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Prova CESPE - 2015 - FUB - Administrador


ID
1633312
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

De acordo com o Decreto n.º 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal) e com a Lei Federal n.º 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União), julgue o item a seguir.

Entre os itens avaliados no desempenho do cargo do servidor durante seu estágio probatório incluem-se sua capacidade de iniciativa e sua disciplina.

Alternativas
Comentários
  • Certo


    L8112

    Art. 20. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores;


    III - capacidade de iniciativa; 


    Regras Deotológicas IX - A cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados ao serviço público caracterizam o esforço pela disciplina. Tratar mal uma pessoa que paga seus tributos direta ou indiretamente significa causar-lhe dano moral. Da mesma forma, causar dano a qualquer bem pertencente ao patrimônio público, deteriorando-o, por descuido ou má vontade, não constitui apenas uma ofensa ao equipamento e às instalações ou ao Estado, mas a todos os homens de boa vontade que dedicaram sua inteligência, seu tempo, suas esperanças e seus esforços para construí-los.

  • Certo


    D1171 Das comissões de éticas


    XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.

  • Gabarito CERTO

    Lei 8112

    Art. 20. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores:

    I - assiduidade;

    II - disciplina;

    III - capacidade de iniciativa;

    IV - produtividade;

    V- responsabilidade


    bons estudos

  • Questão correta, outra ajuda a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2013 - ANP - Analista Administrativo - Área 4 Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais; Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; 

    Durante o estágio probatório, o servidor público tem seu desempenho avaliado com base em fatores, como disciplina, assiduidade, produtividade, responsabilidade e capacidade de iniciativa. 

    GABARITO: CERTA.

  • Costumo chamar de "Fatores A-C-D-P-R":

    A - assiduidade;

    C - capacidade de iniciativa;

    D - disciplina;

    P - produtividade;

    R - responsabilidade.

  • ACADIPRO RE

    A - assiduidade;

    C - capacidade de iniciativa;

    D - disciplina;

    P - produtividade;

    R - responsabilidade.

  • CD de RAP

    Capacidade de Iniciativa

    Disciplina

    de

    Responsabilidade

    Assiduidade

    Produtividade

  • Estágio probatório ( ADRIP ).  Faço uma analogia pessoal como se fosse um remédio contra a gripe. rsrs

    A- assiduidade

    D- disciplina

    R- responsabilidade

    I- iniciativa

    P- produtividade
  • obrigada, gente!

  • P-A-D-R-I: Produtividade, assiduidade, disciplina, responsabilidade e iniciativa.

    Uma longa jornada inicia-se com um simples passo.
  • Para mim, ficou mais fácil memorizar assim;

    RAPID

    R- responsabilidade

    A- assiduidade

    P- produtividade

    I- iniciativa

    D- disciplina


  • XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.


    Fazer provas do Cespe é o mesmo que brincar de adivinhação... Precisa de uma bola de cristal, quase!
  • Capacidade de Iniciativa

    Responsabilidade

    Assiduidade

    Disciplina 

    Produtividade

    CRAD_P - têm mnemônicos para tudo que é gosto, pessoal! Escolha o seu e decore! :D

  • CERTO 

    Art. 20. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores: (Vide EMC nº 19)

     I - assiduidade;

     II - disciplina;

     III - capacidade de iniciativa;

     IV - produtividade;

     V- responsabilidade.

  • Responsabilidade

    Assiduidade

    Produtividade

    Iniciativa

    Disciplina


  • mnemônico fácil pessoal PADRE com I

    Produtividade

    Assiduidade

    Disciplina

    Responsabilidade

    Iniciativa

  • Complementando...

    Eu lembro por ADCPR!!!!!

    Assiduidade; Disciplina; Capacidade de Iniciativa; Produtividade e Reponsabilidade!!!!


    (CESPE/SEDF/GDF/PROCESSOSELETIVO/2007) A assiduidade, a capacidade de iniciativa e a responsabilidade são objeto de avaliação durante o estágio probatório. C

    (CESPE/UEPA/SUPERIOR/CIENCIASCONTABEIS/2007) Assinale a opção em que constam os requisitos funcionais indispensáveis para a aprovação no estágio experimental a que se submete o servidor público em exercício. 
    c) assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade. C

    (CESPE/CORREIOS/LETRAS/2011) Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de vinte e quatro meses, durante o qual sua aptidão e sua capacidade serão objetos de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores: assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade. E

    (CESPE/TRE-MA/ANALISTA/ADMINISTRATIVA/2009) Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo sujeita-se a estágio probatório durante o qual a sua aptidão e capacidade são objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os fatores de assiduidade, responsabilidade, capacidade interpessoal, disciplina, produtividade e iniciativa. E


    (CESPE/SEE-AL/2013) Conforme o RJU, assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade constituem fatores a serem observados na avaliação do servidor em estágio probatório probatório.  C

  • Não podemos esquecer que com a EMC nº 19 o prazo é de 3 anos para estabilidade e estágio probatório.

  • cada um com um mnemônico =DDD

  • O gabarito deu errado.....não entendi...

  • Certa!  Mais um mnemônico para quem quiser :)
    Itens avaliados no desempenho do cargo do servidor durante seu estágio probatório:  " ACADIPRORE "

    Assinuidade
    CApacidade de iniciativa
    DIsciplina
    PROdutividade
    REsponsabilidade
  • AS DI CA PRO RES

  • "Dilma Rouba no PAC"

    O melhor de todos! :D :D :D 

    kkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

  • Questão certa


    Das comissões de ética
    XVI- Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.
  • Mas no enunciado da questão não restringe apenas à Adm. Pública Federal, e sim à Adm pública, por isso não marquei. E pelo que sei, Adm. pública não restringe-se apena à esfera federal.. Me ajudem =D 

  • "Passei Soares", o enunciado afirma claramente Poder Executivo Federal:


    "De acordo com o Decreto n.º 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal) e com a Lei Federal n.º 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União), julgue o item a seguir.

    De acordo com o Código de Ética do Servidor Público, deve ser criada uma comissão de ética em todos os órgãos da administração pública."

  • ...mais um para a coleção de mnemônicos: PIRAD

    Produtividade

    Iniciativa

    Responsabilidade

    Assiduidade

    Disciplina


  • Mnemônico clássico:

     

    Assiduidade

    Capacidade de iniciativa

    DIsciplina

    PROdutividade

    REsponsabilidade

     

    bons estudos

     

  • É só Lembrar  que  são:  as dicas pra resposta 

    I - as siduidade;

    II - di sciplina;

    III - ca pacidade de iniciativa;

    IV - pro dutividade;

    V- res ponsabilidade

    força na peruca vqv

  • Se o candidato marca "CERTO" o CESPE diz que tá incompleto. Triste... Em uma questão como essa, quem estuda tem mais chances de errar que um pessoa que chuta.

  • RAPID...

    Responsabilidade
    Assiduidade
    Produtividade
    Iniciativa
    Disciplina
  • De acordo com o Decreto n.º 1.171/1994:


    XVI -  Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas  pelo poder público, deverá ser criada uma  Comissão de  Ética,  encarregada  de orientar  e  aconselhar  sobre  a  ética  profissional  do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.


    Gabarito: certo.


  • REQUISITOS: A-CA-DI-PRO-RES


    Assiduidade


    CApacidade de iniciativa


    DIsciplina


    PROdutividade


    RESponsabilidade

  • DR. PAI

    D isciplina 

    Responsabilidade

    Produtividade

    Assiduidade

    Capacidade de iniciativa 

    Bons estudos! Vamos que vamos 

  • A

    CA

    DI 

    PRO 

    RE


    Inesquecível!

  •    Art. 20. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores: (vide EMC nº 19)

      I - assiduidade;

      II - disciplina;

      III - capacidade de iniciativa;

      IV - produtividade;

      V- responsabilidade.

  • Complementando...

    (CESPE – MPE-PI – Técnico Ministerial – 2012) Em cada órgão e entidade da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, deverá ser criada uma comissão de ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público. C

    (CESPE – MPE-PI – Analista Ministerial – 2012) A instituição de comissão de ética é obrigatória em todos os órgãos da administração direta do Poder Executivo federal, sendo facultativa nos órgãos da administração indireta. E

  • Questão correta, outra ajuda a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2013 - ANP - Analista Administrativo - Área 4Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais; Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; 

    Durante o estágio probatório, o servidor público tem seu desempenho avaliado com base em fatores, como disciplina, assiduidade, produtividade, responsabilidade e capacidade de iniciativa. 

    GABARITO: CERTA.


  • Questão correta, outra ajuda, vejam;

    Prova: CESPE - 2012 - MPE-PI - Técnico Ministerial - Área Administrativa - Cargo 10Disciplina: Ética na Administração Pública | Assuntos: Código de Ética dos Servidores Públicos Civis Federais; 

    Em cada órgão e entidade da administração pública federal direta, indireta autárquica e fundacional, deverá ser criada uma comissão de ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público.

    GABARITO: CERTA.


  • Em todo órgão/entidade público (a) e também em órgãos que exerçam atribuições por delegação do Poder Público. 
    Gab: C

  • Art. 20 da Lei 8.112/1990 (RAPIDis)

    Responsabilidade;

    Assiduidade;

    Produtividade;

    Iniciativa;

    DISciplina.

  • R  Responsabilidade

    A  Assiduidade

    D Disciplina

    I  Iniciativa

    P Produtividade

  • aprendi com o EVANDRO:


    ACADIPRORE


    Assiduidade

    CApacidade

    DIsciplina

    Pro...

    RE...

  • Bizu!!! durante o estágio probatório o servidor terá que ser quase um santo, ou melhor quase um PADRI.

    Produtividade Assiduidade Disciplina Responsabilidade Iniciativa
  • Lembra do Sid (a preguiça) da era do gelo?

    Então, imagina o "Sid com roupa de Rap". Neste caso, ele é "RAPCID".

    Responsabilidade;

    Assiduidade;

    Produtividade;

    Capacidade de

    Iniciativa;

    Disciplina.

  • Art. 1° A Administração Pública Federal direta compreende a Presidência da República e os seguintes Ministérios:

    I - da Justiça;

    II - da Marinha;

    III - do Exército;

    IV - das Relações Exteriores;

    V - da Educação;

    VI - da Aeronáutica;

    VII - da Saúde;

    VIII - da Economia, Fazenda e Planejamento;

    IX - da Agricultura e Reforma Agrária;

    X - do Trabalho e da Previdência Social;

    XI - da Infra-Estrutura; e

    XII - da Ação Social.


    E Adm. Pública Federal Indireta:

    - Autarquia

    - Fundação Públicas

    - Empresas Públicas

    - Sociedade de Economia Mista

    XIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.

  • Bizu!

    Capacidade de iniciativa

    Assiduidade

    Responsabilidade

    Disciplina

    a

    Produtividade

    Iniciativa

    o

  • Na boa, deveria ser anulada essa questões pois o código de ética é DO PODER EXECUTIVO e a assertiva fala TODO OS ORGÃO DA ADM.

  • Sim, acredite! De vez em quando até o CESPE te dá uma questão de presente, sem pegadinhas, sem grandes interpretações, para contemplar quem sabe o básico "bem sabido".

    É o caso dessa questão cuja resposta é dada pelo mero conhecimento do art. 20 da Lei 8.112/90, que assim prevê:

    "Art. 20.  Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores: (vide EMC nº 19)
            I - assiduidade;
            II - disciplina;
            III - capacidade de iniciativa;
            IV - produtividade;
            V- responsabilidade."
    Portanto, capacidade de iniciativa e disciplina estão entre os itens avaliados no desempenho do servidor durante seu estágio probatório, razão pela qual o item está correto!
    PS: Cuidado com os 24 meses de estágio probatório previstos no dispositivo mencionado acima. A Constituição passou para três anos o período de aquisição da estabilidade e atualmente doutrina e jurisprudência se alinharam, majoritariamente, no sentido de que por força do dispositivo constitucional, o estágio probatório também deve durar 3 anos. Esteja atento se a prova te perguntar isso, pois a resposta nos termos da jurisprudência pode ser uma, e nos termos da Lei 8.112/90, outra.
  • Why 30 comentários? 
  • Eu errei. Achei uma questão bem duvidosa, já que o enunciado da questão não afirma em momento ALGUM que era na esfera executiva apenas. O STCESPE em ação mais uma vez...

  • A,B,C,D,R,P sem o B

    A - assiduidade;

    C - capacidade de iniciativa;

    D - disciplina;

    R - responsabilidade.

    P - produtividade;


  • De acordo com o código de ética - Decreto 1171/94

    CAPÍTULO II

    DAS COMISSÕES DE ÉTICA

    XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.

    fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d1171.htm


  • PADRE = PRODUTIVIDADE, ASSIDUIDADE, DISCIPLINA, RESPONSABILIDADE E CAPACIDADE DE INICIATIVA.

  • Excelente atividade mnemônica Joao Filho!

  • O servidor ter que ser RAPIDo: 

    Responsabilidade
    Assiduidade
    Produtividade
    Iniciativa
    Disciplina
  • O concurseiro, futuro servidor público, assim, diz-se capaz de produzir respostas.

  • Minha dica:

    PADRE CA IN ...

    Obs.: Já pensou, termos um padre chamado Caim? 

  • ACADIPRORE é o mais fácil p decorar
    A: assiduidade
    CA: capacidade de Iniciativa
    DI: disciplina
    PRO: produtividade
    RE: responsabilidade
    ALÔ VOCÊ!!!!!!!!

  • Na verdade verdadeira, devem ser criadas comissões de ética em todos os ÓRGÃOS E ENTIDADES (direta, indireta, autárquica e fundacional) ou delegadas pelo Poder Público.

    RESUMO: Teve dinheiro ou serviço PÚBLICOS, Comissão de Ética Pública.

  • Gabarito CERTA

    Art. 20. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores: (vide EMC nº 19)

      I - assiduidade;

      II - disciplina;

      III - capacidade de iniciativa;

      IV - produtividade;

      V- responsabilidade.


  • P-             produtividade

    A-             assiduidade

    D-             disciplina

    R-             responsabilidade

    I-               iniciativa


    Lembrar PADRI ou RAPID



  • José Demontier, concordo, mas apesar de incompleta a questão não está errada. Já "capotei" em questões incompletas achando q estavam erradas.

  •  I - assiduidade;

      II - disciplina;

      III - capacidade de iniciativa;

      IV - produtividade;

      V- responsabilidade.

    a dica pro responsa!

  • A lei 8.112/90 - Regime Jurídico Único- estabelece no artigo 20 que durante o estágio probatório serão avaliados:

     I - assiduidade;

     II - disciplina;

     III - capacidade de iniciativa;

     IV - produtividade;

     V- responsabilidade.


  • Pessoal, no meu caso (meu nome é caio), eu utilizei esse mnemônico e nunca mais esqueci:
    "DAR Pro CAIN"

    D - disciplina

    A - assiduidade

    R - responsabilidade

    Pro - produtividade

    CAIN - capacidade de iniciativa

  • A questão está incompleta!!! O Código de Ética - decreto 1171/94 deve ser aplicado no âmbito da administração pública federal - Poder Executivo - Administração direta e indireta.

  • ACADIPRORE! Sem esquecer que o CESPE já cobrou PONTUALIDADE.

  • Não concordo, a questão generalizou, dando a entender que é obrigatório em todos os âmbitos da Adm. Pública (Federal, Estadual e Municipal)., o que não é verdade pois é só em âmbito Federal. Questão passível de anulação ao meu ver...

  • É o velho RAPID.

    R= RESPONSABILIDADE

    A= ASSIDUIDADE

    P= PRODUTIVIDADE

    I= INICIATIVA

    D= DISCIPLINA


    Bons estudos!

  • De acordo com o código de ética - Decreto 1171/94

    CAPÍTULO II

    DAS COMISSÕES DE ÉTICA

    XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada..... 

  • DISCA PRO ASSIRES  :)  : DISciplina, CApacidade de iniciativa, PROdutividade, ASSIduidade, RESponsabilidade.

  • QUESTÃO PÉSSIMA, MAL formulada e dada como certa! generalizou. Adm Pública pode ser: federal, estadual e municipal e ainda direta e indireta + delegatários... MAS, se liga no texto acima da quentão, só pode ser porque já tinha citado as leis federais e assim fica subentendido..

  • Reclame menos, resolva mais

  • Só amores com os comentários. Ajudam muuuuuuuuuuuuito. 

  • Dizendo ACADIPRORÉ até a prova ajuda muito.

  • Pessoal, prestem atenção ao enunciado, pois ele diz: "De acordo com o Decreto n.º 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal) e com a Lei Federal n.º 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União), julgue o item a seguir". Se é de acordo com o Decreto e a Lei, então, está se referindo a administração pública federal.

    RESPOSTA: CERTO.

  • GABARITO CERTO


    Rapa, nunca vi tantos comentários com a diversidade de tantos mnemônicos.

    Galera aqui tá de parabéns. Solidariedade mútua. 
  • kkkkkkk Também pensei que estava faltando a palavrinha "Federal" ali no final.

  • Irá se verificar os seguintes elementos na avaliação:

    - CAPACIDADE DE INICIATIVA;

    - ASSIDUIDADE;

    - DISCIPLINA;

    - PRODUTIVIDADE; e

    - RESPONSABILIDADE.


  • DEEM VALOR AO ENUNCIADO, ELE PODE MUDAR SUA RESPOSTA !!!

  • QUESTÃO PASSÍVEL DE RECURSO !!! 

    A lei 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal) é uma lei FEDERAL e não NACIONAL.  E existe uma diferença muito grande entre ser federal e ou nacional. 
    Logo, dizer que "De acordo com o Código de Ética do Servidor Público, deve ser criada uma comissão de ética em todos os órgãos da administração pública". É, no mínimo, incompleto, o que nos induz ao erro. 
    Masssss, como o STC (supremo tribunal cespe) quem dá as cartas, dificilmente será anulada. 
  • é o famoso A CA DI PRO RE.


  •  RÁPIDA 

    R(esponsabilidade)

    A(ssiduidade)

    P(rodutividade)

    I(niciativa)

    D(isciplinA)

  • Com este Mnemônico não tem erro!!!


    Disciplin 

    Responsabilidad 

    Prodrutividad 

    Assiduidad 

    Capacidad Iniciativ 


  • Certa
    A
    Di sciplina
    Ca pacidade de iniciativa
    Pro
    Re

  • CERTA.

    Além da iniciativa e disciplina, também avalia a responsabilidade, assiduidade e produtividade.

  • eu faço assim: AS DICAS PRO REI

  • (R) esponsabildiade

    (A) assiduidade

    (P) rodutividade

    (I) niciativa

    (D)isciplina



  • Aqui é o bang do mnemônico....hahhahhahha 

  • CORRETO:  CAPACIDADE DE INICIATIVA;

    - ASSIDUIDADE;

    - DISCIPLINA;

    - PRODUTIVIDADE; e

    - RESPONSABILIDADE.


  • CORRETA:

    Decreto 1171/94

    CAPÍTULO II

    DAS COMISSÕES DE ÉTICA

    XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada.....


  • NESSA QUESTÃO NÃO O QUE DISCUTIR, O EXAMINADOR QUER SABER SE VC CONHECE O CODIGO DE ETICA E PRONTO

     

  • "RAPID".

    R= RESPONSABILIDADE

    A= ASSIDUIDADE

    P= PRODUTIVIDADE

    I= INICIATIVA

    D= DISCIPLINA

  • "Tem gente que procura chifre em cabeça de cavalo". É necessário prestar mais atenção nos enunciados.

  • Art. 20. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses (atualmente, se trata de 36 meses pela observação da EC n°19/98), durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores: (Vide EMC nº 19)
     I - assiduidade;
    II - disciplina;
    III - capacidade de iniciativa;
    IV - produtividade;
    V- responsabilidade.

    Logo...
    CERTO.

  • CAPÍTULO II

    DAS COMISSÕES DE ÉTICA

    XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.

    Perceba que até no caso de descentralização por deleção da atividade pública, ou seja, até  agentes (lacto) delegados terão o ônus de instituir uma comissão de ética.

    Por isso...
    CERTO.

  • gab. certo

    só lembrar gente:

    ACADIPRORE

    Assiduidade

    CApacidade de iniciativa

    DIsciplina

    PROdutividade

    REsponsabilidade

  • Daqui uns dias vão pedir para a questão vir respondida, cabendo ao candidato apenas marcar no gabarito. A questão é simples e objetiva. Marca certo e parte para a próxima.

  • gab. certo

    só lembrar de  ACADIPRORE

    Assiduidade

    CApacidade de iniciativa

    DIsciplina

    PROdutividade

    REsponsabilidade

  • CERTO

    DARCIP

    D- Disciplina

    A- Assiduidade

    R- Responsabilidade

    CI- Capacidade de Inciativa

    P- Produtividade

  • Quando vi o tanto de comentários pensei que a questão pudesse ter uma pegadinha, mas é o tipo de questão pra pessoa não zerar

  • R esponsabilidade
    A ssiduidade
    P rodutividade
    I niciativa

    D isciplina

     

  • Lei 8112/90

    Art. 20.  Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores: (Vide EMC nº 19)

            I - assiduidade;

            II - disciplina;

            III - capacidade de iniciativa;

            IV - produtividade;

            V- responsabilidade.

  • Se você passou pelo estágio probatório, você passou pelo A CA Di Pro Re

    Assiduidade

    Capacidade de iniciativa

    Disciplina

    Produtividade

    Responsabilidade 

     

     

    Foco  e Fé!

     

  • QUESTÃO CERTA

     

    Responsabilidade

    Assiduidade

    Produtividade

    Iniciativa

    Disciplina/Pontualidade.

     

  • Inventei o PRAID. Parece uma coisa bem loca, E AE BORA NO PRAID ? PArece um evento massa de música e tals kkkk.

     

    Produtividade

    Responsabilidade

    Assiduidade

    Iniciativa

    Disciplina.

  • Lei 8.112/90 RJU

    Art. 20. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses - ATUALMENTE SÃO 36 MESES DE EFETIVO EXERCÍCIO - durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores:

    I - assiduidade; II - disciplina;  III - capacidade de iniciativa; IV - produtividade; V- responsabilidade

  • Lei 8112/90. Art. 20. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores:

     

    I - assiduidade;

    II - disciplina;

    III - capacidade de iniciativa;

    IV - produtividade;

    V- responsabilidade

     

    OBS: Não podemos esquecer que com a EC nº 19/98 alterou o prazo para estabilidade e estágio probatório que é de 03 anos.

     

    A resposta é ‘Verdadeiro’.

  • Requisitos verificados na avaliação para desempenho do cargo:  RAPID

     

    Responsabilidade

    Assiduidade

    Produtividade

    Iniciativa

    Disciplina

  • A CA DI PRO RE
     

    Assiduidade 
    CApacidade de Iniciativa
    DIsciplina
    PROdutividade
    REsponsabilidade 

  • Ivan Leal, tem certeza?

     

    De acordo com o Decreto n.º 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal) e com a Lei Federal n.º 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União), julgue o item a seguir.

     

  • Depois de ler 117 comentários (até esta data), ninguém vai esquecer.

  • Bizu: Para o servidor passar no estágio probatório ele tem que ser RAPIDo!

    Responsabilidade

    Assiduidade

    Produtividade

    Iniciativa

    Disciplina

    Bons Estudos!

  • Responsabilidade

    Assiduidade

    Produtividade

    Iniciativa

    Disciplina

    Bons Estudos!

  • Alguem repete a resposta de novo?  Ainda tá difícil entender  :)

  • QUESTÃO  :

     

    Lei Federal n.º 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União), julgue o item :

     

    SERVIDOR - estágio probatório 24 MESES ( 3 ANOS )  : capacidade de iniciativa e sua disciplina : serão avaliados NESSE PERÍODO = ANTES DE SE TORNAR EFETIVO ( ANTES DE ADQUIRIR ESTABILIDADE ) .

     

    GABARITO  :

     

    CORRETO .

     

    ARGUMENTAÇÃO :

     

    O SERVIDOR DEVE AGIR COM :

     

    LEGALIDADE ; IMPESSOALIDADE ; MORALIDADE ; PUBLICIDADE ; EFICIÊNCIA ; EFICÁCIA ; EFETIVIDADE ; ZELO ; COMPETÊNCIA  E OUTROS REQUISITOS .

     

    DENTRE ESSES REQUISITOS MENCIONADOS, SE O SERVIDOR AGIR COM EFICIÊNCIA , EFICÁCIA E EFETIVIDADE : POSSÍVEL PROMOÇÃO no CARGO .

    Conquistar uma promoção no trabalho é um progresso importante na carreira e pode definir o futuro do funcionário dentro da empresa. Estar preparado para tal passo é o que garantirá seu sucesso profissional.

     

     

     

  • ACADIPRORÉ

     

  • Gabarito: certo

    Lei nº 8.112/1990

    Art. 20. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório....... durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores: (Vide EMC nº 19) I - assiduidade; II - disciplina; III - capacidade de iniciativa; IV - produtividade; V- responsabilidade.

  • ASSIS SE DIZ CAPAZ DE INICIAR PRODUTO RESPONSÁVEL

    ASSIS - assiduidade, DIZ - disciplina, CAPAZ DE INICIAR - capacidade de iniciativa, PRODUTO - produtividade, RESPONSÁVEL - responsabilidade  

     

  • UAU!!!! 120 coments

  • Certo

    Será objeto de avaliação para o desempenho do cargo:

    Capacidade de iniciativa 

    Produtividade

    Assiduidade 

    Disciplina

    Responsabilidade 

  • CERTO

     

    Art. 20 - Lei 8.112/90

     

    Durante o estágio probatório será avaliado se o servidor é "RAPID":

     

    R - Responsabilidade

    A - Assiduidade

    P - Produtividade

    I - Iniciativa

    D - Disciplina

  • Lei 8112/90:

     

    Art. 20. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores:

     

    I - assiduidade;
    II - disciplina;
    III - capacidade de iniciativa;
    IV - produtividade;
    V - responsabilidade.

  • ACADIPRORE

  • fica dica: ASSim se DIS CAPaz: PRODUza com RESPONSABILIDADE

  • Itens avaliados durante o estágio probatório do servidor:

     

    Mnemônico: A dica pro res

     

    Assiduidade

    Disciplina

    Capacidade de iniciativa

    Produtividade

    Responsabilidade

     

    Valeu!!!

  • 8.112/90, que assim prevê:

    "Art. 20. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores: (vide EMC nº 19)

        I - assiduidade;

        II - disciplina;

        III - capacidade de iniciativa;

        IV - produtividade;

         V- responsabilidade."

  • I - assiduidade;

        II - disciplina;

        III - capacidade de iniciativa;

        IV - produtividade;

         V- responsabilidade.

  • Famoso / RAPID -

    Responsabilidade

    Assiduidade

    Prudutividade

    Capacidade de Iniciativa

    Disciplina

  • PADRI

    Produtividade

    Assiduidade

    Disciplina

    Responsabilidade

    Iniciativa

  •   I - assiduidade;

    III - capacidade de iniciativa;

        II - disciplina;

        IV - produtividade;

         V- responsabilidade."

    A-CA-DI-PRO-RE

  • I - assiduidade;

        II - disciplina;

        III - capacidade de iniciativa;

        IV - produtividade;

         V- responsabilidade."

  • Estabilidade é:

    • A)ssiduidade
    • CA)pacidade de iniciativa
    • DI)sciplina
    • PRO)dutividade
    • RE)sponsabilidade

    ....

    Cuidado

    • (e)stabilidade = avaliação (e)special
    • (p)erda do cargo = avaliação (p)eriódica

    ....

    ....

    > Somente vence aquele que acredita que pode vencer

  • "Art. 20. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores: (vide EMC nº 19)

        I - assiduidade;

        II - disciplina;

        III - capacidade de iniciativa;

        IV - produtividade;

         V- responsabilidade."

    Lei Federal n.º 8.112/1990

    gab: certo!


ID
1633315
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

De acordo com o Decreto n.º 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal) e com a Lei Federal n.º 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União), julgue o item a seguir.

De acordo com a Lei Federal n.º 8.112/1990, vencimento e remuneração consistem na retribuição pecuniária pelo exercício do cargo.

Alternativas
Comentários
  • Errado


    L8112


    Art. 40. Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.



    Art. 41. Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei

  • Errado


    Lei 8112


    Art. 40. Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei

    Art. 41. Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei

  • Há um diferença entre os dois conceitos:

     Vencimento é o valor previsto em lei; 

    Remuneração é a soma do vencimento (que é o valor previsto em lei+ as vantagens(que são as gratificações, os adicionais e as indenizações), outras questões ajudam, vejam:


    Prova: CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Direito - Área Judiciária - específicosDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Estatuto dos funcionários públicos civis do estado; 

    O vencimento básico é a retribuição pecuniária pelo efetivo exercício do cargo, conforme o padrão da classe e o nível em que o servidor esteja enquadrado, sobre o qual incidirão os cálculos de adicionais e outras vantagens.

    GABARITO: CERTA.


    Prova: CESPE - 2012 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil - Conhecimentos BásicosDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais; Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Sistema constitucional de remuneração; 

    Entende-se por remuneração o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagenspecuniárias permanentes previstas em lei.

    GABARITO: CERTA.


  • Há um diferença entre os dois conceitos:

     o Vencimento é o valor previsto em lei;

    Remuneração é a soma do vencimento (que é o valor previsto em lei) + as vantagens(que são as gratificações, os adicionais e as indenizações), outras questões ajudam, vejam:


    Prova: CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Direito - Área Judiciária - específicosDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Estatuto dos funcionários públicos civis do estado; 

    O vencimento básico é a retribuição pecuniária pelo efetivo exercício do cargo, conforme o padrão da classe e o nível em que o servidor esteja enquadrado, sobre o qual incidirão os cálculos de adicionais e outras vantagens.

    GABARITO: CERTA.




    Prova: CESPE - 2012 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil - Conhecimentos BásicosDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais; Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Sistema constitucional de remuneração; 

    Entende-se por remuneração o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagenspecuniárias permanentes previstas em lei.

    GABARITO: CERTA.


  • Não entendi onde está o erro da questão. Os termos tem conceitos diferentes, mas entendi que a questão se refere a grana. Os 2 recebem em forma de pecunia.

  • Errei e demorei pra entender. Mas acredito que apenas o vencimento consiste de retribuição pelo exercício do cargo. Visto que a remuneração é composta, além do vencimento, de outras pecúnias não provenientes diretamente do exercício: pode ser uma gratificação, um adicional de periculosidade, uma indenização, bonificação... Acho que é isso.

    Bons estudos!
  • Somente o "vencimento" é a retribuição pecuniária (em dinheiro) pelo exercício do cargo público. Já a "remuneração" é o vencimento + vantagens permanentes. Os dois substitutos não se confundem, por isso, a questão está errada.

    Fonte: L. 8.112/1990, Art. 40 e 41.

  • Segundo a lei 8.112/90:
    Art. 40. Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei;

    Art. 41. Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.
    portanto: ERRADO
  • Afinal, questão incompleta é erro ou não é erro?

    VENCIMENTO = retribuição pecuniária

    REMUNERAÇÃO = vencimento + vantagens


    "vencimento e remuneração consistem na retribuição pecuniária pelo exercício do cargo"


    Não há erro na afirmativa.

    O examinador é que escolhe, às vezes enunciados incompletos estão certos outras vezes estão errados.

  • Gabarito ERRADO.

    Vencimento = retribuição

    Remuneração = vencimento + vantagens

  • D E S C O M P L I C A N D O
     
    Vencimento - contrapartida pecuniária paga pelo exercício do cargo.
    Vencimentos ou remuneração - contrapartida pecuniária paga pelo exercício do cargo + qualquer outro benefício pago.

    GABA: ERRADO


    Espero ter ajudado...
    Bons estudos ;DD

  • Gabarito: ERRADO

    Vencimento: Retribuição pecuniária pelo desempenho do CARGO
    Remuneração: É o vencimento do cargo (mais) as vantagens pecuniárias.
    Bons estudos
  • Complementando....


    (CESPE/TJ-ES/ANALISTA/2011) O vencimento básico é a retribuição pecuniária pelo efetivo exercício do cargo, conforme o padrão da classe e o nível em que o servidor esteja enquadrado, sobre o qual incidirão os cálculos de adicionais e outras vantagens. C


    (CESPE/TRE-MT/TECNICO/2009) Vencimento corresponde à retribuição pecuniária pelo exercício do cargo público efetivo, acrescida das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei. E

  • Amo você Isabela! <3

    Sempre catando essas questões!!!

    Obrigada!

  • Galera, vejam essa questão da própria banca:


    (CESPE 2008 - STF - Analista Judiciário) Vencimento ou remuneração é a modalidade remuneratória dos servidores submetidos a regime jurídico estatutário, enquanto que salário é a contraprestação pecuniária paga aos empregados públicos, regidos pela CLT.


    Gabarito CERTO.


    O CESPE considerou Vencimento com o mesmo significado de Remuneração. Vai entender...

    CESPE é uma banca mto louca mesmo...aaaaaff!!!


  • Ainda não entendi por que está errado,  afinal, o vencimento e a remuneração não consistem em uma retribuição pecuniária, ou seja em dinheiro pelo exercício do cargo?, pode estar incompleta, mas não incorreta!!!!!! Alguem me explica???

  • Puxado rs. Uma hora esta certo, outra esta errado... ninguém merece...

  • Letra da lei pessoal!

    Lei 8112/90:
    Art. 40. Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.
    Art. 41. Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

    Bons estudos!
  • Letra da lei pessoal!
    Lei 8112/90: 
    Art. 40. Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.
    Art. 41. Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

    Bons estudos!

  • CESPE tem domínio próprio!!

    julga da forma mais conveniente!!

  • Gente, o erro da remuneração é sutil, pois consiste na retribuição pecuniária pelo exercício do cargo acrescida das vantagens.


    Somente retribuição pecuniária pelo exercício do cargo não é remuneração, é vencimento. São dois institutos diferentes.



    Nas questões do Cespe, via de regra, questão incompleta não é questão errada, mas nesse caso sim, pois a incompletude gera erro.


  • Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

    R = V + VP, logo R>V

  • ERRADO
    ============================================================================================

     Art. 40.  Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.

    Art. 41.  Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

  • Vencimento = retribuição pecuniária pelo exercício efetivo do cargo público (valor base fixado por lei)

    Remuneração = Vencimento + vantagens pecuniárias (estabelecidos por lei).

  • Gabarito Errado

    Art. 40. Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei. 

    Art. 41. Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

  • Apenas o VENCIMENTO consiste na retribuição pecuniária pelo exercício do cargo.

    Remuneração: Vencimento + vantagens básicas permanentes

  • LEI 8112/90:

    Art. 40. Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei. 

    Art. 41. Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

  • DEU O CONCEITO DE VENCIMENTO.


    -> retribuição pecuniária

    -> cargo efetivo



    GABARITO "ERRADO"
  • Confirmando as postagens e complementando:

    Vencimentos: Retribuição pecuniária (em dinheiro)  pelo exercício do cargo publico. Com valor fixo em lei. Não comporta as gratificações  e os adicionais.

    Renumeração: Vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei que é a junção do vencimento básico do cargo efetivo + gratificações, + adicionais ( insalubridade, periculosidade, penosa, hora extra trabalhada - extraordinária, noturno, férias). 

    Proventos: prestação pecuniária recebida pelo servidor inativo (aposentado).

    Subsidio: Parcela unica; de forma obrigatória para algumas classes de carreia; de forma facultativa para os cargos de carreiras.
  • Gab. Errado



            Galera, essa questão é passível de anulação. A CESPE usou os dois termos REMUNERAÇÃO e VENCIMENTO de modo geral, e, portanto, está correta. Vejamos:


    "De acordo com a Lei Federal n.º 8.112/1990, vencimento e remuneração consistem na retribuição pecuniária pelo exercício do cargo".


           Sim! Vencimento e remuneração consistem MESMO na retribuição pecuniária pelo exercício de cargo efetivo. Não há erro algum o fato de não ter especificado que a remuneração tem parcela variável.


    Olhem só:


    Lei 81112:


    Art. 40. Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.



    Art. 41. Remuneração é o vencimento do cargo efetivo (VENCIMENTO É A RETRIBUIÇÃO PECUNIÁRIA) , acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.


           Nota-se que o conceito de remuneração abrange, também, o conceito de vencimento. Dessa forma, tanto remuneração quanto o vencimento consistem em uma retribuição pecuniária.


           Diferentemente seria se a questão colocasse assim:


    "De acordo com a Lei Federal n.º 8.112/1990, vencimento e remuneração consistem na retribuição pecuniária pelo exercício do cargo, independentemente de qualquer acréscimo".


    Ou ainda, poderia ser:


    "De acordo com a Lei Federal n.º 8.112/1990, vencimento e remuneração consistem na retribuição pecuniária pelo exercício do cargo, com VALOR FIXADO EM LEI".


              Nesses casos, a questão estaria realmente errada. Todavia, reitero, não há erro algum no enunciado dessa questão. Dever-se-ia ser anulada!











  • Não há erro na questão. Não é porque o vencimento faz parte da remuneração que o conceito de "remuneração" engloba o conceito de vencimento. Esse é um exercício lógico infértil. Seria a mesma coisa que dizer que pneu e carro são redondos. O pneu faz parte do carro mas nem por isso o conceito "carro" engloba o conceito de pneu. Ou seja, o pneu é redondo mas o carro não.


  • Engana, mas está certa mesmo.

    Art. 40 (8.112/90) vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.

    Art. 41 (8.112/90) remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei. 

    Bons estudos!

  • Errada                                                                                                                                                                                                        

    Art. 40. Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.

    Art. 41. Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

  •   Art. 40. Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.

    Art. 41. Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

  • a norma estabelece,assim,o conceito de vencimento como sendo a retribuição especifica,pelo exercício de determinado cargo público,afastados todos os acréscimos que por qualquer motivo possam incidir nos valores que o servidor venha a receber mensalmente.(remuneração)

  • Retribuição pecuniária é somente o vencimento.

  • Prezados, 

    Vejamos o que preveem os artigos 40 e 41 da lei 8.112/90:

    "Art. 40. Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.
    Art. 41. Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei."
    Precisa mais? Veja, porque é muito fácil. Vencimento, no singular, é como se fosse aquele "salário base" da CLT, aquela parte mais elementar do que é pago ao servidor como contraprestação ao exercício de suas atribuições.

    Vencimento, porém, não é sinônimo de remuneração ou de vencimentos. Mas atenção: vencimentos, no plural, e remuneração são sinônimos, e são o mesmo que o "vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei."

    Ou seja, se vencimento e remuneração não são expressões sinônimas, havendo importantíssima distinção entre eles, o item só pode estar errado.
  • GABARITO: ERRADO


    Pecuniária= dinheiro


    Hoje preciso muito de pecúlio :(

  • R = V+V

    R = REMUNERAÇÃO

    V = VENCIMENTO 

    V = VANTAGENS
  • Remuneracao: vencimento do cargo + vantagem pecuniária

    Vencimento: retribuicao pecuniaria

    A questão está errada pois afirma que ambos são retribuição pecuniária.

  • Essa do professor falar que vencimentoS = remuneração foi novidade pra mim!! #choquei

  • O André Gomes foi ao caminho certo. Posso ajudá-lo acrescentando que o erro da questão está no fato de afirmar que TODA a remuneração consiste na retribuição pecuniária pelo exercício do cargo.

    Conforme amplamente dito aqui, a remuneração = vencimento + vantagens. Somente sobre o vencimento é que se pode dizer peremptoriamente que consiste na retribuição pecuniária pelo exercício do cargo. As vantagens não. Há vantagens que são devidas por razões outras diversa da retribuição pecuniária pelo exercício do cargo.

    O art.49 da Lei 8112 enumera como vantagens as indenizações, gratificações e adicionais que não são pagos, obrigatoriamente, como retribuição pecuniária pelo exercício do cargo. P.ex. o servidor é indenizado diante de um dano/prejuízo e não pelo simples fato de ter exercido as funções do seu cargo.

  • Macete: R= V + V  (Rezo para Vocês Vencerem)

    R = Remuneração (é a soma do vencimento (que é o valor previsto em lei+ as vantagens(que são as gratificações, os adicionais e as indenizações) (L.8112 Art.41)
    V = Vencimento (é o valor previsto em lei) (L.8112 Art.40)
    V = Vantagem Pecuniária. 
  • Gabarito ERRADA

    Art. 40. Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.

  •   Art. 40. Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.
      Art. 41. Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

      § 3o O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível. = A remuneração é irredutível

  • Vencimento e remuneração são institutos distintos não possuindo a mesma definição.

    Art. 40. Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.

    Art. 41. Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

  • Acho que o pessoal está deixando de se atentar àquilo que a banca está pedindo na assertiva.



    Art. 40 - Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público (...)


    Art 41 - Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.



    O que são vantagens?


    Segundo o artigo 49 são:


    I - Indenizações (atente a este tipo de vantagem)


    II - Gratificações


    III - Adicionais



    A questão afirma: De acordo com a Lei Federal n.º 8.112/1990, vencimento e remuneração consistem na retribuição pecuniária pelo exercício do cargo. 


    Você acha que uma Indenização de auxílio moradia é uma retribuição pecuniária PELO exercício do cargo ou PARA o exercício do cargo?



    Exemplificando:


    João e José possuem o mesmo cargo e ganham 1000 reais de vencimentos.


    João precisou mudar para outra cidade, por interesse da administração e pagará aluguel de 200 reais nessa nova cidade.


    Se João continuar ganhando 1000 reais e gastar 200 de aluguel na verdade ele ganhará somente 800, ou seja, menos que José.


    Dessa forma, a administração deverá pagar os 1000 reais (vencimento) + 200 reais de auxílio moradia (vantagem).


    Assim, a sua remuneração ficará 1200 reais, ou seja, ele ganhará pelo exercício do seu cargo 1000 reais (igual ao José) mas ganhará para que possa exercer o seu cargo 200 reais a mais de auxílio moradia.



    Da forma que a questão colocou, foram generalizadas as remunerações como se sempre fossem devidas pelo exercício do cargo, o que conforme o exposto não é verdade.



  • Vencimento = retribuição pecuniária.

    Remuneração = vencimento + vantagens.

  • uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa rsrsrs 
    Remuneração =/= Vencimento

  • Uma dúvida, a questão em nenhum momento fala que vencimento e remunerações são coisas iguais, ela apenas fala que os dois consistem na retribuição pecuniária pelo exercício do cargo. Ainda não consegui ver o erro da questão, alguém sabe onde realmente está erro? desde já agradeço

  • Gideon Paiva
    Vou tentar te ajudar nessa dúvida...
    Remuneração é diferente de vencimento.
    Vencimento trata-se de uma retribuição pecuniária pelo exercício do cargo.
    Remuneração = vencimento (que é a retribuição pelo exercício do cargo) + vantagens ( que se trata de uma indenização/ajuda de custo que não tem nada a ver com vencimento, falando a grosso modo "salário" - retribuição pecuniária)

    Pode-se concluir que uma parte da remuneração tem característica de retribuição pecuniária, mas a outra não. Então, não se pode afirmar que remuneração tem caráter de retribuição pecuniária pelo exercício do cargo.
     

    Espero ter contribuído!!!

    Bons estudos...

  • 8.112-90

    Art. 40. Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei 
    Art. 41. Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei

    REMUNERAÇÃO = VENCIMENTO + VANTAGENS PECUNIÁRIAS

  • Exercício da função e não do cargo, marquei errado por isso.

  • Como diria a célebre Carla Peres: uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa

  • Errado: vencimento e remuneração não são a mesma coisa. A questão abriu margem a esta interpretação. Esta questão é recorrente pela banca Cespe/UnB.
    * Vencimento: pelo exercício do cargo
    * Remuneração: vencimento + vantagens

  • Conceito de vencimento, mas não de remuneração.

    Lei 8.112/90

    Do Vencimento e da Remuneração

     Art. 40. Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.

     Art. 41. Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.


  • Remuneração= Vencimento Básico +  Vantagens

    Vencimento= retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei;

    Vantagens=  pecuniárias permanentes. 

  • ERRADA : POIS DENTRO DE REMUNERAÇÃO TAMBÉM PODEM ESTAR INCLUÍDAS IMPORTÂNCIAS DE CUNHO "INDENIZATÓRIO" (AUXÍLIO-MORADIA, TRANSPORTE, AJUDA DE CUSTO, ETC).

    INDENIZATÓRIO NÃO É PECUNIÁRIO.

    DICA: FAÇAM O GRÁFICO DE VENN EULER E VOCÊS COMPROVARÃO QUE REMUNERAÇÃO NÃO SERÁ COMPLETAMENTE PECUNIÁRIA.

    SELVA!

  • O CESPE adora essa questão.

    Então pessoal, a remuneração, digamos assim, é o vencimento acrescido de outras vantagens... O vencimento é exatamente o que a questão define, uma retribuição pecuniária.

    ELES SÃO TÃO DIFERENTES, QUE O VENCIMENTO PODE CHEGAR A SER INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO, A REMUNERAÇÃO NÃO.

    Atentem pra isso, e sejam FELIZES.


  • Como diz  o prof. Alexandre Mazza:

    REMUNERAÇÃO= Vencimento+Penduricalhos

  • Remuneração -> VV = Vencimentos + Vantagens pecuniárias!

  • ERRADA.

    A retribuição pecuniária é só o vencimento. A remuneração é o vencimento mais as vantagens pecuniárias previstas na lei.

  • Minha dica: Pra quem está com dúvida ainda, leia o comentário do Felipe Tardivo. Foi bem didático. Só faltou desenhar! rsrs

  • Vencimento = Salário Base do cargo (seco)

    Remuneração = Vencimento + Vantagens pecuniárias do carrgo.

  • Errado                                                                                                                                                                                                   

    Art. 40. Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.

    Art. 41. Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

  • vencimento é diferente de remuneração.

  • acho que ela mede conhecimento sim, imagina  só os apressadinho fazendo a prova, lê a questão não usa a atenção devida e marca errada e quando está indo embora pega o gabarito e ver o erro, acho que você joselito deveria está é agradecido de ter esses tipo de questões que irá redobrar sua atenção, não estou dizendo que você errou ou acertou, o fato é que a questão quer sim saber o seu conhecimento a respeito do enuciando que por si só tem dois significado o vencimento é um e  remuneração, outro que o colega abaixo de você menciona. 

  • ERRADA!!

    VencimentoS = remuneração

    Remuneração = vencimento + todas as vantagens pecuniárias permanentes do cargo


    Fonte: Prof. Matheus Carvalho - CERS

  • Vencimento é retribuição pecuniária; mas, remuneração não, pois remuneração é vencimento + vantagens. Como vantagens não são retribuições pecuniárias, e elas, as vantagens, fazem parte do conceito de remuneração, não se pode, assim, dizer que remuneração também é retribuição pecuniária.

  • Lei 8112/90:
    Art. 40. Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.
    Art. 41. Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

    Sintetizando em linhas rasas:
    - Vencimento é o salário em si do servidor público, sem adicionais, gratificações ou mesmo indenizações;
    - Remuneração é a soma de vencimento + vantagens (art. 49, I,II,III).

    Dessa maneira...
    ERRADO.

  • Vencimento é especie do qual Remuneração é gênero.

    Remuneração = Vencimento (valor previsto em leiVantagens(gratificações, adicionais e indenizações)


  • ERRADO  

    Art. 40. Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.

  • Famoso REVEVA --> REmuneração = VEncimentos + VAntagens

  • Quando sai o edital de um determinado concurso, muitas vezes divulgam apenas o salário-base (vencimento), sem mencionar os benefícios que o servidor porventura ganhará, ou seja, a remuneração inicial. Para esclarecer esse empasse, veja o que diz a Lei Federal nº 8112/90.

    De acordo com essa legislação:

    *vencimento é “a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei” (art. 40 da Lei 8.112/90), isto é, salário-base.

    *remuneração consiste no valor do “vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei” (art. 41 da Lei 8.112/90), em outras palavras, salário-base mais os benefícios.

  • VECIMENTO É # DE REMUNERAÇÃO

     

    O VENCIMENTO É A RETRIBUIÇÃO PECUNIÁRIA

    A REMUNERAÇÃO É O VENCIMENTO MAIS GRATIFICAÇÕES E ADICIONAIS.

     

    *Lembrando que os ADICIONAIS, não englobam a remuneração, pois estas são concedidas de forma esporádicas. (diárias, adicional de transporte,etc)

  • Mnemônicos

    Vantagens: GAI

    Gratificações

    Adicionais

    Indenizações --:> Diárias

                               Ajuda custo

                               Transporte

                               Auxílio moradia

  • Lei 8.112/90

    Art. 40.  Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.

    Art. 41.  Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

     

    Alguns de nós eram Faca na Caveira!!!

  • Lei 8.112/90

    Art. 40.  Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.

    Art. 41.  Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

     

    Alguns de nós eram Faca na Caveira!!!

  • Essa banca ordinária  

    Embora soubesse os conceitos não entendi a questão e errei;logo explico o erro da questão

     

    vencimento e remuneração consistem na retribuição pecuniária pelo exercício do cargo? 

     

    resposta- o erro estar em dizer que remuneração e vencimentos é a mesma coisa E  não é de form,hipotese alguma.

    que raiva interpretei errado e respondi errado sabendo a zolrra!! da resposta hôôô raiva

  • Vejamos as distinções conceituais, no que rege a Lei 8112/90

    VENCIMENTO  é a RETRIBUIÇÃO PECUNIÁRIA pelo exercício de cargo público.

     REMUNERAÇÃO  é o  VENCIMENTO do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes previstos em Lei.

  • Questão super mal elaborada. Bem Cespe! Ambos são sim retribuição pecuniária pelo exercício do cargo, só que a remuneração engloba vencimento e vai mais além pois engloba também as gratificações. 

    Se queria saber a distinção entre elas poderia fazer uma perguntinha melhor.

  • Complementando: Vencimento- pode ser abaixo do salário minimo.

                             Remuneração-Não pode ser abaixo do salario minimo.

     

  • Remuneração é a soma do vencimento (que é o valor previsto em lei) + as vantagens(que são as gratificações, os adicionais e as indenizações)

  • QUESTAO ERRADA.

     

    Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício do cargo. (Pode ser inferior ao salário mínimo)

    Remuneração é o vencimento + vantagens (Gratificações e Adicionais) - (Não pode ser inferior ao minímo)

  • ERRADO

    Vencimentos + vantagens = REMUNERAÇÃO

  • REMUNERAÇÃO  = vencimento  básico + vantagens permanentes

    VENCIMENTOS = REMUNERAÇAÕ EM SENTIDO ESTRITO  = vencimento básico + vatagens permanentes. 

     

  • Vencimento - retribuição pecuniária pelo exercício do cargo com valor fixado em lei.

    Renumeração - é o vencimento do cargo efetivo, acrescido de vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei,

  • 8.112/90. Art. 40. Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei 


    Art. 41. Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

     

    REMUNERAÇÃO = VENCIMENTO + VANTAGENS PECUNIÁRIAS

     

    A resposta é ‘Falso’. 

  • A pessoa estuda 10hs por dia, para cair nesta pegadinha idiota do Cespe. Aft! 

    Muita força, muita disciplina para continuar.

    #meus filhos agradecem!

    Ps: Cespe a cada dia mais te amo!

     

  • Remuneração: Vencimento + Vantagens. 

    Vencimento=Retribuição pecuniária pelo exercício do cargo

    Vantagens= Gratificações + Adicionais + Indenizações

  • Uma maneira que uso para lembrar disso na hora de alguma prova:

    "REMUNERAÇÕES: VÊM E VÃO..."

    "Remuneração: VENcimentos + VANtagens"

  • EU SEI que REMUNERAÇÃO é: Vencimento + Vantagens

    mas Pensei: será q Todas não são pecuniárias?  Todas não são em razão do cargo??!  vejamos:

    - Vencimento: É a retribuição pecuniária APENAS pelo EXERCICIO do cargo. ok!

    - Vantagens:  SÃO retribuições pecuniárias por motivos diversos,

    ...

    ex.:  Gratificações de FUNÇÃO (em razão da função) - e não do cargo??

     ex: Adicional noturno (em razão da atividade noturna) - e não do cargo??

     ex.: Indenizações: ajuda de custo, diárias... (em razão de algum trabalho externo...) Peraí, todas NÃO são em razão do cargo não?  

    ...

    Alguém me convece q estou errada?

  • o correto seria....

    De acordo com a Lei Federal n.º 8.112/1990, vencimento e VANTAGENS consistem na retribuição pecuniária pelo exercício do cargo.
     

    logo, remnuração = vencimentos + vantagens

  • questãozinha do capeta...

  • Questão que se parar pra raciocinar vai errar, por entender que ambos são de natureza pecuniária e retributiva.

    Porém a banca se baseou na literalidade da lei.

  • Na Inicitavia Privada:

    Remuneração = Salário + Gorjetas

     

    No serviço Público:

    Remuneração = Vencimento + Vantagens                          Dica: Remunação Ven e Van ( vem e Vão)

     

    Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei

     

    Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.

  • Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

    Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público.

  • Alguém poderia me ajudar a entender???

     

    Se vencimento é a retribuição pecuniária e a remuneração engloba também o vencimento, seria errado dizer que ambos são retribuições pecuniárias?

     

    Agradeço se alguém puder me ajudar.

     

  • Vencimento: e o valor fixado em lei sem as vantagens pecuniárias.

    Remuneração: é composta pelo vencimento acrescido das vantagens pecuniárias de caráter permanente.

  • Isabella Melo, a questão pede a letra da lei. O vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício do cargo. É o pagamento direto em razão do servidor exercer o cargo público.

    A remuneração engloba também o vencimento, contudo a remuneração não é apenas isto, já que a própria lei fala do acréscimo das vantagens pecuniárias. Das duas a única que corresponde diretamente à retribuição pecuniária é o vencimento.

    Foi assim que interpretei. Espero ter ajudado. Bons estudos.

  • Ridículo...... CESPE sendo CESPE

  • ESSE É O EXEMPLO REAL DO "CONHECER A BANCA".

     

    CESPE NÃO É IBFC E VENCIMENTO NÃO É REMUNERAÇÃO

     

    REMUNERAÇÃO = VENCIMENTO + VANTAGENS

  • Adoro!

  • Questão tosca

  • Cada erro é um 7 x1 diferente, dona Jess. 

  • CESPE, O SACANA DO PEDAÇO! QUESTÃOZINHA MAIS OTÁRIA!

     

    AGORA PENSA VC FAZENDO UMA PROVA E TEM 50 QUESTÕES COMO ESSA, CURTA E DE CUNHO SACANA? PENSA A NOTA DE CORTE!

     

    SE VOCÊ FOR FAZER TODA ESSA ANALOGIA EM CADA QUESTÃO, ACABA O TEMPO DA PROVA E VOCÊ FEZ 15 QUESTÕES!

     

  • Tem como receber vencimento ou remuneração que não seja em dinheiro?!?!?!?!
  • vencimento = retribuição pecuniária

    remuneração = vencimento + vantagens

  • A retribuição pecuniária pelo exercício do cargo está relacionada ao vencimento, apenas.

    Remuneração: vencimento + vantagens (indenizações, gratificações e adicionais)

  • Gladiador, aceita que doi menos.

  • GAB.: E

    Primeiramente, PAREM DE POLUIR OS COMENTÁRIOS REPOSTANDO A MESMA COISA SEM NADA A ACRESCENTAR!



    Segundamente, vencimento é VEN RETRIBUIR o EX, é LEGAL. (com pitadas de psicopatias)

    VEN: vencimento

    RETRIBUIR: retribuição

    EX: exercício

    LEGAL: lei


    Vencimento: retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.



    Remuneração: V² 

    (Macete de algum comentário aqui do Qc)


    Vencimento básico + Vantagens

  • Remuneração = Vencimento + Vantagens de caráter permanente

    Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.

    Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

  • BEM QUE PODERIA DER ASSIM NÉ...KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK

  • ☠️ GABARITO ERRADO ☠️

    ➥  Lei 8112

    Art. 40. Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei

    Art. 41. Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei

  • ATÉ QUANDO EU VOU ERRAR ESSA QUESTÃO SABENDO A RESPOSTA??????? AFFF

  • Vejamos o que preveem os artigos 40 e 41 da lei 8.112/90:

    "Art. 40. Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.

    Art. 41. Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei."

    Vencimento, no singular, é como se fosse aquele "salário base" da CLT, aquela parte mais elementar do que é pago ao servidor como contraprestação ao exercício de suas atribuições.

    Vencimento, porém, não é sinônimo de remuneração ou de vencimentos. Mas atenção: vencimentos, no plural, e remuneração são sinônimos, e são o mesmo que o "vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei."

    Ou seja, se vencimento e remuneração não são expressões sinônimas, havendo importantíssima distinção entre eles, o item só pode estar errado.

    resposta do prof do QC

  • GABARITO ERRADO

    LEI 8.112/90:

    Art. 40 - Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.

    Art. 41 - Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

    É só pensar: Vencimento = salário; Remuneração = salário + vantagens. :)

    "A persistência é o caminho do êxito". -Charles Chaplin

  • "Art. 40. Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.

    Art. 41. Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei."

  • resuminho tranquilo

    Remuneração do Servidor Público.

    Vencimento: Retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.

    Remuneração: Vencimento + vantagens pecuniárias permanentes.

    Provento: Retribuição pecuniária do aposentado.

  • ASSERTIVA INCORRETA!

    Complementando;

    Existe a diferença entre vencimento e remuneração.

    Vencimentos: É a soma de vencimentos (valor previsto em lei) mais as vantagens( gratificações, adicionais e as indenizações).

    Remuneração: É a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.


ID
1633318
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

De acordo com o Decreto n.º 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal) e com a Lei Federal n.º 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União), julgue o item a seguir.

Após a aposentadoria, o servidor público encontra-se isento das penalidades previstas no regime disciplinar estabelecido pela Lei n.º 8.112/1990.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Errado


    De acordo com a Lei 8.112/90:

     Art. 127. São penalidades disciplinares:

     (...)

     IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade;


  • errado, tanto é que existe a punição da cassação da aposentadoria.

  • ERRADO

    Lei 8.112/90

    Art. 134. Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão.

  • Questão errada, outras duas ajudam, vejam:

    Prova: CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Arquivologia Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais; Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Regime previdenciário; 

    Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão.

    GABARITO: CERTA.



    Prova: CESPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - DireitoDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Responsabilidades do servidor ; 

     Um servidor do estado de Sergipe, antes de se aposentar, apropriou-se indevidamente de bens do estado que estavam sob sua guarda e, após a sua aposentadoria, a administração descobriu a infração. 

    Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens subsecutivos. 

    Somente será cassada a aposentadoria do servidor se o mesmo for condenado pela prática, quando ainda na atividade, de falta que teria determinado a sua demissão, ou demissão a bem do serviço público.

    GABARITO: CERTA.


  • Lei 8.112/90:

    Art. 134. Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão.

  • Aposentadoria pode ser cassada.

  • ERRADO  Art. 134. Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão.

  • ERRADA!!!

    Complementando...

    (CESPE/FUB/2014) Servidor público aposentado poderá ter a sua aposentadoria cassada em função de condenação por infração vinculada ao cargo público anteriormente ocupado. C

    (CESPE/TJ-SE/2014) Somente será cassada a aposentadoria do servidor se o mesmo for condenado pela prática, quando ainda na atividade, de falta que teria determinado a sua demissão, ou demissão a bem do serviço público. C

    (CESPE/MPU/2015) Um servidor público federal inativo praticou, quando em atividade, conduta punível com a penalidade de demissão. Nessa situação, ao final do devido procedimento de apuração, se for confirmada a responsabilidade do servidor, deverá ser cassada a sua aposentadoria. C

    (CESPE/OAB-GERAL/2008.2) Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado falta punível, na atividade, com suspensão ou demissão. E

    (CESPE/MEC-INEP/2005) O servidor inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com demissão não terá cassada sua aposentadoria.  E

  • Errado, porque ele ainda poderá sofrer a pena de cassação de aposentadoria ou disponibilidade, em caso de o inativo tiver praticado, na atividade, falta punível com demissão (art. 134)

  • Errada. O servidor aposentador pode ter a cassação da aposentadoria ou disponibilidade como prevê o PAD.

  • CASSADA APOSENTADORIA OU DISPONIBILIDADE QUANDO NA ATIVA :


    -> FALTA PUNÍVEL COM DEMISSÃO.


    Art. 134 da Lei 8112.


    GABARITO"ERRADO"

  • ERRADO. O servidor pode ter sua aposentadoria cassada.

  • Lei 8.112/90:

    Art. 134. Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão.

  • Questão errada, outra ajuda a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Arquivologia Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais; Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Regime previdenciário; 

    Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão.

    GABARITO: CERTA.


  • Errada

    L. 8112, art. 127

    Penalidades: são 7

      - advertência

      - suspensão

      - demissão

      - cassação da aposentadoria

      - cassação da disponibilidade

      - destituição cargo em comissão

      - destituição função de confiança

  • Errado. Após a aposentadoria o servidor poderá ter sua aposentadoria cassada, se quando na atividade tiver cometido infração punível com demissão.

  • Após a aposentadoria, ele pode vir a sofrer a cassação da aposentadoria.

  • Claro que não fica isento. E a cassação da aposentadoria? 

  • Já imaginou se um servidor que cometesse diversas irregularidades no exercício de suas funções pudesse adotar uma medida que o tornasse isento de qualquer penalidade por todas as irregularidades que cometeu?

    Seria algo de todo ilógico, o império da injustiça! Bastaria o servidor aposentar-se para perceber seus proventos sem qualquer receio das consequências de suas irregularidades, e os cofres públicos teriam que pagar por isso sem nada poder fazer. Total absurdo.

    Mas é claro que isso não é possível. E é esse o sentido do seguinte dispositivo da lei 8.112/90:

    "Art. 134. Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão".

    Portanto, a punição conhecida como "cassação da aposentadoria" existe justamente para ser aplicada, nos casos em que seria cabível a demissão, ao servidor inativo ou aposentado.

    Não há qualquer isenção e é por isso que o item encontra-se ERRADO.
  • Lei 8.112/90:

    Art. 134. Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão.

    Existindo vida haverá punição

    curtam minha fan page

    CONCURSEIRO DE PLANTAO DF 

  • Se fosse assim, muitos deixariam para 'fazer merda' dias ou meses antes de se aposentar. Por isso a aposentadoria poderá ser cassada.

  • Ainda haverá pena de cassação

  • Gabarito ERRADA

      Art. 134. Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão.

  • Após a aposentadoria o servidor que tiver praticado, na atividade, ato punível com demissão poderá ter cassada sua aposentadoria como punição pelos atos cometidos. Sendo assim, o mesmo não encontra-se isento só por está aposentado!

    "Art. 134. Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão".

  • Art. 134. Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão".

  • Cassação de apodentadoria

  • e CASSAÇÃO DA APOSENTADORIA, TA PÔDI?

  • Existe a possibilidade de cassação de aposentadoria na 8.112/90.

  • De forma alguma, é tanto que ele será punido com a CASSAÇÃO DA APOSENTADORIA, quando cometer falta passível de demissão na atividade.
    Então é isso, bons estudos!

  • ERRADA.

    O servidor aposentado, se receber punição com pena de demissão, terá sua aposentadoria cassada.

  • ERRADO:  Art. 134. Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão

  • Lei 8112/90:
     Art. 134. Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão.

    Dessa maneira...
    ERRADO.

  • Pegando por escopo o comentário do grande mestre do QC: Denis França;

     

    Ou seja, se o servidor praticasse uma conduta, seja qual fosse, contra a administração pública, ao se aposentar poderia ficar tranquilo, pois não haveria qualquer receio de punição contra ele, o que é um absurdo.

     

    Mas temos que nos nortear pela probidade administrativa a qual o servidor deve seguir a risca, que mesmo inativo pode sofrer a panalidade de cassação de aposentadoria ou disponibilidade quando praticar, na atividade, ato punível com demissão.

  • De forma alguma, pois como dispõe a Lei 8.112/90 em seu Art. 134:

    "Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão."

  • ainda tem vínculo

  • Temos que considerar o vínculo, como por exemplo, "a cassação da aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão." (art. 134, Lei 8.112/90)

  • O servidor poderá ser submetido, mesmo estando aposentado, a processo de cassação de aposentadoria.

  • GABARITO ERRADO

     

    Poderá sim, veja:

     

    8112/90

    Art. 127.  São penalidades disciplinares:

            I - advertência;

            II - suspensão;

            III - demissão;

            IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade;

            V - destituição de cargo em comissão;

            VI - destituição de função comissionada

     

    ___________________________

    Bizu.

    DEDE, CADE SUA penalidade?

    DEestituição cargo em comissão

    Destituição de função comissionada.

    CAssação aposentadoria ou dispoinibilidade

    DEmissão

    SUspensão

    Advertência

     

    ____________________________________

     

    O que queremos? Passar no concurso.

    E quando queremos? É irrelevante.

  • Junta médica poderá considerar insubsistentes os motivos da aposentadoria. Havendo a recusa do servidor de retornar a função, ele sofrerá um PAD determinando a cassação de sua aposentadoria.

  • QUESTÃO  : SERVIDOR PÚBLICO NA ADMINISTRAÇÃO :

     

    APÓS  APOSENTADORIA :

     

     o servidor público encontra-se isento das penalidades previstas no regime disciplinar estabelecido pela Lei n.8.112/90 :

     

    GABARITO  : ERRADO .

     

    ARGUMENTAÇÃO :

     

    Cassação de aposentadoria de servidor é constitucional : 

     

    Tais normas, previstas nos artigos 127 (inciso IV) e 134 da Lei 8.112/1990, ‘são decorrência direta dos princípios da predominância do interesse público e da responsabilidade’ .

     

    A penalidade prevista na lei ‘é consequência jurídica da vontade do agente público, o qual, ao praticar o ilícito, tem consciência de que poderá sofrer efeitos de sua conduta, na esfera disciplinar – perda do cargo -, com reflexos previdenciários, perda da aposentadoria a que faria jus ou cassação dela, se já a houver obtido’.

  • GABARITO: CERTA

    Lei: 8.112

     Art. 134.  Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão.

  • ERRADO

    Lei 8.112/90

    Art. 134. Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão.

  • ERRADO

     

    Apesar da aposentadoria ser uma forma de vacância do cargo público, o vínculo do servidor aposentado não se rompe completamente, podendo inclusive ser responsabilizado administrativamente e penalmente sofrer a cassação da aposentadoria. 

  • RRADO

     

    Apesar da aposentadoria ser uma forma de vacância do cargo público, o vínculo do servidor aposentado não se rompe completamente, podendo inclusive ser responsabilizado administrativamente e penalmente sofrer a cassação da aposentadoria. 

  • 8.112/90:

    "Art. 134. Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão".

  • Gabarito : E

  • obviamente errado.

    por que será que existe a cassação de aposentadoria né?

  • Minha contribuição.

    8112

    Art. 134.  Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão.

    Abraço!!!


ID
1633321
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

De acordo com o Decreto n.º 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal) e com a Lei Federal n.º 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União), julgue o item a seguir.

O conteúdo normativo do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil é restrito à vida profissional e silente em relação às condutas na vida particular do servidor.

Alternativas
Comentários
  • Errado


    Muito pelo o contrário! O servidor público deve zelar pela sua conduta particular.


    O que é silente: (do latim silente) silencioso, calado, que não faz barulho.

  • O servidor deve agir de modo ético tanto em relação ao cargo que exerce como também em sua vida privada.
    Simples assim.
    gabarito errado.

  • Significado de Silente

    adj. Silencioso; desprovido de barulho; sem ruídos ou sons.
    P.ext. Calado; que não fala; que não se expressa por meio de palavras.
    (Etm. do latim: silens.entis)

    gab: errado

  • Gabarito Errado.

    Conforme enunciado... O conteúdo normativo do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil (Decreto 1.171/1994 ) é restrito à vida profissional e silente em relação às condutas na vida particular do servidor.


    VI - A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.

    Bons estudos!

  • Gabarito Errado.

    Conforme enunciado... O conteúdo normativo do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil (Decreto 1.171/1994 ) é restrito à vida profissional e silente em relação às condutas na vida particular do servidor.


    VI - A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.

    Bons estudos!

  • Vida Pública e Privada! 


  • Questão errada, pois a vida particular do Servidor Público, de uma forma, está ligada a função pública por este exercido.

  • Questão Errada
    Regras Deontológicas

     A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.




  • Lembrando que uma das vedações ao servidor público é apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente. Confirmando a regra que integra na vida particular.

  • Assinou o termo de posse, casou-se com a administração pública,  fim de papo!!

    Seja sua conduta social, particular, seja ela profissional.

    GAB ERRADO

  • Outra questão parecida cobrada no mesmo ano


     Q501900 Prova: CESPE - 2015 - FUB - Assistente em Administração

    Julgue o item a seguir, com relação à ética no setor público.

    A conduta do servidor público no exercício de sua atividade profissional, durante o horário de expediente, não é afetada por atos e fatos ocorridos em sua vida privada, uma vez que esses atos e fatos não impactam no conceito de sua vida funcional.


  • GABARITO: ERRADO

  • De acordo com o Decreto n.º 1.171/1994:


    VI -  A função  pública  deve ser tida como exercício profissional e, portanto,  se integra na vida particular de cada servidor público.  Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.


    Gabarito: errado.

  • A questão erra ao falar "e silente em relação às condutas na vida particular do servidor.", outras ajudam, vejam:

    Prova: CESPE - 2010 - INCA - Assistente em Ciência e Tecnologia - Apoio Técnico Administrativo Parte I

    Disciplina: Ética na Administração Pública | Assuntos: Decreto 1.171; 

    A função pública deve ser tida como exercício profissional; portanto, integra-se na vida particular de cada servidor público.

    GABARITO: CERTA.



    Prova: CESPE - 2010 - MS - Técnico de ContabilidadeDisciplina: Ética na Administração Pública | Assuntos: Código de Ética dos Servidores Públicos Civis Federais; 

    A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.

    GABARITO: CERTA.


  • A questão erra ao falar "e silente em relação às condutas na vida particular do servidor.", outras ajudam, vejam:

    Prova: CESPE - 2010 - INCA - Assistente em Ciência e Tecnologia - Apoio Técnico Administrativo Parte I

    Disciplina: Ética na Administração Pública | Assuntos: Decreto 1.171; 

    A função pública deve ser tida como exercício profissional; portanto, integra-se na vida particular de cada servidor público.

    GABARITO: CERTA.



    Prova: CESPE - 2010 - MS - Técnico de ContabilidadeDisciplina: Ética na Administração Pública | Assuntos: Código de Ética dos Servidores Públicos Civis Federais; 

    A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.

    GABARITO: CERTA.


  • A nova "paixão" dos examinadores do cespe é a palavra silente.

    Para quem não sabe ou não lembra:

    silente

    adjetivo de dois gêneros  frm. m.q. SILENCIOSO.


    ;)

  • Complementando...

    (CESPE – CNPq – Assistente – 2011) Fatos e atos verificados na conduta do dia a dia na vida privada do servidor público podem acrescer ou diminuir o conceito em sua vida funcional. C

  • Redação da questão enjoada.
    Entendi dessa forma:
    "O conteúdo normativo do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil é restrito à vida profissional (ERRADO) e silente (SILENCIOSO, ou seja não se pronuncia) em relação às condutas na vida particular do servidor (ERRADO)."


  • Silente é silencioso. Omisso.

  • É vedado ao servidor público civil que aspectos de sua vida pessoal (como perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões e outras formas de interesse pessoal) interfiram no seu trabalho. Entretanto, o seu cargo se configura como elemento de sua identidade pessoal. Sendo assim, a conduta do dia-a-dia em sua vida privada pode acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.

  • gab: errado

    Regras deontológicas:

    VI - A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, SE INTEGRA NA VIDA PARTICULAR de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia em sua VIDA PRIVADA poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.

    Seção III 
    Das VEDAÇÕES do servidor público

    XV - É vedado ao servidor público: 
    (...) 
    n) apresentar-se embriagado no serviço OU FORA DELE habitualmente. 
    --------------------------- 
    Logo, vemos que o conteúdo normativo do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil NÃO é restrito à vida profissional e NÃO é silente (silencioso) em relação às condutas na vida particular do servidor.

  • Significado de Silente.


    adj. Silencioso; desprovido de barulho; sem ruídos ou sons.
    P.ext. Calado; que não fala; que não se expressa por meio de palavras.

  • O decreto 1171/94 traz recomendações para a carreira profissional do servidor público federal, entretanto traz também recomendações para sua vida privada, considerada pelo legislador elemento indissociável. 


    VI - A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.

  • silente: silencioso

  • Erro nas palavras: restrito e silente (desprovido).


  • O Cespe adora estas palavras não usuais, e estas cobranças vão da Língua Portuguesa ao Direito. Vide a palavra "prescinde" (não precisa), e por aí vai.

  • Parei em restrito à vida profissional. Pois, segundo o Decreto 1.171/94:

    CAPÍTULO I

    Seção I

    Das Regras Deontológicas

    VI - A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.

    Porém, cabe ficar atento a estes vocábulos aplicados pela banca em suas questões.

    Segue a definição:

    - SILENTE QUER DIZER: DESPROVIDO, SILENCIOSO.

    Bons estudos!

  • servidor ''chapado'' está sujeito as penalidades administrativas...

  • Gabarito: Errado

    Exemplo de que não se restringe somente à vida profissional é encontrado no citado código.

    XV - É vedado ao servidor público:
    (...)
    n) apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente;
  • A pessoa tem que decorar o Dicionário todinho. :(

  • ERRADA.

    O Código de Ética também deixa expresso que a vida fora do ambiente de trabalho também é levada em conta.

  • A vida particular do servidor público, é influenciada, testada e analisada, dentro e fora das repartições públicas.

  • Adriana Bezerra, a palavra "silente" quer dizer silencioso... :-*

  • ERRADO: SILENTE  ,, calado, embatucado, mudo e silencioso

  • O conteúdo normativo do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil é restrito à vida profissional ,,,,,, a vida particular tbm, vc não pode sair do trabalho de servidor e ir tomar uma todo dia em algum bar, sair chigando pessoas na rua, arrando briga por qualquer coisa, simples, pois vc representa o serviço público.

     

  • CAPÍTULO I

    Seção I

    Das Regras Deontológicas

     

    I - A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.

  • Ao se informar o Significado de silente, já verifica que a questão está incorreta. onde diz que silente: (do latim silente) silencioso, calado, que não faz barulho.

  • Nem precisa ir a este ponto Day #aprovaçãoéoalvo, antes desta citação vem o seguinte trecho que já torna a assertiva incorreta:  "...é restrito à vida profissional..."

     

    BOns estudos!!

  • Vida particular e profissional caminham juntas...

    Regras Deontológicas - Decreto Nº 1.171/ 1994

    Capítulo I  - Seção I

    VI - A função pública deve ser tida como exercício profissional, e portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.

  • ....RESTRINGIU. PAROU!

  • Deveria ser proibido às bancas usar palavras estranhas nos concursos...kkkkkkkkkk

    Niguém merece ter que decorar o dicionário.

  • Obrigado meu Deus, estou indo bem nas respostas,

  • Errei por não saber o signicicado de SILENTE.

  • Dinair Arruda, eu também tinha errado uma questão anteriormente porque não sabia o significado de silente. Mas dessa vez acertei! :)

    Fica a dica:

    SILENTE = SILENCIA = SILENCIAR = SILÊNCIO

    Ou seja, de acordo com a questão: "O conteúdo normativo do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil é restrito à vida profissional e silente em relação às condutas na vida particular do servidor." - ela diz que o Código não se pronunciaria (ficaria em silêncio) a respeito da vida particular do servidor.

    Está ERRADO

    De acordo com o Decreto 1.171 -  CAPÍTULO I - Seção I - Das Regras Deontológicas:

    "VI - A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional."

     

  • A CESPE É UMA PESTE MESMO NÃO CONHECIA A PALAVRA "SILENTE" E DESCONFIEI QUE ESTAVA CERTA KKKK A CESPE É DO CÃO!CORAÇÃO PELUDO !

     

  • Errei por nao conhecer silente ,mas RETRITO ja dava a questão.

  • Gente, eu também não sabia o que era SILENTE, mas dá pra matar a questão apenas com: O conteúdo normativo do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil "é restrito à vida profissional".

  • TEM QUE SER SANTO DENTRO OU FORA

  • Errado

     

    O Código de Ética versa tanto sobre a conduta profissional quanto a vida do servidor público fora do ambiente de trabalho, ou seja, o servidor também deve apresentar conduta ética em sua vida particular.

  • Silente(silencioso, que não faz barulho...)? aiai,kk

  • Silente = Silencioso, que não fala, que não faz barulho ou que está em silêncio.


    fonte: https://priberam.pt/dlpo/silente [consultado em 26-10-2017].

  • É o famoso DECORO. Servidor público não deve apenas agir internamente com retidão, mas demonstra-la tbm em sua vida particular em sociedade. A conduta do servidor público está diretamente ligada a sua vida particular.

    Gabarito.E

  • ERRADO

     

    TANTO DENTRO DO SERVIÇO QUANTO FORA DELE

     

    ALGUNS TÓPICOS SÃO A ASSOCIAÇÃO A ESTABELECIMENTOS DE CARÁTER DUVIDOSO E A EMBRIAGUEZ HABITUAL

     

    COMPLEMENTANDO:

     

    -> A CONDUTA DO SERVIDOR FORA DO SERVIÇO PÚBLICO PODE INFLUENCIAR NA SUA PROMOÇÃO OU NÃO 

  • Sou servidor e sei que não posso perambular bêbado por aí fora de serviço, logo, se arrasta para a vida privada também.

  • ERRADO

    A função pública se integra na vida particular.

  • Usar termo em latim é de mais!!!

  • VI - A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.

  • O Silente me quebrou.

  • SILENTE = SILENCIOSO.......


    PORTANTO GAB E

  • A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou dininuir o seu bom conceito na vida funcional.

  • Errado.

    Das regras deontológicas 

    VI - A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.

  • Silente adjetivo de dois gêneros = SILENCIOSO

     

    O conteúdo normativo do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil é restrito à vida profissional e silente em relação às condutas na vida particular do servidor.

     

    Das Regras Deontológicas:
    VI - A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.

    Gabarito ERRADO

  • rrado.

    Das regras deontológicas 

    VI - A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.

    Reportar abuso

  • A presente assertiva há que ser respondida à luz das disposições do Decreto 1.171/94, que aprovou o Código de Ética dos Servidores Públicos Civis do Poder Executivo Federal.

    Especificamente quanto ao tema ora versado, é de se notar que a proposição contraria frontalmente a regra de n.º VI do referido Código, que abaixo reproduzo:

    "VI - A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional."

    Como se vê, tal diploma normativo não é silente em relação às condutas da vida particular do servidor, ao contrário do que incorretamente sustentado pela Banca.


    Gabarito do professor: ERRADO

  • IMAGEM DO SERVIDOR = IMAGEM DO ESTADO.

  • Errado

    "VI - A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional."

    Como se vê, tal diploma normativo não é silente em relação às condutas da vida particular do servidor, ao contrário do que incorretamente sustentado pela Banca.

  • é uma questão que se não souber o significado de "SILENTE", você erra com facilidade

  • Silente = Ausente

  • ERRADO.

    O código de Ética vale tanto para a vida profissional quanto a particular do servidor.

  • "VI - A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional."

  • Questão Batida da Cespe, O exercício profissional é influenciado sim pela vida particular, é só decorar isso, e o código de ética, que mata tudo.

  • DECRETO Nº 1.171/1994

     

    VI – A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.

     

    O conteúdo normativo do referido Código de Ética tanto abrange as condutas na vida particular do servidor, que traz disposições como a seguinte:

    XV – É vedado ao servidor público:

    n) apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente;

     

    Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

    ------------------- 

    Gabarito: Errado

  • COMO É IMPORTANTE SABER SINÔNIMOS.

  • QUESTÃO Errada.

    A se o servidor fora do horário de trabalho fizer BESTEIRA....vai afetar no seu trabalho...já imaginou se um professor em seu horário de lazer ficar se metendo em brigas...caindo bêbado pelos cantos...qual mensagem passaria para seus alunos....??

    PRA ENCURTAR O SERVIDOR TEM QUE SER SERVIDOR DENTRO OU FORA DO TRABALHO.

  • Acertei,mas vou ser sincero,nao sei oque é esse tal de SILENTE.kkkkkkkkkkkkkkkkkkk

  • silente = se cala.

  • gab. E

    SILENTE = SILENCIOSO

  • Importante conhecer novas palavras.

    As bancas estão usando palavras sinônimas para suprir o esgotamento de questões sobre os temas.

  • VI - A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom 

    conceito na vida funcional.

    Gabarito:Errado

  • SILENTE: SILÊNCIO.

    A Iei é SILENTE em razão a tal conduta: significa dizer que a lei não prevê, não menciona, não regulamenta tal conduta, ela foi SILENTE.

    O código de ética não foi SILENTE na vida particular, por exemplos, o servidor não pode apresentar-se habitualmente embriagado fora do serviço.

    GABARITO: ERRADO

  • errada

    a conduta do servidor na vida particular também e importante...


ID
1633327
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

De acordo com o Decreto n.º 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal) e com a Lei Federal n.º 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União), julgue o item a seguir.

As formas de provimento de cargo público incluem a ascensão e a transferência.

Alternativas
Comentários
  • Errado


    As formas derivadas de provimento dos cargos públicos, decorrem de um vínculo anterior entre Servidor e Administração:

    . Promoção

    . Readaptação

    . Reversão

    . Aproveitamento

    . Reintegração

    . Recondução

    O servidor poderá progredir na mesma carreira, nos diversos escalões de uma mesma carreira. Diante do entendimento do STF, entendeu-se que Ascensão Funcional e a Transferência SÃO INCONSTITUCIONAIS.

    . Transferência: era a passagem de um Servidor de um quadro para outro dentro de um mesmo poder, também era uma forma de vacância e de provimento. Implicava em uma mudança de um quadro para outro, ferindo uma norma constitucional.

    . Ascensão: significava a passagem de uma carreira para outra.


    http://qualconcurso.jusbrasil.com.br/artigos/144763342/formas-de-provimento-na-administracao-publica-federal

  • Gabarito ERRADO

    Lei 8112

    Art. 8o São formas de provimento de cargo público:

    I - nomeação;

    II - promoção;

    III - (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

    IV - (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

    V - readaptação;

    VI - reversão;

    VII - aproveitamento;

    VIII - reintegração;

    IX - recondução.


    bons estudos

  • ERRADO 

    Macete : 4 REis APROVEITARAM Nossa PROMOÇÃO

     

    REintegração

    REcondução

    REadaptação 

    REversão

    Aproveitamento

    Nomeação

    Promoção

     

    SUAR NO TREINO PARA NÃO SANGRAR NA LUTA!

     

    Galera, criei um perfil no instagram voltado para publicar os meus macetes , dicas e em breve venda dos meus materiais. Sigam aí @qciano. Abraço e bons estudos! https://www.instagram.com/qciano/

     

     

  • Segue Mnemônico que peguei no QC, de comentário do colega Cassiano Messias, para decorar as formas de provimento de cargo público previstas no art. 8º, da Lei nº 8.112/90

    Art. 8º  São formas de provimento de cargo público:

    I - nomeação;

    II - promoção;

    III - ascensão;(Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

    IV - transferência; (Execução suspensa pela RSF nº 46, de 1997)   (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

    V - readaptação;

    VI - reversão;

    VII - aproveitamento;

    VIII - reintegração;

    IX - recondução.


    Observe que 1) a ascensão (inciso III) e 2) a transferência (inciso IV) foram revogadas, em razão da declaração de inconstitucionalidade do STF, destacada pelo colega Tiago Costa.   


    Mnemônico: "4 REis APROVEITAram Nossa PROMOÇÃO".

    REadaptação (inciso V);

    REversão (inciso VI);

    REintegração (inciso VIII);

    REcondução (inciso IX);

    APROVEITAmento (inciso VII);

    Nomeação (inciso I);

    PROMOÇÃO (inciso II).


    Fé, Foco e Força! ;*


  • Questão errada, outra ajuda a responder, vejam:

    A Lei n.º 8.112/1990 e suas posteriores alterações baniram do ordenamento jurídico as seguintes formas de provimento de cargos públicos:

    d) ascensão e transferência.

    GABARITO: LETRA "D".

  • Questão errada, outra ajuda a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de MandadosDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Provimento e vacância; 

    A Lei n.º 8.112/1990 e suas posteriores alterações baniram do ordenamento jurídico as seguintes formas de provimento de cargos públicos:

    d) ascensão e transferência.

    GABARITO: LETRA "D".


  • Para provimento e vacância, ouça a musica desse link, você aprenderá e nunca mais vai esquecer.

    https://www.youtube.com/watch?v=Bo9H6mvEXgY.

  • MÉTODO PARA DECORAR

    PAN + 4R

    PROMOÇÃO

    APROVEITAMENTO

    NOMEAÇÃO

    REVERSÃO

    READAPTAÇÃO

    RECONDUÇÃO

    REINTEGRAÇÃO

  • valeu gente!

    bora:  4xRE P.A.N.

  • Ascensão e Transferência foram extintos. Portanto questão ERRADA.

  • Otimo método Bruno Silveira :)

  • Não Pense Assim ele te mata no RE      IAVC

    Nomeação

    Promoção

    Aproveitamento

    REintegração

    REadaptação

    REverção

    REcondução


  • ♫♫ Musiquinha ♫♫

    -   Provimentos  -                                                                                         -  Vacância  -

    ♪ Nomeação ♫                                                                                               ♫ Exonerou ♫
    ♪ Promoção ♫                                                                                                 ♪ Faleceu ♫
    ♪ Readaptação ♫                                                                                            ♪ Demitiu ♫
    ♪ Reintegração e ♫                                                                                         ♪ Promoveu ♫
    ♪ Reversão ♫                                                                                                  ♫ Aposentou ♪
    ♪ Aproveitamento e ♫                                                                                      ♫ Readaptou ♪
    ♪ Recondução ♫                                                                                             ♪ P. O.C.  é vacância ♫

    ♪ São provimentos, para cargo público. ♫                                                    

    Fonte: https://www.youtube.com/watch?v=Bo9H6mvEXgY


  • Ascensão e transferência são formas de provimento inconstituicionais, ou seja, não podem ser feitas. São inadmissíveis. 

  • Pro IESES, ascensão e transferência ainda são formas de provimento, vide a última prova do Tribunal Eleitoral do Maranhão =DDD

  • Formas de provimento (art. 8º)

    - Nomeação
    - Readaptação
    - Reversão
    - Recondução
    - Reintegração
    - Promoção
    - Aproveitamento


  • A ascensão e a transposição constituem formas inconstitucionais de provimento derivado de cargos por violarem o princípio do concurso público. 

    STF. Plenário. ADI 3341/DF, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, julgado em 29/5/2014 (Info 748). 

  • Errada. São somente sete  as formas de provimento de cargos públicos, e ascensão e a transferência não mais fazem parte de tais formas de provimento.

    As formas de provimento são:

    Aproveitamento, Reintegração,Recondução,Nomeação,Promoção, Reversão e Readaptação.

  • PAN RE RE RE RE :)

  • Errado

    São 7 Formas de Provimento (rol taxativo)   
    - nomeação; 
    - promoção; 
    - readaptação; 
    - reintegração; 
    - reversão; 
    - aproveitamento; 
    - recondução.

  • Ano: 2012

    Banca: CESPE

    Órgão: TRE-RJ

    Prova: Técnico Judiciário - Operação de Computador


    Com base nas disposições legais acerca do regime jurídico dos
    servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações
    públicas federais, julgue os itens a seguir.

    Entre as formas de provimento em cargo público incluem-se a readaptação, a reversão, a recondução, a transferência e a ascensão.

  • Muito boa dica Cassiano! Copiado rs.

  • Formas de Provimento:

    PAN4R

    Promoção, Aproveitamento, Nomeação, Recondução, Reintegração, Reversão e Readaptação.

  • Errada. A Ascenção  e a transferência  não são mais formas de provimento de cargos públicos. 

  • Bizu:

     

    A Lei 8.112/90 é lei dos 7, são 7 formas de provimento, 7 formas de vacância e 7 penalidades...

     

    bons estudos

  • Formas de Provimentos:

    * Nomeação: originário ou inicial.

    * Promoção: Progresso na carreia.

    * Readaptação: Limitação na sua capacidade de trabalho.

    * Reversão: Retorno aposentado.

    * Aproveitamento: Retorno do servidor posto em disponibilidade.

    * Reintegração: Retorno do servidor demitido injustamente.

    * Recondução: No estagio probatório é inabilitado.

    OBS1: Formas de reingresso: Aproveitamento, reintegração e recondução

    OBS 2: Transferência: Troca de cargo sem a previa aprovação em concurso publico
    .

    OBS3: Ascensão: Não existe mais, é inconstitucional.  Mas, significava  a passagem de uma carreira para outra.

  •  Art. 8o São formas de provimento de cargo público:

      I - nomeação;

      II - promoção

      V - readaptação;

      VI - reversão;

      VII - aproveitamento;

      VIII - reintegração;

      IX - recondução.


  • Gabarito E

    Essas formas de provimento foram revogadas!
  • Errada...

    Consegui acertar pq lembrei da musiquinha q o professor Evandro (alfacon) canta...kkk

     

    "Nomeação, promoção, Readaptação, Reintegração e Reversão, Aproveitamento e Recondução. São provimento para cargo público."

  • ERRADO

    Bizu => ANP4R
  • SÃO 4 RE PRO MOÇÃO APROVEITAR A NOMEAÇÃO

     Art. 8º São formas de provimento de cargo público:

      I - nomeação;

      II - promoção

      V - readaptação;

      VI - reversão;

      VII - aproveitamento;

      VIII - reintegração;

      IX - recondução.


  • Formas de provimento = Rea, Rever, Rei, Recon, Nome, Pro, A

  • (NPA 4R)

    NOMEAÇÃO
    PROMOÇÃO
    APROVEITAMENTO

    READAPTAÇÃO
    REVERSÃO
    RECONDUÇÃO
    REINTEGRAÇÃO


  • Sempre que surge o assunto sobre a ascensão e a transferência fico com vontade de explicar do que se tratam esses institutos.

    Porém, prefiro não fazê-lo, porque seria colocar uma informação desnecessária na cabeça dos estudantes. Afinal, essas formas de provimento de cargos públicos já foram aceitas, mas hoje não mais são admitidas, porque incompatíveis com a Constituição, uma vez que o inciso II do art. 7 prevê que só se pode chegar aos cargos públicos por meio de concursos públicos, e essas formas de provimento ocorriam como se fossem concursos internos, o que ofenderia a atual previsão constitucional.

    É exatamente por isso, aliás, que o STF editou, em 2003, sua Súmula 685, que assim preconiza: "É inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido".

    Para não restar qualquer dúvida, note que a lei 8.112 trazia dois incisos que previam essas formas de provimento de cargos, que foram expressamente revogados pela Lei 9527/97 e aproveite para relembrar quais são de fato as hipóteses de provimento de cargos públicos:

    "Art. 8º São formas de provimento de cargo público:
            I - nomeação;
            II - promoção;
            III - (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
            IV - (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
            V - readaptação;
            VI - reversão;
            VII - aproveitamento;
            VIII - reintegração;"

    Portanto, o item está ERRADO. Erradíssimo!

    Avante!
  • Gabarito Errado.

     

     

    APROVEITE a PROMOÇÃO e NOMEIE 4 RE's: 

    READAPTAÇÃO;

    RECONDUÇÃO;

    REINTEGRAÇÃO;

    REVERSÃO.

    --------------

     

    Eu nomeio o aprovado;

    Eu promovo o merecido;

    Eu aproveito o disponível;

    Eu reintegro o demitido;

    Eu readapto o incapacitado;

    Eu reverto o aposentado; e

    Eu reconduzo o inabilitado e o ocupante do cargo reintegrado.

     

    ----

    "Aquele que leva a preciosa semente, andando e chorando, voltará, sem dúvida, com alegria, trazendo consigo os seus molhos." Salmos 126:6.

  • Musiquinha do Evandro Guedes haha

  • Formas de provimento proscritas pelo texto constitucional - ascensão e transferência (declaradas inconstitucionais).

    Logo, errada. 
    Never give up!
  • Esses dois institutos foram revogados da lei 8,112, não são mais formas de provimento.

  • Formas de provimento:   ARERÊ no P-RERÊ!
    Aproveitamento
    REintegração
    REcondução
    NOmeação
    Promoção
    REabilitação
    REversão

  • Musiquinha do Evandro Guedes nunca mais saiu da cabeça!

  •   Art. 8o São formas de provimento de cargo público:

      I - nomeação;

      II - promoção;

     III - (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

    IV - (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

      V - readaptação;

      VI - reversão;

      VII - aproveitamento;

      VIII - reintegração;

      IX - recondução.

  • R4ANP

    # READAPTAÇÃO

    # RECONDUÇÃO

    # REINTEGRAÇÃO

    # REVERSÃO

    # APROVEITAMENTO

    # NOMEAÇÃO

    # PROMOÇÃO

  • 4 REIS APROVEITARAM NOSSA PROMOÇÃO!

    ESPERO TER AJUDADO
  • Aproveite a Promoção e Nomeie os 4 Rs (Readaptação, Reversão, Reintegração e Recondução)

  • Afinal! É matéria de Ética ou Regime Jurídico? 

  • Não existe mais transferência...

  • Errado, as formas de provimento são nomeação,promoção,readaptção,reintegração ,reversão,recondução e aproveitamento

  • Incrível que em 2015 ainda façam questões sobre Ascensão e Transferência...

  • REVOGADOS, PESSOAL.


  • Gilberto Wrignt

    Adoro essas musiquinhas do Evandro ..

    depois que você aprende a cantá-las , nunca mais esquece, eu garanto! Rs

    ps:. Aprendi em 2010.. 

    e mesmo sem exercitar, ainda lembrava .. ;)

  • ERRADA.

    Ascensão e transferência foram revogados.

  • Mc Evandro Guedes!!!!  huahuahuha

    https://www.youtube.com/watch?v=CdAqtUmitQg

    Alô você!!!
  • Questão muito recorrente essa sobre ascensão e transferência, Cespe adora!

  • ERRADO :  as formas de provimento são nomeação,promoção,readaptção,reintegração ,reversão,recondução e aproveitamento

  • gab. errada

    O MELHOR MACETE DE TODOS:

    Formas de provimento                                               

    NAP+4R

    Nomeação

    Aproveitamento

    Promoção

    Readaptação

    Reversão

    Recondução

    Reintegração

                                      OBS: LEMBRANDO QUE READAPTAÇÃO E PROMOÇÃO FAZ PARTE DE PROVIMENTO E VACÂNCIA

    Formas de vacância

    PEDRA PF

    Promoção

    Exoneração

    Demissão

    Readaptação

    Aposentadoria

    Posse em cargo inacumulavel

    Falecimento

  • Lei 8112/90: 
    Art. 8o São formas de provimento de cargo público:
    I - nomeação;
    II - promoção;
    III - ascensão; (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
    IV - transferência;  (Execução suspensa pela RSF nº 46, de 1997) (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
    V - readaptação;
    VI - reversão;
    VII - aproveitamento;
    VIII - reintegração;
    IX - recondução.

    Por conseguinte...
    ERRADO.

  • Ascensão é inconstitucional !

  • O Provimento é o preenchimento do cargo público 

    Originária: pressupõe a inexistência de uma relação jurídica anterior mantida entre o Servidor e a Administração.

    A única forma de Provimento Originário é a nomeação, que pode ser realizada em caráter Efetivo ou para Cargos de Provimento em Comissão. 
    • Nomeação - Cargo Efetivo: pressupõe a aprovação em concurso público de provas ou de provas e Títulos – sabemos que a aprovação em concurso NÃO ENSEJA O DIREITO ADQUIRIDO À NOMEAÇÃO. 

    Derivada: As formas derivadas de provimento dos cargos públicos, decorrem de um vínculo anterior entre Servidor e Administração. 
    • Promoção 
    • Readaptação 
    • Reversão 
    • Aproveitamento 
    • Reintegração 
    • Recondução 
    O servidor poderá progredir na mesma carreira, nos diversos escalões de uma mesma carreira. Diante do entendimento do STF, entendeu-se que Ascensão Funcional e a Transferência SÃO INCONSTITUCIONAIS. 

  • O Provimento é o preenchimento do cargo público 

    Originária: pressupõe a inexistência de uma relação jurídica anterior mantida entre o Servidor e a Administração.

    A única forma de Provimento Originário é a nomeação, que pode ser realizada em caráter Efetivo ou para Cargos de Provimento em Comissão. 
    • Nomeação - Cargo Efetivo: pressupõe a aprovação em concurso público de provas ou de provas e Títulos – sabemos que a aprovação em concurso NÃO ENSEJA O DIREITO ADQUIRIDO À NOMEAÇÃO. 

    Derivada: As formas derivadas de provimento dos cargos públicos, decorrem de um vínculo anterior entre Servidor e Administração. 
    • Promoção 
    • Readaptação 
    • Reversão 
    • Aproveitamento 
    • Reintegração 
    • Recondução 
    O servidor poderá progredir na mesma carreira, nos diversos escalões de uma mesma carreira. Diante do entendimento do STF, entendeu-se que Ascensão Funcional e a Transferência SÃO INCONSTITUCIONAIS. 

  • Evandro Guedes hahaha... pensei na hora  ☊ ♪ ♫ ♩ ♫ ♭ ♪ ♯ ♬ Nomeação, promoção, Readaptação, Reintegração e Reversão, Aproveitamento e Recondução. São provimento... para cargo públicooo ♪ ♯ ♬

     

    Pra vacância:

     

    "Exonerou, faleceu, demitiu, promoveu, aposentou, readaptou, p.o.c é vacância" ♪ ♯ ♬

  • GABARITO: E 

    Tais sugestões foram abolidas da lei. 


    OBS:Estude, estudo muito, estude bastante!

  •  Gabarito errado!

     

     Segundo a lei n°. 8112/1990, art.8°, são formas de provimentos:

     

     I- Nomeação;

     

    II- Promoção;

     

    III- Readaptação;

     

    IV- Reversão;

     

    V- Aproveitamento;

     

    VI- Reintegração;


    VII- Recondução

     

     Observe que ambas as formas de provimentos, conforme menciona a questão, foram revogadas pela a lei n° 9.527/1997, razão pela qual não constam no rol de preenchimento de cargo.

     

     

  • De acordo com o art. 8º da lei 8112/90 são formas de provimento:

     

    I - nomeação;
    II - promoção; 
    V - readaptação; 
    VI - reversão; 
    VII - aproveitamento; 
    VIII - reintegração; 
    IX - recondução.

     

    Parte superior do formulário

     

    Lembrando que a nomeação é a única forma de provimento ORIGINÁRIO, as demais são DERIVADOS. Transferência e Ascenção não são formas de provimento, por isso a questão está incorreta.

     

    A resposta é ‘Falso’.

  • NOMEAÇÃO

    PROMOÇÃO

    READAPTAÇÃO

    REINTEGRAÇÃO

    REVERSÃO

    APROVEITAMENTO

    RECONDUÇÃO.

     

    ESTA AQUI É, NÃO ESTÁ NÃO É.

    ROL TAXATIVO.

  • Ascensão se tornou inconstitucional!
  • Aprendi um tambem que nunca mais saiu da mente.

    Aproveite a promocao de nomeacao de 4 R's(readaptacao,reconducao,reversao e reintegracao)

    Bons estudos!!!

  • REI REPARE NO RECO

     

    REI - Reintegração

    RE - Readaptação

    P - Promoção

    A - Aproveitamento

    RE - Reversão

    NO - Nomeação

    RECO - Recondução

  • eu gravo PAN4R

    promoção;

    aproveitamento;

    nomeação;

    reintegração;

    readaptação;

    reversão; e 

    recondução;

  • Formas de promoção: PAN RE RE RE RE

    Promoção

    Aproveitamento

    Nomeação

    Readaptação

    Reversão

    Recondução

    Reintegração

     

    Lembrando que nomeação e readaptação são, concomitantemente, formas de provimento e vacância.

  • FORMAS DE PROVIMENTO

    REI  – REIntegração

      RE  REversão

         Promoção (Prov e Vacân)

         A Aproveitamento

       RE – Readaptação (Prov e Vacân)

       NO – Nomeação (originária )

    RECO  – RECOndução

     

    FORMAS DE VACÂNCIA

    P  - Promoção (Prov e Vacân)

    A - Aposentadoria

    D - Demissão

    R - Readaptação (Prov e Vacân)

    E - Exoneração

         P - Posse em Outro Cargo Inacumulável

         F - Falecimento

  • não precisa de comentários, mas vamos lá :)

     

    4R NAP

    N nomeação

    A aproveitamento

    P promoção

    R recondução

    R reitegração

    R reversão

    R readaptação

  • Art. 8º  São formas de provimento de cargo público:

    I - nomeação;

    II - promoção;

    III - ascensão;(Revogado)

    IV - transferência; (Revogado)

    V - readaptação;

    VI - reversão;

    VII - aproveitamento;

    VIII - reintegração;

    IX - recondução.

  • Art. 8o  São formas de provimento de cargo público:

    I - nomeação;

    II - promoção;

    V - readaptação;

    VI - reversão;

    VII - aproveitamento;

    VIII - reintegração;

    IX - recondução.


    Gabarito Errado!

  • Tem um outro mnemônico interessante também :

    Hipóteses de PROVIMENTO:

    REI REPARE NO RECO

    REIntegração 

    REversão 

    Promoção 

    Aproveitamento 

    REAdaptação 

    NOmeação 

    RECOndução 

    Hipóteses de VACÂNCIA :

    a EX do PROMOtor REApareceu APOS a POSSE foi DEMItida e FALECeu 

    EXoneração 

    PROMOção 

    REAdapatação 

    APOSentadoria 

    POSSE em outro cargo inacumulável 

    DEMIssão 

    FALECimento 

     

  • A revogação já tem 20 anos e alguns examinadores ainda insistirão no assunto. Vai entender.

  • Frida Concurseira, quem fez esta questão é primo do que coloca Constituição de 1946 e primeira guerra mundial como atualidades.

  • Diante do entendimento do STF, entendeu-se que Ascensão Funcional e a Transferência SÃO INCONSTITUCIONAIS.

    Transferência: era a passagem de um Servidor de um quadro para outro dentro de um mesmo poder, também era uma forma de vacância e de provimento. Implicava em uma mudança de um quadro para outro, ferindo uma norma constitucional.

    Ascensão: significava a passagem de uma carreira para outra.

    Fonte

    www.qualconcurso.com.br

  • LEMBREI DO ARERE NO PERERE AI FICOU FÁCIL, PQ NÃO TEM T NO ARERE NO PERERE:

     

    ARERE NO PERERE

     

    APROVEITAMENTO (DERIVADO)

    RECONDUCÃO (DERIVADO)

    REINTEGRACÃO (DERIVADO)

    NOMEACÃO (ORIGINÁRIO - SÓ ESTE O RESTO É DERIVADO)

    PROMOCÃO (DERIVADO)

    REVERSÃO (DERIVADO)

    READAPTACAO (DERIVADO)

     

    NÃO QUERO SER O MAIS INTELIGENTE DO MUNDO, QUERO PASSAR NO CONCURSO, QTO + FÁCIL MAIS RÁPIDO EU PASSO!

    MELHOR NÃO GASTAR SEUS NEURÔNIOS COM O QUE NÃO VAI TE TRAZER BENEFÍCIO NO MENOR TEMPO POSSÍVEL.

  • Gabarito errado

    Art. 8o  São formas de provimento de cargo público:

            I - nomeação;

            II - promoção;

            III - ascensão; (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

            IV - transferência; (Execução suspensa pela RSF nº 46, de 1997)   (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

            V - readaptação;

            VI - reversão;

            VII - aproveitamento;

            VIII - reintegração;

            IX - recondução.

  • Art. 8o São formas de provimento de cargo público:

    I - nomeação;

    II - promoção;
    III - (Revogado pela Lei no 9.527, de 10.12.97)

    IV - (Revogado pela Lei no 9.527, de 10.12.97)

    V - readaptação;
    VI - reversão;
    VII - aproveitamento;
    VIII - reintegração;
    IX - recondução.

    Os incisos III e IV do art. 8o apresentavam a ascensão e a transferência, que eram formas de provimento vertical em que o servidor passaria a integrar uma carreira distinta daquela que ocupava anteriormente. Contudo, o STF considerou inconstitucionais tais formas de provimento, por violação ao princípio do concurso público. Assim, atualmente, a única forma de provimento vertical é a promoção, uma vez que, neste caso, a evolução ocorre dentro da mesma carreira.

    Súmula Vinculante 43: “É inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido”.

    fonte: Profs. Herbert Almeida e Erick Alves

  • Ascenção não existe mais.

  • 4R + NPA

    readaptação

    reintegração

    reversão

    recondução

    + NPA = nomeação, promoção , aproveitamento

    nenhum T é provimento.

  •  Art. 8  São formas de provimento de cargo público (ROL TAXATIVO):

           I - nomeação;

           II - promoção;

           V - readaptação;

           VI - reversão;

           VII - aproveitamento;

           VIII - reintegração;

           IX - recondução.

    GAB - E

  •  Art. 8  São formas de provimento de cargo público (ROL TAXATIVO):

           I - nomeação;

           II - promoção;

           V - readaptação;

           VI - reversão;

           VII - aproveitamento;

           VIII - reintegração;

           IX - recondução.

    GAB - E

  • Foi mas não é mais... (8)

  • Esquece Ascenção

  • Minha contribuição.

    8112

    Art. 8  São formas de provimento de cargo público:

    I - nomeação; (Originário)

    II - promoção; (Derivado)

    V - readaptação; (Derivado)

    VI - reversão; (Derivado)

    VII - aproveitamento; (Derivado)

    VIII - reintegração; (Derivado)

    IX - recondução. (Derivado)

    Abraço!!!

  • O STF declarou inconstitucionais várias formas de provimento que permitiam o ingresso em carreiras distintas daquela para o qual o servidor prestou inicialmente concurso público, como a ascensão, a transferência, a transposição, a transformação ou a ascensão funcional.

    O STF entende que é inconstitucional a conversão de cargo temporário em permanente

    Súmula Vinculante 43 - É inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido.

  • As formas de provimento de cargo público NÃO incluem a ascensão e a transferência.

  • "Art. 8º São formas de provimento de cargo público:

        I - nomeação;

        II - promoção;

      ( revogados)

        V - readaptação;

        VI - reversão;

        VII - aproveitamento;

        VIII - reintegração;"

  • Não há, no ordenamento jurídico brasileiro, a figura da ascensão funcional. O STF declarou inconstituicional.

  • foi revogado


ID
1633336
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Com base na Lei de Licitações e Contratos e no Estatuto e Regimento Geral da Universidade de Brasília, julgue o item que se segue.

Entre os objetivos da UnB, o ensino e a pesquisa são as finalidades essenciais, ao passo que a extensão constitui finalidade secundária.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Errado.

    Art. 3º

    São finalidades essenciais da Universidade de Brasília o ensino, a pesquisa e a extensão, integrados na formação de cidadãos qualificados para o exercício profissional e empenhados na busca de soluções democráticas para os problemas nacionais.

  • Os Três Ensino, Pesquisa e Extensão são as finalidades ESSENCIAS da UnB.

     

  • O ensino, a pesquisa e a extensão são finalidades essenciais da UnB, não possuindo hierarquia entre si e sendo indissociáveis.

  • Gabarito: Errado.

    Art. 3º São finalidades essenciais da Universidade de Brasília o ensino, a pesquisa e a extensão, integrados na formação de cidadãos qualificados para o exercício profissional e empenhados na busca de soluções democráticas para os problemas nacionais.


ID
1633339
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com base na Lei de Licitações e Contratos e no Estatuto e Regimento Geral da Universidade de Brasília, julgue o item que se segue.

Se, em determinado processo licitatório, houver empate e igualdade de condições entre concorrentes, deverá ser dada preferência à concorrente que produzir bens e serviços no Brasil em detrimento da empresa que o fizer em país estrangeiro.

Alternativas
Comentários
  • Certo


    A Lei 8666 admite essas preferências:



    Art. 3 § 2º  Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços:

    II - produzidos no País;

    III - produzidos ou prestados por empresas brasileiras.

    IV - produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País


  • Gabarito CERTO

    Lei 8666
    Art. 3 § 2o Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços:

    I - (Revogado pela Lei nº 12.349, de 2010)

    II - produzidos no País;

    III - produzidos ou prestados por empresas brasileiras.

    IV - produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa eno desenvolvimento de tecnologia no País


    bons estudos

  • Questão correta, outra semelhante ajuda, vejam:

    Prova: CESPE - 2013 - MPOG - Gestor - Categoria Profissional 4 Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão; 

    O primeiro critério de desempate a ser utilizado, em uma concorrência, é o de bens e serviços produzidos no país.

    GABARITO: CERTA.

  • AUDITOR - TCU 2015

    Dado o princípio da isonomia, é vedado atribuir preferências para bens e serviços produzidos e prestados no Brasil, ou por empresas brasileiras, mesmo que se trate de critério de desempate em procedimentos licitatórios, situação que deverá ser resolvida por sorteio. ERRADO


  • Questão correta, outra semelhante ajuda, vejam:

    Prova: CESPE - 2013 - MPOG - Gestor - Categoria Profissional 4Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão; 

    O primeiro critério de desempate a ser utilizado, em uma concorrência, é o de bens e serviços produzidos no país.

    GABARITO: CERTA.


  • Gabarito CERTO

    Com o advento da lei 13.146 será incluído uma nova preferência, senão vejamos:

    Art. 3 § 2o Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços:

    I - (Revogado pela Lei nº 12.349, de 2010)

    II - produzidos no País;

    III - produzidos ou prestados por empresas brasileiras.

    IV - produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País. 

    V -  produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação (Vide Lei nº 13.146, de 2015)

    Se, ainda assim, persistir o empate, far-se-á sorteio público, nos termos do Art. 45 §2.


    bons estudos

  • No caso de empate o critério de desempate seguirá a seguinte ordem (art. 3º, §2º da Lei 8.666/93):

    produzidos no país;

    produzidos ou prestados por empresas brasileiras;

    produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia do País (lei 11.196/2005)

    Preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte (LC 123/2006, art.44) - Nas licitações será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte.


  • critério de desempate ( na ordem)

    1 - b/s produzidos no pais
    2 - b/s produzidos por empresas brasileiras
    3 - b/s produzidos por empresas que invistam em pesquisa e desenvolvimento de tecnologia no país
    4 - sorteio
  • garantia da isonomia é uma das finalidades da licitação, significando que todos devem poder contratar com o Poder Público. As outras finalidades são o desenvolvimento nacional e a proposta mais vantajosa .Por isso, os critérios de desempate - que são sucessivos - são:
    1) Produzidos no país;
    2) Produzidos ou prestados por empresa brasileira - independentemente do seu capital;
    3) Produzidos por empresa que invista em tecnologia e pesquisa no país.
    Se, ainda assim, houver empate, se faz sorteio.

  • Gabarito: CERTO


    Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços:

    1) Produzidos no país

    2) Produzidos ou prestados por empresas brasileiras

    3) Produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no país.

  • Comentário: Uma exceção ao princípio da isonomia nas licitações ocorre quando, em igualdade de condições, há empate na licitação (ou seja, as empresas apresentam a mesma proposta). Nesse caso, a lei permite, como critério de desempate, que seja assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços (art. 3º, §2º da Lei 8.666/93):

    1º. Produzidos no País.

    2º. Produzidos ou prestados por empresas brasileiras.

    3º. Produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.

    4º. Sorteio (art. 45, §2º).

  •  como critério de desempate, que seja assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços (art. 3º, §2º da Lei 8.666/93):

    1º. Produzidos no País.

    2º. Produzidos ou prestados por empresas brasileiras.

    3º. Produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.


    5 -  (Vide Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência) produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação.

  • como critério de desempate, que seja assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços (art. 3º, §2º da Lei 8.666/93):

    1º. Produzidos no País.

    2º. Produzidos ou prestados por empresas brasileiras.

    3º. Produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.

    4- ---------5 - (Vide Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência) produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação.

  • Uma característica da 8.666 pouco comentada é que ela é bem nacionalista.

  • § 2o  Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços:

            I -       (Revogado pela Lei nº 12.349, de 2010)

            II - produzidos no País;

    III - produzidos ou prestados por empresas brasileiras.

    IV - produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.         (Incluído pela Lei nº 11.196, de 2005)

    V - produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação.  

  • Art. 3o  A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.

    [...]
    § 2o  Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços:
    I -       (Revogado pela Lei nº 12.349, de 2010)
    II - produzidos no País;
    III - produzidos ou prestados por empresas brasileiras.
    IV - produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.         (Incluído pela Lei nº 11.196, de 2005)
    V - produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação.

    Que o padim Padre Cícero possa nos abençoar e nos dar força para estudarmos.  

  • São critérios de desempate:

    1. bens ou serviços produzidos no país

    2. produzidos por empresa brasileira

    4. empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento tecnológico do país

    5. empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei parapessoa com deficiencia ou para reabilitado da previdência social. 

  • SIM CERTO, GAB CORRETO, MAS ESSA PREFERENCIA NÃO VIOLA O PRIC DA ISONOMIA 

  • Macete para decorar os critérios de desempate

    BRASIL-BRASILEIRO-TECNOLOGIA-DEFICIENTE 

  • CERTO

     

    País >> Brasileiro >> de Tecnologia >>Deficiente.

     

    Art. 3 § 2o Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços:
     

    I - (Revogado pela Lei nº 12.349, de 2010)

    II - produzidos no País;

    III - produzidos ou prestados por empresas brasileiras.

    IV - produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa eno desenvolvimento de tecnologia no País

    V - produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação.

  • ATENÇÃO!! ALGUNS COMENTÁRIOS DE 2015 ESTÃO DESATUALIZADOS !!

  • Gab Certa

    Critérios de desempate:

    Produzidos por Empresas que Investem em Acessibilidade

    - Produzidos no País

    - Empresa Brasileira

    - Invistam em Pesquisa ou Desenvolvimento tecnológico no país

    - Acessibilidade ( defiientes e Reabilitados

    - Sorteio 

  • § 2o  Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços:

    II - produzidos no País;

    III - produzidos ou prestados por empresas brasileiras.       

    IV - produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.     

    V - produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação. 

  • Lei 8.666/93

    § 2o  Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços:

    II - produzidos no País;

    III - produzidos ou prestados por empresas brasileiras;

    IV - produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País;

    V - produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação.

  • Lei 8.666/93, ART 3º, §2, II - PRODUZIDOS NO PAÍS


  • Gabarito CERTO

    ART: 3 § 2o  Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços:

    I - produzidos ou prestados por empresas brasileiras de capital nacional;      (Revogado pela Lei nº 12.349, de 2010)

    II - produzidos no País;

    III - produzidos ou prestados por empresas brasileiras.

            I - produzidos no País;       (Redação dada pela Medida Provisória nº 495, de 2010)

            II - produzidos ou prestados por empresas brasileiras; e      (Redação dada pela Medida Provisória nº 495, de 2010)

            III - produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.       (Redação dada pela Medida Provisória nº 495, de 2010)

    IV - produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.       (Incluído pela Lei nº 11.196, de 2005)

    V - produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam

  • A Lei 8.666/93, de fato, estabelece critérios a serem observados em caso de haver empate entre uma ou mais propostas, hipótese em que deve-se acionar a norma de seu art. 3º, §2º, que assim preceitua:

    "Art. 3o  A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.

    (...)

    § 2o  Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços:

    (...)

    II - produzidos no País;"

    Como se vê, de fato, a Lei confere, a título de critério de desempate, preferência aos bens e serviços produzidos em nosso País, em detrimento de bens e serviços produzidos no exterior.

    Refira-se, ainda, que o inciso I deste mesmo dispositivo, que estabelecia preferência para os bens e serviços produzidos por empresas brasileiras de capital nacional, foi revogado pela Lei 12.349/2010, de sorte que, no atual cenário, o primeiro critério a ser utilizado pela Administração é mesmo aquele indicado no inciso II, acima transcrito.

    À luz destas considerações, é de se ter por correta a assertiva aqui examinada.


    Gabarito do professor: CERTO
  • § 2o  Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços:

            I -                  (Revogado pela Lei nº 12.349, de 2010)

            II - produzidos no País;

    III - produzidos ou prestados por empresas brasileiras.

    IV - produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.                   (Incluído pela Lei nº 11.196, de 2005)

    V - produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação.                    (Incluído pela Lei nº 13.146, de 2015)   (Vigência)

    § 3o  A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.

    § 4º (Vetado).                      (Incluído pela Lei nº 8.883, de 1994)

     

  • Critérios de desempate:

    1) Bens e serviços produzidos no Brasil.

    2) Bens e serviços produzidos por empresa brasileira.

    3) Bens e serviços produzidos por empresas que invistam em tecnologia no país.

    4) Bens e serviços produzidos por empresas que reservem vagas para pessoas com deficiência (alteração mais recente).

  • Questão - "deverá ser dada preferência à concorrente que produzir bens e serviços no Brasil em detrimento da empresa que o fizer em país estrangeiro."

    O correto seria - "deverá ser dada preferência à concorrente que produzir bens e serviços no Brasil em detrimento da empresa que o fizer apenas em país estrangeiro." ou

    "deverá ser dada preferência à concorrente que produzir bens e serviços no Brasil em detrimento da empresa que não o faz."

    A empresa poderia produzir no estrangeiro e produzir no Brasil ao mesmo tempo. Questão dúbia.

  • CERTO

    LEI 8666/93 ---------> Art. 3°, § 2°

     II -  BRASIL ------> .... Produzidos no País.

    III - BRASILEIRA -----> .... Por empresas brasileiras.

    IV -  TECNOLOGIA ------> ...desenvolvimento de tecnologia no país.

    V -    DEFICIENTE ------> ...em lei para pessoa com deficiência....

  • Com base na Lei de Licitações e Contratos e no Estatuto e Regimento Geral da Universidade de Brasília, é correto afirmar que: Se, em determinado processo licitatório, houver empate e igualdade de condições entre concorrentes, deverá ser dada preferência à concorrente que produzir bens e serviços no Brasil em detrimento da empresa que o fizer em país estrangeiro.

  • Exemplo: empresa chinesa que produz no brasil tem preferência à empresa brasileira que produz na china.

  • * Os critérios de desempate - que são sucessivos - são:

    1) Produzidos no país;

    2) Produzidos ou prestados por empresa brasileira - independentemente do seu capital;

    3) Produzidos por empresa que invista em tecnologia e pesquisa no país.

    4) produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação.   


ID
1633345
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o seguinte item.

Em nenhuma circunstância haverá penas cruéis ou de morte, de caráter perpétuo, de trabalhos forçados e de banimento.

Alternativas
Comentários
  • Errado


    CF.88 art. 5o, XLVII, A Constituição admite, excepcionalmente, a pena de morte, no caso de guerra declarada.

  • Errado


    Art. 5º, XLVII, CF - A Constituição admite, excepcionalmente, a pena de morte, no caso de guerra declarada.

  • A questão erra ao falar "Em nenhuma circunstância", pois penas de morte existe nos casos de guerra declarada, vejam em outras questões: 

    Prova: CESPE - 2012 - TJ-RR - Agente de Proteção Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais; Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo; 

    A CF proíbe a aplicação de penas de morte em tempo de paz, de penas cruéis, de penas de banimento, de penas de caráter perpétuo e de trabalhos forçados.

    GABARITO: CERTA.



    Prova: CESPE - 2012 - ANAC - Técnico Administrativo

    Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais; Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo; Direitos Individuais; 

    A pena de morte é admitida pela CF, mas apenas no caso de guerra declarada.

    GABARITO: CERTA.



  • A questão erra ao falar "Em nenhuma circunstância", pois penas de morte existe nos casos de guerra declarada, vejam em outras questões: 

    Prova: CESPE - 2012 - TJ-RR - Agente de ProteçãoDisciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais; Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo; 

    A CF proíbe a aplicação de penas de morte em tempo de paz, de penas cruéis, de penas de banimento, de penas de caráter perpétuo e de trabalhos forçados.

    GABARITO: CERTA.



    Prova: CESPE - 2012 - ANAC - Técnico Administrativo

    Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais; Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo; Direitos Individuais; 

    A pena de morte é admitida pela CF, mas apenas no caso de guerra declarada.

    GABARITO: CERTA.


  • O erro da questão foi incluir a pena de morte, que no Brasil é admitida no caso de guerra declarada. 

    As demais penas não são admitidas no Brasil. 

  • A pena de Morte poderá ocorrer em casos de guerra declarada! 

  • Manjada demais...

  • A banca CESPE desenvolveu uma ligeira tara pela pena de morte sem exceções!

  • Art. 5º

    XLVII - Não haverá penas:

    a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art.84,XIX;

    b) de caráter perpétuo;

    c) de trabalhos forçados;

    d) de banimento;

    e) cruéis;

    A questão fala que não haverá em "nenhuma circunstância" as penas acima citadas, contudo, para pena de morte haverá exceção.

    RESPOSTA: ERRADO

  • Art.55 do CPM c/c art. 56 do CPM.

  • A questão está errada, pois, a Pena de Morte é prevista na CF, quando a Guerra for Declarada conforme art. 84, XIX, CF


    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;


    A Pena de Morte será por Fuzilamento, conforme o Art. 56, CPM

    Art. 56. A pena de morte é executada por fuzilamento.


  • PENA DE MORTE EM CASO DE GUERRA DECLARADA.

  • só acho contraditório haver exceção pra a pena de morte - que não tem como retroagir - e para as demais não. Sem lógica.


  • Não sabia que era por fuzilamento..

  • Professores Rógerio Sanches e Renato Brasileiro, trazem, além da guerra declarada, outra hipótese de pena de morte, art. 302, § 2º da Lei 7.565/86, o famoso 'Tiro de abate"

  • ERRADO.


    CF, ART. 5º. XLVII - não haverá penas:

    a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;

    b) de caráter perpétuo;

    c) de trabalhos forçados;

    d) de banimento;

    e) cruéis;


    A CF admite, expressamente e excepcionalmente a pena de morte, nos casos de guerra declarada (morte por fuzilamento). Além dessa hipótese, ainda existe a Lei 7.565 que autoriza o tiro de abate (destruição) de aeronaves que são consideradas hostis ao Estado.

    "Esgotados os meios coercitivos legalmente previstos, a aeronave será classificada como hostil, ficando sujeito à medida de destruição, nos casos dos incisos do caput deste artigo e após autorização do Presidente da República ou autoridade por ele delegada".

  • Passei batido no "pena de morte" e errei. 

  • Guerra = Pena de morte = Fuzilamento 

  • Errada.


    É permitida a pena de morte em caso de Guerra declarada.

  • A ASSERTIVA SE TORNA INCORRETA SOMENTE PELO FOTO DA QUESTÃO MENCIONAR PENA DE MORTE  QUE NESSE CASO HA UMA  EXCESSÃO EM CASO DE GUERRA DECLARADA

  • Gabarito: Errado


    A Constituição Federal prevê a pena de morte em caso de guerra declaradaexcepcionalmente. 




    "CF. 88 art. 5º, XLVII, A Constituição admite, excepcionalmente, a pena de morte, no caso de guerra declarada."


    Bons Estudos.

  • A pena de morte poderá ser adotada em caso de guerra declarada.

  • GABARITO ERRADO


    ART 5, XLVII


    XLVII - não haverá penas:

    a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;

    b) de caráter perpétuo;

    c) de trabalhos forçados;

    d) de banimento;

    e) cruéis;


    ===================================================================


    Criei este MNEMÔNICO PRA AJUDAR.


    MC CATRA é BANAL.


    M - morte

    C - cruéis

    CA - caráter perpétuo

    TRA - trabalhos forçados

    BANAL - banimento.



  • PENA DE MORTE HAVERÁ EM GUERRA DECLARADA, NO CASO DE AGRESSÃO ESTRANGEIRA, AUTORIZADO PELO CONGRESSO NACIONAL OU REFERENDADO POR ELE, QUANDO OCORRIDA NO INTERVALO DAS SESSÕES LEGISLATIVAS, E, NAS MESMAS CONDIÇÕES, DECRETAR, TOTAL OU PARCIALMENTE, A MOBILIZAÇÃO NACIONAL.

     

     

    GABARITO ERRADO

  • "de morte" matou a questão. Questão errada.

  • Pena de morte em caso de Guerra Declarada. Gab "E"

  • O que matou a questão realmente foi "de morte".

    Art. 5º - XLVII

    não haverá penas:

    a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;


  • muita questao repetida, ja vi ess aki 5 vezes, deveriamos ter mais atencao, pagamos caro!


  • Pode haver pena de morte em caso de guerra declarada.

  • Errada -> Haverá pena de morte no caso de guerra declarada

  • SÓ LEMBRANDO QUE A PENA DE MORTE É VEDADA NO BRASIL, RESSALVADA QUANDO FOR GUERRA DECLARADA. ESSE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL É DECORRENTE DA RELATIVIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À VIDA. POR ESTE NÃO SER ABSOLUTO, ADMITE EXCEÇÕES OU RELATIVIZAÇÕES, DENTRE ELAS ESTÁ ESSA : PENA DE MORTE EM CASO DE GUERRA DECLARADA.




    GABARITO 'ERRADO"
  • Em nenhuma circunstância haverá penas cruéis ou de morte, de caráter perpétuo, de trabalhos forçados e de banimento

    até a parte do negrito está errado assertiva ai depois vem a outra premissia que de carater perpetuo, de trabalhos forçados, e de banimentos ou seja se colocar a assertiva como correta então ira aceita a segunda premissia  que é 

    de caráter perpétuo, de trabalhos forçados e de banimento

  • Errada

    Exceção: pena de morte em caso de guerra declarada.
     

  • Gabarito = Errado

     

    De acordo com a CF/88 Art. 5, XLVII:

     

    >> Não haverá pena de morte, SALVO EM CASO DE GUERRA DECLARADA

  • no meio de tanta verdade, tem uma errada

    Não haverá pena de morte, SALVO EM CASO DE GUERRA DECLARADA

    v e f= F

  • CF/88:

    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    XLVII - não haverá penas:

    a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;

    b) de caráter perpétuo;

    c) de trabalhos forçados;

    d) de banimento;

    e) cruéis;

  • A constituição prevê que haverá pena de morte em caso de guerra declarada.

     

    Bons estudos e fé em Deus !

  •             CF. ART. 5

    XLVII - não haverá penas:

    a) de mortesalvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;

    b) de caráter perpétuo;

    c) de trabalhos forçados;

    d) de banimento;

    e) cruéis

  • Uma exceção: Não haverá pena de mortesalvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;

    Simples assim!

     

     

    Foco e Fé  

  • Infelizmente...

    e pena de morte só em caso de guerra declarada... :(

  • Essa é velha! haha

     

    Em nenhuma circunstância haverá penas cruéis ou de morte, de caráter perpétuo, de trabalhos forçados e de banimento.

  • Caí igual um pato.

  • De morte pode...

  • sacanagem isso ai

     

    tinha q botar essa cambada de corrupto pra fazer trabalho forçado...na verdade se desse só 1 biscoito negrito pra esses políticos canalhas já tava bom

  • Erradíssimo.

    Em caso de guerra declarada, admite-se a pena de morte.

  • A questão exige conhecimento relacionado aos Direitos e Garantias Fundamentais insculpidos na CF/88. Conforme a CF/88, art. 5º, XLVII - não haverá penas: a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX.

    Gabarito do professor: assertiva errada.


  • Em nenhuma circunstância ... APELOU!

  • Gueera declarada, pode!!

  • Pena de morte apenas em caso de guerra declarada.

  • O item deverá ser marcado como falso! O texto constitucional, em seu art. 5º, XLVII, dita que não serão aplicadas penas de caráter perpétuo, de trabalhos forçados, de banimento, cruéis e, em se tratando de pena de morte, ela é vedada salvo em casos de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX da CF/88. 

  • Outra questão idêntica:

    Q867674 (2018)

  • Gabarito: assertiva encontra-se errada, pois:

    Conforme a CF/88, em seu art. 5º, XLVII - não haverá penas:

    a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX.

    (ou seja, excepcionalmente em caso de guerra declarada, eventualmente poderá haver penas de morte, a título de elucidação, se for praticado o ato de traição (pegar em armas contra o Brasil, auxiliar o inimigo), covardia (causar a debandada da tropa por temor, fugir na presença do inimigo), rebelarem-se ou incitar a desobediência contra a hierarquia militar, desertar ou abandonar o posto na frente do inimigo, praticar genocídio e praticar crime de roubo ou de extorsão em zona de operações militares, entre outros.).

  • Art. 5º - XLVII - Não haverá penas:

    a) de MORTE--- SALVO em caso de guerra declarada, nos termos do art.84,XIX; (GUERRA EXTERNA)

    b) de caráter perpétuo;

    c) de trabalhos forçados;

    d) de banimento;

    e) cruéis;

    Não haverá em "nenhuma circunstância" as penas citadas... Para pena de morte há exceção

  • A questão exige conhecimento relacionado aos Direitos e Garantias Fundamentais insculpidos na CF/88. Conforme a CF/88, art. 5º, XLVII - não haverá penas: a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX.

    ERRADO.

  • Conforme a CF/88, art. 5º, XLVII - não haverá penas: a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX.

    ERRADO.

  • Conforme a CF/88, art. 5º, XLVII - não haverá penas: a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX.

    ERRADO.

  • Conforme a CF/88, art. 5º, XLVII - não haverá penas: a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX.

    ERRADO.

  • O erro foi questão da morte apenas! Guerra declarada poderá sim.
  • Errado

    Art. 5º, XLVII, CF - A Constituição admite, excepcionalmente, a pena de morte, no caso de guerra declarada.

  • ERRADA

    A pena de morte pode ser aplicada, desde que na hipótese de guerra declarada.

    XLVII - não haverá penas:

    a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;

    b) de caráter perpétuo;

    c) de trabalhos forçados;

    d) de banimento;

    e) cruéis;

    CF/88

  • podera em casos de guerra declarada .

  • Em casos de guerra declarada, poderá haver pena de morte no Brasil.

  • Em nenhuma circunstância haverá penas cruéis ou de morte, de caráter perpétuo, de trabalhos forçados e de banimento.

    Q279971:

    A pena de morte é admitida pela CF, mas apenas no caso de guerra declarada.

    Gab: Certo

  • Q. ERRADA

    O erro está em " em nenhuma circunstância "

    A Constituição admite, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art.84,XIX;

  • XLVII - Não haverá penas:

    a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art.84,XIX;

    b) de caráter perpétuo;

    Em nenhuma circunstância haverá ISSO E NADA.

  • GABARITO ERRADO

    EM CASOS DE GUERRA PODE HAVER PENAS DE MORTE

  • Cruéis / Tortura = NUNCA!

    Morte = Guerra!

  • XLVII - Não haverá penas:

    a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art.84,XIX;

    (ERRADO)

  • aquela questão que você sabe mas lê rapido.

  • Errado.

    É possível pena de morte em caso de guerra declarada.

    Ano: 2015 Banca:  Órgão:  Provas:  

    Acerca dos direitos e garantias fundamentais individuais e coletivos resguardados pela Constituição Federal de 1988, julgue o item subsequente.

    No Brasil, é vedada a pena de morte em quaisquer situações. (errado)

  • Se ler rápido erra a questão...

  • "Em nenhuma circunstância haverá penas cruéis ou de morte, de caráter perpétuo, de trabalhos forçados e de banimento."

    Há pena de morte em caso de guerra declarada, ela está prevista no Art. 56 do CPM, inclusive, é feita por meio do fuzilamento.

    Gabarito: ERRADO

  • É permitida a pena de morte em caso de GUERRA DECLARADA, onde será executada na modalidade FUZILAMENTO

  • ERRADO

    Em caso de guerra declarada, admite-se a pena de morte.

  • GABARITO: ERRADO

    XLVII - Não haverá penas:

    a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art.84,XIX;

  • Art. 5º

    XLVII - Não haverá penas:

    a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art.84,XIX;

  • não se admite pena de morte, salvo em guerra formalmente declarada

    GAB: E


ID
1633348
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o seguinte item

É garantida a livre manifestação do pensamento, ainda que na forma anônima.

Alternativas
Comentários
  • Errado


    CF.88 Art. 5º, IV - prevê que é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

  • Errado


    O inciso IV do art. 5o da Constituição prevê que é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

  • O anonimato é vedado 

  • ERRADO. O anonimato é vedado pela CF.

  • (E)
    Somando aos comentários dos nobres colegas :

    A questão poderia versar do seguinte modo:
    É garantida a livre manifestação do pensamento, ainda que na forma Apócrifa.



    Estaria errada do mesmo jeito,pois, segundo o dicionário: "CESP ADORA ESSA PALAVRA"

    Adj. Não autêntico, que não é do autor a que se atribui.
    Sinônimos: anônimo não conhecidos não autênticos atribuído apócrifo duvidoso ambíguo ambíquo arriscado claudicante contencioso contestado contestável.


     

    Banca: CESPE

    Prova: Procurador Q314169


    Qualquer pessoa do povo, nacional ou estrangeira, independentemente de capacidade civil, política, idade, sexo, profissão ou estado mental pode fazer uso do habeas corpus, em benefício próprio ou alheio, não sendo permitida, porém, a impetração apócrifa, sem a precisa identificação do autor.
    (C)

  • Como diz meu  professor Kanaschiro essa questão é muito de criançinha! Muito fácil

  • é vedado o anonimato

  • CF Art.5 IV - È livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

    questão: errada

  • É livre a manifestação de Pensamento, mas é vedado o Anonimato.

  • Errado! um pouco mais desse tema para agregar conhecimento.


    Fica assegurada a manifestação do pensamento e a liberdade de expressão. Entretanto, é vedado o anonimato. Essa vedação tem por finalidade possibilitar a responsabilização de quem cause danos a terceiros. Afinal, a liberdade de expressão não é absoluta, pois a Constituição também assegura o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem (CF, art. 5°, V).


    Ainda sobre o anonimato, essa vedação impede a admissão de denúncias anônimas. De se destacar que o STF entende que a instauração de persecução criminal por parte do Ministério Público não poderia ser instaurada unicamente com base em escritos apócrifos (anônimos).


    Nada impede, entretanto, que, provocado por denúncia anônima, o Poder Público passe a adotar medidas investigativas informais visando a apurar os fatos e buscar novos elementos que possam, aí sim, possibilitar a instauração da persecutio criminis.


    Fonte: Ponto dos Concursos - Prof. Frederico Dias


  • Questões repetidas ?

  • ERRADO!

    O cidadão pode se manifestar, porém, proibido de forma anônima, conforme
    art. 5, IV:

    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; 

    A vedação no anonimato possui basicamente duas finalidades:

    A)
      Forma preventiva: Desestimular manifestações abusivas do pensamento.

    B)  Forma repreensiva: permitir o exercício do direito de resposta e a responsabilização civil ou penal.

  • ERRADO 

    IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

  • ERRADO 

    IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

  • Letra de Lei! :)

    Vedado anonimato.

    GABARITO ERRADO

  • É vedado o anonimato.

  • O erro: "ainda que de forma anônima". Pois é vedado o ANONIMATO.

  • Cespe é uma mãe

  • É vedado o anonimato.

  • ...sendo vedado o anonimato

  • A constituição garante a liberdade de pensamento, no entanto, veda o anonimato art 5 IV


  • art. 5º, IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. Esse dispositivo visa garantir o direito de resposta. Todos somos livres para expressar o pensamento, porém a medida que cause dano a outrem é assegurada indenização. Tal entendimento é retirado do inciso posterior;

    V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além de indenização por dano material, moral ou à imagem.

  • Art. 5º, IV, CRFB/88 - é livre a manifestação do pensamento, sendo VEDADO O ANONIMATO.

  • Gabarito: ERRADO.

    Art. 5º, IV, CRFB/88 - é livre a manifestação do pensamento, sendo VEDADO O ANONIMATO.


  • Errado.


    O anonimato é vedado conforme a CF/88

  • Art. 5º CF/88


    IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;  

  • é vedado o anonimato.

  • é vedado o anonimato.

  • É livre a manifestação de pensamento, sendo vedado o anonimado.

  • IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o

    anonimato;

  • É livre a manifestação do pensamento , sendo vedado o anonimato 

  • Art. 5°, IV, CRFB/88 - "É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato."

  • A Livre Manifestação do Pensamento é garantida, mas não é um direito Absoluto!

    Se ofender alguém por exemplo, posso ser processado penal e civilmente.

    É vedado o Anonimato, mas é possível colocar um pseudônimo (mas que seja identificado). 


  • Ano: 2008 Banca: CESPE Órgão: MPE-RR Prova: Oficial de Promotoria

    Segundo a Constituição Federal, é livre a manifestação de pensamento, mesmo que de forma anônima. 
    ERRADA


  • Errado -> É  vedado o anonimato

  • Forma anônima não pode. O segredo de responder estas questões é ler, e decorar o art 5º. A banca muda uma ou outra coisa e você tem que ser perspicaz de achar o erro. Fora algumas jurisprudências..

  • ...Sendo vedado o anonimato. 

    resposta: errada.

  • É VEDADO O ANONIMATO PELO FATO DE QUE É COM ESSE INSTRUMENTO QUE PODEMOS USAR OUTRO DIREITO : O DE RESPONDER PROPORCIONAL AO AGRAVO. "  V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;"....COMO VAI RESPONDER ALGUÉM QUE ESTÁ NO ANONIMATO...





    GABARITO "ERRADO"
  • VEDADO o anonimato.

  • Só precisei lembrar dos BLACBLOCKS ! Só não sei se escrevi certo o termo.


  • Essa a CESPE deu de mão beijada para aliviar o massacre em outras questões.


    Questão Errada

  • É livre a manifestação do pensamento, vedado o anonimato.

  • CUIDADO! AS BANCAS TENTAM CONFUNDIR O CANDIDATO COM ESTES DOIS INCISOS! Quando necessário ao exercício profissional, o sigilo da fonte é assegurado, mas o anonimato JAMAIS!

     

    Exemplo: um jornalista sempre poderá divulgar uma matéria sem revelar sua fonte (exercício profissional); contudo nunca poderá divulgar ou escrever uma matéria sem mencionar quem é o responsável pela edição ou divulgação (anonimato). 


    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes


    IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

    ...

    XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;

  • ERRADO:  IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

  • Felipe isso confunde mesmo, mas este seu exemplo é perfeito para diferenciar o anonimato e o sigilo.

  • Errado. A CF proíbe o anonimato.

  • ERRADO

    É LIVRE A MANIFESTAÇÃO DE PENSAMENTO,SENDO VEDADO O ANONIMATO.

  • Art 5°

    IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; Porque é vedado ?

    Pois pode causar danos a outrem .

    V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;

    liberdade de expressao e suas diversas manifestações

    -liberdade de manifestação do pensamento (incluindo a liberdade de opinião)

    -liberdade de expressão artistica

    -liberdade de ensino e pesquisa

    -liberdade de comunicaçao e de informação(liberdade de ''imprensa'')

    -liberdade de expressão religiosa (laicacidade)

    TOMA !

    -

  • VEDADO O ANONIMATO.

  • É garantida a livre manifestação do pensamento --> SIM
    Porém , VEDADO o anonimato.

    Questão ERRADA.

  • CF 88 Art. 5º:   IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

    V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;

  • CF 88 Art. 5º:   

    IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
    PORQUE
    V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;

  • 53 comentários repetidos. Menos, gente. Colaborem facilitando a visualização de comentários importantes.

  • Um dia sei que irei conseguir!!!!!!

  • CF/88:

    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

  • Qual é a necessidade de comentários da mesma espécie ? 

  • Alguém pode me explicar pq essa questão está errada? Eu não entendi!

  • Kethlen,

    É garantida a livre manifestação do pensamento, SENDO VEDADO O ANONIMATO.

    ART 5º, INCISO IV, CF.

  • CUIDADO! AS BANCAS TENTAM CONFUNDIR O CANDIDATO COM ESTES DOIS INCISOS! Quando necessário ao exercício profissional, o sigilo da fonte é assegurado, mas o anonimato JAMAIS!

     

    Exemplo: um jornalista sempre poderá divulgar uma matéria sem revelar sua fonte (exercício profissional); contudo nunca poderá divulgar ou escrever uma matéria sem mencionar quem é o responsável pela edição ou divulgação (anonimato). 

     

    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes

     

    IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

    ...

    XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;

  • Gabarito Errado

     

    É garantido, mas é vedado o anonimato.

  • É livre, porém é VETADO o anonimato.

  • Primeiramente, não se pode utilizar a liberdade de expressão para cometer atos ilícitos, ofendendo os direitos fundamentais. Assim, impede-se, por exemplo, a utilização desse direito com a intenção de ofender alguém. A repressão contra a má utilização dos direitos fundamentais somente é efetiva se acompanhada de identificação do responsável. O anonimato é vedado justamente por impossibilitar a responsabilização daqueles que venham a utilizar o direito fora dos limites contitucionais.

     

    Apostila Preparatória MPU. Vestcon.

  • TÍTULO II
    Dos Direitos e Garantias Fundamentais                                                                                CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988


    CAPÍTULO I
    Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

     

    Art. 5º

     

     IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; 

     

    XIV – é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, 
    quando necessário ao exercício profissional; 

     

     

     

    ERRADA

     

     

     

    "TODAS AS COISAS COOPERAM PARA O BEM DAQUELES QUE AMAM A DEUS."

  • O anonimato é vedado.
  • Sendo VEDADO o anonimato.

  • IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato

  • Gab Errado- é Vedado o anonimato.

  • esse tipo de questao nao cai no meu concurso , ta loco 

  • É vedado o anonimato.

  • É VEDADO O ANONIMATO !!!!!!!
    CESPE SUA LINDA

    ERRADA

    PM AL 2018

  • CF/88

    Art. 5º

    IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

  • Errado. CF Art.5°

    IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

  • Gabarito: ERRADO

    Você pode manifestar o seu pensamento, desde que NÃO SEJA de forma anônima.

  • ERRADO. É vedado o anonimato.

  • A questão exige conhecimento relacionado aos Direitos e Garantias Fundamentais insculpidos na CF/88. Conforme a CF/88, art. 5º, IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

    Gabarito do professor: assertiva errada.


  • Só a título de complementação aos comentários... a questão está errada por que o inciso IV (art. 5º cf) diz que : ''é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.'' 

    Como não existe dir. fundamental absoluto, não podemos dizer que o anonimato é permitido.

  • FALSO!

     

     Art. 5º, IV, CF: É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

     

    Porque o anonimato é vedado? Porque o sujeito (vítima) de alguma possível ofensa realizada por alguém que utilize de sua manifestação do pensamento pode dar justa causa ao direito de resposta.

     

    V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.

     

    Se gostou, aperte útil.

  • Questão incompleta por tanto '' ERRADA ''.

  • Flávio Holando o erro está na questão em si, não por ser imcompleta.
  • Vedado o anonimato.

    Fonte: Labuta nossa de cada dia.

  • Errado

    Conforme a CF/88, art. 5º, IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

  • GAB: ERRADO

    É garantida a livre manifestação do pensamento, ainda que na forma anônima.

    CORRIGINDO :

    CF Art.5 IV - È livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

  • "...sendo vedado o anonimato."

  • Vedado o seu anonimato.

    GAB. E

  • VEDADO O ANONIMATO!!!

    GABARITO= ERRADO

    AVANTE, GALERA

  • É vedado o anonimato.

    Isso garante ao ofendido posterior indenização em caso de dano.

    Se eu não sei quem proferiu algo eu cobrarei de quem?

  • O inciso IV do art. 5° da Constituição prevê que é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. Questão errada. 

  • Gabarito: assertiva encontra-se errada, pois:

    Se exige conhecimento relacionado aos Direitos e Garantias Fundamentais positivados na Constituição Federal de 1988. O art. 5º, IV, assim dispõe - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. (ou seja, em regra o anonimato é vedado, salvo algumas exceções pontuais, como o caso da denúncia anônima ou usualmente denominada pela doutrina de "delação apócrifa".).

  • É livre a manifestação de pensamento, sendo vedado o anonimato.

  • ERRADO

  • Errado.

    É vedado o anonimato.

  • GABARITO - ERRADO

    CF Art. 5º, IV - prevê que é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

  • ☠️ GABARITO ERRADO ☠️

    CF Art.5 IV - É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

  • Jamais cairá uma dessa.

  • Nunca que cai uma questão dessa

  • Vedado o anonimato.

    depois de uma questão dessa a cespe tira 10 questões de vc kk

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  • De acordo com a CF, é vedado o anonimato!

  • Errado

    CF.88 Art. 5º, IV - prevê que é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.


ID
1633351
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o seguinte item.

É assegurada a ampla liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos.

Alternativas
Comentários
  • Certo


    CF.88, art. 5o, XVII e XVIII - a Carta Magna prevê que é plena a liberdade de associação para fins lícitos e que sua criação independe de autorização.

  • Certo


    Art. 5o, XVII e XVIII, CF - prevê que é plena a liberdade de associação para fins lícitos e que sua criação independe de autorização.

  • Questão incompleta... da entender que é plena a liberdade de associação para fins ILÍCITOS também.

    Não?

  • Questão incompleta. Faltou o enunciado especificar que essa associação é para fins lícitos. O item deveria ser considerado errado.

  • GABARITO: CORRETO 

    A questão não está incompleta, o examinador só deu foco na situação que exige apenas AUTORIZAÇÃO

    XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;


    XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;


  • O fato está incompleto não tornar a assertiva errada. Excelente questão.

    Art. 5º da CF

    XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, VEDADA a de caráter paramilitar;

    XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo VEDADA a interferência estatal em seu funcionamento;

    "...não abandone o seu posto..." Ne 10:4

  • Deu a entender q a Associação independe de autorização e não a criação. Meio estranha essa questão.


  • É assegurada a ampla liberdade de associação.

    Ampla para mim engloba fins lícitos e ilícitos. Mal elaborada! Deveria ser resposta E

  • Geralmente, para o CESPE, incompleto não é errado...

  • CESPE = incompleto não é errado.



  • Batman e Robin (Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino):

    "A Constituição Federal assegura ampla liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos, além de vedar a interferência estatal no funcionamento das associações. Tal liberdade, porém, só alcança as associações para fins lícitos, proibidas expressamente as de caráter paramilitar. Além disso, 'ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado'(CF, art. 5º, XX)."
  • Realmente a palavra ampla deixa muito vago quanto à amplitude. Nota-se que existem associações ilicitas, como paramilitares, criminosas, etc.

  • Questão capciosa porque "ampla" aqui poderia ser interpretada como "inclusive para fins ilícitos", o que é vedado pela CF/88.

  • Também achei que a questão foi mal formulada . Deveria especificar que " é assegurada a ampla liberdade de associação para fins lícitos" 

  • Exatamente, Marcos! Questão incompleta, mal formulada!

  • Questão duvidosa, tendo em vista que somente é admitida para fins lícitos e proibidos de caráter paramilitar. Conforme explicado pelo colega Roberto, o termo "ampla" generaliza.

  • Ampla liberdade? É de lascar o concurseiro.


    CF, art. 5,

    XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;


    Poxa, se é vedado a de caráter paramilitar, e é subentendido a de fins ilícitos, é totalmente inconcebível falar em sentido amplo.


    CESPE, assim vc tira meu sonho.


  • Cespe maldosa= plena=ampla


  • O CESPE está de brincadeira, esse texto é digno de impugnação/anulação.

    Plena = OK

    Ampla = toda e quaisquer atuação, até mesmo de caráter paramilitar/ilícitos. = X

  • A questão Q545581 tem o enunciado exatamente igual ao  desta questão, porém lá diz que a resposta está CERTA. Como assim????

  • Qual o gabarito?

     Sendo que a questão Q545581 é EXATAMENTE igual.

  • Qual o gabarito? 

    Sendo que a questão Q544448 é EXATAMENTE igual.


  • A banca alterou o gabarito dessa questão, de certo para errado, e apresentou a seguinte justificativa: há vedação expressa para a criação de associações de caráter paramilitar.

  • O Cespe alterou o gabarito de C para E.
    Justificativa: "Há vedação expressa para a criação de associações de caráter paramilitar."

    http://www.cespe.unb.br/concursos/FUB_15_1/arquivos/FUB_15_JUSTIFICATIVAS_DE_ALTERA____O_DE_GABARITO.PDF

  • o gabarito é errado, o QC já corrigiu a resposta.

  • CORRETO.

    COMPLEMENTANDO 

    ART. 5 DA CF88

    XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;


    TB ERREI!!! Q RAIVA!!!


  • Cespe é cespe. Errei porque faltou o "para fins lícitos".

  • ERRADO!

    Questão muito maldosa, o erro esta na palavra “ampla” quando no art. 5, XVII temos o termo “plena”.

    O termo ampla nos remete ao todo dando a entender que toda liberdade de associação esta permitida, porém, no próprio inciso temos a previsão negativa de associação em instituições de caráter paramilitar.

    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

  • CESPE matreiro...hehehe. E eu sempre tropeçando nessa malandragem...

  • brincadeira.....

  • é...hj o povo tá tirando diploma em recursos...

    se o gabarito preliminar era correto, nem o examinador, ao redigir, viu essa interpretação. Ai o candidato entrou com um excelente recurso, o examinador colocou o rabo entre as pernas e teve que ceder.

  • Art. 5º da CF

    XVII - é plena a liberdade de associação para fins 
    lícitos, vedada a de caráter paramilitar;


  • Questão bizarra 

  • tb errei por conta disso... faltou o ... para fins lícitos....kkkkkkkk  mais atenção

  • what a hell is this ?

  • O cespe não considerava questão incompleta como qts errada....

    mudando entendimento???
  • Gostaria de entender qual a justificativa de criar uma questão dessa. Simplesmente não avalia o candidato, pois seria humanamente impossível decorar todos os artigos e incisos da Constituição. 

  • ERRADO, pois há exceção...

    Art. 5º, XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, VEDADA A DE CARÁTER PARAMILITAR.

    XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas INDEPENDEM DE AUTORIZAÇÃO...

  • Galera, esse Gabarito foi ALTERADO para ERRADO.

    Justificativa do CESPE : Há vedação expressa para a criação de associações de caráter paramilitar
  • Não faz sentido essa questão ter seu gabarito alterado para errado. A REGRA é que é livre a associação independente da autorização do poder público. Existe uma única vedação, que é o caráter paramilitar e o cespe tomou isso como regra geral?

    Pelamor né cespe, quanta incoerência.
  • Questão errada. É plena a liberdade de associação para fins lícitos, mas não é AMPLA.

  • CF 1988, artigo 5, XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

    para fins lícitos

    vedada a de caráter paramilitar

    Bons estudos a todos....


  • "AMPLA"", não encontrando restrições, Gabarito errado, pois existem restrições.

  • Essa CESPE é mto ridícula!!!

  • Concordo plenamente com o Analista Federal!!!
    Se o próprio CESPE considerou a questão CERTA ao elaborá-la, como pode querer exigir que o candidato tivesse considerado ERRADA!?
    Na minha opinião, só tem cabimento trocar o gabarito (em vez de anular a questão) quando se trata de erro material na divulgação do gabarito preliminar.
    O caso, aqui, claramente é de mudança de interpretação da questão depois dos recursos, e questão objetiva não pode dar margem a interpretação x ou y. É aquilo e ponto final!
    Além disso, como fica o direito à interposição de recurso por quem marcou CERTA!?
  • É assegurada a ampla liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos.

    QUESTÃO ERRADA, pois o amplo da uma ideia de até associação para caráter PARAMILITAR.

  • Mury Soka, concordaria com o seu raciocínio, desde que o texto da questão fosse algo como:

    "É assegurada a liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos"

     


    Mas no momento em que a banca utiliza a expressão "ampla", o enunciado teria que ser mais do que apenas uma regra, e não poderia existir exceções.  

    O equivoco do examinador foi ter extraído, de forma incompleta, o texto dessa questão do livro do Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino, como apontado pelo colega Leandro Morais. Já que no texto os autores utilizaram a expressão "ampla", mas apontaram logo depois a exceção, já o examinador não fez isso. 

     


    "A Constituição Federal assegura ampla liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos, além de vedar a interferência estatal no funcionamento das associações. Tal liberdade, porém, só alcança as associações para fins lícitos, proibidas expressamente as de caráter paramilitar. Além disso, 'ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado'(CF, art. 5º, XX)." (Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino)

     


    P.S. Se te serve como consolo, eu e o examinador também erramos a questão.  :(

  • CESPE maldosa. Gente, ampla quer dizer que é extensa. E isto é verdade, pois a única exceção é a de caráter paramilitar. A questão está corretíssima.

  • Capciosa Cespe. "ampla"

  • De fato, a Carta Magna prevê que é plena a liberdade de associação para fins lícitos e que sua criação independe de autorização (art. 5o, XVII e XVIII, CF). Questão certa.

  • Marina, a questão está errada, pois como já citou o colega Leonardo Barros o erro se encontra na palavra "AMPLA" dando a entender que é assegurada a criação de qualquer associação inclusive as de caráter paramilitar, logo, questão errada!!  

  • Então PARAMILITAR é a única exceção?

  • Deveria ser ANULADA! ao invés de alterar gabarito. 

  • Não se pode considerar uma questão dessa como casca de banana, mas, sim, équivoco da banca. Porque amplo é menos abrangente que pleno. 

  • Gabarito ERRADA

    XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

    XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;


  • Nossa que questão chata

  • cf. art. 5º...:XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;
  • A questão está errada pois a liberdade de associação não é ampla pois possui algumas limitações. A constituição somente garante a liberdade de associação para fins lícitos, e, além disso, veda aquelas de caráter paramilitar. art 5XVII

  • Questão motherfucker...

  • MAS VEDADA A DE CARÁTER PARAMILITAR.



    GABARITO ERRADO
  • Questão motherfucker [2]

  • CESPE sendo CESPE!!!  :X

  • Vou arrancar sua cabeça com meu machado Cespeeeeeeeeeeee !!!!!

  • Gabarito: Errado


    Art. 5º, XVII, CRFB/88 - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, VEDADA A DE CARÁTER PARAMILITAR.

  • sim, vedada a de caráter paramilitar ......msm assim não vejo o erro.

  • Uma hora questão incompleta é certa, outra hora é errada... não dá para ser feliz assim.

  • Erro ao afirmar que é AMPLA. Pois é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter militar.

  • Me tirem uma duvida! Quando a bancá muda o gabarito de certo para errado, nesse caso por exemplo, quem marcou a questão como certo perde o ponto?

  • Ah miserávi!

  • Sem polemizar: errei a questão, mas por falta de atenção minha. É obvio que o termo "ampla" ao invés de "plena" não é o que torna a questão errada. O problema da questão foi a falta de: "para fins lícitos". 
    Quanto a sua criação, desde que para fins lícitos, independe de autorização. Lembrando que é vedada também associação de caráter paramilitar.
    Deus nos abençoe.



  • Quando mencionado "ampla".."É assegurada a ampla liberdade de associação...", leva entender que a amplitude, engloba, também, a de caráter paramilitar, esta sendo vedada.

  • E as questões se repetem .. ao londo do tempo

  • Desde quando "amplo" = "pleno", "total"? Dizer que é amplo significa que o acervo de possibilidades de associação é amplo, que de fato o é, constando apenas uma vedação, qual seja, a associação paramilitar.  Ai ai Cespe...

  • Errado.


    Lembrem-se de associações paramilitares....é um  exemplo de exceção em relação ao livre associação....como falaram antes...o termo "ampla" torna a assertiva errada....

  • Art. 5-  XII- é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar; 

    XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

  • Acho que o CESPE deveria ter mantido o gabarito como Correto. 

    Na verdade, não é que as associações de caráter paramilitar necessitem de autorização. Não necessitam porque são vedadas. Classificá-las como entidades que necessitam de autorização implica dizer que a Adm. Pub. tem alguma discricionariedade sobre isso, quando não há. 

    Bem, vamos seguir o raciocínio da banca e incluir as paramilitares entre as que necessitam ser autorizadas. Por tanto, 


    GABARITO OFICIAL: Errado

  • O problema está na palavra ampla.

  • A primeira parte que deixou errada. Já a segunda está certíssima!!

    XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

    XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização...


  • A primeira parte que deixou errada. Já a segunda está certíssima!!

    XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

    XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização...

  • Vedado a e caráter paramilitar - Pegadinha do malandro CESPE DANANDA

  • AMPLA = SEM RESTRIÇÃO

  • O que deixa errado a questão é a palavra AMPLA, pois é plena a liberdade de associação, porém é VEDADA a de caráter paramilitar, conforme preleciona o art. 5º inc. XVII.

    Desta feita, o direito de associar-se, possui restrições.
  • Ampla não!!! Deve ser para fins lícitos.

     



  • carniça da CESPE e suas pegadinhas

  • Pois é, e nessa questão que pra mim está incompleta o cespe considero certo :
    segue :
    No que tange aos direitos e às garantias individuais e coletivos, julgue o item que se segue.

    De acordo com a CF, e com base no direito à escusa de consciência, o indivíduo pode se recusar a praticar atos que conflitem com suas convicções religiosas, políticas ou filosóficas, sem que essa recusa implique restrições a seus direitos.
    Correta

  • Questãozinha FDP

  • AMPLO não significa totalidade, mas um rol extenso. Questão maliciosa!


  • ai generalizou né, salvo as de caráter paramilitar

  • artigo 5º, CF:

    XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

    XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

  • Vou mandar DEXTER VISITAR A CESPE.

  • Errado .

    Art. 5º CF/88

    XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.

    O erro da questão foi que a banca inseriu a palavra AMPLA ao invés de PLENA.

  • Errado.

    A liberdade de associação para fins lícitos é plena, sendo vedada a de caráter paramilitar (conforme art. 5.º, XVII da CF/88).

  • Colegas, amplo não significa totalidade.

    A vedação a associação de caráter paramilitar, bem como a restrição para fins lícitos não retiram a natureza AMPLA de tal liberdade. Vejamos, temos infinitas possibilidades de permissões, e apenas uma vedação. Portanto, tal liberdade é, no mínimo, ampla/ extensa/ grande.  


    Tal garantia dada pela CF condiz plenamente com o adjetivo ''ampla'' trazido pelo item. 


    A contrário senso, teríamos: A CF de 88 não assegura ampla liberdade de associação. Ou: A CF de 88 assegura mínima liberdade de associação.


  • Ampla não! Pois é vedada a de caráter paramilitar.

  • GABARITO: ERRADO.


    CF/88: Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:


    XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

  • XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada

    a de caráter paramilitar;

    XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de

    cooperativas independem de autorização, sendo vedada a

    interferência estatal em seu funcionamento;

  • Você tem certeza que acertou vem a CESPE e ........ peeeeeeemmmm kkkkkkk ...... Muita maldade essa questão por causa de um mero detalhe gabarito errado.


  • concordo com a CESPE não é Ampla a liberdade de associação porque existem ressalvas tem que tomar cuidado com isso

  • não sei porquê mas toda vez que vejo uma questão dessa da CESPE eu penso no Serginho Malandro kkkkkkkkkk   (Rá yé yé Pegadinha do Malandro)  Poxa vida só por causa dessa palavra ampla mas eu concordo não é Ampla a liberdade de associação tendo em vista que temos ressalvas para Associação de caráter paramilitar

  • Questão maldosa.

  • Questão bem capciosa, mas concordo com comentários abaixo, e plena para fins lícitos, porém não ampla lato senso, pois cartéis, quadrilhas etc não estão inclusos neste conceito. Portanto se a questão trouxesse a expressão fins lícitos a palavra AMPLA  faria a questão correta, pois so haveria a vedação paramilitar.

  • A palavra ampla, torna a assertiva errada.

  • Questão "danada".

  • ahhh cespe marvada!

  • é plena a liberdade de associação para fins lícitos vedada a de caráter paramilitar. 

  • Questão do Mal!!!


  • questão malvada mesmo;

    Porém, a liberdade de associação AMPLA é apenas aquela de fins lícitos.

    a liberdade de associação em si não é ampla porque não admite as que tenham fins ilícitos ou as de caráter paramilitar, ainda que com fins lícitos.

    Em suma: 

    A liberdade de associação para fins lícitos é ampla

    A liberdade de associação não.


    CF. art 5º inc. XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;


  • Art. 5°, XVII, CRFB/88 - "É plena a liberdade de associação para fins lícito, vedadas a de caráter paramilitar".

    Note-se que é vedado a associação de caráter paramilitar. Logo, a liberdade de associação não é ampla, como afirma a questão.

    Art. 5°, XVIII, CRFB/88 - "A criação de associações e, na forma da lei a de cooperativas, independem de autorização, sendo vedado a interferência estatal em seu funcionamento".
  • Associação para fins lícitos. E não de forma ampla.

  • ESSA VISÃO CESPERIANA DAS COISAS ENCOMODA SÓ EU ?? ://

  • É VEDADA A ASSOCIAÇÃO PARAMILITAR, OU SEJA ELA NÃO É AMPLA!

    GAB.: ERRADA
  • É vedado a associação para fins paramilitares !!

  • GABARITO: ERRADO

    Trecho retirado do livro Direito Constitucional Descomplicado, 14º Edição, pg 148:


    ''A Constituição Federal assegura ampla liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos,(...)'' 

    ...

    ''Tal liberdade, PORÉM, só alcança as associações para fins lícitos, proibidas expressamente as de caráter paramilitar.

    Além disso, "ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado"


    Ou seja. há uma ressalva ali.


    Errei e agora não erro mais. Cuidado!


    Valeu pessoal


  • Não é ampla a liberdade de associação, pois é vedado associação PARAMILITAR. simples assim

  • Questão ERRADA, gabarito alterado pelo CESPE, porque há vedação quanto a associação de caráter paramilitar.

    O COMPLICADO é que hora o CESPE quer que a gente responda quanto a regra, outrora, quanto a exceção.

    Isso mata o candidato cara...

  • Parece que a palavra AMPLA deixou a assertiva errada.

  • Amplo não é o mesmo q absoluto. A CF traz algumas restrições óbvias, mas nem por isso a liberdade de associação deixa de ser ampla.

    CF, art 5º, incisos:

    XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

    XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

    XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;

    XX - ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado;

    XXI - as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente;


  • Essa questão é certa. Nada a ver mudar o gabarito.

    Ela foi tirada do livro do Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino:
    "A Constituição Federal assegura ampla liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos....Logo após eles colocam a vedação, o que a banca não fez e não sabe o que quer....

    Não é a palavra AMPLA que a deixa errada.

  • Ampla liberdade? Se fosse assim daqui a pouco surgiria um novo Hitler aqui, fazendo o nazismo pt 2 por aqui.. Apenas para fins LÍCITOS!

  • Que questão maldosa...

  • Acho muito conveniente para o CESPE considerar a regra como "correto" em algumas questões e em outras afirmar que está "errado" devido à exceção. Estranho, não?!

  • "Ampla liberdade de associação" - não corrobora com o preceito constitucional de vedação ao caráter paramilitar:

    CF art. 5o XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar
  • Art. 5º 


    XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

    Então não é ampla, tem uma restrição que caracteriza a questão como errada.
  • Credo. Agora a nova moda é "ampla"? Vixe.

  • Japa Advogado, o CESPE é mesmo masculino, mas dizer a CESPE está implícito o substantivo "banca" antes, que é feminino. "Estou na Pitágoras", "Estou na faculdade Pitágoras", não sou professora e muito menos "ótima" em português, mas acredito que não esteja errado dizer A CESPE. 

  • Japa advogado, O cespe, A cespe , as duas maneiras estão corretas .

    O CESPE ( fazendo menção ao centro de seleção) A CESPE (fazendo menção à banca )


  • Gabarito: ERRADO!


    é vedada a de caráter paramilitar!

  • É PLENA A LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO, SE OS FINS FOREM LÍCITOS, VEDADA AINDA A DE CARÁTER PARAMILITAR.



  • quando na questão vem falando "ampla" está incluindo a de caráter paramilitar , logo questão errrada

  • Ampla não, já que é vedada a de caráter paramilitar.

  • "Ampla" também dá ideia de geral, abrangente...pensei que fosse de modo geral...sacanagem...

  • Art. 5º- XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.

  • Aff ... sempre esqueço esse caráter paramilitar

  • pensei assim: ''É assegurada a ampla liberdade de associação'' ( A questão traduz que existe liberdade de associação para fins ilícitos tb, o que nao é verdade, porque só há ampla liberdade de associação para fins lícitos, exceto de caráter paramilitar) Se a questão trouxesse o termo ''fins licitos'' estaria incompleta, porém correta,pois, para o Cespe o incompleto é correto.( ia considerar a regra geral, alguém mais pensou assim?)

  • questãozinha que pega muitos inclusive eu melhor errar aqui do que na prova :) 

  • Vedada a de caráter paramilitar.

  • É livre para fins LÍCITOS, não para todos os fins, porque "ampla" remeteria a todos os fins, e todos os fins englobaria a de caráter paramilitar, daí......

  • Bora regular o foco para as questões do cespe!

  • XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

  • Errado. Não é assegurado a ampla liberdade de associação, porque, se assim fosse, a associação de caráter paramilitar seria permitida.

  • Direito de associação não é Absoluto. 

    Direito de associação é permitido para fins lícitos, vedado de caráter paramilitar.

    Direito de associação não permite interferência estatal. 

    Direito de associação será PLENA para fins LÍCITOS


  • Cespe alterou gabarito para ERRADA

    Com base no art 5º XXI: Há duas restrições expressas à liberdade de associar-se: 
    - veda-se associação que não seja para fins lícitos;
    - veda-se associações de caráter paramilitar. 
  • Gabarito errado. Amplo faz referência a todos os tipos de associações. Por isso gabarito errado.

  •  o que está no texto da lei..

    XVII - é PLENA a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

    A questão trouxe a palavra AMPLA, portanto Questão Errada.


  • Errado. Para fins LÍCITOS é garantida a liberdade de associação sem autorização do Estado.

  • Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    *XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

    Art. 8º. É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

    I - a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical;

  • Ao se buscar os antônimos  de amplo percebemos que a questão está correta e que a cespe usou de má fé. Amplo é diferente de irrestrito, de total, pleno.Se de um lado não podemos dizer que a liberdade de associação é plena, de outro modo podemos, sim, dizer que é ampla, pois a maior parte das finalidades de associação são permitidas, exceto as de caráter ilícito e para fins paramilitares. Segundo o dicionário Michaellis, amplo significa:

    amplo 
    am.plo 
    adj (lat amplu1 Que ocupa vasto espaço. 2 Largo. 3 Grande. 4 Abundante, copioso, rico. 5 Que abrange grande número de pessoas ou de coisas. Desenvolvido, extenso. 

    Antônimos: acanhado, estreito, reduzido, resumido.

    Não esta correto afirmar que o direito de associação é abanhado, estreito, reduzido ou resumido. Ele a amplo, embora não seja irrestrito.


  • ERRADO. O erro se encontra na palavra "ampla", e bem sabemos que é vedada a associação de caráter paramilitar. 

    Art. 5º. XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

    Por isso não pode ser ampla a liberdade de associação. 

  • errado --> XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

    não é ampla, pois se fosse ampla abrangeria aquelas de caráter paramilitar. 

  • Ampla não!

    Traficantes de drogas não podem se associar - Fins ilícitos

    Nem caráter paramilitar - Milícias

    Dentre outras... 

  • Errei feio, errei grosso

  • ERRADO   XVII - é PLENA a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

  • Vedada a de caráter paramilitar 

     

     

  • segunda vez que erro "(

  • Cai igual a um pato na pegadeeenha do CesPE.

  • Nunca vi uma questão do site com tantos comentários como essa. hauhauhau

  • Quando a Cespe utilizar palavras como: ampla, sempre, absoluto, etc. DICA: pare e pense 2 vezes antes de responder. Foi assim que acertei essa questão.

  • Ana Machado , tem uma questão de direito previdenciário com 250 comentários. E sim, cai na casca de banana do cespe. 

    caí aqui, na prova não caio.

  • GAB : ERRADO

    QUESTÃO PARA FICAR BEM ESPERTO NO DIA DA PROVA 

     há exceção...

    Art. 5º, XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, VEDADA A DE CARÁTER PARAMILITAR.

    XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas INDEPENDEM DE AUTORIZAÇÃO... 

  • dei mole nessa também.

    boa questão.

  • Mais uma vez o advérbio generalizando a questão...

    Paramilitar não pode...

  • Errei que esqueci do caráter paramilitar. Mas é melhor errar aqui do que na prova.

  • PEGA RATAÃÃÃÃÃÃÃÃÃO...

    FUI PEGO!

  • Ampla?..... Nada a ver Rabito!!!!!...... As de Caráter Paramilitar Nãoooooooo......

  • Falou em ampla,dá a entender que a de caráter paramilitar também está assegurada.Só que a CRFB 1988 nos diz que é plena a liberdade de associação para fins licitos, proibida as associações de caráter paramilitar.
    Gab ERRADO

  • errei :( Se o Cespe eniar palavrinha estranha no meio do texto legal pode deconfiar que aí tem treta.
    Ainda mais se forem palavras como:
    Sempre
    Nunca
    Amplo
    Todos
    Exclusivamente
    Apenas
    Pleno

  • paramilitar NEVER.

  • Ampla não, visto que é vedada a de associação de caráter paramilitar.

     

    Somente é plenamente livre as associações lícitas.

  • ERRADO

    QUESTÃO GENERALIZOU.

    Paramilitar não pode!!

  • sinceramente, plena>ampla. a palavra "pleno" que dá a entender que não há exceções. mas num sou eu que decido... /:

  • DESTRINCHANDO!

     

    AMPLO: com grandes dimensões, vasto, espaçoso (...);

    PLENO: completo, absoluto, inteiro, repleto (...).

     

    XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar [...]

     

    Tão somente a Carta Política nos mostra que é PLENA a liberdade de associação, ou seja, esse direito poderá ser exercido em sua PLENITUDE, sem restrições legais, de modo completo, absoluto (não se equivocar e achar que é um direito de caráter absoluto, já que não existem direitos ou garantias fundamentais absolutos; apenas o exercício é absoluto), DESDE QUE para fins LÍCITOS.

     

    No sentido de ampliação, grande dimensão, a liberdade de associação NÃO É AMPLA, já que existe vedação expressa de associações que tenham caráter paramilitar.

     

    XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento [...]

     

    GABARITO: ERRADO.

  • Art 5°

    XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar; NÃO É AMPLO .

    caráter paramilitar : Organização armada oposta ao interesse do Estado (PCC,CV,ADA,FARCS,etc)

    Características do DT° de associação :

    -garantida a liberdade de associação,vedada à intervenção do estado em seu funcionamento

    -a lei não pode estabelecer requisitos para a criação de uma associação

    -uma associação quando legalmente autorizada tem legitimidade para representar os associados judicial e extrajudicialmente ;

    DISSOLUÇÃO DE ASSOCIAÇÃO

    ''SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADO EM JULGADO''

    SUSPENÇÃO DE ATIVIDADE DE UMA ASSOCIAÇÃO

    ''SENTENÇA JUDICIAL DE 1° GRAU''

    TOMA !

  • Copiaram colaram do Vicente - Alexandrino  (Hanna-Barbera do Direito) e ficou totalmente diferente do contexto da explicação deles. Ainda bem que continua sendo somente para fins lícitos; pensei que a doutrina Cespe já estava autorizando as associações paramilitares. rsrs

     

  • Caí na pegadinha das palavras capiciosas:

    sempre,nunca, apenas.......e agora mais uma :ampla

    Eesse examinador tem problema  fica consultando dicionário para encontrar como ferrar o candidato.....  cespe maldita!

  • aiaiai Cespe!
    Sacanegem!

  • eu tenho sérios problemas com essa questão..

  • eu tinha certeza que o gabarito preliminar era certo kkkkk 

    ai ai ai, e além do mais, tenho certeza que 95,79% das pessoas que erraram essa questão, erraram sabendo a questão e  por seguir a banca , normalmente genérica, e aí muda de opinião derepente com os recursos ... 

    cespe meu dilema.. kkk 

  • VEDADA A DE CARÁTER PARAMILITAR, LOGO NÃO É AMPLA.

    O maior problema do concurseiro é sempre buscar pelo em ovo. Ou estamos confiantes de mais, ou nos subestimamos demais. 

  • https://www.youtube.com/watch?v=rNqKCTsIvL0&list=PLhTKk53U8pNlYtIcYsNgviT_u6NhmWstD&index=2

    A explicação começa aos 12 min e 27 s.

    E agora!?

    Eita CESPE.

  • essa CESPE é apelona, tipo aqueles chefões dos fliperamas...

  • Ampla liberdade: Pode fazer tudo, até mesmo ser paramilitar...Esse foi o sentido do examinador.

  • pois ampla e plena são sinônimos e uma associação qualquer que não tenha caráter paramilitar não precisa de autorização pública. acho completamente   equivocada esta questão. 

  • totalmente errada essa questao. plena possui significado ainda mais inclusivo do que ampla.

  • Quando vejo que há 185 comentários para a questão logo penso: aí há treta. 

  • Caros amigos de luta nos estudos, quase sempre em 98% de chance quando o CESPE colocar a palavra INDEPENDEMENTE a questão está errada, pois deixa o espectro de análise da questão muito aberto. Podendo ser interposto um recurso para anulação da questão. Mas mesmo se for interposto eles negam o maldito recurso. :(

  • É assegurada a ampla liberdade de associação PARA FINS LÍCITOS!

  • Errada. A constituição veda a associação de caráter paramilitar, assim como para fins ilícitos. Logo, não é ampla .

  • A ampla liberdade só é assegurada para fins licitos , vedada a de caráter paramilitar!!

    PARAMILITAR: GRUPO QUE TEM HIERARQUIA E DISCIPLINA!!! são associações civis, armadas e com estrutura semelhante à militar

  • erro: É assegurada a ampla liberdade de associação...

    A CF declara que é assegurada a liberdade de associação, sendo vedada a de caráter paramilitar

  • Sem necessidade 190 comentários iguais!

  • Encontrei uma execelente explicação na resposta do ou da colega "Aprova 2017"!

  • Se existe exceção, não há amplitude. 

  • Desde que seja para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.

  • Assim que aperte "resposta" minha consciência gritou : "Vedada a de caráter paramilitaaaaaaaaaar!" Kkkk  

  • Questão aparentemente fácil, porém como do CESPE, BUNDA DE NENÉM E CABEÇA DE JUIZ, não sabemos o que vai sair, questões desse tipo devemos deixá-las em branco, vejamos:

     (Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino):

    "A Constituição Federal assegura ampla liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos, além de vedar a interferência estatal no funcionamento das associações. Tal liberdade, porém, só alcança as associações para fins lícitos, proibidas expressamente as de caráter paramilitar. Além disso, 'ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado'(CF, art. 5º, XX)."

     

    questão: É assegurada a ampla liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos.

    se vc responder "CERTO" o CESPE pode proferir o gabarito ERRADO com a justificativa de existir exceções.

    Se vc responder "ERRADO" o CESPE pode proferir o gabarito como CERTO com a justificativa de que é letra de lei, ou seja, independe de autorização.

    O examinador que preparou essa questão deveria ser BANIDO do mundo. Quando for assim fecha o olho e continue fazendo a prova.

    O correto seria ANULAÇÃO da questão diante da ambiguidade criada com o português aplicado na elaboração do quesito.

     

  • MEU, QUE NÓIA

    A RESPOSTA DA PROFESSORA PRA QUESTÃO: POR HAVER VEDAÇÃO DE FORMAÇÃO DE ASSOCIAÇÕES DE CARÁTER PARAMILITAR NÃO PODE AFIRMAR QUE A LIBERDADE SEJA AMPLA. 

    NÃO POSSO CRER..... UMA ÚNICA RESTRIÇÃO IMPLICA DIZER QUE A REGRA NÃO SEJA AMPLA??????

    Bola pra frente.

  • Dicionário: Ampla = plena; vasta. CESPE: Ampla = toda; que não admite excessões. Essa banca não valoriza quem pensa. Questão ridícula, como muitas outras dessa instituição.
  • Errei essa questão por não lembrar que existe sim uma vedação(Paramilitar).

  • Realmente não precisa de autorização do poder público, mas quanto ao sua ampla autonomia não é bem assim não. O examinador deu a palavra ampla em sentido genérico incluindo até mesma a de caráter paramilitar.

  • Sempre existe aquela questão que sabemos que está errada, mas duvidamos que ela está certa e nos quebramos... Óbvio que existe a vedação das associações de caráter PARAMILITAR. Independe de autorização, porém o sentido foi bem abrangente em relação às associações.

  • Gabarito: ERRADO

    "É assegurada a ampla liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos."

    Não é ampla porque a C.F veda a associação de caráter PARAMILITAR!

    CF art.5º, XVII - "é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;"

  • para estudar e revisar 

     

    Direito de associação não é Absoluto. 

    Direito de associação é permitido para fins lícitos, vedado de caráter paramilitar.

    Direito de associação não permite interferência estatal. 

    Direito de associação será PLENA para fins LÍCITOS

  • A palavra ampla fudeu.

     

    Já pensaram se fosse tão amplo assim um indivíduo se filiasse a uma associação paramilitar? rs

  • Associação para o tráfico é crime, portanto não é assegurada ampla liberdade para associação.

  • Questão boa! Cespe é cespe! Errei, mas não errarei mais.

  • Gabarito contestável : (

    Acredito que 90% dos concurseiros lembraram que associações de caráter paramilitar são vedadas pela CF/88. Porém, o examinador, do mal, colocou o adjetivo "ampla" e ferrou tudo. Isso porque, "ampla" não significa absolutamente. O significado de ampla é apenas grande, imenso, enorme, etc. Qual será a resposta se perguntarmos "O Cespe é amplamente conhecido no Brasil?" Certamente será não! E se perguntarmos: "O Cespe é amplamente conhecido entre os concurseiros?". A resposta será sim. Portanto, assim como todo adjetivo, sua significância dependerá do contexto que ele foi inserido!

  • Associaçao PARAMILITAR é Vedada 

  • O gabarito não é contestável, não. AMPLA, penso eu, seria o mesmo que IRRESTRITA. Assim, a liberdade de associação é irrestrita? NÃO, uma vez que as de caráter paramilitar são expressamente vedadas. 

  • Ampla não, pois de carater Paramillitar é vedada, ou seja, é restrita. Sendo assim não é ampla.

  • Significado de Amplo: Abundante; em excesso; em que há abundância; farto.

    Significado de Pleno: Perfeito; completo; cheio.

     

    A propria CF aborda o termo "pleno" como sendo mais abrangente que o termo "amplo": plenitude de defesa (artigo 5º , inciso XXXVIII , alínea a) e ampla defesa (artigo 5º , inciso LV). Agora vem a porqueira do CESPE e diz que amplo é igual a irrestrito. Vai entender isso.

     

     

  • Na minha visão não há como concordar com o gabarito disponibilizado pela Cespe, primeiramente porque acredito que é ampla a liberdade de associação. Pois, podem ser criadas diversas associações, sendo vedada apenas a de caráter paramiliar. Esse fato por si só não pressupõe uma ampla liverdade? Entre tantas associações APENAS esta é vedada. A questão não diz "toda e qualquer forma de associação é permitida, independentemente da autorização do poder público". Neste caso, tudo bem... estaria errado. 

  • Não costumo reclamar de enunciado de questões e muitas vezes criticos colegas que pedem anulação para qualquer dubiedade da questão. Mas neste caso específico, para mim é latente a necessidade de anulação desta questão. A CF fala que é plena a liberdade de associação, vedando apenas a de caráter paramilitar, ou seja, excluindo a de carater paramilitar, sobra todo um universo cabível na sua imaginação. Consultando o dicionário, é definido como algo abundante, excessivo que abrange muitas coisas. Caramba,a liberdade de associação no Brasil não é ampla??????????

  • Que viagem essa questão, mutho loko kkkkkkk

  • Questão extremamente capciosa!

  • Por que fui esquecer as paramilitares? A chave esta na palavra "ampla".

  • Muito capciosa. Tb errei por causa do ampla.
  • FUI TÃO CERTO, QUE NEM VI O AMPLA.

     

    MAS É BOM ERRA UMA DESSA P NÓS SE LIGARRRRRRR

     

  • Ver: art. 5, XVII (não pode caráter paramilitar, logo, é errado dizer que é AMPLA) e art. 5, XVIII. 

  • O Cespe é terrível. Sempre duvide das assertivas a princípio muito fáceis.

  • Não é ampla, pois veda-se a de caráter paramilitar.

  • Que beleza :D 

  • Uma associação pode ter QUALQUER OBJETO menos ilícito ou paramilitar.

    Se isto não é AMPLO eu não sei o que é.

     

  • Gab ERRADO

     

    CF art.5º, XVII - "é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;"

  • 2ª Questão Lixo da FUB que vejo. Horrível.

  • ERRADO

    Art 5°,XVll

  • CF art.5º, XVII - "é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;"

    No caso existe exceções. Por isso não é ampla a liberdade de associação.

  • O fato de dizer que é "ampla", leia-se sem restrições. No caso de associações, as de caráter paramilitar é uma excessão, o que torna a assertiva incorreta.

  • Ampla é diferente de plena... A associação de carater paramilitar é vedado pela CF, por conta disso restringe a amplitude dessa liberdade de associação... 

  • essa questão não conta, fui responder olhei o número de comentários e mudei a responsta kkkkk

     

  • questão ridícula...discordo das explicações inclusive da professora...  plena quer dizer (completamente/100% dos casos), ampla quer dizer ("grande parte", grande amplitude, maioria dos casos) e não necessariamente algo que não aceita restrinções.

    A banca não tem mais o que inventar...

  • Cuidado com a palavra AMPLA
  • Comentando aqui só para não ficar de fora... fui!!!

  • PMAL TÔ CHEGANDO!!

  • VEDADA A DE CARÁTER PARAMILITAR!

  • ampla sem restrições

    vedada as de paramilitar

  • Só vou comentar porque virou bagunça kkkkkkkkkkkk

  • queeeeeeeeeeeeeeeeima quengaral
  • Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o seguinte item.

    É assegurada a ampla liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos.

    CF art.5º, XVII - "é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

    Existem dois limites:

    - Fins lícitos ou legais;
    - Vedação ao caráter paramilitar;

    Mais uma questão interpretativa do CESPE, por mim caberia recurso para anulação! Mas podemos questionar a ''amplitude'' e não podemos questionar a ''plenitude'' dentro dos limites constitucionais, então marcaria o item como errado

  • VEDADA A DE CÁRATER P A R A M I L I T A R !!!

  • MDS KKKKKKK

  • porra cai na ampla

  • Escorreguei na "casca de Banana" "ampla", levei um tombaço!

  • Ampla é diferente de plena.. o tipo da questão que não desce.. numa prova múltipla-escolha, tem uma saída para esse tipo de questão: se apegar as outras alternativas.. 

  • Estaria correta se reescrita da seguinte forma:

     

    É assegurada a ampla liberdade de associação, desde que para fins lícitos, independentemente de autorização dos poderes públicos.

     

    Mas o problema foi que ao elaborar a prova a banca indicou como certa (depois alterou para errada) e pra mim está correta mesmo. Se causa confusão, deveriam ter anulado e não alterado o gabarito. Infelizmente, quem é prejudicado numa situação destas em grande parte é quem estuda. 

     

  • AQUELA TÍPICA QUESTÃO '' A PRESSA É INIMIGA DA PERFEIÇÃO.''

  • Concordo plenamente Gyovanna Cavalcanti!!

  • A ampla abrangeria a paramilitar, a qual é expressamente vedada pela CF/88 art. 5º parágrafo XVII.

     

    O simples que funciona

    Espero ter ajudado. 

  • Obrigado a todos pelos comentários cooperativos, de negatividade já chega 1 milhão de coisas que precisamos aprender!

     

    Bora estudar...

  • Que orgulho! Não cai na casca de banana. <3 DSUDBSUBSUBDU #mais um comentário inútil

  • Cespe vai caçar o que fazer e construa uma questão que realmente avalie o candidato e não pregue peças infantis
  • Ampla não rs 

  • Geral caiu no "ampla" hehe 

  • a de caráter paramilitar não pode rs 

  • ERRADA,

     

    "...É PLENA a liberdade de associação para fins lícitos, VEDADA a de caráter paramilitar......"

     

    PRF BRASIL!

  • 257 comentários pra essa questão?! Bateu até curiosidade. Rsrs
  • VEDADA a de caráter paramilitar

  • Porr essa eu fui numa certeza que chega bateu tristeza kkkk
  • A famosa: -TOMA DISTRAÍDO!

  • ampla não! 

    PLENA SIM! exceção: caracter paramilitar

  • Putz, esse " ampla " anula a questão.

    Lembrando que não é permitido associações com caracter PARAMILITAR 

  • CESPE sendo CESPE. Quem pesquisou mais à fundo a questão viu que foi, inicialmente, dada como correta. Aí entraram com recurso e a banca alterou o gabarito. Deveria ter sido anulada. Qualquer justificativa pra essa questão não tem pé nem cabeça. Basta buscar o significado de ampla. O próprio dicionário tem significados que podem deixar a questão certa ou errada. Ample pode ser "bastante abrangente", que daria a questão como correta, mas também pode ser "irrestrito", que faria com a questão fosse errada.

    Aaaahhh essa CESPE. É torcer pro examinador estar de bom humor na hora da elaboração.

  • CESPE, te odeio! Você merece um tiro da minha pistola de laser TurboMagnum... >:-/

  • É ASSEGURADA A LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO -> LITERALIDADE DA CF

     

    É ASSEGURADA A AMPLA LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO -> A ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO ESTARIA PERMITIDA COM O TERMO 

     

    CONCURSO PÚBLICO TAMBÉM ENVOLVE PEGADINHA , TEM QUE ESTAR LIGADO...

  • Banca bacana!!!

  • Desta vez a CESPE resolveu considerar que há exceções.

    Plena é diferente de ampla.

     "Há vedação expressa para a criação de associações de caráter paramilitar." 

     

    De toda forma, eu provavelmente deixaria em branco, já que ela coloca o gabarito que bem entende quando é nesse estilo.

  • Generalizou demais, acabou incluindo as paramilitares

    Gabarito errado

  • pqp que questão filha da Cespe...

  • Se for ILICITO, é claro que não.

  • Pq o cespe faz isso?? kkk

  • hahaha meu amigo....

     

  • Associação ao tráfico? Pode? Nao!!!

    Ou seja nao é QQ tipo de associação.

    Paralimitar tb nao...

  • Quando vc ACHA que sabe alguma coisa.......

  • "É assegurada a ampla liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos."

    A casca de bana está na palavra "ampla", ou seja, sem restrição.

     

    amplo (adjetivo)

    1. Vasto em extremo.

    2. Sem restrição.

    3. Extenso, dilatado, largo.

     

    CF 88 - Art. 5º

    XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de
    caráter paramilitar;
    XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas
    independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu
    funcionamento;

  • AMPLA NÃO NÉ...ATENÇÃO!

  • GABARITO: ERRADO

     

    Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o seguinte item.

    É assegurada a ampla ERRADO (PLENA ...para fins lícitos,VEDADA a de caráter paramilitar;) liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos.

  • 278 comentários repetidos. 

  • Ampla não, pois é vedada a de caráter paramilitar

  • Pegadinha do Malandro kkkkkkkkk

  • pegadinha hein!

  • Mas que questão CAPICIOSA!!!

  • A liberdade se associação é plena. não, ampla.
  • Galvão...

  • Pode isso, Arnaldo?

  • Eu fico vendo os comentários e cada um que coloque a mesma coisa que outro colega já colocou, só que com outras palavras. Acho tão desnecessário.

  • ERRADO.

     

    Típica questão "coringa" da banca, a qual o Cespe ADORA.

     

    Digo sempre isso porque dependendo do nível de sacanagem, fuleiragem, filhadaputagem que o examinador esteja no dia, esse é o tipinho de cobrança safada que eles apreciam fazer.

     

    Tanto faz ser certo ou errado. Se eles consideram CERTO, o argumento se funda na primeira parte do XVII do art. 5º. Vão defender que é a "regra geral".

     

    Se consideram ERRADO, o argumento se compatibiliza com a segunda parte do inciso supra.

     

    Enfim, é a famosa "sinuca de bico" ou o "se ficar o bicho pega e se correr o bicho come". Enquanto isso o examinador, sádico que é, continua assistindo Minhunter e aprendendo com os insanos assassinos e fazerem cada vez mais maldades.

  • Ampla não, plena. Pq évedado a de caráter paramilitar.
  • ERRADO

    VEDADO, PARAMILITAR...

    Forças paramilitares (também conhecidas como Milícias) são associações civis, armadas e com estrutura semelhante à militar. Todo grupo ou associação com fins político-partidários, religiosos ou ideológicos, formado por membros armados, que usam táticas e técnicas policiais e/ou militares para a consecução de seus objetivos, pode ser classificado como paramilitar. Em determinados casos, alguns dos membros de forças paramilitares também fazem parte das forças militares regulares. No Brasil, associações paramilitares são proibidas, segundo a Constituição Federal de 1988.

    bons estudos.

  • Nocauteado!! Que maldade...
  • Fui todo afoito e tomei no queixo

  • Art. 5° CF

    XVII - é PLENA a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

    XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;

     

  • 55% erraram

    45% acertaram

  • Em 01/08/2018, às 23:12:06, você respondeu a opção E. Certa

  • Não é ampla, pois a CF veda a associação de caráter Paramilitar.

  • Rumo aos 300 comentários :P

  • Todo mundo defendendo a banca.
    Ampla siguinifica: De grandes dimenssões, o que na miha opinião abarca a maioria dos casos, guradando obviamente as devidas restriçoes legais, que são as exceções. 

    Eu recorreria pra que essa questão fosse anulada, mas isso é só uma opinião.

     

  • QUESTÃO DO CÃO

  • QUE PORRA FOI ESSA?

  • VEDADA A DE CARATER PARAMILITAR

     

    PMAL 2018

  • É assegurada a (ampla liberdade = anarquia) de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos?

    Sem chance!

  • Se a questão está errada, não tente achar justificativa. Não tente encontrar uma forma de pensamento que justifique o erro da banca. Isso só vai prejudicar o seu julgamento em questões futuras e na hora da prova.

  • Questão dúbia. A liberdade pode ser ampla, mesmo que tenha exceções.

  • questão certa, pois, 

    ´É assegurada a ampla liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos`

    estaria errada se tivesse um ´apenas`

  • Sério que não foi anulada?

  • GAB.:E

     

    Correção: 

    É assegurada a ampla liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos, exceto as de caráter paramilitar.

  • ERRADA,

     

     

    "A vingança nunca é PLENA, mata a alma e envenena..." Seu Madruga.

     

     

    CFXVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

     

     

    Coragem e Fé, senhores.

    bons estudos.

  •  é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

    ampla quer dizer que não tem exceções, sendo assim a questão fica errada!

    errei essa coisa duas vezes "que saco"

  • Fui tapeada :(

  • Q867674 (PC-MA/2018/CESPE - Médico Legista)

    "De acordo com o rol de direitos e deveres individuais e coletivos elencados no art. 5.° da Constituição Federal de 1988 (CF),:

    d) será ampla a liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos." GABARITO (Entre as alternativas, era a menos errada).

    Questão recente com mesmo texto e resposta distinta. Cautela!

  • errado

    exceto as de caráter paramilitar.

    pmal 2018

  • XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

    XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

  • 39 sinônimos de plena para 3 sentidos da palavra plena:


    Que é total:

    total, inteira, integral, íntegra, toda, absoluta, global, cabal, irrestrita, ampla, ilimitada, plenária.


    Que está cheia:

    cheia, repleta, lotada, tomada, abarrotada, carregada, coberta, atestada, superlotada, sobrecarregada, apinhada, assim, pejada, grávida, referta, onusta.


    Que tem acabamento completo:

    completa, acabada, concluída, terminada, perfeita, pronta, rematada, arrematada, ultimada, consumada, finalizada.

  • Art. 5 CF

    XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.

  • É assegurada a liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos. CERTO

     

    É assegurada a ampla liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos. ERRADO
    Art. 5º XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;
     

  • Se for ligeiro demais, erra!

  • Não é ampla

  • Quando a questão fala em " Ampla ", engloba toda a classe de servidores públicos, inclusive os militares.
  • caramba!

    319 comentários

  • É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

  • eu vim olhar as estatisticas achando que eu e mais meia duzia tinha errado essa...mas a maioria se deu mal nessa questão. nos esquecemos que é vedada a associação de carater paramilitar e que a associação deve ter fins lícitos.

  • Que Deus perdoe esses examinadores ruins!

  • XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;

    XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar

  • Olha o nível de maldade da cespe.

  • Gabarito: errado Não é ampla, pois veda as associações de caráter paramilitar!
  • Puts.. Cara olha a Maldade...

    Por fim esqueci das associações de Carater Militar....  ( Se Aprende com o Erro )

  • Aff!

    Nível nasa!

  • Poxa errei de novo!Fazer uma música para não esquecer kkkk

  • QUAL A NECESSIDADE DE TANTOS COMENTARIOS BABACAS!!!!

  • PEDRO DJANGO  vivemos em um Estado Democrático de Direito>>" Escreve quem quiser e Ler quem quer"

    Antes de chamar os outros de "BABACAS" aprenda a pontuar uma frase que começa com Pronome Interrogativo "QUAL".

  • PEDRO DJANGO

    Respeite a livre manifestação dos colegas e ao invés de criticar, poste um comentário proveitoso que ajude a tirar dúvidas sobre determinada questão. Não há campo para esse tipo de coisa aqui!

  • É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar. Art. 5° Inciso XVII. Sendo assim, não seria AMPLA a liberdade de associação.

     

    Gabarito: ERRADO 

     

    BONS ESTUDOS!!!

     

  • Vedada a de caráter paramilitar

    Vedada a de caráter paramilitar

    Vedada a de caráter paramilitar

    Vedada a de caráter paramilitar

    Vedada a de caráter paramilitar

    Vedada a de caráter paramilitar



  • Não lembrava da ressalva(paramilitar),mas quando li a palavra "ampla"

    lembrei que nenhum direito é absoluto e acabei acertando. Kkk

  • Errando conteúdo deste assunto ainda. Que desânimo
  • Recentemente a CESPE tem entendido como certa essa questao

  • Ampla não,pois veda a de caráter paramilitar.


    Plena sim!



  • Outra questão parecida que ajuda: 

     

    Ano: 2015    Banca: CESPE    Órgão: MPOG   Prova: Técnico de Nível Superior - Cargo 22 

     

    No que tange aos direitos e às garantias individuais e coletivos, julgue o item que se segue.



    É plena a liberdade de associação, até mesmo a de natureza paramilitar.

     

    ERRADO!!! 

  • Essa foi maldade pura.

  • Boa noite josé vitor!! Porque a cespe entende essa questão como certa? Voce pode me explicar?

  • Liberdade ampla para fins lícitos.

  • ERRADO.

    A questão fala em AMPLA,  Não é ampla, até porque tem vedações para associações PARAMILITARES.

    OBS:  QUANDO GENERALIZAR, DESCONFIE !

  • Minha nossa... marquei certo e depois lembrei que são vedadas as associações de caráter paramilitar :(

  • Cai real nessa, que questãozinha uó.

  • Gab Errada

     

    Art5°- XVII- É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar. 

     

    XVIII- A criação de associações e , na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatl em seu funcionamento. 

  • ah! cespe fdp

  • quando diz (ampla) meus amigos, desconfiem.

  • Cespe sendo cespe! Vc marca certo e depois lembra da vedação de caráter paramilitar kkkkkk
  • Cuidado!!! Vedam-se as de caráter paramilitar. Não é ampla, portanto.

    Fonte: Labuta nossa de cada dia.

  • Aquela acertiva que você clica em C de confiante e Esquece do caráter paramilitar então não é AMPLA kkk e Cespe
  • Pois é, famosa questão loteria... Mesmo ciente da exceção, a banca costuma generalizar em redações fechadas assim
  • Por isso a importância de fazer questões cespe, pois se surge uma parecida com essa na prova, você se lembra de buscar a existência de exceções!
  • A associação é obrigatória no caso de Conselhos Profissionais (OAB, CREA etc)

    Logo, não é ampla a liberdade.

    Infelizmente a Cespe se utilizou da exceção.

    Bom, o jeito é estudar duplicado ( I - O conteúdo de fato + II Como a Cespe adere a ele).

  • essas é que são as boas e eu errei kkk

  • Às vezes o CESPE considera questão incompleta como Correta, ás vezes, como Falsa.

    Não dá pra entender!!!!

    Eu entendi na questão como uma amplitude não absoluta, ou seja, não incluindo as paramilitares e/ou para fins ilícitos.

    Vou levar uma moeda na próxima para esse tipo de questão!!!

  • O segredo agora é não errar mais.

  • Tem as paramilitar.
  • GAB: ERRADO

    É assegurada a ampla liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos.

    AMPLA???

    É VEDADO PRA FINS ILICITOS LOGO PODEMOS CONCLUIR QUE NÃO PODE SER AMPLA.

  • A questão é saber exatamente o que diz o texto constitucional.

    "é PLENA a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar".

    Considerei que ampla e plena poderiam ser interpretadas como sinônimas. Amplo: vasto, espaçoso, abundante, sem restrição. Pleno: cheio, repleto, completo, que não apresenta restrições. Errei.

  • (ERRADO)

    É assegurada a ampla liberdade de associação, (...)

    .............................................l.............................................

    .............................................l.............................................

    .............................................l.............................................

    ......................................ERRADO.....................................

    "Há vedação expressa para a criação de associações de

    caráter paramilitar." 

    .

    Tem dias que é FXda estudar eu sei, são esses dias que fazem a diferença...

  • Achei essa questão muito vaga. Era preciso especificar um pouco mais.

  • Não é ampla ,é plena QUESTÃO ERRADA.

  • Art. 5º . CF/88

    XVII–é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

  • ampla não quer dizer irrestrita, e ampla sim existe inclusive a associação dos cornos, como não pode ser ampla?

  • E aquela história de que para o cespe questão incompleta não é errada?

    segundo a CF:

    Art. 5o, XVII e XVIII - prevê que é plena a liberdade de associação para fins lícitos e que sua 

    criação independe de autorização.

    É mais uma questão que a banca escolhe o gabarito como bem entender.

  • Questão safada, o "ampla" dá margem para entender que também permite associação no caso de fins ilícitos.

  • Essa nunca mais me pegou ;)

  • Ampla, não. É vedada a de caráter paramilitar

  • Q867674 Ano: 2018 Banca:  Órgão:  Provas: 

    De acordo com o rol de direitos e deveres individuais e coletivos elencados no art. 5.° da Constituição Federal de 1988 (CF),

    A) em nenhuma circunstância haverá penas cruéis ou de morte, de caráter perpétuo, de trabalhos forçados ou de banimento.

    B) a definição do estabelecimento prisional onde será cumprida a pena independe do delito, da idade e do sexo do apenado.

    C) será protegida a livre manifestação do pensamento, inclusa a anônima.

    D) será ampla a liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos.

    E) homens e mulheres são absolutamente iguais em direitos e obrigações.

    GABARITO : D KKKKKK

  • Entendo que ampla é diferente de absoluta...mas efim...

  • Não é ampla! Pois é vedado a associação "paramilitar" ( cidadãos comuns armados e fardados sem ser das forças militares). Gab: Errado! Vlw filhotes!!
  • É assegurada a ampla liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos. Quando ele fala ampla e diz de forma absoluta, mas na verdade ela é relativa (vedada a de caráter paramilitar)

    Art. 5º . CRFB/88

    XVII–é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

  • É assegurada a ampla liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos. Quando ele fala ampla e diz de forma absoluta, mas na verdade ela é relativa (vedada a de caráter paramilitar)

    Art. 5º . CRFB/88

    XVII–é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

  • Qualquer consulta a um dicionário afasta por completo o argumento de que o vocábulo "amplo" é mais abrangente que "pleno". Esse pedantismo terminológico põe em xeque a confiança no certame.

    ple·no |ê|

    (latim plenus, -a, -um)

    adjectivo

    1. Cheio, completo, repleto.

    2. Inteiro; perfeito.

    3. Que corresponde ao auge ou ao ponto de maior intensidade (ex.: na plena juventude).

    4. Que está no meio de algo (ex.: estava parado em plena avenida).

    "pleno", in Dicionário Priberam da Língua Portuguesa [em linha], 2008-2013,  [consultado em 03-10-2019].

    am·plo

    adjectivo

    1. Vasto em extremo.

    2. Sem restrição.

    3. Extenso, dilatado, largo.

    "amplo", in Dicionário Priberam da Língua Portuguesa [em linha], 2008-2013,  [consultado em 03-10-2019].

  • Gabarito: Errado

    Essa questão ...

    Ai meu coração!

  • Ampla para fins Lícitos.

  • ERRADO ! Amplamente segurado não, pois é vedada a associação de caráter paramilitar.

  • QUESTÃO ERRADA.

     

    Ao citar AMPLA, incluiu a liberdade de associação de caráter paramilitar, ato vedado no nosso ordenamento. 

  • EU LASQUEI-ME NESSA QUESTÃO.

    AMPLA= INCLUI CARÁTER MILITAR = VEDADO

  • Putz eu também Ueslei!
  • Q867674 Ano: 2018 Banca:  Órgão:  Provas: 

    De acordo com o rol de direitos e deveres individuais e coletivos elencados no art. 5.° da Constituição Federal de 1988 (CF),

    A) em nenhuma circunstância haverá penas cruéis ou de morte, de caráter perpétuo, de trabalhos forçados ou de banimento.

    B) a definição do estabelecimento prisional onde será cumprida a pena independe do delito, da idade e do sexo do apenado.

    C) será protegida a livre manifestação do pensamento, inclusa a anônima.

    D) será ampla a liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos.

    E) homens e mulheres são absolutamente iguais em direitos e obrigações.

    GABARITO : D

  • XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

    A PALAVRA PLENA, É MAIS AMPLA QUE A PALAVRA AMPLA.

  • ERRADO.

    escorreguei nessa AMPLA casca de banana

  • CESPE 2018 (Q867674) Será ampla a liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos. Gabarito CERTO

  • A palavra ampla abre margem para a criação de associações de caráter paramilitar o que é vedado pela CF

  • Cuidado com essa questão, em uma prova de 2018 da CESPE, ela considera essa mesma alternativa como CERTA.

    Q867674

    Na dúvida, melhor deixar em branco.

  • Entendimento Cespe:

    Q544448 (2015) >> ERRADO

    Q867674 (2018) >> CERTO

  • Questão que fez a diferença... Melhor errar aqui que lá na hora

  • Questão forçada e discordo do gabarito. Ampla é diferente de irrestrita.

    Difícil entender como alguns colegas tentam defender esse tipo de assertiva.

  • Cespe e uma das piores bancas .. só tem nome .

  • VEDADA A DE CARÁTER PARAMILITAR --'

  • XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

  • Na prova acima:

    30 C E Deferido c/ alteração Há vedação expressa para a criação de associações de caráter paramilitar.

    http://www.cespe.unb.br/concursos/FUB_15_1/arquivos/FUB_15_JUSTIFICATIVAS_DE_ALTERA____O_DE_GABARITO.PDF

    EM 2018:

    Q867674 - CESPE - 2018 - PCMA

    gabarito D

    será ampla a liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos.

    MERMÃO! PALHAÇADA!

  • GABARITO:

    TEM QUESTÕES INCOMPLETAS QUE O CESPE CONSIDERA COMO CERTAS E OUTRAS QUE ELE CONSIDERA COMO ERRADAS!

    DICA: SEJA PARENTE DO EXAMINADOR, POIS SÓ ELE SABE COMO INTERPRETAR!

  • Mas o incompleto é certo, né? Tô vendo.
  • Não é tão amplo assim... vedada associção para fins de caratér paramilitares!!

  • Liberdade sim, AMPLA não

  • É raro, mas vou defender o CESPE...

    A banca não foi maldosa. Não era intenção dela colocar a "pegadinha", tanto que o gabarito inicial era C, mas se viu obrigada a mudar para E devido à proibição expressa de associações para fins ilícitos.

  • GAB ERRADO

    Ñ É AMPLA

    VEDADA A PARAMILITAR

  • Plena, e não ampla. AF

  • Casca de Banana.

  • ampla, só AMPLA DEFESA kkkkk

  • Q867674

    Ano: 2018 Banca: CEBRASPE Órgão: PC-MA Provas: CESPE - 2018 - PC-MA - Médico Legista 

    De acordo com o rol de direitos e deveres individuais e coletivos elencados no art. 5.° da Constituição Federal de 1988 (CF),

    A) em nenhuma circunstância haverá penas cruéis ou de morte, de caráter perpétuo, de trabalhos forçados ou de banimento.

    B) a definição do estabelecimento prisional onde será cumprida a pena independe do delito, da idade e do sexo do apenado.

    C) será protegida a livre manifestação do pensamento, inclusa a anônima.

    D) será ampla a liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos. (correta)

    E) homens e mulheres são absolutamente iguais em direitos e obrigações.

    Agora temos que saber quando a Cespe acha que é ampla e quando acha que não é.

  • Quem leu rapidão e se f#de#? marca aqui! kkkk

  • É assegurada a PLENA liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos.

    XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

    XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

  • ESSA RATOEIRA PEGOU MUITA GENTE!

    é assim mesmo, olho de tigre e bora pra próxiama.

  • Plena liberdade
  • Essa pega um fácil!!!!

  • conforme outras questões cespe, ela esta certa. Incompleta, não é errada. Pelo menos na maioria das questões deles. Dificil responder assim.

  • vsf cespe

  • ERRADO

  • PARA FINS LÍCITOS.

  • Oussh ! Ampla não é plena.

    Que * hein ... Kkk paciência

  • XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

  • Direito de associação sindical dos servidores públicos

    O inciso VI do art. 7º garante o direito de associação sindical. Há um direito à livre associação, podendo se associar ou não. Trata-se de uma norma de eficácia plena, dispensada a regulamentação legal.

    A CF estabelece uma exceção a esta sindicalização, que é a sindicalização militar, a qual é vedada pela Constituição. Ou seja, militar não pode se sindicalizar.

  • Menos a de carater paramilitar.

  • Vedada de caráter paramilitar!!

    Pertenceremos!! #DEPEN2020

  • Ampla não!!!! Somente aquela para fins lícitos.

  • Questão mau feita!!!

  • Ampla no sentido de absoluta, não é ampla, logo: errei rsrsrsrs

  • O cespe só pode achar a gente muito otário, viu. Maldade demaaaaaais

  • *SOMENTE PARA FINS LÍCITOS

    *PARAMILITAR É VETADA

  • Gab ERRADO.

    O Cespe alterou o gabarito, pois entendeu que não é ampla, já que é proibida a de caráter paramilitar.

    Não foi maldade da banca, pois, a princípio, até ela considerou como correta, porém os candidatos acharam um erro e entraram com o recurso(justo).

    #PERTENCEREMOS

    Insta: @_concurseiroprf

  • errada: É assegurada a ampla liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos. >>

    entenda: NÃO É AMPLA PQ É VEDADO A ASSOCIAÇÃO PARA ATIVIDADES ILICITAS!!

  • O que errou a questão foi a expressão "AMPLA"

  • XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

  • "AMPLA" incluiu a exceção do dispositivo constitucional. Questão difícil.

  • A Constituição Federal assegura ampla liberdade de associação, essa liberdade, porém, só alcança as associações para fins lícitos.

  • Uma palavra faz você errar facilmente!

  • Eu acho massa quem comenta aqui com toda certeza, ignorando todos os comentário anteriores, mas se estivesse errado na hora da prova também estaria chorando.

  • Pow!!! Sacanagem uma questão dessa!

  • Típico de questão que o cespe se enrolou todo, visto que foi considerada como correta, após recursos mudou-se o gabarito. Nota-se que não era a intenção causar o celeuma, dificilmente ele trará questões parecidas com esse tipo de argumento. Afirmando ser uma das únicas bancas que é profissional na sua labuta.

  • Pq tu faz isso comigo CESPE???????????? :(

  • veda a associação para fins ilícitos.

  • Questão contestável!

    PLENA é igual a ILIMITADA e ambas são diferentes de AMPLA, que quer dizer que não é tudo.

    Só uma parte (a maior teoricamente). Logo, a sobra a menor, a que desempenha fins ilícitos.

    Vejo a questão como CERTA.

  • Vedada a de caráter PARAMILITAR!

  • É um absurdo este tipo de questão, pois a afirmativa está correta. A exceção não mencionada não a torna incorreta. A regra de que a questão incompleta da Cespe não é errada foi quebrada.

  • A teoria do meio-certo = certo do CESPE caiu por terra nessa. Vinha funcionando em todas até agora kkkk. Agora vai bugar a mente nas futuras questões

  • Fiquei até preocupado, mas visto os comentários abaixo, dos colegas, relaxei.

    Segue o jogo.

  • Esse tipo de questão deveria ensejar declaração de inidônea da Cespe. Por se tratar de uma questão objetiva, NÃO PODE existir uma resposta do tipo "depende" ou do tipo "se", deve ser ou certo ou errado.. Se a palavra "ampla" na questão pode ter duas interpretações então o item não tem objetividade nenhuma, só vai acertar quem adivinhar a resposta ou quem dispuser de informação privilegiada da banca sobre isso De onde vocês tiraram que a palavra "ampla" significa "sem exceções"? Isso é totalmente subjetivo
  • Imoral, uma questão dessa!

  • Com todo respeito a explicação da Professora, MAS afirmar categoricamente que essa questão está errada é, no mínimo, falta de critério ao analisar a questão, pois o item é totalmente subjetivo.

  • GABARITO - ERRADO

    A palavra ampla englobou a criação de associações de caráter paramilitar.

  • Pra abranger paramilitar deveria usar a palavra ilícita.

  • Mais uma questão de duplo gabarito da banca! O conceito de amplo não significa absoluto, mas, tão somente, algo extenso; o que, de fato, engloba a liberdade de associação. É plena a liberdade de associações, ou seja, amplo. Entretanto, não é absoluto, pois veda-se as de caráter paramilitar. Questão dúbia como essa devia ser anulada...

  • Essa questão justificou o filtro "BANCA CESPE".

  • Passei direto pelo "ampla"....
  • Gabarito: certo O conceito da palavra "Ampla" é diferente de "irrestrita". Entende-se como regra que é plena a liberdade de associação e como exceção é vedada as de caráter paramilitar. Infelizmente a questão ficou aberta a interpretações e o entendimento da banca foi distinto.
  • A liberdade de associação não depende de autorização. Entretanto, existe vedação à associação de caráter paramilitar.

    Nesse caso, a banca deveria se referir expressamente à vedação.

    Cespe sendo Cespe.

    Examinador peba.

  • Banca desgraçada kkk

  • marca o gabarito rindo, corrige chorando!

  • Mais uma questão ambígua, que dá margem a desconfianças dessa banca incompetente. Será que há conveniência por parte da banca para após a prova manipular o gabarito a fim de favorecer o amigo da amante do vizinho? No mínimo devemos desconfiar, pois essa barca se chama Brasil. Sigamos em frente!!

  • Complicado pois um dos sinônimos de plena é a palavra ampla.

    Mas, levando-se em consideração ipsis litteris o que está escrito na CF, é plena e não ampla.

  • É PLENA

    Se fosse AMPLA, caberia a possibilidade de associação para, inclusive, fins ilícitos.

  • CESPE 2015 - É assegurada a ampla liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos. (gab. ERRADO)

    CESPE 2018 - será ampla a liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos. (gab. CERTO)

  • Para não errar mais! DECOREM

    CF. Art. XVII – é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

  • CESPE 2015 - É assegurada a ampla liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos. (gab. ERRADO)

    CESPE 2018 - será ampla a liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos. (gab. CERTO

    Estou copiando e colando esta resposta, pois fiz um comentário na questão de 2018, onde a maioria das pessoas justificaram a resposta como correta, porém está errada.

    Por fim, errei as duas vezes, uma porque está errado o gabarito e a outra porque fui com base no gabarito da primeira.

    Vai entender a cabeça do viad%$%$# do examinador!!!!!!!!!!

  • ☠️ GABARITO ERRADO ☠️

    "Há vedação expressa para a criação de associações de caráter paramilitar."

  • putz, cai certinho nessa.

  • Caí igual um marreco

  • GABARITO ERRADO

    CRFB/88: Art. 5º, XVII – é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

    "A persistência é o caminho do êxito". -Charles Chaplin

  • Esse "Ampla" tem função de casca de banana ...

    Ainda bem que sempre que vejo, lanço o pulo do gato kkkkk

  • SE VOCÊ ERROU ESTA NO CAMINHO SE ACERTOU ESTA TAMBÉM.

  • NÃO!

    Impossível cogitar essa assertiva como certa, uma vez que o termo "ampla liberdade de associação" engloba a associação de pessoas para cometimento de crimes.

    Portanto, Gabarito: Errado.

    _________________________________________________________________________________________

    "Ainda que eu andasse pelo vale da sombra da morte, não temeria mal algum, porque tu estás comigo..."

    Bons Estudos!

  • Mi-Da-Mel estamos juntas nessa. Ignorem essa questão. TMJ. Desistir jamais ?! JAMAIS !

  • Me empolguei. Ou melhor dizendo, me emocionei. Caí na pegadinha "...ampla...".

  • DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

    [DIREITO À LIBERDADE]

    1} O direito fundamental à liberdade de crença é norma de eficácia CONTIDA, pois, conforme a CF, a lei pode impor o cumprimento de prestação alternativa no caso de a crença ser invocada contra dispositivo legal.

    2} A CF assegura a plena liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos, além de vedar a interferência estatal no funcionamento das associações.

    *Porém, não é assegurada a ampla liberdade de associação, pois só alcança as associações para fins lícitos, proibidas as de caráter paramilitar.

    ...

    BONS ESTUDOS!

  • CESPE 2015 - É assegurada a ampla liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos. (gab. ERRADO)

    CESPE 2018 - será ampla a liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos. (gab. CERTO)

    O examinador nem trepa nem sai de cima...

    Peguem a mais recente!

    Se "deixar no ar" que pode ser feita para fins ilícitos, ERRADA.

    Se disser, apenas, que é ampla, vai no posicionamento mais recente.

    Se ela mudar de novo, RECURSO.

    Eu não entendo como essa banca ainda tem tanto prestígio, tncc...

  • Ampla não! Proibidas as de caráter paramilitar.

  • Ano: 2018 Banca:  Órgão:  Provas: 

    De acordo com o rol de direitos e deveres individuais e coletivos elencados no art. 5.° da Constituição Federal de 1988 (CF),

    • A) em nenhuma circunstância haverá penas cruéis ou de morte, de caráter perpétuo, de trabalhos forçados ou de banimento.
    • B) a definição do estabelecimento prisional onde será cumprida a pena independe do delito, da idade e do sexo do apenado.
    • C) será protegida a livre manifestação do pensamento, inclusa a anônima.
    • D) será ampla a liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos.
    • E) homens e mulheres são absolutamente iguais em direitos e obrigações.

    Gabarito: D

    WHATAFUCK?

  • Não confundem tangerina com laranja:

    1} Será ampla a liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos.

    CERTO. Desde que respeite as de caráter paralimitar.

    '

    2} É assegurada a ampla liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos.

    ERRADO. Porque é vedada a associação de caráter paramilitar.

    '

    CESPE adora mexer com a interpretação e o grau de raciocínio do candidato. Que banca F.O.D.A.!!!

    _________

    Bons estudos.

  • Diante de tantos comentários divergentes, as 1:38 eu vou beber um café!

  • vedada as de caráter paramilitar

  • aHAHAHAHAHAAHAHAH, resta-me rir dessa banca patética e dos candidatos tentando justificar essa reposta.

    Falta responsabilidade ao Cespe.

    Falta senso do ridículo.

    Falta humildade.

    Falta conhecimento também.

    Imagine, investir 4, 5, 6 anos da sua vida estudando, abdicando, economizando.

    Imagine, sair de seu Estado para fazer uma prova, ler esse enunciado, marcar a ÚNICA E ÓBVIA RESPOSTA e ao conferir o gabarito ver que "errou"....

    Falta responsabilidade ao Cespe.

    Falta senso do ridículo.

    Falta humildade.

    Falta conhecimento também.

  • CESPE 2015 - É assegurada a ampla liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos. (gab. ERRADO)

    CESPE 2018 - será ampla a liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos. (gab. CERTO)

    Ai fica difícil, Cespe.

  • Discordo do gabarito, pois a assertiva disse amplo - que dá a entender que é abrangente, mas cabe limitações, e não total - que seria no caráter geral e sem restrição...

  • É vedada a associação paramilitar.

  • Foge da máximo do cespe que incompleta não está errada... difícil interpretar essa banca com 100 % de certeza

  • A assertiva teve viés generalizado, se a CESPE tivesse seguido o seu padrão a resposta seria CERTA.

  • Ampla não é sinônimo de total, veja, se é vedada apenas uma possibilidade de associação, a de caráter paramilitar, todas as outras são permitidas, logo amplamente permitida.

  • a questão está corretíssima.

    1. Significado de Ampla: Sem limitações ou restrições; ilimitado.

    É assegurada a ampla liberdade de associação? NÃO. Pois tem restrições, é vedado a de caráter paramilitar

  • Significado de ampla, segundo o dicionário Oxford: "1. que tem grandes dimensões; vasto, espaçoso; 2. muito extenso; abundante, copioso". Não significa ilimitado. Logo, o gabarito é sim equivocado. Se a questão tivesse dito ILIMITADA no lugar de AMPLA, o gabarito realmente seria errado.

  • Q867674

    CESPE / CEBRASPE - 2018 

    Direito Constitucional 

    Direitos Individuais

    PC-MA 

    Médico legista

    De acordo com o rol de direitos e deveres individuais e coletivos elencados no art. 5.° da Constituição Federal de 1988 (CF),

    A

    em nenhuma circunstância haverá penas cruéis ou de morte, de caráter perpétuo, de trabalhos forçados ou de banimento.

    B

    a definição do estabelecimento prisional onde será cumprida a pena independe do delito, da idade e do sexo do apenado.

    C

    será protegida a livre manifestação do pensamento, inclusa a anônima.

    D

    será ampla a liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos.

    E

    homens e mulheres são absolutamente iguais em direitos e obrigações.

    GAB D

  • Art.5º XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

  • O CESPE E SEU EGO ENRRUSTIDO NO QUAL NÃO ACEITA OPNIÃO CONTRÁRIA AOS DOS EXAMINADORES QUE DEVEM VIVER NO MUNDO DA LUA.

  • XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar

    Como errei duas vezes seguidas essa questão????????????

  • Gabarito: ERRADO!

    Art. 5º XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

  • Interessante analisar que:

    Quando a Constituição resolveu ampliar as ferramentas utilizadas pelas partes no processo crime perante o Plenário do Júri resolveu chamar de PLENITUDE de defesa; em contrapartida resolveu limitar o direito de defesa a teses jurídicas chamando-a de AMPLA defesa (nos processos em geral).

    Quando o assunto é a liberdade de associação o caminho é inverso, quando se fala em liberdade PLENA de associação a ideia é de restrição (não comporta as associações ilícitas e de caráter paramilitar); ao contrário da expressão (AMPLA) utilizada na questão que denota ausência de exceções.

    É um joguinho de palavras chato, mas que é cobrado em prova.

  • Essa questão merecia um MS na lata.

  • Art.5º XVII - É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar

  • ESSE AMPLA COM O SENTIDO DE GENERALIZAR QUE TORNOU A QUESTÃO ERRADA...

  • A porcentagem de erros nessa questão é absurda kkkk

  • ERRADO.

    É assegurada a ampla liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos.

    *Lembre dos militares, é vedada associação de caráter paramilitar. Questão generalizou e por isso está errada!

  • ERRADO.

    É assegurada a ampla liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos.

    *Lembre dos militares, é vedada associação de caráter paramilitar. Questão generalizou e por isso está errada!

    "ampla" aqui poderia ser interpretada como "inclusive para fins ilícitos", o que é vedado pela CF/88.

  • Cuidado com as questões incompletas do CESPE, por isso é importante ler a letra de lei.

    Bom estudo para todos.

  • essa é a questão que não vai te colocar dentro das vagas, as fáceis você não pode errar, essa aqui você pode

  • Não é ampla, não! Exista uma pequena exceção... (caráter paramilitar)

  • Ampla deu margem para as associações de caráter paramilitar, o que ocasionou o erro da questão.

  • Ampla NÃO Ainda é vedado a de caráter paramilitar e as para fins ilícitos.
  • "Ampla" é diferente de "absoluta"... a banca já considerou várias vezes o termo "amplo" como correto mesmo em situações em que se comportavam exceções... enfim, CEBRASPE julga como quer.

  • Não fiquem defendendo esta banca, esta questão deveria ter sido anulada ou mudado o gabarito, visto que, nesta questão: Q867674 ela cobra o mesmo entendimento e o gabarito é correto, mas se atente para o ano das questões.

    Q867674 ano 2018

    Q544448 ano 2015

    Talvez a banca mudou seu entendimento.

  • questão passivle de recurso !! pois ele é ampla porém não é ABSOLUTA.

  • A mesma questão foi dada como certa em 2018. Questão Q867674

  • TEM QUE TER É PACIÊNCIA

  • Típica questão que o CESPE espera até segunda-feira depois da prova para ver o que os "apadrinhados" colocaram na resposta, se a maioria colocou ERRADO, como é o caso desta questão, o CESPE deu o gabarito oficial como ERRADO.

    Mas se a maioria dos peixes colocaram CERTO ele dá o gabarito oficial como CERTO, como considerou CERTO nessa questão Q867674.

    "CESPE com suas artemanhas é a melhor banca para se contratar com dispensa de licitação para poder ajudar os apadrinhados"

  • Entendo que a liberdade de associação não é totalmente ampla em virtude do seguinte dispositivo: Art.5, XVII- é plena a liberdade de associação, VEDADA a de caráter paramilitar.

  • GAB: E

    Não é AMPLA, pois não pode associação de caráter paramilitar

  • 500 comentários + Cespe = Sabia que era polêmica.

  • Olá, colegas concurseiros!

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    Testem aí e me deem um feedback.

    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

  • O fod@ é a gente ter de se basear em "entendimento da banca" alem de, também, no entendimento de leis, nas doutrinas e nas jurisprudências. OREMOS!!!!

  • Questão: Q867674

    De acordo com o rol de direitos e deveres individuais e coletivos elencados no art. 5.° da Constituição Federal de 1988 (CF),

    Alternativas:

    A) em nenhuma circunstância haverá penas cruéis ou de morte, de caráter perpétuo, de trabalhos forçados ou de banimento.

    B) a definição do estabelecimento prisional onde será cumprida a pena independe do delito, da idade e do sexo do apenado.

    C)será protegida a livre manifestação do pensamento, inclusa a anônima.

    D) será ampla a liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos.

    E) homens e mulheres são absolutamente iguais em direitos e obrigações.

    cespe deu a letra D como correta .... vai entender essa banca

  • Ampla pra CESP quer dizer:"absoluta" ,só pode,pois podem ser criadas 'todos" os tipos de associação sem a necessidade de autorização estatal,exceto às de caráter paramilitar,e ainda assim a liberdade não é ampla!

  • "Ampla" = que não apresenta restrições.

  • Ano: 2018 Banca:  Órgão:  Provas:  

    De acordo com o rol de direitos e deveres individuais e coletivos elencados no art. 5.° da Constituição Federal de 1988 (CF),

    Alternativas

    A

    em nenhuma circunstância haverá penas cruéis ou de morte, de caráter perpétuo, de trabalhos forçados ou de banimento.

    B

    a definição do estabelecimento prisional onde será cumprida a pena independe do delito, da idade e do sexo do apenado.

    C

    será protegida a livre manifestação do pensamento, inclusa a anônima.

    D

    será ampla a liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos.

    E

    homens e mulheres são absolutamente iguais em direitos e obrigações.

    Gab letra D

    CESPE, ME AJUDE AÍ, SEU SATANGÔS!!!

  • Achei mal feita a questão pois associação paramilitar não é nem para existir , então por óbvio que para associar-se paramilitarmente não se exige autorização dos poderes já que enseja proibição clara e explícita. Eles não dizem olha vc pode associar-se paramilitarmente e fulano não. Não existe a possibilidade de permissão para associações paramilitares, mas ok.

  • Palhaçada ¬¬

  • Comentários da queridíssima prof. Nelma Fontana sobre essa questão: "Gerou dúvida até pra banca." Por isso que CESPE mudou de C para E..........kkkkk
  • vedado: PARAMILITAR
  • A verdade é que essa pergunta é ridícula. Dependendo do humor da banca eles vão argumentar como certa ou errada. .

    Uma pergunta dessa não ter sido anulada é um desaforo!


ID
1633354
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

No que se refere às disposições gerais relacionadas aos servidores públicos, julgue o item a seguir.

Destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo bem como os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira, nos casos, nas condições e nos percentuais mínimos previstos em lei.

Alternativas
Comentários
  • Certo


    CF.88, Art. 37, inciso V versa, segundo o qual as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento

  • Certo


    O inciso V do art. 37 da CF.88, segundo o qual as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

  • Questão correta, outra ajuda a responder, vejam:

    Enquanto a função de confiança deve ser exercida exclusivamente por servidor público efetivo, o cargo em comissão pode ser ocupado também por agente público não concursado, desde que destinado apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

    GABARITO: CERTA.

  • Questão correta, outra ajuda a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2009 - TCU - Técnico de Controle Externo - Área AdministrativaDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Cargo, emprego, função; 

    Enquanto a função de confiança deve ser exercida exclusivamente por servidor público efetivo, o cargo em comissão pode ser ocupado também por agente público não concursado, desde que destinado apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

    GABARITO: CERTA.


  • cargos em comissão --> qualquer cidadão

    função de confiança --> servidor público de cargo efetivo 
  • Que redação mais complexa, eu errei a questão pela redação complexa, não por falta conhecimento. 


  • Função comissionada = exclusivo de eFetivos

  • Gabarito: certo


    Lembrando:

    Função de confiança: Só pode ser preenchida por servidor efetivo;

    Cargo em comissão: Qlqr um, porém tem q existir um percentual mínimo para o preenchimento por servidor de carreira.


    CF, ART. 37, V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento; 

  • - CERTA - 


    Por essa questão dá pra saber que o examinador não frequentava as aulas de português na escola. Redação confusa e sem pontuação. 


     As funções de confiança destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, bem como (por servidores ocupantes) dos cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira, nos casos, nas condições e nos percentuais mínimos previstos em lei.


    Em síntese: 

    Função de confiança -> Servidores efetivos

    Cargo em comissão -> Servidores efetivos

                                    Cidadão s/ vínculo com a Administração. 

    *Em todos os casos para atribuições de Direção, Chefia e Assessoramento. 



    Por exemplo: Lei que cria o cargo de diretor de segurança do Hospital X. Se fosse para agente de segurança, seria inconstitucional, não pode para atribuição rotineira, administrativa.  



    No original: 

    CF Art. 37:

    V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)


    Na 8.112/90:

     Art. 9o A nomeação far-se-á:

      I - em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira;

      II - em comissão, inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos.(Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

    (...)

      Art. 10. A nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade.




    Fontes: Prof. Marcus Bittencourt; CF 88; Lei 8.112/90.



    Avante!


  • certo

    as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

    os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira, nos casos, nas condições e nos percentuais mínimos previstos em lei.

  • Digna de levar uma moeda e tentar a sorte para acertar o que o examinador quer! 

  • Certo.


    Questão fácil, redação escrota.


    Até o gargamel faria melhor, aff

  • Péssima redação!!

  • comentario besta 


  • Só acho que o examinador matou as aulas de português. Que redação dúbia do cara... "bem como os cargos cargos em comissão". A vírgula foi comida com farinha, só pode!!!

    GAB CERTO

  • Por que todos afirmam que a questão está certa, se o gabarito mostra errada? Não achei o erro. Acho q foi erro do QC. Tem outra questão igual com gabarito correto. Só pode! 

  • Função de confiança: Exclusívo para servidores efetivos

    Direção, chefia e assessoramento: Cargos em comissão 

    V – as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira, nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;

    Bons estudos galera.

  • CONCORDO JUAREZ QUE DOIDO ESSE EXAMINADOR, O TEXTO FICOU DE TRÁS PRA FRENTE E TIROU VÍRGULA DO TEXTO DEIXANDO TODO AMBÍGUO, ISSO PREJUDICA NA HORA DE ENTENDER A QUESTÃO.

  • NO SITE DO ESTRATÉGIA O GABARITO TÁ COMO CERTO, E AINDA TEM COMENTÁRIO.

    http://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/comentarios-prova-do-concurso-fub-2015-direito-constitucional/

  •  

    A dificuldade da questão está no rebuscamento da redação. Vou tentar traduzir esse caldeirão de ideias misturadas:

    Questão: Destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo bem como os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira, nos casos, nas condições e nos percentuais mínimos previstos em lei.

    Forma Direta: As funções de confiança destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento, sendo exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo. Já os cargos em comissão, só serão preenchidos por servidores de carreira nos casos, nas condições e nos percentuais mínimos previstos em lei. 

  • Complementando...

    O inc. V, do art. 37, da CF/1988, é expresso ao afirmar que “as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento”

    (Cespe Técnico Federal de Controle Externo TCU 2009) Enquanto a função de confiança deve ser exercida exclusivamente por servidor público efetivo, o cargo em comissão pode ser ocupado também por agente público não concursado, desde que destinado apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento. C

    (Cespe Auditor INSS 2003) As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos  em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento. C

    (Cespe Auxiliar de Trânsito Detran-DF 2009) Segundo a CF, as funções de confiança serão exercidas preferencialmente, mas não exclusivamente por servidores ocupantes de cargos efetivos. Os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira, nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento. E


  • ESSA QUESTÃO BRINCOU COM AS VÍRGULAS:



    -> FUNÇÃO DE CONFIANÇA

    - servidores público ocupantes de cargo efetivo

    -cargos de direção, chefia e assessoramento


    -> CARGO EM COMISSÃO

    - livre nomeação e exoneração


    -cargos de direção, chefia e assessoramento



    GABARITO "CERTO"

  • V – as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira, nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;



    Ante a análise do disposto, percebe-se que não há distinção precisa entre as funções de confiança e os cargos em comissão, todavia, a maior diferença entre o cargo em comissão e a função de confiança é o lugar ocupado no quadro funcional da Administração, sendo que, enquanto o cargo em comissão ocupa um espaço na sua estrutura, uma vez que se nomeia uma pessoa qualquer para exercê-lo (nomeação esta baseada na simples confiança da autoridade nomeante em relação à pessoa nomeada) reservado o limite mínimo exigido por lei, atribuindo-lhe um conjunto de atribuições e responsabilidades, a função de confiança é atribuída a um servidor efetivo, que já pertence aos quadros da Administração, não modificando, então, a estrutura organizacional da Administração Pública (FERNANDA MARINELA, 2010).
    Fonte: http://www.solucaopublica.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=87:efetividade-cargos-comissionados-e-funcoes-de-confianca&Itemid=21

    Gabarito: Certo

  • Essa questão também pode ser cobrada na parte de português.

  • Destinam-se apenas às atribuições de Direção, Chefia e Assessoramento


     -  FUNÇÃO DE CONFIANÇA: Exercida somente por servidor efetivo. 

     -  CARGO EM COMISSÃO / FUNÇÃO COMISSIONADA: Exercida por servidor de carreira, seja efetivo ou não.



    GABARITO CERTO

  • PURA INTERPRETAÇÃO DE TEXTO.

  • Pessoal, a redação não é escrota. A banca só se valeu do recurso de sintaxe, de deslocamento do predicado:

    V – as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira, nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;


    - as funções de confiança e os cargos em comissão > sujeito composto

    - destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento > predicado verbal (VTI)

    - parte não destacada por negrito > aposto (oração explicativa)



  • Errei a questão por falta de clareza.


  • (C) 
    Tecendo um comentário,visto que, não foi falado pelos nobres colegas e,consequentemente de suma importância.
    "cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira, nos casos, nas condições e nos percentuais mínimos previstos em lei." 

    O Princípio da Continuidade do Serviço Público visa não prejudicar o atendimento à população, uma vez que os serviços essenciais não podem ser interrompidos.

    Eden Napoli C.E.R.S

  • muita mediocridade do examinador elaborar um texto trincado desse...

  • Achoo que essa questão deu dupla interpretação, pois ficou parecendo que os cargos em comissão também devem ser exercidas EXCLUSIVAMENTE por servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo, o que não é verdade. 

  • Quem erra, reclama...

  • GAB: CERTO

    ART. 37 V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento; 

  • A locução comparativa "bem como" foi usada de forma errada, pois "bem como" significa "de forma idêntica" assim a afirmação da primeira deveria ser aplicada em sua totalidade à segunda, sendo a interpretação óbvia o que valeria para as funções valeria para os cargos em comissão em sua totalidade, não enxergo outra interpretação mesmo com tanta vírgula. Essa lambança do examinador com o uso da vírgula que nada reflete em sua intelectualidade e domínio da língua, reflete sim uma incapacidade de construir algo simples e inteligente ao mesmo tempo, induz o candidato a erro impedindo o julgamento objetivo da questão.

  • Poxa vida, CESPE! Cadê a vírgula depois da palavra "efetivo"?

    Fazer questão difícil é uma coisa, mas não precisa abrir mão das regras gramaticais para isso.

  • Esquisitíssima essa redação :/

  • Redação péssima.....

  • Considerar que:
    Funções de Confiança e Cargos em Comissão: destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
    Funções de Confiança: exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo.
    Cargos em Comissão: de livre nomeação e exoneração, ou seja, ocupados por qualquer pessoa seja servidor público ou não.

    Porém, poderá ocorrer que uma lei venha a estabelecer percentuais mínimos para que cargos em comissão sejam preenchidos por servidores de carreira.

  • VOLTA PRO MOBRAL EXAMINADOR!

  • CERTA.

    CF/1988:

    Art. 37 

    V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;

  • Examinador foi indicado por algum político, não sabe nada de Português, muito menos de pontuação.

  • O Examinador quis fazer a Reescrita Textual e não soube fazer, a questão ficou péssima ou impossível de interpretar.

  • CARA LI E RELI E NADA ENTENDI ...

  • kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

    kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

    kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

    kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

    kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

    kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

    kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

    kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

    kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

    .

    Assertiva:

    Destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo bem como os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira, nos casos, nas condições e nos percentuais mínimos previstos em lei.

    .

    CF:

    .

    V- As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;

    .

    Bem como. 1. Assim como; da mesma forma que.

    .

    A expressão "bem como" criou um dependência ou subordinou "os cargos em comissão (...)" a funções de confiança. 

  • É assim Celio...

    Função de confiança: Somente por servidor efetivo;
    Cargo em comissão: Qualquer um pode ocupar esse cargo, porém tem que existir um percentual mínimo para o preenchimento por servidor de carreira.


  • Quem escreveu essa redação, não sabe o que é conjunção aditiva, porque ao usar a expressão "BEM COMO", está dizendo que o cargo em comissão também é exercico por ocupante de cargo efetivo. Na minha opinião é passível de anulação.

    José Wilson

  • Eu sei o conteúdo, mas errei a questão por não entender o enunciado. Do jeito que a redação está, ficou aberto a mais de uma interpretação. Acho que a banca deveria elaborar as questões buscando extrair o conhecimento do candidato, por isso prefiro a FCC que elabora questões de uma forma direta e concisa.

  • Elias e Renato Nery,

    SIMMMMMMMMMMMM... OS CARGOS EM COMISSÕES TAMBÉM SÃO COMPOSTOS POR SERVIDORES DE CARREIRA ( nos percentuais minimos). AGORA AS FUNÇÕES DE CONFIANÇA SÃO COMPOSTAS UNICAMENTE POR SERVIDORES QUE FIZERAM CONCURSO.

     

    "Destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo bem como os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira, nos casos, nas condições e nos percentuais mínimos previstos em lei."

     

     

    GABARITO CERTO... não peque por causa do enunciado, leia essa merda um monte de vez até decorrar.

  • Redação ruim!

     

  • Oração subjuntiva coordenativa apelativa COMPLICATIVA ...

    Eu aprendo mais com as questões do Cespe do que com livros

  • Redação correta, porém retrógrada. Lembra a primeira estrofe do Hino Nacional, igualmente retrógrada e pavorosa. (:.:)

  • Funções de confiança= privativo à cargos EFETIVOS;

    Cargo em comissão= livre nomeação e exoneração, servidores de carreira (efetivos ou não), em percentuais MÍNIMOS.

     

    Ambos os cargos possuem as atividades de: direção, chefia e assessoramento.

  • CTRL+C / CRTL+V do artigo  Art. 37, inciso V - CF.88  == >> AS FUNÇÕES DE CONFIANÇA, EXERCIDAS EXCLUSIVAMENTE POR SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO EFETIVO, E OS CARGOS EM COMISSÃO, A SEREM PREENCHIDOS POR SERVIDORES DE CARREIRA NOS CASOS, CONDIÇÕES E PERCENTUAIS MÍNIMOS PREVISTOS EM LEI, DESTINAM-SE APENAS ÀS ATRIBUIÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO.

  • Deu pra resolver, mas que português horroroso desse examinador

  • Fiquei em dúvida se marcava CERTO ou ERRADO, por fim optando por ERRADO. A redação está ambígua, ainda mais porque, separado pela mesma vírgula está o trecho: " ..., exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo bem como os cargos em comissão,...".

     

    Deveria ter escutado o capetinha do outro lado do meu ombro: "A banca quer confundir você, marca CERTO, marca CERTO! ".

     

    Tentativa patética da CESPE eliminar candidatos assim. Mas fazer o que?

  • Os examinadores da Cespe poderiam fazer um cursinho de português antes de elaborar as questões. #questaoridicula 

  • Questão muito, mas muito mal elaborada. Dá a entender que a somente as funções de confiança destinam-se a direção, chefia e assessoramento.

  • ridiculaaa questão... absurdo.. mal elaborada...

  • Após ler 4x, consegui acertar a questão!!!! 

    Deus é mais, examinador quer inventar moda!!! Que redação miserável... tsc..tsc..

    CARGO PÚBLICO COMISSIONADO:  direção, chefia e assessoramento.

    Há 2 tipos de CARGO COMISSIONADO: 

    1- De RECRUTAMENTO LIMITADO (somente SERVIDORES EFETIVOS)

    2- De RECRUTAMENTO AMPLO (QUALQUER PESSOA que reúna os requisitos necessários). À critério da Autoridade competente. EX: Assessor de Desembargador de TJ.

    LEMBREM-SE:

    CARGO PÚBLICO # FUNÇÃO DE CONFIANÇA

    CARGO COMISSIONADO # FUNÇÃO COMISSIONADA/CONFIANÇA               

    FONTE: PROF. EMERSON BRUNO.

  • Que redação exdrúxula...

  • Eu acertei de boa, embora essa reescritura de frase tenha ficado confusa. Concordo que, realmente, há a ausência de uma vírgula após a palavra "efetivo" para completar a intercalação e deixar a frase mais clara.

     

    O ideal, para uma boa leitura da frase, seria assim:

     

    "Destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento as funções de confiança , exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo , bem como os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira, nos casos, nas condições e nos percentuais mínimos previstos em lei."

  • Acerca das disposições gerais relacionadas aos servidores públicos, em especial no que tange às funções de confiança, conforme a Constituição Federal, temos que:

    Art. 37, V – “as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento” (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998).

    Gabarito: certo.


  • Gabarito da banca "correto"

    A redação da questão está péssima! Imaginem ficar fora do certame porque o examinador de Direito Constitucional não dá importância ao uso das vírgulas. Acredito que isso vêm acontecendo aos montes, infelizmente.

    Art. 37, inciso V, da CF.88 

    AS FUNÇÕES DE CONFIANÇA, EXERCIDAS EXCLUSIVAMENTE POR SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO EFETIVO, E OS CARGOS EM COMISSÃO, A SEREM PREENCHIDOS POR SERVIDORES DE CARREIRA NOS CASOS, CONDIÇÕES E PERCENTUAIS MÍNIMOS PREVISTOS EM LEI, DESTINAM-SE APENAS ÀS ATRIBUIÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO.

    Função de conFiança ==> cargo eFetivos

    Cargos em Comissão ==> servidores de Carreira

  • Redação estranha, a questão é normalzinha.

  • PERFEITA

  • Tão perfeita que da até  medo!

     

     

  • OLHa eu nunca reclamei de questão mas essa eu queria encontrar o cara na esquina, a forma que ele escreveu dá a entender que cargo em comissão é só para servidor, ai pensei haaaaaaaaa errado comissão é de livre nomeação e exoneração. Sério é assim q avaliamos os candidatos? Com pegadinha do malandro? 

  • o  examinador só inverteu o artigo... nada a mais alem disso

     

    V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento; 

     

    (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

  • o português do examinador não é ruim, o cara faz de sacanagem mesmo..

  • Reescrevi assim:  


    As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo bem como os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira, nos casos, nas condições e nos percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

    Muita paciência na causa.

     

     

    Pra quem fica achando justificativa pra tudo quanto é questão arbitrária do Cespe.

    Leiam:

    https://ciberduvidas.iscte-iul.pt/consultorio/perguntas/bem-como/12629

     

  • Sacanagem, da forma como está escrito a atribuição do cargo em comissão também é de exclusividade do servidor. É isso que a questão diz e deixa claro.

  • O comentário do colega André Almeida é muito válido.

     

    De fato, alterar a ordem da frase ajuda em boa parte das questões. Lembre: O examinador não escreve mal, ele redige dessa forma bagunçada justamente para tentar confundir o candidato. 

  • CERTO

     

    Cargo efetivo -> passou em prova

     

    Comissão      -> Indicado por alguém, investidura em cargo sem concurso (Uma espécie de promoção)

     

    Confiança     -> Servidores de carreira que passou em prova (efetivo) sendo a confiança -> direção chefia e assessoramento.

     

     

     

    Bons estudos.

  • Por falta de uma vírgula eu errei. Sacanagem essa banca.
  • Autor: Bruno Farage , Mestre em Teoria e Filosofia do Direito - UERJ

     

    Acerca das disposições gerais relacionadas aos servidores públicos, em especial no que tange às funções de confiança, conforme a Constituição Federal, temos que:

     

    Art. 37, V – “as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento” (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998).

     

    Gabarito: certo.

  • V - As FUNÇÕES DE CONFIANÇA, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os CARGOS EM COMISSÃO, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais MÍNIMOS previstos em LEI, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento  

    A banca só trocou a ordem dos termos, mas a questão continua correta.

  • sacanagem essa ambiguidade aí!!!!

  • Estou feliz, pois, ao errar essa questão, vi que meu português está melhorando! O desenvolvimento continua!

  • Desde quando função de confiança pode ser acometida para cargo comissionado??? 

  • Função de confiança é apenas atribuido aos cargos efetivos, juntamente com às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

     

    Cargos de comissão são apenas atribuidos ás atribuições de direção, chefia e assessoramento.

  • Achei a questão um tanto mal redigida, mas concurso é assim né? A banca não facilita pra ninguém.

  • Por erros de pontuação entende-se que as funções de confiança são exercidas exclusivamente por cargos efetivos bem como cargos em comissão -.- massa.

  • CF

    Art. 37, V – as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

  • Pessoal, não tem jeito mesmo. A questão possui similaridade com o próprio texto constitucional. Neste caso o examinador pegou o termo deslocado no final e colocou no início da questão. 

     

    Questão: Destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo bem como os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira, nos casos, nas condições e nos percentuais mínimos previstos em lei.

     

    Texto CF art. 37 inciso V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;  

     

    A questão está certa por possuir similaridade com a CF, mas pra quem estuda (direito administrativo) sabe que cargo em comissão não há necessidade de que o ocupante seja efetivo. 

    https://michaelllukas.jusbrasil.com.br/artigos/170918728/funcao-de-confianca-x-cargo-em-comissao

  • É uma questão mais de interpretação do que esta escrito ( Português ), claro sabendo o  texto da lei. A frase foi reescrita e isso derrubou uma galera com certeza!

  • errei por causa dessa redação e não pela falta de conhecimento.

  • Esse "bem como" me derrubou...

  • Ainda bem que não foi só eu que achei a redação mal redigida, pois no meu entender o examinador tentou levar o candidato a errar a questão ao colocar o trecho "destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento" no início da pergunta!

  • Certo.

    Novamente faremos uso das disposições da Constituição Federal, mais precisamente do artigo 37, V, de seguinte teor:

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

    V – as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;

    Questão comentada pelo Prof. Diogo Surdi

  • Thiago Mateus, vc errou por falta de conhecimento em redação complexa >.<

  • Essa redação foi de lascar.. esse "bem como.." aí tá MUITO mal redigido.. aff!

  • GABARITO: ASSERTIVA CORRETA

    Conforme literalidade do Art. 37, V, da Constituição Federal de 1988 –

    “as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento” (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998).

  • E a gente não acredita quando o professor de Português diz que a gente precisa saber a matéria até para resolver questões de outras disciplinas.

  • Bem como? aiai viu

  • Tratando-se de atividades de direção, chefia e assessoramento, uma pessoa que não ocupa cargo efetivo poderá ser nomeada para um cargo em comissão.

    Já aquele que já é servidor efetivo, poderá ser designado para uma função de confiança ou, nos casos previstos em lei, nomeado para um cargo em comissão

    GABARITO: CORRETO.

  • Reconheço que preciso melhor em português para resolver questões da CESPE, como essa, mas que a redação dessa questão foi uma m*** *, ah, foi!

  • No que se refere às disposições gerais relacionadas aos servidores públicos, é correto afirmar que: Destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo bem como os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira, nos casos, nas condições e nos percentuais mínimos previstos em lei.

  • Certo.

    Redação péssima.

    Enfim,

    -> Cargo confiança: só servidor

  • Questão que quem estuda erra... misturou tudo, custava nada redigir de forma clara e objetiva kk Cespeee cespe... -.-

  • Examinador redigiu essa questão com o dedo no toba, certeza!!!!

  • Gabarito:Certo

    Principais Dicas de Administração Pública (CF) para você nunca mais errar:

    • Revisem os princípios administrativos (LIMPE);
    • Diferenciar Avaliação Especial de Desempenho e Avaliação Periódica de Desempenho;
    • Direitos de Servidores Públicos, como 13º salário, férias remuneradas, vedação da equiparação salarial, horas extras, limitação da jornada de trabalho etc;
    • Concursos (Prazo de Validade, art 37 inciso IV, requisitos básicos, se o estrangeiro pode fazer)
    • Acumulação de cargos públicos, bem como o funcionamento da acumulação das funções politicas com as funções públicas. Ex: Prefeito que é servidor, pode acumular?;
    • Greves dos Servidores (Todos fazem dentro da forma da lei, exceto militares e aqueles ligados a segurança);
    • Diferenciar cargo em comissão de função gratificada;
    • Teto Salarial Constitucional.
    • EXTRA: Se você estudou direito administrativo e a Lei 8.112/90, vai matar mais de 90% das questões.

    FICA A DICA PESSOAL: Estão precisando de planejamento para concursos? Aulas de RLM SEM ENROLAÇÃO? Entrem em contato comigo e acessem meu site www.udemy.com/course/duartecursos/?referralCode=7007A3BD90456358934F .Lá vocês encontraram materiais produzidos por mim para auxiliar nos seus estudos. Inclusive, acessem meu perfil e me sigam pois tem diversos cadernos de questões para outras matérias, como português, leis, RLM, direito constitucional, informática, administrativo etc. Vamos em busca da nossa aprovação juntos !!

  • Cargo efetivo -> passou em prova

     

    Comissão     -> Indicado por alguém, investidura em cargo sem concurso (Uma espécie de promoção)

     

    Confiança     -> Servidores de carreira que passou em prova (efetivo) sendo a confiança -> direção chefia e assessoramento.

    colega: Douglas Figueiredo


ID
1633357
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

No que se refere às disposições gerais relacionadas aos servidores públicos, julgue o item a seguir.

De acordo com a CF, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquirem a estabilidade após dois anos de efetivo exercício.

Alternativas
Comentários
  • Errado


    A estabilidade é adquirida após três (e não dois!) anos de efetivo exercício.

  • Errado


    Três anos!

  • Passam a ter estabilidade após três anos de exercício. Contudo se a questão falar em LETRA  de lei, ai será após dois anos de exercício. Dica dada pela minha professora de Dir Administrativo.

  • Adilane,

    Na Lei 8.112 comentada (planalto.gov) remete ao prazo de 3 anos (EMC 19). 

  • Art. 41, CF. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

  • A questão erra ao falar "dois anos", na verdade é três anos, outra questão ajuda, vejam:

    Prova: CESPE - 2012 - ANCINE - Técnico AdministrativoDisciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos; Servidores Públicos; 

    Os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de aprovação em concurso público adquirem a estabilidade após três anos de efetivo exercício.

    GABARITO: CERTA.


  • A questão erra ao falar "dois anos", na verdade é três anos, outra questão ajuda, vejam:

    Prova: CESPE - 2012 - ANCINE - Técnico AdministrativoDisciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos; Servidores Públicos; 

    Os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de aprovação em concurso público adquirem a estabilidade após três anos de efetivo exercício.

    GABARITO: CERTA.


  • Mesmo que fosse três anos, ainda estaria errado, não? Afinal... não é necessariamente e garantido que após 3 anos o servidor obterá a estabilidade, pois tem que passar antes pela avaliação de desempenho.

    Alguém me ajuda ae? :)

  • Algum Concurseiro a afirmação está ERRADA. Na afirmativa a banca se referiu ao que está na CONSTITUIÇÃO FEDERAL sobre a estabilidade do servidor público, e a resposta se baseia no art. 41 da CF: São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

  • CF/88: Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.


    LEI 8.112: Art. 21. O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 2 (dois) anos de efetivo exercício.

  • Art. 41 da CF/88. São estáveis após três anos de  efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

  • Para a Aquisição da Estabilidade, o Servidor deverá prestar um Estágio Probatório de 3 anos.

  • Errado, pois, a estabilidade é adquirida após 3 anos de efetivo exercício no cargo. 

  • O que vale são os 3 anos da CF, que é também entendimento do STF. O artigo 21 da Lei 8112 é inconstitucional, não vale mais!

  • "Algum concurseiro", acredito que se o item alterasse o prazo, colocando 3 anos, ele estaria CERTO. Veja:

    - item alterado: "De acordo com a CF, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquirem a estabilidade após 3 anos de efetivo exercício".

    - art. 41, CF: "São estáveis após 3 anos de  efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público".

    Consegue visualizar que o item apenas altera a ordem das palavras expressas no art. 41 da CF, e nada mais? Apenas isso já torna o item correto.

    Mas se a dúvida persistir. Entenda que, o fato do servidor ter que passar por uma avaliação, não muda o requisito temporal de 3 anos de exercício para adquirir a estabilidade. Ou seja, não há o que se questionar acerca de aprovação/reprovação na avaliação, se o tempo de exercício não for cumprido.

    E lembre-se sempre, para o CESPE, questão incompleta NÃO é questão errada! 

    Espero ter ajudado. Bons estudos!

  • Complementando...

    O art. 41 da CF/1988 é claro ao afirmar que a estabilidade será adquirida pelo servidor público após três anos de efetivo exercício, mediante aprovação em avaliação especial de desempenho realizada por comissão instituída para esse fim. 

    (CESPE Agente de Polícia Civil TO 2007) A ocupação de cargo público em decorrência de aprovação em concurso público somente confere estabilidade ao servidor depois de três anos de exercício em caráter efetivo. C

    (CESPE Agente Administrativo MPS 2010) Para adquirir estabilidade, o servidor deve ser aprovado em estágio probatório e possuir dois anos de efetivo exercício no cargo, além de ser aprovado em avaliação especial de desempenho realizada por comissão instituída para esse fim. E

    (CESPE/Agente de Suporte Educacional/Governo do Espírito Santo/2010) Em razão do princípio da eficiência, a CF prevê a avaliação especial de desempenho como condição obrigatória para aquisição da estabilidade. C

    (CESPE Analista Judiciário – Área Administrativa TRE/MA 2009 - adaptada) Respaldada pela CF, a lei em questão determina que o servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquire estabilidade no serviço público ao completar dois anos de efetivo exercício. E

    (CESPE Juiz Federal TRF 5° Região 2009 - adaptada) Conforme recente entendimento do STJ, o prazo do estágio probatório é de 24 meses, não tendo sido modificado ante a alteração constitucional que fixou o prazo de 3 anos como requisito objetivo para a obtenção da estabilidade. E

    (CESPE Auditor Federal de Controle Externo TCU 2009) Conforme recente entendimento do STJ, o prazo do estágio probatório dos servidores públicos é de 24 meses, visto que tal prazo não foi alterado pela Emenda Constitucional n.º 19/1998, que trata apenas da estabilidade dos referidos servidores. E

    (CESPE Advogado IBRAM 2009) O atual entendimento do STJ é no sentido de que o estágio probatório compreende o período entre o início do exercício do cargo e a aquisição de estabilidade no serviço público, que, desde o advento da Emenda Constitucional (EC) n.º 19/1998, tem a duração de três anos. C

    (CESPE Especialista em Regulação de Aviação Civil ANAC 2009) De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo fica sujeito a estágio probatório por um período de vinte e quatro meses, após o que, caso aprovado, adquire estabilidade no serviço público. E

    (CESPE Analista Judiciário - Área Judiciária STF 2008) Para que Astrogildo obtivesse a estabilidade, conforme o texto constitucional, bastariam o transcurso do prazo de 2 anos, a contar da data em que entrou em exercício, e, ainda, a aprovação em avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade. E

    (CESPE Advogado Iema 2007) O servidor público nomeado para o exercício de cargo efetivo em virtude de concurso público adquire estabilidade após 3 anos de provimento do cargo. C

  • Constituição Federal de 88

    Art 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº19, de 1998)


  • Estabilidade é tri.


  • O primeiro ponto relevante é que a estabilidade se adquire após três aos de efeito exercício. Vale lembrar que só adquire estabilidade quem ocupa um cargo público de provimento efeito, após a aprovação em concurso público. 

    Um adendo final; o STJ e STF reconhecem que o prazo para o estágio probatório foi revogado tacitamente pela EC 19/98  que alterou o praxo de aquisição da estabilidade para 3 anos. Porem na lei 8112/90 o estagio probatório é de 2 anos, mas o que vale é o que esta na CF.

    GAB:ERRADO.

  • O primeiro ponto relevante é que a estabilidade se adquire após três aos de efeito exercício. Vale lembrar que só adquire estabilidade quem ocupa um cargo público de provimento efeito, após a aprovação em concurso público. 

    Um adendo final; o STJ e STF reconhecem que o prazo para o estágio probatório foi revogado tacitamente pela EC 19/98 que alterou o praxo de aquisição da estabilidade para 3 anos. Porem na lei 8112/90 o estagio probatório é de 2 anos, mas o que vale é o que esta na CF.

    GAB:ERRADO.

  • Se não especificar são 2 anos definidos em lei, mas se for de acordo com a CF/88 serão 3 anos.

  • Para não esquecer mais !

    8.112---> 2 Anos

    Obs.: O prazo EXPRESSO na 8.112 é de 24 meses referente ao ESTÁGIO PROBATÓRIO, porém segundo o STF/STJ tal prazo  deve ser equivalente aos três (3) anos da estabilidade.

  • Lembrando que não basta apenas decorrer o período de 3 anos de estágio probatório, mas também ao final deste obter a aprovação por comissão de avaliação instituída para tal fim.

  • 3 anos pessoal!!! A questão cita a CF

  • Estabilidade: 03 anos

    Vitaliciedade: 02 anos

  • Atentar para a emenda ja incorporada a 8.112: 


    Seção V

    Da Estabilidade

            Art. 21.  O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 2 (dois) anos de efetivo exercício. (prazo 3 anos - vide EMC nº 19)

  • Produção do QC, há varias questões repetidas!!!!!

  • Assertiva ERRADA. 


    A questão aqui é de acordo com quem
    - CF: adquirem estabilidade depois de 3 anos. 
    - L8112/90: adquirem estabilidade depois de 2 anos (24 meses). 
  • CF: adquirem estabilidade depois de 3 anos. 
    8112/90: adquirem estabilidade depois de 2 anos (24 meses). 
  • De acordo com a emenda constitucional de n 19 os servidores adquirem estabilidade após 03 anos de estagio probatorio

  • O Cespe é meio que sempre repete essa questão, colocando 02 anos. A resposta correta são 03 anos para estabilidade. Quem mudou essa diretriz foi o Ministro Felix Fischer.

  • O Cespe insiste nessa questão de 2~3 anos porque tem gente que confunde estabilidade pela CF e pela lei 8112/90.

    Errado

  • É 3 anos ,o CESPE gosta dessa pegadinha!!!!Olho vivo!!!

  • CF= 3 

    8.112= 2

  • ERRADA.

    Pela CF, a estabilidade é adquirida após 3 anos de efetivo exercício.

  • É de acordo com a constituição

    No que se refere às disposições gerais relacionadas aos servidores públicos, julgue o item a seguir.


    De acordo com a CF, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquirem a estabilidade após dois anos de efetivo exercício.

    Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

    O povo tem que prestar atenção no que posta.Em nenhum momento a questão esta solicitando com base na lei 8.112/90.


  • EC n.º 19/98: Adquire-se a estabilidade após o estágio probatório com duração de 03 anos.

  • Pessaol, pesoal....

    Cuidado com essa história de que na lei 8112 o prazo é 2 anos. Apesar de estar escrito 2 anos na lei 8112/90, devemos considerar 3 anos para responder questões. 

     

  • Juro que tive medo de errar essa questão !

  • Estágio Probatório= 3 anos; neste período será avaliado: assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade.

     

    Lembrando: Servidores Efetivos, perdem o cargo com:

    -sentença judicial transitada em julgado

    -Processo Administrativo assegurada ampla defesa

    -Avaliação de desempenho periódica, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa. 

  • ERRADO

    CF->3 ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO.(ESTÁGIO PROBATÓRIO)

  • Eu não acredito que o povo ainda faz confusão com esse tipo de questão ¬¬'

  •                                                                               MUITO IMPORTANTE

     

    OBS: Apesar da Lei 8.112/90 estabelecer, em seu art. 20, caput, o prazo de 24 meses, a jurisprudência do STF e STJ tem entendido que tal prazo deve acompanhar o da estabilidade, que, após a EC 19/98, passou a ser de 3 anos (CF, art. 41, caput). A maior dúvida é quando a banca faz referência expressa à Lei 8.112/90. Neste caso, a FCC e o CESPE já marcaram o prazo de 24 meses, mas ambas ANULARAM as questões no gabarito definitivo. Logo, fazendo a questão indicação explícita da Lei 8.112/90, algo do tipo "segundo a Lei 8.112/90", p. ex., é mais estratégico, do ponto de vista de prova, marcar 24 meses ou 2 anos, porque aí ou a questão considerará esse prazo ou, então, será anulada. Normalmente as questões têm perguntado simplesmente qual o prazo do estágio probatório, sem fazer referência expressa à Lei 8.112/90, ou têm feito alusão à jurisprudência do STJ. Nessas situações, não hesite: 3 ANOS ou 36 MESES.

  • Gabarito: "Errado"

     

     Art. 41CF/88. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

  • Um adendo pertinente sobre o estágio probatório: A Banca Cespe adota o entendimento de que são 3 anos o período do referido estágio probatório do servidor público federal detentor de cargo efetivo.

  • Gab. ERRADO!

     

    De acordo com a CF, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquirem a estabilidade após dois anos de efetivo exercício.

     

    Se fosse de acordo com LEI 8.112: Art. 21 o gabarito seria correto, porém a questão diz de acordo com a constituição. 

     

     

    CF/88: Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

    LEI 8.112: Art. 21. O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 2 (dois) anos de efetivo exercício.

  • GABARITO ERRADO

     

    Não confundir estabilidade com vitaliciedade:

    Estabilidade: após  3 anos de efetivo exercício;

    Vitaliciedade: após 2 anos de exercício membros do mp, judiciáro, etc.

     

    APENAS UMA OBSERVAÇÃO:

    CF, art. 41, §1º

    “Quando o servidor perde o cargo a consciência PESA:

    PAD;

    Excesso de despesa com o pessoal; ( CF, art. 169, §4º)

    Sentença judicial transitado em julgado;

    Avaliação periódica de desempenho;

     

    CRÉDITOS: SILVIA VASQUES

     

    OBS. COMANDO DA QUESTÃO.

    CF serão 4 casos.

    ART. 41, §1º c/c art. 169, §4º

     

    Lei 8112/90 serão 2 casos.

    ART. 22

    PAD e SENTENÇA JUD. TRANSITADO EM JULGADO.

     

    _______________________________

     

    O que queremos? Passar no concurso.

    E quando queremos? É irrelevante.

  • 3 ANOS.

  • Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

  • Olá pessoal. GABARITO: ERRADO.

     

    De acordo com a Constituição, a estabilidade do servidor público é adquirida após 3 anos de efetivo exercício do cargo de provimento efetivo.

     

    Importante ressaltar que a Lei n.º 8.112/90 estabelece prazo de 02 (dois) anos para a aquisição da estabilidade. A distinção se justifica porque o prazo de três anos estabelecido constitucionalmente decorreu de alteração promovida pela Emenda Constitucional n.º 19/1998, ou seja, após a entrada em vigor da Lei n.º 8.112/1990.

     

     

  • GABARITO: ERRADO. 

     

    Para se adquirir estabilidade, há exigência de 3 ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO!

     

    BONS ESTUDOS! NUNCA DESISTAM!

  • De acordo com a Lei 8.112, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquirem a estabilidade após dois anos de efetivo exercício.

  • Prazo estabelecido pela CF é de 3 anos.

    Prazo estabelecido pela 8.112/90 é de 2 anos.

    Como a questão diz de acordo a CF... questão está errada.

  • ERRADO

    NÃO CONFUNDIR!!!!!!!!

    PARA CF A ESTABILIDADE É DE 3 ANOS

    PARA LEI 8.112 A ESTABILIDADE É DE 2 ANOS.

     

  • Resposta "ERRADO"

    Eu errei porque troquei a CF pela 8.112

  • PRISCILA, A LEI 8.112 DIZ QUE O PRAZO PARA A ESTABILIDADE É DE 03 ANOS, VIDE EMC N° 19.

    NÃOOOOO É DE 02 ANOS.

  • "De acordo com a CF, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquirem a estabilidade após dois anos de efetivo exercício."


    "De acordo com a CF, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquirem a estabilidade após três anos de efetivo exercício."

  • A questão exige conhecimento das disposições gerais relacionadas aos servidores públicos, com base na CF/88. Segundo art. 41 - São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

    Gabarito do professor: assertiva errada.


  • 03 anos para garantir a estabilidade

  • OBS:

    VITALICIEDADE: 2 ANOS

    ESTABILIDADE: 3 ANOS

  • 3 ANOS

  • GABARITO: ERRADO

    Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

  • Gabarito: assertiva errada.

    Conforme dispõe o art. 41, da Constituição Federal de 1988 - "São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público."

  • 3 anos! Há uma exceção quando se falar em "militares", estes adquirem estabilidade com 10 anos.

  • Gabarito:Errado

    Principais Dicas de Administração Pública (CF) para você nunca mais errar:

    • Revisem os princípios administrativos (LIMPE);
    • Diferenciar Avaliação Especial de Desempenho e Avaliação Periódica de Desempenho;
    • Direitos de Servidores Públicos, como 13º salário, férias remuneradas, vedação da equiparação salarial, horas extras, limitação da jornada de trabalho etc;
    • Concursos (Prazo de Validade, art 37 inciso IV, requisitos básicos, se o estrangeiro pode fazer)
    • Acumulação de cargos públicos, bem como o funcionamento da acumulação das funções politicas com as funções públicas. Ex: Prefeito que é servidor, pode acumular?;
    • Greves dos Servidores (Todos fazem dentro da forma da lei, exceto militares e aqueles ligados a segurança);
    • Diferenciar cargo em comissão de função gratificada;
    • Teto Salarial Constitucional.
    • EXTRA: Se você estudou direito administrativo e a Lei 8.112/90, vai matar mais de 90% das questões.

    FICA A DICA PESSOAL: Estão precisando de planejamento para concursos? Aulas de RLM SEM ENROLAÇÃO? Entrem em contato comigo e acessem meu site www.udemy.com/course/duartecursos/?referralCode=7007A3BD90456358934F .Lá vocês encontraram materiais produzidos por mim para auxiliar nos seus estudos. Inclusive, acessem meu perfil e me sigam pois tem diversos cadernos de questões para outras matérias, como português, leis, RLM, direito constitucional, informática, administrativo etc. Vamos em busca da nossa aprovação juntos !!


ID
1633360
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Com base nas classificações da CF, julgue o próximo item.

A CF, elaborada por representantes legítimos do povo, é exemplo de Constituição outorgada.

Alternativas
Comentários
  • Errado


    A CF/88, elaborada por representantes legítimos do povo reunidos em Assembleia Nacional Constituinte, é exemplo de Constituição democrática.


    Prof. Nádia Carolina

  • Errado


    A CF/88, elaborada por representantes legítimos do povo reunidos em Assembleia Nacional Constituinte, é exemplo de Constituição democrática.


    Prof. Nádia Carolina

  • Basta lembrar de PRAFED


    Promulgada

    Rígida

    Analítica

    Formal

    Escrita

    Dogmática

  • GABARITO: ERRADO.


    Constituição outorgada x Constituição promulgada (classificação quanto à origem).


    Constituição outorgada: "são as Constituições impostas, de maneira unilateral, pelo agente revolucionário (grupo, ou governante), que não recebeu do povo a legitimidade para em nome dele atuar." Pedro Lenza, 2013, p. 86.

    Exemplos: Constituição de 1824 e Constituição de 1937.


    Constituição promulgada: "também chamada de democrática, votada ou popular, é aquela Constituição fruto do trabalho de uma Assembleia Nacional Constituinte, eleita diretamente pelo povo, para, em nome dele, atuar, nascendo, portanto, da deliberação da representação legítima popular." Pedro Lenza, 2013, p. 87.

    Exemplos: Constituição de 1988.


  • A questão erra ao falar "outorgada", na verdade é promulgada, outras questões ajudam, vejam:


    Prova: CESPE - 2009 - MMA - Agente Administrativo

    Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Classificação das Constituições ; Teoria da Constituição; 

    A CF, quanto à origem, é promulgada, quanto à extensão, é analítica e quanto ao modo de elaboração, é dogmática.

    GABARITO: CERTA.



    Prova: CESPE - 2015 - AGU - Advogado da UniãoDisciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Classificação das Constituições ; Teoria da Constituição; 

    Constituições promulgadas — a exemplo das Constituições brasileiras de 1891, 1934, 1946 e 1988 originam-se de um órgão constituinte composto de representantes do povo que são eleitos para o fim de as elaborar e estabelecer, ao passo que Constituições outorgadas — a exemplo das Constituições brasileiras de 1824, 1937 e 1967 — são impostas de forma unilateral, sem que haja participação do povo.

    GABARITO: CERTA.

  • A questão erra ao falar "outorgada", na verdade é promulgada, outra questão ajuda, vejam:


    Prova: CESPE - 2009 - MMA - Agente AdministrativoDisciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Classificação das Constituições ; Teoria da Constituição; 

    A CF, quanto à origem, é promulgada, quanto à extensão, é analítica e quanto ao modo de elaboração, é dogmática.

    GABARITO: CERTA.



    Constituições promulgadas — a exemplo das Constituições brasileiras de 1891, 1934, 1946 e 1988 — originam-se de um órgão constituinte composto de representantes do povo que são eleitos para o fim de as elaborar e estabelecer, ao passo que Constituições outorgadas — a exemplo das Constituições brasileiras de 1824, 1937 e 1967 — são impostas de forma unilateral, sem que haja participação do povo.

    GABARITO: CERTA.

  • Classificação da Constituição. - Quanto à origem ou positivação

    Outorgadas: são constituições impostas de maneira unilateral pelo arbítrio de governantes, que não receberam o mandato do povo para atuar em nome dele (exemplo: Constituições brasileiras de 1824, 1937, 1967)

    Promulgadas, também denominadas de democráticas ou populares, nascem do trabalho de uma Assembléia Nacional Constituinte livremente escolhida pelo povo para em nome dele atuar (exemplo: Constituições brasileiras de 1891, 1934, 1946 e 1988)

    Cesaristas, segundo José Afonso da Silva, a constituição cesarista (…) não é propriamente outorgada, mas tampouco é democrática, ainda que criada com participação popular (…), é formada por plebiscito popular sobre um projeto elaborado por um Imperador (plebiscitos napoleônicos) ou um Ditador (plebiscito de Pinochet, no Chile). A participação popular, nesses casos, não é democrática, pois visa apenas ratificar a vontade do detentor do poder

    Pactuadas, segundo Paulo Bonavides, a Constituição pactuada é aquela que exprime um compromisso instável de duas forças políticas rivais: a realeza absoluta debilitada, de uma parte, e a nobreza e a burguesia, em franco progresso, doutra. Surge então como termo dessa relação de equilíbrio a forma institucional da monarquia limitada. (…) Foram igualmente formas de Constituição pactuada diversos documentos constitucionais ingleses, como o Bill of Rights, de 1969, e o Act of Settlement, de 1701, bem como as Constituições da Espanha de 1845 e 1876, a da Grécia de 1844 e a da Bulgária, de 1879

  • Outorgadas: são constituições impostas de maneira unilateral pelo arbítrio de governantes, que não receberam o mandato do povo para atuar em nome dele (exemplo: Constituições brasileiras de 1824, 1937, 1967)

    Promulgadas, também denominadas de democráticas ou populares, nascem do trabalho de uma Assembléia Nacional Constituinte livremente escolhida pelo povo para em nome dele atuar (exemplo: Constituições brasileiras de 1891, 1934, 1946 e 1988)

    Cesaristas, segundo José Afonso da Silva, a constituição cesarista (…) não é propriamente outorgada, mas tampouco é democrática, ainda que criada com participação popular (…), é formada por plebiscito popular sobre um projeto elaborado por um Imperador (plebiscitos napoleônicos) ou um Ditador (plebiscito de Pinochet, no Chile). A participação popular, nesses casos, não é democrática, pois visa apenas ratificar a vontade do detentor do poder

    Pactuadas, segundo Paulo Bonavides, a Constituição pactuada é aquela que exprime um compromisso instável de duas forças políticas rivais: a realeza absoluta debilitada, de uma parte, e a nobreza e a burguesia, em franco progresso, doutra. Surge então como termo dessa relação de equilíbrio a forma institucional da monarquia limitada. (…) Foram igualmente formas de Constituição pactuada diversos documentos constitucionais ingleses, como o Bill of Rights, de 1969, e o Act of Settlement, de 1701, bem como as Constituições da Espanha de 1845 e 1876, a da Grécia de 1844 e a da Bulgária, de 1879

  • A CF, elaborada por representantes legítimos do povo, é exemplo de Constituição promulgada.

    Gabarito: Errado

  • A constituição federal e PROFERIDA 

    PROMULGADA
    FORMAL 
    ESCRITA 
    GIDA 
    DOGMÁTICA 
    ANALÍTICA 
  • Constituição OUTORGADA é uma CONSTITUIÇÃO IMPOSTA  , SEM PARTICIPAÇÃO POPULAR !


    AFIRMATIVA ERRADA!

  • CF/88 ---> PEDRA FORMAL

    P:Promulgada ;

    E:Escrita;

    D:Dogmática;

    R:Rigida;

    A:Analítica;

    Formal.

  • A CF=PEDRA FORMAL

    P=PROMULGADA

    E=ESCRITA

    D=DOGMATICA

    R=RIGIDA

    A=ANALITICA

    FORMAL           

              Fica a dica!!!

  • Outorgada - são impostas,nascem sem participação popular.

  • promulgada ou democrática, outorgada é imposta pelo governante.

  • Classificação da CF/88

    Conteúdo: Formal
    Forma: Escrita
    Modo de elaboração: Dogmática
    Origem: Promulgada
    Extensão: Analítica
    Ideologia: Capitalista social democrata
    Estabilidade: Rígida 
    Objetivos: Dirigente
    Ontologia: Normativa 

  • Classificação da CF/88

    Conteúdo: Formal
    Forma: Escrita
    Modo de elaboração: Dogmática
    Origem: Promulgada
    Extensão: Analítica
    Ideologia: Capitalista social democrata
    Estabilidade: Rígida 
    Objetivos: Dirigente
    Ontologia: Normativa 

  • Leonardo Santos, vi que você classificou nossa CF\88 como sendo NORMATIVA(há divergência)...  quanto à classificação ontológica podemos dizer que a nossa é NOMINAL, ou seja, não há adequação entre seu texto e a realidade social. Ela somente seria considerada NORMATIVA caso a realidade de seu texto estivesse em harmonia com a realidade atual de nosso país.

  • Outorgadas: Impostas ou ditatoriais, sem participação popular. 
    A questão trata da origem promulgada.

  • QUESTÃO ERRADA.


    Quanto à origem, nossa Constituição é Promulgada.


    Bolei uma frase, para ajudar na CLASSIFICAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO: "MEC É FOME".

    M-->quanto ao Modo de Elaboração (DOGMÁTICA).

    E--> quanto à Extensão (ANALÍTICA).

    C--> quanto ao Conteúdo (FORMAL).


    E--> quanto à Estabilidade (RÍGIDA).


    F--> quanto à Forma (ESCRITA).

    O--> quanto à Origem (PROMULGADA).

    M--> quanto ao Modelo (CONSTITUIÇÃO DIRIGENTE).

    E--> quanto à Essência (NOMINAL, mas tende a ser NORMATIVA).



    --> Quanto ao MODO DE ELABORAÇÃO: dogmática. Elaborada em determinado momento histórico, exprimindo os valores de uma determinada época.

    --> Quanto à EXTENSÃO: analítica. Trata de forma detalhada os temas que aborda.


    --> Quanto ao CONTEÚDO: formal. ALÉM DE POSSUIR MATÉRIA CONSTITUCIONAL, possui outros assuntos que nada têm a ver com a CF. Exemplo:‘‘O Colégio Pedro II, localizado na cidade do Rio de Janeiro, será mantido na órbita federal.’’


    --> Quanto à ESTABILIDADE: super rígida.


    --> Quanto à FORMA: escrita. Formalizada em documento único.


    --> Quanto à ORIGEM: promulgada. Constituição democrática, votada.


    --> Quanto ao MODELO: constituição dirigente. Além de ESTABELECER LIMITES AO PODER ESTATAL, PREVÊ METAS DE EVOLUÇÃO POLÍTICA.


    --> Quanto à ESSÊNCIA/sentido ONTOLÓGICO: nominal. NÃO REFLETE A REALIDADE DO PAÍS, PREOCUPA-SE COM O FUTURO. Exemplo: art. 7°, IV‘‘salário mínimo, fixado em lei... capaz de atender a suas necessidades vitais básicas....’’ e art. 196 “a saúde é direito de todos e dever do Estado...”

    OBSERVAÇÃO: Conforme Karl Loewenstein, as constituições podem ser classificadas de acordo com o seu SENTIDO ONTOLÓGICO, podendo ser semântica, nominal ou normativa. Nossa constituição é NOMINAL e tende a ser NORMATIVA.

    NORMATIVA:  reflete a realidade de nosso país.

    As Constituições SEMÂNTICAS são SIMPLES REFLEXOS da REALIDADE POLÍTICA, servindo como mero instrumento dos donos do poder e das elites políticas, sem limitação do seu conteúdo. (PINTO FERREIRA, 1999, p. 13).



    "Partindo das lições de Karl Loewenstein, Konrad Hesse e Ferdinand Lassale verificamos que a CRFB/88 não é uma Constituição Normativa, conforme o verdadeiro sentido do que seja este paradigma de Constituição, e ousando dissentir do entendimento doutrinário dominante classificamos a Constituição como sendo Nominal". (Grifo meu).


    Fonte: http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=7593

  • Promulgada! :) 


  • Boas dicas, as de Cristiano QC.

  • Outorgadas - elaboram unilateralmente, sem a participação do povo

  • Sistematizando

    Quanto a ORIGEM: CF/88 (PROMULGADA) - Pelo povo com a participação popular.

    OUTORGADA é quando ela é imposta pelo DITADOR.

  • Constituições com a participação do povo são as promulgadas ou democráticas - como a brasileira.

  • Thiago R.  O erro foi meu em não ter colocado a fonte.  Tirei essa informação de uma aula do professor João Trindade, em que explica que a classificação Ontológica (efetividade, ou seja, se a constituição é efetiva ou não na prática) segundo Karl Loewenstein ele classificou a constituição em 3 categorias, Normativas, Nominalistas (nominais) e Semânticas.  Normativas são as que têm efetividade máxima, tudo que fala corresponde na prática (alemã).  Nominalista tem efetividade média, parcialmente aplicada (angolana).  Semântica, efetividade mínima (poderes ditatoriais).  Já a nossa CF/88, segundo o próprio professor, a doutrina majoritária entende que é Normativa.  Aí o critério de entender se é ou não Normativa fica de cada um.  

    Obrigado.

  • GABARITO: ERRADO.

    A CF, elaborada por representantes legítimos do povo, é exemplo de Constituição promulgada (popular ou democrática ou votada).


    É a Constituição que se origina de um órgão constituinte composto de representantes do povo, eleitos com a finalidade de elaborar e estabelecer aquela Constituição, portanto nasce de uma assembleia popular, seja esta representada por uma pessoa ou por um órgão colegiado. As Constituições brasileiras de 1891, 1934, 1946 e 1988 foram promulgadas.

  • A nossa CF é: 

    >>>>>>>>FERA 3D<<<<<<<<<

    F - Formal

    E - Escrita

    R - Rígida

    A - Analítica

    3D

    D - Democrática

    D - Dogmática

    D - Dirigente

  • Quanto à Origem:

    Constituições Promulgadas: aprovadas por uma Assembleia Constituinte formada por representantes do povo legítima e democraticamente eleitos.

    Constituições Outorgadas ou impostas ou ditatoriais: são impostas por uma força ditatorial, sem a participação popular.

    Constituições Cesaristas ou Plebiscitárias: são constituições outorgadas que se transvestem de populares ao serem submetidas a plebiscito (na verdade, referendo populares).

  • PROMULGADA



  • PROMULGADA COM P DE POVO!


    JAMAIS DEIXE DE SONHAR!!
  • ERRADO

    Constituição Outorgada: É aquela imposta,que não nasce da vontade do povo.

    Exemplo: CF 1969,1967,1937,1824

    Constituição Promulgada: É aquela que nasce da vontade do povo,sendo exteriorizada pelos seus representantes. 

    Exemplo: CF 1988,1946,1934,1891


  •  Quando ler OUTORGA entenda IMPOSIÇÃO, entendeu isso já era. Você não erra esse tipo de questão mais nunca.

    Ótimos estudos a todos.
    M Henrique.

  • (...) é um exemplo de constituição promulgada.

  • Promulgada: é a constituição democrática, ou seja, feita pelos representantes do povo. Por isso, a Constituição de 1988 também é conhecida como Constituição Cidadã. No Brasil, tivemos as seguintes Constituições promulgadas: de 1891 (de Ruy Barbosa), de 1934, de 1946 e a de 1988. 


    Outorgada: é a constituição imposta ao povo pelo governante. Constituições outorgadas: de 1824, de 1937 (Getúlio Vargas) e a de 1967 (Ditadura Militar).


    Cesarista: é a feita pelo governante, mas submetida à apreciação do povo mediante referendo.


  • PREÂMBULO

    Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

  • A CF, elaborada por representantes legítimos do povo, é exemplo de Constituição PROMULGADA

  • Complementando com outro mnemônico:

    A Constituição é PRA FEDER

    PROMULGADA;

    ANALÍTICA;

    FORMAL;

    ESCRITA;

    DOGMÁTICA;

    RÍGIDA.

  • Quanto à origem da constituição 

    a) Outorgada: é a imposta ao povo. 
    Imposta/Carta-Política 

     1824 (Brasil Império): a primeira constituição do Brasil, reconhecendo o Brasil como Estado soberano. Era um estado unitário, monárquico, autocrática, poder moderador (do rei), com religião oficial. O exercício dos direitos políticos dependia do sexo (mulheres não votavam), da classe social (pobres não votavam – era necessário comprovar uma renda mínima de 100 mil reis para vota e para ser votado uma renda mínima de 400 mil reis), da etnia (negros não votavam), da alfabetização (analfabetos não votavam). 

     1937 (Golpe de Estado): Havia um risco de que os soviéticos poderiam invadir o país. É o fim da democracia (restrições das liberdades individuais). 

     1964 (Golpe de Estado): Proteger o Brasil dos comunistas (de novo). 

     1967: Há divergência da doutrina no tocante a outorga ou promulgação dessa constituição, mas para a PROVA entender que a constituição foi uma constituição promulgada. 

     1969: Não foi uma constituição nova, porque não foi formada uma assembleia constituinte, tão menos um ato institucional, portanto foi uma emenda à constituição de 1967. Em contrapartida, alguns doutrinadores entendem que a constituição de 1969 foi uma nova constituição mascarada de emenda. Não há consenso sobre o assunto. Fim da democracia e a grande restrição das liberdades individuais. 

    b) Promulgada: é a feita por representantes do povo (Assembleia Constituinte). 
    Popular/votada/democrática 

     1891: primeira constituição promulgada e o modelo de Estado era muito parecido com a CF/88. É a primeira constituição republicana, a adotar o modelo federativo de Estado, o sistema presidencialista de governo. Estabeleceu a laicidade do Estado (sem religião oficial). 

     1934 (Vargas): o modelo de Estado era o mesmo da 1891, mas estabeleceu, também, direito sociais. Os direitos trabalhistas surgiram pela primeira vez, bem como a educação e saúde. Foi a primeira a assegurar o voto feminino. 

     1946: restabelecimento da democracia e das liberdades individuais. 

     1988: Foi apelidada por Ulysses Guimarães de “constituição cidadã”. Volta da democracia (semidireta). 

    * Cesarista: Homenagem a César Augusto. É aquela que é submetida à consulta popular. Origem do referendo. 
    Promulgada + Outorgada 
    1º outorgada, depois promulgada 
     A constituição cesarista é uma constituição outorgada ou promulgada e submetida à consulta popular. 
     Consulta popular não é só o referendo, pode ser plebiscito. 

    * Pactuada: é aquela que nasce de um pacto de duas ou mais forças/poderes presentes na estrutura do Estado. Tem relação com a idade média (pacto com poder religioso). 
    Firmada entre duas forças políticas adversárias.

  • Quanto à origem da constituição 

    a) Outorgada: é a imposta ao povo. 
    Imposta/Carta-Política 

     1824 (Brasil Império): a primeira constituição do Brasil, reconhecendo o Brasil como Estado soberano. Era um estado unitário, monárquico, autocrática, poder moderador (do rei), com religião oficial. O exercício dos direitos políticos dependia do sexo (mulheres não votavam), da classe social (pobres não votavam – era necessário comprovar uma renda mínima de 100 mil reis para vota e para ser votado uma renda mínima de 400 mil reis), da etnia (negros não votavam), da alfabetização (analfabetos não votavam). 

     1937 (Golpe de Estado): Havia um risco de que os soviéticos poderiam invadir o país. É o fim da democracia (restrições das liberdades individuais). 

     1964 (Golpe de Estado): Proteger o Brasil dos comunistas (de novo). 

     1967: Há divergência da doutrina no tocante a outorga ou promulgação dessa constituição, mas para a PROVA entender que a constituição foi uma constituição promulgada. 

     1969: Não foi uma constituição nova, porque não foi formada uma assembleia constituinte, tão menos um ato institucional, portanto foi uma emenda à constituição de 1967. Em contrapartida, alguns doutrinadores entendem que a constituição de 1969 foi uma nova constituição mascarada de emenda. Não há consenso sobre o assunto. Fim da democracia e a grande restrição das liberdades individuais. 

    b) Promulgada: é a feita por representantes do povo (Assembleia Constituinte). 
    Popular/votada/democrática 

     1891: primeira constituição promulgada e o modelo de Estado era muito parecido com a CF/88. É a primeira constituição republicana, a adotar o modelo federativo de Estado, o sistema presidencialista de governo. Estabeleceu a laicidade do Estado (sem religião oficial). 

     1934 (Vargas): o modelo de Estado era o mesmo da 1891, mas estabeleceu, também, direito sociais. Os direitos trabalhistas surgiram pela primeira vez, bem como a educação e saúde. Foi a primeira a assegurar o voto feminino. 

     1946: restabelecimento da democracia e das liberdades individuais. 

     1988: Foi apelidada por Ulysses Guimarães de “constituição cidadã”. Volta da democracia (semidireta). 

    * Cesarista: Homenagem a César Augusto. É aquela que é submetida à consulta popular. Origem do referendo. 
    Promulgada + Outorgada 
    1º outorgada, depois promulgada 
     A constituição cesarista é uma constituição outorgada ou promulgada e submetida à consulta popular. 
     Consulta popular não é só o referendo, pode ser plebiscito. 

    * Pactuada: é aquela que nasce de um pacto de duas ou mais forças/poderes presentes na estrutura do Estado. Tem relação com a idade média (pacto com poder religioso). 
    Firmada entre duas forças políticas adversárias.

  • Errado.

    Quanto à origem da Constituição Federal, denomina-se PROMULGADA.

  • ERRADA!

    Quanto à origem, as Constituições podem ser outorgadas, populares ou cesaristas.

    As Constituições outorgadas são impostas, isto é, nascem sem participação popular. São resultado de um ato unilateral de vontade da pessoa ou do grupo detentor do poder político, que resolve estabelecer, por meio da outorga de um texto constitucional, certas limitações ao seu próprio poder. As Constituições outorgadas são designadas por alguns doutrinadores "Cartas Constitucionais".

     

    As Constituições democráticas (populares, votadas ou promulgadas) são produzidas com a participação popular, em regime de democracia direta (plebiscito ou referendo), ou de democracia representativa, neste caso, mediante a escolha, pelo povo, de representantes que integrarão uma  "assembleia constituinte" incumbida de elaborar a Constituição.

     

    As Constituições cesaristas são outorgadas, mas dependem de ratificação popular por meio de referendo. Deve-se observar que, nesse caso, a participação popular não é democrática, pois cabe ao povo somente referendar a vontade do agente revolucionário, detentor do poder.

     

    Na história do constitucionalismo brasileiro, tivemos Constituições democráticas (1891, 1934, 1946 e 1988) e Constituições outorgadas (1824,
    1937, 1967 e 1969).

     

    Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo

  • Errada

    Democraticas = promulgadas

  • A CF, elaborada por representantes legítimos do povo, é exemplo de Constituição Democrática

  • Constituição outorgada: Estabelecida s/ a participação dos representantes legitimados pelo povo, é imposta pelo governante, independentemente do sistema ou forma de governo. [GALANTE, MARCELO. D. CONSTITUCIONAL].

  • A Constituição Federal de 1988 foi elaborada por representantes legítimos do povo, ou seja, é uma constituição promulgada.

  • Jogando duro !

  • "FED PRA"

     

     

      Formal >> Quanto ao conteúdo >> todas as normas na constituição são constitucionais, independentes do tema que abordem.

     

      Escrita >> Quanto à forma >> todos os dispositivos são escritos e inseridos num documento único.

               Outras nomenclaturas: instrumental.

     

      Dogmática >> Quanto ao modo de elaboração >> elaborada em ocasião datada, por órgão competente.

               Outras nomenclaturas: sistemáticas, ortodoxa.

     

      Promulgada >> Classificação quanto à origem >> texto construído com efetiva participação popular.

               Outras nomenclaturas: democrática, promulgada, popular, votada.

     

      Rígida >> Quanto à estabilidade/alterabilidade/mutabilidade/processo de modificação >> para seu texto ser alterado requer um processo legislativo mais solene e complexo do que aquele para elaboração de normas infraconstitucionais.

               

      Analítica >> Quanto à extensão >> uma vez que detalha assuntos irrelevantes para estruturação do Estado.

               Outras nomenclaturas: prolixa, longa, ampla, larga, extensa

     

     

    Além dessas classificações "clássicas", temos algumas meio viajadas, mas que podem fazer parte de uma questão mais "densa":

      Quanto à finalidade >> dirigente.

      Quanto à interpretação >> semântica.

      Quanto à correspondência com a realidade >> nominativa.

      Quanto à ideologia >> eclética.

      Quanto à unidade documental >> orgânica.

      Quanto ao sistema >> principiológica.

      Quanto ao local de decretação >> autoconstituição.

      Classificações diversas >> plástica, suave, expansiva.

     

    At.te, CW.

  • Promulgada >> Classificação quanto à origem >> texto construído com efetiva participação popular.

               Outras nomenclaturas: democrática, promulgada, popular, votada.

  • CF/88 ---> PEDRA FORMAL

    P:Promulgada ;

    E:Escrita;

    D:Dogmática;

    R:Rigida;

    A:Analítica;

    Formal.

  • A CF, elaborada por representantes legítimos do povo, é exemplo de Constituição outorgada - ERRADO -  A CF elaborada por representantes do povo é classificada como promulgada. A CF outorgada é aquela que é imposta, ou seja, o contrário do que a questão afirma.

  • ....

    ITEM – ERRADO -  Segundo o professor Pedro Lenza (in Direito constitucional esquematizado. 20 Ed. rev., atual. e ampl. – São Paulo: Saraiva, 2016. P. 148 e 149):

     

     

    Quanto à origem, as Constituições poderão ser outorgadas, promulgadas, cesaristas (ou bonapartistas) e pactuadas (ou dualistas).

     

     

     

    Outorgada é a Constituição imposta, de maneira unilateral, pelo agente revolucionário (grupo, ou governante), que não recebeu do povo a legitimidade para em nome dele atuar. No Brasil, as Constituições outorgadas foram as de 1824 (Império), 1937 (inspirada em modelo fascista, extremamente autoritária — Getúlio Vargas), 1967 (ditadura militar), sendo que alguns chegam inclusive a mencionar como exemplo de outorga a EC n. 1/69 (apesar de tecnicamente impreciso). As Constituições outorgadas recebem, por alguns estudiosos, o “apelido” de Cartas Constitucionais.” (Grifamos)

  • GABARITO ERRADO

     

     

    MACETE :

     

    OUTORGADA ---> ATO UNILATERAL

     

    PROMULGADA---> POPULAR / DEMOCRÁTICA

     

     

    BONS ESTUDOS,GALERA.NÃO DESISTAAM!!! VALEEU

  • Gab. ERRADO

     

    Nossa CF trata-se de uma CF PROMULGADA

     

    Contituição Promulgada: (= Popular = democrática)

                Elaborada por representantes do povo legitimamente eleitos. 

     

    Constituição Outorgada: 

                Imposta unilateralmente por um poder ditatorial. Ex.: Constituições brasileiras de 1824, 1937 por Gentúlio Vargas ao dar o golpe do estado                    novo, 1967 imposta pela ditadura militar. 

     

    #DeusnoComando 

  • A CF, elaborada por representantes legítimos do povo, é exemplo de Constituição outorgada.

  • CF/88 > PEDRA FORMAL!!

    P:Promulgada ;

    E:Escrita;

    D:Dogmática;

    R:Rigida;

    A:Analítica;

    Formal.

  • Constituição Outorgada: É uma constituição imposta pelo governo. Não há democracia. As leis são formadas segundo a vontade de um ou de alguns “donos” do poder e o povo não tem chance de opinar!!!

  • O grande erro da questão está ao falar "outorgada", quando na verdade é promulgada.  

     

    ERRADO

  • Promulgada.  

  • GABARITO: ERRADO 

     

    Constituição promulgada: nascem com participação popular, por processo democrático. Normalmente, são fruto do trabalho de uma Assembleia Nacional Constituinte, convocada especialmente para sua elaboração.

     

    fonte: estratégia concursos 
     

  • E

    A CF/88 é PROMULGADA quanto à sua origem. 

    > Mas pq promulgada? Em síntese, pq teve a participação do povo.

  • A Constituição promulgada (também chamada de democrática, popular ou votada) é aquela elaborada com a participação
    popular, situação em que o processo de positivação decorre de uma convenção. Origina-se de um órgão constituinte composto
    de representantes do povo, eleitos com a finalidade de elaborar o texto constitucional.

     

    Por seu turno, a Constituição outorgada (ou imposta) é aquela decorrente de ato unilateral de força, vale dizer, é fruto de
    um sistema autoritário, sendo elaborada sem a participação popular.
     

  • 1. Quanto à OrigemPromulgada X Outorgadas X Cesaristas (Bonapartistas) X Pactuada

     

    2. Quanto ao Conteúdo - Formal X Material

     

    3. Quanto à Extensão - Sintética x Analítica

     

    4. Quanto ao Modo de Elaboração - Dogmáticas x Históricas

     

    5. Quanto à Ideologia - Ecléticas (Pragmáticas) x Ortodoxas

     

    6. Quanto à  finalidade - Constituição-Garantia x Constituição Dirigente x Constituição-Balanço

     

    7. Quanto à Ontologia (Correspondência com a realidade) - Normativas x Nominativas (Nominalistas) x  Semântica

     

    8. Quanto à Alterabilidade/estabilidade - Imutável x Rígida x Flexível x Semirrígida

     

    9. Quanto à Forma - Escritas x  Não-Escritas (Costumeiras ou Consuetudinárias)

     

     

    10. Constituição Federal de 1988

    A Constituição Federal de 1988 classifica-se como promulgadaformalanalíticadogmáticaeclética (pragmática)dirigentenormativa (ou tendente a sê-la)rígida e escrita codificada.

  • A questão exige conhecimento relacionado à classificação das constituições. Quanto à origem, as Constituições podem ser classificadas em democráticas ou outorgadas. Considera-se outorgada (ou imposta, ditatorial, autocrática e carta constitucional) a Constituição que é construída e estabelecida sem qualquer resquício de participação popular, sendo imposta aos nacionais como resultado de um ato unilateral do governante. O povo não participa do seu processo de formação, sequer indiretamente.

    Gabarito do professor: assertiva errada.


  • PROMULGADA ( DEMOCRÁTICA)


    ERRADO

  • A constituição OUTORGADA não tem participação do povo.

  • A CF/88 é PROMULGADA quanto à sua origem. 

  • Quanto à origem: Promulgada (Democráticas, Populares)

  • A CF, elaborada por representantes legítimos do povo, é exemplo de Constituição outorgada.

    ERRADA

    OUTORGADA = IMPOSTA

    CF/88 = PROMULGADA = PARTICIPAÇÃO DO POVO

    SÓ PARA TITULO DE CURIOSIDADE SEGUNDOS RELATOS A CIDADE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES-BA FOI OUTORGADA,NÃO TEVE PLEBISCITO

  • OUTORGADA = IMPOSTA

  • Gabarito: ERRADO.

    A CF/88 é PROMULGADA.

    CLASSIFICAÇÃO QUANTO A SUA ORIGEM

    Outorgada: Feita sem participação da população, característica de regimes autoritários. O Brasil teve 4 constituições outorgadas: 1824, 1937, 1967, EC1/69.

    Promulgada: Feita com a participação da população. O Brasil teve 4 constituições promulgadas: 1891, 1934, 1946, 1988.

    Cezarista/Referendária/Pebliscitária: É o “meio termo”. É imposta, mas enviada ao povo para que possa ser aprovada ou não. É uma espécie de outorgada.

    Pactuada: Compromisso entre duas partes, ex: Monarca e sociedade.

  • A CF/88, elaborada por representantes legítimos do povo reunidos em Assembleia Nacional Constituinte, é exemplo de Promulgada!

  • A OUTORGADA é a imposta pela vontade de um poder absolutista ou autoritário, sem a participação do povo.

    Já a DEMOCRÁTICA (ou PROMULGADA, ou POPULAR) é a elaborada por representantes do povo.

  • Gabarito: assertiva errada.

    Quanto à origem (gênese), as Constituições podem ser classificadas em democráticas ou outorgadas.

    Considera-se outorgada (ou imposta, ditatorial, autocrática e carta constitucional) a Constituição que é construída e estabelecida sem qualquer resquício de participação popular, sendo imposta aos nacionais como resultado de um ato unilateral do governante.

    O povo não participa do seu processo de formação, sequer indiretamente.

  • A CF/88, elaborada por representantes legítimos do povo reunidos em Assembleia Nacional Constituinte, é exemplo de Constituição democrática. Questão errada

  • NÃO! Constituição PROMULGADA.

    A OUTORGADA é quando imposta pela vontade de um poder absolutista ou autoritário.

  • ERRADO

    MAPA MENTAL SOBRE TEORIA DA CONSTITUIÇÃO:

    http://gestyy.com/e0JTEg

  • Promulgada = Povo

    Outorgada = Obrigada

  • Promulgada: POVO

    Outorgada: OBRIGADA

    NYCHOLAS LUIZ

  • ERRADA

    A Constituição elaborada por legítimos representantes do povo é uma constituição DEMOCRÁTICA, portanto PROMULGADA.

    FÉ SEMPRE FUTUROS CONCURSADOS!!!

    QUEM VAI SER APROVADO EM 2021 DEIXA UM LIKE AQUI!!!

  • A CF, elaborada por representantes legítimos do povo, é exemplo de Constituição PROMULGADA.

    logo,

    PROMULGADA (democrátiva ou popular) => feita pelos representantes do povo. Brasil: CF-1891, CF-1934, CF-1946 e CF1988.

    OUTORGADA (ou carta constitucional) => impostas ao povo pelo governante. Brasil; CF-1824 (Dom Pedro I), CF-1937(Getúlio Vargas), C-1967 (Regime militar).


ID
1633363
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Com base nas classificações da CF, julgue o próximo item.

Quanto ao modo de elaboração, a CF é dogmática, porque foi constituída ao longo do tempo mediante lento e contínuo processo de formação, reunindo a história e as tradições de um povo.

Alternativas
Comentários
  • Errado


    A Constituição constituída ao longo do tempo mediante lento e contínuo processo de formação, reunindo a história e as tradições de um povo é a Constituição histórica. Já a Constituição dogmática é aquela elaborada em um dado momento do tempo e, justamente por isso, reflete os anseios/dogmas da sociedade naquele momento do tempo.


  • Errado


    A CF/88 é dogmática porque foi elaborada em determinado momento histórico, em Assembleia Nacional Constituinte, com base em dogmas então vigentes.


    Prof. Nádia Carolina

  • Dogmática x Histórica: 

    Histórica: fruto de uma lenta evolução histórica, tal como ocorre na Inglaterra.

  • Dogmáticas são as constituições estabelecidas pelo povo, numa assembleia constituinte, onde o povo se reúne, discute e estabelece as regras básicas da convivência social. O que esta descrito na questão nos remete a constituições históricas.
    Por isso a questão esta ERRADA. 

  • A Constituição Dogmática é uma constituição que incorporam os ideais vigentes no momento de sua elaboração em um determinado período. Tem esse nome por refletir os dogmas de um momento da história (todas as Constituições brasileiras foram dogmáticas). A constituição histórica origina-se da evolução histórica da sociedade, baseando nos costumes e tradições de seu povo. A Constituição costumeira, a título de curiosidade, é aquela cujas normas não estão plasmadas em texto único, mas que se relevam através dos costumes, da jurisprudência e até mesmo em textos escritos, porém esparsos, como é o exemplo da Constituição da Inglaterra que foi sendo construída ao londo da história. 


  • Errado!

      

    Questão: Quanto ao modo de elaboração, a CF é dogmática,(Certo) porque foi constituída ao longo do tempo mediante lento e contínuo processo de formação, reunindo a história e as tradições de um povo. (Errado)

      

    A segunda parte faz referencia a constituição Histórica (quanto ao modo de elaboração). 

      

    Espero ter Ajudado.

    Bons estudos

  • a classificação dessa aí é a histórica!

  • Complementando o comentário do colega acima, a título de curiosidade, aprendi um mnemônico bem interessante aqui no qc (infelizmente não me recordo o nome do colega que postou :/) .

    Para lembrar da classificação da CF:


    PRAFED ORAL EX CONFORMOL


    Promulgada                    ORigem

    Rígida                             ALterabilidade 

    Analítica                         EXtensão 

    Formal                           CONteúdo 

    Escrita                            FORma

    Dogmática                      MOdo de eLaboração



    Desabafo: O qc poderia voltar com o formato antigo de comentário de questões. As cores e imagens enriqueciam bastante os comentários. :/

  • Complementando:

    "Dogmática ou Histórica

    Dogmática: é aquela que é fruto de um trabalho legislativo específico. Tem esse nome por refletir os dogmas de um momento da história (Curiosidade - Todas as constituições brasileiras foram dogmáticas).

    Histórica: ela é fruto de uma lenta evolução histórica, tal como ocorre na Inglaterra."

    Fonte:http://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/1970797/o-que-se-entende-por-classificacao-das-constituicoes-marcel-gonzalez

    Nesse link (fonte) tem o restante das classificações, caso tenha dúvidas vai lá. ;)

  • concordo com o comentário da Jéssica

  • Classificação da CF/88

    Conteúdo: Formal
    Forma: Escrita
    Modo de elaboração: Dogmática
    Origem: Promulgada
    Extensão: Analítica
    Ideologia: Capitalista social democrata
    Estabilidade: Rígida 
    Objetivos: Dirigente
    Ontologia: Normativa 

  • Classificação da CF/88

    Conteúdo: Formal
    Forma: Escrita
    Modo de elaboração: Dogmática
    Origem: Promulgada
    Extensão: Analítica
    Ideologia: Capitalista social democrata
    Estabilidade: Rígida 
    Objetivos: Dirigente
    Ontologia: Normativa 

  • Galera... vou mostrar um bizu pra voces


    PEDRA FORMAL

    Promulgada

    E (esqueci)

    Dogmatica

    R (esqueci)

    A(esqueci)


  • - Qto ao modo de elaboração:

    §  Dogmática: Elaborada por um órgão constituinte, produzida pela reunião da comissão jurídica existente, por parte de doutrinadores. (Brasil)

    §  Históricas: não é formada em um momento único, vem sendo construída ao longo da historia (constituição Inglesa)

  • EIS O BIZÚ, SÓ NÃO VALE ESQUECER: 

    PEDRA FORMAL

    P=PROMULGADA

    E=ESCRITA

    D=DOGMATICA

    R=RÍGIDA

    A=ANALÍTICA

    FORMAL


  • QUESTÃO ERRADA.


    Acrescentando.


    Bolei uma frase, para ajudar na CLASSIFICAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO: "MEC É FOME".

    M-->quanto ao Modo de Elaboração (DOGMÁTICA).

    E--> quanto à Extensão (ANALÍTICA).

    C--> quanto ao Conteúdo (FORMAL).


    E--> quanto à Estabilidade (RÍGIDA).


    F--> quanto à Forma (ESCRITA).

    O--> quanto à Origem (PROMULGADA).

    M--> quanto ao Modelo (CONSTITUIÇÃO DIRIGENTE).

    E--> quanto à Essência (NOMINAL, mas tende a ser NORMATIVA).



    --> Quanto ao MODO DE ELABORAÇÃO: dogmática. Elaborada em determinado momento histórico, exprimindo os valores de uma determinada época.


    --> Quanto à EXTENSÃO: analítica. Trata de forma detalhada os temas que aborda.


    --> Quanto ao CONTEÚDO: formal. ALÉM DE POSSUIR MATÉRIA CONSTITUCIONAL, possui outros assuntos que nada têm a ver com a CF. Exemplo:‘‘O Colégio Pedro II, localizado na cidade do Rio de Janeiro, será mantido na órbita federal.’’


    --> Quanto à ESTABILIDADE: super rígida.


    --> Quanto à FORMA: escrita. Formalizada em documento único.


    --> Quanto à ORIGEM: promulgada. Constituição democrática, votada.


    --> Quanto ao MODELO: constituição dirigente. Além de ESTABELECER LIMITES AO PODER ESTATAL, PREVÊ METAS DE EVOLUÇÃO POLÍTICA.


    --> Quanto à ESSÊNCIA/sentido ONTOLÓGICO: nominal. NÃO REFLETE A REALIDADE DO PAÍS, PREOCUPA-SE COM O FUTURO. Exemplo: art. 7°, IV‘‘salário mínimo, fixado em lei... capaz de atender a suas necessidades vitais básicas....’’ e art. 196 “a saúde é direito de todos e dever do Estado...”

    OBSERVAÇÃO: Conforme Karl Loewenstein, as constituições podem ser classificadas de acordo com o seu SENTIDO ONTOLÓGICO, podendo ser semântica, nominal ou normativa. Nossa constituição é NOMINAL e tende a ser NORMATIVA.

    NORMATIVA:  reflete a realidade de nosso país.

    As Constituições SEMÂNTICAS são SIMPLES REFLEXOS da REALIDADE POLÍTICA, servindo como mero instrumento dos donos do poder e das elites políticas, sem limitação do seu conteúdo. (PINTO FERREIRA, 1999, p. 13).


    "Partindo das lições de Karl Loewenstein, Konrad Hesse e Ferdinand Lassale verificamos que a CRFB/88 não é uma Constituição Normativa, conforme o verdadeiro sentido do que seja este paradigma de Constituição, e ousando dissentir do entendimento doutrinário dominante classificamos a Constituição como sendo Nominal". (Grifo meu).



    Fonte: http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=7593

  • A questão pecou ao falar em "tradição histórica do povo", nada tendo a ver.

    Dogmáticas, sempre escritas, são elaboradas em um dado momento, por um órgão constituinte, segundo os dogmas ou ideais fundamentais da teoria política e do Direito então imperantes. Elaborada segundo ideias então reinantes.
    Vicente Paulo & Marcelo Alexandrino - Direito Constitucional Descomplicado pg 13

    GAB ERRADO

  • As questões: Q544449; Q544450 e Q544452, estão com os gabaritos errados. 

    Equipe QC, favor verificar.
  • Vamos corrigir o gabarito pessoal do site.Questão com resposta oposta.

  • Já é a segunda hoje com gabarito errado!! Quem não sabe a matéria tão se estrepando....

  • tenho outra dica de decoreba = CF88 É PRA FODER (  Equipe QC - desculpe-me, mas decoramos melhor com coisas assim - qualquer coisa para passar!)

    EscritaPRagmatica e AnaliticaFormal, Dogmatica, Ecletica, Rigida.
    Rumo aa Posse!
  • A CF/88 é dogmática porque foi elaborada em determinado momento histórico, em Assembleia Nacional Constituinte, com base em dogmas então vigentes.
    Questão errada.

    Fonte: http://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/comentarios-prova-do-concurso-fub-2015-direito-constitucional/

  • O gabarito do site está correto, a resposta realmente está errada. Quanto ao modo de elaboração a C.F/88 é Dogmática. O erro da questão está em dizer que "foi constituída ao longo do tempo...", o que a caracteriza como modo de elaboração "Histórica". É mais uma "pegadinha" do CESPE. 

  • É uma CONSTITUIÇÃO DOGMÁTICA, não é Histórica, não decorreu de um movimento de evolução histórica. Ela SURGE NUM MOMENTO HISTÓRICO, POR ISSO, É DOGMÁTICA. EMBORA RECEBA INFLUÊNCIAS DO PASSADO, NÃO SE TRATA DE UMA CONSTITUIÇÃO HISTÓRICA E SIM DOGMÁTICA.

  • Ela realmente é Dogmática, porém a questão traz uma característica de Histórica! :)

  • Quanto ao modelo de elaboração:

    1 – Dogmática: será semrpe uma Constituição escrita. É a elaborada por um órgão constituinte e sistematiza os dogmas ou ideias fundamentais da teoria política e do Direito dominantes no momento.

    2 – Histórica: sempre uma Constituição não escrita. Resulta de lenta transformação histórica, do lento evoluir das tradições, dos fatos sócio-políticos.

  • Dogmático é um adjetivo que qualifica alguém ou algo como seguidor de um dogmadogmatismo. Ou seja, um indivíduo que aceita determinada coisa como verdade absoluta e não abre espaço para discussões...

  • História - construída ao longo do tempo

    Dogmática - tem data de aniversário

  • Quanto ao modo de elaboração a Constituição pode ser dividida em Histórica e Dogmática.

    As constituições históricas são formadas lentamente por meio do tempo, na medida em que os usos e os costumes vão se incorporando à vida estatal, como ocorreu na constituição inglesa. 

    As constituições dogmáticas resultam dos trabalhos de um órgão constituinte sistematizador das ideias e princípios fundamentais da teoria política e do direito dominante naquele momento. Por fim, observa-se que nossa Constituição é dogmática. Questão errada por inverter os conceitos.

  • Histórica - construída com o passar do tempo;

  • GABARITO: ERRADO.

    * Quanto a ELABORAÇÃO:

    Dogmática – Escrita e elaborada por um órgão constituinte, sistematizada em dogmas ou ideias fundamentais da teoria política e do direito dominante naquele momento.

  • Não podemos confundir. Quanto ao modo de elaboração:

    A) Dogmática: escrita

    B) Histórica ou costumeira: não escrita, sendo produzida só uma vez, fruto de evolução Histórica.

  • Dogmática: um órgão constituinte elabora um conjunto de normas, de forma escrita e sistematizada.

    Fonte: Prof. Nelma Fontana Silva - IMP Taguatinga/DF
    Bons estudos!
  • REPETIDA!!!!!!!!!!!

  • Quanto ao modo de elaboração:

    Constituições Dogmáticas: são elaboradas de uma só vez, em um determinado momento histórico. São Constituições com data de nascimento.

    Constituições Históricas: formam-se ao longo do tempo, agregando costumes imemoriais. Não se pode determinar quando nasceram.

  • A CF/88, EM RELAÇÃO AO MODO DE ELABORAÇÃO, É DOGMÁTICA SIM...A JUSTIFICATIVA DA QUESTÃO QUE ESTÁ ERRADA. 


    O CERTO SERIA DIZER QUE A CF/88, QUANTO AO SEU MODO DE ELABORAÇÃO, É DOGMÁTICA, POIS É FRUTO DE UM TRABALHO ESPECÍFICO QUE REFLETE OS DOGMAS DE UM MOMENTO DA HISTÓRIA DAQUELE PAÍS.

  • A constituição dogmática representa os anseios da sociedade em determinado momento. Já as constituições históricas são formadas ao longo do tempo.

    A questão está ERRADA porque a banca representou o conceito de constituição histórica, e não da dogmática.
  • Errei..


    isso que dá ficar só no mnemônico 

    ai quando parte pra definição dá nisso


  • Classificação quanto ao modo de elaboração:

    * Dogmática: será sempre uma constituição escrita. É a elaborada por um órgão constituinte, e sistematiza os dogmas ou ideias fundamentais da teoria política e do Direito dominantes no momento. Fruto de um trabalho legislativo específico; tem esse nome por refletir o pensamento de um momento da história de um país.

    * Histórica: sempre uma constituição não escrita, resulta de lenta transformação histórica, do lento evoluir das tradições, dos fatos sócio-políticos. Ex.: Constituição da Inglaterra.


    CF/88 é PRAFED: promulgada, rígida, analítica, formal, escrita, dogmática.

  • Exemplo de Constituição Histórica é a da Inglaterra.

  • Errado.

    Esse é o conceito de Constituição Histórica.

  • Utilizando o critério do modo de elaboração, as constituições podem ser classificadas em dois grupos: dogmáticas e históricas. Conforme explica Alexandre de Moraes, “enquanto a constituição dogmática se apresenta como produto escrito e sistematizado por um órgão constituinte, a partir de princípios e ideias fundamentais da teoria política e do direito dominante, a constituição histórica é fruto da lenta e contínua síntese da história e tradições de um determinado povo.” (DE MORAES, 2004, p.40). A constituição dogmática é elaborada, necessariamente, por um órgão com atribuições constituintes e, somente existindo na forma escrita, sistematiza as ideias fundamentais contemporâneas da teoria política e do direito.  Portanto, incorreta a afirmativa.

    RESPOSTA: Errado

  • A questão deu exatamente a definição de constituição histórica, quando na verdade ela não o é. A CF/88 É DOGMÁTICA porque reune ideias e valores de um momento do país e não da soma dos fatores históricos passados e presentes.

  • Não. Ela é dogmática porque foi feita em um determinado momento por um órgão legislativo constituinte específico.

  • A Constituição pode ser classificada, quanto ao modo de elaboração, em dogmática (sempre escrita, elaborada por órgão constituinte, consagra os dogmas políticos e jurídicos dominantes na época da elaboração) e histórica (sempre não escrita, ou costumeira, quando resulta de longo processo de sedimentação política, social e jurídica, não se conseguindo determinar ao certo sua fonte). 

  • Errado!


    A questão trouxe a definição de elaboração histórica.


    Históricas: também chamadas costumeiras, são do tipo não escritas. São criadas lentamente com as tradições, sendo uma síntese dos valores históricos consolidados pela sociedade. São, por isso, mais estáveis que as dogmáticas. É o caso da Constituição inglesa.

    José Afonso da Silva destaca que não se deve confundir o conceito de constituição histórica com o de constituição flexível. As constituições históricas são, de fato, juridicamente flexíveis (sofrem modificação por processo não dificultoso, podendo ser modificadas pelo legislador ordinário), mas normalmente são política e socialmente rígidas, uma vez que, por serem produto do lento evoluir dos valores da sociedade, raramente são modificadas.


    Fonte: Direito Constitucional p/ Delegado de Polícia Civil - DF 2015, Profs. Nádia Carolina e Ricardo Vale, Aula 00, p. 17/52, Estratégia Concursos.


    Bons estudos a todos!


  • A banca fez uma troca do conceito de constituição dogmática e histórica..

  • Errada.

    Quanto a elaboração da Constituição: Dogmática ou histórica.


    Dogmática: são constituições escritas, elaboradas em um dado momento, por um órgão constituinte, segundo dogmas ou ideias fundamentais da teoria política e do Direito então imperantes. Poderão ser ortodoxas(aquele que segue um princípio, uma norma ou uma doutrina) ou simples( fundada em uma só ideologia) ou ecléticas ou compromissoras (formadas pela síntese de diferentes ideologias, que se conciliam no texto constitucional).

    Histórica(costumeiras): são constituições não escritas, resultam da lenta formação histórica, do evoluir das tradições, dos fatos sociológicos, representando uma síntese histórica dos valores consolidados pela própria sociedade, como é o caso da Constituição inglesa.


    Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo

  • Gabarito: ERRADO

    Uma Constituição elaborada ao longo do tempo mediante lento e contínuo processo de formação, reunindo a história e as tradições de um povo é a chamada "costumeira" e não dogmática, como a CF/88.

  • Quanto ao modo de elaboração da constituição:
     
    a) Dogmática: é aquela que reúne dogmas em um único documento. 
    -    A constituição dogmática é escrita, material ou formal, analítica ou sintética, garantia ou dirigente. 

     

    b) Histórica: é aquela que nasce na lenta evolução de um povo. Não há um momento exato em que a constituição foi feita. Consequentemente, as leis ficam esparsas. 
    -    A constituição histórica é não-escrita, material, sintética e garantia.  
     

  • A CF é dogmática, mas a constituição que é constituída ao longo do tempo mediante lento e contínuo processo de formação, reunindo a história e as tradições de um povo é a constituição HISTÓRICA.
     
    Quanto ao modo de elaboração da constituição:
     
    a) Dogmática: é aquela que reúne dogmas em um único documento. 
        A constituição dogmática é escrita, material ou formal, analítica ou sintética, garantia ou dirigente. 
     
    b) Histórica: é aquela que nasce na lenta evolução de um povo. Não há um momento exato em que a constituição foi feita. Consequentemente, as leis ficam esparsas. 
        A constituição histórica é não-escrita, material, sintética e garantia.  

  • Errado.

    Porque na assertiva há explicação sobre o modo de elaboração HISTÓRICO, ou seja, o processo de formação é lento e contínuo com o passar dos tempos.

  • Quanto ao MODO DE ELABORAÇÃO, as constituições classificam-se em:

    A) DOGMÁTICAS ---> Elaboradas em uma DADO MOMENTO, por um ÓRGÃO CONSTITUINTE, segundo DOGMAS ou IDEIAS FUNDAMENTAIS da teoria política e do Direito então imperantes. Subdividem-se em ORTODOXAS ou SIMPLES (fundadas em uma só ideologia) ou ECLÉTICAS ou COMPROMISSÓRIAS (formadas pela síntese de diferentes ideologias, que se conciliam no texto constitucional).

    B) HISTÓRICAS (COSTUMEIRAS) ---> Resultam da lenta formação histórica, do lento evoluir das tradições, dos fatos sociopolíticos, representando uma SÍNTESE HISTÓRICA dos valores consolidados pela própria sociedade, como é o caso da Constituição inglesa.

    A CF/88 é DOGMÁTICA. BIZU PARA CLASSIFICAÇÃO DA CF/88: PEDRA FORMAL

  • BIZU DOS FORTES ...

    A CF/88 É -> PROFERIDA

    PROMULGADA (quanto a ORIGEM)
    FORMAL (quanto ao CONTEÚDO)
    ESCRITA (quanto a FORMA )
    GIDA (quanto a MUTABILIDADE/ESTABILIDADE)
    DOGMÁTICA (quanto a ELABORAÇÃO)
    ANALÍTICA (quanto a EXTENSÃO)

    ANOTA AI ....
    SE TIVER ALGO ERRADO, SINALIZE AI MEUS CAROS :D

    ÓTIMOS ESTUOS, E BORÁ MUER ESSE CONSTITUCIONAL.

  • "FED PRA"

     

     

      Formal >> Quanto ao conteúdo >> todas as normas na constituição são constitucionais, independentes do tema que abordem.

     

      Escrita >> Quanto à forma >> todos os dispositivos são escritos e inseridos num documento único.

               Outras nomenclaturas: instrumental.

     

      Dogmática >> Quanto ao modo de elaboração >> elaborada em ocasião datada, por órgão competente.

               Outras nomenclaturas: sistemáticas, ortodoxa.

     

      Promulgada >> Classificação quanto à origem >> texto construído com efetiva participação popular.

               Outras nomenclaturas: democrática, promulgada, popular, votada.

     

      Rígida >> Quanto à estabilidade/alterabilidade/mutabilidade/processo de modificação >> para seu texto ser alterado requer um processo legislativo mais solene e complexo do que aquele para elaboração de normas infraconstitucionais.

               

      Analítica >> Quanto à extensão >> uma vez que detalha assuntos irrelevantes para estruturação do Estado.

               Outras nomenclaturas: prolixa, longa, ampla, larga, extensa

     

     

    Além dessas classificações "clássicas", temos algumas meio viajadas, mas que podem fazer parte de uma questão mais "densa":

      Quanto à finalidade >> dirigente.

      Quanto à interpretação >> semântica.

      Quanto à correspondência com a realidade >> nominativa.

      Quanto à ideologia >> eclética.

      Quanto à unidade documental >> orgânica.

      Quanto ao sistema >> principiológica.

      Quanto ao local de decretação >> autoconstituição.

      Classificações diversas >> plástica, suave, expansiva.

     

    ----------

    At.te, CW.

  • Jogando duríssimo!

  • A Constituição constituída ao longo do tempo mediante lento e contínuo processo de formação, reunindo a história e as tradições de um povo é a Constituição histórica. Já a Constituição dogmática é aquela elaborada em um dado momento do tempo e, justamente por isso, reflete os anseios/dogmas da sociedade naquele momento do tempo.

    A CF/88 é dogmática porque foi elaborada em determinado momento histórico, em Assembleia Nacional Constituinte, com base em dogmas então vigentes.

    A banca tenta confundir o candidato. Caution!!!!

  • QUANTO AO MODO DE ELABORAÇÃO:

     

    - DOGMÁTICAS - Elaboradas em um determinado momento, segundo os ddogmas em voga.

     

    - HISTÓRICAS - Surgem lenatamente, a partir das tradições. Resultam dos valores históricos consolidados pela sociedade.

     

     

    Prof. Ricardo Vale

  • ....

    ITEM – ERRADA - Segundo a professora Nathalia Masson (in Manual de direito constitucional. 4 Ed. Editora: Juspodivm. p. 41):

     

    Quanto ao modo de elaboração

     

    (A)  Dogmática

     

    Também denominada ortodoxa, traduz-se num documento necessariamente escrito, elaborado em uma ocasião certa, historicamente determinada, por um órgão competente para tanto. Retrata os valores e os princípios orientadores da sociedade naquele específico período de produção e os insere em seu texto, fazendo com que ganhem a força jurídica de dispositivos cogentes, de observância obrigatória.

     

    Percebe-se que a inserção dos valores e princípios que regulam a vida em sociedade em determinado momento histórico no texto maior os transforma em dogmas - não por ourra razão as Constituições assim formadas recebem a denominação de dogmáticas.

     

    (B) Histórica

     

    Sempre não escrita, é uma Constituição que se constrói aos poucos, em um lento processo de filtragem e absorção de ideais por vezes contraditórios; não se forma de uma só vez como as dogmáticas. Em verdade, é o produto da gradativa evolução jurídica e histórica de uma sociedade, do vagaroso processo de cristalização dos valores e princípios compartilhados pelo grupo social. Como exemplo contemporâneo de Constituição histórica, temos a inglesa.

     

    Sobre essa classificação (quanto ao modo de elaboração), uma consideração final é pertinente: em termos de estabilidade pode-se dizer que a histórica é mais duradoura e sólida, enquanto a dogmática apresenta sensível tendência à instabilidade. Isso porque enquanto a his­tórica é resultado de uma paulatina maturação dos diferentes valores que existem na sociedade - o que resulta num texto demoradamente pensado e acordado pelas distintas forças políticas atuantes - a dogmática, no mais das vezes, sedimenta valores contingenciais, interesses passageiros, e estes, conforme vá se alterado o tecido social, vão se tornando obsoletos, inadequados, o que acarreta a necessidade de seguidas modicações do texto para que a indispensável corres­pondência entre a Constituição e a realidade a ser normatizada seja mantida.” (Grifamos) 

  • Quanto ao modo de elaboração, a CF é dogmática, porque foi constituída ao longo do tempo mediante lento e contínuo processo de formação, reunindo a história e as tradições de um povo.

  • HIstórica e DOGmática Modo de Elaboração

    HI DOG ME  

  • errado

    Nossa Constituição é dogmática, porém:

    a) Constituição dogmática: Sempre escrita, é aquela elaborada por um órgão constituinte e que sistematiza
    os dogmas ou idéias fundamentais da teoria política e do Direito dominante naquele momento.
    b) Constituição histórica/costumeira: Não escrita, é aquela resultante de lenta formação histórica, do lento
    evoluir das tradições, dos fatos sócio-políticos, que se cristalizam como normas fundamentais da organização
    de determinado Estado (ex.: constituição inglesa).

  • GABARITO: ERRADO 

     

    Dogmáticas (sistemáticas): são escritas, tendo sido elaboradas por um órgão constituído para esta finalidade em um determinado momento, segundo os dogmas e valores então em voga.
     

    fonte: estratégia concursos 

  • Tiago Costa, parabéns pelos comentários. ;) 

  • 1. Quanto à Origem - Promulgada X Outorgadas X Cesaristas (Bonapartistas) X Pactuada

     

    2. Quanto ao Conteúdo - Formal X Material

     

    3. Quanto à Extensão - Sintética x Analítica

     

    4. Quanto ao Modo de ElaboraçãoDogmáticas x Históricas

     

    Dogmáticas (sistemáticas): são escritas, tendo sido elaboradas por um órgão constituído para esta finalidade em um determinado momento, segundo os dogmas e valores então em voga.​

     

    5. Quanto à Ideologia - Ecléticas (Pragmáticas) x Ortodoxas

     

    6. Quanto à  finalidade - Constituição-Garantia x Constituição Dirigente x Constituição-Balanço

     

    7. Quanto à Ontologia (Correspondência com a realidade) - Normativas x Nominativas (Nominalistas) x  Semântica

     

    8. Quanto à Alterabilidade/estabilidade - Imutável x Rígida x Flexível x Semirrígida

     

    9. Quanto à Forma - Escritas x  Não-Escritas (Costumeiras ou Consuetudinárias)

     

     

    10. Constituição Federal de 1988

    A Constituição Federal de 1988 classifica-se como promulgadaformalanalíticadogmáticaeclética (pragmática)dirigentenormativa (ou tendente a sê-la)rígida e escrita codificada.

  • Estabilidade – mutabilidade, modificação:

    Imutável.

    Transitoriamente imutável - 1824 preserva o texto por certo tempo.

    Transitoriamente flexível - autoriza em determinado tempo a alteração.

    Fixa – Silenciosa não há no texto a forma de alteração.

    Rígida – CF/88 processo complexo, solene,

    superrígida – existe aspectos imutáveis. AM

    semirrígida – o que não era protegido poderia ser alterado por lei ordinária. 1824

    Forma:

    Escrita – codificada – CF/88

    Não escrita – fontes diversas, sem patamar hierárquico, pode possuir normas escritas.

    Modo de elaboração:

    Dogmática – Ortodoxa num documento necessariamente escrito. Instável.

    Histórica - sempre não escrita, se constrói aos poucos. Estável.

    Extensão:

    Analítica - prolixa, longa, ampla, larga, detalhada, não vê só matérias constitucionais.

    Concisa – princípios fundamentais,

    Conteúdo:

    Material – conteúdo das normas, nem todas inseridas.

    Formal – todas as normas inseridas.

    Finalidade:

    Garantia – restringe o poder estatal. Constituição-quadro, passado.

    Balanço – constituição registro, regimes socialistas.

    Dirigente – compromissória, diretiva, futuro, normas de eficácia programática,

    Interpretação:

    Nominalista – normas precisas, dispensa a compreensão.

    Semântica – exige interpretação.

    Critério ontológico:

    Normativa – sintonia entre o texto e a conjuntura política.

    Nominativa – não reproduz a realidade política mas tem anseio de chegada.

    Semântica – Não tem coerência entre a realidade e o texto, apenas garante estabilidade.

    Ideologia: Dogmática

    Eclética – Heterogênea, convívio de ideologias, pluralidade de ideias.

    Ortodoxa – Pensamento único. Escrita.

    Unidade documental: sistemática

    Orgânica – Estrutura documental única.

    Inorgânica – pluritextual,

    Papel: função desempenhada

    Constituição-lei – Desprovida de status hierárquico com as demais normas, conjunto de recomendações e indicações para serem observadas e cumpridas.

    Constituição-moldura – Funciona como limite de atuação, onde o legislador não poderá atuar fora. Legislador atuou dentro do “desenho”.

    Constituição-fundamento – Lei fundamental, não só da atividade estatal e das atividades relacionadas ao estado, mas sim de toda a vida social.

    Ideologia:

    Liberal: Constituição-garantia

    Social: CF/88

    Outras:

    Suave - Sociedade fragmentada e diversificada, não prevê um modo específico de vida. CF/88

    Plástica - Maleabilidade CF/88

    Expansiva – novas situações CF/88

    Em branco

    ► Constituições Unitextuais: quando as emendas constitucionais são incorporadas no texto constitucional, sem figurarem como normas apensas. Exemplo: a Constituição de Portugal.

     

    ►Constituições Pluritextuais: quando as emendas constitucionais podem se incorporar no texto, para substituir o dispositivo alterado, ou permanecer anexa, apensa, com valor de norma constitucional. É o caso da constituição brasileira.

  • Classificação da CF/88

    Conteúdo

    Formal

    Forma: 

    Escrita

    Modo de elaboração:

    Dogmática

    Origem: 

    Promulgada

    Extensão: 

    Analítica

    Ideologia: 

    Capitalista social democrata

    Estabilidade:

     Rígida

     

    Objetivos: 

    Dirigente

    Ontologia: 

    Normativa 

  • Quanto ao modo de elaboração de fato ela é DOGMÁTICA. Mas , a segunda parte do item está errado, faz referÊncia a Constituição Histórica

  • GABARITO- ERRADO

    DOGMÁTICA (MODO DE ELABORAÇÃO)- Porque ela é fruto dos dogmas, dos princípios dominantes em determinado momento. Diferentemente da Constituição Histórica, aquela que é construída aos poucos, costumes, e etc., sendo anexados em tempos diferentes, exemplo: a Constituição Inglesa.

  • A assertiva, ainda que mencione acertadamente que nossa CF/88 é dogmática, peca ao definir tal tipologia, pois apresenta justamente o conceito de uma Constituição histórica. 

    Gabarito: Errado

  • Classificação da CF/88

    Conteúdo: Formal

    Forma: Escrita

    Modo de elaboração: Dogmática

    Origem: Promulgada

    Extensão: Analítica

    Ideologia: Capitalista social democrata

    Estabilidade: Rígida 

    Objetivos: Dirigente

    Ontologia: Normativa 

  • Afirmativa está certa, mas a justificativa está errada.Não foi constituída ao longo do tempo (isso seria se fosse histórica).

  • Errada. Essa é a constituição histórica

  • ERRADO

  • ERRADO

    Porque a palavra ''Dogmático'' quer dizer que não muda de opinião,mas o direito direito é uma matéria viva e em constante evolução.

  • ERRADO!!

    A banca inverteu o conceito.

  • ERRADO

    Históricas: são as constituições consuetudinárias, fruto de uma lenta e contínua síntese da história e da tradição de um povo.

    Dogmáticas: são as constituições escritas, elaboradas por um órgão especialmente designado para esse fim, normalmente designado Assembleia Nacional Constituinte. Adota expressamente a ideia de direito prevalente num momento dado.

  • A CF/88 é dogmática porque foi elaborada em determinado momento histórico, em Assembleia Nacional Constituinte, com base em dogmas então vigentes.

  • Leiam com atenção pessoal, essa técnica de afirmar algo e explicar usando outro conceito engana muita gente. Cespe ama.

    • Quanto ao modo de elaboração
    • 1 - Dogmáticas: são as constituições escritas, elaboradas por um órgão especialmente designado para esse fim, normalmente designado Assembleia Nacional Constituinte. Adota expressamente a ideia de direito prevalente num momento dado.
    • 2 - Históricas: são as constituições consuetudinárias, fruto de uma lenta e contínua síntese da história e da tradição de um povo.

    Direitonet


ID
1633375
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

O Vaticano e a Palestina assinaram um acordo histórico sobre os direitos da Igreja Católica nos territórios palestinos. A preparação do texto por uma comissão bilateral levou quinze anos. Embora o Vaticano se refira ao “Estado da Palestina” desde o início de 2013, os palestinos consideram que a assinatura do acordo equivale a um reconhecimento de fato de seu Estado.

O Estado de S.Paulo, 27/6/2015, p. A21 (com adaptações).

Tendo esse fragmento de texto como referência inicial e considerando a amplitude do tema por ele abordado, bem como o contexto geopolítico no qual este se insere, julgue o item a seguir.

Segundo a posição oficial do governo de Tel Aviv, Israel, para garantir a integridade de seu território, tem impedido, inclusive pelo uso de armas, a criação do Estado da Palestina, objetivo historicamente defendido pela unanimidade dos países árabes.

Alternativas
Comentários
  • "unanimidade" já desconfie....

  • ERRADO: não é unânime.


    Em 1947, em assembleia realizada pela Organização das Nações Unidas (ONU), presidida pelo brasileiro Oswaldo Aranha, foi deliberada a divisão da Palestina em dois Estados, o Estado Judeu e o Estado Árabe. Em maio de 1948, os judeus, liderados por David Bem Gurion, fundaram oficialmente o Estado de Israel. No entanto, o Estado árabe prenunciado pela ONU nessa partilha não foi estabelecido e os palestinos lutam até hoje para ter o seu Estado. Esse episódio foi denominado Questão Palestina.


    http://www.brasilescola.com/historiag/a-criacao-estado-israel.htm

  • Israel, não tem impedido a criação de um Estado independente árabe, tem lutado contra os partidos radicais terrorista, que estão atrelados a criação desse Estado.PS: há sim unanimidade dentre os países árabes á criação do Estado da Palestina.

  • Não há unanimidade.

  • O Estado de Israel é o principal opositor à criação do Estado da Palestina, gerando uma situação de tensão e conflito permanente na região. O governo israelense não apenas se opõe à criação, como também gera obstáculos a essa concretização, como a construção de assentamentos israelenses na Cisjordânia e o bloqueio por ar, mar e terra em Gaza que restringe a circulação de mercadorias, serviços e pessoas.
     A resposta está errada. 


  • Não está certo afirmar que a criação do Estado da Palestina é defendido pela unanimidade dos países árabes. Atualmente, verifica-se uma nova coalizão de países árabes, entre eles, Egito, Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos e Jordânia, que na prática ficam do lado de Israel nesse conflito, por medo e aversão ao Hamas, movimento islâmico que controla a faixa de Gaza.
    A afirmativa está errada.



  • NÃO EXISTE UNANIMIDADE por parte do oriente médio,  só existe UNANIMIDADE POR PARTE DA ONU  e o ESTADO DE ISRAEL.

    fonte:http://www.mppm-palestina.org/index.php/historia-da-palestina

  • Apesar do comentário da professora do QC, acredito que exista sim, unanimidade por parte dos países árabes em torno da criação do Estado da Palestina:

     

    http://www1.folha.uol.com.br/mundo/2014/11/1555421-paises-arabes-pedirao-criacao-de-estado-palestino-a-conselho-da-onu.shtml

     

    Na minha opinião o erro da questão está na parte que trata sobre o posicionamento oficial do governo de Israel sobre a criação do Estado da Palestina. 

    Apesar das atitudes Israelenses notoriamente contrárias à criação de um estado palestino, dificilmente algum trecho que abertamente faça menção ao uso de armas seria adotado em seu discurso oficial sobre isso: "tem impedido, inclusive pelo uso de armas, a criação do Estado da Palestina..."

     

    Caso eu esteja enganado, por favor, corrijam-me. (fontes serão muito bem vindas)

  • Quem fala que não tem unanimidade, por favor diga um país árabe é contra a criação do estado da palestina. O que está errado é que Israel não usa arma para impedir a criação do estado da palestino, essa luta se dá por via da diplomacia.
  • Pessoal, indico um documentário sobre o Oriente Médio. O documentário não é atual, mas traz bastante informação sobre a origem no conflito. É perceptível que o documentário defende Israel e ataca o lado Palestino, não sei até onde vai a impacialidade das opiniões. Segue o link abaixo:

    https://www.youtube.com/watch?v=aPUA7cTlX9Q

     

    Abraço

  • Não está certo afirmar que a criação do Estado da Palestina é defendido pela unanimidade dos países árabes. Atualmente, verifica-se uma nova coalizão de países árabes, entre eles, Egito, Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos e Jordânia, que na prática ficam do lado de Israel nesse conflito, por medo e aversão ao Hamas, movimento islâmico que controla a faixa de Gaza.


    A afirmativa está errada.

     

    Por: Sávio Cordeiro
     

  • Te decide professor(a) do QC!  Eu ainda não sei bem qual a justificativa que está correta.

  • Israel não tem posição oficial contrária à criação do Estado da Palestina. Assinou, inclusive,

    acordos internacionais de paz e do estabelecimento de um processo negociado para a criação da

    nação palestina. Entretanto, as negociações estão num impasse há muitos anos. Houve, ainda,

    retrocessos. Há divergências, até o momento, incontornáveis entre Israel e a Autoridade Nacional

    Palestina (ANP).


    Ao mesmo tempo que diz ser favorável à criação do Estado da Palestina, Israel prossegue com

    a expropriação de terras de palestinos e a instalação de assentamentos de judeus na Cisjordânia.

    Sem dúvida, uma grande contradição.


    Estratégia Concursos.


    Jesus, o amigo eterno.

  • Acredito que o erro esteja no "objetivo HISTORICAMENTE defendido pela UNANIMIDADE dos países árabes"

    Na adoção da Resolução 181 pela AGNU, os países árabes REJEITARAM o plano de partilha.

    - 1947: aprovação da resolução 181 pela AGNU, que estabeleceu o Plano de Partição da Palestina, baseado na construção de dois Estados, um árabe e um judeu, e um regime internacional especial para a cidade de Jerusalém. Os judeus apoiaram o Plano, mas os governos árabes da região o rejeitaram, defendendo que violaria o princípio da autodeterminação. O Brasil votou a favor da resolução e engajou-se para sua aprovação. A sessão foi presidida pelo brasileiro Oswaldo Aranha, presidente da II AGNU.

    Bons estudos!


ID
1633378
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

O Vaticano e a Palestina assinaram um acordo histórico sobre os direitos da Igreja Católica nos territórios palestinos. A preparação do texto por uma comissão bilateral levou quinze anos. Embora o Vaticano se refira ao “Estado da Palestina” desde o início de 2013, os palestinos consideram que a assinatura do acordo equivale a um reconhecimento de fato de seu Estado.

O Estado de S.Paulo, 27/6/2015, p. A21 (com adaptações).

Tendo esse fragmento de texto como referência inicial e considerando a amplitude do tema por ele abordado, bem como o contexto geopolítico no qual este se insere, julgue o item a seguir.

O acordo mencionado no texto tem significado simbólico, pois, por não ser um Estado, o Vaticano tem sua atuação circunstanciada por sua função religiosa, o que inviabiliza a eventual influência política que poderia exercer em âmbito mundial.

Alternativas
Comentários
  • O acordo expressa o apoio do Vaticano a uma solução "do conflito entre israelenses e palestinos no âmbito da fórmula de dois Estados", havia explicado em maio o monsenhor Antoine Camilleri, chefe da delegação da Santa Sé.

    Para a Organização para a Libertação da Palestina (OLP), este acordo converte o Vaticano no 136º país a reconhecer o Estado da Palestina.

  • O Vaticano é considerado uma cidade-Estado! 

    Questão incorreta. 

  • O Estado do Vaticano tem influência política.

  • O Vaticano é considerado um Estado. Questão incorreta.

  • ERRADA


    "o significado deste reconhecimento vai além do político e do legal e entra no domínio do simbólico e moral, e envia uma mensagem a todas as pessoas com consciência de que o povo palestino merece o direito à autodeterminação, reconhecimento formal, liberdade e um Estado" declarou em comunicado Hanan Ashrawi, membro do Comitê Executivo da OLP.


    Ou seja, não tem significado simbólico, somente.


    O Acordo Global, constituído de um Preâmbulo e de 32 artigos, divididos em 8 capítulos, refere-se aos aspectos essenciais da vida e da atividade da Igreja, no Estado da Palestina. Ao mesmo tempo, reafirma o apoio a uma solução negociada e pacífica da situação na região. O Acordo Global entre a Santa Sé e o Estado da Palestina entrará em vigor depois que ambos os Países informarem, por escrito, que os requisitos constitucionais ou internos são satisfatórios.


    http://www.news.va/pt/news/santa-se-reconhece-oficialmente-o-estado-da-palest

  • O vaticano é sim um Estado. aliás o menos país do mundo.

  • Vaticano ou Cidade do Vaticano, oficialmente Estado da Cidade do Vaticano (em italiano: Città del Vaticano [tʃitˈta del vatiˈkaːno]; em latim: Civitas Vaticana),[7] é a sede[8] da Igreja Católica e uma cidade-Estado soberana sem costa marítima cujo território consiste de um enclave murado dentro da cidade de Roma, capitalda Itália. Com aproximadamente 44 hectares (0,44 km²) e com uma população de pouco mais de 800 habitantes, é o menor país do mundo, por área.[9] [10]

    A Cidade do Vaticano é uma cidade-Estado que existe desde 1929. É distinta da Santa Sé, que remonta ao cristianismo primitivo sendo a principal sé episcopal de 1,490 bilhão de católicos romanos(latinos e orientais) de todo o mundo. Ordenanças da Cidade do Vaticano são publicados em italiano; documentos oficiais da Santa Sé são emitidos principalmente em latim. As duas entidades ainda têm passaportes distintos: a Santa Sé, como não é um país, apenas trata de questões de passaportes diplomáticos e de serviço; o estado da Cidade do Vaticano cuida dos passaportes normais. Em ambos os casos, os passaportes emitidos são muito poucos.


    https://pt.wikipedia.org/wiki/Vaticano

  • parei ->>> por não ser um Estado, o Vaticano 

  • O Vaticano é uma cidade Estado, considerado o menor país do mundo e sede da Igreja Católica.  Tradicionalmente, o Papa, como chefe de Estado, sempre teve um papel importante na diplomacia mundial, como intermediador de conflitos. O atual papa, Francisco, mostra-se disposto a seguir essa tradição ao mediar conflitos e disputas históricas, como entre Israel e Palestina ou entre EUA e Cuba.
    A resposta está errada. 
  • O Vaticano é uma cidade Estado, considerado o menor país do mundo e sede da Igreja Católica.  Tradicionalmente, o Papa, como chefe de Estado, sempre teve um papel importante na diplomacia mundial, como intermediador de conflitos. O atual papa, Francisco, mostra-se disposto a seguir essa tradição ao mediar conflitos e disputas históricas, como entre Israel e Palestina ou entre EUA e Cuba.
    A resposta está errada.
  • O vaticano é uma cidade Estado, considerado o menor país do mundo e sede da Igreja Católica.  Tradicionalmente, o Papa, como chefe de Estado, sempre teve um papel importante na diplomacia mundial, como intermediador de conflitos. O atual papa, Francisco, mostra-se disposto a seguir essa tradição ao mediar conflitos e disputas históricas, como entre Israel e Palestina ou entre EUA e Cuba.
    A resposta está errada.

     

    Autor: Sávia prof. do QC

  • O Vaticano é uma cidade Estado, considerado o menor país do mundo e sede da Igreja Católica.  Tradicionalmente, o Papa, como chefe de Estado, sempre teve um papel importante na diplomacia mundial, como intermediador de conflitos. O atual papa, Francisco, mostra-se disposto a seguir essa tradição ao mediar conflitos e disputas históricas, como entre Israel e Palestina ou entre EUA e Cuba.
    A resposta está errada. 

     

    Autor: Sávia prof. do QC

  • Nossa só vem na mente aquela repórter da rede globo, Ilze Scamparini falando sobre o estado do Vaticano


ID
1633384
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

Grécia e China: dois países que hoje encaram os reflexos da grande crise financeira de 2008. Na Grécia, o impacto do colapso nos mercados financeiros globais provocados pela quebra do banco norte-americano Lehman Brothers, em setembro de 2008, foi imediato. Assim como outros países muito endividados, a Grécia sofreu uma fuga de capitais, entrou em colapso em 2010 e iniciou seu longo calvário de pacotes de socorro, ajuste fiscal, desemprego e recessão. Na China, a crise de 2008 produziu um efeito colateral cujos riscos à economia são sentidos hoje.

O Globo, 9/7/2015, p. 19 (com adaptações).

Acerca do assunto abordado no texto anteriormente apresentado, julgue os itens que se seguem, considerando o cenário econômico global contemporâneo.

No atual estágio da economia globalizada, crises surgidas em determinados locais, como a de 2008 nos Estados Unidos da América, tendem a se disseminar pelo mundo afora, haja vista, entre outros fatores, a forte interdependência dos mercados e a rápida circulação de bens e capitais.

Alternativas
Comentários
  • - CERTA - 


    Questão semelhante DO Cespe:

    Ano: 2015 Cargo: Analista Técnico-administrativo Órgão: MPOG


    No final da década passada, o mundo assistiu a uma crise financeira, cujos resquícios persistem ainda hoje nos países com economias mais frágeis. Considerando esse contexto, julgue os próximos itens. No quadro atual da economia mundial, as crises tendem a ser cíclicas e, em geral, também se globalizam.

    - CERTA - 



    Avante!

  • Errado, o correto seria "dependência" 

  • Também achei que fosse dependência!

  • O que é interdependência: É o simples fato de um ato ser dependente de outo, dentro de um processo.

  • Gab: Certo. Não confundam interdependência com independência, pessoal.

  • A crise financeira de 2008, nascida nos Estados Unidos, por exemplo, afetou e levou pânico aos países da União Europeia, que, por terem uma política monetária em comum, possuem forte interdependência econômica.

    Resposta: Certo

  • Certo.

    A globalização atual ampliou a interdependência das economias nacionais. O extraordinário avanço das telecomunicações e da tecnologia propiciam uma veloz circulação de capitais e bens pelo planeta. Isso faz com que crises econômicas se disseminem pelo mundo afora, em maior ou menor escala, dependendo do tamanho da crise específica.

    Estratégia


ID
1633387
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

Grécia e China: dois países que hoje encaram os reflexos da grande crise financeira de 2008. Na Grécia, o impacto do colapso nos mercados financeiros globais provocados pela quebra do banco norte-americano Lehman Brothers, em setembro de 2008, foi imediato. Assim como outros países muito endividados, a Grécia sofreu uma fuga de capitais, entrou em colapso em 2010 e iniciou seu longo calvário de pacotes de socorro, ajuste fiscal, desemprego e recessão. Na China, a crise de 2008 produziu um efeito colateral cujos riscos à economia são sentidos hoje.

O Globo, 9/7/2015, p. 19 (com adaptações).

Acerca do assunto abordado no texto anteriormente apresentado, julgue os itens que se seguem, considerando o cenário econômico global contemporâneo.

Tanto a população da Grécia quanto a da China, apesar das inúmeras especificidades de cada uma, manifestaram-se, por meio de plebiscitos, contra as medidas de austeridade propostas pelos governos para a saída da crise.

Alternativas
Comentários
  • fizeram referendo.

    http://g1.globo.com/hora1/noticia/2015/06/negociacao-com-credores-da-grecia-esta-parada-ate-o-referendo-popular.html
  • Flavio, não acho que o erro da questão esteja simplesmente na diferença entre Referendo e Plebiscito. Acho que é mais pelo fato de ter colocado a China no cesto também, pois não houve uma pesquisa com a população chinesa como teve na Grécia.

  • plebiscito na China???


  • Plebiscito? Na China? Quando foi isso? Questão errada.

  • ERRADA,


    Na realidade, foi feito referendo na Grécia, devido ao agravamento da crise, onde credores fizeram exigências como cortes de aposentadorias e aumento de impostos. Na China, primeiro por ser comunista  e segundo por haver, inicialmente, apenas desaceleração da economia, não houve referendo e muito menos plebiscito. Há de se considerar também, que a medida de desaceleração da China, não é apenas uma consequência da crise, mas também, além da dificuldade do próprio país de manter índices tão altos de crescimento, considerado normal na economia,  o governo incentiva a desaceleração, pois menor sentida de forma moderada, do que de forma abrupta.


    informações retiradas de :

    http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2015/05/150508_china_desaceleracao_lgb.

    http://g1.globo.com/economia/noticia/2015/07/gregos-votam-contra-exigencias-de-credores-por-emprestimo.html


  • Errado

    A despeito de ser uma república - em tese, pois é um país de partido (político) único - a população chinesa não foi às ruas por meio de plebiscito contra medidas de austeridade. Mesmo em épocas de baixo crescimento econômico, a situação da China ainda é bem melhor que a da Grécia.

  • e na grecia não fo plebiscito e sim referendo

  • Na china nem a internet é livre, que dirá fazer um plebiscito.

  • Não foi plebiscito (consulta prévia), mas sim Referendo (ato posterior que serve para ratificar ou rejeitar um medida) e o resultado do referendo foi NÃO

    Fonte: http://pt.euronews.com/2015/07/05/referendo-na-grecia-primeiras-projeces-apontam-para-vitoria-do-nao/

  • parei-->>>CONTRA as medidas

  • A China ter plebiscito (ou referendo)? Como uma ditadura pode ter medidas democráticas?


  • Prezados, a China é aberta econômica e fechada de forma política. Sendo assim, não há plebiscito.
  • O gabarito desta questão está errado.

  • Acerca do assunto abordado no texto anteriormente apresentado, julgue os itens que se seguem, considerando o cenário econômico global contemporâneo.

    Tanto a população da Grécia quanto a da China, apesar das inúmeras especificidades de cada uma, manifestaram-se, por meio de plebiscitos, contra as medidas de austeridade propostas pelos governos para a saída da crise.

    A questão visa misturar as ações políticas gregas com as chinesas. Sabemos que a china não fez referendo ou outra forma de consulta popular, que o país possui uma política bem diferente da grega e tomou medidas diferentes.

  • Atualizando.... nada mudou!

  • Já se viu comunista ouvir o povo?


ID
1633390
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

Grécia e China: dois países que hoje encaram os reflexos da grande crise financeira de 2008. Na Grécia, o impacto do colapso nos mercados financeiros globais provocados pela quebra do banco norte-americano Lehman Brothers, em setembro de 2008, foi imediato. Assim como outros países muito endividados, a Grécia sofreu uma fuga de capitais, entrou em colapso em 2010 e iniciou seu longo calvário de pacotes de socorro, ajuste fiscal, desemprego e recessão. Na China, a crise de 2008 produziu um efeito colateral cujos riscos à economia são sentidos hoje.

O Globo, 9/7/2015, p. 19 (com adaptações).

Acerca do assunto abordado no texto anteriormente apresentado, julgue os itens que se seguem, considerando o cenário econômico global contemporâneo.

Uma desaceleração da economia chinesa, como está ocorrendo na atualidade, reflete diretamente na economia mundial, em face da importância assumida pelo país asiático nos mercados globais, seja como exportador de bens e de capitais, seja como importador de grande dimensão.

Alternativas
Comentários
  • Infelizmente é verídico


    Uma das principais potências está caindo

    http://g1.globo.com/economia/mercados/noticia/2015/08/entenda-o-que-esta-acontecendo-na-china-e-os-reflexos-nos-mercados.html


  • Certo


    Turbulências na China ameaçam a frágil recuperação dos EUA


    http://www.wsj.com/public/page/economia.html

  • CORRETA


    A China não só exporta, mas importa muito. Essa é uma das razões por que uma atividade econômica mais enfraquecida importa para o resto do mundo.

    O gigante asiático é, atualmente, o segundo maior importador de produtos e serviços comerciais, atrás dos Estados Unidos.

    É também o principal destino das exportações da Tailândia e ocupa o segundo lugar para países como Indonésia, África do Sul, Brasil e Japão – nos dois últimos, não está longe da primeira posição.

    A China é, ainda, o terceiro maior mercado para a União Europeia (formada por 28 países) e o quarto principal destino das vendas do Reino Unido e dos Estados Unidos.

    Assim, apesar de o crescimento mais moderado da China ser benéfico a longo prazo, o menor apetite do gigante asiático tem um impacto negativo para muitos países, especialmente os chamados "exportadores de commodities", como o Brasil, por exemplo.


    http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2015/05/150508_china_desaceleracao_lgb

  • As preocupações em torno da economia da China têm abalado os mercados internacionais, provocando uma onda de fuga de ativos considerados mais arriscados e uma derrubada nas principais bolsas de valores do mundo.

    Nesta segunda-feira (24), a bolsa de Xangai afundou mais de 8%, a maior queda diária desde o auge da crise financeira global em 2007, em meio à forte aversão ao risco global de uma desaceleração da economia chinesa.

    A forte turbulência nos mercados tem como pano de fundo as indicações de que a desaceleração da economia chinesa poderá ser maior do que vêm indicando as projeções para o PIB (Produto Interno Bruto) oficial.

    Paralelo a isso, as medidas do governo de socorro à bolsa chinesa vêm afastando os poupadores e atraindo mais especulação.

    O movimento recente do banco central da China de desvalorizar o iuan também levou a um choque negativo no apetite de risco e elevou a preocupação de contaminação no crescimento global.


    http://g1.globo.com/economia/mercados/noticia/2015/08/entenda-o-que-esta-acontecendo-na-china-e-os-reflexos-nos-mercados.html

  • Com o crescimento menor que o esperado na China, a demanda por commodities (petróleo, minério de ferro, soja, açúcar) no mundo cai e isso afeta todos os países, especialmente o Brasil, que tem o país asiático como principal destino de suas mercadorias.

    "Os grandes afetados neste panorama são os países emergentes que se alinharam à China, principalmente depois da crise de 2008", diz Vieira. "A expectativa é sobre como a China irá se inserir nesse novo cenário de crescimento mais modesto e como os países que se tornaram dependentes da China vão se comportar a partir disso"


ID
1636717
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Ofício n.º 0072/2015/PROGRAD                     Brasília, 30 de junho de 2015.

        Senhor Professor,

        Como Pró-Reitor de Graduação, cabe-me agradecer a Vossa Senhoria os serviços prestados para o alcance, com êxito, dos objetivos da Pró-Reitoria durante o primeiro período letivo de 2015.

       Nesta oportunidade, expresso oficialmente o reconhecimento, por esta Universidade, de vosso trabalho e dedicação como colaborador direto, na direção do Departamento de Registro Acadêmico.

    Isso posto, estendo o reconhecimento a vossos colaboradores e subscrevo-me atenciosamente.

Fulano de tal,

Pró-Reitor

Tendo como referência a comunicação hipotética apresentada, julgue o item a seguir à luz das Normas para Padronização de Documentos da Universidade de Brasília.

O número do documento apresentado segue a obrigatoriedade de que, em ofícios, assim como em memorandos e resoluções, sejam preenchidos com zeros os espaços dos números compostos por menos de quatro dígitos.


Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Certo

    O número dos documentos Ato, Circular, Instrução, Memorando, Ofício e Resolução é composto de quatro casas, seguido de barra e o ano em quatro dígitos (por exemplo: 0001/2011, 0021/2011, 0357/2011 e 1236/2011). Observa-se, portanto, que os espaços são preenchidos com zero até o limite de quatro casas.

    Item 6.6 do Manual de Normas para Padronização de Documentos da UnB, 1ª Edição - 2011.

    "http://www.unb.br/noticias/downloads/normaspadronizacaoversaofinal.pdf"

  • CERTA

    6.6 Orientações gerais O número dos documentos Ato, Circular, Instrução, Memorando, Ofício e Resolução é composto de quatro casas, seguido de barra e o ano em quatro dígitos (por exemplo: 0001/2011, 0021/2011, 0357/2011 e 1236/2011). Observa-se, portanto, que os espaços são preenchidos com zero até o limite de quatro casas. Os campos destinados ao número do documento, dia e mês, quando escritos à mão, devem seguir o estabelecido nas tabelas constantes dos subitens 6.1.1 e 6.2.1.

    http://www.unb.br/noticias/downloads/normaspadronizacaoversaofinal.pdf

  • estava no edital essas normas da unb? achei que era só do manual da presidência...

  • Gente do céu, onde tá isso no manual de redação oficial?

  • ATENÇÃO!!!!!!!!!!!!!! Está na Normas para Padronização de Documentos da Universidade de Brasília!!!!!!!!!!!!! E não no Manual de Redação da Presidência da República.

  • NÃO CONSIDERO PARA O INSS!!!!!!!!!!

  • SÓ COPIEI DO COLEGA:ACREDITAR SEMPRE.

    6.6 Orientações gerais O número dos documentos Ato, Circular, Instrução, Memorando, Ofício e Resolução é composto de quatro casas, seguido de barra e o ano em quatro dígitos (por exemplo: 0001/2011, 0021/2011, 0357/2011 e 1236/2011). Observa-se, portanto, que os espaços são preenchidos com zero até o limite de quatro casas. Os campos destinados ao número do documento, dia e mês, quando escritos à mão, devem seguir o estabelecido nas tabelas constantes dos subitens 6.1.1 e 6.2.1.

    http://www.unb.br/noticias/downloads/normaspadronizacaoversaofinal.pdf

  • Afirmativa certa, plenamente de acordo com o disposto nas Normas para Padronização de Documento da Universidade de Brasília: "O número dos documentos [...] é composto de quatro casas, seguido de barra e o ano em quatro dígitos [...] Observa-se, portanto, que os espaços são preenchidos com zero até o limite de quatro casas."
    Resposta: afirmativa certa.
  • Número dos documentos

     

    ·        Para: Ato, Circular, Instrução, Memorando, Ofício e Resolução

    ·        Composto de 4 casas, seguido de barra e o ano em 4 dígitos.

    ·        Exemplos: 0001/2011, 0021/2011, 0357/2011 e 1236/2011).

    ·        Obs: os espaços são preenchidos com zero até o limite de 4 casas


ID
1636726
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

De acordo com o Decreto n.º 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal) e com a Lei Federal n.º 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União), julgue o item a seguir.

De acordo com o Código de Ética do Servidor Público, deve ser criada uma comissão de ética em todos os órgãos da administração pública.


Alternativas
Comentários
  • Lei 1171/94

    VI ­ A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de
    cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia­a­dia em sua vida privada poderão
    acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.

  • Gabarito "certo"

    Decreto 1.171/94

    Art. 2° Os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta e indireta implementarão, em sessenta dias, as providências necessárias à plena vigência do Código de Ética, inclusive mediante a Constituição da respectiva Comissão de Ética, integrada por três servidores ou empregados titulares de cargo efetivo ou emprego permanente.

    Espero ter ajudado!

  • DAS COMISSÕES DE ÉTICA - XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.

  • Eu não entendi o gabarito!

    A própria banca, em 2012, considerou a seguinte assertiva ERRADA: "Há previsão legal para a criação de comitês de ética em todos os órgãos e entidades integrantes da administração pública"

    O erro, então, está na previsão legal?

  • Questão correta, outra ajuda, vejam;

    Prova: CESPE - 2012 - MPE-PI - Técnico Ministerial - Área Administrativa - Cargo 10Disciplina: Ética na Administração Pública | Assuntos: Código de Ética dos Servidores Públicos Civis Federais; 

    Em cada órgão e entidade da administração pública federal direta, indireta autárquica e fundacional, deverá ser criada uma comissão de ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público.

    GABARITO: CERTA.

  • Alguém poderia me falar em que parte do artigo abaixo existe a previsão das Sociedades de Economia Mista e Empresas Públicas?


    DAS COMISSÕES DE ÉTICA - XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.

  • Felipe! está implicito em "entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público"

  • Não deveria explicitar que devem ser criadas comissões de ética somente na administração pública FEDERAL?

  • Errei, pois deve-se criar Comissão de Ética nos órgãos públicos federais. Não entendi o gabarito.

  • Darley Carneiro, o gabarito está mesmo errado, e todos sabemos por quê. Quanto a essa questão de 2012, creio que ela tenha sido considerada errada por um dos seguintes motivos, cada qual com sua dose de malandragem cespeana:
    1) À época, o examinador era outro e sabia o que estava fazendo: entendia que "todos os órgãos e entidades da administração pública" difere de "todos os órgãos e entidades da administração pública federal".
    2) Falar em previsão legal, quando o Código de Ética é definido em decreto, não em lei.
    3) Falar em "comitês", quando deveria ser "comissões".

  • Apenas uma dica: essa questão tem DESPENCADO em provas do CESPE desde 2015.


    Galera INSS: fiquem atentos!


    GAB: CERTO.

  • administração pública é sinônimo de Administração Pública Federal para o Cespe?


    preciso me posicionar em questões assim... eu errei, pois tenho comigo que ao dizer apenas "órgãos da administração pública" o Cespe se refere ao gênero, abrangendo a União, Estados, DF e Municípios, como eu sei que de fato somente a esfera FEDERAL se obriga a seguir o Código e portanto criar comissões de ética como disse a questão, marquei como errada!


    Mas para o Cespe são sinônimos?

  • "Adm. Pub."? sem fazer distinção? então de acordo com o dec. 1171 será criada Comissão de Ética nos Estados, DF e municípios?? não dá margem para interpretar assim tbm n???

  • Certo.

    A questão fala do decreto 1.171 e 8112/90, que é da esfera federal. Logo fica subentendido que é em toda a adm pública federal.

  • CERTA.

    XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.

  • Uma observação para o pessoal que está revoltado com a banca, porque não especificou Adm. Pública FEDERAL.Gente, observe o comando da afirmativa (com CESPE é assim) lá diz:"De acordo com o Decreto n.º 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal) e com a Lei Federal n.º 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União), julgue o item a seguir.Logo, está correta a questão!

  • Pessoal, vamos parar de tentar encontrar cabelo em ovo e nos atentar aos detalhes para marcar o X no lugar certo!! Cespe adora os detalhes e seguindo o enunciado, a questão esta correta, pois trata de leis federais.


    Rumo a nomeação! Boa sorte colegas!

  • CAPÍTULO II, DAS COMISSÕES DE ÉTICA:

    XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.

    Portanto...
    CERTO.

  • Foi considerado errado pela banca:

    Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue os itens a seguir. ( Q259798 )
    Há previsão legal para a criação de comitês de ética em todos os órgãos e entidades integrantes da administração pública.

     

    E agora ?

  • Marinea, acredito que o erro dessa questão que você apontou esteja na palavra "comitê", que é diferente do conceito de comissão que a lei trata.

    Comitê é um grupo permanente de pessoas criado para tratar de diversos temas, enquanto comissão é um grupo criado para tratar de um tema específico e por tempo determinado.

    A lei e o decreto nem mencionam a criação de comitês.

     

    Espero ter ajudado.

  • Certo. Sem lero-lero. Quase que copiou e colou o inciso.


    D1171

     

    XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.

     

    E questão incompleta, para a Cespe, não é, necessariamente, questão incorreta. Depois que aprendi isso, não erro mais questões bobas, achando que devam ter alguma pegadinha.

     

    Pra mim, o fato de ter omitido o "FEDERAL" não torna a questão incorreta, até porque o D1171 só abrange âmbito federal da Administração Pública. Logo, subentende-se que o termo "Adm. Pública" foi mencionado em sentido amplo (Lato sensu).

     

    Vamos parar de dar questão pra banca, galera! Fé em Deus

  • Q259798--> Há previsão legal para a criação de comitês de ética em todos os órgãos e entidades integrantes da administração pública. GAB:E

    Realmente este item é errado, pois as comissões de ética não são instituídas em todos os órgãos e entidades da Administração Pública, apenas no PODER EXECUTIVO FEDERAL

  • Pessoal!

    Questão incompleta, na maioria das vezes, é CORRETA. Temos que nos ater a isso.

    DAS COMISSÕES DE ÉTICA

     XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.

    Bons estudos!

     

     

  • Todos os órgãos ... ? E os órgãos das empresas públicas e das sociedades de economia mista, lógico que não fazem parte !  E agora ? 

  • O Decreto 1.171/94 faz referencia a ADMINISTRAÇÃO FEDERAL.

    QUANDO O CESPE NÃO COMPLETAR A FRASE E JUSTIFICAR QUE GENERALIZOU E POR ISSO DER O GABARITO COMO ERRADO NÃO HAVERA PROBLEMA POIS ELA FAZ ISSO MESMO.

    DESCULPE A FALTA DE PONTUAÇAO E ACENTOS CANSADO DE ESTUDAR O DIA TODO.

    VLW

     

  • DAS COMISSÕES DE ÉTICA

     XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.

  • De acordo com o Decreto n.º 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal) e com a Lei Federal n.º 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União), julgue o item a seguir.
     

    SE LER O ENUNCIADO DA QUESTÃO FICA MIAS FÁCIL PASSAR EM CONCURSO.

     

    GABARITO> CERTO

  • Mais uma questão que o CESPE deixa margem para dupla interpretação!

    Muitos estão dizendo em seus comentários "que é assim mesmo", "o cabeçalho é sobre um decreto e uma lei para servidores federais", mas a verdade é que a banca poderia tranquilamente ter interpretado como errada por faltar a palavra "federal" no final, afinal de contas ela mesmo pergunta se esses mesmos dispositivos legais abrangem outros servidores além do nível federal.

    Se você errou essa questão não fique triste, sua interpretação não foi totalmente errada.

  • CESPE 2012 TRE

    Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público

    Civil do Poder Executivo Federal, julgue os itens a seguir.

    Há previsão legal para a criação de comitês de ética em todos os órgãos e entidades integrantes da administração pública. 

    Gabarito: errado.   Somente para o Poder Executivo.   

     

      De acordo com o Código de Ética do Servidor Público, deve ser criada uma comissão de ética em todos os órgãos da administração pública.
    Gabarito: certo

     

     

     

  • XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.

     

    A questão é passível de anulação.

     

    Cespe sendo cespe. Fazer o quê?

  • a questão estar errada, pois as empresas publicas e sociedade de ecomia mista não sao obrigadas a criarem comissões de ética.

  • Galera, na aula do estratégia concursos o professor Paulo Guimarães falou que, Empresa Públca e S.E.M  não são obrigadas a criar Comissão de Ética, o que tornaria a alternativa ERRADA.
    Se alguém puder esclarecer essa questão agradeço!
    Abç!

  • Mas o gabarito oficial deu como CORRETA mesmo? 

  • Joel Jesus,

    As empresas públicas e as sociedades de economia mista exercem atribuições DELEGADAS pelo poder público. Então, a questão está CERTA.

  • Decreto 1.171/94, inciso XVI

    Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta, autárquica e fundacional, ou qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.

  • É uma questão de lógica e falo no sentido denotativo da palavra. Se sabemos que a adminstração pública existe no nível FEDERAL, ESTADUAL, MUNICIPAL e DISTRITAL e que o referido decreto é válido, é relevante, é referente, se aplica somente a ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL como podemos afimar que se aplica a TODOS OS ÓRGÃOES E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Pra mim o gabarito deveria ser ERRADO. É falso afimar TODOS enquanto na verdade o decrete se aplica a ALGUNS órgãos ou entidades da adminstra pública sendo a FEDERAL DIRETA, INDIRETA  AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL. 

  • Decreto 1.171/94, inciso XVI

    DAS COMISSÕES DE ÉTICA

    Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta, autárquica e fundacional, ou qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.

  • Deveria ser ERRADA.

    Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta, autárquica e fundacional, ou qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.

     

    A meu ver, as EMPRESAS PÚBLICAS e as SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTAS não é obrigada a ter Comissão de Ética. A lei de forma expressa ao se referir à Administração Indireta inclui apenas as Autarquias e Fundações Públicas.
    Além disso, as E.P e as S.E.M não exercem atribuições delegadas pelo poder público. Fazem parte da Adm. Indireta na modalidade OUTORGA, que são criadas/autorizadas por lei onde possuem a titularidade e execução do serviço. Enquanto que os órgãos ou entidades que exercem atribuições DELEGADAS, recebem apenas a execução do serviço mediante contrato.

     

    Com isso, não podemos dizer que as E.P e as S.E.M exercem atribuições delegadas. A administração indireta exercem atribuições por OUTORGA.

  • CERTO. 

     

    E o prazo para sua implementação é de 60 dias. - Cada órgão da Adm D/I deverá ter sua CE

     

    OBS: É diferente da CEP - Comissão de Ética Pública - Vinculada à Casa Civil da Presidência

  • Até entendo o gabarito da Banca, mas acho que a questão é um pouco falha. A questão fala "De acordo com o Código de Ética do Servidor Público, deve ser criada uma comissão de ética em todos os órgãos da administração pública." Pra questão está perfeita deveria está escrito administração pública federal, pois como todos sabem do Decreto 1.171 só se aplica no âmbito federal, não se aplica às administrações distrital, municipais e estaduais (que também são englobadas pela expressão administração pública - em sentido estrito e formal).

    Mas como ouvi de um professor uma vez: Não adianta brigar com a Banca, é melhor entender a sua visão e acertar na prova.

    Boa sorte a todos

  • Tarcísio Santos       

    tive esse entedimento   ... e errei a questão

    se fosse na prova eu ia pirar ... deveria ser anulada essa questão

    afe         

  • Jose Deodato... Devemos nos atentar para o que a questão pede, na literalidade mesmo! A questão diz... "De acordo com o Código de Ética... TODOS OS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA... " 

     

    "Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta, autárquica e fundacional, ou qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura."

     

    OBS: A questão nem fala em ENTIDADES. Porém, o fato de a questão não citar as Entidades não a torna errada!  A questão está corretíssima! 

     

  • Isso é texto direto do decreto.

    Decreto 1171/94 capítulo II - das comissões de ética, inciso XVI: Em *TODOS* os órgãos e entidades da ADM pública federal direta e indireta autarquica e fundacional ou em QUALQUER ÓRGÃO OU ENTIDADE que exerça atribuições delegadas pelo poder público deverá ser criada uma COMISSÃO DE ETICA...

    Gabarito.C

  • E se o órgão não for federal?

  • XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.

     

    A QUESTÃO ESQUECEU DE APONTAR QUE SÃO TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL

     

    AO DIZER APENAS "ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA" ELA INCLUIU OS ESTADOS E MUNICÍPIOS, O QUE A TORNA ERRADA 

  • (QUEM ACERTOU ESSA QUESTÃO PRECISA ESTUDAR MAIS)²

  • A cespe é complicada. Às vezes a resposta incompleta está errada, outras está certa. Além disso é em toda administração pública FEDERAL,. Não abramge estados e municípios.

  • Não não, na administração pública estadual e municipal essa obrigatoriedade não se encontra, questão anulável!

  • Genteee, leiam o cabeçalho  da  questão, 

    De acordo com o Decreto n.º 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal) e com a Lei Federal n.º 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União), julgue o item a seguir.

    As leis se referem aos orgãos FEDERAIS, AÍ ESTÁ A PEGADINHA!!!

    QUESTÃO  CORRETA

  • DAS COMISSÕES DE ÉTICA

    XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.


  • XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.

  • CESPE É UMA QUADRILHA CRIMINOSA !!!!!!!!!!!

     

    EP/SEM exploradoras de atividade econômica integram a administração pública e não são obrigadas a instituir comissões de ética.  Como comentaram aqui também , questão de 2 anos atrás com um gabarito totalmente oposto.   Na boa , não tem como entender as "viúvas" do CESPE que defendem essa banca MEDÍOCRE!

     

     

  • Gente é bom lembrar que a maioria das questões incompletas para o cespe está certa.

    Eu também errei!

  • Questões INCOMPLETAS do CESPE na maioria estão CORRETAS! Apanhei muito pra perceber (e ainda continuo).

  • Tem questao da Cespe que da ate orgulho de errar. 

  • XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.

  • Gente falando que a nivel estadual e municipal não existe essa obrigatoriedade...

    MDS...é só ler o enunciado da questão:

     

    De acordo com o Decreto n.º 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal) e com a Lei Federal n.º 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União), julgue o item a seguir.

  • VI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.

  • SEU COOL, não são todos os órgãos, mas apenas OS FEDERAIS.

  • GABARITO CERTO

    DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994

    Art. 2° Os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta e indireta implementarão, em sessenta dias, as providências necessárias à plena vigência do Código de Ética, inclusive mediante a Constituição da respectiva Comissão de Ética, integrada por três servidores ou empregados titulares de cargo efetivo ou emprego permanente.

     

    CAPÍTULO II

    DAS COMISSÕES DE ÉTICA

  • Se falasse que deve ser criada uma comissão de ética em todos os órgãos e ENTIDADES da administração pública, aí estaria ERRADA. Pois incluiria Sociedades de Economia Mista e Empresa Pública. Como citou apenas ÓRGÃOS da administração pública, então está correto.

  • A presente assertiva se revela em estrita sintonia com o teor da regra de nº XVI do Código de Ética dos Servidores Públicos Civis do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto 1.171/94, in verbis:

    "XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura."

    De tal forma, acertada a afirmativa ora analisada.


    Gabarito do professor: CERTO

  • Certo

    "XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura."

  • Lá vai eu sendo punido por estudar no trabalho hehehe

  • Em todos os orgaos e entidades DA ADMINISTRACAO PÚBLICA FEDERAL!!!! nao de todos os orgaos da administracao publica... Ai nao entra por exemplo administracao publica estadual ou municipal...

    essa questao era para ser ERRADA...

  • Famosa questão do tipo "Quem estuda erra"...em nenhum ponto a questão disse que se tratava da adm pública FEDERAL !

  • Famosa questão do tipo "Quem estuda erra"...em nenhum ponto a questão disse que se tratava da adm pública FEDERAL !

  • Discordo do gabarito, visto que é instituído o que segue "todos os órgãos da administração pública direta e indireta FEDERAL".

  • De acordo com o Decreto n.º 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal) e com a Lei Federal n.º 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União), julgue o item a seguir.

    De acordo com o Código de Ética do Servidor Público, deve ser criada uma comissão de ética em todos os órgãos da administração pública.

    GAB: CERTO!!

    NÃO ENTENDO PQ SERIA ANULADA OU ERRADA!!!!!

  • Observem que o inciso não falta em Sociedades de Economia Mista e Empresas Públicas.

    XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional (cadê as Sociedades de Economia Mista e Empresas Públicas?), ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.

    Alguém poderia me confirmar se realmente procede esta minha afirmação?


ID
1636765
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Com base nas classificações da CF, julgue o próximo item.

A CF, no tocante a sua extensão, classifica-se como sintética, uma vez que versa somente sobre os princípios gerais e as regras básicas de organização do Estado.


Alternativas
Comentários
  • Errado


    A CF/88 é prolixa, uma vez que trata de matérias que não a organização básica do Estado.


    Prof. Nádia Carolina

  • Errado


    A CF/88 é prolixa, uma vez que trata de matérias que não a organização básica do Estado.


    Prof. Nádia Carolina

  • A questão erra ao falar "sintética", na verdade é analítica, vejam:

    Prova: CESPE - 2009 - MMA - Agente AdministrativoDisciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Classificação das Constituições ; Teoria da Constituição; 

    A CF, quanto à origem, é promulgada, quanto à extensão, é analítica e quanto ao modo de elaboração, é dogmática.

    GABARITO: CERTA.

  •  A Constituição sintética é reduzida, só trata sobre os conteúdos fundamentais de todas as constituições, que são: Separação de Poderes, Direitos Fundamentais, forma de Estado, Forma de Governo, modo de aquisição e exercício de poder, estabelecimento dos órgãos e limites de suas ações. A constituição analítica ela é extensa e prolixa, além de tratar sobre os conteúdos fundamentais de todas as constituições (decisões políticas fundamentais) também possuem leis que não são fundamentais para o funcionamento do Estado. A título de exemplo temos este artigo:

    Art. 242. O princípio do art. 206, IV, não se aplica às instituições educacionais oficiais criadas por lei estadual ou municipal e existentes na data da promulgação desta Constituição, que não sejam total ou preponderantemente mantidas com recursos públicos.

    § 2º O Colégio Pedro II, localizado na cidade do Rio de Janeiro, será mantido na órbita federal.

    § 2º O Colégio Pedro II, localizado na cidade do Rio de Janeiro, será mantido na órbita federal.


  • A questão está errada porque a Constituição sintética não versa somente sobre os princípios gerais e as regras básicas de organização do Estado, ela também trata sobre: Separação de Poderes, Direitos Fundamentais, forma de Estado, Forma de Governo, modo de aquisição e exercício de poder, estabelecimento dos órgãos e limites de suas ações. Se a constituição tratar apenas desses conteúdos fundamentais ela é sintética. A Analítica também versa sobre os conteúdos fundamentais, mas também trata de conteúdos prolixos que não necessariamente deveria estar na constituição, como é no caso dessa lei que poderia ser um uma lei infraconstitucional:

    Art. 242. O princípio do art. 206, IV, não se aplica às instituições educacionais oficiais criadas por lei estadual ou municipal e existentes na data da promulgação desta Constituição, que não sejam total ou preponderantemente mantidas com recursos públicos.

    § 2º O Colégio Pedro II, localizado na cidade do Rio de Janeiro, será mantido na órbita federal.

    § 2º O Colégio Pedro II, localizado na cidade do Rio de Janeiro, será mantido na órbita federal.


  • Quanto a extensão pode ser definida de 2 formas:

    - Sintética, pode ser chamada de resumida,é aquela em que aborda apenas os traços básicos. Ex. EUA
    - Analítica, chamada de prolixa, aborda diversos assuntos e em diversos artigos. Ex. BRASIL
    Gabarito Errado
  • A CF, no tocante a sua extensão, classifica-se como SINTÉTICA - pode parar de ler uma vez que ela classifica-se como analítica e não sintética

  • ANALÍTICA : quando prevê em seu texto varias situações específicas , descrevendo o maior numero possível de regras para o bom funcionamento do Estado .

    SINTÉTICA : quando relata apenas os princípios gerais e as regras básicas de organização do Estado


    portanto . AFIRMATIVA ERRADA !

  • gente não tem como errar:                      A DoR = Analítica, Dogmática e Rígida

                                                                             A EXTENSÃO ELABORA a ESTABILIDADE.    

                                                                        FEDe = Formal, Escrita e Democrática

                                                                             O CONTEÚDO FORMA a ORIGEM.

  • é analítica pessoal

  • Classificação da CF/88

    Conteúdo: Formal
    Forma: Escrita
    Modo de elaboração: Dogmática
    Origem: Promulgada
    Extensão: Analítica
    Ideologia: Capitalista social democrata
    Estabilidade: Rígida 
    Objetivos: Dirigente
    Ontologia: Normativa 

  • Classificação da CF/88

    Conteúdo: Formal
    Forma: Escrita
    Modo de elaboração: Dogmática
    Origem: Promulgada
    Extensão: Analítica
    Ideologia: Capitalista social democrata
    Estabilidade: Rígida 
    Objetivos: Dirigente
    Ontologia: Normativa 

  • Quase decorei o macete do LEONARDO SANTOS

  • Analítica 


  • Fgo é esse somente que o cespe joga -.-

  • Exemplo mais clássico do porque ela não é sintética: Art. 242. 


    ...


    § 2º  O Colégio Pedro II, localizado na cidade do Rio de Janeiro, será mantido na órbita federal.

  • Qual constituição..... a Brasileira? o enunciado não informa.....

  • Mauro Silva, normalmente na primeira folha das provas do Cespe eles colocam observações gerais sobre a prova. Como por exemplo considerar para a prova de informatica ser destro. Já vi provas citando que a CF utilizada na formulação das provas é a CF/88. Em outros casos, basta uma olhada no conteúdo programático...


  • A CF, no tocante a sua extensão, classifica-se como sintética, uma vez que versa somente sobre os princípios gerais e as regras básicas de organização do Estado.

  • DEVEMOS NOS ATER AO COMANDO DA QUESTÃO.

    ENTENDO QUE O CESPE NÃO PERGUNTA SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO " BRASILEIRA "TÃO SOMENTE,MAS UMA  CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA QUANTO A EXTENSÃO E FINALIDADE DO ESTUDO DE UMA CONSTITUIÇÃO DE FORMA GERAL.

    ASSIM SENDO,  ALEXANDRE DE MORAES NA "30ª Edição, Pág. 10.  Direito Constitucional" DO SEU LIVRO TRAZ ESSA QUESTÃO COBRADA PELA BANCA:  

    QUANTO A SUA EXTENSÃO E FINALIDADE A CF PODE SER: 

    ANALÍTICA (DIRIGENTE).

    Estas  examinam regulamentas todos os assuntos que entendam relevantes a formação, destinação e funcionamento do Estado ( EX: CF /88)

     SINTÉTICA (NEGATIVAS, GARANTIAS)

    A SINTÉTICA PREVEEM SOMENTE OS PRINCÍPIOS E AS NORMAS GERAIS DE REGÊNCIA DO ESTADO, ORGANIZANDO-O E LIMITANDO SEU PODER , POR MEIO  ESTIPULAÇÃO DE DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS. (EX: Constituição Norte Americana).

    RESUMINDO:

    CESPE: FALA QUE UMA CONSTITUIÇÃO SINTÉTICA É AQUELA QUE VERSA SOMENTE  SOBRE PRINCÍPIOS GERAIS E REGRAS BÁSICAS DE ORGANIZAÇÃO DO ESTADO.

    O AUTOR: DIZ QUE UMA CONSTITUIÇÃO SINTÉTICA É AQUELA QUE PREVÊ SOMENTE PRINCÍPIOS E NORMAS GERAIS DE REGÊNCIA DO ESTADO.

    O ERRO DA QUESTÃO: PODE TER SIDO A IDÉIAS DE " REGRAS BÁSICAS" E NÃO "REGRAS GERAIS" DE ORGANIZAÇÃO DO ESTADO.

    PORTANTO, QUESTÃO ERRADA

  • Quanto à extensão:

    1 – Concisa (Sintética): é aquela que abrange apenas, de forma sucinta, princípios constitucionais gerais ou enuncia regras básicas de organização e funcionamento do sistema jurídico estatal, deixando a parte de pormenorização à legislação complementar.

    2 – Prolixa (Analítica): é aquela que trata de minúcias de regulamentação, que melhor caberiam em normas ordinárias.

  • Quanto à extensão as constituições podem ser : Concisas, Breves , curtas ou sintéticas  e/ou Longas , analíticas ou prolixas. Essa ultima é o caso da nossa. Espero ter sido útil! 

  • Classificação quanto à extensão:

    Quanto à extensão, as Constituições podem ser analíticas ou sintéticas.

    a) Analíticas (prolixas, extensas ou longas): têm conteúdo extenso, tratando de matérias que não apenas a organização básica do Estado. Contêm normas apenas formalmente constitucionais. A CF/88 é analítica, pois trata minuciosamente de certos assuntos, não materialmente constitucionais. Esta espécie de Constituição é uma tendência do constitucionalismo contemporâneo, que busca adotar certos institutos e normas de uma proteção mais eficaz contra investidas do legislador ordinário. Ora, devido à supremacia formal da Constituição, as normas inseridas em seu texto somente poderão ser modificadas mediante processo legislativo especial.

    b) Sintéticas (concisas, sumárias ou curtas): restringem-se aos elementos substancialmente constitucionais. É o caso da Constituição norte-americana, que possui apenas sete artigos. O detalhamento dos direitos e deveres é deixado a cargo das leis infraconstitucionais. Destaque-se que os textos constitucionais sintéticos são qualificados como constituições negativas, uma vez 

    que constroem a chamada liberdade-impedimento, que serve para delimitar o arbítrio do Estado sobre os indivíduos.

  • CF 1998 - Analítica: texto extenso, abordando também materias variadas não substancialmente constitucionais;

  • Gabarito: Errado.

    Quanto a EXTENSÃO:

    Analítica – Grande quantidade de artigos.
    Prolixa – Contém normas materialmente e formalmente constitucionais.

  • Quanto à Extensão:

    Constituições Sintéticas: resumidas, limita-se a traçar normas gerais do Estado.

    Constituições Analíticas: prolixas, não só tratam sobre as normas centrais dos Estado, como também descem a detalhes sobre questões nem sempre consideradas tao relevantes.

  • A nossa CF é: 

    >>>>>>>>FERA 3D

    F - Formal

    E - Escrita

    R - Rígida

    A - Analítica

    3D

    D - Democrática

    D - Dogmática

    D - Dirigente


  • A CF/88, QUANTO À EXTENSÃO, É CLASSIFICADA COMO UMA CONSTITUIÇÃO ANALÍTICA, QUE É AQUELA QUE É PROLIXA, QUE ENTRA NOS DETALHES DE VÁRIOS INSTITUTOS...DIFERENTE DA CONSTITUIÇÃO SINTÉTICA,QUE É JUSTAMENTE O CONTRÁRIO, POIS É UMA CONSTITUIÇÃO RESUMIDA, CONCISA E QUE TRATA APENAS DOS TEMAS PRINCIPAIS.

  • Adoro que esses fdps sequer citam cf88, na hora da prova é uma beleza o cara ter que pressupor sobre qual cf o puto do examinador ta falando...

  • Tiger, via de regra, quando se fala em CF está se referindo à CF/88. Somente interprete outra CF se vier especificado.

  • Tiger, se não me engano, na primeira página das provas do cespe consta que deve-se considerar a abreviação CF como a de CF/88 ressalvo os casos em que a questão se referir explicitamente a outras CFs.  Também fala para considerar "clique" como dois cliques no botão esquerdo do mouse e etc...

  • Errado.

    Quanto à extensão, as Constituições podem ser analíticas ou sintéticas.

    Analíticas (prolixas, extensas ou longas): têm conteúdo extenso, tratando de matérias que não apenas a organização básica do Estado. Contêm normas apenas formalmente constitucionais. A CF/88 é analítica, pois trata minuciosamente de certos assuntos, não materialmente constitucionais. Esta espécie de Constituição é uma tendência do constitucionalismo contemporâneo, que busca dotar certos institutos e normas de uma proteção mais eficaz contra investidas do legislador ordinário. Ora, devido à supremacia formal da Constituição, as normas inseridas em seu texto somente poderão ser modificadas mediante processo legislativo especial.

    Sintéticas (concisas, sumárias ou curtas): restringem-se aos elementos substancialmente constitucionais. É o caso da Constituição norte-americana, que possui apenas sete artigos. O detalhamento dos direitos e deveres é deixado a cargo das leis infraconstitucionais. Destaque-se que os textos constitucionais sintéticos são qualificados como constituições negativas, uma vez que constroem a chamada liberdade-impedimento, que serve para delimitar o arbítrio do Estado sobre os indivíduos.

    Fonte: Estratégia Concursos

  • QUESTÃO ERRADA.


    Para ajudar na CLASSIFICAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO, bolei a seguinte frase: "MEC É FOME".


    M-->quanto ao Modo de Elaboração (DOGMÁTICA).

    E--> quanto à Extensão (ANALÍTICA).

    C--> quanto ao Conteúdo (FORMAL).


    E--> quanto à Estabilidade (RÍGIDA).


    F--> quanto à Forma (ESCRITA).

    O--> quanto à Origem (PROMULGADA).

    M--> quanto ao Modelo (CONSTITUIÇÃO DIRIGENTE).

    E--> quanto à Essência (NOMINAL, mas tende a ser NORMATIVA).



    => Quanto ao MODO DE ELABORAÇÃO: dogmática. Elaborada em determinado momento histórico, exprimindo os valores de uma determinada época.
    => Quanto à EXTENSÃO: analítica. Trata de forma detalhada os temas que aborda.

    => Quanto ao CONTEÚDO: formal. ALÉM DE POSSUIR MATÉRIA CONSTITUCIONAL, possui outros assuntos que nada têm a ver com a CF. Exemplo:‘‘O Colégio Pedro II, localizado na cidade do Rio de Janeiro, será mantido na órbita federal.’’

    => Quanto à ESTABILIDADE: super rígida.

    => Quanto à FORMA: escrita. Formalizada em documento único.

    => Quanto à ORIGEM: promulgada. Constituição democrática, votada.

    => Quanto ao MODELO: constituição dirigente. Além de ESTABELECER LIMITES AO PODER ESTATAL, PREVÊ METAS DE EVOLUÇÃO POLÍTICA.

    => Quanto à ESSÊNCIA/sentido ONTOLÓGICO: nominal. NÃO REFLETE A REALIDADE DO PAÍS, PREOCUPA-SE COM O FUTURO. Exemplo: art. 7°, IV‘‘salário mínimo, fixado em lei... capaz de atender a suas necessidades vitais básicas....’’ e art. 196 “a saúde é direito de todos e dever do Estado...”



    OBSERVAÇÃO: Conforme Karl Loewenstein, as constituições podem ser classificadas de acordo com o seu SENTIDO ONTOLÓGICO, podendo ser semântica, nominal ou normativa. Nossa constituição é NOMINAL e tende a ser NORMATIVA.

    NORMATIVA:  reflete a realidade de nosso país.

    As Constituições SEMÂNTICAS são SIMPLES REFLEXOS da REALIDADE POLÍTICA, servindo como mero instrumento dos donos do poder e das elites políticas, sem limitação do seu conteúdo. (PINTO FERREIRA, 1999, p. 13).



    "Partindo das lições de Karl Loewenstein, Konrad Hesse e Ferdinand Lassale verificamos que a CF/88 não é uma Constituição Normativa, conforme o verdadeiro sentido do que seja este paradigma de Constituição, e ousando dissentir do entendimento doutrinário dominante classificamos a Constituição como sendo Nominal". (Grifo meu).


    http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=7593

  • Eu uso esse macete pra saber as classificações da CF 88...bom coméntário do cristiano...



    PRA FEDer

    P romulgada

    R ígida

    A nalítica

    F ormal

    E scrita

    D ogmática



    FS Ba7 futura aprovada *-* kk ...erros é só avisar

    GABARITO ERRADO

  • Quanto à extensão da constituição

                   

    a) analítica: extensa, em razão da variedade dos assuntos dos textos.

    -  Toda constituição analítica é formal e dirigente.

    -  É típico de constituição analítica conter normas programáticas em seu texto.

     

    b) sintética: concisa/enxuta, porque só trata de assuntos indispensáveis/essenciais a existência do Estado.

    - Toda constituição sintética é material e garantia

  • Quanto à extensão, as Constituições podem ser analíticas ou sintéticas.


    Analíticas  -  (prolixas, extensas ou longas): têm conteúdo extenso, tratando de matérias que não apenas a organização básica do Estado.
    Contêm normas apenas formalmente constitucionais. A CF/88 é analítica, pois trata minuciosamente de certos assuntos, não materialmente constitucionais. Esta espécie de Constituição é uma tendência do constitucionalismo contemporâneo, que busca dotar certos institutos e normas de uma proteção mais eficaz contra investidas do legislador ordinário. Ora, devido à supremacia formal da Constituição, as normas inseridas em seu texto somente poderão ser modificadas mediante processo legislativo especial. 


     Sintéticas -  (concisas, sumárias ou curtas): restringem-se aos elementos substancialmente constitucionais. É o caso da Constituição norte-americana, que possui apenas sete artigos. O detalhamento dos direitos e deveres é deixado a cargo das leis infraconstitucionais. Destaque-se que os textos constitucionais sintéticos são qualificados como constituições negativas, uma vez que constroem a chamada liberdade-impedimento, que serve para delimitar o arbítrio do Estado sobre os indivíduos.

  • Legal que temos que adivinhar que a questão está se referindo à cf/88.

    aff

  • kkkkkkkkkkkkkkkkkkk...Caroliny tu viajou agora heim. kkkkkkkkkkkk

  • Marquei errada pois a afirmativa me parece certa. Em qual momento do texto se falou em CF/88?
    Se estivesse falando da NOSSA CONSTITUIÇÃO eu marcaria como errada.
    Só eu fiquei confuso?

     

  • A CF de 88 e analitica
  • A Constituição Federal de 88, no que tange à sua extensão, é analítica.

  • Na sintética sua preocupação única é a de: enunciar o princípios básicos para a estruturação estatal.

  • caroliny santos concordo com você. A questão ficou incompleta diante da omissão de que se tratava da CF/88.

  • "FED PRA"

     

     

      Formal >> Quanto ao conteúdo >> todas as normas na constituição são constitucionais, independentes do tema que abordem.

     

      Escrita >> Quanto à forma >> todos os dispositivos são escritos e inseridos num documento único.

               Outras nomenclaturas: instrumental.

     

      Dogmática >> Quanto ao modo de elaboração >> elaborada em ocasião datada, por órgão competente.

               Outras nomenclaturas: sistemáticas, ortodoxa.

     

      Promulgada >> Classificação quanto à origem >> texto construído com efetiva participação popular.

               Outras nomenclaturas: democrática, promulgada, popular, votada.

     

      Rígida >> Quanto à estabilidade/alterabilidade/mutabilidade/processo de modificação >> para seu texto ser alterado requer um processo legislativo mais solene e complexo do que aquele para elaboração de normas infraconstitucionais.

               

      Analítica >> Quanto à extensão >> uma vez que detalha assuntos irrelevantes para estruturação do Estado.

               Outras nomenclaturas: prolixa, longa, ampla, larga, extensa

     

     

    Além dessas classificações "clássicas", temos algumas meio viajadas, mas que podem fazer parte de uma questão mais "densa":

      Quanto à finalidade >> dirigente.

      Quanto à interpretação >> semântica.

      Quanto à correspondência com a realidade >> nominativa.

      Quanto à ideologia >> eclética.

      Quanto à unidade documental >> orgânica.

      Quanto ao sistema >> principiológica.

      Quanto ao local de decretação >> autoconstituição.

      Classificações diversas >> plástica, suave, expansiva.

     

    At.te, CW.

  • Analítica >> Quanto à extensão >> uma vez que detalha assuntos irrelevantes para estruturação do Estado.

               Outras nomenclaturas: prolixa, longa, ampla, larga, extensa

  • Errado.

    A CF, quanto à origem, é promulgada, quanto à extensão, é analítica e quanto ao modo de elaboração, é dogmática.

  • Acredito que em provas quando a sigla é cf devemos supor que é a nossa cf.

     

    Constituições estrangeiras, versaria como constituição. Mas isso é apenas um "supositório". rs

  • Classificação quanto à extensão:

     

    a) Analíticas (prolixas, extensas ou longas): têm conteúdo extenso, tratando de matérias que não apenas a organização básica do Estado. Contêm normas apenas formalmente constitucionais. A CF/88 é analítica, pois trata minuciosamente de certos assuntos, não materialmente constitucionais.

     

    b) Sintéticas (concisas, sumárias ou curtas): restringem-se aos elementos substancialmente constitucionais. É o caso da Constituição norte-americana, que possui apenas sete artigos.

     

    Ricardo Vale

  • A CF, no tocante a sua extensão, classifica-se como sintética, uma vez que versa somente sobre os princípios gerais e as regras básicas de organização do Estado. ERRADO - CF/88 é classificada como analítica e não sintética.

  • .....

    ITEM – ERRADO -  Segundo o professor Pedro Lenza (in Direito constitucional esquematizado. 20 Ed. rev., atual. e ampl. – São Paulo: Saraiva, 2016. P. 146):

     

    Quanto à extensão

     

     

    Sintéticas seriam aquelas enxutas, veiculadoras apenas dos princípios fundamentais e estruturais do Estado. Não descem a minúcias, motivo pelo qual são mais duradouras, na medida em que os seus princípios estruturais são interpretados e adequados aos novos anseios pela atividade da Suprema Corte. O exemplo lembrado é a Constituição americana, que está em vigor há mais de 200 anos (é claro, com emendas e interpretações feitas pela Suprema Corte).

     

     

     

    Pinto Ferreira, analisando o constitucionalismo pátrio, indica a Constituição de 1891 como exemplo de sintética.47

     

     

     

    Paulo Bonavides, a seu turno, e com precisão, observa que “as Constituições concisas ou breves resultam numa maior estabilidade do arcabouço constitucional, bem como numa flexibilidade que permite adaptar a Constituição a situações novas e imprevistas do desenvolvimento institucional de um povo, a suas variações mais sentidas de ordem política, econômica e financeira, a necessidades, sobretudo, de improvisar soluções que poderiam, contudo, esbarrar na rigidez dos obstáculos constitucionais”.48

     

     

     

    Analíticas, por outro lado, são aquelas que abordam todos os assuntos que os representantes do povo entenderem fundamentais. Normalmente descem a minúcias, estabelecendo regras que deveriam estar em leis infraconstitucionais, como, conforme já mencionamos, o art. 242, § 2.º, da CF/88, que dispõe que o Colégio Pedro II, localizado na cidade do Rio de Janeiro, será mantido na órbita federal. Assim, o clássico exemplo é a brasileira de 1988.

     

     

    Segundo Bonavides, “as Constituições se fizeram desenvolvidas, volumosas, inchadas, em consequência principalmente de duas causas: a preocupação de dotar certos institutos de proteção eficaz, o sentimento de que a rigidez constitucional é anteparo ao exercício discricionário da autoridade, o anseio de conferir estabilidade ao direito legislado sobre determinadas matérias e, enfim, a conveniência de atribuir ao Estado, através do mais alto instrumento jurídico que é a Constituição, os encargos indispensáveis à manutenção da paz social”.49” (Grifamos)

  • DECORREI ASSIM

    CF de 1988=  PRAFEDer...fedorenta rsrs

    Promulgada

    Rigida

    Analitica

    Formal

    Escrita

    Dogmatica

     

    GABARITO ''ERRADO''

  • ANALÍTICA (prolixas, extensas ou longas) são tratadas todas detalhadas e também são contemporânea, que busca dotar investidas do legislador ordinário. Ex: CF88 é analítica.

    SINTÉTICA: (concisas, sumárias ou curtas) elas são restringíveis substancialmente as constituições, no caso do EUA que possui apenas 7° artigos ela tem uma posição de constituição negativa, ela e construída sobre a liberdade-impedimento, que serve para delimitar o arbítrio do estado sobre os indivíduo

  • Errado

     

    A CF/88 é prolixa, uma vez que trata de matérias que não a organização básica do Estado.

     

    Prof. Nádia Carolina

  • GABARITO ERRADO

     

     

    MACETE QUE APRENDI NO QC:   NOSSA CF É  ''PEDRA FORMAL''

     

    PROMULGADA

    ESCRITA

    DOGMÁTICA

    RÍGIDA

    ANALÍTICA

    FORMAL

     

     

     

    BONS ESTUDOS,GALERA.NÃO DESISTAAM!!! VALEEU

  • Caramba estas questões confundem muito, não fala que é a CF/1988, poxa assim não dá, deveria ser anulada, pode ser tanto a brasileira ou Americana. 

  • A CF, no tocante a sua extensão, classifica-se como sintética, uma vez que versa somente sobre os princípios gerais e as regras básicas de organização do Estado

     

    ANALÍTICA ou PROLIXA

  • kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

    Essa Cindicleia Garcia é uma comediante, querida, falou somente CF a banca está se referindo a nossa realidade, a CF/88, ela (BANCA) só vai especificar quando de tratar de outra realidade, das CFs de outros países.

  • "Essa Cindicleia Garcia é uma comediante" DOUGLAS concordo mano kkkkk ri pra caramba aqui kkkkk

    descontraiu legal kkkk boa cindicleia kkkk

  • Sempre lembrem que nossa CF é analítica, porque o Constituinte Originário foi programático e dirigente

     

    Em outras palavras, tinha um bando de sonhadores na Constituinte (e outro bando de malandros). Contudo, estamos falhando em concretizar o programa constitucional.

     

    Vida longa à república e à democracia, C.H.

  • Quem nos dera

  • analitica, rigida, dogmática, promulgada.

  • questão mal formulada, não especifica de qual cf se refere.

  • Qual CF? --'

  • Oi Fernanda Carvalho, tudo bem? quando o enunciado se refere à constituição de 1988, pode está na questão CF ou CF 88, nas outras constituições, o examinador deixa explícito. Ex: constituição de 1824, de 1891, 1934, de 1937, de 1946 e 1967 (Alguns consideram como uma oitava Constituição a Emenda nº 1 , outorgada pelajunta militar, à Constituição Federal de 1967, que teria sido a Constituição de 1969)

  • GABARITO: ERRADO 

     

    Analíticas (prolixas, extensas ou longas): têm conteúdo extenso, tratando de matérias que não apenas a organização básica do Estado. Contêm normas apenas formalmente constitucionais. A CF/88 é analítica, pois trata minuciosamente de certos assuntos, não materialmente constitucionais.
     

    fonte: estratégia concursos 

  • A questão aborda a temática relacionada à classificação das constituições. Com base na classificação da CF/88, é correto afirmar que a mesma é analítica. Segundo MASSON (2015, p. 42) essa Constituição, igualmente apresentada como "prolixa ou " (“longa" " , ampla " larga"," extensa"), sua confecção se dá de maneira extensa, ampla, detalhada, já que regulamenta todos os assuntos considerados relevantes para a organização e funcionamento do Estado. Referida Constituição não se preocupa em cuidar apenas de matérias constitucionais, essenciais à formação e organização do aparelho estatal e da vida em sociedade; ao contrário, descreve os pormenores da vida no Estado, através de uma infinidade de normas de conteúdo dispensável à estruturação estatal. Segundo a doutrina, é uma Constituição que se desdobra "numa infinidade de normas no afã de constitucionalizar todo o conjunto da vida social". Por resultado, temos uma Constituição inchada, com número sempre volumoso de artigos.

    Referência: MASSON, Nathalia. Manual de Direito Constitucional. 3.ed. Salvador: Jus Podium, 2015.


    Gabarito do professor: assertiva errada.
  • Errado! A CF é classificada como analítica.
  • GAB ERRADO

     

    PROFERIDA

     

    PROMULGADA

    FORMAL

    ESCRITA

    GIDA

    DOGMÁTICA

    ANALÍTICA

     

  • errei pois não passou pela minha cabeça que se tratava de da constituição brasileira

  • Quanto à extensão

     

        As Constituições podem ser classificadas quanto à extensão em analíticas ou sintéticas. As Constituições analíticas (ou
    prolixas, largas, extensas, amplas) examinam e regulamentam todos os assuntos que entendam relevantes. Por esta razão, são
    extensas e prolixas. Como exemplo, a Constituição Federal de 1988. Já as Constituições sintéticas (ou concisas, breves,
    sumárias, sucintas), trazem em seu bojo somente princípios e normas gerais de regência do Estado, ou seja, tratam apenas de
    matérias substancialmente constitucionais, deixando os demais assuntos para a legislação infraconstitucional. Como exemplo, a
    Constituição dos EUA.

  • 1. Quanto à Origem - Promulgada X Outorgadas X Cesaristas (Bonapartistas) X Pactuada

     

    2. Quanto ao Conteúdo - Formal X Material

     

    3. Quanto à Extensão - Sintética x Analítica

     

    4. Quanto ao Modo de Elaboração - Dogmáticas x Históricas

     

    5. Quanto à Ideologia - Ecléticas (Pragmáticas) x Ortodoxas

     

    6. Quanto à  finalidade - Constituição-Garantia x Constituição Dirigente x Constituição-Balanço

     

    7. Quanto à Ontologia (Correspondência com a realidade) - Normativas x Nominativas (Nominalistas) x  Semântica

     

    8. Quanto à Alterabilidade/estabilidade - Imutável x Rígida x Flexível x Semirrígida

     

    9. Quanto à Forma - Escritas x  Não-Escritas (Costumeiras ou Consuetudinárias)

     

     

    10. Constituição Federal de 1988

    A Constituição Federal de 1988 classifica-se como promulgadaformalanalíticadogmáticaeclética (pragmática)dirigentenormativa (ou tendente a sê-la)rígida e escrita codificada.

  • Gabarito errado pois não especifica qual a constituição. Se fosse sobre o conceito de sintética, sem citar qual constituição estaria correta. Caso a respeito da brasileira (CF-88) aí sim classificaria-se como analítica, contudo o texto não especifica.

  • Analítica ou Prolixa.

  • O conceito de constituição sintética está correto, o erro da questão é o enunciado ''A CF, no tocante a sua extensão, classifica-se como sintética''.

     

    ERRADO, pois sabemos que nossa CF 88 é uma constituição analítica.

  • Classificação da CF/88

    Conteúdo

    Formal

    Forma: 

    Escrita

    Modo de elaboração:

    Dogmática

    Origem: 

    Promulgada

    Extensão: 

    Analítica

    Ideologia: 

    Capitalista social democrata

    Estabilidade:

     Rígida

     

    Objetivos: 

    Dirigente

    Ontologia: 

    Normativa 

  • A CF/88 é analítica, por ser mais prolixa e detalhista em seu texto constitucional.

  • PEDRA FORMAL:

    PPROMULGADA - (ORIGEM)

    E: ESCRITA - (FORMA)

    D: DOGMÁTICA - (ELABORAÇÃO)

    RRÍGIDA - (ALTERABILIDADE)

    A: ANALÍTICA - (EXTENSÃO)

    FORMAL - (CONTEÚDO)

  • Ao meu ver, o gabarito está INCORRETO, pois , a questão não se refere à CF-88.

  • Tá pra bater 300 artigos e umas mil emendas, nem tem como ser sintética kkk

  • ERRADO

  • Analítica

    GAB.E

  • Sintético: Sucinto (limitado ou essencial; curto, breve)

    Analítico: Amplo

                       As constituições sintéticas trazem aquilo que são mais essenciais para a formação da estrutura do estado. Um exemplo de constituição sintética é a dos Estados Unidos.

                      Já as constituições analíticas trazem mais temais, mais detalhes, elas são mais volumosas (caso da CF/88). Nossa CF traz muitas minúcias que não precisariam estar no texto constitucional.

    Exemplo clássico: “Art. 242, §2º - O Colégio Pedro II, localizado na cidade do Rio de Janeiro, será mantido na órbita federal”. Essa frase não precisaria estar dentro da constituição porque ela não trata de garantias fundamentais ou da estrutura do Estado”.

    Fonte: Canal do Youtube "Me Julga" da Cíntia Brunelli.

  • A CF/88 é classificada como PRA FODER MUito.

    PRomulgada,

    Analítica,

    FOrmal,

    Dogmática,

    Escrita - por ter sido criada por um processo democrático. 

    Rígida - por ter pontos que não podem ser abolidos. 

    Mutável - por permitir sua alteração ainda que contenha cláusulas pétreas, desde que passe por um procedimento legítimo.


ID
1636768
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Com base nas classificações da CF, julgue o próximo item.

Quanto à mutabilidade, a doutrina majoritária classifica a CF como rígida, visto que, para a modificação do seu texto, exige-se um processo legislativo especial.


Alternativas
Comentários
  • Certo


    A CF/88 é rígida, uma vez que seu texto só pode modificado por procedimento mais dificultoso que o de alteração das leis.

    Prof. Nádia Carolina

  • Certo


    A CF/88 é rígida, uma vez que seu texto só pode modificado por procedimento mais dificultoso que o de alteração das leis.


    Prof. Nádia Carolina

  • Questão correta, outra ajuda, vejam:

    Prova: CESPE - 2007 - TCU - Analista de Controle Externo - Comum a todosDisciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Classificação das Constituições ; Teoria da Constituição; 

    A Constituição Federal de 1988 (CF) é considerada pela maior parte da doutrina constitucionalista como uma constituição rígida. Há, no entanto, visão que - atentando para o fato de a CF ter um núcleo imutável, que não se submete a modificações nem mesmo por emenda - a classifica como super-rígida.

    GABARITO: CERTA.


  • A constituição federal é PROFERIDA 

    PROMULGADA 

    FORMAL

    ESCRITA 

    RÍGIDA 

    DOGMÁTICA 

    ANALÍTICA 
  • A doutrina classifica em rígida ou super rígida?

  • Independente de se tratar de cláusula pétrea as emendas constitucionais dependem de um processo legislativo diferente e solene, além do quorum diferenciado em relação as leis ordinárias. A Constituição Brasileira de 1988 é rígida, posto que prevê um processo muito mais rígido para se elaborar uma Emenda Constitucional do que para elaborar uma simples lei ordinária 


    Da Emenda à Constituição

    Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:

    I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;

    II - do Presidente da República;

    III - de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

    § 1º A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.

    § 2º A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.

    § 3º A emenda à Constituição será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem.

    § 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:

    I - a forma federativa de Estado;

    II - o voto direto, secreto, universal e periódico;

    III - a separação dos Poderes;

    IV - os direitos e garantias individuais.

    § 5º A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.

  • a doutrina MAJORITÁRIA classifica como RÍGIDA (alteração por um processo mais complexo/específico que o das leis).


    OBSERVAÇÃO:

    Segundo a doutrina do Prof. Alexandre de Moraes, entende-se que a CF/88 do Brasil pela presença de Cláusulas Pétreas transforma a Constituição em "SUPER-RÍGIDA".

  • Certo

    Sobre CP/88-PEDRA FORMAL. Promulgada Escrita Dogamatica Rígida Analítica  FORMAL-
  • pois o seu processo é dificultoso.

    correto

  • Engraçado fiz uma prova do Cespe esses dias e estava essa mesma questão e o gabarito da banca foi como E.Inclusive eu acertei a questão.

  • ·  Constituição super-rígida: conceito de Alexandre de Moraes, é a constituição que possui um núcleo imutável – cláusulas pétreas. Tem um núcleo rígido, que possibilita a sua alteração por processo diverso do originário, porém tem um núcleo imutável. 


    ·  Constituição rígida: a alteração formal ocorre por processos distintos dos de criação da lei comum. Segundo a Constituição Federal, em seu art. 47, a lei ordinária é criada por maioria simples de votos, presente a maioria absoluta dos membros da casa legislativa; segundo o art. 69, lei complementar é criada por maioria absoluta de votos; já a emenda à constituição somente pode ser criada se discutida em dois turnos e aprovada por TRÊS QUINTOS dos votos dos respectivos membros, conforme o art. 60, § 2º. Assim, cada espécie normativa possui natureza jurídica diversa. 


  • Não entendi porque foi considerada E, o processo não é especial?

  • A resposta é rígida, o STF já se pronunciou a respeito, entendendo inclusive, que normas que se enquadrem nas cláusulas pétreas podem ser alteradas, desdeque não TENDAM a abolir.... O instituto, podendo-se mitigar o direito fundamental em espécie.


  • Essa questão está CORRETA Gabriela Cristina. O GAB saiu como CERTA, alguém deve ter cometido um erro no site, apenas isso.

     =) Bons estudos!

  • MUTABILIDADE=ALTERABILIDADE(QUE PODE SER IMUTÁVEL, RÍGIDA, FLEXÍVEL E SEMIRRÍGIDA OU SEMIFLEXÍVEL)

  • Rígida: é aquela modificada por procedimento mais dificultoso do que aqueles pelos quais se modificam as demais leis. É sempre escrita, mas vale lembrar que a recíproca não é verdadeira: nem toda Constituição escrita é rígida. A CF/88 é rígida, pois exige procedimento especial para sua modificação por meio de emendas constitucionais: votação em dois turnos, nas duas Casas do Congresso Nacional e aprovação de pelo menos três quintos dos integrantes das Casas Legislativas (art. 60, §2º, CF/88).

  • Rígidas são as Constituições comente alteráveis mediante processos solenes e com exigências formais especiais. Questão certa!

  • Quanto à Alterabilidade/Mutabilidade/Consistência:É uma CONSTITUIÇÃO RÍGIDA, pois para a sua alteração apresenta um processo mais dificultoso, mas trabalhoso. Apresenta também uma parte super rígida, são as chamadas Cláusulas Pétreas. 

  • Item correto. Nossa CF é considerada rígida, aquela que só admite modificação por meio de um procedimento mais solene (árduo, dificultoso, especial) do que o procedimento de modificação das leis comuns; diferentemente das flexíveis, que admitem alteração pelo mesmo procedimento das leis comuns. Também é considerada Super-rígida, ou seja, além de exigir um procedimento especial para a modificação de suas normas, possui um núcleo intangível (Cláusulas Pétreas). Esta última classificação é adotada por Alexandre de Morais. 

    O procedimento está elencado no art.60, §2 CF (dois turnos de votação em cada casa + 3/5 dos votos  dos respectivos membros). Trata-se do quórum de aprovação das emendas constitucionais. 
    Ainda, a classificação quanto mutabilidade pode ser chamada também quanto à estabilidade. 
  • GABARITO: CERTO.

    Quanto a ESTABILIDADE (alterabilidade, consistência ou mutabilidade):

    Rígida – Somente alterável mediante processos, solenidade e exigências formais especiais, diferentes e mais difíceis do que os da formação das leis (complementares e ordinárias);

    3/5 EM 2 TURNOS NAS 2 CASAS DO CONGRESSO NACIONAL (§2º, ART. 60, CF)


    DADO HISTÓRICO: Constituição semirrígida – a “Constituição da Mandioca

    As normas da constituição semirrígida podem ser alteradas, em parte pelo processo legislativo comum e em parte, por processo especial.

    A Constituição brasileira de 1824 (PERÍODO IMPERIAL) era assim classificada em virtude de suas regras poderem ser modificadas em parte pelo processo legislativo ordinário e em parte que ela própria estabelece, só podem ser alteradas por processo especial.

  • À titulo de curiosidade:
    Parte da doutrina, defende que a Estabilidade seria SUPER RÍGIDA ou SEMI-IMUTÁVEIS: tratando-se de uma subcategoria das constituições rígidas. Seriam as constituições que, além de rigídas, possuem uma parcela que não poderia ser modificada (cláusula pétrea ou núcleo duro). Essa categoria peca pelo erro de considerar que as cláusulas pétreas não poderiam sofrer qualquer modificação - teoria essa já rejeitada pelo STF.

  • O gabarito está errado, e a banca foi leviana. A CF/88 é super-rígida, pois - além de estabelecer procedimento especial para mudança de suas normas - ainda estabelece regras que são imutáveis por quaisquer meios.

  • Rodolfo, não é assim que entende a doutrina majoritária. O único que adota essa classificação é o Alexandre de Moraes. 

    Veja: 

    Super-rígida: é a Constituição em que há um núcleo intangível (cláusulas pétreas), sendo as demais normas alteráveis por processo legislativo diferenciado, mais dificultoso que o ordinário. Trata-se de uma classificação adotada apenas por Alexandre de Moraes, para quem a CF/88 é do tipo super-rígida


    Só para recordar: as cláusulas pétreas são dispositivos que não podem sofrer emendas (alterações) tendentes a aboli-las. 

    Estão arroladas no § 4º do art. 60 da Constituição. 


    Fonte: Direito Constitucional p/ Delegado de Polícia Civil - DF 2015, Profs. Nádia Carolina e Ricardo Vale, Aula 00, p. 17 e 18/52, Estratégia Concursos.


    Bons estudos a todos!


  • Quanto à estabilidade da constituição

    a) imutável: aquela que não admite atualizações. 
    A que não pode ser alterada. Está fadada ao insucesso. 

    b) rígida: é aquela que admite atualizações, mas a forma de atualizar a constituição é mais difícil do que atualizar a lei. Tem mais estabilidade. Cria hierarquia entre constituição e lei (Kelsen), há supremacia formal. 
    Pode ser alterada por um processo legislativo mais complexo/solene: Senado Federal+ Câmara dos Deputados3/5 2 turnos 

    Supremacia material é a identificação das normas constitucionais. 
    Supremacia formal é a forma de alteração da constitucional (constituições rígidas) 

    c) flexível: é aquela que é atualizada da mesma forma de atualização das leis. 
    Toda ela dispensa formalidades para alteração. 

    d) semirrígida ou semi-flexível: é aquela que admite atualização, mas uma parte da constituição é atualizada de forma mais difícil e a outra parte é atualizada da mesma maneira da lei. A Constituição de 1824 foi semirrígida. 
    Parte de sua estrutura pode ser informalmente alterada e a outra exige solenidade. 

    e) fixa: A que não admite alteração no sentido de se mantê-la atualizada. A “atualização” é feita pelo poder constituinte originário.

  • CORRETA. 

    Quanto ao grau de estabilidade (alterabilidade, mutabilidade ou consistência) leva em conta o grau de dificuldade para modificar o texto da Constituição, pode ser: imutáveis, rígidas, flexíveis e semirrígidas. 

     

    -Constituição imutável (permanente ou intocável): é aquela que não admite alteração em seu texto. Por isso, essa espécie de Constituição está em desuso por não permitir atualização em seu texto. 

     

    -Constituição rigida: quando exige um processo legislativo especial para modificação em seu texto, mais difícil do que o processo legislativo de elaboração das demais leis do ordenamento. Ex: a atual Constituição que precisa da aprovação das duas Casas por dois turnos e aprovação de, pelo menos, três quintos integrantes das Casas legislativas, nos termos do art.60, §2º, da Carta Política. 

     

    -Constituição flexível: é aquela que permite sua alteração pelo mesmo processo legislativo de elaboração e alteração das demais leis do ordenamento. 

     

    -Constituição semirrígida (semiflexível): é a que exige um processo legislativo mais difícil para modificação de parte de seus dispositivos e permite a mudança de outros dispositivos por um procedimento simples, semelhante àquele de elaboração das demais leis do ordenamento.

     

    Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo

  • GAB CERTO - A CF/88 é rígida, pois exige procedimento especial para sua modificação por meio de emendas constitucionais: votação em dois turnos, nas duas Casas do Congresso Nacional e aprovação de pelo menos três quintos dos integrantes das Casas Legislativas (art. 60, §2º, CF/88). Exemplos: Constituições de 1891, 1934, 1937, 1946, 1967 e 1988.

    Fonte: Estratégia Concursos

  • Lembrando que, para Alexandre de Morais, a CF é clasificada em Super Rígida, já que existem normas que não podem ser objeto de modificação - deliberação -, as chamadas cláusulas pétreas.

     

  • Perfeito!

  • "FED PRA"

     

     

      Formal >> Quanto ao conteúdo >> todas as normas na constituição são constitucionais, independentes do tema que abordem.

     

      Escrita >> Quanto à forma >> todos os dispositivos são escritos e inseridos num documento único.

               Outras nomenclaturas: instrumental.

     

      Dogmática >> Quanto ao modo de elaboração >> elaborada em ocasião datada, por órgão competente.

               Outras nomenclaturas: sistemáticas, ortodoxa.

     

      Promulgada >> Classificação quanto à origem >> texto construído com efetiva participação popular.

               Outras nomenclaturas: democrática, promulgada, popular, votada.

     

      Rígida >> Quanto à estabilidade/alterabilidade/mutabilidade/processo de modificação >> para seu texto ser alterado requer um processo legislativo mais solene e complexo do que aquele para elaboração de normas infraconstitucionais.

               

      Analítica >> Quanto à extensão >> uma vez que detalha assuntos irrelevantes para estruturação do Estado.

               Outras nomenclaturas: prolixa, longa, ampla, larga, extensa

     

     

    Além dessas classificações "clássicas", temos algumas meio viajadas, mas que podem fazer parte de uma questão mais "densa":

      Quanto à finalidade >> dirigente.

      Quanto à interpretação >> semântica.

      Quanto à correspondência com a realidade >> nominativa.

      Quanto à ideologia >> eclética.

      Quanto à unidade documental >> orgânica.

      Quanto ao sistema >> principiológica.

      Quanto ao local de decretação >> autoconstituição.

      Classificações diversas >> plástica, suave, expansiva.

     

    At.te, CW.

  • Certo

    A CF/88 é rígida, uma vez que seu texto só pode modificado por procedimento mais dificultoso que o de alteração das leis.

  • ....

    ITEM – CORRETA -  Segundo o professor Pedro Lenza (in Direito constitucional esquematizado. 20 Ed. rev., atual. e ampl. – São Paulo: Saraiva, 2016. P. 148 e 149):

     

     

    “Quanto à alterabilidade

     

     

    (....)

     

     

    Rígidas são aquelas Constituições que exigem, para a sua alteração (daí preferirmos a terminologia alterabilidade), um processo legislativo mais árduo, mais solene, mais dificultoso do que o processo de alteração das normas não constitucionais. Lembramos que, à exceção da Constituição de 1824 (considerada semirrígida), todas as Constituições brasileiras foram, inclusive a de 1988, rígidas!

     

     

     

    A rigidez constitucional da CF/88 está prevista no art. 60, que, por exemplo, em seu § 2.º estabelece um quorum de votação de 3/5 dos membros de cada Casa, em dois turnos de votação, para aprovação das emendas constitucionais. Em contraposição, apenas para aclarar mais a situação lembrada, a votação das leis ordinárias e complementares dá-se em um único turno de votação (art. 65), com quorum de maioria simples (art. 47) e absoluta (art. 69), respectivamente para lei ordinária e complementar. Outra característica definidora da rigidez da CF/88 está prevista nos incisos I, II e III do art. 60, que estabelecem iniciativa restrita: a) de 1/3, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal; b) do Presidente da República; e c) de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros, enquanto a iniciativa das leis complementares e ordinárias é geral, de acordo com o art. 61.58” (Grifamos)

  • Prova: CESPE - 2007 - TCU - Analista de Controle Externo - Comum a todosDisciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Classificação das Constituições ; Teoria da Constituição; 

    A Constituição Federal de 1988 (CF) é considerada pela maior parte da doutrina constitucionalista como uma constituição rígida. Há, no entanto, visão que - atentando para o fato de a CF ter um núcleo imutável, que não se submete a modificações nem mesmo por emenda - a classifica como super-rígida.

    GABARITO: CERTA.

  • * GABARITO: Certo;

    ---

    * OBSERVAÇÃO: foi interessante o enunciado falar que a doutrina majoritária assim classifica a CRFB. Afinal, há uma classificação para esta bem cobrada também em concursos quanto à mutabilidade: a CF como sendo super-rígida (Alexandre de Moraes).

    ---

    Bons estudos.

  • Gabarito: CERTO

    MUTABILIDADE = ESTABILIDADE = ALTERABILIDADE -> Rígida

  • correta

    a CF/88 é rigida, dificil alteração exigi -se processos, solenidade e exigências formais especiais, diferentes e mais difíceis do que os da formação das leis (complementares e ordinárias);

     

  • GABARITO: CERTO 

     

    A CF/88 é rígida, pois exige procedimento especial para sua modificação por meio de emendas constitucionais: votação em dois turnos, nas duas Casas do Congresso Nacional e aprovação de pelo menos três quintos dos integrantes das Casas Legislativas (art. 60, §2º, CF/88).

     

    fonte: estratégia concursos 

  • Quanto à estabilidade

     

    Quanto à estabilidade (alterabilidade ou mutabilidade), as Constituições podem ser imutáveis, rígidas, flexíveis ou
    semirrígidas.

     

    As Constituições imutáveis, como o próprio nome denota, não admitem alteração do seu conteúdo. Como assevera Sylvio
    Motta, “o interesse nessa modalidade de Constituição é meramente teórico, uma vez que o requisito indispensável para a
    permanência da eficácia de uma Constituição é precisamente sua capacidade de constante adaptação às transformações
    ocorridas na sociedade, o que se torna impossível nesse modelo de Constituição”.
    Por sua vez, as Constituições rígidas são aquelas em que o processo de alteração de suas normas depende de um
    procedimento solene, mais rigoroso do que o exigido para modificação da legislação infraconstitucional (exemplo: CF/1988).

    Já as Constituições flexíveis (ou plásticas), permitem sua alterabilidade pelo mesmo procedimento da legislação ordinária.

  • 1. Quanto à Origem - Promulgada X Outorgadas X Cesaristas (Bonapartistas) X Pactuada

     

    2. Quanto ao Conteúdo - Formal X Material

     

    3. Quanto à Extensão - Sintética x Analítica

     

    4. Quanto ao Modo de Elaboração - Dogmáticas x Históricas

     

    5. Quanto à Ideologia - Ecléticas (Pragmáticas) x Ortodoxas

     

    6. Quanto à  finalidade - Constituição-Garantia x Constituição Dirigente x Constituição-Balanço

     

    7. Quanto à Ontologia (Correspondência com a realidade) - Normativas x Nominativas (Nominalistas) x  Semântica

     

    8. Quanto à Alterabilidade/estabilidade - Imutável x Rígida x Flexível x Semirrígida

     

    9. Quanto à Forma - Escritas x  Não-Escritas (Costumeiras ou Consuetudinárias)

     

     

    10. Constituição Federal de 1988

    A Constituição Federal de 1988 classifica-se como promulgadaformalanalíticadogmáticaeclética (pragmática)dirigentenormativa (ou tendente a sê-la)rígida e escrita codificada.

  • A questão exige conhecimento relacionado à classificação das constituições. Quanto à alterabilidade/mutabilidade, rígida é a constituição na qual a alteração é possível, mas exige um processo legislativo mais complexo e solene do que aquele previsto para a elaboração das demais espécies normativas, infraconstitucionais.

    Gabarito do professor: assertiva certa.


  • PEDRA FORMAL:

    P: PROMULGADA - (ORIGEM)

    E: ESCRITA - (FORMA)

    D: DOGMÁTICA - (ELABORAÇÃO)

    R: RÍGIDA - (ALTERABILIDADE)

    A: ANALÍTICA - (EXTENSÃO)

    FORMAL - (CONTEÚDO)



    "O TEMPO É PRECIOSO, FAÇA COM QUE ELE FLUA DA MELHOR FORMA POSSÍVEL"

    BONS ESTUDOS

  • Lembrem que tem uns doutrinadores loucos, vulgo petistas, que classificam a Magna carta de 1988 como Super Rígida por causa das cláusulas pétreas.

    #pas


ID
1636774
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

        Vaticano e a Palestina assinaram um acordo histórico sobre os direitos da Igreja Católica nos territórios palestinos. A preparação do texto por uma comissão bilateral levou quinze anos. Embora o Vaticano se refira ao “Estado da Palestina" desde o início de 2013, os palestinos consideram que a assinatura do acordo equivale a um reconhecimento de fato de seu Estado.

O Estado de S.Paulo, 27/6/2015, p. A21 (com adaptações).

Tendo esse fragmento de texto como referência inicial e considerando a amplitude do tema por ele abordado, bem como o contexto geopolítico no qual este se insere, julgue o item a seguir.

O Oriente Médio, onde se situa o território palestino, é região estratégica para o mundo contemporâneo desde que o petróleo passou a exercer papel relevante na economia mundial, o que explica a histórica atenção que lhe é conferida pelas grandes potências.


Alternativas
Comentários
  • Certo


    A região do Oriente Médio não é estratégica apenas pela sua localização, pela situação como encontram-se seus mares, terras e canais, mas fundamentalmente pelas suas reservas provadas e inferidas de petróleo.


    http://grabois.org.br/portal/cdm/revista.int.php?id_sessao=50&id_publicacao=128&id_indice=560

  • https://pt.wikipedia.org/wiki/Plano_da_ONU_para_a_partilha_da_Palestina_de_1947

  • resolução 181 da ONU -> http://www.batalhaosuez.com.br/onu1res181.htm

  • CORRETA


    Petróleo é o principal produto responsável pela economia dos países do Oriente Médio. Nessa região está localizada a maior concentração mundial dessa fonte energética (aproximadamente 65% de todo o petróleo mundial). Essa grande quantidade de petróleo, aliada a fatores econômicos e políticos, criou as condições para a formação, em 1960, de um dos mais importantes cartéis do mundo atual, a Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP).


    http://www.brasilescola.com/geografia/oriente-medio.htm

  • CORRETO


    As fronteiras das novas nações, definidas de acordo com interesses europeus, não consideraram a história e as tradições locais, consequentemente vários conflitos ocorreram e continuam ocorrendo no Oriente Médio.
    Os novos Estados árabes – Iraque, Kuwait, Síria, Líbano, Jordânia – brigaram por recursos naturais e território. O conflito mais grave ocorreu na Palestina, para onde, até o fim da Segunda Guerra, havia migrado meio milhão de judeus. Quando foi criado o Estado de Israel, cinco países árabes atacaram, na primeira das seis guerras entre árabes e israelenses


    http://www.brasilescola.com/geografia/oriente-medio.htm


  • Com o fim da Segunda Guerra Mundial, o mundo se deparou com as sequelas de anos de crueldade: mais de seis milhões de judeus exterminados nos campos nazistas. Com isso, as organizações voltadas para ajuda humanitária passaram a resgatar os judeus que sobreviveram aos campos de concentração e embarcá-los clandestinamente para a palestina. A Inglaterra tentou de todas as formas barrar o desembarque dos refugiados, lembrando que a Palestina era concessão britânica.

    O fato sensibilizou a opinião pública mundial e revigorou a ideia de criação de um Estado judeu na Palestina. Em 1947, em assembleia realizada pela Organização das Nações Unidas (ONU), presidida pelo brasileiro Oswaldo Aranha, foi deliberada a divisão da Palestina em dois Estados, o Estado Judeu e o Estado Árabe. Em maio de 1948, os judeus, liderados por David Bem Gurion, fundaram oficialmente o Estado de Israel. No entanto, o Estado árabe prenunciado pela ONU nessa partilha não foi estabelecido e os palestinos lutam até hoje para ter o seu Estado. Esse episódio foi denominado Questão Palestina.


    Fonte:

    http://www.brasilescola.com/historiag/a-criacao-estado-israel.htm


  • O Oriente Médio, onde se situa o território palestino, é região estratégica para o mundo contemporâneo desde que o petróleo passou a exercer papel relevante na economia mundial, o que explica a histórica atenção que lhe é conferida pelas grandes potências.

    Acredito ter compreendido a questão da seguinte forma: como se sabe na Palestina não tem petróleo, e a questão não faz essa afirmativa, por isso esta correta. A região estratégica, retoma Oriente Médio e não o território palestino, como a primeira vista faz-se pensar.

  • A palestina é um povo sem território, não entendi está questao. 

  • "Os Territórios Palestinianos compreendem três regiões não contíguas - a Cisjordânia, a Faixa de Gaza e Jerusalém Oriental. Após a extinção do Mandato Britânico da Palestina, esses territórios foram capturados e ocupados pela Jordânia e pelo Egito durante a Guerra árabe-israelense de 1948. Durante a Guerra dos seis dias (1967), foram ocupados por Israel."

    https://pt.wikipedia.org/wiki/Territ%C3%B3rios_palestinianos

  • A região da Palestina é cenário de uma série de conflitos que remontam aos tempos da Antiguidade Oriental. É um assunto muito extenso para se abordar em poucas linhas. Daí para melhor entendimento do que é o território da Palestina sugiro uma leitura nos links abaixo:

    http://brasilescola.uol.com.br/geografia/questao-palestina.htm

    http://guerras.brasilescola.uol.com.br/seculo-xxi/israelenses-palestinos.htm

    http://brasilescola.uol.com.br/historiag/a-criacao-estado-israel.htm

  • GABARITO CORRETO.

  • Em primeiro lugar, a Palestina localiza-se no Oriente Médio, com o Mar Mediterrâneo a oeste e o deserto da Arábia a leste. Faz fronteira com Israel, Jordânia e Egito. Apesar de não haver petróleo nos territórios da Palestina, ela é uma área estratégica por se localizar próxima aos principais países do Oriente Médio produtores de petróleo. Durante a primeira metade do século XX, a Inglaterra usou o seu domínio sobre a Palestina para ter acesso mais facilitado ao petróleo, o que acabou impulsionando o conflito entre judeus e árabes.
    A resposta está correta. 
  • ...É região estratégica para o mundo contemporâneo desde que o petróleo passou a exercer papel relevante na economia mundial. Essa que é minha discordância da questão: o Oriente Médio é uma das regiões Geopolíticas mais importantes do mundo, berço das três maiores religiões monoteístas do mundo... "A Palestina, sendo um estreito trecho de favorável passagem entre a África e Ásia, foi palco de um grande número de conquistas, pelos mais variados povos, por se constituir num corredor natural para os antigos exércitos." (Wikipédia)

    Como pode, então, o Cespe afirmar que a região passou a ser estratégica somente (desde que) o petróleo passou a exercer papel relevante?

  • Tiago se analisarmos direito a questão está correta, pois inicialmente os conflitos eram pela terra, diferentemente da atualidade que se dar pela passagem que facilata a extração e comercialização do petróleo no mundo contemporâneo.

  • O foco não é petróleo e sim terra sagrada. Território. Soberania . Discordo também

  • Eu marquei certo, mas achei estranho. O oriente médio sempre foi estratégico, muito antes do petróleo, por ser justamente o ponto médio entre oriente e ocidente e passagem obrigatória de caravanas comerciais.

  • Também discordo  a tenção no horiente médio sempre foi mais focada na religião que no petróleo.

  • Estranho, o mundo todo não se volta para lá por causa do petróleo.

ID
1636792
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Com relação ao Windows, ao Microsoft Office e aos programas de correio eletrônico, julgue o item a seguir.

Ainda que sejam utilizados diferentes sistemas operacionais, no Mozilla Thunderbird é possível importar configurações e contas de emails de outros ambientes, como, por exemplo, o Outlook e o Eudora.


Alternativas
Comentários
  • Certo


    Sim, é possível importar configurações e contas de vários programas clientes de e-mail para o Thunderbird. E, em relação ao Outlook, Eudora, Outlook Express e Communicator, o Thunderbird possui até um assistente de importação, que realiza o processor automaticamente.


    Prof. Alexandre Lenin

  • Ao iniciar pela primeira vez, o Thunderbird abre o assistente de importação. É possível importar dos programas mais usados. Se você já estiver usando o Thunderbird, abra o menu Ferramentas >> Importar.

    Um dos formatos que o Thunderbird reconhece é o Outlook Express.

    Avante!

  • Certo, pois a questão quer saber se os programas de correio eletrônico citados se comunicam.

  • Se é possível importar favoritos entre diferentes navegadores, é possível tbm importar informações entre diferentes serviços de emails (MEU RACIOCÍNIO) .

  • importar informações de outros email ok,  agora importar "configurações " não sabia.....

  • (Questão anulada )

    O CESPE até o dia 11/09/2015 não apresentou justificativa.
  • QUESTÃO ANULADA  Gabarito Preliminar: Certo
    Justificativa: Os conhecimentos cobrados no item extrapolam os objetos de avaliação previstos para os cargos.
    http://www.cespe.unb.br/concursos/FUB_15_1/arquivos/FUB_15_JUSTIFICATIVAS_DE_ALTERA____O_DE_GABARITO.PDF
  • Item certo. Só não sei porque essas bancas insistem em cobrar esses clientes de email, sendo que em breve eles sequer vão existir.

  • Questão anulada. 

    Justificativa do CESPE: Os conhecimentos cobrados no item extrapolam os objetos de avaliação previstos para os cargos.

    Mas se não fosse anulada e estivesse prevista no edital, a questão estaria correta. É possível importar as configurações de um cliente de e-mail através de outro cliente de e-mail.

  • Chama no perceba

  • eu marquei como errado

    e acabei ganhando a questão pois houve anulação pela banca ufa mais um pontinho precioso


ID
1636795
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Com relação ao Windows, ao Microsoft Office e aos programas de correio eletrônico, julgue o item a seguir.

No MS Excel, o procedimento denominado referência absoluta possibilita que, ao se copiar, na planilha, a fórmula de uma célula para outra célula, o programa ajuste automaticamente a fórmula para que ela se adapte à nova célula.


Alternativas
Comentários
  • Errado


    O procedimento de referência absoluta faz o oposto do que a questão afirmou. Quando falamos em referência absoluta estamos falando em referência fixa, com valores determinados, absolutos. Logo, ao copiar esta referência, ela não será ajustada. Somente as referências relativas, que são relativas a uma posição e não absolutas, são ajustadas.


    Prof. Alexandre Lenin

  • Questão pega ratão! O examinador trocou referência relativa por referência absoluta. Diferença:

    A referência absoluta é a funcionalidade que indica quais partículas da fórmula não devem ser alteradas ao copiar e colar. Elas se mantêm como foram definidas inicialmente e são representadas pelo cifrão.

    A referência relativa é a funcionalidade mais comum, utilizada por padrão na fórmula. Quando a fórmula é copiada, a fórmula é automaticamente refeita baseando-se na lógica, ou seja, quando você seleciona várias, as referência vão alterando em linhas e/ou colunas também, contrário das absolutas que fixa em uma só.

    Avante!

  • noções de informatica...aff de noção não tem nada!

  • #REF!  Esse é o resultado quando faço o que a questão pede.

  • Errado! Quando se usa a referência absoluta, ocorre justamente o contrário. A fórmula não se adapta a outra célula, mas sim à de origem, afinal é absoluta a referência.

  • Vamos lá!

    O que é referência  absoluta ?

    Uma referência absoluta de célula em uma fórmula, como $A$1, sempre se refere a uma célula em um local específico. Se a posição da célula que contem a fórmula se alterar, a referência absoluta permanecerá a mesma. Se você copiar ou preencher a fórmula ao longo de linhas ou colunas, a referência absoluta não se ajustará. Por padrão, novas fórmulas usam referências relativas e , portanto , é possível que você precise trocá-las por referências absolutas. Por exemplo, se você copiar ou preencher uma referência absoluta da célula B2 para a célula B3 , ela permanecerá a mesma em ambas as células = $A$1.

  • Referência absoluta: copia para outra célula somente , não ocorre alteração.

  • Referências relativas Uma referência relativa em uma fórmula, como A1, é baseada na posição relativa da célula que contém a fórmula e da célula à qual a referência se refere. Se a posição da célula que contém a fórmula se alterar, a referência será alterada. Se você copiar ou preencher a fórmula ao longo de linhas ou de colunas, a referência se ajustará automaticamente. Por padrão, novas fórmulas usam referências relativas. Por exemplo, se você copiar ou preencher uma referência relativa da célula B2 para a B3, ela se ajustará automaticamente de =A1 para =A2.


    Referências absolutas Uma referência absoluta de célula em uma fórmula, como $A$1, sempre se refere a uma célula em um local específico. Se a posição da célula que contém a fórmula se alterar, a referência absoluta permanecerá a mesma. Se você copiar ou preencher a fórmula ao longo de linhas ou colunas, a referência absoluta não se ajustará. Por padrão, novas fórmulas usam referências relativas e, portanto, é possível que você precise trocá-las por referências absolutas. Por exemplo, se você copiar ou preencher uma referência absoluta da célula B2 para a célula B3, ela permanecerá a mesma em ambas as células =$A$1.


    Referências mistas Uma referência mista tem uma coluna absoluta e uma linha relativa, ou uma linha absoluta e uma coluna relativa. Uma referência de coluna absoluta tem o formato $A1, $B1 e assim por diante. Uma referência de linha absoluta tem o formato A$1, B$1 e assim por diante. Se a posição da célula que contém a fórmula se alterar, a referência relativa será alterada e a referência absoluta não se alterará. Se você copiar ou preencher a fórmula ao longo de linhas ou colunas, a referência relativa se ajustará automaticamente e a referência absoluta não se ajustará. Por exemplo, se você copiar ou preencher uma referência mista da célula A2 para B3, ela se ajustará de =A$1 para =B$1.


    FONTE: Ajuda do Excel 2013. 

  • Exemplo de referência absoluta é quando temos o "cifrão" : =$A$4+$F$5

  • Modo de endereçamento absoluto = $ na coluna e na linha, $C$4.

    $, fixa, trava, ele diz: este dado não vai mudar.

  • Referência:
    -> Absoluta:  célula invariável -> Ex.($A$3)


    -> Relativa: célula variável -> Ex.(A3)

    -> Mista: célula invariável parcial -> Ex. (A$3)

  • É exatamente o oposto, muda de célula e não acontece nada!

  • Relativa=copia e atualiza

    Absoluta= copia e nao atualiza

  • Não haverá ajuste automático da fórmula, pois na referência absoluta os dados da fórmula serão mantidos!

  • A referência absoluta impede que o programa ajuste a fórmula. O cifrão ($) serve justamente para “travar” a célula referenciada.

  • Gabarito: ERRADO

     

    Ab$oluta = com $ = não ajusta, não altera a fórmula quando for copiada

    Relativa = sem $ = essa sim, altera (ou ajusta) quando a fórmula é copiada

     

    Prof. Leonardo Gabriel - Informática

    www.youtube.com/leonardogabrielpgs

  • Referência:

    RELATIVA:  A1

    MISTA: $A1

    ABSOLUTA:  $A$1

  • A referência absoluta impede que o programa ajuste a fórmula. O cifrão ($) serve justamente para “travar” a célula referenciada.

     

    GABARITO: ERRADO

  • É isso mesmo, o bizu da Carol Farias diz tudo. 

    A referência absoluta fixa a célula.

  • No MS Excel, o procedimento denominado referência absoluta (Correto = Referência RELATIVA) possibilita que, ao se copiar, na planilha, a fórmula de uma célula para outra célula, o programa ajuste automaticamente a fórmula para que ela se adapte à nova célula.
     

  • Pelo contrário, a referência absoluta impede que o programa ajuste a fórmula. O cifrão ($) serve para "TRAVAR" a célula referenciada.


     

  • Há 3 tipos de referências/modos de endereçamento:

    > RELATIVO: Todo o conteúdo se ajusta de acordo com seu endereço final. Ex: B2 (Linha e coluna se alteram)
    > MISTO: Apenas a parte acompanhada do cifrão $ À ESQUERDA se mantém fixa. Ex: B$2 (Apenas coluna se altera) ou $B2 (Apenas linha se altera)
    > ABSOLUTO: O conteúdo se mantém, independentemente de para onde seja movido. Ex: $B$2 (Linha e coluna fixas)
     

  • Frank Mattos, professor topppp....

  • Pelo contrário. A referência absoluta impede que o programa ajuste a fórmula. O cifrão ($) serve justamente para “travar” a célula referenciada.
  • Pelo contrário. A referência absoluta impede que o programa ajuste a fórmula. O cifrão ($) serve justamente para “travar” a célula referenciada.
  • Pelo contrário. A referência absoluta impede que o programa ajuste a fórmula. O cifrão ($) serve justamente para “travar” a célula referenciada.
  • Pelo contrário. A referência absoluta impede que o programa ajuste a fórmula. O cifrão ($) serve justamente para “travar” a célula referenciada.
  • Pelo contrário. A referência absoluta impede que o programa ajuste a fórmula. O cifrão ($) serve justamente para “travar” a célula referenciada.
  • Pelo contrário. A referência absoluta impede que o programa ajuste a fórmula. O cifrão ($) serve justamente para “travar” a célula referenciada.
  • Pelo contrário. A referência absoluta impede que o programa ajuste a fórmula. O cifrão ($) serve justamente para “travar” a célula referenciada.
  • Pelo contrário. A referência absoluta impede que o programa ajuste a fórmula. O cifrão ($) serve justamente para “travar” a célula referenciada.
  • Pelo contrário. A referência absoluta impede que o programa ajuste a fórmula. O cifrão ($) serve justamente para “travar” a célula referenciada.
  • Pelo contrário. A referência absoluta impede que o programa ajuste a fórmula. O cifrão ($) serve justamente para “travar” a célula referenciada.
  • Pelo contrário. A referência absoluta impede que o programa ajuste a fórmula. O cifrão ($) serve justamente para “travar” a célula referenciada.
  • Pelo contrário. A referência absoluta impede que o programa ajuste a fórmula. O cifrão ($) serve justamente para “travar” a célula referenciada.
  • Pelo contrário. A referência absoluta impede que o programa ajuste a fórmula. O cifrão ($) serve justamente para “travar” a célula referenciada.
  • A referência absoluta é a funcionalidade que indica quais partículas da fórmula não devem ser alteradas ao copiar e colar. Elas se mantêm como foram definidas inicialmente e são representadas pelo cifrão.

    A referência relativa é a funcionalidade mais comum, utilizada por padrão na fórmula. Quando a fórmula é copiada, a fórmula é automaticamente refeita baseando-se na lógica, ou seja, quando você seleciona várias, as referência vão alterando em linhas e/ou colunas também, contrário das absolutas que fixa em uma só.

    Referência:

    RELATIVA: A1

    MISTA: $A1

    ABSOLUTA$A$1

  • Minha contribuição.

    Excel

    Referência relativa => Atualiza os valores.

    Ex.: D2=B2+C4

    Referência absoluta => Não atualiza os valores.

    Ex.: D2=$B$2+$C$4

    Referência mista => É uma mistura da relativa com a absoluta, ou seja, só o que for relativo atualiza e o que for absoluto não atualiza.

    Ex.: D2=$B$2+C4

    Abraço!!!

  • ERRADO

  • No programa MS Excel, as fórmulas podem ser criadas por meio de referências relativas ou absolutas. O sinal $: é utilizado para que não haja alteração da fórmula nem de seu conteúdo quando ela for copiada para uma nova célula na planilha, tornando-a assim absoluta. (CESPE)

    - O sinal $ serve para congelar linhas ou colunas nas fórmulas e funções do Excel.

    - Uma referência relativa é aquela que muda quando copiada, e não possui símbolo de cifrão =A1

    - Uma referência mista é aquela que muda parte do endereço, e possui um símbolo de cifrão =$A1 ou =A$1

    - Uma referência absoluta é aquela que não muda quando copiada, e possui dois símbolos de cifrão =$A$1

  • Com o uso da referência absoluta, a linha e a coluna - referente a uma fórmula-, não serão alteradas quando for feita uma cópia e colagem da fórmula em outra célula.

    Gab: Errado

  • Como trata-se de referência absoluta a fórmula não irá se adaptar a nova célula, ao ser colada permanecerá igual e célula de origem

  • Se a referência é absoluta, a fórmula será travada na cópia para outra célula.

    errado

  • ABSOLUTA COPIA TODO O TEXTO

  • Gab - E

    Referência absoluta trava a célula.

    Absoluta: Se $C$10

    Mista: Se C$10 ou $C10

    Relativa: C10

    OBS: Vale lembrar que o cifrão $ trava a coluna, célula ou ambos.

  • A fórmula se mantem a mesma!

  • RELATIVA                     A1    LINHA E COLUNA ATUALIZA

    MISTA                         A$1    COLUNA MUDA. LINHA BLOQUEADA,

                                          $A1    COLUNA BLOQUEADA LINHA MUDA

    ABSOLUTA                  $A$1    LINHA E COLUNA BLOQUEADAS.

  • se o negócio é absoluto é pq ele faz jus ao nome dele tlgd kkk

  • Forma absoluta não pode ser modificada.

    Forma relativa: pode ser modificada


ID
1636798
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Com relação ao Windows, ao Microsoft Office e aos programas de correio eletrônico, julgue o item a seguir.

O Outlook Express dispõe de recursos que permitem manter os emails no servidor para que os usuários possam ler suas mensagens de quaisquer lugares ou máquinas que tiverem acesso a esse servidor.


Alternativas
Comentários
  • Certo


    É verdade o OE permite que o usuário configure o processo de download das mensagens de forma a deixar uma cópia da mensagem no servidor. Assim, uma vez que a mensagem continuará no servidor, o usuário poderá acessar a caixa postal de outro local.


    Prof. Alexandre Lenin

  • Ele refere-se ao IMAP.

    IMAP: RECEBIMENTO, as mensagens ficam armazenadas no servidor e o utilizador pode ter acesso a suas pastas e mensagens em qualquer computador, tanto por webmail como por cliente de correio eletrônico (como o Mozilla Thunderbird, Outlook Express ou o Evolution). Outra vantagem deste protocolo é o compartilhamento de caixas postais entre usuários membros de um grupo de trabalho.

    OBS: IMAP nao baixa as mensagens para sua maquina, só quando você clica nelas para ver, o POP baixa tudo para sua maquina, a vantagem do POP é que você pode ler com o pc desconectado da internet. Jáh o IMAP não, você só consegue ler offline o que já baixou para sua maquina (ou seja, o que já leu).

    CORRETO

    Avante!

  • Se for OFF LINE, não tem jeito, vai ter que ser na máquina. Caso contrário, sem restrição. Gabarito CERTO.

  • Nem sempre se diz respeito a IMAP. No Sistema POP e tendo suporte no programa cliente, é possível baixar as mensagens e ainda deixar uma cópia no Servidor.

  • IMAP (Internet Message Access Protocol - Protocolo de Acesso ao Correio da Internet) Utilizado em substituição ao POP para permitir que uma mensagem seja lida diretamente pelo browser (navegador) ou em um programa cliente de e-mail (como Microsoft Outlook, Mozilla Thunderbird, etc.)  SEM que ela seja retirada do servidor de entrada (servidor de recebimento das mensagens). Dessa forma, o IMAP permite que o usuário acesse sua caixa postal diretamente e leia suas mensagens ainda no servidor de entrada.


    Patrícia Quintão - Ponto dos Concursos

    GAB CERTO

  • Dica boa:

    SMTP (Só Manda) - Protocolo de Envio de Mensagens;

    POP3 (Puxa a Mensagem) - Protocolo de Recebimento, o Programa de Correio Eletrônico Puxa a Mensagem do Servidor.

    IMAP (Mantém nos Dois) - Protocolo de Recebimento, a Mensagem Fica no Servidor e na Máquina do Usuário.

    Bons estudos!

  • eu baixei uma prova da cespe que tem essa questão coloquei correta e fui conferir no gabarito esta errad vai entender kkk

  • Certa
    "IMAP: O Internet Message Access Protocol, ou Protocolo de Acesso à Mensagem da Internet, é o protocolo mais utilizado dentre os webmails modernos, que permitem que a mensagem seja lida sem transferi-la do servidor na qual se encontra."

  • GABARIO CERTO 

     

    Belíssima dica do Ricardo Borges.     

  • Prezados,

    Manter os emails no servidor para que os usuários possam ler suas mensagens de quaisquer lugar é um recurso permitido no Outlook Express, desde que sua caixa esteja configurada com o protocolo IMAP.

    Portanto a alternativa está correta.

  • Complementando...

    IMAP (Internet Message Access Protocol - Protocolo de Acesso ao Correio da Internet): Utilizado em substituição ao POP para permitir que uma mensagem seja lida em um cliente de e-mail sem que ela seja retirada do servidor de entrada. Portanto, se o servidor de entrada utilizado por um usuário usa o protocolo IMAP, ele poderá baixar as mensagens para o seu cliente de e-mail e, mesmo assim, ainda poderá acessá-las em um navegador web posteriormente. Na prática ele poderia ter lido seus e-mails utilizando o Outlook em um dia e mais tarde, em uma viagem, voltar a acessar o mesmo e-mail em um outro computador qualquer, em um hotel, em um cyber café, em um shopping etc

  • Colegas, uma dúvida: qual a diferença entre esse OE  e o Outlook normal?

  • Prezada Alane Sousa, o OE nada mais é do que as iniciais do programa Outlook Express, ou seja, é uma abreviatura que o pessoal usa para o programa, da mesma forma que falam IE para se referir ao Internet Explorer

    Grande abraço

  • Certa.

    O Outlook permite o uso do protocolo IMAP.

  • Gabarito CERTO

     

    Outra questão nos ajuda a responder, vejam: 

    (CESPE | 2014 | CP) Ferramenta de correio eletrônico, o Outlook Express permite baixar todos os emails do usuário para a máquina local, sendo desnecessária a conexão à Internet para se acessar os emails que estejam na caixa de entrada.

    CERTO.

     

    Força Guerreiros! E não está acabado até que eu vença!

  • Manter os emails no servidor para que os usuários possam ler suas mensagens de quaisquer lugar é um recurso permitido no Outlook Express, desde que sua caixa esteja configurada com o protocolo IMAP.

    Portanto a alternativa está correta.

     

    Prof. do QC Leandro.

  • IMAP - MANTÉM NO SERVIDOR

  • CERTO

     

    O IMAP tem acesso a todas as pastas de sua conta e deixa o status das mensagens igual tanto no servidor como no software e realiza a sincronia das mensagens, mantendo a conexão para que as alterações e mensagens novas recebidas sejam atualizadas quase que em tempo real.

    O acesso via POP baixa as mensagens do servidor e salva as mesmas localmente em seu computador, não deixando uma cópia das mensagens no servidor – a menos que você marque a opção “deixar uma cópia no servidor” nas configurações do seu programa de e-mail. Esse protocolo tem acesso apenas à Caixa de Entrada, não conseguindo baixar nenhuma outra pasta de sua conta.

     

     

    https://www.kinghost.com.br/blog/2013/12/o-que-e-smtp-imap-e-pop-3-e-qual-a-diferenca/

  • SMTP - Sua Mensagem Tá Partindo

     

    POP3 - Lembrar do PObre com celular. Só recebe.

     

    IMAP - MANTÉM NO SERVIDOR  (créditos ao Lucas PRF)

  • SMTP - ENVIA MENSAGENS ( S DE PORTA DE SAÍDA)

     

    POP -  RECEBE MENSAGENS ( P PODE ENTRAR)

     

    IMAP -  PERMITE QUE VOCÊ VEJA O E-MAIL SEM PRECISAR BAIXAR PARA O SEU COMPUTADOR.

  • Trata-se do Protocolo IMAP.

  • Gab Cert

    Trata do protocolo IMAP

     

  • SMTP - Só envia

    POP - Recebe, porém apaga os email do servidor

    IMAP - Recebe, porém nao paga email do servidor

  • SMTP (Só Manda/Sua Mensagem Tá Partindo) - Protocolo de Envio de Mensagens;


    POP3 (Puxa a Mensagem) - Protocolo de Recebimento, o Programa de Correio Eletrônico Puxa a Mensagem do Servidor e apaga ela de lá.


    IMAP (Mantém nos Dois) - Protocolo de Recebimento, a Mensagem Fica no Servidor e na Máquina do Usuário (Mantém).


  • GABARITO CERTO:
    IMAP

    O IMAP permite que você acesse seu email em qualquer lugar, em qualquer dispositivo. Ao ler uma mensagem de email usando IMAP, você não está, na verdade, baixando ou armazenando em seu computador; em vez disso, você está lendo o serviço de email. Como resultado, você pode verificar seu email de diferentes dispositivos, em qualquer lugar do mundo: seu telefone, computador, computador de um amigo.

    O IMAP apenas baixa uma mensagem quando você clica nela, e os anexos não são baixados automaticamente. Dessa forma, você pode verificar suas mensagens muito mais rapidamente do que o POP.


    FONTE:https://support.office.com/pt-br/article/o-que-s%C3%A3o-imap-e-pop-ca2c5799-49f9-4079-aefe-ddca85d5b1c9

  • Eu marquei correto já pensando na maldade da CESPE, mas lembrando, pois, o recurso que permite isto, que diz na assertiva, é a utilização do protocolo IMAP(IMAP4). A forma expressa na questão fica parecendo que é algo característico do Outlook, todavia não é. Para quem está começando a estudar por agora a parte de Webmail e cliente e-mail, vale muito a pena saber a diferença dos protocolos SMTP, POP e IMAP.

  • Eu achei que o OUTLOOK EXPRESS utilizada o protocolo de recebimento POP3. E que o Microsoft Outlook 2016 que utilizasse o IMAP.

  • Manter os emails no servidor para que os usuários possam ler suas mensagens de quaisquer lugar é um recurso permitido no Outlook Express, desde que sua caixa esteja configurada com o protocolo IMAP.

    Portanto a alternativa está correta.

  • Básico do básico

  • CERTO

    Isso ocorre por causa protocolo IMAP.

  • Outlook Express: Um programa que ninguém, a não ser o examinador CESPE, usa.

  • CERTO

    IMAP - Mantém a mensagem no servidor ( + usado ).

    POP - Tira a mensagem do servidor ( - usado).

    BONS ESTUDOS

  • Minha contribuição.

    Protocolos de Correio Eletrônico

    SMTP => Protocolo da camada de aplicação, o SMTP é o principal protocolo de envio de correio eletrônico através da rede.

    Mnemônico: SUA MENSAGEM TÁ PARTINDO

    POP3 => Protocolo da camada de aplicação, o POP3 foi criado como uma forma simplificada para receber, baixar e deletar mensagens de um servidor de e-mail. Por meio dele, um cliente de e-mail conectado à Internet é capaz de acessar um servidor de e-mail, fazer download de todos os seus e-mails para seu computador local e marcar todas as mensagens para deleção no servidor de e-mail. Isso significa que os e-mails que você baixar utilizando o POP3 somente podem ser visualizados no cliente de e-mail específico que baixou os e-mails e somente no computador específico que contém instalado o cliente de e-mail.

    Mnemônico: POP3 = POBRE não tem Internet para ler online

    IMAP => Protocolo da camada de aplicação, o IMAP especificamente projetado para nos livrar dos limites de envio e recebimento de e-mail de um único cliente de e-mail. Em contraste com o POP3, o IMAP permite que você acesse qualquer cliente de e-mail e visualize todos os e-mails a qualquer momento e de qualquer lugar.

    Mnemônico: IMAP = ONLINE

    Fonte: Estratégia

    Abraço!!!

  • BLZ... TÁ FALANDO DE IMAP... MAS CUIDADO COM OS COMENTÁRIOS SOBRE SMTP.

    - SMTP= (Protocolo para Envio de mensagem e Recebimento... usando correio eletrônico)

    INTRANET = Envia e Recebe, (só na Intranet faz os dois).

    INTERNET = Só Envia.

    Troca de Mensagens Direta, Com o SMTP;

    Sem Servidores;

    - Só se o Remetente e o Destinatário de um e-mail estão no mesmo sistema (intranet).

    A TROCA entre SERVIDORES de correio eletrônico, Envio e Recebimento,

    É NECESSARIAMENTE POR SMTP. 

    IMAP= Ixi MAntém Por favor (recebe e mantém cópia no servidor) (Internet Message Access Protocol) =Download.

    (Protocolo que permite acessar mensagens de email que residem no servidor de email)

    - Em contraste com o POP3, o IMAP permite que você acesse qualquer cliente de e-mail e visualize todos os e-mails a qualquer momento e de qualquer lugar.

    POP3= (Post Office Protocol 3) = Download

    Protocolo da camada de aplicação, o POP3, criado como forma simplificada p/ receber, baixar e deletar mensagens de um servidor de e-mail.

    Por ele, um cliente de e-mail conectado à Internet é capaz de acessar um servidor de e-mail, fazer download de todos os seus e-mails p/ seu computador local e marcar todas as mensagens p/ deleção no servidor de e-mail. Isso significa que os e-mails que você baixar utilizando o POP3 somente podem ser visualizados no cliente de e-mail específico que baixou os e-mails e somente no computador que contém instalado o cliente de e-mail.

  • CERTO

  • CERTO

    Por padrão, o IMAP mantém as mensagens no servidor, e o POP as baixa.

  • CERTO, Por meio do IMAP

    • PARA AJUDAR A FIXAR

    MNEMÔNICO IMAP (DA DIREITA PARA A ESQUERDA)

    PUXA A MENSAGI

    E

    IMAP -- MANTÉM

    JESUS CRISTO O FILHO DO DEUS VIVO

  • Lembrando que o POP3 tem 2 configurações, a nativa em que o mesmo baixa a mensagem apaga do servidor e a outra configuração em que ele baixa a mensagem e mantém no servidor.


ID
1636801
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Julgue o item que se segue, referentes a Internet e segurança da informação.

A função da autoridade certificadora é emitir certificado digital de usuários da Internet. 


Alternativas
Comentários
  • Certo


    A Autoridade Certificadora (entidade, pública ou privada) é responsável por emitir, distribuir, renovar, revogar e gerenciar certificados digitais. A AC “verifica se o titular do certificado possui a chave privada que corresponde à chave pública que faz parte do certificado. Cria e assina digitalmente o certificado do assinante, onde o certificado emitido pela AC representa a declaração da identidade do titular, que possui um par único de chaves (pública/privada)” (fonte Instituto Nacional de Tecnologia da Informação)


    Prof. Alexandre Lenim

  • Uma Autoridade Certificadora pode emitir certificados para uma pessoa, empresa, equipamento ou ainda para outra AC, criando assim uma verdadeira infraestrutura de confiança. No Brasil, a infraestrutura mais conhecida é a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), regulada pelo governo federal e instituída por lei para dar validade jurídica aos documentos tramitados eletronicamente.


    A Autoridade Certificadora mais importante da ICP-Brasil é a AC-Raiz Brasileira. Ela é responsável pela emissão dos certificados de todas as ACs a ela diretamente subordinadas.


    Curiosidade: Por serem de extrema importância para a infraestrutura, as chaves privadas dessas autoridades são mantidas em ambientes de altíssima segurança, as chamadas salas-cofre.

    CORRETO

    Avante!

  • gabarito:certo

    parece tão óbvio que dá até medo!!!


    Autoridade certificadora :

    emite, gerencia e revoga os certificados para uma
    comunidade de usuários finais


     Autoridade de registro:

    serve como uma
    entidade intermediária entre a AC e seus usuários
    finais, ajudando a AC em suas funções rotineiras para
    o processamento de certificados.


    fonte:Prof Patricia quintão

  • As Autoridades Certificadoras (AC) são entidades públicas ou privadas credenciadas à hierarquia da ICP-Brasil, sua função será: Emitir;Distribuir;Renovar;Revogar, e;Gerenciar certificados digitais.


    Já uma Autoridade de Registro (AR) solicitará certificados a uma AC. Ela é uma ponte de contato e por meio dela é possível receber, validar, encaminhar emissões ou revogações e fazer a identificação presencial de seus contribuintes. As Autoridades de Registro não podem gerar o certificado digital.


    http://certificacao-digital.info/autoridade-certificadora-e-autoridade-de-registro.html
  • CORRETA


    Certificação Digital  é uma atividade de reconhecimento em meio eletrônico que se caracteriza pelo estabelecimento de uma relação única, exclusiva e intransferível entre uma chave de criptografia e uma pessoa física, jurídica, máquina ou aplicação. Esse reconhecimento é inserido em um Certificado Digital, por uma Autoridade Certificadora.

    Patricia Quintão PONTO
  • Certo.

    Entre os campos obrigatórios do certificado digital encontra-se a identificação e a assinatura
    da entidade que o emitiu, os quais permitem verificar a autenticidade e a integridade
    do certificado. A entidade emissora é chamada de Autoridade Certificadora ou
    simplesmente AC. A AC é o principal componente de uma Infra-Estrutura de Chaves
    Públicas e é responsável pela emissão dos certificados digitais
    . O usuário de um certificado
    digital precisa confiar na AC.

    Fonte: https://www.oficioeletronico.com.br/Downloads/CartilhaCertificacaoDigital.pdf

  • Quando se coloca A função da AC, está restringindo a questão, mostrando que somente tem a função de emitir os certificados, que não é verdade

  • Achei muito vago o termo: "usuários da internet" dá impressão que todo mundo que utiliza a internet tem um certificado digital. Muito estranha. Não achei tão óbvia assim não.

  • Marquei errado pq achei bonita demais p ser verdade kkkk

  • Certificado Digital - AUTENTICIDADE e N REPÚDIO

    ICP BRASIL - órgão que regulamenta a distribuição de certificados digitais no Brasil,
    AR - Autoridade de Registro - Registra a solicitação do certificado,
    AC - Autoridade Certificadora - EMITE Certificados Digitais.
  • Essa é daquelas que de tão fácil você fica  até com medo de marcar...

  • (C)

    ICP Brasil:
    Orgão que gerência a emissão de certificados digitais no Brasil.

    AR: Autoridade de registro responsável pelas solicitações de certificado digital.

    AC: Autoridade certificadora= Quem emite os certificados.


    C.E.R.S 2015

  • A Autoridade Certificadora é a responsável por criar o par de chaves de um usuário enquanto que a Autoridade de Registro é um intermediário entre o usuário e uma AC.

  • 1)  Certificado Digital: Como fosse autenticidade de assinatura. Ex,: Token.

    Garante a autenticiadde, confidencialidade, não repúdio, integridade e disponibilidade.

    o  ICP Brasil:  É o órgão responsável pela emissão de certificados digitais no Brasil.

    o  AR: Autoridade de registro ou autoridade registradora, responsável por registrar a solicitação do certificado.

    o  AC: Autoridade certificadora, possui o papel da emissão do certificado digital.

  • só usuarios da internet?


  • Tão fácili que errei... :|

  • Errei a questão pois achei que não era apenas usuários da internet que poderiam ter o certificado digital e continuo na dúvida !!!

  • A autoridade de registro (autoridade registradora) é responsável por registrar a solicitação do certificado. 

    A autoridade certificadora é responsável por emitir certificados digitais.

  • Gente, é a Cespe 


    olha a questão

    A função da autoridade certificadora é emitir certificado digital de usuários da Internet. 

    o examinadoor n disse "A única função ... é somente ...apenas para ...", a questão está certa, pois nesse caso não restringiu  
  • CORRETA!!


    Uma Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP) envolve um processo colaborativo entre várias entidades: autoridade certificadora (AC), autoridade de registro (AR), repositório de certificados e o usuário final.


    Em resumo podemos afirmar que:


    A AC EMITE, gerencia e revoga os CERTIFICADOS para uma comunidade de usuários finais. A AR serve como uma entidade intermediária entre AC e seus usuários finais, ajudando a AC em suas funções rotineiras para o PROCESSAMENTO DE CERTIFICADOS.


    fonte: PROF. PARTÍCIA QUINTÃO. PONTO DOS CONCURSOS.


    FOCOFORÇAFÉ#@


  • Hierarquia ICP BRASIL

                                                AC raiz ( emite certificado para outras ACs)

                                                     V

                                                  AC (Autoridade certificadora=  emite certificado digital)

                                                    V

                                                 AR ( Autoridade de registro = coleta os documentos do usuário e envia para AC)

                                                 V

                                      USUÁRIO FINAL ( Não tem contato com a AC Raiz, seu contato é com a AC).

                                                                                                                             NCB.

  • Exatamente isso!

  • "A função da autoridade certificadora é emitir certificado digital de usuários da Internet."  ERRADÍSSIMO!! O termo "usuários" já está errado pois a atoridade certificadora pode emitir um certificado, além de pessoas físicas, também para um website, para uma pessoa jurídica que não são necessariamente "usuários". O erro é ainda mais gritante quando diz "usuários da Internet", sendo que é possível que eu utilize um certificado digital para assinar eletronicamente um documento e enviar este documento em um pen drive via correio tradicional ou qualquer outro meio de transporte que não seja a internet. Um outro exemplo é a assinatura de uma nota fiscal eletrônica mesmo que não haja internet disponível naquele momento. (Fonte: Eu mesmo. Pós-graduado em TI e trabalho na área a mais de 20 anos)

     

    Mais referências:

    Uma Autoridade Certificadora (AC) é uma entidade, pública ou privada, subordinada à hierarquia da ICP-Brasil, responsável por emitir, distribuir, renovar, revogar e gerenciar certificados digitais. Tem a responsabilidade de verificar se o titular do certificado possui a chave privada que corresponde à chave pública que faz parte do certificado. Cria e assina digitalmente o certificado do assinante, onde o certificado emitido pela AC representa a declaração da identidade do titular, que possui um par único de chaves (pública/privada). (Fonte: Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - iti.gov.br)

     

    Certificate Authorities, or Certificate Authorities / CAs, issue Digital Certificates. Digital Certificates are verifiable small data files that contain identity credentials to help websites, people, and devices represent their authentic online identity. (Fonte: Globalsign.com)

     

    Certificate Authority (CA) is an organization that is trusted to sign digital certificates. CA verifies identity and legitimacy of company or individual that requested a certificate and if the verification is successful, CA issues signed certificate. (Fonte: Namecheap)

  • A certificação digital é um processo que garante, de forma única, a identidade de uma pessoa
    (usuário de e-mail, por exemplo), ou de um computador (quando acessamos o banco). A
    certificação digital é garantida por um terceiro de confiança: uma instituição conhecida,
    normalmente, como AC (Autoridade Certificadora – CA em inglês). A certificação digital se
    baseia na existência de documentos chamados Certificados Digitais para cada indivíduo a ser
    autenticado
    (pessoa ou micro)
     

  • Autoridade de registro: coleta documentos e envia para AC

    Autoridade certificadora: emite o certificado

    Autoridade Raíz: cadastra e libera CD.

    bizu pra prova!!!

    BONS ESTUDOS!

  • Prezados,

    A autoridade certificadora é a entidade responsável por emitir e gerenciar certificados digitais. Esses certificados podem ser emitidos para diversos tipos de entidades, tais como : pessoa, computador, departamento de uma instituição, etc.

    Portanto a questão está correta.

  • Faço certificados... no meu dia a dia, mas achei tão, mas tão vago, que errei. Achei que como estava qualquer um usuário da internet teria que fazer. Foi o que deu a entender a questão.

  • Quem errou essa questao CURTI AQUI.

  • O óbvio gera dúvidas.

  • CORRETO!

    Não se assuste com o simples, confie no seu conhecimento. 

    PMAL 2017!

  • Verdade. A Autoridade Certificadora (entidade, pública ou privada) é responsável por emitir, distribuir, renovar, revogar e gerenciar certificados digitais. A AC “verifica se o titular do certificado possui a chave privada que corresponde à chave pública que faz parte do certificado. Cria e assina digitalmente o certificado do assinante, onde o certificado emitido pela AC representa a declaração da identidade do titular, que possui um par único de chaves (pública/privada)” (fonte Instituto Nacional de Tecnologia da InformaçãO.

    FONTE: ESTRATÉGIA CONCURSO

  • Gabarito: CERTO

     

    Em primeiro lugar temos que saber o que é  um certificado digital.

     

    Um certificado digital é um documento eletrônico que identifica pessoas, físicas ou jurídicas, URLs, contas de usuário, servidores (computadores) dentre outras entidades. Contêm informações relevantes para a identificação “real” da entidade a que visam certificar (CPF, CNPJ, endereço, nome, etc.) e informações relevantes para a aplicação a que se destinam.

     

    Agora, sabendo disso saiba que o certificado digital precisa ser emitido por uma autoridade reconhecida pelas partes interessadas na transação. Chamamos essa autoridade de Autoridade Certificadora, ou AC.

     

    Portanto, questão correta já que a função da autoridade certificadora é emitir certificado digital de usuários da Internet

  • Fiquei receoso em responder, pois afirma que é usuários da internet. Isso quer dizer que os que não são usuários não podem utilizá-los?

  • De tão facil, eu cabei errando!

  • CERTO, certificado digital é um arquivo eletrônico que serve como identidade virtual para uma pessoa física ou jurídica, e por ele pode se fazer transações online com garantia de autenticidade e com toda proteção das informações trocadas.

  • Nunca substime qualquer questão!

     

    #SegueoPapiro

  • CERTO

    Autoridade Certificadora (AC) - Emite o par de chaves)

    Autoridade de Registro (AR) - Serve como intermediário entre AC e o usuário.

  • Autoridade certificadora RAIZDistrui os certificados para as autoridades certificadoras de nível IMEDIATAMENTE subsequente ao seu.
    *NÃO EMITE CERTIFICADOPara USUÁRIOS FINAIS.

    _

    Autoridade certificadoraEmite, gerência e revoga os certificados.
    *Entidades certificadorasPessoas, computadores, departamento de uma instituição etc.

    _

    Autoridade de registro: Intermediária entre autoridade certificadora usuário.
    *NÃO EMITE CERTIFICADO.

  • GABARITO CERTO

    Uma Autoridade Certificadora (AC) é uma entidade, pública ou privada, subordinada à hierarquia da ICP-Brasil, responsável por emitir, distribuir, renovar, revogar e gerenciar certificados digitais.

  • CERTO

  • - AUTORIDADE CERTIFICADORA RAIZ => É o órgão regulador.

    - AUTORIDADES CERTIFICADORAS (AC) => Emitem certificados.

    - AUTORIDADE DE REGISTRO (AR) => Verificam a documentação.

    Comentário de um colega em outra questão.

  • Minha contribuição.

    Autoridade certificadora => É uma entidade responsável por emitir certificados digitais, ela é uma espécie de cartório digital.

    Fonte: Estratégia

    Abraço!!!

  • CERTIFICAÇÃO DIGITAL;

     

    AC – Raiz = - AUTORIDADE CERTIFICADORA RAIZ => É o órgão Regulador.

    Da ICP-Brasil (AC-Raiz) é a primeira autoridade da cadeia de certificação.

    Executa Políticas de Certificados, normas técnicas e operacionais aprovadas pelo Comitê Gestor da ICPBrasil. Compete à AC-Raiz emitir, expedir, distribuir, revogar e gerenciar os certificados das autoridades certificadoras de nível imediatamente subsequente ao seu.

    Distrui os certificados as Autoridades Certificadoras de nível IMEDIATAMENTE subsequente ao seu.

    *NÃO EMITE CERTIFICADOPara USUÁRIOS FINAIS.

    AC - - AUTORIDADES CERTIFICADORAS (AC) => Emitem certificados.

    Entidade, pública ou privada, subordinada à hierarquia da ICP-Brasil, responsável por emitir, distribuir, renovar, revogar e gerenciar certificados digitais.

    *Entidades certificadorasPessoas, computadores, departamento de uma instituição etc.

    AC “verifica se o titular do certificado tem a chave privada que corresponde à chave pública que faz parte do certificado.

    # Cria e Assina digitalmente o certificado do assinante, onde o certificado emitido pela AC representa a declaração da identidade do titular, que possui um par único de chaves (pública/privada)” 

     

    AR – - AUTORIDADE DE REGISTRO (AR) => Verificam a documentação.

    É responsável pela interface entre o usuário e a Autoridade Certificadora.

    Vinculada a uma AC, tem por objetivo o recebimento, validação, encaminhamento de solicitações de emissão ou revogação de certificados digitais e identificação, de forma presencial, de seus solicitantes.

    *NÃO EMITE CERTIFICADO

  • INFORMAÇÃO INCOMPLETA PARA A CESPE QUASE NUNCA É IGUAL QUESTÃO INCORRETA"

  • - AUTORIDADE CERTIFICADORA RAIZ => É o órgão regulador.

    - AUTORIDADES CERTIFICADORAS (AC) => Emitem certificados.

    - AUTORIDADE DE REGISTRO (AR) => Verificam a documentação.

  • 1)Autoridade certificadora raiz: ITI(instituto de tec. da informação) gerencia e revoga os certificados

    2)Autoridade certificadora ICP-Brasil: Entidade pública ou privada que opera na emissão/distribuição/renovação dos certificados 

    3)Autoridade de registro: Recebimento e validação dos registros(verifica se a documentação do requerente está em conformidade), não os emitindo (quem faz isso é a autoridade certificadora)

  • Autoridade Raiz: DENATRAN, organiza a parada

    Autoridade Certificadora: DETRAN do estado, quem emite CNH

    Autoridade de Registro: CFC, apenas fazem a parte burocráticas, mas quem emita é o DETRAN

  • Aquela questão que você aplica psicologia reversa e se F$%#... \o/

  • Autoridade Certificadora (AC):  entidade responsável por emitir certificados digitais, distribuindo, renovando, revogando e gerenciando tais certificados. Esses certificados contém o nome, registro civil e chave pública do dono do certificado, a data de validade, versão e número de série do certificado, o nome e a assinatura digital da autoridade certificadora, algoritmo de criptografia utilizado etc.

    Certificado digital: documento eletrônico assinado digitalmente por uma terceira parte confiável (Autoridade Certificadora) e que cumpre a função de associar uma entidade (pessoa, processo, servidor etc.) a um par de chaves criptográficas com o intuito de tornar as comunicações mais confiáveis. Em combinação com outros recursos, pode-se garantir autenticidade, integridade, não-repúdio e confidencialidade.

  • Autoridade Certificadora - Certificado digital de usuários

  • Autoridade Certificadora (AC) tem a responsabilidade de emitir, distribuir, renovar, revogar e gerenciar os certificados digitais. É com ela que podemos verificar a validade de um determinado certificado digital.

    Portanto, item correto!

  • Gabarito Certo.

    Autoridade Certificadora Raiz.

    A Primeira autoridade certificadora, consiste em:

    • Executar políticas
    • normas
    • operações

    Autoridade certificadora.

    É uma entidade pública ou privada, subordinada à hierarquia da ICP-Brasil, que consiste em:

    • Emitir
    • distribuir
    • revogar
    • gerenciar certificados digitais.

    Autoridade de registro.

    Autoridade responsável pela interface entre usuário e a autoridade certificadora.

    Bons estudos!✌

  • fiquei na duvida ,quanto a banca , ela é sempre clara , no meu ver quando ela coloca que "A função da AC e emitir ...." ,no meu entendimento ela limita essa função , acho que a questão gerou dupla interpretação. a questão poderia mencionar que "UMA DAS FUNÇÕES DA AC É EMITIR CERTIFICADO ... " pra mim ta errada .

  • Se liga aí!!

    Lembra da banca ACDC.

    Autoridade Certificadora > Certificado digital.

    DNL (105 PTS - PE

  • um odio desses fdp´s que não sabem nada e so colam textão nas respostas pra atrapalhar, texto errado do wikipedia, ptqpariu a geração nishimura ta F#d@

  • Gab: CERTO

    Certificado Digital - Infraestrutura de cahves públicas (ICP)

    • AUTORIDADE CERTIFICADORA RAIZ: É o órgão regulador
    • AUTORIDADES CERTIFICADORAS(AC): Emitem Certificados
    • AUTORIDADE DE REGISTRO(AR): Verificam a documentação
  • CERTO

    Mais questões sobre o assunto:

    Os certificados digitais contêm uma chave pública, informações acerca da identidade do remetente de uma mensagem e a assinatura da autoridade certificadora que gerou o certificado CERTO

    A assinatura digital, que é um método de autenticação da informação, permite que um documento ou uma versão reduzida do documento (digest message) seja assinado eletronicamente. CERTO

    Assinaturas digitais são recursos que substituem a biometria e garantem que o documento possa conter uma imagem com assinatura gráfica ou rubrica do remetente.Errado

    A assinatura digital é um código — criado mediante a utilização de uma chave privada —, que permite identificar a identidade do remetente de dados. CERTO

  • A. CERTIFICADORA RAIZ - emite certificado digital para outras;

    A. CERTIFICADORA - emite e disponibiliza o par de chaves, emite lista de certificados...

    A. DE REGISTRO - vende o certificado digital [ intermediadora ];

  • CERTO

    A Autoridade Certificadora (AC) tem a responsabilidade de emitir, distribuir, renovar, revogar e

    gerenciar os certificados digitais. É com ela que podemos verificar a validade de um determinado

    certificado digital.

  • - AUTORIDADE CERTIFICADORA RAIZ => É o órgão regulador.

    - AUTORIDADES CERTIFICADORAS (AC) => Emitem certificados.

    - AUTORIDADE DE REGISTRO (AR) => Verificam a documentação.

    Peguei aqui nos comentários

  • A mão chega a tremer


ID
1636804
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Julgue o item que se segue, referentes a Internet e segurança da informação.

O phishing é um procedimento que possibilita a obtenção de dados sigilosos de usuários da Internet, em geral, por meio de falsas mensagens de email.


Alternativas
Comentários
  • Certo


    O Phishing (phishing-scam ou phishing/scam) é um tipo de fraude realizada com o objetivo de obter os dados pessoais e financeiros de um usuário, por meio da utilização de engenharia social e meios técnicos.


    Prof. Alexandre Lenin

  • Como o nome propõe (Phishing), é uma tentativa de um fraudador tentar "pescar" informações pessoais de usuários desavisados ou inexperientes. Isto ocorre de várias maneiras, principalmente por email, mensagem instantânea, SMS, dentre outros.

  • "PhIshing" ---> ataca pelo "Imail" email.

    Pharming ---> ataca burlando o DNS (Domain Name System)

  • Em computação, phishing, termo oriundo do inglês (fishing) que quer dizer pesca, é uma forma de fraude eletrônica, caracterizada por tentativas de adquirir dados pessoais de diversos tipos; senhas, dados financeiros como número de cartões de crédito e outros dados pessoais. O ato consiste em um fraudador se fazer passar por uma pessoa ou empresa confiável enviando uma comunicação eletrônica oficial. Isto ocorre de várias maneiras, principalmente por email, mensagem instantânea, SMS, dentre outros.

    FONTE: WIKIPÉDIA 

  • Questão correta. 
    Uma questão de 2010 nos ajuda a responder, vejamos:

    Q70785 - Noções de Informática; Ano: 2010; Banca: CESPE; Órgão: ANEEL:

    Phishing é um tipo de ataque na Internet que tenta induzir, por meio de mensagens de e-mail ou sítios maliciosos, os usuários a informarem dados pessoais ou confidenciais. Item certo. 
    Espero ter ajudado. :)

  • CORRETA


    Phishing, scam ou phishing scam: Tipo de fraude que se dá por meio do envio de mensagem não solicitada, que se passa por comunicação de uma instituição conhecida, e que procura induzir o acesso a páginas fraudulentas (falsificadas), projetadas para furtar dados pessoais e financeiros de usuários desavisados.

     

     

    Exemplo clássico: Um email se passando por um banco pedindo suas informações pessoais...
     

    Patricia Quintão PONTO

     

     

  • Questão correta, outras ajudam a responder, vejam:


    Prova: CESPE - 2010 - ANEEL - Todos os Cargos - Nível SuperiorDisciplina: Noções de Informática | Assuntos: Segurança da Informação; Malware (vírus, worms e pragas virtuais); 

    Phishing é um tipo de ataque na Internet que tenta induzir, por meio de mensagens de e-mail ou sítios maliciosos, os usuários a informarem dados pessoais ou confidenciais.

    GABARITO: CERTA.



    Prova: CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Técnica LegislativaDisciplina: Noções de Informática | Assuntos: Segurança da Informação; Ataques ; 

    O termo phishing designa a técnica utilizada por um fraudador para obter dados pessoais de usuários desavisados ou inexperientes, ao empregar informações que parecem ser verdadeiras com o objetivo de enganar esses usuários.

    GABARITO: CERTA.



    Prova: CESPE - 2013 - MPU - Analista - DireitoDisciplina: Noções de Informática | Assuntos: Segurança da Informação; 

    Phishing é a técnica de criar páginas falsas, idênticas às oficiais, para capturar informações de usuários dessas páginas.

    GABARITO: CERTA.



    Prova: CESPE - 2014 - Polícia Federal - Conhecimentos Básicos - Nível SuperiorDisciplina: Noções de Informática | Assuntos: Segurança da Informação; Malware (vírus, worms e pragas virtuais); 

    Phishing é um tipo de malware que, por meio de uma mensagem de email, solicita informações confidenciais ao usuário, fazendo-se passar por uma entidade confiável conhecida do destinatário.

    GABARITO: CERTA.




    "Fica aqui o meu apelo para a equipe do site “QUERO MINHA VERSÃO ANTIGA DO QC”

  • Phishing é uma tentativa de confundir as pessoas para que forneçam suas informações confidenciais, como o número de CPF e senhas. Geralmente, essas tentativas utilizam e-mails ou mensagens instantâneas aparentemente legítimos, combinados com websites falsos.

  • CERTO.

    PHISHING= É um tipo de golpe eletrônico cujo objetivo é o furto de dados pessoais, tais como CPF e dados bancários. Através de e-mails com mensagens de depósitos, prêmios ou sorteios. Geralmente esses e-mails contam com um link malicioso que leva a uma página sem conteúdo.

  • Pode ser por site falsos também, mas em geral são por emails. 

  • Phishing

    É uma técnica utilizada para induzir usuários de computador a revelar informações pessoais ou financeiras por meio de uma mensagem de email ou de um site, começa com uma mensagem de email semelhante a um aviso oficial de uma fonte confiável, como um banco, uma empresa de cartão de crédito ou um comerciante online respeitável. Na mensagem de email, os destinatários são direcionados a um site fraudulento, no qual são solicitadas informações pessoais, como um número de conta ou uma senha



    Informática

    Raymundo Penna


  • RSRS.. não sei se pode ajudar, mas eu lembro sempre associado a um "peixinho", lança a varinha  e pesca ele! A varinha no caso seria as páginas ou e-mails falsos, e o peixe seria as nossas informações, dados.. rs

  • Phishing (trocadilho com pescaria): É um golpe para "pescar" dados de usuário, como senhas de um banco, número de cartões de crédito e etc. Normalmente é feito por e-mail, contendo um link para um endereço falso que parece a página verdadeira do banco.

    Bons estudos!

  • Phishing significa pescaria e tem o intuito de ''pescar'' o usuário, para que ele clique no arquivo executável.

  • PHISHING:  FAMOSA PESCAGEM FRAUDULENTA E MALICIOSA!!

  • Isabela,

    acho super interessante que você coloque questões parecidas em relação ao tema proposto, isso ajuda muito!

    Muito obrigada de verdade

    bjs

  • Correto

    Somente complementando, Phishing é a técnica de criar páginas falsas idênticas às oficiais, para capturar informações de usuários dessas páginas também denominadas Pharming. Os Phising também são os emails falsos que se passam por bancos ou alguma empresa conhecida que tem o intuito de copiar ou capturar dados pessoais. 
  • Gosto de falar que o Phishing(fishingé o pescador, joga a isca para o peixe morder.
    CERTO


  • Phishingphishing-scam ou phishing/scam, é o tipo de fraude por meio da qual um golpista tenta obter dados pessoais e financeiros de um usuário, pela utilização combinada de meios técnicos e engenharia social.


    phishing ocorre por meio do envio de mensagens eletrônicas 


  • Também gosto da versão antiga do QC!!!

  • Phishing é um golpe que pode ser praticado tanto por engenharia social quanto por pharming.

    Engenharia social: atrai a confianca do usuário para obter dados pessoais.

    Pharming: o golpista altera o IP do DNS e coloca o do servidor falso para obter dados pessoais

  • Questões similares


    Ano: 2012    Banca: CESPE        Órgão: Câmara dos Deputados   

    O termo phishing designa a técnica utilizada por um fraudador para obter dados pessoais de usuários desavisados ou inexperientes, ao empregar informações que parecem ser verdadeiras com o objetivo de enganar esses usuários.Gabarito certo


    Ano 2014        Banca Cespe    Órgão DPF

     Phishing é um tipo de malware que, por meio de uma mensagem de email, solicita informações confidenciais ao usuário, fazendo-se passar por uma entidade confiável conhecida do destinatário.


    Justificativa Cespe - O phishing lidera hoje o roubo de identidade de usuários, e engenharia social e usa mensagens de email para solicitar informações confidenciais dos clientes.


  • Complementando...

    (CESPE/2014/POLICIA FEDERAL/ADMINISTRADOR) Phishing é um tipo de malware que, por meio de uma mensagem de e-mail, solicita informações confidenciais ao usuário, fazendo-se passar por uma entidade confiável conhecida do destinatário.C

  • Por meio de telefonemas e sites falsos tbm.

  • " Phishing (ou Phishing Scam)
    É um golpe muito utilizado para obter dados de usuários desavisados ou fazê-los abrir arquivos com programas maliciosos.
    Consiste em enviar aos usuários (normalmente por meio de e-mail – em algum spam) uma mensagem ilegítima que aparenta pertencer a uma instituição conhecida, como um banco, ou um órgão do governo (Receita Federal, INSS e Ministério do Trabalho são apenas alguns dos que eu já recebi).
    Nesses e-mails falsos, há normalmente links que apontam para páginas falsas que nos pedem nossos dados (nome, CPF, número da conta e, claro, senhas). Alguns desses links também são usados não para nos levarem a páginas ilegítimas, mas também para que baixemos arquivos (perigosos, claro) para nosso computador."
    joão Antônio Carvalho, Informática para Concursos.

    Logo...
    CERTO.

  • Lembre-se do mestre pixinguinha (PHISHING) ..Quem não conhece procure conhecê-lo.... Imagine que ele é um cara que vive mandando e-mail falsos para os amigos para tentar obter informações sigilosas. PRONTO ...SE ESQUECER MERECE UNS CASCUDOS DOS BONS.

  • Correto - Os chamados "Golpes - Scans" são aplicados pelo PHISHING.
    O mesmo têm aplicações como: Obter informações confidências e Técnica de alteração do DNS, conhecido também "DNS chache Poisoning"

    Obter informações confidências -  se for por lábia, persuasão, confiança = ENGENHARIA SOCIAL

    Técnica de alteração do DNS  -  chamamos de Pharmins ou DNS Cache Poisoning.

     
    Bons estudos!
     

  • Phishing vem do inglês "fishing" - pescar. Ou seja, é uma forma de fraude eletrônica onde o fraudador tenta "pescar" informações confidenciais de usuários. 

  • Em computação, phishing, termo oriundo do inglês (fishing) que quer dizer pesca, é uma forma de fraude eletrônica, caracterizada por tentativas de adquirir dados pessoais de diversos tipos; senhas, dados financeiros como número de cartões de crédito e outros dados pessoais.

  • Gabarito: Certo

    * Phishing

              ·É um tipo de ATAQUE que tenta INDUZIR O USUÁRIO a FORNECER seus DADOS PESSOAIS.

              ·O conceito deriva do inglês = PESCA  

    ·TECNICAS UTILIZADAS:

                       * PHARMING: o invasor utiliza técnicas para redirecionar o usuário para um site falso, faz uma ALTERAÇÃO do DNS;

                                             - DNS (domain name system) é um sistema de conversão de nomes, que tem como função CONVERTER os números  do endereços IP em nomes de domínio.

                                            - Obs.: Para simular um ambiente seguro os invasores utilizam um certificado autoassinado

                   * ENGENHARIA SOCIAL: o invasor utiliza de TÉCNICAS DE PERSUASÃO (171, CAÔ, papo mole)

                   * RANSONWARE: são tentativas de PEDIDOS de RESGATE

    Bons Estudos

  • Achei a questão incompleta ou até errada mesmo, de fato ele pode se difundir através de um email, mas se você abrir o email e não colocar suas informações? Não vai acontecer nada. Logo eu vejo que ele não obtem as informações através de um email, mas sim da página falsa que a banca esqueceu de colocar. 

     

  • Envia aos usuários, normalmente, e-mails falsos com mensagem ilegítima que aparenta pertencer a uma instituição conhecida (banco, INSS...)

    Nesses e-mails há links que apontam para páginas falsas que nos pedem dados (cpf, nome, senhas..) ou arquivos perigosos que querem baixar em nosso pc.

     

    O Phishing tem o intuito de obter dados do usuário.

  • Galera, o Phishing geralmente está "travestido" de sites de bancos e outros, para não cair nessa, ao passar o mouse em um link, SEMPRE olhe no canto inferior o endereço que irá direcionar

  • QUESTÃO CERTISSIMA!!! 

    Isso é a definição de Phishing

  • Bruno Silva, por isso a questão colocou o termo "EM GERAL". Cuidado com os comentários dos colegas do Qc, não está somente relacionado a e-mail não! O Phishing pode ser uma página da WEB falsa também. Antigamente, muita gente estava sendo direcionado para um site falso (phishing) do banco do Brasil por exemplo, ao digitar no google.

  • Meu Deus! To errando conceitos tão fáceis. Vontade de chorar!

  • Lucas PRF, foi justamente pensando que phishing era o clone de uma página na web que errei a questão, não sabia que poderia vir como mensagem de e-mail.

     

     

  • SO ME VEIO AQUELAS MENSAGEM QUE CHAGAM NO EMAIL OU NO CELULAR DIZENDO QUE GANHEI A MEGA SENA, OU 10 MIL REAIS, E PEDE MEU DADOS PESSOAIS....

  • Se falar: exclusivamente por e-mail estará errada.

  •        (“phishing” em inglês corresponde a “pescaria”), tem o objetivo de “pescar” informações e dados pessoais importantes através de mensagens falsas. Com isso, os criminosos podem conseguir nomes de usuários e senhas de um site qualquer, como também são capazes obter dados de contas bancárias e cartões de crédito.

  • sempre confundo essa questão com spam

  • :'(

  • A questão é errada por citar "em geral". Mesmo que ela não diga que é só por email, mas a afirmação "em geral" afirma uma estatística. Existe alguma estetística que prove que a maioria dos phishings são enviados por e-mail? Não, então não é possível confirmar o que assertiva diz. 

     

    O conceito está correto, mas a construção lógica da questão não. Porém, é um crime exigir lógica e coerência de bancas como o Lixespe

  • Fabrício, você extrapolou................"em geral" quer dizer , no contexto ,geralmente...geral + -mente). advérbio. 1. De modo geral. 2. Na maior parte dos casos ou em relação à maioria................

  • Correto.

    É o tipo de fraude no qual um golpista tenta obter dados pessoais e financeiros. Normalmente, é realizado por mensagens eletrônicas que tentam se passar por alguma Instituição conhecida, compelindo o destinatário a entrar em um site (falso) para o fornecimento de dados pessoais.

    Estratégia concursos

  • É UM PROCEDIMENTO ? 

  • Resposta: CERTO

    Phishingphishing-scam ou phishing/scam, é o tipo de fraude por meio da qual um golpista tenta obter dados pessoais e financeiros de um usuário, pela utilização combinada de meios técnicos e engenharia social.

    phishing ocorre por meio do envio de mensagens eletrônicas que:

    ·         tentam se passar pela comunicação oficial de uma instituição conhecida, como um banco, uma empresa ou um site popular;

    ·         procuram atrair a atenção do usuário, seja por curiosidade, por caridade ou pela possibilidade de obter alguma vantagem financeira;

    ·         informam que a não execução dos procedimentos descritos pode acarretar sérias consequências, como a inscrição em serviços de proteção de crédito e o cancelamento de um cadastro, de uma conta bancária ou de um cartão de crédito;

    tentam induzir o usuário a fornecer dados pessoais e financeiros, por meio do acesso a páginas falsas, que tentam se passar pela página oficial da instituição; da instalação de códigos maliciosos, projetados para coletar informações sensíveis; e do preenchimento de formulários contidos na mensagem ou em páginas Web.

  • GAb Certa

     

     

    Phishing é uma maneira desonesta que cibercriminosos usam para enganar você a revelar informações pessoais, como senhas ou cartão de crédito, CPF e número de contas bancárias. Eles fazem isso enviando e-mails falsos ou direcionando você a websites falsos.

  • Só uma observação galera...

     

    O phishing é um tipo de golpe aplicado na internet, uma fraude eletrônica realizada por alguem mal intencionado para roubar informações através de websites falsos ou, principalmente, emails falsos.

     

    MAAAASSS... fiquem ligados para não se prenderem muito ao fato de ser só um golpe, pois tem questão que fala que o phishing é um malware, vejam:

     

    Q425786

    Ano: 2014

    Banca: CESPE

    Órgão: Polícia Federal

    Prova: Conhecimentos Básicos - Nível Superior


    Phishing é um tipo de malware que, por meio de uma mensagem de email, solicita informações confidenciais ao usuário, fazendo-se passar por uma entidade confiável conhecida do destinatário. (CERTO)

  • Lembrei de quando fui ao mar PESCAR. rsrs...

    Phishing tem o objetivo de pescar informações e dados pessoais importantes através de mensagens.

    Certo.

  • Phishing não é um malware, spyware e nem worms!

  • Malware (abreviatura para “software malicioso”) é considerado um tipo de software irritante ou malígno que pretende acessar secretamente um dispositivo sem o conhecimento do usuário. Os tipos de malware incluem spyware, adware, phishing, vírus, Cavalos de Tróia, worms, rootkits, ramsoware e sequestradores de navegador.

     

    fonte: https://www.avast.com/pt-br/c-malware

  • Phishing (pescaria): Página ou email falso idêntico a de um serviço confiável que tem como objetivo capturar dados de usuário.

  • ERREI POR CAUSA DO "PROCEDIMENTO", MESMO SABENDO O CONCEITO. AFF...

  • Phishing é uma técnica de fraude online, utilizada por criminosos no mundo da informática para roubar senhas de banco e demais informações pessoais, usando-as de maneira fraudulenta. A expressão phishing (pronuncia-se "fichin") surgiu a partir da palavra em inglês "fishing", que significa "pescando".

  • PHISHING - é a técnica de criar páginas falsas, idênticas às oficiais, para capturar informações de usuários dessas páginas. É o tipo de fraude por meio da qual um golpista tenta obter dados pessoais e financeiros de um usuário, pela utilização combinada de meios técnicos e engenharia social. 
     

    Exemplos de situações envolvendo phishing são:
    Páginas falsas de comércio eletrônico ou Internet Banking: você recebe um e-mail, em nome de um site de comércio eletrônico ou de uma instituição financeira, que tenta induzi-lo a clicar em um link. Ao fazer isto, você é direcionado para uma página Web falsa, semelhante ao site que você realmente deseja acessar, onde são solicitados os seus dados pessoais e financeiros.

     

    OBSERVAÇÃO: Phishing-scam NÃO É VÍRUS, mas sim um tipo de golpe no qual se tenta obter dados pessoais e financeiros de um usuário. Logo a utilização de antivírus NÃO É CAPAZ evitar phishing-scam.

     

     

    GABARITO: CERTO

  • discordo desse termo "Em geral"

  • O Phishing Scam é uma fraude em que o golpista tenta enganar um usuário para obtenção de dados pessoais e financeiros que permitam a aplicação de um golpe, combinando técnicas computacionais e de engenharia social. Um exemplo de phishing é um e-mail que possa induzir o usuário a clicar em um link falso levando-o para uma página clonada ou um arquivo malicioso. 

     

  • O phishing normalmente é o primeiro passo para aplicar alguma fraude financeira no usuário que cai nele. Via de regra, o objetivo é ter acesso a dados bancários do usuário para tal finalidade.
  • O phishing normalmente é o primeiro passo para aplicar alguma fraude financeira no usuário que cai nele. Via de regra, o objetivo é ter acesso a dados bancários do usuário para tal finalidade.
  • O phishing normalmente é o primeiro passo para aplicar alguma fraude financeira no usuário que cai nele. Via de regra, o objetivo é ter acesso a dados bancários do usuário para tal finalidade.
  • O phishing normalmente é o primeiro passo para aplicar alguma fraude financeira no usuário que cai nele. Via de regra, o objetivo é ter acesso a dados bancários do usuário para tal finalidade.
  • O phishing normalmente é o primeiro passo para aplicar alguma fraude financeira no usuário que cai nele. Via de regra, o objetivo é ter acesso a dados bancários do usuário para tal finalidade.
  • O phishing normalmente é o primeiro passo para aplicar alguma fraude financeira no usuário que cai nele. Via de regra, o objetivo é ter acesso a dados bancários do usuário para tal finalidade.
  • O phishing normalmente é o primeiro passo para aplicar alguma fraude financeira no usuário que cai nele. Via de regra, o objetivo é ter acesso a dados bancários do usuário para tal finalidade.
  • O phishing normalmente é o primeiro passo para aplicar alguma fraude financeira no usuário que cai nele. Via de regra, o objetivo é ter acesso a dados bancários do usuário para tal finalidade.
  • qual a diferença entre phishing e spoofing?

  • CERTO

    Phishing = é uma tática fraudulenta usada por hackers (ou similares) com a intenção de adquirir dados pessoais, sejam dados bancários, senhas e outros. Trata-se de uma tática de se fazer passar por pessoa ou empresa confiável, enviando uma comunicação aparentemente "oficial", principalmente através de e-mails.

    Fonte: resumos para concursos

  • Minha contribuição.

    Ataques e golpes:

    Phishing => É um fraude em que o golpista tenta enganar um usuário, para a obtenção de dados pessoais e financeiros que permitam a aplicação de um golpe, combinando técnicas computacionais e de engenharia social.

    Phishing = Pescar informações

    Fonte: Estratégia

    Abraço!!!

  • Corretíssimo

    O phishing normalmente é o primeiro passo para aplicar alguma fraude financeira no usuário que cai nele. Via de regra, o objetivo é ter acesso a dados bancários do usuário para tal finalidade.

  • Phishingphishing-scam ou phishing/scam, é o tipo de fraude por meio da qual um golpista tenta obter dados pessoais e financeiros de um usuário, pela utilização combinada de meios técnicos e engenharia social.

    phishing ocorre por meio do envio de mensagens eletrônicas que:

    Para atrair a atenção do usuário as mensagens apresentam diferentes tópicos e temas, normalmente explorando campanhas de publicidade, serviços, a imagem de pessoas e assuntos em destaque no momento, como exemplificado na Tabela . Exemplos de situações envolvendo phishing são:

    Páginas falsas de comércio eletrônico ou Internet Banking: você recebe um e-mail, em nome de um site de comércio eletrônico ou de uma instituição financeira, que tenta induzi-lo a clicar em um link. Ao fazer isto, você é direcionado para uma página Web falsa, semelhante ao site que você realmente deseja acessar, onde são solicitados os seus dados pessoais e financeiros.

    Páginas falsas de redes sociais ou de companhias aéreas: você recebe uma mensagem contendo um link para o site da rede social ou da companhia aérea que você utiliza. Ao clicar, você é direcionado para uma página Web falsa onde é solicitado o seu nome de usuário e a sua senha que, ao serem fornecidos, serão enviados aos golpistas que passarão a ter acesso ao site e poderão efetuar ações em seu nome, como enviar mensagens ou emitir passagens aéreas.

    Mensagens contendo formulários: você recebe uma mensagem eletrônica contendo um formulário com campos para a digitação de dados pessoais e financeiros. A mensagem solicita que você preencha o formulário e apresenta um botão para confirmar o envio das informações. Ao preencher os campos e confirmar o envio, seus dados são transmitidos para os golpistas.

    Mensagens contendo links para códigos maliciosos

    Solicitação de recadastramento

  • CERTO

    MAPA MENTAL SOBRE CÓDIGOS MALICIOSOS:

    http://gestyy.com/eqiFM5

  • Phishing (Pescaria), ou seja, o objetivo desse procedimento é pescar os dados do usuário, através de uma pagina/site ou E-mail falso, se passando pelo serviço/site legítimo.

  • O Phishing é um golpe que induz o usuário a passar informações confidenciais.

    Perseverança!

  • Um Rap que peguei dos colegas do qc que ajuda a memorizar .

    "PHARMING PHISHING"

    ♪ ♫ ♩ ♫ ... 

    "o PHARMING é um lobo em pele de cordeiro,

    se disfarça direitinho pro seu desespero;

    o PHISHING é um salafrário,

    que te faz cair no conto do vigário;

    mas não preocupe com isso, meu irmão,

    fique esperto, não digite a senha do seu cartão... ♪ ♫ ♩ ♫"

  • Gabarito CERTO

    (CESPE / Polícia Federal – 2014) Phishing é um tipo de malware que, por meio de uma mensagem de email, solicita informações confidenciais ao usuário, fazendo-se passar por uma entidade confiável conhecida do destinatário. - CERTO

  • Gabarito CERTO

    (CESPE / Polícia Federal – 2014Phishing é um tipo de malware que, por meio de uma mensagem de email, solicita informações confidenciais ao usuário, fazendo-se passar por uma entidade confiável conhecida do destinatário. - CERTO

  • (Ph)ishing = Pescaria = Pescar Informações = Digitou, dançou!

  • CERTO

    " Phishing, phishing-scam ou phishing/scam, é o tipo de fraude por meio da qual um golpista tenta obter dados pessoais e financeiros de um usuário, pela utilização combinada de meios técnicos e engenharia social.

    O phishing ocorre por meio do envio de mensagens eletrônicas que:

    tentam se passar pela comunicação oficial de uma instituição conhecida, como um banco, uma empresa ou um site popular;

    procuram atrair a atenção do usuário, seja por curiosidade, por caridade ou pela possibilidade de obter alguma vantagem financeira;

    informam que a não execução dos procedimentos descritos pode acarretar sérias consequências, como a inscrição em serviços de proteção de crédito e o cancelamento de um cadastro, de uma conta bancária ou de um cartão de crédito;

    tentam induzir o usuario a fornecer dados pessoais e financeiros, por meio do acesso a páginas falsas, que tentam se passar pela página oficial da instituição; da instalação de códigos maliciosos, projetados para coletar informações sensíveis; e do preenchimento de formulários contidos na mensagem ou em páginas Web.

    Para atrair a atenção do usuário, as mensagens apresentam diferentes tópicos e temas, normalmente explorando campanhas de publicidade, serviços, a imagem de pessoas e assuntos em destaque no momento." (Cartilha de Segurança).

  • >Phishing Scam: Um exemplo de phishing é um e-mail que possa induzir o usuário a clicar em um link falso levando-o para uma página clonada ou um arquivo malicioso.

    >Spear phishing é um ataque de phishing pequeno e direcionado, focado em uma pessoa, grupo de pessoas, ou organização específica com o objetivo de penetrar suas defesas.  Costuma se dirigir à vítima por nome e/ou cargo e tratando sobre um assunto que interesse ou seja pertinente ao contexto da vítima.

    Não confundir com:

    >Email spoofing: consiste em alterar campos do cabeçalho de um e-mail, de forma a aparentar que ele foi enviado de uma determinada origem quando, na verdade, foi enviado de outra.

    >Pharming : corromper ou envenenar o DNS e direcionar o endereço de um sítio para um servidor diferente do original.

  • É o clássico vírus de e-mail

  • (Ph)ishing = Pescaria = Pescar Informações = Digitou, dançou!

  • (Ph)ishing = Pescaria ,pescar os dados do usuário, através de uma pagina/site ou E-mail falso, se passando pelo serviço/site legítimo.

  • Phishing é o tipo de fraude por meio do qual o golpista tenta obter dados "pessoais e financeiros de um usuário".

    Ocorre geralmnete por meio de mensagens eletrônicas falsas em de Instituições conhecidas, geralmente tentando induzir o preenchimento de informações em paginas falsas.

  • Mais isso e ATAQUE vey, e não malware

  • acho que cai uma de phishing na prf21. E vcs?

  • (Ph)ishing = pescaria --> pesca informações do usuário. Aqui te induz a clicar em sites falsos e a fornecer informações (geralmente ocorre com o compartilhamento de links desses sites falsos)

    Pharming = lembra farmácia/remédio/envenemento --> é o envenenamento de cache DNS. Aqui você pretende ir na página verdadeira mas é automaticamente redirecionado para a falsa (pois o cache está envenenado) e com isso vc fornece suas informações.

    Qualquer erro me corrijam, por favor

  • Lembrando que não se trata de um vírus, mas uma tática fraudulenta usada por crack crackers.

  • CERTO

    PHISHING

    • é um tipo de fraude/golpe
    • Não é vírus nem malware

    "pescar" senhas e dados - tentam induzir o usuário a fornecer dados pessoais e financeiros, utilizando e-mails que simulam ser uma instituição ou empresa confiável. (Bancos, Empresas de e-commerce,etc)

  • Comentário do professor:

    Essa questão traz o atual posicionamento da banca sobre Phishing, onde é considerado um procedimento nas práticas de ataque. Não é apenas através de email, podendo ser, também, através de SMS com exemplo.

    Gabarito: Correto

  • PHISHING: fraude/pesca informações com o objetivo de obter os dados pessoais e financeiros de um usuário, Ex: e-mail se passando por funcionário de banco a fim de obter dados.

  • Um exemplo básico e de fácil pescaria: Para cometer as fraudes eletrônicas, os criminosos utilizam mensagens aparentemente reais.

  • PHISHING = "PESCARIA"

  • ◙ PHISHING: fraude/pesca informações com o objetivo de obter os dados pessoais e financeiros de um usuário, Ex: e-mail se passando por funcionário de banco a fim de obter dados.

  • Quando fala em e-mail a primeira coisa que vem à cabeça é o spam kkk

  • ERREI POR CAUSA DESSA PARTE, ''EM GERAL'', POR E-MAIL, SENDO QUE TAMBÉM É POSSÍVEL ATRAVÉS DE SITES.

  • É um tipo de ATAQUE que tenta INDUZIR O USUÁRIO a FORNECER seus DADOS PESSOAIS.

    O conceito deriva do inglês = PESCA .

    phishing é a ação de obtenção maliciosa de dados geralmente por meio de páginas falsas ou mensagens de e-mail. O pharming é utilizado através de um link direcionando o navegador a uma página falsa e tentando corromper o DNS para a exibição de uma URL verdadeira. Ou seja, nenhuma ocorre no mundo real

  • gab c

    Sites clonados. Atua na captação de vítima, ao se passar por um remetente confiável (amigo, empresa).

    Ele te conduzem para um tal site falso e roubam seus dados.

  • Associe phishing com Estelionato, pois nesse ataque a vitima entrega de forma voluntária o que é induzida a fazer.

  • Esse "em geral" acaba com o cidadão.

  • O phishing:  PESCA INFORMAÇÕES..

    CERTO

  • famoso pega bisonho

  • Comentários do prof. Diego do Estratégia (@professordiegocarvalho):

    Perfeito! Trata-se de um golpe fraudulento que permite capturar dados sigilosos de usuários por meio do envio de mensagens falsas de e-mail. 

    Correto


ID
1636807
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Julgue o item que se segue, referentes a Internet e segurança da informação.

Os navegadores de Internet, como o Internet Explorer ou o Firefox, permitem que sejam abertas quaisquer páginas que estejam no formato de arquivo denominado .http.


Alternativas
Comentários
  • Creio que o erro da questão está em colocar o ponto antes do http
     

  • " formato de arquivo denominado .http." Esse domínio não é um formato de arquivo. (Questão Errada)

  • Errado. 

    http é o protocolo de transferência de hipertexto. 

    As páginas são no formato html (hyper text markup language, linguagem de marcação de hipertexto). 

    Se trocarmos a sigla no final da questão, ela ficará correta.

  • Fernando,

    ainda que o formato em questão fosse HTML, esse ponto antes da sigla já seria suficiente para invalidar a questão, nao?

  • HTTP é o protocolo para a troca ou transferência de hipertexto, hiperlinks. Exemplo: http://www.qconcursos.com


    HTML é uma linguagem de marcação utilizada para produzir páginas da Web.


    .HTTP. não existe, e a pergunta pedia o formato HTML (páginas da Web).

  • KKKKKKKKKK....'' .http?''  isso é um protocolo vei e não uma extensão de arquivo....


     

  • É MAIS UMA PEGADINHA DA CESPE!  Se ao invés de arquivo estivesse escrito protocolo e SEM O PONTO, o gabarito seria certo. Pior do que perder uma questão de múltipla escolha é perder ponto no CERTO ou ERRADO.

  • A principal função de um navegador (browser) é trazer informações que estão armazenadas em recursos da internet para o usuário. É através dos browsers que o usuário interage com os documentos HTML ( Linguagem de Marcação de Hipertexto) hospedados em um SERVIDOR web, ou seja, é a partir deles que podemos visualizar os documentos na rede.


    Portanto, o HTML é uma linguagem usada para criar páginas na web. Há outras linguagens usadas em conjunto ao HTML, como o Javascript, VBscript e Flash. Todo Browser sabe ler HTLM.


    No caso, a assertiva está errada por se referir ao PROTOCOLO DE TRANSFERÊNCIA DE HIPERTEXTO "HTTP": é utilizado para realizar a transferência das páginas web para nossos programas navegadores (browser).


    FOCOF#@

  • Protocolo http 

  • Errado
    http trata-se de um protocolo, não de formato de arquivo para internet

  • http é um protocolo
    seria HTML

    ERRADO

  • Gabarito: E

    HTTP = PROTOCOLO

    HTPS = ARQUIVO

  • Prezados,

    Os navegadores de internet são capazes de abrir páginas que estejam no formato HTML e não HTTP. HTTP é o protocolo, HTML é o formato do arquivo da página.

    Portanto a questão está errada.

  • HTML = hyper text markup Language, usado para criar paginas de internet ( web pages)...

  •  HTML e não HTTP.

  • ERRADA!


    A principal função de um navegador (ou browser) é trazer informações que estão armazenadas em recursos da internet para o usuário. É através dos browsers que o usuário interage com os documentos HTML (Linguagem de Marcação de Hipertexto) hospedados em um servidor web, ou seja, é a partir deles que podemos visualizar os documentos na rede.


    É HTML E NÃO HTTP!!!


    FOCO#

  • Isso não é formato de arquivo, é o protocolo. O formato é HTML.

  • HTML = Formato do arquivo da página

    HTTP = HyperText Transfer Protocol, é um protocolo de comunicação entre sistemas de informação que permite a transferência de dados entre redes de computadores, principalmente na World Wide Web (Internet).

    Gabarito: ERRADO

  • Eu dúvido que na hora da tensão da prova, conseguiremos enxergar isso !!

  • marquei errado porque estranhei o ponto antes

    .http

  • Questão errada.
    HTML
    - Usado para criar páginas de internet

    HTTP- Protocolo

    HTPS- Arquivo

  • ATENÇÃO  QC GABARITO ERRADO, FAVOR CORRIGIR O GABARITO NO SITE 

  • Não confundir PROTOCOLO DE HIPERTEXTO (HTTP) com LINGUAGEM DE FORMATO DE PÁGINA (HTML).

     

    GABARITO: ERRADO.

  • Reforçando o comentário do Vinicius .

     

    "

    Não confundir PROTOCOLO DE HIPERTEXTO (HTTP) com LINGUAGEM DE FORMATO DE PÁGINA (HTML).

     

    GABARITO: ERRADO.

    "


  • Os navegadores de internet são capazes de abrir páginas que estejam no formato HTML e não HTTP.  HTTP é o protocolo, HTML é o formato do arquivo da página.

    Portanto a questão está errada.

     

    Comenta pelo prof. do QC Leandro.

  •  

    O HTTP (Hypertext Transfer Protocol – Protocolo de Transferência de
    Hipertexto) não é um formato de página, trata-se de um protocolo que nos
    permite acessar as páginas Web, da Internet ou de uma intranet, a partir de
    nossos programas navegadores (browsers).
    Se a banca tivesse destacado o formato .html, e não o .http, a assertiva seria
    verdadeira.
     

  • o certo seria --->>>  HTML

    DICAS DE INFORMÁTICA (Professor Fernando Nishimura)

    2) Quando a questão impõe algo, geralmente, a assertiva é falsa;

    8) Estas palavras indicam uma questão errada: automaticamente, deve. deve-se, só, somente, não permite, não sendo possível, sempre, é necessário, necessariamente.

  • HTTP HTTPS = PROTOCOLOS

    HTML = FORMATOS

     

  • Pessoal o último ponto do enunciado não faz referência ao protocolo, mas sim por finalizar o enunciado. Então o protocolo é .http e não .http. como muitos estão pensando

  • GABARITO ERRADO

     

     

    http é o protocolo de transferência de hipertexto. 

    As páginas são no formato html (hyper text markup language, linguagem de marcação de hipertexto). 

    Se trocarmos a sigla no final da questão, ela ficará correta.

     

    FONTE: FERNANDO NISHIMURA.

     

    _______________________________

     

    O que queremos? Passar no concurso.

    E quando queremos? É irrelevante.

  • HTTP>>>PROTOCOLO DE TRANSFERÊNCIA DE HIPERTEXTO

    HTML>>>LINGUAGEM DE MARCAÇÃO DE HIPERTEXTO

    ERRO DA QUESTÃO: ''permitem que sejam abertas quaisquer páginas que estejam no formato de arquivo denominado .http''

    VAMO QUE VAMO!

    ''O SEGREDO PARA O SUCESSO É A CONSTÂNCIA NO OBJETIVO'' 

    EC

  • HTTP - Protocolo de transferência de hipertexto; HTTPS - Protocolo de transferência de hipertexto com criptografia, considerado mais seguro. HTML - Linguagem de marcação de hipertexto utilizada pelo navegador que, na verdade, pode ser alterada pelo usuário.

  • Galera, uma dica em relação a siglas...

    Quando bater aquela dúvida, EXPANDA e TRADUZA a sigla... Vai facilitar na hora de responder se souber com o que está lhe dando.

     

    Nesse exemplo, questão em tela...

    HTTP - Hypertext Transfer Protocol - Protocolo de Transferência de Hipertexto

    HTML - HyperText Markup Language - Linguagem de Marcação de Hipertexto

     

    Então quando a questão fala:

    Os navegadores de Internet, como o Internet Explorer ou o Firefox, permitem que sejam abertas quaisquer páginas que estejam no formato de arquivo denominado .http.

    Você saberia que está ERRADA. Porque HTTP é um Protocolo e não Formato de Arquivo...

  • Errado.   CESPE DO CASSETE!!!

    http é o protocolo de transferência de hipertexto. 

    As páginas são no formato html (hyper text markup language, linguagem de marcação de hipertexto). 

    Se trocarmos a sigla no final da questão, ela ficará correta.

  • HTTP NÃO É FORMATO, É PROTOCOLO

  • Questão FDP. kkk

    Rumo à BRIOSA, rumo à PM-AL!!!

  • além de http ser protocolo, a quaisquer pagina tbm não.

  • eu pensei q o último ponto se referia ao ponto que finalizaria o ítem fiquei confuso

     

  • ERRADA, pois HTTP é sigla de HyperText Transfer Protocol que em português significa "Protocolo de Transferência de Hipertexto". É um protocolo de comunicação entre sistemas de informação que permite a transferência de dados entre redes de computadores, principalmente na World Wide Web (Internet). e HTML é uma das linguagens que utilizamos para desenvolver websites. O acrônimo HTML vem do inglês e significa Hypertext Markup Language ou em português Linguagem de Marcação de Hipertexto. O HTML é a liguagem base da internet.

  • ERRADO

     

    ATENÇÃO!!!!!!!

     

    O ponto no final da frase apenas encerra o período. NÃO FAZ PARTE DO PROTOCOLO QUE A QUESTÃO PEDE, o que mesmo assim mantém a questão errada. Como já dito, HTTP é um protocolo e não um formato de arquivo.

     

    Ainda, ".HTTP" (que era o que a questão queria) NÃO EXISTE.

  • COMPAROU------------------> errou

  • Ta errado 3 vezes.

     

    HTTP não é arquivo. É PROTOCOLO.

    .HTTP não existe. É HTTP, sem o ponto antes. Sim, a banca colocou o . de propósito.

    As páginas são formatadas em HTML, que é um protocolo utilizado para formatar as páginas da web.

  • EITAAAA... QUE ESSE PONTO ANTES DO HTTP PEGOU MUITA GENTE KKKKK

     

    #PMAL2018

  • kkkkkkk na hora da agonia o navegador abre até  formato .exe kkk

  • Gabarito: ERRADO.

    O conteúdo padrão exibido pelos navegadores é o HTML (Hyper TextMarkup Language), mas, atualmente, diversos recursos adicionais também são aceitos, como áudio, vídeo, arquivos XML, dentre outros.

    Fonte: Estratégia Concursos.

  • Errado

    http é o protocolo de transferência de hipertexto. 

    As páginas são no formato html (hyper text markup language, linguagem de marcação de hipertexto). 

    Se trocarmos a sigla no final da questão, ela ficará correta.

  • Uma dica para não confundir mais:

    HTTProtocolo

    HTMLinguagem

  • Errado. Muita atenção aqui, pois é comum as bancas tentarem confundir o candidato trocando os termos HTTP e HTML. O http é o protocolo responsável pela transferência de hipertextos na WEB. Já o HTML é uma linguagem de marcação que permite a criação de páginas em formato hipertexto.

    Memorize:

    HTML = linguagem para criar as páginas e que normalmente é a extensão dos arquivos destas páginas.

    HTTP = protocolo que transfere os dados na WEB. Uma página escrita em HTML é transferida do servidor para o navegador (computador) via HTTP.

  • Cara acertei na cagada.... vi que tinha um ponto no início e marquei errada, pois nenhuma página abre .http.

  • Gab ERRADO.

    Um dos comentários mais curtidos está equivocado.

    HTML não é protocolo, mas sim linguagem de marcação.

    HTTP = Protocolo de requisições de páginas web.

    #PERTECEREMOS

    Insta @_concurseiroprf

  • Quem tem MIOPIA ou o óculos já tava precisando fazer uma revisão, concerteza errou essa questão. kkkkkkk :-)

  • Sacanagem das boas, cai gostosinho nessa questão

  • que mané esse ponto matou muita gente... http é protocolo e não formato de arquivo. De mais a mais, essa matéria CONTINUA UMA MERD4!

  • Minha contribuição.

    HTTP (Hyper Text Transfer Protocol) => Protocolo da camada de aplicação, é utilizado em programas de navegação (browsers) para acessar páginas web.

    Obs.: Porta 80!!!

    Fonte: Estratégia

    Abraço!!!

  • HTTP é protocolo, não extensão de arquivo.

  • mas que P...... Pontinho danado, rsrsrs

  • Caí lindo nessa.

  • HTTP é um protocolo!

    Foco!

  • Que p#$% de pontinho é esse. .http.

  • HTTP É PROTOCOLO, HTML É FORMATO DE ARQUIVO!!!

    HTTP É PROTOCOLO, HTML É FORMATO DE ARQUIVO!!!

    HTTP É PROTOCOLO, HTML É FORMATO DE ARQUIVO!!!

    HTTP É PROTOCOLO, HTML É FORMATO DE ARQUIVO!!!

    HTTP É PROTOCOLO, HTML É FORMATO DE ARQUIVO!!!

  • Minha contribuição.

    Navegadores (Resumo)

    -Conceito: Programas que permitem acessar páginas web;

    -Protocolos: HTTP (Porta 80) / HTTPS (Porta 443);

    -Extensão / Formato: HTML (Linguagem);

    -Exemplos: Mozilla Firefox / Internet Explorer / Google Chrome / Edge / Safari / Opera;

    -É possível instalar vários navegadores em um sistema operacional;

    -Plugins: São programas, ferramentas ou extensões que se encaixam a outro programa principal, a fim de adicionar mais funções e recursos a ele;

    -Cookies: Pequenos arquivos de texto que armazenam as suas preferências;

    -Feeds: Últimas atualizações;

    -Pop-up: Janelas com anúncios e propagandas; não é vírus, mas pode conter.

    Fonte: Estratégia / QC

    Abraço!!!

  • Eitaaaa kkkkkk

  • HTTP: É PROTOCOLO.

    HTML: É FORMATO DE ARQUIVO.

  • fui empolgado. Errei kkkkkk

    HTTP É PROTOCOLO.

    HTML É FORMATO DE ARQUIVO!!!

  • Simplificando:

    HTML = FORMATO DE ARQUIVO (associar o final a extensão de arquivo L = last)

    HTTP = PROTOCOLO (P de primeiro)

    esse macete me ajuda bastante.

    OBS.: O CESPE ADORA INVERTER OS CONCEITOS.

  • HTML, É FORMATO DE ARQUIVO

    HTTP, É PROTOCOLO.

  • Que vergonha eu ter errado isso! kkkk

  • HTTP É PROTOCOLO.

    HTML É FORMATO DE ARQUIVO.

  • Gabarito: Errado

    Não existe formato de arquivo ".http"; frieza e concentração nunca é demais.

  • porr*, que vacilo!

  • Http é o protocolo

    html é o formato do arquivo

    muita atenção

  • Me senti mais aliviada ao ver nos comentários que eu não fui a única que errou essa questão kkk

  • PIVETE, SE LIGUE NO BIZU:

    HTTP > PROTOCOLO (TRANSFERÊNCIA DE HIPERTEXTO)

    HTML > LINGUAGEM (PRODUZIR PAGS NA NET)

  • GABARITO: ERRADO

    • O HTML é um script (comando) que vai produzir, abrir (dar o "rosto") da página.

    • O HTTP é um protocolo que conecta o cliente ao servidor, é um protocolo de transferência de hipertextos (regra geral). Tome cuidado que ele também pode transferir arquivos, mas nesse caso, a transferência se dará por uma única conexão TCP (geralmente porta 80)

    • Já o HTTPS é o protocolo HTTP com uma camada adicional de segurança, possibilitando uma conexão segura.

    Dica:

    • Falou em "abrir a página" = HTML;
    • Falou em "transferência de hipertextos" = HTTP;
    • falou em "transferência de hipertextos de forma mais segura" = HTTPS.

    Bons estudos.

  • ERRADO

    HTML = LINQUAGEM

    HTTP = PROTOCOLO

    Gravem isso no HD humano de vocês e a informação será obtida como se estivessem usando um SSD.

    Abraços

  • nasca de bacana

  • Os navegadores de Internet, como o Internet Explorer ou o Firefox, permitem que sejam abertas quaisquer páginas que estejam no formato de arquivo denominado html.

  • HTTP é um protocolo da porta 80, na pilha tcp/ip, e não um arquivo, browsers conseguem lidar com arquivos de extensão HTML e acessam protocolos HTTP, HTTPS e FTP. Logo os protocolos SMTP e NNTP não são acessados por browsers mas sim por correio eletrônicos ;)

    Partiu PCDF :)

  • http é o protocolo de transferência de hipertexto. 

    As páginas são no formato html (hyper text markup language, linguagem de marcação de hipertexto). 

    Se trocarmos a sigla no final da questão, ela ficará correta

  • FORMATO HTML

  • HTTP Protocolo padrão para transferência de páginas web

    HTMLLinguagem; formato padrão de uma página web

    Portanto, os navegadores permitem que sejam abertas páginas na linguagem que eles conseguem ler, que é HTML.

    Gabarito: ERRADO

  • GAB. ERRADO

    Os navegadores de internet são capazes de abrir páginas que estejam no formato HTML e não HTTP. HTTP é o protocoloHTML é o formato do arquivo da página.

  • Caí no conto do vigário...


ID
1636810
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Segurança da Informação
Assuntos

Julgue o item que se segue, referentes a Internet e segurança da informação.

As cópias de segurança do ambiente Windows podem ser feitas por meio da ferramenta de assistente de backup, a qual oferece ao usuário opções de escolha de itens para serem copiados, como, por exemplo, pastas e arquivos pessoais ou, ainda, todas as informações do computador.


Alternativas
Comentários
  • Certo


    O sistema de backup do Windows permite selecionar os arquivos e pastas que farão parte do backup, incluindo a seleção de todos os arquivos do computador. É permitido, ainda, criar uma imagem do sistema, que para este aplicativo é uma cópia exata da unidade de disco. Neste caso, tudo que está no HD será copiado!


    Prof. Alexandre Lenin

  • Backup é a cópia de dados de um dispositivo de armazenamento a outro para que possam ser restaurados em caso da perda dos dados originais, o que pode envolver apagamentos acidentais ou corrupção de dados.

    Ao fazer backup de arquivos usando o Backup do Windows, você pode deixar que o Windows escolha o que será copiado em backup ou selecionar você mesmo as pastas e unidades individuais para fazer backup.  Backup do Windows não fará backup dos seguintes itens:

    -Arquivos de programas (arquivos que se definem como parte de um programa no Registro quando o programa é instalado).

    -Arquivos armazenados em discos rígidos formatados com o sistema de arquivos FAT.

    -Arquivos que estejam na Lixeira.

    -Arquivos temporários em unidades menores do que 1 GB.

    Avante!

  • Questão correta, outra ajuda a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos - exceto para Técnico em Material e PatrimônioDisciplina: Noções de Informática | Assuntos: Segurança da Informação; Ferramentas de Segurança (antivírus, firewall e outros); 

    Ao se realizar um procedimento de backup de um conjunto arquivos e pastas selecionados, é possível que o conjunto de arquivos e pastas gerado por esse procedimento ocupe menos espaço de memória que aquele ocupado pelo conjunto de arquivos e pastas de que se fez o backup.

    GABARITO: CERTA.



    Prova: CESPE - 2010 - AGU - Contador

    Disciplina: Noções de Informática | Assuntos: Segurança da Informação; 

    Realização de um backup, ou cópia de segurança, consiste em copiar dados de um dispositivo de armazenamento para outro, de modo que esses dados possam ser restaurados em caso da perda dos dados originais provocada, por exemplo, por apagamento acidental ou corrupção de dados.

    GABARITO: CERTA.



    Prova: CESPE - 2011 - IFB - Cargos de Nível Médio

    Disciplina: Noções de Informática | Assuntos: Segurança da Informação; 

    O procedimento de backup cria uma cópia de segurança dos arquivos armazenados em um computador e armazena-a em outra mídia ou local.

    GABARITO: CERTA.


  • BACKUP ( becape ) : copia de segurança e deve ser feita noutro dispositivo externo.
    TIPOS:
    -> NORMAL( completo ) : Salva dos os arquivos que o usuário escolher.
    -> INCREMENTAL : armazena os arquivos após o último backup. ( APAGA AS MARCAÇÕES )
    -> DIFERENCIAL : armazena os arquivos alterados após o último backup completo. ( NÃO APAGADA AS MARCAÇÕES)

    MAIS RÁPIDO DE EXECUTAR:  INCREMENTAL  ----> DIFERENCIAL  ----> NORMAL
    MAIS RAPIDO PARA RESTAURAR:  NORMAL -----> DIFERENCIAL------> INCREMENTAL.

    GABARITO"CERTO"
  • Errei por causa de "Todas as informações do computador" aí isso engloba tudo, até as informações do sistema. Considero muito vago este anunciado

  • Os principais backups são os completos, incrementais e diferenciais.

    Resumão para saber diferenciar cada um:

    Primeiro precisamos saber o que é backup: é a cópia de segurança dde dados de um dispositivo de armazenamento a outro para que possam ser restaurados em caso da perda dos dados originais, o que pode envolver apagamentos acidentais ou corrupção de dados.

    Backup coMpleto: O nome já diz tudo, faz um backup de tudo na máquina.

    Backup increMentalMarca o que já foi armazenado desde o último "Backup completo" e só vai armazenando os conteúdos novos que forem aparecendo a cada dia.

    [Por exemplo: Segunda você fez um backup completo  / terça você faz um increMental (TER) dos arquivos novos da terça / quarta você faz outro incremental (QUA) só para os arquivos os arquivos da quarta / quinta você faz outro (QUI) só para os arquivos da quinta... e assim por diante.] Obs: É rápido porque só salva o conteúdo novo daquele dia.

    Backup diferencialNÃO marca o que já foi salvo desde o último "Backup completo" e segue armazenando tudo novamente (dia após dia).

    [Por exemplo: Segunda você fez um backup completo / terça você faz um difereNciado (Ter) / quarta (QUA) você faz outro diferenciado (ou seja, junta os arquivos da terça e da quarta: TER + QUA) / quinta outro diferenciado (salva a quinta e os anteriores novamente: TER + QUA + QUI) / e assim por diante...] Obs: É demorado porque tem que salvar tudo de novo todo dia (o conteúdo velho e o novo).

    Agora é só correr para o abraço

    Avante!

  • Estratégia para provas do CESPE: Não responda todas as questões. Aquelas que parecem ser de respostas muito óbvias mas que tenham algum elemento MUITO ERRADO, respire fundo e vá para a próxima.

  • Tipos de backup

    O utilitário de backup oferece suporte a cinco métodos para backup de dados no computador ou na rede.

    Backup de cópia

    Um backup de cópia copia todos os arquivos selecionados, mas não os marca como arquivos que passaram por backup (ou seja, o atributo de arquivo não é desmarcado). A cópia é útil caso você queira fazer backup de arquivos entre os backups normal e incremental, pois ela não afeta essas outras operações de backup.

    Backup diário

    Um backup diário copia todos os arquivos selecionados que foram modificados no dia de execução do backup diário. Os arquivos não são marcados como arquivos que passaram por backup (o atributo de arquivo não é desmarcado).

    Backup diferencial

    Um backup diferencial copia arquivos criados ou alterados desde o último backup normal ou incremental. Não marca os arquivos como arquivos que passaram por backup (o atributo de arquivo não é desmarcado). Se você estiver executando uma combinação dos backups normal e diferencial, a restauração de arquivos e pastas exigirá o último backup normal e o último backup diferencial.

    Backup incremental

    Um backup incremental copia somente os arquivos criados ou alterados desde o último backup normal ou incremental. e os marca como arquivos que passaram por backup (o atributo de arquivo é desmarcado). Se você utilizar uma combinação dos backups normal e incremental, precisará do último conjunto de backup normal e de todos os conjuntos de backups incrementais para restaurar os dados.

    Backup normal

    Um backup normal copia todos os arquivos selecionados e os marca como arquivos que passaram por backup (ou seja, o atributo de arquivo é desmarcado). Com backups normais, você só precisa da cópia mais recente do arquivo ou da fita de backup para restaurar todos os arquivos. Geralmente, o backup normal é executado quando você cria um conjunto de backup pela primeira vez.

    O backup dos dados que utiliza uma combinação de backups normal e incremental exige menos espaço de armazenamento e é o método mais rápido. No entanto, a recuperação de arquivos pode ser difícil e lenta porque o conjunto de backup pode estar armazenado em vários discos ou fitas.

    O backup dos dados que utiliza uma combinação dos backups normal e diferencial é mais longo, principalmente se os dados forem alterados com freqüência, mas facilita a restauração de dados, porque o conjunto de backup geralmente é armazenado apenas em alguns discos ou fitas.


    Fonte:https://technet.microsoft.com/pt-br/library/cc784306(v=ws.10).aspx

  • Assertiva CORRETA. 


    Normalmente, backup se refere a aquivos e pastas, mas o assistente de backup do windows permite salvar configurações da máquina também. 

  • concordo com o Lucas Andrade, as pessoas que comentaram , só falaram em arquivos, mas a expressão " todas as informações do computador", fica vago , e nem sempre é possível

  •  Nishimura, meu filho, onde você está ? :(

  • Certo. Grava no seu chip cerebral,  bola para frente...que atrás vem gente...

  • AHAM, TODAS INFORMAÇÕES DO COMPUTADOR? Me passa esse backup que eu preciso dele também! 

  • Complexa!

  • Errei pois achei que o erro da questão estava em "TODAS AS INFORMAÇÕES DO COMPUTADOR".

  • Bastante esclarecedor o comentário do Luiz Felipe. Obrigada!!!

  • Cespe citando exemplo e definindo determinado assunto, geralmente está correta.

  • Correto. Tal assistente está dentro do Painel de Controle.

  • BACKUP NO WINDOWS

    REFERE-SE A COPIA DA IMAGEM DO SISTEMA OPERACIONAL EM OUTRAS PALAVRAS É A FOTO DO HD

    TRATA-SE DE UMA RESTAURAÇAO COMPLETA

    NAO PODE ESCOLHER ITENS INDIVIDUAIS

    PMAL 2031


ID
1642513
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Na passagem do século XIX para o XX, a aceleração da revolução industrial e as ideias dos pioneiros da escola clássica deixaram plantadas as sementes de uma grande transformação. No campo das teorias, essa transformação foi representada tanto pela evolução das ideias clássicas quanto pelo surgimento de novas concepções de como administrar as organizações.


Antônio Cesar Amaru Maximiano. Introdução à administração.

2.ª ed. São Paulo: Atlas, 2011, p. 37 (com adaptações).


Considerando esse texto como motivador, julgue o item a seguir acerca da evolução da administração.


Segue os princípios gerais da administração — estabelecidos na teoria clássica — a organização que designa tarefas específicas para seus colaboradores, estabelece claramente quem tem o direito de dar ordens, determina que cada empregado receba ordens de apenas um superior e preceitua que os interesses gerais da organização se sobreponham aos interesses individuais.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: CERTO.

    Segue os princípios gerais da administração — estabelecidos na teoria clássica — a organização que:
    a) designa tarefas específicas para seus colaboradores - princípio da divisão do trabalho;
    b) estabelece claramente quem tem o direito de dar ordens - princípio da autoridade e responsabilidade;
    c) determina que cada empregado receba ordens de apenas um superior  - princípio da unidade de comando;
    d) preceitua que os interesses gerais da organização se sobreponham aos interesses individuais - princípio da subordinação dos interesses individuais aos gerais.
    Trata-se dos 14 Princípios Gerais da Administração de Fayol.
    Fonte: Professor Carlos Xavier - Estratégia Concursos.
  • PRINCÍPIOS GERAIS DA ADMINISTRAÇÃO SEGUNDO FAYOL
    Fayol refletiu sobre sua experiência como gerente e identificou várias técnicas administrativas que havia aplicado e que, haviam enriquecido o corpo organizacional ou tinham-no ajudado a funcionar. Apesar dos receios de que pudesse ser mal interpretado (e foi), dado que se poderia pensar que estivesse propondo leis universais ao chamar de princípios a esses procedimentos, Fayol propôs quatorze deles:

    1.   Divisão do trabalho: consiste na especialização das tarefas e das pessoas para aumentar a eficiência.
    2.   Autoridade e responsabilidade: autoridade e o direito de dar ordens e o poder de esperar obediência. A responsabilidade é uma conseqüência natural da autoridade e significa ter o dever de prestar contas. Ambas devem estar equilibradas entre si.
    3.   Disciplina: depende da obediência, aplicação, energia, comportamento e respeito às normas estabelecidas.
    4.   Unidade de comando: cada empregado deve receber ordens de apenas um superior. É o princípio da autoridade única.
    5.   Unidade de direção: uma cabeça e um plano para cada conjunto de atividades que tenham o mesmo objetivo.
    6.   Subordinação dos interesses individuais aos interesses gerais: os interesses gerais devem sobrepor-se aos interesses particulares.
    7.   Remuneração do pessoal: deve haver justa e garantida satisfação para os empregados e para a organização em termos de retribuição.
    8.   Centralização: refere-se à concentração da autoridade no topo da hierarquia da organização
    9.   Cadeia escalar: é a linha de autoridade que vai do escalão mais alto ao mais baixo.
    10.   Ordem: um lugar para cada coisa e cada coisa em seu lugar. É a ordem material e humana.
    11.   Equidade (reconhecer o direito de cada um): amabilidade e justiça para alcançar lealdade do pessoal.
    12.   Estabilidade do pessoal: a rotatividade das pessoas tem um impacto negativo sobre a eficiência da organização. Quanto mais tempo uma pessoa permanecer num cargo, tanto melhor.
    13.   Iniciativa: a capacidade de visualizar um plano e assegurar pessoalmente o seu sucesso.
    14.   Espírito de equipe: harmonia e união entre as pessoas são as forças da organização.

    Deus seja louvado.

  • CERTO!

    ===================================================================

    Todas as características mencionadas são partes dos 14 Princípios Gerais de Fayol (Teoria Clássica):

     

    "organização que designa tarefas específicas para seus colaboradores" = Princípio 1. Divisão do Trabalho

     

    "estabelece quem tem o direito de dar ordens" = Princípio 2. Autoridade e Responsabilidade

     

    "determina que cada empregado receba ordens de apenas um superior" = Princípio 4. Unidade de Comando 

     

    "interesses gerais devem se sobrepor aos interesses individuais" = Princípio 6. Interesse Geral (Subordinação dos interesses individuais aos gerais)

     

  • Ampliando o conteúdo sobre as Características da Teoria Clássica, temos que: além dos 14 Princípios já elencados pelo colega leond mendonça, também são características:

    - Foco na estrutura;

    - Foco nos processos internos e visão Homo Economicus (homem motivado por incentivos materiais);

    - Funções da Administração (Processo Administrativo): Prever, Organizar, Comandar, Coordenar e Controlar.


    Que a força esteja com você.
  • Não sei vocês mas eu nunca mais esqueci dessa mer@$@$%¨&%¨* com o mnemônico:

    D²U²C²E³-RAIOS / DUCE RAIOS!!!

    D¹:DIVISÃO DO TRABALHO;
    D² DISCIPLINA;
    U¹ UNIDADE DE COMANDO;
    U² UNIDADE DE DIREÇÃO;
    C¹ CONTROLE;
    C² CADEIA ESCALAR;
    E¹ EQUIDADE;
    E² ESTABILIDADE DE PESSOA;
    E³ ESPÍRITO DE EQUIPE;
    R: REMUNERAÇÃO DE PESSOAL;
    A: AUTORIDADE E RESPONSABILIDADE;
    I: INICIATIVA;
    O: ORDEM;
    S: SUBORDINAÇÃO DOS INTERESSES INDIVIDUAIS AOS GERAIS;

    Abraços e prA cima mAjor!!! 30 mil por mês!!!!!!
  • Certo! Princípio da unidade de comando/ princípio escalar

  • Os 14 príncípios.

  • Primeiro é bom lembrar quais são os princípios gerais, depois identificar os que estão de acordo com a questão.

    14 Princípios Gerais da Adminitração por Fayol:

    Macete: EI O DUDA CRESCEU

    Equidade

    Iniciativa

    Ordem

    Divisão do trabalho

    Unidade de comando

    Disciplina

    Autoridade e responsabilidade

    Cadeia escalar

    Remuneração 

    Estabilidade

    Subordinação dos interesses individuais aos gerais

    Centralização

    Espírito de equipe

    Unidade de direção

    Bom, eu crei esse macete e me ajudou a decorar. É só ficar repetindo algumas vezes que rapidinho gruda na cabeça.

    Espero que ajude! 

  • A quesatão fala sobre esses dois princípios, segundo Fayol:

     

    Unidade de Comando: Cada empregado deve receber ordens de apenas um superior. É o princípio da autoridade única.

    Subordinação dos interesses individuais aos gerais: Os interesses gerais da empresa devem sobrepor- se aos interesses particulares das pessoas.

  • Gabriel C.

    A quesatão fala sobre esses dois princípios, segundo Fayol:

     

    Unidade de Comando: Cada empregado deve receber ordens de apenas um superior. É o princípio da autoridade única.

    Subordinação dos interesses individuais aos gerais: Os interesses gerais da empresa devem sobrepor- se aos interesses particulares das pessoas.

  • CERTO. 

    - a organização que designa tarefas específicas para seus colaboradores... 
    - DIVISÃO DO TRABALHO (especialização dos funcionários desde o topo da hierarquia até os operários das fábricas) 

    - estabelece claramente quem tem o direito de dar ordens... 
    - CADEIA ESCALAR OU HIERARQUIA (linha de autoridade do escalão superior ao inferior, por onde deve fluir a comunicação). 

    - determina que cada empregado receba ordens de apenas um superior... 
    UNIDADE DE COMANDO ( cada colaborador deve receber ordens de (e se reportar a) apenas um supervisor, evitando assim conflitos)

    - e preceitua que os interesses gerais da organização se sobreponham aos interesses individuais... 
    SUBORDINAÇÃO DO INTERESSE INDIVIDUAL (o interesse geral da organização deve sobrepor-se ao interesse individual do colaborador). 

    .

    Os 14 Princípios Administrativos de Fayol: 

    ( EI O DUDA CRESCEU) 

    - EQUIDADE (tratamento humano isonômico e justo; tratar as pessoa com benevolência e justiça, não excluindo o rigor quando necessário). 

    - INICIATIVA (capacidade de criação e de execução de determinado plano de ação). 

    - ORDEM (1-Material: ''um lugar para cada coisa e cada coisa em seu lugar''; 2-Social: ''um lugar para cada pessoa e cada pessoa em seu lugar''). 

    - DISCIPLINA (expectativas devem ser claras e violações punidas) 

    - UNIDADE DE COMANDO ( cada colaborador deve receber ordens de (e se reportar a) apenas um supervisor, evitando assim conflitos) 

    - DIVISÃO DO TRABALHO (especialização dos funcionários desde o topo da hierarquia até os operários das fábricas) 

    - AUTORIDADE E RESPONSABILIDADE ( poder de dar ordens e se fazer obedecer (autoridade) e dever de prestar contas (responsabilidade) 

    - CENTRALIZAÇÃO (atividades centrais devem ser executadas e controladas de forma centralizada) 

    - REMUNERAÇÃO (a remuneração deve ser justa, tanto pelos impactos na organização quanto na percepção do colaborador, de acordo com suas atividades). 

    - ESTABILIDADE DO PESSOAL (a equipe deve ser mantida ao longo do tempo, de modo a possibilitar seu desenvolvimento). 
    - UNIDADE DE DIREÇÃO (determinado conjunto de op 

    - SUBORDINAÇÃO DO INTERESSE INDIVIDUAL (o interesse geral da organização deve sobrepor-se ao interesse individual do colaborador). 

    - CADEIA ESCALAR OU HIERARQUIA (linha de autoridade do escalão superior ao inferior, por onde deve fluir a comunicação). 

    - ESPÍRITO DE EQUIPE (busca da harmonia e da cooperação na equipe de trabalho). 
    . erações que vise a um objetivo específico deve receber uma única direção (fonte de poder) e um único plano.

  • "...a organização que designa tarefas específicas para seus colaboradores..."

     

    Fiquei em dúvida nesse ponto, pois ênfase nas tarefas é característica da científica e não da clássica.

  • Gab Certo

     

    Os 14 Princípios de Fayol:

    Divisão do Trabalho: especialização tarefas e pessoas.

    Autoridade e Responsabilidade: direito dar ordens e esperar obediência (devem estar equilibrados).

    Disciplina: obediência, aplicação, energia, comportamento e respeito aos acordos estabelecidos.

    Unidade de Comando: único Chefe.

    Unidade de Direção: deverá haver um único plano e um só diretor para dirigir todas as operações que tiveram o mesmo objetivo.

    Subordinação dos Interesses Individuais aos Gerais: interesses dos indivíduos IGUAIS ao interesses da empresa.

    Remuneração do Pessoal: justa e satisfatória.

    Centralização: autoridade concentrada no topo (menor importância subordinados).

    Cadeia Escalar: de cima para baixo (estrutura tipo linear).

    Ordem: um lugar para cada coisa, cada coisa em seu lugar. Ordem material e humana.

    Eqüidade: amabilidade e justiça são IGUAIS à lealdade do pessoal.

    Estabilidade do Pessoal: quanto mais tempo no cargo, melhor para a empresa.

    Iniciativa: visualizar um plano e completá-lo.

    Espírito de Equipe: harmonia e união entre as pessoas.

  • CORRETO

    4 dos 14 princípios de Fayol

     

    1. Divisão do trabalho: especialização das tarefas/pessoas para aumentar a eficiência.

    2. Autoridade e responsabilidade. Autoridade dar ordens e espera obediência. A responsabilidade é consequência.

    3. Disciplina. Depende de obediência, aplicação, comportamento e respeito a acordos.

    4. Unidade de comando. Deve receber ordens de apenas um superior. É o princípio da autoridade única.
    5. Unidade de direção. Uma cabeça e um plano para cada conjunto de atividades que tenham o mesmo objetivo.
    6. Subordinação dos interesses individuais aos gerais. Os interesses da empresa

    7. Remuneração do pessoal Deve haver justa e garantida satisfação

    8. Centralização. Refere-se à concentração da autoridade no topo da hierarquia da organização.
    9. Cadeia escalar. É a linha de autoridade que vai do escalão mais alto ao mais baixo

    10. Ordem. Um lugar para cada coisa e cada coisa em seu lugar

    11. Equidade. Amabilidade e justiça para alcançar a lealdade do pessoal.
    12. Estabilidade do pessoal. A rotatividade do pessoal é prejudicial para a eficiência da organização

    13. iniciativa. A capacidade de visualizar um plano e assegurar pessoalmente o seu sucesso.
    14. Espírito de equipe. A harmonia e a união entre as pessoas são grandes forças para a organização.

  • Errei por achar que a "Tarefa" estava relacionada com a teoria Científica de Taylor.
  • "...a organização que designa tarefas específicas para seus colaboradores..."

     

    Fiquei em dúvida nesse ponto, pois ênfase nas tarefas é característica da científica e não da clássica.

    Essa tbm foi a minha dúvida;/ E meu erro , rs.

  • Fui pelos Princípios gerais da Adm de Fayol): 

    Divisao do trabalho 

    Autoridade e responsabilidade 

    Disciplina 

    Unidade de comando 

    Direção 

    Subordinação dos interesses gerais dos indivíduos 

    Remuneração do pessoal 

    Centralização 

    Cadeia escalar 

    Ordem 

    Equidade 

    Estabilidade do pessoal 

    Iniciativa 

    Espirito de equipe 

  • O enunciado foi escrito de acordo com diversos princípios da teoria clássica. Vamos identifica-los:

    Tarefas específicas para seus colaboradores: divisão do trabalho

    Estabelece claramente quem tem o direito de dar ordens: autoridade e responsabilidade

    Empregado recebe ordens de apenas um superior: unidade de comando

    Interesses gerais prevalecem sobre interesses individuais: subordinação dos interesses individuais aos gerais.

    Gabarito: CERTO

  • Tarefas específicas estão inseridas no princípio divisão do trabalho (DT), pois a DT resulta em especialização.

  • Gab: CERTO

    A questão cita de forma correta 3 dos 14 princípios de Fayol.

    "... a organização que designa tarefas específicas para seus colaboradores (1° Divisão do Trabalho), estabelece claramente quem tem o direito de dar ordens, determina que cada empregado receba ordens de apenas um superior (2° Unidade de comando) e preceitua que os interesses gerais da organização se sobreponham aos interesses individuais (3° Sobreposição dos interesses individuais aos gerais)".

    Erros, mandem mensagem :)

  • De forma alguma aceito esse gabarito certo . Não existia chefe certo antigamente , o dono mandava direto no subordinado , passando por níveis de hierarquia . A divisão do trabalho não era ordenada como hoje . Questão totalmente errada

ID
1642516
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Na passagem do século XIX para o XX, a aceleração da revolução industrial e as ideias dos pioneiros da escola clássica deixaram plantadas as sementes de uma grande transformação. No campo das teorias, essa transformação foi representada tanto pela evolução das ideias clássicas quanto pelo surgimento de novas concepções de como administrar as organizações.


Antônio Cesar Amaru Maximiano. Introdução à administração.

2.ª ed. São Paulo: Atlas, 2011, p. 37 (com adaptações).


Considerando esse texto como motivador, julgue o item a seguir acerca da evolução da administração.


Apresenta características da teoria contingencial a organização que altera suas estratégias, sua estrutura ou seus processos administrativos em função de mudanças no cenário macroeconômico; de aumento ou redução de seu mercado consumidor; de melhora ou piora nos índices de aceitação de seus produtos e serviços; e de sua desatualização em relação aos avanços tecnológicos.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: CERTO.

    A Teoria da Contingência é o resultado da formulação desses autores (Lawrence e Lorch), apresentando os seguintes aspectos: 

    a. As organizações possuem características de sistemas abertos. 

    b. O ambiente interage com a organização e vice-versa. Assim, as características da própria organização estão relacionadas com as características do sistema na qual ela se insere. 

    c. Enquanto as características do ambiente não podem ser controladas, as características da organização podem. Assim, elas devem ser controladas para se ajustar as características do ambiente. 

    Fonte: Professor Carlos Xavier - Estratégia Concursos.

  • Essa abordagem é eminentemente externa: enfatiza o efeito das consequências ambientais sobre o comportamento observável e objetivo das pessoas (...) A visão contingencial da organização e da administração sugere que a organização é um sistema composto de subsistemas e definido por limites que o identificam em relação ao suprassistema ambiental. (...)
    Procura analisar as relações dentro e entre os subsistemas, bem como entre a organização e seu ambiente e definir padrões de relações ou configuração de variáveis.


    CHIAVENATO, Idalberto. Administração geral e pública 3 ed, pg 84.

  • (...) "e de sua Desatualização em relação aos avanços tecnológicos".

    Não entendi essa parte. Achava que era justamente o contrário, que abordagem contingencial era Atualizada em relação aos avanços tecnológicos. Se alguém souber e puder me explicar... 

    Agradeço!

  • - CERTA - 


    HANLERY, você está certa, e a questão realmente fala isso...veja: 

    Apresenta características da teoria contingencial a organização que altera suas estratégias, sua estrutura ou seus processos administrativos em função de (...) sua desatualização em relação aos avanços tecnológicos.

    Ou seja, a abordagem contingencial é, sim, atualizada...


    Avante!

  • Afff... passei rasteiramente voado no "em funções de...." ATENÇÃO.

    LÊ  1 2 3 se preciso. 

  • Pegadinha das boas essa aí.

  •  

    Complementando...
     

    De acordo com CHIAVENATO, A Teoria da Contingência enfatiza que não há nada de absoluto nas organizações ou na teoria administrativa. Tudo é relativo. Tudo depende. A abordagem contingencial explica que existe uma relação funcional entre as condições do ambiente e as técnicas administrativas apropriadas para o alcance eficaz dos objetivos da organização.
     

    Ou seja, de acordo com a questão, pode ser que uma determinada organização - que adote a teoria da contingência - queira reduzir seu mercado consumidor; queira piorar seus índices de aceitação de produtos e se manter desatualizada com relação aos avanços tecnológicos. Todos esses fatores dependem da estratégia adotada pela organização. Assim, pode-se dizer que esses elementos compõem - dentre várias - características da teoria contigencial.

  • Certa.

    Mas esse lance de "desatualização em relação aos avanços tecnológicos" me derrubou. Ficou confuso.

  • Também achei confuso o "desatualização em relação aos avanços tecnológicos". 

  • GABARITO: CERTO

     

     

    Características do modelo contingencial de administração:

     

    - Não existe uma única forma ou modelo único de administrar

     

    - O modelo mais adequado depende da situação e está depende do ambiente.

     

     

    Fonte: Alfaconcursos

     

     

    * NÃO é uma "receita de bolo"

     

  • Examinador citou diversas contigências ás quais as empresas devem se adaptar com o passar dos anos.

    Como:

    1)mudanças no cenário macroeconômico;

    2)aumento ou redução de seu mercado consumidor

    3)melhora ou piora nos índices de aceitação de seus produtos e serviços;

    4)desatualização em relação aos avanços tecnológicos.

    Apresenta características da teoria contingencial a organização que altera suas estratégias, sua estrutura ou seus processos administrativos em função de mudanças no cenário macroeconômico; de aumento ou redução de seu mercado consumidor; de melhora ou piora nos índices de aceitação de seus produtos e serviços; e de sua desatualização em relação aos avanços tecnológicos.(CORRETO)

     

    #AFT

  • Gab. Certo.

     

    Na teoria contingêncial, tudo depende...

  • A TEORIA DA CONTIGENCIA LEVA EM CONSIDERAÇÃO DOIS ELEMENTOS VARIÁVEIS E INDEPENDENTES:

       - O AMBIENTE NO QUAL ESTÁ INSERIDA (EXTERNO).

       - A TECNOLOGIA A QUAL INCORPOROU (INTERNO).

     

     

     

    GABARITO CERTO

  • Abordagem contingencial - teoria situacional: Não existe nada de absoluto nos princípios Gerais da adm. A técnica adm a ser empregada vária de acordo com  A situação.

  • "e de sua desatualização em relação aos avanços tecnológicos" esse final deixou a questão errada, mas por motivos de histeria coletiva ngm que acha q a questão está certa justificou essa pasagem. O Brasil tem as bancas que merece u.u

  • e de sua desatualização em relação aos avanços tecnológicos.

    A meu ver, está errado. Porém é a banca quem manda, e de qlqr modo coloquei como certa por conta da instabilidade e da relatividade que há na abordagem contingencial. 

  • Na Teoria Contingencial:

    Ambiente - impõe desafios externos

    Tecnologia - impõe desafios internos

  • A administração contingencial defende a ideia de que tudo é relativo, pois as coisas mudam de tempos em tempos, portanto é necessária uma postura flexível no mercado, ou seja, é bom e necessário que administradores aproveitam as oportunidades dadas pelo ambiente.


ID
1642519
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Na passagem do século XIX para o XX, a aceleração da revolução industrial e as ideias dos pioneiros da escola clássica deixaram plantadas as sementes de uma grande transformação. No campo das teorias, essa transformação foi representada tanto pela evolução das ideias clássicas quanto pelo surgimento de novas concepções de como administrar as organizações.


Antônio Cesar Amaru Maximiano. Introdução à administração.

2.ª ed. São Paulo: Atlas, 2011, p. 37 (com adaptações).


Considerando esse texto como motivador, julgue o item a seguir acerca da evolução da administração.


A escola da administração científica procurou combater o desperdício e aumentar a produtividade com base nos estudos de tempos e movimentos e em sistemas de pagamento por quantidade produzida. De acordo com esses estudos, a produtividade era resultado da maximização do esforço, isto é, trabalhar mais e mais rápido, com adequado sistema de premiação financeira.

Alternativas
Comentários
  • Minimizar esforços e não maximizar. 


  • Administração Científica tinha em sua essência o intuito de aplicar a ciência à administração. Possuía ênfase nas tarefas, buscando a eliminação do desperdício, da ociosidade operária e a redução dos custos de produção. Com o objetivo de garantir uma melhor relação custo/benefício aos sistemas produtivos das empresas da época.

    Taylor buscava, com isso, uma forma de gestão que fizesse com que o trabalhador produzisse mais em menos tempo, sem elevar os custos de produção da empresa. Ele observou que o sistema de gestão da época continha muitas falhas, entre elas: a falta de padronização dos métodos de trabalho, o desconhecimento por parte dos administradores do trabalho dos operários e a forma de remuneração utilizada nas empresas.

    http://www.sobreadministracao.com/tudo-sobre-a-administracao-cientifica-de-taylor/

  • Obrigada Thais, tava quebrando a cabeça aqui. Lendo e relendo! Porra @@$$@$%%¨@!

  • Produtividade = especialização do trabalho

  • O erro da questão é afirmar que Taylor - principal teórico da Administração - defendia que a alta produtividade era resultado da maximização do esforço, quando, na verdade, o estudo de tempos e movimentos visava à redução de desperdícios provocados por movimentos inúteis ou ferramentas inadequadas. É importante observar que Taylor acreditava na possibilidade dos operários trabalharem melhor (best way), reduzindo os esforços e aumentando a produção através do aumento do nível de eficiência.

    Fonte: facebook.com/admfederal
  • O erro está em falar em maximização do esforço.

  • Na realidade, não há que se falar em trabalhar mais e mais rápido, maximizando os esforços. Frederick pautava-se em eficiência, isto é, minimizando esforços, trabalhando menos e com mais qualidade. CHIAVENATO

    ERRADA

  • ERRADA!

    Taylor procurava padronizar um modelo de trabalho o qual realizasse menos movimentos e produzisse mais. Portanto, o objetivo era a busca pela eficiência e da produtividade.

  • Além do erro comentado pelos colegas, na minha visão, também é possível observar outro erro na questão ao falar de "adequado sistema de premiação financeira", pois apesar do pagamento ser por produtividade, não era adequado, pelo contrário, era limitado! O que, inclusive, gerou reação nas próximas teorias, como a das Relações Humanas.

  • ERRADA. COMO CITOU O COLEGA ACIMA O OBJETIVO ERA EFICIENCIA E PRODUTIVIDADE.

  • Consegui enchergar erro apenas em "Com adequado sistema de premiação financeira". 

     

  • Estudo dos tempos e movimentos: minimizar tempo(=tempos) e movimentos(=esforços).

  • GABARITO ERRADO

     

    De fato, a escola científica da administração busca combater o desperdício e aumentar a produtividade, utilizando-se de estudos de tempos e
    movimentos e pagamento por peça produzida. Apesar disso, produtividade não pode ser definida como a maximização do esforço, mas sim a maximização dos produtos produzidos com os recursos disponíveis, sendo conceito intimamente ligado à eficiência.

     

    FONTE: Prof. Carlos Xavier ( ESTRATÉGIA CONCURSOS)

    ________________________

     

    O que queremos? Passar no concurso.

    E quando queremos? É irrelevante.

     

     

  • ESTUDO DOS TEMPOS E MOVIMENTOS E MÉTODOS. AQUI ELE SE PREOCUPOU COM A FADIGA E COM AS CONDIÇÕES DE TRABALHO, OU SEJA, A IDEIA ERA ELIMINAR OS ESFORÇOS DESNECESSÁRIOS.

     

     

     

     

    GABARITO ERRADO

  • De fato, a escola científica da administração busca combater o
    desperdício e aumentar a produtividade, utilizando-se de estudos de tempos e
    movimentos e pagamento por peça produzida.
    Apesar disso, produtividade não pode ser definida como a
    maximização do esforço, mas sim a maximização dos produtos produzidos com
    os recursos disponíveis, sendo conceito intimamente ligado à eficiência.

    ERRADA A QUESTÃO

  • Minimizando esforços, trabalhando menos e com mais qualidade. 

  • Escola da Administração Científica (Taylor): foco principal estava em aumentar a eficiência da indústria por meio da racionalização do trabalho operário.

    Taylor procurava uma forma de elevar o nível de produtividade conseguindo que o trabalhador produzisse mais em menos tempo sem elevar os custos de produção. Assim, ele observou que os sistemas administrativos da época eram falhos. A falta de padronização dos métodos de trabalho, o desconhecimento por parte dos administradores do trabalho dos operários e a forma de remuneração utilizada foram às principais falhas estudadas por Taylor.

  • A escola da administração científica procurou combater o desperdício e aumentar a produtividade com base nos estudos de tempos e movimentos e em sistemas de pagamento por quantidade produzida. De acordo com esses estudos, a produtividade era resultado da minimização do esforço, isto é, trabalhar mais e mais rápido, com adequado sistema de premiação financeira.

  • Na escola da administração científica, produtividade significava a relação entre a quantidade de produto obtida no processo de produção e a quantidade do fator necessário para sua obtenção. 

    (Chiavenato, 2009)

  • ERRADO

     

    Para a escola da administração científica, a PRODUTIVIDADE era resultado da maximização dos PRODUTOS PRODUZIDOS com os recursos disponíveis, ou seja, para a escola científica, PRODUTIVIDADE era a maximização da EFICIÊNCIA.

  • FIXANDO:

    A escola da administração científica procurou combater o desperdício e aumentar a produtividade com base nos estudos de tempos e movimentos e em sistemas de pagamento por quantidade produzida. De acordo com esses estudos, a produtividade era resultado da maximização do esforço, isto é, trabalhar mais e mais rápido, com adequado sistema de premiação financeira.

  • .. de acordo com aprodutividade, era  resultado da minimização  de esforços, por isso estudos dos tempos e movimentos, evitar ociosidade de tempo e produzir mais dentro deste msm período de tempo.- reduzindo custos.

  •  A questão vinha linda, mas a palavra "maximização " a tornou errada. Pegou muitos candidatos. 

  • Quandei fiz essa questão, pela primeira vez, errei lindo. 

  • maximizar os esforços? trabalhar mais ? 

    A administração cientifica é a racionalização do trabalho, economizar os esforços, trabalhar de forma inteligente, estudos do tempo e movimentos, fadigação dos funcionários. 

  • A escola da administração científica procurou combater o desperdício e aumentar a produtividade com base nos estudos de tempos e movimentos e em sistemas de pagamento por quantidade produzida. De acordo com esses estudos, a produtividade era resultado da maximização (MINIMIZAÇÃO) do esforço, isto é, trabalhar mais e mais rápido, com adequado sistema de premiação financeira.

  • Nunca errei uma questão com tanta convicção! Hahaha :D Acho que só prestei atenção no primeiro período! 

  • GAb Errada

    MINIZAÇÂO

    - Racionalização do trabalho

  • A escola da administração científica procurou combater o desperdício e aumentar a produtividade com base nos estudos de tempos e movimentos e em sistemas de pagamento por quantidade produzida. De acordo com esses estudos, a produtividade era resultado da maximização do esforço, isto é, trabalhar mais e mais rápido, com adequado sistema de premiação financeira.

     

    Minimizar!

  • Gab ERRADO

     

    A escola da administração científica procurou combater o desperdício e aumentar a produtividade com base nos estudos de tempos e movimentos e em sistemas de pagamento por quantidade produzida. De acordo com esses estudos, a produtividade era resultado da minimização do esforço, isto é, trabalhar no mesmo período de tempo, porém, produzindo mais, com adequado sistema de premiação financeira.

  • Minimizar esforços (estudo da fadiga humana)

    Trabalhar menos e com mais eficiência (estudo de tempos e movimentos)

  • De fato, a escola científica da administração busca combater o desperdício e aumentar a produtividade, utilizando-se de estudos de tempos e
    movimentos e pagamento por peça produzida.

    Apesar disso, produtividade não pode ser definida como a maximização do esforço, mas sim a maximização dos produtos produzidos com
    os recursos disponíveis,
    sendo conceito intimamente ligado à eficiência.

    Fonte: estratégia concursos Carlos Xavier.

  • Antônio Cesar Amaru Maximiano. Introdução à administração.
    2.ª ed. São Paulo: Atlas, 2011, p. 25 .

    "Essa é uma das ideias fundamentais da administração científica: a produtividade resulta da eficiência do trabalho e não da maximização do esforço. A questão não é trabalhar duro, nem depressa, nem bastante, mas trabalhar de forma inteligente."

  • Essa é uma das ideias fundamentais da administração científica: a produtividade resulta da eficiência do trabalho e não da maximização do esforço. A questão não é trabalhar duro, nem depressa, nem bastante, mas trabalhar de forma inteligente. Taylor pregava que se deveriia trabalhar com mais qualidade, minimizando os esforços necessários para se alcançar a máxima produtividade.

  • De fato, a escola científica da administração busca combater o desperdício e aumentar a
    produtividade, utilizando-se de estudos de tempos e movimentos e pagamento por peça
    produzida.
    Apesar disso, produtividade não pode ser definida como a maximização do esforço, mas sim a
    maximização dos produtos produzidos com os recursos disponíveis, sendo conceito
    intimamente ligado à eficiência.
    GABARITO: Errado.

  •  

    Parte errada da questão: de acordo com esses estudos, a produtividade era resultado da maximização do esforço, isto é, trabalhar mais e mais rápido, com adequado sistema de premiação financeira.

    .

     

    O foco era nos estudos dos tempos e movimentos com a finalidade de MINIMIZAR tempo e movimentos (esforços)

     

     

  • MAXIMIZAÇÃO DOS PRODUTOS! 

  • Eliminação do desperdício de esforço humano e dos movimentos inúteis.

  • Como o cespe é capcioso...

    Dentro da redução do desperdício se encontra a MINIMIZAÇÃO DOS ESFORÇOS.

     

    ERRADO

  • aplicada a ideia de The Best way to do

  • É aquele ditado: quando a moeda é boa santo desconfia. Tudo certinho, só muda uma palavrinha.

  • Fui cheio de sede ao pote e escorreguei na casca de banana (maximização não) rsrs
  • Maximização da eficiência. Minimização de esforços.

  • Questão capciosa. Exige atenção do candidato. O erro do enunciado é sutil, veja: “a produtividade era resultado da maximização do esforço, isto é, trabalhar mais e mais rápido”.

    Os dois termos destacados invalidam o enunciado. A administração científica preocupava-se em aumentar a eficiência em cada uma tarefas realizadas no nível operacional. 

    Aumentar eficiência não significa maximizar o esforço, pelo contrário, significa buscar o método que exija o menor nível de esforço para realizar a tarefa (“the best way”, estudo da fadiga humana). Da mesma forma, eficiência não significa necessariamente trabalhar mais. Ser eficiente significa ter um retorno maior sobre um mesmo nível de dispêndio (financeiro ou laboral).

    Em resumo: eficiência, quanto ao labor, assemelha-se ao conceito de produtividade de modo que mesmo sem aumentar a carga horária de um trabalhador (sem trabalhar mais, portanto) ele consegue produzir um número maior de produtos naquele período.

    Gabarito: ERRADO

  • ERRADA

    O foco era nos estudos dos tempos movimentos com a finalidade de MINIMIZAR tempo movimentos (esforços).

     

  • Creio que seja errado tbm esse adequado sistema de recompensas tbm né ?
  • O item apresenta os seguintes erros: “maximização do esforço” (o certo é redução do esforço) e “trabalhar mais rápido” (o certo seria aumentar a produção através do aumento do nível de eficiência, o que não significa trabalhar mais rápido).


ID
1642522
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Julgue o item subsecutivo, relativo à evolução da administração pública no Brasil.


Com a reforma administrativa de 1967, buscou-se melhorar a dinâmica de funcionamento da administração pública, por meio da descentralização de várias atividades para a administração indireta, como autarquias e fundações.

Alternativas
Comentários
  • A Reforma Administrativa de 1967, foi realizada por meio do Decreto-lei nº. 200. 

    O decreto ampliou a administração indireta, transferindo atividades para autarquias, fundações, sem e empresas públicas.


    Art. 4° A Administração Federal compreende:

    I - A Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.

      II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:

     a) Autarquias;

     b) Emprêsas Públicas;

     c) Sociedades de Economia Mista.

     d) fundações públicas.



    GABARITO: CERTO

  • Questão correta, outras ajudam, vejam:


    Prova: CESPE - 2013 - TCE-RS - Oficial de Controle Externo

    Disciplina: Administração Pública

    A reforma administrativa no Brasil, realizada por meio do Decreto-Lei n. o 200/1967, representou um avanço em relação à tentativa de romper com a rigidez burocrática, podendo ser entendida como a primeira experiência de implantação da administração gerencial no país.

    GABARITO: CERTA.




    Prova: CESPE - 2008 - MTE - Administrador

    Disciplina: Administração Pública | Assuntos: Reforma Administrativa de 1967; Reforma administrativa; HISTÓRICO, REFORMAS E EVOLUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL; 

    A Reforma Administrativa de 1967, materializada no Decreto-lei n.º 200 do mesmo ano, transferiu vários tipos de atividades para as entidades da administração indireta, mas, visando impedir o crescimento desmesurado da máquina administrativa, promoveu a descentralização de tarefas executivas, mediante contratos com a iniciativa privada.

    GABARITO: CERTA.


  • CORRETO.....


    Ano de 1967 remete ao DL 200, que tratou da descentralização da administração direta para a indireta.
  • Complementando....


    (CESPE - TCE-AC / ACE - 2008) A reforma iniciada pelo Decreto n.º 200/1967 foi uma tentativa de superação da rigidez burocrática, e pode ser considerada como o começo da administração gerencial no Brasil. 


    (CESPE – AGU- AGENTE ADM. – 2010) As reformas realizadas por meio do Decreto-lei n.o 200/1967 não desencadearam mudanças no âmbito da administração burocrática central, o que possibilitou a coexistência de núcleos de eficiência e de competência na administração indireta e formas arcaicas e ineficientes no plano da administração direta ou central.

  • Outra questão igualzinha.

    Q555013 Prova: CESPE - 2015 - MPOG - Analista em tecnologia da Informação - Conhecimentos Básicos cargo - Cargo 12

    Disciplina: Administração Pública

    A respeito das reformas administrativas no Brasil e da organização administrativa da União, julgue o item a seguir.

    A reforma administrativa de 1967, realizada por meio do Decreto-lei n.º 200, ampliou a administração indireta, transferindo atividades para fundações e empresas públicas.


    GABARITO: CERTO

  • CORRETA.

    “A reforma de 1967 introduziu na administração pública procedimentos gerenciais típicos do setor privado, abriu espaço para a participação do capital privado em sociedades de economia mista e esvaziou um dos emblemas do Estado populista, o Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP).”
    Andrews e Bariani
     

  • O Decreto Lei 200 de 1967 (Dl200/67) pode ser considerado um dos primeiros modelos gerenciais no Brasil. Nesse sentido, o governo buscou descentralizar algumas atividades do Estado para empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações e autarquias.

    Cabe ainda mencionar os cinco princípio desse decreto: planejamento, controle, coordenação, descentralização e delegação.Dessa forma, visou-se o rompimento da rigidez burocrática por meio de modelos gerenciais.

  • Resposta:Certo

    -------------------------

    A reforma operada em 1967 pelo Decreto-Lei no.200, entretanto, constitui um marco na tentativa de superação da rigidez burocrática, podendo ser considerada como um primeiro momento da administração gerencial no Brasil. Mediante o referido decreto-lei, realizou-se a transferência de atividades para autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, afim de obter-se maior dinamismo operacional por meio da descentralização funcional.

    -------------------------

    FONTE:ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA CONCURSOS / PROF. GIOVANNA CARRANZA

  • As autarquias (administração indireta > delegação) foram criadas no governo de Vargas, a partir da década de 30. (Modelo Burocrático)→Ganhou mais ênfase no Decreto Lei: 200 / 1967.


ID
1642525
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Julgue o item subsecutivo, relativo à evolução da administração pública no Brasil.


No primeiro período do governo Vargas, a administração pública passou por intenso processo de racionalização com a implantação do modelo de administração burocrática.

Alternativas
Comentários
  • O Brasil passou por três modelos de administração, são elas:

    - Administração patrimonialista: Pré-governo Vargas.

    -Administração Burocrática: No governo Vargas, ocorreu a transição do patrimonialismo para a burocracia, seu marco foi na criação do DASP (Departamento Administrativo do Serviço Público), em meados de 1934.

    -Administração Gerencial: Ocorreu o processo com o decreto-lei 200 em 1967 com a reforma administrativa, porém ocorreu um retrocesso para a administração burocrática com a promulgação da CF/88, e em 1994 com o PDRAE (PLANO DIRETOR DA REFORMA DO APARELHO DO ESTADO) a administração gerencial voltou a se consolidar no Brasil.


    GABARITO: CERTO

  • Questão correta, outras ajudam a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2014 - SUFRAMA - Analista Técnico - AdministrativoDisciplina: Administração Pública

    A primeira reforma na administração pública brasileira ocorreu na década de 1930, durante o governo de Getúlio Vargas, e promovia a racionalidade técnica e a burocratização do Estado.

    GABARITO: CERTA.



    Prova: CESPE - 2011 - EBC - Técnico - Administração

    Disciplina: Administração Pública | Assuntos: Administração Pública; 

    Getúlio Vargas, na década de 30 do século passado, teve um papel importante na evolução da administração pública no Brasil, ao promover a racionalização burocrática do serviço público, por meio da padronização, normatização e implantação de mecanismos de controle.

    GABARITO: CERTA.

  • COMPLEMENTANDO...

    “A reforma administrativa do Estado Novo foi, portanto, o primeiro esforço sistemático de superação do patrimonialismo. Foi uma ação
    deliberada e ambiciosa no sentido da burocratização do Estado brasileiro, que buscava introduzir no aparelho administrativo do país a
    centralização, a impessoalidade, a hierarquia, o sistema de mérito, a separação entre o público e o privado. Visava constituir uma administração pública mais racional e eficiente, que pudesse assumir seu papel na condução do processo de desenvolvimento...”

    Lustosa da Costa
     

  • Resposta:Certo

    -------------------------

    #Adm. Burocrática

    Esse modelo surgiu com o advento do Departamento Administrativo de Serviço Público –DASP, em 1938, com objetivos de centralização das atribuições de reforma e de reorganização do setor público e a racionalização de métodos e processos administrativos.

    -------------------------

    FONTE:ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA CONCURSOS / PROF. GIOVANNA CARRANZA

  • Racionalizar com burocracia não combina. Pra mim , gabarito E
  • CERTO

    O modelo Burocrático teve como finalidade:

    1. Centralizar e reorganizar a administração pública mediante ampla reforma;
    2. Definir uma política para a gestão de pessoal; e
    3. Racionalizar métodos, procedimentos e processos administrativos em geral.
  • Durante o governo de Getúlio Vargas, implementou-se a chamada reforma burocrática, que buscava fortalecer a meritocracia e a profissionalização na gestão pública.


ID
1642528
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Acerca do processo administrativo, julgue o item seguinte.


Para assegurar a realização de objetivos organizacionais, o processo de controle deve comparar resultados alcançados com resultados esperados.

Alternativas
Comentários
  • Achei um pouco pesado o primeiro período "para assegurar a realização...", por esse motivo acabei errando a questão.

    Achei no livro da Giovanna Carranza o seguinte trecho:

    O processo de controle 

    Para poder efetuar o controle, é necessário realizar algumas atividades, que tem uma sequência lógica. Dependendo do autor que a banca organizadora utilizar, o processo pode conter 3,4 ou 6 etapas, não tem problema, pois as fases estão todas relacionadas e devem ser vistas como um processo cíclico.


    1) Estabelecimento de objetivos/metas

    2) Definição dos padrões de desempenho

    3) Avaliação ou mensuração do desempenho atual

    4) Comparação do desempenho atual com os objetivos ou padrões estabelecidos

    5) identificação de erros/problemas/desvio

    6)ação corretiva / decisão/ ação

  • A finalidade do controle é assegurar que os resultados do que foi planejado, organizado e dirigido se ajustem tanto quanto possivel aos objetivos previamente estabelecidos. 
    Ele apresenta quatro fases: 1. Estabelecimento do objetivos ou padrões de desempenho 
    2. Avaliação ou mensuração do desempenho atual
    3. Comparação do desempenho atual com os objetivos ou padrões estabelecidos
    4. Tomada de ação corretiva para corrigir possíveis desvios ou anormalidades
    CHIAVENATO, Idalberto. Administração geral e pública 3 ed, pg 376.


    Anão! eu só erro essas questões de administração geral. PUTZZZZ!!!!!!
  • Muito boa explicação Danilo Capistrano, eu também errei a questão por causa do trecho "para assegurar a realização"..

  • Robbins afirma que o controle visa a duas finalidades principais:

    - correção de falhas ou erros existentes;
    - prevenção de novas falhas ou erros.

    O controle não deve medir apenas o que passou ou se adaptar às operações atuais. O controle verifica onde as organizações querem chegar a fim de se adaptarem às novas estratégia. Outro ponto importante é que o controle permeia cada etapa do próprio processo de controle, desde o estabelecimento dos padrões até à adoção das ações corretivas. 
    Giovanna Carranza - Administração Geral e Pública.

    GAB CERTO

  • Também errei por causa do "para assegurar..."

  • assegurar me ferrou...


  • CERTO


    ------------------


    Essa é uma das funções do Controle. O chamado Controle Pós Ação ou Feedback.


    ------------------


    "Controle pós-ação: é aquele que mede o resultado da ação que já foi executada – é um feedback. Não há mais tempo hábil para a correção de rumos da atividade, o que constitui uma grande desvantagem. Apesar disso, apresentam a vantagem de possibilitar que as novas ações a serem realizadas no futuro levem em consideração os erros anteriores para que não se incorram em problemas idênticos aos já verificados no passado."


    Carlos Xavier - Estrategia


    -----------------------


  • Cespe sendo Cespe, ou seja, inventando conceitos.

    Não existe NADA e NINGUÉM que ASSEGURE a realização dos objetivos organizacionais !!!

    O Cespe em várias questões já validou este conceito sobre a incerteza de resultados na Administração.

    Esse trecho: "assegurar a realização de objetivos organizacionais" invalida a questão, logo, ela está errada, sim.

    O Cespe, mais uma vez, falseia o gabarito.

  • Assegurar ????

  • [CERTO]

     

    Segundo Fayol, a função de Controle consiste na verificação para certificar se tudo ocorre em conformidade com o plano adotado, as instruções transmitidas e os princípios estabelecidos. O objetivo é localizar as fraquezas e erros no intuito de retificá-los e prevenir a recorrência.

     

    Fonte: CHIAVENATO, Idalberto. Introdução à Teoria Geral da Adminstração. 7. ed. Rio de Janeiro: Elsevier: 2003, pág. 81.

  • A questão foi praticamente um copia/cola do livro do Augustinho Paludo - Administração Pública Série Provas & Concursos.

    "O controle tem a finalidade de assegurar que o planejado, organizado e dirigido seja executado em conformidade com o determinado, visando o alcance dos objetivos."

  • São quatro as fases do controle nas organizações:


    1. Estabelecimento de padrões de desempenho e critérios para
    comparação futura;
    2. Avaliação dos resultados e desempenhos alcançados pela
    organização;
    3. Comparação entre o desempenho/resultado alcançado e o
    desempenho/resultado fixado inicialmente;

    4. Estabelecimento de ações corretivas para corrigir os rumos.

  • Uma questão suja dessa e um número bizarro de acertos. Marcar o gabarito certo depois de errar não vale hein?! 

  • GABARITO CERTO

     

    O processo de controle é aquele que propicia a verificação dos resultados em relação ao planejado, assim como a tomada de ações corretivas.
    A questão trata da essência do controle, por isso está correta.

     

    PROF. CARLOS XAVIER ( ESTRATÉGIA CONCURSOS)

     

    _______________________

     

    O que queremos? Passar no concurso.

    E quando queremos? É irrelevante.

     

  • Essa era para errar. Assegurar foi muito forte. Não dá para aceitar que o controle tenha esse poder. Vida que segue... faz parte.

  • As Quatro fases do controle:
    - Estabelecer critérios;
    - Mensurar desempenho;
    - Comparar resultados obtidos com os pretendidos;
    - Ações corretivas;
    (Q722840)

  • Assegurar? Fala sério

  • ALGUMAS FUNÇÕES DO PROCESSO DE CONTROLE SÃO:

    ==>  Verifificar os RESULTADOS esperados

    ==> Comparar o desempenho alcançado com o previsto

    ==> Ações de medidas corretivas

    ==> Está presente em todos os niveis: estratégico, tático e operacional.

    ==> Definição de padrões, ou seja, padrões que quer alcançar ou manter

    ==> Monitora o desempenho

    ==> Checagem de procedimentos

    ==>  Propor ajustes 

  • GABARITO CERTO.

    Para assegurar a realização de objetivos, deve-se comparar o resultado alcançado com o resultado esperado.

  • Eu tenho bloqueio mental. Marquei errado. Pensei, como pode, o simples fato de comparar um desempenho estabelecido com o obtido, poder ASSEGURAR o desempenho administrativo / alcance de objetivos? Vou na decoreba, daqui pra frente. 

  • Daniel Silva, pensei exatamente como vc...

    Nosso problema é que às vezes a gente pensa demais kkkk

  • O enunciado transcreve o conceito básico do processo de controle.

    Gabarito: CERTO

  • Para CHIAVENATO (1999), a essência do controle reside na verificação, se a atividade controlada está ou não alcançando os objetivos ou recursos desejados.

     

     

    OLIVEIRA (2005, p. 427) explica que controlar é comparar o resultado das ações, com padrões previamente estabelecidos, com a finalidade de corrigi-las se necessário.

     

    Segundo SILVA (2007) é o processo administrativo que consiste em verificar se tudo esta sendo feito de acordo com o que foi planejado e as ordens dadas, bem como assinalar as faltas e os erros, a fim de repará-los e evitar sua repetição.

  • A Administração por Objetivos (APO) ou Administração por resultados em todos os planos táticos e operacionais, enfatiza a quantificação, a mensuração e o controle.

    Torna-se necessário mensurar os resultados atingidos e compará-los com os resultados planejados.

    Chiavenato.

    Gabarito Certo

  • Gabarito: Certo

    O processo de controle é aquele que propicia a verificação dos resultados em relação ao planejado, assim como a tomada de ações corretivas. A questão trata da essência do controle, por isso está correta.

    Bons estudos!

    ==============

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ID
1642531
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Acerca do processo administrativo, julgue o item seguinte.


Estabelecer atribuições e responsabilidades entre unidades organizacionais e definir a estrutura com base no tipo de departamentalização e no tipo de organograma mais adequados para enfrentar os desafios já identificados são atividades que ocorrem no processo de direção.

Alternativas
Comentários
  • A função administrativa de direção vai orientar, garantir, assegurar, integrar, coordenar, liderar, persuadir, influenciar os funcionários a executar um determinado trabalho para que os objetivos estabelecidos no planejamento sejam alcançados.


    A questão trata, na verdade, da organização; Na organização são distribuidos, alocados, empregados, atrbuídos, delegados os recursos, as funções, atividades, autoridade, poder entre os departamentos indivíduos de acordo com o que foi estabelecido no planejamento. (DEPARTAMENTALIZAÇÃO)


    LIVRO DA GIOVANNA CARRANZA.


    GABARITO: ERRADO

  •  - ERRADA - 


    Outra questão DO Cespe: 


    Ano: 2015 Banca: CESPE Órgão: TCU Prova: Técnico Federal de Controle Externo - Conhecimentos Específicos

    Julgue o  próximo  item, a respeito das funções administrativas de planejamento, organização, direção e controle.

    Por meio do planejamento, definem-se os objetivos e decide-se sobre os recursos e tarefas necessários para alcançá-los adequadamente, dividindo-se o trabalho, atribuindo-se responsabilidades às pessoas [organização] e estabelecendo-se mecanismos de comunicação e coordenação [direção].

    - ERRADA - 

    * O destaque foi meu.



    Avante!

  • Errado. Função organização.

  • Errado.

    Estaria correta se fosse organização, além de estabelecer atividades, também determina recursos, responsabilidades, comunicação e coordenação. 

  • Gabarito: Errado

     

    Planejar: é examinar o futuro e traçar objetivos e um plabo de ação;

     

    Organizar: é montar uma estrutura humana e material, é alocar recursos para alcançar objetivos;

     

    Liderar/Dirigir: é manter o pessoal em atividade, é reunir, coordernar e harmonizar as atividades e os esforços das pessoas;

     

    Controlar: é cuidar para que tudo seja realizado conforme os planos e as orientações.

     

    Fonte: Rafael Ravazolo.

  • so acrecentando mais uma informação da Organização:

    A estrutura organizacional é representada por organograma. Já o fluxo do processo é representado por um fluxograma.

  • ORGANIZAR!

  • Definição de estrutura organizacional é, na verdade, estabelecimento da distribuição dos recursos humanos na organização, portanto uma tarefa da função organização, e não direção.

     

    Gabarito: errado

     

    Prof. Carlos Xavier

     

  • ORGANIZAÇÃO!

  • Estabelecer → Organizar.

  • Gab. ERRADO

     

    PODC 

     

    Planejar 

    Organizar 

    Dirigir 

    Controlar

     

    A questão se trata de ORGANIZAR e não DIRIGIR. 

     

    #DeusnoComando 

  • PLANEJAMENTO: previnir, programar, antecipar, reduzir incerteza. 
    ORGANIZAÇÃO: distribuir, alocar, empregar, atribuir, formar, executar.
    DIREÇÃO: COORDENAÇÃO: ajustar o trabalho 
    LIDERANÇA: influencuar, persuadir, convencer, integrar, motivar.
    CONTROLE: avaliar, medir, menssurar.
     

  • GAB ERRADO 

    Conceitos para a prova

    1. PLANEJAMENTO: Definir objetivos, metas e meios para alcançá-las.
    2. ORGANIZAÇÃO: Estruturar, distribuir tarefas e recursos, determinar quem é a autoridade e qual serão a responsabilidade desta.
    3. DIREÇÃO: Coordenar designando pessoas, dirigindo seus esforços, motivando-as, ou seja, liderar.
    4. CONTROLE: Comparação do que foi planejado com o resultando para corrigir desvios. 

    FONTE: MEUS RESUMOS

    OBS: VENDO MEUS RESUMOS (Whatsapp: 87996271319)

  • O correto seria processo de ORGANIZAÇÃO

    Que consiste na alocação de recursos e pessoas.

  • Direção está relacionado ao conceito de Liderança.

  • Seria ORGANIZAÇÃO

  • GABARITO: ERRADO. O processo certo para o que o enunciado propoõe é o de ORGANIZAÇÃO.
  • Direção está relacionado à pessoas.

  • Distribuição de tarefas para Setores é função da organização;

    Distribuição de tarefas para Pessoas está relacionada à função de Direção.

  • • Organização: “organizar é o processo de definir o trabalho a ser realizado e as responsabilidades pela realização; é também o processo de distribuir os recursos disponíveis seguindo algum critério”. (MAXIMIANO, 1995, p. 61)

  • Organização: Distribuir, alocar, empregar, atribuir, formar, executar

    Errado!

  • Gabarito: Errado

    Definição de estrutura organizacional é, na verdade, estabelecimento da distribuição dos recursos humanos na organização, portanto uma tarefa da função organização, e não direção.

    Bons estudos!

    ==============

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    Organize-se: portalp7.com/planilha

    Bizu: portalp7.com/bizu


ID
1642534
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

A universidade UNICA, instituição de grande porte, voltada à promoção do ensino, pesquisa e extensão de nível superior, que oferece cursos de graduação e pós-graduação em diversas áreas do conhecimento, planeja uma forma de se preparar para desafios atuais e futuros, decorrentes de alterações nos cenários econômico, social, político e mundial. Em função dessas alterações, algumas decisões já foram tomadas com base em estudos já desenvolvidos nas mais diversas áreas.


Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.


Considere que a UNICA tenha detectado a seguinte situação em seu processo de análise ambiental: qualificação insuficiente, na área de novas tecnologias de ensino, do corpo funcional de suas unidades localizadas no exterior. Nesse caso, considerando os conceitos da análise SWOT, há ameaça ao alcance dos objetivos da universidade.

Alternativas
Comentários
  • Matriz SWOT:

    Pontos Fracos + Ameaças: Estratégias de Sobrevivência (Problemas)

    Pontos Fracos + Oportunidades: Estratégia de Crescimento (Limitações)

    Pontos Fortes + Ameaças: Estratégia de Manutenção (Vulnerabilidade)

    Pontos Fortes + Oportunidades: Estratégias de Desenvolvimento (Alavancagem)



    Fortaleza e Fraqueza -> É feito em torno de análise interna da organização.

    Oportunidades e Ameaças -> É feito uma análise externa da organização.


    Vejam que na questão é uma qualificação insuficiente do corpo funcional (INTERNAMENTE DA UNIVERSIDADE), então não há que se falar em ameza, mas sim em uma fraqueza.


    GABARITO: ERRADO

  • Albert Humphrey propôs em sua Matriz SWOT que as organizações devem contrabalancear forças e fraquezas (presentes no ambiente externo) bem como oportunidade e ameaças (situadas no ambiente externo). 

    Para que os gestores diferenciem o ambiente externo do interno, é preciso compreender que aquele é pautado pela imprevisibilidade, pela instabilidade e impossibilidade de ser controlado. Em organizações regionalizadas, embora as unidades organizacionais possam estar dispersas em vários países, integram o ambiente interno da organização e, portanto, a qualificação insuficiente em suas unidades é uma Fraqueza. Portanto, gabarito errado.


    Fonte: facebook.com/admfederal
  • Tem um erro no comentário do Danilo:Estratégia de desenvolvimento - neste caso a predominância  é de pontos fortes e de oportunidades.  Já em caso de CRESCIMENTO, há pontos fracos e oportunidades.

  • Danilo, os conceitos da estratégia de desenvolvimento e crescimento estão invertidos.

    Crescimento: Oportunidades + Fraquezas.

    Desenvolvimento: Oportunidades + Forças.


  • Obrigado, já corrigi!

    Quando ocorrer isso, favor me mandem uma mensagem no privado, pois demora para que eu volte na questão.!!!


    abraços!

  • O "exterior" foi somente para confundir você!! 

  • "Qualificação insuficiente, na área de novas tecnologias de ensino, do corpo funcional de suas unidades", representa uma variável interna negativa, fraqueza!

  •                                                           Ajuda                         Atrapalha

    Interna (organização)                       Forças                        Fraquezas 

    Externa (ambiente)                           Oportunidades            Ameaças 


    Prof . Bruno Eduardo (sobre planejamento estratégico - matriz SWOT)

  • ERRADO!!

    qualificação insuficiente (NEGATIVO), na área de novas tecnologias de ensino(Fator interno),

    do corpo funcional de suas unidades localizadas no exterior (Também é fator interno, esse "exterior" pode causar uma certa dúvida, mas ele se refere a administração da universidade fora do estado nacional  mas destro do controle administrativo da empresa. 

    Por tanto é um Ponto Fraco e não uma ameaça como a questão afirma.

    ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    Pontos Fracos + Ameaças: Estratégias de Sobrevivência 

    Pontos Fracos + Oportunidades: Estratégia de Crescimento 

    Pontos Fortes + Ameaças: Estratégia de Manutenção

    Pontos Fortes + Oportunidades: Estratégias de Desenvolvimento


  • ambiente interno (Forças e Fraquezas) - Integração dos Processos, Padronização dos Processos, Eliminação de redundância, Foco na atividade principal

  • Não sei se pode ajudar vocês, mas....

    Quando se tem qualificação insuficiente dentro da empresa, o que essa empresa pode fazer? Treinamento/cursos para melhorar a qualificação dos funcionários. Isso é processo interno, logo não siginifica ameaça, pois é algo controlável.

  • corpo funcional = INTERNO, mesmo que seja de filiais no exterior rsrsrs

  • Seria uma fraqueza

  • ambiente interno =  Ponto fraco.

  • Fraqueza.

  • Gabarito ERRADO

     

    Considere que a UNICA tenha detectado a seguinte situação em seu processo de análise ambiental: qualificação insuficiente, na área de novas tecnologias de ensino, do corpo funcional de suas unidades localizadas no exterior. Nesse caso, considerando os conceitos da análise SWOT, há ameaça ao alcance dos objetivos da universidade.

     

    qualificação insuficiente   =    problema INTERNO   (FRAQUEZA)

    (NÃO é AMEAÇA como diz a questão)

     

    corrigindo

    Considere que a UNICA tenha detectado a seguinte situação em seu processo de análise ambiental: qualificação insuficiente, na área de novas tecnologias de ensino, do corpo funcional de suas unidades localizadas no exterior. Nesse caso, considerando os conceitos da análise SWOT, há fraqueza ao alcance dos objetivos da universidade.

     

     

    É preciso saber:

    ameaça    (análise externa)

    fraqueza   (análise interna)

  • Ameaça é um FATOR EXTERNO,  e a situação explanada implica um fator INTERNO.

    ERRADA

  • Representa fraqueza (interno) e não ameaça (externo).

  • qualificação insuficiente, na área de novas tecnologias de ensino, do corpo funcional de suas unidades localizadas no exterior = é um dos pontos fracos da instituição (aspecto interno). Ameaça seria uma faculdade concorrente repleta de qualificação. Aí sim poderíamos falar em ameaça. Nesse caso, estamos diante de uma fraqueza.

    Análise Swot = Strength (força), weakness (fraqueza), opportunity (oportunidade) e threats (ameaças). A situação narrada descreve a letra W da análise SWOT, isto é fraqueza.

    Resposta: Errado.

  • MINIMIZAÇÃO DO ESFORÇO


ID
1642537
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

A universidade UNICA, instituição de grande porte, voltada à promoção do ensino, pesquisa e extensão de nível superior, que oferece cursos de graduação e pós-graduação em diversas áreas do conhecimento, planeja uma forma de se preparar para desafios atuais e futuros, decorrentes de alterações nos cenários econômico, social, político e mundial. Em função dessas alterações, algumas decisões já foram tomadas com base em estudos já desenvolvidos nas mais diversas áreas.


Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.


A existência de muitas instituições de ensino superior que atuam há muito tempo no mercado, o crescimento lento do setor de ensino superior e a pouca diferenciação nos serviços ofertados são fatores que impedem a entrada de novos concorrentes.

Alternativas
Comentários
  • A pouca diferenciação nos serviços ofertados na área de educação é que favorecerão a entrada de novos concorrentes. Errado!!

  • Creio que a existência de muitas instituições de ensino superior que atuam há muito tempo no mercado (ameaças - fator externo), o crescimento lento do setor de ensino superior (ameaças - fator externo) e a pouca diferenciação nos serviços ofertados (ameaças - fator externo) são fatores que DIFICULTAM a entrada de novos concorrentes
    OBS: não há como impedir, qualquer pessoa pode se arriscar nesse empreendimento e até conseguir sucesso, mas estas ameaças são fatores que DIFICULTAM, DESACREDITAM, DESANIMAM as pessoas de adentrar este ramo.
  • Não IMPEDE, mas DIFICULTA. ERRADO!!!

  • Parece mais uma pergunta de economia. No caso é descrito uma situação próxima à concorrência perfeita, o que facilita a entrada de novos competidores.

  • Entendi que " pouca diferenciação" não deve ser vista como uma ameaça e sim uma oportunidade que pode beneficiar novos concorrentes!

  • Como bem frisou a Eliane, a pouca diferenciação, favorecerá a entrada de um novo concorrente. Diferenciação é a capacidade que uma empresa tem de ser percebida como diferente dos concorrentes, em função de suas vantagens competitivas. Ela pode se diferenciar a partir da segmentação de seu mercado, seu posicionamento e seu Mix de Marketing (produto, preço, promoção e ponto-de-venda/distribuição).  

     



    O crescimento lento e os muitos concorrentes no mercados, de fato, favorecerão a não-entrada de novos concorrentes. 
     
     
     
    QUESTÃO ERRADA  
     

  • ERRADA. 

    Na minha concepção, todos esses fatores citados pela questão é uma forma de oportunidade para uma nova concorrente poder inovar no mercado ganhando exclusividade. Ex: apresentar um método de ensino diferenciado, atender as necessidades dos estudantes por meio de pesquisas diárias de satisfação do cliente...

  • SE EXISTEM POUCAS DIFERENÇAS NOS SERVIÇOS OFERECIDOS, ENTÃO ESTA É A OPORTUNIDADE PARA ENTRAR NO MERCADO E FAZER A DIFERENÇA.

     

     

     

    GABARITO ERRADO

  • Questão interpretativa que pode ser resolvida com base no Modelo Porter. Para ele, as principais barreiras de entrada em um mercado são: economias de escala; elevada diferenciação; elevada necessidade de capital; elevados custos de mudança; dificuldades de acesso aos canais de distribuição; e desvantagens de custo independentes de escala (incluindo: tecnologia patenteada, acesso favorável às matérias primas, localizações favoráveis, subsídios oficiais, e curva de aprendizagem/experiência).
    Lembrando disso, você já veria com clareza que "pouca diferenciação" não é barreira de entrada em um mercado. Ao contrário, possibilita a entrada de concorrentes com mais diferenciação.
    De forma mais interpretativa, sabe-se que o número elevado de concorrentes aumenta a concorrência e o risco do mercado, mas não é barreira de entrada. O crescimento lento do mercado gera o mesmo efeito: as empresas têm que brigar firmemente por espaço, mas isso não impede novos entrantes.


    GABARITO: Errado

     

    Prof. Carlos Xavier

  • Modelo das Cinco Forças de Porter: concebido por Michael Porter, foi publicado na forma do artigo "As cinco forças competitivas que moldam a estratégia", em 1979, na Harvard Business Review e destina-se à análise da competição entre empresas. Considera CINCO fatores, as "forças" competitivas, que devem ser estudados para que se possa desenvolver uma estratégia empresarial eficiente. Porter refere-se a essas forças como microambiente, em contraste com o termo mais geral macro-ambiente. Utilizam dessas forças em uma empresa que afeta a sua capacidade para servir os seus clientes e obter lucros. Uma mudança em qualquer uma das forças normalmente requer uma nova pesquisa (análise) para reavaliar o mercado.

    CINCO forças de Poter: Rivalidade entre concorrentes, Fornecedores, Compradores, Novos entrantes, Substitutos.

    Ameaça de Novos Entrantes: quando uma nova instituição decide investir em um mercado ou segmento de mercado, se fez as análises corretas, normalmente vem com desejo de ganhar mercado e dispõe de recursos. Com isso os custos das empresas já atuantes podem aumentar, sua empresa pode ser obrigada a aumentar o investimento em propaganda, por exemplo, e a lucratividade diminuir.

    Avalia a dificuldade de novas empresas entrarem no mesmo mercado, levando em conta aspectos como: necessidade de capital para iniciar o negócio, custos de mudança, acesso aos canais de distribuição, Know-How, patentes, custos e tempo para regulamentação.

  • Mais uma vez, vamos ordenar a questão da CESPE para facilitar nosso entendimento:

    São fatores que impedem a entrada de novos concorrentes: A existência de muitas instituições de ensino superior que atuam há muito tempo no mercado ok, o crescimento lento do setor de ensino superior ok e a pouca diferenciação nos serviços ofertados você não!

     

    Ele tem a chance de fazer o diferencial ao entrar nesse mercado, já que há mais do mesmo atualmente.

    questão errada!

  • Gabarito "Errado"

    Vale durante a interpretação da questão verificar o uso da palavra "impedir". Os fatores apresentados podem dificultar a entrada de concorrentes, mas não impedir.

  • Eu vejo como uma analise interna, uma fraquesa. Uma qualificação insuficiente.

    Gab ERRRADO

     

  • ERRADO


    Creio que a questão trata de uma das 5 forças de Porter:


    1.Ameaça de Novos Entrantes - (classificada erradamente no enunciado)

    2.Poder de Negociação dos Clientes - bla bla bla

    3.Poder de Negociação dos Fornecedores - bla bla bla

    4.Ameaça de Produtos Substitutos - bla bla bla


    5. Rivalidade entre os Concorrentes – Se existem muitos concorrentes em um mercado e se a força deles é semelhante, pode ocorrer uma guerra de preços, levando a uma queda na atratividade do setor. Outros fatores que levam a isso são: custos fixos elevados, que podem levar as empresas a buscar operar com capacidade total, e uma grande barreira de saída, como instalações caras, de difícil venda, maquinário específico e altas indenizações que podem levar empresas a continuarinvestindo e operando em mercados com lucratividades baixas.


    Então, nao é barreira para novos entrantes, e sim, rivalidade entre concorrentes.

  • se há pouca diferenciação no mercado... há oportunidade para novos entrantes consquistarem os clientes com serviços inovadores por exemplo.

  • 5 FORÇAS DE HARRY(MICHEL) PORTER - RIVALIDADE ; FORNECEDORES ; SUBSTITUIÇAO ; CLIENTES E NOVOS CONCORRENTES.

  • Joacy

    Nem dificuldade ha
    so nao eh atrativo para os novos entrantes

    eh so substituir instituicoes de ensino por barraquinha de cachorro quente
    Tem muitas barraquinhas que atuam ha muito tempo no mercado? Sim
    O crescimento eh lento nesse setor de barraquinhas? Sim
    tem pouca diferenciacao no servico? Sim

    Isso impede ou dificulta voce de montar uma barraquinha? Nao
    So nao eh atrativo
     

  •  

    Matheus Carvalho

    boa colocação, mais claro do que isso impossível.

    Rumo a vitória.

  • GABARITO ERRADO  

     

    FCC - troca o nome ameaças por desafios.

     

    Ambiente Interno = ponto forte e ponto fraco (controláveis)

     Ambiente Externo = oportunidades e ameaças/desafios (não controláveis) 

     Fraco + Ameaças = Estratégia de Defesa (Problemas = sobrevivência)

     Fraco + Oportunidades = Estratégia de Reforço (Limitações = crescimento)

     Forte + Ameaças = Estratégia de Confronto (Vulnerabilidade = manutenção)

     Forte + Oportunidades = Estratégia Ofensiva (Alavancagem = desenvolvimento )

     

    Fonte: Labuta do dia-a-dia!

    Não desistam!

  • O exemplo hipotético apresenta algumas características do mercado de ensino superior e afirma que são “fatores que impedem a entrada de novos concorrentes”. Quais são os fatores que DIFICULTAM a entrada de novos concorrentes?

    Resposta: São as Barreiras de entrada. Então, o que o enunciado quer é saber se os fatores que ele apresentou são ou não são barreiras de entrada.

    De cara é importante pontuar que o enunciado já fica esquisito, posto BARREIRAS DE ENTRADA são fatores que dificultam a entrada de novos concorrentes, o enunciado fala em impedir. São raríssimas as barreiras de entrada que efetivamente impedem a entrada de novos concorrentes e quanto existem geralmente decorrem de regulamentações legais.

    Vencido esse ponto vamos analisar cada um dos fatores:

    A)          Muitas instituições de ensino superior que atuam há muito tempo no mercado – Pode constituir uma barreira de entrada

    A.1 - Muitas empresas em um mercado influenciam na “Rivalidade no setor”. Quanto maior o número de empresas, maior tende ser a rivalidade, ou seja, não constitui uma barreira de entrada.

    A.2 - A tradição de uma empresa (muito tempo no mercado), por outro lado, pode representar um custo de mudança para o cliente a depender do segmento. Exemplo: Microsoft é uma empresa tradicional no segmento de sistemas operacionais. A maior parte das pessoas que utiliza computador está familiarizada com o Windows. Assim, caso uma empresa opte por substituir os sistemas operacionais da Microsoft dos seus computadores terá um custo de treinamento e perda inicial de produtividade até que seus empregados se adaptem ao novo sistema operacional. Lembrando que a existência de custo de mudança corresponde a uma barreira de entrada.

    B) Crescimento lento do setor – Não constitui uma barreira de entrada

    Aumenta a Rivalidade do Setor e diminui a atratividade de um segmento, porém não constitui uma barreira de entrada, posto que, por si, não dificulta o ingresso de um novo entrante no mercado. Assim, já poderíamos marcar como errado o enunciado.

    c) Pouca Diferenciação – Não constitui uma barreira de entrada

    Aqui é para não deixar dúvidas que o enunciado está errado. Alta diferenciação corresponde a uma barreira de entrada. A pouca diferenciação facilita o ingresso de um novo entrante.

    Gabarito: Errado

  • Gab: ERRADO

     

    De forma bem resumida, as 5 forças de Porter podem ser classificadas em;

     

    1. Rivalidade entre os concorrentes: considera-se a competição entre os concorrentes diretos, ou seja, os que vendem o mesmo produto.

    2. Ameaças de novos entrantesa empresa analisa antes a atividade dos concorrentes e quais barreiras existem contra sua entrada

    3. Barganha dos clientes: os clientes possuem poder de decisão, aqui eles avaliam o preço, os atributos do produto e a qualidade.

    4. Barganha dos fornecedores: se diferencia da dos clientes nos aspectos de fornecimento dos insumos e quando o produto é exclusivo. 

    5. Ameaça de produtos substitutosaqueles que não são os mesmos produtos que o seu, mas atendem à mesma necessidade, eles não competem com a mesma intensidade que os concorrentes primários, mas ainda são relevantes.

     

    FONTE: Meus resumos.

  • Muitas empresas no mercado e crescimento lento está relacionado com a força RIVALIDADE

  • #Respondi errado!!!


ID
1642540
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Marketing
Assuntos

A universidade UNICA, instituição de grande porte, voltada à promoção do ensino, pesquisa e extensão de nível superior, que oferece cursos de graduação e pós-graduação em diversas áreas do conhecimento, planeja uma forma de se preparar para desafios atuais e futuros, decorrentes de alterações nos cenários econômico, social, político e mundial. Em função dessas alterações, algumas decisões já foram tomadas com base em estudos já desenvolvidos nas mais diversas áreas.


Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.


Situação hipotética: O público-alvo da UNICA é altamente sensível a preços, isto é, aos valores que investe em sua formação acadêmica. Em função disso, a universidade decidiu adequar-se internamente para atuar de forma ampla na formação acadêmica, com base na estratégia genérica mais adequada a essa situação. Assertiva: Nesse caso, a universidade adotou a estratégia da diferenciação.

Alternativas
Comentários
  • Errado. Estratégia da diferenciação foca as forças internas. È necessário adotar uma estratégia de foco para atingir o público-alvo. 

  • Liderança em custos – Nessa estratégia, a empresa busca ser a mais eficiente na produção de produtos e serviços em seu mercado, de modo que tenha vantagem competitiva em relação aos seus concorrentes. Pode-se alcançar isso com: economias de escala, acesso a matérias-primas mais baratas, entre outras. Essa posição de custo mais baixo que seus concorrentes permite uma série de vantagens, como operar com lucratividade quando seus concorrentes estão perdendo dinheiro, por exemplo.

    Diferenciação – Uma empresa também pode ter vantagens competitivas tendo produtos com características únicas na percepção de seus clientes, que lhe possibilitem cobrar um preço mais alto sem perder sua clientela. Um exemplo atual é a Apple. Essa empresa, com seus produtos inovadores como o iPhone e o iPad, tem conquistado uma maior lealdade de seus clientes e maior lucratividade. A diferenciação pode ocorrer na qualidade do produto, no atendimento, no estilo do produto, na marca etc.

    Foco ou Enfoque – Também é chamada de estratégia de nicho. Nessa situação, a empresa foca seus esforços em um mercado pequeno(seja geográfico, produto ou clientela) de modo a conseguir uma vantagem específica naquele mercado, que não tenha como conseguir em todo o mercado (a Ferrari buscou essa estratégia com o foco em carros de alto desempenho, pois era pequena para concorrer no mercado de automóveis populares, muito maior, antes de ser comprada pela Fiat)

    26 Porter, Estratégia Competitiva: técnicas para análise de indústrias e da concorrência, 1986.

  • Resumidamente, Michael Porter propos três Estratégias Genéricas para atuação da organização:

     - Enfoque: atuação voltada para um nicho de mercado específico;

     - Diferenciação: entrega ao mercado de produtos com alto valor agregado, alta tecnologia, superiores aos da concorrência;

     - Custos: redução dos custos de produção através da vantagem competitiva, especialização, produção em série;

    Se os clientes são mais sensíveis aos preços, a organização deve adotar a estratégia de custos. A estratégia de diferenciação seria mais adequada para clientes que buscam aumento da qualidade sem necessariamente preocupar-se em obter preços mais baixos.Gabarito Errado.


    Fonte: facebook.com/admfederal


  • Liderança em custos.

  • A questão deu a resposta quando disse: "estratégia genérica mais adequada".


    Não é preciso saber esse horror de texto pra responder.

  • Eu sou administrador e é muito chato estudar Adm. Geral, muita teoria !!!! Porém tem que estudar né

     

  • Gente a mais adequada além do enfoque deve ser a liderança total nos custos. 


    Precisa-se ter enfoque e diferenciação OU enfoque e liderança total nos custos.

    Pode ser os três, mas dois já tá correto.

  • Quando ir comprar algo falarei que sou sensível a preços  hhahhahh

  • O item está ERRADO.

     

    Michael E. Porter desmembrou as relações de custo e diferenciação, descrevendo as três estratégias competitivas genéricas: 

     

    Liderança de custo: a organização decide tornar-se o produtor de baixo custo em sua indústria. 

     

    Diferenciação: a organização decide ser única em sua indústria, escolhendo características de produto ou serviço amplamente valorizados pelos clientes para diferenciar-se dos demais concorrentes. 

     

    Enfoque: a organização decide escolher um ambiente competitivo mais restrito dentro do mercado da indústria, um segmento para obter vantagem competitiva local e obter vantagem de custo ou diferenciação.

     

    Note, portanto, que a universidade deve melhorar sua  capacidade de competir por preço, ou seja, capacidade de oferecer preços reduzidos para consumidores sensíveis a preços. daí, a estratégia adotada é a de liderança em custos, e não de diferenciação.

     

    GABARITO: ERRADO.

     

    Comentário Professor Adriel Sá.

  • ESTRATÉGIAS COMPETITIVAS GENRÊRICAS DE PORTER 

     

       - DIFERENCIAÇÃO: IDENTIDADE FORTE DO PRODUTO. SERIA NO CASO DA UNIVERSIDADE MINISTRAR UM CURSO QUE SÓ ELA TEM.

       - LIDERANÇA DO CUSTO: BAIXO CUSTO E BAIXO PREÇO DO PRODUTO. É O CASO DOS CLIENTES TER BAIXO PODER AQUISITIVO.

       - ENFOQUE/FOCO: ATUAÇÃO EM NICHOS DE MERCADO. SERIA O CASO DA UNIVERSIDADE ATUAR COM FORÇA EM UM ÚNICO CURSO.

     

     

    LOGO, NÃO SE TRATA DE UMA ESTRATÉGIA NA DIFERENCIAÇÃO, E SIM NA LIDERANÇA DOS CUSTOS.

     

     

     

     

    GABARITO ERRADO

  • Se o público é altamente sensível aos preços, para adequar-se ao público a universidade deve buscar realizar mudanças internas que baixem os
    seus custos, para que seus preços possam ser reduzidos. Trata-se da estratégia genérica de liderança em custo.


    GABARITO: Errado

     

    Prof. Carlos Xavier

  • Estratégias Genéricas segundo Porter: Liderança no Custo total, Diferenciação, Enfoque.

    Foram elaboradas para enfrentar as cinco forças competitivas estabelecidas pelo próprio autor, assim como prover sustentação às estratégias de crescimento organizacional. Para Michael Porter, uma estratégia competitiva são ações defensivas e ofensivas que criam uma posição vantajosa para a organização, ou seja, são ações previamente desenvolvidas e planejadas pelas empresas para facilitar a adaptação das mesmas às características de seu ambiente externo.

    Liderança no custo total (baixo custo e baixo preço do produto): Esta estratégia é implementada por companhias que procuram uma maior participação no mercado, reduzindo seus custos em relação ao dos concorrentes. Vale ressaltar, que quando implementada de forma correta, essa estratégia se torna uma excelente vantagem para a organização, pois os custos mais baixos otimizam a competição e o desempenho da companhia, criando uma maior flexibilidade diante da concorrência. Ser líder em custo também melhora o poder de negociação da empresa, além de proporcionar à mesma margens altas de lucro, que compensam prejuízos e viabilizam novos investimentos.

    Diferenciação (identidade forte do produto): a estratégia de diferenciação proporciona a vantagem competitiva mediante a oferta de produtos e serviços que possuam a qualidade desejada pelos consumidores, mas que também, ao mesmo tempo, possuam características diferentes dos produtos já oferecidos pela concorrência. Essa estratégia auxilia a organização a focar seus esforços em um determinado grupo, segmento, ou mercado geográfico. A diferenciação como estratégia estimula a lealdade dos consumidores, neutralizando a facilidade da concorrência e a de entrada de novos concorrentes.

    Enfoque (atuação em nichos de mercado): A estratégia de enfoque visa um nicho de mercado especializado, uma vez que direciona seus esforços para as necessidades de um mercado restrito ou um tipo específico de consumidor. De certa forma, trata-se de uma abordagem de liderança de custo ou diferenciação em um ambiente competitivo. Por exemplo, com o enfoque no custo, a companhia busca explorar as diferenças existentes no comportamento dos custos em alguns segmentos. Já com o enfoque na diferenciação, a empresa procura se diferenciar de seu segmento, explorando necessidades específicas dos seus consumidores.

  • Segundo Porter, custos!

  • Estratégias  sao tres e eu ENDICU 

    Enfoque

    Diferenciação

    Custos

    Se verdadeiramente essa informacao foi util pra voce em recompensa peco apenas que clique em gostei. Obrigado 

  • O público-alvo da UNICA é altamente sensível a preços -> amei essa nova maneira da CESPE chamar um pobre que precisa economizar e reduzir seus custos kkk. Atualmente eu também faço parte do público-alvo altamente sensível a preços rs, especilamente os preços das taxas de inscrições (que isso ABIN!?!).

    Depois da minha nomeação eu farei parte do público-alvo de diferenciação :-) Amém!

     

    Resposta : errada.

  • Relembrando:

     

    Estratégia pode ser vista sob 2 abordagens: de posicionamento e de movimento.

    Segundo a primeira abordagem, a empresa deve fazer um diagnóstico para verificar as forças que atuam nos ambientes e depois se posicionar de maneira a reagir contra elas, mantendo uma posição sustentável ao longo do tempo.

     

    Nesse campo teórico, situam-se Porter e Ansoff.

    Para Porter, existem 5 forças competitivas que atuam no ambiente onde a empresa está inserida: poder de barganha dos fornecedores, poder de barganha dos clientes, ameaça de novos entrantes, ameaça de produtos substitutos e rivalidade entre os concorrentes.

    Conhecendo as forças, Porter apresenta 3 estratégicas genéricas: custos, diferenciação, enfoque ou nicho.

     

    A primeira é baseada no preço, que pode ser obtida reduzindo os custos de produção do produto ou do serviço ofertado no mercado.

  • Gabarito ERRADO

     

    O público-alvo da UNICA é altamente sensível a preços, isto é, aos valores que investe em sua formação acadêmica.

    Em função disso, a universidade decidiu adequar-se internamente para atuar de forma ampla na formação acadêmica, com base na estratégia genérica mais adequada a essa situação. Nesse caso, a universidade adotou a estratégia da diferenciação.

     

    corrigindo

    O público-alvo da UNICA é altamente sensível a preços, isto é, aos valores que investe em sua formação acadêmica.

    Em função disso, a universidade decidiu adequar-se internamente para atuar de forma ampla na formação acadêmica, com base na estratégia genérica mais adequada a essa situação. Nesse caso, a universidade adotou a estratégia dos custos.

     

     

    3 Estratégias Competitivas Genéricas

    EN foque

    Di ferenciação

    CU stos

     

    reforçando o macete do colega que já comentou :    EN   Di   CU

  • Sendo o público-alvo altamente sensível ao preço não faz sentido você buscar uma estratégia de diferenciação.

    Na estratégia de diferenciação falamos em “preço premium”, sendo toda a estratégia moldada para gerar um valor percebido maior para o cliente a fim de que ele aceite pagar mais caro por um mesmo produto ou serviço. Nesse sentido, a estratégia desmoronaria se aplicada em um público-alvo sensível ao preço, ou seja, aquele tipo de público que pauta sua decisão em grande medida pelo preço e não por outros atributos (qualidade, customização, status, etc).

    Gabarito: Errado

  • Fui pela literalidade: como algo genérico vai ser diferente?

  • Estratégia é um caminho identificado e escolhido para se alcançar determinado objetivo em um certo momento. Porter (1986) explorou o conceito de três estratégias, chamadas genéricas, que dão suporte ao gestor para enfrentar as forças competitivas do negócio: liderança em custos, diferenciação e foco.

    A estratégia da “Liderança em custos" defende a produção e distribuição mais eficientes, com custos menores que os praticados pelos concorrentes e consequente aumento da participação de mercado. Acesso a matérias-primas mais baratas e melhorias nos maquinários produtivos são algumas das ações afins. Como exemplo, temos o Habibs, rede brasileira de restaurantes de comida rápida, especializada em culinária árabe.

    A estratégia de “Diferenciação" consiste na entrega de produtos com qualidade superior em algum aspecto relevante para o cliente (como na própria mercadoria, no atendimento, na garantia, etc), o que possibilita a cobrança de valores também superiores aos praticados pela concorrência. Como exemplo, temos a Apple, empresa multinacional norte-americana que projeta e comercializa produtos eletrônicos de consumo, software de computador e computadores pessoais.

    A estratégia de “Foco" concentra os esforços organizacionais em um segmento específico de mercado, chamado de nicho. Para tanto, busca conhecer seus clientes intimamente e oferecer diferenciais exclusivos para atender suas necessidades e desejos. Como exemplo, temos a Ferrari, fabricante italiana de carros esportivos de luxo.

    A situação hipotética adotou a estratégia de “liderança de custos" (e não de diferenciação) a fim de beneficiar os alunos mais sensíveis a preços. Por isso, podemos afirmar que a questão está errada.

    Gabarito do Professor: ERRADO.

    Bibliografia:

    - Porter, Estratégia Competitiva: técnicas para análise de indústrias e da concorrência, 1986.

ID
1642543
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

A universidade UNICA, instituição de grande porte, voltada à promoção do ensino, pesquisa e extensão de nível superior, que oferece cursos de graduação e pós-graduação em diversas áreas do conhecimento, planeja uma forma de se preparar para desafios atuais e futuros, decorrentes de alterações nos cenários econômico, social, político e mundial. Em função dessas alterações, algumas decisões já foram tomadas com base em estudos já desenvolvidos nas mais diversas áreas.


Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.


Caso a UNICA tenha definido que “todos os seus cursos sejam avaliados com nota máxima até 2020”, então esta definição estabelece sua missão.

Alternativas
Comentários
  • Trata-se da visão da organização.

    Missão: significa uma incumbência que se recebe, a razão de existência de uma organização.

    Visão: define o que a organização pretende ser no futuro, é o sonho da organização, como ela gostaria de ser vista no futuro.


    GABARITO: ERRADO


  • ERRADA, COMPLEMENTANDO

    Q351595

    A declaração de missão define o negócio da organização e seu ambiente de atuação e deve ser compartilhada com os seus grupos de interesse.

    GABARITO: CERTO

    Q308628

    A missão é parte integrante da análise da situação estratégica, por meio da qual se estabelece o propósito ou a razão de ser da organização. 

    GABARITO: CERTO

  • O cespe adora repetir questão, olhem essa:

    Q560358  CESPE - 2015 - STJ - Técnico Judiciário - Administrativa

    Disciplina: Administração Geral

    A respeito de planejamento estratégico e processos associados, bem como de metas estratégicas e resultados pretendidos, julgue o item a seguir.

    Antes das estratégias para o alcance dos objetivos, a empresa deve definir sua missão organizacional, ou seja, seu objetivo principal a ser perseguido: o ponto ao qual ela deverá chegar no futuro próximo ou distante.


    GABARITO: ERRADO
  • Falou em números e anos: visão.


  • Missao [e o que ela [e.. o que faza...

    Visão [e onde quer chegar!

  • Me corrijam se eu estiver errado, mas para mim isso seria uma META.

    VISÃO seria por exemplo: tornar a UNICA a maior universidade do Brasil até 2020 anos.

    Alcançar nota maxima em todos os cursos até 2020 seria um meio para chegar no fim maior, que seria por exemplo:  ser a maior universaidade do Brasil.

    Na visão existe um posicionamento finalístico, um ponto que se quer chegar. Na questao me parece ser um meio para atingir esse fim.

    Atingir notas maximas até 2020(meta de fazer isso) com o objetivo de se tornar a maior universidade do país (visão, onde se quer estar e para isso deve atinigr notas maximas ate 2020)

  • A missão é parte integrante da análise da situação estratégica, por meio da qual se estabelece o propósito ou a razão de ser da organização. 

  • Missão: É a razão de existência da empresa. A missão é uma declaração ampla e duradoura de propósitos, que individualiza a organização e distingue o seu negócio, impondo a delimitação de suas atividades dentro do espaço que deseja ocupar no seu mercado. A definição da missão responde a três perguntas: Quem somos nós? O que fazemos? E por que fazemos?

    Visão: "Aonde quero estar daqui a algum tempo?” Essa pergunta define bem a visão, que nada mais é do que o sonho da organização. É onde ela deseja estar no longo prazo. Ela traduz de forma abrangente, um conjunto de intenções e aspirações para o futuro, sem designar o modo de alcança-la.

    Valores e/ou Princípios: É um conjunto de características, atitudes e iniciativas que são valorizadas na cultura da empresa, e que auxiliam no cumprimento da sua missão.

    Objetivos e Metas: Objetivo é um ponto concreto que se quer atingir, devendo ter parâmetros numéricos e datas a serem alcançadas. Meta é uma segmentação do objetivo, no qual o aspecto quantitativo tem uma importância maior. Ela é mais precisa em valor e data, pois tem um prazo de conclusão mais próximo que o objetivo

  • Mensurou é visão!

  • Visão-o que me vejo fazendo daqui 10 anos

    missão -o que preciso fazer para realizar minha visão

  • Falou em futuro = falar em visão.

  • Gabarito: E

    Se quantificar, então será uma meta.

    Ex.: "quero emagrecer um quilograma por semana!".
     

    Se qualificar, então será um objetivo

    Ex.: "quero entrar naquela calça!".

    Sigamos!
    Bons estudos.

  • É VISAO CESPE V I S A O 

  • Gab: Errado

     

    Caso a UNICA tenha definido que “todos os seus cursos sejam avaliados com nota máxima até 2020”, então esta definição estabelece sua VISÃO.

     

    Visão: ambição

    Missão: propósito

  • Galera para mim isso não é muito visão não , e sim uma META.  Note a quantificação evidente: quer nota máxima , até 2020. 

     

    Vou dar  exemplos (em níveis de desdobramento)

     

    Visão de futuro: Ser a Universidade com o melhor conceito/notas de cursos no Brasil.

    Objetivo: seria algo do tipo "melhorar a nota dos cursos da UNICA"

    Meta:  todos os cursos obterem nota máxima até 2020

     

     

    Visão é o que a organização projeta para si no longo prazo. Como ela quer ser em um futuro próximo. É o que energiza todos para perseguir os objetivos.

     

     A finalidade de visão é proporcionar SUSTENTAÇÃO para as estratégias e de todas as outras principais decisões da empresa.

     

    Algumas vezes a visão pode configurar-se em uma situação irrealista quanto aos destinos da empresa. Entretanto, essa situação não é preocupante, pois ocorrerá, posteriormente, uma análise interativa da empresa diante das oportunidades e ameaças ambientais.

  • João M., peço licença pra discordar de você.

    Pelas características da VISÃO ( temporal; o almejado no futuro próximo; alcançar o seu propósito; etc ),a questão em tela trás todo um conjunto de elementos que nos conduz à ideia de visão e não de missão. Portanto, a banca acertou ao se posicionar no gabarito respectivo.

  • O conceito de missão expressa a essência da entidade, de seus propósitos, ou, mais precisamente, da sua própria razão de existir.

    Atingir determinada pontuação não transmite a essência de uma universidade, mas apenas um objetivo ou meta.

    Forçando um pouco poderíamos até considerar como visão (imagem de futuro ideal) da universidade atingir essa pontuação, porém em nenhum caso seria a missão, por isso o enunciado está errado.

    Gabarito: ERRADO

  • ISSO É META!!!!

  • Acertei por outra razão . Achei que era o objetivo dela , nesse pouco lapso de tempo , eu não vislumbrava encaixar visão . Vejo visão como algo mais longíquo

ID
1642546
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

O planejamento é uma função administrativa importante, utilizada por administradores dos níveis estratégico, tático e operacional, porém o escopo e as atividades são específicos de cada nível.


Thomas S Bateman & Scott A. Snell. Administração: construindo

vantagem competitiva.São Paulo: Atlas, 1998 (com adaptações).


A respeito do assunto abordado no texto e de suas implicações, julgue o item que se segue.


É na fase de planejamento tático que ocorrem o detalhamento e a especificação dos planos estratégicos

Alternativas
Comentários
  • O planejamento estratégico é desdobrado em vários planejamentos táticos, enquanto estes se desdobram em planos operacionais para sua execução. (Giovanna Carranza)


    GABARITO: CERTO

  • Certo


    O planejamento tático é  aquele que faz a intermediação entre o nível estratégico e o operacional. Geralmente, o planejamento tático é projetado a médio prazo e abrange cada unidade da organização, ele traduz e interpreta as decisões do planejamento estratégico e os transforma em planos concretos dentro das unidades da empresa


    http://www.portal-administracao.com/2014/07/planejamento-estrategico-tatico-operacional.html

  • Atenção: Não se deve confundir o Planejamento Tático com o Operacional. 

     

    Enquanto o Planejamento Tático deve observar as diretrizes gerais estipuladas no planejamento estratégico e determinar os objetivos específicos de cada unidade ou departamento, o Planejamento Operacional irá determinar as ações específicas necessárias para cada atividade ou tarefa importante da organização. Seus objetivos são bem detalhados e específicos. 


    De uma forma mais resumida, Planejamento Tático são os desdobramentos de uma forma mais detalhada do Planejamento Estratégico, enquanto o Planejamento Operacional é a execução e acompanhamento das atividades.


    Fonte: Rodrigo Rennó.

  • Planejamento Tático deve observar as diretrizes gerais.

    Planejamento Operacional irá determinar as ações específicas

    ou seja

    Estratégico: aborda a empresa em sua totalidade.

    Tático: aborda o departamento ou unidades organizacionais.

    Operacional: aborda cada atividade, tarefa ou operação.


  • Planos Estratégicos?

  • Errei, falou em detalhamento achei que era operacional.

  • É O DETALHAMENTO DO PLANO ESTRATEGICO E NAO DA EMPRESA

    CERTA

  • ENQUANTO O PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO É DESENVOLVIDO PELO NÍVEL INSTITUCIONAL, O PLANEJAMENTO TÁTICO É DESENVOLVIDO PELO NÍVEL INTERMEDIÁRIO. NA VERDADE, O PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO É DESDOBRADO EM VÁRIOS PLANEJAMENTOS TÁTICO, ENQUANTO ESTES SE DESDOBRAM EM PLANOS OPERACIONAIS PARA A SUA REALIZAÇÃO. 

     

    (Chiavenato 4ªed.- 2016)

     

     

     

    GABARITO CERTO

  • PLANEJAMENTO TÁTICO TRADUZ O QUE O PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO QUIS DIZER.

  • O planejamento tático é aquele tipo de planejamento que procura dar condições racionais de organização dos departamentos ou divisões de uma organização, considerando a visão mais ampla das hipóteses de realidade atual e futura retratadas no planejamento estratégico.

    O planejamento tático é o conjunto de tomada deliberada e sistemática de decisões envolvendo empreendimentos mais limitados, prazos mais curtos, áreas menos amplas e níveis mais baixos da hierarquia da organização. Por isso, é o planejamento de médio prazo. Acompanhando o planejamento estratégico, apresenta a ideologia organizacional aplicada aos projetos, programas e planos de ação. Nesse nível, as ideias passam a ser materializadas, com a alocação de recursos orçamentários, materiais e humanos.

    GABARITO: CERTO.

    Fonte: Professor Adriel Sá – TEC CONCURSOS

  • o tático pode traduzir o estratégico, mas especificação e detalhamento quem faz é o operacional... Não, fiquei na dúvida

  • Como foi comentado pelo colega Bruno Cadore, o comando da questão falou em detalhamento e especificações, o que deixaram a questão dúbia, pois esses pontos citados também são características do planejamento operacional.

  • Decora o que o CESPE quer e segue em frente.

  • A cebraspe/cespe utilizou-se da artimanha de usar palavras chaves do planejamento operacional, para confundir a mente do candidato.

    Mas o fato é que essa especificação e detalhamento que na questão está se referindo, simplesmente, significa o tal desdobramento do planejamento estratégico, que é feito no nível tático, nível imediatamente inferior à alta cúpula da organização, que por sua vez seu desdobramento ocorre no planejamento operacional, nível mais baixo da organização.

  • Odeio essas pegadinhas

  • Planejamento operacional e execução , e o dia a dia . Fiquei meio confuso tbm

ID
1642549
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

O planejamento é uma função administrativa importante, utilizada por administradores dos níveis estratégico, tático e operacional, porém o escopo e as atividades são específicos de cada nível.


Thomas S Bateman & Scott A. Snell. Administração: construindo

vantagem competitiva.São Paulo: Atlas, 1998 (com adaptações).


A respeito do assunto abordado no texto e de suas implicações, julgue o item que se segue.


Uma organização que esteja definindo os objetivos para suas áreas funcionais — recursos humanos, finanças, marketing, tecnologia — está elaborando seu planejamento operacional.

Alternativas
Comentários
  • Trata-se de planejamento tático

  • Planejamento Estratégico: envolve a organização como um todo, avalia o ambiente externo e interno, volta-se para ações de longo prazo;

    Planejamento Tático: abrange uma área funcional específica, voltado para o médio prazo e para o ambiente interno.
    Planejamento Operacional: utilizado pela unidades operacionais, avalia somente o ambiente interno e trabalha em um horizonte de curto prazo;

    Gabarito Errado.Fonte: facebook.com/admfederal
  • Associei ao Planejamento Estratégico. Entendi como sendo o estabelecimento dos objetivos pelo nível mais alto(estratégico) para o nível intermediário.

  • Os planos operacionais estão voltados para a eficiência (ênfase nos meios),pois a eficácia (ênfase nos fins) é problema dos níveis instituicionais e intermediário da organização.

  • Os planos táticos geralmente envolvem:


    1) Planos de produção;

    2) Planos financeiros;

    3)Planos de marketing;

    4) Planos de recursos humanos; 


    Podem também se referir à tecnologia utilizada pela organização.


    Chiavenatto.

  • Estratégico: aborda a empresa em sua totalidade.

    Tático: aborda o departamento ou unidades organizacionais.

    Operacional: aborda cada atividade, tarefa ou operação.

    Questão faz referência ao nível tático.

  •  Errado.  O planejamento tático envolve uma determinada unidade organizacional: um departamento ou divisão. O administrador utiliza o planejamento tático para delinear o que as várias partes da organização, como departamentos e divisões, devem fazer para que a organização alcance sucesso no decorrer do período de um ano.

    Chiavenato
  • O PLANEJAMENTO TÁTICO é o planejamento focado no MÉDIO PRAZO e que enfatiza as atividades correntes das várias unidades ou  departamentos da organização.O administrador utiliza o planejamento tático para delinear o que as várias partes da organização, como departamentos ou divisões devem fazer para que a organização alcance sucesso no decorrer do período de um ano de seu exercício. Os planos táticos geralmente são desenvolvidos para as áreas de produção, marketing, pessoal, finanças e contabilidade.Para ajustar-se ao planejamento tático o exercício contábil da organização e os planos de produção, de vendas, de investimentos etc. abrangem geralmente o período anual.



    fonte: CHIAVENATO


  • O planejamento TÁTICO é aquele que visa os objetivos das unidades organizacionais, isto é, os departamentos (marketing, finanças...), como dito pela questão. ERRADA

  •  

    SE OS CAROS COLEGAS PUDEREM COLABORAR COM SEUS COMENTARIOS

    NA COPEVE-UFAL, DESDE JÁ AGRADEÇO, POIS VÃO ENRIQUECER MAIS

    NOSSOS ESTUDOS !

    ABRAÇO A TODOS!

     

  • Tático

  • (C)Uma organização que esteja definindo os objetivos para suas áreas funcionais — recursos humanos, finanças, marketing, tecnologia — está elaborando seu planejamento TÁTICO em nível intermediário;

     

    #FÉ

  • Uma organização que esteja definindo os objetivos para suas áreas funcionais — recursos humanos, finanças, marketing, tecnologia — está elaborando seu planejamento tático.

  • departamentalização funcional os departamentos criados são formados por pessoas que possuem habilidades e conhecimentos similares e que participam de atividades e tarefas comuns dentro do processo de trabalho.

     

    Dentro de cada departamento, as pessoas são responsáveis por um processo especifico de sua função especializada.
    Como os departamentos são formados de acordo com a principal função especializada, as principais áreas adotadas são: produção, vendas e finanças, podendo também ser acompanhado de outras áreas como recursos humanos. Este tipo de departamentalização é o mais comum nas organizações.

     

    A departamentalização funcional é mais indicada em casos de estabilidade e de poucas mudanças, que requeiram desempenho continuado em que as atividades das áreas sejam bastante repetitivas e especializadas onde permaneçam inalterados por longo tempo.

  • Áreas funcionais - Departamentos - PLANO TÁTICO

  • Planejamento tático!

  • Quando falamos de um departamento (área funcional), esse planejamento é o tático.

     

    by neto..

  • Palavras-chave das fases do processo administrativo ou processo organizacional.

    Planejamento: definir estratégias, prever, prevenir, programar, antecipar, reduzir a incerteza.

    Organização ou estruturação: implementar o planejamento, distribuir, alocar, empregar, atribuir, formar, dividir o trabalho.

    Direção: duas funções: coordenação - ajustar o trabalho e liderança - influenciar, persuadir, convencer, integrar e motivar, designar pessoas.

    Controle: monitorar, ajustar, avaliar.

    *** Mais uma coisa que cai muito em prova:

    Coordenar atividades -> Organização

    Coordenar pessoas -> Direção

  • Não concordo que seja o planejamento Tático, afinal, se estivesse elaborando um planejamento de um departamento somente tudo bem, mas estão elaborando vários departamentos, só tem poder para elaborar vários quem está na cúpula da organização, ou seja, abrangendo a empresa em seus vários ramos, por isso, planejamento Estratégico. Se tiverem objeções.


ID
1642552
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Acerca do processo administrativo, julgue o próximo item.


Definir, por parte dos superiores hierárquicos, os objetivos de desempenho dos subordinados, interligar os objetivos departamentais, dar ênfase ao controle dos resultados e avaliar permanentemente os planos de trabalho são etapas específicas da administração por objetivos.

Alternativas
Comentários
  • É um método no qual as metas são definidas em conjunto entre administrador e seu superior, as responsabilidades são especificadas para cada posição em função dos resultados esperados, que passam a integrar os padrões de desempenho sob os quais os gerentes são avaliados. 

    FONTE: http://www.professorcezar.adm.br/Textos/apo.pdf

  • APO é uma técnica participativa de planejamento e avaliação, através da qual superiores e subordinados, conjuntamente, definem aspectos prioritários e estabelecem objetivos (resultados) a serem alcançados, num determinado período de tempo e em termos quantitativos, dimensionado, as respectivas contribuições (metas) e acompanham sistematicamente o desempenho (controle) procedendo às correções necessárias.

    Fonte: http://www.professorcezar.adm.br/Textos/apo.pdf

  • "Segundo Chiavenato (2003), a APO é uma técnica que exige gerentes amigáveis e prestativos, de um lado, e subordinados honestos e maduros de outro, para assegurar um clima de elevada confiança mútua. Além disso, a APO é melhor utilizada em empresas que atuam em ambientes mutáveis e dinâmicos. Condições rapidamente mutáveis e papéis que envolvam conflito e ambiguidade constituem meios favoráveis para a aplicação da APO. A APO apresenta as seguintes características:


     Estabelecimento conjunto de objetivos entre o gerente e o seu superior.  Estabelecimento de objetivos para cada departamento ou posição.  Interligação entre os vários objetivos departamentais.  Ênfase na mensuração e no controle de resultados.  Contínua avaliação, revisão e reciclagem dos planos.  Participação atuante das gerências e dos subordinados.  Apoio intensivo do staff." 

    :*

    Fonte: Prof Adriel Sá.
    https://concurseiro24horas.com.br/site/upload/artigos_arq/720_92.pdf

  • Ano: 2015 Banca: CESPE Órgão: TRE-GO

    Prova: Analista Judiciário - Área Administrativa

    Julgue o próximo item, referentes a administração geral e pública. 

    Um gestor que se utiliza da administração por objetivos deve fixar as metas organizacionais em conjunto com seus subordinados, buscando interligar os objetivos departamentais, mesmo que vários desses objetivos estejam apoiados em princípios básicos diferentes entre si. [certo]

  • A APO é um método no qual as metas são definidas em conjunto pelo gerente e seus subordinados...


    Chiavenatto.

  • Segundo Chiavenatto, TGA, 7ª Ed, pag. 229, diz:

    "A maior parte dos Sistemas de APO utiliza o estabelecimento conjunto de objetivos. Tanto o gerente quanto o seu subordinado participam ativamente do processo de definir e fixar objetivos."
    BOA SORTE!!!EMBORA LÁ.
  • Pessoal vocês falaram muito mas não foram objetivos quanto ao erro da questão, tive que ler todos os comentários e interpretar, o erro esta no fato de a questão ter restringido que a participação em APO pelos administradores, quando os subordinados também participam.

    "Definir, por parte dos superiores hierárquicos, os objetivos de desempenho dos subordinados,"

  • De acordo com Peter Drucker, "a ideia é o envolvimento de todos os membros organizacionais no processo de definição dos objetivos."

    Na APO, o planejamento não teria um caráter de 'cima para baixo', com os diretores de cúpula impondo metas e objetivos aos subordinados, mas sim um processo de 'baixo para cima'.Nesse modelo, os objetivos são estabelecidos de comum acordo entre os chefes e os subordinados de cada órgão.Fonte: Admininstração Geral para Concursos -  Rodrigo Rennó - p. 74
  • Parabéns, várias repetições nos comentários. Precisa colar, vale isso.

  • O que entendo como errado, é que na APO, os objetivos são identificados e decididos em conjunto, subordinado e chefia, buscando cada um em seu papel, desempenhar de forma a alcançar tais objetivos. Portanto, quando a alternativa fala que é os superiores hierárquicos que buscam decidir o que os subordinados farão, está errado. Isso é algo em conjunto!!! 

  • Valew Joelson! A melhor resposta! Claro e objetivo!

  • Dúvida: Para ter a participação dos subordinados, como mencionou o nosso colega Joelson, não seria a Administração Participativa Por Objetivo? Ou não faz diferença? Valeuuu

  • "Na APO, os administradores e subordinados definem em conjunto suas metas comuns, especificam as principais áreas de responsabilidade de cada posição em relação aos resultados esperados de cada um e utillizam essas medidas como guias para o andamento dos trabalhos e para a verificação da contribuição de cada um dos seus membros." (Chiavenato. Administração nos novos tempos. 3ª ed. p. 234).

  • Chiavenato (Administração Pública e Geral - Provas e concursos - 2012)

     

    Características da APO: 

    - O gerente e os subordinados se reúnem, discutem, negociam e em conjunto formulam os objetivos de desempenho para o subordinado. Objetivos, metas e resultados são negociados entre eles. A formulação é consensual e participativa. (pag. 31)

     

    Mais didático que isso, impossível! kkk

     

    Bons estudos !

  • As metas são definidas em conjunto pelo gerente e seus subordinados.

  • CARACTERÍSTICAS

    1. Estabelecimento conjunto de objetivos entre o executivo e seu superior.

    2. Estabelecimento conjunto de objetivos para cada departamento ou posição.

    3. Interligação dos objetivos departamentais.

    4. Elaboração de planos táticos e operacionais, com ênfase na mensuração e no controle.

    5. Contínua avaliação, revisão e reciclagem dos planos.

    6. Participação atuante de chefia.

    7. Apoio intenso do staff durante os primeiros períodos.

    8. Motivação dos trabalhadores de sua empresa

  • Para melhorar o processo de planejamento, Peter Drucker passou a propor um novo modelo – a Administração por Objetivos. De acordo com ele, a ideia é o envolvimento de todos os membros organizacionais no processo de definição dos objetivos. Na Administração por Objetivos – ou APO – o planejamento não teria um caráter de “cima para baixo”, com os diretores de cúpula impondo metas e objetivos aos subordinados, mas, sim, um processo de “baixo para cima”. Nesse modelo, os objetivos são estabelecidos de comum acordo entre os chefes e os subordinados  de cada órgão. Isso seria mais adequado a um ambiente mutável e dinâmico e no qual os envolvidos diretamente com os problemas teriam uma melhor condição de tomar as decisões e ter acesso a  dados e informações. O conceito parte da premissa de que, se os subordinados “comprarem” a ideia e negociarem os objetivos, estarão mais comprometidos com o atingimento dos mesmos.

     

    Fonte: Rennó, Rodrigo. Administração geral para concursos / Rodrigo Rennó. – Rio de Janeiro: Elsevier, 2013.

  • EM ADMINISTRAÇÃO POR OBJETIVOS, NÃO SE FALA DE HIERARQUIA. EMBORA HAJA, AS DECISÃO SÃO SEMPRE PARTICIPATIVAS, TANTO POR PARTE DE QUEM POSSUI O PODER DE MANDAR QUANTO DE QUEM POSSUI A OBRIGAÇÃO DE ACATAR. PREVALECE O CARÁTER DEMOCRÁTICO DAS DECISÕES.

     

     

     

    GABARITO ERRADO

  • Na APO os objetivos não são definidos pelos superiores hierarquicos. Eles são definidos em conjunto com os superiores e os funcionários encarregados da atividade a ser desenvolvida.

  • "Definir, por parte dos superiores hierárquicos, os objetivos de desempenho dos subordinados..."

     

    Parei de ler aqui. É em conjunto!

  • são definidos em conjunto com os superiores e os funcionários encarregados da atividade a ser desenvolvida.

  • ''Definir, por parte dos superiores hierárquicos, os objetivos de desempenho dos subordinados''(...)

     EM OUTRAS PALAVRAS, A QUESTÃO FALA QUE OS OBJETIVOS SÃO DIFERENTES, MAS NÃO SÃO.

    APO ---> OBJETIVOS COMUNS, EM CONJUNTO, TODO DA ORG.

    ERRADA

  • A APO é um processo pelo qual os gerentes e subordinados identificam objetivos comuns

    Adm Geral e Pública - Idalberto Chiavenato (Pág. 29)

  • Definir, por parte dos superiores hierárquicos, os objetivos de desempenho dos subordinados, interligar os objetivos departamentais, dar ênfase ao controle dos resultados e avaliar permanentemente os planos de trabalho são etapas específicas da administração por objetivos. Errado!


    A base da APO é o processo do qual participam o chefe e sua equipe.

  • A APO avalia o desempenho da organização a partir dos números que esta apresenta, o que gera comunhão entre funcionários e superiores para que atinjam e/ou superem seus objetivos, além de auxiliar no processo de previsão organizacional.

  • Administração por Objetivos é um processo composto de quatro fases (APO):

    Especificação dos objetivos – nessa fase, cada órgão determinaria, de modo participativo, os objetivos e metas de seu setor.

    Desenvolvimento de planos de ação – após a definição dos objetivos, seriam detalhados os planos de ação que indicariam como os objetivos seriam alcançados.

    Monitoramento do progresso – naturalmente, todo o desempenho deve ser monitorado para que saibamos se os objetivos estão sendo atingidos e se serão necessárias algumas correções de rumo.

    Avaliação dos resultados – nessa fase, os resultados são comparados com o planejamento e servem de subsídio ao processo de planejamento futuro.


ID
1642555
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

O processo de organizar busca dividir o trabalho a ser realizado e atribuir responsabilidades e autoridades a pessoas, o que se dá pela definição da estrutura organizacional com base nos critérios de departamentalização escolhidos.


Antônio Cesar Amaru Maximiano. Introdução à administração.

2.ª ed. São Paulo: Atlas, 2011 (com adaptações).


Tendo como referência inicial as ideias contidas no texto, julgue o item subsecutivo.


As vantagens de uma organização do tipo matricial incluem flexibilidade, adaptabilidade e princípio da unidade de comando.

Alternativas
Comentários
  • Pelo contrário, não há unidade de comando, pois a estrutura matricial é composta por duas departamentalizações, uma funcional e uma de projetos, ou produtos ou processos.

    Com isso, o gerenciamento fica dividido, podendo causar conflito de interesse entre chefes funcionais e os chefes divisionais, devido à dupla subordinação.


    GABARITO: ERRADO

  • Errado


    Desvantagens da departamentalização matricial:


    1. baixo grau de interação entre áreas cada vez mais especializadas;

    2. falta de coordenação geral para o projeto, com visão ampla para integrar várias especializações e correlacioná-las com as necessidades dos clientes;

    3. falta de motivação dos especialistas responsáveis por partes de uma atividade maior, sem entendimento satisfatório de como elas estão correlacionadas com o esforço total;


    4. possível existência de capacidade ociosa de recursos materiais e humanos,

    5. possível ocorrência de duplicidade de esforços quando dois ou mais técnicos trabalham em um mesmo problema ou assunto, porém em projetos distintos.

  • Vantagens da Estrutura Matricial:

    # Potencializa a especialização (função) e coordenação (projeto ou produto);

    # Foco no lucro e nos recursos, eficiência;

    # Visão orgânica (flexibilidade).


    Fonte: Profª Elisabete Moreira, CERS.

  • Questão errada, outra ajuda a responder, vejam:


    Prova: CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Área AdministrativaDisciplina: Administração Pública

    Embora confira dinamicidade aos projetos de uma organização, o modelo de departamentalização matricial costuma gerar múltiplas subordinações e ambiguidade na definição de papeis e relações.

    GABARITO: CERTA.


  • ERRADO

    ==================================================================

    Dentre as VANTAGENS do modelo Matricial, tem-se:

    a) flexibilidade/adaptabilidade;

    b) maior distribuição dos riscos do negócio (vários projetos);

    c) especialização das atividades = = Departamentalização Funcional

    d) boa coordenação e comunicação DENTRO do departamento (intradepartamental) = Departamentalização Funcional

    e) instrui a formação de equipes

    ----------------------------

    Dentre as DESVANTAGENS do modelo Matricial, tem-se:

    a) Péssima comunicação ENTRE departamentos (interdepartamental) = Departamentalização Funcional

    b) Ambiguidade --> não há unidade de comando pois o funcionário responde ao gerente funcional (verticalmente) e ao gerente de projetos (horizontalmente) = Departamentalização Funcional

  • Só complementando aquilo que os colegas já disseram: falou em organização matricial, pensou em Autoridade Dual!

  • A estrutura matricial é uma estrutura mista com a finalidade de obter o máximo de rendimento da organização. A organização mantém a estrutura funcional para as funções internas e agrega a estrutura divisional aos produtos ou serviços a serem realizados.

    Por ser constituída de dois tipos de departamentalização, cria-se a duplicidade de comando onde os funcionários passam a subordinar-se a dois chefes, indo de encontro ao princípio da unidade de comando.

  • Acertei a questão pois sabia que não há uma unidade de comando, mas caso a questão não afirmasse isso a questão estaria certa? É possível afirmar que uma departamentalização matricial é flexível? Eu sei que a departamentalização matricial normalmente é feito pela junção da funcional (que não é flexível) pela de projetos(que é flexível). Se alguém puder me tirar essa dúvida.

  • Estrutura Matricial = Departamentalização por produto + Departamentalização funcional 



    Enquanto os campeões treinam, as pessoas comuns dormem.

  • Marcos Rezende, o nosso amigo Ptolomeu escreveu um comentário referente a tua dúvida. É só descer o "rato".

  • Estrutura Matricial =  SEMPRE TEM MAIS DE UM NEGUINHO METIDO A CHEFE QUERENDO DAR ORDENS PARA VOCÊ....

  • As vantagens de uma organização do tipo matricial incluem flexibilidade, adaptabilidade.

    O princípio da unidade de comando não faz parte da vantagem de organização tipo matricial.

  • Unidade de comando é na linear

  • organização matricial não há unidade de comando, a autoridade é dual.

    Fonte: Rodrigo Rennó

  • É isso aí Mariana Barreto, a departamentalização matricial tem dupla autoridade.

  • Toda a vez que eu vejo uma pergunta sobre matricial sempre vem associada à afirmativa " sob princípio da unidade de comando". Parece combinado. Enfim, a resposta é nunca, em hipótese alguma a departamentalização matricial vai respeitar o princípio de unidade de comando, uma vez que é caracterizada por ter que responder a 2 chefes.

  • ocorre duplicidade de comandos na departamentalização matricial.

  •  

    A DUPLICIDADE DE COMANDO SE DÁ PELO STAFF, QUE, ALÉM DE EXERCER O SUPORTE E O ASSESSORAMENTO, EXERCE AUTORIDADE FUNCIONAL. GERANDO MÚLTIPLAS SUBORDINAÇÕES E DIFICULTANDO A COORDENAÇÃO. OU SEJA, NÃO É VANTAGEM, E SIM DESVANTAGEM.

     

     

    GABARITO ERRADO

  • E quanto a flexibilidade e adaptabilidade???

  • QUESTÃO ERRADA. Pois não há Unidade de Comando em estruturas matriciais.

  • UNIDADE DE COMANDO = ESTRUTURA FUNCIONAL!

    QUESTÃO ERRADA;

  • Não tem unidade de comando.

  • UNIDADE DE COMANDO? NEGATIVO!

    GERALMENTE NESSE TIPO DE DEPARTAMENTALIZAÇÃO, HÁ DUPLICIDADE DE COMANDO.

    GABARITO: ERRADO

  • A estrutura matricial é uma estrutura mista com a finalidade de obter o máximo de rendimento da organização. A organização mantém a estrutura funcional para as funções internas e agrega a estrutura divisional aos produtos ou serviços a serem realizados.

     

    Devido à duplicidade de comando, os funcionários precisam saber resolver os conflitos que podem ocorrer, com isso existe a necessidade de um treinamento em relações humanas, para ele saber lidar com esses problemas.

     

    DESVANTAGENS

     

    Insegurança das pessoas, desde que a empresa tenha grande crescimento e conseqüente aumento da complexidade;

    A comunicação deficiente, isso porque as decisões são normalmente centralizadas nos níveis mais elevados da empresa;

    Baixa adaptabilidade;

    Preocupação estritamente voltada para uma área deixando de lado outras partes;

    Pode provocar problemas humanos de temores e ansiedades;

    Pode propiciar o aumento dos custos pelas duplicidades de atividades e treinamento;

    Podem existir dificuldades na coordenação do pessoal;

    Conflitos de interesse entre chefes funcionais e os chefes divisionais, devido a dupla subordinação.

  • A questão está correta em relação à flexibilidade e à adaptabilidade, porém não existe unidade de comando em departamentalização matricial, pois esta é caracterizada pela duplicidade de comando.

    MATRICIAL = FUNCIONAL + PROJETOS

    Matriz na matemática tem linhas e colunas. Dois elementos. Funcional e projetos. Duplicidade de comando.

  • FIXANDO:

    ESTRUTURA MATRICIAL: MISTA

     

  • ERRADA

     

    ESTRUTURA MATRICIAL ---------------------------------> ESTRUTURA FUNCIONAL + ESTRUTURA POR PROJETOS

     

    CARACTERÍSTICAS:

    - NÃO HÁ UNIDADE DE COMANDO

    - DUPLA SUBORDINAÇÃO

    - ESPECIALIDADES DISTINTAS.

    - MELHORA A COMUNICAÇÃO E FLEXIBILIDADE.

     

    OBS:

    ESTRUTURA MATRICIAL FRACA = MAIOR PODER DO GERENTE FUNCIONAL E MENOR PODER DO GERENTE DE PROJETO

     

    ESTRUTURA MATRICIAL FORTE = MAIOR PODER DO GERENTE DE PROJETOS E MENOR PODER DO GERENTE FUNCIONAL

     

    FONTE: MEUS RESUMOS E AULAS DO PROFESSOR RAFAEL BARBOSA.

  • ERRADO

     

    Matricial: Funcional + Produtos ou Projetos:

                - Híbrida

                - Quebra do princípio da unidade de comando

  • NÃO HÁ UNIDADE DE COMANDO.

  • As vantagens de uma organização do tipo matricial incluem flexibilidade, adaptabilidade e princípio da unidade de comando.

    Uma das desvantagens: DUPLICIDADE DE AUTORIDADE DE COMANDO.

    O que torna a questão ERRADA.

  • Começou tão bem...são vantagens do tipo matricial: flexibilidade (OK), adaptabilidade (OK) de repente o enunciado estraga tudo falando em unidade de comando. Tá Errado!!! No tipo matricial temos uma dupla subordinação dos empregados. 

    Gabarito: Errado

  • O erro foi dizer UNIDADE DE COMANDO

  • Eu acredito que o examinador assumiu como correta pela questão do ônus da prova pertencer à acusação e não ao réu. Pensei nisso pra responder.

  • Gab.: ERRADO!

    Departamentalização por matriz, matricial ou em grade

    • A departamentalização matricial não leva em consideração o clássico princípio de Fayol da unidade de comando. Os empregados ficam subordinado simultaneamente ao gerente de projetos, quanto ás atividades do projeto, e ao gerente funcional, quanto as atividades rotineiras.

    • Se não houver uma clara definição de atribuições entre os gerentes de projetos e os gerentes funcionais, esse tipo de departamentalização tende a gerar um forte conflito interno, Pois a departamentalização matricial exige nível de confiança mútua e capacidade de improvisação na solução de problemas.
  • Show de bola o seu comentário Danilo .

  • Pensei igual e errei também kkkkk

  • É só estudar mais pra ser ministro do Stf e botar pra lascar nessas coisas.


ID
1642558
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

O processo de organizar busca dividir o trabalho a ser realizado e atribuir responsabilidades e autoridades a pessoas, o que se dá pela definição da estrutura organizacional com base nos critérios de departamentalização escolhidos.


Antônio Cesar Amaru Maximiano. Introdução à administração.

2.ª ed. São Paulo: Atlas, 2011 (com adaptações).


Tendo como referência inicial as ideias contidas no texto, julgue o item subsecutivo.


Ação de delegação corresponde ao ato administrativo que promove a transferência de atribuições de uma unidade organizacional para uma unidade subordinada, com consequente alteração dos regimentos internos da organização. Nesse caso, a unidade subordinada fica responsável, perante a organização, pelas novas atribuições.

Alternativas
Comentários
  • Entendo que o erro esteja em afirma que: Ação de delegação corresponde ao ato administrativo que promove a transferência de atribuições de uma unidade organizacional para uma unidade subordinada.
    A delegação pode ocorrer, mesmo que o órgão ou titular não seja hierarquicamente subordinado ao titular.

  • Somente complementando a reposta do colega Diogo. Quando ocorre a delegação e transferido somente a execução do serviço, mantendo a titularidade do orgão que delegou a atribuição. 

  • Questão fácil, é péssimo errar questão assim . 

    Transfere só a execução. 

  • gabarito: ERRADO

    "Na outorga ocorre a transferência, por lei, da titularidade e da execução do serviço público, razão pela qual só é possível transferir para a Administração Indireta, e mais especificamente às autarquias e fundações públicas.


    Na delegação, transfere-se somente a execução, mantendo-se a titularidade na Administração Direta. Essa transferência poderá ser feita: por lei (a delegação é geral e para autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista); por contrato (a delegação é contratual e para as concessionárias, permissionárias e parcerias público-privada); por ato administrativo (a delegação é por autorização de serviço público)."

    fonte: http://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/1137590/qual-a-diferenca-entre-outorga-e-delegacao-de-servico-publico


  • O erro da questão está em dizer que :" a transferência de atribuições de uma unidade organizacional para uma unidade subordinada"

    Conforme  art 12 da Lei 9784/99:

      Art. 12. Um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, ainda que estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados, quando for conveniente, em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial.

    Então a delegação não é apenas para unidade subordinada.

  • COMPLEMENTANDO

    Ano: 2008 Banca: CESPE Órgão: HEMOBRÁS Prova: Analista de Gestão Administrativa - Administrador

    texto associado  

    Diz-se que há descentralização quando ocorre transferência de atividades de uma unidade organizacional para outras unidades a ela subordinadas, com a conseqüente alteração dos regimentos internos da organização. 

    GABARITO: CERTO

  • Dúvida !!!

    O CESPE não tem o velho critério de "frase incompleta NÃO é frase errada"? Ou seja, frase incompleta PODE ser correta?!?
    A questão não fez limitação categórica do tipo "necessariamente" à a unidade SUBORDINADA. Delegação pode ser a subordinado ou NÃO subordinado. Para mim deveria ser questão correta.

  • GALERA, ESSA QUESTÃO SE REFERE À ADMINISTRAÇÃO GERAL. !!!

    EM ADM GERAL, 

    DELEGAR significa transferir autoridade a uma pessoa de modo temporário, sendo menos formal que a DESCENTRALIZAÇÃO.

    DESCENTRALIZAR  significa transferir autoridade e responsabilidade do cargo de modo "permanente", sendo necessário alterar o organograma e o regimento interno da entidade.


    Para corroborar meu ponto de vista, observe que o texto citado é de autoria de MAXIMIAMO - autor da área de Adm. Geral !!!

  • Outorga - Transfere a atribuição.


    Delegação - Transfere a execução.

  • Delegação é o processo pelo qual o administrador transfere autoridade e responsabilidade aos seus subordinados abaixo na hierarquia, a fim de proporcionar o máximo de flexibilidade para atender às necessidades do cliente e adaptar-se ao ambiente mutável e dinâmico que as envolve.


    Chiavenatto.

  • CUIDAAAAAAAAAAAADOOOOOO os mais votados de likes estao confundindo delegação e descentralização da administraçao pública com a da privada. Está erradoooo o que estão dizendo. Vejam o comentario do colega bruno rodrigues que é o correto.

     

    Vcs tem que pensar em uma emprrsa privada quando por exemplo teu chefe te "delega" a funçao de comprar revisar os textos por ele produzidos. É ato para uma pessoa, eu no caso, e é dentro do mesmo orgao.

    Caso houvesse uma mudanca na estrutura da empresa por exemplo deslocar a funcao de revisar os textos para uma outra área, exemplo: para o setor de assessoria de comunicacao, haveria uma descentralizacao pois iria mexer no organograma da empresa, e consequemente no seu regimento interno.

  • Para mim, esta parte "consequente alteração dos regimentos internos da organização" é que torna a assertiva errada. A delegação é temporária, não havendo necessidade de alterar o RI da organização.

  • Errado

    A Galera ta misturando os conceitos de delegação do Direito Administrativo com delegação em Administração Geral.

     

    Delegação no Direito Administrativo:  Lei 9784 -   Art. 12. Um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, ainda que estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados, quando for conveniente, em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial. Note que aqui a delegação pode ocorrer mesmo sem hierarquia funcional.

     

    Delegação em Administração Geral:  Consiste em transferir competência para alguém hierarquicamente inferior, de modo a fazer com que a tomada de decisão e as ações propriamente ditas possam ser empreendidas com maior agilidade e rapidez. Aqui é necessário que haja hierarquia funcional.

     

    Outra diferença crucial entre delegação no Direito Administrativo e delegação em Administração Geral é que no Direito Administrativo quem responde pelos atos da delegação é o próprio delegado. Já em Administração Geral quem delega continua responsável pela tarefa que foi repassada ao subordinado, conforme preleciona o Prof. Carlos Xavier em seu material sobre Administração Geral:

    " Devo lembrar ainda que a competência pode ser delegada, mas a responsabilide não (há algum grau de divergência teórica sobre isso, havendo quem afirme que a delegação é, por natureza, o "confiar a responsabilidade e autoridade a alguém" - Lacombe 2008, p. 382). Ao menos para parte da doutrina, na delegação de competências, quem delega continua responsável pela tarefa que foi repassada para o subordinado, repassando a autoridade, mas não a responsabilidade. 

    Portanto, analisando a assertiva por essa visão, fica claro que podemos verificar um erro  quando é afirmado ao final do enunciado que " Nesse caso, a unidade subordinada fica responsável, perante a organização, pelas novas atribuições" 

     

    Fonte: Carlos Xavier

     

     

     

  • Na delegação não há mudança , nem troca dos regimentos ( com consequente alteração dos regimentos internos da organização).

    Não transfere a responsabilidade! 

    Em adminsitração o conceito de descentralização e de delegação são:

    Descentralização: ocorre mudanças estruturais na organização (caráter permanente e é impessoal);

    Delegação: o superior delega, por meio dee documento formal a competencia para algo ( caráter transitório e na maior parte é nominal).

  • O PESSOAL ESTÁ CONCILIANDO A IDEIA DE DELEGAÇÃO COM A MATÉRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO. NÃO TEM NADA DE CORRELAÇÃO DESSE TERMO COM A MATÉRIA.

     

     

    PODER: POTENCIAL DE EXERCER INFLUÊNCIA SOBRE OS OUTROS.

    AUTORIDADE: DIREITO FORMAL E LEGÍTIMO DE TOMAR DECISÕES, DAR ORDENS E ALOCAR RECURSOS. PODER LEGÍTIMO.

    RESPONSABILIDADE: DEVE DE ACATAR, E EXECUAR DE FORMA ADEQUADA DE ACORDO COM A CONFIANÇA DEPOSITADA.

    ATRIBUIÇÃO: DISTRIBUIÇÃO DE AUTORIDADE E RESPONSABILIDADE ENTRE AS PESSOAS OU ÓRGÃOS DA ORGANIZAÇÃO.

    DELEGAÇÃO: TRANFERÊNCIA DA AUTORIDADE E DA RESPONSABILIDADE AOS SUBORDINADOS.

    DESCENTRALIZAÇÃO: PODER DE DECISÃO DISTRIBUIDAS PELOS NÍVEIS INFERIORES. Aqui, sim, mexe na estrutura da organização.

     

    Chiavenato 4ªed.2016 e Giovanna Carranza 4ªed.2017.

     

     

    O ERRO É DIZER QUE HAVERÁ ALTERAÇÃO NO REGIMENTO INTERNO DA ORGANIZAÇÃO, COMO SE FOSSE UM CONTRATO BILATERAL. MELHOR DIZENDO: A SUA PROMOÇÃO NÃO ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA EMPRESA, MAS APENAS O SEU CONTRATO DE TRABALHO!

     

     

     

    GABARITO ERRADO

     

  • Segundo o Professor Djalma de Pinho Rebouças de Oliveira, as diferenças entre descentralização e delegação são as seguintes:

    Descentralização:

    1.Ligada ao cargo;

    2.Geralmente, atinge vários níveis hierárquicos;

    3. Caráter mais formal;

    4. Menos pessoal;

    5. Mais estável no tempo.

    Delegação:

    1. Ligada à pessoa;

    2. Atinge um nível hierárquico;

    3. Caráter mais informal;

    4. Mais pessoal;

    5. Menos estável no tempo."

  • DELEGAÇÃO É PARA O SUBORDINADO. 

    A AUTORIDADE DELEGA AO SUBORDINADO, OU SEJA, AO NÍVEL HIERÁRQUICO ABAIXO.

    DELEGAÇÃO É TEMPORÁRIA.

  • DELEGAÇÃO NÃO ALTERA REGIMENTOS INTERNOS DA ORGANIZAÇÃO.

    JÁ A DESCENTRALIZAÇÃO, ALTERA SIM OS REGIMENTOS INTERNOS DA ORGANIZAÇÃO

  • GABARITO: ERRADO.

    DELEGAÇÃO: Envolve pessoas;

    DESCENTRALIZAÇÃO: Envolve Cargos ou Departamentos.

  • Tem muita gente confundindo delegação/descentralização do Direito Administrativo com a da Ciência da Administração. Cuidado com os comentários!

  • DELEGAR significa transferir autoridade a uma pessoa de modo temporário, sendo menos formal que a DESCENTRALIZAÇÃO.

     

    DESCENTRALIZAR  significa transferir autoridade e responsabilidade do cargo de modo "permanente", sendo necessário alterar o organograma e o regimento interno da entidade.

     

    GABARITO ERRADO

  • ERRADO

     

    A delegação é marcada pela transferência, atribuição de responsabilidade, autoridade e poder aos subordinados. Se houver uma reestruturação, e atribuições de uma unidade forem distribuídas para unidades de menor nível hierárquico, a questão está falando de descentralização, e não de delegação. Geralmente a delegação ocorre no mesmo nível hierárquico, enquanto a descentralização acontece entre os níveis.

     

    Administração geral e pública para concursos, Giovanna Carranza, ed. 2016

  • ERRADA

     

    DELEGAÇÃO ESTÁ LIGADA À PESSOA. É A TRASFERÊNCIA DA RESPONSABILIDADE + AUTORIDADE AOS SUBORDINADOS. 

  • Ação de delegação corresponde ao ato administrativo que promove a transferência de atribuições de uma unidade organizacional para uma unidade subordinada, com consequente alteração dos regimentos internos da organização. Nesse caso, a unidade subordinada fica responsável, perante a organização, pelas novas atribuições. - Errado


    Ano: 2008 Banca: CESPE Órgão: HEMOBRÁS Prova: Analista de Gestão Administrativa - Administrador

    texto associado 

    Diz-se que há descentralização quando ocorre transferência de atividades de uma unidade organizacional para outras unidades a ela subordinadas, com a conseqüente alteração dos regimentos internos da organização. 

    GABARITO: CERTO


    Entendo que o erro esteja em afirma que: Ação de delegação corresponde ao ato administrativo que promove a transferência de atribuições de uma unidade organizacional para uma unidade subordinada

    A delegação pode ocorrer, mesmo que o órgão ou titular não seja hierarquicamente subordinado ao titular.


    DELEGAR significa transferir autoridade a uma pessoa de modo temporário, sendo menos formal que a DESCENTRALIZAÇÃO.

    DESCENTRALIZAR  significa transferir autoridade e responsabilidade do cargo de modo "permanente", sendo necessário alterar o organograma e o regimento interno da entidade.


    Fonte: Qc

  • A descentralização ocorre através de mudanças estruturais na organização; a delegação é um simples ato de um superior de delegar a competência para algo.

    GAB ERRADO

  • CUIDADO

    Tem muitos colegas que estão respondendo esta pergunta, como se fosse do ramo do Direito Administrativo, porém o erro da questão nada tem a ver com o elencado por tais colegas

     

    O colega Ítallo =], respondeu de forma dentro da Administração Geral, e também demonstrou a diferença entre esta e o ramo do Direito Administrativo

  • Algumas pessoas viajam, a questão é de Administração geral!
  • A unidade organizacional CONTINUA SENDO RESPONSÁVEL.

  • Gabarito Errado

    Delegação:

    Transferência APENAS de autoridade. Não há transferência de responsabilidade

    Processo de transferência de atividades, poder para uma tomada de decisão Temporária.

  • "Delegação é o processo de transferir autoridade e responsabilidade para posições inferiores na hierarquia. Muitas organizações encorajam seus gerentes a delegar autoridade aos níveis mais baixos para proporcionar o máximo de flexibilidade, a fim de satisfazer as necessidades do cliente e se adaptar ao ambiente." -TGA, Chiavenato, Pg. 166

    Não sei dizer o erro da questão.

  • Errado

    Transferência de atribuições.... Atribuição é sinônimo de Responsabilidade.

    Faltou transferir autoridade.

    Para Chiavenato delegação transfere Autoridade e Responsabilidade.

  • A delegação na administração geral transfere apenas a AUTORIDADE.

    A RESPONSABILIDADE continua sendo do delegante (chefe).

  • Delegação não precisa ser hierarquicamente subordinado
  • O erro está aqui "Nesse caso, a unidade subordinada fica responsável, perante a organização, pelas novas atribuições.".

    Isso porque a resposabilidade pelas atribuições continua com a unidade organizacional, tanto que ela pode agir mesmo tendo delegado a tarefa ou ser responsabilizada pela ação da subordinada.


ID
1642561
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

O processo de organizar busca dividir o trabalho a ser realizado e atribuir responsabilidades e autoridades a pessoas, o que se dá pela definição da estrutura organizacional com base nos critérios de departamentalização escolhidos.


Antônio Cesar Amaru Maximiano. Introdução à administração.

2.ª ed. São Paulo: Atlas, 2011 (com adaptações).


Tendo como referência inicial as ideias contidas no texto, julgue o item subsecutivo.


Considere que uma organização tenha definido a seguinte estrutura organizacional: diretoria de pessoal, diretoria de administração e finanças, diretoria de marketing e diretoria de vendas. Nesse caso, a referida organização definiu sua estrutura com base na departamentalização funcional.

Alternativas
Comentários
  • Departamentalização funcional: Nesse critério, as unidades organizacionais são definidas com base na especialização e tarefas comuns aos diversos setores, como financeiro, engenharia e produção. Assim, coloca-se no mesmo órgão todas as atividades relacionadas às financeiras, em outro todas as relacionadas a pessoal, em outro todas as relacionadas com marketing, produção, recursos humanos e assim por diante.

    Giovanna Carranza.


    GABARITO: CERTO

  • Departamentalização funcional é voltada para "especialização", cada um na sua área: Administrativa,  Comercial, Técnica, Contábil, Financeira e Segurança. 

    Maior especialização de pessoas e de recursos; 

    Ideal para atividades rotineiras e estáveis.

    Profª Elisabete Moreira, CERS.

  • DEPARTAMENTALIZAÇÃO FUNCIONAL

    Na departamentalização funcional os departamentos criados são formados por pessoas que possuem habilidades e conhecimentos similares e que participam de atividades e tarefas comuns dentro do processo de trabalho.

    Dentro de cada departamento, as pessoas são responsáveis por um processo especifico de sua função especializada.

    Como os departamentos são formados de acordo com a principal função especializada, as principais áreas adotadas são: produção, vendas e finanças, podendo também ser acompanhado de outras áreas como recursos humanos. Este tipo de departamentalização é o mais comum nas organizações.

  • Na departamentalização funcional, as pessoas são agrupadas em unidades de acordo com suas áreas.

  • Nesse tipo de departamentalização, o agrupamento é feito tendo em vista a semelhança de tarefas, habilidades e recursos para a execução de cada função específica.

    Entre as vantagens se destaca a de juntar várias pessoas que executam as mesmas tarefas em um só departamento, facilitando a utilização das capacidades técnicas das mesmas. Entre as desvantagens pode-se destacar a dificuldade de se adaptar as mudanças externas.

    Rodrigo Rennó

  • CORRETA.

    Departamentalização é a forma como a organização pode juntar e integrar pessoas, tarefas e atividades em unidades, tendo como objetivo facilitar a coordenação da empresa. 

    Departamentalização funcional: os departamentos são formados de acordo com a função organizacional: RH, finanças, marketing, compra etc.

  • Departamentalização Funcional: Agrupamento de Funções e Atividades.

    Critério da especialização.

    QUESTÃO CORRETA 

  • Pessoal,

     

    CORRETA

     

    O AGRUPAMENTO FUNCIONAL --> Por exemplo todas as pessoas do marketing trabalham juntas sob uma mesma visão supervisão, da mesma área de produção, engenharia, recursos humanos, entres outros.

    O AGRUPAMENTO DIVISIONAL -->  Significa que as pessoas estão organizadas com aquilo que a organização produz, estão agrupadas coletivamente sob um comando. Todas as pessoas necessárias para produzir um produto, serviço ou resultado.

     

    Bons estudos.

  • ABORDAGEM FUNCIONAL

    É a organização que cria departamentos formados por pessoas especialistas em uma determinada função.

     

    DEPARTAMENTALIZAÇÃO FUNCIONAL

    Na departamentalização funcional os departamentos criados são formados por pessoas que possuem habilidades e conhecimentos similares e que participam de atividades e tarefas comuns dentro do processo de trabalho.

    Dentro de cada departamento, as pessoas são responsáveis por um processo especifico de sua função especializada.
    Como os departamentos são formados de acordo com a principal função especializada, as principais áreas adotadas são: produção, vendas e finanças, podendo também ser acompanhado de outras áreas como recursos humanos. Este tipo de departamentalização é o mais comum nas organizações.

    A departamentalização funcional é mais indicada em casos de estabilidade e de poucas mudanças, que requeiram desempenho continuado em que as atividades das áreas sejam bastante repetitivas e especializadas onde permaneçam inalterados por longo tempo.

    A departamentalização funcional pode também ser denominada de departamentalização pelo uso de recursos organizacionais ou estrutura funcional.

     

    http://www.coladaweb.com/administracao/departamentalizacao

     

    Gabarito: CERTO

  • O Cesp mesmo nos entendendo o conteúdo ele nos dá medo. ELE É TERRÍVEL...
  • FOI DIVIDIDO POR ESPECIALIZAÇÃO.

     

     

     

    GABARITO CERTO

  • Cespe da mto medo! kkkkkkk

  • Departamentalização do tipo FUNCIONAL: cada um no seu quadrado!

  • DEPARTAMENTALIZAÇÃO FUNCIONAL

     

    Na departamentalização funcional os departamentos criados são formados por pessoas que possuem habilidades e conhecimentos similares e que participam de atividades e tarefas comuns dentro do processo de trabalho.

     

    Dentro de cada departamento, as pessoas são responsáveis por um processo especifico de sua função especializada.
    Como os departamentos são formados de acordo com a principal função especializada, as principais áreas adotadas são: produção, vendas e finanças, podendo também ser acompanhado de outras áreas como recursos humanos. Este tipo de departamentalização é o mais comum nas organizações.

  • Agrupamento de atividades similares e que privilegia a especialização (Diretoria de pessoal, administração e finanças, marketing e vendas) é a departamentalização funcional.

    Gabarito: Certo 

  • Gab.: CERTO!

    Departamentalização funcional

    • Trata-se do agrupamento das atividades, é feito de acordo com a similaridades das tarefas, habilidades e conhecimentos dos profissionais e o uso de recursos. Por similaridade de tarefas, constituem-se setores como: finanças, gestão de pessoas, marketing, produção.

    • Palavras-chave dessa departamentalização: economia na escala, formação de especialista, boa comunicação intradepartamental, dificuldade de coordenação interdepartamental.
  • Certo.

    A departamentalização por funções ou funcional é o agrupamento

    das atividades de acordo com as especializações ou

    funções principais da organização, como finanças, recursos humanos, mercadologia, produção, marketing etc.

    Sua principal vantagem é permitir a especialização técnica. Sua principal desvantagem é a redução da cooperação interdepartamental.

  • CERTO

    Departamentalização funcional buscar criar estrutura setorizada, dividindo cada departamento com uma especialidade diferente.


ID
1642564
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Uma instituição de ensino superior pesquisou, entre seus alunos, o grau de satisfação nas seguintes categorias, divididas em subcategorias: qualidade do ensino, das instalações, do atendimento administrativo e do projeto pedagógico. Devido ao alto grau de insatisfação apresentado nos resultados de várias categorias, a instituição resolveu investir na melhoria do índice de satisfação, por meio de ações de gestão da qualidade.


Com relação a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.


Caso deseje identificar as subcategorias com maiores índices de insatisfação para, posteriormente, priorizar suas ações corretivas apenas nas subcategorias mais relevantes, a instituição deverá utilizar o diagrama, ou método de análise, de Pareto

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Correto.  PALUDO (2013): Diagrama ou princípio de Pareto é uma forma especial de gráfico de barras verticais (histograma) que permite determinar quais problemas resolver e qual a prioridade. Esse histograma direciona os esforços para os problemas mais importantes, visto que permite selecionar e visualizar itens ou fatores em sua ordem crescente de importância, e utilizá-los para melhora da qualidade, redução de custos etc.

    O diagrama de Pareto baseia-se em fatos e dados e poderá ser usado sempre que for preciso ressaltar a importância relativa entre os vários problemas ou condições, no sentido de escolher o ponto de partida para a solução de um problema: identificar a causa básica de um problema ou avaliar o progresso de uma operação. Identifica as causas que mais se repetem nos problemas que estão continuamente sendo enfrentados pela organização.

    É uma das ferramentas mais antigas e considera que nem todos os itens merecem o mesmo tratamento ou atenção da administração. Esse diagrama é também denominado de “80 por 20”. “Para ele, 80% do volume de problemas são constituídos por apenas 20% de eventos causadores”... “diagrama de barras verticais para dirigir a atenção aos problemas mais importantes e prioritários, localizados nas barras mais altas, deixando as barras mais baixas para constatação posterior” (Idalberto Chiavenato, 2006).

  • Através do diagrama de Pareto é possível identificar o número reduzido de causas  responsáveis pela maior parte dos problemas. Ela relação, também conhecida como 80/20, permite a priorização dos fatores causadores de problemas.


    Fonte: facebook.com/admfederal
  • Diagrama de Pareto, também conhecido como Método 80/20, é um método quantitativo, "prioriza problemas".

    Segundo Pareto, "Os maiores problemas são provenientes de pequenas causas". ou seja, 80% dos problemas advém de 20% das circunstâncias. 

    Profª  Elisabete Moreira, CERS.

  • É um meio de comparação que permite analisar grupos de dados ou de problemas e verificar onde estão os mais importantes e prioritários.


    Ciavenatto.

  • Exatamente

  • PRINCÍPIO DE PARETO: OS VALORES MAJORITÁRIOS (80% DO SEU VALOR) DE UM DETERMINADO GRUPO SÃO DECORRENTES DE UMA PARCELA RELATIVAMENTE PEQUENA DE ALGUNS DE SEUS COMPONENTES (20% DO SEU NÚMERO). OU SEJA, 80% DO VOLUME DE PROBLEMAS É CONSTITUÍDO POR APENAS 20% DE EVENTOS CAUSADORES.

     

    OS 80% SÃO AS CATEGORIAS E OS 20% AS SUBCATEGORIAS.

     

     

     

    GABARITO CERTO
     

  • Acertei, mas esse "deverá" aí não é muito taxativo? Não existem outras ferramentas?

  • Errei, mas esse "deverá" aí não é muito taxativo? Não existem outras ferramentas?

  • Proposta de Correção:

     

    Caso deseje identificar as subcategorias com maiores índices de insatisfação para, posteriormente, priorizar suas ações corretivas apenas nas subcategorias mais relevantes, a instituição deverá [poderá] utilizar o diagrama, ou método de análise, de Pareto.

  • Certo!!!! Pareto 80-20 identiica as SUBCATEGORIAS MAIS RELEVANTES: maiores índeices de insatisfação e PRIORIZA AÇÕES CORRETIVAS APENAS DAS RELEVANTES.

    Diferente da espinha de peixe: identiica causa ------>>> efeito de cada categoria.

  • O diagrama de Pareto é uma ferramenta aprimorada para realizar priorização!

    certa

  • O diagrama de Pareto é uma ferramenta muito utilizada na gestão da qualidade e que também pode ser usada para facilitar a tomada de decisão. Essa ferramenta permite classificar e priorizar uma variável seguindo a Regra 80/20, segundo essa regra 80% das consequências de um fenômeno provêm de 20% de causas

    O enunciado tratou de priorização pensei em duas ferramentas: Matriz GUT e Análise de Pareto. Nesse caso, o enunciado propõe o uso de Pareto.

    Gabarito: CERTO

  • Eu fico com o pé atrás quando vejo o "deverá" em uma questão da CESPE, pois apesar dessa questão ter sido considerada certa, existem outras ferramentas que podem ser utilizadas nessa situação, como por exemplo a Estratificação.

  • GABARITO:ERRADO

    #Gráfico de Pareto (método 80/20 –prioriza problemas)

    O diagrama ou gráfico de Pareto é assim definido no Japão segundo Karatsuand Ikeda ( 1985: 25): "É um diagrama que apresenta os itens e a classe na ordem dos números de ocorrências, apresentando a soma total acumulada."

    Nos permite visualizar diversos elementos de um problema auxiliando na determinação da sua prioridade.É representado por barras dispostas em ordem decrescente, com a causa principal vista do lado esquerdo do diagrama, e as causas menores são mostradas em ordem decrescente ao lado direito. Cada barra representa uma causa exibindo a relevante causa com a contribuição de cada uma em relação à total.

  • Isso mesmo! O Diagrama de Pareto, é uma ferramenta que pode ser utilizada pelos tomadores de decisão para identificar quais são as causas prioritárias (ou seja, quais as “causas” que geram maiores “problemas”). Assim, o gestor pode priorizar suas ações corretivas nas causas mais relevantes. Gabarito: correta.  

    ESTRATÉGIA C

  • Diagrama de pareto e prioridades nas causas e nos problemas ...

ID
1642567
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Uma instituição de ensino superior pesquisou, entre seus alunos, o grau de satisfação nas seguintes categorias, divididas em subcategorias: qualidade do ensino, das instalações, do atendimento administrativo e do projeto pedagógico. Devido ao alto grau de insatisfação apresentado nos resultados de várias categorias, a instituição resolveu investir na melhoria do índice de satisfação, por meio de ações de gestão da qualidade.


Com relação a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.


A ferramenta a ser utilizada para diagnosticar as causas de insatisfação das diversas categorias pesquisadas é o diagrama de Ishikawa, também conhecido como diagrama Espinha de Peixe.

Alternativas
Comentários
  • O diagrama de causa e efeito, também conhecido como diagrama de Ishikawa ou espinha de peixe é uma ferramenta utilizada para a análise de dispersões no processo. O diagrama espinha-de-peixe é uma das ferramentas de qualidade utilizada para o gerenciamento do controle de qualidade e sua composição leva em consideração de que as causas dos problemas podem ser classificadas em 6 diferentes causas principais que afetam os processos (Medida, Meio Ambiente, Mão-de-Obra, Método, Máquina.

    Ou seja, a título de resumo: este gráfico faz com que as pessoas pensem sobre causa e razões possíveis que fazem com que um problema ocorra.
    (Giovanna Carranza)

    GAB CERTO

  • A utilidade do diagrama é identificar as causas que geram os efeitos, isto é, as causas das causas.


    Chiavenatto.

  • O diagrama de Ishikawa, também conhecido como gráfico “espinha de peixe”, diagrama de causa e efeito, método 4M ou 6M, é uma ferramenta muito útil para que se possam visualizar as várias causas que levam aos efeitos (problemas) em um processo.

    Carlos Xavier - Estratégia.

  • Lembrem que nós japoneses gostamos muito de peixe, logo meu tio Ishikawa tb gosta da espinha do peixe.

  • Pessoal o Juarez ☺ está correto, apenas corrigindo os 6Ms: materiais, métodos, mão de obra, máquinas. meio ambiente e medidas. Atentem que o comentário do colega Tiago Costa possui o mais número de votos, porém confundiu o diagrama de Ishikawa com o digrama de pareto.

  • GRÁFICO DE ISHIKAWA: ESPINHA DE PEIXE. RELAÇÃO DE CAUSA E EFEITO.

    (DAS CAUSAS PARA OS EFEITOS; DOS SINTOMAS PARA OS PROBLEMAS).
     

     

     CAUSAS:

     

      - MATERIAIS: A matéria prima utilizada no trabalho pode ser a causa do PROBLEMA.

      - MÉTODOS: O método utilizado para executar o trabalho ou o procedimento pode ser a causa do PROBLEMA.

      - MÃO DE OBRA: A pressa, a imprudência ou mesmo a falta de qualificação pode ser a causa do PROBLEMA.

      - MÁQUINAS: A manutenção regular e periódica do maquinário pode ser a causa do PROBLEMA.

      - MEIO AMBIENTE: Poluição, calor, poeira, falta de espaço pode ser a causa do PROBLEMA.

      - MEDIDAS: Qualquer decisão tomada anteriormente pode ser a causa do PROBLEMA.

                                         

    4M, 5M OU 6M É A MESMA DENOMINAÇÃO PARA O MÉTODO DE ISHIKAWA.

     

     

     

     

     

    GABARITO CERTO

  • diagrama de Ishikawa, de espinha de peixe de causa e efeito ou 4M, 5M ou 6M, ajuda gestores a investigar causas de problemas para posterior resolução. O método consiste em organizar as causas em grupos – mão de obra, meio ambiente, materiais, máquinas, medição e métodos – e estudar seus efeitos. 

     

    O diagrama tem mais ou menos esse desenho: ---->---->---->---->

    por isso a ideia de espinha de peixe.

     

  • PARA AJUDAR A LEMBRAR E DIFERENCIAR ESSES DOIS QUE CAEM MUITO:

     

    ISHIKAUSA E EFEITO / JAPONÊS GOSTA DE PEIXE (ESPINHA DE PEIXE)

     

    PARETOITENTA VINTE

  • ISHIKAUSA E EFEITO / JAPONÊS GOSTA DE PEIXE (ESPINHA DE PEIXE)

  • Escama so de Peixe: uuuaaaaaiiii ( MC Loma) kkkkkk

  • kkkkkkkkkkkkkkkkk kaio, Só lembro dela tbm

  • Só complementando com a resposta dos demais colegas e apresentando um resuminho sobre Diagrama de Causa e Efeito (Espinha de Peixe ou Diagrama de Ishikawa): 

    Ø  VISÃO GERAL:

    - O processo é causa, enquanto o produto é o efeito ou a consequência.

    - Região das causas (os fatores e as condições originais da transformação ou processo, que antecedem o efeito).

    - Região dos efeitos (a consequência dos processos, isto é, os produtos das combinações e interações das causas). Símbolos padronizados e textos devidamente arrumados

    Ø  CARACTERÍSTICAS:

    - Possibilidade de mostrar graficamente todos os fatores contribuintes bem como as suas relações;

    - Possibilidade de identificar as áreas-problema, onde os dados devem ser coletados e analisados.

     Ø  CLASSIFICAÇÃO:

    a) Diagrama de Causa e Efeito Convencional: aplicável a toda e qualquer situação

    b) Diagrama de Causa e Efeito de 4M: aplicado a sistemas complexos ou modulares → Mão de obra (Man), Método e sistemas (Method & Systems), Máquina (Machine) e Material (Material).

    c) Diagrama de Causa e Efeito 6M: Mão-de-Obra (refere-se ao nível de qualificação do executor do processo) o Método (o processo para executar o trabalho), a Máquina (que pode ser a falta de manutenção ou a operação errada da mesma), o Material (baixo nível da qualidade da matéria-prima utilizada no processo), a Medida (que são as decisões sobre o processo) e o Meio Ambiente (qualidade ou não do ambiente corporativo). ---- FOI ACRESCIDO: MEDIDA e MEIO AMBIENTE

    d) Diagrama de Causa e Efeito Sequencial: Este diagrama presta-se muito bem para sequenciar atividades de processos (que pode ajudar o workflow).

    Gabarito: CORRETO

  • GABARITO CERTO.

     6Ms: materiais, métodos, mão de obra, máquinas. meio ambiente e medidas. = Diagrama de causa e efeito/ Diagrama espinha-de peixe/ Diagrama de Ishikawa.

  • O Diagrama de Ishikawa (Diagrama “Espinha de Peixe”) é utilizado para identificar as causas de determinados problemas, a partir dos 4, 5,6 ou 7M’s, dos quais destacamos: Mão de obra, Máquina, Método ou Material.

    Gabarito: Certo


ID
1642570
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Gerência de Projetos
Assuntos

Projeto pode ser corretamente conceituado como um empreendimento temporário, que cria um produto, serviço ou resultado único e que é elaborado progressivamente. A esse respeito, julgue o item que se segue.


A entrega do produto ou serviço contratado e a obtenção da aceitação formal do produto ou serviço entregue são ações que fazem parte da etapa de execução do projeto.

Alternativas
Comentários
  • faz parte do processo de planejamento, na etapa do escopo

  • Faz parte do grupo de processo Monitoramento e Controle no processo: Validar o escopo: Formalizar a aceitação das entregas do projeto terminadas. 

  • Questão mal formulada....

    Primeiro que não é "etapa" e sim "grupo de processo".
    Segundo, posso considerar que é na "etapa de execução" do projeto (durante o projeto) que é realizado a validação pelo usuário.
  • Grupo de Processo Monitoramento e Controle

    Validar o escopo

    Formalizar a aceitação das entregas do projeto terminadas.


    Fonte: PMBOK 5

  • Gab: ERRADO

    A questão está errada porque as atividades descritas na questão se referem ao termo de abertura e não ao de execução. Veja!

    A1.4.1 Desenvolver o termo de abertura do projeto: Desenvolver o termo de abertura do projeto é o processo de desenvolver um documento que formalmente autoriza a abertura de um projeto e dá ao gerente do projeto a autoridade necessária para aplicar recursos organizacionais às atividades do projeto. O principal benefício deste processo é um início de projeto e limites de projeto bem definidos, a criação de um registro formal do projeto, e uma maneira direta da direção executiva aceitar e se comprometer formalmente com o projeto.

    PMBOK 5° Ed. pág. 426.

    Erros, mandem mensagem :)

  • Não seria a etapa de finalização, de encerramento do projeto? Entrega do produto e serviço...

    Logo, gabarito ERRADO


ID
1642573
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Gerência de Projetos
Assuntos

Projeto pode ser corretamente conceituado como um empreendimento temporário, que cria um produto, serviço ou resultado único e que é elaborado progressivamente. A esse respeito, julgue o item que se segue.


A declaração preliminar do escopo do projeto, o desenvolvimento de seu termo de abertura e a identificação das partes nele interessadas ocorrem na etapa de planejamento.

Alternativas
Comentários
  • Errado


    O desenvolvimento do plano de gerenciamento do escopo do projeto e o detalhamento desse escopo se iniciam pela análise das informações contidas no termo de abertura do projeto, pela declaração do escopo preliminar, pela última versão aprovada do plano de gerenciamento do projeto, pelas informações históricas contidas nos ativos de processos organizacionais e por quaisquer fatores ambientais relevantes para a empresa



    Leia mais em: O gerenciamento do escopo do projeto http://www.devmedia.com.br/o-gerenciamento-do-escopo-do-projeto/28418#ixzz3kPsS9hvR
  • Iniciação

  • No grupo de processos de INICIAÇÃO, o escopo inicial é definido e os recursos financeiros iniciais são comprometidos. As partes interessadas internas e externas que vão interagir e influenciar o resultado geral do projeto são identificadas. Quando o termo de abertura do projeto é aprovado, o projeto se torna oficialmente autorizado. Fonte: PMBOK 4ª Edição

  • Gabarito: E

    Etapa de Iniciação.

  • A declaração preliminar do escopo do projeto, o desenvolvimento de seu termo de abertura e a identificação das partes nele interessadas ocorrem na etapa de planejamento.errado

    Etapa de iniciação

    Bendito serás!!


ID
1642576
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

  Em uma instituição de ensino, o processo de atendimento a reclamações de alunos obedece às seguintes etapas:



I apresentação da solicitação;


II recebimento da solicitação do aluno;


III registro da solicitação do aluno;


IV análise da solicitação com base nas normas da instituição;


V elaboração da resposta ao aluno;


VI entrega da resposta ao aluno.


De acordo com essa situação, julgue o  próximo  item , relativo à gestão de processos.


O processo descrito pode ser corretamente classificado como processo de suporte.


Alternativas
Comentários
  • Na verdade, trata-se de um processo primário.

    Processo Primário: Atividades que geram valor para o cliente. Relacionam-se com os processos de negócio.

    Processo de Suporte:  Conjunto de atividades que dá suporte aos processos primários. São relacionados com os processos organizacionais e gerenciais 

    Assim, sendo o aluno o cliente da escola, o processo de atendimento ao aluno objetiva gerar valor para ele, o cliente. Por outro lado, o processo de suporte, o qual a questão classifica erroneamente, está relacionado aos processos internos gerenciais e organizacionais da instituição de ensino, invisível aos olhos do aluno (cliente).


    Fonte: RENNÓ, Rodrigo. "Administração Geral para Concursos Públicos"

  • Os processos de Suporte são invisíveis para o cliente externo. Ex. Recrutamento e seleção.

  • Processo de Gerenciamento: processos que coordenam as atividades de apoio e os processos finalísticos, assegurando que alcancem suas metas operacionais, financeiras, regulatórias e legais.

     

    Prof. Elisabete Moreira

  • Gab: Errado


    O processo descrito realiza o atendimento da demanda dos clientes, por isso é um processo primário.

     

    Prof. Carlos Xavier
     

  • TRATA-SE DO PROCESSO CENTRAL OU TAMBÉM DENOMINADO DE PROCESSO PRINCIPAL OU PRIMÁRIO. SÃO TODAS AS ATIVIDADES QUE ESTÃO DIRETAMENTE LIGADAS ÀS OPERAÇÕES DE PRODUÇÃO DE PARTE DO PRODUTO/SERVIÇO REFERENTE AO PROCESSO. ESTAS ATIVIDADES REALIZAM O ATENDIMENTO À DEMANDA DO CLIENTE, OU SEJA, AS ATIVIDADES ESTÃO VINCULADAS AO CLIENTE.

     

    JÁ UM PROCESSO DE SUPORTE, TAMBÉM DENOMINADO COMO DE APOIO OU SECUNDÁRIO, PARA ESTE CASO, SERIA, POR EXEMPLO, O DE RECURSOS HUMANOS. SÃO AS ATIVIDADES QUE DÃO APOIO/SUPORTE ÀS ATIVIDADES PRIMÁRIAS, OU SEJA, REALIZAM TODO O TRABALHO DE APOIO, PERMITINDO QUE AS OUTRAS ATIVIDADES CONCENTREM SEU FOCO NAQUILO QUE NECESSITAM FAZER.  

     

     

     

    GABARITO ERRADO

  • nao vejo como processo primario, tendo em vista que a atividade fim de uma instituição de ensino nao é receber reclamações de alunos, e sim educar, o item se coaduna mais com um processo gerencial, como feedback, avaliação de satisfação do serviço e ouvidorias

  • Atendimento ao cliente (em todas as suas modalidades) nunca é suporte.

  • Questão que a primeira vista mete medo mas depois da leitura e sabendo o conteúdo fica tranquila!

    Atendimento ao cliente de forma direta é Finalística.

    Relembrando...

    Tipos de processo:

    Finalístico, central ou negocial. Também chamado de primário ou essencial preocupa-se com a atividade fim. Ou seja, contato direto com o cliente. Está ligado a atendimento, produção, compra e pedido.

    Organizacional, suporte ou secundário: Viabiliza o funcionamento da organização. É vertical.

    Gerencial ou operacional: É relacionado ao controle das fases

  • Processo Primário: Atividades que geram valor para o cliente. Relacionam-se com os processos de negócio.

     

    Processo de Suporte:  Conjunto de atividades que dá suporte aos processos primários. São relacionados com os processos organizacionais e gerenciais 

  • Errei por entender que o processo de negócios seria, neste caso, apenas a oferta de conteúdo ao estudante(cliente). No entanto, deve-se focar em toda relação em que o CLIENTE PARTICIPA DIRETAMENTE. Fica a dica. Bons estudos!
  • A questão quer induzir você a acreditar que é um processo de suporte, mas ela entrega valor diretamente ao cliente. É um processo primário/finalístico! Abs 

  • Para a galera que treina FCC e CESPE , uma dica muito valiosa:

     

    -FCC cobra a visão mais restrita mesmo , como alguns comentaram aqui: Para ela isso seria um processo de apoio sim , pois processos primário/ finalísticos são aqueles que materializam a missão da instituição , agregando valor diretamente ao cliente.  Ex: processo primário de uma escola seria as AULAS dadas pelos professores , processos de apoio seria secretaria / faxina / segurança / etc. ,ou seja , tudo aquilo que permite que o processo primário funcione corretamente.

     

    CESPE: Cobra uma doutrina diferente , ela classifica processos CENTRAIS vs processos de apoio. Processos CENTRAIS seria tudo aquilo que teria um contato direto com o cliente - Marketing / Vendas / Processamento de Pedidos / etc.  

     

    Enfim , para a galera que estuda para as duas bancas , fica esa dica. 

  • O que dizer? Essa batalha a CESPETA ganhou, mas só sairei guerra com a vitória!

  • ERRADO

    O PROCESSO DESCRITO PODE SER CORRETAMENTE CLASSIFICADO COMO PROCESSO PRIMÁRIO / CENTRAL

    PROCESSO PRIMÁRIO / CENTRAL

    É UM PROCESSO TIPICAMENTE INTERFUNCIONAL PONTA A PONTA QUE AGREGA VALOR DIRETAMENTE PARA O CLIENTE (ALUNO)

    PROCESSO DE SUPORTE / APOIO

    É UM PROCESSO QUE ENTREGA VALOR PARA OUTROS PROCESSOS E NÃO DIRETAMENTE PARA OS CLIENTES


  • A pegadinha da questão é ela contextualizar tudo no interior da escola, aí leva a pensar que seja um processo secundário / de suporte.

    Quando na verdade se trata de um processo primário, visto que o processo entrega um bem final ou serviço ao cliente final - os alunos.

    Como citado pelos colegas, os processos de suporte são invisíveis aos clientes e apenas estão associados a áreas funcionais. "Não rompem os limites da organização."

  • Em uma instituição de ensino, o processo de atendimento a reclamações de alunos obedece às seguintes etapas:

    O processo descrito pode ser corretamente classificado como processo de suporte. Resposta: Errado.

  • Gab: ERRADO

    Processos Primários estão ligados aos clientes diretamente. Já os Secundários, são aqueles que funcionam por "trás" da organização, não agregam valor direto ao cliente. Podemos dizer que são os departamentos, setor de RH, financeiro, etc.

  • ainda acredito que é de suporte!!!!

  • Errei pra não errar mais. Inclusive esse prof é excelente! Muito melhor do que a outra que fica na colinha XD

    Gabarito Errado

    Processo primário= Contato direto com o cliente, é um processo que envolve uma rotina.

    Processo de suporte= Seria mais um controle das atividades.

  • Entrega de valor ao cliente - Processo primário.

  • Pode ser classificado como de suporte e primário, este se dá com a última etapa do processo.


ID
1642579
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Em uma instituição de ensino, o processo de atendimento a reclamações de alunos obedece às seguintes etapas:


I apresentação da solicitação;


II recebimento da solicitação do aluno;


III registro da solicitação do aluno;


IV análise da solicitação com base nas normas da instituição;


V elaboração da resposta ao aluno;


VI entrega da resposta ao aluno.


De acordo com essa situação, julgue o próximo item , relativo à gestão de processos.


Caso, na prática, o responsável pela etapa II registre a solicitação do aluno no momento do recebimento — como forma de agilizar o processo —, a etapa III não agregará valor ao processo.

Alternativas
Comentários
  • Essa nem Chiavenato sabe, quem dirá nós - meros estudantes!!


    Um óbvio e simplicidade que marco errado facilmente ://

  • Juarez, a questão é muito simples. Se o item II realizar a tarefa que o item III realizaria, este deixa de agregar valor ao processo.

  • A etapa III acaba sendo redundante se a etapa II já cria os mesmos efeitos.

  • Uma coisa é a atividade III ser extinta, a assertiva não fala isso, apenas o ator acumulou as atividades II e III, discordo do gabarito pois a atividade três permanece acumulada com a segunda

  • Gab: certo

    Caso a atividade já tenha sido realizada pela pessoa que faz a atividade anterior, realmente não fará mais sentido sua existência, já que ela não agregará mais valor ao processo.

     

    Prof. Carlos Xavier
     

  • eu odeio a cespe

     

  • Concordo com o Igor:

    Uma coisa é a atividade III ser extinta, a assertiva não fala isso, apenas o ator acumulou as atividades II e III, discordo do gabarito pois a atividade três permanece acumulada com a segunda.

  • QUE DEUS POSSA ABENÇOAR A TODOS!!!!!!!

  • Como assim Brraassil? Não agrega valor ao processo??

  • Caso, na prática, o responsável pela etapa II registre a solicitação do aluno no momento do recebimento — como forma de agilizar o processo —, a etapa III não agregará valor ao processo.

     

    Ou seja, ele quer tornar o processo mais eficiente, então a etapa III se torna dispensável.

     

    Gab: Certo

  • se a etapa foi descartada não tem agregação de valor á ela

  • Não pra entender o que se passa na cabeça de uma pessoa que coloca uma questão dessas na prova! acho que nunca trabalhou com administração de fato!

    quer dizer que a etapa deixar de agregar valor so porque foi feita de forma mais ágil? --'

  • Tava tão lógica que deu medo de marcar certo!

     

  • Bem, para mim, a etapa III foi realizada e gabarito está equivocado. Sinistro. Não vou bem mudar meu pensamento... vou ignorar essa questão mal formulada.

  • Carlos, seguinte, há um passado não muito distante eu também analisei assim. Hoje, de tanto resolvê-la, é o seguinte, se a etapa III já foi registrada ao receber o processo, não tem porque ter ela novamente, isto é, não agregará valor ao processo. Pois já foi realizada, manja?

  • I apresentação da solicitação;

    II recebimento da solicitação do aluno; (PAULA)

    III registro da solicitação do aluno; (ANA)

    ...

    Paula: fez o recebimento (II) + o registro (III) da solicitação do aluno 

    Ana: fez o que? qual o valor adicionado nesta estação? 

    Ñ agregou valor (nesse contexto!). 

     

  • Se o propósitto é agilizar, por que repetir!

    Torna o processo menos redundante e mais eficiente.

    C

  • Na função III há um comissionado... viram?! 

  • O Registro é mera tarefa da solicitação do aluno, portanto, não agrega valor.

    Agrega-se valor quando há a realização do serviço prestado.

  • Depois de ler várias vezes entendi.

    Dica: afobar demais acaba errando a questão.

    Obrigada pelo esclarecimento.

  • Questão de lógica. Já percebi que a Cespe adora isso.

  • Caso, na prática, o responsável pela etapa II registre a solicitação do aluno no momento do recebimento — como forma de agilizar o processo —, a etapa III não agregará valor ao processo. Resposta: Certo.

  • Pegadinha somente de lógica !

  • A questão trata dos tipos de processo: primário, secundário e de gerenciamento.

    • O primeiro tipo é o único que agrega valor diretamente ao cliente, está diretamente relacionado à experiência do recebimento do produto/serviço pelo cliente ----> somente ele impacta imediatamente a experiência do cliente.
    • O segundo, entrega valor p/ outros processos, e não diretamente p/ os clientes ----> existe p/ prover suporte ao processo primário, a outros processos ou ao gerenciamento. É o caso da etapa pedida na questão.
    • E, o último, também não impacta diretamente a experiência do cliente, ou seja, não entrega valor diretamente ao cliente.

    Nesse caso, a única etapa que agrega valor é a VI.

  • Se ele não é mais necessário, não agrega mais valor ao processo.


ID
1642582
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A respeito da administração direta e indireta, julgue o item a seguir.


As fundações públicas de personalidade jurídica de direito público, na área federal, são entidades da administração direta.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito ERRADO

    fundações públicas de direito público são entidades da administração INdireta, conforme Del 200:

    Art. 4° A Administração Federal compreende:

    II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:

      a) Autarquias;

      b) Emprêsas Públicas;

      c) Sociedades de Economia Mista.

      d) fundações públicas


    bons estudos

  • Errado


    Art. 4° A Administração Federal compreende:


    I - A Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios. (União...


    II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:

    a) Autarquias;

    b) Emprêsas Públicas;

    c) Sociedades de Economia Mista.

    d) fundações públicas


  • A questão erra ao falar "são entidades da administração direta.", outras ajudam a responder, vejam:


    Prova: CESPE - 2013 - ANTT - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos - Nível IntermediárioDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Organização da administração pública; Administração Indireta; 

    Entidades como as autarquias, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as fundações públicas são pessoas jurídicas integrantes da administração indireta.

    GABARITO: CERTA.



    Prova: CESPE - 2012 - TJ-AC - Analista Judiciário - AdministraçãoDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Organização da administração pública; Administração Indireta; 

    administração indireta é composta pelas autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.

    GABARITO: CERTA.


  • Errado

    As fundações públicas de personalidade jurídica de direito público, na área federal, são entidades da administração indireta, e são as conhecidas como fundações autárquicas.
  • FUNDAÇÃO PÚBLICA É O GÊNERO QUE É DIVIDIDO EM DUAS ESPÉCIES: FUNDAÇÃO PÚBLICA DE DIREITO PÚBLICO (AUTARQUIA FUNDACIONAL) E FUNDAÇÃO PÚBLICA DE DIREITO PRIVADO. A PRIMEIRA É CRIADA E A SEGUNDA É AUTORIZADA MEDIANTE LEI ORDINÁRIA ESPECÍFICA. 


    LEMBRANDO QUE EM AMBOS OS CASOS DEVERÁ EXISTIR UMA LEI COMPLEMENTAR PARA DEFINIR A ÁREA DE ATUAÇÃO DESSAS FUNDAÇÕES.


    SOBRE A QUESTÃO EM COMENTO, ESTÁ ERRADA, POIS FUNDAÇÃO PÚBLICA FAZ PARTE DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA (DESCENTRALIZAÇÃO).


    BONS ESTUDOS!!!!

  • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA é gênero que se divide em 2 espécies. DIRETA e INDIRETA

     

    ADMINISTRA DIRETA - MEDU

    Município

    Estado

    DF

    União

    ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    ADMINISTRAÇÃO INDIRETA. - FASE

    Fundação Pública

    Autarquia

    Sociedade de Economia Mista

    Empresa Pública.

    ================================================================================================

    ADMINISTRAÇÃO INDIRETA é fruto de desCEntralização. Criação de Entidades

     

    __________________________________

     

    O que queremos? Passar no concurso.

    E quando queremos? É irrelevante.

  • Faz parte da Administração Indireta e são consideradas fundações autárquicas!  

  • Fundação de direito público é como se fosse uma autarquia, conhecido como fundação travesti! Parece fundação mas é uma autarquia. Por isso é chamada de fundação autárquica!  Em regra a fundação é de direito privado.


  • Administração publica direta são os órgãos sem personalidade juridica

  • Administração indireta é composta pelas autarquias que são criadas por Lei e fundações públicas, empresas públicas, sociedade e economia mista são autorizadas por lei.

    As autarquias são divididas em :

    - comum ex: inss


    - Corporativas: são órgãos de classe ex: CRM, CREAS


    - autarquias de regime especial . Q por sua vez de dividem em :


    1- universidades públicas


    2- agências reguladoras


    3-  consórcios públicos 


    Dica importante. As fundações públicas de direito público são o mesmo que autarquias. Seguem integralmente o regime autárquico e como autarquias devem ser tratadas.

  • ERRADO


    Segundo o inciso XIX do art. 37 da CF/88, alterado pela EC nº 19/98, somente compõem a administração Pública Indireta as autarquias, fundações, sociedades de economia mista e empresas públicas, e nenhuma outra entidade, valendo essa regra para todos os entes da federação. 

  • Importante citar também que quando se fala em fundações públicas de personalidade jurídica de DIREITO PÚBLICO, estamos falando de uma espécie de autarquia, chamada de autarquia fundacional.

  • Gabarito: ERRADO.

    Conforme redação do Decreto-Lei nº200, de 1967, as fundações públicas fazem parte da Administração Indireta, ipsis litteris:

    Art. 4° A Administração Federal compreende:

      I - A Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.

      II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:

      a) Autarquias;

      b) Emprêsas Públicas;

      c) Sociedades de Economia Mista.

      d) fundações públicas. (Incluído pela Lei nº 7.596, de 1987)


  • GAB. E

    São autarquias fundacionais ou Fundação autarquicas e são da ADM. INDIRETA.

  • Errada  Adm indireta

    Fundação Pública

    Autarquia

    Sociedade de economia mista

    Empresa pública

  • Indiretaaaaaaaaaaaaaaa. 

    Direta: UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS.

  • ERRADA.

    Fazem parte da Adm. Indireta.

  • SÃO ESPÉCIES DE AUTARQUIAS. DENOMINADAS - TAMBÉM - COMO AUTARQUIAS FUNDACIONAIS OU FUNDAÇÕES AUTÁRQUICAS. LOGO, FAZEM PARTE DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.




    GABARITO ERRADO

  • ERRADA!! 

    ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

  • As FUNDAÇÕES PÚBLICAS podem ser de direito PÚBLICO(subgenero das autarquias) ou de direito PRIVADO(feita com bens públicos e autorizadas a existir por lei específica).

     

    Como na questão foi apontada as de direito público e estas são de natureza autárquicas, então compões a ADM PÚB. INDIRETA.

  • Errado

    As fundações públicas de personalidade jurídica de direito público são as Fundações Autarquicas, e como uma Autarquia pertence a administração indireta.

  • Entes da Administracao Direta                             Entes da Administracao Indireta 

    -> Uniao                                                       -> Fundacao publica de Direito publico/privado

    -> Estados                                                    -> Sociedades de economia mista 

    -> Distrito Federal                                        -> Empresa Publica 

    -> Municipios                                                -> Autarquias 

  • DECRETO-LEI Nº 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967.

    Art. 4° A Administração Federal compreende:

    I - A Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.

    II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:

    a) Autarquias;

    b) Emprêsas Públicas;

    c) Sociedades de Economia Mista.

    d) fundações públicas. 

    Parágrafo único. As entidades compreendidas na Administração Indireta vinculam-se ao Ministério em cuja área de competência estiver enquadrada sua principal atividade. 


    Gabarito Errado!

  • OBJETIVIDADE:

     

    As fundações públicas de personalidade jurídica de direito público, na área federal, são entidades da administração INDIRETA.

  • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA É GÊNERO QUE COMPORTA 2 ESPÉCIES.

     

    ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA.

     

    ADMINISTRAÇÃO DIRETA

     

    MEDU

    M - Municípios

    E - Estados

    D - DF

    U – União

     

    ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

     

    FASE

    F – Fundações Públicas

    A - Autarquias

    S – Sociedade de Economia Mista

    E – Empresa Pública.

    4 entes político ( ADM. DIRETA )

    4 entes administrativos ( ADM. INDIRETA )

  • Errada.

     

    Assim ficaria certa:

     

    As fundações públicas de personalidade jurídica de direito público, na área federal, são entidades da administração indireta.

     

    Obs.:

    1 - Administração Indireta:

    - Autarquias;

    - Agência regulamentadoras;

    - Fundações Públicas;

    - Sociedade de Economia MIsta;

    - Empresa Pública;

     

    2 - Administração Direta:

    - Ministérios;

    - Orgãos;

    - Secretarias;

     

    Jesus no comando, SEMPRE!!!

     

     

  • ERRADA

    II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:

    a) Autarquias;

    b) Emprêsas Públicas;

    c) Sociedades de Economia Mista.

    d) fundações públicas.

    FONTE: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del0200.htm

  • Compõem a administração Indireta.

    Gabarito, errado.

  • Integram a adm. indireta.

  • Errado.

    Continuam sendo integrantes da administração indireta assim como as autarquias.

  • Gabarito: Errado

    As fundações públicas de personalidade jurídica de direito público pertencem a administração indireta.

     

  • aqui, há dois erros: o primeiro é que a mesma faz parte da adm indireta e é de natureza privada

  • Faz parte da Adm. INDIRETA


ID
1642585
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A respeito da administração direta e indireta, julgue o item a seguir.


Integram a administração federal indireta, entre outras entidades, os serviços sociais autônomos e as organizações sociais.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito ERRADO

    As OS e OSCIP são pessoas jurídicas de direito privado que celebram ou termo de parceria ou contrato de gestão que o qualificam dessa forma, portanto NÃO INTEGRAM a adm indireta:

    Del 200 Art. 4° A Administração Federal compreende:

    II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:

      a) Autarquias;

      b) Emprêsas Públicas;

      c) Sociedades de Economia Mista.

      d) fundações públicas


    bons estudos

  • Cespe gosta dessas questões, vejam outra:

    Q434971  

    Disciplina: Direito Administrativo | 

    Em relação à organização administrativa do Estado brasileiro, julgue o item a seguir.

    As entidades que compõem o serviço social autônomo prestam serviço público e, por isso, integram a administração pública indireta, estando sujeitas ao controle do tribunal de contas.


    GABARITO: ERRADO


  • Questões errada, outras ajudam a responder, vejam: 

    Prova: CESPE - 2012 - PRF - Técnico de Nível Superior - Classe A Padrão IDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Entidades paraestatais ou terceiro setor; Organização da administração pública; 

    As organizações sociais não estão compreendidas no rol das entidades que constituem a administração pública indireta.

    GABARITO: CERTA.



    Acerca das entidades paraestatais e do terceiro setor, assinale a opção correta.

     b) As entidades paraestatais estão incluídas no denominado terceiro setor.

    GABARITO: LETRA "B".

  • Gente, essas são as PARAESTATAIS! 

    "São entes privados que não integram a administração direta ou indireta, mas que exercem atividades de interesse público sem finalidade lucrativa. Integram o chamado 3º setor."


    Setores da Sociedade

    1º setor → estado

    2º setor → iniciativa privada com fins lucrativos

    3º setor → iniciativa privada sem fins lucrativos


    Espécies de Paraestatais:

    a)  Serviços Sociais Autônomos (SSA) 

    b)  Organizações Sociais (OS)

  • Acertei a questão porque as OS são paraestatais e portanto, não fazem parte da administração Indireta.

    Mas e quanto a esses serviços sociais autônomos, alguém pode me explicar o que é?

  • Grupo S ) Paraestatais! 

  • Sistema "S", "OS" e "OSCIP" são paraestatais ou também conhecido com 3º setor. 

    Algumas características gerais delas: todas são PJ de D. Privado e exercem atividades de interesse público de natureza social

    O sistema "S" também conhecido como serviço social autônomo, é criada por lei. Geralmente, seu regulamento é estabelecido por decreto. Ex de entidades: Sesc, Senai, Senac, Sesi, etc.

  • Paraestatais! Meros entes de cooperação, e com certeza não integram essa administração! (Rimou) by Flávio Martins.
  • Os serviços sociais autônomos são pessoas jurídicas de direito privado, criadas mediante autorização legislativa e compõem o sistema "S". Como são entidades paraestatais não integram a administração direta, nem a indireta.

    Organizações sociais são entidades de iniciativa privada, sem fins lucrativos. Atuam na área de ensino, pequisa cientifica, desenvolvimento tecnológico, cultura, etc.
  • (E)

    Adm indireta somente a F.A.S.E

    II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:

     - Fundações públicas;
     - Autarquias;
     - Sociedades de Economia Mista;
     - Empresas Públicas.


  • As entidades PARAESTATAIS não integram a ADM DIRETA e nem a ADM INDIRETA, pois, estás são entidades sem fins lucrativos do 3º setor.

    1º setor ESTADO, 2º setor O MERCADO entidades com fins lucrativos

    são entidades paraestatais: 

    1) os serviços sociais autônomos (ex: SENAI, SENAC)

    2) as organizações sociais (os)

    3) as organizações sociais civil de interesse público (oscip)

    4) e as entidades de apoio

  • BEM RESUMIDO:

    * Administração Direta: rol TAXATIVO (4)

    -União; Estados; DF; Municípios

    * Administração Indireta: rol TAXATIVO (4)

    -Autarquias; Fundações Públicas; Sociedade E. Mista; Empresa Pública.


    Deus no comando!

  • Errado !!

    o terceiro setor/entidades paraestatais, não integram a adm indireta.

  • Integram o 3. Setor - desempenham atividades SEM fins lucrativos.


  • GABARITO: ERRADO.

    As entidades paraestatais ou entes de cooperação não pertencem à Administração Pública DIRETA ou INDIRETA, mas desempenham atividades de interesse do Estado, razão pela qual este incentiva suas atividades, muitas vezes com aportes orçamentários e cessão de pessoal.

    Como espécies deste gênero, temos os serviços sociais autônomos, as organizações sociais e as organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs).

    São pessoas jurídicas PRIVADAS, criadas por particulares, que exercem atividades de interesse público sem finalidade lucrativa.

    As entidades paraestatais integram o chamado 3º Setor, atuando ao lado do Estado, sem com ele se confundir.


    ADI 3026
    -A OAB não é uma entidade da Administração Indireta da União. A Ordem é um serviço público independente, categoria ímpar no elenco das personalidades jurídicas existentes no direito brasileiro.

    OAB – Entidade “sui generis”


  • As Paraestatais ou Entidades do Terceiro Setor não integram a administração direta nem a indireta! Por isso se chama PARAESTATAL, ou seja, ao lado do Estado e não dentro dele.

    São as seguintes entidades: 
    1)Serviço Social Autônomo (Sistema S)
    2) Organizações Sociais (OS)
    3) Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP)
    4) Entidades de Apoio
  • O primeiro setor é o Estado, composto pela Administração direta e indireta.

    O segundo setor é o Mercado; são pessoas de direito privado que visam lucro.

    E o terceiro setor são pessoas privadas, incentivadas pelo Estado, que exercem uma atividade privada de interesse público.

    O terceiro setor  é composto por entidades privadas que colaboram com o Estado no oferecimento de serviços que sejam de interesse coletivo. São denominadas para fins de concurso de PARAESTATAIS. 

    FONTE: Livro Direito Administrativo Objetivo. Gustavo Scatolino. 2º edição revisada e atualizada, página 58.

  • errada. São o famoso 3º setor. Aliás, só para sair do "clichê", saibam que além do famoso LIMPE, fazem parte da adm. indireta também as agências reguladoras, agências executivas e os consórcios públicos (temas bem cobrados em provas!)

  • ERRADA.

    OSs e os SSAs fazem parte do Terceiro Setor, não integram a Adm. Indireta.

  • AS entidades paraestatais, quais sejam entidades de apoio, serviços sociais autonomos, organizações sociais e organizações sociais de interesse público NÃO INTEGRAM A ADMINISTRAÇÃO, mas fazem serviço de interesse e utilidade pública.

  • ADMINISTRAÇÃO INDIRETA TEM F-A-S-E:

    Fundação

    Autarquia

    Sociedades de economia mista

    Eempresas públicas

     

    G: ERRADO

  • serviços sociais autônomos e as organizações sociais. PARTICULARES, AJUDA O ESTADO SEM FINS LUCRATIVOS .

    Integram a administração federal indireta ::FASEC

    Fundação

    Autarquia

    Sociedades de economia mista

    Eempresas públicas

    Consórcios .

    TOMA !

     

  • AS ENTIDADES PARAESTATAIS FAZEM PARTE DO 3º SETOR E NÃO SÃO INTEGRANTES DA ADMNISTRAÇÃO PÚBLICA:

     

    SÃO ELES:

     

    OS SERVIÇOS SOCIAIS AUTONÔMOS

    AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS

    OSCIP

    ICES - INSTITUIÇÕES COMUNITÁRIAS DE EDUCAÇÃO SUPERIOR

    AS ENTIDADES DE APOIO

     

     

    FOCOFORÇA FÉ#@

  • Nao integram o Estado. 

    Os que integram o Estado sao apenas os 4 da adm direta e os 4 da adm ind.

  • GABARITO ERRADO

     

    ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA É GÊNERO QUE COMPORTA 2 ESPÉCIES.

     

    ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA.

     

    ADMINITRAÇÃO DIRETA

     

    MEDU

    M - Municípios

    E - Estados

    D - DF

    U – União

     

    ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

     

    FASE

    F – Fundações Públicas

    A - Autarquias

    S – Sociedade de Economia Mista

    E – Empresa Pública.

    4 entes político ( ADM. DIRETA )

    4 entes administrativos ( ADM. INDIRETA )

     

    Só existes estes 8, e nem um outro mais.

     

    LINK ACERCA DA ORGANIZAÇÃO DA ADM. PÚBLICA

     

    https://drive.google.com/open?id=0B007fXT7tjXfTUN4ekRiV2daYUE

     

    _____________

     

    O que queremos? Passar no concurso.

    E quando queremos? É irrelevante.

     

  • Gabarito: ERRADO.

     

    Os Serviços Sociais Autônomos (conhecido como "Sistema S") e as Organizações Sociais (OSs) são entidades privadas que atuam sem fins lucrativos visando garantir o interesse da sociedade. São chamadas de entidades paraestatais, pois atuam ao lado (a par) da Administração Pública, praticando atos e realizando atividades de interesse do Estado.

     

    Fonte: Manual de Direito Administrativo - Matheus Carvalho.

  • Errada.

     

    Assim ficaria certa:

     

    Não integram a administração federal indireta, entre outras entidades, os serviços sociais autônomos e as organizações sociais.

     

    Obs.:

    Os serviços sociais autônomos e as organizações sociais integram o 3º setor.

     

    Jesus no comando, SEMPRE!

  • Gabarito : ERRADO.

     

    Os Entes Paraestatais fazem parte do Terceiro setor , não integrantes da Adm. Pública.

     

     

    Bons Estudos !!!

    "Não Desista dos seus Sonhos"

  • O terceiro setor coexiste com o primeiro setor, que é o próprio Estado, e com o segundo setor, que é o mercado.

    .

    Terceiro setor (entidades paraestatais):

    Serviços sociais autônomos - SSA

    Organizações sociais - OS

    Organizações da sociedade civil de interesse pública - OSCIP

    .

    Entidade paraestatais são pessoas privadas, sem fins lucrativos, que exercem atividade de interesse público, mas não exclusivas de Estado, recebendo fomento do poder público, e que NÃO INTEGRAM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM SENTIDO FORMAL.

  • GABARITO ERRADO

    De forma simples e direta.

    ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA É GÊNERO QUE COMPORTA 2 ESPÉCIES.

     

    ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA.

     

    ADMINITRAÇÃO DIRETA

     

    MEDU

    M - Municípios

    E - Estados

    D - DF

    U – União

     

    ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

     

    FASE

    F – Fundações Públicas

    A - Autarquias

    S – Sociedade de Economia Mista

    E – Empresa Pública.

    4 entes políticos ( ADM. DIRETA )

    4 entes administrativos ( ADM. INDIRETA )

     

    Só existes estes 8, e nem um outro mais.

    ____________________________

    O que queremos? Tomar posse.

    E quando queremos? É irrelevante.

  • Gabarito: Errado

    Não integram a administração, seja ela direta ou indireta.

  • Minha contribuição.

    ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA É GÊNERO QUE COMPORTA 2 ESPÉCIES.

     

    ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA.

     

    ADMINISTRAÇÃO DIRETA - MEDU

    MMunicípios

    EEstados

    DDF

    U – União

     

    ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - FASE

    F – Fundações Públicas

    AAutarquias

    S – Sociedade de Economia Mista

    E – Empresa Pública.

    Fonte: CONCURSEIRO ÔMEGA

    Abraço!!!

  • Terceiro setor não integra a administração pública!!! Sistema S: não integram a administração pública, são pessoas jurídicas de direito privado que produzem benefícios para grupos sociais ou categorias profissionais.
  • As OSs (Organizações Sociais) e as Organizações Sociais da Sociedade Civil de Interesse Público, não integram a máquina pública, nem a adm. direta ou adm. indireta. Elas atuam ao lado do Estado prestando serviços de interesse público, como saúdo, educação, etc. As autarquias fazem parte do primeiro setor.

    1º Setor: Público

    2° Setor: Privado (que seria o mercado), as P.J.D. Público com fins lucrativos.

    3º Setor: Instituições sem fins lucrativos, que são as:

    - Serviços Sociais Autônimos

    - Organizações Sociais

    - Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público

    - Entidades de Apoio.

     

    Semelhanças entre os institutos:

    1) Ambas são pessoas privadas não integrantes da administração pública. 

    2) Não possuem finalidade lucrativa. 

     3) Deverá haver licitação formal em contrato de: obras, compras, serviços e alienações, com recursos da União – sendo aquisição de bens e serviços comuns, será obrigatório o pregão.

    Diferenças existentes entre Organizações Sociais e Organizações Sociais da Sociedade Civil de Interesse Público, respectivamente:

    1) Foram idealizadas para substituir órgãos e entidades da administração pública, que seriam extintos e teriam suas atividades “absorvidas” pela OS;

     OSCIP não foram idealizadas para substituir órgãos ou entidades da administração.

     2) OS – fomenta suas atividades mediante formalização de contrato de gestão com o poder público; 

    a OSCIP utiliza-se de termo de parceria.

     3) A OS qualifica-se por ato discricionário, que depende de aprovação pelo Ministro de Estado ou titular de órgão supervisor ou regulador da área de atividade correspondente ao objeto social; 

    OSCIP por ato vinculado do Ministério da Justiça. 

    4)  A lei exige que a OS possua um conselho de administração, com representantes do poder público, e a OSCIP que tenha um conselho fiscal. 

     


ID
1642588
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A respeito da administração direta e indireta, julgue o  item a seguir.


As fundações públicas, tanto as de direito público quanto as de direito privado, são necessariamente criadas por lei, devendo estar o patrimônio delas vinculado a um fim específico.


Alternativas
Comentários
  • Essa questão deveria ser anulada

    Fundação pública de direito público = criado por lei (fundação autárquica)
    Fundação pública de direito privado = autorizada por lei (Art. 37 XIX)

    Portanto não serão necessariamente criadas por lei.

    bons estudos

  • Errado


    XIX - somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação;


    Fundações públicas são pessoas jurídicas de direito público interno, instituídas por lei específica mediante a afetação de um acervo patrimonial do Estado a uma dada finalidade pública.


    Exemplos: Funai, Funasa, IBGE, Funarte e Fundação Biblioteca Nacional.


    (Mazza, 2014)

  • Vejam outra questão:

    Prova: CESPE - 2013 - ANTT - Analista Administrativo Disciplina: Administração Pública | Assuntos: Administração Indireta; 
    As fundações públicaspodem ser instituídas com personalidade jurídica de direito público ou privado; a criação das de direito público depende diretamente de lei específica e a das de direito privado, de ato próprio do Poder Executivo, autorizado por lei.

    GABARITO: CERTA.

  • Penso como o Renato... 

    gabarito: ERRADO!
  • Questão totalmente ERRADA. O CESPE deveria ter anulado. Necessariamente criadas por lei? É demais!

  • Concordo plenamente com Renato.

  • - CERTA - 


    São criadas por lei, sendo que, no caso de fundação de direito privado, a lei deve autorizar. Eu endosso a crítica dos colegas acima, o examinador pitoresco forçou a barra aqui. Só falou "por lei". Então posso fazer outra questão dessa e estar errada.  Prova objetiva não é lugar de discutir doutrina ou trazer a vertente mais inovadora do direito. Desse enunciado eu posso subentender outras posições também, até porque nesse tema de fundações públicas há contradição entre a CF e o Decreto 200/67, que afirma que a fundação é somente de direito privado.

    Avante!





  • Concordo com Renato 100%

  • Olha a questão postada pela isabela, o próprio cespe se contraria.

  • Fundação Pública, Sociedade de Economia Mista, Empresa Pública são autorizadas através de lei ( direito privado ). Fundação Pública de Direito público é espécie de autárquia, assim como a autárquia comum, agências reguladoras... Gabarito é ERRADO.

  • Fundações de direito público= criadas por lei

    Fundações de direito privado= autorizadas por lei

    Gabarito = errado
  • Questão mal elaborada. 

    O Cespe deveria ter anulado.

  • Típica questão que derruba o candidato que estuda.

  • Galera, gabarito preliminar tinha dado questão como certa, mas o definitivo alterou para errado.

    Gabarito definitivo: ERRADO

  • Fundação Pública de direito Público como uma autarquia é criada por lei específica.

    Fundação Pública de direito Privado autorizada por lei + registro!

  • Errado

    Fundações públicas de direito público são criadas por lei e constituem personalidade jurídica automaticamente.

    Já as fundações públicas de direito privado são criadas por decreto do Presidente da República, autorizadas por lei especifica e constituem personalidade jurídica com a inscrição dos atos em registro.


  • O Cespe alterou o gabarito de certo para ERRADO.

    JUSTIFICATIVA DO CESPE: Há possibilidade de fundações serem criadas por decreto.

    http://www.cespe.unb.br/concursos/FUB_15_1/arquivos/FUB_15_JUSTIFICATIVAS_DE_ALTERA____O_DE_GABARITO.PDF

    _______________

    As fundações públicas, tanto as de direito público quanto as de direito privado, são necessariamente criadas por lei, devendo estar o patrimônio delas vinculado a um fim específico. ERRADA

    - Fundações publicas de direito público são fundações autárquicas, criadas por lei.

    - Fundações públicas de direito privado são autorizadas por lei.

    Art. 37, XIX, da CF: XIX – somente por lei específica poderá ser criada autarquia (fundações públicas de direito público também- Fundações autárquicas) e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação (fundação pública de direito privado), cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação; 

    ______________

    OUTRA QUESTÃO DO CESPE:

    A fundação pública de direito privado tem sua instituição autorizada por lei específica, cabendo a lei complementar definir as áreas de sua atuação. CORRETA


  • Renato, George, na minha opinião nao cabe anulação, uma vez que a banca , falou que as duas tem que ser criadas por lei, pois é o que torna a questão errada ...

  • Fundação = Lei AUTORIZA criação!

    Gabarito: Errado

  • DE DIREITO PUBLICO = CRIADAS POR LEI.

    DE DIREITO PRIVADO = A LEI AUTORIZA A CRIAÇÃO
  • Pessoal, vejo que os comentários estão bem parecidos, porem o ponto chave da questão está no "necessariamente". 

     A criação das fundações públicas pode ocorrer diretamente por lei, caso em que terão natureza jurídica de direito público e possuirão as mesmas características das autarquias. Elas podem ainda ser criadas pelo registro de seu ato constitutivo, dependendo de autorização legislativa para isso. Nessa segunda hipótese, as fundações públicas possuem natureza jurídica de direito privado.

    Como vivos, a fundações P. não são necessariamente criadas por lei.

  • Vcs estão trocando as bolas. O gabarito da questao é ERRADO, e vcs se descabelando como se a banca tivesse dado como CERTO :) 

  • GABARITO (errado)

    As fundações pública de direito púbçico são criadas  e instituídas por lei que delimitará sua finalidade; as de direito privada é preciso uma lei autorizadora, depois um decreto executivo a constituindo adquirindo personalidade jurídica somente no registro do ato constitutivo em junta comercial.Logo não "necessariamente" criadas por lei as duas.


    Importante dizer que as direito público se equivalerão, quanto ao regime jurídico e consequentemente aos privilégios e sujeições, ás autarquias, preponderância do direito público, as de direito privado prepondera o direito privado.

  • Errado

    Aquelas são criadas por lei, enquanto estas, são autorizadas por lei.

  • Fundação pública de direito público: nasce diretamente da lei.

    Fundação pública de direito privado: Lei autoriza a sua criação --> os seus atos constitutivos deverão ser inscritos no cartório de registro civil das pessoas jurídicas.

  • Para CESPE, A Fundação Pública de Direito Público nada mais é que uma Autarquia, ou então, Fundação-Autarquica e ainda Autarquia-Fundacional... Logo, Criadas por lei. A CESPE firmou este entendimento e não basta chegar na prova com os conceitos firmados em cursinhos, uma vez que há uma breve dissonância na doutrina acerca do tema. Se for CESPE, já sabe.

  • As fundações publicas dependem de lei espefícas. Elas são AUTORIZADAS pela lei. Somente a Autarquia é criada por lei!!!

  • Cuidado Carla. Você está falando quanto a literalidade no art 37, XIX. Mas sabemos, conforme entendimento do STF, que as fundações públicas também podem ser criadas por leis, caso forem fundações públicas de direito público, de forma que elas seriam uma espécia de autarquia, sendo chamadas de fundações autárquicas ou autarquias fundacionais.

  • Obrigada André! Vc esta certo...verifiquei isso depois de um estudo detalhado ;)


  • As fundações públicas de direito público, detém as mesmas características das autarquias, mormente, o modo de sua criação, que se dá por lei ordinária específica, recebendo também a terminologia autarquia fundacionais ou fundações autárquicas, ao passo que as fundações públicas de direito privado, têm sua criação autorizadas por lei.  o fim para a qual institui-se uma fundação pública, deve ser disciplinado por lei complementar, ainda pendente de regulação.


  • Sobre as Fundações Privadas

    Dispõe o Código Civil:

    Art. 62. Para criar uma fundação, o seu instituidor fará, por escritura pública ou testamento, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina, e declarando, se quiser, a maneira de administrá-la.

  •  Errado!

    Fundação Publica de direito publico (criada por lei específica) e as Fund Publicas de direito privado  (autorizadas

     por lei específica).

  • Temos dois tipos de fundações públicas: as de direito público (criadas diretamente pela lei) e as de direito privado (cuja criaçao é autorizada por lei e efetivamente pelo arquivamento de seus atos constitutivos, que sao normalmente veiculados por decreto do executivo,no registro competente)

  • não são criadas por lei, são AUTORIZADAS.

  • Um resumo das possíveis formas que as bancas podem cobrar sobre a criação das fundações, de acordo com o termo usado:

    1º - Fundação(apenas): autorizada por lei

    2º - Fundação pública: autorizada por lei

    3º - Fundação pública de direito privado: autorizada por lei

    4º - Fundação pública de direito público: criada por lei

  • Na realidade, a técnica de criação das fundações públicas irá variar de acordo com a personalidade jurídica que a entidade vier a assumir. Explique-se:  

    Se a intenção for instituir fundação de direito público, dever-se-á observar a mesma técnica de criação das autarquias, vale dizer, instituição diretamente por meio de lei. Isto porque, nesse caso, as fundações nada mais são do que espécies do gênero maior das autarquias. São, inclusive, chamadas por alguns de fundações autárquicas ou de autarquias fundacionais.  

    Por outro lado, em se tratando de fundação pública de direito privado, a hipótese será de lei autorizando sua criação, seguindo-se a elaboração dos atos constitutivos (por Decreto), os quais deverão, então, ser levados ao registro público competente. Somente aí, enfim, a entidade estará formalmente criada, sendo correto falar em aquisição de personalidade jurídica própria.  

    A base normativa para tanto está no art. 37, XIX, CF/88, verbis:  

    " XIX - somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação;"  

    Está equivocada, pois, a assertiva ao ignorar a distinção acima.  

    Resposta: ERRADO 
  • Fundação pública de direito público tem natureza autárquica. Criada por lei específica.

    Fundação pública de direito privado são autorizadas por lei específica.

  • No site tudo bem responder... Mas acho que na prova eu deixaria em branco... MESMO sabendo que no caso da de direito privado é autorizada por lei. nada impede o Cespe de "conceituar a criação por lei" como uma autorização POR LEI....

  • As FUNDAÇÕES PÚBLICAS são autorizadas por lei ESPECÍFICA.

  • Administração Indireta:

    Autarquia:__________________________ Criadas por Lei

    Empresas Publicas (E.P)______________Autorizadas em Lei

    Sociedade de Economia Mista (S.E.M)____Autorizada em Lei

    Fundações Publicas __________________Lei complentar para definir suas Áreas de atuação



    Observação:



    Entidades de DIREITO PUBLICO (TODAS) serão criadas por lei

    Entidades de DIREITO PRIVADO  (TODAS) tera sua criação autorizada em lei                   

  • As fundações de direito públicos são todas criadas por meio de lei.

    As fundações de direito privado são AUTORIZADAS por lei.

  • ERRADA.

    As de direito público sim, são criadas por lei. Mas as de direito privado tem criação AUTORIZADA por lei.

  • Errado. Somente as autarquias são CRIADAS por lei específica ordinária.

    As fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista são AUTORIZADAS por lei específica ordinária.

  • PESSOAL, ISSO QUEM DISSE FOI O STF!



      - FUNDAÇÕES PÚBLICAS DE DIREITO PÚBLICO: Criadas por lei específica, pois são espécies de autarquias.

      - FUNDAÇÕES PÚBLICAS DE DIREITO PRIVADO: Autorizadas por lei específica.





    GABARITO ERRADO
  • 1º sempre tem um monte de comentário inútil

    2º a afirmativa "devendo estar o patrimônio delas vinculado a um fim específico." está correta ?

    ajudem com algo util a e por favor


  • GABARITO ERRADO

    SEGUE O LINK






    - FUNDAÇÕES PÚBLICAS DE DIREITO PÚBLICO: Criadas por lei específica, pois são espécies de autarquias.
      - FUNDAÇÕES PÚBLICAS DE DIREITO PRIVADO:Autorizadas por lei específica.

  • Fundações públicas de direito público ---> criadas mediante lei específica.

     

    Fundações públicas de direito privado ---> criadas mediante autorização legislativa.

  • esses comentarios gigantes do QConcursos sao horriveisss !!

  • E AQUELE PAPINHO: QUEM MANDA MAIS MANDA MENOS?

     CESP, CESP...

  • Uma CRIADA( publica) outra AUTORIZADA(privada)

  • A assertiva trata de DOIS pontos: 1- criada ou autorizada por lei e 2- ".., devendo estar o patrimônio delas vinculado OU NAO a um fim específico.????

    Todos insistiram no primeiro ponto, porem a seu patrimonio, qual indagacao tem-se??

  • ERRADO

     

     

    > Autarquias   --------> Lei cria

     

     

    > Fundações, empresas blicas e sociedade de economia mista     --------> Lei autoriza

     

     

    ''Deus é Fiel.'' Bons Estudos!!!

  • DE DIREITO PRIVADO: a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes. Quando a lei cria diretamente uma fundação tem-se uma fundação pública, dotada de personalidade de direito público, até porque a lei não pode criar pessoa privada!

     

  • Ninguém soube responder essa segunda parte da questão??...."devendo estar o patrimônio delas vinculado a um fim específico."

  • Thiago Silva, então, ali me parece que estão falando sobre o patrimônio da entidade que é próprio mas pertence ao ente que o criou. Sinceramente, não vejo ligação com a questão, me parece mais uma enrolação "CESPEANA" pra pegar o candidato. A questão patrimonial das FP é mais sobre imunidade de penhora quanto aos bens serem afetos/ligados a atividade do serviço público.

     

    Espero ter ajudado.

  • Erro da questão "são necessariamente criadas por lei"

    A lei cria as autarquias, mas as fundações públicas são autorizadas por lei específica. 

  • Primeiro passo - colocar "mais úteis"

    Segundo passo - ver explicação do Renato

    Terceiro passo - ir para a próxima questão

    Parabéns, Renato, pela explicação lúcida e direta. 

  • Somente e criada por Lei fundacao publica de direito publico.

  • VER COMENTÁRIO DO RENATO

  • Entidades administrativas criadas ou autorizadas por lei especifica para o desempenho de atividades sem fins lucrativos.

    Fundação publica de direito publico: Criada por lei especifica.

    Fundação publica de direito privado: Autorizada por lei especifica.

                                                   Espero ter ajudado : ) 

                                                                                       Bons estudos !

  • Pessoal entenda meu raciocínio e me expliquem e puderem:

     

    Se o gabarito desta questão " A respeito da administração direta e indireta, julgue o  item a seguir. As fundações públicas, tanto as de direito público quanto as de direito privado, são necessariamente criadas por lei, devendo estar o patrimônio delas vinculado a um fim específico" é ERRADO, Então porque esta questão abaixo é CERTO, veja:

     

    Questão Q392224 - "Com relação ao direito administrativo, julgue os itens subsequentes. Em virtude do princípio da reserva legal, a criação dos entes integrantes da administração indireta depende de lei específica"

     

    Ou seja,

     

    A primeira questão diz que: Toda a administração indireta "são criadas por lei" e sabemos que umas são AUTORIZADAS e outras CRIADAS, beleza? Esta questão está errada justamente pq umas são criadas e outras autorizadas, certo?

     

    A segunda questão diz que: "A criação da administração indireta depende de Lei Específica". Iai, não era pra estar errada também já que umas são criadas por LEI ESPECÍFICA e outras são AUTORIZADAS POR LEI ESPECÍFICA?

     

    Sei que sempre precisará de uma lei específica tanto para autorizar quanto para criar, porém dizer que a primeira está errada e a segunda está certa tem alguma coisa errada, vcs não acham, comentem aí se vc entendeu, ok.

     

    =======

    Vi essas duas questões em video aulas de um professor e fiquei com essa dúvida. Procurei por elas aqui o qconcursos e achando-as vi que o gabarito de ambas estão de acordo com as vídeo aulas, porém ficaram essas dúvidas colocadas acima.

  • Autor: Rafael Pereira , Juiz Federal - TRF da 2ª Região

     

    Na realidade, a técnica de criação das fundações públicas irá variar de acordo com a personalidade jurídica que a entidade vier a assumir. Explique-se:   

    Se a intenção for instituir fundação de direito público, dever-se-á observar a mesma técnica de criação das autarquias, vale dizer, instituição diretamente por meio de lei. Isto porque, nesse caso, as fundações nada mais são do que espécies do gênero maior das autarquias. São, inclusive, chamadas por alguns de fundações autárquicas ou de autarquias fundacionais.   

    Por outro lado, em se tratando de fundação pública de direito privado, a hipótese será de lei autorizando sua criação, seguindo-se a elaboração dos atos constitutivos (por Decreto), os quais deverão, então, ser levados ao registro público competente. Somente aí, enfim, a entidade estará formalmente criada, sendo correto falar em aquisição de personalidade jurídica própria.   

    A base normativa para tanto está no art. 37, XIX, CF/88, verbis:   

    " XIX - somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação;"   

    Está equivocada, pois, a assertiva ao ignorar a distinção acima.   

    Resposta: ERRADO 

     

    DEUS TE AJUDARÁ!

  • Errada.

     

    Assim ficaria certa:

     

    As fundações públicas, de direito público, são necessariamente criadas por lei, devendo estar o patrimônio delas vinculado a um fim específico.

     

    Obs.:

    1 - As fundações públicas de direito público são criadas por lei;

    2 - As fundações públicas de direito privado são autorizadas por lei.

     

    Jesus no comando, SEMPRE!

  • Dica: se terá atividades típicas do Estado, ou seja, é de autarquia, basta que a Administração crie. Quando faz atividades atípicas de Estado, este precisa autorizar sua existência (EP, SEM e fundações de direito privado). Espero que ajude =)

  • 1 - As fundações públicas de direito público são criadas por lei;

    2 - As fundações públicas de direito privado são autorizadas por lei.

  • PARA AJUDAR A MEMORIZAR, BASTA PENSAR EM QUEM TEM A INTENÇÃO DE ADMINISTRÁ-LA:

     

    FUNDAÇÃO DE DIREITO PÚBLICO -> ADM PÚBLICA - O GOVERNO (LEI) PRECISA CRIÁ-LA

     

    FUNDAÇÃO DE DIREITO PRIVADO -> PARTICULAR - O PARTICULAR JÁ CRIOU, MAS PRECISA DE AUTORIZAÇÃO DO GOVERNO (LEI) PARA BOTAR EM FUNCIONAMENTO

  • Fundações de direito público:


    AUTORIZADAS POR LEI

    AUTORIZADAS POR LEI

    AUTORIZADAS POR LEI

    AUTORIZADAS POR LEI


  • Errado.

    As fundações públicas, tanto as de direito público quanto as de direito privado, são necessariamente criadas por lei, devendo estar o patrimônio delas vinculado a um fim específico.

    O erro da questão está em afirmar que ambas as fundações públicas, pública ou privada é necessariamente criada por lei, e é claro que está errado, apenas a fundação de direito público que nasce por Lei Específica.

    1) Fundação Pública de Direito Privado - Apenas nascerá como pessoa jurídica com o registro no cartório civil competente para pessoas jurídicas, além disso faz-se necessário uma lei autorizando sua criação;

    Vamos avante guerreiros!!!

  • 1 - As fundações públicas de direito publico é CRIADA POR LEI

    2 - As fundações públicas de direito privado é AUTORIZADA POR LEI .

    ATIVIDADES DE INTERESSE SOCIAL

  • GAB ERRADO

    UMA É CRIADA OUTRA É AUTORIZADA POR LEI

    FUND. PUBLICA -> CRIADA POR LEI

    FUND. PRIVADA -> AUTORIZADA POR LEI

  • Gabarito:Errado

    As fundações públicas de direito público são equiparadas as autarquias, desta forma, são necessariamente criada por lei. 

     

  • Fundação pública de direito privado = inscrição do ato constitutivo no respectivo registro

    Fundação pública de direito público (fundação autárquica) = são criadas por lei, sem registro civil.

    Gabarito: E

  • Apenas as de direito público são criadas por lei. As de direito privado são autorizadas por lei.

  • GABARITO ERRADO

    CRFB/88: Art. 37, XIX - somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação;

    Fundação Pública -> Criada por lei.

    Fundação Privada -> Autorizada por lei.

    "Só vive o propósito quem suporta o processo".

  • FUNDAÇÃO PÚBLICA DE DIREITO PÚBLICO>> CRIADA POR LEI.

    FUNDAÇÃO PÚBLICA DE DIREITO PRIVADO>> A LEI AUTORIZA A CRIAÇÃO.

  • CESPE: As fundações governamentais de direito público, embora não tenham de ser criadas por leis específicas, devem ser instituídas, após autorização legal, por meio do registro de seus respectivos atos constitutivos no registro civil de pessoas jurídicas. ERRADO

    Autarquias -> São entidades criadas por lei especifica

    Fundações Públicas de Direito Público -> São chamadas de Fundações Autárquicas e por esse motivo adota-se o mesmo requisito de criação das autarquias -> criadas por lei específica.

    Fundações Públicas de Direito Privado -> Tem sua criação autorizada por Lei especifica

    Empresas Públicas -> Tem sua criação autorizada por Lei especifica

    Sociedade de Economia Mista -> Tem sua criação autorizada por Lei especifica

  • Lembrando que se a Cespe diz ''fundação pública'' ela se refere à de direito privado

  • As fundações públicas, tanto as de direito público quanto as de direito privado, são necessariamente criadas por lei, devendo estar o patrimônio delas vinculado a um fim específico.

    Explicação: A questão engloba a fundação pubica e privada, em que, a questão fique errada.

    FUNDAÇÃO PÚBLICA DE DIREITO PÚBLICO>CRIADA POR LEI.

    FUNDAÇÃO PÚBLICA DE DIREITO PRIVADO>A LEI AUTORIZA A CRIAÇÃO.

  • ERRADO

    "As fundações públicas, tanto as de direito público quanto as de direito privado, são necessariamente criadas por lei, devendo estar o patrimônio delas vinculado a um fim específico."

    CRIAÇÃO:

    Direito Privado: AUTORIZADA por lei + registro

    Direito Público: CRIADA por lei (Fundação Autárquica) 

  • criada da por lei, apenas FP de direito público.

  • O Cespe alterou o gabarito de certo para ERRADO.

    JUSTIFICATIVA DO CESPE: Houve discordância do gabarito por parte do Renato, sendo assim, gabarito mudado de acordo com ele.

  • Minha contribuição.

    Fundação pública de direito público ~> criada por lei (fundação autárquica).

    Fundação pública de direito privado ~> autorizada por lei.

    Fonte: QC

    Abraço!!!

  • As fundações públicas de Direito Público são criadas por lei específica e, segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal, seriam uma espécie de autarquia, gozando de todas as prerrogativas atribuídas a essa entidade administrativa. Quando regidas pelo Direito Público, as fundações públicas são usualmente denominadas de “autarquia fundacional” ou “fundação autárquica”. Por outro lado, as fundações públicas de Direito Privado têm a criação autorizada por lei e, portanto, não podem ser consideradas espécies de autarquias (pelo menos esse é o entendimento da doutrina majoritária). As fundações públicas de Direito Privado são criadas nos moldes do art. 37, XIX, da CF, por decreto do Chefe do Poder Executivo após autorização concedida por lei específica, que deverá ser registrada nos órgãos competentes para que se tenha início a personalidade jurídica.

    GABARITO: ERRADO

  • AS DE DIREITO PRIVADO > SÃO AUTORIZADAS POR LEI.


ID
1642591
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Julgue o item subsequente, no que se refere a atos administrativos.


Um ato administrativo editado pela administração pública não requer provas de sua validade, visto que a presunção de legitimidade é inerente a esse ato.

Alternativas
Comentários
  • Certo


    Maria Sylvia Zanella di Pietro afirma que a presunção de veracidade inverte o ônus da prova e na presunção de legalidade não há fato para ser provado, tendo em vista que a prova só possui o mister de demonstrar existência, conteúdo e extensão de fato jurídico lato senso e a presunção de legalidade é somente a adeqüação do fato ao ordenamento jurídico, portanto, não há que se falar em onus probandi, mas ônus de agir.


    Neste sentido é o entendimento do o Superior Tribunal de Justiça:


    “(...)10. A presunção de legitimidade do ato administrativo incumbe ao ocupante o ônus da prova de que o imóvel não se situa na área de terrerno de marinha. (...)”


  • Acredito que outra questões ajudam, vejam:

    Prova: CESPE - 2014 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Área JudiciáriaDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Atos administrativos; Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade; 

    Os atos administrativos gozam da presunção de legitimidade, o que significa que são considerados válidos até que sobrevenha prova em contrário.

    GABARITO: CERTA.



    Prova: CESPE - 2010 - DPE-BA - Defensor Público

    Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Atos administrativos; Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade; 

    A presunção de legitimidade de que gozam os atos administrativos constitui presunção iuris tantum, que pode ceder à prova em contrário.

    GABARITO: CERTA.


  • Presunção de legitimidade (legalidade): diz respeito ao direito. Todo ato administrativo presume-se lícito até que se prove o contrário. É hipótese de presunção relativa, admitindo prova em contrário. O ato produz efeitos regularmente no momento em que é praticado, como se válido fosse. No entanto, caso se prove sua invalidade, essa produzirá efeitos retroativos, ex tunc, à prática do ato. 

  • A presunção de legitimidade e inerente a todos os atos administrativos e a todos os atos da administração.

  • Lembrando que a presunção de legitimidade é iuris tantum(relativa).

    Ou seja, o ato pode ter sua legitimidade contestada e nesse caso inverte-se o Ônus da prova. 

  • Presunção de legitimidade: Todo ato é legal até que se prove o contrário.

    Os atributos dos atos administrativos são: Presunção de veracidade, presunção de legitimidade, imperatividade, exigibilidade ou coercibilidade, autoexecutoriedade e tipicidade.


  • É inerente a presunção de legitimidade:

    - Presunção de que o ato está de acordo com a lei;

    - Presunção de que os fatos são verdadeiros.


    Logo, 

    QUESTÃO CORRETA

  • Presunção de legitimidade é a presunção de que os atos administrativos são válidos, isto é, de acordo com a lei até que se prove o contrário. Trata-se de uma presunção relativa.  Ex: Certidão de óbito tem a presunção de validade até que se prove que o “de cujus” esta vivo.

  • A presunção de legitimidade decorre de vários fundamentos, em particular pela necessidade de assegurar celeridade no cumprimento dos atos administrativos, uma vez que eles têm como fim atender ao interesse público, predominando sobre o particular. Imagine se a legitimidade de todos os atos administrativos dependesse de avaliação prévia do Poder Judiciário, o desempenho da função administrativa se tornaria excessivamente lenta.


    A presunção de legitimidade e veracidade é uma das quatro características dos atos administrativos. Além dela, temos ainda a imperatividade, a autoexecutoriedade e a tipicidade.

  • O próprio nome diz tudo: PRESUNÇÃO de Legitimidade, ou seja, presumi-se que os atos praticados pela ADM sejam legítimos e que a PRESUNÇÃO da Veracidade que os mesmos atos sejam verdadeiros até que se prove o contrário! 

  • Exatamente como mencionaram. A presunção de legitimidade/veracidade dos atos da administração pública são "iuris tantum", ou seja, aceitam prova em contrário. Desse modo cabe ao particular provar a mácula nos atos da Administração.

  • Um ato administrativo, ainda que inválido, em razão da presunção de legalidade e veracidade, opera seus efeitos normalmente até que seja revogado ou anulado. 

  • Todo ato administrativo presume-se lícito até que se prove o contrário.

    Presunção relativa (IURIS TANTUM)
  • Vocês já olharam pelo lado prático? Se coloque no lugar da Admnistração Pública, já pensou se ela tivesse que provar a validade de tudo que ela fizesse ? Ia ser tempo e dinheiro perdido, é verdade que podem vir a existir erros nos procedimentos, mas o custo benefício de aplicar o princípio da presunção de legitimidade é bem maior. 


    Ou seja: seria a Adm Pub cantando assim: façam o que eu digo! Há de ser tudo da lei. Viva viva viva a sociedade alternativa (momento de loucura galera uhuuuuul)


    Fonte: minha lógica.


  • Até que se prove o contrário, o ato é editado conforme a lei. O ônus de prova é do PARTICULAR. 

  • Estão presentes em Todos os Atos Administrativos - Presunção de Legitimidade e Tipicidade.
    Estão presentes em Alguns atos Administrativos - Autoexecutoriedade e Imperatividade.

  • Existe uma exceção para a presunção de legitimitade de um ato administrativo por isso na minha opinião a questão esta errada, pois por exemplo não basta alegar que uma despesa de um contrato é legal e sim provar para o tribunal de contas competente.

    Lei 8666/93 Art. 113. O controle das despesas decorrentes dos contratos e demais instrumentos regidos por esta Lei será feito pelo Tribunal de Contas competente, na forma da legislação pertinente, ficando os órgãos interessados da Administração responsáveis pela demonstração da legalidade e regularidade da despesa e execução, nos termos da Constituição e sem prejuízo do sistema de controle interno nela previsto.

  • Certo

    Até que se prove o contrário

  • CERTA.

    Os atos administrativos tem presunção de legitimidade, legalidade e veracidade, até que se prove o contrário.

  • A administração pública não necessita comprovar a validade do ato com o Direito -> Os atos administrativos presumem-se verdadeiros, até que se prove o contrário.

  • Não é obrigação da administração que editou o ato provar sua validade, pois já existe presunção nesse sentido. Aquele que afirma existir defeito no ano é quem possui o encargo de prová-lo.

    Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo.

  • Errei por pensar que seria apenas presunção de veracidade.

  • Para facilitar, cada termo uma pequena explicação.

     

    PRESUNÇÃO ( relativa, pode ser provado o contrário) DE LEGITIMIDADE ( diria respeito à validade do ato em si)  E VERACIDADE ( a verdade dos fatos motivadores do ato)

     

     

    GABARITO ''CERTO"

     

  • O ato administrativo já nasce pronto para surtir efeito imediato, não dependendo, portanto, ter provas em contrário, quando é praticado pela a Administração Publica.

    Presunção de legalidade (legitimidade): Dá certeza de direito.

  • Atributos dos atos administrativos:

    √ Presuncao de Legitimidade 

    √ Prensuncao de veracidade 

    √ Tipicidade 

    √ Autoexecutoriedade 

    √ Exigibilidade

  • ATRIBUTOS DO ATO ADMINISTRATIVO

     

    PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE ( LEI ) E VERACIDADE ( VERDADE )

     

    AUTO EXECUTORIEDADE

     

    TIPICIDADE

     

    IMPERATIVIDADE

     

     

    GABARITO CERTO

  • Nesse caso,os atos são presumivelmente legais até que se prove o contrário. Dessa forma, o administrato ,que se sentir  prejudicado, tem que mostrar as provas .

    valeeu

  • Ato Válido: é o que atende a todos os requisitos legais: competência, finalidade, forma, motivo e objeto.

    Pode estar perfeito, pronto para produzir seus efeitos ou estar pendente de evento futuro.

    Presunção de Legitimidade ou Veracidade: atinge TODOS os atos administrativos e, inclusive, todos os atos da administração. Segundo este princípio o ato administrativo é considerado válido até prova em contrário. É a transferência do ônus da prova de invalidade do ato administrativo a quem o invoca. Trata-se de uma presunção RELATIVA.

  • inerente = ligado 

  • CERTO

     

    A presunção de legitimidade é inerente a TODO ato administrativo. Ou seja, pressupõe que todo ato adm praticado pela adm. pública é legal, por isso,  não requer provas de sua validade.

     

     

  • TODO ato possuí PT

     

     

    Presunção de legitimidade

     


    Tipicidade

  • Presunção de Legitimidade:

    >presume-se que todo ato emanado da adm pública foram produzidos em conformidade com a lei e os fatos deles.

  • POREM, TEM PRESUNCAO "IURIS TANTUM", OU SEJA, RELATIVA, CABENDO PROVA EM SENTIDO CONTRARIO. QUESTAO CORRETA!

  • CERTO.

     

    OBS.:

     

    > As características dos atos administrativos são: (PATI)

     

    1 - Presunção de Legitimidade :

     - até que se prove o contrário, todos os atos administrativos possuem veracidade e legalidade;

     

    2 - Autoexecutoriedade:

    - Não são todos os atos que possuem,

    - não há necessidade do poder Judiciário para aprovar seus atos;

     

    3 - Tipificidade:

    -  de acordo com a Lei.

     

    4 - Imperatividade:

    - não são todos os atos que possuem,

    - mostra a supremacia do Estado.

     

    Jesus no comando, SEMPRE!

     

  • QUESTÃO CORRETA.

     

    ATRIBUTOS DO ATO ADMINISTRATIVO

     

    "PATI é uma menina que possui vários ATRIBUTOS".

     

    P - presunção de veracidade/legitimidade 

    A - autoexecutoriedade

    T - tipicidade

    I - imperatividade

  • Pati. Cade você?
  • GABARITO: CERTO 

     

    Comentário: 

    OS ATRIBUTOS DO ATO ADMINISTRATIVO SÃO PATI

     

    P PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE/VERACIDADE

    - É o efeito da fé pública

    - Presunção que admite prova em contrário

     

    A - AUTOEXECUTORIEDADE 

     

    T - TIPICIDADE

     

    I - IMPERATIVIDADE

  • .       Está presente em todos os atos adm.

    .       Acarreta a imediata execução de um ato adm., mesmo se ele estiver eivado de vícios ou defeitos aparentes; enquanto não anulado ou sustados temporariamente os seus efeitos, pela Adm. Pública ou pelo Judiciário, o ato inválido será plenamente eficaz, como se inteiramente válido fosse, devendo ser fielmente cumprido.

    .       O ônus da prova da existência de vício no ato adm. incumbe a quem alega – administrado. Trata-se de presunção relativa (juris tantum), isto é, cabe prova em contrário.

    .       O Judiciário não pode apreciar, de ofício, a validade do ato adm. A nulidade do ato só pode ser decretada pelo Judiciário a pedido da parte interessada.

    .       Facetas da presunção de legitimidade:

    • Presunção de legitimidade --> conformidade do ato com a lei --> presumem-se praticados em conformidade com a lei os atos administrativos, até prova em contrário.

    • Presunção de veracidade --> presumem-se verdadeiros os fatos alegados pela Administração, até prova em contrário.

  • Errei porque desmembrei, separei os conceitos. Pensei que a presunção de veracidade tivesse mais relação neste caso, do que a presunção de legitimidade.

  • Não consigo compreender a diferença entre presunção de legalidade e presunção de legitimidade. Caso alguém possa me explicar, manda mensagem no privado, por favor.

    Obrigada !

  • GABARITO CERTO.

    A questão Fala. Não precisa de prova de legitimidade para aprovar UM ATO. Correto, todo ato é válido até que prove ao contrário

  • é aquele ditado

    presumem-se verdadeiros todos os atos até que se prove o contrário, rsrs

  • O ônus da prova cabe ao particular...

  • CERTO.

    Lembrando que a presunção de legalidade, legitimidade e veracidade é relativa, uma vez que cabe prova em contrário.

  • No que se refere a atos administrativos, é correto afirmar que: Um ato administrativo editado pela administração pública não requer provas de sua validade, visto que a presunção de legitimidade é inerente a esse ato.

    ___________________________________________________

    Presunção relativa (IURIS TANTUM)= Todo ato administrativo presume-se lícito até que se prove o contrário.

  • O ato é válido até que se prove o contrário. Presumi-se!

  • Não requer provas de sua validade porque já nasce com essa presunção


ID
1642594
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Julgue o item subsequente, no que se refere a atos administrativos.


Competência, finalidade, forma, motivo e objeto são requisitos fundamentais do ato administrativo, sem os quais este se torna nulo.

Alternativas
Comentários
  • Certo


    Atende a todos os requisitos legais: competência, finalidade, forma, motivo e objeto


    Com-fin-for-m-ob

  • Na mesma prova:

     Q547553  

    Disciplina: Não definido

    Em relação aos requisitos e às espécies de atos administrativos, julgue o  item  subsequente.

    A competência, finalidade, forma, o motivo, objeto e a legalidade são considerados requisitos dos atos administrativos.


    GABARITO: ERRADO


  • Questão correta, outras semelhantes ajudam, vejam:

    Prova: CESPE - 2012 - ANATEL - Analista AdministrativoDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Atos administrativos; Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto; 

    Competência, finalidade, forma, motivo e objeto são requisitos de validade de um ato administrativo.

    GABARITO: CERTA.



    Prova: CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Área AdministrativaDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Atos administrativos; Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto; 

    Consoante a doutrina, são requisitos ou elementos do ato administrativo a competência, o objeto, a forma, o motivo e a finalidade.

    GABARITO: CERTA.

  • pensei que o ato poderia ser:

    Ato nulo é aquele que nasce com vício insanável, normalmente resultante da ausência de um de seus elementos constitutivos, ou de defeito substancial em algum deles (por exemplo, o ato com motivo inexistente, o ato com objeto não previsto em lei e o ato praticado com desvio de finalidade). O ato nulo está em desconformidade com a lei o com os princípios jurídicos (é um ato ilegal e ilegítimo) e seu defeito não pode ser convalidado (corrigido). O ato nulo não pode produzir efeitos válidos entre as partes.

    [...] 

    Ato inexistente é aquele que possui apenas aparência de manifestação de vontade da administração públcia, mas, em verdade, não se origina de um agente público, mas de alguém que se passa por tal condição, como o usurpador de função.

    [...]

    Ato anulável é o que apresenta defeito sanável, ou seja, passível de convalidação pela própria administração que o praticou, desde que ele não seja lesivo ao interesse público, nem cause prejuízo a terceiros. São sanáveis o vício de competência quanto à pessoa, exceto se se tratar de competência exclusiva, e o vício de forma, a menos que se trate de forma exigida pela lei como condição essencial à validade do ato.
  • CO FI FO M OB

  • Gabarito Certo.
    Bizu para não esquecer na hora da prova: FF.COM

  • nem todos os atos necessariamente precisam ser motivados, exemplo a exoneração de um cargo de confiança, nem por isso o ato é nulo.

  • - > Requisitos

    Competência, objeto,forma, motivo e finalidade.

    -> Atributos

    Presunção de Legitimidade, Imperatividade, Exigibilidade, Autoexecutoriedade e Tipicidade


  • Apenas para reforçar que os "requisitos" do ato administrativo podem vim nas provas com o nome de "elementos" do ato administrativo. No caso, são sinônimos. 

  • Dúvida: 

    Na ausência de tais requisitos o ato não torna-se nulo. Na verdade ele pode ser NULO OU ANULÁVEL a depender de onde for o vício.

    -Se for problema de COMPETÊNCIA OU FORMA>> Anulável(pode ser convalidado ou não)

    -Se o problema for de FINALIDADE, MOTIVO OU OBJETO>> Nulo(sem possibilidade de convalidação)


    Sendo assim não poderia afirmar que sem esses requisitos o ato torna-se nulo. Porque ele pode ser NULO ou ANULÁVEL.


    Alguém poderia me esclarecer?

    Esse raciocínio está correto ou equivocado?????

  • Eu marquei errado crente que o final deixava a questão inválida. Realmente Thaci, o que você disse está corretíssimo. Não entendo o porque de o CESPE ter considerado a questão certa com essas minuciosidades.

    Deve ser porque ela considera em qualquer situação o uso correto de todos esses elementos. Bom prestar atenção nisso e procurar saber. 

    Alguém saberia explicar melhor esse raciocínio do CESPE?

  • Tbm não entendi o gabarito. O vício de forma não torna o ato nulo, mas anulável.

  • Marquei o gabarito como errado pela seguinte razão:

    Na minha concepção, a ausência de algum dos requisitos do ato administrativo não torna o ato nulo, mas inexistente. Por outro lado, a não observância de um desses requisitos (ou seja, eles estão presentes, mas não foram respeitados pelo agente público) gera a nulidade do ato, nulidade esta que pode ser absoluta ou relativa, a depender do requisito violado. 


    Em suma, ao meu ver a questão está errada pois a ausência algum requisito torna o ato inexistente, e não nulo (ele nem passou pelo plano de validade, como poderia então chegar no plano de validade?). 

  • QUESTÃO CORRETA.


    Para aqueles que ficaram com certa dúvida, quanto ao termo "nulo", segue entendimento:

    A questão afirmou que retirando qualquer dos elementos num ato administrativo, tratar-se-ia de nulidade(NULO). CERTO.

    Agora, se a questão afirmasse: "Ocorrendo erro em qualquer dos elementos haverá nulidade", aí sim estaria errada, visto que na "competência" e "forma" pode ocorrer a convalidação dos ato(ANULABILIDADE).


    ATOS INVÁLIDOS

    NULIDADE (atos nulos)--> não podem ser convalidados.

    ANULABILIDADE (atos anuláveis)--> podem ser convalidados.


    CONVALIDAÇÃO: significa dar validade a ATO QUE POSSUA DEFEITO.

    Pode ocorrer de duas formas:

    a) EXPRESSA: somente pode ocorrer em atos que possuam defeitos SANÁVEIS, e desde que não cause LESÃO AO INTERESSE PÚBLICO ou PREJUÍZO A TERCEIROS. Tal convalidação é DISCRICIONÁRIA, produzindo efeitos EX TUNC (retroativos).


    b) TÁCITA: se o Estado NÃO ANULAR seus ATOS ILEGAIS no prazo decadencial de 5 anos, haverá CONVALIDAÇÃO TÁCITA, SALVO MÁ-FÉ do BENEFICIADO.



  • Ah Cespe! 

    Sinceramente! Nem todos os atos exigem que todos os elementos estejam presentes. 
    Exoneração de servidor que ocupa cargo comissão, por exemplo, não precisa ser motivado.
  • Cuidado Pauliana Paula! O motivo não se confunde com motivação.
    Motivo é a situação de fato e de direito que determina ou autoriza a realização do ato.
    Motivação é a justificativa, é a explicação dos motivos.

    Todo ato tem motivo, mas nem todos os atos tem motivação. 


    Complementando: um ato com vício na finalidade, no motivo ou no objeto é nulo. E, um ato com vício na competência ou na forma é anulável. 

    fonte: Livro Direito Administrativo Objetivo do gustavo Scatolino, pag. 88

  • "Praticado o ato sem a observância de qualquer desses pressupostos (e basta a inobservância de somente um deles), estará ele contaminado de vício de legalidade, fato que o deixará, como regra, sujeito à anulação."


    MANUDAL DO DIREITO ADMINISTRATIVO -  CARVALHO FILHO

  • Requisitos do ato adm CO FI FO MO OB

    COmpetência

    FInalidade

    FOrma

    MOtivo

    OBjeto

  • O vicio na competência nem sempre torna o ato nulo, e sim anulável que seria passível de convalidação.

  • Excerto de aula sobre "Teoria das Nulidades" do Prof. Rafael Pereira, Juiz Federal e professor aqui do Qconcursos: "São passíveis de convalidação os vícios que recaiam sobre os elementos competência, forma e objeto, observadas as seguintes regras: (...)".

    Essa questão é típico caso de Aberratio Cespis.

  • Magno Silva explicou com exatidão por que a questão está correta. 

    Marinela: "motivo é o fato e o fundamento jurídico que justificam a prática do ato, enquanto a motivação tem um enfoque mais amplo. a motivação exige da Administração o dever de justificar seus atos, apontando-lhes os fundamentos de direito e de fato, assim como a correlação lógica entre esses fatos ocorridos e o ato praticado, demonstrando a compatibilidade da conduta com  a lei."

  • Acertei, mas fiquei em dúvida sobre a palavra Requisitos, pois sempre soube que eram Elementos!

  • Competência, finalidade, forma, motivo e objeto são requisitos fundamentais do ato administrativo, sem os quais este se torna nulo.

    São sim requisitos do ato administrativo. Mas vejo duas formas de interpretar a questão.
    1) Considerando-se que se quis dizer que sem qualquer dos requisitos citados o ato se tornaria nulo. Nesse caso a questão está errada. Pois se a competência ou a forma não fossem devidamente respeitadas, estando dentre as hipóteses de convalidação, esta seria aplicada. Opera-se então a anulabilidade e não a nulidade.

    2) Considerando-se que se quis dizer que sem todos os requisitos citados o ato se tornaria nulo. Nesse caso está mesmo correta. Acredito que tenha sido isso que a questão quis dizer. "Sem os quais" remete à requisitos fundamentais. Logo, sem os requisitos fundamentais o ato se torna nulo.
    Errei a questão. A redação ficou mal elaborada, mas não acho que seja algo que caiba recurso. 
  • Discordo do gabarito. Tendo em vista que nem todos os atos deverão conter todos os elementos/requisitos. Exemplo: Exoneração de servidor em cargo em comissão

  • tambem errei a questão, acho que esta mal elaborada.

  • eh o q diz a lei da acao popular:


     Art. 2º São nulos os atos lesivos ao patrimônio das entidades mencionadas no artigo anterior, nos casos de:

      a) incompetência;

      b) vício de forma;

      c) ilegalidade do objeto;

      d) inexistência dos motivos;

      e) desvio de finalidade.


  • Lembrando que estes são elementos ou requisitos dos atos administrativos!!! CO - FI - FO - MO - OB.

  • Pra mim, a ausencia dos elementos torna o ato inexistente, e o vicio neles os torna nulos, ne nao? Cespe deixa a gente doido...

  • Faz o simples que dar certo.


    Para um ato ser válido tem que ter os elementos(requisitos) CO FI FO MO OB

    COmpetência

    FInalidade

    FOrma

    MOtivo

    OBjeto


    "Competência, finalidade, forma, motivo e objeto são requisitos fundamentais do ato administrativo, sem os quais este se torna nulo."


    A questão foi bem explícita em afirmar "sem os quais este se torna nulo" , ele não perguntou outra coisa além disso.


    O pessoal no comentário tá viajando, isso se chama perder por preciosismo(sabe muito, e acaba confuso).


  • Para mim gabarito errado!

    Ausência de competência e de forma tornam o ato anulável, passível de convalidação.

    Segundo Alexandre Mazza, 2014, p. 263:

    Atos nulos: aqueles expedidos em desconformidade com as regras do sistema normativo. Possuem defeitos insuscetíveis de convalidação, especialmente nos requisitos do objeto, motivo e finalidade. Ex: desvio de finalidade.

    Atos anuláveis: praticados pela administração com vícios sanáveis na competência ou na forma. Admitem convalidação. Exemplo: ato praticado por servidor incompetente.

  • Gabarito Correto.

    Pessoal, é interessante prestarmos atenção ao Português. SEM "os quais" ele se torna nulo. Realmente, um ato administrativo que não possua nenhum dos requisitos (Competência, Finalidade, Forma, Motivo e Objeto) só pode ser nulo. O examinador está dizendo que um ato editado com ausência de TODOS OS REQUISITOS. Logo, será NULO, quicá inexistente. 

  • Os atos administrativos são compostos por cinco elementos (requisitos): competência, finalidade, forma, motivo e objeto. Significa dizer que se o ato for praticado sem a observância de qualquer um desses elementos, deverá ele ser declarado ilegal, salvo os que admitirem convalidação.

  • os que admitem convalidação também são considerados ilegais, porém com vício sanável.

  • Errei esta questão ao marcá-la como ERRADA, mas concordo com a explicação nos comentários de diversos colegas:


    "Competência, finalidade, forma, motivo e objeto são requisitos fundamentais do ato administrativo, sem os quais este se torna nulo."


    A expressão "sem os quais" se refere a TODOS os requisitos fundamentais mencionados anteriormente no período, portanto, realmente se não existentes todos os tais requisitos o ato administrativo torna-se nulo de fato. Foi uma questão mais de Português do que de Direito Administrativo. O meu erro foi lembrar que o requisito "Motivo" não é obrigatório, podendo ser não declarado em atos discricionários, com exceção dos motivos de punição e atos que onerem a administração. Enfim, perdi por preciosismo. Espero ter reforçado o entendimento e se eu estiver equivocado que me corrijam por favor.

  • GENTE, BORA PROCURAR CHIFRE EM OVO NÃO...esse é meu pensamento. E acho que o do examinador também. 


    -> ELEMENTOS OU REQUISITOS DO ATO ADM. : Competência, Forma, Finalidade, Motivo e Objeto.


    -> E SE FALTAR UM DELES : O ATO FICA VICIADO, LOGO NULO, PORÉM O VICIO PODE SER SANÁVEL OU NÃO.MAS ISSO NÃO VEM AO CASO.



    GABARITO "CERTO"

  • COMOFIFO  :D

  • tipo de questão que pega aqueles que só estudam pela apostila.

  • Segundo Marcelo Alexandrino & Vicente Paulo, competência, finalidade, forma, motivo e objeto tratam-se "de requisitos de validade, pois o ato que desatenda a um deles, isto é, o ato pratico em desacordo com o que a lei estabeleça para cada requisito, será, EM REGRA, um ato nulo (nos casos de vício nos elementos competência ou forma, dependendo do vício, o ato poderá ser apenas anulável, vale dizer, potencialmente apto a ser convalidado)".

  • E só lembrar do CO-FI-FOR-MO-OB, lembrando que competência, finalidade e forma serão sempre vinculados, e motivo , objeto seguirão o ato, e sabemos também que somente competência e forma poderão ser convalidados, aquele por sua vez quando não exclusiva e esse quando não essencial ao ato

  • São condições necessárias à existência e validade de um ato administrativo.

    Forma
    Finalidade
    Sujeito competente ou Competência
    Objeto ou conteúdo
    Motivo

  • Eu entendi que a questão não fala de vício em alguns dos elementos, raciocinei então que o referido ato seria INEXISTENTE e não NULO, como a questão falou

  • Todos sabemos que os requisitos : FO.CO. (forma e finalidade) podem ser convalidados, mas reparem, a questão diz: "sem os quais este se torna nulo." Ou seja, sem todos os requisitos, ele de fato se torna nulo, ou será que poderia ser válido um ato sem nenhum dos seus pressupostos ? O grande erro nessa questão era não saber interpretar o que de fato foi pedido e achar que a questão vai tratar de todos os detalhes os quais sabemos que poderia serem cobrados, mas nesse caso, não foram. Então se responderem mais do que a questão pede, é erro por excesso.

    Reparem as definições:


    Legalidade do ato: Diz respeito á legalidade do ato, ou seja, deve ser editado conforme a lei e demais requisitos.


    Existência do ato: Ato que já percorreu todas as etapas necessárias á sua formação, que já existe.


    Se o ato, para ser legal, deve ser editado conforme a lei e demais requisitos, é certo afirmar que, se não estiver presente os "demais requisitos", ou seja, COMPETÊNCIA, FORMA, FINALIDADE, MOTIVO E OBJETO, consequentemente o ato se torna nulo, ou ilegal.

    Não podemos confundir com a existência do ato, pois, nesse caso, a sua inexistência quer dizer que não foram percorrida as etapas necessárias á sua formação, e não que ele não possui os requisitos conforme a questão nos relata.


    Apesar de cobrar certos conceitos não tão simples e corriqueiros dos nossos estudos assim como um nível interpretativo considerável no que diz respeito aos diversos aspectos do conhecimento á respeito do assunto envolvido, sem dúvidas, nesse caso não há argumentos suficientes para questionar,  QUESTÃO CORRETA.


    Espero ter contribuído com os estudos dos demais colegas.

  • De fato, aí estão os cinco requisitos ou elementos tidos pela doutrina como essenciais à validade dos atos administrativos. Existe, inclusive, base legal para tanto: Lei 4.717/65, art. 2º.  

    É questionável, contudo, o uso do adjetivo "nulo", porquanto sabemos bem que há alguns vícios que admitem convalidação, casos estes em que o mais correto e adequado seria falar, no mínimo, em atos anuláveis.  

    A rigor, aliás, a teoria mais aceita em sede doutrinária, atualmente, é a que subdivide os vícios dos atos administrativos em atos inexistentes, nulos, anuláveis e irregulares (teoria quaternária).  

    Ao considerar correta a presente assertiva, a Banca encampou a tradicional doutrina de Hely Lopes Meirelles, para quem todo e qualquer vício, não importando o grau de sua relevância, implicaria a nulidade do ato.  

    Ocorre que essa posição, conquanto tradicional e sustentada por renomado doutrinador, não mais se coaduna inclusive com o direito posto, vale dizer, com o art. 55, Lei 9.784/99, que prevê a hipótese de convalidação de atos administrativos.  

    Em vista desta grave imprecisão terminológica, tenho por incorreta a assertiva, com a devida vênia ao gabarito exposto pela Banca.



    Resposta oficial: CERTO  

    Opinião deste comentarista: Errado. 
  • Ora em regra são nulos se com vícios, o que se faz posteriormente (CONVALIDA ou ANULA) já é outra história...

  • Concordo com Camila Montenegro e Amanda Lion. Entendo que a ausência de quaisquer requisitos ou elementos do ato tornaria inexistente. Para que o ato fosse considerado nulo ou anulável o vício deveria ser na qualificação desses elementos. Vejam:

    Ato Inexistente:

    - ausência de agente/sujeito/competência; ausência de objeto....

    Ato nulo/anulável:

    - agente/sujeito incapaz; objeto ilícito, impossível e indeterminável...(os elementos dos atos possuem qualificação).

    Portanto, errei a questão por este raciocínio. mas, vamos com que a cespe quer. Não erro mais.

  • Complementando, veja que o Juiz Rafael Pereira da 2º Região colocou no comentário do QC:

    De fato, aí estão os cinco requisitos ou elementos tidos pela doutrina como essenciais à validade dos atos administrativos. Existe, inclusive, base legal para tanto: Lei 4.717/65, art. 2º.  

    É questionável, contudo, o uso do adjetivo "nulo", porquanto sabemos bem que há alguns vícios que admitem convalidação, casos estes em que o mais correto e adequado seria falar, no mínimo, em atos anuláveis.  

    A rigor, aliás, a teoria mais aceita em sede doutrinária, atualmente, é a que subdivide os vícios dos atos administrativos em atos inexistentes, nulos, anuláveis e irregulares (teoria quaternária).  

    Ao considerar correta a presente assertiva, a Banca encampou a tradicional doutrina de Hely Lopes Meirelles, para quem todo e qualquer vício, não importando o grau de sua relevância, implicaria a nulidade do ato.  

    Ocorre que essa posição, conquanto tradicional e sustentada por renomado doutrinador, não mais se coaduna inclusive com o direito posto, vale dizer, com o art. 55, Lei 9.784/99, que prevê a hipótese de convalidação de atos administrativos.  

    Em vista desta grave imprecisão terminológica, tenho por incorreta a assertiva, com a devida vênia ao gabarito exposto pela Banca. 



    Resposta oficial: CERTO  

    Opinião deste comentarista: Errado. 
  • Enfim, já vi amigos aqui dizendo que a Cespe cai somente entendimento de Di Pietro, o que não é verdade, tendo em vista ter priorizado a doutrina tradicional do Hely Lopes Meirelles. Fica difícil!  

  • alguns livros afirmam que a falta de algum dos requisitos deixam o ato inexistente ja que nao completam seu ciclo de formacao

    a nulidade refere-se ao desrrespeito as normas

  • Contribuindo....


    CERTO!


    Trata-se de requisitos de validade, pois o ato que desatenda a um deles, isto é, o ato praticado em desacordo com o que a lei estabeleça para cada requisito, será, em regra, em ato nulo (nos casos de vício nos elementos competência  ou forma, dependendo do vício, o ato poderá ser apenas anulável, vale dizer, potencialmente apto a ser convalidado).


    Vicente P. & Marcelo A. - D. CONST. DESCOMPLICADO - ED. 20 - PÁG. 454, CAP. 8


    "Vc pode, se acredita que pode!"

    #DeusdáForça  

  • Memorizei desta maneira:CoMo de Forma Fina e Objetiva
    Co- Competência; Mo- Motivo; Forma; Fina- Finalidade; Objetiva- Objeto

  • Não restringiu nada, significa ''em regra'', então está certo, não leve em consideração a prática, e sim a teoria. 

  • É preciso ter esses requisitos para existir o ato. Gabarito certo.

    Se eles têm vício: Aí é outra história.

  • Claramente a banca adotou a doutrina clássica de Hely Lopes que defende a teoria unitária: "essa teoria sustenta que qualquer ilegalidadeno ato administrativo é causa de nulidade" . (grifo meu) Por isso, considerou correta a assertiva

    De acordo com Mazza, a doutrina moderna e a maioria das bancas de concurso adotam a teoria quartenária de Celso Antônio Bandeira de Mello que "reconhece quatro tipos de atos ilegais:

    1) atos inexistentes: quando faltar algum elemento ou pressuposto indispensável para o cumprimento do ciclo de formação do ato;

    2) atos nulos: [...] portadores de defeitos graves insuscetíveis de convalidação[...]

    3) atos anuláveis: possuidores de defeitos leves passíveis de convalidação;

    4) atos irregulares: detentores de defeitos levíssimos e irrelevantes normalmente quanto à forma, não prejudicando a validade do ato administrativo."

    O que tornaria a assertiva errada.

    Mazza, 5ª Edição, p. 273.

  • requisitos dos atos administrativos

    FI FO C O M

    FI - finalidade

    FO - forma

    C - competência

    O - objeto

    M - motivo


  • Requisitos/ Elementos do Ato Administrativo: (MC OFF)

    M- Motivo

    C- Competência

    O- Objeto

    F- Finalidade

    F- Forma

  • CERTA.

    Perfeito, são todos os elementos que os atos administrativos devem ter.

  • FiFoCOM

    Finalidade

    Forma 

    Competência

    Objeto 

    Motivo

  • Questão muito mal elaborada, pois peca em dois aspectos:


    1. Os atos com vícios na competência ou forma podem ser anuláveis e não necessariamente nulos.

    2. A ausência de um dos elementos (requisitos) torna o ato inexistente  ou imperfeito, ou seja, nem cabe julgamento acerca da nulidade do ato.


    Se eu tivesse prestado essa prova entraria com recurso.

  • Bonito, o site cobra dos estudantes e paga um professor para que apenas os pagantes tenham acesso e o sujeito vem aqui e cola o comentário do professor na área para qualquer não assinante ver...

  • Concordo plenamente com o posicionamento do professor (Juiz Rafael Pereira) a respeito da assertiva ser questionável quanto ao gabarito apresentar resposta oficial "correta". Afirmar que todos os requisitos são fundamentais para que o ato não se torne nulo é um erro, uma vez que, os requisitos COMPETÊNCIA (quando não exclusiva) e FORMA (quando não essencial), não tornam o ato nulo, e sim anulável, passível de convalidação. Mas......Cespe. 

  • OBSERVEM: dá pra perceber que o cespe tem dois 'perfis' de examinador, um que carrega a biblia do Hely e outro que não larga a di Pietro, o ruim é quando esses dois saem de ferias, entra um que gosta só das 'picuinhas' do Bandeira de Melo... Existe um projeto de lei para moralização dos concursos, eu acho que deveria voltar a ter bibliografia sugerida, é mais ético do que trabalhar só com as divergências dos nossos nobres doutrinadores.

  • Concordo com a Patrícia freitas, pois Competência, finalidade e forma, são atos vinculados, ou seja, havendo vício, são nulos. diferente dos motivo e o objeto, por via de regra, são discricionários, na maioria dos casos, e estando viciados, serão convalidados ou revogados no interesse público, respeitados os direitos adquiridos.

  • Para a CESPE incompleto é correto e agora quando generalizar também está correto também! 

  • Competência, finalidade, forma, motivo e objeto são requisitos fundamentais do ato administrativo, sem os quais (Requisitos) 

    ESTE( elemento perto,ou seja, se refere ao objeto) se torna nulo.

    É mais questão de interpretação do que o próprio conteúdo! :)

    Eu caí nessa, depois que fui ver que o que o examinador argumentou foi justamente que sem o objeto o ato se torna nulo.

    Abraços! Bons estudos!

  • Competência, finalidade, forma, motivo e objeto são requisitos fundamentais do ato administrativo, sem os quais este se torna nulo.

    Essa é uma parte mais aprofundada da parte de atos.

    Chama-se teoria das NULIDADES. realmente o ato que contenha defeitos em seus requisitos são NULOS, porém pode ser uma NULIDADE relativa, a qual permite convalidação, ou pode ser uma NULIDADE ABSOLUTA a qual não permite convalidação e DEVE ser ANULADA. 

     

  • Gabarito Certo!

    Com certeza ir de encontro com a banca é mal. Mas concordo com o pessamento do professor que fez o comentário da questão. Gabarito questionável e a forma adequada seria anulável.

  • Pra ficar mais facil!!!!

    FIFOCOM ( finalidade, forma, competência, objeto e motivo ).

  • art. 2º da Lei nº 4.717/65. Para essa lei, os elementos do ato administrativo são: Competência, forma, objeto, motivo e finalidade.

    CERTO

  • Patrícia Freitas,

    Essa regulamentação que vc mencionou quem está fazendo são os professores da Casa do Concurseiro, né ? Eu vi em alguma aula um deles falando, isso seria demais!! Aí queria ver sacanagem em concursos ! ¬¬

  • a afirmação está correta
    porque se um ato administrativo tiver vícios nesses 5 requisitos ele será absoltamente nulo

  • CESPE é uma banca cabulosa viu. kkkkk

  • Exoneração de cargo em comissão não nescessita de MOTIVO.

    Vicios de COMPETÊNCIA e FORMA são perfeitamente sanáveis sem precisar anular. 

  • Muito complicado 

    Algumas vezes saber um pouco mais lhe prejudica na banca CESPE

    FFF

  • Vale atentar ao comentário de Andressa Góes.

  • Pensei que não viveria para ver isso... um professor do QC discordando abertamente do gabarito da banca ao invez de responder baseando-se nele.

  • é engraçado ver gente defendendo os absurdos do cespe enquanto o próprio juiz federal que comenta essa questão não concorda com o gabarito.. o cespe fez merda sim! 

  • Pessoal... é o simples que dá certo... Bons estudos!

  • Vamos pensar igual e juntamente com o cespe. Em regra, os atos são nulos; EXCEÇÃO são anuláveis,  ou seja, alguns dos vícios admitem convalidação.  Como competência e forma, a depender do ato.

     

    Gab CERTO

  • Eu acredito que a questão está incorreta pelo fato de que, não pode existir um ato administrativo que não possua os seus 5 requisitos ou elementos (o que é dito no enunciado "[...] SEM os quais [...]"). É dizer, não pode haver um ato administrativo sem um de seus elementos, por isso ele se torna INEXISTENTE. Por isso, não há o que se falar sobre nulidade ou revogação de ato inexistente, tendo em vista que dele não se originam direitos nem obrigações. No mesmo sentido, questão do CESPE aplicada na prova do TCE-PA/Auditor de Controle Externo - Administração/2016 (só que nessa prova, foi considerada errada acertiva parecida).

  • COmpetência FInalidade FOrma Motivo OBjeto
  • CERTO

     

    Co - fi - fo - mo - ob 

    SÃO REQUISITOS, SÃO ELEMENTOS DE VALIDADEEEEEEEEEEEEEEE DO ATO 

    Ou seja, a ausência o torna inválido, por sua vez nulo.

     

  • A discricionariedade quanto ao MOTIVO e ao OBJETO não significa que o sujeito tem a opção de fazer ou de não fazer - nesse caso de motivar ou de indicar o conteúdo, mas sim depende do que a lei previu.

    Segundo Di Pietro:
    "O '''MOTIVO''' será discricionário quando: 
    1. a lei não o definir, deixando-o ao inteiro critério da Administração;
    2. a lei define o motivo utilizando noções vagas, vocábulos plurissignificativos, os chamados conceitos jurídicos indeterminados, que deixam à Administração a possibilidade de apreciação segundo critérios de oportunidade e conveniência administrativa; ex: quando a lei manda punir o servidor que praticar "falta grave" ou "procedimento irregular, sem definir em que consistem.

    Com relação ao '''OBJETO ou CONTEÚDO''', o ato será discricionário quando houver vários objetos possíveis para atingir o mesmo fim, sendo todos eles válidos perante o direito; ex: quando a lei diz que, para a mesma infração, a Administração pode punir o funcionário com as penas de suspensão ou multa".
    Fonte: Maria Sylvia Zanella Di Pietro, 28ª edição, Direito Administrativo, pág 258 e 259.

  • A questão está corretíssima. O "detalhe" é o português. Vejam:

    CESPE/FUB/2015/ Q547529. Competência, finalidade, forma, motivo e objeto são requisitos fundamentais do ato administrativo, sem os quais este se torna nulo.

     

    Realmente, sem os tais requisitos (COMFIFORMOB) e aqui a questão se refere a todos os requisitos, o ato será nulo.

  • Compartilho do mesmo entendimento do colega Henrique Tavares. O material do estratégia caminha por essa mesma linha de raciocínio. 

  • Com todo o respeito aos excelentes comentários e ao CESP, que com todas as mazelas ainda é uma das melhores bancas do país, o ato não pode ser nulo, conquanto se admitíssemos tal teoria, não haveriam atos passíveis de convalidação. 

     

    boa sorte e bons estudos a todos!

  • LEI AÇÃO POPULAR:

    Art. 2º São nulos os atos lesivos ao patrimônio das entidades mencionadas no artigo anterior, nos casos de:

            a) incompetência;

            b) vício de forma;

            c) ilegalidade do objeto;

            d) inexistência dos motivos;

            e) desvio de finalidade.

            Parágrafo único. Para a conceituação dos casos de nulidade observar-se-ão as seguintes normas:

            a) a incompetência fica caracterizada quando o ato não se incluir nas atribuições legais do agente que o praticou;

            b) o vício de forma consiste na omissão ou na observância incompleta ou irregular de formalidades indispensáveis à existência ou seriedade do ato;

            c) a ilegalidade do objeto ocorre quando o resultado do ato importa em violação de lei, regulamento ou outro ato normativo;

            d) a inexistência dos motivos se verifica quando a matéria de fato ou de direito, em que se fundamenta o ato, é materialmente inexistente ou juridicamente inadequada ao resultado obtido;

            e) o desvio de finalidade se verifica quando o agente pratica o ato visando a fim diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na regra de competência.

  • Se os vícios relativos à competência e à forma não forem corrigidos (ou seja, convalidados), são nulos mesmo!

  • ALGUÉM JA ESCREVEU  CO FI FO MO OB    KKKKKKK

     

     

    GABARITO CORRETO

  • Com certo esforço, da pra se chegar ao raciocínio adotado.

     

    Atendo-se para a redação do item, poderia se dizer que não se trata de analisar se há vício em um ou outro requisito, cuida-sa, na verdade, da perseguição à própria existencia ou não do requisito. 

    Tomemos, como exemplo, a FORMA. Um ato sem NENHUMA FORMA, é um ato inexistente. Sem forma, não existe ato. Diferente de um ato com VÍCIO DE FORMA. No últmo caso, existe FORMA, mas é diferente daquela prevista em lei, por isso tem-se um vício no requisito forma. Esse raciocínio se aplica a todos os requisitos de modo que a ausência de algum deles significa o "não ato"; o ato inexistente.

     

    A inexistência jurídica, como sabem, tem o tratamento da NULIDADE (nulo).

    Obviamente, se fosse o caso de verificar a presença de vício em um ou outro requisito, o gabarito seria E. Sem muito esforço, sabe-se a diferença terminológica entre nulo e anulável. Sabe-se, também, que nem todo vício nos requisitos gera nulidade (nulo).

     

    Portanto, sem a presença dos requisitos o "ato administrativo" sequer existe. E, aquilo que não existe, deve ser tratado como NULO.

    PS. Forçando a barra pra justificar o GABARITO. 

  • COFIFOMOB

  • Para os colegas que não possuem acesso aos comentários do professor:

     

    "De fato, aí estão os cinco requisitos ou elementos tidos pela doutrina como essenciais à validade dos atos administrativos. Existe, inclusive, base legal para tanto: Lei 4.717/65, art. 2º.   

    É questionável, contudo, o uso do adjetivo "nulo", porquanto sabemos bem que há alguns vícios que admitem convalidação, casos estes em que o mais correto e adequado seria falar, no mínimo, em atos anuláveis.   

    A rigor, aliás, a teoria mais aceita em sede doutrinária, atualmente, é a que subdivide os vícios dos atos administrativos em atos inexistentes, nulos, anuláveis e irregulares (teoria quaternária).   

    Ao considerar correta a presente assertiva, a Banca encampou a tradicional doutrina de Hely Lopes Meirelles, para quem todo e qualquer vício, não importando o grau de sua relevância, implicaria a nulidade do ato.   

    Ocorre que essa posição, conquanto tradicional e sustentada por renomado doutrinador, não mais se coaduna inclusive com o direito posto, vale dizer, com o art. 55, Lei 9.784/99, que prevê a hipótese de convalidação de atos administrativos.   

    Em vista desta grave imprecisão terminológica, tenho por incorreta a assertiva, com a devida vênia ao gabarito exposto pela Banca. 



    Resposta oficial: CERTO   

    Opinião deste comentarista: Errado. "

  •   Ato Nulo---> Nasce com vício insanavel e não pode ser convalidado.

       Ato Anulavel---> É um ato que representa defeito sanáel, pode ser covalidado.(corrigido, valido)  

  • Banca da filha da ####! Não exite convalidaçao?
  • Errei a questão, mas fico feliz porque foi a banca foi arbitraria no gabarito. A resposta certa é ANULÁVEL.
     Obs: Fiquei impressionado com o percentual de acerto que foi grande. kkk

  • Engraçado...vi uma questão igual a essa e o gabarito ERRADO!

    Pior ver  gente que reafirma o gabarito da banca. 

  • GENTE, ATENÇÃO: VOCÊS ESTÃO CONFUNDINDO CONCEITOS !!!

     

    FALTAR ELEMENTO É DIFERENTE DE VÍCIO EM ALGUM ELEMENTO !!!

     

     

    São requisitos do ato: Competência, finalidade, forma, motivo e objeto --> Quanto a isso não há duvidas.

     

    Para o ato ser VÁLIDO eu devo preencher os 5 elementos !!! Não tem como um ato ser válido faltando o OBJETO, por exemplo.

     

    Entenderam a diferença????

     

    FALTAR um elemento --> NULIDADE DO ATO --> o ato será INVÁLIDO !!!!

     

    Se ocorrer VÍCIO em algum elemento --> NULIDADE ou ANULABILIDADE do ato !!!

     

     

  • Não formei em Direito, fiz outro curso na faculdade e percebo que as vezes, é claro sem generalizar, não sendo do ramo do direito, você acaba se saindo melhor nas respostas, pois, não "viaja" muito!

  • Pág. 106 Manual de Direito Administrativo • Carvalho Filho 2015

    Independentemente da terminologia, contudo, o que se quer consignar é que tais elementos constituem os pressupostos necessários para a validade dos atos administrativos. Significa dizer que, praticado o ato sem a observância de qualquer desses pressupostos (e basta a inobservância de somente um deles) , estará ele contaminado de vício de legalidade, fato que o deixará, como regra, sujeito à anulação.

    Certo

     

     

     

     

  • Requisitos do ato adm FF.COM

    DEPOIS COLOCA EM ordem alfabética, caso seja melhor pra enteder por ordem!

     

     

    Competência

    Finalidade

    FOrma

    MOtivo

    Objeto

  • é tanta corrente, esses caras não se juntam pra formar logo uma unica opinião, parece que adoram ser contrários aos outros

  • Não confundir os requisitos, elementos, fundamentais (Competência / Finalidade / Forma / Motivo / Objeto)  e os acessórios (Termo / Condição / Modo ou Encargo) com Vinculação do Discricionariedade de dos requisitos fundamentais.

  • No inicio eu tambem fiquei confuso e indignado com a questao, mas depois entendi. a confusao esta na parte marcada:

    "Competência, finalidade, forma, motivo e objeto são requisitos fundamentais do ato administrativo, sem os quais este se torna nulo. "

    Os 05 requisitos do ato administrativo são "essenciais", ou seja, eles devem existir dentro de um ato administrativo, mesmo que existam vicios em um deles, eles devem existir. Nossa confusao  esta entre a não existencia e a existencia com vicio, vou exemplificar pra melhor entendimento:

    - um cidadao é multado por um agente de transito que tomou posse no cargo de forma irregular, mas foi multado de forma regular, ou seja, o ato do agente é valido, mesmo que ele tenha tomado posse de forma irregular.

    Neste caso a competencia exsite, mesmo que com vicio, agora se ele fosse multado por um orgao incompetente, ou por um cidadao comum, sera que a multa teria validade? Não, pq não existe o requisito competencia.

  • Sabe aquela questão que na hora da prova te assusta pela facilidade...

  • Se um ato tem competencia, finalidade, forma, motivo e objeto, ele é valido ? ou simplesmente existente ? pode-se dizer que se possui os requisitos então automaticamente é valido ? 

    È perfeitamente possivel um ato ser perfeito(completo ciclo de formação) e ser invalido, possuir algum vicio nos requisitos de existencia.
    A terminologia de um ato que não possui os 5 requisitos , é um ato inexistente, diferente do ato que possui os 5 requisitos e possui vicio insanável em um desses, ai é ato nulo.
    Tenso.

  • concordo com o professor, essa questão deveria ser errada

    pois acabei de resolver uma questão do cespe que dizia que a ausência de elementos indispensáveis torna o ato INEXISTENTE, e não NULO

  • "Vamos pensar junto com a banca". -> blz fera então pq a MESMA questão, do próprio cespe tá com o gabarito errado?

     

    Q547553 (https://www.qconcursos.com/questoes-de-concursos/questao/7dfd8765-4c)

    Não tem essa de "seguir o raciocionio da banca", é estudar e rezar pra eles não cagarem sua prova!

  • O Cespe erra, se contradiz e não dá o braço a torcer...

  • DESSA FORMA, TODAS AS EXONERAÇÕES DE CARGO COMISSIONADO, SEM MOTIVO, SERÃO NULAS.

     

    ASSIM COMPLICA... 

  • Mah vejam só, errei novamente

  • Gucci Concurseiro, essA questão que você citou está errada porque incluiu "legalidade" no rol taxativo dos elementos/requisitos.

    A competência, finalidade, forma, o motivo, objeto e a legalidade são considerados requisitos dos atos administrativos. GABARITO: ERRADO,

     

  • CORRETO

    A FALTA DE UM DOS ELEMENTOS TORNA O ATO NULO.

    O VÍCIO EM UM DOS ELEMENTOS TORNA O ATO NULO (SE VÍCIO DE COMPETENCIA NÃO EXCLUSIVA OU FORMA NÃO ESSENCIAL) OU ANULÁVEL (VICIO DE FINALIDADE, OBJETO OU MOTIVO).

    QUANDO SE FALA EM VÍCIO, CONSIDERAM-SE PRESENTES TODOS OS ELEMENTOS DE UM ATO.

    A QUESTÃO É CLARA  QUANDO MENCIONA "SEM OS QUAIS ESTE SE TORNA NULO".

     

  • FF.COM


    Forma;

    Finalidade;

    Competência;

    Objeto;

    Motivo.

  • Muito simples o gabarito: a banca é minha e faço o que quiser.


    Aquela velha história (pior aquela galera que concorda com o gabarito)


    Quem errou essa questão, na verdade, acertou.

  • DISCORDO DO GABARITO: É questionável, contudo, o uso do adjetivo "nulo", porquanto sabemos bem que há alguns vícios que admitem convalidação, casos estes em que o mais correto e adequado seria falar, no mínimo, em atos anuláveis.   

     

     

    Ato Nulo---> Nasce com vício insanavel e não pode ser convalidado.

       Ato Anulavel---> É um ato que representa defeito sanáel, pode ser covalidado.(corrigido, valido)  

  • GABARITO:  CERTO

     

    COMENTÁRIO: 

     

    REQUISITOS DOS ATOS ADMINISTRATIVOS:  COFOFIMO

    COCOMPETENCIA (Vinculado). Existe? Sim

    FO - FORMA (Vinculado). Existe? Sim

    FI FINALIDADE (Vinculado). Existe? Sim

    M MOTIVO (Vinculado ou Discricionário). Existe? Sim

    O OBJETO (Vinculado ou Discricionário). Existe? Sim

     

    ...............................................................................................

     

    Então: ESTAMOS DIANTE DE UM ATO CONSIDERADO PERFEITO ----> TODOS OS REQUISITOS EXISTEM (elementos indispensáveis à sua forma) 

     

    OUTRA FORMA DE RESPONDER A QUESTÃO É UTILIZANDO A ESCADA PONTIANA:

    1.      Existe o ato (O COFOFIMO existe)? SIM

    2.      É válido (não tem nenhum vício? A questão não fala sobre vício)? SIM

    3.      É eficaz (Produz algum resultado)? SIM 

     

    ENTÃO  O RESULTADO SERÁ O ATO ADMINISTRATIVO

     

  • Pensei o mesmo que a Pauliana:

     Nem todos os atos exigem que todos os elementos estejam presentes. Exoneração de servidor que ocupa cargo comissão, por exemplo, não precisa ser motivado.

  • Ingrid, uma dica, questões assim olhe a regra. Não precisar de motivação é a exceção. Mesmo assim, pela teoria dos motivos determinantes, mesmo o ato discricionário como a exoneração de cargo comissionado, uma vez motivado,  vincula o ato, devendo tal motivação ser verdadeira.

  • acabei de responder a essa mesma questão em um concurso de dois anos depois e a resposta era errada. complicado de entender. conforme o nível da prova a resposta da questão muda?

  • Entendo que a questão deveria tratar como anuláveis e não como nulos. Entretanto, tem uma informação na Lei de Ação Popular que pode nos ajudar:


    Lei 4717/65
    Art. 2º São nulos os atos lesivos ao patrimônio das entidades mencionadas no artigo anterior, nos casos de:

            a) incompetência;

            b) vício de forma;

            c) ilegalidade do objeto;

            d) inexistência dos motivos;

            e) desvio de finalidade.

  • Certo.

    Ato nulo - é aquele que nasce com vício insanável por ausência ou defeito substancial em um dos seus elementos constitutivos.

  • Certo.

    A assertiva elenca os cinco requisitos de validade formadores dos atos administrativos: competência, finalidade, forma, motivo e objeto.

     


    Questão comentada pelo Prof. Diogo Surdi

  • Em regra sim.
  • Assim que decorrei !!!

    Co Mo Fi O - Elementos do ato Adminitrativo (bizarro mais nunca mais vai esquecer kkkkkk)

    o primeiro e ultimo - Co Fó ou (FoCo) sao convalidáveis/anuláveis

    os dois intermediários Mo - O (motivo e objeto) são discricionários nos atos discricionários

    a Finalidade nunca cede pra nada - sempre será vinculada, não é convalidável. (tem que perseguir o interesse público).

    pra nunca mais esquecer!!!!!!!!!!!!

  • SABEMOS QUE COMPETENCIA E FORMA SÃO "ANULAVEIS E NÃO NULOS" AI A BANCA VEM E COLOCA TODOS OS ELEMENTOS DENTRO DO MESMO SACO E DIZ QUE SÃO NULOS É SACANAGEM.

  • 124 pessoas me dizendo CO FI FO MO OB....

  • Cespe é um tiro no escuro.

    5 min atras resolvi uma questão com enunciado idêntico. Agora a resposta já mudou.

  • Se tornaria INVALIDO, nao necessariamente NULO. Vicio como: FORMA E COMPETÊNCIA podem ser convalidados, e não necessariamente anulados. Boiei nessa questao

  • Gab.: CERTO

    A questão cita ausência e não vício.

    Ausência: NULO

    Vício na competência ou forma: ANULÁVEL.

  • Não seria um ato inválido? A cespe adota como NULO?
  • Se falasse que os atos são todos nulos aí sim estaria errado! Forma e Competência são anuláveis, podendo ser convalidados, mas caso não o sejam o ato será nulo!

    Abraços!

  • Interpretação pessoal

    "SEM OS QUAIS", ou seja, um ato que não tenha nem Competência, finalidade, forma, motivo e objeto...

    logicamente seria um ato NULO

  • CO FI FO MO OB

  • No que se refere a atos administrativos, é correto afirmar que: Competência, finalidade, forma, motivo e objeto são requisitos fundamentais do ato administrativo, sem os quais este se torna nulo.

    _____________________________________________

    Segundo Marcelo Alexandrino & Vicente Paulo, competência, finalidade, forma, motivo e objeto tratam-se "de requisitos de validade, pois o ato que desatenda a um deles, isto é, o ato pratico em desacordo com o que a lei estabeleça para cada requisito, será, EM REGRA, um ato nulo (nos casos de vício nos elementos competência ou forma, dependendo do vício, o ato poderá ser apenas anulável, vale dizer, potencialmente apto a ser convalidado)".

  • CON FO FI MOB CON FO FI MOB.... LALALALALALALALA....... CON FO FI MOB CON FO FI MOB.......LALALALALALALALA.

  • Sempre erro essa questão e não consigo entender... E os atos discricionários que não dependem de motivo ?

  • REQUISITOS X ATRIBUTOS

    REQUISITOS = CO - MO - FI - O - FO

    COMPETÊNCIA

    MOTIVO

    FINALIDADE

    OBJETO

    FORMA

    ATRIBUTOS = P-A-T-I

    PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE

    AUTOEXECUTORIEDADE

    TIPICIDADE

    IMPERATIVIDADE

  • Quem estiver com um estudo mais avançado e técnico, provavelmente, terá muitas chances de errar, já que NULO é muito diferente de INEXISTENTE. Enfim, anota a questão e segue em frente.

  • ATO NULO é o que sofre de VÍCIO INSANÁVEL.

    (Insanável - que não pode ser corrigido )

    ATO ANULÁVEL é o que pode ser VÍCIO SANÁVEL.

    (Sanável - que pode ser corrigido )

    "As vezes devemos baixar o nível de conhecimento pra responder certas questões"


ID
1642597
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Julgue o próximo item , relativo ao regime dos servidores públicos federais.


Um servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório pelo período de vinte e quatro meses.

Alternativas
Comentários
  • Estágio Probatório (Cargo Efetivo): 3 anos

    Vitaliciedade (Magistrado e Ministério Púb): 2 anos

  • Errado

    A CF/88 determina no art. 41 que:


    "são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.


    Por outro lado, a lei 8112/1990 prescreve no art. 20 que:


    "servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses."


    O STJ no REsp 1120/190 SC confirmou seu entendimento no sentido de que conquanto estabilidade e estágio probatório sejam institutos distintos prazo para esse último, após a entrada em vigor da Emenda Constitucional n.º 19/98, também é de 03 (três) anos.

  • Errada.De acordo  com o mandado de segurança AGU 12253/STJ, o estágio  probatório  é  de 36 meses.

  • Gabarito foi dado como Errado.

    Já recebi orientação de um professor que quando no comando da questão mencionar Lei 8.112/90 o tempo é de 2 anos. Já quando mencionar a Constituição Federal o tempo é de 3 anos.


    Neste caso a Cespe não menciona, então, eu perderia a questão. :(


    O que fico pensando é por que nossos ilustres políticos não fazem a alteração logo em tudo. Altera a Constituição mas não altera a Lei. O concurseiro que advinhe.....affffff


  • Estágio probatório e estabilidade = 3 anos.

  • Pessoal, tenho conhecimento das demais decisões sobre o Estágio Probatório ser 3 anos, mas a Lei 8112 diz 24 meses, e a questão pede " relativo ao regime dos servidores públicos federais". Entendo que "Regime" em âmbito jurídico significa "Lei" por isso marquei a alternativa como certa.

    (reitero aos colegas que estão destacando que de acordo com a 8112 o Estágio Probatório é de 2 anos mas NÃO É. Vinte e quatro meses é a letra da Lei.)

  • CUIDADO! 


    No final do art. 20 da Lei 8.112 existe uma ordem que deverá ser obedecida por você leitor, a ordem é "VIDE", ou seja, "VEJA". Mas é para ver o quê? VEJA A EMC 19!!


     Art. 20. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores: (vide EMC nº 19)


    EMC 19


    Art. 6º O art. 41 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação: 


    "Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

  • Sinceramente não vi coerência nenhuma nos comentários dos colegas. Estão misturando Estabilidade com estágio probatório. A pergunta foi: " um servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório pelo período de vinte e quatro meses" Acredito que o erro está por não falar em exercício. Servidor nomeado não tem estágio probatório, somente após entrar em exercício que começa a avaliação. Nomeação é um ato, posse é outro ato e entrada em exercício também, que inclusive poderá coincidir com a posse.

  • Tudo errado essa questão deve ser anulada, não tem sentido, a questão pergunta o período  do estágio probatório e na lei esta 24 meses e como assim está errado, agora a estabilidade é de 36 meses, problema da lei que não é coerente como que pode lei ser diferente da constituição, dai temos que adivinhar o que o cespe que nós respondamos.


  • Nomeação e totalmente diferente de exercício!! Aí está o erro....

    Art. 20. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores: (Vide EMC nº 19)

  • CF Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998.  

  • Concordo com Thiago Costa, no dia 15 de outubro de 2015

  • Errei a questão, mas por falta de atenção. Também concordo com o comentário do colega Thiago Costa

  • Pelo que entendi, quando se diz REGIME, inclue não somente a lei 8.112 mas também as EMCs posteriores, que no caso dessa questão é a 19. 

    Por esse motivo não são 2 anos (24 meses) de probatório e sim 3 anos (36 meses).
  • oq vale agora são 36 meses!!

  • Estabilidade segundo CF -- 3 anos

    Estágio Probatório segundo 8.112/90 -- 2 anos
    Estágio Probatório segundo STF e STJ -- 3 anos (para ficar de acordo com o período para conseguir estabilidade descrito na CF)
    Lembrando que Estabilidade é diferente de Estágio Probatório.
    O disposto na lei 8.112/90 não foi revogado, porém aplica-se o entendimento do STF e STJ. Tem que tomar cuidado com o que a questão se refere. Se afirmar que é 2 anos segundo 8.112/90 estará certa.

    Fonte: Erick Alves, Estratégia Concursos.
  • Segundo José dos Santos Carvalho Filho os prazos de estágio probatório e estabilidade são de 3 anos. Entendimento tb adotado pelo STJ.

  • A banca CESPE apela.Qual é o regime dos servidores públicos federais? Eu acho que ainda é a lei 8.112, e não o STF, STJ, CF, Doutrinadores etc.
    Então temos que responder conforme a lei 8.112. A banca poderia colocar a resposta, certo ou errado, de acordo à interpretação dela. Aí prejudica muita gente!
  • o problema da questão está na palavra - o servidor nomeado - 

  • Só sei que o Cespe é do mal. :( 

  • se for conforme a lei 8.112 é 24 meses, se for conforme a emenda da Constituição de n 19 que esta em vigor atualmente será 3 anos

  • Errei essa questão, mas, como alguns colegas já disseram, acredito que o erro esteja em nomeado.

  • 36 meses. 

  • devemos prestar atenção ao VIDE EMC Nº 19  e interpretar :) . E sempre atentarmos a norma e não a alguma outra fonte 


  • Pessoal ANTES eram 24 meses de EP, mas isso mudou, agora, de acordo com o STJ são 3 anos :P

  • Art. 20. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores: (Vide EMC nº 19) (36 meses)

  • Gabarito Errado.

    São estáveis após três anos de efetivo exercício, de acordo com o art. 41 da CF/88.

    Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)


  • Estágio probatório e estabilidade são coisas diferentes. Mas como errei a questão, entendo que agora o CESPE considera ambos como 3 anos. Gostaria de saber se caso estivesse escrito 36 meses ao invés de 3 anos, a questão ainda estaria correta. Alguém?

  • Juliana, a meu ver não há problemas em constar anos ou meses. Problema seria se constasse meses e dias, pois 3 meses nem sempre serão noventa dias, mas doze meses sempre será 1 ano (por enquanto...vai que o governo resolve aumentar mais um mês no ano para aumentar a arrecadação no ano...sei lá..rs). Fiz alguns concursos que constavam 36 meses - TJPR - por exemplo.

  • se citar de acordo com a lei 8112/90 é 24 meses e como a questão fala: relativo  ao regime dos servidores públicos federais. é de 3 anos

  • Vou pelo THIAGO COSTA, o erro não é relativo ao estágio probatório mas sim "por não falar em exercício. Servidor nomeado não tem estágio probatório, somente após entrar em exercício que começa a avaliação. Nomeação é um ato, posse é outro ato e entrada em exercício também, que inclusive poderá coincidir com a posse."

  • Emc 19

    Art. 6º O art. 41 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:

    "Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

  • Estágio probatório e estabilidade são coisas diferentes. Entendia que o estágio probatório continuaria 24 meses (2 anos), porém para receber a estabilidade seria 3 anos tendo passado pelo estágio probatório. Como também o enununciado não diz conforme que lei ou entendimento fica difícil!

  • Gabarito: errado


    Julgue o  próximo  item , relativo  ao regime dos servidores públicos federais.

    Um servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório pelo período de vinte e quatro meses.

    Nesse caso a questão não deveria estar correta?


    Lei 8112 - Art. 20. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses.


    Na CF/88 - Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.


  • Não caiam nessa matemática básica do Cespe/UnB. Segundo entendimento do Supremo, pelo Min. Félix Fisher, o estágio probatírio é pelo período de 3 ANOS, i.e., 36 MESES. 

  • De acordo com o entendimento do STF o prazo é de 36 meses.

  • Art. 21. O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá

    estabilidade no serviço público ao completar 3 (dois) anos de efetivo exercício. (prazo 3 anos - vide EMC nº 19)

    Art. 22. O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de

    processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa


  • Concordo com a Glaciane! A questão pede "relativo  ao regime dos servidores públicos federais", ou seja, segundo a lei 8112 e não segundo o entendimento do STF. Sendo assim, a resposta deveria ser sim 24 meses

  • Errado.
    Os 24 meses que estão na lei 8.112 não é o que vale mais. Agora são 3 anos.

  • Deve-se tomar sempre como base a Constituição Federal.

  • Pelo amor de Deus pessoal!!! Esse assunto foi pacificado pela doutrina, pela jurisprudência e inclusive pelas bancas. Não há o que de discutir. Apesar de ainda existir esse dispositivo na 8112, o mesmo não deve ser levado em consideração. Esqueçam qualquer coisa relacionada a 24 meses ou 2 anos e lembrem-se somente de 3 anos. 

  • Tem que ver se houve recurso para essa questão!!

    O que o Cespe justificou, se não, iremos dar várias voltas no mesmo lugar!!

  • Errado, porque a pessoa nem entrou em exercício ainda. Se a pessoa foi nomeada, mas não quis assumir, ela estará sujeita a estágio probatório? kkk

  • EU MARCARIA CERTO APENAS SE A QUESTÃO PEDISSE "DE ACORDO COM A LEI 8112". 

  • Lei 8.112 - Art. 20. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo...

    As vezes, o CESPE entende como errada as questões incompletas; as vezes, entende como certa. É por isso que pra passar em concurso não basta ser bom. A 'sorte' tem que estar do seu lado também kkk

  • Gente, a CF é a lei máxima do país e o próprio STF já se pronunciou também a este respeito. Esqueçam este prazo da lei 8112.

    http://oab-rj.jusbrasil.com.br/noticias/1033963/stj-prazo-do-estagio-probatorio-dos-servidores-publicos-e-de-3-anos
  • São três anos de estágio probatório.

  • Apesar da lei dizer que são 24 meses, isso já foi superado. Depois de muitas discussões,  o entendimento tanto do STF e do STJ é de que são de 3 anos, o mesmo tempo para a estabilidade. A Cespe já considera 3 anos também. 

    Atenção: mas há estágio probatório para aquele que já é servidor estável e é promovido. Pelo que pesquisei, para esse servidor, o estágio probatório continua de 24 meses. Mas não é dele que a questão fala, ela quer saber sobre o servidor que é nomeado para cargo de provimento efetivo, o que ainda não tem estabilidade. É preciso prestar muita atenção ao que está escrito.


    CESPE! Só sei que nada sei...

  • 3 ANOS 3 ANOS 3 ANOS 3 ANOS . 

  • essa até um espermatozóide acerta.

  • olhi pro lado e errei!pqp

  • Na Lei 8112/90 - fala-se em  24 meses, contudo, na CF/88, o prazo para o servidor adaquiri estabilidade é de 3 anos, sendo este o cobrado nas provas. 

  • Descordo completamente o prazo da Lei 8112 do estagio probatório é de 24 meses, conforme o artigo 20, a CF Federal de 88 em seu artigo 41 fala de Estabilidade, que é um Instituti totalmente diferentre do estágio probatório e mesmo que fosse a mesma coisa, o citado artigo fala em após 3 anos e não três anos ou 36 meses. O STF tem um entendimento que não é nem súmula, então o comando da questão deveria dizer segundo entendimento do STF

  • A questão pede com relação à 8112 (regime dos servidores públicos federais) e a resposta é segundo jurisprudencia...vai saber oq a CESPE quer.

     

  • Não vai cair isso dia 15..com certeza não kkk.

  • - Se referenciar à Lei 8.112/90 é 24 meses.

    - Se referencia à CF/88 é 36 meses.

    - Se referenciar à Lei 10.460 é 2 anos.

    - Agora, se não falar nada é 3 anos.

  • 36 MESES (3 ANOS). 
    36 MESES (3 ANOS). 
    36 MESES (3 ANOS). 
    36 MESES (3 ANOS). 

  • TANTO NA CF COMO NA 8.112/90 SÃO 3 ANOS...

  • Para Cespe são 3 anos porque ela prevê a jurisprudência. Na letra da lei 8112/90 são 24 meses.

  • Até hoje esse povo com 24 meses, pelo visto revogação tácita nem existe né!

    Prazo: 3 anos tanto para EP como para Estabilidade.

    Errada Questão.

  • 3 ANOS, pessoal!! A CF é a LEI MAIOR. ''Manda'' em todas as infraconstitucionais. 

    Além do mais, há o entendimento do STF. O que mais querem? rsrsrs

     

    'Aquele que se ampara na fé, nunca perde o equilíbrio''.

     

  • Julgue o  próximo  item , relativo  ao regime dos servidores públicos federais.

    Errei, pois me basei no que diz o enunciado. Pela 8112-90 são 24 meses o estágio probatório!!

    Um servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório pelo período de vinte e quatro meses.

    - Se referenciar à Lei 8.112/90 é 24 meses.

    - Se referencia à CF/88 é 36 meses.

    - Se referenciar à Lei 10.460 é 2 anos.

    - Agora, se não falar nada é 3 anos.

  • Rapaz, não minto que respondi essa quetão com o * na mão, de tanto ver discordância optei por estar errado, pois lembrei de um comentário que dizia: "não fez referência nenhuma, o período é de 3 anos"

  • 2 Erros na questão:

    1 - Primeiro que servidor nomeado ainda não possui qualquer vínculo com a Administração Pública (no cargo nomeado), apenas com a POSSE esse vínculo é concretizado. Portanto, após a Posse que se começa a contar o prazo de efetivo exercício no cargo e o prazo de Estágio Probatório.

    2 - Segundo que o prazo de Estágio probatório é de 36 meses (ou 3 anos) e não de 24 meses, fato que já está concretizado.

  • Gostaria que os nobres colegas, me ajudassem, a encontrar na Constituição Federal o artigo que regulamenta o estágio probatório de 3 anos, pois o art. 41 da CF, fala em estabilidade e acredito que sejam institutos diferentes, como bem diferencia jurisprudência do STJ

  • O prazo correto está na Lei 8.112/90: 36 meses

  • Silvio Caminha,

    Restou pacificado o assunto na jurisprudência, bem como nas provas.

     

    Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Administrativo. Servidor Público. Estabilidade e estágio probatório. Prazo comum de três anos. Inteligência do art. 41 da Constituição Federal, com a redação conferida pela EC 19/98. Precedentes. 1. O Plenário da Corte, no julgamento da STA nº 269/DFAgR, Relator o Ministro Gilmar Mendes , firmou orientação no sentido de que, embora distintos, são vinculados os institutos da estabilidade e do estágio probatório, devendo-se aplicar a ambos o prazo comum de três anos fixado no caput do art. 41 da Constituição Federal, alterado pela Emenda Constitucional nº 19/98. 2. Agravo regimental não provido.” (ARE 800.614-AgR, Primeira Turma, Rel. Min. Dias Toffoli).

  • Se a questão citar expressamente a lei 8.112/90 - 24 meses

    Se a questão citar expressamente a CF/88 - 3 anos

    E se a questão for genérica? CF nela!

  • Errada.

     

    Assim ficaria certa:

     

    Um servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório pelo período de 3 anos.

     

    Obs.:

    1 - Essa avaliação avalia: (ACADIPRORE)

    - Assiduidade ;

    - Capacidade de iniciativa;

    - Disciplina;

    - Produtividade;

    - Responsabilidade.

     

    2 - E se ele não passar nessa avaliação, ele será:

    - Exonerado ou;

    - Reconduzido, isso se tiver outro cargo antes.

     

    3 - Durante o estágio probatório, ele não poderá tirar licenca para: (MATRACA)

    - Mandato classista;

    - Tratar assuntos pessoais;

    - capacitação;

     

    Jesus no comando, SEMPRE!

     

  • Lei 8112 = 24 meses

    CF/88 = 36 meses. 

  • Cespe considera 36 meses.

     

    Não queremos convencer a banca de alguma coisa, queremos entendê-la para conseguirmos um só resultado no final = aprovação!

     

    #Deusouveseusilêncio #enquantovocêestuda

  • STJ definiu 3 ANOS

  • Errado

     

    3 anos ou 36 meses.

  • 3 ANOSSSSSSSSSSSSSSSSS

  • ERRADO!

    São 3 anos.

  • São 3 ANOOS. Se a questão expressamente se dirigisse à lei propriamente dita (8.112/90), a questão estaria correta.

  • Tipo de questão que não deveria cair, mesmo todo mundo sabendo que são realmente 3 anos, na constituição fala 2.

  • Minha contribuição.

    Lei N° 8.112/90

    Art. 20.  Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores: 

    (...)

    CF/88

    Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.                

    (...)

    Obs.: Quando responder questões desse tipo, é importante atentar para o enunciado!

    Abraço!!!

  • 03 anos.

  • Acertei a questão, mas com um pé atrás. Eu sei que são três anos. Mas isso não torna errado o fato de que sim, ele estará sujeito a estágio probatório por vinte e quatro meses (pois esses meses estão dentro daqueles 3 anos). Acharia justo um recurso aí.

  • O problema dessa questão é dizer: Julgue o próximo item , relativo ao regime dos servidores públicos federais. e não a CF

  • 36 meses

  • Questão anulável. Pois não deixa claro se está perguntado em relação a 8112 ou CF.

    Eu me baseie pela 8112 já que vem no comando da questão assim: "relativo  ao regime dos servidores públicos federais"

  • Mesmo estando na lei 8112 explícito que são 24 meses.

    Ainda que a Questão fale de acordo com a 8112 a Questão estará errada,pois o que permanece é o entendimento do stf.

    Foco, força e honra!

  • Aquela prova que vale 119 pontos, rsrs

  • ☠️ GABARITO ERRADO ☠️

    A CF/88 determina no art. 41 que:

    "são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público

  • LEI 8112/90 ------- 24 meses

    CF ----- 3 anos

    LEI 4878/65 ----- 2 anos

    não mencionar nada= 3 anos.

    LEMBRANDO QUE:

    Estabilidade: é a garantia constitucional de permanência no serviço público, outorgada a funcionário que, tendo sido nomeado em caráter efetivo ultrapassou o estágio probatório de 3 anos.

    Efetividade: é a característica de provimento do cargo.

  • ERRADO.

    Estabilidade= 3 anos de estágio probatório + avaliação periódica de desempenho.

  • Um servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório pelo período de 3 anos.

  • gaba ERRADO

    GALERA, VOU DEIXAR ESSE COMENTÁRIO AQUI PARA VER SE TIRA O DESSE POVO DE 2015 QUE EM SUA MAIORIA ESTÁ ERRADO

    NÃO EXISTE ISSO DE

    "se pedir de acordo com a 8112/90 marca CERTO" essa é uma dica equina de como fazer a prova.

    A PRÓPRIA QUESTÃO PEDIU DE ACORDO COM 8112/90 E DEU COMO ERRADA!!!!

    Julgue o próximo item , relativo ao regime dos servidores públicos federais. (8112/90)

    Um servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório pelo período de vinte e quatro meses.

    o que acontece é que no Brasil existe uma certa burocracia para se revogar um dispositivo, então fazemos as gambiarras nas decisões de STJ e STF. Esse estágio de 02 anos da 8112/90 não tem eficácia alguma.

    Se pedir na prova pode marcar 03 anos que ou a questão anula ou a questão é alterada o gabarito.

    pertencelemos!

  • MEU SONHO! MAS SÃO 3 ANOS/ 36 MESES.


ID
1642600
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Julgue o próximo item , relativo ao regime dos servidores públicos federais.


É obrigatória a aprovação prévia em concurso para provimento de quaisquer cargos ou empregos na administração direta ou indireta, ressalvadas as nomeações para cargos em confiança, declarados em lei como de livre nomeação e exoneração.

Alternativas
Comentários
  • É obrigatória a aprovação prévia em concurso para provimento de quaisquer cargos ou empregos na administração direta ou indireta, ressalvadas as nomeações para cargos em COMISSÃO, declarados em lei como de livre nomeação e exoneração

  • Errado


    CF, Art. 37, II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;

  • Que vacilo!!!!

    Acabei lendo cargo em comissão mesmo e acabei errando!!!!


    Atenção na hora da prova!!!!

  • Alguém poderia explicar se existe cargo de confiança, ou se é sinônimo de cargo em comissão? Agradeço

  • A regra é:

    - função de confiança --> efetivo + livre designação e dispensa;
    - cargo em comissão --> não precisa de concurso + livre nomeação e exoneração

    Mas reparem só na sacanagem: "É obrigatória a aprovação prévia em concurso [...], ressalvadas as nomeações para cargos em confiança, declarados em lei como de livre nomeação e exoneração."

    A questão fala em "cargos em confiança", o que, tecnicamente, não existe. Ou é "função de confiança" ou "cargo em comissão", mas não "cargo em confiança", como diz a questão. Juntaram as partes de duas expressões distintas para formar uma terceira que não existe. Estratégia sacana para confundir o candidato. Isso deveria ser proibido e essa questão deveria ser anulada.

  • CAPÍTULO VII
    DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
    Seção I
    DISPOSIÇÕES GERAIS

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

    (...)

    II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

  • Obrigada Tayna pela sua atenção. 

  • Apenas para complementar...

    ATENÇÃO! Nossa amiga tayna esta equivocada ao afirmar que não existe cargo de confiança. Esse termo esta na própria 8112 no seu Art 9.

    Vejam:

    Art. 9o A nomeação far-se-á:

     I - em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira;

    II - em comissão, para cargos de confiança, de livre exoneração.

    II - em comissão, inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos.


  • O erro da questão não é semântico, como insistem alguns colegas. Indiferente dos termos, cargos, emprego, função, não é obrigatória a realização de concursos para diversos cargos do poder judiciários (ministros do STF, membros dos tribunais que entram através do quinto constitucional), além dos cargos eletivos.

  • Cargo em comissão:

    -Direção, chefia e assessoramento 

    - Pode ser ocupado  por  servidores de carreira ou por terceiro estranho sem qualquer relação com a admistração

    - São acessíveis sem concurso público.

    - Livre nomeação e  livre exoneração

    -São promovidos por nomeação politica

    - A exoneração pode ocorrer imotivadamente , sem necessidade de garantir  contraditório , ampla defesa  e direito ao devido processo legal

    - A legislação estabelecera os casos , condições e percentuais em que os cargos comissionados devem ser preenchidos por servidores de carreira

    Fonte: Manual de Direito ADM.

     Art 37 C.F ->V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento

  • Contratos não necessitam de concurso públicos

  • - função de confiança ===>>> efetivo + livre designação e dispensa;
    - cargo em comissão ===>>>> não precisa de concurso + livre nomeação e exoneração

  • Entendo que o erro não seja semântico. O "cargo em confiança" neste caso se refere tanto às funções comissionadas quanto aos cargos em comissão. O erro está em dizer que essas são as ÚNICAS hipóteses em que não há concurso. Exemplo disso está na própria OAB, considerada "autarquia especial" e que não faz concurso para contratar.

  • V – as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira, nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;

  • Acho que a questão está errada por causa do Art. 37, IX, da CF. Esses cargos não necessitam necessariamente de concurso público.

    Art. 37.

    IX - a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;

  • Sem muitas delongas, blá blá blá e guere-guere!

    Lendo com calma o art. 37 da CF, vejamos:

    1. A norma não fala que é obrigatória aprovação prévia de concurso.

    2. A norma também não fala em qualquer cargo ou emprego.

    Só até aqui já daria para marcar como errada a alternativa.

    Simples e pratico.

    Abraços.



  • Entendo que a palavra-chave é PROVIMENTO. Existem várias formas de provimento e, somente em um caso, a aprovação em concurso público é obrigatório. As formas de provimento são:

    NOMEAÇÃO;

    PROMOÇÃO;

    READAPTAÇÃO;

    REINTEGRAÇÃO;

    REVERSÃO;

    APROVEITAMENTO;

    RECONDUÇÃO.

    Bons estudos!!!

  • O termo correto é função de confiança, e, por ser preenchido por servidor ocupante de cargo efetivo, só é acessível mediante concurso público.


    A exceção à regra de exigência de concurso público se dá somente em três hipóteses: cargos em comissão de livre nomeação e exoneração; servidores temporários (processo seletivo simplificado não é visto pela doutrina como concurso público); cargos vitalícios preenchidos por membros do quinto constitucional.

  • Típica questão mata afobado.


    É obrigatória a aprovação prévia em concurso para provimento de quaisquer cargos ou empregos na administração direta ou indireta, ressalvadas as nomeações para cargos em comissão, declarados em lei como de livre nomeação e exoneração.


    Se o maluco é nomeado pra função de confiança é porque ele é servidor estável! Pay attention!


    Gabarito: Errado


    ;)

  • MATA AFOBADO ........... FOI A MELHOR DESSA SESSÃO .......... KKK
  • putzz kkkkk me matou ""afobado""""

  • Ótimo comentário Joana, percebi que nenhum comentário havia se atentado para os servidores tempórários, que também não exigem concurso público e também é uma das justificativas para o erro da questão.

  • Ferrar o concurseiro por causa da troca de preposição... eu adoro o cespe

  • Quero uma dessa na minha prova.

  • GÊNERO = CARGO PÚBLICO

    ESPÉCIES = CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO (CARGO DE CONFIANÇA)


    GÊNERO = FUNÇÃO PÚBLICA

    ESPÉCIES = FUNÇÃO DE CONFIANÇA  AGENTE PÚBLICO TEMPORÁRIO


    ART. 37 CF

    II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para CARGO EM COMISSÃO declarado em lei de livre nomeação e exoneração.


    EXISTE:

    CARGO EM COMISSÃO

    CARGO DE CONFIANÇA

    FUNÇÃO DE CONFIANÇA


    NÃO EXISTE:

    CARGO EM CONFIANÇA


  • Cargo em comissão e cargos políticos -----> Apenas ESTES possuem livre exoneração. (exoneração ad nutum).

    Demais cargos e unção de confiança- NÃO.

  • Resumindo os comentários:
    Cargo EM confiança = Não existe

    Cargo DE confiança = Cargo em comissão
    _______________________________________
    Existem os provimentos derivados. Nesses casos não há realização de concurso público.

    Provimentos derivados: (4R A P)
    Recondução, Readaptação, Reversão, Reintegração, Aproveitamento, Promoção

  • Acredito que o erro desta questão foi em ter generalizado:

    Pois a questão diz o seguinte:

    "É obrigatória a aprovação prévia em concurso para provimento de "quaisquer cargos ou empregos" na administração direta ou indireta(...)"

    E se você for para o art. 37,II terá:

    II - a investidura em "cargo ou emprego PÚBLICO" depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

    LOGO, a exigencia é para cargos ou empregos públicos e não para qualquer cargo ou emprego.

  • Penso que o erro está na troca de INVESTIDURA por PROVIMENTO.



  • Também concordo com a colega Joana. Será que a questão não está querendo cobrar o conhecimento sobre os cargos de EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO em CARÁTER EMERGENCIAL?


    Segundo os mestres Vicente e Marcelo (Direito Administrativo Descomplicado - 20a Edição), "A exigência de concurso público aplica-se à nomeação para cargos ou empregos de PROVIMENTO EFETIVO. Não abrange a nomeação para cargos em comissão, os quais, por definição, são de livre nomeação e exoneração com base em critérios subjetivos da autoridade competente. Não se aplica, tampouco, à contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, hipótese prevista no inciso IX do mesmo art. 37 da Carta da República".


    Dessa forma a afirmativa peca quando afirma que "É obrigatória a aprovação prévia em concurso para provimento de QUAISQUER CARGOS OU EMPREGOS na administração direta ou indireta, ressalvadas as nomeações para cargos em confiança, declarados em lei como de livre nomeação e exoneração."


    Além disso, convém lembrarmos a possibilidade de ingresso de advogados na Administração Pública pelo chamado "Quinto Constitucional", a qual também prescinde de concurso público.

  • o tipo de questão que você jura que acertou :(...Faz isso não cespe

  • Cargos em confiança ou função de confiança só poderá ser preenchido por servidor estável. Cargo em comissão não necessitará de concurso.

  • função de confiança é exercida EXCLUSIVAMENTE POR SERVIDOR DETENTOR DE C.P.E

  • Errado porque segundo a CF/88 - art. 37

    IX - a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;
    A lei é a 8.745/93 que dispensa o concurso público.
  • Redação da questão: É obrigatória a aprovação prévia em concurso para provimento de quaisquer cargos ou empregos na administração direta ou indireta, ressalvadas as nomeações para cargos em confiança, declarados em lei como de livre nomeação e exoneração.

    Redação da constituição:Art. 37, CF/88. A administração pública federal direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá : a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;”

  • O comentário do Rafael Almeida está corretíssimo.

     

    Consultei o professor de Direito Administrativo, Dalmo Azevedo, e ele confirmou que esse é o erro da questão:

    "Quando se fala em provimento de cargo, não podemos esquecer que existem formas distintas, sendo primárias (originárias) e secundárias (derivadas)."

     

    Apaguei meus comentários anteriores para não confundir os colegas!

  • A presente questão, propositalmente, se vale da redação, quase que literal, do art. 37, II, CF/88, no claro intuito de induzir os candidatos a erro. Todavia, o detalhe relevante consistia em perceber o uso da palavra "provimento", ao invés de investidura, esta sim constante do sobredito dispositivo constitucional.  

    Partindo-se da premissa de que a assertiva está tratando de provimento, é de se concluir que há várias outras formas de provimento, as quais não dependem de aprovação em concurso público. Basta se recordar que todas as modalidades de provimento derivado, previstas no art. 8º, Lei 8.112/90, dentre as quais, à exceção da nomeação, todas as demais, justamente por serem derivadas, independem de prévia aprovação em concurso público. Eis aí, pois, a autêntica "pegadinha" desta questão.  

    Por tais razões, está incorreta a assertiva.  

    Resposta: ERRADO 
  • Errado:

    Não é obrigatória a aprovação prévia em concurso para provimento e sim para investidura.

    Trocaram as palavras!

    bons estudos.

  • Concordo com o Rafael Almeida!

  •  "A exigência de concurso público aplica-se à nomeação para cargos ou empregos de PROVIMENTO EFETIVO. Não abrange a nomeação para cargos em comissão, os quais, por definição, são de livre nomeação e exoneração com base em critérios subjetivos da autoridade competente. Não se aplica, tampouco, à contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, hipótese prevista no inciso IX do mesmo art. 37 da Carta da República".


    O erro da questão está aí,e não em provimento,pois a palavra "provimento" na questão não se refere ás formas de provimento,e sim com a simples denotação de "prover algo".

  • Errei a questão. Primeiramente, a nomenclatura "cargo em confiança" existe e é o famoso "cargo em comissão". Posteriormente(kk estou bem no "portuga") kk O erro da questão foi bem explanado pelo nosso colega Alexandre Baêta. Não é "qualquer" cargo na Administração que é provido por concurso. Ser Ministro do STF, por exemplo, não necessita de processo seletivo.

  • Gabarito "Errado"

    Comentário do Prof. QC Rafael Pereira, Juiz Federal - TRF da 2ª Região
    "A presente questão, propositalmente, se vale da redação, quase que literal, do art. 37, II, CF/88, no claro intuito de induzir os candidatos a erro. Todavia, o detalhe relevante consistia em perceber o uso da palavra "provimento", ao invés de investidura, esta sim constante do sobredito dispositivo constitucional.

    Partindo-se da premissa de que a assertiva está tratando de provimento, é de se concluir que há várias outras formas de provimento, as quais não dependem de aprovação em concurso público. Basta se recordar que todas as modalidades de provimento derivado, previstas no art. 8º, Lei 8.112/90, dentre as quais, à exceção da nomeação, todas as demais, justamente por serem derivadas, independem de prévia aprovação em concurso público. Eis aí, pois, a autêntica "pegadinha" desta questão".

    Por tais razões, está incorreta a assertiva.

    Bons estudos!

    "Acreditar sempre" !!!

  • Acertei porque pensei o seguinte: para se prover um cargo por promoção ou readaptação, por exemplo, não é necessária a prévia aprovação em concurso. Esta é exigida apenas no provimento por nomeação (art. 10 da Lei 8.112/90).

  • Erros da Questão:


    1º - Não é qualquer cargo ou emprego. Como está na literalidade do Inciso II, do Art. 37, é "cargo ou emprego público"
    2º - "Cargos em confiança". O certo seria cargo em comissão.
    3º - Por fim, porém menos perceptível, a questão traz provimento. O certo seria investidura. Por exemplo, na readaptação, forma de provimento, não é necessário concurso público.
    Gabarito ERRADO
  • CARGOS POLÍTICOS ELEGÍVEIS


  • CARGOS DE CONFIANÇA NÃO PRECISA DE CONCURSO PÚBLICO!!!! 

  • art. 37, CF, V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo (concursado). Portanto, livre nomeação e exoneração é cargo de COMISSÃO. 

  • ATENÇÃO GALERA: é função de CONFIANÇA e não CARGO. é mera FUNÇÃO PÚBLICA, NÃO TEM CARGO!

  • Pessoal, achei no material do Prof. Fabiano Pereira do Ponto dos Concursos a informação de que cargo em comissão e cargo de confiança são sinônimos. O erro da assertiva está em falar em provimento, quando na verdade é investidura. 

  • Essa questão também está errada porque o temporário pode não ser por concursos, então não é para quaisquer cargos que precisa ter concurso.

  • Errada

    Para provimento(Nomeação) originário é necessário ser aprovado em concurso público, agora para PROVIMENTO DERIVADO VERTICAL, PROVIMENTO DERIVADO HORIZONTAL, PROVIMENTO DERIVADO POR REINGRESSO não.

  • Se não me engano FUNÇÃO DE CONFIANÇA você precisa ser aprovado em concurso, pois é apenas para servidores com cargos efetivos.

  • 3º - Por fim, porém menos perceptível, a questão traz provimento. O certo seria investidura. Por exemplo, na readaptação, forma de provimento, não é necessário concurso público. (?)
    Como q tu vai ser regido pela 8112 se não for aprovado em concurso público?

  • Cada um fala uma coisa...


    Senhores, existe a recondução, reversão, quinto constitucional....várias hipóteses não necessitam de C.P.

  • os CARGOS EM FUNÇÃO DE CONFIANÇA

    só podem ser exercidos por servidore ESTAVEL. e não de livre nomeação ou exoneração.
    como poderá nomear uma pessoa p/ o cago em função de confiança se a 
    mesma NÃO TEM vinculo com o estado.
  • Não é cargo em confiança né, é FUNÇÃO DE CONFIANÇA. 

    No meu conhecimento os que não precisam de prévia aprovação em concursos públicos são:

    1 - Cargos EM COMISSÃO e;
    2 - Cargos de necessidade temporária, exemplos: Surtos Epidêmicos, Calamidades públicas, etc

  • O erro está no fato de ACHARMOS que só existe uma forma de provimento (através da nomeação por causa de aprovação em concurso). Não podemos esquecer das questões ''internas'' que são formas de provimento, que compõem a famosa R4ANP.

  • A parte inicial do comentário do professor me fez acertar a questão. Entendi que a questão considerou provimento inclusive o emprego público. Logo, errada a questão.


    Só que, penso que a segunda parte possa estar equivocada. Imagine eu dizer isso de um juiz de direito!! ahahha Melhor refazer a assertiva. Melhor assim: não entendi o que a juiza escreveu com base em outros conhecimentos ou confusões que eventualmente fiz. Infelizmente não lembro onde li, mas há uma questão da Cespe muito parecida que abre precedência para o contrário. Discordo que os provimentos derivados não dependem de aprovação prévia em concurso. Por quê? Sem a aprovação prévia no concurso aquele que terá direito ao provimento derivado nunca o teria. Dependeu sim de uma aprovação prévia, entendem? 


    Se possível, alguém pode me ajudar a derrubar o que escrevi no segundo parágrafo? Sozinho não consegui pensar conforme a juiza e sei que, se quero aprovação, tenho que acertar a bolinha da marcação, independente do que eu penso ou não.

  • trocaram a palavra INVESTIDURA  e colocaram PROVIMENTO =   esta foi a  VERDADEIRA PEGADINHA! professor Rafael Peeira do QC:

     "A presente questão, propositalmente, se vale da redação, quase que literal, do art. 37, II, CF/88, no claro intuito de induzir os candidatos a erro. Todavia, o detalhe relevante consistia em perceber o uso da palavra "provimento", ao invés de investidura, esta sim constante do sobredito dispositivo constitucional.  

    Partindo-se da premissa de que a assertiva está tratando de provimento, é de se concluir que há várias outras formas de provimento, as quais não dependem de aprovação em concurso público. Basta se recordar que todas as modalidades de provimento derivado, previstas no art. 8º, Lei 8.112/90, dentre as quais, à exceção da nomeação, todas as demais, justamente por serem derivadas, independem de prévia aprovação em concurso público. Eis aí, pois, a autêntica "pegadinha" desta questão.  

    Por tais razões, está incorreta a assertiva

  • Art. 37 / CF

    II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;      (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

     

     

    Cargo de confiança , ou no caso FUNÇÃO DE CONFIANÇA, é reservado a servidores efetivos, investidos por concurso público e não de livre nomeação/exoneração.

  • UMA QUESTÃO PORRETA PARA PEGAR CANDIDATOS DESAPERCEBIDOS. PORQUE "CARGO EM CONFIANÇA "NÃO EXISTE, EXISTE "FUNÇÃO DE CONFIANÇA" E "CARGO EM COMISSÃO"

  • O professor do QC não viu erro em cargos em confiança ele mencionou só o erro na que está em provimento.

  • Art. 8º da Lei n.º 8.112/90 - São formas de provimento de cargo público:

      I - nomeação;

      II - promoção;

      (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

      IV - transferência; (Execução suspensa pela RSF nº 46, de 1997)  (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

      V - readaptação;

      VI - reversão;

      VII - aproveitamento;

      VIII - reintegração;

      IX - recondução. 

    c/c

    Art. 10 da Lei n.º 8.112/90 - A nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade.

    Ou seja, dentre todas as formas possíveis de provimento, apenas a nomeação (provimento originário) exige previa aprovação em cargo de provimento efetivo.

    Todas as outras formas de provimento (provimentos derivados), não exigem prévia aprovação em concurso público.

    A resposta correta é 'Falso'.

  • GENTEEEE, claro que CARGO de CONFIANÇA existe!!!! Por favor, vamos respeitar a inteligencia do próximo.. E não fazer os colegas concurseiros reterem informações equivocadas! Se não sabe o porquê da questão esta ERRADA, não comente!!!!!!

  • Só é cabível concurso e nomeação apenas no provimento originário (NOMEAÇÃO por cargo comissionado ou efetivo) os demais  provimentos são derivados, ou seja, antes você já possuia algum tipo de vínculo com a administração.

    Baita pegadinha que caí, caio e cairei. PQP leio e acho tudo lindo.

    GAB ERRADO.

  • O erro da questão consiste em afirmar que é obrigatória a aprovação prévia em concurso para provimento de quaisquer cargos ou empregos na administração direta ou indireta, uma vez que, somente a nomeação para cargo de provimento efetivo exige prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos  (art. 10 - Lei 8.112/90). Não há erro na expressão cargos em confiança, a qual a questão se refere em consonância com o art. 9º, II da Lei 8.112/90, a saber:

     Art. 9º A nomeação far-se-á:

    II - em comissão, inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos.

  • Não gosto de comentar o já comentado, MAS, o caro colega Alexandre Baêta está certo. Não há só CC, muitas outras formas de entrar , como agentes políticos, 5º constitucional, etc. Acho que a forma que nos queremos é a mais difícil!

  • Erro da questão"...quaisquer cargos ou empregos na administração direta..."

     

    Esse foi o meu raciocinio:

     

    A administração direta consiste em União, estados, DF e municipios logo o provimento em alguns cargos na administração direta não necessita de aprovação prévia em concurso. É o caso dos agentes políticos.

     

    Me corrijam se eu estiver errada! Obrigada!

  • Os colegas do QC ajudam muuuito!!!!!!!!!!! As ex´plicações do  professor só confundem !!!!

  •  provimento de quaisquer

  • FICO IMPRESSIONADO...

     

    #APRENDI COM ESSA HOJE, ESPERO NAO ERRAR COM AS OUTRAS AMANHA.

  • Desnecessario esse tipo de questão ..... 

  • Gabarito Errado

    Comentário do Professor Rafael Pereira:

    " A presente questão, propositalmente, se vale da redação, quase que literal, do art. 37, II, CF/88, no claro intuito de induzir os candidatos a erro. Todavia, o detalhe relevante consistia em perceber o uso da palavra "provimento", ao invés de investidura, esta sim constante do sobredito dispositivo constitucional.  

    Partindo-se da premissa de que a assertiva está tratando de provimento, é de se concluir que há várias outras formas de provimento, as quais não dependem de aprovação em concurso público. Basta se recordar que todas as modalidades de provimento derivado, previstas no art. 8º, Lei 8.112/90, dentre as quais, à exceção da nomeação, todas as demais, justamente por serem derivadas, independem de prévia aprovação em concurso público. Eis aí, pois, a autêntica "pegadinha" desta questão.  

    Por tais razões, está incorreta a assertiva.  

    Resposta: ERRADO

  • Complementando...

     

    Conforme MATHEUS CARVALHO:


    EXCEÇÕES AO CONCURSO PÚBLICO

     

    a) Cargos em comissão: o próprio art. 37, II da Carta Magna define que estes cargos são ocupados para exercício de funções de direção, chefia e assessoramento e, em virtude da necessidade de confiança pessoal que possuem estas atividades, são cargos de livre nomeação e livre exoneração.


    b) Servidores Temporários: ao dispor acerca da contratação de servidores para prestação de serviços temporários de excepcional interesse público, a Constituição da República não estabelece o concurso público como exigênciapara ingresso. De fato, por tratar-se de situação excepcional, transitória e pela necessidade de se atender uma situação urgente, a realização de procedimento seletivo poderia ensejar prejuízos aos interesses da Administração.


    c) Cargos eletivos: trata-se de agentes políticos nomeados para exercerem função de representação da sociedade e, como tais, precisam ser eleitos pelo povo, como forma de manifestação da democracia. A vontade do povo, nestes casos, não.pode se submeter a provas e títulos.


    d) Ex-combatentes: desde que tenham participado, de forma efetiva, de operações na Segunda Guerra Mundial, em seu art. nos 53, termos 1. definidos pelo Ato das Disposições Constitucionais.

     

    e) Agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias: consoante previsão no art. 198, §4° da Carta Magna e já analisado em tópico anterior deste capítulo, por se tratar de situação excepcional. De fato, a lei 11.350/06 prevê a realização de um processo seletivo público diferenciado, de provas ou de provas e títulos, em respeito aos princípios constitucionais. Este processo tem regulamentação específica, devendo respeitar as atribuições do cargo para definição do nível de exigência, e não se confunde com o concurso público para provimento de cargos efetivos.


    Além destas ressalvas elencadas, a Constituição Federal ainda prevê a nomeação direta, sem a necessidade de realização de concursos públicos para os Ministros dos Tribunais de Contas, do Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça, além dos ministros dos demais tribunais superiores (STM, TST, TSE).

  • BIZÚ DO GRUPO ELITE PVH!!!!!

    SÓ CONFIO EM EFETIVO, O RESTO NÃO É MEU AMIGO KKKKKKK

     

     

  • Gente, de fato o erro não pode estar na palavra "cargo de confiança", pois às vezes o cespe usa ele como se fosse "cargo em comissão".

    Vejam a questão :

    Q385439

    "Os cargos de confiança vagos só poderão ser preenchidos, ainda que de forma interina, mediante o instituto jurídico da nomeação. "

    (FOI CONSIDERADA CORRETA)

  • É obrigatória a aprovação prévia em concurso para provimento de quaisquer cargos ou empregos na administração direta ou indireta, ressalvadas as nomeações para cargos em confiança, declarados em lei como de livre nomeação e exoneração.

     

    Pessoal, parem de colocar pelo em ovo! 

    A questão afirma ser OBRIGATÓRIA a aprovação prévia em concurso público. No entanto, a ressalva não é referente apenas as nomeações para cargo em comissão. Exitem também os CARGOS EM COMISSÃO. Além disso, existem outras hipóteses que não exigem concurso público, como, por exemplo, os ministros do STF e o 5º constitucional. Há ainda os agentes de endemias.

     

  • Cargo ou função de confiança só pode ser exercido por servidores efetivos e cargo de comissão pode ser exercido por servidor efetivo ou não.

  • Totalmente o absurdo do absurdo, foi a troca de tudo.

  • É obrigatória a aprovação prévia em concurso para provimento de quaisquer cargos ou empregos na administração direta ou indireta, ressalvadas as nomeações para cargos em confiança, declarados em lei como de livre nomeação e exoneração.

     

    Onde está "cargos de confiança, leia-se "cargos em comissão"

     

    GAB: ERRADO

  • O ERRO ESTA NA TROCA, COLOCARAM "PROVIMENTO" SENDO QUE É "INVESTIDURA".

  • Confiança _ Servidor de cargo efetivo.

    Comissionado _ cargo de livre nomeação e exoneração.

  • mesários etc

  • É obrigatória a aprovação prévia em concurso para provimento de quaisquer cargos ou empregos na administração direta ou indireta, ressalvadas as nomeações para cargos em comissão, declarados em lei como de livre nomeação e exoneração.

     

    Se o maluco é nomeado pra função de confiança é porque ele é servidor estável! Pay attention!

     

    Gabarito: Errado 

     

    ERRO DA QUESTAO

    Julgue o  próximo  item , relativo  ao regime dos servidores públicos federais.

    É obrigatória a aprovação prévia em concurso para provimento de quaisquer cargos ou empregos na administração direta ou indireta, ressalvadas as nomeações para cargos em confiança, declarados em lei como de livre nomeação e exoneração.

    NAO É CARGO EM CONFIANCA O CERTO SERIA CARGO EM COMISSAO

    CARGO DE CONFIAÇA SERVIDOR EFETIVO NECESSARIA APROVACAO PREVIA EM CONCURSO.

     

  • o comentário do Leandro6847 está errado.. Cuidado!!

    Partindo-se da premissa de que a assertiva está tratando de provimento, é de se concluir que há várias outras formas de provimento, as quais não dependem de aprovação em concurso público. Basta se recordar que todas as modalidades de provimento derivado, previstas no art. 8º, Lei 8.112/90, dentre as quais, à exceção da nomeação, todas as demais, justamente por serem derivadas, independem de prévia aprovação em concurso público. Eis aí, pois, a autêntica "pegadinha" desta questão.   

    Por tais razões, está incorreta a assertiva.   
     

     

  • Acertei!!! Uhu

  • O art. 37, inciso V da Constituição Federal de 1988 dispõe que: "as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo...". Ou seja, até para cargos de confiança é necessária a prévia aprovação em concuro público.

  • Gente, qto comentário errado. Vi duas pessoas falando que só na nomeação precisa de concurso. Então o servidor que é promovido, reintegrado, etc não passou em concurso? Ainda teve outro que disse que função de confiança é só pra servidor estável, o que nao é verdade. Em estágio probatório tb pode, bastando estar investido em cargo efetivo. 

  • Quaisquer cargos não. Desembargadora e Ministros de Tribunal exercem cargo e não prestam concurso.
  • Provimento = preenchimento de cargo ou função pública.

    Investidura = ato através do qual autoridade pública competente dá posse a funcionário público.

    Sem mais delongas, eis o "X" da questão.

  • Provimento é diferente de investidura.

    A investidura é a POSSE !
    A posse se dará com a nomeação.
    "È obrigatória a aprovação em concurso publico para a POSSE em quaisquer cargos publicos ou empregos na administração direta ou indireta, ressalvadas as nomeações para cargos em confiança, declarados em lei como de livre nomeação e exoneração. CERTO."

    Veja que, na nomeação(para comissão) e na designação( função de confi.) precisam de POSSE.

    O PROVIMENTO ha 2 formas, originário e derivado.
    O provimento originário pode ser por concurso ou sem concurso(cargo em comissão).
    O provimento derivado independe de concurso publico(reintegração, aproveitamento, readaptação, promoção...)
    PROVIMENTO =/ nomeação =/ posse, a investidura se dá com a posse.


    È obrigatória a aprovação em concurso publico para a investidura em quaisquer cargos publicos ou empregos na administração direta ou indireta, ressalvadas as nomeações para cargos em confiança, declarados em lei como de livre nomeação e exoneração. CERTO.

    A investidura se dará com a posse, a posse pode ser em cargo efetivo, previo concurso, ou livre nomeação e exoneração, sem concurso.

    O erro reside em acharmos que provimento se dará com a posse, e associarmos a cargo efetivo e em comissão de cara,alguns comentarios falando do erro em "cargo em confiança" mas acredito que se pautar por isso é errar uma outra que botar "cargo em comissão de livre exoneração" e errar pelo real motivo, imagine que o nome cargo em confiança estivesse correto, marcaria certo mesmo assim ? 
    Esperto ter ajudado !

  • Cargo de confiança é a mesma coisa que Cargo em comissão?

  • Somente um servidor público concursado em determinado cargo poderá ser nomeado para um cargo de confiança. Ex.: Chefe da Polícia Civil de MG; obrigatório ser Delegado de Polícia. Já no caso de cargos em comissão, não se faz necessário que o nomeado seja servidor público concursado. Ex.: Esse monte de acessores que tem por aí, no judiciário, executivo, legislativo.

    OBS: Ambos são de livre nomeação e exoneração.    

     

  • Gabarito Errado - questão possui 2 erros :

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

    II -  a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;

  • Erro está nos cargos de confiança. (comissao)

  • FC's (Função de Confiança) só podem ser assumidas por servidores efetivos, logo, necessita-se de um servidor concursado para ser designado.

     

    Cargos comissionados são de livre nomeação e exoneração.

  • Errada.

     

    Assim ficaria certa:

     

    É obrigatória a aprovação prévia em concurso para provimento de quaisquer cargos ou empregos na administração direta ou indireta, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão, declarados em lei como de livre nomeação e exoneração.

     

    Obs.:

    1 - Não exite cargo de confiança e sim:

    - cargo em comissão ou;

    - função de confiança.

     

    2 - cargo de comissão pode ser não servidor público, isso com uma quantidade definida em lei.

     

    3 - função de confiança precisa ser servidor público.

     

    Jesus no comando, SEMPRE!

  • Leitura rápida me passou a rasteira.

    Diferença sutil em COMISSÃO x CONFIANÇA.

    Aqueles cargos são de livre nomeação e exoneração, não precisam de concursos públicos. Este somente aos servidores efetivos, providos por meio de concursos públicos. 


    GAB ERRADO

  • A presente questão, propositalmente, se vale da redação, quase que literal, do art. 37, II, CF/88, no claro intuito de induzir os candidatos a erro. Todavia, o detalhe relevante consistia em perceber o uso da palavra "provimento", ao invés de investidura, esta sim constante do sobredito dispositivo constitucional.   

    Partindo-se da premissa de que a assertiva está tratando de provimento, é de se concluir que há várias outras formas de provimento, as quais não dependem de aprovação em concurso público. Basta se recordar que todas as modalidades de provimento derivado, previstas no art. 8º, Lei 8.112/90, dentre as quais, à exceção da nomeação, todas as demais, justamente por serem derivadas, independem de prévia aprovação em concurso público. Eis aí, pois, a autêntica "pegadinha" desta questão.   

    Por tais razões, está incorreta a assertiva.   

    Resposta: ERRADO  
    Comentário do professor Rafael Pereira!

  • Pessoal, não leiam os comentários, tem gente achando erro até onde não existe, estão praticamente renovando a lei 8112. 

    Leiam o comentário do professor e pronto!

    Abraços

  • Entendo que o professor se enganou na resposta, pois o erro está em dizer que "cargos em confiança, declarados em lei como de livre nomeação e exoneração". Isso é verdade para cargos comissionados, porém é diferente de "cargo" (que na verdade seria "função") de confiança.

    Função de Confiança - exercida exclusivamente por servidor ocupante de cargo efetivo.

     

     

  • Art. 8o São formas de provimento de cargo público: I - nomeação; II - promoção; V - readaptação; VI - reversão; VII - aproveitamento; VIII - reintegração; IX - recondução.
  • "É obrigatória a aprovação prévia em concurso para provimento de quaisquer cargos ou empregos ..."

     

    Servidores públicos temporários não precisam de concurso 

  • ERRADO

     

    Concurso somente para servidores públicos estaturários efetivos e empregados públicos

  • PARA CARGOS EM COMISSÃO, ASSIM FICARIA CORRETA!

     

    SE TIVESSE OS DOIS, CONFIANÇA E COMISSÃO TAMBÉM ESTARIA ERRADA PORQUE PARA CARGO DE CONFIANÇA É NECESSÁRIO SER EFETIVO LOGO, TER APROVAÇÃO PRÉVIA EM CONCURSO!

     

    OUTRO ERRO É ESSE TERMO PROVIMENTO, SERIA CORRETO INVESTIDURA!

     

    MAIS UM ERRO É ESSE ´´QUAISQUER CARGOS  E EMPREGOS´´ SE O CESPE FOSSE USAR A SUA FALTA DE CRITÉRIO QUE É SERVENTIA DA CASA OU MELHOR DA BANCA, ELE PODIA TE PUXAR A PERNA DANDO A DESCULPA QUE ERA: QUAISQUER CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS.

     

    QUANDO É CESPE LEMBRE, POUCO TEXTO SIGNIFICA: SEREI MUITO SACANA COM VOCÊ! 

  • Cargos em comissão =livre nomeação e livre exoneração bjs
  • Art. 37 CF

    IX- A lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

     

    xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

     

    Lei 8112/90

    Art. 8.º São formas de provimento de cargo público:

     

    I- Nomeação; (Concurso público)

    II- Promoção; (Elevação de classe na carreira)

    V- Readaptação; (Passagem do servidor para outro cargo compatível com sua atual limitação)

    VI- Reversão; (Retorno do aposentado)

    VII- Aproveitamento; (Retorno do servidor em disponibilidade)

    VIII- Reintegração; (Demissão invalidada)

    IX- Recondução. (Volta para o cargo anterior)

  • AVISO AOS NAVEGANTES => A lei 8112 utiliza a nomenclatura "CARGOS DE CONFIANÇA" para se referir aos cargos em comissão:

     

    Lei 8112 Art. 9o  A nomeação far-se-á: II - em comissão, inclusive na condição de interino, para CARGOS DE CONFIANÇA VAGOS.

     

    Neste mesmo sentido a banca JÁ COBROU essa nomenclatura e já foi dada como correto.

    Q385439 Os cargos de confiança vagos só poderão ser preenchidos, ainda que de forma interina, mediante o instituto jurídico da nomeação 

    GABARITO CORRETO

     

    O Erro está , como bem comentou o professor do QC , em dizer que o PROVIMENTO no cargo dependeria de concurso , quando o correto seria dizer que a INVESTIDURA dependeria.

  • CARGO EM COMISSÃO: LIVRE NOMEAÇÃO E LIVRE EXONERAÇÃO.

    FÉ!!!

     

  • A questão fala em "cargos em confiança", o que, tecnicamente, não existe. Ou é "função de confiança" ou "cargo em comissão", mas não "cargo em confiança", como diz a questão. Juntaram as partes de duas expressões distintas para formar uma terceira que não existe. Estratégia sacana para confundir o candidato.
     

    comentário de um colega aqui do qc

  • Julgue o próximo item , relativo ao regime dos servidores públicos federais.

    É obrigatória a aprovação prévia em concurso para provimento (investidura) de quaisquer cargos ou empregos na administração direta ou indireta, ressalvadas as nomeações para cargos em confiança (cargo em comissão), declarados em lei como de livre nomeação e exoneração.

    Gabarito: Errado


    Art. 37 (CF/88)

    II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;                            (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)


    8112/90

    Art.9 - A nomeação far-se-á

    II - em comissão, inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos.

    Parágrafo único.  O servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, hipótese em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o período da interinidade. 

    Art. 10.  A nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade.

     Art. 6o  O provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato da autoridade competente de cada Poder.

     Art. 7o  A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.

  • Cargo de confiança = cargo em comissão .
  • Já vi na doutrina Mazza o termo cargo de confiança = cargo em comissão .
  • Apesar de muitos comentários relevantes o núcleo esta na ausência de menção aos Empregados temporários, que podem vir a serem contratados em Processo Seletivo Simplificado (PSS).

  • "para provimento de quaisquer cargos ou empregos na administração direta ou indireta," = ERRADA.

    FIM DE PAPO. Cuidado, a tendência é marcamos certa mesmo... pois o final vem justificando. Mas não.

    Cargo efetivo + emprego público = CONCURSO.

    Função de confiança = EFETIVO + CONCURSO, consequentemente.

    Comissionado = livre nomeação/exoneração.

    Função Temporária = processo seletivo.

  • Provimento é o ato administrativo de preenchimento de cargo público, regulamentado no Brasil pela Lei Nº 8.112, de 11 de novembro de 1990. De acordo com a legislação, o provimento poderá se dar mediante nomeação, promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução.

  • CRFB/99

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

    (...)

    II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

  • Gabarito: Errado

    Estou comentando porque vejo muitos comentários errados aqui. Vamos ter mais atenção ao que a questão afirma. Sem enrolação, direto ao ponto:

    "É obrigatória a aprovação prévia em concurso para provimento de quaisquer cargos ou empregos na administração direta ou indireta[...]". Nada disso, é obrigatório apenas para os cargos de natureza EFETIVA. Podemos citar como exemplo os cargos eletivos e os temporários, os quais não necessitam de concurso público.

  • gustavo não e´bem por ai a resposta é mais simples do que parece, isso tudo ai é a letra da lei é exigido sim aprovação em concurso público exceto para os cargos em COMISSÃOOOOO, e ai está escrito CONFIANÇA , cargo em confiança é necessário ser servidor e mais lembrem-se cargo em confiança não precisa ser estável pode ser servidor em esstágio probatório.

  • Cargos de confiança, chefia ou acessoramento apenas servidores públicos concursados pode desempenha.

  • Cargos de confiança são exercidos por servidores efetivos. 

  • Para não esquecer:

    - função de confiança --> efetivo + livre designação e dispensa;

    - cargo em comissão --> não precisa de concurso + livre nomeação e exoneração

  • ☠️ GABARITO ERRADO ☠️

    - função de confiança --> efetivo + livre designação e dispensa;

    - cargo em comissão --> não precisa de concurso + livre nomeação e exoneração

  • ARTIGO 37 II DA CF:

    A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração

  • cargo EM comissão

    função DE confiança

    Dai me vem o cespe mudar a palavra e a preposição só pra fazer o cara ler no automático e sentar na graxa!

  • GABARITO ERRADO

    CRFB/88: Art. 37, II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração; 

    "A repetição com correção até a exaustão leva a perfeição". 

  • Gab: Errado. Esclarecendo, existem dois erros: 1° a questão fala em "cargos em confiança" que na verdade seria "Cargo em Comissão ou Função de Confiança" 2° a questão fala em provimento do cargo, o que na verdade de acordo com a CF é investidura. Espero ter ajudado.

  • CC não precisa de aprovação em concurso.

  • além dos erros apontados, tem tambem os temporarios que sao aprovados por processo seletivo simplificado e nao concurso.

  • além dos erros apontados, tem tambem os temporarios que sao aprovados por processo seletivo simplificado e nao concurso.

  • Errada

    Cargo EFETIVO: CONCURSO

    Cargo EM COMISSÃO: SEM CONCURSO

    Ainda temos os cargos ELETIVOS, onde é necessária a eleição e os TEMPORÁRIOS (PSS)

    Formas de investidura:

    POSSE

    Formas de provimento:

    Originária:

    NOMEAÇÃO

    Derivadas:

    PROMOÇÃO

    APROVEITAMENTO

    READAPTAÇÃO

    RECONDUÇÃO

    REINTEGRAÇÃO

    REVERSÃO

  • É obrigatória a aprovação prévia em concurso para provimento ***(INVESTIDURA) de quaisquer cargos ou empregos na administração direta ou indireta, ressalvadas as nomeações para cargos em confiança, declarados em lei como de livre nomeação e exoneração.

    ***Nesse caso, trata-se investitura e não de provimento.

    São formas de provimento:

    *Nomeação

    *Promoção

    *Readaptação

    *Reversão

    *Aproveitamento

    *Reintegração

    *Recondução

    Questão ERRADA

  • Kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

  • Errada

    Cargo EFETIVO: CONCURSO

    Cargo EM COMISSÃO: SEM CONCURSO

    Cargos ELETIVOS, onde é necessária a eleição e os TEMPORÁRIOS (PSS)

    Formas de investidura:

    POSSE

    Formas de provimento:

    Originária:

    NOMEAÇÃO

    Derivadas:

    PROMOÇÃO

    APROVEITAMENTO

    READAPTAÇÃO

    RECONDUÇÃO

    REINTEGRAÇÃO

    REVERSÃO

    Comentário: Fernanda Heberle.


ID
1642603
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Julgue o próximo item , relativo ao regime dos servidores públicos federais.


São formas de provimento de cargo público: nomeação, promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução.

Alternativas
Comentários
  • Certo


    Art. 8o São formas de provimento de cargo público:

      I - nomeação;

      II - promoção;

      V - readaptação;

      VI - reversão;

      VII - aproveitamento;

      VIII - reintegração;

      IX - recondução.


  • gabarito:certo


    bizu.....


    4R + ANP


    Recondução

    Readaptação

    Reintegração

    Reversão

    Aproveitamento

    Nomeação

    Promoção

  • Nomeação, promoção, readaptaçãao, reintegração e reversão. Aproveitamento e recondução, sãaaooo provimeentos para cargo públicoo. :) É só cantar a música do Evandro kkk Pena que não tem áudio. :D 

  • A primeira dica é memorizar o seguinte mnemônico: AReRe No PeReRe

    Esse mnemônico deixará sempre a sua memória as formas de provimento, do seguinte modo:

    Aproveitamento

    Reintegração

    Recondução

    Nomeação

    Promoção

    Readaptação

    Reversão

  • Formas de Provimento e Vacância (Lei 8112/90) 

    https://www.youtube.com/watch?v=Bo9H6mvEXgY

    Ouça a música desse link, e nunca mais esquecerá das formas de provimento e vacância.

  • NAP 4R - Nunca me esqueci disso!


    Força!
  • mais uma música:
    https://www.youtube.com/watch?v=AwVrSW-YB_8

  • Eu uso para decorar: PAN R4

  • Gente querida, eu vi uma dica super legal: ANP 4RE - lembro da agencia nac. petroleo........

  • 4 Reis Aproveitaram Nossa Promoção


    Recondução


    Readaptação


    Reintegração


    Reversão


    Aproveitamento


    Nomeação


    Promoção

  • CERTO

    ========================================

    1) Provimento Originário 

    a) Nomeação


    2) Provimento Derivado

    a) promoção (provimento + vacância)

    b) readaptação (provimento + vacância)

    c) reversão 

    d) aproveitamento

    e) reintegração

    f) recondução

  • Só treinando minha memória!!

    Nomeação: Ordinário e acontece quando ainda não se é servidor. Existe a posse que tem que ser feita em 30 dias e o exercício em 15 dias. Se não tomar posse ocorre Ato sem Efeito e se tomar posse e não entrar em exercício é exonerado. Isso é para cargo efetivo, pois a outra forma de nomeação é por Cargo Comissionado, onde a nomeação e posse são imediatas. 

    Promoção: Derivado e vertical. É algo relacionado a progressão da carreira do servidor.

    Readaptação: Derivado e horizontal. Ocorre quando o servidor tem alguma impossibilidade ou limitação física ou mental, então o mesmo é recolocado em outra função que atenda suas necessidades


    Derivado e Reingresso:


    Reversão: Servidor inativo que tem sua aposentadoria cassada e é reintegrado ao seu cargo. Ou a pedido da administração para que um servido volte a ativa.

    Reintegração: Quando o servidor não tem mais vinculo com a união e por decisão judicial tem sua demissão anulada.

    Recondução: Ocorre quando o servidor assume outro cargo e não é efetivado no estágio probatório, então o mesmo é reconduzido ao seu antigo cargo, se estiver vago.

     Aproveitamento: Por desejo da administração publica e disponibilidade do servidor o mesmo é reaproveitado.

  •  

    Complementando...

     

    Formas de Provimento:


    Nomeação; originária
    Promoção;  derivado
    Readaptação; derivado
    Recondução; derivado
    Reintegração; derivado
    Reversão; derivado
    Aproveitamento; 

     

    * Ascensão e Transferência foram vedadas


     

    (CESPE/CÂMARA DOS DEPUTADOS/TÉCNICO LEGISLATIVO/2012) A reintegração e a reversão são formas de provimento derivado.C
     

    (CESPE/ANATEL/TECNICO ADMINISTRATIVO/2012) A reversão e o aproveitamento são formas de provimento de cargo público.C
     

    (CESPE/ANAC/ANALISTA ADMINISTRATIVO/2009) A readaptação, a reversão e a recondução são formas de provimento de cargo público.C
     

    (CESPE/TRE-RJ/TECNICO JUDICIÁRIO/OPERAÇÃO DE COMPUTADOR/2012) Entre as formas de provimento em cargo público incluem-se a readaptação, a reversão, a recondução, a transferência e a ascensão.E
     

    (CESPE/CNPQ/ASSISTENTE/2011) A transferência e a reversão são formas de provimento de cargo público vedadas pela legislação.E
     

    (CESPE/TRT 21°RN/ANALISTA/CONTABILIDADE/2010) São formas de provimento do cargo público, entre outras, a nomeação, a ascensão, a readaptação e a reversão. E
     

    (CESPE/FUB/SECRETÁRIO EXECUTIVO/2008) Nomeação, promoção, readaptação e lotação são algumas das formas de provimento em cargo público.E
     

    (CESPE/TRE-GO/TECNICO JUDICIARIO/ADMINISTRATIVA/2015) Promoção e readaptação são formas de provimento em cargo público.C

     

  • Aprendi cantando =P ñ esqueço mais!


  • APronome 4R´s

    A-Aproveitamento

    Pro-Promoção

    Nome:Nomeação

    4R´s - Readaptação, Reversão, Reintegração, Recondução


  • BIZU: RERE NO RECA PRO REI -> readaptaç; reversão; nomeação; recondução; aproveitamento; promoção e reintegração.

  • Formas de Provimento: Mnemônico ->(A-RE-RE-NO-P-RE-RE) = Aproveitamento, Readaptação, Reversão, Nomeação, Promoção, Reintegração e Recondução.Formas de Vacância(PADRE PF) = Promoção, Aposentadoria, Demissão, Readaptação, Exoneração, Posse em outro cargo e Falecimento. 

  • NAP + 4 RE

    Nomeação, aproveitamento, promoção + reintegração, recondução, readaptação e reversão

    Cyonil Borges - Estratégia Concursos

  • APROVEITe a PROMOÇÃO e NOMEie os 4R's

  • Cantei a musiquinha do evandro e acertei :D

    Gabarito correto 


    para quem não conhece tem um cara que fez uma versão legal: 
    https://www.youtube.com/watch?v=XxiTbehIouE

  • Famoso "PAN RERERERE".

  • Bizu 

    " Aproveite a Promoção e nomeie os 4R"

    Aproveitamento, Promoção, Nomeação, Recondução, Reversão, Readaptação, Reintegração

  • Eu acho esse Mnemônico mais prático: 

    REI integração


    RE versão

    P promoção

    A proveitamento

    RE adaptação


    NO meação


    RECO ndução

  • Esta técnica da Ana Lucília é muto boa, ja peguei!!

  • Evandro Guedes feat. Lucas Daniel - Musiquinha da Aprovação.

  • Em questões assim eu chamo logo a Ivete e mando o A-RE-RE-NO-P-RE-RE...KKK

  • Ana Lucília e PHILLIPE DF, comentários formidáveis!!!

  • E você sonhando com uma questão dessa para a prova do INSS. VAI SONHANDO ....SQN...

     

  • Rapaz! Eu lembrei dá musica do Evandro Guedes - Alfacon. Dá uma joinha aí quem lembra srsrsrs.

  • A galera tem uns mnemônico difícil pra caramba.

    PAN + 4R 

    Fácil e sem muita complicação.

  • MUSIQUINHA DO EVANDRO GUEDES NÃO SAI DA MINHA MENTE, AINDA BEM!!!

    GABARITO:CERTO

     

    LUZ,PAZ E AMOR!!!

  • 4 REIS APROveitaram NOssa PROmoção

  • Aproveite a promoção e nomeie os 4 R's

  • Só para lembrar > Nomeção > Unica forma de provimento Originária, o restante é derivado.

  • Formas de Provimento

    Mnmônico

    -->REI REPARE NO RECO

    REIntegração

    REversão

    Promoção

    Aproveitamento

    REadaptação

    NOmeação

    RECOndução

     

    *RECO: é o mesmo que ziper

  • Quem cantou a música do Evandro Guedes pra responder essa questão dá uma joinha aqui haha.

  • NOMEAÇÃO, PROMOÇÃO, READAPTAÇÃO, REINTEGRAÇÃO E REVERSÃO.
    APROVEITAMENTO E RECONDUÇÃO SÃO PROVIMENTOS PARA CARGO PÚBLICO.

    EXONEROU, FALECEU, DEMITIU, PROMOVEU, APOSENTOU, READAPTOU 
    POC (Posse em Outro Cargo inacumulável) VACÂNCIA. 

  • CERTO. Aprendi com a musiquinha do alfa concursos (https://www.youtube.com/watch?v=tUKifqtpHhg). Segue na ordem da música:

    FORMAS DE PROVIMENTO (7): nomeação, promoção, readaptação, reintegração e reversão, aproveitamento e recondução são ... 

    FORMAS DE VACÂNCIA (7): exonerou, faleceu, demitiu, promoveu, aposentou, readaptou, POC...

    Obs: grifos nas formas híbridas.

    Deus no comando!

  • Rei repare no reco! REI - reintegração RE - readaptação P - promoção A - aproveitamento RE - reversão NO - nomeação RECO - recondução
  • https://www.youtube.com/watch?v=tUKifqtpHhg...MUSICA GALERA DE PROVIMENTO E VACÃNCIA .. VAI FAZER QUESTÃO CANTANDO RSRS

  • LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990

    Art. 8o  São formas de provimento de cargo público:

    I - nomeação;

    II - promoção;

    V - readaptação;

    VI - reversão;

    VII - aproveitamento;

    VIII - reintegração;

    IX - recondução.


    Gabarito Certo!

  • Formas de provimento: Aproveite a promoção e nomeie o REI com AVC

     

    Aproveitamento

    Promoção

    Nomeação

    REIntegração

    REAproveitamento

    REVersão

    RECondução

  • NO PRO APRO + RE´S

  • NAP 4R

     

    CERTO

  • Alô, vocêeee!!!!

  • CERTO.

     

    Obs.: 

    1 - São formas de provimento: (PAN R4)

    - Promoção

    - Aproveitamento

    - Nomeação - única originária

    - Readaptação - doente

    - Reversão - velho

    - Reintegração - justiça

    - Recondução - Exitem duas situações:

                            - não passou no estágio probatório de um novo cargo, então ele volta ao cargo anterior ou;

                            - numa situação de reintegração, o servidor que estava no lugar do que tem que voltar por ordem judicial, deve ser reconduzido ou até colocado em disponibilidade.

     

    Jesus no comando,SEMPRE! 

  • Canta a música do Evandro...

  • Os mnemônicos servem nestas horas!

  • QUESTÃO CORRETA.

     

    São formas de PROVIMENTO:

     

    REItegração

     

    REversão

    Promoção

    Aproveitamento

    REadapação

    NOmeação

     

    RECOndução

     

    REI REPARE NO RECO

  • CORRETA

    4 REis APROveitaram NOssa PROmoção (PROVIMENTO)

    P A D R E  na P F   (VACÂNCIA)

  • 4REAPRONO = Recondução, Reversão, Reintegração, Readaptação, Aproveitamento, Promoção e Nomeação

     

    PADRE na PF = Promoção, Aposentadoria, Demissão, Readaptação, Posse em outro cargo inacumulável e Falecimento (VACÂNCIA)

  • CONTEI AS LETRAS E FOI BALA DEU ARERE NO PERERE:

     

    ARERE NO PERERE

     

    APROVEITAMENTO (DERIVADO)

    RECONDUCÃO (DERIVADO)

    REINTEGRACÃO (DERIVADO)

    NOMEACÃO (ORIGINÁRIO - SÓ ESTE O RESTO É DERIVADO)

    PROMOCÃO (DERIVADO)

    REVERSÃO (DERIVADO)

    READAPTACAO (DERIVADO)

  • Eu APROVEITO o disponível,
    READAPTO o incapacitado,
    REVERTO o aposentado,
    REINTEGRO o demitido e
    RECONDUZO o inabilitado em estágio probatório e o ocupante do cargo do reintegrado.

    * +NOMEAÇÃO e PROMOÇÃO

    Obs: aprendi aqui no QC, apenas repassando.

     

     
  • MACETE:

    Rádio 4R PAN . 

  • 4 Reis APROVEITAram a NOssa PROMOÇÃO

  • Dá até medo
  • PAN R4

  • ProNome Aproveita os 4R's

  • Gab. C

     

    Lembrando que promoção e readaptação são formas de provimento e vacância. 

  • Lembrando que Redistribuição e Remoção NÃO são formas de provimento.

  • Só pra quem tem a musiquinha do professor Thállius na cabeça rsrsrs

  •   Art. 8  São formas de provimento de cargo público (ROL TAXATIVO):

           I - nomeação;

           II - promoção;

           V - readaptação;

           VI - reversão;

           VII - aproveitamento;

           VIII - reintegração;

           IX - recondução.

    GAB - C

  • O maior bizu de todos os tempos, sobre este assunto:

    https://www.youtube.com/watch?v=tUKifqtpHhg

    Não tem como esquecer!

  • BIZÚ=

    PANRRRR

    GABARITO= CERTO

  • https://www.youtube.com/watch?v=tUKifqtpHhg

    esta me ajudando muito, espero que ajude vcs também !!

  • Mineumonico

    NO - meacão (se da com a posse)

    PRO - moção (sobre de forma vertical a um cargo superior) NÃO CONFUNDIR COM PROGRESSÃO DE CARREIRA

    APRO - veitamento DEVIDO A INCAPACIDADE FISICA OU MENTAL, O SRV É REAPROVEITADO A UM CARGO SEMELHANTE

    RE - adaptação

    RE - versão

    RE - reintegração

    RE - condução

  • 4 REIS APROVEITAM NOSSA PROMOÇÃO

  • ☠️ GABARITO CERTO ☠️

    Reis Aproveitaram Nossa Promoção

    Recondução

    Readaptação

    Reintegração

    Reversão

    Aproveitamento

    Nomeação

    Promoção

  • PAN 4R

  • CERTO.

    Para quem lebra a música cantada por algumas pessoas, aqui está:

    " nomeação, promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução são formas de provimento para cargo público. Exonerou, faleceu, demitiu, promoveu, aposentou, readaptou, poc VACÂNCIA."

  • Quem cantou certo acertou ♪ ♫ ♬

  • DISPONIBILIDADE DE SERVIDORES

    - Aproveito Disponível

    - Readapto Incapacitado

    - Reverto Aposentado

    - Reconduzo Inabilitado

    - Reintegro Demitido

    -Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

  • LEI Nº 8.112

    Art. 8º São formas de provimento de cargo público:

    I - nomeação;

    II - promoção;

    ...

    V - readaptação;

    VI - reversão;

    VII - aproveitamento;

    VIII - reintegração;

    IX - recondução.

    reversão;

    reintegração;

    readaptação;

    recondução.

    aproveitamento;

    promoção

    nomeação

    reviacon aproveitamento a promoção sem noção.™ ® ©

  • Relativo ao regime dos servidores públicos federais, é correto afirmar que: São formas de provimento de cargo público: nomeação, promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução.

  • Mnemônico:

    ANP4R

    ANP = Academia Nacional de Polícia, para onde muitos daqui irão.

    4R = 4R oxe

  • Minha contribuição.

    8112

    Art. 8°  São formas de provimento de cargo público:

    I - nomeação;

    II - promoção;

    V - readaptação;

    VI - reversão;

    VII - aproveitamento;

    VIII - reintegração;

    IX - recondução.

    Abraço!!!

  • Curte ai quem cantou

    Nomeação, promoção, readaptaçãaao, reintegração e reversão, aproveitamento e recondução, sãaaao provimentos, para cargos públicos

  • no pro apro rererere

  • Essa questão não está desatualizada?


ID
1642606
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Acerca do orçamento público, julgue o item subsecutivo.


O bem público resultante da função alocativa do orçamento caracteriza-se pela rivalidade em seu consumo e pela não exclusão do consumidor no caso de não pagamento.

Alternativas
Comentários
  • Na função alocativa os benefícios não são limitados a um consumidor qualquer, não há rivalidade no consumo do bem e o consumidor não é excluído em caso de não pagamento.

     

  • FUNÇÃO ALOCATIVA: o Estado aloca recursos para prover a sociedade de determinados bens e serviços, em que o setor privado não teria a plena capacidade  e a mesma eficiência em supri-la.
    FUNÇÃO DISTRIBUTIVA: distribuição de renda, por exemplo, quando o Estado impõe maior carga tributária a alguns para melhorar a situação da camada mais pobre da população.FUNÇÃO ESTABILIZADORA: quando o Estado intervém na economia para manter estáveis os preços de bens e serviços oferecidos pelo setor privado por exemplo.


  • A única parte errada é onde fala da rivalidade, na função alocativa não há rivalidade. O fato de não haver exclusão em caso de não pagamento está correta.

  • Função Alocativa = Bem púb. = Não excludente / ilimitado / Não rival

                                    Bem privado = Exclusão pelo não pagamento / Limitado / Consumo rival

  • FUNÇÕES CLÁSSICAS DO ORÇAMENTO:

    FUNÇÃO ALOCATIVA: visa à promoção de ajustamentos na alocação de recursos. É o Estado oferecendo determinados bens e serviços necessários e desejados pela sociedade, porém que não são providos pela iniciativa privada. O setor público pode atuar produzindo diretamente os produtos e serviços ou via mecanismos que propiciem condições para que sejam viabilizados pelo setor privado. Tal função é evidenciada quando no setor privado não há a necessária eficiência de infraestrutura econômica OU provisão de bens públicos e bens meritórios. Investimentos na infraestrutura econômica são fundamentais para o desenvolvimento, porém são necessários altos valores com retornos demorados, que muitas vezes desestimulam a iniciativa do setor privado nessa área;


    FUNÇÃO DISTRIBUTIVA: visa à promoção de ajustamentos na distribuição de renda. Surge em virtude da necessidade de correções das falhas de mercado, inerentes ao sistema capitalista, contrabalanceando equidade e eficiência. Os instrumentos mais usados para o ajustamento são os sistemas de tributos e as transferências. Cita-se como exemplo de medida distributiva o imposto de renda progressivo, realocando as receitas para programas de alimentação, transporte e moradia populares. Outro exemplo é a concessão de subsídios aos bens de consumo popular, financiados por tributos incidentes sobre os bens consumidos pelas classes de rendas mais altas;


    FUNÇÃO ESTABILIZADORA: visa manter a estabilidade econômica, diferenciando-se das outras funções por não ter como objetivo a destinação de recursos. O campo de atuação dessa função é principalmente a manutenção de elevado nível de emprego e a estabilidade nos níveis de preços. Destaca-se, ainda, a busca do equilíbrio no balanço de pagamentos e de razoável taxa de crescimento econômico. O mecanismo básico da estabilização é a atuação sobre a demanda agregada, que representa a quantidade de bens ou serviços que a totalidade dos consumidores deseja e está disposta a adquirir por determinado preço e em determinado período. Assim, a função estabilizadora age na demanda agregada de forma a aumentá-la ou diminuí-la.


    Fonte: Profº Sérgio Mendes - ESTRATÉGIA CONCURSOS

  • Questão que mistura conceitos de Economia com Orçamento Público.

    Relacionado ao Orçamento Público: "...resultante da função alocativa do orçamento..."

    Alocativa: visa à promoção de ajustamentos na alocação de recursos quando no setor
    privado não há a necessária eficiência de infraestrutura econômica ou provisão de bens
    públicos e bens meritórios. Fonte: Profº Sérgio Mendes - ESTRATÉGIA CONCURSOS

    Relacionado com conceitos de Economia: "O bem público... caracteriza-se pela rivalidade em seu consumo e pela não exclusão do consumidor no caso de não pagamento."

    Os bens públicos puros ou, simplesmente, bens públicos, constituem um exemplo extremo de externalidade. De fato, a exemplo dos recursos comunitários, a propriedade desses bens não pode ser individualizada em razão desse bem ou serviço não ser divisível. Além disso, contrariamente, aos bens privados, o ato de consumir o bem público não reduz a quantidade disponível para o consumo das outras pessoas. Portanto, os bens públicos puros apresentam duas importantes características: o consumo desses bens é não excludente e não rival. Fonte: Maria da Conceição Sampaio de Sousa - Texto sobre "BENS PÚBLICOS E EXTERNALIDADES" - Introdução à Economia - Universidade de Brasília - UnB.


    Espero ter ajudado. Bons Estudos!

  • O bem público resultante da função alocativa do orçamento caracteriza-se pela rivalidade em seu consumo e pela não exclusão do consumidor no caso de não pagamento.ERRADO

    O bem público resultante da função alocativa do orçamento caracteriza-se pela rivalidade em seu consumo e pela exclusão do consumidor no caso de não pagamento.CERTO

  • Errado.


    Os bens públicos são de consumo indivisível e não excludente (não rival), ou seja uma pessoa utilizando um bem público não tira o direito de outra pessoa também utiliza-ló.


    A segunda parte da questão está correta, não há exclusão do consumidor no caso de não pagamento, por serem essenciais ao bem estar da população ao mesmo tempo em que não são passiveis de comércio.


    Fonte: Livro Orçamento Público, AFO, LRF (Augustinho Paludo).



  • Gabarito: ERRADO

    "Função alocativa: relaciona-se à alocação de recursos por parte do Governo a fim de oferecer bens e serviços públicos puros (ex.: rodovias, segurança, justiça) que não seriam oferecidos pelo mercado ou seriam em condições ineficientes. [...]"

    "Os bens públicos puros são de consumo indivisível e não excludente (não rival). Assim, uma pessoa utilizando um bem público não tira o direito de outra também utilizá-lo."

    FONTE: Orçamento Público, AFO e LRF - Augustinho Paludo

  •  Os bens públicos são aqueles cujo consumo/uso é indivisível ou “não-rival”. Em outras palavras, o seu consumo por parte de um indivíduo ou de um grupo social não prejudica o consumo do mesmo bem pelos demais integrantes da sociedade. Ou seja, todos se beneficiam da produção de bens públicos mesmo que, eventualmente, alguns mais do que outros. São exemplos de bens públicos: bens tangíveis como as ruas ou a iluminação pública; e bens intangíveis como justiça, segurança pública e defesa nacional.

    Característica importante é o princípio da “não exclusão” no consumo desses bens. De fato, em geral, é difícil ou mesmo impossível, impedir que um determinado indivíduo usufrua de um bem público. Por exemplo, se o governo resolve aumentar o policiamento de uma rua residencial, todos os moradores dessa rua – sem que se possa distinguir entre os indivíduos A ou B – serão beneficiados pela decisão. É diferente de uma situação na qual o consumo/uso de um bem/serviço por uma determinada pessoa significa a exclusão da utilização, consumo deste bem/serviço por outra, como ocorre com os bens privados – como roupas, alimentos, habitações, automóveis e outros.

    A função alocativa do governo está associada ao fornecimento de bens e serviços não oferecidos adequadamente pelo sistema de mercado.Vale destacar também a importância da provisão por parte do setor público dos chamados bens “semipúblicos” ou “meritórios”, que constituem um caso intermediário entre os bens privados e públicos.

    Apesar de poderem ser submetidos ao princípio da exclusão e, desta forma, serem explorados pelo setor privado, o fato de gerarem altos benefícios sociais e externalidades positivas (que trazem benefícios a uma determinada população de uma região) justifica a produção total ou parcial dos bens meritórios pelo setor público.Os principais exemplos são os serviços de saúde e educação.Da mesma forma que nos casos dos bens públicos,os recursos necessários para a produção desses bens são obtidos compulsoriamente, através da tributação.

    FONTE: Ponto dos Concursos

  • Dica!Os termos "chave"sao: "bens e serviços", "falhas de mercado", "infraestrutura" ou relacionados.

    Espero que tenha ajudado!

    "Deus Proverá,acredite".

  • Função alocatica: Relaciona-se à alocação de recursos por parte do governo a fim de oferecer bens públicos, bens semi-públicos( ou meritórios) e de desenvolvimento. Dada a incapacidade do mercado de suprir a sociedade, o orçamento público destinará recursos para a produção desses bens e serviços necessários à sociedade. 

  • O erro está na palavra rivalidade... agora entendi!

  • Concurseira Arretada, você tá virando minha professora particular. Toda questão que eu estou errando, sempre tem um comentário seu para me elucidar! hahahahaha
    Continue com o bom trabalho e o bom estudo

  • Os bens públicos caracterizam-se pela não rivalidade em seu consumo. A questão só falou “rivalidade”, tirando o “não” da frente. Por isso, leia as questões com atenção!

    A questão até acertou quando falou da “não exclusão do consumidor no caso de não pagamento”, mas derrapou na outra parte.

    Gabarito: Errado

  • Iluminação pública, é um exemplo que ajuda. Todos usam, independentemente de pagamento ou qualquer outra coisa.
  • ALOCATIVA BENS/SERVIÇOS

    NÃO RIVAL

    NÃO EXCLUDENTE

    Os bens públicos são aqueles não rivais e não exclusivos (não excludentes). A não rivalidade È o mesmo que dizer que o bem È indivisÌvel ou não disputável. Explicando melhor: o seu consumo por parte de um indivÌduo ou de um grupo social não prejudica o consumo do mesmo bem pelos demais integrantes da sociedade. Assim, o maior consumo de um bem público por parte de alguém não significa redução no consumo deste mesmo bem por parte de outra pessoa. Temos como exemplo a iluminação pública, o asfaltamento das ruas, a organização da justiÁa, a segurança p ública e a defesa nacional, o ar que respiramos, etc

    A não exclusividade (NÃO EXCLUDENTE) refere-se a impossibilidade de excluir as pessoas do consumo dos bens públicos. ... difÌcil (ou atÈ mesmo impossÌvel) impedir que um determinado indivÌduo usufrua de um bem público. Por exemplo, se o governo iluminar uma rua pública, todos os moradores dessa rua (mais os que eventualmente passarem por lá), sem que se possa distinguir um indivÌduo de outro, ser„o beneficiados pela disponibilização deste bem público. 

    fonte:Prof. Heber Carvalho www.estrategiaconcursos.com.br 

  • Os bens públicos caracterizam-se pela não rivalidade em seu consumo. A questão só falou “rivalidade”, tirando o “não” da frente. Por isso, leia as questões com atenção!

    A questão até acertou quando falou da “não exclusão do consumidor no caso de não pagamento”, mas derrapou na outra parte. – Sérgio Machado | Direção Concursos

    Gabarito: Errado

  • Bens públicos - Não são nem excluíveis nem rivais.

    Rivalidade - O uso do bem por uma pessoa impede outra de usá-lo.

    Exclusibilidade - As pessoas podem ser excluídas do uso do bem.

    Bens privados - São bens excludentes e rivais.

    Bens públicos - São bens não excludentes e nem rivais.

    1. (Cespe/CNJ/2013/Analista) A atuação em situações conhecidas como falhas de mercados é uma forma clássica de intervenção da administração na economia, sendo a provisão de bens públicos puros, cujo consumo é não excludente e não rival, um exemplo desse tipo de ação. Nesses termos, a oferta de serviços públicos de saúde poderia ser definida como típico caso de provisão de bens públicos.

    ERRADO, a oferta de serviços públicos de saúde poderia ser definida como típico caso de provisão de bens semipúblicos ou meritórios.

  • O bem público resultante da função alocativa do orçamento caracteriza-se pela rivalidade em seu consumo e pela não exclusão do consumidor no caso de não pagamento.

    ERRADO

    Na função alocativa os benefícios não são limitados a um consumidor qualquer, não há rivalidade no consumo do bem e o consumidor não é excluído em caso de não pagamento.

    Os bens públicos são aqueles não rivais ou não exclusivos (não excludentes). A não rivalidade é o mesmo que dizer que o bem é indivisível ou não disputável. Explicando melhor: o seu consumo por parte de um indivíduo ou de um grupo social não prejudica o consumo do mesmo bem pelos demais integrantes da sociedade. Assim, o maior consumo de um bem público por parte de alguém não significa redução no consumo deste mesmo bem por parte de outra pessoa. Temos como exemplo a iluminação pública, o asfaltamento das ruas, a organização da justiça, a segurança pública e a defesa nacional, a poluição, o ar que respiramos, etc.

     A não rivalidade também significa que o custo marginal de prover o bem para um consumidor adicional é nulo.

    A não exclusividade refere-se à impossibilidade de excluir as pessoas do consumo dos bens públicos. É difícil (ou até mesmo impossível) impedir que um determinado indivíduo usufrua de um bem público. Por exemplo, se o governo iluminar uma rua pública, todos os moradores dessa rua (mais os que eventualmente passarem por lá), sem que se possa distinguir um indivíduo de outro, serão beneficiados pela disponibilização deste bem público. 

    Bem público: bem não rival (custo marginal de produção é nulo) e não excludente.

    Bem privado: bem rival e excludente. 

  • O bem público resultante da função alocativa do orçamento caracteriza-se pela rivalidade em seu consumo e pela não exclusão do consumidor no caso de não pagamento.

    ERRADO.

    Função Alocativa = Bem púb. = Não excludente / ilimitado / Não rival

    Bem privado = Exclusão pelo não pagamento / Limitado / Consumo rival

     Função Alocativa - Assegura ajustamentos na alocação de recursos, incluindo a oferta de bens públicos não suficientemente supridos pelo mercado;

  • Orçamento Público:

    => não rival.

    => excludente.

  • Se a questão falasse em "bens semipúblicos (meritórios), estaria correta, pois nesse caso existe a rivalidade.

  • não há indispensabilidade de que a pena do crime que será absorvido seja menor. O crime meio, portanto, pode ter pena mais grave e ser absorvido sem nenhum problema. O que deve ser levado em consideração é a relação meio-fim entre os crimes.

    "2. O delito de uso de documento falso, cuja pena em abstrato é mais grave, pode ser absorvido pelo crime-fim de descaminho, com menor pena comparativamente cominada, desde que etapa preparatória ou executória deste, onde se exaure sua potencialidade lesiva. Precedentes." (REsp 1378053/PR, Rel. Ministro Nefi Cordeiro, Terceira Seção, julgado em 10/08/2016, DJe 15/08/2016)

  • Sérgio Machado | Direção Concursos

    13/12/2019 às 08:17

    Os bens públicos caracterizam-se pela não rivalidade em seu consumo. A questão só falou “rivalidade”, tirando o “não” da frente. Por isso, leia as questões com atenção!

    A questão até acertou quando falou da “não exclusão do consumidor no caso de não pagamento”, mas derrapou na outra parte.

    Gabarito: Errado


ID
1642609
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Acerca do orçamento público, julgue o item subsecutivo.


O orçamento público possui três funções distintas que coexistem simultaneamente: alocativa, distributiva e estabilizadora.

Alternativas
Comentários
  • Certo


    São três as funções:


    a) promover ajustamentos na alocação de recursos (função alocativa);
    b) promover ajustamentos na distribuição de renda (função distributiva); e

    c) manter a estabilidade econômica (função estabilizadora).


    Função alocativa - A atividade estatal na alocação de recursos justifica-se naqueles casos em que não houver a necessária eficiência por parte do mecanismo de ação privada (sistema de mercado).


    Função distributiva - As doutrinas de bem-estar integradas na análise econômica convencional derivam da formulação consagrada pelo nome de “Ideal de Pareto”.


    Função estabilizadora - é a aplicação das diversas políticas econômicas a fim de promover o emprego, o desenvolvimento e a estabilidade, diante da incapacidade do mercado em assegurar o atingimento de tais objetivos.


    Giacomoni.

  • FUNÇÕES DO ORÇAMENTO:

    FUNÇÃO ALOCATIVA: visa à promoção de ajustamentos na alocação de recursos. É o Estado oferecendo determinados bens e serviços necessários e desejados pela sociedade, porém que não são providos pela iniciativa privada. Tal função é evidenciada quando no setor privado não há a necessária eficiência de infraestrutura econômica OU provisão de bens públicos e bens meritórios. 

    FUNÇÃO DISTRIBUTIVA: visa à promoção de ajustamentos na distribuição de renda. Surge em virtude da necessidade de correções das falhas de mercado, inerentes ao sistema capitalista, contrabalanceando equidade e eficiência. Os instrumentos mais usados para o ajustamento são os sistemas de tributos e as transferências. 

    FUNÇÃO ESTABILIZADORA: visa manter a estabilidade econômica, diferenciando-se das outras funções por não ter como objetivo a destinação de recursos. O campo de atuação dessa função é principalmente a manutenção de elevado nível de emprego e a estabilidade nos níveis de preços e de razoável taxa de crescimento econômico.

    Fonte: Profº Sérgio Mendes - ESTRATÉGIA CONCURSOS

  • Essa é pra não zerar a prova!!!

  • Funções do Orçamento Público:

    E stabilizadora D istributiva A locativa
  • Depois de coexistir simultaneamente, tive uma hemorragia de sangue.

  • Complementando...


    (CESPE/TC-DF/AUDITOR FEDERAL DE CONTROLE EXTERNO/2012/ADAPTADA) As funções econômicas governamentais são alocativa, distributiva e estabilizadora. Um exemplo de função distributiva são os gastos com educação, com saúde e com segurança pública. C

  • Função alocativa – relaciona-se à alocação de recursos por parte do Governo a fim de
    oferecer bens e serviços públicos puros (ex.: rodovias, segurança, justiça) que não seriam
    oferecidos pelo mercado ou seriam em condições ineficientes; bens meritórios ou
    semipúblicos (ex.: educação e saúde); e criar condições para que bens privados sejam
    oferecidos no mercado pelos produtores, corrigir imperfeições no sistema de mercado (como
    oligopólios) e corrigir os efeitos negativos de externalidades.
    Função distributiva – visa tornar a sociedade menos desigual em termos de renda e
    riqueza, através da tributação e de transferências financeiras, subsídios, incentivos fiscais,
    alocação de recursos em camadas mais pobres da população etc. (ex.: Fome Zero, Bolsa
    Família, destinação de recursos para o SUS, que é utilizado por indivíduos de menor renda).
    O governo tributa e arrecada de quem pode pagar e os distribui/redistribui a quem tem
    pouco ou nada tem, através de programas sociais.
    Função estabilizadora – é a aplicação das diversas políticas econômico-financeiras a fim
    de ajustar o nível geral de preços, melhorar o nível de emprego, estabilizar a moeda e
    promover o crescimento econômico, mediante instrumentos de política monetária, cambial e
    fiscal, ou outras medidas de intervenção econômica (controles por leis, limitação etc.).

    Augustinho Paludo, 2013
  • Correto

    FUNÇÃO ALOCATIVA: o Estado aloca recursos para prover a sociedade de determinados bens e serviços, em que o setor privado não teria a plena capacidade  e a mesma eficiência em supri-la.
    FUNÇÃO DISTRIBUTIVA: distribuição de renda, por exemplo, quando o Estado impõe maior carga tributária a alguns para melhorar a situação da camada mais pobre da população.

    FUNÇÃO ESTABILIZADORA: quando o Estado intervém na economia para manter estáveis os preços de bens e serviços oferecidos pelo setor privado por exemplo.

    Bons Estudos, você está quase lá!

  • É pra não zerar? Ah, ta bom. Está claro o que é função Alocativa, distributiva e estabilizadora. O que é necessário esclarecer, e que em nenhum momento foi comentado, é o fato de elas "COEXISTIREM SIMULTANEAMENTE".

    Isso não entendi. Se alguém puder se apronfundar e explicar.

  • CESPE pra mim chega...COEXISTIR SIMULTANEAMENTE foi demais. 

    rsrsr

  • Sim, está correto. Tudo provém do sentido de sempre deve haver equilíbrio nas contas. O Brasil adota o orçamento-programa. Alocação de recursos, distribuição de recursos e renda, manutenção do equilíbrio do sistema. A alocação pode ser recursos financeiros ou em bens, o Estado oferece bens e serviços necessários e desejados. Para mim o conceito é outro, é o de destinar dinheiro, recursos financeiros, aos integrantes da administração pública. Por exemplo, destinar recursos para o Ministério dos Transportes.

    Função distributiva seria o caso de distribuir as receitas existentes entre todos os órgãos e funções públicas de forma adequada, de acordo com os recursos financeiros disponíveis, Como o caixa é único, então distribuir por exemplo entre os ministérios. Existem outros conceitos, mas estou abordando de modo financeiro. Também pode ser para diminuir as desigualdades sociais em termos de renda e riqueza, o que não concordo nesse ponto.

    A última é a política estabilizadora, só aplicar os recursos que existem de forma justa, para manter o equilíbrio entre receitas e despesas.

  • Teoria das finanças públicas

    De uma forma geral, a teoria das finanças públicas gira em torno da existência das falhas de mercado que tornam necessária a presença do governo, o estudo das funções do governo, da teoria da tributação e do gasto público

    Funções do governo: um governo possui funções alocativas, distributivas e estabilizadoras.

    função alocativa: relaciona-se à alocação de recursos por parte do governo a fim de oferecer bens públicos (ex. rodovias, segurança), bens semi-públicos ou meritórios (ex. educação e saúde), desenvolvimento (ex. construção de usinas), etc.;

    função distributiva: é a redistribuição de rendas realizada através das transferências, dos impostos e dos subsídios governamentais. Um bom exemplo é a destinação de parte dos recursos provenientes de tributação ao serviço público de saúde, serviço o qual é mais utilizado por indivíduos de menor renda.

    função estabilizadora: é a aplicação das diversas políticas econômicas a fim de promover o emprego, o desenvolvimento e a estabilidade, diante da incapacidade do mercado em assegurar o atingimento de tais objetivos.

    http://www.economiabr.net/economia/7_tfp.html

  •  COEXISTIREM SIMULTANEAMENTE = Existir simultaneamente, em conjunto ou ao mesmo tempo que outra coisa, ou seja, uma função não anula a outra.

  • CERTO

     

     

    Alocativa: alocar recursos, investir em bens públicos, entidade privada não quer fornecer.

    Distributivadiminuir as desigualdades sociais

    Estabilizadoraestabilidade econômica

     

    “Odiava cada minuto de treinamento, mas não parava de repetir a mim mesmo: ‘não desista, sofra agora para viver o resto de sua vida como campeão’”
     
    Deus é Fiel!!!

  • Explica esse negócio de coexistirem simultaneamente, por favor O.o

  • Exatamente! Essas são as três funções do orçamento: alocativa, distributiva e estabilizadora.

    Como dissemos, elas coexistem simultaneamente, ou seja, o orçamento não desempenha a função alocativa, a função distributiva ou a função estabilizadora. Ele desempenha as três ao mesmo tempo!

    Gabarito: Certo

  • Gab: CERTO

    Palavras-chave!

    • Alocativa: alocar recursos, investir em bens públicos, entidade privada não quer fornecer.
    • Distributivadiminuir as desigualdades sociais
    • Estabilizadoraestabilidade econômica

    ---------

    FONTE: Meu resumo de AFO - 2021. pág. 73.

    OBS: Vendo meu resumo de AFO. Interessados, solicitem amostra: Soresumo.com.br@gmail.com

    Erros, mandem mensagem :)

  • Exatamente! Essas são as três funções do orçamento: alocativa, distributiva e estabilizadora.

    Como dissemos, elas coexistem simultaneamente, ou seja, o orçamento não desempenha  a função alocativa,  a função distributiva ou  a função estabilizadora. Ele desempenha as três ao mesmo tempo! – Sérgio Machado | Direção Concursos

    Gabarito: Certo


ID
1642612
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Ainda com relação ao orçamento público, julgue o item que se segue.


De acordo com a categoria econômica, o superávit do orçamento corrente é considerado fonte de receita corrente do Estado.

Alternativas
Comentários
  • Errado


    L4320


    Art. 12 § 2º - São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente

  • Corroborando com os estudos

    Receitas de Capital

    - Operação de crédito

    - Alienação de Bens

    - Amortização de empréstimos

    - Superavit do Orçamento-Contávil -> Ps Não é considerado receita orçamentária, pois evita-se a dupla contagem

    - Transferência de Capital


    Já as receitas correntes são as:

    - Tributárias

    - Agropecuárias

    - Patrimonial

    - Industrial

    - Serviços



  • RECEITAS CORRENTES: constituída pelas receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.


    RECEITAS DE CAPITAL: são as receitas provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em despesas de capital.


    Ótima fonte, vale a pena ler: https://www.fazenda.sp.gov.br/SigeoLei131/Paginas/ArquivosLC/LC_131_Receitas.pdf

  • O superávit do orçamento corrente é receita de capital, contudo não é receita orçamentária. Segundo a Lei 4320, o superávit do orçamento corrente resulta do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes, porém não constituirá item de receita orçamentária. Sendo assim evitando a dupla contagem, até porque, já foi considerada no orçamento corrente.

    Fontes//origens das receitas de capital: OPAAMORTRANSOU
    OPerações de crédito;
    Alienação de bens;
    AMORtização de empréstimos;
    TRANSferências de capital;
    OUtras receitas de capital.
    Sérgio Mendes -  Administração Financeira e Orçamentária 4ªed

    GAB ERRADO

  • é art. 11(receitas) , não 12(despesas)

    lei 4320/64


  • O SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE É RECEITA DE CAPITAL, PORÉM, NÃO CONSTITUÍ UM ITEM DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA.

  • O superavit do orçamento corrente = receita corrente - despesa corrente.

    O superávit do orçamento corrente é uma despesa de capital.

    O superávit do orçamento corrente é uma receita extra-orçamentária , não constitui item da receita orçamentária.

  • Só lembrando que a questão quis confundir o candidato no quanto ao superávit financeiro, esse sim considerado fonte de receitas.

  • COMPLEMENTANDO...

    RECEITAS CORRENTES: TRICÔ-PAIS-TRANSOU

    - receitas TRIbutárias

    - receitas de COntribuições

    - receitas Patrimoniais

    -receitas Agrárias

    - receitas Industriais

    - receitas de Serviços

    - TRANSferências correntes

    - OUtras receitas correntes

     

     

    RECEITAS DE CAPITAL: OPERA-ALI-AMOR-TRANSOU

    - OPERAções de crédito

    - ALIenações de bens

    - AMORtização de créditos

    - TRANSferências de capital

    - OUtras receitas de capital

  •  

    GAB ERRADO

     

    O superávit do orçamento CORRENTE é RECEITA DE CAPITAL, porém não é receita orçamentária. 

  • RECEITAS CORRENTES: TRANSFERÊNCIA TRIBUTA CON PAIS

     

    -Transferências correntes;

    -Receitas tributárias;

    -Receitas de contribuição

    -Receitas Patrimoniais;

    -Receitas Agropecuárias;

    -Receitas Industriais

    -Receitas de Serviço;

    -Outras receitas correntes (dívida ativa, multa...)

     

    RECEITAS DE CAPITAL: ALI OPERA SUPER TRANSFERÊNCIA DE AMOR

     

    -Alienação de bens

    -Operação de crédito

    -Superávit de orçamento corrente

    -Transferência de capital

    -Amortização de empréstimos

    -outras receitas de capital

     

    Gabarito ERRADO

  • GAB: E

     

    ----> Superáfit do Orçamento Corrente é apurado no orçamento corrente - É considerado receita de capital pq financia DESPESA DE CAPITAL.

    Art. 11. § 3º - O superávit do Orçamento Corrente resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes, apurado na demonstração, NÃO CONSTITUIRÁ item da receita orçamentária.

     

    Ex:

                                     200

    RCA 1.000 --------------------------- DCE 800 

    Rk 800      --------------------------- Dk FIXADA 1.000

     200 (NÃO)                                      200  

  • Superávit do Orçamento Corrente (Receita de Capital, Extra-Orçamentária).

    Superávit do orçamento corrente, resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes, apurado no balanço orçamentário, não constituirá item da receita orçamentária.

    O superávit é considerado receita de capital porque normalmente é utilizado para cobrir déficit de capital. Como essa receita já foi considerada como orçamentária no exercício em que houve o resultado positivo ela é contabilizada como extra-orçamentária para que não haja duplicidade de receita.

  • OK, Todo mundo ta dizendo que superavit é receita de capital.

    O que não entendi é pq Superavit é receita, tendo em vista que ele é um resultado das demais receitas. 

    Bora estudar mais...

  • Entende-se também superavit de receita corrente como fonte para abertura de créditos especiais e extraordinário.
  • Marcos Camargo,

     

    Se você soma todas as receitas correntes e subtrai todas as despesas correntes e sobra dinheiro, essa sobra é o "Superavit de Orçamento Corrente".

     

    Quando você for fazer a LOA do exercício seguinte, se você contabilizar o Superavit como "Corrente" vai haver duplicidade, pois ele já foi considerado receita corrente no exercício passado e vai ser considerado de novo nesse exercício. Então, para evitar essa duplicidade, o Superavit é contabilizado como uma receita extraorçamentária e de capital. 

  • Contribuindo:

     

    O superávit do orçamento corrente é receita de capital, porém não é receita orçamentária.
     

    Receitas de capital --> O superávit do Orçamento Corrente ( resulta do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes, porém não constituirá item de receita orçamentária.)

     

    FONTE: Prof. Sérgio Mendes

     

    bons estudos

  • ERRADO:

     

    SUPERAVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE= nada mais é que a soma das Receitas correntes e Despesasn correntes= sobrou!!!!! corresponde ao superavit = que será RECEITA DE CAPITAL.

  • O superávit do orçamento corrente é receita de capital, porém não é receita orçamentária.
     

    Receitas de capital --> O superávit do Orçamento Corrente ( resulta do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes, porém não constituirá item de receita orçamentária.)

     

    FONTE: Prof. Sérgio Mendes

  • Errado

    O superávit do orçamento corrente é receita de capital.

     

    Segundo a Lei 4.320/1964, o superávit do orçamento corrente resulta do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes, porém não constituirá item de receita orçamentária. Isso ocorre para evitar a dupla contagem, pois ela já foi considerada no orçamento corrente.

     

    Na Lei 4320/1964:

    Art. 11. A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.

    § 2º São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superavit do Orçamento Corrente.

     

    § 3º O superavit do Orçamento Corrente resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes, apurado na demonstração a que se refere o Anexo nº 1, não constituirá item de receita orçamentária.

  • Bom minemonico Juarez kkk

    Esse não esqueço

  • De acordo com a categoria econômica, o superávit do orçamento corrente é considerado fonte de receita corrente (de capital) do Estado. 

     

    Gab: ERRADO

  • RECEITAS CORRENTES: RECEITA TRIBUTÁRIA, RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES, RECEITA PATRIMONIAL, RECEITA AGROPECUÁRIA, RECEITA INDUSTRIAL, RECEITA DE SERVIÇOS, TRANSFERÊNCIAS CORRENTES, OUTRAS RECEITAS CORRENTES

     

    RECEITAS DE CAPITAL: OPERAÇÕES DE CRÉDITO, ALIENAÇÃO DE BENS, AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS, TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL, OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL.

  • Gab: ERRADO

    O Superávit do orçamento corrente deve ser registrado como RECEITA DE CAPITAL e NÃO constitui item de receita, pois já foi apurado anteriormente.

    Erros, mandem mensagem :)

  • ERRADO

    Superávit do Orçamento Corrente >>>>Receita de Capital

  • Você não cai mais nessa pegadinha! De acordo com a categoria econômica, o superávit do orçamento corrente é considerado fonte de receita de capital do Estado!

    Gabarito: Errado

  • Gabarito: E

    O superávit do orçamento corrente é receita de capital, porém não é receita orçamentária.

    Segundo a Lei 4.320/1964, o superávit do orçamento corrente resulta do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes, porém não constituirá item de receita orçamentária . Isso ocorre para evitar a dupla contagem, porque ela já foi considerada no orçamento corrente. Por exemplo, ao final de 2018, em determinado ente, a diferença entre as receitas correntes arrecadadas, no valor de R$ 10 bilhões, e as despesas correntes realizadas, de R$ 8 bilhões, é considerada superávit do orçamento corrente e receita de capital.

    Sérgio Mendes

  • O superávit do Orçamento Corrente resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes NÃO constituirá item de receita orçamentária.

    O Orçamento corrente é uma Receita de Capital, mas não é uma receita orçamentária.

    Gab.: ERRADO!

  • Superávit do Orçamento Corrente = SOCO

    Receita de Capital = RK

    Receita Orçamentária = RO

    SOCO é na Kara

    Não no ROsto

    4.320

    Art 11.

    § 2º - São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, superávit  do Orçamento Corrente.

    § 3º - superávit  do Orçamento Corrente resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes, apurado na demonstração a que se refere o  , não constituirá item de receita orçamentária.

  • Sérgio Machado | Direção Concursos

    26/11/2020 às 22:11

    Você não cai mais nessa pegadinha! De acordo com a categoria econômica, o superávit do orçamento corrente é considerado fonte de receita de capital do Estado!

    Gabarito: Errado


ID
1642615
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Ainda com relação ao orçamento público, julgue o item que se segue.


O processo orçamentário brasileiro é direcionado principalmente por três leis distintas: o plano plurianual com maior vigência, a lei de diretrizes orçamentárias em conjunto com o anexo de metas e riscos fiscais e, por fim, a lei orçamentária anual, na qual se incluem o orçamento fiscal, o de seguridade social e o de investimentos das empresas.

Alternativas
Comentários
  • Certo


    Embora sejam leis distintas, o PPA, LDO e LOA são indissociáveis

  • Questão linda!


    Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

    I - o plano plurianual;

    II - as diretrizes orçamentárias;

    III - os orçamentos anuais.

    § 5º A lei orçamentária anual compreenderá:

    I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;

    II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;

    III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.


    Já em relação ao anexo de metas e riscos fiscais encontramos a referência na LRF

    Art. 4oA lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no § 2o do art. 165 da Constituição e:

     I - disporá também sobre:

    § 1o Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.


    § 3o A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.


    GABARITO: CERTO

  • A legislação deixa claro que o Anexo de metas fiscais integrará o projeto de ldo e não a ldo. Errei por isso. Alguém pra me tirar a dúvida?


  • Complementando...

    (CESPE – Analista Judiciário – Administrativa – CNJ - 2013) A elaboração do orçamento compreende o estabelecimento de plano de médio prazo (quatro anos) ou PPA; lei orientadora ou lei de diretrizes orçamentárias (LDO); e orçamento propriamente dito ou LOA. C

    (CESPE - Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial – Gestão Financeira - INPI – 2013) O planejamento de médio prazo do governo, 4 anos, é traduzido por meio do PPA, cuja integração com a LOA é realizada pela LDO. C

    (CESPE – Especialista – FNDE – 2012) O PPA é o documento em que é representado o planejamento de médio prazo do governo, e a LOA, o instrumento de execução desse planejamento, sendo a conexão entre o PPA e a LOA estabelecida pela LDO. C


  • "O de investimentos das empresas". Legal posso incluir minha empresas tb!!!!

    Como está certa se não sei qual empresa a banca se refere?

  • Questão incompleta, sempre é anulada este tipo de questão. O correto (e completo) seria: Investimento das empresas que a união tem o controle do capital social com direito a voto. "Investimento das empresas" é um termo chulo de uma banca preguiçosa. 

  • Questão perfeita, CESPE é CESPE, não temos o que discordar. 

    Gabarito: Certo

  • Discordo do gabarito. São as empresas estatais. 

    Entraria com recurso.

  • Concordo com o Delano e o Bruno, questão não está completa deixando dúvida, investimento das empresas pode ser qualquer uma sendo ela da União ou não, que detenha ou não a maioria do capital. 
  • Elizeu, também já vi questões que consideravam errado afirmar que o anexo de metas fiscais acompanha a LDO, já que a LRF afirma expressamente que tal anexo acompanhará o projeto de LDO:

    Art.4 § 1o Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.

    Entretanto, é necessário considerar que tais bancas, ao realizarem estas afirmações, seguem apenas a disposição literal dos termos constantes da LRF, pois, de fato, o anexo de metas fiscais compõe tanto o projeto de LDO em si quanto a própria LDO. Como exemplo disso, temos a  LDO 2015 (LEI Nº 13.080, DE 2 DE JANEIRO DE 2015),  que em seu artigo 145 afirma:

    Art. 145.  Integram esta Lei:

    Anexo I - Relação dos Quadros Orçamentários Consolidados;

    Anexo II - Relação das Informações Complementares ao Projeto de Lei Orçamentária;

    Anexo III - Despesas que não serão objeto de Limitação de Empenho;

    Anexo IV - Metas Fiscais, constituído por:

    Anexo IV.1 - Metas Fiscais Anuais; e

    Anexo IV.2 - Demonstrativo da Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado;

    Anexo V - Riscos Fiscais;

    Anexo VI - Objetivos das Políticas Monetária, Creditícia e Cambial; e

    VII – (VETADO).


    Assim, pelo menos quanto a este aspecto e desde que não realizemos a interpretação literal da LRF, concordo com a afirmação do examinador. Entretanto, assim como outros colegas, acho difícil de engolir a afirmação segundo a qual o orçamento de "investimento das empresas", escrito desta maneira genérica, faça parte da LOA. Acredito que, neste ponto, o examinador generalizou demais e aí já é forçar a barra. 
  • galera, vocês têm que entender que o incompleto, para a cespe, não necessariamente está errado.

    Exemplo: uma mão possui 3 dedos = CERTO

                    uma mão possui 5 dedos = CERTO 

                    uma mão possui apenas 3 dedos = ERRADO

  • Com certeza caberia recurso nesta questão. 

    Investimentos das empresas é DIFERENTE de Investimentos das empresas ESTATAIS. Dá o entendimento de qualquer empresa!!!
    Vamo que vamo!
  • Faltou "empresas estatais DEPENDENTES". Mas, como todos dizem e tenho visto, na prática, o incompleto não é errado. Se fosse FCC a questão certamente estaria incorreta.

  • CERTO

    ---------------

    Essa é para não zerar a prova rsrsrs...

  • questão boa, nem acredito que foi o cespe que criou....

  • Investimentos não só das empresas
  • Li a questão inteira só esperando a pegadinha, quando achei marquei como "errada" e corri pro abraço...não, pera!! =/

  • GABARITO ERRADÍSSIMO. Na LOA, o orçamento de investimento é tanto público quanto privado.

    Típica questão do CESPE que se vale deste meio para marcar no gabarito tanto certo, como errado, a gosto dos examinadores.

  • Pra mim o maior erro da questão está na parte: em conjunto com o anexo de metas e riscos fiscais

    Não é um anexo contendo metas e riscos fiscais, são dois anexos que integram a LDO.

  • Pedro,

     

    Errei pelo mesmo motivo. 

  • Questão errada. Não existe UM anexO de riscos e metas fiscais. A LDO é acompanhada por três anexos: metas fiscais, riscos fiscais e específico (anexado à mensagem que encaminha a LDO). 

     

    § 1o Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.

            § 2o O Anexo conterá, ainda........

    § 3o A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.

     § 4o A mensagem que encaminhar o projeto da União apresentará, em anexo específico, os objetivos das políticas monetária, creditícia e cambial, bem como os parâmetros e as projeções para seus principais agregados e variáveis, e ainda as metas de inflação, para o exercício subseqüente.

  • "O orçamento anual da União é composto pelos orçamentos: Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento das Estatais."

     

    (Augustinho Paludo)

  • a LOA compreenderá o FIS (Fiscal, Investimento e Seguridade Social)

  • Investimento das empresas?!

    WTF?!?!?!?!

  • O PODER EXECUTIVO  é responsável pela INICIATIVA para elaborar os 3 projetos de leis orçamentárias:

    1) PLANO PLURIANULA (PPA): Vigência de 4 anos. PPA=DOM (Diretrizes, Objetivo e Metas)

    2) DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO): Vigência de 1 ano. LDO=MP (Metas e Prioridades)

    3) LEI DE ORÇAMENTO ANUAL (LOA): Vigência de 1 ano. Compreende em: a) Orçamento Fiscal; b) Orçamento de Investimento das Empresas em que a União, direta ou indireta, detenha a maioria do capital social com direito a voto (SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E EMPRESA PÚBLICAS, no caso); e c) Orçamento de Seguridade Social (Saúde, Segurança e Previdência).

  • que tipo tipo e empresas? ficou confusa essa questão? não teria que ser empresas estatais?

  • O "X" da questão está no "das" empresas, e não "de" empresas. quando ele falou em "das" se refere a algo defindo, ou seja, das que estão previstas em lei.

  • Questão que serve como resumo. 

  • Maioria do pessoal que diz questão linda, matéria linda, não passam em concurso.

  • PPA - Estabele o DOM - Diretrizes, Objetivos e Metas

    LDO - Estabelece o MP - Metas e Prioridades

    LOA - Estabelece o FISS - Orçamento Fiscal, de Investimento e da Seguridade Social

  • Perfeito!

    CERTO

  • Respondendo ao reclamão, os que não passam em concurso, geralmente, são os que escrevem "maioria do pessoal não passam".

  • Tão redondinha que precisamos ler mais de uma vez para ver se tem algo nas entrelinhas......

  • Não seria empresa estatal?


ID
1642618
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Ainda com relação ao orçamento público, julgue o item que se segue.


Os restos a pagar compreendem as despesas empenhadas e não pagas até o dia 31 de dezembro e servem para resguardar o direito do credor de receber, uma vez que a despesa foi empenhada.

Alternativas
Comentários
  • Errado


    L4320


    Art. 36. Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.


    Parágrafo único. Os empenhos que sorvem a conta de créditos com vigência plurienal, que não tenham sido liquidados, só serão computados como Restos a Pagar no último ano de vigência do crédito.

  • ERRADO

    Quem garante o direito do credor receber é á liquidação não o empenho.

    O empenho foi conceituado pela lei como uma obrigação pendente para o

    Estado. As pendências que transformarão o empenho numa despesa efetiva

    serão resolvidas no próximo estágio, a liquidação


  • Errada, pois o que serve para resguardar o direito do credor de receber não é o empenho em si , mas sim a liquidação(entrega do bem ou a prestação de serviços) , ou seja, uma vez que um produto é empenhado através de uma nota de empenho e entregue a Administração com o atestamento da qualidade e quantidade , o credor passar a ter o direito de recebimento pelo produto vendido.



  • A inscrição não garante o direito ao pagamento – é necessário que se cumpra integralmente o estágio da liquidação (que em Restos a Pagar é definido como “processado”).Portanto,alguns empenhos inscritos poderão ser cancelados se o fornecedor não entregar o material ou não prestar o serviço conforme combinado. 

    Augustinho Vicente Paludo

  • Errado


    O empenho de despesa é ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição. 

    Vale esclarecer, contudo, que a expressão que cria para o Estado obrigação de pagamento não pode ser interpretada no sentido de que, havendo empenho, em qualquer hipótese, o Estado haverá de pagar a importância devida. Com efeito, a expressão deve ser entendida como uma garantia que o credor tem de, em cumprindo os termos do pacto firmado com a Administração, receber aquela importância que já estava reservada para ele. Assim, mesmo diante de uma despesa empenhada, se o credor não cumprir com a contraprestação devida, decerto que não haverá qualquer obrigação de pagamento pelo Estado. Para dirimir qualquer dúvida, temos o disposto no art. 62 da referida lei, que estabelece: o pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação.


  • Apenas para complementar, a questão poderia estar correta se especificasse que se trata de Restos a Pagar processados, pois nesse caso as despesas já foram liquidadas e aí faria sentido a sua inscrição para resguardar o direito do credor de receber, mas no caso dos Restos a Pagar não processados, como as despesas ainda não foram liquidas não há o que se falar em resguardar o direito do credor, mas é bom ficarem atentos aos Restos a Pagar processados.

  • O erro está em dizer que "servem para resguardar o direito do credor de receber", uma vez que é na liquidação que se verifica tal direito.

  • Erro da questão: Os restos a pagar compreendem as despesas empenhadas e não pagas até o dia 31 de dezembro e servem para resguardar o direito do credor de receber, uma vez que a despesa foi empenhada


    Ficaria correto se estivesse escrito "uma vez que a despesa foi LIQUIDADA", e não empenhada, como diz a questão. Ora, a resguarda do direito adquirido pelo credor ocorre na liquidação, através de comprovante de entrega, contrato etc., após essa comprovação e verificação, o credor terá o que lhe é por direito (pagamento).

    Liquidação: verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

    Gabarito: errado.

  • Como regra geral, essas despesas serão anuladas / canceladas ==> não processadas

    Exceção

    vigente o prazo assumido pelo credor para entregar material;

    vencido o prazo,

    mas liquidação esteja em curso

    mas a A.P queira a liquidação

    atender transferência a instituições públicas ou privadas

    corresponder a compromissos assumido no exterior

  • só com a liquidação se torna exigível.

  • O fato de estar empenhado não significa que ocorrerá a liquidação (direito do credor) . O credorpode simplesmente não entregar a mercadoria ou o serviços contratado,por exemplo.

  • Tipo de questão que derruba os desatentos. Em provas do Cespe a gente não pode nem respirar.

  • Liquidacao = ocorre com a entrega do produto e da ao credor o direito 

    Empenho + liquidacao = Processadas

    Enpenho + nao liquidacao = nao processadas

  • UMA VEZ QUE A DESPESA FOI LIQUIDADA (verificada)

  • Todos os comentários são enriquecedores, mas a questão quer saber o que é RESTOS A PAGAR apenas.

    Os restos a pagar compreendem as despesas empenhadas e não pagas até o dia 31 de dezembro e servem para resguardar o direito do credor de receber, uma vez que a despesa foi empenhada.

    Ou seja, ele afirmou dizendo que são RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS, bem como disse também que resguarda o direito do credor sem complementar após (...) foi empenhada.

  • Só haverá direito líquido e certo para o credor na liquidação. Sabendo que os restos a pagar não processados não possuem, ainda, o estágio da liquidação, daria pra matar a questão.

     

    Questão errada

  • Alguém tem grupo de zap zap de concurseiros

  • vamos la, 

    uma despesa empenhada, significa que o serviço está autorizado. se nao foi pago no mesmo ano, significa que a administração publica nao teve tempo habil para pagar ou ainda nao reconheceu a execução do serviço

    No primeiro caso, a despesa foi empenhada e liquidada e o credor tem direito a receber.

    No segundo caso, a despesa foi apenas empenhada e o credor, embora possa ter executado, o governo ainda nao aceitou o serviço como concluido. Por tanto ele ainda nao adquiriu o direito de receber, embora possa adiquirí-lo mais adiante, mediante as comprovações necessárias

  • Essa questão me deixou maluco, porém o erro pode ser encontrado no verbo "servem".

    A questão afirma que os Restos a Pagar servem para resguardar o direito do credor de receber. ERRADO. 

    O empenho é que resgarda o direito do credor de receber (desde que cumpra sua parte).

    O principal objetivo dos Restos a Pagar é dar continuidade ao processo de execução (empenho, liquidação, pagamento) de uma despesa empenhada e não concluída ao final de um exercício.

  • ERRADO

     

    A questão errou ao falar do resguardo do direito adquirido pelo credor, que na verdade, só acontece na LIQUIDAÇÃO.

     

    --------         ------------

     

    NADA MELHOR DO QUE VER QUESTÕES SOBRE O TEMA:

     

     

    (Ano: 2012 Banca: CESPE Órgão: Banco da Amazônia Prova: Técnico Científico - Administração)

       

    Os restos a pagar correspondem às despesas empenhadas e não pagas até 31 de dezembro, classificadas em despesas processadas – isto é, já liquidadas – e não processadas – ou não liquidadas.(CERTO)

     

    ------------          ---------------

     

    (Ano: 2010 Banca: CESPE Órgão: TRE-BA Prova: Analista Judiciário - Área Administrativa)

       

    A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor ou entidade beneficiária com base nos títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito ou da habilitação ao benefício.(CERTO)

  • Empenho: obrigação do Estado com o fornecedor;

    Liquidação: direito líquido e certo do fornecedor em relação ao produto/serviço ofertado ao Estado.

  • Esta questão é fácil explicar depois de ver o gabarito. Mas antes, ela é um tiro no Escuro. Vi colegas falando em "direitos adquiridos" a questão não fala isto, o empenho resguarda o direito do credor, basta q ele cumpra sua parte... Tipo da questão idiota, feita pra tirar pontos...
  • A questão estava todo bonitinha, mas depois da vírgula deu ruim.

    O direito de receber do credor seria se a despesa estivesse liquidada ou em liquidação.

  • É necessária a liquidação.

  • "Os restos a pagar compreendem as despesas empenhadas e não pagas até o dia 31 de dezembro e servem para resguardar o direito do credor de receber, uma vez que a despesa foi empenhada."

    Errada, principalmente devido ao ponto "resguardar o direito do credor de receber, uma vez que a despesa foi empenhada".

    Conceito de Liquidação: "a liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios".

    Então se a verificação do direito ocorre no estágio de liquidação e não de empenho não cabe se falar em resguardar o direito. No mais os RAP realmente compreendem as despesas empenhadas e não pagas (não processadas se somente empenhadas, ou empenhadas se liquidadas).

  • Gab. E

    A inscrição do Restos a Pagar não garante o direito ao pagamentoé necessário que se cumpra integralmente o estágio da liquidação (que em Restos a Pagar é definido como “processado”). Portanto, alguns empenhos inscritos poderão ser cancelados se o fornecedor não entregar o material ou não prestar o serviço conforme combinado

    Fonte: PALUDO AUGUSTINHO, Orçamento Público e Administração Financeira e Orçamentária; 2013

  • O empenho NÃO resguarda o direito do credor de receber, quem faz isso é a LIQUIDAÇÃO.

  • errado,

    empenho, cria obrigação de pagamento para o estado.

    liquidação, torna líquido e certo o direito de recebimento pelo credor.

  • Gab: ERRADO

    Cuidado com o peguinha!

    1. Empenho --> CRIA a obrigação de pagamento;
    2. Liquidação --> TORNA o direito e líquido e certo, reconhece a quem se deva pagar.

    ----------

    Acesse: Linktr.ee/soresumo


ID
1642621
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Geral

Ainda com relação ao orçamento público, julgue o item que se segue.


O elemento básico de um orçamento são as contas que o compõem, a partir das quais é possível antecipar situações patrimoniais e demonstrar resultados, o que na prática as torna um instrumento de análise e de síntese para compreensão do comportamento de uma organização.

Alternativas
Comentários
  • Certo


    Classificação da despesa A classificação é a chave estrutural para a organização consciente e racional do orçamento do governo. O elemento básico de expressão do orçamento é a conta, pelo qual é possível: Antecipar as situações patrimoniais (no orçamento propriamente dito); Registrar a movimentação patrimonial (na execução do orçamento); Demonstrar resultados patrimoniais (nos balanços);
  • GABARITO CERTO.


    Um exemplo claro disso é o atual orçamento da União. Recentemente, o governo federal encaminhou o PLOA 2016 já prevendo um rombo de 30 bilhões nas contas públicas. Ou seja, no orçamento é possível antecipar situações patrimoniais e demonstrar resultados.

  • Emendas na Lei Orçamentária

    Durante a tramitação do PLOA no Congresso, as emendas parlamentares recebem numeração seqüencial para cada autor, e são alocadas no programa de trabalho dos órgãos da administração pública que serão responsáveis pela execução da LOA.

    A LOA possui em seus anexos o detalhamento das ações que a compõe, segregando-as por órgãos e classificando-as de forma que se possa produzir relatórios analíticos e sintéticos da programação orçamentária. Segundo Burkhead apud Giacomoni (2002, p.91), “A classificação é a chave estrutural para a organização consciente e racional do orçamento do Governo”, e a para tanto o orçamento utiliza uma linguagem essencialmente contábil, para que, através das contas, seja possível: Antecipar as situações patrimoniais (no orçamento propriamente dito); registrar a movimentação patrimonial (na execução do orçamento); e demonstrar resultados patrimoniais (nos balanços). (Machado JR apud GIACOMONI, Idem, p.91).

  • Lembrei muito do orçamento tradicional ao ler a questão. Tive a impressão de que a questão dizia que o orçamento tinha "contas" como sua essência. Numa época de orçamento-PROGRAMA, no qual os projetos, ações, resultados, metas são mais importantes que sua demonstração contábil, achei a assertiva estranha.

  • CORRETA

    De acordo com Abrúcio e Loureiro, “o orçamento é um instrumento fundamental de governo, seu principal documento de políticas públicas. Através dele os governantes selecionam prioridades, decidindo como gastar os recursos extraídos da sociedade e como distribuí-los entre diferentes grupos sociais, conforme seu peso ou força política. Portanto, nas decisões orçamentárias os problemas centrais de uma ordem democrática como representação e accountability estão presentes. (...) A Constituição de 1988 trouxe inegável avanço na estrutura institucional que organiza o processo orçamentário brasileiro. Ela não só introduziu o processo de planejamento no ciclo orçamentário, medida tecnicamente importante, mas, sobretudo, reforçou o Poder Legislativo”.
     

  • Gab. C

    -----------------------

     

    CONTA

    - Elemento Básico de Expressão do Orçamento

    - É um instrumento de Análise e de Síntese

     

    CONTA

    - Permite antecipar as situações patrimoniais

    - Permite registrar a movimentação patrimonial

    - Permite demonstrar resultados patrimoniais

     

  • Se o orçamento, fica despesas, a partir desta análise é possível mediante análise prevê situaçãoes patrimoniais e demonstrar resultados.

  • Esse item foi extraído da obra prima do Mestre James Giacomoni sobre a Classificação da Despesa:


ID
1642624
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Ainda com relação ao orçamento público, julgue o item que se segue.


As inversões financeiras, a amortização, os juros e encargos da dívida são grupos de despesas orçamentárias vinculadas à categoria econômica de despesas correntes.

Alternativas
Comentários
  • Errado


    DESPESAS CORRENTES

    Despesas de Custeio
    Transferências Correntes


    DESPESAS DE CAPITAL

    Investimentos
    Inversões Financeiras
    Transferências de Capital


  • Corroborando com o excelente comentário do colega Thiago


    Juros e encargos da dívida também é despesa corrente. 

  • (ERRADO)

    Só para não passar batido tenho uma dica para repassar conforme o professor José Wesley.

    As atuais subdivisões das despesas correntes e de capital não são as mesmas previstas na Lei nº 4.320/64.

    --------  Antigo -----

    DESPESAS CORRENTES

    1 -Despesas de Custeio;

    2 - Transferências Correntes.

    DESPESAS DE CAPITAL

    1 - Investimentos;

    2 - Inversões Financeiras;

    3- Transferências de Capital.

    -------- Novo -------

    Despesa Corrente

    1. PESSOAL e ENCARGOS SOCIAIS;

    2. JUROS e ENCARGOS DA DÍVIDA;

    3. OUTRAS DESPESAS CORRENTES.

    Despesas de Capital

    1. INVESTIMENTO;

    2. INVERSÕES FINANCEIRAS;

    3. AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA.

    Atualmente todos os entes da Federação, para fins contábeis, devem utilizar as classificações da despesa informadas pela STN, e não aquelas da Lei nº 4.320/64.

    Obs.:

    Importante destacar as despesas correntes e de capital encontra-se apenas subdivididas de maneira diferente daquela prevista pela Lei nº 4.320/64, todavia, continuam englobando os mesmos tipos de despesa.

    Fonte: MTO

  • Gabarito: E
    DESPESAS

    Corrente-*Pessoal e encargos sociais*Juros e encargos da dívida*Outras despesas correntes ( ex: material de consumo) De Capital-  *Investimentos*Inversões financeiras*Amortização da dívida- Na questão eles misturaram  despesas correntes com despesas de capital.Fonte: Prof. Wagre do Base Mapeada
  • A categoria em que se encontra a despesa nao seria "Origem"?

  • Inversão Financeira (Lei 4.320/64), Amortização (Portaria 163/2001) ---> Despesas de Capital


    Juros e Encargos da Dívida Pública (Portaria 163/2001) ---> Despesas Correntes

  • Indico essa aula.

    https://www.youtube.com/watch?v=v9DMu7Rud3w&list=PLxtzk0eHakZbXwIDkX6aonZ84A6u7o4AV&index=6

  • Amortização é despesa de capital, já os juros incorridos no empréstimo são outras receitas correntes

  • Inversões financeiras = Despesas de capital


    Juros e encargos da dívida pública = Despesas correntes.


    Errado.

  • GABARITO ERRADO

     

     

    INVERSÕES FINANCEIRAS ---> DESPESAS DE CAPITAL

     

     

    AMORTIZAÇÃO:

    -DE EMPRÉSTIMOS--->RECEITA DE CAPITAL

    -DA DÍVIDA PÚBLICA --> DESPESA DE CAPITAL

     

     

    JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA --> DESPESA CORRENTE

  • Errado. A inversão financeira é uma despesa de capital!

  • GABARITO: ERRADO

     

    *Os juros e encargos da dívida -> DESPESAS CORRENTES.

    *Porém inversões financeiras e a amortização da dívida são DESPESAS de CAPITAL. 

  • Ex de DESPESAS CORRENTES: 

    * PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (PESSOAL ATIVO, INATIVO, PENSIONISTA)

    *JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA (DÍVIDA PÚBLICA MOBILIÁRIA)

    *OUTRAS DESPESAS CORRENTES (MATERIAL DE CONSUMO; AUXÍLIO TRANSPORTE).

     

    Ex de DESPESAS DE CAPITAL:

    * INVESTIMENTOS ( SOFTWARE, PLANEJAMENTO E EXECUÇÂO DE OBRAS)

    *INVERSÕES FINANCEIRAS (AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS, BENS DE CAPITAL)

    * AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA (PAGAMENTO, REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA).

     

    GABARITO: ERRADO.

  • ERRADO

     

    Juros e encargos da dívida ---->Despesas Correntes

    Inversões financeiras e a amortização da dívida ---> Despesas de capital

     

    GRUPO DE NATUREZA DA DESPESA

    GND das despesas correntes

    1 – Pessoal e Encargos Sociais

    2 – Juros e Encargos da Dívida

    3 – Outras Despesas Correntes

     

    GND das despesas de capital

    4 – Investimentos

    5 – Inversões financeiras

    6 – Amortização da Dívida


ID
1642627
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

De acordo com os dispositivos legais que regulam as licitações públicas, julgue o item a seguir.


São considerados tipos de licitação: a de menor preço, a de melhor técnica, a de técnica e preço e a de maior lance ou oferta.

Alternativas
Comentários
  • Certo


    L8666

    Art. 45. O julgamento das propostas será objetivo, devendo a Comissão de licitação ou o responsável pelo convite realizá-lo em conformidade com os tipos de licitação, os critérios previamente estabelecidos no ato convocatório e de acordo com os fatores exclusivamente nele referidos, de maneira a possibilitar sua aferição pelos licitantes e pelos órgãos de controle.


    § 1o Para os efeitos deste artigo, constituem tipos de licitação, exceto na modalidade concurso:


    I - a de menor preço - quando o critério de seleção da proposta mais vantajosa para a Administração determinar que será vencedor o licitante que apresentar a proposta de acordo com as especificações do edital ou convite e ofertar o menor preço;

    II - a de melhor técnica;

    III - a de técnica e preço.

    IV - a de maior lance ou oferta - nos casos de alienação de bens ou concessão de direito real de uso.

  • Cuidado pra não confundirem TIPOS de MODALIDADES de licitação.


    Cespe adora essa pegadinha!

  • TIPOS:

    a) Menor preço – critério objetivo.

    b) Melhor técnica – duas etapas: uma, em que os candidatos se submetem a uma valorização de suas propostas; se a proposta não alcançar essa valorização mínima, está fora do certame. A outra é a fase da negociação: o candidato que ofereceu a proposta vitoriosa sob o critério técnico só celebra o contrato se aceitar a execução do objeto ajustado pelo preço mínimo oferecido pelos participantes. Se recusar reduzir seu preço, será chamado o candidato que ficou em segundo lugar.

    c) Técnica e preço – caracteriza-se pelo fato de que o certame se faz de acordo com a média ponderada das valorizações das propostas técnicas e de preço, de acordo com os pesos preestabelecidos no instrumento convocatório.

    d) Maior lance ou oferta – leilão / concurso

    MODALIDADES

    :A Lei 8.666/93 prevê  5 modalidades de licitação. O art.23, §4º determina que “nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência”.
    1-concorrência
    2-tomada de preços
    3-convite
    4-concurso
    5-leilão
  • Copiando da Ana Paula. :)

    TIPOS:

    Menor preço
    Melhor técnica
    Técnica e preço
    Maior lance ou oferta

    MODALIDADES:
    1-concorrência
    2-tomada de preços
    3-convite
    4-concurso
    5-leilão

    Q380940 Ano: 2014 Banca: CESPE Órgão: ICMBIO

    Convite e tomada de preços são modalidades de licitação que podem ser adotadas pela administração pública para a contratação de obras.
    GABARITO: (CERTO)


    Q420992 Banca: CESPE Órgão: Câmara dos Deputados

    A Lei de Licitações instituiu como modalidades de licitação a concorrência, a tomada de preços, o convite, o concurso e o leilão, tendo vedado a criação de outras modalidades ou a combinação das existentes, embora o pregão tenha sido legalmente instituído, mais tarde, como nova modalidade de licitação.
    GABARITO: (CERTO)
  • Tipos: TM3 - Técnica e Preço; Menor preço; Melhor Técnica; Maior Lance ou oferta;


  • GABARITO CERTO 

     

     

    MODALIDADES 

    - Concorrência 

    - Tomada de preços 

    - Convite 

    - Leilão 

    - Pregão (inclusive o eletrônico) 

    - Concurso 

    - Consulta 

     

     

    TIPOS DE LICITAÇÃO 

    - Menor Preço 

    - Menor Técnica 

    - Técnica e Preço 

    - Maior Lance ou Oferta 

  • certo

    Tipos de licitação
    I - a de menor preço
    II - a de melhor técnica;
    III - a de técnica e preço.
    IV - a de maior lance ou oferta

  • Se você "Convidar Leila a tomar coco" jamais vai esquecer quais as modalidades de licitação.

    Convite, Leilão, tomada de preços, convite, concorrência.

     

  • GABARITO CERTO

     

     

    ART. 45, §1º

     

    Acabei de inventar este acrônimo, espere que te ajude.

    MEnTE em MiaME ( mente em Miami)

     

    MEn – Menor preço

    TE – Técnica e preço

    Mia – Maior lance ou oferta

    ME – Melhor técnica.

     

    _______________________

     

    O que queremos? Passar no concurso.

    E quando queremos? É irrelevante.

  • Gab. CERTO

     

    TIPOS:

    Menor preço
    Melhor técnica
    Técnica e preço
    Maior lance ou oferta

     

    MODALIDADES: CO.TO.CO.CO.LEI.PRE

    COncorrência
    TOmada de preços
    COnvite
    COncurso
    LEIlão

     

    #DeusnoComando

  • Certo

    Art. 45, da Lei 8.666/93 - O julgamento das propostas será objetivo, devendo a Comissão de licitação ou o responsável pelo convite realizá-lo em conformidade com os tipos de licitação, os critérios previamente estabelecidos no ato convocatório e de acordo com os fatores exclusivamente nele referidos, de maneira a possibilitar sua aferição pelos licitantes e pelos órgãos de controle. § 1o  Para os efeitos deste artigo, constituem tipos de licitação, exceto na modalidade concurso:                 

    I - a de menor preço - quando o critério de seleção da proposta mais vantajosa para a Administração determinar que será vencedor o licitante que apresentar a proposta de acordo com as especificações do edital ou convite e ofertar o menor preço;

    II - a de melhor técnica;

    III - a de técnica e preço.

    IV - a de maior lance ou oferta - nos casos de alienação de bens ou concessão de direito real de uso.

  • TIPOS: 4 letras

    >menor preço

    >melhor técnica

    >técnica + preço

    >maior lance ou oferta.

  • TIPOS: 4 letras

    >menor preço

    >melhor técnica

    >técnica + preço

    >maior lance ou oferta.

  • Quase hehe

  • GAB C

    Copiando de Williams Nunes

    TIPOS:

    Menor preço

    Melhor técnica

    Técnica e preço

    Maior lance ou oferta

    MODALIDADES:

    1-concorrência

    2-tomada de preços

    3-convite

    4-concurso

    5-leilão

  • De acordo com os dispositivos legais que regulam as licitações públicas, é correto afirmar que: São considerados tipos de licitação: a de menor preço, a de melhor técnica, a de técnica e preço e a de maior lance ou oferta.


ID
1642630
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

De acordo com os dispositivos legais que regulam as licitações públicas, julgue o item a seguir.


As empresas públicas e sociedades de economia mista, que possuem personalidade jurídica de direito privado, estão desobrigadas de se submeter ao regime da Lei n.º 8.666/1993.

Alternativas
Comentários
  • Errado


    L8666


    Art. 1o Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.


    Parágrafo único. Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.


  • A questão erra ao falar "estão desobrigadas", outra ajuda a responder, vejam:


    A respeito da Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens que se seguem.


    Prova: CESPE - 2010 - MPU - Analista - ArquivologiaDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Conceito, competência legislativa, sujeitos e finalidades das licitações; 

    Os órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios estão subordinados ao regime dessa lei.

    GABARITO: CERTA.


  • Desse esforço hermenêutico construiu-se o entendimento, hoje sedimentado, de que, como regra, as contratações relacionadas à atividade-fim de empresa pública ou sociedade de economia mista que atuem como exploradoras de atividade econômica em sentido estrito prescindem de licitação.

    Em sede de pedido de reexame interposto pelo Banco do Brasil S/A, o Tribunal acolheu o entendimento do Relator, no sentido de que ‘a realização de licitação para contratar seguro de penhor rural nas operações de financiamento rural iria de encontro às próprias deliberações desta Corte em que foram excepcionadas da incidência da Lei nº 8.666/93 aquelas operações incluídas nas atividades finalísticas das empresas. Nos termos já decididos, até que seja editada a norma legal de que trata o art. 173, § 1º, da Constituição Federal, as estatais deverão observar os ditames da Lei nº 8.666/93 e de seu próprio regulamento, podendo utilizar-se da situação de inexigibilidade quando da contratação de serviços que constituam sua atividade-fim’. (TCU, Acórdão nº 624/2003, Plenário, Rel. Min. Guilherme Palmeira, DOU de 13.06.2003.)


    FONTE: http://www.canalabertobrasil.com.br/noticias/artigo-aplicabilidade-da-lei-8-66693-contratacoes-por-inexigibilidade-nas-atividades-fim-das-empresas-estatais-exploradoras-de-atividade-economica/

  • Alou? Petrobrás? 

  • juro que eu li ESTÃO OBRIGADAS, que maconha é essa ?! fiquem atentos kkk


  • Apenas lembrando que a Emenda Constitucional n. 19, de 04.06.1998 conhecida como “reforma administrativa” dispõe que para as empresas públicas e sociedades de economia mista que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços haveria um diploma legislativo próprio para estas entidades, consubstanciando a denominada regra especial do art. 173, §1º, III, da Constituição Federal.

    Bons Estudos!

  • A Petrobras possui um procedimento diferenciado de contratação...

  • O fato de empresas públicas e sociedades de economia mista terem regimes diferenciados de contratação (até porque, necessitam reduzir os tramites burocráticos no mercado competitivo), não as desobriga de serem regidas pela lei 8.666/93.


    Art. 1o Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

    Parágrafo único. Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

    Questão errada.
  • As empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista (EMPRESAS ESTATAIS) quando desenvolvem atividades econômicas NÃO ESTÃO SUJEITAS A LICITAÇÃO para contratos relativos a suas ATIVIDADES-FIM. Porém, nas DEMAIS HIPÓTESES ESTARÃO SUJEITAS A LICITAÇÃO.

    Já as Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista que prestam SERVIÇOS PÚBLICOS sempre estão sujeitas a licitação.

    Atividade-meio: aquela que não é inerente ao objetivo principal da empresa, trata-se de serviço necessário, mas que não tem relação direta com a atividade principal da empresa, ou seja, é um serviço não essencial.

    Atividade-fim: aquela que caracteriza o objetivo principal da empresa, a sua destinação, o seu empreendimento, normalmente expresso no contrato social.

  • Li  Lei 8.112...ainda estou dormindo....

  • - Gente uma dúvida: EMPRESAS PÚBLICAS  e SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTAS EXERCENDO ATIVIDADES FINS, EXPLORADORAS DE ATIVIDADES ECONOMICAS NÃO ESTÃO OBRIGADAS A EXERCER PROCESSOS LICITATORIOS, CERTO OU ERRADO?

  • Sociedades de Economia Mista e Empresas Públicas prestadoras de atividade econômica:

    para atividade fim: não precisam licitar
    para atividade meio: precisam licitar.


    As SEM e EP prestadoras de serviços públicos se sujeitam à licitação de uma forma geral.
  •  Lei 8.666/93, Art. 1º, Parágrafo único. Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as EMPRESAS PÚBLICAS as SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA [...]

  • As EPs e SEM, quando desenvolvendo atividades econômicas, estão desobrigadas a licitar quando o objeto envolver sua atividade fim.

  • GAB. E

    ART. 119 lei 8666/93 diz que estas entidades são sujeitas as normas dessa lei.

    No entanto, no entendimento jurisprudencial, as referidas entidades são dispensadas de licitar quando se referirem a entidades da administração citadas em suas atividades FIM.

  • Lei 8.666 de 1993 
    Art. 1º

    Parágrafo  único.    Subordinam­-se  ao  regime  desta  Lei,  além  dos  órgãos  da  administração  direta,  os  fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

    Art. 119.  As sociedades de economia mista, empresas e fundações públicas e demais entidades controladas

    direta  ou  indiretamente  pela  União  e  pelas  entidades  referidas  no  artigo  anterior  editarão  regulamentos  próprios

    devidamente publicados, ficando sujeitas às disposições desta Lei.


  • Não se submetem a lei de licitações mas observam seus princípios ao licitar.

  • A lei 8.666, vulgarmente conhecida como "Lei das Oito Bestas" rsrsrsrs, trata de licitações. As Empresas Públicas e Sociedades de Economia mista, necessitam de licitações para realização dos seus contratos.

  • A Lei 8.666/1993 estabelece normas gerais para licitações e contratos da Administração Pública, regulamentando o art. 37, XXI, da CF/1988. O parágrafo único do art. 1.º da referida lei deixa expresso que as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios estão submetidas ao regime previsto naquele diploma normativo. Com efeito, as empresas públicas e as sociedades de economia mista estão obrigadas a realizar licitação para escolha daqueles com quem vão contratar.


    A Lei de Licitações não distingue as empresas públicas e as sociedades de economia mista em função de serem prestadoras de serviço público ou exploradoras de atividade econômica. Portanto, independentemente das finalidades para as quais foram criadas, todas as empresas governamentais são obrigadas a realizar licitação.


    Todavia, a doutrina e a jurisprudência admitem amplamente que o instituto da licitação não se aplica no caso de empresa pública ou sociedade de economia mista, exploradoras de atividade econômica, quando o objeto do contrato a ser celebrado disser respeito à atividade-fim. Por exemplo, no caso da Caixa Econômica ou do Banco do Brasil, quando tais instituições financeiras celebrarem contratos ligados a sua atividade-fim, a exemplo da abertura de conta-corrente, de empréstimos e de aplicações financeiras, não estarão obrigadas a escolher seus clientes por meio de licitações. Diferentemente, se o objeto do contrato a ser firmado por uma empresa governamental exploradora de atividade econômica disser respeito à sua atividade-meio, a exemplo de serviços de limpeza ou aquisição de material de expediente, a formalização do vínculo contratual dependerá de prévio procedimento licitatório.



    Fonte: Direito Administrativo Esquematizado, Ricardo Alexandre, 2015. p.113

  • Empresa Pública + Sociedade de Economia Mista = Empresas Estatais (PJ de direito privado).

    Empresa Estatal (EP ou SEM) que Presta Serviço Público é obrigada a licitar.

    Empresa Estatal (EP ou SEM) que desenvolve Atividade Econômica deve licitar nas atividades-meio, dispensando-se a licitação para as atividades-fim, sob pena de prejudicar a competitividade no mercado.

  • Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista como regra geral são sujeitas à licitação, somente não estão sujeitas à lei 8666/93 caso sejam exploradoras de atividade econômica.

    gabarito: errado.

  •                    Só um adendo aos comentários, não esquecer que a Constituição Federal traz em seu dispositivo:


     " Art. 173. Ressalvados os casos previstos nesta Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei.

    § 1º A lei estabelecerá o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços, dispondo sobre:

    [...]III - licitação e contratação de obras, serviços, compras e alienações, observados os princípios da administração pública;"

      

                         Conclui-se que as empresas públicas e sociedades de economia mista que prestam serviço público não estão desobrigadas a licitar, ou seja, devem licitar. Apenas as exploradoras de atividade econômica não precisam licitar no caso de atividade finalística (Mazza, 2015, p.199), sob pena de não sobreviverem à concorrência no regime privado. Ademais, o próprio art. 1º, parágrafo único, da lei 8.666/93, traz o imperativo de subordinação das e.estatais, como já dito pelos colegas. 

    #juntossomosmelhores

  • Li "obrigadas"...

    Errei por falta de atenção. Ainda bem que foi aqui no QC.
  • Contribuindo...

    ...enquanto não for editado o "estatuto das empresas públicas e sociedade de economia mista econômicas", todas as entidades da administração pública, sem exceção e sem diferença especícica de regime jurídico quanto à licitação, estão sujeitas à Lei 8.666-93.

    D. ADM. DESCOMPLICADO - MA & VP Pág. 575 edição 20.

    "O cavalo prepara-se para o dia da batalha; mas do Senhor vem a vitória". Pv. 31:21
  • - Licitação obrigatória (salvo para a atividade fim das que atuam em atividade econômica);

    Quando prestadoras de serviços públicos, seguem as normas gerais para licitação (Lei nº 8.666/93 e Lei nº 10.520/02).

    Quando exploradoras de atividade econômica, podem se sujeitar a um regime simplificado para realização de licitações e contratações, a ser previsto em um estatuto jurídico próprio, com a finalidade de ser mais dinâmico e mais barato para viabilizar a competição em condições de igualdade com as demais empresas.
     OBS: não significa ausência de procedimento licitatório, não devendo resultar em um sistema de plena discricionariedade, mas um sistema mais simples.

    Entretanto, em razão da ausência desse estatuto até hoje, o entendimento que prevalece é o de que essas empresas devem seguir a norma geral (Lei nº 8.666/93).

    OBS: isso também se aplica para as sociedades de economia mista.

  • ERRADA.

    Elas estão obrigadas a seguirem as normas da Lei 8666.

  • Somente estão desobrigadas para atividades fins.

  • Só para reforçar nossos estudos, lembrem-se de que, se o examinador estiver com  "o coração peludo", pode perguntar se a Petróbras é obrigada a licitar. Embora faça parte da SEM, não é obrigada a licitar.

  • LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 = Lei da licitaçoes

    OBRIGAÇÃO DE LICITAR : ATIVIDADE MEIO

    DESOBRIGADA : ATIVIDADE FINS

    TOMA !

  • EP e SEM presta serviço público

    --> Obrigada a licitar ativiade meio e fim.

     

    EP e SEM explora atividade econôminca

    --> Obrigada a licitar ativiade meio.

  • GABARITO ERRADO.

    Comentário: as estatais (SEM e EP só estão obrigadas a realizar licitação nas contratações afetas à suas atividades-meio; nas atividades-fim, seus contratos se regem pelo direito privado, diferentemente das entidades de direito público, em que tanto atividade-fim como atividade-meio deve obedecer às regras de licitação.

    TCU – Informativo de Licitações e Contratos 6/2010

    É obrigatória a observância, pelas empresas públicas e sociedades de economia mista exploradoras de atividade econômica, das disposições contidas na Lei n.º 8.666/93 nas contratações que envolvam sua atividade-meio (...)

    Acórdão n.º 121/98-Plenário, oportunidade em que se decidiu não haver obrigatoriedade de a Petrobras Distribuidora realizar licitação para a contratação de transportes que guardem vínculo com a atividade-fim da empresa, como a de transporte de produtos, permanecendo a obrigatoriedade de licitar em relação às atividades-meio.

  • Questão desatualizada!

    Em 30/06/2016 foi promulgada a Lei 13.303 que dispõe sobre as EP e as SEM, inclusive suas licitações e contratos.

    Desde então as EP e as SEM estão desobrigadas sim a seguir a 8.666.

  • Só estão desobrigadas a seguir a 8.666 nos seguintes casos:

    I - comercialização, prestação ou execução, de forma direta, pelas empresas mencionadas no caput, de produtos, serviços ou obras especificamente relacionados com seus respectivos objetos sociais; 

    II - nos casos em que a escolha do parceiro esteja associada a suas características particulares, vinculada a oportunidades de negócio definidas e específicas, justificada a inviabilidade de procedimento competitivo. 

  • essas entidades quando realizam suas atividade FIM, não possuem a obrigação de licitar, porém quando desempenham suas atividades MEIO possuem obrigação de licitar. quero citar a Petrobras, uma sociedade de economia mista, ela quando vai comecializar petróleo não precisa realizar licitação visto que ela está realizando sua atividade final, já quando uma contração de uma empresa terceirizada de limpeza deve realizar licitação, pois eestá no rol de atividades MEIO da empresa.

  • QUESTÃO DESATUALIZADA.

     

    LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016 - Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. (Lei das Estatais)

     

    A partir de agora, em regra,  a Lei 8.666 não se aplica às EP e SEM, salvo nas hipoteses expressamente previstas na Lei das Estatais (art 41 e art 55 III)

     

     

     

     

  • GABARITO ERRADO

     

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

    XXI - ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações

     

    ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

     

    FASE

    F – Fundações Públicas

    A - Autarquias

    S – Sociedade de Economia Mista

    E – Empresa Pública.

     

    LINK ACERCA DA ORGANIZAÇÃO DA ADM. PÚBLICA

     

    https://drive.google.com/open?id=0B007fXT7tjXfTUN4ekRiV2daYUE

     

    _____________

     

    O que queremos? Passar no concurso.

    E quando queremos? É irrelevante.

     

  • OBRIGATORIEDADE DE LICITAÇÃO DAS EMPRESAS ESTATAIS EXPLORADORAS DE ATIVIDADE ECONÔMICA.


         - SÃO OBRIGADAS A REALIZAR LICITAÇÃO PÚBLICA NAS CONTRATAÇÕES RELATIVAS À SUA ATIVIDADE-MEIO.
         - NÃO SÃO OBRIGADAS A REALIZAR LICITAÇÃO PÚBLICA NAS CONTRATAÇÕES RELATIVAS À SUA ATIVIDADE-FIM.

     

     

     

    GABARITO ERRADO

  • Empresas públicas e Sociedade de economia mista que exercem atividade econômica (stricto sensu): suas licitações e contratos são regidos pela lei 13.303/2016.

     

    Empresas públicas e Sociedade de economia mista que exercem serviços públicos: suas licitações e seus contratos são regidos pela lei. 13.303/2016, exceto quando se trate de entidade prestadora de serviço público que não se enquadre como atividade econômica, ou seja, atitidade econômica em sentido amplo. 

     

    Marcelo Alexandrino & Vicente Paulo. Direito administrativo descomplicado. Pág. 115, 25ª edição, 2017.  

     

    Assim, entendo que a lei 8.666 continua a ser válida às empresas estatais, mas esta será aplicada apenas de forma subsidiária, visto que a lei 13.303 é específica. 

     

  • "(...) estão desobrigadas de se submeter ao regime da Lei n.º 8.666/1993. = Correto. 

    A Lei 8.666/93 deixou de ser aplicada a essas entidades, salvo nos casos expressamente descritos na própria Lei 13303 (normas penais e parte dos critérios de desempate).

     

  • As empresas públicas e sociedades de economia mista só estão desobrigadas de se submeter ao regime da Lei nº 8.666/1993 quando forem exploradoras de atividade econômica e desejarem contratar algo relativo às suas atividades-fim.

  • Questão Anulada! PRÓXIMA!

  • ATUALIZAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES (Nº 14.133/2021)

    Nova Lei de Licitações (14.133/2021) consignou de forma expressa a não aplicação de suas normas às empresas públicas, as sociedades de economia mista e as suas subsidiárias.

    NOVA LEI DE LICITAÇÕES, ART. Art. 1º Nº 14.133/2021:

    [...] §1º Não são abrangidas por esta Lei as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as suas subsidiárias, regidas pela Lei n. 13.303, de 30 de junho de 2016, ressalvado o disposto no art. 178 desta Lei (Dos Crimes em Licitações e Contratos Administrativo).

    A Lei n. 13.303/2016 é a norma principal de aplicação. A Lei n. 14.133/2021 se aplica nos casos expressamente determinados pela Lei 13.303/2016.

    Podemos resumir da seguinte forma as normas gerais de licitações:

    ▪ administração direta, autárquica e fundacional: aplicação integral da Lei 14.133/2021;

    ▪ empresas públicas e sociedades de economia mista:

          ▪ Lei 13.303/2016: como norma principal (primária)

          ▪ Lei 14.133/2021:

    ▪ nos casos expressamente determinados pela Lei 13.303:

    a) critérios de desempate previstos no art. 60 (conforme art. 55, III, da Lei das Estatais, combinado com o previsto no art. 189 da Lei 14.133/2021);

    b) modalidade pregão (conforme art. 32, IV, da Lei das Estatais, combinado com o previsto no art. 189 da Lei 14.133/2021);

    c) disposições penais previstas no art. 178 (Título XI da Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal).

     O art. 1º da Lei 14.133/2021 prevê a sua aplicação aos “fundos especiais”. Na verdade, um fundo especial é uma dotação de recurso (dinheiro) direcionada a uma finalidade específica. Assim, não é o fundo que faz a licitação, mas o ente encarregado de gerir o recurso. Porém, em questões literais, devemos saber que a lei de licitações se aplica “aos fundos especiais”.

    Fonte: meu resumo da aula do Estratégia Concursos.


ID
1642633
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

De acordo com os dispositivos legais que regulam as licitações públicas, julgue o item a seguir.


Nos casos de inviabilidade de competição, como a contratação de profissional de qualquer setor artístico, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, aplica-se a contratação direta, pois se caracteriza a inexigibilidade de licitação.

Alternativas
Comentários
  • Certo


    L8666


    Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:


    I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;


    II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;


    III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.


  • A questão correta, outra semelhante ajuda a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Taquigrafia

    Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Inexigibilidade de licitação; 

    Há inexigibilidade de licitação na hipótese de contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

    GABARITO: CERTA.


  • Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

    III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

    FONTE: LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993

  • Preciso de um BIZU urgente para inexibilidade e dispensa, pelo amor...!!! sempre confundo!

  • INEXIGIBILIDADE: IMPOSSIBILIDADE, INVIABILIDADE de contratar.

    DISPENSA: Dispensável OU Dispensada.

    DISPENSÁVEL: Faculdade da Administração licitar ou não. É opcional.

    DISPENSADA: Proibição (pela lei) de licitar.

  • a)  INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

    Ocorre quando houver impossibilidade jurídica de competição entre os diversos contratantes, seja pela específica natureza do negócio, seja pelos objetivos visados pela administração pública.

    Art. 25, lei 8666/93 - ROL EXEMPLIFICATIVO

    - Produtor ou revendedor exclusivo;

    - Serviços técnicos profissionais especializados de natureza singular e prestado por profissional de notória especialização; 

    - Contratação de artistas.

  • Com fé , chegaremos lá!

  • Art. 25.  É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

    III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

  • 1) LICITAÇÃO DISPENSADA -------------> A lei DISPENSA a licitação.     (✖)  

    2) LICITAÇÃO DISPENSÁVEL ------------> PODE ou NÃO ocorrer a licitação. (fica a critério da administração) ¯\(°_o)/¯ 

    3) INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO------------> IMPOSSIBILIDADE de competição. ᕦ( ͡° ͜ʖ ͡°)

     

    → O art. 25 prevê um rol EXEMPLIFICATIVO das hipóteses de inexigibilidade. 

     

    → Como são apenas 3 incisos, geralmente eles que são cobrados em prova. Ou seja, é mais fácil decorá-los. Assim, basta ter em mente que a licitação é INEXIGÍVEL quando "houver inviabilidade de competição". Todavia, segue um macete para lembrar das 3 hipóteses elencadas na Lei 8666: 

     

    → Basta lembrar que o ARTISTA é EXNObE - [̲̅$̲̅(̲̅ ͡° ͜ʖ ͡°̲̅)̲̅$̲̅]

     

    I - EXclusivo -  (representante comercial) - (vedada a preferência de marca) ❤‿❤

    II - NOtória Especialização + ATIVIDADE SINGULAR (profissionais ou empresa - serviços técnicos) 凸(¬‿¬)

    III - ARTISTA consagrado pela crítica ☆♪ (☞゚∀゚)☞  ☆♪

     

    - Por fim, é bom lembrar que é vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação.   X (◕‿-) ☞ ☎

     

    Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:


    I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;

     

    II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;

     

    -A situação do item II é a mais complexa. Conforme entendimento do Tribunal de Contas da União (Súmula 252/2010), devem estar presentes,SIMULTANEAMENTE, três requisitos para que ocorra a inexigibilidade prevista no inciso II do artigo 25 da Lei 8.666/1993:


    Serviço técnico especializado, entre os mencionados no artigo 13 da Lei;

     _/|''|''''\__    (°ロ°)☝ 
    '-O---=O-°

    →Natureza singular do serviço; e 【★】
    Notória especialização do contratado.(Cespe já considerou como '' reconhecida idoneidade'' -  ver  Q336707   (̿▀̿ ̿Ĺ̯̿̿▀̿ ̿)̄

     

    III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

     

    Fonte: http://www.macetesparaconcurseiros.com.br/2015/07/inexigibilidade-de-licitacao-macete.html

     

  • O professor Matheus Carvalho entende que não há que se falar em contratação direta, pois no que pese ser inexigível a licitação, há um procedimento de justificação a ser seguido. Mas pelo visto para fins do Cespe, podemos falar em contratação direta, pois já resolvi  inúmeras questões usando esse termo.

  • Certo

    Art. 25, Inc. III, da Lei 8.666/93 - É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

    III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

  • De acordo com os dispositivos legais que regulam as licitações públicas, é correto afirmar que: Nos casos de inviabilidade de competição, como a contratação de profissional de qualquer setor artístico, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, aplica-se a contratação direta, pois se caracteriza a inexigibilidade de licitação.


ID
1642636
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

De acordo com os dispositivos legais que regulam as licitações públicas, julgue o item a seguir.


Na administração pública, pode ser adotada a modalidade de licitação pregão para a aquisição de bens e serviços comuns ou especiais e diferenciados.

Alternativas
Comentários
  • Errado


    §3º A aquisição de bens e serviços de informática e automação, considerados como bens e serviços comuns nos termos do parágrafo único do art. 1º da Lei no 10.520, poderá ser realizada na modalidade pregão



  • A questão erra ao falar "ou especiais e diferenciados.", outras questões ajudam, vejam:

    Prova: CESPE - 2008 - HEMOBRÁS - Auxiliar administrativo Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Pregão - Lei 10.520/2002 ; 

    O Decreto n.º 5.450/2005, apesar de ter como objeto a regulamentação do pregão eletrônico, estabeleceu normas aplicáveis ao pregão em geral, em âmbito federal. Entre essas normas, tornou obrigatória a utilização da modalidade pregão para aquisição de bens e serviços comuns pela União.

    GABARITO: CERTA.



    Prova: CESPE - 2010 - ANEEL - Técnico Administrativo - Área 2Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Pregão - Lei 10.520/2002 ; 

    O pregão constitui modalidade de licitação para aquisição de serviços comuns, qualquer que seja o valor estimado da contratação.

    GABARITO: CERTA.



    Prova: CESPE - 2013 - Polícia Federal - Delegado de PolíciaDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão; 

    O pregão, modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns, independentemente do valor estimado da contratação, aplica-se tanto aos órgãos da administração direta quanto às entidades integrantes da administração indireta, inclusive aos fundos especiais.

    GABARITO: CERTA.


  • ERRADO


    Somente bens e serviços COMUNS!
  • Isabela você é show, contribui demais nos meus estudos. obrigada!

  • PREGÃO – Essa modalidade foi trazida pela Lei 10.520/2002, sendo estendida a todos os entes da Federação. Tem por objeto a aquisição de bens e serviços comuns, sem limite de valor, através de lances ofertados em sessão pública (tipo de licitação será a do menor preço). A comissão de licitação é substituída pelo pregoeiro.  Tem-se, aqui, a modalidade de pregão presencial e pregão eletrônico. Além dessas, as principais características do pregão são: seu objeto é a contratação de bens e serviços comuns; não há limite de valor; há a possibilidade de lances verbais (princípio da oralidade); inversão de fases. As fases da habilitação e classificação das propostas são invertidas. Na licitação ordinária, prevista na lei 8.666/93, primeiro ocorre a habilitação e depois o julgamento das propostas, isto é, a classificação. Já com o pregão, após a classificação é que o pregoeiro vai proceder à análise dos documentos referentes à licitação (Art. 4°, inc.XXII da Lei 10.520/2002). A grande vantagem é que, diversamente do que ocorre na Lei 8.666/93, só haverá a necessidade de examinar os documentos de habilitação relativos ao licitante vencedor. Essa inversão confere simplicidade ao certame e, por conseguinte, maior eficiência, pois o procedimento de habilitação é bastante trabalhoso se se propor a verificar documentos de todos os licitantes.

  • Art. 1º  Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.

    Parágrafo único.  Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.

    FONTE: LEI No 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002.

  • O pregão só poderá ser utilizado como Modalidade Licitatória, quando houver a aquisição de bens comuns, do tipo Menor Preço, sem qualquer limite de valor.

    Tal Modalidade é facultativa para os Estados, DF e Município, mas, obrigatória, para a Administração Pública da União.

  • PREGÃO SOMENTE BENS COMUNS, SEM LIMITE DE VALOR. NÃO SE APLICA PARA ESPECIALIZADOS.

  • Lei 10.520/2002 - Pregão

    - Somente para bens e serviços comuns;
    - Independente do valor;
    - Sempre no tipo menor preço.
  • Aquisição de bens e serviços comuns,SIMMMMMMMMMMMM!!

      especiais e diferenciados,NAOOOOOOO!!!!

  • Na administração pública, pode ser adotada a modalidade de licitação pregão para a aquisição de bens e serviços comuns ou especiais e diferenciados.

  • Pregão (Lei 10.520/02)

    - Não há limite de valor
    - Aquisição de bens e serviços comuns
    - Menor preço
    - Inverte a ordem procedimental 

  • Na modalidade de licitação pregão, somente pode ser adotada para a aquisição de bens e serviços comuns 

  • MODALIDADES 

    - Concorrência 

    - Tomada de preços 

    - Convite 

    - Leilão 

    - Pregão (inclusive o eletrônico) 

    - Concurso 

    - Consulta 

     

     

    TIPOS DE LICITAÇÃO 

    - Menor Preço 

    - Menor Técnica 

    - Técnica e Preço 

    - Maior Lance ou Oferta 

     

     

    Cuidado pra não confundirem TIPOS de MODALIDADES de licitação.

  • apenas comuns

  • BENS E SERVIÇOS COMUNS(ponto final)

     

     

     

    GABARITO ERRADO

  •  

    Na administração pública, pode ser adotada a modalidade de licitação pregão para a aquisição de bens e serviços comuns.

  • ERRADA

     

    Na administração pública, pode ser adotada a modalidade de licitação pregão para a aquisição de bens e serviços comuns ou especiais e diferenciados.

  • Pregão: Bens e Serviços=> COMUNS! Qualquer que seja o valor estimado da contratação.

  • Apenas para bens e serviços comuns.

  • Pessoal, o Decreto nº 5.450/05 foi revogado pelo Decreto nº 10.024/2019. Portanto, serviços especiais também poderá ser licitado por meio da modalidade pregão eletrônico.

  • 10520

    Art. 1º Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.

    DEC 10024 Art. 4º O pregão, na forma eletrônica, não se aplica a:

    I - contratações de obras;

    II - locações imobiliárias e alienações; e

    III - bens e serviços especiais, incluídos os serviços de engenharia enquadrados no disposto no inciso III do caput do art. 3º. 

  • Na administração pública, pode ser adotada a modalidade de licitação pregão para a aquisição de bens e serviços comuns ou especiais e diferenciados.

    Pregão: bens e serviços comuns ou serviços comuns de engenharia.


ID
1642639
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

De acordo com os dispositivos legais que regulam as licitações públicas, julgue o item a seguir.


O prazo de validade das propostas apresentadas nas licitações realizadas na modalidade pregão será de sessenta dias, ou o prazo fixado no edital.

Alternativas
Comentários
  • Certo


    Lei 10520


    Art. 6º  O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital.

  • Além da questão idêntica já citada pela "Nath Carol", caiu DE NOVO em 2015 a seguinte assertiva:

    (CGI - CESPE 2015) No Pregão, caso o prazo de validade das propostas não esteja previsto no edital, as propostas terão validade de noventa dias.

    ERRADO. Esse prazo é de 60 DIAS  


  • O edital pode fixar um prazo menor que 60 dias?

  • Art. 6º  O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital.

  • Então se estiver estipulado um prazo diferente no edital, pode-se optar pelo prazo de 60 dias?! 

    Esse "ou o prazo fixado no edital" não tornaria a questão errada?

  • OUTRA QUESTÃO



    Q547544 - CESPE- TECNICO DO TCU


    A respeito de licitações, julgue o  item  que se segue.


    O prazo de validade das propostas no pregão será de sessenta dias, se outro não estiver fixado no edital pertinente.


    ---->GABARITO CERTO



    GABARITO CERTO


  • Comento:


    Se, por motivo de força maior, a adjudicação não puder ocorrer dentro do período de validade da proposta vencedora, e caso persista o interesse no objeto licitado, a Administração poderá solicitar prorrogação dessa validade. Prorrogação de prazo de propostas somente será válida se houver aceitação expressa do licitante, documentada nos autos.


    Decorrido o prazo de validade da proposta, contado da data prevista para abertura dos envelopes “Documentação” e “Proposta”, sem solicitação para prorrogação da validade ou convocação para assinatura do termo contratual ou recebimento de documento equivalente, ficam os concorrentes liberados dos compromissos assumidos.


  • CERTO


    Por isso gosto do CESPE. Repete muitas questões. E no mesmo ano! ;)

  • se edital não mencionar prazo, será até 60 dias

  • No pregão CÊ SENTA o martelo moço! hauhauhauah

  • De acordo com os dispositivos legais que regulam as licitações públicas,é correto afirmar que: O prazo de validade das propostas apresentadas nas licitações realizadas na modalidade pregão será de sessenta dias, ou o prazo fixado no edital.

  • Gab: CERTO

    Cara, juro que confundi. PQP.

    Prazo para APRESENTAÇÃO da proposta: 8 dias úteis.

    Prazo de VALIDADE da proposta: 60 dias, se outro não estiver fixado no edital.


ID
1642642
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

De acordo com os dispositivos legais que regulam as licitações públicas, julgue o item a seguir.


Em casos de situação de emergência ou de calamidade pública, poderá haver contratação direta, com dispensa de licitação, tendo o contrato decorrente prazo máximo de duração de cento e oitenta dias, vedada a sua prorrogação.

Alternativas
Comentários
  • Certo


    Art. 24 É dispensável a licitação:


    V - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos;

  • Questão correta, outra semelhante ajuda a  responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2010 - MS - Analista Técnico - Administrativo - PGPE 1Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; 

    Quando houver dispensa de licitação para execução de obras e serviços por força de uma situação de emergência ou de calamidade pública, tal execução deve ser concluída em, no máximo, 180 dias consecutivos e ininterruptos, sob pena de descaracterizar a situação de licitação dispensável.

    GABARITO: CERTA.


  • Alguém tem alguma anotação dos incisos do art. 24 que mais caem?

  • está certa mesmo? a questão não menciona "as parcelas de obras e serviços".

  • George, se você souber bem as dispensadas e inexigíveis, não precisará se preocupar muito com as dispensáveis, que são uma 33 se não me engano. Faça a leitura do art e não se preocupe tanto em gravá-los...pra mim ficou mais fácil assim. Espero ter colaborado.

  • O "poderá" justificou a questão. Sabemos que dispensa é gênero e dispensada e dispensável são modalidades de contratação direta.

  • Também acho que o gabarito não está certo.

    O inciso indica que o prazo de 180 dias é para realização de parcelas de obras e serviços, não para qualquer espécie de contrato. A questão, por sua vez, dá a entender que todo contrato teria prazo máximo.

    IV - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos;

  • Consideroo o gabarito errado pois são 180 dias consecutivos e ininterruptos, segundo a letra da lei.

  • Art. 24.  É dispensável a licitação:

     - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos;

  • O que pode causar confusão na hora de responder a questão é o termo "dispensa", que não deixa claro de é dispensável ou dispensada.....

     

    porem o trecho anterior cita o seguinte "Em casos de situação de emergência ou de calamidade pública, poderá haver contratação direta", o poderá da uma hipótese de acontecer a dispensa da licitação.....portanto questão CORRETA

  • Obs: essa hipótese de dispensa pode ocorrer mesmo quando a situação de calamidade ocorre por conta do "descanso" do administrador público, a chamada "urgência fabricada". Vejamos:

    É possível a contratação por dispensa de licitação, com base no art. 24, inciso IV, da Lei 8.666/1993, ainda que a emergência decorra da falta de planejamento, inércia administrativa ou da má gestão dos recursos públicos, sem prejuízo da responsabilização dos gestores que não providenciaram, tempestivamente, o devido processo licitatório.

    Acórdão 1842/2017-Plenário | Relator: VITAL DO RÊGO

  • GABARITO: CERTO


    Lei 8.666/93

    Art 24- IV- nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo Máximo de 180 dias CONSECUTIVOS e ININTERRUPTOS, contados da decorrência da emergência ou calamidade, VEDADA a prorrogação dos respectivos contratos;

    Abraços.

  • Gab: CERTO

    Para não confundir!

    Art. 17Dispensada, proibida, vinculada. Trata de bens móveis e imóveis, alienação, venda!

    Art 24Dispensável, liberável, discricionária. Trata de obras e serviços, calamidade ou quando não há interessados.

    Art. 25Inexigibilidade, vinculada a não licitar. Trata da inviabilidade de competição, setor artísticonotória especializaçãorestaurar obras de arte de valor histórico.

    Minhas anotações!

  • De acordo com os dispositivos legais que regulam as licitações públicas,é correto afirmar que: Em casos de situação de emergência ou de calamidade pública, poderá haver contratação direta, com dispensa de licitação, tendo o contrato decorrente prazo máximo de duração de cento e oitenta dias, vedada a sua prorrogação.

  • Alô alô, COVID-19.

  • Art. 17Dispensada, proibida, vinculada. Trata de bens móveis e imóveis, alienação, venda!

    Art 24Dispensável, liberável, discricionária. Trata de obras e serviços, calamidade ou quando não há interessados.

    Art. 25Inexigibilidade, vinculada a não licitar. Trata da inviabilidade de competição, setor artísticonotória especializaçãorestaurar obras de arte de valor histórico.

  • Tá aí porque prefeitos e governadores não querem que a pandemia acabe.

  • QUESTÃO DESATUALIZADA (ATENÇÃO: a Lei 8666 ainda está em vigor por 2 anos, então cuidado pois a banca ainda pode cobrar a lei antiga)

    Lei 14.133/2021

    Art. 75 É dispensável a licitação

        VIII.       Nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada pela urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança das pessoas, obras, serviços equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para a aquisição de bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e recontratação de empresa já contratada com base no disposto deste inciso

    Obs: É possível licitar em situação de emergência desde que o objetivo seja manter a continuidade do serviço público, os valores sejam compatíveis com os de mercado, a administração tome providencias para a conclusão do processo licitatório e ocorra apuração de responsabilidade dos agentes públicos que deram causa a situação emergencial

  • Certo.

    Dispensa por emergência ou calamidade pública

    Lei 8.666: prazo máximo de 180 dias + vedação de prorrogação

    Lei 14.133/2021: prazo máximo de 1 ano + vedação de prorrogação + vedação de recontratação de empresa que já tenha sido contratada com base nessa hipótese

    • Em casos de situação de emergência ou de calamidade pública, poderá haver contratação direta, com dispensa de licitação, tendo o contrato decorrente prazo máximo de duração de cento e oitenta dias, vedada a sua prorrogação.

    Copiando para fins de revisão.


ID
1642645
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

De acordo com os dispositivos legais que regulam as licitações públicas, julgue o item a seguir.


A concorrência pública é a modalidade de licitação que deve ser utilizada para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis.

Alternativas
Comentários
  • Errado


    L8666, Art. 22, § 5o Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.

  • Questão errada, na verdade a modalidade aplicável é o leilão, outra questão ajuda, vejam:

    Prova: CESPE - 2010 - Banco da Amazônia - Técnico Científico - Administração Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão; 

    O leilão, uma das modalidades de licitação, é aplicável entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de determinados bens imóveis, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.

    GABARITO: CERTA.

  • Cassiano Correa Messias, Kkkkkkkkkkkkkk

    Estudos, aqui neste site, proporciona-nos uma boa descontração!!!!!! VALEUUUU VALEU.


    Leilão -> VENDA VENDA VENDA.


    GAB ERRADO


  • Legal, vou ficar com essa música na cabeça até o fim de semana hahahaha, mas vou mudar a música:
    Vou fazer um leilão, modalidade de licitação, inservível à administração...
  • Juarez, só um detalhe. Correto que você pense que o Leilão seja para venda. Entretanto, cuidado, pois a concorrência também poderá ser utilizada para a alienação ( venda, por exemplo) de bens imóveis ( na qual cabe o leilão também), conforme o art 19 da lei 8666/93

  • ALIENAÇÃO:
    Imóveis: em regra por concorrência (salvo, se é derivado de ação judicial/dação em pagamento)

    Moveis: em regra por leilão (salvo se $ > 650 mil)
  • ALIENAÇÃO DE BENS (art. 17)


    1) IMÓVEIS

    a) Administração Direta / Autarquias / Fundações

    - interesse público justificado;

    - avaliação prévia

    - autorização legislativa 

    - modalidade: concorrência


    b) S.E.M / E.P

    - interesse público justificado;

    - avaliação prévia

    modalidade: concorrência


    c) IMÓVEIS ADQUIRIDOS POR: DAÇÃO em PAGAMENTO ou PROCEDIMENTO JUDICIAL

    - interesse público justificado;

    - avaliação prévia

    - modalidade: concorrência OU leilão

    ===================================


    2) MÓVEIS

    - interesse público justificado;

    - avaliação prévia;

    - modalidade: 

    até 650 mil = Leilão

    acima de 650 mil = Concorrência

  • A concorrência PODE ser utilizada (e não DEVE), uma vez que também é possível a alienação desses bens por leilão.

  • ERRADO

    eu vou fazer um leilão
    quem dá mais pelo meu coração,
    me ajude voltar a viver, estou aqui tão perto,
    me arremate pra você!
  • Leilão: 

    - Objeto: - Alienação de bens imóveis adquiridos por dação em pagamento ou decisão judicial; 

                  - Alienação de bens móveis inservíveis, apreendidos ou penhorados.

    - Excepcionalmente valor: Qualquer bem móvel que não ultrapasse R$650.000



    Concorrência:

    - Valor: - Obra ou serviço de engenharia: Acima de R$1.500.000

                - Outros bens ou serviços: Acima de R$ 650.000 


    - Excepcionalmente objeto: - Imóveis: aquisição ou alienação Obs: A alienação poderá ser leilão se o imóvel for obtido por decisão judicial ou dação em pagamento.

                                                - Concessão de serviço público. Obs: A concessão poderá ser por leilão quando o serviço estiver no programa nacional das privatizações

                                                - Licitação Internacional . Obs: É possível por tomada de preços de acordo com o valor e possuir cadastro internacional ou convite de acordo com o valor e não existir fornecedor no país.



  • Gabarito: Errado.

    Leilão


    É modalidade de licitação utilizada para venda (alienação) de bens móveis inservíveis ou apreendidos pela administração pública, ou ainda, bens imóveis que ingressam transitoriamente no domínio público (e.g. bem imóvel adquirido no processo judicial por meio de dação em pagamento).


    Observação: A venda de bem imóvel, em regra, segue a modalidade da concorrência, seja qual for o valor do bem. Entretanto, excepcionalmente serão os bens imóveis vendidos por meio de leilão.

  • GABARITO ERRADO 

     

    Nos termos do art. 22, § 5°, da Lei 8.666/93, o leilão é a modalidade de licitação, entre quaisquer interessados, para a venda, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação, dos seguintes bens: 

     

     

    a) bens móveis inservíveis para a administração 

    b) produtos legalmente apreendidos ou penhorados 

    c) bens imóveis da administração pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento.

  • GABARITO: ERRADO

     

    Já que estão falando de música :)  Licitação (we are the champions)!  https://www.youtube.com/watch?v=yJKBS0dnKVs

  • Bens Móveis

     

    Compra: Concorrência, tomada  de preços, convite ou pregão

    Venda: Regra é o leilão, mas a exceção é a concorrência(nos casos de valor acima de 650000)

     

    Bens Imóveis :

     

    Compra: Concorrência

    Venda: A regra é a concorrência e a exceção é o Leilão(se o imóvel é derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, poderá ser vendido na modalidade leilão ou concorrência)

  • A DEFINIÇÃO "CONCORRÊNCIA PÚBLICA", EMBORA NÃO ESTEJA NA LEI DE LICITAÇÕES, É FREQUENTEMENTE UTILIZADO PELA CESPE COMO SINÔNIMO DA MODALIDADE CONCORRÊNCIA!

  • Pode e não deve!!!

  • Errado.

    Apreensão = Leilão.

  • CESPE sempre com esse troca troca escroto do PODE-DEVE 

  • Art. 22. São modalidades de licitação: I - concorrência; II - tomada de preços; III - convite; IV - concurso; V - leilão.

     

    § 5 o Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.

  • A concorrência pública é a modalidade de licitação que deve ser utilizada para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis. Resposta: Errado.

     

    Comentário: leilão é a modalidade de licitação para venda de bens móveis inservíveis à administração.

  • Art. 22, §5º: Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a Administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.

  • MACETE:

    LEILÃO → BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS

    CONCORRÊNCIA→ BENS IMÓVEIS  



  • Leilão.

    OBS: Para a alienação de bens imóveis a regra é a concorrência, sendo o leilão a exceção.

  • Questão ERRADA.

    "A concorrência pública é a modalidade de licitação que deve ser utilizada para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis."

    A modalidade correta é LEILÃO.

  • GAB E

    LEILÃO!

    Vejamos... L8666,

    Art. 22, § 5o Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.

  • Leilão!

  • GAB: ERRADO

    Complementando!

    Fonte:Cadernos Sistematizados - Direito Administrativo - Edição 2022.1

    TOME NOTA (!)

    Lei nº 14.133/21

    LEILÃO ➜ Consiste na modalidade de licitação para  ALIENAÇÃO de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance. 

    • Obs.:  A  Lei 8.666/93  previa leilão  APENAS  para bens  móveis. Tratando-se de bem  imóvel  a modalidade era a concorrência, salvo em relação aos imóveis adquiridos por dação em pagamento ou por meio de procedimento judicial. 


ID
1642648
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Acerca de Estado, governo e administração pública, julgue o item a seguir.


A autonomia do Distrito Federal e sua organização político-administrativa têm limitações constitucionais.

Alternativas
Comentários
  • Errado


    Conforme doutrina majoritária, a interpretação dos limites constitucionais à autonomia dos Estados-membros deve ser feita restritivamente, sob pena de violação do princípio federalista e da cláusula pétrea inserida no art. 60, § 4º, inciso I, da constituição federal.

  • Já li esse item 100x e não vejo erro, talvez seja gabarito provisório. 

  • Eu marquei "certa". Uma das limitações que vejo é a impossibilidade de ser subdividido em municípios. E agora?

  • Também marquei correto. E agora, José?

  • Mudança de gabarito para (CERTO)

    Justificativa da alteração:

    De fato, a autonomia do Distrito Federal e sua organização político‐administrativa têm limitações constitucionais. 

    < ô >    < ô >

          +++        NO COMMENTS!!!

    Quer saber vou comentar simmmm!!! Questão elaborada só para causar stress no candidato, ou seja, não basta gastar todo seu dinheiro em material para  o estudo, ao passar terá outros gastos como psicólogos e outros profissionais de saúde.

  • A resposta do Tiago Costa é uma daquelas que nada tem a ver com a questão, ele nem cita gabarito nem nada, apenas cola algo a ver com o texto. Essa questão está certa, até porque autonomia é limitada, devendo obedecer os princípios da CF, tais como os princípios constitucionais sensíveis, extensíveis e estabelecidos.  Além disso: a) O DF não tem poder judiciário; b) a União mantém a polícia (civil e militar) do DF.
  • Galera, pede a explicação do professor. Eu marquei como correta, e não vejo erro algum na questão.

  • - CERTA -  


    Vanessa IPD, a festa acabou, a luz apagou. 


    * O gabarito foi alterado de E para C. 


    Nesse artigo publicado na Revista de Doutrina nº 67, TRF 4º, a autora (juíza federal)  afirma: 


    "A autonomia dos entes formadores da União tem inúmeras consequências e implicações, mas a mais elementar é o reconhecimento, necessariamente implícito, de que cada Estado-membro regula e disciplina, por lei própria, sua respectiva administração. Cabe exclusivamente a cada Estado-membro dispor sobre a organização e o funcionamento de sua estrutura administrativa, de seus órgãos e de suas entidades.

    A autonomia das entidades federadas configura-se pela garantia de auto-organização, de autogoverno e de autoadministração de todas elas. Para que tanto se dê é que se assegura a existência do denominado poder constituinte decorrente, pelo qual se elaboram as Constituições das entidades federadas.

    A autonomia das entidades federativas deve ser preservada, sob pena de vermos comprometida a própria estrutura da federação, mas sem desconsiderar que o limite dessa mesma autonomia encontra-se estampado no texto constitucional."


     

    Acerca de Estado, governo e administração pública, julgue o  item a seguir.

    A autonomia do Distrito Federal e sua organização político-administrativa têm limitações constitucionais.

     



    Fonte: http://www.revistadoutrina.trf4.jus.br/index.htm?http://www.revistadoutrina.trf4.jus.br/artigos/edicao058/Gabriela_Serafin.html



    Avante!











  • qual é o erro pelo amor de Deus!!?

  • Explicação do professor do site ,por favor !!!!

  • Se esta questão está errada, então podemos deduzir duas coisas: a autonomia do DF não tem limitações ou, se tem, não está na constituição.

    Essa nem os ministros do STF acertariam…..rs


  • Os professores só comentam aqueles questões bem fáceis e muito comentadas kkkkkkkkkkkkkk

    Claro que o gabarito dessa deverá mudar, o resultado dos recursos sai amanhã.
  • Será que poderiam mudar a forma político - administrativa? tipo parlamentarista como forma de governo?

  • gabarito foi alterado para C.

    É a questão 96 do cargo 1.
    .
    .
  • Acredito que outra questão ajuda a responder, vejam:

     

     

    Prova: CESPE - 2013 - TJ-DF - Técnico Judiciário - Área AdministrativaDisciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Organização Político-Administrativa do Estado ; Organização do Estado - Distrito Federal e Territórios; 

     

    Mesmo não sendo estado nem município, o Distrito Federal (DF) possui autonomia, parcialmente tutelada pela União.

    GABARITO: CERTA.

  • QC, vamos mudar o gabarito.....atualizar a questão para CERTO....

  • A justificativa do CESPE foi tão "esclarecedora"... #sqn
    Eu queria saber porque consideraram errado e depois mudaram, mas o CESPE não se deu ao trabalho de explicar.

    Justificativa do CESPE: De fato, a autonomia do Distrito Federal e sua organização político‐administrativa têm limitações constitucionais. 
  • A Constituição Federal assegurou ao Distrito Federal a natureza de ente federativo autônomo, assentada na sua capacidade de auto-organização e normatização própria, autogoverno e autoadministração (CF, arts. 18,32 e 34).

    Compete ao Distrito Federal se auto-organizar por lei orgânica.

    O autogoverno do Distrito Federal materializa-se na eleição do Governador e Vice-Governador, segundo as regras da eleição para Presidente da República, e dos deputados distritais.

    O Distrito Federal SÓ NÃO DISPÕE DE COMPETÊNCIA PARA ORGANIZAR E MANTER O PODER JUDICIÁRIO, MINISTÉRIO PÚBLICO, POLÍCIA CIVIL, POLÍCIA MILITAR E O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, haja vista que essa competência para organizar e manter esses órgãos foi atribuída á União (CF, art, 21, XIII e XIV).

    Fonte: Direito Constitucional Descomplicado - Vicente de Paulo & Marcelo Alexandrino, 14ª Edição

    Portanto o Distrito Federal em sua organização política administrativa têm limitações constitucionais.

    Gab. Certo.

    Bons Estudos!

  • A autonomia do DF é parcialmente tutelada pela União, visto que cabe à União legislar sobre a Policia Civil, Militar e Bombeiros do DF, sobre e dentre outras coisas. Esse item já está batido, já caiu em algumas provas como certo pelo próprio Cespe. Não sei de onde ele tirou que esse item poderia estar errado.

  • A forma com que deve ser elaborada a Lei Orgânica do DF não deixa de ser uma limitação.

  • A questão está meio certa e errada. A primeira parte está certa (limitação relativa a autonomia), mas a segunda (organização politico-administrativa) não cabe ao DF. Veja abaixo que o termo Organização Politico-Administrativa é relativa ao Brasil e não ao DF, o DF teria Organização Administrativa, mas não politica.
    Autonomia politica (fazer leis) é diferente de organização politica (referente a Soberania de um país, o que o DF não tem).


    Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.

    Art. 32. O Distrito Federal, vedada sua divisão em Municípios, reger- se-á por lei orgânica, votada em dois turnos com interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços da Câmara Legislativa, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição.

    § 1º - Ao Distrito Federal são atribuídas as competências legislativas reservadas aos Estados e Municípios.

    § 2º - A eleição do Governador e do Vice-Governador, observadas as regras do art. 77, e dos Deputados Distritais coincidirá com a dos Governadores e Deputados Estaduais, para mandato de igual duração.

    § 3º - Aos Deputados Distritais e à Câmara Legislativa aplica-se o disposto no art. 27.

    § 4º - Lei federal disporá sobre a utilização, pelo Governo do Distrito Federal, das polícias civil e militar e do corpo de bombeiros militar.

  • Questão deveria ser anulada por falta de explicação contudente do Cespe!

  • Devemos lembrar que o PODER CONSTITUINTE DERIVADO DECORRENTE é o poder que a Constituição Federal de 1988 atribui aos Estados-Membros para se auto-organizarem, por meio da elaboração de suas próprias Constituições. Tal poder também alcança o Distrito Federal para elaborar sua Lei Orgânica.


    LIMITAÇÃO DA AUTONOMIA

    Art. 32. O Distrito Federal, vedada sua divisão em Municípios, reger- se-á por lei orgânica, votada em dois turnos com interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços da Câmara Legislativa, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição.

    § 4º. Lei federal disporá sobre a utilização, pelo Governo do Distrito Federal, das polícias civil e militar e do corpo de bombeiros militar.


    LIMITAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA

    TÍTULO III
    Da Organização do Estado
    CAPÍTULO I
    DA ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA

    Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

    I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;

    II - recusar fé aos documentos públicos;

    III - criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.


  • Gabarito: CERTO. 
    O Poder Judiciário do DF, por exemplo, é organizado e mantido pela União. 
    CF/88, Art. 21. Compete à União:

    XIII - organizar e manter o Poder Judiciário, o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios e a Defensoria Pública dos Territórios;

    XIV - organizar e manter a polícia civil, a polícia militar e o corpo de bombeiros militar do Distrito Federal, bem como prestar assistência financeira ao Distrito Federal para a execução de serviços públicos, por meio de fundo próprio;


  •  Auto-organização e autolegislação Os Estados auto-organizam-se por meio de constituições estaduais e após, num nível normativo inferior, mediante a legislação baixada pelas respectivas Assembleias Legislativas. a) Limites ao poder dos Estados-membros: Como os Estados-membros são autônomos, e não soberanos, a autonomia estadual é restringida pela Constituição Federal. Assim, mesmo o poder constituinte dos Estados-membros deve curvar-se aos já mencionados: (a) princípios constitucionais sensíveis; (b) princípios constitucionais estabelecidos; e (c) princípios constitucionais extensíveis. (Sobre tais princípios, veja-se item 6.5.2.2.B e C do Capítulo 2 da Parte I do Tomo I). b) Interpretação dos limites constitucionais à autonomia: Conforme doutrina majoritária, a interpretação dos limites constitucionais à autonomia dos Estados-membros deve ser feita restritivamente, sob pena de violação do princípio federalista e da cláusula pétrea inserida no art. 60, § 4º, inciso. Idem para os municipios e o DF.
    Juliano Taveira Bernardes e Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira

  • Thiago Campelo, de onde vc tirou que o DF nao tem poder judiciario?!? e o TJDFT é o que??

  • Ana F... Nao sei se voce comecou a estudar agora, mas essa questao de judiciario e DF é beeeeeeeeeeeeeeeeeeeem velha... Maaaas, vamos lá. Na sua CF/88 art 21 tá escrito: XIII - organizar e manter o Poder Judiciário, o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios e a Defensoria Pública dos Territórios; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 69, de 2012)(Produção de efeito)

    e no art 22: XVII - organização judiciária, do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios e da Defensoria Pública dos Territórios, bem como organização administrativa destes; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 69, de 2012)(Produção de efeito)


    E de uma lida boa em toda a parte de poder judiciario da CF...


  • Mariana Camargo, Sim, flor, já li esses dispisitivos que vc mencionou umas 50 vezes. Me equivoquei pois pensei que o fato de a Uniao organizar e manter o Poder Judiciario do DF nao significar dizer que "o DF nao tem poder Judiciario", pq seria a mesma coisa de dizer que o DF nao tem policia civil, nao tem corpo de bombeiros, nao tem policia militar e etc. e que quem nao tem poder judiciario é municipio, o DF teria. MAS, consultando o Livro do Pedro Lenza, vi que vc realmente tem razao. 

    Quando a CF diz que é a Uniao que organiza e mantem o poder judiciario DO Distrito Federal, esse "DO" nao indica relacao de pertinencia, mas de simples localizacao - logo, o orgao é da Uniao, embora destinado ao DF. 

    Obrigada pela observacao. 


  • Deveriam colocar um botão de não curti, pois têm muitos comentários errados que só confundem. 

  • Mesmo que não se saiba o fundamento, vejam só, se disser não há limitação seria completamente desproporcional.


    Bons estudos.

  • tudo tem limitacao constitucional rs

  • Sua autonomia é parcialmente tutelada pela União.

  • Art. 21. Compete à União:

    XIII - organizar e manter o Poder Judiciário, o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios e a Defensoria Pública dos Territórios

    XIV - organizar e manter a polícia civil, a polícia militar e o corpo de bombeiros militar do Distrito Federal, bem como prestar assistência financeira ao Distrito Federal para a execução de serviços públicos, por meio de fundo próprio

    Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

    XVII - organização judiciária, do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios e da Defensoria Pública dos Territórios, bem como organização administrativa deste

  • Exemplo simples: a lei orgânica do DF deve respeitar os requisitos constitucionais, pois não pode ser editada de qualquer jeito. 

  • Meus caros, todos entes federativos possuem limitações previstas pelo Poder Constiuinte Originário, como a proibição à secessão, por exemplo. Se não houvesse tais limitações positivadas pela Carta Magana aos entes federativos, estaríamos diantes de entes federativos portadores de soberanias, e não de autonomias. 

    Por isso de a nossa forma de Estado ser Federação, e não Confederação. Nossos entes federativos possuem autonomias, e não soberanias. Somente a República Federativa do Brasil é soberana, já que a União também é um ente federativo autônomo, ou sjea, limitado constitucionalmente.

     

     

  • Distrito Federal é ente federativo? Sim.

     

    Ente federativo possui autonomia político-administrativa?  Sim.

     

    Essa autonomia é absoluta ou encontra limites na CF? Encontra limites na CF.

    Ex básico e simples:  o DF pode legislar sobre competências da União? Não..

  • Certo

    A autonomia do Distrito Federal é parcialmente tutelada pela União, ou seja, apresenta limitações previstas na CF/88.

    Ex. :a competência para organizar e manter no seu âmbito, o Ministério Público, o Poder Judiciário, a polícia civil, a polícia militar e o corpo de bombeiros militar é da União (CF, art. 21, XIII e XIV).

  • UMA DE SUAS LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS É A VEDAÇÃO DE DIVISÃO EM MUNICÍPIOS, CONFORME AR. 32º, CF

  • Segundo o STF, o Distrito Federal é um ENTE FEDERATIVO COM AUTONOMIA PARCIALMENTE TUTELADA PELA UNIÃO.

  • A autonomia do Distrito Federal e sua organização político-administrativa têm limitações constitucionais.

    SIMPLES INTERPRETAÇÃO: CASO NÃO EXISTISSE LIMITAÇÕES, O PODER POLITICO PODERIA FAZER O QUE BEM ENTENDER.

    PRONTO!

  • O Distrito Federal, como regra geral, possui autonomia. No entanto, em determinados assuntos, a autonomia é relativizada. Como exemplo, temos a manutenção e organização do Poder Judiciário, que são de competência da União. 

    Prof. Diogo Surdi

  • Certo.

    O Distrito Federal, como regra geral, possui autonomia. No entanto, em determinados assuntos, a autonomia é relativizada.

    Como exemplo, temos a manutenção e organização do Poder Judiciário, que são de competência da União.

    Questão comentada pelo Prof. Diogo Surdi

  • Certo.

    Não só o DF, mas TODOS os Estados e também municípios, apesar da autonomia político-administrativa, têm essa autonomia limitada pela Constituição Federal.

  • Assim como todos os demais entes.......

  • Acerca de Estado, governo e administração pública, é correto afirmar que: A autonomia do Distrito Federal e sua organização político-administrativa têm limitações constitucionais.

  • Certo.

    Pessoal, todos os entes da federação possuem limitação constitucional. Não sei qual problema vocês veem na questão.

    O DF, por exemplo, não pode ser dividido em municípios, não pode legislar (assim como os Estados), em matérias de competência privativa da CF sem LC que autoriza, dentre outras limitações.

  • TUDO NA VIDA TEM LIMITE!!!

    #hoje não CESPE ; )


ID
1642651
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Acerca de Estado, governo e administração pública, julgue o item a seguir.


No Brasil, os municípios são considerados elementos dissolúveis da federação.

Alternativas
Comentários
  • Errado


    Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

  • Questão errada, outras duas podem ajudar, vejam:

    Prova: CESPE - 2007 - CBM-DF - Advogado

    Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Princípios Fundamentais da República; Forma, Sistema e Fundamentos da República; 

    A Constituição Federal dispõe que a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel de estados, municípios e Distrito Federal (DF), constitui-se em Estado Democrático de Direito. Esses dizeres constitucionais definem a forma de Estado e a forma de governo.

    GABARITO: CERTA.



    Prova: CESPE - 2008 - FUB - Assistente Administrativo

    Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Princípios Fundamentais da República; Princípios de Direito Constitucional Internacional; 

    A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos estados e municípios e do Distrito Federal, regendo-se, entre outros princípios, pela prevalência dos direitos humanos e pela igualdade entre os estados.

    GABARITO: CERTA.

  • Posso não ter entendido o português da questão, mas acho que ela diz que os municípios podem se dissolver em dois, por exemplo, mas não acho que ela diz que eles podem sair da federeção. Marquei como certa!!

  • O gabarito é ERRADO, e não certo como disse a colega Isabela.

  • Direito de secessão foi lá na forma de estado - confederação. Hoje, na CF/88 temos a forma de estado federativa. A mesma, veda a secessão, isto é, indissolubilidade dos entes federativos. 

    Portanto, não se fala em "dissociação do Município". GAB ERRADO

  • silvana, pelo que vi, Isabela disse q a questão esta errada ela colocou outras duas questões como exemplo de como estariam certas.

  • Colega Silvana acho que você não leu meu comentário direito.

  • Gabarito: Errado.

    O Brasil adota o princípio federativo, em decorrência do qual não se admite o direito de secessão. Isso significa que o vínculo entre as entidades componentes da Federação (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) é INDISSOLÚVEL, ou seja, nenhuma delas pode abandonar o restante para fundar um novo país ou anexar-se a outro.

    Vale observar ainda que, sendo a forma federativa de Estado cláusula pétrea, conforme o art. 60, §4º, da CF, não é possível que emenda constitucional institua a possibilidade de secessão.

  • Gabarito: Errado

     

    Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, (...)

     

    >>>Era só o que faltava o gabarito dessa questão ser certo, aí teria que entrar com uma ação por danos morais contra o Cespe!

  • Sacanagem !

    Cespe desprezando os municipios ...

  • Guerreiros, interpretei deste modo : '' elementos dissolúveis da federação '' (Federação = Estado, País, República Federativa do Brasil ). Com certeza está errada, é vedado constitucionalmente, inclusive sendo claúsula pétrea como já citado pelos colegas, um município se desmembrar da Federação para se anexar a outro país. Contudo, é permitdo o desmembramento dentro da Federação Brasileira :

     § 4º A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.  

  • ERRADO !!CF Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

    I - a soberania;

    II - a cidadania

    III - a dignidade da pessoa humana;

    IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

    V - o pluralismo político.

  • Indissolúveis, essa é pra pegar quem lê rápido.

  • Li rápido mesmo, pqp

  • Concordo com LUCAS PRF, KKKK

  • Indissolúvel
  • Vedada a secessão na RFB, ou seja, a desvinculação dos entes federativos (União, Estados, DF e Municípios).

  • O Art.1° da Constituição Federal proclama que " A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL , FORMADA PELA UNIÃO INDISSOLÚVEL DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS E DO DISTRITO FEDERAL , CONSTITUI-SE EM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO..."

  • O Brasil adota o princípio federativo, em decorrência do qual não se admite o direito de secessão. Isso significa que o vínculo entre as entidades componentes da Federação (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) é INDISSOLÚVEL, 

  • GABARITO: ERRADO

    Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

  • GAB: ERRADO

    Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união

    indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado

    Democrático de Direito e tem como fundamentos:

  • Errado.

    Todos os entes são indissoluveis

  • CRFB- 88

    Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal....

  • No Brasil, os municípios são considerados elementos dissolúveis da federação. = INDISSOLÚVEL

  • Nos termos da CF, o que é indissolúvel é a República Federativa do Brasil, o Estado Brasileiro, Estado Nação, este que não se confunde com as entidades federadas que o compõem (União, Estados, DF e Municípios). A indissolubilidade do pacto federativo impõe, em última análise, que todos os entes federados integrem a República Federativa Brasileira; entretanto, não veda a maleabilidade interna de suas pessoas políticas, as quais podem ser inclusive extintas na hipótese, por exemplo, de fusão de Estados ou de Municípios. Dessa forma, afirmar que o Município, entidade federada, é "dissolúvel" me parece encerrar certa ambiguidade. Afinal, como visto, a indissociabilidade não é característica do ente federado, mas do Estado Nação.


ID
1642654
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A respeito dos atos administrativos, julgue o próximo item.


Instrução é ato administrativo unilateral editado pelos ministros de Estado.

Alternativas
Comentários
  • Certo


    (CF, art.87, § único, II) Instruções normativas: são atos administrativos expedidos pelos Ministros de Estado para a execução das leis, decretos e regulamentos.

  • Vacilei, pois pensei em instrução do Processo Administrativo.

  • Também vacilei na hora da prova Diego Rocha! Pensei como vc....

  • cuidado com os comentario:

    instrução normativa: ato normativo
    instrução: ato ordinatorio
  • Pessoal muito cuidado!!!

    Instrução (ATO ORDINATÓRIO): são atos que trazem uma determinação de caráter geral, expedida pelos superiores hierárquicos para organizar o modo de execução de determinado serviço público realizado pelos servidores subalternos!!!
    Instrução Normativa: (ATO NORMATIVO): são atos administrativos  editados pelos MINISTROS DE ESTADO,  para garantir e facilitar a execução de leis, decretos e regulamentos (art. 87, parágrafo único, II, da CF/88).
  • São atos internos

  • As INSTRUÇÕES OU INSTRUÇÕES NORMATIVAS são atos expedidos por Ministros de Estado para a execução de leis, decretos e regulamentos, mas também podem ser utilizados por outros órgãos para o mesmo fim.

  • CORRETO!

    Muito cuidado com esta questão. Podemos fazer confusão com Instrução Normativa (Atos Normativos) e Instruções (Atos ordinários), para isto é preciso reconhecer o significado de cada uma delas. Vejamos:

    Instrução Normativa: Atos Administrativos expedido pelos Ministros de Estadopara execução de uma norma, também pode ser utilizado por órgãos superiores para o mesmo fim.

    Instruções: São ordens escritas e gerais voltado para execução de determinado serviço público. Tem relação de hierarquia uma vez que visa orientar os sulbalternos no desempenho de atividades

    Esta questão trata de uma Instrução Normativa 

  • Sofocles Monteiro nesse caso, a questão não deveria ter especificado "instrução normativa"? não caberia recurso? vlws

  • Conforme as explanações dos colegas, que abarcam doutrina, apenas "instrução normativa" é competência dos ministros de Estado (ato normativo). Logo, caberia recurso com vistas à alteração de gabarito para Errado, pois configura diferença quanto à espécia do ato administrativo de "instrução" (ato ordinatório).


    Contudo, o examinador deve ter ido além da doutrina, cobrando a literalidade do texto constitucional, em que não é mencionada a expressão "normativa", criando, assim, possibilidade para que se mantivesse o gabarito como Certo, embora saibamos que se trata do poder normativo a referida competência.


    Vejamos:

    CF/88

    Art. 87

    Parágrafo único. Compete ao Ministro de Estado, além de outras atribuições estabelecidas nesta Constituição e na lei:

    II - expedir instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos;


    EDITADO:

    Pessoal, agora fiquei pensando...

    O gabarito deve ter sido mantido como Certo pelo fato de que o CESPE considerou que 

    tanto a "instrução" quanto a "instrução normativa" cabem ao Ministro de Estado

    A primeira, na função atípica, dentro da hierarquia administrativa do órgão, portanto interno, ordinatórioJá a segunda, na sua função típica, competência dada pela própria constituição, portanto geral, normativo.
    Mas, para a FCC, acredito que o entendimento seria divergente, que deveria estar explícito a expressão "normativa".


    Espero ter contribuído,


    VQV

    FFB




  • Na verdade não tem explicação para não anular essa questão. Se existem dois tipos de atos denominados "instrução", classificados como atos diferentes, expedidos por pessoas diferentes, não tem como adivinhar o que eles estavam cobrando. 

    Só nos resta anotar o entendimento do Cespe para não pecar por conhecer todas as classificações. 

  • "Ato administrativo é todo ato lícito que tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar ou extinguir direitos com finalidade pública. É toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que, agindo como tal, ou agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos ou impor obrigações aos administrados ou a si própria. (...)

    As espécies de atos administrativos são dividas em atos normativos, ordinatórios, negociais, enunciativos e punitivos.

    Os atos normativos serão aqueles que contém um comando geral do Executivo, visando a correta aplicação da lei. Promanam do executivo e são leis no sentido material, são gerais e abstratos, equiparando-se para fins de controle judicial.

    são subdivididos em:

    a)Decretos – atos de competência exclusiva dos Chefes do Poder Executivo. Já os Decretos Legislativos são os atos de caráter administrativo dos corpos legislativos, que regerão assuntos de competência privativa e de efeitos externos.

    O decreto não pode ser contrário à lei.

    Podem ser gerais ou normativos, independentes ou autônomos e regulares ou de execução.

    b)Regulamentos – Atos administrativos posteriores aos decretos, oriundos para especificar os mandamentos da lei ou para prover disposições de lei. As leis não auto-executáveis dependem de regulamentos, que por sua vez não contrariem a lei originária. A lei auto-executável não depende de regulamentos para produzir efeitos.

    c)Instruções normativas – Atos administrativos privativos dos Ministros de Estado previstos no art.87, inc. II da CF/88.

    d)Regimentos – Atos administrativos normativos internos. Visam reger o funcionamento dos órgãos colegiados e corporações legislativas. Emanam do poder hierárquico do Executivo, ou da capacidade de auto-organização interna das corporações legislativas e judiciárias. Em função disto, só se destinam à disciplina dos sujeitos do órgão que o expediu.

    e)Resoluções – São atos administrativos normativos expedidos pelas autoridades do executivo. Inferiores aos regulamentos e aos regimentos.

    f)Deliberações – Atos normativos ou decisórios provenientes de órgãos colegiados que devem estar de acordo com os regulamentos e regimentos das organizações coletivas. São via de regra vinculadas para a Administração e geram direitos para seus beneficiários. (...)" 


    http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=904

  • Questão passível de recurso. Instrução não se confunde com Instrução Normativa. Complicado hem........

  • Errei essa questão no dia da prova :( . Após o gabarito elaborei um recurso, pois no meu entendimento nessa questão instrução está de forma genérica sendo que somente instrução normativa é de compt de Ministros de Estado. Mas, o Cespe não considerou o recurso, portanto perdi 2 pontinhos afff... 

    Força, Fé e Foco! 

  • Instruções normativas – Atos administrativos privativos dos Ministros de Estado previstos no art.87, inc. II da CF/88.

  • Fala galera... só pra lembrar ai 


    ATO ORDINATÓRIO: 


    CAIO PODE LER MEMORANDO


    C ircular

    A viso

    I nstrucao  (DO MINISTRO)

    O rdem de servico

    PO rtaria

    DE spacho (DA NOSSA "QUERIDINHA" DILMINHA")

    ME morando


    ATO ENUNCIATIVO:


    CAPA


    C ertidao

    A testad

    P arecer

    A postila

  • No vídeo  aula do professor  Dênis  França  sobre atos administrativos  em espécie ele classifica Avisos como  sendo competência  dos ministros. Alguém  me dá  uma ajuda.

  • Para mim trata-se de um Ato Normativo cuja competência é realmente de Ministro de Estado. Para Hely Lopes Meirelles, o ato administrativo é ato unilateral (aquele constituído por declaração de única pessoa). Na doutrina encontra-se também o ato bilateral. 

    CORRETO

  • Prezada Sonia. 

    Segundo Bandeira de Melo :

    AVISO

        No período Imperial tinha a mesma finalidade da instrução ou Circular.

        Hoje somente é utilizada  nos Ministérios Militares

     

    Espero ter sido útil.

  • Se falou q a instrução é feita por ministros de estado quer dizer que é um ato normativo tipo instruções normativas.



    (CF, art.87, § único, II) Instruções normativas: são atos administrativos expedidos pelos Ministros de Estado para a execução das leis, decretos e regulamentos.


    Já as instruções são ordens escritas e gerais voltado para execução de determinado serviço público. Tem relação de hierarquia uma vez que visa orientar os subalternos no desempenho de atividades. São atos ordinatórios tipo instrução. 

  • CORRETO

    A questão cobrou conhecimento sobre as Instruções Normativas, que são atos normativos de competência dos Ministros, praticados para viabilizar a execução de leis e outros atos normativos!!

  • ATOS NORMATIVOS:


    RESOLUÇÕES E INSTRUÇÕES NORMATIVAS: São atos normativos gerais ou individuais, emanados de autoridades de elevado escalão administrativo, como ministros e secretários estaduais e municipais, que buscam uniformizar o procedimento administrativo ou explicar a execução de leis, decretos e regulamentos nas suas respectivas pastas (art. 87, II, CF).


    FONTE: Sinopse Direito Administrativo, juspodivm, 2015, p. 195

  • Instrução normativa é expedida por quaisquer autoridades públicas ou órgãos públicos com competência para a execução de decretos e regulamentos. É ato normativo.

    Fonte: Matheus Carvalho. 

  • 7.2.1 INSTRUÇÕES

      Os atos administrativos ordinários de instrução segundo Hely Lopes Meirelles:[217]

    Instruções são ordens escritas e gerais a respeito do modo e forma de execução de determinado serviço público, expedidas pelo superior hierárquico com o escopo de orientar os subalternos no desempenho das atribuições que lhes estão afetas e assegurar a unidade de ação no organismo administrativo.

      Como são atos expedidos para fixar diretrizes aos subordinados, conclui-se que são atos internos não alcançando os particulares, porém salientar Odete Medauar, que no Brasil as vezes produzem repercussão externa, principalmente nos órgãos que tratam de assuntos “econômicos e financeiros”.


    1. Instrução Ministerial:  questão certa

    Instrução Ministerial é o ato normativo que tem por fim promover a execução das leis, decretos e regulamentos.

    “Compete ao Ministro de Estado, além de outras atribuições estabelecidas nesta Constituição e na lei: expedir instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos” (art. 87, II da CF).

  • Diego, excelente observação para quem precisar de recurso.


  • se existem dois tipos de instrução

    instrução NORMATIVA: ato normativo expedida pelos MINISTROS DE ESTADO para a execução das leis, decretos e regulamentos.

    Instrução: ato ORDINATÓRIOS  é a ordem escrita e geral com determinações sobre o modo e forma de EXECUÇÃO de determinado SERVIÇO PÚBLICO , expedida pelo SUPERIOR para orientar os servidores subordinados.

    Como a banca falou somente instrução estamos falando de ato ordinatórios que qualquer superior orienta.

    essa questão poderia ser anulada.

  • Errei, porque pensei do mesmo jeito que "escolaa".

    Só podia ser o CESPE mesmo, com suas questões incompletas.

  • A questão não diz que instrução é de competência exclusiva dos ministros, somente diz que eles a editam, o que está correto, já que são superiores hierárquicos do ministério ao qual pertencem, e podem editar instrução com normas para execução de algum serviço por todos os seus servidores. Acho que é isso

  • CERTO


    Editar instrução é uma atribuição dos Ministros de Estado, mas não apenas deles. O colega "Na luta!" observou bem isso, pois pode induzir a erro pensar naquela atribuição como de competência exclusiva dos mesmos.


    Recorrendo à doutrina:


    "Todos esses atos [instruções, circulares, portarias, ordens de serviço, provimentos e avisos] servem para que a Administração organize sua atividade e seus órgãos, e, por essa razão, são denominados por alguns autores de ordinatórios. Apesar de auxiliarem a Administração a definir melhor sua organização interna, a verdade é que, na prática, encontramos muitos deles ostentando caráter normativo, fato que provoca a imposição de regras gerais e abstratas.


    O sistema legislativo pátrio não adotou o processo de codificação administrativa, de modo que cada pessoa federativa, cada pessoa administrativa ou até órgãos autônomos dispõem sobre que vai expedir esses atos e qual será seu conteúdo" (CARVALHO FILHO, 2014, p.138).

  • Indiquem para comentário.

  • CERTA.

    Esta é a Instrução Normativa, um ato normativo de competência dos Ministros de Estado, é unilateral.

  • ATOS ORDINATÓRIOS 


    Instruções: Expedidas pelo superior hierárquico e destinadas aos seus subordinados, são ordens escritas e gerais para disciplina e execução de determinado serviço público.


    ATOS NORMATIVOS


    Instruções normativas: São atos normativos de competência dos Ministros praticados para viabilizar a execução de leis e outros atos normativos. 

  • Espécies dos atos:

    ORDINATÓRIOS >  COPA DOI >  Ordem de Serviço, Intruções,  Circulares, Avistos, Portarias, Despachos > 

    NEGOCIAIS> permissão, autorização, vistos, concessão,licença

    NORMATIVOS> Decretos, Regulamentos, Regimentos, Deliberações, Intruções Normativas

    PUINITIVOS> Multas

    ENUNCIATIVOS > CAPA >  certidão, apostila, parecer, atestado

     

    >Instrução normativa (ou regulamentar) – segundo a definição tradicional, é o ato administrativo expedido pelos Ministros de Estado que serve para detalhar a execução das leis, decretos e regulamentos. Na prática brasileira, contudo, tem sido comum que outros órgãos emitam essa espécie de ato para o mesmo fim, como ocorre, por exemplo, com as Instruções Normativas expedidas pelo Secretário da Receita Federal do Brasil. 

  • CERTO

    Instrução 

    Consiste em ato administrativo expresso por ordem escrita expedida pelo Chefe de Serviço ou Ministro de Estado a seus subordinados, dispondo normas disciplinares que deverão ser adotadas no funcionamento de serviço público reformulado ou recém-formado.

    Será também considerada como norma expedida no sentido de interpretar uma lei.

    http://www.direitonet.com.br/dicionario/exibir/1004/Instrucao-Normativa

    Boa sorte e bons estudos!

     

  • Errei pelo "unilateralmente" uma vez que não é somente os ministros que expedem, no caso em tela, o que é unilateral são as instruções normativas (atos normativos) e NÃO instruções (atos ordinários ).

     

    Portanto, CORRETA! =/

  • e quem disse que um ministro de estado nao pode editar um ato ordinatório ( instrução) aos seus subordinados??? ele nao edita apenas atos normativos para execução de leis, decretos e regulamentos galera.

  • Instruções Normativas – atos administrativos expedidos pelos ministros de estado para execução das leis, decretos e regulamentos, também utilizados por órgãos superiores para o mesmo fim

  • Gab: CERTO.

     

    CF/88

    Art. 87

    Parágrafo único. Compete ao Ministro de Estado, além de outras atribuições estabelecidas nesta Constituição e na lei:

    II - expedir instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos;

  • Vale dar atenção ao comentário de Iris Medeiros.

  • Certo!

     

    Resoluções e Instruções Normativas.

     

    São atos normativos gerais ou individuais, emanados de autoridades de elevado escalão administrativo, como ministros e secretários estaduais e municipais, que buscam uniformizar o procedimento administrativo ou explicar a execução de leis, decretos e regulamentos na suas respectivas pastas (art. 87, inciso lI, da CF).

     

    Fonte: Coleção SINOPSES para concursos, Direito Administrativo, 5.ª Edição, Editora JusPODIVM, 2015, pág. 195/638, Fernando Ferreira Baltar Neto e Ronny Charles Lopes de Torres.

     

    Bons estudos a todos!

  • Certo!

     

    Instrução normativa: trata-se de atos expedidos por quaisquer autoridades públicas ou órgãos públicos que tenham atribuição legal para a execução de decretos e regulamentos; São muito comuns, por exemplo, as instruções normativas expedidas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil para estabelecer normas referentes às suas atividades.

     

    Fonte: Manual de Direito Administrativo - 3ª Edição, Editora JusPODVIM, 2016, pág. 275/1184, Matheus Carvalho.

     

    Bons estudos a todos!

  • Se alguém tiver um esquema para lembrar de todas as espécies e subespécies de atos normativas e puder me passa mensagem. Eu, de tão agradecido, vou escrever uma cartinha para o CESPE acrescentar um pt na próxima prova.... Não sei se cola! ;)

    Exemplo:

    PENON

    Punitivo ->

    Enunciaivo -> CAPA (Certidão/Atestado/Parecer/Apostíla)

    Negocial

    Ordinatório > CAIO PODE Memorando (Circular/aviso/Instrução/Oficio/POrtaria/DEspacho/MEMORANDO)

    Normativo

  • REPASSANDO.........RESUMÃO

     

    ATOS NEGOCIAIS (HOPALAA)

    1-  HOMOLOGAÇÃO (VINCULADO / UNILATERAL)

    2-  PERMISSÃO (DISCRICIONÁRIO / PRECÁRIO)

    3-  ADMISSÃO (VINCULADO / UNILATERAL)

    4-  LICENÇA (VINCULADO / DEFINITIVO)

    5-  AUTORIZAÇÃO (DISCRICIONÁRIO / PRECÁRIO)

    6-  APROVAÇÃO (DISCRICIONÁRIO / UNILATERAL)

    NEGOCIAIS VINCULADOS – RECONHECEM UM DIREITO SUBJETIVO DO PARTICULAR

    NEGOCIAIS DISCRICIONÁRIOS – NÃO RECONHECEM UM DIREITO SUBJETIVO DO PARTICULAR (MESMO QUE O PARTICULAR ATENDA AS EXIGÊNCIAS NECESSÁRIAS A ADMINISTRAÇÃO, POR CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE, PODE OU NÃO PRATICAR O ATO

    NEGOCIAIS DEFINITIVOS – NÃO COMPORTAM REVOGAÇÃO – SÃO ATOS VINCULADOS, PORÉM PODEM SER CASSADOS OU ANULADOS.

    NEGOCIAIS PRECÁRIOS – PODEM SER REVOGÁVEIS A QQ MOMENTO – SÃO ATOS DISCRICIONÁRIOS (REGRA: NÃO GERA DIREITO A INDENIZAÇÃO)

    NÃO É NO SEU TEMPO, MAS NO TEMPO DE DEUS!

     

     

    NEGOCIAIS (HOPALAA)

    Homologação (V/U)

    Permissão (D/P)

    Autorização (D/P)

    Licença (V/D)

    Aprovação (D/U)

    Admissão (V/U)

     

     

    ENUNCIATIVOS (CAPA)

    Certidão

    Atestado

    Parecer

    Apostila

     

    Anulação ato vinculado e discricionário

    Defeito sanável (Convalidação!)

    1)  Competência relativo à pessoa

    2)  Forma (QUANDO NÃO PRESCRITA EM LEI)

     EFEITOS RETROATIVOS

     

    ATRIBUTOS (PATI)

    Presunção

    Aautoexecutoriedade

    Tipicidade

    Imperatividade

     

    ELEMENTOS (CO FI FO MO OB)

    Competência

    FInalidade

    FOrma

    MOtivo

    Objeto

     

    TIPOS DE ATOS (NONEP)

    Normativo

    Ordinatório

    Negociais 

    Enunciativos

    Punitivos

     

    NÃO podem ser REVOGADOS : MACETEVC PODE DÁ? “Não, pois NÃO POSSO REVOGAR.”

    V - Vinculados

    C- Consumados

    PO - Procedimentos Administrativos

    D- Declaratórios

    E- Enunciativos

    DA - Direitos Adquiridos

     

     

    ART.13 LEI 9784/99

    Art. 13. Não podem ser objeto de delegação:

    I - a edição de atos de caráter normativo;

    II - a decisão de recursos administrativos;

    III - as matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade.

    MACETE DA MÔNICA GOULART - "VC NÃO PODE DELEGAR SUA CENORA PARA OUTRA PESSOA"

    Competência Exclusiva - CE

    NOrmativos - NO

    Recurso Administrativo - RA

     

  • Meu Deus! Mais uma questão absurda do CESPE. Quem se dedica a decorar a porcaria dos detalhes só se ferra com essa banca. 

    Até onde eu estudei, Instrução não é o mesmo que Instrução Normativa. Ora, a qualificadora "normativa" tem razão de ser. Não é mero termo acessório como se dá na classificação sintática da gramática normativa. 

     

    Instrução = ato ordinatório, que serve para dar orientações acerca do funcionamento interno de determinada repartição pública.

     

    Instrução Normativa = ato normativo - privativo dos Ministros de Estado - que serve para explicar a lei, decretos e regulemantos.

     

    Se a banca quisesse dizer que o termo "instrução" é da alçada dos Ministros de Estado, deveria ter, ao menos, indicado a locução "de acordo com a Constituição Federal", pois aí nos renderíamos ao texto da Lei Maior, segundo o qual:

     

    "Art. 87. Os Ministros de Estado serão escolhidos dentre brasileiros maiores de vinte e um anos e no exercício dos direitos políticos.

    Parágrafo único. Compete ao Ministro de Estado, além de outras atribuições estabelecidas nesta Constituição e na lei:

    [...]

    II - expedir instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos;"

     

    Não adianta a doutrina se dedicar tanto aos estudos, e as bancas de concurso simplesmente desprestigiarem os que empreendem esforços para que compreendamos os institutos do Estado. Lamentável. 

     

  • Ser pragmatico é fundamental

  • Jura que essa questão não foi anulada???? 

     

    Segundo HELY LOPES DE MEIRELLES, os atos administrativos são: GERAIS (Ou Normativos); ORDINATÓRIOS; NEGOCIAIS; ENUNCIATIVOS; PUNITIVOS.

     

    Os Gerais, se subdividem em: Decreto, Regulamento, INSTRUÇÃO NORMATIVA, Regimento, Resolução e Deliberação.

    Os Ordinatórios, se sudividem em: INSTRUÇÃO, Circular, Aviso, Portaria, Ordem de Serviço, Provimento, Ofício, Despacho.

     

    Vejam bem que a INSTRUÇÃO NORMATIVA: é o ato administrativo expedido pelos Ministros de Estado que serve para detalhar a execução das leis, decretos e regulamentos. Na prática brasileira, contudo, tem sido comum que outros órgãos emitam essa espécie de ato para o mesmo fim, como ocorre, por exemplo, com as Instruções Normativas expedidas pelo Secretário da Receita Federal do Brasil.

    Ao passo que INSTRUÇÃO: é ordem escrita e geral sobre o modo e a forma de execução de determinado serviço, expedida pelo superior hierárquico com o objetivo de orientar os subordinados.

     

    O Enunciado do CESPE, fala de INSTRUÇÃO, então não há o que discutir: O CESPE errou mas não vai admitir... como sempre!

  • Dá desgosto de estudar para essa banca...pra chegar um ''menos instruído'' e ''acertar''.

  • Errei essa questão.

    Realmente está correta, conforme art. 87, parágrafo único, inciso II da CF/88.

    Art. 87. Os Ministros de Estado serão escolhidos dentre brasileiros maiores de vinte e um anos e no exercício dos direitos políticos.

    Parágrafo único. Compete ao Ministro de Estado, além de outras atribuições estabelecidas nesta Constituição e na lei:

    II - expedir instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos;

  • Instruções normativas: são atos normativos expedidos pelos Ministros de Estado para a execução das leis, decretos ou regulamentos.

     

    Erick Alves

  • Instrução (ATO ORDINATÓRIO): são atos que trazem uma determinação de caráter geral, expedida pelos superiores hierárquicos para organizar o modo de execução de determinado serviço público realizado pelos servidores subalternos!!!
    Instrução Normativa: (ATO NORMATIVO): são atos administrativos  editados pelos MINISTROS DE ESTADO,  para garantir e facilitar a execução de leis, decretos e regulamentos (art. 87, parágrafo único, II, da CF/88).

     

    Safadeza p Cespe chamar apenas de Instrução..

  • Pergunta: instruções normativas não são atos das secretarias não?!? Que eu lembre, ministro normalmente exata portarias, não é não??
  • ORDINATÓRIO.COPA DOI.

  • O examinador deveria saber que existe Instrução: Ato ordinatório e Instrução Normativa: Ato normativo. São coisas diferentes. Essa questão deveria ser anulada.

  • Questão está errada, pois Instrução é diferente de Instrução Normativa. 

    Instrução: é a formula de expedição de normas gerais de orientação interna das repartições.

    Instruções Normativas: são atos administrativos expedidos pelos Ministros de Estado para a execução das leis, decretos e regulamentos.

  • A instrução pode ser: ato ordinatório (certos agentes adm podem expedir, inclusive os ministros) ou ato normativo (é exclusivo dos ministros). É aquela típica questão do "quem pode mais, pode menos", ou seja, se o ministro de estado pode expedir IN que é um ato normativo, é óbvio que ele tb poderá expedir instruções, como ato ordinatório.

     

    Ao meu ver, a questão não trata da instrução normativa! ela trata da instrução como sendo ato ordinatório, uma vez que ela não especifica. Sendo assim, minha interpretação para a assertiva ficou assim: Instrução é ato administrativo (SIM) unilateral (SIM - Se é ato adm. é unilateral, se fosse bilateral seria ato da adm)  editado pelos ministros de Estado (tambem, mas não somente!). Já que cabe "sim" para todas as partes da afirmativa, então a assertiva está CORRETA.

     

  • INSTRUÇÕES NORMATIVAS são atos normativos expedidos pelos Ministros de Estado para a execução das leis, decretos ou regulamentos.

  • BIZU QUE EU CRIEI E ME AJUDA E PODE AJUDAR MAIS ALGUEM A DECORAR:

     

    MININSTRUCAO

  • A Constituição Federal de 1988, em seu art. 87, § único, II, afirma que compete aos Ministros de Estado expedir instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos.

    Gabarito: Certo.

    Paz, meus caros!

  • Mano até a Suzane Richthofen metendo a cara nos concursos kkkkkk

  • Os atos administrativos denominados "instruções" vêm previstos, de maneira expressa, no teor do art. 87, parágrafo único, II, da Constituição da República, nos seguintes termos:

    "Art. 87. Os Ministros de Estado serão escolhidos dentre brasileiros maiores de vinte e um anos e no exercício dos direitos políticos.

    Parágrafo único. Compete ao Ministro de Estado, além de outras atribuições estabelecidas nesta Constituição e na lei:

    (...)

    II - expedir instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos;
    "

    Como se vê, cuida-se de atos que, realmente, encontram-se sob a esfera de competências dos Ministros de Estado, na linha do aduzido pela Banca Examinadora nesta questão.

    Deveras, a corroborar o teor da assertiva sob exame, confira-se a doutrina de Alexandre Mazza:

    "b) instruções normativas: são atos normativos de competência dos Ministros praticados para viabilizar a execução de leis e outros atos normativos;"

    Correta, pois, a assertiva aqui comentada.


    Gabarito do professor: CERTO

    Bibliografia:

    MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. 4ª ed. São Paulo: Saraiva, 2014.

  • GABARITO: CERTO 

     

    CF/1988 

     

    ARTIGO 87. Os Ministros de Estado serão escolhidos dentre brasileiros maiores de vinte e um anos e no exercício dos direitos políticos.

     

    Parágrafo único. Compete ao Ministro de Estado, além de outras atribuições estabelecidas nesta Constituição e na lei:

     

    I - exercer a orientação, coordenação e supervisão dos órgãos e entidades da administração federal na área de sua competência e referendar os atos e decretos assinados pelo Presidente da República;

     

    II - expedir instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos;

     

    III - apresentar ao Presidente da República relatório anual de sua gestão no Ministério;

     

    IV - praticar os atos pertinentes às atribuições que lhe forem outorgadas ou delegadas pelo Presidente da República.

  • Todos estão dando o conceito de "instrução normativa" sendo que a questão apenas menciona "instrução" dando a entender que se refere à administrativa e não à normativa, o que, ao meu ver, torna a questão errada, ou o examinador foi um fdp ou o esse gabarito tá errado....

  • Instrução para o Ministrão

    Instrução para o Ministrão

    Instrução para o Ministrão

    Instrução para o Ministrão

    Instrução para o Ministrão

     

  • Sérgio Moro vai dar uma "instrução" para o Lula

  • A respeito dos atos administrativos, é correto afirmar que: Instrução é ato administrativo unilateral editado pelos ministros de Estado.

    _________________________________________________________

    RESOLUÇÕES E INSTRUÇÕES NORMATIVAS: São atos normativos gerais ou individuais, emanados de autoridades de elevado escalão administrativo, como ministros e secretários estaduais e municipais, que buscam uniformizar o procedimento administrativo ou explicar a execução de leis, decretos e regulamentos nas suas respectivas pastas (art. 87, II, CF).

  • EXATO.

    _________

    CLASSIFICAÇÃO

    [ATOS ADMINISTRATIVOS]

    Direito público, vontade UNILATERAL do Estado de impor seu poder extroverso.

    > A instrução, por exemplo, é um ato unilateral editado pelos ministros de Estado.

    [ATOS DA ADMINISTRAÇÃO]

    Direito privado, vontade BILATERAL (geralmente acordo, contrato)

    [ATO CONSTITUTIVO]

    - Ato que aplica determinada sanção a um servidor público. Se caracteriza por criar, modificar ou extinguir direitos.

    ______________________________

    Portanto, Gabarito: Certo.

    _______________________________________________________

    BONS ESTUDOS!

  • GABARITO CERTO.

    Os principais atos normativos são:

    --- > Decretos /Regulamentos /Instruções normativas/ Regimentos/ Resoluções/ Deliberações.

    I)Instruções normativas; são atos normativos expedidos pelos ministros de Estado para a execução das leis, decretos ou regulamentos.

  • Instrução (ato ordinatório) é diferente de instrução normativa (ato normativo)

    Discordo do gabarito


ID
1642657
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A respeito dos atos administrativos, julgue o próximo item.


Quanto ao aspecto subjetivo, o sujeito poderá ser tanto a pessoa jurídica de direito público, quanto o agente público que efetivamente execute o ato administrativo.

Alternativas
Comentários
  • Administração publica em sentido subjetivo em sentido estrito compreende:

    pessoas jurídicas, órgãos e agentes públicos


  • Aprofundando:

    Administração Pública em Sentido Subjetivo, Formal ou Orgânico

    Em sentido subjetivo, quanto aos sujeitos que exercem a função administrativa, conceitua-se Administração Pública como o conjunto de agentes, órgãos e pessoas jurídicas aos quais é atribuído o exercício da função administrativa.

    Nessa definição então contidos todos os agentes públicos que desenvolvem alguma função ligada à esfera administrativa; os entes federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) e os órgãos que os integram (a chamada Administração Direta); bem como as entidades administrativas, que desempenham suas funções de maneira descentralizada (a denominada Administração Indireta).

    Enfim, corresponde a Administração Pública, em sentido subjetivo, a todo o aparelhamento de que dispõe o Estado para a execução das atividades compreendidas na função administrativa.

    Administração Pública em Sentido Objetivo, Material ou Funcional

    Em sentido objetivo, a Administração Pública corresponde às diversas atividades exercidas pelo Estado, por meio de seus agentes, órgãos e entidades, no desempenho da função administrativa.

    Nessa acepção material, a Administração Pública engloba as atividades de fomento, polícia administrativa, serviço público e intervenção administrativa.

    fomento consiste na atividade de incentivo à iniciativa privada de interesse público, mediante incentivos fiscais, auxílios financeiros e subvenções, entre outros instrumentos de estímulo.

    polícia administrativa compreende as atividades relacionadas ao controle, fiscalização e execução das denominadas limitações administrativas, as quais constituem restrições e condicionamentos impostos ao exercício de direitos individuais em prol do interesse coletivo.

    Serviço público, por sua vez, é toda atividade concreta que a Administração exerce, por si ou por meio de terceiros, com a finalidade de satisfazer as mais variadas necessidades coletivas, sob regime exclusivamente ou preponderantemente de Direito Público.

    intervenção administrativa, por fim, compreende duas espécies de atividades: a regulamentação e a fiscalização da atividade econômica de natureza privada e a atuação direta do Estado no domínio econômico, dentro dos permissivos constitucionais.

    Há autores, a exemplo da Professora Di Pietro, que enquadram na função administrativa apenas atividades regidas total ou preponderamente por regime de direito público, excluindo de seu âmbito, em função desse posicionamento, a atuação direta do Estado na economia, uma vez que nesse caso estamos perante uma atividade de natureza tipicamente privada, exercida sob regime de monopólio.

  • SINTETIZANDO as informações prestadas pelo colega Cristiano:

    " CONCEITO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - A administração Pública é o conjunto de entidades, órgãos e agentes que exercem a atividade administrativa em prol do interesse público. A expressão Administração pública NÃO possui sentido unívoco. A Administração Pública pode ter um sentido Subjetivo e um Sentido Objetivo.

    (i) O SENTIDO SUBJETIVO da Administração Pública compreende as Entidades (pessoas jurídicas), os Órgãos (unidades despersonalizadas) e os Agentes (pessoas naturais), ou seja seus sujeitos.
    Sentido SUBJETIVO = SUJEITOS da Administração Pública. 

    (ii) O SENTIDO OBJETIVO da Administração Pública compreende as Atividades ou Funções Administrativas exercidas pelos agentes, ou seja, seu objeto de atuação. 
    Sentido OBJETIVO = OBJETO de atuação da Administração Pública .

    Sentido SUBJETIVO/FORMAL/ORGÂNICO = SUJEITOS da Administração Pública.
    Sentido OBJETIVO/MATERIAL/FUNCIONAL = OBJETO de atuação da Administração Pública. "

    FONTE: http://estudosesucesso.blogspot.com.br/2011/09/administracao-publica-objetiva-e.html

  • SENTIDO SUBJETIVO da Administração Pública compreende as Entidades (pessoas jurídicas), os Órgãos (unidades despersonalizadas) e os Agentes (pessoas naturais), ou seja seus sujeitos.

  • Administração Pública: divide-se em sentido subjetivo e sentido objetivo.

    - Em sentido subjetivo (formal ou orgânico) a Administração Pública confunde-se com os próprios sujeitos que integram a estrutura administrativa. Mnemônico: SU F OR


    - Em sentido objetivo (material ou funcional) a expressão Administração Pública denota a própria atividade administrativa exercida pelo Estado. Mnemônico: OB MA FU

  • Conceito de Administração Publica se divide em duas partes -> Conceito objetivo e conceito subjetivo.

    Conceito objetivo = Atividades típicas da administração -> Serviço público, fomento e a intervenção administrativa.

    Conceito Subjetivo = Sujeitos da administração-> Agentes públicos, Orgãoes públicos, Entidades publicas.

  • Sujeito ou competência é o conjunto de atribuições conferidas pelo ordenamento jurídico às pessoas jurídicas, órgãos e agentes públicos, com o objetivo de possibilitar o desempenho de suas atividades.

    Direito Administrativo Esquematizado. ALEXANDRE, Ricardo e DEUS, João de.

  • Excelente ,a colocação dos colegas.
  • GABARITO CERTO

     

    Segue o link

     

    https://drive.google.com/file/d/0B007fXT7tjXfaEE4aVhnOGN1LUU/view?usp=sharing

     

    ____________________

     

    O que queremos? Passar no concurso.

    E quando queremos? É irrelevante.

  • Em sentido subjetivo (também denominado formal ou orgânico), a expressão “Administração Pública” designa os entes que exercem as funções administrativas, compreendendo as pessoas jurídicas, os órgãos e os agentes incumbidos dessas funções. Em outras palavras, em sentido subjetivo, a Administração Pública confunde-se com os próprios sujeitos que integram a estrutura administrativa do Estado.

    Direito esquematizado Ricardo Alexandre Pág 39 EPUB.

  • CERTA.

    Sim, o sujeito é quem faz a função administrativa, são as entidades, órgãos e seus agentes.

    Lembrando:

    Ato comissivo = Responsabilidade Objetiva (pessoa jurídica de direito público ou de direito privado prestadora de serviço público, assegurado o direito de regresso com dolo ou culpa).

    Ato omissivo = Responsabilidade Subjetiva (agente).

  • SUFOR = SUbjetivo, Formal e ORgânico --> Órgãos e Agentes da Adm.

    OBMAFU = OBjetivo, MAterial e FUncional --> Própria atividade adm.

  • No sentido subjetivo, poderá ser considerada também as pessoas jurídicas de direito privado, a exemplo das sociedades de economia mista e empresas públicas.

  • Certo


    Subjetivo = Quem faz.

    Objetivo = O que faz.

  • Gurizada, mas a questão não se referia aos ATOS ADM...?

    Nesse sentido Competência não seria o poder legal conferido apenas aos agentes?

  • pensei assim:

     

    I) aspecto subjetivo do ato administrativo seria a quem se imputa a prática do ato;

    II) adotamos a teoria do órgão (ou da imputação);

    III) logo, como o aspecto subjetivo do ato é a quem se imputa pratica o ato, ele seria o órgão, bem como a respectiva PJ a que este está vinculado;

    IV) assim, a assertiva estaria errada por mencionar o agente público.

     

    quando a questão mencionou aspecto subjetivo do ato administrativo, não passou nem perto da minha cabeça que estar-se-ia cobrando o conceito subjetivo da administração pública...

     

    viajei na maionese? me desculpem (provavelmente falei merd* aqui)

  • Obrigado por compartilhar a fonte, Lia Vasconcelos.

  • Muito bom os comentários da galera, mas acho que, em se tratanto de mnemônicos, podem ser melhor organizados para transformar em uma besteira fácil de gravar.

     

    Administração Pública: divide-se em sentido subjetivo e sentido objetivo.

    - Em sentido subjetivo (formal ou orgânico) a Administração Pública confunde-se com os próprios sujeitos que integram a estrutura administrativa. Mnemônico: SU F OR

     

    - Em sentido objetivo (material ou funcional) a expressão Administração Pública denota a própria atividade administrativa exercida pelo Estado. Mnemônico: OB MA FU

     

    Ex: Tem um doidão que FU MA O.B. e Fede/FORMa a SU OR.

  • Gabarito Certo

     

    Sentido Subjetivo: Pessoa jurídica, órgãos e agentes públicos.

  • Que o conceito de Administração Pública se divide em a) SUBJETIVO, ORGÂNICO OU FORMAL (pessoas, órgãos e agentes) b) OBJETIVO, MATERIAL OU FUNCIONAL (atividade) tá certo.

     

    O problema é que a questão não pede análise SOB A ÓTICA do conceito de administração pública. O enunciado diz: A respeito DOS ATOS administrativos, julgue:

     

    Quanto ao aspecto subjeitvo (do ato administrativo)...

     

    Pegar aspecto subjetivo do ato administrativo e "transbordar" para sentido subjetivo de ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA realmente é forçar a barra hein CESPE. Enfim, vida que segue.

  • Administração pública:

    Em sentido Amplo e em sentido Estrito

      Sentido Amplo:

    Subjetivo: Órgãos governamentais supremos e Órgão administrativos

    Objetivo: Função politica ou de estado e função administrativa

    .

    Sentido Estrito:

    Subjetivo:  Órgãos  Administrativos, órgãos públicos, agentes e pessoas juídicas

    Objetivo: Função administrativa, politica administrativa, serviços públicos, fomento e intervenção

     

    SUFOR = SUbjetivo, Formal e ORgânico --> Órgãos e Agentes da Adm.

    OBMAFU = OBjetivo, MAterial e FUncional --> Própria atividade adm.

                            

  • Essa questão analisei da seguinte forma.

    Teoria do órgão, ou seja, o agente público é apenas uma extensão do próprio órgão que pratica o ato. Assim, não poderia ele, o agente público, ser titular da prática do ato administrativo.

    Mas ...

    Deus é Fiel.

  • Procurei cabelo em ovo igual aos colegas Oliveira Azevedo e Vai Passar

     

    Ao meu ver quando a questão fala em aspecto subjetivo ela está se referindo à COMPETÊNCIA para praticar o ato.

  • CERTO.

     

    Quanto ao aspecto subjetivo = quanto ao elemento competência = quanto ao sujeito...

     

    Sujeito é quem pratica o ato adm!  Portanto, quanto à competência para a prática do ato administrativo, realmente, pode-se dizer que esta cabe tanto à pessoa jurídica de direito público quanto ao agente público.

     

    Trechinho do PDF estratégia concursos, prof. Erick Alves;

     

    No nosso ordenamento jurídico, as competências para a prática de atos administrativos são atibuídas originalmente aos entes políticos (União, Estados, DF e Municípios). A partír daí, as competências são distribuídas entre os respectivos órgãos administrativos (como os Ministério, Secretárias e suas unidades) e, dentre estes, entre seus agentes, pessoas físicas. 

    ***************************************************************************************************

     

    Portanto, o sujeito poderá ser tanto a pessoa jurídica de direito público, quanto o agente público que efetivamente execute o ato administrativo.

  • para nunca mais esquecer: 

    ASPECTO SUBJETIVO = COMPETÊNCIA 

    ASPECTO SUBJETIVO = COMPETÊNCIA 

    ASPECTO SUBJETIVO = COMPETÊNCIA 

    ASPECTO SUBJETIVO = COMPETÊNCIA 

     

  • Teoria da Imputação - Competência Objetiva - O sujeito do ato é o Ente e não o agente - sujeito. Quanto ao aspecto subjetivo trata-se tanto do sujeito quanto do Ente (Pessoa Jurídica).

  • CERTO.

     

    Peguei isto aqui no QC, e me ajuda nesse tipo de questão: 

     

    1 - FOS = OAB 

         > formal

         > orgânico 

         > subjetivo

               =

         > orgão

         > agente 

         > bens

     

    2 - FOM = SP PA  FOM

         > funcional

         > objetivo

         > material

         =

         > serviço público

        > polícia administrativa

        > fomento

        

    Jesus no comando, SEMPRE!!!!

     

     

  • SUBJETIVO – FORMAL – ÔRGANICO. (M O F)

     

                                     IMPLICA  AS  ->   PESSOAS JURIDICASÓRGÃOSAGENTES PÚBLICOS.

     

    ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA.           U – ES – M – DF.

    ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA.        F – A – SE.        (Fund. Pub. - Aut. - Soc. Econ. Mista - Emp. Pub. )

     

     

     

    OBJETIVO – MATERIAL – FUNCIONAL. (S O F)

     

                             IMPLICA ->   ADMINISTRAR.

     

    ATIVIDADES EXERCIDAS PELOS ENTES.

                    1º SERVIÇO PÚBLICO

                    2º POLÍCIA ADMINISTRATIVA

                    3º FOMENTO

                    4º INTERVENÇÃO.

  • Errei pela "Pessoa Jurídica de Direito Público". Imaginando que entidades com personalidade jurídica de Direito Privado não executassem ato administrativo. 

     

    Viajei lá em Plutão e voltei rs

  • Sempre esqueço essa diferença de SUBJETIVIDADE E OBJETIVIDADE ;(

  • Questão inteligente.

    Gab: C

  • Certo.

    A edição de atos administrativos, conforme estudado, não é uma exclusividade do Poder Executivo, podendo ser executados por todos os órgãos e entidades que compõem a Administração Pública e até mesmo por terceiros que realizem atribuições em nome do Estado, como, por exemplo, os leiloeiros oficiais ou os mesários de uma eleição. Em todas essas situações, o que ocorre é a manifestação de vontade da Administração, materializada por meio dos atos administrativos.

     

    Questão comentada pelo Prof. Diogo Surdi
     

  • Gabarito: CORRETO

    --> Aquele macete simples que vale a pena internalizar

    Administração Pública no sentido:

    - Subjetivo, Orgânico ou Formal (SOF) - QUEM FAZ

    - Material, Objetivo ou Funcional (MOF) - O QUE FAZ

  • A respeito dos atos administrativos, é correto afirmar que: Quanto ao aspecto subjetivo, o sujeito poderá ser tanto a pessoa jurídica de direito público, quanto o agente público que efetivamente execute o ato administrativo.

    ___________________________________________________

    Subjetivo = Quem faz.

    Objetivo = O que faz.

  • >>> Administração Pública e seus sentidos:

    Brasil adota o critério Formal;

    Sentido subjetivo, formal ou orgânico (Administração Pública) (FORMA SUOR): são as pessoas jurídicas, os órgãos e os agentes públicos que exercem atividades administrativas (ex.: órgãos públicos, autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações estatais); Todos os poderes: executivo, legislativo e judiciário;

    Sentido objetivo, material ou funcional (administração pública) (O MATE FUNCIONA)é a própria função ou atividade administrativa (ex.: poder de polícia, serviços públicos, fomento e intervenção do Estado no domínio econômico).

    Sentido subjetivo = quem faz

    Sentido Objetivo = O que faz


ID
1642660
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Em relação aos requisitos e às espécies de atos administrativos, julgue o  item  subsequente.


A motivação, como elemento essencial do ato, cria para os administrados possibilidades de terem conhecimento das razões de determinada prática adotada pela administração pública, o que evita obscuridades na decisão administrativa e cumpre uma das finalidades da motivação, que é a de garantir a segurança dos administrados.

Alternativas
Comentários
  • Questão correta, outra auxilia, vejam:

    Prova: CESPE - 2009 - DPE-ES - Defensor PúblicoDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Atos administrativos; Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto; 

    Segundo a doutrina, integra o conceito de forma, como elemento do ato administrativo, a motivação do ato, assim considerada a exposição dos fatos e do direito que serviram de fundamento para a respectiva prática do ato.

    GABARITO: CERTA.

  • Gabarito CERTO

    Motivação nos termos da Lei 9.784

    Art. 2o A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência
    [...]
    VII - indicação dos pressupostos de fato e de direito que determinarem a decisão

    Quanto à motivação, observa-se a lição de Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino:

    "É interessante observar que a motivação - declaração escrita dos motivos que ensejaram a prática do ato - integra a FORMA do ato administrativo. A ausência de motivação, quando a motivação for obrigatória, acarreta a nulidade do ato, por vício de forma (nesses casos, a lei considera a forma "ato com motivação expressa" essencial à validade do ato)."

    bons estudos

  • MOTIVAÇÃO

    Não é um sexto elemento dos atos administrativos! Mas, dada a importância de que se reveste, merece um estudo individualizado.

    Motivação é a exposição, por escrito, das razões de fato e de direito (motivo) que deram ensejo à prática do ato.

    Que fique claro: motivação e motivo não se confundem.

    Este último, como acima visto, corresponde a um acontecimento verificado no plano fático que, por se amoldar a uma dada norma jurídica que impõe ou ao menos autoriza a atuação da Administração Pública, gera a prática de um dado ato administrativo. Motivação, por sua vez, equivale à demonstração fundamentada, por escrito, das mencionadas razões fáticas e de Direito que conduziram à realização do ato.

    Importante: a motivação integra o elemento forma dos atos administrativos. Com efeito, sempre que a motivação for obrigatória (e geralmente o será), caso deixe de ser apresentada, o ato será passível de anulação, por vício de forma (e não de motivo!)

    A motivação deve anteceder ou, no mínimo, ser concomitante à edição do ato.

  • Elementos essenciais ao ato ou requisitos dos atos administrativos : Co,Fi,Fo,M,Ob - competência , finalidade, forma , motivo e objeto.

  • A motivação dá o embasamento legal para a atuação da administração.

  • Errei por não entende que a motivação seja elemento essencial do ato....Vivendo e aprendendo com o Cespe.

  • Caros colegas, acho relevante trazer o entendimento da corrente majoritária acerca da obrigatoriedade ou não da motivação dos atos administrativos. Vejamos:

    Excerto extraído do livro do MAZZA: "Alguns autores sustentam que a motivação seria obrigatória somente para atos vinculados. Para outros, a motivação seria necessária apenas nos atos discricionários. Entretanto, a corrente majoritária defende que a motivação é obrigatória tanto nos atos vinculados quanto nos discricionários [...] Todo e qualquer ato administrativo deve ser motivado (posição mais segura para concursos).

    Fazendo outras questões, pude notar que as principais bancas também perfilham o mesmo posicionamento. O CESPE, nesta questão, apenas corroborou o que já vinha entendendo em questões pretéritas. 
    Bons estudos e forte abraço!
  • Essa está certa ou errada? Não estou confiante nesse gabarito.

  • "cumpre uma das finalidades da motivação, que é a de garantir a segurança dos administrados"???

    Garantir a segurança dos administrados? Isso que me deixou em dúvida.

    Alguém explica?


    Obrigado

  • Eu entendo, como outros colegas, que a motivação NÃO É elemento essencial do ato administrativo. 

    Inclusive o colega Renato, ao tentar explicar o gabarito correto da assertiva, citando Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino, comentou o seguinte: "a ausência de motivação, QUANDO A MOTIVAÇÃO FOR OBRIGATÓRIA, acarreta a nulidade do ato administrativo". Ora, esse QUANDO já não tiraria a característica de elemento essencial da motivação? "Quando não for obrigatória" então é elemento facultativo.

    Ademais, questaozinha extremamente mal redigida: a motivação cumpre uma das finalidades da motivação???? É isso mesmo, Bial?

  • Motivo #Motivação. 

  • Fabrício Acunha,  acredito que a motivação garanta a segurança dos administrados porque propicia elementos para o controle do ato. somente se pode saber se o administrador obedeceu às regras legais e constitucionais para a edição do ato se for explicada a relação lógica entre o motivo, o resultado do ato e a lei. a motivação explicita as razões do ato.

  • Segundo o livro resumo  de direito administrativo descomplicado - Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo:

    - "A motivação faz parte da forma do ato, isto é, ela integra o elemento forma..."
    Portanto, ela (motivação) é elemento do ata, e a questão está CORRETA.
  • Motivação essencial ao ato???

    De onde isso, a meu ver, a questão seria Motivo. Visto que, os requisitos,  elementos de validade do ato é o COFIFOMOOB (competência, finalidsde, forma, motivo e objeto).

    A motivação só tende a ser obrigatória quando é prevista, assim sendo, neste caso, ficando viciado quanto à forma. E outra, há alguns atos que não precisam de motivação. Ex: exoneração ad nutum.

    A meu ver, claramente errada, fazer o que.


    CERTO

  • Errei pq vi a palavra motivação como elemento e pensei em motivo.....

  • Concordo contigo JUAREZ JÚNIOR!! seria motivo e não motivação!! CESPE é F...

  • Concordo com os colegas que discordam do gabarito apresentado. A motivação não é elemento essencial do ato. O motivo sim. É tanto que é possível existir ato administrativo sem motivação. Mas ato administrativo sem motivo, é ato administrado nulo. Cespe é *&%&.

    GABARITO: CERTO
  • Seria motivação ou motivo? Motivação = elemento // motivo = requisito.
    Questão semelhante feita pela FCC:


    Dentre os requisitos de validade do ato administrativo, alguns são de cunho geral, facilmente identificáveis em todos os atos, outros nem tanto. A identificação de vícios nos elementos do ato administrativo pode ensejar diferentes consequências, pois há ilegalidades insuperáveis. A motivação do ato administrativo, por sua vez, 

      a) constitui indispensável elemento do ato administrativo, pois se consubstancia nos fatos que ensejaram a prática do ato, representando verdadeira expressão dos princípios do contraditório e da ampla defesa, sendo obrigatória em todos os atos administrativos, em maior ou menor extensão. 

      b) distingue-se do motivo, embora com ele esteja relacionada, pois consiste na explicitação do motivo − pressuposto fático − e dos fundamentos da prática do ato, mas não constitui elemento do ato administrativo. (CORRETA)

      c) é exigível somente quando houver disposição expressa de lei, interferência direta na esfera de direitos dos administrados e quando se tratar da edição de atos administrativos decorrentes do poder normativo e regulamentar da Administração. 

      d) prepondera sobre o vício quanto ao motivo, tanto de inexistência, quanto de inadequação, sempre que a finalidade do ato, de interesse público, for atingida, independentemente de não ser o resultado pretendido com aquele ato.

      e) tanto quanto a finalidade, enquadram-se como elementos discricionários do ato administrativo, porque cabe ao administrador atender genericamente a finalidade de interesse público e explicitar as razões que o levaram a tal, ainda que não seja exatamente o caminho e o resultado previstos na lei. 


  • Não entendi também. O correto é motivo. Concordo com os colegas. 

  • Todo Ato tem um motivo, expresso ou implícito. Entretanto, nem todo Ato precisa de MOTIVAÇÃO a não ser aqueles previstos no Art 50 da Lei 9784/99.


    Anotações do caderno Prof Ivan Lucas

  • incompreensível, já que o próprio cespe outrora cobrou a diferença entre motivo e motivação:


    CESPE - 2013 - TCE-RO:

    A motivação de um ato administrativo é o pressuposto fático e jurídico que enseja a prática do ato. O motivo de um ato administrativo é a exposição escrita da razão que determinou a prática do ato.

    Gabarito ERRADO



    CESPE - 2013 - MJ:

    O motivo do ato administrativo não se confunde com a motivação estabelecida pela autoridade administrativa. A motivação é a exposição dos motivos e integra a formalização do ato. O motivo é a situação subjetiva e psicológica que corresponde à vontade do agente público.

    Gabarito ERRADO


  • "Enfatizamos novamente que a boa prática administrativa recomenda a motivação de todos os atos administrativos, uma vez que a declaração escrita dos motivos que levaram à edição do ato possibilita um controle mais eficiente da atuação administrativa por toda a sociedade e pela própria administração, concretizando o princípio da transparência e sendo consentânea à cidadania, fundamento da República Federativa do Brasil" (Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo. Direito Administrativo descomplicado. Editora Método: 2014, p. 497).

  • CESPE fazendo pegadinha...

    Nessa questão o examinador utiliza a expressão ELEMENTO ESSENCIAL em sentido genérico, não faz relação com os ELEMENTOS ou REQUISITOS do ato administrativo (CO FI FO MO OB). Essa interpretação, resulta da seguinte escrita: ''A motivação, COMO elemento essencial do ato[...]''. Perceba que, no trecho, o item não afirma que a motivação ''é'' elemento essencial do ato, apenas utiliza a expressão ''elemento essencial'' de forma genérica, como forma de adjetivar a palavra MOTIVAÇÃO. De maneira mais clara: A motivação, vista COMO um elemento essencial dos atos....

    Interpretando-se assim, está correta.


    De outro modo, entendendo a expressão ''elemento essencial'' como alusiva a um dos elementos ou requisitos do ato administrativo, qualquer aluno que estudou marcará errada.

    Baita sacanagem fazer esse tipo de questão, derruba muita gente que estudou e sabe o conteúdo.

    Uma ressalva, olha o comando: ''Em relação aos requisitos e às espécies de atos administrativos, julgue o  item  subsequente.'' Considerando o comando acima, entende-se que o examinador não poderia utilizar a expressão ''elemento essencial'' de forma genérica, ou seja, de forma desvinculada dos requisitos ou elementos do ato (co fi fo mo ob), já que o assunto abordado na assertiva é justamente os elementos ou requisitos do ato administrativo.


    Conclusão: Embora coexistam duas interpretações plausíveis, fato este que já é suficiente pra gerar uma anulação, pois como diria o CESPE: ....prejudicou a análise OBJETIVA do item..., penso que está mais pra errado que pra certo, haja vista que o comando dirige a questão para os elementos ou requisitos do ato administrativo.


  • Minha gente, atentem para o fato de que a questão fala sobre motivação, e falou corretamente. A motivação realmente impede os mandos e desmandos da administração. Em momento algum a questão fala que todo ato deve ser motivado.

  • "um dos" elementos essenciais....sem dúvida mal redigida!!!

  • Não vou adentrar ao fato de a motivação ser essencial, porque de fato ela é essencial na maioria dos atos, portanto poderíamos usar aquela máxima do "na regra geral" deixando esta parte certa.

    O problema é dizer que a motivação é elemento do ato. Ela apenas é um dos integrantes da forma (esta sim, elemento).

  • Estranho isso: motivo é igual a motivação???? Só o cespe mesmo!

  • MOTIVAÇÃO ELEMENTO ESSENCIAL ?? vivendo e aprendendo ... :/

  • AQUI NO QC TÁ DIFÍCIL, quando são questões de 2+2 ou 12/6 eles comentam, nesses casos niguém dá a cara....

  • Motivação não é elemento essencial do ato, motivação integra conceito de forma do ato administrativo. Motivo é elemento do ato. 

  • Importante nao confundir motivo com motivaçao!

    A motivação nada mais é que exposição dos motivos, por escrito, no corpo do ato administrativo. 

    O motivo, pode ser entendido como o pressuposto de fato (É o acontecimento real, uma circunstância fática concreta, externa ao agente público e que ensejou a edição do ato) e de direito (é o dispositivo legal em que se baseia a edição do ato. Em outras palavras, são os requisitos materiais estabelecidos na lei e que autorizam (nos atos discricionários) ou determinam (nos atos vinculados) a edição do ato.) serve de fundamento para a edição do ato administrativo 


  • A motivação faz parte da forma do ato, logo integra o elemento Forma, e não o Motivo. Por essa razão, a ausência da motivação quando necessária implica vício no elemento forma e não ao elemento motivo. Se o ato necessitar de motivação, a sua falta resulta um vício insanável (impossível de ser convalidado), pois a motivação é essencial à forma do ato.

    Di Pietro (2004) entende que, em regra, os atos devem ser motivados, tantos os vinculados quanto os discricionários, pois a motivação constitui garantia de legalidade para o administrado e para a Administração.
  • Concordo plenamente com o colega João Lima, essa questão tem dupla interpretação !!! Com isso, valorizou o aluno que não tinha o conhecimento do assunto. 

  • O motivo é elemento obrigatório do ato administrativo, essencial, ou seja, o ato administrativo sem motivo, isto é, sem estar investido dos pressupostos de fato e de direito que justificam sua prática, é totalmente nulo.

    A motivação, por sua vez, vem a ser a exposição dos motivos que determinam a prática do ato, a exteriorização dos motivos que levaram a Administração a praticar o ato. É a demonstração por escrito, de que os pressupostos autorizadores da prática do ato realmente aconteceram.

  • GABARITO: CERTO. Fonte: Maria Silvia Zanella Di Pietro

    Teoria dos Motivos Determinantes: Os motivos alegados para a prática de um ato ficam a ele vinculados (condicionam a validade) de tal modo que a alegação de motivos falsos ou inexistentes tornam o ato viciado (inválido).

    Com relação ao motivo, eu sempre o relaciono com o fato; motivo é o fato. Costuma-se definir o motivo como o pressuposto de fato e de direito do ato administrativo. O motivo precede à prática do ato, ele é alguma coisa que acontece antes da prática do ato e que vai levar à administração a praticar o ato. 

    Cabe ressaltar que o motivo não é a mesma coisa que a motivação. A motivação, embora tenha muita relação com o motivo, é uma formalidade essencial ao ato, ela não é o próprio motivo. Na motivação, a Administração Pública vai indicar as razões, quais foram os fatos, qual é o fundamento de direito, qual o resultado almejado; ela vai dar a justificativa do ato; ela pode até na motivação indicar qual foi o motivo, qual foi o fato que a levou a praticar aquele ato, mas não é a mesma coisa.

  • mas ela não é essencial... po! complicado

  • Cuida-se de gabarito deveras questionável.  

    A motivação não é considerada um dos genuínos elementos dos atos administrativos, os quais, a rigor, são a competência, a finalidade, a forma, o motivo e o objeto. Esses cinco elementos, com efeito, contam com expressa base legal (art. 2º, Lei 4.717/65). O máximo que se pode dizer é que a motivação integra o elemento forma, mas, repita-se, não constitui, ela própria, elemento autônomo, muito menos essencial. Até porque existem atos administrativos - a despeito de constituírem ampla minoria - que não exigem motivação, como é o caso da nomeação e da exoneração de servidores para cargos em comissão, de maneira que torna-se insustentável, a meu sentir, atribuir à motivação o status de "elemento essencial" dos atos administrativos.  

    No sentido acima exposto, confira-se a posição de Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo: "A motivação faz parte da forma do ato, isto é, ela integra o elemento forma e não o elemento motivo."  

    Assim sendo, considero incorreta a assertiva, de sorte que, na opinião deste comentarista, o gabarito deveria ser invertido.


    Resposta oficial: CERTO
  • Falar em Motivação é também falar em Forma, a ausência de Motivação gera vício no elemento Forma. Todo ato em REGRA, precisa de Motivação, exemplo da não necessidade de Motivação: Cargo de livre nomeação e exoneração.

    GABARITO: CERTO

  • Errei a questão e fiquei com dúvida na parte final que diz, que a motivação garante a segurança dos administrados. Que segurança é essa? Se alguém poder ajudar.

  • Gente...que questãozinha essa. Depois de ler os comentários e o livro do Marcelo Alexandrino, cheguei à seguinte conclusão:

    "A motivação, como elemento essencial do ato, cria para os administrados possibilidades de terem conhecimento das razões de determinada prática adotada pela administração pública, o que evita obscuridades na decisão administrativa e cumpre uma das finalidades da motivação, que é a de garantir a segurança dos administrados."

    A banca quis vincular a motivação ao elemento Forma, como fala no trecho do livro "Resumo de Direito Administrativo Descomplicado":

     "É interessante observar que a motivação - (...) - integra a forma do ato administrativo. A ausência de motivação, quando a motivação fosse obrigatória, acarreta a nulidade do ato, por vício de forma (nesses casos, a lei considera a forma "ato com motivação expressa" essencial à validade do ato)."

    Com isso entendo que a interpretação do trecho que destaquei na questão, deveria ser interpretado da seguinte forma:
    "..., quando for elemento essencial do ato, ..."

    E com relação ao segundo trecho que destaquei na questão, também fala no livro, dentro do conceito de Forma, como segue:
     "(...) a liberdade da administração é, entretanto, estreita, porque a forma adotada deve proporcionar segurança jurídica e, se se tratar de atos restritivos de direitos ou sancionatórios, deve possibilitar que os administrados exerçam plenamente o contraditório e a ampla defesa;"

    Que loucura!!!!



  •  Entendemos que a motivação é, em  regra, necessária, seja  para  os atos  vincu­
    lados,  seja  para os atos discricionários, pois constitui garantia de legalidade,  que
    tanto  diz respeito  ao interessado como à própria Administração Pública;  a moti­
    vação é que permite a verificação, a qualquer momento, da legalidade do ato, até
    mesmo pelos demais Poderes do Estado. Note-se que o artigo 111  da  Constituição
    Paulista  de 19 89  inclui  a motivação entre  os  princípios  da  Administração Pública;
    do mesmo  modo, o artigo 2º , parágrafo  único, VII,  da  Lei  nº 9.  784, de  29-1 -99,  que
    disciplina  o processo  administrativo federal, prevê a observância desse princípio,
    e o artigo 50 indica as hipóteses em que a motivação é  obrigatória. Di pietro(2014)

  • já posso parar de estudar...

    em 3 cursinhos aprendi que Motivo é o elemento do ato. .... nem li o resto. 
  • Questão de interpretação. A Motivação, COMO = QUANDO se faz presente como elemento essencial do ato....

  • Errado.


    A motivação é tudo isso, menos essencial ao ato.

    Devo lembrar aos distraídos que motivação faz parte da forma e não do motivo, ok?

    O professor Rafael Pereira comentou muito bem, que tiver oportunidade vá ler a explanação que ele fez.

  • Pra CESPE Motivação é a mesma coisa que Motivo ?

  • Só  se o "como elemento essencial do ato" entre virgulas justifica, só pode. 

  • mais uma prova de que a CESPE elabora questões 'presente' para os apadrinhados por aí... desde quando motivação é ELEMENTO ESSENCIAL? 
    p.s: estou em busca de um padrinho tubarão.

  • Eu errei, mas acho que entendi.
    "A motivação, como elemento essencial do ato, cria para os administrados possibilidades de terem conhecimento das razões de determinada prática adotada pela administração pública, o que evita obscuridades na decisão administrativa e cumpre uma das finalidades da motivação, que é a de garantir a segurança dos administrados."

    Ou seja, a motivação não é um elemento essencial, mas vendo a motivação como um elemento essencial do ato, ela cria para os administrados(...).

  • SEGURANÇA de que CESPE!? segurança particular, de festa, segurança pública, jurídica. É pra adivinhar o que o elaborador quis dizer??

  • Motivação é a explicitação do motivo, ou seja, exprime de modo expresso e textual todas as circunstâncias de fato que levaram o agente à manifestação da vontade. Está atrelada ao elemento "forma".

  • Seja simples

    Motivação - a história do motivo

  • Não leve em consideração essa questão, pq motivação não é elemento essencial do ato, mas sim o motivo. Logo questão ERRADA. Se a banca não anulou já sabe né, estamos no Brasil.

  • Concordo com a indignição dos colegas. Também fico revoltado. Mas todos nós sabemos que a Cespe é assim, e nem os Ministros do STF irão mudá-la. Essas questão pode ser passível de uma interpretação EXTREMAMENTE SÚTIL, como a banca gosta. Eles não falam que a MOTIVAÇÃO é ESSENCIAL. E sim COMO ( QUANDO ) ELEMENTO ESSENCIAL. É meio ridículo, mas tratando de CESPE tudo é válido. Vamos que vamos!!!! Firmes e fortes!!! Usar até o sexto sentido pra desbancar esses examinadores.


  • Entenda!

    Motivação é a exposição de MOTIVOS...
    Captou???
  • O comentário do Rafael Pereira está de acordo com a doutrina, e os comentários dos outros usuários também, neste caso essa questão sem sombra de dúvidas é passível de anulação.

  • "Alguns autores sustentam que a motivação seria obrigatória somente para atos vinculados. Para outros, a motivação seria necessária apenas nos atos discricionários. Entretanto, a corrente majoritária defende que a motivação é obrigatória tanto nos atos vinculados quanto nos discricionários [...] Todo e qualquer ato administrativo deve ser motivado (posição mais segura para concursos)." Mazza



    Ou seja, em regra todos os atos administrativos devem ter motivação, salvo em alguns casos onde não são necessários como na exoneração de cargo em comissão(não é necessária a motivação).


    Gabarito Certo
  • Pouco me importo com o que pensa o comentarista ou o Alexandrino. Se o CESPE considera o Motivo um elemento ou requisito do ato administrativo eu assim também o considero.

    CO-FI-FO-MO-OB, CO-FI-FO-MO-OB, la la la la... 

    Alfartanos, FORÇA!

  • Autor: Rafael Pereira , Juiz Federal - TRF da 2ª Região

    Cuida-se de gabarito deveras questionável.  

    A motivação não é considerada um dos genuínos elementos dos atos administrativos, os quais, a rigor, são a competência, a finalidade, a forma, o motivo e o objeto. Esses cinco elementos, com efeito, contam com expressa base legal (art. 2º, Lei 4.717/65). O máximo que se pode dizer é que a motivação integra o elemento forma, mas, repita-se, não constitui, ela própria, elemento autônomo, muito menos essencial. Até porque existem atos administrativos - a despeito de constituírem ampla minoria - que não exigem motivação, como é o caso da nomeação e da exoneração de servidores para cargos em comissão, de maneira que torna-se insustentável, a meu sentir, atribuir à motivação o status de "elemento essencial" dos atos administrativos.  

    No sentido acima exposto, confira-se a posição de Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo: "A motivação faz parte da forma do ato, isto é, ela integra o elemento forma e não o elemento motivo."

    Assim sendo, considero incorreta a assertiva, de sorte que, na opinião deste comentarista, o gabarito deveria ser invertido. 


    Resposta oficial: CERTO
    Concordo com o comentário do Professor!!!
  • Aquilo que é essencial é indispensável, coisa que a motivação não é!

    Os elementos essenciais dos atos administrativos são: competência, forma, objeto, motivo e finalidade.

    No elemento FORMA pode (não obrigatoriamente) existir a motivação, porquanto a regra é a forma livre dos atos administrativos, salvo previsão legal em contrário. Ex: art. 50 lei 9784.

    O Renato fez menção ao seguinte trecho p/ justificar sua resposta, usarei para desconstruí-la: " É interessante observar que a motivação - declaração escrita dos motivos que ensejaram a prática do ato - integra a FORMA do ato administrativo. A ausência de motivação, quando a motivação for obrigatória, acarreta a nulidade do ato, por vício de forma (nesses casos, a lei considera a forma "ato com motivação expressa" essencial à validade do ato)." 


    Observem o "QUANDO" a motivação for obrigatória 
     

  • Renato é caso atípico rs, gabarita todas, eu prefiro errar e depois pesquisar onde errei...alguns fazem o contrario ler a pergunta e vai para o google pesquisar. Cada um estuda da forma que acha melhor eu gosto também de imprimir as provas completa e responder e tirar a nota no final para me testar.  

  • Pelo visto e para o CESPE, motivação e motivo são farinha do mesmo saco. Aff

  • Lições das aulas da prof. Marinela 


    Motivação é a declaração escrita dos motivos que ensejaram a prática do ato - integra a forma do ato administrativo. A ausência de motivação, quando a motivação for obrigatória, acarreta a nulidade do ato, por vício de forma

    A motivação é a correlação lógica entre os elementos do ato e a previsão legal.

    É a fundamentação, é a justificativa e o raciocínio lógico.

    Para maioria dos autores a motivação é obrigatória e deve acontecer antes ou durante a prática do ato.

    1) Para a doutrina minoritária a motivação é facultativa, ex. José dos Santos Carvalho Filho.

    Quando o legislador desejou que o ato fosse motivado, ele disse.

    A motivação é aconselhável, mas não é obrigatória sempre, somente quando previsto em lei.

    Art. 93, da CF. Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: X as decisões administrativas dos tribunais serão motivadas e em sessão pública, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria absoluta de seus membros; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

    Lei 9784, Art. 50. Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando:


    2) Doutrina Majoritária = Obrigatória

    Art. 1º da CF “O Poder emana do povo”. O Administrador é nosso representante, está lá para fazer nossa vontade, então tem que explicar o que está fazendo com os direitos do povo.

    Além disso, o direito à cidadania. Preciso saber o motivo para ajuizar uma Ação Popular.

    Art. 5º XXXIII - direito à informação.

    Art. 5º XXXV - ameaça ou lesão de direito. Garantia do direito de petição.

    Quanto ao art. 93, X → se o judiciário, que excepcionalmente, pratica ato administrativo te, que motivar, com mais razão ainda o Administrador tem que motivar.

    Quanto ao art. 50, diz-se que sua redação é tão ampla que estão contemplados todos os atos administrativos possíveis.

  • Marquei errada de cara, uma questão como essa não tem cabimento.

  • Mais uma da série LOUCURAS DA CESPE/UNB. 

  • Motivação =  elemento formalístico do ato e não se confunde com o elemente MOTIVO. Como a única informação divergente está no inicio e preciso ter jogo se cintura com o CESPE, senão parte para FCC.

     Motivação > elemente FORMALÍSTICO do ato administrativo> deve conte regra de direito, fatos e relação de pertinência lógica. 

    Modalide contextual >  motivo contido no próprio ato > Modalidade Aliunde> motivo expresso FORA do ato. 

    A regra para doutrina atual é todo ato DEVE ser motivado exceção continua sendo os cargos de livre nomeação e exoneração. 

  • Pelo que analiso, Cespe ta colocando "tudo na panela" e considerando na mesma medidada e entendimento: MOTIVO = MOTIVAÇÃO. =/

  • Em geral, considero a CESPE uma ótima banca, mas esse tipo de questão desanima =/

     

  • Hahahahaha e eu gritando bem empolgada.. MOTIVO MOTIVO MO TI VO, vocês não me pegam CESPE! 

     

    Qué qué qué grrrr que raiva né gente!

  • Desde quando motivação garante a segurança dos administrados ?

  • Eu entendi "como elemento essencial do ato" como se fosse uma possibilidade - na hipótese - de ser essencial.

  • Importante é destacar os ensinamentos da doutrinadora Di Pietro sobre o assunto, (2009, p. 207) destaca que ela tem duas acepções: 1- Em sentido estrito: a forma é considerada como a exteriorização do ato, ou seja, o modo pelo qual a declaração se apresenta; 2- Em sentido amplo: a forma inclui “todas as formalidades que devem ser observadas durante o processo de formação da vontade da Administração, e até os requisitos concernentes à publicidade do ato”. Gabarito – Certo.

  • Em menos de 3 segundos, um segundo e meio para cada clique, consegui errar duas vezes essa questão, não consegui errar mais de duas porque só há duas possibilidades: CERTO ou ERRADO: errei quando achei que estava certa e acertei quando pensei que estava errada. 

    .

    Cheguei a seguinte conclusão: questão do tipo certissimamente errada e erradissimamente certa. 

    .

    .

    PS: Fiz um cardeno em homenagem a esse tipo de assertiva: questão do tipo certissimamente errada e erradissimamente certa. 

  • Esse blá blá blá do CESPE me fez interpretar como motivo e não como motivação.

  • o CESPE, como a melhor banca examinadora, é um reduto de loucos

     

    (interpreta aí essa assertiva)

  • Elemento essencial do ato?

    Como assim?

  • Pessoal, ao meu ver devem interpretar da seguinte forma: 

    A motivação "como elemento essencial do ato" é o mesmo que dizer "quando essencial ao ato", e dessa forma todo o resto do enunciado estará correto, pois há siuações em que a motivação é sim essencial. Em outras palavras, a questão não quis dizer que é sempre elemento essencial, como alguns colegas colocaram.

     

  • queria que o examinador que fez essa questão chegasse para o Evandro Guedes, falasse

    que está. queria só ver o que ia acontecer.

     

     

     

    LUZ,PAZ E AMOR!!! 

  • O comentário do colega João Lima está perfeito e tira a dúvida da maioria das pessoas que comentaram. Muito obrigada!

  • Frase original: a motivação, como elemento essencial do ato...

     

    de forma mais clara temos: a motivação, vista COMO um elemento essencial do ato...

     

    A motivação está vinculada ao elemento "forma" e, quando exigida, a sua ausência acarreta nulidade do ato, por vício de forma. 

     

     

    Gab: C

  • Concordo com o comentário do professor: A motivação não é considerada um dos genuínos elementos dos atos administrativos, os quais, a rigor, são a competência, a finalidade, a forma, o motivo e o objeto.
    Tanto é que pelo menos um ato não precisa de motivação que a nomeação e exoneração para cargos em comissão.

  • O examinador quis que interpretássemos o termo explicativo " como elemento essencial do ato " como sendo "CASO faça parte do ato". Forçou a barra!!!!

  • Quanto mais estudo, mais tenho a sensação de que não sei de nada. E o pior é que a maioria acertou o item. Não costumo brigar com gabarito das questões, mas essa resposta pra mim é inaceitável. Alguns responderam aqui o conceito de motivação, só que não é disso que trata a questão. A motivação não é elemento do ato administrativo, e também não é a mesma coisa que forma. 

  • Dona cespe como assim motivação é elemento essencial do ato adminstrativo? E pior, elemento essencial? Pois conforme a LEI os elementos que norteiam o ato adminstrativo são: Forma, competencia, objeto, MOTIVO e finalidade. Acho que para adminstração Publica possuir bons sevidores, ou seja, qualificados, conhecedores da boa doutrina, jurisprudencia dos Tribunais e principalmente da LEGISLAÇÃO, não se pode avalia-los por meio de ERROS BASICOS TRAZIDOS e INVENTADOS pela banca examinadora! affffffffffff

  • Nem sempre o administrador público precisa motivar seus atos, MAS se MOTIVÁ-LOS, é necessário explicar o motivo de tal ato. Ficou confusa, mas paciência.

  • Segundo Alexandre Mazza:

     

    "Tendo em vista a diferença entre motivo e motivação do ato administrativo é possível concluir que existe uma sequência obrigatória (cronologia) a ser observada entre esses três acontecimentos. Assim, note o esquema a seguir:

     

    1º) MOTIVO: o fato concreto que autoriza o ato. Exemplo: a infração de trânsito.

     

    2º) ATO: a decisão administrativa praticada como resposta ao fato. Exemplo: a multa de trânsito.

     

    3º) MOTIVAÇÃO: a justificativa escrita apontando os fundamentos que levaram à prática do ato. Exemplo: a notificação do infrator."

  •  Quem quer salvar o gabarito da questão aduz assim:

    "Ela não quis dizer que a motivação sempre é elemento essencial do ato, mas QUANDO a motivação for obrigatória, ela será elemento essencial do ato, pois a ausência de motivação, quando a motivação for obrigatória, acarreta a nulidade do ato, por vício de forma, então quando ela for obrigatória, ela é essencial".

    No entanto, veja que em: "A motivação, como elemento essencial do ato, cria..." essa expressão negritada está entre vírgulas, denotando o sentido explicativo e, no sentido explicativo, ao contrário do restritivo, faz transparecer que toda motivação é elemento essencial do ato. A única hipótese de salvar o gabarito seria se a banca alegasse assim: "A motivação como elemento essencial do ato cria..." sem vírgulas, pois denotaria o sentido restritivo, logo, apenas quando a motivação fosse obrigatória ela seria elemento essencial; não seria sempre.

    A não ser que pelas regras gramaticais essa expressão: "como elemento essencial do ato" mesmo que entre vírgulas, de forma alguma denota sentido explicativo, se esse for o caso, revogo meu entendimento.

  • No passado, custei a acreditar nessa questão,  porém "elemento essencial do ato" está entre virgulas, isto é, no mínimo um aposto ou explicação do termo anterior. Aí agora, motivação é elemento essencial do ATO?? NÃO; E O MOTIVO?? SIM; Maaas e se essa for obrigatória como vira essencial do ato???? SIM. Como foi elucidado na questão. 

     

    Cespe é multidisciplinar, cobra português e raciocínio lógico em várias outras questões. 

    GAB CERTO

  • CESPE como sempre fazendo a sua própria doutrina. 

    Tá difícil. 

  • Comentário do(a) professor(a) Fabiano Pereira

    No momento de motivar o ato, o administrador não pode limitar-se a indicar o dispositivo legal que serviu de base para a sua edição. É essencial ainda que o administrador apresente, detalhadamente, todo o caminho que percorreu para chegar a tal conclusão, bem como o objetivo que deseja alcançar com a prática do ato. Agindo dessa maneira o administrador estará permitindo que os interessados possam exercer um controle efetivo sobre o ato praticado, que deve respeitar as diretrizes do Estado Democrático de Direito, o princípio da legalidade, da razoabilidade, proporcionalidade, do devido processo legal, entre outros. 

  • MOTIVO é elemento essencial do ato. MOTIVAÇÃO não é elemento essencial do ato (salvo de forma indireta, como elemento da FORMA). Çogo, gabarito bastante questionável. O professor que corrigiu corrobora desse entendimento. Todo mundo aprende o macete CO FI FO M OB. Motivação não se encontra aí...

  • Existe alguma diferença entre essas duas questões?

    Q679088

    Motivação, finalidade, competência, forma e objeto constituem elementos obrigatórios do ato administrativo e requisitos de validade da sua prática, de modo que a ausência de qualquer um desses elementos implica a nulidade do ato praticado.

    GABARITO: ERRADO (motivação não é elemento obrigatório do ato)

    Eu não consegui identificar diferença alguma entre as duas questões

     

  • Aprendemos uma coisa pela lei, pela doutrina, daí vem a CESPE e inventa!!! Desde quando motivação é essencial ao ato se há atos que não precisam ser motivados??

    Precisamos que o Congresso regularize os concursos públicos, impondo às bancas que elas definam a bibliografia a ser utilizada em cada prova. Desta forma a CESPE parará de nos fazer de palhaço!

    Cooroboro com o entendimento do professor que comentou a questão.

  • Não podemos confundir motivo com motivação. motivação é a declaração escrita do motivo que determinou a prática do ato. É obrigatória em todos os atos vinculados, e sua exigência é regra geral nos atos discricionários.

     

    A motivação faz parte da forma do ato, isto é, ela integra o elemento forma e não o elemento motivo. Se o ato deve ser obrigatoriamente motivado para ser válido, e a motivação não é feita, o ato é nullo por vício de forma, e não por vício de motivo.

     

     

    Direito Administrativo Descomplicado

  • Desculpe-me Jeane, mas a questão não fala que a motivação é essencial, ela explica (inclusive entre virgulas) que: A motivação, como elemento essencial do ato, cria... então ela ta falando dos atos que a motivação é essencial e não que em todos os atos a motivação é essencial.

  • Será que o CESPE considerou verdadeira a questão por considerar a motivação como integrante do elemento forma?

     

    CESPE/DPE-ES/2009. Segundo a doutrina, integra o conceito de forma, como elemento do ato administrativo, a motivação do ato, assim considerada a exposição dos fatos e do direito que serviram de fundamento para a respectiva prática do ato.

  • É aquela questão que na hora passa na sua cabeça: " Vai dá merda...vai dá merda....Vaiiiiiiii"

  • De acordo com Lucas Rocha Furtado ensina que todos os atos administrativos devem ser motivados, sejam eles discricionários ou vinculados, com uma única exceção, que é a exoneração de ocupante de cargo em comissão, conhecida como exoneração ad nutum, uma vez que possui tratamento constitucional próprio. Na mesma linha, o STJ entende que o motivo é requisito necessário à formação do ato administrativo, sendo que a motivação é obrigatória ao exame da finalidade e da moralidade administrativa.

  • Estranho pra mim, pois motivação é a nada mais que a escrituração do motivo, e este é o pressuposto fático que motivou o ato. Entendo que o que gera segurança para o administrado é o MOTIVO (que não é obrigatório, mas se motivado, o ato fica adstrito ao motivo) e não a motivação que é puramente a escrituração do motivo... sei lá!

  • Questão bem controversa sendo que até mesmo o comentarista alegou gabarito equivocado.

    Mas graças ao comentario do Renato tive uma melhor interpretação da questão.

    Bem vamos expor meu ponto de acordo com a questão:

    A motivação, como elemento essencial do ato, cria para os administrados possibilidades de terem conhecimento das razões de determinada prática adotada pela administração pública,o que evita obscuridades na decisão administrativa e cumpre uma das finalidades da motivação, que é a de garantir a segurança dos administrados. Bem até parece errado pois elemento essencial do ato é motivo e não motivação.Mas olhando de outra forma quando a motivação se faz necessária em um ato ela vai trazer para o ato segurança para a decisão administrativa .A questão não versa sobre eficacia de ato .

     

     

  • Gabarito: CERTO

    Tem gente confundindo MOTIVAÇÃO com MOTIVO.

    A MOTIVAÇÃO está ligada diretamente ao elemento "FORMA".
    Se a FORMA é a exteriorização do ato administrativo conforme traçado em lei, a inobservância das formalidades significa que o ato possui vícios.
    Faz parte da segurança do administrado saber a explicação (leia-se motivação) que levou à elaboração do ato.

    O MOTIVO já não é uma explicação, e sim uma FUNDAMENTAÇÃO de fato e de direito.

    Assim:
    MOTIVAÇÃO se equipara à forma, sendo uma explicação sobre o ato.
    MOTIVO, por sua vez, é a fundamentação de fato e de direito para autorizar/determinar o ato.

  • Pessoal, que estuda para concurso não deve concordar com um gabarito desse!

    proxima...

  • ELEMENTO ESSENCIAL DO ATO??

  • Que questao horrivel

  • motivação????? Eu em!!!! não seria MOTIVO? 

  • Eu marquei o gaba ERRADO. Mas fiquei muito na dúvida. A questão, na minha opinião, ficou meio ambígua. 

     

    A motivação, como elemento essencial do ato,(...) - Alguns poderiam interpretar que CESPE estaria dizendo que MOTIVAÇÃO faz parte dos requisitos/elementos/pressupostos: COMPETENCIA, FORMA, FINALIDADE, MOTIVO E OBJETO, como na seguinte questão:

     

    "Q679088 - Com relação aos atos administrativos e suas classificações, julgue o item seguinte.

     

    Motivação, finalidade, competência, forma e objeto constituem elementos obrigatórios do ato administrativo e requisitos de validade da sua prática, de modo que a ausência de qualquer um desses elementos implica a nulidade do ato praticado."

     

    No qual, o gabarito foi ERRADO

     

    Outros poderiam interpretar a MOTIVAÇÃO dentro da FORMA, como "elemento" obrigatório (em regra). Fazendo, por isso, acertar a questão.

     

    Ocorre que, ao que me parece, a banca (ou EU kkk) confundiu MOTIVO/FORMA e MOTIVAÇÃO. Está muito estranha essa questão. 

     

     

     

     

     

  • Alik (2), é impressionante a incongruência dessa banca mesmo.

  • a motivação, COMO ELEMENTO ESSENCIAL DO ATO..... a questão aplica uma pegadinha com quem simplismente decorou o COFIFOMOOB.

    ela diz que somente quando é essencial

    A motivação será sim obrigatória quando se tratar de ato vinculado,

    FORÇA

  • Gabarito questionável numa assertiva um tanto quanto dúbia.
    Porém, ao por entre vírgulas, o examinador deixou a entender que "Nas hpóteses em que a motivação estiver presente...."

    Só que o examinador ao invés de querer saber se o candidato sabe ou não um tema, prefere armar pegadinhas, expressões dúbias e etc...
    A conclusão é de que muitas vezes o melhor preparado erra e o que estudou menos acerta...

  • É verdade, Lucas B., não tinha me atentado para isso. Infelizmente chegaremos ao tempo em que as questões dos concursos subsistirão apenas com base em "pegadinhas", e não com aferição do conhecimento.

  • Disse tudo....

  • Acho que o problema foi justamente no português. Deveria colocar "quando elemento essencial do ato" e não "como elemento essencial do ato".

  • A Exoneração de alguém que ocupe um cargo em Comissão é um Ato Administrativo? Sim. Nesse Caso, é necessária a Motivação do ato? Não. Logo, vê-se que "motivação" não é um "elemento essencial". Achei a questão muito genérica no que diz respeito a "elemento essencial". 

  • CERTA.

  • POis é Lucas, é isso mesmo. Questões CESPE = interpretação + conhecimento. Muitas pegadinhas a própria interpretação mata.

  • GAB. CERTO

    Neste caso a CESPE apesar de descrever que :

     

    "motivação, como elemento essencial do ato..."  Não afirma que a motivação É elemento essencial, logo a questão é considerada correta.

     

    Importante evidenciar que a motivação integra a forma do ato, assim o ato é anulável porém passível de convalidação.

  • Meu Deus, o que eu faço com essa banca?

    R = senta e estuda! 

  • O Cespe cada vez mais complicado os Requisitos (elementos) dos ATOS ADMINISTRATIVOS: Competência, Finalidade, Forma, Motivo, Objeto.

    Não se deve confundir Motivação com Motivo do ato administrativo.

    Motivação: faz parte da forma do ato, isto é, ela integra o elemento forma e não o elemento motivo. Se o ato deve ser motivado para ser válido, e a motivação não é feita, o ato é nulo por vício de forma (vício insanável) e não por vício de motivo.

    Motivo (por que): é a situação de direito que autoriza ou exige a prática do ato administrativo.

    Pode ser Ato VINCULADO ou DISCRICIONÁRIO e NÃO é CONVALIDADO.

    Motivo Obrigatório (Ato Vinculado): a autoridade só pode praticar o ato caso ocorra à situação prevista.

    Motivo Facultativo (Ato Discricionário): a autoridade tem a liberdade de escolher o motivo em vista do qual editará o ato;

    Teoria dos Motivos Determinantes: se o Administrador invoca determinados motivos, a validade do ato fica subordinada à efetiva existência desses motivos invocados para a sua prática.

  • Essencial??? Hahahahahahahaha

  • Gabarito CORRETO

     

    Resumindo para quem não quer ler mais de 120 comentários:

     

    1) O que é MOTIVAÇÃO? É a explicação por ESCRITO do ato praticado.

     

    2) A motivação faz parte dos elementos do ato? SIM, a motivação está inserida na FORMA do ato.

     

    3) A motivação pode ser um elemento essencial do ato? SIM, essa é a regra.. Temos algumas exceções como: atos de exoneração ad nutum, atos de impossível motivação, atos de mero expediente.

     

    então quando a banca diz "a motivação COMO elemento essencial do ato" ela não fala que ela é obrigatória... mas ela que em um caso concreto, em que a motivação é obrigatória ela servirá para dar ao administrador as razões do ato.

     

    COMO no sentindo de "quando ela for elemento essencial do ato"

     

    4) A motivação dá o conhecimento das razões do ato? SIM, ela obriga o administrador a formalizar o ato por escrito !!! 

     

    Com isso ela gera segurança dos administrados e evita obscuridades na decisão.

     

     

    Espero ter auxiliado.

  • "Motivação, elemento essencial do ato"??? Só li até aí e tasquei o gabarito ERRADO... Tá CERTO uma ova!
  • O CESPE não se decide.

  • JA FALEI ISSO EM UMA COMENTARIO DE OUTRA QUESTAO, E REITERO AQUI:

     

    VER TANTOS COLEGAS CORROBORANDO COM O GABARITO ESDRUXULO DA BANCA EH O QUE FAZ ESSA BANCA CONTINUAR COM SUAS "DOUTRINAS" ABSURDAS E IMPERDOAVEIS.

     

    POR ESSA E OUTRAS QUE ELA SIMPLESMENTE CAGA EM NOSSAS CABECAS VEZ OU OUTRA. APESAR DE SER DAS MELHORES BANCAS, ESSAS QUESTOES SAO UM TRACO DE NEBULOSIDADE QUE TRAZEM CONSIGO.

  • Acabei de fazer uma questões que se referia a motivação e estava errada, ai fica difícil.

  • No momento de motivar o ato, o administrador não pode limitar-se a indicar o dispositivo legal que serviu de base para a sua edição. É essencial, ainda que o administrador apresente, detalhadamente, todo o caminho que percorreu para chegar a tal conclusão, bem como o objetivo que deseja alcançar com a prática do ato. Agindo dessa maneira, o administrador estará permitindo que os interessados possam exercer um controle efetivo sobre o ato praticado, que deve respeitar as diretrizes do Estado Democrático de Direito, o princípio da legalidade, da razoabilidade, proporcionalidade, do devido processo legal, entre outros.

    Gabarito: Certo.

    Paz, meus caros!

  • Autor: Rafael Pereira , Juiz Federal - TRF da 2ª Região

    Cuida-se de gabarito deveras questionável.   

    A motivação não é considerada um dos genuínos elementos dos atos administrativos, os quais, a rigor, são a competência, a finalidade, a forma, o motivo e o objeto. Esses cinco elementos, com efeito, contam com expressa base legal (art. 2º, Lei 4.717/65). O máximo que se pode dizer é que a motivação integra o elemento forma, mas, repita-se, não constitui, ela própria, elemento autônomo, muito menos essencial. Até porque existem atos administrativos - a despeito de constituírem ampla minoria - que não exigem motivação, como é o caso da nomeação e da exoneração de servidores para cargos em comissão, de maneira que torna-se insustentável, a meu sentir, atribuir à motivação o status de "elemento essencial" dos atos administrativos.   

    No sentido acima exposto, confira-se a posição de Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo: "A motivação faz parte da forma do ato, isto é, ela integra o elemento forma e não o elemento motivo."   

    Assim sendo, considero incorreta a assertiva, de sorte que, na opinião deste comentarista, o gabarito deveria ser invertido. 


    Resposta oficial: CERTO

     



    .

  • Todo Ato Administrativo deve ser motivado:

    ** Celso Antônio Bandeira de Melo (a motivação seria um princípio implícito constitucional)

    ** Maria Sylvia Zanella Di Pietro (constitui garantia de legalidade, que tanto diz respeito ao interessado como à própria Administração Pública)

    Ato Administrativo so motivado se expressamente definido em Lei:

    ** José dos Santos Carvalho Filho (A motivação decorre do próprio princípio da legalidade)

    -----------------------

    Fonte:

    https://jus.com.br/artigos/10897/necessidade-de-motivacao-nos-atos-administrativos-discricionarios

  • Não percam tempo com essa. 

    Um ato de exoneração de um agente público de cargo comissinado não deixa de existir ou se torna inválido se não for motivado. 

     

  • Mais uma da série "só errei porque estudei", um oferecimento do CESPE. O gabarito oficial é C, mas podem crer que existem muitos atos administrativos sem motivação, e que continuam válidos. Logo, não poderia ser um elemento "essencial".

  • Quem estuda, sabe que a questão esta ERRADA. Não tem o que discutir, coisa de doutrina CESPIANA, tosquice ao extremo. Motivação NÃO É elemento essencial do ato, como exemplo, demissão de servidor em cargo em comissão. Motivo sim é elemento essencial

  • só observando as justificativas mirabolantes pra concordar com o cespe... a banca tbm erra! acordem!

  • Errada essa questão, vai toma no c.... cespe mizera, ta bebendo o quê porra,

  • MOTIVAÇÃO COMO ELEMENTO DO ATO? CESPE SÓ PODE TA DE BRINCADEIRA VIU

  • Isso é um absurdo. Eu tenho certeza que se na questão estivesse escrito: "são elementos essenciais do ato administrativo: competência, finalidade, forma, motivo, objeto e motivação" todo mundo marcaria como questão errada. Estou mentindo? Todo mundo sabe que motivação pertence a um dos elementos do ato: forma. Se faltar motivação, vai haver vício no elemento forma e não no elemento motivação, pois ele não existe como elemento do ato e sim está contido nele.
  • Você estuda pra caralho e a CESPE usa MOTIVAÇÃO como elemento essencial do ato adm.

    Aí o cabra não estuda nada e coloca como certa a questão derrubando quem passa horas em cima do livro.

     

  • Questão privilegia quem não estuda.

  • Gente. Em regra a motivação é essencial. Em alguns casos não haverá.
  • Errei em 2015;

    Acertei em 2016, 2017 e hoje. 

    Se ler rápido se lasca todinho... a motivação, COOOOOOOMO ELEMENTO ESSENCIAL DO ATO, de fato não é,  porém quando é estabelecida, art. 50 da lei 9784, é obrigatoria e essencial ao ato.

    Anote assim como fiz e tenho acertado. Às vezes o português ou o jurídiques nos derrubam, leia com calma que você acertará. 

    GAB CERTO

  • creio que houve por parte da banca uma atecnica redativa, o ideal, ao meu ver, seria subistituir a palavra essencial por integrante, visto que a motivação integra o elemento forma, está sim elemento essencial do ato administrativo.

  • SE VOCÊ ACERTOU ESSA QUESTÃO..TÁ PRECISANDO ESTUDAR MAIS!

  • praticamente a redação da questão chama vc para acerta-lá, dificilmente eu vejo isso da banca mds

  • Só passando pra falar que o CESPE é uma desgraça.

  • motivação como elemento essencial do ato? tá de brincadeira ne?

    nao vejo a hora da aprovação, por enquanto são só provações KKKKKKKKKKKKKK

  • Q679088: MOTIVAÇÃO, finalidade, competência, forma e objeto constituem elementos obrigatórios do ato administrativo e requisitos de validade da sua prática, de modo que a ausência de qualquer um desses elementos implica a nulidade do ato praticado. Errado
  • Típica questão que dá mais valor a quem chuta do que estuda. 

  • O CESPE

    O CESPE

    O CESPE

    NÃO A CESPE!!!!

    A BANCA CESPE, OK!

    O CESPE ( O CENTRO DE SELEÇÃO...)

     

  • Desse jeito fica dificil, principalmente pra quem n é da area de direito. Vai uma dica: se quiser aprender a materia faça questoes de outras bancas.

  • Não poderia ser considerada essencial até porque nem é obrigatória em certos atos! Gabarito bem equivocado da banca!
  • Questão de interpretação de texto + raciocínio lógico.

    Paulo, motorista, é uma ótima pessoa quando fora de serviço, quando em serviço é muito mau.
    Ou seja: Paulo, como motorista, não é tão bom assim.

    Ou seja:

    Motivação pode ser elemento essencial do ato ou pode ser dispensada nos casos elencados em lei; 
    Motivação, como elemento essencial, foi feita para (...) (caso da questão)

     

    "24.1.1 Os itens das provas poderão avaliar habilidades que vão além do mero conhecimento memorizado,
    abrangendo compreensão, aplicação, análise, síntese e avaliação, com o intuito de valorizar a capacidade de
    raciocínio"
    Editais do CESPE

  • O CESPE, A CESPE, LA CESPE o importante é passar.

  • Parabéns aos que erraram. Estão estudando certo! Aos que acertaram: aprendam a diferença entre motivo e motivação. À banca CESPE: và à ***!

  • O STF e a doutrina majoritária reconhecem que a motivação EM REGRA é obrigatória, mas há exceções.

    A Suprema Corte reconhece não só as previsões legais EXPLÍCITAS, mas também o dever de motivar IMPLÍCITO no texto constitucional, SOB OS SEGUINTES FUNDAMENTOS:

     

    1º = Na CF a motivação dos atos adiministrativos judiciários está EXPLÍCITO no art. 93, para os demais atos administrativos está IMPLÍCITO na CF.

    2º = Se o Judiciário (que excepcionalmente faz atos administrativos) tem o dever de motivar, quanto mais os poderes que praticam atos administrativos como regra.

    3º = O povo, titular do poder, deve ter conhecimento de toda decisão. (Art. 1º CF; Todo poder emana do povo, que o exerce........).

    4º = CF, Art. 1º, II : (CIDADANIA) Para exercer cidadania, o cidadão precisa ter conhecimento dos fundamentos da decisão.

    5º = CF, Art. 5º, XXXIII: Direito à informação. 

    6º = CF, Art. 5º, XXXV: Direito à prestação jurisdicional.

    7º = Norma infraconstitucional Explícita: Lei 9.784/99, Art. 2º e Art. 50.

     

    Questão correta.

     

  • Pqp! acabei de fazer uma questão onde todo mundo comentou que: MOTIVAÇÃO É DIFERENTE DE MOTIVO Decide aí, CESPE!!!!!
  • Assim fica complicado... ora MOTIVAÇÃO é elemento, ora NÃO É elemento!

    vejam essa questão:

    Q679088: MOTIVAÇÃO, finalidade, competência, forma e objeto constituem elementos obrigatórios do ato administrativo e requisitos de validade da sua prática, de modo que a ausência de qualquer um desses elementos implica a nulidade do ato praticado. Gabarito: Errado

  • Certo.

    A motivação é a expressão dos motivos, ou seja, dos fundamentos que serviram de base para a edição do ato administrativo em questão. Por meio da motivação, os particulares tomam conhecimento das razões que levaram a Administração a editar o respectivo ato. Caso se sintam lesados, podem eles, ainda, buscar a reparação na via administrativa ou judicial.
     

    Questão comentada pelo Prof. Diogo Surdi

  • Só acertou quem não estuda
  • Aquele momento que você erra a questão e só sente vontade de chorar...

    Desistimulante ! =(

    Eu tenho muita dificuldade nesse assunto, quando acho que estou começando a entender........

  • Só daria certo se substituirmos esse "como" por "enquanto". Aí poderíamos entender que, nos casos em que é necessária uma motivação, aí sim esse elemento seria essencial ao ato. Massssss...

  • Motivação agora é motivo??

  • "Ain, só acertou quem não estuda! Kkkk" Vai estudar bicho! Motivação é diferente de motivo. Motivação está no elemento forma.
  • Quer dizer que motivo e motivação são a mesma coisa agora?

  • Se tá de brincadeira comigo né CESPE. Só pode, elemento excencial do ato é o MOTIVO, o qual estará sempre, sempre no ato, mas não motivação. Em miúdos, todo ato precisa de MOTIVO. Mas nem todo ATO, precisa de motivação. Vá PQP......

  • MOTIVAÇÃO ELEMENTO ESSENCIAL? HAHAHAHAHAHAH Q PIADA, CESPE.

    Elementos ou requisitos dos atos administrativos: Competência, Finalidade, Forma, MOTIVO e Objeto.

    Lembrando que motivação é a exteriorização da FORMA.

  • Ai a pessoa erra a questão por estudar demais, até onde sei, são coisas distintas. Pqp!

  • Em relação aos requisitos e às espécies de atos administrativo .... motivação e requisito do Ato ? que ? errei por esse comando! elemento essencial ?

  • Gabarito correto.

    Eu já havia errado essa questão.

    Motivação é declaração escrita do motivo do ato.

    Atos vinculados - motivação é obrigatória em todos;

    Atos discricionários - na maioria;

    Pdf Estratégia.

  • Segundo a doutrina majoritária motivação faz parte do elemento forma! ( Vicente Alexandrino)

    De modo autônomo não é considerado elemento do ato, muito menos essencial

    Gabarito questionável

  • QUESTÃO DEVERIA TER SIDO ANULADA , PREJUDICA QUEM ESTUDA !!!

  • Motivação é princípio galera, assim como legalidade, todo ato deve possuir. E é ela que garante que a administração deva fundamentar seus atos, e que estes, quando não verídicos, devam ser anulados. Momento algum a questão diz que é atributo ou requisito, porém, é imprescindível da mesma forma.

  • Eu li elemento parei ,marquei errado e me lasquei!

  • Questão de gramática. O poder da vírgula é impressionante, como eu a amo/odeio.

  • Quando ela disse ''elementos'' não foi no sentido de ''elementos/ requisitos''... tem que tirar um pouco a neura de decoreba de palavras e tentar entender o contexto!

    Gabarito correto!

  • Os itens das provas poderão avaliar habilidades que vão além do mero conhecimento memorizado,abrangendo compreensão, aplicação, análise, síntese e avaliação, com o intuito de valorizar a capacidade de raciocínio

    Gabarito: C

  • • A motivação quando obrigatória passa a integrar o elemento/requisito forma. Caso o Estado pratique um ato administrativo, e caso o mesmo necessite de motivação, mas mesmo assim o Estado não declare a motivação, esse ato possuirá então um vício de forma e esse vício de forma será insanável.

    EM SUMA: MOTIVAÇÃO corresponde a um discurso destinado a justificar a edição do ato administrativo.

    • Os atos que necessitam de motivação são os atos previstos no artigo 50 da Lei n. 9784/99.

    Art. 50. Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando:

    I - neguem, limitem ou afetem direitos ou interesses;

    II - imponham ou agravem deveres, encargos ou sanções;

    III - decidam processos administrativos de concurso ou seleção pública;

    IV - dispensem ou declarem a inexigibilidade de processo licitatório;

    V - decidam recursos administrativos;

    VI - decorram de reexame de ofício;

    VII - deixem de aplicar jurisprudência firmada sobre a questão ou discrepem de pareceres, laudos, propostas e relatórios oficiais;

    VIII - importem anulação, revogação, suspensão ou convalidação de ato administrativo.

  • Motivação elemento essencial ? Banca inovadora .

  • alguns comentários trocando a ideia de Motivo do ato administrativo por motivação. questão erradas no meu ponto de vista. A Cespe exagerou e pecou quando disse "elemento essencial do ato" ...
  • Por meio da motivação, os particulares tomam conhecimento das razões que levaram a Administração a editar o respectivo ato. Caso se sintam lesados, podem eles, ainda, buscar a reparação na via administrativa ou judicial.

  • O motivação mesmo que obrigatória não é elemento essencial do ato, ela está dentro de um deles! Isso é diferente, mas ainda assim é discutível o ponto da banca também, por via das duvidas era melhor ter sido anulada. Só que discutir com o Cespe em um concurso pra FUB, é besteira, é Cespe fazendo concurso pro Cespe, lógico que vai ser tudo duvidoso.

  • Elemento essencial rsrsr

  • Não entendi, motivação não é nem requisito do ato administrativo, visto que ela integra o elemento forma. Como poderia ser elemento essencial?

  • estranho, já que a motivação não é requisito..

  • Mais uma questão de interpretação do português. Cuidado com comentários equivocados, a motivação não é essencial ao ato. vide comentário do João paulo

  • Certo.

    A motivação é a expressão dos motivos, ou seja, dos fundamentos que serviram de base para a edição do ato administrativo em questão.

    Por meio da motivação, os particulares tomam conhecimento das razões que levaram a Administração a editar o respectivo ato. Caso se sintam lesados, podem eles, ainda, buscar a reparação na via administrativa ou judicial.

  • As "questões coringas" - as questões que tanto podem ser certas como erradas - são uma caractéristica da CESPE.

    Não adianta brigar com a banca, resolvendo muitas questões a pessoa desenvolve uma intuição de qual resposta a banca realmente quer.

  • Vou dar uma dica que levo para minha vida nos concursos

    Forma, formal= Escrito, ou seja, o que está escrito.

    Motivação é por os pressupostos de fato e de dto por escrito.

    Forma lembra letra de forma, entao formal é o que está escrito. Se o vício é na motivação,ou seja, no que está escrito será vício de forma.

  • Se a motivação é essencial quando for obrigatória, não é essencial, visto que essencial remete a fundamental/necessário o que não se encontra presente nos atos discricionários, derrubando por si só a obrigatoriedade.

    Realmente a questão deixou o termo genérico, dando margem para o gabarito ser tanto C quando E, ao que pese o sinônimo usado, vejo que o motivo faz pate da motivação, pois esta é a declaração escrita do motivo!!

  • concordo com o professor, gabarito DEVERAS QUESTIONÁVEL

    e, desabafando, PQP viu, qual a necessidade de fazer essa confusão na questão?

  • Motivo é um elemento essencial dos atos administrativos, a motivação não.

    Todo ato precisa de um motivo, mas nem todo ato precisa de motivação.

    Realmente não sei o porquê dessa questão ser dada como certa.

  • questão feita pra aquele que estuda errar.


ID
1642663
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Em relação aos requisitos e às espécies de atos administrativos, julgue o item subsequente.


Permissão é o ato administrativo, por meio do qual a administração pública declara formalmente que os requisitos legais e regulamentares foram preenchidos. Esse ato é editado no exercício de competência vinculada e constitui o direito de um particular ao exercício de uma profissão ou atividade privada determinada.

Alternativas
Comentários
  • Concessão: Vinculado

    Permissão: Discricionário

    Autorização: Discricionário

  • Errado


    Licença é o ato administrativo praticado no exercício de competência vinculada, através do qual a administração declara formalmente o preenchimento dos requisitos legais e regulamentares por parte do requerente, e constitui o direito do particular ao exercício de determinadas atividades. (Meirelles)

  • Questão errada, como já foi dito pelos colegas o conceito mencionado é de Licença, outras questões ajudam, vejam:

    Prova: CESPE - 2013 - DPE-TO - Defensor Público Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Atos Administrativos; 

    Acerca dos atos administrativos, assinale a opção correta.

    a) A licença é ato administrativo editado no exercício de competência vinculada; preenchidos os requisitos necessários a sua concessão, ela não poderá ser negada pela administração pública.

    GABARITO LETRA "A".

    Prova: CESPE - 2004 - Polícia Federal - Delegado de Polícia - Regional Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Serviços Públicos; Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão;

    A permissão de serviço público, formalizada mediante celebração de contrato de adesão entre o poder concedente e a pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para o seu desempenho, por sua conta e risco, tem como características a precariedade e a possibilidade de revogação unilateral do contrato pelo poder concedente.

    GABARITO: CERTA.

  • ERRADA!

    Permissão é o ato administrativo unilateral discricionário pelo qual o Poder Público (Permitente), em caráter precário, faculta a alguém (Permissionário) o uso de um bem público ou a responsabilidade pela prestação de um serviço público. 
  • Lembrei de uma questão CESPENIANA que dizia que permissão para uso de armas é ato discricionário, -Estava correta! Depois desse erro foi como uma ferida que nunca mais me esqueci! 

    Licença > ato administrativo unilateral,vinculado,declaratório .

    (lembra de DESCRIÇÃO)Permissão>ato administrativo unilateral, discricionário, precário; predomina interesse público. 

    (lembra de DESCRIÇÃO)Autorização >ato administrativo unilateral,discricionário,constitutivo e precário. Interesse predominante do particular. 


  • Isso q a questão conceituou é um ato negocial (ex: licença)
  • Permissão - é ato administrativo unilateral, discricionário e precário, através do qual a Administração Pública faculta ao particular interessado a utilização de bem público ou a prestação de serviço público. 

    Daí a sua dupla acepção: a) permissão de serviço público; b) permissão de usoPara finalizar, distingue-se da autorização porque a permissão reclama, via de regra, a realização de prévia licitação.
  • Atos negociais:

    Licença: ato vinculado e definitivo (não precário) em que a Administração concede ao Administrado a faculdade de realizar uma atividade.

    Autorização: ato discricionário e precário em que a Administração concede ao administrado a faculdade de exercer uma atividade.

    Permissão: ato discricionário e precário em que a Administração concede ao administrado a faculdade de exercer certa atividade nas condições estabelecidas por ela.

    Aprovação: análise pela própria administração de atividades prestadas por seus órgãos.

    Visto: é a declaração de legitimidade de certo ato praticado pela própria Administração como forma de exequibilidade. 

     

    Complementado ...

    A permissão de uso é"ato negocial, unilateral, discricionário e precário através do qual a Administração faculta ao particular a utilização individual de determinado bem público " desde que haja interesse da coletividade, sem o qual o uso não deve ser permitido nem concedido, mas tão somente autorizado. 

    Não há necessidade de autorização legislativa, mas a lei 8666 /93, em seu artigo 2º prevê a necessidade de licitação prévia para a permissão:

    "Art. 2° As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses previstas nesta Lei ."

     

    #segue o fluxooooo

    Pousada dos Concurseiros - Rio de Janeiro - Barra da Tijuca 

  • Permissão - é ato administrativo unilateral, discricionário e precário, através do qual a Administração Pública faculta ao particular interessado a utilização de bem público ou a prestação de serviço público. 

  • parei de ler no "vinculado"

  • Permissão: ato administrativo discricionário e precário. Enquanto ato administrativo, refere-se apenas ao uso de bem público; 

     Em caso de delegação de serviços públicos, a permissão deve ser formalizada mediante um "contrato de adesão" , precedido de licitação (ou seja, não constitui um ato administrativo)

  • a permissão, conforme as valiosas lições de Hely Lopes Meirelles, “é o ato administrativo negocial, discricionário e precário, pelo qual o Poder Público faculta ao particular a execução de serviços de interesse coletivo, ou o uso especial de bens públicos, a título gratuito ou remunerado, nas condições estabelecidas pela Administração.

  • GABARITO: ERRADO


    No caso em tela, trata-se de LICENÇA.


    LICENÇA: É o ato administrativo vinculado pelo qual a Administração, após verificar que o administrado preenche todos os requisitos estabelecidos na lei, libera o desempenho de atividade.


    FONTE: Sinopse Direito Administrativo, juspodivm, 2015, p. 197

  • Características da permissão de ato administrativo:

    - ato discricionário e precário

    Se houver prazo determinado, mitiga-se a precariedade.

    - SEMPRE por licitação

    - no interesse público

    - concede ao particular o uso de bem público de forma anormal e privativa. 


  • Errada, a Questão expressa a definição de Licença. A permissão é discricionária.

  • Errado.

    A permissão é ato discricionário e precário (que pode ser recusado a qualquer tempo) que serve para permitir uso privativo de bem público ou desempenho de atividade que normalmente só poderia ser exercida pelo estado.
  • permissão -> bilateral, discricionário , precário

  • Permissão é o ato administrativo, por meio do qual a administração pública declara formalmente que os requisitos legais e regulamentares foram preenchidos. Esse ato é editado no exercício de competência vinculada e constitui o direito de um particular ao exercício de uma profissão ou atividade privada determinada.

    O item em referência faz alusão a licença como modalidade de ato negocial, de forma que os atos negociais são aqueles que contém uma declaração de vontade da Administração no sentido de constituir uma determinada faculdade de direito.

    Licença: é o ato unilateral e vinculado pelo qual a Administração faculta àquele que preencha os requisitos legais o exercício de uma atividade. Ex.: licença para edificar (depende de alvará), a licença de importação, licença de atividade profissional.

    No que se refere à licença para edificar, é preciso lembrar inicialmente que se trata de um ato vinculado e, portanto, preenchidos os requisitos legais, o administrado goza de direito subjetivo à sua concessão, não havendo análise de conveniência e oportunidade.


  • LICENÇA : ato vinculado, unilateral, definitivo


    PERMISSÃO : ato discricionário, unilateral, precario
    AUTORIZAÇÃO : ato discricionário, precario.


    GABARITO "ERRADO"
  • Parei em vinculado.


    Gabarito Errado

  • A permissão é um ato discricionário e precário pelo qual a administração faculta ao particular a prestação de um serviço publico ou a utilização de um bem publico. É o caso de uma permissão de uso de calçada para a instalação de banca de jornal. 




    Fonte: BORDALO, Rodrigo - Direito administrativo- Vol. 2 - Editora Saraiva. 

  • Permissão não é um "ato administrativo", e sim um "contrato administrativo", uma vez que atende interesses do particular e da sociedade.

  • Permissão é um ato quando dá permissão a uso de bem público. Diferente da permissão do serviço público por contrato

  • Permissão é um ato administrativo negocial, discricionário e precário, pelo qual o Poder Público faculta ao particular a execução de serviços de interesse coletivo, ou o uso especial de bens públicos, a título gratuito ou remunerado, nas condições estabelecidas pela Administração.

  • Permissão é o ato administrativo discricionário e precário, pelo qual o poder publico faculta ao particular o uso especial de bens publicos, a titulo gratuito ou remunerado, visando ao interesse da coletividade ou à prestação de serviços públicos.

  • ERRADA.

    A permissão é um ato discricionário e precário.

  • ato discricionário

  • "Licença é o ato administrativo unilateral e vinculado pelo qual a Administração faculta àquele que preencha os requisitos legais o exercício de uma atividade(...) A autorização é ato constitutivo e a licença ato declaratório de direito preexistente." Maria Sylvia Zanella Di Pietro - 2008- p. 217


    "Permissão, em sentido amplo, designa o ato administrativo unilateral, discricionário e precário, gratuito ou oneroso, pelo qual a Administração Pública faculta ao particular a execução de serviço público ou a utilização privativa de bem público."  Maria Sylvia Zanella Di Pietro - 2008- p. 217-218
  •  PERMISSÃO .: ato unilateral, discricionário (corrente majoritária) e precário que faculta o exercício de serviço de interesse coletivo ou a utilização de bem público. Difere da autorização porque a permissão é outorga no interesse predominante da coletividade

    Exemplo: permissão para taxista, instalação de banca de jornal. Por determinação do art. 175 da Constituição Federal, toda permissão deve ser precedida de licitação. Diante disso, Celso Antônio Bandeira de Mello entende que a permissão cons​titui ato vinculado (corrente minoritária).


    FONTE : Alexandre Mazza.

    GABARITO ERRADO
  • PERMISSÃO:

    Ato discricionário e precário, gratuito ou oneroso, pelo qual a Administração faculta ao particular a autilização pravativa de bem público.

    Permissão de serviço público é através de contrato e não de ato administrativo. 



  • PERMISSÃO: É O ATO ADMINISTRATIVO DISCRICIONÁRIO E PRECÁRIO, PELO QUAL A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONSENTE AO PARTICULAR O EXERCÍCIO DE UMA ATIVIDADE DE INTERESSE PREDOMINANTEMENTE DA COLETIVIDADE.


    FÉ EM DEUS....TUDO VAI DA CERTO :D

  • A questao fala de LICENÇA

  • Permisão não é vinculada é discricionária.

  • Eu sempre vinculo a licença como um verbo: trabalhar, dirigir, construir....

  • Permissão – ato unilateral, discricionário pelo qual a Administração faculta precariamente a alguém a prestação de um serviço público ou defere a utilização especial de um bem público;

  • CONCESSÃO:

    =>Vinculado

    => C/ LICITAÇÃO (concorrência)

    => Pessoa Jurídica

    => Através de CONTRATO

     

    PERMISSÃO:

    => Discricionária

    => C/ licitação (qualquer modalidade)

    => Precária

    => Pessoa física ou jurídica

    => Através de CONTRATO

     

    AUTORIZAÇÃO:

    => Discricionária

    => s/ licitação

    => Através de ATO ADM.

    => Pessoa física ou jurídica

     

    Algumas características que podem ajudar a responder questões.

     

    Fé em DEUS!

  • Gab: ERRADO.

     

    Somente a CONCESSÃO será ato vinculado.

  • Permissão - é ato administrativo unilateral, discricionário e precário, através do qual a Administração Pública faculta ao particular interessado a utilização de bem público ou a prestação de serviço público. 

  • COVI - CONCESSÃO --> VINCULADO

    PEDI - PERMISSÃO --> DISCRICIONÁRIO

    AUDI - AUTORIZAÇÃO --> DISCRICIONÁRIO

     

     

  • As permissões, COMO ATOS ADMINISTRATIVOS, tem por objeto o uso de bem público. Daí, alguém se pergunta: e as permissões que tem por objeto a prestação de serviços públicos? As PERMISSÕES DE SERVIÇO PÚBLICO SÃO FORMALIZADAS POR CONTRATOS ADMINISTRATIVOS.

  • Permissão é ato discricionário precário.

  • Permissão é ato discricionário e precário, conferido ao administrado para o exercício de uma atividade de interesse particular.

     

    Considerando licença, permissão e autorização, somente a licença possui caráter vinculado.

  • Permissão: ato dicricionário, Precária e interesse público;

    AuTorização: ato discricionário, precária e interesse parTicular

    Licença: ato vinculado

  • ATOS NEGOCIAIS

     

    a) Licença:

    ==> Licença é ato administrativo vinculado e definitivo, com fundamentos no Poder de Polícia Administrativa;

    ==> A licença uma vez atendidas as exigências legais e regulamentares pelo interessado, deve administração concedê-la, existe o direito subjetivo do particular.

    ==> A licença não pode ser revogada (nenhum ato vinculado pode), embora seja possível cassação.

  • Permissão: ato administrativo discricionário e precário. Enquanto ao administrativo, refere-se apenas ao uso de bem público; em caso de delegação de serviços públicos, a permissão deve ser formalizada mediante um "contrato de adesão", precedido de licitação (ou seja, não constitui um ato administrativo).

     

    "Tudo tem o seu tempo determinado, e há tempo para todo propósito debaixo do céu." Eclesiastes 3:1

  • A afirmação trata da licença e não permissão, a qual é vinculada

     

  • PERMISSÃO ATOS DISCRICIONÁRIOS.

  • Permissão (Discricionário, Unilateral e Precário): ato discricionário e PRECÁRIO que faculta o exercício de serviços de interesse coletivo ou a utilização de bem público. Precedida de licitação em qualquer modalidade.

  • Permissão é Ato discricionário.

     

  • Permissão NÃO É POR MEIO DE COMPETÊNCIA. Competência é conssessão!!!!!!!!!!!!!!!!!!

  • o conceito mencionado é de Licença e não de Permissão.

     

     

    GABARITO ERRADO

  • DISCRICIONÁRIO TEM R --> PeRmissão, autoRização, apRovação.

    ____________________________________________________________

    VINCULADO NÃO TEM R --> Licença, admissão e homologação.

    _____________________________________________________________

    PERMISSÃO:

    -Ato administrativo discricionário e precário.

    -Administração faculta ao particular o uso do bem público.

     

  • Ótima dica, Dezotti.

  •  

    MANDOU BEM DEZOTTI

    DISCRICIONÁRIO TEM R --> PeRmissão, autoRização, apRovação.

    ____________________________________________________________

    VINCULADO NÃO TEM R --> Licença, admissão e homologação.

    _____________________________________________________________

    PERMISSÃO:

    -Ato administrativo discricionário e precário.

    -Administração faculta ao particular o uso do bem público.

     

  • PERMISSÃO - ato discricionário / unilateral / precário

  • Segundo o professor Hely Lopes Meirelles, a permissão é ato discricionário e precário, pelo qual o Poder Público faculta ao particular a execução de serviços de interesse coletivo, ou o uso especial de bens públicos, a título gratuito ou remunerado, nas condições estabelecidas pela Administração. Como se trata de ato precário, poderá ser revogado sempre que existir interesse público, ressalvado o direito à indenização ao particular quando a permissão for onerosa ou concedida a prazo determinado.

    Gabarito: Errado.

    Paz, meus caros!

  • LICENÇA: vinculado / não precário

    AUTORIZAÇÃO/ PERMISSÃO: ato discricionário / unilateral / precário

  • Tantos macetes... mas fiz um mais fácil... segue aí !!!

    REPERAUT APROVA = Discricionário

    renúncia - permição - autorização - aprovação

    LICHO ADM = Vinculado

    licença - homologação - admissão

    ------------------------

  • BIZU! ___ CPA VDD ___

    C (concessão) V (vinculado)

    P (permissão) D ( discricionário)

    A (autorização) D (discricionário)

  • Espero que ajude a fixar

    Ato Vinculado -LICHA                                 

    LI -Licença

    C- Concessão

    H - Homologação

    A - Adminssão

     

    Ato Discricionário -  PARA

    P - Permissão

    A - Autorização

    R - Renúncia

    A - Aprovação

    SEU SUCESSO DEPENDE DO SEU ESFORÇO!!!! 

     

     

  • Licença --> vinculado, definitivo, não revogável, não precário

    Autorização/permissão --> discricionário, precário, revogável

  • Licença é o ato administrativo unilateral e vinculado pelo qual a Administração faculta àquele que preencha os requisitos legais o exercício de uma atividade. A diferença entre licença e autorização, acentua Cretella Júnior, é nítida, porque o segundo desses institutos envolve interesse, “caracterizando-se como ato discricionário, ao passo que a licença envolve direitos, caracterizando-se como ato vinculado” (in RT 486/18). Na autorização, o Poder Público aprecia, discricionariamente, a pretensão do particular em face do interesse público, para outorgar ou não a autorização, como ocorre no caso de consentimento para porte de arma; na licença, cabe à autoridade tão somente verificar, em cada caso concreto, se foram preenchidos os requisitos legais exigidos para determinada outorga administrativa e, em caso afirmativo, expedir o ato, sem possibilidade de recusa; é o que se verifica na licença para construir e para dirigir veículos automotores.

     

    Permissão, em sentido amplo, designa o ato administrativo unilateral, discricionário e precário, gratuito ou oneroso, pelo qual a Administração Pública faculta ao particular a execução de serviço público ou a utilização privativa de bem público.O seu objeto é a utilização privativa de bem público por particular ou a execução de serviço público.

     

    #segueofluxoooooo

    Gabarito: Errado 
     

     

     


     

  • Algumas questões, a maioria por assim dizer, têm um certo detalhe que já mata a questão!!!

    Depois que aprendi aqui esse macete, ando acertando muitas questões:

    - Tem R no nome? (peRmissão, autoRização, apRovação) = Discricionário

    - Não tem R no mome? (Licença, Admissão, Homologação) = Vinculado

     

  • Ato Administrativo (Espécie Negocial)

     

    Licença:  Quando preenchidos os resquisitos em lei ................................................(Vinculado)

    Autorização: Interesse predominantemente do particular........................................(Discricionária)

    Permissão: Interesse predominantemente público...................................................(Discricionária)

    Admissão:Interesse predominantemente público e particular...................................(Discricionária)

  • Francisco Santos, está dando certo para mim também. 

    Apesar da questão ter sido muito mais profunda, segundo explicações do professor do QC, eu acertei usando esse macete do "R".

     

  • Bizu que aprendir aqui no QC caso tenha a letra R será ato discricionário 

  • Las Vegas Pede Dinheiro

    Licença Vinculado Permissão Discricionário

  • ATO NEGOCIAL:

    PERMISSÃO=> DISCRICIONÁRIA;

    AUTORIZAÇÃO => DISCRICIONÁRIA;

    APROVAÇÃO => DISCRICIONÁRIA.

    ADMISSÃO=> VINCULADA;

    DISPENSA=> VINCULADA;

    HOMOLOGAÇÃO=> VINCULADA;

    LICENÇA=> VINCULADA;

    MEMORANDO=> VINCULADA.

    TOME NOTA: Se tem "R" é DISCRICIONÁRIO

  • PERMISSÃO= DISCRICIONÁRIA;

  • Se tem "R" é discricionário! Gab:errado!! Vlw filhotes!!!
  • Tem uns Mnemônicos ai que são mais difíceis do que uma criança de 12 anos tentando ler memórias póstumas de brás cubas porque o MEC manda.

  • GAB E

    DISCRICIONÁRIA

  • Este conceito é da Licença .

  • Vi o R ali, tchau! Permissão é DISCRICIONÁRIA.

    ERRADOO!

    PERTENCEREMOS!

  • DISCRICIONARIO E NADA DE PARTICULAR!

    GAB: ERRADO

    PMAL 2021

  • Permissão - é ato administrativo unilateral, discricionário e precário, através do qual a Administração Pública faculta ao particular interessado a utilização de bem público ou a prestação de serviço público. 

  • Conceituou a LICENÇA.

  • Aprendi no QC que todo ato com R e Discricionário.


ID
1642666
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Em relação aos requisitos e às espécies de atos administrativos, julgue o item subsequente.


A competência, finalidade, forma, o motivo, objeto e a legalidade são considerados requisitos dos atos administrativos.

Alternativas
Comentários
  • Requisitos: CO Fi Fo M Ob

    Legalidade é Princípio Constitucional

  • Errado


    O ato quando é válido é o que atende a todos os requisitos legais: competência, finalidade, forma, motivo e objeto. Pode estar perfeito, pronto para produzir seus efeitos ou estar pendente de evento futuro.


    Legalidade é um princípio (CF, Art. 37,LIMPE)

  • ERRADA,

    É O FAMOSO COFIMOOB
    Na doutrina de Hely Lopes Meirelles, são cinco os requisitos necessários à validade dos atos administrativos, 3 vinculados (Competência, Finalidade e Forma) e 2 discricionários (Motivo e Objeto).
  • Na mesma prova:

    Prova: CESPE - 2015 - FUB - Administrador Disciplina: Não definido

    Julgue o  item  subsequente,  no que se refere a atos administrativos.

    Competência, finalidade, forma, motivo e objeto são requisitos fundamentais do ato administrativo, sem os quais este se torna nulo.


    GABARITO: CERTO


  • A legalidade do ato administrativo é presumida. Logo, não é correto elencá-la como requisito do ato.

  • vacilei OLHEI a questão e não vi LEGALIDADE..

  • Legalidade é princípio...

  • MACETE... SÃO REQUISITOS DOS ATOS ''COFIFOMOB''.

    COmpetencia

    FInalidade

    FOrma

    MOtivo

    OBjeto.

    questão errada

  • Passei batido na legalidade...tem que ter ATENÇÃO!!!

  • Legalidade é um princípio da administração pública. Portanto, incorreta

    Só complementando!!

    Elementos ou requisitos do ato administrativo.

    CO-FI-FO-MO-OB

    Competência

    Finalidade 

    Forma

    Motivo

    Objeto

    Atributos do ato

    P A T I

    Presunção de legitimidade

    Autoexecutoriedade

    Tipicidade

    Imperatividade

    Vamos que vamos!!


  • errado: LEGALIDADE E UM PRINCIPIO

  • CO- FI- FOR -MO- OB, COMPETÊNCIA, FINALIDADE, FORMA, MOTIVO E OBJETO.

  • na moral, eu li essa questao de uma forma que nao vi esse SACANA DA LEGALIDADE PQP


    A competência, finalidade, forma, o motivo, objeto e a legalidade são considerados requisitos dos atos administrativos.


     LEGALIDADE NAO EH REQUISITO NAOOAOAOAOAOA


    BONS ESTUDOS E CONTINUE ESTUDANDO POIS ISSO EH PASSAGEIRO !!!!!!1

  • COMO FIOFÓ DA PATI para per requisitos e atributos. 

    COmpetencia

    MOtivo

    FInalidade

    Objeto

    FOrma

    Presunção de legitimidade (todos os atos)

    Auto executoriedade (apenas para atos que impõe obrigações ou restrições a direitos)

    Tipicidade (todos os atos, equivale a finalidade do ato)

    Imperatividade (apenas para atos que impõe obrigações ou restrições a direitos)

    "E tudo que pedires na oração, crendo recebereis" Salmos 21:22"Porque eu bem sei os pensamentos que tenho a vosso respeito, diz o Senhor; pensamentos de paz, e não de mal, para vos dar o fim que esperais." Jeremias 29:11

  • Errado; São só Competência, Forma, Finalidade, Motivo e Objeto.

  • Se fosse homem que tivesse escrito o que vc escreveu Evelin, iria ter um universo de feministas revoltadas.....kkkkkk

  • GABARITO: ERRADO.

    Elementos / Requisitos / Pressupostos do ato administrativo: 
    São condições necessárias à existência e validade de um ato administrativo.

    Forma
    Finalidade
    Sujeito competente ou Competência
    Objeto ou conteúdo
    Motivo


    A LEGALIDADE é Princípio constitucional do Direito Administrativo que é a base do Estado Democrático de Direito e garante que todos os conflitos serão resolvidos pela lei (art. 5º II, art. 37, caput e sistema tributário).

  • Apenas CoFiFoMoOb

  • MC OFF

    Motivo

    Competência

    Objeto

    Forma

    Finalidade

    gabarito: ERRADO

  • ERRADA:

    Macete quanto aos requisitos: COFOFIMO

    Competência

    Forma
    Finalidade 

    Motivo
    Objeto
    Prof. Denis (QC)

  • QUERO ENTENDER PORQUE TANTO COMENTÁRIO REPETIDO!!!! 

  • PARA A GALERA MEMORIZAR 

    FF.COM 

    FORMA, FINALIDADE, COMPETENCIA, OBJETO E MOTIVO.

  • Memorizei desta maneira:CoMo de Forma Fina e Objetiva
    Co- Competência; Mo- Motivo; FormaFina- Finalidade; Objetiva- Objeto

  • Questão para avaliar a atenção do candidato rsrs

  • Cespe não cobra conhecimento, cobra atenção!! 

  • FIFOCOM
    Finalidade , Forma. Objeto, Competencia e Motivo

    Gabarito Errado pois a Legalidade é presumida, contudo não é um dos elementos/requisitos.

  • legalidade é um pressuposto dos atos administrativos, mas a questão tratou de requisitos, muito linda essa questão!

  • legalidade é um pressuposto dos atos administrativos, mas a questão tratou de requisitos. Querido pofressor do cespi você fez uma questão muito lindra! rsrs.... 

  • Atos Adiministrativos:


    COMO  de FORMA FINA OBJETIVA


    CO =COMPETENCIA

    MO=MOTIVO

    FORMA=FORMA

    FINA=FINALIDADE

    OBJETIVA=OBJETIVO

  • CO

    FI

    FO

    MO

    OB

    QUEM É ALFARTANO, SABE. FOOORÇA

  • Aff , esses alfartanos - só eles sabem...kkkk

  • a legalidade é um PRINCÍPIO, já a competência, finalidade, forma, o motivo, objeto são requisitos

  • Requisitos de validade dos atos administrativos, também conhecidos como elementos:

    Motivo

    Objeto

    Sujeito Competente (Competência)

    Forma

    Finalidade

    Motivo e Objeto podem ser vinculados e discricionários. Ao passo que os demais elementos são sempre vinculados.

    Bons estudos!

  • LEGALIDADE NÃOOO....

  • Há autores que colocam a tipicidade como elemento do ato. Como já vi autores colocarem mais 2 elementos (conteúdo e causa) além dos 5. Claro que são posições minoritárias mas a cespe deveria evitar questões onde há divergência doutrinária. Pelo menos nesse caso ela adotou a corrente majoritária mas já vi casos de adotar opiniões "solitárias" de autores. (um exemplo já vi cobrar em Direito Penal "autoria por convicção" que é uma teoria que apenas Rogério Grecco fala)

    Com um universo imenso de questões a serem formuladas e nível de dificuldade que o Cespe já tem deveria evitar complicar ainda mais. Quem estuda sabe que não adianta somente conhecer do assunto, muitas vezes devemos saber qual a corrente que a Cespe adota. 

    Bons estudos.

  • legalidade é princípio do ato adminstrativo

     

  • Mais alguém​ foi no automático, e a legalidade passou despecebida?

    Mais atenção, mais atenção, paciência kkk

  •  Realmente a Legalidade não está dentre os requisitos de validade do ato administrativo, apesar de estar explicitamente como princípio da administração, acredito que podemos inseri-la de forma genérica como atributo do ato de  presunção de legitimidade, de maneira que presume-se, em caráter relativo, que os atos da administração foram produzidos em conformidade com a lei.

    Essa é minha opnião.

     

  • É um tipo de questão que não cai na minha prova, mais atenção galera Legalidade não é requisito muita gente foi no automático.

  • Nem na minha Alexandre Machado!

  • kkkkkkkk voei, li rápido e errei a questão!!!!

  • FF.COM - Elementos do ato: Finalidade; Forma; Competência; Objeto e Motivo.

  • Complementando...

     

    Os elementos também são chamados de requisitos de validade de um ato administrativo. Afinal, determinados defeitos (vícios) em algum deles poderá levar à anulação ou revogação do ato, conforme o caso. Em suma, a competência refere-se ao sujeito a quem compete a prática do ato; finalidade diz respeito ao resultado final da produção do ato, que sempre deve ter como fim geral o interesse público; forma é o rito seguido para a produção do ato, bem como o meio de exteriorização do ato em si, sendo a escrita a forma mais comum; motivo é o pressuposto de fato e de direito que fundamenta a prática do ato; e objeto é o conteúdo do ato, ou seja, seu efeito jurídico.  
     

     (Cespe/Anatel/2012) Competência, finalidade, forma, motivo e objeto são requisitos de validade de um ato administrativo. CORRETA

  • ERRADO 

    COMPETÊNCIA: É o poder atribuído ao agente (agente é aquele que pratica o ato)  para o desempenho específico de suas funções.

    FINALIDADE: É o objetivo de interesse público a atingir. A finalidade do ato é aquela que a lei indica explícita ou implicitamente. Os atos serão nulos quando satisfizerem pretensões descoincidentes do interesse público. Ao estudarmos o gênero abuso de poder vimos que a  alteração da finalidade caracteriza desvio de poder, conhecido também por desvio de finalidade.

    FORMA: É  o revestimento exteriorizador do ato. Enquanto a vontade dos particulares pode manifestar-se livremente, a da Administração exige  forma legal.  A forma normal é a escrita. Excepcionalmente existem :  (1) forma verbal : instruções  momentâneas de um superior hierárquico; (2) sinais convencionais : sinalização de trânsito.    

    MOTIVO: É  a situação de fato ou de direito que determina ou autoriza a realização do ato administrativo. Pode vir expresso em lei como pode ser deixado ao critério do administrador.

    OBJETO:É o conteúdo do ato. Todo ato administrativo produz um efeito jurídico, ou seja,  tem por objeto a criação, modificação ou comprovação de situações concernentes a pessoas, coisas ou atividades sujeitas à ação do Poder Público. Exemplo : No ato de demissão do servidor  o objeto é a quebra da relação funcional do servidor com a Administração.

  • Legalidade tá fora.

    Ela é cosiderada Princípio.

  • Legalidade já está presente em todos os elementos

  • SÃO REQUISITOS DOS ATOS ''COFIFOMOB''.

    COmpetencia

    FInalidade

    FOrma

    MOtivo

    OBjeto.

  • COFIFOMOB.

  • Caberia a legalidade, mas decoreba é decoreba, entao fico com ela.

  • Requisitos (elementos) dos ATOS ADMINISTRATIVOS: Competência, Finalidade, Forma, Motivo, Objeto.

    Os CINCO requisitos ou elementos tidos pela doutrina como essenciais à validade dos atos administrativos.

  • LEGALIDADE

    NÃOO!

  • A LEGALIDADE É UM PRINCIPIO EXPLICITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA

  • A competência, finalidade, forma, o motivo, objeto e a legalidade são considerados requisitos dos atos administrativos.

     

    Aposto que, se o gabarito fosse CERTO, os comentaristas iriam mover montanhas para sustentar que a legalidade é requisito de validade do ato administrativo. E, de fato, é! Se o ato não está de acordo com a lei, ele é inválido; se se conforma ou compatibiliza com a lei, é válido. Portanto, o atendimento à lei (legalidade) é requisito (intrínseco) de validade do ato.

     

    GABARITO: ERRADO.

  • Entendi nada!!

  • ERRADO

    ---

    Vejamos... Repare que COFIFOMOOB (mais conhecido mnemônico do assunto) traz tudo sobre os requisitos, exceto Legalidade, isto é, quando se traz como requisito do ato a FORMA já está ali a obrigação de ser formal, de ser de acordo com a norma, com a LEI e, portanto, com a LEGALIDADE. Por isso, se fosse colocado LEGALIDADE como requisito do ato administrativo, o legislador seria redundante.

  • Legalidade é PrincÍpio. Não é REQUISITO!

  • ComFiForMob é vida! UDIEDIEIU

  • Único que não Requisito é a Legalidade, que poderia ser, na realidade um atributo, se fosse a PRESUNÇÃO DE LEGALIDADE.

  • FF.COM


    Finalidade;

    Forma;

    Competência;

    Objeto;

    Motivo.

  • Gabarito: Errado
    ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
    COmpetência

    FInalidade
    FOrma
    MOtivo
    OBjeto
     

  • Essa prova de Administrador cruz credo! Fiquei até com medo de marcar e a banca entender que legalidade é requisito de ato adm porque também é "elemento essencial". aff!

  • KKKKKKKK  os atos podem ser ILEGAIS  .. P$$%¨$¨#$ CESPEzinho

  • COFIFOMOB

    OU

    FF.COM

     

    A gosto do freguês!

  • aquela legalidade no final, só pra atrapalhar,

    distrai, errei

  • NÃO EXISTE MAIS QUESTÕES ASSIM..É ATE MELHOR.

  • COMPETÊNCIA

    FINALIDADE

    FORMA

    MOTIVO

    OBJETO

     

  • Aquela questão que o Cespe pode colocar o gabarito que quiser!! Gab: errado!! Vlw filhotes!!!
  • Bizu: COM FI FOR MO B

    Com - Competência

    Fi - Finalidade

    For - Forma

    Mo - Motivo

    B - Objeto

    GAB: ERRADO

  • A competência, finalidade, forma, o motivo, objeto e a legalidade são considerados requisitos dos atos administrativos. são cinco, eu li seis, isso mesmo, eu consegue fazer esta linda façanha. rsrsrsr.

  • A Legalidade é um princípio e não um requisito do ato.

  • Gab ERRADO

    O que é que a legalidade tá fazendo ai no meio?

  • Interpretei como sendo sim um requisito, porém não EXPRESSO no rol dos requisitos que teremos: CO FI FO MO OB. Mas se analisar, um ato ilegal, necessariamente será NULO. Nossa, as vezes interpretar demais a questão só piora.

  • Legalidade não é REQUISITO, é apenas um atributo.

    elementos: COMPETÊNCIA - FORMA - MOTIVO - OBJETO

  • Quem leu rápido foi pro abraço
  • A legalidade se manifesta na presunção de legitimidade e na tipicidade, que são ATRIBUTOS dos atos administrativos.

  • A competência — ou sujeito —, a finalidade, a forma, o motivo e o objeto — ou conteúdo — são elementos que integram os atos administrativos.

  • CO FO FI MO OB

    PMAL 2021


ID
1642669
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Considerando a responsabilidade civil do Estado, julgue o item seguinte.


De acordo com a teoria do risco administrativo, é vedado considerar a culpa exclusiva da vítima como hipótese de exclusão da responsabilidade civil do Estado.

Alternativas
Comentários
  • Errado


    O direito positivo brasileiro adota a  responsabilidade objetiva na variação da teoria do risco administrativo. Menos vantajosa para a vítima do que a do risco integral, a teoria do risco administrativo reconhece excludentes da responsabilidade estatal. Excludentes são circunstâncias que, ocorrendo, afastam o dever de indenizar.


    São três:


    a) culpa exclusiva da vítima: ocorre culpa exclusiva da vítima quando o prejuízo é consequência da intenção deliberada do próprio prejudicado.


    b) força maior: é um acontecimento involuntário, imprevisível e incontrolável que rompe o nexo de causalidade entre a ação estatal e o prejuízo sofrido pelo particular.


    c) culpa de terceiro: ocorre quando o prejuízo pode ser atribuído a pessoa estranha aos quadros da Administração Pública.


    (Mazza, 2014)

  • Colaborando com os estudos.

    --> Teorias sobre a Resp. Civil do Estado.

    1) Teoria da irresponsabilidade do Estado

    "The King can do no wrong"

    2) Teoria da responsabilidade Subjetiva do  EStado

    O Estado se equipara ao particular (Utiliza o Cód. Civil)

    3) Teoria da culpa administrativa do Estado.

    (Culpa anônima)

    Má / Omissão / Irregularidade ---> Da prestação de serviços públicos.

    É necessária a prova de culpa.

    4) Teoria do risco administrativo

    Adotada pelo direito brasileiro.

    Responsabilidade objetiva

    Aceita excludentes --> Culpa exclusiva da vítima , culpa concorrente (atenuante), teoria da reserva do possível, excludentes de ilicitude..

    5) Teoria do Risco Integral

    Basta a existência do evento danoso e nexo de causalidade

    Não aceita excludentes.


  • Questão errada, uma outra ajuda a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2007 - DPU - Defensor PúblicoDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Responsabilidade civil do estado; Excludentes e atenuantes da responsabilidade civil objetiva e teoria do risco integral; 

    Como a responsabilidade civil do Estado por ato danoso de seus prepostos é objetiva, surge o dever de indenizar se restarem provados o dano ao patrimônio de outrem e o nexo de causalidade entre este e o comportamento do preposto. No entanto, o Estado poderá afastar a responsabilidade objetiva quando provar que o evento danoso resultou de caso fortuito ou de força maior, ou ocorreu por culpa exclusiva da vítima. 

    GABARITO: CERTA.



    Prova: CESPE - 2013 - CNJ - Programador de computadorDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Responsabilidade civil do estado; Evolução da responsabilidade civil estatal - Teoria da irresponsabilidade, teorias civilistas e teorias publicistas; Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado; 

    No ordenamento jurídico brasileiro, a responsabilidade do poder público é objetiva, adotando-se a teoria do risco administrativo, fundada na ideia de solidariedade social, na justa repartição dos ônus decorrentes da prestação dos serviços públicos, exigindo-se a presença dos seguintes requisitos: dano, conduta administrativa e nexo causal. Admite-se abrandamento ou mesmo exclusão da responsabilidade objetiva, se coexistirem atenuantes ou excludentes que atuem sobre o nexo de causalidade.

    GABARITO: CERTA.


  • Essa seria a teoria do risco integral.

  • Está errado a parti de : "é vedado considerar a culpa exclusiva da vítima como hipótese de exclusão da responsabilidade civil do Estado".

    Não é vedado, pois existem as excludente de responsabilidade do Estado, NEGA O NEXO CAUSAL( caso fortuito, força maior, responsabilidade exclusiva da vítima).

  • Teoria do risco administrativo > possibilidade de exclusão de responsabilidade por motivos de culpa exclusiva da vitima > casos fortuitos ou de força maior;


    Teoria do Risco integral > Não se admite excludentes;

  • TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO
    - PRESSUPOSTOS:
    1. FATO ADMINISTRATIVO (QUALQUER ATIVIDADE DE EXECUÇÃO) + DANO + NEXO CAUSAL = RESPONSABILIDADE OBJETIVA
    *CUIDADO:
    PARA ESSA TEORIA É POSSÍVEL HAVER A EXCLUSÃO E REDUÇÃO DA RESPONSABILIDADE DO ESTADO, MAS NOS SEGUINTES CASOS:
    1 - FORÇA MAIOR (EVENTO NATURAL PARA O CESPE - O STJ ENTENDE QUE É EVENTO NATURAL IMPREVISÍVEL) --> HÁ AQUI UMA EXCLUDENTE; 
    2 - CULPA EXCLUSIVA DO LESADO --> EXCLUDENTE;
    3 - PARTICIPAÇÃO DO LESADO NO EVENTO DANOSO (REDUÇÃO DA RESPONSABILIDADE).
     

  • Segundo Hely Lopes Meirelles, a teoria do risco compreende duas modalidades: a do risco administrativo e a do risco integral; a primeira admite (e a segunda não) as causas excludentes de responsabilidade do Estado; a culpa da vítima, culpa de terceiros ou força maior.


  • A teoria do risco administrativo admite as seguintes hipóteses de exclusão da responsabilidade civil do Estado: a) caso fortuito ou força maior; b) culpa exclusiva da vítima; e c) ato exclusivo de terceiro. Essas hipóteses são de exclusão da responsabilidade objetiva, mas admitem em algumas situações, que o particular demonstre a responsabilidade subjetiva (dolo ou culpa).
  • TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO: Aceita causas excludentes e atenuantes.

    TEORIA DO RISCO INTEGRAL: Não aceita causas excludentes e atenuantes.





    GABARITO ERRADO

  • Complementando...

    Excludente de responsabilidade não é elemento da responsabilidade civil, pelo contrário, é elemento que retira do Estado a responsabilidade pelo dano. Bandeira de Mello (2010) diz que todas as excludentes de responsabilidade rompem o nexo de causalidade. São excludentes de responsabilidade a culpa exclusiva da vítima ou de um terceiro; caso fortuito e força maior.

    *Se houver culpa da vítima e, ao mesmo tempo, ato estatal danoso, haverá uma redução do valor da indenização na proporção da participação da vítima pelo evento danoso.

  • Pela ddoutrina isso é um atenuante da responsabilidade civil do estado.

     

  • Existe as situações da quebra do nexo de causalidade como, casos fortuitos de qualquer natureza imprevisível, por exemplo.

  • A teoria do risco administrativo admite excludentes de responsabilidade civil em relação ao Estado, tais como:

    - a culpa exclusiva da vítima;

    - o caso fortuito; e

    - a força maior.

     

    Gabarito: ERRADO

  • Isso é a Teoria do Risco Integral.

  • ERRADA

    CAUSAS EXCLUDENTES (exclui a responsabilização indenizatória )

    1 – Culpa exclusiva da vítima = Nesse caso é a Adm Púb que vai promover um processo contra o prejuízo sofrido em decorrência do ato do particular.

    2 – Força maior

    3 – Caso fortuito

    Força maior e Caso fortuito são eventos irresistíveis que NÃO PODEM SER CONTROLADOS, podem ser decorrentes de ação humana de terceiros estranhos a Adm Púb ou também de um fenômeno da natureza.

    Para Maria Sylvia Zanella Di Pietro, a:

    Força maior é o acontecimento imprevisível, inevitável e estranho à vontade das partes, como uma tempestade, um terremoto, raios. E, por não ser atribuível à Administração, não há a incidência da responsabilidade civil do Estado, afinal, não há nexo de causalidade entre o dano e o comportamento da Administração. 

    - O caso fortuito, por sua vez, é a situação em que o dano decorre de ato humano. E, neste contexto, nem sempre o caso fortuito será́ uma excl udente de responsabilidade, afinal, se houve falha especifica do Poder Publico, é seu dever indenizar os prejuízos experimentados por terceiros.  

          - Caso fortuito interno  é um fato imprevisível, inevitável e extraordinário que se relaciona com os riscos decorrentes do desenvolvimento da atividade administrativa sendo, portanto, causa de responsabilização do Estado.

          - Caso fortuito externo exclui a responsabilidade do Estado, pois rompe completamente o nexo causal, sendo causa de excludente da responsabilidade.

    CAUSA ATENUANTE (responsabilização indenizatória parcial)

    Culpa concorrente da vítima – A responsabilidade é dividida entre a Adm Púb e o Part.

  • Excludentes da Responsabilidade Civil do Estado:

     

    - Culpa exclusiva da vítima;
    - Atos exclusiva de terceiro: Ex: Atos de de multidões (só se responsabiliza se ficar comprovado o Estado pode ser responsabilizado, mas somente de forma subjetiva. Assim, o particular lesado deverá comprovar a omissão culposa do Estado)
    - Caso fortuito e força maior. ( imprevisível, inevitável e estranho à vontade das partes)

     

    - Não existir alguns dos pressuspostos de Resposb.:

     

    Em ação comissiva, deve-se observar: FATO + DANO + NEXO. 
    Em ação omissiva observa-se  FATO + DANO + NEXO + CULPA

     

    Atenuantes:

    - Culpa concorrente; (Não exclue mais Atenua)

     

    Obs: o caso fortuito ou força maior EXCLUI a responsabilidade objetiva, mas ADMITE a responsabilização subjetiva em decorrência de omissão do Poder Público. Para José dos Santos Carvalho Filho, se o dano decorrer, em conjunto, da omissão culposa do Estado e do fato imprevisível, teremos as chamadas concausas, não se podendo falar, nesse caso, em excludente de responsabilidade. Assim, a responsabilidade do Estado não será afastada, mas apenas atenuada. (responsabilização subjetiva)

     

    CESPE

     

    2015-A responsabilidade civil do Estado deve ser excluída em situações inevitáveis, isto é, em caso fortuito ou em evento de força maior cujos efeitos não possam ser minorados. C

     

    2012-O caso fortuito, como causa excludente da responsabilidade civil do Estado, consiste em acontecimento imprevisível, inevitável e completamente alheio à vontade das partes, razão por que não PODE o dano daí decorrente ser imputado à administração. E (Pode o dano ser imputado ao Estado? Sim, então Errado)

     

    2007- A responsabilidade civil do Estado por ato danoso de seus prepostos é objetiva, surge o dever de indenizar se restarem provados o dano ao patrimônio de outrem e o nexo de causalidade entre este e o comportamento do preposto. No entanto, o Estado poderá afastar a responsabilidade objetiva quando provar que o evento danoso resultou de caso fortuito ou de força maior, ou ocorreu por culpa exclusiva da vítima. C

    2007- São excludentes da responsabilidade civil do Estado a culpa exclusiva da vítima ou de terceiro, (ATO de terceiro e não CULPA de terceiro) caso fortuito ou força maior. E


    2009- A força maior e o caso fortuito, ainda que determinantes para a ocorrência de evento danoso, não podem ser considerados como excludentes de responsabilidade do Estado.E


    2010- A força maior, como acontecimento imprevisível e inevitável, estranho à vontade das partes, não gera a responsabilidade civil do Estado.C ( A questão fez questão de salientar COMO ACOTECIMENTO [...] estranho a vontade das partes; Se é ESTRANHO A VONTADE DAS PARTES não a o que se falar em OMISSÃO do Estado e RESPO.SUB ou OBJ.)

     

    2015-O caso fortuito, como causa excludente da responsabilidade do Estado, se caracteriza pela imprevisibilidade e inevitabilidade. E (faltou estranho à vontade das partes)

  • Estado responde Objetivamente (Risco Administrativo): NÃO precisa comprovar DOLO ou CULPA, quando de AÇÃO ou OMISSÃO, ainda que LÍCITA, resultar-lhes DANOS ou PREJUÍZOS Material ou Moral aos indivíduos, se o Estado, por suas pessoas jurídicas de direito público ou pelas de direito privado prestadoras de serviços públicos.

    Regresso contra o servidor: o Estado precisa comprovar DOLO ou CULPA.

    Elementos da responsabilidade OBJETIVA: Conduta, Dano Material ou Moral, Nexo de Causalidade.

  • O correto seria: De acordo com a teoria do risco administrativo, NÃO é vedado considerar a culpa exclusiva da vítima como hipótese de exclusão da responsabilidade civil do Estado.

  • na verdade, é permitido considerar a culpa exclusiva da vítima como hipótese de exclusão da responsabilidade civil do Estado na teoria do risco administrativo.

     

     

    GABARITO ERRADO

  • Risco administrativo admite excludentes e atenuantes

  • ERRADO

     

    Ficaria certa assim:

     

    De acordo com a teoria do risco integral, é vedado considerar a culpa exclusiva da vítima como hipótese de exclusão da responsabilidade civil do Estado.

  • Culpa exclusiva da vítima é uma causa de exclusão do dever de indenização do estado.


    Excludentes:

    >culpa exclusiva da vítima

    >força maior, caso fortuito

    >culpa de terceiro


    atenção: CULPA CONCORRENTE é apenas atenuante. Nesse caso o estado e o particular racham os gastos.

  • Culpa exclusiva da vítima / culpa concorrente ---> NÃO EXCLUI A RESPONSABILIDADE DO ESTADO

  • Não é vedado.

    A culpa exclusiva é uma das formas que afasta a responsabilidade do Estado

  • GABARITO ERRADO

    TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO - admite a incidência de excludentes e atenuantes da responsabilidade estatal;

    TEORIA DO RISCO INTEGRAL - adotada em casos excepcionais, não admite a alegação excludente ou atenuante.

  • Errado.

    A teoria do risco administrativo admite a exclusão total ou parcial de responsabilidade. Nessas situações, a responsabilização do Poder Público será excluída ou reduzida, a depender da forma como ocorreu a culpa da vítima. Caso esta tenha sido total, a responsabilidade será excluída. Caso ambas as partes (Estado e particular) sejam culpadas, a responsabilidade do Poder Público será reduzida.

    Questão comentada pelo Prof. Diogo Surdi

  • GAB E

    Pela teoria do risco administrativo, o Estado poderá eximir-se da reparação comprovar culpa exclusiva do particular. Poderá ainda ter o dever de reparação atenuado, desde que comprove a culpa concorrente do terceiro afetado. Em qualquer caso, o ônus da prova caberá à Administração.

    Fonte: estratégia.

  • ERRADO

    A Administração pode se eximir da responsabilidade se comprovar que a culpa é exclusiva da vítima. Todavia, o ônus da prova cabe ao Estado, que deverá demonstrar que foi o particular que deu causa ao dano.

    Para excluir a responsabilidade civil do Estado, a culpa deve ser exclusiva do terceiro afetado.

  • Minha contribuição.

    TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO: Aceita causas excludentes e atenuantes.

    TEORIA DO RISCO INTEGRAL: Não aceita causas excludentes e atenuantes.

    Fonte: Colaboradores do QC

    Abraço!!!


ID
1642672
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Considerando a responsabilidade civil do Estado, julgue o item seguinte.


A responsabilidade civil do Estado deve ser excluída em situações inevitáveis, isto é, em caso fortuito ou em evento de força maior cujos efeitos não possam ser minorados.

Alternativas
Comentários
  • Certo


    Segundo o parágrafo único do art. 393 do CC, o caso fortuito ou fora maior são aqueles fatos cujos efeitos não eram possível evitar ou impedir.


    Dessa forma, tais acontecimentos são estranhos à vontade do indivíduo e, por serem estranhos à conduta do agente, fogem dos limites da culpa e, portanto, excluem o nexo de causalidade e, por isso, a própria responsabilidade do agente.

  • Questão correta, acredito que outra ajuda a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2007 - DPU - Defensor Público Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Responsabilidade civil do estado; Excludentes e atenuantes da responsabilidade civil objetiva e teoria do risco integral; 

    Como a responsabilidade civil do Estado por ato danoso de seus prepostos é objetiva, surge o dever de indenizar se restarem provados o dano ao patrimônio de outrem e o nexo de causalidade entre este e o comportamento do preposto. No entanto, o Estado poderá afastar a responsabilidade objetiva quando provar que o evento danoso resultou de caso fortuito ou de força maior, ou ocorreu por culpa exclusiva da vítima. 

    GABARITO: CERTA.

  • Somente uma observação: DANO EM CASO DE ACIDENTE NUCLEAR.

    não sendo de nenhuma forma possível à Lei Ordinária estabelecer limites indenizatórios para a hipótese de danos decorrentes de acidente nuclear, responsabilidade essa que em face da Lei Magna de 1988, é do Estado ou de Empresas prestadoras de serviços públicos. No entanto, atualmente nem mesmo as conhecidas excludentes de responsabilidade como o caso fortuito e a força maior, poderão, ser invocadas pelo Estado para se eximir de qualquer responsabilidade.
    na minha opinião o CESPE devia colocar em sua questão: Regra geral, a responsabilidade civil do Estado deve ser excluída em situações inevitáveis, isto é, em caso fortuito ou em evento de força maior cujos efeitos não possam ser minorados. Dessa forma o item ficava totalmente correto. Esse tipo de questão sempre prejudicará as pessoas que aprofundam os estudos nessa matéria. 
  • Atenção para o fato de que alguns autores distinguem caso fortuito de força maior. Maria Sylvia, por exemplo, afirma que a força maior corresponde a um acontecimento imprevisível, inevitável e estranho à vontade das partes. É geralmente associado a eventos da natureza, como tempestades, terremotos, etc. Já o caso fortuito ocorre em casos em que o dano seja decorrente de ato humano ou de falha da Administração, quando, por exemplo, rompe-se um cabo de energia elétrica. Sendo assim, só a força maior é excludente da responsabilidade; caso fortuito não (Direito Administrativo, 28ª ed., 2015, p. 795). Ela é acompanhada por vários outros autores de peso (Celso Antonio também, salvo engano) e já vi esse posicionamento cair em outros concursos: no sentido de que força maior exclui a responsabilidade, mas caso fortuito não.

  • EU NAO ENTENDO A CESPE... UMA HORA SÓ A FORCA MAIOR EH EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE


    EM OUTRA QUESTAO 


    FORCA MAIOR + CASO FORTUITO : EXCLUDENTES

  • Curiosamente, em questão anterior, o CESPE considerou verdadeira a seguinte assertiva (Q430390): Em caso de fato danoso a particular por força maior e culpa da vítima, pode haver exclusão da responsabilidade do Estado, todavia o mesmo não ocorre na hipótese de caso fortuito.

    Ou seja, antes o CESPE considerava que caso fortuito não excluia a responsabilidade. Aparentemente, atualmente passou a entender que o caso fortuito exclui a responsabilidade. Se já é complicado ter que atentar às divergências entre as bancas, mais difícil ainda é ter que lidar com mudanças de posicionamento dentro da própria Banca...

  • Nos casos de responsabilização do Estado por culpa, será sempre exigida a presença do binômio dever de agir-possibilidade de agir. Nesse sentido, ocaso fortuito ou força maior e a culpa exclusiva da vítima ou de terceiros são apontados, respectivamente, como causas excludentes e causas atenuantes da responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público e das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público. A caracterização de um fato como caso fortuito ou força maior decorre de um elemento subjetivo (ausência de culpa) e outro objetivo (inevitabilidade do evento), de forma que determinado evento pode até ser previsível, mas deve ser inevitável, mesmo diante de toda a diligência que empregue o poder público. É preciso considerar, para a imputação de responsabilidade ao ente estatal se existem meios materiais disponíveis, e a possibilidade efetiva de sua utilização. Não se reclama, para tanto, a imprevisibilidade do evento. Esse é o raciocínio comumente empregado nos casos de suicídio de pacientes internados em hospitais públicos (STF RE 318.725 AgR); acidentes rodoviários em que há colisão de veículos, com muitas vítimas fatais (STF AI 113.722 AgR); e de menores eletrocutados no teto de vagões ferroviários (STF RE 209.137).

  • Questão de 2015, recente, então a posição do CESPE em 2004 era diferente da atual, AGORA é

    CASO FORTUITO ou FORÇA MAIOR = EXCLUI RESPONSABILIDADE.

    Há muitas controvérsia dessa matéria na doutrina e na jurisprudência.

  • O caso fortuito não excluirá a responsabilidade do Estado no caso do mesmo manter pessoas sob sistema de custódia (é o caso, por exemplo, de um preso matar outro dentro da cela. Mesmo o Estado não tendo agido, o simples fato de manter os presos sob custódia, gera o dever de indenizar).

  • Não da pra entender o porque da CESPE aceitar caso fortuito como excludente de responsabilidade do estado. Quer dizer que se um veículo de órgão público estourar o pneu, por caso fortuito, mesmo estando novo, e este carro bater no meu o estado não é responsável? Ta de brincadeira...

  • Vamos lá pessoal vou explicar para vocês como o professor Evandro Guedes nos ensinou.

    Motivo de força maior = Evento externo > será rompido o nexo causal > o estado não paga.

    Ex.: PRF faz apreensão de um veículo de um particular que foi levado ao pátio da PRF no dia seguinte o meteoro cai sobre o carro. 

    Caso Fortuito = Evento interno da Administração> não romperá o nexo causal > o estado paga.

    Ex: Um cidadão que ao dirigir seu veículo "bêbado"  foi pego pela PRF no teste de bafômetro e acabou desacatando os policiais e consequentemente preso, foi colocado na cadeia com marginais da alta periodicidade, no dia seguinte o carcereiro encontra-o morto dentro da prisão.   

  • Deveria ser explicitado se o caso fortuito é externo ou interno. Interno nao exclui a responsabilidade. Externo exclui.

    'Os termos “caso fortuito” ou “força maior” são comumente utilizados para indicar a ocorrência de eventos da natureza ou de atos de terceiros, de caráter extraordinário, imprevisível e inevitável, estranhos à vontade das partes, que acarretem onerosidade excessiva, retardamento ou impossibilidade de execução do objeto do contrato.

    Na doutrina que trata sobre a responsabilidade civil do Estado, podemos encontrar referências ao “fortuito interno” e o “fortuito externo”. O primeiro ocorre no processo de elaboração do produto ou execução do serviço. Por outro lado, o caso fortuito externo é alheio ou estranho ao processo de elaboração do produto ou execução do serviço, sendo considerado uma causa de exclusão de responsabilidade civil. 

    (http://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/direito-administrativo-issrecife-prova-comentada/)



  • "cujos efeitos não possam ser minorados". CERTO

  • caso fortuito e força maior para o cespe dá no mesmo!

  • Não é bem assim, numa outra questão do cespe, que não vou ir procurar, era caso fortuito e marcando que sim, excluia, tu erravas a questão. Agora faço essa e dá nisso. Não tem cabimento essas coisas...

  • GABARITO: Correto.

    Teoria da Imprevisão – aplica-se quando há necessidade de revisão de uma cláusula contratual por força de fatos supervenientes e imprevistos durante a sua execução – fato superveniente e imprevisível.


    a) força maior e caso fortuito

    b) fato do príncipe – determinação estatal superveniente e imprevisível que onera o contrato, repercutindo indiretamente sobre ele.

    c) fato da administração – provém de uma atuação estatal que incide diretamente sobre o contrato, impedindo a sua execução nas condições inicialmente estabelecidas.

    d) Sujeições ou interferências imprevistas – é a descoberta de um óbice natural ao cumprimento da obrigação


    Tanto o fato do príncipe como o fato da administração provém de uma determinação estatal. A diferença é que o fato do príncipe incide sobre toda a sociedade (ex. imposto) e o fato da administração incide sobre um fato diretamente (ex. não desapropriação).


  • O tema do caso fortuito e força maior não é questão pacífica na doutrina, pois há vários conceitos para cada um deles ou para os dois quando considerados expressões sinônimas.

    Se aparecerem juntos, podemos interpretar como ato cujos efeitos não era possível evitar ou impedir.  Então afastará a responsabilidade do Estado (que é o caso dessa questão).


    Mas se aparecerem separadamente, o CESPE considera:


    Caso fortuito -  Não afasta a responsabilidade civil do Estado;

    Força Maior  - afasta a responsabilidade civil do Estado;




    • Em caso de fato danoso a particular por força maior e culpa da vítima, pode haver exclusão da responsabilidade do Estado, todavia o mesmo não ocorre na hipótese de caso fortuito.  CERTO


    • A força maior, como acontecimento imprevisível e inevitável, estranho à vontade das partes, não gera a responsabilidade civil do Estado. CERTO


  • Nessas horas eu lembro do princípio da Segurança Jurídica, mais especificamente da Autovinculação da Administração (A Adm não pode promover alterações repentinas no seu padrão decisório), e chego à conclusão de que alguns princípios do Direito Administrativo deveriam ser obrigatórios pra bancas examinadoras também.
    O Cespe é o único ponto do edital que ninguém entende.

  • Estou com Louriana, tanto que a Cespe considerou a assertiva abaixo correta:

    Em caso de fato danoso a particular por força maior e culpa da vítima, pode haver exclusão da responsabilidade do Estado, todavia o mesmo não ocorre na hipótese de caso fortuito. CORRETO

  • O cespe infelizmente usa de artifícios para burlar o conhecimento. Como vou saber quando a ilustre banca usará a posição doutrinária majoritária ou minoritária?

  • Complementando...

    Excludente de responsabilidade não é elemento da responsabilidade civil, pelo contrário, é elemento que retira do Estado a responsabilidade pelo dano. Bandeira de Mello (2010) diz que todas as excludentes de responsabilidade rompem o nexo de causalidade. São excludentes de responsabilidade a culpa exclusiva da vítima ou de um terceiro; caso fortuito e força maior.

  • Caso fortuito o dano é decorrente de ato humano, ou de falha da Administração. Exemplo: Rompimento de adutora.
    O caso fortuito não exclui a responsabilidade estatal.

    Analista Previdenciário/ Cespe
    Em caso de fato danoso a particular por força maior e culpa da vítima pode haver exclusão de responsabilidade do Estado; todavia, o mesmo não ocorre na hipótese de caso fortuito. 
    Gabarito: Certo.

    Cespe, assim fica difícil !  

  • Q593436- TRE-RS/2015

    O caso fortuito, como causa excludente da responsabilidade do Estado, se caracteriza pela imprevisibilidade e inevitabilidade. Gabarito: ERRADO

    Q547555- FUB/2015

    A responsabilidade civil do Estado deve ser excluída em situações inevitáveis, isto é, em caso fortuito ou em evento de força maior cujos efeitos não possam ser minorados. Gabarito: CERTO


    Só me resta torcer pra não cair caso fortuito na minha prova, porque coerência não é o forte dessa banca.

  • Questão bem insana essa.



    Fato 01) Policial Rodoviário Federal apreende carro de particular e o coloca no pátio do departamento. Durante a noite cai um meteoro em cima do carro e da PT. (Força maior, não há indenização)

    Fato 02) Policial Rodoviário Federal sai com a viatura para um patrulhamento e em determinado ponto do trajeto, ao tentar frear para parar a viatura do sinal vermelho, percebe que o freio não está funcionando e acaba atropelando um particular. (Caso fortuito, há indenização)

    Evandro Guedes.
  • Eu respondi a 15 min uma questão cespe que a banca acatou CASO FORTUITO - NÃO EXCLUDENTE. 

    15 min depois me deparo com essa questão, que a ilustríssima banca aceita caso fortuito.


    CESPE BIPOLAR! SUA LOKA #desabafo

  • Em relação a divergência da banca em questões que citam caso fortuito, acredito que seja o que Louriana falou: os dois juntos (força maior ou fortuito) considerar EXCLUDENTES. O trecho "cujos efeitos não possam ser minorados" também nos leva a confirmar que no caso da questão será excludente, visto a impossibilidade de evitar.



  • E como fica a teoria do risco integral? kkkkkkkkkkk

     

    A CESPE viaja na maionese, hora quer a regra, hora quer a exceção.... Eu não sei mais como responder essa banca maldita...

  • caso fortuito interno - n exclui (falha na adm./ato humano)

    caso fortuito externo - exclui

    na questão acima ela diz "situações inevitáveis", levando ao entendimento de caso fortuito externo, já que o interno poderia sim ser evitado se n houvesse falha oriunda do ser humano responsável).

  • eu errei a questão, mas exergando de forma diferente agora, vejo que a questão afirma, com outras palavras que o estao não foi omisso e que o serviço estava adequado, por isso a correção da questão, caso nao seja assim não sei mais entao.rsrsrsrs

  • Apesar de não existir um consenso doutrinário acerca da conceituação de caso fortuito e força maior, o fato é que ambos são acontecimentos alheios à regular atuação administrativa, o que faz com que a sua ocorrência, numa situação em que houve alguma conduta estatal causando dano ao particular, exclua o nexo causal entre a atuação e o dano.

     

    Gabarito: CERTO

  • Tem q deixar  a questão em branco, pq essa banca louca n sabe o q quer.

  • Se fosse posto o PODEM ai sim entenderia a assertiva, haja vista a existência da Teoria do Risco Integral.

     

  • O  Cespe igualou o Caso fortuito com a força maior!

  • Bah, agora a Cespe igualou caso fortuito com força maior! Cadê o entendimento adotado pela Maria Sylvia Zanella Di Pietro de que caso fortuito não exclui a responsabilidade do Estado?
  • A CESPE nos deixando malucos.
  • CORRETA

    CAUSAS EXCLUDENTES (exclui a responsabilização indenizatória )

    1 – Culpa exclusiva da vítima = Nesse caso é a Adm Púb que vai promover um processo contra o prejuízo sofrido em decorrência do ato do particular.

    2 – Força maior

    3 – Caso fortuito

    Força maior e Caso fortuito são eventos irresistíveis que NÃO PODEM SER CONTROLADOS, podem ser decorrentes de ação humana de terceiros estranhos a Adm Púb ou também de um fenômeno da natureza.

    Para Maria Sylvia Zanella Di Pietro, a:

    Força maior é o acontecimento imprevisível, inevitável e estranho à vontade das partes, como uma tempestade, um terremoto, raios. E, por não ser atribuível à Administração, não há a incidência da responsabilidade civil do Estado, afinal, não há nexo de causalidade entre o dano e o comportamento da Administração. 

    - O caso fortuito, por sua vez, é a situação em que o dano decorre de ato humano. E, neste contexto, nem sempre o caso fortuito será́ uma excl udente de responsabilidade, afinal, se houve falha especifica do Poder Publico, é seu dever indenizar os prejuízos experimentados por terceiros.  

          - Caso fortuito interno  é um fato imprevisível, inevitável e extraordinário que se relaciona com os riscos decorrentes do desenvolvimento da atividade administrativa sendo, portanto, causa de responsabilização do Estado.

          - Caso fortuito externo exclui a responsabilidade do Estado, pois rompe completamente o nexo causal, sendo causa de excludente da responsabilidade.

    CAUSA ATENUANTE (responsabilização indenizatória parcial)

    Culpa concorrente da vítima – A responsabilidade é dividida entre a Adm Púb e o Part.

  • José dos Santos Carvalho Filho, assim explica:

    São fatos imprevisíveis aqueles eventos que constituem o que a doutrina tem denominado de força maior e de caso fortuito. Não distinguiremos estas categorias, visto que há grande divergência doutrinária na caracterização de cada um dos eventos. Alguns autores entendem que a força maior é o acontecimento originário da vontade do homem, como é o caso da greve, por exemplo, sendo o caso fortuito o evento produzido pela natureza, como os terremotos, as tempestades, os raios e os trovões”.

     

    Entretanto, outros autores, como Maria Sylvia di Pietro, Lucia Valle Figueiredo e Celso Antônio Bandeira de Mello, entendem que a conceituação é inversa, entrando em choque com o “Iuris Corpus Civilis”, caracterizando uma divergência hermenêutica. Ainda existe uma terceira corrente, em que figuram Orlando Gomes e José dos Santos Carvalho Filho, que pensam que o melhor é o agrupamento dos termos, por considerarem idênticos os seus efeitos.

     

    Na realidade, os efeitos em nada são parecidos, pois havendo a responsabilidade objetiva do Estado, por danos causados por seus agentes, como construção de pontes, túneis, enfim, serviços de engenharia, resta ao Estado indenizar o indivíduo ou a sociedade em caso de ato que configure força maior, conforme art. 37, §6°. da Constituição Federal, pela Teoria do Risco Administrativo. (§ 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.)

     

    http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=6907

     

  • CERTO.

    Simplesmente pois a questão condiciona a FM e o CF a situações  "CUJOS EFEITOS NÃO POSSAM SER MINORADOS". Ou seja, fica evidente que a banca abordou o fortuito externo, não o interno (este sim, INTERNO, não exclui a responsabilidade do Estado).

  • CUIDADO o CESPE tem posicionamentos diferentes sobre incluir ou não o caso fortuito como excludente de reponsabilidade, seguem as questões por ordem cronológica: 

     

    Q547555 – 2015CORRETA: A responsabilidade civil do Estado deve ser excluída em situações inevitáveis, isto é, em caso fortuito ou em evento de força maior cujos efeitos não possam ser minorados.

     

    Q593436 – 2015ERRADA: O caso fortuito, como causa excludente da responsabilidade do Estado, se caracteriza pela imprevisibilidade e inevitabilidade.

     

    Q591125– 2015ERRADA: caso fortuito, o evento de força maior e o risco administrativo que não possam ser evitados ou cujos efeitos não possam ser minorados excluem a responsabilidade civil do Estado.

     

    Q99600 – 2007:  CORRETA: Como a responsabilidade civil do Estado por ato danoso de seus prepostos é objetiva, surge o dever de indenizar se restarem provados o dano ao patrimônio de outrem e o nexo de causalidade entre este e o comportamento do preposto. No entanto, o Estado poderá afastar a responsabilidade objetiva quando provar que o evento danoso resultou de caso fortuito ou de força maior, ou ocorreu por culpa exclusiva da vítima.

     

    Q430390 - 2004:  CORRETA: Em caso de fato danoso a particular por força maior e culpa da vítima, pode haver exclusão da responsabilidade do Estado, todavia o mesmo não ocorre na hipótese de caso fortuito.

  • O curioso é perceber que o CESPE ora usa o termo genérico "caso fortuito" como excludente, ora usa os desdobramentos em "fortuito externo" e "fortuito interno". Assim como o caso fortuito, o CESPE é bastante imprevisível. =/

  • Excludentes da responsabilildade Civil do estado:

     Caso fortuito;

    Força maior;

    Culpa Exclusiva da vítima.

  • Circunstancias que afastam o dever de idenizar:

    1 - Culpa exclusiva da vítima

    2 - Culpa de terceiro

    3 - Força maior: é um acontecimento involuntário, imprevisivel e incontrolável que rompe o nexo de causalidade entre a ação estatal e o prejuízo sofrido pelo particular. Exemplo: erupção de vulcão que destroi vila de casas. Já no caso fortuito, o dano é docorrente de ato humano ou de falha da administração. Exemplo: rompimento de adutora. O caso fotuito não exclui a responsabilidade estatal.

    Fonte: Manual de Direito Administrativo, 6° Ed, Página 393, Alexandre Mazza.  

  • DICA: Pesquisem o q o Cesp. cobra, e não o q vc acha.

     

    Excludentes da Responsabilidade Civil do Estado:

     

    - Culpa exclusiva da vítima;
    - Atos exclusiva de terceiro: Ex: Atos de de multidões (só se responsabiliza se ficar comprovado o Estado pode ser responsabilizado, mas somente de forma subjetiva. Assim, o particular lesado deverá comprovar a omissão culposa do Estado)
    - Caso fortuito e força maior. ( imprevisível, inevitável e estranho à vontade das partes)

     

     

    Atenuantes:

    - Culpa concorrente; (Não exclue mais Atenua)

     

    Obs: o caso fortuito ou força maior EXCLUI a responsabilidade objetiva, mas ADMITE a responsabilização subjetiva em decorrência de omissão do Poder Público. Para José dos Santos Carvalho Filho, se o dano decorrer, em conjunto, da omissão culposa do Estado e do fato imprevisível, teremos as chamadas concausas, não se podendo falar, nesse caso, em excludente de responsabilidade. Assim, a responsabilidade do Estado não será afastada, mas apenas atenuada. (responsabilização subjetiva)

     

    CESPE

     

    2015-A responsabilidade civil do Estado deve ser excluída em situações inevitáveis, isto é, em caso fortuito ou em evento de força maior cujos efeitos não possam ser minorados. C

     

    2012-O caso fortuito, como causa excludente da responsabilidade civil do Estado, consiste em acontecimento imprevisível, inevitável e completamente alheio à vontade das partes, razão por que não PODE o dano daí decorrente ser imputado à administração. E (Pode o dano ser imputado ao Estado? Sim, então Errado)

     

    2007- A responsabilidade civil do Estado por ato danoso de seus prepostos é objetiva, surge o dever de indenizar se restarem provados o dano ao patrimônio de outrem e o nexo de causalidade entre este e o comportamento do preposto. No entanto, o Estado poderá afastar a responsabilidade objetiva quando provar que o evento danoso resultou de caso fortuito ou de força maior, ou ocorreu por culpa exclusiva da vítima. C

    2007- São excludentes da responsabilidade civil do Estado a culpa exclusiva da vítima ou de terceiro, (ATO de terceiro e não CULPA de terceiro) caso fortuito ou força maior. E


    2009- A força maior e o caso fortuito, ainda que determinantes para a ocorrência de evento danoso, não podem ser considerados como excludentes de responsabilidade do Estado.E


    2010- A força maior, como acontecimento imprevisível e inevitável, estranho à vontade das partes, não gera a responsabilidade civil do Estado.C ( A questão fez questão de salientar COMO ACOTECIMENTO [...] estranho a vontade das partes; Se é ESTRANHO A VONTADE DAS PARTES não a o que se falar em OMISSÃO do Estado e RESPO.SUB ou OBJ.)

     

    2015-O caso fortuito, como causa excludente da responsabilidade do Estado, se caracteriza pela imprevisibilidade e inevitabilidade. E (faltou estranho à vontade das partes)

     

    2004-Em caso de fato danoso a particular por força maior e culpa da vítima, pode haver exclusão da responsabilidade do Estado, todavia o mesmo não ocorre na hipótese de caso fortuito.E- DESATUALIZADA

  • "DICA: Pesquisem o q o Cespe cobra, e não o q você acha." Você mesma se contradiz ao postar várias questões do CESPE e falar que devemos saber o que a banca pensa. Nem a banca sabe o que ela pensa.

    Tem questão que ela não considera o caso fortuito como excludente, e nesta ela ela considerou.

  • Exato, são os excludentes de responsabilização civil do estado.

  • Nesse tipo de questão é simples saber qual o posicionamento da banca, basta adivinhar. 

  • Complementando....

    fique ligado!!

    STJ-->Roubo de carga>> caso fortuito ou força maior é fato inevitável>>>EXCLUDENDE  RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. (HÁ UMA QUESTÃO QUE O CESPE COBROU ISSO)

    BOM DIA,BOA TARDE,BOA NOITE OU BOA MADRUGADA!

    NÃO DESISTA!!

  • AQUI, A QUESTÃO FALA QUE "... OS EFEITOS NÃO POSSAM SER MINORADOS"

     

    SE NÃO HÁ A POSSIBILIDADE DE SEQUER DIMINUIR OS EFEITOS -> NÃO HÁ OMISSÃO, POIS NADA PODE SER FEITO

     

    SEM OMISSÃO, NÃO HÁ RESPONSABILIZAÇÃO

  • Certo!

    São excludentes da responsabilidade: 

    Culpa excludente ou concorrente da vítima (concorrente atenua);

    Caso fortuito ou força maior;

    Fato exclusivo de terceiros.

     

     

  • Gabarito: CERTO. 

     

    ---> art.37,§6º da CRFB/88: "As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa" 

    ----> RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO--> RISCO ADMINISTRATIVO

     

    A teoria do risco administrativo não exclui a existência de excludentes de responsabilidade estatal, a exemplo do CASO FORTUITO/FORÇA MAIOR/CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA!!!

     

    #AVANTE 

  • QUEM SABE O QUE É CASO FORTUITO INTERNO E EXTERNO FICA EM DÚVIDA SOBRE O QUE O CESPE VAI COBRAR.

    SERÁ QUE VAI COBRAR A REGRA OU EXCEÇÃO? NINGUÉM SABE, O CESPE NÃO TEM CRITÉRIO, ISSO É FATO!

  • Gabarito: certo

     

    Excludentes da responsabilidade:

    i) culpa exclusiva da vítima;

    ii) caso fortuito ou força maior;

    iii) ato exclusivo de 3°.

    Caso ocorra excludente, o ônus da prova cabe à Administração.

  • Caríssimos,


    Regra básica para não errarem mais


    Caso fortuito ou força maior, via de regra, em nossa jurisprudência não se diferem.

    Quando a questão ficar somente na regra, marquem sem medo! Assim já fica fácil não errar mais. A menos que a questão especifique pra gente que "algo poderia ser feito e não foi" - isso vale inclusive para as situações que se pareçam com força maior - será afastada a responsabilidade do Estado!

  • Gab Certa

     

    Excludentes de Responsabilidade

    - Culpa exclusiva da vítima

    - Caso fortuito ou força maior

    - Ato exclusivo de terceiro. 

  • Segundo Marçal Justen Filho (2014, p. 1349), “O caso fortuito ou força maior afasta, em todos os setores do direito, a responsabilização civil. Envolve hipóteses em que o dano é produzido por causas alheias à vontade ou ao controle de alguém, insuscetíveis de impedimento. Dito em outras palavras, a responsabilidade do Estado é afastada porque o dano não poderia ser evitado mesmo com a adoção de todas as cautelas derivadas do dever de diligência a ele imposto”.

     

     

    GABARITO: CERTO

  • Se olharmos a grosso modo, sim, mas se restringirmos concernente a Teoria do Risco Integral, mesmo em Casos Fortuitos,Força Maior ou Culpa Exclusiva, terá responsabilidade objetiva do Estado.

  • A responsabilidade civil do Estado deve ser excluída em situações inevitáveis, isto é, em caso fortuito ou em evento de força maior cujos efeitos não possam ser minorados. CERTO

    Essa é a regra.

    EXCEPCIONALMENTE, o Estado poderá ser responsabilizado em situação de caso fortuito. Trata-se do chamado fortuito interno.

  • É uma zueira absurda esse negocio de caso fortuito e força maior a banca se contraria em suas próprias questões

    não me importa qual seria o posicionamento correto, mas queria saber qual o posicionamento devo marcar na minha prova, por que é complicado esse vai e vem.

  • é causas EXCLUDENTES.

  • GABARITO= CORRETO

    NÃO IRÁ RESPONDER, NESSE CASO EXCLUI A RESPONSABILIDADE.

    TERREMOTO DESTRÓI CASAS.

    AVANTE

  • GABARITO CERTO

    Para Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo-----> Força maior e caso fortuito poderá excluir a responsabilidade do estado se o dano for exclusivo por estes, mas poderá ser subjetivo caso comprove que a atuação estatal poderia amenizar ou evitar o dano

  • GAB C

    Causas excludentes ou atenuantes da responsabilidade do Estado:

    Caso fortuito ou força maior exclui a responsabilidade objetiva, mas admite a responsabilização subjetiva em decorrência de omissão do Poder Público.

    Fonte: Estratégia.

  • Segundo Thallius De Morais, quando o CESPE usa caso fortuito e força maior como sinônimos (caso da questão) está correto dizer que o estado estará isento de responsabilidade!

    Se falar caso fortuito somente, é atenuante

    Se falar força maior, é excludente mais tem vários posicionamentos sobre o que pode criar recurso contra questão!

    Espero ter ajudado...

  • Caso fortuito ou força maior a regra é que o Estado não responderá!

  • COMENTÁRIO RESUMIDO E COM EXEMPLO:

    CASO FORTUITO ou FORÇA MAIOR = EXCLUI RESPONSABILIDADE DO ESTADO DE INDENIZAR O DANO

    EX: em uma chuva de raios/trovões, eu invento de tirar foto do lado de uma estátua metálica, no entanto, não previa que naquele exato momento, um raio acertaria aquela( estátua),consequentemente, decepando meus dois brações.

    O respectivo caso relatado é uma situação de caso furtuito.

  • Causas de EXCLUSÃO da Responsabilidade Civil do Estado

    -> Culpa Exclusiva da Vítima 

    -> Culpa Exclusiva de Terceiro 

    -> Caso Fortuito ou Força Maior 

    Causas que ATENUAM / REDUZEM a Responsabilidade Civil do Estado

     -> Culpa Concorrente da Vítima

    -> Culpa Concorrente de Terceiro

  • Se uma viatura falhar os preios, e em decorrência disso, causar um acidente com danos materiais a outro veiculo estacionado.

    Seria isso um caso fortuito?

    Se fosse comprovado que o freio falhou por conta da manunteção, ainda seria caso fortuito ou uma responsabilidade objetiva do estado?

  • Teoria do risco administrativo - adota pelo BR

    • a resp. do Estado deve ser objetiva
    • é possível haver exclusão da responsabilidade do Estado por meio das excludentes do nexo causal(caso fortuito, força maior ou culpa exclusiva da vítima)
  • Considerando a responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar que: A responsabilidade civil do Estado deve ser excluída em situações inevitáveis, isto é, em caso fortuito ou em evento de força maior cujos efeitos não possam ser minorados.

  • CERTO

    O QUE EXCLUI A RESPONSABILIDA CIVIL OBJETIVA DO ESTADO

    • CULPA EXCLUSIVA DA VITIMA
    • CASO FURTUITO OU COISA MAIOR (EXCETO POR OMISSAO, CASO QUE SERÁ A RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO ESTADO
  • Causas de EXCLUSÃO da Responsabilidade Civil do Estado

    -> Culpa Exclusiva da Vítima 

    -> Culpa Exclusiva de Terceiro 

    -> Caso Fortuito ou Força Maior;

    Causas que ATENUAM / REDUZEM a Responsabilidade Civil do Estado

     -> Culpa Concorrente da Vítima;

    -> Culpa Concorrente de Terceiro


ID
1642675
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Considerando a responsabilidade civil do Estado, julgue o item seguinte.


O ato emanado do Poder Judiciário e adstrito ao processo judicial, ainda que provoque consequências danosas às partes, isenta o Estado de responsabilidade.

Alternativas
Comentários
  • ART. 5º

    LXXV - o Estado indenizará o condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso além do tempo fixado na sentença;


    GABARITO: ERRADO

  • CPC:

    Art. 133. Responderá por perdas e danos o juiz, quando:

    I - no exercício de suas funções, proceder com dolo ou fraude;

    II - recusar, omitir ou retardar, sem justo motivo, providência que deva ordenar de ofício, ou a requerimento da parte.

    Parágrafo único. Reputar-se-ão verificadas as hipóteses previstas no no II só depois que a parte, por intermédio do escrivão, requerer ao juiz que determine a providência e este não Ihe atender o pedido dentro de 10 (dez) dias.


  • É muito difícil responder questões da Cespe. 

    Ora, em regra,  ato emanado do Poder Judiciário e adstrito ao processo judicial, ainda que provoque consequências danosas às partes, isenta sim o Estado de responsabilidade. Em sua atividade jurisdicional, via de regra, o juíz não responde.

    É claro que existem exceções, como bem citaram os colegas. Mas fica díficil entender o pensamento do examinador.

  • Não entendo....Cespe!

    A regra geral é a irresponsabilidade do Estado por ato judicial e judiciário. Decisão judicial é irrecorrível, soberana e não idenizável.

    Exceção: art. 5º, LXXV CF - O Estado indeniza aquele que ficar preso por erro judiciário ou que ficar preso além do tempo fixado em sentença - responsabilidade objetiva.

    Em uma questão como essa, não devíamos seguir a regra? A não ser que a questão pedisse, expressamente, a exceção???

  • Fernando, penso que não tratou de erro judicial, e sim "dano entre as partes", por isso q está errada. Quando temos informações demais na cabeça, acontece de não percebermos questoes assim.

  • Segundo a tia LIDI (EVP) a obrigação objetiva do Estado de reparar o dano pode ser decorrente de atos lícitos (seguiu o devido processo legal, na questão) ou decorrente de atos ilícitos.

    No primeiro caso não há a ação regressiva contra o agente público.

    Acho que é essa a explicação do porquê não isentar o Estado da responsabilidade.

  • A responsabilidade civil do Estado decorrente de erro judicial é matéria bastante controvertida na ciência jurídica. O entendimento doutrinário defende sua existência, entretanto, as posições dos tribunais posicionam-se em sentido contrário.

    Excetuando os casos previstos em lei, os tribunais brasileiros não reconhecem a responsabilidade civil do Estado por erro judicial, sendo pacífico o entendimento acerca da responsabilidade do magistrado, inclusive já previsto na legislação.

    Ocorre que, diante da atual realidade, esse pensamento é ultrapassado, pois a sociedade contemporânea democrática não o concebe, tendo em vista que agride os direitos individuais do indivíduo. 

    Diante do desenvolvimento do presente trabalho, conclui-se que a responsabilidade estatal decorrente de dano judicial, principalmente, da concessão errônea de uma tutela antecipada, é evidente, pois o Poder Judiciário é um órgão que executa funções estatais e seus executores são, portanto, agentes do Estado.

    Mesmo que a responsabilidade do magistrado seja evidente em nossa legislação, não impede que o Estado se responsabilize pelos atos danosos que estes venham a praticar. A responsabilidade objetiva, prevista no art. 37, § 6º, da Constituição Federal, não exige dolo ou culpa do causador, e a referida norma é bastante clara quando diz “pessoas jurídicas de direito público”, portanto, o Estado é responsável. Excetuam-se, é claro, as causas excludentes da responsabilidade.

    PRECISAMOS ENTENDER O CESPE e nesse caso a banca concorda com o entendimento doutrinário, e não com a jurisprudência.

  • O correto seria 

    O ato emanado do Poder Judiciário e adstrito ao processo judicial, ainda que provoque consequências danosas às partes, NÃO  isenta o Estado de responsabilidade.

    art. 5,LXXV-CF/88

  • Essa assertiva traz a noção da teoria da CULPA do serviço ou da falta do serviço. Por exemplo, um direito está prestes a perecer e  o juízo se omite, após provocado, de tomar as medidas requeridas em tempo hábil  pela parte que vê seu objeto perecer pela omissão estatal, que após comprovar a CULPA deverá ser indenizado.

    O juiz também é responsavel por suas ações ou omissões no tramite de um processo judicial(como qualquer outro serviço público), não quis dizer a questão que o erro foi sobre uma decisão, pois seria aplicada a teoria da IRRESPONSABILIDADE. Por exemplo, juiz demora para dar um despacho e o direito do requerente perece(omissão injustificada) ou libera um alvará em valor acima do sentenciado e a outra parte tem prejuízo.

    Se for erro judicial também cabe indenização, que também será indenizavel, aplicando a teoria Resp. Objetiva

    A questão quis saber do candidato sobre a teoria da Culpa do Serviço.

    Vou copiar a questão trazida pela Isabela que se coaduna com a minha interpretação da questão

    Prova: CESPE - 2015 - STJ - Técnico Judiciário - AdministrativaDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Responsabilidade civil do estado; Responsabilidade do Estado por obras públicas, atos legislativos e atos judiciais; 

     

    A responsabilidade civil do Estado por atos jurisdicionais vem sendo aceita, segundo a jurisprudência do STF, em caso de comprovada falta objetiva na prestação judiciária.

     

    GABARITO: CERTA.

    Objetivo da questão foi confundir entre a Teoria da Irresponsabilidade e a Teoria da Culpa no Serviço.

  • RESPONSABILIDADE DO ESTADO POR ATOS JURISDICIONAISem regra, não se admite.

    Exceções:

    Art. 5º, LXXV, CF/88 - “O Estado indenizará o condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso além do tempo fixado na sentença”.

    Art. 133, CPC - Responderá por perdas e danos o juiz, quando:

    I - no exercício de suas funções, proceder com dolo ou fraude;

    II - recusar, omitir ou retardar, sem justo motivo, providência que deva ordenar de ofício, ou a requerimento da parte.

    Obs: neste caso, se o juiz causar algum prejuízo, intencionalmente, admite-se a responsabilidade do Estado. Mas, atenção, não é possível entrar com uma ação diretamente contra o juiz - ou qualquer outro agente do Estado -, conforme entendimento do STF (este entendimento está em sintonia com o princípio da impessoalidade e a teoria do órgão).

  • difícil de entender. a regra é que o ato emanado do poder judiciário não é indenizável pelo estado. as decisões judiciais são recorríveis e não indenizáveis.

    Existe exceção, como ja apontada pelos colegas, ENTRETANTO, A QUESTÕES NÃO NOS TROUXE INFORMAÇÕES PARA QUE NOS VALÊSSEMOS DELA.

    a questão em nada apontou sobre erro do judiciário, logo, pressupõe que devemos utilizar a regra geral.


  • (PARTE 1)


    “O ato emanado do Poder Judiciário e adstrito ao processo judicial, ainda que provoque consequências danosas às partes, isenta o Estado de responsabilidade.”


    Para que a questão esteja incorreta necessitamos encontrar ao menos um caso em que ato emanado do Poder Judiciário e adstrito ao processo judicial, provocador de dano às partes, não é capaz de isentar o Estado de responsabilidade.


    Conforme Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo, a “jurisprudência brasileira não admite a responsabilidade civil do Estado em face de atos jurisdicionais praticados pelos magistrados”. Eles ainda apresentam a categoria de “atos não jurisdicionais” que abrangem “todos aqueles que dizem respeito à atividade de apoio administrativo do Poder Judiciário, quer tenham sido práticos pelo juiz ou por outros agentes daquele Poder (escrivães, motoristas, oficiais de justiça etc.)”.


    Refletindo sobre uma possível hipótese encarei a seguinte situação.


    Um Contador Judicial, ao elaborar o cálculo das custas finais do processo, atribuiu aos atos administrativos valores maiores do que os cobrados pela tabela de custas do respectivo tribunal. Depois de anexada a tabela de custas nos autos do processo, a parte responsável efetuou o pagamento. Após, verificando a diferença dos valores, poderá a parte requerer indenização do prejuízo que lhe foi causado.


    Vejamos que o dano causado foi resultante de um praticado dentro do processo judicial, emanado pelo Poder Judiciário (Contador Judicial).


    No caso, não estamos falando de DECISÃO JUDICIAL EMANADA POR MAGISTRADO. A questão não falou disso.


    (CONTINUA...)

  • (PARTE 2)


    Realmente, como a maioria dos colegas aqui mencionou, a REGRA GERAL da responsabilidade civil do Estado por ato jurisdicional é a IRRESPONSABILIDADE. O que os colegas apresentam com base no art. 5º, inciso LXXV, da CF é uma GARANTIA do particular sobre o Estado, uma hipótese de EXCEÇÃO.


    “EMENTA: Erro judiciário. Responsabilidade civil objetiva do Estado. Direito à indenização por danos morais decorrentes de condenação desconstituída em revisão criminal e de prisão preventiva. CF, art. 5º, LXXV. C.Pr.Penal, art. 630.

    1. O direito à indenização da vítima de erro judiciário e daquela presa além do tempo devido, previsto no art. 5º, LXXV, da Constituição, já era previsto no art. 630 do C. Pr. Penal, com a exceção do caso de ação penal privada e só uma hipótese de exoneração, quando para a condenação tivesse contribuído o próprio réu.

    2. A regra constitucional não veio para aditar pressupostos subjetivos à regra geral da responsabilidade fundada no risco administrativo, conforme o art. 37, § 6º, da Lei Fundamental: a partir do entendimento consolidado de que a regra geral é a irresponsabilidade civil do Estado por atos de jurisdição, estabelece que, naqueles casos, a indenização é uma garantia individual e, manifestamente, não a submete à exigência de dolo ou culpa do magistrado.

    3. O art. 5º, LXXV, da Constituição: é uma garantia, um mínimo, que nem impede a lei, nem impede eventuais construções doutrinárias que venham a reconhecer a responsabilidade do Estado em hipóteses que não a de erro judiciário stricto sensu, mas de evidente falta objetiva do serviço público da Justiça.”

    (RE 505393, Relator(a):  Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Primeira Turma, julgado em 26/06/2007, DJe-117 DIVULG 04-10-2007 PUBLIC 05-10-2007 DJ 05-10-2007 PP-00025 EMENT VOL-02292-04 PP-00717 LEXSTF v. 29, n. 346, 2007, p. 296-310 RT v. 97, n. 868, 2008, p. 161-168 RDDP n. 57, 2007, p. 112-119)


    Assim, acredito que, talvez a questão esteja errada por não delimitar que o ato emanado do Poder Judiciário em processo judicial foi praticado por magistrado ao proferir alguma decisão.


    Ressalto, que não sendo essa a justificativa da Banca, a questão deve (ou deveria) ser anulada.


    (FIM)

  • LXXV - o Estado indenizará o condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso além do tempo fixado na sentença;

  • Questão muito mal elaborada, dando margem a diversas interpretações. O examinador deveria ter sido mais claro na assertiva. Esse tipo de questão não mede conhecimento; serve apenas para confundir a cabeça de quem estudou muito!!!

  • Acredito que outra questão ajuda a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2015 - STJ - Técnico Judiciário - AdministrativaDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Responsabilidade civil do estado; Responsabilidade do Estado por obras públicas, atos legislativos e atos judiciais; 

    A responsabilidade civil do Estado por atos jurisdicionais vem sendo aceita, segundo a jurisprudência do STF, em caso de comprovada falta objetiva na prestação judiciária.

    GABARITO: CERTA.
  • Art 5°, LXXV da CF  "O Estado indenizará o condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso além do tempo fixado na sentença". Logo, haverá responsabilidade do Estado por dano que decorreu da decisão judicial proferida em Processo Penal. Todavia, Irresponsabilidade, caso a lesão tenha como origem uma decisão judicial exarada em Processo Civil. Pg: 444 das Sinopses para Concurso - Direito Administrativo - Editora JusPodivm  

  • Que questão mal formulada, e a resposta mais ainda. Em nenhum momento falou que o judiciário agiu com ERRO, e não devemos esquecer, em uma demanda sempre uma das partes sofrerá consequências danosas quando perder a lide. OOOO CESPE! 

  • RESPONSABILIDADE CIVIL POR ATOS JUDICIÁRIOS: Apenas o erro judiciário na esfera criminal.

  • Nunca que "consequencias danosas as partes" é o mesmo que erro judiciário ... coisas de cespe 

  • ESSE CESPE...

  • Uai...

    ART. 5º

    LXXV - o Estado indenizará o condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso além do tempo fixado na sentença;

    A questão não mencionou casos de erro nem de falta objetiva na prestação judiciária. Ou mencionou?

    O.o

    Consequências danosas podem vir em casos de improcedência do pedido...o que não significa erro, não?

  • Cespe esta com uma falta de respeito tremenda com os candidatos que estudam tanto. O Estado responderá apenas quando houver  "erro judiciário", e a questão não deixou margem para que se interpretasse isso. Discordo total deste gabarito.

  • essa questão tá de brincadeira. O mal do cespe é que ele faz de tudo para os que estudam errar. Desse modo, muitos que não fazem ideia do assunto acertam pela sua lógica (achismo), isso se resume a todas os assuntos. O cara que estudou ele leva na mente a seguinte informação: "Não se aplicam aos atos de juízes, salvo casos expressos na lei, e comprovada falta objetiva do serviço público da Justiça". A CF fala sobre idenização de erros judiciários, mas a questão não está clara. Esse Cespe tá de sacanagem, desculpem o desabafo!!!!  e força para vcs!!!!

  • REGRA GERAL: É incabível a responsabilidade do Estado.

    EXCEÇÃO:
      - Quando o condenando ficar preso além do tempo ao qual foi condenado.
      - Quando o juiz proceder com dolo, ou quando se recusar, omitir ou retardar, sem motivo, providência de ofício, neste caso o juiz pode ser responsabilizado.

    Para o pessoal que estuda para o inss, tem um exemplo na lei de custeio, em seu artigo 43, que diz:  Nas ações trabalhistas de que resultar o pagamento de direitos sujeitos à incidência de contribuição previdenciária, o juiz, sob pena de responsabilidade, determinará o imediato recolhimento das importâncias devidas à Seguridade Social.


    Voltando à questão,
    ESSAS ''CONSEQUÊNCIAS DANOSAS'' PODEM  TER SIDO RESULTADO DA CONDUTA DO JUIZ, LOGO NÃÃO AFASTA O ESTADO DE INDENIZAR O TERCEIRO. LEMBRANDO QUE DEVE SER PROVADO O NEXO DE CAUSALIDADE DA CONDUTA COM O DANO.




    GABARITO ERRADO
  • Em regra, o Estado não se responsabilizará pelos atos Jurídicos. No entanto, haverá responsabilização quando:

    a) Erro judiciário;

    b) Preso além do tempo;

    c) Juiz proceder com dolo ou fraude;

    d) juiz recusar, omitir ou retardar, sem justo motivo, providência que deva ordernar;

    e) comprovada falta objetiva na prestação judiciária;

  • ATENÇÃO! 

    O dever de reparação do Estado por atos judiciais NÃO  se confunde com a RESPONSABILIZAÇÃO PESSOAL do MAGISTRADO, prevista no art 133 do CPC, que estabelece que o juiz  responderá por perdas e danos, quando no exercício de suas funções :


    . Proceder com dolo ou fraude; 


    . Recusar, omitir ou retardar, sem justo motivo, providência que deva ordenar de ofício ou a pedido das partes. 

  • Quer me fuder me beija, cespe.

  • Rodrigo , essa banca é foda mesmo .

  • "ainda que provoque consequências danosas às partes" (por ex: pena maior)


    Com esta exceção, fugiu à regra da irresponsabilidade do judiciário.

  • ERRADO, A regra geral é da Teoria da Irresponsabilidade, porém se 3º for condenado na esfera penal erroneamente ou o recluso permanecer em cárcere por tempo superior à pena por erro do Judiciário NÃO ISENTA a Responsabilidade do Estado. Lembro também que há mais 2 hipóteses de Responsabilidade Civil por atos, agora do Legislativo: 1ª Lei declarada inconstitucional 2ª Lei de efeito Concreto.

  • Cespe, tu és uma vadia sem coração!!!

  • Em regra, o Estado não responde pelos atos do poder Judiciário. Ele somente irá responder em duas situações, de modo de que a responsabilidade será objetiva: Prisão indevida e excesso de prisão.

  • Não tem jeito minha gente....Cespe é cespe...kkkk

     

    PALAVRAS CESPE

     

    Adstrito .... restrito

    Propugna....defende

    atenuar....amenizar

    óbice...impecilio

    defeso...proibido

    prescinde....dispesar

    injunção....imposição

    aquiescencla,,,,concordancia

    conspícuo....notável

    silente....silencioso

  • A regra é a de que não será possível responsabilizar o Estado pelos atos jurisdicionais praticados pelos juízes, desde que no exercício de suas funções típicas (a de julgar). Entretanto, o próprio inciso LXXV, artigo 5º, da CF/88, apresenta duas exceções, ao estabelecer que o “Estado indenizará o condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso além do tempo fixado na sentença”.

     

    Gabarito: ERRADO

  • não fala em erro judicial na questão e até onde vai os meus conhecimentos, sempre alguém vai sofrer alguma ação danosa num processo judicial, por menor que seja. O próprio fato de ser citado em uma ação  poderia levar o cidadão a responsabilizar o Estado por causar-lhe dano moral.

    "ainda que provoque consequências danosas às partes"  = cespe e a maconha mofada.

  • Assim, para o Poder Judiciário, temos a responsabilidade em situações previamente previstas em lei: 
    - erro judiciário
    - preso além do tempo
    - juiz proceder com dolo ou fraude
    - recusar, omitir ou retardar, sem justo motivo, providência que deva ordenar"
    FONTE: Daniel Mesquita - Estratégia Concursos

     

    Entendimento que pode ser aplicado para ajudar entender a situação proposta pela questão..

    Supremo Tribunal Federal, como se extrai, por exemplo, do seguinte trecho de julgado:   

    "O acórdão recorrido decidiu em consonância com a jurisprudência deste Supremo Tribunal Federal firmada no sentido de que o “(...) art. 5º, LXXV, da Constituição: é uma garantia, um mínimo, que nem impede a lei, nem impede eventuais construções doutrinárias que venham a reconhecer a responsabilidade do Estado em hipóteses que não a de erro judiciário stricto sensu, mas de evidente falta objetivo do serviço público da Justiça" (RE 505.393/PE, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, 1ª Turma, DJ 05.10.2007). Precedentes." (AI-AgR 842.715, Primeira Turma, rel. Ministra Rosa Weber, 12.8.2014)   

  • ERRADO

     

    Não necessariamente, pois gerando efeitos concretos decorrente de Erro Judiciário, salvo prisão cautelar,

    gera responsabilidade civil do estado sim.

     

  • Olha, realmente não dá pra levar o Supremo Tribunal Cespe a sério. Ora exige a regra geral, ora a exceção, e enquanto isso nós, meros mortais, vamos ficando à deriva do humor do examinador de plantão...

  • Cespe é mancada...

    O que percebi.
    Poder judiciário AMPLO       = Etado irresponsável.
    Poder judiciário RESTRITO = Estado responsável.

     

    Agora é pegar o dicionário e ver todos sinônimos de restrição, objetivo, concreto, individual, adstrito, encurtado, reduzido, restringido, limitado, circunscrito....

  • responsabilidade civil do Estado decorrente de erro judicial é matéria bastante controvertida na ciência jurídica. O entendimento doutrinário defende sua existência, entretanto, as posições dos tribunais posicionam-se em sentido contrário.

    Excetuando os casos previstos em lei, os tribunais brasileiros não reconhecem a responsabilidade civil do Estado por erro judicial, sendo pacífico o entendimento acerca da responsabilidade do magistrado, inclusive já previsto na legislação.

    Ocorre que, diante da atual realidade, esse pensamento é ultrapassado, pois a sociedade contemporânea democrática não o concebe, tendo em vista que agride os direitos individuais do indivíduo. 

    Diante do desenvolvimento do presente trabalho, conclui-se que a responsabilidade estatal decorrente de dano judicial, principalmente, da concessão errônea de uma tutela antecipada, é evidente, pois o Poder Judiciário é um órgão que executa funções estatais e seus executores são, portanto, agentes do Estado.

    Mesmo que a responsabilidade do magistrado seja evidente em nossa legislação, não impede que o Estado se responsabilize pelos atos danosos que estes venham a praticar. A responsabilidade objetiva, prevista no art. 37, § 6º, da Constituição Federal, não exige dolo ou culpa do causador, e a referida norma é bastante clara quando diz “pessoas jurídicas de direito público”, portanto, o Estado é responsável. Excetuam-se, é claro, as causas excludentes da responsabilidade.

    PRECISAMOS ENTENDER O CESPE e nesse caso a banca concorda com o entendimento doutrinário, e não com a jurisprudência.

     

    Reportar

  • A afirmação incide no erro quando afirma categoricamente a exclusão do dever de indenizar, quando tal dever existe, p. ex. , no caso de erro judicial.

  • Só um Adendo:  o CPC antigo, o qual estabelecia que, quando o juiz, dolosamente, retardasse providência requerida pela parte, incidiria a responsabilidade pessoal subjetiva do magistrado, ou seja, não seria o Estado quem deveria pagar a indenização ao prejudicado, e sim o
    próprio juiz.

     

    Porém, o novo CPC modificou essa regra: a partir de agora, na hipótese de conduta dolosa do magistrado que venha a causar prejuízo à parte ou a terceiro, incide a responsabilidade civil objetiva do Estado, assegurado o direito de regresso contra o juiz.

     

    De acordo com o CPC, art. 143. O juiz responderá, civil e regressivamente, por perdas e danos quando:

    I - no exercício de suas funções, proceder com dolo ou fraude;

    II - recusar, omitir ou retardar, sem justo motivo, providência que deva ordenar de ofício ou a requerimento da parte.

  • O erro da assertiva não está na afirmação  "ainda que provoque consequências danosas às partes", e sim quando generaliza que todo ato emanado do Poder Judiciário está isento de responsabilidade civil, quando sabemos que existem excludentes.

  • Exceção valendo mais do que a regra.

    Parabéns picaretas.

  • Mesmo depois de ter feito mais de cinco mil questões do Cespe, NUNCA NUNCA NUNCA saberei quando devo considerar a regra geral ou as exceções.

  • Acertei a questão, mas respondi sem segurança nenhuma. É difícil saber se vai valer a regra ou a exceção.

     

    GAB: ERRADO

  • Com todo respeito ao colega Danilo Capistrano, não está claro isso na questão! 

    O ato emanado do Poder Judiciário e adstrito ao processo judicial, ainda que provoque consequências danosas às partes, isenta o Estado de responsabilidade.

    Não fica claro e nem é mencionado ERRO JUDICIÁRIO. Entendo que nem sempre as decisões do judiciário sejam benéficas para as partes. Por melhor que seja a decisão para alguma destas, acredito que, em certo grau, ela possa ser danosa/prejudicial também. Como conceder um pedido apenas parcialmente, etc.

  • Errado.

     

    Existem dois casos que fazem a questão errada

    de acordo com a CF art. 5º, LXXV

        Estado indenizará o condenado

                   por erro judiciário

                   ficar preso além do tempo fixado

  • gente, gente, gente, o CESPE é muito doido !! Cada mergulho é um flash 

  • Respondendo ao Fernando Lima:

    Se a questão fosse: O ato emanado do Poder Judiciário e adstrito ao processo judicial,  isenta o Estado de responsabilidade, ok (C) !

    Mas como ele colocou uma exceção: "ainda que provoque consequências danosas às partes", essa exceção não isenta o Estado de responsabilidade.Questão fica errada.

  • - O ato emanado do Poder Judiciário e adstrito ao processo judicial, ainda que provoque consequências danosas às partes, isenta o Estado de responsabilidade - ERRADO

     

    - O ato emanado do Poder Judiciário e adstrito ao processo judicial, ainda que provoque consequências danosas às partes, pode isentar o Estado de responsabilidade - CERTO - algumas situações podem isentar - por ser instrínseco aos atos judiciais causar dano à parte sucumbente (ex. penhora o bem do cara para quitar o débito), outras não podem (ex. fica preso por tempo superior ao fixado em sentença)

  • Quanto à responsabilidade civil do Estado por atos judiciais:

    Em regra, o Estado não se responsabiliza por atos jurisdicionais. Há, portanto, exceções, como erro judiciário, em que o Estado responde pelos danos causados. A questão está errada por afirmar que o Estado é sempre isento de responsabilidade no processo judicial, enfatizando o erro por não considerar a responsabilidade na hipótese de provocar consequências danosas às partes.

    Gabarito do professor: ERRADO.

  • A questão, deliberadamente, cita que o magistrado agiu adstrito ao processo judicial, o que faz supor que estaria de acordo com o devido processo legal, sem vícios, portanto. Pode justificar como quiser, isso é adivinhação. Qualquer gabarito seria justificável. Simplesmente absurdo.

     

  • """adstrito""""   porque usastes tanto essa palavra Cespe ? 

  • A questão não trata de decisão judicial, cujo conteúdo envolve poder discricionário!! Para isso há recursos! Trata de ato emanado do poder judiciário, assim como ato emanado de qq outro poder!!!
    Acredito que a questão tenha se referido a situações de abuso. Ex: Um cumprimento de mandado de busca domiciliar ilegal, em que a polícia tenha arrombado a porta do imóvel e causado outros danos. Essa responsabilidade de reparar tais danos é do ESTADO, e trata-se de erro por ato emanado do poder judiciário!! Só acho rssss 

  • QUESTÃO PASSÍVEL DE ANULAÇÃO. O GABARITO SE BASEIA NA EXCEÇÃO, VIDA QUE SEGUE

  • Como regra geral atos típicos do Poder Judiciário não geram responsabilidade civil do Estado.

  • ☠️ GABARITO ERRADO ☠️

    ART. 5º

    LXXV - o Estado indenizará o condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso além do tempo fixado na sentença;

  • Responsabilidade do Estado por atos judiciais.

    1.ATO DECORRENTE DE DOLO OU FRAUDE.

    Em caso de dolo ou frande, a responsabilidade é individual do juiz.

    Não é o caso da questão.

    CPC, Art. 143. O juiz responderá, civil e regressivamente, por perdas e danos quando:

    I - no exercício de suas funções, proceder com DOLO ou FRAUDE;

    II - recusar, omitir ou retardar, sem justo motivo providência que deva ordenar de ofício ou a requerimento da parte.

    2.ATO CULPOSO.

    2.1 No Processo Penal:

    Responsabilidade é do Estado se houve dano decorrente de erro judiciário ou o condenado ficar prezo além do tempo fixado na sentença.

    Considerando que a banca não foi específica, me parece que englobou esta possibilidade.

    CF, Art. 5o, LXXV. O Estado indenizará o condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso além do tempo fixado na sentença.

    2.2 No Processo Civil.

    Não há responsabilidade do Estado se lesão tenha como origem uma decisão judicial proferida em processo civil.

  • Em regra, temos que os atos judiciais não geram a responsabilização do Estado. Entretanto, tal regra é aplicável apenas na esfera civil.

    Já na esfera penal, a CF/88 define que o Estado indenizará o

    condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso além do

    tempo fixado na sentença. Aqui a responsabilidade é do tipo objetiva.

    Gabarito: Errado

  • Hora a banca cobra a regra, hora a exceção

    Temos que adivinhar o que ela quer na hr da prova

  • Pessoal que errou, considerem-se fortes concorrentes. Estão no caminho certo. Quanto ao gabarito da banca, isso não pode anular o conhecimento de vocês.

  • Muito mimimi nas respostas. Aprendam: com a CESPE questão incompleta não é questão errada!

    Em regra, o Estado não se responsabiliza por atos jurisdicionais. Há, portanto, exceções, como erro judiciário, em que o Estado responde pelos danos causados. A questão está errada por afirmar que o Estado é sempre isento de responsabilidade no processo judicial, enfatizando o erro por não considerar a responsabilidade na hipótese de provocar consequências danosas às partes.


ID
1642678
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Considerando a responsabilidade civil do Estado, julgue o item seguinte.


Pela responsabilidade civil, o Estado deve indenizar terceiros por perdas e danos materiais e morais sofridos em decorrência de ação ou omissão antijurídica imputável ao Estado.

Alternativas
Comentários
  • Certo


    Para Marçal Justen Filho, “a responsabilidade civil do Estado consiste no dever de indenizar as perdas e danos materiais e morais sofridos por terceiros em virtude de ação ou omissão antijurídica imputável ao Estado”.


    É de ressaltar-se que a obrigação de indenizar que se apresenta imposta ao Estado, segundo entendimento de Diógenes Gasparini, “pode decorrer da lei ou da Constituição. Entre está consubstanciada na Constituição Federal (art. 37, § 6º).”


  • Gabarito CERTO

    Conforme preconiza a CF

    Art. 37§ 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa

    Súmula 37 STJ. Responsabilidade civil. Dano moral. Dano material. Cumulação. CCB, art. 159. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186.

    São cumuláveis as indenizações por dano material e dano moral oriundos do mesmo fato.

    bons estudos

  • É importante ressaltar que a responsabilidade civil do Estado existirá ainda que o ato seja lícito

  • 1 - entendimento consolidado admite a cumulacao com o dano estetico tbm;


    2 - Para a configuração da responsabilidade objetiva do Estado não se exige culpa ou dolo, mas apenas uma relação de causa e efeito entre o ato praticado pelo agente e o dano sofrido por terceiro. Também não é necessário que o ato praticado seja ilícito, muito embora deva ser antijurídico. Ilustram a hipótese o caso de estado vegetativo decorrente de parada cardiorrespiratória durante cirurgia cesariana realizada em hospital público (STF AgR-RE 456.302), bem como o episódio envolvendo a construção de viaduto que teria provocado poluição sonora, visual e ambiental, com a consequente desvalorização de imóvel residencial (STF RE 113.587).

  • Estamos falando da mesma questao? Marquei errado pq na omissão do Estado a responsabilidade é subjetiva  e não vi nenhum comentário sobre isso...



  • Renata, na omissão o Estado tem responsabilidade subjetiva. Porém a responsabilidade de indenizar tanto faz se é por ação ou omissão, causando perda/danos a terceiros. 
    A questão não menciona se a responsabilidade é objetiva ou subjetiva e sim fala da responsabilidade de indenizar, independente da forma que foi causada.

  • Obrigada Amanda!!

  • antijurídico seria ílicito??????

  • Ato ilícito é o ato praticado por ação ou omissão voluntária, negligência, imprudência ou imperícia, que viola direito e causa dano a outrem. O ato antijurídico viola o direito, mas não necessariamente causa dano a outrem.

    Fonte: http://www.jurisway.org.br/v2/pergunta.asp?idmodelo=3762

  • Se a lei diz que o estado deve asfaltar todas as principais de uma cidade e o estado acaba se omitindo em fazer, causando prejuízo ao particular o mesmo  deverá ser indenizado. 

    Se o estado não cumprir a lei isso acaba se tornando um evento " antijurídico" . além de ir contra os princípios da administração pública. 
  • ATÉ ONDE EU LI E ME LEMBRE, O ESTADO NO CASO DE OMISSAO ELE RESPONDE POR RESPONSABILIDADE SUBJETIVA...


    ERREI POR PENSAR ASSIM, MAS PARECE QUE NAO EH O QUE A CESPE QUER!!!


    BONS ESUTODSSDSDSDSDSDSD

  • Alguns colegas estão falando que erraram a questão por ser a omissão uma responsabilidade subjetiva, mas não vi a questão citar o tipo de responsabilidade, ela apenas diz responsabilidade civil e esta pode ser por omissão ou ação. 

  • Se a questão for observada do ponto de vista da teoria do órgão, que afirma que o agente age em imputação ao Estado, pode-se concluir que a questão dá margem à interpretação de que essa ação jurídica ou antijurídica imputada ao Estado pode sim ter sido causada por um agente.

    Nesse caso, gabarito certo.
  • o que vem a ser ação ou omissão antijurídica ???

  • Ato atijuridico = ato contra o direito . 

  • Ato antijurídico é o próprio ato administrativo. Exemplo: se José avança o sinal de trânsito e não acarreta nenhum acidente, trata-se de um ato antijurídico. No entanto, se com o avanço do sinal de trânsito José chega a colidir com um outro automóvel, este ato antijurídico transforma-se em um ato ilícito, ou seja, ao violar o direito, José causou um dano a alguém.

  • A questão tenta desestabilizar o julgamento no final,mas falha...KKKK

  • Antijurído = ilícito. Errei pois pensei que estava incompleta, pois não menciona os agentes de pessoas jurídicas de direito privado que atuam em nome do estado. Ok, aceito o erro.

  • Nos danos oriundos de ação (conduta comissiva) praticada por agente público, incluindo os agentes delegados, a responsabilidade civil estatal será OBJETIVA.Todavia, nos danos provenientes de omissão estatal a responsabilidade passa ser SUBJETIVA, ou seja, será necessário que o particular comprove o dolo e/ou culpa do Estado a fim de que seja indenizado. De qualquer forma, não restam dúvidas de que nas duas hipóteses incidirão a obrigatoriedade estatal de indenizar.

     

    Gabarito: Certo

  • antijuridico = ilícito

    antijuridico = ilícito

    antijurídico = ilícito

    antijuridico = ilícito

    não esqueça.

  • Usuário ou não do serviço.

  • Coloque como pergunta, e perceba que mesmo incompleta está CORRETA:

     

    Pela responsabilidade civil, o Estado deve indenizar terceiros por perdas e danos materiais e morais sofridos em decorrência de ação ou omissão antijurídica (antijuridico = ilícito) imputável ao Estado?

     

    SIM, ou Com certeza?

     

    Se o Estado cometeu um ato ílicito por ação ou omissão causando danos morais ou materias ele tem o DEVER  de idenizar.

     

    É A OBRIGAÇÃO DE REPARAR DANOS CAUSADOS A TERCEIROS EM DECORRÊNCIA DE COMPORTAMENTOS COMISSIVOS OU OMISSIVOS, MATERIAIS OU JURÍDICOS, LÍCITOS OU ILÍCITOS IMPUTÁVEIS AOS AGENTES PÚBLICOS.

     

  • Ao colocar Responsabilidade Civil apenas; a questão englobou tanto a Responsabilidade Civil Objetiva, quanto a Subjetiva. Assim, não há nenhum tipo de erro na questão.


    Atos comissivos - Responsabilidade Civil OBJETIVA

    Atos omissivos - Responsabilidade Civil SUBJETIVA


    GABARITO: C

  • QUESTÃO DESATUALIZADA:


    Segundo Alexandre de Moraes, “a responsabilidade objetiva do risco administrativo exige a ocorrência dos seguintes requisitos: ocorrência do dano, ação ou omissão administrativa, existência de nexo causal entre o dano e a ação ou omissão administrativa e ausência de causa excludente da responsabilidade estatal” [2] . Não há, assim, qualquer menção à licitude ou ilicitude da ação ou da omissão estatal; a ocorrência de dano, por sua vez, é estritamente necessária.

  • oxi, lícito também configura resp objetiva. Sei não.. pra mim tá errado

  • UMA IMPORTANTE OBSERVAÇÃO:

    ANTIJURIDICIDADE

    NO DIREITO PENAL: ATO ILÍCITO

    NO DIREITO ADMINISTRATIVO: NÃO IMPORTA SE É ILÍCITO OU LÍCITO, DESDE QUE CAUSE DANO.

  • Para classificação de ato antijurídico NO DIREITO ADMINISTRATIVO, não importa se a conduta vai ser lícita ou ilícita, basta ocorrência de dano, material ou moral.

  • Questão estranha, uma vez que não são apenas os atos antijurídicos que geram dever de indenizar. Dá-se a impressão de que houve uma restrição a esse fato. O ato jurídico pode gerar o direito à indenização. Algum professor pode "clarear" esta questão?

  • Para a questão antijuridicidade vs ilicitude, vale a pena gastar um tempo lendo este parágrafo:

    "Segundo alguns doutrinadores, o Estado só responde objetivamente se o dano decorrer de ato antijurídico, o que deve ser entendido em seus devidos termos. Ato antijurídico não pode ser entendido, para esse fim, como ato ilícito, pois é evidente que a licitude ou ilicitude do ato é irrelevante para fins de responsabilidade objetiva; caso contrário, danos decorrentes de obra pública, por exemplo, ainda que licitamente realizada, não seriam indenizados pelo Estado. Somente se pode aceitar como pressuposto da responsabilidade objetiva a prática de ato antijurídico se este, mesmo sendo lícito, for entendido como ato causador de dano anormal e específico a determinadas pessoas, rompendo o princípio da igualdade de todos perante os encargos sociais. Por outras palavras, ato antijurídico, para fins de responsabilidade objetiva do Estado, é o ato ilícito e o ato lícito que cause dano anormal e específico" ( Di Pietro, 2018)

  • Considerando a responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar que: Pela responsabilidade civil, o Estado deve indenizar terceiros por perdas e danos materiais e morais sofridos em decorrência de ação ou omissão antijurídica imputável ao Estado.

  • Minha contribuição.

    Responsabilidade do Estado: é a obrigação que o Estado tem de indenizar os danos materiais, morais e estéticos causados por seus agentes.

    Fonte: Resumos

    Abraço!!!

  • ATO ANTIJURÍDICO, para fins de responsabilidade objetiva do Estado, É O ATO ILÍCITO E O ATO LÍCITO QUE CAUSE DANO ANORMAL E ESPECÍFICO


ID
1642681
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Considerando a responsabilidade civil do Estado, julgue o item seguinte.


A constatação do dano moral ou material é um dos elementos necessários à configuração da responsabilidade civil do Estado.

Alternativas
Comentários
  • CERTA

    De acordo com José de Aguiar Dias (2006, p. 969):

    O dano é, dos elementos necessários à configuração da responsabilidade civil, o que suscita menos controvérsia. Com efeito, a unanimidade dos autores convém em que não pode haver responsabilidade sem a existência de um dano, e é verdadeiro truísmo sustentar esse princípio, porque, resultando a responsabilidade civil em obrigação de ressarcir, logicamente não pode concretizar-se onde nada há o que reparar.

    http://www.conteudojuridico.com.br/artigo,estudo-da-natureza-juridica-e-da-responsabilidade-civil-por-danos-morais,42099.html
    Art 37 § 6º - As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
  • Corroborando

    Na responsabilidade subjetiva são necessários:

    -Conduta

    -resultado (dano)

    -Nexo causal

    - prova de culpa


    Já na responsabilidade objetiva:

    -Conduta

    -Resultado (dano)

    -Nexo Causal

  • Questão correta, outra ajuda a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2013 - CNJ - Programador de computadorDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Responsabilidade civil do estado; Evolução da responsabilidade civil estatal - Teoria da irresponsabilidade, teorias civilistas e teorias publicistas; Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado; 

    No ordenamento jurídico brasileiro, a responsabilidade do poder público é objetiva, adotando-se a teoria do risco administrativo, fundada na ideia de solidariedade social, na justa repartição dos ônus decorrentes da prestação dos serviços públicos, exigindo-se a presença dos seguintes requisitos: dano, conduta administrativa e nexo causal. Admite-se abrandamento ou mesmo exclusão da responsabilidade objetiva, se coexistirem atenuantes ou excludentes que atuem sobre o nexo de causalidade.

    GABARITO: CERTA.


  • CORRETA!!!!
    A responsabilidade civil objetiva do Estado é uma combinação de: CONDUTA (AÇÃO) + DANO + NEXO CAUSAL (LIGAÇÃO ENTRE CONDUTA E DANO). 

    De acordo com Maria Sylvia Zanella di Pietro [...] Pode-se, portanto, dizer que a responsabilidade extracontratual do Estado corresponde à obrigação de reparar danos causados a terceiros em decorrência de comportamentos comissivos ou omissivos, materiais ou jurídicos, lícitos ou ilícitos, imputáveis aos agentes públicos.

    (CESPE/INSPETOR/PC/CE/2012) A responsabilidade civil do Estado exige três requisitos para a sua configuração: ação atribuível ao Estado, dano causado a terceiros e nexo de causalidade. C

    (CESPE - 2013 - MS - Administrador) O pressuposto da responsabilidade civil é a existência de dano, ou seja, sem que ele ocorra, inexiste essa responsabilidade. C
  • lembrar que para a responsabilidade do estado, o que se afasta é a aferição da CULPA/DOLO, não o dano

  • Sempre bagunço necessário com suficiente na hora .... Raiva ...

  • tem dano estetico tbm ne... ai cespe

  • O cespe esqueceu que, atualmente, existem os danos sociais e os estéticos...

  • Concordo Adriano e Mari! A alternativa dá a entender que não existem outras possibilidades de danos e sabemos que não é o entendimento atual.

  • Adriano e camila, quando a questão diz: ''é um dos '', penso que ela quer dizer que podem haver outros. 

  • O enunciado é bem claro: Um dos elementos necessários..  Deixa bem claro que existem outros. 
    Tudo ok com a questão!

  • Dano é um dos elementos necessários. Os que devem ser considerados : DNA... dano, nexo e ato. 

  • (C) 
    Sem sombra de dúvidas.
    A constatação do dano moral ou material é um dos elementos "Ou seja, existem outros" necessários à configuração da responsabilidade civil do Estado.

    Cespe sendo Cespe "incompleto é correto"

  • Se não tem dano, não tem como ter responsabilidade do Estado.

  • Dano, fato e nexo.

  • QUESTÃO SEMELHANTE:
    Q392067  Ano: 2014 Banca: CESPE Órgão: TC-DF Prova: Analista de Administração Pública


    Tanto o dano moral quanto o dano material são passíveis de gerar a responsabilidade civil do Estado.

    Gabarito: CERTO.

  • Se ocorrer ausência de NEXO CAUSAL, ATO ESTATAL E DANO não  há que se falar em Responsabilidade do Estado, exceto omissão.

    mnemônico: NADA = NEXO+ATO+DANO.

  • Com certeza!

    Dano é o requisito unânime tanto para responsabilidade subjetiva quanto objetiva. 

  • *Ato do agente público investido na sua função pública

    *Dano Moral ou Patrimonial

    *Nexo causal ,ligação do ato com o dano sofrido.

     

  • Salienta-se que o dano pode ser moral, material ou estético conforme os posicionamentos atuais

  • Alexandre de Moraes afirma ser necessária a presença dos seguintes requisitos para que o Estado seja obrigado a indenizar:

    - ocorrência do dano (moral ou material);

    - ação administrativa;

    - existência de nexo causal entre o dano e a ação administrativa; e

    - ausência de causa excludente da responsabilidade estatal.

     

    Gabarito: Certo

  • Existem outros danos, como o estético, o dano à imagem etc. Questão incompleta.

  • CERTO!

     

     

    RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANO MORAL OU MATERIAL + NEXO CAUSAL

     

    RESP. SUBJETIVA - DANO MORAL OU MATERIAL + NEXO CAUSAL + FALHA DO SERVIÇO PÚBLICO

  • conduta + nexo causal  + dano = responsabilidade objetiva do estado (risco administrativo).

     

     

    GABARITO CERTO

  • Mas não existem só os danos moral e material! A própria súmula 387 do STJ diz que "É lícita a cumulação das indenizações de dano estético e dano moral", havendo clara menção à existência de danos estéticos, que inclusive não eram cumuláveis, sem falar nos danos sociais.
    Logo, é plenamente possível que dano moral ou material não sejam elemento necessário à configuração da responsabilidade civil do Estado, em situação que haja apenas dano estético e/ou dano social!
    Não tem como engolir esse gabarito. Questão que privilegia o candidato que viu apenas parte da matéria. 

  • EM nenhum momento o avaliador restringiu a questão...

    CESPE, na maioria das vezes resposta incompleta, não é sinonímo de estar errada..

    BONS ESTUDOS, TUDO TEM SEU TEMPO, NÃO DESISTA...

  • PESSOAL, SEGUREM UM POUCO AS CRÍTICAS

     

    ESTA É UMA PROVA PARA ADMINISTRADOR, O CONTEÚDO DE DIREITO NÃO PODE SER TÃO APROFUNDADO COMO O DE PROVAS PARA ANALISTA JUDICIÁRIO, QUE EXIGEM UM CONHECIMENTO VASTO DE SÚMULAS E OJs POR EXEMPLO.

  • CERTO.

     

    RESPONSABILIDADE OBJETIVA ----> CONDUTA + DANO + NEXO CAUSAL.

     

    RESPONSABILIDADE SUBJETIVA ----> CONDUTA+ DANO + NEXO CAUSAL + DOLO OU CULPA.

     

    OBS: QUALQUER ERRO INFORMAR POR MENSAGEM.

     

    AVANTE!!! " VOCÊ É O QUE VOCÊ PENSA, É O SR DO SEU DESTINO."

  • dano material ou moral deve provado.

    dolo ou culpa, não.


    Salvo no ato de regresso do Estado para com o Agente Público

  • gab C

    Fato + Nexo Causal + Dano

    Devem ser comprovados tanto na responsabilidade objetiva, quanto na subjetiva.

  • "É um dos".


    Correta!

  • Apesar da constituição não mencionar o tipo de dano no artigo 37, adota-se que pode ser dano material ou moral.

  • Sempre tem de haver: Dano + Ato + Nexo causal entre dano e ato.

    Fonte: Labuta nossa de cada dia.

  • Eu errei o gabarito e fiquei indignado pois há também o DANO ESTÉTICO, MAS lendo os comentários dos colegas entendi o prudente e adequado comentário da COLEGA "L. VALE".

    Realmente a questão não restringe outras modalidades de DANOS, só faz alusão ao Dano Material e Moral como um dos...

    Quem estuda aprofundado realmente fica desconfiados da assertiva, mas devemos ser astutos em perceber a "pegadinha" que o examinador faz para cairmos...

    CONCLUSÃO:

    Assertiva que não esgota o assunto, contudo não restringe outros danos, sendo que o Moral e Material são realmente elemento que fazem parte da um das condições na Resp. Objetiva na parte do (DANO SOFRIDO) + NEXO CAUSAL + CONDUTA/ATO DO AGENTE.

  • GAB C

    Para que ocorra a responsabilidade civil do Estado, a pessoa deverá comprovar que sofreu algum dano ou resultado. Esse dano deve afetar um direito juridicamente tutelado pelo Estado, ou seja, o dano deve ser jurídico, e não apenas econômico. Assim , o dano a ser indenizado pode ser de natureza patrimonial (dano material) ou moral.

    Fonte: Estratégia

  • Na seara da Responsabilidade Civil, o nexo causal é a ligação entre a conduta do agente e o resultado danoso. Ou seja, é preciso que o ato ensejador da responsabilidade seja a causa do dano e que o prejuízo sofrido pela vítima seja decorrência desse ato.

  • Dano + Nexo + Resultado

  • Considerando a responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar que: A constatação do dano moral ou material é um dos elementos necessários à configuração da responsabilidade civil do Estado.

  • Minha contribuição.

    RESPONSABILIDADE OBJETIVA => CONDUTA + DANO + NEXO CAUSAL.

     

    RESPONSABILIDADE SUBJETIVA => CONDUTA+ DANO + NEXO CAUSAL + DOLO OU CULPA.

    Fonte: Colaboradores do QC

    Abraço!!!


ID
1642684
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com base nos princípios afetos à licitação pública, e nas disposições da Lei n.º 8.666/1990, julgue o item que se segue.


Por meio de leilão, a administração poderá, excepcionalmente, contratar diretamente com o particular.

Alternativas
Comentários
  • Errado



    25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:



    “§ 1º - Considera-se de notória especialização profissional ou empresa cujo conceito no campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior, estudos, experiências, publicações, organizações, aparelhamento, equipe técnica, ou de outros requisitos relacionados com suas atividades, permitem inferir que seu trabalho é essencial e indiscutivelmente o mais adequado à plena satisfação do objeto do Contrato.”


    Esses profissionais podem ser contratados diretamente ou mediante empresário exclusivo.

  • Leilão é para venda!

    "...não abandone o seu posto..." Ne 10:4

  • Gabarito: ERRADO 

    -

    Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a Administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados;

    -

    Em regra, a venda de imóveis será por concorrência; entretanto quando a Administração for vender bens imóveis adquiridos por procedimento judicial ou dação em pagamento, poderá optar entre concorrência ou leilão. 

    -

    -

    Por isso não desanimamos. Embora exteriormente estejamos a desgastar-nos, interiormente estamos sendo renovados dia após dia, pois os nossos sofrimentos leves e momentâneos estão produzindo para nós uma glória eterna que pesa mais do que todos eles. Assim, fixamos os olhos não naquilo que se vê, mas no que não se vê, pois o que se vê é transitório, mas o que não se vê é eterno. II Coríntios 4:16-17-18. Bíblia.



  • Art. 2º, Parágrafo único, lei 8666/93. Para os fins desta Lei, considera-se contrato todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada. Ou seja: a adm. pode contratar com particular em qualquer modalidade de licitação e não, excepcionalmente, através do leilão.


  • Leilão 

    Venda ou alienação de bens pela administração pública.

    Alienação de bens móveis ou imóveis.

    Bens Móveis inservíveis (não tem destinação pública, não servem mais à coletividade), apreendidos (que decorrem de uma conduta ilícita) ou penhorados (na verdade são bens empenhados !!!entregues em penhor – pois o legislador não usou o termo certo!!! ex; jóia na caixa econômica) – até R$ 650.000,00 (bens móveis desafetados que não ultrapassem)

    Bens imóveis – adquiridos por decisão judicial ou dação em pagamento

  • ERRADO  ---> Contratação direta é quando não há o processo licitatório, portanto, sendo o leilão uma modalidade de licitação não se pode falar em contratação direta.

  • L8666 Art. 22 § 5o Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.



    FINALIDADE DO LEILÃO.
    -> vender bens móveis inservíveis 
    -> alienação de bens imóveis derivados de procedimento judicial ou dação em pagamento ( art. 19)

    GABARITO "ERRADO"
  • Contratação direta ocorre quando há dispensa de licitação ou inexigibilidade

  • Mais errado do que isso, só vestindo a cueca pela cabeça.

  • Contratação direta só por meio de dispensa ou inexigibilidade
  • Leilão: é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.

  • No meu ponto de vista, o erro da questão está em falar CONTRATAÇÂO.

    ERRADA

  • o erro da questão é dizer :       DIRETAMENTE .

  • O erro da questão é esse examinador fumado!
  • Leilão é para alguns tipos de alienações (vendas da administração para um terceiro).

  • O leilão VENDE. Não ocorre contratação.

  • Leilão não é contratação direta. Já é uma modalidade de licitação.

  • Leilão não é sinônimo de contratação direta sem processo licitatório.


ID
1642687
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com base nos princípios afetos à licitação pública, e nas disposições da Lei n.º 8.666/1990, julgue o  item  que se segue.


Para participar de uma tomada de preços, a empresa deverá estar cadastrada junto ao órgão ou atender às condições exigidas para o cadastramento.


Alternativas
Comentários
  • Questão correta, outra ajuda, vejam:

    Prova: CESPE - 2005 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área JudiciáriaDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão; 

    A tomada de preço é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

    GABARITO: CERTA.

  • para ajudar a memorizar:
    Tomada de preço = 3 palavras = 3 dias

  • Para mim a questão está errada. 
    O fato de a empresa atender a todas as condições exigidas para cadastramento não dá a ela o direito de participar da tomada de preço. A não ser que o cadastramento seja feito 3 dias antes do recebimento da proposta. 

    O gabarito deveria ter sido alterado.
  • Questão errada. Quero participar da licitação na modalidade tomada de preços, faço o cadastramento dia 10, a licitação é dia 12. Nesse caso, atendo à questão e não atendo à 8666. Segundo a lei estou fora!

  • Pink Panther, correto sua colocação, questão erradissima, não basta ter as condições se o cadastro não for realizado com 3 dias de antecedência..

  • Lei, 8.666/93, Art. 22, §2º: 

    "Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação."

    Gabarito: Certo. 

    (Vi uns comentários falando que a questão está errada. Não adianta brigar com a banca, enquanto estivermos na condição de "concursandos" teremos que aceitar o gabarito da banca e se adequar aos tipos de questões).

  • Concordo com a Jessica. 

    Questões incompletas não significam que estão erradas.

  • Para a Banca CESPE, questão incompleta é questão CORRETA.

  • OK! Questão incompleta não é questão incorreta para o cespe.


  • Entendo assim: para o CESPE, "...atender às condições exigidas para o cadastramento." Uma dessas condições seria o cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas.


    Correto não esta, mas errada também não. Não vamos brigar com a banca, vamos nos adaptar.
  • Essa questão pode ser resolvida usando artifícios de Raciocínio Lógico. Exatamente! A assertiva traz alguns requisitos necessários. Em nenhum momento ela diz que esses requisitos são suficientes (Até porque tem o prazo de 3 dias =]).

  • Complementando:


    Concorrência --> quaisquer interessados, desde que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital (art. 22, § 1º, L8666);
    Tomada de Preços --> interessados devidamente cadastrados, ou que atenderem a todas exigências para o cadastramento até o 3º dia anterior à data de recebimento das propostas (art. 22, § 2º, L8666). 
  • questãozinha mal formulada demais, porque eu posso atender todas as exigencias para o cadastramento e não me cadastrar até o terceiro dia.

  • Estou resolvendo várias questões e essa me fez pensar de duas formas. Acho que não foi muito objetiva e nem trouxe informação clara para ser avaliada. Bom, o examinador é humano, igual a nós.

  • CORRETA !!!

  • TOMADA DE PREÇO a empresa estará devidamente cadastrada OU até o 3° dia anterior ao recebimento das propostas. Já no CONVITE não há obrigatoriedade da empresa está cadastrada.

  • GABARITO CERTO 

     

    Quando um "ou" muda toda a questão 

     

    (CESPE - 2015) Para participar de uma tomada de preços, a empresa deverá estar cadastrada junto ao órgão OU atender às condições exigidas para o cadastramento. GABARITO CERTO 

     

    (CESPE - 2006) Para participar de uma tomada de preços, a empresa deverá estar cadastrada junto ao órgão atender às condições exigidas para o cadastramento. GABARITO ERRADO 

     

     

    Lei 8.666/93

    Art. 22.  São modalidades de licitação:

    § 2o  Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

  • GABARITO: CERTO

     

    Tomada de Preços

     

    - Interessados têm que está devidamente cadastrados, contudo, pelo princípio da competitividade, podem inscrever-se até o terceiro dia anterior à data do recebimento da proposta.

    -  Contratação de valores intermediários.

    - Edital publicado com 15 dias de antecedência.

     

    Fonte: Alfaconcursos

  • Interessados têm que está devidamente cadastrados, contudo, pelo princípio da competitividade, podem inscrever-se até o terceiro dia anterior à data do recebimento da proposta.

    -  Contratação de valores intermediários.

    - Edital publicado com 15 dias de antecedência.

  • Incompleta não é errada para o CESPE.

  • não existe esse negócio de incompleta  não é errada p Cespe, isso é um mito dos concursos.

  • Para participar de uma tomada de preços, a empresa deverá estar cadastrada junto ao órgão ou atender às condições exigidas para o cadastramento. OU SEJA, CADASTRAMENTO PRÉVIO (ANTES DO PROCESSO) OU CADASTRAMENTO PRELIMINAR (DURANTE O PROCESSO).

     

     

     

    GABARITO CERTO

  • Lembrando-vos de que as empresas que atenderem os requisitos para cadastramento deverão fazê-lo até o 3° dia anterior à data do recebimento das propostas.
  • Poderão participar de licitações na modalidade tomada de preços, aqueles que já estiverem cadastrados ou, os não cadastrados, desde que atendam às condições necessárias de cadastramento até três dias corridos antes da data marcada para o recebimento de todas as propostas. Em consequência disso, depreende-se a ideia de que essa modalidade possui uma fase de habilitação prévia dos licitantes não cadastrados.

    FONTE: http://www.viannaconsultores.com.br

  • GAB CERTO

     

    Segue um bizu que peguei dos colegas do Qc:

     

    TOMADA DE PREÇOS

    TomaDa de Preços = Terceiro Dia (atendem as condições ate o 3º dia)

    TomaDa de preÇos = Devidamente Cadastrado

     

     

     

     

  • Cadastrados ou que se cadastrem até 3 dias antes.

  • GAB C

    Vejamos. . .Lei, 8.666/93

    Art. 22, §2º: "Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação."

  • Com base nos princípios afetos à licitação pública, e nas disposições da Lei n.º 8.666/1990,é correto afirmar que: Para participar de uma tomada de preços, a empresa deverá estar cadastrada junto ao órgão ou atender às condições exigidas para o cadastramento.


ID
1642690
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com base nos princípios afetos à licitação pública, e nas disposições da Lei n.º 8.666/1990, julgue o item que se segue.


A licitação poderá ser realizada sem a previsão de recurso financeiro disponível para a respectiva liquidação.

Alternativas
Comentários
  • Errado


    L8666 Art. 40

    XIV - condições de pagamento, prevendo:

    b) cronograma de desembolso máximo por período, em conformidade com a disponibilidade de recursos financeiros;

  • Existe diferença entre entre recursos financeiros e orçametários.

    A questão poderia ser melhor formulada, dá margem para outra interpretação.

    Lei 8666 Art. 7o , III -§ 2o

    III - houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma;

  • Discordo do gabarito. Questão certa.

    Deve haver previsão de recursos orçamentários, não necessariamente recursos financeiros. Jurisprudência do STJ:

    EMENTA ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. LICITAÇÃO. OBRA PÚBLICA. ART. 7º, §2º, INCISO III, DA LEI Nº 8.666/93. EXIGÊNCIA DE PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS. 1. Trata-se de discussão acerca da interpretação do disposto no art. 7º, §2º, inciso III, da Lei nº 8.666/93: se há a exigência efetiva da disponibilidade dos recursos nos cofres públicos ou apenas a necessidade da previsão dos recursos orçamentários. 2. Nas razões recursais o recorrente sustenta que o art. 7º, §2º, inciso III, da Lei nº 8.666/93 exige para a legalidade da licitação apenas a previsão de recursos orçamentários, exigência esta que foi plenamente cumprida. 3. O acórdão recorrido, ao se manifestar acerca do ponto ora discutido, decidiu que "inexistindo no erário os recursos para a contratação, violada se acha a regra prevista no art. 7º, §2º, III, da Lei 8.666/93 " . 4. A Lei nº 8.666/93 exige para a realização da licitação a existência de "previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma ", ou seja, a lei não exige a disponibilidade financeira (fato da administração ter o recurso disponível ou liberado), mas, tão somente, que haja previsão destes recursos na lei orçamentária. 5. Recurso especial provido.

  • Recurso orçamentário = financeiro OK Ok.

    Quem fez as variadas questões do cespe, sabe que ele cobra justamente aiii. .

    Fazer o que :(

  • Olá, pessoal! Atentem para a questão quando ela diz "previsão de recurso financeiros disponíveis", e não "disponibilidade financeira", portanto a questão é mesmo incorreta, haja vista que de acordo com o art. 7, da Lei 8.666, é sim necessário previsão de recursos orçamentários, consequentemente financeiros, para a realização de licitação.


  • Antes que apareçam dezenas de comentários repetindo o mesmo chororô, PRESTEM ATENÇÃO NO ENUNCIADO:

    "Com base nos princípios afetos à licitação pública, e nas disposições da Lei n.º 8.666/1990, julgue o  item  que se segue".

  • A questão afirma a base na lei 8.666/93. Nesse caso, é necessário a indicação do recurso orçamentário. Caso a questão se referisse ao Decreto nº 7.892/2013 (sistema de registro de preços), não seria necessário a indicação dos recursos orçamentários, uma vez que a contratação não é obrigatória.

  • Art. 14. Nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa.

  • Errei pq considerei o Registro de Preço.

    Caberia recurso?

  • LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993

    Art. 14. Nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa.


    Curiosidade:

    DECRETO Nº 7.892, DE 23 DE JANEIRO DE 2013

    Art. 7º  A licitação para registro de preços será realizada na modalidade de concorrência, do tipo menor preço, nos termos da Lei nº 8.666, de 1993, ou na modalidade de pregão, nos termos da Lei nº 10.520, de 2002, e será precedida de ampla pesquisa de mercado. 

    § 1º  O julgamento por técnica e preço poderá ser excepcionalmente adotado, a critério do órgão gerenciador e mediante despacho fundamentado da autoridade máxima do órgão ou entidade. (Redação dada pelo Decreto nº 8.250, de 2.014)

    § 2o Na licitação para registro de preços não é necessário indicar a dotação orçamentária, que somente será exigida para a formalização do contrato ou outro instrumento hábil.

  • "recurso financeiro disponível" NÃO É IGUAL A "indicação de recursos orçamentários" (expresso na lei).

    Vambora estudar AFO e Contabilidade Pública, examinador?

  • Pra mim a questão está certa...

    Segundo o artigo 124 da lei 8666:

    Parágrafo único. As exigências contidas nos incisos II a IV do § 2o do art. 7o serão dispensadas nas licitações para concessão de serviços com execução prévia de obras em que não foram previstos desembolso por parte da Administração Pública concedente.

    Ou seja, nas concessões é possível licitar sem previsão de recursos financeiros.

  • dotação orçamentária não é disponibilidade financeira .... a questão está certa.

  • Questão errada. Concordo com o comentário da Camila Matos

  • A dotação orçamentária constitui etapa da fase interna do procedimento licitatório. É necessário que ocorra esta etapa a fim de que posteriormente o edital (ou carta-convite) seja publicado. O orçamento é composto, a grosso modo, de previsão de receitas e despesas. Ao citar "previsão de recurso financeiro", o examinador referiu-se à previsão de receita, relacionando o enunciado à dotação orçamentária, e não à disponibilidade financeira propriamente dita.

  • O parágrafo único do art. 124 da Lei 8.666/93 assim dispõe:

     "As exigências contidas nos incisos II a IV do § 2o do art. 7o serão dispensadas nas licitações para concessão de serviços com execução prévia de obras em que não foram previstos desembolso por parte da Administração Pública concedente."

    Por sua vez, o inciso III, parágrafo 2º:

    § 2o As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando:

    (...)

    III - houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma.



     

  • Lei 8.666/93

    Art. 7°  As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão ao disposto neste artigo e, em particular, à seguinte seqüência:

    § 2o  As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando:

    I - houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório;

    II - existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários;

    III - houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma;

    IV - o produto dela esperado estiver contemplado nas metas estabelecidas no Plano Plurianual de que trata o art. 165 da Constituição Federal, quando for o caso.

  • III - houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma;

     

    Aos estudantes de AFO eu pergunto: desde quando previsão de recursos orçamentários é sinônimo de previsão de recursos financeiros?

  •  

    GabaritoErrado

     

     

     

    Comentário:

     

     

    Veja o disposto no art. 14 da Lei:

     


                                      Art. 14. Nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos

     

                                      recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de

     

                                      quern Ihe tiver dado causa.

     

     

     

    Isto é, não existe necessidade de o recurso financeiro se encontrar nos cofres publicos, contudo, existe a necessidade de demonstrar a existência do CRÉDITO DISPONÍVEL, por isso torna a questão errada.
     

     

     

  • Errado, sempre terá que ter previsão para antes de se realizar a licitação.

  • "previsão de recurso financeiro disponível" = prever que terá o dinheiro guardado/disponivel para honrar o compromisso, e nao como alguns trouxeram, que seria te-lo em maos desde já.

  • Observação: para Licitações de registro de preços não é necessária a previsão de recursos. Entretanto a 8.666 não dispõe sobre este caso

  • Sem recurso não dá

  • Já vi dez questões desse tipo do CESPE e as dez geraram essa polêmica!

    1- De fato recursos financeiros é diferente de recursos orçamentários.

    2- Essa e as outras questões se baseiam na 8666, não falam em pregão.

    No meu ponto, é cristalino que o examniador errou. Mas nesse raciocínio ele erra sempre, quanto a confusão de recursos financeiros e orçamentários!

    Assim, na prova do CESPE, se for administrativo recomendo que considerem recursos financeiros igual ao orçamentários. Se for a matéria de AFO, direito financeiro e contabilidade pública, considerem errado.

    Muito triste isso, mas até agora a banca não pareceu dar o braço a torcer nos recursos!

  • Art. 7o  As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão ao disposto neste artigo e, em particular, à seguinte seqüência:

    I - projeto básico;

    II - projeto executivo;

    III - execução das obras e serviços.

    ....


    § 2o  As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando:


    I - houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório;

    II - existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários;

    III - houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma;


    -------


    Com base nos princípios afetos à licitação pública, e nas disposições da Lei n.º 8.666/1990, julgue o item que se segue.


    A licitação poderá ser realizada sem a previsão de recurso financeiro disponível para a respectiva liquidação.


    ERRADO

  • Art. 7o  As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão ao disposto neste artigo e, em particular, à seguinte seqüência:

    I - projeto básico;

    II - projeto executivo;

    III - execução das obras e serviços.

    ....


    § 2o  As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando:


    I - houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório;

    II - existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários;

    III - houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma;


    -------


    Com base nos princípios afetos à licitação pública, e nas disposições da Lei n.º 8.666/1990, julgue o item que se segue.


    A licitação poderá ser realizada sem a previsão de recurso financeiro disponível para a respectiva liquidação.


    ERRADO

  • Deve haver a previsão do crédito orçamentário.

  • Recursos orçamentários e recursos financeiros são bem próximos, o que não é próximo é crédito orçamentário (que significa autorização de despesa).

    Resposta: errada (Lei 8666 Art. 7o , III -§ 2o).


ID
1642693
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com base nos princípios afetos à licitação pública, e nas disposições da Lei n.º 8.666/1990, julgue o item que se segue.


No âmbito das licitações públicas, é permitido os editais estabelecerem normas que restrinjam a participação de concorrentes, de modo que se consiga a contratação de empresa específica.

Alternativas
Comentários
  • Cabe à Administração Pública tratar todos os licitantes de forma igualitária, impedindo favoritismos.


    LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993


    Art. 3o  A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos. 


    § 1o É vedado aos agentes públicos:


    I - admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos de convocação, cláusulas ou condições que comprometam, restrinjam ou frustrem o seu caráter competitivo, inclusive nos casos de sociedades cooperativas, e estabeleçam preferências ou distinções em razão da naturalidade, da sede ou domicílio dos licitantes ou de qualquer outra circunstância impertinente ou irrelevante para o específico objeto do contrato, ressalvado o disposto nos §§ 5o a 12 deste artigo e no art. 3o da Lei no 8.248, de 23 de outubro de 1991;


  • Questão errada, outras ajuda, vejam:

    Prova: CESPE - 2007 - TCU - Técnico de Controle Externo Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Conceito, competência legislativa, sujeitos e finalidades das licitações; 

    O conceito de licitação pública remete à idéia de disputa isonômica entre as partes concorrentes ao fim da qual deve ser selecionada a proposta mais vantajosa para a administração pública, com vistas à celebração de um contrato administrativo.

    GABARITO: CERTA.

    Prova: CESPE - 2010 - Banco da Amazônia - Técnico Científico - Administração Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Princípios das Licitações; 

    A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a administração, sendo processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos que regem essa lei.

    GABARITO: CERTA.

  • A licitação deve assegurar  " igualdade de condições a todos os concorrentes" e que somente são permitidas "exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações". 

    No caso em tela ferindo o princípio da isonomia. Isto é, este princípio não significa apenas tratar igualmente os semelhantes, mas também diferenciar o tratamento conferido aos desiguais.


    GAB ERRADO

  • É só lembrar do princípio da isonomia.

  • Direcionamento da licitação é vedado pelo princípio da isonomia.

  • Dessa forma em questão estaria ferindo os princípios da IGUALDADE, COMPETITIVIDADE dentre outros.

  • Dessa forma em questão, estaria ferindo os princípios da IGUALDADE, IMPESSOALIDADE e COMPETITIVIDADE.

  • Desse jeito nem precisaria licitação...

  • Estaria fraudando a licitação
  • GABARITO ERRADO

     

    Raciocínio dessa questão.

    Na prática - ESTÁ CERTO ( Só o que ocorre na política brasileira)

    Na teoria - ESTÁ ERRADO ( tem que observar o LIMPE)

     

    _____________________________________

     

    O que queremos? Passar no concurso.

    E quando queremos? É irrelevante.

  • CESPE - 2013 - ANTT - Técnico Administrativo

    Com referência à licitação pública, julgue os itens subsecutivos.

     

    A licitação não constitui uma restrição à liberdade administrativa na escolha de seu contratante.

     

    ERRADO.

     

    Art. 3o Lei 8.666/93. A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração.

     

    Porém...

     

    A licitação é uma decorrência do princípio da indisponibilidade do interesse público e que se constitui em uma restrição à liberdade administrativa na escolha da contratante.

    (cf. DI PIETRO, 1991, p. 230).

  • O edital de licitação pode pedir um certo grau de experiencia... E isso não afronta a isonomia...A meu ver essa questão ai é gab certo

  • se eu quero contratar um empresa de cachorros, logo a empresa de gatos ficara impedida de participar. Cespe sendo Cespe

  • ERRADO 

    Tratamento Isônomico (Não, importa o mundo "REAL")

     

    Se a é Prova TEÓRICa estuda-se e aplica-se a TEORIA. 

    Tem umas critaturas que sentem prazer em "caçar pelo em ovo" (Gostam de resmungar mesmo, kkk)

  • Errada. Fere-se a isonomia. E é importante ressaltar que o conceito constitucional de isonomia diz respeito ao tratamento isonômico aos iguais e os desiguais na medida de sua desigualdade. Discriminação positiva.
  • Deve-se estimular, quando possível, a competitividade.

  • O edital não pode restringir a participação de ninguém. Todos podem concorrer.

    Mas, para estarem efetivamente participando, eles precisam comprovar qualificação técnica para entregar o produto/serviço solicitado pela adm pública. Isso automaticamente serve como uma peneira.

    Mesmo assim, não existem restrições. Todos podem participar.

    A questão é bem maliciosa. Eu mesmo errei nela.

  • lembra da lava- jato, isso é crime.


ID
1642696
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A respeito das diretrizes dos procedimentos licitatórios, julgue o item subsequente.


Para a verificação da qualificação técnica, é dispensável a apresentação dos respectivos atestados de capacidade fornecidos por pessoas de direito público ou privado.

Alternativas
Comentários
  • Errado


    Cuidado com dispensável e indispensável!!


    Art. 27. Para a habilitação nas licitações exigir-se-á dos interessados, exclusivamente, documentação relativa a:


    I - habilitação jurídica;

    II - qualificação técnica;

    III - qualificação econômico-financeira;

    IV – regularidade fiscal e trabalhista;

    V – cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7o da Constituição Federal. (Incluído pela Lei nº 9.854, de 1999)


    Art. 30. A documentação relativa à qualificação técnica limitar-se-á a

  • Lei 8666/93 Art. 30 §3 Será sempre admitida a comprovação de aptidão através de certidões ou atestados de obras ou serviços similares de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior.

  • Colegas, apenas colocarei o artigo inteiro (exceto os parágrafos) para que se possa ter uma ideia completa do conjunto dos dispositivos de que tratam a questão.

    Todavia, basta o § 1º para responder à questão de gabarito "ERRADO". Vejamos:


    L. 8666/93

    Art. 30. A documentação relativa à qualificação técnica limitar-se-á a:

    I - registro ou inscrição na entidade profissional competente;

    II - comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação, e indicação das instalações e do aparelhamento e do pessoal técnico adequados e disponíveis para a realização do objeto da licitação, bem como da qualificação de cada um dos membros da equipe técnica que se responsabilizará pelos trabalhos;

    III - comprovação, fornecida pelo órgão licitante, de que recebeu os documentos, e, quando exigido, de que tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação;

    IV - prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso.


    § 1o A comprovação de aptidão referida no inciso II do "caput" deste artigo, no caso das licitações pertinentes a obras e serviços, será feita por atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, devidamente registrados nas entidades profissionais competentes, limitadas as exigências a:


    I - capacitação técnico-profissional: comprovação do licitante de possuir em seu quadro permanente, na data prevista para entrega da proposta, profissional de nível superior ou outro devidamente reconhecido pela entidade competente, detentor de atestado de responsabilidade técnica por execução de obra ou serviço de características semelhantes, limitadas estas exclusivamente às parcelas de maior relevância e valor significativo do objeto da licitação, vedadas as exigências de quantidades mínimas ou prazos máximos;



    VQV


    FFB

  • Bailei nessa do (in)dispensável. Leitura acelerada é um problema.

  • Podemos matar na interpretação, também.


    Para a verificação da qualificação técnica....( temos que verificar se é capaz, então algo será necessário para tal.)  é dispensável a apresentação dos respectivos atestados... ( aqui já há controvérsia, como vamos verificar se é dispensável a apresentação dos atestados? Como prova a qualificação técnica?)  ...de capacidade fornecidos por pessoas de direito público ou privado.

  • Pessoal olhem logo o comentário do Fernando Ferraro. Melhor comentario aqui.

  • Lei 8.666/93

    Art. 30.  A documentação relativa à qualificação técnica limitar-se-á a:

    I - registro ou inscrição na entidade profissional competente;

    II - comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação, e indicação das instalações e do aparelhamento e do pessoal técnico adequados e disponíveis para a realização do objeto da licitação, bem como da qualificação de cada um dos membros da equipe técnica que se responsabilizará pelos trabalhos;

    III - comprovação, fornecida pelo órgão licitante, de que recebeu os documentos, e, quando exigido, de que tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação;

    IV - prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso.

  • Não seriam indispensáveis somente nos casos das licitações pertinentes a obras e serviços?

  • § 1o  A documentação de que tratam os arts. 28 a 31 desta Lei poderá ser dispensada, no todo ou em parte, nos casos de convite, concurso, fornecimento de bens para pronta entrega e leilão.

     

    Esses artigos aí citados se referem a esses documentos:

    Art. 27.  Para a habilitação nas licitações exigir-se-á dos interessados, exclusivamente, documentação relativa a:

    I - habilitação jurídica;

    II - qualificação técnica; Estão aqui nessa categoria as certidões mencionadas na questão.

    III - qualificação econômico-financeira;

    IV - regularidade fiscal.

    IV – regularidade fiscal e trabalhista;          

    V – cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7o da Constituição Federal.     

     

    Ou seja, questão ERRADA, apesar de o gabarito constar como CERTO.

  • Victória, você mesmo justificou o erro. A questão é errada pois tais documentos são OBRIGATÓRIOS na contratação, por conseguinte INDISPENSÁVEIS. E não dispensáveis como a questão afirma.

     

    GAB ERRADO mesmo.

  • É indispensável.

  • GAB E

    INDISPENSÁVEL!

    Vejamos:

    Art. 27. Para a habilitação nas licitações exigir-se-á dos interessados, exclusivamente, documentação relativa a:

    I - habilitação jurídica;

    II - qualificação técnica;

    III - qualificação econômico-financeira;

    IV – regularidade fiscal e trabalhista;

    V – cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7o

    da Constituição Federal. (Incluído pela Lei nº 9.854, de

    1999)

  • Essencial!

    A qualificação técnica depende de documentação comprovatória, afinal quem mais poderia garantir tal capacitação? Deus?


ID
1642699
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A respeito das diretrizes dos procedimentos licitatórios, julgue o item subsequente.


A vigência do regime diferenciado de contratações públicas (RDC) terminará juntamente com o fim das obras necessárias para os Jogos Olímpicos de 2016.

Alternativas
Comentários
  • O RDC não é apenas para os jogos olímpicos, há outros:

    Art. 1o  É instituído o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), aplicável exclusivamente às licitações e contratos necessários à realização:

     - dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, constantes da Carteira de Projetos Olímpicos a ser definida pela Autoridade Pública Olímpica (APO); e

    II - da Copa das Confederações da Federação Internacional de Futebol Associação - Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014, definidos pelo Grupo Executivo - Gecopa 2014 do Comitê Gestor instituído para definir, aprovar e supervisionar as ações previstas no Plano Estratégico das Ações do Governo Brasileiro para a realização da Copa do Mundo Fifa 2014 - CGCOPA 2014, restringindo-se, no caso de obras públicas, às constantes da matriz de responsabilidades celebrada entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios;

    III - de obras de infraestrutura e de contratação de serviços para os aeroportos das capitais dos Estados da Federação distantes até 350 km (trezentos e cinquenta quilômetros) das cidades sedes dos mundiais referidos nos incisos I e II.

    IV - das ações integrantes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)  

    V - das obras e serviços de engenharia no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.    

    VI - das obras e serviços de engenharia para construção, ampliação e reforma de estabelecimentos penais e unidades de atendimento socioeducativo; e    

    VII - ações no âmbito da Segurança Pública.  


    gabarito: errado

  • Questão mal elaborada.

  • Com a devida vênia ao colega DANILO, não obstante sua valorosa contribuição, o erro da assertiva não reside no fundamento por ele apontado, mas sim pelo fato de que o Regime Diferenciado de Contratação - RDC será extinto após a extinção da Autoridade Pública Olímpica - APO, que está prevista na Lei nº 12.396/2011:

    CLÁUSULA VIGÉSIMA QUARTA - DA EXTINÇÃO E DO PRAZO DE DURAÇÃO

    A APO será extinta em 31 de dezembro de 2018 ou, antes, por decisão unânime dos membros do Conselho Público Olímpico. 

    Parágrafo primeiro - O Conselho Público Olímpico, por decisão unânime, poderá alterar o prazo de duração da APO, prorrogando-o por, no máximo, dois anos. 


    Obs.: Provavelmente, diante do "sucesso" do RDC, bem como após a inclusão de alguma outras possibilidade de adoção deste Regime, deve ser prorrogado até 2020 esse sistema.

    FONTE: Matheus Carvalho

  • concordo com danilo (lembrei das obras do PAC)

  • O Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC abrange outras finalidades além das obras necessárias para os Jogos Olímpicos de 2016. Portanto, sua vigência se prolongará para muito além do fim das referidas obras.


    LEI Nº 12.462, DE 4 DE AGOSTO DE 2011

    Art. 1o  É instituído o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), aplicável exclusivamente às licitações e contratos necessários à realização:

    I - dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, constantes da Carteira de Projetos Olímpicos a ser definida pela Autoridade Pública Olímpica (APO); e

    II - da Copa das Confederações da Federação Internacional de Futebol Associação - Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014, definidos pelo Grupo Executivo - Gecopa 2014 do Comitê Gestor instituído para definir, aprovar e supervisionar as ações previstas no Plano Estratégico das Ações do Governo Brasileiro para a realização da Copa do Mundo Fifa 2014 - CGCOPA 2014, restringindo-se, no caso de obras públicas, às constantes da matriz de responsabilidades celebrada entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios;

    III - de obras de infraestrutura e de contratação de serviços para os aeroportos das capitais dos Estados da Federação distantes até 350 km (trezentos e cinquenta quilômetros) das cidades sedes dos mundiais referidos nos incisos I e II.

    IV - das ações integrantes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) (Incluído pela Lei nº 12.688, de 2012)

    V - das obras e serviços de engenharia no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.  (Incluído pela Lei nº 12.745, de 2012)

    VI - das obras e serviços de engenharia para construção, ampliação e reforma de estabelecimentos penais e unidades de atendimento socioeducativo; e (Redação dada pela Medida Provisória nº 678, de 2015)

    VII - ações no âmbito da Segurança Pública. (Incluído pela Medida Provisória nº 678, de 2015)


  • A consequência é, geralmente, que o Estado leva muito mais tempo

    para poder executar um serviço ou uma obra do que a iniciativa privada.

    Entretanto, esta morosidade deve ser reduzida ao máximo.

    Para tornar o processo de compra pelo setor público mais rápido e

    eficiente, sem que deixe de existir o controle e a transparência, foi criado

    um novo regime de licitações – o RDC.

    O Regime Diferenciado de Contratações foi criado pela Lei

    12.462/11, e regulamentado pelo Decreto 7.581/11. Ele foi desenhado

    para licitações e contratos necessários para os seguintes eventos e

    situações7:

     Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016;

     Copa das Confederações da Federação Internacional de

    Futebol;

     Copa do Mundo Fifa 2014;

     Das obras de infraestrutura e de contratação de serviços para

    os aeroportos das capitais dos Estados da Federação

    distantes até 350 km (trezentos e cinquenta quilômetros)

    das cidades sedes dos mundiais;

  • Merece recurso

  • Comentário que pode ajudar:


    Art. 10, §1º da Resolução nº 1/2002 do Congresso Nacional: “[...] A prorrogação do prazo de vigência de Medida Provisória será comunicada em Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional publicado no Diário Oficial da União”.


    "É, nascida pelas mãos da  Medida Provisória nº 527 de 2011, posteriormente convertida na Lei  12.462/11, que o Regime Diferenciado de Contratações Públicas para a Copa das Confederações de 2013, Copa do Mundo de 2014 e Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 (todos programados para ocorrer no Brasil), surge."

  • Questão estranha. 

  • Art. 61 do RDC. 

    (...)

    § 3o  Nenhum contrato de que trata esta Lei poderá superar a data limite de 1o de dezembro de 2016.” (NR)


  • A questão se refere à vigência da Lei. Se observarmos a lei nº 12.462 veremos que não há nenhum artigo prevendo seu término com base em finalização de obras, ou algo parecido.

    Questão perfeita, gabarito errado.

  • novidade de 2016  lei 12462 - art 1º - X - das ações em órgãos e entidades dedicados à ciência, à tecnologia e à inovação. (Incluído pela Lei nº 13.243, de 2016)

  • Nota de rodapé:

    "O TCU vem entendendo que a utilização do RDC em obras com término posterior à Copa do Mundo de 2014 ou às Olimpíadas de 2016 só é legítima nas situações em que ao menos fração do empreendimento tenha efetivo proveito para a realização desses megaeventos esportivos, cumulativamente com a necessidade de se demosntrar a inviolabilidade técnica e econômica do parcelamento das frações da empreitada a serem concluídas à posteriori, em atendimento ao disposto nos artigos 1, incisos de I a III, 39 e 42 da Lei 12.462/11 c/c o artigo 23, par. 1, da Lei 8666/93 (Acórdãos 1.324, de 30-5-12, e 1.538, de 20-6-12, ambos do Plenário, Rel. Min. Valmir Campelo)."

    DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella.Direito Administrativo, 29 ediçao, 2016.

  • LEI Nº 12.462/2011.

    Art. 1o  É instituído o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), aplicável exclusivamente às licitações e contratos necessários à realização:

    I - dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, constantes da Carteira de Projetos Olímpicos a ser definida pela Autoridade Pública Olímpica (APO); e

    II - da Copa das Confederações da Federação Internacional de Futebol Associação - Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014, definidos pelo Grupo Executivo - Gecopa 2014 do Comitê Gestor instituído para definir, aprovar e supervisionar as ações previstas no Plano Estratégico das Ações do Governo Brasileiro para a realização da Copa do Mundo Fifa 2014 - CGCOPA 2014, restringindo-se, no caso de obras públicas, às constantes da matriz de responsabilidades celebrada entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios;

    III - de obras de infraestrutura e de contratação de serviços para os aeroportos das capitais dos Estados da Federação distantes até 350 km (trezentos e cinquenta quilômetros) das cidades sedes dos mundiais referidos nos incisos I e II.

    IV - das ações integrantes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)            (Incluído pela Lei nº 12.688, de 2012)

    V - das obras e serviços de engenharia no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

  • Quem dera! Seria uma coisa a menos pra estudar em Licitações, rsrs.

  • Há outras possibilidades de contratação por essa lei. Não é válida apenas para os grandes eventos esportivos.


ID
1642702
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Julgue o item subsecutivo, de acordo com os princípios que compõem o direito administrativo brasileiro.


A ação administrativa tendente a beneficiar ou a prejudicar determinada pessoa viola o princípio da isonomia.

Alternativas
Comentários
  • Errado


    O conceito de ação administrativa abrange todas as ações desenvolvidas no âmbito das organizações pelos seus mais distintos agentes.


    O princípio da isonomia é preceito fundamental do ordenamento jurídico que impõe ao legislador e à Administração Pública o dever de dispensar tratamento igual a administrados que se encontram em situação equivalente. Exige, desse modo, uma igualdade na lei e perante a lei. Atos administrativos e leis não podem desatender a esse imperativo de tratamento uniforme.


    Seu fundamento constitucional é o art. 5º, caput, da Constituição Federal: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, àigualdade, à segurança e à propriedade”. (Mazza, 2014)

  • Viola o princípio da impessoalidade.

  • - ERRADA - 


    Impessoalidade!



    Avante!

     

  • ISONOMIA (mais especifico, detalhado) ex: preferência nas filas e assentos de ônibus para idosos. IGUALDADE não daria está preferência.

  • não tem haver com a isonomia, e sim com a impessoalidade. 

  • Princípio da Impessoalidade

    A Administração deve manter-se numa posição de neutralidade em relação aos administrados, ficando proibida de estabelecer discriminações gratuitas. Só pode fazer discriminações que se justifiquem em razão do interesse coletivo, pois as gratuitas caracterizam abuso de poder e desvio de finalidade, que são espécies do gênero ilegalidade.

    http://www.webjur.com.br/doutrina/Direito_Administrativo/Princ_pios_da_Administra__o_P_blica.htm 

  • Já entendi a questão por outro ponto de vista.

    Não obrigatoriamente um ato que prejudique um servidor será considerado impessoal.
    Ex: considere um funcionário que ao final do PAD(processo administrativo disciplinas) tenho sido aplicado a ele uma suspensão. Isso o prejudica(pois durante o período de suspensão sua remuneração será suspensa, até que volta as atividades normais), mas não ocorrido o tratamento desigual.
  • A isonomia segue o princípio no qual todos são iguais perante a lei.

    Em outras palavras para explicar esse princípio temos que oferecer o mesmo tratamento para as partes que estão envolvidas num dado processo “qualquer”.

  • Viola o princípio da impessoalidade.

  • Errei a questão.

    Apesar de saber que a situação descrita refere-se ao princípio da impessoalidade, eu entendi que a situação narrada também violava o princípio da isonomia.

  • Tendente a beneficiar ou prejudicar pessoa INJUSTIFICADAMENTE. Até pq é beneficiando ou prejudicando que se materializa a isonomia material, ou seja, dando tratamento desigual aos que estejam em situação desigual.

  • A ação administrativa tendente a beneficiar ou a prejudicar determinada pessoa viola o princípio da impessoalidade.


    Enquanto os campeões treinam, as pessoas comuns dormem.

  • o  princípio  da impessoalidade reflete a necessidade de uma atuação que não discrimina as pessoas, seja para benefício ou para prejuízo.

  • Tudo bem que a conduta apontada na questão viola, precipuamente, o princípio da impessoalidade. Mas não podemos desconsiderar que a igualdade/isonomia acaba por ser um aspecto da impessoalidade. Muito complicado pensar dessa forma. Como sempre, seguimos rendidos ao Supremo Tribunal do Cespe. OREMOS!

  • Viola primordialmente o princípio da impessoalidade, sim, mas também afronta a isonomia, porque para prejudicar ou beneficiar alguém, certamente não tratou em igualdade material os sujeitos.

  • Primeiramente, fere o princípio da impessoalidade, uma vez que o administrador pb deve tratar a todos de maneira imparcial, respeitando a isonomia, a igualdade. 

    O princípio da impessoalidade, em relação aos administrados, versa que a atuação administrativa deve ser conduzida sempre em busca da finalidade pública. Caso haja a intenção de satisfazer interesses privados, ocorrerá desvio de finalidade e o ato será nulo.

  • Sempre confundo o princípio da isonomia e impessoalidade

  • Princípio da isonomia ou igualdade formal

    1. Conceito:

    Aristóteles afirmava que a lei tinha que dar tratamento desigual às pessoas que são desiguais e igual aos iguais. A igualdade não exclui a desigualdade de tratamento indispensável em face da particularidade da situação.

    A lei só poderá estabelecer discriminações se o fator de descriminação utilizado no caso concreto estiver relacionado com o objetivo da norma, pois caso contrário ofenderá o princípio da isonomia. Ex: A idade máxima de 60 anos para o cargo de estivador está relacionado com o objetivo da norma.

    A lei só pode tratar as pessoas de maneira diversa se a distinção entre elas justificar tal tratamento, senão seria inconstitucional. Assim, trata diferentemente para alcançar uma igualdade real (material, substancial) e não uma igualdade formal.

    2. Princípio da isonomia na Constituição:

    ·  “Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: promover o bem de todos sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor idade e qualquer outras formas de discriminação” (art. 3º, IV da Constituição Federal).

    ·  “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza...”(art. 5º da Constituição Federal).

    Extraído de: http://www.webjur.com.br/doutrina/Direito_Administrativo/Princ_pios_da_Administra__o_P_blica.htm

  • Não deixa de violar o da isonomia pois você não está dando condições para a competitividade entre todos os candidatos. Se perguntasse qual princípio expresso no art 37 da CF é ferido, aí sim, poderíamos responder o da impessoalidade, mas acredito que como a questão não restringiu o enunciado, estaria correto tb responder que fere a isonomia.

  • Tinha que ter sido anulada - a assertiva trata do princípio da impessoalidade que de acordo com a doutrina moderna é aplicação da isonomia no âmbito da administração. 

  • Concordo com vc Fernanda!

  • Viola tanto o princípio da impessoalidade o da isonomia. Concordo com a Fernanda.

  • É triste ver a banca que vai organizar o concurso do INSS fazer uma questão ridícula dessa! É claro que ofende o princípio da Isonomia

  • NÃO COMPANHEIRO, O PRINCIPIO EM QUESTAO E O DA IMPESSOALIDADE

  • Cespe sendo Cespe. A maior parte de suas questões são subjetivas e arbitrárias.

  • errado, fere o princípio da impessoalidade


  • Não sou de RH mas, em duas empresas que trabalhei, considero que os termos foram muito bem aplicados em duas ocasiões por esta área.

    Empresa 01: Foi feita uma entrevista para o setor de Compras e a pessoa escolhida possuía Q.I (quem indique). A Analista de RH foi conversar informalmente com meu chefe e comentou que faltou "IMPESSOALIDADE" por parte do diretor ao bater o martelo na hora da contratação, pois a empresa perdeu a chance de contratar uma pessoa extremamente qualificada mas, por melhores que fossem os argumentos dela, a pessoa realmente escolhida pelo RH não possuía Q.I

    Empresa 02: Uma entrevista foi feita para o setor de Logística e as duas pessoas previamente escolhidas não possuíam Q.I na empresa. Um colega da Logística achou interessante que fosse contratada uma pessoa mais nova (na realidade, por ele seria contratada a mais bonita) mas, o gerente de RH disse a ele que era necessário mais "ISONOMIA" com relação ao trabalho em si, a experiência. Por fim, foi contratada a mulher com mais qualificação e larga experiência na área (que não era a mais bonita que o colega preferia).

    Pelo jeito, as duas são irmãs de "sangue jurídico" mas, uma difere da outra no detalhe, por mais que andem juntas.

  • A questão diz que um ato ''tendente a beneficiar'' VIOLARIA o princípio da isonomia

    Se eu dou benefícios aos que são iguais e ou desiguais na medida da desigualdade, principalmente, eu não estaria violando, e sim, contribuindo

    Acredito que esse seja o raciocínio da questão! Interpretação.

    Portanto, gabarito: E.

  • "Princípio da Impessoalidade - Este princípio se traduz da ideia de que a atuação do agente público deve-se pautar pela busca dos interesses da coletividade, não visando a beneficiar ou prejudicar ninguém em especial[...]" página 65 - Manual de Direito Administrativo, Matheus Carvalho.

    " Com efeito  principio da impessoalidade reflete a necessidade de uma atuação que não discrimina as pessoas seja para benefício ou para prejuízo." página 65 -  Manual de Direito Administrativo, Matheus Carvalho.

    "Dessa forma, é possível considerar que, ao Estado é irrelevante conhecer quem será atingido pelo ato, pois sua atuação é impessoal. O agente fica proibido de priorizar qualquer inclinação ou interesse seu, ou de outrem. Esse é um aspecto importante baseado do princípio da isonomia." página 65 - Manual de Direito Administrativo, Matheus Carvalho.

    "A isonomia, analisada formalmente, veda tratamento diferenciado às pessoas por motivo de índole pessoal, de forma a garantir-se uma padronização de condutas do Estado em relação aos cidadãos. Por seu turno, em seu aspecto material, a isonomia justifica  tratamento diferenciado como forma de igualar juridicamente aqueles que são desiguais faticamente. Nesse sentido, o preceito determina que a Administração Pública deve tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida de suas desigualdades." página 88 -  Manual de Direito Administrativo, Matheus Carvalho.

     

  • Violaria a impessoalidade e também a isonomia. 

  • Fui ler rápido e o que aconteceu? pegadinha do malandro (Cespe).

  • Administração Pública deve tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida de suas desigualdades. PROF . CRISTIANO DE SOUSA

  • FERE O PRINCIPIO DA IMPESSOALIDADE

  • O beneficiamento ou a perseguição (prejudicial, por óbvio) são formas de violação mais associadas ao princípio da impessoalidade, sob a vertente da necessidade de atendimento, sempre, da finalidade pública. Afinal, ao objetivar alcançar, sempre, os interesses públicos, a Administração estará, necessariamente, agindo de forma impessoal. A propósito, Maria Sylvia Di Pietro escreveu:  

    "(...)Exigir impessoalidade da Administração tanto pode significar que esse atributo deve ser observado em relação aos administrados como à própria Administração. No primeiro sentido, o princípio estaria relacionado com a finalidade pública que deve nortear toda a atividade administrativa. Significa que a Administração não poder atuar com vistas a prejudicar ou beneficiar pessoas determinadas, uma vez que é sempre o interesse público que tem que nortear o seu comportamento." (Direito Administrativo, 26ª edição, 2013, p. 68)  

    Todavia, há autorizado magistério doutrinário que praticamente equipara o conteúdo do princípio da impessoalidade com o da isonomia. Neste sentido, confira-se a lição de Celso Antônio Bandeira de Mello:  

    "Nele se traduz a ideia de que a Administração tem que tratar a todos os administrados sem discriminações, benéficas ou detrimentosas. Nem favoritismo nem perseguições são toleráveis (...) O princípio em causa não é senão o próprio princípio da igualdade ou isonomia." (Curso de Direito Administrativo, 30ª edição, 2012, p. 117).  

    Assim sendo, tendo em vista a, no mínimo, similitude de conteúdos dos princípios em tela - impessoalidade e isonomia - torna-se questionável a opção da Banca de reputar incorreta a presente assertiva.  

    Parece-me, portanto, haver espaço para a inversão do gabarito. Na opinião deste comentarista, não está equivocada a afirmativa, com a devida vênia ao entendimento adotado pela Banca.


    Resposta oficial: ERRADO
  • O raciocínio não é sobre Princípios e sim sobre o termo 'violaria'. Pense bem, um ato de desapropriação, é tendente a prejudicar alguém em prol da coletividade, um ato de benefício assistencial, tende a beneficiar alguém, logo não fere o princípio da isonomia e nem na impessoalidade pois a questão não fala em ato ilícito ou viciado para isso.

    porém....
    A questão Q532469, também da banca, diz o seguinte:
    I A administração pública não pode atuar com objetivo de prejudicar ou beneficiar pessoas determinadas, nem os seus atos devem ser imputados aos funcionários que os praticam, mas ao órgão da administração pública. 
    II A administração deve agir de modo célere, com o melhor desempenho possível de suas atribuições, visando obter os melhores resultados.
    No direito administrativo, essas assertivas correspondem, respectivamente, aos princípios da:
    GABARITO: impessoalidade e da eficiência
    A banca segue duas tendências.... fazer o que... CESPE...

  • Viola o princípio da IMPESSOALIDADE

  • Lucas Rocha critica a banca, dizendo que é triste ver a banca Cespe criando um tipo de questão tão fácil como essa, e acaba errando a resposta kkkk. 
    Brother, tem que agradecer quando este tipo de questão cai em prova. Pois hoje em dia não está fácil adquirir uma vaga no serviço público. Quem dera se o Cespe entregasse a paçoca nas provas que já fiz.
  • Boa tarde nobres colegas, 

    A questão dispõe o seguinte: "A ação administrativa tendente a beneficiar ou a prejudicar determinada pessoa VIOLA o princípio da isonomia".

    A banca considerou o item ERRADO, porém, na minha humilde opinião, deveria ter sido, no mínimo, anulado o item ou alterado o gabarito para CERTO. Senão vejamos:


    O professor Celso Antônio Bandeira de Mello nos ensina que o princípio da impessoalidade “traduz a ideia de que a Administração tem que tratar a todos os administrados sem discriminações, benéficas ou detrimentosas. Nem favoritismos nem perseguições são toleráveis. Simpatias ou animosidades pessoais, políticas ou ideológicas não podem interferir na atuação administrativa”. Afirma ainda o professor que “o princípio em causa não é senão o próprio princípio da igualdade ou isonomia.”


    Pode-se analisar o princípio da IMPESSOALIDADE sob vários aspectos distintos, a saber:


    1º) dever de tratamento isonômico a todos os administrados;

    2º) imputação dos atos praticados pelos agentes públicos diretamente às pessoas jurídicas em que atuam;

    3º) dever de sempre agir com o intuito de satisfazer o interesse público.


    Sob o primeiro aspecto, o princípio da impessoalidade impõe à Administração Pública a obrigação de conceder tratamento isonômico a todos os administrados que se encontrarem em idêntica situação jurídica.


    Em relação ao segundo aspecto, o princípio da impessoalidade determina que os atos praticados pela Administração Pública não podem ser utilizados para a promoção pessoal do agente público, mandamento expresso na segunda parte, do § 1º, artigo 37, da CF/88:


    § 1º. A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverão ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.


    Quanto ao terceiro aspecto, o princípio da impessoalidade pode ser estudado como uma aplicação do princípio da finalidade, pois o objetivo maior da Administração deve ser sempre a satisfação do interesse público.


    A finalidade deve ser observada tanto em sentido amplo quanto em sentido estrito. Em sentido amplo, a finalidade dos atos editados pela Administração Pública sempre será a satisfação imediata do interesse público. 


    Em sentido estrito, é necessário que se observe também a finalidade específica de todo ato praticado pela Administração, que estará prevista em lei.


    É triste ver o CESPE cobrando uma questão desse tipo, mas enfim...


    GABARITO OFICIAL: ERRADO


    Professor Coach Wallace Lopes


  • Ana Azevedo, a questão realmente se trata do princípio da impessoalidade, como pode ser visto nesta questão da própria CESPE:

    (CESPE / TJDFT / JUIZ / 2015)

    I A administração pública não pode atuar com objetivo de prejudicar ou beneficiar pessoas determinadas, nem os seus atos devem ser imputados aos funcionários que os praticam, mas ao órgão da administração pública. 
    II A administração deve agir de modo célere, com o melhor desempenho possível de suas atribuições, visando obter os melhores resultados.
    No direito administrativo, essas assertivas correspondem, respectivamente, aos princípios da

    a) supremacia do interesse público sobre o individual e da proporcionalidade.

    b) legalidade e da eficiência

    c) impessoalidade e da razoabilidade.

    d) impessoalidade e da eficiência.

    e) moralidade e da isonomia.Gabarito : D.
  • Na minha opinião viola os dois 

  • impessoalidade

  • Alguém pode me explicar qual é a diferença entre impessoalidade e isonomia?

  • Galera, uma dica... Geralmente um ato como este acaba violando mais de um principio, mas há uma violaçao direta a um necessariamente. Claramente a violaçao que a questão buscava, o principio que é DIRETAMENTE ofendido, é o da impessoalidade. No caso acima Pode ter reflexos na isonomia ou na moralidade, razoabilidade, proporcionalidade, etc 

  • Li rápido,  a Cespe me abraçou....kkkkkk

  • Eu pensei de forma mais simples: De acordo com a C.F, o princípio da Administração Pública expresso é o da "Impessoalidade". Pode até não ser isonômico o enunciado da questão, mas onde está o princípio da isonomia expresso no que diz respeito à Administração Pública?

    Questão Certa: Princípio da Impessoalidade

  • Impessoalidade = Não discriminação

  • A ação administrativa tendente a beneficiar ou a prejudicar determinada pessoa possui fim diverso do interesse público. É uma nítida violação ao princípio da impessoalidade manifestada por meio do desvio de finalidade, desvio de poder ou tresdestinação.


    O princípio da isonomia impõe ao legislador e à Administração Pública o dever de dispensar tratamento igual a administrados que se encontrem em situação equivalente. O exemplo da questão não faz referência, em nenhum momento, ao princípio da isonomia.


    Na Q532469 a CESPE deu o mesmo exemplo: "A administração pública não pode atuar com objetivo de prejudicar ou beneficiar pessoas determinadas, nem os seus atos devem ser imputados aos funcionários que os praticam, mas ao órgão da administração pública" --> princípio da impessoalidade.


  • Errado.



    A ação administrativa tendente a beneficiar ou a prejudicar determinada pessoa viola o princípio da impessoalidade.




    Conceitos:

    A isonomia: A Administração Pública deve tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida de suas desigualdades.



    Princípio da Impessoalidade: A Administração Pública deve pautar pela busca dos interesses da coletividade, não visando a beneficiar ou prejudicar ninguém em especial.


  • Temos que saber que o princípio da isonomia dá origem ao de impessoalidade e não é por que algum ato viola o principio da impessoalidade que este está obrigado a violar os dois ! ;) Se liguem !  

  • Pessoal , o que faz com que a questao se torne errada nao e o fato de violar isonomia ou impessoalidade ; logicamente , viola isonomia e , consequentemente , impessoalidade , uma vez que aquele e uma das aplicaçoes deste . o que a banca  considerou como erro foi o fato de que e possivel sim haver discriminaçao , contanto que tenha base legal.

  • rapaz, vamo lá à minha dúvida: o princípio da impessoalidade é corolário do princípio da isonomia, não é isso? então, se a isonomia e a impessoalidade fossem dois conjuntos, a impessoalidade estaria dentro da isonomia, beleza? então, eu poderia ferir a isonomia sem necessariamente ferir a impessoalidade, mas, obrigatoriamente, se eu ferisse a impessoalidade, eu feriria a isonomia.  

    pra mim, o gabarito seria certo. alguém me explica onde meu raciocínio não vale?

  • isonomia é tratar com igualdade e ter obrigação de fazê-lo já impessoalidade é quando o administrador imprimi em sua atitude o gosto pessoal positivo ou negativo

  • Existe uma divergencia doutrinaria quanto a relacao do principio da impessoalidade com outros dois principios, quais sejam, o da finalidade e da igualdade. Este último é mais contemporaneo, ta certo. O erro da questao é que se houver fundamento pode beneficiar ( vaga especial em estacionamento para cadeirante, idoso, gestante) ou prejudicar. Aula LFG 2015, Fabricio Bolzan.

  • Impessoalidade: atuação neutra, busca sempre a finalidade pública, nem atua para favorecer e nem atua para prejudicar

    Isonomia: tratar os iguais de forma igual e os desiguais na medida de sua desigualdade
  • fere o principio da impessoalidade

  • Acho que o erro da questão não está na distinção entre isonomia e impessoalidade, até porque a doutrina trata aquele como desdobramento desse. O erro estaria no fato de que a ação administrativa que beneficie ou prejudique determinada pessoa pode não violar a isonomia. Pensamos no caso de uma ação administrativa que vise beneficiar portadores de deficiência em concursos públicos por exemplo, por óbvio não viola a isonomia.

  • O princípio de isonomia, que se relaciona com a impessoalidade, exige uma atuação administrativa igualitária. Assim, não devemos beneficiar alguns em detrimento de outros, salvo se houver expressa previsão legal neste sentido. Portanto, podemos dizer que não devemos beneficiar ou prejudicar alguém indevidamente. Esse é o ponto central da questão. A atividade administrativa, por si só, gera benefícios ou prejuízos para as pessoas, mas isso é normal, faz parte das políticas públicas. Vejamos alguns 

    Exemplos: quando o SUS libera um exame para uma pessoa doente, podemos dizer que ela foi beneficiada? Creio que sim! Mas isso não feriu o princípio da isonomia. 

    Da mesma forma, quando um agente de trânsito aplica, dentro dos parâmetros da legalidade, uma multa a um motorista infrator, podemos dizer que o motorista foi prejudicado (afinal, provavelmente terá que pagar a multa), mas não houve infringência ao princípio da isonomia. 

    Vejam que a questão diz que o simples fato de se beneficiar ou prejudicar alguém violaria o princípio da isonomia, mas isso não é verdade, pois a atividade administrativa, por sua natureza, gera benefícios e prejuízos aos administrados. A violação só ocorreria se o benefício ou o prejuízo fossem indevidos. Logo, o item está errado! 

  • Questão completamente desnecessária, não avalia o conhecimento dos candidatos! Pela divergência doutrinária, nem quem marcou "C" nem quem marcou "E" consegue defender sua escolha de forma ampla.

  • Viola o princípio de impessoalidade, lembrar que é um princípio expresso na CF.

    NÃO CONFUNDIR ISONOMIA COM IMPESSOALIDADE!  ;]
  • IMPESSOALIDADE: Imagine como ações isoladas, visando beneficiar um ou outro indivíduo. Ajuda a memorizar a diferença se vc enxergar esse princípio sendo usado para o "mal". Memorize visualizando um governante mandando chicotear uma pessoa que ele não gosta e dando privilégios infinitos a um amigo dele.

    ISONOMIA: Refere-se a um contexto mais geral, pois tem mais a ver com criação de leis que abranjam toda a sociedade. Memorize lembrando da igualdade entre trabalhadores urbanos e rurais. Memorize com casos sobre a lei de cotas, ações afirmativas.

  • Não necessariamente lesará o princípio da isonomia um ato administrativo que beneficie ou prejudique o interesse de administrado. Com efeito, é total e juridicamente possível que um ato do poder público - visando à concretização da isonomia em seu aspecto material - trate desigualmente os seus súditos, na medida de suas desigualdades.

     

    Portanto, creio que o erro da assertiva está na generalização da ideia de que um ato administrativo será - necessariamente - ilícito, caso promova o benefício/prejuízo do destinatário da atuação estatal.

     

     

  • Outra questão recente da CESPE corroborando esse entendimento:


    "A administração pública não pode atuar com objetivo de prejudicar ou beneficiar pessoas determinadas.

    No direito administrativo, essa assertiva corresponde ao princípio da IMPESSOALIDADE."  CERTO


  • Se a questão estivesse desta forma estaria correta: O ATO DA ADMINISTRAÇÃO TENDENTE A PREJUDICAR OU BENEFICIAR DETERMINADA PESSOA PODE VIOLAR O PRINCÍPIO DA ISONOMIA.

    Mas nem sempre viola, é o princípio da igualdade material:  tratar os desiguais na medida de suas desigualdades. Ex: testes físicos com índices diferenciados para mulheres ou cotas para negros e deficientes. Essa medidas não violam a isonomia, muito pelo contrário, faz com que a igualdade saia do papel e atinja de fato todos os grupos sociais

  • Isonomia - Todos são iguais perante a lei, judicialmente. ERRADO

    Impessoalidade - A administração deve servir a todos, sem preferência ou aversões pessoais ou partidárias. CORRETO

    Favor me corrigir se eu estiver errado. :)


  • No Livro do Mazza consta:

    " [...] Apesar da proximidade de conteúdo, o dever de impessoalidade não se confunde com o princípio da isonomia. 

    Nesse sentido, Lucia Valle Figueiredo esclarece: “É possível haver tratamento igual a determinado grupo (que estaria satisfazendo o princípio da igualdade); porém, se ditado por conveniências pessoais do grupo e/ou do administrador, está infringindo a impessoalidade”.

    O dever de atendimento à isonomia não exige um tratamento sempre idêntico a todos os particulares. Pelo contrário. Há diversas situações práticas em que o princípio da isonomia recomenda uma diferenciação no conteúdo das providências administrativas conforme a peculiar condição de cada administrado.
    É o que se extrai da famosa máxima aristotélica segundo a qual respeitar a igualdade é “tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais na medida de suas desigualdades”. [...] "

  • o professor Bandeira de Mello que me perdoe. rsrsrs mas eu acho que cabe mais na questão impessoalidade e vejam o comentário do professor...mas eu ainda acho que impessoalidade e isonomia são diferentes.

  • "A ação administrativa tendente a beneficiar ou a prejudicar determinada pessoa viola o princípio da isonomia."
    ERRADO

    Só viola o principio da isonomia se for em DETRIMENTO de outras pessoas que estão em IGUAIS condições.

    princípio da igualdade ou isonomia: se traduz na ideia de isonomia, pois a Administração deve atender a todos os administrados sem discriminações. Não se pode favorecer pessoas ou se utilizar de perseguições indevidas, consagrando assim o princípio da igualdade ou isonomia.

    Nesse ponto, devemos lembrar que a Constituição Federal estabelece que todos são iguais perante a lei (art. 5º, caput), sendo que eventuais tratamentos DIFERENCIADOS só podem ocorrer quando houver previsão legal.

    Prof. Herbert Almeida (ESTRATÉGIA CONCURSOS)

  • Isonomia não, IMPESSOALIDADE!

  • Princípio = impessoalidade

    Isonomia = característica contida no princípio da impessoalidade

  • Detesto esse tipo de questão

  • Violará o princípio da impessoalidade.

  • NÃO ENTENDI!!!
    Q385566. Ano: 2014 Banca: CESPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: Analista Legislativo

    A respeito dos princípios administrativos, julgue os próximos itens.
    O princípio da impessoalidade é corolário do princípio da isonomia. resposta CERTO

  • O CESPE gosta de dar um de "gostosão" rsrs. Viola sim o princípio da isonomia. Além desse viola tbm o princípio da moralidade e da impessoalidade.

  • A ação administrativa tendente a beneficiar ou a prejudicar determinada pessoa não necessariamente viola o princípio da isonomia.

    Determinado município concede descontos no IPTU para os terrenos que estão limpos, ou estipula multas para os terrenos que estão com um nível elevado de focos de mosquito da dengue. Nesse caso, estará tratando desigualmente determinados administrados e não estará violando o princípio da isonomia. 

  • kkkkk questão simples que derruba muita gente kkkk Isonomia não é principio ta mais pra caracteristica de principio da Impessoalidade

  • Se for baseado nesse prisma a questão está ERRADA.

    " Apesar da proximidade de conteúdo, o dever de impessoalidade não se confunde com o principio da isonomia. Nesse sentido, Lucia Valle Figueiredo esclare:" è possivel haver tratamento igual a determinado grupo (que estaria satisfazendo o principio da igualdade); porém, se ditado por conveniências pessoas do grupo e/ou do administrador, está infringindo a impessoalidade." Manual do Direito Administrativo, Alexandre Mazza.

     

  • Exemplo elucidante: Bolsa família e as Cotas são ações tendenciosas a beneficiar determinadas classes sociais e NÃO ferem o princípio da Isonomia. A questão generaliza, logo está errada. Isonomia:"Tratar os iguais como iguais e os desiguais na medida de suas desigualdades".

  • Com todo respeito à banca, esse gabarito é muito questionável, porque privilegia o entendimento superficial e a compreensão limitada do sentido dos princípios. A isonomia e a impessoalidade são duas faces de uma mesma moeda. 

  • Ewerton Bregalda, eu também entendi dessa forma.

    A ação ser TENDENTE a beneficiar ou a prejudicar NÃO NECESSARIAMENTE estará ferindo o princípio da isonomia.

    A ação com O OBJETIVO de beneficiar ou prejudicar SIM. 

    EXEMPLO: Uma prefeitura não tem mais recursos para manter um posto de saúde em determinado bairro e irá fechá-lo. Essa ação é TENDENTE a prejudicar a alguém, porém não feriu o princípio da isonomia.

     

  • Discordo demais desse gabarito, o Princ. da isonomia se equipara ao princ. da impessoalidade então porque essa CESPE dos infernos faz isso comigo

     

  • Essa é aquele tipo de questão que quem estuda realmente direito administrativo e tem conhecimento de princípios de administração pública erra.

  • essa questao acaba com a vida de quem tem um pouco mais de conhecimento!

     

  • Esse tipo de questão que nos desanima.. Questão coringa para ninguém gabaritar :(

  • Atenção!

    são princípios administrativos:
    Legalidade,
    impessoalidade,
    moralidade coletiva,
    publicidade de documentos não sigilosos e
    efeciência dos serviços prestados pela adm.

    isonomia não se encaixa no rol do Art. 37 da CF, a isonomia esta implicitamente expressa ao princípio da impessoalidade

  • A ação administrativa tendente a beneficiar ou a prejudicar determinada pessoa viola o princípio da impessoalidade.

  • Essa questão atenta contra a vida da pessoa humana.

  • impessoalidade = princípio explícito

    isonomia = princípio implícito

     

    A adm. pública trata os administrados da mesma forma pelo fato de não se dirigira a ninguém. Isonomia é a consequência da impessoalidade.

  • Não por prevalecer o interesse coletivo.

  • Isonomia = igualdade...

    Exemplo: Servidor que comete algum crime será punido (ação administrativa que irá prejudicar)

    Exemplo: Servidor é contemplado com uma gratificação (ação administrativa que irá beneficiar)

    AMBAS NÃO FERIRÃO O PRINCIPIO DA ISONOMIA

  • O princípio da impessoalidade impõe à Administração Pública a obrigação de conceder tratamento isonômico a todos os administrados que se encontrarem em idêntica situação jurídica. Assim, fica vedado o tratamento privilegiado a um ou alguns indivíduos em função de amizade, parentesco ou troca de favores. Da mesma forma, o princípio também veda aos administradores que pratiquem atos prejudiciais ao particular em razão de inimizade ou perseguição política, por exemplo. Penso que a questão é passível de recurso, pois, da forma que o enunciado foi exposto, também poderia caracterizar violação ao princípio da isonomia. De qualquer forma, a banca manteve o gabarito.

    GAB- ERRADO.

    Prof. Fabiano Pereira

     

    *Amiga, Maísa! ;*

  • examinador malamado

  •  VOCÊ SE PERGUNTA: SERÁ QUE ESTOU ESTUDANDO CERTO?

  • questao ridiculda. Parem de falar Impessoalidade, impessoalidade,impessoalidade. É obvio que viola o principio da impessoalidade. Todavia, a banca pergunta se viola o principio da isonomia e nao há o minimo de duvidas que viola,sim, referido principio. Vamos a um caso concreto. Imaginem que em um orgao um chefe promove um servidor a uma funcao comissionada baseado na amizade com agente. Obviante isso nao foi isonomico com os outros servidores e há, sem qualquer sombra de duvidas, violacao à isonomia. Absurdo!
  •  VOCÊ SE PERGUNTA: SERÁ QUE ESTOU ESTUDANDO CERTO?

  • Questao mal formulada

    Questao anterior da Cespe . Q385566

    Ano: 2014 Banca: CESPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: Analista Legislativo

    O princípio da impessoalidade é corolário do princípio da isonomia.

    Gab:  Certo

    E conforme o comentario do professor, há doutrinadores que praticamente equipara o conteúdo do princípio da impessoalidade com o da isonomia.  como Celso Antônio Bandeira de Mello.    :(  
     

  • Viola a IMPESSOALIDADE

  • impessoalidade = causa
    isonomia = consequência

    viola primeiramente o princípio da pessoalidade, segundamente viola a isonomia

  • não viola nem a isonomia, nem a impessoalidade.

    pois, se a administração pune um servidor, está prejudicando. e, se concede uma vantagem, está beneficiando. 

    foi esse o pensamento da banca. a questão não fala em manifestação de apreço ou desapreço. 

    portanto, é plenamete possível, qdo legalmente fundamentada, que ação administrativa beneficie ou prejudique o destinatário do ato. não havedo que falar, nessecariamente, em ilegalidade.

     

    mas eu tbm errei a questão. kkk

  • Não dá para fazer duas pessoas felizes ao mesmo tempo ... kkk

  • Gabarito errado

    A questão fala do princípio da impessoalidade: impede que o agente público, no exercício da função adm. pratique qualquer forma de preconceito e discriminação por causa de raça, cor, condição social etc...

  • inosomia não é mesma coisa de impessoalidade?

  • Galera, li quase todos os comentários, e há mais de uma vertente para justificar o erro da questão (o gabarito oficial é ERRADO), sendo a principal de que se trata do princípio da impessoalidade, e não da isonomia. Adianto que parece que esse é o entendimento da banca.

    Também há os que afirmam que o gabarito é correto, principalmente porque a impessoalidade importa, entre outras coisas, também a isonomia. Eu particularmente concordo com esta corrente, tanto é que errei a questão.

    MAAAAASSSS, lembrem-se que a banca é CESPE, e sabemos que eles agem de acordo com o horóscopo, talvez runas ou numerologia, só que dessa vez, parece que eles foram coerentes. Graças ao comentário do colega Marcos Rezende (no dia 3 de dezembro de 2015...procurem lá...não vou copiar para não ficar gigante o texto).

    Então fica a dica de não brigarem com a banca, e sim que se adaptem a ela.

    MURRO EM PONTA DE FACA NÃO GALERA!!! VAMOS PASSAR E DETONAR A DANADA DO JEITO QUE ELA VIER. 

  • Nesse, caso, de fato, isso pode ocorrer ou ocorre no dia a dia, ora existem atos por parte da Admnistração que, acabam beneficiando alguns em detrimento de outros, por exemplo, aqui em Goiânia, no setor Campinas onde é cheio de lojas, antigamente poderia estacionar sem qualquer tipo de impedimento, e isso prejudicava diretamente os consumidores, como? Ora, não havia estacionamento, já que o pessoal das lojas tomava conta, assim a Agência de trânsito, acabou mudando isso tudo, colocando horários e áreas azuis, de forma que melhorou bastante, mas desagradou muitos comerciantes.

  • Acertei a questão e concordo com os (poucos) colegas que comentaram que o principal erro da questão, apesar de ignorado pela maioria dos colegas, não está na distinção entre o principio da impessoalidade e da isonomia (esse poderia até ser mais um erro da questão mas não o unico).

     

    Reparem que o texto não diz que a ação administrativa teve o OBJETIVO de  beneficiar ou prejudicar determinada pessoa, ela apenas tende a beneficiar ou prejudicar.

     

    Qualquer ato que influa na esfera de interesse do particular, como os chamados atos de império, que são impostos coercitivamente aos adminstrados, criando obrigações ou restrições de forma unilateral e independentimente de sua anuência, como os derivados do poder de polícia, tende a beneficiar ou prejudicar determinada pessoa, e nem por isso ele violará os principios da impessoalidade ou da isonomia.

     

     

  • ESSE É O TIPO DE QUESTÃO: SEGURA NA MÃO DE DEUS E VAI.

    Questão 1. O princípio da impessoalidade é corolário do princípio da isonomia. (CD/2014/ANALISTA LEGISLATIVO) Gabarito: C.

    Questão 2. A ação administrativa tendente a beneficiar ou a prejudicar determinada pessoa viola o princípio da isonomia. (FUB/2015) Gabarito: E.

    Questão 3. O princípio da impessoalidade decorre, em última análise, do princípio da isonomia e da supremacia do interesse público, não podendo, por exemplo, a administração pública conceder privilégios injustificados em concursos públicos e licitações nem utilizar publicidade oficial para veicular promoção pessoal. Gabarito: C.

    Doutrina 1. O princípio da impessoalidade traduz a ideia de que a Administração tem que tratar a todos os administrados sem discriminações, benéficas ou detrimentosas. Nem favoritismo nem perseguições são toleráveis (...) O princípio em causa não é senão o próprio princípio da igualdade ou isonomia." (Curso de Direito Administrativo, 30ª edição, 2012, p. 117).

    Doutrina 2. A doutrina se divide no tocante à correlação do princípio da impessoalidade com outros princípios. Para Hely Lopes Meirelles, o princípio da impessoalidade está relacionado ao princípio da finalidade, pois a finalidade se traduz na busca da satisfação do interesse público. Já Celso Antônio Bandeira de Mello liga a impessoalidade ao princípio da isonomia, que determina tratamento igual a todos perante a lei, traduzindo, portanto, isonomia meramente formal, contestada por parte da doutrina, que pugna, de acordo com a evolução do Estado de Direito, pela crescente necessidade de busca da isonomia material, concreta, pelo Poder Público.

    http://www.centraljuridica.com/doutrina/4/direito_administrativo/principios_da_impessoalidade_finalidade_isonomia.html

  • Questão que leva a dois entendimentos, mas, por sorte, todos a incorreção da assertiva

     

    Se você interpretar que o princípio mais adequado é o da impessoalidade, acertará a questão

     

    Se interpretar que o princípio da impessoalidade é uma manifestação da isonomia no âmbito da administração também acertará, afinal de contas a questão não fala em prejuízo ou benefício INDEVIDO (é isso que viola os princípios citados). Leis naturalmente trazem benefícios e prejuízos aos jurisdicionados e não há irregularidade nisso.

  • Questão extremamente absurda!

    Conforme é cediço no âmbito doutrinário, o princípio da impessoalidade possui três vertentes, quais sejam:

    a) dever de isonomia por parte da Administração Pública;

    b) dever de conformidade com os interesses públicos; e

    c) vedação à promoção pessoal dos agentes públicos.

    Ademais, o agir impessoal é aquele que não prejudica nem beneficia um indivíduo específico, tratando todos, portanto, de maneira igualitária, isto é, isonômica, nos moldes do interesse público.

    Destarte, mais uma vez, (para variar) a banca causa polêmica. A meu ver, questão de concurso tem que ser direta. Objetiva. Sem margem para dúvidas. Na questão em comento, por mais preparado que esteja o candidato, ante o descaso da examinadora, fica difícil tentar advinhar o que ela quis dizer. É triste! 

    E mais: corroborando minha opinão, reproduzo comentário realizado por Rafael Pereira, Juiz Federal e professor que comentou essa questão.

    "Assim sendo, tendo em vista a, no mínimo, similitude de conteúdos dos princípios em tela - impessoalidade e isonomia - torna-se questionável a opção da Banca de reputar incorreta a presente assertiva. Parece-me, portanto, haver espaço para a inversão do gabarito. Na opinião deste comentarista, não está equivocada a afirmativa, com a devida vênia ao entendimento adotado pela Banca." 

  • Essa questão cabe recurso
  • Acertei pq pensei que viola o princípio da impessoalidade
  • Nem sempre!

    GAB:E

  • Viola sim o princípio da isonomia na medida que beneficia ou prejudica determinada pessoa.

    Pra mim o gabarito deveria ser certo.

  •  

    Q420601

     

    Ano: 2014

    Banca: ACAFE

    Órgão: PC-SC

    Prova: Agente de Polícia

     

    Considere os princípios constitucionais do Direito Administrativo, analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta.

    I - Pelo princípio da finalidade a atividade administrativa deve orientar-se para atender o interesse público. 
    II - Pelo princípio da publicidade, todos os atos da administração pública devem ser levados ao conhecimento da população.
    III - Pelo princípio da legalidade presume-se legítimo todo ato administrativo enquanto não for revogado ou declarado nulo. 
    IV - O princípio da impessoalidade funda-se no postulado da isonomia.

     a)Apenas I e IV estão corretas.

     b) Apenas II, III e IV estão corretas.

     c)Apenas I e III estão corretas.

     d)Apenas II e III estão corretas.

     e)Todas as afirmações estão corretas

     

    O gabarito da questão foi letra A, ou seja, como se afirma no item IV: O princípio da impessoalidade funda-se no postulado da isonomia.

  • Que diabos o cespe pensou nessa questão, no mínimo deveria ter sido anulada.

    A ação administrativa tendente a beneficiar ou a prejudicar determinada pessoa NÂO viola o princípio da isonomia.

    Só pode ter sido esses caras da lava jato que fez essa questão, gostaria de ver a justificativa do cespe na msm...

     

  • Viola o principio da impessoalidade e nao da isonomia (IGUALDADE).

  • Principio da Igualdade 

    - ligada à Isonomia e Igualdade (pessoas tem q te os mesmos direitos independentes de quem sejam)

    - ligada à Finalidade - tem q respeitar a finalidade, o objeto deve ser o interesse público

    A questão fala do objetivo de prejudicar alguém, o que vai contra o interesse público

  • Não há que se falar de  principio da isonomia ou igualdade.

    A isonomia é o corolário do principio da impessoalidade, também conhecido como finalidade de forma IMPLICITA.

     

  • Viola o princípio da impessoalidade.

  • esssa questão foi anulada? alguem sabe dizer?

  • Viola a Impessoalidade

  • Respondi a questão com base no entimento segundo o qual o princípio da isonomia determina que deve-se tratar os iguais de maneira igual e os desiguiais na medida de suas desigualdades. Assim, Criar uma ação que beneficie determinada pessoa não necessariamente estará violando o princípio da igualdade- isonomia.

  • Errei a questão, mas analisando bem, realmente é violação da IMPESSOALIDADE, pois a questão fala em beneficiar e PREJUDICAR. Assim, se constasse somente beneficiar, poderiamos pensar em tratamento isonômico, mas ela traz também a expressão, prejudicar. Com isso, fica claro que trata-se de IMPESSOALIDADE.

    Deus é Fiel.

  • eu sempre lembro ,,,,,,,,,,,,, mas é uma questao fdp viu

  • É uma questão que pode trazer vários entendimentos e visões sobre a mesma. Acertei pelo fato de que realmente um ação que venha beneficiar ou prejudicar alguem, não é algo impessoal, visto quase toda ação terá essa consequencia. 

  • É normal que a acão administrativa beneficie ou prejudique alguém. O que seria ilegítimo é a administração beneficiar ou prejudicar alguém INDEVIDAMENTE!

  • FINALIDADE / IMPESSOALIDADE

     

    O ABUSO DE PODER NA MODALIDADE DESVIO DE FINALIDADE É UM EXEMPLO.

     

    EX.: AO SERVIDOR PÚBLICO É PROIBIDO VALER-SE DO CARGO PARA LOGRAR PROVEITO PESSOAL OU DE OUTREM, EM DETRIMENTO DA DIGNIDADE DA FUNÇÃO PÚBLICA. SOB PENA DE DEMISSÃO E PROIBIDA NOVA INVESTIDURA NO PRAZO DE 5 ANOS. (Lei 8112/90 Art.117, IX)

     

     

    GABARITO ERRADO

  • Quem errou? levanta a mão!!!!!!!!!!!!!!!

  • interpretei assim:

    o erro da questão é generalizar que toda ação administrativa que atinja uma pessoa em particular viola princípio (irrelevante aqui se o princípio supostamente violado é "impessoalidade" ou "isonomia").

    isto é errado porque existem os chamados atos administrativos individuais, que são concretos, direcionados a uma pessoa específica (ex. uma desapropriação, aplicar sanção a um funcionário público etc.), que são perfeitamente legais.

  • Friamente, é uma questão tranquila. Isso que é o problema.

  • Questão para quem não estudou acertar e para quem estudou errar...

  • Ano: 2014

    Banca: CESPE

    Órgão: Câmara dos Deputados

    Prova: Analista Legislativo

    O princípio da impessoalidade é corolário do princípio da isonomia.

    GABARITO: CERTO

     

    Ai CESPE, como entender você...... =\

  • Errado

    A Questão Q532469, também do Cespe, ajuda na justificativa do gabarito:

    I A administração pública não pode atuar com objetivo de prejudicar ou beneficiar pessoas determinadas, nem os seus atos devem ser imputados aos funcionários que os praticam, mas ao órgão da administração pública. 


    II A administração deve agir de modo célere, com o melhor desempenho possível de suas atribuições, visando obter os melhores resultados.


    No direito administrativo, essas assertivas correspondem, respectivamente, aos princípios da

     

    d) Impessoalidade e Eficiência -  Gabarito

  • Tipo de questão que você inicia lendo e termina relinchando.

    Vou ter um AVC de tanto estudar.

  • A questão é do tipo: A chuva é um fenomeno natural, por isso o céu é azul.

  • ERRADO. Viola o princípio da IMPESSOALIDADE.

  • Acertiva errada

     A ação administrativa tendente a beneficiar ou a prejudicar determinada pessoa viola o princípio da isonomia.

    R. viola o princípio da impessoalidade 

  • Essa questão é fundamentada no entendimento da "impessoalidade" por Hely Lopes Meirelles. Para o autor, age com impessoalidade o Agente Público que observa o fim de interesse público do ato, sem privilegiar ou prejudicar destinatário específico do ato e sem promover o próprio Agente Público. Hely trata o princípio da impessoalidade como sinônimo do princípio da finalidade em alguns pontos. Ocorre que o doutrinador escreve, também, que o princípio da impessoalidade (que se confunde com o da finalidade) está entrelaçado com o da isonomia (dever de tratar igualmente aqueles que se encontrem em mesma situação fática e jurídica). Questão questionável.

  • trata-se do princípio da impessoalidade.

     

     

    GABARITO ERRADO

  • O erro da questão, na verdade, reside na generalidade da assertiva. Quando o ato de beneficiar ou prejudicar estiver calcado em desigualdade apta a justificar o discrímen, não haverá falar em violação a princípio algum (nem da isonomia, nem da impessoalidade).

    Desta feita, na medida em que a assertiva comporta exceções, está errada.

  • Ano: 2014

    Banca: CESPE

    Órgão: Câmara dos Deputados

    Prova: Analista Legislativo

     

    A respeito dos princípios administrativos, julgue os próximos itens.

    O princípio da impessoalidade é corolário do princípio da isonomia.

     

    Gabarito: CERTO.

     

    Ué, CESPE??? Quer endoidar a galera??? 

  • GABARITO ERRADO

    Apesar do debate acerca da disputa acerca da diferença da impessoalidade e isonomia, eu entendi o seguinte:

    "A ação administrativa tendente a beneficiar ou a prejudicar determinada pessoa viola o princípio da isonomia."

    Pensei em um exemplo de um servidor público específico (ex: joãozinho) viola um dos deveres do servidor. Assim, o ato administrativo que aplica a penalidade especificamente a ele viola o princípio da isonomia? Claro que não....

  • "há autorizado magistério doutrinário que praticamente equipara o conteúdo do princípio da impessoalidade com o da isonomia. Neste sentido, confira-se a lição de Celso Antônio Bandeira de Mello:   

    "Nele se traduz a ideia de que a Administração tem que tratar a todos os administrados sem discriminações, benéficas ou detrimentosas. Nem favoritismo nem perseguições são toleráveis (...) O princípio em causa não é senão o próprio princípio da igualdade ou isonomia." (Curso de Direito Administrativo, 30ª edição, 2012, p. 117).   

    Assim sendo, tendo em vista a, no mínimo, similitude de conteúdos dos princípios em tela - impessoalidade e isonomia - torna-se questionável a opção da Banca de reputar incorreta a presente assertiva.   

    Parece-me, portanto, haver espaço para a inversão do gabarito. Na opinião deste comentarista, não está equivocada a afirmativa, com a devida vênia ao entendimento adotado pela Banca. 


    Resposta oficial: ERRADO"========= Prof Rafael do QC

     

    Quem errou, n se Culpe! Vamos pra próxima!

  • Se relaciona com a moralidade, o grande problema é que uma não exclui a outra necessáriamente , porem a isonomia , quando cobrada pelo cespe, relaciona-se com a criação de diferenciação entre brasileiros em detrimento de sexo, raça e cor.
    Normalmente esse é o paralelo para se resolverem questões que nos deixam divididos entre isonomia e impessoalidade que se relaciona imadiatamente com finalidade e mediatamente com Isonomia, isso foi afirmado pelo cespe numa questão.

  • Eu acertei a questão fazendo o seguinte raciocínio: "A açõa administrativa que beneficia ou prejudica determinada pessoa não feriria o princípio da isonomia se ele for legal, e se, estiver tratando de administrados que devam ser tratados de forma diferente, por exemplo os deficientes físicos em detrimento de pessoas normais, os idosos em detrimento de jovens, etc"

  • 143 COMENTÁRIOS de Filosofia ...

    Use a regra do "pode ou não" e pronto... bora pra próxima !!

  • Entendo que a ação tendente a beneficiar alguém não violaria, pela chamada igualdade formal e material... Agora, a que tendesse a PREJUDICAR alguém é outra história!

     

  • Errada. 

     

    Assim ficaria certa:

     

    A ação administrativa tendente a beneficiar ou a prejudicar determinada pessoa viola o princípio da impessoalidade.

     

    Obs.:

    > o princípio da impessoalidade é diferente do príncipio da isonomia;

    > isonomina está ligada a igualdade que  está relacionada com a igualdade material;

    > impessoalidade está ligada a ser imparcial que está relacionada ao nepotismo e à licitações.

     

    Jesus no controle, SEMPRE!!!!

     

     

  • NÃO PERCAM TEMPO COM ESSSA QUESTÃO SEM ARGURMENTOS PARA JULGAMENTOS, MERA LOTERIA CESPE.

     

    NÃO SE APEGUEM A ESSA DISTINCIÇÃOENTRE IMPESSOALIDADE E ISONOMIA, PARA TENTAREM FUNDMANETAR A QUESTÃO, POIS SÃO FACES DE UMA MESMA MOEDA.

     

    LEMBREM-SE, SE O BENEFÍCIO FOR PREVISTO EM LEI, ATÉ QUE A LEI SEJA DECLARADA INCONSTITUCIONAL EM CONTROLE CONCETRADO, NÃO HÁ OFENSA A NENHUM PRINCÍPIO. 

  • ERRADA

    ---

    Não há o que discutir. Um ato que beneficie uma pessoa e prejudica outra NÃO FERE a IMPESSOALIDADE

    ---

    Imagine agora que em Brasília todos os assentos dos ônibus são destinados a idosos ou a pessoas que portam necessidades especiais. A lei claramente oferece vantagens a um grupo específico em detrimento ao outro

    ---

    Com todo respeito, não há que se falar em loteria na questão em tela.

  • Concordo com os que falam que esta seja um questão de loteria pois o principio da isonomia fala que a administração nao pode tratar de forma desigual os administrados a na ser que estaja previsto em lei. Marquei certa e acabei errando

     

  • Flavio moreno a questão é clara ao falar uma determinada pessoa ( UMA ÚNICA PESSOA) , no seu exemplo você esta alencando um grupo de pessoas as quais sejam as gravidas , os idoso e dificientes. Questão polemica

  • Lucas, a questão quando diz "determinada pessoa" claramente generaliza. A falta do artigo definido em dados contextos generaliza o substantivo. Ademais, indo mais fundo ainda e forçando bem a barra para fazer entender, imagine que uma pessoa, não um grupo, impetre um mandado de Segurança, apontando motivos para obter determinada vantagem em razão de sua condição.. Terá sido conseguida uma segurança a partir de um ato da administração para que o indivíduo receba um tratamento que proverá igualdade material, seguindo o que diz formalmente a respeito do tratamento desigual aos desiguais. 

    espero ter ajudado

  • Prof. Herbert Almeida.

                        O item está errado pelo seguinte motivo: somente as ações administrativas que beneficiam ou prejudicam indevidamente é que violam o  princípio da isonomia; por outro lado, quando o benefício ou prejuízo for praticado de acordo com as normas legais e com o dever do Estado, não haverá qualquer violação ao mencionado princípio. Por exemplo, quando uma pessoa busca atendimento em um hospital público e é atendida pelo médico, pode-se dizer que essa pessoa recebeu um benefício do Estado, confere? Da mesma forma, é função do Estado defender o interesse público, ainda que determinadas pessoas sejam prejudicadas com essas medidas. Por exemplo, quando uma empresa é fechada por não atender a normas ambientais, podemos dizer que seus sócios foram prejudicados, no entanto por meio de uma atuação legítima do Estado.

  • "...impessoalidade."

    Seria o princípio correto.

    Gab: Errado

  • Acho engraçado as pessoas justificando esse gabarito como ERRADO. Mas depois vem em outra prova.. a mesma assertiva e a banca coloca o gabarito como CERTO.. e vem as mesmas pessoas com as justificativas de gabarito certo... kkkkkkkkkkk

  • Galera, não me levem a mal..A questão n se refere a distinção entre isonomia e impessoalidade.

     

    Corroboro e fiz a questao com o mesmo raciocinio do professor Herbet do estrategia que li abaixo: Muitas decisoes administrativas irao, ao memo tempo, beneficiar e prejudicar pessoas ao mesmo tempo. Em sua maioria, inclusive. 

     

    Isso por si so nao viola o pcp da isonomia/ impessoalidade.

     

    O que iria feri-lo seria uma acao administrativa tendente a prejudicar e/ ou beneficiar deliberadamente, ou seja, propositalmente/ indevidamente estas pessoas..

     

    Serio, muita tempestade nebulosa aqui.

     

    Questao dificil, mas o entendimento eh esse sim.

  • Julgue o  item subsecutivo, de acordo com os princípios que compõem o direito administrativo brasileiro.

     

    SINCERAMENTE, PELO FATO DA QUESTÃO FAZER PARTE DA MATÉRIA DE DIREITO ADMINISTRATIVO PENSEI:

     

    A QUESTÃO FAZ REFERÊNCIA AO LIMPE -> IMPESSOALIDADE - ERRADO

     

    CASO A QUESTÃO FIZESSE PARTE DA MATÉRIA DE CONSTITUCIONAL (ART 5°) -> CERTO

  • O beneficiamento ou a perseguição (prejudicial, por óbvio) são formas de violação mais associadas ao princípio da impessoalidade, sob a vertente da necessidade de atendimento, sempre, da finalidade pública. Afinal, ao objetivar alcançar, sempre, os interesses públicos, a Administração estará, necessariamente, agindo de forma impessoal. A propósito, Maria Sylvia Di Pietro escreveu:   

    "(...)Exigir impessoalidade da Administração tanto pode significar que esse atributo deve ser observado em relação aos administrados como à própria Administração. No primeiro sentido, o princípio estaria relacionado com a finalidade pública que deve nortear toda a atividade administrativa. Significa que a Administração não poder atuar com vistas a prejudicar ou beneficiar pessoas determinadas, uma vez que é sempre o interesse público que tem que nortear o seu comportamento." (Direito Administrativo, 26ª edição, 2013, p. 68)   

    Todavia, há autorizado magistério doutrinário que praticamente equipara o conteúdo do princípio da impessoalidade com o da isonomia. Neste sentido, confira-se a lição de Celso Antônio Bandeira de Mello:   

    "Nele se traduz a ideia de que a Administração tem que tratar a todos os administrados sem discriminações, benéficas ou detrimentosas. Nem favoritismo nem perseguições são toleráveis (...) O princípio em causa não é senão o próprio princípio da igualdade ou isonomia." (Curso de Direito Administrativo, 30ª edição, 2012, p. 117).   

    Assim sendo, tendo em vista a, no mínimo, similitude de conteúdos dos princípios em tela - impessoalidade e isonomia - torna-se questionável a opção da Banca de reputar incorreta a presente assertiva.   

    Parece-me, portanto, haver espaço para a inversão do gabarito. Na opinião deste comentarista, não está equivocada a afirmativa, com a devida vênia ao entendimento adotado pela Banca. 


    Resposta oficial: ERRADO

     

    Fonte:professor Rafael,  q concurso 

  • Mas a questão Q385566 diz exatamente o contrário. ;(

  • Questão tosca e fim de papo

  • 1 - A ação administrativa tendente a beneficiar OU a prejudicar determinada pessoa viola o princípio da isonomia. ERRADO

    2 - A ação administrativa tendente a beneficiar determinada pessoa viola o princípio da isonomia. ERRADO

    3 - A ação administrativa tendente a beneficiar determinada pessoa, EM DETRIMENTO DE OUTRA, viola o princípio da isonomia. CORRETO

    4 - A ação administrativa tendente a beneficiar determinada pessoa viola o princípio da FINALIDADE. CORRETO

    Para ferir a isonomia, pessoal, o benefício (ou prejuízo) a determinada pessoa deve ser em detrimento de outra. Se o benefício indevido concedido pela Administração a uma pessoa não for em detrimento de outra, fere-se a impessoalidade em sua faceta FINALIDADE.

    Atentos também ao termo "TENDENTE a beneficiar...". Se é um ato TENDENCIOSO, a finalidade de satisfazer o interesse público não existe. 

     

    Bons estudos

  • Questão tosca. Fala prejudicar ou beneficiar DETERMINADA PESSOA e não GRUPOS de pessoa. Se você faz um ato que prejudica 1 pessoa apenas é claro que você está violando. Deixo frisado aqui DETERMINADA PESSOA é bem diferente de DETERMINADAS PESSOAS. Alem disso CF no art. 19 , inciso III : “é vedada à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios criar distinção entre brasileiros ou preferências entre si”. Você não pode pegar uma EXCESSÃO como as cotas e extrapolar pra regra geral sem especificar. Sei que a questão foi para UnB que praticamente lançou as políticas afirmativas no Brasil , mas mesmo assim a questão foi inadequada

    Exemplo : 
    Programa Aceléra Paraiba
    https://por-leitores.jusbrasil.com.br/noticias/1493715/governo-interpoe-adi-contra-lei-do-acelera-paraiba

  • Aos que erraram essa questão, não se preocupem. Nas provas do cespe existem assertivas loterias, tipo essa. Poderia ser tanto certa como errada. Não desanime !!! bons estudos

  • ACERTEI DE BOAS KKKK AMÉM !!!!!

     

     

  • Fere o principio da IMPESSOALIDADE.Questão ERRADA.

  • COMENTÁRIOS DO PROFESSOR

    O beneficiamento ou a perseguição (prejudicial, por óbvio) são formas de violação mais associadas ao princípio da impessoalidade, sob a vertente da necessidade de atendimento, sempre, da finalidade pública. Afinal, ao objetivar alcançar, sempre, os interesses públicos, a Administração estará, necessariamente, agindo de forma impessoal. A propósito, Maria Sylvia Di Pietro escreveu:   

    "(...)Exigir impessoalidade da Administração tanto pode significar que esse atributo deve ser observado em relação aos administrados como à própria Administração. No primeiro sentido, o princípio estaria relacionado com a finalidade pública que deve nortear toda a atividade administrativa. Significa que a Administração não poder atuar com vistas a prejudicar ou beneficiar pessoas determinadas, uma vez que é sempre o interesse público que tem que nortear o seu comportamento." (Direito Administrativo, 26ª edição, 2013, p. 68)   

    Todavia, há autorizado magistério doutrinário que praticamente equipara o conteúdo do princípio da impessoalidade com o da isonomia. Neste sentido, confira-se a lição de Celso Antônio Bandeira de Mello:   

    "Nele se traduz a ideia de que a Administração tem que tratar a todos os administrados sem discriminações, benéficas ou detrimentosas. Nem favoritismo nem perseguições são toleráveis (...) O princípio em causa não é senão o próprio princípio da igualdade ou isonomia." (Curso de Direito Administrativo, 30ª edição, 2012, p. 117).   

    Assim sendo, tendo em vista a, no mínimo, similitude de conteúdos dos princípios em tela - impessoalidade e isonomia - torna-se questionável a opção da Banca de reputar incorreta a presente assertiva.   

    Parece-me, portanto, haver espaço para a inversão do gabarito. Na opinião deste comentarista, não está equivocada a afirmativa, com a devida vênia ao entendimento adotado pela Banca. 


    Resposta oficial: ERRADO

  • Melhor explicação  é da Juli Li, curta e de fácil  entendimento. 

  • Ao meu ver, questionável!

  • Questão perfeitamente anulável, uma vez que o princípio da ISONOMIA é corolálio do princípio da IMPESSOALIDADE. 

  • Viola o princípio da impessoalidade... a Isonomia está dentro deste princípio.

    LOTERIA CESPE!

    Errei a questão, pois as vezes está bem na cara, já ficamos desconfiados de uma pegadinha! eu caí.

    Gabarito: ERRADA

  • Isonomia é implícito da IMPESSOALIDADE, eu marquei a questão como CERTA fazendo esta comparação.

    Acredito que qualquer gabarito colocado pela banca (CERTO ou ERRADO), traria a questão como correta.... maaassss.... questão desse tipo desanima! 

  • 85. (Cespe – Técnico Judiciário/TRE-GO/2015) Em decorrência do princípio da
    impessoalidade, previsto expressamente na Constituição Federal, a administração
    pública deve agir sem discriminações, de modo a atender a todos os administrados e
    não a certos membros em detrimento de outros.

     

    E POR QUE O GABARITO DESSA É "CERTO"?

  • Eu interpretei a questão da seguinte forma: Pelo princípio da isonomia, pode o Estado conferir um tratamento desigual às pessoas que se encontram em situação de desigualdade. Logo, ação tendente a beneficiar determinado grupo ou pessoa não viola a isonomia, posto que a própria isonomia abre margem a um tratamento desigual. Por outro lado, se falasse que viola a impessoalidade a questão já atingiria uma outra perspectiva. 

  • Muitos respondem sem ler o comando da questão (ou sem interpretar)


    ..."de acordo com os princípios que compõem o direito administrativo brasileiro"


    Assim, deve-se marcar sobre princípio do direito administrativo, então:


    Isonomia é princípio Constitucional (direito Constitucional) - ERRADO


    Impessoalidade é princípio da Administração Pública (direito Administrativo) - CERTO




    GABARITO ERRADO








  • O próprio professor discordou do gabarito da Banca. É a chamada questão coringa. Pode ser certa ou errada.

  • a questão estaria errada se dispusesse que "viola apenas o princípio da isonomia". Porém, da forma como foi redigida, parece-me correta, apesar de que, por certo, aludida conduta ali descrita, viola também o princípio da impessoalidade, mas, repita-se, não apenas este, mas também o da isonomia. Portanto, questão correta para mim.

  • É a chamada: "questão casca de banana, com quiabo, e cobertura de chiclete". Entendo como os colegas. Uma vez violado o princípio da impessoalidade, é afetado o da igualdade/isonomia. EX: convocar na lista de classificados em um concurso público aquele candidato que estiver classificado após o concursado contemplado para a vaga, ocorrendo assim a chamada preterição.

  • A impessoalidade pode ser vista por duas perspectivas:

    1 - a da isonomia: a administrção deve tratar todos os administrados de forma igual

    2- e a da proibição de promoção pessoal: o administrador não pode se valer das realizações publicas para se promover. 

     

     

  • Atos administrativos sempre vão beneficiar alguns e prejudicar outros. Faz parte. A isonomia deve ser material, e não formal. E se um ato for feito exclusivamente para prejudicar ou beneficiar alguém (a questão não fala isso, ela fala apenas em tendência) isso violaria o principio da impessoalidade.
  • Isonomia é uma das facetas do princípio da impessoalidade!! Esse gabarito é um absurdo!! Ora, a ação administrativa tendente a beneficiar ou a prejudicar determinada pessoa certamente/indubitavelmente viola o princípio da isonomia/igualdade.

  • Por favor QC, não coloque juizes ou afins para explicar questões.

    Acabam por complicar ainda mais a vida de quem tem duvidas. oxe

  • O princípio da impessoalidade se desdobra em 3 sub princípio: A) finalidade--> TODA AÇÃO DEVE USAR O INTERESSE PÚBLICO B) isonomia->> à ADM deve atender a todos sem discriminações C) vedação a promoção social-> o agente público atua em nome do estado e não em nome próprio Dito isso, apesar da questão falar em isonomia, na real ela trata mais da FINALIDADE de forma mais precisa. Ora, se o agente público ele beneficiam alguém ele se afasta da FINALIDADE, que é o interesse público! Da mesma forma que ele prejudica alguém, ele também Se desvia do interesse público! Tão certo assim, que quando o agente púbico vai aplicar uma penalidade ao particular( que presta um serviço público) ou a outro agente de hierarquia inferior, observe que ele tem que se pautar na FINALIDADE, pois, se ele vai prejudicar algume, não pode ser pelo Simples fato do cara ter dormido com a esposa dele!! Isso foge a finalidade. Da mesma forma séria na questão. Pelo menos eu entendi assim, possa ser que esteja errado, mas acertei a questão com esse raciocínio. OBS: MENOS É MAIS
  • A ação administrativa tendente a beneficiar ou a prejudicar determinada pessoa viola o princípio da IMPESSOALIDADE.

  • "essa questão foi uma pegadinha da banca, com um nível de dificuldade elevado. A ação administrativa busca trazer benefícios para a sociedade, por meio da prestação de serviços públicos e de outras atividades administrativas. Por exemplo, quando uma pessoa busca atendimento em um hospital público e é atendida pelo médico, pode-se dizer que essa pessoa recebeu um benefício do Estado, confere?

    Da mesma forma, é função do Estado defender o interesse público, ainda que determinadas pessoas sejam prejudicadas com essas medidas. Por exemplo, quando uma empresa é fechada por não atender a normas ambientais, podemos dizer que seus sócios foram prejudicados, no entanto por meio de uma atuação legítima do Estado.

    Nos dois casos, a pessoa beneficiada (ser atendido em hospital público) e as pessoas prejudicadas (ter a empresa fechada), não houve, em tese, qualquer irregularidade praticada por agentes públicos.

    Nessa linha, a atuação administrativa gera benefícios e prejuízos, conforme o caso, mas isso muitas vezes ocorre de forma lícita.

    O que não pode é ocorrer um prejuízo ou um benefício indevido. Por exemplo, contratar uma empresa só porque o dono é um amigo ou financiou a campanha de um político isso seria um benefício indevido. Ou desapropriar um terreno privado com o objetivo de prejudicar um inimigo do prefeito isso seria um prejuízo indevido. Nessas duas últimas situações, a ação administrativa beneficiou e prejudicou particulares de forma indevida, violando a isonomia.

    Portanto, o item está errado pelo seguinte motivo: somente as ações administrativas que beneficiam ou prejudicam indevidamente é que violam o princípio da isonomia; por outro lado, quando o benefício ou prejuízo for praticado de acordo com as normas legais e com o dever do Estado, não haverá qualquer violação ao mencionado princípio."


    Fonte: Apostila Estratégia Concursos

  • Que juridiquês chato da p... desse professor! Prefiro mil vezes ler os comentários dos colegas do que ficar tentando decifrar essas explicações longas e sem objetividade nenhuma...

  • Mais uma questão em que o CESPE escolhe o gabarito....

  • Poxa, isso, ao meu ver, é passível de anulação.

  • Que piada

  • O item está errado pelo seguinte motivo: somente as ações administrativas que beneficiam ou prejudicam indevidamente é que violam o princípio da isonomia; por outro lado, quando o benefício ou prejuízo for praticado de acordo com as normas legais e com o dever do Estado, não haverá qualquer violação ao mencionado princípio.

    Gabarito: errado.

  • ERRADA, pensem comigo: no uso do Poder de Polícia repressivo por exemplo, quando uma ação administrativa determina a DEMOLIÇÃO DE UMA CONSTRUÇÃO IRREGULAR ela não estaria na pratica prejudicando alguém? Mas nem por isso está ferindo o princípio da impessoalidade.

    O que não pode ocorrer é o agente administrativo utilizar as atribuições do seu cargo para prejudicar ou beneficiar alguém por interesse pessoal.

  • Não necessariamente.

  • Uma pessoa que viola a isonomia (impesoalidade) só será prejudicada , pois não está tratando com igualdade

  • Pensei assim (no contexto da pergunta): Quando NÃO beneficio alguém estou sendo IMPESSOAL? (teoricamente, SIM) Depois pensei: Quando NÃO beneficio ALGUÉM estou tratando todos igualmente? (teoricamente, NÃO)

    Logo: IMPESSOALIDADE

  • O princípio da Impessoalidade apresenta 04 sentidos:

    1º Finalidade

    2º IGUALDADE OU ISONOMIA

    3º Vedação de Promoção pessoal

    4º Impedimento a suspeição.

  • Pessoal, respeito o comentário de todos o colegas. Porém vou escrever aqui o comentário do sobre a questao. A questao estaria correta se fosse redigida seguinte maneira:

    "A ação administrativa tendente a beneficiar ou a prejudicar determinada pessoa INDEVIDAMENTE viola o princípio da isonomia."

    Pelo fato de que muitas das atitudes da Adm pública favorecem ou prejudicam determinadas pessoas, mas amparadas pela lei. É só lembrar do poder de polícia: a partir do momento que a ANVISA decreta a suspensao de atividades ou cassaçao de alvará de funcionamento de determinado estabelecimento comercial, ela prejudica os proprietários, mas em prol de bem comum. Portanto a açao adm só violaria o princípio da isonomia se beneficiasse ou prejudicasse indevidamente, baseada, por exemplo, em uma impessoalidade, por motivo de nao ir com a cara da pessoa. Aí violaria a isonomia e violaria também a impessoalidade.

    Espero ter ajudado.

  • questão elaborada pelo estagiário...

  • Cespe sendo Cespe

  • Somente as ações administrativas que beneficiam ou prejudicam indevidamente É que violam o princípio da isonomia; por outro lado, quando o benefício ou prejuízo for praticado de acordo com as normas legais e com o dever do Estado, não haver qualquer violação ao mencionado princípio. 

    FONTE: ESTRATÉGIA CONCURSOS

  • Conceitos:

    A isonomia: A Administração Pública deve tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida de suas desigualdades.

    (Repare que nesse conceito não se fala na palavra "prejudicar"... acredito que essa palavra seja a chave da questão)

    Princípio da Impessoalidade: A Administração Pública deve pautar pela busca dos interesses da coletividade, não visando a beneficiar ou prejudicar ninguém em especial.

  • Qualquer das respostas estará correta, Certo ou Errado. Não adianta se estressar com a banca.

    Vide comentário do professor.

  • A ação administrativa tendente a beneficiar ou a prejudicar determinada pessoa viola o princípio da IMPESSOALIDADE

  • GABARITO: ERRADO Viola o princípio da IMPESSOALIDADE!
  • Típica questão que a banca diz: dou o gabarito que quero. Sou soberana!

  • Principio da Impessoalidade

  • Essa foi ridícula, como assim eu errei?

  • O importante não é o efeito do ato, sim o objetivo. O ato que beneficiar ou prejudicar determinado indivíduo não violará o princípio da isonomia ou impessoalidade (Celso Antonio Bandeira de Mello equipara isonomia e impessoalidade) se tiver como objetivo o atendimento ao interesse público.

  • Questão tosca do car@lho

  • Ao meu ver essa questão trouxe o gabarito equivocado. Achei mal elaborada

    Ora, a banca pegou a exceção. Sabemos que pela regra ação administrativa tendente a beneficiar ou a prejudicar determinada pessoa viola o princípio da isonomia. ISSO É A REGRA. Então o gabarito é para ser correto.

    Vou dar um ex:

    se um servidor priorizar um processo judicial numa Vara, ele estará beneficiando um particular e descumprindo o princípio da isonomia.

    SIM, está sim violando a isonomia. Isso é a regra, agora tem exceção, imagine que esse processo seja um HC, nesse caso a própria lei manda priorizar, mas aí é exceção.

    Pode mandar essa questão até pro Ricardo Alexandre, se ele não conhecer, provavelmente irá errar.

  • Não viola o princípio da ISONOMIA ou IMPESSOALIDADE, pois a função do Estado é defender o interesse público, ainda que determinada pessoa seja prejudicadas com essas medidas.

  • Não viola o princípio da ISONOMIA ou IMPESSOALIDADE, pois a função do Estado é defender o interesse público, ainda que determinada pessoa seja prejudicadas com essas medidas.

  • Acho que depende da situação. A banca não nos deu argumentos suficientes para dizer que beneficiar ou prejudicar alguém estaria se referindo à impessoalidade, da forma trazida, ela pode sim violar a isonomia. Enfim!

  • Questão mal elaborada, se diz tendente a algo, significa que sua motivação é prejudicar ou beneficiar alguém, logo, ferindo a impessoalidade.

    Lema da administração: Fazer o que for preciso, sem olhar a quem.

  • Acredito que foi anulada! Essa questão apresenta ambiguidade, pois o principio da isonomia tem esse conceito e está dentro da impessoalidade!

  • A questão está errada pois uma ação administrativa vai beneficiar ou prejudicar um cidadão e isso não fere princípio algum pois é um efeito derivado da própria ação, exemplo: O atendimento médico beneficia, uma multa prejudica.

    O que não pode ocorrer é o benefício e o prejuízo indevido.

    Questão de nível de dificuldade elevado.

  • A questão não está mal elaborada... O problema é a interpretação:

    determinada pessoa = alguém

    pessoa determinada = pessoa certa (o alvo é uma pessoa certa).

    A ação administrativa sempre vai beneficiar ou prejudicar alguém, o que não pode acontecer é ela fazer isso deliberadamente, em detrimento do interesse público.

  • QUESTÕES DA CESPE COM UMA ABORAGEM SIMILAR:

    CEBRASPE/TJ-DFT - Juiz de Direito Substituto - 2015

    I A administração pública não pode atuar com objetivo de prejudicar ou beneficiar pessoas determinadas, nem os seus atos devem ser imputados aos funcionários que os praticam, mas ao órgão da administração pública.

    II A administração deve agir de modo célere, com o melhor desempenho possível de suas atribuições, visando obter os melhores resultados. No direito administrativo, essas assertivas correspondem, respectivamente, aos princípios da

    a) supremacia do interesse público sobre o individual e da proporcionalidade.

    b) legalidade e da eficiência.

    c) impessoalidade e da razoabilidade.

    d) impessoalidade e da eficiência.

    e) moralidade e da isonomia.

    Gabarito: D

    CEBRASPE/TRE-GO - Técnico Judiciário – Área Administrativa - 2015

    No que se refere ao regime jurídico-administrativo brasileiro e aos princípios regentes da administração pública, julgue o próximo item.

    Em decorrência do princípio da impessoalidade, previsto expressamente na Constituição Federal, a administração pública deve agir sem discriminações, de modo a atender a todos os administrados e não a certos membros em detrimento de outros.

    Gabarito: C

    Portanto, o entendimento é que quando administração tendente a beneficiar ou a prejudicar determinada pessoa viola o princípio da impessoalidade.

  • PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE

    Possui vertentes:

    a)      Relação aos particulares: impede que a Administração atue de forma discriminatória, ou seja, que favoreça ou prejudique alguém por critérios pessoais, devendo atuar de forma isonômica (princípio da isonomia);

    b)     Relação à própria adm: a Administração não buscará promoção pessoal, mas sim a consecução do interesse coletivo, de maneira que é vedada a utilização de propagandas, publicidades etc, para promoção pessoal;

    c)      Finalidade: só deve buscar o fim que está na lei, ou seja, interesse público geral e impessoal.

    OBS: institutos do impedimento e da suspeição no âmbito do direito administrativo são importantes corolários do princípio da impessoalidade.

    OBS: HELY LOPES MEIRELLES, o princípio da impessoalidade nada mais é que o clássico princípio da finalidade, o qual impõe ao administrador público que só pratique o ato para atingir o objetivo indicado expressa ou virtualmente pela norma de direito, de forma impessoal.

  • Gostaria de acrescentar um ponto que não foi tratado pelos colegas. Errei a questão por considerar que a assertiva viola o princípio da isonomia pelo seguinte motivo:

    O uso da palavra "TENDENTE" em "Ação administrativa tendente a beneficiar ou prejudicar" demonstra que se trata de uma ação, pelo administrador público, de forma deliberada, consciente de suas escolhas e de seus resultados e que desde o principio tinha objetivo principal de beneficiar ou prejudicar, colocando a motivação publica em segundo plano. Minha interpretação é que por se tratar de uma ação, que desde seu principio tinha objetivo de beneficiar ou prejudicar outrem, se trata de uma violação do principio da isonomia, pois nesse caso, a administração tratou o administrado COM DISCRIMINAÇÃO.

  • Se no dia da prova eu marco como errada vem a banca e me diz que estava certa. Para mim é aquela típica questão que pode ter duas respostas, somente dependendo da boa vontade do examinador em qual lado ele irá pender.

  • Beneficiar ou prejudicar indevidamente.

  • questão em minha opinião não deixa de estar certa, pois o pricínpio da isonomia anda de mãos dadas com o da impessoalidade, sendo que é a mesma coisa os dois, se vc agi com impessoalidade está agindo sem isonomia de direitos, pois vc estará prejudicando os outros.

  • Como diria Dilma..

    " Quem errou, tbm acertou.

  • "EU SOU O CESPE, E EU DOU O GABARITO QUE EU QUISER."

    Mas convenhamos, apesar dos deslizes de vez em quando, é a melhor banca do país.

  • quando vc não quer assumir o erro e cria explicações! claro que fere a isonomia da forma como está escrito! quem acertou essa questão errou todas de interpretação de texto!

  • REALMENTE COMO DIZ DILMA! NINGUEM VAI GANHAR NEM PERDER PORQUE QUEM GANHAR NAO VAI GANHAR NEM PERDER! TODOS VÃO PERDER ! CESPE ROUSSEFF

  • PRINCIPIO DA IMPESSOALIDADE, que reflete na isonomia material: tratar iguais de forma igual e diferentes de forma diferente...

  • A questão é polêmica, na medida em que o princípio da isonomia está relacionado ao princípio

    da impessoalidade.

    No entanto, é possível afirmar que a ação administrativa tendente a beneficiar ou a prejudicar

    determinada pessoa viola mais diretamente o princípio da impessoalidade em sua acepção de

    finalidade. Ou seja, uma ação que deveria visar ao interesse público, acaba sendo tomada para

    visar o interesse particular, qual seja de beneficiar um amigo ou prejudicar um desafeto.

    Gabarito: errada

  • Além da impessoalidade também se aplica o princípio da isonomia, na medida em que todos devem ser tratados de forma igual!

  • Capciosa a questão. Alguns conceitos que podem ajudar:

    Do princípio da impessoalidade decorre:

    • O princípio da supremacia do interesse público – em virtude da busca pela finalidade ou pelo interesse público.

    • E da isonomia ou igualdade – em decorrência do tratamento igualitário, nos termos da lei.

    O princípio da impessoalidade se traduz na ideia de isonomia, pois a Administração deve atender a todos os administrados sem discriminações. Não se pode favorecer pessoas ou se utilizar de perseguições indevidas, consagrando assim o princípio da igualdade ou isonomia.

    Fonte: Material Estratégia

  • Acredito que essa questão seria passível de anulação hoje em dia. Pois, ela cai bem tanto para impessoalidade como para isonomia.

  • Gabarito: ERRADO

    Essa questão foi uma pegadinha da banca, com um nível de dificuldade elevado. A

    ação administrativa busca trazer benefícios para a sociedade, por meio da prestação de serviços

    públicos e de outras atividades administrativas. Por exemplo, quando uma pessoa busca

    atendimento em um hospital público e é atendida pelo médico, pode-se dizer que essa pessoa

    recebeu um benefício do Estado, confere?

    Da mesma forma, é função do Estado defender o interesse público, ainda que determinadas

    pessoas sejam prejudicadas com essas medidas. Por exemplo, quando uma empresa é fechada por

    não atender a normas ambientais, podemos dizer que seus sócios foram prejudicados, no entanto

    por meio de uma atuação legítima do Estado.

    Nos dois casos, a pessoa beneficiada (ser atendido em hospital público) e as pessoas prejudicadas

    (ter a empresa fechada), não houve, em tese, qualquer irregularidade praticada por agentes

    públicos.

    Nessa linha, a atuação administrativa gera benefícios e prejuízos, conforme o caso, mas isso muitas

    vezes ocorre de forma lícita.

    O que não pode é ocorrer um prejuízo ou um benefício indevido. Por exemplo, contratar uma

    empresa só porque o dono é um amigo ou financiou a campanha de um político à isso seria um

    benefício indevido. Ou desapropriar um terreno privado com o objetivo de prejudicar um inimigo

    do prefeito à isso seria um prejuízo indevido. Nessas duas últimas situações, a ação administrativa

    beneficiou e prejudicou particulares de forma indevida, violando a isonomia.

    Portanto, o item está errado pelo seguinte motivo: somente as ações administrativas que

    beneficiam ou prejudicam indevidamente é que violam o princípio da isonomia; por outro lado,

    quando o benefício ou prejuízo for praticado de acordo com as normas legais e com o dever do

    Estado, não haverá qualquer violação ao mencionado princípio.

    Fonte: Estratégia Concursos

  • Questão clássica que a banca escolhe se deixa o gabarito Certo ou Errado. Oremos!

  • Na minha humilde opinião, a discussão não passa pela similitude dos princípios da impessoalidade e isonomia. Acredito que se a Administração Pública pratica ato que beneficia ou prejudica determinada pessoa, não necessariamente estará violando o princípio da impessoalidade ou da isonomia. Pode estar simplesmente atuando em conformidade com a lei e com vistas a atingir o interesse público. Exemplo: se particular não preenche requisitos, não lhe será concedido licença para dirigir (CNH).
  • principio da Moralidade e principio da impessoalidade .

  • O princípio da igualdade ou da isonomia proíbe o estabelecimento de condições que impliquem preferência indevida em favor de um ou outro licitante.

    PDF Estratégia

  • Errado -> isonomia -> proibição de distinções ilegais- indevidas.

    A ação administrativa tendente a beneficiar ou a prejudicar determinada pessoa viola o princípio da isonomia.

    Existem ações da administração que pode beneficiar alguém sem que afete tal princípio -pensando assim que respondi.

    seja forte e corajosa, SUA VEZ VAI CHEGAR!

  • Principio da Isonomia = IGUALDADE =>  pode ser considerado como um instrumento regulador das normas, para que todos os destinatários de determinada lei recebam tratamento parificado

  • Essa questão foi uma pegadinha da banca, com um nível de dificuldade elevado. A ação administrativa busca trazer benefícios para a sociedade, por meio da prestação de serviços públicos e de outras atividades administrativas. Por exemplo, quando uma pessoa busca atendimento em um hospital público e é atendida pelo médico, pode-se dizer que essa pessoa recebeu um benefício do Estado, confere? Da mesma forma, é função do Estado defender o interesse público, ainda que determinadas pessoas sejam prejudicadas com essas medidas. Por exemplo, quando uma empresa é fechada por não atender a normas ambientais, podemos dizer que seus sócios foram prejudicados, no entanto por meio de uma atuação legítima do Estado. Nos dois casos, a pessoa beneficiada (ser atendido em hospital público) e as pessoas prejudicadas (ter a empresa fechada), não houve, em tese, qualquer irregularidade praticada por agentes públicos.

  • exemplo desapropriação, isso não fere

    PMAL 2021

  • questão interessante

    Em 27/06/21 às 13:49, você respondeu a opção E.

    Você acertou!

    Em 04/05/21 às 12:23, você respondeu a opção C.

    !

    Você errou!Em 15/02/21 às 20:44, você respondeu a opção E.

    Você acertou!Em 12/02/21 às 20:58, você respondeu a opção C.

    !

    Você errou!Em 11/02/21 às 21:28, você respondeu a opção C.

    !

    Você errou!Em 01/02/21 às 15:15, você respondeu a opção C.

    !

    Você errou!Em 20/01/21 às 13:43, você respondeu a opção C.

    !

    Você errou!Em 02/01/21 às 16:22, você respondeu a opção C.

    !

    Você errou!Em 13/12/20 às 20:18, você respondeu a opção C.

    !

    Você errou!Em 02/12/20 às 21:44, você respondeu a opção E.

    Você acertou!

  • QUEM ERROU ACERTOU!

    Disse pra minha esposa: quer ver como se erra uma questão do CESPE, vou responder conforme aprendi e coloquei em meus resumos. Mas como bem conheço essa Banca, vai ser ao contrário.

    Resultado: Errei a questão e acertei no julgamento do CESPE.

    A verdade é que fere o principio da impessoalidade e da isonomia, vejam só essa questão do próprio CESPE.

    Q385568 - O princípio da impessoalidade é corolário do princípio da isonomia. certa

    Mas, quem manda é a banca!

  • A atuação da ADM publica pode beneficiar como pode prejudicar determinada pessoa, é a vida!! ñ é possível agradar todo mundo! o que ñ pode é a adm fazer isso de forma errada, de forma proposital, ilícita.

  • Compreende-se que a Administração Pública não pode beneficiar ou prejudicar pessoas determinadas, sendo essa perspectiva (impessoalidade) um desdobramento da própria isonomia que deve nortear o agir estatal. 

    Aí o CESPE me quebra.

  • Gabarito: ERRADO

    A justificativa da banca para considerar a questão errada foi que nem toda ação benéfica (como atender um doente em um hospital público) e nem toda ação que gera prejuízos ao particular (como o fechamento de uma empresa que pratica crimes ambientais) poderá ser considerada uma violação ao princípio da isonomia, corolário da impessoalidade.

  • Eu buscar algum autor que tirasse minha dúvida e continuei em duvida , porque Segundo Patriota(2016) percebe-se que o princípio da impessoalidade decorre do princípio da supremacia do interesse público – em virtude da busca pela finalidade ou pelo interesse público – e da isonomia ou igualdade – em decorrência do tratamento igualitário, nos termos da lei.

    Fonte: < >

  • CESPE sendo CESPE, quem precisa dela somos nós, então vida que segue.

  • Para galera que está viajando. Eis o erro da questão:

    O item está errado pelo seguinte motivo: somente as ações administrativas que beneficiam ou prejudicam indevidamente é que violam o princípio da isonomia; por outro lado, quando o benefício ou prejuízo for praticado de acordo com as normas legais e com o dever do Estado, não haverá qualquer violação ao mencionado princípio.

    Fonte: Estratégia Concurso

  • MAS QUE QUESTÃO COVARDE!


ID
1642705
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Julgue o item subsecutivo, de acordo com os princípios que compõem o direito administrativo brasileiro.


O agente público só poderá agir quando houver lei que autorize a prática de determinado ato.

Alternativas
Comentários
  • Certo


    Princípio da Legalidade da administração pública - a administração pública só pode agir quando houver lei que autorize ou determine sua atuação.

  • Questão correta, outra ajuda, vejam:

    Prova: CESPE - 2015 - TRE-GO - Técnico Judiciário - Área AdministrativaDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Regime jurídico administrativo; Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência; 

    Por força do princípio da legalidade, o administrador público tem sua atuação limitada ao que estabelece a lei, aspecto que o difere do particular, a quem tudo se permite se não houver proibição legal.

    GABARITO: CERTA.

  • Exato, princípio da Legalidade. 

  • Correta. A Administração Pública só pode fazer aquilo que a LEI determina, autoriza ou manda. O agente pública deve sempre agir em conformidade com a Lei.

  • Correta. Esse é o Princípio da Legalidade.

  • Particular pode fazer tudo o que a Lei não proíbe. 

    A Administração Pública deve fazer tudo aquilo previsto na Lei. 
  • principio da LEGALIDADE: O agente público só está autorizado a fazer aquilo previsto em lei, Ja o particular poder fazer tudo que a lei não proíbe.

  • Correto

    Princípio da legalidade administrativa em sentido amplo, ou seja, além de respeitar a lei, deve respeitar os princípios.

  • Vejam que o conceito de agente público abarca os empregados públicos de empresas públicas e sociedade de economia mista que exercem atividade econômica. Logo, o gabarito é questionável...

  • Para o Particular: Pode fazer tudo que não é proibido. (autonomia da vontade)

    Para o Agente Público: Só pode fazer o que a lei permite. (subordinação legislativa)



    Enquanto os campeões treinam, as pessoas comuns dormem.

  • O Cespe, a seu livre modo, também poderia apontar esse item como errado. Por conta do uso da expressão SÓ, a questão poderia ser considerada defeituosa. O Agente público SÓ pode atuar quando a Lei AUTORIZAR (atuação vinculada) ou PERMITIR (atuação discricionária). Ele só apontou a autorização como exigência.

  • Princípio da legalidade

  • Atenção para a descrição acima do item que diz "de acordo com os princípios..." creio então que não dá margem para pensar em discricionariedade nesta questão.

  • certo, segundo o princípio da Legitimidade, a administração pública só pode fazer o que a lei permite ou determina.

  • Prezada Taynara o correto é legalidade ... 

  • Particular pode fazer tudo o que a Lei não proíbe.

     A Administração Pública deve fazer tudo aquilo previsto na Lei. 

  • "Agir é abstrato"

  • Legalidade Estrita (administração) X Autonomia das Vontades (particular)

  • quando a lei autoriza ou manda, cabe recurso nesta questão

  • Legalidade: O particular pode fazer tudo o que a lei não proíbe. Já o agente público deve atuar nos limites impostos pela lei. No direito público, a legalidade significa subordinação à lei.

  • Princípio da Legalidade em sentido estrito.

    Gabarito: Certo.

  • Ag. Público tem que agir conforme a lei, se não existir esta lei, ele ficará inerte.

  • LEGALIDADE PRIVADA: PARTICULARES; AUTONOMIA DA VONTADE; PODE FAZER TUDO O QUE A LEI NÃO PROÍBE; PERMISSÃO.

    LEGALIDADE PUBLICA: AGENTES PÚBLICOS; SUBORDINAÇÃO; SÓ PODE FAZER O QUE A LEI AUTORIZA OU PERMITE; PROIBIÇÃO.
  • Agente público só pode fazer o que está expresso em lei. O que não estiver ele não pode fazer

  • Legalidade - Direito Público: Subordinação total à lei. Os agentes públicos só poderão praticar o que é permitido ou autorizado por lei.

  • Até nos atos discricionários? 

  • A legalidade deve está presente em todos os atos da Administração Pública, inclusive nos atos discricionários onde a liberdade de escolha entre oportunidade e conveniência deve está estritamente dentro dos princípios da lei que preveja sua execução! PODER JUDICIÁRIO não faz controle de MÉRITO, e NAO REVOGA ato Administrativo. PJ faz controle de LEGALIDADE! MAS, Poder Judiciário pode analisar os atos administrativos em que a Adm. Pub. alegue mérito/discricionariedade, caso observe que houve extrapolação dessa esfera. Ou seja, PJ analisa legalidade de ato discricionário!
  • Certo!


    É inicialmente manifestado pelo constituinte, quando estabelece, no art. s.o, inc. li, da CF, que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. No direito privado, de acordo com este princípio, ao particular é permitido fazer tudo o que a lei não proíbe. No âmbito do Direito Administrativo, pela doutrina tradicional, existe uma dupla subordinação da ação do administrador, em função do que estabelece a lei, de forma que ele só pode agir nos moldes e limites estabelecidos pela legislação. 


    Indo mais a fundo:


    Tal subordinação (supracitada acima) pode ser identificada por duas vertentes: o da vinculação negativa (negative bindung), segundo a qual a legalidade representaria uma limitação para a atuação do administrador, e o da vinculação positiva (positive bindung), segundo o qual a atuação dos agentes públicos depende de autorização legal.


    Fonte: Coleção SINOPSES para concursos, Direito Administrativo, 5.ª Edição, Editora JusPODIVM, 2015, P. 71/638, Fernando Ferreira Baltar Neto e Ronny Charles Lopes de Torres.


    Bons estudos a todos!


  • Pensei nos atos discricionados,entao errei.

  • O CESPE deveria se atualizar. Questões recentes como esta são uma vergonha. Espero que neste ano ela adote posicionamento mais congruente com a tendência que vem sendo desenhada quando o assunto é o princípio da legalidade, em suas concepções positivas e negativas.

    - Concepção positiva: À Administração só é dado fazer o que a lei permite.

    - Concepção negativa: Aos administrados é possível fazer tudo o que a lei não veda.

    Acontece que a concepção positiva vem sendo lapidada ao longo do tempo (tal como um prospective overruling): A Administração pode agir com fundamento direto na Constituição Federal, mesmo não havendo previsão legislativa sobre determinado assunto. Isso porque o Poder Legislativo é tecnicamente limitado e deve se preocupar muito mais com as decisões políticas essenciais, deixando a cargo da própria Administração a disciplina das demais matérias (sobretudo aquelas as quais não possui capacidade ou habilidade, posto que o Legislativo não dispõe de expertise para tudo).

    Assim, não seria imprescindível a interposição legislativa justificando todo e qualquer ato administrativo. Ela -- a Administração -- poderia agir diretamente, embora não seja livre para fazer tudo o que não é proibido por lei.

  • Questão estranha, pelo que estudei até hoje seria assim: Legalidade para particular: fazer tudo aquilo que a lei não proíbe. Legalidade para a administração: fazer o que a lei manda ou permite. Se a lei manda: ato vinculado, fazer exatamente o que a lei mandar. Se a lei permite: ato discricionário, fazer o que a lei permite, tem-se o poder de escolha, logicamente respeitando a proporcionariedade e a razoabilidade. Cespe deveria lançar uma doutrina ou uma Constituição Federal só dela.
  • CESPE é uma banca bem chatinha e contraditória, mas nessa questão não vejo nenhum erro, pois mesmo o ato discricionário não existe fora da lei. Sendo assim, segundo Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo : " na prática de um ato discricionário a administração exerce o poder discricionário, e , também, o poder vinculado ". Ou seja, o poder discricionário não é autônomo.

  • MESMO o ato discricionario existe uma lei que o autoriza ser exercido, a discricionariedade fica na forma de execução desse ato autorizado previamente por lei. assim meu entendimento.

  • Strictu Sensu - Agentes Públicos agirem conforme a lei

    Lato Sensu - Particular fazer tudo o que a lei não proíbe
  • ISSO É COMPLICADO, ACHO QUE DEVERIA TER UMA PROCEDIMENTO JURISPRUDENCIAL QUE EQUILIBRASSE ESSE CONCEITO, PORQUE NEM TUDO  ESTAR DEFINIDO NA LEI.    

  • CORRETO, Princípio da Legalidade.

    Questão capciosa, não erre por pensar demais. Atento ao Costume Administrativo.

  • C.

    Pelo princípio da Legalidade.

    Quando há lacuna legal, a administração publica fica proibida de agir.

  • Segundo o saudoso professor Hely Lopes Meirelles, “enquanto os indivíduos, no campo privado, podem fazer tudo o que a lei não veda, o administrador público só pode atuar onde a lei autoriza”.

    GAB .CERTO

    Prof. Fabiano Pereira.

  • Vertente do princípio da legalidade:

    Art. 37ª = Agente público

    Art 5ª inciso II = Particular.

  • GAB,C

    PRIMEIRA COISA QUE APRENDI EM DIREITO ADMINISTRATIVO.

  • QUEM PODE MAIS, PODE MENOS!!

  • Está correta.

    Alguns podem se confundir pois a Legalidade tem algumas informações de escolha para o Agente, como a

    Atuação Vinculada que é a forma de agir exatamente como a lei diz não tendo escolha, e a

    Atuação Discricionária no qual o agente tem escolha , porem fica limitado ao que a lei impõe.

    De qualquer forma, em ambos, sempre dentro da Lei.

  • A legalidade apresenta dois significados distintos. O primeiro aplica-se aos administrados, isto é, às pessoas e às organizações em geral. Conforme dispõe o inciso II do artigo 5º da CF/88, ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. Dessa forma, para os administrados tudo o que não for proibido será permitido. Assim, a lei tem um aspecto negativo, pois restringe o campo de atuação dos administrados. O segundo sentido do princípio da legalidade é aplicável à Administração e decorre diretamente do artigo 37, caput, da CF/88, impondo a atuação administrativa somente quando houver previsão legal. Assim, para o setor público a lei tem conotação positiva. Isso ocorre porque a Administração só poderá agir quando houver previsão legal. Por esse motivo, ele costuma ser chamado de princípio da estrita legalidade. 

  • Gab: certo

    Conforme o principio da Legalidade do art. 37, caput, da CF/88: O administrador só pode agir mediante autorização legal;
     

    Prof Denis França

  • Em regra sim!

    GAB: C

  • Tá tão na ''cara'' que da até medo de errar! Hehe.

    Bisu: tudo que você faz fora da lei esta errado.

  • Os agentes públicos podem fazer tudo que a lei permite

  • Agentes públicos - Atuam segundo a lei, nunca contra a lei e nunca além da lei.

    Particulares - Podem fazer tudo aquilo que a lei não proibe (Autonomia da vontade). Podem atuar segundo a lei, além da lei e nunca contra a lei.

  • 49 Comentários falando a MESMA COISA do Princípio da Legalidade...

    Eita, parei de comentar por hoje... kkk

    Certo !

  • Não seria que autorize ou que mande? Pqp...

  • Legalidade, o agente so faz oque esta na lei,não tendo lei nao faz!

  • Já li em outra questão que aborda o termo autorização como incorreto, pois segundo questão o termo dá margem para a discricionariedade. Já o termo determina (a lei determina) é o mais correto. Assim fica dificil saber o que responder. 

  • Princípio norteador da Legalidade

  • Gab Certa

     

    Legalidade

  • Lato Sensu : Para particulares----- É tudo o que a lei nao proibir


    Strictu Sensu : Para Adm Publica------ É o que esta expresso na lei

  • Afirmativo.


    Segundo o princípior da legalidade, o agente público só poderá fazer o que está expresso na lei.



    DIFERENTE DO PARTICULAR, QUE PODE FAZER TUDO QUE A LEI NÃO PROÍBE! NÃO CAIAM NESSA!!



  • Essa é a forma da aplicação do princípio da legalidade à Administração Pública. Assim, um agente público somente poderá agir quando houver lei que autorize (ou até mesmo que determine) a prática de determinado ato.

    Gabarito: correto.

  • Gab Certa

     

    Particular: Pode fazer tudo aquilo que não está proibido em lei.

     

    Agente público: Somente o que a lei manda e determina, na falta de refulamentação ele não poderá agir.

  • LEGALIDADE PARA O AGENTE PÚBLICO: Só faz o que a lei MANDA

  • Certo.

    A legalidade possui diferentes sentidos: no âmbito da Administração Pública, os agentes estatais apenas podem fazer aquilo que a lei determinar ou autorizar.

     

    Questão comentada pelo Prof. Diogo Surdi

  • Agente Público= pode agir apenas segundo a lei. Nunca além da lei e nem contra a lei.

    Particular= pode agir segundo a lei e além da lei, Nunca contra a lei.

  • E os "momentos discricionários" como fica???

  • Questão mal formulada!

    Tendo em vista que o agente público deve agir também quando a lei determinar. (vinculação)

    A palavra "autorize" leva ao sentido de discricionariedade, vale lembrar que o agente público deve agir também por vinculação quando a lei determinar. Logo, o termo "só poderá" significa que só pode agir por discricionaridade.

  • Ainda que os atos sejam discricionários, a discricionariedade estará no mérito do ato administrativo, no juízo de conveniência e oportunidade, o que exime que o ato seja previsto em lei, que autoriza a sua prática.

  • Da até medo uma questão dessa kk simples.

  • Acertei. No entanto, achei a questão um tanto mal formulada. Dá para perceber que a intenção da CESPE foi deixar a questão em um sentido mais amplo, mas, nesse caso, não entendi o porquê de não se adequar ao princípio da primazia da lei. Alguém pode explicar?

  • Logo veio em minha mente o principio da Legalidade,uma vez que o agente publico representa a administraçao publica, e se segundo esse principio a adm só pode agir segundo o tramites da lei, logo a questao esta CERTA

  • Principio da LEGALIDADE

  • Que medo de responder, tão facil. Eita cespe kkk.

  • O agente só pode fazer o que a lei permite

    Particular pode fazer tudo que a lei não proíbe

  • isso -> conforme lei - age.

    seja forte e corajosa.

  • É o Princípio da Legalidade Estrita : A Administração/Agente público só faz aquilo que a Lei determina, nada mais.


ID
1642708
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Julgue o item subsecutivo, de acordo com os princípios que compõem o direito administrativo brasileiro.


Os atos administrativos se aperfeiçoam pela publicidade, sendo possível, em alguns casos, que sejam praticados sob sigilo.

Alternativas
Comentários
  • Certo


    A publicidade dos atos administrativos ocorrem através da publicação ou pela comunicação, notificação ou intimação, através da natureza do ato e os fins que a publicidade objetiva sobre ele, ou seja, os atos e decisões tomados pelos agentes públicos.


    D1171, VII - Salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar

  • Questão correta, outras podem ajudar, vejam:

    Prova: CESPE - 2012 - PC-AL - Escrivão de PolíciaDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Regime jurídico administrativo; Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência; 

    O princípio da publicidade, no direito administrativo, relaciona-se à publicidade, diretamente ligada à eficácia do ato, bem como à transparência, derivada, por sua vez, do princípio da indisponibilidade do interesse público.

    GABARITO: CERTA.



    Prova: CESPE - 2013 - ANCINE - Analista Administrativo - Área 1Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Princípios das Licitações; 

    O sigilo das propostas revela-se como uma mitigação ao princípio da publicidade.

    GABARITO: CERTA.


  • Gabarito CERTO

    Decreto 1171 responde essa questão:

    VII - Salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar

    bons estudos
  • Exatamente, os que por lei são determinados a tratar sigilosamente, por se tratarem de atos imprescindíveis a segurança do Estado e da sociedade. 

  • Correto. O princípio da publicidade busca a transparência e o controle da Administração da Adm. Pública.

  • Os casos que a CF impõe sigilo em relação a publicidade: para proteger a intimidade do indivíduo (art. 5º, X) e para promover a segurança da sociedade e do Estado

  • Que eu saiba, "se aperfeiçoar" se refere ao ciclo de formação do ato. Nunca li nada no sentido de a publicidade ser requisito para que o ato administrativo se aperfeiçoe...

    Alguém ajuda?

  • Correta. Basta lembrar que o inquérito policial é sigiloso, que alguns processos estão sob segredo de justiça e que as contas do Presidente da República também são sigilosa. Essa ultima é importante para a segurança dele e para a Soberania do País por causa do Cargo que exerce.

  • Questão erradíssima. Publicidade é condição de eficácia. O ato já se aperfeiçoou antes da publicidade. Cespe sempre doutrinando.

  • Gabarito equivocado.


    A doutrina e o ordenamento jurídico afirmam que a publicidade é requisito de EFICÁCIA. Estes dois dispositivos servem de exemplo:


    Lei 8.666/93:

    Art. 61. (...)

    Parágrafo único. A publicação resumida do instrumento de contrato ou de seus aditamentos na imprensa oficial, que é condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pela Administração até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data, qualquer que seja o seu valor, ainda que sem ônus, ressalvado o disposto no art. 26 desta Lei.


    Decreto 1.171/94:
    VII - Salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.


    Conforme afirmado pelos colegas, existe uma grande diferença entre APERFEIÇOAMENTO (conclusão, existência) e EFICÁCIA (efeitos) de um ato administrativo. Nesse sentido, é perfeitamente possível que um ato seja perfeito, todavia seja ineficaz (não publicação).


    Ex.: edital ou contrato administrativo perfeitos, porém não publicados.


     

  • A questão está correta.

    A doutrina majoritária realmente entente ser a publicidade uma condição de Eficácia do Ato adm. (Hely Lopes), mas segundo Celso Antônio Bandeira de Mello, a publicidade é requisito de EXISTÊNCIA do ato, sem a qual o ato não se aperfeiçoa.

    Entendimento retirado do livro do Alexandre Mazza.

    Espero ter ajudado.

  • Não sabia que publicidade era requsiito de validade do ato. Até onde sei, trata-se de requisito de eficácia do ato, e não de sua validade. É o caso, por exemplo, das leis. A lei é hígida quando promulgada, mas só terá eficácia e passará a produzir efeitos quando publicada (e atendidas eventuais exigências de vacância). Realmente questão bizarra!

  • Galera.. é bom comentar somente quando tem certeza, não rola ver gente comentando que está errada, quando a questão está CORRETA...  =]  ..

  • Galera, vamos direto ao ponto.
    Gabarito: Correto.

    Não tem crise(pelo menos aqui) "se for imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, será permitido o sigilo dos atos administrativos".

    Abraços.

  • O ato administrativo se aperfeiçoa com a publicidade? O que dizer dos atos que são perfeitos, mas não são publicados? A publicidade é condição de eficácia, e não de aperfeiçoamento.

  • Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: SERPRO Prova: Analista - Advocacia

    O princípio da publicidade vincula-se à existência do ato administrativo, mas a inobservância desse princípio não invalida o ato.
    Gabarito: ERRADA.
    Para o CESPE, Qual o erro da questão?

  • O entendimento da questão é bem simples, ao meu entender:
    Digressão doutrinária:

    Quanto à formação e à possibilidade de produção de efeitos do ato administrativo, o ato pode ser: perfeito, imperfeito, eficaz, ineficaz, pendente e consumado.

    A perfeição está relacionada com a finalização das etapas de formação do ato, com o término das fases de sua produção, previstas na lei como necessárias a que o ato se considere pronto, concluído, formado.

    Por exemplo, segundo Marcelo Alexandrino (2015, pg. 501): "um ato de homologação de um concurso público que tenha sido escrito, motivado, assinado e publicado na imprensa oficial é um ato perfeito, pois já completou sua formação, já passou por todas as fases integrantes de sua produção.".


    Sobre a questão:


    Visto o dito alhures, vemos que a questão diz "Os atos administrativos se aperfeiçoam pela publicidade". Ora, realmente publicidade é requisito de eficácia que, segundo a doutrina é "aquele que já está disponível para a produção de seus efeitos próprios". No entanto, a questão não está contrariando este posicionamento, está somente dizendo que se um ato foi publicado ele terminou as etapas de sua formação, em um breve resumo. 

    Vale lembrar o que o professor Alexandrino (2015, pg. 501) diz, "Se o ato já completou toda a sua formação, ele é um ato perfeito; caso não esteja sujeito a qualquer condição ou termo, estará disponível, desde logo, para produzir os seus efeitos, ou seja, será um ato eficaz.". O fato de um ato tornar-se perfeito após a publicação não contraria a posição de que a publicação é requisito de eficácia. Prova disso é o que assevera o ilustre professor (2015, Alexandrino, pg. 217):

    "a publicidade não está ligada à validade do ato, mas à sua eficácia, isto é, enquanto não publicado, o ato não está apto a produzir efeitos. A rigor, não se pode dizer sequer que o ato já esteja inteiramente formado (perfeito) enquanto não ocorre a sua publicação nas hipóteses em que esta é obrigatória, vale dizer, o ato que obrigatoriamente deva ser publicado é um ato imperfeito (não concluído) enquanto a sua publicação não ocorre."

    Desta forma, vê-se que  o CESPE baseou-se no mesmo posicionamento de Marcelo Alexandrino (2015, pg. 217), não há erro na questão.

    Fui muito analítico na explicação, pois vi que houve equívocos interpretativos. Assim, espero ter ajudado a todos. É assim que fixamos a matéria, erro-acerto.

  • A explicação de Diego foi muito boa!

    Porém, as vezes o CESPE adota, não a posição da doutrina majoritária (Hely Lopes), mas a teoria de Celso Antônio Bandeira de Mello, para a qual a publicidade é requisito de EXISTÊNCIA do ato, sem a qual o ato não se aperfeiçoa.


  • errado, em alguns casos no princípio da publicidade é mantido o sigilo, porém não serve para aperfeiçoar o ato .

  • Galera, pare de viajar. Eu também errei, como muitos colegas, mas agora não erro mais. Se for CESPE a resposta é: publicidade é requisito de aperfeiçoamento do ato, salvo exceções. Se for outra banca é condição de eficácia.

  • Lei 8.666/93:

    Art. 61.

    Parágrafo único. A publicação resumida do instrumento de contrato ou de seus aditamentos na imprensa oficial, que é condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pela Administração até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data, qualquer que seja o seu valor, ainda que sem ônus, ressalvado o disposto no art. 26 desta Lei.

  • As informações serão passíveis de classificação como ultrassecreta, secreta ou reservada, admitindo-se os seguintes prazos máximos de restrição à publicidade:

    1. Ultrassecreta: 25 (vinte e cinco) anos;

    2. Secreta: 15 (quinze) anos; e

    3. Reservada: 5 (cinco) anos.


    FONTE: Sinopse Direito Administrativo, JUSPODIVM, 2015, p. 69

  • Publicidade: Transparência. Haverá restrição sempre que o ato atentar à intimidade, vida privada, honra e segurança nacional. É uma garantia de controle. Para que o ato produza efeitos, ele precisa ter publicidade.

  • a publicidade aperfeiçoa o ato?? Kkkkkkk essa é boa. agora entendo porque ninguém gosta dessa banca é uma pergunta mais absurda que a outra Parece coisa feita pra beneficiar pessoas marcadas de repente pra passar no concurso. pra mim que aperfeiçoa o ato e o serviço público e a eficiência

  • aperfeiçoar (verbo)

    1. tornar(-se) perfeito ou mais perfeito; esmerar(-se), aprimorar(-se)

    ---------------------------------------------------------------------------------------------------------

    O ato administrativo é perfeito (concluído) quando cumprir os requisitos de existência jurídica, incluído nestes a publicidade.

  • "Exigência de publicação em órgão oficial como requisito de eficácia dos atos administrativos que devam produzir efeitos externos e dos atos que impliquem ônus para o patrimônio público."

  • para nunca esquecer =>  publicidade = eficiência

  • CORRETA

    É com a sua PUBLICAÇÃO que o ato tem EFICÁCIA e começa a produzir seus efeitos (exemplo: a Lei).

    Todavia, existem algumas exceções a publicidade no art. 5º, XXXIII, CF/88:

    XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;

    Também se inclui as exceções o SIGILO JUDICIAL (Segredo de Justiça).

  • Publicidade=Eficácia 

    GABARITO CERTO
  • aff ... nao estou entendo mais nada... porq PUBLICIDADE é diferente de PUBLICAÇÃO do ato... uma vez que pode existir publicidade do ato sem q este seja publicado e mesmo assim te eficácia ou vice e versa....
  • Obrigado, David almeida. Christiano PF, o que ocorre é que o Princípio da Publicidade que é um princípio básico da administração pública é considerado um gênero que comporta algumas espécies, ou seja, ele é mais amplo.

    Para alguns doutrinadores ele se divide em: Publicação (divulgação oficial) e Transparência:
    - Transparência: prestar informações aos cidadãos e não praticar condutas sigilosas;
    - Divulgação oficial: publicação de conteúdo. Ex. simples divulgação no programa voz do brasil não cumpre este requisito (STF).

    Há doutrinadores que divergem quanto a natureza jurídica da publicidade:

    - Majoritária (HLM): condição de eficácia;

    - Minoritária (CABM, ESAF): constitui elemento de existência a publicação dos atos gerais. Podendo ser considerado imperfeito.


    Outras Posições:

    ·  A publicidade do ato, para Meirelles (2003, p. 92), não constitui seu elemento formativo, mas, sim, "requisito de eficácia e moralidade", uma vez que a "publicidade é a divulgação oficial do ato para conhecimento público e início de seus efeitos externos".

    ·  Gordillo (2003, p. X-34), a propósito, ressalta a opinião doutrinária prevalecente, segundo a qual a publicidade não integra o ato, de modo que este aperfeiçoa-se quando da sua emissão, e que a publicidade constitui, sim, condição para sua eficácia, podendo ocorrer, inclusive, tempos depois daquela produção.

    ·  Rocha (1994, p. 246), por seu turno, sinaliza que a publicação do ato tanto pode constituir requisito de validade como de eficácia, conforme for determinado pelo legislador.

    · A finalidade da publicação, portanto, é divulgar, "pela forma escrita e nos meios oficialmente determinados", os atos estatais, de sorte que somente após a publicação do ato é que poderá seu cumprimento ser exigido dos cidadãos, além de introduzir modificações no universo jurídico (ROCHA, 1994, p. 246).


    Há também as exceções a este princípio no caso de risco para:

    Informações classificadas por autoridades como sigilosas: Segurança do Estado (art. 5, XXXIII/CF); Segurança da Sociedade.

    - Intimidade dos envolvidos (art. 5, X/CF): dados pessoais, dizem respeito à intimidade, honra e imagem das pessoas.

    Bom, sobre a questão, creio que o posicionamento adotado foi o exposto por Marcelo Alexandrino, conforme meus comentário abaixo que baseou-se por Gordillo (2003, p. X-34), a propósito, ressalta a opinião doutrinária prevalecente, segundo a qual a publicidade não integra o ato, de modo que este aperfeiçoa-se quando da sua emissão, e que a publicidade constitui, sim, condição para sua eficácia, podendo ocorrer, inclusive, tempos depois daquela produção.
  • Simples! Publicidade; eficácia.. Todo ato deve ter publicidade, porém nem todos haverá publicação.
  • A Publicidade não valida o ato administrativo, mas o aperfeiçoa, o torna eficiente.

  • Questão com ampla interpretação.

    Publicidade da eficácia ao ato adm. 

    A publicidade serve para garantr a devida fiscalização aos atos da adm.

    No entanto, o art 5 da CF/88 traz execeções à publicidade para preservar a segurança do Estado, segurança da sociedade, intimidade.

    Agora vem a questão: aperfeiçoar um ato significa dizer que ele é eficaz? que esta produzindo seus efeitos??? 

    Considero Certa a questão.

     

  • Exceção à regra: Segurança da sociedade ou Estado. Imagem, honra, intimidade etc.

  • Ex.ato administrativo corriqueiros (internos a repartição) não precisam de publicidade para ter eficácia.

  • Tentar fazer alguma contribuição...

    Lembrar que: A publicidade NÃO é elemento de formação do ato administrativo, e sim REQUISITO de sua eficácia.

    Ou seja, a publicidade não está ligada à validade do ato. Com isso, não se torna necessário anular um ato por não ter publicidade; ele permanecerá válido, mas sem eficácia para as partes e terceiros (o que se dará somente após a publicação).

    Vlw!

  • - imprescindível à segurança da sociedade e do Estado

    - intimidade e o interesse social exigirem.

  • Publicidade como requisito de eficácia do Ato Administrativo

  • Olha, esta é uma questão perigosa. Prefiro fingir que não vi, porque se eu seguir esse raciocínio vou errar muitas outras, principalmente de Civil. Sempre aprendi que o ato juridicamente perfeito é aquele válido, independentemente de sua eficácia. A publicidade é requisito de EFICÁCIA do ato, não de validade, portanto é possível ato já perfeito ao qual (ainda) não foi dada publicidade. Enfim. Fingir que jamais aconteceu esta questão.

  • Para mim, usar a palavra ''aperfeiçoa'' foi um erro, pois ela remete muito mais ao sentido de formação e validade do ato do que eficácia.

  • Publicidade é requisito de aperfeiçoamento do ato, salvo exceções.

  • publicidade é requisito de eficácia de atos administrativos externos, e não requisito de aperfeiçoamento. Ora, a ADM. pública pode completar o ciclo de perfeição de um ato administrativo, porém, ainda que perfeito, será ineficaz se não for publicado.

  •  

    ART. 5º, CF

    XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;

  • "APERFEIÇOAM"  é o mesmo que dizer " os atos adm só melhoram, só passam a valer com a publicidade"

     

    CERTA 

  • questão elaborada pelo estagiário...

  • Com exceção daqueles cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

  • Ano: 2016 Banca:  Órgão:  Prova: 

    No que se refere aos princípios da administração pública, julgue o item subsequente.

    O princípio da publicidade viabiliza o controle social da conduta dos agentes administrativos.

  • todo trabalho da ABIN é na base do sigilo.

  • Atos que se relacionem com a segurança do Estado e da sociedade não são manifestos.
  • Não é elemento formativo do ato, sendo apenas condição de eficácia dos atos administrativos.
  • Questão polêmica, vamos lá! A regra geral, de fato, é que os atos sejam públicos, admitindo-se,

    excepcionalmente, atos sigilosos.

    Em relação ao “aperfeiçoamento” do ato em razão de sua publicação, ressalto que a doutrina

    majoritária entende que a publicação é requisito de eficácia. Assim, o ato estaria perfeito mesmo

    antes da sua publicação.

    Nesta questão, no entanto, o Cebraspe parece ter se pautado nas lições de José dos Santos

    Carvalho Filho e de Marcelo Alexandrino, segundo os quais o ato administrativo é imperfeito até

    que se promova sua publicação:

    "A nosso ver, nos casos em que a publicação do ato é obrigatória, não se pode sequer

    considerar, no mais das vezes, que ele já esteja inteiramente formado (perfeito) antes de

    sua publicação. Por outras palavras, entendemos que, em regra, o ato que

    obrigatoriamente deva ser publicado é um ato imperfeito (não concluído) enquanto a sua

    publicação não ocorre."

    Gabarito: correta

  • Se aperfeiçoa pela Eficiência

  • CORRETO..

    QUESTÃO: Os atos administrativos se aperfeiçoam pela publicidade, sendo possível, em alguns casos, que sejam praticados sob sigilo.

    parece errado, mas tá CERTO .

    ______________________________________________

    O SIGILO É ADMITIDO EM ALGUMAS HIPÓTESES

    Ano: 2015 Banca: CESPE Órgão: TCU Provas: 

    No que se refere aos princípios e conceitos da administração pública e aos servidores públicos, julgue o próximo item.

    Se for imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, será permitido o sigilo dos atos administrativos.[CERTO]

    >>>>

    Ano: 2015 Banca: CESPE Órgão:  Prova: 

    A administração pública é regida por princípios fundamentais que atingem todos os entes da Federação: União, estados, municípios e o Distrito Federal. Com relação a esse assunto, julgue o item subsecutivo.

    Apesar de o princípio da PUBLICIDADE exigir que os atos da administração pública sejam de ampla divulgação, veda-se a publicidade de atos que violem a vida privada do cidadão.[CERTO]

    >>>>>>

    Ano: 2014 Banca: Cespe Órgão: ABTAQ  Provas: 

    Com relação à administração pública e seus princípios fundamentais, julgue os próximos itens.

    O princípio da publicidade está relacionado à exigência de ampla divulgação dos atos administrativos e de transparência da administração pública, condições asseguradas, sem exceção, ao cidadão. [Errado] ----existem situações de sigilo no ato

  • Acertei porque conheço esse banca, mas discordo do gabarito.

    O aperfeiçoamento do ato é atingido quando o ato completa seu ciclo de formação, ou seja, quando o ato atingi todos os requisitos para sua construção: competência, finalidade, forma motivo e objeto. A publicidade não é elemento construtivo.


ID
1642711
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A respeito dos poderes da administração pública, julgue o item a seguir.


Pelo poder hierárquico, são possíveis a apuração de faltas funcionais e a aplicação de punições ao agente infrator.



Alternativas
Comentários
  • Errado


    Pelo poder disciplinar


    Exoneração: é a forma de extinção da relação funcional por ato voluntário do servidor ou por conveniência administrativa ex-officio, não tendo portanto, qualquer cunho punitivo sendo que quando caracterizada infração dos deveres funcionais deverá ser aplicada a pena de demissão.

  • Punições e Sanções: Poder Disciplinar

    "...não abandone o seu posto..." Ne 10:4

  • Questão errada.

    O Poder disciplinar é a capacidade que a administração tem de averiguar situações suspeitas por meio de processos administrativos e aplicar as punições que forem adequadas - Professor Franklin Adrejanini. Outras questões ajudam a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2013 - STF - Técnico Judiciário - Área Administrativa

    Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Poderes da Administração; Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar ; 

    O poder disciplinar da administração pública decorre da relação de hierarquia, razão por que não se admite a aplicação de penalidade ao particular sem relação contratual com a administração.

    GABARITO: CERTA.




    Prova: CESPE - 2012 - PRF - Agente Administrativo - Classe A Padrão I

    Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Poderes da Administração; Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar ; 

    Suponha que um particular vinculado à administração pública por meio de um contrato descumpra as obrigações contratuais que assumiu. Nesse caso, a administração pode, no exercício do poder disciplinar, punir o particular.

    GABARITO: CERTA.



    Prova: CESPE - 2012 - ANAC - Técnico AdministrativoDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Poderes da Administração; Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar ; Poder de polícia; 

    As sanções impostas pela administração a servidores públicos ou a pessoas que se sujeitem à disciplina interna da administração derivam do poder disciplinar. Diversamente, as sanções aplicadas a pessoas que não se sujeitem à disciplina interna da administração decorrem do poder de polícia.

    GABARITO: CERTA.


  • o poder hierárquico funciona apenas como um escalonamento de funções, visto que o poder disciplinar visa punir agentes públicos por possíveis faltas praticadas no âmbito da função pública. (motivação e foco)

  • Eu pensava que o poder hierárquico tb tinha poder disciplinar, porém MEDIATO....

  • Errado. A questão fala sobre poder disciplinar.

    Poder hierárquico é o poder de dar ordem, fiscalizar, delegar e avocar. 

  • Pelo poder hierárquico, são possíveis a apuração de faltas funcionais e a aplicação de punições ao agente infrator. ERRADA

    Importante salientar que o poder hierárquico pode sim aplicar punições. 

    _________________

    Di Pietro (2010, p. 94) afirma que “Poder disciplinar é o que cabe à Administração Pública para apurar infrações e aplicar penalidades aos servidores públicos e demais pessoas sujeitas á disciplina administrativa”.

    _________________

    A aplicação de sanções administrativas nem sempre está relacionada ao poder hierárquico. Somente derivam do poder hierárquico as sanções disciplinares aplicadas aos servidores públicos que pratiquem infrações funcionais. Outras sanções administrativas, atais quais as aplicadas a um particular que tenha celebrado um contrato administrativo com o poder público e incorra em alguma irregularidade na execução desse contrato, têm fundamento no poder disciplinar, mas não no poder hierárquico.

    Fonte: Direito Administrativo Descomplicado, pág. 250. VP e MA, 2015.

  • Quem acaba de estudar pela Maria Sylvia fica um pouco confuso, porque, segundo ela, o poder disciplinar decorre da hierarquia.
    Ela nem sequer utiliza o termo "poder hierárquico", mas "poderes decorrentes da hierarquia".

    Para ela, um dos poderes da hierarquia é "o de aplicar sanções em caso de infrações disciplinares" (p. 130, Direito Administrativo, 28a edição).

    Não é uma boa ideia estudar poderes administrativos pela Maria Sylvia.

  • Pelo poder DISCIPLINAR, são possíveis a apuração de faltas funcionais e a aplicação de punições ao agente infrator.


    Enquanto os campeões treinam, as pessoas comuns dormem.

  • Pelo Livro Direito Administrativo Descomplicado, o Marcelo Alexandrino cita que "Decorrem o Poder Hierárquico as prerrogativas exercidas pelo superior hierárquico sobre seus subordinados, de dar ordens, fiscalizar, controlar, aplicar sanções, delegar competências e avocar competências". Logo a parte de aplicar punições estaria errado??

  • Assertiva ERRADA. 


    Poder disciplinar = punir agentes e a própria administração. 

    Poder hierárquico = poder da administração se auto organizar. 
  • Errado.

    Poder Hierárquico não tem a prerrogativa de penalizar seus subordinados.

  • gab. e

    Leio a doutrina MARIA SYLVIA ZANELLA DI PIETRO e com base nela erraria essa questão, porque ela afirma que esse poder disciplinar de aplicar penalidades ao servidor público é interligado ao poder hierarquico.

    Por sorte também leio o DESCOMPLICADO.

  • Poder hierárquico também aplica sanções porém ao agente administrativo (servidor público). Como a questão não especifica o agente e informa que são possíveis aplicação de sanções, o gabarito deveria ser certo.

  • Poder Hierárquico: Caracteriza-se pela existência de graus de subordinação entre os diversos órgãos e agentes. em razão do poder hierárquico a Administração tem a prerrogativa de ordenar, fiscalizar e controlar as atividades dos diversos órgãos e agentes.


    Poder Disciplinar: prerrogativa que possui a Administração de punir internamente as infrações funcionais de seus servidores e demais pessoas sujeita a disciplina dos órgãos, como os permissionários e os concessionários de serviços públicos.

  • PODER DISCIPLINAR!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

  • as punições serão realizadas por meio do poder disciplinar, cabe salientar que o poder disciplinar decorre do poder hierarquico.

  • "A aplicação de sanções administrativas nem sempre está relacionada ao poder hierárquico .Conforme será visto no tópico relativo ao poder disciplinar , somente derivam do poder hierárquico as sanções disciplinares aplicadas aos servidores públicos que pratiquem infrações funcionais .Outras sanções administrativas , tais quais aplicadas a um particular que tenham celebrado contrato administrativo com o poder público e incorra em alguma irregularidade na execução deste contrato , tem findamento no poder disciplinar , mas não no poder hierárquico .Tampouco têm fundamento no poder hierárquico as sanções administrativas aplicadas ao exercício do poder de polícia . Afinal não existe hierarquia entre administração pública e os administrados . "Direito Administrativo Descomplicado - Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo página.250 23 edição.  

  • O poder disciplinar decorre do poder hierárquico. MAS no poder hierárquico não há como consequência a punição que é do poder disciplinar.

    Se no concurso falar que um agente público está sendo punido É PODER DISCIPLINAR.se disser que o poder disciplinar decorre da hierarquia ou do poder hierárquico está correto.Gustavo Scatolino.
  • Gabarito: Errado

    O correto seria  o poder DISCIPLINAR.

    Faculdade de punir internamente as infrações funcionais dos servidores, o poder disciplinar é exercido no âmbito dos órgãos e serviços da Administração. É considerado como supremacia especial do Estado.

    Correlato com o poder hierárquico, o poder disciplinar não se confunde com o mesmo. No uso do primeiro a Administração Pública distribui e escalona as suas funções executivas. Já no uso do poder disciplinar, a Administração simplesmente controla o desempenho dessas funções e a conduta de seus servidores, responsabilizando-os pelas faltas porventura cometidas.

    Bons Estudos!!!!!


  • Gabarito: Errado

    O poder disciplinar consiste na prerrogativa assegurada à administração pública de apurar infrações funcionais, bem como aplicar penalidades.

    No exercício do poder hierárquico, várias prerrogativas serão asseguradas aos órgãos e agentes superiores, a exemplo dos poderes de ordenar, fiscalizar e avocar compotências  e de dirimir controvérsias de competência.
  • Gostei da sua frase, Bruno Coelho:


    Enquanto os campeões treinam, as pessoas comuns dormem.


    Bora fazer acontecer!

  • Trata-se do poder disciplinar.

  • Poder Disciplinar.

  • A questão trata do poder disciplinar. 

    O poder hierárquico não possui competência para apurar faltas disciplinares e aplicar sanções.

  • Pelo poder DISCIPLINAR, são possíveis a apuração de faltas funcionais e a aplicação de punições ao agente infrator.

  • Olá! Como estão?

    Pelo poder hierárquico, são possíveis a apuração de faltas funcionais e a aplicação de punições ao agente infrator. Errado.

    Vejam o excelente comentário do professor Valmir Rangel:

    "A aplicação de penalidades pela Administração Pública pode ser efetivada através do exercício de dois poderes. O Poder de Polícia, envolvendo aplicação de sanções a particulares sem vínculo específico com a Administração (caráter externo); e o Poder Disciplinar, para aqueles que possuem um vínculo específico com a administração, do qual decorram regras específicas que, caso violadas, podem acarretar as tais penalidades (caráter interno - servidores, contratados, e alunos da rede pública). No caso dos servidores, tais medidas decorrem de uma hierarquia interna, mas o exercício traduz uma expressão do Poder Disciplinar (Investigação, Processamento e Penalidades, em função de ilícito administrativo praticado por servidor, nesse caso). Enfim, investigar, processar e punir a prática de ilícitos administrativos, traduz o exercício ou do Poder Disciplinar (vinculo interno) ou Poder de Polícia (relação externa)."

    Perceba que em alguns momentos eles até se tocam, mas NUNCA SE CONFUNDEM!

    Bons estudos, Natália.

  • Questão é simples, fala do poder disciplinar.

  • Aplicação de punição pelo Poder Hierárquico não. O Poder Disciplinar é quem cumpre essa função, ok?

    Bons Estudos.
  • SEMELHANTE

     (Cespe – Administrador/Suframa/2014) No âmbito do Poder Executivo, a

    prerrogativa de apurar as infrações e impor sanções aos próprios servidores,

    independentemente de decisão judicial, decorre diretamente do poder hierárquico,

    segundo o qual determinado servidor pode ser demitido pela autoridade competente

    após o regular processo administrativo disciplinar, por irregularidades cometidas no

    exercício do cargo.

    ERRADO

  • Pra forçar a fixação da lição, copiando o comentário de "Analista Federal":


    A aplicação de sanções administrativas nem sempre está relacionada ao poder hierárquico. Somente derivam do poder hierárquico as sanções disciplinares aplicadas aos servidores públicos que pratiquem infrações funcionais. Outras sanções administrativas, atais quais as aplicadas a um particular que tenha celebrado um contrato administrativo com o poder público e incorra em alguma irregularidade na execução desse contrato, têm fundamento no poder disciplinar, mas não no poder hierárquico.


    Fonte: Direito Administrativo Descomplicado, pág. 250. VP e MA, 2015.


  • Errado.. Punição é poder disciplinar. Tanto do servidores ou do particular vinculado a administração pública.
  • Poder hierárquico, no magistério de Hely Lopes Meirelles, “é o de que dispõe o Executivo para distribuir e escalonar as funções de seus órgãos, ordenar e rever atuação de seus agentes, estabelecendo a relação de subordinação entre os servidores do seu quadro de pessoal”.

  • Apuração de faltas e aplicação de punições decorre do Poder Disciplinar!

  • Em certa medida, de forma mediata, podemos dizer que o poder de punir decorre do poder hierárquico (quando se trata da relação onde haja hierarquia (superior e subordinado)). Mas quando estamos falando do exercício (de forma imediata) do poder, estamos diante do poder disciplinar, de fato.

  • Pelo Poder Disciplinar...

  • No poder hierárquico nem se fala em penalidades... se fala em penalidades no poder disciplinar!

  • Segundo os mestres, Granjeiro e Cardoso (2015), o poder hierárquico  se caracteriza pela existência de graus de subordinação ente os diversos órgãos e agentes. Em razão do poder hierárquico, a Administratação tem a prerrogativa de ordenar , fiscalizar e controlar as atividades dos divesos órgãos e agente. Esse poder alcança os órgãos e os agentes, e nesse sentido , uma secretaria estadual tme o pode hieráriquico sobre um departamento fruto da desconcentração administrativa, do mesmo modo que o superior tem poder hierárquico  em relação ao subordinado, podendo rever, dar ordens , avocar ou delegar atribuição ao subalterno. Observa-se que, na questão em comento, versa sobre o uma infração disciplinar que comina numa sanção, ou seja poder disciplinar.Logo, gabarito errado!

  • Pelo poder disciplinar, são possíveis a apuração de faltas funcionais e a aplicação de punições ao agente infrator.

  • Poder Disciplinar, que é Diferente de Poder Punitivo do Estado, pode atingir:

    Agente público (infração FUNCIONAL)  > Diretamente do Poder Disciplinar > Indiretamente do Poder Hierarquico 

    Particulares com vínculo júridico específico com administração (ingração ADMINISTRATIVA) > Diratamente do Poder Disciplinar> Não há hierarquia 

     

  • Poder disciplinar: Aquele que permite a Administração aplicar punições aos seus servidores e aos particulares que prestam serviço de interesse público.

  • Para comeplementar o cara aqui em baixo:

     A diferença do poder hierarquico do disciplinar é que este pune administrado ( aquele que tem viculo com a Adm Pública). Já aquele decorre da delegação, avocação, autotutela.

     

     

    gabarito ''Errado"

  • Muitos comentários ERRONEAMENTE estão afirmando que não há o que se falar em punição no Poder Hierárquico.

     

    Estão equivocados, já que o Poder Disciplinar decorre do Poder Hierárquico, e este depende de hierarquia para disciplinar. Então poderá sim haver punição no Poder Hierárquico, em caso de infrações DE SERVIDORES (EXCLUÍDOS OS PARTICULARES), mesmo que de forma incomum.

     

    No entanto, caso a questão trabalhe somente com UM PODER relacionado à punição, este será o DISCIPLINAR.

  • EU PENSO IGUAL AO C ZAM, PORÉM A CESPE NAO. É SE CONFORMAR E MARCAR O QUE O EXAMINOR QUER.

  • O PODER DISCIPLINAR É 2 "A" (Falou em poder disciplinar, lembre-se dos 2 "A")

    1 - APURAR INFRAÇÕES

    2 - APLICAR PENALIDADES

     

    Fé em Deus!

  • Errado! O Poder que o item pede é o Disciplinar, em razão de falar sobre apuração de faltas funcionais e a aplicação de punições ao agente infrator.
    Espero ter contribuído!

  • "Poder Hierárquico: de dá de orgão pra orgão ou de cargo pra cargo. Dessa forma, a hierarquia NÃO se confunde com o controle (supervisão ministerial ou tutela), pois este se dá de pessoa jurídica para pessoa jurídica."

    Bons estudos!

  • A questão trata do Poder Disciplinar (apuração de faltas funcionais e a aplicação de punições ao agente infrator); note-se que, quando a administração aplica uma sanção disciplinar a um agente público, essa atuação decorre imediatamente do poder disciplinar e mediatamente do poder hierárquico. Vale dizer, o poder disciplinar, nesses casos, deriva do hierárquico. A casca de banana estava aí!

    What out! Goodspeed!

  • A maioria das questões do Cespe é confundindo poder disciplinar com poder hierárquico.

  • O PODER DISCIPLINAR é o responsável por apurar o cometimento e irregularidades administrativas e aplicar penalidades aos responsáveis que possuam vínculo interno com a administração, ou seja, aos servidores e pariculares com vinculo interno. 

  • Gabarito: ERRADO

     

    A apuração de faltas funcionais e a aplicação de punições ao agente infrator decorrem diretamente do Poder Disciplinar e indiretamente do Poder Hierárquico. Porém, quando a questão fala em APURAÇÃO e PUNIÇÃO, acaba por entrar na competência do poder disciplinar, pois o que marca o início do exercício do poder disciplinar e o fim do poder hierárquico é a abertura do processo administrativo.

     

     

  • GABARITO - ERRADO

     

    Pelo PODER DISCIPLINAR, são possíveis a apuração de faltas funcionais e a aplicação de punições ao agente infrator.

     

    DISCIPLINA, DISCIPLINA, DISCIPLINA.

  • Disciplinar

  • Poder hierárquico ? Infrações ?

          Never !

    Pode ocorrer apenas em decorrência do poder disciplinar, também conhecido como ato punitivo interno ou externo ao particular plus ;)

  • Poder diciplenar
  • Pelo poder DISCIPLINAR, são possíveis a apuração de faltas funcionais e a aplicação de punições ao agente infrator.

     

  • O poder disciplinar deriva do poder hierárquico e se relacionam, mas quando se fala em punição não há que se falar em hierarquia e sim em poder disciplinar.
  • Punição  / Sanção = disciplinar (particular com vínculo ou agente público)

  • Pelo poder hierárquico, são possíveis a apuração de faltas funcionais e a aplicação de punições ao agente infrator.(Errado)

    Pelo poder DISCIPLINAR, são possíveis a apuração de faltas funcionais e a aplicação de punições ao agente infrator.(Certo)

     

     

    GAB: ERRADO

  • Errado. 

    O certo seria poder disciplinar. 

  • Prestar atenção porque o poder hierarquico comporta prerrogativa de aplicar sanções / punições.

  • Complementando: Quando o poder disciplinar tem como alvo alguém vinculado à administração, essa punição decorre diretamente do poder disciplinar e indiretamente do poder hierárquico. 

  • Falou em faltas funcionais lembra logo do poder disciplinar!

  • Poder Hierárquico é FODA

    Fiscaliza

    Ordem

    Delega/ Avoca

    Anula/ Revoga

     

    A questão fala em aplicar punição. Logo não é o poder hierárquico mas sim o Disciplinar

     

  • Gab. E

    A apuração de faltas funcionais e a respectiva aplicação de penalidades a servidores está amparada no poder disciplinar. Todavia, trata-se de uma consequência das relações de subordinação existentes no âmbito da Administração, isto é, corolário do poder hierárquico (que deu “origem” ao poder disciplinar).

    Ponto dos Concursos.

  • Falou em punição ou sanção é DISCIPLINAR.

    Sejamos objetivos, jovens... assim vamos mais longe.

     

    Antes feito que perfeito.

  • Di Pietro (2010, p. 94) “Poder disciplinar é o que cabe à Administração Pública para apurar infrações e aplicar penalidades aos servidores públicos e demais pessoas sujeitas á disciplina administrativa”
  • Errada.

     

    Assim ficaria certa:

     

    Pelo poder disciplinar, são possíveis a apuração de faltas funcionais e a aplicação de punições ao agente infrator.

     

    Obs.:

    Resuminho de Poderes da Administrativos.

     

    1 > Os poderes são utilizados para a Administração Pública atingir sua meta, sua finalidade que é o interesse público;

     

    2 > A Adm. tem o Dever- Poder de atuar diante de situações;

     

    3 > Segue as espécies de Poderes Administrativos: (HDDR)

    - Hierárquico : organização, estrutura, subordinação, dar ordens;

    - Disciplinar: aplicação de sanção no âmbito da ADM. e também em escolas públicas e  pode ser vinculado ou discricionário;

    - De polícia: limita, condiciona, restringe os interesses particulares para atender o interesse público;

    - Regulamentar: Expede ato normativo, não cria norma.

     

    Jesus no comando, SEMPRE!!!!

     

     

  • 1º O CESPE utilizou a doutrina da Di Pietro:

    ''Poder disciplinar é o que cabe à Administração Pública para apurar infrações e aplicar penalidades aos servidores públicos e demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa''

    ________________________________________________________________

    2º Quando utilizamos outras doutrinas, como Marcelo Alexandrino, que diz que o Poder Hierárquico ''prerrogativas, exercidas pelo superior hierárquico, de dar ordens, fiscalizar, controlar, aplicar sanções, delegar e avocar competências.''; devemos levar em consideração que '' somente derivam do poder hierárquico as sanções disciplinares aplicadas aos servidores públicos que pratiquem infrações funcionais''.

     

    A questão generaliza ao dizer ''aplicação de punições ao agente infrator'', pois o poder hierárquico não alcança qualquer agente infrator, mas apenas os servidores públicos.

     

    Fontes: Direito Administrativo Descomplicado - Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo, pág. 277 e 278 e Direito Administrativo - Maria Sylvia Zanella Di Pietro, pág. 165.

     

  • Não vamos confundir

     

    Poder Disciplinar: Pune, apura infrações, é orgânico.

    Poder Hierarquico: Avocar, delegar, ordenar, coordenar, controlar e corrigir (é mera subordinação).

     

    por outro lado a questão não especifica se o agente infrator mencionado na assertiva tem vinculo com a adm.

    G: Errado

     

    "Vencer não é competir com os outros mas consigo mesmo''.

  • DICA!!! PARA DIFERENCIAR PODER HIERÁRQUICO E O DISCIPLINAR: o que marca o início do exercício do poder disciplinar e o fim do hierárquico é a abertura do PAD para apurar a responsabilidade pela prática de uma irregularidade administrativa. 

    - Se um superior, fiscalizando o cumprimento de um ordem, verifica o cometimento de uma transgressão = PODER HIERÁRQUICO

    - Quando determina a abertura de PAD para apurar a responsabilidade pela desobediência ao seu comando = PODER DISCIPLINAR

    ---------------------------------

    OBS 1: O poder disciplinar decorre do poder hierárquico.

    OBS2: CESPE: "A prerrogativa da Administração de impor SANÇÕES a seus servidores, independentemente de decisão judicial, decorre IMEDIATAMENTE do poder disciplinar e MEDIATAMENTE do poder hierárquico.

  • Cespe gosta dessa coisas,  PODER HIERARQUICO E DISCIPLINAR, não caga e nem sai da moita, decidi logo minha filha. 

     

    havá

    gab: errado

  • Disciplinar

    E

  • Questão errada!

    No entanto, valendo lembrar , que o Poder Disciplinar deriva do Poder Hierarquico. Cespe quis fazer essa confusão, mas de forma objetiva, segue o poder disciplinar como resposta. 

  • conceito de poder disciplinar o qual é decorrente do poder hierárquico

  • poder disciplinar punir

    poder hierárquico organizar

  • PODER DISCIPLINAR
  • O Poder disciplinar é a capacidade que a administração tem de averiguar situações suspeitas por meio de processos administrativos e aplicar as punições que forem adequadas - 

  • Poder hierárquico - Avocação, delegação, subordinação.

    Poder disciplinar - Punição de servidores ou pessoas ligadas (Ex: contrato com adm) ao aparelho estatal/Administração.

  • não e o poder hierarquico e sim o disciplinar que aplica punições ao agente.

  • GABARITO: ERRADO

    Poder disciplinar é poder que tem a Administração de apurar infrações administrativas e impor as respectivas penalidades aos seus agentes públicos e demais pessoas submetidas à disciplina administrativa.

  • "Pelo poder hierárquico, são possíveis a apuração de faltas funcionais e a aplicação de punições ao agente infrator."

    "Pelo poder disciplinar, são possíveis a apuração de faltas funcionais e a aplicação de punições ao agente infrator."

  • Está aí uma questão que você não sabe o que se passa na cabeça do examinador.

    Poder disciplinar também decorre do poder hierárquico. A mesma galera que aqui justifica a separação dos conceitos estaria justificando um outro gabarito com esse fato. E agora, José?

  • Eu acho que já passou da hora dos professores de cursinho indicarem as posições doutrinárias. Desse jeito vejo que após dominar o básico terei que ler as doutrinas que os examinadores da banca gostam

  • Possível é, se o cespe não aceita, é outra história.

    É uma questão decoreba para acertar no cespe.

    SEGUE!

  • Na verdade, se fosse pra ser mais criterioso, o poder hierárquico teria a POSSIBILIDADE de aplicar sanção sim.

    Poderia aplicar a sanção a um servidor de forma MEDIATA ou INDIRETA

  • PODER DISCIPLINAR:

     

    Aplica sanções

     

    PODER HIERARQUICO:

     

    Não aplica sanções

  • • Quando se pune um agente público:

         → De forma IMEDIATA se aplica o Poder Disciplinar

        → De forma MEDIATA se aplica o Poder Hierárquico

  • ERRADO

    Poder disciplinar = APLICA sanções

    poder hierárquico = APURA infrações

  • O poder hierárquico é F.O.D.A

    Fiscaliza

    Ordena

    Delega

    Avoca

  • errado

    quem aplica SANÇÕES

    PODER DISCIPLINAR -> PARA OS AGENTES PUBLICOS E PARTICULARES COM VÍNCULO PÚB

    PODER DE POLICIA -> PARA OS PARTICULARES!

  • o poder disciplinar deriva do poder hierárquico MAS É O PODER DISCIPLINAR QUE APLICA SANÇÕES

  • Pelo poder disciplinar, são possíveis a apuração de faltas funcionais e a aplicação de punições ao agente infrator.

    Punições ao particular -> poder de polícia.


ID
1642714
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que tange à improbidade administrativa e ao processo administrativo federal, julgue o seguinte item.


Em relação ao alcance subjetivo da improbidade administrativa, verifica-se que os órgãos da administração direta e indireta dos três poderes e de qualquer um dos entes federados configuram-se como sujeitos passivos imediatos do ato caracterizado pela improbidade administrativa.

Alternativas
Comentários
  • Certo


    L8429


    Art. 1° Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita anual, serão punidos na forma desta lei.

  • LEI 8429/92


    SUJEITO ATIVO: É qualquer pessoa que atue em nome da administração mesmo que temporariamente, conforme o 

    Art. 2° Reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior.


    SUJEITO PASSIVO: Administração Pública direta e indireta e mais entidades privadas que recebam dinheiro público, conforme o 



           Art. 1° Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita anual, serão punidos na forma desta lei.

      Parágrafo único. Estão também sujeitos às penalidades desta lei os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade que receba subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público bem como daquelas para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com menos de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita anual, limitando-se, nestes casos, a sanção patrimonial à repercussão do ilícito sobre a contribuição dos cofres públicos.

  • Só não entendi como o órgão, que não possui personalidade jurídica, será sujeito passivo do ato.

  • CERTO 

    Art. 1° Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita anual, serão punidos na forma desta lei.

  • André Travassos, tive a mesma dúvida que você. No entanto, a questão diz que o órgão será sujeito passivo (sofrerá/será prejudicado com a improbidade) do ATO de improbidade, e não sujeito passivo da ação civil de Improbidade.

  • Meu povo, simples: 

    Sujeito Passivo= Quem sofre o ato

           1 - Adm. Direta e Indireta

           2 - Empresa incorporada ou que concorra com + 50% da receita anual

           3 - Entidade que receba ou o erário concorra com - 50%

    Sujeito Ativo = Quem comete o ato

          1 - A pessoa que induz

          2 - Pratica junto

          3 - Beneficiado


  • ÓTIMO comentário do Diego Alencar !

  • Gabarito CERTA

    Sujeitos Ativos:

    -Qualquer agente público e Particulares

    Sujeitos Passivos:

    -Art. 1° Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita anual, serão punidos na forma desta lei.

  • Só pra complementar/retificar;

    Ativos é quem pratica o ato, no caso: agentes ou agentes e particulares. Não há possibilidade do particular responder por improbidade administrativa sozinho, sem litisconsórcio com agente público

  • Achei que órgão não pudesse ser sujeito passivo ou ativo por ser despersonalizado.

  • O examinador confundiu ou quis confundir o conceito de órgão, visto que na lei não há qualquer menção a respeito.

  •  Art 1º e 2º ,8.429----> Trata do:

     Sujeito passivo (toda a administração direta e indireta dos três poderes e de qualquer um dos entes da União, dos Estados, dos Municípios, de Território.....)

     Sujeito ativo (AGENTE PÚBLICO)

  • Sujeito Passivo= Quem sofre o ato

           1 - Adm. Direta e Indireta

           2 - Empresa incorporada ou que concorra com + 50% da receita anual

           3 - Entidade que receba ou o erário concorra com - 50%

    Sujeito Ativo = Quem comete o ato

          1 - A pessoa que induz

          2 - Pratica junto

          3 - Beneficiado

  • Artigo 1º, CAPUT e paragrafo único, da lei 8.429/92 podem se enquadrar nessa definição, sujeito passivo.

  • Vou colaborar tb rs

    Sujeito Passivo= Quem sofre o ato

           1 - Adm. Direta e Indireta

           2 - Empresa incorporada ou que concorra com + 50% da receita anual

           3 - Entidade que receba ou o erário concorra com - 50% do patrimônio/ receita anual
    Sujeito Ativo: Quem pratica o ato
    1: Agentes Públicos ( próprio) (a pessoa que induz)
    2: Paticular (impróprio) (prática junto)  --> Que induz, Concorre e Beneficia direta ou indiretamente

    GAB: C


  • Para José dos Santos Carvalho Filho, “sujeito passivo é a PESSOA JURÍDICA que a lei indica como VÍTIMA do ato de improbidade administrativa”. 

    Como se vê, o sujeito passivo não é o órgão da pessoa jurídica, mas sim a própria pessoa jurídica. Logo, a afirmação é falsa.

  • Em relação ao alcance subjetivo da improbidade administrativa, verifica-se que os órgãos da administração direta e indireta dos três poderes e de qualquer um dos entes federados configuram-se como sujeitos passivos imediatos do ato caracterizado pela improbidade administrativa?

    Partindo-se da concepção subjetiva adotada pelo art. 1º da Lei de Improbidade, o substantivo administração abrange o conjunto de pessoas jurídicas que desempenhem atividades de natureza administrativa, isto independentemente da atividade finalística própria do Poder do qual emanem (Legislativo, Executivo e Judiciário), ou do lugar que ocupem na organização do sistema federativo.

    Além dos entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), os quais podem cumprir seus deveres diretamente, por intermédio dos órgãos e agentes que compõem sua estrutura, existem outros, por eles criados e também dotados de personalidade jurídica, que recebem delegação para o exercício de determinadas tarefas e estão sujeitos ao seu controle. No primeiro caso, fala-se em administração direta, ou centralizada; no segundo, tem-se a administração indireta, ou descentralizada, que é composta pelas autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações; isto sem olvidar as entidades paraestatais, como é o caso dos serviços sociais autônomos (Sesc, Senai etc.), que recebem, de modo mediato, recursos do erário[3], o que permite enquadrá-las no terceiro setor, não fazendo parte da administração pública.[4] Observe-se, no entanto, que apesar de o art. 1º da Lei de Improbidade, a exemplo do art. 37, caput, da Constituição, referir-se à administração indireta de qualquer dos Poderes, o Executivo é o principal destinatário da norma, o que é reflexo 


  • Sobre o Procedimento de apuração de improbidade:

    Todo mundo falou em relação ao ATO de quem pratica é o sujeito ativo, de quem sofre é o sujeito passivo...blá blá blá

    Se a pergunta vier em relação a AÇÃO, tudo será  invertido, onde sujeito passivo passará a ser sujeito ativo, e vice versa.

  • Certa!

    Sujeito Passivo do Ato: Adm. Pública

    Sujeito Ativo do Ato: Agente Público e Particular (que induza, concorra ou se beneficie).

    Não confundir com os Sujeitos de Ação ou Processo de Improbidade!

    Sujeito Passivo da Ação ou Processo de Improbidade: Agente Público e Particular (que induza, concorra ou se beneficie).- RÉU

    Sujeito Ativo de Ação ou Processo de Improbidade: Adm. Pública. - AUTOR

  • Pessoal, como é que um órgão da Adm Direta ou Indireta pode configurar suj. passivo se ele ñ é pessoa jurídica??


    Agradeço

  • Só pra fixar o que nossos amigos já publicaram:


    Sujeito Passivo= Quem sofre o ato

           1 - Adm. Direta e Indireta

           2 - Empresa incorporada ou que concorra com + 50% da receita anual

           3 - Entidade que receba ou o erário concorra com - 50% do patrimônio/ receita anual
    Sujeito Ativo: Quem pratica o ato
    1: Agentes Públicos ( próprio) (a pessoa que induz)
    2: Paticular (impróprio) (prática junto)  --> Que induz, Concorre e Beneficia direta ou indiretamente

    GAB: C


  • GABARITO: CERTO

     

    O sujeito passivo mediato é o Estado, uma vez que a Lei no 8.429/92 tem por escopo proteger o patrimônio público, a administração da coisa pública (bens, direitos, recursos, com ou sem valor econômico).

    O sujeito passivo imediato é a pessoa jurídica efetivamente afetada pelo ato, desde que incluída no seguinte rol, previsto no artigo 1o, caput, da Lei no 8.429/92:

     

    • órgãos da Administração direta;

     

    • órgão da Administração indireta ou fundacional;

     

    • empresa ou entidade para cuja criação o erário haja concorrido ou concorra com mais de 50% do patrimônio ou da receita anual;

     

    • empresa ou entidade que receba subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público;

     

    • empresa incorporada ao patrimônio público.

     

    Fonte: http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/cao_cidadania/Improbidade_Administrativa/Doutrina_Improbidade/24-artigo.htm

     

  • Polo Passivo> Administração Direta e Indireta / Empresa estatal ou Entidade para cuja criação ou custeio o erário concorra com mais de 50 % do patrimônio ou da receita anual. 

    Polo Ativo> agentes públicos e concorrentes para o ato improbo. 

  • Para quem ficou em dúvida sobre o alcance subjetivo

    O alcance subjetivo da LIA refere-se aos sujeitos da improbidade. Assim, no tocante ao conceito de agente público, conforme se extrai do art. 2º, pode-se constatar que a lei não adotou definição restritiva.
    Perceba que estabeleceu que qualquer um que exerça, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função será considerado agente público.
    Significa dizer que a LIA deu amplitude máxima para a definição de agente público, tal como se utiliza atualmente no âmbito do Direito Administrativo, de modo que contemplou: agentes políticos, agentes administrativos, agentes honoríficos, agentes delegados etc.
    Fonte:http://www.ebah.com.br/content/ABAAAgQrsAK/mpu-2013-tecnico-judiciario-curso-completo-pdf-rar-aula-09

    Percebe-se que o alcance subjetivo significa que, para a LIA, o conceito de agente público é mais amplo que as demais leis, e pelo enquadramento da questão, refere-se também aos órgãos como sujeitos passivos, acho que com esse entendimento "amplo" para um enquadramento na LIA há uma eficácia maior dela.

    Se algum colega puder fazer uma avaliação melhor, seria bom.

  • sujeito passivo do ato (ente/orgao publico que foi prejudicado pelo ato improbo)  é diferente de sujeito passivo da ação de improbidade (o reu que cometeu ato improbo)

  • fiquei com receio da palava subjetivo hahah

    go go go!

  • A administração Pública é sempre PASSIVA, fica lá paradona na sua subjetividade, como se fosse uma vaca atolada ou um grande elefante branco subjetivo. 

    .

    Essa vaca atolada ou grande elefante branco precisa de alguém pra movê-la ou pra enterrá-la cada vez mais. Eis que apecece o SUPER SUJEITO ATIVO para objetivar o elefante e a vaca: o Agente Público ou o Particular. Porém, a responsabilidade do agente é subjetiva e do estado é objetiva. 

    .

    PS: . Eis uma coisa bem feia, o Nestor Cerveró, com seu olhar ora objetivo, ora subjetivo, montado num grande Elefante Branco, atolando cada vez mais a vaca atolada que é a máquina pública brasileira. 

    .

    Ademais, a vaca e o elefante nunca sabem de nada, nada mesmo. Agora, o Lula sabe sim, sabe de tudo. 

  • Comentário perfeito do Diego alencar. Simples, curto e direto.

  • Boa Marco! Vou guardar essa.

  • Certo.

     

    Obs.:

     

    Um ponto que achei interessante para quem estuda Improbidade Administrativa e Lei do Abuso de Autoridade:

     

    O Estado é sujeito passivo nos dois casos, porém:

     

         > na lei de abuso de autoridade ele é sujeito passivo mediato;

     

         > na lei de improbidade administrativa ele é sujeito passivo imediato

     

    Jesus no comando, SEMPRE!

  • Art. 1° Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes,
    1 - DA UNIÃO,
    2 - DOS ESTADOS,
    3 - DO DISTRITO FEDERAL,
    4 - DOS MUNICÍPIOS,
    5 - DE TERRITÓRIO,
    6 - DE EMPRESA INCORPORADA AO PATRIMÔNIO PÚBLICO ou;
    7 - De entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com MAIS DE 50% do patrimônio ou da receita anual, serão punidos na forma desta lei.

    CERTA!

  • O ato de improbidade administrativa possui dois polos: ativo e passivo.

     

    No polo ativo está quem comete o ato (quem enriqueceu ilicitamente, quem prejudicou o erário, quem desrespeitou os princípios da Administração, etc): qualquer pessoa, agente público ou não. 

     

    No polo passivo está quem sofreu o ato: o Poder Público ou a pessoa jurídica que receba recursos públicos. 

     

  • Suj. Ativo do ATO de Improb: Servidor Público e Particular em colaboração

    Suj. Passivo do ATO de Improb: Adm. Direta e Indireta e Empresas Privadas q recebam subenções, auxílios e benefícios financeiros

     

    Suj Ativo da AÇÃO de Improb: Ministério Público e Pessoa Jurídica Interessada.

    Suj. Passivo da AÇÃO de Improb: Agente Público ou Particular em colaboração

     

    Fonte: colegas do QC

  • o que é alcance subjetivo?

  • Em relação ao alcance subjetivo da improbidade administrativa, verifica-se que os órgãos da administração direta e indireta dos três poderes e de qualquer um dos entes federados configuram-se como sujeitos passivos imediatos do ato caracterizado pela improbidade administrativa.

  • Em relação ao alcance subjetivo da improbidade administrativa,

    Da a entender que toda a administração de qualquer poder estaria afetada por um ato improbo que ocorreria em algum orgão ou entidade de qualquer poder ou ente da federação.


ID
1642717
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que tange à improbidade administrativa e ao processo administrativo federal, julgue o seguinte item.


Em inquéritos que apurem crime de improbidade administrativa, é vedado à autoridade administrativa responsável pelo inquérito decretar a indisponibilidade dos bens do indiciado, pois a presunção de inocência é um direito constitucionalmente protegido

Alternativas
Comentários
  • Errado


    Reza o art. 7º, da Lei Federal nº 8.429, que "quanto o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá a autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao Ministério Público, para a indisponibilidade dos bens do indiciado.

  • Que eu saiba só quem pode decretar a indisponibilidade dos bens é o juiz. A autoridade administrativa representa ao MP para solicitar em juízo essa indisponibilidade. 

  • ele não pode DECRETAR, ele irá representar o MP para pedir tal feito..item ao meu ver CORRETO...pois de fato decretar é VEDADO ao agente público.

  • Mas, Tiago Costa! A lei é clara, a autoridade administrativa não vai DECRETAR, ela vai representar ao Ministério Público. 

  • Em inquéritos que apurem crime de improbidade administrativa, é vedado à autoridade administrativa responsável pelo inquérito decretar a indisponibilidade dos bens do indiciado:  VERDADEIRO, pois a presunção de inocência é um direito constitucionalmente protegido: FALSO: É vedado pois a Adm. irá Representar ao MP, para a Indisponibilidade dos bens do indiciado - Art 7 - 8.429

     

    ao meu ver, o motivo torna o item errado

  • Principal erro: crime de improbidade. Improbidade administrativa é uma infração político-administrativa.
    Segundo, o TCU seria o caso de um órgão administrativo em que poderia decretar a indisponibilidade de bens, sem a necessidade de intervenção do Poder Judiciário, não obstante essa não seja a regra geral.

  • Bem meus caros colegas.... infelizmente item (ERRADO) GABARITO FINAL SEM alteração para este item...  :(

  • Ato de improbidade não é crime! São esferas de responsabilização autônomas. 

  • O erro da assertiva está em sua justificativa: "pois a presunção de inocência é um direito constitucionalmente protegido". De fato, é vedado à autoridade administrativa responsável pelo inquérito decretar a indisponibilidade dos bens do indiciado (cabe  à autoridade administrativa representar ao MP para que este tome as medidas cabíveis), contudo a indisponibilidade dos bens não pode ser justificada em suposta violação ao princípio da presunção de inocência, já que se trata de medida cautelar. 

  • Sem muitas delongas, bla bla boa e guere quere:

    1. A improbidade administrativa não é um tipo penal, mas sim uma  forma de responsabilização civil de uma agente ímprobo. Ora, tem natureza política, ora tem natureza civil.

    2. A autoridade amdmimstrativa não decreta nada! Ele é numa por acaso? Não! Logo, a autoridade administrativa tem é que REPRESENTAR ao MP, para que este ingresse em juízo, para que seja decretado pelo juiz a indisponibilidade dos bens do indiciado.

    Only 


    Um abraço pra quem for de abraço, um cheiro para quem for de cheiro.

  • CRIME de improbidade?? E ainda tão achando que tá certo? oO

  • Em inquéritos que apurem crime de improbidade administrativa, é vedado à autoridade administrativa responsável pelo inquérito decretar a indisponibilidade dos bens do indiciado, pois a presunção de inocência é um direito constitucionalmente protegido.

    Indisponibilidade dos bens tem caráter preventivo. Gabarito ERRADO.

  • Eu parei de ler quando falou "CRIME" de improbidade administrativa.

  • Eu já vi muitas questões da CESPE terem "crime de improbidade adm" no enunciado e ser considerado certo, não vão achando que o erro está só nesta parte que vão dançar e feio na prova!

  • Pessoal, vejam que essa questão é recente (2015). O atual entendimento da jurisprudência é de que o TCU pode decretar a indisponibilidade de bens, ao contrário do que muitos colegas aduziram nos comentários, s.m.j., de que não seria possível órgão administrativo decretar a indisponibilidade, mas somente o Judiciário. Portanto, o erro do item está em afirmar: "é vedado à autoridade administrativa responsável pelo inquérito decretar a indisponibilidade dos bens do indiciado".

    Veja-se recente decisão da Suprema Corte: 

    "O STF decidiu, em 24/03/2015, que o TCU pode decretar o provimento cautelar pela indisponibilidade dos bens sem prévia audiência das partes. A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou Mandado de Segurança (MS 33092) impetrado contra acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que decretou a indisponibilidade dos bens do ex-presidente da Petrobras Sérgio Gabrieli e de outros executivos da estatal. Para os ministros, o ato impugnado está Inserido no campo das atribuições de controle externo conferido ao TCU pela Constituição Federal de 1988."

  • Sem desmerecer os demais, mas o melhor comentário acerca desta questão é o da colega Maiui Oliveira. Parabéns e obrigado pela elucidação.

  • Isso mesmo maiui. Tanto que é de caráter preventivo a indisponibilidade dos bens e sequestro de bens.

  • ERRADO. 

    A indisponibilidade dos bens não atua como sanção, e sim como medida cautelar.

  • Primeiro erro: não existe CRIME de I.A.

    Segundo erro:

    Art. 7° Quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá à autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao Ministério Público, para a indisponibilidade dos bens do indiciado.

  • Crime de improbidade? Não não, nem a lei usa o a expressão "crime".

    Autoridade Administrativa não tem poder para tal ato.

    Errado!

  • é uma questão sacana.  que vc ñ sabe se responde pela parte certa ou pela parte errada. ¬¬

  • Não tem nada de sacana, é a lei. Pessoal, isso é uma medida tutelar cautelar que a administração pode praticar. Pensem,por exemplo, que se o investigado souber da ação que corre em seu nome, ele vai lá e vende todos os bens adquiridos ilicitamente e depois sai do país. Como forma de evitar esse tipo de conduta pode-se sim congelar, sequestrar ou indisponibilizar os bens do agente público ou particular que praticou o ato.

  • Desde quando a Administração pode decretar a indisponibilidade dos bens, até onde sei ela solicita ao MP.

    Art. 7° Quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá a autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao Ministério Público, para a indisponibilidade dos bens do indiciado.
  • Bloqueio de bens em valor superior ao indicado na inicial da ação de improbidade. Em ação de improbidade administrativa, é possível que se determine a indisponibilidade de bens (art. 7 da Lei 8.429/92)-inclusive os adquiridos anteriormente ao suposto ato de improbidade - em valor superior ao indicado na inicial da ação visando a garantir o integral ressarcimento de eventual prejuízo ao erário, levando-se em consideração, até mesmo, o valor de possível multa civil como sanção autônoma. REsp 7.776.440-RO, rei. Min. Napoleão Nunes Maia Filho. ( informativo 533 STJ




    GABARITO ERRADO

  • Concordo com você Kleber.

    o texto é claro ...caberá a autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao Ministério Público, para a indisponibilidade dos bens do indiciado.

    Não é a autoridade administrativa que decreta os bens. Vou solicitar comentário do professor.

  • O Erro está em dizer que Improbidade Adminstrativa é Crime, sendo que a lei fala em Natureza Civil da sanção de Improbidade. Quem vai dizer que foi crime é a esfera Penal não Administrativa.

  • Improbidade Administrativa não é crime!

     

     

    Gabarito Errado

  • parei de ler em CRIME.

  • Improbidade não é crime; e

     

    Autoridade administrativa não pode decretar indisponibilidade (só o juiz pode).

     

     

  • Questão muito inteligente parabéns quem fez!

    Em inquéritos que apurem crime de improbidade administrativa, é vedado à autoridade administrativa responsável pelo inquérito decretar a indisponibilidade dos bens do indiciado(...) Certo, pois, somente, a autoridade administrativa vai representar para o MP, e este vai requerer ao judiciário para que ocorra a decretação da indisponibilidade dos bens.

     

     pois a presunção de inocência é um direito constitucionalmente protegido(...)  Aqui, tornou a questão errada. pois esse princípio diz: ninguém será julgado até a decisão irrecorrível, ou seja, o examinador quis dizer que  a medida cautelar (indisponibilidade dos bens) não comporta antes da decisão irrecorrível.

  • Só é crime se for de fora para dentro. Por exemplo, um particular de má-fé denuncia um servidor público inocente a fim de prejudicar a sua imagem ou a do órgão. 

    .

     Vide a letra:

    Art. 19. Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente.

            Pena: detenção de seis a dez meses e multa.

            Parágrafo único. Além da sanção penal, o denunciante está sujeito a indenizar o denunciado pelos danos materiais, morais ou à imagem que houver provocado.

    .

    PS: Inclusive a única vez que a palavra CRIME aparece é no art, 19 da LIA. 

  • U Ao meu ver esta questão é uma sacanagem com o Administrador,  especialidade da prova. 

  • indisponibilidade de bens é medida cautelar e nao sanção

  • Primeiramente, as condutas enquadradas nos arts. 9o, 10 e 11, são descritas como ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (e não crimes de improbidade administrativa)! Ademais, o art. 19 descreve conduta de crime relacionado com representação por ato de improbidade administrativa contra quem o sabe ser inocente!

     

    Por outro lado, o PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA não impede a concretização da INDISPONIBILIDADE DE BENS DE INDICIADO, que é MEDIDA PROCESSUAL ACAUTELATÓRIA, que visa assegurar resultado futuro de eventual condenação no âmbito de RESPONSABILIDADE CIVIL PATRIMONIAL, decorrente de conduta supostamente tida como ato de improbidade administrativa (e não crime de improbidade administrativa)!

     

    Todavia, há outro detalhe nessa questão: o requerimento pertinente à INDISPONIBILIDADE DE BENS DE INDICIADO, que responda por ato de improbidade administrativa (que cause lesão ao patrimônio público ou enseje enriquecimento ilícito) deve ser realmente feito pelo MINISTÉRIO PÚBLICO (e não diretamente pela autoridade que conduz o inquérito!).

     

    Comentário do Ponto dos Concursos.

  • Os atos de improbidade administrativa são espécie de ato ilícito, mas tecnicamente, para o Direito, não são crime. 

  • Remeto minhas considerações aos comentários do colega Elimar Renner.

  • A CESPE usou os termos CRIME + IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, e nada disse sobre a denunciação "caluniosa", marque errado e vá ser feliz.

  • erros da questão:

    1- atos de improbidade administrativa não têm tipicidade penal, ou seja, não se configuram crime.

    2 - A autoridade administrativa não pode decretar indisponibilidade de bens. Segundo o art 7° da Lei 8429, a autoridade administrativa deve representar ao Ministério Público para que este requeira junto ao juiz a decretação de indisponibilidade de bens do indivíduo.

    obs: A indisponibilidade de bens é decretada pelo juiz observando dois princípios: "fumus boni iuris" e o "periculum in mora".

    3- A decretação da indisponibilidade de bens é uma medida cautelar, e não sanção; por isso, o princípio de presunção de inocência não se aplica nesse caso concreto.

     

     

  •  

     

    1 - Improbidade administrativa, por si só, não é crime


    2- O único crime previsto na lei de improbidade é a "denunciação caluniosa". 

     

    TRE GO  CESPE

     

    Acerca de improbidade administrativa e controle da administração pública, julgue item a seguir.

    Embora possa corresponder a crime definido em lei, o ato de improbidade administrativa, em si, não constitui crime.

    Gabarito : CORRETÍSSIMO

  • Sério mesmo que tem gente q comentou que o princípio da presunção de inocência está relacionado apenas a esfera penal? por favor ne gente, cadê o contraditório e ampla no processo administrativo?

  • quando se diz indisponibilidade não se estaria propriamente falando de sanção, mas sim de uma providência cautelar, pois conforme frisado por Di Pietro, essa medida “tem nítido caráter preventivo, já que tem por objetivo acautelar os interesses do erário durante a apuração dos fatos, evitando a dilapidação, a transferência ou ocultação dos bens, que tornariam impossível o ressarcimento do dano.

  • "Em inquéritos que apurem crime de improbidade administrativa"   > I.A. tecnicamente não é um crime.  

  • A INDISPONIBILIDADE DOS BENS NÃO TEM CARATER SANCIONATORIO, E SIM PREVENTIVO.

  • Art. 7° Quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá à autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao Ministério Público, para a indisponibilidade dos bens do indiciado.

  • Gab: Errado

     

    Em inquéritos que apurem crime de improbidade administrativa, é vedado à autoridade administrativa responsável pelo inquérito decretar a indisponibilidade dos bens do indiciado, (Certo)

     

    pois a presunção de inocência é um direito constitucionalmente protegido. (Errado)

    A autoridade realmente não pode decretar isso, no entanto, não é pelo motivo de ferir a presunção de inocência; mas sim pelo motivo de não ser uma competência dela. A autoridade poderá no máximo representar ao Ministério Público, para a indisponibilidade dos bens do indiciado.

     

    Base legal:

    Lei 8.429/92

     Art. 7° Quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá a autoridade administrativa responsável pelo inquérito REPRESENTAR ao Ministério Público, para a indisponibilidade dos bens do indiciado.

  • Em inquéritos que apurem crime de improbidade administrativa, é vedado à autoridade administrativa responsável pelo inquérito decretar a indisponibilidade dos bens do indiciado, pois a presunção de inocência é um direito constitucionalmente protegido

  • Errada.

     

    Assim ficaria certa:

     

    Em inquéritos que apurem ato de improbidade administrativa, não é vedado à autoridade administrativa responsável pelo inquérito decretar a indisponibilidade dos bens do indiciado, independentemente da existência da presunção de inocência que é um direito constitucionalmente protegido.

     

    Obs.:

    Resuminho de Improbidade Administrativa:

     

    1 - o agente não comete crime de improbidade e sim ato de improbidade;

     

    2 - a responsabilidade de quem comete o ato de improbidade administrativa é subjetiva  e não objetiva;

     

    3 - não existe TAC ( transação, acordo, conciliação) nos atos de improbidade administrativa;

     

    4 - não existe foro privilegiado para quem comete o ato de improbidade administrativa;

     

    5 - nos atos de improbidade administrativa tanto o agente público quanto o particular que agem em concurso são considerados sujeitos ativos

     

    6 - improbidade administrativa própria : o agente público age sozinho;

     

    7 - improbidade administrativa imprópria : o agente público age em conjunto com o particular;

     

    8 - Os atos de improbidade administrativa são exemplificativos  e não taxativos;

     

    9 - Causas dos atos de improbidade administrativa:

       - Enriquecimento ilícito: esse ato tem que ter DOLO do agente;

       - Prejuízo ao erário: esse ato pode ter DOLO ou CULPA do agente;

       - Desrespeito aos princípios da Adm. Pública (LIMPE): esse ato tem que ter DOLO do agente;

     

    10 - Punições para quem comete o ato de improbidade: (PARIS)

       - Perda do cargo público;

       - Ação penal cabível;

       - Ressarcimento ao Erário:
           - Nesse caso, passará ao descendente até o limite da herança.

           - Imprescritível. 

       - Indisponibilidade dos bens:

          - É uma "medida cautelar", não é uma sanção.

       - Suspensão do direito político;

          - Se o agente se enriqueceu ilicitamente, a suspensão do direito político será de 8 a 10 anos;

          - Se o agente causou prejuízo ao erário, a suspensão do direito político será de 5 a 8 anos;

          - Se o agente desrespeitou os princípios da ADM., a suspensão do direito político será de 3 a 5 anos;

     

    11 - Nos atos de improbidade a ação é CIVIL  e não PENAL ou ADM.

     

    12 - particular sozinho não comete ato de improbidade adm., mas em concurso com agente público sim.

     

    13 - Não são todos os agente públicos que estão sujeitos a essa lei, por exemplo: o Presidente da República não está, mas o vereador, o governador e os membros do Ministério Público estão.

     

    Jesus no controle, sempre!

  • Art. 7° Quando o ato de improbidade causar LESÃO ao patrimônio público ou ENSEJAR ENRIQUECIMENTO ILÍCITO, caberá a autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao MINISTÉRIO PÚBLICO, PARA A INDISPONIBILIDADE DOS BENS DO INDICIADO.

    PARÁGRAFO ÚNICO. A indisponibilidade a que se refere o caput deste artigo recairá sobre bens que assegurem o INTEGRAL ressarcimento do dano, ou sobre o acréscimo patrimonial resultante do enriquecimento ilícito.

    ERRADA!

  • Trata-se de medida cautelar.

    Logo, apenas a justificativa dada pela questão está errada. 

  • Está errada pois tem que representar e não pq tem presunção
  • Quanto aos atos de improbidade administrativa, com base na Lei 8429/1992:

    Os atos de improbidade administrativa configuram ato e não crime, conforme afirmado na questão. De fato, a autoridade administrativa responsável pelo inquérito não pode decretar a indisponibilidade dos bens do indiciado, a lei permite que a autoridade responsável represente ao Ministério Público (art. 7º). É apenas uma medida cautelar, portanto não há que se aplicar o princípio da presunção de inocência.

    Gabarito do professor: ERRADO

  • Cícero PRF todo meu apreço pelo resuminho show que você colocou. Vlw :)
  • Autoridade administrativa não decreta p%##$ nenhuma. Quem o faz é o Poder Judiciário.

  • A questão possui dois erros

    Em inquéritos que apurem crime de improbidade administrativa, é vedado à autoridade administrativa responsável pelo inquérito decretar a indisponibilidade dos bens do indiciado, pois a presunção de inocência é um direito constitucionalmente protegido


    O primeiro erro está em falar que é CRIME DE IMPROBIDADE--- Pois trata-se de ATO de improbidade

    o segundo erro é o que determina que a autoridade não decreta a indisponibilidade dos bens por presunção de inocência, O motivo não é esse, o motivo correto é: que cabe a autoridade adm ,apenas, representar ao MP quando entender necessário a indisponibilidade dos bens.



  • Cícero PRF, obrigada, cara. Resumo redondinho. Valeu mesmo.

  • Resumo perfeito Cícero PRF. Muito obrigada por compartilhar.

  •             Não existe crime de improbidade administrativa, mas sim ato ou ilícito de improbidade. A expressão crime é mais adequada para a esfera penal. Por isso, o item está errado.

  • Em inquéritos que apurem crime de improbidade administrativa, é vedado à autoridade administrativa responsável pelo inquérito decretar a indisponibilidade dos bens do indiciado, Correto. Deverá representar junto ao MP

    pois a presunção de inocência é um direito constitucionalmente protegido ( não é por esta justificativa)

  • Quanto aos atos de improbidade administrativa, com base na Lei 8429/1992:

    Os atos de improbidade administrativa configuram ato e não crime, conforme afirmado na questão. De fato, a autoridade administrativa responsável pelo inquérito não pode decretar a indisponibilidade dos bens do indiciado, a lei permite que a autoridade responsável represente ao Ministério Público (art. 7º). É apenas uma medida cautelar, portanto não há que se aplicar o princípio da presunção de inocência.

    Gabarito do professor: ERRADO

  • Créditos ao Cícero PRF com um excelente resumo...

    Errada.

     

    Assim ficaria certa:

     

    Em inquéritos que apurem ato de improbidade administrativa, não é vedado à autoridade administrativa responsável pelo inquérito decretar a indisponibilidade dos bens do indiciado, independentemente da existência da presunção de inocência que é um direito constitucionalmente protegido.

     

    Obs.:

    Resuminho de Improbidade Administrativa:

     

    1 - o agente não comete crime de improbidade e sim ato de improbidade;

     

    2 - a responsabilidade de quem comete o ato de improbidade administrativa é subjetiva  e não objetiva;

     

    3 - não existe TAC ( transação, acordo, conciliação) nos atos de improbidade administrativa;

     

    4 - não existe foro privilegiado para quem comete o ato de improbidade administrativa;

     

    5 - nos atos de improbidade administrativa tanto o agente público quanto o particular que agem em concurso são considerados sujeitos ativos

     

    6 - improbidade administrativa própria : o agente público age sozinho;

     

    7 - improbidade administrativa imprópria : o agente público age em conjunto com o particular;

     

    8 - Os atos de improbidade administrativa são exemplificativos  e não taxativos;

     

    9 - Causas dos atos de improbidade administrativa:

      - Enriquecimento ilícito: esse ato tem que ter DOLO do agente;

      - Prejuízo ao erário: esse ato pode ter DOLO ou CULPA do agente;

      - Desrespeito aos princípios da Adm. Pública (LIMPE): esse ato tem que ter DOLO do agente;

     

    10 - Punições para quem comete o ato de improbidade: (PARIS)

      - Perda do cargo público;

      - Ação penal cabível;

      - Ressarcimento ao Erário:

        - Nesse caso, passará ao descendente até o limite da herança.

        - Imprescritível. 

      - Indisponibilidade dos bens:

       - É uma "medida cautelar", não é uma sanção.

      - Suspensão do direito político;

       - Se o agente se enriqueceu ilicitamente, a suspensão do direito político será de 8 a 10 anos;

        - Se o agente causou prejuízo ao erário, a suspensão do direito político será de 5 a 8 anos;

        - Se o agente desrespeitou os princípios da ADM., a suspensão do direito político será de 3 a 5 anos;

     

    11 - Nos atos de improbidade a ação é CIVIL e não PENAL ou ADM.

     

    12 - particular sozinho não comete ato de improbidade adm., mas em concurso com agente público sim.

     

    13 - Não são todos os agente públicos que estão sujeitos a essa lei, por exemplo: o Presidente da República não está, mas o vereador, o governador e os membros do Ministério Público estão.

  • questão toda errada, ato de improbidade não é crime, quem decreta indisponibilidade é o juiz e o que rege a decretação de indisponibilidade é o in dubio pro societate

  • Vamos ficar ligados nas alterações pessoal.

    § 1º As ações de que trata este artigo admitem a celebração de acordo de não persecução cível, nos termos desta Lei.      

  • Gabarito E

    A decretação de indisponibilidade de bens não afronta a presunção de inoscência.

  • Gab ERRADO.

    Indisponibilidade dos bens é um instrumento preventivo, ou seja, não viola a presunção de inocência.

    #PERTENCEREMOS

    Insta: @_concurseiroprf

  • Minha contribuição.

    8429/92 - LIA

    Art. 7° Quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá a autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao Ministério Público, para a indisponibilidade dos bens do indiciado.

    Parágrafo único. A indisponibilidade a que se refere o caput deste artigo recairá sobre bens que assegurem o integral ressarcimento do dano, ou sobre o acréscimo patrimonial resultante do enriquecimento ilícito.

    Abraço!!!

  • Gabarito ERRADO

    Ato de improbidade e não crime de improbidade.

    A autoridade administrativa responsável pelo inquérito não pode decretar a indisponibilidade dos bens do indiciado, a lei permite que a autoridade responsável represente ao Ministério Público (art. 7º). É apenas uma medida cautelar, portanto não há que se aplicar o princípio da presunção de inocência.

  • Errado por 2 motivos:

    1º - quem decreta a indisponibilidade é o juiz, a pedido do MP ou da procuradoria do órgão

    2º - essa presunção de inocência não é objeção para a indisponibilidade, visto não ser uma condenação, mas sim uma medida acutelatória.


ID
1642720
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que tange à improbidade administrativa e ao processo administrativo federal, julgue o seguinte item.


O servidor que estiver litigando judicialmente com o titular de algum direito em processo administrativo ficará impedido de atuar no feito.

Alternativas
Comentários
  • Certo


    Lei nº 9784/99 - Art. 18. É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que:

    I - tenha interesse direto ou indireto na matéria;

    II - tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau;

    III - esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.

  • Questão correta, outras ajudam, vejam:

    Prova: CESPE - 2012 - STJ - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos (Exceto Cargo 5)

    Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Processo Administrativo - Lei 9.784/99; Demais aspectos da lei 9.784/99; 

    Estará impedido de atuar no processo administrativo o servidor que estiver litigando administrativamente com o interessado, hipótese em que a comunicação do fato deverá ser dirigida à autoridade competente, sob pena de configurar-se a prática de falta grave, para fins disciplinares.

    GABARITO: CERTA.



    Prova: CESPE - 2013 - TJ-DF - Técnico Judiciário - Área AdministrativaDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Processo Administrativo - Lei 9.784/99; Demais aspectos da lei 9.784/99; 

    O servidor que estiver litigando judicialmente contra a companheira de um interessado em determinado processo administrativo estará impedido de atuar nesse processo.

    GABARITO: CERTA.

  • Só queria saber quem classificou essa questão como sendo "8.429.1992".

    MAIS ATENÇÃO EQUIPE QC!!!!

    [OBS: o site alterou a classificação, após reclamações]


    Todavia... questão CORRETA com base na Lei nº 9784/99 - Art. 18.  É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que

    III - esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.

  • GABARITO CERTO 



    Lei 9.784/99


    Art. 18. É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que:

      I - tenha interesse direto ou indireto na matéria;

      II - tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau;

      III - esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.



    Eu sempre confundo SUSPEIÇÃO com IMPEDIMENTO!

  • IMPEDIMENTO: tem como provar de plano (ex: filho - certidão de nascimento);

    SUSPEIÇÃO: não tem como provar de plano: (ex: amigo íntimo - como se prova?);


  • Correto:

    Lei 9.784:

    Art. 18. É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que:

    (...)

     III - esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.

  • Art. 18. É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que:

      I - tenha interesse direto ou indireto na matéria;

      II - tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau;

      III - esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.

     Art. 19. A autoridade ou servidor que incorrer em impedimento deve comunicar o fato à autoridade competente, abstendo-se de atuar.

      Parágrafo único. A omissão do dever de comunicar o impedimento constitui falta grave, para efeitos disciplinares.

     Art. 20. Pode ser argüida a suspeição de autoridade ou servidor que tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados ou com os respectivos cônjuges, companheiros, parentes e afins até o terceiro grau.

     Art. 21. O indeferimento de alegação de suspeição poderá ser objeto de recurso, sem efeito suspensivo.

  • CERTA.

    Art. 18 (Lei 9784)

    É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que:

    I - tenha interesse direto ou indireto na matéria;

    II - tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau;

    III - esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.

  • Aprofundando um pouco:



    "Quanto ao impedimento e à suspeição, diferenciam-se de acordo com o nível de comprometimento que o juiz tem com a causa, e que pode prejudicar sua imparcialidade.



    No impedimento há presunção absolutajuris et de jure ) de parcialidade do juiz, enquanto na suspeição há apenas presunção relativajuris tantum ). A imparcialidade do juiz é um do pressupostos processuais subjetivos do processo. As causas de impedimento e suspeição são elencadas respectivamente nos arts. 134 e 135 do CPC. Segundo Pontes de Miranda é uma enumeração taxativa. Calmon de Passos, no entanto, entende que o rol de impedimentos não é exaustivo, porque engloba toda situação em que haja uma incompatibilidade lógica entre a função de julgar e o papel do juiz no processo, mesmo que não prevista expressamente naqueles dispositivos.



    Aliás, o impedimento é argüível a qualquer tempo, não precluindo (constitui até fundamento para rescisória - art. 485 , II , do CPC), pois é matéria de ordem pública. Como diz Couture, os cidadãos não têm um direito adquirido quanto à sabedoria do juiz, mas têm um direito adquirido quanto à independência, autoridade e responsabilidade do juiz. Ademais, é dever do magistrado declarar-se impedido ou suspeito, podendo alegar motivos de foro íntimo. Para ele não preclui o dever de declarar-se suspeito ou impedido."




    http://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/170155/quais-as-diferencas-existentes-entre-impedimento-e-suspeicao-fernanda-braga

  • Lei 9.784/99

    Art. 18. É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que:

    I - tenha interesse direto ou indireto na matéria;

    II - tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau;

    III - esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.

     

    Alguns de nós eram Faca na Caveira!!!

  • Seria justo que um processo de seu interesse estivesse nas mão de alguém com o qual você esteja litigando ou seja seu inimigo pessoal ?

    Use sempre o bom senso e não esqeça que o conhecimento é apenas obrigatório.

    VOCÊ TRABALHA PARA O SEU APOGEU ?

  • UMA QUESTÃO DESSAS PRA NÍVEL SUPERIOR É F...

  • CERTO

    LEI 9.784/99,ART.18

  • Art. 18. É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que:

            I - tenha interesse direto ou indireto na matéria;

            II - tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau;

            III - esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.

  • Complementando...

     

    (CESPE/PGE/PA/2007) O servidor ou autoridade que esteja litigando judicial ou administrativamente em determinado processo administrativo com o interessado ou com o seu cônjuge ou companheiro está impedido de atuar no processo administrativo. CORRETA

     

    (CESPE/AJAA/STF/2008) Servidor que esteja litigando administrativamente com o interessado em um processo administrativo não está necessariamente impedido de atuar nesse processo, pois não existe litígio judicial. ERRADA

     

    (CESPE/OAB2/2008) O servidor ou autoridade que esteja litigando, na esfera judicial, com o interessado em um processo administrativo que envolva as mesmas partes está impedido de atuar nesse processo. CORRETA

  • No impedimento há presunção absoluta é tanto que se ele não alegar isso incorrerá em falta grave. Enquanto na suspeição há apenas presunção relativa é tão relativa que o pedido de suspeição pode ser negado, por exemplo se não houver dúvida quanto a ética do servidor. 

  • Art. 18. É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que:

    III - esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.

  • Certíssima

  • CORRETA

     

    SUSPEIÇÃO: AMIZADE ÍNTIMA OU INIMIZADE NOTÓRIA 
    ** 
    O Q SOBRAR É IMPEDIMENTO 
    Art. 18. IMPEDIDO de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que: 
    I - tenha interesse direto ou indireto na matéria; 
    II - tenha participado ou venha a participar como PERITO, TESTEMUNHA ou REPRESENTANTE, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau; 
    III - esteja LITIGANDO JUDICIALMENTE ou ADMINISTRATIVAMENTE com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro. 

  • LEI Nº 9.784 , DE 29 DE JANEIRO DE 1999.

    Art. 18. É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que:

    III - esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.

    Gabarito Certo!

  • MACETE PRA AJUDAR

    SUSPEIÇÃO = SAI

    S = SUSPEIÇÃO

    A = AMIZADE 

    I = INIMIZADE 

     

     

  •  Impedimento -> situações objetivas -> Interesse direto ou indireto na matéria; participação no processo

    (do servidor ou de seu cônjuge e parente e afins até 3o grau) como perito, testemunha ou representante;

    litígio judicial ou administrativo com o interessado e respectivo cônjuge ou companheiro -> Deve ser

    declarado pelo próprio servidor -> Obrigatório!

    Suspeição -> situações subjetivas -> Amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados ou

    com os respectivos cônjuges, companheiros, parentes e afins até o 3o grau -> Pode ser arguida pelo

    próprio servidor ou por outros interessados -> Facultativo!

  • Certo.

    De acordo com o inciso III do artigo 18 da Lei 9.784/1999:

    Art. 18. É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que:

    III - esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.

  • Lei nº 9784/99 - Art. 18. É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que:

    I - tenha interesse direto ou indireto na matéria;

    II - tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau;

    III - esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.

  • PELA LEI DO PAD:

     

    -  SUSPEIÇÃO:    Art. 20. Pode ser argüida a SUSPEIÇÃO de autoridade ou servidor que tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados ou com os respectivos cônjuges, companheiros, parentes e afins até o terceiro grau.  PRIMO (4º GRAU)

     

    -   IMPEDIMENTO:  

     

    Art. 18. É IMPEDIDO de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que:

    I - tenha interesse direto ou indireto na matéria;

    II - tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau;

    III - esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.

     

  • impedido - relação com a  matéria

    suspeito - relação com o interessado.

  • Gab: Certo


    Questão: O servidor que estiver litigando judicialmente com o titular de algum direito...


    Art. 18. É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que:

    III - esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.


    Art. 9º. São legitimados como interessados no processo administrativo:

    I - pessoas físicas ou jurídicas que o iniciem como titulares de direitos ou interesses individuais ou no exercício

    do direito de representação.

  • Gab: CERTO

    DICA!

    -------> Se você tem interesse direto ou indireto, seja perito, testemunha, tenha cônjuge ou parentes até o 3° grau, ou esteja litigando judicial e administrativamente no processo, será caso de IMPEDIMENTO. Relação com a matéria.

    -------> Por outro lado, se você, seu cônjuge ou parente até o 3° grau tem amizade ou inimizade, será caso de SUSPEIÇÃO. Relação com o interessado.

    Art. 18 e 20, Lei 9.784/99.

  • No que tange à improbidade administrativa e ao processo administrativo federal, é correto afirmar que: O servidor que estiver litigando judicialmente com o titular de algum direito em processo administrativo ficará impedido de atuar no feito.

  • cespe é você??? kkkk


ID
1905982
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

    O Vaticano e a Palestina assinaram um acordo histórico sobre os direitos da Igreja Católica nos territórios palestinos. A preparação do texto por uma comissão bilateral levou quinze anos. Embora o Vaticano se refira ao “Estado da Palestina" desde o início de 2013, os palestinos consideram que a assinatura do acordo equivale a um reconhecimento de fato de seu Estado.

O Estado de S.Paulo, 27/6/2015, p. A21 (com adaptações).


Tendo esse fragmento de texto como referência inicial e considerando a amplitude do tema por ele abordado, bem como o contexto geopolítico no qual este se insere, julgue o item a seguir.


As tensões no Oriente Médio se elevaram no pós-Segunda Guerra Mundial, quando, por resolução das Nações Unidas, decidiu-se pela partilha do território conhecido como Palestina, para nele serem criados dois Estados: um judeu e outro, árabe.

Alternativas
Comentários
  • CERTA, O fato sensibilizou a opinião pública mundial e revigorou a ideia de criação de um Estado judeu na Palestina. Em 1947, em assembleia realizada pela Organização das Nações Unidas (ONU), presidida pelo brasileiro Oswaldo Aranha, foi deliberada a divisão da Palestina em dois Estados, o Estado Judeu e o Estado Árabe. Em maio de 1948, os judeus, liderados por David Bem Gurion, fundaram oficialmente o Estado de Israel. No entanto, o Estado árabe prenunciado pela ONU nessa partilha não foi estabelecido e os palestinos lutam até hoje para ter o seu Estado. Esse episódio foi denominado Questão Palestina.

  • Em 1947, a Organização das Nações Unidas (ONU) dividiu a Palestina
    histórica em dois Estados – um para os judeus, com 53% do território, outro
    para os árabes palestinos, com 47%. Estes últimos rejeitaram o plano.
    Já na sua criação, Israel se deparou com uma guerra em 1948. Cinco
    países árabes enviaram tropas para impedir sua fundação, mas Israel estava
    preparado e tinha o respaldo das principais potências – EUA e União Soviética.
    As forças militares do novo Estado não apenas defenderam suas fronteiras
    originais como empurraram os palestinos para uma área menor do que a que
    lhes tinha sido destinada.
    A criação do Estado judeu nunca foi aceita na sua totalidade pelos
    árabes. Após a sua criação, os conflitos e as tensões se elevaram no Oriente
    Médio. Na atualidade, grupos armados como o Hezbollah e o Hamas pregam a
    destruição do Estado de Israel e se envolvem em conflitos frequentes com a
    nação judaica.

    certo

  • Muito bom Gustavo.