda-se, no pregão, a exigência de garantia de proposta bem como a exigência da aquisição do edital pelos licitantes como condição para participação no certame.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CERTA, SEGUNDO A LEI 10520/2002

  Art. 5º  É vedada a exigência de:

  I - garantia de proposta;

  II - aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame; e

  III - pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.

• CERTA, SEGUNDO A LEI 10520

  Art. 5º  É vedada a exigência de:

  I - garantia de proposta;

  II - aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame; e

  III - pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.

• http://www.questoesdeconcursos.com.br/pesquisar/list_comentarios/111176?comentarios=
  

• Questão correta, outra ajuda a responder, vejam:

  
  

  Prova: CESPE - 2013 - INPI - Analista de Planejamento - DireitoDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão; 

  No pregão, é vedada a exigência de garantia de proposta e a aquisição do edital pelos licitantes como condição para participação no certame, assim como o pagamento de taxas e gratificações, exceto os referentes a fornecimento do edital. 

  GABARITO: CERTA.

• Questão correta, outra ajuda a responder, vejam:

  Prova: CESPE - 2013 - INPI - Analista de Planejamento - Direito

  Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão; 

  No pregão, é vedada a exigência de garantia de proposta e a aquisição do edital pelos licitantes como condição para participação no certame, assim como o pagamento de taxas e gratificações, exceto os referentes a fornecimento do edital. 

  GABARITO: CERTA.

  
  

• Não confundir a garantia de proposta com a garantia contratual. Esta não é vedada.

  Art. 56. A critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras.
  

• Cuidado para não confundir a garantia de proposta com a garantia contratual. Esta não é vedada e é, em regra, de 5%. Exceção: 10% (grande complexidade e vulto)

  Art. 56. A critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras.
  

  
  

  
  

• A administração pública não pode exigir do participante de licitação na modalidade pregão garantia de que a proposta por ele apresentada será cumprida. Assim, no pregão, portanto, são vedadas a exigência de garantia e a aquisição do edital pelos licitantes como condição para participação do certame, assim como também é vedado o pagamento de taxas e gratificações.

  
  

• Muito bom

• Lei de Pregão 10.520 de 2002

  Art. 5º É vedada a exigência de:

  I – garantia de proposta;

  II – aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame; e

  III – pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.

• Lei 10520

  Art 5o. É vedado a exigência:

  - garantia de proposta

  - pgto taxas, SALVO, custo de aquisição do edital e custos com tecnologia da informação 

  - aquisição do edital

• A administração pública não pode exigir do participante de licitação na modalidade pregão garantia de que a proposta por ele apresentada será cumprida. Assim, no pregão, portanto, são vedadas a exigência de garantia e a aquisição do edital pelos licitantes como condição para participação do certame, assim como também é vedado o pagamento de taxas e gratificações.

• A garantia contratual está prevista somente na Lei 8.666/93, não na Lei do pregão e se dá da seguinte forma:
  Art. 56. A critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras.

  § 1^o Caberá ao contratado optar por uma das seguintes modalidades de garantia:

  I - caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, devendo estes ter sido emitidos sob a forma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidação e de custódia autorizado pelo Banco Central do Brasil e avaliados pelos seus valores econômicos, conforme definido pelo Ministério da Fazenda;
  

  II - seguro-garantia;
  

  III - fiança bancária.
  

  § 2^o A garantia a que se refere o caput deste artigo não excederá a cinco por cento do valor do contrato e terá seu valor atualizado nas mesmas condições daquele, ressalvado o previsto no parágrafo 3^o deste artigo.
  

  § 3^o Para obras, serviços e fornecimentos de grande vulto envolvendo alta complexidade técnica e riscos financeiros consideráveis, demonstrados através de parecer tecnicamente aprovado pela autoridade competente, o limite de garantia previsto no parágrafo anterior poderá ser elevado para até dez por cento do valor do contrato.
  

  
  

• GABARITO: CERTO 

  VEDAÇÕES (LEI 10.520)

  1. Garantia de proposta.

  Não é possível exigir garantia oferecida pelos licitantes para participar do processo licitatório, como pode ocorrer nas modalidades comuns, na forma prevista no inciso III do art. 31 da Lei 8.666/1993. Todavia, é cabível a exigência de garantia do contratado, como estabelece o art. 56 da Lei 8.666/1993. Atenção para a regra, então: no pregão, veda-se garantia de proposta, mas não se veda garantia contratual

  2. A aquisição do edital pelos licitantes como condição para participação do certame.

  3. O pagamento de taxas e emolumentos superiores ao custo de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.

  Essa vedação complementa a anterior. Pergunta-se: a Administração pode exigir o pagamento de taxas? Obviamente que sim, o procedimento não é gratuito. O que se veda é a cobrança de taxas e de emolumentos acima do custo de reprodução do edital e de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.

  FONTE: MA

• correto

  não sei especificamente qual instrumento legal 10.520 que institui o pregão ou decreto 3.555 que regulamenta o pregão

  mas há uma ressalva que proíbe que para participar do pregão:
  1) o contratante exija alguma forma de garantia da parte do contratado (seja ela caução em dinheiro, fiança bancária ou seguro-garantia);

  2) obrigatoriamente o licitante tem que ter acesso ao edital (isto é para apresentar a proposta o licitante deverá requerer o edital)

  3) o licitante tenha que pagar emolumentos referentes aos formulários adquiridos (no máximo pagará as cópias)

• Art. 5º  É vedada a exigência de:

  I - garantia de proposta;

  II - aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame; e

  III - pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.

• Com relação ao regime diferenciado de contratações e à disciplina legal sobre o pregão, é correto afirmar que:  Entre outras proibições, veda-se, no pregão, a exigência de garantia de proposta bem como a exigência da aquisição do edital pelos licitantes como condição para participação no certame.

Questão 1176475

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TC-DF
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Arquivologia; CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Biblioteconomia; CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Microinformática e Infraestrutura de TI; CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Orçamento, Gestão Financeira e Controle; CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Organizações; CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Psicologia; CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Serviços; CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Sistemas de TI
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Controle administrativo, judicial e legislativo; Controle da administração pública

No que se refere ao controle da administração pública, julgue o item  que se segue.

O controle judicial dos atos da administração ocorre depois que eles são produzidos e ingressam no mundo jurídico, não existindo margem, no ordenamento jurídico brasileiro, para que tal controle se dê a priori.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Nem sempre o controle do Poder Judiciário será posterior à edição do ato. Cite-se como exemplo o mandado de segurança preventivo, a ação civil pública e a ação popular, cujo ajuizamento muitas vezes precede a edição do ato maculado de vício.

  Nos últimos tempos tanto o Supremo Tribunal Federal quanto o Superior Tribunal de Justiça, vêm admitindo que o controle jurisdicional dos atos emanados da Administração Pública não se restringe apenas à verificação dos pressupostos objetivos de legalidade e legitimidade, mas também com relação à própria essência dos atos administrativos.

  
  

  Por Rodrigo Binotto Grevetti
  

  http://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/4619/A-possibilidade-de-controle-judicial-do-ato-administrativo
  

• Uma outra questão ajuda a responder, vejam: 

  Prova: CESPE - 2013 - Telebras - Técnico em Gestão de Telecomunicações – Assistente Administrativo
  Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Controle da administração pública; Controle administrativo, judicial e legislativo; 

  O controle judicial do ato administrativo pode ser exercido a priori ou a posteriori , mas deve, sempre, ser provocado pela parte interessada.

  GABARITO: CERTA.

• controle judicial:promovido por meio das ações constitucionais perante o Poder Judiciário.O controle judicial pode ser exercido a priori a posteriori (via de regra), conforme se realize antes ou depois do ato con-trolado, respectivamente. O controle judicial sobre a atividade administrativa é sempre realizado mediante provocaçãoda parte interessada. Exemplo: mandado  de segurança e ação civil pública;
  
  fonte Manual dto Adm. Alexandre Mazza.
  falamos que o controle jurisdicional dos atos da Administração são, em regra, a posteriori. Entretanto, frisamos, também, a possibilidade de ajuizamento de mandados de segurança preventivos e de habeas corpipreventivos, típicos instrumentos de controle a priori
  https://pontodosconcursos.com.br/artigos3.asp?prof=567&art=11513&idpag=1
  
• Cara Fabiana Silva. 
  O gabarito é: afirmativa ERRADA. 
  É possível, sim, o controle judicial prévio sobre os atos administrativos. 
  Basta pensar, por exemplo, em um mandado de segurança preventivo. 
  Abraço a todos e bons estudos!

• RESUMEX

  O controle judicial pode ser repressivo (a posteriori) ou preventivo (a priori).

  (a posteriori) ==> Quando objetiva rever os atos já praticados.

  (a priori) ==> O  controle realizado de  modo preventivo, ou seja, antes do ato ser praticado.

• Uma outra questão ajuda a responder, vejam:

  Prova: CESPE - 2013 - Telebras - Técnico em Gestão de Telecomunicações – Assistente Administrativo

  Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Controle da administração pública; Controle administrativo, judicial e legislativo; 

  O controle judicial do ato administrativo pode ser exercido a priori ou a posteriori , mas deve, sempre, ser provocado pela parte interessada.

  GABARITO: CERTA.

  
  

• O controle jurisdicional a priori sobre um ato administrativo pode ser feito quando esse não apresenta um dos seus requisitos legais como: Competência, Finalidade, Forma, Motivo e Objeto.

  Logo, caso haja autoridade incompetente para expedir o ato, ou desvio de finalidade, o interessado pode acionar o Poder Judiciário para invalidar o ato administrativo que não chegou a se perfectibilizar no mundo jurídico.

  Bons estudos!

• Ótimos os comentários do Alex Marques e Pedro Luiz.

  Adicionarei-os ao meu resumo.

  Obrigado.
  

• O controle judicial administrativo pode ser exercido a priori ou a posteriori, mas deve, sempre, ser provocado pela parte interessada. O controle a priori sobre um ato administrativo pode ser feito quando este não apresenta um de seus requisitos legais, como: competência, finalidade, forma, motivo e objeto.

• Exemplo de controle judicial a priori é o habeas corpus preventivo.

• O controle Judicial do ato administrativo pode ser exercido a priori ou a posteriori, mas deve, sempre, ser provocado pela parte interessada. O controle a priori sobre um ato administrativo pode ser feito quando este não apresenta um de seus requisitos legais, como: compet~encia, finalidade, forma, motivo e objeto.

• Olá pessoal (GABARITO ERRADO)

  O Controle Judicial  pode ocorrer tanto A PRIORI ( Prévio) como A POSTERIORE ( Posterior). Nesse contexto, se o Poder  Judiciário constatar que haverá PREJUÍZO DE DIFÍCIL OU INCERTA REPARAÇÃO ( periculum in mora= perigo na demora da decisão) tal controle será prévio para assegurar o direito tutelado. Cita-se como exemplo a demolição irregular de um imóvel pela Administração Pública. Neste caso, há de se assegurar que tal demolição não ocorra por meio de uma TUTELA ANTECIPADA, visto que assegura-se constitucionalmente que nem mesmo Lei excluirá da apreciação do Poder Judiciário " LESÃO " OU " AMEAÇA A DIREITO."

  Espero ter ajudado...

• ERRADO
  

• QUESTÃO ERRADA.

  CTRL C + CTRL V

  "O controle judicial pode ser repressivo (a posteriori) ou preventivo (a priori).

  (a posteriori) --> Quando objetiva rever os atos já praticados.

  (a priori) --> O  controle realizado de  modo preventivo, ou seja, antes do ato ser praticado."
  

• ERRADO!

  ex. Mandado de Segurança Preventivo....

• O judiciário só atua quado provocado. Ou seja, o controle judicial do ato administrativo pode ser a priori ou posteriori, devendo sempre ser provocado pela parte interessada.

• Essa Márcio Canuto está em todos os comentários... e como sempre deixando muito claro qualquer dúvida que você tenha a respeito da questão. A título de curiosidade Márcio, você passou pra qual concurso? Não tem como não ter passado ainda... Bixu sabe "quase" tudo!

• Eles podem ser exercidos anteriormente...

• Exemplos de atuação a priori: ação civil pública, ação popular e mandado de segurança preventivo.

  É cada vez mais distante a idéia de que o judiciário só poderá adentrar a esfera administrativa quando provocado. Porém as ressalvas e os freios e contrapesos são cuidadosamente analisados antes de qualquer ultrapassagem.

  A proporcionalidade nos atos da Administração e a razoabilidade devem sim, mesmo quando se trate de atos discricionários, serem perseguidos pelo Judiciário, pois, como diz Celso Ant. Bandeira de Mello: No Brasil, ao contrário da maioria dos países europeus, vige a unidade da jurisdição. Nesse contexto, nenhuma lesão ou AMEAÇA de lesão deve pode ser excluída da apreciação do Poder Judiciário, conforme preceitua o art. 5º, XXXV da Constituição.

  
  

  Grifo ameaça para chamar atenção sobre o cuidado a priori.

  
  

  Abs

• GAB. "ERRADO",

  Controle judicial das atividades administrativas somente pode ser realizado mediante provocação do interessado, podendo ser prévio ou posterior, somente no que tange aos aspectos de legalidade, não sendo admitido que o Poder Judiciário intervenha nos aspectos de oportunidade e conveniência que justificaram a prática dos atos administrativos.

  A doutrina brasileira aponta alguns limites ao controle jurisdicional, quais sejam a atividade política de Estado, a qual não se submete a controle judicial in abstratum, dada a ampla discricionariedade atribuída a esta função estatal e os atos interna corporis, que serão analisados em tópico apartado.

  Importa salientar que o Novo Código de Processo Civil prevê que, nas ações judiciais, deverá sempre ser estimulada a mediação, não somente por magistrados, mas também por advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público

  FONTE: Matheus Carvalho.

• De acordo com Maria Sylvia Zanella Di Pietro, graças a adoção do sistema da jurisdição una, fundamentado no artigo 5º, inciso XXXV da Constituição Federal, no direito brasileiro, o Poder Judiciário deverá apreciar qualquer lesão ou ameaça a direito, mesmo que o autor da lesão seja o poder público.

  Este tipo de controle é exercido, por via de regra, posteriormente. Ele tem como intuito unicamente a verificação da legalidade do ato, verificando a conformidade deste com a norma legal que o rege.

• Sobre o controle...

  O controle judicial administrativo pode ser exercido a priori ou a posteriori, mas deve, sempre, ser provocado pela parte interessada. O controle a priori sobre um ato administrativo pode ser feito quando este não apresenta um de seus requisitos legais, como: competência, finalidade, forma, motivo e objeto. (((COMFIFORMOB)))

• O controle judicial das atividades administrativas somente pode ser realizado mediante provocação do interessado, podendo ser prévio ou posterior, somente no que tange aos aspectos de legalidade, não sendo admitido que o Poder Judiciário intervenha nos aspectos de oportunidade e conveniência que justificaram a prática dos atos administrativos.

  Gab.. E

• ERRADA
  
  

  [...] A qualquer instante uma matéria pode ser levada à apreciação judicial, ainda que já instaurado, ou já decidido, um processo administrativo.

  
  

  Cyonil Borges

  
  

• O controle judicial pode ser exercido a priori ou a posteriori (antes ou depois).

• O controle judicial dos atos administrativos, apesar de poder ser exercido previamente (ex.: mandado de segurança preventivo) é, via de regra, posterior.

  Fernando Baltar, Dir. Administrativo, sinopses para concursos - 5ª edição

• A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou AMEAÇA A LESÃO de direito.

• Correto.  O comentario do Joel sinterizou bem a matéria! 

• Mandado de segurança preventivo

• Quanto a OPORTUNIDADE, o controle pode ser, PRÉVIO, POSTERIOR OU CONCOMITANTE. 

• CF/88, Art.5º, XXXV:

  
  

  A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário LESÃO (fato ocorrido-posteriori) ou AMEAÇA A DIREITO (fato não ocorrido-a priori).

  
  

  
  

  GABARITO ERRADO

• Complementando...

   

  (CESPE/MPE-SE/Promotor de Justiça Substituto/2010) O controle judicial da administração é sempre posterior; somente depois que os atos administrativos são produzidos e ingressam no mundo jurídico é que o Poder Judiciário atua para, a pedido dos interessados, examinar a legalidade desses atos. E

   

  O professor José dos Santos Carvalho Filho afirma que “a regra geral é a de que o controle judicial é posterior (a posteriori). Depois que os atos administrativos são produzidos e ingressam no mundo jurídico é que o Judiciário atua para, a pedido dos interessados, examinar a legalidade, ou não, dos atos”. Todavia, informa o professor que há algumas “situações especiais que admitem um controle prévio do Judiciário (a priori). Esse controle, porém, não deve ser entendido como uma forma de o Judiciário fazer a averiguação prévia de tudo o que está a cargo da Administração, mas sim como o meio de evitar que direitos individuais ou coletivos sejam irreversivelmente ofendidos, vale dizer, sem que haja a possibilidade de o ofendido ver restaurada inteiramente a legalidade. O fundamento desse controle se encontra no próprio art. 5º, XXXV, da CF, que garante o indivíduo contra lesão ou ameaça de lesão a direito”. Assertiva incorreta.
   

• e o MS preventivo, ta pôde ???

• ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

   

  CF// Art. 5, XXXV - A LEI NÃO EXLUIRÁ DA APRECIAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO LESÃO[1] OU AMEAÇA A DIREITO[2].

   

  ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

   

  1º LESÃO -> FATO CONSUMADO; A POSTERIORI.

  2° AMEAÇA A DIREITO -> FATO NÃO CONSUMADO; PRIORI.

   

• É só pensar no Lula "tentando" ser nomeado a ministro de Estado.

  kkkk...

• Se liga no M.S Preventivo!

  Dica: COLE NO SEU QUARTO!

• Errado

  E o Mandado de Segurança Preventivo, por exemplo?

• TOTALMENTE INCORRETA

  Caro(a) estudante, lembre-se sempre do MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO.

   

   

  POW ! RUMO Á POSSE, %$##@@

• MS preventivo ou HC preventivo são exemplos de controle judicial prévio!

• Quanto ao MOMENTO DO CONTROLE JUDICIAL:

  Regra: Posterior.

  Exepcionalmente: A qualquer tempo.

• O controle judicial é como REGRA posterior, podendo ser (exepcionalmente) a qualquer tempo.

• E o mandado de Segurança preventivo? Kkkkk

• O controle judicial administrativo pode ser exercido a priori ou a posteriori, mas deve, sempre, ser provocado pela parte interessada.

• O controle judicial pode ser feito previamente. Um exemplo seria o Mandado de Segurança Preventivo.

  Gab: Errado.

• Mandato de Segurança Preventivo é controle prévio do poder Judiciário

• Errado.

  O controle judicial, em nosso ordenamento, é eminentemente repressivo (exercido posteriormente à prática do ato). No entanto, isso não quer dizer que tal controle não possa ser exercido preventivamente, situação que ocorre, por exemplo, com o mandado de segurança impetrado para prevenir uma lesão a um direito. Apenas salientando: o controle judicial, seja ele exercido preventivamente ou repressivamente, não pode ser exercido de ofício, mas apenas mediante provocação.

  Questão comentada pelo Prof. Diogo Surdi

• O controle judicial do ato administrativo pode ser exercido a priori ou a posteriori , mas deve, sempre, ser provocado pela parte interessada.

• mandado de segurança PREVENTIVO, controle prévio feito pelo poder judiciário!

• O controle judicial dos atos da administração ocorre depois que eles são produzidos e ingressam no mundo jurídico, não existindo margem, no ordenamento jurídico brasileiro, para que tal controle se dê a priori.

  Errado. O controle prévio é também executado pelo Judiciário, por exemplo, no caso de mandado de segurança preventivo.

  Gabarito: ERRADO

Questão 1176478

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TC-DF
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Arquivologia; CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Biblioteconomia; CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Microinformática e Infraestrutura de TI; CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Orçamento, Gestão Financeira e Controle; CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Organizações; CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Psicologia; CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Serviços; CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Sistemas de TI
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Princípios dos Serviços Públicos; Serviços Públicos

Julgue o  item a seguir, relativo  à responsabilidade civil do Estado, aos serviços públicos e às organizações da sociedade civil de interesse público.

 

De acordo com o princípio da continuidade, os serviços públicos, compulsórios ou facultativos, devem ser prestados de forma contínua, não podendo ser interrompidos mesmo em casos de inadimplemento do usuário.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADO.

  LEI 8987:Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos

  Art. 6o Toda concessão ou permissão pressupõe a prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários, conforme estabelecido nesta Lei, nas normas pertinentes e no respectivo contrato.

    § 3o Não se caracteriza como descontinuidade do serviço a sua interrupção em situação de emergência ou após prévio aviso, quando:

    I - motivada por razões de ordem técnica ou de segurança das instalações; e,

    II - por inadimplemento do usuário, considerado o interesse da coletividade.

  
  

• A questão erra ao negar "não podendo ser interrompidos mesmo em casos de inadimplemento do usuário.", outra questão responde, vejam:

  
  

  Prova: CESPE - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

  Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Serviços Públicos; Princípios; 

  Em regra, não viola o princípio da continuidade do serviço público a suspensão de um serviço, após aviso prévio, decorrente de falta ou atraso de pagamento.

  GABARITO: CERTA.

• A Primeira Seção desta Corte firmou o entendimento de que a empresa concessionária do serviço poderá suspender o fornecimento de energia desde que precedido de aviso prévio, no caso de inadimplemento da conta. Precedentes: REsp 460.271/SP, Rel. Ministra Eliana Calmon, DJU 21.2.2005; REsp 591.692/RJ, Rel. Ministro Teori Albino Zavascki, DJU 14.3.2005; REsp 615.705/PR, Rel. Ministro Luiz Fux, DJU 13.12.2004.”

  Complementando o excelente comentário da Isabela:

  CESPE - 2013 - INPI - ANALISTA DE PLANEJAMENTO 

  Uma empresa concessionária do serviço de energia elétrica pode suspender o fornecimento de energia, desde que precedido de aviso prévio, no caso de inadimplemento da conta. CERTO

  Outra jurisprudência pertinente: 

  Conforme entendimento firmado neste Superior Tribunal de Justiça, é ilegítimo o corte de fornecimento de energia elétrica quando a inadimplência do consumidor decorrer de débitos pretéritos. (AgRg no REsp 1145884/RS, Rel. Ministro CESAR ASFOR ROCHA,SEGUNDA TURMA, julgado em 09/11/2010, DJe 17/11/2010). 

• Outra questão considerada CORRETA pelo CESPE acerca da suspensão do serviço público em caso de inadimplemento do usuário:

  Prova: CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

  Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Regime jurídico administrativo; Princípios - Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros Princípios; 

   Ver texto associado à questão

  O princípio da continuidade dos serviços públicos pode ser relativizado na hipótese de falta de pagamento do serviço de água pelo particular, uma vez que o STF possui jurisprudência afirmando que a sua remuneração caracteriza-se como preço público ou tarifa, sem natureza tributária, razão pela qual o serviço seria suscetível de suspensão por falta de pagamento. CORRETA.

  Bons estudos!

• QUESTÃO ERRADA.

  PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE

  Em regra, o serviço não pode ser paralisado, salvo:

  a) em caso de emergência, com fundamento na segurança das instalações ou reforma do serviço.

  b) pelo inadimplemento do particular, após prévio aviso, e desde que atenda ao interesse público.
  

• Gabarito ERRADO
  
  O princípio da continuidade põe a salvo quando o a causa é INADIMPLEMENTO DO USUÁRIO.
  
  Lei 8987
  Art. 6 § 3o Não se caracteriza como descontinuidade do serviço a sua interrupção em situação de emergência ou após prévio aviso, quando:

                        I - motivada por razões de ordem técnica ou de segurança das instalações; e,

                        II - por inadimplemento do usuário, considerado o interesse da coletividade.

  
  Bons estudos
  

• Questão errada, outra ajuda a responder, vejam:

  Prova: CESPE - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Serviços Públicos; Princípios;

   Em regra, não viola o princípio da continuidade do serviço público a suspensão de um serviço, após aviso prévio, decorrente de falta ou atraso de pagamento. 

  GABARITO: CERTA.

• QUESTÃO ERRADA.

  PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE

  Em regra, o serviço não pode ser paralisado, salvo:

  a) em caso de emergência, com fundamento na segurança das instalações ou reforma do serviço.

  b) pelo inadimplemento do particular, após PRÉVIO AVISO, e desde que atenda ao interesse público.

  
  

• Muito embora o conceito proposto, para o princípio da continuidade dos serviços públicos, esteja correto, a parte final da afirmativa revela-se incorreta, porquanto o inadimplemento do usuário, ao menos como regra geral, permite, sim, a interrupção no fornecimento do serviço (art. 6º, §3º, II, Lei 8.987/95). Registre-se, ainda, a forte doutrina de José dos Santos Carvalho Filho, para quem, em se tratando de serviço compulsório, o “corte” não se faz possível diante da falta de pagamento. Eis a lição do citado mestre: “Tratando-se, no entanto, de serviço compulsório, não será permitida a suspensão, e isso não somente porque o Estado o impôs coercitivamente, como também porque, sendo remunerado por taxa, tem a Fazenda mecanismos privilegiados para cobrança da dívida.” (Manual de Direito Administrativo, 26ª edição, 2013, p. 335). Ainda assim, de todo o modo, a assertiva permanece incorreta, porquanto afirmou ser inviável a interrupção, por falta de pagamento, também em relação aos serviços facultativos.

  
  

  Gabarito: Errado

  
  
  
  
  
  

• Resposta: ERRADO.

  O princípio da continuidade do serviço público impõe, inicialmente, a não paralisação da prestação. Este princípio traz algumas consequências ao prestador de serviços; entre elas, a inaplicabilidade da exceptio non adimplenti contractus. CONTUDO, tal consequência vem sendo mitigada, sendo permitida, SIM, a interrupção no caso de inadimplemento (vide REsp 510.478-PB STJ. No mesmo sentido, a súmula n° 83 do TJ/RJ)

  Importante consignar a divisão feita por José dos Santos Carvalho Filho, o qual entende que se deve "distinguir os serviços compulsórios e facultativos. Se o serviço for facultativo, o Poder Público pode suspender-lhe a prestação no caso de não pagamento, o que guarda coerência com a facultatividade em sua obtenção.

  Tratando-se, no entanto de serviço compulsório, não será permitida a suspensão, e isso não somente porque o Estado o impôs coercitivamente, como também porque, sendo remunerado por taxa, tem a Fazenda mecanismos privilegiados para cobrança da dívida.

• Paga a conta de energia não, pra ver...

• Não confundir o teor da questão em tela com isso aqui:
  
  Q467395. Segundo o entendimento jurisprudencial dominante no STJ relativo ao princípio da continuidade dos serviços públicos, não é legítimo, ainda que cumpridos os requisitos legais, o corte de fornecimento de serviços públicos essenciais, em caso de estar inadimplente pessoa jurídica de direito público prestadora de serviços indispensáveis à população." CERTO

• b.1) Compulsório: são serviços específicos e divisíveis cobrados mediante taxa, que é uma espécie de tributo. É compulsório porque pelo simples fato de o Estado disponibilizá-lo cobra uma taxa mínima por isso. Exemplos: água e energia elétrica. O Estado oferece energia elétrica e água e deixa a nossa disposição e mesmo que não utilizemos devemos pagar uma taxa mínima. Taxa é uma espécie de tributo específica de serviço público individual compulsório.

  Tributo: imposto, taxa, contribuição de melhoria

  b.2) Facultativo: diferentemente do serviço compulsório, é mantido por tarifa ou preço público. Isto quer dizer que o usuário só paga a tarifa de acordo com o uso, a utilização, do serviço público. Exemplos de serviços individuais facultativos: telefonia, correio, transporte coletivo.

  Observação: as concessionárias de serviços públicos só podem cobrar tarifa e jamais taxa.

  
  

  http://lauanybarbosa.blogspot.com.br/2012/03/direito-administrativo-aula-03-servicos.html
  

  
  

• Mais uma questão semelhante.

  
  

   Q433002Prova: CESPE - 2014 - ANATEL - Conhecimentos Básicos - Cargos 13, 14 e 15

  Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Serviços Públicos; Princípios dos Serviços Públicos; 

  Julgue o item subsecutivo, concernentes aos serviços públicos.

  
  O princípio da continuidade do serviço público não impede a concessionária de energia elétrica de suspender o fornecimento de eletricidade no caso de inadimplemento do usuário.

  
  

  GABARITO: CERTO

• serviços compulsórios e serviços não compulsórios. O que é serviço compulsório? Obrigatório. O cidadão é obrigado a usar o serviço. Acomodação do lixo no lugar certo para que o serviço de coleta venha buscar. Não se pode deixar de utilizar limpeza pública. Gera-se um problema sério para a sociedade por não utilizá-la. Assim como a questão da dengue. Não se pode recusar o serviço sanitário.
  serviços facultativos, que o cidadão utiliza se quiser, e é pago por tarifa ou por preço público. Telefonia e transporte coletivo são exemplos, em que pese serem serviços essenciais. Você se utiliza dele se quiser. A essencialidade dos serviços públicos sob determinadas óticas é um bom tema de monografia. Parques públicos, por exemplo. Podem ser graciosos ou não. Para usufruir, pague antes, ou depois, na conta. Se não pagar na conta, terá o serviço cortado.
  

• Errado.

  
  

  
  

  A inadimplência do usuário, não caracteriza a paralisação do serviço público, pois está amparada por lei. 

• Errado.

  
  

  No caso de inadimplência do USUÁRIO, pode ocorrer a paralisação.

• Errado. Basta lembrar do fornecimento de energia elétrica. Havendo inadimplemento por parte do consumidor, a energia poderá ser cortada

• Exceções ao princípio da continuidade dos serviços: razões técnicas, emergência e inadimplemento do usuário. 

• gab-E

  Lei 8987

  
  

  § 3o Não se caracteriza como descontinuidade do serviço a sua interrupção em situação de emergência ou após prévio aviso, quando:

    I - motivada por razões de ordem técnica ou de segurança das instalações; e,

    II - por inadimplemento do usuário, considerado o interesse da coletividade.

  
  

  O inadimplemento e causa de interrupcao da prestacao de servico , desde que observada a necessidade de previo aviso .

  
  

  fonte- Manual de D.adm

• caros colegas, acredito que o erro da questão esta na parte que diz: compulsórios ou facultativos. 

  sendo os compulsórios  aqueles serviços impostos aos administrados de forma não voluntária, por exemplo: coleta de lixo, esgoto. Esses, quando remunerados, são por taxa e o fornecimento não podem ser interrompido, independente de pagamento. 

  já os facultativos são colocados a disposição dos usuários; remunerados por tarifa ou preço e podem ser interrompidos por falta de pagamento.  

  foco, força e fé.

• Creio que o erro da questão não é esse '''compulsórios ou facultativos' já que este é tarifa e aquele é taxa...'' 
  O erro deve ser esse finalzinho
  (qualquer erro, me avisem)
  
  

• TAXA: PAGA EM PRESTAÇÃO DE UM SERVIÇO PÚBLICO OBRIGATÓRIO. EX: RECOLHIMENTO DE LIXO.

  TARIFA: PAGA EM PRESTAÇÃO A UM SERVIÇO PÚBLICO FACULTATIVO. EX: TELEFONIA.

   

   

   

  
  OBS.: VOCÊ QUE NÃO PAGA A CONTA DE LUZ NÃO... 
  
  
  GABARITO ERRADO

   

• (E)
  outra questão que ajuda:
  
  

  Ano: 2014 Banca: CESPE  Órgão: ANATEL

  Julgue o item subsecutivo, concernentes aos serviços públicos.

  
  O princípio da continuidade do serviço público não impede a concessionária de energia elétrica de suspender o fornecimento de eletricidade no caso de inadimplemento do usuário.(C)

  
  

• Se citassem apenas COMPULSORIO, a questão estaria correta !

• Galera, acho que o conceito de serviço público obrigatório é um pouco mais amplo do que os colegas comentaram. Até onde eu sei, e por favor me corrijam se entenderem de outra forma, consideram-se serviços públicos obrigatórios aqueles remunerados por tributos (tanto imposto como taxa, e não somente taxa como vi em mais de um comentário), e facultativos aqueles remunerados através de tarifa.

  
  

  Além do mais, no caso dos serviços públicos facultativos, na inadimplência do usuário, a concessionária pode suspender a prestação de serviço. Já em relação aos serviços obrigatórios, como são cobrados de forma compulsória, através de tributos, não podem sofrer solução de continuidade, uma vez que não é possível relacionar o tributo devido ao serviço prestado, de modo que a cobrança do inadimplente deve ocorrer através do Poder Judiciário.

  
  

  Fonte: professor Erick Alves, Estratégia Concursos.

• Errado. Três exceções em que os serviços públicos podem ser interrompidos:

  Em caso de emergência;

  Em caso reparos/ melhorias;

  Em caso de inadimplência .

• EXCEÇÃO AO PRINCIPIO DA CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO : Art. 6 L8987  § 3o Não se caracteriza como descontinuidade do serviço a sua interrupção em situação de emergência ou após prévio aviso, quando:

  I - motivada por razões de ordem técnica ou de segurança das instalações; e,

  II - por inadimplemento do usuário, considerado o interesse da coletividade.

   

   

  GABARITO ERRADO

• (Técnico Judiciário/TRT 21ª Região 2010/CESPE) O princípio da continuidade dos serviços públicos pode ser relativizado na hipótese de falta de pagamento do serviço de água pelo particular, uma vez que o STF possui jurisprudência afirmando que a sua remuneração caracteriza-se como preço público ou tarifa, sem
  natureza tributária, razão pela qual o serviço seria suscetível de suspensão por falta de pagamento. CORRETA
   

• "De acordo com o princípio da continuidade, os serviços públicos, compulsórios ou facultativos, devem ser prestados de forma contínua,PODENDO ser interrompidos em casos de inadimplemento do usuário, MEDIANTE PRÉVIO AVISO."

  Não caracteriza a Descontinuidade:

  Inadimplemento do usuário (falta de pagamento)

  Interrupição em  Situações de Emergência

  Interrupção mediante prévio aviso: em razão de Ordem Técnica ou de Segurança das Instalações ou inadimplemento do usuário.

• CESPE adora isso. Inadimplemento do usuário

• LEI 8987:Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos

  Art. 6o Toda concessão ou permissão pressupõe a prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários, conforme estabelecido nesta Lei, nas normas pertinentes e no respectivo contrato.

    § 3o Não se caracteriza como descontinuidade do serviço a sua interrupção em situação de emergência ou após prévio aviso, quando:

    I - motivada por razões de ordem técnica ou de segurança das instalações; e,

    II - por inadimplemento do usuário, considerado o interesse da coletividade.

• Inadimplemento do usuário (falta de pagamento)

  Interrupição em  Situações de Emergência Previo aviso

   Ordem Técnica ou de Segurança das Instalações ou inadimplemento do usuário. Previo aviso

• imagine se você não pagasse (oque está fácil de acontecer pois está tudo caro) o serviço e a empresa não pudesse cortar o fornecimento. Nunca mais as pessoas pagariam...

• Gabarito Errado

  O poupa tempo aqui do Rio de janeiro ficou sem luz por falta de pagamento, sendo assim não houve expediente nesses dias de interrupção.

   

   

  "Retroceder Nunca Render-se Jamais !"
  Força e Fé !
  Fortuna Audaces Sequitur !

• * serviços compulsórios: não podem ser suspensos, já que são remunerados por taxa e, assim, a cobrança pela Fazenda Pública é facilitada.

   

  * serviços facultativos: podem ser suspensos, já que são remunerados por tarifa cobrada pelas concessionárias.

   

  exceção: suspensão do serviço decorrente de situação de emergência, ou, após prévio aviso, por razões técnicas ou de segurança nas instalações.

   

  praise be _/\_

• Gabarito: Errada

  
  

  Princípio da Contininuidade/Permanência

  Proíbe a interrupção total do desempenho dos serviços prestados, exceto quando:

  -Decorrente de falta/atraso no pagamento - com aviso prévio ou;

  -Por razões técnicas ou de segurança.

  
  

  
  

• Os serviços facultativos podem ensejar a interrupção. Mas há ressalvas.

  Fonte: Labuta nossa de cada dia.

• Gabarito: ERRADO

  Deixe de pagar a fatura da água e faça o teste você mesmo

  rs rs

  Bons Estudos !!

• FACULTATIVO

  GAB= ERRADO

• É bom estudar direitinho esse tema porque cai demais!

• Somente os essenciais ao serviço público que não podem ser cortados pelo inadimplemento.

• Gabarito:Errado

  Principais Dicas de Serviços Públicos :

  • São serviços essenciais fornecidos a sociedade através do 1º setor (governo) de maneira direta ou indireta.
  • É uma atividade legal que deve abranger a todos.
  • É embasada em princípios: mocidade (barateza), cortesia (educação), eficiência, modernização e o principal - continuidade, os serviços públicos não podem parar, EXCETO em alguma situação de emergência ou por meio de um aviso prévio (ordem técnica ou inadimplemento, este que seria a falta de pagamento do serviço. Entretanto, existem exceções para este: danos irreversíveis ao usuário ou PJ de direito público (município por exemplo).
  • Podem ser UTI singuli (lembra da palavra UTI mesmo, isto é, são serviços específicos não delegados e pagos por meio de taxas por um usuário. Ex: conta de luz e água da tua casa) e UTI universi (Lembra da palavra UTI mesmo, isto é, serviços gerais podendo ser delegados e pagos por impostos pela população. Ex: Coleta de lixo, calçamento etc)

   

  FICA A DICA PESSOAL: Estão precisando de planejamento para concursos? Aulas de RLM SEM ENROLAÇÃO? Entrem em contato comigo e acessem meu site www.udemy.com/course/duartecursos/?referralCode=7007A3BD90456358934F .Lá vocês encontraram materiais produzidos por mim para auxiliar nos seus estudos. Inclusive, acessem meu perfil e me sigam pois tem diversos cadernos de questões para outras matérias, como português, leis, RLM, direito constitucional, administrativo etc. Vamos em busca da nossa aprovação juntos !!

Questão 1176487

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TC-DF
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Arquivologia; CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Microinformática e Infraestrutura de TI; CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Orçamento, Gestão Financeira e Controle; CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Organizações; CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Psicologia; CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Serviços
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor; Organização da Administração Pública

Julgue o  item a seguir, relativo  à responsabilidade civil do Estado, aos serviços públicos e às organizações da sociedade civil de interesse público.

 

Compete ao Ministério da Justiça expedir certificado às entidades interessadas em obter qualificação como organização da sociedade civil de interesse público.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• certo.

  lei 9790

  Art. 6o Recebido o requerimento previsto no artigo anterior, o Ministério da Justiça decidirá, no prazo de trinta dias, deferindo ou não o pedido.

    § 1o No caso de deferimento, o Ministério da Justiça emitirá, no prazo de quinze dias da decisão, certificado de qualificação da requerente como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público.

  
  

• Só acrescentando o comentário do colega Jessé:

  Ao preencher os requisitos previstos em lei para fazer jus à qualificação de organização da sociedade civil de interesse público, a autoridade competente, no caso o Ministro da Justiça, se encontrará obrigado a deferir o pedido por se tratar de ato vinculado.

  Bons estudos!
  

• 
  

  (Ano: 2014Banca: CESPEÓrgão: TJ-CEProva: Analista Judiciário - Área Administrativa) Compete ao Ministério da Justiça a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como organizações da sociedade civil de interesse público.
  

  Gabarito: Correto. 

• As organizações da sociedade civil de interesse público – Oscips – são pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, instituídas por iniciativa dos particulares, para desempenhar serviços não exclusivos do Estado, com fiscalização pelo Poder Público, formalizando a parceria com a Administração Pública por meio de termo de parceria.
  A outorga do título de Oscip é disciplinada pela Lei n. 9.790/99, regulamentada pelo Decreto n. 3.100/99, e permite a concessão de benefícios especiais, como a destinação de recursos públicos.
  
  O termo de parceria firmado entre o Poder Público federal e a Oscip discriminará direitos, responsabilidades e obrigações das partes signatárias, prevendo especialmente metas a serem alcançadas, prazo de duração, direitos e obrigações das partes e formas de fiscalização. Ao contrário das organizações sociais, a outorga do título de Oscip é decisão vinculada, podendo-se falar em direito adquirido à qualificação para todas as entidades que preencherem os requisitos exigidos na legislação.
  
  O requerimento de qualificação será formalizado perante o Ministro da Justiça que, analisando o preenchimento dos requisitos legais, decide sobre a outorga do título.
  
  
  
  
  

• Galera, na minha opinião o erro da questão se atrela apenas ao fato dela se enquadrar em um ente PARAESTATAL e não ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.

• Entes de cooperação estão fora da administração, pertencem ao TERCEIRO SETOR, também chamados ENTES PARA-ESTATAIS. ONGs podem pertencer a esta categoria, mas não necessariamente. São PJ de direito privado que não podem ter fins lucrativos, apesar de poder acontecer incidentalmente.

  
  

• Acrescentando o que o colega Jessé apresentou, vejam:

  Manutenção da certificação de entidades sociais com emissão de certidão de regularidade (OSCIP, UPF, OE)

  Ministério da Justiça- MJ

  Descrição

  Após serem certificadas pelo Ministério da Justiça, as entidades sociais (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, Utilidade Pública Federal - UPF e Organizações Estrangeiras - OE) deverão apresentar anualmente seus relatórios de atividades, acompanhados das demonstrações financeiras, por meio do Cadastro Nacional de Entidades Sociais do Ministério da Justiça (CNES/MJ), a fim de obterem a certidão de regularidade.

  http://www.servicos.gov.br/repositorioServico/manutencao-da-certificacao-oscip-upf-oe-de-entidades-sociais-com-emissao-de-certidao-de-regularidade
  

• O.S --> Contrato de Gestão --> Ato Discricionário do Ministro da área correspondente;

  
  

  OSCIP --> Termo de Parceria --> Ato Vinculado do Ministro da Justiça

• as OSCIP são qualificadas pelo ministério da justiça, podendo assinar TERMOS DE PARCERIA com o Ministério Supervisor.

•          OS                                                                                                                                                                             
  

  Celebra contrato de gestão.                                                                                                                
  

  Qualificada pelo Ministro de Estado da área de atividade correspondente ao objeto social.
  

  A lei prevê hipótese de licitação dispensável para que o poder público contrate os serviços prestados pela OS.

  Há previsão de cessão especial de servidor público para a OS.

  Os Estados a utilizam para substituir órgãos extintos ou para repassar ao privado a administração de um serviço público (como a administração de um hospital público)

  20% a 40% do Conselho de Administração é representante do poder público
  

  
  

            
  

             OSCIP
  

  Celebra termo de parceria.
  

  Qualificada pelo Ministro da Justiça.

  Não há previsão de dispensa de licitação para contratar uma OSCIP.

  Não há previsão de cessão de servidor público para a OSCIP.

  Cooperam com o Estado.

  Não há presença obrigatória do poder público na administração.
  

  
  

  Prof.Daniel Mesquita . :)
  

  
  

• CORRETA !!!!

  Nos termos do Decreto 3 . 1 00/ 1 999, "o M inistério da Justiça, após o
  recebimento do requerimento, terá o prazo de trinta dias para deferir ou
  não o pedido de qualificação, ato que será publicado no Diário Oficial da
  União no prazo máximo de quinze dias da decisão" (art. 3 .0). Se deferir o
  pedido, o M inistério da Justiça emitirá, no prazo de quinze dias da decisão,
  o certificado de organização da sociedade civi l de interesse público para a
  requerente. A pessoa jurídica sem fins lucrativos que tiver seu pedido de
  qualificação indeferido poderá reapresentá-lo a qualquer tempo.

  É IMPORTANTE SABER; É interessante observar que a qualificação de uma pessoa j u rídica como
  OSCIP dá-se por meio de um ato vinculado. Com efeito, a Lei 9.790/ 1 999
  explicita, no § 2.º do art. 1º e no § 3º do art. 6º, que o pedido só pode
  ser indeferido na hipótese de a pessoa jurídica requerente desatender
  a algum dos requisitos legais. Por outras palavras, a pessoa jurídica que
  satisfaça todas as exigências legais tem direito, caso requeira, de ser qualificada
  como OSCIP. FONTE ;( DIREITO ADMINISTRATIVO DESCOMPLICADO • Marcelo Alexandrino & Vicente Paulo )

• CERTO

   

  ACERTEI A QUESTÃO POR CAUSA DESTA:

   

  (Banca: CESPE Ano: 2014  Órgão: TJ-CE Prova: Analista Judiciário - Área Administrativa)

   

  A propósito da organização administrativa, assinale a opção correta.

   

   a) Compete ao Ministério da Justiça a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como organizações da sociedade civil de interesse público. (CERTO)

   

  '' Se o treino não for árduo, melhor nem treinar ''

• Relativo à responsabilidade civil do Estado, aos serviços públicos e às organizações da sociedade civil de interesse público, é correto afirmar que: Compete ao Ministério da Justiça expedir certificado às entidades interessadas em obter qualificação como organização da sociedade civil de interesse público.

Questão 1176856

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TC-DF
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Arquivologia; CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Microinformática e Infraestrutura de TI; CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Orçamento, Gestão Financeira e Controle; CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Organizações; CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Psicologia; CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Serviços
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar; Poderes da Administração

Considere que, durante uma fiscalização, fiscais do DF tenham encontrado alimentos com prazo de validade expirado na geladeira de um restaurante. Diante da ocorrência, lavraram auto de infração,aplicaram multa e apreenderam esses alimentos. Com base na situação hipotética apresentada, julgue o item  subsecutivo.

 

A aplicação de multa ao estabelecimento comercial decorre do poder disciplinar da administração pública.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADA, ISSO É PODER DE POLÍCIA E NÃO PODER DISCIPLINAR

  Poder de Polícia, segundo Hely Lopes Meirelles (1996, p. 115), é a faculdade de que dispõe a Administração Pública para condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais, em beneficio da coletividade ou do próprio Estado.
  

  Q361521   Prova: CESPE - 2014 - PGE-BA - Procurador

  Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Poderes da Administração; Poder de polícia; 

  Constitui exemplo de poder de polícia a interdição de restaurante pela autoridade administrativa de vigilância sanitária.

  GABARITO: CERTO

  
  

• A questão está errada, na verdade é poder de polícia e não poder disciplinar como propõe a questão, vejam numa outra:

  Prova: CESPE - 2014 - TC-DF - Conhecimentos Básicos para os Cargos 1, 2, 3, 5, 6 e 7

  Disciplina: Direito Administrativo

  Quando um servidor público do DF, no exercício de seu poder de polícia, aplica multa a determinado estabelecimento comercial, a multa arrecadada passa a constituir receita pública desse ente da Federação.

  GABARITO: CERTA.

• Uma informação sobre Poder Disciplinar:

  Poder disciplinar é interno, ou seja, administração materializando a punição a um funcionário público. Importante ressaltar que algumas bancas já consideraram a punição de alunos de uma escola ou de detentos pelos superiores como poder disciplinar, o que foi muito questionado por diversos professores. Ainda sim, pode-se considerar que existe uma ligação entre eles, algo bem próximo a uma relação hierárquica, diferente do poder de polícia e do exemplo exemplo da questão onde não se vê um vínculo claro os fiscais e o restaurante.
  

• Assertiva ERRADA. 
  
  
  - poder disciplinar: a administração punindo ela mesma ou particular com vínculo jurídico.
  - poder de polícia: a administração punindo o particular.

• 
  A aplicação de multa ao estabelecimento comercial decorre do poder de POLÍCIA da administração pública.

• Poder de polícia

• Poder de Polícia...

  Poder disciplinar como diz a questão só se aplica dentro do âmbito da administração, ou seja, para os servidores.

• 
  Poder disciplinar >> Pune INTERNAMENTE  
  _________________________________________________________________________________________________________
  Poder de Polícia >> Pune EXTERNAMENTE
  obs: Poder disciplinar pode punir externamente no caso de particulares com vínculo jurídico específico (contrato/licitação)

• A questão erra ao falar "Poder Disciplinar", na verdade é Poder de Polícia, uma outra questão ajuda a responde, vejam:

  Prova: CESPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Área Administrativa - TRE

  Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Poderes da Administração; Poder de polícia; 

  Caracteriza exercício de poder de polícia administrativa

  c) a aplicação de uma multa a restaurante que infringiu normas ligadas à proteção da saúde pública.
  
  GABARITO: LETRA "C".

• Errado! Poder de Polícia.
  
  O poder de polícia destina-se assegurar o bem estar geral, impedindo, através de ordens, proibições e apreensões, o exercício anti-social dos direitos individuais, o uso abusivo da propriedade, ou a prática de atividades prejudiciais à coletividade.
  

• Falso!! Poder de Polícia e nao Poder Disciplinar!
  

  O poder de polícia destina-se assegurar o bem estar geral, impedindo, através de ordens, proibições e apreensões, o exercício anti-social dos direitos individuais, o uso abusivo da propriedade, ou a prática de atividades prejudiciais à coletividade.
  

• A aplicação da muta pela administração púbica decorre do poder de polícia. No entanto, a muta elencada na lei de licitações é uma exceção, pois decorre do poder disciplinar, uma vez que, neste caso á um vínculo contratual específico entre administração pública e contratado. Art. 86 lei 8.666/93.

• Refere-se ao Poder de Polícia: instrumento que dispõe a Adm Pública para condicionar, restringir o uso, o gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício da coletividade ou do próprio Estado.

•  CTN:

  Art. 78. Considera-se poder de polícia atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranqüilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos. 
  
  Parágrafo único. Considera-se regular o exercício do poder de polícia quando desempenhado pelo órgão competente nos limites da lei aplicável, com observância do processo legal e, tratando-se de atividade que a lei tenha como discricionária, sem abuso ou desvio de poder. 
  

• Decorre do poder de polícia.

  Porém, se o particular tivesse algum vínculo com a Administração, o poder aplicado seria o Disciplinar.

• Gabarito: errado.

  A aplicação de multa pela administração pública decorre do poder DE POLÍCIA.
  
  O que é poder de polícia?
  
  "(...) o poder que dispõe a administração pública para, na forma da lei, condicionar ou restringir o uso de bens, o exercício de direitos e a prática de atividades privadas, visando a proteger os interesses gerais da coletividade." MA e VP - Direito Administrativo Descomplicado, 21ªed, pág. 242.
  
  Lembrando que se o estabelecimento comercial se recusar a pagar a multa, a Administração somente poderá obter o pagamento pela via judicial. A cobrança de multa não pode ser executada/cobrada diretamente pela Administração, ou seja, a cobrança é um ato administrativo que não possui o atributo da autoexecutoriedade.
  

  Portanto, "a imposição da multa decorrente do exercío do poder de polícia é efetuada pela administração pública sem necessidade de qualquer participação do Poder Judiciário. Entretanto, a cobrança forçada dessa multa não paga pelo administrado somente pode ser efetivada por meio de uma ação judicial de execução." Direito Administrativo Descomplicado, 21ªed, pág. 256.
  
  O que é autoexecutoriedade?
  
  "(...) consiste na possibilidade que certos atos administrativos ensejam de imediata e direta execução pela própria Administração, independentemente de ordem judicial." Hely Lopes Meirelles.

• Questão errada.

  O Poder disciplinar só aplica sanções aos vinculados à administração. O poder de policia é que aplica sanções e limitações ao particular.

•      Poder disciplinar é a faculdade de punir internamente as infrações funcionais praticadas pelos agentes da administração pública. Em regra, temos que o Poder de polícia é uma punição aplicada da administração pública frente ao particular, no caso do poder disciplinar, ocorrerá ou internamente na própria administração ou como exceção aos particulares que mantenham vínculo jurídico específico com a administração (vínculo especial), como os servidores públicos, os alunos de uma escola pública, os presos de um penitenciária, concessionárias, permissionárias, etc.

• A questão está errada, na verdade é poder de polícia e não poder disciplinar como propõe a questão, vejam numa outra:

  Prova: CESPE - 2014 - TC-DF - Conhecimentos Básicos para os Cargos 1, 2, 3, 5, 6 e 7

  Disciplina: Direito Administrativo

  Quando um servidor público do DF, no exercício de seu poder de polícia, aplica multa a determinado estabelecimento comercial, a multa arrecadada passa a constituir receita pública desse ente da Federação.

  GABARITO: CERTA.

  
  

• Aplicação de multa é PODER DE POLÍCIA, pois uma das áreas de atuação é exatamente na FISCALIZAÇÃO. 

• ERRADO

  A aplicação de multa ao estabelecimento decorre do poder de polícia. Para ser mais específico, exerce um poder de polícia administrativo REPRESSIVO (fiscalizando atividades e bens, punindo ilícitos administrativos). Lembrando que o poder de polícia preventivo é aquele que a administração expede atos normativos (gerais e abstratos).

  Poder de Polícia = É a prerrogativa para condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos dos PARTICULARES em benefício da coletividade.

          X

  Poder Disciplinar = É a prerrogativa de punir os ilícitos que seus agentes públicos ou aquelas pessoas que estão submetidas à disciplina INTERNA da Administração. Se não houver vínculo, eventual sanção decorrerá do poder de polícia.

  
  

  Questão Q393458 - Prova: CESPE - 2014 - TC-DF - Conhecimentos Básicos para os Cargos 1, 2, 3, 5, 6 e 7

  Quando um servidor público do DF, no exercício de seu poder de polícia, aplica multa a determinado estabelecimento comercial, a multa arrecadada passa a constituir receita pública desse ente da Federação. (CERTO)

• A questão erra ao falar "Poder Disciplinar", na verdade é Poder de Polícia, uma outra questão ajuda a responde, vejam:

  Prova: CESPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Área Administrativa - TRE

  Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Poderes da Administração; Poder de polícia; 

  Caracteriza exercício de poder de polícia administrativa

  c) a aplicação de uma multa a restaurante que infringiu normas ligadas à proteção da saúde pública.

  GABARITO: LETRA "C".

  
  

• Decorre do Poder de Polícia.

  O poder disciplinar é utilizado para punir os servidores da Adm. Pública e os particulares que tenham algum vínculo com a Administração.

• Ciclo de polícia -> ordem de polícia,  o consentimento de polícia,  a fiscalização e a sanção. 

  Fases obrigatorias ordem de polícia e a fiscalização. 

  Poder de polícia age preventivamente // repressivamente ou omissivo // comissivo = Externo

  Poder disciplinar = age INTERNAMENTE.

  
  

  Gab errado

• Decorre do Poder de Polícia

• o Poder Disciplinar só existe mediante uma relação com a Administração, seja legal ou meramente contratual.

• ERRADA
  
  Poder de Polícia Administrativa

  
  

  [...]

  
  

  Pelo atributo da autoexecutoriedade, a Administração compele materialmente o administrado, usando meios diretos de coação. Por exemplo, ela dissolve uma reunião, apreende mercadorias com prazo de validade expirado, interdita uma fábrica.

  
  Maria Sylvia Zanella di Pietro 27°
• A aplicação de multa ao estabelecimento comercial decorre do poder de polícia da administração pública.
  
  
  Enquanto os campeões treinam, as pessoas comuns dormem.

• Poder de polícia.

• poder de policia

  
  

• O segredo da questão é saber se tem vínculo, como não tem vínculo com ADM será Poder de Policia.

• Poder de Policia

  Motivo - alimentos com prazo de validade expirado.
  

• Poder de Polícia
  

• Multa é do poder de polícia, sendo que é uma exigibilidade.

• A aplicação de multa ao estabelecimento comercial decorre do poder de polícia

• Poder de polícia

   

    O poder de polícia resume-se na prerrogativa conferida a administração pública para, na forma e nos limites legais, condiciona ou restringe o uso de bens, exercício de direitos e a prática de atividades privadas com o objetivo de proteger os interreses gerais da coletividade.

   

  Poder disciplinar 

    O  poder disciplinar consiste em punir internamente não só as infrações funcionais dos servidores, sendo indispensável a apuração regular da falta, mas também as infrações de todas as pessoas sujeitas à disciplina dos orgãos e serviços da administração. 

   

  Diferenças entre o Poder de polícia e o Poder disciplinar

    O poder de polícia consiste em punir  em qualquer lugar, inclusive empresas privadas. Já o poder disciplinar pune internamente, em um orgão público.

   

  Hold on...

• Poder de polícia

  Interfere na esfera privada

  Sem vinculo específico com a administração pública

   

  Poder disciplinar

  Interfere na esfera pública

  Com vinculo especifico com a administração pública 

   

  #valeapena

• Poder de polícia repressivo 

• ERRADO

   

  "A aplicação de multa ao estabelecimento comercial decorre do poder disciplinar da administração pública."

   

  Decorre do PODER DE POLÍCIA

• Gabarito Errado

  Poder de Polícia.

   

   

  "Retroceder Nunca Render-se Jamais !"
  Força e Fé !
  Fortuna Audaces Sequitur !

• Gabarito Errado

   

  Errado é usado o poder de policia, caso fosse o poder disciplinar, o particular teria que ter algum vinculo com a administração pública para poder sofre alguma pena nesse tipo de poder.

• Gabarito: "errado".
  
  Poder de Polícia: é o poder da administração de limitar ou restringir o exercício de direitos e atividades dos particulares, para a preservação dos interesses da coletividade. É o caso da questão da apreensão de produtos com prazo de validade vencido.
  
  Poder Disciplinar: é o poder conferido à administração para aplicação de sanções aos seus servidores pela prática de irregularidades a nível administrativo. O poder disciplinar refere-se só à esfera administrativa.

• Não há relação contratual entre a administração e o particular em tela. Apenas relação de fiscalização.

  Assim, há poder de polícia.

• Gab Errada

   

  A questão em nenhum momento diz em relação contratual, ou seja não há vínculo do restaurante com a administração. Portando a aplicação de penalidade decorre do Poder de Polícia. 

• Pegadinha com Poder Disciplinar e Poder de Polícia.

• ERRADA.

  ISSO É PODER DE POLÍCIA E NÃO PODER DISCIPLINAR

• Decorre do poder de polícia

• ERRADO

  Poder disciplinar: servidores + particulares com vínculo específico com a Administração ( por ex. aplicação de multas aos delegatários e concessionários).

• Considera-se poder de polícia a atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranqüilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos. Código Tributário Nacional - CTN, art 78

• A aplicação de multa ao estabelecimento comercial decorre do PODER DE POLÍCIA da administração pública.

• GAB: E

  É bom lembrar que a aplicação da multa decorre do poder de polícia, no entanto, a cobrança pelo pagamento não configura prerrogativa da administração pública, devendo der feita via judicial.

• ADM Pública agindo sobre particular = Poder de polícia.

• Hierárquico: escalonamento vertical, fundamenta a delegação VS Disciplinar: decorrência do hierárquico, fundamenta a punição. Também se sujeitam ao poder Disciplinar os particulares vinculados à administração, tais como alunos de instituições públicas, detentos, prestadores de serviços contratados, entre outros.

Questão 1176859

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TC-DF
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Arquivologia; CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Microinformática e Infraestrutura de TI; CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Orçamento, Gestão Financeira e Controle; CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Organizações; CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Psicologia; CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Serviços
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Atos administrativos; Teoria das nulidades

Considere que, durante uma fiscalização, fiscais do DF tenham encontrado alimentos com prazo de validade expirado na geladeira de um restaurante. Diante da ocorrência, lavraram auto de infração,aplicaram multa e apreenderam esses alimentos. Com base na situação hipotética apresentada, julgue o item  subsecutivo.

 

 Se a aplicação da multa for indevida, a administração tem o poder de anulá-la, de ofício, independentemente de provocação do interessado.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CERTA

  O princípio da autotutela administrativa aplica-se à Administração Pública, por isso que existe a possibilidade de revisão de seus atos, seja por vícios de ilegalidade, seja por motivos de conveniência e oportunidade, na forma da Súmula nº 473 do eg. STF, que assim dispõe: “A Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial”.
  

  http://www.sintese.com/doutrina_integra.asp?id=1237
  

• A questão está correta, uma outra pode ajudar a responder, vejam:

  Prova: CESPE - 2013 - TC-DF - Procurador

  Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Regime jurídico administrativo; Princípios - Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros Princípios; 

  Constitui exteriorização do princípio da autotutela a súmula do STF que enuncia que “A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados dos vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência e oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial”.

  GABARITO: CERTA.

• Assertiva CORRETA. 
  
  
  A revogação não precisa se dar por provocação do poder judiciário, a própria administração pode perceber o erro e consertá-lo, sem que seja necessário decisão judicial a respeito. 

• Luis Henrique, a questão não está falando em revogação, e sim em 'anulação'.

  Esta questão está muito mal formulada.

  A anulação ocorre quando há algum vício que torna o ato ilegal, conforme comentários anteriores.

  A questão somente diz que a multa é indevida, não faz referência a qual tipo de erro.

• A leitura que fiz para considerar correta é que ao classificar a multa como indevida ela deve ter vício em algum dos elementos, por exemplo o objeto, tornando o ato passível de anulação e não de revogação.

• O Principio da Autotutela permite que a administração, de oficio ou quando provocada, anule os atos ilegais e revogue os atos inconvenientes e inoportunos. Ora se uma multa foi aplicada de forma indevida (arbitrária) pelo agente público é lógico que a administração poderá e deverá anular tal ato, a anulação de tal ato independe de provocação, já que o principio da autotutela, diferentemente do principio da inércia que vigora para o poder judiciário, permite que a administração haja de oficio sem necessidade de provocação, daí a correção da assertiva.

   

   

  GABARITO: CORRETO

  QUE JESUS SEJA LOUVADO!!! 

• Questão correta,  uma outra ajuda a responder, vejam:

  Prova: CESPE - 2013 - TC-DF - Procurador

  Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Regime jurídico administrativo; Princípios - Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros Princípios; 

  Constitui exteriorização do princípio da autotutela a súmula do STF que enuncia que “A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados dos vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência e oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial”.

  GABARITO: CERTA.

• Só lembrando que se a anulação for em sede de controle de legalidade praticada pelo poder Judiciário, somente poderá ser por provocação externa àquele poder por terceiro...

  SCIENTIA SIT POTENTIA

•  princípio da oficialidade - anular os atos administrativo por oficio (própria vontade)

  
  

• Se a muta é indevida, a ilegalidade está nos motivos expostos no auto de infração para a pratica do ato. Significa dizer que os motivos para a prática do ato não condizem com a realidade e, por força da teoria dos motivos determinantes, o ato será anulado. 

• Importante lembrar que cabe apreciação judicial, desde que o interessado provoque o Judiciário. Caso o examinador tivesse trocado a anulação por revogação, a questão estaria errada. Já que a multa foi indevida, ou seja, ilegal, não caberia revogação, mas sim, como traz a questão, ANULAÇÃO. Está certa!

• Considerando a assertiva acima, a idéia tratada na questão faz referência ao Princípio da autotutela administrativa, visto que,

  na situação concreta em tela, a Administração que baseia a sua atuação com funcionamento no princípio da legalidade

  administrativa, que inclusive é tratada nas Súmulas 343 e 473 do STF.

  Conforme Jose dos Santos Carvalho, p.34, A Administração Pública não precisa ser provocada para rever os seus próprios atos

  podendo agir ex officio.
  

• Gabarito: CERTO

  PINGOS NOS ÍS:

  Controle Administrativo: possui a prerrogativa de AUTOTUTELA, isto é, DE OFFICIO ou MEDIANTES PROVOCAÇÃO, realizar o controle de LEGALIDADE para ANULAR seus próprios atos ILEGAIS, ou realizar o controle de MÉRITO (oportunidade e conveniência) para REVOGAR seus próprios atos IRREGULARES. 

  Controle Judiciário: possui a prerrogativa de, somente MEDIANTES PROVOCAÇÃO, realizar o controle de LEGALIDADE, dos atos VINCULADOS e DISCRICIONÁRIOS, para ANULAR os atos ILEGAIS, seus e do Poder Executivo e Legislativo; Ou ainda, MEDIANTE PROVOCAÇÃO, realizar o controle de MÉRITO (oportunidade e conveniencia) para REVOGAR seus próprios atos IRREGULARES. 

  OBS: Quado os atos discricionários praticados pelos outros poderes (Executivo e legislativo) forem DESPROPORCIONAIS E DESRAZOADOS, terá o Poder Judiciário a prerrogativa de realizar o CONTROLE DE LEGALIDADE e não o de mérito.  

  OBS: As limitações ao controle emanam do SISTEMA DE FREIOS E CONTRAPESOS, isto é, do Princípio da Separação dos Poderes, visando evitar abusos. Neste sentido nasce a AUTOTUTELA, prerrogativa concedida pela CF ao dispor que , ´´são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário`` (art.2º). Por fim, observa-se que, de forma harmônica, os Poderes exerceram FUNÇÕES TÍPICAS e ATÍPICAS (típicas dos outros). 

  Fiquem com Deus. FOCO, FÉ E DETERMINAÇÃO. 

  
  

• Gabarito: certo.
  
  Com base no princípio da autotutela, que está caracterizado na Súmula 473 do Supremo Tribuna Federal: "A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial."

  Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo explicam: "A administração pública, no desempenho de suas múltiplas atividades, está sujeita a erros; nessas hipóteses, ela mesma pode (e deve) tomar a iniciativa de repará-los, a fim de restaurar a situação de regularidade e zelar pelo interesse público. Não precisa, portanto, a administração ser provocada para o fim de rever seus atos ilegais. Pode fazê-lo de ofício." - Direito Administrativo Descomplicado, 21ªed, pág. 214.

• Princípio da autotutela do estado.

• certo

  principio da autotutela
  

• A questão está correta, uma outra pode ajudar a responder, vejam:

  Prova: CESPE - 2013 - TC-DF - Procurador

  Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Regime jurídico administrativo; Princípios - Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros Princípios; 

  Constitui exteriorização do princípio da autotutela a súmula do STF que enuncia que “A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados dos vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência e oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial”.

  GABARITO: CERTA.

  
  

• CERTA

  Súmula 473 - STF

  A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.

• Apenas o judiciário necessitará de ser provocado , visto que ele não anula atos de ofício. já a administração pode agir de ofício para revogar ou anular!
  

• Discordo do gabarito quando a questão diz que a administração tem poder. Ela não tem poder, ela tem o DEVER de anular.

• Edsano Dau, Ter o poder de anulá-la é diferente de poder anular. Neste há possibilidade, enquanto naquele há atribuição de competência, como explicou o comentário da Samira.

• A ANULAÇÃO pode ser feita pela administração (autotutela), de ofício ou mediante provocação, ou pelo poder judiciário, mediante provocação.

• A Anulação pode ser realizada pela administração - Princípio da autotutela (de ofício ou com provocação), ou pelo poder judiciário somente mediante provocação.

• Quando se trata de um ato ilegal, há o poder-dever de a Adm. Pública ANULÁ-LO = AUTOTUTELA (Súm. 346 e 473 do STF)

   

  Adm, Pública = De ofício ou por provocação

   

  Judiciário = Só por provocação 

• Então os termos "indevido" equivale a inválidos ou ilegais?

• Considere que, durante uma fiscalização, fiscais do DF tenham encontrado alimentos com prazo de validade expirado na geladeira de um restaurante. Diante da ocorrência, lavraram auto de infração,aplicaram multa e apreenderam esses alimentos. Com base na situação hipotética apresentada,é correto afirmar que: Se a aplicação da multa for indevida, a administração tem o poder de anulá-la, de ofício, independentemente de provocação do interessado.

  _________________________________________________________

  O princípio da autotutela administrativa aplica-se à Administração Pública, por isso que existe a possibilidade de revisão de seus atos, seja por vícios de ilegalidade, seja por motivos de conveniência e oportunidade, na forma da Súmula nº 473 do eg. STF, que assim dispõe: 

  “A Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial”.

• Certo, decorre do princípio da autotutela.

• Aplicação da multa: não possui autoexecutoriedade; Anulação da multa: pode ser ofício.

Questão 1177258

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TC-DF
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Organizações; CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Psicologia; CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Serviços
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Controle administrativo, judicial e legislativo; Controle da administração pública

No que se refere ao controle da administração pública, julgue os itens que se seguem.

O Poder Legislativo exerce controle financeiro sobre o Poder Executivo, sobre o Poder Judiciário e sobre a sua própria administração.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Q255076 Prova: CESPE - 2012 - TJ-RR - Técnico Judiciário

  Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Controle da administração pública; Controle administrativo, judicial e legislativo; 

  A respeito do controle da administração, julgue os itens subsequentes.

  O Poder Legislativo exerce controle financeiro não só sobre sua própria administração, mas também sobre o Poder Executivo e o Judiciário no que se refere a receitas, despesas e gestão dos recursos públicos.

  GABARITO: CERTO

  
  

• Certa:

  Constituição Federal - CF - 1988

  Título IV

  Da Organização dos Poderes

  Capítulo I

  Do Poder Legislativo

  Seção IX

  Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária

  Art. 70 - A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.

  
  

• As contas dos 3 poderes serão aprovadas pelo Congresso Nacional com ajuda técnica do TCU. Sistema de freios e contrapesos.

  Adendo: este sistema, neste quesito, é falho, pois os freios e contrapesos servem somente para os Poderes Executivo e Judiciário, já que o Legislativo é fiscalizado por ele mesmo!!!

• Com certeza. Que falha enorme é essa...
  

• CERTA
  

• Certo. Veja o que diz a CF.

  Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:

  IV - realizar, por iniciativa própria, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, de comissão técnica ou de inquérito, inspeções

  e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, nas unidades administrativas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, e demais entidades referidas no inciso II;

  Obs. embora não esteja expresso na CF que o TCU possa julgar suas próprias contas, formou-se uma corrente doutrinária, diante do silêncio constitucional, que caberia à própria corte de contas julgar suas próprias contas sobre o fundamento de que a hipótese estaria implicitamente albergada pelo inciso II art. 71 da CF.
  
  
  

• Art. 70. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.

  Parágrafo único. Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária.(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

  
  

• CERTO

  
  

  De acordo com o art. 70 da CF/88, o controle externo é exercido pelo Poder Legislativo com o auxílio do Tribunal de Contas, e inclui-se nesse tipo de controle o chamado controle financeiro que, caracterizando-se como externo, é exercido pelo Legislativo sobre o Executivo e Judiciário.
  

  
  

  Outra questão:  (CESPE – 2012 – TJ-RR – Técnico Judiciário) O Poder Legislativo exerce controle financeiro não só sobre sua própria administração, mas também sobre o Poder Executivo e o Judiciário no que se refere a receitas, despesas e gestão dos recursos públicos.
  

• Certa! O  TCU é um exemplo de autonomia.

• GAB. "CERTO".

  CONTROLE LEGISLATIVO

  É realizado no âmbito do parlamento e dos órgãos auxiliares do poder Legislativo, sobre os atos praticados pela Administração Pública, nos limites definidos pela Constituição. Em verdade, sua abrangência inclui o controle político sobre o próprio exercício da função administrativa e o controle financeiro sobre a gestão dos gastos públicos dos três poderes.

  A doutrina costuma explicitar que o controle legislativo poderá ser exercido de ofício ou mediante provo cação de particulares interessados que terão o poder de representar aos órgãos controladores com denúncias de irregularidades. Ademais, este controle poderá ser prévio, concomitante ou posterior à prática do ato controlado e pode ser exercido no que tange aos aspectos de legalidade e de mérito. Neste sentido, aponta-se que a aprovação efetivada pelo senado para a nomeação de um Ministro do Supremo Tribunal Federal, por exemplo, configura ato discricionário, extrapolando a simples análise de legalidade.

  Outrossim, divide-se o controle legislativo em controle parlamentar direto e controle exercido com o auxílio do Tr ibunal de Contas .

  
  

  FONTE: Matheus Carvalho.

• Direito Administrativo + AFO (Execução Orçamentária) + Controle Externo.
  

• O controle externo é exercido pelo CONGRESSO NACIONAL com o auxilio do TCU. Logo, alem do proprio poder LEGISLATIVO, exerce controle tambem sobre os demais poderes

  errei pela pressa e falta de atencao""""
  
  

• Interdisciplinar a questão Direito Adm => AFO  => Controle  Observe o texto constitucional 

  Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária

  Art. 70 - A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo ((TCU auxiliando)), e pelo sistema de controle interno de cada Poder.

  
  

  Obs.Somente o papiro te liberta da carreira defasada e abandonada, fortes hão de entender.    PAPIRAI_VOS!!!!!

  
  
  
  

• Boa Audaz Caminho!!! Também estou nessa. 

• Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:

   

  IV - realizar, por iniciativa própria, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, de comissão técnica ou de inquérito, inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, nas unidades administrativas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, e demais entidades referidas no inciso II;

• Controle externo Jud->leg e Exec

  Controle Interno Jud->Jud

• O Poder Legislativo exerce o controle financeiro não só sobre sua própria administração, mas também sobre o Poder Executivo e o Poder Judiciário no que se refere às receitas, às despesas e à gestão dos recursos públicos.

• Congresso Nacional exercer a fiscalização COFOP: Contábil; Orçamentária; Financeira; Operacional; e Patrimonial.

• "checks and balances"

• CESPE: Cabe ao Poder Legislativo o poder-dever de controle financeiro das atividades do Poder Executivo, o que implica a competência daquele para apreciar o mérito do ato administrativo sob o aspecto da economicidade. CERTO -> CONTROLE POLÍTICO