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Prova CESPE - 2019 - CGE - CE - Auditor de Controle Interno - Governamental


ID
2964460
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CGE - CE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Desde a sua formação inicial, o estado moderno atravessou três séculos de evolução, passando por quatro estágios consecutivos de desenvolvimento. A respeito desses estágios, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • O Estado Moderno é marcado por quatro fases:

    1. estado moderno

    2. estado liberal

    3. crise no estado liberal

    4. estado democrático liberal.

  • Gabarito letra D

    O Estado Moderno é marcado por 4 fases:

    1. estado moderno

    2. estado liberal

    3. crise no estado liberal

    4. estado democrático liberal.

  • Essa questão é nova pra mim. kkk

  • Essa questão é nova pra mim. kkk

  • Qual a fonte desses comentário?

    "O Estado Moderno é marcado por quatro fases:

    1. estado moderno

    2. estado liberal

    3. crise no estado liberal

    4. estado democrático liberal.

  • https://profmatheus.com/2016/02/18/evolucao-historica-do-estado-moderno/

    Achei essa fonte que fala a respeito disso

  • QUE DIABO É ISSO HOMI...?

    É A PROVA DO ENEM?

  • Buguei

  • O Estado Moderno surgiu a partir da fragmentação do sistema feudal.

    É marcado por quatro fases:

    O estado moderno;

    Estado liberal;

    Crise no estado liberal e

    Estado democrático liberal.

    Fonte: TODA MATÉRIA - Juliana Bezerra

  • Demorou, mas achei um cometário (excelente) sobre a questão.

    Alternativa A. Errado. A monarquia é o primeiro estágio do desenvolvimento do estado moderno.

    Alternativa B. Errado. O estágio mais avançado do estado moderno é, segundo Matias-Pereira, o Estado Democrático-Liberal. Seguindo a doutrina “tradicional” seria o Estado Liberal-Democrático-Social ou simplesmente Estado Regulador. Tanto em uma quanto outra classificação, a alternativa estaria errada.

    Alternativa C. Errado. A criação dos movimentos de esquerda e de direita ocorre durante a crise do Estado liberal.

    Alternativa D. Correto. Alternativa perfeita de acordo com a classificação proposta por Matias-Pereira.

    Alternativa E. Errado. O estado-providência (Estado do Bem-Estar-Social) corresponde a uma vertente do quarto estágio do Estado Moderno. 

    Fonte: Direção Concursos - prof. Marcelo Soares

    O CESPE mudou a doutrina que, em geral, utiliza para formular suas questões, utilizando como referência a obra de Matias-Pereira (2018) para apresentar a evolução do Estado Moderno. Segundo esse autor, temos os seguintes estágios evolutivos do Estado Moderno:

    1) Monarquia

    2) Estado Liberal

    3) Crise do Estado Liberal

    4) Estado Democrático Liberal

     Evolução dos modelos do Estado no formato clássico:

    1) O Estado Absolutista (Monárquico, Oligárquico e Patrimonial)

    2) Estado Liberal 

    3) Estado do Bem-Estar (Welfare State) - Estado Social

    4) Estado Regulador - Estado Liberal-Democrático-Social (É o meio do caminho entre o Estado Liberal e o Estado do Bem-Estar).

    Fonte: Direção Concursos - prof. Marcelo Soares

  • A questão foi formulada a partir de trecho da obra de Matias-Pereira. Até mesmo o enunciado!

    Vejamos:

    Em síntese, Estado Moderno é resultado de uma evolução que teve início há mais de três séculos. A fase mais antiga é a Monarquia; a segunda fase do Estado Moderno é o Estado Liberal, criado em decorrência das Revoluções Liberais na França e na Inglaterra; a terceira fase do Estado Moderno, que surge no final do século XIX, com a crise do Estado Liberal, que não consegue mais responder às demandas sociais – fase em que surgem as ideologias de Direita (Fascismo) e de Esquerda (Comunismo); na quarta fase surge o Estado Democrático Liberal, em função dos reflexos da crise econômica e social ocorrida em 1929, que muda a forma de atuação do Estado e amplia a democracia para a sociedade como um todo (veja a esse respeito os estudos de John Maynard Keynes). Na Europa, como resultado da crise de 1929 e da Segunda Guerra Mundial, aprofunda-se o Estado-providência (MATIAS-PEREIRA, 2013b). 

    Vamos analisar cada uma das alternativas:

    Alternativa A. Errado. A monarquia é o primeiro estágio do desenvolvimento do estado moderno.

    Alternativa B. Errado. O estágio mais avançado do estado moderno é, segundo Matias-Pereira, o Estado Democrático-Liberal. Seguindo a doutrina “tradicional” seria o Estado Liberal-Democrático-Social ou simplesmente Estado Regulador. Tanto em uma quanto outra classificação, a alternativa estaria errada.

    Alternativa C. Errado. A criação dos movimentos de esquerda e de direita ocorre durante a crise do Estado liberal.

    Alternativa D. Correto. Alternativa perfeita de acordo com a classificação proposta por Matias-Pereira.

    Alternativa E. Errado. O estado-providência (Estado do Bem-Estar-Social) corresponde a uma vertente do quarto estágio do Estado Moderno.

    Gabarito: D

  •  Matias-Pereira (2018) 

    ... o Estado Moderno é resultado de uma evolução que teve início há mais de três séculos.

    fase mais antiga é a Monarquia;

    segunda fase do Estado Moderno é o Estado Liberalcriado em decorrência das Revoluções Liberais na França e na Inglaterra;

    terceira fase do Estado Moderno, que surge no final do século XIXcom a crise do Estado Liberal, que não consegue mais responder às demandas sociais – fase em que surgem as ideologias de Direita (Fascismo) e de Esquerda (Comunismo);

    na quarta fase surge o Estado Democrático Liberal, em função dos reflexos da crise econômica e social ocorrida em 1929, que muda a forma de atuação do Estado e amplia a democracia para a sociedade como um todo (veja a esse respeito os estudos de John Maynard Keynes).

  • é só marcar a única opção errada que da certo kkkkkk

  • Quanto ao trecho "[...] Os países que almejavam a consolidação do Welfare State descobriram da pior maneira o que toda dona de casa sabe muito bem: os recursos são finitos [...]", na verdade o orçamento familiar não pode ser ao orçamento público, em razão das diferenças gritantes existentes. Trata-se de uma tentativa equivocada de simplificar a temática complexa que é o orçamento público. Ao contrário de uma família, um Governo possui inúmeras formas de se financiar: pode definir sua própria receita ("salário" ou "lucro") através da criação ou aumento de impostos, imprimir dinheiro, pode definir as regras de pagamento de pagamento dos juros aos seus credores, fazer rolagem de dívida (prática muito comum nos países desenvolvidos), a receita gerada pelo Estado pode gerar receita na forma de arrecadação e tributos e os títulos públicos têm o papel macroeconômico de servir de poupança.

  • Quanto ao trecho "[...] Os países que almejavam a consolidação do Welfare State descobriram da pior maneira o que toda dona de casa sabe muito bem: os recursos são finitos [...]", na verdade o orçamento familiar não pode ser ao orçamento público, em razão das diferenças gritantes existentes. Trata-se de uma tentativa equivocada de simplificar a temática complexa que é o orçamento público. Ao contrário de uma família, um Governo possui inúmeras formas de se financiar: pode definir sua própria receita ("salário" ou "lucro") através da criação ou aumento de impostos, imprimir dinheiro, pode definir as regras de pagamento de pagamento dos juros aos seus credores, fazer rolagem de dívida (prática muito comum nos países desenvolvidos), a receita gerada pelo Estado pode gerar receita na forma de arrecadação e tributos e os títulos públicos têm o papel macroeconômico de servir de poupança.

  • Estado Moderno é dividida, para fins de estudos, em quatro fases: o estado modernoestado liberal, crise no estado liberal e estado democrático liberal.

  • Letra A: Errada. De acordo com Matias-Pereira o segundo estágio de desenvolvimento do estado moderno é o Estado Liberal.

    Letra B: Errada. O Estado Liberal é o segunda fase.

    Letra C: Errada. É na fase da Crise do Estado Liberal que surgem as ideologias de Direita (Fascismo) e de Esquerda (Comunismo).

    Letra D: Correta. De acordo com Matias-Pereira, a quarta fase de desenvolvimento do estado moderno é o estado democrático liberal.

    Letra E: Errada. O primeiro e o segundo estágios de desenvolvimento do estado moderno são, respectivamente, a monarquia e o Estado Liberal.

    (Fonte: Estratégia)


ID
2964463
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CGE - CE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Acerca da organização contemporânea do Estado brasileiro, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • A república é fogo

    o presidente é sistemático

    O regime é democrático

    o estado fede

     

  • RESPOSTA: E!

    A) A forma de Estado vigente é denominada Estado unitário. - ERRADO: A forma de estado vigente é a FEDERAÇÃO;

    B) A forma de governo adotada é a presidencialista. - ERRADO: A forma de governo adotada é a REPÚBLICA;

    C) O presidente da República é o chefe de Estado, mas não o chefe de governo. - ERRADO: O presidente exerce função monocromática, ou seja, ele exerce a chefia de GOVERNO e chefia de ESTADO;

    D) A forma de Estado vigente é o Estado democrático de direito. - ERRADO: A forma de estado vigente é a FEDERAÇÃO;

    E) - CERTO a forma de governo adotada é a república e o regime político é o democrático.

    COMPLEMENTANDO...

    Vamos complementar com uma mnemônica "das antigas" e que é de extrema importância:

    O Estado FEDE - Forma de Estado: FEDERAÇÃO;

    A República é FOGO - FOrma de GOverno: REPÚBLICA;

    O PRESIDENTE é Sistemático - Sistema de Governo: PRESIDENCIALISTA;

    E o Regime é DEMOCRÁTICO(Semi-direto) - Regime de Governo: DEMOCRÁTICO;

    A luta continua!

    Insta: @_leomonte

  • Galera, acertei mais essa... MACETE.

    1) FORMA DE ESTADO - FEDERATIVA ( NA FEDERAÇÃO);

    2) FORMA DE GOVERNO - REPUBLICANO (FO GO NA REPÚBLICA);

    3) SISTEMA DE GOVERNO - PRESIDENCIALISMO (SI GO O PRESIDENTE);

    4) Forma de Aquisição ao Poder ou REGIME - DEMOCRÁTICO (REGIME É DEMOCRÁTICO: FAZ QUEM QUER!)

  • GAB E FOrma de GOverno > FOGO > O fogo é uma coisa PÚBLICA, pois não pode ser privatizado por ninguém. Daí, Forma de Governo = REPÚBLICA. SIstema de GOverno > SIGO > Em uma empresa, eu SIGO na minha carreira até ser: PRESIDENTE. Daí, Sistema de Governo = PRESIDENCIALISMO. FORma de ESTado > FOREST > Lembra do filme q o Forest Gump corria, corria, até: FEDER. Daí, Forma de Estado = FEDERAÇÃO. E por último, o REgime de GOverno > REGO > Bom, rego cada um tem o seu, é uma coisa bem DEMOCRÁTICA. Daí, Regime de governo = DEMOCRACIA https://googleweblight.com/i?u=https://linkconcursos.com.br/formas-de-governo/&hl=pt-BR
  • Forma de Estado: Federalismo

    Forma de Governo:República

    Sistema de Governo:Presidencialismo

    Regime de Governo:Democracia

  • Forma de Estado ---> Estado Federal

    Forma de Governo ---> Governo Republicano

    Sistema de Governo ---> Presidencialismo

    Regime político ---> Democracia semidireta

  • Se liga nos bizus:

    REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

    ^ ^

    ^ ^

    ^ ^

    GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

    SIstema de Governo= PreSIdencialismo

  • Para lembrar!

     

    SIstema de GOverno: SI + GO: SIGO O PRESIDENTE —- PRESIDENCIALISMO

    FOrma de GOverno: FO +GO: FOGO na República —— Forma Republicana

    REgime de GOverno: RE +GO DO DEMO: REGO DEMOCRÁTICO 

    Forma de Estado: FEDERALISMO (DEPOIS DO E VEM O F)

  • Macetinho Maroto hehe

    Fo-Go-Rep

    Forma de Governo Republicano

    F-E-Fe

    Forma de Estado Federativo

    Si-Go-P

    Sistema de Governo Presidencialista

    Re-Go-De

    Regime de Governo Democrático

  • O Estado fede, --> Estado Federativo

    A República é fogo, --> Forma de Governo é Republicano

    o Presidente é sistemático --> Sistema Presidencialista

    e o Regime é democrático. --> Regime democrático

    (poesia. prof. Adriane Fauth)

  • Forma de Estado - FEderação;

    Forma de Governo - República;

    Regime (demônio) de Governo - Democracia;

    Sistema de Governo (16 letras) - Presidencialista (16 letras).

    "Só o papiro liberta!"

  • República Federativa do Brasil

    þ Forma de Estado = FEDERAÇÃO       

    þ Forma de Governo = REPÚBLICA

    þ Sistema de Governo = PRESIDENCIALISTA      

    Regime de Político = DEMOCRACIA

    GAB - E

  • pelo lado do PRESIDENCIALISMO: o presidente é chefe de GOVERNO, ESTADO e CHEFE DA ADM PÚBLICA FEDERAL.

    CHEFE DE GOVERNO: Atua internamente nas relações internas do país.

    CHEFE DE ESTADO: Atua EXTERNAMENTE nas relações co outros países.

    em um outro lado visando o PARLAMENTARISMO: temos o presidente como chefe de ESTADO e o 1º ministro como chefe de GOVERNO.

    BRASIL ADOTOU O PRESIDENCIALISMO COMO SISTEMA DE GOVERNO.

  • Primeira vez que eu vejo tanto mnemônico ruim junto. (atrapalha ;))

  • 14 comentários repetidos. pra quê isso? 

  • Acho que em alguns casos, compensa mais compreender o conceito da coisa, do que ficar decorando esses Mnemônico bisonho, dos professores de cursinho. O esforço seria até menor... pra quê dificultar algo simples?! kkkkk

  • BIZUUU....

    GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

    | |

    V V

    REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

  • MNEMÔNICOS:

    Forma de Estado Federativo ==> FEFE

    Forma de Governo Republicano ==> FOGORE

    Sistema de Governo Presidencialista ==> SISGOPRE

    Regime Político Democrático ==> REPODE

    Bons estudos!

  • Vai queimar MNEMONICO PQP...KKKK

  • O estado FEDE

    A republica é FOGO

    O regime é democratico

    O presidente é sistimattico

  • FOrma de GOverno: REPÚBLICA

    Gabarito E

    Rumo a Gloriosa PMBA!!!

  • SIGO (SISTEMA DE GOVERNO) O PRESIDENTE;

    FOGO (FORMA DE GOVERNO) NA REPUBLICA;

  • O MACETE QUE CRIEI PARA GRAVAR FOI ATRAVÉS DO PYNK FLOYD, NO ALBÚM MAIS FAMOSO DELES,

    O THE WALL:

    ASSIM,

    FICA resumidamente:

    FORMA DE GOVERNO É A REPÚBLICA

    FORMA DE ESTADO É O FEDERAL

    SISTEMA DE GOVERNO, PRESIDENCIALISTA!

    E, O REGIME POLÍTICO É A DEMOCRACIA!

    MAS, PODE SER ASSIM TAMBÉM.. (na cadência desse álbum)

    .(RITMO THE WALL)

    FORMAAAA DE GOVEEERNO É A REPÚBLICAAAAAA!

    FORMA DE ES-TÁDOUUÚ, FEDERAAAAAL

    SISTEMA DE GOVERNO, PRESIDENCIALIIIISTAAAÁ!

    E, O REGIME DE GOVERNO É A DEMOCRACIA....

    HUM, HUM, HUM,HUM, HUMMMM....

    faltou o helicóptero!

  • 1- FORMA DE GOVERNO É REPÚBLICA - FOGO NA REPÚBLICA

    2- REGIME DE GOVERNO É DEMOCRÁTICO -

    3- SISTEMA DE GOVERNO É PRESIDENCIAL- SIGO O PRESIDENTE

    4- FORMA DE ESTADO É FEDERATIVA - "F" e "E" as iniciais.

  • Forma de Estado: Federação - O Estado Fede

    Forma de Governo: República - Fogo na república

    Sistema de Governo: Presidencialismo - Sigo o presidente

    Regime Político: Democrático - Regime é coisa do Demo

    letra E

  • Que tanto de mnemonicos ruins, dermilivri!

  • O Estado Fede, a república é fogo, o presidente é sistemático e o regime é democrático... bons estudos!

  • o jeito que eu nunca mais esqueci e aprendi de primeira foi assim: eu moro em Rondônia e passa na televisão aquelas propagandas do governo e no final a frase " Governo do Estado de Rondônia". Daí é só pegar a palavra "República Federativa do Brasil" e colocar uma embaixo da outra na hora da prova que vc vai matar qualquer questão.

    .

    EX:

    Governo do Estado X

    República federativa do BR

    .

    Governo-República

    Estado-Federativa

    .

    escreve essas duas frases na hora da prova e vc mata qualquer questão sem ficar decorando um monte de coisas.

  • nessa eu fiquei confusaçooooo!!

  • Forma de Governo > República

    Forma de Estado > Federativa

    Regime de Governo ou Regime politico > Estado Democrático de Direito

    Letra E

  • República Federativa do Brasil--> Forma de Estado: Federativo Forma de Governo: Republicano Sistema de governo: Presidencialista Regime de Político: Democracia (semidireta)

  • Acerca da organização contemporânea do Estado brasileiro, é correto afirmar que:

    a) a forma de Estado vigente é denominada Estado unitário.

    A Forma de Estado é a Federação.

    b) a forma de governo adotada é a presidencialista.

    A Forma de Governo é a República

    c) o presidente da República é o chefe de Estado, mas não o chefe de governo.

    O PR é tanto Chefe de Governo quanto de Estado no atual sistema Presidencialista do nosso país.

    d) a forma de Estado vigente é o Estado democrático de direito.

    A Forma de Estado é a Federação

    e) a forma de governo adotada é a república e o regime político é o democrático.

    Perfeito. A Forma de Governo é a República (A República é Fo(Forma de...) Go(Governo) ) E o Regime Político é o Democrático (E o Regime é Democrático)

    "O Estado Fede, A República é Fogo, O Presidente é Sistemático e o Regime é Democrático."

  • Resuminho Forma, Sistema e Fundamentos da RFB

    Forma de Estado - FEderação

    Princípio federativo (cláusula pétrea art. 60, §4º, I);

    As unidades EM, M e DF possuem autonomia política, apenas o Estado Federado tem a soberania (não ao direito de secessão).

    Organização política-administrativa do Estado.

    Federalismo tridimensional: descentralização do PP nas 03 esferas; federal, estadual e municipal.

    Soberania /Autonomia:

    RFB/União, Estados, DF e Municípios

    Pes. Jur. Dir. Púb. (internacional)/Pes. Jur. Dir. Púb. (interna)

    Poder uno, indivisível, inalienável, imprescritível/Administrativa, Legislativa, Organizacional, Governamental, Tributária, Financeira.

    *Municípios e DF são entes federados autônomos anômalos, possuem descentralização do P.E. e P.L., mas não possuem P.J. próprio.

    *Território federal não é ente federativo, mas autarquia geográfica e não possui autonomia política.

    Forma de Governo - República (FoGo na República)

    Princípio republicano (princípio constitucional sensível art. 34).

    Relação entre Governante x Governados.

    Transparência na gestão e prestação de contas, elegibilidade (povo que escolhe os governantes), temporariedade (poder não é vitalício), responsabilidade (governantes têm limites).

    Sistema de Governo - presidencialismo (SiGo Presidente)

    Chefe de Estado: representação do Estado Federal na comunidade internacional e na unidade do Estado em nível interno.

    Chefe de Governo - comando da máquina estatal e à fixação das metas e princípios políticos. No âmbito estadual e distrital é exercido pelo Governador e no âmbito municipal pelo Prefeito.

    Chefe de Estado e Chefe de Governo são atribuições de uma mesma pessoa.

    *Embora o presidencialismo não seja nem cláusula pétrea, nem princípio sensível, o STF adotou entendimento que os Estados, Municípios e DF não podem adotar o parlamentarismo.

    Regime de Governo - democracia (ReGo Democrático)

    Regime que o poder emana do povo. Pode ser: forma direta (pelo povo), indireta (representantes) e mista (exercido pelo povo e representantes eleitos).

    Princípio constitucional sensível (art 34 CF).

  • Resuminho Forma, Sistema e Fundamentos da RFB

    Forma de Estado - FEderação

    Princípio federativo (cláusula pétrea art. 60, §4º, I);

    As unidades EM, M e DF possuem autonomia política, apenas o Estado Federado tem a soberania (não ao direito de secessão).

    Organização política-administrativa do Estado.

    Federalismo tridimensional: descentralização do PP nas 03 esferas; federal, estadual e municipal.

    Soberania /Autonomia:

    RFB/União, Estados, DF e Municípios

    Pes. Jur. Dir. Púb. (internacional)/Pes. Jur. Dir. Púb. (interna)

    Poder uno, indivisível, inalienável, imprescritível/Administrativa, Legislativa, Organizacional, Governamental, Tributária, Financeira.

    *Municípios e DF são entes federados autônomos anômalos, possuem descentralização do P.E. e P.L., mas não possuem P.J. próprio.

    *Território federal não é ente federativo, mas autarquia geográfica e não possui autonomia política.

    Forma de Governo - República (FoGo na República)

    Princípio republicano (princípio constitucional sensível art. 34).

    Relação entre Governante x Governados.

    Transparência na gestão e prestação de contas, elegibilidade (povo que escolhe os governantes), temporariedade (poder não é vitalício), responsabilidade (governantes têm limites).

    Sistema de Governo - presidencialismo (SiGo Presidente)

    Chefe de Estado: representação do Estado Federal na comunidade internacional e na unidade do Estado em nível interno.

    Chefe de Governo - comando da máquina estatal e à fixação das metas e princípios políticos. No âmbito estadual e distrital é exercido pelo Governador e no âmbito municipal pelo Prefeito.

    Chefe de Estado e Chefe de Governo são atribuições de uma mesma pessoa.

    *Embora o presidencialismo não seja nem cláusula pétrea, nem princípio sensível, o STF adotou entendimento que os Estados, Municípios e DF não podem adotar o parlamentarismo.

    Regime de Governo - democracia (ReGo Democrático)

    Regime que o poder emana do povo. Pode ser: forma direta (pelo povo), indireta (representantes) e mista (exercido pelo povo e representantes eleitos).

    Princípio constitucional sensível (art 34 CF).

  • O ESTADO FEDE--->FORMA DE ESTADO FEDERAÇÃO

    A REPUBLICA É FOGO---> FORMA DE GOVERNO REPUBLICA

    SIGO O PRESIDENTE---> SISTEMA DE GOVERNO PRESIDENCIALISTA

    REGIME É DO DEMO---> REGIME DE GOVERNO DEMOCRÁTICO

    FONTE: MINHAS ANOTAÇÕES

  • Náo é um equivoco dizer que o Estado federado possui soberania ? O correto é dizer a Republica Federativa do Brasil possui soberania e os estados federados somente autonomia ?

  • fogo na república e rêgo democrático! rs

    Só os fortes entendem. kkkkkkk

  • O Estado FEDE - Forma de Estado: FEDERAÇÃO;

    A República é FOGO FOrma de GOverno: REPÚBLICA;

    PRESIDENTE é Sistemático - Sistema de Governo: PRESIDENCIALISTA;

    E o Regime é DEMOCRÁTICO(Semi-direto) - Regime de Governo: DEMOCRÁTICO;

  • FORMA DE ESTADOFEDERAÇÃO - BRASIL - FEDERALISMO COOPERATIVO

    FORMA DE GOVERNO: REPÚBLICA

    SISTEMA DE GOVERNO: PRESIDENCIALISMO

    REGIME DE GOVERNO (REGIME POLÍTICO): DEMOCRACIA

    ART. 3º DA LEI 9.709: plebiscito e referendo são convocados por DL, por proposta de no minimo 1/3 do "SF" ou "CD".

  • GABARITO: E

    Forma de Estado: Federação;

    Forma de Governo: República;

    Regime de governo: Democrático;

    Sistema de governo: Presidencialismo.

    Dica do colega Bruno Ávila

  •  

    Q592829     Q10980

     

     -   F - O RMA de  E- STADO =   FE –  DERAÇÃO =        COMPOSTA

     

    -   SI stema de G overno   =    PRESIDENCIALISMO      SI GO o presidente

     

     - FO  rma de   GO verno:  REPUBLICANA    FO GO na República      A Forma de governo não é cláusula pétrea.

     

    -  RE gime de Go  verno =  DEMOCRACIA está no  RE GO 

     

     

    Art. 34, VII   a)          Forma REPUBLICANA,  sistema representativo (Presidencialismo)      e Regime Democrático

     

  • REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

    REPÚBLICA (forma de governo) FEDERATIVA (forma de estado, descentralização com autonomia) DO BRASIL

  • Fo go na Republica. Regime é do Demo(democrático) Bizu!
  • Beijos a minha "fessora" tetéia, ADRIANE FAUTH! Que me ensinou para nunca mais errar que:

    Forma de Estado: Federação - O Estado Fede

    Forma de Governo: República - E a república é FOGO

    Sistema de Governo: Presidencialismo - Sigo o presidente

    Regime Político: Democrático - Regime é coisa do Demo

    <3

  • Dica para memorizar.

    A República é Fo.Go (Forma de Governo)

    Si.Go o Presidente (Sistema de Governo)

    O Re.Go é Democrático (Regime de Governo)

    E o Estado F.E.de (Forma de Estado) (Federação)

  • Forma de Estado: Federação (Cláusula Pétrea)

    Forma de Governo: República

    Sistema de Governo: Presidencialista

    Regime de Governo: Democrático

  • E

    Colega de baixo:

    ''Forma de Estado: Federação;

    Forma de Governo: República;

    Regime de governo: Democrático;

    Sistema de governo: Presidencialismo.''

  • ''Forma de Estado: Federação;

    Forma de Governo: República;

    Regime de governo: Democrático;

    Sistema de governo: Presidencialismo

  • FORMA DE GOVERNO: REPÚBLICA! O governante é escolhido pelo povo para mandato determinado. (Embora a CF/88 não preveja a república como cláusula pétrea, STF e doutrina entendem que é uma cláusula pétrea IMPLÍCITA.

    FORMA DE ESTADO: FEDERAÇÃO! É a união de Estados relativamente autônomo, cada qual com sua Constituição Estadual. É cláusula pétrea prevista no art.60, §4, I, CF/88.

    SISTEMA DE GOVERNO: PRESIDENCIALISMO! Chefe de governo (presidente da república) é escolhido pelo povo para mandato determinado.

  • PESSOAL , GABARITO LETRA :E . QUANDO PENSAR EM DESISTIR LEMBRE-SE POR QUE COMEÇOU .

    Forma de estado - Federativa 

    Forma de governo - Republicana 

    Sistema de governo - Presidencialista 

    Regime de governo – Democrático

    Estado FEDE (Estado = FEDEração)

    República é FOGO (República = Forma de Governo)

    Presidente é Sistemático (Presidente = Sistema de Governo)

    Regime é Democrático!

    RUMO A PC-DF. GOTE-DF

  • Formas de estado - FEDERATIVA Forma de governo- REPÚBLICANA Sistema do governo- PRESIDENCIALISTA Regime de governo- DEMOCRÁTICO O Estado FEDE (Estado= Federação) A República é FOGO (República= Forma de governo) O presidente é sistemático (Presidente= sistema de governo) O Regime é Democrático
  • LETRA E

  • GABARITO E

    FORMA DE GOVERNO = REPÚBLICA (a república é fogo)

    FORMA DE ESTADO= FEDERAÇÃO (o estado fede)

    SISTEMA DE GOVERNO = PRESIDENCIALISTA

    REGIME DE GOVERNO = DEMOCRÁTICO

  • Forma de Governo = República (FOGO NA REPÚBLICA)

    Forma de Estado = Federação (O ESTADO FEDE)

    Sistema de Governo =Presidencialismo (O PRESIDENTE É SISTEMÁTICO)

    Regime de Governo = Democrático (O REGIME É DEMO)

  • Forma de governo : Fogo na república

    Sistema de governo: Sigo o presidente(presidencialista)

    Regime do governo: Regime é coisa do demo(democracia)

    Forma de estado: deração

  • Art. 1º A República (É FORMA DE GOVERNO - NAO É CLÁUSULA PÉTREA - NAO ESTÁ NO ROL DO ART. 60, PAR. 4) Federativa (É FORMA DE ESTADO - É CLÁSULA PÉTREA, POIS ESTÁ NO ART. 60) do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático (REGIME POLÍTICO) de Direito e tem como fundamentos:

    OBS: O PRESIDENCIALISMO NAO É PRINCÍPIO FUNDAMENTAL ELENCADO NO ART. 1º.

    forma republicana de governo, caracterizada pela eletividadetemporariedade e responsabilidade do governante.

    FORMA DE GOVERNOREPÚBLICA - É O OPOSTO DA MONARQUIA. (FOGO NA REPÚBLICA).

    FORMA DE ESTADOFEDERAÇÃO - OPOSTO DO ESTADO UNITÁRIO (FEFÉ)

    SISTEMA DE GOVERNO: PRESIDENCIALISMO (SIGO PRESIDENTE);

    REGIME POLÍTICODEMOCRACIA (REGIME PODE)

    MNEUMÔNICO: Fefé, fogo na república, porque sigo o presidente e o regime pode!

  • Macete!!!

    GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

    X X

    REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

    Na hora do branco faça assim... Um professor uma vez ensinou assim e nunca mais esqueci.

  • Forma que decorei isso..

    lembrar que só no Brasil tem JEGUE --> para decorar a ordem -> Governo, Estado, Governo!!

    Depois lembrar que o plural das palavras termina com S- então, serão 2 Formas e 1 Sistema (o mnemônico termina com S).

    Aí depois é só colocar em ordem: República, Federativa no sistema Presidencialista

    F G República

    F E Federativa (cláusula pétrea)

    S G Presidencialismo

    Forma de Governo? República

    Forma de Estado? Federativo

    Sistema de Governo? Presidencialismo

  • a) a forma de Estado vigente é denominada Estado unitário.

    ERRADA!

    Forma de Estado (distribuição territorial do poder político): federativa. Poder político descentralizado, indissolúvel, pois não existe o direito de secessão (separação de Estados). No Brasil temos vários entes federativos, dotados de autonomia política. Movimento centrífugo = poder central/concentrado foi “espalhado” para os entes federativos.

    FORMA DE ESTADO = FEderativa.

    Diferentemente do estado unitário, em que o poder político é centralizado. Ex. Portugal.

    b) a forma de governo adotada é a presidencialista.

    ERRADA!

    Forma de Governo (relação entre governantes e governados): republicano. Representantes eleitos pelo povo (titular do poder), temporariedade no poder, responsabilidade dos governantes.

    FO GO = fogo na república = republicano.

    Diferentemente da monarquia, caracterizada pela hereditariedade, pela perpetuação/vitaliciedade do poder e pela ausência de responsabilidade pessoal do monarca.

    c) o presidente da República é o chefe de Estado, mas não o chefe de governo.

    ERRADA!

    O enunciado traz o conceito do parlamentarismo, em que a chefia de Estado é exercida por uma pessoa e a chefia de governo por outra, sistema não adotado no Brasil, que é presidencialista.

    Sistema de Governo: presidencialista = a chefia de estado (representação externa) e a chefia de governo (administração interna) é exercida pela mesma pessoa.

    SI GO o presidente = presidencialista.

    d) a forma de Estado vigente é o Estado democrático de direito.

    ERRADA!

    FORMA DE ESTADO = FEderativa.

    Regime de Governo (político): democracia semidireta = todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos, ou diretamente nos termos desta Constituição. Formas de participação direta do povo = plebiscito, referendo, iniciativa popular de leis, ação popular.

    REGO = quem toma no rego? = o povo – democracia.

    e) a forma de governo adotada é a república e o regime político é o democrático.

    CORRETA!

    Regime de Governo (político): democracia semidireta = todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos, ou diretamente nos termos desta Constituição. Formas de participação direta do povo = plebiscito, referendo, iniciativa popular de leis, ação popular.

    REGO = quem toma no rego? = o povo – democracia.

  • Acerca da organização contemporânea do Estado brasileiro, é correto afirmar que a forma de governo adotada é a república e o regime político é o democrático.

  • Forma de GoveRno-------- REPÚBLICA

    Forma de Estado----------- FEDERAÇÃO

    Sistema de Governo------- PRESIDENCIALISTA

  • "Art. 1º[...]

    Parágrafo único.Todo poder emana do povo, que exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição."

    (T JMG-2018-Consulplan) : O princípio democrático é postulado do regime político e o princípio republicano é postulado da forma de governo.

    Então:

    Regime político: Democracia.

    Forma de Governo: República.

  • confesso que só acertei essa por causa da "A república é fogo" kkkk

  • Estado Federado, governo republicano!

  • FoGo na REPÚBLICA: Forma de Governo = República

    SiGo o PRESIDENTE: Sistema de Governo = Presidencialismo

    FoE a FEDERAÇÃO: Forma de Estado = Federação

    • Forma de Estado -> Federação
    • Forma de Governo -> República
    • Sistema de Governo -> Presidencialismo
    • Regime político -> Democracia
    • Forma de Estado -> Federação
    • Forma de Governo -> República
    • Sistema de Governo -> Presidencialismo
    • Regime político -> Democracia

  • A) - ERRADO - FEDERAÇÃO

    B) - ERRADO - REPÚBLICA

    C) - ERRADO - Na União, o chefe do executivo faz papel de Chefe de Estado (Internacional) e de Chefe de Governo (Nacional)

    D) - ERRADO - FEDERAÇÃO

    E) CERTO

  • POEMA para não esquecer 

    1. O Estado FEDE (forma de estado)
    2. A República é FOGO (forma de governo),
    3. O presidente é SISTEMÁTICO(sistema de governo)
    4. E o regime é DEMOCRÁTICO (regime político).

    LETRA E

  • RESPOSTA: E!

    A) A forma de Estado vigente é denominada Estado unitário. - ERRADO: A forma de estado vigente é a FEDERAÇÃO;

    B) A forma de governo adotada é a presidencialista. - ERRADO: A forma de governo adotada é a REPÚBLICA;

    C) O presidente da República é o chefe de Estado, mas não o chefe de governo. - ERRADO: O presidente exerce função monocromática, ou seja, ele exerce a chefia de GOVERNO e chefia de ESTADO;

    D) A forma de Estado vigente é o Estado democrático de direito. - ERRADO: A forma de estado vigente é a FEDERAÇÃO;

    E) - CERTO a forma de governo adotada é a república e o regime político é o democrático.

    COMPLEMENTANDO...

    Vamos complementar com uma mnemônica "das antigas" e que é de extrema importância:

    O Estado FEDE - Forma de Estado: FEDERAÇÃO;

    A República é FOGO FOrma de GOverno: REPÚBLICA;

    PRESIDENTE é Sistemático - Sistema de Governo: PRESIDENCIALISTA;

    E o Regime é DEMOCRÁTICO(Semi-direto) - Regime de Governo: DEMOCRÁTICO;

    A luta continua!

    Insta: @_leomonte

  • Amigos:

    Forma de Estado: FEDERALISMO.

    Forma de Governo: REPÚBLICA.

    Regime de Governo: Democracia.

    Sistema de Governo: PRESIDENCIALISTA.

    Tatue no coração!

  • {Forma de governo: REPUBLICANA → Caracterizada pela eletividade, temporariedade e responsabilidade do governante.

    {Forma de Estado: FEDERATIVA.

    {Sistema de governo: PRESIDENCIALISTA.

    {Regime de governo: DEMOCRÁTICO.

    {O ESTADO FEDEForma de Estado FEDERATIVA

    {FOGO na REPÚBLICA Forma de Governo REPÚBLICA

    {O PRESIDENTE é SISTEMÁTICO → Sistema de governo PRESIDENCIALISTA


ID
2964466
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CGE - CE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Um gestor público que adota práticas de gestão autorreferidas, com foco na gestão de processos e com racionalidade absoluta, emprega princípios típicos da administração pública

Alternativas
Comentários
  • Burocrática: controle racional de atividades e pessoas.

  • Para complementar, eis as principais características do modelo burocrático:

    Formalidade:

    • Autoridade é expressa em leis;

    • Comunicação é padronizada;

    • Controle de Procedimentos.

    Impessoalidade:

    • Isonomia no tratamento;

    • Meritocracia;

    • Racionalidade;

    • Sistema legal e econômico previsível.

    Profissionalismo:

    • Comando é dos especialistas;

    • Remuneração em dinheiro;

    • Administrador é especialista - noção de

    carreira;

    • Hierarquia.

    GABARITO: A

  • Autorreferida e racionalidade absoluta: Burocrática.

    Principais características do modelo burocrático:

    • Separação nítida entre as esferas pública e privada,  luta contra o patrimonialismo;

    • Rotinas e procedimentos formalizados segundo regras definidas a priori;

    • Impessoalidade e neutralidade do corpo de funcionários;

    • Estrutura fortemente verticalizadade hierarquia funcional;

    • Profissionalização da carreira administrativa.

    Principais caractéristicas do modelo gerencial:

    • Profissionalização da alta burocracia;

    • Transparência;

    • Descentralização;

    • Desconcentração;

    • Gestão por resultados;

     

  • BUROCRÁTICA (WEBER)

    >IMPESSOALIDADE

    >POUCA DISCRICIONARIEDADE

    >RACIONALIDADE E PADRONIZAÇÃO

    >FORMALIDADE

    >DISTINÇÃO DOS BENS

    >LEGALIDADE E NORMATIZAÇÃO

    >MERITOCRACIA E HIERÁRQUICO

    >CONTROLE A PRIORI

    >PROFISSIONALISMO

    >VERTICALIZAÇÃO

    DISFUNÇÕES (PROBLEMAS)

    >FOCO NO PROCEDIMENTO

    >PERDA DA VISÃO GLOBAL DO TRAB.

    >LENTIDÃO DO PROC. DECISÓRIO

    >EXCESSIVA FORMALIDADE

    >FALTA DE INOVAÇÃO E MUITA RIGIDEZ

  • Gestão de processos: Burocracia / autorreferida

    Gestão de resultados: Gerencial / tecnicista

  • Adm. Científica - modelo racional

    Teoria Comportamental - modelo racionalidade limitada

    Teoria contingencial - modelo político

    T. Burocracia - Racionalidade absoluta.

  • Gabarito A

    autorreferenciamento é quem apenas olha pra si mesmo, essa é uma característica da Administração Burocrática, pois ela estava mais preocupada em cumprir as normas do que satisfazer os interesses dos cidadãos

  • Normalmente, a burocracia, por sua cultura legalista, acaba sendo mais voltada ‡s necessidades de sua m·quina do que ‡s necessidades de seus clientes. ... o que chamamos de organizaÁ„o autorreferida, ou seja, que se preocupa mais com os problemas internos do que com sua miss„o e com seus objetivos. 

    Prof Rodrigo Rennó

  • GAB.A

    A qualidade= fundamental da administração pública burocrática é a efetividade no controle dos abusos.

    Seu defeito= a ineficiência, a autorreferência, a incapacidade de voltar-se para o serviço aos cidadãos vistos como clientes. 

  • Adm. Científica - modelo racional

    Teoria Comportamental - modelo racionalidade limitada

    Teoria contingencial - modelo político

    T. Burocracia - Racionalidade absoluta.

  • autoreferida é a Burocrática

  • Uma das disfunções da burocracia:

    Dificuldade de reposta às mudanças no meio externo – visão excessivamente voltada para as questões internas (sistema fechados, ou seja, autorreferente,com a preocupação não nas necessidades dos clientes,mas nas necessidades internas da própria burocracia).

    GABA A


ID
2964469
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CGE - CE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

São princípios típicos da administração pública gerencial

Alternativas
Comentários
  • Principais caraterísticas da Administração Pública Gerencial

    Descentralização: Política para estados e municípios e descentralização administrativa, delegação e outorga

    Mais autonomia para gerentes e servidores

    Incentivo à inovação

    Estrutura hierárquica flexível com redução de níveis

    Critério técnico de seleção - profissionalismo

    Competência técnica e meritocracia

    Controle a posteriori dos resultados

    Separação de interesses - Público x Privado

    gab. B

  • Palavra chave do modelo gerencial na questão: Descentralização

  • Autorreferenciamento - Característica da Administração Burocrática.

  • GAB: B

    Características da administração pública gerencial:

    -foco no usuário-cidadão

    -gestão por resultados

    -descentralização

    -inovação

    -contínua melhoria na prestação dos serviços

  • Gabarito B

    autorreferenciamento é quem apenas olha pra si mesmo, essa é uma característica da Administração Burocrática, pois ela estava mais preocupada em cumprir as normas do que satisfazer os interesses dos cidadãos

  • O erro da D é a parte da verticalização? Porque os demais itens estão corretos né?

  • GAB B

     

      São princípios típicos da administração pública gerencial

     

     a) centralização [burocrática], incentivos à criatividade e combate ao nepotismo [burocrática].

     

     b) delegação de poderes, descentralização e horizontalização de estruturas.

    Princípios DL 200/67: Planejamento, coordenação, descentralização, delegação de competência  e controle.

     

     c) descentralização, autoritarismo e rigor técnico [burocrática].

     

     d) confiança no gestor, visão do cidadão como cliente e verticalização de estruturas [burocrática].

     

     e) busca por eficiência [apenas eficiência é burocrática], autorreferenciamento [burocrática] e delegação de poderes.

  •  O caráter na Nova Gestão Pública (NGP) é eminentemente gerencialista e propõe uma gestão
    pública baseada em princípios (Martins, 2005):

    1) processo decisório orientado a resultados/estratégico;
    2) descentralização;
    3) flexibilidade;
    4) desempenho crescente e pagamento por desempenho/produtividade;
    5) competitividade interna e externa;
    6) direcionamento estratégico;
    7) transparência e cobrança de resultados (accountability).

     

    Além das bases propostas pelo autor acima, outras características também devem ser
    consideradas importantes para o bom funcionamento de uma administração pública gerencial, tais
    como:


     Padrões diferenciados de delegação e discricionariedade decisória;
     Separação entre política e gestão

     Desenvolvimento de habilidades gerenciais;
     Terceirização;
     Limitação da estabilidade de servidores e regimes temporários de emprego;
     Estruturas diferenciadas, etc.

     

    Estratégia

  • princípios típicos da administração pública gerencial - delegação de poderes, descentralização e horizontalização de estruturas

    Em 02/09/19 às 22:30, você respondeu a opção B. Você acertou!

    Em 23/06/19 às 17:19, você respondeu a opção E. Você errou!

  • Medidas pregadas pelo PDRAE:

     aumento da accountability no serviço público;

     maior autonomia administrativa (descentralização);

     gestão por resultados (controle a posteriori);

     horizontalização de estruturas

  • Características da administração pública Patrimonialista:

    Um estilo de administração do Estado denominado patrimonialismo. Este modelo de administração, típico dos estados absolutistas europeus, tinha como principal característica a não distinção entre o que era bem público e o que era bem privado.

    Características da administração pública Burocrática:

    - O modelo burocrático enfatiza aspectos formais;

    - controlando processos de decisão;

    - estabelecendo uma hierarquia funcional rígida, baseada em princípios de profissionalização e formalismo;

    - Os procedimentos formais são feitos por funcionários especializados, com competências fixas, sujeitos ao controle hierárquico.

    Características da administração pública gerencial:

    -foco no usuário-cidadão;

    -gestão por resultados;

    -descentralização;

    -inovação;

    -contínua melhoria na prestação dos serviços.

    Obs: Qualquer erro me avisem.

  • Gerencialismo

    Surgiu na metade do séc. XX em meio à crise fiscal gerada pelo modelo de Estado do bem-estar social. O modelo em questão aproveitou muitos princípios da Burocracia. Por esse motivo, não rompeu totalmente o modelo burocrático e nem tem essa intenção.

    Principais características do Gerencialismo

    • Foco nos resultados
    • Controle à posteriori (depois)
    • Descentralização
    • Flexibilização
    • Horizontalização das organizações
    • Incentivo à criatividade e inovação
    • Transparência
    • Accountability
    • Atua juntamente com a iniciativa privada (delegação de poderes)

    Gabarito: Letra B

  • A) centralização, incentivos à criatividade e combate ao nepotismo.

    = centralização e combate ao nepotisto - BUROCRACIA

    B) delegação de poderes, descentralização e horizontalização de estruturas.

    C) descentralização, autoritarismo e rigor técnico.

    = rigor técnico - BUROCRACIA

    D) confiança no gestor, visão do cidadão como cliente e verticalização de estruturas.

    = verticalização de estruturas - BUROCRACIA

    E) busca por eficiência, autorreferenciamento e delegação de poderes.

    = autorreferenciamento - BUROCRACIA


ID
2964472
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CGE - CE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Entre as reformas administrativas já empreendidas na gestão pública brasileira, destaca-se aquela voltada à burocratização do Estado à luz dos preceitos weberianos e que adotou critérios de mérito profissional para a seleção de pessoal. Essa reforma corresponde à

Alternativas
Comentários
  • Burocratização do Estado à luz dos preceitos weberianos: Década de 30.

  • Gab.: C

    modernização administrativa proposta por Getúlio Vargas na década de 1930. - perfeito.

  • GAB C Pessoal trata-se do Departamento Administrativo do Serviço Público - DASP Órgão previsto pela Constituição de 1937 e criado em 30 de julho de 1938, diretamente subordinado à Presidência da República, com o objetivo de aprofundar a reforma administrativa destinada a organizar e a racionalizar o serviço público no país, iniciada anos antes por Getúlio Vargas. Coerente com os princípios do Estado Novo, o DASP via uma incompatibilidade entre a 'racionalidade' da administração e a 'irracionalidade' da política. Pretendia assim estabelecer uma maior integração entre os diversos setores da administração pública e promover a seleção e aperfeiçoamento do pessoal administrativo por meio da adoção do sistema de mérito, o único capaz de diminuir as injunções dos interesses privados e político-partidários na ocupação dos empregos públicos. Entre as atribuições do DASP estavam previstas também a elaboração da proposta do orçamento federal e a fiscalização orçamentária. https://googleweblight.com/i?u=https://cpdoc.fgv.br/producao/dossies/AEraVargas1/anos37-45/PoliticaAdministracao/DASP&hl=pt-BR

  • Corrijam-me se estiver errado.

    A. PATRIMONIALISTA/CLÁSSICA.

    B. Reforma política. Regime Militar. Sem correspondência com o enunciado.

    C. BUROCRACIA: Getúlio Vargas, 1930, influenciado por Marx Weber, criação do DASP.

    D. Estado Interventor (domínio sobre a produção de bens e serviços) se deu desde o primeiro mandato de Getúlio.

    E. Primeira tentativa da administração GERENCIAL no Brasil.

  • Entre as reformas administrativas já empreendidas na gestão pública brasileira, destaca-se aquela voltada à burocratização do Estado à luz dos preceitos weberianos e que adotou critérios de mérito profissional para a seleção de pessoal - modernização administrativa proposta por Getúlio Vargas na década de 1930.

  • A "E" está errada porque o DL 200/67 não tem nada a ver como Burocracia, pelo contrário, este decreto é considerado a primeira tentativa de implantação do GERENCIALISMO no Brasil.

  • LETRA C

    REFORMA ADMINISTRATIVA DE 30:

    -COMBATER O PATRIMONIALISMO.

    -IMPLANTAR A BUROCRACIA.

    -REORGANIZAR A ESTRUTURA.

    -NOVA POLÍTICA DE RH (IMPESSOALIDADE, MERITOCRACIA, PROFISSIONALISMO, CARREIRAS ADMINISTRATIVAS).

    -RACIONALIZAÇÃO E PADRONIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS.

    FONTE: PROF RAFAEL BARBOSA

  • O primeiro esforço sistemático de superação do patrimonialismo ocorreu durante o primeiro governo de Getúlio Vargas. Esse esforço é comumente denominado como Reforma Administrativa de 1930 e teve como inspiração os princípios burocráticos descritos por Max Weber, tais como: padronização, profissionalização e impessoalidade. Gabarito: C 

  • Com o DASP em 1938. Item C.

  • Para resolução da questão em análise, faz-se necessário o conhecimento dos modelos de administração pública, sendo mais especificamente cobrado o modelo burocrático.
    Diante disso, vamos a uma breve conceituação do modelo burocrático.

    Segundo o PDRAE (1995), a Administração Pública burocrática surge na segunda metade do século XIX, na época do Estado liberal, como forma de combater a corrupção e o nepotismo patrimonialista. Constituem princípios orientadores do seu desenvolvimento a profissionalização, a ideia de carreira, a hierarquia funcional, a impessoalidade, o formalismo, em síntese: o poder racional-legal. Os controles administrativos visando evitar a corrupção e o nepotismo são sempre a priori.". (apud PALUDO, 2013, p. 63). grifo nosso.
    Ante o exposto, vamos analisar cada item.

    A) Errado, pois o Estado oligárquico na República Velha utilizava-se do patrimonialismo como modelo de administração pública e não do modelo burocrático. A República Velha existiu de 1894 até 1930 e termina com a implantação do modelo burocrático pelo presidente Getúlio Vargas.


    Oligarquia vem do grego e significa governos de poucos. Neste período, o cenário político era dominando pelas oligarquias rurais, ou seja, os maiores fazendeiros da época, que moravam em São Paulo e Minas Gerais, maiores produtores de café e leite, respectivamente.


    B) Errado, pois não foi o regime militar que adotou os critérios profissionais para seleção de pessoal, mas o governo de Getúlio Vargas, que instituiu o modelo burocrático.


    C) Certo, pois a partir de 1930 Getúlio Vargas instituiu no Brasil o modelo burocrático de administração pública, baseado no modelo weberiano de burocracia, que buscava suprimir o patrimonialismo e tinha como algumas de suas características a impessoalidade, meritocracia e formalismo.

    D) Errado, pois ao contrário do que o item afirma o Estado interventor de Vargas não ocorreu na segunda gestão de vargas, mas na terceira, chamada de Estado Novo.


    E) Errado, pois a reforma promovida pelo regime militar foi uma tentativa de desburocratização e focou em uma descentralização. Esta reforma guarda mais relação com o modelo gerencial e já demostrava uma insatisfação com o modelo burocrático que vigorava na época.

    Gabarito do Professor: Letra “C"

    Fonte:

    Paludo, Augustinho Vicente. Administração Pública. 3ª Ed. – Rio de Janeiro: Elsevier, 2013.
  • A Administração Pública Burocrática ganha força no Brasil em 1938, com a criação do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP), que tinha entre seus objetivos o implemento dos princípios da estrutura burocrática à Administração Pública do país, em particular do Governo Federal. Esse modelo de administração burocrática surge com o intuito de eliminar os aspectos patrimonialistas da Administração Pública brasileira, por meio de uma lógica racional-legal, com o objetivo de reduzir a corrupção.

  • LETRA C

  • →1 Movimento/ 1 ª Reforma AdministrativaDASP em 1930, reforma implementada pelo ESTADO NOVO -VARGAS com o Modelo burocrático foi implantada, por Getúlio Vargas, na primeira metade do século XX através do Dasp. princípios centralizadores e hierárquicos.→ Foco na eficiência e processos.

    ●A administração burocrática (1º reforma) clássica, baseada nos princípios de administração do exército prussiano, foi implantada no Brasil, em 1936, com a reforma administrativa promovida por Maurício Nabuco e Luis Simões Lopes

  • o governo de GETÚLIO VARGAS!!!

  • Vasgas, 1930- DASP


ID
2964475
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CGE - CE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Na estrutura de um ciclo de governança na gestão pública, o elemento voltado à realização dos objetivos organizacionais por meio da estruturação e do desenvolvimento de processos é denominado

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: A

    Administração: É um processo que envolve diferentes atividades que são executadas por pessoas para que os objetivos de uma organização sejam atingidos de forma eficiente, eficaz e efetiva. Tipicamente se diz que o processo administrativo é composto pelas etapas de planejamento, organização, direção e controle. 

    Controle: Busca verificar como as atividades realizadas na organização estão se comportando em relação ao que estava previsto no planejamento. Deste modo, ele pressupõe a existência de um plano a ser seguido e de atividades e resultados a serem controlados. Em outras palavras, é possível dizer que o controle é a atividade que realiza a correção de rumos com base no planejamento, organização e direção do processo administrativo. 

    Accountability - possui três aspectos:

    *Prestação de contas: irá refletir na transparência do governo com a população. Exemplo: o Relatório de Gestão Fiscal, instituído pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF); 

    *Responsabilização dos agentes: os agentes devem responsabilizar-se pela correta utilização dos recursos. Exemplo: a Lei de Improbidade Administrativa (LIA), que instituiu mecanismos para punir maus gestores;

    *Responsividade dos agentes: diz respeito à capacidade de resposta do poder público às demandas sociais. Um governo responsivo buscará satisfazer as necessidades da população e colocar em prática as políticas escolhidas pelos cidadãos.

    Governabilidade: Tem forte relação com a afinidade de legitimidade do gestor público em relação à sociedade. Sem legitimidade não há como se falar em governabilidade. Diz respeito a uma capacidade política do Estado, refletindo na credibilidade e imagem pública da burocracia.

    Fontes: Professor Carlos Xavier - Estratégia

    https://www.adminconcursos.com.br/2014/04/governabilidade-governanca-e.html

  • "estruturação e do desenvolvimento de processos... voltado à realização dos objetivos organizacionais"

    Administração!

  • GAB A

     

    Administração: tem o objetivo de alcançar metas definidas, ou seja, voltada à realização dos objetivos organizacionais através de atividades [gerir negócios, pessoas ou recursos] do ponto de vista do processo.

     

  • Administração é a ciência social voltada para as práticas administrativas de uma organização, ou seja, o gerenciamento de recursos financeiros e humanos (estrutura organizacional), para atingir objetivos da empresa.

  • Administração - elemento voltado à realização dos objetivos organizacionais por meio da estruturação e do desenvolvimento de processos

  • GABARITO: A

    Administração: É um processo que envolve diferentes atividades que são executadas por pessoas para que os objetivos de uma organização sejam atingidos de forma eficiente, eficaz e efetiva. Tipicamente se diz que o processo administrativo é composto pelas etapas de planejamento, organização, direção e controle. 

    Controle: Busca verificar como as atividades realizadas na organização estão se comportando em relação ao que estava previsto no planejamento. Deste modo, ele pressupõe a existência de um plano a ser seguido e de atividades e resultados a serem controlados. Em outras palavras, é possível dizer que o controle é a atividade que realiza a correção de rumos com base no planejamento, organização e direção do processo administrativo. 

    Accountability - possui três aspectos:

    *Prestação de contas: irá refletir na transparência do governo com a população. Exemplo: o Relatório de Gestão Fiscal, instituído pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF); 

    *Responsabilização dos agentes: os agentes devem responsabilizar-se pela correta utilização dos recursos. Exemplo: a Lei de Improbidade Administrativa (LIA), que instituiu mecanismos para punir maus gestores;

    *Responsividade dos agentes: diz respeito à capacidade de resposta do poder público às demandas sociais. Um governo responsivo buscará satisfazer as necessidades da população e colocar em prática as políticas escolhidas pelos cidadãos.

    Governabilidade: Tem forte relação com a afinidade de legitimidade do gestor público em relação à sociedade. Sem legitimidade não há como se falar em governabilidade. Diz respeito a uma capacidade política do Estado, refletindo na credibilidade e imagem pública da burocracia.

  • Existem diversas maneiras de conceituar Administração. Em geral, o conceito de Administração é construído de três formas: a) a partir da etimologia; b) a partir das funções administrativas (administração enquanto processo); c) a partir da lição de Mintzberg, que conceitua Administração a partir da experiência prática de grandes gestores.Vejamos os elementos-chave de cada um desses conceitos:

    Note que o enunciado apresenta um conceito de Administração enquanto processo.

    Perceba como o conceito apresentado no enunciado se amolda à estrutura: funções administrativas + alcançar objetivos: “realização dos objetivos organizacionais por meio da estruturação e do desenvolvimento de processos [...]”

    Prestando atenção nas palavras-chave você consegue matar a questão!

    Gabarito: A

  • LETRA A

  • RESUMO: funções administrativas (PODC) + alcançar objetivos 

    • Planejamento,  
    • Organização,  
    • Direção e  
    • Processo. 

    Objetivo: situação que se pretende alcançar e se associa ao longo prazo. 

    • Meta: Decomposição dos objetivos- curto prazo. 
    • Estratégia: caminho para alcançar os objetivos 

    -CESPE (ERRADO)=Os objetivos são passos para se atingirem as metas, no planejamento estratégico de uma empresa. 

    • R= Está invertido- metas são passos para se atingir objetivos 

    -CESPE (ERRADO)= O estabelecimento de metas estratégicas supre a necessidade de definição dos objetivos estratégicos da instituição. 

    • R= Uma vez que a META é o desdobramento do OBJETIVO, a supressão deste último representaria "um caminhar sem saber onde se quer chegar". Não tem sentido falar em metas sem se ter um objetivo. 

    -Rapaziada, quando o cespe cobra o conceito de administração, esses elementos estarão lá 

    • CESPE (CERTO)= Ao processo de realização de tarefas por meio da gestão de planejamento, organização de tarefas, direção de pessoas e controle de resultados dá-se o nome de ADMINISTRAÇÃO  
    • CESPE(CERTO)= A tarefa da administração é interpretar os objetivos propostos pela empresa e transformá-los em ação empresarial por meio de diferentes funções, como planejamento, organização, direção e controle.  
    • CESPE (CERTO)= Na estrutura de um ciclo de governança na gestão pública, o elemento voltado à realização dos objetivos organizacionais por meio da estruturação e do desenvolvimento de processos é denominado administração.  
    • CESPE (CERTO)= Pode-se conceituar administração como a forma de orientar, dirigir e controlar os esforços de um grupo de indivíduos para a consecução de um objetivo comum.  

     


ID
2964478
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CGE - CE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Para alcançar a excelência na prestação de serviços públicos, deve-se almejar o maior nível de qualidade possível para a organização. Isso envolve planejar elementos associados a duas dimensões: o atendimento ao cidadão e a configuração do próprio serviço. Quanto à dimensão atendimento, um gestor público que planeje elevar o nível de qualidade de um serviço público sob sua responsabilidade deve promover

Alternativas
Comentários
  • Questão ridícula.

    Nem sempre um [atendimento rápido] significa um [atendimento de qualidade].

  • Marquei A, pois quando o enunciado diz que o gestor planeja elevar o nível de qualidade entendo que primeiramente ele deva ter parâmetros para saber aonde chegar. O que tem hoje em atendimentos e o que seria o ideal, aonde almeja chegar.

    Assim, para mim, seria mais indicado:

    A = a adoção de indicadores de qualidade.

    Além disso, concordo com nosso amigo Daniel. Nem sempre fazer rápido significa fazer bem feito!

    Mas.... quem sou eu, mera mortal, não é mesmo?

    Pelo menos por hora, o gabarito é C.

    Sorte a todos!

  • Eu acho q o elaborador da questão errou no caput. A questão varia sentido se fosse, por exemplo, Marque a Incorreta

  • E não foi anulada, meus amigos. Essa prova teve 60 questões de conhecimentos básicos e só foi anulada uma questão, de Português.

  • Leiam com atenção o que a questão pede, são duas vertentes: ATENDIMENTO ao cidadão está mais ligada à rapidez; CONFIGURAÇÃO do próprio serviço está mais ligada à qualidade.

    A questão se refere ao ATENDIMENTO,

    Portanto,

    GAB C incontestável

  • GAB C

    Adendo: Se ele quisesse medir o nível de qualidade dos serviços público, faria isso através de indicadores de qualidade.

  • já ouviu aquele ditado? a rapidez é a inimiga da imperfeição?

  • GAB dado "C" Mas convenhamos que quando que qualidade que é um processo cicliquico que deve está adequada ao que o cliente pediu vai estar associada com rapidez ??? Cabe recurso.. Quer dizer que eu posso fazer algo rápido 'de QQ jeito' e entregar pro cliente que se foi rápido foi de qualidade? A questão é se foi adequado ao que no julgamento do cliente o satisfez, pois qualidade é algo subjetivo e só o cliente pode dizer se teve qualidade ou não no atendimento. Algo pode demorar mas ser de qualidade e algo pode ser rápido e ser de qualidade duvidosa, mas também pode ter qualidade, talvez o examinador tenha se aproveitado disso. 

  • Eu só pensei nas filas gigantes dos hospitais,rs...

  • Ao abordar a excelência, a questão o faz com o viés de conformidade em relação aos padrões de excelência gerencial. Tais padrões, segundo a melhor doutrina, devem ser estabelecidos pelos utilizadores. A qualidade é percebida por quem recebe os serviços prestados. Assim sendo, é preciso identificar qual das alternativas se encaixa nos conceitos acima:

    Letra A) Errada. Adotar de indicadores de qualidade não eleva o nível de qualidade. Indicadores servem para mensurar a qualidade. São necessárias ações efetivas para modificar os elementos mensurados.

    Letra A) Errada. Ao focar suas respostas na sociedade, em vez do indivíduo, há um risco de subjetivismo exagerado. Além disso, nada informa que esssa ação altere a percepção de qualidade por parte do usuário.

    Letra C) Gabarito. Aumentar a rapidez na prestação do serviço público afeta a percepção dos usuários e, consequentemente, altera a percepação da qualidade. Acabe com as longas filas e goze do reconhecimento público :)

    Letra D) Errada. Definir objetivos estratégicos não afeta a qualidade. O que pode alterar a percepção das pessoas é o efetivo alcance dos objetivos, não sua mera declaração. 

    Letra E) Errada. A capacitação das lideranças organizacionais, por si só, não representa medida opbjetiva para modificação da percepção da sociedade.

  • Assunto: Dimensões da Qualidade.

    Livro: Gestão da Qualidade Teoria e Casos

    Autores: Marly Carvalho e Edson Paladini

    Dimensões da qualidade/Indicadores da Qualidade: Tangíveis, Atendimento, Confiabilidade, Resposta, Competência, Consistência, Cortesia, Credibilidade, Segurança, Acesso, Comunicação, Conveniência, Velocidade, Flexibilidade.

    Gabarito c)

    Velocidade. única alternativa com um indicador da qualidade.

  • Entendi que as alterativas incorretas possuem um foco mais amplo, ou na efetividade do serviço. Já a alternativa C direciona a uma questão de eficiência, mais pontual. Preocupa-se simplesmente com o atendimento ao cidadão.

  • Deve ser isso mesmo afinal a população fica super contente quando vai se consultar e o médico do Sus leva 2 minutos para dar o diagnóstico sem nem olhar na cara do paciente.

  • Mas que absurdo! Os professores ensinam de acordo com a doutrina. E eles afirmam que o importante, na prestação do serviço, é a qualidade de sua execução e não necessariamente a rapidez, como na assertiva. Vide a vídeo-aula do professor Rodrigo Janiques sobre Qualidade no Setor Público.

  • SACANAGEMMM PQ NÃO É INDICADORESSSSSSSSSS?????????????

    :$$$$$$

  • Questão curinga, a banca escolhe o gabarito que quer. Subjetividade.
  • É muito complicado estudar essa matéria.

  • Primeiro pensei que rapidez não era sinonimo de qualidade, mas ai fiquei batendo cabeça na parte da questão que menciona ''quanto ao atendimento ao cidadão'' e cheguei a conclusão que, no sertor publico, resolver o problema das filas ajudaria muito no processo da implementação da qualidade. Acertei, mas por palpite, pq realmente é muito subjetiva a questão.

    Gabarito, C

  • Sem lógica essa questão.
  • Vou errar sempre!

     

    Gabarito: C

  • Só uma coisa: Bizarrenta!

  • Solicitem, também, comentário do professor para essa questão.

  • Quem sou eu para dizer algo.... mas não concordo com a resposta da banca - fazer mais rápido nem sempre significa fazer com qualidade. aliás, no mais das vezes, fazer rápido é fazer mal feito.

    Para mim só cabe resposta para a letra A. O resto é firula. Quem souber a fonte (livro) que embasou a banca, gentileza colocar aqui para que eu estude a criatura.

  • O QC tem que criar o "cantinho da indignação" à parte dos comentários.

  • Quem será que esse gabarito beneficiou? rs

  • aquele momento que quantidade é igual a qualidade para o cespe

  • Tem de ser muito carente para se fazer um comentário igual esse abaixo.

  • questão amiga dos amigos

  • A questão diz ..." Quanto à dimensão atendimento .... devemos prestar atenção em cada detalhe. GAB C

  • defensor do Bolsonaro concurseiro....que contradição...

  • parece aqueles clichês que os corruptos e a turma do #elenao inventaram nas eleições: "negro que vota em bolsonaro.. mulher que vota em bolsonaro, votem em mim!". Isso é julgar, doutrinar oque você pode e oque não pode fazer, gostar, escolher. Agora inventaram o "defensor do Bolsonaro concurseiro" hahahaha podem julgar, mas doutrinar não.
  • Gente....

    Qualidade envolve muitos fatores, e abarca toda a administração. Mas a questão está querendo saber no tocante ao atendimento.

    Umas das medidas de satisfação no atendimento é o tempo de espera; claro que não é o único fator a ser levado em consideração, mas a questão só precisava de uma resposta...

  • Esses teóricos que definiram isso, certamente são do serviço público, porque é bem conveniente esse tipo de mensuração de qualidade do serviço público: ter como medição de qualidade contar o tempo de espera, em vez de qualidade no serviço prestado pelo agente público. Que absurdo!

    Favor, cidadãos, nós que somos usuários desses serviços, tentar modificar esse conceito. Que tá brabo engolir isso.

  • Com a banca Cespe temos que ter uma malícia peculiar. Nessa questão, pensei da seguinte forma:

    Eles citam dois termos >> o atendimento ao cidadão e a configuração do próprio serviço.

    O que estão pedindo ? QUANTO À DIMENSÃO ATENDIMENTO, pensei em processos internos da organização. E quanto a configuração do próprio serviço, pensei em indicadores de qualidade.

    No final deu certo, bons estudos pessoal!

  • Também achei subjetiva demais, mas.. a velocidade me fez assim como alguns colegas abaixo lembrar das filas.

    Então logo o gaba C

  • Questão sem pé nem cabeça. Desde quando aumentar velocidade de atendimento é garantia de aumento de qualidade de atendimento?

  • Enquanto vocês estão reclamando, tem gente estudando pra não cair nessas pegadinhas....
  • Eu entendo que mesmo que o cidadão seja atendido com agilidade, pode passar por uma péssima experiência. Gabarito deveria ser anulado.

  • Amigos, eu estudo pra Cespe, e qm estuda pra ela sabe q n se pode errar mto. Então estou tentando resolver as questões com bastante atenção pra tentar entender oq o examinador queria e não me atormentar com certos absurdos q vemos.

    Ao analisar, analisar, analisar essa questão consegui chegar ao gabarito.

    Pensei no seguinte:

    dimensão é o atendimento

    serviço público sob sua responsabilidade

    bom, verificando as alternativas, fiquei entre a B e C, mas olhando mais um pouco eu vi que o termo "sob sua responsabilidade" me parecia mais uma ideia específica e não geral. Por esse motivo escolhi a C. Trocar indivíduo por sociedade não é em qlqer nível q se consegue fazer.

  • creio que se o gestor quando busca qualidade, precisa ter indicadores no meu ver seria letra A


ID
2964481
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CGE - CE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No Brasil, as agências reguladoras desenvolvem, entre outras, a atividade de impor limitações administrativas previstas em lei, além de fiscalizar e, se necessário, repreender atividades que sejam consideradas incompatíveis com o bem-estar social. Tais atribuições das agências reguladoras são exemplos de

Alternativas
Comentários
  • As agências reguladoras exercem poder de polícia.

     

  • GABARITO:B

     

    Conforme Carvalho Filho (2005) a expressão poder de polícia comporta dois sentidos. O amplo que onde o autor define: “poder de polícia significa toda e qualquer ação do Estado em relação aos direitos individuais”.
     

    Conforme Cretela Junior (1999) poder de polícia é o “conjunto de poderes coercitivos exercidos pelo Estado sobre atividades dos administrados, através de medidas impostas a essas atividades, a fim de assegurar a ordem pública”.


    Na lição de Di Pietro (2007) “o fundamento do poder de polícia é o principio da predominância do interesse público sobre o particular, que dá à Administração posição de supremacia sobre os administrados”.

     

    AGÊNCIA REGULADORA

    É chamada de agência reguladora toda a pessoa jurídica de direito público interno, organizada quase sempre na forma de autarquia especial, cuja missão é regular e/ou fiscalizar a prestação de serviços públicos praticados pela iniciativa privada, zelando pela manutenção da qualidade na prestação dos serviços.


    EXEMPLOS: 

     

    Agência Nacional do Petróleo (ANP)


    Criada em 1998, esta agência regula as atividades da indústria de petróleo e gás natural e dos biocombustíveis. É uma autarquia federal, vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME).


    Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)


    É uma autarquia criada em 1996, destinada a regular e fiscaliza a geração, a transmissão, a distribuição e a comercialização da energia elétrica. É vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME).


    Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)

     

    Foi criada em 2000 e é vinculada ao Ministério da Saúde. Seu objetivo é promover a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde, regular as operadoras setoriais, inclusive quanto às suas relações com prestadores e consumidores.


    Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)


    A Anvisa foi criada em 1999, com independência administrativa e autonomia financeira, e é vinculada ao Ministério da Saúde. Esta agência se concentra nos ambientes, processos, insumos e tecnologias relacionados a produtos e serviços inspecionados pela vigilância sanitária. A Anvisa também controla portos, aeroportos e fronteiras e trata de assuntos internacionais ligados à vigilância sanitária.


     

    CRETELLA JUNIOR, José. Do poder de polícia. Rio de Janeiro: Editora Forense. 1999
     

    DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. "Omissões na atividade regulatória do Estado e responsabilidade civildas agências reguladoras". In: FREITAS, Juarez (org.). Responsabilidade civil do Estado. São Paulo: Malheiros, 2006, p. 249-267. 2006.

  • Vale ressaltar também sobre :

    A autonomia que as Agências Reguladoras têm e

    Estabilidade de seus dirigentes para que eles possam atuar.

  • se necessário, repreender atividades = poder de polícia

  • Às agências reguladoras é atribuído o poder de fiscalizar o cumprimento da legislação do setor econômico específico, as condições de como ocorre a prestação dos serviços e a exploração da atividade regulada.

    A fiscalização realizada pelas entidades reguladoras tem por objetivo verificar a obediência dos agentes regulados aos preceitos normativos, desta maneira, podemos asseverar que o poder de fiscalizar está ligado à observância do cumprimento das obrigações legais e regulatórias, buscando a preservação dos interesses sociais

    O fundamento da atividade fiscalizatória poderá, no entanto, variar segundo a agência seja  reguladora do serviço público, caso em que será um dever inerente ao Poder Concedente, reguladora da exploração privada de monopólio ou bem público, quando o fundamento da fiscalização é contratual, ou  reguladora de atividade econômica privada, em que a natureza da fiscalização é oriunda do poder de polícia exercido pela agência, poder de polícia este que pode ser clássico ou econômico.

  • O poder de polícia administrativo

    inclui, no âmbito das agências reguladoras, a possibilidade de tipificar ineditamente condutas passíveis de sanção, de acordo com o STJ.

  • A questão indicada está relacionada com as Agências Reguladoras.

    • Agências Reguladoras:

    • Atividade Regulatória (OLIVEIRA, 2017):

    - Administrativas clássicas - ex: poder de polícia;
    - Poder normativo - prerrogativa de editar atos normativos;
    - Judicantes - atribuição para resolver conflitos entre os agentes regulados.

    A) ERRADO, pois a situação indicada no enunciado se trata de uso do poder de polícia e não da atribuição de fomento a atividade privada. Contudo, cabe informar que as agências reguladoras também têm esse papel, por exemplo, a ANCINE - Agência Nacional do Cinema é a agência reguladora com o objetivo de fomentar, regular, fiscalizar a indústria cinematrográfica videofonográfica nacional. 
    B) CERTO, segundo Nohara (2018), o poder de polícia compreende a imposição de limitações administrativas previstas em lei, a fiscalização, bem como, a repressão a atividades não compatíveis com o bem-estar geral. 
    C) ERRADO, uma vez que as situações descritas no enunciado são entendidas como atribuições do poder de polícia: a imposição de limitações administrativas indicadas em lei, a fiscalização e a repressão de atividades não compatíveis com o bem-estar geral. 

    D) ERRADO, pois no enunciado foi caracterizado o poder de polícia. Embora a Agência Reguladora disponha de poder normativo o mesmo não foi exposto no enunciado da questão. Segundo Matheus Carvalho (2015), o poder normativo pode ser entendido como "o poder de editar normas gerais, atos administrativos gerais e abstratos. Não é poder de edição de lei, não é poder legislativo, mas sim poder de editar ato administrativo limitado pela lei". 
    E) ERRADO, uma vez que a atribuição indicada no enunciado faz referência ao poder de polícia.  
    No que se refere à concessão de serviços públicos, cabe informar que a Agência Reguladora de fato também tem a atribuição de resolver conflitos entre os agentes regulados e de editar atos normativos para regular os serviços concedidos pelo Estado. Contudo, tal ponto não foi exposto no enunciado da questão. Conforme indicado por Pereira, "a criação das agências especializadas ocorre nas esferas federais e estaduais, sendo a primeira formada com o objetivo de regular os serviços de rede de larga escala e os de interesse nacional, e a segunda competente para regular todos os serviços concedidos ou permitidos pelos Estados membros e municípios, para a melhor adaptação às realidades regionais". 
    Referências: 

    CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 2 ed. Salvador: JusPodivm, 2015. 
    NOHARA, Irene Patrícia. Direito Administrativo. 8 ed. São Paulo: Atlas, 2018. 
    OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. Curso de Direito Administrativo. 5 ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2017. 
    PEREIRA, Paula Silva. As Concessões de Serviços Públicos e as Agências Reguladoras. VII Fórum Brasileiro sobre as Agências Reguladoras. 

    Gabarito: B 
  • Restringir bens e direitos individuais em prol do interesse público? Poder de polícia.

  • Importante:

    Não se esqueça de que a capacidade de as agências reguladoras criarem resoluções

    baseia-se no instituto chamado pela doutrina de deslegalização.

    exemplo: Resoluções da ARCE.

    Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!

  • Vale ressaltar

    INFORMATIVO 889 STF/2018

    É constitucional a previsão de que a ANVISA pode proibir produtos e insumos em caso de violação da legislação ou de risco iminente à saúde, inclusive cigarros com sabor e aroma

    Entendeu-se que tais normas consagram o poder normativo desta agência reguladora, sendo importante instrumento para a implementação das diretrizes, finalidades, objetivos e princípios expressos na Constituição e na legislação setorial.

  • CESPE. MPE-PI.2019.

    De acordo com o STF, a competência das agências reguladoras para editar atos normativos que visem à organização e à fiscalização das atividades por elas reguladas representa o exercício de seu poder administrativo de polícia, na sua função normativa, estando subordinado ao disposto na lei. CORRETO.

    INFO 889, STF - A ANVISA é uma autarquia sob regime especial (agência reguladora), vinculada ao Ministério da Saúde, criada pela Lei nº 9.782/99. No caso da ANVISA, ela possui funções de regulação concorrencial e de regulação dos serviços públicos. No entanto, além disso, esta agência tem por vocação o exercício de poder de polícia, no caso, o controle sanitário.

    Esse poder de polícia é exercido por meio da prática de atos específicos, de efeitos concretos, e também pela edição de atos normativos abstratos, de alcance generalizado.

    Desse modo, a competência das agências reguladoras para editar atos normativos visando à organização e à fiscalização das atividades por elas reguladas está inserida dentro do poder geral de polícia da Administração.

    Vale ressaltar, no entanto, que a função normativa das agências reguladoras, especialmente quando atinge direitos e deveres dos administrados, subordina-se obrigatoriamente à lei.

    Assim, embora dotadas de considerável autonomia, as agências reguladoras somente podem exercer sua competência normativa segundo os limites impostos pelas leis que as criaram. No caso da ANVISA, a Lei nº 9.782/99.

  • Agências Reguladoras:

    Nova Entidade

    Personalidade

    Autarquias p/ Fiscalizar e Regulamentar (poder de polícia)

    Dirigentes com Mandato fixo (PR nomeia /SF sabatina )

    Fonte: Vandré.

  • A AGÊNCIA REGULADORA pode execer PODER DE POLÍCIA!

     

    #Pegavisão

  • CICLOS

    A doutrina de Direito Administrativo divide a atividade do poder de polícia em quatro ciclos, sendo o último conhecido como SANÇÃO DE POLÍCIA. Tal sanção decorre da aplicação de penalidades quando o particular descumpre uma norma imposta pelo poder público, como ocorre nas multas e embargos de obras.

    - INDELEGÁVEL à pessoa jurídica de direito privado, por retratar atividade de império;

                    Ciclos do Poder de Polícia STJ: NESSA ORDEM:

     

    1º       NO- rmatização ------ INDELEGÁVEL (IMPÉRIO)

     

    2º       CON-sentimento ---- DELEGÁVEL (Gestão)

     

    3º     FISCA-lização ------- DELEGÁVEL (Gestão)

     

    4º       SA - NÇÃO -------------- INDELEGÁVEL (IMPÉRIO)

     

    Duas dessas etapas podem existir ou não:  consentimento e sanção

    STJ = DELEGAÇÃO:     ADMITE APENAS   CONSENTIMENTO  e   FISCALIZAÇÃO, vedada sanção.

     

    ATO DE GESTÃO:  Fiscalização consiste na verificação do cumprimento das ordens de polícia, a exemplo do que ocorre em uma blitz de trânsito.

    FISCA-lização ------- DELEGÁVEL (Gestão)

    STJ =   consentimento e fiscalização.

    STF- =   NÃO PODE. JUSTIFICATIVA  CESPE O poder de polícia somente pode ser atribuído a pessoas jurídicas de direito público, em função da sua incompatibilidade com o regime jurídico das pessoas jurídicas de direito privado, ainda que integrantes da administração pública. Assim, entre os entes da administração indireta, apenas as autarquias e as fundações públicas podem expressar poder de polícia.

    ATENÇÃO:  O Cespe adota o entendimento do STF, o qual o poder de polícia só pode ser praticado pelo estado e por pessoas jurídicas de direito público, porquanto este poder é corolário do poder de império da adm.

    O STJ, no entanto, permite a delegado de alguns ciclos do poder de polícia, como por exemplo, o consentimento e fiscalização.

  • GABARITO: B

    O fundamento da atividade fiscalizatória poderá, no entanto, variar segundo a agência seja (a) reguladora do serviço público, caso em que será um dever inerente ao Poder Concedente, (b) reguladora da exploração privada de monopólio ou bem público, quando o fundamento da fiscalização é contratual, ou (c) reguladora de atividade econômica privada, em que a natureza da fiscalização é oriunda do poder de polícia exercido pela agência, poder de polícia este que pode ser clássico ou econômico.

  • COMPLEMENTANDO.....

    DICA: O PODER DE POLÍCIA SÓ PODE SER EXERCIDO POR PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO.

    **As fases de consentimento e fiscalização do poder de polícia podem ser exercidas por pessoas de direito privado!!

  • Falou em aplicar multa, apreender alguma coisa... poder de polícia

    abraços

  •  "incompatíveis com o bem-estar social." Nesse trecho vc já pode deduzir que se trata do poder de policia!

  • Minha contribuição.

    Direito Administrativo

    Poder de Polícia: Permite à Administração limitar os direitos individuais em benefício da sociedade. Não é serviço público e, em sentido amplo, engloba a Legislação, Polícia Administrativa e a Polícia Judiciária.

    Fonte: Resumos

    Abraço!!!

  • LETRA B

  • No Brasil, as agências reguladoras desenvolvem, entre outras, a atividade de impor limitações administrativas previstas em lei, além de fiscalizar e, se necessário, repreender atividades que sejam consideradas incompatíveis com o bem-estar social. Tais atribuições das agências reguladoras são exemplos de:

    ALTERNATIVA B - PODER DE POLÍCIA

  • AGENCIA REGULADORA VC LIGA A ----> POLICIA

    BONS ESTUDOS

    A POSSE É LOGO ALI

  • No Brasil, as agências reguladoras desenvolvem, entre outras, a atividade de impor limitações administrativas previstas em lei, além de fiscalizar e, se necessário, repreender atividades que sejam consideradas incompatíveis com o bem-estar social. Tais atribuições das agências reguladoras são exemplos de uso do poder de polícia.

  • "Só existe Estado democrático de direito se, ao mudarem os agentes políticos de um Estado, os seus agentes administrativos efetivos possuam garantias para exercerem com imparcialidade a sua função Pública. Se assim não for, tais agentes não estão sujeitos à vontade da lei e, sim, à vontade e caprichos de cada agente Político que assume ao poder."
    (Carlos Nelson Coutinho)
    #NÃOoacorrupção
    #NÃOapec32/2020
    #NÃOaoapadrinhamento
    #estabilidadeSIM
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    https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoideia?id=142768

  • "Só existe Estado democrático de direito se, ao mudarem os agentes políticos de um Estado, os seus agentes administrativos efetivos possuam garantias para exercerem com imparcialidade a sua função Pública. Se assim não for, tais agentes não estão sujeitos à vontade da lei e, sim, à vontade e caprichos de cada agente Político que assume ao poder."

    (Carlos Nelson Coutinho)

    #NÃOoacorrupção

    #NÃOapec32/2020

    #NÃOaoapadrinhamento

    #estabilidadeSIM

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    https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoideia?id=142768

  • Gabarito: B

    Agências reguladoras e função normativa

    (...)

    O poder de polícia da administração, no entanto, manifesta-se tanto pela prática de atos específicos, de efeitos concretos, quanto pela edição de atos normativos abstratos, de alcance generalizado. Não se mostra estranha ao poder geral de polícia da Administração, portanto, a competência das agências reguladoras para editar atos normativos visando à organização e à fiscalização das atividades por elas reguladas.

    A função normativa das agências reguladoras, no entanto, notadamente quando atinge direitos e deveres dos administrados ligados ao Estado tão somente por vínculo de sujeição geral, subordina-se necessariamente ao que disposto em lei. Assim, embora dotadas de considerável autonomia, a medida da competência normativa em que são investidas as agências reguladoras será aquela perfeitamente especificada nas leis pelas quais são criadas.

    Entretanto, tais assertivas não implicam em reduzir a regulação setorial ao preenchimento de lacunas e muito menos à execução mecânica da lei. Dotada de inquestionável relevância e responsabilidade, a função regulatória só é dignificada pelo reconhecimento de que não é inferior nem exterior à legislação. Exerce-se, isto sim, em um espaço que se revela qualitativamente diferente, pelo seu viés técnico, ainda que conformada pela ordem constitucional e legal vigentes.

    (...)

    ADI 4874/DF, rel. Min. Rosa Weber, julgamento em 1.2.2018. (ADI-4874)

  • • Agências Reguladoras:

    • Atividade Regulatória (OLIVEIRA, 2017):

    - Administrativas clássicas - ex: poder de polícia;

    - Poder normativo - prerrogativa de editar atos normativos;

    - Judicantes - atribuição para resolver conflitos entre os agentes regulados.

    A) ERRADO, pois a situação indicada no enunciado se trata de uso do poder de polícia e não da atribuição de fomento a atividade privada. Contudo, cabe informar que as agências reguladoras também têm esse papel, por exemplo, a ANCINE - Agência Nacional do Cinema é a agência reguladora com o objetivo de fomentar, regular, fiscalizar a indústria cinematrográfica videofonográfica nacional. 

    B) CERTO, segundo Nohara (2018), o poder de polícia compreende a imposição de limitações administrativas previstas em lei, a fiscalização, bem como, a repressão a atividades não compatíveis com o bem-estar geral. 

    C) ERRADO, uma vez que as situações descritas no enunciado são entendidas como atribuições do poder de polícia: a imposição de limitações administrativas indicadas em lei, a fiscalização e a repressão de atividades não compatíveis com o bem-estar geral. 

    D) ERRADO, pois no enunciado foi caracterizado o poder de polícia. Embora a Agência Reguladora disponha de poder normativo o mesmo não foi exposto no enunciado da questão. Segundo Matheus Carvalho (2015), o poder normativo pode ser entendido como "o poder de editar normas gerais, atos administrativos gerais e abstratos. Não é poder de edição de lei, não é poder legislativo, mas sim poder de editar ato administrativo limitado pela lei". 

    E) ERRADO, uma vez que a atribuição indicada no enunciado faz referência ao poder de polícia.  

    No que se refere à concessão de serviços públicos, cabe informar que a Agência Reguladora de fato também tem a atribuição de resolver conflitos entre os agentes regulados e de editar atos normativos para regular os serviços concedidos pelo Estado. Contudo, tal ponto não foi exposto no enunciado da questão. Conforme indicado por Pereira, "a criação das agências especializadas ocorre nas esferas federais e estaduais, sendo a primeira formada com o objetivo de regular os serviços de rede de larga escala e os de interesse nacional, e a segunda competente para regular todos os serviços concedidos ou permitidos pelos Estados membros e municípios, para a melhor adaptação às realidades regionais". 

    Referências: 

    CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 2 ed. Salvador: JusPodivm, 2015. 

    NOHARA, Irene Patrícia. Direito Administrativo. 8 ed. São Paulo: Atlas, 2018. 

    OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. Curso de Direito Administrativo. 5 ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2017. 

    PEREIRA, Paula Silva. As Concessões de Serviços Públicos e as Agências Reguladoras. VII Fórum Brasileiro sobre as Agências Reguladoras. 

  • CUIDADO!! A CESPE TEM TRADIÇÃO NESTA PERGUNTA!

    Q971426

    Ano: 2019 Banca:  Órgão:  Prova: 

    De acordo com o STF, a competência das agências reguladoras para editar atos normativos que visem à organização e à fiscalização das atividades por elas reguladas representa o exercício de seu poder administrativo

    B) de polícia, na sua função normativa, estando subordinado ao disposto na lei.


ID
2964484
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CGE - CE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Na gestão por competências, objetiva-se o aprimoramento de um fluxo de desenvolvimento para os indivíduos que fazem parte da organização. Acerca do processo de aprimoramento de competências, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • Competência e Habilidade são termos que, muitas vezes, se confundem quando analisamos a receita ideal para o sucesso, 
    seja no reduto específico do mundo empreendedor ou na vida pessoal. 

    Competências e Habilidades: Qual diferença? 
    Reconhecem-se as habilidades por “aquilo que se faz” e as Competências pelo “como se faz”. 

    Um bom exemplo é o motorista que possui a habilidade para conduzir um veículo, 
    mas que se estressa com o trânsito, provocando acidentes, mostrando-se incompetente para a função, 
    apesar de ter sido tecnicamente treinado para dirigir. 

    É fácil de transpor esse exemplo para o mundo dos negócios, pois o gestor pode ser ótimo para fazer cálculos (uma habilidade), 
    mas péssimo para se organizar, o que o leva a esquecer de pagar contas e de cobrar clientes devedores 
    – e isso prejudica a sua competência para o cargo. 

    Esse é um aspecto importante a ser observado pelo empreendedor de sucesso, 
    pois o êxito de seu trabalho não será, portanto, fruto apenas de suas habilidades (o que ele sabe fazer), 
    mas também da forma que as realiza. 

    É isso que vai determinar sua maior ou menor competência para lidar na prática com aquilo sabe. 

    Competência, portanto, é algo muito mais amplo, um conhecimento abrangente de experiências, de atitudes e de aprendizados.

  • A - o desenvolvimento de competências tem como consequência o desenvolvimento de aptidões.

    Errado - as aptidões são como "talentos". É algo menor que competência. O desempenho de um funcionário está vinculado a três fatores: motivação + competência (conhecimento, habilidade e atitude) + condições ambientais.

    B o desenvolvimento de habilidades é condicionado ao desenvolvimento prévio de perícia.

    Errado - não sei de onde o examinador foi buscar "perícia" em se tratando de gestão de pessoas.

    C o desenvolvimento de competências se dá antes do desenvolvimento de habilidades. -

    Errado, a competência é resultado do CHA.

    Os elementos que compõem a competência são o Conhecimento, a Habilidade e a Atitude – o chamado CHA.

    •        O CONHECIMENTO é o saber acumulado, que faz o indivíduo entender algo.

    •        A HABILIDADE envolve utilizar os conhecimentos em uma ação. É a dimensão que alcança o “saber como fazer”.

    •        ATITUDE, que se refere à escolha de curso de ação pessoal. É a dimensão que alcança o “saber agir” ou o “querer fazer”.

    D o desenvolvimento de aptidões se dá após o desenvolvimento de habilidades.

    Errado, conforme mencionado em A, aptidões são menores, são "talentos". É preexistente à habilidade

    .

    E o desenvolvimento de aptidões antecede o desenvolvimento de competências.

    Correto, primeiro tenho aptidão, depois vou desenvolvendo minhas competências através do CHA.

    Pessoal, peguei os conceitos dos meus resumos e do meu entendimento pessoal.

    Espero ter ajudado!

    Sorte a todos!

  • A) O desenvolvimento de competências tem como antecedente o desenvolvimento de aptidões.

    B) ?

    C) O desenvolvimento de competências se dá após o desenvolvimento de habilidades.

    D) O desenvolvimento de aptidões se dá antes do desenvolvimento de habilidades.

  • Competências = CHA - Conhecimentos, Habilidades e Atitudes.

    Logo, as habilidades estão dentro do desenvolvimento de competências - elimina-se C e D.

    B não tem sentido.

    Subtende-se que Aptidões é algo menor que Competências (mais abrangente), portanto, E.

  • GAB: E

    Para quem marcou a alternativa D, assim como eu :

    Aptidão

    -Predisposição natural para determinada atividade ou trabalho

    -Existe sem exercício prévio, sem treino ou aprendizado

    -Permite prognosticar o futuro do candidato no trabalho

    ANDREIA RIBAS E CASSIANO SALIM, 2013.

  • Galera se liga, aqui estamos estudando pra passar em concurso e não pra fazer uma tese de doutorado. Sejam mais práticos nas explicações, objetividade ajuda muito pra quem já tem varias materiais para fixar.

  • Gab= E

  • Conhecimento +Habilidade + Atitude = é necessário para se obter o COMPETÊNCIA

    E) o desenvolvimento de aptidões antecede o desenvolvimento de competências.

    ______________________________________________________________________

    Aptidão: Característica daquele que é apto, capaz de realizar alguma coisa.

    Tendência, capacidade natural ou adquirida, para realizar qualquer coisa

  • Precisamos acertar alguns ponteiros aqui antes de iniciar o julgamento dos itens.

    O que é uma aptidão? As aptidões são predisposições naturais para determinadas atividades, ou seja, é quando a pessoa tem facilidade no exercício de determinado trabalho mesmo sem ter treinado ou aprendido em algum lugar a realizar essas tarefas.

    Já as competências podem ser definidas de muitas formas, mas o conceito mais conhecido e utilizado é o de Durand1998, que define competências como o conjunto de conhecimentos (saber), habilidades (saber fazer) e atitudes (querer fazer).

    Por fim, uma pessoa que age com imperícia não tem os conhecimentos ou a experiência necessária para praticar um ato. Logo, a perícia é a característica daquele que tem conhecimentos específicos e experiência no assunto para executar o trabalho a ser realizado.
    Agora sim podemos analisar cada um dos itens. Vejamos:
    A) ERRADO. Conforme vimos acima, as aptidões são predisposições naturais para realizar determinadas atividades, mesmo sem ter treinado ou aprendido sobre a tarefa. Logo, é um fenômeno formado naturalmente, antes do aprendizado. Portanto, quando se desenvolvem competências, desenvolvem-se conhecimentos, habilidades e atitudes, e não predisposições naturais da pessoa.
    B) ERRADO. Imagine que a pessoa tem uma habilidade de realizar trabalhos manuais. Isto não quer dizer que ela tenha conhecimentos e experiência em artesanato, por exemplo. A perícia requer estudo e/ou experiência prévia no assunto. Já a habilidade é saber fazer algo, não necessariamente estando associado com estudo e/ou experiência prévios.
    C) ERRADO. Na verdade, as habilidades são uma das vertentes das competências. Conforme falamos na revisão acima, competências são o conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes. Logo, quando se fala em competências, também está se falando de habilidades.
    D) ERRADO. As aptidões são predisposições naturais da pessoa para realizar certas atividades. Logo, se eu tenho uma predisposição natural, esta vem antes de eu aprender a fazer alguma coisa, ou seja, vem antes da formação de habilidades.
    E) CORRETO. Como falamos no item anterior, as aptidões, ou predisposições naturais, são antecedentes a qualquer aprendizado, porque são formadas naturalmente na pessoa, são facilidades que a pessoa tem em executar determinada tarefa, algo natural. Portanto, surgem antes do desenvolvimento de competências.
    Gabarito da professora:  Letra E.
  • PENSAVA QUE SEGUIA UMA ORDEM:

    C - CONHECIMENTO ---> H - HABILIDADES --> A - ATITUDES, porém o resultado de competência, dar-se-á após as três habilidade.

    GABARITO OFICIAL - E

  • Questão bem confusa, mas vejamos:

    o que é aptidão?

    Aptidão é uma palavra que define a capacidade ou facilidade com que certos indivíduos aprendem ou solucionam questões de vários campos do conhecimento ou da prática humana. O termo aptidão tem como sinônimos talentos e dons.

    por tanto,  primeiro temos aptidão e só depois desenvolvemos as nossas competências(CHA).

    Gabarito: Letra E.

  • Pelo que eu entendi aptidão está sendo utilizado como sinônimo de atitudes, e por isso vem antes da competência porque faz parte da mesma.

    a) Errado. Para termos competência precisamos de atitude/aptidão

    b) Errado. Não há essa relação

    c) Errado. Competência = CHA

    d) Errado. Não há uma sequência entre Conhecimento Habilidade Atitude(Aptidão)

    e) Correto. Competência = CHA

  • Aptidão é diferente de capacidade/habilidade: aptidão é inata, predisposição, inclinação; capacidade é desenvolvida através do treinamento.

  • O desenvolvimento de competências se dá antes do desenvolvimento de habilidades

  • Item E correto.

    Primeiro aptidão, depois desenvolvimento de competências.

    Primeiro tira a CNH, depois pode dirigir.


ID
2964487
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CGE - CE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

De acordo com a Lei estadual n.º 15.175/2012, as informações que ficam sob sigilo durante vinte e cinco anos são consideradas

Alternativas
Comentários
  • O prazo máximo para classificação, de acordo com a Lei de Acesso, é de:
    --- 25 anos para as informações ULTRASSECRETAS;
    --- 15 anos para as informações SECRETAS, sem possibilidade de prorrogação; 
    --- 5 anos para as informações RESERVADAS, sem possibilidade de prorrogação. 
    .
    O prazo de sigilo é contado a partir da data de produção da informação, e não de sua classificação.

  • Gabarito para os colegas não assinantes:

    item correto -> D) ultrassecretas

  • Lei de acesso à informação (LAI)

    ULTRASECRETAS: 25 ANOS

    SECRETAS: 15 ANOS

    RESERVADA: 5 ANOS


ID
2964505
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CGE - CE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Em determinado órgão, sete servidores foram designados para implantar novo programa de atendimento ao público. Um desses servidores será o coordenador do programa, outro será o subcoordenador, e os demais serão agentes operacionais.

Nessa situação, a quantidade de maneiras distintas de distribuir esses sete servidores nessas funções é igual a

Alternativas
Comentários
  • Letra (b)

    Temos 7 possibilidades para escolher o coordenador. Feito isto, teremos 6 possibilidades para escolher o subcoordenador. Até aqui, temos 7×6 = 42 possibilidades de distribuir as pessoas nessas duas funções. Repare que, ao fazer isso, as pessoas restantes automaticamente serão agentes operacionais. Não há escolha a ser realizada.              

    Portanto, o total de formas de organizar as pessoas nas funções é igual a 42.

    Fonte: Direção Concursos

  • Eu fiz da seguinte forma:

    Considerando os setes lugares:

    _ _ _ _ _ _ _ . O vermelho refere-se ao coordenador, o azul, ao Subcoordenador e os pretos, aos agentes.

    Para coordenador são 7 opções e, consequentemente, 6 opções para o subcoordenador. Trata-se de um ARRANJO já que a ordem importa (será calculado pelo Princípio Fundamental da Contagem).

    Porém, os restantes (os agentes) não há a importância da ordem, já que independentemente da ordem, serão agentes. Logo, estamos tratando de COMBINAÇÃO.

    7 x 6 x (C5,5)

    7 x 6 x 1 = 42

  • 7 servidores

    1 coordenador

    1 subcoordenador

    5 badecos

    1) escolher o coordenador

    Tenho 7 servidores para escolher 1, logo:

    C 7,1 = 7/1 = 7 possibilidades

    2) escolher o sub

    Sobraram-me 6 servidores para escolher mais 1, logo:

    C 6,1 = 6/1 = 6 possibilidades

    3) escolher os badecos

    Restaram 5 servidores para se escolher 5, logo:

    C 5,5 = 5/5 = 1 possibilidade

    Como eu quero um coordenador E um sub E cinco badecos, eu multiplico os resultados (o E dá ideia de multiplicação).

    7 x 6 x 1 = 42 possibilidades

  • sinceramente não entedo a lógica da questão. Se eu tenho 7 maneiras de escolher um coordenador e 6 para um sub. Pq não tenho esse mesmo pensamento para escolher 5 agentes? ou coloca 1, 1 e 1 para tudo ou coloca 7, 6 e 5. OOOw análise combinatóra que acaba comigo.

  • SIMPLIFICANDO O QUE A QUESTÃO PEDE

    SE EU TENHO 3 FUNÇÕES PARA NOMEAR 7 PESSOAS, SENDO 1 COORDENADOR, 1 SUBCOORDENADOR E 5 AGENTES.

    QUANTAS PESSOAS POSSO NOMEAR COMO COORDENADOR? 7 PESSOAS

    DEPOIS DISSO, QUANTAS PESSOAS POSSO NOMEAR COMO SUBCOORDENADOR? 6 PESSOAS

    DEPOIS DISSO, TODAS AS QUE SOBRAREM SERÃO AGENTES, NÃO HÁ MAIS NADA A SE FAZER.

    SÓ TENHO UMA MANEIRA DE DIZER ISSO: VOCÊS SÃO AGENTES.

    KKKKK, ESPERO TER MELHORADO O ENTENDIMENTO. VALEU.

  • SIMPLIFICANDO O QUE A QUESTÃO PEDE

    SE EU TENHO 3 FUNÇÕES PARA NOMEAR 7 PESSOAS, SENDO 1 COORDENADOR, 1 SUBCOORDENADOR E 5 AGENTES.

    QUANTAS PESSOAS POSSO NOMEAR COMO COORDENADOR? 7 PESSOAS

    DEPOIS DISSO, QUANTAS PESSOAS POSSO NOMEAR COMO SUBCOORDENADOR? 6 PESSOAS

    DEPOIS DISSO, TODAS AS QUE SOBRAREM SERÃO AGENTES, NÃO HÁ MAIS NADA A SE FAZER.

    SÓ TENHO UMA MANEIRA DE DIZER ISSO: VOCÊS SÃO AGENTES.

    KKKKK, ESPERO TER MELHORADO O ENTENDIMENTO. VALEU.

  • GABARITO: B

    7x6x1= 42

  • pelo oprimidos kkk agente operacional também é função CESPE preconceituosa kakakak

  • C7,1 x C6,1 x C5,5 = 7 x 6 x 1 = 42

  • tristeza do jeca.... errei essa.......

  • Esta questão também pode ser resolvida de forma simples se a considerarmos um anagrama.

    São 7 posições para 7 pessoas, como a palavra CSAAAAA.

    C= Coordenador

    S= Subscoordenador

    A= Agente

    Como o A se repete cinco vezes, pois há 5 agentes ---- 5!

    P= 7! / 5!

    P= 7.6.5! / 5!

    P=7.6

    P=42

    Bons estudos!

  • A lógica é a seguinte: só há como escolher de formas distintas o COORDENADOR e o SUBCOORDENADOR. O que sobrar não tem como escolher! Os que sobrarem, ficam tudo na mesma categoria.

    Portanto, são 7 maneiras de escolher um coordenador x 6 maneiras de escolher o sub = 42.

  • Fiz igual a Herika. Assistam as aulas do Renato do QC ajudam muito em Análise Combinatória.

  • ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___

    Co Sub Agentes

    A ordem importa somente em relação ao Coordenador e Sub, então P2!

    Em relação ao agentes, a ordem não importa, não C7,5.

    P2! x C7,5 = 2 x 21 = 42.

  • Para quem respondeu letra E da um joinha...

    ERRAMOS, pois a questão não estava nem aí para a posição dos "AGENTES"

  • Pessoal primeiro você deve analisar que as pessoas se diferenciam entre si, assim de temos as pessoas A, B, C, D, E, F e G ... Se A for coordenador e B Agente é diferente de B ser o coordenador e A o Agente, Logo, a ordem importa. Não é uma combinação.

    Para coordenador você tem 7 possibilidades

    Para Sub - Coordenador você tem 6 Possibilidades

    Para Agente você tem 1 Possibilidade

    7 x 6 = 42

    Mas por que não pode ser 5 possibilidades de agente ?

    Se você tem 5 pessoas que sobraram (Ex: a b c d e)

    Se você coloca a, b, c, d , e

    ou coloca c, b, d, e, a

    ou coloca d, b, a, c, e

    1 - Nada muda porque eles tem o mesmo nível (agente) assim se vc escolhe pedro e marcos pra ser agente e escolhe marcos e pedro pra ser agente é a mesma coisa. (Não há mudança na equipe)

    2 - É o contrário de ... Marcos coordenador e pedro Sub coordenador ser mudado para Pedro Coordenador e Marcos Sub coordenador. (Há uma mudança na equipe)

    Percebam que no caso 1 nada muda eles são a mesma dupla. Já no caso 2 a mudança torna a dupla diferente

    Em tese é isso, se a mudança não altera em nada você não pode contabilizar várias vezes, por isso você só conta 1 vez os 5 agentes.

  • Pra mim funções erram as sete

  • Vamos resolver de forma simplificada:

    7! em que o 1º é o coordenador, o 2º o sub

    Se tratando do restante equivalente a 5!

    7! 7 x 6 x 5 x 4 x 3 x 2

    5! 5 x 4 x 3 x 2 x 1

    Podemos eliminar a parte do 7! a partir do 5 com a parte inferior, restando apenas 7*6= 42

  • Entraria com recurso fácil fácil, pois quando ele pergunta a quantidade de maneiras distintas de distribuir esses sete servidores NESSAS FUNÇÕES não fica claro que é em duas(apenas como coordenador e subcoordenador) e dá margem a compreender que são em todas as funções citadas. Existem 3 funções ai e não duas... Coordenador, subcoordenador e Agente operacional! Dessa forma, a resolução da questão teria um gabarito diferente!

  • Por isso que ninguém gosta da CESPE
  • Respondi da seguinte maneira:

    C7,1 = 7 (coordenador)

    C6,1 = 6 (subcoordenador)

    C5,5 = 0 (agentes)

    Logo, 7x6x0 = 42.

    Gab: B.

  • Eu acho que os comentários de muitos colegas estão errados nessa questão. Pois já que a questão diz que será estabelecida funções, então a ordem faz diferença, a ordem vai ser importante.

    Ex: se o cargo de coordenador é exercido por "A" e subcoordenador por "B", não será a mesma coisa se eu trocar. O "B" agora é o coordenador e o "A" agora é o subcoordenador. Logo, a questão é de Arranjo.

    No Arranjo a ordem é importante. EX: grupos, comissões, equipes (estabelecendo funções).

    Na combinação a ordem não é importante. EX: grupos, comissões, equipes (desde que não estabeleçam funções).

    Então fiz assim:

    A 7,1 x A 6,1 x A 5,5

    7 x 6 x 1 = 42

  • C7,1 x C6,1 x C5,5 = 42

  • Olá pessoal,

     

    Vejam o vídeo com a resolução dessa questão no link abaixo

    https://youtu.be/JbYjiCIv6ag

     

    Professor Ivan Chagas

    www.gurudamatematica.com.br

  • GAb B

    Gente, quando a questão diz : maneiras distintas de distribuir esses sete servidores

    Combinação simples.

    Dois cargos

    C7 1 x C6 1= 7 x 6 = 42

  • Desse jeito fica difícil te ajudar cespe.

    Você complica demais!

  • Na hora da contagem o que importa serão o coordenador e o subcoordenador. Então teremos um A7,2

    A7,2 = 7! / (7-2)! = 7! / 5! = 7 * 6= 42

  • Acredito que a questão esteja falando de permutação com repetição.

  • O que a questão pede realmente é forma de escolher o COORDENADOR E O SUB, pois ela deixa claro que:

    os demais serão agentes operacionais. Sendo assim, não é preciso fazer a escolha desses.

    7*6+ 42

  • Permutação com repetição.

    Se apenas dois tem funções específicas e o restante tanto faz, ou seja, é como se fossem elementos repetidos. Trata-se de permutação de 7 com repetição de 5, logo:

    7!/5!= 42

  • tenho 7 servidores,mas um deles será coordenador e o outro será subcoordenador,logo

    7-2= 5 daí combinação de 7 a 5, resultado 42

  • combinação: a ordem não importa

    7 servidores para escolher 5 agentes= C 7,5= 21

    restaram 2 servidores, escolhe 1( coordenador ou sub) =C 2,1= 2

    restou 1 servidor = C 1,1 = 1

    21*2*1=42

    obs: podem começar por qualquer uma das 3 funções

  • Resolvi adotando o seguinte raciocínio:

    7 Servidores (S)

    1 Coordenador (C)

    1 Subcoordenador (SC)

    5 Agentes (A)

    Dividir a quantidade de servidores pelo número de vagas:

    7/1 * 6/1 * 5/5

  • Gente, boa tarde!

    Resolvam da seguinte maneira:

    1ª vaga: coordenador

    Vai ser um Arranjo (pois importa a ordem)

    A7,1

    2ª vaga: subcoordenador

    Vai ser um Arranjo (pois importa a ordem)

    A6,1

    Demais vagas: Agentes

    Dentre essas vagas não importa a ordem

    Vai ser uma Combinação (pois aqui NÂO importa a ordem)

    C5,5

    Tentem resolver assim e multipliquem os resultados adquiridos, ok.

    obs.: Multiplicam-se os resultados pois são partes de um evento.

  • Pessoal, dê uma olhadinha nesse vídeo:

    https://youtu.be/X-5i_LLFvo0

  • P(7!/5!) = 7 x 6 x 5 x 4 x 3 x 2 x 1 - 5 x 4 x 3 x 2 x 1

    P(7!/5!) = 7 x 6

    P(7!/5!) = 42

  • 7 x 6 x 1

    C x SC x Agentes

    (1) (porque todos serão agentes,ou seja, independente da forma que distribuir,depois de escolher o coordenador e o sub , todos serão agentes. )

  • Macetão:

    Façam 2 perguntas para diferenciar arranjo, permutação ou combinação:

    1- O numero de elementos( Pessoas / objetos ) é igual ao número de posições?

    Sim - permutação ( troca-troca ) / não - arranjo ou combinação.

    2 - a ordem dos elementos importa?

    Sim - Arranjo( Princípio da contagem) / Não - combinação ( Formar grupos, equipes )

    Atenção: Questões de combinação, sempre vão pedir para formar grupos ou comissões ou equipes. / Questões de arranjo sempre vão pedir n° de possibilidades e dar alguma restrição para formar o grupo.

    E = Multiplica

    OU = Soma

    Resolução do exercício:

    QT de maneiras de montar uma equipe: Coordenador e Subcoordenador e Agentes?

    Combinação sem reposição por isso 7,6 e 5.

    C 7,1 * C 6,1*C 5,5 = 42 maneiras

    Fonte : Meus resumos

  • Saber as equações em análise combinatória não significa que você irá acertar as questões.

  • Esse tipo de questão pode ser feita sem o uso de cálculos, vejam bem:

    são 7 funcionários e cada um deles pode ocupar 6 funções

    6 funcionários X 7 funções = 42

  • A maneira mais simples de resolver essa questão é pelo método das partições ordenadas.

    (7!) / (1! 1! 5!)

    7 x 6 = 42

  • 7,2= 7!/7-2

    7.6= 42

  • Coordenador C7,1 //// Subcoord C6,1 ///// agentes C5,5

    7x6x1 = 42, partiu pro abraço

  • Olá pessoal,

     

    Vejam o vídeo com a resolução dessa questão no link abaixo

    https://youtu.be/fvsR8HyDHj0

     

    Professor Ivan Chagas

    www.youtube.com/professorivanchagas

  • Coeficiente Multinominal:

    ( 7 ) (1, 1, 5) --> 7!/ 1!1!5! --> 7!/5! --> 7.6.5! / 5! = 7.6 = 42.

    Fonte: Estratégia Concursos.

  • Gabarito: B

    Da pra fazer por partições ordenadas = existe ordem/ especificidade entre os conjuntos.

    7! / 1! x 1! x 5!

    TOTAL / PARTIÇÕES

  • questao simples que assusta.

    resultado sai por princ. fundamental da contagem por não importar ordem.

    7 serv para dois cargos:

    1 probab para coord = 7

    2 probab para sub coord = 6 excluído o coord

    só multiplicar = 7x6 = 42

    gab b

  • C,S,A,A,A,A,A

    C=Coordenador

    S=Subcoordernador

    A=Agente

    C(7,2)*C(5,5)*2!*5!/5! = 42

    De onde veio o 2!? Veio da permutação do coordenador e subcoordenador.

    De onde veio o 5!/5!? Temos um anagrama de 5 letras com 5 repetições.

    Gabarito B = 42

  • Quando a banca fala "nessas funções" eu posso considerar as 3 funções ou somente duas funções, ficou ambígua.

    Se for 3 eu faço o arranjo das duas primeiras funções (pois a ordem importa) e o pessoal restante eu faço a permutação simples, ficando A(7,2) = 42 * 5!.

    Se for as duas primeiras funções eu faço só o arranjo ficando 42.

  • Gab: B

    7 . 6 .1 = 42

    C=Coordenador (Tenho 7 chances para um coordenador)

    S=Subcoordenador (Já usei uma chance para um coordenador, então sobrou 6 chances)

    A=Agente (Sobrou 5 chances, para 5 agentes. Então 1.)

  • É só resolver por Arranjo:

    A(n,p) = n!/(n - p)!

    A(7,2) = 7!/(7 - 2)!

    A = 7.6.5 / 5

    OBS: corta os "5"

    A = 7.6 = 42

    LETRA B

  • Nem acredito que aprendi isso kkkkkk

  • é só utilizar o método das partições ordenadas:

    Quando você tiver um grupo com x elementos e for dividir TODOS esses elementos em subgrupos, basta dividir o fatorial de x pelos respectivos fatoriais representativos das quantidades dos subgrupos. Logo:

    7!/(1!x1!x5!) = (7x6x5!)/5! = 42 possibilidades.

    Com essa técnica, vocês não demorariam 30 segundos nessa questão!

    espero tê-los ajudado :)

  • tem-se 7 vagas para escolher o coordenador --> 7

    agora, tem-se 6 vagas para escolher o subcoordenador --> 6

    e, por fim, tem-se 5 vagas para 5 pessoas restantes --> 1

    7x6x1 = 42

    letra B.

  • Obrigada Senhor!!!

  • Combinação de 7x1 = 7 para o Coord

    Combinação de 6x1 = 6 para o Sub

    Combinação de 5x5 = 1 para os agentes

  • Quando olhei o nome DISTINTO ja fui resolvendo pelo método da combinação (ERRO TOTAL DA QUESTAO)

    pois aprendi que quando são termos distintos usa-se

    SEGUE TEORIA TIRADA DE UM PDF DE UM CURSO

    Qual ferramenta utilizaríamos para calcular quantos números de dois algarismos distintos podem ser formados com os algarismos 1, 2, 3, e 4?

    O objetivo é formar números de dois algarismos.

     

    E já sabemos qual pergunta nós faremos: A questão determinou que os elementos do agrupamento tenham de ser distintos?

     

     Sim. Ora, se a questão especificou que o agrupamento tem que ser composto por elementos distintos, então não podem ser repetidos.

     

    Qual a consequência disso? o caminho da resolução será Arranjo, Combinação ou Permuta. 


ID
2964508
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CGE - CE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Texto CB1A5-I


            Segundo o portal cearatransparente.ce.gov.br, em 2018, dos 184 municípios do estado do Ceará, 4 celebraram exatamente 1 convênio com o governo estadual, 22 celebraram exatamente 2 convênios com o governo estadual, e 156 celebraram 3 ou mais convênios com o governo estadual.

De acordo com o texto CB1A5-I, se, para cada j = 0, 1, 2, ..., nj indicar a quantidade de municípios cearenses que celebraram, pelo menos, j convênios com o governo estadual, então n1 será igual a

Alternativas
Comentários
  • Letra (e)

    Veja que n representa o número de municípios que celebraram “j” ou mais convênios. Portanto, n é o número de municípios que celebraram 1 ou mais convênios.

    Devemos, portanto, somar os 4 municípios que celebraram um convênio, os 22 que celebraram dois, e os 156 que celebraram três, totalizando 182.

    Fonte: Direção Concursos

  • Igor na sequência dos números tem reticências...isso deixa interpretação para a continuidade dos números..então os municípios que celebraram 3 ou mais convênios, celebraram ao menos 1 o que teria que ser considerado porque a questão fala n.1 . Consegui entender assim.

  • Igor, a questão pergunta sobre n1, ou seja, o j=1, então temos que considerar os municípios que fizeram pelo menos 1 convênio com o governo estadual, o j=0 está fora

  • N0 = municípios que realizaram 0 ou mais de 0 convênios. Por que? porque a questão deixa claro isso. Ela fala que o J é, PELO MENOS, a quantidade de municípios. Logo, N0=184 todos os municípios, incluindo os que realizaram 0 convênios. Agora quem seria N1??

    N1 = todos os municípios que celebrem, PELO MENOS, 1 convênio. Logo,

    N1=182 porque vimos que apenas dois municípios não celebraram convênio algum, ou seja, não celebraram, PELO MENOS, um convênio.

    Em síntese: N1 elimina apenas os municípios que não realizaram convênio algum (2 municípios)

  • Parece a coisa mais complicada do mundo, é só ler com atenção q resolve kkk.

  • Galera, vocês gostariam que as questões de matemática aqui no QC fossem comentadas em vídeo no YouTube? Ou preferem os comentários escritos mesmo? Se você gostaria de de ver vídeos de resoluções das questões de matemática, deixe um like.

    Lembrando que isso não é um pedido de like qualquer, muito menos uma propaganda, é apenas a intenção de ajudar quem tem dificuldade na matéria.

  • Olá pessoal,

     

    Vejam o vídeo com a resolução dessa questão no link abaixo

    https://youtu.be/gIrfGLW9r2Y

     

    Professor Ivan Chagas

    www.youtube.com/professorivanchagas

  • GAb E

    Questão bem simples, basta interpretar, vejamos:

    4 celebraram exatamente 1 convênio com o governo estadual,

    22 celebraram exatamente 2 convênios com o governo estadual,

    156 celebraram 3 ou mais convênios com o governo estadual.

    Soma desses municípios que celebraram o convênio:

    j = 0, 1, 2, ..., nj indicar a quantidade de municípios cearenses que celebraram,então n1 (total de municípios que celebraram o convênio é 182 municípios).

  • N1 = municípios que celebrem, PELO MENOS, 1 convênio. Logo:

    N1 = celebraram 1 convênio + celebraram 2 convênios + celebraram 3 ou mais convênios

    N1 = 4 + 22 + 156

    N1 = 182

  • Olá pessoal,

     

    Vejam o vídeo com a resolução dessa questão no link abaixo

    https://youtu.be/jOgtQ90GzYw

     

    Professor Ivan Chagas

    www.youtube.com/professorivanchagas

  • n1 é a quantidade de municípios que realizaram pelo menos 1 convênio com o governo estadual.

    4 (realizaram 1 convênio) + 22 (realizaram 1 convênios) + 156 (realizaram 3 ou mais convênios) = 184 no total.


ID
2964511
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CGE - CE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Texto CB1A5-I


            Segundo o portal cearatransparente.ce.gov.br, em 2018, dos 184 municípios do estado do Ceará, 4 celebraram exatamente 1 convênio com o governo estadual, 22 celebraram exatamente 2 convênios com o governo estadual, e 156 celebraram 3 ou mais convênios com o governo estadual.

Conforme o texto CB1A5-I, se, para cada j = 0, 1, 2, ..., Mj for o conjunto dos municípios cearenses que celebraram, pelo menos, j convênios com o governo estadual, então o conjunto dos municípios que não celebraram nenhum convênio com o governo do estado será representado pelo conjunto

Alternativas
Comentários
  • Letra (d)

    O número de municípios que não celebraram nenhum convênio é obtido pegando-se o total (184) e retirando-se aqueles que celebraram um ou mais convênios (4+22+156 = 182), certo? O total de municípios é M, pois este conjunto denota o total de municípios que celebraram “zero ou mais” convênios. Já M representa os municípios que celebraram 1 ou mais convênios.               

    Assim, fazendo M – M, sobram exatamente os 2 municípios que não celebraram nenhum convênio.

    Fonte: Direção Concursos.

  • Tiago, não entendi direito seu raciocínio. Pelas minhas conclusões, a M0 engloba todos os municípios que fizeram 0 ou mais convênios, ou sea, todos. a M1 engloba todos os municípios que fizeram 1 ou +. Então, diminuindo um do outro, ficamos só com o os municípios que não celebraram nenhum convênio.

  • Acredito que o segredo da questão encontra-se na expressão "pelo menos", pois M0 representa a quantidade de municípios que celebraram pelo menos 0 convênio, ou seja, 0 ou mais convênios. Na mesma linha de raciocínio, M1 representa a quantidade de municípios que celebraram pelo menos 1 convênio, ou seja, 1 ou mais convênios.

    Se M0 representa a quantidade de municípios que celebraram 0 ou mais convênios, significa que M0 equivale à quantidade total de municípios, incluindo os que celebraram e também os que não celebraram convênios.

    Portanto, ao realizarmos a operação M0 - M1, eliminaremos todos os municípios que celebraram 1 ou mais convênios, encontrando como resposta a quantidade de municípios que não celebraram nenhum convênio.

  • M0 (mínimo de zero convênio); M1 (mínimo de um convênio)

    M0 = 0 1 2 3 4 5 6 7 8 9 ..... - M1 = 1 2 3 4 5 6 7 8 9 ....

    Mo - M1 = 0 (NENHUM CONVÊNIO), que seriam em número de 2 (184 - 182)

  • Creio que há um erro crasso nesta questão, de lógica no uso da língua.

    O conjunto dos municípios que NÃO celebraram NENHUM convênio"... portanto, o número de municípios que celebraram ALGUM convênio... é o inverso do que se esperava.

    Quem não celebrou nenhum é pq celebrou algum...

    Logo, a resposta correta seria M1... pois quem celebrou pelo menos 1 já celebrou algum.

    A letra C - M1 intersecção com M0 - seria a resposta correta, eis que estando M1 contido em M0, a intersecção daria somente o próprio M1.

    Considerando que há a mesma questão na base de dados, com pequena diferença no texto, perguntando justamente M1 (lá chamado de n1), creio que há erro no gabarito aqui ou na prova aplicada.

  • Para cada j = 0, 1, 2, ..., Mj for o conjunto dos municípios cearenses que celebraram, pelo menos, j convênios com o governo estadual

    M0 = Celebraram pelo menos 0 convênios, ou seja 0 ou mais

    M1 = Celebraram pelo menos 1 convênios, ou seja 1 ou mais

    e assim sucessivamente

    Pra achar o conjunto dos que não celebraram nenhum convênio, pegamos o conjuntos do que celebraram 0 ou mais (M0) e subtraímos dele o conjunto dos que celebraram 1 ou mais (M1).

    Gabarito D.

  • Acertei por Deus assim: M0 - M1= 0(quem tem zero pode tirar alguma coisa: então 0-1=0).Não se engane; mais cedo ou mais tarde, você verá que só Deus pode te ajudar!

  • Olá pessoal,

     

    Vejam o vídeo com a resolução dessa questão no link abaixo

    https://youtu.be/IGHD26st6GE

     

    Professor Ivan Chagas

    www.youtube.com/professorivanchagas

  • kkk crl essa foi de fudê

  • M0 = 0, 1, 2, 3.... 

    M1 = 1, 2, 3.... 

    Mo - M1 = 0 (NENHUM CONVÊNIO) ---------> que colocando em números 184 - 182 = 2.

    Esse sinal de DIFERENÇA significa, o que tem em M0 e não tem em M1. Que é exatamente a quantidade de municípios que celebraram 0 convênios (2 municípios).

  • Corroborando com mais um raciocínio.

    Mo = conjunto do total de municípios (0, 1, 2, 3....184);

    M1 = conjunto dos municípios que celebraram convênio (182).

    É sabido que o número de municípios que celebraram convênios foi 182 (4+22+156). Então, retirando-se o valor dos que celebraram convênio, sobram dois municípios que não celebraram.

    Na teoria dos conjuntos quando temos "A/B" (leia-se A menos B) ou "A - B", significa a diferença que um conjunto possui da quantidade a qual o outro conjunto possui, ou seja, o total de municípios menos o número de municípios que celebraram convênio (Mo - M1). Totalizando 2 municípios que não celebraram acordo algum.

    Obs: Lembre-se da ideia de "Complementar - C", caso você não consiga enxergar pela regra da "diferença".

    Exemplo: Qual o conjunto complementar de Mo? Resposta: o número 2. Porquê? pois o "2" representa o número de municípios que não celebraram acordo, mas completam a totalidade de municípios.

    Bons estudos. Qualquer sugestão deixe seu comentário.

  • Alguém sabe porque não poderia ser M1 ∩ M0?

  • Olá pessoal,

     

    Vejam o vídeo com a resolução dessa questão no link abaixo

    https://youtu.be/ekAXdSrBKrw

     

    Professor Ivan Chagas

    www.youtube.com/professorivanchagas

  • Questões que envolvem uma fórmula genérica são mais fáceis de compreender colocando exemplos. O enunciado diz que Mj representa o conjunto de municípios que celebraram pelo menos j convênios (para j = 0, 1, 2, 3 ...). Atribuindo exemplos, temos:

    • M0: conjunto de municípios que celebraram pelo menos 0 convênio. Ou seja, é o conjunto universo, com TODOS os municípios, afinal, todos celebraram pelo menos 0 convênio [abrange aqueles que celebraram 0 ou 1 ou 2 ou 3 etc.] - São todos os 184 municípios que participaram da pesquisa.
    • M1: conjunto de municípios que celebraram pelo menos 1 convênio. Ou seja, não inclui aqui os municípios que não celebraram convênios, somente aqueles que celebraram pelo menos 1 [abrange aqueles que celebraram 1 ou 2 ou 3 etc.] - São 182 municípios (Vide Q988167)

    Vemos, então, que nenhum número representará o conjunto dos municípios que não celebraram nenhum convênio. Será necessário representar esse conjunto a partir dos conjuntos possíveis dados.

    M0 (Todos os municípios) - M1 (pelo menos 1 convênio) = municípios que não celebraram convênios.

    Gabarito: letra D

  • Existe um problema nessa questão, ZERO representaria o número de municípios que celebraram > ALGUM < contrato, jamais pode representar o conjunto do NENHUM, pois este, tem necessariamente de representar dois elementos.

  • LETRA D

  • Acertei aqui, não sei na prova se me arriscaria.

    Eu nunca tinha visto esses símbolos, então supus que "Mo" seria o total e "M1" seria Município que tinha pelo menos 1 convênio, logo M0 - M1.

    Pelo que notei dos comentários dos colegas a minha suposição se confirmou.

  • e tá como conhecimentos básicos. não sei onde hahhaha. tá louco. vou vir garoto da vida.

  • M0 NENHUM CONVÊNIO

    M1 PELO MENOS UM CONVÊNIO...

  • Gabarito: D) M0 - M1

    Vou tentar descrever o "passo a passo":

    Se Mj representa os conjuntos que realizaram pelo menos j convênios, M0 representa os conjuntos que realizaram pelo menos 0 convênios.

    Nesta esteira, M0 é o mesmo que o conjunto "total", visto que não há a possibilidade de se realizar um montante negativo de convênios.

    Total = 184 municípios (Dado fornecido pelo enunciado)

    M1= é quem celebrou pelo menos um convênio, ou seja, 4 (celebraram 1) + 22 (celebraram 2) +156 (celebraram 3) = 182 (Dados fornecidos pelo enunciado)

    m0-m1= 184-182 = 2 municípios, que são os que celebraram nenhum convênio segundo os conjuntos apresentados no enunciado.

    Sendo assim:

    A) M0. (É igual a 184 municípios)

    B) M1 - M0. (É igual ao conjunto vazio)

    C) M1 ∩ M0 (É igual ao M1)

    D) M0 - M1. (Gabarito, que representa os que celebraram nenhum convênio: 2 municípios)

    E) M0 ∪ M1. (É igual ao M0, ou seja, 184 municípios)

  • Dá para resolver fazendo os conjuntos.

    Veja que são 184 municípios. 4 celebram 1; 22 celebram 2; 156 celebram 3 ou mais.

    156 + 22 + 04 = 182

    Ou seja, existem 02 municípios que não celebram nenhum convênio.

    Mj = PELO MENOS j

    Ou seja:

    M0 = 184 (inclui todos, os que celebram nenhum e os que celebram os demais).

    M1 = 182 (inclui os que celebram 1 ou mais)

    M2 = 178 (os que celebram 02 ou mais)

    M3 = 156 (os que celebram 03 ou mais).

    Vamos às alternativas:

    a. ERRADO

    M0 = 184

    b. ERRADO

    M1 - M0

    182 - 184 = -2

    c. ERRADO

    M1 ∩ M0

    182 ∩ 184 = 182

    d. CERTO

    M0 - M1

    184 - 182 = 02

    Exatamente a quantidade que não celebrou nenhum convênio.

    e. ERRADO

    M0 ∪ M1

    184 ∪ 182 = 184

  • O que a questão está afirmando é que os conjuntos Mj possuirão como elementos as quantidades de municípios conveniados:

    O conjunto M0 será: M0 = {0,1,2,3,4,...,n}

    Já o cojunto M1 será: M1 = {1,2,3,4,...,n}

    M2 = {2,3,4,5,...,n}

    E assim sucessivamente.

    O conjunto de municípios que não há nenhum convênio, ou seja, o conjunto {0}, pode ser representado por M0 - M1.

  • Essa questão pode ser resolvida pelo operador de Conjuntos Diferença:

    • Se 184 Municípios é o número total chamaremos ele de A; (Mo)
    • 156+22+4=182-184 = 02 Municípios não tiveram Convênios chamaremos de B; (M1)

    Podemos deduzir então que B está contido em A [B C A] ou Complementar de B em relação a A;

    b

    C

    a

    Logo resposta ficará A-B // Mo-M1.

    LETRA D

  • Cara, que questão maravilhosa!

  • para saber o conjunto seria necessário fazer ver os iguais entre os conjuntos M0 e M1

    o M0 seria o conjunto que teria que existir ao menos 0 - na questão o M0 seria os municípios que não tem vinculo algum e todos os outros que tem. O M1 seria municípios que tem 1 ou mais vínculos.

    Sendo assim, ao eliminar os iguais de M0 - M1, ficaria apenas os que não tem vinculo algum.


ID
2964514
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CGE - CE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Argumento CB1A5-II

            No argumento seguinte, as proposições P1, P2 e P3 são as premissas, e C é a conclusão. 

  • • P1: Se os recursos foram aplicados em finalidade diversa da prevista ou se a obra foi superfaturada, então a prestação de contas da prefeitura não foi aprovada.
  •  P2: Se a prestação de contas da prefeitura não foi aprovada, então a prefeitura ficou impedida de celebrar novos convênios ou a prefeitura devolveu o dinheiro ao governo estadual.
  •  P3: A obra não foi superfaturada, e a prefeitura não devolveu o dinheiro ao governo estadual.
  •  C: A prefeitura ficou impedida de celebrar novos convênios.

Com relação ao argumento CB1A5-II, assinale a opção correspondente à proposição equivalente à negação da proposição P1.

Alternativas
Comentários
  • Letra (b)

    A negação de uma condicional é obtida MANTENDO-SE a primeira parte E negando-se a segunda parte, formando uma conjunção (“e”).              

    Mantendo a primeira parte de P1:

    os recursos foram aplicados em finalidade diversa da prevista ou se a obra foi superfaturada

                  

    Negando-se a segunda parte:

    a prestação de contas da prefeitura não foi aprovada.

                  

    Ficamos com:

    os recursos foram aplicados em finalidade diversa da prevista ou se a obra foi superfaturada

    E

    a prestação de contas da prefeitura foi aprovada.

                  

    Temos isso na alternativa B. Vale lembrar que o “mas” faz o papel de conjunção (“e”).

    https://www.direcaoconcursos.com.br/artigos/raciocinio-logico-cge-ce-prova-resolvida/

  • A v B --> C

    negação: do se ...então:

    repete a primeira (AvB) e (^) nega a segunda (~C)

    AvB --> ~C

  • mantém a primeira e NEega a segunda

    P ^ ~ Q

  • Esse tal de "equivalente à negação" eu sempre olha para equivalência....Aff

  • Negação da condicional --->> Mantêm a primeira parte E nega a segunda parte.

    1°) Equivalência da condicional -->> Nega as duas invertendo, mantendo o conectivo

    P --> Q EQUIVALENTE ~Q --> ~P

    2°) Equivalência da condicional

    P --> Q EQUIVALENTE ~P OU Q

  • Negação do Se, então é a regra do MANÉ (mantém a primeira E nega a segunda; p ^ ~q)

    “Os recursos foram aplicados em finalidade diversa da prevista ou a obra foi superfaturada, mas (E) a prestação de contas da prefeitura foi aprovada”.

     

    Gabarito: A

  • Equivalente à negação meu ovo CESPE. Quase caí nesse palavriado de gente fresca.

  • A V B -> C

    aplica-se a Regra da Amante. Assume a primeira e nega a segunda.

    A V B -> ~C

    Gab.: A

  • Errei, marcando a letra "B", porque neguei essa parte também: ou se a obra foi superfaturada

    GABARITO: A

  • Essa CESPE é capciosa mesmo! Induz ao erro..

  • A negação da condicional nunca começa com Se.., então já dava pra eliminar de cara as duas últimas. Certo?

    O maior problema é interpretar a questão, pois a maioria aqui já decorou as formulas de negação e equivalência. Por isso é essencial muito treino.

  • Só queria entender porque não trocou o "ou" pelo "e". Alguém sabe me dizer?

  • mantem a primeira e nega a segunda mas pelo método teles ou troca pelo e

  • GUSTAVO OS CONECTIVOS QUE VIERAEM ANTES DO ENTÃO QUE É O PRINCIPAL NÃO SE ALTERAM..

  • GAB: A

    P1: Se os recursos foram aplicados em finalidade diversa da prevista ou se a obra foi superfaturada, então a prestação de contas da prefeitura não foi aprovada.

    Representação simbólica: P v Q -> R

    Negando a representação simbólica: P v Q ^ ~R

    Negando a proposição: “Os recursos foram aplicados em finalidade diversa da prevista ou a obra foi superfaturada, mas (^) a prestação de contas da prefeitura foi (~R) aprovada”.

  • famoso MANÉ: mantém a 1ª E nego a 2ª

    Foco e Fé!!!

  • Assisti todo o vídeo do professor e ele diz claramente que, o "se..., então" tem prioridade, resolve primeiro. Depois resolve os outros, não importa se eles vem antes ou depois do "se..., então" , mas neste caso não funcionou. Então, ou a questão está errada, ou o professor está errado. Como a questão está certa, então o professor está errado. 

    Vou anotar a dica do Francisco Braga.

  • P1: Se os recursos foram aplicados em finalidade diversa da prevista ou se a obra foi superfaturada, então a prestação de contas da prefeitura não foi aprovada.

    A questão quer a negação de P1

    Simplificando P1 em (A, B e C)

    A: os recursos foram aplicados em finalidade diversa da prevista

    B: a obra foi superfaturada

    C: a prestação de contas da prefeitura não foi aprovada

    Montando a proposição P1

    (A ou B) então C

    Ou fazem a tabela da verdade, que chegarão ao resultado colocando as alternativas na tabela e identificando aquela que tem a negação de P1, ou usem o (Mané), que mantém a primeira (A ou B) e nega a segunda (então C) para (e ~C)

    Ficando assim:

    (A ou B) e ~C

    (A ou B )Os recursos foram aplicados em finalidade diversa da prevista ou a obra foi superfaturada

    (e ~C ) mas a prestação de contas da prefeitura foi aprovada”.

    Gabarito Letra A

  • Com relação ao argumento CB1A5-II, assinale a opção correspondente à proposição (equivalente à negação) da proposição P1, quase cair nisso pensando que ele queria equivalente da negação quando de fato ele queria só a negação.

  • GABARITO: A

     

    Negação do SE..ENTÃO:

    MANTÉM A PRIMEIRA E NEGA A SEGUNDA

     

    P1:  "Se os recursos foram aplicados em finalidade diversa da prevista OU se a obra foi superfaturada, então a prestação de contas da prefeitura NÃO foi aprovada."

    Os recursos foram aplicados em finalidade diversa da prevista OU a obra foi superfaturada ( mantém a primeira ) MAS a prestação de contas da prefeitura FOI aprovada ( nega a segunda )

     

    SINÔNIMOS DO CONECTIVO “ E ”:

    Os sinônimos mais usados são:

    ( , ) Vírgula;

    A palavra “ mas “;

    Conjunções Adversativas: porém, contudo, entretanto, no entanto, todavia

    Veja o exemplo:

    Estudo e passo.

    Estudo, passo.

    Estudo, mas passo.

    Estudo, entretanto passo.

  • Errei a questão, pois pensei que o conectivo ou seria trocado pelo e ....errando e aprendendo,

  • Negação do SE.., então. Mantem a primeira ( inclusive os conectivos que estiverem antes do ENTÃO) e nega a segunda.

  • Gabarito: A

     

     

    P1Se os recursos foram aplicados em finalidade diversa da prevista OU se a obra foi superfaturada, então a prestação de contas da prefeitura NÃO foi aprovada.

     

    - Negação do Se, Então: MaNé

     

    P1: (Rafd v Os) -> (~Cpa)

    Negação de P1: (Rafd v Os) ^ Cpa

     

     

    Os recursos foram aplicados em finalidade diversa da prevista ou a obra foi superfaturada, mas a prestação de contas da prefeitura foi aprovada”.

     

  • O conectivo OU não será trocado pelo E, porque vem antes do ENTÃO na frase. (FICA A DICA)

  • NEGAÇÃO DO SE..ENTÃO= MANÉ...... MANTÉM E NEGA

    PM BA 2019

  • Para essa questão, basta usar a regra da amante! kkkkkk

    Mantenho a primeira E nego a segunda.

    Mantenho a primeira proposição e nego a segunda

  • Sempre que o comando da questão fala: ''Equivalente à negação''; na verdade, ela tá pedindo a NEGAÇÃO.

  • Gabarito: letra A

    Negação da condicional "se... então" - macete do "E NÃO"

    Mantém a 1º

    coloca o E (pode ser trocado pelo termo "mas")

    E nega a 2º

    Importante: saber os sinônimos dos conectivos.

    "Os recursos foram aplicados em finalidade diversa da prevista ou a obra foi superfaturada (mantém), mas (sinônimo do conectivo E) a prestação de contas da prefeitura foi aprovada” (negou a segunda).

    Atenção! Não troca o conectivo OU pelo E, quando o conectivo está antes do Se...então.

    Exemplo: Se viajo, então descanso e gasto dinheiro.

    Aqui sim, troca o E pelo ou: Viajo e não descanso ou não gasto dinheiro. Porque está depois do conectivo Se...então.

  • Alguém sabe me dizer porque o segundo conectivo "OU" não foi substituído por "E"?

    Podem me mandar mensagem.

    Obrigada

  • REGRA DA AMANTE

    MANTÉM a primeira E NEGA a segunda

    (PvQ) -> R = (PvQ) ^ ~R

    P: os recursos foram aplicados em finalidade diversa da prevista

    Q: obra foi superfaturada

    R: prestação de contas da prefeitura não foi aprovada

  • Minha contribuição.

    Negação de proposições compostas (se...então / condicional / -----> )

    Como já foi dito anteriormente pelos colegas vamos usar a famosa regra do ´´MANE``, porém vou usar dois exemplos para ficar mais claro.

    1° ´´Se Lúcio faz dieta e corre, então emagrece.``

    Negação => Lúcio faz dieta e corre e não emagrece.

    Obs.: De acordo com a regra devemos confirmar a primeira. Desta forma não ocorre a troca do primeiro ´´e`` por ´´ou``.

    2° ´´ Se nasci rico, então trabalho bastante e sou feliz.``

    Negação => Nasci rico e não trabalho bastante ou sou feliz.``

    Obs.: De acordo com a regra devemos negar a segunda proposição e todos os seus conectivos. Desta forma ocorre a alteração do ´´e`` por ´´ou``.

    Abraço!!!

  • Negar condicional: Regra da amante.

    Que regra é essa? assume (mantém) a primeira e nega a segunda

  • com vou saber quando e uso a regra da amante e não a a regra geral da negação

  • Eu gosto de usar o macete MANÉ ...

    Mantém a primeira e nega a segunda.

    P1: Se os recursos foram aplicados em finalidade diversa da prevista ou se a obra foi superfaturada, então a prestação de contas da prefeitura não foi aprovada.

    Primeiro você retira o Se então e troca pelo E.

    A parte que está em negrito você mantém, por isso que não pode trocar o OU pelo E.

    A parte que está em vermelho você NEGA.

    Os recursos foram aplicados em finalidade diversa da prevista ou a obra foi superfaturada, mas a prestação de contas da prefeitura foi aprovada”.

    MAS = E

    Espero ter ajudado

  • Qual o erro da letra E?

  • (DECORE JÁ)

    ¬(p → q)  p e ¬q

    p → q  ¬p ou q

    p → q  ¬q → ¬p

  • Tenho que tomar mais cuidado com o enunciado. Achei que era uma questão sobre equivalência e era de negação, caindo nos peguinhas das bancas e aprendendo..

  • Se mantiver a primeira E mantiver a segunda, dá tudo certo !

  • Eu achei que aquele OU tinha que sair dali :(

  • Gabarito: Letra "A".

    Comentário da suzane cunha está errado, pois não há que se falar em manter as duas, pois não há negação nenhuma mantendo as duas.

    A negação utilizada pela questão foi simples:

    P1 pode ser reescrito como: (p^q) -> r. Assim, a negação seria: (p^q) ^ ~r

    Ou seja: mantendo a primeira E negando a segunda.

    Quanto ao erro da letra E, questionado por outro usuário:

    Bom, basicamente a Letra "E" apresenta uma equivalência lógica. Pois: A->B é equivalente a ~B->~A. Por isso a alternativa está errada, pois não é uma negação e sim uma equivalência lógica.

    Bons estudos.

  • • P1: Se os recursos foram aplicados em finalidade diversa da prevista ou se a obra foi superfaturada, então a prestação de contas da prefeitura não foi aprovada.

    Primeira:Se os recursos foram aplicados em finalidade diversa da prevista ou se a obra foi superfaturada

    Segunda: então a prestação de contas da prefeitura não foi aprovada

    Mané - mantém primeira e nega segunda

    Teremos:

    os recursos foram aplicados em finalidade diversa da prevista ou se a obra foi superfaturada e (mas) a prestação de contas da prefeitura não foi aprovada.

    GABARITO: A

  • NEGAÇÃO DE A -> B = A e ~B (mantém a primeira parte E nega a segunda).

    TUDO QUE ESTÁ ANTES DO ENTÃO É = A.

    No caso em voga, MAS vem como conjunção ADITIVA = E.

  • Condicional (→):

    Negação => MANÉ: MAntém a 1º + NEga-se a 2º-- P→ Q ➔ P ⋀ (~Q).

    Ex (Se não estudei direito, então não fiz o exercício de info): Não estudei direito e fiz o exercício de info.

    **** ~Estudei → ~Exercício (Negando temos): ~Estudei ^ Exercício.

    Ex (Se X é gremista E Y não é atleticano, então Z não vascaíno): X é gremista e Y não é atleticano e Z é vascaíno.

    ***** Gremista ^ ~Atleticano → ~Vascaíno (Negando temos): Gremista ^ ~Atleticano ^ Vascaíno.

    Ex (Se X é gremista, então Y não é atleticano OU Z não vascaíno): X é gremista e Y é atleticano e Z é vascaíno.

    ***** Gremista → ~Atleticano v ~Vascaíno (Negando temos): Gremista ^ Atleticano ^ Vascaíno.

    ------------------------

    • P1: Se os recursos foram aplicados em finalidade diversa da prevista ou se a obra foi superfaturada, então a prestação de contas da prefeitura não foi aprovada.

    ***** (Recursos v Superfaturada) → ~Prestação de conta (Negando temos): (Recursos v Superfaturada) ^ Prestação de conta.

    Gabarito (A): Os recursos foram aplicados em finalidade diversa da prevista ou a obra foi superfaturada, mas a prestação de contas da prefeitura foi aprovada”.

  • Li equivalente e já meti a equivalência sem dó HAHAHAHAHAHAHA...

    Paciência é um dom para poucos kkkkkkkkkk

  • Questão puxada. Outra também ajuda a responder:

    Q967916 Ano: 2019 Banca: Vunesp.  A negação lógica da afirmação – ‘Se acabou a energia elétrica ou não tive tempo, então fui trabalhar com a roupa amassada’ –, é:

    Gabarito letra E:

    Gabarito letra: E Acabou a energia elétrica ou não tive tempo, e não fui trabalhar com a roupa amassada. Regra do MANÉ, (MANTÉM A PRIMEIRA E NEGA A SEGUNDA). No entanto, muita atenção!! Eu errava porque queria alterar também o OU, mas ele precisar ser mantido. O mesmo acontece com a conjunção E!

  • Questão puxada. Outra também ajuda a responder:

    Ano: 2019 Banca:  Órgão:   A negação lógica da afirmação – ‘Se acabou a energia elétrica ou não tive tempo, então fui trabalhar com a roupa amassada’ –, é:

    Gabarito letra: E Acabou a energia elétrica ou não tive tempo, e não fui trabalhar com a roupa amassada. Regra do MANÉ, (MANTÉM A PRIMEIRA E NEGA A SEGUNDA). No entanto muita atenção, eu errava porque queria alterar também o OU, mas ele precisar ser mantido. O mesmo acontece com a conjunção E!

  • tb Jeferson :/

  • Para a negação do "Se, então", basta tirar o "se" do início e cortar o T do então

    Enão

    ou seja, E NÃO

    (MANTÉM A PRIMEIRA, TROCA O "OU" PELA "E" e NEGA A SEGUNDA)

  • Antes do ENTÃO eu mantenho, depois nego. Negação do -->

  • GAB: A

    Negação da Condicional = Repete a 1º e(^) Nega a 2º.

    O MAS é equivalente ao E (^ )

  • mantem toda primeira ideia antes do "então" e nega a segunda ideia

  • Para negar uma Condicional basta lembra do macete do MANÉ ( Mantém a primeira E Nega a segunda)

    Obs: O MAS vem como conjunção ADITIVA = E.

    GABARITO (A)

  • GAB.: "A"

    Pessoal, é o seguinte:

    A negação do "Se..., então" é dessa forma: Mantém a 1ª ideia e Nega a 2ª ideia. Pois bem... É importante eu destacar aqui que aquilo vem ANTES do "então" é MANTIDO (Se os recursos foram aplicados em finalidade diversa da prevista ou se a obra foi superfaturada...), e tudo que vem DEPOIS do "então" é que é NEGADO (a prestação de contas da prefeitura não foi aprovada.). Diante disso, podemos entender que o "ou" não será negado, pois tudo que vem ANTES do "então" é MANTIDO!

    Quanto ao "mas", destaco que esse termo é a mesma coisa que o "e", ou seja, uma Conjunção. Perceba que a negação do "Se..., então" vira "e", assim como a negação do "e" pode ser "ou", ou pode ser o "Se..., então". Veja: ~(A ---> B) = A ^ ~B; e vice-versa. Veja: ~(A ^ B) = A ---> ~B

    --- Espero ter ajudado!

    --- Abraço e bons estudos

  • Neste caso a negação da proposição será: mantém a primeira e nega a segunda (quanto ao conectivo OU, não mexi nele).

  • Belíssima questão!!

  • Confunde muito mesmo.

    Regra para o se...então:

    Negação: MANE

    Equivalência: NEYMA

  • Equivalente a negação!!!!

  • Uma boa parte dos que sabiam as regras e erraram foi porque não analisou a expressão "equivalente à negação" e olhou só para a palavra equivalência.

  • Gabarito: A

    Negação da condicional: (MANE)

    Mantém a primeira e nega a segunda.

  • Assinale a opção correspondente à proposição equivalente à negação da proposição P1. Vamos lá!

     P1: "Se os recursos foram aplicados em finalidade diversa da prevista ou se a obra foi superfaturada, então a prestação de contas da prefeitura não foi aprovada".

    ~ P1: "Os recursos foram aplicados em finalidade diversa da prevista ou se a obra foi superfaturada, (MAS = E) a prestação de contas da prefeitura foi aprovada".

    NEGAÇÃO DE UM CONDICIONAL:

    ~(P -> Q) = P ^ ~Q / COPIA A 1° E NEGA A 2° / REGRA DO MANÉ.

    GABARITO LETRA A.

  • Já acertei mas errei por falta de atenção, quando fala em equivalência da negação só um MANÉ como eu pra não usar a negação...

  • Quando a questão pede negação/ equivalência e traz as alternativas de forma extensa, recomendo fazer a tabela da verdade para não errar. No mais, bastava saber que a conjunção "mas" equivale ao conectivo E. Gabarito letra A

  • Quando li "equivalência" nem terminei o enunciado e já fui buscando pela equivalente. Acontece rsrs

  • Equivalente a negação rsrs, quase fui derrubado kkkk...

  • Tenho dúvidas sobre a negação do "se, então". Já vi que, algumas vezes, deve-se voltar negando e em outras permanece a primeira e nega a segunda. Alguém sabe diferenciar quando é uma ou outra ?

  • Para resolver essa questão, devemos nos atentar aos conectivos lógicos. Para negar uma proposição com SE ENTÃO tem que ser pela regra do MA-NE. E a pegadinha que fez muita gente confundir foi que o conectivo MAS é equivalente ao conectivo E. Por esse motivo a correta é a Letra A.

  • (A v B) -> C

    negação (A v B) ^ ~C

  • Cuidado pessoal, as vezes o e pode ser substituído por mas nas questões, pois o mas em certas ocasiões tem o mesmo sentido do e.

  • Errei por ir muito rápido sem interpretar o que estava pedindo, fui logo achando que era equivalência.

    Gabarito: A

  • ATENÇÃO!!!!!

    Quando a questão fala em EQUIVALÊNCIA E NEGAÇÃO, ELA QUER A NEGAÇÃO.

    EQUIVALÊNCIA + NEGAÇÃO = NEGAÇÃO

    EQUIVALÊNCIA + EQUIVALÊNCIA = EQUIVALÊNCIA

    VERDADEIRA E FALSA = NEGAÇÃO

    AMBAS VERDADEIRAS = EQUIVALÊNCIA

    AMBAS FALSAS = EQUIVALÊNCIA

    MESMA TABELA DA VERDADE = MESMO VALORES LÓGICOS = EQUIVALÊNCIA

    "Dificuldades preparam pessoas comuns para destinos extraordinários" (C.S. Lewis).

  • NEGACAO + EQUIVALENCIA = NEGACAO

    -TELLES

  • MANÉ (MANTÉM A PRIMEIRA E NEGA A SEGUNDA)

    E = MAS

    P1= Se os recursos foram aplicados em finalidade diversa da prevista ou se a obra foi superfaturada, então a prestação de contas da prefeitura não foi aprovada

    RESPOSTA:

    os recursos foram aplicados em finalidade diversa da prevista ou se a obra foi superfaturada, E/MAS a prestação de contas da preft foi aprov.

  • QUASE FUI NA B.

  • Dentro do "se -> então" há o conectivo "ou", logo pensei que primeiro deveria negar o "ou" para depois negar o "se -> então" :/

  • Meu Deus para que tanto ódio no coração do examinador. kkkkkkkk

  • GAB: A

    Errei porque entendi que a questão queria a EQUIVALÊNCIA da NEGAÇÃO da P1, sacanagem.

  • PENSEI QUE TERIA QUE NEGAR O CONECTIVO OU TROCANDO PELO E

    ERRANDO E APRENDENDO

  • Resolução (CUIDAO pra não errar o que a banca pede. Quase todo mundo mistura as regras de negação com as de equivalência): https://youtu.be/jSDGwU-XqEQ

    Mais dicas: instagram.com.br/profheldermonteiro

  • Me lasquei pela terceira vez ,mas não precisou trocar o conectivo porque veio antes da vírgula. Daí tem que repetir a primeira parte igual, apenas tirando o “Se”

  • Bizu: Mané ( mantém a primeira e nega a segunda) ah,troca o contectivo também=)
  • Questão muito boa. Comentário para salvar........

  • a falta de atenção me derrubou... fiz a equivalência e não a equivalência da NEGAÇÃO.

    1 x 0 pra cespe. kkkkkk

  • LETRA A

  • Letra A.

    No condicional, tudo que estiver entre o SE e o ENTÃO faz parte da primeira proposição.

    Nesse caso, o OU que está entre o SE e o ENTÃO deve ser mantido, segundo a regra do MANE.

    Porém, se esse OU estivesse depois do ENTÃO e fizesse parte desta proposição, deveria ser trocado pelo E, segundo a regra do MANE.

    A letra B está errada, pois, o OU entre o SE e o ENTÃO sofreu negação, sendo trocado pelo E, ferindo a regra do MANE.

    Nunca pensei que um MANE ajudaria a mudar minha vida.

  • GABARITO A

    O link abaixo apresenta a resolução da questão.

    https://youtu.be/-Y4nCnUJdzo?t=13649

    FONTE: Retomada do Concurso ALECE: 8h de aulas gratuitas - Curso Estratégia Concursos - Prof. Brunno Lima

  • MAS=E ,se não se atentar pode errar a questão!

  • “Os recursos foram aplicados em finalidade diversa da prevista ou a obra foi superfaturada, mas a prestação de contas da prefeitura foi aprovada”. (MANÉ) foi a resposta correta, pq o conectivo '' se então ''era o principal. nesse caso, não precisamos negar o conectivo '' Ou ''. Por isso, a resposta é a Letra A

  • Acho que o que muita gente confundiu foi colocar a equivalência ao invés da negação, mas no enunciado da questão diz: ''a opção correspondente à proposição equivalente à negação da proposição P1.

    à proposição equivalente à negação = QUAL A PROPOSIÇÃO QUE É IGUALMENTE REPRESENTADA A NEGAÇÃO?

  • A--->B = A e ~B - A questão só queria isso, e eu simplesmente errei trocando o ou pelo e , sendo que o ou que vem antes do então não pode ser alterado.

  • Negar proposição composta se...então ( -> ) :

    Mantém a 1º e nega a 2º ( regra MANE) troca o -> por ^

    Na questão aparece um "ou" na primeira proposição que não deve ser modificado, apenas após o então.

  • fui achando que era equivalencia n,e fui na lera E

  • Obrigado, prof. Jhoni Zini! Fez RLM ser minha matéria preferida.

  • Item A correto.

    Regra da amante: Mantém a primeira "E" nega a segunda.

  • Posso estar falando besteira, mas se o conectivo ''OU'' estivesse depois do ''ENTÃO" deveria haver a troca pelo conectivo "E".

     Qualquer coisa só avisar.

  • (AvB)->C logo fica

    (AvB ) ^ ~C

    Gabarito A

  • Olá pessoal,

     

    Vejam o vídeo com a resolução dessa questão no link abaixo

    https://youtu.be/Pn_SLdLQV9s

     

    Professor Ivan Chagas

    www.youtube.com/professorivanchagas

  • Pensei que deveria trocar o "ou" por "e" e negar ambas!

  • Eu entendi "assinale a opção correspondente à proposição equivalente à negação da proposição P1."

    Fiz a negação e depois fiz a equivalência da negação. HAHAHAHAHA

  • PvA -->~Q

    negação de condicional (MANE, matém a primeira, mete o E e nega a segunda).

    PvA ^ Q

    Equivalência dessa negação: ele usou o "mas". O "mas" cabe perfeitamente, pois, pelo contexto semântico da proposição, dá a ideia de oposição e, no contexto de proposições lógicas, dá ideia de "E".

  • de tanto que errei isso agora virou fetiche

  • mas = e

  • Quem nega é e ?

  • Gabarito''A''.

    A questão aborda as estruturas lógicas, especialmente a negação de estruturas compostas.

    O enunciado traz 3 premissas e uma conclusão, e pede a negação da premissa P1. 

    Pessoal, a P1 se trata de uma condicional (p -> q), e sabemos que a negação de uma condicional é uma conjunção (p ⋀ ~q). 

    Dessa forma, temos:

    P1:  Se os recursos foram aplicados em finalidade diversa da prevista ou se a obra foi superfaturadaentão a prestação de contas da prefeitura não foi aprovada (R v S) -> ~A

    Então, temos que a negação será: (R v S) ⋀ A

    (R v S) ⋀ A : Os recursos foram aplicados em finalidade diversa da prevista ou se a obra foi superfaturada E/MAS a prestação de contas da prefeitura foi aprovada.

    Pessoal, no raciocínio lógico o "mas" possui o mesmo valor aditivo que o E. 

    Portanto GABARITO LETRA A.

    Não desista em dias ruins. Lute pelos seus sonhos!

  • Não conseguir entender. Eu não precisaria negar esse OU na condicional?

  • Galera, Negação é diferente de Equivalência!

  • A questão pede a negação de uma condicional, ou seja, aplica-se a regra do MANE = Mantém a primeira e Nega a segunda.

    P1: Se os recursos foram aplicados em finalidade diversa da prevista ou se a obra foi superfaturada, então a prestação de contas da prefeitura não foi aprovada.

    • X = os recursos foram aplicados em finalidade diversa da prevista
    • Y = a obra foi superfaturada
    • ¬W = a prestação de contas da prefeitura não foi aprovada.

    • Na simbologia: (X v Y) -> ¬W

    Negando isso daí pela regra do MANE ficaria: (X v Y) (mantém a primeira, incluindo o conectivo ou que tá lá dentro!) ^ (e) W (nega a segunda): (X v Y) ^ W

    Essa negação equivale ao escrito na letra a: “Os recursos foram aplicados em finalidade diversa da prevista ou a obra foi superfaturada, mas a prestação de contas da prefeitura foi aprovada

    PS: "mas" no português é igual ao conectivo "e" (^) no raciocínio lógico

    Se tiver erro, envie mensagem para que eu possa corrigir

  • P1: Se os recursos foram aplicados em finalidade diversa da prevista ou se a obra foi superfaturada, então a prestação de contas da prefeitura não foi aprovada.

    Negação utilizando o MA - NÉ

    MA = Os recursos foram aplicados em finalidade diversa da prevista ou a obra foi superfaturada, NÉ = mas a prestação de contas da prefeitura foi aprovada”.

    Dicas:

    Não se nega uma Condicional com outra Condicional

    Apesar de ter um Disjunção, a Condicional se sobrepõe sobre ela, então tem que manter.

    Mas = E

  • O q me pegou foi esse "mas" ai

    GAB. "A"

  • LEMBREM-SE

    NEGAÇÃO:

    NEGA, NEGA NEGA

    MANE

    EQUIVALÊNCIA :

    INVERTE NEGA

    NE Y MAR

  • Até agora querendo saber sobre o regulamento CB1A5

  • Simbolicamente temos:

    (PvQ) ---> R

    1. Mantém (PvQ)
    2. Nega R

    Concluindo Ficará = (PvQ) ----> ~R

    “Os recursos foram aplicados em finalidade diversa da prevista OU a obra foi superfaturada, (MAS = E) a prestação de contas da prefeitura foi aprovada”.

    Gabarito = A

  • Gente alguém pode me tirar um dúvida?

    A questão quer a negação de P1

    P1 = (PvQ) -> R

    Negação de P1 seria ~[(PvQ) ->R]

    Se for isso então não ficaria ~P/\ ~Q /\~R ?

    Faço a negação da primeira parte PVQ e depois faço a negação da primeira parte com a segunda R?

  • O MAS na alternativa A( gabarito ) derrubou muitos, o MAS substituiu o conectivo E.

  • Nesses casos, só faz a negação do principal.

    Só faz a negação dos dois, se um tiver fora do outro.

    EX: SE LÚCIO FAZ DIETA E CORRE, ENTÃO EMAGRECE

    NEGAÇÃO: LÚCIO FAZ DIETA E CORRE E NÃO FAZ EMAGRECE

    EXEMPLO NEGANDO OS DOIS

    EX: SE VIAJO, ENTÃO DESCANSO E GASTO DINHEIRO.

    NEGAÇÃO: VIAJO E NÃO DESCANSO OU NÃO GASTO DINHEIRO.

  • Se..., Então = Trocar por E e nega o final.

    Conectivo antes do então = Repete

    Conectivo depois do então = Nega

  • GAB: A

    Vou tentar ser breve e claro:

    P1: (A) Se os recursos foram aplicados em finalidade diversa da prevista (B) ou se a obra foi superfaturada, (C) então a prestação de contas da prefeitura não foi aprovada.

    • ~(A v B -> C)
    • Nega a sentença principal, ou seja, o Se.. então..
    • Regra do mané: negação do se.. então.. mantém a primeira e(^) nega a segunda. Assim:
    • A v B ^ C (os recursos foram aplicados em finalidade diversa da prevista ou a obra foi superfaturada e/mas a prestação de contas da prefeitura não foi aprovada.)
    • Lembrando que o "mas" tem valor aditivo, equivalendo ao "e"

ID
2964517
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CGE - CE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Argumento CB1A5-II

            No argumento seguinte, as proposições P1, P2 e P3 são as premissas, e C é a conclusão. 

  • • P1: Se os recursos foram aplicados em finalidade diversa da prevista ou se a obra foi superfaturada, então a prestação de contas da prefeitura não foi aprovada.
  •  P2: Se a prestação de contas da prefeitura não foi aprovada, então a prefeitura ficou impedida de celebrar novos convênios ou a prefeitura devolveu o dinheiro ao governo estadual.
  •  P3: A obra não foi superfaturada, e a prefeitura não devolveu o dinheiro ao governo estadual.
  •  C: A prefeitura ficou impedida de celebrar novos convênios.

As proposições P1, P2, P3 e C, que integram o argumento CB1A5-II, são compostas por diversas proposições simples, e o argumento CB1A5-II pode ser escrito, na forma simbólica, como P1∧P2∧P3→C. Dessa forma, na tabela-verdade do argumento CB1A5-II, a quantidade mínima de linhas que precisam ser preenchidas para se determinar a validade ou invalidade do argumento é igual a

Alternativas
Comentários
  • Essa foi de lascar

    Vi 5 mas só precisa de 4 

    :o

  • 2 elevado ao número de proposições (4 proposições) = 16

  • Excelente comentário do colega Tiago.

  • tem muito comentário errado aí

  • Boa essa hein

  • ARGUMENTO VÁLIDO:

    Pelo menos 1 premissa Falsa e conclusão falsa

    Premissas verdadeiras conclusão verdadeira

    ARGUMENTO INVÁLIDO

    Pelo menos 1 premissa Falta e conclusão verdadeira

    Premissas verdadeiras e conclusão falsa;

    1º Achamos o número de linhas:

    P1: RFD v OS --> PCNA (3 proposições)

    P2: PCNA --> PICNC v PVR$ ( 2 proposições novas)

    P3: ~OS ^ ~PVR$ (não há novas proposições - apenas a negação das já existentes)

    C: PICNC (proposição já contada)

    Logo, temos 5 proposições. 2 elevado a 5 = 32 linhas na tabela verdade

    Para concluirmos se um argumento é válido ou inválido o jeito mais fácil é deixar a conclusão falsa e tentar tornar as premissas verdadeiras; Como cada argumento tem exatamente metade das linhas em F e metade em V, podemos achar a conclusão analisando apenas metade das linhas (excluindo todas as filhas em que a conclusão é verdadeira). Assim temos 32/2 = 16 linhas para analisarmos.

  • Tiago Costa usou o método da Conclusão Falsa.

    Que nada mais é que atribuir à conclusão o valor lógico F e sair analisando as proposições acima.

    Se atribuirmos F à conclusão C: A prefeitura ficou impedida de celebrar novos convênios. (F)

    De 5 proposições ficaríamos com a análise de apenas 4.

    Aqui estão as 5 proposições, que formam 5 colunas na tabela-verdade:

    1) os recursos foram aplicados em finalidade diversa da prevista (?)

    2) a obra foi superfaturada (?)

    3) a prestação de contas da prefeitura não foi aprovada. (?)

    4) a prefeitura ficou impedida de celebrar novos convênios (F)

    5) a prefeitura devolveu o dinheiro ao governo estadual. (?)

    Concorda que se atribuirmos o valor F para a proposição de número 4, ficaremos apenas com 4 colunas na tabela-verdade?

    Então 2^n = 2^4 = 16 linhas.

    n = número de proposições simples.

    Lembrando que a questão pede o MÍNIMO.

    gab c

    qualquer erro, INBOX!

  • No texto há 4 proposições. Então teremos 2 elevado a 4. Que será igual a 2x2x2x2= 16. Assim chegaremos ao número mínimo de linhas. Se tivéssemos 2 proposicoes era só elevarmos o número 2 a 2. Assim ficaria 2x2= 4 linhas. Se tivéssemos três proposições era só elevarmos o 2 a 3, que seria igual a 2x2x2= 8. Simples. É só elevar o número 2 ao número de proposições existentes para se chegar ao número mínimo de linhas.
  • Galera, não entendi essa questão e tem muito comentário errado. sim é 2 elevado a N, mas a questão não quer isso e tem muita gente acertando sem saber pq. Tão errando o jeito de fazer mas acertando o gabarito. Na verdade tem 5 proposições, mas a questão vai alem dessa fórmula 2^n.

    Vejam o comentário do Tiago costa.

    se alguém poder indicar algum vídeo da resolução eu agradeço, não entendi muito bem o pq não contar as linhas falsa.

    Abraço

  • A questão possui 5 preposições, 2^(5)=32. Questão com gabarito errado.

  • acho que agora eu entendi a pegadinha dessa questão. (terceira vez que to fazendo) kkkkkk

    repare que a banca passa um argumento formado por 3 proposições composta e 1 Conclusão (P1; P2; P3 e C) com varias proposições simples dentro desse argumento.

    Mas o que ela quer mesmo é a representação deste argumento na tabela e não a lógica de argumentação.

    Reparem no comando da questão:

    "As proposições P1, P2, P3 e C, que integram o argumento CB1A5-II, são compostas por diversas proposições simples (aqui caberia a lógica de argumentação), e o argumento CB1A5-II pode ser escrito, na forma simbólica, como P1∧P2∧P3→C (é aqui que faz a formula 2^n)." É agora que faz a tabela verdade e não com as proposições simples dos argumentos, na vdd ela pede a tabela verdade do argumento como um todo que dai vai dar só quatro proposições (3 P e 1 C).

    "Dessa forma, na tabela-verdade do argumento CB1A5-II, a quantidade mínima de linhas que precisam ser preenchidas para se determinar a validade ou invalidade do argumento é igual a": 16 (que é 2^4).

    Eu acho que o examinador lançou as premias simples do argumento pra nós tentar fazer pela lógica de argumentação em que vc atribui um valor F hipotético na conclusão e tenta deixar as premisas V. aí na hora de contar as proposições simples do argumento vai dar um numero de 5 P. simples. É aqui que a maioria rodou e fez 2^5, inclusive eu.

    Mas na vdd o que ele queria era a tabela verdade de P1; P2; P3 e C que vai dar 16 linhas e não o número de premisas simples.

    Bom, eu acho que é isso, ainda não achei nenhum professor explicando essa questão.

    o QC ta vacilando demais, tinha que ter um professor explicando essas questões polemicas. Pois cada um apresenta uma forma de resolver e nunca sabemos qual comentário ta certo ou errado, inclusive o meu.

    Abraço se eu tiver errado me avisem.

  • Galera, um exercício que pode ajudar no entendimento. Segue o link do canal do professor Ivan Chagas!

    https://www.youtube.com/watch?v=le1447NjRk8

    Um vídeo que pode ajudar. Professor Lustosa - Alfacon

    https://www.youtube.com/watch?v=bT_SxIOxwko&t=117s

    Um vídeo que pode ajudar. Professor Josimar Padilha - GCO

    https://www.youtube.com/watch?v=59y04-dySRk

    Compreendi a teoria com essa explicação!

    Bons estudos!

  • ATENÇÃO a interpretação do enunciado.

    " quantidade mínima de linhas "

    Com 16 linhas já é possível ter o resultado da (in)validade do argumento.

  • Essa questão ta difícil de entender, ainda mais com comentários diferentes, tem gente contando as proposições compostas de vez as simples, eu não sei se é sobre logica de argumentação ou construção de tabela, se um raciocino analítico ou logico e o professor deve ter aderido a greve pq não aparece por aqui kkkkkkkk

  • Numero de linhas da Tabela é igual a N=2* (elevado ao numero de proposições)

  • No total são 5 proposições, ok?

    .

    O argumento será válido quando obedecer a um dos 3 casos:

    v->v

    f->v

    f->f

    E será inválido se :

    v->f

    A tabela verdade nesse caso, teria 2^5= 32 linhas, porém como se pede o mínimo para descobrir se o argumento é válido, eu não precisarei das linhas que tem a conclusão como verdadeira. Observe lá em cima que aquelas que tem a conclusão verdadeira independente se as premissas são v ou f será sempre válidas. Então posso descartar metade das linhas e analisar apenas aquelas que tem a conclusão como falsa.

    32/2= 16

  • A quantidade de linhas é igual a 2^* sendo * = número de proposições simples e diferentes

  • Por favor peçam comentário do professor.

  • No total são CINCO PROPOSIÇÕES. Porém, o examinador refere-se ao argumento P1∧P2∧P3→C este apresenta apenas 4 proposições. 2^4 = 16.

  • LETRA C

    PARA DESCOBRIR O NÚMERO DE LINHAS DE UMA PROPOSIÇÃO:

    1º - QUANT. PROPOSIÇÕES SIMPLES + ELEVADO AO NÚMERO 2.

    NO CASO DESTA QUESTÃO FICA ASSIM:

    Nº DE LINHA = 2, ELEVADO A 4 (N° DE PROPOSIÇÕES)

    LOGO

    Nº DE LINHA = 2 X 2 X 2 X 2 = 16

  • Gabarito: C

     

    - Para descobrir a quantidade de linhas da tabla verdade, basta pegar a quantidade de proposições e elevar esse número na base 2.

    - Nessa questão, temos 04 proposições, a resposta será encontrada ao colocarmos a base 2 e elevarmos a 4:

    2^4 = 16.

  • Quem acertou, acertou errado, vejam o comentário do professor! eu sinceramente, não acertaria nem fudend0

  • P1: p ^ q --> r

    P2: r --> s v t

    P3: ~q ^ ~t

    C: s

    Nº de linas da tabela verdade: 2^5= 32

    No entanto, a assertiva não pede o número de linhas totais da tabela verdade. O enunciado se refere ao número MÍNIMO de linhas que precisam ser preenchidas para se determinar a validade ou invalidade do argumento. Neste caso seria a metade, ou seja, 16 linhas.

  • P1, P2 e P3 são as premissas, e C é a conclusão.

    SEMPRE NO DENOMINADOR, 2 ELEVADO PELAS PREMISSAS. P1,P2,P3,C A CONCLUSÃO.

    SIMPLES ASSIM.

    GAB: C .16

  • A gente estuda,estuda e parece que não estudou...

  • NEM PRECISA DA TABELA VERDADE, BASTA ACHAR AS QUANTIDADES DAS PREMISSAS QUE 4.

    DEPOIS DISSO SÓ REALIZAR A POTÊNCIA DE 2 ELEVADO A n; para n número de premissas

    2x2x2x2= 16 linhas

  • Gabarito''C''.

     Podemos esquematizar o argumento assim:

    P1: (Finalidade diversa ou Superfaturada) –> ~ aprovada

    P2: (~aprovada) –> (impedida OU devolveu)

    P3: (~superfaturada) E (~devolveu)

    C: impedida

                  Veja que temos 5 proposições simples: finalidade diversa, superfaturada, aprovada, impedida, devolveu. Assim, ao todo teremos uma tabela-verdade com 2n = 25 = 32 linhas.

                  Entretanto, para analisar a validade do argumento, só precisamos nos preocupar com as linhas onde a conclusão (impedida) é F. Isto porque o argumento ficaria inválido se conseguíssemos deixar todas as premissas V e, ao mesmo tempo, a conclusão F.

                  Portanto, podemos excluir todas as linhas em que “impedida” é V. Ou seja, podemos tirar metade das linhas, afinal esta proposição será V em metade e F na outra metade.

                  Com isso, só precisamos analisar 16C linhas da tabela-verdade para verificar se é possível deixar as premissas todas V enquanto a conclusão é F.

    =>Fonte:Prof. Arthur Lima, Direção Concursos.

    Estudar é o caminho para o sucesso.

  • A gente conta com as proposições da conclusão ou só das premissas??

  • Atenção, vários comentários errados!!

    Olhem o comentário mais curtido ou o do professor.

    A questão é maldosa e resumidamente é o seguinte:

    1 - 2^n (sim, isso mesmo, você não está fazendo errado) = 2^5 = 32 linhas

    2 - a questão não pede o número de linhas da tabela-verdade (que seriam 32) e sim pede a quantidade de linhas para invalidar ou validar um argumento.

    3 - a quantidade de linhas para invalidar o agumento seriam as possibilidades em que a CONCLUSÃO for FALSA, ou seja, 50% que será analisado para tentar invalidar/validar

    4 - 32/2 = 16 linhas

    Gabarito: C

  • A quantidade mínima de linhas que precisam ser preenchidas para se determinar a validade ou invalidade do argumento é igual a: 16

    ou seja, a banca só está pedindo a quantidade de linhas que podem ser falsa OU verdadeira, pois o total de linhas é 32 com verdadeiro e falso, mas metade será verdadeiro OU a outra metade falso.

    Portanto, GABARITO letra "C"

  • Tem algumas pessoas comentando que existem 5 proposições simples. Eu só vejo 4. Alguém poderia escrever as 5 proposições, por favor?

  • basta elevar o número de letras pela base dois. ou seja, 2^4 ( dois elevado a 4), visto que temos 4 letras.

    p1 p2 p3 e C

  • P1∧P2∧P3→C

    = 2^4 ( dois elevado a 4)= 2.2.2.2=16

  • Fórmula geral : 2x ( ou seja x e o número de letras que será elevado ao expoente 2 )

    Logo ✓ 2 ^4 igual 16

  • Números de linhas na tabela verdade -> Tabela=2, aonde proposição=P: Quantidade de letras distintas.

    P1 = 1 proposição

    P2 = 2 proposição

    P3 = 3 proposição

    C = 4 proposição

    2x2x2x2 = 16

  • @Roberto Schumann

    Essas são as cinco proposições simples:

    A: Os recursos foram aplicados em finalidade diversa da prevista; 

    B: A obra foi superfaturada;

    C: A prestação de contas da prefeitura não foi aprovada;

    D: A prefeitura ficou impedida de celebrar novos convênios; 

    E: A prefeitura devolveu o dinheiro ao governo estadual.

    Cuidado com os comentários.

  • Pessoal, assistam a explicação do professor. Tem muito comentário com calculo incorreto.

  • Explicação do professor foi bastante confusa.

  • Meu Deus!!!!!

  • Tive que assistir 2 vezes a explicação do professor, mas entendi!!!!

    Proxperaa

  • Gabarito: C

    2^n

    Como o número de proposições = 4;

    Basta substituir o "n" por 4>>>> 2^4 = 2*2*2*2 = 16

    Tranquila essa...

  • Ao cidadão que comentou aos iniciantes por favor reveja seu comentário, pois quem parece ser iniciante é você.

    Veja o comentário do professor para ver como realmente se faz a questão e não comentar besteiras atrapalhando quem está tentando estudar corretamente.

    Como já falado por alguns amigos A tabela verdade vai ter 2^5= 32 linhas.

    Contudo, a questão pede o mínimo de linhas, então coloque falso na conclusão e faça os testes dos argumentos.

    Como 32 linhas metade são verdadeiras metade são falsas, você só vai precisar de 32/2 = 16.

  • Galera não perca tempo lendo os comentários, porque quem errou não vai entender por comentário, vai logo no vídeo do professor e pronto! vídeo muito bem explicado

  • Deve-se elevar ao número de argumentos e não de conectores : EX: 2^n = 2^4( número de argumentos) = 16

  • Que bom que vimos essa questão agora a tempo de trabalhar em cima dela e não na prova!!! Vamos pra cima

  • ver Q981963

  • quantos comentários errados cheios de curtidas!!!

  • Em contagem de linhas da tabela verdade não se conta frases que estão negando a outra, nem os conectivos. Olha para os verbos. Não conta as frases repetidas.

    5 proposições 2^5=2.2.2.2.2=32. Porém como posso por V ou F pra validar ou não, dividi por 2, igual a 16.

  • Só é lembrar: 2^(elevado) a quantidade de proposiçoes.

    Gab:C

  • Minha contribuição.

    Fórmula para encontra o número de linhas de uma tabela verdade:

    (2 elevado ao número de proposições)

    2 elevado a 4 = 2 x 2 x 2 x 2 = 16

    Abraço!!!

  • 2^4=2.2.2.2=16

  • 2^4 = 16

  • O FAMOSO "ERREI, PORÉM ACERTEI"

    GAB: C

  • ótimo comentário de Renato Barreira. Como muita gente está falando não são 4 proposições e sim 5.

    Portanto dá 32 ( 2.2.2.2.2 =32) como a questão quer a quantidade mínima de linhas para validar ou invalidar o argumento então seria 16, porque é a metade de linhas, ou seja a metade de 32

  • O que a questão quer saber é com quantas proposições (mínimas) é possível saber se o argumento é válido ou não.

    Para que isto seja possível é preciso realizar dois passos:

    1º Método das premissas verdadeiras:

    Igualamos a terceira premissa como V por ser uma conjunção. Assim obteremos duas proposições.

    Observação: Não é possível identificar qual é o valor das preposições restantes, portanto, devemos ir para um segundo método.

    2º Método da conclusão falsa:

    Aplicando F para a conclusão conheceremos mais duas proposições e seus respectivos valores através da substituição da segunda premissa.

    Feito isto, teremos 4 proposições mínimas, que através delas, é possível GARANTIR a substituição de F e V nas demais para saber se o argumento final é verdadeiro ou falso.

    Observação: A quinta proposição que irá "sobrar" presente em P1: "Se os recursos foram aplicados em finalidade diversa da prevista", não contará pelo fato de não ser uma proposição necessária para determinar se o argumento é válido ou não.

    Ao final, para saber quantas linhas estas proposições irão representar, basta aplicar na fórmula indicada pelos colegas, totalizando 16 linhas.

  • NOTA: Se uma questão der argumentos + conclusão e perguntar a quantidade mínima de linhas que precisam ser preenchidas para se determinar a validade ou invalidade do argumento (ou seja, o valor da conclusão), basta verificar quantas linhas tem a tabela da verdade conclusão, e dividir por dois, porque ela só poderá ter 2 valores, ou verdadeira ou falsa.

           Exemplo: se ao montar a tabela da verdade das premissas e da conclusão for verificado que a tabela possui 32 linhas, a quantidade de linhas necessárias para identificar se o argumento é válido ou não (ou seja, se a conclusão é válida ou não), será a metade da quantidade de linhas total da tabela, que será 16 linhas.

  • Muitos comentários errados sendo curtidos!

    Sigam os comentários dos colegas Tiago Costa e Renato Barreira.

    Foco e Fé!

  • 2n= 4² 4X4= 16.

    GAB C.

  • Rodei em não perceber a quantidade mínima;;;

  • Eu entendo que para resolver esse exercícios só precisamos fazer 2^n = 2^4 = 2*2*2*2 = 16 para este caso, pois n = número de proposições e no exercício nós temos P1, P2, P3 e C.

  • 2⁴=16

  • Pessoal, se vocês não sabem como resolve a questão não comentem errado.

    Para os não assinantes o comentário do colega Tiago Costa está perfeito.

  • Galera q está colocando q é 2^4 está equivocada!

    Devemos analisar as proposições separadamente, usando a substituição por letras encontramos:

    P1: (A v B) -> ~C

    P2: ~C -> (D v E)

    P3: ~B ^ ~E

    C: D

    Assim temos 2^5 e não 2^4, sendo 32 o número total de linhas mas como para analisarmos se a conclusão é válida só precisamos analisar as linhas falsas, então temos o TOTAL/2 = 16

  • Galera q está colocando q é 2^4 está equivocada!

    Devemos analisar as proposições separadamente, usando a substituição por letras encontramos:

    P1: (A v B) -> ~C

    P2: ~C -> (D v E)

    P3: ~B ^ ~E

    C: D

    Assim temos 2^5 e não 2^4, sendo 32 o número total de linhas mas como para analisarmos se a conclusão é válida só precisamos analisar as linhas falsas, então temos o TOTAL/2 = 16

  • Quem fez elevando a 4 (assim como eu) deu munição ao inimigo. Na próxima a Cespe vai quebrar as pernas da gente!!

  • Se é um "se...então" porque metade é V e metade é F na tabela verdade?

  • Destrinchem cada premissa em preposições. Logo verão que temos 5 preposições. A forma mais rapida de analisar a validade do Se..., Então é considerando a ultima premissa como falsa. Nesse caso, sabendo que precisamos analisar os casos em que a 5ª premissa é verdade e sabendo que na montagem da tabela verdade metade é V e metade é F em cada premissa, então chegamos ao cálculo: 2^5/2 = 32/2 =16.

    Não dá pra resolver a questão sem ler o texto inteiro. CUIDADO

  • Olá pessoal,

     

    Vejam o vídeo com a resolução dessa questão no link abaixo

    https://youtu.be/JuOHXDOAeWU

     

    Professor Ivan Chagas

    www.gurudamatematica.com.br

  • Pessoal, primeiro lembrem das seguintes condições:

    a) Quando vier um argumento com conclusão, teremos 02 opções:        

    i) Para saber se o argumento é válido, a conclusão tem que ser V e todas as premissas V; ou

    ii) P/ saber se é inválido, nega a conclusão e se alguma premissa for falsa o argumento será inválido!

    Ao total nós temos 5 proposições:

    1) Recursos foram aplicados em finalidade diversa da prevista;

    2) A obra foi superfaturada;

    3) A prestação de contas da prefeitura não foi aprovada;

    4) A prefeitura ficou impedida de celebrar novos convênios;

    5) A prefeitura não devolveu o dinheiro ao governo estadual;

    Sabemos que a quantidade de linhas da tabela verdade é n^5 (onde n = numero de proposições).

    Logo, a tabela verdade desse argumento terá 32 linhas.

    Porém, para determinar a validade do argumento, nós apenas necessitamos saber as ocasiões onde a conclusão for FALSA.

    Desse modo, precisamos apenas de metade da tabela verdade para inferir o que a questão solicitou.

    Portando gabarito letra c), 16 linhas.

  • Já ouviram falar no método do corte do "se..então" ?

    1) Transformar as proposições para simbologia:

    P1: (A v B) -> ~C

    P2: ~C -> (D v E)

    P3: ~B ^ ~E

    Conclusão: D

    2) Analisar cada proposição e verificar dentro do "se..então" se existem letras iguais em lados opostos dos conectivos entre as proposições. Neste caso

    temos o ~C na P1 após o conectivo e na P2 antes do conectivo. Eliminamos o ~C e juntamos as premissas P1 e P2 temos a seguinte resposta:

    Nova P1: (A v B) -> (D v E)

    Nova P2:~B ^ ~E

    Conclusão: D

    3) Veja que agora temos as letras A,B, D e E. 4 letras. 2^4 = 16.

    ******Explicação do método*******

     O conectivo Se então vem da teoria de conjuntos onde um conjunto é interno a outro. Veja o exemplo abaixo para melhor entendimento:

    P1 :Se sou Pernambucano, Sou Nordestino;

    P2: Se Sou Nordestino, Sou Brasileiro

    Conclusão: Sou Brasileiro

      Existe um conjunto pequeno de Pernambucanos dentro de um conjunto médio de Nordestinos e que estão dentro de um conjunto maior de Brasileiros.

    Veja que se retirar o conjunto de Nordestino, ainda sim podemos avaliar o argumento pois basta a pessoa ser Pernambucana para ser Brasileira.

  • GALERA FALA QUE SÓ PRECISA DE METADE, MAS NÃO EXPLICA O PORQUÊ!

    Um argumento pode ser escrito na forma de uma condicional: (P1^P2^P3...)->C, em que P são as premissas e C é a conclusão.

    Podemos esquematizar o argumento da questão assim:

    P1: (Finalidade diversa ou Superfaturada) –> ~ aprovada

    P2: (~aprovada) –> (impedida OU devolveu)

    P3: (~superfaturada) E (~devolveu)

    C: impedida

    Veja que temos 5 proposições simples: finalidade diversa, superfaturada, aprovada, impedida, devolveu. Assim, ao todo teremos uma tabela-verdade com 2^5 = 32 linhas.

    Em qualquer tabela verdade, a última coluna varia em V e F, sendo assim, metade é V e metade é F. Vou demonstrar com uma tabela verdade simples com duas premissas apenas:

    P1----P2-----C

    V------V-------V

    V------V-------F

    V------F-------V

    V------F-------F

    F------V-------V

    F------V-------F

    F------F-------V

    V------F-------F

    VIRAM SÓ?

    Para analisar a validade do argumento, podemos usar o método da CONCLUSÃO FALSA e só precisamos nos preocupar com as linhas onde a conclusão é F, ou seja, metade das linhas.

    PORTANTO,

    32/2 = 16 linhas -> RESPOSTA: LETRA C

  • 2*2*2*2 = 16

    sempre elevado a 2.

    Se tivesse 3, seria 8. Se tivesse 5, seria 32.

  • Aquela questão que você erra por não ter lido o enunciado completamente.

  • Que questão safada. 

    pqp.

  • vejam o comentário do professor.

    tem muito comentário equivocado!

  • acertei errando kkkkkkkk

  • Letra C.

    c) Certo. Observe que as proposições presentes na questão em análise podem ser simbolizadas da seguinte maneira:

    P1: (RAFDP ˅ OSFA) → ~PCPEA

    P2: ~PCPEA → (PICC ˅ PDDGE)

    P3: ~OSFA Ʌ ~PDDGE

    C: PPIC

    Atente-se para o fato de que, nesse caso, para o método de verificação validade de argumento, deverão ser contadas as quantidades de proposições simples (RAFDP, OSFA, ~PCPEA, PICC e PDDGE). Desse modo, para uma resolução através da tabela verdade, ter-se-ia a seguinte expressão: 2n =25 = 32 linhas (totais).  

    Perceba, entretanto, que o examinador espera que o candidato determine qual a quantidade mínima de linhas que precisam ser preenchidas para se determinar a validade ou invalidade do argumento.

    Sabe-se que um argumento é válido, necessariamente, quando as premissas são verdadeiras e a conclusão é falsa. Assim, ao se ter 32 linhas como total, a metade destas deverá ser verdadeira, e, necessariamente, a outra metade deverá ser falsa, de modo que seria preciso preencher apenas as 16 primeiras linhas, momento em que todas as premissas são verdadeiras, para realizar a verificação dos argumentos.

     

    Questão comentada pelo Prof.  Josimar Padilha

  • Vou escrever algo que talvez possa ajudar... No momento que se faz a construção das premissas e da conclusão temos:

    P1: ( A V B ) -> C

    P2: C -> ( D V E )

    P3: ~B ^ ~E

    Conclusão: D

    Visualizando as premissas e a conclusão, nota-se que "C" é condição necessária em P1 e Condição Suficiente em P2. Ora, Para analisa se o argumento é válido, não é necessário levar-se em conta "C". Daí se conclui que somente faz-se necessário as avaliações de A, B, D, E. 2 elevado a 4 = 16

    Respeito todos os comentários de professores ao afirmarem ( e me ensinarem ) que só seria necessário avaliar das 32 possíveis linhas ( 2 elevado a 5 ) apenas a metade dessas, 16 portanto!

    Bons estudos a todos nós!

  • Grande Cereja, sempre salvando!

  • PASSO 01: Sabendo que o argumento é uma condicional, o argumento (P1^P2^P3) --> (C) somente será FALSO para V-->F, isto é, para (P1^P2^P3) = VERDADEIRO e C = FALSO. Vamos utilizar esse parâmetro para continuar o raciocínio e chegar a resposta.

    PASSO 02: Sabendo que serão 32 linhas, C DEVERÁ SER FALSO em METADE delas, isto é, em 16 linhas. Por isso, 16 linhas seriam necessárias para INVALIDAR (TORNAR FALSO) o argumento.

    Questão muito inteligente !

  • QC deveria assinar contrato vitalício com esse Professor !!

  • O comentário do Rodrigo Curti que está certo, pois, apesar de haver 5 proposições simples, deve-se observar as 4 sentenças(que podem assumir V ou F). Logo, 2^4 = 16.

    A galera tá dizendo que é 2^5/2 = 16, dizendo que esta é a quantidade mínima necessária para se verificar a validade da conclusão, porém, para saber se é válido, basta encontrar 1 única FALSA, que está inválido, caso não consiga, será VERADEIRO. Logo, esse lance de número de linhas pra verificar é besteira.

  • A quantidade mínima de linhas PARA TESTAR A VALIDADE DE ARGUMENTOS é sempre a metade do máximo de proposições. Como há 5 proposições, em é 2 elevado a 5, que dá 32. Portanto, para testar validade é 16 linhas.

  • 2 x 2 x 2 x 2= 16

    Força e honra, guerreiros.

  • A número de linhas da tabela sempre será 2 elevado a quantidade de letras do problema!

  • P1: Se os recursos foram aplicados em finalidade diversa da prevista ou se a obra foi superfaturada, então a prestação de contas da prefeitura não foi aprovada.

    P2: Se a prestação de contas da prefeitura não foi aprovada, então a prefeitura ficou impedida de celebrar novos convênios ou a prefeitura devolveu o dinheiro ao governo estadual.

    P3: A obra não foi superfaturada, e a prefeitura não devolveu o dinheiro ao governo estadual.

     C: A prefeitura ficou impedida de celebrar novos convênios

    2^5 = 2.2.2.2.2 =32

    Quantidade minimima de linhas para determinar a verdade? 50%, logo 16

  • Sempre será 2 elevado a quantidade de componentes de um argumento, ou seja, se nesse argumento tem 3 premissas e uma conclusão logo tem 4 componentes. 2 elevado a 4 é: 2.2.2.2= 16.

  • Parabéns, a sua exposição está correta!

    Seu raciocínio saiu do que o examinador apresentou P1^P2^P3-->C

    Façamos, para os que não entenderam, a seguinte explicação:

    P1=A

    P2=B

    P3=D

    C=E

    Agora basta responder...quantas premissas temos? 4

    2^4=16

    Não interessa o conteúdo da premissa, o examinador já explicitou P1^P2^P3-->C (argumento CB1A5-II pode ser escrito, na forma simbólicacomo P1∧P2∧P3→C)

    Rodrigo, errando 3 vezes mas deu show de bola!!!

  • Rapaziada que não tem o que comentar, por gentiliza, só fique olhando. Muita gente prejudicando que tá começando agora. Não é pedir muito, é? Os amigos agradecem.

  • Questão que separou os homens dos meninos kkkkkk e eu fui um menino. Essa veio direto do inferno

  • O cálculo das linhas da Tabela Verdade é baseada a partir da quantidade de cada prop. simples ou de cada prop. composta? 2^n(simples) ou 2^n(composta) ?

  • considerei 4 proposições simples A, B, C e D...2^4 = 16 linhas.

  • Em 25/05/20 às 16:34, você respondeu a opção D. Você errou!

    Em 09/03/20 às 11:44, você respondeu a opção C. Você acertou!

    Em 09/03/20 às 11:44, você respondeu a opção B. Você errou!

    Em 30/01/20 às 14:23, você respondeu a opção C. Você acertou!

    ... tenso

  • é simples a quantidade de linhas é 2^n

    Para 2 preposições 2^2 = 4 Linhas

    para 3 preposições 2^3 = 8 Linhas

    para 4 preposições 2^4 = 16 linhas

    e assim sucessivamente ....

  • A maioria não vai ler todos os 98 comentários até o presente momento, mas quando fiz a questão pela primeira vez não entendi o porquê ser só 16 linhas, então lê muito comentário e me confundi mais, contudo, agora sei responder de forma lógica.

    Em 29/05/20 às 14:29, você respondeu a opção C.

    Você acertou!

    Em 31/01/20 às 03:17, você respondeu a opção B.

    !

    Você errou!

    Senhores eles pedem o MÍNIMO de linhas, então como um resultado não pode ser verdadeiro e falso ao mesmo tempo (vv-ff), fazendo metade já concluo a assertiva (32/2=16).

  • Gabarito C

    Segue abaixo a explicação da questão.

    É só copiar o link e já cai em cima da questão.

    https://youtu.be/8zskqIyJ27Y?t=633

    FONTE: Aulão final PCDF - Escrivão - Estúdio Aulas Concursos - Prof. Douglas Léo 

  • GENTE, ESTE É O COMENTÁRIO DA NOEMIA NOVAES SILVA E É O ÚNICO CORRETO!!

    NÂO BASTA CONTAR O NUMERO DE PREMISSAS (P1, P2, P3 e C) E ELEVAR A POTENCIA DE 2!

    DEVE-SE CONTAR AS PROPOSIÇÕES (QUE SÃO 5) E ELEVAR A POTENCIA DE DOIS. CHEGA-SE A 16 PORQUE A QUESTÃO PEDE O MINIMO. VEJA A EXPLICAÇÃO;

    P1: Se os recursos foram aplicados em finalidade diversa da prevista ou se a obra foi superfaturada, então a prestação de contas da prefeitura não foi aprovada.

    P2: Se a prestação de contas da prefeitura não foi aprovada, então a prefeitura ficou impedida de celebrar novos convênios ou a prefeitura devolveu o dinheiro ao governo estadual.

    P3: A obra não foi superfaturada, e a prefeitura não devolveu o dinheiro ao governo estadual.

     C: A prefeitura ficou impedida de celebrar novos convênios

    2^5 = 2.2.2.2.2 =32

    Quantidade minimima de linhas para determinar a verdade? 50%, logo 16

  • Tamara azevedo sua teoria de 50% está errada, amiga. reveja algumas aulas de simplificação que encontrará o erro. em um esquema de se então, pode se eliminar termos iguais opostos

    p1: (P v Q) -> ~ R

    p2: ~R -> (S v T )

    p3: ~Q v ~T

    c: S

    Cortando a negação do R, como simplificação ficaria assim 2^4 = 16

  • nao entendi pq metade sao verdadeiras e metade são falsas 32/2

  • Típica questão que privilegia quem NÃO estudou...

  • simples e objetivo a cada premissa eleva uma potencia ou seja se fosse 2 premissas seriam 2² como são P1 P2 P3 e C temos 4 então 2 elevado a 4 que é 2x2x2x2=16

  • número de linhas da tabela verdade é 2

  • validade ou invalidade, OU SEJA, 16 VERDADEIROS OU 16 FALSOS

  • essa é pra separar o 01 do resto

  • 2 elevado a 4 = 16 Quem teve aula com professor Daniel Lustosa - Alfacon matou a unha essa questão.

    Avante.

  • LETRA C

  • formula que determina as linhas é 2 elevado a quantidade de premissas, a base é 2 porque trabalhamos com proposições bivalentes sendo verdades ou falsa...

  • Gabarito : C

    A FÓRMULA é; 2 onde, o n é o número de proposição.

    No caso dessa questão temos; P1, P2, P3 e C , 2 = 16.

    Bons Estudos!

  • Duvido que alguém tenha acertado essa na prova.

    Alguém sabe se o CESPE já cobrou dessa forma anteriormente? Se possível me avise imbox.

  • GOTE-DF

    PESSOAL , BASTA CONTA AS PREPOSIÇÕES , DEPOIS ELEVA NA QUARTA E PRONTO!!! O NUMERO 16 CAI NO SEU COLO .

    Para achar o número de linhas é só usar a formula 2^n. 

    Multiplica O RESULTADO por 2, PARA cada proposição (Linha) 

    UMA Proposição (1 linha) 1x2 = 2

    DUAS Proposições (2 linhas) 2x2 = 4 

    TRÊS Proposições (3 linhas) 4x2 = 8

    QUATRO Proposições (4 linhas) 8x2 = 16

    CINCO Proposições (5 linhas)16x2 = 32

    NÃO DESISTA!!!

  • LETRA C

  • Viajei grande na maionese agora nessa questão. droga!

  • Se você respondeu "letra D" (como eu), parabéns você sabe responder a questão, porém faltou-lhe atenção. Continue firme!

    "O sacrifício é o intervalo entre o seu objetivo e sua glória!"

    Força Guerreiros!

  • Uma leva de gente se achando e postando a resposta como se o resultado fosse simplesmente contar P1, P2, P3 e C.

    A resposta correta não é obtida dessa maneira, pois o nro de linhas da tabela-verdade é dado pelo nro 2 elevado ao nro de proposições simples e P1, P2 e P3 NÃO SÃO PROPOSIÇÕES SIMPLES!

    Logo, aos que acham que o resultado é obtido dessa maneira, sugiro que confiram o comentário da TÂMARA AZEVEDO, datado de 14/06/2020.

    O x da questão está no termo "mínimo", por isso dá 16: 2 elevado na 5: 32/2: 16.

  • Q?? kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

  • Qual a quantidade mínima de linhas que precisam ser preenchidas para se determinar a validade (verdadeira) ou invalidade (falsidade) do argumento:

    Existem 2 partes difíceis que são localizarem as 5 proposições e saber que a questão quer apenas um valor ou verdadeiro ou falso. Vamos à localização das proposições, são elas:

    1º os recursos foram aplicados em finalidade diversa da prevista

    2º a obra foi superfaturada

    3º a prestação de contas da prefeitura não foi aprovada.

    4º a prefeitura ficou impedida de celebrar novos convênios

    5º a prefeitura devolveu o dinheiro ao governo estadual.

    Logo, 2 elevado a 5. (2*2*2*2*2) = 32 linhas, ou seja, são 16 linhas verdadeira e 16 Falsas.

    O porquê do 2, pois uma proposição só pode ser ser V ou F, ou seja, são 2 valores.

    Gab.: 16 linhas, seja ela verdade ou falsa

    Espero ter ajudado!

    Novo Instagram @mantenha_foco_

  • OUTRA FORMA DE RESOLUÇÃO:

    No argumento seguinte, as proposições P1, P2 e P3 são as premissas, e C é a conclusão. 

     P1: Se os recursos foram aplicados em finalidade diversa da prevista (p) ou se (q) a obra foi superfaturada, então a prestação de contas da prefeitura não foi aprovada.(~r)

     P2: Se a prestação de contas da prefeitura não foi aprovada (~r), então a prefeitura ficou impedida de celebrar novos convênios (s) ou a prefeitura devolveu o dinheiro ao governo estadual.(t)

     P3: A obra não foi superfaturada(~q), e a prefeitura não devolveu o dinheiro ao governo estadual (~t)

     C: A prefeitura ficou impedida de celebrar novos convênios.(s)

    P1: PvQ --> ~R

    P2: ~R-->SvT

    P3: ~Q ^ ~T

    _________________

    C: S

    DENTRE AS POSSIBILIDADES DE RESOLUÇÃO EU APLICARIA O SILOGISMO HIPOTÉTICO PARA DIMINUIR MEU TRABALHO.

    P1: PvQ --> ~R

    P2: ~R-->SvT .:. FICARIA P: PvQ-->SvT

    P3: ~Q^~T

    -------------------------------------------------------------------------------------------

    C: S

    A quantidade mínima de linhas que precisam ser preenchidas para se determinar a validade ou invalidade do argumento é igual a: P,Q,S,T 2^4: 16

    EU PENSEI DESSA FORMA, UMA VEZ QUE REDUZI AO MÁXIMO O NÚMERO DE PROPOSIÇÕES, FICANDO SOMENTE COM O ESSENCIAL PARA TRABALHAR. PS: ESSE FOI O MEU RACIOCÍNIO E QUE TEM MUITO MAIS SENTIDO NO MEU ENTENDIMENTO.

  • Aplica a formula, levanta para melhorar a circulação e toma uma copada de café para voar 50 min. depois.

    2 elevado ao número de proposições de cada item;

    P1 = 2 proposições. Obs.: aquele OU, antes do ENTÃO, faz parte da primeira proposição. Continuando: 2 elevado ao quadrado = 4 linhas

    P2 = 3 proposições >>> 2 elevado ao cubo = 8 linhas

    P3 = 2 proposições >>> 2 elevado ao quadrado = 4 linhas

    Somando tudo: 4 + 8 + 4 = 16 linhas

    A conclusão é uma proposição simples, não há tabela para proposições simples.

  • PARA VERIFICAR A VALIDADE OU INVALIDADE DE UM ARGUMENTO , TESTAMOS POSSIBILIDADES DE DEIXÁ-LA INVÁLIDA POR MEIO DO MÉTODO DAS PREMISSAS VERDADEIRAS E CONCLUSÃO FALSA .

    ISSO QUE BUSCAMOS :

    P1∧P2∧P3→C

    V^V^V --> F

    COMO C SÓ PODE ASSUMIR 2 VALORES ( V OU F) NAS 32 LINHAS DA TABELA VERDADE, EM 16 LINHAS C SERÁ FALSA E NAS OUTRAS 16 LINHAS C SERÁ VERDADEIRA

    LOGO,NA TABELA VERDADE, NOS INTERESSA A PARTE EM QUE C É FALSA (METADE DA TAB. -> 16 LINHAS ) POIS É A PARTIR DESSE PONTO QUE PARTIMOS PARA AS PREMISSAS E VERIFICAMOS SE HÁ ALGUMA LINHA EM QUE TODAS ELAS PREMISSAS - P1,P2 E P3 SERÃO VERDADEIRAS.

  • P1 + P2+ P3 + →C= 4.

    2.2.2.2= 16

  • Gabarito C

    Para testar a validade de um argumento, você tem que fazer a conclusão ser FALSA e todas as premissas VERDADEIRAS, com isso o argumento será INVÁLIDO. Porém, para que um argumento seja VÁLIDO, é preciso que as premissas e a conclusão estejam relacionadas CORRETAMENTE.

    Sabendo que a QUANTIDADE DE LINHAS de uma proposição será representada por 2^n, em que o "n" representa o número de proposições simples, temos:

    P1: SE os recursos foram aplicados em finalidade diversa da prevista OU se a obra foi superfaturada, ENTÃO a prestação de contas da prefeitura não foi aprovada. (3 proposições)

    P2: SE a prestação de contas da prefeitura não foi aprovada, ENTÃO a prefeitura ficou impedida de celebrar novos convênios OU a prefeitura devolveu o dinheiro ao governo estadual. (2 proposições Obs.: a primeira frase "a prestação de contas da prefeitura não foi aprovada" é repetida na P1)

    P3: A obra não foi superfaturada, E a prefeitura não devolveu o dinheiro ao governo estadual. (Nenhuma proposição distinta, todas já foram "usadas" nas premissas anteriores!)

    C: A prefeitura ficou impedida de celebrar novos convênios. (Nenhuma proposição distinta, já está representada na P2)

    Portanto temos 5 proposições distintas 3 na P1 e 2 na P2, fazendo a conta 2^n, onde n=5, temos 32 linhas, porém para provar o argumento, como já foi explicado acima, precisamos somente de VERDADEIRAS OU FALSAS, ENTÃO 32/2 resulta em 16 linhas.

    Foco, Força e Fé!

  • Questãozinha filha da mãe

  • Tem gente fazendo 2^4, mas na verdade são 2^5, pois as preposições são compostas e ao todo são 5 preposições.

    2^5 = 32

    a quantidade mínima de linhas para verificar a validade é a metade das linhas 32/2 = 16.

  • puts , dei mole nessa . somei apenas o P , Q , R e esqueci do C kkkk

  • MUITO CUIDADO COM ESSA QUESTÃO, OBSERVEM A PALAVRA MÍNIMA NO ENUNCIADO,CASO VOCÊ NÃO TENHA ACESSO AO COMENTÁRIO DO PROFESSOR, VÁRIOS COLEGAS RESPONDERAM CORRETAMENTE, MAS PROCURE BEM ! NESSA AQUI FICA CLARO A PEGADINHA DA PRIMEIRA Q981963

  • Antes tava ruim, agora parece que piorou...

  • Olá pessoal,

     

    Vejam o vídeo com a resolução dessa questão no link abaixo

    https://youtu.be/sOTMFs3jGRo

     

    Professor Ivan Chagas

    www.youtube.com/professorivanchagas

  • Gostei da explicação de João Carlos Batista.

    "quando você preenche uma tabela verdade todas as linhas das proposições são preenchidas de modo que metade é V e metade é F. Lembra do teste da conclusão falsa para verificar se um argumento é válido? Lá você determina a conclusão como falsa e testa os argumentos, como a conclusão era uma proposição simples, você a considerou como falsa e o número total de linhas da tabela é 32, então com apenas os campos onde a proposição é falsa já seria possível descobrir a validade do argumento, nesse caso 16. Ou seja, vc descarta as linhas onde a proposição da conclusão é V, e usa apenas o F" Super explicou o que a questão pediu.

  • essa questão tá de sacanagem

  • RLM TU SOFRE DEMAIS NO INICIO E NO FINAL PARECE QUE ESTÁ NO INICIO

  • Como eu resolvi:

    1) Descobri quantas proposições existem no argumento , no caso 5

    2) Número total de linhas que são 32 (2 elevado a 5)

    3) Número mínimo a ser preenchido será pelo menos a metade do total. 32/2 = 16.

  • se fosse na prova eu deixava em branco kk
  • A questão não quer o número de linhas,mas sim a quantidade necessária para comprovar a validade ou invalidade da tabela verdade. Ou seja,50% (Probabilidade de estar verdadeira ou falsa). >>> 32/2

  • No início eu achei que não iria acertar a questão, depois de um tempo a gente entende que realmente vai ser como no início.

  • formula:

    apareceu quantidade mínima de linhas para se determinar a validade do argumento vc pega o número de linhas da tabela-verdade (que seriam 32) e divide por 2= 16 linhas

  • la na hora da prova é uma coisa, acertar aqui é moleza, ainda bem que errei aqui

  • P1∧P2∧P3→C = 4² = 16.

    Boraaa acelerar galera!

    04:00 h. #bomdia #foco #forca #feemDeus

  • fico imaginando quem fez essa prova e foi conferir o gabarito...

  • para vc acertar essa questão, vc tem que errar ela pelo menos uma vez em toda sua vida.

  • Boa pra revisar !

  • Nessa questão dá pra chegar no resultando tentando invalidar o argumento, ou seja, vendo se (P1^P2^P3 -> C) é falso.

    Pra que a condicional seja falsa, então V -> F ... Logo, é só falsificar a conclusão e ver quantas proposições tem que ser avaliadas pra que o primeiro lado do "se ... então" seja verdadeiro.

    Como a conclusão já foi assumida como falsa e é igual à uma das proposições simples ("A prefeitura ficou impedida de celebrar novos convênios" aparece em P2), então restam quatro outras proposições simples a serem avaliadas pra determinar a validade do argumento.

    Cada proposição simples assume dois valores lógicos (V ou F), e todas as combinações possíveis de valores lógicos entre as 4 é então 2^4 por permutação simples.

    Espero que essa linha de raciocínio ajude alguém, bons estudos :)

  • Comentário do Professor de Raciocínio logico Douglas

    Gabarito C

    • P1: Se os recursos foram aplicados em finalidade diversa da prevista (FD) ou se a obra foi superfaturada,(OS) então a prestação de contas da prefeitura não foi aprovada.(~PA)
    • • P2: Se a prestação de contas da prefeitura não foi aprovada(~PA), então a prefeitura ficou impedida de celebrar novos convênios(PI) ou a prefeitura devolveu o dinheiro ao governo estadual (GE).
    • • P3: A obra não foi superfaturada (~OS) , e a prefeitura não devolveu o dinheiro ao governo estadual (~GE).
    • • C: A prefeitura ficou impedida de celebrar novos convênios.(PI)

    Traduza as premissas para linguagens de sinal:

    P1: (FD v OS) ----> (~PA)

    P2: (~PA) ------> (PI v GE)

    P3: (~OS) ^ (~GE)

    C: PI

    Em seguida conte quantas proposições tem na P1,P2,P3 e C sem repetir as negações

    Temos 5 proposições (FD, OS , ~PA, GE, PI)

    5 elevado a 2 =32

    esse 2 e porque a proposição só pode ser verdadeira ou falsa ,ou seja , ela só pode ter dois valores.

    o resultado deu 32 porem a questão pede a QUANTIDADE MINIMA DE LINHAS

    para fazer a quantidade minina de linhas vc devera utilizar a regra do corte

    A regra do corte diz que lados opostos do (se então ---->) que contenham valores iguais podem ser cortados,pois elas não interferem no resultado final.

    P1: (FD v OS) ----> (~PA)

    P2: (~PA) ------> (PI v GE)

    P3: (~OS) ^ (~GE)

    C: PI

    Repare que a regra do corte cortou o (~PA) porque estao em lados opostos ao se.. entao e sao a mesma premissa)

    Conte quantas premissas sobraram (novamente sem contar as negativas) ( FD, OS, PI, GE) ,Opa sobraram 4

    logo, 2^4 = 2 x 2 x 2 x 2 = 16

  • monta a tabela verdade, fim.

  • P,Q,R,S 2 elevado a 4 = 16

  • https://youtu.be/JuOHXDOAeWU

  • Para invalidar será 32/2 =16
  • Esse tipo de questão é bem simples, basta verificar quantas preposições existem nos argumentos e elevar o 2 a quantidade de preposições, neste caso 5 → 2^5 = 35

    Porém a questão pede a quantidade mínima de linhas da tabela para invalidar ou validar o argumento, nesse caso é a metade das linhas → 16.

  • Eu acertei no CHUTE, porém não recomendo.

    Questão muito boa!

    Gente, cuidado com os comentários, pode atrapalhar o que você já aprendeu.

    Recomendo sempre olhar o do professor.

    Bons Estudos!

  • o examinador que elaborou essa questão com certeza descobriu que foi traído e saiu de casa com o coração negro, pq essa questão é pra ferrar qualquer candidato até o mais preparado.

  • A PERGUNTA FOI:

    A quantidade mínima de linhas que precisam ser preenchidas para se determinar a validade ou invalidade do argumento é igual a???

     P1P2P3 →C.

    4 PROPOSIÇÕES...

    2 ELEVADO A N( númeero de preposições)

    2x2x2x2=16

    2x2=4 4x2=8 8x2=16

  • Comentário devastador do professor Cereja.

  • pede a quantidade de linhas para invalidar ou validar um argumento. n levara em conta a conclusão!!!

  • GABARITO: C

    Pessoal, repare que essa questão é aquela em que o texto que vem antes nada tem a ver com a assertiva.

    Vejamos a assertiva: "As proposições "P1, P2, P3 e C, que integram o argumento CB1A5-II (...)". Só lendo essa parte já podemos fazer a questão.

    Veja que a própria banca está de dizendo que P1, P2, P3 e C são proposições. Logo, sabemos que para calcular o número de linhas de uma tabela verdade devemos fazer 2^n onde "n" é o número de proposições.

    Logo, pela assertiva, temos 4 proposições. Então: 2^4 = 2x2x2x2 = 16.

    Não pare até que tenha terminado aquilo que começou. - Baltasar Gracián.

    -Tu não podes desistir.

  • 2x2x2x2=16

  • Pensei assim:

    Sabendo os valores lógicos de P1 e P2, consequentemente, saberemos os de P3.

    P1 tem 3 proposições: 2^3 = 8

    P2 tem 3 proposições 2^3 = 8

    Somando os dois dá 16.

  • cada proposição tem 2 linhas, então se eleva 2 ao numero de letras: 2.2.2.2= 16

  • caramba! nem com a explicação do professor eu entendo.

  • Letra C

    fui seco no 32 =/

    P1: A v B -> ~C

    P2: ~C -> D v E

    P3: ~B ^ ~E

    _________

    C: D

    Total de linhas = 32 

    Quantidade mínima de linhas = 16

    (16 V / 16F) nesse caso, já é possível determinar a validade ou invalidade

  • A fórmula para se calcular o número de linhas de uma tabela é: 2^n (2 elevado a n). Deixando bem simplificado para vocês!

    Como o número de proposições são 4, daí fica: 2^4=16!

  • Então, eu resolvi dessa forma contei as preposições que são 3 e 1 conclusão (2^4) então como a questão que o numero de linhas fiz a multiplicação e deu 16 o meu resultado que deu correto.

    Abraço se eu tiver errado me avisem, vlw.

  • leia as premissas, perceba que cada premissa possuem uma proposição, algumas premissas negam oque já foi dito em então não conte elas, logo temos 4 proposições, após descobri numero de proposições coloque na formula que o resultado será 16

  • Geralmente se conta a proposição da conclusão para saber a quantidade ou não? Alguém pode responder? Obrigada!

  • 4 proposições 2.2.2.2.=16

  • 4 preposições, logo 4x4=16

  • 2


ID
2964520
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CGE - CE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

A falha de mercado relativa a setores cujo processo produtivo se caracteriza pelo fato de os custos unitários declinarem conforme o aumento da quantidade produzida é representada pela existência de

Alternativas
Comentários
  • a) Externalidade positiva: A decisão de um agente econômico pode gerar indiretamente efeitos positivos ou negativos no bem-estar de uma terceira parte. Logo, isso causaria uma externalidade. Alguns exemplos disso são a emissão de poluentes (externalidade negativa) e criação de novas tecnologias (externalidade positiva).

    b) Gabarito.

    Monopólios naturais: Nem sempre a concorrência entre empresas irá oferecer as melhores alocações de recursos em um mercado. Logo, devido as características específicas de um setor só é viável economicamente que uma ou poucas empresas se estabeleçam oferecendo produtos e serviços. Por isso, esse tipo de demanda deve ser atendida por um monopólio natural. É o caso, por exemplo dos serviços básicos, como abastecimento, saneamento básico, energia elétrica, telefonia, entre outros.

    c) Mercados incompletos: Quando um bem ou serviço não é ofertado em determinado mercado, mesmo que seu custo de produção seja menor que o preço ofertado pelos consumidores desejosos desse bem/serviço esse mercado é dito incompleto. Em contraposição a este conceito, temos os mercados ditos completos. Onde o mercado é capaz de ofertar todo e qualquer bem ou serviço que os consumidores desejarem, e seu custo de provisão esteja abaixo daquilo que as pessoas estejam dispostas a pagarem. A existência dessa falha dá-se pelo fato de que, mesmo se tratando de atividades de mercado, o setor privado pode não estar desejoso de assumir determinados riscos.

    d) Assimetria informacional: A distribuição desigual de informações entre a parte ofertante e demandante pode causar imperfeição nas alocações e favorecendo comportamentos indesejáveis. Um exemplos de assimetria de informação seria a venda carros usados com problemas sem o conhecimento do comprador.

    e) Free riders: A microeconomia define o comportamento free rider como sendo aquele em que um ou mais agentes econômicos acabam usufruindo de um determinado benefício proveniente de um bem, sem que tenha havido uma contribuição para a obtenção de tal. Esse problema surge na provisão de um bem público, já que o mesmo tem como características a não-rivalidade e a não-exclusividade, ou seja, a ele não pode ser atribuído um direito de propriedade. Dessa forma, “os indivíduos não têm incentivos a pagar tanto quanto o bem realmente vale para ele”. E é justamente por isso que a provisão de bens públicos é menor que a socialmente desejada.

    Fonte: Suno Research em https://www.sunoresearch.com.br/artigos/falha-de-mercado/

    https://www.monografias.com/pt/trabalhos3/falhas-mercado-mudanca-crise-economica/falhas-mercado-mudanca-crise-economica2.shtml

    http://pensandoemeconomia.blogspot.com/2008/02/o-comportamento-free-rider.html

  • Será que o CEBRASPE fez essa questão baseando-se em um artigo?

  • Em um setor cujo processo produtivo se caracteriza pela diminuição do custo unitário conforme aumento da quantidade produzida, a tendência é que as companhias de maior poder econômico produzam mais, portanto diminuindo bastante o preço. Desta maneira, a criação de monopólios naturais neste setor é esperada.

  • Fala pessoal! Beleza? Professor Jetro Coutinho aqui, para comentar esta questão sobre falhas de mercado. 

    Falhas de mercado são situações que impedem o mercado de atingir a eficiência. Ao combater essas falhas por meio da função alocativa, o governo incrementa a eficiência do mercado. 

    A) Incorreta. Externalidades são ações de um indivíduo/empresa que tem impactos sobre terceiros. Elas são falhas de mercado porque escapam ao sistema de preços. As externalidades podem ser positivas ou negativas. As positivas tem tendência a suboferta (são ofertadas em quantidade MENOR que o eficiente. Daí a falha de mercado). Já as negativas tem tendência a superoferta (são ofertadas em quantidade MAIOR que o eficiente).

    B) Correta. Monopólios naturais são monopólios com altos custos fixos, economias de escala e custo marginal próximo de zero. A combinação dessas características faz com que o mercado não consiga atingir eficiência. Se o preço for igual ao custo marginal, por exemplo, a empresa quebra. 

    A característica da economia de escala representa a situação na qual a quantidade produzida aumenta e o custo unitário (custo médio) vai diminuindo. Esta é a situação descrita pelo enunciado e, por isso, a letra B é o nosso gabarito. 

    C) Incorreta. Mercados Incompletos representam situações em que o mercado não consegue atender a alguma demanda, por sofrer alguma restrição. É o caso de termos um mercado de um país no qual há insegurança jurídica (contratos não são respeitados) ou no qual o mercado bancário é muito restrito e não consegue fornecer crédito para os empreendimentos necessários. 

    D) Incorreta. Assimetrias de informação ocorrem quando uma parte possui mais informação que a outra em uma negociação. Essa assimetria pode gerar seleção adversa (problema pré-contratual), risco moral (problema pós-contratual) ou comportamento de manada. 

    E) Incorreta. Bens públicos são bens não rivais e não exclusivos. Justamente por serem não exclusivos, é impossível individualizar o consumo do bem (saber o quanto cada pessoa consumiu do bem público). Por isso, é possível o surgimento de caronas (free riders), pessoas que usufruem do bem público sem pagar por ele.


    Gabarito do Professor: Letra B.

ID
2964523
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CGE - CE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

No que diz respeito a políticas econômicas governamentais, julgue os itens a seguir.

I Para o exercício da função alocativa, o governo deve ocupar-se exclusivamente da produção de bens e serviços públicos.

II O governo utiliza transferências, impostos e subsídios como instrumentos para o exercício da função alocativa.

III A função estabilizadora do governo protege a economia de flutuações bruscas nos níveis de emprego e de inflação, valendo-se das políticas fiscal e monetária.

Assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • I - F. alocativa: preocupação com investimento na infraestrutura. II - sistema tributário e transferência é da função distributiva III - certa, função estabilizadora: estabilidade e crescimento econômico
  • GABARITO: B

    I - Para o exercício da função alocativa, o governo deve ocupar-se exclusivamente da produção de bens e serviços públicos.

    ERRADO. O governo também pode dar condições à iniciativa privada, para que ela própria possa prestar os serviços e produzir os bens.

    II - O governo utiliza transferências, impostos e subsídios como instrumentos para o exercício da função alocativa.

    ERRADO. Tais instrumentos são característicos da função distributiva. Nessa função o governo utiliza-se de transferências de renda (como o Bolsa Família), impostos progressivos (aumentam conforme a renda) e subsídios aos mais pobres (como o Minha Casa, Minha Vida), para distribuir melhor a renda e diminuir desigualdades excessivas.

    III - A função estabilizadora do governo protege a economia de flutuações bruscas nos níveis de emprego e de inflação, valendo-se das políticas fiscal e monetária.

    CERTO. Essa função diz respeito às intervenções do governo na economia, a fim de, justamente, manter a estabilidade econômica.

  • O orçamento público é considerado o principal instrumento de ação estatal na economia.

    Funções do orçamento: Alocativa, Distributiva e Estabilizadora. “Suco ADEs”

    • Função Alocativa: visa promover correções (ajustamentos) na alocação dos recursos. Justifica-se nos casos em que não houver a necessária eficiência por parte do sistema de mercado e nos casos de provisão de bens públicos (puros) ou bens semipúblicos (nos casos de falhas de mercado).

    • Função Distributiva: busca fazer correções na distribuição de renda, tornando a sociedade menos desigual em termos de renda e riqueza. Justifica-se como correção às falhas de mercado, inerentes ao sistema capitalista. Principais instrumentos: transferências e tributos.

    • Função Estabilizadora: visa a estabilidade econômica, principalmente por meio da estabilidade nos níveis de preços e manutenção de um elevado o nível de emprego.

    Prof. Sérgio Machado e Prof. Marcel Guimarães - AFO p/ TCDF - Direção Concursos

  • FUNÇÕES: A.D. ES- ALOCATIVA- DISTRIBUTIVA- ESTABILIZADORA

    ALOCATIVA: bens/serviços coletivos, investimento em infraestrutura.

    DISTRIBUTIVA. distribui (reduzir desigualdades),

    Subsídios, Tributos, transferências.

    ESTABILIZADORA (IPE) Inflação, preços, emprego

    letra b.

  • (CESPE/ Analista Administrativo/ICMBio/2014) Acerca do orçamento público e do papel do Estado nas finanças públicas, julgue o item a seguir.

    A função alocativa do orçamento justifica-se nos casos de provisão de bens públicos.

    A questão versa sobre as Funções do Orçamento Público (funções fiscais). Basicamente você deve saber o seguinte:

    Existem três funções do orçamento público (funções fiscais) principais: alocativa, distributiva e estabilizadora. De forma objetiva, é o seguinte:

    função alocativa diz respeito a promover ajustamentos na alocação de recursos, justifica-se quando o funcionamento do mecanismo de mercado (sistema de ação privada) não garante a necessária eficiência na utilização desses recursos. Portanto, a utilização desse instrumento de atuação se efetiva em situações de “falha de mercado”, como, por exemplo, na presença de externalidades ou de bens públicos.

    função distributiva, por sua vez, diz respeito a promover ajustamentos na distribuição de renda. Justifica-se seu emprego nos casos em que o resultado distributivo do mecanismo de ação privada não for considerado socialmente justificável ou desejado. Mais uma vez a justificativa está ligada à correção das falhas de mercado.

    função estabilizadora, por fim, está associada à manutenção da estabilidade econômica, justificada como meio de atenuar o impacto social e econômico na presença de inflação ou depressão. Portanto, seu emprego gera estabilidade dos níveis de preço (combate às pressões inflacionárias), diminui os potenciais efeitos da depressão e mantém o nível de emprego (combate ao desemprego).

    Funções do Orçamento Público (Funções Fiscais)

    De posse desse conhecimento, percebe-se que o item está certo, pois a função alocativa justifica-se em situações de falhas de mercado sendo um exemplo a provisão de bens públicos.

    Gabarito: Certo

    Pessoal, as funções do orçamento público (funções fiscais) são bem exploradas pelas diversas provas de AFO. Logo, temos que estar preparados. Veja que o resumo visto acima facilita em muito nossa vida.

    Bons estudos!

    Bons estudos!

    Gilmar Possati

  • Essa questão é passível de recurso, ao passo que o ponto III deveria esta errado pois apenas fala em politica fiscal e monetária, mas não cita a politica cambial, a questão da a intender que só a esses dois mecanismo de controle estabilizador, e isso acaba induzindo o candidato ao erro.

    me corrija se eu estiver errado pfv.

  • I Para o exercício da função alocativa, o governo deve ocupar-se exclusivamente da produção de bens e serviços públicos. (Público e privado)

    II O governo utiliza transferências, impostos e subsídios como instrumentos para o exercício da função alocativa. (Função distributiva)

    III A função estabilizadora do governo protege a economia de flutuações bruscas nos níveis de emprego e de inflação, valendo-se das políticas fiscal e monetária. (Correta)

    FUNÇÕES DO ORÇAMENTO:

    Alocativa: alocar recursos,bens, serviços para a sociedade

    Distributiva: reduzir desigualdade, subsídios,tributos e transferência

    Estabilizadora: visa controlar através de política pública, inflação, (combate desemprego)

    Fonte: meus resumos.

  • Aproveitando apenas para trazer uma reflexão interdisciplinar do assunto: estudando direito adm., a gente aprende que a adm. pública, em sentido objetivo, abrange as atividades de fomento, polícia administrativa, intervenção e serviço público. Serviço público e fomento, penso eu, poderiam se relacionar com a função alocativa do orçamento.

    Sobre a função estabilizadora, a gente poderia fazer uma relação com a curva de Philips (economia), que aborda essa troca entre desemprego e inflação. Acho bacana fazer essas correlações para começar a entender, de uma maneira ampla, a matéria e os conceitos estudados.

    Qualquer erro, só informar no privado que corrijo. 

    "Seja um sonhador, mas una seus sonhos com disciplina, pois sonhos sem disciplina produzem pessoas frustradas". Augusto Cury

  • Sobre o erro da I), acredito ser porque o governo também pode atuar indiretamente no provisionamento destes bens (ou seja, não apenas fornecê-los diretamente). Outro erro ao meu ver é dizer que seria somente bens e serviços públicos, já que também estão incluídos os bens semi-públicos, que o Estado oferta à sociedade pelo sua relevante utilidade social (Educação, por exemplo)

    GIACOMONI ALERTA que existe diferença entre produção e provisão. O correto para se classificar os bens que são decorrentes da função alocativa são os bens provisionados com recursos do orçamento – não necessariamente produzidos pelo poder público diretamente, mas sim FINANCIADO por ele.

    Os bens públicos são, em sua maior parte, produzidos pelas repartições públicas (justiça, segurança etc.), mas também são produzidos por empresas privadas que, mediante contrato ou acordo, os vendem para o Estado (p. ex.: armamentos, obras públicas etc.).

    A análise sobre quem produz os bens não possibilita nenhuma conclusão relevante: tanto as empresas privadas como as públicas produzem bens privados e públicos indistintamente. O estudo da alocação de recursos pelo Estado deve utilizar então o conceito de “PROVISÃO” de bens e serviços, isto é, não são necessariamente produzidos pelo governo, mas financiados (pagos) pelo orçamento público.

  • I Para o exercício da função alocativa, o governo deve ocupar-se exclusivamente da produção de bens e serviços públicos.

    ERRADO - Também pode estimular que as empresas produzam, oferecendo subsídios.

    II O governo utiliza transferências, impostos e subsídios como instrumentos para o exercício da função alocativa.

    ERRADO. - transferências, impostos e subsídios são um conjunto de instrumentos para execução da sua função Distributiva. [Lembrar que são elementos da política Fiscal]. OBS: Subsídio também pode servir para a função Alocativa.

  • Gente, percebam que os itens I e II são contraditórios entre si. Então, você já elimina todas as opções em que eles aparecem juntos como gabarito, alternativas "c" e "e".

  • LETRA B

  • Gabarito: B

    I) O exclusivamente matou a questão.... O governo pode tb dar condições à iniciativa privada, para que ela tb preste os serviços e produza os bens.

    II) Não é a alocativa, é a DISTRIBUTIVA.

    III) Correto

  • Caberia recurso em relação ao item II, pois na função alocativa o governo trata das falhas de mercado, dentre as quais estão as externalidades positivas/negativas..

    O governo utiliza subsídios para incentivar atividades que geram externalidades positivas e impostos para desincentivar as que geram externalidades negativas

  • Pra matar rapidamente

    I - F - O governo também proporciona as condições para que os serviços públicos sejam ofertado por outros. Então, em verdade, ele atua fornecendo bens e serviços públicos e proporcionando as condições para que eles se efetivem a partir da iniciativa privada.

    II - F - Falou em transferências, subvenções, subsídios, auxílios... Então será função distributiva. Importa destacar o que dispõe a lei 93.872

    Art . 58. A cooperação financeira da União a entidade pública ou privada far-se-á mediante subvenção, auxílio ou contribuição (três formas de distribuir recursos).

    III - V. - Função estabilizadora é basicamente a de proteger a economia.


ID
2964526
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CGE - CE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Com base nas regras do orçamento público dispostas na Lei n.º 4.320/1964, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • Corrigindo:

    b) Distinguidos em processados e não processados, os restos a pagar são as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro.

    c) Despesa anulada no mesmo exercício do empenho reverte à dotação; Despesa anulada em exercícios seguintes será considerada receita no ano em que se efetivar a anulação.

    d) Os créditos adicionais especiais são destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

    e) Os créditos especiais e os suplementares serão autorizados por lei e abertos por decreto do Poder Executivo.

    Crédito extraordinário → autorizado e aberto por medida provisória

    Gab: A

  • B- despesas EMPENHADAS....

    C- será receita no exercício EM QUE SE EFETIVAR

    D- Créditos adicionais ESPECIAIS

    E- créditos SUPLEMENTARES E ESPECIAIS

  • R: A

    Art. 36. Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.

    Parágrafo único. Os empenhos que sorvem a conta de créditos com vigência plurienal, que não tenham sido liquidados, só serão computados como Restos a Pagar no último ano de vigência do crédito.

  • Pessoal apenas complementando, em relação aos créditos extraordinários a literalidade da Lei 4320/64 é:

    Art. 44. Os créditos extraordinários serão abertos por decreto do Poder Executivo, que dêles dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo.

    Em outra prova (MPC TCE PA/2019) o Cespe considerou essa alternativa correta:

    IV Os créditos extraordinários devem ser abertos por decreto do Poder Executivo, a ser submetido ao Poder Legislativo correspondente.

  • Motivo de não a letra B

    Distinguidos em processados e não processados, os restos a pagar são as despesas liquidadas , mas não pagas até o dia 31 de dezembro.

    INCORRETA. Um assunto importante que sempre costuma aparecer em prova, são os restos a pagar, que são despesas que foram EMPENHADAS mas NÃO foram PAGAS no exercício. Conforme prevê a Lei 4320/64:

    Art. 36. Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.

  • Art. 36 Parágrafo único. Os empenhos que sorvem a conta de créditos com vigência plurienal, que não tenham sido liquidados, só serão computados como Restos a Pagar no último ano de vigência do crédito.

  • Lei nº 4.320/1964

    Art. 36. Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.

    Parágrafo único. Os empenhos que sorvem a conta de créditos com vigência plurienal, que não tenham sido liquidados, só serão computados como Restos a Pagar no último ano de vigência do crédito.

    SIAFI 2020

    2.1 - Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas, mas não pagas até 31 de dezembro, estando a sua execução condicionada aos limites fixados à conta das fontes de recursos correspondentes, com base na legislação vigente.

    a) RP Processados: no momento da inscrição a despesa estava empenhada e liquidada;

    b) RP Não Processados em Liquidação: no momento da inscrição a despesa empenhada estava em processo de liquidação e sua inscrição está condicionada a indicação pelo Ordenador de Despesa da Unidade Gestora, ou pessoa por ele autorizada, formalmente no SIAFI em espaço próprio na tabela de UG; e

    c) RP Não Processados a liquidar: no momento da inscrição a despesa empenhada não estava liquidada e sua

    inscrição está condicionada a indicação pelo Ordenador de Despesa da Unidade Gestora, ou pessoa por ele autorizada, formalmente no SIAFI em espaço próprio na tabela de UG.

  • vale a pena a leitura da explicação do professor do estratégia:

    Depois que é feito o empenho tendo como base a dotação orçamentária à respectiva despesa, tem-se o início do cumprimento do contrato, convênio ou determinação legal.

     

    O próximo passo é a liquidação da despesa, a qual consiste na verificação do direito do credor com base nos títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, tendo por finalidade apurar a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata, e a quem se deve pagar para extinguir a obrigação.

     

    No entanto, se a despesa não for paga até o término do exercício financeiro, dia 31 de dezembro, o crédito poderá ser inscrito em “restos a pagar”, com o pagamento podendo realizar-se em exercício subsequente, caso se concluam os estágios faltantes.

     

    Consideram-se restos a pagar ou resíduos passivos as despesas empenhadas, mas não pagas dentro do exercício financeiro, logo, até o dia 31 de dezembro.

     

    Os empenhos que sorvem a conta de créditos com vigência plurianual, que não tenham sido liquidados, só serão computados como restos a pagar no último ano de vigência do crédito. Ou seja, durante os outros anos só serão inscritos em restos a pagar os créditos plurianuais liquidados.

    Exemplo: determinado crédito adicional especial com vigência plurianual teve no primeiro ano:

    Empenhados: R$ 200 mil.

    Liquidados: R$ 160 mil.

    Pagos: R$ 130 mil.

     

    Assim, apenas R$ 30 mil (liquidados e não pagos) serão inscritos em restos a pagar no primeiro ano, porque os empenhos que sorvem a conta de créditos com vigência plurianual, que não tenham sido liquidados, só serão computados como restos a pagar no último ano de vigência do crédito.

    (Fonte: https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/prova-comentada-ans-2016-tecnico-administrativo-nocoes-de-orcamento-publico/)

  • A) Empenhos não liquidados oriundos de créditos com vigência plurianual só serão inscritos em restos a pagar no último ano da vigência do crédito. ( CERTO )

    B) Distinguidos em processados e não processados, os restos a pagar são as despesas não pagas até o dia 31 de dezembro.

    C) Despesa anulada será considerada como receita do mesmo exercício financeiro em que se efetivar, DEPENDENTE do momento em que a anulação ocorrer.

    D) Os créditos adicionais ESPECIAIS são destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

    E) Os créditos especiais e os SUPLEMENTARES serão autorizados por lei e abertos por decreto do Poder Executivo.

  • LETRA A


ID
2964529
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CGE - CE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

No que diz respeito ao PPA e à LDO, julgue os itens a seguir.

I O PPA compreende as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.

II A LDO deve dispor sobre as alterações na legislação tributária.

III A LDO não trata de normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.


Assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • Ahh essa prova!  :, (

  • I O PPA compreende as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.

    ERRADO. Refere-se à LDO. (PPA: Diretrizes, Objetivos e Metas - DOM)

    ___________________________________________________________________________________________________________________

    II A LDO deve dispor sobre as alterações na legislação tributária.,

    CERTO.

    CF, art. 165, § 2º A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

    ___________________________________________________________________________________________________________________

    III A LDO não trata de normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.

    ERRADO.

    LRF. Art. 4o A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no § 2o do art. 165 da Constituição e:

     I - disporá também sobre:

    e) normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos;

    ____________________________________________________________________________________________________________________

    Gabarito: B

  • PPA (diretrizes, objetivos e metas)

    LDO (metas e prioridades)

  • GAB: B

    APENAS A II ESTÁ CORRETA !

    CORIGINDO....

    I) ERRADO. Metas e Prioridades--> LDO

    II A LDO deve dispor sobre as alterações na legislação tributária.

    III ERRADO. A LDO trata de normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos. (LRF, Art. 4º, I)

    _____________________________________________________________________________________

    " A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da Administração Pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da Lei Orçamentária Anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. " - PALUDO, 2013.

  • I O PPA compreende as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente. ERRADO. O PPA compreende as Diretrizes, os Objetivos e as Metas.

    II A LDO deve dispor sobre as alterações na legislação tributária. CORRETO

    III A LDO não trata de normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos. ERRADO. A LDO trata dessas normas...

  • PPA estabelece o DOM: Diretrizes, Objetivos e Metas

    LDO estabelece MP: Metas e Prioridades

  • "willy was here"

  • Acabei de resolver umas questões em que a cespe considerava correta a assertiva que falava sobre diretrizes e objetivos no PPA, sem citar "metas". Ela considerou o incompleto como correto. Já nessa questão, não.

    Difícil adivinhar o que essa banca quer..

  • 2º A lei de diretrizes orçamentárias (EC 109/2021)

    • compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal,
    • estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública,
    • orientará a elaboração da lei orçamentária anual,
    • disporá sobre as alterações na legislação tributária e
    • estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. 

           


ID
2964532
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CGE - CE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

De acordo com a classificação econômica estabelecida na Lei n.º 4.320/1964, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • Gab. E

    CATERGORIAS ECONÔMICAS:

    Receitas correntes: TRIBUTA CON PAIS

    --> Tributárias, Contribuições, Patrimoniais, Alienação de bens, Serviços.

     

    Receitas de capital: OPERA ALI AMORT

     --> Operação de crédito, Alienação de bens, Amortização de empréstimos, Transferências correntes.

     

    Material de AFO à venda, solicite já o seu! :)

     

     

  • GAB.: E

    1. Receitas Correntes (categoria econômica)

    1. Tributária (Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria)

    2. Contribuições 

    3. Receita Patrimonial

    4. Receita Agropecuária

    5. Receita Industrial

    6. Receita de Serviços

    7. Transferências Correntes

    9. Outras Receitas Correntes

     

     

    2. Receitas de Capital (categoria econômica)

    1. Operações de Crédito

    2. Alienação de Bens

    3. Amortização de Empréstimos

    4. Transferências de Capital

    9. Outras Receitas de Capital

  • A) As receitas de serviços são correntes.

    B) As receitas patrimoniais são correntes.

    C) As receitas de amortização são de capital.

    Fonte: Labuta nossa de cada dia.

  • GABARITO LETRA E

    Receitas correntes: classificam-se nessa categoria aquelas receitas oriundas do poder impositivo do Estado – tributária e de contribuições; da exploração de seu patrimônio – patrimonial; da exploração de atividades econômicas – agropecuária, industrial e de serviços; as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em despesas correntes – transferências correntes; e as demais receitas que não se enquadram nos itens anteriores – outras receitas correntes.

    Receitas de capital: são as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em despesas de capital e, ainda, o superávit do orçamento corrente.

  • A categoria econômica se divide em:

    Receita corrente: Tributárias (impostos, taxas ou contribuições de melhorias);  contribuições, patrimoniais, agropecuárias, industriais, serviços, transferências correntes e outras receitas correntes. BIZU: TRICOPAISTRANSOU

    Receita de capital: Alienações de bens, operações de créditos, amortizações de empréstimos, transferências de capital e outras receitas de capital . BIZU: ALOAMORTRANSOU

    Despesas correntes: Pessoal e encargos sociais, juros e encargos da dívida e outras despesas correntes (ex: material de consumo)

    Despesas de capital: investimentos, inversões financeiras e amortização da dívida

    Investimento é quando agrega ao PIB, ou seja quando geramos emprego e renda ( obras, instalação, equipamentos, material permanente e softwares)

    Inversão financeira é aquisição de bens, ou seja não agrega ao PIB ( aquisição de imóveis ou aquisição de capital).

    ** Se a administração pública adquiri um terreno com intenção de construir algo é investimento;

    Se não tiver intenção de construir é inversão financeira

  • Amortização da dívida= despesas de capital.

    Ente público é o devedor.

    Pagamento/refinanciamento do principal e da atualização monetária da dívida pública interna/externa, contratual ou mobiliária.

    Amortização de empréstimos= receitas de capital.

    Ente público é credor.

    Juros e encargos da dívida= despesas correntes.

    Fonte: Aulas prof. Sérgio Mendes.

  • Gab-E

  • Receitas correntes: 1. Impostos, taxas e contribuições de melhoria 2. Contribuições 3. R. Patrimonial 4. R. Agropecuária 5. R. Industrial 6. R. De serviços 7. Transferências correntes Receitas de capital: 1. Operações de crédito 2. Alienação de bens 3. Amortização de empréstimos 4. Transferências de capital 5. Outras receitas de capital Resposta: E
  • RECEITAS

    CORRENTE (1)

    Tributária (1)

    Contribuições (2)

    Patrimonial (3)

    Agropecuária (4)

    Industrial (5)

    Serviços (6)

    Transferências Correntes (7)

    Outras Receitas Correntes (9)

    CAPITAL (2)

    Operações de Crédito (1)

    Alienação de Bens (2)

    Amortização de Empréstimos (3)

    Transferência de Capital (4)

    Outras receitas de Capital (5)

  • LETRA E

  • Porque independente dele ser absorvido na esfera cível ou criminal ,isso não impede de ele ser responsabilizado na esfera administrativa.


ID
2964535
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CGE - CE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Com relação à classificação da despesa pública, julgue os itens a seguir.

I O programa temático expressa e orienta as ações destinadas ao apoio, à gestão e à manutenção da atuação governamental.

II Do ponto de vista operacional, os seguintes blocos de informação compõem o programa de trabalho: classificação por esfera, classificação institucional, classificação funcional, estrutura programática e principais informações do programa e da ação.

III De acordo com a classificação funcional, a função reflete a competência institucional do órgão e representa o maior nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público.

IV Atividade é o instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa; envolve um conjunto de operações limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou para o aperfeiçoamento da ação de governo.

Estão certos apenas os itens

Alternativas
Comentários
  • Olá, pessoal.

    Complementando o comentário do colega, trago informações sobre os itens que formam o gabarito.

    II - Página 28 - Programação Qualitativa - Item 4.1.1 - MTO

    O examinador praticamente copiou o texto do parágrafo inicial. Vejam:

    O programa de trabalho, que define qualitativamente a programação orçamentária, deve responder, de maneira clara e objetiva, às perguntas clássicas que caracterizam o ato de orçar, sendo, do ponto de vista operacional, composto dos seguintes blocos de informação: classificação por esfera, classificação institucional, classificação funcional, estrutura programática e principais informações do Programa e da Ação.

    III - Página 31 - Função - Item 4.4.1 - MTO

    O examinador praticamente copiou o texto do parágrafo inicial. Vejam:

    A função [tabela no item 8.2.2.] pode ser traduzida como o maior nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público. Reflete a competência institucional do órgão.

    Bons estudos!

  • Com base nessas diretrizes, o PPA 2016-2019 contempla os Programas Temáticos e os de Programas de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado :

    - Programa Temático: aquele que expressa e orienta a ação governamental para a entrega de bens e serviços à sociedade;

    - Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado: aquele que expressa e orienta as ações destinadas ao apoio, à gestão e à manutenção da atuação governamental

    http://www.orcamentofederal.gov.br/informacoes-orcamentarias/manual-tecnico/mto_2017-1a-edicao-versao-de-06-07-16.pdf

  • I - Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado.

    IV - Projeto.

    Fonte: Labuta nossa de cada dia.

  • II - Despesa quanto à programação orçamentária

    Com relação à programação orçamentária da despesa, três classificações devem ser

    necessariamente utilizadas: a qualitativa, a quantitativa e a financeira.

    Qualitativa

    A estrutura e a composição do Orçamento Público atual considera que as programações orçamentárias devem estar organizadas em forma de programas de trabalho, e que esses programas contenham programação física e financeira.

    O Programa de trabalho define qualitativamente a programação orçamentária, e deve responder, de maneira clara e objetiva, às perguntas clássicas quecaracterizam o ato de orçar. Do ponto de vista operacional, a classificação qualitativa é composta pelos seguintes blocos de informação:

    Classificação Por Esfera: Em qual orçamento?

    Classificação Institucional: Quem faz?

    Classificação Funcional: Em que área a despesa será realizada?

    A função reflete a competência institucional do órgão e representa o maior nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público.

    Estrutura Programática (Programa): O que fazer?

    --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    IV- Ação

    Os programas apenas organizam as iniciativas/ações é que são executáveis.

    É mediante a execução das iniciativas/ações que ocorre a implementação dos programas e os objetivos

    definidos são alcançados

    As ações, conforme suas características, podem ser classificadas como atividades, projetos

    ou operações especiais.

    Atividade é um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação degoverno.

    Exemplo: atividades de fiscalização e monitoramento, campanhas anuais de vacinação etc.

    Projeto é um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo.

    Exemplo:construção de uma escola; de um posto de saúde; de uma rodovia etc.

    Operação Especial operações especiais são despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de Governo, das quais não resulta um produto, e não gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.

  • leiam o MTO 2019, despenca nas provas do CESPE, tendência

  • GAB C

     

    Com relação à classificação da despesa pública, julgue os itens a seguir.

     

    I O programa temático [PROGRAMA DE GESTÃO] expressa e orienta as ações destinadas ao apoio, à gestão e à manutenção da atuação governamental.

     

     Programa Temático: aquele que expressa e orienta a ação governamental para a entrega de bens e serviços à sociedade;

     

    – Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado: aquele que expressa e orienta as ações destinadas ao apoio, à gestão e à manutenção da atuação governamental.

     

    II Do ponto de vista operacional, os seguintes blocos de informação compõem o programa de trabalho: classificação por esfera, classificação institucional, classificação funcional, estrutura programática e principais informações do programa e da ação. ok

     

    III De acordo com a classificação funcional, a função reflete a competência institucional do órgão e representa o maior nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público. ok

     

    IV Atividade [PROJETO] é o instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa; envolve um conjunto de operações limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou para o aperfeiçoamento da ação de governo. 

     

    reitoria.ifpr.edu.br/?page_id=41130

     

    Avante!

  • “Ah, professor! Odeio essas questões de itens!”

    Bom, eu também costumava ter certo “medo” delas. Confesso. Mas elas também podem trabalhar muito a seu favor. E essa é um bom exemplo. Veja só: vamos analisar o primeiro item.

    I. Errado. De acordo com o MTO 2020:

    Programa Temático: aquele que expressa e orienta a ação governamental para a entrega de bens e serviços à sociedade;

    Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado: aquele que expressa e orienta as ações destinadas ao apoio, à gestão e à manutenção da atuação governamental.

    Agora que você já sabe que o item I está errado, dê uma olhada nas alternativas: você vai eliminar 3 alternativas (A, B e D)! Olha só: você respondeu um item e agora suas chances de acertar a questão vão para 50%.

    Comparando as alternativas C e E, percebemos que só nos resta saber se o item IV está certo ou errado. Então:

    IV. Errado. A banca adora fazer confusão entre os conceitos de atividade e projeto. Sério! É um dos truques mais antigos do livro. Você precisa saber diferenciá-los. De acordo com o MTO 2020:

    Atividade é o instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação de Governo. 

    Projeto é o instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo.

    Vamos só confirmar a correção dos itens II e III:

    II. Correto. Ainda de acordo com o MTO 2020, “o programa de trabalho, que define qualitativamente a programação orçamentária, deve responder, de maneira clara e objetiva, às perguntas clássicas que caracterizam o ato de orçar, sendo, do ponto de vista operacional, composto dos seguintes blocos de informação: classificação por esfera, classificação institucional, classificação funcional, estrutura programática e principais informações do Programa e da Ação, conforme detalhado a seguir”:

    III. Correto. Eu já lhe disse que o Cespe adora retirar questões do MTO? Senão, digo agora: ele adora!

    A classificação funcional é formada por funções e subfunções e busca responder basicamente à indagação “em que áreas de despesa a ação governamental será realizada?”. A função pode ser traduzida como o maior nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público. Reflete a competência institucional do órgão, como, por exemplo, cultura, educação, saúde, defesa, que guarda relação com os respectivos Ministérios.

    Gabarito: C

  • Apenas um complemento aos estudos:

    De acordo com a classificação funcional, a função reflete a competência institucional do órgão e representa o maior nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público. Aqui o candidato poderia ser levado a crer que o enunciado se refere à classificação institucional e não funcional por ter falado em "competência institucional". No entanto, é como no caso do Ministério da Educação que é o órgão e a função é educação. Vê-se que se trata de função típica / competência institucional do órgão e a função educação traduz o seu papel.

  • MTO...

    A REDAÇÃO LEMBRA O TEXTO DO MTO.

    Ler....

    ABC

  • LETRA C

  • !! ATENÇÃO:

    SÓ LEMBRANDO QUE NO PPA 2020-2023 NÃO EXISTE MAIS PROGRAMAS TEMÁTICOS E SIM FINALÍSTICOS.

  • Ressalta-se que programas temáticos foram válidos até o PPA 2016 a 2019, e seu conceito era equivalente aos atuais programas finalísticos.

  • Gab. C

    Atualizando a questão. No PPA 2020-2023, os programas dividem-se em duas categorias: finalísticos e de gestão, assim definidos:

    1. Programas Finalísticos: conjuntos de ações orçamentárias e não orçamentárias de unidade responsável, suficientes para enfrentar problema da sociedade, conforme objetivos e metas;
    2. Programas de Gestão: conjuntos de ações orçamentárias e não orçamentárias, que não são passíveis de associação aos programas finalísticos, relacionados à gestão da atuação governamental ou à manutenção da capacidade produtiva das empresas estatais.

    Fonte: NOTA TÉCNICA CONJUNTA Nº 3/2019; SUBSÍDIOS À APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2020 A 2023.

  • Enquanto o projeto fica limitado no tempo, a atividade se caracteriza pelo modo contínuo e permanente.

  • Sérgio Machado | Direção Concursos

    10/12/2019 às 09:59

    “Ah, professor! Odeio essas questões de itens!”

    Bom, eu também costumava ter certo “medo” delas. Confesso. Mas elas também podem trabalhar muito a seu favor. E essa é um bom exemplo. Veja só: vamos analisar o primeiro item.

    I. Errado. De acordo com o MTO 2020:

    Programa Temático: aquele que expressa e orienta a ação governamental para a entrega de bens e serviços à sociedade;

    Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado: aquele que expressa e orienta as ações destinadas ao apoio, à gestão e à manutenção da atuação governamental.

    Agora que você já sabe que o item I está errado, dê uma olhada nas alternativas: você vai eliminar 3 alternativas (A, B e D)! Olha só: você respondeu um item e agora suas chances de acertar a questão vão para 50%.

    Comparando as alternativas C e E, percebemos que só nos resta saber se o item IV está certo ou errado. Então:

    IV. Errado. A banca adora fazer confusão entre os conceitos de atividade e projeto. Sério! É um dos truques mais antigos do livro. Você precisa saber diferenciá-los. De acordo com o MTO 2020:

    Atividade é o instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação de Governo. 

    Projeto é o instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo.

    Vamos só confirmar a correção dos itens II e III:

    II. Correto. Ainda de acordo com o MTO 2020, “o programa de trabalho, que define qualitativamente a programação orçamentária, deve responder, de maneira clara e objetiva, às perguntas clássicas que caracterizam o ato de orçar, sendo, do ponto de vista operacional, composto dos seguintes blocos de informação: classificação por esfera, classificação institucional, classificação funcional, estrutura programática e principais informações do Programa e da Ação, conforme detalhado a seguir”:

    III. Correto. Eu já lhe disse que o Cespe adora retirar questões do MTO? Senão, digo agora: ele adora!

    classificação funcional é formada por funções e subfunções e busca responder basicamente à indagação “em que áreas de despesa a ação governamental será realizada?”. A função pode ser traduzida como o maior nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público. Reflete a competência institucional do órgão, como, por exemplo, cultura, educação, saúde, defesa, que guarda relação com os respectivos Ministérios.

    Gabarito: C


ID
2964538
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CGE - CE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

No que se refere à elaboração de proposta, à discussão, à votação e à aprovação de lei orçamentária anual (LOA), assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • Pessoal, qual seria o erro da alternativa B?

  • Olá Ernane! O erro da alternativa B é porque não deve ser iniciada a votação da parte cuja alteração é proposta, e não a discussão, como mencionado na alternativa.

    Muito completinho o comentário do Reinaldo, mas deixo aqui os artigos da CF para a galera que gosta de marcar no próprio texto.

    A - Fonte: Art. 166 -  § 3 da CF/88

    B - Fonte: Art. 166 -  § 5 da CF/88

    C - Fonte: Art. 166 -  § 2 da CF/88

    D - Fonte: Art. 166 -  § 9 da CF/88

    D - Fonte: Art. 166 -  § 11 da CF/88

    Bons estudos!

  •  CF Art. 166 § 5º O Presidente da República poderá enviar mensagem ao Congresso Nacional para propor modificação nos projetos a que se refere este artigo enquanto não iniciada a votação, na comissão mista, da parte cuja alteração é proposta.

    O erro da B é que pode discutir, só não pode votar.

  • E) É a parte conhecida como orçamento impositivo. O restante do orçamento é autorizativo.

    Fonte: Labuta nossa de cada dia.

  • GAB-D

    ORÇAMENTO IMPOSITIVO

    CF.art.166

    § 9º As emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde.

  • Ernane, o erro da letra B é que o prazo é até o início da votação, e não da discussão.

  • § 5º O  Presidente da República poderá enviar mensagem ao Congresso Nacional  para propor  modificação nos projetos a que se refere este artigo enquanto não iniciada a VOTAÇÃO, na Comissão mista, da parte cuja alteração é proposta.

    § 2º As emendas serão apresentadas na Comissão mista, que sobre elas emitirá parecer, e apreciadas, na forma regimental, pelo Plenário das duas Casas do Congresso Nacional.

    QUEM EMITE O PARECER? COMISSÃO MISTA (e não o Plenário)

  • Gostei muto da explicação do Reinaldo souza mas ele falou algo que me deixou em dúvida se alguém poder me exclarecer vou agradecer...Em relação ao comentário da letra "A"

    Qual a diferença entre emenda palamentar e crédito adicional?!

    Já que emenda só pode ser aprovada com anulação de despesa...

    E os creditos adicionais: superávit financeiro, excesso de arrecadação, anulação total ou parcial dotações orçamentária e autorização de crédito autorizado!

  • As emendas passam pela comissão mista antes de irem para o plenário.

  • Art. 166. Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum.

    (...)

    § 9º As emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde.

  • Sobre a letra A . Um ponto que ninguém citou, porém importante.

    Requisitos para a aprovação de emendas:

    * compatibilidade com Ppa e Ldo

    * Indicação de recursos

    Que podem ser provenientes de

    1 Anulação de despesa

    ( e suas exceções não vou colocar aqui pra não ficar repetitivo, o colega Reinaldo Sousa já fez isso)

    2 REESTIMATIVA DA RECEITA PELO PODER LEGISLATIVO POR ERRO OU OMISSAO

    VEJAM: ART 12 LRF: § 1 Reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo só será admitida se comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal.

  • Valeu pelos artigos, Auditora em formação !!

  • A) Emendas ao projeto de LOA, para que sejam aprovadas, devem indicar os recursos estritamente necessários ao cumprimento do respectivo objeto, admitindo-se apenas recursos provenientes de excesso de arrecadação.

    Art.166, §3º, II, CF/88: indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa, excluídas as que incidam sobre...

    B) O prazo para o presidente da República enviar mensagem ao Congresso Nacional propondo modificação em projeto relativo ao orçamento anual se encerra com o início da discussão, na comissão mista, da parte para a qual se propõe alteração.

    Art. 166, §5º, CF/88: O Presidente da República poderá enviar mensagem ao Congresso Nacional para propor modificação nos projetos a que se refere este artigo enquanto não iniciada a votação, na Comissão mista, da parte cuja alteração é proposta.

    C) As emendas ao projeto de LOA devem ser apresentadas diretamente ao plenário das duas casas do Congresso Nacional, que sobre elas emitirão pareceres e as apreciarão.

    Art. 166, §2º, CF/88: As emendas serão apresentadas na Comissão mista, que sobre elas emitirá parecer, e apreciadas, na forma regimental, pelo Plenário das duas Casas do Congresso Nacional.

    D) As emendas individuais ao projeto de LOA serão aprovadas no limite de 1,2% da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo a metade desse percentual destinada a ações e serviços públicos de saúde.

    Art. 166, §9º, CF/88: As emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde.

    E) A execução orçamentária e financeira das programações relativas às emendas individuais de parlamentares ao projeto de LOA é facultativa.

    Art. 166, §§ 11 e 12, CF/88:

    § 11: É obrigatória a execução orçamentária e financeira das programações a que se refere o § 9º deste artigo, em montante correspondente a 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida realizada no exercício anterior, conforme os critérios para a execução equitativa da programação definidos na lei complementar prevista no § 9º do art. 165. 

    §12: A garantia de execução de que trata o §11 deste artigo aplica-se também às programações incluídas por todas as emendas de iniciativa de bancada de parlamentares de Estado ou do Distrito Federal, no montante de até 1% (um por cento) da receita corrente líquida realizada no exercício anterior.  

  • #EMENDAS#

    Apresentadas -----> comissão mista

    Apreciadas---------> plenário das 2 casas

    Emendas orçamentárias (impositivas)

    ~ 2020: 0,8% da receita corrente líquida.(50% dessa porcentagem vai para saúde)

    ~2021:1,0 da receita corrente líquída.(50% dessa porcentagem vai para saúde)

  • Orçamento Impositivo. Gabarito Letra D.

  • LETRA D

  • No que se refere à elaboração de proposta, à discussão, à votação e à aprovação de lei orçamentária anual (LOA), assinale a opção correta.

    a) [E] Emendas ao projeto de LOA, para que sejam aprovadas, devem indicar os recursos estritamente necessários ao cumprimento do respectivo objeto, admitindo-se apenas recursos provenientes de excesso de arrecadação (anulação de despesa). Art. 166 -  § 3 da CF/88

    b) [E] O prazo para o presidente da República enviar mensagem ao Congresso Nacional propondo modificação em projeto relativo ao orçamento anual se encerra com o início da discussão (enquanto não iniciada a votação), na comissão mista, da parte para a qual se propõe alteração. Art. 166 -  § 5 da CF/88

    c) [E] As emendas ao projeto de LOA devem ser apresentadas diretamente ao plenário das duas casas do Congresso Nacional (na Comissão mista), que sobre elas emitirão pareceres e as apreciarão. Art. 166 -  § 2 da CF/88

    d) [C] As emendas individuais ao projeto de LOA serão aprovadas no limite de 1,2% da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo a metade desse percentual destinada a ações e serviços públicos de saúde. Art. 166 -  § 9 da CF/88

    e) A execução orçamentária e financeira das programações relativas às emendas individuais de parlamentares ao projeto de LOA é facultativa (obrigatória). Art. 166 -  § 11 da CF/88

  • Aprovação -> 1,2% da RCL prevista no PLOA encaminhado (emendas individuais)

    Execução -> 1,2% da RCL realizada no exercício anterior (emendas individuais) e 1% da RCL realizada no exercício anterior (emendas de bancada).

  • A - Art. 166 -  § 3 da CF/88

    B - Art. 166 -  § 5 da CF/88

    C - Art. 166 -  § 2 da CF/88

    D - Art. 166 -  § 9 da CF/88

    E - Art. 166 -  § 11 da CF/88

  • a) Errada. Já que serão admitidos apenas aqueles que forem provenientes de anulação de despesa, considerando as ressalvas constitucionais do artigo 166, § 3º.

    b) Errada. Já que, em verdade, esse prazo se encerra enquanto não iniciada a votação, na Comissão mista, da parte cuja alteração é proposta, conforme determina o artigo 166, § 5º, da CF/1988.

    c) Errada. Já que as emendas devem ser apresentadas na Comissão mista que possui a responsabilidade de emitir parecer, que será apreciado no plenário das duas casas do Congresso Nacional.

    d) Correta. Art. 166 § 9º As emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde.

    e) Errada. Já que é de execução obrigatória, conforme disposto no artigo 166, § 11, da CF/1988.


ID
2964541
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CGE - CE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

A câmara de vereadores de determinado município aprovou e o prefeito promulgou lei que alterava uma ação governamental e acarretava aumento na despesa pública. No projeto da referida lei, constava somente a estimativa do impacto orçamentário-financeiro do exercício em que ela deveria entrar em vigor e a declaração de que o aumento de despesa se adequava, orçamentária e financeiramente, à lei orçamentária anual vigente.

À luz da Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar que a referida despesa é

Alternativas
Comentários
  • Gabarito B

    LRF -      Art. 16. A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa será acompanhado de:

            I - estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subseqüentes;

            II - declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.

  • Criou despesa?

    A) Mostra o impacto no exercício em que entrar em vigor e nos 2 seguintes.

    B) Mostra a adequação com a LOA e a compatibilidade com a LDO e PPA.

  • Quando a ação pública importar criação, expansão ou aperfeiçoamento que acarrete aumento da despesa, a LRF exige que a ação/lei esteja acompanha de:

    # Estimativa de Impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois anos subsequentes ( contendo as premissas e metodologia de cálculo utilizadas)

    # Declaração do ordenador da despesa que:

    > o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a LOA; e

    > haja compatibilidade com o PPA e com a LDO.

    PALUDO, 2019

  • Gab. B

    A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa será acompanhado de:

    A) estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subseqüentes;

    B) adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.

    >> Ressalvada a despesa considerada irrelevante, assim considerada pela LDO (de acordo com o §3° do art. 16 da LRF).

     

    LRF, Art. 16, I e II, §3°. 

  • Letra B - Peça chave da questão " impacto orçamentário-financeiro do exercício em que ela deveria entrar em vigor "

  • LETRA B

  • Criação - expansão - aperfeiçoamento que acarrete aumento de despesa

    #Requisitos

    • Estimativa do Impacto orçamentário
    • Exercício em vigor e 2 subsequentes
    • Declaração do ordenador da despesa
    • Compatível com PPA/LDO
    • Adequação com a LOA

    Fé em Deus e mais por ti ele fará <3


ID
2964544
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CGE - CE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Auditoria Governamental
Assuntos

As políticas e os procedimentos estabelecidos e postos em prática para assegurar a execução eficaz das respostas aos riscos selecionadas pela administração correspondem ao componente do gerenciamento de riscos corporativos estabelecido pelo COSO conhecido como

Alternativas
Comentários
  • Letra (b)

    São aquelas atividades que, quando executadas a tempo e maneira adequados, permitem a redução ou administração dos riscos. As atividades de controle compreendem o que, na sistemática de trabalho anterior à do , era tratado como controle interno. Podem ser de duas naturezas: atividades de prevenção ou de detecção.

    Fonte: https://portaldeauditoria.com.br/quais-sao-as-atividades-de-controle-coso/

  • A resposta está aqui: "As políticas e os procedimentos estabelecidos e postos em prática para assegurar a execução eficaz das respostas aos riscos..."

    GAB: B - atividades de controle

  • Em 1992 o “Comittee of Sponsoring Organizations - COSO” propõe um padrão de entendimento, avaliação e aperfeiçoamento de controles internos, em cinco componentes:

     

    1 – Ambiente de Controle - disciplina e estrutura, incluindo fatores como integridade, ética, competência, autoridade e responsabilidade;

     

    2 – Avaliação de Riscos - mecanismos de identificação, análise e gestão dos riscos relevantes;

     

    3 – Atividades de Controlepolíticas e procedimentos estabelecidos pela administração para assegurar o controle e mitigar os riscos;

     

    4 – Informações e Comunicações - coleta e compartilhamento de informações necessárias para conduzir, gerenciar e controlar suas operações;

     

    5 – Monitoramento - mecanismos de acompanhamento dos controles internos pela gestão das atividades, mudanças externas ao processo, avaliação contínua do desempenho do sistema de controles, questionários de autoavaliação;

  • 1 – Ambiente de Controle - disciplina e estrutura, incluindo fatores como integridade, ética, competência, autoridade e responsabilidade;

     

    2 – Avaliação de Riscos - mecanismos de identificação, análise e gestão dos riscos relevantes;

     

    3 – Atividades de Controle - políticas e procedimentos estabelecidos pela administração para assegurar o controle e mitigar os riscos;

     

    4 – Informações e Comunicações - coleta e compartilhamento de informações necessárias para conduzir, gerenciar e controlar suas operações;

     

    5 – Monitoramento - mecanismos de acompanhamento dos controles internos pela gestão das atividades, mudanças externas ao processo, avaliação contínua do desempenho do sistema de controles, questionários de autoavaliação;

    Gostei (

    2

    )

  • Complementando...

    A questão trata dos componentes do COSO II, que são 8:

    1 - Ambiente Interno

    2 - Fixação de Objetivos

    3 - Identificação de Eventos

    4 - Avaliação de Riscos

    5 - Resposta ao Risco

    6 - Atividade de Controle

    7 - Informação e Comunicação

    8 - Monitoramento

    Como os componentes do COSO I já foram citados pelos colegas, vou descrever apenas os incluídos pelo COSO II:

    Fixação de Objetivos - Definidos pela alta administração, os objetivos devem ser divulgados a todos os componentes da organização, antes da identificação dos eventos que possam influenciar na consecução dos objetivos.

    Identificação de Eventos - Eventos são situações em potencial que podem causar impacto na consecução dos objetivos da organização, caso venham a ocorrer. Podem ser positivos ou negativos, sendo que os eventos negativos são denominados riscos, enquanto os positivos, oportunidades.

    Resposta ao Risco - Para cada risco identificado, será prevista uma resposta, que pode ser de 4 tipos: evitar, aceitar, compartilhar ou reduzir

  • as atividades de controle são as políticas e os procedimentos que contribuem para assegurar que as respostas aos riscos sejam executadas. Essas atividades ocorrem em toda a organização, em todos os níveis e em todas as funções, pois compreendem uma série de atividades – tão diversas, como aprovação, autorização, verificação, reconciliação e revisão do desempenho operacional, da segurança dos bens e da segregação de responsabilidades

    letra: B

    definição retirada do coso:

    https://www.coso.org/Documents/COSO-ERM-Executive-Summary-Portuguese.pdf

  • O componente Atividades de Controle são ações estabelecidas por meio de políticas e procedimentos que ajudam a garantir o cumprimento das diretrizes determinadas pela administração, para mitigar os riscos à realização dos objetivos, e são desempenhadas em todos os níveis da entidade, em vários estágios dentro dos processos corporativos e no ambiente tecnológico.

              Portanto, são políticas e procedimentos que direcionam as ações individuais na implementação das políticas de gestão de riscos, diretamente ou mediante a aplicação de tecnologia, a fim de assegurar que as respostas aos riscos sejam executadas.

              Falou em políticas e procedimentos então trata-se de atividades de controle.

    Gabarito: alternativa C.

  • Componentes do Gerenciamento de Riscos Corporativos:

    -Ambiente Interno 

    -Fixação de Objetivos 

    -Identificação de Eventos

    -Avaliação de Riscos 

    -Resposta a Risco

    -Atividades de Controle – políticas e procedimentos são estabelecidos e implementados para assegurar que as respostas aos riscos sejam executadas com eficácia.

    -Informações e Comunicações 

    -Monitoramento

    https://www.coso.org/Documents/COSO-ERM-Executive-Summary-Portuguese.pdf

  • Para solucionar a questão o candidato deve ter conhecimento dos componentes do gerenciamento de riscos corporativos previstos no COSO Enterprise Risk Management.

    Analisando as alternativas tem-se:


    A) ambiente interno.
    Errado. O ambiente interno compreende o tom de uma organização e fornece a base pela qual os riscos são identificados e abordados pelo seu pessoal, inclusive a filosofia de gerenciamento de riscos, o apetite a risco, a integridade e os valores éticos, além do ambiente em que estes estão.


    B) atividades de controle.
    Certo. As atividades de controle referem-se às políticas e procedimentos que são estabelecidos e implementados para assegurar que as respostas aos riscos sejam executadas com eficácia.


    C) informações e comunicações.
    Errado. As informações relevantes são identificadas, colhidas e comunicadas de forma e no prazo que permitam que cumpram suas responsabilidades. A comunicação eficaz também ocorre em um sentido mais amplo, fluindo em todos níveis da organização.


    D) identificação de eventos.
    Errado. Os eventos internos e externos que influenciam o cumprimento dos objetivos de uma organização devem ser identificados e classificados entre riscos e oportunidades. Essas oportunidades são canalizadas para os processos de estabelecimento de estratégias da administração ou de seus objetivos.


    E) avaliação de riscos.
    Errado. Os riscos são analisados, considerando-se a sua probabilidade e o impacto como base para determinar o modo pelo qual deverão ser administrados. Esses riscos são avaliados quanto à sua condição de inerentes e residuais.


    Resposta B

  • Atividades de Controle – políticas e procedimentos são estabelecidos e implementados para assegurar que as respostas aos riscos sejam executadas com eficácia.

    Não confundir com os componentes:

    Respostas aos riscos - evitando, aceitando, reduzindo ou compartilhando - desenvolvendo uma série de medidas para alinhar os riscos com a tolerância e com o apetite a risco.

    Informações e Comunicações – as informações relevantes são identificadas, colhidas e comunicadas de forma e no prazo que permitam que cumpram suas responsabilidades. A comunicação eficaz também ocorre em um sentido mais amplo, fluindo em todos níveis da organização.

  • Quando falamos em políticas e procedimentos, estamos falando de ”ação”, “execução”. Logo, estamos diante daquela parte do sistema que executa efetivamente, e não apenas as idealiza ou orienta. São as atividades de controle.

    Resposta:B


ID
2964547
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CGE - CE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Auditoria Governamental
Assuntos

A atividade de auditoria interna deve ser independente; e os auditores internos, objetivos ao executar seus trabalhos. Independência é a imunidade quanto às condições que ameaçam a capacidade da atividade de auditoria interna de conduzir as responsabilidades de auditoria interna de maneira imparcial.

Nesse sentido, pode ser considerada situação de prejuízo à independência ou à objetividade do trabalho do auditor interno a prestação de serviço de

Alternativas
Comentários
  • Letra (c)

    Conforme Almeida (1996), com a expansão dos negócios sentiu a necessidade de dar maior atenção às normas ou aos procedimentos internos. Isso decorreu do fato de que o administrador e, em alguns casos, o proprietário da empresa, não poderia supervisionar pessoalmente todas as suas atividades. No entanto, da nada valeria a implantação de quaisquer procedimentos internos sem que houvesse um acompanhamento para verificar se os mesmos eram seguidos pelos empregados da empresa.

    Para atender à administração da empresa, foi necessária uma auditoria mais periódica, com maior grau de profundidade, e que visasse, também, às outras áreas não-relacionadas com a contabilidade, como sistema de controle de controle de interno, administração de pessoal, etc.

    O controle interno representa o conjunto de procedimentos, métodos ou rotinas com os objetivos de proteger os ativos, para produzir dados confiáveis e ajudar a administração na condução ordenada dos negócios da empresa.

    A partir das necessidades mencionadas surgiu o auditor interno como uma ramificação da profissão de auditor externo, e conseqüentemente, do contador. O auditor interno é um empregado da empresa e, dentro de uma organização, ele não deve estar subordinado àqueles cujos trabalhos examinam. Além disso, o auditor interno não deve desenvolver atividades que possa um dia examinar, como, por exemplo, desenvolver lançamentos contábeis, para que não interfira em sua independência.

  • Um tipo de questão que você nem sabe onde encontrar resposta se quiser entrar com recurso, rs

  • Fiquei mais perdido do que cego em tiroteio. E nesse caso, levei o tiro.

  • DISCORDO DO GABARITO

    A meu ver o gabarito correto seria a alternativa a.

    Conforme o livro "curso de auditoria" de José Maffei

    "1130-1 PREJUÍZO À INDEPENDÊNCIA OU OBJETIVIDADE

    Se a independência ou objetividade forem prejudicadas de fato ou na aparência, o detalhe de tal prejuízo devem ser informados às partes apropriadas. A natureza da comunicação dependerá do prejuízo.

    1130-1A - Os auditores internos devem abster-se de avaliar operações específicas pelas quais tenha sido responsável previamente. A objetividade será considerada prejudicada se o auditor avaliar atividades e serviços pelos quais tenha sido responsável no decorrer do período de um ano anterior.

  • As alternativas A, B e E dizem respeito à execução de um trabalho de auditoria por uma mesma pessoa em períodos diferentes. Isso não interfere na independência. Todo ano deve ser contratado um auditor diferente para fazer a auditoria interna?!

    A alternativa C diz respeito à segregação de funções, que significa atribuir papéis diferentes (execução, coordenação, controle, ...) a pessoas diferentes. Essa segregação sim é fundamental para que haja independência no serviço de auditoria. Imagina o responsável por executar determinada operação fiscalizar ele mesmo?!

  • Dilmas, AVALIAR operações e Prestar CONSULTORIA sobre operações são duas coisas distintas. Busque mais informações a respeito e leve pra sua prova. Eu fazia essa confusão também. Abraço.

  • Gabarito: letra C

    c) Avaliação de operações pelas quais o chefe de auditoria é ou foi responsável.

    ~ 1130.A1 – Os auditores internos devem abster-se de avaliar operações específicas pelas quais tenham sido responsáveis anteriormente. Presume-se que a objetividade fique prejudicada se um auditor interno prestar serviços de avaliação (assurance) de uma atividade pela qual o auditor interno tenha sido responsável durante ano anterior.

    a) consultoria em operações pelas quais ele tenha sido responsável anteriormente.

    ~ 1130.C1 – Os auditores internos podem prestar serviços de consultoria relativos às operações pelas quais tenham sido responsáveis anteriormente.

    Fonte: NORMAS INTERNACIONAIS PARA A PRÁTICA PROFISSIONAL DE AUDITORIA INTERNA (NORMAS)

  • Essa sai por eliminação se observarmos com calma, a letra A , B e E, são iguais !!!!

  • Dimas, se você for um pouco mais adiante, no item 1130-C1 é dito: “Os auditores internos podem prestar serviços de consultoria em operações pelas quais foram responsáveis anteriormente.”

  • Discordo do gabarito. Marquei letra A e mantenho meu entendimento.

  • A banca pegou pesado nessa.

    A questão pede a situação de prejuízo à independência ou à objetividade

    Segundo as Normas do IIA (2012).

    "Prejuízo à Independência ou à Objetividade

    Caso a independência ou a objetividade sejam prejudicadas de fato ou na aparência, os detalhes de tal prejuízo devem ser divulgados às partes apropriadas. A natureza da divulgação dependerá do tipo de prejuízo."

    "Os auditores internos devem abster-se de avaliar operações específicas pelas quais tenham sido responsáveis anteriormente. Presume-se que a objetividade fique prejudicada se um auditor interno prestar serviços de avaliação (assurance) de uma atividade pela qual o auditor interno tenha sido responsável durante ano anterior"

    Interpretação: Não diz que há presunção de objetividade prejudicada se ele fazer uma consultoria sobre, mas diz que há se ele fizer uma AVALIAÇÃO em operações que ele era responsável anteriormente. (LETRA B - ERRADA❌)

    "Os trabalhos de avaliação (assurance) de funções pelas quais o executivo chefe de auditoria tenha responsabilidade devem ser supervisionados por uma parte externa à atividade de auditoria interna." (resposta: LETRA C✔️)

    "Os auditores internos podem prestar serviços de consultoria relativos às operações pelas quais tenham sido responsáveis anteriormente." (LETRA A - ERRADA ❌)

  • Para solucionar a questão o candidato deve ter conhecimento das diferenças principais entre os serviços de consultoria e avaliação previstos nas NORMAS INTERNACIONAIS PARA A PRÁTICA PROFISSIONAL DE AUDITORIA INTERNA.

    Analisando as alternativas tem-se:

    A) consultoria em operações pelas quais ele tenha sido responsável anteriormente.
    Não pode ser considerada. Os auditores internos podem prestar serviços de consultoria relativos às operações pelas quais tenham sido responsáveis anteriormente.

    B) avaliação de operações que anteriormente contaram com sua consultoria objetiva.
    Não pode ser considerada. Avaliação e consultoria são serviços específicos prestados pelo auditor interno que não oferecem prejuízo à independência ou à objetividade do trabalho.

    C) avaliação de operações pelas quais o chefe de auditoria é ou foi responsável.
    Pode ser considerada. Os auditores internos devem abster-se de avaliar operações específicas pelas quais tenham sido responsáveis anteriormente. Os trabalhos de avaliação  de funções pelas quais o executivo chefe de auditoria tenha responsabilidade devem ser supervisionados por uma parte externa à atividade de auditoria interna.

    D) consultoria sob demanda do conselho de administração.
    Não pode ser considerada. Os serviços de consultoria são, por natureza, de assessoria e geralmente são realizados a partir da solicitação específica de um cliente do trabalho. Ao realizar serviços de consultoria, o auditor interno deverá manter a objetividade e não assumir responsabilidades que são da administração.

    E) avaliação de operações que ele mesmo avaliou no ano anterior.

    Não pode ser considerada. Presume-se que a objetividade fique prejudicada se um auditor interno prestar serviços de avaliação de uma atividade pela qual o auditor interno tenha sido responsável durante ano anterior, não havendo problema em relação à avaliação realizada anteriormente.

    Resposta C

  • 1130.A2 – Os trabalhos de avaliação (assurance) de funções pelas quais o executivo chefe de auditoria tenha responsabilidade devem ser supervisionados por uma parte externa à atividade de auditoria interna.  

    Alternativa C: avaliação de operações pelas quais o chefe de auditoria é ou foi responsável.

    O comando da questão fala de trabalho do auditor interno, portanto em desacordo com a norma supracitada.

  • Avaliação e consultoria é diferente de ser o responsável por realizar a operação.

    Eu também errei, mas depois percebi a diferença.

    Na avaliação e consultoria há a verificação de um trabalho realizado por outras pessoas. Se vc já realizou uma avaliação ou consultoria para a mesma empresa que vc está auditando, isso não lhe tira a independência.

    Por outro lado, se foi vc o responsável por realizar a operação na empresa, vc estaria fiscalizando o próprio trabalho e, nesse caso, há sim perda de independência.

  • A resposta conforme o gabarito requer que seja avaliado o contexto do comando da questão:

    A atividade de auditoria interna deve ser independente; e os auditores internos, objetivos ao executar seus trabalhos. Independência é a imunidade quanto às condições que ameaçam a capacidade da atividade de auditoria interna de conduzir as responsabilidades de auditoria interna de maneira imparcial

    Se o auditor for realizar a avaliação de operações pelas quais o chefe de auditoria é ou foi responsável, dificilmente ele conseguirá agir de maneira imparcial e com imunidade a possíveis retaliações. (letra C). As demais não são comprometidas quanto a independência e imunidade como esta opção.

  • (CESPE/2008/TCU) Os auditores internos devem abster-se de avaliar operações específicas pelas quais tenham sido responsáveis anteriormente, entretanto podem prestar serviços de consultoria relacionados a tais operações. Gabarito: certo

  • Senhores, muito cuidado, pois a norma foi revisada em 2017! Modificações grifadas.

    NORMAS INTERNACIONAIS PARA A PRÁTICA PROFISSIONAL DE AUDITORIA INTERNA (Série 1000)

    1130.A1 – Os auditores internos devem evitar avaliar (e não abster-se) operações específicas pelas quais tenham sido responsáveis anteriormente. Presume-se que a objetividade esteja prejudicada se um auditor interno prestar serviços de avaliação de uma atividade pela qual tenha sido responsável durante ano anterior.

    1130.A2 – Os trabalhos de avaliação de funções pelas quais o executivo-chefe de auditoria tenha assumido responsabilidade devem ser supervisionados por uma parte externa à atividade de auditoria interna.

    1130.A3 – A atividade de auditoria interna pode prestar serviços de avaliação onde anteriormente tenha executado serviços de consultoria, desde que: a natureza da consultoria não tenha prejudicado a objetividade e com a condição de que a objetividade individual seja gerenciada ao se designar recursos para o trabalho de auditoria. (Tópico Novo)

    1130.C1 – Os auditores internos podem prestar serviços de consultoria relativos às operações pelas quais tenham sido responsáveis anteriormente.

    1130.C2 – Caso os auditores internos tenham potenciais prejuízos à independência ou à objetividade com relação aos serviços de consultoria propostos, o cliente do trabalho de auditoria deve ser informado antes de o trabalho ser aceito.


ID
2964550
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CGE - CE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Auditoria
Assuntos

Segundo a NBC TA 330, para detectar distorções relevantes no nível de afirmações, são utilizados, entre outros, os procedimentos e testes que avaliam informações contábeis por meio de análise das relações plausíveis entre dados financeiros e não financeiros e são examinadas relações identificadas que sejam inconsistentes com outras informações relevantes ou difiram significativamente dos valores esperados.

Tais procedimentos ou testes são denominados

Alternativas
Comentários
  • Letra (d)

    a) Errado. TESTES DE CONTROLE estão para TESTES DE OBSERVÂNCIA (visam a razoável segurança de os procedimentos de controle interno estabelecidos pela Administração estão em efetivo funcionamento e cumprimento.)

    b) Errado. TESTES DE DETALHES estão para TESTES SUBSTANTIVOS (visam à obtenção de evidências quanto à suficiência, a exatidão e a validação dos dados produzidos pelos sistemas contábeis e administrativos.)

    c) Errado. 12.2.3.2 – Os testes de observância visam à obtenção de razoável segurança de que os controles internos estabelecidos pela administração estão em efetivo funcionamento, inclusive quanto ao seu cumprimento pelos funcionários e administradores da entidade. Na sua aplicação, devem ser considerados os seguintes procedimentos:

     

    a) inspeção – verificação de registros, documentos e ativos tangíveis;

     

    b) observação – acompanhamento de processo ou procedimento quando de sua execução; e

     

    c) investigação e confirmação – obtenção de informações perante pessoas físicas ou jurídicas conhecedoras das transações e das operações, dentro ou fora da entidade.

    d) Certo. A NBC TA 500 enumera os seguintes procedimentos utilizados pelo auditor na condução de uma auditoria:

    f) Procedimentos analíticos (antiga Revisão Analítica): consistem em avaliação das informações feitas por meio de plausíveis entre dados financeiros e não financeiros. Os procedimentos analíticos incluem também a investigação de flutuações identificadas que sejam inconsistentes com outras informações relevantes ou que se desviem significativamente dos valores

    e) Errado. Segundo as normas de auditoria, o risco de negócio resulta de:

    E) Procedimentos de avaliação de riscos - procedimentos de auditoria aplicados para a obtenção do entendimento da entidade e do seu ambiente, para a identificação e avaliação dos riscos de distorção relevante.

  • É importante entender que os procedimentos analíticos compreendem, regra geral, a análise/interpretação dos dados obtidos no curso da auditoria.

    Diferem, por exemplo, dos testes de detalhes e de controles, que visam precipuamente obter tais dados.

    NBC TA 520 - Procedimentos Analíticos

    Item 4. Procedimento analítico significa avaliações de informações contábeis por meio de análise das relações plausíveis entre dados financeiros e não financeiros. Procedimentos analíticos compreendem, também, o exame necessário de flutuações ou relações identificadas que são inconsistentes com outras informações relevantes ou que diferem significativamente dos valores esperados.

    Item A1. Os procedimentos analíticos incluem, por exemplo, levar em consideração comparações de informações contábeis e financeiras da entidade:

    --> informações comparáveis de períodos anteriores;

    --> resultados previstos pela entidade, tais como orçamentos ou previsões, ou expectativas do auditor, como uma estimativa de depreciação;

    --> informações de entidades do mesmo setor de atividade, como a comparação entre índices de vendas e contas a receber com as médias do setor ou com outras entidades de porte comparável do mesmo setor.

    Item A3. Os procedimentos analíticos podem ser executados por meio de métodos que variam desde a realização de comparações simples até análises complexas usando técnicas estatísticas avançadas.

  • É importante entender que os procedimentos analíticos compreendem, regra geral, a análise/interpretação dos dados obtidos no curso da auditoria.

    Diferem, por exemplo, dos testes de detalhes e de controles, que visam precipuamente obter tais dados.

    NBC TA 520 - Procedimentos Analíticos

    Item 4. Procedimento analítico significa avaliações de informações contábeis por meio de análise das relações plausíveis entre dados financeiros e não financeiros. Procedimentos analíticos compreendem, também, o exame necessário de flutuações ou relações identificadas que são inconsistentes com outras informações relevantes ou que diferem significativamente dos valores esperados.

    Item A1. Os procedimentos analíticos incluem, por exemplo, levar em consideração comparações de informações contábeis e financeiras da entidade:

    --> informações comparáveis de períodos anteriores;

    --> resultados previstos pela entidade, tais como orçamentos ou previsões, ou expectativas do auditor, como uma estimativa de depreciação;

    --> informações de entidades do mesmo setor de atividade, como a comparação entre índices de vendas e contas a receber com as médias do setor ou com outras entidades de porte comparável do mesmo setor.

    Item A3. Os procedimentos analíticos podem ser executados por meio de métodos que variam desde a realização de comparações simples até análises complexas usando técnicas estatísticas avançadas.

  • De acordo com a NBC TA 330 (R1) – RESPOSTA DO AUDITOR AOS RISCOS AVALIADOS

    em seu Item 4 (que trata das definições):

    4.     Para fins das normas de auditoria, os termos abaixo têm os seguintes significados:

    (a) Procedimento substantivo é o procedimento de auditoria planejado para detectar distorções relevantes no nível de afirmações. Os procedimentos substantivos incluem:

    (i)   testes de detalhes (de classes de transações, de saldos de contas e de divulgações); e

    (ii) procedimentos analíticos substantivos.

    (b)      Teste de controle é o procedimento de auditoria planejado para avaliar a efetividade operacional dos controles na prevenção ou detecção e correção de distorções relevantes no nível de afirmações.

  • gabarito: letra D (procedimentos analíticos substantivos)

    Transcrevendo o item para facilitar:

    "Segundo a NBC TA 330, para detectar distorções relevantes no nível de afirmações, são utilizados, entre outros, os procedimentos e testes analíticos substantivos que avaliam informações contábeis por meio de análise das relações plausíveis entre dados financeiros e não financeiros e são examinadas relações identificadas que sejam inconsistentes com outras informações relevantes ou difiram significativamente dos valores esperados."

    Os (3.2) Procedimentos Analíticos Substantivos são espécies de (2.2) Procedimentos Substantivos, que são espécies de (1.2) Adicionais, que, por sua vez, são espécies de (1) Procedimentos de Auditoria.

    Como não dá para desenhar aqui vou fazer esse esquema ao contrário, do geral para o específico.

    (1) Procedimentos de Auditoria

    (1.1) Avaliação de Risco

    (1.2) Procedimentos de Auditoria Adicionais

    (2.1) Testes de Controle

    (2.2) Procedimentos Substantivos

    (3.1) Teste de Detalhes

    (3.2) Procedimentos Analíticos Substantivos

    Um pouco mais:

    Quais são os objetivos do auditor?

    São dois:

    (a) obter evidência de auditoria relevante e confiável ao usar procedimentos analíticos substantivos; e

    (b) planejar e realizar procedimentos analíticos próximo do final da auditoria que auxiliam o auditor a formar uma conclusão geral sobre se as demonstrações contábeis são consistentes com o entendimento que o auditor possui sobre a entidade.

    Definição: Para fins das normas de auditoria, o termo “procedimento analítico” significa avaliações de informações contábeis por meio de análise das relações plausíveis entre dados financeiros e não financeiros. Procedimentos analíticos compreendem, também, o exame necessário de flutuações ou relações identificadas que são inconsistentes com outras informações relevantes ou que diferem significativamente dos valores esperados. 

    fontes:

    vídeos do professor Claudenir Brito e https://www.crcpr.org.br/new/content/download/camaraTecnica/NBCTA520.pdf

    nas mensagens deixadas por Jesus e bons estudos!!!

  • Os procedimentos analíticos substantivos (ou revisão analítica) são avaliações das informações feitas por meio de estudo das relações plausíveis entre dados financeiros e não financeiros. Incluem a investigação de flutuações e relações que sejam inconsistentes com outras informações relevantes. Os procedimentos analíticos, como o nome sugere, envolvem análises, cálculo de índices, linhas de tendência. Procedimentos analíticos compreendem, também, o exame necessário de flutuações ou relações identificadas que são inconsistentes com outras informações relevantes ou que diferem significativamente dos valores esperados.

    Gabarito: alternativa D.

  • NBC TA 500, A 21

    A21. Os procedimentos analíticos consistem em avaliação das informações feitas por meio de estudo das relações plausíveis entre dados financeiros e não financeiros. Os procedimentos analíticos incluem também a investigação de flutuações e relações identificadas que sejam inconsistentes com outras informações relevantes ou que se desviem significativamente dos valores previstos. Ver NBC TA 520 para orientação adicional.

    Resposta: D

  • Procedimentos da auditoria interna:

    Testes de observância (de controle)visam à obtenção de razoável segurança de que os controles internos estabelecidos pela administração estão em efetivo funcionamento, inclusive quanto ao seu cumprimento pelos funcionários e administradores da entidade. Na sua aplicação, devem ser considerados os seguintes procedimentos:

    inspeção – verificação de registros, documentos e ativos tangíveis;

    observação – acompanhamento de processo ou procedimento quando de sua execução; e

    investigação e confirmação – obtenção de informações perante pessoas físicas ou jurídicas conhecedoras das transações e das operações, dentro ou fora da entidade.

    Testes substantivos: visam à obtenção de evidência quanto à suficiência, exatidão e validade dos dados produzidos pelos sistemas de informação da entidade e envolvem:

    testes de transações e saldos (testes de detalhes); e

    procedimentos de revisão analítica - consistem em avaliação das informações feitas por meio de análise das relações plausíveis entre dados financeiros e não financeiros. Os procedimentos analíticos incluem também a investigação de flutuações identificadas que sejam inconsistentes com outras informações relevantes ou que se desviem significativamente dos valores.

  • A questão versa sobre conceitos relacionados à auditoria independente, especificamente no que tange à aplicação de procedimentos/testes de auditoria com objetivo de detectar distorções relevantes no nível de afirmações. 

    No Brasil, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) é o órgão responsável por estabelecer as normas de Auditoria Independente de Informação Contábil Histórica, as conhecidas NBC TA. 

    Consoante NBC TA 200 R1[1], relembra-se que o risco de auditoria é o risco de que o "auditor expresse uma opinião de auditoria inadequada quando as demonstrações contábeis contiverem distorção relevante " (grifou-se). 

    O risco de auditoria é medido como uma função dos riscos de distorção relevante e do risco de detecção. 

    Podemos definir risco de detecção como o "risco de que os procedimentos executados pelo auditor para reduzir o risco de auditoria a um nível aceitavelmente baixo não detectem uma distorção existente que possa ser relevante, individualmente ou em conjunto com outras distorções" [1] (grifou-se) 

    Como o risco de auditoria = Risco de distorções relevantes * Risco de detecção, um risco de detecção consideravelmente baixo reduzirá o risco de auditoria. 

    Ou seja, os auditores aplicam procedimentos e/ou testes a fim de detectar distorções relevantes no nível de afirmações, com objetivo de reduzir o risco de auditoria a um nível baixo aceitável. 

    Nesse contexto, a NBC TA 330 [2] discorre sobre procedimentos de auditoria em resposta aos riscos avaliados de distorção relevante no nível de afirmações. Desse modo, temos: 

    Teste de Controle [2]:
    Procedimento de auditoria planejado para avaliar a efetividade operacional dos controles na prevenção ou detecção e correção de distorções relevantes no nível de afirmações" (grifou-se) 

    Procedimento Substantivo: 
    Procedimento de auditoria planejado para detectar distorções relevantes no nível de afirmações. Os procedimentos substantivos incluem: 
    a) testes de detalhes (de classes de transações, de saldos de contas e de divulgações); 
    b) procedimentos analíticos substantivos 

    Dito isso, a questão pede a denominação dos procedimentos ou testes que visam a detectar distorções relevantes no nível de afirmações, através da avaliação de informações contábeis por meio de análise das relações plausíveis entre dados financeiros e não financeiros. 

    Pessoal, conforme exposto acima, já sabemos que se trata de um procedimento substantivo. 

    Vamos então para análise das alternativas. 

    A) INCORRETA. Os testes de controle visam à obtenção de evidência de auditoria apropriada e suficiente quanto à efetividade operacional dos controles relevantes [1]. 
    Pessoal, no âmbito da NBC TA, com a revogação da NBC T 11, adotou-se a nomenclatura "Testes de Controle" que anteriormente era denominada "Testes de Observância". Então, no âmbito da Auditoria Contábil, é possível encontrar esses termos como sinônimo. 

    B) INCORRETA. Conforme Manual de Auditoria Financeira do Tribunal de Contas da União [3], os testes de detalhes, "são procedimentos substantivos planejados para obter evidência de auditoria referente a afirmações, tais como existência, precisão e avaliação de valores das demonstrações financeiras" 

    De acordo com o supracitado manual [3], podemos citar como exemplo desse tipo de teste a conferência da exatidão de valores de contas e relatórios orçamentários (técnica de recálculo). 

    C) INCORRETA. De acordo com a NBC TI 01 [4], que discorre sobre procedimentos de Auditoria Interna, os Testes de Observância visam à obtenção de razoável segurança de que os controles internos estabelecidos pela administração estão em efetivo funcionamento, inclusive quanto ao seu cumprimento pelos funcionários e administradores da entidade. Na aplicação desse tipo de teste, devem ser considerado os seguintes procedimentos [4]: 

    a) inspeção: verificação de registros, documentos e ativos tangíveis;
    b) observação: acompanhamento de processo ou procedimento quando de sua execução;
    c) investigação e confirmação: obtenção de informações perante pessoas físicas ou jurídicas conhecedoras das transações e das operações, dentro ou fora da entidade. 

    Logo, alternativa incorreta. 

    No âmbito da NBC TI 01, que disciplina os procedimentos de Auditoria Interna, ainda se emprega o termo "Teste de Observância". Como ressaltado anteriormente, pode-se empregar "Teste de Observância" como sinônimo de "Teste de Controle". 

    D) CORRETA. Conforme o referido Manual de Auditoria Financeira do TCU [3]: 

    "Procedimentos analíticos consistem em avaliações de informações financeiras por meio de análise das relações plausíveis entre dados financeiros e não financeiros (...) Basicamente, consistem em fazer comparações de informações contábeis e financeiras da entidade com períodos anteriores, com resultados previstos, tais como orçamentos ou previsões e expectativas do auditor, ou ainda com informações de entidades do mesmo setor de atividade. (ISSAI 1520; ISA/NBC TA 520)" (grifou-se). 

    Definição similar acima consta na NBC TA 520. 

    Logo, este é o nosso gabarito. 

    E) INCORRETA. De acordo com o supracitado Manual de Auditoria Financeira [3], os procedimentos de avaliação de riscos consistem em "procedimentos de auditoria aplicados para a obtenção do entendimento da entidade e do seu ambiente, incluindo o controle interno da entidade, para a identificação e avaliação dos riscos de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou por erro, nas demonstrações financeiras e nas afirmações" (grifou-se). 

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA D 

    Por fim, como dica para os concurseiros da área de controle, sugere-se a utilização dos Manuais de Auditoria publicados pelo TCU: Manual de Auditoria Operacional; Padrões de Auditoria de Conformidade e Manual de Auditoria Financeira, como uma boa fonte de estudo, tendo em vista que são documentos que consolidam informações de variados normativos e referenciais acerca de padrões de auditoria.

    REFERÊNCIAS: [1] Conselho Federal de Contabilidade. NBC TA 200 R1. Disponível em: site do CFC. Acesso em: 28/7/2020; [2] Conselho Federal de Contabilidade. NBC TA 330. Disponível em: site do CFC. Acesso em: 28/7/2020; [3] Brasil. Tribunal de Contas da União. Manual de auditoria financeira. Brasília, 2016

ID
2964553
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CGE - CE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Auditoria
Assuntos

Auditor independente considera necessário destacar em seu relatório assunto que tenha sido divulgado ou apresentado nas demonstrações contábeis e que seja relevante para o melhor entendimento da auditoria pelos usuários. Caso o tópico não tenha sido destacado como principal assunto de auditoria nem se tenha exigido modificação de opinião, o auditor deverá incluir em seu relatório um(a)

Alternativas
Comentários
  • Letra (b)

    -> No relatório de auditoria, o parágrafo de ênfase deve ser incluído quando o auditor:

    -> considerar necessário complementar as informações da nota explicativa.

    -> estiver satisfeito com seu trabalho e não identificar qualquer limitação a ele.

    Parágrafo de ênfase é o parágrafo incluído no relatório do auditor referente a um assunto apropriadamente apresentado ou divulgado nas demonstrações contábeis que, de acordo com o julgamento do auditor, é de tal importância que é fundamental para o entendimento pelos usuários das demonstrações contábeis.

    Fonte:

    Além disso, a utilização de parágrafo de ênfase não implica modificação de opinião em relação ao assunto tratado.

    No relatório de auditoria, o parágrafo de ênfase deve ser incluído quando o auditor

    c) considerar necessário complementar as informações da nota explicativa.

    e) estiver satisfeito com seu trabalho e não identificar qualquer limitação a ele.

  • NBC TA 706

    Requisitos

    Parágrafos de ênfase no relatório do auditor independente

    Item 8. Se o auditor considera necessário chamar a atenção dos usuários para um assunto apresentado ou divulgado nas demonstrações que, segundo seu julgamento, é de tal importância fundamental para o entendimento pelos usuários das demonstrações contábeis, ele deve incluir parágrafo de ênfase no seu relatório, desde que:

    a) como resultado desse assunto, não fosse exigido que o auditor modificasse a opinião;

    b) quando a NBC TA 701 (Comunicação dos Principais Assuntos de Auditoria no Relatório do Auditor Independente) se aplica, o assunto não tenha sido determinado como um principal assunto de auditoria a ser comunicado no relatório do auditor.

  • O parágrafo de outros assuntos refere-se a um assunto relevante, mas não apresentado nas demonstrações contábeis

  • P. ênfase = assunto apresentado ou divulgado nas DC importante que é fundamental para o entendimento pelos usuários das DC

    P. outros assuntos = assunto NÃO apresentado ou NÃO divulgado nas DC importante que é fundamental para o entendimento pelos usuários das DC

  • Para destacar um assunto adequadamente divulgado, usamos o parágrafo de ênfase, exceto se o assunto merecer reporte na seção Principais assuntos de auditoria ou outra seção específica. A seção específica “atrai” o assunto específico. Sendo assim, na hipótese de o assunto ser um PAA, deve ser mencionado na seção PAA. Sendo um fundamento para opinião, deve ser mencionado na seção “base para opinião” e assim sucessivamente. Não sendo um PAA e nem base para opinião ou não se encaixa em uma seção específica, poderemos recorrer ao parágrafo de ênfase.

  • A questão versa sobre conceitos relacionados à auditoria independente, especificamente no que tange às comunicações incluídas no relatório do auditor independente.

    No Brasil, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) é o órgão responsável por estabelecer as normas de Auditoria Independente de Informação Contábil Histórica.

    Vamos então para análise da questão.

    De acordo com a NBC TA 706 [1] e com o Manual de Auditoria Financeira do Tribunal de Contas da União [2], em certas situações o auditor, ao exercer seu julgamento profissional, pode considerar necessário chamar a atenção dos usuários do relatório para "certos assuntos que são fundamentais para que eles entendam as demonstrações financeiras, ou a própria auditoria as responsabilidades do auditor".

    Para tal, ele deverá incluir parágrafo de ênfase no seu relatório, desde que [1]:

    a) "como resultado desse assunto, não fosse exigido que o auditor modificasse a opinião, de acordo com a NBC TA 705–Modificações na Opinião do Auditor Independente" (grifou-se)

    b) "quando  a  NBC  TA  701  se  aplica,  o  assunto  não  tenha  sido  determinado  como  um principal assunto de  auditoria a  ser  comunicado  no  relatório  do  auditor " (grifou-se)

    Portanto, GABARITO DO PROFESSOR: LETRA B.

    Adicionalmente, faz-se necessário explicar o que viria a ser "parágrafo de outros assuntos'.

    De acordo com a NBC TA 706 [1] e com o Manual de Auditoria Financeira do Tribunal de Contas da União [2], esse tipo de parágrafo incluído no relatório de auditoria refere-se a "um assunto não apresentado ou não divulgado nas demonstrações financeiras e que, de acordo como julgamento do auditor, é relevante para os usuários entenderem a  auditoria, a responsabilidade do auditor ou o relatório de auditoria" (grifou-se).

    O auditor deve incluir um parágrafo de outros assuntos no seu relatório, desde que [1]:

    a) "não seja proibido por lei ou regulamento"; e

    b) "quando  a  NBC  TA  701  se  aplica,  o  assunto  não  tenha  sido  determinado  como  um principal  assunto  de  auditoria  a  ser  comunicado  no  relatório  do  auditor".

    O quadro abaixo extraído do Manual de Auditoria Financeira do TCU sintetiza as diferenças entre "parágrafo de ênfase" e parágrafo de outros assuntos":


    Fonte: Manual de Auditoria Financeira do TCU [2]

    REFERÊNCIAS: [1] Conselho Federal de Contabilidade.  NBC  TA  701. Disponível em: site do CFC. Acesso em: 28/7/2020;  [2] Brasil. Tribunal de Contas da União. Manual de auditoria financeira. Brasília, 2016.
  • De acordo com a NBC TA 706 [1] e com o Manual de Auditoria Financeira do Tribunal de Contas da União [2], em certas situações o auditor, ao exercer seu julgamento profissional, pode considerar necessário chamar a atenção dos usuários do relatório para "certos assuntos que são fundamentais para que eles entendam as demonstrações financeiras, ou a própria auditoria as responsabilidades do auditor".

    Para tal, ele deverá incluir parágrafo de ênfase no seu relatório, desde que [1]:

    a) "como resultado desse assunto, não fosse exigido que o auditor modificasse a opinião, de acordo com a NBC TA 705–Modificações na Opinião do Auditor Independente" (grifou-se)

    b) "quando a NBC TA 701 se aplica,  o assunto não tenha sido determinado como um principal assunto de auditoria a ser comunicado no relatório do auditor " 

  • De acordo com a NBC TA 706 [1] e com o Manual de Auditoria Financeira do Tribunal de Contas da União [2], em certas situações o auditor, ao exercer seu julgamento profissional, pode considerar necessário chamar a atenção dos usuários do relatório para "certos assuntos que são fundamentais para que eles entendam as demonstrações financeiras, ou a própria auditoria as responsabilidades do auditor".

    Para tal, ele deverá incluir parágrafo de ênfase no seu relatório, desde que [1]:

    a) "como resultado desse assunto, não fosse exigido que o auditor modificasse a opinião, de acordo com a NBC TA 705–Modificações na Opinião do Auditor Independente" (grifou-se)

    b) "quando a NBC TA 701 se aplica,  o assunto não tenha sido determinado como um principal assunto de auditoria a ser comunicado no relatório do auditor " 

  • LETRA B

    Manual de Auditoria Financeira

    Parágrafo de ênfase

    O objetivo do parágrafo de ênfase é destacar assuntos importantes já divulgados nas demonstrações financeiras que aumentarão o entendimento dos usuários (IFAC, 2010).

    Parágrafos de outros assuntos

    O objetivo desse tipo de parágrafo é descrever e chamar a atenção para assunto ainda não divulgado nas demonstrações financeiras e que seriam relevantes para que os usuários entendam a auditoria.

  • divulgado ou apresentado ênfase

    NÃO divulgado ou NÃO apresentado outros assuntos

  • Como vimos, caso o auditor queira destacar (ou enfatizar) determinado assunto que tenha sido apropriadamente divulgado ou apresentado nas demonstrações, mas que – no seu entendimento – é fundamental para o entendimento dos usuários, deve utilizar um Parágrafo de Ênfase. Isso é possível, desde que o assunto não esteja entre os principais assuntos de auditoria, e desde que sua natureza não levasse o auditor a modificar sua opinião. Gabarito: “B”.

    Fonte: Estratégia Concursos

  • Se o assunto não se refere a uma distorção (pois não exige modificação e opinião), ou teremos um parágrafo de ênfase ou um parágrafo de outros assuntos.

    A diferença entre os dois é que o parágrafo de ênfase é utilizado para assunto mencionado nas DFs, enquanto o parágrafo de outros assuntos é utilizado para assuntos que não foram mencionados nas DFs.

    Portanto, como a questão afirmou que assunto relevante para entendimento dos usuários foi divulgado ou apresentado nas DFs, o auditor deve utilizar o parágrafo de ênfase.

    Gabarito: B


ID
2964556
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CGE - CE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Auditoria
Assuntos

Um dos dois componentes de determinado risco é a suscetibilidade de uma afirmação a respeito de uma transação, saldo contábil ou divulgação, a uma distorção que possa ser relevante; outro componente é o risco de que uma distorção que possa ocorrer em uma afirmação ou em conjunto com outras distorções não seja prevenida, detectada e corrigida tempestivamente pelo controle interno da entidade. Essas informações caracterizam o risco

Alternativas
Comentários
  • Letra (d)

    Um dos dois componentes de determinado risco é a suscetibilidade de uma afirmação a respeito de uma transação, saldo contábil ou divulgação, a uma distorção que possa ser relevante; outro componente é o risco de que uma distorção que possa ocorrer em uma afirmação ou em conjunto com outras distorções não seja prevenida, detectada e corrigida tempestivamente pelo controle interno da entidade. Essas informações caracterizam o risco

    _____________//______________

    Questão aborda detalhes do risco de distorção relevante, segundo a NBC TA 200(R1), especificamente item A34. Veja:

    Risco de distorção relevante

     

    A34. Os riscos de distorção relevante podem existir em dois níveis:

     

    no nível geral da demonstração contábil; e

     

    • no nível da afirmação para classes de transações, saldos contábeis e divulgações.

    ______________//________________

    Questão aborda o único risco que existe em função exclusivamente do auditor. Segundo a NBC TA 200(R1):

    13. Para fins das NBC TAs, os seguintes termos possuem os significados atribuídos a seguir:

     

    [...]

     

    Risco de auditoria é o risco de que o auditor expresse uma opinião de auditoria inadequada quando as demonstrações contábeis contiverem distorção relevante. O risco de auditoria é uma função dos riscos de distorção relevante e do risco de detecção.

     

    [...]

    -> Entre os riscos envolvidos em uma auditoria, o único que existe apenas em função da realização do trabalho de auditoria.

     

    Risco de detecção é o risco de que os procedimentos executados pelo auditor para reduzir o risco de auditoria a um nível aceitavelmente baixo não detectem uma distorção existente que possa ser relevante, individualmente ou em conjunto com outras distorções.

     

    [...]

     

    Risco de distorção relevante é o risco de que as demonstrações contábeis contenham distorção relevante antes da auditoria. Consiste em dois componentes, descritos a seguir no nível das afirmações:

     

    (i) risco inerente é a suscetibilidade de uma afirmação a respeito de uma transação, saldo contábil ou divulgação, a uma distorção que possa ser relevante, individualmente ou em conjunto com outras distorções, antes da consideração de quaisquer controles relacionados;

     

    (ii) risco de controle é o risco de que uma distorção que possa ocorrer em uma afirmação sobre uma classe de transação, saldo contábil ou divulgação e que possa ser relevante, individualmente ou em conjunto com outras distorções, não seja prevenida, detectada e corrigida tempestivamente pelo controle interno da entidade.

  • Resumidamente:

    Risco de auditoria (RA) = Risco de detecção (RD) x Risco de distorção relevante (RDR)

    RA = Risco de que o auditor expresse opinião inadequada quando as DC'S contiverem distorção relevante.

    RD = Risco de que os procedimentos executados pelo auditor não detectem distorção existente que pode ser relevante. Lembrem de "Dedo Podre" do auditor. A escolha dele não deu bom. rs

    DETECÇÃO - DEDO PODRE

    RDR = É composto pelo Risco inerente (RI) + Risco de Controle (RC)

    RDR é o risco que existe antes da auditoria. (Resposta da questão)

    RI - Existe pela simples existência do processo ou entidade a ser auditado.

    RC - Mesmo que os controles sejam efetivos, eles não conseguem evitar ou detectar fraude ou erro.

  • Tentei eliminar partes do texto para facilitar o entendimento. O enunciado cita, em trechos separados, os riscos inerente e de controle que, somados, compõem o risco de distorção relevante no nível de afirmações.

    NBC TA 200

    Item 13, "n" - RISCO DE DISTORÇÃO RELEVANTE (Risco inerente + Risco de Controle)

    Risco de distorção relevante é o risco de que as demonstrações contenham distorção relevante antes da auditoria. Consiste em dois componentes, no nível das afirmações:

    1) Risco INERENTE é a suscetibilidade de uma afirmação à uma distorção relevante, antes da consideração de quaisquer controles relacionados.

    2) Risco DE CONTROLE é o risco de que uma distorção (relevante) que possa ocorrer em uma afirmação não seja prevenida, detectada e corrigida tempestivamente pelo controle interno da entidade.

    --------------------------------------------------------------------------------------------------------

    Risco de Auditoria (1+2)

    1) Risco de distorção relevante (1.1 + 1.2)

    -----> 1.1) Risco inerente

    -----> 1.2) Risco de controle

    2) Risco de detecção

  • mais que mil palavras ibb.co/WzBzptW

  • observem que a questão começa falando “um dos dois componentes de determinado Risco”. O risco que consiste em dois componentes é o Risco de Distorção Relevante. Apenas com essa informação já poderíamos acertar a questão. Vamos relembrar o que aprendemos.

              Risco de Distorção Relevante: é o risco de que as demonstrações contábeis contenham distorção relevante antes da auditoria. Consiste em dois componentes, descritos a seguir no nível das afirmações:

              - Risco Inerente (RI) é a suscetibilidade de uma afirmação a respeito de uma transação, saldo contábil ou divulgação, a uma distorção que possa ser relevante, individualmente ou em conjunto com outras distorções, antes da consideração de quaisquer controles relacionados.

              - Risco de Controle (RC) é o risco de que uma distorção que possa ocorrer em uma afirmação sobre uma classe de transação, saldo contábil ou divulgação e que possa ser relevante, individualmente ou em conjunto com outras distorções, não seja prevenida, detectada e corrigida tempestivamente pelo controle interno da entidade.

              A questão retirou de maneira literal os conceitos de Risco de Distorção Relevante da NBC TA 200.

    Gabarito: alternativa D.

  • O enunciado descreve dois riscos: o risco inerente e o risco de controle. O risco que resulta da conjugação destes outros dois é o risco de distorção relevante.

    RDR= RC x RI

    Resposta: D

  • Um dos dois componentes de determinado risco é a suscetibilidade de uma afirmação a respeito de uma transação, saldo contábil ou divulgação, a uma distorção que possa ser relevante (risco inerente); outro componente é o risco de que uma distorção que possa ocorrer em uma afirmação ou em conjunto com outras distorções não seja prevenida, detectada e corrigida tempestivamente pelo controle interno da entidade (risco de controle). Essas informações caracterizam o risco de distorção relevante, haja vista que o risco de distorção relevante é composto pelo risco inerente e pelo risco de controle.

  • A questão versa sobre conceitos relacionados à auditoria independente, especificamente no que tange aos componentes do risco de auditoria.

    No Brasil, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) é o órgão responsável por estabelecer as normas de Auditoria Independente de Informação Contábil Histórica.
    Consoante NBC TA 200 R1[1], frisa-se que o risco de auditoria é o risco de que o "auditor  expresse uma opinião de auditoria inadequada quando as demonstrações contábeis contiverem distorção relevante " (grifou-se)

    O risco de auditoria é medido como uma função do riscos de distorção relevante e do risco de detecção. 

    Risco de Auditoria = Riscos de Distorção Relevante * Risco de Detecção

    Mas o que viria a ser "riscos de distorção relevante" e "risco de detecção"? Conforme Manual de Auditoria Financeira do Tribunal de Contas da União [2] e NBC TA 200 R1[1], assim os definimos:

    Riscos de distorção relevante: "risco de que as demonstrações financeiras contenham distorção relevante antes da auditoria. Composto, no nível das afirmações, pelo risco inerente e pelo risco de controle" (grifou-se) [2]

    Risco de detecção: "é o risco de que os procedimentos executados pelo auditor para reduzir o risco de auditoria a um nível aceitavelmente baixo não detectem uma distorção existente que possa ser relevante, individualmente ou em conjunto com outras distorções" [1] (grifou-se)

    Conforme vimos acima, o risco de distorção relevante é composto pelo risco inerente e pelo risco de controle.

    Risco de distorção relevante = Risco Inerente * Risco de Controle

    Vamos então definir Risco Inerente e Risco de Controle, conforme NBC TA 200 R1 e de acordo com o supracitado Manual de Auditoria Financeira do TCU:

    Risco Inerente: "suscetibilidade de uma afirmação a respeito de uma transação, saldo contábil ou divulgação, a uma distorção que possa ser relevante, individualmente ou em conjunto com outras distorções, antes da consideração de quaisquer controles relacionados" (grifou-se) [2]

    Risco de Controle: "risco de que uma distorção que possa ocorrer em uma afirmação sobre uma classe de transação, saldo contábil ou divulgação e que possa ser relevante, individualmente ou em conjunto com outras distorções, não seja prevenida, detectada e corrigida tempestivamente pelo controle interno da entidade" (grifou-se) [2]

    Diante do exposto, podemos verificar que o enunciado da questão definiu o Risco de distorção relevante por meio dos seus dois componentes: Risco Inerente e Risco de Controle.

    Logo, GABARITO DO PROFESSOR: LETRA D.

    Por fim, como dica para os concurseiros da área de controle, sugere-se a utilização dos Manuais de Auditoria publicados pelo TCU: Manual de Auditoria Operacional; Padrões de Auditoria de Conformidade e Manual de Auditoria Financeira, como uma boa fonte de estudo, tendo em vista que são documentos que consolidam informações de variados normativos e referenciais acerca de padrões de auditoria.

    REFERÊNCIAS:
    [1] Conselho Federal de Contabilidade. NBC TA 200 R1. Disponível em: site do CFC. Acesso em: 28/7/2020; [2] Brasil. Tribunal de Contas da União. Manual de auditoria financeira. Brasília, 2016.
  • Cuidado para não ler a questão rápido e acabar engolindo mosca!

    Risco Inerente: É a suscetibilidade de uma afirmação a respeito de uma transação, saldo contábil ou divulgação, a uma distorção que possa ser relevante. É o risco “bruto” (probabilidade x impacto), sem considerar os controles existentes.

    Risco de Controle: é o risco de os controles não serem capazes de prevenir ou detectar distorções. É o risco de os controles falharem, dadas as limitações inerentes a eles.

    Risco de Detecção: Este o risco do auditor, pois representa o risco de o auditor não detectar distorções relevantes.

    Quando combinamos o Risco Inerente e o Risco de Controle (os dois riscos do auditado), temos o Risco de Distorção Relevante (RDR).

    A questão fala tanto do RI quanto do RC, portanto, só pode estar se referindo ao RDR.

    Gabarito: D

  • Gabarito: D

    Risco de auditoria = riscos de distorção relevante + risco de detecção

    Riscos de distorção relevante = risco inerente + risco de controle,

    então Risco de auditoria = risco inerente + risco de controle + risco de detecção

    ou seja,

    Opinião inadequada = suscetibilidade a distorção antes de qualquer controle + controle não previna, não detecta e não corrige tempestivamente + os procedimentos do auditor não detectam

    Bons estudos!

  • #Respondi errado!!!

  • Tentando não marcar risco de controle , mas está dificil

  • Risco de distorção relevante= Risco inerente + Risco de controle

  • Um dos dois componentes de determinado risco é a suscetibilidade de uma afirmação a respeito de uma transação, saldo contábil ou divulgação, a uma distorção que possa ser relevante (RI); outro componente é o risco de que uma distorção que possa ocorrer em uma afirmação ou em conjunto com outras distorções não seja prevenida, detectada e corrigida tempestivamente pelo controle interno (RC) da entidade.

    RDR=RIxRC


ID
2964559
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CGE - CE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Auditoria
Assuntos

Considerando o uso de amostragem na realização de testes de controle, o fator que, mantidos todos os demais constantes, acarreta redução do tamanho necessário da amostra a ser realizada é o aumento

Alternativas
Comentários
  • Letra (e)

    O tamanho da amostra selecionada pelo auditor deve ter uma relação direta com o valor da distorção esperada nas transações realizadas pela entidade. Assim, quanto maior for o valor da distorção esperada na população analisada, maior deverá ser o tamanho da amostra.

     NBC TA 530 - Esse apêndice elenca exemplos de fatores que influenciam no tamanho da amostra, demonstrando a relação existente entre eles, se inversa ou direta, tanto para os Testes de Controles quanto para os Testes de Detalhes.

    Em palavras rudes...

    Taxa tolerável de desvio: se o auditor tolera um desvio maior, ele poderá trabalhar com uma amostra menor.

    Taxa esperada de desvio: se o auditor espera que a taxa de desvio seja alta, então ele aumentará o tamanho da amostra para compensar este desvio

  • A) quanto ↑ maior for a confiança que o auditor deposita na efetividade operacional dos controles na avaliação de risco, ↑ maior será a extensão dos testes de controles do auditor (e, portanto, ↑ maior o tamanho da amostra).

    B) Quanto mais ↑ alta a taxa esperada de desvio, ↑ maior o tamanho da amostra precisa ser para que o auditor esteja em posição de fazer uma estimativa razoável da taxa real de desvio

    C)Quanto ↑ maior for o nível de segurança de que o auditor espera que os resultados da amostra sejam de fato indicativos com relação à incidência real de desvio na população, ↑ maior deve ser o tamanho da amostra.

    D) Para populações grandes, o tamanho real da população tem pouco efeito, se houver, no tamanho da amostra

    E) Quanto ↓menor a taxa tolerável de desvio, ↑ maior o tamanho da amostra precisa ser.

    NBC TA 530, Apêndice 2

  • Os únicos fatores que influenciam INVERSAMENTE o tamanho da amostra no teste de detalhes são: DISTORÇÃO TOLERÁVEL, USO DE OUTROS PROCEDIMENTOS SUBSTANTIVOS E ESTRATIFICAÇÃO DA POPULAÇÃO. Já no teste de controle o único fator INVERSAMENTE PROPORCIONAL ao tamanho da amostra é a TAXA TOLERÁVEL DE DESVIO. Todos os demais fatores influenciam DIRETAMENTE o tamanho da amostra, ou seja, para um aumento no fator, é preciso aumentar o tamanho da amostra.

  • Questão praticamente igual: Q965524

    Ano: 2019 Banca: Cespe Órgão: SEFAZ-RS

    Em auditoria, o tamanho da amostra é influenciado por vários fatores, mas deve possibilitar que o auditor faça inferências sobre toda a população. Entre esses fatores, aquele que possibilita reduzir o tamanho da amostra é o aumento

    A) na taxa tolerável de desvio.

    B) na taxa esperada de desvio da população a ser testada.

    C) na quantidade de unidades de amostragem na população.

    D) na extensão dos riscos de controle, incluídos os controles considerados relevantes na avaliação de riscos do auditor.

    E) no nível de segurança, conforme o qual a taxa tolerável de desvio não seja excedida pela taxa real de desvio na população.

  • a única alternativa que traz uma relação inversa é a letra E, ou seja, quanto maior a taxa tolerável de desvio, menor o tamanho da amostra precisa ser. Quanto menor a taxa tolerável de desvio, maior o tamanho da amostra. As outras alternativas acarretam em aumento do tamanho da amostra, conforme nosso quadro anterior para testes de controle.

    Gabarito: alternativa E.

  • Tamanho da amostra e erro mantém relação inversa. Assim, se a situação permite tolerar mais desvios ou mais distorções, seria possível aceitar uma redução da amostra. Por outro lado, em situações em que se admite menor nível de erro, é preciso aumentar a amostra.

    Resposta: E

  • A questão versa sobre conceitos relacionados à auditoria independente, especificamente no que tange à amostragem em auditoria.

    No Brasil, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) é o órgão responsável por estabelecer as normas de Auditoria Independente de Informação Contábil Histórica.


    De acordo com o Manual de Auditoria Financeira do Tribunal de Contas da União [1], os seguintes julgamentos afetam a determinação do tamanho da amostra em uma auditoria:



    Risco de amostragem: "risco de que a conclusão do auditor, com base em amostra, pudesse ser
    diferente se toda a população fosse sujeita ao mesmo procedimento de auditoria (ISSAI 1530; ISA/
    NBC TA 530)"

    Taxa tolerável de desvio: "nível no qual o desvio de funcionamento do controle alteraria a avaliação do risco de controle pelo auditor, ou uma taxa com base na qual o auditor concluiria que o não funcionamento eficaz do controle seria considerado uma deficiência significativa" (grifou-se)

    Taxa esperada de desvio: "é provável que às vezes um controle possa falhar ou ser burlado. Os desvios ocorrem, por exemplo, quando se age com pressa ou descuido, ou quando não há competência ou treinamento adequado para a função. O auditor pode ter evidência sobre a taxa com a qual um controle específico falha, com base na experiência passada, ajustada por mudanças no sistema ou no quadro de pessoal."

    Em relação à taxa tolerável de desvio, a NBC TA 530 [2] traz uma definição um pouco diferente, a qual é importante que o candidato saiba, tendo em vista a possibilidade de ser cobrada a literalidade pela banca:

    Taxa tolerável de desvio: "é a taxa de desvio dos  procedimentos de controles internos previstos,  definida  pelo  auditor  para  obter  um  nível apropriado de  segurança  de  que essa taxa de desvio não seja excedida pela taxa real de desvio na população" (grifou-se)

    No que tange aos cálculo do tamanho de amostra para os testes de controle, a  NBC TA 530 trouxe alguns exemplos de fatores que influenciam nesse cálculo:

    Figura 1 - Fatores que influenciam no cálculo do tamanho da amostra para os testes de controle

    Fonte: elaboração própria a partir do Apêndice 2 da NBC TA 530.

    Pessoal, conforme tabela acima, o único fator que, mantendo os demais constantes, o seu AUMENTO resulta na REDUÇÃO do tamanho da amostra é a TAXA TOLERÁVEL DE DESVIO.

    Logo, GABARITO DO PROFESSOR: LETRA E.

    REFERÊNCIAS: [1] Brasil. Tribunal de Contas da União. Manual de auditoria financeira. Brasília, 2016; [2] Conselho Federal de Contabilidade. NBC TA 200 R1. Disponível em: site do CFC. Acesso em: 28/7/2020;
  • GABA e)

    Se você, auditor(a), resolver tolerar/aceitar uma taxa de desvio maior, menor

    deve ser o tamanho da amostra a ser retirada da população em análise.

  • Aceita um risco mais , pode diminuir a amostra, mas é perigoso heim heheheh
  • Quanto maior a taxa tolerável de desvio, 

    menor o tamanho da amostra precisa ser.


ID
2964562
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CGE - CE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Estatística

Considerando-se que, em uma regressão múltipla de dados estatísticos, a soma dos quadrados da regressão seja igual a 60.000 e a soma dos quadrados dos erros seja igual a 15.000, é correto afirmar que o coeficiente de determinação — R² — é igual a

Alternativas
Comentários
  • SQT = SQM + SQR => SQT = 60.000+15.000 => SQT = 75.000

    R² = SQM/SQT => R² = 60.000/75.000 => R² = 0,80

  • Traduzindo o comentário do Thyago:

    Soma dos Quadrados Total = Soma dos Quadrados da Regressão + Soma dos Quadrados dos Erros

    SQT SQR SQE

    R2= Coeficiente de determinação = Soma dos quadrados da Regressão / Soma dos Quadrados Total

    Pronto, troquei só uns nomes...

  • Pelas informações do enunciado, SQreg = 60000 e SQres = 15000.

    Sabemos que R^2 = SQreg/SQtotal.

    SQtotal = SQreg + SQres = 60000 + 15000.

    Logo,

    R^2 = 60000/75000 = 0,8

  • Foi dado que a soma de quadrados da regressão é SQR = 60.000 e a soma de quadrados dos erros é SQE = 15.000

    A soma de quadrados total é SQT = SQR + SQE = 60.000 + 15.000 = 75.000

    Assim, o coeficiente de determinação é dado por:

    R2 = SQR / SQT

    R2 = 60.000 / 75.000

    R2 = 0,8

    Resposta: E

  • Thais, o erro não é esse. Veja a questão Q693675

  • é principio da PRUDENCIA sim...

  • Regressão= Modelo = 60 

    Resíduo= Erro   = 15

    Total 60 + 15= 75 

    R²= SQm/ SQt= 60/75= 0,8 

    GAB: E

  • Grave a tabela ANOVA !!!


ID
2964565
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CGE - CE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Auditoria Governamental
Assuntos

O controle e a auditoria governamentais, a depender da posição do órgão controlador e da sua relação com o auditado, podem ser classificados como internos ou externos. Nesse sentido, a Constituição Federal de 1988 elencou como uma das competências dos sistemas de controle interno de cada poder

Alternativas
Comentários
  • CF 88

    Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:

    I - avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União;

  • Olá, galera! Segue a fonte de informação das questões:

    A - avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União.

    Correto: Art. 74, I da CF/88

    B - apreciar as contas prestadas anualmente pelo chefe do Poder Executivo, mediante parecer prévio.

    Errado: Art. 71, I da CF/88 - Competência relativa ao Tribunal de Contas da União.

    C - aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, as sanções previstas em lei.

    Errado: Art. 71, VIII da CF/88 - Competência relativa ao Tribunal de Contas da União.

    D - julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta.

    Errado: Art. 71, II da CF/88 - Competência relativa ao Tribunal de Contas da União.

    E - apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e indireta.

    Errado: Art. 71, III da CF/88 - Competência relativa ao Tribunal de Contas da União.

  • GABARITO A

    CF/88

    Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:

    I - avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União;

    II - comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação dos recursos públicos por entidades de direito privado;

    III - exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União;

    IV - apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.

    As demais alternativas são competências de Controle Externo - Tribunal de Contas.

  • Cobrança da literalidade....

    Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:

    I - avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União;

  • Para solucionar a questão o candidato deve ter conhecimento dos artigos 70 a 75 da Seção IX, do Capítulo I, do Título IV da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CF/88).

    Analisando as alternativas tem-se:

    A) avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União.

    Correto.

    “Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:

    I - avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União”

    B)apreciar as contas prestadas anualmente pelo chefe do Poder Executivo, mediante parecer prévio.

    Errado, pois essa é uma competência do controle externo. (Art 71 – CF/88)

    C)aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, as sanções previstas em lei.

    Errado, pois essa é uma competência do controle externo. (Art 71 – CF/88)

    D)julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta.

    Errado, pois essa é uma competência do controle externo. (Art 71 – CF/88)

    E)apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e indireta.

    Errado, pois essa é uma competência do controle externo. (Art 71 – CF/88)

    Resposta A


ID
2964568
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CGE - CE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Assinale a opção que apresenta exemplo de prestação direta de serviço público.

Alternativas
Comentários
  • Impossível o gabarito ser letra A na minha opinião, como a coleta de lixo é algo direto da união sendo que 99,999% das prefeituras gerenciam esse serviço.

    Para quem deseja ir mais a fundo na questão, o belo comentário do Herbert Almeida.

    www.estrategiaconcursos.com.br/blog/gabarito-cge-ce-direito-administrativo/

  • Gaba foi letra A, mas vejam o comentário do Estratégia! Concordo com ele.

    Agora, vamos tratar de cada alternativa:

    a) a coleta seletiva de lixo é um serviço público de interesse local, que pode ser explorado pelas prefeituras ou por meio de delegação (inclusive, a maioria dos municípios delega o serviço de recolhimento de lixo a empresas privadas) – ERRADA (mas foi o gabarito da banca);

    b) a execução de obra não é serviço público – ERRADA;

    c) o serviço postal é de competência da União, na forma do art. 22, X, da CF. Tal serviço é prestado diretamente, por intermédio da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – no meu ponto de vista, este é o gabarito.

    d) dispõe a CF que compete à União: “explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão: a) os serviços de radiodifusão sonora, e de sons e imagens” (CF, art. 25, II). Portanto, este serviço também pode ser explorado de forma direta ou indireta – ERRADA.

    e) segundo a CF, “cabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado”. Logo, segundo o sentido formal, a distribuição de gás é um serviço público, que pode ser prestado direta ou indiretamente – ERRADA;

    Logo, não há como discutir, a letra A está INCORRETA e não pode ser o gabarito da questão. Por isso, sugiro a interposição de recurso com o objetivo de alterar o gabarito para letra C.

    Até a próxima!

  • Solicito alteração do gabarito para a alternativa correta C.

    Serviços postais, ao contrário de coleta seletiva de lixo que pode ser realizada por empresas terceirizadas, são monopólio estatal.

    Firmado em jurisprudência do STF

    “Por seis votos a quatro, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou que a Lei 6.538/78, que trata do monopólio dos Correios, foi recepcionada e está de

    acordo com a Constituição Federal. Com isso, cartas pessoais e comerciais, cartões-postais, correspondências agrupadas (malotes) só poderão ser transportados e

    entregues pela empresa pública. Por outro lado, o Plenário entendeu que as transportadoras privadas não cometem crime ao entregar outros tipos de correspondências

    e encomendas.”

    Portanto o gabarito correto deve ser modificado para letra "C", Serviços Postais.

    https://stf.jusbrasil.com.br/noticias/1635382/stf-mantem-monopolio-dos-correios-para-correspondencias-pessoais

  • pedir comentário do professor

  • Marquei C no dia, e marcaria de novo, pois ao meu ver, é previsão constitucional. Ainda não vi nenhuma justificativa coerente para ser letra A.

    PS; Onde está previsto legalmente que é coleta seletiva?

  • Serviço postal eh desempenhado pela Adm indireta

    Coleta de lixo é serviço publico que pode ser delegado.

  • Questão muito mal elaborada!

  • Segundo Matheus Carvalho, é letra C.

  • Questão com n motivos para ser anulada:

    1º) Serviços de radiodifusão e gás canalizado podem ser executados diretamente ou mediante delegação (concessão p/gás canalizado, competência residual dos Estados; concessão, permissão ou autorização - competência exclusiva da União). Já teríamos, portanto, 2 respostas certas!

    2º) Manter o serviço postal é competência exclusiva da União, que por sinal descentralizou por outorga legal o serviço aos CORREIOS - Empresa Pública Federal/Administração Indireta. Para muitos doutrinadores, isso é uma execução direta do serviço; a indireta seria a descentralização por colaboração (concessão, permissão ou autorização); Essa seria a resposta mais adequada!

    3º) Em relação à coleta seletiva de lixo, não há nada especificado na Constituição, mas acredito que seja uma competência de interesse local, e nada impediria a delegação por colaboração.

  • O problema da galera que resolvem questões no Qconcursos, é que quando erram determinada questão já começa a questionar: QUESTÃO MAL ELABORADA, QUESTÃO CABE RECURSO, que isso e aquilo, quando acertam, mesmo cabendo recurso, não falam nada, estudem mais, e parem de choro.

  • Parece que meu comentário estava errado, então apaguei o que eu tinha comentado;

  • Entendi seu raciocínio Naamá, mas eu faço pós no CERS e salvo engano, o professor Matheus Carvalho falou que serviço postal é prestação direta.

    Pela quantidade de pessoas em dúvidas, há, no mínimo, uma divergência doutrinária, conforme a Vanessa mesmo disse.

    PS: Operadores do direito (não necessariamente pessoas formadas em direito), devem sim entender o motivo pelo qual estão fazendo determinada ação, a hora de questionar é aqui, caso contrário, não haveria espaço para debate.

  • Em fortaleza serviço de coleta seletiva é realizado por uma autarquia, portanto serviço prestado indiretamente... questão mal elaborada.

  • Não entendi porque coleta seletiva de lixo é prestação direta de serviço público. Se em Brasília é assim, não significa que isso seja uma regra geral. Basta pesquisar na internet e todos perceberão que vários municípios possuem normas sobre a coleta seletiva de lixo, nas quais há expressa previsão de que tais serviços sejam prestados diretamente ou mediante concessão ou permissão. Segue abaixo lei do município do Rio de Janeiro:

    (Regulamentada pelo Decreto nº /2002)

    O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

    Autor: Poder Executivo

    Capítulo I

    DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

    Art. 1º Esta Lei normatiza as atividades inerentes ao Sistema de Limpeza Urbana do Município do Rio de Janeiro.

    (...)

    Art. 2º Gestão do Sistema de Limpeza Urbana será realizada pelo órgão ou entidade municipal competente.

    Parágrafo único. Define-se Gestão do Sistema de Limpeza Urbana como o conjunto das ações técnicas, operacionais, regularizadoras, normativas, administrativas e financeiras necessárias ao planejamento, execução e fiscalização das atividades de limpeza urbana, nesta última incluídas aquelas pertinentes à autuação por descumprimento desta Lei.

    (...)

    Art. 4º A execução das atividades de limpeza urbana caberá ao órgão ou entidade que menciona o art. 2º , por meios próprios ou mediante permissão ou contratação de terceiros, na forma da lei.

  • Questão passiva de anulação.
  • A questão deveria ser anulada. A coleta seletiva de lixo não será, necessariamente, realizada pela Administração Direta. na cidade do Rio e Janeiro, por exemplo, a coleta é feita por uma Sociedade de Economia Mista. Comlurb.

    COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA – COMLURB ESTATUTO SOCIAL COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB Da Natureza, Sede e Objeto da Sociedade

    Art. 1º - A Companhia Municipal de Limpeza Urbana, doravante denominada “Comlurb”, é uma sociedade de economia mista, sob controle da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, através do Decreto-Lei n° 102 de 15 de maio de 1975, prazo de duração indeterminado, que se regerá pelas normas da Lei das Sociedades por Ações Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 e pelo presente Estatuto. 

  • De acordo com a doutrina majoritária, o serviço postal é serviço público exclusivo não delegável. No entender do STF, os Correios executam essa atividade por meio de outorga e não delegação, equiparando-se à Fazenda Pública.

  • Pensei na melhor maneira de passar essa mensagem para um colega intolerante que nos comentários abaixo não admitiu o questionamento de outros colegas sobre a questão ao argumento de que "eles têm que estudar mais".

    Bom, o QC é um espaço para debates e aprendizagem, por isso o acesso ao comentário dos estudantes é gratuito. Se alguém não admite ou tolera isso por que você não vá criar uma plataforma só sua, migrar para outra ou deixar de ler os comentários?

    _________

    QUESTÃO realmente é controversa.

    Quando nós estudamos Dir. Administrativo, vimos que os serviços públicos próprios são de titularidade do Poder Público e que este pode prestá-los diretamente, por meio da Administração Direta ou da Indireta (autarquias e empresas públicas, por exemplo), ou indiretamente, por concessões e permissões, sempre precedidas de licitação.

    A prestação direta dos serviços públicos é efetuada pela própria máquina estatal, centralizada ou descentralizadamente. É muito comum os estudantes confundirem o conceito de prestação indireta com o de Administração Indireta, para concluir, equivocadamente, que, quando se está diante da Administração Indireta, a prestação é indireta.

    Das alternativas, só o serviço postal é que seria exclusivo do Estado e, portanto,prestado diretamente. As outras alternativas poderiam ser prestadas tanto diretamente quanto indiretamente. Faltou a informação de como tais serviços estavam sendo prestados (se havia concessão, permissão ou autorização),mas o CESPE manteve o gabarito como A, mesmo sendo comum inúmeros municípios concederem o serviço de coleta seletiva a um particular.

    GABARITO DA BANCA A

    GABARITO ADEQUADO C

    Fonte: Man. Direito Administrativo Cyonil Borges.

  • Leonardo O.N, abaixe sua crista que nem em 3 mil questões vc chegou ainda, há muita estrada pra vc percorrer e com certeza, nesse caminho, vc vai mudar muito seu ponto de vista ;) portanto tenha humildade e menos arrogancia. Tenha mais respeito por esses guerreiros aqui do QC

  • Pro pessoal que tá reclamando, creio que é porque essa questão está no assunto errado. Pelo tipo de questão e pelo cargo (auditor) a resposta dela foi pelo viés do direito tributário. A questão aborda o serviço público específico e divisível, que é aquele (em tese) prestado diretamente pelo Estado e que é cobrado por taxa. O único serviço pacificado dentre as alternativas que é cobrado por taxa é a coleta de lixo (SV 19, STF: A taxa cobrada exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção, tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis, não viola o Art. 145, II, CF). O serviço postal já foi considerado taxa em questão da ESAF há uns anos, mas não se trata de um serviço compulsório (aquele que você paga independente do uso, como a coleta). GABARITO A.
  • Oxe, oxe, oxe, não entendi nada, as prefeituras tds terceirizam coleta de lixo.

  • A única parte do serviço postal que é monopólio (privilégio) da União é a prevista no art. 9.º da Lei n.º 6.538/78, qual seja:

    Art. 9º - São exploradas pela União, em regime de monopólio, as seguintes atividades postais:

    I - recebimento, transporte e entrega, no território nacional, e a expedição, para o exterior, de carta e cartão-postal;

    II - recebimento, transporte e entrega, no território nacional, e a expedição, para o exterior, de correspondência agrupada:

    III - fabricação, emissão de selos e de outras fórmulas de franqueamento postal.

    Entrega de encomendas em geral, que faz parte do serviço postal, pode ser exercida inclusive pela inciativa privada.

    Portanto, incorreta a letra C

  • Errei!

    A prestação de serviço público de forma direta pode se dar através da administração direta ou administração indireta. Assim, ainda que prestado por uma autarquia será tido como prestação direta pela administração. Por outro lado, quando prestado o serviço, por exemplo, de coleta de lixo por meio de delegação de serviço público estaremos diante de uma prestação indireta, que poderá ocorrer por meio de delegação ou concessão.

    Na CF o serviço postal é tido como exclusivo da União.

    Não entendi o comando da questão! Alguém pode esclarecê-la?

  • Quem errou acertou.

  • A questão é bastante confusa e controversa, entretanto, não foi anulada pela banca examinadora.

    No que tange a prestação de serviços públicos, o art. 175, caput, da Constituição Federal prevê que "Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos".

    Tal dispositivo constitucional atribui ao Poder Público a titularidade dos serviços públicos. Também indica que o Poder Público poderá prestar esses serviços diretamente ou indiretamente, nessa última última hipótese, mediante concessão ou permissão.

    Para Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo, a prestação direta é aquela realizada pela administração pública, seja pela administração direta ou pela administração indireta. Assim, tanto a prestação centralizada como a descentralizada, quando executada pela administração indireta, são formas de prestação direta. Por outro lado, a prestação indireta ocorre invariavelmente por descentralização, mas somente quando prestada por meio de delegação. Nesse caso, a prestação indireta é aquela realizada mediante concessão ou permissão. 

    Ressalte-se que a referida classificação apresenta algumas divergências na doutrina, sendo certo que alguns autores somente consideram como execução direta a prestação efetivada pelos próprios entes federativos, ou seja, União, Estados, Municípios e Distrito Federal.

    Diante dessas considerações, vamos analisar cada das alternativas:

    - Coleta seletiva de lixo: O art. 30, V, da Constituição Federal dispõe que compete aos Municípios organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local. Ressalte-se que a coleta seletiva de lixo estaria entre os serviços de interesse local.

    - Serviço postal : O art. 21, X, da Constituição Federal indica que é competência da União manter o serviço postal e o correio aéreo nacional.

    - Serviços de radiodifusão: O art. 21, XII, a, da Constituição Federal prevê que é competência da União explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de radiodifusão sonora, e de sons e imagens.

    - Serviços de distribuição de gás natural: Nos termos do art. 25, § 2º, da Constituição Federal, cabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação.

    A execução de obra pública, indicada na alternativa B não é um serviço público. Em algumas situações, a obra pública é indispensável à prestação de determinado serviço, mas com ele não se confunde.

    Observe que todos os serviços os serviços públicos indicados nas alternativas A, C, D e E podem ser prestados diretamente pelo Poder Público. Então, todas essas alternativas estariam corretas. 

    O comando da questão não é muito claro, mas, por eliminação, eu indicaria como resposta o serviço postal, uma vez que seria o único serviço indicado nas alternativas que somente pode ser prestado diretamente. Entretanto, o gabarito da questão é a alternativa A (coleta seletiva de lixo) e não há explicação doutrinária ou legal para tal gabarito.

    Gabarito do professor: A, passível de anulação.

    ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Direito Administrativo Descomplicado. São Paulo: Método, 2017 (p. 836-837).


  • Prestação direta é aquela realizada pela administração pública, tanto pela administração direta, quanto pela administração indireta.

    Fonte: Direito administrativo descomplicado - Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo

  • Gabarito: A

  • Tô só aquele meme "amada??????"

    Marquei C pq o serviço postal é prestado pelos correios, uma empresa pública, parte integrante da Adm Púb indireta. Não podemos confundir a descentralização administrativa com a forma de prestação do serviço. Um serviço pode ser prestado pela Adm Púb indireta diretamente. Ex.: serviço postal, que é justamente o caso da questão. Gabarito questionável. Odiei

  • A prestação direta pode se dar por órgãos da administração indireta!!!

  • O cebraspe continua banca lixo de sempre

  • No meu entendimento não há resposta para a questão. Poias a coleta de lixo é facilmente executada por serviço priovado atraves de PPP

  • Letra C seria o gabarito.... Pelo amor que tenhamos aos livros...... Mas para quem não entendeu:

    Coleta seletiva de lixo: O art. 30, V, da Constituição Federal dispõe que compete aos Municípios organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local. Município ..... interesse local.

    Serviço postal : O art. 21, X, da Constituição Federal indica que é competência da União manter o serviço postal....... Nosso gabarito....

    Serviços de radiodifusão: O art. 21, XII, a, da Constituição Federal prevê que é competência da União explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de radiodifusão sonora, e de sons e imagens.

    Serviços de distribuição de gás natural: Nos termos do art. 25, § 2º, da Constituição Federal, cabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação.

  • eu errei a questão, mas fico feliz de ver que tantos outros concordam comigo. Apesar de ter errado, fico feliz por realmente saber a matéria

  • Assinale a opção que apresenta exemplo de prestação direta de serviço público.

    o pessoal que está reclamando dizendo que o gabarito é letra C; correios é o que? prestação direta de serviço público pela união? are you insane??

    dos exemplos aí o único que DÁ pra ser direto hoje em dia é a letra A msm tigrada..

    e ah... obra pública é obra pública e não serviço público.

  • Certo letra A,

    e em relação a letra B obras públicas não são serviços públicos.

  • Diante dessas considerações, vamos analisar cada das alternativas:

    - Coleta seletiva de lixo: O art. 30, V, da Constituição Federal dispõe que compete aos Municípios organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local. Ressalte-se que a coleta seletiva de lixo estaria entre os serviços de interesse local.

    - Serviço postal : O art. 21, X, da Constituição Federal indica que é competência da União manter o serviço postal e o correio aéreo nacional.

    - Serviços de radiodifusão: O art. 21, XII, a, da Constituição Federal prevê que é competência da União explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de radiodifusão sonora, e de sons e imagens.

    - Serviços de distribuição de gás natural: Nos termos do art. 25, § 2º, da Constituição Federal, cabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação.

    A execução de obra pública, indicada na alternativa B não é um serviço público. Em algumas situações, a obra pública é indispensável à prestação de determinado serviço, mas com ele não se confunde.

    Observe que todos os serviços os serviços públicos indicados nas alternativas A, C, D e E podem ser prestados diretamente pelo Poder Público. Então, todas essas alternativas estariam corretas. 

    O comando da questão não é muito claro, mas, por eliminação, eu indicaria como resposta o serviço postal, uma vez que seria o único serviço indicado nas alternativas que somente pode ser prestado diretamente. Entretanto, o gabarito da questão é a alternativa A (coleta seletiva de lixo) e não há explicação doutrinária ou legal para tal gabarito.

    Gabarito do professor: A, passível de anulação.

  • GAB: A

    FONTE: TEXTO DO GERSON ARAGÃO "VOCÊ SABE O QUE É SP IMPRÓPRIO?"

    "Para ele (Hely Lopes), serviços públicos próprios são aqueles que dizem respeito às atribuições essenciais do Estado (segurança, saúde, polícia, etc), e que, por isso, só podem ser prestados diretamente, por seus órgãos e agentes. Em suma, não podem ser delegados.

    Já os serviços públicos impróprios são aqueles que tanto podem ser prestados diretamente quanto podem ser delegados, em função de que, embora de interesse coletivo, não são essenciais.

  • Gabarito CORRETO: "C".

    De acordo com jurisprudência, doutrina, comentário do professor do QC.

  • FORMAS DE PRESTAÇÃO:

    Direta: pelo estado, remuneração tributária taxa, executa ele mesmo ou com auxilio de particulares(contrato de prestação de serviços), feita em nome do estado e com responsabilidade exclusiva do estado.

    coleta seletiva de lixo - em alguns lugares é feito com aux de particulares

    indireta por outorga: por lei específica, PJ criada pelo estado, remuneração por taxa, responsabilidade do prestador

    execução de obra pública

    serviço postal

    indireta por delegação ou colaboração: após licitação, concessão ou permissão, somente para " uti singuli", remuneração tarifa ou preço público, responsabilidade do prestador.

    execução de obra pública

    serviços de radiodifusão

    serviços de distribuição de gás natural

  • Eita que maconha braba é essa?

  • Questão passível de recurso, pois coleta seletiva de lixo, não necessariamente é exercido diretamente pelo Poder Público, ele pode ser delegado à empresa privada, como acontece em muitos municípios.

  • aqui em brasília-df, por exemplo, existe a empresa 'sustentare' fazendo a coleta de lixo por delegação do ente público.

  • Só para confirmar, a questão, na prova, está na parte de Direito Administrativo sim. Logo, não tem essa de que à luz do Direito Tributário o gabarito estaria correto!

  • Pessoal,

    Segue um trecho da aula do professor Herbert Almeida(Estratégia), que pode esclarecer a questão:

    "Dessa forma, a Profª. Di Pietro, a partir dos ensinamentos de Rivero, ensina o seguinte sobre o

    elemento subjetivo de serviço público:

    a) a sua criação é feita por lei e corresponde a uma opção do Estado; este assume a execução

    de determinada atividade que, por sua importância para a coletividade, parece não ser

    conveniente ficar dependendo da iniciativa privada;

    b) a sua gestão também incumbe ao Estado, que pode fazê-lo diretamente (pelos meios

    próprios que compõem a Administração Pública centralizada da União, dos estados e

    municípios) ou indiretamente, por meio de concessão ou permissão, ou de pessoas jurídicas

    criadas pelo Estado com essa finalidade."

    A Banca tomou como base a doutrina de Maria Di Pietro. Porém, ainda assim, a questão deveria ser anulada, porque assim como a alternativa A, as alternativas D e E também podem ser prestadas diretamente pelo Estado.

  • Art. 30. Compete aos Municípios:

    V - organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial;

    Serviço de Coleta seletiva pode sim ser delegado, por ser um serviço de interesse local, pode o município prestar diretamente ou delegar a particular (delegação), em regime de concessão ou permissão.

  • IMPORTANTE! Os conceitos de serviço público próprio e impróprio encontram variações na doutrina (Hely Lopes X Maria Sylvia). Conforme Maria Sylvia, os serviços públicos não-exclusivos podem ser próprios ou impróprios.

    "O poder público pode deixar que o particular exerça livremente a atividade, lado a lado com a Administração Pública (caso do ensino, da ação sanitária e social), repartindo entre uns e outros a satisfação da mesma necessidade. Daí a classificação dos serviços públicos em exclusivos e não exclusivos do Estado".

    "Na Constituição, encontram-se exemplos de serviços públicos exclusivos, como o serviço postal e o correio aéreo nacional (art. 21, X), os serviços de telecomunicações (art. 21, XI), os de radiodifusão, energia elétrica, navegação aérea, transportes e demais indicados no artigo 21, XII, o serviço de gás canalizado (art. 25, § 2)".

    Ou seja, o serviço exclusivo é aquele que só pode ser executado pelo Estado, seja diretamente ou indiretamente, por meio de concessão ou permissão de serviço público. Ele não pode ser prestado pelo particular livremente.

    "Outros serviços públicos podem ser executados pelo Estado ou pelo particular, neste último caso mediante autorização do poder público. Tal é o caso dos serviços previstos no título VIII da Constituição, concernentes à ordem social, abrangendo saúde (arts. 196 e 199), previdência social (art. 201, § 8), assistência social (art. 204) e educação (arts. 208 e 209)". Seriam os não-exclusivos. Eles podem ser prestados pelo particular sob o regime da livre iniciativa, independentemente de delegação estatal.

    "Com relação a esses serviços não exclusivos do Estado, pode-se dizer que são considerados serviços públicos próprios, quando prestados pelo Estado; e podem ser considerados serviços públicos impróprios, quando prestados por particulares, porque, neste caso, ficam sujeitos à autorização e controle do Estado, com base em seu poder de polícia. São considerados serviços públicos porque atendem a necessidades coletivas; mas impropriamente públicos porque falta um dos elementos do conceito de serviço público, que é a gestão, direta ou indireta, pelo Estado."

    Logo, segundo Maria Syvia, o serviço público não-exclusivo impróprio ocorre exatamente quando ele é prestado pelo particular sem delegação do Estado. Ex.: Hospital particular.

    Saliente-se, por fim, que Hely Lopes tem uma visão diferente sobre o tema. P/ ele, é serviço público próprio aquele que não admite delegação (concessão, permissão) a particulares, como segurança, polícia, higiene e saúde públicas; serviço público impróprio, por sua vez, é o que admite delegação, como transporte e telefonia.

    Hely Lopes não utiliza a classificação serviços públicos exclusivos e não-exclusivos.

    BONS ESTUDOS!!

    Professor Alexandre Medeiros: https://pt-br.facebook.com/professoralexandremedeiros/posts/605516989463228/

  • Eu acertei porque minha cidade é minuscula e a prefeitura sozinha dá conta da coleta de lixo. Já os correios por serem empresa pública (adm indireta),pensei, não é prestação direta.

    Posso ter acertado pelo erro? Posso.

  • Quais são os serviços prestados pelo Brasil?

    -POSTAL;

    -CORREIO AEREO;

    -TELECOMUNICAÇÕES;

    -RADIOFUSÃO SONORA E DE SONS E IMAGENS;

    -INSTALAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA ;

    -NAVEGAÇÃO AEREA;

    -PORTOS;

    -TRANSPORTE RODOVIARIO INTERESTADUAL E DO ESTADO.

    Esses serviços podem ser classificados por UTI UNIVERSIS e UTI SINGULI.

    Um conceito basico de cada é:

    UTI UNIVERSIS - Aplica a coletividade

    UTI SINGULI - Aplica-se ISOLADAMENTE, ou seja, ao contrario do uti universis ele pode cobrar taxas, por exemplo, a coleta individual de lixo ou conta de luz.

  • Enquanto o Judiciário se omite, as bancas fazem a festa.

  • Todo mundo sabe que a coleta de lixo do seu Município é feito por empresa privada contratada pela Prefeitura.

    E o serviço Postal também é realizado por intermédio de Empresa, que não é diretamente pelo Serviço Público.

    Então ao meu ver essa questão não tem gabarito.

  • Que isso. QUe questão é essa?

  • Segue o jogo, não é a primeira e nem será a última questão de concurso com gabarito absurdo.

  • questão absurda feita pela CESPE total descredito, deve ser invalidada.

  • eu apoio um atentado com bomba no prédio do cebraspe!

  • E não foi anulada! kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

  • Pensando pelo lado positivo, se é que tem algum, nós não erraremos mais esta questão, caso venha em alguma concurso!

  • Não usem essa questão como parâmetro para não se irritar e comprometer o dia de estudo! Apenas sigam adiante.

  • Só acertei pq no meu Estado Amapá é a prefeitura dos municípios que fazem esse serviço. Acho que a banca cobrou a regra. Não sei como funciona nos outros Estados.

    P/s: fiquei até surpresa com o gráfico de erros.

    Segue o jogo! Cespe é cespe galera!

    GABA A

  • A impressão que dá é que a banca às vezes inventa umas insanidades como essas pra passar na frente de quem estuda, alguma peixada da Cespe.

  • mal formulada a questão

  • Doutrina, Jurisprudência, professores renomados, professor do QC, renomado, maioria esmagadora dos alunos: C

    CESPE: A.

  • serviço de coleta seletiva de lixo: pode ser remunerado mediante taxa de serviço público - Alternativa A.

    abss

  • tempos sombrios!

  • Gabarito:A

    Principais Dicas de Serviços Públicos :

    • São serviços essenciais fornecidos a sociedade através do 1º setor (governo) de maneira direta ou indireta.
    • É uma atividade legal que deve abranger a todos.
    • É embasada em princípios: mocidade (barateza), cortesia (educação), eficiência, modernização e o principal - continuidade, os serviços públicos não podem parar, EXCETO em alguma situação de emergência ou por meio de um aviso prévio (ordem técnica ou inadimplemento, este que seria a falta de pagamento do serviço. Entretanto, existem exceções para este: danos irreversíveis ao usuário ou PJ de direito público (município por exemplo).
    • Podem ser UTI singuli (lembra da palavra UTI mesmo, isto é, são serviços específicos não delegados e pagos por meio de taxas por um usuário. Ex: conta de luz e água da tua casa) e UTI universi (Lembra da palavra UTI mesmo, isto é, serviços gerais podendo ser delegados e pagos por impostos pela população. Ex: Coleta de lixo, calçamento etc)

     

    FICA A DICA PESSOAL: Estão precisando de planejamento para concursos? Aulas de RLM SEM ENROLAÇÃO? Entrem em contato comigo e acessem meu site www.udemy.com/course/duartecursos/?referralCode=7007A3BD90456358934F .Lá vocês encontraram materiais produzidos por mim para auxiliar nos seus estudos. Inclusive, acessem meu perfil e me sigam pois tem diversos cadernos de questões para outras matérias, como português, leis, RLM, direito constitucional, administrativo etc. Vamos em busca da nossa aprovação juntos !!

  • Alguém sabe a justificativa da banca para esse gabarito esdrúxulo?


ID
2964571
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CGE - CE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

O objeto da revogação deve ser

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: letra E

    A revogação tem por fundamento jurídico a conveniência e oportunidade por parte do agente que a expediu, questão de mérito administrativo ou de interesse público. Sendo assim, a revogação pressupõe atos adminitrativos perfeitos, válidos e eficazes, exequíveis ou não. Tendo, ainda portanto, seu efeito não retroativo ("ex Nunc"); 

    Diferentemente da anulação que depreende-se de ilegalidades, vícios e defeitos do ato. Dispõe, assim, de efeito retroativo ("ex Tunc");

    ► Lei 9.784/99. Art. 53. A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.

    ► Súmula 473. STF - A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque dêles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.

    Ressalte-se, ainda, que não existe limite temporal no poder de revogar da Administração Pública, tendo em vista que a mesma poderá revogar o ato inoportuno ou inconveniente. Entretanto, existe alguns limites materiais ao poder de revogar um ato administrativo, ou seja, não se admite a revogação dos seguintes atos:

    a) Atos exauridos ou consumados;

    b) Ato que gera direito adquirido;

    c) Atos complexos;

    d) Atos de controle;

    e) Ato que integra procedimento;

    f) Atos vinculado.

  • Gabarito: E
     

    Anulação - atos com vícios/defeitos/inválidos (qualidades negativas); efeito retroativo ("ex tunc"); ilegalidade

    Revogação - atos perfeitos, válidos e eficazes (qualidades positivas); efeito não retroativo ("ex nunc"); conveniência e oportunidade

     

    ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

     

    a) um ato administrativo inválido (só pode ser anulado)

     

    b) um ato administrativo vinculado (atos vinculados não podem ser revogados, assim como os citados pelo colega abaixo)

     

    c) uma decisão administrativa viciada. (só pode ser anulado)

     

    d) um ato administrativo imperfeito (revogação só serve para atos perfeitos, eficazes e válidos)

     

    e) um ato administrativo eficaz.

  • GABARITO: LETRA E

    Vejam uma explicação da banca:

    Ano: 2016 Banca: CESPE Órgão: TCE-PR Prova: Analista de Controle

    A revogação do ato administrativo é a supressão de um ato legítimo e eficaz, seja por oportunidade, seja por conveniência, seja por interesse público; entretanto, o poder de revogar da administração pública não é absoluto, pois há situações insuscetíveis de modificação por parte da administração. (C)

    Não aos comentários CTRL C+CTRL V, não aos comentários com nomes de professores de cursinhos e não as informações repetidas.

  • Questão que deixa a nossa cabeça confusa, mas é só pensar um pouco mais e verás que sai o raciocínio.

    Anulação é destinado aos atos eivados de vícios e de ilegalidade, por isso já poderíamos eliminar as assertivas A), C) e a D).

    Revogação é destinado aos atos que são válidos, porém, por motivo de conveniência e oportunidade, devem ser revogados por méritos discricionários da administração. Neste caso podemos encaixar a assertiva E) pelo fato que se um ato ele é válido, ele pode ser eficaz caso atinja seus objetivos.

    Quanto aos atos vinculados, este não pode ser revogado por sua limitação material.

  • GABARITO:E

     

    Anulação


    Um ato é nulo quando afronta a lei, quando foi produzido com alguma ilegalidade. Pode ser declarada pela própria Administração Pública, no exercício de sua autotutela, ou pelo Judiciário.


    Opera efeitos retroativo, “ex tunc”, como se nunca tivesse existido, exceto em relação a terceiros de boa-fé. Entre as partes, não gera direitos ou obrigações, não constitui situações jurídicas definitivas, nem admite convalidação.

     

    Revogação [GABARITO]

     

    Revogação é a forma de desfazer um ato válido, legítimo, mas que não é mais conveniente, útil ou oportuno. Como é um ato perfeito, que não mais interessa à Administração Pública, só por ela pode ser revogado, não cabendo ao Judiciário fazê-lo, exceto no exercício de sua atividade secundária administrativa, ou seja, só pode revogar seus próprios atos administrativos. [GABARITO]

     

    Assim, seus efeitos são proativos, “ex nunc”, sendo válidas todas as situações atingidas antes da revogação. Se a revogação é total, nomeia-se ab-rogação; se parcial, chama-se derrogação.

     

    Então em face de um incremento temporário do atendimento à população, uma repartição pode, via ato administrativo, ampliar o horário para fazer face a essa demanda. Com o passar do tempo, voltando ao normal, revoga-se o ato que instituiu o novo horário, retornando o atendimento à hora normal, estando válidos todos os efeitos produzidos no período de exceção.

     

    Sobre anulação e revogação, veja as seguintes Súmulas do STF e o art. 53 da Lei nº 9.784/99:


    Súmula 346: A Administração pública pode declarar a nulidade dos seus próprios atos.”

     

    Súmula 473: A Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revoga-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.”


    Lei nº 9.784/99: “Art. 53. A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.”

  • revogo atos perfeitos, eficazes e válidos*

    anulo com defeitos e inválidos*

  • A revogação recai sobre atos válidos , mas que por motivos de conveniência ou oportunidade não são oportunos em tal momento.. então decore..

    Não cabe revogação de:

    VCÊ DÁ COMO, mizeravi?

    Vinculado

    Complexo

    Enunciativo

    Direito Adquirido

    CONsumado

    ATT; M. Oliveira..

    Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!

  • A revogação é a supressão de um ato legítimo e eficaz, por motivos de conveniência ou oportunidade.

    Anulação ocorre em atos viciados, defeituosos ou inválidos (qualidades negativas), e possui efeito retroativo ("ex tunc"); O motivo da anulação é a ilegalidade

    Revogação - ocorre em atos perfeitos, válidos e eficazes (qualidades positivas), e possui efeito não retroativo ("ex nunc"); O motivo de uma revogação dá por conveniência e/ou oportunidade

  • Macete: tapa na nunca (nunca) vai para frente, e tapa na testa (tunc) vai para trás. Portanto, revogação é ex nunc, efeitos não retroativos
  • CURTAM O COMENTÁRIO DO GUILHERME AFONSO

  • A revogação é a extinção do ato válido por motivo de oportunidade e conveniência, ou seja, por razão de mérito.

    A adm. Pública não tem mais interesse na manutenção do ato, apesar de não haver vício que o macule.

    A revogação é ato DISCRICIONÁRIO e refere-se ao mérito administrativo.

    A revogação não retroage, impedindo somente a produção de efeitos futuros do ato ( ex nunc ), sendo mantidos os efeitos já produzidos. 

    Judiciário não tem competencia para examinar o mérito do ato. 

    Somente a adm. Pública pode revogar os atos por ela praticado ( autotutela ). 

  • Anulação : Ato ilegal /inválido

    Revogação : Ato Válido , Análise do mérito , conveniência e oportunidade

  • Gabarito: E

     

    Revogação - atos perfeitos, válidos e eficazes (qualidades positivas); efeito não retroativo ("ex nunc"); conveniência e oportunidade.

    revogação tem por fundamento jurídico a conveniência e oportunidade por parte do agente que a expediu, questão de mérito administrativo ou de interesse público. Sendo assim, a revogação pressupõe atos adminitrativos perfeitos, válidos e eficazes, exequíveis ou não. Tendo, ainda portanto, seu efeito não retroativo ("ex Nunc"); 

    Diferentemente da anulação que depreende-se de ilegalidades, vícios e defeitos do ato. Dispõe, assim, de efeito retroativo ("ex Tunc");

    ► Lei 9.784/99. Art. 53. A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.

    ► Súmula 473. STF - A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque dêles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.

    Ressalte-se, ainda, que não existe limite temporal no poder de revogar da Administração Pública, tendo em vista que a mesma poderá revogar o ato inoportuno ou inconveniente. Entretanto, existe alguns limites materiais ao poder de revogar um ato administrativo, ou seja, não se admite a revogação dos seguintes atos:

    a) Atos exauridos ou consumados;

    b) Ato que gera direito adquirido;

    c) Atos complexos;

    d) Atos de controle;

    e) Ato que integra procedimento;

    f) Atos vinculado.

  • Revogação: ato perfeito, válido e eficaz.

    Anulação: ato ilegal

  • Apesar de a revogação , regra geral , atingir atos discricionários em razão da conveniência e oportunidade , que deixa de integrar o ato , já existem autores q defendem que atos vinculados que apesar de no momento de sua feitura estão cobertos pela legalidade , se tornem inconvenientes . Nesse caso , cabe indenização àquele ao qual o ato fora designado .

  • Anulação: Ocorre em atos viciados, defeituosos ou inválidos (Qualidades negativas), e possui efeito retroativo ("EX TUNC"); O motivo da anulação é a ilegalidade

     

    Revogação: - Ocorre em atos perfeitos, válidos e EFICAZES  (Qualidades positivas), e possui efeito não retroativo ("EX NUNC"); O motivo de uma revogação dá por conveniência ou oportunidade.

     

    Gab. E

  • Gab. E)

    anulação:

    ato ilegal 

    a administração tem de observar o devido processo legal

    É a retirada de um ato em decorrência de ilegalidade

    ex Tunc) 

    revogação: 

    juízo de conveniência e oportunidade (mérito)

    ocorre em atos perfeitos, válidos e eficazes

    (ex Nunc)

    Não retroatividade 

    apenas atos sem vícios 

  • Voce precisa saber!!!

    Revogação> Atos legais. Somente a Administração pública pode regovar.

    Efeito: EX NUNC ou Seja, NÂO RETROAGE

    Anulação> Atos ilegais. Pode anular a adm. pública e o júdiciario(desde que provocado)

    Efeito: EX TUNC nesse caso RETROAGE.

    no caso da questão se refere a atos LEGAIS, ou seja, tratasse da revogação/um ato administrativo eficaz.

    "GAB. E"

  • Em síntese: A revogação pressupõe ato válido, mas que se tornou inconveniente ou inoportuno. Verificada a ilegalidade do ato administrativo, a hipótese será de anulação.

    Os atos vinculados não podem ser revogados!

  • A anulação de um ato administrativo pressupõe que haja um defeito, um vício no mesmo. A anulação é a extinção do ato administrativo por razões de ilegalidade.

    Já a revogação prevê o que está escrito na alternativa ato administrativo eficaz, uma vez que ocorre por motivos de oportunidade, conveniência. Ou seja, o ato é perfeito.

  • Atos administrativos perfeitos são aqueles que completaram o seu processo de formação. Logo, possível haver um ato perfeito sujeito à revogação ou anulação, conforme o caso.

  • A revogação consiste na extinção do ato administrativo válido e eficaz por razões de conveniência e oportunidade, ou seja, em razão do mérito. Como o ato é legal e, até então, estava produzindo efeitos, a revogação não retroage, impedindo somente a produção de efeitos futuros (ex nunc).

    Os atos vinculados não são passíveis de revogação, uma vez que estes atos não admitem análise de conveniência e oportunidade. Os atos imperfeitos também não podem sofrer revogação, tendo em vista que não houve a conclusão do ciclo de formação.

    Ressalte-se que o ato inválido e a decisão viciada ensejam a anulação. 


    Gabarito do Professor: E
  • A revogação consiste na extinção do ato administrativo válido e eficaz por razões de conveniência e oportunidade, ou seja, em razão do mérito. Como o ato é legal e, até então, estava produzindo efeitos, a revogação não retroage, impedindo somente a produção de efeitos futuros (ex tunc).

    Os atos vinculados não são passíveis de revogação, uma vez que estes atos não admitem análise de conveniência e oportunidade. Os atos imperfeitos também não podem sofrer revogação, tendo em vista que não houve a conclusão do ciclo de formação.

    Ressalte-se que o ato inválido e a decisão viciada ensejam a anulação. 

    Gabarito do Professor: E

  • revogaçãconsiste na extinção do ato administrativo válido e eficaz.

  • O gabarito da questão se encontra realmente na letra E, porém os comentários do professor e da colega Tamires Moreira estão equivocados.

    Efeitos "Ex Tunc" são retroativos

    Efeitos "Ex Nunc" são prospectivos

  • DICA: "Ex Tunc" são retroativos. PARA TRAZ.

    DICA: "Ex Nunc" são prospectivos. PARA FRENTE.

  • REVOGAÇÃO

     - Retirada de atos válidos, sem qualquer vício.

    - Efeitos prospectivos (ex nunc); não é possível revogar atos que já tenham gerado direito adquirido.

    - Só pode ser efetuada pela própria administração que praticou o ato.

     - Só incide sobre atos discricionários (não existe revogação de ato vinculado).

     - A revogação é um ato discricionário.

    ---

    Não esquecam de ler sobre Convalidação e Anulação...

  • DICA: CONVIDAE

    ATOS ADMINISTRATIVOS QUE NÃO PODEM SER REVOGADOS

    CONsumados

    Vinculados

    Integrantes de Procedimento

    Direito Adquirido

    Enunciativos

  • Atos que não revogam:

    -Atos vinculados

    -Que exaurirem efeitos

    -Gerem direito adquirido

    -Integrem procedimento

    -Meros atos administrativos

  • revogação consiste na extinção do ato administrativo válido e eficaz por razões de conveniência e oportunidade, ou seja, em razão do mérito. Como o ato é legal e, até então, estava produzindo efeitos, a revogação não retroage, impedindo somente a produção de efeitos futuros (ex tunc).

    Os atos vinculados não são passíveis de revogação, uma vez que estes atos não admitem análise de conveniência e oportunidade. Os atos imperfeitos também não podem sofrer revogação, tendo em vista que não houve a conclusão do ciclo de formação.

    Ressalte-se que o ato inválido e a decisão viciada ensejam a anulação. 

    Gabarito do Professor: E

  • discordo do gabarito. e se o vício for sanável?

  • Camila, seu comentário foi muito pertinente..só que os efeitos da revogação (ex nunc) são proativos ....bjs bjs bjs 

  • Anulação (Adm.. Pública de ofício ou provocação e Poder Judiciário, mediante provocação):

    Efeito ''Ex tunc'', portanto retroage à data da prática do ato de invalidade. A Doutrina admite a preservação dos efeitos já produzidos em relação a terceiros de boa-fé.

    O ato, em si, é retirado do mundo jurídico, impedindo-se que novos efeitos sejam gerados.

    Os atos que contenham vícios insanáveis devem ser anulados. (Insanáveis: Finalidade, Motivo e Objeto)

    Os atos que contenham vícios sanáveis pode sem anulados. (Sanáveis: Competência e Forma)

    Atos com vícios ou defeitos ou inválidos - pontos negativos.

    Ato inválido e a decisão viciada ensejam anulação.

    Revogação (Só Adm. Pública):

    Supressão da ordem jurídica de ato administrativo válido, porém deixou de ser conveniente ou oportuno.

    Fundado no Poder Discricionário.

    Administração Pública ao revogar um ato executa um controle de mérito, porquanto incidente sobre aspectos da conveniência e oportunidade.

    Efeito ''Ex nunc''. Não retroage e respeita Direito Adquirido.

    Atos perfeitos ou válidos ou eficazes - aspectos positivos.

    Atos vinculados e Imperfeitos não são passíveis de revogação.

  • Minha contribuição.

    Revogação: Ato válido

    a) Motivo: Conveniência e oportunidade

    b) Quem pode declarar: Apenas a Administração

    c) Efeitos: Ex-nunc (nunca retroage)

    d) Alcance: Apenas ato discricionário

    Anulação: Ato inválido

    a) Motivo: Ilegalidade

    b) Quem pode declarar: Administração e (ou) Poder Judiciário

    c) Efeitos: Ex-tunc (retroage)

    d) Alcance: Ato Vinculado e Ato Discricionário

    Fonte: Resumos

    Abraço!!!

  • Revogação: extinção de um ato válido

    Anulação: é o desfazimento de um ato ilegal/inválido

  • LETRA E

  • Me corrijam se eu estiver errado...

    Ato discricionário – Revogação

    Ato vinculado – Anula

  • O objeto da revogação deve ser um ato administrativo eficaz.

    __________________________________________

    O ato administrativo eficaz é aquele que se encontra apto a produzir seus efeitos próprios. Não depende de qualquer evento para que possa produzir seus efeitos típicos. Caso o ato dependa de algum evento posterior, será um ato pendente.

  • Tudo bem deve ser eficaz para poder ser revogado, mas também deve ser válido, porque se for inválido ainda que eficaz descabe a revogação e dependendo da sanabilidade do vício será anulável podendo ser convalidado ou nulo se insanável.

  • Questão bocó, elaborada às 17:58, dois mins antes de fecharem o expediente.

  • Comentário crítico: por exclusão, foi possível marcar a "E", por parecer a "menos errada". Mas não concordo que a assertiva esteja correta.

    A classificação predominante considera que as fases de constituição do ato administrativo englobam: (A) a PERFEIÇÃO; (2) a VALIDADE; (3) a EFICÁCIA. O ato será perfeito, válido e INEFICAZ quando, por exemplo, contiver TERMO ou CONDIÇÃO para sua implementação. Ex: uma autorização para uso de bem público em determinada data futura (o exemplo é de Matheus Carvalho).

    E um ato sujeito a TERMO ou CONDIÇÃO ainda não implementadas não pode ser revogado? Evidente que PODE. Ou seja, a EFICÁCIA NÃO É PRESSUPOSTO para a REVOGAÇÃO.

    Agora, parece que o examinador utilizou a doutrina de CARVALHO FILHO para a elaboração, que ainda acrescenta às três fases acima citadas a "EXEQUIBILIDADE"...

    Ou seja, para quem estudou pelo Carvalho Filho, a assertiva "E" é a correta, para quem não estudou, não há resposta certa. Aí fica complicado.

  • Letra e.

    A revogação é o desfazimento de um ato válido, sem vício algum, mas que, por vontade da administração pública que o produziu, deve ser retirado do universo jurídico.

    Na revogação, não estamos diante de um ato inválido, imperfeito ou, ainda, de uma decisão administrativa viciada.

    Ao contrário, a revogação ocorre em relação aos atos válidos e legais, mas que, por conveniência e oportunidade da Administração, devem ser retirados do ordenamento jurídico.

    Frisa-se que a revogação, por adentrar no mérito administrativo, apenas ocorre nos atos discricionários, não sendo possível de ser realizada nos atos vinculados.

    Com base nisso, dentre as opções apresentadas, a revogação apenas poderá incidir sobre um ato eficaz

  • Meu namorado Revo é perfeito e eficaz.
  • REVOGAÇÃO (ab-rogar):

    ·        É a extinção de um ato administrativo legal e perfeito, por razões de conveniência e oportunidade, pela Administração, no exercício do poder discricionário.

    ·        O ato revogado conserva os efeitos produzidos durante o tempo em que operou.

    ·        A partir da data da revogação é que cessa a produção de efeitos do ato até então perfeito e legal.

    ·        A revogação não pode atingir os direitos adquiridos

  • Questão idêntica a PMPA soldado feminino

  • Fala concurseiro! Se seu problema é redação, então o Projeto Desesperados é a Solução. O curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, entre outras vantagens. Link: https://go.hotmart.com/A51646229K  
  • A revogação é o desfazimento de um ato administrativo válido e eficaz, ou seja, de um ato praticado conforme a legislação e que ainda está produzindo os seus efeitos. Nesse caso, já podemos perceber que o gabarito é a letra E.

    Por outro lado, não cabe a revogação de um ato inválido ou viciado, pois, nesse caso, teremos a anulação. Daí o erro das letras A e C. Além disso, a revogação ocorre sobre ato discricionário, uma vez que a própria revogação é um ato discricionário. Portanto, não caberia invocá-la diante de um ato vinculado, tornando a letra B incorreta. Por fim, o ato imperfeito é aquele que ainda não completou o seu ciclo de formação. Se o ato não está pronto, então não cabe anulá-lo ou revogá-lo, pois sequer há ato administrativo pronto. Com isso, também é errada a alternativa E

  • TENHO UMA LEVE IMPRESSÃO QUE AS PROVAS DE NÍVEL SUPERIOR SÃO MAIS FÁCEIS QUE MUITAS DO NÍVEL MÉDIO.

  • É preciso ter em mente que a incidência da revogação abrange os atos válidos, atos que, a despeito disso, precisam ser retirados do universo jurídico. A hipótese de conter o ato vícios de legalidade leva não à revogação, mas à invalidação ou anulação.

  • Revogação - atos perfeitos, válidos e eficazes (qualidades positivas); efeito não retroativo ("ex nunc"); conveniência e oportunidade

     


ID
2964574
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CGE - CE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará, a vacância de cargo público resultará de

Alternativas
Comentários
  • Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará – Lei nº 9.826, de 14.5.1974 42

    Art. 62 - A vacância do cargo resultará de:

    I - exoneração; II - demissão; III - ascensão funcional; IV - aposentadoria; V - falecimento

  • É fada. Exoneração, falecimento, ascensão, demissão e aposentadoria.

  • Famoso Mnemônica.

    Ex-fada

    Exoneração.

    Falecimento.

    Aposentadoria.

    Demissão

    Ascensão funcional.

  • Atenção para não confundir! É preciso ter cuidado pois na Lei 8112/90 existe a vacância por posse em outro cargo inacumulável.

  • É F.A.D.A

    Exoneração.

    Falecimento.

    Aposentadoria.

    Demissão

    Ascensão funcional.

  • LETRA C

    Art. 62 - A vacância do cargo resultará de:

    I - exoneração; II - demissão; III - ascensão funcional; IV - aposentadoria; V - falecimento

    É FADA

    Exoneração

    Falecimento

    Ascensão funcional

    Demissão

    Aposentadoria

  • RESOLUÇÃO:

    A alternativa correta é a letra “C”, pois nos termos do art. 62, da Lei n° 9.826/74, a vacância do cargo resultará de:

    1.      Exoneração

    2.      Demissão

    3.      Ascensão Funcional

    4.      Aposentadoria

    5.      Falecimento

    Resposta: C

  • Gab C

    Art. 62 - A vacância do cargo resultará de:

    I - exoneração;

    II - demissão;

    III - ascensão funcional;

    IV - aposentadoria; 

    V - falecimento

  • gabarito (C)

    Art. 62 - A vacância do cargo resultará de:

    I - exoneração; II - demissão; III - ascensão funcional; IV - aposentadoria; V - falecimento

  • Art. 62 - A vacância do cargo resultará de:

    I - exoneração;

    II - demissão; *Ver art. 37 da Lei nº 11.714, de 25.7.1990 - D. O. de 4.9.1990 – Apêndice.

    III - ascensão funcional;

    IV - aposentadoria;

    V - falecimento

  • GAB. (C)

    Bizu ! Ex Fada !

    TIPOS DE VACÂNCIA:

    Exoneração

    Falecimento

    Ascensão Funcional

    Demissão

    Aposentadoria

  • PROVIMENTO DOS CARGOS PÚBLICOS

    1. NOMEAÇÃO
    2. PROMOÇÃO
    3. ACESSO*
    4. TRANSFERÊNCIA*
    5. REINTEGRAÇÃO
    6. APROVEITAMENTO
    7. REVERSÃO
    8. TRANSPOSIÇÃO*
    9. TRANSFORMAÇÃO*

    TIPOS DE VACÂNCIA:

    1. Exoneração;
    2. Falecimento;
    3. Ascensão Funcional;
    4. Demissão;
    5. Aposentadoria.


ID
2964577
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CGE - CE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Ainda de acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará, quanto ao processo administrativo, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • Lei 8.112/90

    Art.111.  O pedido de reconsideração e o recurso, quando cabíveis, interrompem a prescrição.

  • eu fiquei muito na dúvida. qual é o erro da alternativa D?

  • Thiago, acho - eu disse acho - que ele fala de prazos acerca do estatuto do servidor público. Então, é provável que o estatuto dos servidores do Ceará tenha seguido a 8112, como em todos os outros estados. E nela, o recurso deve ser interposto à autoridade superior, diferente da 9784, que se interpõe à mesma autoridade que indeferiu o caso.

  • Art. 56. Das decisões administrativas cabe recurso, em face de razões de legalidade e de mérito.

    § 1 O recurso será dirigido à autoridade que proferiu a decisão, a qual, se não a reconsiderar no prazo de cinco dias, o encaminhará à autoridade superior.

    § 2 Salvo exigência legal, a interposição de recurso administrativo independe de caução.

    § 3 Se o recorrente alegar que a decisão administrativa contraria enunciado da súmula vinculante, caberá à autoridade prolatora da decisão impugnada, se não a reconsiderar, explicitar, antes de encaminhar o recurso à autoridade superior, as razões da aplicabilidade ou inaplicabilidade da súmula, conforme o caso.  

    Só não passa quem desiste!

  • Lei nº 9.826/74 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará)

    Art. 144 - Caberá recurso:

    § 1º - O recurso, interposto, perante a autoridade que tiver praticado o ato ou proferido a decisão, será dirigido à autoridade imediatamente superior e, sucessivamente, em escala ascendente, às demais autoridades.

  • Gabarito: B

    Lei 8.112/90, Art.111.  O pedido de reconsideração e o recurso, quando cabíveis, interrompem a prescrição.

  • tiago duarta , eis o erro :

    lei 9784 , Art. 56. Das decisões administrativas cabe recurso, em face de razões de legalidade e de mérito.

    § 1 O recurso será dirigido à autoridade que proferiu a decisão, a qual, se não a reconsiderar no prazo de cinco dias, o encaminhará à autoridade superior.

    lei 8112 Art. 107.  Caberá recurso:                     

    § 1  O recurso será dirigido à autoridade imediatamente superior à que tiver expedido o ato ou proferido a decisão, e, sucessivamente, em escala ascendente, às demais autoridades.

    Dessarte , como a questão pede conforme o estatuto dos servidores do Ceará , conclui-se que o referido estatuto adotou o entendimento da lei 8112 quanto à autoridade responsável para conhecer do recurso . Valeu .

  • É vedado repetir o pedido de reconsideração ou recurso perante a mesma autoridade.

    Os prazos de pleitear na esfera administrativa prescreverá em 120 dias.....

  • ATENÇÃO! Observe que a questão só deve ser respondida pelo Estatuto dos Servidores do Estado do Ceará (L9826/74), e não pelo Estatuto dos Servidores Federais (L8112), pois não se aplica este estatuto ao cargo do certame. Tanto o é, que o Estatuto dos servidores estadual traz a resposta da questão ao pé da letra:

    Lei nº 9.826/74, art. 147 - Os prazos estabelecidos neste Capítulo são fatais e improrrogáveis, e o pedido de reconsideração e o recurso, quando cabíveis, interrompem a prescrição.

  • Servidores Públicos do Ceará

    Art. 144 - Caberá recurso:

    § 1º - O recurso, interposto, perante a autoridade que tiver praticado o ato ou proferido a decisão, será dirigido à autoridade imediatamente superior e, sucessivamente, em escala ascendente, às demais autoridades.

  • LETRA B

     Art.111.  O pedido de reconsideração e o recurso, quando cabíveis, interrompem a prescrição.

  • Thiago, veja:

    Art. 143o – O direito de pedir reconsideração, que será exercido perante a autoridade que

    houver expedido o ato ou proferido a primeira decisão[...]

    já...

    Art, 144. §1º - O recurso, interposto perante a autoridade que tiver praticado o ato ou proferido a

    decisão, será dirigido a autoridade imediatamente superior e, sucessivamente, em escala

    ascendente, as demais autoridades.

  • Estatuto dos servidores civis do estado do Ceará Artigos 143, 144 (par. 1°), 145, 146 E 147.
  • LETRA B

    Estatuto do Servidor Público Civil do Estado do Ceará Lei 9.826/74

    Art. 147 ... eo pedido de reconsideração e recurso, quando cabíveis, interrompem a prescrição.

  • A) o pedido de reconsideração e o recurso, em regra, têm efeito suspensivo.

    Art. 145. O pedido de reconsideração e o recurso não têm efeito suspensivo, salvo disposição em contrário, e o que for provido retroagirá, nos efeitos, à data do ato impugnado.

    B)o pedido de reconsideração e o recurso, quando cabíveis, interrompem a prescrição.

    Art. 147 - Os prazos estabelecidos neste Capítulo são fatais e improrrogáveis, e o pedido de reconsideração e o recurso, quando cabíveis, interrompem a prescrição

    C) o direito de pleitear na esfera administrativa prescreve, em regra, em trinta dias.

    Art. 146 - O direito de pleitear na esfera administrativa prescreverá em 120 (cento e vinte) dias, salvo estipulação em contrário, prevista expressamente em lei ou regulamento.

    D) o recurso deverá ser dirigido à autoridade que tiver praticado o ato ou proferido a decisão.

    Art. 144. § 1º - O recurso, interposto, perante a autoridade que tiver praticado o ato ou proferido a decisão, será dirigido à autoridade imediatamente superior e, sucessivamente, em escala ascendente, às demais autoridades.

    E) ao recorrente será concedido o direito de vista dos autos administrativos por até quinze dias.

    Art. 148 - Ao funcionário ou ao seu representante legalmente constituído é assegurado, para efeito de recurso ou pedido de reconsideração, o direito de vista ao processo na repartição competente durante todo o expediente regulamentar, assegurado o livre manuseio do processo em local conveniente. Se o representante do funcionário for advogado, aplica-se o disposto na Lei Federal pertinente.

  • A)

    Art. 145 - O pedido de reconsideração e o recurso não têm efeito suspensivo, salvo disposição em contrário, e o que for provido retroagirá, nos efeitos, à data do ato impugnado.

    B) - GABARITO!

    Art. 147 - Os prazos estabelecidos neste Capítulo são fatais e improrrogáveis, e o pedido de reconsideração e o recurso, quando cabíveis, interrompem a prescrição.

    C)

    Art. 146 - O direito de pleitear na esfera administrativa prescreverá em 120 (cento e vinte) dias, salvo estipulação em contrário, prevista expressamente em lei ou regulamento.

    D)

    § 1º - O recurso, interposto, perante a autoridade que tiver praticado o ato ou proferido a decisão, será dirigido à autoridade imediatamente superior e, sucessivamente, em escala ascendente, às demais autoridades.

    E)

    Art. 148 - Ao funcionário ou ao seu representante legalmente constituído é assegurado, para efeito de recurso ou pedido de reconsideração, o direito de vista ao processo na repartição competente durante todo o expediente regulamentar, assegurado o livre manuseio do processo em local conveniente. Se o representante do funcionário for advogado, aplica-se o disposto na Lei Federal pertinente.

  • Conforme a Lei n. 9.826, de 14 de 1974 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará , Legislação do Estado do Ceará:

    a) O pedido de reconsideração e o recurso, em regra, têm efeito suspensivo.

    Art. 145 - O pedido de reconsideração eo recurso Não tem efeito suspensivo.

    c) O direito de pleitear na esfera administrativa prescreve, em regra, em trinta dias.

    Art. 146 - O direito de pleitear na esfera administrativa prescreverá em 120 dias

    d) O recurso deverá ser dirigido à autoridade que tiver praticado o ato ou proferido a decisão.

    Art. 144 § 1o - O recurso, interposto, perante a autoridade que tiver praticado o ato ou proferido a decisão, será dirigida à autoridade imediatamente superior e, sucessivamente, em escala ascendente, às demais autoridades.

    e) Ao recorrente será concedido o direito de vista dos autos administrativos por até quinze dias.

    Art. 148 [...] o direito de vista ao processo na repartição competente durante todo o expediente regulamentar, assegurado o livre manuseio do processo em local conveniente.

  • ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DO CEARÁ - L. 9.826/74

    Art. 143 - O direito de pedir reconsideração, que será exercido perante a autoridade que houver expedido o ato, ou proferido a primeira decisão, decairá após 60 (sessenta) dias da ciência do ato pelo peticionante, ou de sua publicação quando esta for obrigatória.

    § 1o - O requerimento e o pedido de reconsideração de que tratam os artigos anteriores deverão ser despachados no prazo de 5 (cinco) dias e decididos dentro de 30 (trinta) dias improrrogáveis.

    § 2o - É vedado repetir pedido de reconsideração ou recurso perante a mesma autoridade. 

    Art. 144 - Caberá recurso:

    I - do indeferimento do pedido de reconsideração;

    II - das decisões sobre os recursos sucessivamente interpostos, nos termos do § 1o deste artigo.

    § 1o - O recurso, interposto, perante a autoridade que tiver praticado o ato ou proferido a decisão, será dirigido à autoridade imediatamente superior e, sucessivamente, em escala ascendente, às demais autoridades.

    § 2o - No encaminhamento do recurso observar-se-á o disposto na parte final do art. 142. 

    Art. 145 - O pedido de reconsideração e o recurso não têm efeito suspensivo, salvo disposição em contrário, e o que for provido retroagirá, nos efeitos, à data do ato impugnado.

    Art. 146 - O direito de pleitear na esfera administrativa prescreverá em 120 (cento e vinte) dias, salvo estipulação em contrário, prevista expressamente em lei ou regulamento.

    Art. 147 - Os prazos estabelecidos neste Capítulo são fatais e improrrogáveis, e o pedido de reconsideração e o recurso, quando cabíveis, interrompem a prescrição.

    Art. 148 - Ao funcionário ou ao seu representante legalmente constituído é assegurado, para efeito de recurso ou pedido de reconsideração, o direito de vista ao processo na repartição competente durante todo o expediente regulamentar, assegurado o livre manuseio do processo em local conveniente. Se o representante do funcionário for advogado, aplica-se o disposto na Lei Federal pertinente. 

  • RESOLUÇÃO:

    Alternativa A: o pedido de reconsideração e o recurso, em regra, têm efeito suspensivo. A alternativa está incorreta, porque o pedido de reconsideração e o recurso não têm efeito suspensivo, salvo disposição em contrário, e o que for provido retroagirá, nos efeitos, à data do ato impugnado.

    Alternativa B: Trata-se da alternativa correta, pois, o pedido de reconsideração e o recurso, quando cabíveis, interrompem a prescrição

    Alternativa C: o direito de pleitear na esfera administrativa prescreve, em regra, em trinta dias. A alternativa está incorreta, porque o direito de pleitear na esfera administrativa prescreverá em 120 dias, salvo estipulação em contrário, prevista expressamente em lei ou regulamento.

    Alternativa D: o recurso deverá ser dirigido à autoridade que tiver praticado o ato ou proferido a decisão. O recurso, interposto, perante a autoridade que tiver praticado o ato ou proferido a decisão, será dirigido à autoridade imediatamente superior e, sucessivamente, em escala ascendente, às demais autoridades.

    Alternativa E: ao recorrente será concedido o direito de vista dos autos administrativos por até quinze dias. A alternativa está incorreta porque ao funcionário ou ao seu representante legalmente constituído é assegurado, para efeito de recurso ou pedido de reconsideração, o direito de vista ao processo na repartição competente durante todo o expediente regulamentar, assegurado o livre manuseio do processo em local conveniente.

    Resposta: B

  • GAB. B

    Lei 9.826/74

    A) O pedido de reconsideração e o recurso, em regra, têm efeito suspensivo.

    Art. 145 - O pedido de reconsideração e o recurso não têm efeito suspensivo, salvo disposição em contrário, e o que for provido retroagirá, nos efeitos, à data do ato impugnado.

    B) O pedido de reconsideração e o recurso, quando cabíveis, interrompem a prescrição.

    Art. 147 - Os prazos estabelecidos neste Capítulo são fatais e improrrogáveis, e o pedido de reconsideração e o recurso, quando cabíveis, interrompem a prescrição.

    C) O direito de pleitear na esfera administrativa prescreve, em regra, em trinta dias.

    Art. 146 - O direito de pleitear na esfera administrativa prescreverá em 120 (cento e vinte) dias, salvo estipulação em contrário, prevista expressamente em lei ou regulamento.

    D) O recurso deverá ser dirigido à autoridade que tiver praticado o ato ou proferido a decisão.

    Art. 144 - § 1º - O recurso, interposto, perante a autoridade que tiver praticado o ato ou proferido a decisão, será dirigido à autoridade imediatamente superior e, sucessivamente, em escala ascendente, às demais autoridades.

    E) Ao recorrente será concedido o direito de vista dos autos administrativos por até quinze dias.

    Art. 148 - Ao funcionário ou ao seu representante legalmente constituído é assegurado, para efeito de recurso ou pedido de reconsideração, o direito de vista ao processo na repartição competente durante todo o expediente regulamentar, assegurado o livre manuseio do processo em local conveniente. Se o representante do funcionário for advogado, aplica-se o disposto na Lei Federal pertinente.

  • A) ERRADA

    Art. 145 - O pedido de reconsideração e o recurso não têm efeito suspensivo, salvo disposição em contrário, e o que for provido retroagirá, nos efeitos, à data do ato impugnado.

    B) CORRETA

    Art. 147 - Os prazos estabelecidos neste Capítulo são fatais e improrrogáveis, e o pedido de reconsideração e o recurso, quando cabíveis, interrompem a prescrição.

    C) ERRADA

    Art. 146 - O direito de pleitear na esfera administrativa prescreverá em 120 (cento e vinte) dias, salvo estipulação em contrário, prevista expressamente em lei ou regulamento.

    D) ERRADA

    Art. 144 - Caberá recurso: [...]

    § 1º - O recurso, interposto, perante a autoridade que tiver praticado o ato ou proferido a decisão, será dirigido à autoridade imediatamente superior e, sucessivamente, em escala ascendente, às demais autoridades.

    E) ERRADA

    Art. 148 - Ao funcionário ou ao seu representante legalmente constituído é assegurado, para efeito de recurso ou pedido de reconsideração, o direito de vista ao processo na repartição competente durante todo o expediente regulamentar, assegurado o livre manuseio do processo em local conveniente. Se o representante do funcionário for advogado, aplica- -se o disposto na Lei Federal pertinente.

  • O pedido de reconsideração e o recurso, quando cabíveis, interrompem a prescrição!!

  • Art. 146 - O direito de pleitear na esfera administrativa prescreverá em 120 dias, salvo estipulação em contrário,prevista expressamente em lei ou regulamento.

    Art. 148 - Ao funcionário ou ao seu representante legalmente constituído é assegurado, para efeito de recurso ou pedido de reconsideração, o direito de vista ao processo na repartição competente durante todo o expediente regulamentar, assegurado o livre manuseio do processo em local conveniente. Se o representante do funcionário for advogado, aplica- -se o disposto na Lei Federal pertinente

  • GAB. B

    A) O pedido de reconsideração e o recurso, em regra, têm efeito suspensivo.

    Art. 145 - O pedido de reconsideração e o recurso não têm efeito suspensivo, salvo disposição em contrário, e o que for provido retroagirá, nos efeitos, à data do ato impugnado.

    B) O pedido de reconsideração e o recurso, quando cabíveis, interrompem a prescrição.

    Art. 147 - Os prazos estabelecidos neste Capítulo são fatais e improrrogáveis, e o pedido de reconsideração e o recurso, quando cabíveis, interrompem a prescrição.

    C) O direito de pleitear na esfera administrativa prescreve, em regra, em trinta dias.

    Art. 146 - O direito de pleitear na esfera administrativa prescreverá em 120 (cento e vinte) dias, salvo estipulação em contrário, prevista expressamente em lei ou regulamento.

    D) O recurso deverá ser dirigido à autoridade que tiver praticado o ato ou proferido a decisão.

    Art. 144 - § 1º - O recurso, interposto, perante a autoridade que tiver praticado o ato ou proferido a decisão, será dirigido à autoridade imediatamente superior e, sucessivamente, em escala ascendente, às demais autoridades.

    E) Ao recorrente será concedido o direito de vista dos autos administrativos por até quinze dias.

    Art. 148 - Ao funcionário ou ao seu representante legalmente constituído é assegurado, para efeito de recurso ou pedido de reconsideração, o direito de vista ao processo na repartição competente durante todo o expediente regulamentar, assegurado o livre manuseio do processo em local conveniente. Se o representante do funcionário for advogado, aplica-se o disposto na Lei Federal pertinente.

    Fonte: Lei 9.826/74

  • Sobre a alternativa D)

    O recurso deverá ser dirigido à autoridade que tiver praticado o ato ou proferido a decisão. (ERRADO)

    Art. 144 - § 1º - O recurso, interposto, perante a autoridade que tiver praticado o ato ou proferido a decisão, será dirigido à autoridade imediatamente superior e, sucessivamente, em escala ascendente, às demais autoridades.

  • Muito cuidado, colegas!!! Estamos estudando a Lei 9.826/, de 14 de 1974: Estatuto dos funcionários públicos civis do Estado do Ceará.

    Não confundir com a Lei 8.112 Estatuto dos Servidores Federais.

    Gabarito letra B

    Bom estudo a todos.

    Deus na frente!

  • Lei 9.826/74

    A) Art. 145 - O pedido de reconsideração e o recurso não têm efeito suspensivo, salvo disposição em contrário, e o que for provido retroagirá, nos efeitos, à data do ato impugnado.

    B) Art. 147 - Os prazos estabelecidos neste Capítulo (VIII - Do Direito de Petição) são fatais e improrrogáveis, e o pedido de reconsideração e o recurso, quando cabíveis, interrompem a prescrição. Correto

    C) Art. 146 - O direito de pleitear na esfera administrativa prescreverá em 120 (cento e vinte) dias, salvo estipulação em contrário, prevista expressamente em lei ou regulamento.

    D) Art. 144 § 1º - O recurso, interposto, perante a autoridade que tiver praticado o ato ou proferido a decisão, será dirigido à autoridade imediatamente superior e, sucessivamente, em escala ascendente, às demais autoridades.

    E) Art. 148 - Ao funcionário ou ao seu representante legalmente constituído é assegurado, para efeito de recurso ou pedido de reconsideração, o direito de vista ao processo na repartição competente durante todo o expediente regulamentar, assegurado o livre manuseio do processo em local conveniente. Se o representante do funcionário for advogado, aplica-se o disposto na Lei Federal pertinente.

    Gabarito: B

  • gabarito (B)

    "galera misturou as coisas"

    Art. 147 - Os prazos estabelecidos neste Capítulo são fatais e improrrogáveis, e o pedido de reconsideração e o recurso, quando cabíveis, interrompem a prescrição.

  • Art. 144 - Caberá recurso:

    I - do indeferimento do pedido de reconsideração;

    II - das decisões sobre os recursos sucessivamente interpostos, nos termos do § 1º deste artigo.

    § 1º - O recurso, interposto, perante a autoridade que tiver praticado o ato ou proferido a decisão, será dirigido à autoridade imediatamente superior e, sucessivamente, em escala ascendente, às demais autoridades.

    § 2º - No encaminhamento do recurso observar-se-á o disposto na parte final do art. 142

    Art. 147 - Os prazos estabelecidos neste Capítulo são fatais e improrrogáveis, e o pedido de reconsideração e o recurso, quando cabíveis, interrompem a prescrição

  • O recurso é dirigido à autoridade imediatamente superior 

  • A

    o pedido de reconsideração e o recurso, em regra, não têm efeito suspensivo.

    B

    o pedido de reconsideração e o recurso, quando cabíveis, interrompem a prescrição.

    C

    o direito de pleitear na esfera administrativa prescreve, em regra, em 120 dias.

    D

    o recurso deverá ser dirigido à autoridade imediatamente superior.

    E

    ao recorrente será concedido o direito de vista dos autos administrativos durante o expediente.

  • Ressalto que tanto na Lei 9.826/74 (Estatuto dos Servidores do Estado do Ceará) como na Lei 8112/90 (regime jurídico dos servidores públicos civis da União), o pedido de reconsideração e o recurso interrompem a prescrição:

    Lei nº 9.826/74, art. 147 - Os prazos estabelecidos neste Capítulo são fatais e improrrogáveis, e o pedido de reconsideração e o recurso, quando cabíveis, interrompem a prescrição.

    Lei 8112/90, Art. 111.  O pedido de reconsideração e o recurso, quando cabíveis, interrompem a prescrição.


ID
2964580
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CGE - CE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Acerca de bens públicos, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: letra A

    CORRETA a alternativa “A” 

    Súmula 650. STF. Os incisos I e XI do art. 20 da Constituição Federal não alcançam terras de aldeamentos extintos, ainda que ocupadas por indígenas em passado remoto.

    As terras ocupadas em passado remoto, por aldeamentos indígenas NÃO são bens da União. (STF. AI - AgR 307401/SP)

    Incorreta a alternativa “B”

    Súmula 340. STF. Desde a vigência do Código Civil, os bens dominicais, como os demais bens públicos, não podem ser adquiridos por usucapião.

    Incorreta a alternativa “C”

    CF/88. Art. 20. São bens da União: (...) III - os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais;

    Incorreta a alternativa “D”

    Domínio Público é o poder de dominação ou de regulamentação que o Estado exerce sobre os bens do seu patrimônio (bens públicos), ou sobre os bens do patrimônio privado – bens particulares de interesse público – ou sobre as coisas inapropriáveis individualmente, mas de fruição geral da coletividade –  res nullius.  Neste sentido amplo e genérico o domínio público abrange não só os bens das pessoas jurídicas de Direito Público interno como as demais coisas que, por sua utilidade coletiva, merecem a proteção do Poder Público, tais como as águas, as jazidas, as florestas, a fauna, o espaço aéreo e as que interessam ao patrimônio histórico e artístico nacional.

    Incorreta a alternativa “E”

    CF/88. Art. 20. São bens da União: (...) II - as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental, definidas em lei;

  • A súmula 650 não trata de aldeamentos extintos em passado remoto que são sítios arqueológicos. Inciso X do artigo 20. O item deve ser anulado por não possuir alternativa correta.

  • Solicito a anulação da questão 51 por não haver alternativa correta pelos motivos expostos a seguir.

    A questão afirma em sua alternativa A: “Os bens da união não alcançam terras de aldeamentos extintos”

    A questão peca por desconsiderar que sítios arqueológicos ocupados por indígenas em passado remoto são bens da União. Forte no Artigo 20, inciso X da

    Constituição Federal.

    “Art. 20. São bens da União:

    X - as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos;

    A súmula 650 do STF não se refere às terras ocupadas em passado remoto alcançadas pelo artigo 20, X. Transcrevo-a :

    ‘Súmula 650

    Os incisos I e XI do art. 20 da Constituição Federal não alcançam terras de aldeamentos extintos, ainda que ocupadas por indígenas em passado remoto.’

    Portanto, a alternativa proposta como gabarito preliminar (A) não coaduna com o ordenamento jurídico.

    http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=630133

  • GABARITO: LETRA A

    A Questão NÃO tem que ser anulada NÃO. Vejam outra:

    Ano: 2014 Banca: CESPE Órgão: Câm dos Deputados Prova: Analista

    As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são bens da União, mas não são bens da União os aldeamentos extintos, ainda que ocupados por indígenas em passado remoto.(C)

  • GABARITO:A


    Terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e marco temporal para verificar existência da comunidade indígena



    1. O Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento da Pet 3.388, Rel. Min. Carlos Britto, DJe de 1º/7/2010, estabeleceu como marco temporal de ocupação da terra pelos índios, para efeito de  reconhecimento como terra indígena, a data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.

    2. Conforme entendimento consubstanciado na Súmula 650/STF, o conceito de 'terras tradicionalmente ocupadas pelos índios' não abrange aquelas que eram possuídas pelos nativos no passado remoto. Precedente: RMS 29.087, Rel. p/ acórdão Min. Gilmar Mendes, Segunda Turma, DJe de 14/10/2014. [GABARITO]

    3. Renitente esbulho não pode ser confundido com ocupação passada ou com desocupação forçada, ocorrida no passado. Há de haver, para configuração de esbulho, situação de efetivo conflito possessório que, mesmo iniciado no passado, ainda persista até o marco demarcatório temporal atual (vale dizer, a data da promulgação da Constituição de 1988), conflito que se materializa por circunstâncias de fato ou, pelo menos, por uma controvérsia possessória judicializada. 4. Agravo regimental a que se dá provimento.


    [ARE 803.462 AgR, rel. min. Teori Zavascki, 2ª T, j. 9-12-2014, DJE 29 de 12-2-2015.]
     

  • O cespe desce na bacia das almas pra caçar questão quando ele quer.

  • Confesso que nessa a dúvida quase me matou, mas eu acabei marcando a "A" por lembrar daquela questão que só se consideram terras tradicionalmente indígenas aquelas ocupadas por índios quando da promulgação da Constituição de 88.

  • Podiam colaborar e não colocar frases de auto-ajuda nem respostas por chutes e achismos. Não colabora com nada.

  • Podiam colaborar e não colocar frases de auto-ajuda nem respostas por chutes e achismos. Não colabora com nada.

  • sumula 650 stf

    art. 20, XI são bens da união: as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.

    Os incisos I e XI do art. 20 da Constituição Federal não alcançam terras de aldeamentos extintos, ainda que ocupadas por indígenas em passado remoto.

  • GABARITO LETRA A 

    SÚMULA 650, STF: os incisos I e  XX do artigo 20 da CF nao alcançam terras de aldeamentos extintos, ainda que ocupadas por indígenas em passado remoto. 

    ISTO É, as terras ocupadas, em passado remoto, por aldeamentos indígenas não são bens da União. 

     

    OBSERVAÇÃO 1:

    T-800, "fale com a mão". Uma questão copia e cola da súmula jamais poderá ser anulada. 

    OBSERVAÇÃO 2:

    A Skynet não fabrica mais ciborgues como antigamente.  (Nao poderia perder a piada!) 

     

  • A Súmula 650/STF, de 24.09.2003, teve origem no seguinte precedente do STF: RE 219983/SP, de relatoria do Ministro Marco Aurélio, de 9.12.1998, in. DJ 17.9.1999, p. 59.

    Segundo a súmula, os aldeamentos extintos ou mesmo as terras ocupadas por indígenas em passado remoto não são bens da União, não se lhes aplicando, portanto, os incisos I e XI do art. 20 da Constituição.

    O inciso I do art. 20 da Constituição especifica que são bens da União os que atualmente lhe pertencem e os que lhe vierem a ser atribuídos; já o inciso XI dispõe que são também bens da União: as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.

    Ora, não só se afasta da aplicação o inciso XI do art. 20 da Constituição, mas também o inciso I do art. 20, uma vez que era corrente, então, a alegação distorcida no sentido de que se o aldeamento foi extinto, haveria o restabelecimento da posse plena da União, na tentativa de se reconhecer a propriedade pública a terreno que em tempos imemoriais fora ocupado por índios.

    Portanto, atualmente, para serem reconhecidas as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios como bens da União, é necessário comprovar a posse atual ou recente, “para se evitar abusos na discussão da propriedade de terrenos que em tempos remotos tinham sido aldeamentos indígenas, principalmente se eles não são mais locais em que costumes ou tradições indígenas estão sendo desenvolvidos.” Cf. NOHARA, Irene Patrícia. Direito Administrativo. São Paulo: Atlas, 2011. p. 679

  • Súmula 340, STF

    Desde a vigência do Código Civil, os bens dominicais, como os demais bens públicos, não podem ser adquiridos por usucapião.

  • Súmula 650. STF. Os incisos I e XI do art. 20 da Constituição Federal NÃO alcançam terras de aldeamentos extintos, ainda que ocupadas por indígenas em passado remoto.

  • As terras ocupadas, em passado remoto, por aldeamentos indígenas NÃO são bens da União!!!

  • LETRA A

    ART.20..CF/88

    São bens da União:

    I - os que atualmente lhe pertencem e os que lhe vierem a ser atribuídos; 

    XI - as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios. 

    Súmula 650 - Os incisos I e XI do art. 20 da Constituição Federal não alcançam terras de aldeamentos extintos, ainda que ocupadas por indígenas em passado remoto.

  • Vamos analisar as alternativas:
    - afirmativa A: correta. A súmula n. 650 do STF firmou o entendimento que "os incisos I e XI do art. 20 da CF não alcançam terras de aldeamentos extintos, ainda que ocupadas por indígenas em passado remoto".
    - afirmativa B: errada. Imóveis públicos não serão adquiridos por usucapião (veja o art. 183, §3º da CF), independentemente de serem dominicais ou de outra categoria. 
    - afirmativa C: errada. Rios que banhem mais de um estado são bens da União (veja o art. 20, III da CF/88).
    - afirmativa D: errada. Em sentido amplo, domínio público é uma expressão usada para designar o conjunto de bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno. Pode também ser usado para indicar os bens afetados a um fim público (bens de uso comum do povo e os de uso especial) e, por fim, em um sentido mais restrito, a expressão pode ser usada para designar apenas os bens de uso comum do povo (Di Pietro). Em qualquer caso, a afirmativa está errada.
    - afirmativa E: errada. As terras devolutas pertencem à União se forem "indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental, definidas em lei" (art. 20, II) e pertencem aos Estados se não estiverem contidas neste rol.

    Gabarito: a resposta correta é a letra A. 

  • A) Os bens da União não alcançam terras de aldeamentos extintos, ainda que ocupadas por indígenas em passado remoto.

    Gabarito (A) esta com consonância com a dicção legal da súmula 650 do STF, in verbis "Os incisos I e XI do art.20 da CF não alcançam terras de aldeamentos extintos, ainda que ocupadas por indígenas em passado remoto."

  • Desconfio que a CESPE busque esse tipo de questão lá na deep web.

  • Irei errar essa questão até o fim da vida!!! D na veia.

  • sempre marco a letra D, estou com vc Breenda!

  • Domínio público é o poder de dominação ou de regulamentação que o Estado exerce sobre os bens do seu patrimônio (bens públicos) ou sobre os bens do patrimônio privado (bens particulares de interesse público), ou sobre as coisas não apropriáveis individualmente, mas de fruição geral da coletividade. Para Cretella Júnior, domínio público é “o conjunto de bens móveis e imóveis destinado ao uso direto do Poder Público ou à utilização direta ou indireta da coletividade, regulamentados pela Administração e submetidos a regime de direito público” (Apud José dos Santos Carvalho Filho, p. 1156). Divide- se em domínio eminente (poder político), que autoriza as limitações impostas pelo Estado ao exercício de direitos em todo território nacional, e, em domínio patrimonial, poder do Estado sobre bens de sua propriedade ou sob sua administração. Assim, a expressão domínio público ora designa o poder que o Estado exerce sobre todas as coisas de interesse público (domínio eminente), ora o poder de propriedade que exerce sobre o seu patrimônio (domínio patrimonial). 

  • A súmula n. 650 do STF firmou o entendimento que "os incisos I e XI do art. 20 da CF não alcançam terras de aldeamentos extintos, ainda que ocupadas por indígenas em passado remoto".

  • Demarcação de Terras Indígenas

    O processo de demarcação, regulamentado pelo Decreto nº 1775/96, é o meio administrativo para identificar e sinalizar os limites do território tradicionalmente ocupado pelos povos indígenas. Nos termos do mesmo Decreto, a regularização fundiária de terras indígenas tradicionalmente ocupadas compreende as seguintes etapas, de competência do Poder Executivo:

    i) Estudos de identificação e delimitação, a cargo da Funai;

    ii) Contraditório administrativo;

    iii) Declaração dos limites, a cargo do Ministro da Justiça;

    iv) Demarcação física, a cargo da Funai;

    v) Levantamento fundiário de avaliação de benfeitorias implementadas pelos ocupantes não-índios, a cargo da Funai, realizado em conjunto com o cadastro dos ocupantes não-índios, a cargo do Incra;

    vi) Homologação da demarcação, a cargo da Presidência da República;

    vii) Retirada de ocupantes não-índios, com pagamento de benfeitorias consideradas de boa-fé, a cargo da Funai, e reassentamento dos ocupantes não-índios que atendem ao perfil da reforma, a cargo do Incra;

    viii) Registro das terras indígenas na Secretaria de Patrimônio da União, a cargo da Funai; e

    ix) Interdição de áreas para a proteção de povos indígenas isolados, a cargo da Funai.

    Assim,

    A demarcação de terras tradicionalmente ocupadas pelos índios se dá por processo administrativo, o qual deverá, ao final, ser homologado por decreto do Presidente da República.

  • A letra D diz: "Domínio público compreende os bens de uso ou alcance comum que não sejam resguardados por direitos privados ou por proteção legal.'"

    É falsa, no mínimo, porque há bens resguardados por direito privado que são públicos, por exemplo, os bens de uma concessionária de geração de energia elétrica.

    Fonte: Enciclopédia Jurídica da PUCSP https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/31/edicao-1/uso-de-bem-publico

  • A

    CERTEI NO CHUTE

  • D) Domínio público compreende os bens de uso ou alcance comum que SEJAM resguardados por direitos privados ou por proteção legal.

  • Acerca de bens públicos, é correto afirmar que: Os bens da União não alcançam terras de aldeamentos extintos, ainda que ocupadas por indígenas em passado remoto.

  • Sobre a letra D, complemento: (DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 27ª ed. São Paulo: Atlas, 2014):

    "A expressão domínio público é equívoca, no sentido de que admite vários significados:

    1. em sentido muito amplo, é utilizada para designar o conjunto de bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno, políticas e administrativas (União, Estados, Municípios, Distrito Federal, Territórios e autarquias);

    2. em sentido menos amplo, utilizado na referida classificação do direito francês, designa os bens afetados a um fim público, os quais, no direito brasileiro, compreendem os de uso comum do povo e os de uso especial;

    3 . em sentido restrito, fala-se em bens do domínio público para designar apenas os destinados ao uso comum do povo, correspondendo ao demanio do direito italiano; como não eram considerados, por alguns autores, como pertencentes ao poder público, dizia-se que estavam no domínio público; o seu titular seria, na realidade, o povo.

    Usaremos, aqui, a expressão no segundo sentido assinalado abrangendo os bens de uso comum do povo e os de uso especial. Embora a designação de "bens do domínio público" não seja perfeita, porque pode dar a ideia de bens cujo uso pertence a toda a coletividade, preferimos utilizá-la como forma de contrapor o regime jurídico dos bens de uso comum e de uso especial, submetidos ao direito público, ao regime dos bens do domínio privado do Estado (bens dominicais), que é parcialmente público e parcialmente privado.

    Com efeito, embora a classificação adotada pelo Código Civil abranja três modalidades de bens, quanto ao regime jurídico existem apenas duas. (...)"

  • Errei essa questão e fui pesquisar. A resposta correta está na súmula 650 do STF. Vejamos:

    Súmula 650/STF: Os incisos  e  do art.  da  não alcançam terras de aldeamentos extintos, ainda que ocupadas por indígenas em passado remoto.

  • Súmula 650/STF:

    Recurso. Extraordinário. Inadmissibilidade. Usucapião. Antigos aldeamentos indígenas. Falta de interesse da União. Incompetência da Justiça Federal. Agravo regimental não provido. Aplicação da . As regras definidoras de domínio da União, insertas no art. 20 da de 1988, não abrangem as terras ocupadas, em passado remoto, por antigos aldeamentos indígenas.

    [, rel. min. Cezar Peluso, 1ª T, j. 5.4.2005, DJ de 29-4-2005.]

  • LETRA A

  • É, analisando bem a letra A faz sentido... Senão ninguém ia poder ter propriedade privada no Brasil, já q quase tudo já foi aldeamento extinto... A CF fala em "terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são bens da União"

  • Gabarito: Letra A

    Súmula 650 do STF --- Os incisos I e XI do art. 20 da Constituição Federal não alcançam terras de aldeamentos extintos, ainda que ocupadas por indígenas em passado remoto.

    Constituição Federal:

    Art. 20. São bens da União:

    I - os que atualmente lhe pertencem e os que lhe vierem a ser atribuídos;

    XI - as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.

  • Art. 20. São bens da União:

    I - os que atualmente lhe pertencem e os que lhe vierem a ser atribuídos;

    {...}

    XI - as terras TRADICIONALMENTE ocupadas pelos ÍNDIOS.

  • Vamos analisar as alternativas:

    - afirmativa A: correta. A súmula n. 650 do STF firmou o entendimento que "os incisos I e XI do art. 20 da CF não alcançam terras de aldeamentos extintos, ainda que ocupadas por indígenas em passado remoto".

    - afirmativa B: errada. Imóveis públicos não serão adquiridos por usucapião (veja o art. 183, §3º da CF), independentemente de serem dominicais ou de outra categoria. 

    - afirmativa C: errada. Rios que banhem mais de um estado são bens da União (veja o art. 20, III da CF/88).

    - afirmativa D: errada. Em sentido amplo, domínio público é uma expressão usada para designar o conjunto de bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno. Pode também ser usado para indicar os bens afetados a um fim público (bens de uso comum do povo e os de uso especial) e, por fim, em um sentido mais restrito, a expressão pode ser usada para designar apenas os bens de uso comum do povo (Di Pietro). Em qualquer caso, a afirmativa está errada.

    - afirmativa E: errada. As terras devolutas pertencem à União se forem "indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental, definidas em lei" (art. 20, II) e pertencem aos Estados se não estiverem contidas neste rol.

    FONTE: PROF. QC

  • Prezadas e prezados, cuidem pois esse entendimento está para ser reanalisado pelo STF através do caso específico da Terra Indígena Ibirama-LaKlano - (RE) 1.017.365.

  • CF/88:

    Art. 20. São bens da União:

    I - os que atualmente lhe pertencem e os que lhe vierem a ser atribuídos;

    {...}

    XI - as terras TRADICIONALMENTE ocupadas pelos ÍNDIOS.

    _______________________________________________________________________

    Súmula 650. STF. Os incisos I e XI do art. 20 da Constituição Federal não alcançam terras de aldeamentos extintos, ainda que ocupadas por indígenas em passado remoto.

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  • Súmula 650. STF. Os incisos I e XI do art. 20 da Constituição Federal não alcançam terras de aldeamentos extintos, ainda que ocupadas por indígenas em passado remoto.

    ► As terras ocupadas em passado remoto, por aldeamentos indígenas NÃO são bens da União. (STF. AI - AgR 307401/SP)

    LEMBRAR: TEORIA DO FATO INDIGENA X INDIGENATO

    Domínio Público é o poder de dominação ou de regulamentação que o Estado exerce sobre os bens do seu patrimônio (bens públicos), ou sobre os bens do patrimônio privado – bens particulares de interesse público – ou sobre as coisas inapropriáveis individualmente, mas de fruição geral da coletividade –  res nullius.  Neste sentido amplo e genérico o domínio público abrange não só os bens das pessoas jurídicas de Direito Público interno como as demais coisas que, por sua utilidade coletiva, merecem a proteção do Poder Público, tais como as águas, as jazidas, as florestas, a fauna, o espaço aéreo e as que interessam ao patrimônio histórico e artístico nacional.

  • GABARITO: A

    Complementando sobre a assertiva B, atentar que apesar da literalidade da norma e da súmula 340 do STF, há grandes doutrinadores como o Flavio Tartuce, Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald apontando a possibilidade de usucapir bens públicos em decorrência da função social da posse (também prevista na CF), ainda mais no caso de bens dominicais. Inclusive houve decisão nesse sentido, confirmada em segunda instância (processo nº 194.10.011238-3).

    Segue trecho da doutrina do Cristiano Chaves:

    • (...) A nosso viso, a absoluta impossibilidade de usucapião sobre bens públicos é equivocada, por ofensa ao princípio constitucional da função social da posse e, em última instância, ao próprio princípio da proporcionalidade. Os bens públicos poderiam ser divididos em materialmente e formalmente públicos. Estes seriam aqueles registrados em nome da pessoa jurídica de Direito Público, porém excluídos de qualquer forma de ocupação, seja para moradia ou exercício de atividade produtiva. Já os bens materialmente públicos seriam aqueles aptos a preencher critérios de legitimidade e merecimento, postos dotados de alguma função social. Porém, a Constituição Federal não atendeu a esta peculiaridade, olvidando-se de ponderar o direito fundamental difuso à função social com o necessário dimensionamento do bem público, de acordo com a sua conformação no caso concreto. Ou seja: se formalmente público, seria possível a usucapião, satisfeitos os demais requisitos; sendo materialmente públicos, haveria óbice à usucapião. Esta seria a forma mais adequada de tratar a matéria, se lembrarmos que, enquanto o bem privado ‘tem’ função social, o bem público ‘é’ função social”. (...) (FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Direitos reais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006. p. 344)

    Pra quem se interessar, há uma bela postagem sobre o assunto no jusbrasil com autoria do Tartuce.

  • GABARITO: letra A

    CORRETA a alternativa “A” 

    Súmula 650. STF. Os incisos I e XI do art. 20 da Constituição Federal não alcançam terras de aldeamentos extintos, ainda que ocupadas por indígenas em passado remoto.

    ► As terras ocupadas em passado remoto, por aldeamentos indígenas NÃO são bens da União. (STF. AI - AgR 307401/SP)

  • A

  • Gabarito:A

    Principais Dicas de Organização Politico-Administrativa (CF) para você nunca mais errar:

    • Forma de goveRno (república) e Forma de Estado (FEderação).
    • Art 18 (Lembrar que os territórios não fazem parte. Eles são criador por lei complementar e podem ser subdivididos em municípios).
    • Vedados a todos os entes: estabelecer preferências e distinções entre os brasileiros, recusar fé aos documentos públicos e manter relações de dependência ou aliança (exceto no caso do interesse social), bagunçar o funcionamento com igrejas e cultos religiosos.
    • Art 20 (Bens da União).
    • Estados podem criar outros, subdividir e se anexarem etc (plebiscito, lei complementar, população e congresso) e os Municípios (plebiscito, lei estadual no prazo da lei complementar federal, estudo de viabilidade municipal).
    • Competências legislativas e não legislativa (Privadas e Concorrente + Exclusiva e Comum). Criei um macete para esse tópico, mas não consigo colocar nos comentários, macete este que mesclei algumas dicas de professores com meu mnemônico, quem ai nunca viu um C* DE (art) 24.
    • EXTRA: Ta com pouco tempo, estude as competências legislativas, vai matar mais de 80% das questões.

    FICA A DICA PESSOAL: Estão precisando de planejamento para concursos? Aulas de RLM SEM ENROLAÇÃO? Entrem em contato comigo e acessem meu site www.udemy.com/course/duartecursos/?referralCode=7007A3BD90456358934F .Lá vocês encontraram materiais produzidos por mim para auxiliar nos seus estudos. Inclusive, acessem meu perfil e me sigam pois tem diversos cadernos de questões para outras matérias, como português, leis, RLM, direito constitucional, informática, administrativo etc. Vamos em busca da nossa aprovação juntos !!

  • Aprofundando :

    Súmula 479-STF

    As margens dos rios navegáveis são de domínio público, insuscetíveis de expropriação e, por isso mesmo, excluídas de indenização

    Entretanto, o entendimento não é absoluto e deve ser mitigado quando comprovado que o particular possui um justo titulo sobre a área desapropriada


ID
2964583
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CGE - CE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Considerando as normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • Todas com base na letra de lei 11.079/04 (PPP)

    Considerando as normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada, assinale a opção correta.

    A A sociedade de propósito específico deverá assumir a forma de companhia aberta.

    art. 9...§ 2o A sociedade de propósito específico poderá assumir a forma de companhia aberta, com valores mobiliários admitidos a negociação no mercado.

    B O edital de contratação poderá prever leilão a viva voz, depois da abertura das propostas escritas.

     Art. 12. O certame para a contratação de parcerias público-privadas obedecerá ao procedimento previsto na legislação vigente sobre licitações e contratos administrativos e também ao seguinte:

                III – o edital definirá a forma de apresentação das propostas econômicas, admitindo-se:

                b) propostas escritas, seguidas de lances em viva voz;

        

           § 1o Na hipótese da alínea b do inciso III do caput deste artigo:

           I - os lances em viva voz serão sempre oferecidos na ordem inversa da classificação das propostas escritas, sendo vedado ao edital limitar a quantidade de lances;

           II – o edital poderá restringir a apresentação de lances em viva voz aos licitantes cuja proposta escrita for no máximo 20% (vinte por cento) maior que o valor da melhor proposta.

    C A administração pública deverá ser acionista majoritária da sociedade de propósito específico.

    art. 9...§ 4o Fica vedado à Administração Pública ser titular da maioria do capital votante das sociedades de que trata este Capítulo.

    D A contratação de parceria público-privada será precedida por processo de licitação na modalidade convite.

    Art. 2o Parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa.

    E O limite de garantia concedido pela União aos estados incluirá as despesas de contratos de parceria celebrados por toda a administração direta e indireta.

    Art. 28. A União não poderá conceder garantia ou realizar transferência voluntária aos Estados, Distrito Federal e Municípios se a soma das despesas de caráter continuado derivadas do conjunto das parcerias já contratadas por esses entes tiver excedido, no ano anterior, a 5% (cinco por cento) da receita corrente líquida do exercício ou se as despesas anuais dos contratos vigentes nos 10 (dez) anos subsequentes excederem a 5% (cinco por cento) da receita corrente líquida projetada para os respectivos exercícios. 

    § 2o Na aplicação do limite previsto no caput deste artigo, serão computadas as despesas derivadas de contratos de parceria celebrados pela administração pública direta, autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas, direta ou indiretamente, pelo respectivo ente, excluídas as empresas estatais não dependentes.  

  • Obrigado ao colega Marconde Conde pela contribuição!

    Gostaria apenas de retificar a fundamentação do erro da alternativa D. A correta fundamentação encontra-se no Art. 10 da Lei 11.079/04:

    Art. 10. A contratação de parceria público-privada será precedida de licitação na modalidade de concorrência

  • ACRESCENTANDO:

    Parceria Público Privada (PPP)

    a) Regidas pela lei 11.079 e subsidiariamente pela lei 8987 (concessões comuns)

    b) São espécies de concessões especiais nas modalidades: Patrocinada e Administrativa.

    c) São acordos com particulares para consecução de serviços públicos de forma menos dispendiosa (modicidade tarifária).

    d) Compartilhamento de riscos entre poder público e entidade privada

    e) Possui prazo mínimo de 5 anos e máximo de 35 anos

    f) Possui valor mínimo não inferior a 10 milhões

    g) É possível a fixação de garantia pelo poder público

    h) licitam na modalidade concorrência com alguns aspectos especiais a exemplo de inversão da fase de habilitação e julgamento.

    i) São geridas por uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) instituída após a licitação e antes do contrato.

    j) na SPE é vedado que a Adm Pública seja titular da maior parte do capital votante.

    k) Na Concessão Patrocinada a contraprestação do poder público não pode ultrapassar 70% da remuneração do parceiro privado, salvo autorização legislativa específica.

    Fonte: Matheus Carvalho

  • O Edital tem que prever expressamente essa Lei para que seja cobrada, certo?

  • Sobre a letra B.

    Cespe é demais! Kkkkk! Tenho que rir para não chorar.

    "Lance em viva voz"(art.12, III, b da Lei 11.079) agora é igual a "leilão a viva voz"? Aí fica difícil!

    Para mim, segundo art.22, §5º da Lei 8.666, o leilão, em direito administrativo, é uma modalidade de licitação composta de vários atos, não sendo apenas os lances. Até porque lances verbais não é exclusividade do leilão, existindo também no pregão.

    Será que o Cespe vai fazer a mesma coisa no pregão? Absurdo! Dessa forma, virou loteria pura.

    "Art. 4º - A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:

    (...)

    VIII - no curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos [ou, segundo o Cespe, LEILÕES verbais e sucessivos], até a proclamação do vencedor;" Lei 10.520

  • Esta prova da CGE veio com umas questões de administrativo cabeludas ein... Estudar à moda antiga não está dando mais certo não.

  • Alguém poderia discorrer mais acerca da letra C?

  • Vivian Scarcela:

    A SPE é uma entidade com personalidade jurídica própria, criada pelo ente público e pelo parceiro privado com o objetivo exclusivo de implantar e gerir a contratação. Repare que com a sua criação fica mais fácil para o Poder Público realizar a atividade de controle, porque não tem como ocorrer confusão patrimonial ou de atribuições, já que ela não se confunde com o parceiro privado que ganhou a licitação.

    A letra c tá ligada ao fato de que a Adm Pública não pode ser titular da maioria do capital votante da SPE, caso contrário a sua imparcialidade ficaria comprometida com toda essa ingerência estatal. Pense que se a maioria do capital votante estivesse nas mãos do estado, a SPE seria uma verdadeira sociedade de economia mista, e não é esse o objetivo aqui! Espero que tenha entendido, qualquer coisa manda msg!

  • A modalidade continua sendo concorrência; ao edital é facultado prever LANCES em viva voz, o que seria diferente da modalidade LEILÃO a viva voz...

  • a) A sociedade de propósito específico deverá assumir a forma de companhia aberta. Errada

    A sociedade de propósito específico PODERÁ assumir a forma de companhia aberta (§ 2º, do Art. 9º).

    b) O edital de contratação poderá prever leilão a viva voz, depois da abertura das propostas escritas. CERTA.

    Art. 12. O certame para a contratação de parcerias público-privadas obedecerá ao procedimento previsto na legislação vigente sobre licitações e contratos administrativos e também ao seguinte:

    III – o edital definirá a forma de apresentação das propostas econômicas, admitindo-se:

    a) propostas escritas em envelopes lacrados; ou

    b) propostas escritas, seguidas de lances em viva voz;

    § 1º Na hipótese da alínea b do inciso III do caput deste artigo:

    I - os lances em viva voz serão sempre oferecidos na ordem inversa da classificação das propostas escritas, sendo vedado ao edital limitar a quantidade de lances;

    II – o edital poderá restringir a apresentação de lances em viva voz aos licitantes cuja proposta escrita for no máximo 20% (vinte por cento) maior que o valor da melhor proposta.

    c) A administração pública deverá ser acionista majoritária da sociedade de propósito específico. Errada

    Art. 9º Antes da celebração do contrato, deverá ser constituída sociedade de propósito específico, incumbida de implantar e gerir o objeto da parceria.

    § 4º Fica vedado à Administração Pública ser titular da maioria do capital votante das sociedades de que trata este Capítulo.

    d) contratação de parceria público-privada será precedida por processo de licitação na modalidade convite. Errada

    Art. 10. A contratação de parceria público-privada será precedida de licitação na modalidade de concorrência, estando a abertura do processo licitatório condicionada a:

    e) O limite de garantia concedido pela União aos estados incluirá as despesas de contratos de parceria celebrados por toda a administração direta e indireta. Errada

    Art. 28. A União não poderá conceder garantia ou realizar transferência voluntária aos Estados, Distrito Federal e Municípios se a soma das despesas de caráter continuado derivadas do conjunto das parcerias já contratadas por esses entes tiver excedido, no ano anterior, a 5% (cinco por cento) da receita corrente líquida do exercício ou se as despesas anuais dos contratos vigentes nos 10 (dez) anos subsequentes excederem a 5% (cinco por cento) da receita corrente líquida projetada para os respectivos exercícios. 

  • A questão solicita que o candidato assinale a alternativa correta. Vamos analisar cada umas das assertivas:

    Alternativa "a": Errada. O art. 9o, § 2º, da Lei 11.079/04 estabelece que "A sociedade de propósito específico poderá assumir a forma de companhia aberta, com valores mobiliários admitidos a negociação no mercado".

    Alternativa "b": Correta.  O art. 12, III, b, da Lei 11.079/04 menciona que o certame para a contratação de parcerias público-privadas obedecerá ao procedimento previsto na legislação vigente sobre licitações e contratos administrativos e o edital definirá a forma de apresentação das propostas econômicas, admitindo-se propostas escritas, seguidas de lances em viva voz.

    Alternativa "c": Errada.  O art. 9o, § 4º, da Lei 11.079/04 indica que fica vedado à Administração Pública ser titular da maioria do capital votante das sociedades de propósito específico.

    Alternativa "d": Errada. Nos termos do art. 10 da Lei 11.079/03, "A contratação de parceria público-privada será precedida de licitação na modalidade de concorrência".

    Alternativa "e": Errada. No limite de garantia concedido pela União aos estado, serão computadas as despesas derivadas de contratos de parceria celebrados pela administração pública direta, autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas, direta ou indiretamente, pelo respectivo ente, excluídas as empresas estatais não dependentes (art. 28, § 2º, da Lei 11.079/04).

    Gabarito do Professor: B
  • O pessoal faz maioooor textão e não coloca o gabarito...

    Gabarito: B

  • O leilão de viva voz pode ser previsto no edital de licitação, após a abertura das propostas escritas.

  • A pedido de Vivian Scarcela, venho trazer três ideias sobre a letra C.

    A alternativa C afirma: A administração pública deverá ser acionista majoritária da sociedade de propósito específico.

    Está errado. A afirmação correta seria dizer justamente o contrário: A administração pública não deverá ser acionista majoritária da sociedade de propósito específico.

    a) Por que é assim? Por que o legislador houve por bem impedir que a administração pública fosse acionista majoritária da SPE? Ora, a resposta é evidente: ele não queria ingerência decisiva de órgãos estatais na orientação dada às SPEs.

    b) E por que é assim: por que ele não quer essa ingerência? A resposta aqui não é tão evidente, mas também não deixa de ser clara. O responsável pela obra é o parceiro privado. Nada mais justo que ele seja quem tome as decisões, e não o Estado. Fazer o contrário seria como colocar um cliente para governar uma empresa.

    c) Se ele quisesse que houvesse essa ingerência, ele teria mandado criar sociedades de economia mista para fazerem as vezes das SPEs.

    Enfim, espero ter ajudado.

  • Não sabia que a expressão "lances em viva-voz" significava a mesma coisa que "leilão em viva-voz".

  • Gabarito: B. Fundamentação: Fica vedado à Administração Pública ser titular da maioria do capital votante das sociedades de que trata este Capítulo. No entanto, essa vedação não se aplica à eventual aquisição da maioria do capital votante da sociedade de propósito específico por instituição financeira controlada pelo Poder Público em caso de inadimplemento de contratos de financiamento (art. 9º, §§ 4º e 5º, da Lei 11.079/2004). Apenas complementando a exceção à regra.

  • aplicação do limite previsto no caput deste artigo, serão computadas as despesas derivadas de contratos

    de parceria celebrados..... excluídas as empresas estatais não dependentes. . Então o erro é a palavra TODAS constante da assertiva.

  • LETRA B

    Alternativa "a": Errada. O art. 9o, § 2º, da Lei 11.079/04 estabelece que "A sociedade de propósito específico poderá assumir a forma de companhia aberta, com valores mobiliários admitidos a negociação no mercado".

    Alternativa "b": Correta. O art. 12, III, b, da Lei 11.079/04 menciona que o certame para a contratação de parcerias público-privadas obedecerá ao procedimento previsto na legislação vigente sobre licitações e contratos administrativos e o edital definirá a forma de apresentação das propostas econômicas, admitindo-se propostas escritas, seguidas de lances em viva voz.

    Alternativa "c": Errada. O art. 9o, § 4º, da Lei 11.079/04 indica que fica vedado à Administração Pública ser titular da maioria do capital votante das sociedades de propósito específico.

    Alternativa "d": Errada. Nos termos do art. 10 da Lei 11.079/03, "A contratação de parceria público-privada será precedida de licitação na modalidade de concorrência".

    Alternativa "e": Errada. No limite de garantia concedido pela União aos estado, serão computadas as despesas derivadas de contratos de parceria celebrados pela administração pública direta, autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas, direta ou indiretamente, pelo respectivo ente, excluídas as empresas estatais não dependentes (art. 28, § 2º, da Lei 11.079/04).

  • GABARITO: B

    Sobre assertiva D, atentar com a nova redação do art. 10 da L. 11.079/04 que dispõe sobre a modalidade licitatória:

    Art. 10, L. 11.079/04. A contratação de parceria público-privada será precedida de licitação na modalidade de concorrência, estando a abertura do processo licitatório condicionada a: (...) (ANTIGA)

    Art. 10, L. 11.079/04. A contratação de parceria público-privada será precedida de licitação na modalidade concorrência ou diálogo competitivo, estando a abertura do processo licitatório condicionada a: (...) (Redação dada pela Lei nº 14.133, de 2021)

    • Art. 186, L. 14.133/21. Aplicam-se as disposições desta Lei subsidiariamente à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, à Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, e à Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010.
    • Art. 6, XLII, L. 14.133/21 - diálogo competitivo: modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos;

  • A A sociedade de propósito específico PODERÁ assumir a forma de companhia aberta.

    B

    Gabarito: B O edital de contratação poderá prever leilão a viva voz, depois da abertura das propostas escritas. CERTA

    C A administração pública NÃO PODERÁ (É VEDADO) ser acionista majoritária da sociedade de propósito específico.

    D A contratação de parceria público-privada será precedida por processo de licitação na modalidade CONCORRÊNCIA.

    E O limite de garantia concedido pela União aos estados incluirá as despesas de contratos de parceria celebrados por toda a administração direta e indireta (ESTATAIS NAO- DEPENDENTES não estão inclusas).

  • "Leião a viva voz", tá de sacanagem!!! pqp!.

  • A. A sociedade de propósito específico deverá assumir a forma de companhia aberta.

    (ERRADO) Poderá ser companhia aberta (art. 9º, §2º, Lei 11.079/04).

    B. O edital de contratação poderá prever leilão a viva voz, depois da abertura das propostas escritas.

    (CERTO) As propostas podem ser lacradas em envelopes fechados ou em lances em viva voz (art. 12, III, b, Lei 11.079/04).

    C. A administração pública deverá ser acionista majoritária da sociedade de propósito específico.

    (ERRADO) Não pode ser a acionista majoritária (art. 9º, §4º, Lei 11.079/04).

    D. A contratação de parceria público-privada será precedida por processo de licitação na modalidade convite.

    (ERRADO) Concorrência ou diálogo competitivo (art. 10 Lei 11.079/04).

    E. O limite de garantia concedido pela União aos estados incluirá as despesas de contratos de parceria celebrados por toda a administração direta e indireta.

    (ERRADO) A garantia da União aos Estados e Municípios fica atrelada ao somatório das despesas de caráter continuado derivadas do conjunto de parcerias contratadas por esses entes no exercício anterior e nos 10 anos subsequentes: em suma se o percentual dessas despesas dos entes for superior a 5% da RCL do ano anterior ou dos 10 anos subsequentes, a União não poderá oferecer garantia (art. 28 Lei 11.079/04).


ID
2964586
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CGE - CE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca das entidades paraestatais e do terceiro setor, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • Não sei porque a resposta é a B. Segundo o Manual de Direito Administrativo de Alexandre Mazza elas não são obrigadas a licitar.

    Entidades que não se sujeitam ao dever de licitar
    a) empresas privadas;
    b) concessionários de serviço público;
    c) permissionários de serviço público;
    d) organizações sociais
    e) Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips), 
    f) Ordem dos Advogados do Brasil.

  • (A) ERRADA. São criados por LEI.

    (B) CORRETA. Tem o dever de realizar procedimento licitatório para suas contratações. Não precisa ser nos parâmetros e modalidade da Lei 8666/90; o que precisam é fazer um procedimento simplificado para contratações com terceiros; garantia da impessoalidade.

    (C) ERRADA. Ato discricionário e não vinculado.

    (D) ERRADA. Prestação de serviço de INTERESSE PÚBLICO e não, serviço público.

    (E) ERRADA. Podem cobrar contribuições (natureza de tributo). Parafiscalidade: transferência da capacidade tributária. Poder de cobrar tributos.

  • OCIPS - outorga vinculada pelo Mint da Justiça

    OS e OCIP - deve realizar licitação para contratações onde aplicação de recursos e bens recebidos diretamente pela União

    Fonte: D. Adm MAZZA

  • GABARITO: B

     

    OSCIP

     

    *Termo de Parceria (OSCIP)

     

    *Qualificada por portaria

     

    *Vinculado

     

    *Direito Privado

     

    *Sem fins lucrativos

     

    *Participação do poder público no conselho: FACULTATIVO

     

    *Sem previsão para contratação por dispensa. Deve fazer processo licitatório

  • Solicito a anulação da questão por não haver alternativa correta que possa substituir o gabarito dado pela banca preliminarmente como sendo a letra B.

    Oscips não são obrigadas a licitar .

    Abaixo os motivos da solicitação.

    Segundo a Lei 9.790/1999 (Lei das Oscips) :

    ‘Art. 14. A organização parceira fará publicar, no prazo máximo de trinta dias, contado da assinatura do Termo de Parceria,regulamento próprio contendo os

    procedimentos que adotará para a contratação de obras e serviços, bem como para compras com emprego de recursos provenientes do Poder Público, observados os

    princípios estabelecidos no inciso I do art. 4o desta Lei.’

    Forte no artigo supracitado, expressamente, as Oscips não seguem a Lei de Licitações.

    Desta forma, elas não promovem procedimentos licitatórios , mas apenas promovem um procedimento de contratação, com base em seus regulamentos e

    discricionariedade próprios.No passado houve entendimento do TCU de que as Oscips deveriam licitar. O entendimento era amparado nas disposições do Decreto 5.504/2005, que expressamente

    determinava a realização de licitação por parte das Organizações sociais e Oscips, quando: “relativamente aos recursos por elas administrados oriundos de repasses

    da União, em face dos respectivos contratos de gestão ou termos de parceria”.

    Conquanto, tal dispositivo foi REVOGADO pelo Decreto 9.190/2017.

    Ainda podemos ainda utilizar o julgamento da ADI 1.923, no âmbito do STF. O objeto da mencionada ADI era a Lei das Organizações Sociais. Segundo o STF, as

    organizações sociais não realizam licitação, pois a Lei de Licitações destina-se apenas aos órgãos e entidades da administração pública. Assim, as OS devem

    promover suas contratações, quando utilizarem recursos públicos, por procedimento “conduzido de forma pública, objetiva e impessoal, com observância dos princípios

    constitucionais que regem a Administração Pública” (STF, ADI 1923, julgada em 16/4/2015).’

    No âmbito do TCU, o anterior entendimento sobre a necessidade de promover licitações também não mais prevalece

    Acórdão 1.777/2005-TCU/Plenário: [...] as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – Oscips, contratadas pela Administração Pública Federal, por

    intermédio de Termos de Parceria, submetem-se ao Regulamento Próprio de contratação de obras e serviços, bem como para compras com emprego de recursos

    provenientes do Poder Público, observados os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e da eficiência, nos termos do art. 14,

    c/c o art. 4o, inciso I, todos da Lei 9.790/99.

  • ACRESCENTANDO:

    OSCIP:

    a) Celebram Termo de Parceria

    b)Recebem a denominação como OSCIP de forma Vinculada pelo Ministro da Justiça

    c) Realizam serviços Sociais não exclusivos de estado

    d) Devem estar em funcionamento há pelo menos 3 anos

    e) Não possuem a hipótese de dispensa de licitação prevista na 8666 para as OS (licitam quando recebem recursos públicos)

    f) Não há cessão de Servidores pela Administração Pública

    g) Possuem Conselho Fiscal

    OS:

    a) Celebram Contrato de Gestão

    b) Recebem a denominação como OS por ato discricionário feito por Ministro de Estado (ato de ministro)

    c) Realizam Serviços Públicos não exclusivos de Estado

    d) Não possuem prazo mínimo de funcionamento

    e) Possuem hipótese de dispensa de Licitação previsto na 8666,Art. 24, XXIV

    f) Recebem bens e servidores da Administração Pública

    g) Possuem Conselho de Administração.

    SSA:

    a) Surgem por Autorização Legal

    b) Constituídas sob a forma de associação ou fundação ou inda por meio de estruturas não previstas no Direito Civil e reguladas pela Lei específica da entidade.

    c) Realizam atividade de fomento, auxílio e capacitação de determinada categoria profissional (sistema S)

    d) Possuem a Parafiscalidade - Contribuições Compulsórias - Capacidade de Cobrar Tributos

    e) Não possuem Imunidade Tributária e devem licitar quando contratam sem observância das modalidades previstas na lei geral (obedecendo apenas aos princípios gerais de licitação - Regramento próprio respeitada a 8666)

    f) Contratam trabalhadores CLT

    Fonte: Meus Resumos e Matheus Carvalho

  • Concordo com o colega 543210.

    O §5º, do art. 1º do Decreto 5504 que previa a exigência de licitação para os OSCIP´s que recebessem verba federal foi revogado. Letra b também está incorreta.

    " Art. 1  ...

    § 5  Aplica-se o disposto neste artigo às entidades qualificadas como Organizações Sociais, na forma da  e às entidades qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, na forma da , relativamente aos recursos por elas administrados oriundos de repasses da União, em face dos respectivos contratos de gestão ou termos de parceria."  REVOGADO PELO DECRETO 9.190 DE 2017 

  • Essa é nova para mim.

  • Absurdo o gabarito, deveriam tentar anular essa questão, inclusive vai contra a letra da lei e doutrina. O que se exige é um procedimento objetivo, o que não se confunde com licitação.

    Art. 14, da Lei 9.790:A organização parceira fará publicar, no prazo máximo de trinta dias, contado da assinatura do Termo de Parceria, regulamento próprio contendo os procedimentos que adotará para a contratação de obras e serviços, bem como para compras com emprego de recursos provenientes do Poder Público, observados os princípios estabelecidos no inciso I do art. 4  desta Lei.

    Rafael Oliveira cita o entendimento do TCU sobre a OS e OSCIP, no qual concorda: "desnecessidade de licitação na forma da Lei 8.666/1993, mas obrigatoriedade de realização de procedimento simplificado, previsto pela própria entidade privada, que assegure o respeito aos princípios constitucionais (impessoalidade, moralidade etc.). Essa a exigência disposta nos arts. 17 da Lei 9.637/1998 e 14 da Lei 9.790/1999

  • GABARITO:D

     

     Uma OSCIP é uma qualificação jurídica atribuída a diferentes tipos de entidades privadas atuando em áreas típicas do setor público com interesse social, que podem ser financiadas pelo Estado ou pela iniciativa privada sem fins lucrativos. Ou seja, as entidades típicas do terceiro setor. A OSCIP está prevista no ordenamento jurídico brasileiro como forma de facilitar parcerias e convênios com todos os níveis de governo e órgãos públicos (federal, estadual e municipal) e permite que doações realizadas por empresas possam ser descontadas no imposto de renda.


     Luis Eduardo Regules (2006) define as OSCIPs como sendo "pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, destinadas ao cumprimento de serviços de interesse público, colaboradoras da ação estatal nas áreas sociais definidas pela Lei 9.790/1999, criadas e geridas exclusivamente pelos particulares, qualificadas e continuamente fiscalizadas pelo estado, sob a égide de regime jurídico especial – adoção de normas de direito privado com as derrogações originárias do regime jurídico de direito público".

     

  • Letra B? Tá de brincadeira, né? Art. 14 da Lei 9.790, dona Cespe!

  • Gab. B

    Portanto, reprisamos que a Lei nº 9.790/99, por regulamentar a Organização Civil de Interesse Público que tem como objetivo exclusivo a prestação de serviços sociais, criou o seu próprio método para firmar parceria com o órgão estatal, sendo certo que, enquanto os dispositivos dessa lei estiverem em vigor, a celebração do Termo de Parceria não impõe o prévio procedimento licitatório. O que gera essa confusão entre OSCIP e licitação, é que, infelizmente, nos dias atuais, algumas OSCIPs estão sendo criadas sem terem como objetivo primordial o de aprimorar as necessidades da sociedade - atendendo exclusivamente aos interesses públicos - mas tão somente para intermediação de mão-de-obra à Administração Pública.

    fonte: migalhas.com

  • a) Os Serviços Sociais Autônomos são criados por lei autorizadora.

    c) A definição como O.S. depende de aprovação do ministro ou titular do órgão supervisor ou regulador da área correspondente e do ministro de estado da administração federal. Ato Discricionário.

    d) Serviços de interesse público. São o SENAI, SENAC, SENAR.

    e) Os Serviços Sociais Autônomos são mantidos por dotações orçamentárias e por contribuições corporativas incidente sobre a remuneração dos empregados, pelas pessoas compreendidas no ramo de atuação da entidade. As contribuições são cobradas pela Receita Federal. SENAI, SENAC, SENAR.

  • ATENÇÃO!

    Com base no §5º art. 1º do Decreto n. 5.504/2005, a doutrina afirmava que tanto as Organizações Sociais (OS) quanto às OSCIPs deveriam licitar para contratações resultantes da aplicação de recursos e bens repassados diretamente pela união. 

    Essa norma ainda persiste? 

    NÃO. Foi revogada pelo Decreto n. 9.190/2017

    Segundo alguns doutrinadores, persiste a informação que a OSCIP precisa se submeter às regras de licitação para contratar quando da utilização de recursos e bens repassados pela administração. Entende-se por licitação, o processo objetivo e imparcial, em sentido lato. Aqui não está se falando que a OSCIP seguirá norma x ou y (Lei 8.666, por exemplo), mas tão somente às regras gerais de licitação (procedimento simplificado, previsto pela própria entidade privada, que assegure o respeito aos princípios constitucionais).

    Ao menos esse tem sido o entendimento do CESPE. Busquemos ter bastante atenção o que pensa e determina outras bancas...

    Ano: 2018 Banca: CESPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2018 - STJ - Analista Judiciário - Judiciária

    Acerca das organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP) e dos atos administrativos, julgue o item seguinte.

    Situação hipotética: Após celebrar termo de parceria com a União e receber recursos públicos, determinada OSCIP anunciou a contratação de terceiros para o fornecimento de material necessário à consecução dos objetivos do ajuste. 

    Assertiva: Nessa situação, para efetivar a contratação de terceiros, a OSCIP deverá realizar licitação pública na modalidade concorrência. ERRADO

    Ao que tudo indica na questão acima o CESPE quis dizer o seguinte: A OSCIP precisa efetivar através de licitação, mas não necessariamente elegendo alguma hipótese legal específica, como é o caso da Concorrência (Lei 8.666). A depender de como está redigida a questão, ela estarár certa ou errada.

    Portanto, cuidado:

    1) OSCIP deve licitar em contratações resultantes da aplicação de recursos e bens repassados diretamente pela união: SIM

    2) OSCIP deve licitar em contrações resultantes da aplicação.... nas modalidades concorrência, tomada de preço, pregão etc.? NÃO

    RESPOSTA: B

  • Discordo do gabarito.

    O art. 14 da Lei nº 9.970/99 determina que a organização parceira publicará regulamento próprio para contratação de obras e serviços, bem como para compras com emprego de recursos públicos, observado os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economia e eficiência, estampados no art. 4º, I, da referida lei:

    Art. 14. A organização parceira fará publicar, no prazo de trinta dias, contados da assinatura do Termo de Parceria, regulamento próprio contendo os procedimentos que adotará para a contratação de obras e serviços, bem como para compras com emprego de recursos provenientes do Poder Público, observado os princípios estabelecidos no inciso I do art. 4º desta lei.

    Assim, se a parceira que regulamentará a forma de contratação, não podemos falar em exigência de licitação, mas apenas em procedimento de compra que respeite os princípios administrativos.

    Ademais, na ADI nº 1923, que tratou da Lei das Organizações Sociais, consignou que as Organizações Sociais, entidades do terceiro setor (assim como as OSCIPs), não se submetem ao regime de licitações imposto ao Poder Público, restando assim ementado:

    [...] 15. As organizações sociais, por integrarem o Terceiro Setor, não fazem parte do conceito constitucional de Administração Pública, razão pela qual não se submetem, em suas contratações com terceiros, ao dever de licitar, o que consistiria em quebra da lógica de flexibilidade do setor privado, finalidade por detrás de todo o marco regulatório instituído pela Lei. Por receberem recursos públicos, bens públicos e servidores públicos, porém, seu regime jurídico tem de ser minimamente informado pela incidência do núcleo essencial dos princípios da Administração Pública (CF, art. 37, caput), dentre os quais se destaca o princípio da impessoalidade, de modo que suas contratações devem observar o disposto em regulamento próprio (Lei nº 9.637/98, art. 4º, VIII), fixando regras objetivas e impessoais para o dispêndio de recursos públicos. [...]

    Apesar da referida ADI ter tratado das Organizações Sociais, acredito que as razões apresentadas para dispensá-las do processo licitatório podem ser aplicados às OSCIPs.

    Por fim, alguns defendiam a submissão das OSCIPs à licitação com base no § 5º do art. 1º do Decreto nº 5.504/05. No entanto, referido dispositivo foi revogado pelo Decreto nº 9.190/17.

    Desta forma, a questão deveria ser anulada.

  • AS OSCIP - Devem licitar (através de regulamento próprio).  

  • De acordo com art. 1º, § 5º, do Decreto nº 5.504/05, as obras, compras, serviços e alienações realizadas pelas organizações sociais e pelas organizações da sociedade civil de interesse público, com recursos oriundos de repasse da União, em razão do contrato de gestão, devem ser precedidas de licitação. (Direito Administrativo para os Concursos de Analista dos Tribunais, Leandro Bortoleto, 7ª edição)

  • No livro do professor Matheus Carvalho (2018, p. 744), "o termo permite a destinação de valores públicos às instituições privadas, mediante dotação orçamentária, com liberação destes recursos em conta bancária específica, não havendo a previsão de cessão de servidores e bens públicos. Ademais, NÃO HÁ DISPENSA DE LICITAÇÃO expressa na lei, o que justifica a NECESSIDADE DE LICITAR para as contratações celebradas com terceiros para execução de suas atividades" (Manual de Direito Administrativo, 5º ed., Salvador: Juspodvm, 2018, p. 744).

  • Questão polêmica que caberia recurso.

  • OSCIP

    Termo de parceria: São obrigadas a realizar processos licitatórios;

    Termo de Cooperação: Não serão obrigadas a realizar o processo licitatório; 

  • Acredito que o erro da letra E (que não percebi ter sido citado pelos colegas ainda) é o fato de não incidirem impostos no que diz respeito aos serviços prestados pelas entidades caracterizadas como Serviços Sociais Autônomos (SSA).

    Transcrevo o art. 150, VI, "b", da CF/88:

    Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

    [...]

    VI - instituir impostos sobre:   

    [...]

    c) patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei;

    Como se vê, e sabendo que justamente se enquadram como "das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos", é que os Serviços Sociais Autômos que atenderam aos requisitos previstos no art. 14 da CTN (enquanto não editada a lei complementar que estipule tais requisitos específicos, conforme entendimento recentíssimo do STF) são abrangidos pela imunidade tributária em questão, razão pela qual não incidirão IMPOSTOS (MUITO CUIDADO! Não incidem impostos apenas, podendo haver cobrança de outros tributos normalmente) sobre os serviços prestados por tais entidades.

    Por fim, é válido salientar que grande parte dos Serviços Sociais Autônomos, a exemplo do SENAI, SENAC, SESI, disponibilizam cursos de formação profissional, entre outras atividades que fortemente caracterizam a imunidade tributária prevista no referido art. 150, VI, "b".

  • ENTIDADES PARAESTATAIS

    -NÃO integram a adm pública;

    -Criadas por particulares;

    -Sem fins lucrativos

    -Direito privado

    -Sujeito a controle pelo tribunais de conta;

    S.S.A

    -Autorizadas pela lei;

    -Não faz concurso,mas sim processo seletivo;

    -Não faz licitação, mas segue os princípios gerais da licitação;

    -Contribuições para fiscais;

    O.S

    -Obrigatório servidores;

    -Conselho administrativo;

    -Contrato de gestão;

    -Ato discricionário;

    -Sem licitação;

    O.S.C.I.P

    -Facultativo servidor;

    -Conselho fiscal;

    -Termo de parceria;

    -Ato vinculado;

    -Com licitação;

  • FALOU QUE É DE INTERESSE PÚBLICO - TEM QUE LICITAR.

  • Cuidado com o comentário do colega Joaberson, nem sempre é assim, vide comentário do Danilo Bonfim Nunes.

  • Serviços Sociais Autônomos: o chamado Sistema "S"

    Autor: Anna Carolina Melo Filgueiras

    Período: Acadêmica do 8º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara

     

    São aqueles instituídos por lei, com personalidade de Direito Privado, para ministrar assistência ou ensino a certas categorias sociais ou grupos profissionais, sem fins lucrativos, sendo mantidos por doações orçamentárias ou por contribuições parafiscais. São entes paraestatais, de cooperação com o Poder Público, com administração e patrimônio próprio, revestindo a forma de instituições particulares convencionais (fundações, sociedades civis e associações) ou peculiares ao desempenho de suas incumbências estatuárias.

    Essas entidades compõem o chamado sistema S, abrangendo SESI, SESC, SENAC, SEST, SENAI, SENAR e SEBRAE, embora oficializadas pelo estado, não integram a administração direta nem a indireta, mas trabalham ao lado do Estado, sob seu amparo, cooperando nos setores, atividades e serviços que lhes são atribuídos, por serem considerados de interesse específico de determinados beneficiários. Recebem, por isso, oficialização do Poder Público e autorização legal para arrecadarem e utilizarem na sua manutenção contribuições parafiscais, quando não são subsidiadas diretamente por recursos orçamentários da entidade que as criou.

    Essas entidades não prestam serviço público delegado pelo Estado, mas atividade privada de interesse público (serviços não exclusivos do Estado); exatamente por isso, são incentivadas pelo poder público. A atuação estatal, no caso, é o fomento e não de prestação de serviço público. Por outras palavras, a participação do Estado, no ato de criação, se deu para incentivar a iniciativa privada, mediante subvenção garantida por meio da instituição compulsória de contribuições parafiscais destinadas especificamente a essa finalidade. Não se trata de atividade que incumbisse ao estado, como serviço público, e que ele transferisse para outra pessoa jurídica, por meio de instrumento da descentralização. Trata-se, isto sim, de atividade privada de interesse público que o Estado resolveu incentivar e subvencionar.

    Talvez por isso essas entidades não sejam consideradas integrantes da Administração Indireta. No entanto, pelo fato de administrarem verbas decorrentes de contribuições parafiscais e gozarem de uma série de privilégios próprios dos entes públicos, estão sujeitas a normas semelhantes às da Administração Pública, sob vários aspectos, em especial no que diz respeito à observância dos princípios da licitação, a exigência de processo seletivo para contratação de pessoal, à prestação de contas, à equiparação de seus empregados aos serviços públicos para fins criminais e para fins de improbidade administrativa.

  • GAB B, os colegas abaixo responderam muito bem.

  • OSCIP >>> TERMO DE PARCERIA

    OS >>> CONTRATO DE GESTÃO

  • Por que razão esse julgado não se aplicaria às OSCIPs?

    “As organizações sociais, por integrarem o Terceiro Setor, não fazem parte do conceito constitucional de Administração Pública, razão pela qual não se submetem, em suas contratações com terceiros, ao dever de licitar, o que consistiria em quebra da lógica de flexibilidade do setor privado, finalidade por detrás de todo o marco regulatório instituído pela Lei. Por receberem recursos públicos, bens públicos e servidores públicos, porém, seu regime jurídico tem de ser minimamente informado pela incidência do núcleo essencial dos princípios da Administração Pública, dentre os quais se destaca o princípio da impessoalidadede modo que suas contratações devem observar o disposto em regulamento próprio (Lei nº 9.637/98, art. 4º, VIII), fixando REGRAS OBJETIVAS E IMPESSOAIS PARA O DISPÊNDIO DE RECURSOS PÚBLICOS. 16. Os empregados das Organizações Sociais não são servidores públicos, mas sim empregados privados, por isso que sua remuneração não deve ter base em lei (CF, art. 37, X), mas nos contratos de trabalho firmados consensualmente. Por identidade de razões, também não se aplica às Organizações Sociais a exigência de concurso público (CF, art. 37, II), mas a seleção de pessoal, da mesma forma como a contratação de obras e serviços, deve ser posta em prática através de um procedimento objetivo e impessoal”. (STF, ADI 1923, j. em 16.04.2015).

  • nível D

  • Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998.

    Art. 33. Fica revogado o  .

  • A - Os serviços sociais autônomos são .

    Mais conhecido como sistema “S”, são criados por meio de autorização legislativa e não contrata funcionários por meio de concurso público.

     

    B - As organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP) que firmem termo de parceria com a União devem contratar mediante processo licitatório.

    As OSCIPs recebem essa qualificação para desempenharem serviços não exclusivos do Estado, com incentivos e fiscalização do Poder Público. São Pessoas Jurídicas de Direito Privado sem fins lucrativos por iniciativas de particulares – REALIZAM TERMO DE PARCERIA.

    Diferem-se da OS no que diz respeito à qualificação, enquanto na OS é um ato discricionário, na OSCIP é um ato vinculado. (cabe a qualquer entidade que preencha os requisitos da lei, independentemente de firmar termo de parceria).

    Tem o dever de realizar procedimento licitatório para suas contratações. Não precisa ser nos parâmetros e modalidade da Lei 8666/90; o que precisam é fazer um procedimento simplificado para contratações com terceiros; garantia da impessoalidade.

     

    C - A outorga de qualificação como organização social , desde que sejam atendidos os requisitos legais.

    Enquanto na OS é um ato discricionário, na OSCIP é um ato vinculado.

     

    D - Os serviços sociais autônomos executam essencialmente

    Trabalham ao lado do Estado. Prestam serviço de interesse público, e não de serviços públicos.

    E - Os serviços sociais autônomos são custeados pelas contribuições de incidindo impostos sobre .

    Os Serviços Sociais Autônomos são mantidos por dotações orçamentárias e por contribuições corporativas incidente sobre a remuneração dos empregados, pelas pessoas compreendidas no ramo de atuação da entidade. As contribuições são cobradas pela Receita Federal. SENAI, SENAC, SENAR.

  • Acerca das entidades paraestatais e do terceiro setor, assinale a opção correta.

    A )Os serviços sociais autônomos são criados por meio de decreto.

    B) As organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP) que firmem termo de parceria com a União devem contratar mediante processo licitatório.

    C) A outorga de qualificação como organização social é vinculada, desde que sejam atendidos os requisitos legais.

    D) Os serviços sociais autônomos executam essencialmente serviços públicos.

    E) Os serviços sociais autônomos são custeados pelas contribuições de seus associados, incidindo impostos sobre esses serviços.

  • A questão exige conhecimento acerca das entidades paraestatais e do terceiro setor. Vamos analisar cada uma das assertivas:

    Alternativa "a": Errada. De modo diverso ao contido na assertiva, os serviços sociais autônomos são criados por meio de autorização legal para a realização de atividade de fomento, auxílio e capacitação de determinadas categorias profissionais, seja a indústria ou o comércio.

    Alternativa "b": Correta. O termo de parceria celebrado pelas organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP) permite o recebimento de valores públicos, mediante dotação orçamentária, o que justifica a necessidade de licitação para as contratações celebrada com terceiros.

    Alternativa "c": Errada. Ao contrário do que afirma a assertiva, a outorga de qualificação como organização social é discricionária.

    Alternativa "d": Errada. As entidades integrantes do serviço social autônomo não atuam na prestação de serviço público exclusivos de Estado. Na verdade, tais entidades executam atividades particulares de cunho social.

    Alternativa "e": Errada. Os serviços sociais autônomos são custeados com recursos oriundos de contribuições sociais de natureza tributária, recolhidas compulsoriamente pelos contribuintes definidos em lei, bem como dotações orçamentárias do Poder Público.

    Gabarito do Professor: B



  • Gabarito: B.

    OSCIP = Termo de Parceria

    O.S. = Contrato de GeSO.

    Fonte: algum colega do QConcursos :)

  • Alternativa "a": Errada. De modo diverso ao contido na assertiva, os serviços sociais autônomos são criados por meio de autorização legal para a realização de atividade de fomento, auxílio e capacitação de determinadas categorias profissionais, seja a indústria ou o comércio.

    Alternativa "b": Correta. O termo de parceria celebrado pelas organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP) permite o recebimento de valores públicos, mediante dotação orçamentária, o que justifica a necessidade de licitação para as contratações celebrada com terceiros.

    Alternativa "c": Errada. Ao contrário do que afirma a assertiva, a outorga de qualificação como organização social é discricionária.

    Alternativa "d": Errada. As entidades integrantes do serviço social autônomo não atuam na prestação de serviço público exclusivos de Estado. Na verdade, tais entidades executam atividades particulares de cunho social.

    Alternativa "e": Errada. Os serviços sociais autônomos são custeados com recursos oriundos de contribuições sociais de natureza tributária, recolhidas compulsoriamente pelos contribuintes definidos em lei, bem como dotações orçamentárias do Poder Público.

    Gabarito do Professor: B

  • ABSURDO ESSE GABARITO DADO PELA BANCA, QUESTÃO MAL FORMULADA, DEVERIA SER ANULADA.

    o cespe ignorou totalmente a jurisprudência do STF, as entidade não tem o DEVER ( obrigação ) de licitar...

    absurdaaaaaa!!!

    muitos comentários estendendo um entendimento de observar princípios da lei de licitação com obrigação de licitar

    absurdo!!!!!!!!

  • Questão gera dúvidas vez que não é expressa na lei 9790, no sentido que a alternativa coloca de DEVEM, a necessidade de licitação mas sim de publicação de regulamento. In verbis

    Art. 14. A organização parceira fará publicar, no prazo máximo de trinta dias, contado da assinatura do Termo de Parceria, regulamento próprio contendo os procedimentos que adotará para a contratação de obras e serviços, bem como para compras com emprego de recursos provenientes do Poder Público, observados os princípios estabelecidos no inciso I do art. 4  desta Lei.

  • Letra B Precisam licitar, porém não nos mesmos moldes da Lei 8.666
  • b) devem licitar, mas não precisam seguir a Lei 8666. Porém, devem elaborar regulamento próprio para proceder

    a licitação.

  • Gabarito absurdo que privilegia quem não estuda em detrimento de quem estuda. O STF, na ADI 1923, decidiu que "as organizações sociais, por integrarem o Terceiro Setor, não fazem parte do conceito constitucional de Administração Pública, razão pela qual não se submetem, em suas contratações com terceiros, ao dever de licitar, o que consistiria em quebra da lógica de flexibilidade do setor privado, finalidade por detrás de todo o marco regulatório instituído pela Lei".

    Embora a questão se refira não às OS, mas às OSCIP, o FUNDAMENTO da decisão do STF declara a desnecessidade de licitação das OS por elas serem INTEGRANTES DO TERCEIRO SETOR (ASSIM COMO AS OSCIP). Além disso, a Lei nº 9.637 determina que as OS elaborem PROCEDIMENTOS para a contratação. Em nenhum momento a lei diz que esses entes estão sujeitos a licitação. Nem se diga que esses procedimentos equivalem a licitação. A dispensa e a inexigibilidade de licitação também devem ser precedidas de procedimentos, mas não são licitação.

    Palhaçada!

  • As contratações que a Oscip realiza com os recursos públicos, dependem de licitação? Não! Nessa linha, a própria Lei 9.790/1999 determina que essas entidades devem elaborar, no prazo máximo de 30 dias, contado da assinatura do termo de parceria, regulamento próprio contendo os procedimentos que adotará para a contratação de obras e serviços, bem como para compras com emprego de recursos provenientes do Poder Público, observados os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e da eficiência.

    Material Estratégia

  • Deu pra acertar por eliminação. Nenhuma das demais ("a", "c", "d" ou "e") tinha a menor chance de estar certa.

  • Gabarito B

    Não há a necessidade de licitar, entretanto é crucial o seguimento de regras do processo licitatório.

    OS 

    - Substitui o Estado nas atividades

    - Regida pela Lei 9.637/98.

    - Celebra Contrato de Gestão.

    - Qualificação pelo Poder Executivo Federal.

    - A lei não diz quem pode se qualificar (art.1º).

    - A área de atuação: pesquisa científica,

    desenvolvimento tecnológico, proteção e

    preservação do meio ambiente, cultura e saúde (art.1º).

    - Podem receber bens públicos e servidores.

    OSCIP

    - Auxilia o Estado nas atividades

    - Regida pela Lei 9.790/99.

    - Celebra Termo de Parceria.

    - Qualificação pelo Ministério da Justiça

    - A lei diz quem NÃO pode se qualificar (art. 2º).

    - A área de atuação é mais ampla (art.3º).

    - Na lei não há essa previsão.

  • Essa questão foi anulada né?

  • Minha primeira interpretacão foi a de que dispensava o procedimento licitatório, haja vista sua dispensa em celebrar o termo de parceria, mas a pergunta não é essa.

    A OSCIP não está dispensada da realizacão de procedimento licitatório para contratar, diferente das OS e SSA, por exemplo.

  • Na minha opinião a única pessoa sensata nos comentários foi o Victor Ac. Povo gosta de explicar o inexplicável. Se a letra B afirmasse assim: "As organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP) que firmem termo de parceria com a União devem contratar mediante REGULAMENTO PRÓPRIO", estaria certo. Do jeito que foi feita a questão deu a entender que se tratava de LICITAÇÃO (lei 8.666/93 que todo mundo conhece). Questões que induzem ao erro dessa forma são passíveis de anulação sim. Mas pra algumas pessoas se o Cespe acha certo então é porque é. Fala sério!

    De acordo com o TCU "desnecessidade de licitação na forma da Lei 8.666/1993, mas obrigatoriedade de realização de procedimento simplificado, previsto pela própria entidade privada, que assegure o respeito aos princípios constitucionais (impessoalidade, moralidade etc.). Essa a exigência disposta nos arts. 17 da Lei 9.637/1998 e 14 da Lei 9.790/1999.

  • COMENTÁRIO DA PROFESSORA DO QCONCURSOS PARA ASSINANTES:

    Autor: Fernanda Baumgratz, Advogada, Especialista em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora, de Direito Administrativo, Legislação Estadual, Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

    A questão exige conhecimento acerca das entidades paraestatais e do terceiro setor. Vamos analisar cada uma das assertivas:

    Alternativa "a": Errada. De modo diverso ao contido na assertiva, os serviços sociais autônomos são criados por meio de autorização legal para a realização de atividade de fomento, auxílio e capacitação de determinadas categorias profissionais, seja a indústria ou o comércio.

    Alternativa "b": Correta. O termo de parceria celebrado pelas organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP) permite o recebimento de valores públicos, mediante dotação orçamentária, o que justifica a necessidade de licitação para as contratações celebrada com terceiros.

    Alternativa "c": Errada. Ao contrário do que afirma a assertiva, a outorga de qualificação como organização social é discricionária.

    Alternativa "d": Errada. As entidades integrantes do serviço social autônomo não atuam na prestação de serviço público exclusivos de Estado. Na verdade, tais entidades executam atividades particulares de cunho social.

    Alternativa "e": Errada. Os serviços sociais autônomos são custeados com recursos oriundos de contribuições sociais de natureza tributária, recolhidas compulsoriamente pelos contribuintes definidos em lei, bem como dotações orçamentárias do Poder Público.

    Gabarito do Professor: B

  • Errado. A) Os serviços sociais autônomos são criados por meio de decreto. Comentário: Os serviços sociais autônomos são pessoas jurídicas de direito privado, criadas mediante autorização legislativa e que compõem o denominado sistema "S". O nome sintema "S" deriva do fato de tais entidades estarem ligadas à estrutura sindical e terem sempre sua denominação iniciando com a letra "S" de serviço. EX.: Senai, Sesi, Senac, Sesc etc.

    Gabarito. B) As organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP) que firmem termo de parceria com a União devem contratar mediante processo licitatório. Comentário: Assim como ocorre com as organizações sociais, as obras, compras, serviços e alienações a serem realizadas pelas Oscips, com os recursos ou bens repassados voluntariamente pela União, serão contratadas mediante processo de licitação pública, de acordo com o estabelecido na legislação federal pertinente (art. 1°,§ 5°, do Decreto 5.504/2005). Sendo bens e serviços comuns, torna-se obrigatório a utilização do pregão, preferencialmente na modalidade eletrônica. Obs.: (art. 1°,§ 5°, do Decreto 5.504/2005) foi revogado.

    Errado. C) A outorga de qualificação como organização social é vinculada, desde que sejam atendidos os requisitos legais. Comentário: Nos termos do art. 2°, da Lei 9.637/98 a outorga de qualificação da OS constitui decisão discricionária, pois, além da entidade preencher os requisitos exigidos na lei, o inciso II do referido dispositivo condiciona a atribuição do título a "haver aprovação, quanto à conveniência e oportunidade de sua classificação como OS, do Ministério titular do órgão supervisor ou regulador da área e atividade correspondente ao seu objeto social e do Ministro de Estado da Administração Federal e Reforma do Estado. Assim, as entidades que preenchem os requisitos legais possuem simples expectativas de direito à obtenção da qualificação, nunca direito adquirido.

    Errado. D) Os serviços sociais autônomos executam essencialmente serviços públicos. Comentário: Os serviços sociais autônomos possuem as seguintes características fundamentais: a) são pessoas jurídicas de direito privado; b) são criados mediante autorização legislativa; c) não têm fins lucrativos; d)executam serviços de utilidade pública, mas não serviços públicos; e) produzem benefícios para grupos ou categorias profissionais, f) não pertencem ao Estado etc.

    Errado. E) Os serviços sociais autônomos são custeados pelas contribuições de seus associados, incidindo impostos sobre esses serviços. Comentário: Os serviços sociais autônomos são imunes a impostos incidentes sobre patrimônio, renda e serviço (art. 150, VI, a, da CF).

    Fonte, Mazza.

    Se houver erros, avisem a mim.

  • OSCIP deve licitar em contratações resultantes da aplicação de recursos e bens repassados diretamente pela União, mas não nas modalidades da Lei 8.666. Não ha dispensa de licitação (caso das OS) nem imposição de modalidade licitatória. Então, seguirá regras gerais de licitação (procedimento simplificado, previsto pela própria entidade privada, que assegure o respeito aos princípios constitucionais).

  • A resposta do @Procurador_Canela

    é a mais adequada pois compara duas posições do CESPE.

  • Não há previsão na legislação de dispensa de licitação para contratação de OSCIP. Inclusive o Decreto 3.100/99 que prevê que a escolha da OSCIP para firmar termo de parceria deverá ser feito por meio de concurso de projetos.

  • Questão tosca. Gabarito vai de encontro à lei.

  • A letra B está nitidamente incorreta.

    Na época, pediram a anulação da questão, pois, segundo a Lei 9.790/1999 (Lei das Oscips):

    Art. 14. A organização parceira fará publicar, no prazo máximo de trinta dias, contado da assinatura do Termo de Parceria, regulamento próprio contendo os procedimentos que adotará para a contratação de obras e serviços, bem como para compras com emprego de recursos provenientes do Poder Público, observados os princípios estabelecidos no inciso I do art. 4o desta Lei.

    Logo, expressamente, as Oscips não seguem a Lei de Licitações. Portanto, elas não licitam, mas apenas promovem um procedimento de contratação, com base em seu regulamento próprio.

    Já houve entendimento no TCU de que as Oscips deveriam licitar. O entendimento era amparado nas disposições do Decreto 5.504/2005, que expressamente determinava a realização de licitação por parte das OS e Oscips, quando: “relativamente aos recursos por elas administrados oriundos de repasses da União, em face dos respectivos contratos de gestão ou termos de parceria”. O dispositivo, entretanto, foi REVOGADO pelo Decreto 9.190/2017.

    Com efeito, podemos ainda utilizar o julgamento da ADI 1.923, no âmbito do STF. O objeto da mencionada ADI era a Lei das Organizações Sociais, mas o entendimento lá exarado nos dá uma boa ideia do regime a ser aplicado às Oscips. Segundo o STF, as organizações sociais não realizam licitação, pois a Lei de Licitações destina-se apenas aos órgãos e entidades da administração pública. Assim, as OS devem promover suas contratações, quando utilizarem recursos públicos, por procedimento “conduzido de forma pública, objetiva e impessoal, com observância dos princípios constitucionais que regem a Administração Pública” (STF, ADI 1923, julgada em 16/4/2015).

    A mesma lógica poderia ser levada às Oscips, pois elas também são entidades privadas sem fins lucrativos. Digo mais: no regime jurídico das Oscips é ainda mais claro que tais entidades não devem licitar, diante da previsão expressa do art. 14 da Lei 9.790/1999.

    Por fim, no âmbito do TCU o antigo entendimento sobre a necessidade de promover licitações também foi superado:

    Acórdão 1.777/2005-TCU/Plenário: […] as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – Oscips, contratadas pela Administração Pública Federal, por intermédio de Termos de Parceria, submetem-se ao Regulamento Próprio de contratação de obras e serviços, bem como para compras com emprego de recursos provenientes do Poder Público, observados os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e da eficiência, nos termos do art. 14, c/c o art. 4º, inciso I, todos da Lei 9.790/99.

    Fonte: professor do Estratégia Concursos, Herbert Almeida.

     

  • Por que a Cespe faz essas coisas, hein? Questão com selo das controvérsias da Cespe...

  • Nunca li em nenhum lugar que "procedimento simplificado" para contratar terceiros pode ser entendido como "processo licitatório" ou "licitação". Só li aqui nos comentários tentando justificar a afirmativa, mas não vi lógica.
  • Acerca das entidades paraestatais e do terceiro setor, é correto afirmar que: As organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP) que firmem termo de parceria com a União devem contratar mediante processo licitatório.

  • Sem fundamento.

  • Galerinha quer responder colocando vários conceitos sobre o tema mas sem falar exatamente sobre o questionado. Procedimento objetivo simplificado não é a mesma coisa do que licitação. Vários e vários doutrinadores afirmam a mesma coisa. OSCIP não tem dever de licitar!

  • Há precedente do STJ que dispõe que o termo de parceria não substitui as licitações

  • OSCIP não se submetem a lei das licitações. Seguem os princípios da administração pública em relação a utilização de recursos e contratações.

  • não seguem o processo de licitações, porém devem seguir os principios da adm publica

  • TCU:

    "desnecessidade de licitação na forma da Lei 8.666/1993mas obrigatoriedade de realização de procedimento simplificado [que não deixa de ser um processo licitatório], previsto pela própria entidade privada, que assegure o respeito aos princípios constitucionais (impessoalidade, moralidade etc.). Essa a exigência disposta nos arts. 17 da Lei 9.637/1998 e 14 da Lei 9.790/1999"

    Sobre a letra D, ensina Di pietro:

    Os serviços sociais autônomos não prestam serviço público delegado pelo Estado, mas atividade privada de interesse público e, exatamente por isso, são incentivados pelo poder público, sendo que, neste caso, a atuação estatal é de fomento e não de prestação de serviço público. Não se trata de atividade que incumbisse ao Estado, como serviço público, e que ele quis transferir para outra pessoa jurídica, por meio do instrumento da descentralização. Trata-se, isto sim, de atividade privada de interesse público que o Estado resolveu incentivar e subvencionar. 

    É o chamado Sistems S.

    Características:

    1. São instituídos por lei.-> MUITA ATENÇÃO

    2. Têm personalidade jurídica de direito privado.

    3. Prestam serviço de forma filantrópica. [mas não serviço público]

    4. São mantidos por dotações orçamentárias ou contribuições parafiscais.

    5. Ministram assistência ou ensino a certas categorias sociais ou profissionais.

    6. Têm algumas características da administração pública, como a necessidade de processo seletivo e respeito a algumas regras de licitação.

    6. Integram o Sistema S: SESI, SESC, SENAI, SENAC, SEBRAE e outros.

    DD

    Excelentes estudos !!!

  • OSCIPPP → Termo de PPParceria → PPProcesso Licitatório!

  • questão controvertida refere-se à necessidade de licitação para contratações realizadas por entidades do Terceiro Setor (Serviços Sociais Autônomos, Organizações Sociais e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público) com dinheiro público. Existem três entendimentos doutrinários sobre o

    assunto:

    1.º entendimento: desnecessidade de licitação. Seria inconstitucional a inclusão das “entidades controladas direta ou indiretamente” pela Administração Direta e Indireta no rol dos destinatários da regra da licitação (arts. 1.º, parágrafo único, e 119 da Lei 8.666/1993), tendo em vista a impossibilidade de interferência estatal (art. 5.º, XVII, da CRFB), salvo nos casos expressamente autorizados pelo próprio texto constitucional, não sendo mencionada qualquer exceção no tocante à exigência de licitação. A Lei 8.666/1993 não poderia ampliar o rol de destinatários

    da regra constitucional da licitação, que menciona apenas as entidades da Administração Pública, não incluídas as entidades privadas do Terceiro Setor. Nesse sentido, Diogo de Figueiredo Moreira Neto.49

    2.º entendimento: necessidade de licitação para as contratações realizadas pelo Terceiro Setor, inseridas na expressão “demais entidades controladas direta ou indiretamente” pela Administração Direta, contida no art. 1.º, parágrafo único, da Lei 8.666/1993. A Constituição menciona as entidades da Administração como destinatárias da licitação, mas não impede a menção legal a outras pessoas que possuem vínculos formais com o Poder Público. Nesse sentido: José dos Santos Carvalho Filho.50

    3.º entendimento: desnecessidade de licitação na forma da Lei 8.666/1993, mas obrigatoriedade de realização de procedimento simplificado, previsto pela própria entidade privada, que assegure o respeito aos princípios constitucionais (impessoalidade, moralidade etc.). Essa a exigência disposta nos arts. 17 da Lei 9.637/1998 e 14 da Lei 9.790/1999, que estabelecem a necessidade de edição de regulamentos próprios, respectivamente, pela “OS” e pela “OSCIP”, contendo os procedimentos que tais entidades devem adotar “para a contratação de obras e serviços, bem como para compras com emprego de recursos provenientes do Poder 12.4.6 Público”. Nesse sentido: TCU.

    Conforme manifestação em estudo anterior sobre o tema, entendemos que a razão está com o terceiro entendimento. Rafael Carvalho;

    Referir-se a um procedimento simplificado ou aplicação de regras que tragam isonomia, objetividade, não é o mesmo de dizer que deve-se contratar por processo licitatório. Por isso, discordo do gabarito. Pois, a doutrina não é unânime sobre o assunto, salvo se o edital trouxe a doutrina que se aplicaria no concurso.

  • "CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. EDUCAÇÃO. ENTIDADES DE COOPERAÇÃO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. LEI 11.970/1997 DO ESTADO DO PARANÁ. PARANAEDUCAÇÃO. SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO. POSSIBILIDADE. RECURSOS PÚBLICOS FINANCEIROS DESTINADOS À EDUCAÇÃO. GESTÃO EXCLUSIVA PELO ESTADO. AÇÃO DIRETA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE.

    (...) 3. A Constituição federal, no art. 37, XXI, determina a obrigatoriedade de obediência aos procedimentos licitatórios para a Administração Pública Direta e Indireta de qualquer um dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A mesma regra não existe para as entidades privadas que atuam em colaboração com a Administração Pública, como é o caso do PARANAEDUCAÇÃO."

    (ADI 1864, rel. Ministro MAURÍCIO CORRÊA, Plenário, 08.08.2007)

  • Conforme já foi definido pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Tribunal de Contas da União — não precisam se submeter à Lei das Licitações justamente por não integrarem a administração pública.

  • E como se estabelece o menor preço sem uma comparação de propostas? Em seu cerne o termo licitação significa "Ação de dar um lance, uma oferta, num leilão; o valor que um bem custaria antes de sua venda, num leilão; ação ou efeito de colocar em leilão, à venda." Eu faço licitação na minha casa todo dia quando escolho o mercado que tem os preços mais baixos porém não preciso utilizar para isso a lei 8666. Como escolher uma empresa sem ser por comparação de preços? Só se for pelo valor da propina!!!

  • Acho ótimo que foi cobrado na questão ponto no qual não há previsão legal e a doutrina majoritária entende que é possível aplicação analógica do art. 24, XXIV, da 8666 justamente porque, ao tempo da edição do dispositovo, não existia a qualificação enquanto OSCIP. Fonte: material do Themas.

  • GABARITO: LETRA B

    (B)  Tem o dever de realizar procedimento licitatório para suas contratações. Não precisa ser nos parâmetros e modalidade da Lei 8666/90; o que precisam é fazer um procedimento simplificado para contratações com terceiros; garantia da impessoalidade.

  • Letra E errada porque SSA goza de imunidade tributária, ou seja, NÃO incide imposto...

  • Sobre a letra E:

    Os serviços sociais autônomos são custeados por contribuições parafiscais. Além disso, sobre os serviços dessas entidades, aplica-se a imunidade sobre os impostos, prevista no art. 150, VI, "c", da CF/88: Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: [...] VI - instituir impostos sobre: [...] c) patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei;

    Em geral, elas prestam serviços de educação e de assistência e, portanto, gozam da referida imunidade (sobre impostos, apenas).

    Fonte: estratégia.

  • Sobre a letra B, o STF tem decisão dizendo que as organizações sociais (OS) não se submetem ao dever de licitar:

    "As organizações sociais, por integrarem o Terceiro Setor, não fazem parte do conceito constitucional de Administração Pública, razão pela qual não se submetem, em suas contratações com terceiros, ao dever de licitar, o que consistiria em quebra da lógica de flexibilidade do setor privado, finalidade por detrás de todo o marco regulatório instituído pela Lei."

    (ADI 1923, Relator(a): AYRES BRITTO, Relator(a) p/ Acórdão: LUIZ FUX, Tribunal Pleno, julgado em 16/04/2015, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-254 DIVULG 16-12-2015 PUBLIC 17-12-2015)

    Acredito que o mesmo entedimento se aplica às OSCIP.

  • Alternativa B parece correta conforme o Decreto 6.170/2007, em que se prevê a licitação não sendo mais obrigatória para a aquisição de bens e serviços, sendo suficientes, nessas hipóteses, a cotação prévia de preços no mercado e a observância dos princípios referidos no art. 11 do citado Decreto.

  • Acrescentando!

    – OS - ORGANIZAÇÃO SOCIAL: CONTRATO DE GESTÃO;

    ​– OSCIP - ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE INTERESSE PÚBLICO: TERMO DE PARCERIA;

    – OSC - ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: TERMO DE COLABORAÇÃO OU TERMO DE FOMENTO.

    – AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL (OSC) PODEM CELEBRAR:

    – TERMO DE COLABORAÇÃO - Proposta pela Administração - Transferência de recurso

    – TERMO DE FOMENTO - Proposto pela OSC - Transferência de recursos

    – ACORDO DE COOPERAÇÃO - Irrelevante quem propôs - Não há transferência de recursos

    – AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS (OS) CELEBRAM CONTRATO DE GESTÃO.

    – AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO (OSCIP) CELEBRAM TERMO DE PARCERIA.

    – OUTRA QUESTÃO CESPE SOBRE O TEMA:

    – Acerca da intervenção do Estado na propriedade, das licitações e dos contratos administrativos, julgue o seguinte item.

    – No caso de parceria a ser firmada entre a administração pública e organização da sociedade civil, SE NÃO HOUVER TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS DE RECURSOS, deverá ser utilizado o instrumento jurídico estabelecido em lei denominado ACORDO DE COOPERAÇÃO.

    Comentário do Alan SC.

  • Pessoal, dando uma enxugada no comentário do @Procurador_CanelaVerde

    O ponto é que na assertiva da letra B) o CESPE está utilizando o termo "Processo Licitatório" de forma ampla, não especificamente relacionada às regras da Lei 8.666 ou Lei 14.133 (de Licitações Públicas), e sim como forma de se referir ao vulgo "Procedimento Licitatório Simplificado" que as OS e OSCIP estão submetidas mediante regulamento próprio, com base no art. 17 da lei 9.637 e art. 14 da lei 9.790, respectivamente.

    Esse "Procedimento Licitatório Simplificado" não está submetido às regras gerais de licitações públicas das leis existentes sobre o assunto, mas sim aos princípios constitucionais do art. 37 da CRFB, e deve ser conduzido de forma pública, objetiva e impessoal, nos termos do regulamento próprio a ser editado por cada entidade (ADI 1923/DF).

  • Gab B

    Devem contratar mediante processo licitatório, as organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP) que firmem termo de parceria com a União.


ID
2964589
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CGE - CE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

De acordo com as disposições constitucionais acerca de orçamento público, é de iniciativa privativa do presidente da República projeto de lei ordinária que disponha sobre

Alternativas
Comentários
  • De acordo com as disposições constitucionais acerca de orçamento público, é de iniciativa privativa do presidente da República projeto de lei ordinária que disponha sobre

    A - as diretrizes orçamentárias, que será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito decorrente de isenções e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia sobre as receitas e despesas.

    As diretrizes orçamentárias são as Metas e prioridades...

    Art. 165...§ 6º O projeto de lei orçamentária (LOA) será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.

    B - o orçamento anual, que compreende, entre outros, o orçamento fiscal referente aos poderes da União e o orçamento da seguridade social.

    C - o plano plurianual, cujo objetivo é orientar a elaboração da lei orçamentária anual e estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

    o PPA - estabelece o DOM (diretrizes, objetivos e metas)

    art. 165....§ 1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

    D - as normas de gestão financeira e patrimonial da administração direta e indireta, bem como sobre as condições para a instituição e para o funcionamento de fundos.

    Reveja a pergunta, quer saber de lei ordinária...e aqui é LC

    Art. 165...§ 9º Cabe à lei complementar:

    II - estabelecer normas de gestão financeira e patrimonial da administração direta e indireta bem como condições para a instituição e funcionamento de fundos.

    E a abertura de crédito extraordinário para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de calamidade pública, sendo vedada a edição de medida provisória para esse fim.

    Art. 167...

    § 3º A abertura de crédito extraordinário somente será admitida para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública, observado o disposto no art. 62.

    Até a próxima!

  • Excelente comentário!!!!!

  • a) Errada. Sobre a LDO: Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: as diretrizes orçamentárias. A lei de diretrizes orçamentárias:

    • compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente,
    • orientará a elaboração da lei orçamentária anual,
    • disporá sobre as alterações na legislação tributária
    • e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento (objetivos da LDO). – Art. 165, II, § 2º da CF.

    Também autoriza a concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração de servidores, a criação de cargos, empregos, funções ou alteração na estrutura de carreira, bem como a admissão e contratação de pessoal a qualquer título na Administração, exceto para as empresas públicas e as sociedades de economia mista (art. 169, §1º. da CF).

    O art. 4º, §3º, da LC 101, prescreve a necessidade de a LDO conter um Anexo de Riscos Fiscais.

    b) CORRETA. Estarão compreendidos na LOA:

    • orçamento fiscal (autorização para as despesas do Poder Público. Incluídas o orçamento dos Poderes da União, fundos federais, órgãos e entidades da Adm. Direta e Indireta, fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, e as despesas do Banco Central).
    • orçamento de investimentos (SEM e EP)
    • e orçamento da seguridade social (saúde, previdência e assistência).

    A lei orçamentária anual NÃO conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa (princípio da exclusividade), NÃO se incluindo na proibição a AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES e CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, AINDA QUE POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA, nos termos da lei. (Art. 165, § 8º da CF).

    c) ERRADA. A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas [DOM] da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. (Art. 165, § 1º da CF).

    d) ERRADA. Quanto às normas de gestão financeira: Cabe à lei complementar [e não ordinária, como pede a questão] estabelecer normas de gestão financeira e patrimonial da administração direta e indireta bem como condições para a instituição e funcionamento de fundos. (art. 165, § 9º, II, CF).

    e) ERRADA. CF Art. 167 § 3º - A abertura de CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO somente será admitida para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública, observado o disposto no art. 62.

    Os créditos extraordinários são aqueles que devem ser utilizados tão somente para atender a despesas urgentes e imprevistas, decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública. Nesse caso, a CF autoriza que tais créditos sejam abertos via medida provisória.

    FONTE: PP Concursos (Extensivo PGE/PGM)

  • Resposta: letra B

    Letra A.

    Art. 165, § 6º, da CF - O projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.

    Letra B. (CORRETA)

    Art. 165, § 5º, da CF - A lei orçamentária anual compreenderá: I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto; III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.

    Letra C.

    Art. 165, § 2º, da CF - A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

    Art. 165, § 1º, da CF - A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

    Letra D.

    Art. 165, § 9º, da CF - Cabe à lei complementar: II - estabelecer normas de gestão financeira e patrimonial da administração direta e indireta bem como condições para a instituição e funcionamento de fundos.

    Letra E.

    Art. 167, § 3º, da CF - A abertura de crédito extraordinário somente será admitida para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública, observado o disposto no art. 62. (artigo que trata da medida provisória)

    Lembrar: Créditos adicionais = especiais (despesas sem dotação orçamentária específica - por lei), suplementares (para reforço de dotação orçamentária - por lei) e extraordinários (guerra, comoção interna ou calamidade - por MP).

  • >>>>GABARITO: B<<<<

    A - as diretrizes orçamentárias - LDO, que será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito decorrente de isenções e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia sobre as receitas e despesas.

    -> LOA

    >>>>B - o orçamento anual, que compreende, entre outros, o orçamento fiscal referente aos poderes da União e o orçamento da seguridade social.<<<<

    C - o plano plurianual - PPA, cujo objetivo é orientar a elaboração da lei orçamentária anual e estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

    -> LDO

    D - as normas de gestão financeira e patrimonial da administração direta e indireta, bem como sobre as condições para a instituição e para o funcionamento de fundos.

    -> Art. 165...§ 9º Cabe à lei complementar e não à LO como diz o enunciado.

    E a abertura de crédito extraordinário para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de calamidade pública, sendo vedada a edição de medida provisória para esse fim.

    -> É permitida Medida Provisória.

    Bons estudos!

  • CONDIÇÕES p/ instituição de fundos -> Lei complementar

    AUTORIZAÇÃO p/ instituição de fundos -> Lei ordinária

    (Herrisson Leite, 2019, p. 217).

  • A questão demanda conhecimento do art. 165 da CF/88 e seus diversos parágrafos e incisos. Vale lembrar que se trata de dispositivo de extrema importância para candidatos que se submetem tanto a provas de direito constitucional quanto de direito financeiro.

    Analisemos as alternativas.

    A) ERRADO. O demonstrativo regionalizado do efeito (DRE) deve acompanhar o projeto de lei orçamentária e não de diretrizes orçamentárias.

    CF, art. 165, § 6º O projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.
     
    DICA EXTRA: A LRF trouxe a previsão de que integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias - LDO o anexo de Metas Fiscais e o Anexo de Riscos Fiscais (Art. 4º).

    B) CERTO. De fato, a lei orçamentária anual – LOA compreende três peças orçamentárias: fiscal, de investimento e da seguridade social. Atente-se que, embora a alternativa só cite dois deles, a expressão “entre outros" não limita a existência de um terceiro, embora omitido. Nem sempre uma assertiva incompleta estará errada.

    CF, Art. 165, § 5º A lei orçamentária anual compreenderá:

    I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;
    II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;
    III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.
     

    C) ERRADO. Cabe ao PPA estabelecer, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

    CF, Art. 165, § 1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
     
    Por sua vez, orientar a elaboração da lei orçamentária anual e estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento é atribuição da LDO.

    CF, Art. 165, § 2º A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

     
    DICA EXTRA: Para facilitar o entendimento dos alunos que tem melhor assimilação/memória visual, eis uma esquematização do tratamento constitucional dado as principais leis orçamentárias:




    D) ERRADO. O enunciado demanda que seja assinalada a alternativa referente a projeto de lei ordinária de iniciativa do Presidente da República.
    Ocorre que as normas de gestão financeira e patrimonial da administração direta e indireta, bem como sobre as condições para a instituição e para o funcionamento de fundos devem ser objeto de lei complementar, o que torna a assertiva errada.

    CF, Art. 165, § 9º Cabe à lei complementar:

    II - estabelecer normas de gestão financeira e patrimonial da administração direta e indireta bem como condições para a instituição e funcionamento de fundos.
     

    E) ERRADO. O erro do item está na vedação de edição de medida provisória para a abertura de crédito extraordinário para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de calamidade pública. O art. 167, §3º autoriza a utilização de medida provisória para esse fim.

    CF, Art. 167, § 3º A abertura de crédito extraordinário somente será admitida para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública, observado o disposto no art. 62.
    (...)
    Art. 62. Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional.
     
    Gabarito do Professor: B
  • Art. 165, § 5º, da Constituição Federal:

    "A lei orçamentária anual compreenderá: I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;

    II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;

    III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público".

  • é f$#&@(, a alternativa B falta o orçamento de investimento. Pensei estar incorreta devido a isso. Tem horas que a cespe considera correto quando falta e tem horas que considera errado quando falta. :/

  • A) as diretrizes orçamentárias PPA, que será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito decorrente de isenções e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia sobre as receitas e despesas- LOA.

    B) o orçamento anual, que compreende, entre outros, o orçamento fiscal referente aos poderes da União e o orçamento da seguridade social. CERTO

    C) o plano plurianual, cujo objetivo é orientar a elaboração da lei orçamentária anual (PPA, ok) e estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento - LDO

    D) as normas de gestão financeira e patrimonial da administração direta e indireta, bem como sobre as condições para a instituição e para o funcionamento de fundos <== (Art. 165, § 9º da CF88 - Cabe à lei complementar) e neste caso não é privativa do Presidente - Art. 61 da CF88 A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.

    E) a abertura de crédito extraordinário para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de calamidade pública, sendo vedada a edição de medida provisória para esse fim. PARTE ERRADA


ID
2964592
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CGE - CE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Conforme a Constituição do Estado do Ceará, cabe aos órgãos de controle interno da administração pública estadual

Alternativas
Comentários
  • Mesmo sem conhecer a CE do Ceará...Usei a lógica constitucional para chegar à letra A, método da exclusão.

    Conforme a Constituição do Estado do Ceará, cabe aos órgãos de controle interno da administração pública estadual

    A A

    A - exercer, especialmente, as funções de ouvidoria, controladoria, auditoria governamental e correição.

    Sobrou só essa danada...q eu não me recordava de ter lido algo similar na CF

    B examinar as contas prestadas anualmente pelo governador, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta dias a partir de seu recebimento.

    As contas do Gov - controle externo - poder legislativo q faz

    C analisar a legalidade da gestão orçamentária da administração pública estadual, salvo quanto à aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado.

    Veja o q diz a CF - iria por simetria.

    Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:

    II - comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;

    D apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração pública direta e indireta.

    Legalidade de admissão de pessoal - quem faz é o CN com auxílio do TCU..de novo por simetria seria TCE

    E avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, aplicando aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa, as sanções previstas em lei.

    Mais uma vez, conhecendo a CF/88...aplicar sanção em caso de ilegalidade de despesas...quem faz isso? Claro, muito bem! isso mesmo....é o CN com aux do TCU (leia-se: ALE e TCE)

    Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:

    VIII - aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, as sanções previstas em lei, que estabelecerá, entre outras cominações, multa proporcional ao dano causado ao erário;

    Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:

    I - avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União;

    Até a próxima!

  • LETRA A

    *Art. 154. A administração pública direta, indireta e fundacional de quaisquer dos Poderes do Estado do Ceará obedecerá aos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência, e ao seguinte:

    XXVII – as atividades de controle da Administração Pública Estadual, essenciais ao seu funcionamento, contemplarão, em especial, as funções de ouvidoria, controladoria, auditoria governamental e correição.”

  • ATIVIDADES

    DE CONTROLE:

    ------------ Ouvidoria

    ------------ Controladoria

    ------------ Auditoria

    ------------ Correição

    C-O-C-A

    LETRA: A

  • RESOLUÇÃO:

    Alternativa A: exercer, especialmente, as funções de ouvidoria, controladoria, auditoria governamental e correição. A assertiva está correta nos termos do art. 154, inciso XXVII da Constituição do Estado do Ceará. Vejamos: art. 154. A administração pública direta, indireta e fundacional de quaisquer dos Poderes do Estado do Ceará obedecerá aos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência, e ao seguinte: XXVII – as atividades de controle da Administração Pública Estadual, essenciais ao seu funcionamento, contemplarão, em especial, as funções de ouvidoria, controladoria, auditoria governamental e correição.

    Alternativa B: examinar as contas prestadas anualmente pelo governador, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta dias a partir de seu recebimento. A assertiva está incorreta nos termos do art. 80, inciso II da Constituição do Estado do Ceará, pois trata-se de uma competência do Tribunal de Contas. Vejamos: Art. 76. Compete ao Tribunal de Contas: I – apreciar as contas prestadas anualmente pelo Governador do Estado, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta dias, a contar do seu recebimento.

    Alternativa C: analisar a legalidade da gestão orçamentária da administração pública estadual, salvo quanto à aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado. A assertiva está incorreta nos termos do art. 76, inciso I da Constituição do Estado do Ceará, pois trata-se de uma competência do sistema de controle interno municipal e o enunciado da questão aduz sobre os órgãos de controle interno da administração pública estadual. Vejamos: Art. 80. Os Poderes Públicos Municipais manterão de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de: II – comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração municipal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado.

    Alternativa D: apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração pública direta e indireta. A assertiva está incorreta nos termos do art. 76, inciso III da Constituição do Estado do Ceará, pois trata-se de uma competência do Tribunal de Contas. Vejamos: Art. 76. Compete ao Tribunal de Contas: III – apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, excetuadas as nomeações para cargo de provimento em comissão, bem como a das concessões das aposentadorias, reformas e pensões, ressalvadas as melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessório.

    Alternativa E:avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, aplicando aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa, as sanções previstas em lei. A assertiva está incorreta nos termos do art. 190, incisos I e §3º da Constituição do Estado do Ceará, pois não é competência do controle interno aplicar sanções. Vejamos: Art.190-A. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de: I - avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos do Estado. §3º Os responsáveis pelo sistema de controle interno de cada Poder, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas do Estado, sob pena de responsabilidade solidária, na forma de lei complementar.

    Resposta: A

  • Do Controle Interno da Administração Pública

    Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada,

    sistema de controle interno com a finalidade de:

    I - avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos do Estado;

    II - comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e à eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração estadual, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;

    III - realizar o acompanhamento da execução da receita e da despesa e a fiscalização da execução física das ações governamentais;

    IV - criar condições para o exercício do controle social sobre os programas contemplados com recursos do orçamento do Estado;

    V - exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e deveres do Estado, na forma da lei;

    VI - apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional, respeitada a legislação de organização e funcionamento do sistema de controle interno de cada Poder, de iniciativa exclusiva do respectivo Poder.

    Deus abençoe nossos estudos! ♥


ID
2964595
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CGE - CE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

De acordo com a jurisprudência do STF, pode ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade no âmbito desse tribunal

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: letra E

    ► CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

    Leis orçamentárias podem ser objeto de ADI

    É possível a impugnação, em sede de controle abstrato de constitucionalidade, de leis orçamentárias. Assim, é cabível a propositura de ADI contra lei orçamentária, lei de diretrizes orçamentárias e lei de abertura de crédito extraordinário. STF. Plenário. ADI 5449 MC-Referendo/RR, Rel. Min. Teori Zavascki, julgado em 10/3/2016 (Info 817).

    Durante alguns anos o STF entendeu que a lei orçamentária e a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) não poderiam ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade. O argumento para isso era o de que tais leis possuíam efeitos concretos de forma que mais se pareceriam com um ato administrativo do que com uma lei. Este entendimento ainda vigora atualmente?

    NÃO. É possível a impugnação, em sede de controle abstrato de constitucionalidade, de leis orçamentárias. Assim, é cabível a propositura de ADI contra lei orçamentária, lei de diretrizes orçamentárias e lei de abertura de crédito extraordinário. STF. Plenário. ADI 5449 MC-Referendo/RR, Rel. Min. Teori Zavascki, julgado em 10/3/2016 (Info 817).

    Veja como o tema já foi cobrado em prova:

    → (Procurador BACEN 2009 CESPE)

    Segundo posicionamento atual do STF, não se revela viável o controle de constitucionalidade de normas orçamentárias, por serem estas normas de efeitos concretos. (ERRADO)

    Vale ressaltar, no entanto, que se terminar o exercício financeiro a que se refere a lei sem que a ADI tenha sido julgada, haverá perda superveniente do objeto. Ex: foi proposta ADI contra a LDO relativa a 2014, mas terminou o ano sem que ela tenha sido julgada. Haverá, portanto, perda do objeto. Nesse sentido: STF. Plenário. ADI 4663 MC-Ref, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 15/10/2014

    Fonte:

    Dizer

  • A) lei orçamentária estadual anterior à Constituição Federal de 1988, desde que o parâmetro seja uma norma constitucional federal. ERRADO. A lei orçamentária estadual é uma lei ordinária (estadual) que pode ser submetida a controle de constitucionalidade no STF (uma vez que competente para realizar o controle de constitucionalidade de leis e/ou atos normativos federais ou estaduais). Contudo, trata-se de uma lei orçamentária estadual editada sob a égide de Constituição pretérita. E é perfeitamente possível que uma lei orçamentária estadual, editada em 1987, seja objeto de controle de constitucionalidade em face da CF/1988, uma vez que as leis orçamentárias são editadas no exercício anterior para vigorarem no exercício seguinte. Contudo, entretanto, no entanto, cuida-se aqui de controle de constitucionalidade de direito pré-constitucional, ensejando a utilização de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no âmbito do STF, e não ADI, como afirmou a assertiva.

    B) decreto estadual editado após a promulgação da Constituição Federal de 1988, desde que o parâmetro seja uma constituição estadual. ERRADO. O decreto estadual veicula conteúdo prescritivo, isto é, de dever-ser, razão porque se insere no conceito de ato normativo estadual. Se o parâmetro de controle será constituição estadual, o controle de constitucionalidade, via ação direta, deverá ser feito perante o tribunal de justiça do respectivo estado onde foi editado o decreto, eis que o TJ é o foro competente para realizar o controle de constitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais em face da constituição estadual.

    C) emenda constitucional promulgada antes da Constituição Federal de 1988, desde que o parâmetro seja a Constituição Federal anterior. ERRADO. Se o parâmetro é a Constituição Federal pretérita (isto é, anterior à CF/1988), então trata-se de direito pré-constitucional. Uma vez que a emenda constitucional foi promulgada no seio do ordenamento jurídico pretérito, o controle de constitucionalidade deverá ser exercido pela via difusa (por juiz singular ou tribunal), em incidente de inconstitucionalidade, e não no Pretório Excelso, via ADI.

    D) portaria ministerial editada após a promulgação da Constituição Federal de 1988, desde que o parâmetro seja uma constituição estadual. ERRADO. Se a portaria é ministerial, presume-se que foi editada em um Ministério. Ministérios são pastas (órgãos) integrantes do Poder Executivo Federal (da União, portanto). Dessa forma, a portaria ministerial deverá ter como parâmetro a Constituição Federal e não estadual.

    E) lei orçamentária federal editada após a promulgação da Constituição Federal de 1988, desde que o parâmetro seja uma norma constitucional federal. CORRETÍSSIMA. Leis orçamentárias editadas após a Constituição de 1988, QUE VEICULAM NORMAS DE EFEITOS CONCRETOS, podem ser objeto de controle de constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, através de Ação Direta de Inconstitucionalidade. ADI 4.048/STF.

  • a) lei orçamentária estadual anterior à Constituição Federal de 1988, desde que o parâmetro seja uma norma constitucional federal.

    Incorreta. No tocante ao controle de constitucionalidade do direito pré-constitucional em face de Constituição futura, “é importante atentar que esse controle de constitucionalidade não visa à declaração da inconstitucionalidade da norma pré-constitucional, pois não se pode falar em inconstitucionalidade de uma lei em face de uma Constituição a ela posterior. O controle que ora apreciamos visa à solução de dúvida sobre a recepção ou a revogação de norma pré-constitucional pela nova Constituição. O Poder Judiciário simplesmente decidirá se a norma antiga foi revogada ou recepcionada pela Constituição a ela posterior” (ALEXANDRINO, Marcelo. Direito Constitucional descomplicado. 16. ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2017. p. 54).

    Logo, não pode ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade lei anterior à Constituição Federal de 1988, cujo parâmetro seja uma norma da constituição vigente.

    b) decreto estadual editado após a promulgação da Constituição Federal de 1988, desde que o parâmetro seja uma constituição estadual.

    Incorreta.

    Primeiro erro refere-se ao tribunal ao qual seria ajuizada a ADI se acaso fosse possível. A questão requer que a ADI seja proposta perante o STF. Contudo, a alternativa “b” tem como parâmetro a Constituição Estadual, razão pela qual estaria incorreta à luz do enunciado.

    O segundo erro refere-se à vedação, em regra, da espécie de norma que pode ser objeto da ADI. O decreto não pode ser objeto de controle de constitucionalidade, visto que somente as normas constitucionais derivadas e os atos normativos primários têm aptidão para justificar o acionamento do controle abstrato, salvo se tratar de decreto autônomo.

    Sobre o tema:

    “os decretos do Presidente da República, do Governador de Estado e do Governador do Distrito Federal podem ser impugnados em ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, desde que possuam natureza autônoma, vale dizer, desde que não sejam atos meramente regulamentares” (ALEXANDRINO, Marcelo. Direito Constitucional descomplicado. 16. ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2017. p. 793)

    “I. - O regulamento não está, de regra, sujeito ao controle de constitucionalidade. É que, se o ato regulamentar vai além do conteúdo da lei, ou nega algo que a lei concedera, pratica ilegalidade. A questão, em tal hipótese, comporta-se no contencioso de direito comum. Não cabimento da ação direta de inconstitucionalidade. II. - Ação direta de inconstitucionalidade não conhecida.” (ADI nº 2.413, Rel. Min. Carlos Velloso, DJ 16/8/02).

    “Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal pacífica quanto à impossibilidade de se conhecer de ação direta de inconstitucionalidade contra ato normativo secundário. Precedentes. 3. Ação Direta de Inconstitucionalidade não conhecida.” (ADI nº 2862, Rel. Min. Cármen Lúcia, DJ de 9/5/08).

  • c) emenda constitucional promulgada antes da Constituição Federal de 1988, desde que o parâmetro seja a Constituição Federal anterior.

    Incorreta.

    A fiscalização da validade do direito pré-constitucional em face da Constituição antiga não pode ser realizada mediante controle abstrato perante o STF, isto é, não poderá ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade (ADI), ação declaratória de constitucionalidade (ADC) ou arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF). A razão é que, segundo o STF, o controle abstrato visa a proteger, somente, a Constituição vigente no momento em que ele é exercido, isto é, só pode ser instaurado, hoje, em face da Constituição Federal de 1988, jamais para fazer valer os termos de Constituições pretéritas. Diante dessa restrição, a validade do direito pré-constitucional em face da Constituição de sua época só poderá ser discutida no controle difuso, diante de um caso concreto, podendo a questão ser levada ao conhecimento do STF, por meio do recurso extraordinário (RE)” (ALEXANDRINO, Marcelo. Direito Constitucional descomplicado. 16. ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2017.p. 54/55).

    d) portaria ministerial editada após a promulgação da Constituição Federal de 1988, desde que o parâmetro seja uma constituição estadual.

    Incorreta.

    Primeiro erro refere-se ao tribunal ao qual seria ajuizada a ADI se acaso fosse possível. A questão requer que a ADI seja proposta perante o STF. Contudo, a alternativa “d” tem como parâmetro a Constituição Estadual, razão pela qual estaria incorreta à luz do enunciado.

    O segundo erro refere-se à vedação, em regra, da espécie de norma que pode ser objeto da ADI. A portaria ministerial não pode ser objeto de controle de constitucionalidade, visto que somente as normas constitucionais derivadas e os atos normativos primários têm aptidão para justificar o acionamento do controle abstrato. A corroborar o exposto:

    EMENTA: INCONSTITUCIONALIDADE. Ação direta. Portaria nº 796/2000, do Ministro de Estado da Justiça. Ato de caráter regulamentar. Diversões e espetáculos públicos. Regulamentação do disposto no art. 74 da Lei federal nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ato normativo não autônomo ou secundário. Inadmissibilidade da ação. Inexistência de ofensa constitucional direta. Eventual excesso que se resolve no campo da legalidade. Processo extinto, sem julgamento de mérito. Agravo improvido. Votos vencidos. Precedentes, em especial a ADI nº 392, que teve por objeto a Portaria nº 773, revogada pela Portaria nº 796. Não se admite ação direta de inconstitucionalidade que tenha por objeto ato normativo não autônomo ou secundário, que regulamenta disposições de lei. (ADI 2398 AgR, Relator(a): Min. CEZAR PELUSO, Tribunal Pleno, julgado em 25/06/2007).

  • Vamos analisar as alternativas:
    - afirmativa A: errada. É possível que a lei orçamentária estadual seja submetida a controle de constitucionalidade (veja a ADI 5449 - MC). No entanto, por se tratar de norma anterior à CF/88, é caso de ADPF (e não de ADI).
    - afirmativa B: errada. Neste caso, o controle de constitucionalidade deve ser feito pelo Tribunal de Justiça local, já o parâmetro é a constituição do estado em questão (veja o art. 125, §2º da CF). No entanto, apenas decretos autônomos (e não decretos regulamentares) estão sujeitos a controle de constitucionalidade.
    - afirmativa C: errada. O STF tem entendimento firme no sentido de que não é possível usar a ADI para questionar direito pré-constitucional (anterior à CF/88) em face de uma Constituição antiga (nestas situações, somente pode ser feito o controle difuso). Para uma análise de controle concentrado, é necessário que o parâmetro do controle seja a constituição atual (veja a aDPF n. 33, por exemplo). 
    - afirmativa D: errada. Em primeiro lugar, se o parâmetro é a constituição estadual, a análise é feita pelo respectivo Tribunal de Justiça (veja o art. 125, §2º da CF/88). Em segundo lugar, portaria ministerial não justifica a propositura de ADI, visto que é um ato secundário (assim como o decreto regulamentador mencionado na alternativa B), sem autonomia.
    - afirmativa E: correta. Esta alternativa coincide com o entendimento do STF na ADI n. 4048 e na ADI n. 5449 - MC. É cabível a propositura de ADI contra lei orçamentária, lei de diretrizes orçamentárias e lei de abertura de crédito extraordinário. 

    Gabarito: a resposta é a letra E. 

  • Controle de constitucionalidade pelo STF - parâmetro é a CF

  • Concordo que todas as outras alternativas estão erradas, então realmente só sobraria como correta a alternativa E. No entanto, a minha dúvida foi que, pela redação da assertiva, dá a entender que LOA de qq ano, desde que posterior à CF, pode ser impugnada via ADI. Olha:

    "lei orçamentária federal editada após a promulgação da Constituição Federal de 1988, desde que o parâmetro seja uma norma constitucional federal".

    Porém, se ela já tiver perdido a sua vigência, haverá perda do objeto e a ação extinta.

    Pela redação da questão, eu poderia impugnar, hoje, via ADI, uma LOA de 1999, por exemplo.

    Enfim, como disse, essa a única alternativa "mais correta". De qq forma, alguém pode me dizer se meu raciocínio está errado?

  • Lembrando que, de acordo com STF, abertura de crédito extraordinário equivale a lei orçamentária. Assim, pode ser objeto de controle de constitucionalidade concentrado via ADI.

  • Podem ser objeto de ADI:

    ·        I - emendas à Constituição;

    ·        II - leis complementares;

    ·        III - leis ordinárias;

    ·        IV - leis delegadas;

    ·        V - medidas provisórias;

    ·        VI - decretos legislativos;

    ·        VII - resoluções.

    ·        ii) decretos autônomos;

    ·        iii) tratados internacionais;

    ·        iv) regimentos internos dos Tribunais e das Casas Legislativas;

    ·        v) Constituições e leis estaduais.

     

    Não podem ser objeto de ADI:

    ·        i) normas constitucionais originárias;

    ·        ii) leis e atos normativos revogados ou com eficácia exaurida;

    ·        iii) direito pré-constitucional;

    ·        iv) súmulas e súmulas vinculantes;

    ·        v) atos normativos secundários.

    (*) Segundo o STF, os atos de efeitos concretos não podem ser objeto de ADI, salvo se forem aprovados sob a forma de lei em sentido estrito.

    (*) Leis municipais não podem ser objeto de ADI perante o STF. Leis distritais editadas no exercício de competência municipal também não podem ser objeto de ADI no STF.

  • Parabéns pelo excelente comentário, Vinícius Lima!

    A Cespe, inobstante alguns atropelos, ainda continua sendo a melhor banca para concursos.

  • GABARITO: E

     

    CF/88 Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:

    I - processar e julgar, originariamente:

    a) a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual e a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal;

     

    ADI ( Lei ou Ato normativo Federal ou Estadual)

     

    a) lei orçamentária estadual anterior à Constituição Federal de 1988, desde que o parâmetro seja uma norma constitucional federal.

    ERRADO:

    Quando for anterior a CF/88 usa-se a ADPF  e não ADI.

     

    b) decreto estadual editado após a promulgação da Constituição Federal de 1988, desde que o parâmetro seja uma constituição estadual.

    ERRADO:

    O parâmetro deve ser a CF/88

     

    c) emenda constitucional promulgada antes da Constituição Federal de 1988, desde que o parâmetro seja a Constituição Federal anterior.

     

    ERRADO:

    Antes da CF/88 não cabe ADI

     

    d) portaria ministerial editada após a promulgação da Constituição Federal de 1988, desde que o parâmetro seja uma constituição estadual.

     

    ERRADO:

    O parâmetro deve ser a CF/88

     

    e) lei orçamentária federal editada após a promulgação da Constituição Federal de 1988, desde que o parâmetro seja uma norma constitucional federal.

    CORRETO:

    ADI ( Lei ou Ato normativo Federal ou Estadual)

  • Ante normas anteriores a CF de 88, para controle, utiliza-se ADPF (Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental) e o parâmetro para inconstitucionalidade deve ser a Constituição Federal.

    Gabarito Letra: E


ID
2964598
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CGE - CE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Conforme os dispositivos constitucionais e a jurisprudência do STF com relação à repartição de competências, é correto afirmar que compete

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: letra D

    (Art. 24. CF/88). Segue competência concorrente e seu eterno macete PUFETO;

    Penitenciário 

    Urbanístico 

    Financeiro

    Econômico

    Tributário

    Orçamento

    -

    ou qualquer outro que preferir...

    _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

    Incorreta a alternativa “A” 

    CF. Art. 21. Compete à União:

    [...]

    XVIII - planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações;

    Incorreta a alternativa “B” 

    Súmula Vinculante 46: "A definição dos crimes de responsabilidade e o estabelecimento das respectivas normas de processo e julgamento são da competência legislativa privativa da União."

    Incorreta a alternativa “C” 

    CF. Art. 25. § 2º. Cabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação. 

    Incorreta a alternativa “E” 

    CF. Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

    [...]

    XXVII – normas gerais de licitação e contratação, em todas as modalidades, para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, obedecido o disposto no art. 37, XXI, e para as empresas públicas e sociedades de economia mista, nos termos do art. 173, § 1°, III; 

    -

    CF. Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

    [...]

    XII - previdência social, proteção e defesa da saúde;

    -

    → Vale lembrar que, legislar sobre...

    Seguridade Social: competência privativa da União (art. 22, XXIII, CF)

    Previdência Social: competência concorrente (art. 24, XII, CF)

  • GABARITO: D

    Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

    I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico;

    II - orçamento;

    III - juntas comerciais;

    IV - custas dos serviços forenses;

    V - produção e consumo;

    VI - florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais,

    proteção do meio ambiente e controle da poluição;

    VII - proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico;

    VIII - responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor

    artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico;

    IX - educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação;

    X - criação, funcionamento e processo do juizado de pequenas causas;

    XI - procedimentos em matéria processual;

    XII - previdência social, proteção e defesa da saúde;

    XIII - assistência jurídica e Defensoria pública;

    XIV - proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência;

    XV - proteção à infância e à juventude;

    XVI - organização, garantias, direitos e deveres das polícias civis.

    § 1º - No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer

    normas gerais.

    § 2º - A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência

    suplementar dos Estados.

    § 3º - Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa

    plena, para atender a suas peculiaridades.

    § 4º - A superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia da lei estadual, no que

    lhe for contrário.

  • Possui 2 respostas corretas A e D (gabarito preliminar). Seguem os motivos.

    “Conforme os dispositivos constitucionais e a jurisprudência do STF com relação à repartição de competências, é correto afirmar que compete

    ( A) aos municípios planejar e promover a defesa permanente contra calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações.

    (D) aos estados legislar, de forma concorrente, sobre direito econômico, urbanístico e financeiro e sobre orçamento.”

    Além de secas e inundações serem desastres naturais e por conseguinte serem prevista a competência concorrente e comum dos entes federados. Forte nos artigos

    24 e 23 do CF e no Julgamento do STF da reclamação RECLAMAÇÃO 16.739 (299).

    Segundo a Cf em seus artigos 23 e 24.

    Segundo a lei 12340/2011 e julgamento da RECLAMAÇÃO 16.739 (299) no STF :

    “§ 2 Os Municípios incluídos no cadastro deverão: (Incluído pela Lei no 12.608, de 2012)

    I - elaborar mapeamento contendo as áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou

    hidrológicos correlatos; (Incluído pela Lei no 12.608, de 2012)

    II - elaborar Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil e instituir órgãos municipais de defesa civil, de acordo com os procedimentos estabelecidos pelo órgão

    central do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC; (Incluído pela Lei no 12.608, de 2012)

    III - elaborar plano de implantação de obras e serviços para a redução de riscos de desastre; (Incluído pela Lei no 12.608, de 2012)

    IV - criar mecanismos de controle e fiscalização para evitar a edificação em áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou

    processos geológicos ou hidrológicos correlatos; e (Incluído pela Lei no 12.608, de 2012)

    preceitos.https://www.jusbrasil.com.br/diarios/62887620/stf-11-12-2013-pg-61

    https://www.stf.jus.br/arquivo/djEletronico/DJE_20131210_243.pdf

  • MACETE PARA DECORAR A COMPETÊNCIA CONCORRENTE:

    T E F U P = T E F U P

    DIREITOS DE GRANA:

    TRIBUTÁRIO,ECONÔMICO

    E FINANCEIRO.

    URBANISTÍCO

    PENINTENCIÁRIO

  • GABARITO LETRA D

    #PEGA OBIZU:

    COMPETENCIA CONCORRENTE, U,E,DF:

    2 CASAS: urbanístico e penitenciário.

    3 MOEDAS: financeiro, orçamentário, econômico.

  • Vamos analisar as alternativas:
    - afirmativa A: errado. Essa competência é da União, como indica o art. 21, XVIII da CF/88.
    - afirmativa B: errada. De acordo com a Súmula Vinculante 46, "a definição dos crimes de responsabilidade e o estabelecimento das respectivas normas de processo e julgamento são da competência legislativa privativa da União."
    - afirmativa C: errada. Esta é uma competência dos estados, de acordo com o art. 25, §2º da CF/88.
    - afirmativa D: correta. O art. 24, I prevê que compete à União, aos Estados e ao DF legislar concorrentemente sobre direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico, dentre outros assuntos.
    - afirmativa E: errada. O art. 24, I indica que a competência para legislar sobre previdência social é uma competência concorrente da União, Estado e DF e, por outro lado, compete privativamente à União criar normas gerais sobre licitações e contratos (art. 22, XXVII da CF/88).

    Gabarito: a resposta é a letra D. 

  • Penitenciário

    Urbanístico

    Tributário

    Econômico

    Financeiro

    Orçamento

  • Sobre a letra C

    UNIÃO = gás natural.

    ESTADO/DF = gás canalizado.

    MUNICÍPIO = gás gaseificado

  • EXPLORAÇÃO DE GÁS CANALIZADO ( ESTADO)

    GÁS NATURAL ( UNIÃO )

  • Bizu- PUFETO

    ART24,I - Direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.

  • NAS SECAS E INUNDAÇÕES TODOS SE UNEM: UNIÃO

  • Gab. D

    O art. 24, I prevê que compete à União, aos Estados e ao DF legislar concorrentemente sobre direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico, dentre outros assuntos.

    E) errada. O art. 24, I indica que a competência para legislar sobre previdência social é uma competência CONCORRENTE da União, Estado e DF e, por outro lado, compete privativamente à União criar normas gerais sobre licitações e contratos (art. 22, XXVII da CF/88).

    ATENÇÃO: Seguridade Social é competência PRIVATIVA da União. Art.22, XXIII

  • Cabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação

    Não caberá MP para regulamentar exploração dos serviços locais de gás canalizado.

    Competência concorrente União, Estados e DF: previdência. Urbanístico. Penitenciário. Orçamento. etc.

  • art.24, CF/88 ("E-U FIz TRI P-O) (z) forcei a barra um "tiquinho".... mas soa bem.

    Bons estudos.

  • Continuam cobrando Ursinho PUFET:

     

    Penitenciário 

    Urbanístico 

    Financeiro

    Econômico

    Tributário

     

  • não confundir Seguridade social com Previdência social

  • Gás canalizADO é competência do estADO

    GAB. D

  • Para não confundir:

    segUridade social = União

    PrevidênCia social: Concorrente

  • Pessoal, durante muito tempo tentei decorar com essas competências dos artigos 21, 22, 23 e 24.

    Mas a melhor forma é compreender. Pode parecer confuso, mas há uma lógica.

    O primeira é da preponderância de interesses. Quando analisar o tema, observe se há um interesse nacional ou regional. Ex: direito tributário. Sabe-se que cada ente possui competências tributárias. é evidente que há interesse regional. Lado outro, o direito Civil orienta todo nosso território. Ou seja, o interesse é nacional.

    O segundo é diferenciar a atividade legislativa e administrativa, a qual também segue a lógica da preponderância conjuntamente com o principio da legalidade administrativa. Para o ente que é dado o poder de legislar, também será dado o poder de executar a função administrativa.

    Ex: compete privativamente a União emitir moeda. Compete a União legislar sobre sistema monetário; é competência comum cuidar da saúde, assim como é concorrente a competência para legislar sobre proteção e defesa da saúde.

    A doutrina diferencia essas competências em planos, de maneira bem didática.

    Plano horizontal: Imagine uma casa gigante em plano horizontal em que a União organiza tudo. Nesse plano temos as competências privativa legislativa e exclusiva material. Neste, vamos analisar o critério da preponderância. Art: 21 e 22.

    Plano vertical: Imagine agora um prédio, em que todos administram seus "apartamentos" (entes federados) e a União é a sindica do prédio. Nele temos as competência legislativa concorrente e administrativa comum. Todos nesse condomínio devem atuar em prol do bem comum (organizado por lei complementar 23, paragrafo único), mas atentar para suas necessidades (art. 24). O síndico (União) quem deve definir as regras gerais para não causar uma desordem, cabendo aos demais definir suas peculiaridades.

  • DICA!

     

    Seguridade Social (PRIVATIVO DA UNIÃO) =  INSS 

    Previdência Social ( Concorrente) = no caso do DF temos o IPREV = Instituto de PREVIDÊNCIA

     

  • LETRA D

  • Art 24. - Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

    PUTEFO incisos I e II que mais caem

    I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico;     

    II - orçamento;

    P ENITENCIÁRIO

    U RBANISTICO

    T RIBUTÁRIO

    E CONÔMICO

    F INANCEIRO

    O RÇAMENTO

    GABARITO: D

    PROF LUCIANO DUTRA

  • Conforme os dispositivos constitucionais e a jurisprudência do STF com relação à repartição de competências, é correto afirmar que compete aos estados legislar, de forma concorrente, sobre direito econômico, urbanístico e financeiro e sobre orçamento.

  • Observação:

    Sobre a E:

    A seguridade social que é de competência privativa da União.

    A previdência social é concorrente.

  • LETRA D

  • SEGURIDADE = PRIVATIVA

    PREVIDÊNCIA = CONCORRENTE

  • CF/88:

    Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

    - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico

    II orçamento;

  • RESPOSTA D

      4# ##Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico; *** aos estados legislar, de forma concorrente, sobre direito econômico, urbanístico e financeiro e sobre orçamento.

    #SEFAZ-AL

  • aos estados legislar, de forma concorrente, sobre direito econômico, urbanístico e financeiro e sobre orçamento.

  • Súmula Vinculante 46

    A definição dos crimes de responsabilidade e o estabelecimento das respectivas normas de processo e julgamento são de competência legislativa privativa da União.

  • https://www.youtube.com/watch?v=zyuMZRj0YzM&t=629s

    Esse vídeo ajuda a memorizar as competências concorrentes. O professor conta uma história tão bobinha e você acaba decorando tudo.

    Vale a pena assistir.

    Bons estudos!!!

  • plano de gastos anual


ID
2964601
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CGE - CE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

João, tendo em vista seu direito fundamental de acesso à informação, solicitou cópia de documentos relacionados a determinado contrato administrativo em vigência firmado entre uma autarquia estadual e uma empresa. O presidente da autarquia, ao analisar o requerimento de João, indeferiu o pedido com base nos seguintes argumentos:

I o requerimento não se baseava em interesse público, mas em interesse particular do solicitante;

II as informações solicitadas estavam protegidas por sigilo.


Acerca dessa situação hipotética e à luz da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • Legislação correlata:

    Art. 5º................................................................................................................................................................................................

    ...........................................................................................................................................................................................................

    XXXIII - Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado; [...]

    Art. 37.............................................................................................................................................................................................

    ...........................................................................................................................................................................................................

    § 3º A lei disciplinará as formas de participação do usuário na administração pública direta e indireta, regulando especialmente:

    ...........................................................................................................................................................................................................

    II - o acesso dos usuários a registros administrativos e a informações sobre atos de governo, observado o disposto no art. 5º, X e XXXIII; [...]

  • GABARITO E

     

    I - O servidor não pode exigir a motivação do pedido feito por João (lei 12.527/2011);

    II - O pedido poderá ser indeferido caso a informação esteja classificada como sigilosa pela autoridade competente. 

  • Só para complementação: embora o colega Guilherme tenha mencionado no seu comentário o "habeas data", acredito que a questão não trata desse remédio constitucional, uma vez que no caso em tela, João solicitou informações sobre uma entidade da administração pública, e não sobre si mesmo. Então, imagino que seria possível João impetrar com um mandado de segurança, exigindo a prestação das informações com base no seu direito líquido e certo de acesso à informação de interesse coletivo.

    Caso o meu entendimento não esteja correto, peço para que os colegas me corrijam.

    Grata.

  • Letra a: INCORRETA.

    CF:

    Art. 5, XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado

    Lei de acesso à informação:

     

    Art. 3º Os procedimentos previstos nesta Lei destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com as seguintes diretrizes:

    I - observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção

     

    (...)

     

    Art. 4º Para os efeitos desta Lei, considera-se:

    (...)

    III - informação sigilosa: aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.

     

    Conclusão: Pode haver atribuição de sigilo a documentos públicos quando necessário à segurança da sociedade e do Estado.

     

  • a) o indeferimento do pedido de João com base no argumento II é inconstitucional, uma vez que a Constituição Federal de 1988 não autoriza a atribuição de sigilo a documentos da administração pública. ERRADO.

     

    Art. 3º, Lei nº 12.527:

    Os procedimentos previstos nesta Lei destinam-se a assegurar o direito

    fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com

    os princípios básicos da administração pública e com as seguintes diretrizes: I

    - observância da publicidade como preceito

    geral e do sigilo como exceção

    Art. 4º, Lei nº 12.527: Para os efeitos desta Lei, considera-se: III - informação sigilosa: aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.

     

    "Portanto, se houver outra lei que

    imponha hipóteses de obrigatoriedade de sigilo, os órgãos e entidades poderão

    invocá-la para negar o acesso à informação, desde que a negativa seja

    devidamente justificada, com a indicação expressa da Lei que embasou o sigilo.

    Nesses

    casos de sigilo baseados em outras hipóteses legais, as informações não

    precisam ser classificadas, pois já têm seu sigilo garantido por outras

    legislações. Exemplo: sigilo fiscal, sigilo bancário, sigilo comercial, entre

    outros".

     

    Fonte:

     

     

    b) a decisão

    administrativa de indeferimento pode ser questionada por João por meio da ação

    de habeas corpus,

    haja vista a violação de seu direito líquido e certo. ERRADO.

     

    Ao contrário do que muito dos nobres colegas apontaram, não

    acredito que o remédio constitucional correto a ser aplicado nesta questão seja

    o Habeas Data. Conforme enunciado, João “solicitou cópia de documentos

    relacionados a determinado contrato administrativo em vigência firmado entre

    uma autarquia estadual e uma empresa”, deste modo, o remédio a ser utilizado

    será o mandado de segurança.

     

    Art. 5º LXIX, CF: conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público;

     

  • c) o indeferimento do pedido de João não violou o seu direito fundamental de acesso à informação,

    uma vez que os documentos solicitados só poderiam ser divulgados após o término do prazo de vigência do referido contrato. ERRADO.

    Não encontrei nenhuma resposta bem fundamentada para justificar o equívoco da questão.

     

     

    d) a decisão

    administrativa de indeferimento pode ser questionada por João por meio de

    mandado de injunção, haja vista a existência de ato lesivo ao patrimônio público. ERRADO.

     

    Na verdade o mandado de injunção trata acerca da falta de uma norma regulamentadora, o que não é o caso.

     

    Art. 5º, LXXI - conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania;

     

    e) o indeferimento

    do pedido de João com base no argumento I é inconstitucional, pois o direito de

    acesso à informação independe da demonstração da natureza do interesse

    envolvido. CERTO.

  • gabarito letra (E)

    o indeferimento do pedido de João com base no argumento I é inconstitucional, pois o direito de acesso à informação independe da demonstração da natureza do interesse envolvido.

  • Lei 12.527:

    Art. 10. Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1º desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida.

    § 1º Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente não pode conter exigências que inviabilizem a solicitação.

    § 2º Os órgãos e entidades do poder público devem viabilizar alternativa de encaminhamento de pedidos de acesso por meio de seus sítios oficiais na internet.

    § 3º São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.

    ** o direito de acesso à informação independe da demonstração da natureza do interesse envolvido.

  • LETRA E

    "Art. 5º ....

    (...)

    XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado (...);

  • No caso em tela, seria cabível a ação de Habeas Data para ter acesso à informação? Acho que Habeas Data somente é cabível no caso de informação de interesse pessoal, em que aí sim poderia ser exigida demonstração do interesse, certo? Não se confunde Habeas Data com o caso de acesso a informação de interesse coletivo, certo?

  • Luíza Dias o habeas data é personalíssimo, ou seja, para obtenção/correção de informações acerca do impetrante.

    Qualquer equívoco, avisem-me.

  • Para quem tá em dúvida quanto a isso: O remédio seria Mandado de Segurança. O HD só caso fosse informação referente à sua pessoa, caso sejam informações de interesse particular, coletivo ou geral cabe MS.

  • Ítalo - Respondi errado.

  • Vamos analisar as afirmativas I e II:
    - afirmativa I: o art. 5º, XXXIII prevê que "todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado" - ou seja, indeferir o pedido com base no argumento I seria inconstitucional.
    - afirmativa II: a ressalva contida no art. 5º, XXXIII da CF/88 permite que o pedido de informação feito por João seja recusado, se as informações estiverem protegidas por sigilo, nos termos da Lei n. 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação).

    Considerando as alternativas, temos:
    - alternativa A: errada. A Constituição autoriza, sim, a atribuição de sigilo, se isso for imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
    - alternativa B: errada. O habeas corpus protege a liberdade de locomoção. Eventualmente, caberia um mandado de segurança contra o ato da autoridade.
    - alternativa C: errada. Violou, sim, como indica o art. 5º, XXXIII acima mencionado. 
    - alternativa D: errada. Mandado de injunção visa suprir a falta de norma regulamentadora, cuja ausência torna inviável o exercício de direitos e liberdades constitucionais ou prerrogativas inerentes à nacionalidade, soberania ou cidadania.
    - alternativa E: correta. De fato, a negativa é inconstitucional, como demonstrado acima.

    Gabarito: a resposta é a letra E. 

  • De acordo com o artigo 5° inciso XXXII da CF: todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

    Ou seja, não pode afirmar que a Constituição não autoriza atribuições sigilosas a Administração Pública, pois há exceções, um exemplo é a lei 12.527/11 que dispõe em seu artigo 4° inciso III, que a informação poderá ser sigilosa, desde que seja temporária e essa restrição ao público ocorra em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.

  • Acesso à informação referente a um contrato administrativo. Cada um tem o direito de querer saber como está sendo gasto o dinheiro público, não precisa ser interesse coletivo. Na questão não menciona sobre HD justamente por se referir a um contrato administrativo, ou seja, nada de informações pessoais. Entra sobre a LAI (Lei de acesso a informação) a questão.

  • Questão ela gira em torno do Princípio da Publicidade.

    João deve impetrar um mandado de segurança pois é dever da Administração Pública ser transparente nos seus atos, há ressalvas para dados sigilosos. Revisem esse princípio.

  • - afirmativa I: o art. 5º, XXXIII prevê que "todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado" - ou seja, indeferir o pedido com base no argumento I seria inconstitucional.

    - afirmativa II: a ressalva contida no art. 5º, XXXIII da CF/88 permite que o pedido de informação feito por João seja recusado, se as informações estiverem protegidas por sigilo, nos termos da Lei n. 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação).

    Considerando as alternativas, temos:

    - alternativa A: errada. A Constituição autoriza, sim, a atribuição de sigilo, se isso for imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

    - alternativa B: errada. O habeas corpus protege a liberdade de locomoção. Eventualmente, caberia um mandado de segurança contra o ato da autoridade.

    - alternativa C: errada. Violou, sim, como indica o art. 5º, XXXIII acima mencionado. 

    - alternativa D: errada. Mandado de injunção visa suprir a falta de norma regulamentadora, cuja ausência torna inviável o exercício de direitos e liberdades constitucionais ou prerrogativas inerentes à nacionalidade, soberania ou cidadania.

    - alternativa E: correta. De fato, a negativa é inconstitucional, como demonstrado acima.

  • o art. 5º, XXXIII prevê que "todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado"

  • PESSOAL É SIMPLES

    I o requerimento não se baseava em interesse público, mas em interesse particular do solicitante;

    PODE HAVER REQUERIMENTO DE INTERESSE PARTICULAR? SIM

    ART. 5, XXXIII, CF/88 - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse PARTICULAR, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado (...);

    LETRA C - o indeferimento do pedido de João com base no argumento I é inconstitucional, pois o direito de acesso à informação independe da demonstração da natureza do interesse envolvido.

    COUBE PERFEITAMENTE AO CONCEITO, RESPONDI ELIMINANDO AS QUESTÕES QUE NÃO TINHA CONEXÃO

  • COMENTÁRIO DA PROFESSORA 

    Gabarito: a resposta é a letra E. 

    - afirmativa I: o art. 5o, XXXIII "todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado" - ou seja, indeferir o pedido com base no argumento I seria inconstitucional.

    - afirmativa II: a ressalva contida no art. 5o, XXXIII da CF/88 permite que o pedido de informação feito por João seja recusado, se as informações estiverem protegidas por sigilo, nos termos da Lei n. 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação).

    Considerando as alternativas, temos:

    - alternativa A: errada. A Constituição autoriza, sim, a atribuição de sigilo, se isso for imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

    - alternativa B: errada. caberia um mandado de segurança contra o ato da autoridade.

    - alternativa C: errada. Violou, sim, como indica o art. 5o, XXXIII acima mencionado. 

    - alternativa D: errada. Mandado de injunção visa suprir a falta de norma regulamentadora, cuja ausência torna inviável o exercício de direitos e liberdades constitucionais ou prerrogativas inerentes à nacionalidade, soberania ou cidadania.

    - alternativa E: correta. De fato, a negativa é inconstitucional, como demonstrado acima.

  • Considerando as alternativas, temos:

    - alternativa A: errada. A Constituição autoriza, sim, a atribuição de sigilo, se isso for imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

    - alternativa B: errada. O habeas corpus protege a liberdade de locomoção. Eventualmente, caberia um mandado de segurança contra o ato da autoridade.

    - alternativa C: errada. Violou, sim, como indica o art. 5º, XXXIII acima mencionado. 

    - alternativa D: errada. Mandado de injunção visa suprir a falta de norma regulamentadora, cuja ausência torna inviável o exercício de direitos e liberdades constitucionais ou prerrogativas inerentes à nacionalidade, soberania ou cidadania.

    - alternativa E: correta. De fato, a negativa é inconstitucional, como demonstrado acima.

  • LETRA E

  • Lembrando que, segundo o STF, caso o documento seja de interesse particular ou diga respeito a ele, não há a necessidade de motivação.

  • LETRA E

    Eis aqui um breve resumo:

    O Direito a informação trata-se de um instrumento de natureza administrativa, derivado do princípio da publicidade da atuação da Administração Pública, na acepção de exigência de atuação transparente, decorrencia da própria indisponibilidade do interesse público. Esse direito não é absoluto: O Poder Público poderá recusar-se de prestar informações, porém, unicamente, quando o sigilo for imprescindível à segurança da sociedade e do Estado. Aomissão injustificada da autoridade pública poderá, também, ensejar a sua responsabilidae civil, administrativa e criminal. Vale ressaltar que, diante da negativa ilegal ao fornecimento de certidões, o remédio judicial idôneo para repressão da ilegalidade é o mandado de segurança, e não o habeas data. Ademais, a jurisprudência firmou-se no sentido de que não se exige do administrado a demonstração da finalidade específica do pedido.

    FONTE: Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino.

  • HC - Liberdade de Locomoção

    MS - Caso da recusa da questão no tocante ao primeiro argumento. Direito líquido e certo à informação.

    HD - Informação sobre a própria pessoa, ou para corrigir algum dado da pessoa.

    MI - Falta de norma regulamentadora de um direito.

  • GABARITO: LETRA E

    COMENTÁRIO DA PROFESSORA PARA QUEM NÃO TEM ACESSO

    Vamos analisar as afirmativas I e II:
    - afirmativa I: o art. 5º, XXXIII prevê que "todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado" - ou seja, indeferir o pedido com base no argumento I seria inconstitucional.
    - afirmativa II: a ressalva contida no art. 5º, XXXIII da CF/88 permite que o pedido de informação feito por João seja recusado, se as informações estiverem protegidas por sigilo, nos termos da Lei n. 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação).

    Considerando as alternativas, temos:
    - alternativa A: errada. A Constituição autoriza, sim, a atribuição de sigilo, se isso for imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
    - alternativa B: errada. O habeas corpus protege a liberdade de locomoção. Eventualmente, caberia um mandado de segurança contra o ato da autoridade.
    - alternativa C: errada. Violou, sim, como indica o art. 5º, XXXIII acima mencionado. 
    - alternativa D: errada. Mandado de injunção visa suprir a falta de norma regulamentadora, cuja ausência torna inviável o exercício de direitos e liberdades constitucionais ou prerrogativas inerentes à nacionalidade, soberania ou cidadania.
    - alternativa E: correta. De fato, a negativa é inconstitucional, como demonstrado acima.

    FONTE: Liz Rodrigues , Doutoranda em Direito Constitucional pela USP, Mestre em Direito pela UFSC e Advogada

  • Mas a questão diz que as informações estavam protegidas por sigilo. Mesmo assim qualquer cidadão tem direito a informação?

    E a ressalva quanto ao sigilo nos casos que implica segurança da sociedade e do Estado?

  • A E está errada na medida em que a natureza do interesse envolvido é primordial para o direito de acesso à informação!! Então quer dizer que se eu for até uma repartição pública e exigir informações a respeito de uma terceiro (interesse particular) posso conseguir sem maiores transtornos?! Ora, não faz sentido.... péssima redação!

  • Fala concurseiro! Se seu problema é redação, então o Projeto Desesperados é a Solução. O curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, entre outras vantagens. Link: https://go.hotmart.com/A51646229K  
  • Gab E Pedio de acesso a informação não precisa ser motivado
  • Autarquias: São aquelas encarregadas para administrar e fiscalizar as atividades humanas de um setor que exige a regulamentação do profissional para exercer as atribuições técnicas dedicadas

    Exemplo: OAB - Ordem dos Advogados do Brasil

    E todos nós brasileiros temos direito a receber dos órgãos públicos informações de

    Interesse Particular ou de Interesse Coletivo ou geral

    Claramente percebemos que autarquias são de interesse geral da galera

    GAB: C

  • caberá o mandado de segurança...informação de interesse particular...coletivo ou geral ...
  • Letra e. A própria lei de acesso à informação veda a exigência de motivo pela autoridade pública para fornecer a informação. Motivo não é obrigatório.

ID
2964604
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CGE - CE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

De acordo com a Constituição Federal de 1988, exercem função essencial à justiça

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: letra C

    Constituição Federal

    CAPÍTULO IV

    DAS FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA

    [...]

    Seção II

    DA ADVOCACIA PÚBLICA

    Art. 132. Os Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, organizados em carreira, na qual o ingresso dependerá de concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as suas fases, exercerão a representação judicial e a consultoria jurídica das respectivas unidades federadas. 

    -

    → São Funções Essenciais à Justiça: Ministério Público, Advocacia Pública, Advocacia e a Defensoria Pública.

  • GABARITO: LETRA C

    Resumo sobre Procuradores do Estado e Distrito Federal:

     

    *Representam judicialmente e realizam consultoria jurídica das unidades federadas;

    *Estabilidade com 03 anos de exercício;

    *Não possuem vitaliciedade;

    *Recebem subsídios;

    *Poderão ser destituídos por deliberação da maioria absoluta do Poder Legislativo, na forma da lei complementar respectiva.

     

    Bons estudos!!

  • São funções essenciais à justiça:

    Ministério Público (artigo 127, caput, da Constituição Federal)

    Advocacia Pública (artigo 131, da Constituição Federal)

    Advocacia (artigo 133, da Constituição Federal)

    Defensoria Pública (artigo 134, da CF)

  • DAS FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA

    Lembre-se que a função essencial a justiça é uma DAMA

    Defensoria Pública

    Advocacia Pública

    Ministério Público

    Advocacia

  • GABARITO C

     

    Os procuradores estaduais e distritais são vinculados à Advocacia Pública dos respectivos entes. 

  • As funções essenciais à Justiça estão previstas na Constituição e são indispensáveis para a adequada prestação da atividade jurisdicional. Observando os arts. 127 e seguintes, podemos ver que estão inclusas nesta categoria o Ministério Público (art. 127), a Advocacia Pública (art. 131 e sgtes, que inclui os Procuradores dos Estados e do DF), a Advocacia (art. 133) e a Defensoria Pública (art. 134). Assim, a única opção que contém uma das funções essenciais é a letra C, que é a resposta correta.

    Gabarito: a resposta é a letra C. 





  • DAMA

    Defensoria pública

    Advocacia Pública > procuradorias dos estados

    Ministério Público

    Advocacia

  • GABARITO - LETRA C

    São funções essenciais à justiça:

    Ministério Público Art. 127 CF/88

    Defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

    abrange: MPU; MPF; MPT; MPM; MPDFT. = união chefe o Procurador-Geral da República

    MPE= Ministério Público Estadual.

    Advocacia Pública Art. 131 CF/88

    É a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.

    Chefe o Advogado-Geral da União.

    Dívida ativa - a representação da União cabe à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

    Exercerão a representação judicial e a consultoria jurídica das respectivas unidades federadas = Os Procuradores dos Estados e do Distrito Federal.

    Advocacia Art.133 CF/88

    Art. 133. O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.

    Defensoria Pública Art.134 CF/88

    É instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados

    *Por Lei complementar -  organizar União e do Distrito Federal e dos Territórios em cargos de carreira

    *Normas gerais - organização nos Estados em cargos de carreira

  • As funções essenciais à Justiça estão previstas na Constituição e são indispensáveis para a adequada prestação da atividade jurisdicional. Observando os arts. 127 e seguintes, podemos ver que estão inclusas nesta categoria o Ministério Público (art. 127), a Advocacia Pública (art. 131 e sgtes, que inclui os Procuradores dos Estados e do DF), a Advocacia (art. 133) e a Defensoria Pública (art. 134). Assim, a única opção que contém uma das funções essenciais é a letra C, que é a resposta correta.

    Gabarito: a resposta é a letra C.

  •    Q981460

    A representação judicial e a consultoria jurídica dos estados são exercidas pelos procuradores estaduais, que são membros da advocacia pública.

     Advogado público = PROCURADOR ESTADO NÃO POSSUI independência funcional e inamovibilidade

    DEFENSOR PÚBLICO NÃO É DO QUADRO DA ADVOCACIA PÚBLICA !!!

  • Os integrantes da Advocacia Pública não possuem vitaliciedade e, sim, estabilidade adquirida após 03 anos.

  • Procurador municipal (advocacia pública do município)

    Procurador do estado (advocacia pública do estado)

    Procurador federal; advogado da união; procurador da fazenda (advocacia geral da união)

    Fazendo uma rápida comparação:

    ---> O MPU tem por Chefe o PGR, nomeado pelo Presidente da República entre integrantes da carreira, maiores de 35 anos, após aprovação do seu nome pela maioria absoluta do Senado Federal.

    ---> A AGU é chefiada pelo Advogado Geral da União, cargo de livre nomeação e exoneração do Presidente da República, entre cidadãos, maiores de 35 anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

    Artigo 131/CF:

    "A Advocacia-Geral da União é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.”

    RESUMINDO AGU

    Representar judicial e extrajudicialmente a União (ou seja, Poder Executivo, Legislativo e Judiciário)

    Prestar consultoria e assessoramento jurídico apenas ao Poder Executivo

  • C

    errei, pq não está na CF procurador!

  • De acordo com a Constituição Federal de 1988, exercem função essencial à justiça as procuradorias dos estados.

  • Procuradoria Estadual (PGE) é advocacia pública - CF, art. 131, caput.

  • "Só existe Estado democrático de direito se, ao mudarem os agentes políticos de um Estado, os seus agentes administrativos efetivos possuam garantias para exercerem com imparcialidade a sua função Pública. Se assim não for, tais agentes não estão sujeitos à vontade da lei e, sim, à vontade e caprichos de cada agente Político que assume ao poder."
    (Carlos Nelson Coutinho)
    #NÃOoacorrupção
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  • Gab.: C

    São funções essenciais à justiça:

    DAMA

    Defensoria pública

    Advocacia Pública > procuradorias dos estados

    Ministério Público

    Advocacia

    Bons Estudos!


ID
2964607
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CGE - CE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A Constituição Federal de 1988 veda expressamente

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: letra A

    -

    Constituição Federal

    CAPÍTULO II

    DAS FINANÇAS PÚBLICAS

    [...]

    Seção II

    DOS ORÇAMENTOS

    Art. 167. São vedados:

    [...]

    X - a transferência voluntária de recursos e a concessão de empréstimos, inclusive por antecipação de receita, pelos Governos Federal e Estaduais e suas instituições financeiras, para pagamento de despesas com pessoal ativo, inativo e pensionista, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

  • GABARITO: A

    Sobre a letra C, sempre temos questões com isso que gera aquela confusão básico de extinção de cargos.

    Vejam como exemplo prático a extinção de alguns ministérios pelo presidente Jair Bolsonaro. No entanto, é necessária a conversão em lei pelo CN em até 60 dias. Por isso temos aquela novela da COAF com o MJ ou o ministério da economia e por aí vai.

    Medida provisória pode criar ou extinguir órgãos públicos SIM, porem tem que ter os requisitos de relevância e urgência.

  • Gostaria de entender o erro da E tendo em vista o Art.167. VI.

  • Gabarito letra A)

    a) transferência voluntária de recursos financeiros pelo governo estadual para fins de pagamento de despesas com pessoal ativo dos municípios. Alternativa correta: De acordo com o Art. 167, X, da CF é vedada: X - a transferência voluntária de recursos e a concessão de empréstimos, inclusive por antecipação de receita, pelos Governos Federal e Estaduais e suas instituições financeiras, para pagamento de despesas com pessoal ativo, inativo e pensionista, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

    b) o acúmulo, de forma remunerada, de dois cargos técnicos, exceto se houver compatibilidade de horários entre eles. Incorreto: A acumulação de dois cargos técnicos é sempre vedada, ainda que haja compatibilidade de horários. De acordo com o art. 137, XVI da CF, é possível a cumulação de cargo técnico apenas com cargo de professor.

    c) a edição de medida provisória para dispor sobre a criação e extinção de órgãos da administração pública direta e indireta. Incorreto: Não é vedado. O art. 84, VI da CF determina que compete ao Presidente da República dispor, mediante decreto, sobre organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos. A contrário sensu, quando implicar na criação ou extinção de órgãos depende de lei formal, de modo que pode ser editada Medida Provisória sobre o tema, não se enquadrando a hipótese em nenhuma das hipóteses de vedação constitucional.

    d) a vinculação da receita de impostos a despesas relacionadas às ações de manutenção e desenvolvimento do ensino. Incorreto: Não é vedado, com fundamento no art. 167, §4º da CF, que excepciona o art. 167, IV da CF que veda a vinculação de receitas de imposto a órgão, fundo ou despesa na hipótese de ações de manutenção e desenvolvimento do ensino (Art. 167.§ 4º É permitida a vinculação de receitas próprias geradas pelos impostos a que se referem os arts. 155 e 156, e dos recursos de que tratam os arts. 157, 158 e 159, I, a e b, e II, para a prestação de garantia ou contragarantia à União e para pagamento de débitos para com esta).

    e) o remanejamento de recursos de uma categoria de programação para outra com o objetivo de viabilizar resultados de projetos vinculados à ciência, tecnologia e inovação. Incorreto: Não é vedado, com fundamento no art. 167, §5º da CF, que excepciona o art. 167, VI da CF, o que veda "a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, sem prévia autorização legislativa". Art. 167. § 5º A transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra poderão ser admitidos, no âmbito das atividades de ciência, tecnologia e inovação, com o objetivo de viabilizar os resultados de projetos restritos a essas funções, mediante ato do Poder  Executivo, sem necessidade da prévia autorização legislativa prevista no inciso VI deste artigo. 

  • Livia Ferreira, Justamente por isso não há erro. A questão pedo o que é proibido...

  • LIVIA FERREIRA, a resposta para seu questionamento está no § 5° do art. 167 da CF. :)

  • Vamos analisar as alternativas:
    - afirmativa A: correta. O art. 167, X veda expressamente "a transferência voluntária de recursos e a concessão de empréstimos, inclusive por antecipação de receita, pelos Governos Federal e Estaduais e suas instituições financeiras, para pagamento de despesas com pessoal ativo, inativo e pensionista, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".
    - afirmativa B: errada. O acúmulo de dois cargos técnicos é sempre vedado, pois não se enquadra nas exceções previstas no art. 37, XVI da CF/88.
    - afirmativa C: errada. Como o tema não está indicado no rol dos expressamente vedados do art. 62, §1º, é possível a criação de MP que trate deste tema, desde que atenda aos requisitos de relevância e urgência e que não incida nas situações em que o tema deve ser regulamentado por decreto (veja o art. 84, VI) 
    - afirmativa D: errada. Cuidado com a leitura apressada do art. 167, IV, pois é vedada a vinculação de receita de imposto a órgão, fundo ou despesa, ressalvadas a repartição do produto da arrecadação de impostos [...] para a manutenção e desenvolvimento do ensino.
    - afirmativa E: errada. Esta é uma das exceções do art. 167, pois o §5º prevê que "a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra poderão ser admitidos, no âmbito das atividades de ciência, tecnologia e inovação, com o objetivo de viabilizar os resultados de projetos restritos a essas funções, mediante ato do Poder Executivo, sem necessidade da prévia autorização legislativa prevista no inciso VI deste artigo".

    Gabarito: a resposta é a letra A. 

     

  •  É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria:

    I - relativa a:

    a) nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos e direito eleitoral;

    b) direito penal, processual penal e processual civil;

    c) organização do Poder Judiciário e do Ministério Público, a carreira e a garantia de seus membros;

    d) planos plurianuais, diretrizes orçamentárias, orçamento e créditos adicionais e suplementares, ressalvado o previsto no art. 167, § 3º;

  • Art. 167, CF. São vedados:

    IV - a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, ressalvadas a repartição do produto da arrecadação dos impostos a que se referem os arts. 158 e 159, a destinação de recursos para as ações e serviços públicos de saúde, para manutenção e desenvolvimento do ensino e para realização de atividades da administração tributária, como determinado, respectivamente, pelos arts. 198, § 2º, 212 e 37, XXII, e a prestação de garantias às operações de crédito por antecipação de receita, previstas no art. 165, § 8º, bem como o disposto no § 4º deste artigo; 

  • Letra C

    O executivo inicia o procedimento com a edição de medida provisória, nesse caso, com validade desde a sua edição. Desse modo, de maneira objetiva, a medida provisória pode criar órgãos nem que seja apenas durante a sua validade. Entretanto, é necessário que o legislativo em até 60 dia converta a medida provisória em lei, caso isso não ocorra os efeitos da MP serão desconsiderados.

  • Vamos analisar as alternativas:

    - afirmativa A: correta. O art. 167, X veda expressamente "a transferência voluntária de recursos e a concessão de empréstimos, inclusive por antecipação de receita, pelos Governos Federal e Estaduais e suas instituições financeiras, para pagamento de despesas com pessoal ativo, inativo e pensionista, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".

    - afirmativa B: errada. O acúmulo de dois cargos técnicos é sempre vedado, pois não se enquadra nas exceções previstas no art. 37, XVI da CF/88.

    - afirmativa C: errada. Como o tema não está indicado no rol dos expressamente vedados do art. 62, §1º, é possível a criação de MP que trate deste tema, desde que atenda aos requisitos de relevância e urgência e que não incida nas situações em que o tema deve ser regulamentado por decreto (veja o art. 84, VI) 

    - afirmativa D: errada. Cuidado com a leitura apressada do art. 167, IV, pois é vedada a vinculação de receita de imposto a órgão, fundo ou despesa, ressalvadas a repartição do produto da arrecadação de impostos [...] para a manutenção e desenvolvimento do ensino.

    - afirmativa E: errada. Esta é uma das exceções do art. 167, pois o §5º prevê que "a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra poderão ser admitidos, no âmbito das atividades de ciência, tecnologia e inovação, com o objetivo de viabilizar os resultados de projetos restritos a essas funções, mediante ato do Poder Executivo, sem necessidade da prévia autorização legislativa prevista no inciso VI deste artigo".

    Gabarito: a resposta é a letra A.

  • A acumulação remunerada de dois cargos públicos de professor é permitida, desde que haja compatibilidade de horários.

    DELEGADO + PROFESSOR

    OFICIAL DE JUSTIÇA + PROFESSOR

    MILITARES, QUANDO HOUVER PREVALÊNCIA NA ÁREA MILITAR + COMPATIBILIDADE TB:

    § 3º Aplica-se aos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios o disposto no art. 37, inciso XVI, com prevalência da atividade militar.            

    ATENÇÃO:  a acumulação de DOIS CARGOS TÉCNICOS é sempre vedada, ainda que haja compatibilidade de horários.

    XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:        

    a) a de dois cargos de professor;        

    b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;        

    c) a de dois cargos ou empregos privativos de PROFISSIONAIS DE SAÚDE, com profissões regulamentadas;       

    -  A vedação constitucional de acumulação remunerada de cargo público aplica-se a empregos e funções, abrangendo as autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.

    -  Medida provisória pode criar ou extinguir órgãos públicos SIM, porem tem que ter os requisitos de relevância e urgência.

  • Muito cuidado com a palavra "EXPRESSAMENTE"!

  • “Nenhuma dúvida de que o decreto não poderia extinguir colegiados criados por lei”, afirmou Gilmar Mendes nesta quinta-feira. ”O Executivo não pode legislar por decreto”, ressaltou o ministro, para quem “norma malfeita causa confusão”. Gilmar não deu aula na Cespe

  • Para acertar esta questão, bastava se lembrar do tanto de fusão, extinção e criação de órgãos que teve na gestão do atual governo. Então pode, sim, edição de medida provisória para criar e extinguir órgãos. Se precisasse de lei ordinária ou complementar, o processo seria bem mais moroso.

  • Para acertar esta questão, bastava se lembrar do tanto de fusão, extinção e criação de órgãos que teve na gestão do atual governo. Então pode, sim, edição de medida provisória para criar e extinguir órgãos. Se precisasse de lei ordinária ou complementar, o processo seria bem mais moroso.

  • Para acertar esta questão, bastava se lembrar do tanto de fusão, extinção e criação de órgãos que teve na gestão do atual governo. Então pode, sim, edição de medida provisória para criar e extinguir órgãos. Se precisasse de lei ordinária ou complementar, o processo seria bem mais moroso.

  • É VEDADA a transferência voluntária de recursos e a concessão de empréstimos, inclusive por antecipação de receita, pelos Governos Federal e Estaduais e suas instituições financeiras, para pagamento de despesas com pessoal ativo, inativo e pensionista, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, (art. 167, X da CF)

  • Complicado... quantas vezes já não se viu por aí bancas de concurso dando alternativas incompletas como erradas apenas por estarem incompletas, como é o caso da letra A. Só prejudica quem estuda, ou seja, aqueles que sabem que a assertiva está em parte na CF, mas está incompleta.

  • A) CORRETA. A fim de manter o teto de gastos com pessoal definido nas leis complementares, Governador fica inautorizado a transferir voluntariamente créditos adicionais para pagamento de pessoal. Se bateu no teto, a solução está descrita no artigo 169: vai ter que cortar comissionados ou até efetivos.

    B) INCORRETA. Não há vedação expressa à acumulação de dois cargos técnicos.

    Outras dicas:

    Área médica e magistério - permitida acumulação.

    Regra comum - acumular um cargo de magistério (professor) com um cargo técnico.

    Prefeito eleito não acumula cargo, mas pode optar por remuneração do outro cargo público.

    Vereador eleito pode acumular qualquer cargo, contanto que tenha horário compatível.

    -> Ele é obrigado a comparecer a 1/3 das sessões.

    C) INCORRETA. CF88 não proíbe expressamente o uso de Medida Provisória para o tema em questão.

    D) INCORRETA. A vinculação de despesas a educação e saúde é expressamente impositiva. Ou seja, está escrito lá na Constituição que é obrigatória. O contrário do pedido.

    E) INCORRETA. Há uma exceção à remanejamento de verbas para programas, na área de ciência, tecnologia e inovação, expressa no artigo 167 parágrafo 5. Ou seja, há autorização expressa. O contrário do pedido.

  • GABARITO: letra A

    -

    Constituição Federal

    CAPÍTULO II

    DAS FINANÇAS PÚBLICAS

    [...]

    Seção II

    DOS ORÇAMENTOS

    Art. 167. São vedados:

    [...]

    X - a transferência voluntária de recursos e a concessão de empréstimos, inclusive por antecipação de receita, pelos Governos Federal e Estaduais e suas instituições financeiras, para pagamento de despesas com pessoal ativo, inativo e pensionista, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

  • Então , o Rio de Janeiro parece que tentou fazer isso kkkkkkkkkkkkkkkkkkkk


ID
2969965
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CGE - CE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Em dezembro de 20X7, o gestor orçamentário de uma unidade hospitalar pública identificou a obsolescência de um equipamento de imagem adquirido em julho de 20X1, cujos dados contábeis eram os seguintes:


• valor de aquisição: R$ 864.000;

• tempo de vida útil: 8 anos;

• valor residual: não tem.


A partir dessas informações, é correto afirmar que, com relação a esse equipamento, a depreciação acumulada e o valor contábil do ativo a ser baixado pelo gestor são, respectivamente, iguais a

Alternativas
Comentários
  • pq? alguem pode ajudar na resolução?

  • Questãozinha do capiroto. Meu tempo de depreciação acumulada tava dando 6 anos e 5 meses. Isso resulta em uma depreciação acumulada de 693.000

    Com isso, só ficava a D e a E, ai tive que inferir que julho tava no começo e dezembro no final, ai a conta bateu. O examinador poderia ser mais claro :/

  • Calculo do prazo: julho/x1 ate dezembro/x1 = 6 meses;

    dezembro/x1 ate dezembro/x7 = 6 anos;

    Total do prazo = 6, 5.

  • 864000/8anos=108000 deprec. por ano

    temos de julho x1 a dez x7 = 6 anos e meio=6,5 é só multiplicar 108x6,5=702 ou seja 702000 depreciação acumulada

    864000-702000=162000 valor contábil atual Gab.D

  • Custo de aquisição = 864.000

    Vida util = 8 anos ou 96 meses

    valor residual = 0

    CPC 27 A depreciação do ativo se inicia quando este está disponível para uso, ou seja, quando está no local e em condição de funcionamento na forma pretendida pela administração. A depreciação de um ativo deve cessar na data em que o ativo é classificado como mantido para venda (ou incluído em um grupo de ativos classificado como mantido para venda de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 31 – Ativo-Não Circulante Mantido para Venda.

    AQUISIÇÃO JULHO DE 01 - depreciou 6 meses.

    Baixa dezembro de 07 - depreciou = + 6 anos ou 72 meses.

    DEPRECIAÇÃO - 864.000/ 8 = 108.000 por ano / 12= 9.000 mes

    Custo de aquisição = 864.000

    Depre acumulada 9.000 x 78 = 702.000

    valor contabil =162.000

  • Em dezembro de 20X7, o gestor orçamentário de uma unidade hospitalar pública identificou a obsolescência de um equipamento de imagem adquirido em julho de 20X1, cujos dados contábeis eram os seguintes:

    • valor de aquisição: R$ 864.000;

    • tempo de vida útil: 8 anos;

    • valor residual: não tem (se não tem o valor é ZERO)

    A partir dessas informações, é correto afirmar que, com relação a esse equipamento, a depreciação acumulada e o valor contábil do ativo a ser baixado pelo gestor são, respectivamente, iguais a...............

    Depreciação acumulada = [(custo de aquisição - valor residual) / vida útil ] x tempo usufruído

    Em que o tempo usufruído é dado pelo período que vai de julho de 20x1 a dezembro de 20x7 (digamos que de julho de 2011 a dezembro de 2017). Ou seja, vai do momento em que o equipamento de imagem foi adquirido até a data em que se identificou a sua obsolescência. Temos aí 6 anos e meio.

    Depreciação acumulada = [(864.000 - 0) / 8] x 6,5

    Depreciação acumulada = 702.000 (é parte da reposta da questão)

    Agora, basta encontramos o valor contábil.

    Valor contábil = custo de aquisição - depreciação acumulada

    Valor contábil = 864.000 - 702.000 = 162.000

    Resposta: Letra D.

  • São 4 anos de faculdade fazendo conta na calculadora. Estou tentando a reaprender conta de dividir na mão KKKKKKK

  • QUESTÃO DE INTERPRETAÇÃO RSRS

    07/20X1 (AQUISIÇÃO) ------------------- R$ 864,00 -------- VIDA UTIL ESTIMADA EM 8 ANOS

    LOGO: DEPRECIAÇÃO ANUAL R$ 108,000

    VALOR RESIDUAL = 0 ---- LOGO VALOR DEPRECIÁVEL SERÁ R$ 864,00

    ASSIM, EM 12/20X7 IDENTIFICOU-SE A OBSOLÊNCIA -- APOS 6,5 ANOS

    6,5X108 = 702,00

    GAB D

  • Essa questão trata de mensuração de ativos e, mais especificamente, de depreciação.

    Como a questão não deu maiores detalhes, devemos assumir que o método de depreciação adotado deve ser o de quotas constantes. Nesse caso, precisamos tomar o tempo de vida útil (em meses) para fazer o seguinte cálculo:

    Taxa de depreciação mensal = (valor de aquisição - valor residual)/tempo de vida útil

    Como valor residual é nulo e o tempo de vida útil são 8 anos (ou 96 meses), temos:

    Taxa de depreciação mensal = 864.000/96 = 9.000

    Entre julho de 20x1 e dezembro 20x7 passaram-se 6,5 anos (ou 78 meses). Logo,

    Depreciação acumulada = 78 vezes 9.000 = 702.000
    Valor contábil do ativo em dezembro de 2017 = 864.000 - 702.000 = 162.000

    O que corresponde à alternativa D.
    Gabarito do Professor: Letra D.


ID
2969968
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CGE - CE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Com o objetivo de melhor atender aos interesses da sociedade, as nações procuram aprimorar o seu sistema orçamentário; isso dá origem a vários modelos orçamentários. Nesse sentido, assinale a opção correta relativa a modelos orçamentários.

Alternativas
Comentários
  • GAB: B

    Orçamento Clássico ou Tradicional
    Era aquele onde constavam apenas a fixação da despesa e a previsão da receita, sem nenhuma espécie de planejamento das ações do governo. Era peça meramente contábil – financeira, um documento de previsão de receita e de autorização de despesas.

     

    Orçamento de Desempenho ou por Realizações
    Neste tipo de orçamento, o gestor começa a se preocupar com o resultado do gasto e não apenas com o gasto em si, ou seja, preocupa-se agora em saber “as coisas que o governo faz e não as coisas que o governo compra”. 

     

    Orçamento – Programa
    Esse tipo de orçamento foi introduzido no Brasil pela Lei 4320/64 e do Decreto-lei 200/67 e funciona como um plano de trabalho, um instrumento de planejamento da ação do governo, pela identificação dos seus programas de trabalho, projetos e atividades, além do estabelecimento de objetivos e metas a serem implementados, bem como a previsão dos custos relacionados.

     

    Orçamento de Base Zero ou por Estratégia
    Essa espécie de orçamento consiste basicamente em uma análise crítica de todos os recursos solicitados pelos órgãos governamentais. Neste tipo de abordagem, na fase de elaboração da proposta orçamentária, questionar-se-ão as reais necessidades de cada área, sem compromisso com nenhum montante inicial de dotação.

  • Gab B

    a) tradicional = não fala de planejamento.

    b) gabarito

    c) desempenho ou funcional = não fala de planejamento, mas sim de programa. Continua sem planejamento porém já tem programação, ele é a evolução do tradicional.

    d) base-zero = inicia da base zero

    e) não encontrei o erro =(

  • Thais, acredito eu que o erro da E está na parte final quando se diz que a ênfase do orçamento por resultados está na economia de recursos, como se fosse o objetivo do dito orçamento.

    Embora o orçamento por resultados priorize a boa alocação de recursos, e com isso gere economia dos mesmos, ele faz isso objetivando a obtenção de resultados, não para economizar recursos.

  • GAB:B

    ORÇAMENTO PROGRAMA:

    -ênfase nas realizações;

    -é planejado;

    -foco no objetivo do gasto;

    -estabelece objetivos, metas e previsão de custos;

    -é anual

    -usado no Brasil;

    FONTE: AULAS DO PROFº JOSÉ WESLEY.

  • Orçamento Programa: É o tipo de orçamento usado no Brasil, com foco no planejamento, programação, objetivos, metas e com ênfase nas realizações.

    Orçamento Base-Zero: Consiste na análise crítica de cada ítem orçamentário. Não leva em consideração os custos do período anterior.

    Orçamento Clássico: Não há tanta procupação com o planejamento, e sim fixar despesa e prever receita. Ênfase no objeto.

    Orçamento de Desempenho: O foco está no resultado da despesa. A ênfase reside na eficiência e eficácia dos resultados, e não na efetividade de acordo com as necessidades coletivas.

  • Erro da E... Ênfase nos Resultados!!! Se eu estiver errado, corrijam-me!

  • Em relação à letra C, o erro está na parte final, pois, segundo Giacomoni, esse orçamento "apresenta os propósitos e objetivos para os quais os créditos se fazem necessários, os custos dos programas propostos para atingir aqueles objetivos e dados QUANTITATIVOS que meçam as realizações e o trabalho levado a efeito em cada programa".

  • A) A alocação de recursos, no modelo de orçamento tradicional, visa ao alcance de objetivos e metas preestabelecidas.

    Ações para estabelecer objetivos e metas pressupõe um planejamento prévio. Não há essa característica no Orçamento Tradicional

    B) A estrutura do orçamento programa está associada ao planejamento e à adoção de indicadores de medição de resultados.

    Correta, no orçamento programa já temos a figura do Planejamento e acompanhamento/Avaliação deste.

    C)O orçamento desempenho é fundamentado nos custos dos programas e nas metas qualitativas para alcance de resultados.

    No Orç. Desempenho, assim como no Tradicional não há a figura do planejamento, não há definições de metas, embora seja uma evolução deste.

    D) A elaboração do orçamento base zero é realizada a partir da perspectiva do orçamento incremental.

    Ser incremental é qualidade de qualquer coisa que se aproveite de algum fato passado, anterior. O Orç. Base-Zero não se utiliza de nenhum dado anterior para iniciar seu ciclo orçamentário.

    E) O orçamento por resultados é fundamentado em padrões de alocação de recursos, com ênfase na economia de recursos.

    Essa foi a que me deixou mais confuso, pois nunca tinha estudado um tipo de Orçamento chamado de Orçamento Por resultados.Interpretei como se fosse o Orç. por Desempenho/realizações. Encarei como uma assertiva errada pelo mesmo motivo exposto na alternativa C

  • ORÇAMENTO TRADICIONAL:

    No orçamento TRADICIONAL, o aspecto jurídico do orçamento sobrepõe-se ao aspecto econômico.

    => VISA À AQUISIÇÃO DE MEIOS;

    => CONSIDERAM-SE AS NECESSIDADES FINANCEIRAS DAS UNIDADES;

    => ÊNFASE NOS ASPECTOS CONTÁBEIS;

    => CLASSIFICAÇÃO PRINCIPAL POR UNIDADES ADMINISTRATIVAS E ELEMENTOS;

    => ACOMPANHAMENTO E AFERIÇÃO DE RESULTADOS PRATICAMENTE INEXISTENTES;

    => CONTROLE DA LEGALIDADE E HONESTIDADE DO GESTOR PÚBLICO;

    => DISSOCIAÇÃO ENTRE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO.

    ORÇAMENTO DE DESEMPENHO(POR REALIZAÇÕES):

    => ENFATIZA O RESULTADO DOS GASTOS E NÃO APENAS OS GASTOS EM SI;

    => HÁ DOIS QUESITOS: O OBJETO DO GASTO (SECUNDÁRIO) E UM PROGRAMA DE TRABALHO CONTENDO AS AÇÕES DESENVOLVIDAS;

    => DEFICIÊNCIA: DESVINCULAÇÃO ENTRE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO.

    ORÇAMENTO POR ESTRATÉGIA( DE BASE ZERO):

    => DETERMINA O DETALHAMENTO JUSTIFICADO DE TODAS AS DESPESAS PÚBLICAS A CADA ANO, COMO SE CADA ITEM DA DESPESA FOSSE UMA NOVA INICIATIVA DO GOVERNO;

    => AS AÇÕES DEVEM SER IDENTIFICADAS E CLASSIFICADAS EM ORDEM DE IMPORTÂNCIA POR MEIO DE UMA ANÁLISE SISTEMÁTICA PARA QUE OS PACOTES DE DECISÃO SEJAM PREPARADOS;

    => PODE SER CONSIDERADO UMA TÉCNICA DO ORÇAMENTO PROGRAMA;

    => TEM POR DESVANTAGENS A DIFICULDADE, A LENTIDÃO E O ALTO CUSTO DA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO.

    ORÇAMENTO PROGRAMA:

    => INTEGRAÇÃO ENTRE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO;

    => VISA A OBJETIVOS E METAS;

    => CONSIDERAM-SE AS ANÁLISES DAS ALTERNATIVAS DISPONÍVEIS E TODOS OS CUSTOS;

    => ÊNFASE NOS ASPECTOS ADMINISTRATIVOS E DE PLANEJAMENTO;

    => CLASSIFICAÇÕES PRINCIPAIS: FUNCIONAL E PROGRAMÁTICA;

    => UTILIZAÇÃO SISTEMÁTICA DE INDICADORES PARA ACOMPANHAMENTO E AFERIÇÃO DOS RESULTADOS;

    => O CONTROLE VISA A EFICIÊNCIA, EFICÁCIA E EFETIVIDADE.

    ORÇAMENTO PARTICIPATIVO:

    => OBJETIVA A PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO NA ALOCAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS;

    => NÃO SE OPÕE AO ORÇAMENTO PROGRAMA E NÃO POSSUI UMA METODOLOGIA ÚNICA;

    => NÃO HÁ PERDA DE PARTICIPAÇÃO DO LEGISLATIVO E NEM DIRETAMENTE DE LEGITIMIDADE;

    => SEGUNDO A LRF, DEVE SER INCENTIVADA A PARTICIPAÇÃO POPULAR E A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DURANTE OS PROCESSOS DE ELABORAÇÃO DAS LEIS ORÇAMENTÁRIAS;

    => SEGUNDA A CFRB/88, A INICIATIVA DAS LEIS ORÇAMENTÁRIAS PERTENCE AO PODER EXECUTIVO;

    => DESVANTAGENS: PERDA DA FLEXIBILIDADE E MAIOR RIGIDEZ NA PROGRAMAÇÃO DE INVESTIMENTOS.

               

  • Vamos lá. Alternativa por alternativa.

    a) Errada. Objetivos e metas no orçamento tradicional? Só pode estar brincando!

    Uma das principais características do orçamento tradicional: a falta de planejamento da ação governamental. Aqui não há preocupação com o planejamento: não há qualquer menção a objetivos ou metas a serem atingidas. É uma completa dissociação entre planejamento e orçamento!

    b) Correta. Exatamente! O planejamento tem lugar de destaque no orçamento programa, afinal essa espécie de orçamento trouxe a tão necessária integração entre o planejamento e o orçamento que antes faltava. E sim: indicadores de medição de resultado são um dos elementos essenciais do orçamento programa.

    c) Errada. Esse aqui não é o orçamento desempenho! É o orçamento programa. Na elaboração do orçamento programa são considerados todos os custos dos programas (inclusive os que extrapolam o exercício). E a alocação de recursos aqui visa à consecução de objetivos e metas.

    d) Errada. O Orçamento Base-Zero (OBZ) é justamente o contrário do orçamento incremental.

    O orçamento incremental simplesmente melhora, ajusta, dá uma incrementada no orçamento do exercício anterior. É o orçamento feito através de ajustes marginais nos seus itens de receita e despesa.

    Já o OBZ tem como filosofia o rompimento com o passado! Aqui não há direito adquirido. Estar no orçamento do ano passado não lhe garante que você vai estar no próximo orçamento.

    e) Errada. Ênfase na economia de recursos? Não. O orçamento por resultados está preocupado com os resultados (outcomes) entregues, ou seja, está preocupado com a efetividade de seus atos (e não com a economia de recursos).

    Gabarito: B

  • Justificativa Letra E

    J. Giacomoni 2014

    Orçamento por Resultados “O orçamento por resultados foca a atenção diretamente na necessidade de obter melhores resultados com os recursos disponíveis”. [David Osborne e Peter Hutchinson]

    O orçamento por resultados diz respeito não a produtos, economia e eficiência, mas a resultados e efetividade (a razão entre resultados e insumos). [Lawrence l. Martin]

    Foco principal: resultados / insumos Finalidade: resultado, desempenho, transparência e comunicação J. Giacomoni

  • LetraB

    Orçamento Programa - planejamento/programação

  • LETRA B

  • No gabarito comentado o professor fala DO ITEM E): NÃO EXISTE ORÇAMENTO POR RESULTADOS. Como assim? O Giacomoni explica em seu livro esse tipo de orçamento. Então merecemos uma outra justifica da LETRA E no Gabarito comentado.

    Inclusive a nossa colega Verônica coloca abaixo a citação do Giacomoni.

  • Sobre a alternativa "c":

    Apesar do orçamento desempenho se preocupar com os custos, ele é fundamentado nos resultados, no desempenho das ações do governo. Ademais, nessa técnica orçamentária não há vinculação entre planejamento e orçamento, logo, inexiste a preocupação com metas. Portanto, assertiva incorreta.

  • Sobre a C, com base em outra questão CESPE:

    ESPE - 2018 - TCE-MG

    O orçamento que se caracteriza por apresentar propósitos para os créditos orçamentários solicitados, os custos necessários para o alcance de tais propósitos e informações quantitativas que mensurem os resultados é denominado

    B) Orçamento por desempenho (GABARITO)

  • Sérgio Machado | Direção Concursos

    24/01/2020 às 00:00

    Vamos lá. Alternativa por alternativa.

    a) Errada. Objetivos e metas no orçamento tradicional? Só pode estar brincando!

    Uma das principais características do orçamento tradicional: a falta de planejamento da ação governamental. Aqui não há preocupação com o planejamentonão há qualquer menção a objetivos ou metas a serem atingidas. É uma completa dissociação entre planejamento e orçamento!

    b) Correta. Exatamente! O planejamento tem lugar de destaque no orçamento programa, afinal essa espécie de orçamento trouxe a tão necessária integração entre o planejamento e o orçamento que antes faltava. E sim: indicadores de medição de resultado são um dos elementos essenciais do orçamento programa.

    c) Errada. Esse aqui não é o orçamento desempenho! É o orçamento programa. Na elaboração do orçamento programa são considerados todos os custos dos programas (inclusive os que extrapolam o exercício). E a alocação de recursos aqui visa à consecução de objetivos e metas.

    d) Errada. O Orçamento Base-Zero (OBZ) é justamente o contrário do orçamento incremental.

    orçamento incremental simplesmente melhora, ajusta, dá uma incrementada no orçamento do exercício anterior. É o orçamento feito através de ajustes marginais nos seus itens de receita e despesa.

    Já o OBZ tem como filosofia o rompimento com o passado! Aqui não há direito adquiridoEstar no orçamento do ano passado não lhe garante que você vai estar no próximo orçamento.

    e) Errada. Ênfase na economia de recursos? Não. O orçamento por resultados está preocupado com os resultados (outcomes) entregues, ou seja, está preocupado com a efetividade de seus atos (e não com a economia de recursos).

    Gabarito: B


ID
2969971
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CGE - CE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

O sistema de informações de custos do governo federal consiste de um banco de dados alimentado a partir de informações dos diversos sistemas estruturantes da administração pública. O objetivo desse sistema é

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: D

    O Sistema de Informações de Custos do Governo Federal (SIC) é uma ferramenta tecnológica que tem a capacidade de integrar os principais sistemas estruturantes do Governo Federal - SIORG, SIAPE, SIAFI e SIGPLAN/SIOP em uma única base de dados (data warehouse), armazenando e reunindo as informações de custos que permitem o apoio à tomada de decisões pelo gestor. (Guia Rápido do SIC - Sistema de Informações de Custos do Governo Federal) https://conteudo.tesouro.gov.br/manuais/modules/mod_pdf_manual/pdf/grsic.pdf)

  • o Sistema de Informações de Custos do Governo Federal - SIC tem por objetivo fornecer informações para subsidiar o processo de tomada de decisão governamental dos gestores públicos, contribuindo para a alocação mais eficiente dos recursos governamentais.

    Fonte: https://conteudo.tesouro.gov.br/manuais/modules/mod_pdf_manual/pdf/grsic.pdf - Pág 5

    GABARITO D

  • sistema de informações de custos do setor público (SICSP) de bens e serviços e outros objetos de custos públicos têm por objetivos:

    - mensurar, registrar e evidenciar os custos dos produtos, serviços, programas, projetos, atividades, ações, órgãos e outros objetos de custos da entidade;

    - apoiar a avaliação de resultados e desempenhos, permitindo a comparação entre os custos da entidade com os custos de outras entidades públicas, estimulando a melhoria do desempenho dessas entidades;

    - apoiar a tomada de decisão em processos, (LETRA - D) tais como comprar ou alugar, produzir internamente ou terceirizar determinado bem ou serviço;

    - apoiar as funções de planejamento e orçamento, fornecendo informações que permitam projeções mais aderentes à realidade com base em custos incorridos e projetados;

    - apoiar programas de controle de custos e de melhoria da qualidade do gasto.

  • Essa questão versa sobre o Sistema de Informações de Custos do Governo Federal - SIC, o qual é previsto pela LRF, art. 50, §3º:
    Art. 50. Além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará as seguintes:
    [...]
    § 3o A Administração Pública manterá sistema de custos que permita a avaliação e o acompanhamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial.
    Além disso, segundo o Guia Rápido do SIC, o Sistema de Informações de Custos do Governo Federal tem por objetivo fornecer informações para subsidiar o processo de tomada de decisão governamental dos gestores públicos, contribuindo para a alocação mais eficiente dos recursos governamentais.
    Note que esse objetivo corresponde unicamente à alternativa D.


    Gabarito do Professor: Letra D.
  • comentários na letra C?

  • Essa questão versa sobre o Sistema de Informações de Custos do Governo Federal - SIC, o qual é previsto pela LRF, art. 50, §3º:

    Art. 50. Além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará as seguintes:

    [...]

    § 3o A Administração Pública manterá sistema de custos que permita a avaliação e o acompanhamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial.

    Além disso, segundo o Guia Rápido do SIC, o Sistema de Informações de Custos do Governo Federal tem por objetivo fornecer informações para subsidiar o processo de tomada de decisão governamental dos gestores públicos, contribuindo para a alocação mais eficiente dos recursos governamentais.

    Note que esse objetivo corresponde unicamente à alternativa D.

    Gabarito do Professor: Letra D.


ID
2969977
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CGE - CE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Um estado da Federação realizou procedimento licitatório para pactuar contrato de concessão de rodovia estadual.


Na classificação dos recursos provenientes desse contrato o gestor contábil deverá lançar o valor desse ingresso como receita

Alternativas
Comentários
  • Gab. A

    RECEITA CORRENTE PATRIMONIAL: são provenientes da fruição de patrimônio público, tais como as decorrentes de concessões, aluguéis, dividendos, compensações financeiras/royalties, entre outras.

  • TRIBUTA CON PAIS Trans Ou - Receitas correntes:

    Tributária (Os manuais reclassificaram-na como Impostos, taxas e contribuições de melhoria)

    Contribuições

    Patrimonial- aluguéis

    Agropecuária

    Industrial

    Serviços

    Transferências correntes

    Outras receitas correntes

    Opera Ali Amor Trans Ou - Receitas de capital:

    Operações de crédito

    Alienações

    Amortizações da dívida

    Transferências de capital

    Outras receitas de capital

  • Concessões = Corrente

  • Mapa mental da classificação quanto à natureza:

    1.. Receita Pública Orçamentária

    1.1 Receita Corrente

    1.1.1 Tributárias (impostos, taxas, contribuições de melhoria)

    1.1.2 Contribuições

    1.1.3 Patrimonial

    1.1.4 Industrial

    1.1.5 Serviços

    1.1.6 Transferência Corrente;

    1.1.7 Outras receitas correntes

    1.2 Receita de Capital

    1.2.1 Alienação de Bens;

    1.2.2 Operação de crédito;

    1.2.3 Amortização;

    1.2.4 Transferência de capital;

    1.2.5 Outras receitas de capital.

    Justificativa:

    É uma (1) Receita Pública Orçamentária pois estará no orçamento e não precisará ser devolvido;

    É uma (1.1) Receita Corrente pois alterará o patrimônio líquido do Estado, pois este irá receber valores.

    É uma (1.1.3) Receita Patrimonial pois este valor está sendo ingressado pela exploração de um patrimônio do Estado. Ou seja, o Estado tem um patrimônio, o particular o estará usando e o Estado receberá por isso.

    ʕ•́ᴥ•̀ʔっ INSS 2020/21.

  • Nada mais é do que royaltes recebidos pela exploração do Patrimônio Público.

  • Concessão de rodovia estadual é receita patrimonial

    O valor arrecadado em pedágio na rodovia estadual é receita de serviços.

  • Gab. A

    MTO-2020

    1.3.3.1.01.0.0 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário 

    • 1 - Receita Corrente (Categoria Econômica)
    • 3 - Receita Patrimonial (Origem)
    • 3 - Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença (Espécie)
    • 1.01 - Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário (Desdobramento da receita)
  • concessões e permissões ==> Rec. Corrente PATRIMONIAL

    Bons estudos.

  • Essa questão trata de classificação de natureza da receita.

    Inicialmente, é possível descartar a alternativa C), por não fazer sentido sequer falar em "receita extraorçamentária corrente", pois receita extraorçamentária não possui categoria econômica.

    Também podemos descartar as alternativas D) e E). Isso porque a receita da questão: 1) não trata de operação de crédito (que se dividem em operações de crédito mobiliárias e operações de crédito contratuais); e 2) não envolve alienação do bem, mas tão somente a concessão da sua exploração.

    Dessa forma, por eliminação, conclui-se que a receita orçamentária é corrente. Resta verificar se a origem é patrimonial ou de serviços. Vejamos a definição de ambos conforme o ementário de receitas:

    Receitas de serviços: Agrega as receitas características da prestação de serviços nas diversas áreas de atividade econômica.
    Receitas patrimoniais: Agrega recursos decorrentes da fruição do patrimônio mobiliário e imobiliário do ente público.
    Por lógica, a receita decorrente da concessão de rodovia estadual relaciona-se à fruição do patrimônio do ente público, o que corresponde à alternativa A). E, de fato, a receita é registrada sob a classificação: 1.3.3.1.01.0.0 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário.
    1 - Receita Corrente (Categoria Econômica)

    3 - Receita Patrimonial (Origem)

    3 - Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença (Espécie)

    1.01 - Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário (Desdobramentos para Identificação de Peculiaridades da Receita).


    Gabarito do Professor: Letra A.
  • Essa questão trata de classificação de natureza da receita.

    Inicialmente, é possível descartar a alternativa C), por não fazer sentido sequer falar em receita extraorçamentária corrente, pois receita extraorçamentária não possui categoria econômica.

    Também podemos descartar as alternativas D) e E). Isso porque a receita orçamentária da questão: 1) não trata de operação de crédito (que se dividem em operações de crédito mobiliárias e operações de crédito contratuais); e 2) não envolve alienação do bem, mas tão somente a concessão da sua exploração.

    Dessa forma, por eliminação, conclui-se que a receita orçamentária é corrente. Resta verificar se a origem é patrimonial ou de serviços. Vejamos a definição de ambos conforme o ementário de receitas:

    Receitas de serviços: Agrega as receitas características da prestação de serviços nas diversas áreas de atividade econômica.

    Receitas patrimoniais: Agrega recursos decorrentes da fruição do patrimônio mobiliário e imobiliário do ente público.

    Por lógica, a receita decorrente da concessão de rodovia estadual relaciona-se à fruição do patrimônio do ente público, o que corresponde à alternativa A). E, de fato, a receita é registrada sob a classificação: 1.3.3.1.01.0.0 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário.

    1 - Receita Corrente (Categoria Econômica)

    3 - Receita Patrimonial (Origem)

    3 - Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença (Espécie)

    1 - Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário

    01.01 - Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário (Desdobramentos para Identificação de Peculiaridades da Receita).

    Gabarito: Letra A


ID
2969980
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CGE - CE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

As seguintes situações se referem a determinado ente público.


I Precatórios alimentícios emitidos em dezembro de 20X1 serão pagos em janeiro de 20X2.

II Em janeiro de 20X2 serão recebidos e pagos os medicamentos adquiridos em dezembro de 20X1.

III Materiais escolares adquiridos e recebidos em dezembro de 20X1 serão pagos também em dezembro de 20X1.


As situações apresentadas em I, II e III correspondem, na data de 31 dezembro de 20X1, respectivamente, a

Alternativas
Comentários
  • Gab. B

    I - Foi empenhado e liquidado em um exercício, mas pago em outro = RESTO A PAGAR PROCESSADO.
    II - Foi emitido em um em um exercício, mas liquidados e pagos em outro = RP NÃO PROCESSADO.
    III - Houve empenho, liquidação e pagamento dentro do exercício financeiro = DESPESA PAGA.
    -------------------------------------------------------------------

     

  • Tem que ter um certo cuidado com o item II, pois pode dar a ideia Despesa de Exercício Anteriores. O que remete a Restos a Pagar é o fato que tendo sido recebido (necessidade de haver o empenho prévio).

  • I, emitidos em x1 ... serão pagos em x2 ( liquidou, mas não pagou) RAP Processados.

    I I, em x2 serão recebidos e pagos ( não liquidou e não pagou ) o que adquiriu em x1 RAP Não Processados.

    I I I, adquiriu e recebeu e pagou no mesmo x1 Despesa Paga.

    .

    Bons estudos

  • o enunciado refere-se à etapa de liquidação, uma das etapas da despesa pública: empenho, liquidação e pagamento.

    A liquidação, por sua vez, divide-se em:

    Assim:

    I Precatórios alimentícios emitidos em dezembro de 20X1 serão pagos em janeiro de 20X2:

    Análise: Há uma sentença judicial (precatórios = dívidas judiciais). O governo não pode recorrer mais. Portanto, o valor é devido. Mediante o reconhecimento, estamos na etapa de liquidação. A dívida foi liquidada (assumida) em 20x1, mas o governo a pagará somente em 20x2. Trata-se, portanto, de restos a pagar processados.

    II Em janeiro de 20X2 serão recebidos e pagos os medicamentos adquiridos em dezembro de 20X1.

    Análise: O governo empenho o valor dos medicamentos (primeira etapa, obrigatoriamente, para a solicitação do material). Como ainda não os recebeu, não há como apurar o valor devido. Somente mediante a entrega é que o governo apurará o valor devido e fará o pagamento. Portanto, estamos diante de restos a pagar ainda não processados.

    III Materiais escolares adquiridos e recebidos em dezembro de 20X1 serão pagos também em dezembro de 20X1.

    Análise: Os materiais foram contratados, recebidos e pegos no mesmo ano (20x1). Portanto, a despesa chegou ao fim de seu ciclo (empenho, liquidação e pagamento). Estamos diante, portanto de uma despesa já paga (última etapa).

    Espero ter ajudado!

  • Questão que versa sobre conceito de Restos a Pagar e despesa pública em geral. 

    Denominam-se Restos a Pagar as despesas que foram regulamente empenhadas, no exercício atual ou em anteriores, liquidadas ou não, e que não foram pagas ou canceladas até 31 de dezembro, data de encerramento do exercício.
    Existem dois tipos de Restos a Pagar:
    Restos a Pagar Processados (RPP): referem-se a despesas empenhadas e não pagas no encerramento do exercício que já percorreram a fase de liquidação.
    Restos a Pagar Não Processados (RPNP): referem-se a despesas empenhadas e não pagas no encerramento do exercício e que NÃO percorreram a fase de liquidação (ou seja, despesas a liquidar ou em liquidação).
    De posse dessas informações, vamos analisar as assertivas:

    I) Como os precatórios já foram adquiridos, resta ao Poder Público meramente pagá-los. Daí, tem-se que em 31/12 de 20X1 constituem Restos a Pagar Processados.
    II) Como os medicamentos ainda não foram recebidos até 31/12/20X1, tem-se que a liquidação ainda não ocorreu nessa data. E como eles já foram adquiridos no ano de 20X1, houve o empenho. Logo, trata-se de Restos a Pagar não Processados.
    III) Como a despesa com os medicamentos será paga ainda em 20X1, tem-se que em 31/12/20X1 ela será uma despesa paga.

    Dessa forma, a única alternativa que coincide com as classificações acima das 3 assertivas é a letra B).

    Gabarito do Professor: Letra B.

ID
2969983
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CGE - CE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

No ano de transição de governo, o gestor orçamentário emitiu as seguintes informações acerca das finanças do município referentes ao exercício financeiro:


• orçamento aprovado pelo legislativo local: R$ 5,5 milhões;

• despesas realizadas no exercício: R$ 5,2 milhões;

• despesas efetivamente pagas: R$ 4,7 milhões.


Foi informado ainda que as receitas arrecadadas superaram em R$ 100 mil a previsão aprovada.


A partir desses dados, é correto que o novo gestor considere que houve

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: B

    Orçamento R$ 5,6 milhões (aprovado 5,5 milhões + 100 mil de excesso arrecadação)

    Despesas realizadas R$ 5,2 milhões

    Superávit Orçamentário R$ 400 mil

  • Economia orçamentária de 300 mil

    RP de 500mil

    Arrecadou 5,6 Mi

    Superávit orçamentário de 400Mil

  • Boa tarde! Pessoal, o examinador jogou o quantitativo de despesas pagas, mas ele não deve ser levado em consideração para resolução da questão.

    É bom lembrar também, colegas, que para análise do B.O. temos diversos indicadores.

    Vejamos:

    Letra A - A alternativa não faz sentido.

    Letra B - Correta - Superávit Orçamentário

    O superávit orçamentário está relacionado ao indicador de resultado orçamentário que se dá entre o confronto: receitas arrecadadas x despesas empenhadas. (Percebam o porquê de não se ter usado o valor de despesas pagas para a resolução da questão). Veja:

    Ra > De = Superávit Orçamentário

    Ra< De = Déficit Orçamentário

    Ra = De = Equilíbrio Orçamentário

    Letra C - Excesso de arrecadação

    O excesso de arredação está relacionado ao indicador de desempenho da realização de receitas que se dá entre o confronto: receitas realizadas x receitas previstas. Veja:

    Rr > Rp = Excesso de arrecadação

    Rr < Rp = Insuficiência de arrecadação

    Rr = Rp = Resultado nulo (equilíbrio)

    Letra D - Economia de recursos públicos

    Acredito que tenha a ver com o indicador de desempenho de despesas, mas como conheço o resultado por Economia de Despesas, resolvi não justificar este item para não confundir o entendimento dos colegas.

    Letra E - Superávit Financeiro

    Pessoal, o Superávit Financeiro é a diferença entre ativo e passivo financeiros, calculado no Balanço Patrimonial do exercício anterior. Ou seja, já poderíamos descartar este item porque não envolve Balanço Orçamentário.

    Qualquer erro, peço que me avisem! Grata, desde já.

    Bons estudos!

  • Orçamento aprovado pelo legislativo local: R$ 5,5 milhões + receitas arrecadadas superaram em R$ 100 mil a previsão aprovada = 5,6 milhões

    Despesas realizadas no exercício: R$ 5,2 milhões

    ➡ 5,6 - 5,2 (milhões) = 400 mil

  • Orçamento aprovado é autorização para despesa! Por que entrou como receita??? alguém me ajuda?

  • R R, a Despesa Fixada deve ser igual à Receita Prevista (equilíbrio orçamentário).

  • Analisando cada alternativa:

    a) falha na previsão orçamentária aprovada.

    R: Não faz sentido e não existe esse tipo de situação.

    b) superávit orçamentário de R$ 400 mil.

    R: CORRETO, Foram Arrecadado (5600000) - Despesa empenhada (Realizada no exercício) 5200000= 400.000 logo ocorreu superávit orçamentário

    c) excesso de arrecadação de R$ 400 mil.

    R: Errado, o excesso de arrecadação foi de 100.000, pois a Receita Arrecadada foi de 5600000 - Receita aprovada prevista 5500000 = 100.000

    d) economia de recursos públicos de R$ 800 mil.

    R: Errado, a economia de recursos foi de 500.000, Despesa realizada (5200000) - Despesa paga (4700000)= 500.000

    e) superávit financeiro de R$ 100 mil.

    R: Errado, pois ocorreu superávit orçamentário de 400.000

    OBS: Receita arrecadada foi 100.00 a mais do que a prevista, logo será 5.500.000 + 100.000 = 5.600.000

  • Essa questão exige conhecimentos do Balanço Orçamentário e de alguns dos resultados inerentes a ele.
    Vamos analisar as alternativas:
    A) Não há motivo para concluirmos que houve falha na previsão orçamentária, razão pela qual essa alternativa está errada.

    B) O resultado orçamentário, que pode ser superavitário, deficitário ou neutro, é calculado a partir da diferença entre receitas realizadas (arrecadadas) e despesas realizadas (empenhadas). As receitas arrecadadas totalizaram R$ 5,6  milhões (uma vez que superaram a previsão aprovada, de R$ 5,5 milhões, em R$ 100 mil). Por sua vez, as despesas empenhadas totalizaram R$ 5,2 milhões. Portanto, o Resultado Orçamentário = 5,6 milhões - 5,2 milhões = R$ 400 mil. Portanto, a alternativa está certa.

    C) O excesso de arrecadação ocorre quando as receitas arrecadadas superam as previstas. De fato, isso aconteceu, porém, apenas em R$ 100 mil. Por isso a alternativa está errada.

    D) A economia de despesa ocorre quando as despesas empenhadas ficam aquém das fixadas. De fato isso aconteceu, porém, apenas no montante de R$ 300 mil. Por isso a alternativa está errada.

    E) O superavit financeiro é calculado a partir da diferença entre o Ativo Financeiro e o Passivo Financeiro, informações relativas ao Balanço Patrimonial e que não estão disponíveis nessa questão. Por isso a alternativa está errada.

    Gabarito do Professor: Letra B.
  • GAB: LETRA B

    Complementando!

    Fonte: Prof. Gilmar Possati

    a.  Errado.  Se  o  orçamento  foi  aprovado  pelo  Legislativo,  apenas  com  as  informações  acima fornecidas não há como afirmar que houve falha na previsão. 

    b. Certo. Para achar o resultado orçamentário precisamos confrontar o valor arrecadado com o valor empenhado. Como as receitas arrecadadas superaram em 100 mil a previsão aprovada (5,5 milhões), verifica-se que a receita arrecada foi de 5,6 milhões. Assim, temos: 

    • Resultado Orçamentário = 5,6 milhões – 5,2 milhões = 400 mil. 
    • Superávit orçamentário = 400 mil

    c. Errado. O excesso de arrecadação foi de 100 mil, pois as receitas arrecadadas superaram em 100 mil a previsão aprovada. 

    d. Errado. A economia foi de 300 mil (5,5 milhões – 5,2 milhões). 

    e. Errado. Superávit financeiro é obtido no balanço patrimonial. Com as informações fornecidas não há como chegar ao valor do superávit financeiro. 

    ===

    PRA  AJDUAR:

    BALANÇO ORÇAMENTÁRIO 

    (MPU/2010) O balanço orçamentário visa comparar o realizado e o orçado no exercício. (CERTO)

    • Trata-se de exigência do disposto no art. 102 da Lei n. 4.320/64. O termo “orçado” é sinônimo de previsto/fixado. 
    • Receita orçada = receita prevista 
    • Despesa orçada = despesa fixada 
    • Não confunda!  
    • A receita é prevista não é fixada! 
    • A despesa é fixada não é prevista! 


ID
2969986
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CGE - CE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

A lei orçamentária anual (LOA) estabelece a previsão de receitas, idealizada a partir de parâmetros históricos associados a outros fatores, e também a fixação de despesas para o período relativo a um exercício financeiro, sendo vetada a inclusão de matéria diversa. Essa exigência decorre do princípio orçamentário da

Alternativas
Comentários
  • GABARITO - A

     

    princípio da exclusividade, previsto no art. 165, § 8º da CF/88, determina que a lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.

  • A) GABARITO
    Exclusividade  – O orçamento não conterá dispositivo estranho à previsão de receitas e fixação de despesas.

    B) ERRADO      
    Legalidade  – Nenhuma despesa pode ser realizada ou Receita arrecadada sem a devida autorização legislativa

    C) ERRADO      
    Não afetação da receita - Nenhuma receita de impostos pode ser reservada para cobrir certos gastos, exceto as ressalvas constitucionais.

    D) ERRADO     
    Discriminação  – O orçamento será discriminado de forma a possibilitar sua compreensão.

    E) ERRADO      
    Unidade – Haverá apenas um orçamento para cada entidade federativa.

  • GAB. A

    MATÉRIA ESTRANHA - FERE A EXCLUSIVIDADE

  • GAB. A exclusividade.

    PRINCÍPIO DA EXCLUSIVIDADE (resumo)

    Regra: LOA deve conter apenas previsão de receitas e fixação de despesas.

    EXCEÇÃO => admitem-se autorizações para 2 coisas/itens:

    1º créditos suplementares e apenas este; e

    2º operações de crédito, mesmo que por antecipação de receita. (ARO)   

    Bons estudos!

  • É necessário conhecer as ressalvas

    A Lei ne 4.320/64, em seu artigo 7º, trata também do conteúdo possível da lei

    orçamentária. Ressalta a possibilidade de a lei orçamentária autorizar a abertura

    de créditos suplementares e a realização de operações de crédito por antecipação

    da receita, prevendo, ainda, como contingência do déficit, a indicação de recursos

    para a cobertura do mesmo.

  • Exclusividade: Lei orçamentária não conterá dispositivo estranho, não se incluindo a abertura de créditos suplementares e a contratação de operações de receita.

    Universalidade: Orçamento deverá conter todas as receitas e despesas possíveis

    Unidade: cada esfera de governo deverá possuir apenas um orçamento.

    Anualidade: O orçamento compreenderá um exercício financeiro, que é o ano civil.

    Não-Vinculação ou Afetação de Receitas: A receita não deverá ter vinculações.

    Especificação: As receitas e despesas devem aparecer de forma discriminada, de tal forma que possa saber as suas origens. Também denominada de discriminação. 

    Orçamento Bruto: Todas as receitas e despesas devem possuir valores brutos, sem qualquer tipo de dedução. 

    Programação: O orçamento deve ser estruturado de forma programada, expressando o programa de trabalho de cada entidade do setor público.

  • Princípio da exclusividade (evita orçamentos rabilongos)

  • Exclusividade: Lei orçamentária não conterá dispositivo estranho

  • Gab: A

    > Princípio da exclusividade: surge para impedir que o orçamento seja utilizado para a aprovação em matérias que não tenham nenhuma pertinência com o conteúdo orçamentário.

    A LOA não poderá conter matéria estranha a previsão das receitas e à fixação das despesas.

    > Exceção: autorização de créditos suplementares e operação de créditos (se assemelham empréstimos que o ente contrai para aumentar suas receitas), inclusive por antecipação de receita orçamentária (ARO).

  • Questão sobre princípios orçamentários Resposta: A O princípio da exclusividade diz que o orçamento deve conter apenas previsão de receitas e fixação de despesas. Excessão: autorizações de créditos suplementares e operações de crédito, inclusive por antecipação de receita orçamentária (ARO).
  • GAB:A

     "O princípio da exclusividade veda a inserção de matéria estranha em leis orçamentário-financeiras."

  • Exclusividade > determina que a LOA não conterá matéria estranha à previsão das receitas e à fixação das despesas.

    objetivo > limitar o conteúdo da LOA impedindo que nela sejam incluídas normas pertinentes a outros campos jurídicos ( eram as caudas orçamentárias ou orçamentos rabilongos).

  • Júlia Küster, mermã, tu é chata, viu?

  • o princípio da EXCLUSIVIDADE diz basicamente que o orçamento deve conter apenas previsão de receita e fixação de despesa

    não podendo haver nada diferente disso. (matéria estranha à previsão de receita e fixação de despesa)

  • GABARITO: LETRA A

    Exclusividade:

    A lei orçamentária deverá conter apenas matéria orçamentária ou financeira. Ou seja, dela deve ser excluído qualquer dispositivo estranha à estimativa de receita e à fixação de despesa. O objetivo deste princípio é evitar a presença de "caldas e rabilongos"

    Não se inclui na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita.

    Este princípio encontra-se expresso no art. 165, § 8º da CF de 88: "A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa …"

  • Para estar na LOA, você precisa ser VIP, precisa ser exclusivo. Não é qualquer coisa que pode estar na LOA. Isso é o que preceitua o princípio da exclusividade (entendeu o nome agora?).

    Então, de acordo com o princípio da exclusividade (CF/88):

    Art. 165, § 8º A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.

  • Gabarito: A

    Principio da Exclusividade: No orçamento somente podem constar a Previsão de Receitas e Fixação das Despesas.

  • LETRA A

  • Letra a).

    Igual a questão (https://www.qconcursos.com/questoes-de-concursos/questoes/8dfe12a7-0f#:~:text=Concursos-,Q1060797,-Administra%C3%A7%C3%A3o), porém de provas diferentes.


ID
2969992
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CGE - CE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

No que se refere à execução orçamentária, a despesa será efetivada mediante o cumprimento de estágios: o primeiro deles é o empenho. Julgue os itens subsequentes, a respeito das modalidades de empenho.


I No empenho ordinário, o ordenador conhece o valor exato da despesa e, assim, o empenha para pagamento em única vez, a exemplo da aquisição de móveis.

II No empenho global, o ordenador realiza o empenho no valor total da despesa, que será paga, no entanto, de forma parcelada, a exemplo de contratos de construção.

III O empenho por estimativa será realizado quando o ordenador não conhece o montante exato da despesa, a exemplo dos valores destinados à aquisição de passagens.


Assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO - E

     

    TIPOS DE EMPENHO: ordinário, estimativa e global.

     

    a) Ordinário – o empenho ordinário é aquele utilizado para despesas normais que não apresentem nenhuma característica especial. A quase-totalidade dos gastos é processada através desse tipo de empenho. São despesas de valores definidos, que devem ser pagos numa única prestação.

     

    b) Estimativa – é utilizado quando não se pode determinar com exatidão o montante da despesa, como, por exemplo, conta de água, de luz e de telefone, alguns adiantamentos a servidores etc. Assim, devemos fazer uma estimativa de quanto será gasto ao longo do exercício financeiro. Nesse tipo de empenho, utiliza-se um documento chamado nota de subempenho, que é o registro do valor efetivo a ser deduzido da importância total empenhada por estimativa. Se a estimativa for menor que o valor exato, faz-se o empenho complementar da diferença; se for maior, anula-se a parte referente à diferença, revertendo-se o saldo à dotação originária.

     

    c) Global – é utilizado para casos de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento. Nesse caso, deve ser emitido o empenho global, deduzindo-se os valores correspondentes nas respectivas quotas mensais, trimestrais, semestrais etc., as quais podem ser controladas também através de notas de subempenho. O objetivo desse tipo de empenho é o de evitar o excesso de burocracia decorrente do empenhamento mensal de cada parcela do contrato. A diferença do empenho global e do empenho ordinário está apenas no histórico, ou seja, na especificação da despesa, que, no global, deverá estar expresso que se trata do valor total do contrato a ser pago em x parcelas (ex: despesas com a remuneração de servidores, contratos de obras, aluguéis etc.). Vale ressaltar que, num caso de contrato cuja duração ultrapasse o exercício financeiro, o empenho global ficará restrito aos créditos orçamentários referentes a um único exercício financeiro. Assim, a cada ano faz-se um empenho global referente ao valor contratual previsto para o respectivo exercício.

     

    (Direito Financeiro e Controle Externo. 7ª Ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2009, p. 72)

  • Gab. E

    MODALIDADES DE EMPENHO:

    ·      ORDINÁRIO: Para despesas com valor exato da despesa é conhecido e pago de uma só vez.

    ·      GLOBAL: Para despesa com montante definido. Atende despesas contratuais e as sujeitas a parcelamento.

    ·      ESTIMATIVA: Empenho para despesas que não têm o valor exato definido.

  • Aprendendo o jogo do CESPE!!!

    MODALIDADES DE EMPENHO:

    1) ORDINÁRIO: Montante CONHECIDO; Pagamento em uma ÚNICA vez;

    (CESPE/ABIN/2018) O empenho global é aplicável às despesas que tenham valor definido previamente e que devam ser pagas em uma única prestação.(ERRADO)

    (CESPE/TCU/2012) O empenho ordinário é utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado; já o empenho estimativo aplica-se às despesas cujo montante não se pode determinar previamente.(CERTO)

    (CESPE/CGE-CE/2019) No empenho ordinário, o ordenador conhece o valor exato da despesa e, assim, o empenha para pagamento em única vez, a exemplo da aquisição de móveis.(CERTO)

    2) ESTIMATIVA: NÃO se sabe o valor EXATO; Ex: Energia elétrica, Consumo de água, outras.

    (CESPE/FUB/2015) O empenho global é utilizado nos casos em que a administração não pode determinar o montante exato da despesa durante o exercício.(ERRADO)

    (CESPE/TCE-ES/2009) Para as despesas com o consumo de energia elétrica para determinado período, em regra, é realizado o empenho ordinário.(ERRADO)

    (CESPE/SEBRAE/2011) Se não houver definição do montante da despesa deve-se adotar a modalidade de empenho por estimativa.(CERTO)

    (CESPE/TRE-AL/2004) Para despesas com energia elétrica e consumo de água, é utilizado o empenho por estimativa.(CERTO)

    (CESPE/CGE-CE/2019) O empenho por estimativa será realizado quando o ordenador não conhece o montante exato da despesa, a exemplo dos valores destinados à aquisição de passagens.(CERTO)

    3) GLOBAL: PAGAMENTO pode ser feito PARCELADAMENTE; Ex: Despesas contratuais.

    (CESPE/TJ-AM/2019) Despesas contratuais de longo prazo e outras sujeitas a parcelamento devem ser realizadas mediante a emissão de empenho por estimativa.(ERRADO)

    (CESPE/TJ-ES/2011) Para os gastos públicos do governo decorrentes de aluguéis pagos de forma parcelada, aplica-se a modalidade do empenho global. Já o empenho por estimativa é utilizado nas despesas das repartições públicas com o consumo de energia elétrica, por exemplo, pois não se pode determinar previamente o montante exato dessa despesa.(CERTO)

    (CESPE/CGM-PB/2018) O empenho do tipo global é utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento.(CERTO)

    (CESPE/SEBRAE/2011) Deverá ser global a modalidade de empenho para as despesas empenhadas com contratos de limpeza e conservação cujo pagamento for parcelado ao longo de sua vigência.(CERTO)

    (CESPE/TCU/2015) Realiza-se por meio de empenho global a reserva de dotação orçamentária de compromissos decorrentes de despesas contratuais com pagamento sujeito a parcelamento.(CERTO)

    (CESPE/CGE-CE/2019) No empenho global, o ordenador realiza o empenho no valor total da despesa, que será paga, no entanto, de forma parcelada, a exemplo de contratos de construção.(CERTO)

    Gabarito: Alternativa E.

    "Seja o melhor que você possa ser em tudo. Não espere recompensa por isso, espere crescimento pessoal!"

  • Letra (e)

    Empenho Ordinário - é aquele realizado para as despesas normais, cujo montante é previamente conhecido e o pagamento deva ocorrer de uma só vez.

    Empenho Estimativa - é devido naquelas hipóteses em que não é possível determinar com precisão o valor da despesa.

    Empenho Global - assemelha-se ao empenho ordinário, uma ve que atende a despesas com o montante definido. O seu pagamento é geralmente feito em parcelas, pois se espera conclusão de etapas de obras ou entrega de bens para a que a quitação ocorra.

  • Esse item versa sobre despesa pública e, mais especificamente, sobre tipos de empenhos.

    Os empenhos podem ser de três tipos. Vejamos:

    Ordinário ou normal: é o tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez. Com isso, a assertiva I está correta.

    Estimativo: é o tipo de empenho utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente, tais como serviços de fornecimento de água e energia elétrica, aquisição de combustíveis e lubrificantes e outros. Com isso, a assertiva III está correta.

    Global: é o tipo de empenho utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento, como, por exemplo, os compromissos decorrentes de aluguéis.  Considerado como uma “mistura" dos demais tipos, sendo mais direcionado para contrato de obras públicas ou aquisições de material com entrega parcelada. Com isso, a assertiva II está correta.

    Assim, tem-se que a alternativa E) está certa.

    Gabarito do Professor: Letra E.

ID
2969995
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CGE - CE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Julgue os itens a seguir, a respeito das disposições da Lei n.º 6.404/1976, acerca das sociedades por ação, e suas alterações após a promulgação das Leis n.º 11.638/2007 e n.º 11.941/2009.


I Originalmente disposto na Lei n.º 6.404/1976, o subgrupo diferido, componente do ativo, foi inicialmente mantido pela Lei n.º 11.638/2007, mas, posteriormente, foi extinto pela Lei n.º 11.941/2009.

II O subgrupo reserva de reavaliação, componente do patrimônio líquido, foi extinto e substituído pelo subgrupo ajustes de avaliação patrimonial, após alterações na Lei n.º 6.404/1976.

III Alterações da Lei n.º 6.404/1976 criaram o grupo ativo não circulante, que inclui o subgrupo intangível, no qual deve ser classificado o fundo de comércio adquirido.

IV A partir da promulgação da Lei n.º 11.941/2009, passou a ser vedadas a apresentação e a manutenção, nos balanços patrimoniais, de saldos a título de lucros acumulados no patrimônio líquido das sociedades, independentemente de sua forma de constituição.


Estão certos apenas os itens

Alternativas
Comentários
  • I) Correto

    Art. 299-A da Lei 6.404/76: O saldo existente em 31 de dezembro de 2008 no ativo diferido que, pela sua natureza, não puder ser alocado a outro grupo de contas, poderá permanecer no ativo sob essa classificação até sua completa amortização, sujeito à análise sobre a recuperação de que trata o § 3 do art. 183 desta Lei. 

    II) Errado

    Art. 6 da Lei 11.638/07: Os saldos existentes nas reservas de reavaliação deverão ser mantidos até a sua efetiva realização ou estornados até o final do exercício social em que esta Lei entrar em vigor.

    Não foi extinta e substituída pelo subgrupo Ajustes de Avaliação Patrimonial, mas apenas deixou de ser utilizada por determinação da lei.

    III) Correto

    art.179, VI da Lei 6.404/76: no intangível: os direitos que tenham por objeto bens incorpóreos destinados à manutenção da companhia ou exercidos com essa finalidade, inclusive o fundo de comércio adquirido

    IV) Errado

    Para beneficiar os acionistas a Lei 11.638/07, determinou, ao mostrar as contas nas quais o Patrimônio Líquido seria dividido, que a conta Lucros/Prejuízos Acumulados, passaria a ser apenas Prejuízos Acumulados, e com nome referente a lucros se teria somente a conta de Reserva de Lucros, ou seja, o lucro de um exercício não poderia ficar "parado" na conta Lucros Acumulados (alínea "d" do art. 178 da Lei 11.638/07). Não que a conta Lucro Acumulados tenha deixado de existir absolutamente, ela pode ser usada no decorrer do exercício social, mas deve ser zerada ao final do exercício, como distribuição ou destinação para reservas de lucros. Errada, pois a alteração veio com a Lei 11.638/07 e não 11.941/09 e também por dizer que é vedada a apresentação, sendo vedada apenas a manutenção do saldo.

  • Principais alterações Contabilidade

    Lei 2007

    1 Extinção da DOAR

    2 Inclusão DFC e DVA

    3 Ativo Intangível

    4 Teste de recuperabilidade

    5 Proibição de manutenção de Lucros acumulados no PL

    6 reserva de reavaliação extinta e criação do Ajuste Avaliação Patrimonial

    Lei 2009

    1- Extinção ativo diferido

    2- Divisão do Ativo em circulante e não circulante

    3- Extinção dos resultados de exercícios futuros

    4- Extinção ativo permanente

  • fundo de comercio adquirido

                        demonstração financeira consolidada --> vai no intangível

                        demonstração financeira individual --> no investimento

    me atrapalhei com isso.

  • Vamos analisar as afirmativas apresentadas.

    I. Correta. Na redação original da Lei n° 6.404/76 o Ativo Diferido estava incluído no grupo Ativo Permanente. Isso não foi aletrado pela Lei n° 11.638/07, que em relação à composição do Ativo apenas incluiu o Intangível do Ativo Permanente.

    A Lei no. 11.638/07 apenas restringiu o lançamento de gastos no ativo diferido. No entanto, após isso, a Medida Provisória no 449/08, convertida em Lei n° 11.941/09, extinguiu esse grupo de contas.

    II. Incorreta. A Lei no 11.638/07 eliminou a possibilidade de reavaliação espontânea de bens. Assim, os saldos existentes nas reservas de reavaliação constituídas antes da vigência dessa Lei, inclusive as reavaliações reflexas de controladas e coligadas, devem:

    (a) ser mantidos até sua efetiva realização; ou

    (b) ser estornados até o término do exercício social de 2008.

    O CESPE considerou incorreta a afirmativa pela menção de que tal subgrupo foi substituído pelo subgrupo Ajustes de Avaliação Patrimonial, que realmente foi inserido no Patrimônio Líquido pela Lei no 11.638/07 mas não se confunde com a Reserva de Reavaliação.

    III. Correta. A partir da Lei n° 11.941/09 o Ativo passou a ser subdividido em Circulante e Não Circulante, composto por ativo realizável a longo prazo, investimentos, imobilizado e intangível.

    IV. Incorreta. A vedação de apresentação de saldo na conta Lucros Acumulados quando da apresentação do Balanço Patrimonial decorre do § 6° do art. 202 da Lei n° 6.404/76, que menciona que os lucros não destinados (à reservas de lucros e dividendos mínimos obrigatórios) deverão ser distribuído como dividendos.

    Para se alinhar a tal dispositivo após a edição da Lei n° 11.638/07 o Patrimônio Líquido passou a ser dividido em capital social, reservas de capital, ajustes de avaliação patrimonial, reservas de lucros, ações em tesouraria e prejuízos acumulados (vide Art. 179, § 2° da Lei n° 6.404/76).

    Ou seja, percebe-se a preocupação do legislador em reafirmar que não é permitido saldo na conta Lucros Acumulados. Apenas tenha cuidado, pois tal conta continua a existir ao longo do período, para onde são apropriados os lucros apurados pela entidade.

    Conclui-se, portanto, que a limitação de apresentação de saldo positivo na conta Lucros Acumulados ao final do exercício limita-se às Sociedades Anônimas, que são regidas pelas disposições da Lei n° 6.404/76.

    As sociedades limitadas, por exemplo, podem continuar a apresentar saldo positivo na conta Lucros Acumulados, com exceção das Sociedades de Grande Porte, que ainda que não constituídas sob a forma de sociedades por ações, as disposições da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976.

    Considera-se de grande porte, para os fins exclusivos da Lei 11.638/07, a sociedade ou conjunto de sociedades sob controle comum que tiver, no exercício social anterior, ativo total superior a R$ 240.000.000,00 (duzentos e quarenta milhões de reais) ou receita bruta anual superior a R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais).

  • GOODWILL:

    demonstração financeira consolidada --> intangível

    demonstração financeira indiVidual --> no inVestimento

  • UM RESUMO DAS PRINCIPAIS ALTERAÇÕES NO ATIVO:

    Lei 6404 o ativo era assim:

    Circulante

    Realizável a longo prazo

    Permanente: que se subdividia em- Investimento/Imobilizado/Diferido

    Lei 11638 a estrutura continuou igual e só acrescentou o Intangível

    Circulante

    Realizável a longo prazo

    Permanente: que se subdividia em: Investimento/Imobilizado/Intangível/Diferido

    Lei 11941 mudou a estrutura e excluiu o Diferido, passou a ser assim:

    Circulante

    Não Circulante: que se subdividia em: Realizável a longo prazo/Investimento/Imobilizado/Intangível

    .

    PRINCIPAIS ALTERAÇÕES NO PASSIVO:

    Lei 6404 o passivo era assim:

    Circulante

    Exigível longo prazo

    Resultado exerc. futuros

    Lei 11638 permaneceu igual.

    Lei 11941 mudou a estrutura, passou a ser assim:

    Circulante

    Não Circulante

    .

    PRINCIPAIS ALTERAÇÕES NO PATRIMÔNIO LÍQUIDO:

    Lei 6404 o PL era assim:

    Capital Social

    Reserva Capital

    Reserva Reavaliação

    Reserva Lucro

    Lucro/Prejuízo acumulado

    Lei 11638, saiu a reserva de reavaliação, entrou ações em tesouraria e saiu lucros acumulados:

    Capital Social

    Reserva Capital

    Ajuste de Avaliação Patrimonial

    Reserva Lucro

    Ações em tesouraria

    Prejuízo acumulado

    Lei 11941 permaneceu igual.

    .

  • até quando os caras vão cobrar essa desgraç4 ??? pqp

  • Passou ou Passaram?

  • Minha contribuição do item III:

    Ativo = é dividido em AC e ANC.

    ANC é dividido em:

    1) ativo realizável à longo prazo

    2) investimentos

    3) imobilizado

    4) Intangível

    Dentro do intangível há o "Fundo de comércio adquirido" - Goodwill

  • I) Originalmente disposto na Lei n.º 6.404/1976, o subgrupo diferido, componente do ativo, foi inicialmente mantido pela Lei n.º 11.638/2007, mas, posteriormente, foi extinto pela Lei n.º 11.941/2009.

    II) O subgrupo reserva de reavaliação, componente do patrimônio líquido, foi extinto e substituído pelo subgrupo ajustes de avaliação patrimonial, após alterações na Lei n.º 6.404/1976.

    • Extinção da reserva de reavaliação
    • Criação do Ajuste de Avaliação Patrimonial (AAP)
    • Serão classificados como AAP, enquanto não computados no resultado do exercício, as contrapartidas de aumentos ou diminuições de ativos e passivos em decorrência da sua avaliação a valor justo.

    A a conta não foi extinta, vejam o que diz a Lei 11.638/07: Art. 6o Os saldos existentes nas reservas de reavaliação deverão ser mantidos até a sua efetiva realização ou estornados até o final do exercício social em que esta Lei entrar em vigor.

    III) Alterações da Lei n.º 6.404/1976 criaram o grupo ativo não circulante, que inclui o subgrupo intangível, no qual deve ser classificado o fundo de comércio adquirido.

    IV) A partir da promulgação da Lei n.º 11.941/2009, passou a ser vedadas a apresentação e a manutenção, nos balanços patrimoniais, de saldos a título de lucros acumulados no patrimônio líquido das sociedades, independentemente de sua forma de constituição.

    A conta lucros acumulados não deixou de existir, mas seu saldo deve ser distribuído/destinado até o fechamento do BP, não podendo ser mantido saldo positivo na conta respectiva.

  • Olá, colegas concurseiros!

    Oque esta me ajudando a evoluir em contabilidade são as questões comentadas e esquematizadas pelo Professor William Notario, que pra mim é um dos melhores na área. Tive que recorrer as questões comentadas dele já que aqui no QC é raro encontrar comentários de professores da materia. Quem tiver interesse acessa o link abaixo:

    Link:  https://go.hotmart.com/S49055693C


ID
2969998
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CGE - CE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

A Medida Provisória n.º 449/2008, posteriormente convertida na Lei n.º 11.941/2009, criou o Regime Tributário de Transição (RTT), o qual

Alternativas
Comentários
  • Gabarito E

    O RTT foi obrigatório a partir do ano-calendário de 2010, inclusive para a apuração do imposto sobre a renda com base no lucro presumido ou arbitrado, da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido - CSLL, do PIS e da COFINS.

    Em 2014, o RTT foi revogado pela Lei nº 12.943/2014, e que dispõe sobre a tributação dos lucros auferidos no exterior por pessoa jurídica e física residente ou domiciliada no Brasil. 

  • DO REGIME TRIBUTÁRIO DE TRANSIÇÃO 

    Art. 15. Fica instituído o Regime Tributário de Transição – RTT de apuração do lucro real, que trata dos ajustes tributários decorrentes dos novos métodos e critérios contábeis introduzidos pela, e pelos arts. 37 e 38 desta Lei.                                                  

    § 1 O RTT vigerá até a entrada em vigor de lei que discipline os efeitos tributários dos novos métodos e critérios contábeis, buscando a neutralidade tributária. 

    A lei que trata da revogação foi a lei 12.973/2014

  • LETRA E

    O Regime Tributário de Transição, mais conhecido como "RTT", foi criado pela Medita Provisória  449/08 e convertida em 27/05/2009 na Lei nº 11.941/09.

     Lei no 11.196, de 21 de novembro de 2005; e dá outras providências. § 1o O RTT vigerá até a entrada em vigor de lei que discipline os efeitos tributários dos novos métodos e critérios contábeis, buscando a neutralidade tributária.


ID
2970001
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CGE - CE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

À luz da Lei n.º 6.404/1976, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • Art. 176. Ao fim de cada exercício social, a diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil da companhia, as seguintes demonstrações financeiras, que deverão exprimir com clareza a situação do patrimônio da companhia e as mutações ocorridas no exercício:

           I - balanço patrimonial;

           II - demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados;

           III - demonstração do resultado do exercício; e

           IV – demonstração dos fluxos de caixa; e 

           V – se companhia aberta, demonstração do valor adicionado. 

  • Lei 6404/76 no Art. 176. Ao fim de cada exercício social, a diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil da companhia, as seguintes demonstrações financeiras, que deverão exprimir com clareza a situação do patrimônio da companhia e as mutações ocorridas no exercício:

           I - balanço patrimonial;

           II - demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados;

           III - demonstração do resultado do exercício; e

           IV – demonstração dos fluxos de caixa; e 

           V – se companhia aberta, demonstração do valor adicionado. 

    Segundo o item 10 do CPC 26,conjunto completo de demonstrações contábeis inclui:

    1 Balanço patrimonial ao final do período;

    2 Demonstração do resultado do período;

    3 Demonstração do resultado abrangente do período;

    4 Demonstração das mutações do patrimônio líquido do período;

    5 Demonstração dos fluxos de caixa do período;

    6 Notas explicativas, compreendendo um resumo das políticas contábeis significativas e outras informações elucidativas;

    7 Informações comparativas com o período anterior;

    8 Balanço patrimonial do início do período mais antigo, comparativamente apresentado, quando a entidade aplicar uma política contábil retrospectivamente ou proceder à reapresentação retrospectiva de itens das demonstrações contábeis, ou quando proceder à reclassificação de itens de suas demonstrações contábeis; e

    9 Demonstração do valor adicionado do período, se exigido legalmente ou por algum órgão regulador ou mesmo se apresentada voluntariamente. Lembrando que no Brasil são obrigatórias para as entidades de capital aberto, conforme estabelecido pela .

  • Alguém poderia colocar a explicação do porque a A está errada ?

  • Jaqueline Santos, a "A" encontra-se errada, pq o enunciado pede para responder de acordo com a lei n.º 6.404/1976 e esta lei não prevê a obrigatoriedade da elaboração da DRA (Demonstração do resultado abrangente). Se o enunciado pedisse para responder à luz do CPC 26, a questão estaria certa.

    Espero ter ajudado, bons estudos!

  • A Demonstração do Resultado Abrangente é usada para fins gerenciais.

  • Pra quem não entendeu o porquê do item 'A' estar errado procurem o comentário da PRI ROCHA que ela mostra a diferenças entre o CPC e a Lei 6404. OBS: essa diferença costuma cair com uma certa frequência pelo CESPE.

  • DEMONSTRAÇÕES OBRIGATÓRIAS PARA COMPANHIA DE CAPITAL ABERTO

    .

    BP balanço patrimonial

    DVA demonstração de valor adicionado

    DMPL demonstração da mutação do patrimônio líquido

    DRE demonstração do resultado

    .

  • A DRA(Resultados abrangentes) consta como obrigatória apenas pelo CPC 26, na lei 6404 ela não é citada.

    GAB) D

  • a) A elaboração da demonstração financeira do resultado abrangente é obrigatória para as sociedades por ações de capital aberto.

    Errado, aqui temos uma pegadinha da banca. Fique Atento! O CPC 26 menciona a demonstração dos resultado abrangente – assunto não previsto na Lei 6.404. A DRA é uma demonstração que evidencia “as receitas e despesas” que não são reconhecidas no resultado, indo direto para o patrimônio líquido.

    b) A elaboração da demonstração financeira dos lucros ou prejuízos acumulados é facultativa para as sociedades por ações de capital fechado.

    Errado, de acordo com a lei 6.404/76 a DLPA é obrigatória tanto paras as sociedades por ações de capital fechado quanto as de capital aberto. Ressalta-se que de acordo com o CPC 26, caso a entidade elabore a DMPL, ficará dispensada de elaborar a DLPA.

    c) A elaboração da demonstração financeira dos fluxos de caixa é facultativa para as sociedades por ações de capital fechado ou aberto.

    Errado, conforme a lei 6.404/76 a DFC é obrigatória tanto paras as sociedades por ações de capital aberto quanto as de capital fechado com patrimônio líquido, na data do balanço, maior ou igual a R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). Então, o correto seria: A companhia fechada com patrimônio líquido, na data do balanço, inferior a R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) não será obrigada à elaboração e publicação da demonstração dos fluxos de caixa.

    d) A elaboração da demonstração financeira do valor adicionado é obrigatória para as sociedades por ações de capital aberto.

    Correto, segundo a lei 6.404/76 a DVA é obrigatória para as sociedades por ações de capital aberto.

    e) A elaboração das demonstrações financeiras consolidadas é obrigatória para as sociedades por ações de capital aberto ou fechado.

    Nessa alternativa teremos que ir um pouco mais fundo na lei das SAs: Art. 249. A companhia aberta que tiver mais de 30% (trinta por cento) do valor do seu patrimônio líquido representado por investimentos em sociedades controladas deverá elaborar e divulgar, juntamente com suas demonstrações financeiras, demonstrações consolidadas nos termos do artigo 250.

    A alternativa E está errada, pois a constituição na forma de sociedade aberta ou fechada não é o critério utilizado.  

    Gabarito: LETRA ''D''

    Estratégia Concurso.

  • A letra A está errada porque a DRA não está prevista na Lei n. 6.404/1976, e a questão pede à luz dessa lei.

  • Questão de literalidade da Lei das SAs! Vejamos:

    Art. 176. Ao fim de cada exercício social, a diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil da companhia, as seguintes demonstrações financeiras, que deverão exprimir com clareza a situação do patrimônio da companhia e as mutações ocorridas no exercício:

    I - balanço patrimonial;

    II - demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados;

    III - demonstração do resultado do exercício; e

    IV – demonstração dos fluxos de caixa; e (Redação dada pela Lei no 11.638,de 2007)

    V – se companhia aberta, demonstração do valor adicionado . (Incluído pela Lei no 11.638, de 2007)

    § 6o A companhia fechada com patrimônio líquido, na data do balanço, inferior a R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) não será obrigada à elaboração e publicação da demonstração dos fluxos de caixa.

  • Eai concurseiro!? Está só fazendo questões e esquecendo de treinar REDAÇÃO!? Não adianta passar na objetiva e reprovar na redação, isso seria um trauma para o resto da sua vida. Por isso, deixo aqui minha indicação do Projeto Desesperados, ele mudou meu jogo. O curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, entre outras vantagens. Link: https://go.hotmart.com/A51646229K 
  • a) A elaboração da demonstração financeira do resultado abrangente é obrigatória para as sociedades por ações de capital aberto. Errado. A DRA não foi prevista na Lei 6.404, apesar de constar como obrigatória no CPC 26.

    b) A elaboração da demonstração financeira dos lucros ou prejuízos acumulados é facultativa para as sociedades por ações de capital fechado. Errado. A lei das SAs obriga à elaboração da DLPA, para as cias abertas ou fechadas.

    c) A elaboração da demonstração financeira dos fluxos de caixa é facultativa para as sociedades por ações de capital fechado ou aberto. Errado. A DFC é obrigatória, exceto para as cias de capital fechado com PL menor do que R$ 2 milhões.

    d) A elaboração da demonstração financeira do valor adicionado é obrigatória para as sociedades por ações de capital aberto. Correto. A DVA é obrigatória somente para as cias de capital aberto.

    e) A elaboração das demonstrações financeiras consolidadas é obrigatória para as sociedades por ações de capital aberto ou fechado. Errado. A consolidação é obrigatória para as SAs de capital aberto

  • Gabarito: D

    Para lembrar da estrutura tem o o mnemônico :

    BALANÇOU O RESULTADO DO LUCRO OU PREJUÍZO E O CAIXA ADICIONOU ABERTO.

    Balanço patrimonial

    Demonstração do resultado do exercício

    Demonstração do lucro ou prejuízo acumulado

    Demonstração de fluxo de caixa

    Demonstração de valor adicional (para empresas de capital aberto)

  • Art. 176. Ao fim de cada exercício social, a diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil da companhia, as seguintes demonstrações financeiras, que deverão exprimir com clareza a situação do patrimônio da companhia e as mutações ocorridas no exercício:

    I - balanço patrimonial;

    II - demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados;

    III - demonstração do resultado do exercício; e

    IV – demonstração dos fluxos de caixa; e (Redação dada pela Lei no 11.638,de 2007)

    V – se companhia aberta, demonstração do valor adicionado . (Incluído pela Lei no 11.638, de 2007)

    § 6o A companhia fechada com patrimônio líquido, na data do balanço, inferior a R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) não será obrigada à elaboração e publicação da demonstração dos fluxos de caixa.

  • A) A elaboração da demonstração financeira do resultado abrangente é obrigatória para as sociedades por ações de capital aberto.

    DRA NÃO EXISTE NA 6404 , APENAS NO CPC 26


ID
2970004
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CGE - CE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

      Os dados apresentados a seguir são relativos à demonstração dos fluxos de caixa de uma companhia.


            dados extraídos da demonstração do resultado do período 20X1

• lucro líquido antes do desconto do imposto de renda – R$ 5.000

• imposto de renda – R$ 1.000

• amortização – R$ 500

• perda na venda de imobilizado – R$ 500


                           outras informações

• O imobilizado foi vendido à vista.

• A conta duplicatas a receber aumentou R$ 600, do final do período 20X0 até o final do período 20X1.

• A conta fornecedores aumentou R$ 700, do final do período 20X0 até o final do período 20X1.

• Não houve pagamento de imposto de renda no período.


Nessa situação hipotética, o caixa líquido gerado nas atividades operacionais no período 20X1 foi igual a

Alternativas
Comentários
  • DFC FLUXO OPERACIONAL

    1)pegar LLE: como não houve pagamento IR posso já contar o lucro líquido antes do pagamento do IR, porque seria um ajuste positivo ou poderia fazer :

    LL 4000

    IR +1000

    2) ajuste receitas e despesas que não afetaram o caixa:

    LL antes do IR: 5000

    amortização: +500

    prejuízo venda terreno: +500

    ____________________________

    LL ajustado: 6000

    3) eliminar efeito vendas de compras a prazo do caixa:

    aumento do ativo --- diminui caixa

    diminuição ativo- aumenta caixa

    aumento passivo- aumenta caixa

    diminuição do passivo- diminui o caixa

    **conta duplicatas a receber (A) aumentou 600

    ** conta fornecedores (P) aumentou 700

    logo:

    LL ajustado: 6000

    dup a receber: (600)

    fornecdores 700

    ___________________

    R$ 6.100 :)

  • (=) LL antes do desconto do IR R$ 5.000

    (+) Amortização R$ 500

    (+) Perda na venda de imobilizado R$ 500

    (-) Aumentou de duplicatas a receber R$ 600

    (+) Aumento de fornecedores R$ 700

    (=) FCO R$ 6.100

    Gab. E

    OBS> Como o IR não foi pago, foi desconsiderado no todo!

  • 5000+500 Amort.+500 Perda = 6000 Lucro Ajustado

    6000 - 600 aumento do ativo + 700 aumento de passivo = 6100 DFC operacional Gab. E

     

  • • lucro líquido antes do desconto do imposto de renda – R$ 5.000

    • imposto de renda – R$ 1.000

    • amortização – R$ 500

    • perda na venda de imobilizado – R$ 500

    Na DRE quando se chega ao Lucro Liquido antes do IR já se considerou a amortização e outras perdas, como no caso da questão, na venda do imobilizado. Como que na questão poderia saber que as duas contas já não tinham sido consideradas ao se chegar ao valor de 5.000?

  • CUIDADO o IR vai para o passivo exigível, deste modo irá aumentar nos ajustes .

  • Andre Andre, o LL já veio sim descontado, o que aconteceu foram ajustes para se obter o LL AJUSTADO

  • Eu acredito que a forma correta seria essa:

    Lucro Líquido = 5.000 - 1.000 (que é de Despesa com IR) = 4.000

    LL = 4.000

    (+) Amortização = 500

    (+) Perda com venda de imóvel = 500

    (=) LLA = 5.000

    Variações nos itens patrimoniais:

    ATIVO

    (-) aumento do saldo de Duplicatas a Receber = (600)

    PASSIVO

    (+) Aumento de Fornecedores = 700

    (+) IR não pago (aliás, ele vai para o passivo, aumentando-o) = 1.000

    Aí sim, na hora de verificar o Fluxo de Atividades Operacionais, vai ocorrer a compensação:

    A.O. = 5.000 - 600 + 700 + 1.000 = 6.100

    Claro que na hora da prova você não precisa fazer isso. Apenas desconsidere a despesa não paga da mesma que você desconsideraria com Despesa Financeira não paga. Aqui eu só ordenei de uma forma lógica para que entendamos que, no final, vai ficar "elas por elas". Se eu tiver cometido algum equívoco, por favor, me falem kkkk

  • Alguém sabe esclarecer o motivo da banca ter considerado a PERDA NA VENDA DO IMOBILIZADO atividade OPERACIONAL?

    CPC 03 - ITEM 14:

    Algumas transações, como a venda de item do imobilizado, podem resultar em ganho ou perda, que é incluído na apuração do lucro líquido ou prejuízo. Os fluxos de caixa relativos a tais transações são fluxos de caixa provenientes de atividades de investimento. Entretanto, pagamentos em caixa para a produção ou a aquisição de ativos mantidos para aluguel a terceiros que, em sequência, são vendidos, conforme descrito no item 68A do CPC_03(R2)_Rev_14 Pronunciamento Técnico CPC 27 - Ativo Imobilizado, são fluxos de caixa advindos das atividades operacionais. Os recebimentos de aluguéis e das vendas subsequentes de tais ativos são também fluxos de caixa das atividades operacionais.

  • COPIEI DA COLEGA PARA GUARDAR NAS MINHAS ANOTAÇÕES

    5000+500 Amort.+500 Perda = 6000 Lucro Ajustado

    6000 - 600 aumento do ativo + 700 aumento de passivo = 6100 DFC operacional

  • rapaz, como q a perda com venda de imóveis aumentou o lucro líquido? to perdido
  • ESTUDANDO PRA PF

    PELO AMOR DE DEUS

    DA ONDE SAIU ESSE 600 REAIS?

  • ESTUDANDO PRA PF

    PELO AMOR DE DEUS

    DA ONDE SAIU ESSE 600 REAIS?

  • Colegas, esclarecendo a dúvida sobre a perda na venda de imobilizado:

    Ela é adicionada ao lucro líquido ajustado justamente por não ser operacional, portanto ela reduziu o lucro "indevidamente". O "LAIR operacional" teria sido 5.000 + 500 + 500 = 6.000 caso não tivessem sido retiradas a depreciação (não desembolsável) e a perda na venda do imobilizado (fluxo de investimento).

    Fora isso, temos a variação positiva de 700 (deixou de desembolsar isso ao pagar a prazo) e negativa de 600 (clientes pagando a prazo), chegando nos 6.100.

  • É sacanagem a banca escrever só AMORTIZAÇÃO. Como vou saber se é amortização do intangível ou amortização de uma dívida?

  • Resumindo :

    5000 Lucro Liquido +500 Amort.+500 Perda (despesa) = 6000 Lucro Ajustado

    6000 - 600 aumento do ativo + 700 aumento de passivo = 6100 DFC operacional

    A perda na venda de imobilizado entrou como uma despesa no resultado , por isso deve ser somada ao Lucro Liquido.


ID
2970007
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CGE - CE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

De acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 09 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, na elaboração da demonstração do valor adicionado (DVA), a depreciação

Alternativas
Comentários
  • De acordo com o CPC 09:

    Insumos adquiridos de terceiros

    Materiais, energia e outros - valor dos materiais e energia consumidos, despesas gerais e administrativas e todas aquelas que não possuem tratamento específico, adquiridos de terceiros.

    Serviços de terceiros, comissões líquidas - valor dos recursos pagos a terceiros por prestação de serviços, além das comissões pagas aos corretores.

    Variação das despesas de comercialização diferidas - valor do ajuste das despesas de comercialização (basicamente, comissões) para o regime de competência de acordo com a vigência de cada apólice de seguro. Perda e recuperação de valores ativos - inclui os valores relativos a valor de mercado de investimentos (se no período o valor líquido for positivo, deve ser somado).

    Depreciação, amortização e exaustão - inclui a despesa contabilizada no período.  

  • Alguém sabe explicar qual o erro da letra D?

  • Exato... acredito que deve ser anulada a questão. Temos 2 opções corretas. Letras B e D.

  • 3 - VALOR ADICIONADO BRUTO

    4 - DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO

    5 - VALOR ADICIONADO LÍQUIDO PRODUZIDO PELA ENTIDADE

    Pra mim o Gabarito é D

  • Questão anulada, conforme gabarito definitivo divulgado em 24/05/2019.

  • Pra ficar mais confuso ainda, olha a justificativa da anulação apresentada pela banca:

    "Além da opção preliminarmente apontada como gabarito (B), a opção em que se afirma que 'deve ser somada aos lucros retidos/prejuízo do exercício (segunda parte da DVA)' também pode ser considerada correta."

  • Segundo o FIPECAFI há uma polêmica no assunto: (texto resumido)

    Aspectos conceituais discutíveis da DVA: depreciação.

     

    A depreciação normal do período pode ser considerada de duas formas:

     

    a)      Deduzida do valor das receitas (como ocorre com os insumos adquiridos de 3ºs)

    b)      Considerada como distribuição do valor adicionado

     

    A primeira forma é a adotada pelo CPC 9, que dá à depreciação o mesmo tratamento dados aos insumos adquiridos de 3ºs, ou seja: tem que subtrair das Receitas.

    Motivo para este tratamento: uma das principais diferenças entre os insumos e a depreciação é o prazo de consumo: um é curto prazo (insumos) e outro é longo (depreciação).

     

    A segunda forma é defendida por uma corrente que argumenta que a depreciação é na verdade a constituição de um fundo para autofinanciamento, ou seja, é uma retenção de lucro para a manutenção do capital físico da empresa. Portanto, deve figurar num subgrupo de “remuneração de capitais próprios”, na parte de distribuição.

    -----------------------------------------------------------------------------------------

    Na minha opinião, a alternativa B (gabarito inicial) tem problema de redação, quando diz que a depreciação deve ser tratada, considerada, como um insumo;

    acho que o examinador quis dizer “a depreciação deve RECEBER O MESMO TRATAMENTO DADO ao insumo”.

    Perceba que ela é colocada numa linha separada dos insumos na estrutura da DVA, ou seja, ela não é considerada um insumo, apesar de receber o mesmo tratamento: vai ser subtraída das Receitas, para achar o VA líquido.

     

    A alternativa que também estaria certa, segundo a banca, a alternativa E, é justamente o enfoque dado por algumas correntes teóricas que tornam o assunto polêmico. Mas, o CPC 09 não adota esse critério.

    Além disso, acredito, como os colegas, que a alternativa D também estaria correta, pois confere com o modelo apresentado pela própria Norma NBC TG 09 ou CPC 09, em sua parte final.

  • As retenções (depreciação, amortização e exaustão) representam os valores reconhecidos no período (Demonstração do Resultado do Exercício) e normalmente utilizados para conciliação entre o fluxo de caixa das atividades operacionais e o resultado líquido do exercício. 

    Tais valores são apresentados no item 4 da Demonstração do Valor Adicionado, ou seja, no cálculo do Valor Adicionado Líquido. 

    O Pronunciamento Técnico CPC 09 – Demonstração do Valor Adicionado apresenta o seguinte modelo de DVA das empresas em geral:

    Percebe-se, portanto, que a depreciação deve ser abatida do valor adicionado bruto para o cálculo do valor adicionado líquido. 

    Com isso, correta a alternativa A. 

    O CESPE, no entanto, considerou a alternativa D como gabarito preliminar. Posteriormente, optou por anular a questão por considerar que a alternativa B também estava correta. Percebe-se que o CESPE levou em consideração o entendimento de doutrinas divergentes a respeito do tratamento dado à depreciação. 

    Segundo o Manual FIPECAFI “a depreciação (...) é um item bastante discutível e pode ser tratada, na DVA, de três formas, quais sejam: a) considerada como distribuição do valor adicionado; b) deduzida do valor das receitas, de modo semelhante aos insumos adquiridos de terceiros; e c) nem considerada no cálculo do valor adicionado a distribuir, nem na distribuição do valor adicionado. 

    Os defensores da depreciação como distribuição do valor adicionado justificam essa conduta pela subjetividade do cálculo da depreciação e no entendimento da depreciação como uma constituição de fundo para autofinanciamento, ou seja, consideram a depreciação como retenção do lucro necessária para a manutenção do capital físico da empresa. Segundo esse ponto de vista, a depreciação deveria figurar no subgrupo de remuneração de capitais próprios. 

    A segunda forma de tratar a depreciação na DVA, conceitualmente mais correta e adotada pelo CPC 09, é aquela em que se dá o mesmo tratamento dado aos insumos adquiridos de terceiros. Afinal, a diferença existente entre depreciação e os demais insumos adquiridos de terceiros consiste basicamente no prazo de consumo.”

  • Pra mim a resposta correta seria a D.

    ESTRUTURA DVA

    RECEITAS

    (-) insumos adquiridos de terceiros

    = VALOR ADICIONADO BRUTO

    (-) retenções = depreciação, amortização e exaustão

    = VALOR ADICIONADO LIQUIDO PRODUZIDO PELA ENTIDADE

    (+-) valor adicionado recebido em transferência

    = VALOR ADICIONADO TOTAL A DISTRIBUIR

  • Eai concurseiro!? Está só fazendo questões e esquecendo de treinar REDAÇÃO!? Não adianta passar na objetiva e reprovar na redação, isso seria um trauma para o resto da sua vida. Por isso, deixo aqui minha indicação do Projeto Desesperados, ele mudou meu jogo. O curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, entre outras vantagens. Link: https://go.hotmart.com/A51646229K 

ID
2970010
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CGE - CE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Considerando-se o Pronunciamento Técnico CPC 26 (R1) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, é correto afirmar que a demonstração do resultado abrangente (DRA)

Alternativas
Comentários
  • GABARITO ERRADO/ DESATUALIZADO!

    Entendo que cabe recurso para esta questão, assim como ocorreu com a Q564424 - (CESPE - 2013 - TELEBRAS)

    Veja o que dizia a primeira versão do Pronunciamento CPC 26 – Apresentação das Demonstrações Contábeis (a primeira versão foi revogada e substituída pelo primeira revisão do pronunciamento - CPC 26 (R1)):

    "A demonstração do resultado abrangente pode ser apresentada em quadro demonstrativo próprio ou dentro das mutações do patrimônio líquido."

    A primeira revisão do pronunciamento CPC 26 eliminou essa possibilidade.

    Consta no Apêndice A da primeira revisão do CPC 26, aprovada em 02/12/2011, a seguinte observação:

    "Obs.: Lembrar que agora é vedada a apresentação da Demonstração do Resultado Abrangente apenas na Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido."

  • CPC-26 (R1)

    10A. A entidade pode, se permitido legalmente, apresentar uma única demonstração do resultado do período e outros resultados abrangentes, com a demonstração do resultado e outros resultados abrangentes apresentados em duas seções. As seções devem ser apresentadas juntas, com o resultado do período apresentado em primeiro lugar seguido pela seção de outros resultados abrangentes. A entidade pode apresentar a demonstração do resultado como uma demonstração separada. Nesse caso, a demonstração separada do resultado do período precederá imediatamente a demonstração que apresenta o resultado abrangente, que se inicia com o resultado do período. (Incluído pela CPC 26 (R1))

    Pela norma acima, acredito que o gabarito correto é a letra C.

  • Complementando o comentário do colega "Elias", a vedação em comento se encontra na página 43 do CPC 26 (R1).

    Contudo, não encontrei nenhuma vedação relativamente ao CPC-PME, no qual consta (ainda) explicitamente a observação no item 3.17, "c".

    Contudo, o enunciado da banca não mencionou o CPC-PME, mas o CPC 26(R1). Logo, caberia recurso.

  • CPC 26 (R1) 

    81A. A demonstração do resultado abrangente deve apresentar, além das seções da demonstração do resultado e de outros resultados abrangentes:

    (a) o total do resultado (do período);

    (b) total de outros resultados abrangentes;

    (c) resultado abrangente do período, sendo o total do resultado e de outros resultados abrangentes.

    Se a entidade apresenta a demonstração do resultado separada da demonstração do resultado abrangente, ela não deve apresentar a demonstração do resultado incluída na demonstração do resultado abrangente.

    106. A entidade deve apresentar a demonstração das mutações do patrimônio líquido conforme requerido no item 10. A demonstração das mutações do patrimônio líquido inclui as seguintes informações:

    (a) o resultado abrangente do período, apresentando separadamente o montante total atribuível aos proprietários da entidade controladora e o montante correspondente à participação de não controladores; 

    Obs: Lembrar que agora é vedada a apresentação da Demonstração do Resultado Abrangente apenas na Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido.

    Gab. A

  • A-pode ser incluída na demonstração das mutações do patrimônio líquido ou ser apresentada em relatório próprio.

    Correto - com a leitura do CPC em comento podemos verificar que a DRA "pode" ser incluída ou apresentada em separado. Observa-se que a vedação está em apresentá-la somente dentro da DMPL.

    B-faz parte da demonstração das mutações do patrimônio líquido.

    Necessariamente não faz parte.

    C-pode ser apresentada como continuidade da demonstração do resultado do exercício.

    Neste ponto temos que ter cautela, pois vejamos o trecho do referido CPC :

    10A - A entidade pode, se permitido legalmente, apresentar uma única demonstração do resultado do período e outros resultados abrangentes, com a demonstração do resultado e outros resultados abrangentes apresentados em duas seções. As seções devem ser apresentadas juntas, com o resultado do período apresentado em primeiro lugar seguido pela seção de outros resultados abrangentes. A entidade pode apresentar a demonstração do resultado como uma demonstração separada. Nesse caso, a demonstração separada do resultado do período precederá imediatamente a demonstração que apresenta o resultado abrangente, que se inicia com o resultado do período. (Incluído pela Revisão CPC 03)

    10B. Quando da aprovação deste Pronunciamento Técnico, deve atentar-se para o fato importante de que a legislação societária brasileira requer que seja apresentada a demonstração do resultado do período como uma seção separada. (Incluído pela Revisão CPC 03)

    A entidade pode - com a condição que seja permitido legalmente !!!, ainda não há lei específica para isto, algo que até o próprio CPC ressalva no item seguinte, então logo não podemos generalizar conforme a alternativa, logo, incorreta.

    D-deve incluir a demonstração do resultado do exercício.

    INCORRETA.

    E -pode fazer parte da demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados.

    INCORRETA

  • Não entendo o porquê esta questão não é comentada pelo professor do QC. De verdade, isso é uma falta de respeito, Devido ao gabarito, precisamos que seja comentada.

  • A)CORRETO, em tese, a DRA PODE ser incluída na DMPL. Tal entendimento é divergente, mas a CESPE entende ser possível. Ainda, optando por demonstrar SEPARADAMENTE, será iniciado OBRIGATORIAMENTE pelo LUCRO LÍQUIDO DO PERÍODO.

  • Gabarito ERRADO, na 1a versão do CPC, a DRA "podia" ser apresentada junto com a DMPL, após a revisão, NÃO mais.

    (Fonte: Professores Gabriel Rabelo e Luciano Rosa - Estratégia Concursos)

    Bons estudos.

  • O Pronunciamento Técnico CPC 26 dispõe, em seu item 106, que a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido inclui as seguintes informações:

    (a) o resultado abrangente do período, apresentando separadamente o montante total atribuível aos proprietários da entidade controladora e o montante correspondente à participação de não controladores;

    (b) para cada componente do patrimônio líquido, os efeitos da aplicação retrospectiva ou da reapresentação retrospectiva, reconhecidos de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 23 – Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro;

    (c) (eliminada);

    (d) para cada componente do patrimônio líquido, a conciliação do saldo no início e no final do período, demonstrando-se separadamente (no mínimo) as mutações decorrentes:

    (i) do resultado líquido;

    (ii) de cada item dos outros resultados abrangentes; e

    (iii) de transações com os proprietários realizadas na condição de proprietário, demonstrando separadamente suas integralizações e as distribuições realizadas, bem como modificações nas participações em controladas que não implicaram perda do controle.

    Ao final do Pronunciamento Técnico CPC 26 o Apêndice A cita o seguinte exemplo:

    Exemplo de demonstração das mutações do patrimônio líquido com evidenciação dos outros resultados abrangentes e da demonstração do resultado abrangente (O Apêndice acompanha, mas não faz parte do Pronunciamento Técnico)

    O exemplo a seguir é ilustrativo de como poderia ser apresentada a demonstração de resultados abrangentes do período, introduzida por este Pronunciamento Técnico, utilizando-se a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido que já é usualmente elaborada no Brasil. O exemplo a seguir não teve por objetivo disciplinar a forma de apresentação da Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido.

    Note-se que foi adicionada a coluna de Participação dos Não Controladores no Patrimônio Líquido das Controladas, já que essa participação (também conhecida por Participação da Minoria ou dos Minoritários) passa, a partir da adoção deste Pronunciamento, a ser apresentada dentro do Patrimônio Líquido como um todo, após a identificação do Patrimônio Líquido dos Sócios da Entidade Controladora.

    Deve também ser notado que, conforme a definição dada no início do Pronunciamento: Resultado abrangente é a mutação que ocorre no patrimônio líquido durante um período que resulta de transações e outros eventos que não derivados de transações com os sócios na sua qualidade de proprietários.

    Ou seja, todas as mutações patrimoniais, que não as transações de capital com os sócios, integram a Demonstração do Resultado Abrangente; ou seja, a mutação do patrimônio líquido é formada por apenas dois conjuntos de valores: transações de capital com os sócios (na sua qualidade de proprietários) e resultado abrangente total. E o resultado abrangente total é formado, por sua vez, de três componentes: o resultado líquido do período, os outros resultados abrangentes e o efeito de reclassificações dos outros resultados abrangentes para o resultado do período. Veja-se como isso está evidenciado no exemplo.

    Finalmente, o Pronunciamento exige que tanto o resultado líquido do período quanto os outros resultados abrangentes sejam evidenciados com relação a quanto pertence aos sócios da entidade controladora e quanto aos sócios não controladores nas controladas. No exemplo a seguir, esses valores ficam automaticamente divulgados.

    Obs: Lembrar que agora é vedada a apresentação da Demonstração do Resultado Abrangente apenas na Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido.

    A partir disso vamos analisar as alternativas apresentadas.

    a) Incorreta. No meu entendimento os outros resultados abrangentes devem ser evidenciados na Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido. No entanto, também devem ser apresentados em demonstração própria (Demonstração do Resultado Abrangente).

    O Pronunciamento Técnico CPC 26 é categórico ao afirmar que é vedada a apresentação da Demonstração do Resultado Abrangente apenas na Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido.

    b) Incorreta. Os outros resultados abrangentes são evidenciados na Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, pois são fatos contábeis que provocam variação no Patrimônio Líquido da entidade (conta Ajuste de Avaliação Patrimonial, por exemplo). No entanto, não podemos confundir os outros resultados abrangentes com a Demonstração do Resultado Abrangente, que é uma demonstração própria!

    c) Incorreta. Não há esta previsão! A Demonstração do Resultado Abrangente é um demonstrativo próprio, que evidencia o resultado do período (evidenciado na DRE), os outros resultados abrangentes assim como o efeito de reclassificações.

    d) Incorreta. A Demonstração do Resultado Abrangente evidencia o resultado do período (lucro ou prejuízo) e não a DRE!

    e) Incorreta. A Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados apenas se preocupa com as variações ocorridas na conta Lucros ou Prejuízos Acumulados.

    O CESPE considerou a alternativa A como gabarito da questão, fato com o qual não concordo.

  • De fato, eu também REITERO a postagem da Suely sobre a ausência de respostas de algum professor do QC para responder esta dúvida, visto que ela escreveu há 1 ano

    Depois de muito procurar uma solução, eu achei isto:

    2007: IASB emitiu o IAS 1 – Presentation of Financial Statements. O IASB orienta o reconhecimento do resultado abrangente seja na DMPL, em uma demonstração única de resultado (juntamente com o resultado do período) ou demonstração específica separada.

    A prova é de 2019, o IASB falou isso em 2007. Pelo contexto, acho que está certo.

    Bom deixo a critério, novamente, dos professores do QC. , ou de alunos mais intermediários ou avançados em contabilidade.

    Obrigado, e abraços

  • Julgando as alternativas, com base no pronunciamento CPC 26 (R1)


    A)      pode ser incluída na demonstração das mutações do patrimônio líquido ou ser apresentada em relatório próprio.

    O exemplo incluído no apêndice A, do referido CPC, nos mostra a demonstração das mutações do patrimônio líquido com evidenciação dos outros resultados abrangentes e da demonstração do resultado abrangente.

    Importante citar a observação contida no apêndice.

    Obs:  Lembrar  que  agora  é  vedada  a  apresentação  da  Demonstração  do  Resultado  Abrangente apenas na Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido.

    Entendendo a expressão incluída, como evidenciada, a banca aponta esta opção como gabarito. 
    Entretanto, entendo que a opção é discutível.
    Se entendermos o ou como função excludente, a resposta estaria errada, pois não poderia estar apenas na demonstração das mutações do patrimônio líquido.


    B)      faz parte da demonstração das mutações do patrimônio líquido.

    Como visto acima, ela pode ser evidenciada, mas não pode estar exclusivamente na demonstração das mutações do patrimônio.
    Alternativa errada


    C)      pode ser apresentada como continuidade da demonstração do resultado do exercício. 

    O pronunciamento até prevê esta hipótese, mas desde que permitido pela legislação brasileira. Ocorre que a legislação brasileira requer a demonstração do resultado do exercício como uma seção separada. Desta forma,
    a alternativa está errada.


    D)     deve incluir a demonstração do resultado do exercício.

    A demonstração do resultado abrangente incluirá o resultado do exercício e não a demonstração do resultado do exercício.
    Alternativa errada


    E)      pode fazer parte da demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados.

    A demonstração do resultado abrangente foi criada no Brasil pelo pronunciamento CPC 26. Este, não faz menção a demonstração de lucros ou prejuízos acumulados. Por esta razão, não há esta previsão.
    Alternativa errada


    Resposta: A

  • Letra (a)

    CPC 26

    81 A. A demonstração do resultado e outros resultados abrangentes (demonstração do resultado abrangente) devem apresentar, além das seções da demonstração do resultado e de outros resultados abrangentes:

    (a) o total do resultado (do período);

    (b) total de outros resultados abrangentes;

    (c) resultado abrangente do período, sendo o total do resultado e de outros resultados abrangentes.

    Se a entidade apresenta a demonstração do resultado separada da demonstração do resultado abrangente (1), ela não deve apresentar a demonstração do resultado incluída na demonstração do resultado abrangente.

    106.A entidade deve apresentar a demonstração das mutações do patrimônio líquido conforme requerido no item 10. A demonstração das mutações do patrimônio líquido inclui as seguintes informações:

    (a) o resultado abrangente do período, apresentando separadamente o montante total atribuível aos proprietários da entidade controladora e o montante correspondente à participação de não controladores;

    (b)para cada componente do patrimônio líquido, os efeitos da aplicação retrospectiva ou da reapresentação retrospectiva, reconhecidos de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 23–Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro;

    (c)(eliminada);

    (d) para cada componente do patrimônio líquido, a conciliação do saldo no início e no final do período, demonstrando-se separadamente (no mínimo) as mutações decorrentes:(Alterada pela Revisão CPC 12)

    (i) do resultado líquido;

    (ii) de cada item dos outros resultados abrangentes; e

    (iii) de transações com os proprietários realizadas na condição de proprietário, demonstrando separadamente suas integralizações e as distribuições realizadas, bem como modificações nas participações em controladas que não implicaram perda do controle.Informação a ser apresentada na demonstração das mutações do patrimônio líquido ou nas notas explicativas.

  • Eai concurseiro!? Está só fazendo questões e esquecendo de treinar REDAÇÃO!? Não adianta passar na objetiva e reprovar na redação, isso seria um trauma para o resto da sua vida. Por isso, deixo aqui minha indicação do Projeto Desesperados, ele mudou meu jogo. O curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, entre outras vantagens. Link: https://go.hotmart.com/A51646229K 

ID
2970013
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CGE - CE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Um título público de longo prazo que renderá juros nos termos do contrato foi adquirido por uma companhia que tem liquidez e cotação no mercado.


Conforme o Pronunciamento Técnico CPC 48 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, assinale a opção correta, a respeito do título mencionado na situação hipotética.

Alternativas
Comentários
  • O enunciado coloca o seguinte tema para discussão: "Como deverá ser classificado e mensurado um investimento com juros pré-fixados (já conhecidos)".

    O título possui juros contratuais fixos, logo, é um título pré-fixado. Dessa forma, os juros contratuais são garantidos independentemente de variações de mercado (para maior ou menor).

    Exemplo: Se um contrato garante 100 de juros mensais, podemos ter as seguintes situações:

    1) Os juros (reais) foram de 80 - não importa, o adquirente do título de longo prazo continuará recebendo 100

    2) Os juros (reais) foram de 300 - não importa, o adquirente do título continuará recebendo apenas os 100

    3) Os juros (reais) foram de 100 - o adquirente do titulo continua recebendo os 100 contratuais

    DERIVATIVOS

    Esse tipo de contrato é muito comum nas negociações do setor agro. Imagine um produtor de milho que possui a expectativa de produzir X sacas. Para segurança do seu negócio, ele resolve fechar um contrato com um comprador por um valor fixo de R$ 100,00 a saca. Assim, independentemente das variações de mercado (safra ruim ou supersafra) ele terá garantido o preço daquele produto contratualmente.

    ---> Se houver uma supersafra, a tendência do preço é reduzir - contudo, ele estará coberto pelo contrato

    ---> Se houver uma seca e a produção for péssima, a tendência dos preços é subir - contudo, ele garantirá apenas o valor acordado.

    DICA: procurem no wiki por derivativos, lá possui uma explicação entendível. E claro, CPC 38

  • CPC 48 

    4.1.1 [...] a entidade deve classificar ativos financeiros como subsequentemente mensurados ao custo amortizado, ao valor justo por meio de outros resultados abrangentes ou ao valor justo por meio do resultado com base tanto:

    (a) no modelo de negócios da entidade para a gestão dos ativos financeiros; quanto

    (b) nas características de fluxo de caixa contratual do ativo financeiro.

    Custo amortizado: Receita c/ juro vai p/ DRE! Em regra, não considera outra variação!

    Valor justo por meio de outros resultados abrangentes: Receita c/ juro vai p/ DRE e a diferença superior devido ao VJ vai para o PL!

    Valor justo por meio do resultado: Receita c/ juro vai p/ DRE e a diferença superior devido ao VJ vai para o DRE!

    GAB. D

  • Meu caro Alan Brito, poderia por gentileza fornecer a fonte dessas informações? Não achei no CPC 48

  • Paulo Italo, página 12 do CPC 48 se você tiver baixado no www.cpc.org.br

  • Dica: nos títulos financeiros pré-fixados, os juros contratuais são sempre reconhecidos no resultado, não importa o método de mensuração do título.

    Sabendo disso, já eliminaria as alternativas b) e e).

  • Explicação, por exemplos semelhantes, para entender a diferença dos títulos:

    Custo amortizado:

    Ex: você tem um título de 10.000,00 que lhe rende juros de 500,00 durante determinado período. Na data da mensuração, o valor justo deles é 12.000. Qual valor uso para mensurar, o justo ou custo + juros? Resposta: O custo + juros. Como ele valia 10.000, e agora vale 10.500, faz o reconhecimento da receita

    D Título (aumenta o valor do título) 500

    C Receita Fin 500

    Mensurado ao valor justo por meio do resultado:

    Ex: você tem um título de 10.000,00 que lhe rende juros de 500,00 durante determinado período. Na data da mensuração, o valor justo deles é 12.000. Qual valor uso para mensurar, o justo ou custo + juros? Resposta: O justo. Logo, há duas coisas a se fazer: primeiro reconhecer a receita de 500. Depois, reconhecer um ajuste ao valor justo. Esse ajuste vai para a DRE (sendo receita, nesse caso).

    Pela receita

    D Título (aumenta o valor do título) 500

    C Receita Fin 500

    Pelo Ajuste a Valor Justo

    D Título (aumenta o valor do título) 1500

    C Receita Fin 1500

    Mensurado ao valor justo por meio de outros resultados abrangentes:

    Ex: você tem um título de 10.000,00 que lhe rende juros de 500,00 durante determinado período. Na data da mensuração, o valor justo deles é 12.000. Qual valor uso para mensurar, o justo ou custo + juros? Resposta: O justo. Novamente, há duas coisas a se fazer: primeiro reconhecer a receita de 500. Depois, reconhecer um ajuste ao valor justo. A diferença do caso anterior é que esse ajuste vai direto para o PL, usando-se Ajuste de Avaliação Patrimonial - AAP,

    Pela receita

    D Título (aumenta o valor do título) 500

    C Receita Fin 500

    Pelo Ajuste a Valor Justo

    D Título (aumenta o valor do título) 1500

    C Ajuste de Avaliação Patrimonial (aumenta o PL) 1500

    Justificativas:

    a) Errado - Realmente, os juros contratuais vão para o resultado (primeiro exemplo, é a receita fin). Mas não existem variações decorrentes da marcação a mercado (isso é o valor justo), nesse caso, pois ele é mensurado pelo custo e não ao valor justo. Essa alternativa trata do título mensurado ao valor justo por meio do resultado.

    b) Errado - Os juros contratuais devem ser reconhecidos em qualquer caso, conforme exemplos.

    c) Errado - Tanto os juros quanto a diferença entre eles e o valor justo (marcação a mercado) devem ser reconhecidos, conforme segundo exemplo.

    d) Certo. É isso aí mesmo. É o primeiro exemplo, no qual só se reconhecem os juros. O título é avaliado pelo custo e não pelo valor justo. Logo, não há que se fazer ajuste nenhum em seu valor.

    e) Errado - Por dois motivos: primeiro, você reconhece tanto os juros como as variações, conforme terceiro exemplo. E segundo, o reconhecimento é no PL e não no resultado como afirma a alternativa.

    Bons estudos.

  • Excelente Bruno José! Obrigada!

  • Se esse título for mensurado pelo método do custo amortizado, deverão ser reconhecidos no resultado os juros contratuais. Como tal classificação não leva em consideração o valor justo, a diferença entre os juros contratuais e as variações decorrentes da marcação a mercado do título não tem nenhum impacto no patrimônio da entidade.

    Se esse título for mensurado pelo método do valor justo por meio do resultado, os juros contratuais deverão ser reconhecidos no resultado, assim como a diferença entre os juros contratuais e as variações decorrentes da marcação a mercado do título.

    Se esse título for mensurado pelo método do valor justo por meio de outros resultados abrangentes, os juros contratuais deverão ser reconhecidos no resultado, e a diferença entre os juros contratuais e as variações decorrentes da marcação a mercado do título são reconhecidas no Patrimônio Líquido (conta Ajuste de Avaliação Patrimonial).

    Assim:

    Com isso, correta a alternativa D.

  • __________juros______valor justo

    amortizado_dre_________x

    abrangente_-dre________pl

    resultado____dre________dre

  • Eai concurseiro!? Está só fazendo questões e esquecendo de treinar REDAÇÃO!? Não adianta passar na objetiva e reprovar na redação, isso seria um trauma para o resto da sua vida. Por isso, deixo aqui minha indicação do Projeto Desesperados, ele mudou meu jogo. O curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, entre outras vantagens. Link: https://go.hotmart.com/A51646229K 
  • #Respondi errado!!!


ID
2970016
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CGE - CE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Com relação ao valor justo, assinale a opção correta, conforme o Pronunciamento Técnico CPC 46 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis.

Alternativas
Comentários
  • Essa forma de calcular o valor justo utiliza preços que foram observados, juntamente à outras informações relevantes ao produto, em transações no mercado envolvendo ativos ou passivos que podem ser considerados comparáveis.

    Exemplo: cotações e precificações.

  • Leitura completa dos itens 37 e 38 para compreensão!!!

    CPC 46

    Passivos e instrumentos patrimoniais mantidos por outras partes como ativos

    Item 37 - Quando um preço cotado para a transferência de um passivo ou instrumento patrimonial próprio da entidade idêntico ou similar não está disponível, e o item idêntico é mantido por outra parte como um ativo, a entidade deve mensurar o valor justo do passivo ou instrumento patrimonial do ponto de vista de um participante de mercado que detenha o item idêntico como ativo na data de mensuração.

    Item 38 - Nesses casos, a entidade deve mensurar o valor justo do passivo ou instrumento patrimonial da seguinte forma:

    a) utilizando o preço cotado em mercado ativo para o item idêntico mantido por outra parte como um ativo, se esse preço estiver disponível;

    b) se esse preço não estiver disponível, utilizando outros dados observáveis, tais como o preço cotado em mercado que não seja ativo para o item idêntico mantido por outra parte como um ativo.

    c) Se os preços observáveis de (a) e (b) não estiverem disponíveis, utilizando outra técnica de avaliação, como, por exemplo:

    (i) abordagem de receita (por exemplo, técnica de valor presente que leve em conta o fluxo de caixa futuro que um participante de mercado esperaria receber por deter o passivo ou o instrumento patrimonial como ativo);

    (ii) abordagem de mercado (por exemplo, utilizando preços cotados para passivos ou instrumentos patrimoniais similares mantidos por outras partes como ativos)

    Complemento nos itens B5 a B11 do referido CPC

    Abordagem de mercado

    B5 - A abordagem de mercado utiliza preços e outras informações relevantes geradas por transações de mercado envolvendo ativos, passivos ou grupo de ativos e passivos – como, por exemplo, um negócio – idêntico ou comparável (ou seja, similar).

  • GAB C

  • http://crc-es.org.br/wp-content/uploads/2013/11/Palestra-Fabio-Moraes-NBC-TG-46-Mensura%C3%A7%C3%A3o-a-valor-justo.pdf

    CPC 46

    Técnicas de avaliação:

    1. Abordagem de mercado: Utilização de preços observáveis e de outras informações relevantes geradas por transações no mercado envolvendo ativos idênticos ou comparáveis (ou passivos).

    Exemplos: cotações, precificação por matriz.

    2. Abordagem de receita: Técnica que converte montantes futuros (caixa ou lucros) em um único valor presente (descontado).

    Exemplos: técnica de valor presente, modelos de precificação de opções, método dos ganhos excedentes em múltiplos períodos.

    3. Abordagem de custo: Valor que seria necessário atualmente para substituir a capacidade de serviço do ativo (custo de substituição ou de reposição)

     Ajuste por obsolescência;

    “O custo de reposição é geralmente utilizado para ativos tangíveis”.

    GAB. C

  • Gabarito letra C.

    Fonte: CPC 46

    A) Item B 8. A abordagem de custo reflete o valor que seria necessário atualmente para substituir a capacidade de serviço de ativo (normalmente referido como custo de substituição/reposição atual).  

    B e C) Item 5. A abordagem de mercado utiliza preços e outras informações relevantes geradas por transações de mercado envolvendo ativos, passivos ou grupo de ativos e passivos – como, por exemplo, um negócio – idêntico ou comparável (ou seja, similar)

    Letras D e E) Item B10. A abordagem de receita converte valores futuros (por exemplo, fluxos de caixa ou receitas e despesas) em um valor único atual (ou seja, descontado). Quando a abordagem de receita é utilizada, a mensuração do valor justo reflete as expectativas de mercado atuais em relação a esses valores futuros. 

  • Para se chegar ao valor justo três técnicas de avaliação amplamente utilizadas são (i) abordagem de mercado, (ii) abordagem de custo e (iii) abordagem de receita.

    Abordagem de Mercado é uma técnica de avaliação que utiliza preços e outras informações relevantes geradas por transações de mercado envolvendo ativos, passivos ou grupo de ativos e passivos idênticos ou comparáveis (ou seja, similares), como, por exemplo, um negócio.

    Abordagem de Custo é uma técnica de avaliação que reflete o valor que seria exigido atualmente para substituir a capacidade de serviço de um ativo (normalmente referido como o custo de substituição ou reposição).

    Abordagem de Receita é uma técnica de avaliação que converte valores futuros (por exemplo, fluxos de caixa ou receitas e despesas) em um valor único atual (ou seja, descontado). A mensuração do valor justo é determinada com base no valor indicado pelas expectativas de mercado atuais em relação a esses valores futuros.

    Com isso, correta a alternativa A.

  • Letra (c)

    CPC 46

    Técnicas de avaliação

    61.A entidade deve utilizar técnicas de avaliação que sejam apropriadas nas circunstâncias e para as quais haja dados suficientes disponíveis para mensurar o valor justo, maximizando o uso de dados observáveis relevantes e minimizando o uso de dados não observáveis.

    62.O objetivo de utilizar uma técnica de avaliação é estimar o preço pelo qual uma transação não força da para a venda do ativo ou para a transferência do passivo ocorreria entre participantes do mercado na data de mensuração nas condições atuais de mercado.

    Três técnicas de avaliação amplamente utilizadas são:

    (i) abordagem de mercado,

    (ii) abordagem de custo e

    (iii) abordagem de receita.

    Abordagem de Mercado - Técnica de avaliação que utiliza preços e outras informações relevantes geradas por transações de mercado envolvendo ativos, passivos ou grupo de ativos e passivos idênticos ou comparáveis (ou seja, similares), como, por exemplo, um negócio.

    Abordagem de Custo - Técnica de avaliação que reflete o valor que seria exigido atualmente para substituir a capacidade de serviço de um ativo (normalmente referido como o custo de substituição ou reposição).

    Abordagem de Receita - Técnicas de avaliação que convertem valores futuros (por exemplo, fluxos de caixa ou receitas e despesas) em um valor único atual (ou seja, descontado). A mensuração do valor justo é determinada com base no valor indicado pelas expectativas de mercado atuais em relação a esses valores futuros.

  • A) A utilização de custos de reposição correntes para mensuração do valor justo é compatível com a técnica de avaliação abordagem de receita.

    Errado - Técnica de abordagem de Custo

    B) A utilização de preços de cotação para ativos idênticos ou similares ao ativo objeto de mensuração a valor justo é compatível com a técnica de avaliação abordagem de resultado.

    Errado - Técnica de abordagem de Mercado.

    C) A utilização de preços de cotação para ativos idênticos ou similares ao ativo objeto de mensuração a valor justo é compatível com a técnica de avaliação abordagem de mercado.

    Correta - Técnica de abordagem de Mercado.

    D) A utilização de conversão de fluxos de caixa futuros a valor presente, por meio de taxas de desconto, é compatível com a técnica de avaliação abordagem de mercado.

    Errado - Técnica de abordagem de Receita.

    E) A utilização de conversão de fluxos de caixa futuros a valor presente, por meio de taxas de desconto, é compatível com a técnica de avaliação abordagem de custo.

    Errado - Técnica de abordagem de Receita.

  • Avaliação do Valor Justo (CPC 46)

    Abordagem de Custo: custo de reposição / corrente/ substituição

    Abordagem de Mercadopreço cotado de itens idênticos ou similares

    Abordagem de Receita: valor presente

    Gabarito:  C

  • Corroborando os excelentes comentários, deixarei minha contribuição, porém em outras palavras, breves e curtas:

    Tecnica de avaliação do valor justo:

    ->Abordagem de mercado- quanto o mercado pagaria

    ->Aborgadem de receita- quanto eu espero conseguir com isso

    ->Abordagem de custo- quanto eu preciso para adquirir outro igual

  • Gabarito: C

    DADOS EXTRAÍDOS DE OUTRAS QUESTÕES DO CESPE...

    ABORDAGEM DE MERCADO = técnica de avaliação que utiliza preços e outras informações relevantes geradas por transações de mercado envolvendo ativospassivos ou grupo de ativos e passivos idênticos ou comparáveis (ou seja, similares), como, por exemplo, um negócio. A utilização de preços de cotação para ativos idênticos ou similares ao ativo objeto de mensuração a valor justo . Pela abordagem de mercado o preço de cotação de um ativo é o seu valor justo.

     Abordagem de Custo é uma técnica de avaliação que reflete o valor que seria exigido atualmente para substituir a capacidade de serviço de um ativo (normalmente referido como o custo de substituição ou reposição). A utilização da abordagem de custo como técnica de avaliação do valor justo requer que o valor atribuído a um ativo corresponda ao valor necessário para substituir a capacidade de serviço do referido ativo na data da avaliação. Segundo a abordagem de custo, o valor justo de um item patrimonial é o seu custo de reposição corrente.

    Abordagem de Receita é uma técnica de avaliação que converte valores futuros (por exemplo, fluxos de caixa ou receitas e despesas) em um valor único atual (ou seja, descontado). A mensuração do valor justo é determinada com base no valor indicado pelas expectativas de mercado atuais em relação a esses valores futuros. A abordagem de receita é uma técnica de mensuração do valor justo que reflete as expectativas de mercado atuais, em relação a valores que serão gerados no futuro pelos itens que estão sendo avaliados.

  • Eai concurseiro!? Está só fazendo questões e esquecendo de treinar REDAÇÃO!? Não adianta passar na objetiva e reprovar na redação, isso seria um trauma para o resto da sua vida. Por isso, deixo aqui minha indicação do Projeto Desesperados, ele mudou meu jogo. O curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, entre outras vantagens. Link: https://go.hotmart.com/A51646229K 
  • Questão sobre as técnicas de avaliação do valor justo, conforme CPC 46.

    Primeiramente, é importante lembrar que o CPC 46, em seu Apêndice A, define valor justo como sendo o “preço que seria recebido pela venda de um ativo ou que seria pago pela transferência de um passivo em uma transação não forçada entre participantes do mercado na data de mensuração".

    Nesse contexto, as técnicas de avaliação são “meios" para obtenção do valor justo. Portanto, o objetivo de se utilizar uma técnica de avaliação é obter esse preço definido como valor justo no CPC46. Conforme o manual da FIPECAFI¹, a técnica de avaliação é um método e não um fim em si mesmo. O valor justo estimado será resultado das premissas utilizadas nas técnicas de avaliação.

    As técnicas de avaliação podem ser classificadas quanto à abordagem:

    (1) Abordagem de Mercado.
    (2) Abordagem de Custo.
    (3) Abordagem de Receita.

    Atenção! Em todos os casos a entidade deve maximizar o uso de dados observáveis relevantes e deve minimizar o uso de dados não observáveis para atingir o objetivo da mensuração do valor justo

    Dica! O CPC detalha cada uma dessas técnicas e traz alguns exemplos. Vou trazer um resumo matador com palavras-chave e exemplos para vocês:

    (1) Abordagem de Mercado: preços cotados em transações de mercado.

    Exemplos: Múltiplos de mercado e precificação por matriz.

    (2) Abordagem de Custo: custo de substituição ou reposição.

    Exemplo: Custo de adquirir um ativo comparável, ajustado para refletir a obsolescência.

    (3) Abordagem de Receita: valores futuros, valor atual (descontado) e fluxo de caixa.

    Exemplos: técnicas de valor presente e modelos de precificação de opções (Black-Scholes-Merton).

    Feita toda a revisão, agora podemos analisar cada afirmação:

    A) Errada, a utilização de custos de reposição correntes para mensuração do valor justo é compatível com a técnica de avaliação abordagem de custos.

    B) Errada, a utilização de preços de cotação para ativos idênticos ou similares ao ativo objeto de mensuração a valor justo é compatível com a técnica de avaliação abordagem de mercado.

    C) Certa, conforme CPC 46:

    "B5. A abordagem de mercado utiliza preços e outras informações relevantes geradas por transações de mercado envolvendo ativos, passivos ou grupo de ativos e passivos – como, por exemplo, um negócio – idêntico ou comparável (ou seja, similar)."

    D) Errada, a utilização de conversão de fluxos de caixa futuros a valor presente, por meio de taxas de desconto, é compatível com a técnica de avaliação abordagem de receita.

    E) Errada, a utilização de conversão de fluxos de caixa futuros a valor presente, por meio de taxas de desconto, é compatível com a técnica de avaliação abordagem de receita.  


    Fonte:

    ¹ GELBCKE, Ernesto Nunes. Manual de contabilidade societária : aplicável a todas as sociedades: de acordo com as normas internacionais e do CPC [et al.]. – 3ª ed. – São Paulo: Atlas, 2018.


    Gabarito do Professor: Letra C.
  • Avaliação do Valor Justo (CPC 46)

    Abordagem de Custo: custo de reposição / corrente/ substituição

    Abordagem de Mercadopreço cotado de itens idênticos ou similares

    Abordagem de Receita: valor presente

  • Olá, colegas concurseiros!

    Oque esta me ajudando a evoluir em contabilidade são as questões comentadas e esquematizadas pelo Professor William Notario, que pra mim é um dos melhores na área. Tive que recorrer as questões comentadas dele já que aqui no QC é raro encontrar comentários de professores da materia. Quem tiver interesse acessa o link abaixo:

    Link:  https://go.hotmart.com/S49055693C


ID
2970019
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CGE - CE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Texto 1A2-I


As informações a seguir representam os fatos considerados relevantes em uma operação de venda seguida de uma operação de aquisição de imobilizado efetuadas por uma companhia.


                          dados relativos à venda

• valor – R$ 100.000

• forma de recebimento – pagamento único

• prazo: 10 meses

• valor presente do ativo a receber – R$ 86.000 (no momento da operação)

• valor presente do ativo a receber – R$ 87.000 (decorrido um mês)


                       dados relativos à aquisição

• valor – R$ 80.000

• forma de pagamento – em 10 prestações de R$ 8.000

• valor presente do fluxo das prestações – R$ 75.500 

Considerando-se as disposições da Lei n.º 6.404/1976 e o Pronunciamento Técnico CPC 12 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, é correto afirmar que, na companhia referida no texto 1A2-I, a receita total a apropriar e o valor a ser apropriado depois de decorrido um mês da operação são, respectivamente, iguais a

Alternativas
Comentários
  • Matei a questão pelos R$1.000,00 de receita financeira após 1 mês que é dito no enunciado da questão.

    Lançamentos pela Venda:

    D - Direitos a Receber de Vendas (AC) 100.000

    C - Receita Financeira a Apropriar (Ret. AC) 14.000

    C - Receita de Vendas (DRE) 86.000

    1 mês após a operação:

    D - Receita Financeira a Apropriar (Ret. AC) 1.000

    C - Receita de Juros (DRE) 1.000

  • 100-86 data presente=14000

    86-87 um mes depois =1000 a apropriar Gab. C

  • Temos o seguinte:

    D - Clientes 86.000

    C - Receita Bruta com Vendas 100.000

    Em seguida, calcula-se o Ajuste do Valor Presente (100.000 - 86.000) e o Valor Presente a Apropriar (87.000 - 86.000):

    D - Ajuste a Valor Presente (DRE - Dedução de Receita) 14.000

    C - Ajuste a Valor Presente a Apropriar (Retificadora do Ativo Circulante) 1.000

    2) Decorrido um mês da operação pela Apropriação:

    D - Ajuste a Valor Presente a apropriar 1.000

    C - Receita Financeira de Vendas 1.000

    GABARITO: C

  • Redação confusa... quem não está ligado pode pensar q pede do total das 2 operações.

    apesar da conta receita a apropriar ser somente do ativo.

  • Vamos analisar o lançamento contábil na data da venda a prazo, por R$ 100.000, com juros embutidos de R$ 14.000 (diferença entre o valor de venda e o valor presente da venda no momento da operação).

    D – Duplicatas a Receber                    R$ 100.000             (Ativo Circulante)

    D – AVP de vendas                                R$ 14.000               (Resultado)

    C – Receita Bruta de Vendas                 R$ 100.000           (Resultado)

    C – AVP de Duplicatas a Receber         R$ 14.000            (Ativo Circulante)

    Perceba que os juros embutidos na operação de venda, de R$ 14.000, não são apropriados ao resultado de imediato. De acordo com o Regime de Competência tais juros deverão ser apropriados como receita financeira ao resultado entre a data da venda e seu recebimento (ou seja, nos próximos 10 meses).

    Desta forma, cria-se uma conta transitória chamada de Ajuste a Valor Presente de Duplicatas a Receber (ou Receita Financeira a Apropriar), que retifica o próprio direito a receber constituído no Ativo (conta Duplicatas a Receber).

    Considerando que após um mês o valor presente do ativo a receber é de R$ 87.000 (vida dados do enunciado) e que no momento da operação de venda o valor presente era de R$ 86.000, conclui-se que tal diferença é exatamente o valor da primeira parcela de juros a ser reconhecida pelo vendedor, de acordo com o seguinte lançamento contábil:

    D – AVP de Duplicatas a Receber             R$ 1.000            (Ativo Circulante)

    C – Receita Financeira                            R$ 1.000            (Resultado)

    Com isso, correta a alternativa C.

  • Examinador preguiçoso..... demorei 5 minutos para conseguir decifrar esse enigma.

  • Tamires, seu cálculo parece muito errôneo! Você inverteu os valores, de 100 mil é no ativo e 86 mil na receita, para que a conta retificadora "a apropriar" possa reduzir os 100 mil do ativo senão não bate, cuidado!

    O cálculo do Marco Pereira está correto.

  • Quanto à natureza, as contas são classificadas em:

    Devedora = aplicação = ativo, despesas e redutoras do passivo/PL. - aumentam no débito.

    Credora = origem = passivo, PL, receita e redutoras do ativo.- aumentam no crédito.

  • Alguém avisa o QCONCURSOS que precisamos de professor de CONTABILIDADE E ESTATÍSTICA

  • Pessoal nessas duas últimas questões inverti o pensamento entre débito e crédito. Contas retificadoras do Ativo não têm natureza Credora? E do Passivo natureza Devedora? Como nas respostas está ao contrário? Ou eu que estou viajando?

  • A questão aborda uma venda com ajuste a valor presente nos termos do pronunciamento CPC 12. De acordo com este pronunciamento, devemos segregar a receita de vendas da receita financeira. A primeira tem o seu fato gerador no momento da venda e a segunda terá como fato gerador a passagem do tempo entre a data da venda e a data do recebimento.

    Baseado no explicado acima, teremos, na data de venda, teremos uma receita financeira a apropriar. Que será apropriada com o passar do tempo.

    Como chegar a estes valores:

    Consideraremos como valor da receita, nesta questão, o valor presente do ativo a receber.

    Registrando a venda:

    D – Valores a receber                                  100.000

    C - Receita financeira a transcorrer               14.000 (retificadora de valores a receber)

    C – Receita de vendas                                   86.000

    Sendo assim, os valores a receber estarão assim representados na data da venda

    Valores a receber                                              100.000

    (-) Receita financeira a transcorrer             (14.000)

    (=) Valor presente de valores a receber              86.000

    A conta receita financeira a transcorrer será reduzida a cada mês, em função do reconhecimento da receita financeira. Esta redução da conta retificadora, aumentará o valor presente de valores a receber.

    Ao final do primeiro mês, o valor presente de valores a receber aumentou em R$ 1.000, o que é demonstrado pelo aumento do valor presente da dívida.

    Saldo um mês depois.

    Valores a receber                                        100.000

    (-) Receita financeira a transcorrer              (13.000)

    (=) Valor presente de valores a receber        87.000

    Lançamentos a serem feitos.

    D – Receita financeira a transcorrer                1.000

    C – Receita financeira                                   1.000

    O valor da receita financeira a apropriar era de R$ 14.000 e o valor apropriado com receita financeira R$ 1.000, tendo como contrapartida a conta receita financeira a transcorrer, retificadora do ativo.

    Importante citar que os valores das alternativas C e E são iguais. O que diferencia as opções é se a conta retificadora do ativo deve ser debitada ou creditada. Como o objetivo é reduzir o valor de uma conta de natureza credora, deve-se fazer um lançamento a débito.


    Resposta: C

  • RETIFICADORA DO ATIVO ---------- CREDORA ----- AUMENTA A CRÉDITO / DIMINUI A DÉBITO

    RETIFICADORA DO PASSIVO ------ DEVEDORA --- AUMENTA A DÉBITO / DIMINUI A CRÉDITO

    A cada mês, a conta receita financeira a transcorrer (redutora do ativo) irá diminuir, pois a cada parcela que o cliente paga, seu direito a receber diminui na mesma proporção.

    Como não sou especialista em Contabilidade, vou tentar explicar da forma que eu entendi:

    João me deve R$ 100,00 e com isso, tenho um direito a receber no valor de R$ 100,00. Se daqui um mês, João me pagar R$10,00, meu direito a receber de João passou de R$ 100,00 para R$ 90,00. Ou seja, diminuiu R$ 10,00. É exatamente isso que acontece nessa questão.

    O cliente me deve R$ 14.000,0 e decorrido um mês, me pagou R$ 1.000,00. Nesse exato momento, o valor do meu direito a receber (receita financeira a transcorrer) foi de R$ 14.000,00 para R$ 13.000,00, ou seja, diminuiu R$ 1.000,00. Como o direito a receber (receita financeira a transcorrer) é uma conta redutora do ativo e diminui a débito, temos que:

    O valor total a apropriar é de R$ 14.000, e após um mês, com o pagamento de R$ 1.000,00, este valor foi apropriado, devendo ser contabilizado a débito de uma conta retificadora do direito a receber.

  • A redação é horrível, mas depois de muito tempo descobri que são 2 perguntas de momentos distintos. Receita total a apropriar seria o juros total (14.000), obtido no reconhecimento da operação, enquanto 1.000 é o valor apropriado no primeiro mês.

  • Vamos analisar o lançamento contábil na data da venda a prazo, por R$ 100.000, com juros embutidos de R$ 14.000 (diferença entre o valor de venda e o valor presente da venda no momento da operação).

    D – Duplicatas a Receber                   R$ 100.000             (Ativo Circulante)

    D – AVP de vendas                               R$ 14.000              (Resultado) ????????

    C – Receita Bruta de Vendas                R$ 100.000          (Resultado) ????????

    C – AVP de Duplicatas a Receber        R$ 14.000           (Ativo Circulante)

    esses dois lançamentos do professor são totalmente desnecessários. Na real, tá complicado estudar contabilidade a distância com o material do direção concurso!

  • uai, mas depois de decorrido um mês não vai diminuir a conta retificadora para 13.000,00???
  • O grande "chã" da questão é saber se a conta retificadora do ativo deve ser debitada ou creditada.

    Como o objetivo é reduzir o valor de uma conta de natureza credora (porque é uma retificadora do Ativo), deve-se fazer um lançamento a débito.

  • O segredo para não confundir a apropriação mensal com R$ 1.400 tá aqui:

    Assertiva:

    • valor presente do ativo a receber – R$ 86.000 (no momento da operação)

    • valor presente do ativo a receber – R$ 87.000 (decorrido um mês).

  • Olá, colegas concurseiros!

    Oque esta me ajudando a evoluir em contabilidade são as questões comentadas e esquematizadas pelo Professor William Notario, que pra mim é um dos melhores na área. Tive que recorrer as questões comentadas dele já que aqui no QC é raro encontrar comentários de professores da materia. Quem tiver interesse acessa o link abaixo:

    Link:  https://go.hotmart.com/S49055693C


ID
2970022
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CGE - CE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Texto 1A2-I


As informações a seguir representam os fatos considerados relevantes em uma operação de venda seguida de uma operação de aquisição de imobilizado efetuadas por uma companhia.


                          dados relativos à venda

• valor – R$ 100.000

• forma de recebimento – pagamento único

• prazo: 10 meses

• valor presente do ativo a receber – R$ 86.000 (no momento da operação)

• valor presente do ativo a receber – R$ 87.000 (decorrido um mês)


                       dados relativos à aquisição

• valor – R$ 80.000

• forma de pagamento – em 10 prestações de R$ 8.000

• valor presente do fluxo das prestações – R$ 75.500 

Ainda de acordo com a Lei n.º 6.404/1976 e o Pronunciamento Técnico CPC 12 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, é correto afirmar que, na companhia referida no texto 1A2-I, o financiamento deve ser registrado pelo valor de

Alternativas
Comentários
  • A questão não é clara se deseja a contabilização na compra ou na venda, sabemos que há diferença nos dois casos, mas, olhando para as opções, podemos presumir que é na venda. Portanto, devemos registrar o valor nominal ( futuro) no valor de 80.000 e ajustar os encargos a transcorrer de 4.500. Quando esse tipo de questão é silente, quanto à taxa de juros, devemos usar sempre juros compostos, assim, os encargos não são calculados de maneira linear, ou seja, a conta retificadora do financiamento (encargos financeiros a transcorrer) terá um valor diferente a cada mês até zerar.

    GABARITO: D

  • D - Imobilizado 75500 (ANC)

    D - Juros a transcorrer (retificadora do passivo) 4500

    C - Financiamento 80000

    Decorrido um mês terá a apropriação dos juros em que

    Credita juros a transcorrer no passivo e Debita uma conta de Juros no resultado.

    Gabarito letra D.

    Obrigado ao Leandro. Depois que li a resposta dele que entendi por que os juros não são lineares.

  • Registro do Financiamento (na aquisição):

    PASSIVO

    Financiamento - 80.000 (Crédito)

    Juros Passivos a transcorrer 4.500 (Débito - retifica a conta do passivo)

    1°) Os juros totais equivalem a R$ 4.500,00. Contudo, sua apropriação deve ser calculada mês a mês conforme a respectiva alíquota e base de cálculo (deduzidas as parcelas do principal já pagas), ou seja, juros sobre o financiamento remanescente.

    -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    Exemplo:

    Juros 10% a.m.

    Principal abatido mês a mês R$ 5.000

    Financiamento total (BC inicial) R$ 100.000

    1° mês - Juros transcorridos = 100.000 x 10%

    2° mês - Juros transcorridos = 95.000 x 10%

    (...)

    ---> Veja que a cada mês em que o principal é pago, a parcela dos juros ficará menor, portanto, comportamento não linear.

    ---> Ao realizar o financiamento é possível calcular qual o total de juros (no enunciado do exercício, R$ 4.500), sendo retificada a informação a cada mês em que os juros transcorrerem (aumentando o passivo total da entidade).

    -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

  • Um comentário adicional aos colegas: o registro de empréstimos requer a conta retificadora "juros a transcorrer"?

    Resposta: depende. Nem sempre essa conta será utilizada no registro inicial do empréstimo.

    Tem banca que considera o registro inicial sem essa conta; não foi o caso, nesta questão. Mas...

    Mas, qual é o certo segundo as NBC?

    Pg 329 de Manual de Contabilidade Societária FIPECAFI - 3ª edição -2018:

    "Os empréstimos e financiamentos podem ser contratados na modalidade de juros prefixados ou pós-fixados. Essa diferenciação é relevante, já que influencia na forma de apuração dos encargos financeiros. (..) Assim, a forma de contabilização dos encargos financeiros também será diferente dependendo da modalidade do empréstimo".

    "No caso de empréstimos contratados na modalidade pós-fixada, o valor dos encargos não é conhecido desde o início da operação, mas sim apenas no encerramento de cada mês ou período. Portanto, no encerramento de cada período a empresa deve apurar o valor do encargo financeiro incorrido no período e contabilizar como despesa financeira, tendo como contrapartida a conta de empréstimos e financiamentos".

    "Na modalidade prefixada, os encargos são preestabelecidos em valor prefixado, sendo recebido pela empresa somente o líquido do empréstimo. Assim, a empresa pode registrar o valor total das parcelas que serão pagas no Passivo e reconhecer os encargos financeiros a transcorrer em uma conta redutora de empréstimos e financiamentos, chamada Encargos Financeiros a Transcorrer". Essa conta deverá ser apropriada posteriormente para despesa financeira à medida do tempo transcorrido".

    Bem, a modalidade de empréstimos com encargos prefixados é mais comum, e, levando-se em conta que a maioria das empresas quer sempre "diminuir" o seu passivo (por razões de indicadores, convenants, etc.), esta é a razão da contabilização mais adotada (inclusive por certas bancas) e divulgada, ser aquela que requer "Juros a Transcorrer".

    Mas, na teoria, seria necessário identificar qual a modalidade dos juros, para utilizarmos (ou não) a conta "juros a transcorrer".

    O livro do FIPECAFI mostra exemplo de contabilização completa dos dois casos acima.

    Espero ter ajudado.

    (Essa era uma dúvida muito recorrente pra mim, porque cada banca adota uma contabilização diferente e eu não entendia o por quê. Geralmente os enunciados não trazem essa diferenciação entre juros pós e prefixados).

  • Usei o imobilizado para efetuar os lançamentos:

    D- Imobilizado 75.500

    D - Juros a transcorrer 4.500

    C - Financiamento

    Já elimina a B

    Apropriação:

    D - despesa com financiamento

    C - Juros a transcorrer

    Letra D é nossa resposta

  • Lançamento Inicial

    D Imobilizado ---------------------------------- 75500

    D Encargos financeiros a transcorrer ---- 4500 (conta negativa no passivo, reduzindo o financiamento)

    C Financiamento ----------------------------- 80000

    Lançamento 1º mês

    D Despesa de juros --------------------------- 450 (não será 450, pois não é linear, mas coloquei para ter um valor)

    C Encargos financeiros a transcorrer ---- 450

    Acho que é assim

    _________________

  • 1) Escrituração do financiamento liberado em conta corrente:

    D – VPL de Financiamento/Prestações (Passivo) R$ 75.500,00

    D – Encargos Financeiros a Transcorrer (Retificadora do Passivo Circulante) R$ 4.500,00

    C – Financiamento– Banco (Passivo Circulante) R$ 80.000,00

    O VPL refere-se ao Valor Presente Líquido.

    Nesse caso, os encargos financeiros são descontados antecipadamente, antes do Fato Gerador, sendo recebido somente o valor líquido do financiamento. A empresa deve registrar o valor presente líquido das prestações e o valor total do financiamento na conta de Passivo, e os encargos financeiros antecipados serão debitados em uma conta Encargos Financeiros a Transcorrer, que é redutora da conta Financiamento.

    2) Apropriação, no final do mês, dos encargos financeiros transcorridos (supondo-se que se passaram 15 dias da data do financiamento, portanto, a apropriação será de 15/30 do valor dos encargos financeiros):

    D – Juros Passivos (Conta de Resultado)

    C – Encargos Financeiros a Transcorrer (Passivo Circulante) - não é calculado de forma linear.

  • SEGUINDO O CPC12:

    1) Escrituração do financiamento liberado em conta corrente:

    D – VPL de Financiamento/Prestações (Passivo) R$ 75.500,00

    D – Encargos Financeiros a Transcorrer (Retificadora do Passivo Circulante) R$ 4.500,00

    C – Financiamento– Banco (Passivo Circulante) R$ 80.000,00

    O VPL refere-se ao Valor Presente Líquido.

    Nesse caso, os encargos financeiros são descontados antecipadamente, antes do Fato Gerador, sendo recebido somente o valor líquido do financiamento. A empresa deve registrar o valor presente líquido das prestações e o valor total do financiamento na conta de Passivo, e os encargos financeiros antecipados serão debitados em uma conta Encargos Financeiros a Transcorrer, que é redutora da conta Financiamento.

    2) Apropriação, no final do mês, dos encargos financeiros transcorridos (supondo-se que se passaram 15 dias da data do financiamento, portanto, a apropriação será de 15/30 do valor dos encargos financeiros):

    D – Juros Passivos (Conta de Resultado)

    C – Encargos Financeiros a Transcorrer (Passivo Circulante) - não é calculado de forma linear.

  • Alternativas (A), (B), (C) ==> eliminadas "de cara", porque fala que os encargos "é igual a 450" , quando na verdade, os Encargos financeiros são calculados de forma EXPONENCIAL e trazidos a Vr.Presente.

    Bons estudos.

  • Vamos analisar a aquisição realizada a prazo (10 prestações) pelo valor de R$ 80.000.

    Segundo o enunciado o valor presente do fluxo das prestações é de R$ 75.500. Percebe-se, portanto, que há um elemento de financiamento no valor das parcelas, totalizando R$ 4.500. Esta despesa financeira deverá ser apropriada pelo comprador ao resultado de acordo com a fluência do tempo compreendido entre a data da compra e a quitação da obrigação (ou seja, nos próximos 10 meses).

    Assim, no momento da aquisição o comprador realiza o seguinte lançamento contábil:

    D – Imobilizado                                 R$ 75.500               (Ativo Não Circulante)

    D – AVP de Títulos a Pagar                R$ 4.500                 (Retificadora do Ativo Não Circulante)

    C – Títulos a Pagar                             R$ 80.000              (Resultado)

    Perceba que os juros embutidos na operação de venda, de R$ 4.500, não são apropriados ao resultado de imediato. De acordo com o Regime de Competência tais juros deverão ser apropriados como despesa financeira ao resultado entre a data da venda e seu recebimento.

    Desta forma, cria-se uma conta transitória chamada de Ajuste a Valor Presente de Títulos a Pagar (ou Despesa Financeira a Apropriar ou Encargos Financeiros a Transcorrer), que retifica a própria obrigação a pagar constituída no Passivo Exigível da entidade (conta Títulos a Pagar).

    Sendo assim, a apropriação da despesa financeira se dará de acordo com a taxa efetiva (juros compostos), de acordo com o seguinte lançamento:

    D – Despesa Financeira                            (Resultado)

    C – AVP de Títulos a Pagar                      (Retificadora do Ativo Não Circulante)

    Não há informações no enunciado que permitam o cálculo da despesa financeira apropriada no primeiro mês. Necessitaríamos da taxa de juros ou do valor presente da dívida após um mês.

    Com isso, correta a alternativa D.

  • Bom Dia Prezados:

    Grata pela explicação sobre os juros ter cálculo de forma não linear.

    Aproveitando, entendo que a contabilização na entidade seja à débito de imobilizado!

    (mas compreendi a explicação sobre "a liberação em conta corrente" :D )

    Fé Força e Foco

    :D

  • Quanto à natureza, as contas são classificadas em:

    Devedora = aplicação = ativo, despesas e redutoras do passivo/PL. - aumentam no débito.

    Credora = origem = passivo, PL, receita e redutoras do ativo.- aumentam no crédito.

  • Vemos que as parcelas são iguais, logo é o método francês de parcelamento, onde a parcela é fixa mas os juros tendem a diminuir mês a mês e a amortização a aumentar.

  • Ei Benino,

    Você também está na peleja com contabilidade não é?

    Deixa eu tentar contextualizar e contribuir com o nosso estudo dando uma clareada nas coisas - espero conseguir:

    VALOR PRESENTE é uma estimativa do valor corrente de um fluxo de caixa futuro. Chamam de Present Value (chique demais....)

    Para se extrair esse present value é necessário ajustá-lo aos tempos atuais atráves da AVP(ajuste de valor presente) para que minha demonstração contábil seja relevante. ALiás, se não for, pessoal nem calcula isso...

    Resumindo: Presente Value serve para demonstrar o valor real da operação na data de emissão do demonstrativo financeiro.

    Quando você for demonstrar, deverá entender (alías, deveremos pq eu também pelejo nisso) que o valor do financiamento registra-se a CRÉDITO, afinal, é um passivo que você assumiu para ir pagando aos poucos.

    Registremos também os Encargos Financeiros, que são contas retificadoras do passivo! Sabe outro nome delas? JUROS PASSIVOS A TRANSCORRER E SÃO CONTAS REDUTORAS DO PASSIVO, então elas são registradas a débito!

    Depois você registra a conta do CAIXA , que é um ativo certo? Pq? Pq você adquiriu a coisa. Daí já sabe, o registro ali é por DÉBITO.

    C - Empréstimos/Financ ......... R$ 80.000

    D - Encargos a apropriar ........ R$ 4.500

    D - Caixa ................................. R$ 75.500

  • A questão aborda a aquisição de um ativo adquirido com juros. Como a questão traz o valor da dívida que é de curto prazo a valor presente, entende-se que esta tem efeito relevante.

    Lançamento da aquisição.

    D – Ativo                                                           75.500

    D – encargos a transcorrer                                4.500

    C – Financiamento                                            80.000

    A conta encargos a transcorrer será registrada como retificadora do passivo e será apropriada ao resultado com o passar do tempo.

    Passivo, na data da aquisição.

    Fornecedores                                                       80.000

    (-) encargos a transcorrer                                 (4.500)

    (=) Valor presente do financiamento                 75.500

    A cada mês, o valor da conta encargos a transcorrer será transferido para a despesa (apropriado) de acordo com a taxa de juros compostos prevista para a operação.

    Como na questão não foi fornecida a taxa de juros e nem o valor presente do passivo, não há como calcular o valor da despesa do primeiro mês.

    Sendo assim, teremos que na data da aquisição, o valor do financiamento será R$ 80.000, ajustado por encargos financeiros de R$ 4.500, conforme demonstração do valor do passivo, acima.

    Como já dito na questão, a apropriação dos juros não é linear, juros compostos. E no lançamento de transferência para a despesa, devemos creditar a conta retificadora do passivo.

    Resposta: D

  • O que pode pesar um pouco é o fato de que a despesa com juros não é calculada de forma linear, já que não foi dada a taxa de juros. Mas mesmo assim dá pra matar:

    D - 75.500

    D - Juros a Transc 4.500

    C - a pagar 80.000

    Quando rolar a apropriação e pagamento:

    D - a pagar (parcela normal + parcela dos juros).

    D - despesa com juros (parcela juros).

    C - juros a transc (parcela juros).

    C - caixa - (parcela normal + parcela dos juros).

  • Assim, no momento da aquisição o comprador realiza o seguinte lançamento contábil:

    D – Imobilizado                                R$ 75.500               (Ativo Não Circulante)

    D – AVP de Títulos a Pagar                R$ 4.500                (Retificadora do (Ativo Não Circulante) ????? )

    C – Títulos a Pagar                            R$ 80.000             (Resultado)

    Só aqui mesmo pra gente ver o comentário do professor, com uma certa dúvida se ele esta falando algo certo... Pra quem não é da área de contabilidade, fica difícil ter um entendimento certo se o próprio professor diverge do que ele mesmo fala!

  • A quem souber me explicar, não entendi nada desse gabarito! Eu marquei a alternativa E, mas o certo é a alternativa D. Agora, me diz, como que uma conta retificadora do passivo (financiamento) pode ser credora, sendo que o passivo é de natureza credora?

    eu entendi que o financiamento foi de 80 mil, desse valor subtrai-se 4.500 de encargos. Esse 4.500 são referentes à conta retificadora do passivo. Se SUBTRAIU o valor do passo, o lançamento não deveria ter sido feito a débito?

    Não conheço muito de contabilidade, me perdoem se falei besteira.

  • Gab.: D

    • No momento da aquisição por mim:

    D - Imobilizado (ANC) R$ 75.500 

    D - Juros a transcorrer (Retificadora do Passivo, isto é, "diminuo o passivo") R$ 4 500

    C - Financiamento R$ 80.000 (Passivo circulante, pagaremos em 10 meses)

    Se entrou 75 500 no meu imobilizado e saiu 80 mil do meu caixa, cadê o "restante para obedecer as partidas dobradas"? O que me resta é o juros/encargos a transcorrer. Uma vez que ainda não houve o fato gerador do juros, assim, ele não será despesa nesse primeiro momento, e sim uma conta patrimonial retificadora do passivo como já demonstrado acima.

    • Da apropriação/efetivo pagamento duma parcela (mês seguinte) do financiamento:

    D - Financiamentos (porque passivo diminui a débito)

    C - caixa/disponibilidades (porque ativo diminui a crédito)

    • Apropriação dos encargos

    D - despesa com juros passivo (reconheço a despesa porque o fato gerador do juros ocorreu)

    C - juros a transcorrer (retificadora de passivo diminui a crédito)

    Obs.: Pode ser feita a contabilização dessa maneira como também da forma que os colegas colocaram, coloquei assim porque acho que fica melhor de todos entenderem.

  • Inicialmente, temos:

    CRÉDITO - financiamento 80.000, e abaixo a retificadora

    DÉBITO - encargos a transcorrer (4.500).

    Ocorre que este é o MOMENTO 1, momento do registro INICIAL.

    A questão pede: "e o valor que deve ser apropriado..."

    APROPRIAR é o MOMENTO 2 -> após transcorrido já um mês:

    APROPRIAR é quando eu reconheço a despesa na DRE (DÉBITO), em função do regime de competência, e reconheço no passivo um A PAGAR, visto que nem sempre a despesa que eu reconheci na DRE é paga na mesma ocasião.

    Por isso que o gabarito é D, porque a questão pediu o lançamento da APROPRIAÇÃO dos encargos:

    D - encargos financeiros - x (DRE)

    C - encargos financeiros a transcorrer (PASSIVO)

    Eu credito a conta redutora do passivo; eu diminuo o quanto de juros ainda vão transcorrer, pois eu já reconheci "alguns juros" pelo transcurso do primeiro mês.

    Agora você pode estar se perguntando: mas Ana, você disse que APROPRIAR é reconhecer a despesa na DRE e reconhecer um A PAGAR no passivo, você não lançou um A PAGAR no passivo?

    SIM, só que ao invés de lançar um A PAGAR em outra conta, você lançou dentro da conta já existente FINANCIAMENTO, porque os juros serão pagos com o principal.

    Veja:

    MOMENTO 1:

    CRÉDITO - financiamento 80.000

    DÉBITO - encargos a transcorrer - 4.500.

    TOTAL A PAGAR = 75.500

    MOMENTO 2:

    (Após apropriação na DRE)

    CRÉDITO - financiamento 80.000

    DÉBITO - encargos a transcorrer - 4.000 (aqui eu chutei que foram apropriados 500 de juros para fins exemplificativos)

    TOTAL A PAGAR = 76.000

    OBSERVE que o A PAGAR está aumentando, a medida que eu diminuo a conta retificadora.

    ISTO QUE DIZER QUE OS JUROS ESTÃO SENDO LANÇADOS "PARA DENTRO" DA CONTA FINANCIAMENTO A PAGAR. (na verdade não adiciona nada, só deixa de diminuir)

    Sobre os encargos não serem calculados de forma linear, tem que puxar um pouco de matemática financeira. No sistema Price (ou francês) as PARCELAS são constantes, mas a amortização, que é pagamento do principal (75.000) vai aumentando conforme passam os meses, e o valor dos juros diminuindo.

    Ou seja, "dentro" dos 8.000 por mês (PARCELA CONSTANTE), parte é referente ao pagamento do principal e parte é referente aos juros, mas eu pago tudo junto, 8.000, todo mês.

    Com o passar dos meses, o valor dentro dos 8 mil referente aos juros diminui (porque incide a taxa de juros % sobre um principal cada vez menor - pois está sendo pago/amortizado - vai ficando menor); e, consequentemente, o valor dentro dos 8 mil referente à amortização aumenta.

    Espero ter ajudado!

  • A meu ver a questão pede no momento do financiamento "o financiamento deve ser registrado pelo valor de".

    No momento do financiamento seria:

    D- Imobilizado - 75.500,00 (Ativo)

    D- Encargos Financeiros à transcorrer - 4.500,00 (ret. Passivo exigível)

    C- Fornecedores - 80.000,00

    Portanto Letra E, a conta encargos financeiros à transcorrer deve ser debitada no momento do financiamento.

  • Eu quero um carro de 75.500 reais (quem dera)

    Quero financiar ele.

    O financiamento tá 80.000 -> 4500 de Juros.

    Vou pagar de 10 vezes esses 80.000.

    8.000 de prestação por mês.

    Pelo valor do carro -> 7550 por mês

    Pelos juros -> 450 por mês

    D - 75.500 Carro

    D - 4500 Juros (Retificadora do passivo)(Encargos Financeiros a transcorrer.)

    C - 80000 Financiamento

    A perda com JUROS já foi reconhecida, agora só falta pagar mês a mês.

    Todo mês:

    D - Despesa com Juros

    C - Juros (Retificadora do passivo)(Encargos Financeiros a transcorrer.)

    Tentando explicar com meios mais fáceis, é isso. Me corrijam se eu estiver errado.

  • Questão exige do candidato conhecimento sobre ajuste a valor presente – AVP, objeto do CPC 12 – Ajuste a Valor Presente.

    O comando da questão apresenta duas operações envolvendo imobilizado – uma de compra e uma de venda. Questiona-se por qual valor deve ser registrado o financiamento.

    Conforme o CPC 12, o AVP deve ser calculado no momento inicial da operação, considerando os fluxos de caixa da correspondente operação (valor, data e todos os termos e as condições contratados), bem como a taxa de desconto aplicável à transação, na data de sua ocorrência.

    Com essa informação, já eliminamos os itens A e B, uma vez que não atendem ao disposto.

    No reconhecimento inicial desta operação de financiamento temos o seguinte lançamento contábil:

    D – Imobilizado ..................................................................... 75.500 [ANC]
    D – Encargos financeiros a apropriar – AVP ..........................       4.500 [Retificadora do Passivo]
    C – Financiamento ................................................................  80.000 [PC]

    O financiamento de R$ 80.000 (passivo circulante) é ajustado por encargos financeiros a transcorrer de R$ 4.500 (conta retificadora de passivo).

    Os itens de resposta restantes (A e B já foram eliminados das opções) consideram decorrido um mês da operação, e os lançamentos de reconhecimento desses juros no transcorrer do tempo.

    Para um cálculo exato seria necessário termos a taxa de juros da operação, que não foi fornecida. Porém, é preciso guardar que a taxa de juros sempre é aplicada sobre o saldo remanescente do mês anterior, gerando valores diferentes a cada mês. Ou seja, a despesa financeira não é calculada de forma linear, o que reforça a eliminação dos itens A e B, e elimina o item C.

    Observe que o reconhecimento dos juros ocorre em uma conta de despesa que, como não poderia ser diferente, é um lançamento feito a débito. O lançamento de contrapartida precisa ser a crédito [o que elimina o item E] e, nesse caso, não pode ser diretamente contra o financiamento [o que reforça a eliminação do item C]. O lançamento de reconhecimento mensal dos juros é o seguinte:

    D – Despesa Financeira

    C – Encargos financeiros a apropriar – AVP

    Concluímos, por fim, que o financiamento deve ser registrado pelo valor de R$ 80.000, ajustado por encargos financeiros a transcorrer de R$ 4.500, e o valor que deve ser apropriado, decorrido um mês da operação, não é calculado de forma linear e deverá ser contabilizado a crédito de uma conta retificadora do financiamento. Logo, item D é o nosso gabarito.


    Gabarito do Professor: Letra D.
  • Olá, colegas concurseiros!

    Oque esta me ajudando a evoluir em contabilidade são as questões comentadas e esquematizadas pelo Professor William Notario, que pra mim é um dos melhores na área. Tive que recorrer as questões comentadas dele já que aqui no QC é raro encontrar comentários de professores da materia. Quem tiver interesse acessa o link abaixo:

    Link:  https://go.hotmart.com/S49055693C


ID
2970025
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CGE - CE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A administração de uma empresa pública, durante a execução de uma obra contratada conforme as disposições da Lei n.º 13.303/2016, verificou a necessidade de acrescentar serviços e, consequentemente, propôs aumentar o valor do contrato em 20% do inicialmente pactuado. A contratada não concordou com o aditivo contratual, alegando que os valores apresentados eram demasiadamente baixos para suportar os acréscimos de serviços necessários.


Com relação a essa situação hipotética, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • Lei 8666

    Art. 65

    § 1   O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% (cinqüenta por cento) para os seus acréscimos.

    Lei 13303

    art. 81

    § 1º O contratado poderá aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% (cinquenta por cento) para os seus acréscimos.

  • não entendi o gabarito.

  • Como se trata de empresa pública, ela será regida pela lei das estatais(13.303/16),por ser uma lei especial e apenas subsidiariamente pela lei das licitações gerais(8.666/93). O comando ainda especifica a lei. A diferença é que na lei das estatais(emrpesas públicas e sociedade de economia mista), o contratado poderá aceitar nesse limite de 25% do valor inicial do contrato, no que se diz respeito a serviços ou compras. Ao contrário da lei geral( 8.666/93), no qual o contratado é obrigado.

    art. 81 - Lei 13.303/16 - Lei das Estatais)

    § 1º O contratado poderá aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% (cinquenta por cento) para os seus acréscimos.

  • Bruno, embora a lei de licitações obrigue - "fica obrigado a aceitar" (lei geral 8666), a lei das empresas estatais( lei especial 13.303) dá margem de escolha "poderá aceitar" - nesse caso "inexiste obrigação legal" - conforme letra "A" - ou seja, a escolha é da contratada, ela aceita se quiser. A lei especial prevalece.

  • Gabarito: A

    Ao contrário da obrigação de aceitar o acréscimo de até 25%, imposta pelo art. 65, §1º, da  Lei 8.666, os contratados pelas empresas públicas podem aceitar ou recusar quaisquer acréscimos ou supressões, conforme prevê o art. 81 da Lei 13.303.

  • Vendo a galera citar o Art. 81 da Lei 13.303/2016, razão pela qual este comentário é só um alerta.

    O caso hipotético não demonstra sob qual regime de execução a obra foi contratada. Este fator é essencial para que se atraia o regime de alteração via acordo entre as partes - disposição do artigo 81 -, pois não alcança a contratação integrada (Art. 43, VI).

    Contudo, mesmo nas contratações integradas inexiste coerção legal para aditivo contratual.

  • Errei e de inicio ja quis arengar com a banca.

    Mas depois, lendo os excelentes comentários dos colegas, entendi.

    Uma coisa é o que diz a Lei 8666, outra coisa é o que diz a Lei 13303.

  • A questão indicada está relacionada com a Lei nº 13.303 de 2016. 

    • Sociedades de economia mista, empresa pública e subsidiárias:

    Segundo Di Pietro (2018), "a Lei nº 13.303 de 2016, dispõe sobre o estatuto jurídica da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Ela veio dar cumprimento, com quase vinte anos de atraso, ao artigo 173, §1º, da Constituição Federal de 1988". 
    Art. 81 Os contratos celebrados nos regimes previstos nos incisos I a V do art. 43 contarão com cláusula que estabeleça a possibilidade de alteração, por acordo entre as partes, nos seguintes casos:
    §1º O contratado poderá aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% (cinquenta por cento) para os seus acréscimos. 
    A) CERTO, já que a contratada poderá aceitar os acréscimos ou supressões, nos termos do art. 81, §1º, da Lei nº 13.303 de 2016. 

    B) ERRADO, pois a contratada não é obrigada a aceitar os acréscimos ou supressões, de acordo com o art. 81, §1º, da Lei nº 13.303 de 2016. 

    C) ERRADO, tendo em vista que podem ser realizados acréscimos ou supressões em até 25% do valor inicial atualizado do contrato, no caso de obras, serviços ou compras. No enunciado fora indicado o acréscimo de 20%, dessa forma, cabe informar que é possível a proposição do aditivo contratual.
    D) ERRADO, uma vez que a contratada não é obrigada a aceitar. Salienta-se que ela poderá aceitar os acréscimos, nos termos do art. 81, §1º, da Lei nº 13.303 de 2016.
    E) ERRADO, já que a lei prevê hipóteses de possibilidade de alteração dos contratos, conforme indicado no art. 81, §1º.
    Referência:

    DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 31 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018. 

    Gabarito: A
  • Embora a lei de Licitações 8.666/93 obrigue os licitantes a aceitar o acréscimo de até 25% - "Fica obrigado a aceitar" (Lei geral 8666), a lei das Empresas estatais (Lei especial 13.303) dá margem de escolha "Poderá aceitar" - nesse caso "inexiste obrigação legal" - conforme letra "A" - ou seja, a escolha é da CONTRATADA, ela aceita se quiser, poderá aceitar ou não.

    A lei especial prevalece.

  • GABARITO:A



    Em relação a tal lei, segue uma breve explicação: Segundo Di Pietro (2018), "a Lei nº 13.303 de 2016, dispõe sobre o estatuto jurídica da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Ela veio dar cumprimento, com quase vinte anos de atraso, ao artigo 173, §1º, da Constituição Federal de 1988".


    DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 31 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018. 
     

     

    LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016

     

    Da Alteração dos Contratos

     

    Art. 81. Os contratos celebrados nos regimes previstos nos incisos I a V do art. 43 contarão com cláusula que estabeleça a possibilidade de alteração, por acordo entre as partes, nos seguintes casos:
     

    § 1º O contratado poderá aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% (cinquenta por cento) para os seus acréscimos. [GABARITO]

     

    § 2º Nenhum acréscimo ou supressão poderá exceder os limites estabelecidos no § 1º, salvo as supressões resultantes de acordo celebrado entre os contratantes.


    § 3º Se no contrato não houverem sido contemplados preços unitários para obras ou serviços, esses serão fixados mediante acordo entre as partes, respeitados os limites estabelecidos no § 1º.

     

    § 4º No caso de supressão de obras, bens ou serviços, se o contratado já houver adquirido os materiais e posto no local dos trabalhos, esses materiais deverão ser pagos pela empresa pública ou sociedade de economia mista pelos custos de aquisição regularmente comprovados e monetariamente corrigidos, podendo caber indenização por outros danos eventualmente decorrentes da supressão, desde que regularmente comprovados.

     

    § 5º A criação, a alteração ou a extinção de quaisquer tributos ou encargos legais, bem como a superveniência de disposições legais, quando ocorridas após a data da apresentação da proposta, com comprovada repercussão nos preços contratados, implicarão a revisão destes para mais ou para menos, conforme o caso.

     

    § 6º Em havendo alteração do contrato que aumente os encargos do contratado, a empresa pública ou a sociedade de economia mista deverá restabelecer, por aditamento, o equilíbrio econômico-financeiro inicial.

     

    § 7º A variação do valor contratual para fazer face ao reajuste de preços previsto no próprio contrato e as atualizações, compensações ou penalizações financeiras decorrentes das condições de pagamento nele previstas, bem como o empenho de dotações orçamentárias suplementares até o limite do seu valor corrigido, não caracterizam alteração do contrato e podem ser registrados por simples apostila, dispensada a celebração de aditamento.

     

    § 8º É vedada a celebração de aditivos decorrentes de eventos supervenientes alocados, na matriz de riscos, como de responsabilidade da contratada.

  • Corroborando com os magníficos comentários dos colegas:

    A Lei 8.666 pode alterar os contratos administrativos de forma UNILATERAL ou na forma de ACORDO ENTRE AS PARTES;

    Por outro lado, a Lei 13.303 é regida pelo direito PRIVADO, logo seus contratos só podem ser alterados por CONSENTIMENTO entre as partes;

  • Importante sempre ler atentamente ao enunciado, por vezes tão desprezado por nós na ânsia da resposta correta.

    Não raras vezes encontro (e erro) questões que pedem assertiva de acordo com determinadas leis, com dispositivos opostos ao que outro diploma legal preconiza, como esta.

    Posicionamento divergente dos tribunais superiores também. Acho pura falta de sacanagem rsrsrs Segue o baile!!

  • Lembrando que, pela Lei 8666/93, a contratada é OBRIGADA a aceitar (art. 65, I, § 1º).

  • nao se aplica essa cláusula exorbitante aos contratos celebrados de acordo com o estatuto das estatais

  • A administração de uma empresa pública, durante a execução de uma obra contratada conforme as disposições da Lei n.º 13.303/2016, verificou a necessidade de acrescentar serviços e, consequentemente, propôs aumentar o valor do contrato em 20% do inicialmente pactuado. A contratada não concordou com o aditivo contratual, alegando que os valores apresentados eram demasiadamente baixos para suportar os acréscimos de serviços necessários.

    Com relação a essa situação hipotética, é correto afirmar que a contratada tem o direito de recusar o aditivo contratual, porque inexiste obrigação legal para o aceite.

  • O assunto deveria ser dividido. Uma coisa é 8.666 outra é lei 13.303.

  • Diferente da LGL (Lei 8.666/93), a LRDC (Lei 12.462/11) não prevê a obrigatoriedade de aceite, por parte do contratado, dos acréscimos ou supressões (de até 25%) nos contratos

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  • § 8º Seção 2, art. 61 - É vedada a celebração de aditivos decorrentes de eventos supervenientes alocados, na matriz de riscos, como de responsabilidade da contratada.

  • gab A

    Resuminho para reforçar,

     

    Lei 8666 Lei 13303

    • 8666 Deverá aceitar – Rigidez
    • 13303 Poderá ou NÃO aceitar – Maior flexibilidade
  • O objeto da contratação era OBRA, posso acrescentar serviços unilateralmente ao termo aditivo?

    Algum colega poderia responder com base na Lei nº 8.666/93?

    Pela Lei especial 13.303 do enunciado nem para para o mesmo objeto, que dirá objeto diferente do contrato original.

  • Na 8.666, o gabarito seria letra B, porém como a questão versa sobre a 13.303 temos a letra A como gabarito. Questão boa para fixar uma das diferenças entre as leis que as bancas adoram..

  • GABARITO: LETRA A

    Ao contrário da obrigação de aceitar o acréscimo de até 25%, imposta pelo art. 65, §1ºda Lei 8.666, os contratados pelas empresas públicas podem aceitar ou recusar quaisquer acréscimos ou supressões, conforme prevê o art. 81 da Lei 13.303.

  • Gabarito: A

    Em síntese, na L8666, a contratada deverá aceitar os acréscimos e supressões; já na L13303, a contratada poderá aceitar; ou seja, fica facultando à contratada aceitar ou não.

  • Comparando as Leis de Licitação (Nova Lei e Lei das EP e SEM)

    L13.303 Art. 81. Os contratos celebrados nos regimes previstos nos incisos I a V do art. 43 contarão com cláusula que estabeleça a possibilidade de alteração, por acordo entre as partes, nos seguintes casos:  

    ...

    § 1º O contratado poderá aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% (cinquenta por cento) para os seus acréscimos.

    ----------------------------------------------------------------------------------------------------------

    L14.133

    Art. 124. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:

    I - unilateralmente pela Administração:

    a) quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica a seus objetivos;

    b) quando for necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos por esta Lei;

    Art. 125. Nas alterações unilaterais a que se refere o inciso I do caput do art. 124 desta Lei, o contratado será obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, acréscimos ou supressões de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato que se fizerem nas obras, nos serviços ou nas compras, e, no caso de reforma de edifício ou de equipamento, o limite para os acréscimos será de 50% (cinquenta por cento).


ID
2970028
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CGE - CE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Um órgão público realizou processo licitatório em conformidade com as disposições da Lei n.º 8.666/1993 e contratou uma empresa para a construção de um prédio. Durante a execução da obra, a contratada requereu revisão contratual, visando ao reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, alegando que o cimento, principal insumo da obra, havia tido um aumento significativo e generalizado no mercado, o que foi comprovado por pesquisa de preços.


Nessa situação hipotética, a contratada terá

Alternativas
Comentários
  • LETRA: B

  • A ÚNICA GARANTIA DO CONTRATADO É A SUA MARGEM DE LUCRO.

    lei 8.666, Art. 65.  Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:

    II - B)para restabelecer a relação que as partes pactuaram inicialmente entre os encargos do contratado e a retribuição da administração para a justa remuneração da obra, serviço ou fornecimento, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis, ou previsíveis porém de conseqüências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda, em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual.     

  • Lei 8.666/93

    Art.65, II - D

  • Gabarito: B

    O direito ao reequilíbrio econômico-financeiro do contrato por revisão contratual exige a comprovação de um fato imprevisível superveniente e extraordinário, ou previsível de consequências incalculáveis. A revisão independe de previsão em edital, mas impõe à Administração Pública analisar, de forma minuciosa e criteriosa, os valores de todos os insumos e serviços relativos ao contrato, sempre buscando, junto ao mercado, os valores atuais dos produtos e serviços, com a finalidade de evitar uma majoração excessiva ou até descabida.

     

    Lei 8.666, Art. 65.  Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos: (...)

    II - por acordo das partes: (...)

    b) quando necessária a modificação do regime de execução da obra ou serviço, bem como do modo de fornecimento, em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários;

    (...)

    d) para restabelecer a relação que as partes pactuaram inicialmente entre os encargos do contratado e a retribuição da administração para a justa remuneração da obra, serviço ou fornecimento, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis, ou previsíveis porém de conseqüências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda, em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual.

     

    Fonte: https://jus.com.br/artigos/44994/o-reequilibrio-economico-financeiro-dos-contratos-administrativos-diante-do-atual-cenario-economico

  • eu tenho dificuldade pra entender como inflação pode ser considerada uma álea extraordinária.. em outra questão isso não foi considerado, e a proposta de reajuste deveria estar prevista no contrato como cláusula explícita. so, what's the truth?

  • Layse R., inflação não é álea extraordinária e não se enquadra na teoria da imprevisão. No caso de inflação, por ser fato certo, deve estar previsto no contrato o reajuste, conforme art. 55, III, Lei 8.666. Se não estiver previsto o reajuste, o preço será fixo e irreajustável.

    No caso da questão, não está falando de reajuste, e sim de revisão, que é o previsto no art. 65, III, d. Revisão independe de previsão contratual, pois decorre de fato superveniente e imprevisível. Logo, aqui não é caso de inflação, pois quando se assina o contrato, já se sabe que ela irá ocorrer.

  • Fato do Príncipe

  • Acho que a questão não se referia a inflação quanto ao aumento do cimento, deixou a razão em aberto, o importante é que deixou claro tratar-se de REVISÃO do contrato, aí dá pra matar a questão.

  • Inflação não seria àlea ordinária?

  • A questão indicada está relacionada com os contratos administrativos.

    • Contratos administrativos"são aqueles que a Administração celebra sob o regime público, com todas as prerrogativas inerentes à condição do Estado. São regidos pela Lei nº 8.666/93, que estipula suas normas gerais" (CARVALHO, 2015).
    • Alterações dos contratos administrativos:
    Conforme indicado no art. 65, da Lei nº 8.666/93, são admitidas duas espécies de alteração do contrato administrativo. 
    1) Alteração unilateral:
    1.1) Alteração qualitativa: "quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos" (AMORIM, 2017).
    1.2) Alteração quantitativa: "quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos no §1º do mesmo art.65:
    a) até 25% do valor inicial atualizado do contrato;
    b) até 50% no caso de reforma de edifício ou de equipamento para os seus acréscimos (ou seja, se se tratar de supressão, o limite será de 25% também para as reformas" (AMORIM, 2017). 

    2) Alteração por acordo das partes:

    2.1) Substituição de garantia;
    2.2) Modificação do regime de execução ou fornecimento;
    2.3) Modificação da forma de pagamento;
    2.4) Restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro.

    A) ERRADA, tendo em vista que o aumento do preço do cimento - principal elemento da obra - alterará a margem de lucro do contratado, o que autoriza uma modificação na remuneração devida, de acordo com o art. 65, II, d), da Lei nº 8.666/93. 
    B) CERTA, conforme indicado por Mazza (2013), qualquer circunstância que seja capaz de alterar a margem do lucro do contratado autoriza uma modificação na remuneração a ele devida. Assim, com base no art. 65, II, d), da Lei nº 8.666/93, a contratada terá direito ao equilíbrio econômico-financeiro. "Art.65 Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos: II - por acordo das partes: d) para restabelecer a relação que as partes pactuaram inicialmente entre os encargos do contratado e a retribuição da administração para a justa remuneração da obra, serviço ou fornecimento, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis, ou previsíveis porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda, em caso de força maior, caso fortuito ou fato príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual".
    C) ERRADA, uma vez que o cimento é o principal elemento da obra. Além disso, de acordo com o art. 65, II, d), da Lei nº 8.666/93, a contratada terá direito ao equilíbrio econômico-financeiro. 

    D) ERRADA, não há essa previsão de buscar novos fornecedores. A situação em questão concede a contratada a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro, nos termos do art. 65, II, d), da Lei nº 8.666/93. 
    E) ERRADA,  de acordo com a situação narrada na questão, a contratada terá direito a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro, com base no art. 65, II, d), da Lei nº 8.666/93. 
    Referências: 

    AMORIM, Victor Aguiar Jardim de. Licitações e contratos administrativos: teoria e jurisprudência. Senado Federal: Brasília, 2017. 
    CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 2 ed. Salvador: JusPodivm, 2015. 

    Gabarito: B 
  • É Fato do Príncipe (Fait du Prince), lembre de não confundir com Fato da Administração ou com Interferências Imprevistas.

    FATO DO PRÍNCIPE: ato geral, imprevisível e superveniente do Poder Público que incide diretamente e onera muito ou impõe uma obrigação insuportável ao contratado. Ex.: aumento dos impostos sobre produtos (como poderia ser o cimento do caso em tela, pq o aumento foi geral e generalizado).

    FATO DA ADMINISTRAÇÃO: ato específico da administração que incide diretamente e impede a execução. Ex.: interrupção prolongada e imotivada de pagamentos devidos ao contratado; não liberação de área, local ou objeto necessário à execução.

    INTERFERÊNCIAS IMPREVISTAS: são fatos imprevistos mas existentes no momento da celebração. Ex.: diversidade do terreno conhecido apenas na execução e que a torna mais complexa ou onerosa.

    .

    .

    .

    Direito ao reequilíbrio econômico-financeiro: art. 65, II, b e d da Lei 8.666.

    Art. 65. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos: (...)

    II - por acordo das partes: (...)

    b) quando necessária a modificação do regime de execução da obra ou serviço, bem como do modo de fornecimento, em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários;

    (...)

    d) para restabelecer a relação que as partes pactuaram inicialmente entre os encargos do contratado e a retribuição da administração para a justa remuneração da obra, serviço ou fornecimento, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis, ou previsíveis porém de conseqüências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda, em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual.

  • GABARITO:B

     

     

    Contratos administrativos: "são aqueles que a Administração celebra sob o regime público, com todas as prerrogativas inerentes à condição do Estado. São regidos pela Lei nº 8.666/93, que estipula suas normas gerais" (CARVALHO, 2015).

     

    Alterações dos contratos administrativos:

     

    Conforme indicado no art. 65, da Lei nº 8.666/93, são admitidas duas espécies de alteração do contrato administrativo. 

     

    1) Alteração unilateral:


    1.1) Alteração qualitativa: "quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos" (AMORIM, 2017).


    1.2) Alteração quantitativa: "quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos no §1º do mesmo art.65:

     

    a) até 25% do valor inicial atualizado do contrato;
     

    b) até 50% no caso de reforma de edifício ou de equipamento para os seus acréscimos (ou seja, se se tratar de supressão, o limite será de 25% também para as reformas" (AMORIM, 2017). 

     

     

    LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993

     

    Da Alteração dos Contratos


    Art. 65.  Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:

     

    I - unilateralmente pela Administração:

     

    a) quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos;

     

    b) quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos por esta Lei;

     

    II - por acordo das partes:

     

    a) quando conveniente a substituição da garantia de execução;

     

    b) quando necessária a modificação do regime de execução da obra ou serviço, bem como do modo de fornecimento, em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários;

     

    c) quando necessária a modificação da forma de pagamento, por imposição de circunstâncias supervenientes, mantido o valor inicial atualizado, vedada a antecipação do pagamento, com relação ao cronograma financeiro fixado, sem a correspondente contraprestação de fornecimento de bens ou execução de obra ou serviço;

     

    d) para restabelecer a relação que as partes pactuaram inicialmente entre os encargos do contratado e a retribuição da administração para a justa remuneração da obra, serviço ou fornecimento, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis, ou previsíveis porém de conseqüências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda, em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual.  [GABARITO]             (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

     

     

    AMORIM, Victor Aguiar Jardim de. Licitações e contratos administrativos: teoria e jurisprudência. Senado Federal: Brasília, 2017. 

    CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 2 ed. Salvador: JusPodivm, 2015. 
     

  • Um órgão público realizou processo licitatório em conformidade com as disposições da Lei n.º 8.666/1993 e contratou uma empresa para a construção de um prédio. Durante a execução da obra, a contratada requereu revisão contratual, visando ao reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, alegando que o cimento, principal insumo da obra, havia tido um aumento significativo e generalizado no mercado, o que foi comprovado por pesquisa de preços.

    Nessa situação hipotética, a contratada terá

    B) direito ao reequilíbrio econômico-financeiro, que dependerá das variações de preço dos outros insumos e serviços relativos ao contrato.

    Segundo o Prof. Helbert Almeida, nesse caso há aplicação da teoria Fato do Príncipe.

    Evento externo ao contrato, mas que impacta de forma indireta esse contrato administrativo.

    Essa teoria permite a revisão do contrato para que haja a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro.

    Fonte: https://www.youtube.com/watch?v=zQ_HJOsjbgQ&feature=youtu.be&t=6667 (2:07:00)

    SMJ., conforme Marcelo Alexandrino & Vicente Paulo em Direito Administrativo Descomplicado (p. 615, 24 edição), fato do princípe é toda determinação ESTATAL geral, imprevisível ou inevitável, que impeça ou, o que é mais comum, onere substancialmente a execução do contrato, autorizando sua revisão, ou mesmo sua rescisão, na hipótese de tornar-se impossível seu cumprimento.

    [...] encontra-se expressamente mencionado (embora não definido) no art. 65, II, "d", da Lei 8.666/1993.

    [...] Exemplos de fatos do príncipe seriam um significativo e imprevisível aumento de um imposto incidente sobre bens a que tenha o contratado se obrigado a fornecer ou até mesmo a edição de lei proibindo a importação de um bem que devesse ser fornecido pelo contratado à administração.

    Todavia, PARTICULARMENTE, não vejo essa determinação ESTATAL geral no enunciado da questão. Enfim, jogo que segue!

    GAB. LETRA "B"

  • Como pode ser fato do principe ? O fato do principe não é desencadeado por AÇÃO ESTATAL NA FIGURA DE IMPÉRIO que gera efeitos indiretos no contrato? No caso em tela o mero aumento do custo do insumo, não siguinifica que houve interferencia estatal, e em momento algum a questão fala em aumento de tributo, ou norma legal que onerou a cadeia produtiva. Logo pode ser uma mera variaçao de mercado.

  • #Equilíbrio Econômico financeiro >> Garantia do contratado

    a)Correção Monetária

    ~ Visa proteger o contratado da desvalorização da moeda

    ~ Visa preservar o valor real acordado

    ~ Não gera acréscimos patrimoniais

    b) Reajustamento

    ~ Proteger o contratado do aumento ordinário,normal,flexível,regular dos custos dos insumos

    c)Revisão

    ~ O reajustamento não é suficiente

    ~ Ocorrência de uma situação excepcional

  • Discordo do gabarito na linha de henrique coelho

  • Não dá pra saber, pela leitura do enunciado, se se trata de álea econômica (inflação ou variação cambial), o que justificaria um REAJUSTE e não uma revisão, ou fato do príncipe (aumento de imposto), mas como a questão fala de "revisão", deixa implícito que houve fato do príncipe mesmo, sendo a letra B a resposta correta.

    Na letra E, o "seguro contratual" eu entendi como garantia contratual, cuja utilização para esse caso não encontra respaldo na lei.

  • Revisão = imprevisível + incalculável

  • vemos o caso de uma álea econômica, que gera a aplicação da teoria da imprevisão que postula o direito da contratada ter o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato.

    art.65,II,d.

  • NA DUVIDA PENSE ASSIM: O PODER DE IMPERIO DO GOVERNO SEMPRE PREVALECERAR.

  • Não há óbice à concessão de reequilíbrio econômico-financeiro visando à revisão (ou recomposição) de preços de itens isolados,  com fundamento no art. 65, inciso II, alínea "d", da Lei 8.666/1993, desde que estejam presentes a imprevisibilidade ou a previsibilidade de efeitos incalculáveis e o impacto acentuado na relação contratual (teoria da imprevisão) ; e  que haja análise demonstrativa acerca do comportamento dos demais insumos relevantes que possam impactar o valor do contrato. Acórdão TCU 1604/2015-Plenário.


ID
2970031
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CGE - CE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A administração pública adotou a modalidade licitatória pregão para contratar uma empresa para realizar a troca do piso de uma sala de órgão público.


Nesse caso, a escolha da referida modalidade licitatória foi

Alternativas
Comentários
  • GABARITO - C

     

    O pregão é a sexta modalidade de licitação, sendo instituída pela Lei n.º 10.520/2002 e regulamentado pelo Governo Federal pelos Decretos no 3.555/2000 e 5.450/2005.

     

    Essa modalidade de licitação é utilizada para aquisição de bens e serviços comuns de qualquer valor em que a disputa pelo fornecimento é feita em sessão pública, por meio de propostas e lances, para classificação e habilitação do licitante com a proposta de menor preço, podendo ser realizada de maneirapresencial (onde os licitantes se encontram e participam da disputa) ou eletrônica (onde os licitantes se encontram em sala virtual pela internet, usando sistemas de governo ou particulares).

  • Gabarito: Letra C

    O Tribunal de contas da União vem se posicionando de forma a admitir a utilização da modalidade Pregão para a contratação de serviços comuns de engenharia. Nesse sentido:

    A Lei 10.520/2002 e o Decreto 5.450/2005 amparam a realização de pregão eletrônico para a contratação de serviços comuns de engenharia, ou seja, aqueles serviços cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado (TCU, Acórdão n. 286/2007. Plenário. DOU 16.02.2007).

  • SUM-257 TCU:

    O uso do pregão nas contratações de serviços comuns de engenharia encontra amparo na Lei 10520/2002.

     

  • Só eu que achei que troca de piso era obra?!

     

    L8666;  Art. 6o  Para os fins desta Lei, considera-se:

    I - Obra - toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta;

     

    https://www.instagram.com/robertrt_/

  • A natureza da modalidade pregão é definida pelo objeto a ser contratado, e não pelo valor do contrato, uma vez que é destinada para aquisição de bens e serviços comuns (ordinário, comezinhos, sem peculiaridades técnicas especiais) qualquer que seja o valor estimado da contratação, observando - é claro - sempre o menor preço da proposta como critério de julgamento.

  • Afinal qual é a alternativa correta?
  • Essa questão me fez errar essa: Q1004002.

  • ..."O pregão é a modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, conforme disposto em regulamento, qualquer que seja o valor estimado da contratação, na qual a disputa pelo fornecimento é feito por meio de propostas e lances em sessão pública. ..."

    ... "O pregão é a modalidade alternativa ao convite, á tomada de preços e á concorrência para contratação de bens e serviços comuns. Não é obrigatória, mas deve ser prioritária e é aplicável a qualquer valor estimado de contratação...." editora Alfacon concursos públicos.

  • Ao meu ver essa questão tinha que ser anulada, pois ainda que a Lei 10520/2002 não vede expressamente a possibilidade de utilizar o Pregão para obras e serviços da engenharia, o decreto 5.450/05 que regulamentou o pregão na forma eletrônica no âmbito federal, estabeleceu que não se aplica esta modalidade para contratações de obras de engenharia, silenciando-se quanto aos serviços de engenharia. É doutrinária a questão e não pacífica jurisprudencialmente.

  • Inclusive na própria aula ministrada pelo professor Dênis, aqui disponibilizada, ele aponta a não possibilidade de pregão para serviços de engenharia.

  • Pensei igual, Robert.
  • Atenção: se for obra de engenharia COMUM, caberá a modalidade pregão, conforme expresso na Súmula 257 do TCU.

  • A administração pública adotou a modalidade licitatória pregão para contratar uma empresa para realizar a troca do piso de uma sala de órgão público.

    Nesse caso, a escolha da referida modalidade licitatória foi

    A errada, pois o pregão é permitido apenas para contratar serviços de engenharia que sejam de natureza estritamente intelectual. (FALSA)

    B errada, pois o pregão é vedado para qualquer tipo de obra ou serviço de engenharia. (FALSA)

    C correta, pois a troca de piso de uma sala é considerada um serviço de engenharia comum.

    A Lei 10.520/2002 e o Decreto 5.450/2005 amparam a realização de pregão eletrônico para a contratação de serviços comuns de engenharia, ou seja, aqueles serviços cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado (TCU, Acórdão n. 286/2007. Plenário. DOU 16.02.2007)

    D errada, pois a troca de piso de uma sala é uma complexa obra de engenharia. (FALSA)

    E correta, pois a troca do piso de uma sala é apenas um serviço de fornecimento de material comum.

    Responder (FALSA)

  • Gabarito: C

    DECRETO Nº 5.450, DE 31 DE MAIO DE 2005.

    Art. 6º A licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, não se aplica às contratações de obras de engenharia, bem como às locações imobiliárias e alienações em geral.

    Resumindo: Apenas não cabe pregão em Obras, Locações e Alienações.

    Serviços comuns de engenharia: CABE PREGÃO

    SÚMULA Nº 257/2010 do TCU: O uso do pregão nas contratações de serviços comuns de engenharia encontra amparo na Lei nº 10.520/2002.

    Obras de engenharia: NÃO CABE PREGÃO.

  • PREGÃO - Lei nº 10.520 de 2002

    - Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei. Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.

     - Para o julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério menor  preço SEMPRE.

    PREGÃO -> O que acontece se o licitante vencedor, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato? Vai chamando os próximos da fila, o que comprovar os requisitos do edital será o vencedor e assinará independentemente das condições propostas pelo primeiro classificado.

    Súmula 257, TCU: O uso do pregão nas contratações de serviços comuns de engenharia encontra amparo na Lei nº 10.520/2002.

    É vedada a exigência de:

    I - garantia de proposta;

    II - aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame; e

    III - pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.

  • A questão indicada está relacionada com as licitações.

    • Modalidades licitatórias:

    - Concorrência - art. 22, I, §1º, da Lei nº 8.666/93;
    - Tomada de preço - art. 22, II, §2º, da Lei nº 8.666/93;                                                                              - Convite - art. 22, III, §3º, da Lei nº 8.666/93;
    - Concurso - art. 22, IV, §4º, da Lei nº 8.666/93;
    - Leilão - art. 22, V, §5º, da Lei nº 8.666/93;
    - Pregão - Lei nº 10.520 de 2002.

    • Pregão:

    - Aquisição de bens e contratação de serviços comuns - art. 1º, da Lei nº 10.520 de 2002;
    - Os bens e serviços comuns são aqueles que seguem o mesmo padrão de qualidade e eficiência, "que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais do mercado" (AMORIM, 2017). 
    Salienta-se que em razão do conceito de serviço comum, "conclui-se que a modalidade de pregão não se aplica às contratações de obras de engenharia, bem como às locações imobiliárias e alienações em geral. Por sua vez, o TCU, na Súmula nº 257 (BRASIL, 2010d), admite o uso do pregão nas contratações de serviços comuns de engenharia" (AMORIM, 2017).
    • Diário Oficial da União - Publicado: 30/08/2018; Edição 168; Seção: 3:
    - Pregão nº 21/2018:
    "Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 63042000849201844, publicada no D.O.U de 14/08/2018. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços comuns de engenharia inerentes à manutenção predial corretiva ou preventiva, compreendendo troca de telhados, execução de coberturas, pintura interna, pintura externa, confecção de armários em madeira de lei e em MDF, troca e confecção de pisos, revestimento de piso e de parede, execução de synteko, tubulação para água potável, pavimentação asfáltica de vias e restaurações em vias de acesso e dreno para água pluvial. Novo Edital: 30/08/2018 das 08h00 às 11:30 de 13h00 às 17h00 (...) (SIDEC - 29/08/2018) 784800- 00001-2018NE000008)".  
    A) ERRADA, uma vez que o pregão é para aquisição de bens e serviços comuns. Os bens e serviços comuns são aqueles que seguem o mesmo padrão de qualidade e eficiência. 
    B) ERRADA, tendo em vista que o TCU, na Súmula nº 257, "admite o uso do pregão nas contratações de serviços comuns de engenharia". 

    C) CERTA, uma vez que a troca de pisos é considerada serviço de engenharia comum e, portanto, cabe a utilização da modalidade pregão, nos termos do art. 1º, da Lei nº 10.520 de 2002. "Art.1º Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei". 
    D) ERRADA, pois a troca de piso é considerada serviço comum. 

    E) ERRADA, uma vez que a troca de pisos é considerada serviço de engenharia comum. 

    Referências:

    AMORIM, Victor Aguiar Jardim de. Licitação e contratos administrativos: teoria e jurisprudência. Senado Federal: Brasília, 2017. 
    CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 2 ed. Salvador: JusPodivm, 2015. 

    Gabarito: C
  • erreime

     

  • onde que troca de piso não é obra?

  • Gabarito: C

    PREGÃO = Aquisição de BENS e SERVIÇOS COMUNS!

    O que é isso?

    São PADRÕES de DESEMPENHO e QUALIDADE definidos OBJETIVAMENTE pelo EDITAL, mediante ESPECIFICAÇÕES USUAIS de MERCADO!

    LEMBREM-SE: PREGÃO OBRA NÃO (não é possível em obras de engenharia!)

  • Eu esperava ler "serviços comuns" e não "engenharia comum"...

  • Gente, há um entendimento do TCU que, em serviço de engenharia comum, deve ser realizada a licitação na modalidade pregão.

    Em julgado recente, o Tribunal de Contas da União – TCU ampliou a descrição dos serviços comuns de engenharia, tornando obrigatória a utilização de pregão para sua aquisição. Assim, por meio do , o ministro Bruno Dantas entendeu que “são considerados serviços comuns, tornando obrigatória a utilização do pregão, preferencialmente em sua forma eletrônica, os serviços de engenharia consultiva com padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos no edital de licitação, por meio de especificações usuais no mercado”.

  • Esse já era o entendimento consagrado na jurisprudência do TCU.

    Em 2019 o Decreto 10.024, fez a diferença legal entre servições de engenharia comum e especial. De modo que, AGORA EXISTE PREVISÃO LEGAL PARA UTILIZAÇÃO DO PREGÃO NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA.

    Art. 3º Para fins do disposto neste Decreto, considera-se:

    (...)

    VIII - serviço comum de engenharia - atividade ou conjunto de atividades que necessitam da participação e do acompanhamento de profissional engenheiro habilitado, nos termos do disposto na Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, e cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pela administração pública, mediante especificações usuais de mercado;

    Art. 4º O pregão, na forma eletrônica, não se aplica a:

    I - contratações de obras;

    II - locações imobiliárias e alienações; e

    III - bens e serviços especiais, incluídos os serviços de engenharia enquadrados no disposto no inciso III do caput do art. 3º. 

    Percebam que a única exclusão feita foi quanto aos serviços especiais de engenharia.

    SERVIÇO COMUM DE ENGENHARIA --- PODE UTILIZAR O PREGÃO

    SERVIÇO ESPECIAL DE ENGENHARIA ---- NÃO PODE UTILIZAR O PREGÃO.

  • Acórdão 505/2018, TCU: Na aquisição de serviços comuns de engenharia, a Administração deve utilizar obrigatoriamente a modalidade pregão, preferencialmente em sua forma eletrônica, devendo justificar a inviabilidade dessa forma caso adote o pregão presencial.

    Acórdão 1440/2014, TCU: Não se aplica a modalidade pregão à contratação de obras de engenharia, locações imobiliárias e alienações, sendo permitida nas contratações de serviços comuns de engenharia.

  • O pregão não se aplica:

    →Contrações de obras e serviços de engenhariaExceto se for serviço comum de engenharia.

    →Locações imobiliárias e Alienações de bens,

    Aplica-se:

     Aquisição de bens e serviços comuns, qualquer que seja seu valor. Sempre será o menor preço.

  • Gabarito: C.

    Deixo um comentário quanto ao item E, que possui uma leve maldade do examinador. O pregão é utilizado nos casos de serviços e bens comuns, no entanto, no item E, o examinador quis induzir o candidato ao erro ao afirmar que na situação narrada temos apenas um "serviço de fornecimento de material comum". De fato, o piso é um material comum, no entanto, não será feito o fornecimento. O enunciado é claro: obra para a troca do piso. Com isso, a obra é um serviço de engenharia comum que pode ser executado, não há nada demais quanto a isso.

    Bons estudos!

  • Súmula 257 do TCU é brincadeira

  • LETRA C

  • essa eu desconhecia ...
  • A administração pública adotou a modalidade licitatória pregão para contratar uma empresa para realizar a troca do piso de uma sala de órgão público.

    Nesse caso, a escolha da referida modalidade licitatória foi correta, pois a troca de piso de uma sala é considerada um serviço de engenharia comum.

  • Serviço de Engenharia? Esta mais para um serviço comum somente.

  • Decreto 10024 / 2019

     

    Art. 1º  Este Decreto regulamenta a licitação, na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal.

     

    Art. 3º  Para fins do disposto neste Decreto, considera-se:

    VIII - serviço comum de engenharia - atividade ou conjunto de atividades que necessitam da participação e do acompanhamento de profissional engenheiro habilitado, nos termos do disposto na Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, e cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pela administração pública, mediante especificações usuais de mercado;

  • Art. 1º Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.

  • Gab. C

    Exemplos de serviços comuns de engenharia:

    Diário Oficial da União - Publicado: 30/08/2018; Edição 168; Seção: 3: - Pregão nº 21/2018:

    "Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 63042000849201844, publicada no D.O.U de 14/08/2018. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços comuns de engenharia inerentes à manutenção predial corretiva ou preventiva, compreendendo troca de telhados, execução de coberturas, pintura interna, pintura externa, confecção de armários em madeira de lei e em MDF, troca e confecção de pisos, revestimento de piso e de parede, execução de synteko, tubulação para água potável, pavimentação asfáltica de vias e restaurações em vias de acesso e dreno para água pluvial.

  • Uma inovação do Decreto 10.024/2019 foi incorporar um entendimento antigo da jurisprudência do TCU e permitir de forma expressa a utilização do pregão eletrônico para a contratação de serviços comuns de engenharia, que são aqueles que necessitam da participação e do acompanhamento de profissional engenheiro habilitado, mas que podem ser definidos mediante especificações usuais de mercado, como pintura de paredes, reparos de instalações elétricas e troca de pisos.

  • DECRETO Nº 10.024, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019

    Art. 1º Este Decreto regulamenta a licitação, na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal.

    (...)

    Art. 3, VIII - serviço comum de engenharia - atividade ou conjunto de atividades que necessitam da participação e do acompanhamento de profissional engenheiro habilitado, nos termos do disposto na Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, e cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pela administração pública, mediante especificações usuais de mercado;

  • Gabarito: Letra C

    O Tribunal de contas da União vem se posicionando de forma a admitir a utilização da modalidade Pregão para a contratação de serviços comuns de engenharia. Nesse sentido:

    A Lei 10.520/2002 e o Decreto 5.450/2005 amparam a realização de pregão eletrônico para a contratação de serviços comuns de engenharia, ou seja, aqueles serviços cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado (TCU, Acórdão n. 286/2007. Plenário. DOU 16.02.2007).

  • Nova lei de licitações (Lei n. 14.133/2021): Art. 29. A concorrência e o pregão seguem o rito procedimental comum a que se refere o art. 17 desta Lei, adotando-se o pregão sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado. Parágrafo único. O pregão não se aplica às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual e de obras e serviços de engenharia, exceto os serviços de engenharia de que trata a alínea “a” do inciso XXI do caput do art. 6o desta Lei (servicos comuns de engenharia).
  • Principais Dicas de Lei do Pregão:

    Gabarito:C

    • Aquisição de Bens e Serviços Comuns.
    • Vedado a exigência de marca do produto, podendo apenas especificar a qualidade do material. Ex: Caneta BIC azul (não pode), logo deveria ser Caneta Azul com ponta fina.
    • Pode ser eletrônico e presencial, preferencialmente eletrônico.
    • Prazo de entrega das propostas ou inicio do pregão: 8 dias úteis.
    • É vedado o licitante a exigência do PAG: pagamento de taxas para participar do pregão, aquisição do edital e garantia de proposta.
    • Será concedido um prazo de 3 dias para apresentação de recursos devido a irregularidade que foi vista no processo do pregão, após a habilitação.
    • O pregão se aplica de maneira supletiva a 8.666.
    • Quem conduzirá o processo? Pregoeiro (Servidor) + equipe de apoio em sua maioria de servidores. Podendo ser todos de militares.
    • Pode utilizar o sistema de registro de preços.
    • Não usa o pregão para o OLA: obras, locações e alienações.
    • Prazo de validade das propostas do pregão é de 60 dias.

     

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ID
2970034
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CGE - CE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Um dos pilares de um viaduto foi danificado por explosivos utilizados em ação criminosa. Em razão do risco iminente de queda dessa edificação, a administração pública atestou a necessidade de escorar a estrutura. Porém, por não haver equipamentos e pessoal disponível para executar o serviço diretamente, o gestor público responsável pretende contratar uma empresa privada para realizar o serviço.


Nessa situação hipotética, a administração pública deverá

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: D

    Licitação Dispensável (Art. 24)

    IV – nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou com prometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos.

  • qual o erro da c?

  • Layse R, Acredito que o erro da letra C seja por conta do "comprar equipamentos para realizar o serviço de escoramento de maneira direta", pois ao comprar os equipamentos, estes depois seriam subutilizados ou talvez nem seriam utilizados.

  • Deverá? O certo deveria ser poderá, não? Pois a dispensa de licitação é discricionária à Adm.
  • "Situação hipotética"

    https://g1.globo.com/ce/ceara/noticia/2019/01/03/viaduto-da-caucaia-atacado-com-explosivos-pode-desabar-a-qualquer-momento-diz-dnit.ghtml

  • LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993

    Art. 24. É dispensável a licitação:

    IV - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos;

    Letra D

  • Não obstante os colegas terem reproduzido o inc. IV do art. 24, da Lei 8666/93, cabe aqui analisar o dispositivo separando palavras ou expressões chave:

    É isso!

  • Uma dica que sempre uso é: dispensaDA é para venDA (quando a adm. vende)

  • A questão indicada está relacionada com as licitações. 

    • Licitação:
    Segundo Carvalho (2015), "a licitação é um procedimento administrativo prévio a todos os contratos da administração. A princípio, toda vez que a administração precisar contratar, ela irá licitar. As exceções ficam a cargo das hipóteses de dispensa e inexigibilidade, que serão tratadas em tópico específico". 
    A) ERRADA, tendo em vista que não é necessário instaurar procedimento licitatório, por se tratar de uma situação de emergência, que possa causar prejuízo ou comprometer a segurança das pessoas, nos termos do art. 24, IV, da Lei nº 8.666/93, é dispensável a licitação. 
    B) ERRADA, já que não se trata de hipótese de inexigibilidade e sim, de licitação dispensável, nos termos do art. 24, IV, da Lei nº 8.666/93. 
    C) ERRADA, pois deverá contratar o serviço de escoramento de forma direta - hipótese de dispensa de licitação. 
    D) CERTA, com base no art. 24, IV, da Lei nº 8.666/93. "Art. 24 É dispensável a licitação: IV - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos". 
    E) ERRADA, pois não se trata de hipótese de inexigibilidade. A inexigibilidade acontece sempre que a competição for impossível (CARVALHO, 2015). 

    Referência:

    CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 2 ed. Salvador: JusPodivm, 2015. 

    Gabarito: D
  • GABARITO:D

     

    LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993

     

    Da Licitação

     

    Art. 24.  É dispensável a licitação:            (Vide Lei nº 12.188, de 2.010)     Vigência

     

    I - para obras e serviços de engenharia de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso I do artigo anterior, desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente;           (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)

     

    II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez;             (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)

     

    III - nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem;

     

    IV - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos; [GABARITO]

     

    V - quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas;

     

    VI - quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento;

  • É uma dispensa de licitação, na modalidade dispensável.

    Letra D

  • Inexigibilidade de licitação --> ausência de competição.

  • Um dos pilares de um viaduto foi danificado por explosivos utilizados em ação criminosa. Em razão do risco iminente de queda dessa edificação, a administração pública atestou a necessidade de escorar a estrutura. Porém, por não haver equipamentos e pessoal disponível para executar o serviço diretamente, o gestor público responsável pretende contratar uma empresa privada para realizar o serviço.

    Nessa situação hipotética, a administração pública deverá

    A) isolar a área do viaduto e instaurar processo licitatório para realizar a contratação do serviço de escoramento.

    Não é o mais acertado, pois há urgência no serviço em razão do risco iminente de queda dessa edificação.

    B) contratar o serviço de escoramento de maneira direta, por ser hipótese de inexigibilidade de licitação.

    C) comprar equipamentos para realizar o serviço de escoramento de maneira direta, por ser hipótese de dispensa de licitação, e contratar mão de obra temporária para a execução do serviço.

    Não há essa previsão na lei.

    D) contratar o serviço de escoramento de maneira direta, por ser hipótese de dispensa de licitação.

    E) contratar de maneira direta o serviço de escoramento conjuntamente com o de restauração do pilar, por ser hipótese de inexigibilidade de licitação.

    Art. 24.  É dispensável a licitação:

    IV - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos;

    Hipótese de dispensa de licitação, em virtude de SITUAÇÃO URGENTE E EMERGENCIAL!

    Inexigibilidade -> não se trata inviabilidade de competição.

    Não existe a previsão

    Contrata todo serviço de uma vez só!

    Atender somente aquela emergência. Não pode aproveitar para fazer outro serviço de melhoramento.

    reprodução dos comentários do Prof. Helbert Almeida (comentários em 2:11:00)

    Fonte: https://www.youtube.com/watch?v=zQ_HJOsjbgQ&feature=youtu.be&t=6667

    GAB. LETRA "D"

  • Letra D.

    A licitação será dispensável: emergência.

  • Cespe já cobrou esse inciso do art 24 em 2018 umas 2x , em 2015 2x ...Eles amam esse artigo.

  • CASO DE EMERGÊNCIA= LICITAÇÃO DISPENSÁVEL ART. 24 IV

  • FORÇA GALERA SÃO APENAS 35 SITUAÇÕES DISPENSÁVEL.

    OS QUE OS CESPE COBRA MAIS: I,II,VI,V, VIII,X,XV,XX,XXIV e XXXV

    SEJA FORTE E CORAJOSO...

  • Um dos pilares de um viaduto foi danificado por explosivos utilizados em ação criminosa. Em razão do risco iminente de queda dessa edificação, a administração pública atestou a necessidade de escorar a estrutura. Porém, por não haver equipamentos e pessoal disponível para executar o serviço diretamente, o gestor público responsável pretende contratar uma empresa privada para realizar o serviço.

    Nessa situação hipotética, a administração pública deverá contratar o serviço de escoramento de maneira direta, por ser hipótese de dispensa de licitação.

  • O Mais interessante é que isso realmente aconteceu aqui no Ceará. kkkk

  • genteeeeeeee

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  • Fiquem atentos com as mudanças da nova Lei de Licitação - Lei 14.133/21

    Art. 24, IV, da Lei nº 8.666/93.

    IV - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos". 

    Art. 75, da Lei 14.133/21 É dispensável a licitação:

    (…)

    VIII - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso;

  • Importante alteração da nova lei de licitações:

    “Art. 75. É dispensável a licitação:

    VIII – nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

    À vista do dispositivo acima transcrito, podemos desde logo mencionar que as alterações, em comparação com a Lei nº 8.666/93, foram pequenas e pontuais, quais sejam: (i) da ampliação do prazo (que era de 180 dias); (ii)  e a novidade da vedação da recontratação da empresa com base no dispositivo em questão.  


ID
2970037
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CGE - CE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Um órgão da administração pública federal gerencia uma ata de registro de preços de fornecimento de peças de reposição de equipamentos. Outro órgão, do governo estadual, precisa adquirir as mesmas peças constantes da referida ata.


Nesse caso, o órgão do governo estadual

Alternativas
Comentários
  • Órgãos Estaduais e Municipais podem aderir à ata dos órgãos federais, mas n é possível o contrário.

    Deve haver vantagem devidamente justificada e a anuência do órgão gerenciador.

  • Decreto 7892

    Art. 22. Desde que devidamente justificada a vantagem, a ata de registro de preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração pública federal que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador.

    GABARITO: E

  • Art. 22 do DECRETO Nº 7.892/2013.

    --> Devidamente justificada a vantagem, a ata de registro de preços, + anuência do órgão gerenciador.

    § 8º É vedada aos órgãos e entidades da administração pública federal a adesão a ata de registro de preços gerenciada por órgão ou entidade municipal, distrital ou estadual.

    § 9º É facultada aos órgãos ou entidades municipais, distritais ou estaduais a adesão a ata de registro de preços da Administração Pública Federal.

    Gabarito: E

    Foco e fé !

  • Impressionante o nível de malícia dessa prova. Não basta ter conhecimento (não que eu o tenha), é preciso praticar, responder às questões. Dá para perceber o nível de maldade em cada assertiva dessa prova, com várias pegadinhas pelo caminho.

  • Obs: A União jamais poderia aderir a Ata de Registro de Preços de um estado ou município, porém o contrário é possível com a devida justificativa e anuência do órgão gerenciador.

    Gab: E

  • Famosa Carona!

  • GABARITO:E

     

    DECRETO Nº 7.892, DE 23 DE JANEIRO DE 2013

     

    DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS POR ÓRGÃO OU ENTIDADES NÃO PARTICIPANTES

     

    Art. 22. Desde que devidamente justificada a vantagem, a ata de registro de preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração pública federal que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador.

     

    § 1º Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da ata de registro de preços, deverão consultar o órgão gerenciador da ata para manifestação sobre a possibilidade de adesão.

     

    § 1º-A A manifestação do órgão gerenciador de que trata o § 1º fica condicionada à realização de estudo, pelos órgãos e pelas entidades que não participaram do registro de preços, que demonstre o ganho de eficiência, a viabilidade e a economicidade para a administração pública federal da utilização da ata de registro de preços, conforme estabelecido em ato do Secretário de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. (Incluído pelo Decreto nº 9.488, de 2018)(Vigência)

     

    § 1º-B O estudo de que trata o § 1º-A, após aprovação pelo órgão gerenciador, será divulgado no Portal de Compras do Governo federal. (Incluído pelo Decreto nº 9.488, de 2018) (Vigência)
     


    § 7º Compete ao órgão não participante os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.

     

    § 8º É vedada aos órgãos e entidades da administração pública federal a adesão a ata de registro de preços gerenciada por órgão ou entidade municipal, distrital ou estadual.


    § 9º É facultada aos órgãos ou entidades municipais, distritais ou estaduais a adesão a ata de registro de preços da Administração Pública Federal. [GABARITO]

     

    § 9º-A Sem prejuízo da observância ao disposto no § 3º , à hipótese prevista no § 9º não se aplica o disposto nos § 1º-A e § 1º-B no caso de órgãos e entidades de outros entes federativos. (Incluído pelo Decreto nº 9.488, de 2018) (Vigência)

  • É a figura do "carona" , aquele que não faz licitação, mas aproveita a ata realizada por outro órgão.

    A ata de registro de preços, durante sua vigência , poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame licitatório, mediante prévia consulta ao órgão gerenciador, desde que devidamente comprovada a vantagem.

    O Acórdão nº 6511/2009, do Tribunal de Contas da União , entendeu pela impossibilidade de um órgão federal aderir a uma ata de outra esfera do governo (adesão vertical). Caso Embratur

    Bons estudos

    (Fonte:Manual didático de direito administrativo ,Gustavo Scatolino e João Trindade)

  • Prova: CESPE - 2013 - ANCINE - Analista Administrativo - Área 1

    No Sistema de Registro de Preços, a licitação será realizada na modalidade concorrência, do tipo menor preço, ou na modalidade pregão, e sua finalidade deverá ser elaborar cadastro de potenciais fornecedores para agilizar futuras contratações por outros órgãos, chamados de carona. C

  • A questão indicada está relacionada com o sistema de registro de preços.

    • Sistema de Registro de Preços:

    Segundo Di Pietro (2018), "o objetivo do registro de preços é facilitar as contratações futuras, evitando que, a cada vez, seja realizado novo procedimento de licitação. O fato de existir o registro de preços não obriga a Administração Pública a utilizá-lo em todas as contratações; se preferir, poderá utilizar outros meios previstos na Lei de Licitações, hipótese em que será assegurado ao beneficiário do registro preferência em igualdade de condições com outros possíveis interessados (art.15, §4º, da Lei nº 8.666/93)".  
    - Decreto nº 7.892 de 2013: 
    Art. 22 Desde que devidamente justificada a vantagem, a ata de registro de preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração pública federal que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador. 
    §9º É facultada ao órgão ou entidades municipais, distritais ou estaduais a adesão a ata de registro de preços da Administração Pública Federal. 

    A) ERRADO, já que o órgão é do governo estadual - como indicado no enunciado da questão - e, portanto, poder aderir a ata de registro de preços, nos termos do art. 22, §9º, do Decreto nº 7.892 de 2013. 
    B) ERRADO, pois pode utilizar a ata de registro de preços desde que devidamente justificada a vantagem, com base no art. 22, §9º, do Decreto nº 7.892 de 2013. 
    C) ERRADO, uma vez que é mediante anuência do órgão gerenciador.

    D) ERRADO, pois pode aderir a ata de registro de preços, com base no art. 22, §9º, do Decreto nº 7.892 de 2013. 
    E) CERTO, com base no art. 22, §9º, do Decreto nº 7.892 de 2013. 

    Referência:

    DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 31 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018. 

    Gabarito: E, com base no art. 22, §9º, do Decreto nº 7.892 de 2013. 
  • Para os Entes Federativos Estaduais, DF e Municipais aderirem à uma ata Federal é necessário:

    Lembrando que a União não pode aderir em atas dos demais entes federativos.

  • Gabarito: E de ESSE ANO VAMOS PASSAR!

    É a famosa "LICITAÇÃO CARONA".

    O que é isso?

    É quando órgãos e entidades, sejam do mesmo ente federativo, sejam de outros, aderem à ARP (Ata de Registro de Preços) do órgão gerenciador.

    Legal... E que mais?

    1) Precisa da anuência do órgão gerenciador

    2) O fornecedor beneficiário NÃO é OBRIGADO a ACEITAR o órgão não participante e a ata de registro de preços.

    3) É PROIBIDO a UNIÃO aderir à ARP de outros entes federativos, mas os outros entes federativos (Estados, DF e Municípios) podem aderir à ARP da União!

  • GABARITO: LETRA E

    CAPÍTULO IX

    DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS POR ÓRGÃO OU ENTIDADES NÃO PARTICIPANTES

    Art. 22. Desde que devidamente justificada a vantagem, a ata de registro de preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração pública federal que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador.

    FONTE: DECRETO Nº 7.892, DE 23 DE JANEIRO DE 2013.

  • Para órgãos ou entidades de outros entes federativos não é necessária a justificativa de vantagem !

    Questão desatualizada... esta prova foi aplicada em 28/04/2018. O decreto que regulamenta o SRP foi modificado posteriormente em agosto do mesmo ano .

    § 1º-A A manifestação do órgão gerenciador de que trata o § 1º fica condicionada à realização de estudo, pelos órgãos e pelas entidades que não participaram do registro de preços, que demonstre o ganho de eficiência, a viabilidade e a economicidade para a administração pública federal da utilização da ata de registro de preços, conforme estabelecido em ato do Secretário de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

    § 9º É facultada aos órgãos ou entidades municipais, distritais ou estaduais a adesão a ata de registro de preços da Administração Pública Federal.

    § 9º-A Sem prejuízo da observância ao disposto no § 3º , à hipótese prevista no § 9º não se aplica o disposto nos § 1º-A e § 1º-B no caso de órgãos e entidades de outros entes federativos .

  • Um órgão da administração pública federal gerencia uma ata de registro de preços de fornecimento de peças de reposição de equipamentos. Outro órgão, do governo estadual, precisa adquirir as mesmas peças constantes da referida ata.

    Nesse caso, o órgão do governo estadual poderá utilizar a referida ata, desde que justificada a vantagem e concedida a anuência do órgão gerenciador.

  • A questão foi dada como desatualizada, porém ainda que o § 9º-A da lei preveja que: "sem prejuízo da observância ao disposto no § 3º , à hipótese prevista no § 9º não se aplica o disposto nos § 1º-A e § 1º-B no caso de órgãos e entidades de outros entes federativos" Este parágrafo se refere tão somente a necessidade da anuência do órgão gerenciador depender do ESTUDO mencionado no § - A, o qual deve ser feito apenas pelos órgãos e entidades da ADM Federal. A necessidade de anuência do órgão gerenciador e da demonstração expressa de vantagem continuam obrigatórias, não tornando a questão desatualizada.


ID
2970040
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CGE - CE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Durante o processo licitatório de uma obra regida pela legislação que dispõe sobre o regime diferenciado de contratações públicas (RDC), foram adotados o modo de disputa aberto e o critério de julgamento de menor preço.


Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta, referente a procedimento a ser adotado após o julgamento das propostas.

Alternativas
Comentários
  • Lei 12.462 / 2011- Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC

    Art. 17. O regulamento disporá sobre as regras e procedimentos de apresentação de propostas ou lances, observado o seguinte:

    (…)

    III - nas licitações de obras ou serviços de engenharia, após o julgamento das propostas, o licitante vencedor deverá reelaborar e apresentar à administração pública, por meio eletrônico, as planilhas com indicação dos quantitativos e dos custos unitários, bem como do detalhamento das Bonificações e Despesas Indiretas (BDI) e dos Encargos Sociais (ES), com os respectivos valores adequados ao lance vencedor.

  • a) O licitante vencedor deverá reelaborar e apresentar as suas planilhas de custos ajustadas ao lance vencedor.

    Art. 17. III - nas licitações de obras ou serviços de engenharia, após o julgamento das propostas, o licitante vencedor deverá reelaborar e apresentar à administração pública, por meio eletrônico, as planilhas com indicação dos quantitativos e dos custos unitários, bem como do detalhamento das Bonificações e Despesas Indiretas (BDI) e dos Encargos Sociais (ES), com os respectivos valores adequados ao lance vencedor.

     

    b) A comissão de licitação analisar a conformidade de as propostas apresentadas por os licitantes.

    Art. 24. § 1º A verificação da conformidade das propostas poderá ser feita exclusivamente em relação à proposta mais bem classificada.

    c) A comissão de licitação deverá reabrir a fase de lances da licitação ao final do julgamento, que considerar pertinente.

    O único momento encontrado na lei para reabertura dos lances é para atender ao primeiro critério de desempate, conforme art. 25:

    Art. 25. Em caso de empate entre 2 (duas) ou mais propostas, serão utilizados os seguintes critérios de desempate, nesta ordem:

    I - disputa final, em que os licitantes empatados poderão apresentar nova proposta fechada em ato contínuo à classificação;

     

    d) O licitante deverá apresentar novos atestados, além dos solicitados no edital, para confirmar a sua capacidade técnica.

    Não faz sentido a obrigatoriedade de apresentação de novos atestados fora da especificação constante do edital, principalmente, em razão do princípio da vinculação ao instrumento convocatório.

    e) O licitante deverá elaborar planilha que indique o desconto proposto linearmente sobre os preços de todos os itens do orçamento.

    O art. 19 até fala sobre o desconto linear sobre o preço de todos os itens, porém essa etapa se dá antes do julgamento das propostas e não após, como requer a questão.

    Art. 19 § 3º No caso de obras ou serviços de engenharia, o percentual de desconto apresentado pelos licitantes deverá incidir linearmente sobre os preços de todos os itens do orçamento estimado constante do instrumento convocatório.

    Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta, referente a procedimento a ser adotado após o julgamento das propostas.

  • Gabarito: A

    Lei 12.462, Art. 17. O regulamento disporá sobre as regras e procedimentos de apresentação de propostas ou lances, observado o seguinte:

    (?)

    III - nas licitações de obras ou serviços de engenharia, após o julgamento das propostas, o licitante vencedor deverá reelaborar e apresentar à administração pública, por meio eletrônico, as planilhas com indicação dos quantitativos e dos custos unitários, bem como do detalhamento das Bonificações e Despesas Indiretas (BDI) e dos Encargos Sociais (ES), com os respectivos valores adequados ao lance vencedor.

  • GABARITO:A

     

    LEI Nº 12.462, DE 4 DE AGOSTO DE 2011
     

    Do Procedimento Licitatório


    Art. 17. O regulamento disporá sobre as regras e procedimentos de apresentação de propostas ou lances, observado o seguinte:

     

    I - no modo de disputa aberto, os licitantes apresentarão suas ofertas por meio de lances públicos e sucessivos, crescentes ou decrescentes, conforme o critério de julgamento adotado;

     

    II - no modo de disputa fechado, as propostas apresentadas pelos licitantes serão sigilosas até a data e hora designadas para que sejam divulgadas;

    e

     

    III - nas licitações de obras ou serviços de engenharia, após o julgamento das propostas, o licitante vencedor deverá reelaborar e apresentar à administração pública, por meio eletrônico, as planilhas com indicação dos quantitativos e dos custos unitários, bem como do detalhamento das Bonificações e Despesas Indiretas (BDI) e dos Encargos Sociais (ES), com os respectivos valores adequados ao lance vencedor. [GABARITO]

  • para aprender melhor, vejam o vídeo do professor Eduardo Tanaka sobre a lei 8.666

  • A questão indicada está relacionada com as Licitações.

    • Contrato em Regime Diferenciado de Contratação - RDC:

    Segundo Di Pietro (2018), "o Regime Diferenciado de Contratação (RDC) foi estabelecido pela Lei nº 12.462, de 04-8-11, originariamente, apenas para as licitações e contratos necessários à realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, da Copa das Confederações da Fifa 2013, da Copa do Mundo Fifa 2014  e das obras de infraestrutura e de contratação de serviços para os aeroportos das capitais dos Estados da Federação distantes até 350 km das cidades sedes dos referidos campeonatos mundiais". 

    A) CERTO, com base no art. 17, III, da Lei nº 12.462 de 2011. "Art.17 O regulamento disporá sobre as regras e procedimentos de apresentação de propostas ou lances, observado o seguinte: III - nas licitações de obras ou serviços de engenharia, após o julgamento das propostas, o licitante vencedor deverá reelaborar e apresentar à administração pública, por meio eletrônico, as planilhas com indicação dos quantitativos e dos custos unitários, bem como do detalhamento das Bonificações e Despesas Indiretas (BDI) e dos Encargos Sociais (ES), com os respectivos valores adequados ao lance vencedor". 
    B) ERRADO, tendo em vista que "a verificação da conformidade das propostas poderá ser feita exclusivamente em relação à proposta mais bem classificada", nos termos do art. 24, §1º, da Lei nº 12.462 de 2011. 
    C) ERRADO, de acordo com o Manual de RDC (2013), "o reinício da fase de lances somente ocorrerá quando a diferença da 1ª proposta para a 2ª proposta for de pelo menos 10% (dez por cento). Se isto ocorrer o item será reiniciado para todos os fornecedores, conforme preconiza o art. 21 do decreto nº 7581 de 2011". Art. 21 Após a definição da melhor proposta, se a diferença em relação à proposta classificada em segundo lugar for de pelo menos dez por cento, a comissão de licitação poderá admitir o reinício da disputa aberta, nos termos estabelecidos no instrumento convocatório, para a definição das demais colocações". 
    D) ERRADO, já que não faz sentido a obrigatoriedade de apresentação de novos atestados fora da especificação do edital. 
    E) ERRADO, pois o desconto linear ocorre antes do julgamento das propostas e não posteriormente, como indicado na questão, nos termos do art. 19, da Lei nº 12.462 de 2011. "Art. 19 O julgamento pelo menos preço ou maior desconto considerará o menor dispêndio para a administração pública, atendidos os parâmetros mínimos de qualidade no instrumento convocatório. §3º No caso de obras ou serviços de engenharia, o percentual de desconto apresentado pelos licitantes deverá incidir linearmente sobre os preços de todos os itens do orçamento estimado constante do instrumento convocatório". 
    Referências:

    DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 31 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018. 
    Manual do Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC. 2013. 

    Gabarito: A
  • Apenas corrigindo uma informação dada no excelente comentário do Weverton Henrique a respeito do item "c", a Lei 12.462/2011, em seu art. 17, prevê outra hipótese de reabertura dos lances:

    Art. 17 (...)

    § 1º Poderão ser admitidos, nas condições estabelecidas em regulamento:

    I (...)

    II - o reinício da disputa aberta, após a definição da melhor proposta e para a definição das demais colocações, sempre que existir uma diferença de pelo menos 10% (dez por cento) entre o melhor lance e o do licitante subsequente.

  • fritou meu cérebro mas acertei kkkkk

  • Moss, tamo lascado

  • Pessoal, vamos ver abaixo o que a Lei 12.465 (do Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC) fala sobre as regras e procedimentos na apresentação das propostas ou lances do processo de licitação:

    ”Art. 17. O regulamento disporá sobre as regras e procedimentos de apresentação de propostas ou lances, observado o seguinte:

    I - no modo de disputa aberto, os licitantes apresentarão suas ofertas por meio de lances públicos e sucessivos, crescentes ou decrescentes, conforme o critério de julgamento adotado;

    II - no modo de disputa fechado, as propostas apresentadas pelos licitantes serão sigilosas até a data e hora designadas para que sejam divulgadas; e

    III - nas licitações de obras ou serviços de engenharia, após o julgamento das propostas, o licitante vencedor deverá reelaborar e apresentar à administração pública, por meio eletrônico, as planilhas com indicação dos quantitativos e dos custos unitários, bem como do detalhamento das Bonificações e Despesas Indiretas (BDI) e dos Encargos Sociais (ES), com os respectivos valores adequados ao lance vencedor.

    § 1º Poderão ser admitidos, nas condições estabelecidas em regulamento:

    I - a apresentação de lances intermediários, durante a disputa aberta; e

    II - o reinício da disputa aberta, após a definição da melhor proposta e para a definição das demais colocações, sempre que existir uma diferença de pelo menos 10% (dez por cento) entre o melhor lance e o do licitante subsequente.

    § 2º Consideram-se intermediários os lances:

    I - iguais ou inferiores ao maior já ofertado, quando adotado o julgamento pelo critério da maior oferta; ou

    II - iguais ou superiores ao menor já ofertado, quando adotados os demais critérios de julgamento.”

    Resposta: A

  • Durante o processo licitatório de uma obra regida pela legislação que dispõe sobre o regime diferenciado de contratações públicas (RDC), foram adotados o modo de disputa aberto e o critério de julgamento de menor preço. Considerando essa situação hipotética, referente a procedimento a ser adotado após o julgamento das propostas, é correto afirmar que: O licitante vencedor deverá reelaborar e apresentar as suas planilhas de custos ajustadas ao lance vencedor.

  • Um breve explanação, foi referido artigo menciona 10% no entanto li na questão acima que são 30%.


ID
2970043
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CGE - CE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

De acordo com a Lei n.º 11.079/2004, para todos os casos em que se pretenda adotar uma parceria público-privada (PPP), é necessário que

Alternativas
Comentários
  • Conforme a lei 11.079, que regula a Parceria Público-Privada é vedado:

    § 4º É vedada a celebração de contrato de parceria público-privada:

    I - cujo valor do contrato seja inferior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais);

    II – cujo período de prestação do serviço seja inferior a 5 (cinco) anos; ou

    III – que tenha como objeto único o fornecimento de mão-de-obra, o fornecimento e instalação de equipamentos ou a execução de obra pública.

    Portanto, Gabarito: LETRA B

  • Lei nº. 11.079

    A) o prazo de vigência do contrato a ser firmado não ultrapasse o limite de dez anos. ERRADA

    "art. 5º, inc. I – "o prazo de vigência do contrato, compatível com a amortização dos investimentos realizados, não inferior a 5 (cinco), nem superior a 35 (trinta e cinco) anos, incluindo eventual prorrogação";

    B) o valor do contrato a ser firmado seja igual ou superior a dez milhões de reais. CORRETA

    art. 2º, § 4º "É vedada a celebração de contrato de parceria público-privada:

    I - cujo valor do contrato seja inferior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais);"

    C) a contraprestação pecuniária exclua a tarifa cobrada dos usuários do serviço público a ser contratado. ERRADA

    "Art. 2º Parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa.

    § 1º Concessão patrocinada é a concessão de serviços públicos ou de obras públicas de que trata a quando envolver, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado."

    D) as penalidades contratualmente previstas sejam restritas ao parceiro privado. ERRADA

    "Art. 5º. II – as penalidades aplicáveis à Administração Pública e ao parceiro privado em caso de inadimplemento contratual, fixadas sempre de forma proporcional à gravidade da falta cometida, e às obrigações assumidas;"

    E) o objeto do contrato exclua a execução de obras pelo parceiro privado. ERRADA

    Os contratos de PPP exigem objeto do contrato a prestação do serviço público. Não se pode celebrar um contrato de PPP para somente entrega de obra ou de mão de obra, tem que haver também a prestação de serviço público. Mas isso não significa que o objeto do contrato da PPP deva excluir a execução de obras do parceiro privado.

    "Art. 2º, § 4º É vedada a celebração de contrato de parceria público-privada:

    III – que tenha como objeto único o fornecimento de mão-de-obra, o fornecimento e instalação de equipamentos ou a execução de obra pública."

  • GABARITO: letra B

    -

    ► Sobre Parceria Público Privada (PPP):

    a) Regidas pela lei 11.079 e subsidiariamente pela lei 8987 (concessões comuns)

    b) São espécies de concessões especiais nas modalidades: Patrocinada e Administrativa.

    c) São acordos com particulares para consecução de serviços públicos de forma menos dispendiosa (modicidade tarifária).

    d) Compartilhamento de riscos entre poder público e entidade privada

    e) Possui prazo mínimo de 5 anos e máximo de 35 anos

    f) Possui valor mínimo não inferior a 10 milhões (ATUALIZAÇÃO da Lei 13.529/17) antes era 20M;

    g) É possível a fixação de garantia pelo poder público

    h) licitam na modalidade concorrência com alguns aspectos especiais a exemplo de inversão da fase de habilitação e julgamento.

    i) São geridas por uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) instituída após a licitação e antes do contrato.

    j) na SPE é vedado que a Adm Pública seja titular da maior parte do capital votante.

    k) Na Concessão Patrocinada a contraprestação do poder público não pode ultrapassar 70% da remuneração do parceiro privado, salvo autorização legislativa específica.

  • CONCESSÃO ESPECIAL – PPP (LEI 11.079/04)

    Obrigatória Repartição objetiva dos riscos

    R$ 10.000.000,00 #ATENÇÃO #NOVIDADELEGISLATIVA

    Mínimo: 5 anos

    Serviços públicos e/ou administrativos

    PPP patrocinada = Tarifa + orçamento

    PPP administrativa = orçamento ou outras modalidades de contraprestação estatal

    Concorrência OU dialogo competitivo (2021)

    PPPs que envolvem serviços públicos = OBJETIVA

    PPPs de serviços administrativos = SUBJETIVA

    Estado responde SOLIDARIAMENTE

  • Lei 11.079:

    a) art 5°, I

    b) art 2°, parag. 4°, I

    c)art 2°, parag. 3°

    d) art 5°. II

    e) art 2°, parag 1°

  • A questão indicada está relacionada com a Lei nº 11.079 de 2004.

    • Parceria público-privada - PPP:

    Segundo Mazza (2013), "criadas pela Lei nº 11.079 de 2004, as parcerias pública-privadas (PPPs) são um instrumento contratual concebido para incentivar o investimento privado no setor público, por meio da repartição objetiva dos riscos entre o Estado (parceiro público) e o investidor particular (parceiro privado)".

    A) ERRADO, com base no art. 5º, I, da Lei nº 11.079 de 2004. "Art.5º As cláusulas dos contratos de parceria público-privada atenderão ao disposto no art. 23 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no que couber, devendo também prever: I - o prazo de vigência do contrato, compatível com a amortização dos investimentos realizados, não inferior a 5 (cinco), nem superior a 35 (trinta e cinco) anos, incluindo eventual prorrogação". 
    B) CERTO, de acordo com o art. 2º, §4º , I, da Lei nº 11.079 de 2004. "Art.2º Parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa. §4º É vedada a celebração de contrato de parceira público-privada: I - cujo valor do contrato seja inferior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões)". 
    C) ERRADO, com base no art. 2º, §3, da Lei nº 11.079 de 2004. "Art.2º Parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa. §3º Não constitui parceria público-privada a concessão comum, assim entendida a concessão de serviços públicas ou de obras públicas de que trata a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, quando não envolver contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado". 
    D) ERRADO, nos termos do art. 5º, II, da Lei nº 11.079 de 2004. "Art.5º As cláusulas do contratos de parceira público-privada atenderão ao disposto no art.23 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no que couber, devendo também prever: II - as penalidades aplicáveis à Administração Pública e ao parceiro privado em caso de inadimplemento contratual, fixadas sempre de forma proporcional à gravidade da falta cometida, e às obrigações assumidas". 
    E) ERRADO, de acordo com o art. 2º, parágrafo 1º, da Lei nº 11.079 de 2004. "Art.2º Parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa. Parágrafo 1º Concessão patrocinada é a concessão de serviços públicos ou de obras públicas de que trata a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, quando envolver, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado". 
    Referência:

    MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. 13 ed. São Paulo: Saraiva, 2013.

    Gabarito: B
  • Lei nº 11.079 de 2004. "Art.2º Parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa.

    §4º É vedada a celebração de contrato de parceira público-privada: I - cujo valor do contrato seja inferior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões)". 

  • PPP - no mínimo 10 milhões, 05 anos e não pode ser exclusivamente de mão-de-obra.

  • GABARITO: B

    a) ERRADO: Art. 5º. I – o prazo de vigência do contrato, compatível com a amortização dos investimentos realizados, não inferior a 5 (cinco), nem superior a 35 (trinta e cinco) anos, incluindo eventual prorrogação;

    b) CERTO: Art. 2º. § 4º É vedada a celebração de contrato de parceria público-privada: I - cujo valor do contrato seja inferior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais);

    c) ERRADO: Art. 2º. § 3º Não constitui parceria público-privada a concessão comum, assim entendida a concessão de serviços públicos ou de obras públicas de que trata a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, quando não envolver contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.

    d) ERRADO: Art. 5º. II – as penalidades aplicáveis à Administração Pública e ao parceiro privado em caso de inadimplemento contratual, fixadas sempre de forma proporcional à gravidade da falta cometida, e às obrigações assumidas;

    e) ERRADO: Art. 2º, § 4º É vedada a celebração de contrato de parceria público-privada: III – que tenha como objeto único o fornecimento de mão-de-obra, o fornecimento e instalação de equipamentos ou a execução de obra pública.

  • Pessoal, vamos analisar todas as alternativas trazidas pela banca e descobrir qual delas é a correta:

    (A)  o prazo de vigência do contrato a ser firmado não ultrapasse o limite de dez anos. INCORRETO

    De acordo com o artigo 5º, inciso I da Lei 11.079, as cláusulas dos contratos de parceria público-privada devem prever prazo de vigência do contrato, compatível com a com a amortização dos investimentos realizados, não inferior a 5 (cinco), nem superior a 35 (trinta e cinco) anos, incluindo eventual prorrogação.

    (B)   o valor do contrato a ser firmado seja igual ou superior a dez milhões de reais. CORRETO

    De acordo com o artigo 2º, § 4º da Lei de parcerias público-privadas, é vedada a celebração de contrato de parceria público-privada cujo valor do contrato seja inferior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais);

    (C)  a contraprestação pecuniária exclua a tarifa cobrada dos usuários do serviço público a ser contratado. INCORRETO

    Segundo o artigo 2º § 1º da Lei 11.079, a concessão patrocinada é a concessão de serviços públicos ou de obras públicas de que trata a Lei nº 8.987, quando envolver, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.

    (D)  as penalidades contratualmente previstas sejam restritas ao parceiro privado. INCORRETO

    Conforme o artigo 5º, inciso II da supracitada Lei, as penalidades aplicáveis à Administração Pública e ao parceiro privado em caso de inadimplemento contratual, fixadas sempre de forma proporcional à gravidade da falta cometida, e às obrigações assumidas.

    (E)  o objeto do contrato exclua a execução de obras pelo parceiro privado. INCORRETO

    De acordo com o artigo 2º desta Lei, a parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa. A concessão patrocinada é a concessão de serviços públicos ou de obras públicas de que trata a Lei nº 8.987, quando envolver, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado. Já a concessão administrativa é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.

    Resposta: B

  • Lei 11.079/04

    Art. 2º, § 4º É vedada a celebração de contrato de parceria público-privada:

    I - cujo valor do contrato seja inferior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais);        

    II – cujo período de prestação do serviço seja inferior a 5 (cinco) anos; ou

    III – que tenha como objeto único o fornecimento de mão-de-obra, o fornecimento e instalação de equipamentos ou a execução de obra pública

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  • A) o prazo de vigência do contrato a ser firmado não ultrapasse o limite de dez anosERRADA

    "art. 5º, inc. I – "o prazo de vigência do contrato, compatível com a amortização dos investimentos realizados, não inferior a 5 (cinco), nem superior a 35 (trinta e cinco) anos, incluindo eventual prorrogação";

    B) o valor do contrato a ser firmado seja igual ou superior a dez milhões de reaisCORRETA

    art. 2º, § 4º "É vedada a celebração de contrato de parceria público-privada:

    I - cujo valor do contrato seja inferior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais);"

    C) a contraprestação pecuniária exclua a tarifa cobrada dos usuários do serviço público a ser contratado. ERRADA

    "Art. 2º Parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa.

    § 1º Concessão patrocinada é a concessão de serviços públicos ou de obras públicas de que trata a quando envolver, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado."

    D) as penalidades contratualmente previstas sejam restritas ao parceiro privadoERRADA

    "Art. 5º. II – as penalidades aplicáveis à Administração Pública ao parceiro privado em caso de inadimplemento contratual, fixadas sempre de forma proporcional à gravidade da falta cometida, e às obrigações assumidas;"

    E) o objeto do contrato exclua a execução de obras pelo parceiro privadoERRADA

    Os contratos de PPP exigem objeto do contrato a prestação do serviço público. Não se pode celebrar um contrato de PPP para somente entrega de obra ou de mão de obra, tem que haver também a prestação de serviço público. Mas isso não significa que o objeto do contrato da PPP deva excluir a execução de obras do parceiro privado.

    "Art. 2º, § 4º É vedada a celebração de contrato de parceria público-privada:

    III – que tenha como objeto único o fornecimento de mão-de-obra, o fornecimento e instalação de equipamentos ou a execução de obra pública."

    147

  • GAB: LETRA B

    Complementando!

    Fonte: Prof.  Herbert Almeida / Galera do QC 

    Algumas restrições estabelecidas pela Lei 11.079 para a formalização de PPP:

    • Quanto ao valor: a PPP não pode ser inferior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais);
    • Quanto ao tempo: a PPP deve ter periodicidade mínima de 5 anos e máxima de 35 anos, incluindo eventual prorrogação;
    • Quanto à matéria: não é cabível PPP que tenha como objeto único o fornecimento de mão-de-obra, o fornecimento e instalação de equipamentos ou a execução de obra pública; e
    • Quanto à área de atuação: a PPP não pode ser utilizada para delegação das atividades de poder de polícia, regulação, jurisdicional e de outras atividades exclusivas do Estado, pois são serviços indelegáveis.

    ===

    ➤ Tome nota:

    • As  parcerias  público-privadas  –  PPP  foram  disciplinadas  pela  Lei  11.079/2004
    • O caput do ART. 10 DA LEI Nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação:
    • “Art. 10. A contratação de parceria público-privada será precedida de licitação na modalidade concorrência ou diálogo competitivo, estando a abertura do processo licitatório condicionada a:


ID
2970046
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CGE - CE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Uma empresa contratada para executar uma obra pública atrasou injustificadamente o serviço, o que incorreu na aplicação das devidas penalidades contratuais. Ainda assim, o atraso não foi compensado: a obra não foi concluída na data prevista e o prazo de vigência do contrato está prestes a terminar. Mesmo nesse cenário, ainda há interesse público na conclusão da obra, que é considerada urgente e prioritária.


Nessa situação hipotética, de acordo com a legislação pertinente, a decisão mais adequada a ser tomada pela administração pública, com a devida motivação, é

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: C

  • https://youtu.be/zQ_HJOsjbgQ tempo: 2 hrs e 19 min

    Correção estrategia concursos

  • Alternativa B- ERRADA- Poderia ser rescindido o contrato, no entanto, a contratação de outra empresa para realizar o serviço remanescente deveria ser realizado por dispensa ( art. 24, inciso XI, Lei 8.666) e não inexigibilidade.

  • Nas palavras do prof. Herbert Almeida (Estratégia):

    De acordo com o enunciado, esse é um "contrato de escopo". O que interessa nesse tipo de contrato é o objeto (no caso, a obra) e não o prazo. Nesse caso, o prazo funciona mais como uma referência para fins da multa de mora do que para a execução do contrato em si.

    O TCU se posicionou sobre o assunto no sentido de que o que importa no contrato de escopo é a entrega da obra. Ao mesmo tempo, o próprio TCU afirma que deve existir cobertura contratual na execução de obras. Por esse motivo, se o contrato esta para vencer, deve haver um aditivo contratual (prorrogação).

    Gabarito (c): manter o contrato sem modificar o cronograma de execução da obra, mas ampliar o prazo de vigência contratual, por ser uma obra urgente e prioritária.

    Fonte: ~ Correção da prova Prof. Herbert Almeida (Estratégia Concursos)

    Íntegra: https://youtu.be/zQ_HJOsjbgQ

  • A questão indicada está relacionada com os contratos administrativos.

    • TCU:

    1.
    Nos contratos por escopo, inexistindo motivos para a sua rescisão ou anulação, a extinção do ajuste somente se opera com a conclusão do objeto e o seu recebimento pela Administração, diferentemente dos ajustes por tempo determinado, nos quais o prazo constitui elemento essencial e imprescritível para a consecução ou a eficácia do objeto avençado. (Acórdão 1674/2014 - Plenário, TC 033.123/2010-1, relator Ministro José Múcio Monteiro, 25.6.2014). 
    • Contrato por escopo x contrato por duração continuada:
    - Contrato por escopo:
    Conforme indicado por Justen Filho (2016), "o contrato por escopo impõe a um sujeito a obrigação de executar um objeto determinado, cuja conclusão deverá ser atingida até o termo final da vigência contratual. Assim se passa, usualmente, com os contratos de obra pública". 
    - Contrato por duração continuada:
    Segundo Justen Filho (2016), "a parte tem a obrigação de executar de modo contínuo e renovado a prestação contratual. Essa obrigação persiste durante o prazo de vigência do contrato. O exemplo é contrato administrativo de vigilância". 
    A distinção entre contrato por escopo e por duração continuada é cabível nos contratos de colaboração. 
    Alteração do prazo de vigência nos contratos de colaboração:

    De acordo com Justen Filho (2016), a modificação do prazo de vigência de um contrato de colaboração de escopo implica em modificar o período de tempo que foi outorgado à parte para desobrigar-se da execução da prestação objeto do contrato. Assim, o particular terá um prazo maior para executar uma obra. 
    Referências:

    JUSTEN FILHO, Marçal. Revista de Direito Administrativo Contemporâneo. vol. 23, mar-abr, 2016. 
    TCU. Jurisprudência - Informativo de Licitações e Contratos. Número 203. Sessões: 24 e 25 de junho de 2014. 

    Gabarito: C, tendo em vista que o que importa no contrato por escopo é a entrega da obra, assim, o particular terá um prazo maior para executá-la. 
  • vou comentar as outras alternativas ainda não comentadas pelos colegas:

    a) não pode descartar as penalidades futuras

    d) tem que modificar o cronograma de execução e a vigência do contrato, caso contrário a obra não vai ser concluída nunca!

    e) não é caso de anulação porque não houve nenhuma ilegalidade

  • Há a possibilidade de reincidir o contrato, no entanto, seria por dispensa de licitação e não inexigibilidade!

  • Mesmo raciocínio Q1062698

  • ERROS DAS DEMAIS QUESTÕES:

    A) NÃO DESCARTA PENALIDADES FUTURAS

    B) CONTRATAR POR LICITAÇÃO DISPENSÁVEL

    C) CORRETA

    D) MODIFICA O PRAZO

    E) NÃO ANULA, POIS NÃO HOUVE CASO DE ILEGALIDADE

    'DEIXO A MINHA FÉ GUIAR, SEI QUE UM DIA CHEGO LÁ' ...

  • poderia rescindir e fazer uma nova contratação por dispensa de licitação.

    e tal caso não é hipótese de anulação, pois não houve nenhuma ilegalidade

    e a administração naão pode descartar penalidades. Isso seria, de certa forma, não cumprir com os ditames do contrato.

  • Questão quase idêntica a Q1062698

    Considere que um serviço de solução de TI, com vigência contratual a expirar em poucos dias, esteja atrasado injustificadamente e que a fiscalização tenha aplicado à empresa contratada todas as penalidades possíveis previstas no contrato, mas a contratada não conseguiu compensar o atraso.

    Nessa situação hipotética, tendo em vista que há grande interesse público de concluir o objeto do contrato, mesmo com atraso, uma solução adequada é

    A-manter o contrato inalterado, e justificar a execução sem a cobertura contratual.

    B-rescindir o contrato, sem concluir o objeto contratado, para evitar aplicação de penalidades contratuais à fiscalização.

    C-manter o cronograma inalterado, e elaborar contrato aditivo com aumento apenas da vigência contratual.

    D-justificar o atraso por interesse público, e elaborar aditivo contratual com aumento da vigência e do prazo de execução do objeto.

    E-rescindir o contrato, e contratar outra empresa por inexigibilidade de licitação.

  • Questão, ao meu ver, muito complicada considerando a resposta oferecida pela Banca Vunesp na prova discursiva pra Advogado do CODEN - Nova Odessa, realizada agora em 2021.

    A questão tratava de caso semelhante sobre a possibilidade de prorrogação de um contrato por escopo no qual também houve atraso pela contratada. Vejam uma parte do espelho de resposta fornecido pela banca:

    "..Ante o exposto, conclui-se que em contratos de escopo, a extinção do contrato administrativo opera-se, normalmente, com a conclusão e entrega do objeto pela contratada e seu  recebimento pela Administração. No caso d e culpa exclusiva da contratada em não cumprir os prazos de início das etapas da execução, de conclusão e de entrega, inexistindo motivos para extinção excepcional do contrato (seja pela rescisão, seja pela anulação), não há necessidade de firmar aditivo prorrogando a vigência do contrato. Neste caso, restará inalterado o cronograma de execução, a contratada será considerada em mora (com a necessária aplicação das sanções legais e contratuais), e o contrato permanecerá vigente até sua extinção normal."

    É muito importante além de conhecer a doutrina, também ter conhecimento do entendimento das bancas examinadora.

    Bons estudos.

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ID
2970049
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CGE - CE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

De acordo com a Lei n.º 8.987/1995, nos contratos de concessão, é permitida a previsão de mecanismos privados não previstos nas normas gerais sobre licitações e contratos administrativos, tal como

Alternativas
Comentários
  • GABARITO D 

    LEI 8987/95

    Art. 23-A. O contrato de concessão poderá prever o emprego de mecanismos privados para resolução de disputas decorrentes ou relacionadas ao contrato, inclusive a arbitragem, a ser realizada no Brasil e em língua portuguesa, nos termos da Lei n9.307, de 23 de setembro de 1996. 

  • Aprendendo o jogo do CESPE!!!

    Lei 8.987/95, Art. 23-A. O contrato de concessão poderá prever o emprego de mecanismos privados para resolução de disputas decorrentes ou relacionadas ao contrato, inclusive a arbitragem, a ser realizada no Brasil e em língua portuguesa, nos termos da Lei n9.307, de 23 de setembro de 1996.

    (CESPE/TJ-ES/2013) É inadmissível a utilização da arbitragem para a composição de litígios no âmbito de contratos de concessão, diante da indisponibilidade do interesse público.(ERRADO)

    (CESPE/BACEN/2009) Diante do princípio da indisponibilidade do interesse público, o contrato de concessão não poderá prever o emprego de mecanismos privados para a resolução de disputas decorrentes ou relacionadas ao contrato, como a arbitragem.(ERRADO)

    (CESPE/TCE-ES/2009) O contrato de concessão firmado entre uma concessionária de serviço público e o poder concedente deverá prever o foro de eleição, não sendo admitida a arbitragem. (ERRADO)

    (CESPE/PC-PB/2009) No contrato de concessão, é obrigatória cláusula que preveja o foro de eleição, não sendo possível, diante do interesse público envolvido, prever-se o emprego de mecanismos privados para a resolução de disputas decorrentes do contrato ou a ele relacionadas, inclusive a arbitragem.(ERRADO)

    (CESPE/ANTAQ/2009) O litígio travado entre a concessionária de serviço público e o poder concedente, diante do contrato de concessão, decorrente, por exemplo, de situações como a descrita, poderá ser solucionado por meio da arbitragem.(CERTO)

    (CESPE/MPE-RO/2008) Se determinado estado da Federação firmar contrato de concessão pública de transporte público interestadual, tal contrato poderá, conforme a legislação federal de regência, prever o emprego de mecanismos privados para resolução de disputas decorrentes desse contrato ou a ele relacionadas, inclusive a arbitragem.(CERTO)

    (CESPE/CGE-CE/2019) De acordo com a Lei n.º 8.987/1995, nos contratos de concessão, é permitida a previsão de mecanismos privados não previstos nas normas gerais sobre licitações e contratos administrativos, tal como arbitragem.(CERTO)

    Gabarito: Alternativa D.

    "Tudo que você precisa para começar a realizar seus sonhos é confiar em você, e lutar sem ter medo de falhar."


ID
2970052
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CGE - CE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Durante a execução de uma obra pública contratada pelo regime de empreitada por preço unitário, em conformidade com a Lei n.º 8.666/1993, e cujo objeto era a construção de uma edificação, foi realizado um primeiro aditivo contratual de 10% de acréscimo sobre o valor do contrato inicial e de 15% de supressão de serviços. A administração pública decidiu, posteriormente, realizar um segundo aditivo, dessa vez acrescendo mais 10% de serviços ao contrato.


A respeito dos limites de acréscimos e de supressões estabelecidos pela legislação pertinente, é correto afirmar que, nessa situação hipotética, o segundo aditivo é

Alternativas
Comentários
  • A alteração pode ser:

    ·      QUALITATIVA: modificação no projeto ou nas especificações, para melhor adequação técnica

    ·      QUANTITATIVA: modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa do objeto. Pode ser:

    o      Obras, serviços e compras: até 25% para mais ou para menos

    o      Reforma de edifícios ou de equipamentos: até 50% para mais e 25% para menos

    Bem, o q me deixou na dúvida foi se o acréscimo da questão seria ou não o de até 50% para reforma, mas a questão informa que se trata de uma construção, nao sendo, no caso, reforma... Então se trata do caso do limite de 25% para mais ou para menos.

    Destarte, no caso ora em questão poderia haver alterações para mais de 25% e para menos de 25%.

    Em relação ao acréscimo do valor do contrato se chegou a 10% no primeiro aditivo e mais 10% no segundo aditivo. Portanto, no caso do acréscimo ainda poderia haver alteração para mais 5%.

    GABARITO: E

  • LEI 8666/93 ART. 65 ALÍNEA “D” § 1

     O CONTRATADO FICA OBRIGADO A ACEITAR, NAS MESMAS CONDIÇÕES CONTRATUAIS, OS ACRÉSCIMOS OU SUPRESSÕES QUE SE FIZEREM NAS OBRAS, SERVIÇOS OU COMPRAS, ATÉ 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DO VALOR INICIAL ATUALIZADO DO CONTRATO, E,NO CASO PARTICULAR DE REFORMA DE EDIFÍCIO OU DE EQUIPAMENTO, ATÉ O LIMITE DE 50% (CINQÜENTA POR CENTO) PARA OS SEUS ACRÉSCIMOS.

  • A questão se refere ao Art 65 da Lei 8666/93

    a) viável, desde que o novo acréscimo não seja fruto de alteração de especificações e de projeto. (ERRADA)

    JUSTIFICATIVA:

    Art 65. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos: 

    I - unilateralmente pela Administração:

    a) quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos; 

    b) inviável, pois o primeiro aditivo consumiu totalmente o limite de 10% de acréscimos previsto na legislação.(ERRADA)

    JUSTIFICATIVA:

    § 1   O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% (cinqüenta por cento) para os seus acréscimos.

    c) viável, desde que o novo acréscimo não seja fruto de erro de projeto. (ERRADA)

    JUSTIFICATIVA:

    Art. 65.  Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos: 

    I - unilateralmente pela Administração:

    a) quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos; 

    b) quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos por esta Lei;

    d) inviável, pois o primeiro aditivo consumiu totalmente o limite de 25% de acréscimos e supressões previsto na legislação. (ERRADA)

    JUSTIFICATIVA:

    § 1 o   O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% (cinqüenta por cento) para os seus acréscimos.

    e) Gabarito

  • Esquematizando em relação à alteração quantitativa (a contratada é obrigada a acatá-la):

     


    Obras, serviços e compras -> + 25% ou - 25%

     

    Reformas -> + 50% ou -25%
     

  • Gabarito letra E

    Podem ser feitos acréscimos ou supressões nas obras, serviços ou compras na porcentagem de até 25% do valor atualizado do contrato.

    Ou seja, pode acrescentar mais 25% do valor ou diminuir 25% do valor.

  • Além disso, a Corte de Contas firmou orientação de que o limite de 25% deve ser aplicado individualmente para acréscimos e supressões. A Lei nº 8.666/93 autoriza acréscimos em até 25%. Igualmente, permite supressões unilaterais na mesma medida. Logo, não se admite a compensação entre acréscimos e supressões. Assim, mesmo que ao realizar um acréscimo de 50% e uma supressão de 50% o valor do contrato não sofra alteração, o contrato foi alterado, e essas duas modificações contratuais violam os limites legais.

    Fonte:

  • A) viável, desde que o novo acréscimo não seja fruto de alteração de especificações e de projeto. Errado. De acordo com o artigo 65 da lei 8666/93, essa alteração é permitida desde que tenha o intuito de melhorar a adequação técnica aos seus objetivos.

    B) inviável, pois o primeiro aditivo consumiu totalmente o limite de 10% de acréscimos previsto na legislação. Errado. Limite de 25% para obras, serviços ou compras.

    C) viável, desde que o novo acréscimo não seja fruto de erro de projeto. Errado. Mesma base da resposta da letra A.

    D) inviável, pois o primeiro aditivo consumiu totalmente o limite de 25% de acréscimos e supressões previsto na legislação. Errado. O limite de 25% é para acréscimos ou supressões.

    E)viável, pois o segundo acréscimo observou o limite legal, ainda sendo admissível um novo acréscimo adicional de 5%. Correto

  • A questão indicada está relacionada com os contratos administrativos. 

    • Execução de obra pública - contratada pelo regime de empreitada por preço unitário:

    Segundo TCU (2014), a empreitada por preço unitário é utilizada "quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas". 

    A) ERRADA, uma vez que os contratos poderão ser alterados de forma unilateral pela Administração, quando houver modificação do projeto ou de suas especificações, nos termos do art. 65, I, a), da Lei nº 8666/93. "Art. 65 Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos: I - unilateralmente pela Administração: a) quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos". 
    B) ERRADO, pois o limite previsto na legislação é de 25% (vinte e cinco por cento) - acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras - e de 50% (cinquenta por cento) - no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, nos termos do art. 65, §1º, da Lei nº 8.666/93. "Art. 65 Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos: §1º O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% (cinquenta por cento) para os seus acréscimos". 
    C) ERRADO, com base no art. 65, I, a) e b), da Lei nº 8.666/93. "Art.65 Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos: I - unilateralmente pela Administração: a) quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos e b) quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos por esta Lei". 
    D) ERRADO, uma vez o primeiro aditivo era de 10% de acréscimo sobre o valor do contrato inicial e de 15% para supressão de serviços -, respeitando o limite indicado no §1º, do art. 65, da Lei nº 8.666/93 de 25%. 
    E) CERTO, com base no art. 65, §1º, da Lei nº 8.666/93, o contratado fica obrigado a aceitar os acréscimos ou supressões até 25%. 
    Referência:

    TCU. Obras Públicas Recomendações Básicas para a Contratação e Fiscalização de Obras de Edificações Públicas. 4 ed. Brasília, 2014. 

    Gabarito: E 
  • Conforme o enunciado

    "Durante a execução de uma obra pública contratada pelo regime de empreitada por preço unitário, em conformidade com a Lei n.º 8.666/1993, e cujo objeto era a construção de uma edificação, foi realizado um primeiro aditivo contratual de 10% de acréscimo sobre o valor do contrato inicial e de 15% de supressão de serviços. A administração pública decidiu, posteriormente, realizar um segundo aditivo, dessa vez acrescendo mais 10% de serviços ao contrato "

    Tenho 2 dúvidas, a primeira é o fato do valor dos serviços e contratação por preço unitário - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas; estou separando "serviço" como uma unidade determinada, sendo assim, se suprimiu 15% dos serviços e depois acrescentou 10% aos serviços, entendo que houve uma alteração financeira igual a [(valor inicial dos serviços - 15%) + 10%], convertendo para matemática financeira seria o mesmo que dizer que a supressão inicial de 15% diminui o valor contratual para 85% do valor inicial e assim acrescentou 10% ao valor atualizado do contrato, assim sendo valor contratual atualizado 85%*10%= 93,5% do valor inicial do contrato, logo supressão de 6,5% ao valor inicial.

    Favor me corrijam se eu estiver errado!

    Aceitando o gabarito "viável, pois o segundo acréscimo observou o limite legal, ainda sendo admissível um novo acréscimo adicional de 5%.", divirjo por não representar um acréscimo adicional correto, conforme comprovado abaixo pela matemática financeira, a bendita matemática financeira:

    Se entendermos que o valor inicial representa 100% do contrato, caso eu acrescente um valor adicional de 10% ao contrato, é de comum entendimento que o valor estabelecido no novo contrato será de 110% do valor inicial, pacífico nesse ponto,

    Porém, se adicionarmos mais 10% ao valor do novo contrato faremos a conta de 110% * 10%= 121%, entendendo que o valor acrescido não foi de 20% ao valor inicial, mas 21 % ao valor inicial, restando um admissível de 4% e não 5% como acréscimo adicional.

    Existe mais alguém com essa dúvida? poderia me ajudara elucidar tal questão porque não vejo outra saída na legislação. Obrigado.!

  • Durante a execução de uma obra pública contratada pelo regime de empreitada por preço unitário, em conformidade com a Lei n.º 8.666/1993, e cujo objeto era a construção de uma edificação, foi realizado um primeiro aditivo contratual de 10% de acréscimo sobre o valor do contrato inicial e de 15% de supressão de serviços. A administração pública decidiu, posteriormente, realizar um segundo aditivo, dessa vez acrescendo mais 10% de serviços ao contrato.

    E) viável, pois o segundo acréscimo observou o limite legal, ainda sendo admissível um novo acréscimo adicional de 5%.

    Art. 65.  Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos: I - unilateralmente pela Administração:

    a) quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos;

    b) quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos por esta Lei;

    § 1  O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% (cinqüenta por cento) para os seus acréscimos.

    (...) como bem discorreu a Equipe de Auditoria, a jurisprudência do TCU tem-se fixado no entendimento de que, para efeito de observância dos limites de alterações contratuais previstos no art. 65 da Lei n. 8.666/1993, o conjunto de reduções e o conjunto de acréscimos devem ser sempre calculados sobre o valor original do contrato, aplicando-se a cada um desses conjuntos, individualmente e sem nenhum tipo de compensação entre eles, os limites de alteração estabelecidos no referido dispositivo legal, conforme o item 9.2 do Acórdão n. 749/2010 - Plenário. (...). (BRASIL, 2010)

    GAB. LETRA "E"

  • Rodrigo Silva, a conta é muito mais simples.

    Você esta considerando como se fosse alterações do valor atualizado do contrato, entretanto, os Tribunais de Conta entendem que os acréscimos e supressões incidem no valor total do contrato.

    Portanto, pelo texto, a conta ficaria:

    Acréscimo: 10% + 10% = 20%

    Supressões: 15%

    Assim, poderá a Administração acrescer ainda 5%, perfazendo o total de 25%

  • Ótima questão. Sabia dos limites de 25% e 50%, mas não sabia que acréscimos e supressões são tratados isoladamente, e que não podiam ser somados uns aos outros.

  • Acréscimos e supressões : 25%

    Acréscimos para reforma de edifício ou equipamento: 50%

    Cespe anda cobrando muito esse artigo :)

  • PRIMEIRO ADITIVO= 10% ACRÉSCIMO

    SEGUNDO ADITIVO= 10% ACRÉSCIMO

    TOTAL PREVISTO NA LEI É DE 25%, COMO DIZ A QUESTÃO É ADMISSÍVEL UM NOVO ACRÉSCIMO DE 5%

  • Não entendi a matemática. Alguém me explica?

  • A conta do pessoal não está fechando

    Em termos financeiros, houve acréscimo somente no 1° aditivo. No 2° aditivo houve acréscimo no serviço somente.

    Sem falar que a alteração unilateral (25% ou 50%) diz respeito ao quantitativo de serviço e não de valores. Ou alguém acha que unilateralmente a ADM pode diminuir ou aumentar o valor do serviço só pra atender ao interesse público sem aumentar ou diminuir a quantidade de serviço?

    Essa conta ali ficou estranha. A ADM, no 1° aditivo, paga 110% do serviço mas a empresa precisa executar só 85%?

    Na minha opinião há um desequilíbrio financeiro, Este desequilíbrio quase se resolve quando a ADM faz um 2° aditivo e eleva o serviço a 95%. Todavia, ainda temos um desequilíbrio, pois a ADM está pagando 110% do valor do contrato, mas só executando 95% do serviço inicial.

    Qual a solução? Mais 5 % em um novo aditivo para alcançar os 100% de serviço. Com isso, há um reestabelecimento econômico-financeiro.

  • Fala concurseiro! Se seu problema é redação, então o Projeto Desesperados é a Solução. O curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, entre outras vantagens. Link: https://go.hotmart.com/A51646229K  
  • Para quem não entendeu a matemática, segue exemplo adaptado do livro do Marçal Justen Filho, p. 800. Exemplo: Valor inicial: 100k; acréscimo: 10k (10%); subtotal = 110k; reajuste: 33k (30%); subtotal: 143k; valor inicial do contrato atualizado: 130k; limite para novos acréscimo: 19.5k (15%); limite para supressões: 32.5k (25%).


ID
2970055
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CGE - CE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Auditoria
Assuntos

A respeito de eventos econômicos ou de condições ou circunstâncias econômicas ocorridos em determinada data, o auditor independente utiliza, no exercício de sua atividade profissional, dados expressos em termos financeiros em relação a uma entidade específica. A definição desses dados refere-se ao conceito de

Alternativas
Comentários
  • GAB: B

     

    Risco de auditoria é a possibilidade de o auditor vir a emitir uma opinião tecnicamente inadequada sobre demonstrações contábeis significativamente incorretas.

     

    Risco de distorção relevante: é o risco de que as demonstrações contábeis contenham distorção relevante antes da auditoria. Consiste em dois componentes, o risco inerente e o risco de controle:

     

    Asseguração Razoável: é reduzir o risco do trabalho a um nível aceitavelmente baixo, considerando as circunstâncias do trabalho, para que possa servir de base para que o auditor independente emita sua conclusão na forma positiva

  • Segundo a NBC TG 00 – Estrutura conceitual:

    Relevância

     

    QC6. Informação contábil-financeira relevante é aquela capaz de fazer diferença nas decisões que possam ser tomadas pelos usuários. A informação pode ser capaz de fazer diferença em uma decisão mesmo no caso de alguns usuários decidirem não a levar em consideração, ou já tiver tomado ciência de sua existência por outras fontes.

  • Letra B

  • NBC TA 200 (R1)

    Informação contábil histórica é a informação expressa em termos financeiros em relação a uma entidade específica, derivada principalmente do sistema contábil da entidade, a respeito de eventos econômicos ocorridos em períodos passados ou de condições ou circunstâncias econômicas em determinada data no passado.

    Gab. B

  • Risco de auditoria é o risco de que o auditor expresse uma opinião de auditoria inadequada quando as demonstrações contábeis contiverem distorção relevante. O risco de auditoria é uma função dos riscos de distorção relevante e do risco de detecção.

    Informação contábil são dados expressos em termos financeiros em relação a uma entidade específica. (GABARITO)

    Distorção é a diferença entre o valor, a classificação, a apresentação ou a divulgação de uma demonstração contábil relatada e o valor, a classificação, a apresentação ou a divulgação que é exigida para que o item esteja de acordo com a estrutura de relatório financeiro aplicável.

    Premissa, relativa às responsabilidades da administração e, quando apropriado, dos responsáveis pela governança, com base na qual a auditoria é conduzida – Que a administração e, quando apropriado, os responsáveis pela governança, tenham conhecimento e entendido que eles têm as seguintes responsabilidades, fundamentais para a condução da auditoria em conformidade com as normas de auditoria.

    Asseguração razoável é, no contexto da auditoria de demonstrações contábeis, um nível alto, mas não absoluto, de segurança.

  • (a) Risco de auditoria é o risco de que o auditor expresse uma opinião de auditoria inadequada quando as demonstrações contábeis contiverem distorção relevante. O risco de auditoria é uma função dos riscos de distorção relevante e do risco de detecção.

    (b) Demonstrações contábeis são a representação estruturada de informações financeiras históricas, incluindo divulgações, com a finalidade de informar os recursos econômicos ou as obrigações da entidade em determinada data no tempo ou as mutações de tais recursos ou obrigações durante um período de tempo em conformidade com a estrutura de relatório financeiro. O termo “demonstrações contábeis” refere-se normalmente ao conjunto completo de demonstrações contábeis como determinado pela estrutura de relatório financeiro aplicável, mas também pode referir-se a quadros isolados das demonstrações contábeis. As divulgações compreendem informações explicativas ou descritivas, elaboradas conforme requeridas, permitidas expressamente ou de outra forma pela estrutura de relatório financeiro aplicável, incluídas nas demonstrações contábeis, ou nas notas explicativas, ou incorporadas por referência cruzada (ver itens Al e A2).

    (c) Informação contábil histórica é a informação expressa em termos financeiros em relação a uma entidade específica, derivada principalmente do sistema contábil da entidade, a respeito de eventos econômicos ocorridos em períodos passados ou de condições ou circunstâncias econômicas em determinada data no passado.

    (d) Distorção é a diferença entre o valor, a classificação, a apresentação ou a divulgação de uma demonstração contábil relatada e o valor, a classificação, a apresentação ou a divulgação que é exigida para que o item esteja de acordo com a estrutura de relatório financeiro aplicável. As distorções podem originar-se de erro ou fraude. Quando o auditor expressa uma opinião sobre se as demonstrações contábeis foram apresentadas adequadamente, em todos os aspectos relevantes, as distorções também incluem os ajustes de valor, classificação, apresentação ou divulgação que, no julgamento do auditor, são necessários para que as demonstrações contábeis estejam apresentadas adequadamente, em todos os aspectos relevantes.

    (e) Premissa, relativa às responsabilidades da administração e, quando apropriado, dos responsáveis pela governança, com base na qual a auditoria é conduzida – Que a administração e, quando apropriado, os responsáveis pela governança, tenham conhecimento e entendido que eles têm as seguintes responsabilidades, fundamentais para a condução da auditoria em conformidade com as normas de auditoria.

    (f) Asseguração razoável é, no contexto da auditoria de demonstrações contábeis, um nível alto, mas não absoluto, de segurança.

  • De acordo com o item 13 da NBC TA 200 (R1), Informação contábil histórica é a informação expressa em termos financeiros em relação a uma entidade específica, derivada principalmente do sistema contábil da entidade, a respeito de eventos econômicos ocorridos em períodos passados ou de condições ou circunstâncias econômicas em determinada data no passado.

    Gabarito: “B”.

    Fonte: Guilherme Sant Anna, Tonyvan de Carvalho Oliveira


ID
2970058
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CGE - CE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Auditoria
Assuntos

A documentação de auditoria é irrelevante para

Alternativas
Comentários
  • A documentação de auditoria serve para várias finalidades adicionais, que incluem:

     assistir a equipe de trabalho no planejamento e execução da auditoria;

     assistir aos membros da equipe de trabalho responsáveis pela direção e supervisão do trabalho de auditoria e no cumprimento de suas responsabilidades de revisão em conformidade com a NBC TA 220 – Controle de Qualidade da Auditoria de Demonstrações Contábeis;

     permitir que a equipe de trabalho possa ser responsabilizada por seu trabalho;

     manter um registro de assuntos de importância recorrente para auditorias futuras;

     permitir a condução de revisões e inspeções de controle de qualidade em conformidade com a NBC PA 01 – Controle de Qualidade para Firmas (Pessoas Jurídicas e Físicas) de Auditores Independentes que executam exames de auditoria e revisões de informação financeira histórica, e outros trabalhos de asseguração e de serviços correlatos (NBC TA 220, item 2);

     permitir a condução de inspeções externas em conformidade com as exigências legais, regulamentares e outras exigências aplicáveis.

    NBC TA 230 (R1) – DOCUMENTAÇÃO DE AUDITORIA 

  • Questão baseada na NBC TA 230, o qual confere à documentação de auditoria outras finalidades adicionais, que incluem:

              Assistir a equipe de trabalho no planejamento e execução da auditoria (letra B);

              Assistir aos membros da equipe de trabalho responsáveis pela direção e supervisão do trabalho de auditoria e no cumprimento de suas responsabilidades (controle de qualidade da Auditoria);  

              Permitir que a equipe de trabalho possa ser responsabilizada por seu trabalho (letra C);

              Manter um registro de assuntos de importância recorrente para auditorias futuras (letra A);

              Permitir a condução de revisões e inspeções de controle de qualidade;

              Permitir a condução de inspeções externas em conformidade com as exigências legais, regulamentares e outras exigências aplicáveis (letra E).

    Gabarito: alternativa E.

  • A documentação é uma espécie de dossiê do trabalho realizado, tudo que é relevante, que envolva tomada de decisão, julgamentos, procedimentos executados e seus resultados. Mas essa não é a única finalidade da documentação de auditoria; também auxilia no planejamento dos trabalhos, na execução e supervisão, revisão dos trabalhos, controle de qualidade.

    A NBC TA 230 assim enumera algumas finalidades adicionais

    O que define a data do relatório é o fim dos trabalhos de campo, momento em que o auditor reuniu evidências capazes de formar uma opinião.

    Resposta: E

  • 3.3 Propósitos dos papéis de trabalho: (Manual do Tribunal de Contas do DF)

    a) documentar o processo de auditoria, em especial as evidências;

    b) facilitar o registro das investigações realizadas;

    c) facilitar a elaboração do relatório de auditoria;

    d) explicar, em detalhes, fatos e opiniões;

    e) permitir a coordenação, a organização e a supervisão do trabalho de auditoria ou de inspeção;

    f) permitir o registro histórico dos métodos adotados;

    g) servir de guia para auditorias ou inspeções subseqüentes.

  • Gabarito letra E

    Definir a data da divulgação do parecer de auditoria.


ID
2970061
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CGE - CE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Auditoria
Assuntos

Ao dividir um conjunto de registros contábeis em diferentes grupos de unidades com características semelhantes, o auditor independente estará utilizando o procedimento de

Alternativas
Comentários
  • Gab: C

    NBC TA 530 - Amostragem em Auditoria

    Definições

    Estratificação é o processo de dividir uma população em subpopulações, cada uma sendo um grupo de unidades de amostragem com características semelhantes (geralmente valor monetário).

  • SÓ COMPLEMENTANDO

     

                                                                 AMOSTRA EM AUDITORIA

     

    Seleção Aleatória: Aplicada por meio de números aleatórios como, por exemplo, tabelas de números aleatórios.

     

    Seleção Sistemática: A quantidade de unidades de amostragem na população é dividida pelo tamanho da amostra para dar um intervalo de amostragem.

     

    Seleção ao Acaso: O auditor seleciona a amostra sem seguir uma técnica estruturada.

     

    Seleção com base em valor (amostragem de unidade monetária): É um tipo de seleção com base em valores, na qual o tamanho, a seleção e a avaliação da amostra resultam em uma conclusão em valores monetários.

     

    Seleção de Bloco: Envolve a seleção de um ou mais blocos de itens contíguos da população.

     

    O tamanho da amostra selecionada pelo auditor deve ter uma relação direta com o valor da distorção esperada nas transações realizadas pela entidade. Assim, quanto maior for o valor da distorção esperada na população analisada, maior deverá ser o tamanho da amostra. A fundamentação para resolução está expressa no Apêndice 3 da NBC TA 530. Esse apêndice elenca exemplos de fatores que influenciam no tamanho da amostra, demonstrando a relação existente entre eles, se inversa ou direta, tanto para os Testes de Controles quanto para os Testes de Detalhes

  • Letra (c)

    Acresce:

    11.11.2.6.1. O risco de amostragem surge da possibilidade de que a conclusão do auditor, com base em uma amostra, possa ser diferente da conclusão que seria alcançada se toda a população estivesse sujeita ao mesmo procedimento de auditoria.

    11.11.2.6.4. O tamanho da amostra é afetado pelo nível do risco de amostragem que o auditor está disposto a aceitar dos resultados da amostra. Quanto mais baixo o risco que o auditor estiver disposto a aceitar, maior deve ser o tamanho da amostra.

  • Estratificação é o processo de dividir uma população em subpopulações, cada uma sendo um grupo de unidades de amostragem com características semelhantes (geralmente valor monetário).

  • Segundo a NBC TA 530, a Estratificação é o processo de dividir uma população em subpopulações, cada uma sendo um grupo de unidades de amostragem com características semelhantes.

    Gabarito: alternativa A.

  • RESPOSTA C

    >> A estratificação da amostra pode ser útil quando A) houver uma grande amplitude nos valores dos itens a serem selecionados.

    >> Cada item que compõe a POPULAÇÃO é conhecido como unidade de amostragem

    #questãorespondendoquestões #sefaz-al

  • Conforme a NBC TA 530:

    A) população: é o conjunto completo de dados sobre o qual a amostra é selecionada e sobre o qual o auditor deseja concluir.

    B) anomalia: é a distorção ou o desvio que é comprovadamente não representativo de distorção ou desvio em uma população.

    C) estratificação: é o processo de dividir uma população em subpopulações, cada uma sendo um grupo de unidades de amostragem com características semelhantes (geralmente valor monetário).

    D) unidade de amostragem: é cada um dos itens individuais que constituem uma população.

    E) distorção tolerável: é um valor monetário definido pelo auditor para obter um nível apropriado de segurança de que esse valor monetário não seja excedido pela distorção real na população.

    Gabarito: C

  • Estratificação: É o processo de dividir uma população em subpopulações, cada uma sendo um grupo de unidades de amostragem com características semelhantes (geralmente valor monetário)


ID
2970064
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CGE - CE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Auditoria Governamental
Assuntos

Para definir o nível de detalhes das deficiências significativas do sistema de controle interno as quais devem ser comunicadas aos responsáveis pela governança de determinada entidade, o auditor deve desconsiderar

Alternativas
Comentários
  • Não é papel do Auditor estabelecer a culpabilidade

  • A matriz de responsabilização é uma ferramenta útil para identificar os responsáveis por irregularidades, especificar as condutas impugnadas, estabelecer as relações de causa e efeito e, finalmente, aferir a CULPABILIDADE dos agentes, propondo um encaminhamento compatível com as circunstâncias do caso examinado. Não entendi a questão.

  • Acho que entendi. A culpa não é do sistema de controle e sim dos funcionários que operam ele. Eu acho.

  • O Auditor não está atrás de erros, fraudes ou culpados

  • Gente eu não entendi essa questão. Alguém sabe se foi anulada?

  • Gabarito: LETRA B.

     

    Segundo a NBC TA 265 - Comunicação de Deficiências de Controle Interno:

     

    O nível de detalhes de deficiências significativas a ser comunicado é uma questão de julgamento profissional do auditor nas circunstâncias. Os fatores que o auditor pode considerar ao determinar um nível de detalhe apropriado para a comunicação incluem, por exemplo:

    ·     a natureza da entidade. Por exemplo, a comunicação requerida para entidade de interesse público pode ser diferente daquela requerida para entidade que não seja de interesse público;

    ·     o porte e a complexidade da entidade. Por exemplo, a comunicação requerida para entidade complexa pode ser diferente da requerida para entidade que opera um negócio simples;

    ·     a natureza das deficiências significativas que o auditor identificou;

    ·     a composição da governança da entidade. Por exemplo, podem ser necessários mais detalhes se os responsáveis pela governança incluem membros que não têm experiência significativa no setor da entidade ou nas áreas afetadas;

    ·     requisitos legais ou regulatórios relativos à comunicação de tipos específicos de deficiência de controle interno.

    Assim, de acordo com a norma, nota-se que a culpabilidade do sistema de controle interno não deve ser considerada pelo auditor.

  • A questão versa sobre conceitos relacionados à auditoria independente, especificamente no que tange à comunicação de deficiências de Controle Interno com os responsáveis pela governança da entidade auditada

    No Brasil, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) é o órgão responsável por estabelecer as normas de Auditoria Independente de Informação Contábil Histórica, as conhecidas NBC TA.
    Antes de partir para a resolução da questão, é preciso esclarecer a diferença entre Controle Interno, Auditoria Interna, Sistema de Controle Interno  e o Sistema de Controle Interno de Poder (art. 74 CF/88), mantido por cada poder, definido no art. 74 da CF/88.
    Obs: Caso o aluno já domine esses conceitos, pode pular para parte final do comentário, o qual contém a resolução da questão.

    Controle Interno:

    Em um nível de Estado, o Controle Interno é o controle que cada um dos Poderes exerce sobre seus próprios atos e agentes (DI PIETRO, 2017 [1]).

    Quando analisamos a nível de entidade, de acordo com COSO I, " controle interno é um processo conduzido pela estrutura de governança, administração e outros profissionais da entidade, e desenvolvido para proporcionar segurança razoável com respeito à realização dos objetivos relacionados a operações, divulgação e conformidade" [2]
     
    Auditoria Interna:

    Atividade independente e objetiva de avaliação e de consultoria, desenhada para adicionar valor e melhorar as operações de uma organização. Ela auxilia a organização a realizar seus objetivos, a partir da aplicação de uma abordagem sistemática e disciplinada para avaliar e melhorar a eficácia dos processos de gerenciamento de riscos, de controles internos, de integridade e de governança (inciso III do art. 2º da INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA - CGU 1/2016)

    Frisa-se que NÃO É PAPEL da auditoria interna estabelecer controles para os riscos organizacionais, mas SIM AVALIÁ-LOS.

    Sistema de Controle Interno:  

    Podemos defini-lo como o conjunto de todos os controle adotados em uma entidade (seja um órgão, uma empresa, uma unidade) quando referidos em seu conjunto: Políticas, manuais e procedimentos formalizados; Planejamento estratégico e operacional; Revisão de indicadores de negócio; Controles orçamentários, financeiros e contábeis; Controles e registros operacionais; Controles de acesso (segurança física e lógica) e; Órgão de auditoria interna (CARVALHO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO [3])

    Como podemos ver acima, o Sistema de Controle Interno engloba, além dos controles definidos pelo Controle Interno, a auditoria interna. Frisa-se, todavia, que é possível encontrar o uso do termo Controle Interno, em sentido amplo, como sinônimo de Sistema de Controle Interno.

    Sistema de Controle Interno de Poder (art. 74 CF/88):

    Esse Sistema de Controle Interno, previsto no art. 74 da CF/88, está instituído a nível de cada Poder, e tem, dentre outras atribuições, avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianua l, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União e apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.
    Nesse sentido, no caso de entidades da administração indireta (como autarquias e fundações públicas), além de possuírem seu próprio Sistema de Controle Interno, também integram o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo(art. 74  CF/88), o qual estão vinculadas.
    O decreto 3.591/2000 dispôs sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal e estabeleceu a Controladoria-Geral da União, como Órgão Central, incumbido da orientação normativa e da supervisão técnica dos órgãos que compõem o Sistema.

    Vamos então para análise da questão. A norma que a banca utilizou como critério é a NBC TA 265.

    A NBC TA 265 define Deficiência significativa do Controle Interno como:  "a  deficiência  ou combinação  de deficiências  de  controle  interno  que,  no  julgamento  profissional  do  auditor,  é  de importância suficiente para merecer a atenção dos responsáveis pela governança."

    Nesse sentido, de acordo com a supracitada norma, ao exercer seu julgamento profissional na definição do nível de detalhes de deficiências significativas do Controle Interno que serão objeto de comunicação, o auditor deve considerar, em rol exemplificativo, os seguintes fatores:

    a) natureza da entidade;
    b) o porte e a complexidade da entidade;
    c) a natureza das deficiências significativas que o auditor identificou;
    d) a composição da governança da entidade;
    e) requisitos legais ou regulatórios relativos à comunicação de tipos específicos de deficiência de controle interno.

    A alternativa b) "culpabilidade do sistema de controle interno" NÃO está inserida nesse rol.

    Portanto, GABARITO DO PROFESSOR: LETRA B.


    REFERÊNCIAS: [1] DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 30.ed. Rev., atual. e ampl. – Rio de Janeiro: Forense, 2017; [2] Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission (COSO). Controle Interno - Estrutura Integrada - Sumário Executivo. 2013. Tradução de 2018 feita pela PwC Brasil ; [3] Antonio Alves de CARVALHO Neto. Tribunal de Contas da União. Critérios Gerais de Controles Internos na Administração Pública: Estudo dos modelos e das normas disciplinadoras em diversos países.
  • Para definir o nível de detalhes das deficiências significativas do sistema de controle interno as quais devem ser comunicadas aos responsáveis pela governança de determinada entidade, o auditor deve desconsiderar

    B) a culpabilidade do sistema de controle interno.

  • Errei porque nem vi o DESCONSIDERAR :'(

  • o auditor deve desconsiderar (...)

    B) a culpabilidade do sistema de controle interno


ID
2970067
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CGE - CE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Auditoria Governamental
Assuntos

Na relação entre objetivos e componentes de controle de determinada entidade,

Alternativas
Comentários
  • Questões da CGE-CE recentes e sem comentários. Cadê a galera que tá metendo ficha em auditoria governamental?

    Gab. A

  • b) níveis de subordinação são estabelecidos diferentemente em cada empresa, o mercado não é capaz de padronizar um modelo único para diferentes entidades

    c) fraude é sempre responsabilidade da ADMINISTRAÇÃO, se auditoria tiver como achado algo que evidencie uma fraude, nada mais é do que um ACHADO, porém a RESPONSABILIDADE será sempre da Administração! (sempre mandam uma dessa )

    d) o RISCOS nunca serão ELIMINADOS, os controles internos são criados para MITIGAR ao MÁXIMO os riscos dos processos

    e) não há essa vedação em GERAL.

  • Questão aborda aspectos gerais da relação entre objetivos e componentes da estrutura de Controle Interno. Segundo a Estrutura do Coso I, existe uma relação direta entre os objetivos, que são o que a entidade busca alcançar, os componentes, que representam o que é necessário para atingir os objetivos, e a estrutura organizacional da entidade (as unidades operacionais e entidades legais, entre outras). Nesse contexto, a Estrutura estabelece 17 princípios, que representam os conceitos fundamentais associados a cada componente.

     

    Analisando cada alternativa:

     

    Letra a) a estrutura de governança deve ser independente de seus executivos.  CORRETA. Esse é um princípio associado ao Ambiente de Controle. Veja:

    Ambiente de controle

     

    1. A organização demonstra ter comprometimento com a integridade e os valores éticos.

     

    2.A estrutura de governança demonstra independência em relação aos seus executivos e supervisiona o desenvolvimento e o desempenho do controle interno.

     

    3. A administração estabelece, com a suspensão da estrutura de governança, as estruturas, os níveis de subordinação e as autoridades e responsabilidades adequadas na busca dos objetivos.

     

    Letra b) os níveis de subordinação devem obedecer aos padrões de mercado. ERRADA. Quem estabelece os níveis de subordinação é a administração da entidade (e não o mercado).

     

    Letra c) a identificação do potencial de fraude é responsabilidade da auditoria. ERRADA. Regra geral em auditoria: a responsabilidade principal pela identificação, prevenção e detecção de fraudes e erros é do corpo diretivo da entidade (administração e responsáveis pela governança).

     

    Letra d) o objetivo do controle interno é eliminar os riscos à realização dos objetivos. ERRADA. O correto seria dizer “reduzir a um nível aceitável” (ao invés de “eliminar”), uma vez que o controle interno não é capaz de evitar julgamentos errôneos ou más decisões, ou ainda eventos externos que impeçam a organização de atingir suas metas operacionais. Em outras palavras, até mesmo um sistema eficaz de controle interno pode apresentar falhas.

     

    Letra e) os assuntos que afetam o controle interno são vedados ao público externo. ERRADA. Não existe tal vedação. A administração obtém ou gera e utiliza informações importantes e de qualidade, originadas tanto de fontes internas quanto externas, a fim de apoiar o funcionamento de outros componentes do controle interno.

  • cespe, como sempre, cobrando a relação entre objetivos e componentes de controle

    No COSO- controle interno - Estrutura Integrada , uma das parte mais importantes é o famoso "cubo" onde mostra 3 relações ( por isso chama cubo, por ilustrar uma relação tridimensional ) as relações são entre objetivos e componentes

    a relação direta colocada entre:

    objetivo: que a entidade busca alcançar

    componente: que representam oque é necessário para atingir os objetivos ( podemos pensar em etapas tambem)

    estrutura organizacional da entidade: que são as unidades operacionais

    e eles são desmembrados da seguinte forma

    objetivo: tem três categorias ( operacional , divulgação, conformidade )

    componentes: são 5 (ambiente de controle, avaliação de riscos, atividade de controle , informação e comunicação, atividades de monitoramento )

    estrutura organizacional: representado por 4 frentes ( função, unidade operacional, divisão, nível de entidade )

    posto isso, temos que há uma vinculação dos componentes ( os componentes no COSO tem um papel fundamental, importante saber de forma aprofundada ) com os princípios e é aqui que está a resposta da questão.

    A estrutura estabelece 17 princípios que representam os conceitos fundamentais associados a cada componente, esses princípios são originados diretamente dos componentes, todos os princípios aplicam-se aos objetivos operacionais, divulgação e conformidade ( por isso que os componentes exercem um papel de destaque ao processo de gestão de risco e do controle interno )

    Ambiente de controle

    1. A organização demonstra ter comprometimento com a integridade e os valores éticos.

    2. A estrutura de governança demonstra independência em relação aos seus executivos e supervisiona o desenvolvimento e o desempenho do controle interno. ( resposta da questão )

    3. A administração estabelece, com a supensão da estrutura de governança, as estruturas, os níveis de subordinação e as autoridades e responsabilidades adequadas na busca dos objetivos.

    4. A organização demonstra comprometimento para atrair, desenvolver e reter talentos competentes, em linha com seus objetivos.

    5. A organização faz com que as pessoas assumam responsabilidade por suas funções de controle interno na busca pelos objetivos

  • a) CORRETO, "A estrutura de governança demonstra independência em relação aos seus executivos e supervisiona o desenvolvimento e o desempenho do controle interno." (COSO I)

    b)ERRADO, A administração deve estabelecer a estrutura organizacional, os níveis de responsabilização de acordo com as necessidades da organização. Além disso, o COSO não faz menção a estrutura do setor privado. "administração estabelece, com a suspensão da estrutura de governança, as estruturas, os níveis de subordinação e as autoridades e responsabilidades adequadas na busca dos objetivos." COSO I)

    c)ERRADO, a responsabilidade é dos controles internos estabelecidos pela administração. "A organização considera o potencial para fraude na avaliação dos riscos à realização dos objetivos." (COSO I). Ademais, a auditoria independente tem a finalidade de elaborar um parecer sobre a conformidade das demonstrações; a auditor interna, por sua vez, avalia a eficiência e a eficácia dos controle. A correção e a idenficação de fraudes é responsabilidade, principalmente, da administração.

    d)errado, o controle interno PODE eliminar o risco. Contudo, o objetivo principal é dirimir o risco.

    e)ERRADO, "A organização comunica-se com os públicos externos sobre assuntos que afetam o controle interno" (COSO I)

  • A questão exige do candidato conhecimento acerca da estrutura integrada do Controle Interno definida pelo COSO I [1]
    Inicialmente, vamos retomar o conceito de controle interno no âmbito do COSO I:
    "Controle interno é um processo conduzido pela estrutura de governança, administração e outros profissionais da entidade, e desenvolvido para proporcionar segurança razoável com respeito à realização dos objetivos relacionados a operações, divulgação e conformidade" [1]
    O referido framework estabeleceu, para a estrutura de controle interno, três categorias de objetivos, as quais possibilitam às organizações se concentrarem em diferentes aspectos do controle interno: Operacional; Divulgação; Conformidade.
    Além disso, esquematizou-se o controle interno em cinco componentes integrados: Ambiente de Controle; Avaliação de Riscos, Atividades de Controle; Informação e Comunicação e. Atividades de monitoramento.

    Conforme imagem ilustrada abaixo, o COSO I representa a relação entre os objetivos das entidades com os componentes do controle interno e a estrutura organizacional da entidade em forma de um cubo.



    Fonte: tradução do sumário executivo do COSO I [1]

    O COSO definiu 17 princípios, os quais representam os conceitos fundamentais associados a cada componente. Nesse esteio, uma entidade poderá ter poderá ter um controle interno eficaz ao aplicar todos os princípios.
     
    Dito isso, vamos para análise das alternativas.

    A) CORRETA. Dentro dos princípios do componente Ambiente de Controle, estabeleceu-se: "a estrutura de governança demonstra independência em relação aos seus executivos e supervisiona o desenvolvimento e o desempenho do controle interno"

    B) INCORRETA. De acordo com o COSO, a administração estabelece, com a supervisão da estrutura de governança, as estruturas, os níveis de subordinação e as autoridades e responsabilidades adequados na busca dos objetivos. Ou seja, os níveis de subordinação são estabelecidos com base nos objetivos da entidade e não por meio de "padrões de mercado"
     
    C) INCORRETA.  A responsabilidade primária de prevenção e detecção de fraudes é dos dos responsáveis pela governança da entidade e da sua administração, por meio da implantação de controles adequados. Nesse sentido, o COSO I fornece uma estrutura integrada de Controle Interno com um maior enfoque em medidas antifraude (NBC TA 240 e COSO I)

    D) INCORRETA. Por mais efetivo que seja o controle interno, se existem riscos inerentes aos processos executados pela organização, não é possível eliminá-los, mas sim reduzi-los a um nível aceitável pela entidade.

    E) INCORRETA. 
    Pelo contrário, de acordo com o COSO I, é um dos princípios do componente Informação e Comunicação, a comunicação pela organização com os públicos externos sobre assuntos que afetam o funcionamento do controle interno.

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA A.

    REFERÊNCIAS: [1] Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission (COSO). Controle Interno - Estrutura Integrada - Sumário Executivo. 2013. Tradução de 2018 feita pela PwC Brasil.
  • Na relação entre objetivos e componentes de controle de determinada entidade,

    A ) a estrutura de governança deve ser independente de seus executivos.


ID
2970070
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CGE - CE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Auditoria Governamental
Assuntos

Assinale a opção correta, relativa ao ambiente de controle de uma organização.

Alternativas
Comentários
  • Alguém? Alguma coisa?

    Eu acertei pelo raciocínio mesmo, kkkk. Sem muita base de fundamentação.

  • Componentes dos controles internos: Consideram-se como componentes dos controles internos: a) o ambiente de controle - conjunto de normas, processos e estruturas que fornecem a base para a condução do controle interno da organização; b) avaliação de riscos - processo dinâmico e iterativo que visa a identificar, a analisar e a avaliar os riscos relevantes que possam comprometer a integridade da Unidade Auditada e o alcance das metas e dos objetivos institucionais; c) atividades de controle - conjunto de ações estabelecidas por meio de políticas e de procedimentos, que auxiliam a Unidade Auditada a mitigar os riscos que possam comprometer o alcance dos objetivos e a salvaguarda de seus ativos; d) informação e comunicação - processo de obtenção e validação da consistência de informações sobre as atividades de controle interno e de compartilhamento que permite a compreensão da Unidade Auditada sobre as responsabilidades e a importância dos controles internos; e e) atividades de monitoramento - conjunto de ações destinadas a acompanhar e a avaliar a eficácia dos controles internos.

    Ambiente de controle O ambiente de controle é um conjunto de normas, processos e estruturas que fornece a base para a condução do controle interno por toda a organização. A estrutura de governança e a alta administração estabelecem uma diretriz sobre a importância do controle interno, inclusive das normas de conduta esperadas. A administração reforça as expectativas nos vários níveis da organização. O ambiente de controle abrange a integridade e os valores éticos da organização; os parâmetros que permitem à estrutura de governança cumprir com suas responsabilidades de supervisionar a governança; a estrutura organizacional e a delegação de autoridade e responsabilidade; o processo de atrair, desenvolver e reter talentos competentes; e o rigor em torno de medidas, incentivos e recompensas por performance. O ambiente de controle resultante tem impacto pervasivo sobre todo o sistema de controle interno. 

    Erro? Chama no privado.

  • Só para resumir:

    Segundo o Coso, controle interno é um processo. Este processo é constituído de 5 elementos, que estão inter-relacionados entre si, e presentes em todo o controle interno. Os 5 elementos são:

    - Ambiente de Controle

    - Avaliação e Gerenciamento dos Riscos

    - Atividade de Controle

    - Informação e Comunicação

    - Monitoramento

  • - Ambiente de Controle

    - Avaliação e Gerenciamento dos Riscos

    - Atividade de Controle

    - Informação e Comunicação

    - Monitoramento

  • Ambiente de controle

    1. A organização demonstra ter comprometimento com a

    integridade e os valores éticos.

    2. A estrutura de governança demonstra independência

    em relação aos seus executivos e supervisiona o

    desenvolvimento e o desempenho do controle interno.

    3. A administração estabelece, com a supensão da estrutura

    de governança, as estruturas, os níveis de subordinação

    e as autoridades e responsabilidades adequadas na busca

    dos objetivos.

    4. A organização demonstra comprometimento para atrair,

    desenvolver e reter talentos competentes, em linha com

    seus objetivos.

    5. A organização faz com que as pessoas assumam

    responsabilidade por suas funções de controle interno na

    busca pelos objetivos.

  • Componentes do gerenciamento de riscos corporativos

    -ambiente interno

    -fixação dos objetivos

    -identificação de eventos

    -avaliação de riscos

    -resposta a risco

    -atividade de controle

    -informações e comunicações

    -monitoramento

    esses componentes, integram o chamado "cubo" COSO, onde expõem o relacionamento entre objetivos e componentes relacionando os 8 componentes com as 4 categorias de objetivos ( estratégicos, operacionais, de comunicação e conformidade.

    Sobre o ambiente interno

    no ambiente interno, conforme o COSO: " A administração estabelece uma filosofia quanto ao tratamento de riscos e estabelece um limite de apetite a risco. O ambiente interno determina os conceitos básicos sobre a forma como os riscos e os controles serão vistos e abordados pelos empregados da organização. O coração de toda organização fundamenta-se em seu corpo de empregados, isto é, nos atributos individuais, inclusive a integridade, os valores éticos e a competência – e, também, no ambiente em que atuam."

    No momento que a alta direção define os limites de apetite a risco está estabelecendo os parâmetros que a supervisão de governança irá realizar, sendo definido então no ambiente de controle

    importante,

    o exposto acima, está previsto no COSO estrutura integrada de gestão de risco corporativo, se for abordar COSO controle interno, a diferença está que os componentes ( elementos) são apenas 5:

    -Ambiente de Controle

    -Avaliação e Gerenciamento dos Riscos

    -Atividade de Controle

    -Informação e Comunicação

    -Monitoramento

    apesar da questão trazer ambiente de controle, a ótica pelo COSO- estrutura integrada, acho mais ampla e clara.

    Ficou mais confuso? me avisa, minha postagem foi no intuito de auxiliar

  • COSO-II (ERM) = " A-F-I-A-R" - "A-I-M".

    Bons estudos.

  • GABARITO ( D)

    Os parâmetros de supervisão da governança são definidos no ambiente de controle

  • A) ERRADA. O ambiente de controle deve ser delimitado em uma subdivisão da organização.

    Não existe tal delimitação. O ambiente de controle tem impacto pervasivo sobre todo o sistema de controle interno.

    Letra B) ERRADA. O sistema de controle deve estabelecer suas próprias normas de funcionamento.

    A estrutura de governança e a alta administração estabelecem uma diretriz sobre a importância do controle interno, inclusive das normas de conduta esperadas. A administração reforça as expectativas nos vários níveis da organização. Dessa forma, quem estabelece as normas sobre o sistema de controle é a estrutura de governança e a alta administração.

    Letra C) ERRADA. Os valores éticos da organização são fatores exteriores ao controle interno.

    O ambiente de controle abrange, dentre outros, a integridade e os valores éticos da organização. Os valores éticos são fatores intrínsecos à organização, sendo fatores interiores (e não exteriores) ao controle interno.

    Letra D) CORRETA. Os parâmetros de supervisão da governança são definidos no ambiente de controle.

    Está em conformidade com a Estrutura do Coso I. Veja: O ambiente de controle abrange a integridade e os valores éticos da organização; os parâmetros que permitem à estrutura de governança cumprir com suas responsabilidades de supervisionar a governança; a estrutura organizacional e a delegação de autoridade e responsabilidade [...]. [Grifos não constantes no original]

    Letra E) ERRADA. Os níveis operacionais devem desconhecer as expectativas do ambiente de controle.

    Segundo o COSO I, a administração reforça as expectativas (do controle) nos vários níveis da organização. Dessa maneira, o correto seria dizer que os níveis operacionais devem “conhecer” (ao invés de “desconhecer”) as expectativas do ambiente de controle.

    Fonte: Material Estratégia Concursos | Professor Tonyvan

    Bons estudos

  • COSO I : Ambiente de Controle, Avaliação e Gerenciamentos dos Riscos, Atividade de Controle, Informação e Comunicação e Monitoramento.

  •  A questão exige do candidato conhecimento acerca da estrutura integrada do Controle Interno definida pelo COSO I, especificamente sobre o componente Ambiente de Controle [1]

    O referido framework estabeleceu, para a estrutura de controle interno, três categorias de objetivos, as quais possibilitam às organizações se concentrarem em diferentes aspectos do controle interno: Operacional; Divulgação; Conformidade.

    Além disso, esquematizou-se o controle interno em cinco componentes integrados: Ambiente de Controle; Avaliação de Riscos, Atividades de Controle; Informação e Comunicação e; Atividades de monitoramento.

    Vamos então para análise das alternativas, com base no COSO I:

    A) INCORRETA.   O componente Ambiente de Controle refere-se ao conjunto de normas, processos e estruturas que fornece a base para a condução do controle interno por TODA A ORGANIZAÇÃO.

    B) INCORRETA. É papel da estrutura de governança e da alta administração estabelecer uma
    diretriz sobre a importância do controle interno, inclusive das normas de condutas esperadas;

    C) INCORRETA. 
    O componente Ambiente de Controle  abrange a integridade e os valores éticos da organização, logo, não são fatores exteriores, mas inerentes à organização.

    D) CORRETA.
    O Ambiente de Controle abrange os parâmetros que permitem à estrutura de governança cumprir com suas responsabilidades de supervisionar a governança.

    E) INCORRETA. A administração reforça as expectativas do ambiente de controle nos VÁRIOS NÍVEIS da organização. Logo, incluídos os níveis operacionais.

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA D.

    Adicionalmente, conforme imagem abaixo, esclarece-se que o COSO I representa a relação entre os objetivos das entidades com os componentes do controle interno e a estrutura organizacional da entidade em forma de um cubo.


    Fonte: tradução do sumário executivo do COSO I [1]

    O COSO definiu 17 princípios, os quais representam os conceitos fundamentais associados a cada componente. Nesse esteio, uma entidade poderá ter poderá ter um controle interno eficaz ao aplicar todos os princípios.

    REFERÊNCIAS: [1] Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission (COSO). Controle Interno - Estrutura Integrada - Sumário Executivo. 2013. Tradução de 2018 feita pela PwC Brasil.
  • Assinale a opção correta, relativa ao ambiente de controle de uma organização.

    D) Os parâmetros de supervisão da governança são definidos no ambiente de controle.

  • Letra A) ERRADA. Não existe tal delimitação. O ambiente de controle tem impacto pervasivo sobre todo o sistema de controle interno.

    Letra B) ERRADA. A estrutura de governança e a alta administração estabelecem uma diretriz sobre a importância do controle interno, inclusive das normas de conduta esperadas. A administração reforça as expectativas nos vários níveis da organização. Dessa forma, quem estabelece as normas sobre o sistema de controle é a estrutura de governança e a alta administração.

    Letra C) ERRADA. O ambiente de controle abrange, dentre outros, a integridade e os valores éticos da organização. Os valores éticos são fatores intrínsecos à organização, sendo fatores interiores (e não exteriores) ao controle interno.

    Letra D) CORRETA. Está em conformidade com a Estrutura do Coso I. Veja:

    O ambiente de controle abrange a integridade e os valores éticos da organização; os parâmetros que permitem à estrutura de governança cumprir com suas responsabilidades de supervisionar a governança; a estrutura organizacional e a delegação de autoridade e responsabilidade [...].

    Letra E) ERRADA. Segundo o COSO I, a administração reforça as expectativas (do controle) nos vários níveis da organização. Dessa maneira, o correto seria dizer que os níveis operacionais devem “conhecer” (ao invés de “desconhecer”) as expectativas do ambiente de controle. 

    Fonte: Material estratégia


ID
2970073
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CGE - CE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Auditoria Governamental
Assuntos

As entidades enfrentam vários riscos de origem interna e externa. Define-se risco como

Alternativas
Comentários
  • GAB.: A

    O risco é um evento futuro e incerto (ou seja, ainda não ocorreu, e nem há certeza de que irá ocorrer) que, caso ocorra, pode impactar negativamente o alcance dos objetivos da organização.

  • Lembrando que o conceito de risco engloba não só impactos negativo, mas também os positivos. Não sei se isso se aplica à auditoria.

  • Segundo COSO: "Se um evento ocorre, ele terá um impacto negativo, ou positivo, ou, até mesmo, ambos.

    Os eventos cujo impacto é negativo representam riscos que exigem avaliação e resposta da administração. Da mesma forma, o risco é a possibilidade de que um evento ocorra e prejudique a realização dos objetivos.

    Os eventos cujo impacto é positivo representam oportunidades ou contrabalançam os impactos negativos dos riscos.

    Oportunidade é a possibilidade de que um evento ocorra e influencie favoravelmente na realização dos objetivos, apoiando, desse modo, a criação de valor. Os eventos que representam as oportunidades são canalizados de volta para os processos de fixação de estratégias ou de objetivos por parte da administração, para que se formulem ações para o aproveitamento dessas oportunidades. Os eventos que neutralizam o impacto negativo dos riscos são levados em conta na avaliação de riscos e da resposta a estes".

  • questão bem "sapeca" o risco tem definição literal diferente em vários manuais, como o COSO, ISO 31000 e PMBOK, tem que olhar o edital, qual manual que a banca está cobrando, no caso do cebraspe, sempre cobram o COSO, que defini risco como sendo:

    O risco é representado pela possibilidade de que um evento ocorrerá e afetará negativamente a realização dos objetivos.

    o cespe escreveu a mesma coisa mas de forma diferente, acaba exigindo maior atenção. quem interessar, segue o link para o coso:

    https://www.coso.org/Documents/COSO-ERM-Executive-Summary-Portuguese.pdf

    GAB "A"

  • questão tranquila do Cespe. Vimos que as organizações convivem com risco desde que existem. Em um sentido lato, podemos definir o risco como a possibilidade de perigo ou ameaça, um evento potencial que pode impedir o alcance de um objetivo. É um elemento presente em qualquer atividade empresarial. Para o COSO, risco é a possibilidade de que um evento ocorra e afete de modo adverso o alcance dos objetivos da entidade.

    Gabarito: alternativa A.

  • RISCO = "PROBABILIDADE" = POSSIBILIDADE, todos "quase" sinônimos em questões de bancas diversas.

    Bons estudos.

  • Questão formulada a partir da conceituação de risco do Tribunal de Contas da União – TCU. Vamos relembrar os conceitos de risco:

    Risco: possibilidade de que um evento afete negativamente o alcance dos objetivos (Tribunal de Contas da União – TCU

    Gabarito: A

  • A questão cobra do candidato conhecimento sobre o conceito de RISCO.

    Vamos então defini-lo, de acordo com diferentes referenciais:

    ISO 31000 (Norma internacional para Gestão de Risco) [1]: 

    Risco é entendido como efeito da incerteza nos objetivos. Um efeito é um desvio em relação ao esperado, seja ele positivo e/ou negativo.

    COSO I [2]:

    Define-se risco como a possibilidade de que um evento ocorra e afete adversamente a realização dos objetivos.

    Tribunal de Contas da União (Instrução Normativa TCU - 63/2010):

    Entende-se risco como a possibilidade de algo acontecer e ter impacto nos objetivos, sendo medido em termos de consequências e probabilidades.

    Em síntese, podemos observar, em comum nas definições acima, que RISCO está intrinsecamente ligado com o alcance dos objetivos da organização.

    Embora comumente associado a um impacto negativo nos objetivos, a definição da ISO 31000 traz como possibilidade o risco ser algo positivo. Nesse caso específico, é também chamado de "Oportunidade".

    Dito isso, podemos verificar que a banca trouxe o conceito de risco definido pelo COSO na alternativa A, que é o nosso gabarito.

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA A.



    REFERÊNCIAS: [1] ABNT, Associação Brasileira de Normas Técnicas, ABNT NBR ISO 31000: Gestão de Riscos - Princípios e Diretrizes; [2] Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission (COSO). Controle Interno - Estrutura Integrada - Sumário Executivo. 2013 . Tradução de 2018 feita pela PwC Brasil.
  • As entidades enfrentam vários riscos de origem interna e externa. Define-se risco como

    A) a possibilidade de um evento ocorrer e afetar adversamente a realização dos objetivos.

  • GAB: LETRA A

    Complementando!

    Fonte: Prof. Guilherme Sant Anna / COSO II

    Eventos – Riscos e Oportunidades 

    ➤ Um evento é um incidente ou uma ocorrência gerada com base em fontes internas ou externas, que  afeta a  realização dos  objetivos. Os eventos podem causar impacto negativo, positivo ou ambos. Os eventos que geram impacto negativo representam riscos.  

    ➤ O risco é representado pela possibilidade de que um evento ocorrerá e afetará negativamente a realização dos objetivos. 

    Os eventos cujo impacto é positivo podem contrabalançar os impactos negativos ou representar oportunidades.  

    Oportunidade  é  a  possibilidade  de  que  um  evento  ocorra  e  influencie  favoravelmente  a realização dos objetivos.

  • LETRA A

    ISO 31000 (Norma internacional para Gestão de Risco) [1]: 

    Risco é entendido como efeito da incerteza nos objetivos. Um efeito é um desvio em relação ao esperado, seja ele positivo e/ou negativo.

    COSO I [2]:

    Define-se risco como a possibilidade de que um evento ocorra e afete adversamente a realização dos objetivos.

    Tribunal de Contas da União (Instrução Normativa TCU - 63/2010):

    Entende-se risco como a possibilidade de algo acontecer e ter impacto nos objetivos, sendo medido em termos de consequências e probabilidades.

    Em síntese, podemos observar, em comum nas definições acima, que RISCO está intrinsecamente ligado com o alcance dos objetivos da organização.

    Embora comumente associado a um impacto negativo nos objetivos, a definição da ISO 31000 traz como possibilidade o risco ser algo positivo. Nesse caso específico, é também chamado de "Oportunidade".

    Prof. QC


ID
2970076
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CGE - CE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Auditoria Governamental
Assuntos

Assinale a opção correta, acerca de atividades de controle.

Alternativas
Comentários
  • Quanto ao ERRO do item B:

    A Constituição atribuiu a função de poder-dever de controle dos recursos públicos a determinados órgãos, prescrevendo a fiscalização como o instrumento para efetivá-lo:

    Art. 70. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União [...] será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder (grifo nosso). 

  • Alguém ajuda no erro da letra A?

  • Leandro, na letra "A", as políticas da entidade tem influência direta sobre as atividades de controle. O item afirma que é indireta, por isso na incorreção.

    b) F, as atividades de controle se aplicam a toda a organização;

    c) F, segregação de funções é princípio da atividade de controle;

    d) gabarito

    e) F, as atividades de controle abrangem diversas atividades, não se resumindo a estas.

    Bons estudos

  • A letra D, qual é o gabarito, parece uma alternativa "sem sentido".. "Se destinam ao nível de governança" O que eles querem dizer com isso? Se fosse numa prova CERTO OU ERRADO eu deixaria de marcar.

    Está fácill ser examinador no CESPE.

  • Gabarito letra "D"

  • Componentes dos controles internos: Consideram-se como componentes dos controles internos: a) o ambiente de controle - conjunto de normas, processos e estruturas que fornecem a base para a condução do controle interno da organização; b) avaliação de riscos - processo dinâmico e iterativo que visa a identificar, a analisar e a avaliar os riscos relevantes que possam comprometer a integridade da Unidade Auditada e o alcance das metas e dos objetivos institucionais; c) atividades de controle - conjunto de ações estabelecidas por meio de políticas (letra "A errada por isso) e de procedimentos, que auxiliam a Unidade Auditada (Unidade toda, erro da B) a mitigar os riscos que possam comprometer o alcance dos objetivos e a salvaguarda de seus ativos (erro da E por modificar a função das atividades de controle, q é de prevenir e mitigar riscos, e não de detectar fraudes e erros); d) informação e comunicação - processo de obtenção e validação da consistência de informações sobre as atividades de controle interno e de compartilhamento que permite a compreensão da Unidade Auditada sobre as responsabilidades e a importância dos controles internos; e e) atividades de monitoramento - conjunto de ações destinadas a acompanhar e a avaliar a eficácia dos controles internos.

    Atividade de auditoria interna governamental: Atividade independente e objetiva de avaliação (assurance) e consultoria, desenhada para adicionar valor e melhorar as operações das organizações públicas. A atividade de auditoria interna governamental está situada na terceira linha de defesa da gestão pública e tem como objetivo auxiliar uma organização a realizar seus objetivos a partir da aplicação de uma abordagem sistemática e disciplinada para avaliar e melhorar a eficácia dos processos de governança (letra D correta), de gerenciamento de riscos e de controles.

    Fonte: IN 3/2017, da CGU, págs 32 e 33.

    Qualquer erro, só informar no privado que corrijo. 

    "Seja um sonhador, mas una seus sonhos com disciplina, pois sonhos sem disciplina produzem pessoas frustradas". Augusto Cury

  • Essa questão me deixou na dúvida entre letra D e letra E. Errei kkkk.

    Depois que vi o gabarito entendi o porquê, espero que esse comentário ajude a todos que ficaram na dúvida.

    A) As políticas da entidade têm influência indireta sobre as atividades de controle. (ERRADO PORQUE O CONTROLE INTERNO ADVÊM JUSTAMENTE DA CULTURA ORGANIZACIONAL, DO PERFIL DA EMPRESA)

    B) As atividades de controle se restringem ao sistema de controle interno. (ERRADO PELO SIMPLES FATO DE EXISTIR AUDITORIA EXTERNA (independente), OU SEJA, EXISTE O CONTROLE INTERNO, PARA INTERESSES PRÓPRIOS DA EMPRESA, ENTE OU ÓRGÃO, E O CONTROLE EXTERNO PARA INTERESSES DE TERCEIROS, ACIONISTAS, O GOVERNO, A SOCIEDADE, ETC.)

    C) É vedada a segregação de funções das atividades de controle. (ERRADO POR CAUSA DO PRINCÍPIO DA OPOSIÇÃO DE INTERESSE. SEGREGAR (dividir) AS FUNÇÕES INCENTIVA A FISCALIZAÇÃO, O MONITORAMENTO CONSTANTE, EXEMPLO, TER UM FUNCIONÁRIO QUE SEJA RESPONSÁVEL PELO RECEBIMENTO E PAGAMENTO, NO CAIXA, SOMENTE, PORQUE SE ELE TAMBÉM FIZER O CONTROLE DE FATURAMENTO, SERÁ MESMO QUE ELE IRÁ SE CORRIGIR OU SE "DENUNCIAR"? NÃO NÉ, NESSE CASO, HÁ A NECESSIDADE DE OUTRO INDIVÍDUO QUE SE RESPONSABILIZE, E POR AI VAI)

    D) As atividades de controle se destinam ao nível de governança. (CERTO PELO FATO DE QUE AS INFORMAÇÕES DE AUDITORIA INTERNA SÃO DE INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO. ELA IRÁ SUBSIDIAR O PROCESSO DE DECISÃO, CORREÇÃO, ETC.)

    E) A detecção de fraudes e risco resume as atividades de controle. (ERRADO PORQUE EXITE UMA INFINIDADE DE FATORES QUE A AUDITORIA DETECTA, ATÉM MESMO ATESTAR A EFICIÊNCIA, EFICÁCIA, ERROS, ILEGALIDADES, ETC.) lembrando que o auditor só interno pode sugerir correções, o externo só emite parecer do relatado.

    Espero que ajude. Sucesso a todos.

  • Colaborando, responde-se esta questão olhando a figura (cubo) do COSO-II.

    Bons estudos.

  • Letra D incompleta, porém correta. Segundo o conceito de Auditoria Interna do IIA, a atividade de controle se destina à melhoria dos processos de governança, de controle e gerenciamento de riscos.

  • As atividades de controle são as políticas e os procedimentos que contribuem para assegurar que as respostas aos riscos sejam executadas. Essas atividades ocorrem em todo a organização, em todos os níveis e em todas as funções, pois compreendem uma série de atividades - tão diversas, como aprovação, autorização, verificação, reconciliação e revisão do desempenho operacional, da segurança dos bens e da segregação de responsabilidades.

    Fonte: COSO - ESTRUTURA INTEGRADA.

    Nunca que eu iria marcar a letra D. :(

  • A. As políticas da entidade têm influência direta sobre as atividades de controle.

    B. As atividades de controle não se restringem ao sistema de controle interno.

    C. segregação de funções é um procedimento adotado pelas atividades de controle.

    D. Atividades de controle são ações estabelecidas por meio de políticas e procedimentos que ajudam a garantir o cumprimento das diretrizes determinadas pela administração para mitigar os riscos à realização dos objetivos(COSO I)

    E. As atividades de controle têm como objetivos prevenir e mitigar riscos, e não de detectar fraudes e erros.

    Fonte: Gabriela Stabile

  • Pensando logicamente: A letra "D" não restringiu apenas ao nível da governança mas afirmou que as atividades de controle se destinam a governança: As atividades de controle se destinam ao nível de governança.

    Ou seja, as atividades de controle podem se destinar a gestão e outras atividades também.

    Incompleto para o cespe não é errado (normalmente).

  • A questão cobra conhecimento sobre os conceitos e princípios dos componentes definidos pelo COSO I – Controle Interno – Estrutura Integrada, mais especificamente sobre as atividades de controle.

    O COSO I estabeleceu três categorias de objetivos (Operacional, Divulgação e Conformidade), que direcionam o foco do controle interno, e cinco componentes integrados (Ambiente de Controle, Avaliação de Riscos, Atividades de Controle, Informação e Comunicação e Atividades de monitoramento) que compõem o controle interno a fim de reduzir o risco de não se atingir o objetivo a um nível aceitável. Objetivos e componentes agregados à estrutura organizacional formam o cubo do COSO, ilustrado na imagem abaixo [1]. 



    Fonte: [1] 

    Para a organização desenvolver um controle interno eficaz, o COSO I definiu 17 princípios que representam os conceitos fundamentais associados a cada um dos componentes [1]. A partir deles e dos conceitos dos componentes, analisemos os itens da questão.

    A) ERRADA. Conforme princípio 12, “a organização estabelece atividades de controle por meio de políticas, que estabelecem o que é esperado e os procedimentos que colocam em prática essas políticas" [1]. Dessa forma, as políticas têm influência direta sobre as atividades de controle.

    B) ERRADA. Conforme pontuado pelo COSO [1], as auditorias independentes, ou controle externo, também podem fazer uso das atividades de controle para examinar a eficácia do controle interno.

    C) ERRADA. Conforme conceituado pelo COSO, “a segregação de funções é geralmente inserida na seleção e no desenvolvimento das atividades de controle" [1]. Dessa forma, ela sempre é observada nas atividades de controle e podem ser estabelecidas atividades de controle alternativas que reduzam o risco a um nível aceitável nos casos que seja inviável a segregação de funções.

    D) CERTA. Conforme conceituado pelo COSO, as atividades de controle são “ações estabelecidas por meio de políticas e procedimentos que ajudam a garantir o cumprimento das diretrizes determinadas pela administração" e são “desempenhadas em todos os níveis da entidade" [1].  Nesse sentido, elas são executadas por todos os níveis, porém elas são estabelecidas para a governança obter uma asseguração razoável de que os riscos de não atingir os objetivos organizacionais estão reduzidos a um nível aceitável, servindo como mecanismo de gestão do cumprimento dos objetivos e diretrizes organizacionais. Com isso, elas se destinam ao nível de governança (finalidade). Caso se destinassem ao nível operacional ou tático, o foco da atividade de controle seria apenas para assegurar o adequado funcionamento de uma função específica da organização (olhar apenas para uma “caixinha" da estrutura organizacional) e não haveria asseguração de que os riscos de não atingir os objetivos de negócio da organização estariam reduzidos.

    E) ERRADA. As atividades de controle referem-se a todas as atividades que reduzem o risco de não se atingir os objetivos a um nível aceitável.



    Gabarito da professora: LETRA D.



    Referência:
    [1] Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission (COSO). Controle Interno - Estrutura Integrada - Sumário Executivo. 2013. Traduzido por PwC Brasil.


  • Assinale a opção correta, acerca de atividades de controle.

    D) As atividades de controle se destinam ao nível de governança.

  • Achei essa questão muito coisada!

  • GAB: LETRA D

    Complementando!

    Fonte: Prof. Guilherme Sant Anna / COSO I

    Questão aborda aspectos relacionados às atividades de controle (um dos componentes do Controle Interno). Analisando cada alternativa: 

    Letra A) As políticas da entidade têm influência indireta sobre as atividades de controle. ERRADA

    • O correto seria influência “DIRETA” ao invés de “INDIRETA”, afinal atividades de controle são ações estabelecidas por meio de políticas e procedimentos da organização. 

    Letra B) As atividades de controle se restringem ao sistema de controle internoERRADA

    • As atividades de controle são desempenhadas em todos os níveis da entidade, em vários estágios dentro dos processos corporativos e no ambiente tecnológico. 

    Letra C)  É vedada a segregação de funções das atividades de controle. ERRADA.  

    • A segregação de funções é geralmente inserida  na seleção e no desenvolvimento das atividades de controle. Nos casos em que a segregação de funções seja impraticável, a administração deverá selecionar e desenvolver atividades alternativas de controle. 

    Letra D) As atividades de controle se destinam ao nível de governançaCORRETA.

    • Estrutura (ou nível) de governança, de acordo com o COSO I, abrange o órgão deliberativo, como conselho de administração, conselho consultivo, sócios, proprietários ou conselho supervisor. Podemos entender então que assertiva está de acordo com o que prevê o COSO I. Veja: 
    • Atividades de controle são ações estabelecidas  por meio de políticas e procedimentos que ajudam a garantir o cumprimento das diretrizes determinadas pela administração para mitigar os riscos à realização dos objetivos. 

    Letra E) A detecção de fraudes e risco resume as atividades de controle. ERRADA

    • Atividades de controle possuem escopo amplo, não se limitando à detecção de fraudes e risco. Elas podem ter natureza preventiva ou de detecção e abranger uma série de atividades manuais e automáticas, como autorizações e aprovações, verificações, reconciliações e revisões de desempenho do negócio.
  • O controle interno é parte integrante do gerenciamento de risco corporativo, enquanto o gerenciamento de risco corporativo é parte do processo geral de governança.


ID
2970079
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CGE - CE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Auditoria Governamental
Assuntos

No que se refere a informação e comunicação no sistema de controle interno, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • Informação e comunicação

    A informação é necessária para que a entidade cumpra responsabilidades de controle interno a fim de apoiar a realização de seus objetivos. A administração obtém ou gera e utiliza informações importantes e de qualidade, originadas tanto de fontes internas quanto externas, a fim de apoiar o funcionamento de outros componentes do controle interno. A comunicação é o processo contínuo e iterativo de proporcionar, compartilhar e obter as informações necessárias. A comunicação interna é o meio pelo qual as informações são transmitidas para a organização, fluindo em todas as direções da entidade. Ela permite que os funcionários recebam uma mensagem clara da alta administração de que as responsabilidades pelo controle devem ser levadas a sério. A comunicação externa apresenta duas vertentes: permite o recebimento, pela organização, de informações externas significativas, e proporciona informações a partes externas em resposta a requisitos e expectativas.

    Erro ? Chama no Privado.

  • Gabarito letra E.bons estudos

  • Acertei, pensando tb. nas palavrinhas "mágicas e malditas e excludentes" das Letras A, B, C, D......... EhEhEhhhhh.

    Bons estudos.

  • Informação e comunicação 

    A - A informação é necessária para que a entidade cumpra responsabilidades de controle interno a fim de apoiar a realização de seus objetivos.

    B - A administração obtém ou gera e utiliza informações importantes e de qualidade, originadas tanto de fontes internas quanto externas, a fim de apoiar o funcionamento de outros componentes do controle interno.

    C - A comunicação é o processo contínuo e iterativo de proporcionar, compartilhar e obter as informações necessárias.

    D - A comunicação externa apresenta duas vertentes: permite o recebimento, pela organização, de informações externas significativas, e proporciona informações a partes externas em resposta a requisitos e expectativas.

    E - A comunicação é o processo contínuo e iterativo de proporcionar, compartilhar e obter as informações necessárias. A comunicação interna é o meio pelo qual as informações são transmitidas para a organização, fluindo em todas as direções da entidade. Ela permite que os funcionários recebam uma mensagem clara da alta administração de que as responsabilidades pelo controle devem ser levadas a sério.

    Fonte: Controle Interno - Estrutura Integrada - Sumário Executivo (IIA Brasil - PWC)

  • A questão cobra conhecimento sobre os conceitos e princípios dos componentes definidos pelo COSO I – Controle Interno – Estrutura Integrada, mais especificamente sobre a informação e comunicação.

    O COSO I estabeleceu três categorias de objetivos (Operacional, Divulgação e Conformidade), que direcionam o foco do controle interno, e cinco componentes integrados (Ambiente de Controle, Avaliação de Riscos, Atividades de Controle, Informação e Comunicação e Atividades de monitoramento) que compõem o controle interno a fim de reduzir o risco de não se atingir o objetivo a um nível aceitável. Objetivos e componentes agregados à estrutura organizacional formam o cubo do COSO, ilustrado na imagem abaixo [1].

    Fonte: [1]


    Para a organização desenvolver um controle interno eficaz, o COSO I definiu 17 princípios que representam os conceitos fundamentais associados a cada um dos componentes [1]. A partir deles e dos conceitos dos componentes, analisemos os itens da questão.

    A) ERRADA. Conforme conceituado pelo COSO, “a informação é necessária para que a entidade cumpra responsabilidades de controle interno a fim de apoiar a realização de seus objetivos." [1]. Dessa forma, a informação é relevante para o cumprimento das responsabilidades de controle.

    B) ERRADA. Conforme conceituado pelo COSO, a organização “obtém ou gera e utiliza informações importantes e de qualidade, originadas tanto de fontes internas quanto externas, a fim de apoiar o funcionamento de outros componentes do controle interno" [1]. Dessa forma, o ambiente de controle é uma fonte interna de informação que deve ser considerada.

    C) ERRADA. Conforme conceituado pelo COSO, “A comunicação é o processo contínuo e iterativo de proporcionar, compartilhar e obter as informações necessárias" [1]. Dessa forma, ela não se esgota no compartilhamento, é um processo iterativo e contínuo de recebimento, processamento e divulgação de informação.

    D) ERRADA. Conforme conceituado pelo COSO, a comunicação externa “apresenta duas vertentes: permite o recebimento, pela organização, de informações externas significativas, e proporciona informações a partes externas em resposta a requisitos e expectativas" [1]. Dessa forma, a comunicação externa não se dá apenas pelo recebimento de informações pertinentes, trata também da divulgação. Em órgãos públicos, por exemplo, a publicidade à sociedade, parte externa, é requisito da informação.

    E) CERTA. Conforme conceituado pelo COSO, a comunicação interna “é o meio pelo qual as informações são transmitidas para a organização, fluindo em todas as direções da entidade" [1].



    Gabarito da professora: LETRA E.



    Referência:

    [1] Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission (COSO). Controle Interno - Estrutura Integrada - Sumário Executivo. 2013. Traduzido por PwC Brasil.


  • No que se refere a informação e comunicação no sistema de controle interno, assinale a opção correta.

    E) As informações são transmitidas para a organização pela comunicação interna.

  • Questão sobre "COSO I - Controle Interno (Estrutura Integrada)"

    O que faz sentido, pois o cargo dessa prova é para "Auditor de Controle Interno"

    A questão testa a memória do candidato sobre "Os cinco componentes Integrados" e seus 17 princípios.

    O gabarito comentado do QC foi bem detalhado e preciso.


ID
2970082
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CGE - CE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Auditoria Governamental
Assuntos

O nível de governança de determinada entidade deixou de programar um sistema apropriado de monitoramento do sistema de controle. Apesar disso, essa entidade será capaz de

Alternativas
Comentários
  • Explicações???

  • Não faço ideia da resposta, mas acertei reciocinando pela lógica (não sei se o raciocínio está correto). A Letra C, que é o gabarito, é a única alternativa que, em tese, não depende de nenhum dado, ação, informação pera ser realizada.
  • Eu não entendi a resposta e gostaria que alguém pudesse explicá-la.

  • A letra C é a única opção que não é influenciável diretamente pelo Monitoramento do Sistema de Controle Interno. Típica questão do CESPE que é mais raciocínio que conteúdo estudado.

  • Se ela deixou de programar um sistema de monitoramento do SCI nenhuma decisão ou controle interno está confiável já que não tem comosaber se as recomendações foram cumpridas e assim nem as demonstrações escapam, no entanto, ela pode escolher os integrantes para tanto.

  • Explicação: basicamente, o monitoramento é responsável por assegurar a presença (controles existem) e o funcionamento (continuam em pleno funcionamento) dos controles internos. Este, por sua vez, tem por fim diminuir os riscos de não se atingir os objetivos: (i)operacional (eficácia, eficiência, além da salvaguarda dos ativos); (ii) divulgação (financeira e não financeira, são basicamente as demonstrações contábeis); e (iii) de conformidade da organização (com leis e regulamentos). Assim vejamos, "nível de governança de determinada entidade deixou de programar um sistema apropriado de monitoramento do sistema de controle.". Portanto, não há qualquer garantia da presença e funcionamento dos controle.

    A)ERRADO, informações contábeis estão compreendidas nos objetivos de divulgação, o qual pode não está funcionando.

    b)ERRADO, também está relacionado ao objetivo de divulgação.

    C)CORRETO, é um ato administrativo que não se relaciona com os objetivos.

    D)ERRADO, está relacionado com o objetivo operacional.

    E)ERRADO, objetivo operacional.

  • Acredito que boa parte dos que acertaram, foi somente por eliminação, não encontrei nenhuma resposta didática para esta questão.

  • A questão cobra conhecimento sobre os conceitos e princípios dos componentes definidos pelo COSO I – Controle Interno – Estrutura Integrada, mais especificamente sobre as atividades de monitoramento.

    O COSO I estabeleceu três categorias de objetivos (Operacional, Divulgação e Conformidade), que direcionam o foco do controle interno, e cinco componentes integrados (Ambiente de Controle, Avaliação de Riscos, Atividades de Controle, Informação e Comunicação e Atividades de monitoramento) que compõem o controle interno a fim de reduzir o risco de não se atingir o objetivo a um nível aceitável. Objetivos e componentes agregados à estrutura organizacional formam o cubo do COSO, ilustrado na imagem abaixo [1].


    Fonte: [1]

    Para a organização desenvolver um controle interno eficaz, o COSO I definiu 17 princípios que representam os conceitos fundamentais associados a cada um dos componentes [1]. A partir deles e dos conceitos dos componentes, analisemos os itens da questão.

    A) ERRADA. Conforme o princípio 17 do COSO, é no componente de “atividades de monitoramento" que “a organização avalia e comunica deficiências no controle interno em tempo hábil aos responsáveis por tomar ações corretivas" [1]. Dessa forma, uma deficiência do sistema de monitoramento não produzirá informações confiáveis para a tomada de decisões.

    B) ERRADA. Para que os demonstrativos financeiros estejam seguros é necessário que eles atendam os critérios estabelecidos pelas diretrizes e normativos associados. Conforme o COSO, é no componente de “atividades de monitoramento" que são realizadas as avaliações contínuas, independentes, ou uma combinação das duas, para se certificar que os controles estão presentes e em funcionamento [1]. Nesse sentido, os demonstrativos financeiros podem ser um dos objetos dessas avaliações, onde os resultados são confrontados com os critérios a fim de se obter segurança razoável de que os controles estão adequados para a produção de demonstrativos confiáveis.  Dessa forma, a ausência de um monitoramento apropriado não capacitará a organização para preparação de demonstrativos financeiros seguros.

    C) CERTA. Conforme o princípio 10 do COSO, é no componente de “atividades de controle" que a “organização seleciona e desenvolve atividades de controle que contribuem para a redução, a níveis aceitáveis, dos riscos à realização dos objetivos" [1]. Dessa forma, a escolha dos integrantes do sistema de controle é realizada por meio do componente “atividades de controle" e, portanto, uma deficiência no componente de “atividades de monitoramento" não irá retirar a capacidade da organização de selecioná-los.

    D) ERRADA. Conforme o princípio 16 do COSO, é no componente de “atividades de monitoramento" que “a organização seleciona, desenvolve e realiza avaliações contínuas e/ou independentes para se certificar da presença e do funcionamento dos componentes do controle interno" [1]. Dessa forma, a ausência de um sistema apropriado de monitoramento não permite que essas avaliações para certificação sejam realizadas adequadamente.

    E) ERRADA. Conforme o princípio 17 do COSO, detalhado na Letra A, é no componente de “atividades de monitoramento" que a organização identifica os problemas no controle interno e comunica aos responsáveis por tomar as ações corretivas. Dessa forma, a ausência de um monitoramento apropriado não irá identificar, avaliar e comunicar adequadamente as deficiências no controle interno.


    Gabarito da professora: LETRA C.



    Referência:

    [1] Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission (COSO). Controle Interno - Estrutura Integrada - Sumário Executivo. 2013. Traduzido por PwC Brasil.


  • Eu acabei de estudar essa parte da matéria e não faço ideia da fundamentação do gabarito.

    A impressão que fica é que o CESPE desaprendeu a faze questões de múltipla escolha. Ô provinha lazarenta essa