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Prova Quadrix - 2019 - CRF-ES - Técnico de Nível Superior - Administração


ID
3466327
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-ES
Ano
2019
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Julgue o item, considerando a correção gramatical dos trechos apresentados e a adequação da linguagem à correspondência oficial.


Informamos que a Caravana da Farmácia, promovida por este Conselho Regional, têm caráter itinerante e estará nesse município nos dias 9 e 10 de novembro próximo.

Alternativas
Comentários
  • Informamos que a Caravana da Farmácia, promovida por este Conselho Regional, têm caráter itinerante e estará nesse município nos dias 9 e 10 de novembro próximo.

    O verbo em destaque não deveria possuir acento circunflexo, visto que só deve ser usado com referente plural.

    GABARITO. ERRADO

  • Meu entendimento de alternativa errada (posso estar errado), é que Caravana da Farmácia , promovida ... , não poderia ter a vírgula. É isso mesmo?

  • Winner Gualberto, acredito que o erro seja de concordância veja:

    Informamos que a Caravana da Farmácia, promovida por este Conselho Regional, têm caráter itinerante e estará nesse município nos dias 9 e 10 de novembro próximo.

    O verbo TER é pra concordar com Caravana da Farmácia. Portanto, item incorreto.

  • x- têm-

    tem, correto.

    x- nesse-

    Neste

    O pronome demonstrativo neste também pode assumir o significado de tempo presente ou futuro muito próximo. Tais características são facilmente notadas nos exemplos, a seguir:

    Neste mês, vou à França;

    Começo a faculdade ainda neste ano;

    Neste fim de semana, utilizarei meu dia de folga;

  • GABARITO: ERRADO

     

    Informamos que a Caravana da Farmácia, promovida por este Conselho Regional, têm caráter itinerante e estará  nesse município nos dias 9 e 10 de novembro próximo. 

     

    Tem (singular)

    Têm (plural)

     

    Neste caso o sujeito é A CARAVANA (singular) e o verbo ter deve ficar no singular TEM.

  • Esta questão exige do candidato conhecimento referente à correção gramatical e à linguagem na correspondência oficial.


    O trecho apresentado neste item possui 2 erros:

    - O 1º ocorre no emprego do verbo "ter" com acento - têm. De acordo com a regra, escrevemos o verbo TER no presente do indicativo, SEM o acento circunflexo (TEM), quando o conjugamos na 3ª pessoa do SINGULAR, e escrevemos o verbo TER no presente do indicativo, COM o acento circunflexo (TÊM), quando o conjugamos na 3ª pessoa do PLURAL. Dessa forma, verificamos que no texto o verbo 'ter' deve concordar com o sujeito "Caravana da Farmácia", que está no singular, então, para que ocorra a correta concordância, tal verbo deve ser escrito sem acento: tem;
    - o 2º erro é referente ao emprego do vocábulo "nesse". Ele, assim como "neste", é formado por uma contração da preposição 'em' com os pronomes demonstrativos esse e este, ou seja, neste = em + este e nesse = em + esse. De acordo com a regra, "nesse' é usado quando o que está a ser demonstrado está espacialmente longe da pessoa que fala e espacialmente próximo da pessoa a quem se fala ou no tempo passado em relação à pessoa que fala; já 'neste' é usado quando o que está a ser demonstrado está espacialmente próximo da pessoa que fala ou no tempo presente em relação à pessoa que fala. Usa-se ainda para referir o que vai ser mencionado no discurso. Sendo assim, tendo em vista que o município está espacialmente próximo da pessoa que fala, verificamos que o correto é usar "neste".

    Diante do exposto, o texto estaria correto se redigido assim:

    Informamos que a Caravana da Farmácia, promovida por  este Conselho Regional, tem caráter itinerante e estará  neste município nos dias 9 e 10 de novembro próximo. 

    Gabarito: ERRADO
  • Winner.

    as virgulas entre esse trecho citado existe por causa do aposto explicativo. Veja que "promovida por este Conselho Regional" explica o trecho anterior e, se for tirada da frase não haverá prejuízo no entendimento. Ademais, só haveria erro gramatical se tivesse virgulas separado o sujeito do verbo ou verbo do completo. Abraços.


ID
3466330
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-ES
Ano
2019
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Julgue o item, considerando a correção gramatical dos trechos apresentados e a adequação da linguagem à correspondência oficial.


Temos a satisfação de comunicarmos de que você está na lista dos funcionários do mês que será escolhido entre os indicados pelo Presidente do Conselho.

Alternativas
Comentários
  • Temos a satisfação de comunicarmos de que você está na lista dos funcionários do mês que será escolhido entre os indicados pelo Presidente do Conselho.

    Por não existir termo que a solicite, o uso da preposição é dispensável.

    GABARITO. ERRADO

  • A escrita oficial deve estar na 3a pessoa.

    Temos = 2a pessoa

  • Temos a satisfação de comunicarmos de que você está na lista dos funcionários do mês que será escolhido entre os indicados pelo Presidente do Conselho.

    Gab: E

    @futuraservidorapublicaa no instagram

  • GABARITO: ERRADO

     

    Temos a satisfação de comunicarmos de que você está  na lista dos funcionários do mês que será escolhido entre os indicados pelo Presidente do Conselho. 

     

     Em respeito aos princípios da Impessoalidade (não pode haver traços de subjetividade), da Formalidade (deve haver Vocativo formal) e Padronização (Prezado Senhor), não se usa:

    Cordialmente

    Saudações

    Com meus cumprimentos

    Temos a satisfação de comunicarmos 

  • Esta questão exige do candidato conhecimento referente à correção gramatical e à linguagem na correspondência oficial.


    O trecho apresentado neste item possui 4 erros:

    - o 1º infringe o princípio da concisão. Esse prevê que um texto deve transmitir o máximo de informações com o mínimo de palavras. Assim, o correto é que o trecho "Temos a satisfação de comunicarmos" seja substituído apenas por "Comunicamos";


    - o 2º erro diz respeito ao emprego da preposição "de" antes da conjunção QUE. O verbo comunicar com sentido de transmitir mensagem é transitivo direto. Dessa forma, seu complemento é um objeto direto e, portanto, não deve ser introduzido por preposição. Portanto, o correto é "Comunicamos que você...";


    - o 3º é referente ao emprego do pronome de tratamento "você". De acordo com o manual, os pronomes de tratamento, embora se refiram à segunda pessoa gramatical, levam a concordância para a terceira pessoa. Assim, os que devem ser utilizados para se comunicar diretamente com o receptor são Vossa Excelência ou Vossa Senhoria;


    - o 4º erro corresponde à ausência de vírgulas para isolar a expressão adverbial longa (as que possuem mais de 3 palavras), que está deslocada (entre os indicados). Desse modo, o correto é: na lista dos funcionários do mês que será escolhido, entre os indicados, pelo Presidente do Conselho.  



    Gabarito: ERRADO

  • Temos a satisfação de comunicarmos de que você está na lista dos funcionários do mês que será escolhido entre os indicados pelo Presidente do Conselho. Resposta: Errado.

    Não há necessidade da preposição "de" e do pronome relativo "que". No lugar desse pronome devemos colocar a conjunção aditiva "e".

  • falta concisão, revisão, tem erro gramatical...


ID
3466333
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-ES
Ano
2019
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Nos  itens  que  avaliem  conhecimentos  de  informática,  a  menos  que  seja  explicitamente  informado  o  contrário,  considere  que:  todos  os  programas  mencionados  estejam  em  configuração‐padrão,  em  português;  o  mouse  esteja  configurado  para  pessoas  destras; expressões  como  clicar,  clique  simples  e  clique  duplo  refiram‐se  a  cliques  com  o  botão esquerdo do mouse; e teclar corresponda à operação  de  pressionar  uma  tecla  e,  rapidamente,  liberá‐la,   acionando‐a  apenas  uma  vez.  Considere  também  que  não  haja restrições de proteção, de funcionamento e de uso em  relação  aos  programas,  arquivos,  diretórios,  recursos  e  equipamentos mencionados. 

Com relação aos conceitos de hardware, ao sistema operacional Windows 10 e ao programa de correio eletrônico  Microsoft Outlook 2016, julgue o item.


A  placa  de  vídeo  tem  como  função  permitir  que  uma  imagem  ou  outras  informações  apareçam  no  monitor   de vídeo. 

Alternativas
Comentários
  • Gabarito certo.

    Basta lembrar dos jogos de computadores quando trava ...

  • Uma placa de vídeo é o componente do hardware do computador responsável por administrar e controlar as funções de exibição de vídeo na tela. Todo computador contemporâneo usa uma interface gráfica. A placa gráfica faz com que essa interface salte aos olhos através do LCD.

    Fonte: Tech tudo

    Gabarito: Certo

  • Certa.

    Só complementando com algo útil:

    placa de vídeo = periférico de saída.

    placa de captura de vídeo = periférico de entrada.

  • Pra não confundir:

  • Fiquei meio confuso com esse "permitir", da a impressão que, sem ela, não é possível ver a imagem.

    O mais correto seria dizer que melhora o desempenho no processamento gráfico.

    Enfim! Marquei certo aqui, mas no dia da prova, ficaria com um pé atrás!

  • Igor, acredito que a questão também está se referindo as placas onboard, e de fato não há vídeo caso não haja placa de vídeo offboard e a integrada

  • Certo

    Uma placa de vídeo é o componente do hardware do computador responsável por administrar e controlar as funções de exibição de vídeo na tela. Todo computador contemporâneo usa uma interface gráfica. A placa gráfica faz com que essa interface salte aos olhos através do LCD.

  • Igor INSS, também fiquei com o pé atrás nessa questão. Tive o mesmo raciocínio que o seu.

  • Em vez do café, quase levei meu celular à boca para tomá-lo. Creio que seja hora de uma pausa haha

  • Não esquecer:

    Quando a placa de vídeo , som , rede são embutidas dentro da placa mãe podemos afirmar que a placa mãe possui circuitos Onboard. Componentes integrados na própria placa. Se não fazem parte da placa-mãe essas placas são conhecidas como OFFBOARD.

    Rafael Araújo

    Bons estudos!

  • A Placa de Vídeo é um dispositivo de saída utilizado para conectar o monitor e transferir as imagens processadas pelo computador para ele.

    -placa de vídeo offboard à placa-mãe à barramento AGP.

    O processador de uma placa de vídeo é chamado GPU (Graphics Processing Unit).

  • O computador é formado por componentes físicos (hardware) e virtuais (software).

    O hardware é a parte física do computador, formada por componentes eletrônicos que podem ser instalados na placa-mãe (motherboard) ou adicionados nela através dos slots de expansão.

    As placas de vídeo podem ser no formato de um chip instalado na placa-mãe (onboard) ou uma placa adicionada em um slot de expansão (offboard).

    A placa de vídeo constrói a imagem que será enviada através da porta de conexão de vídeo para um dispositivo externo, como o monitor de vídeo, uma Smart TV ou um projetor multimídia.


    Gabarito do Professor: CERTO.
  • isso me lembrou sobre os mineradores e a maldita alta do dollar.

    quanto a placa de video ela realmente tem essa função, não atoa que geral que gosta de jogar no computador possui uma.


ID
3466336
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-ES
Ano
2019
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Nos  itens  que  avaliem  conhecimentos  de  informática,  a  menos  que  seja  explicitamente  informado  o  contrário,  considere  que:  todos  os  programas  mencionados  estejam  em  configuração‐padrão,  em  português;  o  mouse  esteja  configurado  para  pessoas  destras; expressões  como  clicar,  clique  simples  e  clique  duplo  refiram‐se  a  cliques  com  o  botão esquerdo do mouse; e teclar corresponda à operação  de  pressionar  uma  tecla  e,  rapidamente,  liberá‐la,   acionando‐a  apenas  uma  vez.  Considere  também  que  não  haja restrições de proteção, de funcionamento e de uso em  relação  aos  programas,  arquivos,  diretórios,  recursos  e  equipamentos mencionados. 

Com relação aos conceitos  de  hardware,  ao  sistema operacional Windows 10 e ao programa de correio eletrônico  Microsoft Outlook 2016, julgue o item . 



Pelo fato de a memória RAM ser uma memória bastante  lenta,  quanto  mais  memória  RAM  existir  em  um  computador, mais lento ele será. 

Alternativas
Comentários
  • Gabarito errado.

    Queremo computadores com maior número de memória RAM pois não teríamos o infortúnio de travar.

  • Errada.

    O bom desempenho do computador tem relação direta com a capacidade de armazenamento da RAM, quanto maior sua capacidade, melhor o desempenho.

  • Errado.

    Aprofundando no tema:

    "A memória RAM é um tipo de tecnologia que permite o acesso aos arquivos armazenados no computador. Diferentemente da memória do HD, a RAM não armazena conteúdos permanentemente. É responsável, no entanto, pela leitura dos conteúdos quando requeridos. Ou seja, de forma não-sequencial, por isso, a nomenclatura em inglês de Random Access Memory (Memória de Acesso Aleatório)".

    Obs: quanto mais Memória RAM, maior o desempenho do computador.

    Para mais: https://www.techtudo.com.br/artigos/noticia/2012/02/o-que-e-memoria-ram-e-qual-sua-funcao.html

  • Só n vai fazer igual a um amigo meu, ter 8 gb de memória RAM e um Windows 32 bits instalado, limitando o uso em apenas 4gb rsrs.

  • Gabarito ERRADO

    "Pelo fato de a memória RAM ser uma memória bastante lenta, quanto mais memória RAM existir em um computador, mais lento ele será."

    Pelo contrário, a RAM é uma memória rápida e, quanto mais memória RAM um computador tiver, mais rápido ele processará as informações.

  • Errada

    A Memória de acesso aleatório (RAM) é um espaço temporário de informações do sistema operacional e de aplicativos em uso, e quando a tarefa é concluída, os arquivos são movidos da memória RAM para serem mantidos no HD ou SSD. Isso fornece ao seu processador fácil acesso as informações essenciais para executar seus programas. A quantidade de RAM que sua máquina tem define quantos aplicativos você poderá utilizar de uma só vez e mais rápido será a velocidade de carregamento de páginas e arquivos.

  • Errado.

    MEMÓRIA RAM - Memória principal/ Primária (VOLÁTIL)- NÃO guarda informações quando o computador é desligado, quanto maior sua capacidade em GB, melhor o desempenho do computador.

    Foco, força e fé!

  • É justamente o contrário!

    Quanto mais memória RAM, mas teremos um sistema mais rápido.

    Algumas observações importantes:

    I) Faz parte do conceito de memória principal.

    II) Todo software, para ser executado por meio de computador, deve ser carregado na memória principal do computador, ou seja, na memória RAM.

    Veja como é importante ter isso em mente:

    Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Prova: CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação

    Todo software, para ser executado por meio de computador, deve ser carregado na memória principal do computador, ou seja, na memória RAM.

    (x) Certo () errado

    Sucesso, Bons estudos, Não desista!

  • Um lago à noite! Quanto mais Ram tiver, melhor! Fins de memorização.

  • Aquela questão pra ninguém zerar

  • Quanto mais memória ram, mais rápido!

  • essa foi para eliminar os aventureiros da prova hein
  •  Memória Principal: 

    RAM: Rápida, volátil, menor capacidade, leitura e escrita PERDE SEU CONTEÚDO QUANDO O PC É DESLIGADO. 

    ROM: permanente, não-volátil, somente leitura.

  • Errado

    ALGUNS DETALHES SOBRE A MEMÓRIA RAM:

    Memória princial e volátil. Trata-se de uma memória de leitura e escrita indispensável para inicialização de um computador. Acesso a um elemento na memória pode se dá de duas formas: direta ou sequencial.

    Na forma sequencial, exige-se que os dados sejam recuperados na ordem em que foram armazenados (Ex: Fita Magnética).

    Já na forma direta – também chamada de aleatória –, os dados podem ser acessados diretamente onde estão armazenados na memória.

    A Memória RAM trabalha em conjunto com o processador, logo a quantidade de memória disponível influencia no desempenho da máquina!

    Os módulos de Memória RAM podem ter dois tipos de encapsulamento: SIMM e DIMM!

    SIMM significa que os módulos/pentes de memória têm capacidade de transmissão de apenas um lado e está em desuso há muitos anos;

     DIMM significa que os módulos/pentes de memória podem transmitir de ambos os lados.

    D ois lados

  • Ah se fosse kkk, meu pc seria mais rápido.

  • PESSOAL NÃO CONFUNDAM

    RAM : ANIMAL ELE É LENTO

    NO PC : ELE É UM CANGURU DE TÃO RÁPIDO


ID
3466339
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-ES
Ano
2019
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Nos  itens  que  avaliem  conhecimentos  de  informática,  a  menos  que  seja  explicitamente  informado  o  contrário,  considere  que:  todos  os  programas  mencionados  estejam  em  configuração‐padrão,  em  português;  o  mouse  esteja  configurado  para  pessoas  destras; expressões  como  clicar,  clique  simples  e  clique  duplo  refiram‐se  a  cliques  com  o  botão esquerdo do mouse; e teclar corresponda à operação  de  pressionar  uma  tecla  e,  rapidamente,  liberá‐la,   acionando‐a  apenas  uma  vez.  Considere  também  que  não  haja restrições de proteção, de funcionamento e de uso em  relação  aos  programas,  arquivos,  diretórios,  recursos  e  equipamentos mencionados. 

Com relação aos conceitos de hardware, ao sistema operacional Windows 10 e ao programa de correio eletrônico  Microsoft Outlook 2016, julgue o item .



No Windows 10, há diferentes tipos (layouts) de teclados  virtuais, entre eles, o Layout padrão, o Layout de letras  maiúsculas e o Layout de números e símbolos. 

Alternativas
Comentários
  • Gabarito certo.

    Trata se daquela mudança que fazemos no smartphone.

  • Há vários tipos de teclado para computadores. O mais comum é o teclado físico externo que se conecta ao computador. Porém, o Windows conta com uma ferramenta integrada de Facilidade de Acesso chamada teclado virtual, que pode ser usada no lugar de um teclado físico para se movimentar na tela do computador ou inserir texto.

    Não é preciso ter uma tela touch para usar o teclado virtual. Ele exibe um teclado visual com todas as teclas padrão. Assim, você pode usar o mouse ou outro dispositivo apontador para selecionar as teclas, ou usar uma única tecla física ou um grupo de teclas para percorrer as teclas na tela.

    Vá para Iniciar , então selecione Configurações  > Facilidade de Acesso  > Teclado e então ative a alternância em Usar o Teclado Virtual. Um teclado que poderá ser usado para se movimentar na tela e inserir texto aparecerá na tela. O teclado permanecerá na tela até que você o feche.

    Fonte:

  • Atalho para ativar o teclado virtual: Windows + Ctrl + O

  • Gabarito: certo

    menu iniciar > configurações > facilidade de acesso > teclado virtual ou windows+ ctrl + o

  • Gosto da Quadrix pq ela tem bom senso e não escreve LEIAUTE.

  • Até isso estão cobrando.

  • PERFEITO


ID
3466342
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-ES
Ano
2019
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Nos  itens  que  avaliem  conhecimentos  de  informática,  a  menos  que  seja  explicitamente  informado  o  contrário,  considere  que:  todos  os  programas  mencionados  estejam  em  configuração‐padrão,  em  português;  o  mouse  esteja  configurado  para  pessoas  destras; expressões  como  clicar,  clique  simples  e  clique  duplo  refiram‐se  a  cliques  com  o  botão esquerdo do mouse; e teclar corresponda à operação  de  pressionar  uma  tecla  e,  rapidamente,  liberá‐la,   acionando‐a  apenas  uma  vez.  Considere  também  que  não  haja restrições de proteção, de funcionamento e de uso em  relação  aos  programas,  arquivos,  diretórios,  recursos  e  equipamentos mencionados. 

Com  relação  aos  conceitos  de  hardware,  ao  sistema  operacional Windows 10 e ao programa de correio eletrônico  Microsoft Outlook 2016, julgue o item.


No Outlook 2016, não é possível alterar as configurações  da  conta  de  e‐mail  de  forma  manual,  como,  por  exemplo,  informações  de  logon,  senha  e  nome  do  servidor. 

Alternativas
Comentários
  • Errado! Na informática quase não e existe a palavra não pode,restringiu 90% de está errado
  • Existe a opção de logar e alterar as configurações manualmente ou de habilitar com as configurações pré preenchidas.

    Gabarito: Errado

  • É possível fazer o que o enunciado diz acessando a Guia Arquivo> Configurações de Conta

    Resposta: Errado.

  • GABARITO: Errado

    É possível entrar em Arquivo > Configurações da Conta > Configurações da Conta e modificar as informações da conta.

    https://i.imgur.com/YEjJRem.png

    Mesmo sem conhecer o Outlook, podemos inferir que pode-se modificar a senha e as informações da conta, porque as nossas senhas ou endereços de servidores mudam, logo precisamos modificar.

    Para mais dicas de como estudar Informática:

    https://oconcurseiro.com/como-estudar-informatica-para-concursos

  • CESPE Nutella, vem que to quente!

  • E QUANDO PERDE A SENHA COMO FAZ?

  • ERRADO, É POSSÍVEL SIM CONFIGURAR UMA E ATÉ MAIS CONTAS NORMALMENTE!

  • ERRADO, É POSSÍVEL SIM CONFIGURAR UMA E ATÉ MAIS CONTAS NORMALMENTE!

  • O Microsoft Outlook é o cliente de e-mail do Microsoft Office, que permite o envio e recebimento de mensagens de e-mail, agendamento de compromissos no calendário, etc.

    A conta de e-mail do usuário é uma identificação única existente no servidor de e-mails.

    Para configurar a sua conta de e-mail no Outlook, o usuário poderá optar pela configuração automática (que solicita login e senha) ou manual (que solicitará login, senha e o nome do servidor de e-mails).


    Gabarito do Professor: ERRADO.
  • ESSAS AFIRMATIVAS DE NEGAÇÃO "NÃO É POSSÍVEL", "NÃO É PERMITIDO" ...

    É BEMMMM DESCONFIANTES, AINDA MAIS SE TRATANDO DE INFORMÁTICA.

    GABALEVELS: ERRADO.


ID
3466345
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-ES
Ano
2019
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Nos  itens  que  avaliem  conhecimentos  de  informática,  a  menos  que  seja  explicitamente  informado  o  contrário,  considere  que:  todos  os  programas  mencionados  estejam  em  configuração‐padrão,  em  português;  o  mouse  esteja  configurado  para  pessoas  destras; expressões  como  clicar,  clique  simples  e  clique  duplo  refiram‐se  a  cliques  com  o  botão esquerdo do mouse; e teclar corresponda à operação  de  pressionar  uma  tecla  e,  rapidamente,  liberá‐la,   acionando‐a  apenas  uma  vez.  Considere  também  que  não  haja restrições de proteção, de funcionamento e de uso em  relação  aos  programas,  arquivos,  diretórios,  recursos  e  equipamentos mencionados. 

Com  relação  aos  conceitos  de  hardware,  ao  sistema  operacional Windows 10 e ao programa de correio eletrônico  Microsoft Outlook 2016, julgue o item.


Não é permitido ingressar em um grupo do Outlook 2016  a partir de uma mensagem de e‐mail recebida. 

Alternativas
Comentários
  • Restringiu, desconfia! Gab. errado.
  • É permitido sim! Veja como:

    Usar um grupo de contatos (anteriormente chamado de uma lista de distribuição"") para enviar um email para várias pessoas — uma equipe de projeto, um comitê ou mesmo apenas um grupo de amigos — sem ter de adicionar cada nome para, Cc ou Cco linha individualmente.

    Na barra de Navegação, clique em Pessoas.

    Se você estiver usando a barra de navegação expandida, clique na palavra pessoas.

    Em Meus contatos, selecione a pasta onde você deseja salvar o grupo de contatos. Geralmente, você deverá selecionar Contatos.

    Na faixa de opções, selecione Novo grupo de contatos.

    Dê um nome para seu grupo de contatos.

    Clique em Adicionar Membros e adicione as pessoas de seu catálogo de endereços ou de sua lista de contatos.

    Gabarito: Errado

  • Sim, é permitido. Gabarito: Errado.

    1) Se você receber uma mensagem de email de um grupo do qual não é membro e decidir ingressar no grupo, selecione "ingressar" no cabeçalho do grupo no canto direito do painel de leitura.

    2) Se o grupo for particular, você vê a mensagem "Solicitar Ingresso" e é solicitado a fornecer um motivo para ingressar.

    Fonte: Support Microsoft

  • GABARITO: E

    Existe um conjunto de regras, desde envio de solicitaçao do ADM até link, mas é permitido sim.

  • Se você receber uma mensagem de email de um grupo do qual não é membro e decidir ingressar no grupo, selecione "ingressar" no cabeçalho do grupo no canto direito do painel de leitura. sera direcionado ao site . ex gmail . yahooo , outlook


ID
3466348
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-ES
Ano
2019
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Acerca  dos  sítios  de  busca  e  pesquisa  na  Internet,  dos  conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos e  pastas e dos aplicativos para segurança da informação, julgue  o item.


No site de busca Bing, o usuário pode utilizar o recurso  Pesquisa  Visual,  informando apenas  a URL  de  onde  se  encontra uma imagem. 

Alternativas
Comentários
  • A Microsoft o lançamento de um recurso de pesquisa visual no buscador Bing. A ferramenta permite que os usuários realizem pesquisas na web usando fotos tiradas com a câmera do celular.

    Segundo a empresa, basta o usuário tocar no ícone da câmera e tirar uma foto ou fazer upload de uma imagem. O recurso, então, identificará o objeto em questão e fornecerá mais informações ou links de referência. O usuário também pode usar o recurso para fazer compras online ou descobrir marcas de objetos.

    Gabarito: Certo

    Fonte: https://olhardigital.com.br/noticia/buscador-bing-ganha-recurso-de-pesquisa-visual/76935

  • GABARITO: C

    O google também permite essa função

  • Certo

    o Bing, assim como outros buscadores, permite a pesquisa por resultados na web, imagens, vídeos, notícias e também o recurso de mapas. Criado em 2009, o Bing é o mecanismo de pesquisa da Microsoft.

  • GABARITO: CERTO

    Tanto o Google como o Bing possuem esta possibilidade, de pesquisar utilizando como fonte uma imagem (seja fazendo upload ou inserindo o link para a imagem).

    Aqui pode ser visto onde aparece a opção de pesquisa por imagem do Bing: https://i.imgur.com/KdnIAaA.png

    A diferença do Google para o Bing é que no Bing a opção de upload de foto está na página inicial, e no Google há uma URL especial para este tipo de pesquisa: https://www.google.com/imghp

    Para mais dicas de como estudar Informática:

    https://oconcurseiro.com/como-estudar-informatica-para-concursos

  • URL me deixou confuso

  • Gabarito CERTO

    No site de busca Bing, o usuário pode utilizar o recurso Pesquisa Visual, informando apenas a URL de onde se encontra uma imagem.

    Bing visual search = utiliza uma imagem para buscar/pesquisar similar em banco de dados (exibindo url/ caminho)

    Google Lens possui as mesmas funcionalidades acima

  • Gabarito: C

    No site de busca Bing, o usuário pode utilizar o recurso Pesquisa Visual, informando apenas a URL de onde se encontra uma imagem.

  • 'Quase na nada é impossível no mundo da informática'

    GAB: CORRETO

  • Mais uma questão que pega a galera da restrição e blá, blá, blá...

  • Apenas complementando...

    BING

    Bing é uma ferramenta engenhosa de mecanismo de pesquisa de propriedade da Microsoft.

    Ele foi anunciado no 28th May 2009 pelo CEO da Microsoft, Steve Ballmer, e lançado oficialmente em julho do mesmo ano.

    O Bing entrou em vigor para enfrentar o Live Search e o MSN Search.

    ______

    Bons Estudos.

  • O site de pesquisas Bing, da Microsoft, oferece recursos para busca na Internet de informações textuais, imagens e outros conteúdos, da mesma forma que o site de pesquisas Google.

    O recurso "Pesquisa Visual", disponível na guia Imagens, permite localizar outras imagens a partir de uma imagem existente na Internet (informando sua URL) ou capturada pela câmera.



    Fonte: cedido pelo Professor.


    Gabarito do Professor: CERTO.

  • Gabarito CERTO

    No site de busca Bing, o usuário pode utilizar o recurso Pesquisa Visual, informando apenas a URL de onde se encontra uma imagem.

    no bing: Bing visual search = utiliza uma imagem para buscar/pesquisar similar em banco de dados (exibindo url/ caminho)

    No google: Google Lens= possui as mesmas funcionalidades acima


ID
3466351
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-ES
Ano
2019
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Acerca dos sítios de busca e pesquisa na Internet, dos conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos e  pastas e dos aplicativos para segurança da informação, julgue  o item .


O  Google  permite  ao  usuário  filtrar  os  resultados  de  pesquisa.  No  entanto,  não  é  possível  limitar  os  resultados  com  base  no  horário  de  funcionamento  de  um determinado lugar. 

Alternativas
Comentários
  • É possível filtrar e personalizar os resultados de pesquisa para encontrar exatamente o que você deseja.

    Dependendo do tipo de lugar pesquisado, você pode ver alguns dos filtros a seguir:

    -Histórico de visitas: restrinja os resultados a lugares que você visitou ou que ainda não visitou.

    -Classificação: filtre de acordo com as classificações dadas por outras pessoas que usam o Google.

    -Culinária: veja os resultados com base no tipo de comida servida.

    -Preço: filtre de acordo com as faixas de preço de um restaurante ou outro lugar.

    -Horário de funcionamento: limite os resultados com base no horário de funcionamento do lugar.

    Gabarito; Errado

  • Dica:

    O google é quase um deus. Toda questão que diz que ele não faz algo é 99,999% que ela está errada.

    Bons estudos.

  • Gabarito: Errado

  • GABARITO:E

    Resumo dos principais filtros do google no link abaixo:

    https://rockcontent.com/blog/como-fazer-uma-pesquisa-no-google/

  • Gab. Errado.

    Para os não assinantes

    Frases com sentido de negação, liga o sinal de alerta, a probabilidade desta estar errada é tremenda.

  • Esse google é sinistro mesmo.

  • Tudo é possível na TI

  • GABARITO: ERRADO

    O Google possui uma plataforma fantástica chamada Google Meu Negócio (ou Google My Business, em inglês).

    Assim, os negócios locais podem fornecer informações (ou a própria internet ajuda e o Google pega dados de várias fontes e adiciona automaticamente por inteligência artificial), sendo possível assim mostrar se os locais estão abertos, fechados ou temporariamente fechados.

    Um exemplo vale mais do que mil palavras: https://i.imgur.com/gbJDjxQ.png

    Notem como o Google entende que quero ir em um restaurante, então ele procura no Google Maps os lugares mais próximos e mostra uma série de filtros, pois os dados ele já tem :)

    Para mais dicas de como estudar Informática:

    https://oconcurseiro.com/como-estudar-informatica-para-concursos

  • Desconfie de questões que afirmam que um sistema operacional ou software NÃO PODE fazer tal coisa, pois na TI quase tudo é muito flexível e moldável. Bons estudos.

  • Aprendi no QC que o Google pode tudo! kkkkkkkk...

  • Exemplo: Pesquisar por "restaurantes abertos".

  • Gabarito Errado.

    EMBORA AS BANCAS VEM MUDANDO OS CONCEITOS AS DICAS DO NISHUMURA AINDA SÃO VALIDAS.

    DICAS DE INFORMÁTICA (Professor Fernando Nishimura)

     1) Quando a questão explica sobre determinado assunto, geralmente, a assertiva é verdadeira;

    2) Quando a questão impõe algo, geralmente, a assertiva é falsa;

    3) Quando a questão compara duas tecnologias, geralmente, a assertiva é falsa;

    4) Quando a questão "fala mal" "menospreza" determinada tecnologia, geralmente a assertiva é falsa;

    5) Quando a questão enumera itens, se todos os itens pertencem ao mesmo grupo/programa, a assertiva é verdadeira;

    6) Se um dos itens, geralmente o último, não faz parte do grupo/programa, a assertiva é falsa;

    7) Estas palavras indicam uma questão certa: pode(m), permite(m), é possível, pode ser...

    8) Estas palavras indicam uma questão errada: automaticamente, deve. deve-se, , somente, não permite, não sendo possível, sempre, é necessário, necessariamente

  • Desconfie de questões que dizem que o Google não pode fazer algo...

  • o cara gabarita informática dessa banca só com macete.kkkkkkkk

  • Google é igual Juiz pode tudo !

  • O GOOGLE É UM SEMIDEUS. QUANDO A QUESTÃO TROUXER UMA AFIRMAÇÃO DE QUE O GOOGLE NÃO PODE FAZER, GERALMENTE ESTÁ INCORRETA.

    O GOOGLE NÃO FAZ CAFÉ. CERTO

    O GOOGLE NÃO É CAPAZ DE LOCALIZAR AS CAFETERIAS QUE ESTÃO ABERTAS NO MOMENTO EXATO DA PESQUISA REALIZADA POR UM USUÁRIO. ERRADO

  • Restringiu, caiu!

  • vai nessa de que o Google pode tudo...
  • Importante: algumas ferramentas de pesquisa estão disponíveis apenas em idiomas específicos ou quando você sua Conta do Google está conectada.

    Resultados da Web

    Dica: as ferramentas de pesquisa exibidas são baseadas na sua pesquisa, no tipo de resultado e no seu navegador. Nem sempre todas as opções estarão disponíveis.

    Algumas ferramentas incluem o seguinte:

    • Data de publicação: encontre os resultados com base na data de publicação deles.
    • Ao pé da letra: pesquise palavras ou frases exatas.
    • Dicionário: encontre definições, sinônimos ou imagens.
    • Pessoal: encontre o conteúdo que é compartilhado com você nos produtos do Google, como o Gmail.
    • Para ver os Resultados pessoais, faça login na sua Conta do Google.
    • Por perto: limite os resultados a lugares próximos à sua localização atual.
    • Receitas: restrinja os resultados com base em ingredientes, tempo de preparo e quantidade de calorias.
    • Aplicativos: encontre um app com base no preço ou no sistema operacional (SO).
    • Patentes: encontre uma patente com base no status, tipo, escritório de patentes, data de solicitação ou data de publicação.
    • Também é possível .

    Resultados de imagens

    • Tamanho: escolha "Grande", "Média" ou "Ícone".
    • Cor: encontre imagens de uma cor específica, em preto e branco ou transparentes.
    • Tipo: restrinja os resultados a clip arts, desenhos lineares ou GIFs animados.
    • Tempo: encontre uma foto publicada recentemente ou em uma data específica.
    • Direitos de uso: encontre imagens com informações de licença anexadas a elas.
    • .

    Resultados de vídeos

    • Duração: restrinja os resultados com base na duração de um vídeo.
    • Tempo: encontre vídeos publicados recentemente ou em uma data específica.
    • Qualidade: encontre vídeos de alta qualidade.
    • Closed captions: limite os resultados aos vídeos com closed captions.
    • Fonte: limite os resultados a vídeos de uma fonte específica, como o YouTube.

    Resultados de lugares

    Quando você pesquisa determinados lugares, pode encontrar filtros como estes:

    • Histórico de visitas: limite os resultados a lugares já visitados ou que você ainda não visitou.
    • Classificação: limite os resultados a lugares que tenham uma classificação específica ou superior.
    • As pessoas classificam esses lugares no Google.
    • Culinária: limite os resultados a lugares que servem um tipo específico de comida.
    • Preço: encontre lugares com base no preço.
    • Horário de funcionamento: encontre lugares com base no horário de funcionamento deles.

    https://support.google.com/websearch/answer/142143?hl=pt-BR&co=GENIE.Platform%3DDesktop&oco=0#zippy=%2Cresultados-de-lugares%2Cresultados-da-web%2Cresultados-de-imagens%2Cresultados-de-v%C3%ADdeos


ID
3466354
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-ES
Ano
2019
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Acerca dos sítios de busca e pesquisa na Internet, dos conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos e pastas e dos aplicativos para segurança da informação, julgue o item.


No Windows 7, as versões anteriores são cópias de arquivos e pastas que o sistema operacional salva automaticamente como parte de um ponto de restauração.

Alternativas
Comentários
  • Versões anteriores são cópias de arquivos e pastas que o Windows salva de forma automática como parte de um ponto de restauração. Às vezes, essa versões são chamadas de cópias de sombra e podem ser úteis em casos de ransomware.

    As versões anteriores são um recurso da proteção do sistema do Windows 7. Com ela ativada, o Windows cria um ponto de restauração uma vez por dia, mantendo uma cópia de arquivos, pastas e estado do sistema.

    Gabarito: Certo

  • As versões anteriores são um recurso da proteção do sistema do Windows 7. Com ela ativada, o Windows cria um ponto de restauração uma vez por dia, mantendo uma cópia de arquivos, pastas e estado do sistema.

  • GABARITO: C

    A Restauração do Sistema o ajuda a restaurar arquivos do sistema do computador para um ponto anterior no tempo. É uma forma de desfazer alterações do sistema no computador sem afetar os arquivos pessoais, como email,documentos ou fotos.

  • OBS:

    Para acessar as "versões anteriores", basta abrir a janela do Explorer, clicar com o botão direito do mouse sobre o arquivo ou pasta e em "Restaurar versões anteriores". Observe que esta opção aparece somente em arquivos e pastas, mas não em drives e bibliotecas.

    Fonte: Tecmundo

  • Gabarito CERTO

    No Windows 7, as versões anteriores são cópias de arquivos e pastas que o sistema operacional salva automaticamente como parte de um ponto de restauração.

    diretório Windows = versão atual

    diretório Windows.old = versão antiga

  • sem sombra de dúvidas, questão totalmente certa!

  • O sistema operacional Windows foi desenvolvido para ser utilizado em computadores pessoais e dispositivos compatíveis.

    Ele oferece uma série de recursos nativos como os Acessórios, e fornece uma plataforma para a instalação de programas compatíveis.

    Tanto os acessórios do Windows como os programas instalados, poderão ser usados pelos usuários para produzir arquivos, que serão armazenados em discos de armazenamento e gerenciados pelo Windows Explorer.

    Durante a inicialização do Windows, o sistema operacional cria um ponto de restauração com as configurações do sistema. Em caso de problemas com o sistema, será possível voltar para um ponto de restauração anterior através da ferramenta Restauração do Sistema.

    Durante a operação do Windows, configurações podem ser alteradas através da instalação de arquivos não compatíveis ou desatualizados. Em caso de problemas, será possível reverter toda a instalação do sistema operacional para suas configurações básicas, através da ferramenta Reparação do Sistema.

    Com a criação de arquivos pelos usuários, uma cópia de segurança poderá ser realizada pela ferramenta Backup e Restauração. Em caso de perda dos arquivos, a cópia de segurança poderá ser restaurada.

    Com a alteração dos arquivos pelos usuários, as versões anteriores são gravadas para disponibilizar a recuperação das informações sem a necessidade de buscar a cópia (que pode estar desatualizada) no backup. As versões anteriores são cópias de arquivos e pastas que o sistema operacional salva automaticamente como parte de um ponto de restauração.


    Gabarito do Professor: CERTO.

ID
3466360
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-ES
Ano
2019
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Acerca dos sítios de busca e pesquisa na Internet, dos conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos e pastas e dos aplicativos para segurança da informação, julgue o item.


Criptografar comunicações e autenticar usuário são algumas das funções auxiliares dos firewalls.

Alternativas
Comentários
  • Funções auxiliares do firewall

    Vários firewalls podem implementar o recurso NAT ( Network Adress Translation - Tradução de endereço de rede ), executar funções antispoofing, bloquear alguns tipos de ataques de recusa de serviços, detectar varreduras simples na rede, recusar tentativas de arruinar protocolos de serviço, criptografar comunicações e autenticar usuários, e várias outras funções.

    Fonte: Pág 264 do livro; Aprenda a desenvolver e construir sites seguros. Erik Schetina, Ken green e Jacob Carlson

  • Assertiva C

    Criptografar comunicações e autenticar usuário são algumas das funções auxiliares dos firewalls.

  • Criptografar informações e autenticar usuários

  • O Firewall quando bem configurado pode ser capaz de:

    - registrar as tentativas de acesso aos serviços habilitados no seu computador;

    - bloquear o envio para terceiros de informações coletadas por invasores e códigos maliciosos;

    - bloquear as tentativas de invasão e de exploração de vulnerabilidades do seu computador e possibilitar a identificação das origens destas tentativas;

    - analisar continuamente o conteúdo das conexões, filtrando diversos tipos de códigos maliciosos e barrando a comunicação entre um invasor e um código malicioso já instalado;

    - evitar que um código malicioso já instalado seja capaz de se propagar, impedindo que vulnerabilidades em outros computadores sejam exploradas.

  • a Cada questao que faço descubro uma função do firewall , Meu Deus

  • Misericórdia........

  • Firewalls resumindo ele: "SEVERINO " kkk

  • Firewal tá igual o Bombril.

    Vivendo e aprendendo com o danado "Firewall".

    Namastê

  • O Firewall quando bem configurado pode ser capaz de:

    - registrar as tentativas de acesso aos serviços habilitados no seu computador;

    - bloquear o envio para terceiros de informações coletadas por invasores e códigos maliciosos;

    - bloquear as tentativas de invasão e de exploração de vulnerabilidades do seu computador e possibilitar a identificação das origens destas tentativas;

    - analisar continuamente o conteúdo das conexões, filtrando diversos tipos de códigos maliciosos e barrando a comunicação entre um invasor e um código malicioso já instalado;

    - evitar que um código malicioso já instalado seja capaz de se propagar, impedindo que vulnerabilidades em outros computadores sejam exploradas.

  • Informática, Haaaa informática. Peguei aula de cursinho para revisar tais pontos, e estava lá: Firewall Não criptografa... Aí complica...Ele pode fazer tudo mas não é quase nada kkkkk :(

  • Gabarito CERTO

    Criptografar comunicações e autenticar usuário são algumas das funções auxiliares dos firewalls.

    Firewall = dica: segurança de boate :)

    quem disse que segurança não fala por códigos?

    quem disse que segurança não autentica usuários?

  • Firewall é igual bombril...

  • Será que eu sou o único que fica nervoso ao ver uma questão de firewall? hehehe

  • Acabei de fazer uma questão onde foi exposto que o Firewall serve apenas para filtrar as portas de conexão TCP, agora já descobri outras funcionalidades kkkkkk, todo dia esse Firewall me dá uma lapada diferente!

  • Só falta o firewall fazer café agora...

  • Se estiver afirmando na prova que firewall faz café, eu marco correto!

  • Firewalls é o bichão mesmo.

  • lembrei do ponto da minha empresa ...e ligado ao sistema do meu trabalho o mesmo tem o firewall

  • lembrei do ponto de entrada e saída da minha empresa ...e ligado ao sistema do meu trabalho o mesmo tem o firewall

  • Segundo um material do estratégia o Firewall não criptografa mensagens logo considerei como incorreta a afirmativa. Nesse caso, ou o material está equivocado, ou varia de banca para banca.

  • Então Firewall criptografa ? kkkkkkkkkk aiaia..

  • Merrmãoooo. Toda questão sobre firewall eu aprendo algo novo. Eu não duvido de mais nada sobre a capacidade dele. Já já descubro que ele consegue fazer minha janta.....

  • banca fuleragem essa quadrix so por Deus.

  • ESSE FIREWALL E BICHAO MESMO

  • SAI DESSE CORPO FIREWALL

  • Esse firewall é brabo mesmo

  • Esta questão está certa para Quadrix e errada para o Cespe! Haja paciência!

  • Só falta o firewall fazer pão

  • As políticas de um firewall são baseadas, inicialmente, em dois princípios: todo tráfego é bloqueado, exceto o que está explicitamente autorizado; todo tráfego é permitido, exceto o que está explicitamente bloqueado. Firewalls mais avançados podem ir além, direcionando determinado tipo de tráfego para sistemas de segurança internos mais específicos ou oferecendo um reforço extra em procedimentos de autenticação de usuários, por exemplo.
  • CERTO

    Funções Auxiliares dos Firewalls:

    Implementar recursos de NAT (Network Address Translation).

    Implementar VPN (Virtual Private Network – Rede Privada Virtual).

    Implementar DMZ (Delimitarized Zone – Zona Desmilitarizada).

    Implementar funções de balanceamento de carga.

    Implementar funções de antispoofing.

    Implementar funções de autenticação de usuário.

    Implementar funções de criptografia de comunicações.

    Implementar funções de alta disponibilidade.

    Implementar bloqueios de alguns tipos de Ataque de DoS (Denial of Service - Negação de Serviço).

  • Todo dia surge uma função nova para o firewall.

  • Firewall é um GOD!

    A questão vai afirmar que ele faz Pizza de calabresa e eu não vou pensar duas vezes

  • Quem criou o firewall foi a rainha Elizabeth.

    Kkkkk.

    Ele começou a ser utilizado na década de 80.

  • Não vou descrever todas as funções do firewall para vocês, pois não há espaço suficiente no banco de dados do QC.

  • FIREWALL

     

    Ocorre FALSO POSITIVO: Bloqueia o que não é vírus, ou seja, acha que É vírus e não deixa passar, mas na verdade NÃO é um vírus. quando um firewall bloqueia pacotes de dados de uma atividade legítima na rede por tê-la interpretado como maliciosa.

    FALSO NEGATIVO: Não bloqueia o vírus, ou seja, acha que NÃO é vírus e deixa passar, mas É um vírus.

     

    Um firewall tem três interfaces, conectadas da seguinte forma: uma à rede externa; outra à rede interna; e a terceira a uma DMZ.

    O Firewall do Tipo Stateful faz

    o rastreamento do estado operacional e das características das conexões das redes que o atravessam e por ele são

    monitoradas.

    e o Padrão impede que ataques externos invadam

    a rede interna.

     

    Um firewall é uma combinação de hardware e software que isola da Internet a rede interna de uma organização, permitindo o gerenciamento do fluxo de tráfego e dos recursos da rede e o controle, pelo administrador de rede, do acesso ao mundo externo.

    Além de executar suas funções típicas, os firewalls ainda podem bloquear alguns tipos de ataques de recusa de serviços e detectar varreduras simples na rede

     

    Analisa o controle do fluxo de dados

    os protocolos que são conhecidos pelo Firewall se encontram nas camadas de Rede (IP, ICMP) e de Transporte (TCP, UDP)

    Um firewall é capaz de verificar tanto o endereço IP de origem quanto o endereço IP de destino em um pacote de rede

    Em um firewall, devem ser controlados não apenas os pacotes que entram em uma rede privada, mas também aqueles que saem da rede para a Internet

    - Não é antivírus (protege apenas contra ataques EXTERNOS, nada podendo fazer contra ataques que partem de dentro da rede por ele protegida) , 

    - Não é anti-spam ,

    - Não é anti-spyware 

    - Não analisa o conteúdo do tráfego.

    Um firewall é um software que realiza análises do fluxo de pacotes de dados, filtragens e registros dentro de uma estrutura de rede

     

    Firewalls de segunda geração ou firewalls de circuito de fato verificarem o transporte padrão de dados também verificam demais características de conexão, porém não são antispywares, pois firewalls não são antimalwares.

    CESPE- 2010- O funcionamento adequado de um programa de firewall no computador permite regular o tráfego de dados e impedir a transmissão e(ou) recepção de acessos nocivos ou não autorizados.V

    CESPE- 2010- Firewall é o mecanismo usado em redes de computadores para controlar e autorizar o tráfego de informações, por meio do uso de filtros que são configurados de acordo com as políticas de segurança estabelecidas.V

    CESPE-2014- Um firewall filtra o tráfego de entrada e saída entre a rede interna e a externa. V

    CESPE- 2014- Um firewall serve, basicamente, para filtrar os pacotes que entram e (ou) saem de um computador e para verificar se o tráfego é permitido ou não.V

    FIREWALL DE HOST: é o firewall que está dentro do sistema operacional

  • Segue o comentário do professor nishuruma em outra questão parecida. No caso, esta:

    "Depois de N questões onde a Cespe afirmava que o firewall tinha antivírus... agora ele criptografa ?

    Está errado. O firewall é um filtro de portas TCP que autoriza ou bloqueia o acesso pelas portas TCP do computador... e só."

    Ai fica difícil

  • Vou comprar um desse aqui pra casa.

  • Firewall, eu desisti. Não consigo fixar um conceito seu que possa ser validado.

  • outra questão desse assunto:

    CESPE: A proteção ou restrição de acesso aos dados armazenados em um computador conectado a uma intranet pode ser feita por meio de firewall, que é uma combinação de hardware e software, com filtros de endereçamento, isolamento entre a rede local e a remota, criptografia e autenticação. Certo

  • FIREWALL é o marido que toda mulher gosta,ou seja,faz tudo.

  • GAB: C

    Meu parceiro, o Firewall faz tudo inclusive cafezinho e massagem kkk.

    O QUE ELE NÃO CONSEGUE FAZER:

     não estabelece política de comportamento; 

     não detecta sniffer (IDS que detecta sniffer);

     não bloqueia spam e nem e-mails indesejados;

     não faz varredura em anexo de e-mail;

     não impede que arquivos com vírus sejam abertos;

     não cria VPN; Nenhum firewall cria VPNs;

     não consegue evitar ataques de dentro da rede;

     não são eficazes contra ataques DDoS; e

     não criptografa documentos.

    Fonte: colega aqui do qc

  • até criptografia o firewall faz? a NASA precisa estudar o firewall... né possível kk
  • Toda semana eu me surpreendo como uma nova função do firewall kkkkk

  • Duas questões da banca CESPE:

    Firewall criptografa comunicações!!

    Firewall não criptografa documento editado no word.

    Seguem as questões:

    Criptografar comunicações e autenticar usuário são algumas das funções auxiliares dos firewalls. (certo)

    Utilizando-se os protocolos de segurança do firewall, pode-se criptografar um relatório editado no Word, a fim de enviá-lo por email de forma segura. (errado)

  • Gab: CERTO

    Para complementar, listarei abaixo algumas funções do Firewall apontadas pelo autor Alexandre Fernandes de Moraes:

    Suas principais funções:

    »» Estabelecimento de um perímetro de segurança.

    »» Separar as redes e controlar os acessos.

    »» Ser um elemento central de controle e aplicação de políticas de segurança.

    »» Proteger sistemas vulneráveis na rede.

    »» Aumentar a privacidade.

    »» Registrar e gerar estatísticas do uso da rede e acessos indevidos

    Além de monitorar o tráfego entre redes, um firewall pode também desempenhar as seguintes funções:

    1) Análise de conteúdo (Content Screening).

    2) Gateway de VPN (Virtual Private Network).

    3) Tradução de endereços de rede NAT (Network Address Translation).

    4) Autenticação de usuários.

    5) Balanceamento de carga (Load Balancing).

  • me diz uma coisa q o firewall não faz !

  • E é vendo essas questões que descubro que se der problema no carro é só instalar um firewall. PQP, ele faz de tudo?!

  • As funções do FIREWALL são infinitas. E o que serve para a QUADRIX, não necessariamente serve para o CESPE.

  • O que o firewall não faz?

  • Os firewalls são dispositivos de hardware instalados na conexão da rede interna com a Internet, ou softwares instalados nos dispositivos dos usuários, para filtrar o tráfego de entrada e saída através das portas de conexão, permitindo ou liberando.

    Esta é a função primária de um firewall.

    Poderão ser implementadas funcionalidades relacionadas à segurança, como criptografia das comunicações (Firewall VPN - Virtual Private Network, rede privada virtual) e autenticação de usuários (para ingresso na rede interna a partir de um acesso remoto externo). Estas são algumas das funções auxiliares dos firewalls.


    Gabarito do Professor: CERTO.
  • Firewall, se e o bichão mesmo em.

  • Firewall de proxy seria?

  • O firewall é o Chuck Norris da informática


ID
3466363
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-ES
Ano
2019
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Uma senha de um cartão é um número formado pelos  algarismos 1, 2, 3, 4, 5 e 6, sem repetição. O dono do cartão  esqueceu a senha, mas sabe que começa com 5. 

Com base nesse caso hipotético, julgue o item.


O número de senhas possíveis é maior que 200. 

Alternativas
Comentários
  • Gabarito errado, pessoal.

    A senha tem seis dígitos, de 1 a 6, sem repetição.

    Então, primeiro desenhamos os tracinhos:

    ------- ------- -------- -------- --------- ---------

    O primeiro número sabemos que é 5, então para o primeiro número temos 1 possibilidade em 6, para o segundo temos 5 possibilidades, pois uma já foi usada, para o terceiro temos 4 possibilidades, para o segundo 3, para o segundo temos 2, e para o primeiro temos 1. Agora basta multiplicar tudo:

    1 x 5 x 4 x 3 x 2 x 1 = 120 possibilidades, ou seja, um número menor que 200.

  • PRIMEIRA LACUNA: 5 (FIXO)

    Nas outras (lacunas), as possibilidades, da lacuna da direita para esquerda, sucessivamente:

    5 / 4 / 3 / 2 / 1

    Logo:

    1 x 5 x 4 x 3 x 2 x 1 = 120 possibilidades

  • Gabarito: Errado.

    Pessoal, não precisava de conta.

    A senha possui 6 algarismos, sendo que o primeiro é fixo. Restam então 5 algarismos. Como eles não se repetem, você vai ter 5 chances no segundo, 4 no terceiro, até o último. Percebendo que temos um "E" entre cada uma das chances e reparando bem, ali nós temos a expansão de um 5!, certo? Multiplicando você chega a 120. No entanto, decorem que 5! = 120. É um dos fatoriais que mais aparecem na análise combinatória e te salva na hora da prova.

    Bons estudos!

  • 1x5! = 120

  • Dá até medo uma questão dessa


ID
3466366
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-ES
Ano
2019
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Uma senha de um cartão é um número formado pelos  algarismos 1, 2, 3, 4, 5 e 6, sem repetição. O dono do cartão  esqueceu a senha, mas sabe que começa com 5. 

Com base nesse caso hipotético, julgue o item.


Se a senha é um número entre 540.000 e 560.000, então  existem mais de 40 possibilidades. 

Alternativas
Comentários
  • a senha vai de 512346 a 564321

  • Gabarito: ERRADO

    senha formada pelos algarismos 1, 2, 3, 4, 5 , 6 e sem repetição entre 540000 e 560000

    Começa com 5: 5 4 4*3*2*1 = 24 possibilidades

    interpretando: o 5 e 4 estão fixos e como não tem repetição, tem 4! para completar a senha.

    Até o 560 000 não existe mais possibilidades de combinação pois o próximo numero seria na "casa" do 550000 e o problema deixou bem claro que não tem repetição.

    se eu estiver errada, fiquem a vontade para corrigir!

  • CERTO

    vai de 540000 a 560000

    a conta é de arranjo assim: 1.1.4.3.2.1 = 24

  • Algarismos da SENHA: 1,2,3,4,5,6

    __ __ __ __ __ __

    5

    O 5 está FIXO na PRIMEIRA LACUNA; 5 não pode ser repetido nas outras lacunas.

    Então, não pode existir a senha 550.000 até 560.000, porque, no primeiro intervalo, o 5 se repete, e, no segundo, os ZEROS estão se repetindo. Logo, excluímos eles.

    Com isso:

    __ __ __ __ __ __

    5 4

    (FIXOS)

    1 x 1 x 4 x 3 x 2 x 1 = 24 possibilidades

  • Gente, eu não entendi. Se alguém puder me ajudar.

    Pra mim, seria assim: 1.2.4.3.2.1 = 48. Não é 2, pois são 2 possibilidades? O 4 ou 6 de 540000 a 560000.

  • hbaptistaw

    o maior valor é 560 000, não tem como ter a senha 561 234 (por exemplo)

    se deixar o 6 fixo na segunda casa e permutar os outros algarismos, a senha será maior que o limite estipulado pelo exercicio

  • É SIMPLES A QUESTÃO DIZ QUE A SENHA COMEÇA COM 5, LOGO 5! = 5.6 = 30, A QUESTÃO DIZ QUE EXISTE MAIS DE 40 POSSIBILIDADES SENDO QUE SÃO 30 POSSIBILIDADES.

    GABARITO ERRADO

    O SEGREDO É NÃO PERDER TEMPO, E A QUESTÃO NÃO DAR ALTERNATIVA.

    LEMBRANDO QUE ELA COLOCOU ESSES NÚMEROS 540.000 E 560.000 PRA CONFUNDIR O LEITOR.

    ACHO QUE A MAIORIA ESTUDA PRA PASSAR EM UM CONCURSO, E NÃO PRA SER UM EXPERT EM MATEMÁTICA.

    É MARCAR E CORRER PRO ABRAÇO

  • Meu Deus, que iiiiinfeeeerno é esse?

  • Acertei errando. Diminui entre um e outro, que deu 20, mas o resultado é 24.

  • Veja bem. A primeira coisa é entender que se existe um número ou um conjunto de números entre dois números esses dois números não fazem parte desse conjunto. Exemplo: um número que está entre 3 e 7 (esse número pode ser 4,5 ou 6).

    Entendendo isso vamos a questão:

    ------ ------ ------ ------- ------- -------

    1 1 4 3 2 1

    1) Por que o 1 no primeiro campo? porque ele sabe que é o número 5, ou seja, só há essa possibilidade.

    2) Por que o 1 no segundo campo? porque o número está entre 540.000 e 560.000, ou seja, vai do 540.001 até o 559.999 (a princípio poderia ser o 4 ou o 5, mas o 5 já está na primeiro campo).

    3) Por que o número 4 no terceiro campo? porque podemos ter os números 1,2,3 ou 6.

    4) Por que o número 3 no quarto campo? porque podemos ter três números diferentes (exemplo: 1,2 ou 3 caso o campo três seja preenchido com número 6).

    5) Por que o número 2 no quinto campo? porque podemos ter dois números diferentes (exemplo: 1 ou 2 caso o campo quatro seja preenchido com o número 3).

    6) Por que o número 1 no sexto campo? porque podemos ter apenas um número diferente (exemplo: apenas o número 1 caso o campo cinco seja preenchido com o número 2).

    Obs: Pra quem saca de combinatória é só fazer a permutação de 4! a partir do terceiro campo.

    agora é só multiplicar: 1 x 1 x 4 x 3 x 2 x 1 = 24

    Gabarito Errado

  • ERRADO

    Se a senha é um número entre 540.000 e 560.000,

    1 . 1 . 4 . 3 . 2 . 1 = 24

    -O nº 5 ocupa a 1ª casa

    -Como o nº 5 já está na 1ª casa só resta o nº 4 ocupar a 2ª casa, já que a senha está compreendida entre 540 e 560 e não há números repetidos

    -Já foram usados 2 números, restando a permutação de 4 para ocupar as demais casas.

  • Eu botei 1.3.4.2.1= 24 possibilidades.

    1 opção pq só pode o número 5, 3 opções pq pode ser os números 4,5 ou 6 e o restante normal. Não sei se fiz certo, mas acertei kkkkk

  • 24 possibilidades , como fernando postou!


ID
3466369
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-ES
Ano
2019
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Uma senha de um cartão é um número formado pelos  algarismos 1, 2, 3, 4, 5 e 6, sem repetição. O dono do cartão  esqueceu a senha, mas sabe que começa com 5. 

Com base nesse caso hipotético, julgue o item.


Sabendo‐se que o segundo algarismo da senha é 4 ou 6  e  o  último  é  1  ou  2,  então  existem  menos  de  40  possibilidades para a senha. 

Alternativas
Comentários
  • Não sei se meu pensamento está correto, mas fiz assim:

    A senha tem 6 dígitos, sem repetição:

    _____ _____ ______ ______ _____ ______

    O primeiro número é 5, então para o primeiro teremos 1 possibilidade. O segundo pode ser 4 ou 6, então para o segundo 2 possibilidades. O último pode ser 1 ou 2, então 2 possibilidades. Então para o terceiro serão 3 possibilidades, pois três números já foram usados, para o quarto serão 2 possibilidades, pois já foram usados 4 números e para o quinto será 1 possibilidade, pois já foram usados 5 números. Multiplica tudo:

    1 X 2 X 3 X 2 X 1 X 2 = 24 possibilidades.

    Portanto, são menos de 40 possibilidades.

    Gabarito certo.

  • 6 ALGARISMOS: 1,2,3,4,5,6 (SEM REPETIÇÃO)

    _ _ _ _ _ _

    números queridos nas lacunas: 5 4/6 1/2

    possibilidades: 1 2 3 2 1 2

    São 3 lacunas praticamente ESTÁTICAS, com a SEGUNDA e a ÚLTIMA oscilando entre 2 ALGARISMOS, sobrando 3 POSSIBILIDADES para as 3 LACUNAS RESTANTES.

    Multiplicando as possibilidades, temos 24.

  • GAB: C

    24 possibilidades???

    Quais seriam??? Porque se a gente pensar(não muito) só tem essas:

    5 4 6 3 2 1

    5 6 4 3 1 2

    A certeza ai é que o 5 está em primeiro e o 3 está em quarto.

    Estando errado podem corrigir.

    Bons estudos.

  • Bruno, o terceiro , o quarto e o quinto podem ser 3. Não entendi o que vc pensou.

  • 4*3*2=24

  • O primeiro algarismo já está definido. O segundo algarismo é 4 ou 6, ou seja, duas possibilidades. O último é 1 ou 2, duas possibilidades também. Portanto, independente de qual seja o segundo algarismo, 4 ou 6 e independente de qual seja o último, teremos três algarismos para permutar entre as três lacunas que sobram. Então temos duas possibilidades vezes duas possibilidades vezes a permutação de 3. Como a permutação de 3 é 6 (fatorial de 3), vezes 2 fica 12 e vezes 2 fica 24. Ou: 2x3!x2=24.

  • É uma possibilidade ou (souma (+) rsrs..) outra, então não entendi porque dá 24 se 6+6 é 12.

  • 1 x 2 x 3 x 2 x 1 x 2 (6 elementos)

    1° = 1 opção (5)

    2° = 2 opções (4 ou 6)

    6° = 2 opções (1 ou 2)

    Multiplica o resto.

  • Possibilidades

    L1 (P = 1 + ½ + 1/3 + 1/3 + ½)

    L2 (P = 1 + 22 + 32)

    L 3 (P = 1 + 4 + 27)

    L 4 (P = 32) Gab: Certo

    Se alguém tiver resolvido e obtido o mesmo resultado pode mandar o cálculo, por favor?

    Fiz assim, mas não sou boa com matemática, análise combinatória. Nem sei se o raciocínio da L2 é dois é válido com base na L1.


ID
3466372
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-ES
Ano
2019
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

4 impressoras imprimem 12.000 folhas em 5 dias, trabalhando 3 h por dia. Com base nessa situação hipotética, julgue o item.


Se o número de impressoras dobrar e o número de dias triplicar, então, trabalhando apenas 1 h por dia, as impressoras imprimirão o dobro de folhas.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito certo.

    Regra de três composta

    4 impressoras ---------------- 12000 impressões ------------- 5 dias ---------------- 3h/dia

    8 impressoras (duplicou) -------- x impressões ------------ 15 dias (triplicou) -------------- 1h/dia

    Se aumentar o número de impressões por dia, quer dizer que aumentaram os números de impressoras trabalhando(direta), se aumentar o número de impressoras, então diminuirão os dias e horas trabalhadas, pois com mais impressoras se faz o trabalho em menos tempo(inversa). Inverteremos as grandezas ''dias'' e ''horas'':

    12000 / x = 4 / 8 . 15 / 5 . 1 / 3

    Simplificando:

    12000 / x = 1 / 2 . 3 / 1 . 1 / 3

    12000 / x = 1 / 2

    x = 24000 impressões, isto é, o dobro de impressões.

  • 12000 / x = 1 / 2 . 3 / 1 . 1 / 3

    12000 / x = 1 / 2

  • 8.15.x.12k = 4.5.3.2,4k

    R => x=1

  • Se aumentaram o número de impressões é porque tinha mais impressoras não seria o certo 8/4 ?

  • Não é preciso fazer contas, pois se o número de dias triplica, mas trabalha apenas 1h/dia mantemos a mesma quantidade de tempo. Como o número de impressora dobra, a produção/impressão também dobra.

ID
3466375
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-ES
Ano
2019
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

4 impressoras imprimem 12.000 folhas em 5 dias, trabalhando 3 h por dia. Com base nessa situação hipotética, julgue o item.


Se uma das impressoras apresentar defeito e imprimir apenas a metade do que normalmente costuma imprimir, então, no mesmo tempo e com a mesma carga diária de trabalho, as 4 impressoras imprimirão menos de 10.000 folhas.

Alternativas
Comentários
  • IMPRESSORAS FOLHAS

    4............................12.000

    3,5......................... X

    X = 3,5 . 12.000/4 = 10.500

    LOGO > 10.000 FOLHAS

  • Vamos por partes:

    Se 4 impressoras imprimem 12000 folhas, então cada impressora imprime inicialmente 12000/4 = 3000 folhas.

    Porém, uma das impressoras apresentou defeito e passou a imprimir metade do que normalmente imprime, ou seja, imprimia 3000, passou a imprimir 3000 / 2 = 1500 folhas.

    Pois bem, então, das 4 impressoras, 3 continuarão imprimindo 3000 páginas, que são 3000 x 3 = 9000 páginas e a que apresentou defeito imprimirá 1500 páginas. Basta somar tudo: 9000 + 1500 = 10500 páginas, ou seja, mais que 10000.

    Gabarito errado

  • Fiz o cálculo usando as eficiências das impressoras

    4 impressoras tem 100% de eficiência, sendo que cada impressora contribui com 25% para esse total (100/4 = 25%).

    3 impressoras tem 75% de eficiência e 1 tera metade da eficiência que será 12,5%. total = 87,5% de eficiência.

    Fazendo a regra de três:

    100% de eficiência ------ 12000 folhas

    87,5% de eficiência-------- X

    X= 10500 folhas.

    Só mostrando outra forma de raciocínio.

    Gabarito:Errado

  • As 4 impressoras juntas ,funcionando normalmente, imprimem 12000 folhas, ou seja, cada uma delas imprime 3000 folhas.

    Sabe-se que umas das impressoras está com defeito e imprime apenas a metade do que costumava imprimir, logo temos 1500 folhas a menos .

    pegando o total de 12000 menos 1500 temos 10500.

    obs. Já que o comando da questão afirma que os dias e as horas são os mesmos, então não precisa fazer novamente a operação .

    Errado

  • Quando a questão falou que a máquina perde 50% do seu rendimento, basta contar essa máquina como 0,5, logo teremos 3,5 máquinas trabalhando. A questão ainda fala que os dias e as horas diárias não variam, logo temos uma regra de três simples.

    Impressoras --------- Folhas ~~~~~~> (Relação Direta)

    4-------------------- 12000

    3,5 ----------------- X

    4x= 3,5.12.000

    4x = 42.000

    x = 42.000/4

    x = 10.500 folhas

    GABARITO = ERRADO

  • Sem estresse.

    Se 4 imprimem 12.000 folhas , então 1 imprime ( 12000/4 ) 3000 , logo a metade de 3000 é 1500.

    12000 que são as 4 menos 1500 de uma que deu defeito = 10500.


ID
3466378
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-ES
Ano
2019
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

4 impressoras imprimem 12.000 folhas em 5 dias, trabalhando 3 h por dia. Com base nessa situação hipotética, julgue o item.


6 impressoras, trabalhando 4 h por dia, imprimem 30.000 folhas em mais de 6 dias.

Alternativas
Comentários
  • Correta, pessoal.

    Questãozinha de regra de três composta. Como é questão de certo/errado, e a assertiva trouxe todas as grandezas, então chamamos uma delas de x para comprovar a veracidade da questão. No caso escolhi a grandeza dia, se o resultado der um número maior que 6 dias, estará correto o gabarito:

    4 impressoras ---------------- 12000 impressões ------------- 5 dias ---------------- 3h/dia

    6 impressoras ---------------- 30000 impressões ------------- x dias ---------------- 4h/dia

    Analisando as grandezas, em relação a x: se aumentar o número de dias trabalhados, quer dizer que diminuiram as horas de trabalho diárias (inversa), se aumentar o número de dias trabalhados, quer dizer que aumentará o número de impressões (direta), se aumentar o número de dias trabalhados, quer dizer que menos impressoras estão fazendo as impressões(inversa). Então devemos inverter as grandezas ''horas por dia'' e ''impressoras''.

    5 / x = 12000 / 30000 . 4 / 6 . 3 / 4

    5 / x = 6 / 15 . 6 / 4 . 4 / 3

    Simplificando:

    5 / x = 2 / 5 . 3 / 2 . 4 / 3

    5 / x = 24 / 30

    5 / x = 4 / 5

    4 x = 25

    x = 25 / 4

    x = 6, 25 dias.

  • 5 / x = 12000 / 30000 . 4 / 6 . 3 / 4

    5 / x = 6 / 15 . 6 / 4 . 4 / 3

    x = 6,25

  • A questão exigiu conhecimentos sobre regra de três composta.

    Montando a regra de três composta, conforme os dados do enunciado, temos: 

     

    Impressoras---------folhas---------dias--------horas

           4 ----------------12.000-------------5-----------3

           6 ----------------30.000-------------x-----------4

    Aumentando-se a quantidade de impressoras (de 4 p/ 6), diminui-se a quantidade de dias --- Grandezas inversamente proporcionais;

     

    Aumentando-se a quantidade de folhas (de 12.000 p/ 30.000), aumenta-se a quantidade de dias --- Grandezas diretamente proporcionais;

    Aumentando-se a quantidade de horas (de 3 p/ 4), diminui-se a quantidade de dias --- Grandezas inversamente proporcionais;

    Considerando que as grandezas são frações onde a primeira linha representa o numerador e a segunda, o denominador, temos que:

    - Grandezas diretamente proporcionais: mantém-se a "fração" original;

    - Grandezas inversamente proporcionais: inverte-se a "fração" original.

    Transformando em proporção, temos:

    5/x = 6/4 . 12000/30000 . 4/3 – Cortando-se os zeros, temos:

    5/x = 6/4 . 12/30 . 4/3 --- multiplicando-se ’6 x 12 x 4’ e ‘4 x 30 x 3’, temos:

    5/x = 288/360 ----- Dividindo 288 e 360 por 72, temos:

    5/x = 4/5 ----- multiplicando-se cruzado, temos:

    4 . x = 5 . 5

    4x = 25

    X = 25/4

    x = 6,25

    Como a banca afirma que as 6 impressoras, trabalhando 4 h por dia, imprimem 30.000 folhas em mais de 6 dias, então se conclui que o item está correto.

    Gabarito do monitor: Certo


ID
3466381
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-ES
Ano
2019
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

A: Se o ar está seco, então a temperatura cai. B: Se o ar está úmido, então é confortável correr. C: É confortável correr ou o ar não está úmido.


A partir das proposições acima, julgue o item.


Se a temperatura cai, então o ar está seco.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito errado.

    Usei a regra da conclusão falsa para chegar à resposta correta:

    Supondo que a conclusão proposta na assertiva seja FALSA, se as premissas continuarem verdadeiras mesmo assim, então a conclusão será inválida. Agora, se valorando como FALSA, algumas das premissas ficar falsa, quer dizer que a conclusão será verdadeira, e nosso gabarito, consequentemente, será verdadeiro. Vejamos:

    A: Se o ar está seco(F), então a temperatura cai(V). VERDADEIRA

    B: Se o ar está úmido(V), então é confortável correr(V). VERDADEIRA

    C: É confortável correr(V) ou o ar não está úmido(F). VERDADEIRA

    Se a temperatura cai(V), então o ar está seco(F). (F)

    Repare que, mesmo valorando a conclusão acima como falsa, todas as premissas continuaram verdadeiras, quer dizer que essa não é uma conclusão válida para nosso argumento, portanto, gabarito errado.

  • tome ciência de que "o ar está seco" é a negação de "o ar está úmido".

  • Gabarito: Errado.

    Agora ele fez a equivalência errada (ele não voltou negando) da 1ª proposição "A".

    p -> q = ~q -> ~p. (famoso: volta negando).

  • Keyllon

    A negação do ar está úmido é o ar não está úmido, é só olhar a preposição B e C.

  • Diferente dos conectivos ''e'' e ''ou'', a condicional não permite a inversão das proposições

    P ^ Q = Q ^ P

    P v Q = Q ^ P

    P -> Q é diferente de Q -> P

    A resposta está ERRADA

  • EXPLICAÇÃO

    Como a banca não classifica tds os itens (A,B e C) como verdadeiro ou falso, logo eles são verdadeiros.

    Nota-se que a primeira proposição está oposta em relação a proposição que ele quer q nós julgássemos e diferentemente de todos os outros conectivos (conjunção, disjunção, etc), no "se então" não pode ocorrer a mudança de lugar das ideias, pois isso pode implicar na mudança do resultado.

    Ex: V-F=F não pode ser F-V=F

  • O único que não é COMUTATIVO é o SE...ENTÃO.

    Para se ter uma equivalência, é preciso fazer a CONTRAPOSITIVA:

    NEGAR as duas partes, INVERTER as posições e MANTER o se então.

  • A condicional não admite a comutatividade. Sabendo-se disso, deduz-se que a afirmação está ERRADA.

  • GABARITO ERRADO

    Temos apenas 2 hipóteses:

    1ª Hipótese:

    Se iniciarmos a questão supondo a proposição composta "Se a temperatura cai, então o ar está seco" com valor Falso, estaremos considerando as proposições "a temperatura cai" como Verdadeiro e "o ar está seco" como Falso, devido a tabela verdade do conectivo lógico "Se... então". Assim "A: Se o ar está seco, então a temperatura cai." permaneceria verdadeiro, confirmando nossa hipótese inicial, isto é, ITEM ERRADO

    2ª Hipótese:

    Se considerarmos a proposição "Se a temperatura cai, então o ar está seco" com valor Verdadeiro, teríamos 3 novas situações para o referido item:

    ... todas fornecendo valor verdadeiro como resultado, certo? Entretanto destas novas situações, apenas a "Se (F), então (V)" forneceria resultado falso para a proposição A, pois os valores iriam comutar, mecanismo não permitido para este conectivo lógico.Como não são todas as situações que fornecem o resultado esperado, logo hipótese descartada.

    “Muitos dos fracassos da vida são pessoas que não perceberam o quão perto elas estavam do êxito quando elas desistiram.”

    [Thomas Edson]

  • O único que não é COMUTATIVO é o SE...ENTÃO.

  • ANOTAÇÃO - CONDICIONAL NÃO ACEITA COMUTATIVIDADE. DO S -> T PARA T -> S


ID
3466384
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-ES
Ano
2019
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

A: Se o ar está seco, então a temperatura cai. B: Se o ar está úmido, então é confortável correr. C: É confortável correr ou o ar não está úmido.


A partir das proposições acima, julgue o item.


Se a temperatura não cai, então o ar não está seco.

Alternativas
Comentários
  • Usei a regra da conclusão falsa para chegar à resposta correta:

    Supondo que a conclusão proposta na assertiva ''Se a temperatura não cai, então o ar não está seco'' seja FALSA, se as premissas continuarem verdadeiras mesmo assim, então a conclusão será falsa. Agora, se valorando como FALSA, algumas das premissas ficar falsa, quer dizer que a conclusão será verdadeira, e nosso gabarito, consequentemente, será verdadeiro. Vejamos:

    A: Se o ar está seco(V), então a temperatura cai(F). (Veja que essa premissa ficou falsa, então quer dizer que a conclusão proposta pela assertiva é válida, então gabarito correto).

    B: Se o ar está úmido, então é confortável correr.

    C: É confortável correr ou o ar não está úmido.

    A partir das proposições acima, julgue o item.

    Se a temperatura não cai(V), então o ar não está seco(F). (Valorei como FALSA)

  • eu acho que a questao esta mal elaborada,nao se adequa a nenhuma regra

  • eu acho que a questao esta mal elaborada,nao se adequa a nenhuma regra

  • Resolvi pela negação do "Se...então"

    A: Se o ar está seco, então a temperatura cai.

    ~A: Se a temperatura não cai, então o ar não está seco.

  • Gabarito: Certo.

    Agora ele fez a equivalência da 1ª proposição "A".

    p -> q = ~q -> ~p. (famoso: volta negando).

  • PESSOAL,

    CONTRAPOSITIVA

    A: Se o ar está seco, então a temperatura cai

    NEGA TUDO E INVERTE

    SE temperatura NÃO cai ENTÃO o ar NÃO está seco.

    Bons estudos!

  • É só fazer a CONTRAPOSITIVA da premissa A.

    NEGAR as duas partes, INVERTER as posições e MANTER o se então.

  • não to entendendo nada.

  • FAMOSO "CRUZO E NEGO AS DUAS".

  • Contrapositiva

    AB <═> ~B ~A


ID
3466387
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-ES
Ano
2019
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

A: Se o ar está seco, então a temperatura cai. B: Se o ar está úmido, então é confortável correr. C: É confortável correr ou o ar não está úmido.


A partir das proposições acima, julgue o item.


Se não é confortável correr, então o ar não está úmido.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito certo.

    Usei o método da conclusão falsa para resolver a questão.

    Supondo que a conclusão ''Se não é confortável correr, então o ar não está úmido'' seja falsa, se as premissas A, B e C continuarem verdadeiras, então a conclusão será falsa. Agora, se alguma das premissas ficar falsa, então quer dizer que a conclusão será verdadeira, e, consequentemente, nosso gabarito será verdadeiro.

    Vejamos:

    A: Se o ar está seco, então a temperatura cai.

    B: Se o ar está úmido, então é confortável correr.

    C: É confortável correr(F) ou o ar não está úmido(F). (Nem precisamos continuar com as demais. Veja que essa proposição ficou falsa, pois o ''ou'' exige pelo menos uma verdade para que a premissa serja verdadeira. Como ficou F v F, então deu falso. Quer dizer que a nossa conclusão abaixo é VERDADEIRA, gabarito correto.

    A partir das proposições acima, julgue o item.

    Se não é confortável correr(V), então o ar não está úmido(F). (Valorei como falsa, agora vamos às premissas. Se todas ficarem verdadeiras, a conclusão será falsa,mas se alguma delas ficar falsa, nossa conclusão será verdadeira).

  • CERTO

    Equivalência do OU

    ~P>Q

    (P)É confortável correr ou o ar não está úmido (Q)

    COM A EQUIVALÊNCIA

    SE NÃO É CONFORTÁVEL CORRER,ENTÃO O AR NÃO ESTÁ ÚMIDO.

  • Gabarito: CERTO.

    Ele simplesmente fez a equivalência da 2ª proposição "B".

    p -> q = ~q -> ~p. (famoso: volta negando).

  • É só fazer a CONTRAPOSITIVA da premissa B.

    NEGAR as duas partes, INVERTER as posições e MANTER o se então.

  • FAMOSO "CRUZO E NEGO AS DUAS".

  • •Contrapositiva

    AB <═> ~B~A

  • Em questões como essa não precisamos analisar todas as premissas, veja se da pra isolar apenas a que a conclusão ta pedindo e verifique se é negação ou equivalencia. Nesse caso a conclusão era a equivalencia de B, na regra do Se então que pede pra cruzar e negar.


ID
3466390
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-ES
Ano
2019
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

A: Se o ar está seco, então a temperatura cai. B: Se o ar está úmido, então é confortável correr. C: É confortável correr ou o ar não está úmido.


A partir das proposições acima, julgue o item.


B e C são sentenças logicamente equivalentes.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Certo.

    A equivalência do ''se..então'' pode ser de duas formas:

    1ª) Inverte as duas proposições, nega as duas e mantém o ''se...então'' (essa é a famosa contrapositiva).

    2ª) Regra do NEMA => NEga a primeira proposição, MAntém a segunda, troca o ''se...então'' pelo ''ou''.

    Vejamos:

     B: Se o ar está úmido, então é confortável correr.

    C: É confortável correr ou o ar não está úmido.

    Foram usadas as duas formas de equivalência na proposição B, até chegar na C. Primeiro foi usada a regra da contrapositiva e depois a NEMA:

    B: Se o ar está úmido ------> é confortável correr.

    Não é confortável correr -------> o ar não está úmido. (contrapositiva)

    C: É confortável correr v o ar não está úmido. (NEMA)

  • B: Se o ar está úmido, então é confortável correr. = A---> B equivalência= ~A V B

     C: É confortável correr ou o ar não está úmido.= B V ~A

      

    ~A V B = B V ~A

  • A: Se o ar está seco, então a temperatura cai.

    B: Se o ar está úmido, então é confortável correr.

    C: É confortável correr ou o ar não está úmido.

    São sentenças logicamente equivalentes, porque tem o mesmo valor de Operação Lógica.

  • Quadrix é astuta. Cuidado.

  • É sempre bom fazer a tabela verdade para ter certeza se e ou não equivalente.

  • Temos as seguintes proposições:

    B: Se o ar está úmido, então é confortável correr.

    C: É confortável correr ou o ar não está úmido.

    A proposição B é uma condicional. Já a proposição C é uma disjunção.

    Diz-se que duas proposições são equivalentes quando apresentam tabelas-verdade idênticas. Verificar se duas ou mais proposições são equivalentes através da tabela verdade pode ser muito trabalhoso, sobretudo, se houver três ou mais proposições.

    Daí, podemos aplicar, em substituição à tabela verdade, a seguinte regra de equivalência:

    P --> Q = ~P v Q

    Conforme a regra acima, temos que a equivalência da condicional pode ser obtida quando negamos o antecedente, repetimos o consequente e trocamos a condicional pela disjunção. Veja o exemplo:

    Proposição: Se estudo, então passo.

    Equivalência: Não estudo ou passo.

    Voltando à questão...

    Se o ar está úmido, então é confortável correr.

    Negando-se o antecedente, repetindo-se o consequente e trocando a condicional pela disjunção, temos:

    O ar não está úmido ou é confortável correr.

    Ressalte-se que a disjunção admite a comutatividade. Isso significa que a proposição “O ar não está úmido ou é confortável correr” equivale à proposição “É confortável correr ou o ar não está úmido

    Em outras palavras, temos que:

    P v Q = Q v P

    Como a banca afirma que a equivalência da proposição “Se o ar está úmido, então é confortável correr” é a proposição “É confortável correr ou o ar não está úmido”, então se conclui que o item está correto.

    Gabarito do monitor: CERTO

  • cai na troca da posição... car$%$%$%@#$@#@

    desculpa gente, desabafo rs

  • resumindo :

    P - o ar está úmido

    Q- é confortável correr

    B) P->Q

    C) Q v ~P que é a mesma coisa que ~P v Q

    gabarito: certo.

  • São equivalentes sim, apenas trocaram a ordem da premissa

  • Lembrei que ''ou'' e ''e'' , permitem troca de posição. [obs : lembrei depois de errar.]

  • B: Se o ar está úmido, então é confortável correr.

    C: É confortável correr ou o ar não está úmido.

    Pra tirar a dúvida se as proposições são equivalentes, a negativa de ambas deve ser igual.

    ~B: o ar está úmido e não é confortável correr ( regra do Ma Né: Manter a primeira e Nega a segunda)

    ~C: não confortável correr e o ar está úmido ( regra do nega,nega, nega, nego tudo e troco o "ou" pelo "e").

    Logo, vemos que as negativas de B e C são iguais, logo B e C são equivalentes.

  • Se o ar está úmidoentão é confortável correr.

    1) Nega a primeira parte -> "O ar não está úmido"

    2) Troca "Se... então" por "Ou" (Condicional por disjunção)

    3) Mantém a segunda parte -> é confortável correr.

    Temos:

    O ar não está úmido OU é confortável correr.

    Atenção!

    P -> Q é equivalente à:

    ~P V Q (bem como à ~Q -> ~P, mas não é o caso da questão)

    Com base na frase "O ar não está úmido OU é confortável correr", vale lembrar também que a disjunção (OU) admite comutatividade. Mas, o que é isso?!

    Basicamente quer dizer que: "O ar não está úmido ou é confortável correr" equivale à proposição "É confortável correr ou o ar não está úmido."

    Em outras palavras:

    P v Q = Q v P

    Como a banca afirma que a equivalência da proposição “Se o ar está úmido, então é confortável correr” é a proposição “É confortável correr ou o ar não está úmido”, então se conclui que o item está correto.

    Fonte de ajuda: Julio Cesar, monitor do QConcursos.

  • B: Se o ar está úmido, então é confortável correr.  A -> B

    C: É confortável correr ou o ar não está úmido. B v ~A ou ~A v B (dá na mesma nesse caso)

    OU pode-se fazer a equivalência da equivalência:

    1) Se não é confortável correr então o ar não está úmido ~B -> ~A

    LOGO:

    2) É confortável correr ou o ar não está úmido ~B v A

  • ''OU '' É COMUTATIVO

    A V B <═> B V A

  • Ar: Ar está úmido

    C: é confortável correr

    B: Ar --> C

    Equivalência: ~Ar v C (NEGA y MANTÉM)

    Gab.: CERTO

  • Gabarito: Certo.

    A equivalência de um "se então" pode ser com o conectivo "ou", por meio da regra do "Neymar Sentou"

    Troca o "se então" por "ou", Nega a primeira ideia e Mantém a segunda ideia.

    "Se o ar está umido, então é confortável correr"

    Aplicando o Neymar sentou:

    "o ar não está úmido ou é confortável correr".

    Lembrando que o conectivo "ou" é comutativo, então é o mesmo que dizer:

    "é confortável correr ou o ar não está úmido". 


ID
3466393
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-ES
Ano
2019
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

Nordeste vira palco de guerra fria tecnológica entre Estados Unidos e China. Com o Brasil sob pressão para barrar investimentos chineses, país oriental estreita laços com a região.

Internet: <www1.folha.uol.com.br>..

.

Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item.


A pressão a que o texto faz referência tem o intuito de barrar investimentos de empresas militares chinesas no Brasil, daí o uso da expressão “guerra fria”.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO.

    O texto refere-se à guerra comercial entre EUA e China. A pressão a que o texto faz referência tem o intuito de barrar investimentos de empresas TECNOLÓGICAS chinesas no Brasil, daí o uso da expressão “guerra fria”.

    "As empresas chinesas de telecomunicações estão participando ativamente da cooperação de cidades inteligentes e seguras, governança eletrônica e comércio eletrônico no Nordeste", disse à Folha a cônsul da China no Recife, Yan Yuqing. "Estamos dispostos a contribuir para o desenvolvimento da tecnologia de informação no Brasil sob o ", afirma ela, em referência ao maior projeto do governo chinês para ter acesso a mercados internacionais por meio de obras de infraestrutura.

    Os EUA tentam convencer o presidente Bolsonaro a seguir países como Austrália, Nova Zelândia e Taiwan, que vetaram investimentos e produtos de empresas chinesas para contratos públicos, fornecedores do governo ou qualquer um que receba empréstimo do governo.

    Em visita ao Brasil no início de agosto, o secretário de Comércio dos EUA, Wilbur Ross, alertou, em entrevista ao jornal Valor Econômico, para o perigo de comprar tecnologias sensíveis como produtos para a rede 5G de certos países. Também afirmou que a China obriga suas empresas a cooperarem com serviços militares e de inteligência do Estado.

    Em resposta, o embaixador da China no Brasil, Yang Wanming, afirmou que esses comentários visam a "lançar calúnias sobre produtos chineses, alegando riscos de segurança, e a atrapalhar a cooperação econômica e comercial normal entre a China e os demais países do mundo".

    Fonte: https://www1.folha.uol.com.br/mundo/2019/08nordeste-vira-palco-de-guerra-fria--tecnologica-entre-eua-e-china.shtml?origin=folha

  • A disputa China x EUA já é chamada Guerra Fria 2.0 por alguns analistas internacionais. O Brasil na condição de grande parceiro comercial chinês e aliado geopolítico norte-americano fica em complexa posição neste cenário.

    Análise do item:

    Os investimentos a que se refere o texto são de empresas de tecnologia de comunicações que estão sendo sancionadas pelo governo norte-americano com o argumento de praticarem violações de privacidade de usuários e coleta de dados sigilosos para o governo chinês.  Item errado. 



    Gabarito do professor: Errado.
  • A Guerra Fria "original" ocorreu após a fim da 2ª Guerra Mundial e teve fim com a dissolução da União Soviética. Ela leva o nome por não ter havido conflito armado entre as duas potências da época, que disputavam a hegemonia global e influência sobre outros países: de um lado estava a União Soviética, de outro os Estados Unidos. Apesar de "fria", a guerra era uma disputa constante de poderio bélico, com exibição de capacidade de destruição, inclusive com armas nucleares. A disputa atual não tem a característica de iminência de um conflito armado. Afinal, a maioria dos países já percebeu ao longo da história que isso não é benéfico para ninguém. A Guerra Fria 2.0 envolve uma disputa de poder econômico, com tentativas de dificultar a evolução do oponente também no desenvolvimento de novas tecnologias e inteligência artificial.

    Fonte: https://economia.uol.com.br/colunas/econoweek


ID
3466396
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-ES
Ano
2019
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

Nordeste vira palco de guerra fria tecnológica entre Estados Unidos e China. Com o Brasil sob pressão para barrar investimentos chineses, país oriental estreita laços com a região.

Internet: <www1.folha.uol.com.br>..

.

Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item.


Empresas chinesas de tecnologia, como a Huawei, têm se tornado grandes fornecedoras de serviços e equipamentos para órgãos de segurança do governo norte‐americano, sem sanções.



Alternativas
Comentários
  • Errado, é tecnológica.

  • O erro está em dizer que empresas chinesas (em específico a Huawei na assertiva), fornecem serviços e equipamentos para órgãos de segurança do governo norte‐americano, sem sanções. Sabemos que o governo de Donald Trump aplica sanções intensas contra a comercialização chinesa, principalmente no tocante a tecnologias, devido ao presidente alegar espionagem e ameaça à segurança nacional, por polêmicas e inferências envolvendo as empresas chinesas.

  • Elizio Neto, não é esse o erro.

  • Sem sanções? hahaha jamais!

  • O conflito comercial e geopolítico entre as duas principais economias do planeta possui potencial para se alastrar por praticamente todo o globo já que de alguma forma não há nação que não possua qualquer tipo de relacionamento com nenhum do dois países. 

    Análise do item:

    Empresas de tecnologia chinesas como as citadas desenvolveram e já estão implementando a nova geração de sistema de transferência de dados, conhecido como internet 5G, antes das suas concorrentes norte-americanas. O Governo estadunidense alega que tais empresas violam a privacidade de seus usuários e coletam informações e dados sigilosos de empresas e governos e os fornecem as autoridades governamentais chinesas. Diversas empresas chinesas do setor estão inclusive proibidas de atuar no mercado norte-americano.  Item errado.


    Gabarito do professor: Errado.
  • Em escala global, a China possui a maior e principal empresa que desenvolve a tecnologia 5G, a Huawei. O posicionamento da empresa, numa tecnologia estratégica, é vista com desconfiança pelos norte-americanos.

    Em agosto de 2019 a chinesa sofreu embargo que a impede de ter negócios com empresas dos EUA.

    Por causa dos desdobramentos dessas questões é que se afirma que a Huawei está no centro da disputa comercial entre Estados Unidos e China.

    Resposta: Errado

  • Pelo contrário, a empresa tem recebido várias sanções dos EUA.

  • Se o Trump ler isso,ele passa de laranja para vermelho de raiva.

  • Quero uma questão dessa na próxima prova kkkk ( atualidades é um saco)

ID
3466399
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-ES
Ano
2019
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

Nordeste vira palco de guerra fria tecnológica entre Estados Unidos e China. Com o Brasil sob pressão para barrar investimentos chineses, país oriental estreita laços com a região.

Internet: <www1.folha.uol.com.br>..

.

Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item.


O Consórcio Nordeste, formado pelos governos estaduais daquela região brasileira, vem ampliando seus contatos com empresas chinesas para implementação de projetos de fibra óptica em diversos estados.

Alternativas
Comentários
  • gab C

    "O caminho para o Socialismo está sendo pavimentado."

  • Enquanto os EUA pressionam o governo Bolsonaro para barrar certos investimentos chineses no país, empresas de tecnologia da China, inclusive as banidas pelo governo americano, aumentam seus laços e suas vendas a governos do Nordeste do Brasil.

    As , ZTE, Dahua e Hikvision, todas sob algum tipo de embargo americano sob acusação de representarem ameaça à segurança nacional, estão negociando ou fornecendo serviços e produtos no Nordeste.

    O intercâmbio entre a China e os nove estados nordestinos nunca foi tão intenso. Só neste ano, quatro governadores e dois vice-governadores da região estiveram no país asiático —e a peregrinação de secretários foi ainda maior. A China também mandou inúmeras comitivas para os estados.

    O grupo Consórcio do Nordeste, formado no início do ano por governos estaduais para promover parcerias na região, vai lançar em breve o programa Nordeste Conectado, uma PPP (parceria público-privada) para instalar milhares de quilômetros de fibra ótica e conectar os estados.

    "A Huawei e a ZTE estudam as etapas de tele-educação, tele segurança e tele saúde, e estão muito interessadas no projeto Nordeste Conectado", disse à Folha o governador do Piauí, Wellington Dias (PT). A ZTE investe no projeto Piauí Conectado, PPP para instalação de 5.000 quilômetros de rede de fibra óptica.

  • avante!!!

  • Onde existir dinheiro púbico, haverá corruptos de plantão.

  • A fibra óptica atualmente ocupa o lugar dos cabos telegráficos no século XIX significando a conexão de um lugar qualquer com todo o resto do mundo trazendo comodidades e oportunidades de negócios a seus habitantes. Poucos centros urbanos do mundo atual não contam com com cabos ópticos próprios dedicados a suas comunicações. 

    Análise do item:

    O consórcio Nordeste conta com a participação de nove estados da região e busca unificar projetos, políticas públicas e atuação política entre os participantes. Estão previstos diversos projetos de captação de recursos, busca de investidores externos e modernização tecnológica,  (temporariamente paralisados em função da pandemia de COVID-19). O projeto de parceria para a implementação de cabos de fibra óptica é apenas mais um dentre diversos outros que caracterizam a cooperação Chinesa com a região. Item correto.   


    Gabarito do professor: Correto.
  • O Consórcio Nordeste, criado em março de 2019 pelos nove estados nordestinos, promete ser uma ferramenta para atrair investimentos e alavancar projetos de forma integrada para a região.

  • Resposta: Certo


ID
3466402
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-ES
Ano
2019
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

Nordeste vira palco de guerra fria tecnológica entre Estados Unidos e China. Com o Brasil sob pressão para barrar investimentos chineses, país oriental estreita laços com a região.

Internet: <www1.folha.uol.com.br>..

.

Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item.


Há projetos, ainda não implementados, de dotar algumas cidades nordestinas de equipamentos de reconhecimento facial, com o objetivo de tornar mais eficiente o trabalho de segurança pública.

Alternativas

ID
3466405
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-ES
Ano
2019
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

No Brasil, eles são oficialmente proibidos, mas podem ser facilmente comprados pela Internet em sites de importados. O funcionamento desses dispositivos não usa fogo. São à base de bateria, que deve ser recarregada após algum tempo de uso. Basta que o usuário puxe o ar pelo cartucho para que ele ative um atomizador, aquecendo o líquido eletrônico, e o vaporize, permitindo que a substância seja aspirada.

Internet: <https://istoe.com.br/>.


No que se refere ao tema abordado no texto acima e a assuntos correlatos, julgue o item.


Trata‐se de um dispositivo eletrônico para fumar, também conhecido por e‐cigarette.

Alternativas
Comentários
  • Tecnologia, inovação e invenções são constantemente abordadas em provas. Tanto do ponto de vista de sua originalidade, como de sua contribuição imediata à sociedade. No caso em questão, temos um item abordando malefícios de uma nova tecnologia. 

    Análise do item:

    O referido dispositivo, conhecido no Brasil como cigarro eletrônico, está proibido desde 2017 apesar de sua comercialização seguir ocorrendo sem grandes repressões. Seu uso foi associado a graves problemas de saúde, notadamente questões respiratórias em diversos países. Outro problema relatado por médicos é o da concentração de nicotina que é normalmente mais alto do que no cigarro convencional. Esta concentração elevada pode causar crises de abstinência mais intensas dos que as relacionadas ao uso do cigarro convencional.  

    Gabarito do professor: Item correto. 
  • acertei no chute rsrs


ID
3466408
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-ES
Ano
2019
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

No Brasil, eles são oficialmente proibidos, mas podem ser facilmente comprados pela Internet em sites de importados. O funcionamento desses dispositivos não usa fogo. São à base de bateria, que deve ser recarregada após algum tempo de uso. Basta que o usuário puxe o ar pelo cartucho para que ele ative um atomizador, aquecendo o líquido eletrônico, e o vaporize, permitindo que a substância seja aspirada.

Internet: <https://istoe.com.br/>.


No que se refere ao tema abordado no texto acima e a assuntos correlatos, julgue o item.


O produto mencionado tem sua comercialização e propaganda proibidas no Brasil, mas não a importação.

Alternativas
Comentários
  • O trecho apresentado na questão pode trazer dúvidas pois não é diretamente mencionado o produto ao qual a questão se refere. É preciso ler o trecho de forma bastante atenta e distinguir os detalhes que nos permitem concluir que o produto que está em pauta é o cigarro eletrônico. No final do trecho está dito que “a substância pode ser aspirada" . Esta parte é aquela que nos indica claramente qual o produto que está em destaque no trecho. 
    A afirmativa defende que a comercialização e a propaganda de cigarros eletrônicos não é permitida no Brasil mas que a importação do produto é permitida. A afirmativa defende uma ideia equivocada. Basta ler o trecho com atenção. O trecho diz “eles são oficialmente proibidos, mas podem ser facilmente comprados pela Internet em sites de importados." Isto significa que, apesar de serem proibidos no Brasil , é possível comprar cigarros eletrônicos em sites de importados e trazê-los para o Brasil. Isto também demonstra como é difícil controlar o que se compra pela internet. 
    No entanto, a afirmativa diz que a propaganda e a comercialização dos cigarros eletrônicos é proibida mas a importação é liberada. Ao ler-se com cuidado o trecho transcrito conclui-se que não é isto que está posto. A afirmativa está incorreta.
    Gabarito do Professor: ERRADO.

ID
3466411
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-ES
Ano
2019
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

No Brasil, eles são oficialmente proibidos, mas podem ser facilmente comprados pela Internet em sites de importados. O funcionamento desses dispositivos não usa fogo. São à base de bateria, que deve ser recarregada após algum tempo de uso. Basta que o usuário puxe o ar pelo cartucho para que ele ative um atomizador, aquecendo o líquido eletrônico, e o vaporize, permitindo que a substância seja aspirada.

Internet: <https://istoe.com.br/>.


No que se refere ao tema abordado no texto acima e a assuntos correlatos, julgue o item.


Especialistas afirmam que o produto não é destituído de malefícios, embora pesquisas apontem que o dano por ele causado é menor que o gerado pelo cigarro convencional.

Alternativas
Comentários
  • O trecho apresentado na questão pode trazer dúvidas pois não é diretamente mencionado o produto ao qual a questão se refere. É preciso ler o trecho de forma bastante atenta e distinguir os detalhes que nos permitem concluir que o produto que está em pauta é o cigarro eletrônico. No entanto, a afirmativa de entrada da questão imediatamente nos aponta qual é o produto.
    O uso crescente de cigarros eletrônicos, principalmente entre os jovens, reabriu o debate acerca da possibilidade de tais cigarros causarem malefícios `a saúde, em primeira instância e, se eles realmente auxiliam a cura do tabagismo ou se tão somente representam outra face do mesmo vício. Os cigarros eletrônicos não causam mau hálito, não contribuem para a sujeira do ambiente pois não há restos, não atrapalham a respiração de outros que estejam perto dos fumantes. Teoricamente garantiriam o prazer do fumo sem os malefícios. 
    Entretanto, com a utilização cada vez maior entre jovens, médicos e pesquisadores começaram a atentar para patologias recorrentes em fumantes de eletrônicos. 
    Mais de 20% dos produtos comercializados contém substâncias químicas potencialmente tóxicas, como álcool benzílico Os saborizadores conferem risco potencial de doenças obstrutivas pulmonares. O uso de cigarros eletrônicos também parece estar associado a aumento do risco cardiovascular. A nicotina, frequentemente usada nos vaporizadores, confere uma série de riscos à saúde. Nos mais jovens pode ser causador de anormalidades no desenvolvimento do hipocampo e do córtex cerebral. Várias outras substâncias contidas nos e-líquidos (líquidos para os cigarros eletrônicos) parecem estar potencialmente ligados a cânceres de pulmão, bexiga, estômago e esôfago.
    Acresce-se a tudo isso a conclusão de que o vapor dos e-cigarros (cigarros eletrônicos) está associado a câncer em ratos. No entanto, os males do cigarro comum são potencialmente maiores,  Portanto, a afirmativa está correta.
    Gabarito do Professor: CERTO.

ID
3466414
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-ES
Ano
2019
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

No Brasil, eles são oficialmente proibidos, mas podem ser facilmente comprados pela Internet em sites de importados. O funcionamento desses dispositivos não usa fogo. São à base de bateria, que deve ser recarregada após algum tempo de uso. Basta que o usuário puxe o ar pelo cartucho para que ele ative um atomizador, aquecendo o líquido eletrônico, e o vaporize, permitindo que a substância seja aspirada.

Internet: <https://istoe.com.br/>.


No que se refere ao tema abordado no texto acima e a assuntos correlatos, julgue o item.


Segundo a OMS, a epidemia global do tabaco é responsável por mais de 7 milhões de mortes no mundo anualmente, inclusive de muitos não fumantes.

Alternativas
Comentários
  • Inovações tecnológicas são tema frequente em provas e devem ser acompanhadas com atenção. O texto associado aborda os chamados "cigarros eletrônicos".

    Análise do item:

    O tabagismo é responsável por tantas mortes que diversos países sobretaxam os cigarros para financiar os dispendiosos tratamentos necessários para os afetados pelas doenças relacionadas. Pessoas que convivem com tabagistas também são afetadas e podem ficar doentes, mesmo que não fumem. Afirmativa correta. 



    Gabarito do professor: Certo.

ID
3466417
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-ES
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

                                      Lei de Acesso à Informação 

          A  Lei  n.º  12.527/2011  (Lei  de  Acesso  à  Informação)  regulamenta  o  direito  constitucional  de  acesso  às  informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de  maio  de  2012  e  criou  mecanismos  que  possibilitam,  a  qualquer  pessoa,  física  ou  jurídica,  o  recebimento  de  informações públicas dos órgãos e das entidades. 

   No Governo Federal, a Lei de Acesso à Informação foi  regulamentada pelo Decreto n.º 7.724/2012. 


Internet:<http://www.acessoainformacao.gov.br/>  (com adaptações). 





Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item a respeito da Lei de Acesso à Informação.


As entidades privadas sem fins lucrativos que recebam recursos públicos, diretamente do orçamento, para a realização de ações de interesse público, não se subordinam ao regime da Lei de Acesso à Informação.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito : Errado

    Lei 12.527/11

    Art. 2º Aplicam-se as disposições desta Lei, no que couber, às entidades privadas sem fins lucrativos que recebam, para realização de ações de interesse público, recursos públicos diretamente do orçamento ou mediante subvenções sociais, contrato de gestão, termo de parceria, convênios, acordo, ajustes ou outros instrumentos congêneres.

  • o   Gabarito: Errado.

    .

    Art. 2º Aplicam-se as disposições desta Lei, no que couber, às entidades privadas sem fins lucrativos que recebam, para realização de ações de interesse público, recursos públicos diretamente do orçamento ou mediante subvenções sociais, contrato de gestão, termo de parceria, convênios, acordo, ajustes ou outros instrumentos congêneres.

    Parágrafo único. A publicidade a que estão submetidas as entidades citadas no caput refere-se à parcela dos recursos públicos recebidos e à sua destinação, sem prejuízo das prestações de contas a que estejam legalmente obrigadas.

    .

    Ou seja: aplica sim a tais entidades, mas só no tocante à parcela dos recursos públicos que foram recebidos e sua destinação.

    Ex: tenho uma ONG que doa casacos e comida. Recebo uma doação governamental de 5 mil casacos. Deverei aplicar as disposições da Lei de Acesso á Informação no tocante aos casacos recebidos e sua destinação. Todavia, a doação de comida não precisa - em tese - estar em conformidade com o mencionado diploma legal.

  • GABARITO: ERRADO.

  • Excelente!


ID
3466420
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-ES
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

                                      Lei de Acesso à Informação 

          A  Lei  n.º  12.527/2011  (Lei  de  Acesso  à  Informação)  regulamenta  o  direito  constitucional  de  acesso  às  informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de  maio  de  2012  e  criou  mecanismos  que  possibilitam,  a  qualquer  pessoa,  física  ou  jurídica,  o  recebimento  de  informações públicas dos órgãos e das entidades. 

   No Governo Federal, a Lei de Acesso à Informação foi  regulamentada pelo Decreto n.º 7.724/2012. 


Internet:<http://www.acessoainformacao.gov.br/>  (com adaptações). 





Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item a respeito da Lei de Acesso à Informação.


A Lei de Acesso à Informação tem como diretriz o desenvolvimento do controle social da Administração Pública.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: CERTO

    LEI 12.527/11

    Art. 3º Os procedimentos previstos nesta Lei destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com as seguintes diretrizes:

    I - observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção;

    II - divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações;

    III - utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação;

    IV - fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública;

    V - desenvolvimento do controle social da administração pública

  • o   Gabarito: Certo.

    .

    Art. 3º Os procedimentos previstos nesta Lei destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com as seguintes diretrizes:

    I - observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção;

    II - divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações;

    III - utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação;

    IV - fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública;

    V - desenvolvimento do controle social da administração pública.

  • GABARITO: CERTO.


ID
3466423
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-ES
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

                                      Lei de Acesso à Informação 

          A  Lei  n.º  12.527/2011  (Lei  de  Acesso  à  Informação)  regulamenta  o  direito  constitucional  de  acesso  às  informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de  maio  de  2012  e  criou  mecanismos  que  possibilitam,  a  qualquer  pessoa,  física  ou  jurídica,  o  recebimento  de  informações públicas dos órgãos e das entidades. 

   No Governo Federal, a Lei de Acesso à Informação foi  regulamentada pelo Decreto n.º 7.724/2012. 


Internet:<http://www.acessoainformacao.gov.br/>  (com adaptações). 





Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item a respeito da Lei de Acesso à Informação.


A informação de interesse coletivo produzida por órgão público deverá, mediante requerimento específico, ser divulgada em local de fácil acesso.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: ERRADO

    Art. 8º É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.

    FONTE:  LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.

  • interesse coletivo ou geral, independentemente de requerimentos. questão errada...

  • GABARITO: ERRADO.

  • É DE INTERESE COLETIVO, ENTÃO SERÁ DIVULGADA INDEPENDENTEMENTE DE REQUERIMENTO.


ID
3466426
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-ES
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

                                      Lei de Acesso à Informação 

          A  Lei  n.º  12.527/2011  (Lei  de  Acesso  à  Informação)  regulamenta  o  direito  constitucional  de  acesso  às  informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de  maio  de  2012  e  criou  mecanismos  que  possibilitam,  a  qualquer  pessoa,  física  ou  jurídica,  o  recebimento  de  informações públicas dos órgãos e das entidades. 

   No Governo Federal, a Lei de Acesso à Informação foi  regulamentada pelo Decreto n.º 7.724/2012. 


Internet:<http://www.acessoainformacao.gov.br/>  (com adaptações). 





Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item a respeito da Lei de Acesso à Informação.


Em não sendo possível o órgão público conceder acesso imediato à informação, ele terá um prazo não superior a dez dias para indicar as razões, de fato ou de direito, da recusa, total ou parcial, do acesso pretendido.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: ERRADO

    Seção I

    Do Pedido de Acesso

    Art. 11. O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível.

    § 1º Não sendo possível conceder o acesso imediato, na forma disposta no caput, o órgão ou entidade que receber o pedido deverá, em prazo não superior a 20 (vinte) dias

    I - comunicar a data, local e modo para se realizar a consulta, efetuar a reprodução ou obter a certidão;

    II - indicar as razões de fato ou de direito da recusa, total ou parcial, do acesso pretendido; ou

    III - comunicar que não possui a informação, indicar, se for do seu conhecimento, o órgão ou a entidade que a detém, ou, ainda, remeter o requerimento a esse órgão ou entidade, cientificando o interessado da remessa de seu pedido de informação.

    FONTE: LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.

  • o   Gabarito: Errado.

    .

    Art. 11. O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível.

    §1º. Não sendo possível conceder o acesso imediato, na forma disposta no caput, o órgão ou entidade que receber o pedido deverá, em prazo não superior a 20 (vinte) dias:

    I - comunicar a data, local e modo para se realizar a consulta, efetuar a reprodução ou obter a certidão;

    II - indicar as razões de fato ou de direito da recusa, total ou parcial, do acesso pretendido; ou

    III - comunicar que não possui a informação, indicar, se for do seu conhecimento, o órgão ou a entidade que a detém, ou, ainda, remeter o requerimento a esse órgão ou entidade, cientificando o interessado da remessa de seu pedido de informação.

  • Gab: ERRADO

    O prazo é de 20 dias PRORROGÁVEIS por mais 10 dias, ou seja, ao todo o órgão tem 30 dias para fornecer a informação. Observados, ainda, o prazo para recurso.

    Art. 11, Lei 12.527/11

    Erros, mandem mensagem :)

  • GABARITO: ERRADO.

  • 20 dias.

  • O ÓRGÃO TEM 20 DIAS PRORROGÁVEL POR MAIS 10.


ID
3466429
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-ES
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

                                      Lei de Acesso à Informação 

          A  Lei  n.º  12.527/2011  (Lei  de  Acesso  à  Informação)  regulamenta  o  direito  constitucional  de  acesso  às  informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de  maio  de  2012  e  criou  mecanismos  que  possibilitam,  a  qualquer  pessoa,  física  ou  jurídica,  o  recebimento  de  informações públicas dos órgãos e das entidades. 

   No Governo Federal, a Lei de Acesso à Informação foi  regulamentada pelo Decreto n.º 7.724/2012. 


Internet:<http://www.acessoainformacao.gov.br/>  (com adaptações). 





Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item a respeito da Lei de Acesso à Informação.


O acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais não poderá ser negado.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: CERTO

    CAPÍTULO IV

    DAS RESTRIÇÕES DE ACESSO À INFORMAÇÃO

    Seção I

    Disposições Gerais

    Art. 21. Não poderá ser negado acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais.

    FONTE:  LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.

  • o   Gabarito: Certo.

    .

    Art. 21. Não poderá ser negado acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais.

    Parágrafo único. As informações ou documentos que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos ou a mando de autoridades públicas não poderão ser objeto de restrição de acesso.

  • GABARITO: CERTO.


ID
3466432
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-ES
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.


No processo administrativo, visa‐se à objetividade no atendimento do interesse público, sendo permitida a promoção, divulgação e propaganda pessoal do agente público que realizar seu trabalho da melhor forma.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: ERRADO

    DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

    Art. 2 A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.

    Parágrafo único. Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de:

    (...)

    III - objetividade no atendimento do interesse público, vedada a promoção pessoal de agentes ou autoridades;

    LEI Nº 9.784 , DE 29 DE JANEIRO DE 1999.

  • Propaganda pessoal INFERE O PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE

    Gabarito Errado

  • A questão se refere às disposições gerais no âmbito do Processo Administrativo Federal (Lei 9.784/99).

    Art. 2º da lei 9.784/99. A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos PRINCÍPIOS da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.

    Parágrafo único. Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os CRITÉRIOS de: [...]

    III - objetividade no atendimento do interesse público, vedada a promoção pessoal de agentes ou autoridades;

    O dispositivo remete à regra semelhante constante da Constituição Federal:

    Art. 37, § 1º da CF/88. A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

    Trata-se do PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE, que, embora não esteja expresso na lei 9.784/99 (observe que o caput do art. 2º, ora transcrito, não cita o princípio da impessoalidade), está implícito nessa legislação através do inciso III.

    GABARITO: ERRADO, pois, nos termos do art. 2º da lei 9.784/99, no processo administrativo, visa‐se à objetividade no atendimento do interesse público, sendo VEDADA (e não permitida) a promoção, divulgação e propaganda pessoal do agente público que realizar seu trabalho da melhor forma.

  • Errado

    Lei nº 9.784/99

    Art. 2°, III - objetividade no atendimento do interesse público, vedada a promoção pessoal de agentes ou autoridades; 

  • A questão indicada está relacionada com a Lei nº 9.784 de 1999. 

    • Processo Administrativo:

    A Lei nº 9.784 de 1999 foi editada com o objetivo de regular os processos na Administração Pública Federal. As normas da respectiva Lei têm caráter genérico e subsidiário às demais unidades federativas, ou seja, aplicam-se somente nos casos em que não houver lei específica regulando o respectivo processo administrativo ou quando houver lei específica, é aplicável para complementar as regras gerais.
    Segundo Carvalho Filho (2020) a Lei estabelece direitos e deveres dos administrados."Como direitos, inscreve o de receber tratamento condigno das autoridades e o de ser assistido facultativamente por advogado, bem como o de ter ciência dos atos nos processos em que seja interessado, sendo-lhe permitido consulta aos autos e extração de cópias. São deveres a conduta leal e de boa-fé e a observância da veracidade das afirmações; deve também prestar as informações que lhe forem solicitadas e não agir de modo temerário (arts. 3º e 4º)".
    • Princípios:
    - Princípio da publicidade:

    A atividade da Administração é pública, dessa forma, os processos que ela desenvolve devem estar abertos ao acesso dos interessados. O direito ao acesso apenas pode ser restringido por razões de segurança da sociedade e do Estado. Além disso, pode ser restringida "a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse pessoal o exigirem" (DI PIETRO, 2018). 
    - Princípio da oficialidade:

    No que se refere ao âmbito administrativo, o princípio da oficialidade assegura a possibilidade de instaurar o processo por iniciativa da Administração, sem que haja provocação do administrado e a possibilidade de impulsionar o processo. 
    A oficialidade está presente no poder de iniciativa para instaurar o processo; na instrução do processo e na revisão do processo (DI PIETRO, 2018).

    - Princípio da obediência à forma e aos procedimentos:

    O princípio da obediência à forma e aos procedimentos está expresso no artigo 2º, Incisos VIII e IX, da Lei nº 9.784 de 1999.
    "Artigo 2º A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.

    Parágrafo único. Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de:

    VIII - observância das formalidades essenciais à garantia dos direitos dos administrados;
    IX - adoção de formas simples, suficientes para propiciar adequado grau de certeza, segurança e respeito aos direitos dos administrados". 
    - Princípio da gratuidade:

    A regra da gratuidade encontra-se prevista no artigo 2º, parágrafo único, inciso XI, da Lei nº 9.784 de 1999 e proíbe a cobrança de despesas processuais, exceto nos casos previstos em lei. 

    - Princípio da ampla defesa e do contraditório:

    O princípio da ampla defesa se aplica a todos tipos de processo que envolvem situações de litígio ou o poder sancionatório do Estado sobre as pessoas físicas ou jurídicas. O referido princípio está expresso no artigo 2º, parágrafo único, Inciso X, da Lei nº 9.784 de 1999 e impõe que nos processos administrativos sejam assegurados "os direitos à comunicação, à apresentação de alegações finais, à produção de provas e interposição de recursos". 
    O princípio do contraditório decorre da bilateralidade do processo, quando uma parte alega uma coisa, a outra tem o direito de ser ouvida - oportunidade de resposta (DI PIETRO, 2018).
    - Princípio da atipicidade:

    Conforme indicado por Di Pietro (2018) no direito administrativo há a exigência de antijuridicidade, que constitui aplicação do princípio da legalidade, que significa que o ilícito administrativo deve ter previsão legal. Contudo, a tipicidade nem sempre está presente, uma vez que muitas infrações administrativas, ainda que previstas em lei, não correspondem a um modelo definido em lei - não há precisão na descrição.
    - Princípio da pluralidade de instâncias:

    O referido princípio decorre do poder de autotutela que a Administração Pública possui e que lhe possibilita rever os atos, quando ilegais, inconvenientes ou inoportunos (DI PIETRO, 2018). No processo administrativo é possível "alegar em instância superior o que não foi arguido de início; reexaminar a matéria de fato e produzir novas provas" (DI PIETRO, 2018). 

    - Princípio da economia processual: 
    O processo é o instrumento para aplicar a lei, de modo que as exigências relacionadas a ele devem ser adequadas e proporcionais ao fim que se pretende atingir (DI PIETRO, 2018). 
    - Princípio da participação popular:

    O princípio da participação popular na gestão e no controle da Administração Pública faz parte do Estado Democrático de Direito. Na Lei nº 9.784 de 1999 são disciplinados vários instrumentos que facilitam a participação como o direito à informação, a motivação e as regras sobre publicidade. Além disso, pode-se indicar a consulta pública - artigo 31 -, a audiência pública - artigo 32 - e a participação dos administrados, diretamente ou por meio de organizações e associações legalmente reconhecidas - artigo 33. 
    Gabarito: ERRADO, com base no artigo 2º, Parágrafo único, Inciso III, da Lei nº 9.784 de 1999. 

    Segundo Mazza (2013) o princípio da impessoalidade indica "um dever de imparcialidade na defesa do interesse público, impedindo discriminações e privilégios indevidamente dispensados a particulares no exercício da função administrativa" e possui conceituação no artigo 2º, Parágrafo único, Inciso III, da Lei nº 9.784 de 1999. No processo administrativo deve ser observado a objetividade, sendo vedada a promoção pessoal do agente ou autoridade. 
    O princípio da impessoalidade também possui outro aspecto. De acordo com Mazza (2013) "a atuação dos agentes públicos é imputada ao Estado", ou seja, um agir impessoal da Administração. Dessa forma, as realizações não devem ser atribuídas a pessoa física do agente, mas a pessoa jurídica a que estiver ligado. 
    - Constituição Federal de 1988: 
    Artigo 37 A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. 
    - Lei nº 9.784 de 1999:
    Art. 2º A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.
    Parágrafo único. Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de: 

    III - objetividade no atendimento do interesse público, vedada a promoção pessoal de agentes ou autoridades.

    Referências:

    CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 34 ed. São Paulo: Atlas, 2020. 
    DI PIETRO, Maria Sylva Zanella. Direito Administrativo. 31 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018.
    MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. 3 ed. São Paulo: Saraiva, 2013. 

ID
3466435
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-ES
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.


É permitido à Administração Pública recusar motivadamente o recebimento de documentos para abertura de processo administrativo.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: CERTO

    DO INÍCIO DO PROCESSO

    Art. 6 O requerimento inicial do interessado, salvo casos em que for admitida solicitação oral, deve ser formulado por escrito e conter os seguintes dados:

    I - órgão ou autoridade administrativa a que se dirige;

    II - identificação do interessado ou de quem o represente;

    III - domicílio do requerente ou local para recebimento de comunicações;

    IV - formulação do pedido, com exposição dos fatos e de seus fundamentos;

    V - data e assinatura do requerente ou de seu representante.

    Parágrafo único. É vedada à Administração a recusa imotivada de recebimento de documentos, devendo o servidor orientar o interessado quanto ao suprimento de eventuais falhas.

    LEI Nº 9.784 , DE 29 DE JANEIRO DE 1999.

  • GABARITO: CERTO

    CAPÍTULO IV

    DO INÍCIO DO PROCESSO

    Art. 6 Parágrafo único. É vedada à Administração a recusa imotivada de recebimento de documentos, devendo o servidor orientar o interessado quanto ao suprimento de eventuais falhas.

    FONTE:  LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999.  

  • Gabarito certo.

     

     

    É permitido à Administração Pública recusar motivadamente o recebimento de documentos para abertura de processo administrativo. 

     

    ---------------------------------------------------------------------------------

     

    Art. 6 Parágrafo único. É vedada à Administração a recusa imotivada de recebimento de documentos, devendo o servidor orientar o interessado quanto ao suprimento de eventuais falhas.

  • Lei nº 9.784 (Início do Processo)

    Vedada à Administração

    > A recusa imotivada de recebimento de documentos,

    > Devendo o servidor orientar o interessado quanto ao suprimento de eventuais falhas

  • A questão se refere à lei do Processo Administrativo Federal (Lei 9.784/99).

    Art. 6º, Parágrafo único da lei 9.784/99. É vedada à Administração a recusa Imotivada de recebimento de documentos, devendo o servidor orientar o interessado quanto ao suprimento de eventuais falhas.

    Logo, a Administração Pública tem o DEVER de receber os documentos entregues pelo interessado, porque não o fazer significaria VIOLAR O DIREITO DE PETIÇÃO estabelecido no art. 5º, XXXIV da Constituição Federal:

    Art. 5º, XXXIV da CF/88- são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas: a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder; [...]

    Contudo, não se esqueça da exceção: havendo MOTIVO, o servidor pode deixar de receber o documento (exemplo: se o documento possuir indícios de falsificação, pode recusá-lo).

    GABARITO: CERTO (Se o art. 6º, parágrafo único da lei 9.784/99 veda a recusa Imotivada de recebimento de documentos, significa que permite a recusa motivada de recebimento de documentos).

  • quadrix bandida.

  • Certo

    Lei nº 9.784/99

    Art. 6º, Parágrafo único. É vedada à Administração a recusa imotivada de recebimento de documentos, devendo o servidor orientar o interessado quanto ao suprimento de eventuais falhas.

  • LI RÁPIDO , errei.

  • É vedada/proibida a recusa IMOTIVADA de documentos. Quem for receber os documentos e estiver errado, deve orientar o que fazer para suprir falhas.

  • A presente questão trata do tema Processo Administrativo, disciplinado na Lei n. 9.784/1999.


    Em resumo, a citada lei estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração.


    Cabe destacar ainda, que os preceitos da norma também se aplicam aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, quando no desempenho de função administrativa.



    Para responder a questão apresentada pela banca, cabe transcrever o art. 6º da lei 9.784. Vejamos:


    “Art. 6º O requerimento inicial do interessado, salvo casos em que for admitida solicitação oral, deve ser formulado por escrito e conter os seguintes dados:


    I - órgão ou autoridade administrativa a que se dirige;

    II - identificação do interessado ou de quem o represente;

    III - domicílio do requerente ou local para recebimento de comunicações;

    IV - formulação do pedido, com exposição dos fatos e de seus fundamentos;

    V - data e assinatura do requerente ou de seu representante.


    Parágrafo único. É vedada à Administração a recusa imotivada de recebimento de documentos, devendo o servidor orientar o interessado quanto ao suprimento de eventuais falhas".




    Assim, correta a assertiva apresentada pela banca, pois é permitida a recusa de recebimento de documentos, desde que motivada.




    Gabarito da banca e do professor
    : CERTO

  • Outra que complementa os estudos:

    (Q1152787)A Lei n.º 9.784/1999 estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta. Ela visa, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração. Com base nessas informações e na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item acerca do processo administrativo.

    No início do processo administrativo, caso a Administração Pública recuse motivadamente o recebimento de documentos, deve o servidor orientar o interessado quanto ao suprimento de eventuais falhas.

    Gab.: Certo

  • Imagina o cara vai com uma prova ilícita querer abrir um PAD..


ID
3466438
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-ES
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.


Quem não tenha iniciado um processo administrativo, mas tenha direitos que possam ser afetados pela decisão a ser adotada, será legitimado como interessado no referido processo.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: CERTO

    DOS INTERESSADOS

    Art. 9 São legitimados como interessados no processo administrativo:

    I - pessoas físicas ou jurídicas que o iniciem como titulares de direitos ou interesses individuais ou no exercício do direito de representação;

    II - aqueles que, sem terem iniciado o processo, têm direitos ou interesses que possam ser afetados pela decisão a ser    adotada;

    III - as organizações e associações representativas, no tocante a direitos e interesses coletivos;

    IV - as pessoas ou as associações legalmente constituídas quanto a direitos ou interesses difusos.

    Art. 10. São capazes, para fins de processo administrativo, os maiores de dezoito anos, ressalvada previsão especial em ato normativo próprio.

    DOS INTERESSADOS

    Art. 9o São legitimados como interessados no processo administrativo:

    I - pessoas físicas ou jurídicas que o iniciem como titulares de direitos ou interesses individuais ou no exercício do direito de representação;

    II - aqueles que, sem terem iniciado o processo, têm direitos ou interesses que possam ser afetados pela decisão a ser adotada;

    III - as organizações e associações representativas, no tocante a direitos e interesses coletivos;

    IV - as pessoas ou as associações legalmente constituídas quanto a direitos ou interesses difusos.

    Art. 10. São capazes, para fins de processo administrativo, os maiores de dezoito anos, ressalvada previsão especial em ato normativo próprio.

    LEI Nº 9.784 , DE 29 DE JANEIRO DE 1999.

  • GABARITO: CERTO

    CAPÍTULO V

    DOS INTERESSADOS

    Art. 9 São legitimados como interessados no processo administrativo:

    I - pessoas físicas ou jurídicas que o iniciem como titulares de direitos ou interesses individuais ou no exercício do direito de representação;

    II - aqueles que, sem terem iniciado o processo, têm direitos ou interesses que possam ser afetados pela decisão a ser adotada;

    III - as organizações e associações representativas, no tocante a direitos e interesses coletivos;

    IV - as pessoas ou as associações legalmente constituídas quanto a direitos ou interesses difusos.

    FONTE:  LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999.  

  • Certo

    Art. 9 São legitimados como interessados no processo administrativo:

    I - pessoas físicas ou jurídicas que o iniciem como titulares de direitos ou interesses individuais ou no exercício do direito de representação;

    II - aqueles que, sem terem iniciado o processo, têm direitos ou interesses que possam ser afetados pela decisão a ser    adotada;

    III - as organizações e associações representativas, no tocante a direitos e interesses coletivos;

    IV - as pessoas ou as associações legalmente constituídas quanto a direitos ou interesses difusos.

  • associações legalmente constituídaS -> direito difuSo

    associações representatiVas -> direito coletiVo

  • A questão se refere aos interessados no âmbito da lei do Processo Administrativo Federal (Lei 9.784/99).

    Art. 9º. São legitimados como INTERESSADOS no processo administrativo: [...]

    II - aqueles que, sem terem iniciado o processo, têm direitos ou interesses que possam ser afetados pela decisão a ser adotada;

    Sobre o tema, cumpre esclarecer que o processo administrativo possui 2 tipos de interessados:

    1)     INTERESSADO NECESSÁRIO – aquele cuja presença é obrigatória, sob pena de nulidade

    2)     INTERESSADO FACULTATIVO – aquele cuja presença não é obrigatória e não gera nulidade caso não deseje intervir no processo

    A hipótese cobrada pelo examinador é justamente de um interessado facultativo (art. 9º, II).

    Vejamos um exemplo prático, de acordo com os autores Juliano Heinen, Rafael Maffini e Priscilia Sparapani na obra “Comentários à Lei Federal do Processo Administrativo Lei n. 9.784/99”:

    “[...] será interessado facultativo o proprietário de uma área de terras vizinha a outra que está sob investigação do IBAMA [...], porque foram descumpridas normas ambientais. O interessado poderá provar que a degradação ambiental causada pelo lindeiro pode afetar o seu imóvel. A intervenção deste proprietário terá o condão de influenciar e persuadir a autoridade administrativa no sentido de que decisão tomar.”

    GABARITO: CERTO (literalidade do art. 7º da lei 9.784/99).

  • Certo

    Lei nº 9.784/99

    Art. 9º São legitimados como interessados no processo administrativo:

    II - aqueles que, sem terem iniciado o processo, têm direitos ou interesses que possam ser afetados pela decisão a ser adotada;

  • A questão indicada está relacionada com o processo administrativo.

    • Processo administrativo:

    O processo administrativo pode ser entendido como um vínculo jurídico entre a Administração e o usuário, estabelecido para tomar uma decisão. O procedimento administrativo, por sua vez, é uma sequência ordenada de atos tendentes à tomada de decisão (MAZZA, 2019).
    Segundo Mazza (2019) o processo administrativo inicia-se de ofício ou a pedido do interessado. O interessado deve formular um requerimento por escrito e indicar: o órgão ou autoridade administrativa a que se dirige; identificar o interessado ou quem o represente; domicílio do requerente ou local para recebimento de comunicações; formulação do pedido, com exposição dos fatos e de seus fundamentos; data e assinatura do requerente ou de seu representante. 
    • Lei nº 9.784 de 1999:

    Artigo 9º São legitimados como interessados no processo administrativo: 

    I - pessoas físicas ou jurídicas que o iniciem como titulares de direitos ou interesses individuais ou no exercício do direito de representação;
    II - aqueles que, sem terem iniciado o processo, têm direitos ou interesses que possam ser afetados pela decisão a ser adotada;
    III - as organizações e representações representativas, no tocante a direitos e interesses coletivos;
    IV - as pessoas ou as associações legalmente constituídas quanto a direitos ou interesses difusos. 

    Salienta-se que a capacidade para processo administrativo é conferida aos maiores de dezoito anos, ressalvada a previsão especial em ato normativo próprio - artigo 10, da Lei nº 9.784 de 1999. 
    Gabarito: CERTO. São legitimados como interessados no processo administrativo, aqueles que, não iniciaram o processo, mas podem ser afetados pela decisão a ser adotada, com base no artigo 9º, Inciso II, da Lei nº 9.784 de 1999.
    Referência:

    MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. 9 ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2019. 

ID
3466441
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-ES
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.


Caso não exista previsão em lei determinando a autoridade competente, o processo administrativo deverá ser iniciado perante a autoridade de maior grau hierárquico.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: ERRADO

    DA COMPETÊNCIA

    Art. 17. Inexistindo competência legal específica, o processo administrativo deverá ser iniciado perante a autoridade de menor grau hierárquico para decidir.

    LEI Nº 9.784 , DE 29 DE JANEIRO DE 1999.

  • GABARITO: ERRADO

    CAPÍTULO VI

    DA COMPETÊNCIA

    Art. 17. Inexistindo competência legal específica, o processo administrativo deverá ser iniciado perante a autoridade de MENOR GRAU HIERÁRQUICO PARA DECIDIR.

    FONTE:  LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999.  

  • Ainda sobre o tema:

    Art. 57. O recurso administrativo tramitará no máximo por três instâncias administrativas, salvo disposição legal diversa.

  • Errado

    Art. 17. Inexistindo competência legal específica, o processo administrativo deverá ser iniciado perante a autoridade de menor grau hierárquico para decidir.

  • Lei 9.784/99 (Competência)

    Inexistência de competência Legal/Específica

    > Autoridade Menor grau hierárquico para decidir

  • A questão se refere à competência no âmbito do processo administrativo federal (Lei 9.784/99).

    Art. 17 da lei 9.784/99. Inexistindo competência legal específica, o processo administrativo deverá ser iniciado perante a autoridade de MENOR GRAU hierárquico para decidir.

    Portanto, existindo mais de uma autoridade competente para decidir o processo administrativo federal e ausência de norma especificando a competência naquela situação, PREVALECE a competência da autoridade de MENOR GRAU hierárquico para decidir, como decorrência do PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL.

    Pense bem: SE FOSSE O CONTRÁRIO...

    1) As autoridades de maior grau hierárquico ficariam ainda mais assoberbadas do que de costume;

    2) Não haveria para quem recorrer caso fosse proferida uma decisão desfavorável, pois aquela já é a autoridade de nível mais elevado. No máximo, o administrado poderia ingressar com um pedido de reconsideração para aquela mesma autoridade, o que não é o ideal.

    Logo, como analisado, a regra do art. 17 possui bastante lógica.

    GABARITO: ERRADO. Segundo o art. 17 da lei 9.784/99, caso não exista previsão em lei determinando a autoridade competente, o processo administrativo deverá ser iniciado perante a autoridade de MENOR (e não maior) grau hierárquico.

  • Errado

    Lei nº 9.784/99

    Art. 17. Inexistindo competência legal específica, o processo administrativo deverá ser iniciado perante a autoridade de menor grau hierárquico para decidir.

  • Gabarito: Errado

    Lei nº 9.784/99

    Art. 17. Inexistindo competência legal específica, o processo administrativo deverá ser iniciado perante a autoridade de menor grau hierárquico para decidir.

    A lógica é: na dúvida, comece pedindo a quem tem o cargo mais "simples" e menos poderes, assim, se essa pessoa negar seu pedido, você vai ter alguém "acima" para mandar um recurso pedindo uma nova apreciação do seu pedido.

    Ninguém chega a uma repartição pública e, para obter uma certidão simples, já pede pra falar com o diretor-geral ou com o presidente. Você pede primeiro, em regra, pro primeiro funcionário que te atende. Se ele negar, a tendência é você falar com o superior dele. E assim por diante, até que, se todos negarem seu pedido, você fala com o diretor-geral ou algo equivalente.

  • Pra não esquecer:

    começa pelo chefinho

    depois vai pro chefe

    depois vai pro chefão

  • A presente questão trata do tema Processo Administrativo, disciplinado na Lei n. 9.784/1999.


    Em resumo, a citada lei estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração.


    Cabe destacar ainda, que os preceitos da norma também se aplicam aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, quando no desempenho de função administrativa.



    Para responder a questão apresentada pela banca, cabe transcrever o art. 17 da lei 9.784. Vejamos:


    “Art. 17. Inexistindo competência legal específica, o processo administrativo deverá ser iniciado perante a autoridade de menor grau hierárquico para decidir".





    Assim, a afirmação apresentada pela banca mostra-se incorreta, já que diante da omissão legal, caberá a autoridade de menor grau hierárquico decidir a questão.




    Gabarito da banca e do professor
    : ERRADO

  • Art. 17. Inexistindo competência legal específica, o processo administrativo deverá ser iniciado perante a autoridade de menor grau hierárquico para decidir.

    Gab : E

    lei seca.

  • Art. 17. Inexistindo competência legal específica, o processo administrativo deverá ser iniciado perante a autoridade de menor grau hierárquico para decidir.

  • Art. 17. Inexistindo competência legal específica, o processo administrativo deverá ser iniciado perante a autoridade de MENOR GRAU HIERÁRQUICO PARA DECIDIR.

    MENOR, MENOR, MENOR!!!


ID
3466444
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-ES
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.


Ao administrado que recusar dar ciência da intimação a seu processo administrativo importará o reconhecimento da verdade dos fatos.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: ERRADO

    DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS

    Art. 27. O desatendimento da intimação não importa o reconhecimento da verdade dos fatos, nem a renúncia a direito pelo administrado.

    LEI Nº 9.784 , DE 29 DE JANEIRO DE 1999.

  • GABARITO: ERRADO

    CAPÍTULO IX

    DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS

    Art. 27. O desatendimento da intimação não importa o reconhecimento da verdade dos fatos, nem a renúncia a direito pelo administrado.

    Parágrafo único. No prosseguimento do processo, será garantido direito de ampla defesa ao interessado.

    FONTE: LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999.  

  • ERRADO

    Art. 27. O desatendimento da intimação não importa o reconhecimento da verdade dos fatos, nem a renúncia a direito pelo administrado.

  • A questão se refere à comunicação dos atos no âmbito da lei do Processo Administrativo Federal (Lei 9.784/99).

    Art. 27 da lei 9.784/99. O desatendimento da intimação NÃO importa o reconhecimento da verdade dos fatos, nem a renúncia a direito pelo administrado.

    Vamos esclarecer a linguagem truncada do dispositivo em questão:

    “Desatendimento da intimação” significa que o interessado recebeu uma intimação da Administração Pública, mas nada fez.

    Nesse caso, ele será REVEL.

    Contudo, no Processo Administrativo, ao contrário do que ocorre no Processo Civil, a revelia não significa que o indivíduo será presumido culpado, já que vigora aqui o chamado PRINCÍPIO DA VERDADE MATERIAL ou VERDADE REAL, segundo o qual a Administração deve adotar todas as providências necessárias para esclarecer a verdade dos fatos

    Portanto, não confunda:

    VERDADE FORMAL (Processo Civil) – Juiz está restrito às provas que foram apresentadas pelas partes e estão no processo

    VERDADE MATERIAL (Processo Administrativo) – A Administração pode produzir provas para descobrir a verdade dos fatos, não se restringindo ao que as partes demonstram durante o procedimento.

    GABARITO: ERRADO (Ao administrado que recusar dar ciência da intimação a seu processo administrativo NÃO importará o reconhecimento da verdade dos fatos). 

  • Aqui nesta questão espera-se que o aluno julgue a afirmação como certa ou errada.

    Para resolver esta questão, exigia-se do aluno algum conhecimento do conteúdo da Lei n.º 9.784/99. Vejamos detalhadamente:

    Art. 28. Devem ser objeto de intimação os atos do processo que resultem para o interessado em imposição de deveres, ônus, sanções ou restrição ao exercício de direitos e atividades e os atos de outra natureza, de seu interesse.

    Isto ocorre para que os princípios do contraditório e da ampla defesa possam ser devidamente respeitados, permitindo que o interessado tenha a possibilidade de exercer o seu direito à plena defesa.

    Esta intimação deverá ser realizada com pelo menos três dias úteis de antecedência da data marcada para o comparecimento do interessado e poderá ser efetivada por ciência do processo, via postal com aviso de recebimento, telegrama ou outro meio que assegure a certeza da ciência do interessado. Além do que, é possível também a intimação por meio de publicação oficial (edital), quando se tratar de interessados indeterminados, desconhecidos ou com domicílio indefinido.

    Porém, para a correta resolução da questão, essencial saber que, ao contrário do que ocorre no processo judicial, os efeitos da revelia no processo administrativo não importam o reconhecimento da verdade dos fatos, tampouco representam a renúncia a direito pelo administrado.

    Assim, enquanto no Processo Civil busca-se a verdade formal, estando o Juiz restrito ao conteúdo do processo, ou seja, ao que foi produzido pelas partes e de ofício, no Processo Administrativo busca-se a verdade material. Uma vez que:

    Art. 27. O desatendimento da intimação não importa o reconhecimento da verdade dos fatos, nem a renúncia a direito pelo administrado.

    Logo, ao administrado que recusar dar ciência da intimação a seu processo administrativo NÃO importará o reconhecimento da verdade dos fatos.

    Gabarito: ERRADO.

    Qualquer dúvida, estou à disposição.

  • Errado

    Lei nº 9.784/99

    Art. 27. O desatendimento da intimação não importa o reconhecimento da verdade dos fatos, nem a renúncia a direito pelo administrado.

  • A presente questão trata do tema Processo Administrativo, disciplinado na Lei n. 9.784/1999.


    Em resumo, a citada lei estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração.


    Cabe destacar ainda, que os preceitos da norma também se aplicam aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, quando no desempenho de função administrativa.



    Para responder a questão apresentada pela banca, cabe transcrever os art. 27 e 28 da lei 9.784. Vejamos:


    “Art. 27. O desatendimento da intimação não importa o reconhecimento da verdade dos fatos, nem a renúncia a direito pelo administrado.


    Parágrafo único. No prosseguimento do processo, será garantido direito de ampla defesa ao interessado.

     

    Art. 28. Devem ser objeto de intimação os atos do processo que resultem para o interessado em imposição de deveres, ônus, sanções ou restrição ao exercício de direitos e atividades e os atos de outra natureza, de seu interesse".





    Pela dicção do art. 27, a afirmação trazida pela banca mostra-se incorreta, já que o desatendimento da intimação, não importa no reconhecimento da verdade dos fatos.




    Gabarito da banca e do professor
    : ERRADO

  • Art. 27. O desatendimento da intimação não importa o reconhecimento da verdade dos fatos, nem a renúncia a direito pelo administrado. Parágrafo único. No prosseguimento do processo, será garantido direito de ampla defesa ao interessado.

    Gab : E

    Lei seca.


ID
3466447
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-ES
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Internacional Público
Assuntos

Com relação à extradição, julgue o item.


Brasileiros natos jamais serão extraditados pelo Brasil.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: CERTO

    Art. 5º LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;

    FONTE: CF 1988

  • Extradição passiva: brasileiro nato x brasileiro naturalizado.

    De acordo com o art. 5.º, LI, o brasileiro nato nunca poderá ser extraditado (referência à extradição passiva). Já o naturalizado poderá ser extraditado em 2 situações:

    crime comum: o naturalizado poderá ser extraditado somente se praticou o crime comum antes da naturalização;

    tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins: no caso de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei, o brasileiro naturalizado poderá ser extraditado, não importando o momento da prática do fato típico, seja antes, seja depois da naturalização.

    Estamos diante do princípio geral de inextraditabilidade do brasileiro. Contudo, em relação ao naturalizado, foram estabelecidas duas exceções:

    ■ “a primeira, de eficácia plena e aplicabilidade imediata, se a naturalização é posterior ao crime comum pelo qual procurado”;

    ■ “a segunda (de eficácia limitada, aplicabilidade mediata e reduzida, acrescente-se), no caso de naturalização anterior ao fato, se se cuida de tráfico de entorpecentes: aí, porém, admitida, não como a de qualquer estrangeiro, mas, sim, ‘na forma da lei’, e por ‘comprovado envolvimento’ no crime: a essas exigências de caráter excepcional não basta a concorrência dos requisitos formais de toda extradição, quais sejam, a dúplice incriminação do fato imputado e o juízo estrangeiro sobre a seriedade da suspeita. (...); para a extradição do brasileiro naturalizado antes do fato, porém, que só a autoriza no caso de seu ‘comprovado envolvimento’ no tráfico de drogas, a Constituição impõe à lei ordinária a criação de um procedimento específico, que comporte a cognição mais ampla da acusação na medida necessária à aferição da concorrência do pressuposto de mérito, a que excepcionalmente subordinou a procedência do pedido extraditório: por isso, a norma final do art. 5.º, LI, CF, não é regra de eficácia plena, nem de aplicabilidade imediata” (Ext 541 - Rel. p/ o ac. Min. Sepúlveda Pertence, e Ext 934-QO, Rel. Min. Eros Grau).

    A regra segundo a qual o brasileiro nato nunca poderá ser extraditado decorre da ideia de soberania, preservação da jurisdição nacional, incluindo “a eventual parcialidade dos tribunais estrangeiros e as condições das instituições penais de inúmeros países”.

    Contudo, afirmam Accioly, Nascimento e Silva e Casella: “... parece-nos inadmissível que indivíduos acusados de crimes hediondos, como sequestro, tráfico de entorpecentes, estupro, limpeza étnica, genocídio e crimes contra a humanidade, possam merecer proteção de seu país”.

    O naturalizado, por sua vez, e conforme vimos, poderá ser extraditado se praticou crime comum antes da naturalização, ou, no caso de tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, se praticado antes ou depois da naturalização.

    O estrangeiro não poderá ser extraditado por crime político ou de opinião (art. 5.º, LII).

    Fonte: LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. São Paulo: Saraiva, 2019)

  • O STF, no MS 33.864 - DF, decidiu que se o brasileiro nato adquirir voluntariamente outra nacionalidade, renuncia à nacionalidade brasileira.

  • De fato o nato não pode ser extraditado, SALVO se tiver feito a escolha de outra nacionalidade de forma voluntária e o crime tenha sido após essa escolha. A questão fala JAMAIS, mas existe uma hipótese. Apesar disso, o gabarito está certo. Ai na hora da prova marca como? oO

  • Michelly, nessa situação essa pessoa já deixou de ser brasileira nata.

  • Nato jamais pode ser extratidato, o que ocorreu no Caso Hoerig foi que o STF retirou a sua nacionalidade por ela ter escolhido a nacionalidade americana(quando assina o green card, ela abdica de ser brasileira).

    1-perda de nacionalidade

    2-extradição

    Ela foi extraditada como estrangeira.

  • Michelly, neste caso sempre haverá o risco de errar, por isso é difícil fechar com 100% da prova.

  • Complementando os comentários dos colegas com um Julgado muito importante do STF de 2017.

    Info 859 - Maria possuía green card, de forma que poderia trabalhar e morar livremente nos EUA.

    Ocorre que Maria não estava ainda satisfeita e queria ser cidadã norte-americana. Então, em 2014, Maria requereu e conseguiu obter a nacionalidade norte-americana.

    Tudo ia bem, até que, em 2015, Maria matou seu marido e fugiu para o Brasil.

    Os EUA pediram a extradição de Maria.

    Esta alegou em sua defesa que o Brasil não poderia conceder a extradição em virtude de ela ser brasileira nata, havendo óbice no art. 5º, LI, da CF/88:

    Art. 5º (...) LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;

    Em razão disso, o Ministro da Justiça instaurou processo administrativo contra ela a fim de declarar a perda de sua nacionalidade brasileira.

    Maria alegou em sua defesa que não poderá sofrer esta sanção, considerando que seu caso se enquadraria na letra “b” do inciso II, ou seja, ela afirmou que só adquiriu a nacionalidade norte-americana porque isso era necessário para que ela permanecesse nos EUA e para que pudesse exercer seus direitos civis.

    A tese de defesa de Maria foi aceita? NÃO.

    Depois do processo administrativo no Ministério da Justiça, o STF autorizou a extradição de Maria para os EUA?

    SIM. Concluído o processo administrativo e tendo sido declarada a perda da nacionalidade pelo Ministro da Justiça, Maria deixou de ser brasileira nata. Logo, não havia mais nenhum óbice e o STF autorizou a sua extradição para os EUA.

    Se um brasileiro nato que mora nos EUA e possui o green card decidir adquirir a nacionalidade norte-americana, ele irá perder a nacionalidade brasileira. 

    Não se pode afirmar que a presente situação se enquadre na exceção prevista na alínea “b” do inciso II do § 4º do art. 12 da CF/88. Isso porque, como ele já tinha o green card, não havia necessidade de ter adquirido a nacionalidade norte-americana como condição para permanência ou para o exercício de direitos civis. 

    O estrangeiro titular de green card já pode morar e trabalhar livremente nos EUA. 

    Dessa forma, conclui-se que a aquisição da cidadania americana ocorreu por livre e espontânea vontade.

    Vale ressaltar que, perdendo a nacionalidade, ele perde os direitos e garantias inerentes ao brasileiro nato. Assim, se cometer um crime nos EUA e fugir para o Brasil, poderá ser extraditado sem que isso configure ofensa ao art. 5º, LI, da CF/88.

    Fonte - Dizer o Direito

    Fiquem atentos em futuras questões, que podem cobrar esse julgado e induzir para uma resposta errada.

    Espero ter ajudado!!!

  • Gabarito''Certo''.

    Nos termos do art. 5º, LI, da CF/88, em nenhuma hipótese é admitida a extradição do brasileiro nato, apenas do brasileiro naturalizado, em caso de prática de crime comum antes da naturalização, ou quando comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, independentemente do momento da prática da ação delituosa.

    Art. 5º.

    (...)

    LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei”.

    Não desista em dias ruins. Lute pelos seus sonhos!

  • Em questões com afirmações absolutas como: Nunca, jamais, sempre... vai lá, marque como errada!

    Me sigam para mais dicas e seja aprovado hahaha

  • GAB: CERTO

    Com relação à EXTRADIÇÃO, julgue o item.

    Brasileiros natos jamais serão extraditados pelo Brasil.

    ==============================

    Fiquem atentos! O brasileiro nato pode ser ENTREGUE, que é outra modalidade.

    Entrega ≠ extradição. A extradição é entre Estados (Estado com letra maiúscula: conjunto de instituições que controlam e administram uma nação ou país e o seu ordenamento jurídico. Ex.: Estado brasileiro.). A entrega é para o TPI, que é um organismo internacional.

    Análise breve:

    A extradição:

    • medida de cooperação internacional entre o Estado brasileiro e outro Estado, ( medida de cooperação e não no de medidas de retirada compulsória)
    • se concede ou solicita a entrega de pessoa sobre quem recaia condenação criminal definitiva ou para fins de instrução de processo penal em curso.
    • A Constituição Federal veda a extradição de brasileiros natos.

    A entrega:

    • “O Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha se manifestado adesão” (art. 5º, §4º da CF).
    • O Brasil é signatário do Estatuto de Roma que prevê a possibilidade de entrega de indivíduos
    • que tenham cometido crimes contra a humanidade, independentemente de sua nacionalidade.
    • o Estado coloca à disposição do TPI as pessoas que deverão ser julgadas e/ou que foram condenadas por este órgão.
    • O brasileiro nato a depender das circunstâncias poderá ser ENTREGUE à jurisdição do Tribunal Penal Internacional.
    • O Estatuto prevê pena de prisão perpétua, MAS NÃO DE MORTE.
  • BRASILEIRO NATO NUNCA SERÁ EXTRADITADO.

  • O item está CERTO. O artigo 5º da CRFB, que cuida dos Direitos e Garantias Fundamentais, estabelece: 

    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;

     Convém também mencionar o entendimento do reconhecido autor de Direito Internacional Valerio Mazuolli sobre o assunto: 

    “ jCasos de vedação da extradição. O exame judiciário da extradição deve atender a determinados pressupostos, previstos na lei interna ou em tratados internacionais. Um desses pressupostos diz respeito à nacionalidade do extraditando, sendo o Brasil um dos países que somente extraditam estrangeiros ou brasileiros naturalizados (nunca os brasileiros natos)".

    Fontes: CRFB e Curso de direito internacional público / Valerio de Oliveira Mazzuoli. – 13. ed. – Rio de Janeiro: Forense, 2020. 

     

    Gabarito do ProfessorCERTO

ID
3466450
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-ES
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Internacional Público
Assuntos

Com relação à extradição, julgue o item.


Brasileiros naturalizados poderão ser extraditados pelo Brasil por crime de tráfico de drogas, desde que praticado anteriormente à naturalização.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: ERRADO

    Art. 5º LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;

    Os brasileiros natos nunca poderão ser extraditados, agora, os naturalizados poderão se tiverem praticado crime comum antes da naturalização ou envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, independentemente de ter ocorrido antes ou depois da naturalização.

    FONTE: CF 1988

  • brasileiro naturalizado poderá ser extraditado em qualquer tempo se o crime for tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins...

  • ERRADO.

    O texto da questão dá a entender que o brasileiro naturalizado só será extraditado por tráfico de drogas se for cometido ANTES da naturalização ("desde que praticado anteriormente...").

    Ocorre que, no caso de envolvimento com o tráfico de drogas, a extradição pode ocorrer a qualquer momento (para o NATURALIZADO). Não é necessariamente antes da naturalização.

  • Art. 5º LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;

    Antes da naturalização = Crime Comum

    À qualquer tempo = tráfico de drogas

  • Gabarito''Errado''.

    O item está errado porque contraria a literalidade do Art. 5º, inciso LI da CF/88.

    Na verdade, nenhum brasileiro será extraditado, salvonaturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização. No caso de tráfico de drogas, tal naturalizado será extraditado independente se tal crime foi antes ou depois da naturalização.

    À título de revisão, a nacionalidade se divide em duas espécies:

    PRIMÁRIA (ORIGINÁRIA): É forma unilateral e involuntária (como regra)

    1) Critério "IUS SOLIS"- Se dá pelo local de nascimento, independente da nacionalidade dos pais. É a regra no Brasil (Art. 12, I, "a" da CF/88).

    2) Critério "IUS SANGUINIS" - Se dá pelo sangue, pela filiação, pela ascendência. Não importa o local que tenha nascido (Art. 12, I, "b", "c" da CF/88).

    SECUNDÁRIA (DERIVADA/ADQUIRIDA): É a naturalização, por vontade própria.

    Não desista em dias ruins. Lute pelos seus sonhos!

  • Art. 5º LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei; (...).

  • E

    Extradição

    Ativa: Brasil pede (nato/naturalizado/estrangeiro)

    Passiva: Brasil envia (naturalizado/estrangeiro - para instrução ou execução)

    3 casos:

    1. Nato --> JAMAIS *Ex- nato pode!

    2.Naturalizado: (SIM)

    -Crime comum ANTES da naturalização OU comprovado envolvimento com tráfico de entorpecentes e drogas afins - ANTES ou DEPOIS da naturalização

    3.Estrangeiro: Não por crime --> político ou opinião

    *Procedimento:

    Administrativo (Presidente da República - decisão discricionária)

    STF - julga

    Bons estudos!

  • O capítulo III da CRFB em seu art. 12 define a nacionalidade brasileira.

    Art. 12. São brasileiros:

    II - naturalizados:

    b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.         (Redação dada pela Emenda Constitucional de Revisão nº 3, de 1994)

     O artigo 5º LI, da Carta Magna, por sua vez, ao tratar da extradição estabelece que:

    LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;

    Logo, de acordo com as disposições constitucionais acima mencionadas, é errado afirmar que brasileiros naturalizados poderão ser extraditados pelo Brasil por crime de tráfico  de  drogas,  desde  que  praticado anteriormente à naturalização. Uma vez que, devido à previsão constitucional específica, a qual trata do envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, um brasileiro naturalizado poderá ser extraditado para o Estado de sua nacionalidade caso tenha cometido referido crime antes ou após o processo de naturalização.




    Gabarito do Professor: ERRADO.


    Fonte: Constituição Federativa da República do Brasil, arts. 5 º e 12.

  • E tem a galerinha "legalize" que diz que criminalizar o tráfico de tóxicos é ilegal. Fingem que desconhecem a CF.


ID
3466453
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-ES
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Internacional Público
Assuntos

Com relação à extradição, julgue o item.


Portugueses equiparados poderão ser extraditados pelo Brasil, por crimes comuns, para qualquer outro país.

Alternativas
Comentários
  • Estatuto da igualdade:

    Art . 9º Os portugueses e brasileiros que gozem do estatuto de igualdade não estão sujeitos à extradição, salvo se requerida pelo Governo do Estado da nacionalidade.

  • A Convenção sobre Igualdade de Direitos e Deveres entre Brasileiros e Portugueses foi inteiramente ab-rogada pelo Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa.

    Assim, a resposta está no Artigo 18 do Decreto 3.927/2001:

    "Artigo 18

           Os brasileiros e portugueses beneficiários do estatuto de igualdade ficam submetidos à lei penal do Estado de residência nas mesmas condições em que os respectivos nacionais e não estão sujeitos à extradição, salvo se requerida pelo Governo do Estado da nacionalidade."

  • Pode marcar o item como falso. Os portugueses beneficiários do estatuto de igualdade só podem ser extraditados se o requerimento for feito pela República Portuguesa, nos termos do art. 18, do Decreto nº 3.927, de 19/09/2001 - que promulgou o Tratado de Cooperação, Amizade e Consulta Brasil/Portugal (“Os brasileiros e portugueses beneficiários do estatuto de igualdade ficam submetidos à lei penal do Estado de residência nas mesmas condições em que os respectivos nacionais e não estão sujeitos à extradição, salvo se requerida pelo Governo do Estado da nacionalidade”).

    Gabarito: Errado

  • Art. 9º do Estatuto da Igualdade: Os portugueses e brasileiros que gozem do estatuto de igualdade não estão sujeitos à extradiçãosalvo se requerida pelo Governo do Estado da nacionalidade.

    Gabarito: Errado.

  • Gabarito''Errado''.

    português equiparado, por possuir os mesmos direitos inerentes ao brasileiro naturalizado (art. 12, § 1º da CF/88), somente poderá ser extraditado em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, independentemente do momento da prática delituosa (art. 5º, LI, da CF/88), podendo ser extraditado apenas para Portugal (art. 18 do Decreto nº 3.927/2001, que promulga o Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta estabelecido entre o Brasil e Portugal).

    Não desista em dias ruins. Lute pelos seus sonhos!

  • Nathalia Masson | Direção Concursos

    Pode marcar o item como falso. Os portugueses beneficiários do estatuto de igualdade só podem ser extraditados se o requerimento for feito pela República Portuguesa, nos termos do art. 18, do Decreto nº 3.927, de 19/09/2001 - que promulgou o Tratado de Cooperação, Amizade e Consulta Brasil/Portugal (“Os brasileiros e portugueses beneficiários do estatuto de igualdade ficam submetidos à lei penal do Estado de residência nas mesmas condições em que os respectivos nacionais e não estão sujeitos à extradição, salvo se requerida pelo Governo do Estado da nacionalidade”).

    Gabarito: Errado

  • O capítulo III da CRFB em seu art. 12 define a nacionalidade brasileira.

    Art. 12. São brasileiros:

    § 1º Aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos nesta Constituição.     

    Por sua vez, a Convenção Sobre Igualdade De Direitos E Deveres Entre Brasileiros E Portugueses determina que:

    Art . 9º Os portugueses e brasileiros que gozem do estatuto de igualdade não estão sujeitos à extradição, salvo se requerida pelo Governo do Estado da nacionalidade. 

    A extradição é caracterizada como um ato de cooperação internacional entre dois países, onde um Estado recebe uma solicitação de extradição e é classificado de Estado requerido. Ao passo que o Estado que envia tal solicitação é caracterizado como Estado requerente.

    Neste contexto, em concordância com os dispositivos normativos supracitados,  a afirmativa está incorreta, uma vez que o Brasil somente poderia extraditar o português equiparado pela prática de crimes comuns, caso o Estado requerente da extradição fosse Portugal, e não qualquer outro país.

    Gabarito do Professor: ERRADO.

    Fonte: Constituição Federativa da República do Brasil art. 12, § 1º e Decreto No 70.391, de 12 de abril De 1972, art. 9º.

    Fonte: MAZZUOLI, Valerio De Oliveira, Curso de Direito Internacional Público, 13ª Ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020.

     

  • Importante lembrar:

    Extradição é a saída compulsória do estrangeiro, em virtude de crime cometido em outro país, que pede para receber de volta o cidadão foragido.

    Expulsão ocorre depois de cumprimento de pena, quando o estrangeiro comete algum ato ilícito no país.

    Deportação acontece quando o estrangeiro entra ilegalmente no país, ou sua permanência torna-se ilegal. 

    Logo, caso o estrageiro cometa crimes no Brasil a república brasileira poderá expulsá-lo. Caso seu governo de origem o solicite, o governo estaria solicitando a Extradição.


ID
3466456
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-ES
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Com relação à extradição, julgue o item.


Os estrangeiros não poderão ser extraditados pelo Brasil por crimes políticos, previstos taxativamente pela Constituição.

Alternativas
Comentários
  • Errado pois a CF não prevê taxativamente quais são os crimes políticos!

  • Errado.

    O Rol Taxativo e Rol Exemplificativo são uma relação de temas jurídicos. Enquanto o primeiro, expressa uma lista definitiva (limitada), conhecida pelo legislador, o segundo trata apenas de uma amostra, podendo se estender de acordo com futuras interpretações.

    "Se não puder se destacar pelo talento, vença pelo esforço"

  • Direitos sociais rol exemplificativo.

  • GABARITO ERRADO

    Os estrangeiros não poderão ser extraditados pelo Brasil por crimes políticos, previstos taxativamente pela Constituição.

    CF - ROL EXEMPLIFICATIVO

  • GABARITO=ERRADO

    COMPLEMENTANDO______ CF\88 ROL EXEMPLIFICATIVO

    ...............................................................................................................................................................................................

    CF\88

    assegura que o brasileiro nato nunca será extraditado, portanto não será entregue pelo governo brasileiro a outra nação para que cumpra pena por crimes cometidos naquele território.

    ................................................................................................................................................................................................

    Já o brasileiro naturalizado poderá ser extraditado em duas situações:

    a) se praticou crime comum antes da naturalização e

    ...................................................................................................................................................................................................

    b) e se for comprovado o envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes em qualquer tempo, ou seja, não importa se a prática do delito ocorreu antes ou depois da naturalização.

    Vale ressaltar que, conforme 5º, inciso LII, da Constituição Federal, o estrangeiro só não poderá ser extraditado por crime político ou de opinião.

    ABRAÇO BONS ESTUDOS!!!

    O único homem que está isento de erros, é aquele que não arrisca acertar.

  • Errado.

    CF, Art. 5:

    LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei:

    crime comum -> extradição do naturalizado -> se praticado ANTES da naturalização, ou;

    crime de tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins -> extradição do naturalizado -> pode ocorrer se o crime foi praticado ANTES ou DEPOIS da naturalização.

    LII - não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.

  • o   Gabarito: Errado.

    .

    Art. 5º. LII - não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião;

    .

    O erro da questão, contudo, é que a CF não se ocupa em listar taxativamente os crimes políticos.

  • Leve para o prova:

    I) O Brasil não extradita por crime político ou de opinião.

    II) Segundo a lei 9.474/97 -Refugiados- É possível diante de perseguição neste sentido a solicitação da condição de refugiado.

    III) O brasileiro nato não pode ser extraditado.

    IV) O Naturalizado pode ser alvo de extradição por

    Crime comum ---) Antes da naturalização. Comprovado envolvimento em tráfico ilícitos de entorpecentes = Antes ou depois da naturalização.

    V) Movimentos internacionais=

    Extradição: Crimes

    Deportação: Estada irregular

    Expulsão: Ato nocivo

    Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!

  • GABARITO: ERRADO!

    O ROL É EXEMPLIFICATIVO, A CF NÃO FALA EM TAXATIVO PARA CRIMES POLÍTICOS!

  • GABARITO: ERRADO!

    O ROL É EXEMPLIFICATIVOA CF NÃO FALA EM TAXATIVO PARA CRIMES POLÍTICOS!

  • Gabarito: E. O rol TAXATIVO não é o correto e sim o rol EXEMPLIFICATIVO!
  • Errado.

    Não há na Constituição Federal um rol de crimes políticos, muito menos um rol taxativo!

  • Basta saber que os crimes políticos guardam previsão também na Lei de Segurança Nacional.

  • Estrangeiros podem ser estraditados, mas não por questões envolvendo crimes políticos e de opnião. Esses que não estão taxativamente descritos na constituição.

  • Assertiva E

    Os estrangeiros não poderão ser extraditados pelo Brasil por crimes políticos, previstos taxativamente pela Constituição.

  • HIPÓTESES DE EXTRADIÇÃO DE "BRASILEIRO NATURALIZADO"-

    A)CRIME COMUM: se praticado antesss da naturalização--> será EXTRADITADO. (mas, se for após a naturalização não será extraditado por crime comum);

    B)CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS: se praticado antes ou após a naturalização --> será EXTRADITADO. (a extradição ocorrerá a qualquer tempo)

  • Artigo 5° CF, LII – não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião;

  • GABARITO: ERRADO

    Art. 5º. LII - não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião;

    A CF NÃO PREVÊ TAXATIVAMENTE QUAIS SÃO OS CRIMES POLÍTICOS.

  • Não pode ser extraditado em caso de POP >>> Político e opinião

  • A questão exige conhecimento sobre direitos e garantias fundamentais, pedindo ao candidato que julgue o item abaixo:

    Os estrangeiros não poderão ser extraditados pelo Brasil por crimes políticos, previstos taxativamente pela Constituição.

    Em que pese parte da sentença esteja correta ("Os estrangeiros não poderão ser extraditados pelo Brasil por crimes políticos"), a assertiva torna-se errada na parte final, quando diz que há previsão taxativa na Constituição, pois a CF não prevê taxativamente quais são os crimes políticos.

    Aplicação do art. 5º, LII, CF:

    LII - não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião;

    Gabarito: Errado.

  • O instituto da extradição configura-se em significativo instrumento de cooperação internacional. Através da extradição, um Estado, competente para julgar e processar crime cometido por determinada pessoa,  poderá solicitar junto ao Estado em que se encontra o indivíduo sua entrega.
     
    A extradição ativa ocorre quando o Brasil solicita a Estado estrangeiro a entrega de determinada pessoa. Já a extradição passiva, aquela solicitada pelo Estado estrangeiro, só poderá ser efetivada, caso a conduta praticado pelo extraditando seja considerada crime no Brasil.
     
    A Constituição Federal determina algumas vedação quanto a extradição. Vejamos
    1) O brasileiro nato não poderá ser extraditado - Vedação absoluta;
    2) O brasileiro naturalizado não será extraditado, salvo em duas situações:
    - em caso de crime comum, praticado antes da naturalização
    - comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins;
    3) O estrangeiro  poderá ser extraditado desde que não seja por crime político ou de opinião;
     
    Art. 5º
    (...)
    LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;
    LII - não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião;

     
    Diante do exposto, vamos à análise da questão.
     
    A banca afirmou que “os estrangeiros não poderão ser extraditados pelo Brasil  por  crimes  políticos,  previstos  taxativamente  pela  Constituição”.
     
    Pois bem, a CRFB veda a extradição de estrangeiros por crimes políticos. Todavia, esses crimes não estão previstos no texto constitucional. Caberá ao STF, no caso concreto, determina o caráter político do crime. O erro da assertiva ocorre quando diz que o crimes políticos estão previstos taxativamente na Constituição

    “Não havendo a Constituição definido o crime político, ao Supremo cabe, em face a conceituação legislativa ordinária, dizer se os delitos pelos quais se pede a extradição, constituem infração de natureza política ou não” (Processo Ext 615 BO Órgão Julgador Tribunal Pleno Publicação DJ 05-12-1994 PP-33480 EMENT VOL-01770-01 PP-00133 Julgamento 19 de Outubro de 1994 Relator Min. PAULO BROSSARD)
     
    Gabarito da questão - Item ERRADO.
  • errei de novo por falta de atenção, do taxativamente previstos!!!!!

  • Crimes políticos não são previstos taxativamente na CF

  • Questão fácil, porém bem elaborada. típica questão que separa os homem dos meninos.

    Errada! Não há uma lista taxativa na CF/ 88 SOBRE CRIMES DE OPINIÃO E POLITICO.

  • Gabarito''Errado''.

    Não haverá a extradição de estrangeiro por crime de opinião, porém, não há uma previsão taxativa em relação a tais crimes na Constituição. (Art. 5º, LII da CF/88).

    Art. 5º LII - não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião;

    Não desista em dias ruins. Lute pelos seus sonhos!

  • Há divergência sobre onde estariam os crimes políticos:

    Há quem defenda que estão tipificados na Lei nº 7.170/83 (crimes contra a segurança nacional e a ordem política e social).

    Há quem entenda ser necessário analisar o dolo específico (especial fim de agir) da conduta do agente, é necessário analisar o caso concreto independentemente do crime (esse é entendimento que prevalece no STF).

  • Art. 5º, LII - não será concedida extradição de estrangeiro por crime POLÍTICO ou de OPINIÃO;

    A CF não fala explicitamente o que vem a ser um crime político ou de opinião

    GAB: E


ID
3466459
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-ES
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Com relação à extradição, julgue o item.


Os estrangeiros não poderão ser extraditados pelo Brasil por crimes de opinião.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: CERTO

    Art. 5º  LII - não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião;

    FONTE: CF 1988

  • Os estrangeiros não poderão ser extraditados por crime politico ou de opinião.

    *o brasileiro nato nunca sera extraditado.

  • Depois que fiz o curso de administrativo e constitucional com mentoria da Professora Licínia meu desempenho melhorou muito

    Pra quem se interessar:

    https://go.hotmart.com/H14845627B

  • GABARITO LETRA=C

    COMPLEMENTANDO

    ...............................................................................................................................................................................................

    CF\88

    assegura que o brasileiro nato nunca será extraditado, portanto não será entregue pelo governo brasileiro a outra nação para que cumpra pena por crimes cometidos naquele território.

    ................................................................................................................................................................................................

    Já o brasileiro naturalizado poderá ser extraditado em duas situações:

    a) se praticou crime comum antes da naturalização e

    ...................................................................................................................................................................................................

    b) e se for comprovado o envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes em qualquer tempo, ou seja, não importa se a prática do delito ocorreu antes ou depois da naturalização.

    Vale ressaltar que, conforme 5º, inciso LII, da Constituição Federal, o estrangeiro só não poderá ser extraditado por crime político ou de opinião.

    ABRAÇO BONS ESTUDOS!!!

    O único homem que está isento de erros, é aquele que não arrisca acertar.

    Albert Einstein

  • Base legal:

    CF/88

    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    LII - não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião;

  • Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;

    LII - não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião;

    LIII - ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente;

  • NÃO será concedida extradição de estrangeiro por crime comum ou de opinião.

  • Bella!

    NÃO será concedida extradição de estrangeiro por crime comum ou de opinião.

    Por crime comum se for antes da naturalização o estrangeiro poderá ser extraditado.

  • o   Gabarito: Certo.

    .

    Art. 5º. LII - não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião;

    .

    Extradição é o envio ao estrangeiro de pessoa que lá tenha cometido crime para que seja julgada e punida.

    Quem pode ser extraditado?

    o   Brasileiro nato: nunca.

    o   Brasileiro naturalizado: por crime comum antes da naturalização ou por comprovado envolvimento em tráfico de drogas.

    o   Estrangeiro: pelas hipóteses legalmente previstas, excetuados os crimes políticos ou de opinião, que não poderão ensejar extradição.

  • Brasileiro nato caso se naturalize pode ser extraditado, ou seja, existe uma hipótese de extradição de brasileiro nato.

  • GABARITO: CERTO

    A regra é de extradição de estrangeiro, porém as constituições atuais tem atuado no sentido de vedar a extradição em dois casos: crime político ou de opinião. Isto é relacionado ao fundamento Pluralismo Político.

    Art. 5º  LII - não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião

    FONTE: CF/88

    https://blog.grancursosonline.com.br/a-extradicao-segundo-a-constituicao-federal

  • Não será: por crime político ou de opinião.

    Será: por crime comum, antes da naturalização ou por comprovado envolvimento em tráfico de drogas - a qualquer tempo.

  • CF/88

    LII - não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião;

    Portanto a questão está correta.

    Assista a aulas e dicas para concursos: http://abre.ai/aprendafacil

  • CERTO

    CF/88, Art. 5º LII–não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião;

  • HIPÓTESES DE EXTRADIÇÃO DE "BRASILEIRO NATURALIZADO"-

    A)CRIME COMUM: se praticado aaaaantesss da naturalização--> será EXTRADITADOOOOO. (mas, se for apóós a naturalização nãoooo será extraditado por crime comum);

    B)CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS: se praticado aaaaantessss ou apoóóóss a naturalização --> será EXTRADITADOOOO. (aqui não tem conversa nem blá blá blá, a extradição ocorrerá a qualquer tempo pro traficante)

    Lembre-se de que o Brasileiro Nato NUNCAAAA será extraditado;

  • DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS

    Art. 5

    LII - não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião;

    GAB == C

  • Os estrangeiros não poderão ser extraditados por crime politico ou de opinião.

    *o brasileiro nato nunca sera extraditado.

  • Artigo 5º, inciso LII da CF==="Não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião"

  • O instituto da extradição configura-se em significativo instrumento de cooperação internacional. Através da extradição, um Estado, competente para julgar e processar crime cometido por determinada pessoa,  poderá solicitar junto ao Estado, em que se encontra o indivíduo, sua entrega.
     
    A extradição ativa ocorre quando o Brasil solicita a Estado estrangeiro a entrega de determinada pessoa. Já a extradição passiva, aquela solicitada pelo Estado estrangeiro, só poderá ser efetivada, caso a conduta praticado pelo extraditando seja considerada crime no Brasil.
     
    A Constituição Federal determina algumas vedação quanto a extradição. Vejamos
    1) O brasileiro nato não poderá ser extraditado - Vedação absoluta;
    2) O brasileiro naturalizado não será extraditado, salvo em duas situações:
    - em caso de crime comum, praticado antes da naturalização
    - comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins;
    3) O estrangeiro  poderá ser extraditado desde que não seja por crime político ou de opinião;
     
    Art. 5º
    (...)
    LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;
    LII - não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião;

     
    Diante do exposto, vamos à análise da questão.
     
    A banca assevera que “os estrangeiros não poderão ser extraditados pelo Brasil  por crimes de opinião”.
     
    A assertiva está correta. A CRFB/88 veda a extradição de estrangeiro por crime de opinião.
     
    Gabarito da questão - Item CORRETO
  • GABARITO: CERTO

    Art. 5º. LII - não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião;

  • Certo.

    CF/88 - Art. 5º.

    LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;

    LII - não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião;

  • É a previsão constante do art. 5º, LII, CF/88 (“não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião”). Pode marcar o item como verdadeiro.

  • ASILO=CRIME POLÍTICO E CONEXO COM POLÍRICO EXTRADIÇÃO=CRIME COMUM
  • Art. 5º, LII - não será concedida extradição de estrangeiro por crime POLÍTICO ou de OPINIÃO;


ID
3466462
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-ES
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Quanto aos direitos sociais, julgue o item.


Os direitos sociais são verdadeiras liberdades positivas de respeito obrigatório pelo Estado.

Alternativas
Comentários
  • Dir. Individuais - Liberdade negativa do Estado

    Dir. Sociais - Liberdade positiva do Estado

  • GABARITO: CERTO

    Os direitos sociais possuem à segunda geração de direitos fundamentais, ligada ao valor da igualdade material, exemplos - direito de agir, de exigir,etc). São direitos fundamentais do homem, caracterizando-se como verdadeiras liberdades positivas.

    FONTE: JUS.COM.BR

    https://jus.com.br/artigos/34185/direitos-sociais-segunda-nossa-constituicao-federal

  • Os direitos sociais se consubstanciam em liberdades positivas, pois exigem do Estado ações, isto é, obrigações de fazer para a sua implementação, tais como: saúde, educação, moradia, transporte.

    Com os direitos sociais surge um Estado prestacionista (em vez de abstencionista).

  • Outra questão que ajuda a responder/fixar o conteúdo:

    Q1001457 Ano: 2019 Banca: CESPE Órgão: PGM - Campo Grande - MS

    Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir. Os direitos individuais, por estarem ligados ao conceito de pessoa humana e de sua própria personalidade, correspondem às chamadas liberdades negativas; os direitos sociais, por sua vez, constituem as chamadas liberdades positivas, de observância obrigatória em um estado social de direito para a concretização de um ideal de vida digna na sociedade. (certo)

  • Acredito que interpretei errado então.. Marquei como errado por conta da teoria do mínimo existencial, visto que é obrigatória a prestação pelo Estado, porém na medida do possível.

  • o   Gabarito: Certo.

    .

    Isso mesmo. Lembrar que liberdades negativas implicam na abstenção do Estado, como deixar de praticar uma ação que interfira na liberdade ou cidadania do indivíduo. São direitos típicos de primeira geração.

    Por outro lado, as liberdades positivas são direitos de segunda geração, implicando em uma ação do Estado. Ex: instituir e fazer imperar os direitos sociais, culturais e econômicos.

  • Os direitos sociais constituem liberdade positiva, ou seja, é obrigatório dentro do Estado Social de Direito.

  • Bem elaborada.

  • Direitos de Primeira Dimensão: corresponde à fase inicial de afirmação, de reconhecimento dos direitos em documentos nacionais e internacionais. São direitos individualistas, de defesa do indivíduo em face do estado, por isso são chamados de Direitos Negativos (Direitos de Liberdade). Igualdade Formal.

    Constitui os direitos civis e políticos, como o direito à vida, à igualdade, à liberdade, à propriedade privada, à segurança;

    Direitos de Segunda Dimensão: direito positivo, prestacionais (direitos de igualdade) – impondo ao Estado, ao Poder Público um comportamento ativo na realização de justiça social, da igualdade material.

    Constitui os direitos Econômicos, Sociais e Culturais como a educação, a saúde, o trabalho, a previdência;

    Direitos de Terceira Dimensão: sugiram a partir do século XX. Direitos de titularidade coletiva ou difusa (direitos de fraternidade).

    São os direitos de Solidariedade e Fraternidade como o direito à paz, à autodeterminação dos povos, ao meio-ambiente e à sadia qualidade de vida, ao desenvolvimento, à comunicação, ao patrimônio comum da humanidade, à democracia participativa.

  • Na definição de José Afonso da Silva, os direitos sociais são prestações positivas proporcionadas pelo Estado direta ou indiretamente, enunciadas em normas constitucionais, que possibilitam melhores condições de vida aos mais fracos, direitos que tendem a realizar a igualização de situações sociais desiguais. São, portanto, direitos que se ligam ao direito de igualdade. Valem como pressupostos do gozo dos direitos individuais na medida que criam condições materiais mais propiciais ao auferimento da igualdade real, o que por sua vez, proporciona condição mais compatível com o exercício efetivo da liberdade.

  • 1 geração direitos POLITICOS E CIVIS etatus negativo a não intervenção do estado PC

    2 geração direitos ECONOMICOS, SOCIAL E CULTURA ESC status positivo liberdade positiva***

    por meio de politicas públicas o estado faz.

  • Respeito obrigatório? E a reserva do possível?

  • Para justificar a CONCURSEIRA VENCEDORA, deve ser levado em consideração o "mínimo existencial" que decorre da proteção constitucional à dignidade da pessoa humana, restringindo a invocação da reserva do possível como óbice à concretização do acesso aos direitos sociais.

  • GABARITO: CERTO

    Direitos Individuais: Liberdade negativa do Estado

    Direitos Sociais: Liberdade positiva do Estado

    Dica do colega Ednaldo Benício de Sá

  • Para quem se confunde como eu sobre liberdade negativa e positiva. Diante do Estado, eu primeiro me afirmo como indivíduo, para depois me afirmar como ser social. Saio de uma inércia( negativo ) para algo maior ( positivo ).
  • Os direitos SOCIAIS são verdadeiras LIBERDADE POSITIVA de respeito obrigatório pelo Estado.

    Já os direitos INDIVIDUAIS são liberdade NEGATIVA por parte do Estado

  • Direitos sociais: Liberdades positivas - respeito do estado - agir Direitos individuais Liberdades negativas - nao fazer do estado
  • Certo, e os individuais liberdade negativa.

  • Antes de partimos para análise da questão, importa delinear algumas considerações sobre esse importante tema. Os direitos fundamentais constituem direitos da pessoa humana que em determinado momento histórico foi consagrado como tal. Podemos compreender como Direitos fundamentais os direitos humanos positivados em nossa ordem constitucional. Segundo a Carmem Lúcia, haveria uma dupla aplicação desse direitos. De um lado, os determinantes de limites negativos que impõe limites éticos-políticos-jurídicos na atuação do  Estado frente a pessoa humana. Por outro lado, determinantes positivos que impõe ações positivas a serem tomadas pelo Estado a fim de que os direitos fundamentais sejam promovidos.
     
    Ocorre que os Direitos Fundamentais são frutos do momento histórico e, se envolve com a história  em sua ampliação e interpretação. Sendo que essa inter-relação justifica o estudo do direitos fundamentais em “gerações” ou “dimensões”.
     
    Diante do exposto, vamos à análise da questão.
     
    A banca afirmou que “os direitos  sociais  são verdadeiras liberdades positivas  de respeito obrigatório pelo Estado”.
     
    A afirmação está correta. Os direito sociais são direitos fundamentais de segunda geração que se traduzem na intervenção do Estado para atender as necessidades do indivíduo. São direitos que exigem prestações positivas por parte do Estado. Também chamado de “direitos do bem-estar”, constituem-se em liberdade positiva. Esses direitos de segunda geração tem na igualdade sua fonte de legitimação. São os direitos econômicos, sociais e culturais.
     
    Gabarito da questão - Item CERTO
  • Assertiva C

    Os direitos sociais são verdadeiras liberdades positivas de respeito obrigatório pelo Estado.

  • A banca afirmou que “os direitos sociais são verdadeiras liberdades positivas de respeito obrigatório pelo Estado”.

     

    A afirmação está correta. Os direito sociais são direitos fundamentais de segunda geração que se traduzem na intervenção do Estado para atender as necessidades do indivíduo. São direitos que exigem prestações positivas por parte do Estado. Também chamado de “direitos do bem-estar”, constituem-se em liberdade positiva. Esses direitos de segunda geração tem na igualdade sua fonte de legitimação. São os direitos econômicos, sociais e culturais.

  • SEGURANÇA NO ARTIGO 5ª É SEGURAÇA JURÍDICA

    SEGURANÇA NO DIREITO SOCIAL É SEGURANÇA PÚBLICA

  • VI.LISE.PRO. É NEGATIVO

  • Comentário do colega Ednaldo...

    Dir. Individuais - Liberdade negativa do Estado

    Dir. Sociais - Liberdade positiva do Estado

  • Os direitos sociais são verdadeiras liberdades positivas de respeito obrigatório pelo Estado.

  • LIBERDADE POSITIVA OBRIGATÓRIA, PORQUE EXIGE A PRESTAÇÃO/ FORNECIMENTO/ATUAÇÃO ESTATAL.

  • GABARITO: CERTO

    Dir. Individuais - Liberdade negativa do Estado

    Dir. Sociais - Liberdade positiva do Estado

  • Os direitos de PRIMERA GERAÇÃO são negativos, pois impedem a interferem a atuação do Estado na vida dos individuos

    Os direitos de SEGUNDA GERAÇÃO são positivos, pois impõe a obrigação de fazer do Estado


ID
3466465
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-ES
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Quanto aos direitos sociais, julgue o item.


Os direitos sociais são aqueles previstos taxativamente no respectivo título constitucional a eles dedicado.

Alternativas
Comentários
  • Rol exemplificativo não taxativo
  • Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. 

    Direitos sociais-rol exemplificativo.

  • Gabarito: Errado

  • Não é rol taxativo, é rol exemplificativo. Visto que há outros direitos espalhados pela constituição.

    GAB.: E

    Imagine o que Deus vai fazer quando notar que você nem dorme estudando...

  • É rol exemplificativo!

  • Art. 7 CF é de rol EXEMPLIFICATIVO, porque outros direitos poderão ser assegurados em outros documentos.

  • O rol de direitos é exemplificativo e não taxativo.

    Com a palavra, a Constituição da República Federativa do Brasil:

    Art. 5º - § 2º Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.

  • o   Gabarito: Errado.

    .

    Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

    .

    Além de outros: esclarece que esse rol não é taxativo, mas exemplificativo, não excluindo outros direitos constantes na própria Constituição ou em leis específicas. Em outras palavras, esse artigo traz somente o mínimo para que o trabalhador seja tratado com dignidade.

  • Para fixar:

    O Rol de direitos e garantias individuais (Art.5,§ 2º) e o Rol de direitos sociais são numerus Apertus (Rol exemplificativo):

    Não esqueça a diferença clássica > Direitos individuais = Liberdades negativas

    Sociais= Liberdades positivas.

    Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!

  • Questão exige do candidato conhecimento do Art. 7º da Constituição Federal de 1988 (CF 88), que trata dos Direitos Sociais.

    Vejamos o diploma legal:

    Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social (...).

    Os Direitos Sociais previstos no art. 7º constituem um rol não exaustivo. Nesse sentido, outros estão presentes no próprio corpo da Constituição Federal, bem como em legislações infraconstitucionais. 

    Fonte: CF 88.

    Gabarito da questão: ERRADO

  • Rol exemplificativo, pois outros direitos poderão ser assegurados em outros documentos.

  • São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, não sendo um rol taxativo.

  • "Os direitos sociais são prestações positivas proporcionadas pelo Estado direta ou indiretamente, enunciadas em normas constitucionais, que possibilitam melhores condições de vida aos mais fracos, direitos que tendem a realizar igualização de situações sociais desiguais."

  • O rol é apenas exemplificativo. Bons estudos.

  • ART's 5º e 6º são EXEMPLIFICATIVOS

  • GABARITO: ERRADO

    ROL EXEMPLIFICATIVO

  • SÃO EXEMPLIFICATIVOS

  • SÃO EXEMPLIFICATIVOS

  • Os direitos sociais são EXEMPLIFICATIVO, pois há outros espalhados na CF/88

  • O rol é exemplificativo
  • Gabarito ERRADO.

    O rol é exemplificativo.

  • Rol exemplificativo. Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.

  • A Constituição Federal inseriu os direitos sociais no Título II referente aos Direitos Fundamentais. Vejamos:
     
    Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
    Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social

     
    Portanto, são os direito sociais direitos fundamentais de segunda geração que se traduzem na intervenção do Estado para atender as necessidades do indivíduo. São direitos que exigem prestações positivas por parte do Estado. Também chamado de “direitos do bem-estar”, constituem-se em liberdade positiva. Esses direitos de segunda geração tem na igualdade sua fonte de legitimação. São os direitos econômicos, sociais e culturais.
     
    Todavia, insta ressaltar que o Título VIII que trata da ordem social, que  sistematiza direitos sociais do Título II,  prevê outros como, por exemplo, o direito à cultura.
     
    Portanto, a afirmação de que  “os direitos sociais são aqueles previstos taxativamente  no respectivo título constitucional a eles dedicado” está incorreta. O rol previsto no Título II da Constituição Federal é meramente exemplificativo. Esse também é o entendimento do Supremo Tribunal Federal. Vejamos:
     
    "deve-se mencionar que o rol de garantias do art. 7º da Constituição não exaure a proteção aos direitos sociais." [ADI 639, voto do rel. min. Joaquim Barbosa, j. 2-6-2005, P, DJ de 21-10-2005.]
     
     
    Gabarito da questão - Item ERRADO.
  • gab: ERRADO

    são exemplificativos

    " O VENCEDOR NUNCA PARA DE LUTAR "

     

    FOCO, PACIÊNCIA, FÉ E BONS ESTUDOS!

  • Direitos sociais - SÃO DE ROL EXEMPLIFICATIVO!

  • Questão ERRADA

    Os direitos sociais são aqueles previstos EM ROL EXEMPLIFICATIVO no respectivo título constitucional a eles dedicado. 

    Mapas mentais de Direito Constitucional, dicas e mnemônicos disponíveis no @MapeeiMapasMentais

  • GABARITO: ERRADO

    Não é rol taxativo, é rol exemplificativo. Visto que há outros direitos espalhados pela constituição.


ID
3466468
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-ES
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Quanto aos direitos sociais, julgue o item.


Os direitos sociais são autoaplicáveis, embora admitam mandado de injunção quando constarem de norma de eficácia contida.

Alternativas
Comentários
  • O mandato de injução será impretado em face da inexistência de regulamentação, portanto trata-se de norma de eficácia limita.
  • Os direitos sociais DEPENDEM DO ESTADO***. Como ter direito à Educação, ao Transporte, à PREVIDÊNCIA SOCIAL, por exemplo, sem participação daquele?

    Inclusive essa ideia de saber que o Estado é imprescindível aos direitos sociais é muito boa para diferenciar, na hora de resolver questões, estes dos direitos individuais e coletivos. Fica a dica. =]

  • Gabarito: Errado

  • O mandando de injunção insurge em face da síndrome de inefetividade das normas.

    Nesse caso, fala-se de norma de eficácia limitada, a qual necessita de regulamentação para produzir efeitos.

    Esta é mediata (leva tempo), não integral (possibilidade de restrição) e indireta.

    Ressalta-se, no entanto, que serve como parâmetro de controle de constitucionalidade, é parâmetro de recepção e é fonte de interpretação.

  • EFICÁCIA LIMITADA

  • Eficácia contida ela nasce plena, mas pode ser mitigada por uma lei infraconstitucional.

  • GABARITO ERRADO

    LXXI - conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania;

  • Então pra ficar bem claro o erro está no trecho da questão que diz "... norma de eficácia contida." Pois o correto seria : norma de eficácia limitada. É isso..?

  • Dois erros:

    > Nem todo direito social é autoaplicável;

    > Mandado de injunção é remédio aplicável no caso de normas de eficacia limitada.

  • Errado

    Normas Constitucionais de eficácia contida: são normas com aplicabilidade direta, imediata, mas possivelmente não integral. Apesar de aptas a regular de forma suficiente os interesses relativos ao seu conteúdo, desde sua entrada em vigor, reclamam a atuação legislativa no sentido de reduzir o seu alcance. Em outras palavras, embora admitam limitação por norma infraconstitucional, sua aplicação ao caso concreto não está condicionada à existência de normatização infraconstitucional ulterior.

    Normas constitucionais de eficácia limitada: determinadas normas possuem eficácia limitada ou reduzida por só manifestarem a plenitude dos efeitos jurídicos pretendidos pelo legislador constituinte após a emissão de atos normativos previstos ou requeridos por ela. Têm aplicabilidade indireta, mediata e reduzida, por só incidirem totalmente sobre os interesses objeto de sua regulamentação jurídica "após uma normatividade ulterior que lhes desenvolva a eficácia, conquanto tenham uma incidência reduzida e surtam outros efeitos não essenciais.''

    Curso de Direito Constitucional, Marcelo Novelino, p135, 136. Editora Juspodivm, 15ª Edição 2020.

  • Nem todos direitos sociais são autoaplicáveis.. o estado tem o dever de fazer..

  • Na minha opinião, respeitosamente, os demais comentários não deixaram clara a resposta da questão.

    O gabarito é ERRADO, na verdade, porque a primeira premissa é logicamente incompatível com a segunda.

    Veja bem: OU os direitos sociais são autoaplicáveis OU são previstos em norma de eficácia contida (ou limitada)

    Perceba que as alternativas são mutuamente excludentes, já que se forem previstos em normas de eficácia limitada ou contida (NÃO AUTO-APLICÁVEIS), por consequência lógica se deduz que nem todos os direitos sociais seriam autoaplicáveis.

  • Os direitos sociais são norma de eficácia LIMITADA:

    São :

    INDIRETA: Não são autoaplicáveis

    MEDITADA: Não produz efeitos logo após a sua promulgação como a N. Plena e N. Contida

    REDUZIDA: Sua aplicação fica na espera de outra norma .

  • pessoal, direitos sociais são de eficácia contida ou plena?

  • Os direitos sociais são norma de eficácia LIMITADA:

    São :

    INDIRETA: Não são autoaplicáveis

    MEDITADA: Não produz efeitos logo após a sua promulgação como a N. Plena e N. Contida

    REDUZIDA: Sua aplicação fica na espera de outra norma .

  • EFICÁCIA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS

    1 – Eficácia Vertical: aplicação dos direitos entre o Estado e as pessoas (estado garante o direito das pessoas)

    2 – Eficácia Horizontal: aplicação dos direitos fundamentais nas relações privadas (casamento, contrato)

    3 – Eficácia Diagonal: aplicação nas relações privadas, porém desiguais hipossuficiência (Ex: empregado empregador)

    EFICÁCIA PLENA: produzem efeitos imediatos a partir da entrada em vigor, não exigindo normas complementares, sendo Autoaplicáveis (pode existir lei regulamentadora, mas ela já possui seus efeitos imediatos); Não restringíveis (não poderá haver norma que limite sua aplicação), com aplicabilidade direta, imediata e integral.

    EFICÁCIA CONTIDA/PROSPECTIVAS/REDUTÍVEL: normas aptas a produzir seus efeitos imediatamente, porém lei infraconstitucional poderá reduzir seus efeitos. A limitação por parte do Legislativo será Discricionária (não será obrigado) – atendidos aos critérios que a lei estabelecer. Tais normas são Autoaplicáveis, Restringíveis (o direito de greve na iniciativa privada poderá ser restringido os serviços de necessidade inadiáveis, porém já podem ser usados imediatamente). Podem ser restringidas por lei ou Constituição (no Estado de Sítio haverá restrições constitucionais).

    Ex: o civilmente identificado não será submetido a identificação criminal (salvo hipóteses da lei) / é livre o exercício de qualquer trabalho ou profissão (atendidas as qualificações que a lei exigir).

    Obs: é inconstitucional a exigência de diploma de jornalismo para exercer a profissão (o mesmo aplica aos músicos)

    EFICÁCIA LIMITADA: produz poucos efeitos (não é desprovida de eficácia). Dependem de uma regulamentação para produzirem seus efeitos (direito de greve dos servidores públicos), necessitam da edição de uma lei. São não-autoaplicáveis, com aplicabilidade indireta, mediata

    EFICÁCIA ABSOLUTA (FODI VOSE): são aquelas previstas como CLÁUSULAS PÉTREAS, não podendo ser abolidas, mas permitem que sejam ampliadas por meio de Emenda à Constituição

    Forma federativa de Estado (cada estado possui sua autonomia e não independência, veda secessão)

    Voto direito, secreto, universal e periódico (voto obrigatório não é clausula pétrea) – Exceção: Voto Indireto quando Congresso escolhe o presidente nos 2 últimos anos de mandato.

    Separação dos Poderes (a tripartição não é clausula pétrea, podendo criar cada poder ou reformar EC 45)

    Direitos e Garantias Individuais (Não estão apenas no art. 5º da CF – Anterioridade Tributária e Eleitoral/ Não menciona os coletivos) – Segundo o STF os Direitos Sociais também são cláusulas pétreas (Interpretação Extensiva)

    Obs: o Presidencialismo não é uma cláusula pétrea.

    Obs: a República é uma clausula pétrea implícita.

    EFICÁCIA EXAURIDA: ocorre em alguns dispositivos do ADCT, nos quais seus efeitos já cessaram e não podem ser objeto de controle de constitucionalidade (existem normas do ADCT que ainda permitem controle de constitucionalidade)

  • LXXI - conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania;

    Justificativa: A eficácia limitada (apresentada na questão) tem aplicabilidade imediata, ou seja, a falta de norma não torna inviável o exercício do direito.Portanto, não há no que se falar em mandado de injunção.

  • Segundo a jurisprudência dominante do STF e do STJ, o MI não cabe para obrigar o Judiciário a substituir o Legislador na sua função legiferante.

  • Direitos sociais são normas de eficácia limitada, não tendo aplicabilidade imediata.
  • Não são autoaplicáveis e o mandado de injunção é um remédio aplicável no caso de normas de eficacia limitada.

  • No caso de Eficácia Limitada será impetrado Mandado de Injunção.

    Quando a lei for de Eficácia Contida, o certo é impetrar mandado de segurança para proteger direito líquido e certo obstaculizado por ilegalidade ou abuso de poder perpetrado por autoridade pública.

    Ex.: O inciso XIII do art. 5° da Constituição da República dispõe que é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. Na hipótese de uma autoridade pública, nesta condição, impedir a um dado estrangeiro o exercício de certo ofício lícito, porque ainda não se encontra regulamentado o ofício em questão, o indivíduo interessado poderá impetrar MS.

  • Olá pessoal! temos aqui uma questão para analisar com calma o enunciado, aplicando conceitos doutrinários.

    Primeiro, devemos saber que nem todos os direitos sociais são autoaplicáveis, pois alguns são normas de eficácia limitada, necessitando de norma infraconstitucional para produzir efeitos (tem aplicabilidade mediata, indireta e reduzida). 

    Outro ponto é que o mandado de injunção serve para as normas de eficácia limitada e não para as contidas, uma vez que essas produzem efeito por si só, podendo a norma infraconstitucional reduzir seu alcance.

    GABARITO ERRADO, uma vez que os direitos sociais não são sempre autoaplicáveis e o mandado de injunção serve para norma de eficácia limitada e não contida.

  • Quanto aos direitos sociais, julgue o item.

    Os direitos sociais são autoaplicáveis, embora admitam mandado de injunção quando constarem de norma de eficácia contida.

    GAB. "ERRADO".

    ----

    Os direitos sociais são tradicionalmente classificados como normas de eficácia limitada, sendo certo que diante da omissão legislativa inconstitucional, o poder judiciário vem sendo provocado através de mandado de injunção para garantir a máxima eficácia dos direitos fundamentais e a imediata fruição desses direitos pelos seus titulares.

    (...)

    Em confluência ao exposto, verifica-se que os direitos sociais podem ser classificados sob uma nova perspectiva em direitos sociais de defesa e direitos sociais a prestação. Os primeiros, por serem eminentemente negativos, requerem uma abstenção por parte do ente estatal, pois representam as liberdades individuais, constituindo verdadeiros direitos subjetivos, plenamente eficazes e de aplicabilidade imediata.

    Fonte: https://www.emerj.tjrj.jus.br/paginas/trabalhos_conclusao/1semestre2015/pdf/JulianaMenescaldaSilvaZiehe.pdf

  • O mandato de injunção será impetrado em face da inexistência de regulamentação, portanto trata-se de norma de eficácia LIMITADA!

    ADEMAIS, NEM todo direito social é autoaplicável;

  • Direito líquido e certo, ou estou errado?

  • mandado de injunção -> norma de eficácia limitada stricto sensu (STF).

  • Só pra constar: sabe pq nao é necessário mandado de injunção em normas de eficácia contida? Pq elas já produzem seus efeitos de pronto, nao há necessidade de alguém impetrar um MI para poder exercer aquele direito, pois o que está ali na constituição já é capaz de fazer vc usufruí-lo sem necessidade de um remédio constituicional. Ex:

    O direito a liberdade de trabalho, oficio ou profissão é autoaplicável. Lei poderá restringi-lo apenas, mas se nao existir essa lei tratando da atividade, vc está apto a usufrui-lo plenamente.

  • ASSERTIVA INCORRETA!

    Complementando;

    Os direitos sociais são normas de eficácia limitada, ou seja, não tem aplicabilidade imediata.

    A falta de norma não torna inviável o exercício do direito. Portanto, não cabe mandado de injunção.


ID
3466471
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-ES
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Quanto aos direitos sociais, julgue o item.


Os trabalhadores domésticos titularizam todos os direitos sociais previstos na Constituição.

Alternativas
Comentários
  • Infelizmente não! Gab. Errado
  • Há algumas exceções : art 7 paragrafo único

  • Gabarito "errado"

    Domésticos não têm direito:

    Art. 7º[...]

    V - piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho;

    XI - participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei;

    XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva;

    XX - proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei;

    XXIII - adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei;

    XXVII - proteção em face da automação, na forma da lei;

    XXIX - ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho;

    XXXII - proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos;

    XXXIV - igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

    Fonte: Constituição Federal.

  • GABARITO= ERRADO

    NA CF\88 TEM UMAS EXCEÇÕES

    .....................................................................................................................................................

    PEC N.72\2013-EMPREGADOS DOMÉSTICOS

    O parágrafo único do art. 7 º

    da Constituição sofreu importantes modificações no ano de 2013, por meio de

    emenda constitucional que assegurou importantes direitos trabalhistas aos

    empregados domésticos. Vejam;

    ...........................................................................................................................................................

    Parágrafo único. São assegurados à categoria dos

    trabalhadores domésticos os direitos previstos nos incisos IV, VI, VII, VIII,

    X, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XXI, XXII, XXIV, XXVI, XXX, XXXI e XXXIII

    e, atendidas as condições estabelecidas em lei e observada a simplificação do

    cumprimento das obrigações tributárias, principais e acessórias, decorrentes da

    relação de trabalho e suas peculiaridades, os previstos nos incisos I, II, III,

    IX, XII, XXV e XXVIII, bem como a sua integração à previdência social.

  • o   Gabarito: Errado.

    .

    Art. 7º. Parágrafo único. São assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos os direitos previstos nos incisos IV, VI, VII, VIII, X, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XXI, XXII, XXIV, XXVI, XXX, XXXI e XXXIII e, atendidas as condições estabelecidas em lei e observada a simplificação do cumprimento das obrigações tributárias, principais e acessórias, decorrentes da relação de trabalho e suas peculiaridades, os previstos nos incisos I, II, III, IX, XII, XXV e XXVIII, bem como a sua integração à previdência social.

    .

    Traz as disposições relativas aos empregados domésticos.

    Empregado doméstico: é aquele que presta serviço de natureza contínua e de finalidade não lucrativa a pessoa física ou família, no âmbito residencial desta. Ex: empregadas, babás, caseiros, motoristas particulares, etc.

    Atualmente, essa classe não possui os mesmos direitos trabalhistas que os demais trabalhadores, embora a Emenda Constitucional nº 72/2013 tenha ampliado bastante seu rol.

    Assim, os únicos direitos de que NÃO dispõem os trabalhadores domésticos são os seguintes:

    o   Piso salarial;

    o   Participação nos lucros ou resultados;

    o   Jornada de 6 horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento;

    o   Proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos;

    o   Adicional de penosidade, insalubridade e periculosidade;

    o   Proteção em face da automação;

    o   Proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre profissionais respectivos.

  • GABARITO: ERRADO

    A resposta está no Art. 7°, parágrafo único:

    Parágrafo único. São assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos os direitos previstos nos incisos IV, VI, VII, VIII, X, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XXI, XXII, XXIV, XXVI, XXX, XXXI e XXXIII e, atendidas as condições estabelecidas em lei e observada a simplificação do cumprimento das obrigações tributárias, principais e acessórias, decorrentes da relação de trabalho e suas peculiaridades, os previstos nos incisos I, II, III, IX, XII, XXV e XXVIII, bem como a sua integração à previdência social.     (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 72, de 2013)

    Ou seja, não são todos os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais.

  • Pessoal, CUIDADO com os comentários, muita gente escreve bobagem e, infelizmente, os comentários acabam tendo muitos "gosteis".

    O mnemônico FRALDAS PIL é desatualizado, uma vez que após a EC 72/2013, foram acrescentados outros direitos ao trabalhador doméstico tais como: garantia de salário nunca inferior ao mínimo para os trabalhadores de jornada variável, proibição de retenção do salário (configura crime), etc.

    Não caiam nessa, leiam o parágrafo único e os incisos que ali indicam, como apontaram os demais colegas.

    Parágrafo único. São assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos os direitos previstos nos incisos IV, VI, VII, VIII, X, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XXI, XXII, XXIV, XXVI, XXX, XXXI e XXXIII e, atendidas as condições estabelecidas em lei e observada a simplificação do cumprimento das obrigações tributárias, principais e acessórias, decorrentes da relação de trabalho e suas peculiaridades, os previstos nos incisos I, II, III, IX, XII, XXV e XXVIII, bem como a sua integração à previdência social.         

  • Bora Meus caros!!! Bora Concurseiro perece não!

  • Domésticos não têm direito:

    Art. 7º[...]

    V - piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho;

    XI - participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei;

    XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva;

    XX - proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei;

    XXIII - adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei;

    XXVII - proteção em face da automação, na forma da lei;

    XXIX - ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho;

    XXXII - proibição de distinção entre trabalho manualtécnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos;

    XXXIV - igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

  • Por muito tempo, o trabalhador doméstico foi discriminado pela própria CF/88, porém, com o advento da emenda 72/2013 foi reduzida essas desigualdades, todavia TODOS OS DIREITOS coloca erro no item.

    Complementando o item, a CF/88 ASSEGURA IGUALDADE de direitos entre o trabalhador avulso e aqueles que possuem trabalhador com vínculo empregatício permanente.

  • Olá pessoal! 

    Ainda que atualmente os trabalhadores domésticos sejam contemplados com alguns direitos sociais após um bom tempo de luta, a questão erra em dizer que eles titularizam todos os direitos sociais previstos na Constituição.

    Vejamos o parágrafo único do art. 7º:

    "Parágrafo único. São assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos os direitos previstos nos incisos IV, VI, VII, VIII, X, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XXI, XXII, XXIV, XXVI, XXX, XXXI e XXXIII e, atendidas as condições estabelecidas em lei e observada a simplificação do cumprimento das obrigações tributárias, principais e acessórias, decorrentes da relação de trabalho e suas peculiaridades, os previstos nos incisos I, II, III, IX, XII, XXV e XXVIII, bem como a sua integração à previdência social.".

    Pois bem, com isso já podemos dizer que não são todos os direitos sociais, pois faltam alguns incisos, como o piso salarial proporcional (V), fgts (III), etc.

    Portanto, GABARITO ERRADO.
  • IMPORTANTE! NA CF.:

    Parágrafo único. São assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos os direitos previstos nos incisos IV, VI, VII, VIII, X, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XXI, XXII, XXIV, XXVI, XXX, XXXI e XXXIII e, atendidas as condições estabelecidas em lei e observada a simplificação do cumprimento das obrigações tributárias, principais e acessórias, decorrentes da relação de trabalho e suas peculiaridades, os previstos nos incisos I, II, III, IX, XII, XXV e XXVIII, bem como a sua integração à previdência social. 

    No entanto...

    Domésticos não têm direito:

    Art. 7º[...]

    V - piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho;

    XI - participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei;

    XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva;

    XX - proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei;

    XXIII - adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei;

    XXVII - proteção em face da automação, na forma da lei;

    XXIX - ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho;

    XXXII - proibição de distinção entre trabalho manualtécnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos;

    XXXIV - igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

    Fonte: Constituição Federal.

  • GABA ERRADO

    existem exceções !

    não vá para sua prova que cobre direitos sociais sem isso.

    décimo terceiro -----------> salário com base na remuneração integral

    trabalho noturno ----------> superior ao diurno

    repouso semanal ---------> preferencialmente aos domingos(banca adora trocar por obrigatoriamente)

    remuneração extraordinária (horas extras)-----------------> 50% à do normal

    gozo de férias ----------> pelo menos 1/3 a mais

    - O prazo quinquenal refere-se aos direitos que podem ser cobrados, durante a vigência do contrato;

    - O prazo bienal é contado a partir do término do pacto laboral.

    O art 7ª da CF aplica-se :

       - Trabalhadores urbanos e rurais; [TODOS]

       - Avulsos;[TODOS]

       - Domésticos; [ALGUNS, parágrafo único, art. 7º]

       - Servidores Públicos. [ALGUNS, art.37, §3º]

    Greve dos Servidores Públicos = eficácia limitada

    Grave dos Empregados Públicos = eficácia contida

    paramente-se!

  • Empregados Domésticos não possuem os seguintes direitos: (CF, Art 7°):

    "PROIBIÇÃO PRA JORNADA INSALUBRE É IGUAL PI-PA PRO AUTO"

    1. (PROIBIÇÃO) XXXII - proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos; 
    2. (PRA) XXIX - ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho; OBS.: Embora não garantido à doméstica pela CF, a L.C. 150/2015 garante.
    3. (JORNADA) XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva; 
    4. (INSALUBRE) XXIII - adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei; 
    5. (IGUAL) XXXIV - igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso
    6. (PI) V - piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho; 
    7. (PA) XI – participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei;
    8. (PRO) XX - proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei; 
    9. (AUTO) XXVII - proteção em face da automação, na forma da lei.

    Fonte: colegas do QC

  • Domésticos não têm direito:

    Art. 7º[...]

    V - piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho;

    XI - participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei;

    XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva;

    XX - proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei;

    XXIII - adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei;

    XXVII - proteção em face da automação, na forma da lei;

    XXIX - ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho;

    XXXII - proibição de distinção entre trabalho manualtécnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos;

    XXXIV - igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.


ID
3466474
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-ES
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Quanto aos direitos sociais, julgue o item.


A irredutibilidade salarial é direito social suscetível de relativização por acordo ou convenção coletiva.

Alternativas
Comentários
  • CF/88 Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

    VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;

  • Gab: Correto

    Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

    VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;

    Fonte: CRFB/88

  • Para fins de prova:

    Irredutibilidade de salário

    Jornada de trabalho de 8 h diárias e 44 sem.

    Podem ser relativizadas mediante acordo ou convenção coletiva..

    Tome cuidado, porque a jornada de trabalho de 6h em turnos ininterruptos pode ser relativizada mediante negociação coletiva..

    Sucesso,bons estudos não desista!

  • GABARITO: CERTO.

    Art. 7º, VI, CF:

    Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

    I - relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos;

    II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário;

    III - fundo de garantia do tempo de serviço;

    IV - salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;

    V - piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho;

    VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;

  • GABARITO: CERTO

    Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

    VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;

    FONTE: CF 1988

  • Suscetível de flexibilização:

    1. VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;

    2. XIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho

    3. XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva;

  • Suscetível de flexibilização:

    1. VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;

    2. XIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho

    3. XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva;

  • CF/88 Art. 7º

    VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo

  • A irredutibilidade salarial é direito social suscetível de relativização por acordo ou convenção coletiva.

    A CF fala em acordo coletivo, sendo assim, a questão deveria ser errada, pois com somente a palavra acordo sem a especificação de que tipo de acordo, dá a entender que qualquer tipo de acordo poderia vir a ter irredutibilidade salarial.

    VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;

  • Questão correta,pois é possível ocorrer a redução salarial por meio de acordo coletivo- negociação realizada entre a empresa e o sindicato da categoria-, e convenção coletiva, que nada mais é do que um acordo entre o sindicato patronal e sindicato dos trabalhadores.

  • Questão correta,pois é possível ocorrer a redução salarial por meio de acordo coletivo- negociação realizada entre a empresa e o sindicato da categoria-, e convenção coletiva, que nada mais é do que um acordo entre o sindicato patronal e sindicato dos trabalhadores.

  • o   Gabarito: Certo.

    .

    Art. 7º. VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;

    .

    A regra é que, uma vez estabelecido o valor de salário no contrato de trabalho, ele não pode ser reduzido, mesmo que o empregado concorde.

    o   Exceção: pode haver redução se advier de negociação feita junto à entidade sindical respectiva por convenção ou acordo coletivo.

    -  Convenção coletiva: pacto firmado entre sindicato dos trabalhadores e sindicato dos empregadores, valendo para toda a categoria profissional.

    - Acordo coletivo: já é somente entre o sindicato dos trabalhadores e um ou mais empregadores – sem a presença de seu sindicato –, valendo apenas para os trabalhadores das empresas envolvidas.

  • Questão exige do candidato conhecimento do Art. 7º da Constituição Federal de 1988 (CF 88), que trata dos Direitos Sociais. Assim, buscou saber do candidato se a irredutibilidade salarial pode ser relativizada. 

    Vejamos o diploma legal:

    Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

    (...)

    VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

    A irredutibilidade do salário não é uma garantia absoluta dos trabalhadores urbanos e rurais, uma vez que sua diminuição poderá ser estabelecida através de convenção ou acordo coletivo. A assertiva, portanto, está correta.

    Indo além:

    CLT, Art. 611-A. A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei quando, entre outros, dispuserem sobre:

    I - pacto quanto à jornada de trabalho, observados os limites constitucionais;  

    Atente que o inciso VI do Art. 7º é muito explorado em concursos de TRT e TST. A banca Quadrix também explora muito tal artigo.

    Fonte: CF 88. 

    Gabarito da questão: Certo.

  • Lembrando-se que o ACT não se confunde com a CCT, visto que essa abarca toda a categoria empregatícia, exemplo: as Enfermeiras, no entanto encontra limites territoriais, enquanto aquele está direcionado somente a regular as relações empregatícias entre Empregado e Empregador de determinada empresa.

    Por fim, ambos institutos necessitam da presença do Sindicato dos Empregados, face sua fragilidade na relação enquanto o ACT poderá ser realizado sem o sindicato do Empregador, enquanto aquele não.

    Há, ambos possuem duração de 2 anos e, claro, poderá ser prorrogado!

  • Atenção!!! Com a recente crise do Coronavírus, o governo federal, tentando preservar empregos, editou uma medida provisória permitindo a redução salarial mediante acordo individual, firmado entre o empregador e o empregado. Tal redução salarial pode perdurar por no máximo 90 dias, voltando ao normal após esse prazo e ainda conferindo estabilidade ao empregado por outros 90 dias (STF, ADI n. 6.363)

  • Assertiva C

    A irredutibilidade salarial é direito social suscetível de relativização por acordo ou convenção coletiva.

  • Gabarito:"Certo"

    CF, art. 7º. VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;

  • Artigo 611-A - "pactuado sobre o legislado"

  • irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;

  • Olá pessoal! temos aqui uma questão para ser respondida diretamente com a letra seca da Constituição. Quando o assunto é um direito do trabalhador, logo devemos ter em mente o artigo 7º, do qual veremos o inciso VI:

    "VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo"

    Ora, o enunciado se encontra compatível com a norma constitucional, portanto, GABARITO CERTO.


  • É possível a redução de salário do trabalhador, desde que essa hipótese esteja disposta em convenção ou acordo coletivo.

  • GABARITO CORRETO

    CRFB/88: Art. 7º - São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

    VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;

    "Se não puder se destacar pelo talento, vença pelo esforço"

  • Boa.

    • Em regra: Não pode reduzir
    • Exceção: Pode através de acordo ou convenção coletiva de trabalho


ID
3466477
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-ES
Ano
2019
Provas
Disciplina
Farmácia
Assuntos

Com base nas Leis n.º 3.820/1960, n.º 5.991/1973 e n.º 13.021/2014, julgue o item.


A eleição para os Conselhos Regionais será realizada por meio de voto direto e secreto, por maioria simples, exigindo‐se o comparecimento da maioria absoluta dos inscritos.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: CORRETO

    ART. 3 § 3 - A eleição para o Conselho Federal e para os Conselhos Regionais far-se-á através do voto direto e secreto, por maioria simples, exigido o comparecimento da maioria absoluta dos inscritos.

    (Obs.: Redação dada pela Lei nº 9.120, de 26/10/1995)

    Bons Estudos

  • GABARITO: CORRETO

    Lei nº3.820/1960

    Art. 3.

    §3º - A eleição para o Conselho Federal e para os Conselhos Regionais far-se-á através do voto direto e secreto, por maioria simples, exigido o comparecimento da maioria absoluta dos inscritos. (Obs.: Redação dada pela Lei nº 9.120, de 26/10/1995).


ID
3466480
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-ES
Ano
2019
Provas
Disciplina
Farmácia
Assuntos

Com base nas Leis n.º 3.820/1960, n.º 5.991/1973 e n.º 13.021/2014, julgue o item.


Cada Conselho Regional destinará 1/4 de sua renda líquida à formação de um fundo de assistência a seus membros necessitados, quando inválidos ou enfermos.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: CORRETO

    Art. 27 § 1 - Cada Conselho Regional destinará 1/4 de sua renda líquida à formação de um fundo de assistência a seus membros necessitados, quando inválidos ou enfermos.

    Bons Estudos

  • GABARITO: CERTO

    Leis n.º 3.820/1960

    Art. 27 - A renda de cada Conselho Regional será constituída do seguinte:

    §1º - Cada Conselho Regional destinará 1/4 de sua renda líquida à formação de um fundo de assistência a seus membros necessitados, quando inválidos ou enfermos.


ID
3466483
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-ES
Ano
2019
Provas
Disciplina
Farmácia
Assuntos

Com base nas Leis n.º 3.820/1960, n.º 5.991/1973 e n.º 13.021/2014, julgue o item.


Independe da apresentação de receita médica a dispensação de medicamentos homeopáticos cuja concentração de substância ativa corresponda às doses máximas farmacologicamente estabelecidas.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: ERRADO

    Art. 13 – Dependerá de receita médica a dispensação de medicamentos homeopáticos, ou cuja concentração de substância ativa corresponda às doses máximas farmacologicamente estabelecidas.

    Bons Estudos

  • GABARITO: ERRADO

    Lei n.º 5.991/1973

    Art. 13 – Dependerá de receita médica a dispensação de medicamentos homeopáticos, ou cuja concentração de substância ativa corresponda às doses máximas farmacologicamente estabelecidas.

  • Gab ERRADO

    conforme comentários abaixo, ENTENDEMOS QUE: DOSES MENORES QUE A MÁXIMA NÃO NECESSITA RECEITA


ID
3466486
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-ES
Ano
2019
Provas
Disciplina
Farmácia
Assuntos

Com base nas Leis n.º 3.820/1960, n.º 5.991/1973 e n.º 13.021/2014, julgue o item.


Às farmácias que possuem filiais é permitida a centralização da manipulação em um dos estabelecimentos.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: ERRADO

    Art. 1 § 2  É vedada às farmácias que possuem filiais a centralização total da manipulação em apenas 1 (um) dos estabelecimentos.

    Bons Estudos

  • GABARITO: ERRADO

    Lei n.º 5.991/1973

    Art.36

    §2º  É vedada às farmácias que possuem filiais a centralização total da manipulação em apenas 1 (um) dos estabelecimentos.


ID
3466489
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-ES
Ano
2019
Provas
Disciplina
Farmácia
Assuntos

Com base nas Leis n.º 3.820/1960, n.º 5.991/1973 e n.º 13.021/2014, julgue o item.


É permitido ao fiscal farmacêutico ser responsável técnico, proprietário ou parte da sociedade em estabelecimentos farmacêuticos.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: ERRADO

    Art. 16. É vedado ao fiscal farmacêutico exercer outras atividades profissionais de farmacêutico, ser responsável técnico ou proprietário ou participar da sociedade em estabelecimentos farmacêuticos.

    Bons Estudos

  • Gabarito: ERRADO

     Lei n.º 13.021/2014

    Art. 16. É vedado ao fiscal farmacêutico exercer outras atividades profissionais de farmacêutico, ser responsável técnico ou proprietário ou participar da sociedade em estabelecimentos farmacêuticos.


ID
3466492
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-ES
Ano
2019
Provas
Disciplina
Farmácia
Assuntos

A partir das Resoluções CFF n.º 596/2014 e n.º 648/2017, julgue o item.


O farmacêutico responde solidariamente apenas pelos atos que autorizar no exercício da profissão.



Alternativas
Comentários
  • Gabarito - Errado

    Resolução CFF 596/2014

    Art. 4º - O farmacêutico responde individual ou solidariamente, ainda que por omissão, pelos atos que praticar, autorizar ou delegar no exercício da profissão.


ID
3466495
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-ES
Ano
2019
Provas
Disciplina
Farmácia
Assuntos

A partir das Resoluções CFF n.º 596/2014 e n.º 648/2017, julgue o item.


Prescreve em 24 meses a constatação fiscal de ausência do farmacêutico no estabelecimento, para efeito de instauração de processo ético.

Alternativas

ID
3466498
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-ES
Ano
2019
Provas
Disciplina
Farmácia
Assuntos

A partir das Resoluções CFF n.º 596/2014 e n.º 648/2017, julgue o item.


Cada Comissão de Ética será composta por, no mínimo, três farmacêuticos nomeados pelo presidente do Conselho Regional de Farmácia e homologados pelo Plenário, com mandato igual ao da Diretoria.

Alternativas
Comentários
  • Certo! § 1º - Cada Comissão de Ética será composta por, no mínimo, 3 (três) farmacêuticos nomeados pelo Presidente do CRF e homologados pelo Plenário, com mandato igual ao da Diretoria.

ID
3466501
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-ES
Ano
2019
Provas
Disciplina
Farmácia
Assuntos

A partir das Resoluções CFF n.º 596/2014 e n.º 648/2017, julgue o item.


O presidente da Comissão de Ética notificará, na audiência, o indiciado para, no prazo de cinco dias, apresentar as razões finais.

Alternativas
Comentários
  • Art. 15 - O Presidente da Comissão de Ética notificará, na audiência, o indiciado para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar as razões finais.


ID
3466504
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-ES
Ano
2019
Provas
Disciplina
Farmácia
Assuntos

A partir das Resoluções CFF n.º 596/2014 e n.º 648/2017, julgue o item.


A certidão de regularidade técnica (CRT) é o documento expedido pelo Conselho Regional de Farmácia, com valor probante de ausência de impedimento do profissional farmacêutico para exercer a função de responsável técnico, respeitando os princípios legais, éticos e sanitários pelo profissional, pela empresa ou pelo estabelecimento.

Alternativas
Comentários
  • Certo! O Certificado de Regularidade Técnica – CRT – é emitido pelos Conselhos Regionais de Farmácia – CRF. Trata-se um documento obrigatório para todas as farmácias e drogarias, e deve ser renovado anualmente, sendo mantido com informações sempre atuais.

ID
3466507
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-ES
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A respeito das licitações e dos contratos da Administração Pública, julgue o item.


De acordo com a Lei n.º 10.520/2002, na licitação realizada na modalidade pregão, o prazo de validade das propostas é de sessenta dias, salvo se houver outro prazo fixado em edital.

Alternativas
Comentários
  • Gab. Correto.

    Lei 10.520/02

    Art. 6º  O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital.

     

    Detalhes do PREGÃO:

    #Bens e serviços comuns

    #Não se limita a valores como as demais modalidades

    #Tipo menor preço (critério de julgamento)

    #Validade da proposta: 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital

    #Obs. Em regra, Não pode ser usado para obras e serviços de engenharia, alienação e locações.

    #Da publicação do aviso da licitação até a realização do certame: 8 dias úteis

    #Propostas escritas e lances verbais.

    #Propostas de menor valor e as de até 10% maior à fase de lances (até 3) a menor preço.

  • Gab. Certo

    Lei 10.520/02 (para Licitação na modalidade Pregão)

    Art. 6º O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital.

    Lei 8666/93 (outras modalidades de Licitação)

    O § 3º do art. 64 da lei 8.666/93, limita o prazo de validade das propostas a 60 (sessenta) dias, contados a partir da efetiva entrega da mesma:

    § 3   Decorridos 60 (sessenta) dias da data da entrega das propostas, sem convocação para a contratação, ficam os licitantes liberados dos compromissos assumidos.

  • GABARITO: CERTO

    Art. 6º O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital.

    FONTE:  LEI N° 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002.

  • Lei 10520/02 - Prazo de validade das proposta é de 60 dias, se outro não estiver fixado no edital.

  • GABARITO: CERTO

    Art. 6º O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital.

    LEI Nº 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002.

  • GABARITO: CERTO

    Art. 48 - § 3º O prazo de validade das propostas será de sessenta dias, permitida a fixação de prazo diverso no edital. 

    DECRETO Nº 10.024, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019

  • Certo

    Lei nº 10.520/ 2002.

    Art. 6º O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no

    edital.

  • Art. 6º O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital.

  • Para resolver esta questão, exigia-se do aluno algum conhecimento do conteúdo da Lei n.º 10.520/2002, que assim afirma:

    Art. 6º O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital.

    O conhecimento deste artigo seria o suficiente para a resolução da presente questão. No entanto, a fim de complementação, importante também lembrar que o pregão apresenta dupla finalidade: trazer maior celeridade ao procedimento licitatório e garantir contratações por menores preços, e, em razão disso, obrigatoriamente utiliza o tipo menor preço.

    Esta modalidade pode vir a ser adotada para a aquisição de bens e serviços comuns, independentemente do valor envolvido na futura contratação. Sendo que podem ser considerados bens e serviços comuns aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam a ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.

    Porém, o pregão não poderá ser utilizado para alienações em geral, locação de imóveis e execução de obras públicas.

    Resumindo, o pregão apresenta as seguintes características:

    1.    Aquisição;

    2.    Bens e serviços comuns;

    3.    Adota o tipo menor preço;

    4.    Procedimento licitatório mais célere;

    5.    Independe do valor da futura contratação.

    Gabarito: CERTO.

  • A questão indicada está relacionada com a Lei nº 10.520 de 2002. 

    • Pregão:

    O Pregão foi criado pela Lei nº 10.520 de 2002 para contratar bens e serviços comuns. De acordo com o artigo 1º, Parágrafo único "Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos no edital, por meio de suas especificações usuais no mercado". 
    Característica fundamental do Pregão: inversão nas fases naturais da licitação - o julgamento das propostas antecede a habilitação dos licitantes. Objetivo: propiciar economia de tempo e de dinheiro para o Poder Público (MAZZA, 2019).

    • Modalidades:

    - Pregão Presencial;
    - Pregão Eletrônico. 

    • Características: 

    - Princípio de oralidade: no pregão os participantes poderão oferecer outras propostas verbalmente na sessão pública destinada à escolha. 
    - Princípio do informalismo: são introduzidas técnicas e métodos compatíveis com os modernos meios de comunicação. 

    O pregão eletrônico apresenta muitas vantagens: os atos se produzem pela Internet; é mais célere e eficaz quando se trata de licitação por itens ou lotes. 

    • Vedações:

    Segundo Carvalho Filho (2020) há três vedações expressas contempladas na Lei para o Pregão: não pode ser estabelecida qualquer garantia de proposta; é vedada a aquisição do edital como condição para os interessados participarem da competição e, por fim, há proibição de taxas e emolumentos, ressalvado o valor correspondente ao custo de reprodução gráfica do edital e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso. 

    • Lei nº 10.520 de 2002:

    Artigo 6º O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital. 

    • Decreto nº 10.024 de 2019:

    Artigo 48, § 3º O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, permitida a fixação de prazo diverso no edital. 


    Gabarito: CERTO. O prazo de validade das propostas será de 60 dias, se não houver outro  prazo fixado no edital, com base no artigo 6º, da Lei nº 10.520 de 2002 - literalidade da lei. No enunciado foi indicado que a afirmativa deveria ser analisada de acordo com a Lei nº 10.520 de 2002. 
    LEITURA RECOMENDADA DA LEGISLAÇÃO

    - Decreto nº 10.024 de 20 de setembro de 2019 - Regulamenta a licitação na modalidade pregão, na forma eletrônica.
     
    Referências:

    CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 34 ed. São Paulo: Atlas, 2020. 
    MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. 9 ed. São Paulo: Saraiva, 2019. 

  • -->PRAZOS PREGÃO (LEI 10.520/02):

    (ART. 4º, V) - prazo p/ apresentação das propostas não será inferior a 8 dias úteis;

    (Art. 6º) - prazo de validade das propostas será de 60 dias (se outro não estiver fixado no edital);

    (Art. 4º, XVIII) – declarado o vencedor, qualquer licitante poderá recorrer, prazo para razões 3 DIAS;

    -->VEDAÇÃO PREGÃO (ART. 5º LEI 10.520/02):

    . exigência de garantia de proposta

    aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação

    . pagamento de taxas e emolumentos (salvo os referentes a fornecimento do edital)

  • CERTO

    Lei 8666/93

    O § 3º do art. 64 da lei 8.666/93, limita o prazo de validade das propostas a 60 (sessenta) dias, contados a partir da efetiva entrega da mesma:

    § 3   Decorridos 60 (sessenta) dias da data da entrega das propostas, sem convocação para a contratação, ficam os licitantes liberados dos compromissos assumidos.

    Já na 10.520:

    Art. 6º O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital

    A diferença é que na 10.520 pode haver outro prazo fixado no edital.


ID
3466510
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-ES
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A respeito das licitações e dos contratos da Administração Pública, julgue o item.


Os procedimentos licitatórios realizados na modalidade pregão podem ser divididos em fase preparatória e fase externa.

Alternativas
Comentários
  • Gab. Certo.

     

    O pregão é constituído por duas fases, uma interna e outra externa, previstas, respectivamente, nos artigos 3º e 4º da Lei 10.520/02 que são de observação obrigatória no procedimento licitatório.

    A fase interna é composta pelos atos e atividades preparatórios. São providências administrativas que necessariamente antecedem a realização das atividades abertas a terceiros. Versam basicamente sobre: justificativa da necessidade de contratação; definição do objeto do certame; exigências de habilitação; critérios para a aceitação das propostas; sanções por inadimplemento; cláusulas do contrato.

    A fase externa é constituída dos atos e atividades que requerem, além da participação da Administração, a participação de terceiros. É nesta fase, que se inicia com a convocação dos interessados, que de fato se consuma o processo de escolha da melhor proposta. Compreende: o edital; o julgamento e classificação; a habilitação do licitante vencedor; a adjudicação e a homologação.

  • GAB: C

    Na modalidade Pregão os procedimentos são divididos em duas fases.

    Fase Preparatória:

    1- Abertura do processo administrativo;

    2- Elaboração do Edital;

    3- Designação do pregoeiro (e equipe de apoio).

    Fase Externa:

    1- Publicação do aviso de licitação;

    2- Apresentação das propostas;

    3- Fase de lances;

    4- Habilitação;

    5- Adjudicação;

    6- Homologação.

  • GABARITO: CERTO

    Art. 3º A fase preparatória do pregão observará o seguinte:

    I - a autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento;

    II - a definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição;

    III - dos autos do procedimento constarão a justificativa das definições referidas no inciso I deste artigo e os indispensáveis elementos técnicos sobre os quais estiverem apoiados, bem como o orçamento, elaborado pelo órgão ou entidade promotora da   licitação, dos bens ou serviços a serem licitados; e

    IV - a autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.

    § 1º A equipe de apoio deverá ser integrada em sua maioria por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração, preferencialmente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento.

    § 2º No âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio poderão ser desempenhadas por militares

    Art. 4º A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:

    (...)

    LEI No 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002.

  • Certo

    LEI Nº 10.520,2002.

    Art. 3º A fase preparatória...

    1- abertura do processo administrativo;

    2- Elaboração do edital;

    3- Designação do pregoeiro ( e equipe de apoio).

    Art. 4º A fase externa...

    1 Publicação aviso licitação;

    2 apresentação Propostas;

    3 face lances;

    4 Habilitação;

    5 Adjudicação;

    6 Homologação.

  • A questão requer conhecimento acerca das Licitações, em especial sobre a modalidade pregão (Lei 10520/02).

    Vejamos o que dispõe a Lei 10520/02, por meio dos artigos 3º e 4º : “Art. 3º - A fase preparatória do pregão observará o seguinte: (...)”. Art. 4º - A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras: (...)”.

    A fase preparatória (primeira fase) traz os procedimentos preparatórios para a realização da disputa, marcada pela atuação unilateral da Administração (justificativa para a necessidade de contratação, definição do objeto do certame, designação de pregoeiro e equipe de apoio e etc. – estão elencados nos incisos do art. 3º).

    A fase externa (ou segunda fase) é “(...) iniciada com a convocação dos interessados” (art. 4º, caput). É onde a modalidade “começa pra valer” (publicação e divulgação de edital, data para início da sessão, escolha do lance, habilitação e etc. – estão elencados nos incisos do art. 4º).

    Logo, concluímos que a assertiva está certa, pois representa exatamente o disposto nos mencionados artigos (arts. 3º e 4º, da Lei 10520/02).

    Gabarito: Certo.

  • Lei 10.520/2020

    Art. 3º A FASE PREPARATÓRIA

    do pregão observará o

    seguinte:

    (I) – (1) justificativa da necessidade de contratação,

    (2) definição precisa do objeto do certame, os elementos técnicos, o orçamento,

    (3) as EXIGÊNCIA DE HABILITAÇÃO,

    (4) os critérios de aceitação das propostas,

    (5) as sanções por inadimplemento,

    (6) as cláusulas do contrato,

    (7) a fixação dos prazos para fornecimento;

    (8) designação do pregoeiro e

    (9) equipe de apoio com atribuição de receber as propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.

  • A questão indicada está relacionada com a Licitação.

    • Licitação:

    Segundo Mazza (2019) a licitação pode ser entendida como um procedimento obrigatório que antecede a celebração de contratos pela Administração Pública. A razão de existir da referida exigência reside no fato de que o Poder Público não pode escolher livremente um fornecedor qualquer, como fazem as empresas privadas. A Administração Pública deve observar os princípios da isonomia, da impessoalidade, da moralidade e da indisponibilidade do interesse público. 
    • Fase interna - artigo 3º, da Lei nº 10.520 de 2002:

    Conforme indicado por Carvalho Filho (2020) a fase interna do pregão se refere à fase preparatória, em que são realizadas providências administrativas que antecedem a realização das atividades que contam com a participação de terceiros. 
    Na fase interna, a autoridade competente deve justificar a necessidade de contratação, definir o objeto da competição e o que será exigido para a habilitação. Além disso, devem ser adotadas outras providências como os critérios de aceitação das propostas; a antecipação das cláusulas contratuais, com fixação do prazo de fornecimento; as sanções para a hipótese de inadimplemento e a avaliação prévia dos bens ou serviços a serem contratados. 
    A autoridade competente deve designar o pregoeiro e a equipe de apoio, nos termos do artigo 3º, IV, da Lei nº 10.520 de 2002. 
    • Fase externa - artigo 4º, Incisos da Lei nº 10.520 de 2002:

    A fase externa se refere a atos e atividades que contam com a participação da Administração e de terceiros. Nela se consuma o processo de escolha da melhor proposta e do futuro contratado.
    Gabarito: CERTO, os procedimentos podem ser divididos em fase preparatória e fase externa. A fase preparatória deve observar as disposições do artigo 3º, da Lei nº 10.520 de 2002 e a fase externa deve observar as disposições do artigo 4º, Incisos da Lei nº 10.520 de 2002. 
    LEITURA RECOMENDADA DA LEGISLAÇÃO

    - Decreto nº 10.024 de 20 de setembro de 2019 - Regulamenta a licitação na modalidade pregão, na forma eletrônica.

    Referências:

    CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 34 ed. São Paulo: Atlas, 2020. 
    MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. 9 ed. São Paulo: Saraiva, 2019. 
  • 1 – Fase Preparatória

    2 – Fase Externa

    2.1 Publicação do aviso no edital 

    2.2 Recebimento dos envelopes: propostas e documentação da empresa;

    2.3 Julgamento/Classificação

    2.4 Habilitação (documentação do licitante)


ID
3466513
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-ES
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A respeito das licitações e dos contratos da Administração Pública, julgue o item.


De acordo com a lei geral de licitações, denomina‐se projeto básico o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: ERRADO

    Seção II

    Das Definições

    Art. 6  Para os fins desta Lei, considera-se:

    X - Projeto Executivo - o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT;

    FONTE:  LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.  

  • Gabarito (Errado)

    Questão: "De acordo com a lei geral de licitações, denomina‐se projeto básico (executivo) o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra."

    Justificativa: Lei 8.666, Art. 6º

    IX - Projeto Básico - conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução, devendo conter os seguintes elementos: (...)

    X - Projeto Executivo - o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT;

    ʕ•́ᴥ•̀ʔっ INSS 2020/21.

  • A QUESTÃO FALA DO PROJETO EXECUTIVO E NÃO O BÃSICO, POIS ESTE, TEM CARATER DIVERSO.

  • Projeto básico: conjunto de elementos necessários e suficientes para caracterizar a obra.

    Projeto executivo: conjunto de elementos necessários e suficientes para à execução da obra completa.

  • Se, no órgão público responsável pela licitação, não existe um corpo técnico especializado, é preciso fazer uma licitação específica para contratar uma empresa ou profissional que possa elaborar o projeto básico.

    O projeto executivo “o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra" de acordo com ABNT. Ou seja, o engenheiro eletricista vai detalhar a instalação elétrica, ar-condicionado, aquecimento; já as instalações hidráulicas, de esgoto, e outras ficam a cargo de outro profissional; e assim por diante.

    https://monitorgov.com.br/blog/projeto-basico-e-executivo-entenda-as-diferencas-entre-eles/

  • PROJETO EXECUTIVO: Elementos necessários e suficientes á execução completa da obra de acordo com as ABNT´s.

    PROJETO BÁSICO: Conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviços ou complexos de obras e serviços que será objeto da licitação.

  • Errado

    Lei nº 8.666/93

    Art. 6º Para os fins desta Lei, considera-se: 

    IX - Projeto Básico - conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução, devendo conter os seguintes elementos:

    X - Projeto Executivo - o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT;

  • errado, o resumo básico é, conjunto de elementos necessários e suficientes;

    a) Projeto Básico = Nível de precisão adequada + caracterizar a obra

    b) Projeto Executivo = Execução Completa da Obra + ABNT

  • Para responder a questão, exige-se conhecimento acerca da Lei das Licitações – Lei nº 8666/93, em especial das definições trazidas em seu art. 6º, incisos IX e X.

    Vejamos o que dispõe o artigo 6º, da mencionada Lei: "Art. 6º  Para os fins desta Lei, considera-se: (...) IX - Projeto Básico - conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução, devendo conter os seguintes elementos; (...) X - Projeto Executivo - o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT".

    DICA: Projeto Executivo – Execução completa da obra.

    A questão trouxe a definição de projeto executivo (e não projeto básico), o que nos leva concluir que a assertiva está errada.

    Gabarito: Errado.

  • GABARITO: ERRADO

    Das Definições

    Art. 6o Para os fins desta Lei, considera-se:

    X - Projeto Executivo - o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT;

    LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.

  • Gabarito: Errado.

    Só pensar pela lógica. Você precisa, inicialmente, do básico. Pode constituir o executivo antes ou durante a própria obra. Não existiria sentido em exigir um projeto executivo se, com o básico, a obra, em sua integralidade, pudesse ser realizada.

    Bons estudos!

  • A questão indicada está relacionada com a Licitação.

    • Licitação:

    Segundo Carvalho Filho (2020) a licitação pode ser definida como o "procedimento administrativo vinculado por meio do qual os entes da Administração Públicas e aqueles por ela controlados selecionam a melhor proposta entre as oferecidas pelos vários interessados, com dois objetivos - a celebração de contrato, ou a obtenção do melhor trabalho técnico, artístico ou científico". 
    • Projeto Básico: 
    Conforme indicado por Amorim (2017) o Projeto Básico trata-se de um conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado de acordo com as indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, que possibilitem a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução. 
    • Projeto Executivo:

    O Projeto Executivo se refere ao conjunto de elementos necessários e suficientes à execução completa de obra, com base nas normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) (AMORIM, 2017). 
    • Lei nº 8.666 de 1993:

    Artigo 6º Para os fins desta Lei, considera-se:

    IX - Projeto Básico - conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custa da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução, devendo conter os seguintes elementos: 
    a) desenvolvimento da solução escolhida de forma a fornecer visão global da obra e identificar todos os seus elementos constitutivos com clareza;
    b) soluções técnicas globais e localizadas, suficientemente detalhadas, de forma a minimizar a necessidade de reformulação ou de variantes durante as fases de elaboração do projeto executivo e de realização das obras e montagem;
    c) identificação dos tipos de serviços a executar e de materiais e equipamentos a incorporar à obra, bem como suas especificações que assegurem os melhores resultados para o empreendimento, sem frustar o caráter competitivo para a sua execução;
    d) informações que possibilitem o estudo e a dedução de métodos construtivos, instalações provisórias e condições organizacionais para a obra, sem frustrar o caráter competitivo para a sua execução;
    e) subsídios para montagem do plano de licitação e gestão da obra, compreendendo a sua programação, a estratégia de suprimentos, as normas de fiscalização e outros dados necessários em cada caso;
    f) orçamento detalhado do custo global da obra, fundamentado em quantitativos de serviços e fornecimentos propriamente avaliados. 
    Gabarito: ERRADO. A definição indicada é a de Projeto Executivo, nos termos do artigo 6º, Inciso X, da Lei nº 8.666 de 1993 - literalidade da lei. A definição de Projeto Básico encontra-se no artigo 6º, Inciso IX, da Lei nº 8.666 de 1993.
    "Artigo 6º, X - Projeto Executivo - o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT". 
    Referências:

    AMORIM, Victor Aguiar Jardim de. Licitações e contratos administrativos: teoria e jurisprudência. Senado Federal: Brasília, 2017. 
    CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 34 ed. São Paulo: Saraiva, 2020. 
  • nada básico em rs
  • De acordo com a lei geral de licitações, denomina‐se projeto básico o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra. ERRADO

    ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993

    Art. 6Para os fins desta Lei, considera-se:

    X - Projeto Executivo - o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT;

    ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021

    Art. 6º Para os fins desta Lei, consideram-se:

    XXVI - projeto executivo: conjunto de elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, com o detalhamento das soluções previstas no projeto básico, a identificação de serviços, de materiais e de equipamentos a serem incorporados à obra, bem como suas especificações técnicas, de acordo com as normas técnicas pertinentes;

     

    Art. 193. Revogam-se:

    II - a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e os arts. 1º a 47-A da Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, após decorridos 2 (dois) anos da publicação oficial desta Lei.


ID
3466516
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-ES
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A respeito das licitações e dos contratos da Administração Pública, julgue o item.


Poderá haver dispensa de licitação nos casos em que exista a possibilidade de competição, mas a compra possa não ser vantajosa para a Administração Pública, em função do pequeno valor envolvido. A dispensa também poderá ocorrer em situações emergenciais ou excepcionais.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Certo

    A licitação é facultativa/dispensável (8.666/93 art. 24): por critério de pequeno valor (ex.: inciso II), em situações excepcionais (ex.: inciso IV), pelo objeto da licitação (ex.: inciso X) ou por pessoa da licitação (ex.: inciso VIII).

    Lembrando que o rol desse artigo é taxativo. Esses são alguns critérios que ajudam a memorizar as situações nele dispostas.

  • Licitação DISPENSADA. Art. 17. Rol taxativo. A lei determina a não realização da licitação, obrigando a contratação direta.

    Ex.: quando a Administração Pública possui uma dívida com o particular e, em vez de pagá-la em espécie, transfere a ele um bem público desafetado, como forma de quitação do débito. A isso chamamos de dação em pagamento (art. 17, I, "a").

    Licitação DISPENSÁVEL. Art. 24. Rol taxativo. A lei autoriza a não realização da licitação. Mesmo sendo dispensável, a Administração pode decidir realizar a licitação (discricionariedade).

    Ex.: compras de pequeno valor (inciso II).

    Licitação INEXIGÍVEL. Art. 25. Rol exemplificativo. Como a licitação é uma disputa, é indispensável que haja pluralidade de objetos e pluralidade de ofertantes para que ela possa ocorrer. Assim, a lei prevê alguns casos em que a inexigibilidade se verifica porque há impossibilidade jurídica de competição.

    Ex.: contratação de artista consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública para fazer o show do aniversário da cidade.

    Fonte. DOD.

  • Gab. Certo

    Complementando...

    Art. 24.  É dispensável a licitação: 

    I - para obras e serviços de engenharia de valor até 10% do limite previsto na alínea "a", do inciso I do artigo anterior (valor máximo p/ convite para obras/serviço de engenharia), desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente;          

    10% de 330.000 = R$ 33.000  

     II - para outros serviços e compras de valor até 10% do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações (valor máximo p/ convite para compras), nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez;   

    10% de 176.000 = R$ 17.600          

    De acordo com o , os valores limites para dispensa são respectivamente: até R$ 33.000,00 para obras e serviços de engenharia e R$ 17.600,00 para compras e outros serviços

    § 1 Os percentuais referidos nos incisos I e II do  caput  deste artigo serão 20% (vinte por cento) para compras, obras e serviços contratados por consórcios públicos, sociedade de economia mista, empresa pública e por autarquia ou fundação qualificadas, na forma da lei, como Agências Executivas.    

  • Acho que ficaria mais correta a seguinte redação: "Poderá haver dispensa de licitação nos casos em que exista a possibilidade de competição, mas a realização do procedimento licitatório possa não ser vantajoso para a Administração Pública.."

  • A redação do item está incorreta.

    Não é a compra que não será realizada, mas sim o procedimento licitatório, conforme pontuou o colega Luis Henrique. Apesar de ter acertado a questão - por já ter imaginado o erro - caberia facilmente a anulação.

  • A redação da questão esta bem precária

  • Para resolver esta questão, exigia-se do aluno algum conhecimento do conteúdo da Lei 8.666/1993, que, assim afirma:

    Art. 24. É dispensável a licitação:

    I - para obras e serviços de engenharia de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso I do artigo anterior, desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente;

    II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez;  

    IV - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos;

    Assim, observa-se que apesar de a regra geral que disciplina as contratações públicas possuir como premissa a exigência da realização de licitação para a obtenção de bens e para a execução de serviços e obras, há, na própria Lei de Licitações (Lei. 8.666/93) exceções.

    No próprio diploma legal há algumas hipóteses nas quais a obrigatoriedade de realizar licitação estará afastada.

    Doutrinariamente, classifica-se estas hipóteses em três espécies diferentes: a licitação dispensada, a licitação dispensável e a inexigibilidade de licitação.

    Na licitação dispensável, há para o administrador uma faculdade, que poderá realizar o processo licitatório ou não, dependendo das particularidades do caso concreto (ato discricionário).

    A licitação dispensada, por sua vez, está relacionada às alienações de bens públicos tanto móveis quanto imóveis, não cabendo ao administrador nenhum tipo de juízo de valor, pois há na lei uma imposição (ato vinculado) da contratação direta.

    Por fim, a inexigibilidade de licitação faz referência aos casos em que o administrador também não tem a faculdade para licitar, porém, aqui o motivo é a ausência de competição em relação ao objeto a ser contratado, condição indispensável para um procedimento licitatório. Tornando, assim, a licitação impossível.

    Desta forma, poderá, de fato, haver dispensa de licitação nos casos em que exista a possibilidade de competição, mas a compra possa não ser vantajosa para a Administração Pública, em função do pequeno valor envolvido. A dispensa também poderá ocorrer em situações emergenciais ou excepcionais.

    Gabarito: CERTO.

  • Questão fácil, mas com uma redação tão ruim .

  • "a compra possa não ser vantajosa para a Administração Pública" configuraria uma ilegalidade e não deve ser realizada, não importa se de forma direta ou indireta. Esse gabarito é um contrassenso à legalidade.

  • Não é o pequeno valor que torna a compra não vantajosa. Afirmação absurda. Se fosse assim a administração nunca faria compra de pequeno valor. É o ônus do processo licitatório para compras de pequeno valor que torna a compra não vantajosa. O custo da licitação pode ser maior do que o custo da compra. Eu não arriscaria colocar gabarito certo, pois está muito óbvio que é gabarito errado. Não convém tentar adicionar informações de fora do enunciado e tentar imaginar possibilidade de erro de redação de questão.

  • A questão indicada está relacionada com as licitações.

    • Licitação:

    A licitação pode ser entendida como o procedimento administrativo vinculado por intermédio do qual os entes da Administração Pública e aqueles por ela controlados selecionam a melhor proposta entre as oferecidas pelos interessados, com o intuito de celebrar o contrato ou obter o melhor trabalho técnico, artístico ou científico (CARVALHO FILHO, 2020). 
    • Contratação direta: afastamento do dever de licitar (inexigibilidade, licitação dispensável e licitação dispensada). 
    • Inexigibilidade - artigo 25, da Lei nº 8.666 de 1993;


    A inexigibilidade acontece quando há inviabilidade prática de competição. As hipóteses mais comuns encontram-se veiculadas nos três incisos do artigo 25, da Lei nº 8.666 de 1993. O rol indicado nos incisos do artigo 25, da Lei nº 8.666 de 1993 não é exaustivo, mas exemplificativo. 
    - Fornecedor exclusivo (artigo 25, I, da Lei nº 8.666 de 1993): 

    Quando a Administração pretende adquirir determinado bem (materiais, equipamentos ou gêneros) que apenas pode ser fornecido por um produtor ou empresa ou ainda, quando a comercialização ocorrer por representante comercial exclusivo. Salienta-se que é vedada a preferência por marca.
    - Contratação de serviços técnicos profissionais especializados (artigo 25, II, da Lei nº 8.666 de 1993): Súmula nº 252 do TCU. 
    Súmula nº 252 do TCU: A inviabilidade de competição para a contratação de serviços técnicos, a que alude o inciso II do artigo 25, da Lei nº 8.666 de 1993, decorre da presença simultânea de três requisitos: serviço técnico especializado, entre os mencionados no art. 13, da referida lei, natureza singular do serviço e notória especialização do contratado. 
    - Contratação de serviços artísticos: 

    Segundo Amorim (2017) "é admitida a contratação direta de qualquer profissional do setor artístico - em todas as suas dimensões: artes cênicas, plásticas e musicais etc.-, desde que o contratado seja consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública". 
    - Licitação dispensável - artigo 24, da Lei nº 8.666 de 1993 (ou dispensa);

    As hipóteses de licitação dispensável encontram-se previstas taxativamente no artigo 24, Incisos, da Lei nº 8.666 de 1993. Nas situações indicadas será DISCRICIONÁRIA a decisão de fazer ou não a licitação, de acordo com os critérios de conveniência e de oportunidade da Administração.
    - Licitação dispensada - artigo 17, da Lei nº 8.666 de 1993. 

    As hipóteses de licitação dispensada encontram-se previstas taxativamente no artigo 17, Incisos, da Lei nº 8.666 de 1993. Nessas situações a lei afasta o dever de realizar a licitação  - NÃO HÁ MARGEM DE ESCOLHA PARA O ADMINISTRADOR. 
    Gabarito: CERTO, com base no artigo 24, incisos I, II e IV, da Lei nº 8.666 de 1993. Na dispensa de licitação (ou licitação dispensável) a Administração pode escolher se realiza ou não a licitação, pautando nos critérios de conveniência e de oportunidade. 
    Assim, a licitação pode ser dispensável quando envolver a compra e a realização de serviços de pequeno valor. Além disso, pode ser dispensável nas situações emergenciais ou excepcionais.
    "Artigo 24 É dispensável a licitação: 
    I - para obras e serviços de engenharia de valor de até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso I do artigo anterior, desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente;
    II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez;
    IV - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos e particulares; e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos". 
    LEITURA RECOMENDADA DA LEGISLAÇÃO:

    - Constituição Federal de 1988:

    Artigo 37 A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

    XXI - ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações. 
    Referências: 

    AMORIM, Victor Aguiar Jardim de. Licitações e contratos administrativos: teoria e jurisprudência. Senado Federal: Brasília, 2017. 
    CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 34 ed. São Paulo: Atlas, 2020. 
  • nao seria "mas a compra (processo licitatário) possa não ser vantajosa para a Administração Pública.

  • DISPENSA É GÊNERO, DISPENSÁVEL E DISPENSADA SÃO ESPÉCIES

  • Questão mal escrita, parece um nativo ou um estrangeiro falando. O examinador deveria se envergonhar de escrever tão mal...

  • Se a compra não é vantajosa, não deveria nem acontecer. Muito menos por dispensa de licitação. As bancas escrevem uns absurdos, e a gente que corra atrás pra entender o que eles esperam.


ID
3466519
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-ES
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A respeito das licitações e dos contratos da Administração Pública, julgue o item.


Nas aquisições realizadas por órgãos públicos, utilizando a modalidade pregão, caso não haja recursos, o pregoeiro realizará a adjudicação ao licitante vencedor e a autoridade competente fará a homologação do certame. Em havendo recursos, tanto a adjudicação quanto a homologação serão realizadas pela autoridade competente.

Alternativas
Comentários
  • Gab. Correto!

    Ótima questão para revisar as atribuições do pregoeiro e difenrenciar quando este adjudica o objeto ao vencedor da licitação, e quando é de competência da autoridade superior.

    Sendo assim, conforme a lei 10.520/02, tem-se:

    Art. 4º  A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:

    [...]

    XX - a falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo pregoeiro ao vencedor;

    XXI - decididos os recursos, a autoridade competente fará a adjudicação do objeto da licitação ao licitante vencedor;

    XXII - homologada a licitação pela autoridade competente, o adjudicatário será convocado para assinar o contrato no prazo definido em edital; 

    (Grifei)

  • GAB: C

    Só resumindo, pois a fundamentação o Elvis já expôs.

    Sem Interposição de Recurso - Pregoeiro: Adjudica

    Com Recurso Interposto - Autoridade Competente: Adjudica

    Autoridade Competente: Homologação

  • GABARITO: CERTO

    Art. 13. Caberá à autoridade competente, de acordo com as atribuições previstas no regimento ou no estatuto do órgão ou da entidade promotora da licitação:

    V - adjudicar o objeto da licitação, quando houver recurso;

    VI - homologar o resultado da licitação; 

    Art. 17. Caberá ao pregoeiro, em especial:

    IX - adjudicar o objeto, quando não houver recurso;

    DECRETO Nº 10.024, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019

  • Gabarito C

    Lei 10.520

    Art. 4º  A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:

    XX - a falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo pregoeiro ao vencedor;

    ____________________

    Cuidado no que tange ao pregão ELETRÔNICO

    Decreto 10.024/2019

    Art. 46.  Na ausência de recurso, caberá ao pregoeiro adjudicar o objeto e encaminhar o processo devidamente instruído à autoridade superior e propor a homologação, nos termos do disposto no inciso IX do caput do art. 17.

    >> No pregão eletrônico, o pregoeiro adjudica mas NÃO HOMOLOGA, ele envia para a autoridade superior para homologar.

  • Certo

    Decreto Nº 10.024/2019 

    Modalidade pregão, na forma eletrônica.

    Autoridade competente

    Art. 13. Caberá à autoridade competente, de acordo com as atribuições previstas no regimento ou no estatuto do órgão ou da entidade promotora da licitação:

    V - adjudicar o objeto da licitação, quando houver recurso;

    VI - homologar o resultado da licitação;

    Do pregoeiro

    Art. 17. Caberá ao pregoeiro, em especial:

    VIII - indicar o vencedor do certame;

    IX - adjudicar o objeto, quando não houver recurso;

  • A questão indicada está relacionada com as licitações.

    • Pregão: 

    Segundo Di Pietro (2018) o pregão é a modalidade para a aquisição de bens e serviços comuns, qualquer seja o valor da contratação. No pregão a disputa acontece por intermédio de propostas e lances. 
    - Bens e serviços comuns: artigo 1º, da Lei nº 10.520 de 2002. 

    - Fases: fase interna (atos e atividades de caráter preparatório) e fase externa (atos e atividades que contam com a participação da Administração e de terceiros). 
    - Etapas do Pregão: instrumento convocatório, julgamento (classificação), habilitação, adjudicação e homologação (MAZZA, 2019). 

    • Características: Princípio da oralidade e do informalismo. 
    - Decreto nº 10.024 de 2019: 
    Artigo 13 Caberá a autoridade competente, de acordo as atribuições previstas no regimento ou no estatuto do órgão ou da entidade promotora da licitação:
    V - adjudicar o objeto da licitação, quando houver recurso;

    VI - homologar o resultado da licitação.

    Artigo 17 Caberá ao pregoeiro, em especial: 

    VIII - indicar o vencedor do certame;

    IX - adjudicar o objeto, quando não houver recurso. 

    Gabarito: CERTO, com base no artigo 13, Inciso V e VI e no artigo 17, Incisos VIII e IX, do Decreto nº 10.024 de 2019. 
    Pregão (não houver recursos): cabe ao pregoeiro adjudicar o objeto. Além disso, o pregoeiro deve encaminhar à autoridade competente para fazer a homologação, nos termos do artigo 46, do Decreto nº 10.024 de 2019. 
    Pregão (houver recursos): cabe a autoridade competente a adjudicação e a homologação.
    "Artigo 46 Na ausência de recurso, caberá ao pregoeiro adjudicar o objeto e encaminhar o processo devidamente instruído à autoridade superior e propor a homologação, nos termos do disposto no inciso IX do caput do art. 17".  
    LEITURA RECOMENDADA DA LEGISLAÇÃO 

    Decreto nº 10.024 de 20 de setembro de 2019: Regulamenta a licitação na modalidade pregão na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal.
    Referências:

    DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 31 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018. 
    MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. 9 ed. São Paulo: Saraiva, 2019. 
  • Autoridade competente: Adjudica e homologa.

    Pregoeiro : Adjudica quando não tiver "recurso".

    GAB: CORRETO

    Fé e foco!

    Segue meu perfil no QC!

  • boa renan

  • sem recurso = pregoeiro adjudica e aut compentente homologa

    com recurso = aut compentente adjudica e homologa


ID
3466522
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-ES
Ano
2019
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Em relação à gestão de pessoas, julgue o item.


O treinamento e o desenvolvimento de pessoas fazem parte das políticas de desenvolvimento da área de recursos humanos. O treinamento é utilizado para melhorar, em curto prazo, o desempenho no cargo ocupado, enquanto o desenvolvimento é um processo de longo prazo voltado para o aperfeiçoamento mais amplo da pessoa na organização.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Certo

    "a divergência observada entre treinamento e desenvolvimento (grosso modo, ambos são processos de aprendizagem) é que o primeiro está voltado para o condicionamento da pessoa no sentido da execução de tarefas, as quais devem ser muito bem definidas.(é utilizado para melhorar, em curto prazo, o desempenho no cargo ocupado) Já o outro está dirigido ao crescimento da pessoa no nível do conhecimento, da habilidade, atitudes e valores éticos, de modo que possa desempenhar seu papel da melhor forma e com níveis crescentes de complexidade.(processo de longo prazo voltado para o aperfeiçoamento mais amplo da pessoa na organização.)"

    Araújo, de, L.C. G., Garcia, , A.A. Gestão de Pessoas: Estratégias e Integração Organizacional - Edição Compacta, 2ª edição. [Minha Biblioteca]. Retirado de https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788522491292/

  • GABARITO: CERTO

    A primeira diferença que devemos entender entre o treinamento e o desenvolvimento é o espaço temporal. Ou seja, o treinamento é voltado para as tarefas e atividades atuais do funcionário. Dessa maneira, é focado no presente.

    Já o desenvolvimento é focado no futuro. Assim, se preocupa com as habilidades e capacidades que serão exigidas dos funcionários futuramente. Entretanto, tanto o treinamento quanto o desenvolvimento são processos de aprendizagem.

    FONTE: Rennó, Rodrigo - Administração geral para concursos

  • Correta

    Treinamento e Desenvolvimento estão dentro do processo de DESENVOLVER PESSOAS.

    Treinamento = melhora o desempenho atual do cargo.

    Desenvolvimento = Voltado para o futuro, capacita para promoções.

  • ·    Treinamento = tempo presente; cargo atual; treinamento baseado em competências.Voltado para o aumento da produtividade dos indivíduos no cargo, curto prazo.

    ·    Desenvolvimento= desenvolve os funcionários para ocuparem outros cargos; tempo futuro. Envolve uma aprendizagem que ultrapassa os limites do cargo, longo prazo.

  • O enunciado distingue de maneira correta os conceitos de treinamento e desenvolvimento de pessoas, por isso está correto.

    Apesar de existirem muitas formas de apresentar esses conceitos. Em essência, podemos fazer o seguinte paralelo:

    Treinamento: ações de curto/médio prazo. Foco em melhorar o desempenho do cargo atual.

    Desenvolvimento: ações mais genéricas e de prazo maior. Foco em desenvolver competências não necessariamente relacionadas ao cargo atual. Pode ser usado em apoio a programas de qualidade de vida no trabalho, orientação profissional, autogestão de carreira.

    Gabarito: Certo

  • Trouxe o conceito geral dos termos!

    Certíssimo.


ID
3466525
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-ES
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Em relação à gestão de pessoas, julgue o item.


De acordo com o princípio de Peter Druker, em um sistema hierárquico, as pessoas tendem a ser promovidas até o seu nível de incompetência.

Alternativas
Comentários
  •  Peter Dru c ker

  • Princípio correto, Peter errado.

    Principio de Laurence J. Peter

  • GABARITO: ERRADO

    O Princípio de Peter, ou princípio da incompetência de Peter, ou simplesmente princípio da incompetência, aplicado na administração, foi enunciado por Laurence J. Peter , dentro da Teoria Estruturalista, da seguinte forma:

    Num sistema hierárquico, todo funcionário tende a ser promovido até ao seu nível de incompetência.

    WIKIPÉDIA.

  • GABARITO: ERRADO

    O Princípio de Peter, criado por Laurence J. Peter em 1969 enuncia “Num sistema hierárquico, todo o funcionário tende a ser promovido até ao seu nível de incompetência”.

    FONTE: https://administradores.com.br/artigos/combatendo-o-principio-de-peter-nas-liderancas

  • PRINCÍPIO DE PETER - LAURENCE J. PETER

    Num sistema hierárquico, todo funcionário tende a ser promovido até o seu nível de incompetência. Isso significa que um dia todos atingem seu nível mais elevado de incompetência se promovidos de modo indistinto a níveis superiores na hierarquia.

    GABARITO: ERRADO

  • Nome de autor n é avaliar é sacanear!

  • Peter Drucker - pai da administração moderna.

    Princípio de Peter, corretamente trazido na questão, é de Laurence J. Peter.

  • Isso não é questão é sacanagem! Estão avaliando memória? atenção? ou conhecimento?
  • Essa questão é sacanagem!

  • Que sacanagem! Quem veio com a síndrome de Peter na cabeça e marcou certo dê um like. kkkkkk

  • Até o professor caiu na "pegadinha" (para mim, trocar nome ou sobrenome, com tanto conteúdo para cobrar, não se trata de pegadinha. É palhaçada, mesmo!)

  • lixo demais

  • a banca sempre sacaneando...
  • kkkkkk a que ponto chegamos?


ID
3466528
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-ES
Ano
2019
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Em relação à gestão de pessoas, julgue o item.


As escolher candidatos para ocuparem determinados cargos, as organizações podem optar pelo recrutamento interno ou externo. Uma das desvantagens do recrutamento interno é conhecida como princípio de Peter.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Certo

    "Excesso nas promoções (Princípio de Peter): podemos dizer que o “princípio de Peter” trata de promoções sucessivas de uma pessoa competente da organização, até que esta se torne incompetente em relação ao cargo alcançado."

    Araújo, de, L.C. G., Garcia, , A.A. Gestão de Pessoas: Estratégias e Integração Organizacional - Edição Compacta, 2ª edição. [Minha Biblioteca]. Retirado de https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788522491292/

  • GABARITO: CERTO

    Vantagens do Recrutamento Interno:

    Motiva os funcionários.

    Não requer socialização dos “novos” funcionários.

    Custa menos e é mais rápida.

    Seleção fica mais fácil, pois as pessoas já são conhecidas.

    Incentiva a fidelidade.

    Funciona melhor em uma situação de estabilidade.

    Desvantagens do Recrutamento Interno:

    Mantém o status quo.

    A empresa não recebe novas ideias e pontos de vista.

    A cultura organizacional pode ficar extremamente conservadora.

    O Princípio de Peter, criado por Laurence J. Peter em 1969 enuncia “Num sistema hierárquico, todo o funcionário tende a ser promovido até ao seu nível de incompetência”.

    FONTE¹:  Série Provas & Concursos - Administração Geral Para Concursos RENNÓ,RODRIGO.  

    FONTE²: https://administradores.com.br/artigos/combatendo-o-principio-de-peter-nas-liderancas

  • “Princípio de Peter” (ou da incompetência progressiva), segundo o qual as pessoas tendem a crescer dentro da hierarquia organizacional até atingir o seu nível de incompetência.

    Exemplo do Princípio de Peter é aquele bom supervisor que cresce dentro da empresa e se torna um péssimo gerente, sendo assim, ascendeu até atingir seu nível de incompetência.

  • Recrutamento interno

    Vantagens

    Baixo custo

    Mais rápido

    Motivacional

    Seguro

    Desvantagens

    Conservantismo

    Princípio de Peter (promoções rápidas e sucessivas)

    Pode gerar atitudes negativas dos empregados não aptos

    Minhas anotações + comentários dos colegas do Qc.

  • Errei por achar que a "escolha" fazia parte da seleção, e não do recrutamento.

  • CERTO

    Princípio de Peter ou Princípio da Incompetência

    O funcionário sobre na carreira até o seu nível de incompetência, até o seu limite de contribuição de qualidade para a empresa.

  • Certo

    Algumas desvantagens desse tipo de recrutamento (interno) são que ele favorece a rotina atual e dificulta a entrada de novas ideias na organização. Ele termina sendo responsável pela eventual ocorrência do chamado “princípio de Peter” (ou da incompetência progressiva), segundo o qual as pessoas tendem a crescer dentro da hierarquia organizacional até atingir o seu nível de incompetência. Assim, o recrutamento interno poderia ser responsável por fazer com que um bom funcionário se torne incompetente.

    O “princípio de Peter”, segundo o qual as pessoas que crescem dentro da organização tendem a progredir até atingir um cargo no qual se tornem incompetentes.

    Fonte: Gestão de Pessoas - Teoria e exercícios -Prof. Carlos Xavier

  • GAB CERTO

    Uma das desvantagens do recrutamento interno é o chamado “Princípio de Peter” ou da incompetência progressiva, segundo o qual as pessoas tendem a crescer dentro da hierarquia organizacional até atingir o seu nível de incompetência. Exemplo do Princípio de Peter é aquele bom supervisor que cresce dentro da empresa e se torna um péssimo gerente, sendo assim, ascendeu até atingir seu nível de incompetência.

    (CESPE) Uma das desvantagens do recrutamento interno é conhecida como o princípio de Peter, se administrado incorretamente, leva a organização a promover continuamente seus empregados ou servidores, elevando-os até a posição ou função em que demonstram o máximo de sua incompetência​ (CORRETO)

    FONTE: MEUS RESUMOS

    OBS: VENDO MEUS RESUMOS (Whatsapp: 87996271319)


ID
3466531
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-ES
Ano
2019
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Em relação à gestão de pessoas, julgue o item.


Para selecionar candidatos a um cargo, a organização deve escolher entre o recrutamento interno e o externo. A realização dos dois tipos de recrutamento simultaneamente causaria diversos problemas para se obter o melhor candidato.

Alternativas
Comentários
  • O candidato interno possui conhecimentos avançados em relação ao concorrente externo, no entanto esse possui alguns vícios, o que seria considerado uma desvantagem. Então, eu penso que seria complicado fazer avaliação simultânea.

  • Gabarito: Errado.

    Existem três possibilidades de proceder ao recrutamento e seleção de forma mista:

    * Começando pelo recrutamento externo. Passando para o recrutamento interno. Chegando à seleção: a organização inicia a sua busca procurando novos talentos no mercado; caso não os encontre e deseje evitar reivindicações com as pessoas da própria organização, amplia a sua busca no plano interno também. Enfim, inicia o processo de seleção.

    * Começando pelo recrutamento interno. Passando para o recrutamento externo. Chegando à seleção: esta maneira de adotar o recrutamento e seleção de forma mista é exatamente a inversa da apresentada anteriormente, pois primeiro a organização busca talentos que ela já possui e, em seguida, abre as portas para o mercado, para, então, selecionar.

    *Começando pelos recrutamentos externo e interno, simultaneamente. Chegando à seleção: esta forma é muito utilizada quando a organização quer poupar tempo, ter as pessoas da organização motivadas e se abrir para o mercado concomitantemente.

    Vantagens do Recrutamento de forma mista:

    - Motivação das pessoas da organização: não é difícil entender que o fato de as pessoas que já fazem parte da organização poderem concorrer à posição em aberto as leva a se motivarem como fruto de um recrutamento interno.

    - Possível manutenção da racionalidade no processo: esta vantagem do recrutamento e seleção externos que se mantém no tipo misto pode ser corrompida, dependendo do número e da influência dos candidatos internos. Por isso, dizemos que existe uma possível manutenção da racionalidade. Certo ou errado, sabemos que nem sempre a racionalidade está presente em processos dessa natureza.

    - Dificuldade de se exercer o protecionismo, nepotismo: em se tratando de um contingente de pessoas tanto da organização, como de fora, o protecionismo e/ou o nepotismo poderão acontecer. Como mencionamos no item anterior, implicações de toda ordem podem surgir e os recrutados (e depois selecionados) podem ser aqueles beneficiados por variáveis distantes das exigências de ocupação das posições em aberto.

    Araújo, de, L.C. G., Garcia, , A.A. Gestão de Pessoas: Estratégias e Integração Organizacional - 2ª edição. [Minha Biblioteca]. Retirado de https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788522491292/

  • A questão já começa errada ao dizer que ao selecionar candidatos a organização deve escolher entre os tipos de recrutamento.

    Seleção é diferente de recrutamento. Este utiliza atração, aquele usa seleção.

  • Pode usar o recrutamento misto

  • Ao contrário, com o recrutamento misto as chances de encontrar o melhor candidato são maiores. A empresa não está obrigada a escolher entre o recrutamento e externo, como afirma a questão É claro que estamos referindo às empresas privadas. No serviço público, na maioria das vezes, não é legalmente possível. O provimento dos cargos efetivos é por concurso público ( recrutamento externo). Para os cargos em comissão é possível aplicar os três tipos de recrutamento (interno, externo ou misto) escolhendo entre servidores do órgão ou pessoa de fora. Gabarito: ERRADO
  • ERRADO

    Erros :

    Ao dizer que ao selecionar candidatos a organização deve escolher entre os tipos de recrutamento.

    Seleção é diferente de recrutamento.

    seleção é escolher o melhor candidato para preencher os requisitos e atribuições de um cargo.

    Recrutar é atrair chamar convocar candidatos.

    Outro erro

    A realização dos dois tipos de recrutamento simultaneamente causaria diversos problemas para se obter o melhor candidato.

    errado porque temos o recrutamento misto que abrange tanto o recrutamento interno quanto o recrutamento externo.

    Eu odiava cada minuto de teorias, Questões e simulados mas dizia para mim mesmo: Não desista! Sofra agora e viva o resto de sua vida como um SERVIDOR PÚBLICO.

    adaptado de Muhammad Ali.

  • ERRADO

    Erros :

    Ao dizer que ao selecionar candidatos a organização deve escolher entre os tipos de recrutamento.

    Seleção é diferente de recrutamento.

    seleção é escolher o melhor candidato para preencher os requisitos e atribuições de um cargo.

    Recrutar é atrair chamar convocar candidatos.

    Outro erro

    A realização dos dois tipos de recrutamento simultaneamente causaria diversos problemas para se obter o melhor candidato.

    errado porque temos o recrutamento misto que abrange tanto o recrutamento interno quanto o recrutamento externo.

    Eu odiava cada minuto de teorias, Questões e simulados mas dizia para mim mesmo: Não desista! Sofra agora e viva o resto de sua vida como um SERVIDOR PÚBLICO.

    adaptado de Muhammad Ali.

  • ERRADO

    Erros :

    Ao dizer que ao selecionar candidatos a organização deve escolher entre os tipos de recrutamento.

    Seleção é diferente de recrutamento.

    seleção é escolher o melhor candidato para preencher os requisitos e atribuições de um cargo.

    Recrutar é atrair chamar convocar candidatos.

    Outro erro

    A realização dos dois tipos de recrutamento simultaneamente causaria diversos problemas para se obter o melhor candidato.

    errado porque temos o recrutamento misto que abrange tanto o recrutamento interno quanto o recrutamento externo.

    Eu odiava cada minuto de teorias, Questões e simulados mas dizia para mim mesmo: Não desista! Sofra agora e viva o resto de sua vida como um SERVIDOR PÚBLICO.

    adaptado de Muhammad Ali.

  • GAB ERRADO

    O RECRUTAMENTO, segundo Chiavenato corresponde ao processo em que a organização atrai candidatos, no Mercado de Recursos Humanos – MRH, para abastecer seu processo seletivo. Por meio do recrutamento, a organização divulga e oferece oportunidades de trabalho. Segundo Ribeiro, o recrutamento é um sistema de informações que visa atrair candidatos potencialmente qualificados, dos quais serão selecionados futuros funcionários da organização. Do ponto de vista de aplicação, o recrutamento pode ser interno, externo ou misto.

    RECRUTAMENTO MISTO

    1. Um dos mais efetivos, pois combina o interno e o externo;
    2. Abre oportunidade para novas ideias e também dá uma chance aos já funcionários;
    3. Execução de forma equilibrada;
    4. Chance de crescer e se desenvolver internamente pros já funcionários;
    5. Contribui para a motivação individual e também para os resultados;
    6. Estimula a proatividade /qualidade da equipe/economia (maior custo-benefício e maior alcance).

    FONTE: MEUS RESUMOS

    OBS: VENDO MEUS RESUMOS (Whatsapp: 87996271319)


ID
3466534
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-ES
Ano
2019
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Em relação à gestão de pessoas, julgue o item.


Algumas desvantagens do recrutamento externo são a demora na realização do processo, o maior custo, a possibilidade de causar frustração entre os colaboradores internos, por não se sentirem prestigiados, e não haver contato direto entre a empresa contratante e os participantes do processo.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Errado.

    "Algumas desvantagens do recrutamento externo são a demora na realização do processo, o maior custo, a possibilidade de causar frustração entre os colaboradores internos, por não se sentirem prestigiados, e não haver contato direto entre a empresa contratante e os participantes do processo. "

    Os candidatos são desconhecidos pela organização mas há a necessidade do contato para a realização dos testes e avaliações do processo seletivo.

    Desvantagens do Recrutamento externo:

     Afeta negativamente a motivação dos atuais funcionários não atendidos.

    • Reduz a fidelidade dos funcionários ao oferecer oportunidades a estranhos.

     • Requer aplicação de técnicas seletivas para escolha dos candidatos externos, isso significa custos operacionais.

    • Exige esquemas de socialização organizacional para os novos funcionários.

    •  É mais custoso, oneroso, demorado e inseguro que o recrutamento interno.

    CHIAVENATO, Idalberto. Gestão de pessoas: o novo papel dos recursos humanos nas organizações. [Minha Biblioteca]. Retirado de https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788520445495/

  • GABARITO: ERRADO

    COMPLEMENTANDO:

    Vantagens do Recrutamento Externo:

    Possibilita a entrada de novas ideias e modos de pensar.

    Aumenta o capital humano e intelectual.

    Renova a cultura organizacional

    Desvantagens do Recrutamento Externo:

    Desestimula os atuais funcionários.

    Diminui a fidelidade dos funcionários.

    Custa mais caro.

    Requer um sistema de socialização destes novos integrantes.

    Necessita de técnicas mais apuradas de seleção, pois não se conhece bem as pessoas.

    FONTE: Série Provas & Concursos - Administração Geral Para Concursos RENNÓ,RODRIGO.

  • Não entendo como essa parte "não haver contato direto entre a empresa contratante e os participantes do processo." pode estar errado. A questão trata de recrutamento externo e não seleção. No processo de seleção sim, haveria a necessidade de ser ter um contato mais direto com os candidatos, já que estes são desconhecidos pela empresa.

  • Algumas desvantagens do recrutamento externo são a demora na realização do processo, o maior custo, a possibilidade de causar frustração entre os colaboradores internos, por não se sentirem prestigiados, e não haver contato direto entre a empresa contratante e os participantes do processo.

    Não existe essa afirmação. Não é uma desvantagem porque o contato direto existe, o que não existe é conhecimento sobre aquele candidato, como aconteceria no recrutamento interno.

  • Algumas desvantagens do recrutamento externo são a demora na realização do processo, o maior custo, a possibilidade de causar frustração entre os colaboradores internos, por não se sentirem prestigiados, e não haver contato direto entre a empresa contratante e os participantes do processo.

    Acreditoque este trecho esteja errado, pois a organização pode por ela mesma fazer o processo de recrutamento e seleção, como também contratar uma terceirizada para fazê-lo.

  • GAB ERRADO

    RECRUTAMENTO EXTERNO: aqui, o preenchimento de vagas é feito através da admissão de candidatos alheios (externos) à organização. A partir do recrutamento externo, os candidatos são avaliados, pois até então não se tem uma dimensão das suas reais capacidades, e após essa avaliação podem ser selecionados para preencher os postos de trabalho disponíveis.

    Vantagens:

    1. Introduz sangue novo na organização: talentos, habilidades e competências.
    2. Enriquece o patrimônio humano, pelo aporte de novos talentos e habilidades.
    3. Renova a cultura organizacional e a enriquece com novas aspirações.
    4. Indicado para enriquecer mais intensa e rapidamente o capital intelectual.
    5. Aproveita os investimentos em treinamento de outras empresas.

    Desvantagens:

    1. Afeta negativamente a motivação dos atuais funcionários não atendidos.
    2. Reduz a fidelidade dos funcionários ao oferecer oportunidades a estranhos.
    3. Requer aplicação de técnicas seletivas para escolha dos candidatos externos.
    4. É mais custoso, oneroso, demorado e inseguro que o recrutamento interno.

    FONTE: MEUS RESUMOS

    OBS: VENDO MEUS RESUMOS (Whatsapp: 87996271319)


ID
3466537
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-ES
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Quanto à gestão da qualidade, julgue o item.


Na abordagem da qualidade baseada no consumidor, proposta por David Garvin, a qualidade estaria associada a uma visão subjetiva, que parte das preferências e das experiências pessoais.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: CERTO

    AS CINCO ABORDAGENS DA QUALIDADE:

    A definição de Qualidade proposta por Garvin é mais complexa que as propostas por outros Gurus da Qualidade, que tentaram sintetizá-la em poucas palavras. Para ele, a Qualidade se define a partir de cinco abordagens principais:

    1 – Transcendental: Trata a qualidade como algo inato ao produto, porém relacionada a seu funcionamento. Neste caso, não pode ser medida de maneira precisa e seu reconhecimento ocorre pela experiência do cliente, que só pode percebê-la ao ter contato com o produto.

    2 – Centrada no produto: Aqui a qualidade é vista como uma variável que podemos medir. Assim, diferenças da qualidade são observáveis pela medida de alguns atributos do produto. Uma melhor qualidade seria neste ponto de vista sinônimo de maiores e melhores características de um produto, o que implica em maiores custos para se atingir um alto nível de qualidade.

    3 – Centrada no valor: Um produto é de boa qualidade quando apresenta alto grau de conformação a um custo aceitável. São conceitos que reúnem necessidades do consumidor às exigências de fabricação definindo qualidade em termos de custos e preços. O preço acaba por envolver uma questão de adequação do produto à finalidade a que ele se destina.

    4 – Centrada na fabricação: A qualidade seria a conformidade com especificações pré-definidas por ocasião do projeto. As melhorias de qualidade ocorrem com a redução do número de desvios, o que representa redução dos custos.

    5 – Centrada no cliente: A qualidade de um produto fica condicionada ao atendimento das necessidades e conveniências do cliente. A avaliação do cliente, em relação às especificações, passam a ser os padrões para a qualidade. A visão baseada no cliente é muito subjetiva, pois define um produto com qualidade como aquele que atende melhor as preferências do cliente, o que varia de pessoa para pessoa

    As abordagens listadas acima podem estar presentes num mesmo ambiente: o reconhecimento que estes conceitos podem coexistir serve de estímulo para a melhoria de diálogo entre fornecedores e clientes.

    Embora sob diferentes pontos de vista, a ênfase no cliente é o aspecto mais importante das dimensões definidas por Garvin.

    FONTE: http://oaprendizdaqualidade.blogspot.com/2014/12/gurus-da-qualidade-david-garvin.html

  • Questão exige conhecimento sobre a gestão da qualidade, para ser mais preciso; as cinco abordagens segundo Garvin.

    AS CINCO ABORDAGENS DA QUALIDADE – DAVID A. GARVIN

    I – Transcendental: Vê a qualidade como inata ao produto, mas relacionada ao seu funcionamento.

    II – Centrada no produto: Trata a qualidade de um produto como uma variável que pode ser medida. Uma melhor qualidade é sinônimo de maiores e melhores características de um produto.

    III – Centrada no valor: Um produto de boa qualidade apresenta alto grau de conformação a um custo aceitável. O envolve uma a adequação do produto à finalidade por ele destinada.

    IV – Centrada na fabricação: A qualidade é a conformidade com as especificações pré-definidas por ocasião do projeto. As melhorias de qualidade acontecem com a redução do número de desvios, representando, assim, a redução dos custos.

    V – Centrada no cliente: A qualidade está condicionada ao atendimento das necessidades do cliente. A avaliação do cliente, em relação às especificações, passa a ser o padrão para a qualidade. A visão baseada no cliente é bastante subjetiva, porque define um produto com qualidade como aquele que melhor atende as preferências do cliente, o que varia de pessoa para pessoa, daí a subjetividade.

    GABARITO: CERTO

  • Meu medo nesse tipo de questão é eles trocarem os autores, dando margem a dúvidas


ID
3466540
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-ES
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Quanto à gestão da qualidade, julgue o item.


Entre os catorze pontos propostos por Deming para a implantação de um programa de gestão da qualidade, é possível destacar a importância de se incorporar a qualidade desde o início, acabando com a dependência da inspeção para se atingir a qualidade.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Certo.

    Dos 14 pontos de Deming:

    (...)

    Acabe com a dependência da inspeção como forma de atingir a qualidade. Elimine a necessidade de inspeção em massa, construindo a qualidade do produto em primeiro lugar.

  • GABARITO: CERTO

    14 Princípios de Deming:

    1) Criar constância de propósitos em torno da melhoria

    2) Adotar uma nova filosofia para a mudança e melhoria

    3) Acabar com a dependência da inspeção. A qualidade vem antes da construção do produto, e não depois!

    4) Eliminar a prática de priorizar negócios com base no preço. Buscar minimizar o custo é o que se deve buscar através de um único fornecedor para cada insumo, com relacionamento de longo prazo, lealdade e confiança.

    5) Melhorar constantemente o sistema de produção e de serviços para que qualidade e produtividade subam enquanto os custos caem.

    6) Estabelecer o treinamento no trabalho.

    7) Estabelecer a liderança para ajudar os trabalhadores e máquinas a fazer o trabalho melhor.

    8) Eliminar o medo para que as pessoas possam trabalhar com efetividade.

    9) Quebrar as barreiras entre os departamentos, formando equipes multifuncionais.

    10) Eliminar slogans, exortações e metas para a força de trabalho, tais como o defeito zero e novos níveis de produtividade, pois este tipo de coisa geraria um ambiente ruim. *Elimine as cotas de trabalho no chão-de-fábrica. Substitua por liderança. *Elimine gerenciamento por objetivos. Elimine gerenciamento por números e metas numéricas. Substitua por liderança.

    11) Remover barreiras que impedem os trabalhadores de sentir orgulho do trabalho

    12) Remover barreiras que impedem os gerentes e engenheiros de sentir orgulho do trabalho. Isso significaria abolir índices anuais ou índices de méritos por objetivos.

    13) Instituir um vigoroso programa de educação e auto melhoria.

    14) Envolver todos da organização na tarefa de alcançar a transformação. A transformação é tarefa de todos.

    FONTE: QC

  • Questão exigindo conhecimentos sobre um dos princípios de Deming. Para que o comentário não fique demasiadamente extenso, transcreverei aqui apenas aquele que nos elucida a questão.

    3° Cessar a dependência da inspeção para atingir a qualidade. É importante compreender o objetivo da inspeção para que se possa eliminar a necessidade de inspeção em massa; a qualidade deve ser introduzida no produto desde seu primeiro estágio.

    A qualidade não vem da inspeção, mas da melhoria do processo produtivo, por essa razão a inspeção em massa deve ser substituída por evidências estatísticas de que a qualidade dos produtos e serviços é efetiva. A inspeção em massa consome muito tempo, é ineficaz e cara.

    GABARITO: CERTO

  • GAB CERTO

    OS 14 PRINCÍPIOS DE DEMING SÃO:

    1. Crie constância de propósitos em torno da melhoria;
    2. Adote uma nova filosofia (mudança);
    3. Acabe com a dependência da inspeção em massa;
    4. Elimine a prática de priorizar negócios com base no preço. Pense em minimizar o custo total e relacionamento de longo prazo;
    5. Melhore constantemente o sistema de produção e de serviços (diminuindo os custos)
    6. Estabeleça o treinamento no trabalho;
    7. Estabeleça a liderança;
    8. Elimine o medo;
    9. Quebre as barreiras entre os departamentos;
    10. Elimine os slogans, exortações e metas para a força de trabalho;
    11. Remova barreiras que impedem os trabalhadores de sentirem orgulho do seu trabalho;
    12. Remova barreiras que impedem os gerentes e engenheiros de sentirem orgulho do seu trabalho;
    13. Institua programa de educação e automelhoria;
    14. A transformação é tarefa de todos.

    FONTE: MEUS RESUMOS

    OBS: VENDO MEUS RESUMOS (Whatsapp: 87996271319)  


ID
3466543
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-ES
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Quanto à gestão da qualidade, julgue o item.


A última fase do ciclo PDCA é dedicada à consolidação do processo a partir das avaliações realizadas. Os resultados alcançados são analisados para que a organização possa incorporar as melhorias e identificar o que precisa ser aperfeiçoado, dando início a um novo ciclo.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Certo

    CICLO PDCA As etapas do PDCA são as seguintes:

    • Plan (planejar)

    • Do (executar)

    • Check (verificar)

    • Act (agir de forma corretiva) 

    Plan (planejar) – nesta etapa devem-se estabelecer os objetivos e metas, de forma que sejam estabelecidos quais serão as ações e métodos para que estes objetivos sejam alcançados.

    Do (executar) – nesta fase o que foi planejado será executado, ou seja, entrará em ação. Além disso, nesta fase deverão ser coletados os dados para que possamos analisar os dados na próxima fase. Nesta fase também devem-se treinar os funcionários nas atividades e tarefas específicas que devem executar.

    Check (verificar) – nesta etapa existe a verificação dos resultados das ações implementadas na fase anterior. 

    Act (agir de forma corretiva) – nesta etapa podem ocorrer duas coisas distintas. Se os resultados forem bons deve existir um esforço de padronização das ações e dos planejamentos adotados, já que alcançaram o objetivo. Entretanto, se os resultados forem ruins devem-se buscar as razões para as falhas, de modo a revisar o processo e evitar que os problemas voltem a acontecer. 

  • GABARITO: CERTO

    O Ciclo PDCA — também chamado de Ciclo de Deming ou Ciclo de Shewhart — é uma ferramenta de gestão que tem como objetivo promover a melhoria contínua dos processos por meio de um circuito de quatro ações:

    Planejar - Planejamento - (Plan):

    Seleção de um processo, atividade ou máquina que necessite de melhoria e elaboração de medidas claras e executáveis, sempre voltadas para obtenção dos resultados esperados;

    Fazer - Executar - (Do):

    Implementação do plano elaborado e acompanhamento de seu progresso;

    Checar - Controlar - (Check) :

    Análise dos resultados obtidos com a execução do plano e, se necessário, reavaliação do plano;

    Agir - Ação - (Act):

    Caso tenha obtido sucesso, o novo processo é documentado e se transforma em um novo padrão.

    FONTE: https://blogdaqualidade.com.br/o-que-e-pdca/

  • GABARITO: CERTO

    "  As etapas do PDCA são as seguintes:

      Plan (planejar) – nesta etapa devem-se estabelecer os objetivos e as metas, de forma que seja estabelecido quais serão as ações e métodos para que os objetivos sejam alcançados.

       Do (executar) – nesta fase o que foi planejado será executado, ou seja, entrará em ação. Além disso, nesta fase deverão ser coletados os dados para que possamos analisar os dados na próxima fase. Além desse fato, nesta fase devem-se treinar os funcionários nas atividades e tarefas específicas que devem executar.

      Check (verificar) – nesta etapa existe a verificação dos resultados das ações implementadas na fase anterior. Para isso, será utilizada uma série de ferramentas para a tomada de decisão, como histogramas, diagramas de Ishikawa, cartas de controle, entre outras.

      Act (agir de forma corretiva) – nesta etapa podem ocorrer duas coisas distintas. Se os resultados forem bons, deve existir um esforço de padronização das ações e dos planejamentos adotados, já que alcançaram o objetivo. Entretanto, se os resultados forem ruins, devem-se buscar as razões para as falhas, de modo a revisar o processo e evitar que os problemas voltem a acontecer.

      Um dos objetivos do PDCA é, portanto, aumentar a previsibilidade nos processos organizacionais e aumentar a chance de sucesso da empresa. Essa previsibilidade ocorre pela padronização dos processos de sucesso."

     

    FONTE: Administração Geral para Concursos – Rodrigo Rennó, 2013

  • A questão em apreço exige que tenhamos conhecimento sobre o ciclo PDCA. Para que possamos responder de modo adequado, analisaremos as etapas dessa ferramenta e veremos se o que se afirma sobre a última etapa do ciclo está, de fato, correto.

    O ciclo PDCA (também conhecido por ciclo de melhoria contínua) é uma ferramenta da qualidade que objetiva garantir o alcance de metas organizacionais. O ciclo PDCA é composto por quatro etapas:

    ◼ Plan (Planejar): etapa em que ocorre a definição das metas e dos métodos para alcançá-las.

    Do (Executar): Etapa em que se executa a tarefa planejada; toma a iniciativa em educar, capacitar, e fazer de acordo com o que fora planejado.

    ◼ Check (Verificar): Ocorre a verificação e medição dos processos e produtos em relação às políticas, objetivos e requisitos, essa etapa também é responsável pelo registro dos resultados da tarefa executada (Moreira, 2016)

    ◼ Act (Agir): Faz ação corretiva sobre as eventuais falhas durante a execução do plano e reinicia o processo já com as devidas correções realizadas. Se, por outro lado, as ações cumpriram bem seu objetivo, haverá um esforço em padronizar as ações. Daí, recomeça um novo ciclo com tais aspectos, padronizados ou alterados, conforme o caso.

    Após analisar cada uma das etapas que integram o ciclo, percebemos que, sim, a etapa "Act" se volta à consolidação do processo a partir das avaliações realizadas. Melhora o que for necessário, padroniza o que estiver bom.

    GABARITO: CERTO

    Fonte:

    MOREIRA, E. A. L. Administração Geral e Pública para Concursos. Salvador: Juspodivm, 2016

  • CERTO


ID
3466546
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-ES
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Quanto à gestão da qualidade, julgue o item.


O diagrama de Ishikawa, também conhecido como diagrama de causa e efeito, pode ser utilizado para identificar as principais causas de um problema ou defeito. Nos processos produtivos, as causas principais genéricas são denominadas 6M: matéria‐prima; máquina; meio ambiente; manutenção; mão de obra; e método.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Errado.

    As principais causas genéricas do Diagrama de Ishikawa ou Gráfico Espinha de Peixe são:

    *Método;

    *Mão de obra;

    *Máquina;

    *Matéria-prima;

    *Mensuração; (a questão trocou por manutenção)

    *Meio ambiente;

    Bem decoreba!

  • Método

    Nesta categoria você deverá inserir causas relacionadas às melhores práticas e procedimentos utilizados para executar o trabalho. Os problemas podem ocorrer devido a metodologia aplicada de forma incorreta, ou seja quando o efeito indesejado é consequência da metodologia de trabalho escolhido. Devemos nos questionar o quanto a forma de trabalho influenciou o problema.

    Matéria Prima

    Nesta categoria devem ser adicionadas causas que envolvam o material utilizado no trabalho. Os problemas podem surgir devido à inconformidade técnica ou pela qualidade exigida para realização do trabalho.

    Devemos nos questionar se o material utilizado pode ter influenciado o trabalho, se o material tinha boa qualidade, ou se foi proveniente de um fornecedor homologado.

    Mão de obra

    Esta categoria mostra as causas que envolvem atitudes e dificuldades por parte do colaborador como por exemplo: procedimento inadequado, pressa, imprudência, ato inseguro, desleixo, falta de qualificação, dentre outros.

    Devemos nos questionar se o colaborador está preparado e bem treinado, se sua atitude está adequada ou se há falta de experiência.

    Máquinas

    Nesta categoria encontramos as causas que envolvem tudo que está relacionado com maquinário do processo. Muito problemas são derivados por falhas de máquinas, podendo ser causados devido falta de manutenção regular ou mesmo se for operacionalizada de forma inadequada. Devemos no questionar se houve problemas com máquinas e equipamentos em geral.

    Medição | Medidas

    Esta categoria é preenchida com as causas que envolvem os instrumentos de medida, sua calibração, a efetividade de indicadores em mostrar as variações de resultado, avaliações de forma incorreta, se o acompanhamento está sendo realizado, se ocorre na frequência necessária, etc. Problemas podem aparecer quando o efeito é causado por uma medida tomada anteriormente para modificar processo.

    Devemos questionar se as métricas que usamos para medir o trabalho estão adequadas.

    Meio Ambiente

    Nesta categoria temos as causas relacionadas às questões do trabalho como local, calor, layout, poluição, poeira, falta de espaço, dimensionamento inadequado dos equipamentos, dentre outros. O ambiente pode favorecer a ocorrências de problemas. Devemos nos questionar se houve alguma influência do meio ambiente na ocorrência do problema.  

  • As principais causas genéricas do Diagrama de Ishikawa ou Gráfico Espinha de Peixe são:

    "Meto a mão na minha prima Menme" (bizzaro, eu sei!)

    Método;

    Mão de obra;

    Máquina;

    Matéria-prima;

    Mensuração; (a questão trocou por manutenção)

    Meio ambiente;

  • Questão nos traz umas das sete ferramentas da qualidade.

    DIAGRAMA DE CAUSA E EFEITO/ ISHIKAWA

    Método conhecido também como gráfico espinha de peixe, tem como autor engenheiro químico Kaoru Ishikawa em 1943. Esse gráfico representa a relação entre um efeito e sua causa. Sua aplicação é vantajosa por demonstrar graficamente todos os fatores que contribuem para o problema.

    É um método que representa graficamente a relação entre um efeito e sua(s) causas. Apresenta seis possíveis causas para o problema, são elas:

    ➡ Mão de obra;

    ➡ Métodos;

    Máquina;

    Material;

    ➡ Meio Ambiente;

    Medida.

    A “manutenção” não é uma das causas que formam a espinha de peixe. Outra informação também é válida: apesar da questão mencioná-lo como 6M, ele também pode ser conhecido como gráfico 4M ou 5M. Essa denominação vai depender do número de variáveis usadas.

    GABARITO: ERRADO

  • não é manutenção e sim medida/mensuração

  • O Diagrama de Ishikawa é uma ferramenta utilizada para identificar as causas de determinado problema a partir das suas origens.

    Para tanto, diferentes modelos do Diagrama de Ishikawa utilizam 4,5 ou 6 possíveis origens para os problemas. Vejamos o modelo mais detalhado que separa as possíveis origens de problemas em 6 fontes – 6M’s:

    1.    Mão de Obra;

    2. Métodos e sistemas;

    3. Máquina;

    4. Material;

    5. Meio ambiente (frio, calor, umidade, ruído);

    6. Medida (instrumento, padrão, inspeção).

    O enunciado foi maldoso e substituiu Medida/Mensuração por Manutenção, o que tornou o enunciado errado.

    Gabarito: ERRADO

  • Diagrama de Ishikawa:

    6 M's:

    Mão de obra; métodos e sistemas; máquina; material; meio ambiente; medida.

  • ai é pra errar mesmo


ID
3466549
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-ES
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Quanto à gestão da qualidade, julgue o item.


É preciso remover as barreiras que impedem trabalhadores, gerentes e engenheiros de sentirem orgulho de seu trabalho. A avaliação anual de desempenho e a administração por objetivos devem ser abolidas.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Certo.

    Dos 14 pontos de William Deming:

    (...)

    11º - Remova barreiras que impedem os trabalhadores de sentirem orgulho do seu trabalho.

    12º - Remova barreiras que impedem os gerentes e engenheiros de sentirem orgulho do seu trabalho. Isso significa abolir os índices anuais ou de mérito por objetivos.

    (...)

  • GABARITO: CERTO

    14 Princípios de Deming:

    1) Criar constância de propósitos em torno da melhoria

    2) Adotar uma nova filosofia para a mudança e melhoria

    3) Acabar com a dependência da inspeção. A qualidade vem antes da construção do produto, e não depois!

    4) Eliminar a prática de priorizar negócios com base no preço. Buscar minimizar o custo é o que se deve buscar através de um único fornecedor para cada insumo, com relacionamento de longo prazo, lealdade e confiança.

    5) Melhorar constantemente o sistema de produção e de serviços para que qualidade e produtividade subam enquanto os custos caem.

    6) Estabelecer o treinamento no trabalho.

    7) Estabelecer a liderança para ajudar os trabalhadores e máquinas a fazer o trabalho melhor.

    8) Eliminar o medo para que as pessoas possam trabalhar com efetividade.

    9) Quebrar as barreiras entre os departamentos, formando equipes multifuncionais.

    10) Eliminar slogans, exortações e metas para a força de trabalho, tais como o defeito zero e novos níveis de produtividade, pois este tipo de coisa geraria um ambiente ruim. *Elimine as cotas de trabalho no chão-de-fábrica. Substitua por liderança. *Elimine gerenciamento por objetivos. Elimine gerenciamento por números e metas numéricas. Substitua por liderança.

    11) Remover barreiras que impedem os trabalhadores de sentir orgulho do trabalho

    12) Remover barreiras que impedem os gerentes e engenheiros de sentir orgulho do trabalho. Isso significaria abolir índices anuais ou índices de méritos por objetivos.

    13) Instituir um vigoroso programa de educação e auto melhoria.

    14) Envolver todos da organização na tarefa de alcançar a transformação. A transformação é tarefa de todos.

    FONTE: QC

  • Alguém passa nessas provas da Quadrix?

  • F. S., também quero saber, adoraria tocar numa pessoa que teve esse mérito para eu vê se é um humano. rsrs

  • O conceito pode até está certo, mas não da forma que a banca se expressou. eu hein...

  • Para mim o maior problema da questão foi não citar os 14 pontos de Deming no enunciado . Pois, ao colocar gestão da qualidade de maneira genérica, deveria se referir a qualidade de maneira geral. E tirando Deming nenhum teórico condena a adminstração por objetivos ou a avaliação por desempenho até porque o Balanced Scorecard avalia exatamente o desempenho e é uma ferramenta de qualidade.

  • Esse enunciado costuma pegar muitos candidatos que estudaram as características da Administração por Objetivos - APO. Esse tipo de organização do trabalho é muito defendida por um dos maiores autores neoclássicos de Administração: Peter Drucker. Entretanto, segundo Deming, a APO, assim como a avaliação anual de desempenho, devem ser substituídas por uma liderança inspiradora.

    Como o enunciado pede "quanto à gestão da qualidade, julgue o item.", não há dúvida, que devemos adotar a posição do guru da qualidade, Edwards Deming.

    O enunciado reproduz na os princípios de Deming, por isso está correto.

    Se quiser relembrar os princípios de Deming, veja:

     Nº. Princípios de Deming

      1 - Crie constância de propósitos em torno da melhoria de produtos e serviços, buscando tornar-se competitivo, manter-se no negócio e gerar empregos.

      2 - Adote uma nova filosofia. Estamos em uma nova era econômica. Gerentes ocidentais precisam assumir o desafio, aprender suas responsabilidades e liderar o processo de mudança

      3 - Acabe com a dependência da inspeção como forma de atingir a qualidade. Elimine a necessidade de inspeção em massa, construindo a qualidade do produto em primeiro lugar.

      4 - Elimine a prática de priorizar negócios com base no preço. Pense em minimizar o custo total. Caminhe no sentido de um único fornecedor para cada item e estabeleça um relacionamento de longo prazo, baseado na lealdade e na confiança

      5 - Melhore constantemente o sistema de produção e de serviços, aprimorando a qualidade e a produtividade, e assim sempre diminuindo os custos

      6 - Estabeleça o treinamento no trabalho (on the job).

      7 - Estabeleça a liderança (veja ponto 12). O objetivo da supervisão deve ser ajudar trabalhadores e máquinas a fazer o trabalho melhor.

      8 - Elimine o medo, assim todos podem trabalhar efetivamente para a organização.

      9 - Quebre as barreiras entre os departamentos. Pessoal de pesquisa, projeto, vendas e produção devem trabalhar juntos, como uma equipe

      10 - Elimine os slogans, exortações e metas para a força de trabalho, tais como defeito zero (zero defects) e novos níveis de produtividade. Tais exortações apenas criam um ambiente de adversidade, pois as causas da baixa qualidade e produtividade pertencem ao sistema, indo além do poder da força de trabalho. Elimine as quotas de trabalho no chão-de-fábrica. Substitua por liderança . Elimine gerenciamentos por objetivos. Elimine por números e metas numéricas. Substitua por liderança. 

      11 - Remova barreiras que impedem os trabalhadores de sentirem orgulho de seu trabalho.

      12 - Remova barreiras que impedem os gerentes e engenheiros de sentirem orgulho de seu trabalho. Isso significa abolir os índices anuais ou de mérito por objetivos.

      13 - Institua um vigoroso programa de educação e automelhoria

      14 - Envolva todos da organização na tarefa de alcançar a transformação. A transformação é tarefa de todos.

  • Certeza isso é de algum artigo bem lado B, estilo aquelas músicas meio ruins que o artista nunca gravou.

  • A banca cobrou um dos 14 princípios de Deming (ou 14 pontos para a produtividade gerencial), visto no estudo da gestão da qualidade.

    De acordo com a autora Giovanna Carranza (2016), o principio 12 cita o seguinte: "Remova as barreiras que privam o operário horista de seu direito de orgulhar-se de seu desempenho. A responsabilidade dos chefes deve ser mudada de números absolutos para a qualidade; remova as barreiras que privam as pessoas da administração e da engenharia de seu direito de orgulharem-se de seu desempenho. Isto significa a abolição da avaliação anual de desempenho ou de mérito, bem como da administração por objetivos." (CARRANZA, 2016, pág 327)

    Fonte: CARRANZA, G. "Administração Geral e Pública para concursos de analista e técnico" 3ªed. Juspodium. 2016.

    GABARITO: CERTO.

  • essa banca ta tirando. aff
  • O problema com a questão é identificar que eles querem exatamente Deming. Mas quase sempre as questões de qualidade são baseadas nele.

    Um dos princípio de Deming é sobre NÃO MEDIR O EMPREGADO POR NÚMEROS, por padrões artificiais.

    Abolir avaliações de desempenho e APO ou por números. A atenção dos supervisores deve voltar-se pra qualidade e não pra números, porque números usurpam dos colaboradores o direito de se orgulharem de seu trabalho.

  • "A avaliação anual de desempenho e a administração por objetivos devem ser abolidas."

  • A banca deveria ter dito que era conforme Deming, pois o enunciado restringe demais o conceito geral de Qualidade, o que na minha visão deixaria o item errado. Apesar de ter marcado como certa, não concordo com a redação.


ID
3466552
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-ES
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Quanto à gestão da qualidade, julgue o item.


O principal objetivo da supervisão deve ser o de liderar, ou seja, ajudar as pessoas e as máquinas a executarem um trabalho melhor.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: CERTO

    O comportamento dos grupos sociais é influenciado pelo estilo de supervisão e liderança. O supervisor eficaz é aquele que possui habilidade para influenciar seus subordinados, obtendo lealdade, padrões elevados de desempenho e alto compromisso com os objetivos da organização.

    FONTE:  Idalberto Chiavenato - Administração Geral e Pública - para provas e concursos - 3º Ed. - 2012.  

  • complexa a questão! Achei confusa
  • Liderar máquinas?!?!

  • Vamos lá maquinas!!! Lutar por melhores condições de trabalho!!!!

  • Acabei de descobri que sou uma líder por possuir uma máquina (computador) HAHA...

  • Sindicato das máquinas.

    Brincadeira pessoal, vejam só:

    A questão se refere a um dos 14 princípios de Deming:

    7) Estabelecer a liderança para ajudar os trabalhadores e máquinas a fazer o trabalho melhor.

    14 Princípios de Deming:

    1) Criar constância de propósitos em torno da melhoria

    2) Adotar uma nova filosofia para a mudança e melhoria

    3) Acabar com a dependência da inspeção. A qualidade vem antes da construção do produto, e não depois!

    4) Eliminar a prática de priorizar negócios com base no preço. Buscar minimizar o custo é o que se deve buscar através de um único fornecedor para cada insumo, com relacionamento de longo prazo, lealdade e confiança.

    5) Melhorar constantemente o sistema de produção e de serviços para que qualidade e produtividade subam enquanto os custos caem.

    6) Estabelecer o treinamento no trabalho.

    7) Estabelecer a liderança para ajudar os trabalhadores e máquinas a fazer o trabalho melhor.

    8) Eliminar o medo para que as pessoas possam trabalhar com efetividade.

    9) Quebrar as barreiras entre os departamentos, formando equipes multifuncionais.

    10) Eliminar slogans, exortações e metas para a força de trabalho, tais como o defeito zero e novos níveis de produtividade, pois este tipo de coisa geraria um ambiente ruim. *Elimine as cotas de trabalho no chão-de-fábrica. Substitua por liderança. *Elimine gerenciamento por objetivos. Elimine gerenciamento por números e metas numéricas. Substitua por liderança.

    11) Remover barreiras que impedem os trabalhadores de sentir orgulho do trabalho

     12) Remover barreiras que impedem os gerentes e engenheiros de sentir orgulho do trabalho. Isso significaria abolir índices anuais ou índices de méritos por objetivos.

    13) Instituir um vigoroso programa de educação e auto melhoria.

    14) Envolver todos da organização na tarefa de alcançar a transformação. A transformação é tarefa de todos.

  • Essa banca é muito esquisita...

  • O enunciado descreve exatamente o sétimo princípio da qualidade, segundo Deming, por isso está correto.

    Particularmente, acredito que o termo liderar para máquinas é inapropriado. Entretanto, essa foi a forma como a lição de Deming foi traduzida para o Português nos principais livros de Administração no Brasil e, por isso é a adotada em provas.

    Se quiser relembrar os princípios de Deming, veja:

     Nº.  Princípios de Deming

      1 -  Crie constância de propósitos em torno da melhoria de produtos e serviços, buscando tornar-se competitivo, manter-se no negócio e gerar empregos.

      2 -  Adote uma nova filosofia. Estamos em uma nova era econômica. Gerentes ocidentais precisam assumir o desafio, aprender suas responsabilidades e liderar o processo de mudança

      3 -  Acabe com a dependência da inspeção como forma de atingir a qualidade. Elimine a necessidade de inspeção em massa, construindo a qualidade do produto em primeiro lugar.

      4 - Elimine a prática de priorizar negócios com base no preço. Pense em minimizar o custo total. Caminhe no sentido de um único fornecedor para cada item e estabeleça um relacionamento de longo prazo, baseado na lealdade e na confiança

      5 - Melhore constantemente o sistema de produção e de serviços, aprimorando a qualidade e a produtividade, e assim sempre diminuindo os custos

      6 - Estabeleça o treinamento no trabalho (on the job).

      7 - Estabeleça a liderança (veja ponto 12). O objetivo da supervisão deve ser ajudar trabalhadores e máquinas a fazer o trabalho melhor.

      8 - Elimine o medo, assim todos podem trabalhar efetivamente para a organização.

      9 - Quebre as barreiras entre os departamentos. Pessoal de pesquisa, projeto, vendas e produção devem trabalhar juntos, como uma equipe

      10 - Elimine os slogans, exortações e metas para a força de trabalho, tais como defeito zero (zero defects) e novos níveis de produtividade. Tais exortações apenas criam um ambiente de adversidade, pois as causas da baixa qualidade e produtividade pertencem ao sistema, indo além do poder da força de trabalho. Elimine as quotas de trabalho no chão-de-fábrica. Substitua por liderança . Elimine gerenciamentos por objetivos. Elimine por números e metas numéricas. Substitua por liderança. 

      11 - Remova barreiras que impedem os trabalhadores de sentirem orgulho de seu trabalho.

      12 -  Remova barreiras que impedem os gerentes e engenheiros de sentirem orgulho de seu trabalho. Isso significa abolir os índices anuais ou de mérito por objetivos.

      13 - Institua um vigoroso programa de educação e automelhoria

      14 - Envolva todos da organização na tarefa de alcançar a transformação. A transformação é tarefa de todos.

  • A banca cobrou o aspecto da instituição da liderança à luz de um dos 14 princípios de Deming (ou 14 pontos para a produtividade gerencial), visto no estudo da gestão da qualidade:

    Um desses princípios afirmar que deve-se "ensinar e instituir liderança para conduzir as pessoas na produção" (Chiavenato, 2014, pág 567) ou em outras palavras "deve-se instituir a liderança, "o objetivo da chefia deve ser o de ajudar as pessoas e as máquinas e dispositivos a executarem um trabalho melhor. A chefia administrativa está necessitando de uma revisão geral, tanto quanto a chefia dos trabalhadores de produção." (CARRANZA, 2016, pág 327)

    Fonte: CARRANZA, G. "Administração Geral e Pública para concursos de analista e técnico" 3ªed. Juspodium. 2016.

    CHIAVENATO, I. “Introdução à Teoria Geral da Administração”. 2014

    GABARITO: CERTO.

  • E assim nasceu a Skynet

  • "O objetivo da supervisão deve ser ajudar trabalhadores e máquinas a fazer o trabalho melhor."

  • Ou o Deming deve ser um daqueles bem reaça....


ID
3466555
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-ES
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Quanto à gestão da qualidade, julgue o item.


É importante estabelecer a especialização dos trabalhadores em seus respectivos departamentos. As pessoas que trabalham em pesquisas, projetos, produção e vendas devem imprimir esforços para melhorar a qualidade do seu setor.

Alternativas
Comentários
  • É  importante  estabelecer  a  especialização  dos  trabalhadores  em  seus  respectivos  departamentos.  As  pessoas  que  trabalham  em pesquisas,  projetos,  produção  e  vendas  devem  imprimir esforços para melhorar a qualidade do seu setor. Resposta: Errado. Errei também a questão. Percebam que no início está falando de especialização e no final o item projetos aparece invalidando a questão.
  • GABARITO: ERRADO

    Qual teoria a Excelentíssima banca quer?

  • ERRADA- É importante estabelecer a especialização dos trabalhadores em seus respectivos departamentos. As pessoas que trabalham em pesquisas, projetos, produção e vendas devem imprimir esforços para melhorar a qualidade do seu setor.

    ______________________________________________

    A banca está abordando um dos 14 Princípios/Pontos de Demming.

    ''9.Quebre as barreiras entre os departamentos. Pessoal de pesquisa, projeto, vendas e produção devem trabalhar juntos, como uma equipe.''

    Fonte: Gestão da Qualidade, Teoria e Caos, Marly Monteiro de Carvalho e Edson Pacheco Paladini .

    ________________

    Eu tenho vários cadernos de Administração. Quem se interessar é só ir lá no meu perfil .

    Vamos espalhar o conhecimento ! = )

  • Questão interessante para aprendermos a “responder o que o examinador quer”.

    Ora, será que especialização dos trabalhadores é importante? Sem dúvidas!

    A especialização do trabalho é um dos valores fundamentais das primeiras teorias de Administração. Além disso, a especialização do trabalho foi um dos pilares para a produção em massa e, portanto, é uma premissa básica da forma de produção que vemos até hoje nas indústrias.

    No entanto, olhe o detalhe do enunciado: “Quanto à gestão da qualidade, julgue o item.”

    O trecho sublinhado muda a forma de interpretarmos o item. Sabe o porquê?

    Deixe-me explicar. No começo, tínhamos a produção artesanal e tudo era feito sem padrões de qualidade e de diferentes formas. Vieram as primeiras teorias da administração (Administração Científica e Teoria Clássica) e reforçaram a importância da criação de métodos de trabalho e da especialização do trabalho. Com isso, a produção das indústrias decolou e tudo caminhava bem. A partir desse sucesso, as empresas então passaram a cada vez mais especializar os seus profissionais e criaram mais e mais setores.

    Em algum ponto essa superespecialização começou a mostrar os seus efeitos adversos. Cada empregado fica preocupado apenas com o seu setor e, assim, esquecia o cliente e a visão geral da organização. Os empregados tornaram-se míopes quanto à visão geral e os setores entravam em competição por recursos. A especialização que um dia foi heroína, torna-se vilã e é combatida pelos chamados “gurus” da qualidade.

    Assim, em uma perspectiva da gestão da qualidade, a especialização dos trabalhadores em seus respectivos departamentos é nociva para a organização. O foco, na verdade, deve estar no cliente, sendo a organização do trabalho feita por processos de modo a privilegiar o trabalho em equipe e o rompimento das barreiras entre os setores. Essa ideia foi consolidada no nono princípio da qualidade de Deming: “Quebre as barreiras entre os departamentos. Pessoal de pesquisa, projeto, vendas e produção devem trabalhar juntos, como uma equipe”.

    Dessa explanação fica fácil compreender que o enunciado está errado!

    Gabarito: ERRADO

  • Questão interessante para aprendermos a “responder o que o examinador quer”.

    Ora, será que especialização dos trabalhadores é importante? Sem dúvidas!

    A especialização do trabalho é um dos valores fundamentais das primeiras teorias de Administração. Além disso, a especialização do trabalho foi um dos pilares para a produção em massa e, portanto, é uma premissa básica da forma de produção que vemos até hoje nas indústrias.

    No entanto, olhe o detalhe do enunciado: “Quanto à gestão da qualidade, julgue o item.”

    O trecho sublinhado muda a forma de interpretarmos o item. Sabe o porquê?

    Deixe-me explicar. No começo, tínhamos a produção artesanal e tudo era feito sem padrões de qualidade e de diferentes formas. Vieram as primeiras teorias da administração (Administração Científica e Teoria Clássica) e reforçaram a importância da criação de métodos de trabalho e da especialização do trabalho. Com isso, a produção das indústrias decolou e tudo caminhava bem. A partir desse sucesso, as empresas então passaram a cada vez mais especializar os seus profissionais e criaram mais e mais setores. 

    Em algum ponto essa superespecialização começou a mostrar os seus efeitos adversos. Cada empregado fica preocupado apenas com o seu setor e, assim, esquecia o cliente e a visão geral da organização. Os empregados tornaram-se míopes quanto à visão geral e os setores entravam em competição por recursos. A especialização que um dia foi heroína, torna-se vilã e é combatida pelos chamados “gurus” da qualidade.

    Assim, em uma perspectiva da gestão da qualidade, a especialização dos trabalhadores em seus respectivos departamentos é nociva para a organização. O foco, na verdade, deve estar no cliente, sendo a organização do trabalho feita por processos de modo a privilegiar o trabalho em equipe e o rompimento das barreiras entre os setores. Essa ideia foi consolidada no nono princípio da qualidade de Deming: “Quebre as barreiras entre os departamentos. Pessoal de pesquisa, projeto, vendas e produção devem trabalhar juntos, como uma equipe”.

    Dessa explanação fica fácil compreender que o enunciado está errado!

    Gabarito: ERRADO

  • Na gestão da qualidade a visão é no todo, contribuição geral e não especializada. Não há setorização onde cada um se envolve apenas com sua atividade, porque o foco é o cliente, e para o cliente ter qualidade, o processo inteiro deve estar integrado. Do zelador ao presidente da empresa, o compromisso deve ser de todos.

  • GABARITO:ERRADO

    Gestão de qualidade = trabalho em equipe


ID
3466558
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-ES
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Quanto à gestão da qualidade, julgue o item.


A Fundação Nacional de Qualidade (FNQ) instituiu o modelo de excelência da gestão (MEG), que pode ser utilizado por organizações brasileiras em busca da excelência da gestão. Antes de desenvolver seu próprio modelo, a FNQ utilizava o modelo norte‐americano, da Fundação Baldridge da Gestão da Qualidade Total.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: CERTO

    Hoje, o Modelo de Excelência da Gestão® (MEG) reflete a experiência, o conhecimento e o trabalho de pesquisa de diversas organizações e especialistas do Brasil e do exterior. 

    Mas antes de ser consolidado como MEG, a FNQ adotava outras metodologias internacionais. De 1992 a 1996, era utilizado o modelo americano da Fundação Baldridge da Gestão Qualidade Total. Algumas mudanças foram feitas no modelo a partir de 1995, mas sempre acompanhando a estrutura do Malcolm Baldridge National Quality Award, até 2000, quando foi lançada a primeira versão do MEG, o primeiro modelo genuinamente brasileiro de gestão.

     

    A cada ano, o MEG vem sendo aperfeiçoado por meio do Núcleo Técnico Critérios de Excelência, da Fundação, que promove a sua atualização eo coloca na vanguarda dos modelos de gestão.

    https://www2.fnq.org.br/aprenda/metodologia-meg/modelo-de-excelencia-da-gestao

  • GABARITO: CERTO

    COMPLEMENTANDO:

    SIGLAS IMPORTANTES:

    FNQ (Fundação Nacional de Qualidade) é uma instituição que busca e promove conhecimentos na área de gestão(pública ou privada). Estimula a busca por uma gestão de excelência.

    -A FNQ criou o modelo chamado de MEG (Modelo de Excelência em Gestão), que busca melhoria contínua dos processos organizacionais.

    -O PNQ (Prêmio Nacional de Qualidade) é um prêmio oferecido para as empresas que têm boas práticas de gestão.

    -GESPÚBLICA é um programa de qualidade específico para organizações públicas. Este programa tem foco no CIDADÃO e é voltado para a melhoria da qualidade dos serviços públicos,o aumento da competitividade do país e a melhoria contínua da gestão e o rumo da excelência.

    FONTE: Material do Estratégia - Prof.: Rodrigo Rennó.

  • Enunciado perfeito. A Fundação Nacional da Qualidade – FNQ é a instituição criadora do Modelo de Excelência em Gestão – MEG, uma das principais referências em sistemas de qualidade para instituições públicas e privadas. Além disso, está correto afirmar que a FNQ utilizada o modelo norte-americano antes da edição do MEG.

    Gabarito: Certo


ID
3466561
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-ES
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Quanto à gestão da qualidade, julgue o item.


O MEG é composto por oito critérios de excelência, sendo sete critérios voltados para processos gerenciais e um critério voltado para resultados organizacionais.

Alternativas
Comentários
  • 8 Fundamentos da Excelência em Gestão. Pensamento sistêmico. Compromisso com as partes interessadas. Aprendizado Organizacional e Inovação. Adaptabilidade. Liderança transformadora. Desenvolvimento sustentável. Orientação por processos. Geração de valor.

  • Aos não assinantes: Certo

  • GABARITO: CERTO

    COMPLEMENTANDO:

    O Modelo de Excelência da Gestão® (MEG) está alicerçado em oito Fundamentos da Excelência

    1. Pensamento sistêmico: compreensão e tratamento das relações de interdependência e seus efeitos entre os diversos componentes que formam a organização, bem como entre estes e o ambiente com o qual interagem.

    2. Aprendizado organizacional e inovação: busca e alcance de novos patamares de competência para a organização e sua força de trabalho, por meio da percepção, reflexão, avaliação e compartilhamento de conhecimentos, promovendo um ambiente favorável à criatividade, experimentação e implementação de novas ideias capazes de gerar ganhos sustentáveis para as partes interessadas.

    3. Liderança transformadora: atuação dos líderes de forma ética, inspiradora, exemplar e comprometida com a excelência, compreendendo os cenários e tendências prováveis do ambiente e dos possíveis efeitos sobre a organização e suas partes interessadas, no curto e longo prazos - mobilizando as pessoas em torno de valores, princípios e objetivos da organização; explorando as potencialidades das culturas presentes; preparando líderes e pessoas; e interagindo com as partes interessadas.

    4. Compromisso com as partes interessadas: estabelecimento de pactos com as partes interessadas e suas inter-relações com as estratégias e processos, em uma perspectiva de curto e longo prazos. 

    5. Adaptabilidade: flexibilidade e capacidade de mudança em tempo hábil, frente a novas demandas das partes interessadas e alterações no contexto.

    6. Desenvolvimento sustentável: compromisso da organização em responder pelos impactos de suas decisões e atividades, na sociedade e no meio ambiente, e de contribuir para a melhoria das condições de vida, tanto atuais quanto para as gerações futuras, por meio de um comportamento ético e transparente.

    7. Orientação por processos: reconhecimento de que a organização é um conjunto de processos, que precisam ser entendidos de ponta a ponta e considerados na definição das estruturas: organizacional, de trabalho e de gestão. Os processos devem ser gerenciados visando à busca da eficiência e da eficácia nas atividades, de forma a agregar valor para a organização e as partes interessadas.

    8. Geração de valor: alcance de resultados econômicos, sociais e ambientais, bem como de resultados dos processos que os potencializam, em níveis de excelência e que atendam às necessidades e expectativas as partes interessadas.

    FONTE: http://www.fnq.org.br/aprenda/metodologia-meg/modelo-de-excelencia-da-gestao/fundamentos

  • O propósito do MEG é apresentar uma forma sistemática de compreensão e melhoria

    das práticas gerenciais. Para tanto, o modelo propõe oito critérios, compostos por diversos itens

    (Quadro 2). Os sete primeiros critérios são gerenciais, com itens que apontam que tipo de prática

    gerencial a organização necessita. Já os itens do critério “Resultados” servem para indicar os

    resultados organizacionais necessários ao modelo de gestão.

    QUADRO 2 – Critérios do MEG

    Critérios

    Escopo/Itens

    Liderança

    Trata das práticas gerenciais relacionadas à governança corporativa, ao exercício da

    liderança, à promoção da excelência e à análise de desempenho

    Estratégias e

    Planos

    Trata das práticas gerenciais relacionadas à formulação e implementação das estratégias

    organizacionais

    Clientes

    Trata das práticas gerenciais relacionadas à imagem da organização, seu conhecimento

    do mercado e seu relacionamento com os clientes

    Sociedade

    Trata das práticas gerenciais relacionadas à responsabilidade socioambiental e ao

    desenvolvimento social

    Informações e

    Conhecimento

    Trata das práticas gerenciais relacionadas à informação e ao conhecimento organizacional

    Pessoas

    Trata das práticas gerenciais relacionadas ao sistema de trabalho da organização, às

    atividades de capacitação e desenvolvimento e à qualidade de vida

    Processos

    Trata das práticas gerenciais relacionadas aos processos organizacionais (principais, de

    apoio, relativos aos fornecedores e econômico-financeiros)

    Resultados

    Trata dos resultados organizacionais nos âmbitos econômico-financeiro, de clientes e

    mercado, da sociedade, das pessoas, dos processos e fornecedores

    www.revistas.usp.br/incid/article/download/101493/111649/+&cd=11&hl=pt-BR&ct=clnk&gl=br

  • O Modelo de Excelência em Gestão – MEG possui, de fato, oito critérios de excelência. Trata-se do nosso famoso: PLACA DOG. Dentre os critérios apenas a geração de valor enfatiza os resultados organizacionais, sendo os demais voltados para os processos gerenciais.

    Se quiser relembrar os critérios da excelência veja:

    Pensamento sistêmico: Reconhecimento das relações de interdependência e consequências entre os diversos componentes que formam a organização, bem como entre estes e o ambiente com o qual interagem.

    Compromisso com as partes interessadas: Gerenciamento das relações com as partes interessadas e sua inter-relação com as estratégias e processos numa perspectiva de longo prazo.

    Aprendizado organizacional e inovação: Busca e alcance de novos patamares de competência para a organização e sua força de trabalho, por meio da percepção, reflexão, avaliação e compartilhamento de conhecimentos, promovendo um ambiente favorável à criatividade, experimentação e implementação de novas ideias capazes de gerar ganhos sustentáveis para as partes interessadas.

    Adaptabilidade: Flexibilidade e capacidade de mudança em tempo hábil a novas demandas das partes interessadas e alterações no contexto.

    Liderança transformadora: Atuação dos líderes de forma ética, inspiradora, exemplar, realizadora e comprometida com a excelência, compreendendo os cenários e tendências prováveis do ambiente e dos possíveis efeitos sobre a organização e a sociedade, no curto e longo prazos, mobilizando as pessoas em torno de valores, princípios e objetivos da organização, explorando as potencialidades das culturas presentes, preparando líderes e pessoas e interagindo com as partes interessadas

    Desenvolvimento sustentável:Compromisso da organização em responder pelos impactos de suas decisões e atividades, na sociedade e no meio ambiente, e de contribuir para a melhoria das condições de vida tanto atuais quanto para as gerações futuras, por meio de um comportamento ético e transparente, visando ao desenvolvimento sustentável.

    Orientação por processos:Busca da eficiência e eficácia dos conjuntos de atividades de agregação de valor para as partes interessadas.

    Geração de valor:Alcance de resultados econômicos, sociais e ambientais, bem como de resultados dos processos que os potencializam, em níveis de excelência e que atendam as necessidades e expectativas das partes interessadas

    Gabarito: CERTO


ID
3466564
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-ES
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Quanto à gestão da qualidade, julgue o item.


Se uma empresa apresenta a certificação de qualidade NBR ISO 9001 para um produto ou serviço, isso significa que esse produto ou serviço atende aos melhores requisitos de qualidade do mercado.

Alternativas
Comentários
  • A ABNT NBR ISO 9001 é a versão brasileira da norma internacional ISO 9001 que estabelece requisitos para o Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ) de uma organização, não significando, NECESSARIAMENTE, conformidade de produto às suas respectivas especificações.

  • Gabarito (Errado)

    Questão: "Se uma empresa apresenta a certificação de qualidade NBR ISO 9001 para um produto ou serviço, isso significa que esse produto ou serviço atende aos melhores requisitos de qualidade do mercado."

    Justificativa: Quando uma empresa atesta que possui certificação ISO, o que está garantido é que ela segue toda a padronização prevista pela referida norma. Isso não significa que, necessariamente, o produto final da empresa terá qualidade sob outras perspectivas.

    O que é a ISO 9001?- é um sistema de gestão com o intuito de garantir a otimização de processos (visa à qualidade), maior agilidade no desenvolvimento de produtos e produção mais ágil a fim de satisfazer os clientes e alcançar o sucesso sustentado. Aqui no Brasil a representante da ISO é a ABNT!

    ʕ•́ᴥ•̀ʔっ INSS 2020/21.

  • Resumo ISO 9001 serve pra certificar que a sua organização não tem certificação nenhuma

  • Certificações ISO nunca garantem que o produto atende aos requisitos de qualidade, apenas que a norma e procedimentos relacionados a respectiva instrução foi observada.

    Gab: Errado.

  • Resumindo o que os colegas disseram, a certificação ISO é para o processo e não para o produto. Ou seja, garanteque o processo foi realizado com excelência, mas isso não quer dizer necessariamente que o produto também seja excelente.

  • Essa é uma pegadinha frequente.

    A certificação de qualidade ISO confere maior credibilidade quanto aos processos internos de uma organização. Em outras palavras, confere fidedignidade para o público externo que uma empresa observa padrões de qualidade em seus processos, o que não significa necessariamente que o produto atente todas as possíveis perspectivas de qualidade do mercado.

    Isso é em grande medida intuitivo, posto que a percepção de qualidade de um produto depende de valores subjetivos dos diferentes perfis de cliente. João pode valorizar o design, enquanto Maria pode valorizar a durabilidade, por exemplo. Assim, seria impossível uma norma condensar todos as possíveis percepções de qualidade dos clientes (aspecto subjetivo e mutável) e conferir a uma empresa uma certificação que ela atende os requisitos de qualidade do mercado. Isso é impossível.

    O que as normas ISO fazem é algo bem mais simples, objetivo e auditável. Ela define padrões do tipo: a) a organização deve possuir manuais das atividades.  b) A organização deve possuir uma ouvidoria para processar as reclamações e sugestões dos clientes. c) os produtos da empresa devem possui uma variabilidade máxima, etc. Note que são questões bem objetivas, o que permite que um auditor da qualidade vá até a empresa e verifica se ela atende esses requisitos. Uma vez atendidos os requisitos, confere-se à certificação.

    Sintetizando: a Norma ISO não é uma garantia de sucesso para uma empresa, tampouco significa que seus produtos terão uma grande aceitação no mercado. Trata-se, na verdade, de um conjunto de requisitos/padrões de qualidade quanto aos processos da empresa.

    Gabarito: ERRADO


ID
3466567
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-ES
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

No que se refere à administração financeira e ao orçamento público, julgue o item.


A classificação institucional da despesa é constituída por duas categorias: órgão e unidade orçamentária. Cada órgão apresentado no orçamento representa um órgão de governo ou uma unidade administrativa.

Alternativas
Comentários
  • Gab. Errado.

     

    A classificação institucional é a mais antiga classificação da despesa utilizada e tem como finalidade evidenciar as Unidades Administrativas responsáveis pela execução da despesa, ou seja, quais os órgãos que são incumbidos de executar a programação orçamentária. Sua principal vantagem está em permitir a identificação da instituição responsável pela execução e prestação de contas de determinado programa ou ação governamental.

    A classificação institucional é aquela que representa a estrutura orgânica e administrativa governamental, correspondendo a dois níveis hierárquicos: órgão e Unidade Orçamentária.


    O órgão é a unidade institucional que, a título de subordinação ou supervisão, agrega determinadas Unidades Orçamentárias e Unidades Administrativas.

    A Unidade Orçamentária são agrupamentos de serviços subordinados ao mesmo órgão a que são consignadas dotações orçamentárias próprias.

    O órgão não executa despesas, apenas centraliza, descentraliza e coordena as atribuições das Unidades Orçamentárias e Administrativas a ele vinculadas.

     

    Paludo, Augustinho Vicente - Orçamento público, administração financeira e orçamentária e Lrf.

  •  

    Classificação da despesa por órgão e unidade orçamentária. O órgão ou a unidade orçamentária pode, eventualmente, não corresponder a uma estrutura administrativa, por exemplo, Encargos Financeiros da União, Transferência a Estados, Distrito Federal e Municípios, Reserva de Contingência.

    Glossário SF.

  • GABARITO: ERRADO

    COMPLEMENTANDO:

    Classificação Institucional:

    A classificação institucional reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária. Constitui unidade orçamentária o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias (art. 14 da Lei nº 4.320/1964). Os órgãos orçamentários, por sua vez, correspondem a agrupamentos de unidades orçamentárias. As dotações são consignadas às unidades orçamentárias, responsáveis pela realização das ações.

    No caso do Governo Federal, o código da classificação institucional compõe-se de cinco dígitos, sendo os dois primeiros reservados à identificação do órgão e os demais à unidade orçamentária. Não há ato que a estabeleça, sendo definida no contexto da elaboração da lei orçamentária anual ou da abertura de crédito especial.

    Cabe ressaltar que um órgão orçamentário ou uma unidade orçamentária não correspondem necessariamente a uma estrutura administrativa, como ocorre, por exemplo, com alguns fundos especiais e com as unidades orçamentárias “Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios”, “Encargos Financeiros da União”, “Operações Oficiais de Crédito”, “Refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária Federal” e “Reserva de Contingência”.

    FONTE: MCASP

  • Realmente, a classificação institucional reflete as estruturas organizacional e administrativa e compreende dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária.

    Mas um órgão orçamentário ou uma UO não correspondem necessariamente a uma estrutura administrativa.

    Por isso, questão errada!

    Gabarito: Errado

  • A questão expõe que:

    "A classificação institucional da despesa é constituída por duas categorias: órgão e unidade orçamentária. Cada órgão apresentado no orçamento representa um órgão de governo ou uma unidade administrativa".

    Segundo o MTO 2020, pag 26:

    "A classificação institucional (...) reflete as estruturas organizacional e administrativa e compreende dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária. As dotações orçamentárias, especificadas por categoria de programação em seu menor nível, são consignadas às UOs, que são as responsáveis pela realização das ações. Órgão orçamentário é o agrupamento de UOs".

    Gab: Errado

    Obs: UOs = Unidades Orçamentárias

  • QUESTÃO: A classificação institucional da despesa é constituída por duas categorias: órgão e unidade orçamentária. Cada órgão apresentado no orçamento representa um órgão de governo ou uma unidade administrativa. Errado: O correto seria "Cada órgão corresponde a agrupamentos de unidades orçamentárias".

    =-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=

    MCASP - 8º Edição - Página 67

    Unidade orçamentária o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias 

    Órgãos orçamentários por sua vez, correspondem a agrupamentos de unidades orçamentárias. As dotações são consignadas às unidades orçamentárias, responsáveis pela realização das ações.

    No caso do Governo Federal, o código da classificação institucional compõe-se de cinco dígitos, sendo os dois primeiros reservados à identificação do órgão e os demais à unidade orçamentária. Não há ato que a estabeleça, sendo definida no contexto da elaboração da lei orçamentária anual ou da abertura de crédito especial.

    Exemplo:

    Temos o órgão orçamentário Ministério da Educação que compreende as seguintes unidades orçamentárias:

    Universidade Federal de Pernambuco;

    Fundação Universidade Federal de Ouro Preto;

    Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas (IFAM)

    Etc.

    ʕ•́ᴥ•̀ʔっ INSS 2020/21.

  • Conforme o MCASP 8ª:

    A classificação institucional retrata a estrutura organizacional de alocação dos créditos orçamentários, e está estruturada em 2 níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária. Tal classificação aponta “quem faz” a despesa. 

    Um órgão ou uma unidade orçamentária não corresponde necessariamente a uma estrutura administrativa, como ocorre, por exemplo, com alguns fundos especiais e com os “órgãos”, “transferências a estados, Distrito Federal e municípios”, “encargos financeiros da União”, “operações oficiais de crédito”, “refinanciamento da dívida pública mobiliária federal” e “reserva de contingência”. No entanto, são um conjunto de dotações administradas por órgãos do Governo que também têm suas próprias dotações.

    Logo, nem todo órgão apresentado no orçamento representa um órgão de governo ou uma unidade administrativa. Portanto, a questão erra.

    Gabarito Errado

  • A questão da CLASSIFICAÇÃO DE DESPESA ORÇAMENTÁRIA, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP) e, também, do Manual Técnico do Orçamento Federal (MTO).

    Observe o item 4.2.1 – CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL, págs. 67 e 68 do MCASP:

    A classificação institucional reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária. Constitui unidade orçamentária o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias (art. 14 da Lei nº 4.320/1964). Os órgãos orçamentários, por sua vez, correspondem a agrupamentos de unidades orçamentárias. As dotações são consignadas às unidades orçamentárias, responsáveis pela realização das ações.

    No caso do Governo Federal, o código da classificação institucional compõe-se de cinco dígitos, sendo os dois primeiros reservados à identificação do órgão e os demais à unidade orçamentária. Não há ato que a estabeleça, sendo definida no contexto da elaboração da lei orçamentária anual ou da abertura de crédito especial.

    Cabe ressaltar que um órgão orçamentário ou uma unidade orçamentária não correspondem necessariamente a uma estrutura administrativa, como ocorre, por exemplo, com alguns fundos especiais e com as unidades orçamentárias “Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios", “Encargos Financeiros da União", “Operações Oficiais de Crédito", “Refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária Federal" e “Reserva de Contingência".

    Portanto, pode ser apresentado um órgão orçamentário no orçamento que NÃO represente um órgão de governo ou uma unidade administrativa.


    Gabarito do professor: ERRADO.

  • Unidade orçamentária - É o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão.

    Órgãos orçamentários - Agrupamento das unidades orçamentárias.


ID
3466570
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-ES
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

No que se refere à administração financeira e ao orçamento público, julgue o item.


A Lei n.º 4.320/1964, ao definir que o exercício financeiro deverá coincidir com o ano civil, explicitou o princípio da anualidade.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito:Correto

    Princípio da anualidade ou periodicidade - O princípio da anualidade apregoa que as estimativas de receitas e as autorizações de despesas devem referir-se a um período limitado de tempo, em geral, um ano ou o chamado “exercício financeiro”, que corresponde ao período de vigência do orçamento.

    De acordo com o art. 2o da Lei no 4.320/1964: “... a Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios da unidade, universalidade e anualidade”. Este princípio impõe que o orçamento deve ter vigência limitada no tempo, sendo que, nocaso brasileiro, corresponde ao período de um ano. De acordo com o art. 34o da Lei no 4.320/1964: “... o exercício financeiro coincidirá com o ano civil – 1o de janeiro a 31 de dezembro”. Exceção: A autorização e abertura de créditos especiais e extraordinários – se promulgados nos últimos quatro meses do ano – conforme art. 167, § 2o, da CF: “... os créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, salvo se oato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses, casos em que, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente”.

    Fonte:Orçamento Público, AFO e LRF,Augustinho Paludo.

    Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Jaru - RO Prova: IBADE - 2019 - Câmara de Jaru - RO - Contador

    O princípio da anualidade , ou , periodicidade, nos indica que: Resposta = o orçamento é elaborado para o período de um ano, que obrigatoriamente deverá coincidir com o ano civil ( 1º de janeiro a 31 de dezembro do mesmo ano).

    Ano: 2011 Banca: CESPE Órgão: STM Prova: CESPE - 2011 - STM - Técnico Judiciário - Contabilidade - Específicos

    O conceito de exercício financeiro deriva do princípio da anualidade e, no Brasil, esse exercício coincide com o ano civil.(Gabarito: Correto)

  • GABARITO: CERTO

    Unidade: O orçamento deve ser único. A repartição do orçamento em fiscal, seguridade e investimentos não contraria esse princípio, pois essa divisão é apenas gerencial.

    Universalidade: No orçamento deve constar todas as receitas e despesas.

    Exclusividade: : No orçamento deve constar apenas previsão de receitas e fixação de despesas ( exceto autorização de crédito suplementar e operações de crédito inclusive por antecipação de receita orçamentária-ARO)

    Especificação: Despesas e receitas discriminadas com origem e aplicação. Somente a LOA precisa seguir esse princípio. Exceção: programas especiais de trabalho

    Anualidade/periodicidade: Exercício financeiro 01 ano. Facilita o controle prévio do legislativo.

    Orçamento bruto: Receitas e despesas pelo seu valor total veda deduções.

    Publicidade: Condição de eficácia dos atos administrativos.

    Legalidade: Processo legislativo

    Equilíbrio: Despesas autorizadas não podem ser maiores que as receitas previstas.

    Não afetação: Veda a vinculação do orçamento. Exceções: repartição constitucional, saúde, ensino, adm. Tributária, garantia a operações de crédito e garantia e contra garantia da união.

    FONTE: QC

  • ANUALIDADE OU PERIODICIDADE

    O orçamento deve ser elaborado e autorizado para um determinado período de tempo, geralmente um ano. A exceção se dá nos créditos especiais e extraordinários autorizados nos últimos quatro meses do exercício, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício subsequente.

    Este princípio tem origem na questão surgida na Idade Média sobre a anualidade do imposto. E aí se encontra a principal conseqüência positiva em relação a este princípio, pois dessa forma exige-se autorização periódica do Parlamento. No Brasil, o exercício financeiro coincide com o ano civil, como sói acontecer na maioria dos países. Mas isso não é regra geral. Na Itália e na Suécia o exercício financeiro começa em 1/7 e termina em 30/6. Na Inglaterra, no Japão e na Alemanha o exercício financeiro vai de 1/4 a 31/3. Nos Estados Unidos começa em 1/10, prolongando-se até 30/9.

    O § 5º do art. 165 da CF 88 dá respaldo legal a este princípio quando dispõe que: "A lei orçamentária anual compreenderá:"

    O cumprimento deste princípio torna-se evidente nas ementas das Leis Orçamentárias, como por exemplo, a da Lei 10.837/2004: "Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2004."

    Observe-se, finalmente, que a programação financeira, trimestral na Lei 4.320/64 e mensal nos Decretos de Contingenciamento, limitando a faculdade de os órgãos empenhar despesas, não mais ao montante das dotações anuais, pode ser entendido como um abandono parcial do princípio da anualidade.

    FONTE: SITE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

  • A Lei n.º 4.320/1964, ao definir que o exercício financeiro deverá coincidir com o ano civil....

    Esse DEVERÁ me pegou, pois que eu saiba não é um dever o exercicio financeiro coincidir com o ano civil.

  • Exercício Financeiro é DIFERENTE do CICLO ORÇAMENTÁRIO.

  • Correta

    No Brasil, a LOA terá vigência de um exercício financeiro, que DEVE ser igual ao ano civil.

    Em outros países, o ano de exercício PODE NÃO coincidir com o ano civil.

    Fonte: Prof: Anderson Ferreira, Gran cursos.

  • Conforme o princípio da anualidade, o orçamento deve ser elaborado e autorizado para um período de um ano.

    No Brasil, o princípio mencionado coincide com o ano civil, segundo a Lei 4.320/1964:

    "Art. 34. O exercício financeiro coincidirá com o ano civil".

    Gabarito Certo

  • A questão trata de PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS, especificamente sobre Princípio da Anualidade ou Periodicidade.


    Observe o item 2.3, pág. 29 do MCASP:

    2.3. ANUALIDADE OU PERIODICIDADE

    Estipulado, de forma literal, pelo caput do art. 2º da Lei no 4.320/1964, delimita o exercício financeiro orçamentário: período de tempo ao qual a previsão das receitas e a fixação das despesas registradas na LOA irão se referir.

    Segundo o art. 34 da Lei nº 4.320/1964, o exercício financeiro coincidirá com o ano civil, ou seja, de 1º de janeiro a 31 de dezembro de cada ano."

    Portanto, a banca cobrou a literalidade da norma.

    Gabarito do professor: CERTO.

  • Gab: CERTO

    Fixando com outra de mesmo assunto.

    Ano: 2013 Banca: CESPE/ CEBRASPE Órgão: TRT -17° - ES Prova: CESPE/ CEBRASPE - Analista

    • Em relação aos princípios de planejamento e de orçamento público, julgue o item a seguir. Conforme o princípio da anualidade, a vigência do orçamento limita-se a um exercício financeiro. CERTO.

    Erros, mandem mensagem :)


ID
3466573
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-ES
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

No que se refere à administração financeira e ao orçamento público, julgue o item.


A legislação orçamentária brasileira adota os princípios da unidade, da universalidade e da anualidade.

Alternativas
Comentários
  • A legislação orçamentária brasileira adota os princípios da unidade, da universalidade e da anualidade.

    Certinho.

    Lei 4320

    Art. 2° A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Govêrno, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.

  • Correto

    Unidade: Cada ente deve ter apenas um orçamento, consolidade.

    Universalidade: O orçamento deve conter todas as despesas e receitas, sem excessões.

    Anualidade: O orçamento deve ter vigência limitada a um exercício financeiro

  • GABARITO: CERTO

    CAPÍTULO I

    Disposições Gerais

    Art. 2° A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade.

    UAU:

    Unidade :Art. 2 - Lei 4.320/64• O Orçamento deve conter todas as receitas e despesas em uma única peça orçamentária.• Exemplo: – Orçamento Geral da União; – Orçamento do Estado; – Orçamento do Município.

    Anualidade: Art. 2 - Lei 4.320/64• O Orçamento deve referir-se sempre a um período limitado de tempo. Ao período de vigência do orçamento denomina-se exercício financeiro.

    Universalidade :Art. 2, 3 e 4 - Lei 4.320/64• O Orçamento deve conter todas as receitas e despesas referentes aos Poderes da União, seus fundos, órgãos da administração direta e entidades da administração indireta.

    FONTE:  LEI N° 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.  

  • CERTO.

    Conforme a Lei 4.320/64 art. 2°, a Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade.

  • Conforme a Lei 4.320/1964a, rt. 2º, a Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.

    Assim, temos:

    Unidade: o orçamento deve ser uno, isto é, deve existir apenas um orçamento, e não mais que um para cada ente da federação em cada exercício financeiro. 

    Universalidade: o orçamento deve conter todas as receitas e despesas referentes aos Poderes do ente, seus fundos, órgãos e entidades da Administração direta e indireta

    Anualidade: o orçamento deve ser elaborado e autorizado para um determinado período, geralmente um ano.

    Gabarito Certo

  • A questão trata de PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS, conforme a Lei no 4.320/ 1964.


    Observe o art. 2 da mencionada lei:

    “A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.

    Portanto, a banca cobrou a literalidade da norma.

    Gabarito do professor: CERTO.


ID
3466576
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-ES
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

No que se refere à administração financeira e ao orçamento público, julgue o item.


Os programas, que podem ser classificados em finalísticos e de gestão, funcionam como elementos de integração entre o plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e a lei orçamentárias anual.

Alternativas
Comentários
  • Os  programas,  que  podem  ser  classificados em finalísticos e de gestão, funcionam como elementos de  integração  entre  o  plano  plurianual,  a  lei  de  diretrizes orçamentárias e a lei orçamentárias anual. Resposta: Certo. PPA LDO LOA PROGRAMA PROJETO
  • GABARITO: CERTO

    O Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) são as leis que regulam o planejamento e o orçamento dos entes públicos federal, estaduais e municipais. No âmbito de cada ente, essas leis constituem etapas distintas, porém integradas, de forma que permitam um planejamento estrutural das ações governamentais.

    Na seção denominada “Dos Orçamentos” na Constituição Federal de 1988 (CF/1988) vemos essa integração, por meio da definição dos instrumentos de planejamento PPA, LDO e LOA, os quais são de iniciativa do Poder Executivo.

    Segundo o art. 165 da CF/1988:

    Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

    I – o plano plurianual;

    II – as diretrizes orçamentárias;

    III – os orçamentos anuais.

    A Constituição Federal de 1988 recuperou a figura do planejamento na Administração Pública brasileira, com a integração entre plano e orçamento por meio da criação do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

    O programa é o instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no plano plurianual.

    FONTE: https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/plano-plurianual/

  • O PPA, em sua estrutura, costumava ser dividido entre:

    •         Programas Temáticos; e

    •         Programas de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado.

    Hoje, no PPA 2020-2023 (Lei 13.971/19), não há mais programas temáticos! Eles deram lugar aos programas finalísticos.

    Então agora nós temos:

    •         Programas finalísticos: conjunto de ações orçamentárias e não orçamentárias, suficientes para enfrentar problema da sociedade, conforme objetivo e meta;

    •         Programas de gestão: conjunto de ações orçamentárias e não orçamentárias, que não são passíveis de associação aos programas finalísticos, relacionadas à gestão da atuação governamental ou à manutenção da capacidade produtiva das empresas estatais.

    E sim: programas funcionam como elementos de integração entre o plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e a lei orçamentárias anual.

    Programas são os elos de união entre o planejamento e o orçamento.

    De acordo com o MCASP 8ª edição: programa é o instrumento de organização da atuação governamental que articula um conjunto de ações que concorrem para a concretização de um objetivo comum preestabelecido, visando à solução de um problema ou ao atendimento de determinada necessidade.

    Gabarito: Certo

  • Agostinho Paludo, pág 39.

    Os programas são o "elo" de integração entre planos (PPA e LDO) e o orçamento.

    Classificação dos Programas:

    1. Finalistico: resultam em bens ou serviços.

    2. Serviço ao Estado: resultam em bens ou serviços ao Estado.

    3. Gestão de políticas publicas: gestão e planejamento de políticas publicas.

    4. Apoio administrativo: reúnem despesas tipicamente administrativas, também podem resultar em oferecimento de bens e serviços.

  • CERTO

  • A questão trata dos PROGRAMAS, conforme estrutura da Lei do Plano Plurianual (PPA).

    Existem três tipos de programas: Finalísticos, Gestão e Operações Especiais. Conforme a Lei do PPA vigente, constam apenas os programas finalísticos e de gestão, sendo:

    1) programa finalístico - conjunto de ações orçamentárias e não orçamentárias, suficientes para enfrentar problema da sociedade, conforme objetivo e meta; e

    2) programa de gestão - conjunto de ações orçamentárias e não orçamentárias, que não são passíveis de associação aos programas finalísticos, relacionadas à gestão da atuação governamental ou à manutenção da capacidade produtiva das empresas estatais.

    Segue o art. 165, Constituição Federal/88 (CF/88):

    “Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

    I - o plano plurianual;

    II - as diretrizes orçamentárias;

    III - os orçamentos anuais".

    De acordo com o art. 165, §2º, CF/88:

    “A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.".

    A CF/88 introduziu no ordenamento jurídico um novo modelo de planejamento, tendo em vista ser diferente da Constituição anterior. Esse modelo é composto por 3 leis orçamentárias: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).

    Esses instrumentos de planejamento são leis independentes, mas atuam de forma conjunta, conforme disposto na própria Constituição. Cada uma com suas competências diretamente previstas na CF/88, NÃO havendo hierarquia entre as leis orçamentárias.

    A LDO define as prioridades constantes no PPA e as metas que deverão ser atingidas no exercício financeiro subsequente, orientando a LOA na sua execução.

    Portanto, os programas funcionam como elementos de integração entre os instrumentos de planejamento no modelo previsto na CF/88.


    Gabarito do professor: CERTO.

  • Os 3 instrumentos de planejamento são leis independentes(PPA,LDO e LOA), mas atuam de forma conjunta, conforme disposto na própria Constituição. Cada uma com suas competências diretamente previstas na CF/88NÃO havendo hierarquia entre as leis orçamentárias.

  • No PPA 2020-2023 do Governo Federal, existem apenas os Programas Finalísticos e de Gestao:

    Programa - conjunto de políticas públicas financiadas por ações orçamentárias e não orçamentárias;

    PROGRAMA FINALISTICO - ações orçamentárias e não orçamentárias suficientes para enfrentar algum problema da sociedade, conforme objetivo e meta.

    Exemplo:

    Programa: Conecta Brasil

    Diretriz: Eficiência da ação do setor público, com a valorização da ciência e tecnologia e redução da ingerência do Estado na economia Órgão Responsável: Ministério das Comunicações

    OBJETIVO: Promover o acesso universal e ampliar a qualidade dos serviços de comunicações do país

    Objetivo é o resultado a ser alcaçado a fim de transformaçao de determinada realidade social.

    META: Ampliar o acesso à internet em banda larga para os domicílios brasileiros de 74,68% para 91,00% .

    Valor de natureza QUANTITATIVA ou QUALITATIVA que indicada o grau de atingimento dos objetivos.

    PROGRAMA DE GESTAO - Açoes orçamentárias e nao orçamentárias e que NAO PODEM ser associadas aos programas finalísticos, relacionadas à atuaçao governamental ou à manutençao da capacidade produtiva das estatais.

    Exemplo:

    Programa: Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

    Valores Globais 2020 (mil R$): 315.580.115

    Valor Globais 2021 (mil R$): 315.810.048

    Valor Globais 2022-2023 (mil R$) 625.931.747

    Total: 1.257.321.910 

    Fonte: PPA 2020-2023


ID
3466579
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-ES
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

No que se refere à administração financeira e ao orçamento público, julgue o item.


De acordo com o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, o projeto de lei orçamentária da União deve ser encaminhado, pelo presidente da República, para o Congresso Nacional, até cinco meses antes do encerramento do exercício financeiro.

Alternativas
Comentários
  • Falso. 4 meses

    Deve ser enviada até 31/08 e devolvida para veto/sanção até 22/12

  • Gabarito:Errado

    ADCT:

    Art. 35. O disposto no art. 165, § 7º, será cumprido de forma progressiva, no prazo de até dez anos, distribuindo-se os recursos entre as regiões macroeconômicas em razão proporcional à população, a partir da situação verificada no biênio 1986-87.

    § 2º Até a entrada em vigor da lei complementar a que se refere o art. 165, § 9º, I e II, serão obedecidas as seguintes normas:

    I - o projeto do plano plurianual, para vigência até o final do primeiro exercício financeiro do mandato presidencial subseqüente, será encaminhado até quatro meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa; (PPA)

    II - o projeto de lei de diretrizes orçamentárias será encaminhado até oito meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa; (LDO)

    III - o projeto de lei orçamentária da União será encaminhado até quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa.(LOA)

  • GABARITO: ERRADO

    ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS

    Art. 35.  § 2º Até a entrada em vigor da lei complementar a que se refere o art. 165, § 9º, I e II, serão obedecidas as seguintes normas:

    I - o projeto do plano plurianual, para vigência até o final do primeiro exercício financeiro do mandato presidencial subseqüente, será encaminhado até quatro meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa;

    II - o projeto de lei de diretrizes orçamentárias será encaminhado até oito meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa;

    III - o projeto de lei orçamentária da União será encaminhado até quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa.

    FONTE: CF 1988

  • Cinco meses não! Quatro!

    O PLOA deve ser encaminhado até quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro, ou seja, até 31 de agosto.

    Vejamos o dispositivo do ADCT que fala sobre o prazo de envio do PLOA para o Legislativo e devolução para sanção do Executivo:

    Art. 35, § 2º Até a entrada em vigor da lei complementar a que se refere o art. 165, § 9º, I e II, serão obedecidas as seguintes normas:

    III - o projeto de lei orçamentária da União será encaminhado até quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa.

    Gabarito: Errado

  • PPA: 31/08 (Envio/Executivo) > 22/12 (Aprovação/Legislativo)

    LDO: 15/04 (Envio/Executivo) > 17/07 (Aprovação/Legislativo)

    LOA: 31/08 (Envio/Executivo) > 22/12 (Aprovação/Legislativo)

  • ERRADO

    O projeto de lei orçamentária da União será encaminhado até quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa.

  • No âmbito federal os prazos para o ciclo orçamentário estão dispostos no art. 35 do ADCT da CF/88: 

    III – "o projeto de lei orçamentária da União será encaminhado até 4 meses antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa";

    São 4 meses e não 5.

    Gabarito Errado

  • Peço-te cuidado, muito cuidado. Leia essa assertiva!

    De acordo com o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a lei orçamentária anual da União deve ser encaminhado, pelo presidente da República, para o Congresso Nacional, até quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro.

    Se você responder "errado", irá acertar a questão. Se reponder "certo", irá errá-la, e será sinal que o caminho está um pouco mais longe. Tente encontrar o motivo e você verá que as bancas derrubam muitos candidatos por detalhes.

  • ERRADO

  • PPA: 31/08 (Envio/Executivo) > 22/12 (Aprovação/Legislativo)

    LDO: 15/04 (Envio/Executivo) > 17/07 (Aprovação/Legislativo)

    LOA: 31/08 (Envio/Executivo) > 22/12 (Aprovação/Legislativo)

  • Errado.

    Na esfera federal os prazos, de acordo com o art. 35, § 2º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), são:

    -> PPA - Executivo encaminhar ao Congresso Nacional (CN) - até 4 meses antes do encerramento do 1º exercício financeiro (31/08). CN devolve para sanção até o encerramento da sessão legislativa (22/12).

    -> LDO - Executivo encaminhar ao CN - até 8 meses e 1/2 antes do encerramento do exercício financeiro (15/04). CN devolve até o encerramento do 1º período da sessão legislativa (17/07).

    -> LOA - Encaminhar ao CN - até 4 meses antes do encerramento do 1º exercício financeiro (31/08). CN devolve para sanção até o encerramento da sessão legislativa (22/12).

    Professor Sérgio Mendes - Estratégia Concursos.

  • LDO Oito meses antes do encerramento do exercício financeiro.

    PP4 ⇨ Até 4 meses antes do encerramento do exercício financeiro.

    LO4 ⇨ Até 4 meses antes do encerramento do exercício financeiro.

  • PPA: 31/08 (Envio/Executivo) > 22/12 (Aprovação/Legislativo)

    LDO: 15/04 (Envio/Executivo) > 17/07 (Aprovação/Legislativo)

    LOA: 31/08 (Envio/Executivo) > 22/12 (Aprovação/Legislativo)

    (27)

    (0)

     LDO-oito meses antes do encerramento do exercício financeiro.

    PPA-Até 4 meses antes do encerramento do exercício financeiro.

    LOA-Até 4 meses antes do encerramento do exercício financeiro

  • A questão trata dos INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO, de acordo com o art. 165, Constituição Federal/88 (CF/88).


    Segue o art. 165, CF/88:

    “Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

    I - o plano plurianual;

    II - as diretrizes orçamentárias;

    III - os orçamentos anuais".

    Os prazos da UNIÃO para envio e devolução desses instrumentos são, conforme art. 35, §2º, ADCT, CF/88:

    “Até a entrada em vigor da lei complementar a que se refere o art. 165, § 9º, I e II, serão obedecidas as seguintes normas:

    III - o projeto de lei orçamentária da União será encaminhado até quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa".

    Na esfera federal, a competência para apreciar e aprovar os instrumentos de planejamento é do Poder Legislativo, conforme dispõe a CF/88, a saber:

    “Art. 48 - Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, não exigida esta para o especificado nos arts. 49, 51 e 52, dispor sobre todas as matérias de competência da União, especialmente sobre:

    II - plano plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamento anual, (...)".


    “Art. 68, § 1º - Não serão objeto de delegação os atos de competência exclusiva do Congresso Nacional, os de competência privativa da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal, a matéria reservada à lei complementar, nem a legislação sobre:

    III - planos plurianuais, diretrizes orçamentárias e orçamentos".


    “Art. 166 - Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum".

    Os instrumentos de planejamento são de iniciativa do Poder Executivo e aprovadas pelo Poder Legislativo.

    Portanto, o projeto de lei orçamentária da União será encaminhado pelo Presidente da República para o Congresso Nacional até quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro e não cinco meses.

    Gabarito do professor: ERRADO.

  • LDOITO : 15/04 (Envio/Executivo) > 17/07 (Aprovação/Legislativo)

    PPA4: 31/08 (Envio/Executivo) > 22/12 (Aprovação/Legislativo)

    LOA4: 31/08 (Envio/Executivo) > 22/12 (Aprovação/Legislativo)

    FONTE : @concurseira.loading;

    Sonia oliveira da silva ET AL... ...

  • Regrinha do 4-8-4.

    • PPA = 4 meses.
    • LDO = 8 meses.
    • LOA = 4 meses.

    Excelente dica da colega @concurseira.loading, são essas que salvam na hora que a memória falha....


ID
3466582
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-ES
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

No que se refere à administração financeira e ao orçamento público, julgue o item.


É obrigatória a execução orçamentária e financeira das programações relativas às emendas parlamentares, até 1,2% da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual deve ser destinada a ações e serviços públicos de saúde.

Alternativas
Comentários
  • CF/88. Art. 166. Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum.

    § 9º As emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde.               

    § 11. É obrigatória a execução orçamentária e financeira das programações a que se refere o § 9º deste artigo, em montante correspondente a 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida realizada no exercício anterior, conforme os critérios para a execução equitativa da programação definidos na lei complementar prevista no § 9º do art. 165.            

  • Emendas Parlamentares Individuais são aprovadas até 1,2% da RCL prevista no projeto da LOA

    Porém, todavia, entretanto, maaaaas, são executadas até 1,2% da RCL executada no exercício anterior.

    O resto está correto, é obrigatória a execução das emendas parlamentares individuais e a metade delas deve ser gasta em saúde.

    Gab. Errado

  • ART 166 CF, uma mistura do § 9º com o § 11

    § 9º As emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde.               

    § 11. É obrigatória a execução orçamentária e financeira das programações a que se refere o § 9º deste artigo, em montante correspondente a 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida realizada no exercício anterior, conforme os critérios para a execução equitativa da programação definidos na lei complementar prevista no § 9º do art. 165.   

  • § 9º As emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão APROVADAS no limite de 1,2% da receita corrente líquida PREVISTA no projeto encaminhado pelo Poder Executivo; metade deste percentual para ações e serviços públicos de saúde.

    § 11. É obrigatória a EXECUÇÃO orçamentária e financeira das programações das EMENDAS INDIVIDUAIS, em montante correspondente a 1,2% da receita corrente líquida REALIZADA no exercício anterior, conforme os critérios para a execução equitativa.

    Fonte: Material do Estratégia- Prof Gabriela Zavadinack

  • Presta atenção!

    Primeiro: é obrigatória a execução orçamentária e financeira das programações relativas às emendas individuais e de bancada. Não todas as emendas parlamentares.

    Segundo: quando ainda estamos na fase de planejamento, essas emendas individuais ao PLOA serão APROVADAS no limite de 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo.

    Já quando estamos na fase de execução, essa base de cálculo vai mudar. Não será mais a RCL prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo. Será a RCL realizada no exercício anterior.

    A execução orçamentária e financeira das programações relativas às emendas individuais é obrigatória em montante correspondente a 1,2% da RCL realizada no exercício anterior.

    Esses foram os dois erros da questão.

    Agora confira o texto constitucional:

    Art. 166, § 9º As emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde.

    Art. 166, § 11. É obrigatória a execução orçamentária e financeira das programações a que se refere o § 9º deste artigo, em montante correspondente a 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida realizada no exercício anterior, conforme os critérios para a execução equitativa da programação definidos na lei complementar prevista no § 9º do art. 165.

    Gabarito: Errado

  • Houve uma mistureba de 2 parágrafos (9 e 11, conforme comentado pelos colega), porém, eu peguei o principal (11) e fiz uma comparação em cores respectivas para facilitar visualmente as principais diferenças. Espero que ajude.

    QUESTÃO: É obrigatória a execução orçamentária e financeira das programações relativas às emendas parlamentares, até 1,2% da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual deve ser destinada a ações e serviços públicos de saúde.

    LEI § 11. É obrigatória a execução orçamentária e financeira das programações das emendas individuais, em montante correspondente a 1,2% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior, conforme os critérios para a execução equitativa.

    ʕ•́ᴥ•̀ʔっ INSS 2020/21.

  • Aprova as previstas

    Executa as realizadas

  • Emendas ao orçamento

    As emendas feitas ao Orçamento Geral da União, denominado de Lei Orçamentária Anual () – enviada pelo Executivo ao Congresso anualmente –, são propostas por meio das quais os parlamentares podem opinar ou influir na alocação de recursos públicos em função de compromissos políticos que assumiram durante seu mandato, tanto junto aos estados e municípios quanto a instituições. Tais emendas podem acrescentar, suprimir ou modificar determinados itens (rubricas) do projeto de lei orçamentária enviado pelo Executivo.

    Existem quatro tipos de emendas feitas ao orçamento: individual, de bancada, de comissão e da relatoria. As emendas individuais são de autoria de cada senador ou deputado. As de bancada são emendas coletivas, de autoria das bancadas estaduais ou regionais. Emendas apresentadas pelas comissões técnicas da Câmara e do Senado são também coletivas, bem como as propostas pelas Mesas Diretoras das duas Casas. 

    As emendas do relator são feitas pelo deputado ou senador que, naquele determinado ano, foi escolhido para produzir o parecer final sobre o Orçamento – o chamado relatório geral. Há ainda as emendas dos relatores setoriais, destacados para dar parecer sobre assuntos específicos divididos em dez áreas temáticas do orçamento¹. Todas as emendas são submetidas à votação da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).

    Fonte: Agência Senado

  • Fui pesquisar o que danado era isso de emendas individuais...

    Até 2015, as emendas parlamentares eram executadas livremente pelo governo federal. Ou seja, os parlamentares as propunham, mas o governo definia se os recursos para as emendas seriam liberados e quando. Por isso, esse instrumento tornou-se uma forma de barganha entre Executivo e Legislativo (semelhante às indicações de ministros): os recursos das emendas eram liberados pelo governo em momentos estratégicos, quando havia necessidade de grande apoio do Legislativo para aprovação de projetos.

    Foi então que surgiu a Emenda Constitucional 86, aprovada em março de 2015, conhecida como PEC do orçamento impositivo, que estabeleceu um valor mínimo vindo de emendas parlamentares que devem, obrigatoriamente, ser executadas no ano seguinte. Esse valor equivale a 1,2% da receita corrente líquida do ano anterior, algo em torno de R$ 10 bilhões em 2016.

    Isso significa que hoje, para cada parlamentar brasileiro (temos 513 deputados federais e 81 senadores), é garantida uma cota individual de pouco mais de R$ 15 milhões, que podem ser destinados a um máximo de 25 emendas diferentes. Mas existe uma ressalva importante: metade do valor das emendas precisa ir para a saúde.

    (...)

    A Emenda 86, na prática, fortaleceu os parlamentares, pois garantiu que uma cota mínima de emendas será sempre executada. Por outro lado, diminuiu o poder de barganha do governo, mas ainda preservou uma capacidade: ditar o ritmo de liberação de recursos das emendas. Em maio de 2017, por exemplo, foi noticiado que Temer planejava liberar recursos de emendas mais cedo que o programado, para garantir apoio à reforma da previdência.

    Fonte: politize

  • a execução é 1,2 % da receita corrente líquida do exercício financeiro anterior.

    A APROVAÇÃO que é até 1,2 % da receita corrente líquida da proposta que está sendo emendada.

  • As EMENDAS INDIVIDUAIS ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% da RCL prevista no projeto enaminhado pelo poder executivo, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde.

  • Conforme a CF/88, enquanto o § 9º dispõe que as emendas individuais serão aprovadas até 1,2% da RCL prevista no PLOA encaminhado pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo, no § 11 está disposto que é obrigatória a execução orçamentária e financeira das programações em até 1,2% da RCL, só que é da RCL realizada no exercício anterior.

    Metade deste percentual (0,6%) será destinada a ações e serviços públicos de saúde.

    A questão erra ao afirmar que a a execução se baseia na receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, pois deveria ser baseada na realizada no exercício anterior.

    Gabarito Errado

  • ERRADO

  • EXECUTA(R)>>>REALIZADAS

    A(PR)OVAR>>> (PR)EVISTAS

  • § 9º As emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão APROVADAS no limite de 1,2% da receita corrente líquida PREVISTA no projeto encaminhado pelo Poder Executivo; metade deste percentual para ações e serviços públicos de saúde.

    § 11. É obrigatória a EXECUÇÃO orçamentária e financeira das programações das EMENDAS INDIVIDUAIS, em montante correspondente a 1,2% da receita corrente líquida REALIZADA no exercício anterior, conforme os critérios para a execução equitativa.

  • Gab. E

    Além dos erros mencionados, vale lembrar que a emenda parlamentar é gênero e comporta as espécies: emenda individual; de bancada; comissão; e relatoria. Desse modo, por não especificar a espécie da emenda parlamentar, a questão, genérica, já se torna errada.

    Emenda individual: de autoria de cada deputado ou senador. --> 1,2% da RCL

    Emenda de bancada: coletiva, de autoria de bancadas estaduais ou regionais. --> Até 1,0% da RLC

    Emenda de comissão: coletiva, apresentada por comissões técnicas da Câmara e do Senado

    Emenda da relatoria: indicada diretamente pelo relator do projeto

  • A questão trata de EMENDAS INDIVIDUAIS DOS PARLAMENTARES, conforme disposto na Constituição Federal de 1988 (CF/88).

    O Art. 166, §9º, CF/88 dispõe sobre o limite da emenda individual. Já o art. 166, §11º, CF/88, dispõe sobre a execução obrigatória dessa emenda. Observe:

    “§ 9º - As emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 86, de 2015)

    § 11. É obrigatória a execução orçamentária e financeira das programações a que se refere o § 9º deste artigo, em montante correspondente a 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida realizada no exercício anterior, conforme os critérios para a execução equitativa da programação definidos na lei complementar prevista no § 9º do art. 165. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 86, de 2015)".

    Resumindo, quando os parlamentarem propõem as emendas individuais, essas emendas serão aprovadas no limite de 1,2% da receita corrente líquida (RCL) PREVISTA no projeto de lei orçamentária (PLOA). No ano seguinte, ano de execução dessa LOA, as emendas serão de execução obrigatória em montante correspondente a 1,2% da RCL REALIZADA no exercício anterior.

    Portanto, como o item pede “execução obrigatória", está se referindo a RCL REALIZADA no exercício anterior e não a RCL prevista no PLOA.

    Gabarito do professor: ERRADO.

  • ERRADO

    § 9º - As emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 86, de 2015)

    § 11. É obrigatória a execução orçamentária e financeira das programações a que se refere o § 9º deste artigo, em montante correspondente a 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida realizada no exercício anterior, conforme os critérios para a execução equitativa da programação definidos na lei complementar prevista no § 9º do art. 165. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 86, de 2015)".

    Resumindo, quando os parlamentarem propõem as emendas individuais, essas emendas serão aprovadas no limite de 1,2% da receita corrente líquida (RCL) PREVISTA no projeto de lei orçamentária (PLOA). No ano seguinte, ano de execução dessa LOA, as emendas serão de execução obrigatória em montante correspondente a 1,2% da RCL REALIZADA no exercício anterior.

    Portanto, como o item pede “execução obrigatória", está se referindo a RCL REALIZADA no exercício anterior e não a RCL prevista no PLOA.

  • O erro esta no realizada, porque tem que ser ou estar executada... de resto a questão está certa...

  • Aprovadas até 1,2% da RCL do projeto atual da LOA.

    Executadas até 1,2% da RCL realizada na LOA anterior.

  • temos as emendas individuais que são aprovadas até o limite 1,2 RCL, SENDO QUE METADE DESSE PERCENTUAL SERÁ DESTINADA A AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE.

    SÓ QUE AS EMEDAS DE CARÁTER OBRIGATÓRIO NO ANO SEGUINTE A EXECUÇÃO DESSA LOA (LOAREALIZADA (APROADA) no exercício anterior) NÃO É RECEITA PREVISTA NO PROJETO DE LOA QUE É DE EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA SÓ AS QUE FORAM REALIZADAS(APROVADAS) EM EXERCÍCIO ANTERIOR QUE SÃO DE EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA.

    1. NÃO POSSO DESTINAR PARA PAGAR DESPESAS COM PESSOAL OU ENCVARGOS SOCIAS
    2. ERRADA


ID
3466585
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-ES
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

No que se refere à administração financeira e ao orçamento público, julgue o item.


Caso sejam identificados erros ou omissões no projeto da lei orçamentária anual, enquanto o projeto não for aprovado pela comissão mista permanente, o presidente da República poderá enviar mensagem retificadora.

Alternativas
Comentários
  • Art. 166. Os projetos de lei relativos ao PPA, às LDO, ao LOA e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum.

    § 5º O Presidente da República poderá enviar mensagem ao Congresso Nacional para propor modificação nos projetos a que se refere este artigo enquanto não iniciada a votação, na Comissão mista, da parte cuja alteração é proposta.

    Ficaria uma loucura caso fosse solicitado depois da votação..

  • ENQUANTO NÃO FOI INICIADA A VOTAÇÃO.

  • GABARITO: ERRADO

    Art. 166. § 5º O Presidente da República poderá enviar mensagem ao Congresso Nacional para propor modificação nos projetos a que se refere este artigo enquanto não iniciada a votação, na Comissão mista, da parte cuja alteração é proposta.

    FONTE: CF 1988

  • Enquanto não for iniciada a votação, na Comissão Mista, da parte cuja alteração é proposta é que o Presidente da República pode enviar mensagem ao Congresso Nacional para propor modificação nos projetos de leis orçamentárias.

    Art. 166, § 5º - O Presidente da República poderá enviar mensagem ao Congresso Nacional para propor modificação nos projetos a que se refere este artigo enquanto não iniciada a votação, na Comissão mista, da parte cuja alteração é proposta.

    Gabarito: Errado

  • O erro está em COMISSÃO MISTA PERMANENTE, o correto é COMISSÃO MISTA ORÇAMENTÁRIA.

  • ERRADA.

    Segundo o artigo 166 da Constituição Federal os projetos de lei relativos ao PPA, às LDO, ao LOA e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum.

    Ainda de acordo com o mesmo artigo 166, § 5º , o Presidente da República poderá enviar mensagem ao Congresso Nacional para propor modificação nos projetos a que se refere este artigo enquanto não iniciada a votação, na Comissão mista, da parte cuja alteração é proposta.

  • As emendas ao projeto de LOA ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso (art. 166, § 3º, da CF/1988): (...) III – sejam relacionadas:

    a) com a correção de erros ou omissões; ou 

    b) com os dispositivos do texto do projeto de lei. 

    O Presidente da República poderá enviar mensagem ao CN para propor modificação nos projetos a que se refere o art. 166 da CF/1988 (PPA, LDO, LOA e crédito adicionais) enquanto não iniciada a votação, na comissão mista (não é no Plenário), da parte cuja alteração é proposta.

    O erro consta quando se afirma "enquanto o projeto não for aprovado pela comissão mista". O correto seria enquanto não iniciada a votação.

    Gabarito Errado

  • A questão trata de ALTERAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA, conforme disposto na Constituição Federal de 1988 (CF/88).


    Segue o art. 166, CF/88:

    “Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum.

    § 1º Caberá a uma Comissão mista permanente de Senadores e Deputados:

    I - examinar e emitir parecer sobre os projetos referidos neste artigo e sobre as contas apresentadas anualmente pelo Presidente da República".

    Observe o art. 166, §5º, CF/88:

    “O Presidente da República poderá enviar mensagem ao Congresso Nacional para propor modificação nos projetos a que se refere este artigo enquanto não iniciada a votação, na Comissão mista, da parte cuja alteração é proposta".

    Portanto, o Presidente da República poderá enviar MENSAGEM ao Congresso Nacional para propor alteração ao projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA), enquanto não iniciada a votação, na Comissão mista, da parte cuja alteração é proposta" e não se for reprovado pela comissão mista permanente.


    Gabarito do professor: ERRADO.


ID
3466588
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-ES
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

No que se refere à administração financeira e ao orçamento público, julgue o item.


A fase da liquidação da despesa consiste na verificação dos documentos objeto do empenho e da comprovação da entrega do material ou da prestação do serviço para que o contratado possa receber o pagamento.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Certo

    Liquidação

    Conforme dispõe o art. 63 da Lei nº 4.320/1964, a liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

    §1º Essa verificação tem por fim apurar:

    I – a origem e o objeto do que se deve pagar;

    II – a importância exata a pagar;

    III – a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.

    §2º A liquidação da despesa por fornecimentos feitos ou serviços prestados terá por base:

    I – o contrato, ajuste ou acordo respectivo;

    II – a nota de empenho;

    III – os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço.

    Fonte: Trecho MCASP 8º Edição, Página 100

    ʕ•́ᴥ•̀ʔっ INSS 2020/21.

  • GABARITO: CERTO

    Liquidação:

    Conforme previsto no art. 63 da Lei nº 4.320/1964, a liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito e tem como objetivos: apurar a origem e o objeto do que se deve pagar; a importância exata a pagar; e a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.

  • De acordo com a Lei 4.320/64:

    Art. 63. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

    E a liquidação terá por base o seguinte:

    Art. 63, § 2º A liquidação da despesa por fornecimentos feitos ou serviços prestados terá por base:

    I - o contrato, ajuste ou acordo respectivo;

    II - a nota de empenho;

    III - os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço.

    Portanto, a liquidação serve para dizer a quem se deve pagar, quanto se deve pagar e por que se deve pagar. E consiste mesmo na verificação dos documentos objeto do empenho e da comprovação da entrega do material ou da prestação do serviço para que o contratado possa receber o pagamento.

    Gabarito: Certo

  • GAB: C

    Lei nº 4.320/1964

    Art. 63. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

  • CERTO.

    Conforme a Lei 4.320/64:

    Art. 62. O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação.

    Art. 63. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

    § 1° Essa verificação tem por fim apurar:

    I - a origem e o objeto do que se deve pagar;

    II - a importância exata a pagar;

    III - a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.

    § 2º A liquidação da despesa por fornecimentos feitos ou serviços prestados terá por base:

    I - o contrato, ajuste ou acôrdo respectivo;

    II - a nota de empenho;

    III - os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço.

  • Trata-se das etapas da execução da despesa.

    ➤ Teoria:

    A execução da despesa orçamentária se dá em três estágios, na forma prevista na Lei nº 4.320/1964: empenho, liquidação e pagamento.

    Conforme dispõe o art. 63 da Lei nº 4.320/1964, "a liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito e tem por objetivo apurar:

    § 1º Essa verificação tem por fim apurar:

    I – a origem e o objeto do que se deve pagar;

    II – a importância exata a pagar;

    III – a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.

    § 2º A liquidação da despesa por fornecimentos feitos ou serviços prestados terá por base:

    I – o contrato, ajuste ou acôrdo respectivo;

    II – a nota de empenho;

    III – os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço".

    ➤ Resolução:

    Por fim, a questão exprime com exatidão a definição de liquidação.

    Gabarito: Certo.

  • A questão trata de ESTÁGIOS DA DESPESA PÚBLICA, conforme Lei nº 4.320/64.

    Observe o art. 63 da Lei nº 4.320/1964:

    “Art. 63 - A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

    § 1° - Essa verificação tem por fim apurar:

    I - a origem e o objeto do que se deve pagar;

    II - a importância exata a pagar;

    III - a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.

    § 2º - A liquidação da despesa por fornecimentos feitos ou serviços prestados terá por base:

    I - o contrato, ajuste ou acordo respectivo;

    II - a nota de empenho;

    III - os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço".


    Segue art. 62 da Lei nº 4.320/1964:

    “O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação".


    Portanto, a despesa para ser paga deverá percorrer o estágio da LIQUIDAÇÃO, conforme a mencionada lei.


    Gabarito do professor: CERTO.


ID
3466591
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-ES
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

No que se refere à administração financeira e ao orçamento público, julgue o item.


Uma despesa empenhada e não liquidada no final de um exercício financeiro poderá ser inscrita em restos a pagar de despesas processadas, uma vez que já foi emitida a nota de empenho.

Alternativas
Comentários
  • Uma despesa empenhada e não liquidada no final de um exercício financeiro poderá ser inscrita em restos a pagar de despesas processadas, uma vez que já foi emitida a nota de empenho.

    ERRADO

    Empenhada e Liquidada = Restos a pagar PROCESSADOS

    Empenhada e NÃO liquidada = Restos a pagar NÃO PROCESSADOS

  • Errada

    Obs: Nos restos a pagar, sempre teremos Empenho. O que vai diferenciar é se foram liquidados ou não.

    Restos a pagar processados = Empenhado + Liquidado + Não Pago

    Restos a pagar não processados = Empenhado + Não Liquidado + Não Pago

    Fonte: Prof: Anderson Ferreira, Gran Cursos.

  • GABARITO: ERRADO

    Restos a pagar processados - Despesas empenhadas, liquidadas, mas não pagas.

    Restos a pagar não processados - Despesas empenhadas, não liquidadas e não pagas.

  • Restos a Pagar são despesas que foram empenhadas, mas não foram pagas até o dia 31 de dezembro.

    •         Se a Administração Pública somente empenhou, não liquidou e não pagou: chamaremos isso de Restos a Pagar Não Processados – RPNP (porque não passou pelo estágio da liquidação);

    •         Se a Administração Pública empenhou, liquidou, mas não pagou: chamaremos isso de Restos a Pagar Processados – RPP (porque passou pelo estágio da liquidação).

    A questão disse que uma despesa empenhada e não liquidada poderia ser inscrita em Restos a Pagar Processados, por isso que ela ficou errada.

    Uma despesa só poderá ser inscrita em Restos a Pagar Processados se já tiver passado pelo estágio da liquidação.

    Gabarito: Errado

  • ERRADA.

    Empenhada e liquidada - Restos a Pagar Processados.

    Empenhada mas não liquidada - Restos a Pagar nao Processados.

  • Conforme o MCASP 8ª - Pág. 121, "são Restos a Pagar todas as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, mas não pagas ou canceladas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente.

    Distingue-se dois tipos de restos a pagar:

    I. os processados (despesas já liquidadas); e

    II. não processados (despesas a liquidar ou em liquidação)".

    Assim,

    os RP processados podem ser inscritos porque foram liquidados. O fato de serem empenhados não os qualifica como processados, pois, se não forem liquidados, são não processados. Portanto, a questão erra.

    Gabarito Errado

  • A questão trata de RESTOS A PAGAR. Esse assunto se encontra no contexto da DESPESA PÚBLICA. Está disciplinada na Lei nº 4.320/64, que dispõe sobre normas gerais de Direito Financeiro, e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).


    Os Restos a Pagar (RP) estão dispostos no art. 36 da Lei nº 4.320/64, como segue:

    “Art. 36. Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.

    É importante ter conhecimento de quais são os estágios da execução da despesa, pois a banca costuma “misturar" o entendimento desses estágios. Conforme item 4.4.2, pág. 98, do MCASP, a execução da despesa orçamentária se dá em três estágios, na forma prevista na Lei nº 4.320/1964: empenho, liquidação e pagamento. Nessa ordem.


    Observe o item 4.7, da pág. 121 do MCASP:

    4.7. RESTOS A PAGAR

    São Restos a Pagar todas as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, mas não pagas ou canceladas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente. Distingue-se dois tipos de restos a pagar: os processados (despesas já liquidadas); e os não processados (despesas a liquidar ou em liquidação)".

    Entende-se que restos a pagar não processados (RPNP) são despesas que foram empenhadas, mas não foram liquidadas e não pagas no exercício.

    Os restos a pagar processados (RPP) são despesas que foram liquidadas, mas não foram pagas no exercício.

    Portanto, quando uma despesa empenhada NÃO é liquidada, o correto é realizar a inscrição em RPNP e não em RPP, pois não ocorreu o estágio da liquidação. A nota de empenho é a formalização do empenho. Sempre ocorrerá, pelo menos, o estágio do empenho nos RP.


    Gabarito do professor: ERRADO.

  • A inscrição será feita por meio dos RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS, pois a liquidação não ocorreu.

  • NÃO PROCESSADOS

  • Não processados, não líquidos.


ID
3466594
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-ES
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

No que se refere à administração financeira e ao orçamento público, julgue o item.


O sistema integrado de dados orçamentários, utilizado para a elaboração da proposta orçamentária anual do governo federal, está sendo substituído pelo sistema integrado de planejamento e orçamento.

Alternativas
Comentários
  • O sistema integrado de dados orçamentários, utilizado  para  a  elaboração  da  proposta  orçamentária  anual  do  governo  federal,  está  sendo  substituído  pelo  sistema  integrado de planejamento e orçamento. Resposta: Certo. Sidor está sendo substituído pelo Sigplan
  • GABARITO: CERTO

    Sistema Integrado de Dados Orçamentários (SIDOR) do Governo Federal está sendo substituído pelo Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP)

    O Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento – SIOP – é o sistema informatizado que suporta os processos de Planejamento e Orçamento do Governo Federal. É o resultado da iniciativa de integração dos sistemas e processos a partir da necessidade de :

    -Otimizar procedimentos;

    -Reduzir custos;

    -Integrar e oferecer informações para o gestor público e para os cidadãos.

    FONTE: http://www1.siop.planejamento.gov.br/siopdoc/doku.php/ead-siop:i-introducao

  • O sistema integrado de dados orçamentários, utilizado para a elaboração da proposta orçamentária anual do governo federal, está sendo substituído pelo sistema integrado de planejamento e orçamento. Resposta: Certo.

    Sidor está sendo substituído pelo Sigplan

  • A questão trata de SISTEMAS INTEGRADOS DO GOVERNO FEDERAL, especificamente do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento – SIOP.


    Com o objetivo de integrar os atuais sistemas utilizados na elaboração e acompanhamento do Plano Plurianual e do Orçamento da União, a Secretaria de Orçamento Federal (SOF), em parceria com a Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos (SPI) e o Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais (DEST), desenvolveu e colocou em operação o Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento – SIOP.

    Com o SIOP, os órgãos setoriais e as unidades orçamentárias do Governo Federal passam a ter um único sistema para alimentar o cadastro de programas e ações utilizados no Plano Plurianual (PPA) e no Orçamento Geral da União.

    O SIOP (Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento) é o sistema estruturante do Governo Federal que executa os processos orçamentários no âmbito da União. Exemplos de processos que são implementadas no SIOP é a elaboração, em conjunto com os órgãos da Administração Pública Federal, dos Projetos de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) e da Lei Orçamentária Anual (PLOA). O acesso ao sistema é limitado aos servidores que participam destes processos, contudo, há módulos que são acessíveis à sociedade em geral.


    Fundamento Legal do SIOP:

    Define a Constituição de 1988 na sua Seção II (Dos Orçamentos):

    “Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

    I - o plano plurianual;

    II - as diretrizes orçamentárias;

    III - os orçamentos anuais".

    O texto citado trata diretamente dos principais documentos institucionais de Planejamento e Orçamento do país. Assim, alguns dos módulos do SIOP serão mecanismos de composição colaborativa destas leis que são previstas com periodicidade:

    - quadrienal para o caso I (Lei do Plano Plurianual);

    - anual para os casos II e III (Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei do Orçamento Anual).

    O Orçamento anual visa concretizar os objetivos e metas propostas no Plano Plurianual (PPA), segundo as diretrizes estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias(LDO).


    O SIOP começou a ser desenvolvido em 2009 por iniciativa da SOF (Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão) em substituição ao antigo sistema usado para o Orçamento Federal (Sistema de Integrado de Orçamento – SIDOR).

    A primeira menção oficial ao SIOP foi o MTO de 2010. Depois desta data o SIOP é regularmente citado nas LOA's e LDO's como o sistema institucional de suporte ao orçamento federal.

    O SIDOR estava chegando ao final de sua vida útil em função das tecnologias usadas no seu desenvolvimento. Desta forma o SIOP tinha como prerrogativa usar tecnologias mais novas e que facilitassem o desenvolvimento e manutenção do mesmo. Hoje todos os módulos do SIDOR (e suas funcionalidades) já foram migradas para o SIOP.

    Outro sistema cujas funcionalidade foram substituídas pelo SIOP é o SIGPLAN (Sistema de Planejamento).

    Por meio de acesso à internet, os usuários dos diversos Órgãos Setoriais, Unidades Orçamentárias e Agentes Técnicos integrantes do sistema, bem como outros sistemas automatizados, registram suas operações e efetuam consultas on-line. De modo geral, o SIOP atende os servidores da Administração Pública que exercem atividades nas áreas de planejamento, orçamento, compras, finanças, convênios e controle, além de cidadãos interessados nos temas de orçamento público e políticas públicas. Cabe acrescentar também que o PPA 2011-2015 já foi feito pelo SIOP.

    O SIOP é um sistema composto por módulos, desenvolvido e implantado pela Secretaria de Orçamento Federal – SOF/MP, em parceria com outras Secretarias do Ministério da Economia (antes Planejamento, Desenvolvimento e gestão).

    Portanto, o SIDOR foi substituído pelo SIOP.


    Gabarito do professor: CERTO.
  • "está sendo" em 2009


ID
3466597
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-ES
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca da legislação administrativa, julgue o item.


A presunção de legitimidade de um ato administrativo, seja ele discricionário ou vinculado, não poderá ser questionada em juízo.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO ERRADO.

    Di Pietro

    Presunção de legitimidade é a presunção de que os atos praticados pela Administração Pública, até prova em contrário, são emitidos em conformidade com a lei.

    ATO JÁ NASCE APTO PARA PRODUZIR SEUS EFEITOS —> ATÉ SER INVALIDADO.

    " POLÍCIA E NADA MAIS! "

  • Gab: Errado

    >> A presunção de legitimidade do ato administrativo é uma presunção Iuris Tantum, ou seja, uma presunção relativa, que admite prova em contrário.

  • SE FOSSE ASSIM, NÃO PODERÍAMOS ENTRAR COM RECURSO CONTRA UMA MULTA DE TRÂNSITO,POR EXEMPLO, POIS SE PRESUMISSE QUE HOUVE ATO LEGAL, MAS TAMBÉM PODE TER HAVIDO ERRO POR PARTE DO AGENTE, É POR ISSO QUE NÃO TEM COMO SER ABSOLUTA PRESUNÇÃO, POIS ERRAR É HUMANO, MESMO QUE EXISTA LEI PARA O CUMPRIMENTO, ELE PODE TER AGIDO FORA DOS MOLDES DA MESMA.

  • ERRADO.

    De acordo com Maria Sylvia Di Pietro, em decorrência da presunção de legitimidade do ato administrativo, o Judiciário não poderá apreciar ex officio a validade do ato. A nulidade só poderá ser decretada pelo Judiciário a pedido da pessoa interessada.

  • De acordo com Maria Sylvia Di Pietro, em decorrência da presunção de legitimidade do ato administrativo, o Judiciário não poderá apreciar ex officio a validade do ato. A nulidade só poderá ser decretada pelo Judiciário a pedido da pessoa interessada. Gab. C

    Em regra, o Poder Judiciário só age por provocação da parte interessada. Com relação à administração pública o poder judiciário poderá analisar os aspectos de legalidade dos atos administrativos, nunca o mérito.

  • o   Gabarito: Errado.

    .

    O que o Judiciário não pode é analisar de ofício elementos de validade do ato. Todavia, mediante provocação do interessado, poderá sim julgar o ato administrativo.

    .

    o   Presunção de Legitimidade e Veracidade: há a presunção relativa de que os atos da administração são produzidos em conformidade com a lei e os fatos deles. Há aqui a inversão do ônus da prova, pois cabe ao administrado provar que o ato é vicioso, e não à Administração comprovar a sua legitimidade.

    § Consequências:

    ·        Imediata executoriedade do ato administrativo, ainda que impugnado pelo administrado, sendo válido e executável até que sobrevenha decisão que reconhece o vício ou susta os efeitos do ato;

    ·        Impossibilidade de o Poder Judiciário analisar, de ofício, elementos de validade do ato não expressamente impugnados pelo administrado.

  • Presunção de legitimidade ou veracidade é o efeito da fé pública, sendo presunção que admite prova em contrário (IURIS TANTUM). Funciona invertendo o ônus da prova.

  • princípio da inafastabilidade da tutela jurisdicional, consagrado no art. 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal, fundamenta o controle exercido pelo judiciário desde de que sejam violadas a proporcionalidade, razoabilidade, ilegalidade e desvio de finalidade do ato administrativo.

  • É complicado... para mim a PRESUNÇÃO não pode ser não pode ser questionada, a Legitimidade de fato, sim, pode.

  • Assertiva E

    A presunção de legitimidade de um ato administrativo, seja ele discricionário ou vinculado, não poderá ser questionada em juízo.

  • A questão requer conhecimento dos atributos dos atos administrativos (criação doutrinária).

    DICA: o mnemônico “PATI” traz os 4 (quatro) atributos do ato administrativo, conforme amplamente aceito pela doutrina:

    Presunção de legitimidade, Autoexecutoriedade, Tipicidade, Imperatividade.

    Presunção de legitimidade/veracidade: presume-se que o fato em que se baseou a administração pública para a prática do ato é verdadeiro (veracidade), e que foi editado conforme o ordenamento jurídico (legitimidade). Essa presunção é relativa (ou juris tantum), o que significa que admite prova em contrário. Eventual apreciação pelo judiciário depende de provocação da parte interessada.

    Autoexecutoriedade (ou executoriedade): significa que o ato é executado diretamente pela Administração, frente ao descumprimento pelo particular, sem a sua participação (do particular), nem intervenção (prévia) do Judiciário.Não está presente em todos os atos administrativos, dependendo sempre de previsão em lei ou situação de urgência (quando urgente, o contraditório será diferido: após a pratica do ato, o particular poderá se manifestar).

    Tipicidade (Maria Sylvia Zanella de Pietro): significa que o ato administrativo deve estar previsto pela lei. Basta lembrar do princípio da legalidade (ou legalidade estrita - art. 37, CF/88), que dispõe que a Administração Pública só pode fazer o que a lei autoriza ou determina.

    Imperatividade: significa que o ato administrativo impõe obrigações e deveres (dentro da lei), independente da vontade do particular. Nesse caso, deve-se lembrar que os atos devem ser cumpridos, mesmo se considerados ilegais pelo particular (lembrar da presunção de legitimidade/veracidade).

    Dito isto, podemos afirmar que a assertiva está errada, pois a presunção de legitimidade é relativa (juris tantum), podendo ser provado o contrário. Ademais, o princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição, previsto no art. 5º, XXXV, da Constituição Federal/1988, dispõe que “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”.

    Gabarito: Errado.

  • que ranço dessa banca, véi!

    "A presunção de legitimidade de um ato administrativo[...] não poderá ser questionada em juízo."

    Tá bom! Valeu, quadrix...

    (vou nem perder meu tempo)

  • A questão indicada está relacionada com os atos administrativos.

    • Atos administrativos:

    O ato administrativo pode ser entendido como o ato praticado pela Administração Pública ou por quem lhe represente no exercício da função administrativa, sob o regime de Direito Público, com todas as prerrogativas estatais.
    • Atos administrativos discricionários e vinculados:

    Os atos administrativos discricionários são aqueles determinados por lei, que confere margem de escolha ao administrador público por intermédio de análise de mérito - conveniência e oportunidade. 
    Salienta-se que não há na esfera do Direito Administrativo atuações totalmente discricionárias, uma vez que toda atuação estatal está vinculada a lei, contudo, a lei ao definir a atuação do Poder Público determina se a atuação será vinculada ou discricionária. 
    Os atos administrativos vinculados são aqueles em que não há possibilidade de juízo de valor por parte da autoridade estatal. Nessa situação, o agente público está vinculado ao que a lei determina e não somente ao limite imposto (CARVALHO, 2015). 
    • Elementos ou requisitos do ato administrativo:

    Com base na Lei de Ação Popular - Lei nº 4.717 de 1965 são cinco os elementos do ato administrativo: a competência, a forma, a finalidade, o motivo e o objeto. 
    • Atributos dos atos administrativos:

    Conforme indicado por Matheus Carvalho (2015) a doutrina majoritária costuma indicar como atributos dos atos administrativos: a presunção de legitimidade e de veracidade dos atos; a imperatividade; a coercibilidade e a autoexecutoriedade. 
    Presunção de legitimidade: 

    Segundo Celso Antônio Bandeira de Mello (2015) a presunção de legitimidade se refere a qualidade que reveste os atos administrativos, que se presumem verdadeiros e em conformidade com o Direito, até prova em contrário. "Isto é: milita em favor deles uma presunção juris tantum de legitimidade; salvo expressa disposição legal, dita presunção só existe até serem questionados em juízo". 
    - Presunção de veracidade:

    A presunção de veracidade indica que presumem-se verdadeiros os fatos alegados pela Administração. De acordo com Matheus Carvalho (2015) a presunção de veracidade "diz respeito a fatos e causa a inversão do ônus da prova dos fatos alegados no ato administrativo". 
    Imperatividade:

    A imperatividade pode ser entendida como a imposição de obrigações, independente da vontade do particular. 
    A imperatividade decorre do "poder extroverso", que "permite ao Poder Público editar provimentos que vão além da esfera jurídica do sujeito emitente, ou seja, que interferem na esfera jurídica de outras pessoas" (MELLO, 2015). 
    - Coercibilidade:

    A coercibilidade torna o ato obrigatório, sendo assim, o ato deve ser obedecido independente da vontade do administrado, situação em que a Administração pode usar meios indiretos de coerção para cumprir a determinação (CARVALHO, 2015). 
    - Autoexecutoriedade:
    A autoexecutoriedade está geralmente presente nas medidas de polícia, em que a Administração executa suas próprias decisões sem a interferência do Poder Judiciário. Pode-se dizer que a autoexecutoriedade somente existe quando há lei permitindo ou situações urgentes, como a apreensão de alimentos inviáveis ao consumo (CARVALHO, 2015). 
    Gabarito: ERRADO. Em primeiro lugar, cabe indicar que a presunção de legitimidade se refere a qualidade que reveste os atos administrativos, que se presumem verdadeiros até prova em contrário. Dessa forma, a presunção de legitimidade é juris tantum e existe até tais atos serem questionados em juízo. 
    Referências: 

    CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 2 ed. Salvador: JusPodivm, 2015. 
    MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 32 ed. São Paulo: Malheiros, 2015. 
  • todos os atos adm podem ser sujeitos à validade juridica em razão do princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição, nao podendo, entretanto, adentrar á questão meritória do ato administrativo (conveniência e oportunidade), fazendo apenas juizo de proporcionalidade, legalidade e razoabilidade dos atos em questão

  • Galera, há oito semanas, comecei utilizar os MAPAS MENTAIS PARA CARREIRAS POLICIAIS, e o resultado está sendo imediato e absurdo, pois nosso cérebro tem mais facilidade em associar padrões, figuras e cores.

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  • o que significa "em juizo"? É quando ato está sendo executado? Alguém explica prf
  • A presunção de legitimidade é relativa, podendo ser afastanda em caso de prova em contrário.


ID
3466600
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-ES
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca da legislação administrativa, julgue o item.


De acordo com Maria Sylvia Di Pietro, em decorrência da presunção de legitimidade do ato administrativo, o Judiciário não poderá apreciar ex officio a validade do ato. A nulidade só poderá ser decretada pelo Judiciário a pedido da pessoa interessada.

Alternativas
Comentários
  • qconcurso, por favor ,deixe comentarios respondidos

  • Só mediante representação.

  • A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA PODERÁ ANULAR MEDIANTE ( ofício ou requerimento ) .

    ENQUANTO O PODER JUDICIÁRIO SÓ PODERÁ ANULAR ATO ( Quando provocado )

    QUESTÃO ; CERTA

  • GABARITO CORRETO

    ADM PÚBLICA - EX-OFICIO OU PROVOCOCAÇAO

    JUDICIÁRIO - PROVOCAÇAÕ

  • Se a nulidade for verificada no curso de uma ação judicial, entendo que cabe sim, ao judiciário apreciar de ofício, a nulidade de ato administrativo.

  • Judiciário não aprecia o mérito, só legalidade.

  • O princípio que justificaria tal conduta não seria o da inércia do poder judiciário ao invés da presunção de legitimidade dos atos administrativos???

  • CERTO

    Em regra, o Poder Judiciário só age por provocação da parte interessada. Com relação à administração pública o poder judiciário poderá analisar os aspectos de legalidade dos atos administrativos, nunca o mérito.

  • Aqui acontece aquilo que se chama de princípio da inércia. O judiciário em controle de um ato administrativo só pode anulá-lo sendo provocado. O que vc não pode esquecer é que quando o controle é de legalidade o judiciário pode agir, todavia sendo de mérito a capacidade fica restrita à administração.

    Bons estudos!

  • o   Gabarito: Certo.

    .

    o   Anulação ou Controle de Legalidade

    § É o desfazimento do ato administrativo que decorre de vício de legalidade ou de legitimidade na prática do ato.

    § Cabimento: atos vinculados e atos discricionários.

    § Competência: serão competentes para anular o ato:

    ·        A entidade da Administração Pública que praticou o ato, a pedido do interessado ou de ofício (em razão do Princípio da Autotutela);

    ·        O Poder Judiciário, mediante provocação do interessado.

  • A administração pode revogar seu próprios atos, porém no caso de ilegalidade o ato deve ser ANULADO.

    REVOGAÇÃO: É discricionária, caso de conveniência e oportunidade. Poder ser feita somente pela administração pública.

    ANULAÇÃO: É vinculada. Pode ser feita tanto pela administração pública quanto pelo judiciário, no entanto o judiciário só age mediante provocação.

  • CERTO

    A presunção de legitimidade é um atributo presente em todos os atos administrativos e por meio desse atributo é presumido que todo ato administrativo é praticado de acordo com a lei (presunção de legalidade) e de acordo com a verdade (presunção de veracidade). Uma das consequências da presunção de legitimidade é que ela impede que o poder judiciário aprecie a legalidade de um ato administrativo de ofício. Logo, o Poder Judiciário somente pode apreciar a legalidade de um ato administrativo quando provocado por parte interessada.

  • Princípio da Inércia de Jurisdição.

  • Judiciário só atua mediante provocação. Princípio da inercia.

  • Galera segundo o ATRIBUTO DA VERACIDADE E LEGITIMIDADE, um ato administrativo produz efeitos imediatos mesmo que viciados, se o Poder Judiciário pudesse agir de oficio alem de contrariar o Principio da Inércia, feriria o Principio da separação dos Poderes, pois mesmo agindo atipicamente os Poderes são independentes entre si

  • Gab.: CERTO

    PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE:

    É a presunção de que todo ato administrativo praticado ESTÁ DE ACORDO COM A LEI.

    Admite prova em contrário (Presunção RELATIVA)

    Ônus da prova é do interessado

    Produz efeitos até que seja anulado

    Pode ser praticado IMEDIATAMENTE

    Nulidade só é apreciada A PEDIDO pelo judiciário

    PRESENTE EM TODOS OS ATOS 

    Às vezes a questão cobra o conceito de PRESUNÇÃO DE VERACIDADE: diz respeito a FATOS; em decorrência desse atributo, presumem-se verdadeiros os fatos alegados pela Administração

  • Questão ridícula. A impossibilidade do judiciário apreciar atos administrativos não decorre de qualquer atributo do ato, e sim da própria inércia da jurisdição... lamentável.

  • A Jurisdição é regida pelo PRINCÍPIO DA INÉRCIA, logo, necessita de provocação da parte interessada.

  • Pensei que o judiciário não pudesse apreciar ex officio determinado ato em função da inercia da jurisdição e não dá presunção de legitimidade.

  • O JUDICIÁRIO DEVE FICAR INERTE, NECESSITANDO QUE SEJA PROVOCADO.

  • A questão indicada está relacionada com os atos administrativos. 

    • Atos administrativos:

    Segundo Di Pietro (2018) o ato administrativo pode ser conceituado como "a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob regime jurídico de direito público e sujeita a controle pelo Poder Judiciário". 
    • Atributos:

    Preliminarmente, cabe indicar que não há uniformidade de pensamento entre os doutrinadores com relação à indicação dos atributos dos atos administrativos. Para Di Pietro (2018) são atributos dos atos administrativos: a presunção de legitimidade ou veracidade, a imperatividade, a autoexecutoriedade e tipicidade. 
    • Presunção de legitimidade ou veracidade:
    Alguns autores entendem que a presunção de legitimidade ou  presunção de veracidade tem o mesmo significado. Entretanto, há autores que entendem que tais atributos podem ser desmembrados e  indicam conceitos diferentes para os referidos atributos. 
    Conforme indicado por Di Pietro (2018) da presunção de legitimidade ou veracidade decorrem alguns efeitos:

    - Enquanto não for decretada a invalidade do ato pela própria Administração ou pelo Judiciário, o ato produzirá efeitos;
    - O Judiciário não pode apreciar ex officio a validade do ato, que apenas pode ser decretada pelo Judiciário a pedido da pessoa interessada;                                                                                              
    - A presunção de veracidade inverte o ônus da prova. Embora alguns autores tenham impugnado esse efeito. 
    • Imperatividade: 
    A imperatividade pode ser entendida como o atributo por intermédio do qual os atos se impõem a terceiros, independentemente de sua concordância. 
    Autoexecutoriedade:

    De acordo com a autoexecutoriedade, o ato administrativo pode ser posto em execução pela própria Administração Pública, sem a necessidade de intervenção do Poder Judiciário. 
    • Tipicidade:
    De acordo com a tipicidade, o ato administrativo deve corresponder a figuras definidas previamente pela lei como aptas a produzir determinado resultado. 
    Gabarito: CERTO. Conforme indicado por Di Pietro (2018) o Judiciário não pode decretar de ofício a validade do ato. Salienta-se que a validade do ato apenas pode ser decretada pelo Judiciário a pedido da pessoa interessada. 
    Referência:

    DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 31 ed. Belo Horizonte: Forense, 2018. 
  • A Jurisdição é regida pelo PRINCÍPIO DA INÉRCIA, logo, necessita de provocação da parte interessada.

  • Gab.: CERTO

  • Galera, há oito semanas, comecei utilizar os MAPAS MENTAIS PARA CARREIRAS POLICIAIS, e o resultado está sendo imediato e absurdo, pois nosso cérebro tem mais facilidade em associar padrões, figuras e cores.

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  • Questão sem sentido, porque não fala de onde saiu esse ato. E se o ato for do proprio poder judiciario? Aí ele pode apreciar Ex officio... Esses "doutores" que fazem as questões ganham rios de dinheiro só pra fazer isso e ainda fazem errado. E muita sacan4gem


ID
3466603
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-ES
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca da legislação administrativa, julgue o item.


A imperatividade, atributo existente em todos os atos administrativos, impõe unilateralmente obrigações a terceiros, independentemente da concordância do particular.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: ERRADO

    Imperatividade:

    Os atos administrativos são, em regra, imperativos ou coercitivos, uma vez que representam uma ordem emanada da Administração Pública que deve ser cumprida pelo administrado. A Administração Pública, pautada pelo respeito à juridicidade e pela busca da efetivação do interesse público, tem a prerrogativa de impor condutas positivas e/ou negativas aos particulares.

    O atributo da imperatividade, no entanto, não é encontrado em todos os atos administrativos. É o que ocorre, por exemplo, com os atos negociais (permissões, licenças e autorizações) e com os atos enunciativos (pareceres, certidões etc.).

    FONTE:  Curso de Direito Administrativo (2018) - Rafael Carvalho Rezende Oliveira.  

  • O Atributo da Imperativadade não está presente em todos os atos administrativos, mas somente naqueles que imponham obrigações aos administrados.

  • Gab: Errado

    Presunção de legitimidade: presente em todos os atos.

    Autoexecutoriedade: Apenas em alguns atos;

    Tipicidade: presente em todos os atos;

    Imperatividade: presente apenas em alguns atos.

  • Não há imperatividade nos atos anunciativos e nos negociais. (Cyonil Borges e André Sá, Manual. pg. 191. 2018)
  • Atributos ou Elementos do Ato Administrativo: P.A.T.I.

  • Os atos administrativos são imperativos, se impõem aos destinatários independentemente de concordarem ou não com ele, criando-lhes obrigações.

    Esse não é um atributo comum a todos os atos, mas tão somente aos que impõem obrigações aos administrados (como normativos, punitivos, de polícia).

  • GABARITO ERRADO

    ATRIBUTOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO ( P.A.T.I.E )

    PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE - é a qualidade, que reveste tais atos, de se presumirem verdadeiros e conformes ao Direito, até prova em contrário. Milita em favor deles uma presunção juris tantum de legitimidade. [ PRESENTE EM TODOS OS ATOS ]

    AUTOEXECUTORIEDADE - é a qualidade pela qual o Poder Público pode compelir materialmente o administrado, sem precisão de buscar previamente as vias judiciais, ao cumprimento da obrigação que impôs e exigiu. [ O QUE FALA A QUESTÃO ] - [ NÃO ESTÁ PRESENTE EM TODOS OS ATOS ]

    TIPICIDADE - Por tipicidade entende que a atuação da Administração Pública somente se dá nos termos do tipo legal, como decorrência do anteriormente mencionado Princípio da Legalidade. [ PRESENTE EM TODOS OS ATOS ]

    IMPERATIVIDADE - é a qualidade pela qual os atos administrativos se impõem a terceiros, independemente de sua concordância - decorre do "poder extroverso" que permite ao Poder Público editar provimentos que vão além da esfera jurídica do sujeito emitente, ou seja, que interferem na esfera jurídica de outras pessoas, constituindo-as unilateralmente em obrigações. [ NÃO ESTÁ PRESENTE EM TODOS OS ATOS ]

    EXIGIBILIDADE - é a qualidade em virtude da qual o Estado, no exercício da função administrativa, pode exigir de terceiros o cumprimento, a observância, das obrigações que impôs. Não se confunde com a simples imperatividade, pois, através dela, apenas se constitui uma dada situação, se impõe uma obrigação. ( OBS - sempre com a intervenção do Poder Judiciário)

  • Atributos dos atos administrativos(PATI), gravei assim...

    começa com consoante, tá em Todos os atos!!

    começa com vogal, apenas Alguns atos!!

    Presunção de legitimidade: Todos os atos.

    Autoexecutoriedade: Alguns atos;

    Tipicidade: Todos os atos;

    Imperatividade: Alguns atos.

  • Errado

    A imperatividade não existe em todos os atos administrativos, mas somente nos atos que impõem obrigações, estando ausente nos “atos de consentimento (permissões, autorizações), em que ao lado do interesse público de todo ato há também o interesse privado”.

  • PT está em todos os atos

    P- presunção de legitimidade

    T- tipicidade

  • Imperatividade: Atos são impostos independentemente de concordância.

    Alguém pode me tirar uma dúvida?

    O erro da questão foi somente a palavra ''particular''?

  • Juliana!!!

    Imperatividade, este atributo não está presente em todos os atos atiministrativos!!!!

  • o   Gabarito: Errado.

    .

    Não são todos os atos administrativos que contém a característica da imperatividade.

    .

    o   Imperatividade: os atos administrativos serão impositivos, independendo da anuência do administrado.

    Exceções:

    ·        Atos negociais: nesses atos, a Administração concorda com uma pretensão do administrado ou reconhece que ela satisfaz os requisitos para o exercício de certo direito. Assim, a Administração não está impondo nada ao administrado, somente concordando ou reconhecendo algo que ele mesmo trouxe à Administração.

    ·        Atos enunciativos: esta espécie, por sua vez, declara um fato ou emite uma opinião, sem que tal manifestação produza por si só efeitos jurídicos. Desta forma, igualmente não se impõe ao administrado.

  • Atributos dos atos: P.A.T.I

    > Presunção de legitimidade e veracidade

    > Autoexecutoriedade

    > Tipicidade

    > Imperatividade

    Quais atributos estão em Toda Parte ?

    > Tipicidade

    > Presunção de legitimidade e veracidade

  • Questão exige do candidato conhecimento sobre o tema de atos administrativos. A banca pede que seja assinalada a alternativa correta, com base no problema trazido no enunciado.

    "A imperatividade, atributo existente em todos os atos administrativos, impõe unilateralmente obrigações a terceiros, independentemente da concordância do particular."

    De fato, o atributo da imperatividade ou coercibilidade é a prerrogativa que ato administrativo possui de criar unilateralmente obrigações aos particulares.

    Todavia, a imperatividade não está presente nos atos enunciativos (por exemplo, certidões e atestados) e nem nos atos negociais (por exemplo, permissões e autorizações).

    Gabarito: Errado.

  • Nem todo ato possui imperatividade.

    Gabarito: errado

  • Presunção de legitimidade e Tipicidade estão presentes em todos os atos administrativos.

    A imperatividade, impõe unilateralmente obrigações a terceiros, independentemente da concordância do particular.

  • ERRADO.

    IMPERATIVIDADE: não está presentes em todos os atos.

  • ERRADO!!

    Segundo Hely LM não há imperatividade nos atos enunciativos e negociais.

  • Presentes em todos os atos:

    Presunção de legalidade

    Tipicidade

    Não presentes em todos os atos:

    Autoexecutoriedade ( Multas, descontos em salarios de servidores etc)

    Imperatividade ( atos enunciativos, atos negociais, demais atos que conferem direitos)

  • A imperatividade, atributo existente em todos os atos administrativos, impõe unilateralmente obrigações a terceiros, independentemente da concordância do particular. ERRADO

    Os únicos atributos presentes em todos os atos são presunção de legitimidade ou veracidade e tipicidade.

    Para lembrar: "PT tá em todas"

  • IMPERATIVIDADE NÃO SE APLICA A TODOS OS ATOS!

    Não existe este atributo em atos negociais e privados.

  • O erro está em: ...existente em todos os atos administrativos...

    Não existem em todos os atos administrativos, mas naqueles de impõem obrigações.

  • A questão indicada está relacionada com os atos administrativos.

    • Atos administrativos:

    • Atributos dos atos administrativos:

    Não há uniformidade entre os doutrinadores com relação à indicação dos atributos dos atos administrativos. 

    Conforme indicado por Mazza (2019) a doutrina mais moderna faz referência a cinco atributos: a presunção de legitimidade, a imperatividade, a exigibilidade, a autoexecutoriedade e a tipicidade. 

    • Presunção de legitimidade:
    A presunção de legitimidade ou presunção de veracidade estabelece que o ato administrativo é considerado válido para o Direito, até prova em contrário. A referida presunção é atributo UNIVERSAL aplicável a TODOS os atos da Administração. 
    • Imperatividade ou coercibilidade:
    Com base na imperatividade ou coercibilidade o ato pode criar unilateralmente obrigações aos particulares, independentemente da anuência destes. Segundo Mazza (2019) a imperatividade é atributo da MAIORIA dos atos administrativos, não está presente nos atos enunciativos - certidões e atestados - e nos atos negociais - permissões e autorizações. 
    • Exigibilidade:
    De acordo com a exigibilidade, a Administração pode aplicar punições aos particulares por violarem a ordem jurídica, sem a necessidade de ordem judicial. O referido atributo está presente na maioria dos atos administrativos, com exceção dos atos enunciativos. 
    • Autoexecutoriedade:
    A autoexecutoriedade "permite que a Administração Pública realize a execução material dos atos administrativos ou de dispositivos legais, usando a força física se for preciso para desconstituir situação violadora da ordem jurídica" (MAZZA, 2019). 
    A autoexecutoriedade está presente em alguns tipos de atos administrativos, pode-se dizer que apenas duas categorias de atos administrativos são autoexecutáveis: aqueles com tal atributo conferido por lei e os atos praticados em situações emergenciais cuja execução imediata é indispensável para a preservação do interesse público (MAZZA, 2019). 
    • Tipicidade:

    A tipicidade se refere à necessidade de respeitar a finalidade específica definida na lei para cada espécie de ato administrativo. A tipicidade abrange todos os atos administrativos. 
    Gabarito: ERRADO. A imperatividade não está presente em todos os atos administrativos.
    A imperatividade ou coercibilidade é o atributo que possibilita a Administração Pública criar unilateralmente obrigação aos particulares, independentemente da anuência destes. A imperatividade não está presente nos atos enunciativos - certidões e atestados - e nos atos negociais - permissões e autorizações. 
    Referência:

    MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. 9 ed. São Paulo: Saraiva, 2019. 
  • ATOS QUE NÃO POSSUEM IMPERATIVIDADE (CANELA)

    C - CERTIDÃO

    A - AUTORIZAÇÃO

    N - NEGOCIAIS

    E - ENUNCIATIVOS

    L - LICENÇA

    A - ATESTADO

  • Ao contrário da presunção de legitimidade, a imperatividade é atributo da maioria dos atos administrativos, não estando presente nos atos enunciativos, como certidões e atestados, nem nos atos negociais, como permissões e autorizações.


ID
3466606
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-ES
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca da legislação administrativa, julgue o item.


O atributo da imperatividade do ato administrativo possibilita, em algumas situações, que a Administração Pública possa atuar diretamente, inclusive mediante coerção, sem a necessidade de intervenção do Poder Judiciário.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: ERRADO

    "A autoexecutoriedade permite que a Administração Pública realize a execução material dos atos administrativos ou de dispositivos legais, usando a força física se preciso for para desconstituir situação violadora da ordem jurídica. (...) Trata-se de uma verdadeira 'autoexecutoriedade' porque é realizada dispensando autorização judicial."

    FONTE:(MAZZA, 2015)  

  • É O ATRIBUTO DA  autoexecutoriedade QUE permite que a Administração Pública realize a execução material dos atos administrativos ou de dispositivos legais, usando a força física se preciso for para desconstituir situação violadora da ordem jurídica. (...) Trata-se de uma verdadeira 'autoexecutoriedade' porque é realizada dispensando autorização judicial."

  • O atributo da AUTO-EXECUTORIEDADE do ato administrativo possibilita, em algumas situações, que a Administração Pública possa atuar diretamente, inclusive mediante coerção, sem a necessidade de intervenção do Poder Judiciário.

  • Eu fico aqui pensando .... será que só eu não acerto nenhuma questão dessa banca?

  • GABARITO ERRADO

    ATRIBUTOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO ( P.A.T.I.E )

    PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE - é a qualidade, que reveste tais atos, de se presumirem verdadeiros e conformes ao Direito, até prova em contrário. Milita em favor deles uma presunção juris tantum de legitimidade. [ PRESENTE EM TODOS OS ATOS ]

    AUTOEXECUTORIEDADE - é a qualidade pela qual o Poder Público pode compelir materialmente o administrado, sem precisão de buscar previamente as vias judiciais, ao cumprimento da obrigação que impôs e exigiu. [ O QUE FALA A QUESTÃO ] - [ NÃO ESTÁ PRESENTE EM TODOS OS ATOS ]

    TIPICIDADE - Por tipicidade entende que a atuação da Administração Pública somente se dá nos termos do tipo legal, como decorrência do anteriormente mencionado Princípio da Legalidade. [ PRESENTE EM TODOS OS ATOS ]

    IMPERATIVIDADE - é a qualidade pela qual os atos administrativos se impõem a terceiros, independemente de sua concordância - decorre do "poder extroverso" que permite ao Poder Público editar provimentos que vão além da esfera jurídica do sujeito emitente, ou seja, que interferem na esfera jurídica de outras pessoas, constituindo-as unilateralmente em obrigações. [ NÃO ESTÁ PRESENTE EM TODOS OS ATOS ]

    EXIGIBILIDADE - é a qualidade em virtude da qual o Estado, no exercício da função administrativa, pode exigir de terceiros o cumprimento, a observância, das obrigações que impôs. Não se confunde com a simples imperatividade, pois, através dela, apenas se constitui uma dada situação, se impõe uma obrigação. ( OBS - sempre com a intervenção do Poder Judiciário)

  • Imperatividade é o atributo pelo qual o ato se impõe a terceiros. A questão descreve a autoexecutoriedade, em que a Administração pode atuar diretamente, sem precisar passar pelo judiciário.

    Gabarito: Errado

  • AUTOEXECUTORIEDADE

  • Errado

    Autoexecutoriedade é a possibilidade que tem a Administração de, com seus próprios meios, executar suas decisões, sem precisar de autorização prévia do Poder Judiciário.

  • Gab E.

    A questão traz a figura da AUTOEXECUTORIEDADE!

  • Imperatividade é o Poder Extroverso do Estado

  • O conceito explorado na assertiva diz respeito a autoexecutoriedade, quando é possível que a administração atue diretamente sobre o particular sem intervenção do judiciário.

  • ATRIBUTOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO ( P.A.T.I.E )

    PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE - é a qualidade, que reveste tais atos, de se presumirem verdadeiros e conformes ao Direito, até prova em contrário. Milita em favor deles uma presunção juris tantum de legitimidade. [ PRESENTE EM TODOS OS ATOS ]

    AUTOEXECUTORIEDADE - é a qualidade pela qual o Poder Público pode compelir materialmente o administrado, sem precisão de buscar previamente as vias judiciais, ao cumprimento da obrigação que impôs e exigiu. [ O QUE FALA A QUESTÃO ] - [ NÃO ESTÁ PRESENTE EM TODOS OS ATOS ]

    TIPICIDADE - Por tipicidade entende que a atuação da Administração Pública somente se dá nos termos do tipo legal, como decorrência do anteriormente mencionado Princípio da Legalidade. [ PRESENTE EM TODOS OS ATOS ]

    IMPERATIVIDADE - é a qualidade pela qual os atos administrativos se impõem a terceiros, independemente de sua concordância - decorre do "poder extroverso" que permite ao Poder Público editar provimentos que vão além da esfera jurídica do sujeito emitente, ou seja, que interferem na esfera jurídica de outras pessoas, constituindo-as unilateralmente em obrigações. [ NÃO ESTÁ PRESENTE EM TODOS OS ATOS ]

    EXIGIBILIDADE - é a qualidade em virtude da qual o Estado, no exercício da função administrativa, pode exigir de terceiros o cumprimento, a observância, das obrigações que impôs. Não se confunde com a simples imperatividade, pois, através dela, apenas se constitui uma dada situação, se impõe uma obrigação. ( OBS sempre com a intervenção do Poder Judiciário)

  • Presunção de legitimidade: presente em todos os atos.

    Autoexecutoriedade: Apenas em alguns atos;

    Tipicidade: presente em todos os atos;

    Imperatividade: presente apenas em alguns atos.

  • Tome nota: Se a questão disser :

    Atuação independente do poder judiciário = Autoexecutoriedade.

    Se disser= Imposição de obrigações independente da concordância do particular = Imperatividade.

    Note que isso aparece sempre em prova!

    Bons estudos!

  • o   Gabarito: Errado.

    .

    Essa é a autoexecutoriedade, e não imperatividade.

    .

    o   Autoexecutoriedade: o ato administrativo, uma vez produzido pela Administração, é passível de execução imediata, independentemente de manifestação do Poder Judiciário. Há entendimentos, como o de Hely Lopes Meirelles, no sentido de que a autoexecutoriedade é só mediante previsão legal ou em casos de emergência.

    § Todos os atos podem ser autoexecutórios, então? Não, os atos negociais e enunciativos não serão autoexecutórios, bem como a cobrança de débito quando o administrado resiste ao pagamento não poderá ser feita de maneira autoexecutória, exigindo-se que a Administração busque o Judiciário.

  • Questão exige do candidato conhecimento sobre o tema de atos administrativos. A banca pede que seja assinalada a alternativa correta, com base no problema trazido no enunciado.

    "O atributo da imperatividade do ato administrativo possibilita, em algumas situações, que a Administração Pública possa atuar diretamente, inclusive mediante coerção, sem a necessidade de intervenção do Poder Judiciário."

    Na verdade, o atributo da imperatividade ou coercibilidade é a prerrogativa que ato administrativo possui de criar unilateralmente obrigações aos particulares.

    Todavia, o atributo que permite que a Administração Pública possa atuar diretamente, inclusive mediante coerção, sem a necessidade de intervenção do Poder Judiciário é o da autoexecutoriedade."

    Gabarito: Errado.

  • GABARITO: ERRADO

    Imperatividade: Significa que a Administração Pública pode impor obrigações sem precisar de nossa concordância.

    Autoexecutoriedade: É quando a própria Administração pública decide e executa diretamente as suas decisões, sem precisar de ordem judicial

  • A questão é bonitinha , mas não caia nessa , não existe palavra ou frase solta à toa.

    É AUTOEXECUTORIEDADE E VC SABE !!!

  • IMPERATIVIDADE: cria obrigações e impõe restrições para terceiros, independente de seu concordância.

    AUTOEXECUTORIEDADE: colocar em execução seus próprios atos, independente de intervenção do Poder Judiciário, mesmo que tenha que usar a força.

  • A famosa "banca pega mlq"

  • A questão indicada está relacionada com os atos administrativos.

    • Atos administrativos:

    • Atributos dos atos administrativos (MAZZA, 2019):

    - Presunção de legitimidade: o ato é válido até prova em contrário. Trata-se de presunção relativa que inverte o ônus da prova. Todos os atos da Administração e todos os atos administrativos possuem a presunção de legitimidade. 
    - Imperatividade ou coercibilidade: o ato cria unilateralmente obrigações ao particular. O atributo indicado deriva do poder extroverso. A imperatividade está presente na maioria dos atos administrativos. 
    - Exigibilidade: a aplicação de sanções administrativas. Salienta-se que o atributo indicado pune, porém não desfaz a ilegalidade. A exigibilidade está presente na maioria dos atos administrativos. 
    - Autoexecutoriedade: a execução material que desconstitui a ilegalidade. A autoexecutoriedade está presente em alguns atos administrativos, apenas quando a lei prevê ou em situações emergenciais. 
    - Tipicidade: respeito às finalidades específicas. A tipicidade está presente em todos os atos administrativos e proíbe atos atípicos ou inominados. 
    Gabarito: ERRADO. A autoexecutoriedade é o atributo que possibilita que a Administração Pública execute o ato administrativo, sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário. 
    De acordo com Mazza (2019) a autoexecutoriedade, além de punir, desfaz concretamente a situação ilegal, constituindo mecanismo de coerção direta. 
    A imperatividade ou coercibilidade é "o atributo pelo qual os atos administrativos se impõem a terceiros, independentemente de sua concordância" (DI PIETRO, 2018). Pode-se dizer que a imperatividade é a prerrogativa do ato de criar unilateralmente obrigações aos particulares. 
    Referências:

    DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 21 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018. 
    MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. 9 ed. São Paulo: Saraiva Educação 

  • IMPERATIVIDADE: cria obrigações e impõe restrições para terceiros, independente de seu concordância.

    AUTOEXECUTORIEDADE: colocar em execução seus próprios atos, independente de intervenção do Poder Judiciário, mesmo que tenha que usar a força.

  • Isso é autoexexutoriedade!!
  • O conceito explorado na assertiva diz respeito a autoexecutoriedade, quando é possível que a administração atue diretamente sobre o particular sem intervenção do judiciário.

    IMPERATIVIDADE - é a qualidade pela qual os atos administrativos se impõem a terceiros, independente de sua concordância - decorre do "poder extroverso" que permite ao Poder Público editar provimentos que vão além da esfera jurídica do sujeito emitente, ou seja, que interferem na esfera jurídica de outras pessoas, constituindo-as unilateralmente em obrigações. (Não está presente em todos os atos!)

    Gab:E

  • ERRADO

    Autoexecutoriedade: Atuação independente do poder judiciário.

    Imperatividade: Imposição de obrigações independente da concordância do particular.


ID
3466609
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-ES
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca da legislação administrativa, julgue o item.


Caso o solicitante preencha todos os requisitos legais, a Administração Pública não poderá negar a concessão de licença para o exercício de determinada atividade, nem mesmo em nome do princípio da supremacia do interesse público.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: CERTO

    A licença se caracteriza por ser um ato administrativo unilateral e vinculado pelo qual a Administração faculta àquele que preencha os requisitos legais o exercício de uma atividade. "Portanto, cabe à autoridade tão somente verificar, em cada caso concreto, se foram preenchidos os requisitos legais exigidos para determinada outorga administra e, caso confirmado, expedir o ato, sem possibilidade de recusa."

    Hely Lopes Meirelles, " Licença é o ato administrativo vinculado e definitivo pelo qual o Poder Público, verificando que o interessado atendeu a todas as exigências legais, faculta-lhe o desempenho de atividades ou a realização de fatos materiais antes vedados ao particular, como, por exemplo, o exercício de uma profissão, a construção de um edifício em terreno próprio.

    Celso Antônio Bandeira de Mello afirma que " Licença é o ato vinculado, unilateral, pelo qual a Administração faculta a alguém o exercício de uma atividade, uma vez demonstrado pelo interessado o preenchimento dos requisitos legais exigidos".

    FONTE¹: Direito administrativo; di Pietro, Maria Sylvia Zanella; 25ª edição, p. 235. Q350407

    FONTE²:JUS.COM.BR https://jus.com.br/artigos/12795/o-ato-da-licenca-administrativa

  • Atos Vinculados não podem ser revogados, pois não há juízo de conveniência e oportunidade que permita a revogação, mas há exceções, são elas:

    -Licença para construir enquanto a obra não for iniciada admite a revogação. (STF)

    -Atos exauridos ou consumados, atos que geraram direito adquirido.

    -Atos integrativos de um procedimento administrativo não são possíveis de revogação, pois se opera a preclusão do ato anterior pela prática do ato sucessivo. (Fases dos atos da Licitação).

    -Meros atos administrativos e enunciativos. (Aqui caberá a anulação se for ilegal)

  • Me veio em mente a situação de calamidade pública que o brasil está atualmente, devido ao covid. Ora, se uma pessoa preenche todos os requisitos para funcionamento de um bar, por exemplo, não poderia autoridade se negar a conceder licença temporariamente? priorizando ,dessa forma, a saúde pública sob alegação da supremacia do interesse público ? Ou estou viajando de mais ou essa questão tem que ser analisada com cautela: )

  • Pois não é o que está acontecendo no pais neste momento COVID-19

  • Esse " nem mesmo em nome do princípio da supremacia do interesse público." me pegou.

    DEUS É FIEL !

  • GABARITO CERTO

    “A licença é ato administrativo vinculado e definitivo, formalmente disposto em lei própria. Se o pretendente ao direito preenche os requisitos de lei, tem o direito de recebê-la, independentemente da vontade do administrador. Não é, portanto, ato meramente sujeito à discricionariedade (exame de mérito) do gestor de plantão. (…).”

    O princípio da supremacia do interesse público sobre o privado é um princípio implícito, que tem suas aplicações explicitamente previstas em norma jurídica. Trata-se, pois, das prerrogativas administrativas.

    A essência desse princípio está na própria razão de existir da Administração, ou seja, a Administração atua voltada aos interesses da coletividade. Assim, em uma situação de conflito entre interesse de um particular e o interesse público, este último deve predominar. É por isso que a doutrina considera esse um princípio fundamental do regime jurídico administrativo.

    Para Maria Silvia Zanella Di Pietro, o princípio da supremacia do interesse público está presente tanto no momento de elaboração da lei como no momento de execução em concreto pela Administração Pública. Dessa forma, o princípio serve para inspirar o legislador, que deve considerar a predominância do interesse público sobre o privado na hora de editar normas de caráter geral e abstrato

  • Questão cabível de recurso, por exemplo, em situação de extrema calamidade pública, a supremacia do interesse público deve ser alegada

  • Alessandra Magahães ao meu ver, sobre a sua situação narrada, realmente não pode ser negado a licença (o alvará). Entretanto, não é a licença que irá autorizar o funcionamento do estabelecimento em plena limitações decorrentes pandemia. A restrição é em decorrência do poder de polícia, esse sim, representa uma das formas pelas quais o Estado exerce sua soberania e suas prerrogativas administrativas.

  • GABARITO: Certo

    Se o individuo possui todos os requisitos legais ele tem um Ato 100% vinculado.

  • Acredito haver problemas!

    Cuidado! Vc sempre aprendeu que se o particular atender os requisitos ele deverá ter satisfeito o seu interesse..a exemplo: Vc passou em todas as etapas e testes para obter carteira de habilitação, ora! a administração não pode se negar a te fornecer.. esse raciocínio é correto, mas enxergo um grande problema por aqui. explico!

    Existe uma exceção. E quando digo a úncia é a única que eu vi em dourinas, em que a licença pode ser revogada!

    isso é a regra? claro que não. em qual hipótese?

    Em nome do interesse público uma licença pode ser revogada mediante indenização..

    Por jurisprudência do STJ: a licença pode ser revogada quando sobrevier interesse público relevante, assegurada indenização por prejuízos gerados.

    Veja como isso já foi explorado em prova de concurso>

    Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNJ Prova: CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Área Administrativa

    Texto associado

    A licença concedida ao administrado para o exercício de direito poderá ser revogada pela administração pública por critério de conveniência e oportunidade.

    (X) certo () errado

    Fica atento!

    Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!

  • O "Coronga" vírus manda lembranças...

  • A alternativa está correta.

    A concessão de LICENÇA é um ATO VINCULADO, ou seja, se o particular preencher os requisitos, deverá receber.

    Para quem está falando " E O COVID?" Creio que a situação excepcional deve motivar uma alteração dos requisitos para a licença, mas não a natureza vinculada.

    Exemplo: No Estado do Pará, diversas portarias foram expedidas para regulamentar o funcionamento dos estabelecimentos durante o combate ao COVID. Os responsáveis por expedir licença apenas aplicavam os parâmetros determinados.

  • Caso o solicitante preencha todos os requisitos legais, a Administração Pública não poderá negar a concessão de licença para o exercício de determinada atividade, nem mesmo em nome do princípio da supremacia do interesse público

    Achei confuso o final!

    Marquei falsa a assertiva!

    Minha justificativa: como o colega relatou sobre o Covid-19!

    Imagine o seguinte exemplo: minha academia de musculação está faltando uma licença para o seu funcionamento, contudo existe um decreto, devido a pandemia, de fechamento de todas as academias. Isso não seria ferir algo que foi estipulado de maneira unilateral para o atendimento a coletividade - no sentido de preservar a saúde de todos?!

    Não seria inconstitucional?!

    De acordo com o exemplo, feriria o ART° 5 da CF no que se refere a segurança, não deixa de ser medida preventiva devido a aglomeração, ou o capítulo II ART 6, I 1, no que se refere o direito a saúde.

    Não compreendi, se alguém tiver algum argumento ficaria agradecido!

    Foi meu entendimento. Caso estiver errado, por favor, corrijam-me!

    Obrigado!

  • Para a atual situação de pandemia, entendo que pode haver a concessão da licença, pois que se trata de ato vincunlado, porém o início das atividades fica adstrito ao término da quarentena. A licença para abertura do negócio não impede a restrição ao seu funcionamento por interesse público, eis que situação excepcional.

  • QUESTÃO EQUIVOCADA!

  • o   Gabarito: Certo.

    .

    ·        Licença

    o   É ato vinculado, fundamentado no Poder de Polícia da Administração, que reconhece o direito subjetivo do particular, mediante requerimento deste, comprovando o preenchimento aos requisitos legalmente exigidos. Assim, a Administração é obrigada a praticar o ato caso presentes as circunstâncias exigidas pela lei.

    o   Não comporta revogação, como todo ato vinculado, mas admite cassação e anulação.

    o   Ex: alvará para realização de obra, alvará para comércio, licença para dirigir, licença para exercício de profissão.

  • Gabartito: CORRETO

    "A licença é ato administrativo vinculado e definitivo, formalmente disposto em lei própria. Se o pretendente ao direito preenche os requisitos de lei, tem o direito de recebê-la, independentemente da vontade do administrador. Não é, portanto, ato meramente sujeito à discricionariedade (exame de mérito) do gestor de plantão"

    > A licença não é revogável a qualquer tempo, mas pode ser cassada em caso de descumprimento das condições impostas. ex: Lincença para dirigir (CNH)

    > E referente aos questinamentos sobre o COVID-19, entenda que as restrições estão relacionadas aos Decretos e não com a licença. Assim uma pessoa pode ter recebido a licença, ex: licença para construir, e depois sofrer uma restrição mediante decreto, mas veja que a licença continua valendo; assim logo após o prazo do decreto o detentor da licença podera construir.

  • Essa QUADRIX é uma brincante!

  • Questão exige do candidato conhecimento sobre o tema de atos administrativos. A banca pede que seja assinalada a alternativa correta, com base no problema trazido no enunciado.

    "Caso o solicitante preencha todos os requisitos legais, a Administração Pública não poderá negar a concessão de licença para o exercício de determinada atividade, nem mesmo em nome do princípio da supremacia do interesse público."

    A licença é um ato vinculado. E se preenchidos os requisitos em lei, a Administração Pública não pode negar a emitir a licença, nem mesmo em virtude do princípio da supremacia do interesse público.

    # Dica: para os atos negociais: licença, autorização, permissão, concessão, aprovação, admissão, visto, homologação, dispensa, renúncia, se tiverem a consoante "r" serão discricionário. Se não tiverem a consoante "r" serão vinculados.

    Gabarito: Certo.

  • Questão exige do candidato conhecimento sobre o tema de atos administrativos. A banca pede que seja assinalada a alternativa correta, com base no problema trazido no enunciado.

    "Caso o solicitante preencha todos os requisitos legais, a Administração Pública não poderá negar a concessão de licença para o exercício de determinada atividade, nem mesmo em nome do princípio da supremacia do interesse público."

    A licença é um ato vinculado. E se preenchidos os requisitos em lei, a Administração Pública não pode negar a emitir a licença, nem mesmo em virtude do princípio da supremacia do interesse público.

    # Dica: para os atos negociais: licença, autorização, permissão, concessão, aprovação, admissão, visto, homologação, dispensa, renúncia, se tiverem a consoante "r" serão discricionário. Se não tiverem a consoante "r" serão vinculados.

    Gabarito: Certo.

  • Alessandra Magahães, a sua colocação foi muito pertinente, na minha concepção, fazendo eu refletir sobre o caso. Entendo que o admnistrador não poderia negar a concessão de licença para um bar, por exemplo, com fundamento na sumpremacia do interesse público priorizando a manutenção da saúde pública, por que estaria agindo com discriminação em relação aos outros comerciantes do mesmo ramo que já estão em funcionamento. Estes, por poderem funcionar, mesmo com restrição, seriam beneficiados e os solicitantes da licença ficariam prejudicados com a negativa.

    Assim, o administrador, ao conceder a licença a determinado estabelecimento, automaticamente já o insere nas restrições de funcionamento daquele ente, mantendo a impessoalidade e isonomia na gestão e, ao mesmo tempo, observando as prescrições das autoridades da saúde nos tempos atuais de pandemia.

  • Corona vírus que o diga, não é Quadrix?
  • Segundo a Quadrix.. ( questões dela, apenas para ela- lembrar de colocar nos filtros)

  • A licença é um ato vinculado, caso o particular cumpra os requisitos a administração pública tem obrigação de emitir o ato. Cumpridos os requisitos, torna-se direito subjetivo do administrado.

  • Fiquei com a mesma dúvida nessa questão:

    Ano: 2019 Banca: QUADRIX 

    Após verificar os documentos apresentados e constatar que o pedido estava aguardando há muito tempo na fila, o servidor público João, amigo de Pietra, passou o pedido dela na frente de outros e emitiu autorização para que ela abrisse um restaurante.

    Com base nessa situação hipotética, julgue o item.

    Considerando‐se que a concessão de licença é ato vinculado, caso o solicitante preencha todos os requisitos legais, a Administração Pública não poderá se negar a emitir a licença.

    E eu marquei errado kkk porque pensei logo no princípio da supremacia do interesse público. E a questão estava correta.

  • Questão difícil, pois não deixa claro se o ato é vinculado ou discricionário sendo necessário o macete: com R discricionário, sem R vinculado.

    Contudo sendo o ato vinculado não cabe a administração deixar de conceder à licença caso o solicitante atenda todas as exigências .

  • era sol que me faltava. SUPREMACIA é SUPREMACIA.

    princípio base da Adm. Pública agora perde para um ato qualquer?

  • Licença = ato vinculado

  • para mim a questão esta errada. Caso o solicitante preencha todos os requisitos legais, a Administração Pública não poderá negar a concessão de licença para o exercício de determinada atividade, nem mesmo em nome do princípio da supremacia do interesse público.

  • Caraca!!!

    Cúmulo da injustiça é uma questão dessa...

  • QUESTÃO COM PERFIL DE BANCA PEQUENA, POIS É APELATIVA.

    Não se pode negar, pois a licença é um direito vinculado e ponto final.

    Nesse caso, a adm tem que tornar a situação ilegítima e proibir a emissão das licenças. E as licenças já emitidas, serão cassadas judicialmente.

    Ex. Enquanto não houver decisão taxativa que aquela rua será desapropriada, mesmo sabendo que isso vai acontecer, deve-se emitir todas as licenças, até a formalização da desapropriação.

  • mandar um funcionário publico devido ao aumento de despesa com pessoal previsto na CF não seria um exemplo de mesmo a pessoa atendendo os requisitos para o cargo a administração publicas pautar-se no princípio da supremacia do interesse público.

  • Então banca, me explica como me impediram de funcionar o restaurante mesmo preenchendo todos os requisitos da licença... ah é, porque nessa época de COVID19, a SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO autorizou esse tipo de medida, mesmo eu preenchendo todos os requisitos.

  • A Licença é um ato vinculado e definitivo. Sabemos que não pode ser revogado, EMBORA seja possível sua cassação na hipótese de deixarem de ser atendidas as condições legais, como também é possível sua anulação em caso de ilegalidade na sua edição.

    A minha dúvida é se a licença faz parte do rol de atos negociais que devem sempre ter como finalidade a satisfação do interesse público, por que diante diante de uma prerrogativa de direito público não há manifestação direta do princípio da supremacia do interesse público como afirma o enunciado? Afinal, não seria em nome do principio da supremacia do interesse público que ocorreria a limitação ou condicionamento ao exercício de uma atividade privada?

  • Viajei nessa, pensei em um servidor público pedindo uma licença kkkkkk

  • Nesse caso ele teria a licença de funcionamento, só não poderia funcionar, simples assim, não seria negado a licença, ou você acha os comerciantes perderam a licença de funcionamento ? Espero ter ajudado.

  • Colocar essa assertiva como correta passa uma ideia que a concessão de licença é absoluta

  • Las Vegas Ama Direito

    fonte: Qciano

    rsrs

  • -apRovação ------> unilateral, discRicionário

     AutoRização ------> unilateral, discRicionário e precário.

     PeRmissão -------> unilateral, discRicionário, precário

    Licença ------->    unilateral, vincuLado 

    homoLogação ---> unilateral, vincuLado

  • Cadê o comentário do professor ? =X

  • Posso estar enganado, mas mesmo alegando a situação de calamidade pública (COVID 19, como ressaltado pelos colegas), a licença não pode ser negada, por se tratar de ato vinculado. Nesta hipotese, a licença será concedida, e imediatamente suspensa até o fim do periodo de calamidade. Podemos observar os decretos dos prefeitos que não revogam as licenças de funionamento dos locais, mas sim, suspemden-nas.

  • Questão exige do candidato conhecimento sobre o tema de atos administrativos. A banca pede que seja assinalada a alternativa correta, com base no problema trazido no enunciado.

    "Caso o solicitante preencha todos os requisitos legais, a Administração Pública não poderá negar a concessão de licença para o exercício de determinada atividade, nem mesmo em nome do princípio da supremacia do interesse público."

    A licença é um ato vinculado. E se preenchidos os requisitos em lei, a Administração Pública não pode negar a emitir a licença, nem mesmo em virtude do princípio da supremacia do interesse público.

    # Dica: para os atos negociais: licença, autorização, permissãoconcessão, aprovação, admissão, visto, homologação, dispensa, renúncia, se tiverem a consoante "r" serão discricionárioSe não tiverem a consoante "r" serão vinculados.

    Gab:c

  • Pois não é o que está acontecendo no pais neste momento COVID-19.

    NESSE CASO QUEM TIVER COMERCIO COM ORDEM PARA FUNCIONAMENTO PODE ABRIR GERAL!

    SE A Policia quiser te prender. MOSTRE ESSA QUESTÃO a eles kkkk

  • Licença: é ato administrativo sempre vinculado. Ela resulta de um direito subjetivo do interessado,razão pela qual a administração não pode nega-la quando o requerente satisfaz todos os requisitos legais para sua obtenção, e uma vez expedida , traz a presunção de definitividade.

    Essa é a regra. Fonte ( Meirelles, 2008 ,pág 191)

  • tive que engolir esse gabarito com areia.

  • kkkkkkkkkk q b*sta

  • Que gabarito horrível......

  • Questão da QUADRIX, superando o CESP em Entendimentos.

    Pirâmide de Hans Kelsen atualizada com sucesso rsrs.

    Quadrix

    Cesp

    STF

    CF + TIDH (2 C+ 2T + 3/5)

    TIDH (Norma Supralegal)

    Demais tratados Internacionais

    Lei Complementar

    Lei Ordinária

    Lei Delegada

    Decreto Legislativo

    Resoluções

    Medidas Provisórias

    Decretos Regulamentares, Instruções Normativas, Portarias, Circulares etc.

    “Quem Não Lê Com Paciência Não Decide Com Precisão”.

    FOCO, FORÇA e FÉ!

    DELTA ATÉ PASSAR!

  • GABARITO: CERTO

    Licença é o ato administrativo vinculado e definitivo pelo qual o Poder Público, verificando que o interessado atendeu a todas as exigências legaisfaculta-lhe o desempenho de atividades ou a realização de fatos materiais antes vedados ao particular, como, por exemplo, o exercício de uma profissão, a construção de um edifício em terreno próprio.

  • Gabarito: Certo

    Licença é ato vinculado. Uma vez que o particular cumpriu os requisitos para a sua obtenção, o Estado é obrigado a concedê-la.

    OBS: Não leve a vida real para a prova. A questão não fala em momento algum sobre estado de calamidade, logo não precisa procurar pêlo em ovo.

  • Verifiquei na questão as palavras "requisitos legais" e "supremacia do interesse público". Se preencheu os requisitos legais e este princípio também é legalizado, a supremacia, acredito, não pode negar, só se for ilegal.

  • Se a Banca não citar questões como calamidade pública, é melhor não ficar procurando chifre em cabeça de cavalo.Como regra geral, a licença é um ato vinculado, sobre o qual o poder público não tem discricionariedade. A regra é: particular cumpriu os requisitos? Então a licença é dele, pronto. Esses "E SE? MAS E SE?" é que matam o candidato na hora da prova. E outra, a questão é de 2019, dependendo do mês, o Covid nem existia ainda. Se essa regra com relação à licença será mudada, aí serão outros 500...

  • Sobre a questão do COVID, estado de calamidade, não confundam a paralisação temporária (e compulsória) de determinadas atividades com revogação ou cassação da licença. Os comerciantes não estão podendo trabalhar, mas não perderam a licença. Restrição sempre houve, mas agora está maior. Dependendo do lugar, por exemplo, determinadas atividades só podem funcionar até certa hora do dia,

    Caso alguém requeira alguma licença durante a pandemia, para abrir um negócio, um serviço não essencial alcançando os requisitos, a administração concederá a licença, mas com a condição de funcionar só após o estado de calamidade.

    Pela regra geral a licença é um ato vinculado, não pode ser negada ao particular que alcançar todos os requisitos. Pode haver exceção, mas pela regra geral é o que o enunciado da questão pede. Ainda assim, na minha opinião a questão deveria ser anulada.

  • No meu entendimento, a licença é vinculada se a pessoa preencher todos os requisitos ( inclusive estar de acordo com a supremacia do interesse público). Quanto ao assunto do covid, a autoridade estará ainda assim obrigada a conceder a licença, porém as atividades poderão ser suspensas ( como no caso dos bares que alguém mencionou). Acho que uma coisa não se confunde com a outra.
  • Os atos administrativos vinculados são aqueles em que o administrador não tem liberdade, devendo seguir o único comando determinado pela lei. Os atos administrativos discricionários, por sua vez, são aqueles em que a lei permite maior liberdade de atuação do administrador, o qual realiza um juízo de valor acerca da conveniência e da oportunidade para o interesse público.

    A licença é um exemplo de ato administrativo vinculado e definitivo, pois preenchidos os requisitos legais, surge ao administrado o direito subjetivo de exigir sua concessão, não cabendo ao administrador nenhuma apreciação subjetiva.
    Gabarito do professor: certo.

  • Errei a questão, e por isso, fui pesquisar sobre o assunto.

    José dos Santos Carvalho Filho nos lembra que a licença é ATO VINCULADO, e portanto, "o agente NÃO possui qualquer liberdade quanto à avaliação de sua conduta" (2019). Acredito que aqui está o cerne da questão, pois nem mesmo em nome da Supremacia do Interesse Público poderia a Administração negar a concessão de licença. Pois como afirma Maria Sylvia Zanella Di Pietro (2018), "a licença é ato declaratório de direito preexistente".

    Inclusive, por ser ato vinculado, NÃO pode sequer ser revogado.

    José dos Santos de Carvalho Filho até nos lembra uma exceção, que seria a licença para construir: "doutrina e jurisprudência a têm considerado como mera faculdade de agir e, por conseguinte, suscetível de revogação enquanto não iniciada a obra licenciada, ressalvando-se ao prejudicado o direito à indenização pelos prejuízos causados", entendimento este já reiterado pelo STF. Mas para ele, "em que pese ser pacífico o entendimento, parece-nos, no mínimo, estranho e incompatível com o instituto da licença e de seu caráter de ato vinculado e definitivo".

    Muitos colegas citaram a epidemia de Covid como uma exceção a concessão de licença. Mas ATENÇÃO, pois não é isso que ocorre. Veja: caso uma pessoa possua todos os requisitos para a concessão de uma licença, ela terá direito. O que poderá ocorrer é que esse direito poderá ficar suspenso por determinado período em razão de força maior, mas tal direito não poderá ser negado.

    Acho que é isso. Espero ter ajudado. Qualquer erro, comunicar-me.

  • Licença é um exemplo de ato administrativo vinculado e definitivo, pois preenchidos os requisitos legais, surge ao administrado o direito subjetivo de exigir sua concessão, não cabendo ao administrador nenhuma apreciação subjetiva.

  • Não sei, meio problemática essa questão. Ora, se a concessão da licença é contrária ao interesse público, ao meu ver, a concessão poderia sim ser negada. Afinal, um dos princípios não é a SUPREMACIA do interesse público?

  • Confesso que errei, pois o princípio da supremacia do interesse público é um dos pilares de administração...

  • não cabendo ao administrador nenhuma apreciação subjetiva.

  • Ao meu ver (posso estar equivocada), o que está sendo limitado é o exercício da atividade e não a licença.

    Por exemplo: Aqui no DF, o Decreto 41913/2021 nos Cap. I fala de ''Atividades Suspensas''

  • Quando existem requisitos revistos em lei para concessão de uma licença, por exemplo, e o administrador verifica que todos os requisitos foram preenchidos pelo particular, o administrador fica vinculado a fornecer a licença. Não há margem de escolha.

    Só vence quem não desiste!

  • A concessão de licença é um ato vinculado.

  • Cumpriu todos requisitos Administração e obrigada a conceder, pois a licença é viculada já a autorização e discricionário.

    Um exemplo clássico de licença seria você cumprir todos requisitos da CNH, Administração não pode negar a não lhe dar CNH.


ID
3466612
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-ES
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca da legislação administrativa, julgue o item.


Autarquias e fundações fazem parte da administração indireta. De acordo com o Decreto‐lei n.º 200/1967, uma autarquia possui personalidade jurídica de direito público, enquanto uma fundação tem personalidade jurídica de direito privado.

Alternativas
Comentários
  • segundo hely lopes meirelles , fundação publica " é o patrimonio total ou parcialmente público, dotado de personalidade jurídica , de direito público ou privado , e destinado, por lei , ao desempenho de atividades do Estado na ordem social , com a capacidade de autonomia e mediante controle da Administração pública , nos limites da lei ".

    como a questão fala somente em personalidade jurídica de direito privado e nao menciona que as fundações podem também possuir personalidade jurídica de direito publico a questão se torna incompleta e errada.

  • Autarquias - direito público

    Fundação pública - direito público ou privado

  • Gab: Errado

    >> Autarquias: direito público;

    >> Fundações públicas: direito público ou privado;

    >> Empresa pública: direito privado;

    >> Sociedade de economia mista: direito privado.

  • Pessoal. vocês estão confundindo os não assinantes.

    O gabarito está certo.

    Apesar de o entendimento CONSOLIDADO das fundações serem de direito público ou privado, a questão pede "De acordo com o Decreto‐lei n.º 200/1967,"

    De acordo com o decreto, temos o seguinte:

    "Fundação Pública - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes."

    Desta forma, analisando a letra FRIA da lei, é de direito privado, apesar de haver entendimento consolidado, inclusive pelo STF, da possibilidade de personalidade de direito público ou privado.

    Infelizmente, a banca foi BEM maldosa

  • Se não específica na questão que é fundação de direito público considere fundação de direito privado SEMPRE!

  • CORRETO

    Fundação>>>> regra: direito privado.

  • CERTO

    Não obstante o entendimento consolidado na doutrina e jurisprudência de que as Fundações públicas possam ter personalidade jurídica de direito público ou de direito privado, a questão cobrou a previsão expressa do decreto.

    Conforme estabelece o DEC 200/67

    Art. 5º Para os fins desta lei, considera-se:

    IV - Fundação Pública - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes. 

    Entendimento da doutrina e jurisprudência :

    "Fundações Públicas são entidades dotadas de personalidade jurídica de Direito Público ou Privado, sem fins lucrativos, criadas por lei (Direito Público) ou em virtude de autorização legislativa (Direito Privado) para o desenvolvimento de atividades de interesse público, como educação, cultura, saúde e pesquisa, sendo regulamentadas por decreto do Chefe do Executivo."

    www.pontodosconcursos.com.br | Prof. Fabiano Pereira

    "A qualificação de uma fundação instituída pelo Estado como sujeita ao regime público ou privado depende: i) do estatuto de sua criação ou autorização e ii) das atividades por ela prestadas. As atividades de conteúdo econômico e as passíveis de delegação, quando definidas como objetos de dada fundação, ainda que essa seja instituída ou mantida pelo poder público, podem se submeter ao regime jurídico de direito privado."

    STF. Plenário. RE 716378/SP, Rel. Min. Dias Toffoli, julgado em 1º e 7/8/2019 (repercussão geral) (Info 946)

    DIZER O DIREITO  

  • Ele pede baseado no Decreto‐lei n.º 200/1967, e lá diz:

    "Fundação Pública - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes."

  • EM REGRA - DIREITO PRIVADO .

    MASSSSSSSS ela pode ser tambem de Direito Público , quando isso acontece ela é chamada de FUNDAÇÃO AUTARQUICA ou FUNDAÇÃO TRAVESTI kk

  • Em regra, sim! De forma organizada, a fundação publica possui natureza de direito privado, caso haja uma alteração em sua criação, ai sim, poderá ser de direito publico.

  • Art. 5º Para os fins desta lei, considera-se:

    I - Autarquia - o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada

    II - Empresa Pública - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criado por lei para a exploração de atividade econômica que o Governo seja levado a exercer por fôrça de contingência ou de conveniência administrativa podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.  

    III - Sociedade de Economia Mista - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou a entidade da Administração Indireta.             

    IV - Fundação Pública - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes.             

  • o   Gabarito: Certo.

    .

    Para o Decreto 200/67:

    Art. 5º Para os fins desta lei, considera-se:

    I - Autarquia - o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.

    IV - Fundação Pública - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes.   

  • Quando pedir a letra fria da lei, o Decreto‐lei n.º 200/1967 só fala em direito privado quanto às fundações.

    O entendimento de que ela pode ser de direito público ou privado decorre da doutrina e jurisprudência.

    Errada.

  • Gab. Certo (Conforme a Lei.)

    Regra ≠ Exceção

  • Correta.

    A questão é bem clara "De acordo com o Decreto‐lei n.º 200/1967".

    Logo,  fundação tem personalidade jurídica de direito privado.

  • Questão maldosa no que diz respeito a fundação, visto que, há entendimentos que a Fundação pode ser Privado ou Público....é passível de recurso.

  • A fundação pode ter personalidade jurídica de direito público ou privado. No entanto, quando possuem personalidade jurídica de direito público, são consideradas espécies de autarquias. Nesse caso, a meu ver, quando a banca falou em autarquias e fundações, quanto a estas últimas, se referiu às de personalidade jurídica de direito privado. Esse foi o meu raciocínio ao responder a questão.

  • Art. 5º Para os fins desta lei, considera-se

    II - Empresa Pública - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criado por lei para a exploração de atividade econômica que o Governo seja levado a exercer por fôrça de contingência ou de conveniência administrativa podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.

    Gabarito: Certo

  • Apesar de Fundação poder ser de Direito Publico (autarquia fundacional) ou Privado, "De acordo com o Decreto‐lei n.º 200/1967". fundação tem personalidade jurídica de direito privado.

  • ESSA É A REGRA ! TEM EXCEÇÃO ?! SIM , DE DIREITO PRIVADO , MAS É EXCEÇÃO , PORTANTO , SEMPRE SE PARTE DA REGRA JAMAIS O OPOSTO.

  • GAB CERTO OLHA O BIZU 2 PUBLICO 3 PRIVADO

    AUTARQUIA-DIREITO PUBLICO

    FUNDAÇOES-DIREITO PUBLICO/PRIVADO

    EMPRESA PUBLICA-DIREITO PRIVADO

    SOCIEDADE ECONOMIA MISTA-PRIVADO

  • A questão exige conhecimento sobre organização da Administração Pública e pede ao candidato que julgue o item abaixo.

    Autarquias e fundações fazem parte da administração indireta. De acordo com o Decreto‐lei n.º 200/1967, uma autarquia possui personalidade jurídica de direito público, enquanto uma fundação tem personalidade jurídica de direito privado.

    Correto.

    Primeiramente, urge expor que a Administração Pública, com relação ao critério de centralização e descentralização, é formada pela Administração Direta (Centralizada) e Administração Indireta (Descentralizada).

    A AD (Administração Direta) é composta pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios;

    A AI (Administração Indireta) é formada por autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.

    No mais, as Autarquias, de fato, possuem personalidade jurídica de direito público. Já as Fundações, de acordo com o DL 200/67, são pessoas jurídicas de direito privado. Neste sentido:

    Art. 5º Para os fins desta lei, considera-se:

    I - Autarquia - o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada. 

    IV - Fundação Pública - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes.  

    Gabarito: Certo.

  • O PROBLEMA DA QUESTÃO É FALAR SÓ FUNDAÇÃO,POIS QUEM FAZ PARTE DA ADM. INDIRETA É A FUNDAÇÃO PÚBLICA,QUANDO SE FALA SÓ EM FUNDAÇÃO AÍ NÃO ESTARIA TBM INCLUINDO FUNDAÇÃO PRIVADA??????

  • banca do inferno

  • Gab: Certo.

    Na dúvida vai pela regra.

  • A conceituação de fundação pública mais encontrada é a disposta no art. 5º, IV do Decreto-Lei nº 200/67, com redação dada pela Lei nº 7.596/87, in verbis:

    "Fundação pública – a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes"

  • A questão indicada está relacionada com a organização da administração pública.

    • Administração Direta: União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

    • Administração Indireta: Autarquias, Empresas Públicas, Sociedade de Economia Mista e Fundações Públicas. 

    • Autarquias:
    A autarquia é criada por lei, conforme indicado no Decreto-lei nº 6.016/43, no Decreto-lei nº 200 de 1967 e artigo 37, XIX, da Constituição Federal de 1988.
    - Características (DI PETRO, 2019):

    Criação por lei;                                                                                                                        Personalidade jurídica própria;                                                                                                  Capacidade de autoadministração;                                                                                        Especialização dos fins ou atividades;                                                                                            Sujeição a controle ou tutela. 
    • Fundações:
    - Características (DI PIETRO, 2019):

    Dotação patrimonial, que pode ser inteiramente do Poder Público ou semipública e semiprivada; Personalidade jurídica, pública ou privada, atribuída por lei;                                                                      Desempenho de atividade atribuída ao Estado no âmbito social;                                                              Capacidade de autoadministração;                                                                                                            Sujeito ao controle administrativo ou tutela por parte da Administração Direta, nos limites estabelecidos por lei. 
    Gabarito: CERTO. As autarquias e as fundações integram a Administração Indireta, nos termos do artigo 4º, II, a) e d), do Decreto-lei nº 200 de 1967. Com base no artigo 5º, I e IV, do Decreto-lei nº 200 de 1967, a autarquia possui personalidade jurídico de direito público e a fundação possui personalidade jurídica de direito privado. 
    LEITURA RECOMENDADA DA LEGISLAÇÃO 

    - Constituição Federal de 1988:

    "Artigo 37 A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

    XIX - somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação".
    - Decreto-lei nº 200 de 1967:

    "Artigo 5º Para os fins desta lei, considera-se:

    I - Autarquia - o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada;
    IV - Fundação Pública - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção e, funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes". 
    Referência: 

    DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 32 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019. 
  • Errado. Pois tal como está na lei a questão trás no enunciado. A fundação de direito público é definida pela jurisprudência e doutrina

  • Adianta pouco começar com o mimimi; quem estuou bem acertou a questão, pois é notória a controvérsia sobre o fato de o Decreto‐lei n.º 200/1967 definir as fundações como pessoas jurídicas de direito privado; é entendimento jurisprudencial e doutrinário de q possam ser tb de direito público e, nesse caso, muitos as consideram de autarquias, por isso são ditas tb de autarquias fundacionais ou fundações autárquicas, justamente por se diferenciarem do conceito legal de fundação

  • Subdivisões:

    1} Fundações Públicas:

    • PJ de Direito Privado, mas pode ser de Direito Público;
    • Destinada a prestação de serviços públicos;
    • Sem fins lucrativos;
    • Lei complementar que define suas áreas de atuação;
    • Patrimônio próprio e receita própria;
    • Regime pessoal Estatutário.

    Fundação pública é a entidade da administração indireta vinculada ao ministério cuja área de competência enquadre a principal atividade dessa fundação.

    ---

    2} Fundações Privadas:

    • PJ de direito Privado;
    • Instituídas mediante iniciativa de um particular ou de um grupo de particulares;
    • Particular(es) decide(m) reservar um patrimônio de afetação e destiná-lo à realização de determinada finalidade de interesse coletivo;
    • São reguladas por normas de direito privado e público.

  • Decreto 200/1967 – IV

    ·        IV - Fundação Pública - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes.  


ID
3466615
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-ES
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca da legislação administrativa, julgue o item.


As autarquias, as fundações, as empresas públicas e as sociedades de economia mista estão sujeitas ao regime jurídico de direito público.

Alternativas
Comentários
  • nao entendo por que essa questão esta errada. As entidades da edm.pub indireta estão sujeitas ao regime jurídico ( direito público).

    por favor qconcursos deixe o comentário dessa questão na página.

  • As entidades administrativas são pessoas jurídicas, de direito público ou de direito privado, criadas pelas entidades políticas para exercer parte de sua capacidade de autoadministração. Assim, podemos dizer que as entidades administrativas são criadas pelas entidades políticas para desempenhar determinado serviço daqueles que lhes foram outorgadas pela Constituição Federal. 

  • Amigos, AUTARQUIAS possuem a natureza jurídica de pessoas jurídicas de direito público.

    EMPRESA PÚBLICA e SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA são pessoas jurídicas de direito privado.

    Já as FUNDAÇÕES, podem ser tanto de direito público quanto de direito privado.

    A afirmativa está ERRADA.

  • Gab: Errado

    >> Autarquias: direito público;

    >> Fundações públicas: direito público ou privado;

    >> Empresa pública: direito privado;

    >> Sociedade de economia mista: direito privado.

  • Empresa Pública

    Regime Híbrido → Regime jurídico é sempre de direito privado, mas se prestadora de serviço público estará sujeita as regras especiais concedidas as pessoas jurídicas de direito público.

    Podem ser constituídas em qualquer forma societária.

    Não tem privilégios fiscais.

    Sociedade de Economia Mista

    Regime Jurídico de direito privado.

    Só podem ser constituídas em forma de sociedade anônima (S/A)

    ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    Em ambas a responsabilidade civil irá depender do serviço prestado se for público a responsabilidade é objetiva, caso seja privado responde subjetivamente.

  • Errada

    A fundação instituída pelo Poder Público caracteriza-se por ser um patrimônio, total ou parcialmente público, a que a lei atribui personalidade jurídica de direito público ou privado.

    Empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado criadas por autorização legislativa específica, com capital exclusivamente público, para realizar atividades econômicas ou serviços públicos de interesse da Administração.

    São consideradas sociedades de economia mista, com a participação do Poder Público e de particulares no seu capital, as pessoas jurídicas de direito privado, criadas para a realização de atividade econômica de interesse público.

     Autarquia é a pessoa jurídica de direito publico, integrante da administração indireta, criada por lei para desempenhar funções que, despidas de caráter econômico, sejam próprias e típicas do Estado.

  • Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista são dotadas de personalidade jurídica de direito privado. As Fundações, em regra, são de direito privado, mas podem eventualmente ser de direito público. Portanto é importante observar os termos nas provas:

    * Fundações Públicas - direito privado

    * Fundações Públicas de Direito

    Público - direito público

  • QUESTÃO RIDÍCULA! Palhaçada

  • o   Gabarito: Errado.

    .

    Autarquias têm personalidade jurídica de direito público e fundações públicas podem ter (todavia, muitos autores entendem que a fundação pública de direito pública é uma espécie de autarquia chamada de autarquia fundacional), mas as empresas públicas e sociedades de economia mista possuem sempre personalidade jurídico de direito privado.

  • Sociedade de Economia Mista e Empresas Públicas são de direito privado. Fundações podem ser tanto de direito público quanto privado.

    Errada.

  • Gab: E

    Empresa pública e Sociedade de economia mista sempre PRIVADO

  • REGIME JURÍDICO DE DIREITO PÚBLICO SÓ VALE PARA FUNDAÇÕES PÚBLICAS E AUTARQUIAS.

    REGIME JURÍDICO DE DIREITO PÚBLICO SÓ VALE PARA FUNDAÇÕES PÚBLICAS E AUTARQUIAS.

    REGIME JURÍDICO DE DIREITO PÚBLICO SÓ VALE PARA FUNDAÇÕES PÚBLICAS E AUTARQUIAS.

    REGIME JURÍDICO DE DIREITO PÚBLICO SÓ VALE PARA FUNDAÇÕES PÚBLICAS E AUTARQUIAS.

    REGIME JURÍDICO DE DIREITO PÚBLICO SÓ VALE PARA FUNDAÇÕES PÚBLICAS E AUTARQUIAS.

    REGIME JURÍDICO DE DIREITO PÚBLICO SÓ VALE PARA FUNDAÇÕES PÚBLICAS E AUTARQUIAS.

    REGIME JURÍDICO DE DIREITO PÚBLICO SÓ VALE PARA FUNDAÇÕES PÚBLICAS E AUTARQUIAS.

    REGIME JURÍDICO DE DIREITO PÚBLICO SÓ VALE PARA FUNDAÇÕES PÚBLICAS E AUTARQUIAS.

    REGIME JURÍDICO DE DIREITO PÚBLICO SÓ VALE PARA FUNDAÇÕES PÚBLICAS E AUTARQUIAS.

    REGIME JURÍDICO DE DIREITO PÚBLICO SÓ VALE PARA FUNDAÇÕES PÚBLICAS E AUTARQUIAS.

    REGIME JURÍDICO DE DIREITO PÚBLICO SÓ VALE PARA FUNDAÇÕES PÚBLICAS E AUTARQUIAS.

  • regime jurídico de direito público so serve para autarquia e fundações públicas

    regime jurídico de direito público so serve para autarquia e fundações públicas

  • AUTARQUIA -> REG. JUR. DIREITO PÚBLICO

    FUNDAÇÃO PÚBLICA -> REG. JUR. DIR. PÚBLICO (AUTARQUIA FUNDACIONAL) OU DIREITO PRIVADO

    EMPRESA PÚBLICA -> REG. JUR. HÍBRIDO (PÚBLICO E PRIVADO)

    SEM -> REG. JUR. HÍBRIDO (PÚBLICO E PRIVADO)

    RESUMO: TODAS SE SUBMETEM AO DIREITO PÚBLICO!!!!!!!

    QUADRIX LIXOOOOOO

  • Quadro Resumo :

    AUTARQUIAS: DIREITO PÚBLICO

    FUNDAÇÕES: DIREITO PRIVADO

    FUNDAÇÕES AUTÁRQUICAS : DIREITO PÚBLICO

    EMPRESA PÚBLICA: DIREITO PRIVADO

    SOCIEDADE ECONOMIA MISTA : DIREITO PRIVADO

  • A questão exige conhecimento sobre organização da Administração Pública e pede ao candidato que julgue o item abaixo.

    As autarquias, as fundações, as empresas públicas e as sociedades de economia mista estão sujeitas ao regime jurídico de direito público.

    Errado. As Autarquias, de fato, possuem personalidade jurídica de direito público. Todavia, as empresas públicas e as sociedade de economia mista são pessoas jurídicas de direito privado. Já as Fundações, podem ser pessoa jurídica de direito público ou privado. Neste sentido, art. 5º, do DL 200/67:

    Art. 5º Para os fins desta lei, considera-se:

    I - Autarquia - o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.

    II - Emprêsa Pública - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criado por lei para a exploração de atividade econômica que o Govêrno seja levado a exercer por fôrça de contingência ou de conveniência administrativa podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.         

    III - Sociedade de Economia Mista - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou a entidade da Administração Indireta.     

    IV - Fundação Pública - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes.  

    Gabarito: Errado.

  • Pessoal, ainda que todas as entidades da Administração Pública Indireta possuam regime jurídico de Direito Público (ou alguma regra de Direito Público em sua organização), somente as Autarquias são puramente de Direito Público, e as Fundações quando forem Fundações Públicas. Ademais, a predominância do regime jurídico das SEM e das Empresas Públicas é de direito Privado.

  • Gente, eu entendo os comentários de vocês que dizem que predomina o direito privado na SEM e EP. isso está correto, porém vejamos a assertiva da pergunta:"AUT/FP/EP/SEM estão SUJEITAS ao regime de dir.público" CORRETOOOOOOOOO!!!!!

    Pensem comigo: Se não estão sujeitas ao dir. públ. então por que fazem concursos públicos e licitações?????

    Isso só explicita a covardia que as bancas de concurso fazem com os candidatos. Nós dominamos o conteúdo, mas quando chega na prova elas mandam esse tipo de pergunta que é um ABSURDO!!!!!!!

  • AUTARQUIAS - FUNDAÇÕES

    P.J. DIREITO PUBLICO

    SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA - EMPRESAS PUBLICAS

    P.J. DIREITO PRIVADO

    ESPERO TER AJUDADO

    ALÔ VOCE

  • Comentário perfeito o de Danrlley Cruz. TODAS SE SUBMETEM AO DIREITO PÚBLICO!!!!!!!

    Empresa pública e Soc. Econ. Mista também (não é somente) se submete ao Reg. Jurídico de Dir. Privado.

    O pior é o comentário do Qc que só se limita a copiar e colar um trecho que não vai ao cerne da questão. Aff...

  • A questão indicada está relacionada com a organização da administração pública.

    • Autarquias:

    Segundo Mazza (2019) as autarquias são pessoas jurídicas de direito público interno, que pertencem à Administração Indireta, são criadas por lei específica para o exercício de atividades típicas da Administração Pública. 
    Exemplos de Autarquias: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Banco Central - Bacen e Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE. 
    • Fundações:

    Para Mazza (2019) as fundações públicas são pessoas jurídicas de direito público interno, instituídas por lei pela afetação de um acervo patrimonial do Estado a uma dada finalidade pública. 
    Exemplos: Funai, Funasa e IBGE. 

    No artigo 5º, Inciso II, do Decreto-lei nº 200 de 1967 a fundação pública é tida como entidade dotada de personalidade de direito privado. 
    • Empresas públicas: 
    As empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado, criadas por autorização legislativa, com capital integral público e regime organizacional livre. 
    Exemplos: Caixa Econômica Federal - CEF e Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT. 

    Gabarito: ERRADO. As autarquias são pessoas jurídicas de direito público. As fundações são pessoas jurídicas de direito público, mas no Decreto-lei nº 200 de 1967 são indicadas como dotadas de personalidades de direito privado. As empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado. 
    LEITURA RECOMENDADA DA LEGISLAÇÃO

    - Decreto-lei nº 200 de 1967:

    "Artigo 5º Para os fins desta lei, considera-se: 

    I - Autarquia - o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita própria, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.
    II - Empresa pública - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criado por lei para a exploração de atividade econômica que o Governo seja levado a exercer por força contingência ou de conveniência administrativa podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.
    III - Sociedade de Economia Mista - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou a entidade Administração Indireta.
    IV - Fundação Pública - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes". 
    Referências:

    CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 34 ed. São Paulo: Atlas, 2020. 
    MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. 9 ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2019. 
  • todas citadas estão Sujeitas ao regime jurídico público, exceto sociedade de economia mista.

  • posso ser um pouco novo aqui no meio dos concurseiros mas essa questão não está me passando.

    dizer que as empresas publicas e S.E.M possuem personalidade jurídica de direito privado não responde a questão uma vez que todas, sim, todas se submetem ao regime jurídico de direito publico e a questão não veio restringindo com um "apenas".

  • DECRETO-LEI Nº 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967 (Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.)

    Art. 5º Para os fins desta lei, considera-se: II - Empresa Pública - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criado por lei para a exploração de atividade econômica que o Governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.  

  • Autarquia fundação pública, empresa pública, sociedade de economia mista, todas estão sujeitas ao regime jurídico de direito público, mas apenas autarquias e Fundações públicas são regidas integralmente, já empresa pública e sociedade de economia mista são relativamente sujeitasao regime jurídico de direito público como a questão pede.!

  • As autarquias, tem personalidade jurídica de direito público, e são criadas diretamente pela lei, já as empresas públicas e sociedades de economia mista, tem personalidade jurídica de direito privado, e sua criação apenas é autorizada pela lei, tendo sua efetiva criação, com a inscrição de seus atos constitutivos no registro público competente.


ID
3466618
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-ES
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca da legislação administrativa, julgue o item.


Todo órgão público da administração direta tem personalidade jurídica de direito público, é criado por lei para realizar atividades especializadas e submete‐se ao controle do Estado.

Alternativas
Comentários
  • Assertiva ERRADA! 

    Orgãos públicos são centros de competências instituídos para o desempenho de funções estatais, através de seus agentes, cuja atuação é imputada à pessoa jurídica a que pertence.

    Gravem isso: ORGÃO PÚBLICO NÃO TEM VIDA PRÓPRIA, NÃO TEM PERSONALIDADE JURÍDICA... É DESPERSONALIZADO!!!

  • Todo órgão público da administração direta tem personalidade jurídica de direito público, é criado por lei para realizar atividades especializadas e submete‐se ao controle do Estado.

    Administração indireta

    Autarquias

    Fundações públicas

    Empresa pública

    Sociedade de economia mista

    Da administração indireta todas têm personalidade jurídica

    Criada por lei são autarquias e fundação pública de direito público

    Órgão - não possuí personalidade jurídica . Centro de competência instituído na estrutura interna da entidade.

  • Orgão não tem personalidade jurídica.

  • Gab: Errado

    >> Desconcentração: cria órgãos que integram a administração direta e não possuem personalidade jurídica;

    >> Descentralização: cria entidades que integram a administração indireta e possuem personalidade jurídica.

  • E

    Órgão público não tem personalidade jurídica,não tem capacidade processual nem patrimônio. São unidades de competência.Estão vinculados à Pessoa Jurídica seja da Adm Direta ou Indireta.

  • Vocês ja viram um CORAÇÃO ANDANDO NA RUA ? ORGÃO É PESSOA ?

    Um coração é um órgão , logo faz parte de uma pessoa...

    Não é uma pessoa( DESPERSONALIZADO)

    Exemplos: Câmara legislativa, ministérios , Casas legislativas ,TCU,TCE,Assembleias legislativas,TJ ETC

    Gabarito E KKKK

  • simples: órgão público não é pessoa jurídica. Órgão público é uma descOncentração dentro do próprio ente federado.

  • Não possui personalidade jurídica, ou seja, sem personalidade.

  • Órgãos são entes despersonalizados.

  • Os órgãos públicos não são dotados de personalidade (despersonalizados), surgindo a partir da técnica de desconcentração administrativa.

  • Órgão não tem personalidade Jurídica.

  • órgão público não é pessoa juridica !

  • Todo órgão público da administração direta tem personalidade jurídica de direito público, é criado por lei para realizar atividades especializadas e submete‐se ao controle do Estado.

    Incorreto, pois órgão público não possui personalidade política. Ato de desconcentração.

  • o   Gabarito: Errado.

    .

    Órgãos não possuem personalidade jurídica, ainda que alguns possuam CNPJ e celebrem licitações, sendo meros centros de competência da repartição pública a que pertencem.

    .

    Órgãos públicos são centros de competência instituídos para o desempenho de funções estatais, através de seus agentes, cuja atuação é imputada à pessoa jurídica a que pertencem.

    Características:

    o   Não possuem personalidade jurídica ou vontade própria: ainda que os órgãos públicos possuam CNPJ e celebrem licitações, permanecem sendo meros atributos do corpo administrativo, e não partes. Ademais, por não possuírem direitos e não serem responsáveis pela conduta de seus agentes, os órgãos públicos não são pessoas jurídicas. Ex: ofício da 5ª Vara Criminal.

  • Órgão não é dotado de personalidade jurídica!

    Errada.

  • Gab. E

    Os órgãos públicos formam a estrutura do Estado, mas não têm personalidade jurídica, uma vez que são apenas parte de uma estrutura maior, essa sim detentora de personalidade. Como parte da estrutura maior, o órgão público não tem vontade própria, limitando-se a cumprir suas finalidades dentro da competência funcional que lhes foi determinada pela organização estatal.

  • Gab: E

    Órgão público NAO tem personalidade jurídica ou vontade própria.

  • ORGÃO NÃO TEM VIDA! HOMENAGEM AO FRANCO!

  • GAB: ERRADO

    ÓRGÃOS PÚBLICOS

    > São centros de competêcias instituídos para desempenho das funções estatais, através de seus agentes, cuja atuação é imputada à pessoa jurídica a que pertencem.

    > Não tem vida própria, é um ente despersonalizado; por sí só não adquire direitos e obrigações;

    > Criação (DESCONCENTRAÇÃO) e extinção do órgão é mediante lei

    > Não possui patrimonio próprio, já que os bens pertecem a pessoa jurídica que ele faz parte;

    > Não tem capacidade processual, não podendo ser autor ou réu em ação judicial; (há exceções)

    > É possível inscrição de órgão no cadatro de pessoas jurídicas (CNPJ), já que o art. 4º, I, da instrução normativa nº 1634/16, da receita federal, prevê que a inscrição naquale cadastro é obrigatória p órgãos do executivo, judiciário e legislativo da união, estados, DF e dos executivo e legislativo dos municípios, desde que constituam em unidades gestoras de orçamento;

    Atenção: Ocorre que, em algumas situações específicas, tanto doutrina quanto a jurisprudência têm se pronunciado no sentido de permitir que os órgãos públicos possam ser partes processuais, quando a atuação desses entes em juízo é necessária à defesa de suas prerrogativas institucionais, de forma a proteger suas atividades, autonomia e independência.

  • ÓRGÃO NÃO TEM PERSONALIDADE JURÍDICA. PONTO.

  • ÓRGÃOS PÚBLICOS NÃO POSSUEM PERSONALIDADE JURÍDICA!!!

  • Os órgãos são centros de competências sem personalidade jurídica própria, que atuam por meio dos agentes nele lotados em nome da entidade política ou administrativa que a integram. 

    Dessa forma, o desempenho das atribuições dos órgãos é imputado à pessoa jurídica a que pertencem.

    Fonte: Estratégia Concursos.

  • SÃO ENTES DESPERSONALIZADOS.

  • Órgão não tem personalidade jurídica e nem tampouco é criado por lei. Trata-se meramente da técnica de desconcentração estatal.

  • Órgãos públicos NÃO tem personalidade jurídica!

  • Os órgãos públicos são entes despersonalizados.

  • Os órgãos não possuem personalidade jurídica, ao contrário dos entes.

    Há entre ele e o ente da administração a relação de subordinação, além do controle hierárquico.

  • Os órgãos não possuem personalidade jurídica, ao contrário dos entes.

    Há entre ele e o ente da administração a relação de subordinação, além do controle hierárquico.

  • Órgãos não possuem personalidade jurídica! Gab : errado.

  • Gabarito Errado.

     

    Só complementando, embora os órgãos públicos não terem personalidade juridica, alguns deles possuem capacidade processual para MS.

     

    Capacidade processual

    Em regra, o órgão não possui capacidade processual, uma vez que não possui personalidade jurídica. Em consequência, não pode figurar como sujeito ativo ou passivo de uma ação judicial. A capacidade, em regra, é da própria pessoa política (União, Estados, DF e Municípios). Exceto órgãos autônomos e independentes para mandado de segurança na defesa de suas prerrogativas e competências.

     

     

     Quanto à Posição Estatal

    → Órgãos Independentes [tem capacidade processual para MS]

    → Órgãos Autônomos [tem capacidade processual para MS]

    → Órgãos Superiores [não tem capacidade processual para MS]

    → Órgãos Subalternos [não tem capacidade processual para MS]

  • O ÓRGÃO não possui personalidade jurídica, pois são meros executores da ação do Estado. Portanto, não possuem vontade própria, e não podem ser sujeitos de direitos e obrigações.

  • A questão indicada está relacionada com a organização da Administração Pública.

    • Descentralização:

    Na descentralização as competências são atribuídas a entidades com personalidade jurídica autônoma. O conjunto de entidades forma a Administração Pública Indireta ou Descentralizada. As entidades descentralizadas respondem judicialmente pelos prejuízos causados a particulares. Exemplos: Autarquias, Fundações Públicas, Empresas públicas e Sociedades de Economia Mista (MAZZA, 2019). 
    • Desconcentração:

    Na desconcentração as competências são atribuídas a órgãos públicos sem personalidade própria. O conjunto de órgãos forma a Administração Pública Direta ou Centralizada. Os órgãos não podem ser acionados diretamente pelo Poder Judiciário, com exceção de alguns órgãos, que possuem capacidade processual especial. Exemplos: Ministérios, Secretarias, Delegacias de Polícia e Delegacias da Receita Federal (MAZZA, 2019). 
    • Conceito de órgão, entidade e autoridade na Lei nº 9.784 de 1999:

    "Artigo 1º, § 2º Para os fins desta Lei, consideram-se: 

    I - órgão - a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta;
    II - entidade - a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica;

    III - autoridade - o servidor ou agente público dotado de poder de decisão". 

    Órgãos públicos:

    Segundo Matheus Carvalho (2015) o órgão público não possui personalidade jurídica e não possui vontade própria. Todos os órgãos são instrumentos de ação do Estado e não podem ser sujeitos de direito e de obrigações. 
    A criação e a extinção dos órgãos públicos devem ser feitas por intermédio de lei. O artigo 84, VI, da Constituição Federal de 1988 admite excepcionalmente a expedição de decreto regulamentar para tratar da matéria de organização administrativa, salienta-se que este decreto não podem ensejar a criação ou extinção dos órgãos (CARVALHO, 2015). 
    Constituição Federal de 1988: 

    "Artigo 84 Compete privativamente ao Presidente da República: 

    VI - dispor, mediante decreto, sobre: 

    a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar, aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos". 

    Conforme indicado por Matheus Carvalho (2015) "toda a atuação do agente deve ser imputada ao órgão que ele representa e não à pessoa atuação do agente". 
    Gabarito: ERRADO. Os órgãos públicos não possuem personalidade própria. A criação e a extinção dos órgãos públicos devem ser feitas por lei. 
    Referências:

    CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 2 ed. Salvador: JusPodivm, 2015. 
    MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. 9 ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2019.
  • ERRADO.

    Lei 9.784/1999, art. 1º, §2º, I - órgão - a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta; II - entidade - a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica; 

    O elemento mais marcante do conceito de órgão público consiste na ausência de personalidade jurídica própria. São centros de competência despersonalizados.

  • OBS: Orgãos podem ter patrimônios próprios se forem classificados como autônomos;

  • Gab. Errado

    Órgão não possui personalidade jurídica própria!

  • gab e! órgão não tem personalidade jurídica. Quem detém a personalidade jurídica é o Ente Federado / Ente político que o criou.

    São Pessoas jurídicas de direito público da Adm Direta: União, Estados, Municípios, DF.

    Órgãos: Não tem personalidade jurídica, não tem capacidade postular. Estão sob controle hierárquico de seu Ente federado.

    Exemplos de órgãos Federais: Presidência, Ministérios: da economia, da saúde, da educação. Câmara dos deputados, Senado, TCU. MPF, MPT, STF, CNJ, TSE, TST, TRF, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Departamento Penitenciário Federal, Defensoria Pública da União. AGU.

    Órgãos estaduais exemplos: Governadoria, Secretaria de segurança, Defensoria Pública Estadual, Polícia Civil, Secretaria de segurança, Secretaria da educação, do esporte, do lazer, da cultura, Assembleia legislativa , Tribunal de Justiça.

    Órgãos municipais: Prefeitura, Câmara municipal dos vereadores, Prefeitura, secretarias: do esporte, da educação, etc..

  • ORGÃOS NÃO TÊM..

    • PERSONALIDADE JURIDICA
    • PATRIMÔNIO PROPRIO
    • CAPACIDADE PROCESSUAL

    SALVO OS;

    AUTONOMOS, INDEPENDENTES, SUBALTERNOS E OS SUPERIORES


ID
3466621
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-ES
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca da legislação administrativa, julgue o item.


As autarquias, as fundações, as empresas públicas e as sociedades de economia são criadas por leis específicas, cabendo à lei complementar, no caso das fundações, definir suas áreas de atuação.

Alternativas
Comentários
  • Artigo 37 da CF/1988

    XIX - somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação;         (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

  • Apenas AUTARQUIA é CRIADA por lei.

    Fundação, Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista são AUTORIZADAS a sua criação.

    Artigo 37, XIX da CF/88.

  • No entanto para ser autorizado a empresa publica é necessário antes, de uma lei .

  • Gab: Errado

    >> Criação por lei: Autarquias;

    >> Autorização por lei: Empresas públicas, sociedade de economia mista e fundação pública.

  •  AUTARQUIA => CRIADA por lei.

    Fundação Pública de Direito Privado

    Empresa Pública

    Sociedade de Economia Mista => são AUTORIZADAS por lei

  • ERRADA

    As autarquias são criadas por lei, as fundações, empresas públicas e sociedade de economia mista são autorizadas por lei.

  • Autarquia a lei CRIA

    FP, EP, SEM necessita de registro , ou seja, autorização.

  • C.F/88. Art.37, Inciso XIX: somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, sociedade de economia mista e fundações, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.

  • A unica criada por lei e a autarquia, o resto e autorizada por lei e e constituida pelo registro no cartório competente.

  • somente a AUTARQUIA é criada por lei, as demais são AUTORIZADAS por lei

  • Para não esquecer mais: AUTARCRIA (autarquias são criadas por lei)

  • As autarquias, as fundações, as empresas públicas e as sociedades de economia são criadas por leis específicas, cabendo à lei complementar, no caso das fundações, definir suas áreas de atuação

    Art. 37, XIX  CF 1988 - somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

    Obs.: XX - depende de autorização legislativa, em cada caso, a criação de subsidiárias das entidades mencionadas no inciso anterior, assim como a participação de qualquer delas em empresa privada.

  • Não entendi... Não são apenas as Autarquias que são criadas por lei? O restante é AUTORIZADA ??

  • o   Gabarito: Errado.

    .

    A autarquia é criada por lei específica, as demais são autorizadas por lei específica, sendo que a fundação deverá ter suas áreas de atuação definidas por lei complementar.

    .

    Art. 37 da CF. XIX - somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação; 

  • Somente as autarquias são criadas por lei. As demais, a lei somente autoriza a criação.

    Errado.

  • Apenas as autarquias são criadas por lei específica.

    As fundações/empresas públicas/sociedades de economia mista) necessitam de lei que autorize sua criação e passarão a existir juridicamente após o registro dos atos constitutivos no órgão competente.

    É o que reza o art. 37, XIX, da CF/88: “XIX - somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação”.

    Como visto, a parte final está correta (cabendo à lei complementar, no caso das fundações, definir suas áreas de atuação).

    Gabarito: Errado

  • A questão exige do candidato conhecimento sobre a organização da Administração Pública. A banca pede que o candidato julgue o item abaixo:

    As autarquias, as fundações, as empresas públicas e as sociedades de economia são criadas por leis específicas, cabendo à lei complementar, no caso das fundações, definir suas áreas de atuação.

    Errado.

    Com relação à organização administrativa, no que diz respeito à centralização e descentralização, insta expor que a Administração Pública é formada pela Administração Direta (Centralizada) e Administração Indireta (Descentralizada).

    A AD (Administração Direta) é composta pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios;

    A AI (Administração Indireta) é formada por autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.

    Feita essa breve introdução, com relação à assertiva:

    > As autarquias, as fundações, as empresas públicas e as sociedades de economia são criadas por leis específicas, cabendo à lei complementar, no caso das fundações, definir suas áreas de atuação.

    Errado. As autarquias são as únicas que são criadas por lei específicas. As fundações, empresas públicas e as sociedade de economia mista são autorizadas por lei, cabendo à lei complementar a definição das áreas de atuação. Inteligência do art. 37, XIX, CF: Art. 37, XIX - somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação;

    Gabarito: Errado.

  • GABARITO ERRADO

    1.      Ainda, da leitura do art. art. 37, XIX, da CR/88, pode-se extrair as seguintes conclusões:

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:               

    XIX – somente por lei específica (ordinária) poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação;

    Lei específica (lei que só pode determinar determinada matéria, ou seja, somente cria ou autoriza a intuição da entidade):

    a.      Cria – após a edição da lei, o ente já possui personalidade jurídica:

                                                                 i.     Autarquias;

                                                                ii.     Fundações de direito público;

    b.     Autoriza a criação – após a autorização, serão necessários outros atos para dar personalidade jurídica ao ente:

                                                                 i.     Empresas públicas;

                                                                ii.     Sociedades de economia mista;

                                                              iii.     Fundações de direito privado.

    Para haver progresso, tem que existir ordem. 

    DEUS SALVE O BRASIL.

    WhatsApp: (061) 99125-8039

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  • Criada por lei: Autarquia e FP de direito público.

    Autorizada por lei: EP, SEM e FP de direito privado.

    Fonte: PDF Estratégia Concursos.

  • Fundações Públicas de direito privado, E.P e S.E.M. lei autoriza a criação. Depois a criação é feita conforme rege o Direito Privado.

  • Autarquias ou Fundações autárquicas a Lei Cria, as demais a Lei autoriza. Logo o rito não é o mesmo!!!

    BIZU: Onde tiver Autarquia (empresa de direito público), e SEC, FP, EP na mesma questão, generalizando, só vai estar certa se falar que são entes descentralizados da administração indireta, caso contrário, quando a pergunta refere-se a REGRAS - de CRIAÇÃO fique DESCONFIADO(A), o tal do examinador safad# quer te enganar!

  • Gabarito Errado.

     

    Redação original.

    As autarquias, as  fundações, as empresas públicas e as  sociedades de economia são criadas por leis específicas,  cabendo  à  lei  complementar,  no  caso  das  fundações,  definir suas áreas de atuação  ERRADA.

    ---------------------------------------------------------------------------

     

    Redação retificada.

    As autarquias são criadas por leis específicas, e as  fundações, as empresas públicas e as  sociedades de economia são autorizadas por por leis específicas,  cabendo  à  lei  complementar,  no  caso  das  fundações,  definir suas áreas de atuação  CERTO.

    ---------------------------------------------------------------------------

     

    CF88° Art. 37  XIX – somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada à instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.

     

    DICA!

    CRIAÇÃO POR LEI ESPECIFICA: Autarquia e Fundação pública de direito público.

    AUTORIZAÇÃO POR LEI ESPECIFICA: empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação,

  • Autarquias ou Fundações autárquicas a Lei Cria, as demais a Lei autoriza.

  • A questão indicada está relacionada com a organização da administração pública. 

    • Autarquias:

    Segundo Mazza (2019) as autarquias são pessoas jurídicas de direito público interno, que pertencem à Administração Pública Indireta, criadas por lei específica para exercício de atividades típicas da Administração Pública. 
    Exemplos: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Banco Central - Bacen.

    - Características: são pessoas jurídicas de direito público; são criadas e extintas por lei específica; dotadas de autonomia gerencial, orçamentária e patrimonial; nunca exercem atividade econômica; são imunes a impostos; seus bens são públicos; praticam atos administrativos; celebram contratos administrativos; o regime normal de vinculação é estatutário; possuem prerrogativas especiais da Fazenda Pública e responsabilidade objetiva e direta. 
    Conforme indicado por Mazza (2019) "as autarquias sofrem controle dos tribunais de contas, têm o dever de observar as regras de contabilidade pública, estão sujeitas à vedação de acumulação de cargos e fundações públicas, devem realizar licitação, e seus dirigentes ocupam cargos em comissão de livre provimento e exoneração". 
    • Fundações:

    As fundações públicas "são pessoas jurídicas de direito público interno, instituídas por lei específica mediante a afetação de um acervo patrimonial do Estado a uma dada finalidade pública" (MAZZA, 2019). 
    Exemplos: Funai e IBGE. 

    No artigo 5º, II, do Decreto-lei nº 200 de 1967 é indicada a fundação pública como pessoa jurídica de direito privado. A conceituação legislativa não foi recepcionada pela Constituição Federal de 1988, cujo artigo 37, XIX, trata das fundações públicas como simétricas às autarquias, reconhecendo a natureza pública das referidas entidades fundacionais (MAZZA, 2019).
    • Empresas públicas:

    As empresas públicas "são pessoas jurídicas de direito privado, criadas por autorização legislativa, com totalidade de capital público e regime organizacional livre" (MAZZA, 2019). 
    Exemplo: BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social; Caixa Econômica Federal - CEF. 
    • Sociedades de economia mista: 

    As sociedades de economia mista "são pessoas jurídicas jurídicas de direito privado, criação mediante autorização legislativa, com MAIORIA DE CAPITAL PÚBLICO e organizadas obrigatoriamente como SOCIEDADES ANÔNIMAS".
    Exemplo: Banco do Brasil. 
    Gabarito: ERRADO. A Lei CRIA autarquias e AUTORIZA a criação das empresas públicas, das fundações e das sociedades de economia mista, com base no artigo 37, XIX, da Constituição Federal de 1988.
    LEITURA RECOMENDADA DA LEGISLAÇÃO 
    - Constituição Federal de 1988:

    Artigo 37 A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

    XIX - somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação. 
    - Decreto-lei nº 200 de 1967:

    Artigo 5º Para os fins desta lei, considera-se: 

    I - Autarquia - o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada;
    II - Empresas públicas - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criado por lei para a exploração de atividade  econômica que o Governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito;
    III - Sociedades de economia mista - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou a entidade da Administração Indireta.
    IV - Fundação Pública - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidade de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes.
  • a questao estava correta até que esqueceu que a lei complementar tb regula as sociedades de economia mista além das fundações

  • ERRADO

    Tenho em meus remos que Fundações de Direito Público e Autarquias são criadas Por Lei específica.

    Empresa Pública, Sociedades de Economia Mista e Fundações de Direito Privado são autorizadas por Lei Específica, mediante o Registro Civil;

    Fiquei em dúvida em Relação às fundações de Direito Público, está certo ela serem criadas por Lei Específica ??

  • Art. 37. (...)

    XIX — somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.

    O dispositivo reproduzido permite entrever que, embora os integrantes da estrutura indireta da Administração demandem a aprovação de lei para serem criados, verifica-se diferença significativa em relação ao papel atribuído a ela, na medida em que, com relação às autarquias e fundações com personalidade jurídica de direito público, a simples aprovação da lei

    revela-se suficiente para concretizar sua criação.

    Já com relação a fundações com personalidade jurídica de direito privado, empresas públicas e sociedades de economia mista, a aprovação da lei representa apenas a primeira etapa de sua criação, pois necessária, ainda, a aprovação de seus estatutos sociais, e seu competente registro.

    Direito Administrativo Esquematizado - Celso Spitzcovsky

  • Apenas as autarquias são criadas por lei específicas. As três demais são autorizadas por lei, outro termo que as bancas usam é que elas (fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista) registram seus atos constitutivos.

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  • Questão errada, as fundações de direito público chamadas de fundações autárquicas ou autarquias fundacionais, nesse caso, de direto público e criada por lei específica. A regra é que as fundações sejam de direito privado, logo autorizadas por lei específica.


ID
3466624
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-ES
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca da legislação administrativa, julgue o item.


As entidades da administração indireta possuem personalidade jurídica, patrimônio próprio e capacidade de autoadministração e vinculam‐se a órgãos da administração direta.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: CERTO

    Requisitos comuns a todas as entidades da Administração Indireta:

    1.Criação através de lei específica:  a lei cria as autarquias e autoriza a criação das empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas, nos termos do art. 37, XIX da CF.

    2.Personalidade jurídica: todas as entidades da Administração Indireta são criadas como pessoas jurídicas, podendo ser tanto de direito público como de direito privado.

    3.Capacidade específica: a criação dessas entidades ocorre justamente com o objetivo de melhorar a execução de determinados serviços.

    4.Controle estatal somente no que se refere à sujeição ao princípio da especialização (supervisão ministerial, em âmbito federal, ou tutela administrativa, em âmbito estatal e municipal): controle estatal exercido pelo Poder Executivo, com intuito de garantir que a entidade criada não se desvie dos fins para os quais designada, nos exatos termos da lei que a criou, sujeitando-se ao princípio da especialização.

    Não se trata de subordinação, visto que o intuito de sua criação consiste na atribuição de ampla autonomia para o melhor desempenho da atribuição referida.

    5.Capacidade de autoadministração, com patrimônio próprio e orçamento público.

    6.Sujeição às regras da licitação para a celebração dos contratos administrativos: ocorre devido ao fato de possuírem patrimônio e orçamento públicos.

    7.Realização de concurso público para ingresso de seus servidores públicos: ocorre devido ao fato de possuírem patrimônio e orçamento públicos.

    8.Controle externo exercido pelo Poder Legislativo com o auxílio do Tribunal de Contas: o Poder Legislativo, juntamente com o Tribunal de Contas respectivo, é responsável por aprovar o orçamento, com a incumbência de analisar as despesas, em geral, realizadas pelas entidades.

    9.Responsabilidade objetiva: nos termos do art. 37, §6º da CF, os dirigentes das entidades da Administração Indireta responderão objetivamente pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros. Não depende da comprovação de dolo ou culpa, basta que se prove o nexo causal entre o evento e o dano.

    10.Obediência aos princípios da legalidade, moralidade, publicidade e eficiência, nos termos do art. 37 da CF/88: devido ao fato dessas entidades desempenharem atividades públicas deverão obedecer tais princípios, alicerces fundamentais na execução de todo e qualquer serviço público.

    FONTE: JUS.COM.BR

    https://jus.com.br/artigos/48810/administracao-indireta

  • Só para complementar: A relação entre uma autarquia e a administração direta da pessoa política instituidora é de vinculação adinistrativa e não de subordinação, uma vez que inexiste hierarquia. Essa vinculação ocorre com um órgão da adm direta, normalmente o respectivo Ministério. Fonte: Direito Adm Descomplicado e Decreto 2.487.

  • Esse " Vinculação ".

  • Esse "vinculação" me matou!!! S

  • VINCULAÇÃO está certa, pois não há subordinação nem hierarquia.

  • Para vc que teve dificuldades em entender o gabarito:

    I) Entenda que quando se cria uma entidade da administração indireta acontece uma descentralização ( distribuição de competências para pessoas jurídicas externas ) ex: Criação de uma autarquia.

    II) Essa entidade é dotada de personalidade jurídica e patrimônio próprio, mas não significa que não possa sofrer controle por parte de quem a criou.

    III) Esse controle é chamado de finalístico ou supervisão ministerial não esqueça que é feito sem relação de hierarquia.

    Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!

  • Questão bem parecida.

    Q360916

    As formas de controle interno na administração pública incluem o controle ministerial, exercido pelos ministérios sobre os órgãos de sua estrutura interna, e a supervisão ministerial, exercida por determinado ministério sobre as entidades da administração indireta a ele vinculadas.

    Gab. Certo

    No âmbito da Administração Pública, o controle interno pode ser exercido, por parte da Administração Direta, tanto sobre os órgãos que compõem a respectiva pessoa jurídica quanto sobre as entidades da Administração Indireta. No primeiro caso, teremos uma relação hierárquica. No segundo, a relação não será de hierarquia, uma vez que não há subordinação entre as entidades da Administração Indireta e os órgãos da Administração Direta. Nesta situação, o que ocorre é uma vinculação, de forma que as entidades, depois de criadas, ficam vinculadas às atividades para as quais foram instituídas.

    Questão comentada pelo Prof. Diogo Surdi

  • O vinculação foi cruel, pois dá ideia de hierarquia.

  • Gabarito: Certo

    Administração Indireta está vinculada à Administração Direta, isso não quer dizer que são subordinadas, mas sim vinculadas.

  • A questão exige do candidato conhecimento sobre a organização da Administração Pública. A banca pede que o candidato julgue o item abaixo:

    As entidades da administração indireta possuem personalidade jurídica, patrimônio próprio e capacidade de autoadministração e vinculam‐se a órgãos da administração direta.

    Certo! Isso mesmo!!!

    A Administração Pública é formada pela Administração Direta (Centralizada) e Administração Indireta (Descentralizada).

    A AD (Administração Direta) é composta pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios;

    A AI (Administração Indireta) é formada por autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.

    Feita essa breve introdução, com relação à assertiva e si, analisemos em partes:

    > As entidades da administração indireta possuem personalidade jurídica: Isso mesmo. Às vezes podem ser de direito público (como é o caso das autarquias, fundações públicas, e associações públicas), às vezes de direito privado (como é o caso das empresas públicas e sociedade de economia mista);

    > patrimônio próprio: isso mesmo! Então, por exemplo, caso um contribuinte peça administrativamente ao INSS (autarquia) sua aposentadoria e tenha seu pedido negado, não restará ao contribuinte outra alternativa senão a de ajuizar uma ação; sobrevindo decisão judicial condenando o INSS, o contribuinte não cobrará à União, mas sim do próprio INSS.

    > e capacidade de autoadministração: Isso mesmo! a AI possui autonomia para gerir suas próprias atividades, seja no aspecto gerencial, orçamentário ou patrimonial;

    > vinculam‐se a órgãos da administração direta. Isso mesmo. Não há uma hierarquia entre AD e AI. O que existe, na verdade, é um controle finalístico denominado de tutela ou supervisão ministerial.

    Gabarito: Certo.

  • A questão exige do candidato conhecimento sobre a organização da Administração Pública. A banca pede que o candidato julgue o item abaixo:

    As entidades da administração indireta possuem personalidade jurídica, patrimônio próprio e capacidade de autoadministração e vinculam‐se a órgãos da administração direta.

    Certo! Isso mesmo!!!

    A Administração Pública é formada pela Administração Direta (Centralizada) e Administração Indireta (Descentralizada).

    A AD (Administração Direta) é composta pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios;

    A AI (Administração Indireta) é formada por autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.

    Feita essa breve introdução, com relação à assertiva em si, analisemos em partes:

    > As entidades da administração indireta possuem personalidade jurídica: Isso mesmo. Às vezes podem ser de direito público (como é o caso das autarquias, fundações públicas, e associações públicas), às vezes de direito privado (como é o caso das empresas públicas e sociedade de economia mista);

    > patrimônio próprio: isso mesmo! Então, por exemplo, caso um contribuinte peça administrativamente ao INSS (autarquia) sua aposentadoria e tenha seu pedido negado, não restará ao contribuinte outra alternativa senão a de ajuizar uma ação; sobrevindo decisão judicial condenando o INSS, o contribuinte não cobrará à União, mas sim do próprio INSS.

    > e capacidade de autoadministração: Isso mesmo! a AI possui autonomia para gerir suas próprias atividades, seja no aspecto gerencial, orçamentário ou patrimonial;

    > vinculam‐se a órgãos da administração direta. Isso mesmo. Não há uma hierarquia entre AD e AI. O que existe, na verdade, é um controle finalístico denominado de tutela ou supervisão ministerial.

    Gabarito: Certo.

  • Característica geral de todas as entidades...

    "se sujeitam a Controle pela Administração Direta da pessoa política à qual são vinculadas."

    Manual do Direito Administrativo 7º edição, pag. 179.

    Matheus Carvalho

  • "Vinculação" errei na prova, mas é assim ganhamos experiências!!! Tenham fé vamos ser aprovados.

  • GAB CERTO

    VINCULA-SE AOS MINISTÉRIOS POR EXEMPLO

  • GAB CERTO

    VINCULA-SE AOS MINISTÉRIOS POR EXEMPLO

  • Gabarito Correto.

     

                           ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

     

     ADMINISTRAÇÃO INDIRETA; entidades administrativas vinculadas à administração Direta para o exercício de atividades de forma descentralizada.

  • Pensei que era vinculado à pessoa jurídica da qual se origina.

  • A questão indicada está relacionada com a organização da Administração Pública.

    • Administração Pública Direta ou Centralizada:

    União, Estados, Distrito Federal, Territórios e Municípios, bem como, os Ministérios, Secretarias, Delegacias, Casas Legislativas, Tribunais, Prefeituras, Ministério Público, Defensorias, Tribunais de Contas, etc (MAZZA, 2019). 
    • Administração Pública Indireta ou Descentralizada (entidades):

    "Artigo 4º A Administração Federal compreende:

    II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de ENTIDADES, dotadas de personalidade jurídica própria:

    a) Autarquias;
    b) Empresas Públicas;
    c) Sociedades de Economia Mista;
    d) fundações públicas".

    - Entidade: "a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica", nos termos do artigo 1º, § 2º, II, da Lei nº 9.784 de 1999.

    Centralização e descentralização:

    A centralização pode ser entendida como a técnica de cumprimento de competências administrativas por uma única pessoa jurídica governamental. Exemplos: União, Estados, Distrito Federal e Municípios. 
    Na descentralização as competências são repartidas entre pessoas jurídicas autônomas, criadas pelo Estado para tal finalidade. Exemplos: Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista. 
    • Características das entidades da Administração indireta (CARVALHO, 2015):
    - Todas as entidades possuem personalidade jurídica, sendo titulares de direitos e de obrigações. Os entes possuem patrimônio próprio e capacidade de autoadministração - autonomia técnica e administrativa.
    - A criação das entidades da administração descentralizada depende de lei específica - lei ordinária. A lei CRIA AUTARQUIAS e autoriza a criação dos demais entes da Administração Indireta, nos termos do artigo 37, XIX, da CF/88. 
    - Todas as entidades têm finalidade pública especificada na lei responsável por sua criação. 
    - Os entes da Administração Indireta se sujeitam a controle pela Administração Direta a qual estão vinculados.
    Gabarito: CERTO. As entidades da Administração indireta possuem personalidade jurídica, patrimônio próprio e capacidade de autoadministração - autonomia técnica e administrativa. Além disso, os entes da Administração Indireta se sujeitam a controle pela Administração Direta a qual estão vinculados. 
    LEITURA RECOMENDADA DA LEGISLAÇÃO

    - Constituição Federal de 1988:

    "Artigo 37 A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
    XIX - somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação".
    - Decreto-lei nº 200 de 1967:
    "Artigo 19 Todo e qualquer órgão da Administração Federal, direta e indireta, está sujeito à supervisão do Ministro de Estado competente, excetuados unicamente os órgãos mencionados no art. 32, que estão submetidos à supervisão direta do Presidente da República". 
    Referências:
    CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 2 ed. São Paulo: JusPodivm, 2015. 
    MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. 9 ed. São Paulo: Saraiva, 2019.
  • Vinculação para fins de supervisão.

    Não confundir com hierarquia, esta não existe entre a adm direta e indireta;

  • Vinculação para fins de supervisão.

    Não confundir com hierarquia, esta não existe entre a adm direta e indireta;

  • com vinculo

    Sem subordinação

  • TUTELA (NÃO SE CONFUNDE COM AUTOTUTELA), SUPERVISÃO MINISTERIAL OU CONTROLE FINALÍSTICO.

    OBS: NÃO HÁ SUBORDINAÇÃO/HIERARQUIA ENTRE A ADM. DIRETA E INDIRETA.


ID
3466627
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-ES
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Após verificar os documentos apresentados e constatar que o pedido estava aguardando há muito tempo na fila, o servidor público João, amigo de Pietra, passou o pedido dela na frente de outros e emitiu autorização para que ela abrisse um restaurante.


Com base nessa situação hipotética, julgue o item.



Considerando‐se que João deveria ter emitido uma licença, e não uma autorização, é possível revogar o ato.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO

    -> Licença é um ato Vinculado, houve um vício não sanável no elemento forma, no caso seria anulação.

    Anulação/Invalidação:

    -> Atos ilegais

    -> Atos Discricionários e Vinculados

    -> Motivo de ilegalidade.

    -> Geralmente nos elementos competência e finalidade.

    -> A Administração (De ofício) e o Judiciário (Provocado) podem anular.

    -> Efeitos "ex tunc"

    "Que a Força esteja com você!" - Yoda

  • Gabarito:"Errado"

    SÚMULA 473 do STF. “a Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial”.

  • Aqui basta lembrar-se de que a revogação recaí sobre atos válidos, mas que sofre retirada por motivos de mérito ( Oportunidade/ Conveniência)

    No mais tenha em mente:

    I) Produz efeitos Ex-nunc - Leia-se; Não retroagem!

    II) Não podemos revogar: Não revogamos o VCE DA COMO?

    Vinculado

    Complexo

    Enunciativo

    Direito adquirido

    Ato consumado

    Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!

  • Talita, No caso , tivemos um ato com vício no elemento ou requisito forma.. lembre-se de que vícios nos elementos forma e competência produzem atos com efeitos sanáveis-leia-se ; Podem ser alvo de convalidação.( para todos os efeitos o ato é ilegal de efeitos sanáveis)

    Mas, não esqueça que para toda boa regra ..aplica-se uma exceção.. se a forma for essencial para prática do ato, ou seja ,somente puder ser praticado daquela maneira ..não há como convalidar ! assim como se o vício for diante de uma competência exclusiva ou que cause prejuízos a terceiros ou administração (art.55, 9784) Também não poderemos convalidar, TODAVIA.. O problema da assertiva não repousa sobre esta seara, porque não se pode falar em revogação de ato vinculado Um abraço, Bons estudos!

  • Elementos Vinculados (Competência, Finalidade, Forma)

    Elementos Discricionários ou Vinculados (Motivo e Objeto)

    Elementos Convalidáveis (Forma e Competência) “FOCO na convalidação”.

  • Errada

    Simplificando...

    Licença pode ser REVOGADA?

    Não, pois licença é um ato vinculado.

    Atos que nao comportam Revogação: VCC PODE DA

    Vinculados

    Consumados

    Complexos

    Procedimentos administrativos

    Declaratórios

    Enunciativos

    Direito Adquirido

    Erros? Mandem msg. Desiste não...

  • Na boa...

    "Considerando‐se que João deveria ter emitido uma licença,..."

    é diferente de

    "Considerando‐se que João emitiu uma licença,..."

  • Gabarito errado, também há posicionamento do STF de uma exceção da licença ser revogada.

  • Gabarito Errado.

     

    Como sabemos a licença é ato vinculado, logo todos os atos vinculados caso estejam ilegais serão anulado, ou se o vício for em competência ou forma poderá ser convalidado.

     

    *convalidação

     --- >Vícios sanáveis”Convalidação”:

     > Competência: exceto competência exclusiva e competência à matéria.

     > Forma: exceto forma essencial à validade do ato.

     

    --- >Vícios insanáveis”anulação”:

    >motivo, objeto e finalidade.

    DICA!

    --- > Regra: convalidação é feita pela administração.

    --- > Exceção: feita pelo administrado.

    > depende de sua manifestação e não foi observada.

     

    ------------------------------------------------------------------------------------------

     

    *atos vinculados e discricionários.

     

    --- >Atos Vinculados; a lei fixa os requisitos e condições de sua realização, não deixando liberdade de ação para administração. (competência, finalidade, forma, motivo e objeto).

    --- > Atos Discricionários; a administração tem liberdade de ação dentro de determinados parâmetros previamente definidos em lei. Observando os parâmetro da razoabilidade proporcionalidade e moralidade. E da conveniência e oportunidade (motivo e objeto)

  • o   Gabarito: Errado.

    .

    Primeiramente, o instituto seria o da anulação, e não da revogação. A revogação é cabível quando há inconveniência ou inoportunidade no ato. Na questão, haveria um ilegalidade decorrente da infringência à forma adequada do ato. Assim, seria cabível a anulação ou controle de legalidade.

    Em segundo lugar, o vício de forma é passível de convalidação. Assim, não seria necessário anular o ato, podendo ser sanado o vício.

    .

    Convalidação

    o   É a correção com efeitos retroativos do ato administrativo com efeito sanável. Este defeito, por sua vez, poderá ser:

    Vício de competência relativo à pessoa: poderá ser sanado o vício oriundo de produção de ato administrativo por pessoa incompetente para tal.

    ·        Exceção: se a competência em questão for exclusiva ou privativa, o vício não poderá ser sanado.

    Vício de forma: os atos administrativos que não cumprirem os requisitos de forma poderão ser convalidados de forma a se adequarem ao exigido.

    ·        Exceção: se a lei determinar que a forma daquele ato configura elemento essencial de sua validade, o ato não comportará convalidação.

    Assim, somente as espécies de vício acima listadas comportam o instituto da convalidação, e as demais acarretarão extinção do ato. Ex: vício de competência relativo à matéria.

  • Gab E.

    Ato ilegal ñ cabe revogação, o correto seria anulá-lo.

    Revogação: o ato é LEGAL, mas se tornou INCONVENIENTE, INOPORTUNO. (EFEITO EX [N]UNC--> [N]ão retroage)

    Anulação: o ato é ILEGAL. (EFEITO EX [T]UNC--> re[T]roage).

  • LICENÇA: interesse público (ato vinculado) AUTORIZAÇÃO: interesse privado (ato discricionário) Ambas se materializam num doc chamado ALVARÁ
  • Assertiva E

    Considerando‐se que João deveria ter emitido uma licença, e não uma autorização, é possível revogar o ato.

  • O ato seria anulado, pois é ilegal, e não revogado.

    anulação: atos ilegais

    revogação: os atos são legais, mas serão revogados por motivo de conveniência ou oportunidade.

    lembrando que a licença é um ato VINCULADO, enquanto que a autorização é ato DISCRICIONÁRIO.

  • GABARITO: ERRADO

    Atos que não comportam Revogação: VCC PODE DA

    Vinculados

    Consumados

    Complexos

    Procedimentos administrativos

    Declaratórios

    Enunciativos

    Direito Adquirido

  • Nesse caso teria que ser anulado o ato, pois atinge efeitos vinculados ou discricionário e a revogação é somente atos discricionários.

  • A questão indicada está relacionada com os atos administrativos.

    Para responder essa questão é importante recordar aspectos sobre classificação dos atos administrativos e as formas de extinção dos atos administrativos. 
    • Atos administrativos:

    Os atos administrativos podem ser classificados quanto ao conteúdo e à forma. 
    • Conteúdo (DI PIETRO, 2018):
    - Autorização: a autorização pode ser definida como ato administrativo unilateral, discricionário e precário em que a Administração faculta ao particular o uso de bem público (autorização de uso), ou a prestação de serviço público (autorização de serviço público) ou o desempenho de atividade material, ou a prática de ato, que sem o consentimento, seriam legalmente proibidos (autorização como ato de polícia).
    - Licença: a licença trata-se de ato administrativo unilateral e vinculado, em que a Administração faculta àquele que preencha os requisitos legais o exercício de uma atividade. 
    - Admissão: é ato unilateral e vinculado, em que a Administração reconhece ao particular que preencha os requisitos legais, o direito à prestação de um serviço público.
    - Permissão: "designa o ato administrativo unilateral, discricionário e precário, gratuito ou oneroso, pelo qual a Administração Pública faculta ao particular a execução de serviço público ou a utilização privativa de bem público" (DI PIETRO, 2018). 
    - Aprovação: a aprovação trata-se de ato unilateral e discricionário pelo qual é exercido o controle a priori ou a posteriori do ato administrativo. 
    - Homologação: a homologação trata-se de ato unilateral e vinculado pelo qual a Administração Pública reconhece a legalidade de um ato jurídico. 
    - Parecer: o parecer trata-se de ato pelo qual os órgãos consultivos da Administração emitem opinião com relação a assuntos técnicos ou jurídicos de sua competência. 
    - Visto: o visto trata-se de "ato administrativo unilateral pelo qual a autoridade competente atesta a legitimidade formal de outro ato jurídico" (DI PIETRO, 2018). 
    • Forma: Decreto, Resolução e Portaria, Circular, Despacho e Alvará.

    • Dados do enunciado:

    João - servidor público - passou o pedido da amiga Pietra na frente de outros e emitiu autorização a abertura de restaurante.
    João deveria ter emitida uma licença e não autorização? É possível revogar o ato?
    • Licença x Autorização:

    Na autorização há discricionariedade quanto a pretensão do particular em face do interesse público, para outorgar ou não a autorização. Na licença, por sua vez, cabe à autoridade verificar se foram preenchidos os requisitos legais exigidos para determinada outorga administrativa e, em caso afirmativo, expedir o ato, não há possibilidade de recusa (DI PIETRO, 2018).
    Autorização (ato discricionário) = ato constitutivo. A autorização pode ser revogada a qualquer momento. 
    Licença (ato vinculado) = ato declaratório de direito preexistente. 
    • Revogação:

    A revogação é a extinção de ato válido que acontece por motivos de conveniência ou de oportunidade. Não se admite a revogação de: atos consumados; atos irrevogáveis; atos que geram direitos adquiridos; atos vinculados; atos enunciativos; atos de controle e atos complexos. 
    • Anulação:

    A anulação ou a invalidação é o desfazimento do ato administrativo por razões de ilegalidade.
    Convalidação:

    A convalidação pode ser entendida como a forma de suprir defeitos leves do ato para preservar a sua eficácia. São passíveis de convalidação atos com defeitos na competência e na forma. Os atos com defeitos no objeto, motivo ou finalidade são insanáveis e obrigam a anulação do ato. 
    Princípio da impessoalidade:

    O princípio da impessoalidade determina uma atuação administrativa pautada na imparcialidade, impedindo discriminações (perseguições) e privilégios (favoritismo) indevidamente dispensados a particulares (MAZZA, 2019).
    Lei nº 9.784 de 1999:

    "Artigo 2º, Parágrafo único. Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de: III - objetividade no atendimento do interesse público, vedada a promoção pessoal de agentes ou autoridades". 
    • Dados da questão:
    João - servidor público e amigo de Pietra - constatou que o pedido da amiga estava aguardando há muito tempo na fila, passou o pedido na frente dos outros e emitiu uma autorização para o funcionamento do restaurante. 
    O servidor DEVERIA ter emitido uma licença e, não autorização, é possível revogar o ato.
    Revogar qual ato? O ato que foi emitido - autorização. É possível revogar autorização? Autorização é ato discricionário. Não se pode revogar atos vinculados. 
    Gabarito: ERRADO. Em primeiro lugar, cabe indicar que na situação narrada deveria ter expedido licença e não autorização. 
    A licença é ato vinculado e unilateral, assim, desde que preenchidos os requisitos, a Administração Pública não pode se recusar a emiti-la. A autorização, por sua vez, é ato discricionário. 
    A revogação acontece por conveniência e oportunidade. A convalidação é utilizada para suprir defeitos leves e preservar a eficácia do ato. São convalidáveis atos com defeitos na competência e na forma. Os atos com defeito no objeto, motivo ou finalidade são insanáveis e obrigam a anulação do ato. 
    Dessa forma, na situação indicada seria cabível a anulação, uma vez que há vício de OBJETO / CONTEÚDO - licença e autorização. Além disso, cabe informar que o servidor ofendeu os  princípios da impessoalidade e da isonomia. 
    Referências: 

    DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 31 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018. 
    MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. 9 ed. São Paulo: Saraiva, 2019. 

  • O ato seria anulado, pois é ilegal, e não revogado.

    anulação: atos ilegais

    revogação: os atos são legais, mas serão revogados por motivo de conveniência ou oportunidade.

    lembrando que a licença é um ato VINCULADO, enquanto que a autorização é ato DISCRICIONÁRIO.

  • ERRADO: licença é ato vinculado. Não poder ser revogada, mas sim anulada

  • GAB ERRADO

    ANULAR- ATOS ILEGAIS. EFEITO RETROSPECTIVO. EX TUNC

    REVOGAR- ATOS INOPORTUNOS E INCONVENIENTES( conveniência e oportunidade). EFEITO PROSPECTIVO. EX NUNC

    *Ato vinculado não pode ser revogado, só pode ser anulado.

    *Ato discricionário pode ser revogado ou anulado.

  • Ex Tunc - Lembra Testa, para trás

    Ex TUNC - Lembra Nuca, para frente

  • Você só revoga atos discricionário

  • ☠️ GABARITO ERRADO ☠️

    Licença é um ato Vinculado, houve um vício não sanável no elemento forma, no caso seria anulação.

  • Realmente os atos vinculados não podem ser revogados, porém, no meu ponto de vista, muitos estão interpretando a assertiva de forma errada. Esta menciona que foi emitida uma autorização e não uma licença, então se não fosse pela ilegalidade do ato, poderia ser revogada, haja vista que a autorização é um ato discricionário e precário. Com isso, dizer que está errado devido a licença ser um ato vinculado, é uma má interpretação da questão. Portanto, a o gabarito é "errado" devido ao ato ter sido ilegal por ferir diversos princípios, não cabendo revogação, tendo em mente que ela se aplica a atos legais por motivo de conviniência e oportunidade.


ID
3466630
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-ES
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Após verificar os documentos apresentados e constatar que o pedido estava aguardando há muito tempo na fila, o servidor público João, amigo de Pietra, passou o pedido dela na frente de outros e emitiu autorização para que ela abrisse um restaurante.


Com base nessa situação hipotética, julgue o item.


Considerando‐se que a concessão de licença é ato vinculado, caso o solicitante preencha todos os requisitos legais, a Administração Pública não poderá se negar a emitir a licença.


Alternativas
Comentários
  • GABARITO: CERTO

    Licença: constitui ato administrativo unilateral, declaratório e vinculado que libera, a todos que preencham os requisitos legais, o desempenho de atividades em princípio vedadas pela lei. Trata-se de manifestação do poder de polícia administrativo desbloqueando atividades cujo exercício depende de autorização da Administração. Exemplo: licença para construir.

    FONTE: Manual de Direito Administrativo (2019) - Alexandre Mazza.  

  • Independente da informação anterior que o texto traz, é importante que se atente exatamente no que a questão ta perguntando e a questão não trouxe avaliação de princípios administrativos, mas perguntou a respeito da vinculação dos atos na administração pública. Não se deixem enganar pelos examinadores sórdidos!

  • como é bom ter um amigo né rsrsrsr

  • GABARITO C

    “A licença é ato administrativo vinculado e definitivo, formalmente disposto em lei própria. Se o pretendente ao direito preenche os requisitos de lei, tem o direito de recebê-la, independentemente da vontade do administrador. Não é, portanto, ato meramente sujeito à discricionariedade (exame de mérito) do gestor de plantão. (…).”

  • Licença - ato vinculado

    Autorização - ato discricionário e precário (pode ser revogada a qualquer momento)

  • A licença se caracteriza por ser um ato administrativo unilateral e vinculado pelo qual a Administração faculta àquele que preencha os requisitos legais o exercício de uma atividade, se foram preenchidos os requisitos legais exigidos, não há possibilidade de recusa.

    Diferente da AUTORIZAÇÃO, que pode ser revogada a qualquer tempo por ineficácia dos requisitos do beneficiário perante a legalidade do ato. / Discricionário.

     

  • Correto

    A licença é ato administrativo vinculado e definitivo, formalmente disposto em lei própria. Se o pretendente ao direito preenche os requisitos de lei, tem o direito de recebê-la, independentemente da vontade do administrador. Não é, portanto, ato meramente sujeito à discricionariedade (exame de mérito).

  • É justamente essa a regra, meu peixe!

    Quando falamos de Licença o que vc precisa saber para sair voando nas questões?

    I) Tem característica : Unilateral - Vinculada - Não precária (Geralmente extinta por cassação ex: CNH)

    II) Pode ser revogada?

    Não! Em regra, Não podemos revogar uma licença!

    Sobre outras espécies de atos negociais que sempre aprecem ...

    IV) Comparativo entre Autorização x Concessão

    As duas = Espécies de atos negociais

    ..MESMAS CARACTERÍSTICAS: Unilaterais- Discricionárias- Precárias.

    Na concessão há interesse público e do particular.

    Na revogação há somente interesse particular

    Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!

  • A licença se caracteriza por ser um ato administrativo unilateral e vinculado. AQUELE que preenche os requisitos de lei, tem o direito de recebê-la 

    Autorização - ato discricionário e precário (pode ser revogada a qualquer momento)

  • Ato vinculado: não poderá ser revogado.

    Ato discricionário: poderá ser revogado.

  • o   Gabarito: Certo.

    .

    ·        Licença

    o   É ato vinculado, fundamentado no Poder de Polícia da Administração, que reconhece o direito subjetivo do particular, mediante requerimento deste, comprovando o preenchimento aos requisitos legalmente exigidos. Assim, a Administração é obrigada a praticar o ato caso presentes as circunstâncias exigidas pela lei.

    o   Não comporta revogação, como todo ato vinculado, mas admite cassação e anulação.

    o   Ex: alvará para realização de obra, alvará para comércio, licença para dirigir, licença para exercício de profissão.

  • INSTA: @AGUI.ADVGMAIL

    Caracteriza-se como unilateral e vinculado o ato da administração denominado licença. (CERTO)

     

    -apRovação ------> unilateral, discRicionário

     AutoRização ------> unilateral, discRicionário e precário.

     PeRmissão -------> unilateral, discRicionário, precário

    Licença ------->    unilateral, vincuLado 

    homoLogação ---> unilateral, vincuLado

  • Questão exige do candidato conhecimento sobre o tema de atos administrativos. A banca pede que seja assinalada a alternativa correta, com base no problema trazido no enunciado.

    "Considerando‐se que a concessão de licença é ato vinculado, caso o solicitante preencha todos os requisitos legais, a Administração Pública não poderá se negar a emitir a licença."

    Considerando que a licença é um ato vinculado, se preenchidos os requisitos em lei, a Administração Pública não pode negar a emitir a licença.

    # Dica: para os atos negociais: licença, autorização, permissão, concessão, aprovação, admissão, visto, homologação, dispensa, renúncia, se tiverem a consoante "r" serão discricionário. Se não tiverem a consoante "r" serão vinculados.

    Gabarito: "Certo"

  • GABARITO: C

    Atentar que embora a concessão da licença seja ato vinculado (direito subjetivo), ela não é definitiva, podendo ser revogada pela administração.

    [Q304107]: A licença concedida ao administrado para o exercício de direito poderá ser revogada pela administração pública por critério de conveniência e oportunidade. [Gab: Certo]

    Justificativa da CESPE:

    "Já existe entendimento consolidado na doutrina e na jurisprudência no sentido de que a licença concedida ao administrado para o exercício de direito poderá ser revogada pela administração pública por critério de conveniência e oportunidade".

  • GABARITO: CERTO

    Licença é o ato administrativo vinculado e definitivo pelo qual o Poder Público, verificando que o interessado atendeu a todas as exigências legais, faculta-lhe o desempenho de atividades ou a realização de fatos materiais antes vedados ao particular, como, por exemplo, o exercício de uma profissão, a construção de um edifício em terreno próprio.

  • A questão indicada está relacionada com os atos administrativos.

    • Atos administrativos:

    Os atos administrativos podem ser classificados quanto ao conteúdo ou à forma. 

    • Quanto ao conteúdo:

    - Autorização (ato constitutivo, discricionário): 
    A autorização se refere a ato administrativo unilateral, discricionário e precário, em que a Administração faculta ao particular o uso de bem público - autorização de uso -, ou a prestação de serviço público - autorização de serviço público -, ou desempenho de atividade material, ou a prática de ato que, sem o consentimento seria proibido - autorização como ato de polícia (DI PIETRO, 2018).
    - Licença (ato declaratório, vinculado):

    A licença trata-se de ato administrativo unilateral e vinculado, em que a Administração faculta àquele que preencha os requisitos legais o exercício de uma atividade. 
    - Admissão (ato vinculado):

    A admissão trata-se de ato unilateral e vinculado, em que a Administração reconhece ao particular, que preencha os requisitos legais, o direito a prestação de serviço público (DI PIETRO, 2018).
    - Permissão:

    A permissão "designa o ato administrativo unilateral, discricionário e precário" (DI PIETRO, 2018), 

    - Aprovação (ato discricionário):

    A aprovação trata-se de ato unilateral e discricionário, em que é exercido o controle a priori ou a posteriori do ato administrativo (DI PIETRO, 2018). 
    - Homologação:

    A homologação se refere ao ato unilateral e vinculado, em que a Administração Pública reconhece a legalidade de um ato jurídico (DI PIETRO, 2018). 
    - Parecer:

    O parecer pode ser entendido como o ato, em que os órgãos consultivos da Administração Pública emitem uma opinião assuntos técnicos ou jurídicos de sua competência (DI PIETRO, 2018). O parecer pode ser obrigatório, facultativo e vinculante. 
    - Visto: 
    O visto trata-se de ato administrativo unilateral, em que a autoridade competente atesta a legitimidade formal de outro ato jurídico (DI PIETRO, 2018). 
    • Quanto à forma:

    - Decreto:

    O Decreto se refere à forma de que se revestem os atos individuais ou gerais, emanados do Chefe do Executivo - Presidente da República, Governador e Prefeito. 
    - Resolução ou Portaria: 

    A Resolução ou Portaria "são formas de que se revestem os atos, gerais ou individuais, emanados de autoridades outras que não o Chefe do Executivo" (DI PIETRO, 2018). 

    • Dados da questão:

    João - servidor público e amigo de Pietra - constatou que o pedido dela estava aguardando há muito tempo na fila e passou o pedido dela na frente de outros e emitiu a autorização para a abertura do restaurante. 
    A concessão de licença é ato vinculado, dessa forma, se o solicitante preencher todos os requisitos legais, a Administração não pode se negar a emitir a licença?
    Gabarito: CERTO. A licença é ato declaratório, unilateral e vinculado, em que a Administração Pública faculta àquele que preencha os requisitos legais o exercício de uma atividade. Assim, se o solicitante preencher os requisitos, a Administração Pública deve emitir a licença. 
    Conforme indicado por Di Pietro (2018) "na licença, cabe à autoridade tão somente verificar, em cada caso concreto, se foram preenchidos os requisitos legais exigidos para determinada outorga administrativa e, em caso afirmativo, expedir o ato, sem possibilidade de recusa". 
    Referência:

    DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 31 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018. 
  • Gab. C

    Sendo Quadrix, fiquei até com medo de marcar. O banca fora da curva.

  • Se é vinculado, a administração não tem margem de escolha entre decidir se concede ou não a licença, uma vez que preenchidos os requisitos estabelecidos, ela DEVERÁ obedecer a lei.
  • Imagine que você passou por todas as etapas para tirar Cnh, aí no final o Detran diz: não vou conceder sua licença para dirigir.

    Absurdo, né?

  • Licença: anuência para usufruir de um direito; ato administrativo vinculado e definitivo.

  • ☠️ GABARITO CERTO ☠️

    "se tem R é ato discricionário

    Se não tem é vinculado.

  • Prezados, boa noite.

    Uma dúvida: entendo que licença é um ato vinculado e, por isso, não depende da "vontade da Administração".

    Mas o termo "licença" acabou me remetendo à alguns direitos dos servidores que estão na Lei 8.112/91. A licença para capacitação, por exemplo, é um ato vinculado (com requisitos), mas que DEPENDE da vontade da Administração.

    Alguém poderia explicar como devo avaliar uma situação dessa?

    Obrigado!

    "Resiliência" - Gaules

  • Caso o solicitante preencha todos os requisitos legais, a Administração Pública não poderá negar a concessão de licença para o exercício de determinada atividade, nem mesmo em nome do princípio da supremacia do interesse público.


ID
3466633
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-ES
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Após verificar os documentos apresentados e constatar que o pedido estava aguardando há muito tempo na fila, o servidor público João, amigo de Pietra, passou o pedido dela na frente de outros e emitiu autorização para que ela abrisse um restaurante.


Com base nessa situação hipotética, julgue o item.


Suponha‐se que o documento tenha sido emitido corretamente, mas João não tivesse competência para editar o ato. Nesse caso, a única alternativa possível seria anular o ato.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO

    Convalidação

    Convalidação ocorre em atos:

    -> Discricionários

    -> Vinculados

    Os elementos do Ato Administrativo que podem ser Convalidados:

    -> Competência

    -> Forma

    O ato poderia ser Convalidado, desde que:

    -> Não seja motivo de anulação

    -> Não cause lesão ao interesse público

    -> Não cause prejuízos a 3º

    -> Não seja de Competência Exclusiva

    "Sinta a Força!" - Yoda

  • Passar o pedido dela na frente não configura prejuízo a terceiro (quem tava na fila)?

  • Gabarito:"Errado"

    SÚMULA 473 do STF. “a Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial”.

  • observações sobre esta questão:

    I) A convalidação recai sobre atos anuláveis ./ Produz efeitos = Ex- tunc

    II) Sendo competência exclusiva / Causando prejuízos para terceiros ou para a administração não há que se falar em convalidação.

    III) Não custa lembrar que a convalidação recai sobre vícios na competência e na forma.

    IV) A doutrina é dividida quando o tema é sanação/ convalidação , mas em prova as espécies que aparecem são: Reforma, conversão, Confirmação, Ratificação (Espécies de Convalidação)

    V) Não esquecer que parte considerável considera a convalidação obrigatória (divergência)

    Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!

  • O ato não é passível de anulação por respeito devido ao

    Princípio da Segurança Jurídica:

    A lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada".  [Art. 5 º, Inciso XXXVI, CF]

    A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, respeitados os direitos adquiridos. [Art. 53, Lei 9784/99]

    Nesse caso, o princípio se aplica por evidência de que

    (1) o direito adquirido foi a terceiro de boa-fé; ou seja, Pietra não pediu a João para cometer o ato nem agiu de má-fé.

    (2) O ato não acarretou lesão ao interesse público, nem prejuízo a terceiro.

    (3) Em casos de vício de competência ou forma, os atos são passíveis de convalidação, respeitados as limitações supracitadas. Art.54 Lei 9784.

    Os atos que apresentarem defeitos sanáveis poderão ser convalidados pela própria Administração.

     

    Obs: Não há prejuízo há uma sanção disciplinar. A administração, mesmo conservando o ato, pode impor punição ao servidor de acordo com a lei 8112.

    Gabarito: ERRADO.

  • ERRADO

    O ato poderá de Convalidado (Forma e Competência - FOCO)

  • Jülos Jorro, a princípio, até poderíamos pensar em prejuízo, mas note que o fato de passar uma pessoa na frente da outra, por si só, não gera prejuízo, embora possa vir a gerar no caso concreto. Como a situação não mencionou prejuízo, então não há de se presumir (até porque o ato de passar um na frente, como se pode imaginar, não necessariamente gerará prejuízo, diferente de outros atos que já presumem o prejuízo). Diferente seria se a pessoa que não foi atendida no devido momento em que ocorreu a irregularidade tivesse, no caso concreto, alguma urgência cuja não realização naquele instante provocou algum problema grave.

  • FOCO na CONVALIDAÇÃO

    Competência: Convalida

    Forma: Convalida

  • o   Gabarito: Errado.

    .

    Convalidação

    o   É a correção com efeitos retroativos do ato administrativo com efeito sanável. Este defeito, por sua vez, poderá ser:

    Vício de competência relativo à pessoa: poderá ser sanado o vício oriundo de produção de ato administrativo por pessoa incompetente para tal.

    ·        Exceção: se a competência em questão for exclusiva ou privativa, o vício não poderá ser sanado.

    Vício de forma: os atos administrativos que não cumprirem os requisitos de forma poderão ser convalidados de forma a se adequarem ao exigido.

    ·        Exceção: se a lei determinar que a forma daquele ato configura elemento essencial de sua validade, o ato não comportará convalidação.

    Assim, somente as espécies de vício acima listadas comportam o instituto da convalidação, e as demais acarretarão extinção do ato. Ex: vício de competência relativo à matéria.

  • O vício de competência é, em regra, passível de convalidação pela autoridade competente, desde que presentes os requisitos exigidos.

  • Convalidação

    Convalidação ocorre em atos:

    -> Discricionários

    -> Vinculados

    Os elementos do Ato Administrativo que podem ser Convalidados:

    -> Competência

    -> Forma

    O ato poderia ser Convalidado, desde que:

    -> Não seja motivo de anulação

    -> Não cause lesão ao interesse público

    -> Não cause prejuízos a 3º

    -> Não seja de Competência Exclusiva

  • Questão exige do candidato conhecimento sobre o tema de atos administrativos. A banca pede que seja assinalada a alternativa correta, com base no problema trazido no enunciado.

    "Suponha‐se que o documento tenha sido emitido corretamente, mas João não tivesse competência para editar o ato. Nesse caso, a única alternativa possível seria anular o ato."

    O objetivo da convalidação é o de restabelecer a juridicidade. Há dois fundamentos para o instituto da convalidação: a segurança jurídica e a economia processual. Inteligência do art. 55 da Lei 9.784/99:

    Art. 55. Em decisão na qual se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, os atos que apresentarem defeitos sanáveis poderão ser convalidados pela própria Administração.

    No mais, importante expor que são passíveis de convalidação os atos com defeito na competência ou na forma.

    # Dica: FOCO na Convalidação

    Forma e Competência convalidam

    Gabarito: "Certo"

  • se você errou parabéns!! nessa banca erra quem estuda mais.

  • Apesar da banca não ser minha favorita, a questão não foi mal formulada. Bastava atentar-se ao trecho "única alternativa possível". Tendo em mente que competência é um elemento passível de convalidação, é plenamente possível responder a questão sem problemas.

  • Gabarito errado.

    Se não possuísse a tal competência não é única situação de anulação do ato, pode haver também possibilidade de convalidação.

    A questão não disse nada a respeito de vício, apenas disse que se caso o tal funcionário não tivesse a competência.

    Qualquer coisa se tiver errado avisa-me.

  • Ao meu ver, a questão está errada também, porque mesmo ele não tendo competência pra executar o ato, a pessoa em questão (amiga dele) que foi beneficiada, não agiu de má-fe.
  • Pela minha interpretação, não caberia apenas a anulação mas também a Convalidação, visto que por não ser uma competência exclusiva é passível de convalidar.

  • Gab E. Quando o vício é de FOrma e COmpetência o ato pode ser CONVALIDADO/RATIFICADO pela autoridade competente!
  • FOCO na CONVALIDAÇÃO

    VÍCIOS QUE PODEM SER CONVALIDADOS

    FO- FORMA

    CO- COMPETÊNCIA

  • Poderia convalidar. Forma e Competência podem ser convalidados.

    Tenha FOCO....

  • GABARITO: ERRADO

    COMPETÊNCIA, FINALIDADE, FORMA, MOTIVO E OBJETO: COFIFOMOB

    COFIFO - VINCULADO

    MOB - DISCRICIONÁRIO

    FOCO - CONVALIDÁVEL

  • FOCO na Convalidação-

    FOrma e COmpetência

  • A questão indicada está relacionada com os atos administrativos. 

    • Atos administrativos:

    • Extinção dos atos administrativos: 

    A extinção dos atos administrativos pode ser classificada em quatro categorias: 

    - Extinção ipso iuri pelo cumprimento integral de seus efeitos: ocorre sua extinção natural e de pleno direito. A extinção natural pode acontecer pelo esgotamento do conteúdo; execução material e implemento da condição resolutiva ou termo final. 
    - Extinção ipso iuri pelo desaparecimento do sujeito ou do objeto: o ato administrativo é praticado com relação a pessoas ou bens.                                                                                                                       - Extinção por renúncia: acontece quando o beneficiário abre mão da situação proporcionada pelo ato.    
    - Retirada: revogação, anulação, cassação, caducidade e contraposição. 

    - Anulação ou invalidação:

    Conforme Mazza (2019) a anulação ou a invalidação se refere à extinção de um ato ilegal, determinada pela Administração ou pelo Judiciário, que possui eficácia retroativa - ex tunc. 
    - Revogação:
    A revogação pode ser entendida como a extinção do ato administrativo perfeito e eficaz por razões de interesse público - conveniência e oportunidade - praticada pela Administração Pública, com eficácia ex nunc - não retroage. 
    Lei nº 9.784 de 1999:
    "Artigo 53 A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade". 
    • Súmula 473 do STF: "A Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial". 
    - Convalidação:

    Segundo Mazza (2019) a convalidação, sanatória, aperfeiçoamento, convalescimento, sanação, terapêutica, depuração ou aproveitamento pode ser entendido como forma de suprir defeitos leves do ato para preservar sua eficácia. São passíveis de convalidação os atos com vício de competência e de forma. 
    • Dados da questão:

    João - servidor público e amigo de Pietra - constatou que o pedido dela está aguardando há muito tempo na fila e passou o pedido dela na frente dos outros e emitiu a autorização para que abrisse o restaurante. 
    Suponha que o documento tenha sido emitido corretamente, porém João não tivesse competência para editar o ato, a única alternativa seria anular o ato?
    Gabarito: ERRADO. Atos administrativos com vício de competência são passíveis de convalidação. 
    Referência:

    MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. 9 ed. São Paulo: Saraiva, 2019. 
  • OMPETÊNCIA, FINALIDADE, FORMA, MOTIVO E OBJETO: COFIFOMOB

    COFIFO VINCULADO

    MOB DISCRICIONÁRIO

    FOCO CONVALIDÁVEL

  • bizivis FOCO NA CONVALIDAÇÃO

  • Lei nº 9.784

    Art. 55. Em decisão na qual se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, os atos que apresentarem defeitos sanáveis poderão ser convalidados pela própria Administração.

  • Vício de competência pode ser convalidado.

  • não ocorreu ai também um desvio de finalidade???

  • Não houve desvio de finalidade, já que ele passou a solicitação dela na frente, com a intenção de beneficiar a amiga?

    Neste caso o ato não poderia ser convalidado.


ID
3466636
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-ES
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Após verificar os documentos apresentados e constatar que o pedido estava aguardando há muito tempo na fila, o servidor público João, amigo de Pietra, passou o pedido dela na frente de outros e emitiu autorização para que ela abrisse um restaurante.


Com base nessa situação hipotética, julgue o item.


Ao alterar a ordem de apreciação das solicitações, João ofendeu os princípios constitucionais da impessoalidade e da isonomia.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: CERTO

    PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE:

    → Isonomia: tratar igualmente a todos os que estejam na mesma situação fática e jurídica.

    → Finalidade: administrativa impede que o ato administrativo seja praticado visando a interesses do agente ou de terceiros.

    → Vedação à promoção pessoal: proibir a vinculação de atividades da administração à pessoa dos administradores, evitando que estes utilizem a propaganda oficial para sua promoção pessoal.

    FONTE: MEIRELLES, Hely Lopes, et. al. Direito administrativo brasileiro. 42ª Ed. São Paulo: Malheiros, 2016.

  • O princípio da impessoalidade é também conhecido como princípio da finalidade ou, ainda, princípio da isonomia.

    Para compreender o exato alcance desse princípio, é necessário analisá-lo em suas 4 (quatro) diferentes acepções.

    DE FORMA RESUMIDA.

    Na primeira acepção, de FINALIDADE, o princípio da impessoalidade traduz a ideia de que toda atuação da Administração deve buscar a satisfação do interesse público

    Na segunda acepção, o princípio da impessoalidade traz a ideia de VEDAÇÃO À PROMOÇÃO PESSOAL.

    Uma terceira acepção do princípio da impessoalidade é aquela que o relaciona à ISONOMIA, na medida em que atua sem favoritismo, tratando todos de modo igual, ou quando necessário fazendo a discriminação necessária em busca da igualdade material.

    A quarta acepção do princípio da impessoalidade é a que considera a RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO, uma vez que os atos praticados pelo agente público não são imputáveis a ele, mas ao órgão ou entidade em nome do qual ele age.

    Tmj, rapaziadinha!

    " POLÍCIA E NADA MAIS! "

  • Gabarito Certo

    ⇢ Percebe-se que nessa acepção, o princípio da impessoalidade está intimamente ligado ao conceito de igualdade ou isonomia, pois o interesse público deve buscar beneficiar de forma igualitária todas os cidadãos envolvidos.

    Princípio da impessoalidade serve também para justificar o controle da prática de nepotismo.

    Fonte: Jonatas Albino

  • GABARITO: CERTO

    PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE:

    > Se desdobra em outros 4 princípios/sentidos:

    > Princípio da finalidade - todos atos da administração devem ser praticados visando à satisfação do interesse público.

    Princípio da igualdade ou isonomia - a administração deve atender todos administrados sem discriminações. Não se pode favorecer pessoas ou se utilizar de perseguições indevidas.

    > Vedação de promoção pessoal - não pode haver promoção pessoal do agente público.

    > Impedimento e suspeição - afasta as pessoas que não possuem condições de aplicar a lei de forma imparcial.

    Não pare até que tenha terminado aquilo que começou. - Baltasar Gracián.

    -Tu não pode desistir.

  • o   Gabarito: Certo.

    .

    Impessoalidade

    o   Determina que a Administração Pública deve ser impessoal, havendo separação completa entre a pessoa que ocupa o cargo público e o agente público que essa pessoa representa, sendo a ADMP exercida com imparcialidade.

  • A questão exige conhecimento acerca de princípios administrativos, pedindo ao candidato que assinale a alternativa correta, de acordo com o enunciado abaixo:

    Após verificar os documentos apresentados e constatar que o pedido estava aguardando há muito tempo na fila, o servidor público João, amigo de Pietra, passou o pedido dela na frente de outros e emitiu autorização para que ela abrisse um restaurante.

    Com base nessa situação hipotética, julgue o item.

    Ao alterar a ordem de apreciação das solicitações, João ofendeu os princípios constitucionais da impessoalidade e da isonomia.

    Certo. O princípio da impessoalidade preza pela imparcialidade na defesa do interesse público, com o objetivo de impedir privilégios e perseguições, vedada a promoção pessoal de agentes ou autoridades.  Já o princípio da isonomia determina à Administração Pública o dever de realizar o mesmo tratamento aos administrados que se encontram na mesma situação.

    Gabarito: Certo.

  • Correto. Aqui podemos notar que João concedeu privilégio a Júlia, o que não deveria ser feito, porque o princípio da impessoalidade afirma que um ato contrário/diverso ao interesse público será nulo por desvio de finalidade, além de ter ferido a isonomia. Tal ato não foi realizado visando o interesse público, mas tão somente o interesse do administrador em questão.

  • Não entendi essa questão de acordo com essa situação essa questão esta correta?

  • A questão indicada está relacionada com os princípios. 

    • Princípios expressos (LIMPE):

    - Legalidade: 

    O administrador público deve atuar conforme determina a lei. Na esfera privada tudo que não é proibido é permitido - princípio da não contradição à lei. Na esfera pública se aplica o princípio da subordinação à lei, não havendo previsão legal, está proibida a atuação do ente público. 
    - Impessoalidade:

    Conforme indicado por Matheus Carvalho (2015) o princípio da impessoalidade "reflete a necessidade de uma atuação que não discrimina as pessoas, seja para benefício ou para prejuízo". 
    Além disso, a impessoalidade deve ser enxergada ainda sob a ótica do agente, já que quando o agente atua quem pratica o ato é o Estado - órgão que ele representa.
    - Moralidade:

    A moralidade está relacionada com a honestidade, a boa-fé e a probidade no exercício da função administrativa. 
    Publicidade: 

    Com base na publicidade é proibida a edição de atos secretos pelo poder público. Salienta-se que a atuação da Administração Pública deve ser transparente. Exceções à publicidade: a segurança do Estado, a segurança da sociedade e a intimidade dos envolvidos. 
    - Eficiência:

    A eficiência "é produzir bem, com qualidade e com menos gastos" (CARVALHO, 2015). 

    • Princípio da isonomia:

    O princípio da isonomia (aspecto formal) veda tratamento diferenciado por motivo de índole pessoal, com o intuito de garantir uma padronização de condutas do Estado em relação aos cidadãos. A isonomia (aspecto material) justifica tratamento diferenciado com o objetivo de igualar juridicamente aqueles que são desiguais. Assim, a Administração Pública deve tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida de suas desigualdades. 
    • Dados da questão:

    Servidor público - João (amigo de Pietra) verificou que o pedido de Pietra estava aguardando há muito tempo na fila, passou o pedido dela na frente de outros e emitiu autorização para que ela abrisse restaurante.
    Ao alterar a ordem dos pedidos o servidor João ofendeu os princípios da impessoalidade e da isonomia?
    Gabarito: CERTO. De acordo com o princípio da impessoalidade, a atuação administrativa não deve discriminar as pessoas, nem para privilegiar nem para prejudicar. Com relação ao princípio da isonomia, cabe indicar que veda tratamento diferenciado por motivo de índole pessoal. A vedação indicada objetiva garantir uma padronização de conduta do Estado em relação aos cidadãos. 
    Na situação narrada no enunciado, o servidor público João era amigo de Pietra e passou o pedido dela na frente de outros, ofendendo assim, aos princípios da impessoalidade e da isonomia.
    LEITURA RECOMENDADA DA LEGISLAÇÃO
    - Constituição Federal de 1988:
    "Artigo 37 A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência".
    Referência: 
    CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 2 ed. Salvador: JusPodivm, 2015. 
  • Jurei que era moralidade..

  • GABARITO: CERTO.

    PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE

    O princípio da impessoalidade é dividido em duas partes:

    1 – A relação com os particulares:

    Tem como objetivo a finalidade pública, sem promover interesses pessoais.

    • Como, por exemplo, a nomeação de algum amigo ou parente para exercer um cargo público, sem ter o conhecimento técnico para a função, em troca de benefícios pessoais.

    2 – Em relação à própria Administração Pública:

    Vedação de promoção pessoal de agentes públicos em quaisquer atos, obras, serviços, publicidade de atos, programas e campanhas, como reza o Art. 37, §1º da Constituição Federal:

    • "§1º A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos."

    -------

    CARACTERÍSTICAS:

    → Tratar todos de maneira igual

    → Atuar de acordo com a Finalidade Pública

    → Administrador deve realizar o interesse público, mesmo que vá contra suas convicções particulares

    → Proíbe propaganda oficial para promoção pessoal de agente público

    [...]

    Questões Cespianas:

    1} A objetividade no atendimento do interesse público e a vedação à promoção pessoal de autoridades são exemplos da aplicação do princípio constitucional da impessoalidade.(CERTO)

    2} Em decorrência do princípio da impessoalidade, as realizações administrativo-governamentais são imputadas ao ente público e não ao agente político.(CERTO)

    [...]

    ____________

    Fontes: Politize; Questões da CESPE.

  • João é um pil@ntra !!!! Odeio pessoas assim!!!!


ID
3466639
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-ES
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Julgue o item, relativos à motivação, à liderança e à comunicação.


De acordo com a hierarquia das necessidades proposta pelo psicólogo Abraham Maslow, o indivíduo procura satisfazer suas necessidades secundárias após satisfazer suas necessidades primárias. Assim, as necessidades não satisfeitas são essenciais para a motivação do indivíduo.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Certo

    O ponto-chave dessa teoria é exatamente a hierarquia dessas necessidades. A teoria diz que as necessidades devem ser satisfeitas em uma ordem, ou seja, seria necessário suprir as necessidades fisiológicas (as mais básicas) antes que deva existir um trabalho de atendimento das necessidades de estima. Um exemplo seria uma pessoa que está faminta. Essa pessoa buscará a todo custo suprir a carência (alimento) antes de se preocupar com a sua realização profissional, status e reconhecimento, não é mesmo? Com isso, o gestor que busca implantar um programa de motivação deve analisar em que estado se encontra seu funcionário e passar a trabalhar sempre o nível hierárquico de necessidades atual, ou o primeiro nível de necessidades acima do atual, ou seja, do que se encontra no momento sendo atendido! Assim que uma necessidade é atendida, ela perde importância, sendo “ativada” então a necessidade de nível superior.

    Fonte: Administração Geral para Concursos, Rodrigo Rennó.

  • GABARITO: CERTO

    COMPLEMENTANDO:

    De acordo com a Teoria de Maslow, toda a motivação humana pode ser organizada numa hierarquia de 5 níveis:

    Defende, ainda, que para o indivíduo se interessar por uma necessidade superior, é necessário que a de nível inferior seja satisfeita. Assim:

    1 – Necessidades fisiológicas: São aquelas que relacionam-se com o ser humano como ser biológico. São as mais importantes: necessidades de manter-se vivo, de respirar, de comer, de descansar, beber, dormir, ter relações sexuais, etc.

    2 – Necessidades de segurança: São aquelas que estão vinculadas com as necessidades de sentir-se seguros: sem perigo, em ordem, com segurança, de conservar o emprego etc. No trabalho: emprego estável, plano de saúde, seguro de vida etc.

    3 – Necessidades sociais: São necessidades de manter relações humanas com harmonia: sentir-se parte de um grupo, ser membro de um clube, receber carinho e afeto dos familiares, amigos e pessoas do sexo oposto.

    4 – Necessidades de estima: Existem dois tipos: o reconhecimento das nossas capacidades por nós mesmos e o reconhecimento dos outros da nossa capacidade de adequação. Em geral é a necessidade de sentir-se digno, respeitado por si e pelos outros, com prestígio e reconhecimento, poder, orgulho etc. Incluem-se também as necessidades de autoestima.

    5 – Necessidades de autorrealização: Também conhecidas como necessidades de crescimento. Incluem a realização, aproveitar todo o potencial próprio, ser aquilo que se pode ser, fazer o que a pessoa gosta e é capaz de conseguir. Relaciona-se com as necessidades de estima: a autonomia, a independência e o autocontrole.

    FONTE:http://www.administradores.com.br/producao-academica/a-teoria-da-hierarquia-das-necessidades/5266/

  • A questão em análise nos questiona sobre a teoria da hierarquia das necessidades humanas, de Abraham Maslow. Para responder corretamente, necessitamos conhecer as necessidades primárias e secundárias e está envolvido nelas. Vamos analisar falar brevemente sobre o assunto e, em seguida, teremos nosso gabarito.

    HIERARQUIA DAS NECESSIDADES – MASLOW

    Segundo Maslow, a busca do indivíduo para satisfazer suas necessidades determina o seu comportamento. Daí, para que a pessoa avance uma etapa na pirâmide, deverá suprir a necessidade imediatamente anterior, por exemplo: para que um indivíduo chegue a suprir a sua necessidade de segurança, deve antes suprir suas necessidades fisiológicas. Seguindo esse raciocínio, as necessidades secundárias jamais poderiam motivar um indivíduo se ele, antes de tudo, não se sente seguro, protegido, ou não tem acesso ao básico para sobreviver. Vale destacar ainda que uma necessidade deixará de motivar o comportamento assim que for suprida, o que vai motivar um indivíduo satisfeito é a necessidade que está acima da que ele usufrui no presente.

    Maslow, criador do estudo em questão, acreditava que as necessidades humanas podiam ser representadas numa hierarquia de importância e influência que formam uma pirâmide.

    ◼ Necessidades primárias:

    1) Fisiológicas – são as necessidades mais básicas do ser humano, como comer, dormir.

    2) Segurança – são as necessidades ligadas à sua proteção física ou material;

    ◼ Necessidades secundárias:

    3) Sociais – são aquelas relacionadas às relações sociais, amizades.

    4) Estima – estão relacionadas a como o indivíduo se vê.

    5) Autorrealização – é o mais alto nível de satisfação que o indivíduo pode atingir, sentir-se completo, realizado.

    Após analisar alguns aspectos do assunto, notamos que, de fato, para que o indivíduo busque satisfazer suas necessidades secundárias (sociais, estima e autorrealização) antes deve suprir suas necessidades básicas (fisiológicas e de segurança).

    GABARITO: CERTO

    Fonte:

    DURAN, C. Gestão de Pessoas. Salvador, Juspodivm: 2016.

  • Gabarito Certo.

    ° Teoria da hierarquia das necessidades de [Maslow].

    --->  Fisiológica e segurança:  [nível inferior/ motivação externa]

    >Motivação primaria.

    ---> Afetivo-sociais; Autoestima e Autorrealização: [nível superior/ motivação interna] >Motivação secundaria.


ID
3466642
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-ES
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Julgue o item, relativos à motivação, à liderança e à comunicação.


A pirâmide de necessidades proposta por Maslow classifica as necessidades humanas em: fisiológicas; de segurança; sociais; de estima; e de autorrealização. As duas primeiras são necessidades primárias ou básicas e as seguintes são necessidades secundárias.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Certo

    A famosa hierarquia de necessidades de Maslow, proposta pelo psicólogo americano Abraham H. Maslow, baseia-se na idéia de que cada ser humano esforça-se muito para satisfazer suas necessidades pessoais e profissionais. É um esquema que apresenta uma divisão hierárquica em que as necessidades consideradas de nível mais baixo devem ser satisfeitas antes das necessidades de nível mais alto. Segundo esta teoria, cada indivíduo tem de realizar uma “escalada” hierárquica de necessidades para atingir a sua plena auto-realização.

    Onde existem as necessidades primárias (básicas) que são as fisiológicas e as de segurança e as necessidades secundárias, que são as sociais, estima e auto-realização.

    fonte: sobreadministracao.com/a-piramide-hierarquia-de-necessidades-de-maslow/

  • GABARITO: CERTO

    FISIOLÓGICAS - PRIMÁRIA

    SEGURANÇA -PRIMÁRIA

    SOCIAIS - SECUNDARIA

    ESTIMA - SECUNDARIA

    AUTORREALIZAÇÃO - SECUNDARIA

  • GABARITO: CERTO

    Necessidades primárias (básicas) que são as fisiológicas e as de segurança e as necessidades secundárias, que são as sociais, estima e autorrealização. Abaixo a explicação de cada uma delas:

    1 – Necessidades fisiológicas: São aquelas que relacionam-se com o ser humano como ser biológico. São as mais importantes: necessidades de manter-se vivo, de respirar, de comer, de descansar, beber, dormir, ter relações sexuais, etc.

    No trabalho: Necessidade de horários flexíveis, conforto físico, intervalos de trabalho etc.

    2 – Necessidades de segurança: São aquelas que estão vinculadas com as necessidades de sentir-se seguros: sem perigo, em ordem, com segurança, de conservar o emprego etc. No trabalho: emprego estável, plano de saúde, seguro de vida etc.

    No trabalho: Necessidade de estabilidade no emprego, boa remuneração, condições seguras de trabalho etc.

    3 – Necessidades sociais: São necessidades de manter relações humanas com harmonia: sentir-se parte de um grupo, ser membro de um clube, receber carinho e afeto dos familiares, amigos e pessoas do sexo oposto.

    No trabalho: Necessidade de conquistar amizades, manter boas relações, ter superiores gentis etc.

    4 – Necessidades de estima: Existem dois tipos: o reconhecimento das nossas capacidades por nós mesmos e o reconhecimento dos outros da nossa capacidade de adequação. Em geral é a necessidade de sentir-se digno, respeitado por si e pelos outros, com prestígio e reconhecimento, poder, orgulho etc. Incluem-se também as necessidades de auto-estima.

    No trabalho: Responsabilidade pelos resultados, reconhecimento por todos, promoções ao longo da carreira, feedback etc.

    5 – Necessidades de auto-realização: Também conhecidas como necessidades de crescimento. Incluem a realização, aproveitar todo o potencial próprio, ser aquilo que se pode ser, fazer o que a pessoa gosta e é capaz de conseguir. Relaciona-se com as necessidades de estima: a autonomia, a independência e o auto controle. 

    FONTE: http://www.sobreadministracao.com/a-piramide-hierarquia-de-necessidades-de-maslow/

  • Questão nos traz uma das teoria de motivação que mais caem em provas de concursos públicos. Aqui, a questão exige que o candidato conheça quais são as necessidades primarias e as secundárias que formam a Teoria das Necessidades Humanas de Abraham Maslow.

    Maslow, criador do estudo em questão, acreditava que as necessidades humanas podem ser representadas numa hierarquia de importância e influência que formam uma pirâmide.

    Necessidades primárias:

    1) Fisiológicas – são as necessidades mais básicas do ser humano, como comer, dormir.

    2) Segurança – são as necessidades ligadas à sua proteção física ou material;

    Necessidades secundárias:

    3) Sociais são aquelas relacionadas às relações sociais, amizades.

    4) Estima – estão relacionadas a como o indivíduo se vê.

    5) Autorrealização – é o mais alto nível de satisfação que o indivíduo pode atingir, sentir-se completo, realizado.

    Para Maslow, a busca do indivíduo para satisfazer suas necessidades determina o seu comportamento. Daí, para que a pessoa avance uma etapa na pirâmide, deverá suprir a necessidade anterior, por exemplo: para que um indivíduo chegue a suprir a sua necessidade de segurança, deve antes suprir suas necessidades fisiológicas. Vale destacar ainda que assim que uma necessidade deixa de motivar assim que é suprida.

    GABARITO: CERTO

  • A hora que se lê ''filosóficas" no lugar de "fisiológicas" é hora de pausar...

  • Ótimo enunciado, é exatamente a proposta da pirâmide de Maslow.

    Gab: Certo


ID
3466645
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-ES
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Julgue o item, relativos à motivação, à liderança e à comunicação.


A janela de Johari, uma técnica que pode ser utilizada para melhorar a comunicação interpessoal, é representada por um retângulo dividido em quatro quadrantes, simbolizando as regiões conhecidas, cegas, ocultas e desconhecidas. As áreas simbolizam a percepção de um indivíduo em relação a si mesmo e a percepção do grupo em relação ao indivíduo.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Certo

    A Janela de Johari é um instrumento prático para analisar a maneira como uma pessoa se relaciona com as outras em seu grupo de trabalho ou em outras ambiências. Foi criada por dois pesquisadores americanos Joseph Luft e Harry Ingham. O termo “Johari” foi obtido a partir da junção dos dois nomes dos autores, Joseph e Harry. A Janela de Johari consiste num quadro composto de quatro partes, Em suas relações interpessoais o indivíduo apresenta quatro facetas diferentes: o “eu aberto”, o “eu oculto”, o “eu cego” e, o “eu desconhecido”. As duas áreas da figura, o “eu aberto” e o “eu oculto”, correspondem às partes conhecidos pela própria pessoa. As áreas, o “eu cego” e o “eu desconhecido”, são por elas ignoradas. Não são estáticas as informações contidas nessas barras e colunas, mas deslocam-se de um quadrante para o outro na medida em que o grau de confiança recíproca e o intercâmbio do feedback variam dentro do grupo. Como resultados deste movimento, o tamanho e o formato dos quadrantes sofrerão modificação no interior da janela.

    fonte: olhodetigre.com.br/janela-johari/

  • GABARITO: CERTO

    A Janela de Johari é uma representação das dinâmicas das relações interpessoais e dos processos de aprendizagem em grupo e foi idealizada por Joseph Luft e Harry Ingham.

    O termo janela alude à figura das janelas das casas, com o perímetro externo rígido e, no local onde se encaixariam os vidros, encontram-se as áreas separadas por divisões (caixilhos) que podem ser móveis. A palavra JOHARI é uma configuração dos nomes Joseph e Harry.

    O comportamento de auto exposição e o de buscar feedback são ferramentas indispensáveis ao funcionamento da Janela de Johari, na qual pessoas e grupos são observados e observadores quanto a componentes comportamentais, tais como: pensamentos, impulsos, desejos, temores, fantasias, preconceitos, esperanças, sonhos, objetivos, formas de ser e de agir, etc.

    FONTE: https://portaleducacao.com.br/conteudo/artigos/conteudo/a/35546

  • misericórdia, administração quântica kkk

  • Novidade para mim..

  • Misericórdia, acertei na sorte mesmo.

  • Eis que quando vc começa a entender administração,surge uma teoria nova que vc nunca viu....oh matéria complicada de estudar..... aff

  • A Janela de Johari é um instrumento prático para analisar a maneira como uma pessoa se relaciona com as outras em seu grupo de trabalho ou em outras ambiências.

  • Valhei-me.

  • Legal!

  • Quando a gente pensa que já viu de tudo...

  • CERTO

  • Para resolução da questão em análise, faz-se necessário o conhecimento de comunicação.


    Diante disso, vamos a uma breve explicação.


    A Janela de Johari, idealizada por Joseph Luft e Harry Ingham (1961), é um diagrama que utiliza quatro retângulos, que pode revelar preferências e mostrar aspectos importantes no processo de percepção de um indivíduo em relação a si e aos outros.

    Segundo a citada teoria, cada pessoa pode ter quatro imagens distintas, conforme imagem abaixo:




    Imagem retirada do blognext.

    Eu secreto: você sabe quem é, mas os outros não sabem quem você é.

    Eu desconhecido: Nem você nem os outros sabem quem você é.

    Eu aberto: você sabe que é e os outros sabem que você é.

    Eu cego: você não sabe quem é, mas os outros sabem que você é.


    Por todo o exposto, a questão está correta, pois a janela de Johari é utilizada para melhorar a comunicação interpessoal e possui quatro quadrantes em formato de retângulo, simbolizando as regiões conhecidas, cegas, ocultas e desconhecidas; bem como as áreas simbolizam a percepção de um indivíduo em relação a si mesmo e a percepção do grupo em relação ao indivíduo.


    Gabarito do Professor: Certo.
  • Janela de Johari é uma ferramenta conceitual, criada por Joseph Luft e Harrington Ingham em 1955, que tem como objetivo auxiliar no entendimento da comunicação interpessoal e nos relacionamentos com um grupo. Em suas relações interpessoais o indivíduo apresenta quatro facetas diferentes: o “eu aberto”, o “eu oculto”, o “eu cego” e, o “eu desconhecido”. Essa técnica de autoconhecimento tem o objetivo de mostrar, de maneira visual, a relação entre nossa percepção sobre nós mesmos e a forma como as outras pessoas nos enxergam. Por isso, ela facilita aspectos da nossa comunicação interpessoal

  • A Janela de Johari é uma representação das dinâmicas das relações interpessoais e dos processos de aprendizagem em grupo e foi idealizada por Joseph Luft e Harry Ingham.

    Em suas relações interpessoais o indivíduo apresenta quatro facetas diferentes, como se vê na figura acima: o “eu aberto”, o “eu oculto”, o “eu cego” e, o “eu desconhecido”. As duas áreas da figura, o “eu aberto” e o “eu oculto”, correspondem às partes conhecidos pela própria pessoa. As áreas, o “eu cego” e o “eu desconhecido”, são por elas ignoradas. Não são estáticas as informações contidas nessas barras e colunas, mas deslocam-se de um quadrante para o outro na medida em que o grau de confiança recíproca e o intercâmbio do feedback variam dentro do grupo. Como resultados deste movimento, o tamanho e o formato dos quadrantes sofrerão modificação no interior da janela.

    Gabarito: CERTO


ID
3466648
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-ES
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Julgue o item, relativos à motivação, à liderança e à comunicação.


Ao assumir uma posição de chefia em uma equipe, o superior adquire autoridade e liderança sobre a equipe.

Alternativas
Comentários
  • Liderança é o exercício do Poder. Autoridade é o direito de mandar. Somente o fato do chefe ter autoridade, não quer dizer que ele tem poder para indluenciar e exercer a liderança.
  • Gabarito: Errado

    Ao assumir uma posição de chefia em uma equipe, o superior adquire autoridade e liderança sobre a equipe.

    Nem todo chefe é líder: um chefe é aquela pessoa que dá ordens sem guiar sua equipe. Está mais preocupado com suas funções e benefício próprio do que com seus colaboradores. Dessa forma, acaba sendo uma pessoa autoritária, pensando unicamente em resultados e lucros, e, em algumas situações, gerando medo nos profissionais de sua responsabilidade.

    Por ter um status profissional mais privilegiado, o chefe age com superioridade e autoridade, fazendo questão de sempre deixar claro para o seu time que quem manda é ele. Trata-se de uma figura temida, malquista e evitada pelos demais colaboradores.

  • ERRADO

    Não precisa ser chefe pra ser lider...

    Segundo Rennó (2015, p. 173)

    "não é necessária a ocupação de um cargo para que uma pessoa tenha um papel de liderança em um grupo. E o contrário também é verdade. Não é sempre que um chefe faz esse papel (liderar) nas organizações"

  • Tanto a autoridade como a liderança são tipos de poderes, mas existem diferenças entre eles.

    Ao assumir uma posição de chefia o superior adquire autoridade (ou poder legitimado) pois é o poder legítimo, formal em virtude da posição na estrutura organizacional. Um chefe pode ter autoridade sem ter liderança.

    A liderança (também pode aparecer como poder de referência) qualquer pessoa pode ter mesmo sem ter posição de chefia, pois é o poder de influenciar as pessoas.

    Mas...

    Ainda existem questões que cobram diferença entre PODER x AUTORIDADE.

    Poder: É a faculdade forçar ou coagir alguém a fazer sua vontade, por causa de sua posição ou força, mesmo que a pessoa preferisse não fazer.

    Autoridade: A habilidade de levar as pessoas a fazerem de boa vontade o que você quer por causa de sua influência pessoal.

  • Gabarito Errado.

    Gerente x Líder

    * Distinção entre o gerente (chefe) e o líder.

    ---> A liderança é informal; emerge do grupo quando a conjuntura social, econômica e política demonstra essa necessidade, sendo um produto de inúmeros fatores, tais como as características do liderado, do líder e o tipo de missão ou tarefa demandada.

    > As pessoas seguem o líder devido à crença dos liderados.

    ---> O gerente representa a autoridade formal, sendo o produto de um único fator, qual seja, o cargo a ser ocupado, de tal forma que o gerente é obedecido devido à relação de comum acordo entre a chefia e os subordinados.

  • Gabarito Errado.

    Gerente x Líder

    * Distinção entre o gerente (chefe) e o líder.

    ---> A liderança é informal; emerge do grupo quando a conjuntura social, econômica e política demonstra essa necessidade, sendo um produto de inúmeros fatores, tais como as características do liderado, do líder e o tipo de missão ou tarefa demandada.

    > As pessoas seguem o líder devido à crença dos liderados.

    ---> O gerente representa a autoridade formal, sendo o produto de um único fator, qual seja, o cargo a ser ocupado, de tal forma que o gerente é obedecido devido à relação de comum acordo entre a chefia e os subordinados.

  • Gab: ERRADO

    O X da questão é que nem todo chefe é líder. A liderança ultrapassa as barreiras de posições formais ou hieráquicas! Assim, pode existir líder informal e formal.


ID
3466651
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-ES
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Julgue o item, relativos à motivação, à liderança e à comunicação.


O líder orientado para pessoas preocupa‐se com as relações humanas e com o trabalho em equipe, ouve seus subordinados e procura extrair as melhores aptidões de cada membro da equipe.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Certo

    líder é aquela pessoa que inspira e guia sua equipe. É quem diz “nós vamos” ao invés de “você vai”. É quem pensa no processo das atividades, pois para ele, a responsabilidade deve ser dividida entre todos, inclusive com ele também. Consequentemente, ele tem um bom relacionamento com as pessoas ao seu redor e, principalmente, com seus colaboradores, porque sempre está disposto a escutar, além de estar sempre aberto a mudanças que sejam positivas para a empresa, para ele mesmo e também para os membros de sua equipe.

  • GABARITO: CERTO

    Liderança orientada para pessoas

    A liderança orientada para pessoas é mais democrática e inclinada ao relacionamento. Nesse caso, percebe-se a preocupação com o bem-estar da equipe, bem como a construção de relacionamentos sólidos e a resolução de conflitos interpessoais.

    Muitas vezes, esse líder pode assumir uma posição paternalista, protegendo demasiadamente seus subordinados e impedindo-os de aprender com seus próprios erros. Nesse aspecto, é preciso ter cuidado e saber equilibrar as coisas.

    Por outro lado, profissionais com esse perfil são inspiradores e, na maioria das vezes, queridos por seus subordinados. Demonstram um verdadeiro apreço por ouvir, são empáticos e possuem um forte senso de equipe, o que gera impacto significativo no time.

    https://blog.convenia.com.br/estilos-de-lideranca-entenda-tudo-sobre-o-perfil-de-cada-lider/

  • Questão aborda um modelo de como a liderança pode ser exercida nas organizações.

    Originada a partir da Teoria das Relações Humanas, a liderança orientada para as pessoas é um modelo mais democrático e inclinado ao relacionamento, disposição de ouvir, empatia, senso de equipe, o que impacta positivamente o grupo liderado. Possui como principal característica a ênfase na capacidade de se colocar no lugar do outro, é um estilo que procura diferenciar ao máximo o homem da máquina, há uma forte preocupação com o bem-estar da equipe.

    É óbvio que este modelo também tem seus riscos, um deles é o risco de o líder assumir uma postura superprotetora, paternalista, e por causa disso proteger demais seus liderados, impedindo-os que melhorem nas áreas que necessitam.

    GABARITO: CERTO

  • Líder negligente ou liderança empobrecida (1.1): o líder se esforça minimamente para fazer o trabalho e justificar sua permanência na posição. O líder é basicamente ausente.

    Líder-tarefa (9.1): o líder se preocupa com a eflciência na produção, mas tem pouca preocupação com a motivação e o desenvolvimento dos funcionários. Todo o foco se concentra nos resultados. É a liderança na base do “chicote”!

    Líder-pessoa ou clube de campo (1.9): Toda a preocupação está focada nas necessidades dos funcionários e em proporcionar um ambiente agradável, sem preocupar-se muito com a eflciência e eficácia da produção. Nesse tipo de liderança, existe pouca pressão por resultado!

    Líder meio-termo (5.5): o líder mantém uma eflciência da produção razoável e um moral satisfatório. Moderado!

    Líder-equipe (9.9): Segundo Blake e Mouton, esse é o estilo mais eficaz para uma organização. O líder se esforçaria tanto para obter eficiência na produção como em manter seus funcionários motivados e em constante desenvolvimento. 


ID
3466654
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-ES
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Julgue o item, relativos à motivação, à liderança e à comunicação.


O líder que promete recompensas ou faz ameaças para conseguir obediência e comprometimento de seus seguidores é chamado de líder transacional.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Certo

    Lider transacional: Neste tipo de liderança, o gestor se comporta como chefe e não como líder. Suas táticas são pautadas principalmente pela obediência às regras e cumprimento das metas estabelecidas, além de seguir a ideia de recompensa proporcional ao desempenho.

  • GABARITO: CERTO

    Segundo Wright (2000, p. 305) “A liderança transacional, os administradores utilizam a autoridade de seu cargo para trocar recompensas como pagamento e status pelos esforços de trabalho dos funcionários”.

    A Liderança Transacional também conhecido como liderança gerencial, foca no papel de supervisão, organização e desempenho do grupo. Liderança transacional é um estilo de liderança em que o líder promove o cumprimento do seus liderados através de recompensas e punições, a fim de garantir o cumprimento dos seus liderados. Esse tipo de líder não esta preocupado com a motivações de sua equipe ou se antecipar ao problemas futuros, ele apenas segue a demanda estabelecida por meio do esclarecimento dos papeis e das exigência das tarefas, enfatizando a recompensa proporcional a desempenho. Este tipo de liderança é eficaz em situações de crise ou de emergência, bem como para projetos que necessitam de ser realizados de uma maneira específica.

    WIKIPÉDIA/ ADMINISTRADORES.COM

  • GABARITO: CERTO

    Liderança transacional é aquela em que existe uma relação de troca entre líder e subordinado. Seu nome vem exatamente dessa troca, de transação! O líder define as metas que devem ser alcançadas e promete os “prêmios” caso os objetivos sejam atingidos. O líder transacional deve então esclarecer quais serão as tarefas e os objetivos, motivar seus funcionários para que eles atinjam suas metas e fornecer apoio aos liderados no trabalho, buscando suprir suas necessidades. O líder transacional é o líder tradicional, que busca motivar através de incentivos materiais. De acordo com muitos autores, a liderança transacional funciona bem quando a organização está em um ambiente estável. Para que ela seja eficaz, ambos os lados (líder e liderado) devem estar “satisfeitos com o negócio”, ou seja, deve existir um equilíbrio entre as recompensas e os esforços.

    FONTE:  Idalberto Chiavenato - Administração Geral e Pública - para provas e concursos - 3º Ed. - 2012.  

  • Líder transacional

    transacional = transação = troca

    essa troca pode ser de cunho material, mas também de natureza psicológica, como por exemplo ameaças.

  • o Líder que faz ameaças, ele usa a liderança coercitiva.

  • O líder transacional (transação = troca) é aquele que tenta conduzir seus liderados para o alcance dos objetivos através de trocas e recompensas materiais.

    De acordo com Idalberto Chiavenato, a expressão liderança transacional vem de Burns. Esse tipo de liderança, na visão do autor, "envolve líderes extremamente eficientes em dar às pessoas algo em troca de seu apoio ou trabalho, fazendo

    com que seus seguidores sejam valorizados, apreciados e recompensados." (CHIAVENATO, 2014. Pág 350)

    De acordo com Maximiano (apud Ribas, 2016), esse líder "promete recompensas ou ameaças para conseguir que os seguidores trabalhem para realizar metas”. Maximiano defende que há três características principais nesse tipo de liderança: "1-a recompensa contingente; 2-a gestão por exceção (intervenção apenas no caso de não conformidades) 3- Laissez-faire (delegação de responsabilidade)." (Ribas, 2016)

    Ainda de acordo com Ribas (2016), esse tipo de liderança pode não representar uma aliança a longo prazo, pois perdurará apenas enquanto as partes perceberem que ainda há benefícios próprios em jogo.

    FONTES: RIBAS, A; SALIM R. C.: Gestão de Pessoas para concursos”. 4ª edição. Alumnus. 2016 (pág 285) / CHIAVENATO, I. “Introdução à Teoria Geral da Administração”. 9ª edição. Manole. 2014 (pág 350)

    GABARITO: CERTO.

  • Gabarito Certo.

     --- > Liderança transacional.

    >relação de troca.

    > Negociação.

    --- > Liderança Transformacional.

    > Inspirando seus seguidores a transcender a seus próprios interesses.

    OBS: na liderança transformacional pode conter os conteúdos da liderança carismática.

  • TRANSAÇÃO: acordo, troca. Quando a mãe diz aí filho: se não fizer o trabalho de casa vai ficar sem o videogame. OU se você tirar 10 na prova ganhará um videogame novo.
  • LIDERANÇA TRANSFORMACIONAL

    Influenciador, incentivador, considerando a transformação da pessoa. Prestam atenção às preocupações e às necessidades de desenvolvimento de cada um de seus liderados; motivação inspiradora, influência idealizada, estimulação intelectual e consideração individualizada

    LIDERANÇA TRANSACIONAL

    Apela para as necessidades básicas (recompensas); faz transações (trocas). O gestor se comporta como chefe e não como líder. Promete recompensas ou faz ameaças para conseguir obediência. 

  • Para resolução da questão em análise, faz-se necessário o conhecimento de Liderança transacional.


    Diante disso, vamos a uma breve contextualização:


    Na liderança transacional o líder busca a obediência do seguidor por meio de trocas e recompensas (benefícios), ou seja, neste tipo de liderança o líder busca a obediência do seguidor por meio de trocas e recompensas (benefícios).


    Segundo Ribas (2015), O líder transacional é o que conduz ou motiva os liderados na direção das metas preestabelecidas, esclarecendo papéis e exigências do trabalho. É o tipo de líder que consegue dos liderados o desempenho esperado. (Ribas, 2015, p. 316).


    Deste modo, a liderança transacional não atua com base no envolvimento emocional entre líder e liderados, mas por meio de trocas entre líder e liderados, ou seja, o liderado entrega a produtividade e o líder entrega benefícios.


    Posto isso, a questão está correta ao afirmar que o líder que promete recompensas ou faz ameaças para conseguir obediência e comprometimento de seus seguidores é chamado de líder transacional.



    Fonte:

    RIBAS, Andréia Lins. Gestão de Pessoas para concursos. 3­ª Ed. – Brasília: Alumnus, 2015.


    Gabarito do Professor: Certo.
  • GABARITO: C.

    Liderança Transacional

    • O poder de recompensa é utilizada com frequência.
    • O poder de punição utilizado nas exceções.
    • Transação refere-se a troca.

    Liderança transformacional

    • O líder inspira seus seguidores a evoluírem nos seus próprios interesses;
    •  Prestam atenção ás necessidades dos liderados ;
    • Ensina por exemplos;
    • Estabelecem um espírito questionador e independente;
    • Prepara liderados para serem líderes.

    O líder transformacional tem o poder referencial, então acaba fazendo com que as pessoas realmente produzam sem que estejam forçadas a isso.