Prova FUNRIO - 2018 - AL-RR - Procurador

Questão 2806891

• Banca: FUNRIO
• Órgão: AL-RR
• Ano: 2018
• Provas: FUNRIO - 2018 - AL-RR - Procurador
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

TEXTO I

Relação com o consumidor: impactos das redes sociais no comportamento de consumo

    Com a crescente popularização das redes sociais, diversos estudos sobre o impacto da conectividade no comportamento de indivíduos e de grupos têm surgido. Novos hábitos, preferências e formas de relacionamento surgem a cada dia, principalmente a partir do boom no uso dos smartphones.

    Como não poderia ser diferente, as empresas têm enfrentado o desafio de se adequar às novas formas de se relacionar com os clientes, e, para isso, muitos pesquisadores estão investindo na compreensão sobre as formas de lidar com a inovação dos meios de comunicação.

    Para entender a influência no comportamento de compra e consumo diante das mudanças proporcionadas pelo uso das redes sociais, conversamos com a Professora Sandra Salgado, que atualmente cursa seu Doutorado em Gestão de Informação no IMS - Information Management School, na Universidade Nova de Lisboa em coparticipação da ECA/USP.

Os consumidores na Era da Informação

    De acordo com a especialista, a emergência das redes sociais tem transformado o modo como as pessoas lidam com a sociedade, baseando-se em um modelo de interligação e comunicação de todos para todos. Para se ter dimensão da força das redes, de acordo com uma pesquisa divulgada pela União Internacional de Telecomunicações (UIT), em 2014, mais de um bilhão de pessoas já estava ativo nesse tipo de meio de comunicação. Assim, as empresas têm percebido cada vez mais a importância de utilizar as redes sociais como forma de se aproximar de seu público-alvo.

    Os novos consumidores surfaram a onda da inovação digital, adotaram a conectividade, mergulharam na mobilidade, ganharam vozes diversas nas redes sociais e pediram uma nova forma de se relacionar com marcas, empresas, instituições, explica Sandra Salgado.

    Com o brasileiro se mostrando cada vez mais participativo e conectado, esses novos hábitos acabaram afetando diretamente a forma com que as empresas têm se relacionado com os clientes e consumidores em potencial. Um ponto de grande destaque sobre o assunto é que a hiperconectividade e toda a facilidade com a qual as pessoas trocam informações atualmente tem feito com que as tradicionais burocracias e demoras se tornem cada vez menos toleradas.

    De acordo com Salgado, nesse contexto, as interações e soluções em 'real time' são cada vez mais exigidas das empresas, assim estas têm a chance, como nunca antes tiveram, de ouvir e participar das conversações com este novo consumidor. Há uma profusão de possibilidades e de informações que nunca foram tão acessíveis aos usuários e uma multiplicidade de canais de interação com os clientes tão numerosos quanto baratos. Essa é uma vantagem que precisa ser aproveitada para a construção de algo que faça sentido para a vida das pessoas e que mantenha, portanto, a solidez e a sustentação dos negócios ao longo do tempo.

A força da interação

    

    Com toda a facilidade proporcionada pelas plataformas digitais, as redes sociais contribuem de forma bastante significativa na exposição das marcas, oferecendo, inclusive, um a oportunidade interessante para as empresas interessadas na pesquisa com os consumidores e usuários, uma importante forma de conhecer o seu público.

Segundo a pesquisa "Hábitos e comportamento dos usuários de redes sociais no Brasil", da empresa de análise e interação da mídia gerada pelo consumidor E.life, as redes sociais foram o quarto canal mais utilizado pelos usuários para se comunicarem com as empresas: deles, 66,9% acompanham as páginas e perfis de empresas, produtos e serviços em redes sociais para terem atendimento on-line em caso de necessidade; 93,3% curtem páginas de empresas, produtos ou serviços no Facebook; 48,5% passaram a admirar mais as marcas depois de curti-las no Facebook, revela a entrevistada.

    É fácil perceber como as redes sociais dão voz aos usuários. Já imaginou quantas informações são compartilhadas diariamente? E isso inclui a divulgação da experiência do público com produtos e serviços. Ora, com toda a atividade dos usuários nas redes sociais, não é de se surpreender o enorme impacto que as postagens têm para melhorar ou prejudicar a imagem de uma companhia, não é mesmo?

    Sandra Salgado afirma que os consumidores engajados em comunidades virtuais geralmente têm amplo conhecimento do produto e envolvem-se em discussões relacionadas a ele, além de apoiarem-se mutuamente na resolução de problemas e geração de idéias. Portanto, essas interações representam uma valiosa fonte de inovação para as empresas que buscam ampliar seu grau de competitividade inserindo as plataformas digitais como forma de obter um conjunto maior de informações sobre seus clientes/usuários.

Quem são os prosumers?

    Algumas pesquisas internacionais têm falado sobre uma nova classe de consumidores que está emergindo: os chamados prosumers. No processo convencional de criação de valor para uma marca, a empresa e o consumidor tinham, anteriormente, claramente papéis distintos, de produção e consumo. Porém, o que se observa hoje, é que cada vez mais os consumidores estão se engajando na dupla tarefa de definir e criar valor. Ou seja, a experiência de cocriação do consumo tem se tornado abase do valor.

    A opinião do público é difundida cada vez mais facilmente por meio de blogs, websites de relacionamento e outras formas de conectividade, aumentando a complexidade do contexto e dos fatores externos que influenciam os hábitos dos consumidores. Nessa direção, nota-se que consumidores estão agregando aprendizados e informações e cooperando para que as mudanças no mercado e no ambiente ocorram deforma mais eficiente.

    A pesquisadora explica ainda que, durante anos, as empresas mantiveram uma relação unilateral com seu público, oferecendo produtos e serviços sem a preocupação de manter um diálogo aberto, postura essa que está sendo reavaliada diante de consumidores cada vez mais ativos, barulhentos e conectados socialmente. [...]

NEVES, Andressa. Relação com o consumidor: impactos das redes sociais no comportamento de consumo. Canaltech, 20 jun. 2016. Disponível em: <https://canaltech.com .br/redessociais / redes-sociais-os-novos-comportamentos-de-compra-econsumo-70329/>. Acesso em: 27 jun. 2018. (Texto adaptado)

Com base no texto lido, as empresas têm enfrentado os desafios da inovação digital com o/a

• A. distanciamento do público-alvo para análise de seu comportamento.
• B. investimento no relacionamento face a face com seus consumidores.
• C. aproximação dos clientes conectados nas redes sociais.
• D. manutenção de velhas práticas utilizadas no relacionamento com seus clientes.

Gabarito: C

Comentários

• (C)
  
  
  Texto extremamente longo,porém faz parte do jogo; seguem trechos da assertiva.
   

    "Os novos consumidores surfaram a onda da inovação digital, adotaram a conectividade, mergulharam na mobilidade, ganharam vozes diversas nas redes sociais e pediram uma nova forma de se relacionar com marcas, empresas, instituições, explica Sandra Salgado."
  
  "Com o brasileiro se mostrando cada vez mais participativo e conectado, esses novos hábitos acabaram afetando diretamente a forma com que as empresas têm se relacionado com os clientes e consumidores em potencial."
  
  "Um ponto de grande destaque sobre o assunto é que a hiperconectividade e toda a facilidade com a qual as pessoas trocam informações atualmente tem feito com que as tradicionais burocracias e demoras se tornem cada vez menos toleradas."
  
  "De acordo com Salgado, nesse contexto, as interações e soluções em 'real time' são cada vez mais exigidas das empresas, assim estas têm a chance, como nunca antes tiveram, de ouvir e participar das conversações com este novo consumidor. Há uma profusão de possibilidades e de informações que nunca foram tão acessíveis aos usuários e uma multiplicidade de canais de interação com os clientes tão numerosos quanto baratos."

• ...postura essa que está sendo reavaliada diante de consumidores cada vez mais ativos, barulhentos e conectados socialmente. [...]

• Acho que o próprio título do texto ajuda na resolução da questão: "Relação com o consumidor: impactos das redes sociais no comportamento de consumo"

   

  Gabarito C

Questão 2806894

• Banca: FUNRIO
• Órgão: AL-RR
• Ano: 2018
• Provas: FUNRIO - 2018 - AL-RR - Procurador
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

TEXTO I

Relação com o consumidor: impactos das redes sociais no comportamento de consumo

    Com a crescente popularização das redes sociais, diversos estudos sobre o impacto da conectividade no comportamento de indivíduos e de grupos têm surgido. Novos hábitos, preferências e formas de relacionamento surgem a cada dia, principalmente a partir do boom no uso dos smartphones.

    Como não poderia ser diferente, as empresas têm enfrentado o desafio de se adequar às novas formas de se relacionar com os clientes, e, para isso, muitos pesquisadores estão investindo na compreensão sobre as formas de lidar com a inovação dos meios de comunicação.

    Para entender a influência no comportamento de compra e consumo diante das mudanças proporcionadas pelo uso das redes sociais, conversamos com a Professora Sandra Salgado, que atualmente cursa seu Doutorado em Gestão de Informação no IMS - Information Management School, na Universidade Nova de Lisboa em coparticipação da ECA/USP.

Os consumidores na Era da Informação

    De acordo com a especialista, a emergência das redes sociais tem transformado o modo como as pessoas lidam com a sociedade, baseando-se em um modelo de interligação e comunicação de todos para todos. Para se ter dimensão da força das redes, de acordo com uma pesquisa divulgada pela União Internacional de Telecomunicações (UIT), em 2014, mais de um bilhão de pessoas já estava ativo nesse tipo de meio de comunicação. Assim, as empresas têm percebido cada vez mais a importância de utilizar as redes sociais como forma de se aproximar de seu público-alvo.

    Os novos consumidores surfaram a onda da inovação digital, adotaram a conectividade, mergulharam na mobilidade, ganharam vozes diversas nas redes sociais e pediram uma nova forma de se relacionar com marcas, empresas, instituições, explica Sandra Salgado.

    Com o brasileiro se mostrando cada vez mais participativo e conectado, esses novos hábitos acabaram afetando diretamente a forma com que as empresas têm se relacionado com os clientes e consumidores em potencial. Um ponto de grande destaque sobre o assunto é que a hiperconectividade e toda a facilidade com a qual as pessoas trocam informações atualmente tem feito com que as tradicionais burocracias e demoras se tornem cada vez menos toleradas.

    De acordo com Salgado, nesse contexto, as interações e soluções em 'real time' são cada vez mais exigidas das empresas, assim estas têm a chance, como nunca antes tiveram, de ouvir e participar das conversações com este novo consumidor. Há uma profusão de possibilidades e de informações que nunca foram tão acessíveis aos usuários e uma multiplicidade de canais de interação com os clientes tão numerosos quanto baratos. Essa é uma vantagem que precisa ser aproveitada para a construção de algo que faça sentido para a vida das pessoas e que mantenha, portanto, a solidez e a sustentação dos negócios ao longo do tempo.

A força da interação

    

    Com toda a facilidade proporcionada pelas plataformas digitais, as redes sociais contribuem de forma bastante significativa na exposição das marcas, oferecendo, inclusive, um a oportunidade interessante para as empresas interessadas na pesquisa com os consumidores e usuários, uma importante forma de conhecer o seu público.

Segundo a pesquisa "Hábitos e comportamento dos usuários de redes sociais no Brasil", da empresa de análise e interação da mídia gerada pelo consumidor E.life, as redes sociais foram o quarto canal mais utilizado pelos usuários para se comunicarem com as empresas: deles, 66,9% acompanham as páginas e perfis de empresas, produtos e serviços em redes sociais para terem atendimento on-line em caso de necessidade; 93,3% curtem páginas de empresas, produtos ou serviços no Facebook; 48,5% passaram a admirar mais as marcas depois de curti-las no Facebook, revela a entrevistada.

    É fácil perceber como as redes sociais dão voz aos usuários. Já imaginou quantas informações são compartilhadas diariamente? E isso inclui a divulgação da experiência do público com produtos e serviços. Ora, com toda a atividade dos usuários nas redes sociais, não é de se surpreender o enorme impacto que as postagens têm para melhorar ou prejudicar a imagem de uma companhia, não é mesmo?

    Sandra Salgado afirma que os consumidores engajados em comunidades virtuais geralmente têm amplo conhecimento do produto e envolvem-se em discussões relacionadas a ele, além de apoiarem-se mutuamente na resolução de problemas e geração de idéias. Portanto, essas interações representam uma valiosa fonte de inovação para as empresas que buscam ampliar seu grau de competitividade inserindo as plataformas digitais como forma de obter um conjunto maior de informações sobre seus clientes/usuários.

Quem são os prosumers?

    Algumas pesquisas internacionais têm falado sobre uma nova classe de consumidores que está emergindo: os chamados prosumers. No processo convencional de criação de valor para uma marca, a empresa e o consumidor tinham, anteriormente, claramente papéis distintos, de produção e consumo. Porém, o que se observa hoje, é que cada vez mais os consumidores estão se engajando na dupla tarefa de definir e criar valor. Ou seja, a experiência de cocriação do consumo tem se tornado abase do valor.

    A opinião do público é difundida cada vez mais facilmente por meio de blogs, websites de relacionamento e outras formas de conectividade, aumentando a complexidade do contexto e dos fatores externos que influenciam os hábitos dos consumidores. Nessa direção, nota-se que consumidores estão agregando aprendizados e informações e cooperando para que as mudanças no mercado e no ambiente ocorram deforma mais eficiente.

    A pesquisadora explica ainda que, durante anos, as empresas mantiveram uma relação unilateral com seu público, oferecendo produtos e serviços sem a preocupação de manter um diálogo aberto, postura essa que está sendo reavaliada diante de consumidores cada vez mais ativos, barulhentos e conectados socialmente. [...]

NEVES, Andressa. Relação com o consumidor: impactos das redes sociais no comportamento de consumo. Canaltech, 20 jun. 2016. Disponível em: <https://canaltech.com .br/redessociais / redes-sociais-os-novos-comportamentos-de-compra-econsumo-70329/>. Acesso em: 27 jun. 2018. (Texto adaptado)

A rapidez nas interações pela internet transformou os consumidores em avaliadores de produtos e serviços e estabeleceu a urgência de novas práticas interacionais utilizadas pelas empresas.

Tomando como base essa afirmação, pode-se dizer que as redes sociais

• A. afetaram pouco o relacionamento das empresas com seus clientes.
• B. dificultaram bastante as trocas de informações entre empresa e clientes.
• C. contribuíram para incentivar a comunicação tradicional existente entre empresa e clientes.
• D. demandaram maior interação entre empresa e clientes como forma de aproximação.

Gabarito: D

Comentários

• (D)
  
  
  "De acordo com Salgado, nesse contexto, as interações e soluções em 'real time' são cada vez mais exigidas das empresas, assim estas têm a chance, como nunca antes tiveram, de ouvir e participar das conversações com este novo consumidor."

• Completamente desnecessária a leitura dos textos.

  Tecnica de prova. Texto muito grande vá dar um confere na pergunta.

  gabarito (D)

• Hotmart em todo lugar!

Questão 2806897

• Banca: FUNRIO
• Órgão: AL-RR
• Ano: 2018
• Provas: FUNRIO - 2018 - AL-RR - Procurador
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

TEXTO I

Relação com o consumidor: impactos das redes sociais no comportamento de consumo

    Com a crescente popularização das redes sociais, diversos estudos sobre o impacto da conectividade no comportamento de indivíduos e de grupos têm surgido. Novos hábitos, preferências e formas de relacionamento surgem a cada dia, principalmente a partir do boom no uso dos smartphones.

    Como não poderia ser diferente, as empresas têm enfrentado o desafio de se adequar às novas formas de se relacionar com os clientes, e, para isso, muitos pesquisadores estão investindo na compreensão sobre as formas de lidar com a inovação dos meios de comunicação.

    Para entender a influência no comportamento de compra e consumo diante das mudanças proporcionadas pelo uso das redes sociais, conversamos com a Professora Sandra Salgado, que atualmente cursa seu Doutorado em Gestão de Informação no IMS - Information Management School, na Universidade Nova de Lisboa em coparticipação da ECA/USP.

Os consumidores na Era da Informação

    De acordo com a especialista, a emergência das redes sociais tem transformado o modo como as pessoas lidam com a sociedade, baseando-se em um modelo de interligação e comunicação de todos para todos. Para se ter dimensão da força das redes, de acordo com uma pesquisa divulgada pela União Internacional de Telecomunicações (UIT), em 2014, mais de um bilhão de pessoas já estava ativo nesse tipo de meio de comunicação. Assim, as empresas têm percebido cada vez mais a importância de utilizar as redes sociais como forma de se aproximar de seu público-alvo.

    Os novos consumidores surfaram a onda da inovação digital, adotaram a conectividade, mergulharam na mobilidade, ganharam vozes diversas nas redes sociais e pediram uma nova forma de se relacionar com marcas, empresas, instituições, explica Sandra Salgado.

    Com o brasileiro se mostrando cada vez mais participativo e conectado, esses novos hábitos acabaram afetando diretamente a forma com que as empresas têm se relacionado com os clientes e consumidores em potencial. Um ponto de grande destaque sobre o assunto é que a hiperconectividade e toda a facilidade com a qual as pessoas trocam informações atualmente tem feito com que as tradicionais burocracias e demoras se tornem cada vez menos toleradas.

    De acordo com Salgado, nesse contexto, as interações e soluções em 'real time' são cada vez mais exigidas das empresas, assim estas têm a chance, como nunca antes tiveram, de ouvir e participar das conversações com este novo consumidor. Há uma profusão de possibilidades e de informações que nunca foram tão acessíveis aos usuários e uma multiplicidade de canais de interação com os clientes tão numerosos quanto baratos. Essa é uma vantagem que precisa ser aproveitada para a construção de algo que faça sentido para a vida das pessoas e que mantenha, portanto, a solidez e a sustentação dos negócios ao longo do tempo.

A força da interação

    

    Com toda a facilidade proporcionada pelas plataformas digitais, as redes sociais contribuem de forma bastante significativa na exposição das marcas, oferecendo, inclusive, um a oportunidade interessante para as empresas interessadas na pesquisa com os consumidores e usuários, uma importante forma de conhecer o seu público.

Segundo a pesquisa "Hábitos e comportamento dos usuários de redes sociais no Brasil", da empresa de análise e interação da mídia gerada pelo consumidor E.life, as redes sociais foram o quarto canal mais utilizado pelos usuários para se comunicarem com as empresas: deles, 66,9% acompanham as páginas e perfis de empresas, produtos e serviços em redes sociais para terem atendimento on-line em caso de necessidade; 93,3% curtem páginas de empresas, produtos ou serviços no Facebook; 48,5% passaram a admirar mais as marcas depois de curti-las no Facebook, revela a entrevistada.

    É fácil perceber como as redes sociais dão voz aos usuários. Já imaginou quantas informações são compartilhadas diariamente? E isso inclui a divulgação da experiência do público com produtos e serviços. Ora, com toda a atividade dos usuários nas redes sociais, não é de se surpreender o enorme impacto que as postagens têm para melhorar ou prejudicar a imagem de uma companhia, não é mesmo?

    Sandra Salgado afirma que os consumidores engajados em comunidades virtuais geralmente têm amplo conhecimento do produto e envolvem-se em discussões relacionadas a ele, além de apoiarem-se mutuamente na resolução de problemas e geração de idéias. Portanto, essas interações representam uma valiosa fonte de inovação para as empresas que buscam ampliar seu grau de competitividade inserindo as plataformas digitais como forma de obter um conjunto maior de informações sobre seus clientes/usuários.

Quem são os prosumers?

    Algumas pesquisas internacionais têm falado sobre uma nova classe de consumidores que está emergindo: os chamados prosumers. No processo convencional de criação de valor para uma marca, a empresa e o consumidor tinham, anteriormente, claramente papéis distintos, de produção e consumo. Porém, o que se observa hoje, é que cada vez mais os consumidores estão se engajando na dupla tarefa de definir e criar valor. Ou seja, a experiência de cocriação do consumo tem se tornado abase do valor.

    A opinião do público é difundida cada vez mais facilmente por meio de blogs, websites de relacionamento e outras formas de conectividade, aumentando a complexidade do contexto e dos fatores externos que influenciam os hábitos dos consumidores. Nessa direção, nota-se que consumidores estão agregando aprendizados e informações e cooperando para que as mudanças no mercado e no ambiente ocorram deforma mais eficiente.

    A pesquisadora explica ainda que, durante anos, as empresas mantiveram uma relação unilateral com seu público, oferecendo produtos e serviços sem a preocupação de manter um diálogo aberto, postura essa que está sendo reavaliada diante de consumidores cada vez mais ativos, barulhentos e conectados socialmente. [...]

NEVES, Andressa. Relação com o consumidor: impactos das redes sociais no comportamento de consumo. Canaltech, 20 jun. 2016. Disponível em: <https://canaltech.com .br/redessociais / redes-sociais-os-novos-comportamentos-de-compra-econsumo-70329/>. Acesso em: 27 jun. 2018. (Texto adaptado)

A mudança no comportamento do consumidor em relação ao consumo de produtos e serviços influenciou o surgimento de novos hábitos.

Segundo o texto, assinale a consequência CORRETA dessa nova forma de relacionamento com as empresas.

• A. o distanciamento das em presas gerou satisfação dos seus clientes.
• B. a conectividade criou novas formas de cooperação na disseminação.
• C. a interação entre consumidores dificultou a resolução de problemas.
• D. o impacto das redes sociais diminuiu a competitividade entre as empresas.

Gabarito: B

Comentários

• (B)
  
  
  " Com o brasileiro se mostrando cada vez mais participativo e conectado, esses novos hábitos acabaram afetando diretamente a forma com que as empresas têm se relacionado com os clientes e consumidores em potencial."

Questão 2806900

• Banca: FUNRIO
• Órgão: AL-RR
• Ano: 2018
• Provas: FUNRIO - 2018 - AL-RR - Procurador
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

TEXTO I

Relação com o consumidor: impactos das redes sociais no comportamento de consumo

    Com a crescente popularização das redes sociais, diversos estudos sobre o impacto da conectividade no comportamento de indivíduos e de grupos têm surgido. Novos hábitos, preferências e formas de relacionamento surgem a cada dia, principalmente a partir do boom no uso dos smartphones.

    Como não poderia ser diferente, as empresas têm enfrentado o desafio de se adequar às novas formas de se relacionar com os clientes, e, para isso, muitos pesquisadores estão investindo na compreensão sobre as formas de lidar com a inovação dos meios de comunicação.

    Para entender a influência no comportamento de compra e consumo diante das mudanças proporcionadas pelo uso das redes sociais, conversamos com a Professora Sandra Salgado, que atualmente cursa seu Doutorado em Gestão de Informação no IMS - Information Management School, na Universidade Nova de Lisboa em coparticipação da ECA/USP.

Os consumidores na Era da Informação

    De acordo com a especialista, a emergência das redes sociais tem transformado o modo como as pessoas lidam com a sociedade, baseando-se em um modelo de interligação e comunicação de todos para todos. Para se ter dimensão da força das redes, de acordo com uma pesquisa divulgada pela União Internacional de Telecomunicações (UIT), em 2014, mais de um bilhão de pessoas já estava ativo nesse tipo de meio de comunicação. Assim, as empresas têm percebido cada vez mais a importância de utilizar as redes sociais como forma de se aproximar de seu público-alvo.

    Os novos consumidores surfaram a onda da inovação digital, adotaram a conectividade, mergulharam na mobilidade, ganharam vozes diversas nas redes sociais e pediram uma nova forma de se relacionar com marcas, empresas, instituições, explica Sandra Salgado.

    Com o brasileiro se mostrando cada vez mais participativo e conectado, esses novos hábitos acabaram afetando diretamente a forma com que as empresas têm se relacionado com os clientes e consumidores em potencial. Um ponto de grande destaque sobre o assunto é que a hiperconectividade e toda a facilidade com a qual as pessoas trocam informações atualmente tem feito com que as tradicionais burocracias e demoras se tornem cada vez menos toleradas.

    De acordo com Salgado, nesse contexto, as interações e soluções em 'real time' são cada vez mais exigidas das empresas, assim estas têm a chance, como nunca antes tiveram, de ouvir e participar das conversações com este novo consumidor. Há uma profusão de possibilidades e de informações que nunca foram tão acessíveis aos usuários e uma multiplicidade de canais de interação com os clientes tão numerosos quanto baratos. Essa é uma vantagem que precisa ser aproveitada para a construção de algo que faça sentido para a vida das pessoas e que mantenha, portanto, a solidez e a sustentação dos negócios ao longo do tempo.

A força da interação

    

    Com toda a facilidade proporcionada pelas plataformas digitais, as redes sociais contribuem de forma bastante significativa na exposição das marcas, oferecendo, inclusive, um a oportunidade interessante para as empresas interessadas na pesquisa com os consumidores e usuários, uma importante forma de conhecer o seu público.

Segundo a pesquisa "Hábitos e comportamento dos usuários de redes sociais no Brasil", da empresa de análise e interação da mídia gerada pelo consumidor E.life, as redes sociais foram o quarto canal mais utilizado pelos usuários para se comunicarem com as empresas: deles, 66,9% acompanham as páginas e perfis de empresas, produtos e serviços em redes sociais para terem atendimento on-line em caso de necessidade; 93,3% curtem páginas de empresas, produtos ou serviços no Facebook; 48,5% passaram a admirar mais as marcas depois de curti-las no Facebook, revela a entrevistada.

    É fácil perceber como as redes sociais dão voz aos usuários. Já imaginou quantas informações são compartilhadas diariamente? E isso inclui a divulgação da experiência do público com produtos e serviços. Ora, com toda a atividade dos usuários nas redes sociais, não é de se surpreender o enorme impacto que as postagens têm para melhorar ou prejudicar a imagem de uma companhia, não é mesmo?

    Sandra Salgado afirma que os consumidores engajados em comunidades virtuais geralmente têm amplo conhecimento do produto e envolvem-se em discussões relacionadas a ele, além de apoiarem-se mutuamente na resolução de problemas e geração de idéias. Portanto, essas interações representam uma valiosa fonte de inovação para as empresas que buscam ampliar seu grau de competitividade inserindo as plataformas digitais como forma de obter um conjunto maior de informações sobre seus clientes/usuários.

Quem são os prosumers?

    Algumas pesquisas internacionais têm falado sobre uma nova classe de consumidores que está emergindo: os chamados prosumers. No processo convencional de criação de valor para uma marca, a empresa e o consumidor tinham, anteriormente, claramente papéis distintos, de produção e consumo. Porém, o que se observa hoje, é que cada vez mais os consumidores estão se engajando na dupla tarefa de definir e criar valor. Ou seja, a experiência de cocriação do consumo tem se tornado abase do valor.

    A opinião do público é difundida cada vez mais facilmente por meio de blogs, websites de relacionamento e outras formas de conectividade, aumentando a complexidade do contexto e dos fatores externos que influenciam os hábitos dos consumidores. Nessa direção, nota-se que consumidores estão agregando aprendizados e informações e cooperando para que as mudanças no mercado e no ambiente ocorram deforma mais eficiente.

    A pesquisadora explica ainda que, durante anos, as empresas mantiveram uma relação unilateral com seu público, oferecendo produtos e serviços sem a preocupação de manter um diálogo aberto, postura essa que está sendo reavaliada diante de consumidores cada vez mais ativos, barulhentos e conectados socialmente. [...]

NEVES, Andressa. Relação com o consumidor: impactos das redes sociais no comportamento de consumo. Canaltech, 20 jun. 2016. Disponível em: <https://canaltech.com .br/redessociais / redes-sociais-os-novos-comportamentos-de-compra-econsumo-70329/>. Acesso em: 27 jun. 2018. (Texto adaptado)

Os usuários das redes sociais brasileiras desempenham atualmente novos papéis no relacionamento com as empresas.

No que concerne ao comportamento das redes sociais, é CORRETO afirmar que

• A. os consumidores são responsáveis por grande parte da mudança no comportamento das empresas.
• B. as mídias digitais são secundárias na divulgação de produtos e serviços para uma empresa.
• C. os usuários utilizam as plataformas digitais somente para interações e soluções de problemas pessoais.
• D. a comunicação entre empresa e consumidores tornou-se dispensável na resolução de problemas.

Gabarito: A

Comentários

• (A)
  
  
  "É fácil perceber como as redes sociais dão voz aos usuários. Já imaginou quantas informações são compartilhadas diariamente? E isso inclui a divulgação da experiência do público com produtos e serviços. Ora, com toda a atividade dos usuários nas redes sociais, não é de se surpreender o enorme impacto que as postagens têm para melhorar ou prejudicar a imagem de uma companhia, não é mesmo? "

Questão 2806903

• Banca: FUNRIO
• Órgão: AL-RR
• Ano: 2018
• Provas: FUNRIO - 2018 - AL-RR - Procurador
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

TEXTO I

Relação com o consumidor: impactos das redes sociais no comportamento de consumo

    Com a crescente popularização das redes sociais, diversos estudos sobre o impacto da conectividade no comportamento de indivíduos e de grupos têm surgido. Novos hábitos, preferências e formas de relacionamento surgem a cada dia, principalmente a partir do boom no uso dos smartphones.

    Como não poderia ser diferente, as empresas têm enfrentado o desafio de se adequar às novas formas de se relacionar com os clientes, e, para isso, muitos pesquisadores estão investindo na compreensão sobre as formas de lidar com a inovação dos meios de comunicação.

    Para entender a influência no comportamento de compra e consumo diante das mudanças proporcionadas pelo uso das redes sociais, conversamos com a Professora Sandra Salgado, que atualmente cursa seu Doutorado em Gestão de Informação no IMS - Information Management School, na Universidade Nova de Lisboa em coparticipação da ECA/USP.

Os consumidores na Era da Informação

    De acordo com a especialista, a emergência das redes sociais tem transformado o modo como as pessoas lidam com a sociedade, baseando-se em um modelo de interligação e comunicação de todos para todos. Para se ter dimensão da força das redes, de acordo com uma pesquisa divulgada pela União Internacional de Telecomunicações (UIT), em 2014, mais de um bilhão de pessoas já estava ativo nesse tipo de meio de comunicação. Assim, as empresas têm percebido cada vez mais a importância de utilizar as redes sociais como forma de se aproximar de seu público-alvo.

    Os novos consumidores surfaram a onda da inovação digital, adotaram a conectividade, mergulharam na mobilidade, ganharam vozes diversas nas redes sociais e pediram uma nova forma de se relacionar com marcas, empresas, instituições, explica Sandra Salgado.

    Com o brasileiro se mostrando cada vez mais participativo e conectado, esses novos hábitos acabaram afetando diretamente a forma com que as empresas têm se relacionado com os clientes e consumidores em potencial. Um ponto de grande destaque sobre o assunto é que a hiperconectividade e toda a facilidade com a qual as pessoas trocam informações atualmente tem feito com que as tradicionais burocracias e demoras se tornem cada vez menos toleradas.

    De acordo com Salgado, nesse contexto, as interações e soluções em 'real time' são cada vez mais exigidas das empresas, assim estas têm a chance, como nunca antes tiveram, de ouvir e participar das conversações com este novo consumidor. Há uma profusão de possibilidades e de informações que nunca foram tão acessíveis aos usuários e uma multiplicidade de canais de interação com os clientes tão numerosos quanto baratos. Essa é uma vantagem que precisa ser aproveitada para a construção de algo que faça sentido para a vida das pessoas e que mantenha, portanto, a solidez e a sustentação dos negócios ao longo do tempo.

A força da interação

    

    Com toda a facilidade proporcionada pelas plataformas digitais, as redes sociais contribuem de forma bastante significativa na exposição das marcas, oferecendo, inclusive, um a oportunidade interessante para as empresas interessadas na pesquisa com os consumidores e usuários, uma importante forma de conhecer o seu público.

Segundo a pesquisa "Hábitos e comportamento dos usuários de redes sociais no Brasil", da empresa de análise e interação da mídia gerada pelo consumidor E.life, as redes sociais foram o quarto canal mais utilizado pelos usuários para se comunicarem com as empresas: deles, 66,9% acompanham as páginas e perfis de empresas, produtos e serviços em redes sociais para terem atendimento on-line em caso de necessidade; 93,3% curtem páginas de empresas, produtos ou serviços no Facebook; 48,5% passaram a admirar mais as marcas depois de curti-las no Facebook, revela a entrevistada.

    É fácil perceber como as redes sociais dão voz aos usuários. Já imaginou quantas informações são compartilhadas diariamente? E isso inclui a divulgação da experiência do público com produtos e serviços. Ora, com toda a atividade dos usuários nas redes sociais, não é de se surpreender o enorme impacto que as postagens têm para melhorar ou prejudicar a imagem de uma companhia, não é mesmo?

    Sandra Salgado afirma que os consumidores engajados em comunidades virtuais geralmente têm amplo conhecimento do produto e envolvem-se em discussões relacionadas a ele, além de apoiarem-se mutuamente na resolução de problemas e geração de idéias. Portanto, essas interações representam uma valiosa fonte de inovação para as empresas que buscam ampliar seu grau de competitividade inserindo as plataformas digitais como forma de obter um conjunto maior de informações sobre seus clientes/usuários.

Quem são os prosumers?

    Algumas pesquisas internacionais têm falado sobre uma nova classe de consumidores que está emergindo: os chamados prosumers. No processo convencional de criação de valor para uma marca, a empresa e o consumidor tinham, anteriormente, claramente papéis distintos, de produção e consumo. Porém, o que se observa hoje, é que cada vez mais os consumidores estão se engajando na dupla tarefa de definir e criar valor. Ou seja, a experiência de cocriação do consumo tem se tornado abase do valor.

    A opinião do público é difundida cada vez mais facilmente por meio de blogs, websites de relacionamento e outras formas de conectividade, aumentando a complexidade do contexto e dos fatores externos que influenciam os hábitos dos consumidores. Nessa direção, nota-se que consumidores estão agregando aprendizados e informações e cooperando para que as mudanças no mercado e no ambiente ocorram deforma mais eficiente.

    A pesquisadora explica ainda que, durante anos, as empresas mantiveram uma relação unilateral com seu público, oferecendo produtos e serviços sem a preocupação de manter um diálogo aberto, postura essa que está sendo reavaliada diante de consumidores cada vez mais ativos, barulhentos e conectados socialmente. [...]

NEVES, Andressa. Relação com o consumidor: impactos das redes sociais no comportamento de consumo. Canaltech, 20 jun. 2016. Disponível em: <https://canaltech.com .br/redessociais / redes-sociais-os-novos-comportamentos-de-compra-econsumo-70329/>. Acesso em: 27 jun. 2018. (Texto adaptado)

Segundo o texto lido, o comportamento do consumidor mudou com o impacto das redes sociais, fazendo com que as empresas reavaliassem suas posturas dialógicas em relação ao mercado.

Quanto ao consumo de produtos e serviços, é CORRETO afirmar que os consumidores são

• A. inexperientes na avaliação das empresas.
• B. convencionais na procura de informações.
• C. colaboradores na proposição de soluções.
• D. conectados a velhos hábitos.

Gabarito: C

Comentários

• (C)
  
  
  "  De acordo com Salgado, nesse contexto, as interações e soluções em 'real time' são cada vez mais exigidas das empresas, assim estas têm a chance, como nunca antes tiveram, de ouvir e participar das conversações com este novo consumidor."

• Gabarito:  C ...nota-se que consumidores estão agregando aprendizados e informações e cooperando para que as mudanças no mercado e no ambiente ocorram deforma mais eficiente.

Questão 2806906

• Banca: FUNRIO
• Órgão: AL-RR
• Ano: 2018
• Provas: FUNRIO - 2018 - AL-RR - Procurador
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

TEXTO I

Relação com o consumidor: impactos das redes sociais no comportamento de consumo

    Com a crescente popularização das redes sociais, diversos estudos sobre o impacto da conectividade no comportamento de indivíduos e de grupos têm surgido. Novos hábitos, preferências e formas de relacionamento surgem a cada dia, principalmente a partir do boom no uso dos smartphones.

    Como não poderia ser diferente, as empresas têm enfrentado o desafio de se adequar às novas formas de se relacionar com os clientes, e, para isso, muitos pesquisadores estão investindo na compreensão sobre as formas de lidar com a inovação dos meios de comunicação.

    Para entender a influência no comportamento de compra e consumo diante das mudanças proporcionadas pelo uso das redes sociais, conversamos com a Professora Sandra Salgado, que atualmente cursa seu Doutorado em Gestão de Informação no IMS - Information Management School, na Universidade Nova de Lisboa em coparticipação da ECA/USP.

Os consumidores na Era da Informação

    De acordo com a especialista, a emergência das redes sociais tem transformado o modo como as pessoas lidam com a sociedade, baseando-se em um modelo de interligação e comunicação de todos para todos. Para se ter dimensão da força das redes, de acordo com uma pesquisa divulgada pela União Internacional de Telecomunicações (UIT), em 2014, mais de um bilhão de pessoas já estava ativo nesse tipo de meio de comunicação. Assim, as empresas têm percebido cada vez mais a importância de utilizar as redes sociais como forma de se aproximar de seu público-alvo.

    Os novos consumidores surfaram a onda da inovação digital, adotaram a conectividade, mergulharam na mobilidade, ganharam vozes diversas nas redes sociais e pediram uma nova forma de se relacionar com marcas, empresas, instituições, explica Sandra Salgado.

    Com o brasileiro se mostrando cada vez mais participativo e conectado, esses novos hábitos acabaram afetando diretamente a forma com que as empresas têm se relacionado com os clientes e consumidores em potencial. Um ponto de grande destaque sobre o assunto é que a hiperconectividade e toda a facilidade com a qual as pessoas trocam informações atualmente tem feito com que as tradicionais burocracias e demoras se tornem cada vez menos toleradas.

    De acordo com Salgado, nesse contexto, as interações e soluções em 'real time' são cada vez mais exigidas das empresas, assim estas têm a chance, como nunca antes tiveram, de ouvir e participar das conversações com este novo consumidor. Há uma profusão de possibilidades e de informações que nunca foram tão acessíveis aos usuários e uma multiplicidade de canais de interação com os clientes tão numerosos quanto baratos. Essa é uma vantagem que precisa ser aproveitada para a construção de algo que faça sentido para a vida das pessoas e que mantenha, portanto, a solidez e a sustentação dos negócios ao longo do tempo.

A força da interação

    

    Com toda a facilidade proporcionada pelas plataformas digitais, as redes sociais contribuem de forma bastante significativa na exposição das marcas, oferecendo, inclusive, um a oportunidade interessante para as empresas interessadas na pesquisa com os consumidores e usuários, uma importante forma de conhecer o seu público.

Segundo a pesquisa "Hábitos e comportamento dos usuários de redes sociais no Brasil", da empresa de análise e interação da mídia gerada pelo consumidor E.life, as redes sociais foram o quarto canal mais utilizado pelos usuários para se comunicarem com as empresas: deles, 66,9% acompanham as páginas e perfis de empresas, produtos e serviços em redes sociais para terem atendimento on-line em caso de necessidade; 93,3% curtem páginas de empresas, produtos ou serviços no Facebook; 48,5% passaram a admirar mais as marcas depois de curti-las no Facebook, revela a entrevistada.

    É fácil perceber como as redes sociais dão voz aos usuários. Já imaginou quantas informações são compartilhadas diariamente? E isso inclui a divulgação da experiência do público com produtos e serviços. Ora, com toda a atividade dos usuários nas redes sociais, não é de se surpreender o enorme impacto que as postagens têm para melhorar ou prejudicar a imagem de uma companhia, não é mesmo?

    Sandra Salgado afirma que os consumidores engajados em comunidades virtuais geralmente têm amplo conhecimento do produto e envolvem-se em discussões relacionadas a ele, além de apoiarem-se mutuamente na resolução de problemas e geração de idéias. Portanto, essas interações representam uma valiosa fonte de inovação para as empresas que buscam ampliar seu grau de competitividade inserindo as plataformas digitais como forma de obter um conjunto maior de informações sobre seus clientes/usuários.

Quem são os prosumers?

    Algumas pesquisas internacionais têm falado sobre uma nova classe de consumidores que está emergindo: os chamados prosumers. No processo convencional de criação de valor para uma marca, a empresa e o consumidor tinham, anteriormente, claramente papéis distintos, de produção e consumo. Porém, o que se observa hoje, é que cada vez mais os consumidores estão se engajando na dupla tarefa de definir e criar valor. Ou seja, a experiência de cocriação do consumo tem se tornado abase do valor.

    A opinião do público é difundida cada vez mais facilmente por meio de blogs, websites de relacionamento e outras formas de conectividade, aumentando a complexidade do contexto e dos fatores externos que influenciam os hábitos dos consumidores. Nessa direção, nota-se que consumidores estão agregando aprendizados e informações e cooperando para que as mudanças no mercado e no ambiente ocorram deforma mais eficiente.

    A pesquisadora explica ainda que, durante anos, as empresas mantiveram uma relação unilateral com seu público, oferecendo produtos e serviços sem a preocupação de manter um diálogo aberto, postura essa que está sendo reavaliada diante de consumidores cada vez mais ativos, barulhentos e conectados socialmente. [...]

NEVES, Andressa. Relação com o consumidor: impactos das redes sociais no comportamento de consumo. Canaltech, 20 jun. 2016. Disponível em: <https://canaltech.com .br/redessociais / redes-sociais-os-novos-comportamentos-de-compra-econsumo-70329/>. Acesso em: 27 jun. 2018. (Texto adaptado)

De acordo com o texto lido, os prosumers são consumidores que

• A. possuem grande influência na imagem das empresas, contribuindo para mais eficiência.
• B. intervém no mercado digital indiretamente, exercendo pouco poder de comunicação.
• C. participam menos das redes digitais, dificultando a interação entre a empresa e o cliente.
• D. recebem a mensagem dos meios de comunicação, limitando-se ao papel de receptor.

Gabarito: A

Comentários

• (A)
  
  
  " Algumas pesquisas internacionais têm falado sobre uma nova classe de consumidores que está emergindo: os chamados prosumers. No processo convencional de criação de valor para uma marca, a empresa e o consumidor tinham, anteriormente, claramente papéis distintos, de produção e consumo. Porém, o que se observa hoje, é que cada vez mais os consumidores estão se engajando na dupla tarefa de definir e criar valor. Ou seja, a experiência de cocriação do consumo tem se tornado abase do valor. "

• GABARITO (A)

   

  Quem são os prosumers?

  (...) Porém, o que se observa hoje, é que cada vez mais os consumidores estão se engajando na dupla tarefa de definir e criar valor

• Gabarito:  A ...consumidores estão se engajando na dupla tarefa de definir e criar valor. Ou seja, a experiência de cocriação do consumo tem se tornado abase do valor.

• Gabarito: Letra A

   

  Quem são os prosumers?

  ...

   

  A opinião do público é difundida cada vez mais facilmente por meio de blogs, websites de relacionamento e outras formas de conectividade, aumentando a complexidade do contexto e dos fatores externos que influenciam os hábitos dos consumidores. Nessa direção, nota-se que consumidores estão agregando aprendizados e informações e cooperando para que as mudanças no mercado e no ambiente ocorram deforma mais eficiente

  
  

  Instagram: concursos_em_mapas_mentais

Questão 2806909

• Banca: FUNRIO
• Órgão: AL-RR
• Ano: 2018
• Provas: FUNRIO - 2018 - AL-RR - Procurador
• Disciplina: Português
• Assuntos: Emprego do hífen; Ortografia

TEXTO I

Relação com o consumidor: impactos das redes sociais no comportamento de consumo

    Com a crescente popularização das redes sociais, diversos estudos sobre o impacto da conectividade no comportamento de indivíduos e de grupos têm surgido. Novos hábitos, preferências e formas de relacionamento surgem a cada dia, principalmente a partir do boom no uso dos smartphones.

    Como não poderia ser diferente, as empresas têm enfrentado o desafio de se adequar às novas formas de se relacionar com os clientes, e, para isso, muitos pesquisadores estão investindo na compreensão sobre as formas de lidar com a inovação dos meios de comunicação.

    Para entender a influência no comportamento de compra e consumo diante das mudanças proporcionadas pelo uso das redes sociais, conversamos com a Professora Sandra Salgado, que atualmente cursa seu Doutorado em Gestão de Informação no IMS - Information Management School, na Universidade Nova de Lisboa em coparticipação da ECA/USP.

Os consumidores na Era da Informação

    De acordo com a especialista, a emergência das redes sociais tem transformado o modo como as pessoas lidam com a sociedade, baseando-se em um modelo de interligação e comunicação de todos para todos. Para se ter dimensão da força das redes, de acordo com uma pesquisa divulgada pela União Internacional de Telecomunicações (UIT), em 2014, mais de um bilhão de pessoas já estava ativo nesse tipo de meio de comunicação. Assim, as empresas têm percebido cada vez mais a importância de utilizar as redes sociais como forma de se aproximar de seu público-alvo.

    Os novos consumidores surfaram a onda da inovação digital, adotaram a conectividade, mergulharam na mobilidade, ganharam vozes diversas nas redes sociais e pediram uma nova forma de se relacionar com marcas, empresas, instituições, explica Sandra Salgado.

    Com o brasileiro se mostrando cada vez mais participativo e conectado, esses novos hábitos acabaram afetando diretamente a forma com que as empresas têm se relacionado com os clientes e consumidores em potencial. Um ponto de grande destaque sobre o assunto é que a hiperconectividade e toda a facilidade com a qual as pessoas trocam informações atualmente tem feito com que as tradicionais burocracias e demoras se tornem cada vez menos toleradas.

    De acordo com Salgado, nesse contexto, as interações e soluções em 'real time' são cada vez mais exigidas das empresas, assim estas têm a chance, como nunca antes tiveram, de ouvir e participar das conversações com este novo consumidor. Há uma profusão de possibilidades e de informações que nunca foram tão acessíveis aos usuários e uma multiplicidade de canais de interação com os clientes tão numerosos quanto baratos. Essa é uma vantagem que precisa ser aproveitada para a construção de algo que faça sentido para a vida das pessoas e que mantenha, portanto, a solidez e a sustentação dos negócios ao longo do tempo.

A força da interação

    

    Com toda a facilidade proporcionada pelas plataformas digitais, as redes sociais contribuem de forma bastante significativa na exposição das marcas, oferecendo, inclusive, um a oportunidade interessante para as empresas interessadas na pesquisa com os consumidores e usuários, uma importante forma de conhecer o seu público.

Segundo a pesquisa "Hábitos e comportamento dos usuários de redes sociais no Brasil", da empresa de análise e interação da mídia gerada pelo consumidor E.life, as redes sociais foram o quarto canal mais utilizado pelos usuários para se comunicarem com as empresas: deles, 66,9% acompanham as páginas e perfis de empresas, produtos e serviços em redes sociais para terem atendimento on-line em caso de necessidade; 93,3% curtem páginas de empresas, produtos ou serviços no Facebook; 48,5% passaram a admirar mais as marcas depois de curti-las no Facebook, revela a entrevistada.

    É fácil perceber como as redes sociais dão voz aos usuários. Já imaginou quantas informações são compartilhadas diariamente? E isso inclui a divulgação da experiência do público com produtos e serviços. Ora, com toda a atividade dos usuários nas redes sociais, não é de se surpreender o enorme impacto que as postagens têm para melhorar ou prejudicar a imagem de uma companhia, não é mesmo?

    Sandra Salgado afirma que os consumidores engajados em comunidades virtuais geralmente têm amplo conhecimento do produto e envolvem-se em discussões relacionadas a ele, além de apoiarem-se mutuamente na resolução de problemas e geração de idéias. Portanto, essas interações representam uma valiosa fonte de inovação para as empresas que buscam ampliar seu grau de competitividade inserindo as plataformas digitais como forma de obter um conjunto maior de informações sobre seus clientes/usuários.

Quem são os prosumers?

    Algumas pesquisas internacionais têm falado sobre uma nova classe de consumidores que está emergindo: os chamados prosumers. No processo convencional de criação de valor para uma marca, a empresa e o consumidor tinham, anteriormente, claramente papéis distintos, de produção e consumo. Porém, o que se observa hoje, é que cada vez mais os consumidores estão se engajando na dupla tarefa de definir e criar valor. Ou seja, a experiência de cocriação do consumo tem se tornado abase do valor.

    A opinião do público é difundida cada vez mais facilmente por meio de blogs, websites de relacionamento e outras formas de conectividade, aumentando a complexidade do contexto e dos fatores externos que influenciam os hábitos dos consumidores. Nessa direção, nota-se que consumidores estão agregando aprendizados e informações e cooperando para que as mudanças no mercado e no ambiente ocorram deforma mais eficiente.

    A pesquisadora explica ainda que, durante anos, as empresas mantiveram uma relação unilateral com seu público, oferecendo produtos e serviços sem a preocupação de manter um diálogo aberto, postura essa que está sendo reavaliada diante de consumidores cada vez mais ativos, barulhentos e conectados socialmente. [...]

NEVES, Andressa. Relação com o consumidor: impactos das redes sociais no comportamento de consumo. Canaltech, 20 jun. 2016. Disponível em: <https://canaltech.com .br/redessociais / redes-sociais-os-novos-comportamentos-de-compra-econsumo-70329/>. Acesso em: 27 jun. 2018. (Texto adaptado)

Na palavra hiperconectividade não ocorre o emprego do hífen.

De acordo com a Nova Ortografia, está corretamente escrito o termo

• A. hiper-hidratação.
• B. hiper-sensibilidade.
• C. hiper-esfera.
• D. hiperrrancoroso.

Gabarito: A

Comentários

• Gab a)

   

   

  Uso do hífen 

   

  Segunda palavras com h:

   

  Anti-higiênico 

  Contra-habitual

  Macro-história 

   

   

  Segunda palavra com a mesma letra:

   

  Micro-ondas

  Anti-inflamatório

  Contra-ataque 

  Sobre-exaltar 

   

  Nas palavras além, aquém, recém e sem:

   

  Além-fronteiras

  Aquém-mar

  Recém-nascido

  Sem-vergonha

   

   

  Não se usa hífen 

   

  Com consoantes "r" e "s" duplicadas:

   

  Microrregião

  Contrarreforma

  Antessocial

  Contrassenso

   

   

   

  Bons estudos a todos!

   

   

• Complementando o comentario de Helen

  
  

  A) gabarito

  
  

  B) hipersensibilidade (sem hífen , dobra o R e S somente com os prefixos: AUTO, CONTRA, EXTRA, INFRA, INTRA, NEO, PROTO, PSEUDO, SEMI, SUPRA, ULTRA, ANTE, ANTI, ARQUI e SOBRE, 

  Fonte: https://www.passeiweb.com/saiba_mais/atualidades/1222614218

  
  

  C) hiperesfera (hífen proibido quando o 2º ELEMENTO for INICIADO POR A, E, I, O, U)

  
  

  D) Hiper-rancoroso (Com os prefixos HIPER, INTER e SUPER, só haverá hífen se a palavra seguinte começar por “h” ou “r”

  Fonte: https://www.passeiweb.com/saiba_mais/atualidades/1222614218) o que justifica o gabarito, não sei se foi erro de digitação ou a questão original tava com 3R

  
  

  
  

• Só para ajudar a fixar o conteúdo: Imagine um casal, e lembrem do velho ditado "OS OPOSTOS SE ATRAEM", agora

  Pessoas iguais= não dá certo, separa- Letras iguais: separa

  Pessoas diferentes= dá certo, então junta - Letras diferentes: junta

  H-É aquela pessoa chata,então- NINGUÉM GOSTA DO H, FICA SOZINHO SEMPRE

   

• Prefixos ante, anti, circum, contra, entre, extra, HIPER, infra, pós, pré, sobre, sub, supra, super, ultra, aero, agro, aqui, auto, hio, eletro, geo, hidro, inter, macro, maxi, micro, mini, multi, neo, pan, pluri, proto, pseudo, retro, semi, tele

                                   seguido de palavra que inicia com consoante H

  -> regra: usar o hífen. 

  ->exceção: prefixos co, des, dis, in, re seguido de palavra que inicia com consoante H: sem hífen.

• Alguém indica um bom professor de português?

• Olá Anderson w, olha na minha concepção a melhor professora de português é a Flavia Rita https://flaviarita.com/ . Depois vai lá e da uma olhada, ela tem muita didática, é divertida e principalmente sabe ensinar, praticamente "pega na sua mão" te ensina do inicio ao fim. Gosto também do Grancursos.

• Muito obrigado Joana tavares!

   

  PRÁTICA, PASCIÊNCIA E PERSISTÊNCIA!

   

  ''Lord dont remove the montais but give strenght to cross them"

   

   

• Emprega-se hífen:
  
  Antes de "H" ------- anti-higiênico; semi-hospitalar, extra-humano...

• a) hiper-hidratação.

  Resposta correta.

  Mesmo caso do Super-Homem. A regras das alternativas abaixo não é valida para essa alternativa pois a regra do "'H" na segunda palavra é mais forte. São as exceções. Ex.: anti-herói, semi-herbáceo e extra-humano.

  b) hiper-sensibilidade.

  O correto seria "hipersensibilidade".

  Os prefixos terminados por "r", permanecem o hífem se a palavra for iniciada pela mesma letra. Como a palavra iniciada começa com "s" e é diferente de "r", deve aglutinar.

   c) hiper-esfera.

  O correto seria "hiperesfera".

  Os prefixos terminados por "r", permanecem o hífem se a palavra seguinte for iniciada pela mesma letra. Como a palavra iniciada começa com "s" e é diferente de "r", deve aglutinar.

   d) hiperrrancoroso. 

  O correto seria "hiper-rancoroso".

  Não existe palavra com 3 "r" seguidos. rsrs
  Os prefixos terminados por "r", permanecem o hífem se a palavra seguinte for iniciada pela mesma letra. Como a palavra iniciada começa com "r", deve-se separar por hífen.

• Antes de palavra com "H" (Sempre)

• tem um mnemônico que aprendir com alguém aqui no QC que me ajuda muito em diversas questões de Hífen.

  usa-se Hífen nos prefixos: VERAS APPP

   

  Vice / Ex / Recém / Além / Sem / Aquém / Pré / Pós / pró

   

  Espero ter ajudado alguém.

   

   

• Emprego do hífen

  Não será usado hífen quando o prefixo termina em vogal, e o segundo elemento começar com "R" ou "S". Estas letras serão duplicadas

  Antes /Depois

  Ante-sala /Antessala

  Auto-recuo /Autorrecuo

  Anti-reumatismo /Antirreumatismo

  
  

  Prefixos como hiper-,inter- e super-, mantém-se a mesma estrutura.

  Ex: Hiper-risonho

  Super-herói

  .Se houver dúvidas, é só conferir às Aulas do Prof. Noslen no YouTube.

• Muito Bom!!!

• H- super-herói

  Letras diferentes junta- supersensível

  Letras iguais separa- anti-inflamatório, mico-ondas

  R- super-radical

  B- sub-base

  Vogais- superemocionante

  
  

  
  

• Copiando a dica elucidada no comentário anterior!

  usa-se Hífen nos prefixos: VERAS APPP

   

  Vice / Ex / Recém / Além / Sem / Aquém / Pré / Pós / pró

• Por quê hiperconectividade  não se separa com hífen?

• GAB :A

  
  SUPER / INTER / HIPER seguido de H e R usa-se o hífen!  SOMENTE NESSES CASOS..SEMPRE

   

  Ex: SUPER-HOMEM

   

  INTER-HUMANO

  O prefixo "inter" se anexa diretamente à palavra que o segue: internacional, interdisciplinar, intermuscular, intercâmbio, intercolegial, interurbano, interdependência, interamericano, interacadêmico.
  
  Mas LEMBRE-SE, se a palavra seguinte começar por h ou r, haverá hífen obrigatoriamente. Por exemplo: inter-humano, inter-racial, inter-radical.

   

  HIPER-REALISMO

  Ora, hiper é prefixo grego indicador de posição superior, de excesso: hipercalórico, hipermiopia.

  Quanto ao modo como se junta a outras palavras por prefixação, usa-se o hífen apenas em dois casos: a) quando o elemento seguinte se inicia por h: hiper-hepático, hiper-hidratação, hiper-humano; b) quando o elemento seguinte começa com a mesma consoante com que se finda o prefixo: hiper-rancoroso, hiper-realismo, hiper-rugoso

• HIPER-HIDRATAÇÃO ( SEMPRE TEM HÍFEN ANTES DO H)

  
  

  HIPERSENSIBILIDADE ( REGRA GERAL - CONSOANTES DIFERENTES SE LIGAM SEM O HÍFEN)

  
  

  HIPERESFERA (REGRA GERAL - LETRAS DIFERENTES SE LIGAM SEM O HÍFEN)

  
  

  HIPER-RANCOROSO (REGRA GERAL - LETRAS IGUAIS SE LIGAM COM O HÍFEN)

• Alternativa correta: hiper-hidratação.

  
  

  1) Utiliza-se hífen em "super", 'hiper" e "inter" com radicais iniciados com "H", "R".

• a)hiper-hidratação.

  Prefixos como hiper-,inter- e super-, mantém-se a mesma estrutura.

  Ex: Hiper-risonho

  Super-herói

• Super, hiper e inter tem hífen com radicais iniciando em H ou R.

• Com os prefixos "super, inter e hiper" só se usa hífen se a palavra seguinte começar com "R ou H".

• HIPER

  Regra: não tem hífen.

  Exceções:

  Quando a segunda palavra começa por "R" ou "H".

• Hífen:

  ✓ Separação de sílabas (vo-vó, u-ru-guai.)

  ✓ Ligar pronomes (deixa-o, obedecer-lhe, chamar-se-á, mostre-se-lhe, ei-lo)

  ✓ Substantivos compostos, cujo tem autonomia fonética e acentuação própria, mas perdem sua significação individual, para construir uma unidade semântica. (amor-perfeito, arco-íris, conta-gotas, decreto-lei, guarda-chuva)

  *NÃO TEM HÍFEN: Girassol, mandachuva, madressilva, pontapé, paraquedas etc

  ✓ Primeiro elemento é numeral: primeira-dama, primeiro-ministro, quinta-feira.

  ✓ Composto homogêneos (dois adjetivos, dois verbos ou elementos repetidos) técnico-científico, luso-brasileiro, quebra-quebra, corre-corre, reco-reco.

  ✓ Apóstrofo gota-d'água, pé-d´água

  ✓ derivadas de nomes próprios de lugares belo-horizontino, porto-alegrense

  ✓ iniciados por "grã-grão" ou forma verbal, cujo elementos são ligados por artigos. Grã-bretanha, grão-pará, passa-quatro, quebra-costas, traga-mouros, trinca-fortes

  *NÃO TEM HÍFEN: América do sul, belo horizonte, cabo verde etc. exceção, Guiné-Bissau.

  ✓espécies botânicas e zoológicas couve-flor, erva-doce, feijão-verde, chá-mate, formiga-branca.

  ✓ Além, aquém, recém, sem. além-mar, aquém-fronteiras, recém-nascido, sem-vergonha.

  ✓ Prefixo terminar com a mesma letra com que se inicia a outra palavra anti-inflacionário, inter-regional, sub-bibliotecário, tele-entrega.

  ✓Encadeamento vocabular liberdade-igualdade-fraternidade

  ✓"tupi-guarani", que representam formas adjetivas, açu, guaçu, mirim, se o primeiro elemento acabar em vogal acentuada graficamente ou por tônica nasal. andá-açu, capim-açu, cajá-mirim.

  ✓ mal antes de vogal, h, l. mal-acabado, mal-estar, mal-humorado, mal-limpo.

  Não tem hífen, importante: café com leite, cão de guarda, dia a dia, fim de semana, ponto e vírgula, tomara que caia, mão de obra.

  Tem hífen: água-de-colônia, arco-da-velha, cor-de-rosa, mais-que-perfeito, pé-de-meia, ao deus-dará, a queima-roupa.

  (resumo, duda nogueira) ++ questões do QC

• Hiper-hidratação

Questão 2806912

• Banca: FUNRIO
• Órgão: AL-RR
• Ano: 2018
• Provas: FUNRIO - 2018 - AL-RR - Procurador
• Disciplina: Português
• Assuntos: Morfologia

TEXTO I

Relação com o consumidor: impactos das redes sociais no comportamento de consumo

    Com a crescente popularização das redes sociais, diversos estudos sobre o impacto da conectividade no comportamento de indivíduos e de grupos têm surgido. Novos hábitos, preferências e formas de relacionamento surgem a cada dia, principalmente a partir do boom no uso dos smartphones.

    Como não poderia ser diferente, as empresas têm enfrentado o desafio de se adequar às novas formas de se relacionar com os clientes, e, para isso, muitos pesquisadores estão investindo na compreensão sobre as formas de lidar com a inovação dos meios de comunicação.

    Para entender a influência no comportamento de compra e consumo diante das mudanças proporcionadas pelo uso das redes sociais, conversamos com a Professora Sandra Salgado, que atualmente cursa seu Doutorado em Gestão de Informação no IMS - Information Management School, na Universidade Nova de Lisboa em coparticipação da ECA/USP.

Os consumidores na Era da Informação

    De acordo com a especialista, a emergência das redes sociais tem transformado o modo como as pessoas lidam com a sociedade, baseando-se em um modelo de interligação e comunicação de todos para todos. Para se ter dimensão da força das redes, de acordo com uma pesquisa divulgada pela União Internacional de Telecomunicações (UIT), em 2014, mais de um bilhão de pessoas já estava ativo nesse tipo de meio de comunicação. Assim, as empresas têm percebido cada vez mais a importância de utilizar as redes sociais como forma de se aproximar de seu público-alvo.

    Os novos consumidores surfaram a onda da inovação digital, adotaram a conectividade, mergulharam na mobilidade, ganharam vozes diversas nas redes sociais e pediram uma nova forma de se relacionar com marcas, empresas, instituições, explica Sandra Salgado.

    Com o brasileiro se mostrando cada vez mais participativo e conectado, esses novos hábitos acabaram afetando diretamente a forma com que as empresas têm se relacionado com os clientes e consumidores em potencial. Um ponto de grande destaque sobre o assunto é que a hiperconectividade e toda a facilidade com a qual as pessoas trocam informações atualmente tem feito com que as tradicionais burocracias e demoras se tornem cada vez menos toleradas.

    De acordo com Salgado, nesse contexto, as interações e soluções em 'real time' são cada vez mais exigidas das empresas, assim estas têm a chance, como nunca antes tiveram, de ouvir e participar das conversações com este novo consumidor. Há uma profusão de possibilidades e de informações que nunca foram tão acessíveis aos usuários e uma multiplicidade de canais de interação com os clientes tão numerosos quanto baratos. Essa é uma vantagem que precisa ser aproveitada para a construção de algo que faça sentido para a vida das pessoas e que mantenha, portanto, a solidez e a sustentação dos negócios ao longo do tempo.

A força da interação

    

    Com toda a facilidade proporcionada pelas plataformas digitais, as redes sociais contribuem de forma bastante significativa na exposição das marcas, oferecendo, inclusive, um a oportunidade interessante para as empresas interessadas na pesquisa com os consumidores e usuários, uma importante forma de conhecer o seu público.

Segundo a pesquisa "Hábitos e comportamento dos usuários de redes sociais no Brasil", da empresa de análise e interação da mídia gerada pelo consumidor E.life, as redes sociais foram o quarto canal mais utilizado pelos usuários para se comunicarem com as empresas: deles, 66,9% acompanham as páginas e perfis de empresas, produtos e serviços em redes sociais para terem atendimento on-line em caso de necessidade; 93,3% curtem páginas de empresas, produtos ou serviços no Facebook; 48,5% passaram a admirar mais as marcas depois de curti-las no Facebook, revela a entrevistada.

    É fácil perceber como as redes sociais dão voz aos usuários. Já imaginou quantas informações são compartilhadas diariamente? E isso inclui a divulgação da experiência do público com produtos e serviços. Ora, com toda a atividade dos usuários nas redes sociais, não é de se surpreender o enorme impacto que as postagens têm para melhorar ou prejudicar a imagem de uma companhia, não é mesmo?

    Sandra Salgado afirma que os consumidores engajados em comunidades virtuais geralmente têm amplo conhecimento do produto e envolvem-se em discussões relacionadas a ele, além de apoiarem-se mutuamente na resolução de problemas e geração de idéias. Portanto, essas interações representam uma valiosa fonte de inovação para as empresas que buscam ampliar seu grau de competitividade inserindo as plataformas digitais como forma de obter um conjunto maior de informações sobre seus clientes/usuários.

Quem são os prosumers?

    Algumas pesquisas internacionais têm falado sobre uma nova classe de consumidores que está emergindo: os chamados prosumers. No processo convencional de criação de valor para uma marca, a empresa e o consumidor tinham, anteriormente, claramente papéis distintos, de produção e consumo. Porém, o que se observa hoje, é que cada vez mais os consumidores estão se engajando na dupla tarefa de definir e criar valor. Ou seja, a experiência de cocriação do consumo tem se tornado abase do valor.

    A opinião do público é difundida cada vez mais facilmente por meio de blogs, websites de relacionamento e outras formas de conectividade, aumentando a complexidade do contexto e dos fatores externos que influenciam os hábitos dos consumidores. Nessa direção, nota-se que consumidores estão agregando aprendizados e informações e cooperando para que as mudanças no mercado e no ambiente ocorram deforma mais eficiente.

    A pesquisadora explica ainda que, durante anos, as empresas mantiveram uma relação unilateral com seu público, oferecendo produtos e serviços sem a preocupação de manter um diálogo aberto, postura essa que está sendo reavaliada diante de consumidores cada vez mais ativos, barulhentos e conectados socialmente. [...]

NEVES, Andressa. Relação com o consumidor: impactos das redes sociais no comportamento de consumo. Canaltech, 20 jun. 2016. Disponível em: <https://canaltech.com .br/redessociais / redes-sociais-os-novos-comportamentos-de-compra-econsumo-70329/>. Acesso em: 27 jun. 2018. (Texto adaptado)

A palavra em destaque está corretamente classificada no seguinte fragmento do texto:

• A. [...] muitos pesquisadores estão investindo na compreensão sobre as formas de lidar com a inovação dos meios de comunicação. (advérbio)
• B. [...] as tradicionais burocracias e demoras se tornem cada vez menos toleradas.(pronome)
• C. A opinião do público é difundida cada vez mais facilmente por meio de blogs[...](advérbio)
• D. Já imaginou quantas informações são compartilhadas diariamente?(pronome)

Gabarito: D

Comentários

•  

  a) Muitos - pronome.

   

  b) Menos - adjetivo.

   

  c) Meio - substantivo.

   

  d) Quantas - pronome.

   

   

  Bons estudos! ; )

• - Meio- não seria Advérbio de [modo] ? 

•  A palavra meio, quando significa “metade”, é numeral. Deve concordar com o substantivo 

  A palavra meio, quando significa “mais ou menos”, é advérbio de intensidade.      ft. Lucas 

• por       meio        de,      a meu sentir, trata-se de uma locução prepositiva de modo.

   

  prep.   subst.    prep.

• Também pensei assim, Alex

• A única reposta certa aqui é a do Éneas Carneiro. A da Helen tá certa por não ver como advérbio, mas na verdade a C é locução prepositiva, e a D é Pronome Indefinido Adjetivo.

• Muitos - pronome indefinido

   Menos - adjetivo

   Meio - substantivo

  Quantas - Pronome interrogativo

   

  
  

   

   

• CUIDADO GENTE!!

  Na letra B, o "menos" é advérbio!!!!!

  Porque se vocês notarem, temos um verbo de ligação " tornar " que transforma a palavra "toleradas" em adjetivo.

  O " menos" modifica o " tolerada".

Questão 2806915

• Banca: FUNRIO
• Órgão: AL-RR
• Ano: 2018
• Provas: FUNRIO - 2018 - AL-RR - Procurador
• Disciplina: Português
• Assuntos: Análise sintática; Sintaxe

TEXTO I

Relação com o consumidor: impactos das redes sociais no comportamento de consumo

    Com a crescente popularização das redes sociais, diversos estudos sobre o impacto da conectividade no comportamento de indivíduos e de grupos têm surgido. Novos hábitos, preferências e formas de relacionamento surgem a cada dia, principalmente a partir do boom no uso dos smartphones.

    Como não poderia ser diferente, as empresas têm enfrentado o desafio de se adequar às novas formas de se relacionar com os clientes, e, para isso, muitos pesquisadores estão investindo na compreensão sobre as formas de lidar com a inovação dos meios de comunicação.

    Para entender a influência no comportamento de compra e consumo diante das mudanças proporcionadas pelo uso das redes sociais, conversamos com a Professora Sandra Salgado, que atualmente cursa seu Doutorado em Gestão de Informação no IMS - Information Management School, na Universidade Nova de Lisboa em coparticipação da ECA/USP.

Os consumidores na Era da Informação

    De acordo com a especialista, a emergência das redes sociais tem transformado o modo como as pessoas lidam com a sociedade, baseando-se em um modelo de interligação e comunicação de todos para todos. Para se ter dimensão da força das redes, de acordo com uma pesquisa divulgada pela União Internacional de Telecomunicações (UIT), em 2014, mais de um bilhão de pessoas já estava ativo nesse tipo de meio de comunicação. Assim, as empresas têm percebido cada vez mais a importância de utilizar as redes sociais como forma de se aproximar de seu público-alvo.

    Os novos consumidores surfaram a onda da inovação digital, adotaram a conectividade, mergulharam na mobilidade, ganharam vozes diversas nas redes sociais e pediram uma nova forma de se relacionar com marcas, empresas, instituições, explica Sandra Salgado.

    Com o brasileiro se mostrando cada vez mais participativo e conectado, esses novos hábitos acabaram afetando diretamente a forma com que as empresas têm se relacionado com os clientes e consumidores em potencial. Um ponto de grande destaque sobre o assunto é que a hiperconectividade e toda a facilidade com a qual as pessoas trocam informações atualmente tem feito com que as tradicionais burocracias e demoras se tornem cada vez menos toleradas.

    De acordo com Salgado, nesse contexto, as interações e soluções em 'real time' são cada vez mais exigidas das empresas, assim estas têm a chance, como nunca antes tiveram, de ouvir e participar das conversações com este novo consumidor. Há uma profusão de possibilidades e de informações que nunca foram tão acessíveis aos usuários e uma multiplicidade de canais de interação com os clientes tão numerosos quanto baratos. Essa é uma vantagem que precisa ser aproveitada para a construção de algo que faça sentido para a vida das pessoas e que mantenha, portanto, a solidez e a sustentação dos negócios ao longo do tempo.

A força da interação

    

    Com toda a facilidade proporcionada pelas plataformas digitais, as redes sociais contribuem de forma bastante significativa na exposição das marcas, oferecendo, inclusive, um a oportunidade interessante para as empresas interessadas na pesquisa com os consumidores e usuários, uma importante forma de conhecer o seu público.

Segundo a pesquisa "Hábitos e comportamento dos usuários de redes sociais no Brasil", da empresa de análise e interação da mídia gerada pelo consumidor E.life, as redes sociais foram o quarto canal mais utilizado pelos usuários para se comunicarem com as empresas: deles, 66,9% acompanham as páginas e perfis de empresas, produtos e serviços em redes sociais para terem atendimento on-line em caso de necessidade; 93,3% curtem páginas de empresas, produtos ou serviços no Facebook; 48,5% passaram a admirar mais as marcas depois de curti-las no Facebook, revela a entrevistada.

    É fácil perceber como as redes sociais dão voz aos usuários. Já imaginou quantas informações são compartilhadas diariamente? E isso inclui a divulgação da experiência do público com produtos e serviços. Ora, com toda a atividade dos usuários nas redes sociais, não é de se surpreender o enorme impacto que as postagens têm para melhorar ou prejudicar a imagem de uma companhia, não é mesmo?

    Sandra Salgado afirma que os consumidores engajados em comunidades virtuais geralmente têm amplo conhecimento do produto e envolvem-se em discussões relacionadas a ele, além de apoiarem-se mutuamente na resolução de problemas e geração de idéias. Portanto, essas interações representam uma valiosa fonte de inovação para as empresas que buscam ampliar seu grau de competitividade inserindo as plataformas digitais como forma de obter um conjunto maior de informações sobre seus clientes/usuários.

Quem são os prosumers?

    Algumas pesquisas internacionais têm falado sobre uma nova classe de consumidores que está emergindo: os chamados prosumers. No processo convencional de criação de valor para uma marca, a empresa e o consumidor tinham, anteriormente, claramente papéis distintos, de produção e consumo. Porém, o que se observa hoje, é que cada vez mais os consumidores estão se engajando na dupla tarefa de definir e criar valor. Ou seja, a experiência de cocriação do consumo tem se tornado abase do valor.

    A opinião do público é difundida cada vez mais facilmente por meio de blogs, websites de relacionamento e outras formas de conectividade, aumentando a complexidade do contexto e dos fatores externos que influenciam os hábitos dos consumidores. Nessa direção, nota-se que consumidores estão agregando aprendizados e informações e cooperando para que as mudanças no mercado e no ambiente ocorram deforma mais eficiente.

    A pesquisadora explica ainda que, durante anos, as empresas mantiveram uma relação unilateral com seu público, oferecendo produtos e serviços sem a preocupação de manter um diálogo aberto, postura essa que está sendo reavaliada diante de consumidores cada vez mais ativos, barulhentos e conectados socialmente. [...]

NEVES, Andressa. Relação com o consumidor: impactos das redes sociais no comportamento de consumo. Canaltech, 20 jun. 2016. Disponível em: <https://canaltech.com .br/redessociais / redes-sociais-os-novos-comportamentos-de-compra-econsumo-70329/>. Acesso em: 27 jun. 2018. (Texto adaptado)

No trecho Há uma profusão de possibilidades e de informações que nunca foram tão acessíveis aos usuários [...], a função sintática exercida pelo termo destaque é a de

• A. objeto indireto.
• B. predicativo.
• C. adjunto adnominal.
• D. complemento nominal.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito B

   

  Predicativo

  Atente para o verbo de ligação

• O termo em destaque exerce função de PREDICATIVO.

  PREDICATIVO - TERMO INDEPENDENTE E ADMITE SUBSTITUIÇÃO LEXICAL.

   

  Exemplo:

  Uma profusão de possibilidades e de informações que nunca foram tão acessíveis aos usuários.

  Uma profusão de possibilidades e de informações lhes são acessíveis.

   

  Além disso, temos um verbo de ligação que torna a análise mais fácil.

• Alguém fera poderia classificar os outros termos dessa frase?

• CN e AA

  
  

  Uma dica em que eu uso para diferenciar é quando o termo destacado pode ser retirado da frase sem prejuízo do sentido

  
  

  Os alunos inquietos saíram da sala. AA

  
  

  Os alunos saíram da sala.

  
  

  O porão da casa estava cheio de brinquedos CN

  
  

  perceba que se retiramos "De brinquedos " a frase ficará sem sentido.

  
  

  Cheio de que??

• Evandiski:

  
  

  "Há" é verbo impessoal, mas tem complemento. No caso : uma profusão de possibilidades e de informações. Tudo isto é Objeto Direto.

  
  

  "que nunca foram tão acessíveis aos usuários"

  
  

  Esse "QUE" aí está retomando o OD da oração passada. É um Pronome Relativo (Pronome que substitui um termo da Oração passada e estabelece relação entre as duas orações).Aliás, é uma relação de SUBORDINAÇÃO.

  
  

  "nunca" é um advérbio, desconsidera por hora pq não é relevante pra responder a questão.

  
  

  "FORAM" é o grande verbo referente aqui dessa oração, e ele é um verbo de ligação. Por que? Por que esse verbo não está falando de uma ação praticada, mas de um estado que inclusive se passou. Além do que esse verbo está ligando seu referente (O o.direto da oração anterior) a uma qualidade/predicativo que é o "ACESSÍVEIS AOS USUÁRIOS".

  
  

  ORAÇÃO "que nunca foram tão acessíveis aos usuários" :

  
  

  ORAÇÃO (pq tem verbo)

  SUBORDINADA (pq para que faça sentido precisa de outra)

  ADJETIVA (pq exerce função de adjunto adnominal da oração principal. Ela caracteriza a oração principal)

  RESTRITIVA (pq não está entre vírgulas, e não só por isso...o sentido da oração antecedente está sendo restringido. Estou especificando algo relativo a primeira frase.)

  
  

  
  

  obs: Se fosse explicativa viria entre vírgulas e seria só um acréscimo de informação relativa a oração principal. COmo é restritiva essa informação é inclusive essencial.

  
  

  
  

  Valeu! vamos a luta!

  Corrijam-me caso haja erro por favor ;)

  
  

  
  

• Profusão é um substantivo abstrato = grande quantidade; abundância, exuberância

  de possibilidades e de informações = complemento nominal

  foram tão acessíveis aos usuários = O predicativo do sujeito (Termo Essencial da Oração)

  É o termo que transmite para o sujeito um estado, um atributo, um modo de ser por meio de um verbo de ligação explícito ou implícito.

  B)

• Predicativo: É um termo de função adjetiva que atribuí ao sujeito ou ao objeto alguma característica.

  Ex: Há uma profusão de possibilidades e de informações que nunca forma tão acessíveis aos usuários.

  Complemento Nominal e Adjunto adnominal

  Uma dica em que eu uso para diferenciar é quando o termo destacado pode ser retirado da frase sem prejuízo do sentido

  Os alunos inquietos saíram da sala. (Adjunto adnominal)

  Os alunos saíram da sala.

  O porão da casa estava cheio de brinquedos (Complemento nominal)

  perceba que se retiramos "De brinquedos " a frase ficará sem sentido.

  Cheio de que??

Questão 2806918

• Banca: FUNRIO
• Órgão: AL-RR
• Ano: 2018
• Provas: FUNRIO - 2018 - AL-RR - Procurador
• Disciplina: Português
• Assuntos: Crase

TEXTO I

Relação com o consumidor: impactos das redes sociais no comportamento de consumo

    Com a crescente popularização das redes sociais, diversos estudos sobre o impacto da conectividade no comportamento de indivíduos e de grupos têm surgido. Novos hábitos, preferências e formas de relacionamento surgem a cada dia, principalmente a partir do boom no uso dos smartphones.

    Como não poderia ser diferente, as empresas têm enfrentado o desafio de se adequar às novas formas de se relacionar com os clientes, e, para isso, muitos pesquisadores estão investindo na compreensão sobre as formas de lidar com a inovação dos meios de comunicação.

    Para entender a influência no comportamento de compra e consumo diante das mudanças proporcionadas pelo uso das redes sociais, conversamos com a Professora Sandra Salgado, que atualmente cursa seu Doutorado em Gestão de Informação no IMS - Information Management School, na Universidade Nova de Lisboa em coparticipação da ECA/USP.

Os consumidores na Era da Informação

    De acordo com a especialista, a emergência das redes sociais tem transformado o modo como as pessoas lidam com a sociedade, baseando-se em um modelo de interligação e comunicação de todos para todos. Para se ter dimensão da força das redes, de acordo com uma pesquisa divulgada pela União Internacional de Telecomunicações (UIT), em 2014, mais de um bilhão de pessoas já estava ativo nesse tipo de meio de comunicação. Assim, as empresas têm percebido cada vez mais a importância de utilizar as redes sociais como forma de se aproximar de seu público-alvo.

    Os novos consumidores surfaram a onda da inovação digital, adotaram a conectividade, mergulharam na mobilidade, ganharam vozes diversas nas redes sociais e pediram uma nova forma de se relacionar com marcas, empresas, instituições, explica Sandra Salgado.

    Com o brasileiro se mostrando cada vez mais participativo e conectado, esses novos hábitos acabaram afetando diretamente a forma com que as empresas têm se relacionado com os clientes e consumidores em potencial. Um ponto de grande destaque sobre o assunto é que a hiperconectividade e toda a facilidade com a qual as pessoas trocam informações atualmente tem feito com que as tradicionais burocracias e demoras se tornem cada vez menos toleradas.

    De acordo com Salgado, nesse contexto, as interações e soluções em 'real time' são cada vez mais exigidas das empresas, assim estas têm a chance, como nunca antes tiveram, de ouvir e participar das conversações com este novo consumidor. Há uma profusão de possibilidades e de informações que nunca foram tão acessíveis aos usuários e uma multiplicidade de canais de interação com os clientes tão numerosos quanto baratos. Essa é uma vantagem que precisa ser aproveitada para a construção de algo que faça sentido para a vida das pessoas e que mantenha, portanto, a solidez e a sustentação dos negócios ao longo do tempo.

A força da interação

    

    Com toda a facilidade proporcionada pelas plataformas digitais, as redes sociais contribuem de forma bastante significativa na exposição das marcas, oferecendo, inclusive, um a oportunidade interessante para as empresas interessadas na pesquisa com os consumidores e usuários, uma importante forma de conhecer o seu público.

Segundo a pesquisa "Hábitos e comportamento dos usuários de redes sociais no Brasil", da empresa de análise e interação da mídia gerada pelo consumidor E.life, as redes sociais foram o quarto canal mais utilizado pelos usuários para se comunicarem com as empresas: deles, 66,9% acompanham as páginas e perfis de empresas, produtos e serviços em redes sociais para terem atendimento on-line em caso de necessidade; 93,3% curtem páginas de empresas, produtos ou serviços no Facebook; 48,5% passaram a admirar mais as marcas depois de curti-las no Facebook, revela a entrevistada.

    É fácil perceber como as redes sociais dão voz aos usuários. Já imaginou quantas informações são compartilhadas diariamente? E isso inclui a divulgação da experiência do público com produtos e serviços. Ora, com toda a atividade dos usuários nas redes sociais, não é de se surpreender o enorme impacto que as postagens têm para melhorar ou prejudicar a imagem de uma companhia, não é mesmo?

    Sandra Salgado afirma que os consumidores engajados em comunidades virtuais geralmente têm amplo conhecimento do produto e envolvem-se em discussões relacionadas a ele, além de apoiarem-se mutuamente na resolução de problemas e geração de idéias. Portanto, essas interações representam uma valiosa fonte de inovação para as empresas que buscam ampliar seu grau de competitividade inserindo as plataformas digitais como forma de obter um conjunto maior de informações sobre seus clientes/usuários.

Quem são os prosumers?

    Algumas pesquisas internacionais têm falado sobre uma nova classe de consumidores que está emergindo: os chamados prosumers. No processo convencional de criação de valor para uma marca, a empresa e o consumidor tinham, anteriormente, claramente papéis distintos, de produção e consumo. Porém, o que se observa hoje, é que cada vez mais os consumidores estão se engajando na dupla tarefa de definir e criar valor. Ou seja, a experiência de cocriação do consumo tem se tornado abase do valor.

    A opinião do público é difundida cada vez mais facilmente por meio de blogs, websites de relacionamento e outras formas de conectividade, aumentando a complexidade do contexto e dos fatores externos que influenciam os hábitos dos consumidores. Nessa direção, nota-se que consumidores estão agregando aprendizados e informações e cooperando para que as mudanças no mercado e no ambiente ocorram deforma mais eficiente.

    A pesquisadora explica ainda que, durante anos, as empresas mantiveram uma relação unilateral com seu público, oferecendo produtos e serviços sem a preocupação de manter um diálogo aberto, postura essa que está sendo reavaliada diante de consumidores cada vez mais ativos, barulhentos e conectados socialmente. [...]

NEVES, Andressa. Relação com o consumidor: impactos das redes sociais no comportamento de consumo. Canaltech, 20 jun. 2016. Disponível em: <https://canaltech.com .br/redessociais / redes-sociais-os-novos-comportamentos-de-compra-econsumo-70329/>. Acesso em: 27 jun. 2018. (Texto adaptado)

Neste fragmento [...] as empresas têm enfrentado o desafio de se adequar às novas formas de se relacionar com os clientes [...], o acento indicativo da crase justifica-se, nesse caso, por

• A. estar diante de um adjetivo feminino.
• B. fazer parte de uma locução prepositiva.
• C. indicar a contração da preposição com o pronome demonstrativo.
• D. marcar a junção da preposição com o artigo definido.

Gabarito: D

Comentários

• Gab d)

   

  O verbo adequar é regido pela preposição "a" e o substantivo feminino novas exige o artigo definido "a".

   

  Bons estudos! 

• Eu acredito que seja mais por causa do substantivo FORMAS e não pelo termo  NOVAS.

  Regência Verbal: Quem se adequa, se adequa a alguma coisa. 

   

• Se adequar (a quem?) "as" novas formas --> a+a = à

• "...SE ADEQUAR AOS NOVOS MEIOS...". CRASE É FUSÃO/JUNÇÃO DA PREPOSIÇÃO "A" COM O ARTIGO "A". 

• Quem se adequa se adequa à alguma coisa, artigo + preposição = crase

• Gab. D.

  Marcar a junção da preposição com o artigo definido feminino.

  Regência Verbal: Quem se adequa, se adequa a alguma coisa. 

• VTI ---> Junção da preposição a + artigo definido feminino a ---> à;

  Não confundir com locução prepositiva que é um conjunto de duas ou mais palavras que atuam como uma preposição.

  A última palavra das locuções prepositivas é, obrigatoriamente, uma preposição.

• Artigo + preposição = crase ------------> a+a = à

• Galera, há outras regras nas opções que estão corretas, porém, a crase quase sempre tem relação com mais de uma regra na mesma frase, nunca esquecer disso.

• GABARITO: LETRA D

  Tudo o que você precisa para acertar qualquer questão de CRASE:

  I - CASOS PROIBIDOS: (são 15)

  1→ Antes de palavra masculina

  2→ Antes artigo indefinido (Um(ns)/Uma(s))

  3→ Entre expressões c/ palavras repetidas

  4→ Antes de verbos

  5→ Prep. + Palavra plural

  6→ Antes de numeral cardinal (*horas)

  7→ Nome feminino completo

  8→ Antes de Prep. (*Até)

  9→ Em sujeito

  10→ Obj. Direito

  11→ Antes de Dona + Nome próprio (*posse/*figurado)

  12→ Antes pronome pessoal

  13→ Antes pronome de tratamento (*senhora/senhorita/própria/outra)

  14→ Antes pronome indefinido

  15→ Antes Pronome demonstrativo(*Aquele/aquela/aquilo)

  II - CASOS ESPECIAIS: (são7)

  1→ Casa/Terra/Distância – C/ especificador – Crase

  2→ Antes de QUE e DE → qnd “A” = Aquela ou Palavra Feminina

  3→ à qual/ às quais → Consequente → Prep. (a)

  4→ Topônimos (gosto de/da_____)

  a) Feminino – C/ crase

  b) Neutro – S/ Crase

  c) Neutro Especificado – C/ Crase

  5→ Paralelismo

  6→ Mudança de sentido (saiu a(`) francesa)

  7→ Loc. Adverbiais de Instrumento (em geral c/ crase)

  III – CASOS FACULTATIVOS (são 3):

  1→ Pron. Possessivo Feminino Sing. + Ñ subentender/substituir palavra feminina

  2→ Após Até

  3→ Antes de nome feminino s/ especificador

  IV – CASOS OBRIGATÓRIOS (são 5):

  1→ Prep. “A” + Artigo “a”

  2→ Prep. + Aquele/Aquela/Aquilo

  3→ Loc. Adverbiais Feminina

  4→ Antes de horas (pode está subentendida)

  5→ A moda de / A maneira de (pode está subentendida)

  FONTE: Português Descomplicado. Professora Flávia Rita

• GABARITO: D

  O verbo adequar é regido pela preposição "a" e o substantivo feminino novas exige o artigo definido "a".

Questão 2806921

• Banca: FUNRIO
• Órgão: AL-RR
• Ano: 2018
• Provas: FUNRIO - 2018 - AL-RR - Procurador
• Disciplina: Português
• Assuntos: Sintaxe; Uso dos conectivos

TEXTO I

Relação com o consumidor: impactos das redes sociais no comportamento de consumo

    Com a crescente popularização das redes sociais, diversos estudos sobre o impacto da conectividade no comportamento de indivíduos e de grupos têm surgido. Novos hábitos, preferências e formas de relacionamento surgem a cada dia, principalmente a partir do boom no uso dos smartphones.

    Como não poderia ser diferente, as empresas têm enfrentado o desafio de se adequar às novas formas de se relacionar com os clientes, e, para isso, muitos pesquisadores estão investindo na compreensão sobre as formas de lidar com a inovação dos meios de comunicação.

    Para entender a influência no comportamento de compra e consumo diante das mudanças proporcionadas pelo uso das redes sociais, conversamos com a Professora Sandra Salgado, que atualmente cursa seu Doutorado em Gestão de Informação no IMS - Information Management School, na Universidade Nova de Lisboa em coparticipação da ECA/USP.

Os consumidores na Era da Informação

    De acordo com a especialista, a emergência das redes sociais tem transformado o modo como as pessoas lidam com a sociedade, baseando-se em um modelo de interligação e comunicação de todos para todos. Para se ter dimensão da força das redes, de acordo com uma pesquisa divulgada pela União Internacional de Telecomunicações (UIT), em 2014, mais de um bilhão de pessoas já estava ativo nesse tipo de meio de comunicação. Assim, as empresas têm percebido cada vez mais a importância de utilizar as redes sociais como forma de se aproximar de seu público-alvo.

    Os novos consumidores surfaram a onda da inovação digital, adotaram a conectividade, mergulharam na mobilidade, ganharam vozes diversas nas redes sociais e pediram uma nova forma de se relacionar com marcas, empresas, instituições, explica Sandra Salgado.

    Com o brasileiro se mostrando cada vez mais participativo e conectado, esses novos hábitos acabaram afetando diretamente a forma com que as empresas têm se relacionado com os clientes e consumidores em potencial. Um ponto de grande destaque sobre o assunto é que a hiperconectividade e toda a facilidade com a qual as pessoas trocam informações atualmente tem feito com que as tradicionais burocracias e demoras se tornem cada vez menos toleradas.

    De acordo com Salgado, nesse contexto, as interações e soluções em 'real time' são cada vez mais exigidas das empresas, assim estas têm a chance, como nunca antes tiveram, de ouvir e participar das conversações com este novo consumidor. Há uma profusão de possibilidades e de informações que nunca foram tão acessíveis aos usuários e uma multiplicidade de canais de interação com os clientes tão numerosos quanto baratos. Essa é uma vantagem que precisa ser aproveitada para a construção de algo que faça sentido para a vida das pessoas e que mantenha, portanto, a solidez e a sustentação dos negócios ao longo do tempo.

A força da interação

    

    Com toda a facilidade proporcionada pelas plataformas digitais, as redes sociais contribuem de forma bastante significativa na exposição das marcas, oferecendo, inclusive, um a oportunidade interessante para as empresas interessadas na pesquisa com os consumidores e usuários, uma importante forma de conhecer o seu público.

Segundo a pesquisa "Hábitos e comportamento dos usuários de redes sociais no Brasil", da empresa de análise e interação da mídia gerada pelo consumidor E.life, as redes sociais foram o quarto canal mais utilizado pelos usuários para se comunicarem com as empresas: deles, 66,9% acompanham as páginas e perfis de empresas, produtos e serviços em redes sociais para terem atendimento on-line em caso de necessidade; 93,3% curtem páginas de empresas, produtos ou serviços no Facebook; 48,5% passaram a admirar mais as marcas depois de curti-las no Facebook, revela a entrevistada.

    É fácil perceber como as redes sociais dão voz aos usuários. Já imaginou quantas informações são compartilhadas diariamente? E isso inclui a divulgação da experiência do público com produtos e serviços. Ora, com toda a atividade dos usuários nas redes sociais, não é de se surpreender o enorme impacto que as postagens têm para melhorar ou prejudicar a imagem de uma companhia, não é mesmo?

    Sandra Salgado afirma que os consumidores engajados em comunidades virtuais geralmente têm amplo conhecimento do produto e envolvem-se em discussões relacionadas a ele, além de apoiarem-se mutuamente na resolução de problemas e geração de idéias. Portanto, essas interações representam uma valiosa fonte de inovação para as empresas que buscam ampliar seu grau de competitividade inserindo as plataformas digitais como forma de obter um conjunto maior de informações sobre seus clientes/usuários.

Quem são os prosumers?

    Algumas pesquisas internacionais têm falado sobre uma nova classe de consumidores que está emergindo: os chamados prosumers. No processo convencional de criação de valor para uma marca, a empresa e o consumidor tinham, anteriormente, claramente papéis distintos, de produção e consumo. Porém, o que se observa hoje, é que cada vez mais os consumidores estão se engajando na dupla tarefa de definir e criar valor. Ou seja, a experiência de cocriação do consumo tem se tornado abase do valor.

    A opinião do público é difundida cada vez mais facilmente por meio de blogs, websites de relacionamento e outras formas de conectividade, aumentando a complexidade do contexto e dos fatores externos que influenciam os hábitos dos consumidores. Nessa direção, nota-se que consumidores estão agregando aprendizados e informações e cooperando para que as mudanças no mercado e no ambiente ocorram deforma mais eficiente.

    A pesquisadora explica ainda que, durante anos, as empresas mantiveram uma relação unilateral com seu público, oferecendo produtos e serviços sem a preocupação de manter um diálogo aberto, postura essa que está sendo reavaliada diante de consumidores cada vez mais ativos, barulhentos e conectados socialmente. [...]

NEVES, Andressa. Relação com o consumidor: impactos das redes sociais no comportamento de consumo. Canaltech, 20 jun. 2016. Disponível em: <https://canaltech.com .br/redessociais / redes-sociais-os-novos-comportamentos-de-compra-econsumo-70329/>. Acesso em: 27 jun. 2018. (Texto adaptado)

No trecho [...] que mantenha, portanto, a solidez e a sustentação dos negócios ao longo do tempo, o conector destacado pode ser substituído pelo seguinte, sem prejuízo de sentido:

• A. embora.
• B. contanto que.
• C. contudo.
• D. por conseguinte.

Gabarito: D

Comentários

• Gab d)

   

   

  Conjunções conclusivas: portanto, por conseguinte, logo, pois (posposto ao verbo), destarte, assim, por isso.

   

  Conjunções concessivas: embora, mesmo que, contanto que, não  obstante, conquanto.

   

  Conjunções adversativas: contudo, no entanto, porém, entretanto, todavia.

• Gabarito D

   

  Adendo, eu me enrolo toda com as diferenças entre:

   

   ✄ Portanto- Conjunção Conclusiva: POis, assim, por conseguinte, logo...

   ✄ Conquanto- Conjunção Concessiva: embora, contato que, não obstante.

   

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•  

  Concessiva:

                       Conquanto

                       Contanto 

                       Não obstante

                       De maneira que 

                       A despeito de 

                       Posto que 

                       Malgrado 

• Gente, contanto não seria condicional? Ex: comerei pizza contanto que você me pague.

   

• Nìvea Oliveira, PORQUANTO é causal 

• Pedro, porquanto também pode ser explicativa, depende do contexto.

• Talvez ajude: "Por conseguinte" tem o significado de "em "em consequência de algo", "consequentemente", "portanto", "por isso", "então", "em razão disso" (NOTE QUE "por isso", "então", "portanto", "em razão disso", nesse caso, não indicam causa, nem explicação, nem conclusão; trata-se de um tipo de subordinação, mas que é apenas uma locução adverbial, que indica CONSEQUÊNCIA.)

  https://www.dicionarioinformal.com.br/significado/conseguinte/12165/

Questão 2806924

• Banca: FUNRIO
• Órgão: AL-RR
• Ano: 2018
• Provas: FUNRIO - 2018 - AL-RR - Procurador
• Disciplina: Português
• Assuntos: Pontuação; Uso da Vírgula

TEXTO I

Relação com o consumidor: impactos das redes sociais no comportamento de consumo

    Com a crescente popularização das redes sociais, diversos estudos sobre o impacto da conectividade no comportamento de indivíduos e de grupos têm surgido. Novos hábitos, preferências e formas de relacionamento surgem a cada dia, principalmente a partir do boom no uso dos smartphones.

    Como não poderia ser diferente, as empresas têm enfrentado o desafio de se adequar às novas formas de se relacionar com os clientes, e, para isso, muitos pesquisadores estão investindo na compreensão sobre as formas de lidar com a inovação dos meios de comunicação.

    Para entender a influência no comportamento de compra e consumo diante das mudanças proporcionadas pelo uso das redes sociais, conversamos com a Professora Sandra Salgado, que atualmente cursa seu Doutorado em Gestão de Informação no IMS - Information Management School, na Universidade Nova de Lisboa em coparticipação da ECA/USP.

Os consumidores na Era da Informação

    De acordo com a especialista, a emergência das redes sociais tem transformado o modo como as pessoas lidam com a sociedade, baseando-se em um modelo de interligação e comunicação de todos para todos. Para se ter dimensão da força das redes, de acordo com uma pesquisa divulgada pela União Internacional de Telecomunicações (UIT), em 2014, mais de um bilhão de pessoas já estava ativo nesse tipo de meio de comunicação. Assim, as empresas têm percebido cada vez mais a importância de utilizar as redes sociais como forma de se aproximar de seu público-alvo.

    Os novos consumidores surfaram a onda da inovação digital, adotaram a conectividade, mergulharam na mobilidade, ganharam vozes diversas nas redes sociais e pediram uma nova forma de se relacionar com marcas, empresas, instituições, explica Sandra Salgado.

    Com o brasileiro se mostrando cada vez mais participativo e conectado, esses novos hábitos acabaram afetando diretamente a forma com que as empresas têm se relacionado com os clientes e consumidores em potencial. Um ponto de grande destaque sobre o assunto é que a hiperconectividade e toda a facilidade com a qual as pessoas trocam informações atualmente tem feito com que as tradicionais burocracias e demoras se tornem cada vez menos toleradas.

    De acordo com Salgado, nesse contexto, as interações e soluções em 'real time' são cada vez mais exigidas das empresas, assim estas têm a chance, como nunca antes tiveram, de ouvir e participar das conversações com este novo consumidor. Há uma profusão de possibilidades e de informações que nunca foram tão acessíveis aos usuários e uma multiplicidade de canais de interação com os clientes tão numerosos quanto baratos. Essa é uma vantagem que precisa ser aproveitada para a construção de algo que faça sentido para a vida das pessoas e que mantenha, portanto, a solidez e a sustentação dos negócios ao longo do tempo.

A força da interação

    

    Com toda a facilidade proporcionada pelas plataformas digitais, as redes sociais contribuem de forma bastante significativa na exposição das marcas, oferecendo, inclusive, um a oportunidade interessante para as empresas interessadas na pesquisa com os consumidores e usuários, uma importante forma de conhecer o seu público.

Segundo a pesquisa "Hábitos e comportamento dos usuários de redes sociais no Brasil", da empresa de análise e interação da mídia gerada pelo consumidor E.life, as redes sociais foram o quarto canal mais utilizado pelos usuários para se comunicarem com as empresas: deles, 66,9% acompanham as páginas e perfis de empresas, produtos e serviços em redes sociais para terem atendimento on-line em caso de necessidade; 93,3% curtem páginas de empresas, produtos ou serviços no Facebook; 48,5% passaram a admirar mais as marcas depois de curti-las no Facebook, revela a entrevistada.

    É fácil perceber como as redes sociais dão voz aos usuários. Já imaginou quantas informações são compartilhadas diariamente? E isso inclui a divulgação da experiência do público com produtos e serviços. Ora, com toda a atividade dos usuários nas redes sociais, não é de se surpreender o enorme impacto que as postagens têm para melhorar ou prejudicar a imagem de uma companhia, não é mesmo?

    Sandra Salgado afirma que os consumidores engajados em comunidades virtuais geralmente têm amplo conhecimento do produto e envolvem-se em discussões relacionadas a ele, além de apoiarem-se mutuamente na resolução de problemas e geração de idéias. Portanto, essas interações representam uma valiosa fonte de inovação para as empresas que buscam ampliar seu grau de competitividade inserindo as plataformas digitais como forma de obter um conjunto maior de informações sobre seus clientes/usuários.

Quem são os prosumers?

    Algumas pesquisas internacionais têm falado sobre uma nova classe de consumidores que está emergindo: os chamados prosumers. No processo convencional de criação de valor para uma marca, a empresa e o consumidor tinham, anteriormente, claramente papéis distintos, de produção e consumo. Porém, o que se observa hoje, é que cada vez mais os consumidores estão se engajando na dupla tarefa de definir e criar valor. Ou seja, a experiência de cocriação do consumo tem se tornado abase do valor.

    A opinião do público é difundida cada vez mais facilmente por meio de blogs, websites de relacionamento e outras formas de conectividade, aumentando a complexidade do contexto e dos fatores externos que influenciam os hábitos dos consumidores. Nessa direção, nota-se que consumidores estão agregando aprendizados e informações e cooperando para que as mudanças no mercado e no ambiente ocorram deforma mais eficiente.

    A pesquisadora explica ainda que, durante anos, as empresas mantiveram uma relação unilateral com seu público, oferecendo produtos e serviços sem a preocupação de manter um diálogo aberto, postura essa que está sendo reavaliada diante de consumidores cada vez mais ativos, barulhentos e conectados socialmente. [...]

NEVES, Andressa. Relação com o consumidor: impactos das redes sociais no comportamento de consumo. Canaltech, 20 jun. 2016. Disponível em: <https://canaltech.com .br/redessociais / redes-sociais-os-novos-comportamentos-de-compra-econsumo-70329/>. Acesso em: 27 jun. 2018. (Texto adaptado)

A pesquisadora explica ainda que, durante anos, as empresas mantiveram uma relação unilateral com seu público [...].

As vírgulas, nesse trecho destacado, são utilizadas para isolar uma/um

• A. expressão explicativa.
• B. oração intercalada.
• C. adjunto adverbial.
• D. conjunção integrante.

Gabarito: C

Comentários

• Gab c)

   

  A vírgula foi usada para isolar adjunto adverbial deslocado. 

   

  Bons estudos!

• GABARITO LETRA C.

   

  Eu acertei, porém deixo uma observação, não sei se a banca sublinhou a conjunção integrante ''que'' junto com o adjunto adverbial de propósito, pois gera dúbias interpretações, explico:

   

   

  Se levarmos em conta o conjunto que, durante anos, tal termo inicia sim uma oração subordinada substantiva objetiva direta. Colocando ela em sua ordem direta- sujeito, verbo, complemento e adjunto adverbial:  as empresas mantiveram uma relação unilateral com seu público durante anos (todo esse termo é uma oração subordinada substantiva objetiva direta, porquanto exerce a função de objeto direto da oração principal) introduzida pela conjunção integrante QUE.

   

   

   

  Portanto, o certo seria a banca sublinhar somente o adjunto adverbial ''durante anos'' não a conjunção integrante juntamente. As virgulas isolam/separam sim a conjunção integrante de sua oração subordinada também.

   

   

   

  Peço humildemente aos colegas que ratifiquem ou retifiquem meu comentário para o nosso enriquecimento.

• Gabarito C

   

  Separa um adjunto adverbial de tempo (termo acessório)

   

  Resumão de termos da oração: https://drive.google.com/open?id=1ggPfzKiL3R3x2WRIXBeFiRGK9OF975X8

   

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• Frase direta:  pesquisadora explica ainda que as empresas mantiveram uma relação unilateral com seu público durante anos.

  Logo: adjunto adverbial de tempo deslocado. 

• Separa um adjunto adverbial de tempo (termo acessório)

• Letra C

  Adjunto adverbial de tempo.

• Trazendo a explicação dada pelo Rafael Tizo e complementando:

  "Se levarmos em conta o conjunto que, durante anos, tal termo inicia uma oração subordinada substantiva objetiva direta. Colocando ela em sua ordem direta- sujeito, verbo, complemento e adjunto adverbial: as empresas mantiveram uma relação unilateral com seu público durante anos (todo esse termo é uma oração subordinada substantiva objetiva direta, porquanto exerce a função de objeto direto da oração principal) introduzida pela conjunção integrante QUE."

  Além disso e agora considerando apenas o termo "durante anos", observar que o termo destacado refere-se ao verbo "mantiveram" e, por isso, é um adjunto adverbial.

  A pesquisadora explica ainda que, durante anos, as empresas mantiveram uma relação unilateral com seu público 

• GABARITO - LETRA C.

  ISOLA ADJUNTO ADVERBIAL DE TEMPO.

Questão 2806927

• Banca: FUNRIO
• Órgão: AL-RR
• Ano: 2018
• Provas: FUNRIO - 2018 - AL-RR - Procurador
• Disciplina: Português
• Assuntos: Análise sintática; Sintaxe

TEXTO I

Relação com o consumidor: impactos das redes sociais no comportamento de consumo

    Com a crescente popularização das redes sociais, diversos estudos sobre o impacto da conectividade no comportamento de indivíduos e de grupos têm surgido. Novos hábitos, preferências e formas de relacionamento surgem a cada dia, principalmente a partir do boom no uso dos smartphones.

    Como não poderia ser diferente, as empresas têm enfrentado o desafio de se adequar às novas formas de se relacionar com os clientes, e, para isso, muitos pesquisadores estão investindo na compreensão sobre as formas de lidar com a inovação dos meios de comunicação.

    Para entender a influência no comportamento de compra e consumo diante das mudanças proporcionadas pelo uso das redes sociais, conversamos com a Professora Sandra Salgado, que atualmente cursa seu Doutorado em Gestão de Informação no IMS - Information Management School, na Universidade Nova de Lisboa em coparticipação da ECA/USP.

Os consumidores na Era da Informação

    De acordo com a especialista, a emergência das redes sociais tem transformado o modo como as pessoas lidam com a sociedade, baseando-se em um modelo de interligação e comunicação de todos para todos. Para se ter dimensão da força das redes, de acordo com uma pesquisa divulgada pela União Internacional de Telecomunicações (UIT), em 2014, mais de um bilhão de pessoas já estava ativo nesse tipo de meio de comunicação. Assim, as empresas têm percebido cada vez mais a importância de utilizar as redes sociais como forma de se aproximar de seu público-alvo.

    Os novos consumidores surfaram a onda da inovação digital, adotaram a conectividade, mergulharam na mobilidade, ganharam vozes diversas nas redes sociais e pediram uma nova forma de se relacionar com marcas, empresas, instituições, explica Sandra Salgado.

    Com o brasileiro se mostrando cada vez mais participativo e conectado, esses novos hábitos acabaram afetando diretamente a forma com que as empresas têm se relacionado com os clientes e consumidores em potencial. Um ponto de grande destaque sobre o assunto é que a hiperconectividade e toda a facilidade com a qual as pessoas trocam informações atualmente tem feito com que as tradicionais burocracias e demoras se tornem cada vez menos toleradas.

    De acordo com Salgado, nesse contexto, as interações e soluções em 'real time' são cada vez mais exigidas das empresas, assim estas têm a chance, como nunca antes tiveram, de ouvir e participar das conversações com este novo consumidor. Há uma profusão de possibilidades e de informações que nunca foram tão acessíveis aos usuários e uma multiplicidade de canais de interação com os clientes tão numerosos quanto baratos. Essa é uma vantagem que precisa ser aproveitada para a construção de algo que faça sentido para a vida das pessoas e que mantenha, portanto, a solidez e a sustentação dos negócios ao longo do tempo.

A força da interação

    

    Com toda a facilidade proporcionada pelas plataformas digitais, as redes sociais contribuem de forma bastante significativa na exposição das marcas, oferecendo, inclusive, um a oportunidade interessante para as empresas interessadas na pesquisa com os consumidores e usuários, uma importante forma de conhecer o seu público.

Segundo a pesquisa "Hábitos e comportamento dos usuários de redes sociais no Brasil", da empresa de análise e interação da mídia gerada pelo consumidor E.life, as redes sociais foram o quarto canal mais utilizado pelos usuários para se comunicarem com as empresas: deles, 66,9% acompanham as páginas e perfis de empresas, produtos e serviços em redes sociais para terem atendimento on-line em caso de necessidade; 93,3% curtem páginas de empresas, produtos ou serviços no Facebook; 48,5% passaram a admirar mais as marcas depois de curti-las no Facebook, revela a entrevistada.

    É fácil perceber como as redes sociais dão voz aos usuários. Já imaginou quantas informações são compartilhadas diariamente? E isso inclui a divulgação da experiência do público com produtos e serviços. Ora, com toda a atividade dos usuários nas redes sociais, não é de se surpreender o enorme impacto que as postagens têm para melhorar ou prejudicar a imagem de uma companhia, não é mesmo?

    Sandra Salgado afirma que os consumidores engajados em comunidades virtuais geralmente têm amplo conhecimento do produto e envolvem-se em discussões relacionadas a ele, além de apoiarem-se mutuamente na resolução de problemas e geração de idéias. Portanto, essas interações representam uma valiosa fonte de inovação para as empresas que buscam ampliar seu grau de competitividade inserindo as plataformas digitais como forma de obter um conjunto maior de informações sobre seus clientes/usuários.

Quem são os prosumers?

    Algumas pesquisas internacionais têm falado sobre uma nova classe de consumidores que está emergindo: os chamados prosumers. No processo convencional de criação de valor para uma marca, a empresa e o consumidor tinham, anteriormente, claramente papéis distintos, de produção e consumo. Porém, o que se observa hoje, é que cada vez mais os consumidores estão se engajando na dupla tarefa de definir e criar valor. Ou seja, a experiência de cocriação do consumo tem se tornado abase do valor.

    A opinião do público é difundida cada vez mais facilmente por meio de blogs, websites de relacionamento e outras formas de conectividade, aumentando a complexidade do contexto e dos fatores externos que influenciam os hábitos dos consumidores. Nessa direção, nota-se que consumidores estão agregando aprendizados e informações e cooperando para que as mudanças no mercado e no ambiente ocorram deforma mais eficiente.

    A pesquisadora explica ainda que, durante anos, as empresas mantiveram uma relação unilateral com seu público, oferecendo produtos e serviços sem a preocupação de manter um diálogo aberto, postura essa que está sendo reavaliada diante de consumidores cada vez mais ativos, barulhentos e conectados socialmente. [...]

NEVES, Andressa. Relação com o consumidor: impactos das redes sociais no comportamento de consumo. Canaltech, 20 jun. 2016. Disponível em: <https://canaltech.com .br/redessociais / redes-sociais-os-novos-comportamentos-de-compra-econsumo-70329/>. Acesso em: 27 jun. 2018. (Texto adaptado)

Sandra Salgado afirma que os consumidores engajados em comunidades virtuais geralmente têm amplo conhecimento do produto e envolvem-se em discussões relacionadas a ele [...].

O termo destacado pode ser classificado como

• A. objeto direto.
• B. partícula apassivadora.
• C. adjunto adverbial.
• D. índice de indeterminação do sujeito.

Gabarito: A

Comentários

• Nessa situação, o verbo "envolver" é bitransitivo.
   

  Reescrevendo a frase com o sujeito.

  "Os consumidores engajados em comunidades virtuais (...) envolvem-se em discussões relacionadas a ele (...).

                                                                                            VTDI        OD            OI

   

  Clássica pergunta de transitividade.

  Quem envolve, envolve (algo ou alguém) em alguma coisa.

   

  Os consumidores estão envolvendo a si mesmos em discussões relacionadas a ele.

• GABARITO LETRA A  

   

   

   É um pronome recíproco com função sintática de objeto direto, recíproco pois há mais de um elemento, OS CONSUMIDORES estão se envolvendo por si mesmo, ou a si mesmo, em discussões relacionadas ao produto, percebam que passa a ideia de reciprocidade, mais do que algo reflexivo, ou seja, não é um pronome reflexivo na minha opinião.

• Envolver
  Quem envolve, envolve algo em/com alguma coisa; ou
  Quem envolve, envolve alguém (OD) em alguma coisa (OI)... 

  Os consumidores envolvem-se(OD) em discussões acaloradas (OI)

  Pode-se ler:
  Os consumidores envolvem os consumidores em discussões acaloradas... 

• Partícula Apassivadora:

  V.T.D  ou  V.T.D.I

  Ex: Leu-se o livro  ou leram-se os livros (ficar ligado na concordância)

   

  Índice de Indeterminação do Sujeito

  Qualquer verbo q NÃO  V.T.D ou V.T.D.I

  Sempre na 3ª pessoa do singular

  Exs: Necessita-se de leis (V.T.I.)

         Não se lê mais como antigamente (Verbo Intransitivo)

         Ficou-se triste ( Verbo de Ligação)

   

  obs: haverá Índice de Indeterminação do Sujeito se o objeto estiver preposicionado.  Ex: puxou-se da espada (I.I.S)  ;   puxo-se a espada (partícula apassivadora)

• Contrariando o comentário do Rafael, acredito que seja pronome reflexivo. Eles envolvem a eles mesmos, e não um envolve o outro.

   

  Uma característica do pronome reflexivo, e também do recíproco, é ele sempre ser objeto direto ou indireto, apesar de se referir ao sujeito da oração.

• O SE, neste caso, é OD pleonástico, enfático ou redundante.

• Letra A

  Objeto Direto

  O Objeto Direto é um complemento verbal que, geralmente, não é acompanhado por preposição. Tem a função de completar o verbo transitivo, o qual sozinho não consegue fornecer informação com sentido completo.

• Pronome Reflexivo pessoal.

  Ele exerce função de OD/ OI.

  
  

  Gab.: A

• emvolver alguém em algo

• Os pronomes oblíquos podem exercer função de objeto direto ou indireto.

  Logo, para saber se um pronome oblíquo é objeto direto ou indireto, use esta tática:

  Pronomes | Objeto direto | Objeto indireto

  ME | TROQUE | TROQUE

  TE | ^ | ^

  SE | O menino | ao menino

  NOS | |

  VOS

  Exemplos:

  1) Eu te disse tudo: Eu disse ao menino tudo

  2) Eu te amo: Eu amo o menino

  3) Cumprimentou-nos ontem: Cumprimentou o menino ontem

  4) Quero-lhe bem: Quero bem ao menino

  5) Frase da questão: os consumidores engajados em comunidades virtuais geralmente têm amplo conhecimento do produto e envolvem-se em discussões relacionadas a ele [...].

  Envolve o menino em discussões: Objeto direto

Questão 2806930

• Banca: FUNRIO
• Órgão: AL-RR
• Ano: 2018
• Provas: FUNRIO - 2018 - AL-RR - Procurador
• Disciplina: Português
• Assuntos: Morfologia - Verbos; Regência; Sintaxe; Termos essenciais da oração: Sujeito e Predicado

TEXTO I

Relação com o consumidor: impactos das redes sociais no comportamento de consumo

    Com a crescente popularização das redes sociais, diversos estudos sobre o impacto da conectividade no comportamento de indivíduos e de grupos têm surgido. Novos hábitos, preferências e formas de relacionamento surgem a cada dia, principalmente a partir do boom no uso dos smartphones.

    Como não poderia ser diferente, as empresas têm enfrentado o desafio de se adequar às novas formas de se relacionar com os clientes, e, para isso, muitos pesquisadores estão investindo na compreensão sobre as formas de lidar com a inovação dos meios de comunicação.

    Para entender a influência no comportamento de compra e consumo diante das mudanças proporcionadas pelo uso das redes sociais, conversamos com a Professora Sandra Salgado, que atualmente cursa seu Doutorado em Gestão de Informação no IMS - Information Management School, na Universidade Nova de Lisboa em coparticipação da ECA/USP.

Os consumidores na Era da Informação

    De acordo com a especialista, a emergência das redes sociais tem transformado o modo como as pessoas lidam com a sociedade, baseando-se em um modelo de interligação e comunicação de todos para todos. Para se ter dimensão da força das redes, de acordo com uma pesquisa divulgada pela União Internacional de Telecomunicações (UIT), em 2014, mais de um bilhão de pessoas já estava ativo nesse tipo de meio de comunicação. Assim, as empresas têm percebido cada vez mais a importância de utilizar as redes sociais como forma de se aproximar de seu público-alvo.

    Os novos consumidores surfaram a onda da inovação digital, adotaram a conectividade, mergulharam na mobilidade, ganharam vozes diversas nas redes sociais e pediram uma nova forma de se relacionar com marcas, empresas, instituições, explica Sandra Salgado.

    Com o brasileiro se mostrando cada vez mais participativo e conectado, esses novos hábitos acabaram afetando diretamente a forma com que as empresas têm se relacionado com os clientes e consumidores em potencial. Um ponto de grande destaque sobre o assunto é que a hiperconectividade e toda a facilidade com a qual as pessoas trocam informações atualmente tem feito com que as tradicionais burocracias e demoras se tornem cada vez menos toleradas.

    De acordo com Salgado, nesse contexto, as interações e soluções em 'real time' são cada vez mais exigidas das empresas, assim estas têm a chance, como nunca antes tiveram, de ouvir e participar das conversações com este novo consumidor. Há uma profusão de possibilidades e de informações que nunca foram tão acessíveis aos usuários e uma multiplicidade de canais de interação com os clientes tão numerosos quanto baratos. Essa é uma vantagem que precisa ser aproveitada para a construção de algo que faça sentido para a vida das pessoas e que mantenha, portanto, a solidez e a sustentação dos negócios ao longo do tempo.

A força da interação

    

    Com toda a facilidade proporcionada pelas plataformas digitais, as redes sociais contribuem de forma bastante significativa na exposição das marcas, oferecendo, inclusive, um a oportunidade interessante para as empresas interessadas na pesquisa com os consumidores e usuários, uma importante forma de conhecer o seu público.

Segundo a pesquisa "Hábitos e comportamento dos usuários de redes sociais no Brasil", da empresa de análise e interação da mídia gerada pelo consumidor E.life, as redes sociais foram o quarto canal mais utilizado pelos usuários para se comunicarem com as empresas: deles, 66,9% acompanham as páginas e perfis de empresas, produtos e serviços em redes sociais para terem atendimento on-line em caso de necessidade; 93,3% curtem páginas de empresas, produtos ou serviços no Facebook; 48,5% passaram a admirar mais as marcas depois de curti-las no Facebook, revela a entrevistada.

    É fácil perceber como as redes sociais dão voz aos usuários. Já imaginou quantas informações são compartilhadas diariamente? E isso inclui a divulgação da experiência do público com produtos e serviços. Ora, com toda a atividade dos usuários nas redes sociais, não é de se surpreender o enorme impacto que as postagens têm para melhorar ou prejudicar a imagem de uma companhia, não é mesmo?

    Sandra Salgado afirma que os consumidores engajados em comunidades virtuais geralmente têm amplo conhecimento do produto e envolvem-se em discussões relacionadas a ele, além de apoiarem-se mutuamente na resolução de problemas e geração de idéias. Portanto, essas interações representam uma valiosa fonte de inovação para as empresas que buscam ampliar seu grau de competitividade inserindo as plataformas digitais como forma de obter um conjunto maior de informações sobre seus clientes/usuários.

Quem são os prosumers?

    Algumas pesquisas internacionais têm falado sobre uma nova classe de consumidores que está emergindo: os chamados prosumers. No processo convencional de criação de valor para uma marca, a empresa e o consumidor tinham, anteriormente, claramente papéis distintos, de produção e consumo. Porém, o que se observa hoje, é que cada vez mais os consumidores estão se engajando na dupla tarefa de definir e criar valor. Ou seja, a experiência de cocriação do consumo tem se tornado abase do valor.

    A opinião do público é difundida cada vez mais facilmente por meio de blogs, websites de relacionamento e outras formas de conectividade, aumentando a complexidade do contexto e dos fatores externos que influenciam os hábitos dos consumidores. Nessa direção, nota-se que consumidores estão agregando aprendizados e informações e cooperando para que as mudanças no mercado e no ambiente ocorram deforma mais eficiente.

    A pesquisadora explica ainda que, durante anos, as empresas mantiveram uma relação unilateral com seu público, oferecendo produtos e serviços sem a preocupação de manter um diálogo aberto, postura essa que está sendo reavaliada diante de consumidores cada vez mais ativos, barulhentos e conectados socialmente. [...]

NEVES, Andressa. Relação com o consumidor: impactos das redes sociais no comportamento de consumo. Canaltech, 20 jun. 2016. Disponível em: <https://canaltech.com .br/redessociais / redes-sociais-os-novos-comportamentos-de-compra-econsumo-70329/>. Acesso em: 27 jun. 2018. (Texto adaptado)

Neste trecho Há uma profusão de possibilidades e de informações [...], se criarmos uma outra oração, substituindo o verbo haver pelo existir, é CORRETO afirmar que.os verbos das duas orações

• A. não possuem sujeito.
• B. não possuem a mesma transitividade.
• C. são impessoais.
• D. ficam no singular.

Gabarito: B

Comentários

• Verbo “haver” = impessoal (não tem sujeito), porém tem objeto direto. Disso auferimos que sua transitividade é direta.

   

  Verbo “existir” = possui sujeito, mas não objeto, pois se trata de um verbo intransitivo.

   

  Conforme se atesta, a transitividade desses verbos é dessemelhante.

   

  Letra B

   

• Não concordo com o gabarito, pois a letra D também está correta.

   

   

  Há uma profusão de possibilidades e de informações . OK, verbo impessoal, terceira pessoa do singular.

   

   

  EXISTE uma profusão de possibilidades e de informações. O que existe é UMA PROFUSÃO de possibilidades e de informações, o núcleo do sujeito está no singular. O sujeito só está deslocado.

   

   

   

   

  de possibilidades e de informações são adjuntos adnominais, não núcleos do sujeito.

   

   

   

  Só se aqui tiver ocorrido uma concordância ideológica:  EXISTEM uma profusão de possibilidades e uma profusão de informações, nesse caso estaríamos diante de um sujeito composto desinencial, eu nunca vi um caso assim! Contudo, estaria estranho também.

   

   

   

  Sei lá, questão muito esquisita.

   

   

   

   

   

   

   

  ALGUÉM ME CORRIJA ???

• Rafael Tizo,

  Não sei se minha resposta para sua dúvida está correta, mas eu entendi dessa maneira:

  O verbo "existir", não necessariamente fica no singular. Já o "haver" (no sentido de existir, acontecer e tempo decorrido), SEMPRE vai estar no SINGULAR.

  Eu caí na pegadinha e respondi a letra A e a ideia serve igualmente, pois como o Sr. Shelking já mencionou, o verbo existir, possui sim sujeito.

  Fui na fome sem pensar e me arrasei! 

  Espero ter ajudado!! 

  GAB: B

• Gabarito B

   

  e concordo com o Rafael, + gabarito D,  (o existe variaria só se o sujeito estivesse no plural)

   

  ✎ Há uma profusão de possibilidades e de informações  (verbo impessoal + Objeto direto)

   

  ✎ Existe uma profusão de possibilidades e de informações (verbo intrasitivo + sujeito na ordem indireta)

• RAFAEL TIZO, MARQUEI A LETRA D TAMBÉM, POR ACREDITAR QUE O NÚCLEO DO SUJEITO É PROFUSÃO!!!

• EXISTIR X HAVER

  O que o verbo HAVER tem a ver com o verbo EXISTIR?

  - O verbo EXISTIR é intransitivo e pessoal (possui sujeito).

  - O verbo HAVER, no sentido de EXISTIR, é transitivo direto e impessoal (não possui sujeito).

  E o que isso quer dizer?

  Quer dizer que,enquanto o EXISTIR tem sujeito, o HAVER tem objeto direto; enquanto o EXISTIR concorda com o sujeito, o HAVER permanece na terceira pessoa do singular. Vale o mesmo para as locuções verbais nas quais esses verbos sejam principais.

  O termo que, diante do verbo EXISTIR, exerce a função de sujeito é o mesmo que, diante do verbo HAVER, exerce a função de objeto direto.

  Exs.: Existem (Devem existir) muitos alunos na sala. Sujeito – muitos alunos.

  Há (Deve haver) muitos alunos na sala. Objeto direto – muitos alunos.

  ATENÇÃO!

  O verbo HAVER, como auxiliar de locução verbal (se o verbo principal for pessoal), concordará com o sujeito.

  Exs.: Hão de existir muitos alunos na sala. Existir (principal) – pessoal.

  Há de haver muitos alunos na sala. Haver (principal) – impessoal.

  fonte: http://olaamigos.com.br/artigo/tem-existir-e-haver-o-que-tem-a-ver

• Gabarito B

  QUESTÃO ÓTIMA!

  A LUTA CONTINUA.

   

• Concordo completamente com o Rafael Tizo. Marquei item D também.

  Há uma profusão de possibilidades e de informações...

  Existe uma profusão de possibilidades e de informações...

  O núcleo do sujeito é "profusão"

  "de possibilidades" e "de informações" são adjuntos adnominais.

• Indiquem para comentário.

  Gabarito: D

• Há uma profusão de possibilidades e de informações que nunca foram tão acessíveis aos usuários e uma multiplicidade de canais de interação com os clientes tão numerosos quanto baratos.

  
  

  Existem uma profusão de possibilidades e de informações que nunca foram tão acessíveis aos usuários e uma multiplicidade de canais de interação com os clientes tão numerosos quanto baratos.

  
  

  O que EXISTEM? Uma profusão e uma multiplicidade EXISTEM.

• FERNANDO SILVA,

  entendo que a questão pede "no trecho" Há uma profusão de possibilidades e de informações [...]

  Então, o verbo está se referindo a "uma profusão".

•  

  Analisando os comentários dos colegas: Rafael,Sheyla, Shelking

  cheguei a uma  conclusão:

  Há uma profusão de possibilidades e de informações  (verbo impessoal + Objeto direto)

   

   Existe uma profusão de possibilidades e de informações (verbo intrasitivo + sujeito na ordem indireta)

  Neste caso a mudança do verbo haver por existir faz necessariamente de Uma profusão de possibilidades e de informações o sujeito.

   

  b) não possuem a mesma transitividade. ok

  d) ficam no singular. ok

  #que coisa!!

   

• Provavelmente vão anular essa questão.... vamos ver

• Indicada para comentário. hehehe

• Questão deve ser anulada:

  Verbo - haver - impessoal, transitivo direto;  Verbo - existir - adimite pessoa, mas é intransitivo;

  Analisando estas informações, somente, a alternativa "B", estaria correta, senão vejamos:

   

  => Verbo - haver - deve ficar no singular, pois é impessoal;

  => Verbo - existir- deve ficar no singular, pois o nucleo do sujeito a que se refere é "uma profusão de possibilidades e de informações existe.";

  "de possibilidades" e "de informações" são Adjuntos Adnominais que modifical o substantivo "profusão"

  Analisando essa informação fica envidente que a alternativa "D" também está correta;

   

  QUESTÃO DEVE SER ANULADA.

• Profusão. substantivo feminino - grande quantidade; abundância, exuberância.

  SUJEITOS = Possibilidades e Informações. Profusão dá intensidade ao sujeito.

  Possibilidades e Informações = Plural, então EXISTE vai para EXISTEM.

  O que existe em grande quantidade? Possibilidades e Informações.

  Tirando profusão, Possibilidades e Informações continuam com sentido na frase.

   

  B

  ?????

• O VERBO EXISTIR CONCORDA COM "UMA PROFUSÃO", OU SEJA FICA SINGULAR.

  QUANTO A TRANSITIVIDADE REALMENTE É DIFERENTE. ASSIM, DUAS RESPOSTAS CORRETAS B E D.

• Deve ser anulada, alternativa D tmb está correta

• concordo com TIAGO FERNANDES, "EXISTE" deve ficar no singular para concordar com UMA PROFUSÃO

• Leiam o comentário do william PRF e sejam felizes.

• DISCORDO DO NOSSO COLEGA WILLIAM, uma vez que segundo os gramáticos BECHARA, FERNADO PESTANA, o sujeito só será composto, caso apresente mais de um núcleo EXPLICITO. No caso 'Há uma profusão de possibilidades e (profusão) de informações. Verifica-se que (profusão) é oculto. Fazendo que o sujeito seja simples. Portanto, EXISTE uma profusão de possibilidades e (profusão) de informações.

  
  

  O VERBO EXISTIR DEVE FICAR OBRIGATORIAMENTE NO SINGULAR,ASSIM COMO O VERBO HAVER.

  
  

  Temos como gabarito correto a letra B e D

• Me deparei com essa questão, até o meu professor ficou pensativo quanto a resposta kkkk. Nota 0 para quem elaborou essa pergunta.

Questão 2806933

• Banca: FUNRIO
• Órgão: AL-RR
• Ano: 2018
• Provas: FUNRIO - 2018 - AL-RR - Procurador
• Disciplina: Português
• Assuntos: Regência; Sintaxe

TEXTO I

Relação com o consumidor: impactos das redes sociais no comportamento de consumo

    Com a crescente popularização das redes sociais, diversos estudos sobre o impacto da conectividade no comportamento de indivíduos e de grupos têm surgido. Novos hábitos, preferências e formas de relacionamento surgem a cada dia, principalmente a partir do boom no uso dos smartphones.

    Como não poderia ser diferente, as empresas têm enfrentado o desafio de se adequar às novas formas de se relacionar com os clientes, e, para isso, muitos pesquisadores estão investindo na compreensão sobre as formas de lidar com a inovação dos meios de comunicação.

    Para entender a influência no comportamento de compra e consumo diante das mudanças proporcionadas pelo uso das redes sociais, conversamos com a Professora Sandra Salgado, que atualmente cursa seu Doutorado em Gestão de Informação no IMS - Information Management School, na Universidade Nova de Lisboa em coparticipação da ECA/USP.

Os consumidores na Era da Informação

    De acordo com a especialista, a emergência das redes sociais tem transformado o modo como as pessoas lidam com a sociedade, baseando-se em um modelo de interligação e comunicação de todos para todos. Para se ter dimensão da força das redes, de acordo com uma pesquisa divulgada pela União Internacional de Telecomunicações (UIT), em 2014, mais de um bilhão de pessoas já estava ativo nesse tipo de meio de comunicação. Assim, as empresas têm percebido cada vez mais a importância de utilizar as redes sociais como forma de se aproximar de seu público-alvo.

    Os novos consumidores surfaram a onda da inovação digital, adotaram a conectividade, mergulharam na mobilidade, ganharam vozes diversas nas redes sociais e pediram uma nova forma de se relacionar com marcas, empresas, instituições, explica Sandra Salgado.

    Com o brasileiro se mostrando cada vez mais participativo e conectado, esses novos hábitos acabaram afetando diretamente a forma com que as empresas têm se relacionado com os clientes e consumidores em potencial. Um ponto de grande destaque sobre o assunto é que a hiperconectividade e toda a facilidade com a qual as pessoas trocam informações atualmente tem feito com que as tradicionais burocracias e demoras se tornem cada vez menos toleradas.

    De acordo com Salgado, nesse contexto, as interações e soluções em 'real time' são cada vez mais exigidas das empresas, assim estas têm a chance, como nunca antes tiveram, de ouvir e participar das conversações com este novo consumidor. Há uma profusão de possibilidades e de informações que nunca foram tão acessíveis aos usuários e uma multiplicidade de canais de interação com os clientes tão numerosos quanto baratos. Essa é uma vantagem que precisa ser aproveitada para a construção de algo que faça sentido para a vida das pessoas e que mantenha, portanto, a solidez e a sustentação dos negócios ao longo do tempo.

A força da interação

    

    Com toda a facilidade proporcionada pelas plataformas digitais, as redes sociais contribuem de forma bastante significativa na exposição das marcas, oferecendo, inclusive, um a oportunidade interessante para as empresas interessadas na pesquisa com os consumidores e usuários, uma importante forma de conhecer o seu público.

Segundo a pesquisa "Hábitos e comportamento dos usuários de redes sociais no Brasil", da empresa de análise e interação da mídia gerada pelo consumidor E.life, as redes sociais foram o quarto canal mais utilizado pelos usuários para se comunicarem com as empresas: deles, 66,9% acompanham as páginas e perfis de empresas, produtos e serviços em redes sociais para terem atendimento on-line em caso de necessidade; 93,3% curtem páginas de empresas, produtos ou serviços no Facebook; 48,5% passaram a admirar mais as marcas depois de curti-las no Facebook, revela a entrevistada.

    É fácil perceber como as redes sociais dão voz aos usuários. Já imaginou quantas informações são compartilhadas diariamente? E isso inclui a divulgação da experiência do público com produtos e serviços. Ora, com toda a atividade dos usuários nas redes sociais, não é de se surpreender o enorme impacto que as postagens têm para melhorar ou prejudicar a imagem de uma companhia, não é mesmo?

    Sandra Salgado afirma que os consumidores engajados em comunidades virtuais geralmente têm amplo conhecimento do produto e envolvem-se em discussões relacionadas a ele, além de apoiarem-se mutuamente na resolução de problemas e geração de idéias. Portanto, essas interações representam uma valiosa fonte de inovação para as empresas que buscam ampliar seu grau de competitividade inserindo as plataformas digitais como forma de obter um conjunto maior de informações sobre seus clientes/usuários.

Quem são os prosumers?

    Algumas pesquisas internacionais têm falado sobre uma nova classe de consumidores que está emergindo: os chamados prosumers. No processo convencional de criação de valor para uma marca, a empresa e o consumidor tinham, anteriormente, claramente papéis distintos, de produção e consumo. Porém, o que se observa hoje, é que cada vez mais os consumidores estão se engajando na dupla tarefa de definir e criar valor. Ou seja, a experiência de cocriação do consumo tem se tornado abase do valor.

    A opinião do público é difundida cada vez mais facilmente por meio de blogs, websites de relacionamento e outras formas de conectividade, aumentando a complexidade do contexto e dos fatores externos que influenciam os hábitos dos consumidores. Nessa direção, nota-se que consumidores estão agregando aprendizados e informações e cooperando para que as mudanças no mercado e no ambiente ocorram deforma mais eficiente.

    A pesquisadora explica ainda que, durante anos, as empresas mantiveram uma relação unilateral com seu público, oferecendo produtos e serviços sem a preocupação de manter um diálogo aberto, postura essa que está sendo reavaliada diante de consumidores cada vez mais ativos, barulhentos e conectados socialmente. [...]

NEVES, Andressa. Relação com o consumidor: impactos das redes sociais no comportamento de consumo. Canaltech, 20 jun. 2016. Disponível em: <https://canaltech.com .br/redessociais / redes-sociais-os-novos-comportamentos-de-compra-econsumo-70329/>. Acesso em: 27 jun. 2018. (Texto adaptado)

A mesma transitividade verbal no seguinte fragmento: E isso inclui a divulgação da experiência do público com produtos e serviços [...], NÃO pode ser observada em

• A. A opinião do público é difundida cada vez mais facilmente por meio de blogs [...].
• B. Os novos consumidores surfaram a onda da inovação digital [...].
• C. [...] os consumidores engajados em comunidades virtuais geralmente têm amplo conhecimento do produto.
• D. [...] ganharam vozes diversas nas redes sociais [...].

Gabarito: A

Comentários

• Vamos ao que segue...

  "E isso inclui a divulgação da experiência do público com produtos e serviços"

  Analisando a frase dada pela questão, vejamos que o verbo INCLUI é VTD e possui OBJETO DIRETO.

   

  Agora vamos analisar as alterntivas e encontrar alguma que NÃO pede OBJETO DIRETO.

   

   a)  A opinião do público é difundida cada vez mais facilmente por meio de blogs [...].

  CERTO: Verbo de ligação.

   

   b)  Os novos consumidores surfaram a onda da inovação digital [...]. 

  ERRADO: "surfaram" é VTD

   

   c)  [...] os consumidores engajados em comunidades virtuais geralmente têm amplo conhecimento do produto.

  ERRADO: verbo "ter" é VTD

   

   d)  [...] ganharam vozes diversas nas redes sociais [...].

  ERRADO: ganaharam é VTD. Veja: (Eles - sujeito oculto) ganaharam o que?

   

  Espero ter ajudado.

   

  Abraço

• Gabarito A

   

  A questão quer saber que não é TRANSITIVO DIRETO aí. Nesse caso aí, sobrou para o verbo "ser" que é de ligação.

• Tô pensando o seguinte... surfar não é verbo intransitivo ? Quem surfa não sufra, necessariamente, numa onda ? 

• Ajudou e muiiito! grata

• como assim surfar é verbo transitivo?

   

• Minha analise da questão foi essa: a letra A é uma oração subordinada substantiva predicativa. Ela tem esse verbo de ligação que é o que a diferência das outras orações.

   

• a

  A opinião do público é difundida cada vez mais facilmente por meio de blogs [...].( o verbo ser é um verbo de ligação, e se temos um verbo de ligação então teremos um predicativo do sujeito, ou seja "A opinião do público  = sujeito" é  " difundida cada vez...= predicado" ,  e a palavra difundida é o predicativo do sujeito "A opinião do público".)  obs.: só haverá predicativo se o verbo for de ligação.  Essa questão é a resposta, porque o verbo não é aquele que apresenta transitividade e sim porque é um verbo de ligação.

  b

  Os novos consumidores surfaram a onda da inovação digital [...].( o verbo surfar é verbo transitivo direto,pois quem surfa surfa algo ou alguma coisa,ou seja verbo não pede preposição, e seu objeto direto é a onda...). OBS.: esse "a" não recebe acento grave, justamente pelo fato desse verbo "surfar" ser verbo trasitivo direto, ou seja não pede preposição. Sabemos que o acento grave se dá na fusão da preposição "a" com o "a" artigo.

  c

  [...] os consumidores engajados em comunidades virtuais geralmente têm amplo conhecimento do produto.( O verbo "ter" é verbo transitivo direto, pois quem tem tem algo ou alguma coisa, e o objeto direto é "amplo conhecimento...")

  d

  [...] ganharam vozes diversas nas redes sociais [...].( localiza o verbo fazendo a pergunta antes dele, ex.:quem foi que ganhou vozes diversas..., ai obtemos a resposta " ELES " evidenciando assim que o sujeito é oculto, pois o sujeito oculto é aquele que não está expresso, mas é de fácio identificação atravez da desinência verbal, obs.: o sujeito oculto só vai até a 2º pessoa do singular, porque a terceira já diz que o sujeito é indeterminado. O verbo ganhar é verbo transitivo direto, pois quem ganha ganha algo ou alguma coisa,   " eles ganharam o que : vozes diversas..."

  #

  REPOSTA LETRA ( A )

  #

  FOCO,FORÇA E AÇÃO 

• Só alterando a resposta do FABRÍCIO ACUNHA  a letra D quando o verbo está na 3ª pessoa do plural  é sujeito indeterminado

•  E isso inclui a divulgação da experiência do público com produtos e serviços [...],

  Verbo Incluir -> VTD

  A opinião do público é difundida cada vez mais facilmente por meio de blogs [...].

  Verbo Ser -> Verbo de ligação

  Como ele quer a alternativa que não apresenta a mesma transitividade o gabarito é a letra A.

• eu identifiquei que a a era verbo de ligação e por algum diabo marquei a d kk

• Verbo Ser -------> Verbo de ligação

• só saber o que é um verbo de ligação mata a questão. Simples.

Questão 2806936

• Banca: FUNRIO
• Órgão: AL-RR
• Ano: 2018
• Provas: FUNRIO - 2018 - AL-RR - Procurador
• Disciplina: Português
• Assuntos: Morfologia

TEXTO I

Relação com o consumidor: impactos das redes sociais no comportamento de consumo

    Com a crescente popularização das redes sociais, diversos estudos sobre o impacto da conectividade no comportamento de indivíduos e de grupos têm surgido. Novos hábitos, preferências e formas de relacionamento surgem a cada dia, principalmente a partir do boom no uso dos smartphones.

    Como não poderia ser diferente, as empresas têm enfrentado o desafio de se adequar às novas formas de se relacionar com os clientes, e, para isso, muitos pesquisadores estão investindo na compreensão sobre as formas de lidar com a inovação dos meios de comunicação.

    Para entender a influência no comportamento de compra e consumo diante das mudanças proporcionadas pelo uso das redes sociais, conversamos com a Professora Sandra Salgado, que atualmente cursa seu Doutorado em Gestão de Informação no IMS - Information Management School, na Universidade Nova de Lisboa em coparticipação da ECA/USP.

Os consumidores na Era da Informação

    De acordo com a especialista, a emergência das redes sociais tem transformado o modo como as pessoas lidam com a sociedade, baseando-se em um modelo de interligação e comunicação de todos para todos. Para se ter dimensão da força das redes, de acordo com uma pesquisa divulgada pela União Internacional de Telecomunicações (UIT), em 2014, mais de um bilhão de pessoas já estava ativo nesse tipo de meio de comunicação. Assim, as empresas têm percebido cada vez mais a importância de utilizar as redes sociais como forma de se aproximar de seu público-alvo.

    Os novos consumidores surfaram a onda da inovação digital, adotaram a conectividade, mergulharam na mobilidade, ganharam vozes diversas nas redes sociais e pediram uma nova forma de se relacionar com marcas, empresas, instituições, explica Sandra Salgado.

    Com o brasileiro se mostrando cada vez mais participativo e conectado, esses novos hábitos acabaram afetando diretamente a forma com que as empresas têm se relacionado com os clientes e consumidores em potencial. Um ponto de grande destaque sobre o assunto é que a hiperconectividade e toda a facilidade com a qual as pessoas trocam informações atualmente tem feito com que as tradicionais burocracias e demoras se tornem cada vez menos toleradas.

    De acordo com Salgado, nesse contexto, as interações e soluções em 'real time' são cada vez mais exigidas das empresas, assim estas têm a chance, como nunca antes tiveram, de ouvir e participar das conversações com este novo consumidor. Há uma profusão de possibilidades e de informações que nunca foram tão acessíveis aos usuários e uma multiplicidade de canais de interação com os clientes tão numerosos quanto baratos. Essa é uma vantagem que precisa ser aproveitada para a construção de algo que faça sentido para a vida das pessoas e que mantenha, portanto, a solidez e a sustentação dos negócios ao longo do tempo.

A força da interação

    

    Com toda a facilidade proporcionada pelas plataformas digitais, as redes sociais contribuem de forma bastante significativa na exposição das marcas, oferecendo, inclusive, um a oportunidade interessante para as empresas interessadas na pesquisa com os consumidores e usuários, uma importante forma de conhecer o seu público.

Segundo a pesquisa "Hábitos e comportamento dos usuários de redes sociais no Brasil", da empresa de análise e interação da mídia gerada pelo consumidor E.life, as redes sociais foram o quarto canal mais utilizado pelos usuários para se comunicarem com as empresas: deles, 66,9% acompanham as páginas e perfis de empresas, produtos e serviços em redes sociais para terem atendimento on-line em caso de necessidade; 93,3% curtem páginas de empresas, produtos ou serviços no Facebook; 48,5% passaram a admirar mais as marcas depois de curti-las no Facebook, revela a entrevistada.

    É fácil perceber como as redes sociais dão voz aos usuários. Já imaginou quantas informações são compartilhadas diariamente? E isso inclui a divulgação da experiência do público com produtos e serviços. Ora, com toda a atividade dos usuários nas redes sociais, não é de se surpreender o enorme impacto que as postagens têm para melhorar ou prejudicar a imagem de uma companhia, não é mesmo?

    Sandra Salgado afirma que os consumidores engajados em comunidades virtuais geralmente têm amplo conhecimento do produto e envolvem-se em discussões relacionadas a ele, além de apoiarem-se mutuamente na resolução de problemas e geração de idéias. Portanto, essas interações representam uma valiosa fonte de inovação para as empresas que buscam ampliar seu grau de competitividade inserindo as plataformas digitais como forma de obter um conjunto maior de informações sobre seus clientes/usuários.

Quem são os prosumers?

    Algumas pesquisas internacionais têm falado sobre uma nova classe de consumidores que está emergindo: os chamados prosumers. No processo convencional de criação de valor para uma marca, a empresa e o consumidor tinham, anteriormente, claramente papéis distintos, de produção e consumo. Porém, o que se observa hoje, é que cada vez mais os consumidores estão se engajando na dupla tarefa de definir e criar valor. Ou seja, a experiência de cocriação do consumo tem se tornado abase do valor.

    A opinião do público é difundida cada vez mais facilmente por meio de blogs, websites de relacionamento e outras formas de conectividade, aumentando a complexidade do contexto e dos fatores externos que influenciam os hábitos dos consumidores. Nessa direção, nota-se que consumidores estão agregando aprendizados e informações e cooperando para que as mudanças no mercado e no ambiente ocorram deforma mais eficiente.

    A pesquisadora explica ainda que, durante anos, as empresas mantiveram uma relação unilateral com seu público, oferecendo produtos e serviços sem a preocupação de manter um diálogo aberto, postura essa que está sendo reavaliada diante de consumidores cada vez mais ativos, barulhentos e conectados socialmente. [...]

NEVES, Andressa. Relação com o consumidor: impactos das redes sociais no comportamento de consumo. Canaltech, 20 jun. 2016. Disponível em: <https://canaltech.com .br/redessociais / redes-sociais-os-novos-comportamentos-de-compra-econsumo-70329/>. Acesso em: 27 jun. 2018. (Texto adaptado)

Com a crescente popularização das redes sociais, diversos estudos sobre o impacto da conectividade no comportamento de indivíduos e de grupos têm surgido.

A palavra destacada corresponde, morfologicamente, a um

• A. substantivo.
• B. pronome.
• C. adjetivo.
• D. advérbio.

Gabarito: C

Comentários

• LETRA C) ADJETIVO

  O porquê

  diversos acompanha o sujeito da oração - estudos

   

• Não é qualquer estudo, são diversos....

• Diversos caracteriza redes sociais, então é adjetivo!!!

• Com a crescente popularização das redes sociais, diversos estudos sobre o impacto da conectividade no comportamento de indivíduos e de grupos têm surgido.

   

  Vou remar contra a maré, pois não concordo com esse gabarito.

  Aqui diversos (antecedido) está quantificando o substantivo "estudos" (sujeito): alguns, vários, muitos; e por isso é na oração um pronome indefinido plural. ===> "Muitos estudos"

   

  Seria adjetivo com o objetivo de qualificar o substantivo "estudos" (sujeito), se estivesse posposto a ele, assim: "Com a crescente popularização das redes sociais, estudos diversos sobre o impacto da conectividade no comportamento de indivíduos e de grupos têm surgido.", pois agregaria o valor de diferente. ===> "Diferentes estudos"

   

  Significado de Diversos

  pronome, plural

  Vários; em quantidade excessiva, variada, diversa; de muitos tipos, formatos, aspectos: político acusado de diversos crimes é preso em Brasília.

  [Gramática] Pode substituir ou indeterminar um substantivo, demonstrando uma pluralidade que não possui: diversos clientes apareceram na empresa.

   

  Significado de Diverso

  adjetivo

  Característica do que é diferente, que não é semelhante: meu sapato novo é diverso do antigo.

  Em que há diversidade, multiplicidade: alugam-se apartamentos diversos.

  Qualidade de modificado ou de deturpado: este trabalho está diverso do que antes encontrei.

  Que diverge, que está em discordância: pensamentos diversos, assuntos diversos.

  Que demonstra várias formas ou característica do que possui muitos aspectos: obra literária e cinematográfica diversa.

   

  FONTE: https://www.dicio.com.br/diversos/

                https://www.dicio.com.br/diverso/

• Eu também acho que o gabarito está errado, pois para ser adjetivo a palavra ''diverso'' deveria estar após o substantivo.

• Mas ué, o adjetivo não precisa vir necessariamente depois do substantivo, pode vir antes. 

   

  GABARITO: C, é um adjetivo. 

• Discordo do gabarito! Para mim, o certo deveria ser PRONOME (indefinido). 

   

  No dicionário Aurélio, existe a diferença de classificação morfológica das palavras "diverso" e "diversos".

  Diverso: adjetivo. No sentido de diferente.

  Diversos: pronome indefinido no plural. No sentido de vários; alguns.

   

  Fonte: mini Aurélio. O dicionário da Língua Portuguesa.  7ª edição.

   

   

  Significado de Diversos
  pronome, plural
  Vários; em quantidade excessiva, variada, diversa; de muitos tipos, formatos, aspectos: político acusado de diversos crimes é preso em Brasília.
  [Gramática] Pode substituir ou indeterminar um substantivo, demonstrando uma pluralidade que não possui: diversos clientes apareceram na empresa.
  Etimologia (origem da palavra diversos). Plural de diverso.

  Definição de Diversos

  Classe gramatical: pronome indefinido plural
  Separação silábica: di-ver-sos
  Singular: diverso 

   

  Fonte: https://www.dicio.com.br/diversos/

• Questão difícil e muito maldosa, pois a proposição da questão direciona o candidato a responder "pronome". Mas ela pede a questão que "corresponda". A palavra "corresponder" está no sentido de "equiparar". Pois bem, os pronomes, além da tradicional forma morfológica, podem ser classificados como: pronomes substantivos e adjetivos.

  pronomes substantivos = substituem um substantivo. Ex. Maria e Ana são lindas, elas (pronomes substantivo, pois substitui Maria + Ana) malham muito.

  pronomes adjetivos = acompanham um substantivo. Ex. algumas Marias malham. Cuidado, "algumas" continua sendo um pronome, mas neste caso ele tem a função de pronome adjetivo por acompanhar o substantivo.

  Obs. Essa classificação ajuda muito, em alguns casos, a diferenciar o pronome do advérbio.

• A questão deveria ser anulada, pois tanto a B quanto a C estão corretas.

  "Diversos" pode ser classificado como pronome indefinido, no sentido de "muitos".

  "Diversos" pode, também, ser classificado como "adjetivo", no sentido de "diferentes".

  A solução para o impasse seria, pois, averiguar o contexto em que a palavra está inserida. No entanto, lendo o texto, difícil concordar que a interpretação "correta" seria no sentido de "adjetivo". Entendo não haver elementos suficientes a embasar a resposta, sendo ambas as interpretações - de que é adjetivo e de que é pronome indefinido - válidas.

  Registre-se, então, a crítica à dubiedade do examinador.

  -------------------------------

  Em caso de equívoco, por favor, compartilhar nos comentários e alertar-me no privado para que eu possa fazer a respectiva correção. Obrigado e bons estudos.

• Pô, tá estranho isso... É aquela questão que até o professor vai errar, aí vai sair o gabarito e ele vai passar pano

Questão 2806939

• Banca: FUNRIO
• Órgão: AL-RR
• Ano: 2018
• Provas: FUNRIO - 2018 - AL-RR - Procurador
• Disciplina: Português
• Assuntos: Flexão verbal de modo (indicativo, subjuntivo, imperativo); Morfologia - Verbos

TEXTO I

Relação com o consumidor: impactos das redes sociais no comportamento de consumo

    Com a crescente popularização das redes sociais, diversos estudos sobre o impacto da conectividade no comportamento de indivíduos e de grupos têm surgido. Novos hábitos, preferências e formas de relacionamento surgem a cada dia, principalmente a partir do boom no uso dos smartphones.

    Como não poderia ser diferente, as empresas têm enfrentado o desafio de se adequar às novas formas de se relacionar com os clientes, e, para isso, muitos pesquisadores estão investindo na compreensão sobre as formas de lidar com a inovação dos meios de comunicação.

    Para entender a influência no comportamento de compra e consumo diante das mudanças proporcionadas pelo uso das redes sociais, conversamos com a Professora Sandra Salgado, que atualmente cursa seu Doutorado em Gestão de Informação no IMS - Information Management School, na Universidade Nova de Lisboa em coparticipação da ECA/USP.

Os consumidores na Era da Informação

    De acordo com a especialista, a emergência das redes sociais tem transformado o modo como as pessoas lidam com a sociedade, baseando-se em um modelo de interligação e comunicação de todos para todos. Para se ter dimensão da força das redes, de acordo com uma pesquisa divulgada pela União Internacional de Telecomunicações (UIT), em 2014, mais de um bilhão de pessoas já estava ativo nesse tipo de meio de comunicação. Assim, as empresas têm percebido cada vez mais a importância de utilizar as redes sociais como forma de se aproximar de seu público-alvo.

    Os novos consumidores surfaram a onda da inovação digital, adotaram a conectividade, mergulharam na mobilidade, ganharam vozes diversas nas redes sociais e pediram uma nova forma de se relacionar com marcas, empresas, instituições, explica Sandra Salgado.

    Com o brasileiro se mostrando cada vez mais participativo e conectado, esses novos hábitos acabaram afetando diretamente a forma com que as empresas têm se relacionado com os clientes e consumidores em potencial. Um ponto de grande destaque sobre o assunto é que a hiperconectividade e toda a facilidade com a qual as pessoas trocam informações atualmente tem feito com que as tradicionais burocracias e demoras se tornem cada vez menos toleradas.

    De acordo com Salgado, nesse contexto, as interações e soluções em 'real time' são cada vez mais exigidas das empresas, assim estas têm a chance, como nunca antes tiveram, de ouvir e participar das conversações com este novo consumidor. Há uma profusão de possibilidades e de informações que nunca foram tão acessíveis aos usuários e uma multiplicidade de canais de interação com os clientes tão numerosos quanto baratos. Essa é uma vantagem que precisa ser aproveitada para a construção de algo que faça sentido para a vida das pessoas e que mantenha, portanto, a solidez e a sustentação dos negócios ao longo do tempo.

A força da interação

    

    Com toda a facilidade proporcionada pelas plataformas digitais, as redes sociais contribuem de forma bastante significativa na exposição das marcas, oferecendo, inclusive, um a oportunidade interessante para as empresas interessadas na pesquisa com os consumidores e usuários, uma importante forma de conhecer o seu público.

Segundo a pesquisa "Hábitos e comportamento dos usuários de redes sociais no Brasil", da empresa de análise e interação da mídia gerada pelo consumidor E.life, as redes sociais foram o quarto canal mais utilizado pelos usuários para se comunicarem com as empresas: deles, 66,9% acompanham as páginas e perfis de empresas, produtos e serviços em redes sociais para terem atendimento on-line em caso de necessidade; 93,3% curtem páginas de empresas, produtos ou serviços no Facebook; 48,5% passaram a admirar mais as marcas depois de curti-las no Facebook, revela a entrevistada.

    É fácil perceber como as redes sociais dão voz aos usuários. Já imaginou quantas informações são compartilhadas diariamente? E isso inclui a divulgação da experiência do público com produtos e serviços. Ora, com toda a atividade dos usuários nas redes sociais, não é de se surpreender o enorme impacto que as postagens têm para melhorar ou prejudicar a imagem de uma companhia, não é mesmo?

    Sandra Salgado afirma que os consumidores engajados em comunidades virtuais geralmente têm amplo conhecimento do produto e envolvem-se em discussões relacionadas a ele, além de apoiarem-se mutuamente na resolução de problemas e geração de idéias. Portanto, essas interações representam uma valiosa fonte de inovação para as empresas que buscam ampliar seu grau de competitividade inserindo as plataformas digitais como forma de obter um conjunto maior de informações sobre seus clientes/usuários.

Quem são os prosumers?

    Algumas pesquisas internacionais têm falado sobre uma nova classe de consumidores que está emergindo: os chamados prosumers. No processo convencional de criação de valor para uma marca, a empresa e o consumidor tinham, anteriormente, claramente papéis distintos, de produção e consumo. Porém, o que se observa hoje, é que cada vez mais os consumidores estão se engajando na dupla tarefa de definir e criar valor. Ou seja, a experiência de cocriação do consumo tem se tornado abase do valor.

    A opinião do público é difundida cada vez mais facilmente por meio de blogs, websites de relacionamento e outras formas de conectividade, aumentando a complexidade do contexto e dos fatores externos que influenciam os hábitos dos consumidores. Nessa direção, nota-se que consumidores estão agregando aprendizados e informações e cooperando para que as mudanças no mercado e no ambiente ocorram deforma mais eficiente.

    A pesquisadora explica ainda que, durante anos, as empresas mantiveram uma relação unilateral com seu público, oferecendo produtos e serviços sem a preocupação de manter um diálogo aberto, postura essa que está sendo reavaliada diante de consumidores cada vez mais ativos, barulhentos e conectados socialmente. [...]

NEVES, Andressa. Relação com o consumidor: impactos das redes sociais no comportamento de consumo. Canaltech, 20 jun. 2016. Disponível em: <https://canaltech.com .br/redessociais / redes-sociais-os-novos-comportamentos-de-compra-econsumo-70329/>. Acesso em: 27 jun. 2018. (Texto adaptado)

Observe o trecho seguinte [...] as empresas mantiveram uma relação unilateral com seu público [...].

Se variássemos o tempo verbal, a alternativa CORRETA seria

• A. manteram.
• B. mantinham.
• C. mantem.
• D. mantiverão.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito B

   

   

  1- O sujeito é "Empresas" (no plural);

  2- Procure o verbo que está no plural e que seja derivado do verbo TER (pois manter é um derivado dele) na conjugação certa baseada no verbo mãe.

   

   a) manteram.✖ (não existe elas teram...Certo: tiveram= mantiveram)

   b) mantinham. ✔ (do ter: elas tinham)

   c) mantem. ✖ (mantêm = sinal diferencial plural)

   d) mantiverão ✖. (manterão, do TER: elas terão)

   

  _____________________________________

  Instagram de concurso: @sheyla.r2

  Resumos: https://goo.gl/92FN88

Questão 2806942

• Banca: FUNRIO
• Órgão: AL-RR
• Ano: 2018
• Provas: FUNRIO - 2018 - AL-RR - Procurador
• Disciplina: Português
• Assuntos: Acentuação Gráfica: Proparoxítonas, Paraxítonas, Oxítonas e Hiatos; Ortografia

TEXTO I

Relação com o consumidor: impactos das redes sociais no comportamento de consumo

    Com a crescente popularização das redes sociais, diversos estudos sobre o impacto da conectividade no comportamento de indivíduos e de grupos têm surgido. Novos hábitos, preferências e formas de relacionamento surgem a cada dia, principalmente a partir do boom no uso dos smartphones.

    Como não poderia ser diferente, as empresas têm enfrentado o desafio de se adequar às novas formas de se relacionar com os clientes, e, para isso, muitos pesquisadores estão investindo na compreensão sobre as formas de lidar com a inovação dos meios de comunicação.

    Para entender a influência no comportamento de compra e consumo diante das mudanças proporcionadas pelo uso das redes sociais, conversamos com a Professora Sandra Salgado, que atualmente cursa seu Doutorado em Gestão de Informação no IMS - Information Management School, na Universidade Nova de Lisboa em coparticipação da ECA/USP.

Os consumidores na Era da Informação

    De acordo com a especialista, a emergência das redes sociais tem transformado o modo como as pessoas lidam com a sociedade, baseando-se em um modelo de interligação e comunicação de todos para todos. Para se ter dimensão da força das redes, de acordo com uma pesquisa divulgada pela União Internacional de Telecomunicações (UIT), em 2014, mais de um bilhão de pessoas já estava ativo nesse tipo de meio de comunicação. Assim, as empresas têm percebido cada vez mais a importância de utilizar as redes sociais como forma de se aproximar de seu público-alvo.

    Os novos consumidores surfaram a onda da inovação digital, adotaram a conectividade, mergulharam na mobilidade, ganharam vozes diversas nas redes sociais e pediram uma nova forma de se relacionar com marcas, empresas, instituições, explica Sandra Salgado.

    Com o brasileiro se mostrando cada vez mais participativo e conectado, esses novos hábitos acabaram afetando diretamente a forma com que as empresas têm se relacionado com os clientes e consumidores em potencial. Um ponto de grande destaque sobre o assunto é que a hiperconectividade e toda a facilidade com a qual as pessoas trocam informações atualmente tem feito com que as tradicionais burocracias e demoras se tornem cada vez menos toleradas.

    De acordo com Salgado, nesse contexto, as interações e soluções em 'real time' são cada vez mais exigidas das empresas, assim estas têm a chance, como nunca antes tiveram, de ouvir e participar das conversações com este novo consumidor. Há uma profusão de possibilidades e de informações que nunca foram tão acessíveis aos usuários e uma multiplicidade de canais de interação com os clientes tão numerosos quanto baratos. Essa é uma vantagem que precisa ser aproveitada para a construção de algo que faça sentido para a vida das pessoas e que mantenha, portanto, a solidez e a sustentação dos negócios ao longo do tempo.

A força da interação

    

    Com toda a facilidade proporcionada pelas plataformas digitais, as redes sociais contribuem de forma bastante significativa na exposição das marcas, oferecendo, inclusive, um a oportunidade interessante para as empresas interessadas na pesquisa com os consumidores e usuários, uma importante forma de conhecer o seu público.

Segundo a pesquisa "Hábitos e comportamento dos usuários de redes sociais no Brasil", da empresa de análise e interação da mídia gerada pelo consumidor E.life, as redes sociais foram o quarto canal mais utilizado pelos usuários para se comunicarem com as empresas: deles, 66,9% acompanham as páginas e perfis de empresas, produtos e serviços em redes sociais para terem atendimento on-line em caso de necessidade; 93,3% curtem páginas de empresas, produtos ou serviços no Facebook; 48,5% passaram a admirar mais as marcas depois de curti-las no Facebook, revela a entrevistada.

    É fácil perceber como as redes sociais dão voz aos usuários. Já imaginou quantas informações são compartilhadas diariamente? E isso inclui a divulgação da experiência do público com produtos e serviços. Ora, com toda a atividade dos usuários nas redes sociais, não é de se surpreender o enorme impacto que as postagens têm para melhorar ou prejudicar a imagem de uma companhia, não é mesmo?

    Sandra Salgado afirma que os consumidores engajados em comunidades virtuais geralmente têm amplo conhecimento do produto e envolvem-se em discussões relacionadas a ele, além de apoiarem-se mutuamente na resolução de problemas e geração de idéias. Portanto, essas interações representam uma valiosa fonte de inovação para as empresas que buscam ampliar seu grau de competitividade inserindo as plataformas digitais como forma de obter um conjunto maior de informações sobre seus clientes/usuários.

Quem são os prosumers?

    Algumas pesquisas internacionais têm falado sobre uma nova classe de consumidores que está emergindo: os chamados prosumers. No processo convencional de criação de valor para uma marca, a empresa e o consumidor tinham, anteriormente, claramente papéis distintos, de produção e consumo. Porém, o que se observa hoje, é que cada vez mais os consumidores estão se engajando na dupla tarefa de definir e criar valor. Ou seja, a experiência de cocriação do consumo tem se tornado abase do valor.

    A opinião do público é difundida cada vez mais facilmente por meio de blogs, websites de relacionamento e outras formas de conectividade, aumentando a complexidade do contexto e dos fatores externos que influenciam os hábitos dos consumidores. Nessa direção, nota-se que consumidores estão agregando aprendizados e informações e cooperando para que as mudanças no mercado e no ambiente ocorram deforma mais eficiente.

    A pesquisadora explica ainda que, durante anos, as empresas mantiveram uma relação unilateral com seu público, oferecendo produtos e serviços sem a preocupação de manter um diálogo aberto, postura essa que está sendo reavaliada diante de consumidores cada vez mais ativos, barulhentos e conectados socialmente. [...]

NEVES, Andressa. Relação com o consumidor: impactos das redes sociais no comportamento de consumo. Canaltech, 20 jun. 2016. Disponível em: <https://canaltech.com .br/redessociais / redes-sociais-os-novos-comportamentos-de-compra-econsumo-70329/>. Acesso em: 27 jun. 2018. (Texto adaptado)

No processo convencional de criação de valor para uma marca, a empresa e o consumidor tinham, anteriormente, claramente papéis distintos, de produção e consumo.

Porém, o que se observa hoje, é que cada vez mais os consumidores estão se engajando na dupla tarefa de definir e criar valor.

Assinale a alternativa que relaciona as palavras que seguem, respectivamente, a mesma regra de acentuação gráfica das destacadas no trecho apresentado.

• A. jóquei-além
• B. espécies - refém
• C. herói - parabém
• D. pônei - harém

Gabarito: C

Comentários

• 1- Pa-péis: acentuamos os ditongos abertos ÉU,ÉI,ÓI das OXÍTONAS

  2 - Po-rém: acentuamos as OXÍTONAS  terminadas em: EM e ENS

  RESPOSTA: "C" 

  O mesmo ocorre em: he-rói e pa-ra-bém

   

• Não entendi qual o trecho

• Isso mesmo, lembrando que "parabéns" é o plural de "parabém". Ambas as formas estão corretas na gramática. 
  
  
  Abraços

• Papéis e Herói - oxítona terminada em ditongo aberto. Leva acento. Se fossem paroxítonas, perderiam o acento.

  Porém e Parabém(plural de parabéns) - oxítonas teminadas em EM (regra A, E, O, EM e ENS)

• Ditongo aberto , vacilei.

• "papéis" está na regra de ditongos abertos e tônicos: ói, éu, éi: herói,

  "parabém" está na regra de oxítonas terminados em ÉM igual a regra de porém

• Acentuam-se os ditongos abertos: EU, EI e OI Ex: Cha-pÉU Acentuam-se as oxítonas terminadas em: A(s), E(s), O(s) e EM(ns). Ex: Pa-ra-bÉM

• A palavra Porém se adequa a regra das oxítonas (acentua-se as palavras terminadas em a(s), e(s), o(s) e em(ens)). Assim sendo, todas as alternativas estariam corretas, porém a palavra papéis se adequa apenas a mesma regra da palavra herói. Regra dos ditongo abertos, onde todos os ditongo oxítonos ÉI, ÉU e ÓI são acentuados.

  
  

  GABARITO LETRA C

• PA-PÉIS e HE-RÓI = Oxítonas terminadas em ditongos abertos.

  PO-RÉM e PA-RA-BÉM = Oxítonas com mais de uma sílaba terminada em "EM" e "ENS".

• Pelo aplicativo no celular as palavras não estão destacadas , fica impossível responder

• GABARITO LETRA C.

  "papéis" está na regra de ditongos abertos e tônicos: ói, éu, éi: herói,

  "parabém" está na regra de oxítonas terminados em ÉM igual a regra de porém

• Papéis: ditongo aberto em posição oxítona (regra dos ditongos abertos); Porém: oxítona terminada em "em" (regra das oxítonas).

• Ditongo Aberto  Eu, Oi, Ei

  Monossilábico: céu, véu, rói, céus, véus, sóis

  Oxítonas: chapéu, constrói, anzóis, anéis

  Obs.: paroxítonas perderam o acento:  ideia, joia, estreia, heroico.

  #PartiuPosse!

• GABARITO: LETRA C

  ACRESCENTANDO:

  Regra de Acentuação para Monossílabas Tônicas:

  Acentuam-se as terminadas em -a(s), -e(s), -o(s).

  Ex.: má(s), trás, pé(s), mês, só(s), pôs…
  
  Regra de Acentuação para Oxítonas:

  Acentuam-se as terminadas em -a(s), -e(s), -o(s), -em(-ens).

  Ex.: sofá(s), axé(s), bongô(s), vintém(éns)...

   

  Regra de Acentuação para Paroxítonas:

  Acentuam-se as terminadas em ditongo crescente ou decrescente (seguido ou não de s), -ão(s) e -ã(s), tritongo e qualquer outra terminação (l, n, um, r, ns, x, i, is, us, ps), exceto as terminadas em -a(s), -e(s), -o(s), -em(-ens).

  Ex.: história, cáries, jóquei(s); órgão(s), órfã, ímãs; águam; fácil, glúten, fórum, caráter, prótons, tórax, júri, lápis, vírus, fórceps.

   

  Regra de Acentuação para Proparoxítonas:

  Todas são acentuadas .Ex.: álcool, réquiem, máscara, zênite, álibi, plêiade, náufrago, duúnviro, seriíssimo...

  
  Regra de Acentuação para os Hiatos Tônicos (I e U):

  Acentuam-se com acento agudo as vogais I e U tônicas (segunda vogal do hiato!), isoladas ou seguidas de S na mesma sílaba, quando formam hiatos.

  Ex.: sa-ú-de, sa-í-da, ba-la-ús-tre, fa-ís-ca, ba-ú(s), a-ça-í(s)...
  
  FONTE: A GRAMÁTICA PARA CONCURSOS PÚBLICOS 3ª EDIÇÃO FERNANDO PESTANA.

Questão 2806945

• Banca: FUNRIO
• Órgão: AL-RR
• Ano: 2018
• Provas: FUNRIO - 2018 - AL-RR - Procurador
• Disciplina: Português
• Assuntos: Análise sintática; Sintaxe

TEXTO I

Relação com o consumidor: impactos das redes sociais no comportamento de consumo

    Com a crescente popularização das redes sociais, diversos estudos sobre o impacto da conectividade no comportamento de indivíduos e de grupos têm surgido. Novos hábitos, preferências e formas de relacionamento surgem a cada dia, principalmente a partir do boom no uso dos smartphones.

    Como não poderia ser diferente, as empresas têm enfrentado o desafio de se adequar às novas formas de se relacionar com os clientes, e, para isso, muitos pesquisadores estão investindo na compreensão sobre as formas de lidar com a inovação dos meios de comunicação.

    Para entender a influência no comportamento de compra e consumo diante das mudanças proporcionadas pelo uso das redes sociais, conversamos com a Professora Sandra Salgado, que atualmente cursa seu Doutorado em Gestão de Informação no IMS - Information Management School, na Universidade Nova de Lisboa em coparticipação da ECA/USP.

Os consumidores na Era da Informação

    De acordo com a especialista, a emergência das redes sociais tem transformado o modo como as pessoas lidam com a sociedade, baseando-se em um modelo de interligação e comunicação de todos para todos. Para se ter dimensão da força das redes, de acordo com uma pesquisa divulgada pela União Internacional de Telecomunicações (UIT), em 2014, mais de um bilhão de pessoas já estava ativo nesse tipo de meio de comunicação. Assim, as empresas têm percebido cada vez mais a importância de utilizar as redes sociais como forma de se aproximar de seu público-alvo.

    Os novos consumidores surfaram a onda da inovação digital, adotaram a conectividade, mergulharam na mobilidade, ganharam vozes diversas nas redes sociais e pediram uma nova forma de se relacionar com marcas, empresas, instituições, explica Sandra Salgado.

    Com o brasileiro se mostrando cada vez mais participativo e conectado, esses novos hábitos acabaram afetando diretamente a forma com que as empresas têm se relacionado com os clientes e consumidores em potencial. Um ponto de grande destaque sobre o assunto é que a hiperconectividade e toda a facilidade com a qual as pessoas trocam informações atualmente tem feito com que as tradicionais burocracias e demoras se tornem cada vez menos toleradas.

    De acordo com Salgado, nesse contexto, as interações e soluções em 'real time' são cada vez mais exigidas das empresas, assim estas têm a chance, como nunca antes tiveram, de ouvir e participar das conversações com este novo consumidor. Há uma profusão de possibilidades e de informações que nunca foram tão acessíveis aos usuários e uma multiplicidade de canais de interação com os clientes tão numerosos quanto baratos. Essa é uma vantagem que precisa ser aproveitada para a construção de algo que faça sentido para a vida das pessoas e que mantenha, portanto, a solidez e a sustentação dos negócios ao longo do tempo.

A força da interação

    

    Com toda a facilidade proporcionada pelas plataformas digitais, as redes sociais contribuem de forma bastante significativa na exposição das marcas, oferecendo, inclusive, um a oportunidade interessante para as empresas interessadas na pesquisa com os consumidores e usuários, uma importante forma de conhecer o seu público.

Segundo a pesquisa "Hábitos e comportamento dos usuários de redes sociais no Brasil", da empresa de análise e interação da mídia gerada pelo consumidor E.life, as redes sociais foram o quarto canal mais utilizado pelos usuários para se comunicarem com as empresas: deles, 66,9% acompanham as páginas e perfis de empresas, produtos e serviços em redes sociais para terem atendimento on-line em caso de necessidade; 93,3% curtem páginas de empresas, produtos ou serviços no Facebook; 48,5% passaram a admirar mais as marcas depois de curti-las no Facebook, revela a entrevistada.

    É fácil perceber como as redes sociais dão voz aos usuários. Já imaginou quantas informações são compartilhadas diariamente? E isso inclui a divulgação da experiência do público com produtos e serviços. Ora, com toda a atividade dos usuários nas redes sociais, não é de se surpreender o enorme impacto que as postagens têm para melhorar ou prejudicar a imagem de uma companhia, não é mesmo?

    Sandra Salgado afirma que os consumidores engajados em comunidades virtuais geralmente têm amplo conhecimento do produto e envolvem-se em discussões relacionadas a ele, além de apoiarem-se mutuamente na resolução de problemas e geração de idéias. Portanto, essas interações representam uma valiosa fonte de inovação para as empresas que buscam ampliar seu grau de competitividade inserindo as plataformas digitais como forma de obter um conjunto maior de informações sobre seus clientes/usuários.

Quem são os prosumers?

    Algumas pesquisas internacionais têm falado sobre uma nova classe de consumidores que está emergindo: os chamados prosumers. No processo convencional de criação de valor para uma marca, a empresa e o consumidor tinham, anteriormente, claramente papéis distintos, de produção e consumo. Porém, o que se observa hoje, é que cada vez mais os consumidores estão se engajando na dupla tarefa de definir e criar valor. Ou seja, a experiência de cocriação do consumo tem se tornado abase do valor.

    A opinião do público é difundida cada vez mais facilmente por meio de blogs, websites de relacionamento e outras formas de conectividade, aumentando a complexidade do contexto e dos fatores externos que influenciam os hábitos dos consumidores. Nessa direção, nota-se que consumidores estão agregando aprendizados e informações e cooperando para que as mudanças no mercado e no ambiente ocorram deforma mais eficiente.

    A pesquisadora explica ainda que, durante anos, as empresas mantiveram uma relação unilateral com seu público, oferecendo produtos e serviços sem a preocupação de manter um diálogo aberto, postura essa que está sendo reavaliada diante de consumidores cada vez mais ativos, barulhentos e conectados socialmente. [...]

NEVES, Andressa. Relação com o consumidor: impactos das redes sociais no comportamento de consumo. Canaltech, 20 jun. 2016. Disponível em: <https://canaltech.com .br/redessociais / redes-sociais-os-novos-comportamentos-de-compra-econsumo-70329/>. Acesso em: 27 jun. 2018. (Texto adaptado)

Há um termo sublinhado nos fragmentos a seguir que NÃO é um adjunto adnominal.

Ele se encontra na seguinte alternativa:

• A. Novos hábitos, preferências e formas de relacionamento surgem a cada d ia, principalmente a partir do boom no uso dos smartphones.
• B. Sandra Salgado afirma que os consumidores engajados em comunidades virtuais geralmente têm amplo conhecimento do produto [...].
• C. A opinião do público é difundida cada vez mais facilmente por meio de blogs, websites de relacionamento e outras formas de conectividade [...].
• D. Há uma profusão de possibilidades e de informações que nunca foram tão acessíveis aos usuários e uma multiplicidade de canais de interação [...].

Gabarito: D

Comentários

• Vamos ao que segue...

   

  Primeiramente vamos lembrar o que é ADJUNTO ADNOMINAL:

   

  Adjunto adnominal é o termo acessório da oração que tem a função de caracterizar ou determinar um substantivo. Isso pode ser feito através de artigos, adjetivos e outros elementos que desempenhem a função adjetiva.

   

  Em  posse dessa informação, vamos analisar a questão (LEMBRANDO QUE QUER A OPÇÃO QUE NÃO É ADJUNTO ADNOMINAL)

   

   a)  Novos hábitos, preferências e formas de relacionamento surgem a cada d ia, principalmente a partir do boom no uso dos smartphones. 

  ERRADA: "novos" refere a "hábitos" que é substantivo

   

   b)  Sandra Salgado afirma que os consumidores engajados em comunidades virtuais geralmente têm amplo conhecimento do produto [...].

  ERRADO: "engajados" refere a "consumidores" que é substantivo.

   

   c)  A opinião do público é difundida cada vez mais facilmente por meio de blogs, websites de relacionamento e outras formas de conectividade [...].

  ERRRADA: Aqui CUIDADO para não confundr com COMPLEMENTO NOMINAL, pois CN está ligado a substativo abtastrato com ideia PASSIVA, já o ADJUNTO ADNOMINAL tem ideia ATIVA. Vejamos: "A opinião do público" => entende-se que o público tem a opinião (ativa).

   

   d)  Há uma profusão de possibilidades e de informações que nunca foram tão acessíveis aos usuários e uma multiplicidade de canais de interação

  CERTO. "aos usuários" é objeto indireto.

   

  Espero ter ajudado.

   

  Abraço

• Caro colega Fabrício.

  Houve um equívoco.

  
  

  Acessível é adjetivo.

  O termo da oração que é ligado a um nome por meio de uma preposição, completando o sentido desse nome (substantivo, adjetivo ou advérbio) é o Complemento nominal.

  
  

  d) Há uma profusão de possibilidades e de informações que nunca foram tão acessíveis aos usuários e uma multiplicidade de canais de interação

  
  

  A alternativa está errada porque "aos usuários" é complemento nominal e não Adjunto adnominal

  
  

  
  

• Cuidado, Fabrício!

  Sua afirmação sobre a letra "D" está equivocada, a Amanda deu a explicação correta, é COMPLEMENTO NOMINAL.

•  d) Há uma profusão de possibilidades e de informações que nunca foram tão acessíveis aos usuários e uma multiplicidade de canais de interação [...].                                                                                         [ADJETIVO][COMPLEMENTO NOMINAL]

   

   

  Qual é a diferença entre adjunto adnominal e complemento nominal?

   

  A dúvida na classificação em adjunto adnominal e complemento nominal surge com elementos preposicionados. Isso ocorre quando o adjunto adnominal é formado por uma locução adjetiva.

   

  É adjunto adnominal se...
  Estiver ligado a um substantivo concreto.

   

  É complemento nominal se…
  Estiver ligado a um adjetivo ou advérbio.
  For usada qualquer outra preposição que não a preposição de, como: a, por, em,…

   

  Assim, a dúvida entre complemento nominal e adjunto adnominal ocorre apenas com a seguinte formação:

   

  substantivo abstrato + preposição de + substantivo

   

  Nessas situações, a distinção é feita pelo valor ativo ou passivo que o termo apresenta:
  O adjunto adnominal tem valor agente.
  O complemento nominal tem valor paciente.

   

  Exemplos de adjuntos adnominais

  A leitura do aluno foi perfeita!

  Você verificou o cálculo dos engenheiros?

  O medo da população é inevitável.

  Ainda não terminou o julgamento dos réus.

   

  Exemplos de complementos nominais

  A leitura do texto foi perfeita!

  Você verificou o cálculo das taxas?

  O medo da doença é inevitável.

  Ainda não terminou o julgamento dos crimes.

   

  Fonte: https://www.normaculta.com.br/adjunto-adnominal-e-complemento-nominal/

• Retificando o comentário do colega Fabrício Acunha em relação a alternativa D:

   

   d) [Há uma profusão de possibilidades e de informações] [que nunca foram tão acessíveis aos usuários e uma multiplicidade de canais de interação].

   

  que --------> pronome relativo --------> retoma: possibilidades e informações ---------> sujeito

   

  nunca --------> advérbio de negação

   

  foram ----------> verbo ser -----------> verbo de ligação

   

  foram tão acessíveis aos usuários ----------> predicado nominal

   

  tão acessíveis  ----------> predicativo

   

  tão --------> advérbio de intensidade

   

  acessíveis --------> adjetivo 

   

  aos usuários -------> complemento nominal (e NÃO objeto indireto)

   

  Bons estudos a todos!!!

• Alguem poderia me dizer qual a função sintática da palavra NOVOS do item A, seria adjunto adnominal? Mas esta acompanhando a palavra hábitos que é abstrato!

• Pablo Uchoa, sim, o termo NOVOS é ADJ.ADN.
  Tanto o adjunto adnominal quanto o complemento nominal podem se referir a substantivo abstrato. A diferença é que ADJ.ADN. é agente e CN é Paciente. 
  Lembrando também que os complementos nominais são sempre preposicionados!

• Galera!!!

  Letra D é a correta!!

  Veja bem!

  O termo se refere à acessibilidade que é um substantivo abstrato.

  Sendo assim, agora, devemos observar se o termo "usuários" exerce posse à acessibilidade ou recebe essa acessibilidade.

  O complemento nominal é sempre passivo, e na frase, a acessibilidade está sendo dada aos usuários, portanto a ideia é de passividade.

  Sendo assim, aos usuários é um Complemento Nominal.

• algo é acessível a alguem ou a algo

Questão 2806951

• Banca: FUNRIO
• Órgão: AL-RR
• Ano: 2018
• Provas: FUNRIO - 2018 - AL-RR - Procurador
• Disciplina: Regimento Interno
• Assuntos: Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado de Roraima

A retirada de proposição poderá ser requerida pelo autor ao Presidente da Assembléia Legislativa e, em caso de Comissões, pelo relator ou pelo respectivo Presidente com a anuência da maioria de seus membros.

O requerimento de retirada pelo autor da proposição poderá ocorrer até

• A. ser aprovada em sessão ordinária.
• B. a publicação em diário oficial de sua aprovação.
• C. ser anunciada a sua discussão ou votação.
• D. o último dia útil da sessão legislativa.

Gabarito: C

Comentários

• RESOLUÇÃO Nº 011/92 Aprova o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima.

   

  CAPÍTULO VIII DA RETIRADA DE PROPOSIÇÃO

   

  Art. 210. A retirada de proposição será requerida pelo autor ao Presidente da Assembleia Legislativa, até ser anunciada a sua discussão ou votação

  . §1º As proposições de Comissões só poderão ser retiradas a requerimento do relator ou do respectivo Presidente, num e noutro caso, com anuência da maioria de seus membros.

  §2º A proposição, retirada na forma deste artigo, não poderá ser reapresentada na mesma sessão legislativa, salvo deliberação do plenário.

   

Questão 2806954

• Banca: FUNRIO
• Órgão: AL-RR
• Ano: 2018
• Provas: FUNRIO - 2018 - AL-RR - Procurador
• Disciplina: Regimento Interno
• Assuntos: Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado de Roraima

Ocorrida a vacância da Mesa da Assembléia, após 30 de novembro do segundo ano do mandato, ela será preenchida mediante

• A. designação da mesa.
• B. eleição por quórum qualificado.
• C. designação do governador.
• D. eleição por quórum simples.

Gabarito: A

Comentários

• RESOLUÇÃO Nº 011/92 Aprova o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima.

   

  Art. 11. Se, até 30 (trinta) de novembro do segundo ano do mandato da Mesa da Assembleia, nela se verificar vaga, esta será preenchida mediante eleição, observadas as disposições do art. 8º.

  §1º Ocorrida a vacância depois dessa data, a Mesa designará um de seus membros para responder pelo cargo. (Redação dada pela Resolução nº 05, de 2010)

Questão 2806957

• Banca: FUNRIO
• Órgão: AL-RR
• Ano: 2018
• Provas: FUNRIO - 2018 - AL-RR - Procurador
• Disciplina: Regimento Interno
• Assuntos: Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado de Roraima

A atribuição de dar parecer sobre as emendas propostas ao Regimento Interno ou que visem modificar os serviços administrativos da casa é de competência

• A. privativa do Presidente da Assembléia.
• B. do governador.
• C. das comissões.
• D. da mesa diretora.

Gabarito: D

Comentários

• RESOLUÇÃO Nº 011/92 Aprova o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima

   

  Art. 20. À Mesa Diretora compete, além das atribuições consignadas neste Regimento, ou dele implicitamente resultantes:

  IV - dar parecer sobre as emendas propostas a este Regimento ou que visem modificar os serviços administrativos da Casa;

Questão 2806960

• Banca: FUNRIO
• Órgão: AL-RR
• Ano: 2018
• Provas: FUNRIO - 2018 - AL-RR - Procurador
• Disciplina: Regimento Interno
• Assuntos: Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado de Roraima

Em uma Sessão Ordinária, anunciada a matéria, o Deputado Luiz Eduardo, orador, após fazer uso da palavra, faz um requerimento para novo uso da palavra, fundamentando seu pedido na autoria da proposição.

Não havendo expressa disposição regimental sobre o tema, o requerimento será

• A. deferido; pois por ser autor da proposição, poderá falar mais de uma vez.
• B. indeferido; pois o deputado só poderá falar uma vez pelo prazo de 5 (cinco) minutos.
• C. indeferido; pois o autor da proposição não pode fazer uso da palavra.
• D. deferido; pois o deputado poderá falar quantas vezes quiser pelo prazo de 5 (cinco) minutos cada.

Gabarito: B

Comentários

• RESOLUÇÃO Nº 011/92 Aprova o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima.

   

  Da Explicação Pessoal

   

  Art. 152. Esgotada a Ordem do Dia, seguir-se-á a Explicação Pessoal pelo tempo restante da sessão.

  §1º A nenhum Deputado é lícito fazer uso da palavra, para Explicações Pessoais, mais de uma vez, e demorar-se na tribuna mais de 5 (cinco minutos), prorrogáveis, a critério do Presidente, por até igual tempo.

Questão 2806963

• Banca: FUNRIO
• Órgão: AL-RR
• Ano: 2018
• Provas: FUNRIO - 2018 - AL-RR - Procurador
• Disciplina: Regimento Interno
• Assuntos: Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado de Roraima

São espécies de Comissões temporárias, EXCETO as

• A. Especiais.
• B. de Inquérito.
• C. de Ética.
• D. de Representação.

Gabarito: C

Comentários

• RESOLUÇÃO Nº 011/92 Aprova o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima

   

  Das Comissões Temporárias

   

  Art. 41. As Comissões Temporárias são:

  I - Especiais;

  a) internas;e

  b) externas.

  II - de Inquérito; e

  III - de Representação.

Questão 2806966

• Banca: FUNRIO
• Órgão: AL-RR
• Ano: 2018
• Provas: FUNRIO - 2018 - AL-RR - Procurador
• Disciplina: Regimento Interno
• Assuntos: Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado de Roraima

Dirigirá os trabalhos de reunião conjunta de Comissões o Presidente mais idoso, exceto quando dela participar a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, cujo Presidente assumirá a direção dos trabalhos.

Na ausência dos Presidentes, a direção dos trabalhos caberá ao membro mais

• A. votado da Assembléia.
• B. idoso dos presentes.
• C. idoso da Assembléia.
• D. votado dos presentes.

Gabarito: B

Comentários

• RESOLUÇÃO Nº 011/92 Aprova o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima.

   

  Art. 50. Dirigirá os trabalhos de reunião conjunta de Comissões o Presidente mais idoso, exceto quando dela participar a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, cujo Presidente assumirá a direção dos trabalhos.

  § 1º Na ausência dos Presidentes, caberá a direção dos trabalhos ao mais idoso dos membros presentes.

Questão 2806969

• Banca: FUNRIO
• Órgão: AL-RR
• Ano: 2018
• Provas: FUNRIO - 2018 - AL-RR - Procurador
• Disciplina: Regimento Interno
• Assuntos: Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado de Roraima

Salvo as exceções regimentais, a Comissão deverá emitir parecer para as matérias de regime de urgência, a contar da remessa do Projeto, no prazo de

• A. 10 dias.
• B. 08 dias.
• C. 06 dias.
• D. 04 dias.

Gabarito: A

Comentários

• RESOLUÇÃO Nº 011/92 Aprova o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima.

   

  Art. 61. Contado da remessa do projeto, o prazo para a Comissão emitir parecer, salvo exceções regimentais, é de:

   

  I - 10 (dez) dias, para as matérias em regime de urgência;

  II - 12 (doze) dias, para as matérias em regime de prioridade;

  III - 18 (dezoito) dias, para as matérias em regime de tramitação ordinária, exceto os códigos.

  Parágrafo único. Os prazos não correm aos sábados, domingos, feriados e recessos.

Questão 2806972

• Banca: FUNRIO
• Órgão: AL-RR
• Ano: 2018
• Provas: FUNRIO - 2018 - AL-RR - Procurador
• Disciplina: Regimento Interno
• Assuntos: Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado de Roraima

O Presidente da Assembléia convocará sessão secreta do plenário para apreciação de matéria determinada, quando houver requerimento do/da

• A. bloco parlamentar.
• B. líder de bancada.
• C. maioria dos membros.
• D. comissão.

Gabarito: D

Comentários

• RESOLUÇÃO Nº 011/92 Aprova o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima.

   

  Art. 70. A requerimento de Comissão, o Presidente da Assembleia convocará Sessão Secreta do Plenário para apreciação de matéria determinada.

Questão 2806975

• Banca: FUNRIO
• Órgão: AL-RR
• Ano: 2018
• Provas: FUNRIO - 2018 - AL-RR - Procurador
• Disciplina: Regimento Interno
• Assuntos: Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado de Roraima

A Consultoria Jurídica, em colaboração com a Mesa, terá por finalidade promover a defesa do Poder Legislativo, de seus órgãos e membros, quando atingidos em sua

• A. honra perante a sociedade, em razão de exercício de atividades pessoais.
• B. imagem em razão de exercício do mandato ou das suas funções institucionais.
• C. imagem-atributo em razão de atividades pessoais.
• D. honra ou imagem perante a sociedade, em razão de exercício do mandato ou das suas funções institucionais.

Gabarito: D

Comentários

• RESOLUÇÃO Nº 011/92 Aprova o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima.

   

  Da Consultoria Jurídica

   

  Art. 81. A Consultoria terá por finalidade promover, em colaboração com a Mesa, a defesa do Poder Legislativo, de seus órgãos e membros quando atingidos em sua honra ou imagem perante a sociedade, em razão de exercício do mandato ou das suas funções institucionais.

Questão 2806978

• Banca: FUNRIO
• Órgão: AL-RR
• Ano: 2018
• Provas: FUNRIO - 2018 - AL-RR - Procurador
• Disciplina: Regimento Interno
• Assuntos: Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado de Roraima

A vaga, na Assemleia Legislativa, se dará por falecimento, renúncia ou perda de mandato. A renúncia ao mandato deve ser manifestada por escrito ao Presidente da Assembléia e se tornará efetiva e irretratável depois de lida no Pequeno Expediente e publicada no Diário da Assembléia.

Considera-se haver renunciado o deputado que

• A. sendo suplente, for convocado para assumir sua vaga.
• B. falecer durante o mandato.
• C. não prestar compromisso na forma e no prazo previsto no regimento.
• D. prestar compromisso na forma prevista.

Gabarito: C

Comentários

• RESOLUÇÃO Nº 011/92 Aprova o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima.

   

  Art. 91. Considera-se haver renunciado:

   

  I - o Deputado que não prestar compromisso na forma e no prazo previsto, respectivamente, nos art. 3º e 6º; e

  II - o suplente que, convocado, não entrar no exercício do mandato nos termos deste Regimento.

  Parágrafo único. A vacância, nos casos de renúncia, será declarada pelo Presidente, em Plenário, durante reunião.

• Renúncia tácita.

Questão 2806981

• Banca: FUNRIO
• Órgão: AL-RR
• Ano: 2018
• Provas: FUNRIO - 2018 - AL-RR - Procurador
• Disciplina: Regimento Interno
• Assuntos: Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado de Roraima

O processo de votação poderá ser simbólico, nominal através de processo eletrônico ou ainda secreto, mediante processo eletrônico.

Será adotada a votação nominal no(s) seguinte(s) caso(s):

• A. perda de mandato de Deputado.
• B. exigência de quórum de maioria absoluta.
• C. julgamento de contas do Governador do Estado e do Tribunal de Contas.
• D. pedido de intervenção federal.

Gabarito: B

Comentários

• RESOLUÇÃO Nº 011/92 Aprova o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima.

   

  Art. 232. Adotar-se-á a votação nominal:

  I - nos casos em que se exige quórum de maioria absoluta, ou de 2/3 (dois terços), ressalvadas as hipóteses de escrutínio secreto; e

  II - quando o Plenário assim deliberar

Questão 2806984

• Banca: FUNRIO
• Órgão: AL-RR
• Ano: 2018
• Provas: FUNRIO - 2018 - AL-RR - Procurador
• Disciplina: Regimento Interno
• Assuntos: Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado de Roraima

As Sessões da Assembléia legislativa são: preparatórias, ordinárias, extraordinárias, especiais, solenes e itinerantes.

As sessões Solenes e Especiais são realizadas

• A. precedendo a instalação da legislatura.
• B. para comemorações ou homenagens.
• C. com qualquer número de deputados presentes.
• D. fora do recinto da sede do poder legislativo.

Gabarito: C

Comentários

• RESOLUÇÃO Nº 011/92 Aprova o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima

   

  Art. 120. As sessões Solenes e as Especiais são realizadas com qualquer número de Deputados presentes.

  Parágrafo único. Nas sessões Solenes se observará á ordem dos trabalhos que for estabelecida pelo Presidente.

• Somente as sessões solenes são para comemorações ou homenagens.

Questão 2806987

• Banca: FUNRIO
• Órgão: AL-RR
• Ano: 2018
• Provas: FUNRIO - 2018 - AL-RR - Procurador
• Disciplina: Regimento Interno
• Assuntos: Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado de Roraima

Os debates na Assembléia se realizam com ordem e solenidade, não sendo permitido o uso da palavra sem que ela tenha sido concedida.

Havendo descumprimento ao Regimento no curso dos debates, o Presidente da Assembléia adotará determinadas providências, EXCETO a seguinte:

• A. suspensão do deputado.
• B. advertência.
• C. cassação da palavra.
• D. convite para o deputado retirar-se do plenário.

Gabarito: A

Comentários

• RESOLUÇÃO Nº 011/92 Aprova o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima

   

  Art. 130. Havendo descumprimento a este Regimento no curso dos debates, o Presidente da Assembleia adotará as seguintes providências:

  I - advertência;

  II - cassação da palavra;

  III - convite para Deputado retirar-se do Plenário; e

  IV - suspensão da sessão.

  Parágrafo único. Nenhum Deputado poderá solicitar a palavra quando houver orador na tribuna, exceto para solicitar a prorrogação de prazo ou levantar questão de ordem.

Questão 2806990

• Banca: FUNRIO
• Órgão: AL-RR
• Ano: 2018
• Provas: FUNRIO - 2018 - AL-RR - Procurador
• Disciplina: Regimento Interno
• Assuntos: Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado de Roraima

Aparte é a breve interrupção do orador relativamente à matéria em debate, com duração máxima de 2 (dois) minutos. Os apartes, as questões de ordem e os incidentes suscitados ou consentidos pelo orador serão computados no prazo que ele dispuser para seu pronunciamento.

NÃO será admitido aparte na seguinte situação:

• A. às palavras do líder de bancada.
• B. quando o orador declarar que a concede.
• C. no encaminhamento de votação.
• D. após a fala do orador.

Gabarito: C

Questão 2806993

• Banca: FUNRIO
• Órgão: AL-RR
• Ano: 2018
• Provas: FUNRIO - 2018 - AL-RR - Procurador
• Disciplina: Regimento Interno
• Assuntos: Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado de Roraima

A Sessão Plenária da Assembléia será transformada em Comissão Geral, sob a direção do Presidente da Assembléia, por proposta conjunta de Líderes, ou por seus membros, tendo quórum de

• A. dois terços.
• B. maioria simples.
• C. maioria absoluta.
• D. um terço.

Gabarito: D

Questão 2806996

• Banca: FUNRIO
• Órgão: AL-RR
• Ano: 2018
• Provas: FUNRIO - 2018 - AL-RR - Procurador
• Disciplina: Regimento Interno
• Assuntos: Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado de Roraima

Após as sessões ordinárias e extraordinárias serão lavradas duas atas: uma, em minúcias, para ser divulgada no Diário da Assembléia do Poder Legislativo; e outra, em relato sucinto, para ser lida e aprovada na sessão seguinte.

Na última sessão legislativa ordinária ou extraordinária, a ata será lavrada e submetida à apreciação do plenário com a presença de

• A. maioria simples.
• B. qualquer número de deputados.
• C. um terço dos deputados.
• D. maioria absoluta.

Gabarito: B

Questão 2806999

• Banca: FUNRIO
• Órgão: AL-RR
• Ano: 2018
• Provas: FUNRIO - 2018 - AL-RR - Procurador
• Disciplina: Regimento Interno
• Assuntos: Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado de Roraima

Proposição é toda matéria sujeita à deliberação da Assembléia e deve ser submetida aos seguintes regimes de tramitação:

• A. prioridade, ordinária e extraordinária.
• B. ordinária, extraordinária e urgência.
• C. prioridade, extraordinária e urgência.
• D. urgência, prioridade e ordinária.

Gabarito: D

Comentários

• Normalmente nos RIs os regimes são de urgência, prioridade e ordinário. Se você assiste aos jornais você pode ser capaz de lembrar sobre esses regimes em PLs do Congresso Nacional.

Questão 2807002

• Banca: FUNRIO
• Órgão: AL-RR
• Ano: 2018
• Provas: FUNRIO - 2018 - AL-RR - Procurador
• Disciplina: Regimento Interno
• Assuntos: Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado de Roraima

A Mesa convocará suplente de Deputado, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, nos casos de licença para

• A. chefe de missão temporária em caráter diplomático.
• B. tratamento de saúde familiar.
• C. capacitação.
• D. assuntos particulares.

Gabarito: A

Questão 2807005

• Banca: FUNRIO
• Órgão: AL-RR
• Ano: 2018
• Provas: FUNRIO - 2018 - AL-RR - Procurador
• Disciplina: Regimento Interno
• Assuntos: Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado de Roraima

Projeto de Decreto Legislativo é a proposição destinada a regular matéria de caráter político, de competência privativa do Poder Legislativo, prescindindo da sanção do Governador. São ressalvados aqueles cujo quórum para aprovação é disciplinado em Lei específica.

Nesse caso, o projeto será aprovado por

• A. um terço dos deputados.
• B. maioria simples.
• C. maioria absoluta.
• D. dois terços dos deputados.

Gabarito: B

Questão 2807008

• Banca: FUNRIO
• Órgão: AL-RR
• Ano: 2018
• Provas: FUNRIO - 2018 - AL-RR - Procurador
• Disciplina: Regimento Interno
• Assuntos: Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado de Roraima

A modificativa que visa sanar vício de linguagem, incorreção de técnica legislativa ou lapso manifesto é denominada

• A. emenda de redação.
• B. retificação de redação.
• C. acerto de redação.
• D. ratificação de redação.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito LETRA A

  Emenda de Redação:feita a projetos e matérias legislativas apenas para melhorar e adequar o texto, sem modificar seu conteúdo.

  Fonte: Agência Senado

Questão 2807011

• Banca: FUNRIO
• Órgão: AL-RR
• Ano: 2018
• Provas: FUNRIO - 2018 - AL-RR - Procurador
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Poder Legislativo; Tribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União

O Tribunal de Contas da União (TCU) é o órgão de controle externo do governo federal e auxilia o Congresso Nacional na missão de acompanhar a execução orçamentária e financeira do país, sendo responsável pela fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos órgãos e entidades públicas do país quanto à legalidade, legitimidade e economicidade.

De acordo com o Artigo 73, §2°, II, da Constituição Federal de 1988, dois terços dos Ministros do TCU serão

• A. escolhidos pelo Presidente da República.
• B. indicados em lista tríplice do próprio Tribunal, segundo os critérios de antiguidade e merecimento.
• C. escolhidos pelo Presidente da República, mediante aprovação do Senado Federal.
• D. escolhidos pelo Congresso Nacional.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO, LETRA D.

   

  CONSTITUIÇÃO FEDERAL

  Art. 73 (...)

  § 2º Os Ministros do Tribunal de Contas da União serão escolhidos:

  I - um terço pelo Presidente da República, com aprovação do Senado Federal, sendo dois alternadamente dentre auditores e membros do Ministério Público junto ao Tribunal, indicados em lista tríplice pelo Tribunal, segundo os critérios de antiguidade e merecimento;

  II - dois terços pelo Congresso Nacional.

• TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU)

   

   

  O TCU será formado por nove membros.      [Três + Cinco + Um = 09]

   

   

  >>>> Compete ao Presidente da República escolher 1/3 dos membros do TCU, após aprovação dos nomes pelo Senado Federal.

   

   

  >>>> Compete ao Congresso Nacional escolher 2/3 dos membros do TCU.

   

   

  __________________________________________________________________________________________________

   

   

  TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO (TCE)

   

   

  O TCE será formado por sete membros.

   

   

  >>>>> Compete à Assembleia Legislativa escolher livremente 04 membros do TCE.

   

   

  >>>> Compete ao Chefe do Poder Executivo estadual (Governador) escolher 03 membros do TCE.

   

          

  Desses três membros escolhidos pelo Governador, um será dentre auditores, outro dentre membros do MP e o terceiro será de livre escolha.

   

   

• #BIZÚÚ: 

  Art. 73, § 2º Os Ministros do Tribunal de Contas da União serão escolhidos:

  I - um terço pelo Presidente da República, com aprovação do Senado Federal, sendo dois alternadamente dentre auditores e membros do Ministério Público junto ao Tribunal, indicados em lista tríplice pelo Tribunal, segundo os critérios de antigüidade e merecimento;

  → Presidente é UM → escolhe UM terço;

   

  Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:

  XIII: escolher dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União;

  → DUAS casas ( Congresso Nacional) → escolhe DOIS terços;

   

   

  Bons estudos, sigamos firme em direção ao alvo! 

   

• TCU ( Três + Cinco + Um)

   

  09 ministros

   

  Idade: 35 a 65 anos

   

  1/3 serão nomeados pelo Presidente da Republica 

     - Sendo 2 alternadamente dentre auditores e membros do MP

   

  2/3 nomeados pelo Congresso Nacional

• Art. 73 § 2º Os Ministros do Tribunal de Contas da União serão escolhidos:

   

  I - um terço pelo Presidente da República, com aprovação do Senado Federal, sendo dois alternadamente dentre auditores e membros do Ministério Público junto ao Tribunal, indicados em lista tríplice pelo Tribunal, segundo os critérios de antiguidade e merecimento;

  II - dois terços pelo Congresso Nacional.

   

  Tribunal de Contas da União:

   

  -É um Orgão,Não é Orgão do Poder Judiciário 

  -O Tribunal ao Decidir,não mantém sigilo quanto ao objeto,e a autoridade da Denúncia 

  -O Tribunal não pode Exigir por si a quebra de Sigilo Bancário

  -Apreciar X Jugar

   

  *Apreciar___________________________________>As Contas do Presidente da República 

  *Julgar_____________________________________>Administrativamente demais gestores de Recursos Públicos 

   

  Agumas Atribuições Art 71/CF

   

  -Apreciar as Contas Anualmente do Presidente________________Parecer Prévio=60 dias 

  -Fiscaizar as Contas Nacionais das Empresas Supranacionais de qual a União participe Direta ou Indiretamente

  -Sustar caso Não Comunicado a atendido ato impugnado__________________> Decisão a Câmara  e o Senado

   

  Você é Capaz,Bons Estudos ;)

• 1/3 UM PRESIDENTE

  2/3 DUAS CASAS CONGRESSO NACIONAL

• GABARITO: D

  Art. 73. § 2º Os Ministros do Tribunal de Contas da União serão escolhidos: II - dois terços pelo Congresso Nacional.

• Marcou a letra ‘d’ com facilidade? Conforme preceitua o art. 73, § 2º, II, CF/88, dois terços dos Ministros do TCU serão escolhidos pelo Congresso Nacional. Vale lembrar que um terço dos Ministros do TCU serão escolhidos pelo Presidente da República, com aprovação do Senado Federal, sendo dois alternadamente dentre auditores e membros do Ministério Público junto ao Tribunal, indicados em lista tríplice pelo Tribunal, segundo os critérios de antiguidade e merecimento (art. 73, § 2º, I, CF/88).

  Gabarito: D

• Número de ministros do TCU: 9 ministros.

  Um terço é escolhido pelo Presidente da República, com a aprovação do Senado.

  Dois terços são escolhidos pelo Congresso Nacional.

  Gabarito: D.

• Sobre a composição do TCU - Tribunal de Contas da União -, a CF dispõe:

  Serão 9 ministros, os quais podem ser divididos da seguinte forma: 2/3 são escolhidos pelo Poder Legislativo, ao passo que 1/3, isto é, 3 membros, são escolhidos pelo Poder Executivo. Desses 3 nomes que serão escolhidos pelo Presidente da República, observa- se que 1 será nomeado livremente, e os outros 2 serão auditores e membros do MP junto ao tribunal, que em lista tríplice, será escolhida pelo PR. Por fim, destaca- se que a observância dos critérios de alternância e merecimento estarão presentes nessa lista tríplice mencionada.

Questão 2807014

• Banca: FUNRIO
• Órgão: AL-RR
• Ano: 2018
• Provas: FUNRIO - 2018 - AL-RR - Procurador
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Atos administrativos; Atos administrativos em espécie

O ato administrativo é uma manifestação de vontade funcional apta a gerar efeitos jurídicos, produzida no exercício de função administrativa.

Os atos normativos e os atos não normativos são classificados quanto ao

• A. destinatário.
• B. âmbito de aplicação.
• C. conteúdo.
• D. número de partes.

Gabarito: C

Comentários

• ATOS NORMATIVOS são atos gerais e abstratos que geram obrigações a uma quantidade indeterminada de pessoas, dentro dos limites da lei. O ato normativo enseja a produção de normas gerais, sempre inferiores aos comandos legais, não podendo inovar o ordenamento jurídico. Tais atos são decorrência do poder normativo de estado, editados para fiel execução das leis, admitindo algumas espécies.

  I - Regulamento;

  II - Aviso;

  III - Instrução Normativa;

  IV - Regimento;

  V - Deliberações;

  VI - Resolução.

• Regulamento

  Aviso

  Regimento

  Deliberações

  Instrução Normativa

  Resolução

  
  

  Nível RARDIR.

  
  

  
  

• Uma ressalva para Di Pietro, que classifica atos normativos da administração quanto aos destinatários.

  Diz a autora: "quanto aos destinatários, os atos administrativos podem ser gerais e individuais. Os atos gerais atingem todas as pessoas que se encontram na mesma situação; são os atos normativos praticados pela Administração..." (Direito Administrativo - Maria Sylvia Zanella Di Pietro, 28ª ed., pg. 268).

• Que bom que o Alfa Concurseiro é cheio da grana e pode pagar pelo QC...

  Infelizmente, muitos concurseiros não são, e boas pessoas como a Monica Adelino facilitam muito a vida desses pobres coitados que usam o QC na modalidade gratuita, que só tem acesso a 10 gabaritos diários!

  Não seja tão grosseiro, filho....

• Atos normativos: São atos gerais e abstratos que geram obrigações a uma quantidade indeterminada de pessoas, dentro dos limites da lei. Enseja a produção de normas gerais, sempre inferiores aos comandos legais, não podendo inovar no ordenamento jurídico. Tais atos são decorrentes do poder normativos do Estado, editados para fiel execução das leis. 

  Fonte: Matheus Carvalho. 

• Luisa Sousa vc rebate um comentário grosseiro com arrogancia, não se chama alguem de pobre coitado por simplesmente nao ter acesso a um site.

• Brasil. O país das reclamações. #naoreclameestude

• Quanto ao Conteúdo

  Concretos: são atos produzidos visando a um único caso, específico, e nele se encerram, como a nomeação ou concessão de férias a um servidor.

  Abstratos: chamados também de normativos, são os que atingem um número indefinido de pessoas, e que podem continuar sendo aplicados inúmeras vezes, como os regulamentos. São adstritos aos comandos legais e constitucionais.

• Quanto ao Conteúdo

  Concretos: são atos produzidos visando a um único caso, específico, e nele se encerram, como a nomeação ou concessão de férias a um servidor.

  Abstratos: chamados também de normativos, são os que atingem um número indefinido de pessoas, e que podem continuar sendo aplicados inúmeras vezes, como os regulamentos. São adstritos aos comandos legais e constitucionais.

• Quanto ao conteúdo os atos são:

  "PALHA VAP"

  Permissão

  Autorização

  Licença

  Homologação

  Admissão

  Visto

  Aprovação

  Parecer.

  Sinceramente, não entendi essa questão! Observe que tais atos contidos nessa classificação estão mais para os conhecidos "negociais" que "normativos e não normativos".

  Apesar do @Alfaconcurseiro ter sido bem rude, ele tem razão quanto ao pessoal justificando coisas nada a ver, questão pede X pessoal falando Y...

• para H. L. M

  ATOS Normativos são os atos administrativos marcados pela existência concomitante de abstração quanto ao conteúdo e generalidade quanto aos seus destinatários. São aqueles que contem comandos, em regra, gerais e abstratos para viabilizar o cumprimento da lei. Para alguns autores, tais atos seriam leis em sentido material. Ex. Decretos, deliberações Incluem-se, nessa moldura, os seguintes atos normativos: a) regimentos; b) instruções ministeriais; c) decretos regulamentares; d) instruções normativas; e) resoluções.

• A presente questão está respaldada na doutrina de Marçal Justen Filho, que, de fato, propõe a classificação dos atos administrativos normativos e não normativos, sob o critério do conteúdo:
  
  Confira-se:
  
  "Quanto ao conteúdo, os atos administrativos podem ser normativos e não normativos.
  Os atos normativos são aqueles orientados a complementar um mandamento normativo estabelecido por lei, desenvolvendo as normas que estabelecem faculdades, proibições ou obrigatoriedades quanto à conduta futura de um ou mais sujeitos. O exemplo é o regulamento.
  Os atos não normativos são aqueles que não geram efeitos normativos, mas que realizam uma hipótese de incidência ou decidem um caso concreto. São a grossa maioria dos atos administrativos."
  
  À luz desta posição doutrinária, portanto, está correta apenas a letra C
  
  
  Gabarito do professor: C
  
  Referências Bibliográficas:
  
  JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de Direito Administrativo. 1ª ed. São Paulo: Saraiva, 2005, p. 208.
  
  

Questão 2807017

• Banca: FUNRIO
• Órgão: AL-RR
• Ano: 2018
• Provas: FUNRIO - 2018 - AL-RR - Procurador
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Organização da Administração Pública; Órgãos Públicos

Para desempenhar a função e a atividade administrativas estatais, são criadas estruturas organizacionais por meio da expressão Administração Pública.

Com relação à sua organização administrativa, analise as afirmações a seguir sobre Órgão público, considerando-as Verdadeiras (V) ou Falsas (F).

I. Compete privativamente ao Presidente da República dispor, mediante decreto, sobre a criação e extinção de órgãos públicos.

II. A Presidência da República é um órgão público.

III. Órgão público é uma organização criada por lei.

IV. São legítimas a transformação e a reengenharia de órgãos públicos por ato privativo do Chefe do Executivo, quando tais fatos administrativos se incluírem no mero processo de organização da Administração Pública.

Então, a alternativa que contempla a sequência CORRETA, lida de cima para baixo, é a seguinte

• A. F V F F.
• B. F V V V.
• C. V V F V.
• D. V V V F.

Gabarito: B

Comentários

• I - A criação e extinção de órgão público depende de lei (art. 48, XI e 84, VI, a - CF) (F)

  *Obs: o que o presidente pode extinguir por decreto são as funções ou cargos públicos vagos  (art. 84, VI)

  II-  (V)

  III - a fundamentação do item um serve para este item também. Todavia, importante ressaltar algo que não sei se por má fé ou se por desatenção da banca. No item fala que o órgão é uma organização criada por lei, utilizando a palavra organização para fazer referência que o órgão seria um centro de atribuições. A constituição no art. 84 usa da mesma palavra organização com um sentido diverso, e nesta situação determina que é feita por decreto e não por lei, creio que foi uma pegadinha: veja: 

  " dispor, mediante decreto, sobre: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001)

  a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos; "

  Não é exigido lei para tratar de organização e funcionamento dos órgãos públicos, pode-se ser feito via decreto do Chefe do Executivo.

   

  Apenas a título de curiosidade, no livro Curso de Direito Administrativo - Rafael Carvalho Rezende Oliveira ele traz uma exceção à criação de órgão por lei:

  "Excepcionalmente, a criação de órgão público poderá ser instrumentalizada por ato administrativo, tal commo ocorre na instituição de órgãos no Poder Legislativo na forma dos arts. 51, IV e 52, XIII, da CRFB".

• Item IV - CERTO.

  Não obstante, pelo evidente interesse da Administração, a Carta reserva ao Presidente da República (e, por simetria, aos demais Chefes de Executivo) iniciativa privativa para deflagrar o processo legislativo sobre a matéria (art. 61, § 1º, II, “e”, CF).29 A EC nº 32/2001, alterando este último dispositivo, fez remissão ao art. 84, VI, da CF, também alterado pela aludida Emenda, como .

  vimos, segundo o qual é da competência do Presidente da República dispor, mediante decreto, sobre organização e funcionamento da Administração Federal, desde que não haja aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos. Sendo assim, são legítimas a transformação e a reengenharia de órgãos públicos por ato privativo do Chefe do Executivo (e, portanto, dispensada lei) quando tais fatos administrativos se incluírem no mero processo de organização da administração pública. (Carvalho Filho, 2018).

• Item I - Falso

  O art. 84 da CF prevê as competências privativas do Presidente da República, dentre as quais não se inclui a de dispor, mediante decreto, sobre a criação e extinção de órgãos públicos.

  
  

  Item II - Verdadeiro

  Carvalho Filho (2008, p. 427) assevera que os órgãos constituem os compartimentos ou células integrantes das pessoas criadoras, dotados de competência própria e específica para melhor distribuição do trabalho. Além disso, acrescenta o autor que os órgãos são integrados por agentes ou servidores, sendo ambos a representação humana dos órgãos.

  
  

  A Presidência da República é órgão da Adm. Direta Federal

  
  

  Item III - Verdadeiro

  Os órgãos públicos são criados e extintos por lei.

  
  

  Item IV - Verdadeiro

  Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República: 

   VI - dispor sobre a organização e o funcionamento da administração federal, na forma da lei; 

  
  

  Gabarito: B

• OBS: O ITEM I CONTRADIZ O III, LOGO AS ASSERTIVAS NÃO PODERIAM SER IGUAIS!!!

• Redação péssima

• Órgão público - criação e extinção -> somente por meio de lei!

  Função pública - extinção - pode ser por meio de decreto! - quando vago!

  Cargo público vago - extinção - pode ser por meio de decreto!

• orgão: criado e extinto por lei

• A criação e extinção de órgãos públicos se submetem à reserva legal (artigo 48, XI, CF).

  Já a "estruturação" dos órgãos pode ser disposta por decreto autônomo (artigo 84, VI, a, CF). O decreto autônomo não confere poderes para a criação ou extinção de órgãos, apenas dispor mediante decreto sobre: organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos.

• Órgão público é uma organização? Que conceito é esse?

• ÓRGÃO PÚBLICO INDEPENDENTE: PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.

• Julguemos as proposições lançadas pela Banca:
  
  I- Falso:
  
  Na realidade, a teor do art. 84, VI, "a", a criação e a extinção de órgãos públicos não pode ser efetivada por meio de decretos. Confira-se:
  
  "Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
  
  (...)
  
  VI – dispor, mediante decreto, sobre:  
  
  a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos;"         
  
  II- Verdadeiro:
  
  De fato, a Presidência da República constitui um órgão público, correspondendo ao órgão de cúpula do Poder Executivo Federal. Isto pode ser extraído da norma do art. 4º, I, do Decreto-lei 200/67:
  
  "Art. 4° A Administração Federal compreende:
  
  I - A Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios."
  
  III- Verdadeiro:
  
  Está correto sustentar que os órgãos públicos devem ser criados por meio de lei, o que tem esteio na regra do art. 48, XI, da CRFB:
  
  "Art. 48. Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, não exigida esta para o especificado nos arts. 49, 51 e 52, dispor sobre todas as matérias de competência da União, especialmente sobre:
  
  (...)
  
  XI – criação e extinção de Ministérios e órgãos da administração pública;" 
  
  IV- Verdadeiro:
  
  Da leitura do próprio art. 84, VI, "a", da CRFB, pode-se concluir pelo acerto da presente afirmativa. Afinal, realmente, à Chefia do Executivo é dado organizar a administração pública, aí inserida a competência para efetivar transformações e reengenharias de órgãos públicos, desde que não haja aumento de despesa, tampouco criação ou extinção de órgãos.
  
  Do acima esposada, está correta a sequência: F-V-V-V.
  
  
  Gabarito do professor: B
  
  

Questão 2807020

• Banca: FUNRIO
• Órgão: AL-RR
• Ano: 2018
• Provas: FUNRIO - 2018 - AL-RR - Procurador
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Atos administrativos; Atos administrativos em espécie

O ato administrativo editado no exercício de competência vinculada, por meio do qual a Administração Pública formalmente declara terem sido preenchidos os requisitos legais exigidos, e que constitui o direito de um particular ao exercício de uma profissão ou atividade privada determinadas, é reconhecido como

• A. licença.
• B. autorização.
• C. permissão.
• D. concessão.

Gabarito: A

Comentários

• “(…), a licença é ato administrativo vinculado e definitivo. A autorização é ato discricionário e precário. A permissão é ato administrativo discricionário e precário. A concessão é contrato administrativo bilateral.

   

  A autorização e a permissão, por seu turno, distinguem-se em relação ao interesse visado com a atividade a ela relacionada. (…), pela autorização consente-se numa atividade ou situação de interesse exclusivo ou predominante do particular; pela permissão faculta-se a realização de uma atividade de interesse concorrente do permitente, do permissionário e do público.”.

• Gabarito: A

  
  

  A Licença é uma espécie de ato negocial.

  
  

  Atos Negociais: São aqueles pelos quais a Administração faculta aos particulares o exercício de determinada atividade, desde que atendidas as condições estabelecidas pelo próprio Poder Público. Possuem um conteúdo tipicamente negocial, pois representam o interesse convergente da Administração e do Administrado.

  
  

  Ex: Licença: é um ato vinculado e que será editado em caráter definitivo, pois, enquanto o destinatário estiver cumprindo as condições estabelecidas na lei, o ato deverá ser mantido. Após cumpridos os requisitos legais, o particular possui direito subjetivo a sua edição. Assim, podemos citar: licença para o exercício de uma determinada profissão, a licença para construir, licença para dirigir, etc.

  
  

  Fonte: Resumo das aulas do prof. Matheus Carvalho

• LETRA A

  ATOS NEGOCIAIS: ATENDEM A PEDIDOS DE PARTICULARES

  EX: LICENÇA, AUTORIZAÇÃO, PERMISSÃO, APROVAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO, ADMISSÃO, VISTO, RENÚNCIA...

  MACETE: PAALHA

  PERMISSÃO

  AUTORIZAÇÃO

  APROVAÇÃO

  LICENÇA

  HOMOLOGAÇÃO

  ADMISSÃO

  OS TRÊS PRIMEIROS SÃO DISCRICIONÁRIOS.

  OS TRÊS ÚLTIMOS SÃO VINCULADOS.

• Macete p nunca mais errar...os atos negociais que tem R São discRicionáRios : autoRização, apRovação e peRmissão

  
  

  Os que não tem R serao vinculados... Licença, homologação e admissao.

• GABARITO LETRA A.  

   

  a) licença. Permite ao particular exercer direitos subjetivos. Ato Vinculado e definitivo. 

   

   b) autorização. Permite ao particular exercer atividades materiais, prestar serviços públicos ou utilizar bem público. Ato Discricionário e precário.

   

   c) permissão. Permite ao particular utilizar o bem público. Ato discriconário e precário. 

   

   d) concessão. A concessão é contrato administrativo bilateral.

• GABARITO A

   

  LICENÇA, ato vinculado onde predomina o interesse do particular.

  AUTORIZAÇÃO, ato discricionário onde predomina o interesse do particular. 

  PERMISSÃO, ato discricionário onde predomina interesse do particular e do poder público.

  a.       PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO = ATO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;

  b.       PERMISSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO = CONTRATO ADMINISTRATIVO.

   

   

  Para haver progresso, tem que existir ordem. 
  DEUS SALVE O BRASIL.
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• GABARITO - LETRA A.

  LICENÇA - PODER DE POLÍCIA PREVENTIVO.

• Atos negociáveis

  Permissão>>>>>>discricionário

  Autorização>>>>>discricionário

  Aprovação>>>>>>discricionário

  Licença>>>>>>>>vinculado

  Homologação>>>vinculado

  Admissão>>>>>>vinculado

• Aprendi que onde tem R é discRicionário.

• GABARITO A

  Caso falar de vinculado, já pensa em LICENÇA...

• Licença

• LETRA A

   

  ATOS NEGOCIAIS: ATENDEM A PEDIDOS DE PARTICULARES

  EX: LICENÇA, AUTORIZAÇÃO, PERMISSÃO, APROVAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO, ADMISSÃO, VISTO, RENÚNCIA...

   

  MACETE: PAALHA

  PERMISSÃO

  AUTORIZAÇÃO

  APROVAÇÃO

  LICENÇA

  HOMOLOGAÇÃO

  ADMISSÃO

   

  OS TRÊS PRIMEIROS SÃO DISCRICIONÁRIOS.

  OS TRÊS ÚLTIMOS SÃO VINCULADOS.

   

  BONS ESTUDOS!!

• Quando o assunto é licença eu sempre lembro da CNH e da OAB, pois se eu passei nas provas e preenchi todos os requisitos não têm motivos para minhas licenças serem negadas...

• Letra A

  Já se eliminam as alternativas B, C e D pois trazem exemplos de atos discricionários.

  O enunciado pediu para marcar um exemplo de ato vinculado. É o caso da letra A.

  Atos vinculados = Licença, homologação e admissão.

  Atos discricionários = Permissão, autorização e aprovação.

  Erros? Só avisar!!! Desejo GARRA A NÓS!!!

• A presente questão é de natureza estritamente conceitual. Da leitura do enunciado, é possível perceber que todas as características ali inseridas são pertinentes ao ato administrativo de licença, vale dizer: ser um ato vinculado, expedido a mediante prévio requerimento, em vista do qual, quando presentes os requisitos legais, a Administração deve expedi-lo em ordem a consentir que o particular desenvolva uma dada atividade de seu interesse.
  
  Na linha do exposto, a doutrina de Maria Sylvia Di Pietro:
  
  "Licença é o ato administrativo unilateral e vinculado pelo qual a Administração faculta àquele que preencha os requisitos legais o exercício de uma atividade."
  
  Assim sendo, está correta apenas a letra A.
  
  
  Gabarito do professor: A
  
  Referências Bibliográficas:
  
  DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 26ª ed. São Paulo: Atlas, 2013, p. 236.
  
  

Questão 2807023

• Banca: FUNRIO
• Órgão: AL-RR
• Ano: 2018
• Provas: FUNRIO - 2018 - AL-RR - Procurador
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Poder Executivo; Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.

O Presidente da República pode perder o cargo em virtude de condenação pela prática de crime de responsabilidade ou por crime comum. A Constituição estabelece regras processuais diferenciadas para o seu processamento, conforme se vê no Artigo 86 da referida Carta Magna. Esse processo somente será instaurado se for acolhido por dois terços da Câmara dos Deputados.

Admitida a acusação, pelo crime comum, o Presidente será submetido a julgamento perante o / a

• A. Senado Federal.
• B. Câmara dos Deputados.
• C. Supremo Tribunal Federal.
• D. Tribunal de Justiça.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 86. Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.

• Gabarito C

  
  

  Senado Federal - nos crimes de responsabilidade do Presidente da República

  STF - nas infrações penais comuns

  
  

  bons estudos

• GABARITO C

  -->COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DO PRESIDENTE.

   

  CRIMES COMUNS---> STF

  CRIMES DE RESPONSABILIDADE--->EX : ATENTAR CONTRA DIREITOS INDIVIDUIAS DO CIDADÃO // COMPETÊNCIA DO SENADO FEDERAL

   

  É considerado abuso de poder ato praticado pelo presidente da República contra o exercício de direito individual, podendo esse exercício ser protegido por meio de mandado de segurança, cujo julgamento será da competência do Supremo Tribunal Federal (STF). CRIME COMUM = STF

  DE RESPONSABILIDADE = SENADO

  
  

  bons estudos

• Art. 86. Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.

   

  § 1º O Presidente ficará suspenso de suas funções:

   

  Infrações penais comuns=Supremo Tribunal Federal;

  Crimes de responsabilidade= Senado Federal.

   

   

  *Crimes de Responsabilidade 

   

  -São aqueles Cometidos por pessoas do mais alto cargos públlicos,elencados no Art 85 e os 

  definidos em Lei especial,tratar de crime político 

  -Competencia da União Legislar

   

  Você é Capaz,Bons Estudos :)

   

• SUSPENSÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
              >> SUSPENSÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

  >> INFRAÇÕES COMUNS É PALAVRA CHAVE >> ( SE ACEITAR ) DENÚNCIA OU QUEIXA-CRIME >> RECEBIDO PELO STF

  >> CRIMES DE RESPONSABILIDADE >> apóS INSTAURAÇÃO DO PROCESSO PELO SENADO FEDERAL ( SF )

  >> TEM QUE DECORAR AS DUAS FORMAS QUE O PREDIDENTE FICARÁ SUSPENSO

  -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

  O PRESIDENTE FICARÁ SUSPENSO DE SUAS FUNÇÕES

  INFRAÇÕES PENAIS COMUNS --- DENÚNCIA OU QUEIXA-CRIME RECEBIDA PELO STF >>>> ( SE O STF ACEITAR )

  CRIMES DE RESPONSABILIDADE ---- APÓS INSTAURAÇÃO DO PROCESSO PELO SENADO FEDERAL >>(APÓS INSTAU. >> SF)
  ________________________________________________________________________________________________________________

• RESPONSABILIDADE DO PRESIDENTE:

   

  *Crime Comum:

  1) Autorização 2/3 da câmara dos Deputados

  2) Julgado no STF

   

  *Crime de Responsabilidade

  1) Autorização 2/3 da câmara dos Deputados

  2) Julgado no Senado (condenado por 2/3 dos votos)

   

  GAB: C

• Prova pra Procurador tem questão mais fácil que pra Analista kkk

• Art. 86. Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.

  Reportar abuso

• RESPONSABILIDADE DO PRESIDENTE:

   

  *Crime Comum:

  1) ADMITIDA A ACUSAÇÃO POR 2/3 da Câmara dos Deputados

  2) Julgado no STF

   

  *Crime de Responsabilidade

  1)ADMITIDA A ACUSAÇÃO POR 2/3 da Câmara dos Deputados

  2) Julgado no Senado (condenado por 2/3 dos votos)

  Da Responsabilidade do Presidente da República

  Art. 85. São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra:

  I - a existência da União;

  II - o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação;

  III - o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;

  IV - a segurança interna do País;

  V - a probidade na administração;

  VI - a lei orçamentária;

  VII - o cumprimento das leis e das decisões judiciais.

  Parágrafo único. Esses crimes serão definidos em lei especial, que estabelecerá as normas de processo e julgamento.

  Art. 86. Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.

  § 1º O Presidente ficará suspenso de suas funções:

  I - nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal;

  II - nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Senado Federal.

  § 2º Se, decorrido o prazo de cento e oitenta dias, o julgamento não estiver concluído, cessará o afastamento do Presidente, sem prejuízo do regular prosseguimento do processo.

  § 3º Enquanto não sobrevier sentença condenatória, nas infrações comuns, o Presidente da República não estará sujeito a prisão.

  § 4º O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.

• a questão tenta nos induzir a "senado federal"

• Supremo Tribunal Federal.

• Art. 86. Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.

  § 1º O Presidente ficará suspenso de suas funções:

  I - nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal;

  II - nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Senado Federal.

  § 2º Se, decorrido o prazo de cento e oitenta dias, o julgamento não estiver concluído, cessará o afastamento do Presidente, sem prejuízo do regular prosseguimento do processo.

  § 3º Enquanto não sobrevier sentença condenatória, nas infrações comuns, o Presidente da República não estará sujeito a prisão.

  § 4º O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.

• Olá, pessoal!
  
  A questão em tela pode ser resolvida diretamente com a letra seca da Constituição, apontando-se quem tem competência para julgar o Presidente por crime comum.
  
  Vejamos o que nos diz o art. 86:
  
  "Art. 86. Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.".
  
  Como se pode notar, pelos crimes comuns o Presidente será julgado pelo STF.
  
  GABARITO LETRA C.

• EM CRIME COMUM QUEM JULGA O PR É O STF

  NOS CRIMES DE RESPONSABILIDADE É O SENADO FEDERAL

Questão 2807026

• Banca: FUNRIO
• Órgão: AL-RR
• Ano: 2018
• Provas: FUNRIO - 2018 - AL-RR - Procurador
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Crimes na Lei de Licitações; Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Se o servidor público frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação, segundo a Lei Federal N° 8.666/93, ele estará incorrendo em crime contra a Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

Esse delito está tipificado na referida norma com pena de multa, e de detenção de

• A. 6 (seis) meses a 2 (dois) anos.
• B. 3 (três) a 6 (seis) anos.
• C. 2 (dois) a 3 (três) anos.
• D. 2 (dois) a 4 (quatro) anos.

Gabarito: D

Comentários

• LEI 8.666

  Art. 90.  Frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação:

  Pena - detenção, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.

• Frustração ou fraude de caráter competitivo

  
  Art. 90. Frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação.

  
  Pena: detenção, de 2 a 4 anos, e multa.

   

  Sujeito ativo: qualquer pessoa 

  Sujeito passivo: o ente licitante e os demais concorrentes prejudicados.

  Crime doloso + especial fim de agir.

  Consumação: com o mero ajuste de vontades, dispensando-se a ocorrência efetiva do proveito do objeto da adjudicação.
  Concurso de crimes.

   

  Pergunta: quando a licitação é fraudada e, depois, há uma licitação superfaturada, temos dois crimes em concurso material entre os delitos do art. 90 e do art. 96, I?

   

  1ª C: Sim. Há precedente do STJ neste sentido.

  2ª C: se a fraude foi concebida com a intenção de se contratar de forma superfaturada, a conduta fica absorvida, por conta dessa contratação superfaturada, não havendo concurso material.

   

  Gab. D

• Pessoal, só para reforçar o resumo do Gabriel, escrevo abaixo algumas correções:

  1) Além das penas descritas por ele, temos ainda a pena de 2 a 3 anos, no caso de "devassar o sigilo da proposta" (art. 94 da Lei 8.666).

  2) Tbm é de 2 a 4 anos a pena para quem possibilitar vantagem/prorrogação de edital sem previsão no edital (art. 92 da Lei 8.666).

• GABARITO: D 2 (DOIS) A 4 (QUATRO) ANOS, E MULTA

  
  

  LEI FEDERAL N. 8.666/93

  
  

  Art. 90.  Frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação:

  
  

  Pena - detenção, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa

• Resumo dos Crimes na Lei de Licitação

  
  

  6 meses a 2 anos:

  
  

  Promover (alteração indevida de registro)

  Obstar (inscrição de licitante)

  Patrocinar (interesse)

  Admitir (licitante inidôneo)

  Impedir (ato/procedimento)

  
  

  2 a 3 anos:

  
  

  Devassar (sigilo da proposta)

  
  

  2 a 4 anos:

  
  

  Frustrar (caráter competitivo)

  Afastar (licitante)

  Admitir, possibilitar ou dar causa a qualquer modificação ou vantagem

  
  

  3 a 5 anos:

  
  

  Dispensar/inexigir (licitação fora do permitido)

  
  

  3 a 6 anos:

  
  

  Fraudar (licitações em prejuízo da Fazenda Pública)

  
  

• Questão que não mede conhecimento de p**** nenhuma.

• Questão loteria. Tanta coisa pra estudar, eu que não vou ficar decorando preceito secundário de crime licitatório.

• Acho o cúmulo cobrar penas!!!!!

• é uma excrescência cobrar penas em provas..

• Toda lei é decoreba, não tem pra onde correr. Até jurisprudência é decoreba. Não se exige muito raciocínio. É memorizar é marcar a certa. E até a cebraspe cobra essa decoreba

• A questão exige conhecimento dos delitos previstos na Lei 8666/93 – Lei de Licitações.

  Nos termos do art. 90, da citada Lei: “Art. 90.  Frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação: Pena - detenção, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa”.

  Assim, como se pode observar, a conduta narrada no enunciado traz a pena exposta na Letra D, como demonstrado.

  Gabarito: Letra D.

• Examinador preguiçoso.

Questão 2807029

• Banca: FUNRIO
• Órgão: AL-RR
• Ano: 2018
• Provas: FUNRIO - 2018 - AL-RR - Procurador
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Objeto e Obrigatoriedade da Licitação

O Decreto Federal N° 7.892, de 23 de Janeiro de 2013, regulamenta o Sistema de Registro de Preços (SRP) previsto no Art. 15 da Lei N^o 8.666, de 21 de junho de 1993.0 referido Sistema é um conjunto de procedimentos para o registro formal de preços, com objetivo de contratações futuras por parte da Administração Pública.

Sobre o SRP, é INCORRETO afirmar que

• A. o SRP poderá ser adotado quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações frequentes.
• B. na licitação para registro de preços é necessário indicar a dotação orçamentária.
• C. a licitação para registro de preços será realizada na modalidade de concorrência, do tipo menor preço, nos termos da Lei N^o 8.666, de 1993, ou na modalidade de pregão, nos termos da Lei N°10.520, de 200
• D. o prazo de validade da ata de registro de preços não será superior a doze meses, incluídas eventuais prorrogações.

Gabarito: B

Comentários

• DECRETO 7.892

  A)  Art. 3º  O Sistema de Registro de Preços poderá ser adotado nas seguintes hipóteses:

  I - quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações frequentes;

  II - quando for conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços remunerados por unidade de medida ou em regime de tarefa;

  III - quando for conveniente a aquisição de bens ou a contratação de serviços para atendimento a mais de um órgão ou entidade, ou a programas de governo; ou

  IV - quando, pela natureza do objeto, não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração.

   

  B) ART. 7, § 2o  Na licitação para registro de preços não é necessário indicar a dotação orçamentária, que somente será exigida para a formalização do contrato ou outro instrumento hábil.

  C) Art. 7º  A licitação para registro de preços será realizada na modalidade de concorrência, do tipo menor preço, nos termos da Lei nº 8.666, de 1993, ou na modalidade de pregão, nos termos da Lei nº 10.520, de 2002, e será precedida de ampla pesquisa de mercado. 

  D) Art. 12.  O prazo de validade da ata de registro de preços não será superior a doze meses, incluídas eventuais prorrogações, conforme o inciso III do § 3º do art. 15 da Lei nº 8.666, de 1993.

• GABARITO: LETRA B

  DA LICITAÇÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS

  Art. 7º § 2º Na licitação para registro de preços não é necessário indicar a dotação orçamentária, que somente será exigida para a formalização do contrato ou outro instrumento hábil.

  FONTE: DECRETO Nº 7.892, DE 23 DE JANEIRO DE 2013.

• Vale lembrar da atualização da nova lei de licitação:

  Art. 84. O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso.

Questão 2807032

• Banca: FUNRIO
• Órgão: AL-RR
• Ano: 2018
• Provas: FUNRIO - 2018 - AL-RR - Procurador
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Provimento e vacância

Na Administração Pública, várias são as formas de provimento, todas dependentes de um ato administrativo de formalização.

Diante dessa afirmativa, analise estas formas de provimento, considerando-as Verdadeiras (V) ou Falas (F).

I. remoção

II. reversão

III. readaptação

IV. recondução

Então, a alternativa que contempla a sequência CORRETA, lida de cima para baixo, é a seguinte:

• A. F V V V.
• B. V F V F.
• C. F F V V.
• D. V V F F.

Gabarito: A

Comentários

• De acordo com a legislação, o provimento poderá se dar mediante nomeação, promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução.

• Remoção não é forma de provimento.

  
  

  Reversão é o retorno do servidor aposentado à atividade

  
  

  Readaptação é a investidura do servidor em cargo compatível com limitação física ou mental que tenha sofrido.

  
  

  Recondução é o retorno do servidor estável a cargo anteriormente ocupado por ele.

•         Art. 8º, da Lei nº 8.112/90.  São formas de provimento de cargo público:

          I - nomeação;

          II - promoção;

          III - Revogado

          IV - Revogado

          V - readaptação; (item III - CORRETO)

          VI - reversão; (item II - CORRETO)

          VII - aproveitamento;

          VIII - reintegração;

          IX - recondução. (item IV - CORRETO)

   

  A remoção NÃO é forma de provimento de cargo público.

   

  Resposta: Letra A

• pow, eu errei por não saber o que é ato de formalização.

• HA HA LEMBREI DO TIO EVANDRO

• Gab.: A

  Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

  Art. 8 da lei 8.112/90: São formas de provimento de cargo público:

  I - nomeação;

  II - promoção;

  V - readaptação;

  VI - reversão;

  VII - aproveitamento;

  VIII - reintegração;

  IX - recondução.

  
  

  Obs.: não consta desse rol a remoção

• GABARITO A

   

  Formas de PROVIMENTO de cargo público (4RPAN):

  a.      Reintegração – punição injusta;

  b.      Recondução – estágio probatório;

  c.      Reversão – volta da aposentadoria/velho;

  d.     READAPTAÇÃO – ficou deficiente;

  e.      PROMOÇÃO;

  f.       Aproveitamento;

  g.      Nomeação.

  OBS – REVERSÃO e READAPTAÇÃO são casos de EXCEDENTE e não de disponibilidade.

  Formas de VACÂNCIA do cargo público

  2.      Exoneração;

  3.      Demissão;

  4.      Promoção;

  5.      Readaptação;

  6.      Aposentadoria;

  7.      Posse em outro cargo incalculável;

  8.      Falecimento.

  OBS – ormas de Provimento e Vacância ao mesmo tempo: promoção e readptação.

   

  
  

  Para haver progresso, tem que existir ordem. 

  DEUS SALVE O BRASIL.

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• GABARITO: A

  MNEMÔNICO DAS FORMAS DE PROVIMENTO DA LEI 8.112/90: REI REPARE O RECO.

  REIntegração

  REadaptação

  Promoção

  Aproveitamento

  REversão

  nOmeação

  RECOndução

• Remoção e Redistribuição não são formas de provimento.

• Reintegração é o retorno do servidor estável ao cargo que ocupava e do qual foi ilegalmente desligado.

  Reversão é o retorno do servidor inativo à atividade quando for constatada por perícia médica a insubsistência dos motivos da aposentadoria.

  Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo que ocupava por inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo público para o qual foi nomeado. 

  Aproveitamento é o retorno de servidor estável, que se encontrava em disponibilidade, ao mesmo cargo que ocupava ou equivalente em atribuições e vencimentos. 

  Redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, vago ou ocupado, para outro órgão ou ente vinculado a um mesmo Poder. 

  Retirado da prova de defensor do RS (2018).

• Requisitos para Reversão

• Gabarito''A''.

  >Lei 8112/90 – Art. 8°. São Formas de Provimento de cargo público.

   “4 Reis se Aproveitam de Nossa Promoção”:

  RE = ReVersão (“V” de Velhinho – Aposentado por invalidez ou interesse da administração)

  RE = ReaDaptação (“D” de Doente – Investidura o servidor em outro cargo compatível com a limitação física que lhe tenha acometido por acidente ou qualquer outra circunstância)

  RE = Recondução (Retorno do servidor para o cargo que anteriormente ocupava)

  RE = Reintegração (Nova investidura do servidor em cargo após anulação de sua demissão)

  APROVEITAM = Aproveitamento

  NO = Nomeação

  PROMOÇÃO.

  _____________________________________________________________________________________________

  >Formas de VACÂNCIA do cargo público

  Exoneração;

  Demissão;

  Promoção;

  Readaptação;

  Aposentadoria;

  Posse em outro cargo incalculável;

  Falecimento.

  Estudar é o caminho para o sucesso!

• GABARITO: LETRA A

  Art. 8  São formas de provimento de cargo público:

  I - nomeação;

  II - promoção;

  V - readaptação;

  VI - reversão;

  VII - aproveitamento;

  VIII - reintegração;

  IX - recondução.

  FONTE:  LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.

• Art. 8 da lei 8.112/90: São formas de provimento de cargo público:

  I - nomeação;

  II - promoção;

  V - readaptação;

  VI - reversão;

  VII - aproveitamento;

  VIII - reintegração;

  IX - recondução.

• Nesta questão espera-se que o aluno analise determinados itens como VERDADEIRO ou FALSO, para, então, assinalar a resposta correta. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca da Lei 8.112/90. Vejamos:

  Art. 8º, Lei 8.112/90. São formas de provimento de cargo público:

  I - nomeação;

  II - promoção;

  V - readaptação;

  VI - reversão;

  VII - aproveitamento;

  VIII - reintegração;

  IX - recondução.

  Art. 36, Lei 8.112/90. Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

  Dito isso, são formas de provimento:

  I. FALSO.

  Conforme artigos supracitados.

  II. VERDADEIRO.

  Art. 25, Lei 8.112/90. Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado:

  I - por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou     

  II - no interesse da administração, desde que: 

  a) tenha solicitado a reversão; 

  b) a aposentadoria tenha sido voluntária; 

  c) estável quando na atividade; 

  d) a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação;     

  e) haja cargo vago.  

  III. VERDADEIRO.

  Art. 24, Lei 8.112/90. Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

  §1º Se julgado incapaz para o serviço público, o readaptando será aposentado.

  §2º A readaptação será efetivada em cargo de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida, nível de escolaridade e equivalência de vencimentos e, na hipótese de inexistência de cargo vago, o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga.  

  IV. VERDADEIRO.

  Art. 29. Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de:

  I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo;

  II - reintegração do anterior ocupante.

  Parágrafo único. Encontrando-se provido o cargo de origem, o servidor será aproveitado em outro, observado o disposto no art. 30.

  Dito isso:

  A. F V V V.

  Gabarito: ALTERNATIVA A.

• De plano, é preciso pontuar que a presente questão foi formulado no âmbito de concurso público realizado pela Assembleia Legislativa de Roraima, de sorte que se aplica o Estatuto dos Servidores Públicos daquela unidade federativa, veiculado por meio da Lei Complementar estadual n.º 53/2001.
  
  Dito isso, confira-se o teor do art. 8º do aludido diploma legal:
  
  "Art. 8º São formas de provimento de cargo público:
  
  I - nomeação;
  
  II - promoção;
  
  III - readaptação;
  
  IV - reversão;
  
  V - aproveitamento;
  
  VI - reintegração; e
  
  VII - recondução."
  
  Assim sendo, percebe-se que as assertivas II, III e IV está corretas, contando com expresso amparo na norma acima.
  
  Por sua vez, a remoção não constitui forma de provimento, tratando-se, na realidade, apenas de um deslocamento do servidor dentro da estrutura da Administração, podendo, ou não, implicar mudança de sede. Neste aspecto, eis a regra do art. 34 do mesmo Estatuto estadual:
  
  "Art. 34. Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede."
  
  Logo, a sequência correta fica sendo F-V-V-V.
  
  
  Gabarito do professor: A
  
  

Questão 2807035

• Banca: FUNRIO
• Órgão: AL-RR
• Ano: 2018
• Provas: FUNRIO - 2018 - AL-RR - Procurador
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação

Para assegurar o cumprimento do contrato, a critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida determinada garantia da parte contratada.

Caberá ao Contratado optar por uma das seguintes modalidades de garantia:

I. Seguro-garantia.

II. Fiança bancária.

III. Caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, devendo estes terem sido emitidos sob a forma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidação e de custódia, autorizado pelo Banco Central do Brasil.

Logo, a alternativa que contempla plenamente todas as afirmações corretas é a seguinte:

• A. I, II e III.
• B. II e III.
• C. I e III.
• D. I.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 56.  A critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras.

  § 1o  Caberá ao contratado optar por uma das seguintes modalidades de garantia:                

  I - caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, devendo estes ter sido emitidos sob a forma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidação e de custódia autorizado pelo Banco Central do Brasil e avaliados pelos seus valores econômicos, conforme definido pelo Ministério da Fazenda;                   

  II - seguro-garantia;                    

  III - fiança bancária.

• GABARITO A

   

  Acertei por lembrar que o mesmo se aplica a lei de locação de imovéis (lei 8.245/91). O locatário é quem escolhe as modalidades de garantia.

• GABARITO: A

  
  

  Conforme o comentário da colega Gabriella, a fundamentação está no art. 56 da Lei n. 8.666

  Gostaria de acrescentar que, para os contratos regidos pela Lei n. 13.303/2016 (Lei das Estatais), as garantias são quase as mesmas, mas há um pequeno detalhe: a lei excluiu a possibilidade de garantia em "títulos da dívida pública". Vejam:

  
  

  Lei n. 13.303/2016 Art. 70. Poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras.

  § 1o  Caberá ao contratado optar por uma das seguintes modalidades de garantia:

  I - caução em dinheiro;

  II - seguro-garantia;

  III - fiança bancária.

  
  

  Bons estudos!

  
  

• GABARITO: LETRA A

  Art. 56.  A critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras.

  § 1   Caberá ao contratado optar por uma das seguintes modalidades de garantia: 

  I - caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, devendo estes ter sido emitidos sob a forma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidação e de custódia autorizado pelo Banco Central do Brasil e avaliados pelos seus valores econômicos, conforme definido pelo Ministério da Fazenda; (ITEM III)

  II - seguro-garantia; (ITEM I)

  III - fiança bancária. (ITEM II)

  FONTE:  LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.  

• Nesta questão espera-se que o aluno analise determinados itens como VERDADEIRO ou FALSO, para, então, assinalar a resposta correta. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca da Lei de Licitações. Vejamos:

  Art. 56, Lei 8.666/93. A critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras.

  1º. Caberá ao contratado optar por uma das seguintes modalidades de garantia:

  I - caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, devendo estes ter sido emitidos sob a forma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidação e de custódia autorizado pelo Banco Central do Brasil e avaliados pelos seus valores econômicos, conforme definido pelo Ministério da Fazenda; 

  II - seguro-garantia;

  III - fiança bancária.   

  Dito isso, a alternativa que contempla plenamente todas as afirmações corretas é a seguinte:

  A. I, II e III.

  Gabarito: ALTERNATIVA A.

Questão 2807038

• Banca: FUNRIO
• Órgão: AL-RR
• Ano: 2018
• Provas: FUNRIO - 2018 - AL-RR - Procurador
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções; Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.520 de 2021

Sobre a Lei N° 8.429/92 - Lei de Improbidade Administrativa, analise as afirmações a seguir, considerando-as Verdadeiras (V) ou Falsas (F).

I. Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.

II. Será punido com a pena de suspensão, o agente público que se recusar a prestar declaração dos bens, dentro do prazo determinado, ou que a prestar falsa.

III. A Fazenda Pública, quando for o caso, promoverá as ações necessárias à complementação do ressarcimento do patrimônio público.

IV. Ordenar ou permitir a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento é considerado ato de Improbidade Administrativa que atentam contra os princípios da Administração Pública.

Então, a alternativa que contempla a sequência CORRETA, lida de cima para baixo, é a seguinte:

• A. V V F V.
• B. F V F V.
• C. F V V V.
• D. V F V F.

Gabarito: D

Comentários

• LEI 8.429

    Art. 13. A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente. (Regulamento)    (Regulamento)

          § 1° A declaração compreenderá imóveis, móveis, semoventes, dinheiro, títulos, ações, e qualquer outra espécie de bens e valores patrimoniais, localizado no País ou no exterior, e, quando for o caso, abrangerá os bens e valores patrimoniais do cônjuge ou companheiro, dos filhos e de outras pessoas que vivam sob a dependência econômica do declarante, excluídos apenas os objetos e utensílios de uso doméstico.

          § 2º A declaração de bens será anualmente atualizada e na data em que o agente público deixar o exercício do mandato, cargo, emprego ou função.

          § 3º Será punido com a pena de demissão, a bem do serviço público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, o agente público que se recusar a prestar declaração dos bens, dentro do prazo determinado, ou que a prestar falsa.

•      Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:

  IX - ordenar ou permitir a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento;

•  Assertiva III errada:

   

  Art. 17. A ação principal, que terá o rito ordinário, será proposta pelo Ministério Público ou pela pessoa jurídica interessada, dentro de trinta dias da efetivação da medida cautelar.

          § 1º É vedada a transação, acordo ou conciliação nas ações de que trata o caput.

          § 2º A Fazenda Pública, quando for o caso, promoverá as ações necessárias à complementação do ressarcimento do patrimônio público.

• II- Pena de demissão

  IV- Prejuízo ao Erário

   

•  Gabarito: letra D 

  
  

  Lei  8.429/92

  
  

  Item I - Verdadeiro:

     Art. 14. Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.

  
  

  Item II - Falso:

  Art. 13. A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente.(Regulamento)    (Regulamento)

  § 3º Será punido com a pena de demissão, a bem do serviço público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, o agente público que se recusar a prestar declaração dos bens, dentro do prazo determinado, ou que a prestar falsa.

  
  

  item III - Verdadeiro:

      Art. 17. A ação principal, que terá o rito ordinário, será proposta pelo Ministério Público ou pela pessoa jurídica interessada, dentro de trinta dias da efetivação da medida cautelar.

  § 2º A Fazenda Pública, quando for o caso, promoverá as ações necessárias à complementação do ressarcimento do patrimônio público.

  
  

    Item IV - Falso:

       Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:

       IX - ordenar ou permitir a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento;

  
  

• Será punido com a pena de demissão, a bem do serviço público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, o agente público que se recusar a prestar declaração dos bens, dentro do prazo determinado, ou que a prestar falsa.

• SABENDO A ASSERTIVA "IV" JÁ ERA SUFICIENTE PARA MATAR A QUESTÃO.

• Responder o item II é o suficiente para acertar a questão:

  
  

  "Será punido com a pena de suspensão, o agente público que se recusar a prestar declaração dos bens, dentro do prazo determinado, ou que a prestar falsa."

  
  

  A pena é demissão. Portanto, D!

  
  

• Nesta questão espera-se que o aluno analise determinados itens como VERDADEIRO ou FALSO, para, então, assinalar a resposta correta. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca da Lei 8.429/92 (lei de improbidade administrativa). Vejamos:

  I. VERDADEIRO.

  Art. 14, Lei 8.429/92. Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.

  II. FALSO.

  Art. 13, Lei 8.429/92. A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente.

  §3º Será punido com a pena de demissão, a bem do serviço público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, o agente público que se recusar a prestar declaração dos bens, dentro do prazo determinado, ou que a prestar falsa.

  III. VERDADEIRO.

  Art. 17, Lei 8.429/92. A ação principal, que terá o rito ordinário, será proposta pelo Ministério Público ou pela pessoa jurídica interessada, dentro de trinta dias da efetivação da medida cautelar.

  §2º A Fazenda Pública, quando for o caso, promoverá as ações necessárias à complementação do ressarcimento do patrimônio público.

  IV. FALSO.

  Art. 10, Lei 8.429/92. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:

  IX - Ordenar ou permitir a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento.

  Dito isso, a sequência CORRETA é:

  D. V F V F.

  Gabarito: ALTERNATIVA D.

• Vejamos as assertivas, separadamente:
  
  I- Certo:
  
  Cuida-se de proposição afinada com a norma do art. 14 da Lei 8.429/92:
  
  "Art. 14. Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade."
  
  II- Errado:
  
  Em rigor, na forma do art. 13, §3º, da Lei 8.429/92, a pena a ser aplicada é a de demissão. Confira-se:
  
  "Art. 13 (...)
  § 3º Será punido com a pena de demissão, a bem do serviço público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, o agente público que se recusar a prestar declaração dos bens, dentro do prazo determinado, ou que a prestar falsa."
  
  III- Certo:
  
  Esta afirmativa está devidamente apoiada na regra do art. 17,
  
  "Art. 17 (...)
  § 2º A Fazenda Pública, quando for o caso, promoverá as ações necessárias à complementação do ressarcimento do patrimônio público."
  
  IV- Errado:
  
  Na verdade, o ato aqui examinada é causador de prejuízos ao erário, e não atentatório contra princípios, tal como dito pela Banca, o que se vê pelo art. 10, IX, da Lei :
  
  "Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:
  
  (...)
  
  IX - ordenar ou permitir a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento;"
  
  Do exposto, a sequência correta fica sendo: V-F-V-F.
  
  
  Gabarito do professor: D
  
  

Questão 2807041

• Banca: FUNRIO
• Órgão: AL-RR
• Ano: 2018
• Provas: FUNRIO - 2018 - AL-RR - Procurador
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Organização do Estado – Estados; Organização Político-Administrativa do Estado

Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB), os estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante

• A. consulta prévia das populações diretamente envolvidas, mediante plebiscito e Lei Complementar federal.
• B. elaboração e divulgação dos estudos de viabilidade e Lei ordinária federal.
• C. aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por Lei Complementar.
• D. consulta da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por Lei Complementar.

Gabarito: C

Comentários

• CF/88

  Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.

  § 1º Brasília é a Capital Federal.

  § 2º Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar.

  § 3º Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.

• aprovação ou consulta....É o fim mesmo!

• decoreba de palavras......aff

  mas vamos buscar uma forma de decorar: aprovação dos interessados nos estados porque como é maior manda , e quem manda aprova, e não precisa ser envolvido, basta ser interessado !

  consulta dos envolvidos nos municípios porque eles que se lasquem, afinal são pequenos, são só municípios....

  
  

  
  

  pra mim funciona....

• GABARITO: C

   

  Não confundir os institutos:

   

  Art. 18, §3, CF. Estados--->incorporação/subdivisão/desmembramento--->Plebiscito c/ população interessada + Aprovação do CN por Lei COMPLEMENTAR

   

  Art. 18, §4, CF. Muncípios------>criação/incorporação/fusão/desmembramento--->Plebiscito c/ população interessada  + Lei Estadual + período definido em Lei Complementar + Estudos de Viabilidade

   

  Art. 25, §3. Estados-----> por Lei Complementar---->poderão instituir regiões metropolitanas, aglomerações e microrregiões

• A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre Estados

  A– Incorreta - Não é o que dispõe a Constituição sobre o tema, vide alternativa C.

  B– Incorreta - Não é o que dispõe a Constituição sobre o tema, vide alternativa C.

  C-  Correta - É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 18, § 3º: "Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar".

  D-  Incorreta - Não é o que dispõe a Constituição sobre o tema, vide alternativa C.

  O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C.

• GAB C

  § 3º Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.

Questão 2807044

• Banca: FUNRIO
• Órgão: AL-RR
• Ano: 2018
• Provas: FUNRIO - 2018 - AL-RR - Procurador
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais; Habeas Corpus; Habeas Data; Mandado de Segurança

Intimado a depor em uma CPMI do Congresso Nacional, José, empresário do ramo de publicidade, ingressou com uma demanda junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e conseguiu uma liminar que lhe garantia permanecer sem responder aos questionamentos dos parlamentares. José compareceu à sessão e entregou o documento que ele chamou de salvo conduto.

Considerando ser esse o nome popular do instrumento, o CORRETO é que José do conseguiu uma liminar em

• A. mandado de segurança preventivo.
• B. habeas-corpus preventivo.
• C. mandado de segurança.
• D. habeas-data.

Gabarito: B

Comentários

• What?

• "No âmbito do direito constitucional brasileiro, o salvo-conduto também é um meio para conseguir o habeas corpus, um mecanismo jurídico que garante a liberdade do indivíduo quando esta é ameaçada." Gab.: B

• salvo conduto = habeas corpus preventivo

• Creio que a confusão está quando fala na assertiva do direito de permanecer calado, logo nós remetendo ao mandato de segurança,no entanto, é claro no anunciado :

  Considerando ser esse o nome popular do instrumento( salvo conduto), o CORRETO é que José do conseguiu uma liminar em;

  
  

  LETRA B HABBEUS CORPUS PREVENTIVO.

• Fiquei sem entender: o direito de permanecer calado não interfere na sua liberdade de ir e vir, portanto, imaginei que fosse MS preventivo. Boa questão.

• GAB: B

   O habeas corpus repressivo visa obter um alvará de soltura. Deve ser impetrado em favor de pessoa que se encontra presa.

  O habeas corpus preventivo, por sua vez, objetiva evitar que se concretize uma ameaça de prisão, através da obtenção de um salvo conduto.

• Correta, B.

  
  

  Salvo Conduto => Habeas Corpus Preventivo.

  
  

  Sendo mera ameaça de violação do direito de ir e vir o Habeas corpus é obtido por meio de um 'salvo-conduto'.

  
  

  Quando a pessoa já estiver presa, poderá se valer do Habeas corpus Repressivo !!!

  
  

• Prof. aragonês Fernandes:

  O HC preventivo/salvo-contudo é usado por pessoa convocada para prestar depoimento em CPI na condição de testemunha quando, na verdade, trata-se de investigado. A razão do HC nesse caso é que o acusado/investigado tem o direito de ficar em silêncio, ao contrário do que acontece com a testemunha, que pode ser presa em flagrante se mentir ou ficar em silêncio (crime de falso testemunho).

• Linhares Fabrício.

  Creio que ele foi intimado na condição de testemunha. Desse modo, evitando incidir nas penalidade do crime de falso testemunho (Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade), bem como visando não se autoincriminar, ingressou com a demanda, como forma de prevenção, para ser lhe assegurado o direito de permanecer calado (mesmo na condição de testemunha). Me corrijam se eu estiver equivocado.

• No meu ver questão está errada pois ele está defendendo um direito líquido e certo de permanecer em silêncio e não a liberdade de ir e vir. Mas salvo conduto é sinônimo de habeas corpus definitivo, por ter misturado os conceitos acredito que deveria ser anulada

• A QUESTÃO NÃO AFIRMOU QUE ELE CORRIA O RISCO DE SER PRESO, NEM SEQUER DE QUE RESPONDIA A UM PROCESSO CRIMINAL, SOMENTE QUERIA PERMANECER CALADO FRENTE A CPI, QUE NÃO NECESSARIAMENTE APURA CRIMES, OU SEJA, PARA CABERIA UM MS PREVENTIVO, APESAR DE PENSAR E JÁ TER ACOMPANHADO CASOS EM QUE O INTERROGADO PODE PERMANECER CALADO INDEPENDENTE DE REMÉDIO CONSTITUCIONAL.

• Gostaria de saber se poderia caber um Habeas corpus profilático?  prática de atos processuais que possam ensejar a decretação de prisão ilegal, com aparência de prisão legal. Como hipótese prática, podemos entender a oitiva de determinada pessoa por uma comissão parlamentar de inquérito, na qualidade de testemunha, quando, no decorrer dos fatos, restará evidenciado que essa testemunha agiu na qualidade de coautor.

• Questão mal formulada além de saber o conteúdo o candidato tem que adivinhar o que o examinador pretende....

• BANCA LIXO!!!

• concordo com a Larissa Schietti

  Prof. aragonês Fernandes:

  O HC preventivo/salvo-contudo é usado por pessoa convocada para prestar depoimento em CPI na condição de testemunha quando, na verdade, trata-se de investigado. A razão do HC nesse caso é que o acusado/investigado tem o direito de ficar em silêncio, ao contrário do que acontece com a testemunha, que pode ser presa em flagrante se mentir ou ficar em silêncio (crime de falso testemunho).

  O motivo de permanecer calado e para não produzir provas contra si, e então vir a ser preso.

• Realmente imaginei que fosse um MS preventivo, pra garantir o direito líquido e certo de usar o direito ao silêncio.

• Habeas corpus e Comissão Parlamentar de Inquérito:

  Como a CPI coletará provas para uma possível ação penal a ser ajuizada, conforme o caso, pelo Ministério Público, o STF tem entendido que o Habeas Corpus é o remédio adequado para: permitir que o investigado seja ouvido na qualidade de testemunha (o magistrado, por exemplo); permitir que o investigado ou a testemunha seja assistido por advogado durante a audiência da CPI e, também, para garantir que a testemunha não seja obrigada a assinar o compromisso de somente dizer a verdade.

  Fonte: Direito Constitucional OAB 2ª Fase (2017) - Flávia Bahia Martins

• Se o sujeito é convocado para depor numa CPI como testemunha, caberá a impetração de habeas corpus, pois esta convocação pode influir sobre o direito de locomoção, eis que se o sujeito não comparecer voluntariamente será conduzido coercitivamente, razão pela qual é cabível o HC.

  CPIURIS

• Se ele falar, ele pode ser preso? Sim.

  Se ele for preso, ele terá sua liberdade de locomoção prejudicada? Sim.

  Então, posso utilizar Habeas Corpus Preventivo - antes da determinação da prisão.

  Observe que o cerne do HC continua sendo a liberdade de locomoção.

• peçam comentário do professor, por favor!

• A questão exige conhecimento acerca dos remédios constitucionais (mais especificamente: mandado de segurança, habeas corpus, habeas data). Vejamos as alternativas comentadas:

  a) INCORRETO. O mandado de segurança PREVENTIVO se presta a defender direito líquido e certo que estão para serem violados por autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público, nos casos em que não caibam habeas corpus ou habeas data (art. 5º, LXIX, da Constituição Federal).

  b) CORRETO. O habeas corpus, que admite tanto a modalidade reparatória (quando já ocorreu a violência ou coação) quanto a preventiva (quando ainda não ocorreu a violência ou coação), tem como objetivo a garantia individual do direito de ir e vir. Vejamos o art. 5º, LXVIII, da CF:

  [...] LXVIII - conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. 

  ANOTE-SE:

  Quando o habeas corpus tiver caráter reparatório/repressivo, será expedido ALVARÁ DE SOLTURA. 

  Quando o habeas corpus tiver caráter preventivo, será expedido SALVO-CONDUTO.

  c) INCORRETO. O mandado de segurança se trata de um tipo de ação judicial utilizada para defender o direito líquido e certo de pessoas físicas ou jurídicas quando estes são violados (ou há tentativa de violá-los) por uma autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público, nos casos em que não caibam habeas corpus ou habeas data. Vejamos o art. 5º, LXIX, da Constituição Federal:

  [...] LXIX - conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.[...]

  d) INCORRETO.  O habeas data tem como objetivo garantir ao impetrante (=autor) o conhecimento e/ou retificação de informações pessoais que estejam em registros ou dados de entes do Governo ou que tenham caráter público. Vejamos o art. 5º, LXXII, da CF:

  [...] LXXII - conceder-se-á habeas data: [...]

  a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público;

  b) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.

  GABARITO: LETRA “B”

• Pensei que fosse um MS preventivo, pra garantir o direito líquido e certo de usar o direito ao silêncio.

  Confesso que não estou convencido da resposta não.

  Algumas pessoas tentam justificar que, por meio dessa CPMI ele poderia ser preso, ou caberia prisão futura.

  Sei perfeitamente a função de todos os Habeas Corpus. Contudo, o sufixo "ia" na pergunta está gerando muita possibilidade.... poderia, caberia, expediria etc.

  1. Habeas Corpus Suspensivo: é cabível quando existe uma ordem de prisão ilegal já expedida, porém, ainda não cumprida.
  2. Habeas corpus preventivo: quando ainda existe apenas uma ameaça ao direito. Nesse caso, qualquer pessoa física que se achar ameaçada de sofrer lesão a seu direito de locomoção
  3. Habeas Corpus Liberatório ou Repressivo: O habeas corpus liberatório, também chamado de repressivo, tem o objetivo de afastar qualquer tipo de constrangimento ilegal à liberdade de uma pessoa

Questão 2807047

• Banca: FUNRIO
• Órgão: AL-RR
• Ano: 2018
• Provas: FUNRIO - 2018 - AL-RR - Procurador
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Processo Legislativo; Processo Legislativo Ordinário

Observando que o processo legislativo federal brasileiro é litúrgico, o certo é que as leis devem cumprir todos os requisitos formais para sua criação, sob pena de serem normas formalmente inconstitucionais.

Assim, salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada uma das casas e de suas comissões serão tomadas por

• A. maioria absoluta de votos, presente a maioria de seus membros.
• B. maioria absoluta de votos, presente a maioria absoluta de seus membros.
• C. 3/5 dos membros, presente a maioria absoluta de seus membros.
• D. maioria de votos, presente a maioria absoluta de seus membros.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito, letra D.
  
  CONSTITUIÇÃO FEDERAL

  Art. 47. Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros.

• Por incrivel que pareça o gabarito definitivo, após os recursos, alterou a resposta correta para a letra "A".

• Não entendi o motivo da banca ter mudado o gabarito para letra "A".

  
  

• Como tanta gente acertou essa questão? Alguém entendeu esse gabarito?

• Art. 47. Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros.

  
  

  Se você acertou essa questão, estude mais!

  
  

  
  

• “Art. 47. Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões

  serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros.”

  
  

  Não entendi o gabarito da questão. Vamos pedir comentário de algum professor.

• Comentários do professor é COISA RARA nesse site! Pagamos o Premium e NADA!

• O que? como assim? kkkkk que gabarito louco é esse?

• QUE??? qual gab gente pelo amor? tendi foi nada.

  Em 05/12/18 às 15:18, você respondeu a opção D. Você errou!

  Em 14/11/18 às 19:07, você respondeu a opção A. Você errou!

  
  

• Conforme dispõe o art. 47 da CRFB/88: Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por *maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros*. Ante o exposto, a alternativa correta é a letra D.

• A deliberação ou Quórum de instalação é sempre por maioria absoluta, o que é diferente de quórum de aprovação (maioria simples para LO e maioria absoluta para LC)

• Art. 47: Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por maioria dos votos presente a maioria absoluta de seus membros.

  Sem comentários para esse gabarito.....

• Se esse gabarito foi mantido, essa banca não é séria.

• Que banca lixo, foi contra a letra seca da lei...

• Banca lixo...

• Na verdade, foi um erro grosseiro da banca. Prestei esse concurso e esse equívoco da banca me custou caro. Mas faz parte da nossa jornada depararmo-nos com bancas de baixa qualidade. Vida que segue!

• Banca fundo de quintal é assim mesmo.

  
  

  Na prova de Assistente Legislativo (AL-RR) a banca trouxe o mesmo conteúdo, MAS DESSA VEZ ACERTOU NO GABARITO!

  
  

  Q935611 - Ano: 2018 Banca: FUNRIO Órgão: AL-RR Prova: FUNRIO - 2018 - AL-RR - Assistente Legislativo

  
  

  Sobre os quorum de abertura de sessão e/ou aprovação legislativa na esfera federal é CORRETA a seguinte alternativa:

  a) salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada casa e de suas comissões serão tomadas por maioria de votos, presente a maioria absoluta de seus membros.

  
  

  Resposta Correta nos termos do artigo 47 da Constituição Federal.

  
  

• Gabarito incoerente.

  Art. 47. Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros. → Trata-se do quórum para a aprovação da lei ordinária, qual seja, o da maioria simples. No entanto, deverá estar presente na sessão de votação, pelo menos, a maioria absoluta dos membros. Trata-se do quórum de instalação da sessão de votação. Presente o quórum de instalação da sessão (que é de maioria absoluta), aí sim poder-se-á realizar a votação, que se dará pelo quórum da maioria simples, vale dizer, dos presentes àquela sessão.

• Em regra para se aprovar uma lei é necessário a metade dos votos + 1 (maioria de votos dos presentes), com a presença da maioria absoluta dos membros (metade dos parlamentares da casa +1), como ocorre numa aprovação de uma lei ordinária, por exemplo.

  A opção dada como correta pela banca diz respeito à exceção, como é o caso da Lei Complementar, que necessita não só da maioria absoluta dos membros mas dos votos dessa maioria (metade dos votos dos parlamentares eleitos +1).

  Viajar para RR e "errar" uma questão dessa deve ser top!!!

• O negócio nessa questão é não fazer questionamentos de qual lei ele se refere, pois aí pensamos em "quórun's" diferentes, o que de fato é. Mas a questão trata da regra geral. E a regra geral para as leia é a maioria simples

• Fiquei chateado com esse erro! Rsrs

• Ué...

• O fundamento para o gabarito se encontra no art. 666 da Constituição da FUNRIO!!!!!

  Perdi 2 minutos da minha vida pensando no que errei nessa questão!!!!

  LAMENTÁVEL UMA BANCA COMETER UM ERRO INFANTIL DESSES.

• Oxe, não é isso que diz o Art. 47 da CF.

• Uai, não entendi

• Acredito que a maioria da galera que consta que acertou essa questão na estatística apenas marcou a correta pra não ter que revisar, pois muitos fazem feito eu e revisão as questões errada. O GABARITO ESTÁ CLARAMENTE EQUIVOCADO! TRISTE!

• questão elaborada pelo estagiário.

• Q935611

  https://www.qconcursos.com/questoes-de-concursos/questoes/bce4106a-c2

  Ano: 2018 Banca: FUNRIO Órgão: AL-RR Prova: FUNRIO - 2018 - AL-RR - Assistente Legislativo

  Sobre os quorum de abertura de sessão e/o u aprovação legislativa na esfera federal é CORRETA a seguinte alternativa:

  A salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada casa e de suas comissões serão tomadas por maioria de votos, presente a maioria absoluta de seus membros.

  B as leis ordinárias e complementares serão aprovadas por maioria absoluta de votos.

  C o quorum de abertura de todas as sessões legislativas será de maioria simples dos membros da casa legislativa.

  D as emendas à Constituição serão aprovadas com observância de quorum qualificado de 2/3 dos membros de cada uma das casas.

  GABA: A

  Fuc*** Rio sendo Fuc*** Rio!!! Banca sensacional! SQN!

• fiquei feliz porque errei, mas acertei o que estava escrito na cf

• Maioria absoluta de votos, presente a maioria de seus membros.

  Letra A

• Se você escolheu a opção D, parabéns!  O gabarito está ERRADO ou a questão foi elaborada pelo ESTAGIÁRIO.

   

  Art. 47. Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros.

• gabarito errado! vide art. 47 da CF

• Que questão tosca!! kkkkkk

• Banca de Revista. Esse tipo de Gabarito tem cheiro de TRETA.

  Quem errou marcando D parabéns.

• WTF???? Isso mostra que concurso organizado por banca lixo nem compensa prestar

• Não discuta com o gabarito. Pule para a próxima. A correta é a letra "D".

• A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre deliberações do Poder Legislativo.

  A– Correta, de acordo com a banca - Apesar de a alternativa ter sido considerada correta pela banca, não é o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 47: "Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros".  

  B– Incorreta - Não é o que dispõe a Constituição sobre o tema, vide alternativa A.

  C- Incorreta - Não é o que dispõe a Constituição sobre o tema, vide alternativa A.

  D- Incorreta, de acordo com a banca - No entanto, essa alternativa é a que retrata o disposto no art. 47 da Constituição.

  O gabarito da questão, de acordo com a banca, é a alternativa A, mas a questão deveria ter o gabarito alterado para a alternativa D.

• A questão exige conhecimento acerca do processo legislativo constitucional. Sobre o tema, é correto afirmar que, segundo a CF/88, salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada uma das casas e de suas comissões serão tomadas por maioria absoluta de votos, presente a maioria de seus membros. Nesse sentido:

   

  Art. 47. Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros.

   

  O gabarito, portanto, é a letra “a”, sendo que as demais alternativas são incompatíveis com a literalidade do texto constitucional.

   

  Gabarito do professor: letra a.

Questão 2807050

• Banca: FUNRIO
• Órgão: AL-RR
• Ano: 2018
• Provas: FUNRIO - 2018 - AL-RR - Procurador
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Garantias do Poder Judiciário e de seus Membros; Poder Judiciário

Segundo a CRFB, os magistrados, preenchidos os requisitos próprios da carreira, não se submeterão à remoção, salvo por motivo de interesse público, na forma do Art. 93, VIII.

Essa garantia, conferida aos magistrados, recebe o nome de

• A. inamovibilidade.
• B. irredutibilidade.
• C. imperatividade.
• D. não circulação.

Gabarito: A

Comentários

• INAMOVIBILIDADE – Art.95, II. O magistrado não poder ser removido se não for a pedido ou por votação da maioria absoluta do Tribunal (ou CNJ) a que esteja vinculado, quando houver interesse público.

• Assim fica fácil ser Procurador, hein FUNRIO!

• Sério que essa questão caiu em uma prova para procurador?

• GABARITO A

   

  INAMOVIBILIDADE: magistratura, ministério público e defensoria pública.

  * ADVOCACIA PÚBLICA NÃO POSSUI.

   

  VITALICIEDADE: magistratura, ministério público e tribunal de contas.

  * DEFENSORIA PÚBLICA E ADVOCACIA PÚBLICA NÃO POSSUEM.

   

  AUTONOMIA: magistratura, ministério público, tribunal de contas e defensoria pública.

  * ADVOCACIA PÚBLICA NÃO POSSUI.

   

  INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL: ministério público e defensoria pública.

• ✅LETRA A

  INAMOVIBILIDADE É UMA GARANTIA DOS MEMBROS DO JUDICIÁRIO E ESTA SÓ PODE SER AFASTADA NOS SEGUINTES CASOS:

  -INTERESSE PÚBLICO.

  -CARÁTER DISCIPLINAR.

  OBS: A REMOÇÃO TEM QUE SER APROVADA POR DECISÃO DO TRIBUNAL OU DO CNJ POR MAIORIA ABSOLUTA.

  FONTE: PROFESSOR JOÃO TRINDADE - IMP.

• Aquela questão em que vc fica se indagando: "como alguém errou?"

•   INAMOVIBILIDADE

• Art 93/Cf

   

  O ato de Remoção,disponibilidade ou aposentadoria do magistrado,por interesse público,funda-se à decisão por voto da maioria absoluta di respectivo tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça assegurada ampla defesa.

   

  Poder Judiciário 

   

  *Garantias 

   

  _ Vitaliciedade

  -Inamovibilidade

  -Irredutibilidade de Subsídio 

   

  Vedações 

   

  - Exercer Advocacia durante a atividade na inatividade 

  - Receber a qualquer título ou pretexto custas ou participação em processo,auxílios ou contribuições 

  - Dedica-se à política-partidária 

   

   

   

   

  Letra:A

  Bons Estudos  :)

• DICA

  "Essa regra não é absoluta, pois, como estabelece o art. 93, VIII, o magistrado poderá ser removido (além de colocado em disponibilidade e aposentado), por interesse público, fundando-se tal decisão por voto da maioria absoluta do respectivo tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça, assegurada ampla defesa. 27" -Direito Constitucional Esquematizado

   

  Ainda, p/ o STF: A inamovibilidade é garantia de toda a magistratura, alcançando não apenas o juiz titular como também o substituto. Nos termos do Art. 95, II da C

  instagram: @chico_concurseiroo

• o povo fala que é facil ser procurador, não é so acerta uma questão não kkk tem o resto da prova 

• não circulação kkkkkkkk

• GABARITO: LETRA A

  Art. 95. Os juízes gozam das seguintes garantias:

  I - vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado, e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado;

  II - inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, na forma do art. 93, VIII;

  III - irredutibilidade de subsídio, ressalvado o disposto nos arts. 37, X e XI, 39, § 4º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I.  

  FONTE: CF 1988

• inamovibilidade.

• povo tá achando fácil essa questão pra procurador, kkkkk, fácil é só essa, quero ver acertar as outras 69 questões

• Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do aluno conhecimento acerca do Poder Judiciário. Vejamos:

  Art. 95, CF. Os juízes gozam das seguintes garantias:

  I - vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado, e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado;

  II - inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, na forma do art. 93, VIII;

  III - irredutibilidade de subsídio, ressalvado o disposto nos arts. 37, X e XI, 39, § 4º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I. 

  A Vitaliciedade, ou seja, é a garantia adquirida em primeiro grau somente após dois anos de efetivo exercício do cargo ou no instante da posse aos membros nos tribunais, mesmo àqueles que tenham ingressado na carreira através do quinto constitucional. Os que detêm a vitaliciedade apenas perdem o cargo por sentença judicial transitada em julgado.

  A inamovibilidade é a garantia que assegura ao juiz a impossibilidade de remoção, sem a sua anuência, a qualquer título, do cargo que ocupa, salvo por motivo de interesse público, após deliberação do tribunal ao qual se encontra vinculado ou do Conselho Nacional de Justiça, pelo voto da maioria absoluta, assegurada ampla defesa.

  Art. 93, III, CF. O ato de remoção ou de disponibilidade do magistrado, por interesse público, fundar-se-á em decisão por voto da maioria absoluta do respectivo tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça, assegurada ampla defesa.

  O subsídio dos magistrados não pode sofrer reduções. O Supremo Tribunal Federal entende que essa irredutibilidade se refere ao valor nominal do subsídio e não ao real.

  Assim:

  A. CERTO. Inamovibilidade.

  Conforme art. 95, II, CF.

  B. ERRADO. Irredutibilidade.

  Conforme art. 95, III, CF.

  C. ERRADO. Imperatividade.

  Não se trata de uma das garantias.

  D. ERRADO. Não circulação.

  Não se trata de uma das garantias.

  Gabarito: ALTERNATIVA A.

• A questão em analise trata-se de uma garantia aos membros do poder judiciário, vejamos ela: Inamovibilidade: Os juízes somente podem ser removidos ou promovidos por vontade própria, não podendo ser removidos de ex officio. Vejamos o que dispõe a Constituição:  " II - inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, na forma do art. 93, VIII; VIII - o ato de remoção ou de disponibilidade do magistrado, por interesse público, fundar-se-á em decisão por voto da maioria absoluta do respectivo tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça, assegurada ampla defesa."

  Conforme percebemos, por força do inciso VIII do artigo 93, percebe-se que as regras podem vir a vim ser quebradas desde que fundada no interesse público, por decisão do Tribunal ou CNJ garantindo a ampla defesa. Interessante questão, é se os juízes substitutos gozam da garantia da inamovibilidade? sim, conforme a decisão do STF, vejamos: 

  “EMENTA: (...). A inamovibilidade é, nos termos do art. 95, II, da CF, garantia de toda a magistratura, alcançando não apenas o juiz titular como também o substituto. O magistrado só poderá ser removido por designação, para responder por determinada vara ou comarca ou para prestar auxílio, com o seu consentimento, ou, ainda, se o interesse público o exigir, nos termos do inciso VIII do art. 93 do Texto Constitucional” (MS 27.958, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, j. 17.05.2012, Plenário, DJE de 29.08.2012).

  Fonte: Meus estudos acerca do tema, disponível no drive, link na bio do @direito.meu.

  Manual de Direito Constitucional do Bernardo Gonçalves

  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm

• Letra A

  Segundo o comando da questão “...magistrados, preenchidos os requisitos próprios da carreira...”.

  Então, a garantia da inamovibilidade é CONDICIONADA?

Questão 2807053

• Banca: FUNRIO
• Órgão: AL-RR
• Ano: 2018
• Provas: FUNRIO - 2018 - AL-RR - Procurador
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC; Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN; Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão - ADO; Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF; Controle de Constitucionalidade

O controle de constitucionalidade concentrado das leis, regido pela CRFB e regulamentado por leis próprias, possui regras processuais que lhe são únicas.

Logo, essa modalidade de controle da constitucionalidade

• A. conta com uma única modalidade de intervenção de terceiros, quando da atuação do amicus curiae.
• B. conta com a figura interventiva do amicus curiae, sempre que requerido pela parte autora.
• C. não conta com nenhuma modalidade de intervenção de terceiros.
• D. conta com as modalidades de intervenção de terceiros, desde que o terceiro demonstre o interesse na decisão.

Gabarito: A

Comentários

• O caput do art. 7º da Lei n.º 9.868/1999 veda a intervenção de terceiros no processo da ação direta de inconstitucionalidade (ADI). No entanto, o § 2º deste mesmo artigo determina que o relator, considerando a relavância da matéria e a representatividade dos postulantes, poderá admitir, por despacho irrecorrível, a manifestação de outros órgãos e entidades no processo, no mesmo prazo para informações.  Essa é a base legal para a participação do chamado amicus curiae (do latim, “amigo da corte”) no processo de controle de constitucionalidade abstrato.

   

  Com o NCPC o amicus curiae passou a ser uma hipótese de Intervenção de Terceiros, tanto que está localizado no art. 138, dentro do título III, chamado, intervenção de terceiros. A Lei 9.868/99 é anterior ao NCPC, e, por isso, sua redação não trata o amicus curiae como uma espécie de intervenção de terceiros, a questão cobra a literalidade sem, ao meu ver, a devida blindagem da questão, razão pela qual deveria considerar como correta o item A.

• Concordo com o Augusto Cavalcanti.

• Infelizmente, esse é o tipo de questão que temos que adivinhar a que dispositivo faz menção. :(

• Funrio...nem deveria ter feito essa questão.

• Relativamente à matéria constitucional, o amicus curiae deve ser considerado como figura interventiva, haja vista a lei específica para o tema (lei 9868). Acredito que no caso de uma questão de processo civil, como intervenção de terceiros.

• essa questão merece uma calorosa vaia

• Interpreto de maneira diversa do colega Augusto.

  De fato o CPC/15 trouxe o amicus curiae no título de intervenção de terceiros e foi além ao ampliar sua utilização para outras ações nas quais até então não existia a figura.

  No entanto, o primeiro critério em caso de conflito aparente de normas é a hierarquia seguido pela especialidade, o critério cronológico não supera a especialidade.

  Dessa forma, como as ADC/ADI possuem lei especial vale o lá estabelecido, principalmente em provas objetivas, que é a impossibilidade de intervenção de terceiros.

• To junto com WSO. Muito embora seja pertinente o comentário do coelga Augusto, haja vista que a questão não faz menção à lei de controle de constitucionalidade. Um pesar as bancas exigirem que o candidato utilize-se de reserva mental, sempre um problema na hora de resolver qualquer questão.

  abs

• Para mim isso demonstra falta de conhecimento de quem elaborou a prova. Hj amicus curie é sim um tipo de intervenção de trceiros.

• A ADIN tem lei reguladora própria que no seu artigo 7º que diz: Não se admitirá intervenção de terceiros no processo de ação direta de inconstitucionalidade. Ainda que o código de processo civil traga a figura do amicus curiae como intervenção de terceiro, pelo princípio da especialidade a intervenção de terceiro será regulamentada pela lei 9868/1999 que regula a ADIN

• Amigos, essa questão é realmente maliciosa. Embora eu entenda o raciocínio apresentado pelo colega Augusto Cavalcanti, acredito que o tema é mais complicado do que parece. Não dá pra cravar que nos processos de controle abstrato de constitucionalidade o amicus curie assuma papel de terceiro interveniente, especialmente porque, nas demandas de índole objetiva, não há e interesse subjetivo e, propriamente, "partes" em sentido material, inviabilizando a própria idéia de "terceiro". Essa, inclusive, sempre foi a razão por trás da vedação do caput do art. 7º da Lei n.º 9.868/1999 (norma especial). Veja que é bem diferente do que ocorre no processo comum, para o qual a noção de amicus curie como intervenção de terceiro é infalível.

  De todo modo, não seria algo para se pedir em questão objetiva (aliás, acho que eles só quiseram foi cobrar a literalidade do dispositivo mesmo).

• Merece ser anulada!

  No stf, prevalece o entendimento de ser a manifestação de órgãos e entidades uma exceção à inadmissibilidade de intervenção de terceiros no processo constitucional objetivo. A manifestação como amigos curiae pode ser requerida por órgão ou entidade interessados ou solicitada, de ofício, pelo Stf.

  Questão pacificada!

• Nossa.. esse gabarito tem q mudar.

• Esse assunto é realmente polêmico. Contudo, analisando algumas alternativas e questões sobre o tema, pude concluir o seguinte

   

  > Quando afimar que o STF admite a figura do amicus curiae, deve-se marcar verdadeiro.

  > Contudo, se afirmar que o STF admite a figura da intervenção de terceiros, mesmo colocando o amicus curiae como uma espécie, o item será falso por afronta à lei 9882.

• Natureza jurídica

  A maioria da doutrina defende que o amicus curiae seria uma forma de intervenção anômala de terceiros.

  Para o Min. Luiz Fux, no entanto, o amigo da Corte não é parte nem terceiro, mas apenas agente colaborador.

  fonte: https://www.dizerodireito.com.br/2014/11/intervencao-da-defensoria-publica-como.html

• Peço vênia aos nobres colegas, pois não entendi a razão pela qual alguns se insurgiram contra a questão: tudo que ela quer saber é se cabe intervenção de terceiros em ações de controle concentrado. Como sabemos, regra geral não é cabível intervenção de terceiros, com exceção do amicus curiae.

  Não obstante, chorarei com vocês o teu choro. Pronto. Partamos p/ a próxima inimiga!

  HAIL!

• AMICUS CURIAE NÃO É INTERVENÇÃO DE TERCEIROS!

  AMICUS CURIAE NÃO É INTERVENÇÃO DE TERCEIROS!

  AMICUS CURIAE NÃO É INTERVENÇÃO DE TERCEIROS!

• Sobre o amicus curiae e a caracterização como modalidade de intervenção de terceiros, segue a doutrina da Nathalia Masson:

  (...) alguns Ministros do STF sempre reconheceram na participação do "amicus curiae", mesmo antes do novo CPC, ma intervenção de terceiros "sui generis" (terceiro interveniente atípico); o CPC de 2015 tomou partido na discussão doutrinária e passou a considerar o "amicus" como terceiro interveniente típico. A localização topográfica não deixa margem à dúvida: o 'amicus curiae' está inserido no CAPÍTULO V, do TÍTULO III, intitulado "DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROS".

  Por isso, não se pode mais desconsiderar que estamos de uma mudança paradigmática, na qual parece ter prevalecido o reconhecimento de que a participação do 'amicus' é modalidade de intervenção típica de terceiros. (...)

  (Masson, Nathalia. Manual de Direito Constitucional. 6. ed. - Salvador: JusPODIVM, 2018. fl. 1314).

• ''Não é admitida qualquer forma de intervenção de terceiros, salvo o amicus curiae, em todas as ações, desde que a matéria seja relevante e o interessado tenha representatividade, não podendo requerer o ingresso após a inclusão em pauta.''

  ''Destaque-se que a natureza de sua intervenção é controvertida, pois, sendo o processo objetivo, não há terceiro propriamente dito nos termos do Código de Processo Civil, mas como não é sujeito do processo, poderia ser assim considerado. De qualquer sorte, trata-se de intervenção processual.''

• Eu acho que o "elaborador" da questão deveria responder por má-fé, ou lhe ser nomeado um curador. Uma pessoa dessas não pode ser normal, não.

  COMENTÁRIOS PERTINENTES QUE ACHEI NO DIZER O DIREITO (CTRL C E CTRL V)

  É irrecorrível a decisão denegatória de ingresso no feito como amicus curiae.

  Assim, tanto a decisão do Relator que ADMITE como a que INADMITE o ingresso do amicus curiae é irrecorrível.

  STF. Plenário. RE 602584 AgR/DF, rel. orig. Min. Marco Aurélio, red. p/ o ac. Min. Luiz Fux, julgado em 17/10/2018(repercussão geral) (Info 920).

  Conceito e finalidade

  Amicus curiae é alguém que, mesmo sem ser parte, em razão de sua representatividade, é chamado ou se oferece para intervir em processo relevante com o objetivo de apresentar ao Tribunal a sua opinião sobre o debate que está sendo travado nos autos, fazendo com que a discussão seja amplificada e o órgão julgador possa ter mais elementos para decidir de forma legítima.

   

  Natureza jurídica

  A maioria da doutrina defende que o amicus curiae seria uma forma de intervenção anômala de terceiros.

  Para o Min. Luiz Fux, no entanto, o amigo da Corte não é parte nem terceiro, mas apenas agente colaborador.

   

  Previsão legal

  O CPC 2015 passou a disciplinar expressamente a figura do amicus curiae.

   

  Quem pode ser amicus curiae?

  Pessoa natural ou jurídica, órgão ou entidade especializada, com representatividade adequada.

   

  OBSERVAÇÕES:

  • O art. 138 do CPC é explícito no sentido de conferir ao juiz competência discricionária para admitir ou não a participação, no processo de pessoa natural ou jurídica, órgão ou entidade especializada, e de não admitir recurso contra essa decisão.

  • O art. 7º da Lei nº 9.868/99 de igual modo, é no mesmo sentido.

  • O amicus curiae não é parte, mas agente colaborador. Portanto, sua intervenção é concedida como privilégio, e não como uma questão de direito. O privilégio acaba quando a sugestão é feita.

  • Assim, o amigo da Corte, como mero agente colaborador, não possui direito subjetivo de ser admitido pelo Tribunal.

  • Haveria inúmeros prejuízos ao andamento dos trabalhos do STF se fosse admitida a possibilidade de recurso, sobretudo em processos em que há um grande número de requerimentos de participação como amicus curiae.

• A participação do Amicus Curiae não possui natureza de "Intervenção de Terceiros". A doutrina majoritária entende dessa forma.

  Ademais, o próprio STF já pacificou a impossibilidade de intervenção de terceiros em sede de Ação de Controle de Constitucionalidade.

  A questão haveria de ser anulada!

• Olá, pessoal!
  
  A questão cobra do candidato sobre a possibilidade de intervenção de terceiros em sede de controle de constitucionalidade, tema controverso em doutrina e na própria jurisprudência.
  
  O que é certo é que não existe modalidade de intervenção de terceiros no controle de constitucionalidade, com uma possível exceção do chamado "amicus curiae". Parte da doutrina entende se tratar de intervenção (até pela regulamentação do novo CPC) e outra parte, entende se tratar apenas de agente colaborador.
  
  No caso da questão em tela, entendeu a banca se tratar de modalidade de intervenção de terceiros, motivo pelo qual o GABARITO é a letra A).
  
  Gabarito da professora: A.
  

Questão 2807056

• Banca: FUNRIO
• Órgão: AL-RR
• Ano: 2018
• Provas: FUNRIO - 2018 - AL-RR - Procurador
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Controle de Constitucionalidade; Súmula Vinculante

O Supremo Tribunal Federal (STF) poderá, de ofício ou por provocação, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta.

Sendo esta a súmula vinculante, a mesma será aprovada pelos membros do STF, dependendo do voto

• A. de 2/3 dos membros.
• B. de 3/5 dos membros.
• C. monocrático de qualquer ministro.
• D. unânime dos membros.

Gabarito: A

Comentários

• "Art. 103-A. O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, bem como proceder à sua revisão ou cancelamento, na forma estabelecida em lei."

• No capítulo da CF/88 referente ao PJ, o quórum de 2/3 é cabível apenas em 3 hipóteses:

  
  

  1 - recusa do juiz mais antigo na promoção por antiguidade

  2 - afastar repercussão geral apontada em RE

  3 - aprovar, revisar e cancelar SV

• GABARITO: A

  Art. 103-A. O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, bem como proceder à sua revisão ou cancelamento, na forma estabelecida em lei. 

• Conforme art. 103-A da CF, será por decisão de 2/3 dos seus membros, ou seja, 8 ministros.

• Gravei que necessita de 8 dos 11 ministros, então seria 72% do total dos ministros. (8/11=0,72)

  Logo, não poderia ser 3/5 = 60%.

  Podendo ser 2/3 = +66%

  Consigo acertar assim.... Talvez ajude mais alguém. :)

  Coloquei aqui para quem tem dificuldade em decorar esse trem de 2/3 e 3/5...

  Resposta: A

• Artigo 103-A da Constituição Federal

• Os requisitos para súmula vinculante são cumulativos:

  • matéria constitucional;

  • reiteradas decisões do STF sobre a matéria;

  • exista controvérsia entre órgão do judiciário ou entre órgãos do judiciário e administração pública;

  • exista grave insegurança jurídica;

  • relevante multiplicação de processo sobre aquela matéria.

  Deliberação: Para haver a edição ou cancelamento da súmula vinculante, é necessário que haja a votação de 2/3 dos membros do STF, em sessão plenária.

  A súmula vinculante passa a ter eficácia a partir da sua publicação na imprensa oficial, tendo eficácia imediata. Nada obsta que o STF, por decisão de 2/3 de seus membros, restrinja os efeitos vinculantes ou decida outro momento para sua eficácia, desde que haja segurança jurídica ou excepcional interesse público.

  CPIURIS

• A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre aprovação de súmula vinculante.

  A– Correta - É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 103-A: "O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, bem como proceder à sua revisão ou cancelamento, na forma estabelecida em lei".  

  B– Incorreta - Não é o que dispõe a Constituição sobre o tema, vide alternativa A.

  C-  Incorreta - Não é o que dispõe a Constituição sobre o tema, vide alternativa A.

  D-  Incorreta - Não é o que dispõe a Constituição sobre o tema, vide alternativa A.

  O gabarito da questão, portanto, é a alternativa A.

• Nossa alternativa correta é a da letra ‘a’, conforme disposição do caput do art. 103-A da CF/88! Lembrando que 2/3 de 11, representa 8 (precisaremos, pois, de 8 Ministros favoráveis à aprovação do enunciado).

  Gabarito: A

• Art. 103-A. O STF poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de 2/3 dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na   imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, bem como proceder à sua revisão ou cancelamento, na forma estabelecida em lei.

• No capítulo da CF/88 referente ao PJ, o quórum de 2/3 é cabível apenas em 3 hipóteses:

  1 - recusa do juiz mais antigo na promoção por antiguidade

  2 - afastar repercussão geral apontada em RE 

  3 - aprovar, revisar e cancelar SV

• Os requisitos para súmula vinculante são cumulativos:

  • de oficio ou a requerimento;

  • matéria constitucional;

  • reiteradas decisões do STF sobre a matéria;

  • exista controvérsia entre órgão do judiciário ou entre órgãos do judiciário e administração pública;

  • exista grave insegurança jurídica;

  • relevante multiplicação de processo sobre aquela matéria.

  Deliberação: Para haver a edição, revisão ou cancelamento da súmula vinculante, é necessário que haja a votação de 2/3 dos membros do STF, em sessão plenária.

  A súmula vinculante passa a ter eficácia a partir da sua publicação na imprensa oficial, tendo eficácia imediata. 

• Para quem está se perguntando como que é calculado os 2/3 de 11 Ministros, segue o cálculo abaixo:

  Tem que pegar o numero total de 11 Ministros, dividir por 3, e posteriormente multiplicar por 2.

  11 dividido por 3 = 3,666666

  3,666666 x 2 = 7,333333

  Desse modo, para cumprir o requisito de 2/3 de 11 Ministros para a aprovação da Súmula Vinculante, é necessário jogar o 7,3 para fica no mínimo de 8.

  Ps:

  Coro necessário no STF:

  súmula -> 8 (2/3)

  medida cautelar -> 6 (maioria absoluta), presentes 8

  modulação de efeitos -> 8 (2/3)

  RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL: no STF será julgada nas turmas.

  -Ato administrativo: será anulado.

  -Decisão judicial: será cassada.

  A reclamação ANULA o ato administrativo e CASSA a decisão judicial.

  A expressão 2/3 só aparece em quatro situações quando a CF trata do Poder Judiciário. São elas:

  * 2/3 PARA RECUSAR O JUIZ MAIS ANTIGO.

  * 2/3 PARA MODULAR OS EFEITOS ADIN/ADC.

  * 2/3 PARA RECUSAR RECURSO EXTRAORDONÁRIO.

  * 2/3 PARA REVISAR, APROVAR OU CANCELAR SÚMULA VINCULANTE.

Questão 2807059

• Banca: FUNRIO
• Órgão: AL-RR
• Ano: 2018
• Provas: FUNRIO - 2018 - AL-RR - Procurador
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Organização Político-Administrativa do Estado; Repartição de Competências Constitucionais

Observando que o legislador constituinte originário promoveu a repartição constitucional de competências, segundo o princípio da predominância ou preponderância do maior interesse, a competência para exploração dos serviços de gás canalizado restou à/a

• A. União.
• B. municípios.
• C. todos os entes federativos na forma da lei.
• D. estados membros.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 25, § 2º Cabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação.

• Gabarito: Letra E

  
  

  Vale lembrar que os estados têm competência residual (ou seja, é de sua competência tudo aquilo que não está vedado pela Constituição, isto é, tudo aquilo que "sobra", podendo tanto ser administrativa quanto legislativa, já que CF não especifica).

  e a exploração direta, ou mediante concessão, de serviços locais de gás canalizado é considerada a única competência expressa reservada aos estados membros.

• Macete: gás canalizADO -> competência do estADO

   

  Art. 25, § 2º, da CF/88. Cabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação.

• Competência privativa da União = "CAPACETE DE PMS"

   

  Civil, agrário, penal, aeronáutico, comercial (inclui-se propaganda comercial e direito comercial; já junta comercial é competência concorrente da União + Estados); eleitoral; trabalho + transito e transporte; espacial; desapropriação; processual (lembrar que procedimentos em matéria processual é concorrente da União + Estados); marítimo; seguridade social (já a previdência social é concorrente da União + Estados); sistemas de consorcio e sorteio (súmula Vinculante 2: É inconstitucional a lei ou ato normativo Estadual ou Distrital que disponha sobre sistemas de consórcios e sorteios, inclusive bingos e loterias); diretrizes e bases da educação nacional (já se for sobre educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação é concorrente da União e Estados)

   

   

  Concorrente da União, Estados e Distrito Federal = “PUFETO”

   

  Penitenciário; urbanístico; financeiro; econômico; tributário; orçamento

   

  Obs: no âmbito da competência concorrente, conforme o caput do artigo 24, não há Municípios. Portanto, a expressão "concorrente" e "Municípios" se excluem.

   

  Competência privativa (Art. 22) e concorrente (Art. 24) = LEGISLAR.

   

  Competência exclusiva da União (Art. 21) e competência comum (Art. 23) = COMPETÊNCIAS ADMINISTRATIVAS + NÃO HÁ "LEGISLAR".

   

  
  

• GABARITO LETRA D. 

   

  Há que se mencionar, todavia, a existência de, ao menos, uma competência material exclusiva expressa para os Estados, concernente à autorização que referidas entidades possuem para explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, sendo vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação (art. 25, paragrafo 2º da CF). 

• Art. 25, § 2º Cabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei,vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação.

• gb e

  PMGOOO

• GABARITO: LETRA D

  CAPÍTULO III

  DOS ESTADOS FEDERADOS

  Art. 25. § 2º Cabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação.  

  FONTE: CF 1988

• A questão exige conhecimento acerca da organização dos Estados e pede ao candidato que assinale o item correto, no tocante às competências para exploração dos serviços de gás canalizado. Vejamos:

  Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 25, § 2º, CF, que preceitua:

  § 2º Cabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação.

  Portanto, a competência para explorar os serviços locais de gás canalizado é dos Estados, de modo que somente o item "D" está correto.

  Gabarito: D

Questão 2807062

• Banca: FUNRIO
• Órgão: AL-RR
• Ano: 2018
• Provas: FUNRIO - 2018 - AL-RR - Procurador
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Funções Típicas e Atípicas; Poder Legislativo

Segundo a CRFB, o período de 4 anos em que se exerce um mandato legislativo é denominado de

• A. sessão legislativa.
• B. mandato legislativo.
• C. interstício legislativo.
• D. legislatura.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 44. Parágrafo único, CF. Cada legislatura terá a duração de quatro anos.

• a) Sessão Legislativa -> Período Anual

  
  

  b) Mandato Legislativo -> Período em que os membros do Congresso Nacional, Senadores e Deputados, assumem os poderes para representação dos Estados e da população, sendo o mandato daqueles(senadores) de 8 anos e destes(deputados) de 4 anos.

  
  

  c) Interstício Legislativo -> Intervalo de tempo entre dois atos do processo legislativo, por exemplo, intervalo de tempo entre os dois turnos de votação de uma PEC.

  
  

  d) Legislatura -> Período de 4 anos.

• Uma pergunta dessa em prova de procurador?

• GABARITO: D

  Art. 44. Parágrafo único. Cada legislatura terá a duração de quatro anos.

• Legislatura - período de 4 anos; (Uma legislatura é composta por 4 sessões legislativas e 8 períodos legislativos);

  
  

  Sessão Legislativa - período anual; (Uma sessão legislativa é composta por dois períodos legislativos);

  
  

  Período Legislativo - se divide em dois períodos:

  1º Período Legislativo - do dia 02 de fevereiro ao dia 17 de julho;

  
  

  2º Período Legislativo - do dia 1º de agosto ao dia 22 de dezembro.

• Acho + fácil gravar os períodos de Férias Legislativas, que dos Períodos.

  
  

  Férias Legislativas:

  23 de Dezembro - 1 de Fevereiro

  18 - 30 de Julho

  
  

  (Janeiro e finalzinho de julho: Eba!)

• SESSÃO LEGISLATIVA - A CADA ANO

  LEGISLATURA - 4 ANOS

• Legislatura - período de 4 anos; (Uma legislatura é composta por 4 sessões legislativas e 8 períodos legislativos);

  Sessão Legislativa - período anual; (Uma sessão legislativa é composta por dois períodos legislativos);

  Período Legislativo - se divide em dois períodos:

  1º Período Legislativo - do dia 02 de fevereiro ao dia 17 de julho;

  2º Período Legislativo - do dia 1º de agosto ao dia 22 de dezembro.

• Segundo a CRFB, o período de 4 anos em que se exerce um mandato legislativo é denominado de legislatura Art. 44. Parágrafo único, CF. Cada legislatura terá a duração de quatro anos.

• Olá, pessoal!
  
  Como a própria questão aponta, a resposta se encontra diretamente na letra da Constituição.
  
  Vejamos o que nos diz o art. 44, parágrafo único:
  
  "Art. 44. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
  
  Parágrafo único. Cada legislatura terá a duração de quatro anos.".
  
  Gabarito letra D.

Questão 2807065

• Banca: FUNRIO
• Órgão: AL-RR
• Ano: 2018
• Provas: FUNRIO - 2018 - AL-RR - Procurador
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Ordem Social; Saúde

Sendo a saúde um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

À União caberá a aplicação de recursos da receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro, na ordem do mínimo de

• A. 20%.
• B. 15%.
• C. 12%.
• D. 10%.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito, letra B.

   

  CONSTITUIÇÃO FEDERAL

  Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

  (...)

  § 2º A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aplicarão, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde recursos mínimos derivados da aplicação de percentuais calculados sobre: (Incluído pela Emenda Constitucional nº 29, de 2000)

  I - no caso da União, a receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro, não podendo ser inferior a 15% (quinze por cento).

  
  (...)

   

• Gab B

   

  • SAÚDE (mínimo)

  ↪ União: 15% da RCL (receita corrente líquida)*

  ↪ Estados: 12% (impostos, Fundo de Participação dos Estados e do DF - FPE)

  ↪ Municípios: 15% (impostos, Fundo de Participação dos Municípios - FPM)

   

  * ❗Pela EC 95/2016, os valores a partir de 2018 são os mesmos dos anos anteriores, apenas ajustados pela inflação, o que torna letra morta a porcentagem estabelecida pela Constituição.

   

  Fonte: LC 141/2012.

• Era o que faltava, as "antas" (com todo o respeito ao animal) sairam do facebook para falar e defender seus políticos de estimações e partidos aqui também.

• pelamorrrr, militância aqui NÃO! Redes sociais estão aos montes para fazer isso.

  Força e FOCO meu povo! Bons estudos.

  
  

• como dito pelo Colega YVES LUAN

  
  

  A Emenda constitucional 95/2016, que incluiu o art 110 no ADCT (NOVO REGIME FISCAL: TETO DOS GASTOS PÚBLICOS)

  
  

  "Art. 110. Na vigência do Novo Regime Fiscal, as aplicações mínimas em ações e serviços públicos de saúde e em manutenção e desenvolvimento do ensino equivalerão:

  I - no exercício de 2017, às aplicações mínimas calculadas nos termos do inciso I do § 2º do art. 198 e do caput do art. 212, da Constituição Federal; e

  II - nos exercícios posteriores, aos valores calculados para as aplicações mínimas do exercício imediatamente anterior, corrigidos na forma estabelecida pelo inciso II do § 1º do art. 107 deste Ato das Disposições Constitucionais Transitórias."

  
  

  OU SEJA: os valores a partir de 2018 são os mesmos dos anos anteriores, apenas ajustados pela inflação.

  
  

  para estudo: Q787170

• CF/88

  Art. 198, §2º. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aplicarão, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde recursos mínimos derivados da aplicação de percentuais calculados sobre: 

  I - no caso da União, a receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro, não podendo ser inferior a 15%

  Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

  Gabarito: B

• A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre aplicação de recursos da União na saúde.

  A– Incorreta - Não é o que dispõe a Constituição sobre o tema, vide alternativa B.

  B– Correta - É o que dispõe a CRFB/88 em seu art.198, §2º: "A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aplicarão, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde recursos mínimos derivados da aplicação de percentuais calculados sobre: I - no caso da União, a receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro, não podendo ser inferior a 15%; (...)".

  C-  Incorreta - Não é o que dispõe a Constituição sobre o tema, vide alternativa B.

  D-  Incorreta - Não é o que dispõe a Constituição sobre o tema, vide alternativa B.

  O gabarito da questão, portanto, é a alternativa B.

Questão 2807068

• Banca: FUNRIO
• Órgão: AL-RR
• Ano: 2018
• Provas: FUNRIO - 2018 - AL-RR - Procurador
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Organização do Estado – Municípios; Organização Político-Administrativa do Estado

O prefeito do município de Águas Limpas pretende aprovar um Projeto de Lei que tem por objetivo albergar imigrantes estrangeiros de regiões fronteiriças com Brasil, que vieram em busca de melhores condições de vida.

Sobre o caso apresentado, é CORRETO afirmar que o prefeito

• A. do município não poderá legislar sobre o tema emigração e imigração, entrada, extradição e expulsão de estrangeiros.
• B. só poderá fazê-lo com autorização do estado correspondente ao município de Águas Limpas, respeitando o princípio da simetria.
• C. poderá aprovar a lei, desde que haja maioria absoluta na câmara, já que ele versa sobre questões humanitárias.
• D. não poderá aprovar tal legislação, pois se trata de competência privativa do Estado.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito, letra A.
  
  CONSTITUIÇÃO FEDERAL

  Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

  (...)
  XV - emigração e imigração, entrada, extradição e expulsão de estrangeiros.

• O prefeito do município de Águas Limpas pretende aprovar um Projeto de Lei que tem por objetivo albergar imigrantes estrangeiros de regiões fronteiriças com Brasil, que vieram em busca de melhores condições de vida. 

  Sobre o caso apresentado, é CORRETO afirmar que o prefeito

  
  

  A) do município não poderá legislar sobre o tema emigração e imigração, entrada, extradição e expulsão de estrangeiros.

  CORRETA.

  
  

  CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

  
  

  Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

  
  

  XV - emigração e imigração, entrada, extradição e expulsão de estrangeiros;

  
  

  
  

  @juniortelesoficial

  
  

  
  

• é competência privativa da união

• GABARITO: LETRA A

  Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

  XV - emigração e imigração, entrada, extradição e expulsão de estrangeiros;

  FONTE: CF 1988

Questão 2807071

• Banca: FUNRIO
• Órgão: AL-RR
• Ano: 2018
• Provas: FUNRIO - 2018 - AL-RR - Procurador
• Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
• Assuntos: Competência no Processo Civil; Conceito / Competência Internacional

De acordo com o Código de Processo Civil, compete exclusivamente à autoridade judiciária brasileira, conhecer de ações

• A. relativas a imóveis situados no Brasil e nas ações de divórcio proceder à partilha de bens situados no Brasil, exceto quando o titular seja de nacionalidade estrangeira ou tenha domicílio fora do território nacional.
• B. de alimentos, quando o credor tiver domicílio ou residência no Brasil e nas ações de separação judicial proceder à partilha de bens situados no Brasil, ainda que o titular seja de nacionalidade estrangeira ou tenha domicílio fora do território nacional.
• C. de alimentos, quando o credor tiver domicílio ou residência no Brasil e nas ações de separação judicial proceder à partilha de bens situados no Brasil, exceto quando o titular seja de nacionalidade estrangeira ou tenha domicílio fora do território nacional.
• D. relativas a imóveis situados no Brasil e nas ações de divórcio proceder à partilha de bens situados no Brasil, ainda que o titular seja de nacionalidade estrangeira ou tenha domicílio fora do território nacional.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito, letra D.
  
  CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015

  Art. 23.  Compete à autoridade judiciária brasileira, com exclusão de qualquer outra:

  I - conhecer de ações relativas a imóveis situados no Brasil;

  II - em matéria de sucessão hereditária, proceder à confirmação de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja de nacionalidade estrangeira ou tenha domicílio fora do território nacional;

  III - em divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, proceder à partilha de bens situados no Brasil, ainda que o titular seja de nacionalidade estrangeira ou tenha domicílio fora do território nacional.

• Jurisdição Exclusiva:

  Art. 23. Compete à autoridade judiciária brasileira, com exclusão de qualquer outra:

  I - conhecer de ações relativas a imóveis situados no Brasil;

  II - em matéria de sucessão hereditária, proceder à confirmação de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja de nacionalidade estrangeira ou tenha domicílio fora do território nacional;

  III - em divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, proceder à partilha de bens situados no Brasil, ainda que o titular seja de nacionalidade estrangeira ou tenha domicílio fora do território nacional.

   

  Jurisdição Concorrente:

  Art.21. Admite-se à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as seguintes ações:

  I – o réu, qualquer que seja sua nacionalidade, estiver domiciliado no Brasil;

  II – no Brasil, tiver de ser cumprida a obrigação;

  III – o fundamento seja fato ocorrido ou ato praticado no Brasil;

  IV – de alimentos, se o credor tiver domicílio ou residência no Brasil ou o réu mantiver vínculos no Brasil, tais como posse ou propriedades de bens, recebimentos de renda ou obtenção de benefícios econômicos;

  V – decorrentes de relações de consumo, quando o consumidor tiver domicílio ou residência no Brasil;

  VI – em que as partes, expressa ou tacitamente, se submeteram à jurisdição nacional;

  
  

• A questão pede apenas as ações de competência EXCLUSIVA da autoridade brasileira, ou seja, somente as matérias que estão no art. 23 do CPC. Assim:

  
  

  A) relativas a imóveis situados no Brasil e nas ações de divórcio proceder à partilha de bens situados no Brasil, exceto quando o titular seja de nacionalidade estrangeira ou tenha domicílio fora do território nacional. (ERRADO)

  
  

  Art. 23, III, CPC: em divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, proceder à partilha de bens situados no Brasil, ainda que o titular seja de nacionalidade estrangeira ou tenha domicílio fora do território nacional.

  
  

  B) de alimentos, quando o credor tiver domicílio ou residência no Brasil e nas ações de separação judicial proceder à partilha de bens situados no Brasil, ainda que o titular seja de nacionalidade estrangeira ou tenha domicílio fora do território nacional. (ERRADO).

  
  

  Ações de alimentos não estão no art. 23 do CPC, portanto, não são de competência EXCLUSIVA:

  Art. 22, CPC: Compete, ainda, à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações:

  I - de alimentos, quando:

  a) o credor tiver domicílio ou residência no Brasil;

  
  

  C) de alimentos, quando o credor tiver domicílio ou residência no Brasil e nas ações de separação judicial proceder à partilha de bens situados no Brasil, exceto quando o titular seja de nacionalidade estrangeira ou tenha domicílio fora do território nacional. (ERRADO)

  
  

  Mesma justificativa da “b”.

  
  

  D) relativas a imóveis situados no Brasil e nas ações de divórcio proceder à partilha de bens situados no Brasil, ainda que o titular seja de nacionalidade estrangeira ou tenha domicílio fora do território nacional. (CERTO)

  
  

  Art. 23. Compete à autoridade judiciária brasileira, com exclusão de qualquer outra:

  I - conhecer de ações relativas a imóveis situados no Brasil;

  III - em divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, proceder à partilha de bens situados no Brasil, ainda que o titular seja de nacionalidade estrangeira ou tenha domicílio fora do território nacional.

  
  

• Resumindo...

  Nas ações que versem sobre bens imóveis ou partilha de bens situados no Brasil, competência da justiça brasileira é exclusiva, graças ao princípio da efetividade.

• qualquer desatenção é fatal

• Gabarito D. Basta lembrar do caso do Gugu!

• o gugu morreu ?

• ações de alimentos, quando o credor tiver domicílio ou residência no Brasil , não são exclusivas da autoridade judiciária brasileira

Questão 2807074

• Banca: FUNRIO
• Órgão: AL-RR
• Ano: 2018
• Provas: FUNRIO - 2018 - AL-RR - Procurador
• Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
• Assuntos: Formação do Processo e Petição Inicial

De acordo com o Código de Processo Civil, considera-se proposta a ação, quando a petição inicial for protocolada.

Então, é CORRETO afirmar que

• A. o autor poderá instruir a petição inicial com os documentos indispensáveis à propositura da ação.
• B. caso não disponha das informações do réu, o autor poderá, na petição inicial, requerer ao juiz diligências necessárias à sua obtenção.
• C. em qualquer hipótese, a petição inicial será indeferida, quando o pedido for indeterminado.
• D. indeferida a petição inicial, o autor poderá apresentar agravo de instrumento contra sentença proferida e o juiz não poderá se retratar.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito, letra B.
  
  CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015

  A) ERRADA. 

  Art. 320.  A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.

   

  B) CERTA. 

  Art. 319.  A petição inicial indicará:

  (...)

  II - os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência do autor e do réu

  (...)

   

   1o Caso não disponha das informações previstas no inciso II, poderá o autor, na petição inicial, requerer ao juiz diligências necessárias a sua obtenção.

   

  C) ERRADA. Em regra, o pedido deve ser certo, mas a lei autoriza que se postule pedido indeterminado em alguns casos.

  Art. 324.  O pedido deve ser determinado.

  § 1o É lícito, porém, formular pedido genérico:

  I - nas ações universais, se o autor não puder individuar os bens demandados;

  II - quando não for possível determinar, desde logo, as consequências do ato ou do fato;

  III - quando a determinação do objeto ou do valor da condenação depender de ato que deva ser praticado pelo réu.

  § 2o O disposto neste artigo aplica-se à reconvenção.

   

   

  D) ERRADA.

  Art. 331.  Indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de 5 (cinco) dias, retratar-se.

   

• Do indeferimento da Petição inicial cabe Apelacão.

• LEI Nº 13.105/15 (CPC)

   

  Art. 319, §1º – Caso não disponha das informações previstas no inciso II, poderá o autor, na petição inicial, requerer ao juiz diligências necessárias a sua obtenção;

   

  a) o autor deverá instruir a petição inicial com os documentos indispensáveis à propositura da ação (Art. 320);

  c) o CPC prevê 3 hipóteses de formulação de pedido genérico, ou seja, indeterminado (Art. 324, §1º e seus incisos);

  d)  é facultado ao juiz, no prazo de 5 dias, retratar-se (Art. 331);

   

  uem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

  ------------------- 

  Gabarito: B

• Art. 320. A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.

• De acordo com o Código de Processo Civil, considera-se proposta a ação, quando a petição inicial for protocolada.

  Então, é CORRETO afirmar que: caso não disponha das informações do réu, o autor poderá, na petição inicial, requerer ao juiz diligências necessárias à sua obtenção.

Questão 2807077

• Banca: FUNRIO
• Órgão: AL-RR
• Ano: 2018
• Provas: FUNRIO - 2018 - AL-RR - Procurador
• Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
• Assuntos: Resposta do Réu e Revelia; Revelia

Com base no Código de Processo Civil, se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.

Entretanto, a revelia NÃO produzirá o efeito mencionado quando

I. havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação.

II. o litígio versar sobre direitos disponíveis.

III. a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato.

IV. as alegações de fato formuladas pelo autor estiverem em consonância com prova constante dos autos.

A alternativa que contempla todas as afirmações CORRETAS é a seguinte:

• A. II e III.
• B. III e IV.
• C. I e III.
• D. I, II, III e IV.

Gabarito: C

Comentários

• CPC, Art. 345.  A revelia não produz o efeito mencionado no art. 344 se:

  I - havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação;

  II - o litígio versar sobre direitos indisponíveis;

  III - a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato;

  IV - as alegações de fato formuladas pelo autor forem inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante dos autos.

• GABARITO: C

  Art. 345. A revelia não produz o efeito mencionado no art. 344 se:

  I - havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação;

  II - o litígio versar sobre direitos indisponíveis;

  III - a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato;

  IV - as alegações de fato formuladas pelo autor forem inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante dos autos.

• GABARITO: LETRA C

  
  

  Art. 345. A revelia não produz o efeito mencionado no art. 344 se:

  I - havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação;

  II - o litígio versar sobre direitos indisponíveis;

  III - a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato;

  IV - as alegações de fato formuladas pelo autor forem inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante dos autos.

• 
   

  
  Art. 344. Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão
  verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.

  
  >> Art. 345. A REVELIA NÃO  PRODUZ o EFEITO mencionado no art. 344 se: EXCEÇÕES 

  
  I - havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação;

  
  II - o litígio versar sobre direitos indisponíveis;

  
  III - a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere
  indispensável à prova do ato;

  
  IV - as alegações de fato formuladas pelo autor forem inverossímeis ou estiverem
  em contradição com prova constante dos autos.

  __________________________________________________________________________________

  TJ/SP - Escrevente Técnico Judiciário (2011)

  
  João ingressou com ação tratando de direitos indisponíveis em face de Maria e Antonio. Maria
  contestou o feito e Antonio deixou passar em branco o prazo para responder à ação. Diante disso,
  indique a alternativa correta

  e) A revelia de Antonio não reputa verdadeiros os fatos afirmados por João, por se tratar de
  discussão de direitos indisponíveis.

  Gabarito: letra E.

  
  Comentários: Temos aqui uma exceção à regra de produção dos efeitos da revelia. Por dois
  motivos: temos um litisconsórcio passivo com contestação apresentada por um dos litisconsortes;
  segundo, a ação versa sobre direitos indisponíveis. Assim, a revelia de Antonio resta
  caracterizada, mas, não produzirá seu principal efeito (que é a presunção de veracidade dos fatos
  afirmados pelo autor)

• Fácil de se enganar. Pura casca de banana!

• Art. 345. A revelia não produz o efeito mencionado no art. 344 se:

  I - havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação;

  II - o litígio versar sobre direitos indisponíveis;

  III - a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato;

  IV - as alegações de fato formuladas pelo autor forem inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante dos autos.

Questão 2807080

• Banca: FUNRIO
• Órgão: AL-RR
• Ano: 2018
• Provas: FUNRIO - 2018 - AL-RR - Procurador
• Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
• Assuntos: Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas; Processos de Competência Originária dos Tribunais

De acordo com o Código de Processo Civil, é cabível a instauração do incidente de resolução de demandas repetitivas quando houver

• A. simultaneamente, a efetiva repetição de processos que contenham controvérsia sobre a mesma questão unicamente de direito e risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica.
• B. a efetiva repetição de processos que contenham controvérsia sobre a mesma questão unicamente de direito ou risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica.
• C. a possibilidade de efetiva repetição de processos que contenham controvérsia sobre a mesma questão unicamente de direito ou a possibilidade de risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica.
• D. a efetiva repetição de processos que contenham controvérsia sobre a mesma questão de fato e de direito e risco de ofensa à segurança jurídica.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito, letra A.

   

  CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

  Art. 976.  É cabível a instauração do incidente de resolução de demandas repetitivas quando houver, simultaneamente:

  I - efetiva repetição de processos que contenham controvérsia sobre a mesma questão unicamente de direito;

  II - risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica.

• ATENÇÃO

  
  

  IAC = relevante questão de direito + grande repercussão social + SEM repetição em múltiplos processos.

  
  

  IRDR = risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica + COM repetição em múltiplos processos.

• GABARITO: A

  
  

  IRDR - para sua instauração, exige-se que os múltiplos processos contenham controvérsia sobre a mesma questão unicamente de direito, com risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica. Também é condição que não tenha sido afetado recurso nos tribunais superiores, no âmbito de sua respectiva competência, para definição de tese sobre a questão jurídica, de direito material ou processual, repetitiva. (os requisitos são cumulativos).

  O enunciado 21 da ENFAM dispõe que o incidente pode ser suscitado com base em demandas repetitivas em curso nos juizados especiais, e o enunciado 44 acrescente que "admite-se o IRDR nos juizados especiais, que deve ser julgado por órgão colegiado de uniformização do próprio sistema"

  
  

• chora concurseiro! um e/ou te tira da tão sonhada nomeação/posse

• qual o erro da letra B??

• Marcos Antonio, o erro da alternativa B é o uso do "OU", já que os requisitos são simultâneos, aditivos, "E".

  Informação adicional

  É preciso que já tramite no tribunal (em que se instalaria o IRDR) processo versando sobre a questão repetitiva. Quando menos, é preciso que esteja em vias de começar a tramitar no tribunal processo sobre a questão – o que se terá quando, já havendo decisão em primeiro grau, houver recurso interposto.

  A multiplicidade de processos sobre a mesma questão ainda pendentes de julgamento em primeiro grau é insuficiente para a instauração do incidente.

  Nessa hipótese, não se poderá aferir se há verdadeiro risco à segurança ou à isonomia.

  https://www.migalhas.com.br/depeso/236580/incidente-de-resolucao-de-demandas-repetitivas-irdr-pressupostos

Questão 2807083

• Banca: FUNRIO
• Órgão: AL-RR
• Ano: 2018
• Provas: FUNRIO - 2018 - AL-RR - Procurador
• Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
• Assuntos: Sentença

Segundo o Código de Processo Civil, sentença é o pronunciamento por meio do qual o juiz, com fundamento nos artigos 485 e 487, põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução.

Então, assinale a alternativa CORRETA.

• A. A homologação da desistência da ação é uma decisão definitiva e a verificação da ausência ou de interesse processual é terminativa.
• B. O acolhimento da alegação de existência de convenção de arbitragem é uma decisão definitiva e a homologação da renúncia à pretensão formulada na ação é uma decisão definitiva.
• C. A homologação da desistência da ação é uma decisão definitiva e a homologação da renúncia à pretensão formulada na ação é uma decisão terminativa.
• D. A homologação da desistência da ação é uma decisão terminativa e a homologação da renúncia à pretensão formulada na ação é uma decisão definitiva.

Gabarito: D

Comentários

• Sentença terminativa - não há resolução do mérito:

  Art. 485.  O juiz não resolverá o mérito quando:

  I - indeferir a petição inicial;

  II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes;

  III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;

  IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo;

  V - reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada;

  VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; (A)

  VII- acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer sua competência;(B)

  VIII - homologar a desistência da ação; (A) (C) (D)

  IX - em caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível por disposição legal; e

  X - nos demais casos prescritos neste Código.

   

  Sentença definitiva - há resolução do mérito:

  Art. 487.  Haverá resolução de mérito quando o juiz:

  I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção;

  II - decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição;

  III - homologar:

  a) o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção;

  b) a transação;

  c) a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção. (B) (C) (D)

   

   a) A homologação da desistência da ação é uma decisão definitiva e a verificação da ausência ou de interesse processual é terminativa. - Errado - ambas são terminativas.

   b) O acolhimento da alegação de existência de convenção de arbitragem é uma decisão definitiva e a homologação da renúncia à pretensão formulada na ação é uma decisão definitiva. - Errado - acolhimento da alegação de existência de convenção de arbitragem é uma decisão terminativa.

   c) A homologação da desistência da ação é uma decisão definitiva e a homologação da renúncia à pretensão formulada na ação é uma decisão terminativa. - Errado - homologação da desistência da ação é uma decisão terminativa e a homologação da renúncia à pretensão formulada na ação é uma decisão definitiva.

   d) A homologação da desistência da ação é uma decisão terminativa e a homologação da renúncia à pretensão formulada na ação é uma decisão definitiva - Certo.

• deSisTEncia: Sem resolução do mérito. (TErminativa)

  
  

  renúnCia: Com resolução do mérito. (definitiva)

• Gabarito: D

  Fundamento: Artigo 485 e 487.

  Nos casos em que não há resolução de mérito as sentenças serão terminativas.

  Nos casos em que houver resolução de mérito serão definitivas.

• Sem resolução de mérito:

  ✔ Decisão terminativa;

  ✔ Coisa julgada formal

  Com resolução de mérito:

  ✔ Decisão definitiva;

  ✔ Coisa julgada material.

  Lembrando:

  ➡ DeSistência = Sem.

  ➡ RenúnCia = Com.

• A homologação da desistência da ação é uma decisão terminativa e a homologação da renúncia à pretensão formulada na ação é uma decisão definitiva.

• desistiu? o mérito sumiu :D

Questão 2807086

• Banca: FUNRIO
• Órgão: AL-RR
• Ano: 2018
• Provas: FUNRIO - 2018 - AL-RR - Procurador
• Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
• Assuntos: Cumprimento de Sentença; Disposições Gerais e Cumprimento Provisório

A tutela jurisdicional executiva busca a satisfação do direito já acertado ou definido em titulo judicial ou extrajudicial.

Assinale a alternativa que contenha somente títulos executivos judiciais.

• A. o instrumento de transação referendado pelo Ministério Público ou por conciliador ou mediador credenciado por tribunal e o formal e a certidão de partilha.
• B. a sentença arbitral e a decisão homologatória de autocomposição extrajudicial de qualquer natureza.
• C. a certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União e a sentença estrangeira homologada pelo Superior Tribunal de Justiça.
• D. a debênture e a sentença penal condenatória transitada em julgado.

Gabarito: B

Comentários

• Letra B!

  Art. 515.  São títulos executivos judiciais, cujo cumprimento dar-se-á de acordo com os artigos previstos neste Título:

  I - as decisões proferidas no processo civil que reconheçam a exigibilidade de obrigação de pagar quantia, de fazer, de não fazer ou de entregar coisa;

  II - a decisão homologatória de autocomposição judicial;

  III - a decisão homologatória de autocomposição extrajudicial de qualquer natureza; (B)

  IV - o formal e a certidão de partilha, exclusivamente em relação ao inventariante, aos herdeiros e aos sucessores a título singular ou universal; (A)

  V - o crédito de auxiliar da justiça, quando as custas, emolumentos ou honorários tiverem sido aprovados por decisão judicial;

  VI - a sentença penal condenatória transitada em julgado; (D)

  VII - a sentença arbitral; (B)

  VIII - a sentença estrangeira homologada pelo Superior Tribunal de Justiça; (C)

  IX - a decisão interlocutória estrangeira, após a concessão do exequatur à carta rogatória pelo Superior Tribunal de Justiça;

  X - (VETADO).

   

  Art. 784.  São títulos executivos extrajudiciais:

  I - a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque; (D)

  II - a escritura pública ou outro documento público assinado pelo devedor;

  III - o documento particular assinado pelo devedor e por 2 (duas) testemunhas;

  IV - o instrumento de transação referendado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública, pela Advocacia Pública, pelos advogados dos transatores ou por conciliador ou mediador credenciado por tribunal; (A)

  V - o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou outro direito real de garantia e aquele garantido por caução;

  VI - o contrato de seguro de vida em caso de morte;

  VII - o crédito decorrente de foro e laudêmio;

  VIII - o crédito, documentalmente comprovado, decorrente de aluguel de imóvel, bem como de encargos acessórios, tais como taxas e despesas de condomínio;

  IX - a certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, correspondente aos créditos inscritos na forma da lei; (C)

  X - o crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas;

  XI - a certidão expedida por serventia notarial ou de registro relativa a valores de emolumentos e demais despesas devidas pelos atos por ela praticados, fixados nas tabelas estabelecidas em lei;

  XII - todos os demais títulos aos quais, por disposição expressa, a lei atribuir força executiva.

• Os títulos executivos judiciais podem ser resumidos em:

  "decisão"

  "sentença"

  o formal e a certidão de partilha, exclusivamente em relação ao inventariante, aos herdeiros e aos sucessores a título singular ou universal;

• GABARITO LETRA B

  Art. 515, CPC

  l Títulos executivos judiciais:

  a) Decisões definitivas do processo de conhecimento;

  b) Decisões homologatórias de acordos judiciais ou extrajudiciais;

  c) Certidão e formal de partilha;

  d) Créditos de auxiliar de justiça aprovados por decisão judicial;

  e) Sentença penal condenatória transitada em julgado (devedor CITADO);

  f) Sentença arbitral (devedor CITADO);

  g) Sentença estrangeira homologada pelo STJ (devedor CITADO);

  h) Decisão interlocutória estrangeira após concedido o exequatur pelo STJ (devedor CITADO)

• A ) o instrumento de transação referendado pelo Ministério Público ou por conciliador ou mediador credenciado por tribunal (EXTRAJUDICIAL ) e o formal e a certidão de partilha. (ESSE É TITULO EXECUTIVO) ART 515 CPC

  B) a sentença arbitral (ESSE É TITULO EXECUTIVO) ART 515 CPC e a decisão homologatória de autocomposição extrajudicial de qualquer natureza. (ESSE É TITULO EXECUTIVO) ART 515 CPC

  C) a certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União (EXTRAJUDICIAL) e a sentença estrangeira homologada pelo Superior Tribunal de Justiça. (ESSE É TITULO EXECUTIVO) ART 515 CPC

  D) a debênture (EXTRAJUDICIAL) e a sentença penal condenatória transitada em julgado.(ESSE É TITULO EXECUTIVO) ART 515 CPC

• O que é debênture??

• Debênture é um título de crédito que uma empresa emite para fazer empréstimo no mercado.

• Debênture: título de crédito ao portador que representa uma dívida, a juros, garantida pelo patrimônio do emitente; obrigação ao portador.

• Art. 515. São títulos executivos judiciais, cujo cumprimento dar-se-á de acordo com os artigos previstos neste título:

  I - as decisões proferidas no processo civil que reconheçam a exigibilidade de obrigação de pagar quantia, de fazer, de não fazer ou de entregar coisa

  II - a decisão homologatória de autocomposição judicial

  III - a decisão homologatória de autocomposição extrajudicial de qualquer natureza

  IV - o formal e a certidão de partilha, exclusivamente em relaçaõ ao inventariante, aos herdeiros e aos sucessores a título singular ou universal

  V - o crédito de auxiliar da justiça, quando as custas, emolumentos ou honorários tiverem sido aprovados por decisão judicial

  VI - a sentença penal condenatória transitada em julgado

  VII - a sentença arbitral

  VIII - a sentença estrangeira homologada pelo STJ

  IX - a decisão interlocutória estrangeira, após a concessão do exequatur à carta rogatória pelo STJ

Questão 2807089

• Banca: FUNRIO
• Órgão: AL-RR
• Ano: 2018
• Provas: FUNRIO - 2018 - AL-RR - Procurador
• Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
• Assuntos: Tutela de Evidência; Tutela Provisória; Tutela Provisória e Tutela de Urgência

De acordo com o Código de Processo Civil, as tutelas jurisdicionais provisórias serão concedidas pelo magistrado, utilizando o juízo de cognição sumária, e serão de duas espécies: de urgência e de evidência.

Portanto, pode-se afirmar que a tutela

• A. cautelar requerida em juízo, em caráter antecedente, seguirá em processo autônomo.
• B. de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
• C. da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando ficar caracterizado o abuso do direito de defesa.
• D. da evidência será concedida quando houver a demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito.

Gabarito: C

Comentários

• a) Art. 308.  Efetivada a tutela cautelar, o pedido principal terá de ser formulado pelo autor no prazo de 30 (trinta) dias, caso em que será apresentado nos mesmos autos em que deduzido o pedido de tutela cautelar, não dependendo do adiantamento de novas custas processuais.

   

  b) Art. 300.  A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

   

  c) Art. 311.  A tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando:

  I - ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte;

  II - as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante;

  III - se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa;

  IV - a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável.

   

  d) Art. 311.  A tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando:

  I - ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte;

  II - as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante;

  III - se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa;

  IV - a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável.

• Questão medíocre

• Realmente não entendi essa questão.

  Alternativas B e C poderiam estar corretas segundo a lógica da questão, que considera o texto incompleto do dispositivo como errado em na B e como certo na C. Não perca seu tempo nessa questão.

• questão amadora 

• Ao meu ver, a B também deveria ser considerada correta, já que a alternativa não restringiu os requisitos ao perigo de dano ou ao risco ao resultado útil do processo.

• Caros colegas.

  A assertiva "B" é bem formulada e tem fundamento lógico. É o típico caso do simples que se apresenta complicado.

  Então vamos ao ERRO da assertiva "B":

  A tutela de urgência, nos termos do artigo 300 do CPC, exige DOIS REQUISITOS CUMULATIVOS: fumus boni iuris (fumaça do bom direito - "probabilidade do direito") "E" periculum in mora (perigo da demora - "perigo de dano OU o risco ao resultado útil do processo").

  Portanto, não restam preenchidos os dois requisitos legais cumulativos da tutela de urgência na hipótese de "perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo", como constou da assertiva "B", porque ambos configuram apenas o periculum in mora, restando ausente o também indispensável fumus boni iuris ("probabilidade do direito").

  Bons estudos.

• Art. 300.  A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

   

  Probabilidade do direito + perigo de dano OU risco ao resultado útil do processo.

   

• Questão amadora (2)

  O pedido da cautelar antecedente é em autos autônomo.

  O art.é o 305 e não o  art. 308.

  Art. 305.  A petição inicial da ação que visa à prestação de tutela cautelar em caráter antecedente indicará a lide e seu fundamento, a exposição sumária do direito que se objetiva assegurar e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

• Questão mal formulada!

• A. cautelar requerida em juízo, em caráter antecedente, seguirá em processo autônomo. Art. 308 caput .... o pedido principal....sera apresentado nos mesmos autos em que deduzido o pedido de tutela cautelar

  B.de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. quando 1. indiquem a probabilidade do direito, bem como o 2. perigo da demora da prestação da tutela jurisdicional.

  C. Correta

  D. da evidência será concedida quando houver a demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito.

  Independente da demonstração de perigo de dano ou resultado útil do processo

• O erro da B é suprimir a parte da "probabilidade do direito".

• TUTELA DE EVIDÊNCIA

  Independe da demonstração de dano ou de perigo ao resultado útil do processo

  Nos casos:

  1. Ficar caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte;

  2. Prova documental + Súmula do STF OU julgamento de caso repetitivo;

  3. Contrato de depósito;

  4. Inicial com prova documental que o réu não consiga gerar dúvida razoável;

• Como disse a colega, tanto a B quanto a C estão com apenas parte da informação. As duas poderiam estar mais completas, preguiça de questão assim...

• Acho que o erro da B é porque "perigo de dano" e "risco ao resultado útil do processo" são pressupostos tão somente do periculum in mora. Ausente, portanto, na alternativa B, o fumus bonis juris (fumaça do bom direito)

• O erro da B: faltou "elementos que evidenciam a probabilidade do direito", conforme art. 300 CPC.

  Gabarito: LETRA C

• Parabéns ao imbecil que formulou essa questão. Se for seguir pela lógica a letra C também tá incorreta pois só colocou o inciso I do art. 311. Até desanima passar por questões assim. Banca medíocre.

• Ainda há o problema de, para a concessão da tutela de evidência com fundamento no inc. I do art. 311, ser exigido (para alguns) a probabilidade do direito.

• Duas opções verdadeiras, porém incompletas. Qual é a certa??? Essa questão deveria ser anulada.

Questão 2807092

• Banca: FUNRIO
• Órgão: AL-RR
• Ano: 2018
• Provas: FUNRIO - 2018 - AL-RR - Procurador
• Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
• Assuntos: Teoria Geral da Prova

De acordo com o Código de Processo Civil, as partes têm o direito de empregar todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados neste Código, para provar a verdade dos fatos em que se funda o pedido ou a defesa e influir eficazmente na convicção do juiz.

Assinale a alternativa INCORRETA, referente à produção de prova pelas partes.

• A. Não é admissível à parte provar com testemunhas nos contratos simulados, a divergência entre a vontade real e a vontade declarada.
• B. A parte não é obrigada a depor sobre fatos acerca dos quais não possa responder sem desonra própria, de seu cônjuge.
• C. Nas ações que versarem sobre bens imóveis ou direitos reais sobre imóveis alheios, a confissão de um cônjuge ou companheiro não valerá sem a do outro, salvo se o regime de casamento for o de separação absoluta de bens.
• D. Podem depor como testemunhas todas as pessoas, exceto o colateral, até o terceiro grau, de alguma das partes, por consanguinidade ou afinidade.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito, letra A.
  
  CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

  LETRA A) INCORRETA. 

  Art. 446.  É lícito à parte provar com testemunhas:

  I - nos contratos simulados, a divergência entre a vontade real e a vontade declarada;

  II - nos contratos em geral, os vícios de consentimento.

   

  LETRA B) CORRETA. 

  Art. 388.  A parte não é obrigada a depor sobre fatos:

  I - criminosos ou torpes que lhe forem imputados;

  II - a cujo respeito, por estado ou profissão, deva guardar sigilo;

  III - acerca dos quais não possa responder sem desonra própria, de seu cônjuge, de seu companheiro ou de parente em grau sucessível;

  IV - que coloquem em perigo a vida do depoente ou das pessoas referidas no inciso III.

  Parágrafo único.  Esta disposição não se aplica às ações de estado e de família.

   

  LETRA C) CORRETA. 

  Art. 391.  A confissão judicial faz prova contra o confitente, não prejudicando, todavia, os litisconsortes.

  Parágrafo único.  Nas ações que versarem sobre bens imóveis ou direitos reais sobre imóveis alheios, a confissão de um cônjuge ou companheiro não valerá sem a do outro, salvo se o regime de casamento for o de separação absoluta de bens.

   

  LETRA D) CORRETA.

  Art. 447.  Podem depor como testemunhas todas as pessoas, exceto as incapazes, impedidas ou suspeitas.

  (...)

  § 2o São impedidos:

  I - o cônjuge, o companheiro, o ascendente e o descendente em qualquer grau e o colateral, até o terceiro grau, de alguma das partes, por consanguinidade ou afinidade, salvo se o exigir o interesse público ou, tratando-se de causa relativa ao estado da pessoa, não se puder obter de outro modo a prova que o juiz repute necessária ao julgamento do mérito;

  II - o que é parte na causa;

  III - o que intervém em nome de uma parte, como o tutor, o representante legal da pessoa jurídica, o juiz, o advogado e outros que assistam ou tenham assistido as partes.

  (...)

• Ao utilizar a palavra "todas", a questão induz que o colateral é a única exceção, o que não é verdade.

• A questão foi anulada pela banca.

Questão 2807095

• Banca: FUNRIO
• Órgão: AL-RR
• Ano: 2018
• Provas: FUNRIO - 2018 - AL-RR - Procurador
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Direito das Obrigações; Modalidades de Obrigações

Segundo Luis Emygdio da Rosa Júnior, O cheque é o título cambiário abstrato, formal, resultante de uma mera declaração unilateral de vontade, pelo qual uma pessoa, designada emitente ou sacador, com base em prévia e disponível provisão de findos em poder do banco ou instituição financeira a ele assemelhada por Lei, denominado sacado, dá contra o banco, em decorrência de convenção expressa ou tácita, uma ordem incondicional de pagamento à vista, em seu próprio benefício ou em favor de terceiro, intitulado tomador ou beneficiário, nas condições estabelecidas no título.

Ocorre que, em nossa prática mercantil, utilizamos o cheque pós-datado, vulgarmente chamado de cheque pré-datado, utilizado para postergar a apresentação do título para compensação.

Diante do apresentado em relação ao cheque pós-datado e levando-se em consideração o Direito das Obrigações, pode-se afirmar que o

• A. sacador tem obrigação facultativa, pois poderá ou não ter fundos disponíveis em conta-corrente para o cumprimento da obrigação.
• B. sacador tem obrigação de fazer, caracterizada pelo compromisso de dispor fundos em conta-corrente para compensação do cheque na data pactuada pelas partes.
• C. tomador tem obrigação de fazer caracterizada pelo compromisso de abster-se em depositar o título antes da data pactuada para depósito.
• D. sacado e o tomador possuem obrigação de dar coisa incerta, tendo em vista que o sacador poderá ou não cumprir sua parte na relação jurídica pactuada.

Gabarito: B

Comentários

• Errei a questão e após pesquisar, encontrei o seguinte ensinamento:

   

  "A respeito ao tema, Fabio Ulhoa Coelho em seu livro manifesta que.

  Está se desenvolvendo o entendimento de que o comerciante, ao aceitar o pagamento com cheque pós-datado, assume obrigação de não fazer, consistente em abster-se de apresentar o título ao sacado antes da data avençada com o consumidor. De modo que o descumprimento dessa obrigação acarretaria o dever de indenizar o emitente. (COELHO, 1996, p. 534)."

  Por isso que a letra C está errada"

   

  Gabarito: B

• Fica claro ser obrigação de não fazer, mas, o sacador em si não tem obrigação de fazer, mas, sim a de pagar em determinado prazo, descaracterizando o pagamento à vista típico do cheque. Isto posto, a alternativa menos errada seria a letra 'C', a meu ver.

• Eu não marquei a C porque estava escrito obrigação de FAZER... se tivesse obrigação de NÃO FAZER eu teria marcado!

• Art 4º Lei 7.357/1985 (Lei do Cheque): "O emitente DEVE TER FUNDOS DISPONÍVEIS em poder do sacado e estar autorizado a sobre eles emitir cheque, em virtude de contrato expresso ou tácito. A infração desses preceitos não prejudica a validade do título como cheque.

  § 1º: A existência de fundos disponíveis é verificada no momento da apresentação do cheque para pagamento.

  § 2º: Consideram-se fundos disponíveis:

  a) os créditos constantes de conta corrente bancária não subordinados a termo;

  b) o saldo exigível de conta corrente contratual;

  c) a soma proveniente de abertura de crédito".

• O cheque é uma ordem de pagamento à vista. Sendo ele pós-datado, surge, para as partes, uma obrigação contratual: a obrigação de não fazer do tomador (obrigação de não apresentar o título ao sacado antes da data combinada, sendo que o descumprimento dessa obrigação gera o dever de indenizar o emitente/sacador – Súmula 370 do STJ e art. 251 do CC) e a obrigação de fazer do sacador (dispor de fundos em conta-corrente para compensação do cheque na data pactuada).
  
  A) O sacador tem obrigação de fazer, ou seja, dispor de fundos em conta-corrente para compensação do cheque na data pactuada. Incorreta;
  
  B) A assertiva está correta;
  
  C) O tomador tem a obrigação de não fazer. Incorreta;
  
  D) Conforme outrora falado, trata-se de uma obrigação contratual entre sacador e tomador apenas, tratando-se, respectivamente, da obrigação de fazer e não fazer. Incorreta.
  
  
  Resposta: B 
  
   

• A obrigação do sacador é de pagar, por tanto "dar coisa" (dinheiro), e não de fazer...

• Gab = B

  Conceitos nos links.

  https://www.jurisway.org.br/v2/pergunta.asp?idmodelo=5495

  https://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/2384033/qual-a-diferenca-entre-obrigacoes-alternativas-e-obrigacoes-facultativas-denise-cristina-mantovani-cera

  https://www.direitonet.com.br/dicionario/exibir/1067/Obrigacao-de-dar

  Lembrando que o dinheiro está sob posse do sacado.

• Se dei dei um cheque pós datado e sei que em data X ele será compensado, qual é minha obrigação?

  Dispor de fundo suficiente na data avençada, para que o banco efetue a devida compensação!

• resumindo:

  emitente/ sacador (dono do dinheiro): obrigação de fazer

  sacado (banco): obrigação de dar

  beneficiário/ tomador: obrigação de não fazer

• Questão interessante.

  Ao realizar o cheque pós-datado, o emitente, em tese, garante que naquele dia o valor estará disponível para o devido pagamento, tanto é que se houver a cobrança antes da data estipulada, é gerado um direito a indenização.

  Sendo assim, o emitente assume a obrigação de dispor do valor na data, caracterizando uma obrigação de fazer.

  Esse foi o meu raciocínio para responder, peço que se estiver equivocado, os colegas possam complementar a minha resposta.

  #UMAVAGAÉMINHA

Questão 2807098

• Banca: FUNRIO
• Órgão: AL-RR
• Ano: 2018
• Provas: FUNRIO - 2018 - AL-RR - Procurador
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Parte Geral; Pessoa Jurídica

Sabe-se que o termo pessoa jurídica expressa um ente detentor de direitos e obrigações.

Sendo assim, em relação ao nascimento da personalidade jurídica de uma sociedade é CORRETO afirmar que, para adquirir personalidade jurídica, ela deve ter seu ato constitutivo,

• A. (sempre contrato social), arquivado na Junta Comercial, se sociedade empresária.
• B. (estatuto social), arquivado no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, se sociedade simples.
• C. (contrato social), registrado no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, se sociedade simples.
• D. (contrato social ou estatuto social), arquivado no Cartório de Títulos e Documentos, se sociedade empresária.

Gabarito: C

Comentários

• CC:
  
  Art. 45. Começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando-se no registro todas as alterações por que passar o ato constitutivo.

  
  Art. 1.150. O empresário e a sociedade empresária vinculam-se ao Registro Público de Empresas Mercantis a cargo das Juntas Comerciais, e a sociedade simples ao Registro Civil das Pessoas Jurídicas, o qual deverá obedecer às normas fixadas para aquele registro, se a sociedade simples adotar um dos tipos de sociedade empresária.

• SUBTÍTULO II

  Da Sociedade Personificada

   CAPÍTULO I

  Da Sociedade Simples

   Seção I

  Do Contrato Social

  Art. 997. A sociedade constitui-se mediante contrato escrito, particular ou público, que, além de cláusulas estipuladas pelas partes, mencionará:

  
  

  Art. 1.150. O empresário e a sociedade empresária vinculam-se ao Registro Público de Empresas Mercantis a cargo das Juntas Comerciais, e a sociedade simples ao Registro Civil das Pessoas Jurídicas, o qual deverá obedecer às normas fixadas para aquele registro, se a sociedade simples adotar um dos tipos de sociedade empresária.

  
  

  
  

  
  

• GABARITO C

   

  SOCIEDADES CONTRATUAIS

  Constituídas por contrato social.

  Contrato plurilateral – duplo vinculo –.

  Sociedades de pessoas.

  Capital social dividido em quotas.

  Titular das quotas – cotista.

  São contratuais: N/C, C/S e LTDA.

   

  SOCIEDADES ESTATUTÁRIAS (INSTITUCIONAIS)

  Constituídas por estatuto social.

  Relação entre os sócios e a sociedade, mas não dos sócios entre si – vinculo único –.

  Sociedades de capital.

  Capital social dividido em ações.

  Titular das quotas – acionista.

  São Estatutárias: C/A, S/A e LTDA.

   

  OBS – LTDA é híbrida, pois pode assumir tanto forma de sociedade de pessoas, como de capital.

   

  Para haver progresso, tem que existir ordem. 
  DEUS SALVE O BRASIL.
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  Instagram: CVFVitório

• sociedades simples --------------registro civil....

  empresario e sociedades--------junta comercial

• a)As Sociedades contratuais – são sociedades contratuais: a sociedade em nome coletivo, sociedade em comandita simples e a sociedade limitada.

  
  

  b)Sociedades institucionais - são sociedades institucionais: a sociedade anônima e a sociedade em comandita por ações

  
  

  
  

  Fonte: http://www2.unifap.br/mariomendonca/files/2011/05/SOCIEDADES1.pdf

• A titulo de complementação, ressalto que o art. 982, pu do CC estabelece que a Cooperativa sempre será simples. Ademais, apesar da referida previsão a lei das cooperativas (5.764) prevê em seu art. 18 que as cooperativas serão registradas na junta comercial.

  Exxistem inumeros questionamentos judiciais em relação ao assunto, mas para fins de prova objetiva acredito que deva-se levar em consideração o que está previsto na legislação.

  Sendo assim, as cooperativas, apesar de simples, serão registradas na junta comercial..

• Sociedade contratuais - Vinculo duplo: entre os sócios e entre os sócios e a sociedade.

  Sociedade estatutárias - Vinculo único: só dos sócios com a sociedade, mas não entre os sócios em si (a exemplo das sociedades anônimas, nas quais se pode comprar uma ação sem nem saber quem são os demais sócios. Basta ter o dinheiro).

• A sociedade se forma pelo CONTRATO ESCRITO, público ou particular, conforme art. 997.

  Já a PERSONALIDADE JURÍDICA, uma sociedade qualquer a adquire mediante a inscrição do CONTRATO DE SOCIEDADE (a sociedade já está constituída pelo contrato) no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, art. 998.

  A constituição da SOCIEDADE se dá num momento diferente da aquisição da PERSONALIDADE JURÍDICA.

  Tornar-se empresária não implica tornar-se pessoa jurídica. É o contrato social e o objeto da sociedade quem diz se ela é empresária ou simples.

  Ser empresa é decorrência, pois, da inscrição no REGISTRO PÚBLICO DAS EMPRESAS MERCANTIS, que é a JUNTA COMERCIAL do Estado. Com efeito, a sociedade, já personificada ou não, e constituída sob uma das formas de sociedade empresária previstas nos arts. 1.039 a 1.092, poderá, segundo art. 968 requerer a inscrição do contrato social na JUNTA COMERCIAL.

  Já a EMPRESA INDIVIDUAL "EIRELI" não se confunde com sociedade, embora a responsabilidade do empresário individual seja regida, no que couber, pelo modelo de sociedade por responsabilidade limitada. A EIRELI, registre-se, é um tipo de pessoa jurídica distinto das demais previstas no art. 44 do Código Civil.

  Por essas razões, quem estuda DIREITO EMPRESARIAL acaba estudando também DIREITO SOCIETÁRIO, cujas sociedades nem sempre serão empresárias.

• Gabarito:"C"

  CC, Art. 1.150. O empresário e a sociedade empresária vinculam-se ao Registro Público de Empresas Mercantis a cargo das Juntas Comerciais, e a sociedade simples ao Registro Civil das Pessoas Jurídicas, o qual deverá obedecer às normas fixadas para aquele registro, se a sociedade simples adotar um dos tipos de sociedade empresária.

• A questão tem por objeto tratar das sociedades.

  Quanto a personalidade as sociedades podem ser: personificadas ou despersonoficadas. A personalidade jurídica da sociedade se inicia com a inscrição no registro próprio e na forma da lei e dos seus atos constitutivos. São sociedades personificadas: a sociedade simples, sociedade em nome coletivo, sociedade em comandita simples, sociedade limitada, sociedade em comandita por ações, sociedade anônima e as cooperativas.

  São sociedades não personificadas (despersonificadas) aquelas que não têm personalidade jurídica. São duas as espécies de sociedade despersonificada: sociedade comum e sociedade em conta de participação.

  Quanto ao ato constitutivo as sociedades podem ser: contratuais ou institucionais.

  O ato constitutivo de uma sociedade pode ser um contrato ou estatuto. As sociedades contratuais são reguladas por um contrato social, prevalecendo o acordo de vontade entre os sócios. Todos os tipos societários regulados pelo Código Civil são contratuais. Nas sociedades contratuais, o contrato é plurilateral e o capital é dividido em cotas.

  Já as sociedades institucionais são regidas por um estatuto e devem ser observados requisitos preliminares e providências complementares que não são exigidas nas sociedades contratuais. As sociedades por ações (S.A e Sociedade em comandita por ações) são sociedades regidas por um estatuto social, não prevalecendo a vontade dos acionistas já que não há muito espeço para autonomia da vontade (arts. 83 e 116, LSA) e a formação das sociedades institucionais é mais complexa. As sociedades institucionais dividem seu capital em ações.

  Quanto ao local de registro (depende do objeto): se empresárias realizam a sua inscrição no Registro Público de Empresa Mercantil (junta comercial) e se simples realizam a sua inscrição no Registro Civil de Pessoa Jurídica.       
  
  

  Letra A) alternativa Incorreta. Sociedade empresária pode utilizar contrato ou estatuto a depender do tipo societário adotado.   
  
  

  Letra B) Alternativa Incorreta. A sociedade simples utiliza como ato constitutivo o contratual social.

  
  

  Letra C) Alternativa Correta. A sociedade simples pura tem natureza contratual, sendo o seu ato constitutivo um contrato social que deve ser realizado de forma escrita, por instrumento público ou particular.

  A inscrição da sociedade deve ser realizada no prazo máximo de 30 dias após a sua constituição no Registro Civil de Pessoa Jurídica do local de sua sede.

  
  

  Letra D) Alternativa Incorreta. Sociedade empresária utiliza como ato constitutivo um contrato ou estatuto a depender do tipo societário, e o local de registro é a Junta Comercial (Registro Público de Empresa Mercantil).

  
  Gabarito do professor: C
  

  Dica: Tendo em vista o princípio da tipicidade, as sociedades adotarão um dos tipos societários previstos em lei.
  

  EMPRESÁRIA (REGISTRO RPEM)	SIMPLES (REGISTRO RCPJ)
  Sociedade em nome coletivo (art. 1.039 ao art. 1.044, CC)	Sociedade em nome coletivo (art. 1.039 ao art. 1.044, CC)
  Sociedade em comandita simples (art. 1.045 ao 1.051, CC)	Sociedade em comandita simples (art. 1.045 ao 1.051, CC)
  Sociedade limitada (art. 1.052 ao Art. 1.087, CC)	Sociedade limitada (art. 1.052 ao Art. 1.087, CC)
  Sociedade anônima (art. 1.088 ao art. 1.089)	Sociedade simples pura (art. 977 ao art. 1.038, CC)
  Sociedades em comandita por ações (art. 1.090 ao art.1.092, CC)	Sociedade cooperativa (art. 1.093 ao art. 1.096, CC)

  
  

  Se for empresária, poderá adotar como tipos societários aqueles previstos nos arts. 1.039 ao 1.092, CC. 

  Sendo simples, podem constituir-se segundo um desses tipos, Sociedade em Nome Coletivo, Sociedade em Comandita Simples ou Sociedade Limitada, mas se adotar como forma societária um Sociedade Anônima ou Sociedade em Comandita por Ações, será considerada empresária.

Questão 2807101

• Banca: FUNRIO
• Órgão: AL-RR
• Ano: 2018
• Provas: FUNRIO - 2018 - AL-RR - Procurador
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Parte Geral; Pessoa Jurídica

Com o nascimento da personalidade jurídica de uma sociedade, vislumbrando de imediato a separação patrimonial, ou seja, que o patrimônio dos sócios é distinto do patrimônio da sociedade. O Art. 50 do Código Civil em vigor preceitua: Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica.

Em relação à Teoria da desconsideração da personalidade jurídica, a alternativa que representa o seu objetivo é a seguinte:

• A. alterar o centro de imputação, não considerando os efeitos da personificação.
• B. tornar ineficazes todos os atos praticados pela sociedade, seja a mesma empresária ou simples.
• C. provocar a entrada da sociedade na primeira fase de extinção da pessoa jurídica, e consequentemente sua permanência apenas para ultimar compromissos anteriormente pactuados.
• D. forçar a anulação da constituição da pessoa jurídica.

Gabarito: A

Comentários

• gab A

  (para não assinantes)

• “(...) Tal instituto permite ao juiz não mais considerar os efeitos da personificação da sociedade (não considerando os efeitos da personificação) para atingir e vincular responsabilidades dos sócios (alterar o centro de imputação) (...)”

  .

  Manual de Direito Civil. Volume único. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2011, p. 134.

• Desconsideração da personalidade jurídica – Teoria que busca atingir a responsabilidade dos sócios por atos de malícia e prejuízo – Aplicabilidade quando a sociedade acoberta a figura do sócio e torna-se instrumento de fraude. A teoria da desconsideração da personalidade jurídica, ou doutrina da penetração, busca atingir a responsabilidade dos sócios por atos de malícia ou prejuízo. A jurisprudência aplica essa teoria quando a sociedade acoberta a figura do sócio e torna-se instrumento de fraude. A fraude não se presume.

   

  Resposta: A

• A) A personalidade da pessoa jurídica não se confunde com a personalidade dos seus sócios, sendo, pois, considerada uma realidade autônoma, com capacidade para exercer direitos e contrair obrigações. Ela também é dotada de patrimônio próprio. Acontece que isso pode ser usado para prejudicar credores, através de atos praticados com abuso de direito, caracterizado pelo desvio de finalidade ou confusão patrimonial. Nessa situação, o art. 50 do CC permite que juiz, mediante requerimento da parte ou do Ministério Público (quando lhe couber intervir no processo), ignore a autonomia patrimonial da pessoa jurídica, imputando responsabilidade aos sócios e administradores. Assim, o juiz não mais considera os efeitos da personificação da sociedade, responsabilizando sócios e administradores, que responderão com seus bens particulares pelos prejuízos causados a terceiros. Correta;
  
  B) Não são todos os atos que se tornarão ineficazes, mas apenas o ato que tenha sido praticado com abuso de direito, estendendo, nessa situação, a responsabilidade para os sócios e administradores. Incorreta;
  
  C) Não é este o objetivo da desconsideração da personalidade. No que toca a dissolução da pessoa jurídica, temos o art. 51 do CC (DESPERSONIFICAÇÃO): “Nos casos de dissolução da pessoa jurídica ou cassada a autorização para seu funcionamento, ela subsistirá para os fins de liquidação, até que esta se conclua". Incorreta;
  
  D) Acrescento as lições de Silvio Venosa: “Não se trata de considerar sistematicamente nula a pessoa jurídica, mas, em caso específico e determinado, não a levar em consideração. Tal não implica, como regra geral, negar validade à existência da pessoa jurídica" (VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil. Parte Geral. ed. São Paulo: Atlas, 2003. v. 1, p. 300). Incorreta.
  
  
  Resposta: A 

• Enunciados relacionados com a desconsideração da personalidade jurídica

  Jornada de Direito Civil - Enunciado 7:  Só se aplica a desconsideração da personalidade jurídica quando houver a prática de ato irregular e, limitadamente, aos administradores ou sócios que nela hajam incorrido.

  Jornada de Direito Civil - Enunciado 146: Nas relações civis, interpretam-se restritivamente os parâmetros de desconsideração da personalidade jurídica previstos no art. 50 (desvio de finalidade social ou confusão patrimonial).

  Jornada de Direito Civil - Enunciado 281: A aplicação da teoria da desconsideração, descrita no art. 50 do Código Civil, prescinde da demonstração de insolvência da pessoa jurídica.

  Jornada de Direito Civil - Enunciado 282:  O encerramento irregular das atividades da pessoa jurídica, por si só, não basta para caracterizar abuso da personalidade jurídica.

  Jornada de Direito Civil - Enunciado 283: É cabível a desconsideração da personalidade jurídica denominada "inversa" para alcançar bens de sócio que se valeu da pessoa jurídica para ocultar ou desviar bens pessoais, com prejuízo a terceiros.

  Jornada de Direito Civil - Enunciado 284: As pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos ou de fins não-econômicos estão abrangidas no conceito de abuso da personalidade jurídica.

  Jornada de Direito Civil - Enunciado 285: A teoria da desconsideração, prevista no art. 50 do Código Civil, pode ser invocada pela pessoa jurídica, em seu favor.

  Jornada de Direito Civil - Enunciado 406:  A desconsideração da personalidade jurídica alcança os grupos de sociedade quando estiverem presentes os pressupostos do art. 50 do Código Civil e houver prejuízo para os credores até o limite transferido entre as sociedades.

Questão 2807104

• Banca: FUNRIO
• Órgão: AL-RR
• Ano: 2018
• Provas: FUNRIO - 2018 - AL-RR - Procurador
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Direito das Obrigações; Modalidades de Obrigações

L.R.S, casado, 50 anos, engenheiro, pactuou com W.R.M, solteiro, 32 anos, autônomo, um contrato de Locação de Imóvel Residencial pelo prazo de 30 (trinta) meses.

Tendo como direcionamento a classificação das obrigações reciprocamente consideradas, o contrato celebrado entre as partes constitui uma obrigação

• A. periódica.
• B. principal.
• C. divisível.
• D. acessória.

Gabarito: B

Comentários

• Neste aspecto, quanto à dependência (reciprocamente considerados), as obrigações podem ser:

  ·        Obrigações principais: é a obrigação cuja existência, validade e eficácia INDEPENDEM de qualquer outra relação obrigacional. É autônoma e independente.

  Exemplo: pagar o aluguel em um contrato de locação.

  ·        Obrigações acessórias: são aquelas obrigações que têm subordinação jurídica, que dependem de outra obrigação.

  Exemplo: a fixação de arras ou sinal.

  
  

  Portanto, a letra B é o gabarito da questão.

• 1) classificação das obrigações reciprocamente consideradas: principal e acessória

  2) classificação das obrigações de acordo com o momento em que a obrigação deve ser cumprida: momentâneas ou de execução instantânea, de execução diferida, de execução continuada ou de trato sucessivo (periódica)

  3) classificação das obrigações de acordo com a divisibilidade: divisível e indivisível

• A - Obrigações de execução continuada ou de trato sucessivo (periódica) que se satisfazem por meio de atos continuados.
  Ex.: As prestações de serviço ou a compra e venda a prazo.

   

  B -  Obrigações principais são aquelas que existem por si só, ou seja, não dependem de nenhuma obrigação para ter sua real eficácia.
  Ex.: Entregar a coisa no contrato de compra e venda.

   

  C - As obrigações que possuem multiplicidade de sujeitos são classificadas como:

  Divisíveis: são as obrigações em que o objeto pode ser dividido entre os sujeitos.
  Ex.: Determinada quantia em dinheiro - R$ 1.000,00.

   

  D - Obrigações acessórias subordinam a sua existência a outra relação jurídica, sendo assim, dependem da obrigação principal.
  Ex.: Pagamento de juros por não ter realizado o pagamento do débito no momento oportuno.

  É importante, portanto, ressaltar que caso a obrigação principal seja considerada nula, assim também será a acessória, que a segue.

• Quanto à dependência, a obrigação classifica-se em principal e acessória.
  
  A obrigação principal independe de qualquer outra para ter existência, validade ou eficácia. Exemplo: a obrigação assumida pelo locatário no contrato de locação de imóvel urbano.  
  
  A obrigação acessória tem existência, validade, eficácia subordinada a outra relação jurídica obrigacional. Exemplo: o fiador, que assume obrigação acessória diante do credor, responsabilizando-se pela dívida de um devedor principal.
  
  Quanto à divisibilidade, a obrigação pode ser divisível ou indivisível. A obrigação divisível pode ser cumprida de forma fracionada, já a indivisível não permite o fracionamento quanto ao seu cumprimento. 
  
  Quanto ao momento de cumprimento da obrigação, esta classifica-se em obrigação instantânea com cumprimento imediato, obrigação de execução diferida e obrigação de execução continuada.
  
  A obrigação instantânea com cumprimento imediato é aquela cumprida imediatamente após a sua constituição. Exemplo: compra e venda à vista.
  
  Na obrigação de execução diferida o cumprimento da obrigação ocorrerá de uma só vez, só que no futuro. Exemplo: cheque pós-datado.
  
  O Prof. Flavio Tartuce não faz distinção entre a obrigação de execução continuada e obrigação de execução periódica/trato sucessivo, cuidando-se do cumprimento da obrigação por meio de subvenções periódicas, como o contrato de locação, à título de exemplo.
  
  (TARTUCE, Flavio. Direito Civil. Direito das Obrigações e Responsabilidade Civil. 10. ed. São Paulo: Método. 2015. v. 2, p. 109).
  
  Ocorre que há quem faça distinção. “Execução continuada da prestação é a que se prolonga no tempo, sem solução de continuidade ou mediante prestações periódicas ou reiteradas. No último caso, tem-se uma obrigação de trato sucessivo, que é aquela cuja prestação se renova em prestações singulares sucessivas, em períodos consecutivos, como sucede na compra e venda a prazo, no pagamento mensal do aluguel pelo locatário, do consumidor de água ou de energia elétrica etc. São exemplos da primeira modalidade (obrigações cujo cumprimento se prolonga no tempo sem solução de continuidade) a do fornecedor de energia, a do locador de garantir ao locatário o uso da coisa, a do representante judicial e, de um modo geral, as prestações de fato negativas". (GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. Teoria Geral das Obrigações. 14. ed. São Paulo: Saraiva. 2017. v. 2, p. 224).
  
  Interessante é que Orlando Gomes também faz distinção, mas entende que o contrato de locação é exemplo de execução continuada, porque o objeto é único, ainda que a obrigação do locatário de pagar o aluguel vença periodicamente, mês a mês, como de costume (GOMES, Orlando. Contratos. Atualizado por Antônio Junqueira de Azevedo e Francisco Paulo de Crescenzo Marino. 26. ed. Rio de Janeiro: Forense. 2009. p. 95 e 333).
  
  Cristiano Chaves e Nelson Rosenvald também fazem distinção. Nos contratos de execução continuada a obrigação se prolonga no tempo, sem interrupção, como acontece nos contratos de sociedade, de trabalho. Os contratos de execução periódica/trato sucessivo caracterizam-se pela efetivação das prestações em repetições periódicas, com ou sem regularidade exata. “Vejamos a locação: uma só relação obrigacional com diversas prestações repetidas e regularmente satisfeitas. Mas em um contrato de prestação de serviços de manutenção de computadores, o prestador só atuará circunstancialmente, conforme a necessidade do cliente. Não deixa de ser um contrato de trato sucessivo, porém sem regularidade exata." (FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Curso de Direito Civil. Contratos. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2015. v. 4, p. 254).
  
  A) A assertiva foi considerada incorreta, mas devemos nos atentar ao fato da matéria ser bem divergente. Incorreta;
  
  B) Conforme explicação anterior, a assertiva está correta;
  
  C) Trata-se de uma obrigação indivisível (o aluguel pode ser pago mês a mês, por exemplo, bem como semanalmente, a depender do estipulado pelas partes). Incorreta;
  
  D) Trata-se de uma obrigação principal, que independe de qualquer outra para ter existência, validade e eficácia, ao contrário do contrato de fiança. Incorreta.
  
  
  Resposta: B 

• Obrigação que se relaciona com o momento do cumprimento:

  01- Obrigação de execução instantânea: consuma-se em apenas um ato, ou seja, ocorre o cumprimento imediato.

  02-Obrigação de execução diferida: o cumprimento acontece em apenas um ato, mas em um momento futuro.

  03- Obrigação continuada ou trato sucessivo: o cumprimento acontece a partir de atos reiterados.

Questão 2807107

• Banca: FUNRIO
• Órgão: AL-RR
• Ano: 2018
• Provas: FUNRIO - 2018 - AL-RR - Procurador
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Aspectos Gerais da Falência e Recuperação de Empresas; Falência e Recuperação de Empresas

A Lei N° 11.101/2005 é uma legislação rica em Princípios Jurídicos, e seu Art. 47 menciona A recuperação judicial tem por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, afim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo assim, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica.

No dispositivo legal transcrito, verificam-se enfatizados os seguintes Princípios Jurídicos:

• A. proteção aos trabalhadores e preservação da empresa.
• B. desburocratização e viabilidade econômica.
• C. preservação da empresa e viabilidade econômica.
• D. preservação da empresa e participação ativa dos credores.

Gabarito: C

Comentários

• Lei nº 11.101 de 09 de Fevereiro de 2005

  Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.

  Art. 47. A recuperação judicial tem por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica.

• O dispositivo enumera os 3 princípios destacados:

  Art. 47 A recuperação judicial tem por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, afim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo assim, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica. 

• Correta a letra "C".

  
  

  PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXECUÇÃO TRABALHISTA. EMPRESA SUBSIDIÁRIA. ART. 1.022 DO NCPC. OMISSÃO CONFIGURADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. EFEITOS INFRINGENTES. CONFLITO CONHECIDO EM PARTE. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DO SOERGUIMENTO.

  1. Aplicabilidade do NCPC neste julgamento conforme o Enunciado Administrativo nº 3 aprovado pelo Plenário do STJ na sessão de 9/3/2016: Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do novo CPC.

  2. A atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração é possível, em hipóteses excepcionais, para corrigir premissa equivocada no julgamento, bem como nos casos em que, sanada a omissão, a contradição ou a obscuridade, a alteração da decisão se apresente como consequência necessária.

  3. A recuperação judicial visa criar condições de negociação para a superação da crise econômica da empresa, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica (art.

  47 da Lei nº 11.101/2005).

  4. O art. 50, II, da Lei nº 11.101/2005 possibilitou a criação de empresa subsidiária integral como um meio de viabilização do restabelecimento da atividade econômica da sociedade controladora, visando reverter a situação de crise econômica e financeira da recuperanda.

  5. Hipótese em que a criação da subsidiária integral foi autorizada pelo Juízo do soerguimento com a finalidade de auxiliar na reabilitação da empresa em crise econômico-financeira, com a observação de que a subsidiária não responderia pelo passivo da recuperanda.

  6. Embargos de declaração acolhidos, com efeito infringente, para conhecer em parte do conflito e declarar a competência do juízo da recuperação judicial apenas em relação aos Juízos das 13ª e 26ª Varas do Trabalho de Belo Horizonte - MG.

  (EDcl no AgRg no CC 139.585/RJ, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 12/09/2018, DJe 25/09/2018)

  
  

• Questão de puro achismo. Poderia muito bem ser a letra “A”

• A Lei de Recuperações (11.101/05) tem como um de seus princípios exatamente a preservação da empresa (e a viabilidade econômica como consequência).

  Gabarito: Letra C

• o Examinador não sabe a diferença de 'a fim' e 'afim', tampouco o uso de CTRL+C,CTRL+V.

• Função social, preservação da empresa e viabilidade econômica na recuperação de empresas - Pela importância da atividade empresarial para a sociedade, a falência deve ser usada para casos que não seja possível a viabilidade econômica-financeira.

• Viabilidade econômica é uma coisa, estímulo à atividade econômica é outra.

• A questão tem por objeto tratar dos princípios jurídicos aplicados a recuperação judicial. No art. 47, LRF encontramos os objetivos e princípios aplicados a recuperação judicial.

  
  

  Letra A) Alternativa Incorreta. Proteção dos trabalhos, não é um princípio da recuperação judicial. O credor trabalhista é um credor concursal. O concurso de credores vem pautado em critérios de preferências, justificadas pela qualidade ou causa do crédito. Com a providência se busca evitar tratamentos iníquos e assegurar a par conditio creditorum (tratamento paritário entre os credores).          
  

  
  

  Letra B) Alternativa Incorreta. Desburocratização não consiste em princípio aplicado a recuperação judicial.         
  
  

  Letra C) Alternativa Correta. A preservação da empresa é um dos princípios previstos na lei de recuperação judicial e que também se aplica nas hipóteses de dissolução parcial de sociedade, já que visa preservar a empresa (os bens e serviços, dos empregos dos trabalhadores e dos interesses dos credores), que inclusive é um dos focos da LRF.

  Nesse sentido destaco o REsp 1.023.172, em que o STJ afirma que CRFB “consagra a proteção à preservação da empresa por duas razões basilares: (i) é forma de conservação da propriedade privada; (ii) é meio de preservação da sua função social, ou seja, do papel socioeconômico que ela desempenha junto à sociedade em termos de fonte de riquezas e como ente promovedor de empregos. Assim, o princípio da preservação da empresa cumpre a norma maior, refletindo, por conseguinte, a vontade do poder constituinte originário.”
  Já o princípio da viabilidade econômica, consagrado no art. 47, LRF é de suma importância, para o deferimento da recuperação judicial. Juntamente com o plano de recuperação judicial o devedor deve comprovar a viabilidade econômica da empresa, sob pena de indeferimento do processamento da recuperação judicial.

  No tocante a viabilidade econômica Fabio Ulhoa afirma que “somente as empresas viáveis devem ser objeto de recuperação judicial ou extrajudicial”. Afirma ainda que é necessário que o devedor devolva para sociedade, parte do sacrifício realizado para salvá-la. A viabilidade da empresa, que será verificada pelo judiciário deve se levar em consideração os seguintes vetores: a) importância social; b) mão de obra e tecnologia empregadas; c) volume do ativo e passivo; d) idade da empresa; e e) porte econômico (1).

  
  

  Letra D) Alternativa Incorreta. Participação ativa dos credores não é um princípio da recuperação judicial.         
  
  Gabarito do professor: C
  

  
  

  Dica: Na falência temos os princípios: a) da inerência do risco; b) do impacto social da crise da empresa; c) da transparência  nos processos de falência; e d) do tratamento paritário dos credores do falido. 

  
  

        (1) Coelho, Fabio Ulhoa. Curso de Direito Comercial: direito de empresa. Volume 3: 17 ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2016. Pág. 357 e 358

• Questão bizarra! Não fica enfatizado o princípio da viabilidade econômica. O gabarito certo deveria ser letra A.

Questão 2807110

• Banca: FUNRIO
• Órgão: AL-RR
• Ano: 2018
• Provas: FUNRIO - 2018 - AL-RR - Procurador
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Falência; Falência e Recuperação de Empresas

A falência tem como natureza jurídica ser uma execução coletiva.

À luz da Lei N° 11.101/2005, esse instituto se caracteriza, quando o empresário

• A. conceder garantia real a algum credor, por dívida contraída anteriormente ainda que restem bens livres e desembaraçados suficientes para saudar as obrigações de todo seu passivo.
• B. tiver realizado o trespasse com anuência dos credores.
• C. convocar seus credores, objetivando prorrogação de prazo para pagamento das dívidas.
• D. deixar de pagar no vencimento obrigação líquida, materializada em títulos ou títulos executivos protestados, em que o somatório supere o equivalente a 40 salários mínimos.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito, letra D.
  
  LEI 11.101/2005

  Art. 94. Será decretada a falência do devedor que:

  I – sem relevante razão de direito, não paga, no vencimento, obrigação líquida materializada em título ou títulos executivos protestados cuja soma ultrapasse o equivalente a 40 (quarenta) salários-mínimos na data do pedido de falência.

  (...)

• Art. 94 (...)

  
  

  § 1o Credores podem reunir-se em litisconsórcio a fim de perfazer o limite mínimo para o pedido de falência com base no inciso I do caput deste artigo.

• Será decretada a falência do devedor que:

  I – não paga, no vencimento, obrigação líquida materializada em título ou títulos executivos protestados cuja soma ultrapasse o equivalente a 40 salários-mínimos na data do pedido de falência;

  II – executado por qualquer quantia líquida, não paga, não deposita e não nomeia à penhora bens suficientes dentro do prazo legal;

  III- procede à liquidação precipitada de seus ativos (devedor vende seus bens p/ ñ pagar os credores)

  ou usa meio ruinoso ou fraudulento para realizar pagamentos;

  IV- realiza negócio simulado ou vende parte do que tem para 3º com intuito de retardar os pagamentos ou fraudar os credores

  V- transfere estabelecimento a terceiro, credor ou não, sem o consentimento de todos os credores e sem ficar com bens suficientes para solver seu passivo;

  
  

  Em resumo, são estes os pontos tratados no art. 94 da lei 11.101.

  
  

• O legislador adotou, no inciso I do artigo 94 da Lei de Falências (L. 11.101/05) o critério da impontualidade injustificada. Já nos incisos II e III, segundo a doutrina, fora adotado o critério da enumeração legal (exaustiva) dos atos de falência.

  
  

  No inciso II o ato de falência eleito pelo legislador foi o de execução frustrada. Já o inciso III lista atos de falência em sentido estrito.

  
  

  (Direito Empresarial Esquematizado, André Luiz Santa Cruz, ed. 2016, p. 663/665)

•  Letra "D"

  Art. 94. Será decretada a falência do devedor que:

         I – sem relevante razão de direito, não paga, no vencimento, obrigação líquida materializada em título ou títulos executivos protestados cuja soma ultrapasse o equivalente a 40 (quarenta) salários-mínimos na data do pedido de falência;

•  Art. 94. Será decretada a falência do devedor que:

         I – sem relevante razão de direito, não paga, no vencimento, obrigação líquida materializada em título ou títulos executivos protestados cuja soma ultrapasse o equivalente a 40 (quarenta) salários-mínimos na data do pedido de falência; (D)

         II – executado por qualquer quantia líquida, não paga, não deposita e não nomeia à penhora bens suficientes dentro do prazo legal;

         III – pratica qualquer dos seguintes atos, exceto se fizer parte de plano de recuperação judicial:

         a) procede à liquidação precipitada de seus ativos ou lança mão de meio ruinoso ou fraudulento para realizar pagamentos;

         b) realiza ou, por atos inequívocos, tenta realizar, com o objetivo de retardar pagamentos ou fraudar credores, negócio simulado ou alienação de parte ou da totalidade de seu ativo a terceiro, credor ou não;

         c) transfere estabelecimento a terceiro, credor ou não, sem o consentimento de todos os credores e sem ficar com bens suficientes para solver seu passivo; (B)

         d) simula a transferência de seu principal estabelecimento com o objetivo de burlar a legislação ou a fiscalização ou para prejudicar credor;

         e) dá ou reforça garantia a credor por dívida contraída anteriormente sem ficar com bens livres e desembaraçados suficientes para saldar seu passivo; (A)

         f) ausenta-se sem deixar representante habilitado e com recursos suficientes para pagar os credores, abandona estabelecimento ou tenta ocultar-se de seu domicílio, do local de sua sede ou de seu principal estabelecimento;

         g) deixa de cumprir, no prazo estabelecido, obrigação assumida no plano de recuperação judicial.

         § 1 Credores podem reunir-se em litisconsórcio a fim de perfazer o limite mínimo para o pedido de falência com base no inciso I do caput deste artigo.

         § 2 Ainda que líquidos, não legitimam o pedido de falência os créditos que nela não se possam reclamar.

         § 3 Na hipótese do inciso I do caput deste artigo, o pedido de falência será instruído com os títulos executivos na forma do parágrafo único do art. 9 desta Lei, acompanhados, em qualquer caso, dos respectivos instrumentos de protesto para fim falimentar nos termos da legislação específica.

         § 4 Na hipótese do inciso II do caput deste artigo, o pedido de falência será instruído com certidão expedida pelo juízo em que se processa a execução.

         § 5 Na hipótese do inciso III do caput deste artigo, o pedido de falência descreverá os fatos que a caracterizam, juntando-se as provas que houver e especificando-se as que serão produzidas.

• É a chamada INPONTUALIDADE INJUSTIFICADA!

  Causa de insolvência presumida ou jurídica

  Art. 94. Será decretada a falência do devedor que:

         I – sem relevante razão de direito, não paga, no vencimento, obrigação líquida materializada em título ou títulos executivos protestados cuja soma ultrapasse o equivalente a 40 (quarenta) salários-mínimos na data do pedido de falência;

  www.operacaofederal.com.br

• A questão tem por objeto tratar da falência. São fundamentos para o pedido de falência:
  

  A questão tem por objeto tratar da falência. São fundamentos para o pedido de falência: A falência, ao promover o afastamento do devedor de suas atividades, visa a preservar e otimizar a utilização produtiva dos bens, ativos e recursos produtivos da empresa, inclusive os intangíveis.

  É legitimado para pedir a falência o próprio devedor, o cônjuge sobrevivente, herdeiro do devedor ou inventariante, o cotista ou acionista do devedor ou qualquer credor.

  Quando o pedido de falência for requerido pelo próprio devedor estaremos diante da chamada autofalência, contemplada nos arts. 105 ao 107, LRF. Trata-se, neste caso, de um procedimento de jurisdição voluntária (não há lide).

  Quando o pedido de falência for realizado pelo credor/empresário deverá ser apresentada em juízo a certidão do Registro Público de Empresas que comprove a regularidade de suas atividades. Ou seja, credores que estejam em situação de irregularidade perante a Junta Comercial não poderão pedir a falência do devedor. O legislador prevê ainda que os credores que não tiverem domicílio no Brasil deverão prestar caução relativa à custa e ao pagamento da indenização de que trata o art. 101, na hipótese de o pedido de falência ser doloso e for julgado improcedente pelo juiz.

  Nesse último caso para que o credor possa pedir a falência do devedor ele precisa fundamentar o seu pedido em uma das hipóteses previstas no art. 94, LRF: a) impontualidade injustificada (art. 94, I, LRF); b) Execução frustrada (Art. 94, II, LRF); e c) Atos de falência (art. 94, III, LRF).

  
  

  Letra A) Alternativa Incorreta. Nos termos do art. 94, III, LRF, alínea “e”, constitui ato de falência a prática de dá ou reforça garantia a credor por dívida contraída anteriormente sem ficar com bens livres e desembaraçados suficientes para saldar seu passivo, exceto quando fizer parte do plano de recuperação judicial.
   
  Letra B) Alternativa Incorreta. O trespasse somente é considerado um ato de falência, quando o devedor transfere estabelecimento a terceiro, credor ou não, sem o consentimento de todos os credores e sem ficar com bens suficientes para solver seu passivo (art. 94, III, alínea c, LRF);

  
  

  Letra C) Alternativa Incorreta. A convocação dos credores com objetivo de prorrogação de prazo para pagamento de dívidas não constitui um ato de falência.

  
  

  Letra D) Alternativa Correta. Nesse caso estamos diante do pedido de falência realizado com base na impontualidade. Será decretada a falência do devedor que sem relevante razão de direito, não paga, no vencimento, obrigação líquida materializada em título ou títulos executivos protestados cuja soma ultrapasse o equivalente a 40 (quarenta) salários-mínimos na data do pedido de falência;
  
  Gabarito do professor: D
  

  
  

  Dica: Para que o pedido de falência seja instruído com título executivo extrajudicial de valor superior a 40 (quarenta) salários mínimos, não é necessário indícios de insolvência patrimonial do devedor.  E os credores podem reunir-se em litisconsórcio a fim de perfazer o limite mínimo de 40 (quarenta) salários mínimos. A impontualidade injustificada é comprovada através do protesto do título, podendo este ser para fins falimentares (nas hipóteses de títulos representados por contratos), nos termos do art. 94, §3, LRF ou cambiário (na hipótese de títulos de crédito).

Questão 2807113

• Banca: FUNRIO
• Órgão: AL-RR
• Ano: 2018
• Provas: FUNRIO - 2018 - AL-RR - Procurador
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Apropriação indébita; Crimes contra a administração pública; Crimes contra o patrimônio; Furto; Peculato

Aldo, servidor público da Assembléia Legislativa do Estado de Roraima, subtraiu para si dois computadores e duas impressoras pertencentes ao órgão no qual trabalha. Para tanto, contou com a ajuda de Maurício, que trabalhava como Personal Trainer e desconhecia a condição de servidor público de Aldo.

Diante do apresentado, assinale a alternativa CORRETA.

• A. Aldo cometeu crime de Peculato e Maurício cometeu crime de Furto.
• B. Aldo e Maurício cometeram crime de furto contra a administração Pública, previsto na Lei N° 13.704/2018.
• C. Aldo e Maurício cometeram crime de Peculato, pois apesar de Maurício não ser servidor público, praticou o crime em concurso de pessoas com Aldo.
• D. Aldo cometeu crime de Apropriação indébita e Maurício cometeu crime de furto.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito: A
  
  Peculato
  "Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:

  Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa."

   

   Circunstâncias incomunicáveis

  "Art. 30 - Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime."

   

  As circunstâncias podem ser SUBJETIVAS (quando são relativas à pessoa do agente. É o exemplo do caso citado: funcionário público) ou OBJETIVAS (quando se refere ao fato criminoso em si, seu modus operandi.)
  Como visto, em regra as circunstância de caráter pessoal (subjetivas) não se comunicam, salvo se elementares do crime e essas condições entrarem na esfera de conhecimento dos demais agentes.
  
  Bons estudos.

• Questão incompleta: faltou dizer que o funcionário público valeu-se da função para subtrair os bens.

  
  

  deixa margem para supor que Alto tenha cometido furto contra a ADM pública tbm.

• Comentário de Rogério Sanches Cunha (Manual de Direito Penal, 2018, p. 810) sobre esta particularidade no crime de peculato furto ou peculato impróprio:

  "[...] o agente, também servidor público típico ou atípico, não tem a posse, mas, valendo-se da facilidade que a condição de funcionário lhe concedem subtrai (ou concorre para que seja subtraída) coisa do ente público ou de particular sob custódia da administração.

  Parece claro ser pressuposto do crime que o agente se valha, para galgar a subtração, de alguma facilidade proporcionada pelo seu cargo, emprego ou função. Sem esse requsisito, haverá apenas furto (art. 155 CP)".

• Essa questão foi anulada por não falar que era em razão do cargo? alguém sabe o motivo da anulação?

Questão 2807116

• Banca: FUNRIO
• Órgão: AL-RR
• Ano: 2018
• Provas: FUNRIO - 2018 - AL-RR - Procurador
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Decreto-Lei 201 de 1967 - Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores

Sobre os crimes de responsabilidade, é CORRETO afirmar que, quando cometidos por

• A. chefe do poder executivo, são sempre infrações político-administrativas puníveis com perda do cargo.
• B. Presidente da República, estão sujeitos à pena de três meses a três anos.
• C. prefeito, não se confundem com os crimes comuns, de modo que não se aplicam as normas de Direito Penal.
• D. prefeito, são uma infração penal e ele será julgado pelo poder judiciário.

Gabarito: D

Comentários

• Acho que não tem resposta correta nessa budéga

Questão 2807119

• Banca: FUNRIO
• Órgão: AL-RR
• Ano: 2018
• Provas: FUNRIO - 2018 - AL-RR - Procurador
• Disciplina: Direito Eleitoral
• Assuntos: Justiça Eleitoral

Sobre o Código Eleitoral, é CORRETO afirmar que os/o

• A. juízes dos Tribunais Eleitorais, salvo motivo justificado, servirão obrigatoriamente por três anos, e nunca por mais de dois triênios consecutivos.
• B. Tribunal Superior Eleitoral elegerá para seu presidente um dos ministros do Superior Tribunal de Justiça, cabendo ao outro a vice-presidência, e para Corregedor Geral da Justiça Eleitoral, um dos seus membros.
• C. o eleitor que não votar e não pagar a multa, se se encontrar fora de sua zona e necessitar documento de quitação com a Justiça Eleitoral, poderá efetuar o pagamento perante o Juízo da zona em que estiver.
• D. Tribunais Regionais deliberam por maioria absoluta de votos, em sessão pública, com a presença da maioria simples de seus membros.

Gabarito: C

Comentários

• Só complementado o comentário feito à alternativa B pela colega Aparecida Gregoria: Conforme a CF/88 em seu art. 119, p.u., o Corregedor Eleitoral será um dos Ministros do STJ.

  
  

  Art. 119. O Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, no mínimo, de sete membros, escolhidos:

  I - mediante eleição, pelo voto secreto:

  a) três juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal;

  b) dois juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça;

  II - por nomeação do Presidente da República, dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal.

  
  

  Parágrafo único. O Tribunal Superior Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e o Corregedor Eleitoral dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça.

• Corrigindo a resposta da Aparecida Gregoria Pereira Ramos Varela sobre a letra D:

  Tanto o TSE quanto os TREs deliberam por maioria de votos, em sessão pública, com a presença da maioria de seus membros. (Art. 19 e art. 28 do codigo eleitoral).

  O erro da assertiva está em dizer que se trata de maioria ABSOLUTA de votos, quando o dispositivo legal fala em maioria de votos (maioria simples). Por isso a letra D está errada.

• GABARITO LETRA C 

   

  CÓDIGO ELEITORAL Nº 4737/1965 

   

  ARTIGO 11. O eleitor que não votar e não pagar a multa, se se encontrar fora de sua zona e necessitar documento de quitação com a Justiça Eleitoral, poderá efetuar o pagamento perante o Juízo da zona em que estiver.

• SOBRE AS ALTERNATIVAS 'A' e 'D': LEITURA DOS ARTIGOS DA LEI 4737/65 (CÓDIGO ELEITORAL)

  LETRA A) juízes dos Tribunais Eleitorais, salvo motivo justificado, servirão obrigatoriamente por três anos, e nunca por mais de dois triênios consecutivos. (INCORRETA)

  Art. 14. Os juizes dos Tribunais Eleitorais, salvo motivo justificado, servirão obrigatoriamente por dois anos, e nunca por mais de dois biênios consecutivos.

  LETRA D) Tribunais Regionais deliberam por maioria absoluta de votos, em sessão pública, com a presença da maioria simples de seus membros. (INCORRETA)

  Art. 28. Os Tribunais Regionais deliberam por maioria de votos, em sessão pública, com a presença da maioria de seus membros. (VIDE ART. 14 PARA EFEITO DE COMPARAÇÃO).

  NÃO DESISTAM JAMAIS!!! FÉ EM DEUS!!!

• Os Juízes das Cortes Eleitorais servirão por um biênio, podendo ter o mandato renovado por mais um biênio (letra A está errada); O Presidente e o Vice do TSE serão eleitos entre os ministros do STF e o Corregedor Geral Eleitoral será escolhido entre os ministros do STJ (letra B está errada); Os Tribunais Eleitorais deliberam por maioria de votos, em sessão pública com a presença da maioria de seus membros (artigo 28, CE) (letra D está errada). Afirma o artigo 11 do Código Eleitoral: "Art. 11. O eleitor que não votar e não pagar a multa, se se encontrar fora de sua zona e necessitar documento de quitação com a Justiça Eleitoral, poderá efetuar o pagamento perante o Juízo da zona em que estiver" (letra C está correta).

  Resposta: C

• Sobre a letra B:

  Art. 119. O Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, no mínimo, de Sete membros, escolhidos:

  I - mediante eleição, pelo voto secreto:

  a) três juízes dentre os Ministros do STF.

  b) dois juízes dentre os Ministros do STJ.

  II - por nomeação do Presidente da República, dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo STF.

  Parágrafo único. O TSE elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente dentre os Ministros do STF, e o Corregedor Eleitoral dentre os Ministros do STJ.

  RESUMO:

  3 - STF

  2 - STJ

  2}6 Advogados indicados por STF

  TSE - Presid/vice = STF/Corregedor Eleitoral = STJ

• 1) Enunciado da questão
  
  A questão exige conhecimento sobre organização da Justiça Eleitoral e sobre multa aplicada em caso de o eleitor não votar em determinada eleição.
  
  2) Base constitucional (CF de 1988)
  
  Art. 119. O Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, no mínimo, de sete membros, escolhidos:
  
  I) mediante eleição, pelo voto secreto:
  
  a) três juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal;
  
  b) dois juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça;
  
  II) por nomeação do Presidente da República, dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal.
  
  Parágrafo único. O Tribunal Superior Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e o Corregedor Eleitoral dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça.
  
  3) Base legal [Código Eleitoral (Lei n.º 4.737/65)]
  
  Art. 11. O eleitor que não votar e não pagar a multa, se se encontrar fora de sua zona e necessitar documento de quitação com a Justiça Eleitoral, poderá efetuar o pagamento perante o Juízo da zona em que estiver.
  
  Art. 14. Os juizes dos Tribunais Eleitorais, salvo motivo justificado, servirão obrigatoriamente por dois anos, e nunca por mais de dois biênios consecutivos.
  
  Art. 17. O Tribunal Superior Eleitoral elegerá para seu presidente um dos ministros do Supremo Tribunal Federal, cabendo ao outro a vice-presidência, e para Corregedor Geral da Justiça Eleitoral um dos seus membros.
  
  Art. 28. Os Tribunais Regionais deliberam por maioria de votos, em sessão pública, com a presença da maioria de seus membros.
  
  4) Exame da questão e identificação da resposta
  
  a) Errado. Juízes dos Tribunais Eleitorais, salvo motivo justificado, servirão obrigatoriamente por dois anos (e não três anos), e nunca por mais de dois biênios (e não dois triênios) consecutivos, nos termos do art. 14, caput, do Código Eleitoral.
  
  b) Errado. O Tribunal Superior Eleitoral elegerá para seu presidente um dos ministros do Supremo Tribunal Federal (e não do Superior Tribunal de Justiça), cabendo a um dos outros dois a vice-presidência, e para Corregedor Geral da Justiça Eleitoral, um dos dois ministros do Superior Tribunal de Justiça (e não qualquer um de seus membros), nos termos do art. 17 do Código Eleitoral c/c art. art. 119, parágrafo único, da CF.
  
  c) Certo. O eleitor que não votar e não pagar a multa, se se encontrar fora de sua zona e necessitar documento de quitação com a Justiça Eleitoral, poderá efetuar o pagamento perante o Juízo da zona em que estiver. É a transcrição literal do art. 11, caput, do Código Eleitoral.
  
  d) Errado. Os Tribunais Regionais Eleitorais deliberam por maioria de votos (e não por maioria absoluta de votos), em sessão pública, com a presença da maioria simples de seus membros, nos termos do art. 28, caput, do Código Eleitoral.
  
  Resposta: C.
  
  
  

Questão 2807122

• Banca: FUNRIO
• Órgão: AL-RR
• Ano: 2018
• Provas: FUNRIO - 2018 - AL-RR - Procurador
• Disciplina: Direito Eleitoral
• Assuntos: Registro de Candidatura

Os partidos e coligações solicitarão à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos até às dezenove horas do dia 15 de agosto do ano em que se realizarem as eleições.

Assim, o pedido de registro deverá conter, obrigatoriamente, um dos seguintes documentos:

• A. certificado de reservista.
• B. certidão de quitação eleitoral.
• C. passaporte.
• D. certificado de conclusão do Ensino Médio.

Gabarito: B

Comentários

• LEI DAS ELEIÇÕES -

  LEI N. 9.504/97

  
  

  Art. 11. Os partidos e coligações solicitarão à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos até as dezenove horas do dia 15 de agosto do ano em que se realizarem as eleições. (Redação dada pela Lei nº 13.165, de 2015)

  
  

  § 1º O pedido de registro deve ser instruído com os seguintes documentos:

  
  

  I - cópia da ata a que se refere o art. 8º;

  II - autorização do candidato, por escrito;

  III - prova de filiação partidária;

  IV - declaração de bens, assinada pelo candidato;

  V - cópia do título eleitoral ou certidão, fornecida pelo cartório eleitoral, de que o candidato é eleitor na circunscrição ou requereu sua inscrição ou transferência de domicílio no prazo previsto no art. 9º;

  VI - certidão de quitação eleitoral;

  VII - certidões criminais fornecidas pelos órgãos de distribuição da Justiça Eleitoral, Federal e Estadual;

  VIII - fotografia do candidato, nas dimensões estabelecidas em instrução da Justiça Eleitoral, para efeito do disposto no § 1º do art. 59.

  IX - propostas defendidas pelo candidato a Prefeito, a Governador de Estado e a Presidente da República.   (Incluído pela Lei nº 12.034, de 2009)

•  

  - Partidos e coligações solicitam à JE o registro dos candidatos até às 19h do dia 15 de agosto (ano das eleições).

   

  - O pedido de registro deve ser instruído com os seguintes documentos:

   

  I - cópia da ata a que se refere o art. 8º (Art. 8o  A escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações deverão ser feitas no período de 20 de julho a 5 de agosto do ano em que se realizarem as eleições, lavrando-se a respectiva ata em livro aberto, rubricado pela Justiça Eleitoral, publicada em vinte e quatro horas em qualquer meio de comunicação).

   

  II - autorização do candidato, por escrito;

   

  III - prova de filiação partidária;

   

  IV - declaração de bens, assinada pelo candidato;

   

  V - cópia do título eleitoral ou certidão, fornecida pelo cartório eleitoral, de que o candidato é eleitor na circunscrição ou requereu sua inscrição ou transferência de domicílio no prazo previsto no art. 9º; (Art. 9º  Para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de seis meses e estar com a filiação deferida pelo partido no mesmo prazo).

   

  VI - certidão de quitação eleitoral;

   

  VII - certidões criminais fornecidas pelos órgãos de distribuição da Justiça Eleitoral, Federal e Estadual;

   

  VIII - fotografia do candidato, nas dimensões estabelecidas em instrução da Justiça Eleitoral, para efeito do disposto no § 1º do art. 59. (§ 1º A votação eletrônica será feita no número do candidato ou da legenda partidária, devendo o nome e fotografia do candidato e o nome do partido ou a legenda partidária aparecer no painel da urna eletrônica, com a expressão designadora do cargo disputado no masculino ou feminino, conforme o caso).

   

  IX - propostas defendidas pelo candidato a Prefeito, a Governador de Estado e a Presidente da República (somente para os chefes do Poder Executivo).

   

  Pessoal, estou divulgando por meio do Instagram dicas, macetes, materiais, questões, resumos. Somente assuntos relacionados a concursos. Bons estudos!

   

   

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• Mas a prova de quitação eleitoral não é dispensada?

  LEI Nº 9.504/97

  Art.11 Os partidos e coligações solicitarão à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos até as dezenove horas do dia 15 de agosto do ano em que se realizarem as eleições.

  § 1º O pedido de registro deve ser instruído com os seguintes documentos:

  III - prova de filiação partidária;

  V - cópia do título eleitoral ou certidão, fornecida pelo cartório eleitoral, de que o candidato é eleitor na

  circunscrição ou requereu sua inscrição ou transferência de domicílio no prazo previsto no art. 9º;

  VI - certidão de quitação eleitoral;

  § 13. Fica dispensada a apresentação pelo partido, coligação ou candidato de documentos produzidos a partir de informações detidas pela Justiça Eleitoral, entre eles os indicados nos incisos III, V e VI do § 1 o deste artigo. 

• Questão merece ser anulada, pois é dispensada a apresentação da certidão de quitação eleitoral

• Embora o registro deva conter os documentos estipulados no art. 11, §1º da Lei das Eleições, a certidão de quitação eleitoral é informação detida pela Justiça Eleitoral (dispensável, portanto) nos termos do §13º do mesmo artigo. Em tese, a questão deu uma derrapada.

• GABARITO LETRA B 

   

  LEI Nº 9504/1997 (ESTABELECE NORMAS PARA AS ELEIÇÕES)

   

  ARTIGO 11.  Os partidos e coligações solicitarão à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos até as dezenove horas do dia 15 de agosto do ano em que se realizarem as eleições.       

    

  § 1º O pedido de registro deve ser instruído com os seguintes documentos:

   

  I - cópia da ata a que se refere o art. 8º;

  II - autorização do candidato, por escrito;

  III - prova de filiação partidária;

  IV - declaração de bens, assinada pelo candidato;

  V - cópia do título eleitoral ou certidão, fornecida pelo cartório eleitoral, de que o candidato é eleitor na circunscrição ou requereu sua inscrição ou transferência de domicílio no prazo previsto no art. 9º;

  VI - certidão de quitação eleitoral;

  VII - certidões criminais fornecidas pelos órgãos de distribuição da Justiça Eleitoral, Federal e Estadual;

  VIII - fotografia do candidato, nas dimensões estabelecidas em instrução da Justiça Eleitoral, para efeito do disposto no § 1º do art. 59.

  IX - propostas defendidas pelo candidato a Prefeito, a Governador de Estado e a Presidente da República.      

• Segundo a LE são documentos que devem constar do RRC: cópia da ata da convenção partidária; autorização do candidato, por escrito; prova de filiação partidária; declaração de bens, assinada pelo candidato; cópia do título eleitoral ou certidão, fornecida pelo cartório eleitoral, de que o candidato é eleitor na circunscrição ou requereu sua inscrição ou transferência de domicílio 6 meses antes do pleito; certidão de quitação eleitoral; certidões criminais fornecidas pelos órgãos de distribuição da Justiça Eleitoral, Federal e Estadual; fotografia do candidato, nas dimensões estabelecidas em instrução da Justiça Eleitoral, para constar da urna eletrônica e propostas defendidas pelo candidato a Prefeito, a Governador de Estado e a Presidente da República. A letra B está correta.

  Resposta: B

• 1) Enunciado da questão
  
  A questão exige conhecimento sobre registro de candidaturas.
  
  2) Base legal [Lei das Eleições (Lei n.º 9.504/97)]
  
  Art. 11. Os partidos e coligações solicitarão à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos até as dezenove horas do dia 15 de agosto do ano em que se realizarem as eleições.
  
  § 1º. O pedido de registro deve ser instruído com os seguintes documentos:
  
  I) cópia da ata a que se refere o art. 8º;
  
  II) autorização do candidato, por escrito;
  
  III) prova de filiação partidária;
  
  IV) declaração de bens, assinada pelo candidato;
  
  V) cópia do título eleitoral ou certidão, fornecida pelo cartório eleitoral, de que o candidato é eleitor na circunscrição ou requereu sua inscrição ou transferência de domicílio no prazo previsto no art. 9º;
  
  VI) certidão de quitação eleitoral;
  
  VII) certidões criminais fornecidas pelos órgãos de distribuição da Justiça Eleitoral, Federal e Estadual;
  
  VIII) fotografia do candidato, nas dimensões estabelecidas em instrução da Justiça Eleitoral, para efeito do disposto no § 1º do art. 59.
  
  IX) propostas defendidas pelo candidato a Prefeito, a Governador de Estado e a Presidente da República.
  
  3) Exame da questão e identificação da resposta
  
  Os partidos e coligações solicitarão à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos até às dezenove horas do dia 15 de agosto do ano em que se realizarem as eleições.
  
  Assim, o pedido de registro deverá conter, nos termos do art. 11, § 1.º, inc. VI, da Lei das Eleições, obrigatoriamente, certidão de quitação eleitoral.
  
  Resposta: B.
  
  
  

Questão 2807125

• Banca: FUNRIO
• Órgão: AL-RR
• Ano: 2018
• Provas: FUNRIO - 2018 - AL-RR - Procurador
• Disciplina: Direito Eleitoral
• Assuntos: Cassação, Perda e Suspensão dos Direitos Políticos. Lei Complementar n° 135 de 2010 - Lei da Ficha Limpa; Direitos Políticos no Direito Eleitoral

São inelegíveis os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena, pelos seguintes crimes:

I. contra o meio ambiente e a saúde pública

II. de redução à condição análoga à de escravo

III. contra a vida e a dignidade sexual

Então, assinale a alternativa que contempla plenamente todos os itens CORRETOS.

• A. I e lI
• B. II
• C. II e III
• D. I, II e III.

Gabarito: D

Comentários

• LC 64, Art. 1º São inelegíveis:

   I - para qualquer cargo:

  (...)

  e) os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena, pelos crimes:  (Redação dada pela Lei Complementar nº 135, de 2010)

  1. contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público;      (Incluído pela Lei Complementar nº 135, de 2010)

  2. contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais e os previstos na lei que regula a falência;      (Incluído pela Lei Complementar nº 135, de 2010)

  3. contra o meio ambiente e a saúde pública;      (Incluído pela Lei Complementar nº 135, de 2010)

  4. eleitorais, para os quais a lei comine pena privativa de liberdade;      (Incluído pela Lei Complementar nº 135, de 2010)

  5. de abuso de autoridade, nos casos em que houver condenação à perda do cargo ou à inabilitação para o exercício de função pública;      (Incluído pela Lei Complementar nº 135, de 2010)

  6. de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores;  (Incluído pela Lei Complementar nº 135, de 2010)

  7. de tráfico de entorpecentes e drogas afins, racismo, tortura, terrorismo e hediondos;      (Incluído pela Lei Complementar nº 135, de 2010)

  8. de redução à condição análoga à de escravo;      (Incluído pela Lei Complementar nº 135, de 2010)

  9. contra a vida e a dignidade sexual; e      (Incluído pela Lei Complementar nº 135, de 2010)

  10. praticados por organização criminosa, quadrilha ou bando;       (Incluído pela Lei Complementar nº 135, de 2010)

• GABARITO LETRA D

   

  LEI COMPLEMENTAR Nº 64/1990 

   

  ARTIGO 1º. São inelegíveis:

   

  I - para qualquer cargo:

   

  e) os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena, pelos crimes:  

   

  1. contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público;    

  2. contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais e os previstos na lei que regula a falência;   

  3. contra o meio ambiente e a saúde pública;     

  4. eleitorais, para os quais a lei comine pena privativa de liberdade;      

  5. de abuso de autoridade, nos casos em que houver condenação à perda do cargo ou à inabilitação para o exercício de função pública;     

  6. de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores;  

  7. de tráfico de entorpecentes e drogas afins, racismo, tortura, terrorismo e hediondos;      

  8. de redução à condição análoga à de escravo;     

  9. contra a vida e a dignidade sexual; e      

  10. praticados por organização criminosa, quadrilha ou bando;       

• Tema: Lei de Inelegibilidades.

  
  

  ara qualquer cargo:

  (...)

  e) os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena, pelos crimes:  (Redação dada pela Lei Complementar nº 135, de 2010)

  1. contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público;     (Incluído pela Lei Complementar nº 135, de 2010)

  2. contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais e os previstos na lei que regula a falência;     (Incluído pela Lei Complementar nº 135, de 2010)

  3. contra o meio ambiente e a saúde pública;     (Incluído pela Lei Complementar nº 135, de 2010)

  4. eleitorais, para os quais a lei comine pena privativa de liberdade;     (Incluído pela Lei Complementar nº 135, de 2010)

  5. de abuso de autoridade, nos casos em que houver condenação à perda do cargo ou à inabilitação para o exercício de função pública;      (Incluído pela Lei Complementar nº 135, de 2010)

  6. de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores;  (Incluído pela Lei Complementar nº 135, de 2010)

  7. de tráfico de entorpecentes e drogas afins, racismo, tortura, terrorismo e hediondos;      (Incluído pela Lei Complementar nº 135, de 2010)

  8. de redução à condição análoga à de escravo;      (Incluído pela Lei Complementar nº 135, de 2010)

  9. contra a vida e a dignidade sexual; e      (Incluído pela Lei Complementar nº 135, de 2010)

  10. praticados por organização criminosa, quadrilha ou bando;      (Incluído pela Lei Complementar nº 135, de 2010)

  Gostei (

  53

  ) Reportar abuso

  
  

• 1) Enunciado da questão
  
  A questão exige conhecimento sobre as hipóteses de inelegibilidade da LC n.º 64/90.
  
  2) Base legal [Lei das Inelegibilidades (LC n.º 64/90)]
  
  Art. 1º São inelegíveis:
  
  I) para qualquer cargo:
  
  e) os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena, pelos crimes:
  
  1. contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio pública;
  
  2. contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais e os previstos na lei que regula a falência;
  
  3. contra o meio ambiente e a saúde pública;
  
  4. eleitorais, para os quais a lei comine pena privativa de liberdade;
  
  5. de abuso de autoridade, nos casos em que houver condenação à perda do cargo ou à inabilitação para o exercício de função pública;
  
  6. de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores;
  
  7. de tráfico de entorpecentes e drogas afins, racismo, tortura, terrorismo e hediondos;
  
  8. de redução à condição análoga à de escravo;
  
  9. contra a vida e a dignidade sexual; e
  
  10. praticados por organização criminosa, quadrilha ou bando.
  
  3) Exame da questão e identificação da resposta
  
  São inelegíveis os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena, pelos seguintes crimes:
  
  I) Certo. Contra o meio ambiente e a saúde pública, nos termos do art. 1.º, inc. I, alínea “e", número 3 , da LC n.º 64/90;
  
  II) Certo. De redução à condição análoga à de escravo, nos termos do art. 1.º, inc. I, alínea “e", número 8, da LC n.º 64/90;
  
  III) Certo. Contra a vida e a dignidade sexual, nos termos do art. 1.º, inc. I, alínea “e", número 9, da LC n.º 64/90.
  
  Resposta: D.
  
  
  

Questão 2807128

• Banca: FUNRIO
• Órgão: AL-RR
• Ano: 2018
• Provas: FUNRIO - 2018 - AL-RR - Procurador
• Disciplina: Direito Eleitoral
• Assuntos: Caráter nacional, autonomia, proibição de subordinação ou de recebimento de recursos estrangeiros e funcionamento parlamentar de acordo com a lei.; Partidos Políticos no Direito Eleitoral

A respeito dos partidos políticos e a previsão constitucional, pode-se afirmar que

• A. é assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento, devendo seus estatutos estabelecer normas de fidelidade e disciplina partidárias.
• B. os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei, registrarão seus estatutos no Tribunal Regional Eleitoral.
• C. os partidos políticos têm direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio, à televisão e à internet, na forma da lei.
• D. é permitida, em caráter excepcional, a utilização pelos partidos políticos de organização paramilitar.

Gabarito: A

Comentários

• Constituição Federal, artigo 17, § 1º. É assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna e estabelecer regras sobre escolha, formação e duração de seus órgãos permanentes e provisórios e sobre sua organização e funcionamento e para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações nas eleições majoritárias, vedada a sua celebração nas eleições proporcionais, sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, devendo seus estatutos estabelecer normas de disciplinar e fidelidade partidárias.

  Gabarito: Letra A.

  
  

  Demais alternativas:

  B) registro se dará no TSE. CF, artigo 17, § 2º. Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.

  
  

  C) Não há previsão de acesso gratuito à internet. CF, artigo 17, § 3º. Somente terão direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei (...)

  
  

  D) Vedação de utilização de organização paramilitar. CF, artigo 17, § 4º. É vedada a utilização pelos partidos políticos de organização paramilitar.

• * Pela LEI Nº 9.096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995:

   

   Art. 3º É assegurada, ao partido político, autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento. Parágrafo único.  É assegurada aos candidatos, partidos políticos e coligações autonomia para definir o cronograma das atividades eleitorais de campanha e executá-lo em qualquer dia e horário, observados os limites estabelecidos em lei.

   

   

  **Pela CF/88: 

   

  Art. 17. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos:

   

  § 1º É assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna e estabelecer regras sobre escolha, formação e duração de seus órgãos permanentes e provisórios e sobre sua organização e funcionamento e para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações nas eleições majoritárias, vedada a sua celebração nas eleições proporcionais, sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, devendo seus estatutos estabelecer normas de disciplina e fidelidade partidária. 

   

   

   

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• Essa letra "A" tá muito estranha... "devendo"?!?!? Onde que tá isso no art. 17, §1º da CF?!

• GABARITO LETRA A 

   

  CF/1988 

   

  ARTIGO 17 § 1º É assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna e estabelecer regras sobre escolha, formação e duração de seus órgãos permanentes e provisórios e sobre sua organização e funcionamento e para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações nas eleições majoritárias, vedada a sua celebração nas eleições proporcionais, sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, devendo seus estatutos estabelecer normas de disciplina e fidelidade partidária.    

• A alternativa A tb está errada, pq veda para eleições proporcionais. Deveria ter sido mais específico.

• Fidelidade: direito público, relacionado ao eleitor e ao seu eleito.

  Disciplina: direito privado, relacionado ao partido e seus filiados.

• Os estatutos partidários devem ser registrados no TSE (artigo 17, § 2º, CF) (letras B está errada); Os partidos regularmente registrados no TSE fazem jus ao recebimento de recursos do fundo partidário e direito de antena, mas não há direito de acesso à internet ((artigo 17, § 3º, CF) (letra C está errada); É vedado o uso de estrutura paramilitar por partidos políticos (artigo 6º, LOPP) (letra D está errada). Os estatutos partidários devem estabelecer regras acerca de fidelidade e disciplina partidárias (artigo 17, § 1º, CF) (letras A está correta).

  Resposta: A

• A - Art. 3, 9096/95 e Art. 17, §1 CF

  B - registrarão no TSE. Art. 7, 9096/95 e Art. 17, §2, CF

  C - Acesso ao Fundo e a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, Art. 7, §2, 9096/95. Atenção para as cláusulas de barreiras previstas na EC 97/17.

  D - vedado. Art. 6, 9096/95 e Art. 17, §4, CF.

• 1) Enunciado da questão
  
  A questão exige conhecimento sobre as normas que regem os partidos políticos.
  
  2) Base constitucional (CF de 1988)
  
  Art. 17. [...].
  
  § 1º. É assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna e estabelecer regras sobre escolha, formação e duração de seus órgãos permanentes e provisórios e sobre sua organização e funcionamento e para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações nas eleições majoritárias, vedada a sua celebração nas eleições proporcionais, sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, devendo seus estatutos estabelecer normas de disciplina e fidelidade partidária (redação dada pela EC n.º 97/17).
  
  § 2º. Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.
  
  § 4º. É vedada a utilização pelos partidos políticos de organização paramilitar.
  
  3) Base legal [Lei dos Partidos Políticos (Lei n.º 9.096/95)]
  
  Art. 3º. É assegurada, ao partido político, autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento.
  
  Art. 6º. É vedado ao partido político ministrar instrução militar ou paramilitar, utilizar-se de organização da mesma natureza e adotar uniforme para seus membros.
  
  Art. 7º. O partido político, após adquirir personalidade jurídica na forma da lei civil, registra seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral.
  
  § 2º. Só o partido que tenha registrado seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral pode participar do processo eleitoral, receber recursos do Fundo Partidário e ter acesso gratuito ao rádio e à televisão, nos termos fixados nesta Lei.
  
  4) Exame da questão e identificação da resposta
  
  a) Certo. É assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento, devendo seus estatutos estabelecer normas de fidelidade e disciplina partidárias. É o que dispõe o art. 3.º, caput, da Lei n.º 9.096/95 c/c o art. 17, § 1.º da Constituição Federal.
  
  b) Errado. Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral (e não no Tribunal Regional Eleitoral), em conformidade com o que dispõe o art. 7.º, caput, da Lei n.º 9.096/95 c/c o art. 17, § 2.º da Constituição Federal.
  
  c) Errado. Os partidos políticos, que tenham registro de seu estatuto perante o TSE, têm direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio, à televisão e à internet, na forma da lei (Lei n.º 9.096/95, art. 7.º, § 2.º).
  
  d) Errado. Não é permitida, mesmo em caráter excepcional, a utilização pelos partidos políticos de organização paramilitar, nos termos do art. 6.º da Lei n.º 9.096/95 c/c art. 17, § 4.º, da CF.
  
  Resposta: A.
  
  
  

• NOVA REDAÇÃO - ART. 17, § 1º, DA CF:

  "É assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna e estabelecer regras sobre escolha, formação e duração de seus órgãos permanentes e provisórios e sobre sua organização e funcionamento e para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações nas eleições majoritárias, vedada a sua celebração nas eleições proporcionais (DEPUTADOS E VEREADORES), sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, devendo seus estatutos estabelecer normas de disciplina e fidelidade partidária."         

Questão 2807131

• Banca: FUNRIO
• Órgão: AL-RR
• Ano: 2018
• Provas: FUNRIO - 2018 - AL-RR - Procurador
• Disciplina: Direito Eleitoral
• Assuntos: Cassação, Perda e Suspensão dos Direitos Políticos. Lei Complementar n° 135 de 2010 - Lei da Ficha Limpa; Direitos Políticos no Direito Eleitoral

Jimmy é americano, naturalizado brasileiro, residente na cidade de Ourinhos, interior do Brasil, onde exerce o mandato de vereador. Contudo, sua naturalização foi cancelada por sentença transitada em julgado.

Nesse caso, pode-se afirmar que Jimmy terá

• A. nenhum prejuízo, pois é detentor de prerrogativa de foro.
• B. seus direitos políticos cassados, implicando perda ou suspensão do mandato.
• C. seus direitos políticos interrompidos temporariamente.
• D. seus direitos políticos intocáveis, pois é vedada a cassação dos mesmos.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito, letra B.

   

  QUESTÃO PASSÍVEL DE ANULAÇÃO

  Inicialmente, a Constituição Federal de 1988 vetou qualquer hipótese de cassação de direitos políticos. São previstas hipóteses de perda e suspensão dos direitos políticos. Vejamos o artigo 15 do texto constitucional.
   

  Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

  I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;

  II - incapacidade civil absoluta;

  III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;

  IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;

  V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.

   

  A doutrina (Marcelo Novelino e Teori Zavascki) defende que são duas as hipóteses de perda dos direitos políticos, constitundo-se as demais, hipóteses de suspensão. Inicialmente, o que diferencia perda de suspensão é a definitividade que existe na perda, mas que está ausente nas situações de suspensão. A suspensão dos direitos políticos tem caráter temporário: perdura enquanto perdurarem as causas determinantes. O mencionado artigo 15 elenca como situação de perda apenas o cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado. Nessa hipótese o indivíduo retorna à condição de estrangeiro e, por conseguinte, fica definitivamente privado de exercer direitos políticos no Brasil. Em que pese o artigo 15 seja um rol taxativo, não se pode olvidar que em caso de naturalização voluntária (artigo 12, § 4º, I), havendo a perda da nacionalidade brasileira, haverá a perda dos direitos políticos.

   

  No caso trazido pela questão, não há gabarito pois, como Jymmi teve sua naturalização cancelada por sentença transitada em julgado, ele perderá seus direitos políticos (consequentemente as letras A e D estão incorretas), contudo isso não configurará hipótese de cassação (por isso está errada a letra B). A letra C está incorreta também porque a situação descrita apresenta uma hipótese de perda de direitos políticos, e, como visto acima, a perda dos direitos políticos é definitiva (e não apenas uma situação de interrupção temporária).

  Fonte: Novelino, Marcelo. Curso de Direito Constitucional. 12ª edição. Salvador: Juspodivm, 2017.

• Funlixo sendo Funlixo. Misturou cassação, que é vedada, com perda e suspensão de direitos políticos. Que questão sebosa, na moral

• Como estamos todos cansados de saber, não existe cassação de direitos políticos no nosso ordenamento jurídico

Questão 2807134

• Banca: FUNRIO
• Órgão: AL-RR
• Ano: 2018
• Provas: FUNRIO - 2018 - AL-RR - Procurador
• Disciplina: Direito Eleitoral
• Assuntos: Ação Rescisória Eleitoral – ARE. Recurso contra Diplomação – RCD. Representação ou Reclamação por Infringência à Lei das Eleições (Lei Nº 9.504/97).; Ações Especiais Eleitorais

São legitimados ativos para propor recurso contra a Diplomação, EXCETO

• A. os partidos políticos.
• B. o Ministério Público.
• C. o eleitor.
• D. as coligações.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito letra c).

   

   

  "São legitimados para interpor recurso contra expedição de diploma partidos políticos, coligações, candidatos registrados especificamente para a eleição e o Ministério Público Eleitoral."

   

  Fonte: http://temasselecionados.tse.jus.br/temas-selecionados/diploma-1/recurso-contra-a-expedicao-de-diploma/legitimidade

   

   

   

  => Meu Instagram para concursos: https://www.instagram.com/qdconcursos/

• Gabarito letra C.

  
  

  Complementando o comentário do colega André, fui procurar o fundamento legal da legitimação.

  
  

  As hipóteses de cabimento estão previstas no artigo 262 da Lei 4.737/65 (Código eleitoral):

  
  

  Lei 4.747/65. Art. 262. O recurso contra expedição de diploma caberá somente nos casos de inelegibilidade superveniente ou de natureza constitucional e de falta de condição de elegibilidade.

  
  

  Já a legitimidade é atribuível por aplicação analógica do artigo 3º da LC 64/90 (Lei das inelegibilidades):

  
  

  LC 64/90. Art. 3° Caberá a qualquer candidato, a partido político, coligação ou ao Ministério Público, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da publicação do pedido de registro do candidato, impugná-lo em petição fundamentada.

  
  

  "1. Como cediço, no sistema eleitoral brasileiro, após o pleito, contra candidato eleito e diplomado é admissível o ajuizamento de ação de impugnação de mandato eletivo (art. 14, §10, da Constituição Federal) e recurso contra expedição de diploma (art. 262 do Código Eleitoral), visando à cassação do mandato ou do diploma, respectivamente. Além disso, na linha da jurisprudência desta Corte, são legitimados para a propositura das referidas ações os partidos políticos, as coligações, o Ministério Público Eleitoral e os candidatos (RO nº 498-MG, rel. Min. Sepúlveda Pertence, DJ 22.2.2002, Ag. nº 1.863-SE, rel. Min. Nelson Jobim, DJ. 7.4.2000, e RCED nº 408-MG, rel. Min. Aldir Passarinho, DJ 10.8.87), não possuindo o eleitor legitimidade ad causam".

  
  

  TSE. Petição 1.301/MG. Relator Ministro Sálvio de Figueiredo. Julgado aos 06/03/2003.

• Nas palavras do professor José Jairo Gomes, não existe "ação popular" eleitoral.

• LEGITIMIDADE ATIVA DO RCED: partido político, candidato eleito e diplomado, bem como suplente, admitindo-se a formação de litisconsórcio entre eles, e Ministério Público.

  José Jairo Gomes: não ostenta legitimidade ad causam ativa: (i) eleitor que não foi candidato; (ii) pré-candidato com pedido de registro indeferido; (iii) diretório partidário municipal em relação à eleição estadual; (iv) quem perdeu ou teve suspensos os direitos políticos.

  E quanto à coligação? Em princípio, a coligação não ostenta legitimidade. Como conseqüência da extinção da coligação, os partidos que a formaram voltam a gozar de legitimidade ativa, podendo individualmente ingressar com a ação em apreço. 

• GABARITO LETRA C 

   

  LEI Nº 4737/1965 (INSTITUI O CÓDIGO ELEITORAL)

   

  ARTIGO 262.  O recurso contra expedição de diploma caberá somente nos casos de inelegibilidade superveniente ou de natureza constitucional e de falta de condição de elegibilidade.   

• 1) Enunciado da questão
  
  A questão exige conhecimento sobre a legitimidade ativa para se propor recurso contra expedição de diploma (RCD).
  
  2) Base legal [Código Eleitoral (Lei n.º 4.737/65)]
  
  Art. 262. O recurso contra expedição de diploma caberá somente nos casos de inelegibilidade superveniente ou de natureza constitucional e de falta de condição de elegibilidade (redação dada pela Lei nº 12.891/13).
  
  3) Base jurisprudencial
  
  1. Como cediço, no sistema eleitoral brasileiro, após o pleito, contra candidato eleito e diplomado é admissível o ajuizamento de ação de impugnação de mandato eletivo (art. 14, §10, da Constituição Federal) e recurso contra expedição de diploma (art. 262 do Código Eleitoral), visando à cassação do mandato ou do diploma, respectivamente. Além disso, na linha da jurisprudência desta Corte, são legitimados para a propositura das referidas ações os partidos políticos, as coligações, o Ministério Público Eleitoral e os candidatos (RO nº 498-MG, rel. Min. Sepúlveda Pertence, DJ 22.2.2002, Ag. nº 1.863-SE, rel. Min. Nelson Jobim, DJ. 7.4.2000, e RCED nº 408-MG, rel. Min. Aldir Passarinho, DJ 10.8.87), não possuindo o eleitor legitimidade ad causam" (TSE, Petição n.º 1.301/MG, Relator Ministro Sálvio de Figueiredo, j. em 06/03/2003).
  
  4) Exame da questão e identificação da resposta
  
  São legitimados ativos para propor recurso contra a Diplomação, segundo a jurisprudência, partidos políticos, as coligações, o Ministério Público Eleitoral e os candidatos. Dessa forma, oo eleitoral não tem legitimatio ad causam para propor RCD.
  
  Resposta: C.
  
  
  

Questão 2807137

• Banca: FUNRIO
• Órgão: AL-RR
• Ano: 2018
• Provas: FUNRIO - 2018 - AL-RR - Procurador
• Disciplina: Direito Eleitoral
• Assuntos: Crimes Eleitorais

Configura-se crime eleitoral, previsto com pena de reclusão de 03 (três) a 05 (cinco) anos,

• A. violar ou tentar violar o sigilo da urna ou invólucros.
• B. efetuar a mesa receptora a contagem dos votos da urna, quando eleitor houver votado sob impugnação.
• C. subscrever o eleitor mais de uma ficha de registro de um ou mais partidos.
• D. violar ou tentar violar o sigilo do voto.

Gabarito: A

Comentários

• Código Eleitoral, artigo 317. Violar ou tentar violar o sigilo da urna ou dos invólucros: Pena - reclusão de três a cinco anos.

  Gabarito: letra A.

• 
  

  a) Artigo 317 CE. CORRETA!

  
  

  b) Artigo 318 CE. Detenção até 1 mês ou pagamento de 30 a 60 dias-multa.

  
  

  c) Artigo 319 CE. Detenção até 1 mês ou pagamento de 10 a 30 dias-multa.

  
  

  d) artigo 312 CE. Detenção até 2 anos.

• Nem fico bolado de errar questões como essa, pois não vou decorar a quantidade de pena de cada artigo da legislação penal brasileira.

• GABARITO A

  
  

  Atenção, visto que o tipo em estudo é tido como crimes de atentado. Este excepciona à regra da teoria objetiva, de forma que se aplica a teoria subjetiva. Nesse caso, a pena aplicada ao crime tentado se iguala a pena do crime consumado. O sujeito será punido por sua intenção, pouco importando o resultado ser alcançado ou não. Ex. artigo 352, do CP; artigo 312 e 317 do Código Eleitoral.

  
  

  
  

  Para haver progresso, tem que existir ordem. 

  DEUS SALVE O BRASIL.

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  Facebook: CVF Vitorio

• Concordo com Rafael, se você errou não é culpa sua, é a Banca que é desqualificada, prossiga firme e esqueça essa questão e essa banca.

• Em questões como essa, procure pelo crime mais grave.

  Deus nunca Tarda!

• GABARITO LETRA A 

   

  LEI Nº 4737/1965 (INSTITUI O CÓDIGO ELEITORAL)

   

  ARTIGO 317. Violar ou tentar violar o sigilo da urna ou dos invólucros.

         

  Pena - reclusão de três a cinco anos.

• Tem algum macete pra saber quando é reclusão e detenção?

• tanta coisa para perguntar, caraaaaaaaaaaaaaaaa

• Embora "impossível decorar", importante saber que o tipo do art. 317 CE constitui-se em um dos mais graves crimes eleitorais, com pena mínima de reclusão de 03 anos e máxima de 5 anos.

• O ano é 2018 e os concursos públicos ainda elaboram questões perguntando o quantum de pena.

  FOCO FÉ E FORÇA!

  O tempo é relativo, mas a vontade é absoluta!

  DELTA ATÉ PASSAR!

• Em questões como essa, procure pelo crime mais grave.

• 1) Enunciado da questão
  
  A questão exige conhecimento sobre crimes eleitorais.
  
  2) Base legal [Código Eleitoral (Lei n.º 4.737/65)]
  
  Art. 312. Violar ou tentar violar o sigilo do voto:
  
  Pena: detenção até dois anos.
  
  Art. 317. Violar ou tentar violar o sigilo da urna ou dos invólucros.
  
  Pena: reclusão de três a cinco anos.
  
  Art. 318. Efetuar a mesa receptora a contagem dos votos da urna quando qualquer eleitor houver votado sob impugnação (art. 190):
  
  Pena: detenção até um mês ou pagamento de 30 a 60 dias-multa.
  
  Art. 319. Subscrever o eleitor mais de uma ficha de registro de um ou mais partidos:
  
  Pena: detenção até 1 mês ou pagamento de 10 a 30 dias-multa.
  
  3) Dicas didáticas
  
  3.1. Não dá para decorar as penas dos inúmeros crimes eleitorais contidos no Código Eleitoral;
  
  3.2. A solução dar-se-ia em buscar a identificação do crime mais grave dentro os elencados para saber (“chutar") a resposta;
  
  3.3. Há apenas 23 crimes com pena de reclusão contidos no Código Eleitoral. Todos os demais são apenados com pena de detençao e/ou multa. São eles:
  
  I) Art. 289. Inscrever-se fraudulentamente eleitor:
  
  Pena: Reclusão até cinco anos e pagamento de cinco a 15 dias-multa.
  
  II) Art. 290 Induzir alguém a se inscrever eleitor com infração de qualquer dispositivo dêste Código.
  
  Pena: Reclusão até 2 anos e pagamento de 15 a 30 dias-multa.
  
  III) Art. 291. Efetuar o juiz, fraudulentamente, a inscrição de alistando.
  
  Pena: Reclusão até 5 anos e pagamento de cinco a quinze dias-multa.
  
  IV) Art. 298. Prender ou deter eleitor, membro de mesa receptora, fiscal, delegado de partido ou candidato, com violação do disposto no Art. 236:
  
  Pena: Reclusão até quatro anos.
  
  V) Art. 299. Dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita:
  
  Pena: reclusão até quatro anos e pagamento de cinco a quinze dias-multa.
  
  VI) Art. 301. Usar de violência ou grave ameaça para coagir alguém a votar, ou não votar, em determinado candidato ou partido, ainda que os fins visados não sejam conseguidos:
  
  Pena: reclusão até quatro anos e pagamento de cinco a quinze dias-multa.
  
  VII) Art. 302. Promover, no dia da eleição, com o fim de impedir, embaraçar ou fraudar o exercício do voto a concentração de eleitores, sob qualquer forma, inclusive o fornecimento gratuito de alimento e transporte coletivo (redação dada pelo Decreto-Lei nº 1.064, de 24.10.1969)
  
  Pena: reclusão de quatro (4) a seis (6) anos e pagamento de 200 a 300 dias-multa (redação dada pelo Decreto-Lei nº 1.064, de 24.10.1969)
  
  VIII) Art. 307. Fornecer ao eleitor cédula oficial já assinalada ou por qualquer forma marcada:
  
  Pena: reclusão até cinco anos e pagamento de 5 a 15 dias-multa.
  
  IX) Art. 308. Rubricar e fornecer a cédula oficial em outra oportunidade que não a de entrega da mesma ao eleitor.
  
  Pena:reclusão até cinco anos e pagamento de 60 a 90 dias-multa.
  
  X) Art. 309. Votar ou tentar votar mais de uma vez, ou em lugar de outrem:
  
  Pena: reclusão até três anos.
  
  XI) Art. 315. Alterar nos mapas ou nos boletins de apuração a votação obtida por qualquer candidato ou lançar nesses documentos votação que não corresponda às cédulas apuradas:
  
  Pena:reclusão até cinco anos e pagamento de 5 a 15 dias-multa.
  
  XII) Art. 316. Não receber ou não mencionar nas atas da eleição ou da apuração os protestos devidamente formulados ou deixar de remetê-los à instância superior:
  
  Pena: reclusão até cinco anos e pagamento de 5 a 15 dias-multa.
  
  XIII) Art. 317. Violar ou tentar violar o sigilo da urna ou dos invólucros.
  
  Pena: reclusão de três a cinco anos.
  
  XIV) Art. 326-A.  Dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, de investigação administrativa, de inquérito civil ou ação de improbidade administrativa, atribuindo a alguém a prática de crime ou ato infracional de que o sabe inocente, com finalidade eleitoral (incluído pela Lei nº13.834, de 2019)
  
  Pena: reclusão, de 2 (dois) a 8 (oito) anos, e multa.     (Incluído pela Lei nº13.834, de 2019)
  
  § 1º. A pena é aumentada de sexta parte, se o agente se serve do anonimato ou de nome suposto (incluído pela Lei nº13.834, de 2019).
  
  § 2º  A pena é diminuída de metade, se a imputação é de prática de contravenção (incluído pela Lei nº13.834, de 2019).
  
  XV) Art. 339 - Destruir, suprimir ou ocultar urna contendo votos, ou documentos relativos à eleição:
  
  Pena: reclusão de dois a seis anos e pagamento de 5 a 15 dias-multa.
  
  Parágrafo único. Se o agente é membro ou funcionário da Justiça Eleitoral e comete o crime prevalecendo-se do cargo, a pena é agravada.
  
  XVI) Art. 340. Fabricar, mandar fabricar, adquirir, fornecer, ainda que gratuitamente, subtrair ou guardar urnas, objetos, mapas, cédulas ou papéis de uso exclusivo da Justiça Eleitoral:
  
  Pena: reclusão até três anos e pagamento de 3 a 15 dias-multa.
  
  Parágrafo único. Se o agente é membro ou funcionário da Justiça Eleitoral e comete o crime prevalecendo-se do cargo, a pena é agravada.
  
  XVII) Art. 348. Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro, para fins eleitorais:
  
  Pena: reclusão de dois a seis anos e pagamento de 15 a 30 dias-multa.
  
  § 1º Se o agente é funcionário público e comete o crime prevalecendo-se do cargo, a pena é agravada.
  
  § 2º Para os efeitos penais, equipara-se a documento público o emanado de entidade paraestatal inclusive Fundação do Estado.
  
  XVIII) Art. 349. Falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro, para fins eleitorais:
  
  Pena: reclusão até cinco anos e pagamento de 3 a 10 dias-multa.
  
  XIX) Art. 350. Omitir, em documento público ou particular, declaração que dêle devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, para fins eleitorais:
  
  Pena: reclusão até cinco anos e pagamento de 5 a 15 dias-multa, se o documento é público, e reclusão até três anos e pagamento de 3 a 10 dias-multa se o documento é particular.
  
  Parágrafo único. Se o agente da falsidade documental é funcionário público e comete o crime prevalecendo-se do cargo ou se a falsificação ou alteração é de assentamentos de registro civil, a pena é agravada.
  
  XX) Art. 352. Reconhecer, como verdadeira, no exercício da função pública, firma ou letra que o não seja, para fins eleitorais:
  
  Pena: reclusão até cinco anos e pagamento de 5 a 15 dias-multa se o documento é público, e reclusão até três anos e pagamento de 3 a 10 dias-multa se o documento é particular.
  
  XXI) Art. 353. Fazer uso de qualquer dos documentos falsificados ou alterados, a que se referem os artigos. 348 a 352:
  
  Pena: a cominada à falsificação ou à alteração.
  
  XXII) Art. 354. Obter, para uso próprio ou de outrem, documento público ou particular, material ou ideologicamente falso para fins eleitorais:
  
  Pena: a cominada à falsificação ou à alteração.
  
  XIII) Art. 354-A. Apropriar-se o candidato, o administrador financeiro da campanha, ou quem de fato exerça essa função, de bens, recursos ou valores destinados ao financiamento eleitoral, em proveito próprio ou alheio (incluído  pela Lei nº 13.488, de 2017):
  
  Pena: reclusão, de dois a seis anos, e multa (incluído  pela Lei nº 13.488, de 2017)
  
  4) Exame da questão e identificação da resposta
  
  a) Certo. Violar ou tentar violar o sigilo da urna ou invólucros (CE, art. 317, pena: reclusão de 03 (três) a 05 (cinco) anos).
  
  b) Errado. Efetuar a mesa receptora a contagem dos votos da urna, quando eleitor houver votado sob impugnação (CE, art. 318, pena: detenção até 1 mês ou pagamento de 30 a 60 dias-multa).
  
  c) Errado. Subscrever o eleitor mais de uma ficha de registro de um ou mais partidos (CE, art. 319, pena: detenção até 1 mês ou pagamento de 10 a 30 dias-multa).
  
  d) Errado. Violar ou tentar violar o sigilo do voto (CE, art. 312, pena: detenção até 2 anos).
  
  Resposta: A.
  
  
  

• FAMOSO CRIME DE ATENTADO OU EMPREENDIMENTO - PUNE-SE A TENTATIVA COM A MESMA PENA DO CRIME CONSUMADO.

Questão 2807140

• Banca: FUNRIO
• Órgão: AL-RR
• Ano: 2018
• Provas: FUNRIO - 2018 - AL-RR - Procurador
• Disciplina: Direito Eleitoral
• Assuntos: Regimento Interno, Resoluções, Portarias e Instruções Normativas do TSE

Conforme entendimento do TSE, nos autos do Recurso Especial Eleitoral N° 2. 939/2012, pode-se afirmar que

• A. o partido ou coligação, ao preencher as cotas de gênero, pode na ausência de candidatas do sexo feminino, completar com os de sexo masculino.
• B. deverá ser reduzido o número de vagas do sexo masculino para atender à norma legal.
• C. os percentuais poderão ser alterados pelo estatuto do partido para se adequar à realidade de cada região.
• D. a fim de manter a igualdade de gênero, ficou decidido no referido recurso que deveria ser observado o percentual em igualdade de proporções.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito letra b).

   

   

  Lei 9.504, Art. 10, § 3º Do número de vagas resultante das regras previstas neste artigo, cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% (trinta por cento) e o máximo de 70% (setenta por cento) para candidaturas de cada sexo.

   

  Ac.-TSE, de 6.11.2012, no REspe nº 2939: na impossibilidade de registro de candidaturas femininas no percentual mínimo de 30%, o partido ou a coligação deve reduzir o número de candidatos do sexo masculino para adequar-se os respectivos percentuais.

   

  Fonte: http://www.tse.jus.br/legislacao/codigo-eleitoral/lei-das-eleicoes/lei-das-eleicoes-lei-nb0-9.504-de-30-de-setembro-de-1997

   

   

   

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• 1) Enunciado da questão
  
  A questão exige conhecimento sobre cotas de gênero.
  
  2) Base legal [Lei das Eleições (Lei n.º 9.504/97)]
  
  Art. 10. [...].
  
  § 3º. Do número de vagas resultante das regras previstas neste artigo, cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% (trinta por cento) e o máximo de 70% (setenta por cento) para candidaturas de cada sexo.
  
  3) Base jurisprudencial (TSE)]
  
  Na impossibilidade de registro de candidaturas femininas no percentual mínimo de 30%, o partido ou a coligação deve reduzir o número de candidatos do sexo masculino para adequar-se os respectivos percentuais (TSE, REspe. n.º 2.939/12, DJ 6.11.12)
  
  4) Exame da questão e identificação da resposta
  
  Conforme entendimento do TSE, nos autos do Recurso Especial Eleitoral n° 2.939/2012, pode-se afirmar que “na impossibilidade de registro de candidaturas femininas no percentual mínimo de 30%, o partido ou a coligação deve reduzir o número de candidatos do sexo masculino para adequar-se os respectivos percentuais".
  
  Resposta: B.
  
  
  

Questão 2807143

• Banca: FUNRIO
• Órgão: AL-RR
• Ano: 2018
• Provas: FUNRIO - 2018 - AL-RR - Procurador
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: A receita derivada; A Receita Pública; Multas e penalidades

Um dos pilares da Lei de Responsabilidade Fiscal está na aplicação do princípio da máxima arrecadação das receitas que deve ser cumprido pela efetiva instituição e arrecadação dos impostos inseridos na competência tributária de cada ente da federação. O descumprimento desse princípio autoriza a suspensão de algumas transferências de recursos.

Nesse caso, a (s) suspensão (ões) possível (eis) corresponde(m) a transferências

• A. voluntárias e as decorrentes de transferência de arrecadação da receita dos impostos.
• B. compulsórias, quando classificadas como de auxílio, cooperação ou assistência.
• C. de capital, determinadas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.
• D. voluntárias, desde que não sejam destinadas à educação, saúde e assistência social.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito, letra D.

   

  LEI COMPLEMENTAR Nº 101/00

   

  Art. 11. Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.

  Parágrafo único. É vedada a realização de transferências voluntárias para o ente que não observe o disposto no caput, no que se refere aos impostos.

  (...)

  Art. 25. Para efeito desta Lei Complementar, entende-se por transferência voluntária a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde.

   (...)

  § 3o Para fins da aplicação das sanções de suspensão de transferências voluntárias constantes desta Lei Complementar, excetuam-se aquelas relativas a ações de educação, saúde e assistência social.

• LEI COMPLEMENTAR Nº 101/00

   

  Art. 11. Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.

  Parágrafo único. É vedada a realização de transferências voluntárias para o ente que não observe o disposto no caput, no que se refere aos impostos.

  (...)

  Art. 25. Para efeito desta Lei Complementar, entende-se por transferência voluntária a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde.

   (...)

  § 3o Para fins da aplicação das sanções de suspensão de transferências voluntárias constantes desta Lei Complementar, excetuam-se aquelas relativas a ações de educação, saúde e assistência social.

Questão 2807146

• Banca: FUNRIO
• Órgão: AL-RR
• Ano: 2018
• Provas: FUNRIO - 2018 - AL-RR - Procurador
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: ICMS; Impostos Estaduais

Considerando as disposições constitucionais relativas ao ICMS, pode-se afirmar que

• A. não compreenderá, em sua base de cálculo, o montante do imposto sobre produtos industrializados quando a operação, realizada entre contribuintes e relativa a produto destinado à industrialização ou à comercialização, configure fato gerador dos dois impostos.
• B. uma Resolução do Senado Federal, de iniciativa do Presidente da República ou de um terço dos Senadores, aprovada pela maioria absoluta de seus membros, estabelecerá as alíquotas aplicáveis às operações e prestações, internas, interestaduais e de exportação.
• C. o direito ao crédito para compensação com o montante devido nas operações seguintes é garantido, ainda que a saída da mercadoria seja isenta ou não tributada.
• D. a mercadoria importada do exterior está imune ao ICMS, em qualquer hipótese, segundo Resolução do Senado Federal.

Gabarito: A

Comentários

• como assim gabarito C?????? deve ta errado

   

  ART 155,  § 2º O imposto previsto no inciso II (ICMS) atenderá ao seguinte: 

   XI - não compreenderá, em sua base de cálculo, o montante do imposto sobre produtos industrializados, quando a operação, realizada entre contribuintes e relativa a produto destinado à industrialização ou à comercialização, configure fato gerador dos dois impostos;

• uma Resolução do Senado Federal, de iniciativa do Presidente da República ou de um terço dos Senadores, aprovada pela maioria absoluta de seus membros, estabelecerá as alíquotas aplicáveis às operações e prestações, internas, interestaduais e de exportação. (ERRADA)

•   C- Se a operação de saída da mercadoria é isenta ou não tributada, não há que se falar em direito ao crédito de ICMS. Alternativa errada.

   

  https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/sefin-ro-direito-tributario-prova-comentada-com-recurso/

• A - CORRETA. Conforme expresso no art. 155, § 2º, inc. XI, da CF.

  B - ERRADA. Diversamente das alíquotas mínimas das prestações e operações interestaduais e de exportação, que devem ser estabelecidas por resolução do Senado Federal, as alíquotas mínimas das prestações e operações internas podem ser estabelecidas pelo Senado Federal (art. 155, §2º, inc. IV e inc. V, "a", da CF).

  C - ERRADA. Art. 155, §2º, inc. II, "a", da CF.

  D - ERRADA. Art. 155, §2º, inc. IX, "a", da CF.

• ALÍQUOTAS ICMS SENADO:

  
  

  A - ALÍQUOTAS INTERESTADUAIS:

  Iniciativa de 1/3 dos senadores ou Presidente da República e aprovação por maioria absoluta;

  
  

  B - ALÍQUOTAS INTERNAS:

  MÍNIMAS: Iniciativa de 1/3 dos senadores e aprovação por maioria absoluta;

  MÁXIMAS: Iniciativa da maioria absoluta dos senadores e aprovação por 2/3.

  
  

  Qualquer erro, por favor me avisem!

• Quanto à letra B: as alíquotas de operações internas não são por iniciativa do Presidente.

• IPI NÃO INTEGRA BC DO ICMS......

  --->Industrialização/Comercialização.

  --->Entre Contribuintes.

  --->FG dos 02 IMPOSTOS.

• "Caso um dos polos do negócio relativo à circulação de mercadorias seja não contribuinte, por sua vez, haverá inclusão do mont nte despendido a título de IPI na base de cálculo do ICMS.

  A título de exemplo, a venda de componentes automobilísticos de uma indústria metalúrgica a uma montadora de automóveis será operação sujeita à incidência tanto do ICMS quanto do IPI. Aqui, no entanto, o montante pago pelo IPI não estará presente na base de cálculo do ICMS".

  Fonte: Tributos em espécie, de Eduardo Rodrigues Castro, Helton Kramer e Marcus de Freitas Gouvêa.

Questão 2807149

• Banca: FUNRIO
• Órgão: AL-RR
• Ano: 2018
• Provas: FUNRIO - 2018 - AL-RR - Procurador
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Execução Fiscal; Execução Fiscal e Processo Tributário; Medida Cautelar Fiscal

Quanto ao processo tributário, é CORRETO afirmar que

• A. Pode haver o redirecionamento da execução fiscal para os sócios da pessoa jurídica executada, quando seus bens forem insuficientes para a satisfação do crédito tributário.
• B. É cabível o ajuizamento de Medida Cautelar fiscal contra o contribuinte que, apesar de ter domicílio certo, ausenta-se ou tenta se ausentar, visando elidir o adimplemento da obrigação.
• C. Em sede de execução fiscal, se for comunicado ao juízo a morte do executado, pode o procurador da Fazenda Pública requerer a substituição da CDA e o prosseguimento do feito.
• D. A dissolução irregular da pessoa jurídica não autoriza o redirecionamento da execução fiscal por não caracterizar infração à Lei.

Gabarito: B

Comentários

• Lei 8.397

  Art. 2º A medida cautelar fiscal poderá ser requerida contra o sujeito passivo de crédito tributário ou não tributário, quando o devedor: (Redação dada pela Lei nº 9.532, de 1997)    (Produção de efeito)

          I - sem domicílio certo, intenta ausentar-se ou alienar bens que possui ou deixa de pagar a obrigação no prazo fixado;

          II - tendo domicílio certo, ausenta-se ou tenta se ausentar, visando a elidir o adimplemento da obrigação;

          III - caindo em insolvência, aliena ou tenta alienar bens; (Redação dada pela Lei nº 9.532, de 1997)    (Produção de efeito)

          IV - contrai ou tenta contrair dívidas que comprometam a liquidez do seu patrimônio; (Redação dada pela Lei nº 9.532, de 1997)    (Produção de efeito)

          V - notificado pela Fazenda Pública para que proceda ao recolhimento do crédito fiscal: (Redação dada pela Lei nº 9.532, de 1997)    (Produção de efeito)

          a) deixa de pagá-lo no prazo legal, salvo se suspensa sua exigibilidade; (Incluída pela Lei nº 9.532, de 1997)    (Produção de efeito)

          b) põe ou tenta por seus bens em nome de terceiros; (Incluída pela Lei nº 9.532, de 1997)    (Produção de efeito)

          VI - possui débitos, inscritos ou não em Dívida Ativa, que somados ultrapassem trinta por cento do seu patrimônio conhecido; (Incluído pela Lei nº 9.532, de 1997)    (Produção de efeito)

          VII - aliena bens ou direitos sem proceder à devida comunicação ao órgão da Fazenda Pública competente, quando exigível em virtude de lei; (Incluído pela Lei nº 9.532, de 1997)    (Produção de efeito)

          VIII - tem sua inscrição no cadastro de contribuintes declarada inapta, pelo órgão fazendário; (Incluído pela Lei nº 9.532, de 1997)    (Produção de efeito)

          IX - pratica outros atos que dificultem ou impeçam a satisfação do crédito. (Incluído pela Lei nº 9.532, de 1997)    (Produção de efeito)

• Erro da alternativa C - Súmula 392, STJ - não prevê essa hipótese para a substituição da CDA.

• A. ERRADO

  "SÚMULA N. 430. O inadimplemento da obrigação tributária pela sociedade não gera, por si só, a responsabilidade solidária do sócio-gerente"

  
  

  
  

  B. GABARITO

  Lei 8.397

  Art. 2º A medida cautelar fiscal poderá ser requerida contra o sujeito passivo de crédito tributário ou não tributário, quando o devedor: (Redação dada pela Lei nº 9.532, de 1997)    (Produção de efeito)

         I - sem domicílio certo, intenta ausentar-se ou alienar bens que possui ou deixa de pagar a obrigação no prazo fixado;

          II - tendo domicílio certo, ausenta-se ou tenta se ausentar, visando a elidir o adimplemento da obrigação;

  
  

  
  

  C. ERRADO.

           - A substituição da CDA somente é possível para a correção de erros formais e materiais, não sendo cabível para a alteração do polo passivo da execução fiscal, segundo a Súmula 392 do STJ, em razão da morte do executado.

  
  

  "A Fazenda Pública pode substituir a certidão de dívida ativa (CDA) até a prolação da sentença de embargos, quando se tratar de correção de erro material ou formal, vedada a modificação do sujeito passivo da execução." (Sumula 392, STJ)

  
  

  D. ERRADO

  Nos termos da jurisprudência do STJ, o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente da empresa é cabível apenas quando demonstrado que este agiu com excesso de poderes, infração à lei ou ao estatuto, ou no caso de dissolução irregular da empresa, não se incluindo o simples inadimplemento de obrigações tributárias

• Aprofundamento para segunda fase/questões discursivas (sobre o item C)

   

  "Execução fiscal contra pessoa já falecida: haverá modificação do sujeito passivo, não sendo possível a emenda da CDA. Se falecer no curso da execução fiscal, não há que se falar em sua extinção. O procurador deve defender que, no caso de pessoa já falecida, o ônus de informar seria dos responsáveis, já que a Fazenda não tem controle de quando a pessoa faleceu, não devendo ser extinta a ação e, caso venha a ser extinta, a sucumbência é do particular"

   

  fonte: aulas de Felipe Duque (PFN)

• A - "São pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos:  os diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado."

  Resta cristalino o ensejo da responsabilização tributária àqueles que detém a condição jurídica e/ou fática de gestores do estabelecimento comercial. Destarte, retiram-se de alcance os meros sócios, uma vez que se persegue a administração dos negócios da empresa.

   

  B - LEI Nº 8.397, DE 6 DE JANEIRO DE 1992

  Art. 2º A medida cautelar fiscal poderá ser requerida contra o sujeito passivo de crédito tributário ou não tributário, quando o devedor:

  I - sem domicílio certo, intenta ausentar-se ou alienar bens que possui ou deixa de pagar a obrigação no prazo fixado;

  II - tendo domicílio certo, ausenta-se ou tenta se ausentar, visando a elidir o adimplemento da obrigação;

   

  C - O Superior Tribunal de Justiça já se manifestou no sentido de que é possível que a "ação originalmente proposta contra o devedor com citação válida seja redirecionada ao espólio, quando a morte ocorrer no curso do processo de execução, sem a necessidade da substituição da CDA."

   

  D - O correto é que a dissolução irregular por encerramento das atividades da empresa sem a regular dissolução e liquidação para pagamento dos seus credores, pode ser indício de uso abusivo da personalidade jurídica e de má administração da sociedade com a prática de atos lesivos ao seu patrimônio.

  Os pressupostos da desconsideração nestes casos deverão ser demonstrados mediante contraditório em incidente no processo de conhecimento ou de execução, não sendo suficiente a simples dissolução irregular para ensejar a responsabilidade dos sócios, pois equivaleria à responsabilização dos sócios por mero inadimplemento.

  Deste modo, ficam resguardados os interesses dos sócios com a garantia de que somente será atingido o seu patrimônio pessoal se praticar algum ato ilícito lesivo a sociedade e a terceiros, e os interesses dos credores e investidores com a garantia de que os sócios desenvolverão suas atividades negociais com ética, honestidade e transparência.

• Acredito que a questão é passível de anulação em razão do novo julgado do STJ que permite a emenda à inicial, antes da citação, para a substituição de executado pelo seu espólio, em execução ajuizada em face de devedor falecido antes do ajuizamento da ação, vide ementa:

  
  

  CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. RÉU FALECIDO ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. DESNECESSIDADE DE HABILITAÇÃO, SUCESSÃO OU SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. NECESSIDADE DE SE FACULTAR A EMENDA À INICIAL PARA CORREÇÃO DO POLO PASSIVO DIANTE DA AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA. PRETENSÃO QUE DEVE SER DIRIGIDA AO ESPÓLIO. AUSÊNCIA DE INVENTÁRIO OU DE INVENTARIANTE COMPROMISSADO.

  REPRESENTAÇÃO JUDICIAL DO ESPÓLIO. ADMINISTRADOR PROVISÓRIO.

  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. POSSIBILIDADE DE AFASTAMENTO.

  EXCEPCIONALIDADE. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADA.

  1- Ação distribuída em 12/05/2011. Recurso especial interposto em 10/05/2012 e atribuídos à Relatora em 25/08/2016.

  2. O propósito recursal consiste em definir se a execução em face de devedor falecido antes do ajuizamento da ação deve ser suspensa até o processamento de ação de habilitação de sucessores ou se, ao revés, é admissível a emenda à inicial, antes da citação, para a substituição do executado falecido pelo seu espólio.

  3. A propositura de ação em face de réu preteritamente falecido não se submete à habilitação, sucessão ou substituição processual, nem tampouco deve ser suspensa até o processamento de ação de habilitação de sucessores, na medida em que tais institutos apenas são aplicáveis às hipóteses em que há o falecimento da parte no curso do processo judicial. Inteligência dos arts. 43, 265, I, e 1.055, todos do CPC/73.

  4. O correto enquadramento jurídico da situação em que uma ação judicial é ajuizada em face de réu falecido previamente à propositura da demanda é a de ilegitimidade passiva do de cujus, devendo ser facultado ao autor, diante da ausência de ato citatório válido, emendar a petição inicial para regularizar o polo passivo, dirigindo a sua pretensão ao espólio. (...)

  
  

  (REsp 1559791/PB, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 28/08/2018, DJe 31/08/2018)

  
  

  Obs: alguém fez recurso com essa argumentação?

• Max, anotei a aula do Professor Felipe exatamente como você. E só não errei a questão porque achei a alternativa B "mais correta". De todo modo, fui atrás do precedente que o Professor Felipe citou, e ele diz assim:

  TRIBUTÁRIO. IPTU. EXECUÇÃO FISCAL. AJUIZAMENTO CONTRA PESSOA FALECIDA. SUBSTITUIÇÃO DA CDA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 392 DO STJ. 1. O Superior Tribunal de Justiça adota o entendimento de que não é possível a substituição da CDA nos casos em que execução fiscal for proposta contra pessoa já falecida, ante o disposto na Súmula 392 do STJ, segundo a qual "a Fazenda Pública pode substituir a certidão de dívida ativa (CDA) até a prolação da sentença de embargos, quando se tratar de correção de erro material ou formal, vedada a modificação do sujeito passivo da execução". 2. Agravo interno desprovido, com aplicação de multa. (AgInt no AREsp 526.009/MG, Rel. Ministro GURGEL DE FARIA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 27/06/2017, DJe 22/08/2017)

  Já no REsp 1.222.561/RS: "Naturalmente, sendo o espólio responsável tributário na forma do art. 131, III, do CTN, a demanda originalmente ajuizada contra o devedor com citação válida pode a ele ser redirecionada quando a morte ocorre no curso do processo de execução".

  O que eu percebi, então, é que NÃO há a modificação da CDA quando o devedor falece durante o processo; há mero redirecionamento da execução ao espólio ou aos herdeiros. Seria como um título de crédito qualquer, sendo executado: falecido o devedor, a execução é redirecionada aos sucessores, sem que se fale em modificação do título.

  Desse modo, acho que a gente deve fazer essa alteração na anotação da aula do Professor Felipe.

• Quanto ao erro do item "C"

  - executado faleceu antes da citação: não pode haver emenda da inicial com a finalidade de alterar o sujeito passivo (aplicação da S. 392 do STJ).

  - executado faleceu depois da citação:não há a modificação da CDA quando o devedor falece durante o processo; há mero redirecionamento da execução ao espólio ou aos herdeiros.

   

  Portanto, o erro do item "C" é dizer que o procurador da Fazenda Pública pode requerer a substituição da CDA e o prosseguimento do feito, quando na verdade, o procurador poder requerer o redirecionamento do feito para o espólio. 

• e) Súmula 435, STJ: “Presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio sem comunicação aos órgãos competentes, legitimando o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente”.

Questão 2807152

• Banca: FUNRIO
• Órgão: AL-RR
• Ano: 2018
• Provas: FUNRIO - 2018 - AL-RR - Procurador
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Moratória; Suspensão do Crédito Tributário; Suspensão do Crédito Tributário - Disposições Gerais

Assinale a alternativa CORRETA.

• A. Os tributos declarados e pagos fora do prazo, desde que não tenha sido iniciado nenhum procedimento fiscal, podem ser quitados sem a incidência de multa em razão da denúncia espontânea.
• B. O contribuinte pode obter a suspensão da exigibilidade do crédito tributário com o oferecimento de carta fiança em juízo.
• C. A entrega de declaração pelo contribuinte, reconhecendo débito fiscal, constitui o crédito tributário , dispensada qualquer outra providência por parte do fisco.
• D. A isenção e a moratória, quando concedida sob condições, geram direito adquirido para o contribuinte que obteve tais benefícios.

Gabarito: C

Comentários

• Resposta: C.

  
  

  Súmula 436, STJ. A entrega de declaração pelo contribuinte reconhecendo débito fiscal constitui o crédito tributário, dispensada qualquer outra providência por parte do fisco.

  
  

  
  

  
  

  Art. 155, CTN . A concessão da moratória em caráter individual não gera direito adquirido e será revogado de ofício, sempre que se apure que o beneficiado não satisfazia ou deixou de satisfazer as condições ou não cumprira ou deixou de cumprir os requisitos para a concessão do favor, cobrando-se o crédito acrescido de juros de mora:

         I - com imposição da penalidade cabível, nos casos de dolo ou simulação do beneficiado, ou de terceiro em benefício daquele;

         II - sem imposição de penalidade, nos demais casos.

         Parágrafo único. No caso do inciso I deste artigo, o tempo decorrido entre a concessão da moratória e sua revogação não se computa para efeito da prescrição do direito à cobrança do crédito; no caso do inciso II deste artigo, a revogação só pode ocorrer antes de prescrito o referido direito.

  
  

• Sobre a letra B: Sumula 112, STJ:

  "O depósito somente suspende a exigibilidade do crédito tributário se for integral e em dinheiro." Referência:

  Cód. Trib. Nacional, art. 151, II.

• A fiança bancária não é equiparada ao depósito integral do débito.

  
  

• A) Errado:

  SÚMULA N. 360 -STJ

  "O benefício da denúncia espontânea não se aplica aos tributos sujeitos a lançamento por homologação regularmente declarados, mas pagos a destempo".

  
  

  B) Errado:

  Sumula 112, STJ:

  "O depósito somente suspende a exigibilidade do crédito tributário se for integral e em dinheiro.

  Além disso, fiança bancária não se equivale a depósito do valor integral.

  C) Certo:

  Súmula 436, STJ. A entrega de declaração pelo contribuinte reconhecendo débito fiscal constitui o crédito tributário, dispensada qualquer outra providência por parte do fisco.

  
  

  D) Errado:

  Súmula 544

  "Isenções tributárias concedidas, sob condição onerosa, não podem ser livremente suprimidas"

  
  

  Tal entendimento não se aplica à moratória.

• Sobre a "letra e)", complementando o excelente comentário do colega André, acresço a justificativa por que à moratória não aplica o entendimento de que concedida sob condições, o contribuinte terá direito adquirido.

  Vejamos a redação do CTN:

  Art. 153. A lei que conceda moratória em caráter geral ou autorize sua concessão em caráter individual especificará, sem prejuízo de outros requisitos:

  I - o prazo de duração do favor;

  II - as condições da concessão do favor em caráter individual;

  Observe que, para ser concedida em caráter individual, é necessário que a lei especifique condições. Então, temos a justificativa da "letra e)" no artigo 155:

  Art. 155. A concessão da moratória em caráter individual não gera direito adquirido e será revogado de ofício, sempre que se apure que o beneficiado não satisfazia ou deixou de satisfazer as condições ou não cumprira ou deixou de cumprir os requisitos para a concessão do favor, cobrando-se o crédito acrescido de juros de mora:

• Súmula 436, STJ: A entrega de declaração pelo contribuinte reconhecendo débito fiscal constitui o crédito tributário, dispensada qualquer outra providência por parte do fisco.

Questão 2807155

• Banca: FUNRIO
• Órgão: AL-RR
• Ano: 2018
• Provas: FUNRIO - 2018 - AL-RR - Procurador
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Dação em pagamento de bens imóveis; Decadência; Extinção do Crédito Tributário; Prescrição

São causas de extinção do crédito tributário, a

• A. decadência e os efeitos decorrentes da ação de consignação em pagamento.
• B. moratória concedida em situações de calamidade pública e a transação.
• C. prescrição intercorrente ocorrida nos processos administrativos fiscais e a remissão.
• D. dação em pagamento de bem móvel, desde que previsto em Lei e o depósito do valor integral.

Gabarito: A

Comentários

• Pessoal, acho o gabarito meio estranho. Não são os efeitos da ação de consignação em pagamento, até porque esta pode ser julgada improcedente, mas o julgamento procedente. Não basta propor uma ação de consignação em pagamento, é necessário a sua conversão em renda para que o crédito seja extinto. Nesse sentido é o art. 156, VIII c/c §2º, do art. 164 do CTN.

  
  

  Art. 156. Extinguem o crédito tributário:

  VIII - a consignação em pagamento, nos termos do disposto no § 2º do artigo 164

  (...)

  
  

  Art. 164.§ 2º Julgada procedente a consignação, o pagamento se reputa efetuado e a importância consignada é convertida em renda; julgada improcedente a consignação no todo ou em parte, cobra-se o crédito acrescido de juros de mora, sem prejuízo das penalidades cabíveis.

• A) Já comentada pelo colega. O ideal seria colocar a consignação em pagamento nos termos do § 2º do art. 164 CTN (primeira parte: quando julgada procedente o pagamento se reputa efetuado e a importância consignada é convertida em renda), neste caso ocorre a extinção do crédito tributário nos moldes do inciso VIII do artigo 156 CTN. Já a decadência também é foma de extinção do crédito tributário conforme o disposto no artigo 156, V CTN. Alternativa correta.

  
  

  B) A moratória é forma de suspensão do crédito tributário. Artigo 151, I CTN.

  
  

  C) A remissão é forma de extinção do crédito tributário, artigo 156, IV CTN.

  
  

  No que tange à prescrição intercorrente no processo administrativo fiscal, prevalece o entendimento de que não é possível tal ocorrência em razão do processo administrativo ser forma de suspensão da exigibilidade do crédito tributário (artigo 151, III CTN). Dessa forma, a prescrição nem teria começado a correr, pois o crédito tributário não está constituído. Nesse sentido, segue aresto do STJ:

  
  

  AgInt no AREsp 1304866 / SP

  PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 3 DO STJ. DEPÓSITO JUDICIAL. CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. 1. No julgamento do Recurso Especial n. 1.113.959/RJ, submetido ao rito do art. 543-C do Código de Processo Civil de 1973, sob a relatoria do Exmo. Ministro Luiz Fux, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que: "[...] o recurso administrativo suspende a exigibilidade do crédito tributário, enquanto perdurar o contencioso administrativo, nos termos do art. 151, III do CTN, desde o lançamento (efetuado concomitantemente com auto de infração), sendo certo que somente a partir da notificação do resultado do recurso ou da sua revisão, tem início a contagem do prazo prescricional, afastando-se a incidência da prescrição intercorrente em sede de processo administrativo fiscal, pela ausência de previsão normativa específica." 2. Mesmo tendo sido constituído o crédito tributário pelo depósito, a existência do contencioso administrativo suspendeu a exigibilidade do crédito até sua decisão final, que ocorreu em 19/7/2004, conforme consignado no acórdão recorrido, não havendo que se falar em prescrição da execução ajuizada em 2008, dentro do lapso do art. 174 do CTN. 3. Agravo interno não provido. DJe 30/10/2018

  
  

  D) Extingue o crédito tributário a dação em pagamento de bens imóveis, nos termos do artigo 156, XI CTN.

  
  

  Bom estudo a todos!

• D) depósito do valor integral é causa de suspensão. Sumula 112, STJ.

• GABARITO A

   

  Extinção de Crédito Tributário:

  1)      Diretas (independem de Lei);

  a)       Pagamento;

  b)      Homologação do pagamento antecipado;

  c)       Decadência;

  d)      Prescrição.

  2)      Indiretas (DEPENDEM DE LEI AUTORIZATIVA):

  a)       Compensação (Súmula 212 e 213 do STJ) (ver sempre art. 170-A do CTN);

  b)      Transação – terminativa (concessões mútuas de direito patrimoniais – arts. 840 e 841 do CC);

  c)       Remissão (perdão da dívida – liberação graciosa de uma dívida pelo credor);

  d)      Dação em pagamento em bens imóveis.

  3)      Processuais (pressupões um litígio administrativo ou judicial):

  a)       Conversão depósito em renda (sujeito passivo perde a Lide – c/c com item 2.a);

  b)      Consignação em pagamento – recusa do credor em receber do devedor;

  c)       Decisão administrativa irrecorrível

  d)      Decisão judicial passada em julgado (Súmula 239 STF).

   

  Para haver progresso, tem que existir ordem. 
  DEUS SALVE O BRASIL.
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• Gabarito: A

  (Art. 156) Extinguem o crédito tributário:

  I - o pagamento;

  II - a compensação;

  III - a transação;

  IV - remissão;

  V - a prescrição e a decadência;

  VI - a conversão de depósito em renda;

  VII - o pagamento antecipado e a homologação do lançamento nos termos do disposto no artigo 150 e seus §§ 1º e 4º;

  VIII - a consignação em pagamento, nos termos do disposto no § 2º do artigo 164;

  IX - a decisão administrativa irreformável, assim entendida a definitiva na órbita administrativa, que não mais possa ser objeto de ação anulatória;

  X - a decisão judicial passada em julgado.

  XI – a dação em pagamento em bens imóveis, na forma e condições estabelecidas em lei.

• Proposta ação de consignação em pagamento. Juiz decide pela total improcedência. Efeitos dessa ação improcedente: extinção do crédito tributário.

  True story.

• A consignação em pagamento pode ser extinta sem resolução do mérito. Ta aí o "efeito" que NÃO extingue o CT

Questão 2807158

• Banca: FUNRIO
• Órgão: AL-RR
• Ano: 2018
• Provas: FUNRIO - 2018 - AL-RR - Procurador
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Falência no Direito Tributário; Garantias; Garantias e Privilégios do Crédito Tributário

No tocante às garantias e aos privilégios do crédito tributário, é CORRETO afirmar que

• A. é possível aos Estados membros requerer a falência do contribuinte inadimplente.
• B. não é possível que o Fisco obtenha informações bancárias sem autorização judiciária.
• C. o Fisco Estadual deve guardar sigilo sobre os contribuintes inscritos em Dívida Ativa.
• D. os estados podem protestar CDA - Certidão da Dívida Ativa.

Gabarito: D

Questão 2807161

• Banca: FUNRIO
• Órgão: AL-RR
• Ano: 2018
• Provas: FUNRIO - 2018 - AL-RR - Procurador
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Assistência Social; Ordem Social; Previdência Social; Saúde

Analise as seguintes assertivas sobre a Seguridade Social, à luz da CRFB/8:

I. Considerando o princípio da livre associação previsto no caput do Art. 8º, um trabalhador poderá optar por não estar vinculado a qualquer regime de Previdência Social.

II. A Seguridade Social será organizada com caráter descentralizado e democrático de administração, mediante gestão tripartite, com participação dos trabalhadores, empregadores e Governo.

III. As contribuições sociais sobre a receita de concurso de prognósticos, o lucro do empregador e a aposentadoria concedida pelo regime geral de previdência social de que trata o Art. 201, constituem forma de financiamento da Seguridade Social.

IV. A Saúde, parte integrante da Seguridade Social, deve ser garantida a todos mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

Analisadas essas afirmações, assinale a alternativa CORRETA, considerando-as como verdadeiras (V) ou falsas (F).

• A. V V F V
• B. V F V F
• C. F F F V
• D. F F V V

Gabarito: C

Comentários

• I. (F) Art. 201, caput, CF/88 - filiação obrigatória;

  II. (F) Art. 194, VII, CF/88 - gestão quadripartite - participação dos trabalhadores, empregadores, aposentados e do Governo;

  III. (F) Art. 195, II, CF/88 - não incide contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo RGPS.

  
  

  Qualquer erro, por gentileza, me avisem. :)

  
  

• Gabarito: Letra C. Art. 196, CF

• Sobre o item III: O art. 195 da CF trata sobre o financiamento da seguridade social.

  Em seu inciso I, alínea "c", afirma que o lucro do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei faz parte do financiamento da seguridade. De forma semelhante, o inciso III do mesmo dispositivo legal fala o mesmo sobre a receita de concursos de prognósticos. Contudo, o inciso II afirma expressamente que não incide contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social de que trata o art. 201 da CF. Portando, o item III está incorreto.

   

  Gabarito: alternativa "c".

• Gabarito: C

   

  I. Considerando o princípio da livre associação previsto no caput do Art. 8º, um trabalhador poderá optar por não estar vinculado a qualquer regime de Previdência Social.

   

  FALSO --> Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, a:

   

   

  II. A Seguridade Social será organizada com caráter descentralizado e democrático de administração, mediante gestão tripartite, com participação dos trabalhadores, empregadores e Governo.

   

  FALSO --> VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados. 

   

   

  III. As contribuições sociais sobre a receita de concurso de prognósticos, o lucro do empregador e a aposentadoria concedida pelo regime geral de previdência social de que trata o Art. 201, constituem forma de financiamento da Seguridade Social.

   

  FALSO --> Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais: I - do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre: c) o lucro; II - do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social de que trata o art. 201; III - sobre a receita de concursos de prognósticos.

   

   

  IV. A Saúde, parte integrante da Seguridade Social, deve ser garantida a todos mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. 

   

  VERDADE --> Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

• III. As contribuições sociais sobre a receita de concurso de prognósticos, o lucro do empregador e NÃO INCIDE CONTRIBUIÇÃO SOBRE  aposentadoria concedida pelo regime geral de previdência social de que trata o Art. 201, constituem forma de financiamento da Seguridade Social.

• GABARITO > LETRA C

  I. Considerando o princípio da livre associação previsto no caput do Art. 8º, um trabalhador poderá optar por não estar vinculado a qualquer regime de Previdência Social. (FALSO) A FILIAÇÃO É OBRIGATÓRIA ART. 201, caput

  II. A Seguridade Social será organizada com caráter descentralizado e democrático de administração, mediante gestão tripartite, com participação dos trabalhadores, empregadores e Governo. (FALSO) GESTÃO QUADRIPARTITE: trabalhadores, empregadores, aposentados e do governo. Art. 194, VII

  III. As contribuições sociais sobre a receita de concurso de prognósticos, o lucro do empregador e a aposentadoria concedida pelo regime geral de previdência social de que trata o Art. 201, constituem forma de financiamento da Seguridade Social. (FALSO), não incide contribuição sobre aposentadoria. Art. 195, II

  IV. A Saúde, parte integrante da Seguridade Social, deve ser garantida a todos mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. (VERDADEIRO)

Questão 2807164

• Banca: FUNRIO
• Órgão: AL-RR
• Ano: 2018
• Provas: FUNRIO - 2018 - AL-RR - Procurador
• Disciplina: Direito Previdenciário
• Assuntos: Compensação, restituição e reembolso

Guilherme trabalhou como empregado celetista em uma lanchonete por 5 anos. Após, foi aprovado em concurso público no cargo efetivo de Analista de um município que possui regime próprio de previdência social. Guilherme trabalhou neste cargo por 12 anos. Depois disso, Guilherme foi aprovado em outro concurso público para o cargo de Oficial de Justiça de um Estado da Federação, que também possui regime próprio de previdência social, onde permaneceu trabalhando até sua aposentadoria compulsória.

Considerando a situação-problema apresentada, analise as seguintes assertivas:

I. Guilherme poderá averbar junto ao Regime Próprio sob o qual se aposentou, o tempo de contribuição dos períodos em que trabalhou na lanchonete e no cargo de Analista.

II. Guilherme será aposentado com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

III. O Estado que concedeu a aposentadoria a Guilherme deverá requerer a compensação financeira ao Regime Próprio do município e também ao INSS referente ao tempo de contribuição trabalhado na lanchonete.

IV. Após a sua aposentadoria, Guilherme poderá fazer prova para outro concurso de cargo efetivo do Estado onde se aposentou.

Então, assinale a alternativa que contempla plenamente todas as afirmações CORRETAS.

• A. I e lV
• B. II, III e IV
• C. I,II
• D. I, II e IV

Gabarito: C

Comentários

• Se ele se aposentou pela compulsória, não poderá ingressar como servidor efetivo novamente. Tirando a IV, só sobrava letra "C".

• aposentou se ele se pela compulsória, ingressar como não servidor poderá novamente efetivo. Sobrava a IV, letra só tirando ''C''.

  
  

• Uma vez aposentado compulsoriamente ele pode retornar ao serviço público por nomeação em cargo em comissão; ou na iniciativa privada.

• Questão mal elaborada. Afirmativa IV fala em "fazer prova", e não em "tomar posse".

• se ele aposentou compulsoriamente ele tinha tempo de contribuição e idade, devendo assim, aposentar integralmente e não proporcionalmente.

• É como o colega mencionou, uma coisa é “FAZER A PROVA”, diferente de tomar “POSSE”. O elaborador quis dificultar e acabou falhando na questão.

  
  

  acertei a questão, mas ela não foi clara!

• Indicada para comentário porque os comentários aqui não serviram para nada além de perder tempo. 

• I. Guilherme poderá averbar junto ao Regime Próprio sob o qual se aposentou, o tempo de contribuição dos períodos em que trabalhou na lanchonete e no cargo de Analista. Art. 94 contagem recíproca do tempo de contribuição na atividade privada, ok

   

  II. Guilherme será aposentado com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.  A aposentadoria por tempo de serviço. ok

   

  III. O Estado que concedeu a aposentadoria a Guilherme deverá requerer a compensação financeira ao Regime Próprio do município e também ao INSS referente ao tempo de contribuição trabalhado na lanchonete. Errado  Pois Guilherme já está vinculado ao RPPS , a compensação financeira só poderia ser feita no tempo que ficou vinculado no RGPS, contagem recíproca.

   

  Art. 94.§ 1o  A compensação financeira será feita ao sistema a que o interessado estiver vinculado ao requerer o benefício pelos demais sistemas, em relação aos respectivos tempos de contribuição ou de serviço, conforme dispuser o Regulamento. 

   

  IV. Após a sua aposentadoria, Guilherme poderá fazer prova para outro concurso de cargo efetivo do Estado onde se aposentou. Errado. Somente concursos privados vinculado a outro regime  no RGPS.

  CF Art 37. XIII - é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público;

   

  Aposentados Pelo Setor Público

  No entanto aqueles que são funcionários públicos aposentados, infelizmente não podem acumular os rendimentos de aposentadoria de dois cargos.

  Com exceção à regra da proibição da acumulação, só poderá acumular dois rendimentos, de uma aposentadoria e uma nova remuneração, se estiver dentro das exceções constitucionais. Fonte: novaconcursos.com.br

  Bom estudos!!

• "Fazer prova" ele poderá fazer quantas quiser.

• A Lei 9.796 /99 estabelece as regras para a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social, a cargo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e os regimes próprios de previdência social dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. No entanto, não foi prevista a compensação entre regimes próprios, o que trouxe prejuízos devido à migração de servidores entre órgãos das diversas esferas de governo.

• Julguei a IV como certa, porque não tem como proibir ele de fazer a prova.

• Imagino que a depender do quanto tempo ele trabalhou no cargo de oficial de justiça do estado, ele poderá se aposentar com proventos integrais, o que nos leva a entender que a alternativa II não necessariamente estará certa.

  
  

  Exemplo 1:

  dos 18 aos 23 foi celetista. (5 anos)

  dos 23 aos 35 foi servidor do município. (12 anos)

  dos 35 aos 60 foi servidor do estado. (25 anos).

  
  

  No exemplo acima, ele teria contribuído por 42 anos, teria mais de 5 anos no cargo que se aposentou, mais de 10 anos de efetivo serviço público e mais de 35 anos de contribuição, sendo possível que sua aposentadoria fosse com proventos integrais.

  
  

  Vejam que isso é uma possibilidade, obviamente, com as informações da questão, poderia se dar o contrário, vejam:

  Exemplo 2:

  dos 52 aos 57 anos foi celetista. (5 anos)

  dos 57 aos 69 anos foi servidor do município. (12 anos)

  dos 69 aos 70 anos foi servidor do estado. (1 ano)

  
  

  Na situação do exemplo 1 a constituição federal permite que o servidor público, ao preencher os requisitos para a concessão de aposentadoria com proventos integrais, continue no cargo público:

  
  

  Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo. 

  
  

  § 19. O servidor de que trata este artigo que tenha completado as exigências para aposentadoria voluntária estabelecidas no § 1º, III, a, e que opte por permanecer em atividade fará jus a um abono de permanência equivalente ao valor da sua contribuição previdenciária até completar as exigências para aposentadoria compulsória contidas no § 1º, II. 

• Também entendo que a IV está correta. Ele não está impedido de prestar concurso. Inclusive poderá acumular a aposentaria com um cargo efetivo nas hipóteses em que a CF/88 autoriza. Não sendo possível a acumulação, ele deve optar pela aposentadoria ou pela posse no novo cargo.
• Arthur, o enunciado diz que o servidor foi aposentado compulsoriamente e esse tipo de aposentadoria ocorre, via de regra, com proventos proporcionais, conforme artigo 49, II, CF/88.

• Gente, nas aulas do cursinho do Jungstedt ele explica essa questão. O que ocorre é que as bancas entendem que a integralidade é um regime de aposentadoria. Mesmo que ele se aposente com 100%, não é com integralidade, mas sim com 100% no proporcional.

• Que ele pode fazer outra prova...ah ele pode sim. Não há impedimento algum

• Alguém poderia comentar a III? Pq o estado que efetivou a aposentadoria não pode requerer a compensação financeira do INSS e do ente municipal?

• Para responder a presente questão são necessários conhecimentos sobre a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos casos de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria.

   

  I- Inteligência do art. 201, § 9º da Constituição, para fins de aposentadoria, será assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência social, e destes entre si, observada a compensação financeira.

   

  II- Consoante o art. 40, § 1º, inciso II da Constituição, o servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

   

  III- Até a edição do Decreto 10.188/2019 a compensação era operada apenas entre o RGPS e os regimes próprios, portanto, à época da elaboração da questão não havia possibilidade da compensação previdenciária entre os regimes próprios, ou seja, o Estado (regime instituidor) só poderia cobrar do INSS (regime de origem).

   

  IV- Considerando a literalidade da alternativa, in foco “poderá fazer prova para outro concurso”, não há legislação que proíba o sujeito a realizar a prova em si, especialmente considerando o disposto no art. 5º, inciso II da Constituição. Contudo, interpretando a que se dispôs a questão, se o sujeito atingiu a idade para aposentadoria compulsória, não poderá ingressar em cargo público novamente.

   

  Dito isso, em que pese a má formulação da redação da alternativa IV, somente as assertivas I e II estão corretas.

   

  Gabarito do Professor: C

Questão 2807167

• Banca: FUNRIO
• Órgão: AL-RR
• Ano: 2018
• Provas: FUNRIO - 2018 - AL-RR - Procurador
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de Roraima; Lei Complementar nº 54 de 2001 - Regime Próprio de Previdência Estadual de Roraima

Considerando a Legislação Previdenciária do Estado de Roraima (Lei Complementar Estadual N°. 054/2001), assinale a alternativa INCORRETA.

• A. Beneficiário é a pessoa que, na qualidade de dependente de participante, pode exigir o gozo de benefício especificado na Lei Complementar Estadual n. 054/2001.
• B. O dependente inválido maior de 21 anos perde a qualidade de beneficiário, quando cessada a sua invalidez.
• C. O irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido, desde que com prove depender econômica e financeiramente do participante, é considerado beneficiário do Regime Próprio de Previdência Estadual.
• D. Será devido auxílio-doença ao participante que, após cumprida, quando for o caso, a carência exigida, sofrer acidente de qualquer natureza.

Gabarito: D

Comentários

• d.

  art 29 § 2º Será devido auxílio-doença, independentemente de carência, aos participantes que sofrerem acidente de qualquer natureza. 

• • A. Art. 3°, II (LC 054/2001);
  • B. Art. 18, V, a);
  • C. Art. 12, III; e
  • D. Art. 29, § 2°.

  Errata: Será devido auxílio-doença ao participante que, após cumprida, quando for o caso, a carência exigida, sofrer acidente de qualquer natureza.

  Corrigenda: Será devido auxílio-doença, independentemente de carência, aos participantes que sofrerem acidente de qualquer natureza.

Questão 2807170

• Banca: FUNRIO
• Órgão: AL-RR
• Ano: 2018
• Provas: FUNRIO - 2018 - AL-RR - Procurador
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de Roraima; Lei Complementar nº 54 de 2001 - Regime Próprio de Previdência Estadual de Roraima

Com base na Legislação Previdenciária do Estado de Roraima (Lei Complementar Estadual N° 054/2001), analise as seguintes assertivas:

I. São participantes obrigatórios do Regime Próprio de Previdência Estadual os militares ativos ou da reserva remunerada e os reformados.

II. índice atuarial é o indicador econômico adotado na definição e elaboração do plano de custeio para atualização monetária das suas exigibilidades.

III. E possível a criação ou assunção de benefícios sem o anterior ajuste do plano de custeio e a prévia integralização de reservas para benefícios concedidos.

IV. Será assegurado o acesso do participante às informações relativas à gestão do Regime Próprio de Previdência Estadual somente mediante decisão administrativa da autoridade competente ou por decisão judicial.

V. A justificação administrativa constitui recurso utilizado para suprir a falta ou insuficiência de documento ou produzir prova de fato ou circunstância de interesse dos participantes ou beneficiários, perante o Instituto de Previdência do Estado de Roraima IPER, e somente produzirá efeito, quando baseada em início de prova material, não sendo admitida prova exclusivamente testemunhal.

Após a análise, assinale a alternativa que contempla plenamente todas as afirmações CORRETAS.

• A. III e IV
• B. I,II e V
• C. I e V
• D. I,II,IV e V

Gabarito: B

Comentários

• IV. Será assegurado o acesso do participante às informações relativas à gestão do Regime Próprio de Previdência Estadual somente mediante decisão administrativa da autoridade competente ou por decisão judicial. Errada

  Art. 10. A gestão econômico-financeira dos recursos garantidores será realizada mediante atos e critérios que prestigiem a máxima segurança, rentabilidade, solvência e liquidez dos recursos, garantindo-se a permanente correspondência entre as disponibilidades e exigibilidades do Regime Próprio de Previdência Estadual.

  § 1º Será assegurado pleno acesso do participante às informações relativas à gestão do Regime Próprio de Previdência Estadual. (Não será somente mediante decisão administrativa da autoridade competente ou por decisão judicial.)

  V. A justificação administrativa constitui recurso utilizado para suprir a falta ou insuficiência de documento ou produzir prova de fato ou circunstância de interesse dos participantes ou beneficiários, perante o Instituto de Previdência do Estado de Roraima IPER, e somente produzirá efeito, quando baseada em início de prova material, não sendo admitida prova exclusivamente testemunhal. Correto

  Art. 86. A justificação administrativa constitui recurso utilizado para suprir a falta ou insuficiência de documento ou produzir prova de fato ou circunstância de interesse dos participantes ou beneficiários, perante o Instituto de Previdência do Estado de Roraima - IPER.

  Art. 87. A justificação administrativa somente produzirá efeito quando baseada em início de prova material, não sendo admitida prova exclusivamente testemunhal.

• Resposta: B

  De acordo com a lei Lei Complementar Estadual N° 054/2001

  I. São participantes obrigatórios do Regime Próprio de Previdência Estadual os militares ativos ou da reserva remunerada e os reformados. Correto

  Art. 11. São participantes obrigatórios do Regime Próprio de Previdência Estadual todos aqueles especificados no inciso I do art. 3º desta Lei Complementar.

  Art. 3° Para os efeitos desta Lei Complementar definem-se como: I - Participante – o servidor público civil titular de cargo efetivo integrante dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, de suas autarquias e fundações, da Defensoria Pública, do Ministério Público Estadual e do Tribunal de Contas do Estado; os membros da Magistratura, do Ministério Público Estadual, da Defensoria Pública, da Procuradoria-Geral do Estado, do Tribunal de Contas do Estado, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros; os aposentados, os pensionistas, os militares da reserva remunerada e reformados, bem como os servidores declarados estáveis nos termos da Constituição Estadual. 

  II. índice atuarial é o indicador econômico adotado na definição e elaboração do plano de custeio para atualização monetária das suas exigibilidades. Correto

  Art. 3° Para os efeitos desta Lei Complementar definem-se como:

  XVII - índice atuarial: indicador econômico adotado na definição e elaboração do plano de custeio para atualização monetária das suas exigibilidades;

  III. E possível a criação ou assunção de benefícios sem o anterior ajuste do plano de custeio e a prévia integralização de reservas para benefícios concedidos. Errada

  Art. 5º É vedado alterar o equilíbrio atuarial do Regime Próprio de Previdência Estadual mediante:

  I - a criação ou assunção de benefícios sem o anterior ajuste do plano de custeio e a prévia integralização de reservas para benefícios concedidos;

• A assertiva I. está incorreta, segundo REDAÇÃO da LC n°138/2018 - dentre os participante, NÃO MAIS INCLUEM o trecho: "os militares ativos[...]" no texto. Além, só complementando, do STF ter declarado inconstitucional a última parte em que diz: "bem como os servidores declarados estáveis nos termos da Constituição Estadual." (ADIN n° 5.111/2018).

  • Itens corretos:

  II. Art. 3° XVII; e

  V. Arts. 86 combinado com o 87 da LC 054/2001.

Questão 2807173

• Banca: FUNRIO
• Órgão: AL-RR
• Ano: 2018
• Provas: FUNRIO - 2018 - AL-RR - Procurador
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de Roraima; Lei Complementar nº 053, de 31 de dezembro de 2001 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima)

Dentro do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do estado de Roraima, na forma da Lei Complementar N° 53/01, pode-se afirmar que o concurso público terá validade de até dois anos, podendo ser prorrogado,

• A. após decorrido o prazo, uma única vez, por igual período, a critério da administração.
• B. dentro deste prazo, uma única vez, por igual período, a critério da administração, por lei estadual.
• C. de cada vez, desde que ainda válido, por igual período, a critério da administração.
• D. dentro deste prazo, uma única vez, por igual período, a critério da administração.

Gabarito: D

Comentários

• Letra da Lei 053/2001 - Estatuto do Servidores Público do Estado de Roraima

  
  

  Art. 12. O concurso público terá validade de até dois anos, podendo ser

  prorrogado, dentro deste prazo, uma única vez, por igual período, a critério da

  administração.

• dentro deste prazo, uma única vez, por igual período, a critério da administração

• GAB D

  Art. 12. O concurso público terá validade de até dois anos, podendo ser

  prorrogado,( dentro deste prazo, uma única vez, por igual período, a critério da

  administração).

• DENTRO DO PRAZO.

• Art. 12. O concurso público terá validade de até dois anos, podendo ser prorrogado, dentro deste prazo, uma única vez, por igual período, a critério da administração.

  → Praticamente letra de lei.

• Art. 12. O concurso público terá validade de até dois anos, podendo ser

  prorrogado, dentro deste prazo, uma única vez, por igual período, a critério da

  administração.

• DENTRO DO PRAZO → 1 VZ (igual período) ⇉ CRITÉRIO da ADM.

  • LC 053/2002: Art. 12. O concurso público terá validade de até dois anos, podendo ser prorrogado, dentro deste prazo, uma única vez, por igual período, a critério da administração.

Questão 2807176

• Banca: FUNRIO
• Órgão: AL-RR
• Ano: 2018
• Provas: FUNRIO - 2018 - AL-RR - Procurador
• Disciplina: Regimento Interno
• Assuntos: Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado de Roraima

No tocante ao poder legislativo no estado de Roraima, é CORRETO afirmar que o número de Deputados Estaduais corresponderá ao triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados e, atingindo o número de

• A. 36 (trinta e seis), será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de doze.
• B. 35 (trinta e cinco), será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de doze.
• C. 30 (trinta), será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de doze.
• D. 25 (vinte e cinco), será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de doze.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito A

  Atingindo o número de 36.

   

   

  "Retroceder Nunca Render-se Jamais !"
  Força e Fé !
  Fortuna Audaces Sequitur !

• Constituição Federal

  
  

  Art. 27. O número de Deputados à Assembléia Legislativa corresponderá ao triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados e, atingido o número de trinta e seis, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de doze.

  
  

Questão 2807179

• Banca: FUNRIO
• Órgão: AL-RR
• Ano: 2018
• Provas: FUNRIO - 2018 - AL-RR - Procurador
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de Roraima; Lei Complementar nº 053, de 31 de dezembro de 2001 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima)

Segundo a Lei Complementar N° 53/01, é requisito básico para investidura em cargo público, EXCETO

• A. estar no gozo dos direitos políticos.
• B. ser de naturalização brasileira.
• C. estar quite com as obrigações militares e eleitorais.
• D. possuir nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito B

  Art. 5º A investidura em cargo público depende de aprovação prévia em
  concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e
  a complexidade do cargo, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações
  para cargo em comissão, declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

  
  § 1º São requisitos básicos para investidura em cargo público:

  I - a nacionalidade brasileira ou estrangeira, na forma da lei;
  II - o gozo dos direitos políticos;
  III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;
  IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;
  V - a idade mínima de dezoito anos;
  VI - aptidão física e mental.

   

   

  "Retroceder Nunca Render-se Jamais !"
  Força e Fé !
  Fortuna Audaces Sequitur !

• Gabarito B

  a nacionalidade brasileira ou estrangeira, na forma da lei;

• Pode ser veneca também!

• gabarito letra B, pois não existe naturalidade Brasileira, mas sim, Nacionalidade Brasileira.

• OTIMA QUESTÃO GABARITO LETRA B

• pode ser estrangeiro =professor

  essa naturalização derruba mesmo, pensando em brasileiro nato e naturalizado.

• Art. 5°, § 1º São requisitos básicos para investidura em cargo público:

  I - a nacionalidade brasileira ou estrangeira, na forma da lei;

  II - o gozo dos direitos políticos;

  III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;

  IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

  V - a idade mínima de dezoito anos;

  VI - aptidão física e mental.

• EXCETO

  "NATURALIZAÇÃO"

  Conforme a LC 053/2001:" - a nacionalidade brasileira ou estrangeira, na forma da lei;" (Art. 5º, §1º, I).

  E segundo a CF/88, art.12, §2º "A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição."

Questão 2807182

• Banca: FUNRIO
• Órgão: AL-RR
• Ano: 2018
• Provas: FUNRIO - 2018 - AL-RR - Procurador
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de Roraima; Lei Complementar nº 053, de 31 de dezembro de 2001 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima)

Considerando o Regime Jurídico Único e o Plano de Carreira dos Servidores Estaduais e Municipais do estado de Roraima, conforme a constituição do estado, os

• A. acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão computados e acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores, sob o mesmo título ou idêntico fundamento.
• B. vencimentos dos cargos dos Poderes Legislativo e Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo, desde que essa previsão conste em lei própria.
• C. acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores, sob o mesmo título ou idêntico fundamento
• D. membros do poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Tribunal de Contas ficaram dispensados da publicação anual dos valores do subsídio e da remuneração de seus cargos públicos.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito C

  Art. 46. As vantagens pecuniárias não serão computadas, nem acumuladas,
  para efeito de concessão de quaisquer outros acréscimos pecuniários
  ulteriores, sob o mesmo título ou idêntico fundamento.

   

  Vamos na fé !

   

   

   

  "Retroceder Nunca Render-se Jamais !"
  Força e Fé !
  Fortuna Audaces Sequitur !

• CERTO!

  053

  Art. 46. As vantagens pecuniárias não serão computadas, nem acumuladas,

  para efeito de concessão de quaisquer outros acréscimos pecuniários

  ulteriores, sob o mesmo título ou idêntico fundamento.

   

• A Lei também abrange estrangeiros.

• Questão: C

  Art. 46. As vantagens pecuniárias não serão computadas, nem acumuladas, para efeito de concessão de quaisquer outros acréscimos pecuniários ulteriores, sob o mesmo título ou idêntico fundamento.

• A. Computações e acúmulos VEDADOS para esses fins. (Art. 46, 053/2001 - RR);

  B. Esses vencimentos NÃO poderão ser superiores aos do Executivo. (CF/88 e estadual, Art. 37, XII);

  C. NÃO SERÃO... E NEM... (Art. 46, 053/2001-RR);

  D. NÃO FICARAM dispensados...(CF/88 e estadual, Art. 39, § 6°).

Questão 2807185

• Banca: FUNRIO
• Órgão: AL-RR
• Ano: 2018
• Provas: FUNRIO - 2018 - AL-RR - Procurador
• Disciplina: Regimento Interno
• Assuntos: Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado de Roraima

Sobre a atuação da Procuradoria Geral da Assembléia Legislativa do estado de Roraima, nos termos da Resolução Legislativa N° 013/17/ALE-RR, compete aos procuradores

• A. manifestar-se, em todos os casos, conclusivamente, sobre as divergências jurídicas entre quaisquer órgãos da Assembléia Legislativa.
• B. decidir, quando solicitado, sobre as divergências jurídicas entre quaisquer órgãos da Assembléia Legislativa.
• C. manifestar-se, quando solicitado, conclusivamente, sobre as divergências jurídicas entre quaisquer órgãos da Assembléia Legislativa.
• D. decidir, em todos os casos, sobre as divergências jurídicas entre quaisquer órgãos da Assembléia Legislativa.

Gabarito: C

Questão 2807188

• Banca: FUNRIO
• Órgão: AL-RR
• Ano: 2018
• Provas: FUNRIO - 2018 - AL-RR - Procurador
• Disciplina: Regimento Interno
• Assuntos: Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado de Roraima

Nos casos de impedimento e ausência, segundo a Resolução Legislativa N° 013/17/ALE-RR, substituir o Procurador Geral compete ao

• A. Subprocurador Geral.
• B. Procurador Geral Adjunto.
• C. Corregedor Geral da Procuradoria.
• D. Procurador Geral Suplente.

Gabarito: B