Um dos principais itens da plataforma eleitoral de Fernando Lugo, ex-bispo católico eleito presidente da República do Paraguai em abril de 2008, foi a revisão do Tratado de Itaipu, celebrado com o Brasil em 26 de abril de 1973.
Entre outras cláusulas, o tratado prevê que:
Considerando-se o regime estatutário dos servidores públicos federais, é correto afirmar que:
As questões de 18 a 20 referem-se ao Manual de
Redação da Presidência da República e ao Manual de
Elaboração de Textos do Senado Federal.
Com base no Manual de Redação da Presidência da República, analise os itens a seguir:
I. Quanto a sua forma, aviso e ofício seguem o modelo do padrão ofício, com acréscimo do vocativo, que invoca o destinatário, seguido de vírgula.
II. Devem constar do cabeçalho ou do rodapé do ofício as seguintes informações do remetente: nome do órgão ou setor; endereço postal; telefone e endereço de correio eletrônico.
III. Aviso e ofício são modalidades de comunicação oficial praticamente idênticas. A única diferença entre eles é que o aviso é expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia, ao passo que o ofício é expedido para e pelas demais autoridades. Ambos têm como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si e, no caso do ofício, também com particulares.
Assinale:
As questões de 18 a 20 referem-se ao Manual de
Redação da Presidência da República e ao Manual de
Elaboração de Textos do Senado Federal.
Com base no Manual de Elaboração de Textos do Senado Federal, analise os itens a seguir:
I. O Conselho Técnico da Consultoria Legislativa do Senado Federal recomenda a utilização do recurso “marcas de revisão”, do aplicativo Word, exclusivamente nos casos de minuta de parecer de medida provisória reeditada.
II. Como a minuta de parecer de medida provisória reeditada envolve, no mais das vezes, reduzida modificação no texto anteriormente elaborado, o emprego das marcas de revisão serve para dar destaque aos pontos alterados pela mais recente reedição da MPV. Com isso, economiza-se tempo e esforço do autor e do revisor, que estão obrigados a revisar o trabalho antes do seu encaminhamento.
III. Todas as alterações – inclusive as efetuadas pelo revisor – entrarão no rol daquelas passíveis de aceitação ou de rejeição. Por isso, os botões “aceitar todas” e “rejeitar todas” do aplicativo Word deverão ser utilizados com bastante cautela.
Assinale:
As questões de 18 a 20 referem-se ao Manual de
Redação da Presidência da República e ao Manual de
Elaboração de Textos do Senado Federal.
Com base no Manual de Elaboração de Textos do Senado Federal, analise os itens a seguir:
I. Seja qual for o numeral empregado, os termos “artigo” e “parágrafo” devem ser grafados de forma abreviada: “art.” e “§” para o singular e “arts.” e “§§” para o plural.
II. Não se usa a forma abreviada quando as palavras “artigo” e “parágrafo” aparecem acompanhadas de adjetivo, exceção feita à abreviação “§ único”.
III. Utiliza-se o numeral ordinal abreviado para designar artigos e parágrafos de leis e proposições legislativas até o nono, inclusive. A partir daí, emprega-se o algarismo arábico, seguido de ponto.
Assinale:
Admita que 3 operários, trabalhando 8 horas por dia, construam um muro de 36 metros em 5 dias. O tempo necessário para que 5 operários, trabalhando 6 horas por dia, construam um muro de 30 metros é de:
A função f, para cada real x, associa o menor entre os números x 5 ⁄2 e 20 x . Por exemplo, f (1) 3 e f (15) 5.
O valor máximo de f é:
Guido fez um investimento em um fundo de ações e, a cada 30 dias, recebe um relatório mostrando a valorização ou desvalorização das cotas do fundo nesse período. No primeiro mês o fundo teve uma valorização de 8% e, no segundo mês de 25%. O terceiro mês foi de crise e todas as ações caíram. Entretanto, no fim do terceiro mês, Guido verificou, com certo alívio, que tinha quase que exatamente o mesmo dinheiro que investiu.
A desvalorização no terceiro mês foi de cerca de:
Uma urna contém 4 bolas brancas e 6 bolas pretas. Uma pessoa saca uma bola dessa urna e põe no bolso sem ver sua cor. Em seguida, essa pessoa saca mais uma bola. A probabilidade de que essa última bola seja branca é de:
Em um jogo de duas pessoas, os jogadores tiram, alternadamente, palitos de uma pilha que inicialmente tem 1000 palitos. Em cada jogada, o jogador pode retirar 1, 2, 3, 4 ou 5 palitos.
Ganha o jogador que tirar o último palito da pilha.
Para assegurar sua vitória, o jogador que começa deve retirar a seguinte quantidade de palitos:
A respeito do catálogo de direitos fundamentais da Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir:
I. É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
II. É garantido o direito de propriedade. A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados casos previstos na própria Constituição.
III. É vedada a cominação de pena de caráter perpétuo, salvo no caso de condenação por crimes considerados hediondos, na forma da lei.
IV. Nenhum brasileiro será extraditado, exceto no caso de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e em crime de terrorismo, na forma da lei.
V. Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus de sucumbência.
Assinale:
A respeito da disciplina constitucional da elaboração do orçamento público, assinale a alternativa incorreta.
A respeito do projeto de lei orçamentária anual, assinale a afirmativa correta.
A respeito do Sistema Tributário Nacional instituído pela Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir:
I. Compete ao Senado Federal fixar as alíquotas máximas do imposto de transmissão causa mortis e incidente sobre doação de quaisquer bens e direitos, cabendo aos estados-membros definir a alíquota interna exigível, mediante lei.
II. É facultado ao Senado Federal estabelecer alíquotas mínimas do imposto sobre circulação de mercadorias incidente nas operações internas, mediante resolução de iniciativa de um terço e aprovada pela maioria absoluta de seus membros.
III. O princípio da não-cumulatividade do ICMS opera a compensação do tributo pago na entrada da mercadoria com o valor devido por ocasião da saída, impedindo que, nas diversas fases da circulação econômica de uma mercadoria, o valor do imposto seja maior que o percentual correspondente à alíquota prevista na legislação.
IV. O princípio constitucional da imunidade tributária recíproca impede que os entes federativos instituam impostos, contribuições sociais e taxas incidentes sobre patrimônio, renda ou serviços uns dos outros.
V. Em decorrência do princípio da reserva legal tributária, é vedada a instituição ou majoração de tributos por medida provisória.
Assinale:
A respeito do Tribunal de Contas da União, assinale a afimativa incorreta
.
Assinale a afirmativa incorreta.
Assinale a afirmativa correta.
Analise as afirmativas abaixo:
I. No processo administrativo disciplinar, a autoridade competente para proferir a decisão está vinculada aos elementos de fato contidos no relatório oferecido pela Comissão de Inquérito.
II. O controle contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial exercido pelo Poder Legislativo sobre a Administração não se cinge aos aspectos de legalidade, mas, ao contrário, estende-se aos critérios de legitimidade e economicidade.
III. Os recursos administrativos, como regra, possuem efeito suspensivo, de modo que sua interposição paralisa os efeitos dos atos administrativos impugnados.
Assinale:
Um estamento eminentemente aristocrático, formado por uma nobreza em declínio, paulatinamente perdeu suas rendas originais e se tornou crescentemente burocrático.
O texto caracteriza o seguinte tipo de Estado e de administração pública no Brasil:
Os objetivos de uma política reguladora de Estado tradicionalmente, são:
Segundo a abordagem gerencial da administração pública, os setores existentes em um Estado são:
Em grandes linhas, a transparência nas contas públicas e a disponibilização de informações à sociedade atendem aos seguintes objetivos, respectivamente:
A Constituição Federal de 1988 instituiu o processo de descentralização administrativa em favor de Estados e Municípios. Contudo, alguns autores afirmam que diversos municípios brasileiros não são, ainda nos dias de hoje, aptos a cumprir com suas novas obrigações. Uma razão para isso é:
A Mesa do Senado se compõe de:
Assinale a afirmativa incorreta.
Analise as afirmativas a seguir, relacionadas à sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal:
I. Um dos objetivos dessa sessão reside em discutir e votar o Orçamento.
II. As sessões realizar-se-ão no Plenário do Senado Federal.
III. Constitui objetivo da sessão delegar ao Presidente da República poderes para legislar.
Assinale:
O Senado Federal reunir-se-á:
No que se refere às sessões do Senado, assinale a afirmativa correta.
A lei 4320/64 consagra princípios orçamentários que cuidam de aspectos substanciais a serem observados na elaboração do orçamento. Em relação ao princípio da especificação assinale a afirmativa correta.
O estoque da dívida ativa no exercício encerrado em 31/12/2006 era de R$ 100.000. No exercício de 2007 foram inscritos créditos de R$ 30.000 e recebidos 50% do estoque de 2006. Pode-se afirmar que em 2007 o estoque da dívida ativa apresentou:
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, não é correto afirmar que:
A despesa deve passar pelo processo de verificação do direito adquirido do credor, antes de ser paga. Esse procedimento tem como objetivo verificar a importância exata a pagar e a quem se deve pagar, para extinguir a obrigação. É certo que antes deve ser criada a obrigação de pagamento que constitui ato praticado por autoridade competente para tal fim
Os dois estágios da despesa citados são, respectivamente:
Analise as afirmativas a seguir:
I. A lei que instituir as Diretrizes Orçamentárias estabelecerá de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as despesas relativas aos programas de natureza continuada.
II. A Lei Orçamentária Anual compreende o orçamento fiscal, o orçamento da seguridade social e o orçamento de investimentos das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direto a voto.
III. A Lei de Diretrizes Orçamentárias disporá sobre o equilíbrio entre receitas e despesas, critérios e forma de limitação de empenho, normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
IV. Integrará o projeto de lei orçamentária anual o anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e o montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.
V. A vigência do plano plurianual estende-se por 4 (quatro) anos com início no segundo ano de mandato do Chefe do Poder Executivo até o término do primeiro ano do mandato seguinte.
Assinale:
Não constitui fonte de recursos para a abertura de créditos adicionais:
O Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal instituído pela Lei 10.180/01 compreende as finalidades descritas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
A respeito do Sistema de Controle Interno Federal, analise as afirmativas a seguir:
I. Uma das finalidades do Sistema de Controle Interno é o exercício do controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União.
II. O Órgão Central do Sistema de Controle Interno é a Contadoria-Geral da União.
III. A área de atuação do órgão central do sistema abrange todos os órgãos do Poder Executivo Federal, sem exceções.
IV. As Secretarias de Controle Interno (CISET) da Casa Civil, da Advocacia-Geral da União, do Ministério das Relações Exteriores e do Ministério da Defesa, compõem o sistema de controle interno como órgãos setoriais.
V. A Secretaria de Controle Interno da Casa Civil tem como área de atuação todos os órgãos integrantes da Presidência da República e da Vice-Presidência da República, além de outros determinados em legislação específica.
Assinale:
Complete a seqüência exata definida na Lei 8443/92 a respeito da jurisdição e abrangência do Tribunal do Tribunal de Contas da União:
...qualquer pessoa física, órgão ou entidade a que se refere o inciso I do art. 1° desta lei, que ______, _______. ______, ______ ou ______ dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta assuma obrigações de natureza pecuniária...
I. administre
II. guarde
III. arrecade
IV. gerencie
V. utilize
Assinale a alternativa que apresente os termos que completam as lacunas acima na ordem correta.
O foco da auditoria de ______________________________ é o processo de gestão nos seus múltiplos aspectos – de planejamento, de organização, de procedimentos operacionais e de acompanhamento gerencial, inclusive quanto aos seus resultados em termos de metas alcançadas.
Assinale a alternativa que complete corretamente a lacuna acima.
Em relação ao Sistema Tributário Nacional, assinale a afirmativa incorreta.
Idealmente os tributos devem interferir o mínimo possível na alocação de recursos da economia e devem ser definidos de forma que indivíduos com a mesma capacidade de pagamento sejam tributados de maneira igual, segundo a Teoria da Tributação. Os princípios expressos pelo texto são, respectivamente:
A respeito das Necessidades de Financiamento do Setor Público, é correto afirmar que:
Avalie as informações a seguir sobre a Dívida Líquida do Setor Público:
I. No Brasil, no cálculo da Dívida Líquida do Setor Público são incluídas as receitas de privatização e os valores correspondentes às dívidas utilizadas na compra de empresas que são transferidas do setor público para o setor privado.
II. Ajustes cambiais não são fatores condicionantes das variações da Dívida Líquida do Setor Público, já que o conceito exclui a dívida externa.
III. A Dívida Líquida do Setor Público não inclui a Dívida Líquida de Empresas Públicas.
Assinale:
Sobre o conceito de Dívida Fiscal Líquida (DFL), não é correto afirmar que:
Em relação às atribuições e objetivos do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), assinale a afirmativa incorreta.
Sobre o Sistema Financeiro Nacional, é correto afirmar que:
Analise as seguintes afirmativas:
I. Atualmente, no Brasil, a elevação ou a redução do estoque de títulos do Tesouro Nacional no mercado e, portanto, seu endividamento, dependem essencialmente do resultado fiscal do Governo, possuindo, portanto, independência com relação à política monetária.
II. O Tesouro Nacional e o Banco Central podem realizar negociações de títulos públicos em mercados primários e secundários.
III. Embora a estratégia do Tesouro Nacional busque o alongamento do prazo da dívida, em contexto de elevação de taxas de juros, essa estratégia tem sua eficácia limitada, pois aumenta o custo de rolagem dos títulos.
Assinale:
Sobre o setor público no Brasil e os problemas relacionados ao seu financiamento, não é correto afirmar que:
A respeito dos sistemas de tributação, avalie as seguintes afirmativas:
I. Pode-se dizer que um sistema tributário é progressivo se sua alíquota média for uma função crescente com relação à renda, ou seja, sua elasticidade-renda é menor do que a unidade.
II. A aplicação de sistemas tributários progressivos ou regressivos não altera o padrão de distribuição de renda, já que as alíquotas utilizadas dependem do nível de renda.
III. Um sistema tributário em que todos pagam uma mesma porcentagem de sua renda como imposto caracteriza um sistema proporcional.
Assinale:
Sobre o Plano de Contas da Administração Pública Federal, não é correto afirmar que:
Sobre a Contabilidade Pública, é correto afirmar que:
Analise as seguintes afirmativas:
I. Em um regime federativo como o brasileiro, um Imposto sobre o Valor Adicionado deveria ser instituído idealmente em nível estadual, para evitar o fenômeno de “guerra fiscal”.
II. A classificação dos tributos segundo a incidência do ônus de pagamento (diretos ou indiretos) é particularmente relevante para a análise da eqüidade, segundo o qual os tributos devem distribuir seus ônus de maneira justa entre os indivíduos.
III. Freqüentemente, impostos indiretos são arrecadados em vários estágios do processo de produção e venda e seus efeitos sobre o consumidor final não são claros, já que dependem de fatores exógenos ao sistema tributário.
Assinale:
A respeito dos bens públicos e dos princípios de não- rivalidade e de não-exclusividade do consumo, é correto afirmar que:
De acordo com a Lei 4.320, de 1964, não é correto afirmar que:
A respeito dos agregados monetários, assinale a afirmativa incorreta.
Avalie as afirmativas a seguir, considerando o modelo IS-LM em uma economia fechada:
I. Se o governo conduz um aumento do nível de impostos e o Banco Central mantém inalterada a oferta monetária, tudo o mais constante, o resultado é uma diminuição do nível de renda.
II. Se o governo conduz um aumento do nível de impostos e o Banco Central deseja manter inalterada a taxa de juros, tudo o mais constante, deve ser realizado um aumento da oferta monetária.
III. Se o governo conduz um aumento do nível de impostos e se o Banco Central aumenta a oferta de moeda, o nível de renda pode se manter inalterado desde que haja um aumento da taxa de juros, ceteris paribus.
Assinale:
Assinale a afirmativa incorreta.
A respeito do mercado monetário, é correto afirmar que:
Sobre o multiplicador monetário e a determinação da oferta de moeda, é correto afirmar que:
A respeito da política monetária, avalie as afirmativas a seguir:
I. Reduções da taxa de redesconto do Banco Central são um dos instrumentos da política monetária para expandir a oferta de moeda.
II. Quando o Banco Central vende títulos ao público, a quantidade de moeda corrente em circulação diminui, e, portanto, a base monetária também se reduz.
III. Estabelecida a relação entre a taxa de juros desejada e a taxa de juros prevalecente no mercado na ausência de intervenções, se o Banco Central liquida operações de compra de moeda estrangeira, tudo o mais constante, surge a necessidade de compensar o aumento da oferta monetária por meio, por exemplo, da compra de títulos.
Assinale:
Avalie as afirmativas abaixo sobre o Conselho Monetário Nacional e do Banco Central do Brasil:
I. O Banco Central é um órgão normativo e executivo do Sistema Financeiro Nacional e tem como uma de suas funções estabelecer as disposições que regulam o funcionamento do Sistema no que diz respeito à emissão de moeda.
II. É função do Conselho Monetário Nacional regular o valor interno e externo da moeda e o equilíbrio do balanço de pagamentos.
III. É uma atribuição do Banco Central receber recolhimentos compulsórios e voluntários das instituições financeiras e bancárias.
Assinale:
Assinale a afirmativa incorreta.
Considerando o modelo IS-LM em uma economia fechada, dado o nível geral de preços, não é correto afirmar que:
Considerando os diferentes métodos utilizados para auxiliar na decisão da seleção de projetos, é correto afirmar que:
Analise as afirmativas a seguir:
I. A sustentabilidade da política fiscal depende do resultado primário, da taxa real de juros e da taxa de crescimento do produto.
II. Se, em um determinado ano, a taxa real de juros foi equivalente à taxa de crescimento do PIB, pode-se afirmar que a relação da dívida/PIB manteve-se constante.
III. A existência de um déficit primário é incompatível com a constância da relação dívida/PIB.
Assinale:
Sobre os resultados das contas públicas, não é correto afirmar que:
Sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal e suas Emendas, não é correto afirmar que:
Sobre os tributos, avalie as seguintes afirmativas:
I. A parcela de um imposto que é repassada aos consumidores depende das elasticidades da oferta e de demanda do mercado envolvido.
II. A imposição de um imposto sobre os insumos utilizados em um processo produtivo causará um aumento no preço do produto final se a demanda por esses insumos for perfeitamente elástica.
III. Supondo que a utilidade marginal da renda monetária aumente com o acréscimo de renda, um padrão monetário com ênfase em tributos indiretos não satisfaz ao princípio da eqüidade.
Assinale:
Sobre o Federalismo Fiscal, não é correto afirmar que:
De acordo com a Constituição Federal, para que as emendas ao projeto de lei orçamentária apresentadas à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização – CMO sejam aprovadas, é necessário:
A Resolução 001/2006 apresenta as classificações das emendas com suas definições.
Assinale a alternativa que apresente a emenda com a respectiva definição.
Complete as lacunas do texto com os dados apresentados a seguir. A _________________________ será composta dos eventuais recursos provenientes da _____________________________, da __________________ e outros definidos no parecer preliminar, deduzidos os recursos para atendimento de emendas individuais de despesas obrigatórias e de outras despesas definidas naquele parecer.
I. reserva de contingência
II. reestimativa das receitas
III. reserva de recursos
Assinale a seqüência que complete corretamente as lacunas acima.
De acordo com a Resolução 01/06, não é atribuição do Comitê de Avaliação, Fiscalização e Controle da Execução Orçamentária:
Analise as seguintes afirmativas:
I. A análise da estimativa da Receita e das respectivas emendas é de competência do Relator da Receita cujo relatório será votado após a apresentação do Relatório Preliminar.
II. A proposta de modificação do projeto de Lei Orçamentária Anual enviada pelo Presidente da República ao Congresso Nacional, nos termos do art. 166, § 5º, da Constituição, somente será apreciada se recebida até o início da votação do Relatório Preliminar na CMO.
III. A CMO realizará audiências públicas para o debate e o aprimoramento do projeto, para as quais convidará Ministros ou representantes dos órgãos de Planejamento, Orçamento e Fazenda do Poder Executivo e membros do Poder Legislativo.
IV. No prazo de até 20 (vinte) dias após a votação do último Relatório Setorial, o Relator da Receita poderá propor a atualização da receita aprovada, tendo em vista eventual revisão de parâmetros e da legislação tributária, com base em avaliação do Comitê de Avaliação da Receita.
V. O Relatório da Receita deverá conter o exame da conjuntura macroeconômica e do endividamento e seu impacto sobre as finanças públicas.
Assinale: