SóProvas

Assuntos

A respeito do orçamento público e da atuação do governo nas finanças públicas, julgue os itens subsequentes.

Considere que um parlamentar tenha apresentado projeto de lei para revogar uma norma vigente, segundo a qual o exercício financeiro deve coincidir com o ano civil. Nessa situação, é correto afirmar que, ainda que esse projeto de lei seja aprovado, o princípio orçamentário da anualidade continuaria em vigor no Brasil.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

ITEM CORRETO

O princípio da anualidade esta consagrado na Lei 4320 (lei ordinária com status de lei complementar) e CF 88.
Gabarito: Certo. O princípio da anualidade esta consagrado na Lei 4320 (lei ordinária com
status de lei complementar) e CF 88.
O Princípio orçamentário, como um princípio noteador, rege/influência leis ordinárias, não sendo revogados por estas.

Pax et bonun!!
Galera, acredito que a questão vai um pouco mais além. Destrinchando:

"... revogar uma norma vigente, segundo a qual o exercício financeiro deve coincidir com o ano civil" - A questão menciona o art. 34 da Lei 4320/64: O EXERCÍCIO FINANCEIRO COINCIDIRÁ COM O ANO CIVIL.

Contudo, segundo palavras do professor Sérgio Mendes, em sua obra Administração Financeira e Orçamentária - Teoria e Questões - 4 Edição, "A Lei 4320/64 poderia ser alterada, porém não desconfiguraria o princípio, pois o conceito de anualidade não está relacionado ao ano civil, mas com o exercício financeiro e o período de 12 meses. Significa dizer que o referido princípio refere-se não ao ano civil (1 de janeiro a 31 dezembro), mas sim ao exercício financeiro num período de 12 meses (caso revogado esse artigo, o orçamento poderia viger, por exemplo, no período de 1 de setembro de 2013 a 31 de agosto de 2014). Portanto, não se trata de hierarquia de normas, mas tão somente da conceituação correta do princípio.
"Caso seja aprovada lei complementar que revogue a norma segundo a qual o exercício financeiro deva coincidir com o ano civil, mas que mantenha o intervalo de doze meses para o ciclo orçamentário, o princípio orçamentário da anualidade permanecerá em vigor." Gabarito: Errado. (Q336430 - TCE-RO - 2013 - Auditor de Controle Externo-Contábil).
Deixar essa em branco, pois ora a CESPE da como errada ora da como certa, ao sabor dos examinadores.
GABARITO: CERTO

A Lei 4.320/1964 poderia ser alterada, porém não desconfiguraria o princípio, pois o conceito de anualidade não está relacionado ao ano civil, mas com o exercício financeiro e o período de 12 meses.

Prof. Sérgio Mendes - Estratégia Concursos
Entendo a revolta. O CESPE bate mas a gente aprende:

A questão do Felipe Ferreira está errada porque diz que o CICLO ORÇAMENTÁRIO possui 12 meses, o que não é verdade.

Eu sei, trolagem totalmente desnecessária. Mas é assim que a BANCA elimina. Nos detalhes.
Vamos ficar atentos, quando a questão falar em Ciclo Orçamentário estará errada, pois o Ciclo Orçamentário é maior que o exercício financeiro.

Ciclo Orçamentário

Conceito: é o conjunto de fases que compreendem atividades típicas do orçamento público, desde sua elaboração até etapas posteriores a sua execução. É formado pelas fases de elaboração, aprovação, execução e controle (avaliação).

ATENÇÃO: O ciclo orçamentário é maior que o exercício financeiro. A fase de elaboração ocorre antes, enquanto as fases de controle e avaliação ocorrem depois.
CERTO

#Doutrina majoritária >>o fato de o exercício financeiro coincidir ou não com o ano civil não afeta o princípio da anualidade.

#O conceito de anualidade não está relacionado ao ano civil, mas com o exercício financeiro.

#Lei 4.320/64>> o exercício financeiro coincide com o ano civil.

# O orçamento deve ser elaborado e autorizado para um período de um ano.
O conceito de anualidade não está relacionado ao ano civil, mas com o exercício financeiro e o período de 12 meses.

ID

983809

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

IBAMA

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - IBAMA - Analista Administrativo

Disciplina

Direito Tributário

Assuntos

A respeito do orçamento público e da atuação do governo nas finanças públicas, julgue os itens subsequentes.

O conceito de progressividade não está submetido aos princípios elementares da teoria da tributação.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

PRINCÍPIO DA PROGRESSIVIDADE TRIBUTÁRIA

Trata-se de um princípio que consagra o aumento da carga tributária pela majoração da alíquota, na medida em que há aumento da base de cálculo. A progressividade tributária busca a realização da justiça fiscal, estando, portanto, intimamente ligada aos princípios da capacidade contributiva e isonomia. Aplica-se ao Imposto de Renda, ao Imposto Territorial Rural, ao Imposto Predial Territorial Urbano, ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores e, segundo o Supremo Tribunal Federal, também às taxas. Infelizmente, a previsão de apenas duas alíquotas (15% e 27,5%) para o Imposto de Renda no Brasil, fere a progressividade. Cumpre ressaltar que o Princípio da Progressividade não pode ser adotado de forma desmedida, a ponto de ferir a vedação constitucional ao tributo de caráter confiscatório.
Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:
I - impostos;
I - taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição;
III - contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.
§ 1º - Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.
O Princípio da Progressividade é um princípio do direito tributário que estabelece que os impostos devem onerar mais aquele que detiver maior riqueza tributária. No Brasil, está descrito na Constituição Federal de 1988 da seguinte forma: "Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte."
Fonte: Wikipedia (http://pt.wikipedia.org/wiki/Princ%C3%ADpio_da_progressividade)
Isso não é AFO...
Nem sei se é culpa do QC a classificação dessa questão em Administração Pública. As BANCAS fazem essa salada... É fogo.
No próprio edital encontramos a salada mista de temas em disciplinas sem nenhuma relação; infelizmente a banca pode tudo, esta é a regra!
Quanto mais estudo administração, mais vejo que não aprendi nada na Faculdade. Misericórdia!!! Tudo se mistura...
Como não?!
Está sim. São quatro princípios: princípio da equidade, da neutralidade, da simplicidade e da progressividade!

Resposta: E

ID

983812

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

IBAMA

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - IBAMA - Analista Administrativo

Disciplina

Assuntos

No Brasil, o orçamento público assumiu características peculiares, principalmente após a promulgação da CF. Com base nessas informações, julgue os itens que se seguem.

Considere que o montante total dos empréstimos realizados por determinado município tenha sido igual às despesas de capital fixadas no orçamento municipal para o exercício financeiro em execução. Nessa situação, caso o município precise realizar mais uma operação de crédito, sem alterar o total das despesas de capital, somente poderá fazê-la se for aprovado pela câmara de vereadores, por maioria absoluta, um crédito suplementar ou especial com finalidade precisa.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

GABARITO CORRETO.

Trata-se da famosa REGRA DE OURO:

a Regra de Ouro é aquela vedação do art. 167, inciso III da CF/88, qual seja: é vedada a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta.
A questão diz que "somente" desta forma poderá ser realizada nova operação de crédito, bom, e a Operação de Crédito por Antecipação de Receita ? Como fica, portanto esta questão deve ser considerada errada.
Certo.

Nesse caso, a questão trouxe a regra - é vedado a realiazação de operações de crétidos que excedam o montande das despesas de capital-, mas logo em seguida, trouxe a exceção - ressalvadas as autorizadas mediatens créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta (CF/88, Art. 167, III).
Correto - Conforme CF art. 167:
Art. 167. São vedados:
I - o início de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual;
II - a realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais;
III - a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta;
Fiquei em dúvida quando na sentença afirma-se no último período "sem alterar o total das despesas de capital". Ora, se não há alteração da despesa de capital, por quê a câmara de vereadores necessita aprovar? Veja que o inciso III do Art. 167 da Constituição coloca nas suas vedações "a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital".
Regra de ouro: princípio do equilíbrio. Proibido que as operações de credito sejam maiores que a despesa de capital. Exceção: Nova operação de credito como fonte de crédito adicional (suplementar ou especial), desde que aprovados por maioria absoluta do poder legislativo.

Caderno prof Anderson Ferreira - IMP
Daniel, se as despesas de capital não se alteram (permanecem como estão) e você faz uma nova operação de crédito, quando o montante total dos empréstimos realizados já era igual às despesas de capital fixadas no orçamento daquele município, você está superando o montante das despesas de capital em operações de crédito - exatamente o que a CF manda não fazer. Nesse caso, esse novo empréstimo somente poderá ser contraído se o Poder Legislativo autorizar por maioria absoluta. O item está absolutamente correto.
Ok. Então as operações de crédito (OC) são iguais às despesas de capital (DK). A regra de ouro está sendo respeitada.

O município precisa realizar mais uma operação de crédito, mas sem alterar o total das despesas de capital. Ou seja: essa operação de crédito seria para financiar despesas correntes.

Nesse caso, as operações de crédito seriam superiores às despesas de capital. A regra de ouro estaria sendo descumprida, mas esse procedimento seria possível (permitido) se as operações de crédito fossem autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta. Essa é a exceção da regra de ouro. É assim que ela pode ser “quebrada”.

Vamos revisitar essa regra na CF/88:

Art. 167. São vedados:
III - a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta;

Gabarito: Certo
Sérgio Machado | Direção Concursos
05/01/2021 às 18:14
Ok. Então as operações de crédito (OC) são iguais às despesas de capital (DK). A regra de ouro está sendo respeitada.
O município precisa realizar mais uma operação de crédito, mas sem alterar o total das despesas de capital. Ou seja: essa operação de crédito seria para financiar despesas correntes.
Nesse caso, as operações de crédito seriam superiores às despesas de capital. A regra de ouro estaria sendo descumprida, mas esse procedimento seria possível (permitido) se as operações de crédito fossem autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta. Essa é a exceção da regra de ouro. É assim que ela pode ser “quebrada”.
Vamos revisitar essa regra na CF/88:
Art. 167. São vedados:
III - a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta;
Gabarito: Certo

ID

983815

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

IBAMA

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - IBAMA - Analista Administrativo

Disciplina

Assuntos

No Brasil, o orçamento público assumiu características peculiares, principalmente após a promulgação da CF. Com base nessas informações, julgue os itens que se seguem.

O projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) deve ser aprovado em sessões ordinárias ou extraordinárias separadas, primeiramente no plenário da Câmara dos Deputados, em seguida no plenário do Senado Federal.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Existem projetos que tramitam conjuntamente nas duas Casas. São os relativos às leis orçamentárias - Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual e suas alterações e as Medidas Provisórias editadas pelo Poder Executivo. Além disso, ainda submetem-se a deliberação das duas Casas, em sessão conjunta, os vetos presidenciais a projetos de lei e a prestação de contas do Presidente da República que, após parecer prévio do Tribunal de Contas da União (TCU), será apreciada pela Comissão Mista de Planos, orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional.
Quando há exigência constitucional de apreciação conjunta de uma matéria pelas duas Casas do Congresso Nacional, a tramitação da matéria exigirá a formação de comissões mistas de deputados e senadores para elaboração dos respectivos pareceres, e sessão conjunta das duas Casas em sessão para a deliberação final.

Fonte:Wikipedia (Processo legislativo Brasileiro)
Errado, em sessão conjunta. Art. 166. Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum.
§ 1º - Caberá a uma Comissão mista permanente de Senadores e Deputados:
I - examinar e emitir parecer sobre os projetos referidos neste artigo e sobre as contas apresentadas anualmente pelo Presidente da República;
Errado.

O projeto de LOA é aprecidado em sessão conjunta do Congresso Nacional.
CF/88: Art. 166. Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum.
§ 1º - Caberá a uma Comissão mista permanente de Senadores e Deputados:
I - examinar e emitir parecer sobre os projetos referidos neste artigo e sobre as contas apresentadas anualmente pelo Presidente da República;
- os Proj de leis orç são apreciados pelo Plenário do Congresso Nacional (as 2 Casas em sessão conjunta). Pela votação da maioria simples dos parlamentares o projeto éaprovado (obs: ss cj, tomando-seseparadamente, na votação, a maioria dos deputados e a maioria dos senadores).
Errado.
Complementando o comentário dos colegas acima:
A apreciação pelo Plenário ocorre em sessão conjunta, na forma do regimento comum do Congresso Nacional e a apuração do votos acontece separadamente.
Lembrando que Sessão Conjunta é diferente de Sessão Unicameral: na Conjunta são duas votações simultâneas em cada Casa enquanto na Unicameral acontece uma única votação com os Deputados e Senadores juntos.
Para iniciar a votação para aprovação pelo Plenário é necessário maioria absoluta dos presentes, mas para aprovar só precisa de maioria simples dos votos de cada Casa.
O plenário, aprovada a LOA, elaborará o relatório chamado relatório substitutivo.
Fonte: Prof. Alexandre Américo - EVP
Em relação a sessão de aprovação pelo que me lembro deve ser em sessão ordinária, pois o CN não pode sair de férias sem aprovar a LOA, mas na prática acontece extraordinariamente. Mas não estou muito certa disso. Gostaria que alguém me confirmasse essa questão. Obrigada desde já.
A (PLOA) será apreciada na forma regimental, pelo plenário das duas casas do congresso nacional, com votação conjunta mas apuração em separado.
Parece que é apenas a LDO que se não for aprovada que tem o poder de proibir os políticos de entrarem em recesso. Essa regra inclusive foi quebrada no ano passado.
SESSÃO UNICAMERAL.
Vou replicar o post da colega pq já tem gente passando informação errada.
Te liga... Não adianta dar resposta errada pros teus concorrentes. A gente planta o que colhe...

"A apreciação pelo Plenário ocorre em sessão conjunta, na forma do regimento comum do Congresso Nacional e a apuração do votos acontece separadamente.
Lembrando que Sessão Conjunta é diferente de Sessão Unicameral: na Conjunta são duas votações simultâneas em cada Casa enquanto na Unicameral acontece uma única votação com os Deputados e Senadores juntos.
Para iniciar a votação para aprovação pelo Plenário é necessário maioria absoluta dos presentes, mas para aprovar só precisa de maioria simples dos votos de cada Casa.
O plenário, aprovada a LOA, elaborará o relatório chamado relatório substitutivo.
Fonte: Prof. Alexandre Américo - EVP"
Sessão conjunta, mas bicameral - cada um vota separado, simultaneamente em cada casa. Na forma do regimento comum! Não só a PLOA, mas também o PPA e a LDO são votados dessa forma.
Art. 166, CF/1988
Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum (art. 166 da CF/1988). A sessão é conjunta e não separada como afirma o item.
Resposta: Errada
Fonte: Sérgio Mendes
GABARITO: ERRADO

Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional , na forma do regimento comum (art. 166 da CF/1988). A sessão é conjunta e não separada como afirma o item.

Prof. Sérgio Mendes - Estratégia Concursos
Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum (art. 166 da CF/1988). A sessão é conjunta e não separada como afirma o item.
Resposta: Errada
Fonte: Prof. Sérgio Mendes – Estratégia Concursos
O que? Que viagem foi essa aí do examinador?

A verdade é que (CF/88):

Art. 166. Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum.

Gabarito: Errado
As sessões serão só ordinárias ?

ID

983818

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

IBAMA

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - IBAMA - Analista Administrativo

Disciplina

Assuntos

No Brasil, o orçamento público assumiu características peculiares, principalmente após a promulgação da CF. Com base nessas informações, julgue os itens que se seguem.

De acordo com a legislação vigente, se o mandato do presidente da República fosse alterado, o prazo de vigência do plano plurianual da União (PPA) também seria alterado na mesma proporção.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito: Certo. O artigo 35 do ADCT atrela o prazo de vigência do PPA ao prazo de vigência do mandato assim dispondo: § 2º - Até a entrada em vigor da lei complementar a que se refere o Art. 165, § 9º, I e II, serão obedecidas as seguintes normas: I - o projeto do plano plurianual, para vigência até o final do primeiro exercício financeiro do mandato presidencial subseqüente, será encaminhado até quatro meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa; Fonte: professor Teshima, canal dos concursos.
Certo.

O prazo de vigência do plano plurianual encontra-se vinculado ao prazo do mandato do Presidente da República.

CF/88:

ADCT, Art. 35: I - o projeto do plano plurianual, para vigência até o final do primeiro exercício financeiro do mandato presidencial subseqüente, será encaminhado até quatro meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa;

Art. 82. O mandato do Presidente da República é de quatro anos e terá início em primeiro de janeiro do ano seguinte ao da sua eleição
Dessa forma, se o mandato presidencial mudasse de 4 para 5 anos o PPA também teria vigência por cinco anos (do segundo ano do mandato presidencial até o fim do primeiro ano do mandato subsequente).
CORRETO

A questão pode sugerir uma pegadinha, tendo em vista o fato de que o prazo do PPA não se confunde com o mandato do chefe do Executivo.
Entretanto, como a legislação vincula o prazo do PPA ao mandato do Presidente da República, (ADCT, Art. 35: I - o projeto do plano plurianual, para vigência até o final do primeiro exercício financeiro do mandato presidencial subseqüente, será encaminhado até quatro meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa), devemos entender que se o período do mandato do Chefe do Executivo for alterado, o mesmo ocorrerá com o PPA.
Pessoal,

Ressalto que a duração do PPA e o mandato presidencial são equivalentes mas não são coincidentes, tendo vista que, no primeiro ano de mandato, vigora o último ano do PPA feito pelo presidente anterior. Ademais, concomitantemente, o atual presidente deve elaborar o projeto de PPA até 31 de agosto, ou até quatro meses do fim o exercício financeiro, e o mesmo deve ser aprovado pelo Poder Legislativo ( na caso da união, o Congresso Nacional) até 22 de dezembro, ou até o término da sessão legislativa.
Espero ter ajudado! Vamo que vamo!
ART 35º (ADCT) I - o projeto do plano plurianual, para vigência até o final do
primeiro exercício financeiro do mandato presidencial subseqüente,
será encaminhado até quatro meses antes do encerramento do
primeiro exercício financeiro e devolvido para sanção até o
encerramento da sessão legislativa;
O prazo do PPA tem equivalência do prazo do mandato, ou seja, 4 anos, porém não coincidem nos 4 anos.
Se o mandato presidencial fosse alterado para 6 anos, o PPA também teria tal duração.
A duração do PPA e o mandato presidencial são equivalentes, mas não são coincidentes, tendo vista que, no primeiro ano de mandato, vigora o último ano do PPA feito pelo presidente anterior. Ademais, concomitantemente, o atual presidente deve elaborar o projeto de PPA até 31 de agosto, ou até quatro meses do fim o exercício financeiro, e o mesmo deve ser aprovado pelo Poder Legislativo (no caso da união, o Congresso Nacional) até 22 de dezembro, ou até o término da sessão legislativa.

Dessa forma, se alterar o mandato do poder executivo, o prazo da PPA também deve ser alterado proporcionalmente.

A alternativa correta é : CERTO.
Que questão cabulosa ! Ainda bem que a minha linha de raciocínio me levou à acertar a questão =D
Art. 35, §2º, I, ADCT: O projeto do plano plurianual, para vigência até o final do primeiro exercício financeiro do mandato presidencial subsequente.
O projeto do plano plurianual, para vigência até o final do primeiro exercício financeiro do mandato presidencial subsequente, será encaminhado até quatro meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa (art. 35, § 2º, I, do ADCT).
Assim, se o mandato presidencial fosse alterado (por exemplo, para cinco anos), o tempo de duração do PPA também seria alterado (porque a duração é até o final do primeiro exercício financeiro do mandato presidencial subsequente. Se o mandato aumentasse em um ano, a vigência também seria acrescida em um ano).
Resposta: Certa
Fonte: Prof. Sérgio Mendes – Estratégia Concursos

ID

983821

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

IBAMA

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - IBAMA - Analista Administrativo

Disciplina

Assuntos

Com relação ao acompanhamento da execução orçamentária e ao gerenciamento das receitas e das despesas públicas, julgue os seguintes itens.

Considere que o IBAMA necessite transferir recursos para a sua superintendência localizada no estado de Pernambuco. Nessa situação, esse órgão público poderá realizar a transferência de recursos por meio do mecanismo de descentralização denominado provisão.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Justificativa da banca:
90 C - Deferido c/ anulação
A falta de explicitação quanto à natureza da transferência executada pode levar à interpretação de que se trata de um sub-repasse. Não há, entretanto, forma de excluir a interpretação de que se trata de uma provisão, razão pela qual se opta por sua anulaçã
Há quem exclua as questoes anuladas na hora de estudar. Eu particularmente gosto de analisa-las, pois nos ensinam muito.

Essa questao, a meu ver, deveria ter tido o gabarito trocado para ERRADO, pois trata-se claramente de sub-repasse.

Falou em (bem simploriamente):

> Recurso > COTA, REPASSE E SUB REPASSE > SOF

> Credito > DOTAÇÃO, PROVISÃO E DESTAQUE > STN

Se eu estiver errado, por favor, apontem meu erro. A justificativa da banca, pra mim, não colou!!
Concordo com o Daniel. Falou em recurso = numerário, dinheiro. Portanto, deveria ser considerada errada.

ID

983824

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

IBAMA

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - IBAMA - Analista Administrativo

Disciplina

Assuntos

Com relação ao acompanhamento da execução orçamentária e ao gerenciamento das receitas e das despesas públicas, julgue os seguintes itens.

Considere que determinado recurso tenha sido vinculado, no exercício financeiro vigente, à manutenção e ao desenvolvimento do ensino e destinado a determinado município para a realização de reformas de escolas públicas municipais.Nessa situação, é correto afirmar que, caso esse recurso não seja transferido para o município até o final do ano por falta da documentação necessária,a União poderá destiná-lo a outro município no exercício seguinte, contudo será obrigada a manter a vinculação à manutenção e ao desenvolvimento do ensino.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Certo.

Apesar de ter errado a questão por achar que a vinculação se estenderia ao ente recebedor dos recursos, que neste caso seria o primeiro município, reli o dispositivo abaixo da LRF e percebi que ele se restringe ao objeto da vinculação.

LRF, Art. 8º, Parágrafo único. Os recursos legalmente vinculados a finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso.
ITEM CORRETO

Sobre o assunto a LRF, assim dispõe: Art. 8o Parágrafo único:
Os recursos legalmente vinculados a finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso.
Entendo que o recurso vinculado a uma finalidade específica deve ser utilizado exclusivamente oara o objeto de destinação, mesmo em outro exercício financeiro e até ai entendi que a questão estava correta. Mas quando fala que o recurso foi transferido para outro município, achei que havia um erro, porque a vinculação foi destinada para desenvolvido da educação em determinado município e a união mudou o município de destinação. Alguém pode me explicar porque pode?
FUNDEB.
As vezes agradeço a CESPE por ajudar a interpretar a LRF.
Gab: CERTO
Errei a questão, mas serviu para fixar.
O recurso será vinculado à finalidade ESPECÍFICA e deverá ser utilizado, exclusivamente, ao OBJETO daquela vinculação, ainda que em outro exercício. Isso quer dizer que quem está vinculado ao recurso é o objeto e não o ente beneficiário.
Exemplo: O recurso foi vinculado para distribuição de Chopp nos intervalos de determinada repartição. Se o órgão beneficiário não atender aos requisitos propostos (documentação, por exemplo), a distribuição de Chopp poderá ser redirecionada a outro órgão ou ente, mas deverá, exclusivamente, ser para esta finalidade.
Bom demais...
Erros, mandem mensagem :)
Seção IV

Da Execução Orçamentária e do Cumprimento das Metas

Art. 8 Até trinta dias após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias e observado o disposto na alínea c do inciso I do art. 4, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso.

Parágrafo único. Os recursos legalmente vinculados a finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso.
O recurso fica vinculado ao seu objeto

ID

983827

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

IBAMA

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - IBAMA - Analista Administrativo

Disciplina

Assuntos

Julgue os itens a seguir, relativos ao sistema de planejamento e orçamento federal e aos sistemas de informação em uso no governo federal.

A nota de liquidação é o documento utilizado pelo Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) do governo federal para registrar a apropriação de receitas e despesas, bem como outros atos e fatos administrativos, incluídos os relativos a entidades supervisionadas, associados a eventos contábeis não vinculados a documentos específicos.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

ITEM ERRADO

O nome do documento é nota de lançamento.

Estes documentos do SIAF, dividem-se em natureza orçamentária e financeira.
São eles: nota de lançamento, nota de empenho, nota de programaçao financeira, guia de salário educaçao, nota de dotaçao, nota de movimentaçao de crédito, ordem bancária, guia de recebimento.
A nota de lançamento é utilizada para registro de liquidaçao de despesa, apropriações de obrigações, fatos administrativos, entee outros. Registra fato de natureza orçamentária e extra orçamentária.
O nome do documento é NOTA DE LANÇAMENTO.

A nota de lançamento é o documento que registra fatos tanto de natureza orçamentária quanto extra-orçamentária. Ele é utilizado para registo de liquidações de despesa, apropriação de obrigações, fatos administrativos, entre outros. Ele envolve, portanto, todos os atos de verificação e conferência, desde a entrega do material ou a prestação do serviço até o reconhecimento da despesa. Ao fazer a entrega do material ou a prestação do serviço, o credor deverá apresentar a nota fiscal, fatura ou conta correspondente, acompanhada da primeira via da nota de empenho, devendo o funcionário competente atestar o recebimento do material ou a prestação do serviço correspondente, no verso da nota fiscal, fatura ou conta.
Documentos do SIAFI relacionados à execução orçamentária: Nota de Dotação, Nota de Movimentação de Crédito, Nota de Empenho, Nota de Lançamento por Evento
Nota de Lançamento por Evento: é o documento utilizado para registrar a apropriação/liquidação de receitas e despesas, bem como outros atos e fatos administrativos, inclusive os relativos a entidades supervisionadas, associados a eventos contábeis não vinculados a documentos específicos. Os registros de doação de bens móveis ou do consumo de bens de estoque devem ser processados mediante Nota de Lançamento. Documentos do SIAFI relacionados à execução financeira: Nota de Lançamento por Evento, DARF Eletrônico, GPS Eletrônico, Ordem Bancária. OBS.: NOTA DE LANÇAMENTO POR EVENTO É CONSIDERADA RELACIONADA TANTO À EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA COMO À EXECUÇÃO FINANCEIRA.
O correto seria nota de lançamento por evento
ERRADO
O único erro da questão está na nomeclatura, pois, não é nota de liquidação, mas sim NOTA DE LANÇAMENTO POR EVENTO.
Corroborando
As notas do SIAFI são:
-Lançamento por Evento;
-Empenho;
-Movimentação de Crédito;
-Dotação;
-Programação Financeira;
Senhores,
Nota de liquidação registra o cumprimento da obrigação pelo CREDOR.
Abç
Liquidação é um dos estágios da despesa. Nota de liquidação é a formalização do reconhecimento da despesa, ou seja, faltando apenas efetivar o pagamento.
Citando a colega "Persistência=êxito"," O nome do documento é nota de lançamento.

Estes documentos do SIAF, dividem-se em natureza orçamentária e financeira.
São eles: nota de lançamento, nota de empenho, nota de programaçao financeira, guia de salário educaçao, nota de dotaçao, nota de movimentaçao de crédito, ordem bancária, guia de recebimento.
A nota de lançamento é utilizada para registro de liquidaçao de despesa, apropriações de obrigações, fatos administrativos, entee outros. Registra fato de natureza orçamentária e extra orçamentária. "
Cabe esclarecer ainda:
NE - Nota de Empenho:
Finalidade: Permite registrar o comprometimento de despesa, bem como os casos em que se faça necessário o reforço ou a anulação desse compromisso.Fonte: Manual do Siafi do Tesouro Nacional
NL - Nota de Lançamento:
Finalidade: Permite registrar eventos contábeis não vinculados a documentos específicos.Fonte: Manual do Siafi do Tesouro Nacional
Nota de Dotação:
Registro de desdobramento, por plano interno e/ou fonte, quando detalhada, dos créditos previstos na Lei Orçamentária Anual, bem como a inclusão dos créditos nela não considerados.
OB - Ordem Bancária:
Finalidade - Permite registrar o pagamento de compromissos, bem como a transferência de recursos entre UG, liberação de recursos para fins de adiantamento, suprimento de fundos, cota, repasse, sub-repasse e afins.

Guia de Recebimento (GR):
Destina-se à arrecadação de receitas próprias, ao recolhimento de devolução de despesas ou ao acolhimento de depósitos de diversas origens.Fonte: Tesouro Nacional
Errado, leia a parte que fala de liquidação
http://www.tesouro.fazenda.gov.br/execucao-orcamentaria
NOTA DE LANÇAMENTO (NL) - Documento utilizado para registrar a apropriação/liquidação de receitas e despesas, bem como outros atos e fatos administrativos, inclusive os relativos a entidades supervisionadas.
· NOTA DE LANÇAMENTO POR EVENTO:

o Documento utilizado para registrar a apropriação/liquidação de receitas e despesas, bem como outros atos e fatos administrativos, inclusive os relativos a entidades supervisionadas, associados a eventos contábeis não vinculados a documentos específicos.

ID

983830

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

IBAMA

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - IBAMA - Analista Administrativo

Disciplina

Assuntos

Julgue os itens a seguir, relativos ao sistema de planejamento e orçamento federal e aos sistemas de informação em uso no governo federal.

Compete às unidades responsáveis pelas atividades de orçamento exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Essas são atribuições das UNIDADES DE CONTROLE INTERNO.

vide Decreto 3591:

Art. 2o O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal tem as seguintes finalidades:

III - exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União;
Errado.

CF/88:

Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:

III - exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União;
Caros colegas, questão extraída da lei 10180, que dispõe sobre Organização e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal, e dá outras providências.

Art. 24. Compete aos órgãos e às unidades do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal:

IV - exercer o controle das operações de crédito, avais, garantias, direitos e haveres da União;
DECRETO No 3.591, DE 6 DE SETEMBRO 2000

Art. 2o O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal tem as seguintes finalidades:

I - avaliar o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União;

II - comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e à eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e nas entidades da Administração Pública Federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;

III - exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União;

IV - apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.

***** Mas quais são os órgãos que integram o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal? *****

A Controladoria-Geral da União (CGU/PR), como órgão central, cuja atuação abrange todos os órgãos do Poder Executivo Federal, exceto os órgãos setoriais, ou seja, aqueles que integram a estrutura do Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Defesa, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Secretaria-Geral da Presidência da República (SG).

http://www.secretariageral.gov.br/acessoainformacao/perguntas/secretaria-de-controle-interno

ID

983833

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

IBAMA

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - IBAMA - Analista Administrativo

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

Com base nas leis que regulam o sistema tributário nacional e nas normas gerais de direito financeiro, julgue os itens que se seguem.

O balanço financeiro deve demonstrar as receitas e as despesas previstas, em confronto com as receitas e as despesas realizadas.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

No Balanço Orçamentário são analisadas as receitas e as despesas nos aspectos da previsão e fixação, bem como da arrecadação e execução. Nele é apresentado o resultado orçamentário.
Art. 102. O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas
e despesas previstas em confronto com as realizadas.

Art. 103. O Balanço Financeiro demonstrará a receita
e a despesa orçamentárias, bem como os recebimentos e
os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados
com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior,
e os que se transferem para o exercício seguinte.

Parágrafo único. Os Restos a Pagar do exercício serão
computados na receita extraorçamentária para compensar
sua inclusão na despesa orçamentária.

Art. 104. A Demonstração das Variações Patrimoniais
evidenciará as alterações verifi cadas no patrimônio, resultantes
ou independentes da execução orçamentária, e indicará
o resultado patrimonial do exercício.

Art. 105. O Balanço Patrimonial demonstrará:

I - O Ativo Financeiro;

II - O Ativo Permanente;

III - O Passivo Financeiro;

IV - O Passivo Permanente;

V - O Saldo Patrimonial;

VI - As Contas de Compensação.

§ 1º O Ativo Financeiro compreenderá os créditos e

valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária

e os valores numerários.

§ 2º O Ativo Permanente compreenderá os bens, créditos

e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de

autorização legislativa.

§ 3º O Passivo Financeiro compreenderá “as dívidas

fundadas e outras”49 pagamento independa de autorização

orçamentária.

§ 4º O Passivo Permanente compreenderá as dívidas

fundadas e outras que dependam de autorização legislativa

para amortização ou resgate.

§ 5º Nas contas de compensação serão registrados os

bens, valores, obrigações e situações não compreendidas

nos parágrafos anteriores e que, mediata ou indiretamente,

possam vir a afetar o patrimônio.
Qual o erro dessa questão? não entendi..
Não é balanço financeiro! É balanço Orçamentário!
Janaína, o Balanço Financeiro não trabalha com as Previsões de Receitas e Fixações de Despesas. Este papel cabe ao Balanço Orçamentário. Vejamos, conforme definição do MCASP:

"O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou déficit de arrecadação. Demonstrará, também, as despesas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação".

Cabe destacar também a redação da Lei 4.320/64, vejamos:
"Art. 102. O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas."

Já quanto ao Balanço Financeiro vale a pena registrar a seguinte redação:
"O Balanço Financeiro evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte. O Balanço Financeiro é composto por um único quadro que evidencia a movimentação financeira das entidades do setor público, demonstrando:
a. a receita orçamentária realizada e a despesa orçamentária executada, por fonte / destinação de recurso, discriminando as ordinárias e as vinculadas;
b. os recebimentos e os pagamentos extraorçamentários;
c. as transferências financeiras recebidas e concedidas, decorrentes ou independentes da execução orçamentária, destacando os aportes de recursos para o RPPS; e
d. o saldo em espécie do exercício anterior e para o exercício seguinte."

Bons estudos
Fonte: MCASP, 6ª edição + Lei 4.320/64
A questão se refere ao balanço orçamentário que diz que:

Art. 102. O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas
e despesas previstas em confronto com as realizadas.

Já o balanço financeiro diz o seguinte:

Art. 103. O Balanço Financeiro demonstrará a receita
e a despesa orçamentárias, bem como os recebimentos e
os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados
com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior,
e os que se transferem para o exercício seguinte.

A diferença é que no cômputo das receitas e despesas no balanço financeiro entram as extraorçamentárias como, por exemplo, os RP e devolução de depósitos em caução como receita e despesa extraorçamentária respectivamente.

ID

983836

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

IBAMA

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - IBAMA - Analista Administrativo

Disciplina

Direito Tributário

Assuntos

Com base nas leis que regulam o sistema tributário nacional e nas normas gerais de direito financeiro, julgue os itens que se seguem.

Se o Brasil assinar um tratado internacional que disponha de forma diversa das normas estabelecidas pela legislação tributária em vigor, a norma do tratado prevalecerá e a legislação interna será revogada.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Prevalência dos tratados internacionais em matéria tributária em relação à legislação interna
Estabelece o artigo 98 do Código Tributário Nacional, que “os tratados e as convenções internacionais revogam ou modificam a legislação tributária interna, e serão observados pela que lhes sobrevenha.” Este dispositivo do CTN tem sido objeto de diversos estudos e debates na área tributária, sendo a sua aplicação extremamente controvertida, em especial quando os tratados internacionais entram em conflito com as leis internas (leis de âmbito nacional).

Muito já se escreveu sobre o tema e a doutrina costuma apontar três critérios para a solução de conflitos: (i) o da hierarquia, segundo o qual, a norma de hierarquia superior prevalece sobre a inferior, (ii) o da especialidade, segundo o qual a norma mais específica prevalece sobre a mais genérica, (iii) o critério temporal, segundo o qual a norma mais nova prevalece sobre a mais antiga.

Nem ao menos no âmbito do Supremo Tribunal Federal existe uniformidade de entendimento.

De fato, a Corte Suprema adotou diversos entendimentos após a edição do artigo 98 do CTN, tais como: (i) os tratados internacionais têm aplicação imediata, inclusive naquilo em que modificam a legislação interna (RE 71.154/PR); (ii) os tratados internacionais devem ser interpretados de forma paritária com as normas internas infraconstitucionais e, consequentemente, eventuais antinomias entre tratados internacionais e leis internas seriam resolvidas apenas por critérios de cronologia (lei posterior derroga lei anterior) e de especialidade (lei especial derroga a lei geral) (RE 80.004/SE), (iii) em matéria tributaria, independentemente da natureza do tratado internacional, se observa o princípio contido no artigo 98 do CTN, qual seja, os tratados internacionais revogam ou modificam a legislação tributária interna, e serão observados pela que lhes sobrevenha (RE 90.824/SP).
É controverso esse entendimento. Embora o art. 98 do CTN afirme que os tratados e as convenções internacionais revogam ou modificam a legislação tributária interna, a posição doutrinária majoritária não é essa. Há a defesa de que o CTN incorreu numa imprecisão. Luciano Amaro afim que "o conflito entre a lei interna e o tratado resolve-se, pois, a favor da norma especial (do tratado), que excepciona a norma geral (da lei interna), tornando-se indiferente que a norma interna seja anterior ou posterior ao tratado. Este prepondera em ambos os casos, porque traduz preceito especial, harmonizáveis com a norma geral. É de ressaltar que a doutrina, considerando o fato de uma posterior revogação interna do tratado, faz com o que a legislação tributária anterior retome imediatamente sua vigência. Então, na realidade, entende-se que os tratados apenas suspendem ou modificam a legislação anterior com eles incompatível, não a revogando.
O próprio CESPE adotou esse entendimento ao considerar certa a seguinte afirmativa: "Os tratados e as convenções internacionais suspendem ou modificam as normas tributárias internas, excetuadas as de natureza constitucional, e serão observadas pelas que lhes sobrevenham".
A mesma linha segua a ESAF considerando certa a assertiva: "a expressão 'revogam' não cuida, a rigor, de uma revogação, mas de uma suspensão da eficácia da norma tributária nacional, que readquirirá a sua aptidão para produzir efeitos se e quando o tratado for denunciado".

CONCLUSÃO: O CTN traz explicitamente a questão, mas o entendimento tem mudado. portanto FIQUEM ATENTOS!
Tratado internacional revogando legislação interna????
Assim fica puxado....

(CESPE/2002 - Sefaz/AL) Os tratados e as convenções internacionais suspendem ou modificam as normas tributárias internas, excetuadas as de natureza constitucional, e serão observadas pelas que lhes sobrevenham.

(CESPE/2008 - PGE/ES) No Direito Tributário brasileiro, há um desnivelamento hierárquico entre os Tratados internacionais e a legislação tributária interna, pois, quando em vigor, os tratados internacionais revogam ou modificam a legislação tributária interna e devem ser observados pela que lhes sobrevenha. (alternativa considerada errada pela banca, mais uma vez consagrando o entendimento da doutrina)

(CESPE/2013 - Ibama) Se o Brasil assinar um tratado internacional que disponha de forma diversa das normas estabelecidas pela legislação tributária em vigor, a norma do tratado prevalecerá e a legislação interna será revogada. - aqui, por outro lado, a banca se alinha à literalidade do CTN.

Uma hora a banca cobra o entendimento da doutrina majoritária e do STF - que entendem que as disposições dos tratados se resolvem pela especialidade, segundo a qual a norma especial deve ser aplicada com preferência sobre a geral, sem modificá-la ou revogá-la - outra, cobram a literalidade do CTN (que dispõe que os tratados e convenções revogam ou modificam a legislação tributária interna). A questão é torcer pra que o enunciado mencione expressamente a interpretação que busca abordar...
A questão pergunta com base nas LEIS que regulam o sistema tributário nacional e nas NORMAS gerais de direito financeiro, ai vem gente questionar porque a doutrina fala isso ou aquilo ... aff

Se o Brasil assinar um tratado internacional que disponha de forma diversa das normas estabelecidas pela legislação tributária em vigor, a norma do tratado prevalecerá e a legislação interna será revogada.CERTO

Art. 98 do CTN:

“os tratados e as convenções internacionais revogam ou modificam a legislação tributária interna, e serão observados pela que lhes sobrevenha.

PONTO. QUESTÃO RESOLVIDA!
Os tratados e as convenções internacionais revogam ou modificam a legislação tributária interna e serão observados pela que lhes sobrevenha.
Ajudaria muito se a questão pedisse a literalidade do CTN.
Errei a questão por lembrar do entendimento da doutrina:

"Ressalta-se que a doutrina, considerando o fato de que a posterior denúncia do tratado pelo Brasil - equivalente a uma revogação interna - faz com que a legislação tributária anterior retome imediatamente sua vigência, entende que os tratados, na realidade, apenas suspendem ou modificam a legislação anterior com eles incompatível, não a revogando".

Ricardo Alexandre, 2020
CUIDADO: A questão pergunta com base nas LEIS que regulam o sistema tributário nacional e nas NORMAS gerais de direito financeiro. Portanto, muito embora exista divergência de posicionamento doutrinário acerca dessa questão, devemos considerar a literalidade da Lei.

Conforme o CTN, os tratados e as convenções internacionais revogam ou modificam a legislação tributária interna, e serão observados pela que lhes sobrevenha.

Art. 98. Os tratados e as convenções internacionais revogam ou modificam a legislação tributária interna, e serão observados pela que lhes sobrevenha.

Resposta: Certa

ID

983839

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

IBAMA

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - IBAMA - Analista Administrativo

Disciplina

Administração Geral

Assuntos

Considerando as variáveis típicas do comportamento humano nas organizações, julgue os itens a seguir.

Conflitos interpessoais podem ser evitados nas organizações públicas se os servidores empregarem estratégias informais de comunicação, o que favorece o fluxo contínuo das informações.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Errado – Conflitos interpessoais podem ser potencializados com a adoção de estratégias informais de comunicação, uma vez que a comunicação informal apresenta mais chances de apresentar ruídos de comunicação.

Fonte:
http://gpparaconcursos.blogspot.com.br/2013/07/gabarito-oficioso-ibama-21072013.html
Errei esta questão. Pensei assim: a comunicação informal está atrelada a uma comunicação horizontal, cujo fluxo de informação é + contínuo (pelo menos penso assim). Ainda mais se se pensar em uma organização pública. Pensei na questão do ambiente: uma comunicação informal não pode evitar mais conflitos se comparada com uma comunicação formal?
Errado!!!

O erro da questão está em dizer que deve-se usar estratégias informais de comunicação, deve-se mesmo é usar estratégias formais e não informais!!!

comunicação formal = É basicamente a comunicação veiculada pela estrutura formal da empresa, sendo quase toda feita por escrito e devidamente documentada através de correspondências ou formulários.
comunicação informal = É a forma dos funcionários obterem mais informações, através dos conhecidos 'boatos e rumores'.
Conflitos interpessoais podem ser potencializados com a adoção de estratégias informais de comunicação, uma vez que a comunicação informal apresenta mais chances de apresentar ruídos de comunicação.

Professora Andrea Ribas

Ou seja, a fofoca não ajuda!
De acordo com Robbins (2005), as pesquisas indicam que as falhas de comunicação são as fontes mais frequentemente citadas de conflitos interpessoais.

Fonte: http://www.ebah.com.br/content/ABAAAA2dAAK/apostila5-rh
Acesso: 26/10/2013

> A comunicação informal resulta em falha de comunicação
servidores empregarem estratégias informais de comunicação. Só de ler isso já marcaria errado.
Estrategia informal de comunicacao = FOFOCA
Daniele martins
amei o comentário kkkkkkkkkkk
kakaka, engraçado o comentario da colega Daniele Martins.
Não concordo com o gabarito. Estratégias informais de comunicação não significa fofoca, e sim dialogo entre as pessoas de forma informal e direta que favorece o fluxo continuo de informação.
Estratégias informais de comunicação apresentam ruídos que acarretam no aumento potencial de fatores indesejáveis na solução de conflitos interpessoais.
É aquele dilema, conflitos interpessoais podem ou não serem prejudicativos à organização.
E outra,a comunicação :

Comunicação informal -> acontece à margem dos fluxos formais, ou seja, surge dentro dos mais diversos contextos e envolve as pessoas, independentemente de posição hierárquica.
(não é controlada pela direção da empresa, segundo é tida pela maioria dos funcionários como mais confiável do que os comunicados formais vindos da cúpula, terceiro ela é largamente utilizada para servir aos interesses pessoais dos que a integra).

Ou seja, bom para organização até.

GAB ERRADO (tudo vai depender)
não achei erro nessa afirmativa. =\
ERRADO

Meu raciocício: a comunicação informal dá força para o conflito, pois é cheia de distorções.

Já perceberam que quando algum desentimento acontece, os fatos vão se modificando conforme a informação é repassada? É aquele famoso "telefone sem fio" rsrs.
ERRADO
(+) Comunicação Informal (+) Conflitos interpessoais
(-) Comunicação informal (-) Conflitos interpessoais
Conflitos interpessoais podem ser evitados nas organizações públicas se os servidores empregarem estratégias formais de comunicação.
Conflitos interpessoais podem ser evitados nas organizações públicas se os servidores empregarem estratégias informais de comunicação, o que favorece o fluxo contínuo das informações.

Libera a informalidade na comunicação e veja o tanto de *** que vai sair da boca deles - aumentando, ainda mais os conflitos (não vai evitar, por óbvio, vai é aumentar).

Resposta errado.
As estratégias de comunicação informal (conversa de corredor/rádio peão) possuem mais chance de apresentar ruídos (pensem na brincadeira do telefone sem fio), por isso, os conflitos interpessoais podem ser aumentados em vez de evitados.

O correto seria utilizar as estratégias formais e informais de comunicação para reduzir os problemas decorrentes de ruído.

Gabarito: ERRADO
paga um happy hour pros funcionários pra ver se a relação não melhora

ID

983842

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

IBAMA

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - IBAMA - Analista Administrativo

Disciplina

Administração Geral

Assuntos

Considerando as variáveis típicas do comportamento humano nas organizações, julgue os itens a seguir.

O envolvimento do gerente com seus subordinados com o intuito de influenciá-los para a realização das atividades e a consecução das metas demonstra um tipo de liderança organizacional.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Liderança DEMOCRÁTICA.
Correto – Embora a questão não deixe claro, ela pode estar se referindo ao líder transformacional, que utiliza-se do carisma, da atenção individualizada e desenvolvimento intelectual dos seus subordinados para alcançar os objetivos pretendidos.

Fonte: http://gpparaconcursos.blogspot.com.br/
Entendo que em qualquer tipo de liderança sempre terá a influência para realização de atividade e concecução de metas.
Para definir qual tipo de liderança precisaria de mais detalhes....
Liderança organizacional é o gênero...
Lideranças autocrática, democrática e liberal são as espécies.
Perfeita analogia, Vinícius!
Principais tipos de liderança:
AUTOCRÁTICA
- Apenas o líder fixa as diretrizes, sem qualquer participação do grupo;
- O líder determina as providências e as técnicas para a execução das tarefas, cada uma pôr vez, na medida em que se tornam necessárias e de modo imprevisível para o grupo;
- O líder determina qual a tarefa que cada um deve executar e qual o seu companheiro de trabalho;
- O líder é Dominador e é "pessoal" nos elogios e nas críticas ao trabalho de cada membro.
DEMOCRÁTICA
- As diretrizes são debatidas pelo grupo, estimulado e assistido pelo líder;
- O próprio grupo esboça as providências e as técnicas para atingir o alvo solicitando aconselhamento técnico ao líder quando necessário, passando este a sugerir duas ou mais alternativas para o grupo escolher. As tarefas ganham nova perspectivas com os debates;
- A divisão das tarefas fica a critério do próprio grupo e cada membro tem liberdade de escolher seus companheiros de trabalho;
- O líder procura ser um membro normal do grupo, em espírito, sem encarregar-se muito de tarefas.
- O líder é "objetivo" e limita-se aos "fatos" em suas críticas e elogios.
LIBERAL
- Há liberdade completa para as decisões grupais ou individuais, com participação mínima do líder;
- A participação do líder no debate apenas materiais variados ao grupo, esclarecendo que poderia fornecer informações desde que as pedissem;
- Tanto a divisão das tarefas, como a escolha dos companheiros, fica totalmente a cargo do grupo. Absoluta falta de participação do líder;
- O líder não faz nenhuma tentativa de avaliar ou de regular o curso dos acontecimentos;
- O líder somente faz comentários irregulares sobre as atividades dos membros quando perguntado.
acredito que a liderança organizacional vai ser qualquer liderança dentro de uma instituição que leva as pessoas a atingirem metas da mesma. como se fosse um organismo, ou seja, várias células diferentes unidas para se desenvolver e ter sucesso.
Complementando:
Fiquei meio na duvida quanto a gerente X líder. Mas só se ater a essa diferença quando pedir.

Quando falar em influência, é certo conceito de liderança.

GAB CERTO
COMPLEMENTANDO, MI AMIGOS:

LIDERANÇA ORGANIZACIONAL (gênero, vide: Q327945)

AUTOCRÁTICA
Tomada de Decisões
-- Líder sozinho.
Programação dos Trabalhos
-- Líder dá ordens e determina tudo, sem explicar ao grupo.
Divisão do Trabalho
-- Líder faz a divisão
Comportamento do Líder
-- Postura dominadora e pessoal, nos elogios e críticas aos liderados

DEMOCRÁTICA
Tomada de Decisões
-- Líder e grupo
Programação dos Trabalhos
-- Líder aconselha e dá orientação
Divisão do Trabalho
-- Grupo faz a divisão
Comportamento do Líder
-- Postura objetiva, limitada aos fatos, nos elogios e críticas

LIBERAL / LAISSEZ-FAIRE / ABDICRÁTICO
Tomada de Decisões
-- Grupo, com mínima intervenção do líder
Programação dos Trabalhos
-- Líder tem participação limitada,
apenas quando
--- solicitado pelo grupo.
Divisão do Trabalho
-- Líder não participa.
Comportamento do Líder
-- Apenas comenta sobre atividades quando solicitado pelo grupo

CARLOS XAVIER. Gestão de Pessoas p/ Concursos - Curso Regular. Aula 01. Estratégia Concursos, 2017.

GABARITO CORRETO
estilo autocrático,

o líder centraliza todas as decisões, sem pedir a participação dos seus subordinados.

A participação dos funcionários no processo de tomada de decisão é muito limitada!

estilo democrático

delegação de autoridade aos subordinados

A decisão então é tomada em conjunto pelo líder e seus liderados.

liberal ou laissez-faire

total liberdade aos subordinados para decidirem como acharem melhor!

O líder tem somente a função de responder as perguntas ou dúvidas dos funcionários e fornecer os recursos necessários para o trabalho.
Acho que é bem mais simples que isso: A questão só está afirmando que quando o gerente se comporta desta maneira , ele está exercendo um tipo de liderança.

Não importa qual o tipo , basta nos atermos à definição: "Liderança é a utilização da capacidade própria de influenciar o comportamento dos outros, ou seja, um líder é aquele que consegue convencer seus pares a acompanharem seus ideais, suas propostas etc."

Ou seja , Se o gestor está atuando no sentido de influenciar pessoas para alcançar objetivos isso significa exercer liderança.
Excelenteeeeeeee!!!! Gratidão pelo comentário! Muito esclarecedor!

ID

983845

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

IBAMA

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - IBAMA - Analista Administrativo

Disciplina

Gestão de Pessoas

Assuntos

Considerando as variáveis típicas do comportamento humano nas organizações, julgue os itens a seguir.

Para que haja comprometimento e desempenho no trabalho, a inclusão de novos servidores públicos ocorrerá mediante a internalização dos valores organizacionais e o alinhamento desses valores com os valores individuais.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Errado,

Comprometimento Organizacional é um conceito que descreve o vinculo organizacional do indivíduo com uma instituição. O vínculo pode ser estabelecido de várias formas: afetivo, sociologico, comportamental etc. Certamente, a internalização dos valores organizacionais e o alinhamento com os valores individuais serão importantes para os novos servidores.
A questão erra quando afirma que o mesmo ocorre em se tratando do DESEMPENHO, pois o desempenho envolve outros fatores, como o conhecimento, habilidade e atitude.
Errado.
" ... a inclusao dos servidores publicos ocorrerá mediante a internalização dos valores organizacionais e o alinhamento desses valores com os valores individuais". Os valores individuais é que devem se adequar aos valores organizacionais.
O gabarito de Andréia Ribas e Cassiano Salim diverge do CESPE.
Correto – Em primeiro lugar, o comprometimento e consequente desempenho do colaborador depende do equilíbrio organizacional, onde os interesses individuais e da organização precisam estar em equilíbrio.
A internalização da cultura organizacional e dos seus valores, por sua vez, ocorre de três formas:
1º - Contratação: A organização contrata as pessoas que já possuem alinhamento com os valores da organização.
2º - Pela socialização: Onde as regras e valores são passadas pela organização e internalizadas pelos funcionários.
3º - Pelo comportamento dos líderes: O comportamento dos líderes e da alta cúpula serve de base para o comportamento das pessoas.
Resumindo, assim que o servidor ingressa na organização os valores organizacionais são internalizados. Se tais valores estiverem alinhados aos valores individuais do servidor, propiciará o comprometimento e desempenho no trabalho.
Falou em Desempenho= motivação+suporte organizacional+ CHA
De acordo com o entendimento e comentario do @Chiara AFT:

Assim que o servidor ingressa na organização os valores organizacionais são internalizados. Se tais valores estiverem alinhados aos valores individuais do servidor, propiciará o comprometimento e desempenho no trabalho.

O suporte organizacional envolve um conjunto de variáveis que interferem no desempenho, tais como: informações relacionadas ao trabalho, ferramentas e equipamentos, materiais e suprimentos, apoio financeiro, serviços e ajuda necessários fornecidos por outras pessoas, capacitações, tempo disponível, ambiente de trabalho – estrutura e clima, apoio do gerente, recompensas justas – princípio da reciprocidade e equidade etc. (Prof. Andreia Ribas)

O CESPE contra si mesmo:

(Cespe/Ancine/Técnico Administrativo/2012) O desempenho humano, resultado da motivação e das competências para a realização do trabalho, está relacionado à inexistência ou pouca incidência de obstáculos contextuais.

Gabarito: certo. Desempenho = motivação + competências + suporte organizacional, que na questão está relacionado à pouca incidência de obstáculos contextuais.
A internalização de valores e alinhamento deles com o da organização não vão garantir desempenho e comprometimento no trabalho, tende a isso sim, mas não é uma regra.
ESTÁ INVERTIDO. O ALINHAMENTO É DOS VALORES INDIVIDUAIS AOS VALORES ORGANIZACIONAIS, E NÃO DOS VALORES ORGANIZACIONAIS AOS VALORES INDIVIDUAIS.

A CULTURA DO INDIVÍDUO TEM QUE SE ADAPTAR, ALINHAR, RETIFICAR À CULTURA ORGANIZACIONAL.

GABARITO ERRADO
Para que haja comprometimento e desempenho no trabalho, a inclusão de novos servidores públicos ocorrerá mediante a internalização dos valores organizacionais e o alinhamento dos valores individuais com os valores organizacionais.
incluir servidores, internalizar valores, alinhar os valores individuais aos organizacionais tem mais a ver com o processo de aculturação, no qual o indivíduo se adapta à cultura. Isso é bem importante sim para o desempenho. CONTUDO, o comprometimento precisará da MOTIVAÇÃO; e o desempenho, da MOTIVAÇÃO, CAPACIDADE E SUPORTE ORGANIZACIONAL.
Para que haja comprometimento e desempenho no trabalho, a inclusão de novos servidores públicos ocorrerá mediante a internalização dos valores organizacionais e o alinhamento desses valores com os valores individuais. Resposta: Errado.

Comentário: houve uma inversão do alinhamento. Os valores individuais deverão ser alinhados aos valores organizacionais.
Para que haja comprometimento e desempenho no trabalho, a inclusão de novos servidores públicos ocorrerá mediante a socialização.

ID

983848

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

IBAMA

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - IBAMA - Analista Administrativo

Disciplina

Gestão de Pessoas

Assuntos

Qualidade de vida no trabalho

Considerando as variáveis típicas do comportamento humano nas organizações, julgue os itens a seguir.

A saúde do servidor público deve ser entendida como algo global ou amplo, que envolve diferentes variáveis individuais e organizacionais. As intervenções em saúde e qualidade de vida devem ser guiadas por esse entendimento complexo.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Correto – Quando pensamos na saúde e qualidade de vida no trabalho devemos considerar que o indivíduo é um ser bio-psico-social e está inserido em um ambiente altamente complexo, que é a organização. Desta forma deve-se levar em consideração as variáveis individuais e organizacionais, as questões materiais e emocionais e as dimensões tangíveis e intangíveis do trabalho. Tudo influência na qualidade de vida e saúde no trabalho.

http://gpparaconcursos.blogspot.com.br/
Olá pessoal, ( GABARITO CORRETO):

A questão versa sobre QVT, vejam o que afirma Idalberto Chiavenato ( Gestão de Pessoas, 3a. Edição, pg.487):

"A QVT é um constructo complexo que envolve uma constelação de fatores:
1) Satisfação com trabalho executado;
2) Possibilidades de futuro na organização;
3) Reconhecimento;
4) Salário percebido;
5) Benefícios auferidos;
6) Relacionamento Humano;
7) Ambiente físico e psicológico; etc....

"A QVT envolve os aspectos intrínsecos ( conteúdo) e extrínsecos ( contexto) do cargo."

Espero ter ajudado pessoal..
Em questões dessa natureza, sempre considero os aspectos da saúde física, emocional e psicológica.

ID

983851

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

IBAMA

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - IBAMA - Analista Administrativo

Disciplina

Administração Geral

Assuntos

Considerando as variáveis típicas do comportamento humano nas organizações, julgue os itens a seguir.

A liderança é um típico fenômeno interpessoal que tem impacto direto na motivação dos funcionários e, por consequência, em seus desempenhos individuas e coletivos.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Olá pessoal, ( GABARITO CORRETO):

Vejam esta definição de liderança por Idalberto Chiavenato, Administração Geral e Pública, pg. 158:

" A definição de liderança envolve dois aspectos importantes: o primeiro é a capacidade presumida de motivar as pessoas a fazerem aquilo que deve ser feito. O segundo é tendência dos liderados de seguirem aqueles que percebem como instrumentais para satisfazerem seus próprios objetivos e necessidades pessoais...."..."Para ser bem-sucedido como líder, o gestor deve saber lidar com aspectos relativos à MOTIVAÇÃO, à comunicação, às relações interpessoais, trabalho em equipe e á dinâmica de grupo.

Espero ter ajudado pessoal..
Correto – Primeiro ponto, a liderança pode ser considerada um fenômeno interpessoal por envolver a relação de duas ou mais pessoas. Segundo ponto, o tipo de liderança e a forma como ela é exercida, dependendo da forma como é aplicada contexto de trabalho impacta diretamente na motivação dos funcionários. Terceiro ponto, se considerarmos a fórmula mágica do desempenho (Desempenho = Motivação + Competência + Suporte Organizacional) podemos dizer que a liderança impacta na motivação que, por sua vez, impacta no desempenho.
http://gpparaconcursos.blogspot.com.br/2013/07/gabarito-oficioso-ibama-21072013.html
Correta.
Alguns conceito sobre liderança:
"Liderança é a habilidade de influenciar pessoas em direção ao alcance das metas organizacionais."

"O conceito de liderança é relacionado com a utilização do poder para influenciar o comportamento de outras pessoas."

"É um fenômeno tipicamente social que ocorre exclusivamente em grupos sociais e nas organizações. A liderança exercida com uma influência interpessoal em uma dada situação e dirigida através do processo de comunicação humana para a consecução de um ou mais objetivos específicos."
CERTO.

A liderança impacta diretamente a motivação e o rendimento dos funcionários.
Uma hora a motivação é intrínseca e não é influenciada por fatores externos... outra hora, liderança e outras coisas influenciam DIRETAMENTE a motivação.... cespe... cespe...
Penso o mesmo Júlio Furlan.
A liderança, por si só, não é capaz de motivar, mas ela pode causar impacto na motivação.

"Ninguém motiva ninguém". A motivação é um fator intrínseco, porém há vários fatores extrínsecos que podem impactar na motivação do indivíduo.

ID

983854

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

IBAMA

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - IBAMA - Analista Administrativo

Disciplina

Gestão de Pessoas

Assuntos

Com relação aos processos de gestão de pessoas nas organizações, julgue os itens seguintes.

As organizações públicas, especialmente da administração pública direta, têm adotado estratégias de recrutamento misto para atrair candidatos para ocuparem suas vagas. Essa estratégia fortalece os quadros de pessoal, pois dá oportunidade ampla de concorrência aos interessados.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Não tem como afirmar que o recrutamento misto fortalece o quadro de pessol, isso é ralativo. Existe suas vantagens e desvantagens, na qual uma delas é a possível insatisfação do quadro de pessoal que já se encontra na empresa.
Não é prática na Administração Pública direta o recrutamento misto visando o fortalecimento do quadro de pessoal com a intenção de ampliar a concorrência de interessados para preenchimento de vagas.
"Chiavenato (1999) ensina que o recrutamento misto é uma solução formada a partir de diversos gêneros ou opiniões com a liberdade de escolher o que julgar melhor, abordando tanto as fontes internas quanto as externas dos recursos humanos para o recrutamento. O recrutamento misto pode ser adotado por três funções: inicialmente recrutamento externo seguido de recrutamento interno e recrutamento externo e recrutamento interno, concomitantemente.
Chiavenato (1999) ainda afirma que pode ser adotada em três alternativas de sistema, sendo o recrutamento externo, seguido de recrutamento interno, caso não este último não tenha conseguido resultados desejáveis; aqui, é o caso em que a empresa está necessitando de pessoal já treinado, qualificado, então ela importa do mercado externo. Não encontrando candidatos à altura, busca em seu próprio pessoal, não considerando, de imediato, as exigências quanto às qualificações necessárias. Também pode ser feito o recrutamento interno, seguido de recrutamento externo. Neste caso, a empresa inicialmente dá oportunidade para o pessoal interno, não havendo candidatos à altura, parte em busca do recrutamento externo. E o recrutamento externo e recrutamento interno simultaneamente, ou seja, a empresa preocupa-se em primeiro lugar no preenchimento da vaga existente, seja através de importação de pessoal ou do aproveitamento de recursos humanos já existentes.
Porém, para uma boa política de pessoal, geralmente há preferência aos candidatos internos sobre os externos no caso de igualdade de condições. Com isto a empresa cria uma forma sadia de competição profissional, dando oportunidade a seu pessoal e a chance de ingresso ao emprego a vários candidatos.
Segundo Chiavenato (1994), uma empresa nunca faz um recrutamento interno sem fazer um recrutamento externo. Um sempre deve complementar o outro, pois quando um funcionário muda de posição, automaticamente um cargo ficará vago." http://www.administradores.com.br/artigos/carreira/praticas-de-recrutamento-e-selecao/46587/
No caso da Administração Pública Direta não há o recrutamento misto, somente o recrutamento externo. Isso porque ela adota, além da Constituição Federal de 1988 a Lei 8112/90 ambas instituem que a investidura em cargo público depende de aprovação prévia em concurso público. Antigamente, a Lei 8112 permitia o recrutamento misto, uma vez que havia, além da investidura por concurso, os institutos da ascensão e transferências que eram formas de ingresso em carreira diversa daquela para a qual o servidor público ingressou por concurso. Por exemplo, antigamente, um servidor que provesse o cargo de técnico-administrativo poderia ascender para um cargo de analista administrativo sem realizar um novo concurso. Contudo, tais formas de provimento foram revogados Lei nº 9.527, de 10.12.97. Em relação à Administração Indireta têm-se as Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mista que são regidas pela CLT, com isso essas podem realizar recrutamento misto (externo: concurso; interno:provas entre seus empregados para ascensão)
DISCORDO,

Recentemente a SEGEP/MP fez o processo seletivo abaixo, que na minha opinião é um processo seletivo misto, pois poderiam participar os efetivos e os comissionados. Mas como o CESPE é quem diz a palavra final, fica complicado.
Brasília, 18/7/2013 – A Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Segep/MP) está selecionando três candidatos para ocupar cargos comissionados DAS 101.4, que têm atribuições de gerência.
Podem participar do processo seletivo servidores lotados na Administração Pública Federal com formação superior e cargo de provimento efetivo (concursados). Os sem vínculo também podem concorrer, desde que tenham pelo menos cinco anos de exercício em cargo comissionado (qualquer nível) e cumpram os requisitos para o perfil desejado pela Segep/MP.
ERRADO

Acredito que a questão não aborda a lei 8112. Creio eu que, para "fortalecer o quadro de pessoal", a estratégia de recrutamento interno seria a mais adequada, pois, de certa forma, o recrutamento misto pode desprestigiar o pessoal interno que aguardava tanto por uma oportunidade.
Quando a questão colocou "especialmente a ADM. DIRETA "Ela não frisou a ADM INDIRETA. Aqui há a possibilidade de erro da questão.
Acredito que ocorra sim! o recrutamento interno , externo ou misto.
Ex. Saiu o edital. Quem pode participar? Qualquer pessoa da ADM. -servidor, comissionado- ou público em geral.
Se tratando da adm pública a relação seria essa: Recrutamento externo # remoção # distribuição?!
A ASCENSÃO E A TRANSFERÊNCIA SÃO FORMAS DE PROVIMENTO QUE NÃO EXISTEM MAIS NA 8.112/90. LOGO, INVIABILIZA O RECRUTAMENTO INTERNO E CONSEQUENTEMENTE IMPEDE O RECRUTAMENTO MISTO.

GABARITO ERRADO
Gente, a remoção não seria uma forma de recrutamento interno ?
recruturamento externo - concurso publico.
GABARITO - Errado

Acredito que apesar de realizar recrutamento externo (concurso público) e interno (remoção), a administração pública não possibilite ampla concorrência em seus processos, já que existem leis específicas que limitam os quadros de carreiras. Eu consegui visualizar isso como erro na questão.

As organizações públicas, especialmente da administração pública direta, têm adotado estratégias de recrutamento misto para atrair candidatos para ocuparem suas vagas. Essa estratégia fortalece os quadros de pessoal, pois dá oportunidade ampla de concorrência aos interessados.
As organizações públicas, especialmente da administração pública direta, têm adotado estratégias de recrutamento misto para atrair candidatos para ocuparem suas vagas. Essa estratégia fortalece os quadros de pessoal, pois dá oportunidade ampla de concorrência aos interessados. Resposta: Errado.

Comentário: o recrutamento misto (interno e externo) não é mais aplicado na administração direta
As organizações públicas, especialmente da administração pública direta, têm adotado estratégias de recrutamento misto - GENERALIZOU fica parecendo que todas as adm diretas fazem ese tipo derecrutamento o que não é vdd!

ID

983857

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

IBAMA

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - IBAMA - Analista Administrativo

Disciplina

Psicologia

Assuntos

Com relação aos processos de gestão de pessoas nas organizações, julgue os itens seguintes.

O atrelamento das metas de desempenho individual aos desempenhos nos demais níveis organizacionais é uma característica da avaliação de desempenho no âmbito da administração pública.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Correto – Segundo o decreto 7133/2010, avaliação de desempenho corresponde ao monitoramento sistemático e contínuo da atuação individual do servidor e institucional dos órgãos e das entidades de lotação dos servidores integrantes dos planos de cargos e de carreiras abrangidos pelo art. 1o, tendo como referência as metas globais e intermediárias destas unidades.
Da mesma forma a gratificação de desempenho referidas no art. 1o serão atribuídos aos servidores que a elas fazem jus em função do alcance das metas de desempenho individual e do alcance das metas de desempenho institucional do órgão ou entidade de lotação do servidor.
Portanto podemos considerar que existe atrelamento das metas de desempenho individual aos desempenhos nos demais níveis organizacionais.

Fonte: http://gpparaconcursos.blogspot.com.br/

ID

983860

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

IBAMA

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - IBAMA - Analista Administrativo

Disciplina

Gestão de Pessoas

Assuntos

Gestão de Competências

Com relação aos processos de gestão de pessoas nas organizações, julgue os itens seguintes.

O desenvolvimento das competências dos servidores públicos deve ser amparado por atividades de mapeamento das necessidades de capacitação, que fundamentam a construção de ações para que as lacunas de capacitação sejam minoradas ao longo do tempo.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Assunto: Gestão por Competências
Para que o desempenho de cada trabalhador seja medido de forma acertada, é imprescindível que seja feito o mapeamento de competências (fundamental para a concretização dos objetivos organizacionais) que servirá de base para a organização planejar, prover, desenvolver e avaliar as competências disponíveis e identificar quais as competências e habilidades que a organização necessita, ou seja, é feito um diagnóstico das lacunas existentes entre o que se tem e o que se almeja.
Fonte:www.pppfapp.org/pdf/ppp8/Gest_PPP8.pdf

Gabarito: certo
Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006:

Art. 2º Para os fins deste Decreto, entende-se por:

II - gestão por competência: gestão da capacitação orientada para o desenvolvimento do conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes necessárias ao desempenho das funções dos servidores, visando ao alcance dos objetivos da instituição;
Correto – Uma das formas de desenvolver as competências dos servidores é capacitando-os. No entanto, para identificar o que deve ser capacitado, é necessário realizar o mapeamento das necessidades de capacitação, também chamada de diagnóstico ou levantamento de necessidades de treinamento. O intuito deste mapeamento é fechar as lacunas de competência, por meio da sua redução ao longo do tempo.
http://gpparaconcursos.blogspot.com.br/
As organizações públicas têm implementado avaliações de desempenho atreladas a gratificações de desempenho. Os resultados obtidos nas avaliações de desempenho são covertidos em valores financeiros de gratificações que caracterizam remunerações variáveis.
FONTE: ANDREA RIBAS
GAB CERTO
MAPEAMENTO DE COMPETÊNCIA = IDENTIFICAR LACUNAS, FALHAS, DÉFICITS NA COMPETÊNCIA DO INDIVÍDUO.

BASEIA-SE EM RECURSOS OU DIMENSÕES DA COMPETÊNCIA, COMO CONHECIMENTO, HABILIDADE E ATITUDE, NECESSÁRIOS AO DESEMPENHO DO PROFISSIONAL NO TRABALHO.

OUTRAS QUESTÕES PARA ELUCIDAR O ENTENDIMENTO DO ITEM:

CESPE: "O mapeamento de competências nas organizações públicas brasileiras, que tem sido acompanhado de descrições de comportamentos observáveis bem como de conhecimentos, habilidades e atitudes que constituem as competências, orienta as ações de capacitação e desenvolvimento de servidores públicos." (CERTO)

CESPE: "O mapeamento de competências em órgãos públicos é tido como relevante, pois permite a identificação dos déficits de conhecimentos, habilidades e atitudes que influenciam no atingimento de metas e na prestação de serviços públicos de qualidade." (CERTO)

GABARITO CERTO
CERTO

VEJAM OUTRA:

(Ano: 2008 Banca: CESPE Órgão: TCU Prova: Analista de Controle Externo - Gestão de Pessoas)

Um dos objetivos do mapeamento de competências é identificar o gap, ou lacuna, de competências, ou seja, identificar a discrepância entre as competências necessárias para concretizar a estratégia corporativa e as competências internas existentes na organização.(CERTO)

ID

983863

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

IBAMA

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - IBAMA - Analista Administrativo

Disciplina

Gestão de Pessoas

Assuntos

Gestão de Competências

Com relação aos processos de gestão de pessoas nas organizações, julgue os itens seguintes.

A descrição de competências deve ser pautada por cuidados metodológicos, os quais devem envolver o uso de verbos, a indicação de critérios e condições e a presença de obviedades para tornar a competência mais clara em termos de redação.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

"Não se discorre sobre as competências de uma forma isolada, mas sobre as competências inseridas em um sistema organizacional dinâmico e previamente constituído." (Andréia Ribas) Portanto, a questão está errada ao afirmar sobre descrição de competências.
As competências são levantadas por meio da definição da estratégia organizacional, seguida de várias etapas que irão culminar na realização da comparação das competências necessárias e disponíveis na organização.Por fim, não há descrição de competência mas mapeamento de competência.
A questão é sobre Gestão por Competências. Vamos ao erro:

A descrição de competências deve ser pautada por cuidados metodológicos, os quais devem envolver o uso de verbos, a indicação de critérios e condições e a presença de obviedades para tornar a competência mais clara em termos de redação.

Pelo contrário! Devem-se evitar obviedades (algo previsível, repetitivo) na descrição de competências que é um subsistema da Gestão por Competências.

“ Através de um questionário estruturado, se faz o levantamento das atividades mais relevantes para o desempenho profissional, descrevendo-as em forma de competência. Esta competência, para Brandão e Bahry (2005), deve representar um comportamento daquilo que o profissional é capaz de fazer, e deve ser descrito em forma de ação. Para a descrição de uma competência, de maneira clara e objetiva, os autores sugerem a utilização de um verbo somado a um objeto de ação, seguidos de uma condição e um critério. Ainda segundo os autores devem-se evitar descrições muito longas, utilização de termos técnicos, ambiguidades, irrelevâncias, obviedades, duplicidades, abstrações e a utilização de verbos que não expressem comportamentos observáveis. ”
Fontes:
http://www.urbano.mg.gov.br/images/stories/oficinas/SIAM/aula_%206_gestao_competencias_2.pdf
http://www.escoladegoverno.pr.gov.br/arquivos/File/2013/V_CONSAD/VI_CONSAD/017.pdf
http://gpparaconcursos.blogspot.com.br/
Gabarito: errado
Errado – Segundo Carbone e Brandão, as competências devem ser descritas sob a forma de referenciais de desempenho e devem conter um verbo e um objetivo de ação, podendo ser acrescido de uma condição ou critério para realização. Segundo os autores deve-se evitar a construção de descrições muito longas, ambiguidades, irrelevâncias, OBVIEDADES, duplicidades, abstrações e a utilização de verbos que não expressem uma ação concreta.
Fonte: Andreia Ribas, em http://gpparaconcursos.blogspot.com.br/
(Carbone, Brandão e Leite, 2005): Para obter boas descrições de competências, esses autores recomendam utilizar verbos que expressem comportamentos observáveis no trabalho, como analisar, organizar, comunicar, avaliar, estabelecer e elaborar.

Na descrição de competências relevantes à organização, é importante evitar:

▼ a utilização de frases muito longas e de termos que dificultem a compreensão;

▼ abstrações, ambigüidades, irrelevâncias, obviedades e redundâncias;

▼ o uso de verbos que não expressem comportamentos passíveis de observação, como saber, conhecer, apreciar, acreditar, pensar e internalizar, entre outros.
A descrição de competências deve ser pautada por cuidados metodológicos, os quais devem envolver o uso de verbos, a indicação de critérios e condições e a presença de obviedades para tornar a competência mais clara em termos de redação. Resposta: Errado.

Comentário: cuidados metódicos e presença de obviedades não contribuem para a descrição de competências. Carbone e Brandão, conforme citados pela Camila Torres.
Não é descrição é mapeamento!
ERRADO

Na descrição de competências, evitem-se descrições muito longas, termos técnicos, ambiguidades, irrelevâncias e obviedades, duplicidades e verbos que não expressam uma ação concreta ... É necessário que seja feita a validação de competências visando garantir que todos os funcionários compreendam da mesma forma o comportamento descrito.

Andreias Ribas - Gestão de pessoas para concursos
Na DESCRIÇÃO tem que conter:

(VERBO+OBJETO DA AÇÃO)+CRITÉRIO+CONDIÇÃO

ID

983866

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

IBAMA

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - IBAMA - Analista Administrativo

Disciplina

Gestão de Pessoas

Assuntos

Gestão de Competências

Com relação aos processos de gestão de pessoas nas organizações, julgue os itens seguintes.

A articulação das competências individuais e organizacionais é possível, de modo teórico e prático, a partir das validações das competências em relação à formulação estratégica das organizações.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

" Correto – As competências são orientadas do nível individual para o nível organizacional. A validação das competências individuais e organizacionais, ou seja, a sua adequação e aplicação prática, depende de como a estratégia da organização é constituída. "

Fonte: http://gpparaconcursos.blogspot.com.br/
A articulação das competências individuais e organizacionais é possível a partir

- das validações das competências INDIVIDUAIS - DO SABER (conhecimentos) E DO AGIR (habilidades) RESPONSÁVEL (atitudes)

- em relação à formulação estratégica das organizações (EM RELAÇÃO ÀS METAS, À VISÃO E AOS VELORES ORGANIZACIONAIS).

GABARITO CERTO
Que?
Google translator

ID

983869

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

IBAMA

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - IBAMA - Analista Administrativo

Disciplina

Legislação Federal

Assuntos

Decreto nº 7.203 de 2010 - Vedação do Nepotismo no Âmbito da Administração Pública Federal

Com relação aos processos de gestão de pessoas nas organizações, julgue os itens seguintes.

Expresso no Decreto n. o 7.203/2010, que dispõe sobre a vedação do nepotismo na administração pública federal, o nepotismo, seja vertical, horizontal ou transversal, deve ser combatido na administração pública, pois atenta contra a ética e a moralidade pública.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Acho sacanagem uma questão assim. Agora precisamos saber palavra por palavra, frase por frase.

O erro da questão é só porque isso " o nepotismo, seja vertical, horizontal ou transversal, deve ser combatido na administração pública, pois atenta contra a ética e a moralidade pública." não está expresso. Porém é de fato correto.
No decreto apenas diz que o nepotismo é vedado não explicita se ele é vertical, etc., tb não diz que ele atenta contra a ética e a moralidade. Também acho questões assim absurdas. Mas sejamos bem vindos ao mundo do Cespe.
A questão está errada porque no Decreto no. 7203/2010 não traz a informação "Expressa" quanto ao nepotismo vertical, horizontal ou transversal.
A questão está errada porque no Decreto no. 7203/2010 não traz a informação "Expressa" quanto ao nepotismo vertical, horizontal ou transversal.
Como bem explicitaram os colegas acima, no decreto 7.203, não há nenhuma especificação sobre nepotismo vertical, horizontal ou transversal, nem mesmo que ele deve ser combatido por atentar contra a ética e a moralidade pública. Há sim a vedação de nomeações, contratações ou designações de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau de autoridades da Administração Pública Federal. Veja logo abaixo:

“Decreto nº 7.203, de 4 de junho de 2010
Dispõe sobre a vedação do nepotismo no âmbito da administração pública federal
Art.2^oPara os fins deste Decreto considera-se:
III - familiar: o cônjuge, o companheiro ou o parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau.
Art.3^oNo âmbito de cada órgão e de cada entidade, são vedadas as nomeações, contratações ou designações de familiar de Ministro de Estado, familiar da máxima autoridade administrativa correspondente ou, ainda, familiar de ocupante de cargo em comissão ou função de confiança de direção, chefia ou assessoramento, para:
I - cargo em comissão ou função de confiança;
II - atendimento a necessidade temporária de excepcional interesse público, salvo quando a contratação tiver sido precedida de regular processo seletivo; e
III - estágio, salvo se a contratação for precedida de processo seletivo que assegure o princípio da isonomia entre os concorrentes.
§1^oAplicam-se as vedações deste Decreto também quando existirem circunstâncias caracterizadoras de ajuste para burlar as restrições ao nepotismo, especialmente mediante nomeações ou designações recíprocas, envolvendo órgão ou entidade da administração pública federal.
§ 2^oAs vedações deste artigo estendem-se aos familiares do Presidente e do Vice-Presidente da República e, nesta hipótese, abrangem todo o Poder Executivo Federal.
§ 3^oÉ vedada também a contratação direta, sem licitação, por órgão ou entidade da administração pública federal de pessoa jurídica na qual haja administrador ou sócio com poder de direção, familiar de detentor de cargo em comissão ou função de confiança que atue na área responsável pela demanda ou contratação ou de autoridade a ele hierarquicamente superior no âmbito de cada órgão e de cada entidade.”
Discordo Totalmente.
Correto
O nepotismo está expresso no decreto e atenta contra a ética e a moralidade pública. Lembrando que o nepotismo vertical, horizontal ou transversal não são expressamente citados na letra da lei, mas o § 1º do art. 3º traz o seguinte “Aplicam-se as vedações deste Decreto também quando existirem circunstâncias caracterizadoras de ajuste para burlar as restrições ao nepotismo, especialmente mediante nomeações ou designações recíprocas, envolvendo órgão ou entidade da administração pública federal.”
o erro da questão está relacionado "a vedação do nepotismo na administração pública federal", visto que a própria constituição permite que parentes assumam cargos de confiança. "Art 37/CF II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração; VEJAM QUE ALGUNS CARGOS SÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO, UM PRESIDENTE PODE NOMEAR UM IRMÃO PARA MINISTRO DA SAÚDE, NÃO VEMOS ISSO NA PRÁTICA, POIS NÃO FICA BEM PERANTE A SOCIEDADE, PORÉM É PERMITIDO, ENTÃO O ERRO DA QUESTÃO ESTÁ EM AFIRMAR A VEDAÇÃO.
O erro está em afirmar: na administração pública federal, enquanto é na administração pública.
OUTRO ERRO há sim nepotismo autorizado dentro da administração, os chamados cargos políticos (DIREITO ADM.)
ERRADO. Nesta questão, o CESPE quer saber especificamente se os candidatos leram o texto de lei. No decreto nº 7.203/2010, em nenhum artigo é citada a expressão "nepotismo vertical, horizontal ou transversal". O que texto faz referência ao "cônjuge, o companheiro ou parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau."
Esses tipos de questões da CESP atentam contra os princípios da legalidade e moralidade. É um show de péssimo exemplo que esta banca vem fazendo. Infelizmente, nesta merda de Brasil tudo pode!!!!!!
mizericórdia!!
Gabarito: Errado.

O Decreto 7203/2010 discorre sobre o nepotismo nos orgãos e entidades da administração pública federal da administração direta e indireta. Todavia, a questão afirma que está expresso as vedações sobre o nepostismo horizontal, vertical e tranversal, o que não é verdade, pois há vedações quanto a esses tipos de nepotismo mas isso não é feito de forma expressa, mas sim implícita.

Inciso II do Art. 2 Decreto 7203/2010

II - familiar: o cônjuge, o companheiro ou o parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau.
Quanto a isto, o enunciado está correto, Fabiana. Vide Artigo 1º da Lei 7.203/2010

Art. 1o A vedação do nepotismo no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta observará o disposto neste Decreto.
Art. 4º Não se incluem nas vedações deste Decreto as nomeações, designações ou contratações:
II - de pessoa, ainda que sem vinculação funcional com a administração pública, para a ocupação de cargo em comissão de
nível hierárquico mais alto que o do agente público referido no art. 3º;

Pelo texto percebo que nepotismo vertical é permitido....
A questão está incorreta pois o Decreto nº 7.203/2010 não traz a informação expressa quanto ao nepotismo vertical, horizontal ou transversal.
COMO É QUE É CESPE?!
vedação ao nepotismo:

III – familiar:
---> O cônjuge
--->O companheiro
--->O parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau.
fere os princípios da administração pública, mas, diretamente, o da impessoalidade, a ética e a moral são afetados indiretamente.
Questão maldosa, a meu ver, que em nada contribui para medir o conhecimento do candidato. A banca, simplesmente, quer saber se o candidato leu e decorou o texto do Decreto 7.203/2010. Note que o enunciado pede algo “expresso” na norma, e, em nenhum momento, os artigos do Decreto citam as expressões “nepotismo vertical, horizontal ou transversal”. Consta expressamente no Decreto apenas o conceito de “familiar”, cuja nomeação caracterizaria o nepotismo (cônjuge, o companheiro ou o parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau). O Decreto também fala expressamente em “designações recíprocas”, o que se poderia entender implicitamente por nepotismo transversal. De qualquer forma, uma vez que os termos expostos no enunciado não estão expressos no Decreto 7.203/2010, então a questão está errada, ainda que, conceitualmente, ela possa ser considerada correta.
Matei pelo nepotismo vertical, horizontal ou transversal...até então conheço em linha reta ou colateral.
É uma pena cobrar dessa forma, ao meu ver o que é importante é saber o que de fato não pode, ao contrário de ficar decorando. Falta bom senso e profissionalismo do examinador.
NÃO ESTÁ EXPRESSO NO DECRETO O QUE DEMONSTRA NA QUESTÃO.
Há vedação do nepotismo cruzado!
cruzado não eh transversal. Estudem mais geometria.
O Nepotismo ocorre quando um agente público usa de sua posição de poder para nomear, contratar ou favorecer um ou mais parentes. O nepotismo é vedado, primeiramente, pela própria Constituição Federal, pois contraria os princípios da impessoalidade, moralidade e igualdade.
Nem sei o que dizer sobre essa questão. Nem adianta usar como revisão, porque não tem critério nenhum, a banca pode simplesmente numa outra questão sobre o mesmo tema mudar o gabarito e dar como certo.

ID

983872

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

IBAMA

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - IBAMA - Analista Administrativo

Disciplina

Assuntos

Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994

Julgue os itens seguintes, relativos à conduta ética dos servidores públicos.

O servidor público deve sempre comunicar a seus superiores qualquer ato ou fato contrário aos interesses e princípios éticos da administração pública, mesmo em situações políticas e administrativas adversas.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Decreto 1171:

XV - São princípios fundamentais do servidor público:
m) comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis.
Lei 8.112/90- Art. 116. São deveres do servidor:
VI - levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo;

Lei 1.171/94– Seção II- Dos Principais Deveres do Servidor Público

XIV - São DEVERES fundamentais do servidor público:
m) COMUNICAR imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis;

Gabarito: Certo
Gabarito: Certo

O CESPE coloca "mesmo em situações políticas e administrativas adversas" para deixar o candidato em dúvida, porém o Decreto 1.171/94 - Seção II - é claro ao descrever que:

Principais Deveres do Servidor Público
m) comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis.
Tudo que esteja fora da ética do serviço público que influenciem os interesses públicos devem ser comunicados a seu superior imediato. Não podendo ober benefício para se e para outrem em nome do serviço público.
Esse "mesmo" é apenas para confundir!
Quem dominou o assunto não cai nessa pegadinha da banca!
Mais um aprendizado em relação a CESPE: interesse público = interesse da administração pública. Certo que, coerentemente, o servidor deve comunicar ao Superior atos contrários ao interesse da administração pública, mas tal conduta não reflete a literalidade da seção II, XIV, m do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do PE Federal ( D.1.171/1994), como já mostrado por alguns colegas. Errei a questão, mas fica o aprendizado lógico!
Gabarito. Certo.
1.171/94
Seção II
-> Dos principais Deveres do Servidor Público
XIV. São deveres fundamentais do servidor público:
m) comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis.
Decreto 1.171 - M) comunicar imediaa seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis.
Seção II
Dos principais Deveres do Servidor Público

XIV. São deveres fundamentais do servidor público:

m) comunicar imeditamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis.
Certo
Constitui um dever - D. 1171/94
m) comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis.
Dos Principais Deveres do Servidor Público
m) comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis.
Sendo repetitivo:

O servidor DEVE comunicar... e EXIGIR providências.

Gabarito: CERTO.
Ato ou fato contrário ao interesse público...vem o despertador e diz "interesse da adm pública" e dá o gabarito como certo...... Lamentável
CORRETA
Principais Deveres do Servidor Público
m) comunicar imediatamente a seus superiores TODO E QUALQUER ATO OU FATO contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis.
Ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal.
Decreto 1.171/94 - Deveres dos servidores públicos:

Comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis.

ID

983875

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

IBAMA

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - IBAMA - Analista Administrativo

Disciplina

Assuntos

Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994

Julgue os itens seguintes, relativos à conduta ética dos servidores públicos.

Em um processo administrativo, o servidor público deve expor os fatos conforme a verdade, desde que não haja prejuízo a terceiros e à administração pública, obedecendo aos preceitos de sigilo e confidencialidade de fatos que ensejarem dano às partes envolvidas.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Lei 9784, art. 4º São deveres do administrado perante a Administração, sem prejuízo de outros previstos em ato normativo:]

I - expor os fato conforme a verdade;
II - proceder com lealdade, urbanidade e boa-fé;
III - não agir de modo temerário;
IV - prestar as informações que lhe forem solicitadas e colaborar para o esclarecimento dos fatos.
Gabarito: errado

O servidor p´blico deve expor os fatos conforme a verdade independente se haverá prejuízo a terceiros e à Administração Pública.

Redação do Decreto 1.171/94
Capítulo I - Seção I - Das Regras Deontológicas

VIII - Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública. Nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo do hábito do erro, da opressão ou da mentira, que sempre aniquilam até mesmo a dignidade humana quanto mais a de uma Nação.
VIII - Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública.
Uma outra questão pode ajudar a responder, vejam :
Prova: CESPE - 2012 - ANAC - Técnico em Regulação de Aviação Civil - Área 2
Disciplina: Ética na Administração Pública

O servidor não deve omitir a verdade ou falseá-la, ainda que esta contrarie os interesses de pessoa interessada ou da própria administração pública.
GABARITO: CERTA.
O servidor público deve expor os fatos conforme a verdade, AINDA QUE haja prejuízo a terceiros e à administração pública.
Os fatos devem ser expostos conforme a verdade independente de quaquer prejuízo, mesmo que seja contra a adm. pública.

GAB: ERRADO

--

Vamos deixar suor pelo caminho..
A VERDADE, em qualquer que seja a circunstância, não poderá ser omitida.
Apenas para complementar, a formação de FILAS também é algo vedado de forma ABSOLUTA.
A verdade dói mas tem que ser dita essa frase é para memorizar

O servidor deve falar a verdade mesmo sendo contrária aos interesses da adm ou de terceiros
Quando se tratar de falar a verdade, não há ressalva nem exceções.
Em um processo administrativo, o servidor público deve expor os fatos conforme a verdade, desde que não haja prejuízo a terceiros e à administração pública, obedecendo aos preceitos de sigilo e confidencialidade de fatos que ensejarem dano às partes envolvidas.

Decreto 1171/94:

VII - Salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.

VIII - Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública. Nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo do hábito do erro, da opressão ou da mentira, que sempre aniquilam até mesmo a dignidade humana quanto mais a de uma Nação.

OBS: não confundir publicidade com verdade.
Apenas falar a verdade, sem ressalvas.
O servidor não deve omitir a verdade ou falseá-la, ainda que esta contrarie os interesses de pessoa interessada ou da própria administração pública.

ID

983878

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

IBAMA

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - IBAMA - Analista Administrativo

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Julgue os itens seguintes, relativos à conduta ética dos servidores públicos.

O administrado pode acompanhar os trâmites de processo administrativo que o envolva, com exceção de processos que tramitem em segredo de justiça

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Lei 9784:

Art. 3º O administrado tem os seguintes direitos perante a Administração, sem prejuízo de outros que lhe sejam assegurados:

I- ser tratado com respeito pelas autoridades e servidores, que deverão facilitar o exercício de seus direitos e o cumprimento de suas obrigações;
II - ter ciência da tramitação dos processos administrativos em que tenha a condição de interessado, ter vista dos autos, obter cópias de documentos neles contidos e conhecer as decisões proferidas;
III - formular alegações e apresentar documentos antes da decisão, os quais serão objeto de consideração pelo órgão competente;
IV - fazer-se assistir, facultativamente, por advogado, salvo quando obrigatória a representação, por força de lei.
O administrado pode acompanhar os trâmites de processo administrativo que o envolva, com exceção de processos que tramitem em segredo de justiça. Gente a questão estava certa até a parte que coloca como exceção o não acompanhamento do processo em caso de segredo de justiça e é errado pois não é esta a exceção que aparece no código de ética é esta aqui!
Das Regras Deontológicas- Decreto 1171/94
VII - Salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.
Das Regras Deontológicas- Decreto 1171/94
VII - Salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar

"previamento declarado sigiloso" não seria tramitar em segredo de justiça?
Então porque a assertiva é dada como errada?
É pegadinha, pessoal. Se o processo envolve o administrado é óbvio que ele pode ter acesso, ainda que transite em segredo de justiça!
Pessoal nao entendi o pq da resposta tb..
De acordo com inc. VII, os casos que podem ter processo tramitando em segredo de justiça são os seguintes: segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Adm. Pública.

Como 'processo administrativo' não está incluso nesse rol, o administrado pode acompanhar o processo sim, sem exceção.

Das Regras Deontológicas- Decreto 1171/94
VII - Salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar

Além do mais, podemos invocar ao princípio da ampla defesa, presunção de inocência dentre outros que justificam o administratdo acompanhar todos os trâmites do processo que está envolvido.

Espero ter ajudado um pouco! Força e fé em Deus!
Gabarito: Errado

Mesmo em segredo de justiça, o administrado que tiver envolvido no trâmite de um processo, tem o direito de acompanhá-lo.
Tramitar em segredo de justiça é diferente de tramitar em sigilo.

Trâmite normal: Partes envolvidas e público em geral podem acompanhar
Segredo de justiça: Somente as partes envolvidas podem acompanhar
Sigilo: Enquanto mantido o sigilo, nem público nem partes podem acompanhar.
Gostei da questão, não só é beeeeeem incomum ( o que me dá um diferencial na prova ) como me ensinou que existe diferença entre sigilo e segredo de justiça. :D
Sinceramente, eu prefiro errar uma questão porque ai eu aprendo, que acertar e apenas reforçar o que já sabia.
E a chancela de reservado que protege as investigações da CEP e das Comissões de ética é nada mais que um grau de sigilo. Ou seja, nesse caso, NINGUÉM PODERÁ ACOMPANHAR até a decisão.
A CF assegura aos litigantes em processo administrativo o contraditório e a ampla defesa. Como exerce-los sem ter conhecimento do processo ? ;O
nossa, que sacanagem!!!
Como vou me defender se não sei o que ta sendo falado no processo!! bola de cristal
hahahahah se o processo envolve sua pessoa, como não ter acesso aos autos?? Impossível...
Também os de segredo de justiça.

Pois ao ADMINISTRADO INTERESSADO é assegurado ciência a todos os trâmites do processo adm, independentemente de serem sigilosos, não precisando também de autorização nenhuma para tal ciência.

Base teórica: Lei 9784 - PAF, art. 3º O administrado tem os seguintes direitos perante a Administração:

II - ter ciência da tramitação dos processos administrativos em que tenha a condição de (interessado), ter vista dos autos, obter cópias de documentos neles contidos e conhecer as decisões proferidas;

Portanto o sigilo do processo caberá somente a quem não é interessado e a quem que não estiver nele envolvido.

Abraço e fiquem com Deus!
Complementando...

Prova: Técnico Judiciário – Área Administrativa/Ano: 2017/Órgão: TRE-BA/Banca: CESPE.

a) Do processo administrativo em que seja interessado, o administrado tem direito a: ciência da tramitação; vista dos autos e obtenção de cópias de documentos, ainda que se trate de processo classificado como sigiloso.

R: CORRETA. A banca formulou a questão com base no art. 46 da Lei 9.784/99:

Art. 46. Os interessados têm direito à vista do processo e a obter certidões ou cópias reprográficas dos dados e documentos que o integram, ressalvados os dados e documentos de terceiros protegidos por sigilo ou pelo direito à privacidade, à honra e à imagem. Como se nota, o interessado não tem direito a acessar documentos sigilosos de terceiros, mas apenas os que se referem a ele próprio. Como a questão não especifica se o processo é sigiloso em razão da presença de documentos do próprio interessado ou de terceiros, então não é possível concluir objetivamente se o interessado tem ou não acesso aos dados sigilosos, daí o espaço para um eventual recurso;

Fonte: Erick Alves (Estratégia)
PEGADINHA!

O administrado pode acompanhar os trâmites de processo administrativo que o envolva, com exceção de processos que tramitem em segredo de justiça.

O administrado pode, sim, ter acesso aos processo que tramitam sobre segredo de justiça quando ele é a parte.
O administrado poderá ter vista dos autos, ainda que estejam sob sigilo. a fim de tomar conhecimento das informações neles introduzidas.

Segredo de Justiça não se confunde com sigilo.

Gabarito errado.
GABARITO ERRADO

LEI Nº 9784/1999

Art. 3o O administrado tem os seguintes direitos perante a Administração, sem prejuízo de outros que lhe sejam assegurados:

I - ser tratado com respeito pelas autoridades e servidores, que deverão facilitar o exercício de seus direitos e o cumprimento de suas obrigações;

II - ter ciência da tramitação dos processos administrativos em que tenha a condição de interessado, ter vista dos autos, obter cópias de documentos neles contidos e conhecer as decisões proferidas;

III - formular alegações e apresentar documentos antes da decisão, os quais serão objeto de consideração pelo órgão competente;

IV - fazer-se assistir, facultativamente, por advogado, salvo quando obrigatória a representação, por força de lei.
LEI Nº 9784/1999

Art. 3o O administrado tem os seguintes direitos perante a Administração, sem prejuízo de outros que lhe sejam assegurados:

II - ter ciência da tramitação dos processos administrativos em que tenha a condição de interessado, ter vista dos autos, obter cópias de documentos neles contidos e conhecer as decisões proferidas;
Raciocinei da mesma forma: "O sigilo do processo caberá somente a quem não é interessado e a quem que não estiver nele envolvido". [ 2 ]
Se o admnistrado for parte no processo que está em segredo de justiça,obviamente ele poderá acompanhá-lo.Portanto, não se trata de uma exceção.
O comentário do Robson Silva tem 383 curtidas mas contém um erro:

"Tramitar em segredo de justiça é diferente de tramitar em sigilo.

Trâmite normal: Partes envolvidas e público em geral podem acompanhar
Segredo de justiça: Somente as partes envolvidas podem acompanhar
Sigilo: Enquanto mantido o sigilo, nem público nem partes podem acompanhar."

Ano: 2017 Banca: CESPE Órgão: TRE-BA Prova: Técnico Judiciário – Área Administrativa

a) Do processo administrativo em que seja interessado, o administrado tem direito a: ciência da tramitação; vista dos autos e obtenção de cópias de documentos, ainda que se trate de processo classificado como sigiloso. (CERTO)

L 9784

CAPÍTULO II - DOS DIREITOS DOS ADMINISTRADOS

Art. 3o O administrado tem os seguintes direitos perante a Administração, sem prejuízo de outros que lhe sejam assegurados:

II - ter ciência da tramitação dos processos administrativos em que tenha a condição de interessado, ter vista dos autos, obter cópias de documentos neles contidos e conhecer as decisões proferidas;

CAPÍTULO X- DA INSTRUÇÃO

Art. 46. Os interessados têm direito à vista do processo e a obter certidões ou cópias reprográficas dos dados e documentos que o integram, ressalvados os dados e documentos de terceiros protegidos por sigilo ou pelo direito à privacidade, à honra e à imagem.
O administrado pode acompanhar os trâmites de processo administrativo que o envolva, com exceção de processos que tramitem em segredo de justiça.
L9784
Art. 3o O administrado tem os seguintes direitos perante a Administração, sem prejuízo de outros que lhe sejam assegurados:
(...)
II - ter ciência da tramitação dos processos administrativos em que tenha a condição de interessado, ter vista dos autos, obter cópias de documentos neles contidos e conhecer as decisões proferidas;
(...)
Não confundir segredo de justiça com hipóteses de sigilo.
Comentário:

Conforme o art. 3º, II da Lei 9.784/99, é direito do administrado “ter ciência da tramitação dos processos administrativos em que tenha a condição de interessado, ter vista dos autos, obter cópias de documentos neles contidos e conhecer as decisões proferidas”.

Nesse sentido, o administrado pode ter acesso a todos os dados do processo relacionados a sua pessoa, inclusive aqueles protegidos por sigilo, daí o erro. A restrição incide sobre os dados de terceiros que sejam protegidos por sigilo ou pelo direito à privacidade, à honra e à imagem, aos quais o administrado não poderá ter acesso. É o que prevê o art. 46 da Lei 9.784/99:

Art. 46. Os interessados têm direito à vista do processo e a obter certidões ou cópias reprográficas dos dados e documentos que o integram, ressalvados os dados e documentos de terceiros protegidos por sigilo ou pelo direito à privacidade, à honra e à imagem.

Gabarito: Errado
Segredo de Justiça
Os atos processuais, em regra, são públicos, porém, alguns processos correm em segredo de justiça, onde o acesso aos dados processuais ficam limitados às partes e os seus advogados.
Os casos onde o segredo de justiça deve ocorrer estão definidos no Código de Processo Civil, que define que alguns processos devem sempre observá-lo, mas possibilita que também possa ser decretado quando houver interesse público.
Art. 155. Os atos processuais são públicos. Correm, todavia, em segredo de justiça os processos:
I - em que o exigir o interesse público;
Il - que dizem respeito a casamento, filiação, separação dos cônjuges, conversão desta em divórcio, alimentos e guarda de menores. (Redação dada pela Lei nº 6.515, de 26.12.1977)
Parágrafo único. O direito de consultar os autos e de pedir certidões de seus atos é restrito às partes e a seus procuradores. O terceiro, que demonstrar interesse jurídico, pode requerer ao juiz certidão do dispositivo da sentença, bem como de inventário e partilha resultante do desquite.

Sigilo
No sigilo de justiça nem mesmo as partes tem acesso aos dados processuais, apenas o Ministério Público, o magistrado e algum servidor autorizado poderão ter acesso enquanto perdurar o sigilo. O sigilo é muito utilizado na fase investigatória do processo penal devido à necessidade de preservação de provas e com intuito de não prejudicar as investigações.

Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT
O administrado pode acompanhar os trâmites de processo administrativo que o envolva, com exceção de processos que tramitem em segredo de justiça

Mesmo em segredo de justiça, o administrado que tiver envolvido no trâmite de um processo, tem o direito de acompanhá-lo.

Art. 3 O administrado tem os seguintes direitos perante a Administração, sem prejuízo de outros que lhe sejam assegurados:

I - ser tratado com respeito pelas autoridades e servidores, que deverão facilitar o exercício de seus direitos e o cumprimento de suas obrigações;

II - ter ciência da tramitação dos processos administrativos em que tenha a condição de interessado, ter vista dos autos, obter cópias de documentos neles contidos e conhecer as decisões proferidas;

III - formular alegações e apresentar documentos antes da decisão, os quais serão objeto de consideração pelo órgão competente;

IV - fazer-se assistir, facultativamente, por advogado, salvo quando obrigatória a representação, por força de lei.

É pegadinha, pessoal. Se o processo envolve o administrado é óbvio que ele pode ter acesso, ainda que transite em segredo de justiça!
Erick Alves | Direção Concursos
18/02/2020 às 17:15
Comentário:
Conforme o art. 3º, II da Lei 9.784/99, é direito do administrado “ter ciência da tramitação dos processos administrativos em que tenha a condição de interessado, ter vista dos autos, obter cópias de documentos neles contidos e conhecer as decisões proferidas”.
Nesse sentido, o administrado pode ter acesso a todos os dados do processo relacionados a sua pessoa, inclusive aqueles protegidos por sigilo, daí o erro. A restrição incide sobre os dados de terceiros que sejam protegidos por sigilo ou pelo direito à privacidade, à honra e à imagem, aos quais o administrado não poderá ter acesso. É o que prevê o art. 46 da Lei 9.784/99:
Art. 46. Os interessados têm direito à vista do processo e a obter certidões ou cópias reprográficas dos dados e documentos que o integram, ressalvados os dados e documentos de terceiros protegidos por sigilo ou pelo direito à privacidade, à honra e à imagem.
Gabarito: Errado
Em segredo de Justiça somente as partes envolvidas tem acesso às informações.
Como disse o colega Robson Silva, SEGREDO é diferente de SIGILO, sendo o sigilo mais restritivo.

ID

983881

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

IBAMA

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - IBAMA - Analista Administrativo

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Acerca de ética no serviço público, julgue os itens que se seguem.

Considere que um servidor público tenha sido agredido verbalmente por um colega de trabalho e que, em virtude das ofensas, tenha agredido fisicamente seu par. Nesse caso, o servidor que agrediu fisicamente não poderá ser demitido, pois a gravidade da situação é atenuada pela agressão verbal sofrida anteriormente.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Lei 8112, art. 132. A demissão será aplicada nos seguintes casos:

VII - ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em caso de legítima defesa própria ou de outrem.
Se não existir proporção entre a ofença e a agressão (o fula chama de chato, e o ciclano lhe mete uma cadeirada), com certeza poderá ocorrer a demissão.
Não é admitida legítima defesa de honra, logo, o servidor não pode agredir alguém, alegando ter tido sua honra ofendida pelo xingamento.
LEMBREM-SE:

Se ele bater em outro funcionário por qualquer motivo, exceto nos casos de legítima defesa própria ou de outrem:

----> CADASTRO DE RESERVA vai RODAR!

Bons estudos!
As vezes a cespe é nossa amiga. kk
É meio lógico meu querido, bem capaz de os dois tomarem pé na bunda dependendo do tamanho da treta.
Um erro não justifica o outro,kkkk errado mesmo.
José de Abreu falou que pode bater sim o outro que começou.. kkkkk
Apesar do comentário da colega (lei 8.112/90), a questão aborda o código de ética.
Lembrando que a demissão só será aplicada no caso da LEI 8.112 e no caso da comissão de ética, somente a censura!
uma coisa não justifica a outra..rsrs..

GABARITO ERRADO
Minha contribuição.

8112

Art. 132. A demissão será aplicada nos seguintes casos:
I - crime contra a administração pública;
II - abandono de cargo;
III - inassiduidade habitual;
IV - improbidade administrativa;
V - incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição;
VI - insubordinação grave em serviço;
VII - ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem;
VIII - aplicação irregular de dinheiros públicos;
IX - revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo;
X - lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional;
XI - corrupção;
XII - acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas;
XIII - transgressão dos incisos IX a XVI do art. 117.
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Art. 117 (...)
IX - valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública;
X - participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário;
XI - atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro;
XII - receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições;
XIII - aceitar comissão, emprego ou pensão de estado estrangeiro;
XIV - praticar usura sob qualquer de suas formas;
XV - proceder de forma desidiosa;
XVI - utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares;

Abraço!!!
da q te do ota
da q te do ota

ID

983884

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

IBAMA

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - IBAMA - Analista Administrativo

Disciplina

Assuntos

Atos e sanções na Lei de Improbidade - Lei nº 8.429 de 1992 e no Estatuto dos Servidores Públicos Federais - Lei nº 8.112 de 1990

Acerca de ética no serviço público, julgue os itens que se seguem.

Constituem-se como abandono de cargo a não entrega de atividades previamente delegadas pela chefia imediata, a não participação em reuniões e demais atividades no setor e o não comparecimento às dependências da unidade para realização de atividades, mesmo em período inferior a trinta dias.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

ERRADO.

Para configurar ABANDONO DE CARGO a ausência intencional do servidor ao serviço deverá ser por mais de 30 (trinta) dias consecutivos, ou falta por ano de 60 dias alternados.
Só complementando:

Lei nº 8.112/90

Art. 138. Configura abandono de cargo a ausência intencional do servidor ao serviço por mais de trinta dias consecutivos.

Art. 139. Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses.

Bons estudos!
60 faltas injustificadas interpoladamente no periodo de 12 meses é inassiduidade habitual e não abandono de cargo!
ABANDONO DE CARGO

➜ +DE 30 DIAS CONSECUTIVOS

➜ INTENCIONAL
Abandono de cargo - 30 dias consecutivos

Inassiduidade Habitual - 60 dias em 1 ano

O que é nosso está guardado!
Que Deus ilumine o caminho de todos.
Um ajuda o outro e juntos somos FORTES.
Cuidado!!

Abandono de cargo é + (MAIS, MAIS MESMO) de 30 dias. e não apenas 30 dias

Parece besteira, mas já vi questões assim.

Besteira é perder uma questão e ainda mais anular uma.
"Constituem-se como abandono de cargo a não entrega de atividades previamente delegadas pela chefia imediata, a não participação em reuniões e demais atividades no setor e o não comparecimento às dependências da unidade para realização de atividades, mesmo em período inferior a trinta dias."

Lei 8.112 - Art. 138. Configura abandono de cargo a ausência intencional do servidor ao serviço por MAIS de trinta dias consecutivos.

Isso que deixa a assertiva errada, como já foi explanado. Contudo, a questão narrada pode configurar DESÍDIA, situação a qual também incorre em demissão.

Desídia: evitar qualquer esforço físico ou moral; indolência; ociosidade;preguiça; falta de atenção, de zelo; desleixo; incúria; negligência.
-Abandono de cargo -> + de 30 dias CONSECUTIVOS;

-Inassiduidade habitual: 60 dias, interpoladamente, num período de 1 ano.

Nos dois casos, aplica-se a pena de demissão.
Abandono de cargo: Mais de 30 dias consecutivos.
A assertiva configura um tipo de servidor DESIDIOSO.
Constituem-se como abandono de cargo a não entrega de atividades previamente delegadas pela chefia imediata, a não participação em reuniões e demais atividades no setor e o não comparecimento às dependências da unidade para realização de atividades, mesmo em período inferior a trinta dias.

Lei 8112/90:

Art. 138. Configura abandono de cargo a ausência intencional do servidor ao serviço por mais de trinta dias consecutivos.

OBS:

Art. 139. Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses.
A saber que é mais de 30 dias.
GAB: ERRADO.
RUMO A PCDF/DEPEN.
Tanto no abandono de cargo ou inassiduidade habitual aplica-se a demissão.

Abandono de cargo são mais de 30 dias consecutivos
Inassiduidade habitual são 60 dias no decorrer de um ano...

ID

983887

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

IBAMA

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - IBAMA - Analista Administrativo

Disciplina

Assuntos

Atos e sanções na Lei de Improbidade - Lei nº 8.429 de 1992 e no Estatuto dos Servidores Públicos Federais - Lei nº 8.112 de 1990

Acerca de ética no serviço público, julgue os itens que se seguem.

O servidor público que, em virtude de ideologia política ou religiosa, deixa de realizar atividades previstas para o cargo que ocupa, comete ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Dos Atos de Improbidade Administrativa que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública
        Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:
        I - praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência;
        II - retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício;
        III - revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo;
        IV - negar publicidade aos atos oficiais;
        V - frustrar a licitude de concurso público;
        VI - deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo;
        VII - revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço.
Gabarito: Certo

O servidor público que deixar de realizar as atividades previstas para o seu cargo, comete atos de improbidade contra os princípios da Administração Pública.

Redação da Lei 8.429/92
Art. 11
II - retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício;
Acredito que a excusa de consciência poderia gerar um recurso para essa questão, visto que o item da lei utiliza o termo INDEVIDAMENTE, e a constituição não diz que esse tipo de recusa é indevido conforme o Art 5º, VIII da CF/88 transcrito abaixo:

VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;
Pois então... fiquei com a mesma dúvida do Samuel... quanto a CF...

Alguém saberia explicar isso melhor?

Obrigado!
Não há nada em cargo público que vá contra sua religião, lembre-se o Brasil é um país laico, e em relação à ideologia política também não, há o pluralismo político.
É uma questão muito polêmica, pois imagino que o que poderia deixá-la certa é a previsão de atividades inerentes ao cargo, que o servidor assumiu já sabendo que teria que fazer. No entanto, a escusa de consciência é garantida pela Constituição Federal no Artigo 5º, incisos VI e VIII. É fator de liberdade de consciência, crença religiosa, convicção filosófica ou política, sendo o texto constitucional garantidor de que "ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política", prevendo, entretanto, o cumprimento de "prestação alternativa, fixada em lei" (CF, Art. 5º, inciso VIII).

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, no seu Artigo XVIII, afirma o direito que todo homem tem à liberdade de pensamento, consciência e religião.

Portanto, vejo a questão como errada.
Gabarito: Correto.

Quanto a indagações acerca do direito constitucional à escusa de consciência, observem que ela se aplica ao caso concreto de o cidadão deixar (por motivos de convicção filosófica, religiosa e política) de praticar obrigação legal a todos imposta.

Ora, no caso concreto da questão, trata-se de dever funcional obrigatório imposto apenas ao servidor investido no cargo público em comento.
Tal dever funcional, portanto, não se trata de obrigação legal a todos imposta, que caracterizaria o instituto da escusa de consciência.

Na própria lei 8.112, temos:

Art. 13. A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.

Portanto, não cabe ao servidor público valer-se de uma 'escusa de consciência' para se eximir da prática de atribuições aceitas por ele mesmo no ato de assinatura do termo de posse respectivo.
ALGUÉM AINDA ESTÁ COM DÚVIDA?
ENTÃO LEIA O COMENTÁRIO DA renata, pois é o que melhor elucida a questão.

Bons estudos, não desistam!
Independentemente da motivação do servidor, ao "deixar de realizar atividades previstas para o cargo que ocupa", ele cometerá ato de improbidade administrativa.
8429/92
Dos Atos de Improbidade Administrativa que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública
Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:
I - praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência;
II - retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício;
III - revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo;
IV - negar publicidade aos atos oficiais;
V - frustrar a licitude de concurso público;
VI - deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo;
VII - revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço.
O servidor público precisa atender os princípios do LIMPE.

- Legalidade;

- Impessoalidade;

- Moralidade;

- Publicidade;

- Eficiência.
São atividades previstas para o cargo em que ocupa.O cabra antes de fazer o concurso tem a opção de não fazê-lo pra que não corra o risco .Essa é a alternativa.Se vc é policial,por exemplo, não pode dizer que não vai atirar num bandido que mantém pessoas reféns por convicção religiosa.Tem prestação alternativa pra esse dever funcional?
Questão CORRETA, conforme art. 11, II, da Lei 8.429/92

Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:
(...)
II - retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício;

ID

983890

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

IBAMA

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - IBAMA - Analista Administrativo

Disciplina

Assuntos

Atos e sanções na Lei de Improbidade - Lei nº 8.429 de 1992 e no Estatuto dos Servidores Públicos Federais - Lei nº 8.112 de 1990

Acerca de ética no serviço público, julgue os itens que se seguem.

A utilização de cargo público para favorecer enriquecimento ilícito de amigo ou parente é considerada improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Questão correta!

Lei nº 8.429/92

Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:
XII - permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente;
Bons Estudos!
Gabarito: Certo
O exemplo acima caracteriza ato de improbidade que causa prejuízo ao erário - Definição dada pela Lei 8.429/92

O CESPE costuma fazer perguntas confundindo as definições:

Atos de Improbidade que causa enriquecimento ilícito
Atos de Improbidade que causa prejuízo ao erário
Atos de Improbidade contra os princípios da Administração Pública

É importante saber os exemplos que caracteriza cada uma dessas definições, uma vez que o CESPE pode colocar exemplo de enriquecimento ilícito e em seguida afirmar que é ato de improbidade contra a os princípios da Administração Pública. (neste caso a assertiva estaria errada).
A lei 8492 de 92 diz:
Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou
omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio (não importa para onde!!), apropriação, malbaratamento (vender a preço de bananas) ou
dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:
...
VEjam!!!
XII - permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente;

Ou seja pode envolver teceiros!
Não concordo...em nenhum momento a questão falou que houve prejuizo ao estado...tem como vc beneficiar um parente sem causar prejuizo...como por exemplo fornecer informações sigilosas.
Frederick, presta atenção ! ele falou em enriquecimento ilícito ! aloooowww
Quando o terceiro é um beneficiado, temos um situação onde há prejuízo ao erário. Quando o autor é o próprio beneficiado, teremos um caso de enriquecimento ilícito.
Terceiro beneficiado=prejuízo ao erário público. Autor beneficiado=enriquecimento ilícito.
Questão corretíssima!! Lindo enunciado!!
Se o próprio agente utilizou = Enriquecimento ilícito

Se deixou terceiro se utilizar = Lesão ao erário

DICA:

Tudo que é para mim, EU UTILIZO = ENRIQUECIMENTO

****   adquirir, para si ou para outrem, no exercício de mandato,

Tudo que eu FACILITO para alguém, FACILITAR, PERMITE, EMPRESTOU  =  PREJUÍZO AO ERÁRIO

****    Ordenar ou permitir a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento;
GABARITO: C

Lesão ao erário
1 – Lesão devido à ação ou omissão, que gere perda patrimonial
2 – Principais verbos: Permitir, Doar, Facilitar, Conceder, liberar, negligenciar.
3 – ADMITEM tanto DOLO como CULPA.
4 - Frustrar a licitude de procedimento licitatório ou de processo seletivo para celebração de parcerias com entidades sem fins lucrativos, ou dispensá-los indevidamente enquadra-se nesse tipo.

Fonte: Meus resumos
Certo.
Caso fosse o agente quem tivesse recebido a vantagem indevida, o ato seria caracterizado como enriquecimento ilícito. Contudo, como o agente apenas permite que terceiro enriqueça de forma ilícita, o ato em questão é caracterizado como improbidade por prejuízo ao erário.

Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:
XII – permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente;

Questão comentada pelo Prof. Diogo Surdi
É O Autor_nrequecimento ao erário FICOU RICOOOOOI

Se for outro q ficou rico ou se beneficiou.. prejudicou o erário.
É O Autor_nrequecimento ao erário FICOU RICOOOOOI

Se for outro q ficou rico ou se beneficiou.. prejudicou o erário.
Erário significa tesouro público, é um termo oriundo do latim, aerarium. Erário é o dinheiro que o Governo dispõe para administrar o país, é o conjunto de bens, composto pelos recursos financeiro, tesouro nacional etc.
Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão dolosa, que enseje, efetiva e comprovadamente, perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta Lei, e notadamente:
I - facilitar ou concorrer, por qualquer forma, para a indevida incorporação ao patrimônio particular, de pessoa física ou jurídica, de bens, de rendas, de verbas ou de valores integrantes do acervo patrimonial das entidades referidas no art. 1º desta Lei;
II - permitir ou concorrer para que pessoa física ou jurídica privada utilize bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades mencionadas no art. 1º desta lei, sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie;
III - doar à pessoa física ou jurídica bem como ao ente despersonalizado, ainda que de fins educativos ou assistências, bens, rendas, verbas ou valores do patrimônio de qualquer das entidades mencionadas no art. 1º desta lei, sem observância das formalidades legais e regulamentares aplicáveis à espécie;
IV - permitir ou facilitar a alienação, permuta ou locação de bem integrante do patrimônio de qualquer das entidades referidas no art. 1º desta lei, ou ainda a prestação de serviço por parte delas, por preço inferior ao de mercado;
V - permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado;
VI - realizar operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares ou aceitar garantia insuficiente ou inidônea;
VII - conceder benefício administrativo ou fiscal sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie;
VIII - frustrar a licitude de processo licitatório ou de processo seletivo para celebração de parcerias com entidades sem fins lucrativos, ou dispensá-los indevidamente, acarretando perda patrimonial efetiva;
IX - ordenar ou permitir a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento;
X - agir ilicitamente na arrecadação de tributo ou de renda, bem como no que diz respeito à conservação do patrimônio público;
XI - liberar verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes ou influir de qualquer forma para a sua aplicação irregular;
XII - permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente;
XIII - permitir que se utilize, em obra ou serviço particular, veículos, máquinas, equipamentos ou material de qualquer natureza, de propriedade ou à disposição de qualquer das entidades mencionadas no art. 1° desta lei, bem como o trabalho de servidor público, empregados ou terceiros contratados por essas entidades.
XIV – celebrar contrato ou outro instrumento que tenha por objeto a prestação de serviços públicos por meio da gestão associada sem observar as formalidades previstas na lei;      (Incluído pela Lei nº 11.107, de 2005)
XV – celebrar contrato de rateio de consórcio público sem suficiente e prévia dotação orçamentária, ou sem observar as formalidades previstas na lei.       (Incluído pela Lei nº 11.107, de 2005)
XVI - facilitar ou concorrer, por qualquer forma, para a incorporação, ao patrimônio particular de pessoa física ou jurídica, de bens, rendas, verbas ou valores públicos transferidos pela administração pública a entidades privadas mediante celebração de parcerias, sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie;
XVII - permitir ou concorrer para que pessoa física ou jurídica privada utilize bens, rendas, verbas ou valores públicos transferidos pela administração pública a entidade privada mediante celebração de parcerias, sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie;
XVIII - celebrar parcerias da administração pública com entidades privadas sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie;
XIX - agir para a configuração de ilícito na celebração, na fiscalização e na análise das prestações de contas de parcerias firmadas pela administração pública com entidades privadas;       (Redação dada pela Lei nº 14.230, de 2021)
XX - liberar recursos de parcerias firmadas pela administração pública com entidades privadas sem a estrita observância das normas pertinentes ou influir de qualquer forma para a sua aplicação irregular.   com a redação dada pela
XXII - conceder, aplicar ou manter benefício financeiro ou tributário contrário ao que dispõem o caput e o .
§ 1º Nos casos em que a inobservância de formalidades legais ou regulamentares não implicar perda patrimonial efetiva, não ocorrerá imposição de ressarcimento, vedado o enriquecimento sem causa das entidades referidas no art. 1º desta Lei.
§ 2º A mera perda patrimonial decorrente da atividade econômica não acarretará improbidade administrativa, salvo se comprovado ato doloso praticado com essa finalidade.
CERTO

Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão dolosa, que enseje, efetiva e comprovadamente, perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades protegidas pela LIA. Além disso, a L8429 cita como exemplo de ato de improbidade dessa natureza: “XII - permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente”. Portanto, o caso descrito na questão: “utilização de cargo público para favorecer enriquecimento ilícito de amigo ou parente”, enquadra-se nas hipóteses de atos que causam prejuízo ao erário.

ID

983896

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

IBAMA

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - IBAMA - Analista Administrativo

Disciplina

Assuntos

Com relação à administração de recursos materiais, julgue o item subsecutivo.

A utilização do sistema denominado planejamento de necessidades materiais (materials requirements planning) implica na definição do programa-mestre de produção.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Correto.

O Plano Mestre de Produção, também denominado Programa Mestre de Produção ou Planejamento Mestre da Produção, é um documento (ou sistema) que diz quais itens serão produzidos pela empresa e quando cada um será produzido, em determinado período.

Bons estudos!!!
: )
Correto.

O MRP, ou planejamento de necessidades de materiais é um sistema lógico de calculo que converte a previsão de demanda em programação da necessidade de seus componentes. A partir do conhecimento de todos os componentes de um determinado produto e os tempos de obtenção de cada um deles, podemos, com base na visão de futuro das necessidades, calcular o quanto e quando se deve obter de cada item, de forma que não haja falta e nem sobra no suprimento das necessidades da produção. (...)
Como conceitos básico pode-se dizer que o MRP tem como objetivo definir as quantidades e momentos em que cada item deve ser produzido ou comprado, a fim de atender o planejamento da produção, e para isso ressalta que as estruturas de produto devem estar perfeitamente definidas assim como os tempos de obtenção ou fabricação, além das informações sobre inventários que deve ser a mais acurada possível.
O MRP realiza cálculos por meio da projeção de inventários em função do planejamento da produção. Um dos pontos importantes é o tempo de resposta do sistema, qualquer replanejamento que venha a ser necessário é facilmente visualizados os seus impactos nos inventários, mostrando a viabilidade de tal replanejamento assim como as alterações que serão necessárias para atender os objetivos.
O MRP trabalha com as necessidades exatas de cada item, melhorando assim o atendimento aos consumidores, minimizando os estoques em processo e aumentando a eficiência da fábrica, obtendo assim, menores custos e conseqüentemente alcançando melhores margens de lucro. Mas para tudo isso, é fundamental que sejam estabelecidos corretamente todos os parâmetros do sistema.

Fonte: http://www.administradores.com.br/artigos/carreira/conceitos-basicos-do-mrp-material-requirement-planning/26507/
Esta questão esta errada. Fui prejudicado nesta prova, ainda bem que consegui me classificar.
O programa mestre de produção é que implica na definição do MRP.
Vc recebe a demanda de vendas e faz o programa mestre de produção(PMP), a partir do PMP é definido o MRP, que é utilizado para o cálculo das necessidade dos materiais.
Concordo com o Luis, o MRP é que é definido pelo programa de producao. Os estoques devem se adequar a demanda de producao, nao o contrario.
E agora, acreditar em quem?
Luis e Delcy a linha de raciocínio de vcs está correta, porém a vossa dificuldade está no interpretação da perguta. O CESPE está 100% certo!

O MRP (Planejamento das Necessidades de Materiais) é um sistema de inventário que consiste em tentar minimizar o investimento em inventário. Em suma, o conceito de MRP é obter o material certo, no ponto certo, no momento certo. Tudo isto através de um planejamento das prioridades e a Programação Mestra de Produção.

"A utilização do sistema denominado planejamento de necessidades materiais (materials requirements planning) implica na definição do programa-mestre de produção."

Implica= depender de algo; dar por resultado; trazer consigo

Portanto, o que vcs estão falando é exatamente o que o CESPE disse na questão. ;)
GABARITO 'CORRETA'
É UMA QUESTÃO DE LÓGICA: A EMPRESA IRÁ PRODUZIR UM PRODUTO. A QUANTIDADE DE ITENS DE ESTOQUE SE ADEQUARÁ À NECESSIDADE DE PRODUÇÃO OU A NECESSIDADE DE PRODUÇÃO SE ADEQUARÁ AO ESTOQUE? CLARO QUE OS ESTOQUES DEVEM SE ADEQUAR À PRODUÇÃO. QUANTO MAIOR A PRODUÇÃO, MAIOR DEVERÁ SER O ESTOQUE PARA EVITAR 'QUEBRAS' DE PRODUÇÃO. ASSIM, NA DEFINIÇÃO DAS NECESSIDADES DE MATERIAIS (MRP) IREI VERIFICAR A QUANTIDADE DE QUE NECESSITO PARA ATENDER À MINHA PRODUÇÃO E, SÓ DEPOIS, ELABORAR O PLANO MESTRE DE PRODUÇÃO. SE O MEU PROGRAMA MESTRE CONTEMPLAR 1.000 UNIDADES, TEREI QUE ADQUIRIR, NO MÍNIMO, 1.0000 MATÉRIAS PRIMAS.
(...)
As bases de dados do MRP I, como vimos, são o plano (ou programa) mestre de produção, a lista de materiais e a situação de estoques desses itens.
Renato Fenili - Administração de recursos materiais e patrimoniais para concursos
Gabarito C
Certo.
- O MRP é movido pelo plano mestre de produção, que identifica a demanda futura de um componente final. Ele modela um ambiente de lead time (tempo de processamento) fixo, usando a ajuda de um computador para calcular quantas peças e em que momento tais peças devem ser fabricadas. Seu produto são planos com exigências baseadas em tempo, que são calculadas e coordenadas de forma centralizada. Os componentes são fabricados em resposta a instruções centralizadas. Perturbações diárias, como problemas de qualidade e inexatidão de registros de estoque, prejudicam a autoridade do MRP em fazer com que os planos funcionem. Embora o MRP seja excelente em planejamento, é fraco em controle.
- A programação puxada no estilo JIT objetiva atender à demanda instantaneamente, por meio de sistemas de controle simples, baseados em Kanban. Se o tempo de atravessamento total (P) for menor que o lead time da demanda (D), então os sistemas JIT devem ser capazes de atender àquela demanda. Se a a razão P:D, no entanto, for maior que 1, alguma produção especulativa será necessária. Além disso, se a demanda subitamente for maior que a esperada para determinados produtos, o sistema JIT pode ser incapaz de atender à demanda. Embora o JIT seja bom em controle, é fraco em planejamento.
Me desculpe Cibelle,
mas de acordo com o dicionário Aurélio, que dispensa apresentações,
Significado de Implicar
v.t. e v.i. Embaraçar, envolver, enredar: implicar alguém numa acusação. / Dar a entender: a amizade implica sinceridade. / Tornar necessário, indispensável. / Produzir como conseqüência; acarretar. / Ser incompatível, não se harmonizar: implicar com alguém. / Lógica Envolver uma implicação formal, material. / &151; V.pr. Comprometer-se, enredar-se: não te impliques em negócios escusos.
Por isso concordo que esta questão esta "errada", pois o Programa Mestre de Produção produz como consequencia o planejamento de necessidades materiais.
Poderiam argumentar com o significado "Tornar necessário" mas neste caso deveria ser "implica a definição" e não "na definição." Vou me aposentar no serviço público sem entender os critérios da CESPE.
Poderia nos passar qual foi a fonte de sinônimo que você utilizou?
Obrigada
Flavia, pense no seguinte: Se você tem em uma empresa apenas um programa mestre, com o documento engavetado e mais nada, com os funcionários apagando incêndio à toda hora e a produção completamente atrasada, com materiais faltando e diversos pedidos atrasados. O programa-mestre é lindo, mas está na gaveta da diretoria, ninguém se baseia por ele: pode-se dizer que tal empresa está utilizando-se de um sistema MRP? Não, certo? Agora, se você diz que a empresa utiliza-se um sistema de MRP, está subentendido que ela possui e utiliza um programa mestre de produção para coordenar. Portanto, é certo concluir que utilizar um sistema de MRP DÁ POR RESULTADO utilizar-se de um programa mestre de produção.
Correta.

Planejamento das necessidades de materiais (MRP)

É um sistema de planejamento baseado na explosão da estrutura dos produtos, visando controlar as necessidades de materiais. Consiste de um planejamento MESTRE aberto em suas necessidades de peças individuais (explosão) e "empurrado" através do clico de produção.

Fonte: prof. Wendell Léo
O Programa Mestre de Produção (PMP), Plano Mestre de Produção ou Planejamento Mestre da Produção (do inglêsMaster Production Schedule MPS – é um documento que diz quais itens serão produzidos e quando cada um será produzido, em determinado período. Geralmente este período cobre algumas poucas semanas, podendo chegar de seis meses a um ano.

O PMP faz o calculo das necessidades de produtos finais, indicando a quantidade e período de tempo em que deverão estar prontos. Para isso, são utilizados dados sobre a demanda dependente (demanda de produtos que fazem parte de outro produto), sobre a demanda independente (que não depende de nenhum outro produto) dos produtos em carteira e do nível de estoque dos produtos. Entretanto esta etapa não detalha o planejamento da produção dos componentes de cada produto. Assim, o resultado do Plano Mestre, alimenta uma próxima etapa que virá verificar essas necessidades.

https://pt.wikipedia.org/wiki/Plano_mestre_de_produ%C3%A7%C3%A3o
MRP utiliza o Programa- Mestre de produção p controle das necessidades de materiais.
MRP (Materials Requirements Planning): Planejamento das Necessidades de Materiais. "sistema (de planejamento e controle de materiais) que estabelece uma série de procedimentos e regras de decisão, de modo a atender às necessidades de produção numa sequência de tempo logicamente determinada para cada item componente do produto final. (Dias, p. 120). A utilização do MRP implica na definição do programa-mestre de produção.

Conforme Q516523: (b) É um programa de operações com dados sobre tempo/máquina, custos, homem hora e consumo de materiais, para perfazimento de quantidades finais. (GAB.)

MRP II (Manufactoring Resources Planning) - Planejamento dos Recursos de Manufatura: "estende o conceito de MRP, permitindo a integração do planejamento financeiro com o operacional. Caracteriza-se como excelente ferramenta de planejamento estratégico em áreas como logística, manufatura, marketing e finanças". (Dias, p. 128)

Conforme questão Q516523 cabe o descrito na letra a) É o resultado de ações coordenadas de compartilhamento de informações de produtividade entre a gerência de materiais e a gerência financeira.

Principais diferenças MRP e MRP II: além da área financeira, o MRP II facilita o entendimento da produção com o marketing (permite integração das áreas de marketing, produção e finanças). Outro aspecto interessante é que o MRP II permite realizar análise de sensibilidades (análise de cenários) que podem indicar, por exemplo, levantamento prévio de necessidade de capacidade produtiva ou de recursos financeiros para atender a determinada previsão de vendas do marketing.

Fonte: Dias + meu comentário em Q516523
Questão errada e controversa: " ...implica na definição do programa-mestre de produção" a questão afirma que o MRP difine o PMP, é o contrário!

.....

O MRP(planejamento a curto prazo) é a explosão do PMP (Planejamento a longo prazo).
Como que eu aprendo essa matéria? mdss estou puxando os cabelos
Nessa etapa temos como principal objetivo entender o que precisa ser produzido, olhando sempre pela ótica de fabricação de produtos acabados. Basicamente devemos responder as perguntas: “O que a demanda vai solicitar ou já solicitou?”, “Quando precisamos entregar?” e “Qual é a quantidade pedida?”. Repare que aqui estamos tratando de previsões e pedidos firmados.

As principais entradas e saídas para essa etapa são:

ID

983899

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

IBAMA

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - IBAMA - Analista Administrativo

Disciplina

Assuntos

Com relação à administração de recursos materiais, julgue os itens subsecutivos.

A colagem e a grampeação são os métodos mais seguros para fechamento de sacos de papel ou de tecido para armazenagem.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Errada.
Fechamento de embalagens

Fechamento por grampos – utilizados na montagem e no fechamento de embalagens de madeira, fibra, papelão e até papel.

Fechamentos por fitas metálicas (ou cintas metálicas) - são empregadas para reforçar embalagens de madeira ou de papelão.

Fechamento por fitas adesivas – classificam-se segundo o material no qual são fabricadas, e tipo de adesivo empregado. Conforme o adesivo, podem ser:

Fitas gomadas – utilizam um adesivo ativo por água ou solvente.

Fitas sensíveis à pressão – usam um adesivo que se fixa através de pressão, não requerendo umedecimento, calor ou solvente para ativação.

Fitas ativadas por calor – empregam calor e pressão para provocar a aderência.

Fechamento por costura – é o método mais seguro para fechar sacos de papel e de tecido. A colagem ou grampeação não asseguram a esse tipo de embalagem a hermeticidade requerida.

Fonte: http://www.google.com.br/url?sa=t&rct=j&q=colagem%20e%20a%20grampea%C3%A7%C3%A3o%20como%20m%C3%A9todos%20de%20fechamento%20de%20cargas&source=web&cd=1&ved=0CC8QFjAA&url=http%3A%2F%2Fucbweb2.castelobranco.br%2Fwebcaf%2Farquivos%2F22971%2F11422%2FDisciplina_Transportes_e_Manuseio_de_Cargas.doc&ei=rcQTUruGF4zQ9gS9nYG4Cw&usg=AFQjCNGMOUB26yaVvyKPSx2K96S6UnmeVQ
Meu Deus, que baixaria...essa matéria ridícula desce até esse nível de detalhe? Patético...
O que os olhos não ver, o CESPE coloca na prova.....
Não tem mais o que inventar.
Procurem o livro "Administração de Materiais - Marco Aurélio P. Dias"

FECHAMENTO POR COSTURA
A costura é o método mais seguro para fechar sacos de papel e de tecido. A colagem ou grampeação não asseguram a esse tipo de embalagem a hermeticida- de requerida. Há três variedades de costura:
• Costura Simples: a embalagem é fechada com uma costura direta sobre o tecido ou papel. É utilizada quando não há necessidade de vedação contra a umidade. Os orifícios provocados pela agulha podem permitir a saída do material pulverizado ou da pequena granulometria.
• Costura sobre Fita: uma fita de papel kraft- liso ou corrugado - colocada na boca do saco, por onde vai ser passada a costura, dá mais resistência ao fechamento.
• Fita sobre Costura: a aplicação de uma fita adesiva sobre a costura impede, praticamente, o escape de qualquer material pelos orifícios produzidos pela agulha. É indicada para produtos pulverizados.

Administração de Materiais - Marco Aurélio P. Dias, p. 176
O Adeilton Sena tá certissimo kkk
Gente, essas questões são sérias mesmo? É pra valer isso? Tb, né, fazer uma prova com 120 questões o cara tem q encher linguiça. kkkk
CESPE e seus detalhes. Questão Errada!
Toda vez que resolvo essa questão, venho aos comentários para ver o choro do Nilton Silveira kk.
tecido é costura
Onde vamos parar, minha gente. ¬¬
costura!!! os grampos podem perfurar o produtos e a colagem não é aconselhada a todos os produtos não!
Fechamento por costura é o método mais seguro para fechar sacos de papel e de tecido. A colagem ou grampeação não asseguram a esse tipo de embalagem a hermeticidade requerida.
Comentários: Para o fechamento de sacos de papel ou de tecido para armazenagem, o fechamento por costura é o mais seguro, conforme vimos acima.
Gabarito: Errada.
Colar tecido já é difícil. Abrir depois então, vixe! Vai ter que cortar!!!

ID

983902

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

IBAMA

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - IBAMA - Analista Administrativo

Disciplina

Assuntos

Com relação à administração de recursos materiais, julgue os itens subsecutivos

É vedado o transporte de cargas perigosas, como explosivos e substâncias infecciosas, no modal aéreo.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Errado.

As cargas perigosas podem ser transportadas em aeronaves desde que estejam em conformidade com as disposições das instruções técnicas e normas estabelecidas pelos órgãos competentes.

Bons Estudos!!!
Para os que quiserem mais detalhes a respeito

Transporte Aéreo - Cargas que podem ser transportadas e suas restrições
Todos os tipos de carga podem ser transportados por este modal, porém não devem oferecer risco à aeronave, aos passageiros, aos operadores, a quaisquer outros envolvidos e às outras cargas transportadas.
Assim, podem ser transportados animais vivos, cargas comuns secas, cargas congeladas, armamentos, enfim, qualquer carga, porém as restrições às cargas perigosas são muito intensas.

Cargas Perigosas

As mercadorias perigosas deverão ser autorizadas pela própria empresa aérea e terão de ser correta e totalmente identificadas, de modo que, quem as manipule possa ter o devido cuidado. É aconselhável contatar-se um agente de carga para orientação de como efetuar o embarque.

A documentação deverá conter uma ficha de emergência, que deverá conter todas as informações sobre o produto para o correto manuseio e para algum atendimento na eventualidade de algum problema.

As suas embalagens e condições de transporte são devidamente regulamentadas pela IATA, através do Dangerous Goods Regulation.

Algumas mercadorias são muito perigosas para serem transportadas em aviões, enquanto algumas delas poderão ser embarcadas em aviões mistos, e outras somente podem ser transportadas em aviões cargueiros.

As mercadorias perigosas são classificadas pela ONU - Organização das Nações Unidas, nas seguintes classes de riscos:

- Classe 1 - explosivos;

- Classe 2 - gases;

- Classe 3 - líquidos inflamáveis;

- Classe 4 - sólidos inflamáveis;

- Classe 5 - substâncias combustíveis e materiais oxidantes;

- Classe 6 - substâncias tóxicas (venenosas) e infecciosas;

- Classe 7 - materiais radioativos;

- Classe 8 - corrosivos;

- Classe 9 - mercadorias perigosas diversas.

Há três grupos de embalagens para mercadorias perigosas, que são:

- grupo I: que indica um alto grau de risco da carga;

- grupo II: indica um grau médio de risco; e

- grupo III: indica um grau menor de risco.

O expedidor deve fazer uma declaração de mercadorias perigosas (shipper's declaration for dangerous goods), em 2 vias e assinadas, sendo que uma segue com a carga e uma permanece com o transportador.

Os seguintes documentos devem acompanhar o conhecimento de embarque:

- declaração do embarcador;

- cópia do APAA - Atestado de Produto Aeronáutico Aprovado, emitido pelo Centro Aeroespacial para Embalagem; e

- certificado de conformidade da empresa produtora da embalagem.

No embarque de produtos perigosos deve ser considerado uma quantidade máxima por embalagem, bem como mercadorias incompatíveis, que coloquem o vôo em risco.

As mercadorias devem ser embaladas segundo sua classificação, com menção das suas características como o ponto de fulgor e periculosidade, o ano de fabricação e país de origem, entre outros.

fonte:http://www.cursosnocd.com.br/logistica/transporte-aereo-cargas-que-podem-ser-transportadas-e-suas-restricoes.htm
Para quem interessar:

Resolução ANAC nº xxx, de xx de xxx de 2009 - IS Nº 175-001
Orientações para o transporte de artigos perigoso em aeronaves civis
Bem...o transporte sendo de acordo com as normas estabelecidas, é válido!!

desse assunto eu não entendo bem até no momento, mas dá pra acertar a questão por lógica...

se esses tipos e cargas não podem ser transportadas em via aérea, possivelmente não seria permitido transportar por via terrestre ou marítimo, pois ambos, correriam o mesmo risco...

foi assim que acertei esta questão ! rs

Foco, Foça Fé em Deus e nos Estudos
Se fosse proibido efetuar a carga de explosivos em aviões, então não poderia haver avião de carga bélica na aeronáutica. Pula lógica resolveria.
errado. segundo a ANAC :
(b) O transporte de artigos perigosos em aeronaves civis brasileiras ou estrangeiras com origem,destino, trânsito e sobrevoo em território brasileiro, bem como a embalagem, a identificação, o carregamento e o armazenamento desses artigos, ficam condicionados aos cuidados e restrições previstos neste RBAC e nas Instruções Técnicas para o Transporte Seguro de Artigos Perigosos pelo Modal Aéreo - DOC. 9284-AN/905 da Organização da Aviação Civil Internacional - OACI ou regulamento equivalente vigente reconhecido e utilizado nacional e internacionalmente para embarques de artigos perigosos pelo modal aéreo .
Não há vedação para o transporte de cargas perigosas,desde que atenda às exigências dos orgãos competentes para fiscalizar.
Poder pode, o que acontece é que algumas companhias aéreas não aceitam alguns produtos perigosos, como a Gol por exemplo.
Não há vedação ...
As mercadorias perigosas deverão ser autorizadas pela própria empresa aérea
e terão de ser identificadas perfeitamente, de modo que a pessoa, ao manipulálas,
possa ter o devido cuidado.
Podem sim ,mas há uma série de restrições que devem ser levadas em conta

Sem contar da anuência da empresa aérea de aceitar ou não
Não existe essa vedação. Se uma bomba não pode ser transportada por um avião, ela também não deveria ser transportada por um navio. Se der ruim no ar vão morrer, se der ruim no oceano também vão morrer. HAHA....
Pode sim, desde que não ofereça risco à aeronave e aos passageiros e demais pessoas.
Errei pq a moça do aeroporto jogou meu perfume fora. @monteiro, fiquei apaixonado por você devido essa CRASE linda maravilhosa.
Comentários: Todo tipo de carga pode ser transportado por este modal, porém não devem oferecer risco à aeronave, aos passageiros, aos operadores, a quaisquer outros envolvidos e às outras cargas transportadas. Assim, podem-se transportar animais vivos, cargas comuns secas, cargas congeladas, armamentos, enfim, qualquer carga, porém as restrições a cargas perigosas são muito intensas, sendo suas embalagens e condições de transporte devidamente regulamentada pela IATA (Associação de Tráfego Aéreo Internacional).
Gabarito: Errada

ID

983905

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

IBAMA

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - IBAMA - Analista Administrativo

Disciplina

Assuntos

Com relação à administração de recursos materiais, julgue os itens subsecutivos.

Estudo dos materiais, análise de fornecedores e análise de embalagens e transportes são atividades da etapa de pesquisa de compras.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A função principal da PESQUISA DE COMPRAS é suprir com informações e orientação analítica os departamentos interessados. O campo da pesquisa de compras pode ser dividido em áreas distintas, a seguir listadas: a) Estudo dos materiais: avaliação das necessidades da empresa para períodos que variam de um a dez anos, tendência a curto prazo e longo prazo das ofertas e demandas, tendência dos preços, melhorias tecnológicas, perspectivas para possíveis substitutos, desenvolvimento de padrões e especificações. b) Análise econômica: efeito dos ciclos econômicos sobre os materiais comprados em função das necessidades, tendências dos preços gerais, influência das variações econômicas sobre fornecedores e concorrentes. c) Análise de fornecedores: qualificações de fornecedores ativos e em potencial, estudo das instalações dos fornecedores, aval ação do seu desempenho, análise da condição financeira. d) Análise do custo e do preço: razões subjacentes ás variações dos preços, estudo comparativo de peças semelhantes, análise dos custos e margens de lucro de um fornecedor, investigações relativas a métodos alternativos de fabricação e de especificações de materiais. e) Análise das embalagens e transportes: efeito das localizações dos fornecedores sobre os custos métodos alternativos de despachos, reclassificação dos artigos, introdução das melhorias nas embalagens, métodos melhorados de manipulação dos materiais. f) Análise administrativa: controle dos formulários, simplificação do trabalho, emprego de processamento eletrônico de dados, preparação de relatórios.
o comentário acima foi extraído do livro:
ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAIS
Autor: Marco Aurélio Dias
Página 233
Gente, fiquei grilada com transportes! Transporte não faria parte da atividade logística do fornecedor?
Priscila, o transporte está inserido, porque, por exemplo, se o fornecedor estiver em outro estado, aumentariam os custos, logo o setor de comprar precisa observar esta variável também.
Embalagens?
CERTO
Estudo dos materiais, análise de fornecedores e análise de embalagens e transportes (IMAGINEI QUE COMPRANDO UMA MERCADORIA DE UMA CIDADE MUITO LONGE, IRIA INTERFERIR NOS CUSTOS) são atividades da etapa de pesquisa de compras.
Também não entendi a parte que sita embalagens...
a pergunta abre margem para recursos... precisaria a banca ser mais clara a respeito das embalagens e transportes, se for no sentindo amplo, estaria errado, mas se for mais específico, poderemos por exemplo utilizar as embalagens no ato das compras e qual transporte irei usar
QUESTÃO ESQUISITA QUANDO CITA EMBALAGENS E TRANSPORTES... ESTÁ MAIS PARA CONFERÊNCIA DOS MATERIAIS, SE HÁ AVARIAS POR EXEMPLO, E NÃO PESQUISA DE COMPRAS. E EM RELAÇÃO AO TRANSPORTE, ASSOCIEI AO RECEBIMENTO DOS MATERIAS, QUE PASSA PELA PORTARIA DA EMPRESA... ENFIM.
Certo.

Outra questão parecida do CESPE:

Ano: 2015 Banca: CESPE Órgão: TRE-MT Prova: Técnico Judiciário - Administrativa

Pesquisas de mercado, análises de custos e investigações de fontes de fornecimento são atividades típicas do departamento de compras; outras atividades, entretanto, podem ser partilhadas com outros setores da instituição. Certo.
Questão extraída de Dias (2011), vejam:

"A pesquisa é o elemento básico para a própria operação da seção de compras. (...). A função principal da pesquisa de compras é suprir com informações e orientação analítica os departamentos interessados. O campo da pesquisa de compras pode ser dividido em áreas distintas, onde se aplicam essas atividades.

a) Estudo dos materiais (...)

b) Análise econômica (...)

c) Análise de fornecedores (...)

d) Análise do custo e do preço (...)

e) Análise das embalagens e transportes (...)

f) Análise adminintrativa (...)"

Fonte: Dias, 2011, p. 233
CERTO.
São etapas da pesquisa de compras.
O transporte está inserido, porque, por exemplo, se o fornecedor estiver em outro estado, aumentariam os custos, logo o setor de comprar precisa observar esta variável também.
Não sei de onde sai tantas perguntas "estranhas". Valha-me Senhor!

ID

983908

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

IBAMA

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - IBAMA - Analista Administrativo

Disciplina