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Prova FMP Concursos - 2011 - TCE-RS - Auditor Público Externo - Administração

ID
513334
Banca
FMP Concursos
Órgão
TCE-RS
Ano
2011
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

A Teoria da Burocracia teve desenvolvimento na Administração ao redor da década de 1940, impulsionada pelos estudos anteriormente realizados por Max Weber. Pode-se considerar como algumas das vantagens da burocracia:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito - A

    Principais características da burocracia

    [editar]Caráter legal das normas e regulamentos

    É uma organização ligada por normas e regulamentos previamente estabelecidos por escrito. É baseada em legislação própria que define com antecedência como a organização deve funcionar.

    • São escritas.
    • Procuram cobrir todas as áreas da organização.
    • É uma estrutura social racionalmente organizada.
    • Conferem às pessoas investidas da autoridade um poder de coação sobre os subordinados e também os meios coercitivos capazes de impor a disciplina.
    • Possibilitam a padronização dentro da empresa.

    [editar]Caráter formal das comunicações

    A burocracia é uma organização ligada por comunicação escrita. Todas as ações e procedimentos são feitos por escrito para proporcionar a comprovação e documentação adequadas.

    [editar]Caráter racional e divisão do trabalho

    A Burocracia é uma organização que se caracteriza por uma sistemática divisão do trabalho. Esta divisão do trabalho atende a uma racionalidade que é adequada ao objetivo a ser atingido, ou seja, a eficiência da organização, através de:

    • aspecto funcional da burocracia;
    • divisão sistemática do trabalho, do direito e do poder;
    • estabelecimento das atribuições de cada participante;
    • cada participante passa a ter o seu cargo específico, suas funções específicas e sua área de competência e de responsabilidade;
    • cada participante sabe qual é a sua capacidade de comando sobre os outros e quais os limites de sua tarefa;

    [editar]Impessoalidade nas relações

    Essa distribuição de atividade é feita impessoalmente, ou seja, é feita em termos de cargos e funções e não de pessoas envolvidas:

    • considera as pessoas como ocupantes de cargos e de funções;
    • o poder de cada pessoa é impessoal e deriva do cargo que ocupa;
    • obedece ao superior não em consideração a pessoa, mas ao cargo que ele ocupa;
    • as pessoas vêm e vão, mas os cargos permanecem;
    • cada cargo abrange uma área ou setor de competência e de responsabilidade.

    [editar]Hierarquia da autoridade

    A burocracia estabelece os cargos segundo o princípio de hierarquia:

    • cada subordinado deve estar sob a supervisão de um superior;
    • não há cargo sem controle ou supervisão;
    • a hierarquia é a ordem e subordinação, a graduação de autoridade correspondente às diversas categorias de participantes, funcionários e classes;
    • os cargos estão definidos por meio de regras limitadas e específicas.

    [editar]Rotinas e procedimentos

    A burocracia fixa as regras e normas técnicas para o desempenho de cada cargo:

    • O ocupante do cargo não pode fazer o que quiser, mas o que a burocracia impõe que ele faça;
    • a disciplina no trabalho e o desempenho no cargo são assegurados por um conjunto de regras e normas, que tentam ajustar o funcionário às exigências do cargo e das organizações;
    • todas as atividades de cada cargo são desempenhadas segundo padrões claramente definidos.

    [editar]Competência técnica e Meritocracia

    Na burocracia a escolha das pessoas é baseada no mérito e na competência técnica:

    • admissão, transferência e a promoção dos funcionários são baseadas em critérios válidos para toda a organização;
    • necessidade de exames, concursos, testes e títulos para a admissão e promoção dos funcionários.

    [editar]Profissionalização dos participantes

    A burocracia é uma organização que se caracteriza pela profissionalização dos seus participantes. Cada funcionário é um profissional pelas seguintes razões:

    • é um especialista, ou seja, cada funcionário é especializado nas atividades do seu cargo;
    • é assalariado - os funcionários da burocracia participam da organização e recebem salários correspondentes ao cargo que ocupam;
    • é nomeado por superior hierárquico;
    • seu mandato é por tempo indeterminado;
    • segue carreira dentro da organização;
    • não possui a propriedade dos meios de produção, o administrador profissional administra a organização em nome dos proprietários;
    • é fiel ao cargo e identifica-se com os objetivos da empresa, o funcionário passa a defender os interesses do seu cargo e da sua organização.

    [editar]Completa previsibilidade do funcionamento

    O modelo burocrático de Weber parte da pressuposição de que o comportamento dos membros da organização é perfeitamente previsível:

    • os funcionários devem comportar-se de acordo com as normas e regulamentos da organização;
    • tudo na burocracia é estabelecido no sentido de prever todas as ocorrências e transformar em rotina sua execução.

    [editar]

     
  • a) precisão na definição do cargo e na operação, confiabilidade, continuidade da organização.

    b) aumento do atrito entre as pessoas, diminuição dos dilemas organizacionais, controle adequado dos tempos e movimentos. ERRADO (O estudo dos tempos e movimento era caracteristica da Administração científica  de Taylor, e não da burocracia)

    c) valorização da inconstância, diversificação de rotinas e procedimentos, imprevisibilidade do comportamento. ERRADO. (pelo contrário. Era sempre a mesma rotina. Não diversificava, era caracterizada por regras, logo não fugia da rotina)

    d) formalização das alterações hierárquicas, rapidez nas decisões, diversidade de interpretação. ERRADO. LENTIDÃO NAS DECISÕES, uma vez que se baseava em regras. Não existia autonomia para criar, teria que seguir manuais, logo não havia diversidade de interpretações..

    e) aglutinação de pessoas em função de interesses comuns, interação provocada pela organização formal, ênfase nos aspectos emocionais. ERRADO. Nem se pensava nas pessoas. Quem comecou a abordagem emocional foi a teoria comportamental, behaviorista. Se baseava em regras e manuais. As pessoas nem autonomia tinham, como se iam considerar aspectos emocionais!!

  • O erro da alternativa "D" é APENAS quando fala na "diversidade de interpretação". A parte que menciona "rapidez nas decisões" está CORRETÍSSIMA.

    A teoria de Weber basea-se justamente na rapidez das decisões, já que existente um procedimento preestabelecido por escrito. Sendo assim, o tempo que o funcionário levaria para realizar a tarefa seria menor.

    Mas tudo isso em tese, já que o que ocorre na prática é o EXCESSO DE FORMALISMO, que leva à lentidão nas decisões e ao que chamam de papelório (papel sem importância), ou seja, exatamente o contrário do que foi visualizado por Weber.

    Nas palavras de Chiavenato, quando trata das "Vantagens da burocracia", temos: "... 3. Rapidez nas decisões, pois cada um conhece o que deve ser feito e por quem e as ordens e papéis tramitam através de canais preestabelecidos".
  • Vantagens da Burocracia

    Weber viu inúmeras razões para explicar o avanço da burocracia sobre as outras formas de associação. Para ele, comparar os mecanismos burocráticos com outras organizações é o mesmo que comparar a produção da máquina com outros modos não-mecânicos de produção.

    As vantagens da burocracia, para Weber, são:
    1 - Racionalidade em relação ao alcance dos objetivos da organização.
    2 - Precisão na definição do cargo e na operação, pelo conhecimento exato dos deveres.
    3 - Rapidez nas decisões, pois cada um conhece o que deve ser feito e por quem e as ordens e papéis tramitam através de canais preestabelecidos.
    4 - Univocidade de interpretação garantida pela regulamentação específica e escrita. Por outro lado, a informação é discreta, pois é fornecida apenas a quem deve recebê-la.
    5 - Uniformidade de rotinas e procedimentos que favorece a padronização, redução de custos e de erros, pois os procedimentos são definidos por escrito.
    6 - Continuidade da organização através da substituição do pessoal que é afastado. Além disso, os critérios de seleção e escolha do pessoal baseiam-se na capacidade e na competência técnica.
    7 - Redução do atrito entre as pessoas, pois cada funcionário conhece aquilo que é exigido dele e quais são os [imites entre suas responsabilidades e as dos outros.
    8 - Constância, pois os mesmos tipos de decisão devem ser tomados nas mesmas circunstâncias.
    9 - Subordinação dos mais novos aos mais antigos, dentro de uma forma estrita e bem conhecida, de modo que o superior possa tomar decisões que afetem o nível mais baixo.
    10 - Confiabilidade, pois o negócio é conduzido de acordo com regras conhecidas, sendo que grande número de casos similares são metodicamente tratados dentro da mesma maneira sistemática. As decisões são previsíveis e o processo decisório, por ser despersonalizado no sentido de excluir sentimentos irracionais, como o amor, raiva, preferências pessoais, elimina a discriminação pessoal.
    11 - Existem benefícios sob o prisma das pessoas na organização, pois a hierarquia é formalizada, o trabalho é dividido entre as pessoas de maneira ordenada, as pessoas são treinadas para se tomarem especialistas em seus campos particulares, podendo encarreirar-se na organização em função de seu mérito pessoal e competência técnica.

    Fonte: ITGA, CHIAVENATO, pg. 216 e 217.

  • a)precisão na definição do cargo e na operação, confiabilidade, continuidade da organização.( CERTO)

    b)aumento do atrito entre as pessoas, diminuição dos dilemas organizacionais, controle adequado dos tempos e movimentos. ERRADO - (TAYLOR- TEORIA CIENTIFICA)

    c)valorização da inconstância, diversificação de rotinas e procedimentos, imprevisibilidade do comportamento.ERRADO - (BUROCRACIA=CONSTANCIA/ ROTINAS E PROCEDIMENTOS DEFINIDOS E HÁ PREVISIBILIDADE)

    d)formalização das alterações hierárquicas, rapidez nas decisões, diversidade de interpretação. ERRADO. (BUROCRACIA HÁ SEMPRE UM MÉTODO DEFINIDO)

     e) aglutinação de pessoas em função de interesses comuns, interação provocada pela organização formal, ênfase nos aspectos emocionais. ERRADO. (ÊNFASE É NO FORMALISMO/ IMPESSOALIDADE/ ASPECTOS NORMATIVOS)

  • confiabilidade ?

    nao entendi
    vi no que esse sistema ha desconfiança....

  • Confiabilidade se enquadra no sistema gerencial !!! Implícita ao modelo burocrático é a desconfiança geral com relação à natureza humana. O controle procedimental de tarefas, e reiteradas preocupações com a imparcialidade no tratamento dos empregados e clientes são expressões claras da teoria X de McGregor. A teoria X, em contraposição à teoria Y do mesmo McGregor, é entendida como desconfiança com relação à índole humana, à vontade de trabalho e desenvolvimento das pessoas, e à capacidade criativa e de responsabilidade.

  • Vantagens da Burocracia
    • Racionalidade.
    • Precisão na definição do cargo e da operação.
    • Rapidez nas decisões.
    • Univocidade de interpretação.
    • Uniformidade de rotinas e procedimentos.
    • Continuidade da organização.
    • Redução do atrito entre as pessoas.
    • Constância.
    • Confiabilidade.
    • Benefícios para as pessoas na organização
     

  • a) GABARITO

     

    b) redução do atrito 


    c) valorização da constância / padronização de rotinas e procedimentos / previsibilidade do comportamento

     

    d) univocidade de interpretação;

     

    e) ênfase nos aspectos formais;

ID
513337
Banca
FMP Concursos
Órgão
TCE-RS
Ano
2011
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Frederick Taylor foi criador e principal destaque da Administração Científica. Em 1895 ele apresentou o primeiro trabalho da Administração Científica: “ Um sistema de pagamento por peça”. As idéias apresentadas por ele nessa e em diversas outras obras, acabaram inspirando outros estudos e pensamentos, como o “operário-padrão” e o conceito de Kaizen. Pode-se dizer que alguns dos mecanismos da administração científica eram:

Alternativas
Comentários
  • Frederick Taylor foi pioneiro no desenvolvimento de técnicas efetivas visando sistematizar o estudo e análise do trabalho. Como criador e defensor da Administração Científica, Taylor propugnava a substituição do empirismo pela aplicação de métodos científicos para aumentar a produtividade baseando-se com ênfase na eficiência. Para tanto, desenvolveu a chamada Organização Racional do Trabalho (ORT) que consistia em vários aspectos:

    Análise do trabalho e do estudo dos tempos e movimentos - consistia em decompor - racionalizar - cada tarefa em uma série ordenada de movimentos simples, com isso padronizava-se o método de trabalho, seus movimentos e o tempo destinado à sua execução.

    Estudo da fadiga humana - eliminação de movimentos que desnecessários, visando à diminuição de esforços musculares.

    Divisão do trabalho e especialização do operário - a eficiência aumenta com a especialização, assim, o funcionário limitava-se à execução rotineira do mesmo trabalho para ajustar-se aos padrões descritos pelo método e às normas de desempenho do método.

    Desenho de cargos e tarefas - compreende a definição de seu conteúdo (tarefas/ atividades), métodos de execução e relações com outros cargos;

    Incentivos salariais e prêmios de produção - Taylor relacionou remuneração com qtde produzida. O salário era proporcional à produção.

    Conceito de homo economicus - as pessoas são motivadas exclusivamente por recompensas materiais, salariaise econômicas.

    Condições ambientais de trabalho - iluminação, ventilação, arranjo físico etc. deveriam ser favoráveis para garantir aumento da eficiência. 

    Padronização de métodos e de máquinas - são selecionados os métodos, ferramentas, equipamentos, máquinas, etc. mais condizentes para fazer certa tarefa, a padronização elimina desperdícios, variabilidade e diversidade no processo produtivo e incrementa níveis de eficiência.

    Supervisão funcional - a especialização do operário deveria ser acompanhada da especialização do supervisor. Cada supervisor deve cuidar de determinada área ou especialidade, possuindo autoridade somente naquela área que supervisiona.
  • Só completando com o 10º aspecto que ficou faltando no comentátio do colega:

    10. Segurança, não insegurança: as empresas davam a sensação de estabilidade, o futuro era previsível.
  • Bons comentários!



    GABARITO " E"
  • A letra E.

    Era o método científico chamado de Organização Racional do Trabalho (ORT), que se fundamentava nos seguintes aspectos:
    • Análise do trabalho e do estudo dos tempos e movimentos
    • Estudo da fadiga humana
    • Divisão do trabalho e especiliazação do operário
    • Desenho de cargos e de tarefas
    • Incentivo salariais e premios de produção
    • O conceito de homo economicus (motivação do homem através de recompensas)
    • Condições ambientais de trabalho (iluminação, instrumentos, espaço físico, etc)
    • Padronização de métodos e de máquinas
    • Supervisão funcional
    Fonte: Idalberto Chiavenato

  • GABARITO LETRA E.

  • TAYLOR: PADRONIZAÇÃO, MÉTODO, TÉCNICA, TEMPO PARA A PRODUTIVIDADE AVANÇAR.

ID
513340
Banca
FMP Concursos
Órgão
TCE-RS
Ano
2011
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

A hierarquia das necessidades de Maslow e a teoria dos dois fatores de Herzberg podem ser consideradas como parte das teorias comportamentais da Administração. Em relação à teoria comportamental é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • A Teoria Comportamental surgiu no final da década de 1940, com uma redefinição geral de conceitos administrativos no momento em que passou a criticar as escolas anteriores. A Teoria Comportamental amplia e diversifica os conteúdos já explorados pelos estudiosos mecanicistas (clássicos) e humanistas. Dessa forma,

    Letra a) ERRADA porque o behaviorismo não é similar à teoria da organização formal, a Teoria Comportamental é também chamada de Behaviorista devido à influência de uma corrente homônima da Psicologia;

    Letra b) ERRADA porque a abordagem comportamental redefine e conceitos, rejeita concepções ingênuas e românticas da Teoria das Relações Humanas, não concordando integralmente com ela.

    Letra c) CORRETA porque a Teoria Comportamental se opõe às escolas anteriores: critica a Teoria Clássica por descuidarem do fator humano e impor princípios rígidos à Administração; critica a visão romântica da Teoria da Relações Humanas e critica o "modelo de máquina" adotado pela Teoria da Burocracia para representar a organização.

    Letra d) ERRADA porque a abordagem comportamental, apesar de incorporar a Sociologia da Burocracia, não tem por base a Teoria da Burocracia e além disso, um dos temas essenciais desta abordagem é o estudo da Motivação Humana.

    Letra e) ERRADA porque o foco da Teoria Comportamental predomina na ênfase nas pessoas e seu comportamento organizacional, não se trata de continuação aos estudos de Taylor e Fayol, mas de crítica, reformulação e ampliação de conceitos.
  • letra C

    A abordagem comportamental, conhecida como behaviorista, segundo Chiavenato (2003), é caracterizada por ser decorrência da Teoria das Relações Humanas. Assim, sua ênfase ainda se encontra no comportamento humano, porém, leva em consideração o contexto organizacional, de forma mais ampla, abrangendo a influência desse comportamento na organização como um todo e as perspectivas das pessoas diante das organizações

  • Sobre a letra B, cuidado com o "concorda integralmente", se fosse assim, seria uma parte da mesma teoria (como um autor afiliado a ela) e não uma teoria nova.

ID
513343
Banca
FMP Concursos
Órgão
TCE-RS
Ano
2011
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Um sistema de valores compartilhados pelos membros de uma organização que a diferencia das demais, é uma das formas de se definir cultura organizacional. Pode-se afirmar que a cultura tem como algumas de suas funções:

Alternativas
Comentários
  • A cultura organizacional compreende um conjunto de propriedades do ambiente de trabalho, percebidas pelos empregados, constituindo-se numa das forças importantes que influenciam o comportamento.

    Assim, regras claras e bem definidas podem levar as pessoas a se adaptar a elas de forma consciente e isso não traz instabilidade ao sistema social. Letra a) ERRADA.

    A cultura organizacional define fronteiras e distingue a organização das outras. Nenhuma organização é igual a outra e a cultura contribui para isso. Letra b) CERTA.

    A cultura organizacional não altera a forma de pensar dos clientes. Letra c) ERRADA.

    A cultura certamente não tem a função de gerar interesses do grupo  com base no interesses individuais de cada um, muitas vezes estes são antagônicos. Letra d) ERRADA.

    A cultura deve alinhar a forma de pensar aos interesses da organização, mas não é meio de punição nem tem como compartilhar seus valores com todos os stakeholders até porque a organização não tem controle sobre todos os elementos da cultura. Letra e) ERRADA.
  • O termo stakeholders, em inglês, significa “stake”, interesse; e “holder”, aquele que possui. Na prática são todos aqueles que influenciam uma empresa. São os interessados pelos projetos, gerenciamento, mercado e produtos de uma empresa.

    São os colaboradores, funcionários, clientes, consumidores, planejadores, acionistas, fornecedores, governo e demais instituições que direta ou indiretamente interfira nas atividades gerenciais e de resultado de uma organização.

    É qualquer indivíduo ou entidade que afete as atividades de uma empresa. O termo foi inaugurado pelo filósofo Robert Edward Freeman, que defendia a ideia da interferência dos stakeholders como fundamental no planejamento estratégico.

  • De cara, um concursando que já tenha estudado o assunto descartaria logo as assertativas c), d) e e)
    na dúvida entre a) e b) marcaria-se como certa a alternativa b) pois em a) há um simples jogo de palavras onde INSTABILIDADE = OSCILAÇÃO no sentido negativo da palavra, o antônimo de ESTABILIDADE.


    muito bom o site, abraços e sucesso a todos !

  • a) pode trazer instabilidade no sistema social.

     

    b) correto :

    uma Cultura Organizacional saudável e vigorosa é capaz de proporcionar vários benefícios, incluindo os seguintes:

    Vantagem competitiva derivada de inovação e serviço ao cliente;

    Maior desempenho dos empregados;

    Coesão da equipe;

    Alto nível de alinhamento na busca da realização de objetivos.

     

    c) alterar a forma de pensar dos clientes

    d) alterar o sentido de identidade dos membros da organização.

    e) modificar a forma desordenada de pensamentos

ID
513346
Banca
FMP Concursos
Órgão
TCE-RS
Ano
2011
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Um importante conceito apresentado na Teoria Institucional, tendo como autores Dimaggio e Powell é o isomorfismo. Um dos tipos de isomorfismo apresentado por estes autores é o isomorfismo mimético, que pode ser caracterizado como:

Alternativas
Comentários

  • Isomorfismo Mimético:

    Para se manter legitimida quando a incerteza permeia o ambiente ou quando os objetivos organizacionais não estão bem claros, uma organização tende a se moldar em outra organização.

    Nestes casos, "seguir o lider" passa a ser a melhor, mais barata ou às vezes a única estratégia para que a Organização alcance a sobrevivência no ambiente.

    Esta forma de isomorfismo também ocorre quando existe Uma Forte Pressão dos Consumidores para fornecer produtos e serviços específicos oferecidos por Outra Organização, o que gera a Necessidade de adaptação mimética de forma a atender esta necessidade específica do Ambiente.

  • Isomorfismo: Igualdade de forma, de estrutura.

    Isomorfismo Mimético     =     Baseado na Teoria Institucional, Dimaggiio; Powell, 1983 (p.150) relatam a existência de três mecanismos por meio dos quais as mudanças isomórficas institucionais ocorrem: 1) Isoformismo Coercitivo , que decorre de influência política e do problema da legitimidade; 2) Isomorfismo Mimético, resultante da padronização de respostas à incerteza; e, 3) Isoformismo normativo, associado com profissionalização.

    O Isomorfismo Mimético ocorre quando tecnologias organizacionais são pobres, quando objetivos são ambíguos ou quando o ambiente cria incertezas simbólicas, levando as organizações a modelarem-se em outras (Dimaggio; powell, 1983, p.151). Machado da Silva e Fonseca (1993 apud Rosseto C.; Rosseto A.; 2005, p.6) entendem que as organizações assumem uma postura de Isomorfismo Mimético em relação às organizações líderes no seu ambiente específico no intuito de se defenderem em relação aos problemas que não conseguem resolver com idéias próprias. Desse modo, implementam processos semelhantes aos de outras organizações a fim de favorecer o seu funcionamento a partir de regras socialmente aceitas.

  • Só para complementar as explicações acima:

    Freitas (2005, p. 5) relata que “a teoria institucional busca explicar por que as instituições surgem, tornam-se estáveis ou são transformadas, assim como são estruturadas as formas e a cultura que delas fazem parte”. O processo pelo qual as organizações são forçadas a adotarem estruturas e sistemas similares a outras empresas, tornando suas praticas similares entre si, num dado setor organizacional é designado por isomorfismo (DIMAGGIO; POWELL, 1983). 
    Neste contexto, destaca-se que há três tipos de mecanismos isomórficos no processo de institucionalização sendo o isomorfismo coercitivo, isomorfismo mimético, e isomorfismo normativo (DIMAGGIO; POWELL, 1983).
      Mimético Normativo  Coercitivo
    Motivo para se adaptar incerteza dever, obrigação dependência
    carreira visibilidade da inovação profissionalismo, certificado, credenciamento leis, regras e sanções políticas
    base social culturalmente apoiada moral legal
    exemplo reengenharia, benchmarking padrões contábeis, treinamento com cunsultores controle de poluição, regulameto escolares

    (continua...)
  • Conforme observa-se no Quadro 1 (comentário acima), o Isomorfismo mimético está relacionado ao ambiente de incertezas ambientais, na qual as organizações podem copiar a si mesmas, baseando-se em outras organizações percebidas como caso de sucesso. As organizações procuram copiar os modelos de qualidade e excelência como uma maneira de minimizar a incerteza no âmbito organizacional (PASSALONGO; ICHIKAWA; REIS, 2004).
    Daft (1999, p. 347-348) cita um exemplo de isomorfismo mimético, a técnica do benchmarking. O autor explica que “Benchmarking significa a identificação do melhor de uma atividade comercial e depois a duplicação da técnica para criar a excelência, talvez até mesmo aperfeiçoando o processo”.
    O Isomorfismo normativo está relacionado aos profissionais e trabalhadores dentro de um determinado campo organizacional, como por exemplo, a educação formal ou a formação prática relacionada à área em que atuam. Para Daft (1999, p. 348) o “isomorfismo normativo significa que as organizações mudam para atender padrões de profissionalismo, para adotar técnicas que são consideradas pela comunidade profissional como atualizadas e eficazes”.
    Já o isomorfismo coercitivo é resultado de influências políticas e do problema da legitimação como resultado de pressões formais e informais, exercidas por outras organizações e pela sociedade na qual as empresas atuam (DIMAGGIO; POWELL, 1983). 
    De acordo com Daft (1999, p. 348), “o isomorfismo coercitivo é a pressão externa exercida sobre as organizações para que estas adotem estruturas, técnicas ou procedimentos semelhantes a outras organizações”.

    Fonte: http://www.ead.fea.usp.br/semead/14semead/resultado/trabalhosPDF/761.pdf

    (Destaquei "benchmarking" pois achei o conceito de ismorfismo mimético muito parecido com o conceito dele, então imaginei que outras pessoas poderiam ter a mesma dúvida que eu).
     
     
ID
513349
Banca
FMP Concursos
Órgão
TCE-RS
Ano
2011
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Ao se falar em Pensamento Sistêmico, pode-se afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • Segundo Peter Senge - Pensamento Sistêmico é nada mais do que criar Uma Forma de analisar e Uma Linguagem para descrever e compreender as forças e interrelações que modelam o comportamento dos Sistemas.

    É a capacidade que Uma pessoa adquire para avaliar os acontecimentos ao redor e suas possíveis implicações a fim de criar uma solução única que possa contemplar as expectativas de todas as partes envolvidas.

    Deve-se sempre partir do princípio de que o todo é mais do que a Soma das Partes, tendo desta forma o Sistema como Um Todo Integrado cujas propriedades essenciais surgem das interrelações entre suas partes.
  • Os limites de um sistema dependem do observador, pois as fronteiras entre os sistemas são arbitrárias. São construtos, ou seja, entidades construídas cognitivamente pelas pessoas (MAXIMIANO, 2002).

    portanto, letra A é a correta.
ID
513352
Banca
FMP Concursos
Órgão
TCE-RS
Ano
2011
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Kaplan e Norton desenvolveram importante ferramenta que pode se constituir um meio muito efetivo de controle do planejamento e de uma organização. Aponte a alternativa que melhor se relaciona ao conceito e à aplicação desta ferramenta.

Alternativas
Comentários
  • Alternativa "A" ERRADA ( As quatro perspectivas são FINANCEIRA, CLIENTES, PROCESSOS INTERNOS E APRENDIZADO E CRESCIMENTO) e não
    APRENDIZADO E INOVAÇÃO.

    ''B'' ERRADA   - Por vezes a ferramenta BSC é erroneamente entendida como um modelo de gestão estratégica integrada. Trata-se, na verdade, fundamentalmente, de uma ferramenta de mensuração.( A ferrementa BSC é um modelo de gestão integrada, procura fornecer a visão de conjunto dos fatorescriticos de sucesso.

    "C" CORRETA  -No processo de traduzir a estratégia em objetivos e medidas mensuráveis, as quatro perspectivas do Balanced Scorecard estabelecem um diálogo entre os formuladores de estratégias e os stakeholders ( acionistas )da organização.

    "D" ERRADA  - Com relação às metas de um projeto de BSC, percebe-se que podem ser retratadas sempre por meio de textos que apresentem análises qualitativas, percepções e entendimentos de colaboradores de uma organização pública ou provada.( Como o próprio nome BSC diz são medidas balanceadas, usando análises qualitativas e quantitativas como, por exemplo,na perspectiva financeira, onde é visto o resultado financeiro final, que mostra o lucro x prejuizo da empresa,a redução de custos, aumento de produtividade, esses índices são vistos nas análises quantitativas.

    "E" ERRADA  -  A perspectiva mais importante para o BSC sempre é a dos clientes, que se traduz pela sociedade, razão de existir das instituições públicas. A perspectiva financeira sempre deve ficar condicionada aos indicadores mais adequados sob a ótica da perspectiva dos clientes. ( Não existe isso de perspectiva mais importante, todas o são, exatamente por se usar o BSC é que se deseja um resultado balanceado, combinado das 4 perspectivas que juntas irão apresentar uma visão de conjunto das diferentes dimensões do desempenho de uma empresa/ organização.
  • Arlene, seus comentários estão ótimos, mas quero só dizer que discordo do que colocou no item "e". Entendo que o erro da questão esteja no ponto em que fala mesmo que a perspectiva mais importante é dos clientes. Entretanto, sabe-se q no BSC do setor privado a perspectiva mais importante é a financeira, enquanto no BSC da Administração Pública a perspectiva dos clientes é sim a mais importante. O erro da questão está exatamnte na generalização da perspectiva mais importante.
  • Arlene, seu comentario esta muito bom, discordo apenas do item A, pois a perspectiva 'aprendizado e crescimento' tambem pode ser interpretada por aprendizado e inovacao. O erro do item esta na expressao "sempre obrigatoriamente".

    Quanto ao Paulo, discordo do seu comentario. No BSC, como apontado pela Arlene, as perspectivas sao balanceadas, como o proprio nome sugere, nao existe mais ou menos perspectivas importantes. Ainda que tivesse, mesmo na administracao privada, o foco seria o cliente, pois e para ele que a organizacao existe. E este e quem remunera a empresa e dispara os processos internos fazendo com que a empresa cresca. Mas, repito, no BSC essas perspectivas sao balanceadas, equilibradas, todas sao importantes.
  • Alternativa correta: C
    Vale ressaltar que Stakeholders não são apenas os acionistas => Compreende todos os envolvidos em um processo como: acionistas, donos, investidores, empregados, fornecedores/subministradores da empresa, sindicatos, Associações empresariais, revolucionais ou profissionais, comunidades onde a empresa tem operações: associações de vizinhos, grupos Normativos, governos municipais, governos estatais, governo federal, ONGs, concorrentes...

    No que se refere a questão: 
    Traduzir a estratégia em objetivos e medidas mensuráveis => sim, visto que a ideia predominante do BSC é "o que se faz é o que se pode medir".
    As quatro perspectivas do Balanced Scorecard => ok. são: finanças, clientes, processos internos e aprendizagem/ crescimento organizacional. Segundo Chiavenato, essas perspectivas podem ser tantas quanto a organização necessite escolher em função da natureza de seu negócio, seus propósitos, seu estilo de atuação etc.
    estabelecem um diálogo entre os formuladores de estratégias e os stakeholders da organização => sim. O BSC cria um contexto para que as decisões relacionadas às operações cotidianas possam ser alinhadas com a estratégia e a visão organizacional.


  • Reforçando a resposta do item "A": Essas quatro medidas tem se mostrado adequadas em diversas empresa dos setores de mercado, mas elas devem ser entendidas como modelo e não como camisa de força. Não existe teorema matemático que indique que essas quatro perspectivas sejam suficientes e definitivas. Existem empresa que utilizam menos que quatro perspectivas.

  • "que possibilitem um equilíbrio entre as forças existentes dentro da organização"
    Parece que não percebram, mas esse é o grande erro da A, o equilíbrio não é somente entre as forças existentes dentro da organização, pois alcança equilíbrio entre várias perspectivas ao considerar indicadores externos e internos.

ID
513355
Banca
FMP Concursos
Órgão
TCE-RS
Ano
2011
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

O planejamento e a estratégia são elementos fundamentais dentro da vida de uma organização. Pode- se afirmar a respeito destes pontos:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Letra (b).

    Nesta opção explica bem o conceito de estratégia.

  • A estratégia não ocorre de forma sistematizada, pois a multiplicidade das variáveis internas e ambientais da estratégia não permite o desenvolvimento de um processo metódico.
    Acrescenta-se a esta definição a afirmação de Normann e Ramírez (2005, p. 53) de que “estratégia é a arte de criar valor”. Assim, depreende-se que estratégia é a ação que a organização adotará em decorrência da análise ambiental que esta realizará, identificando suas potencialidades, diferenciais e deficiências, buscando obter um melhor posicionamento para atingir os objetivos organizacionais desenhados e maior valor agregado de suas atividades e/ou operações.

  • Alguém poderia comentar o erro das outras opções???

  • Não deu para inferir os erros dos demais itens, como o E. A Banca deve ter adotado uma literatura bem específica, que poucos conhecem. Se alguém souber qual, favor informar.

  • Eu vi Boa correlação entre os conceitos da banca e o conceito de governo matricial. Sugiro darem uma olhada. 

  • Fumaram um baseado e escreveram a questão...

  • Fumaram um baseado e escreveram a questão...²

  • a) Não se transforma estratégia em objetivo. Os objetivos são a primeira etapa do planejamento que tem suas caractéristicas baseadas na missão, visão e valores da empresa. As estratégias é o plano de ação para alcançar esses objetivos. E antes de estabelecer as estratégias, será feito um diagnóstico dos pontos fortes e fracos, e o que há la fora de ameaças e oportunidades que venham prejudicar ou beneficiar o alcance da empresa no seu objetivo.Depois destas identificações é que se busca as estratégicas que serão usadas pela empresa. 

    b) Correta. 

    c) A principal finalidade do estratégia é alcançar os objetivos organizacionais.

    d) A Competitividade entre empresas gera um aumento de produtividade de um país SIM. Pq cada uma irá buscar estratégias que venham aumentar sua produtividade mais do que seu concorrente.

    e) A estratégia competitiva ela busca ir além de se adequar ao meios disponíveis pela nação. A posição da sua empresa no mercado é que diz como está o nível da sua competitividade com outras organizações. Então ela sempre estará preocupada de ir além do que a nação dispoe, pq o que está em jogo é a sua empresa em meio as outras.

ID
513358
Banca
FMP Concursos
Órgão
TCE-RS
Ano
2011
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Dentre as novas abordagens das teorias organizacionais, pode-se identificar a Teoria do Caos. Sobre essa teoria, indique a alternativa que contém a afirmação mais pertinente.

Alternativas
Comentários

  • 2.2. TEORIA DO CAOS

    A palavra caos tem sido tradicionalmente associada à desordem. Contudo, na ciência moderna, caos significa uma ordem mascarada aleatoriamente. O que parece caótico é, na verdade, o produto de uma ordem subliminar, na qual pequenas perturbações podem causar grandes efeitos devido à não-linearidade do universo.

    Para a teoria do caos, a desordem, a instabilidade e o acaso no campo científico constituem a norma, a regra, a lei. A influência dessas idéias nas teoria administrativa é marcante. Os modelos de gestão baseados na velha visão do equilíbrio e da ordem estão caducos.

    O sistema procura interagir como o ambiente externo sempre de acordo com uma lógica que prioriza a afirmação de sua identidade, ainda que para isto deva estar permanentemente atualizando-a.

    http://amigonerd.net/trabalho/21611-para-onde-vai-a-tga
    TGA - Chiavenato

  • respondi duas vezes essa questão a 1º acertei e a 2° errei

  • GABARITO: E____________ A teoria do caos trata de sistemas complexos e dinâmicos rigorosamente deterministas, mas que apresentam um fenômeno fundamental de instabilidade chamado sensibilidade às condições iniciais que, modulando uma propriedade suplementar de recorrência, torna-os não previsíveis na prática a longo prazo.
ID
513361
Banca
FMP Concursos
Órgão
TCE-RS
Ano
2011
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Alguns dos principais autores que desenvolveram o tema da aprendizagem organizacional são Cyert e March, Argyris e Schon e Senge. Pode-se afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • Letra D

    (Argirys) todas as pessoas têm potenciais q, se desenvolvidos, beneficiam as próprias pessoas e as org. Os métodos usuais da adm e a falta de competência nas relações humanas normalmente levam as pessoas à imaturidade. Pessoas criam rotinas defensivas, q preservam a situação e impossibilitam as mudanças. Agirys foi o primeiro a apresentar a idéia de org em constante aprendizagem 
  • a letra E pareceu-me sem sentido... foi assim mesmo que caiu na prova?

  • Interpretei o item "D" pelo ciclo de aprendizagem(processo cíclico de 4 estágios):

     

    Agir: Teoria em uso;

    Refletir: Avalia comportamento e consequências;

    conceitualizar: revê teoria;

    aplicar: Implementa a teoria revisada;

     

    Denominado Ciclo de Vivencial de Aprendizagem - CAV, expresso na reunião das ideias descritas nos trabalhos de Argyris e Schon.

     

    FONTE:  DURAN, Cristiana. Gestão de Pessoas – Coleção Concursos Públicos. 1º edição. Salvador: JusPODIVM, 2016.

     

    bons estudos

ID
513364
Banca
FMP Concursos
Órgão
TCE-RS
Ano
2011
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Um dos conceitos trabalhados por Peter Senge dentro do contexto da aprendizagem organizacional é o dos modelos mentais. Indique a opção que melhor se relaciona com este conceito.

Alternativas
Comentários
  • RESPOSTA LETRA E

    Para Peter Senge, cinco disciplinas contribuem para aprendizagem organizacional: domínio pessoal, modelos mentais, objetivo comum ou visão compartilhada, aprendizagem em grupo e pensamento sistêmico. 

    Para Senge, modelos mentais são idéias arraigadas, generalizadas ou imagens que influenciam o nosso modo de ver o mundo. Trabalhar os modelos mentais significa virar o espelho para dentro, desenterrando as imagens que temos do mundo e examinando-as profundamente. Assim, o indivíduo passa a questionar o que até então era aceito como verdade única. Abre-se espaço para a ampliação da nossa capacidade interpretativa, imaginativa e ativa. O futuro deixa de ser uma ficção para se tornar realidade.
  • LETRA E

    Muitas pessoas se confundiram na A: o conceito descrito nesta alternativa é o de 'visões partilhadas' de Senge

    #Visões partilhadas: percepção de um objetivo como concreto e real, entendimento comum do futuro da org. Indivíduo passa a querer aprender por iniciativa própria e não por obrigação;

  • Complementando...

     

    Na visão de Senge, para facilitar a inovação nas organizações que aprendem, há cinco disciplinas que, embora sejam desenvolvidas separadamente, são particulamente essenciais para o sucesso das outras: domínio pessoal, modelos mentais, visão compartilhada, aprendizado em equipe e pensamento sistêmico (que é a quinta disciplina).

     

    A visão compartilhada( objetivo comum)

    É vital para a organização em contínuo aprendizado, porque proporciona o foco e a energia para a aprendizagem. Nenhuma organização se torna grande se não tiver objetivos, valores e missão compartilhados por todos que dela fazem parte.

     

    Aprendizagem em equipe

    É o processo de alinhamento e desenvolvimento da capacidade de um equipe criar os resultados que seus membros de fato desejam.

     

    Pensamento sistêmico

    Faz integração de todas as disciplinas. Visão holística.

     

    FONTE: DURAN, Cristiana. Gestão de Pessoas – Coleção Concursos Públicos. 1º edição. Salvador: JusPODIVM, 2016.

     

    bons estudos

  • Para mim é letra C, mas ogabarito oficial é letra:E.

  • Boa noite!

    Resumo interessante das cinco disciplinas da aprendizagem por peter senge.

    https://www.youtube.com/watch?v=3cX-IblfJKA

  • Domínio pessoal: entendido como a capacidade de os indivíduos da organização esclarecerem e buscarem a efetivação de suas aspirações pessoais; possibilita esclarecer a visão pessoal e o significado e importância do aprendizado para cada funcionário.

    Modelos mentais: identificados como as ideias profundamente arraigadas, generalizações e imagens que influenciam a visão de mundo e os comportamentos pessoais.

    Objetivo comum: considerado como a busca de imagens do futuro que promoveriam o engajamento dos membros da organização.

    Aprendizado em grupo: considerado como decorrente da capacidade de reconhecer os padrões de interação entre integrantes de um grupo capazes de favorecer ou dificultar o desempenho conjunto.

    Raciocínio sistêmico: definido como a estrutura conceitual, cujo objetivo seria tornar clara a visão de conjunto, a partir da qual as alterações necessárias à melhoria da organização seriam identificadas.

    Gabarito: Letra E.

ID
513367
Banca
FMP Concursos
Órgão
TCE-RS
Ano
2011
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Pode-se afirmar que um dos elementos no processo de tomada de decisões eficazes é o exame das decisões interligadas. Indique a alternativa que melhor se relaciona com esse elemento.

Alternativas
Comentários
  • segundo Hammond (1999) as decisões devem estar interligadas, onde se resolve as questões de curto prazo, enquanto se coletam informações necessárias para resolver aquelas que surgirão mais tarde.

  • As Decisões Interligadas tratam, necessariamente, da conexão entre a decisão tomada no momento e uma ou mais decisões tomadas posteriormente. As decisões interligadas podem apresentar centenas ou milhares de combinações possíveis de alternativas e resultados, oque torna difícil se ter em mente em um só tempo. 

    Hammond, Keeney e Raiffa, em seu livro Decisões Inteligentes propõem um processo para tratar as decisões interligadas.

    ¨ Etapa 1: Compreenda a questão básica a decidir - defina o problema, especifique os objetivos e elabore as alternativas. Em seguida, identifique as incertezas que influenciam as conseqüências das alternativas. Por fim, selecione as incertezas que mais influenciam as conseqüências.

    ¨ Etapa 2: Identifique maneiras de reduzir as incertezas críticas – defina quais informações são importantes e como obtê-las com intuito de buscar informações que possam reduzir ou resolver incertezas futuras.

    ¨ Etapa 3: Identifique decisões futuras interligadas à decisão básica – para identificar as decisões futuras mais relevantes, é necessário pensar sobre as que se seguiriam naturalmente a cada alternativa, em sua decisão básica. Para suas decisões interligadas, anote todas as decisões futuras que lhe venham amente, e então reduza a lista àquelas poucas que lhe pareçam mais significativas.

    ¨ Etapa 4: Compreenda a relação entre DI – Analise o momento certo, ou seja, identifique a seqüência de atos e fatos (O que vem antes, e depois? Quando estará disponível a informação essencial? Quando poderão ser tomadas as decisões?). Esquematize a essência do problema a decidir. Anote as decisões informativas (se existirem) ou os seus resultados,depois a definição do seu problema básico, e finalmente complete com as decisões futuras bem como as incertezas associadas a elas. Por fim, descreva as conseqüências nos ramos finais, que representam as conseqüências de se ter acompanhado a evolução das alternativas e resultados.

    ¨  Etapa 5: Determine o que fazer sobre a decisão básica – Para “resolver” o problema da decisão básica,é necessário pensar à frente, e em seguida voltar atrás no tempo. Isso significa planejar cada alternativa para avaliá-las, determinando e avaliando os custos e benefícios da coleta de informações.

    ¨ Etapa 6: Encare as decisões posteriores como novas questões a decidir - os que antes eram decisões futuras, agora são novas decisões básicas. Tire proveito do conhecimento adquirido para melhorar sua compreensão do novo problema a decidir e aperfeiçoar seu plano.


ID
513370
Banca
FMP Concursos
Órgão
TCE-RS
Ano
2011
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Pode-se afirmar que para evitar um excesso de informações, os tomadores de decisão baseiam-se na Heurística, ou atalho de julgamentos para suas escolhas. Existem duas categorias comuns da Heurística. Uma delas é a chamada Heurística da Disponibilidade. Indique a alternativa que contém a melhor definição para a Heurística da Disponibilidade.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO LETRA A


    A Heurística da disponibilidade é um enviesamento cognitivo em que o decisor se baseia em conhecimento mais facilmente disponível ou recordado, em vez de examinar todas as alternativas.

    Existem situações em que as pessoas determinam a frequência de um dado evento, ou a probabilidade de ele ocorrer, pela facilidade com que se conseguem lembrar de instâncias desse evento. Neste caso, é também mais fácil de recordar informação recentemente adquirida. Por exemplo, acções com grande cobertura mediática são mais facilmente adquiridas pelas massas, o que leva a que tenham um enviesamento para uma performance pior que o mercado nos dois anos seguintes.
    Fonte:http://www.thinkfn.com/wikibolsa/Heur%C3%ADstica_da_disponibilidade

  • Os princípios heurísticos foram introduzidos nos modelos de análise do processo decisório para explicar como aspectos de cognição e subjetividade afetam os nossos julgamentos.

    Entre os princípios, existem dois tipos principais:

    - Heurística da Disponibilidade: é a tendência a aceitarmos as informações mais recentes ou mais fáceis de serem localizadas em nossas memórias e experiências;

    - Heurística da Representatividade: é a tendência de criar estereótipos e idéias pré-concebidas, muitas vezes atreladas a preconceitos e pressuposições pessoais.

    Livro: Administração - Teoria e Prática no Contexto Brasileiro (Sobral e Peci)
    • Heurística de Disponibilidade; processo de julgar a frequência de dados segundo a facilidade com que similaridades vêm à mente, dada à limitada capacidade de manter concentração/atenção e empreender considerável esforço mental ao mesmo tempo.[14]
    • Heurística de Avaliabilidade; processo no qual as tomadas de decisão são feitas e mudam conforme o quadro dado. Por ex. um julgamento ou tomada de decisão mediante avaliação conjunta dos elementos/fatores envolvidos tende a ser diferente de uma decisão tomada baseada numa avaliação isolada dos mesmos elementos.[15]

  • Diferença entre Heurística da Disponibilidade e da Representatividade

    Disponibilidade: informações mais disponíveis na mente influenciando. Aquilo que a pessoa lembra melhor.

    Representatividade: enquadrar um indivíduo em um esteriótipo.

ID
513373
Banca
FMP Concursos
Órgão
TCE-RS
Ano
2011
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

O poder se refere à capacidade que uma pessoa (A) tem para influenciar o comportamento de outra (B), de maneira que esta (B) haja de acordo com a vontade da primeira (A). Considera-se um esquema de classificação de cinco categorias de poder, elaborado por French e Raven. Segundo essa classificação, indique a alternativa que possui a melhor definição para Poder de Referência.

Alternativas
Comentários
  • Uma das mais utilizadas classificações das bases de poder é a de French e Raven (1968), voltada primordialmente ao estudo do poder interpessoal. Pode ser estendida ao nível organizacional, baseando-se na relação entre o detentor do poder e o receptor:
    Alternativa A - poder especializado, ou poder competente,ligado ao conhecimento específico, especial e privilegiado do detentor.
    Alternativa B - poder legítimo ou formal, ligado à posição legal ou de autoridade; é o que vem da posição hierárquica.
    Alternativa C - poder referente,ou poder carismático; ligado à identificação do receptor com o detentor, tentando comportar-se como e em acordo com ele; / Influência exercida pelo líder em virtude da afeição e do respeito que as pessoas têm por ele.
    Alternativa D -  poder de recompensarefere-se à capacidade de recompensar; pagar algum beneficio a alguma pessoa.
    Alternativa E - poder coercitivoligado à capacidade de punir; poder de penalizar alguém, coerção.
     

  • posição hierárquica formal, grife-se aí a palavra formal, esta já é um bom eliminador de questão, pois tanto ''formal'' quanto ''hierárquico'' são características de: AUTORIDADE. o poder é algo quase que inato a determinadas pessoas, mesmo que essas não sejam autoridade: chefes de estado, chefes de empresas. é como diz a questão um carisma, um discurso político, um cantor de rock,  ou a beleza física como suporte, não que a ausência de beleza seja um determinante aos que tem o dom do poder de influenciar, mas pense-se na beleza como um upgrade.

  • Poder de recompensa: as pessoas concordam com os desejos ou orientações de outrem porque fazer isso produz benefícios positivos; portanto, alguém que possa distribuir recompensas que outros vejam como valiosas terão poder sobre eles. A pessoa é capaz de dar benefícios ou recompensas especiais para os outros, e é entendido então como vantajoso trocar favores com ele. (Robbins, 1998).

    Poder coercitivo: as pessoas reagem a este poder por medo dos resultados negativos que possam ocorrer se falharem na concordância. Ele se apóia na ameaça ou na aplicação de sanções físicas como infligir dor, geração de frustração através de restrições de movimento ou de controle à força de necessidades básicas fisiológicas ou de segurança. 

    Poder legítimo: representa o poder que uma pessoa recebe como resultado da sua posição na hierarquia organizacional. É uma posição de autoridade que oferece poderes de coerção e de recompensa. Porém, o poder legítimo é mais amplo do que o poder para coagir ou recompensar. Inclui a aceitação, por membros de uma organização, da autoridade de uma posição. A pessoa tem o direito, considerando a sua posição e as responsabilidades do seu cargo, de esperar que você concorde com pedidos legítimos. (Robbins, 1998).

    Poder de especialização ou competência: é a influência exercida como resultado de habilidade especial ou conhecimento. A especialização tornou-se uma das mais poderosas fontes de influência à medida que o mundo se tornou mais orientado tecnologicamente. Como os empregos tornam-se mais especializados, tornamo-nos cada vez mais dependentes de especialistas para alcançar metas. As pessoas têm experiência e conhecimento para ganhar seu respeito, e suas avaliações são acatadas nos assuntos nos quais especialistas. Algumas pessoas não passam informações para reter este tipo de poder. (Robbins, 1998).

    Poder de referência: sua base é a identificação com a pessoa que tem recursos desejáveis ou traços pessoais. Se eu admiro e me identifico com você, você pode exercitar poder sobre mim porque quero agradá-lo. O poder daquele que influencia é baseado no desejo do influenciado de ser parecido ou identificar-se com o que influencia. (Robbins, 1998).

    http://www.profcordella.com.br/unisanta/textos/cos24_poder_nas_organizacoes.htm

ID
513376
Banca
FMP Concursos
Órgão
TCE-RS
Ano
2011
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Considerando que a maneira natural de se tornar influente é deter algum poder, pode-se formar uma coalização entre duas ou mais pessoas que juntos podem combinar seus recursos para aumentar os seus ganhos individuais. Considerando as coalizões nas organizações, pode-se afirmar que elas diferem das coalizões explicadas pela teoria das ciências políticas. Indique a alternativa que melhor explica esta diferenciação.

Alternativas
Comentários
  • Alguém pode explicar a questão, juntamente com as referências dos argumentos?

  • PQP! Que merda de questão é essa! Eu marquei letra A, e não vejo cabimento para o gabarito ser letra E.
  • A banca fez contrl + C e  Control + V do livro Comportamento Organizacional de Stephen P. Robbins: Capitulo 13 que fala sobre poder e politica, pagina 309. 11° edição. resposta E tá correta.
  • LETRA E
    Em relação à formação das coalizões podemos dizer que as organizações geralmente procuram maximizar seu tamanho. Na teoria da ciência política, as coalizões fazem exatamente o contrário — tentam minimizar seu tamanho. Elas costumam ter apenas o tamanho suficiente para alcançar seus objetivos. Mas os legislativos são diferentes das organizações.
  • Eu faço mestrado em ciência política, e garanto que esta questão é um ABSURDO.
    Nos EUA, a lógica do voto distrital (cada distrito elege 1 representante no Legislativo) favorece realmente as coalizões mínimas. No entanto, no Brasil, nosso sistema proporcional de lista aberta (pré-eleição) e nas disputas pela maioria nas Assembléias Legislativas ou Congresso (pós-eleição) são incentivos para coalizões amplas, para garantir a governabilidade.

    Enfim, sigamos em frente.

  • Galera a questão diz: "... pode-se afirmar que elas diferem das coalizões explicadas pela teoria das ciências políticas". Pra responder a pergunta não se deve analisar conforme o que a gente pensa que é, mas conforme a teoria diz que é. Cuidado pois prova de administração não quer o seu conceito da coisa e sim o que a teoria diz.

  • Alan Nina, teu mestrado em Ciência Política não serve de absolutamente nada para responder esta questão... 
    pois está é uma questão de Comportamento Organizacional: como as pessoas se comportam dentro de organizações.
    para responde-la seria necessário ser um bom psicólogo do trabalho ou um bom administrador de gestão de pessoas.

    Conforme o amigo Rafael Guimarães:
    "A banca fez contrl + C e  Control + V do livro Comportamento Organizacional de Stephen P. Robbins: Capitulo 13 que fala sobre poder e politica, pagina 309. 11° edição. resposta E tá correta."

    Vou tentar explicitar o conceito:
    Quando falamos de coalizões minimas em ciência política, estamos falando que em situação política as pessoas tentam formar pequenas coalizões, pequenas o bastante para influenciar uma decisão. Por exemplo, em casas legislativas os políticos não formam grandes coalizões, eles buscam apenas ter aliados na quantidade minima o suficiente para ganharem em votos no final.

    Já em organizações, os funcionários com pouco poder tendem a formar coalizões amplas, quanto mais gente melhor, quanto mais gente aderir ao sindicato melhor! Pois em organizações, geralmente, é necessário muita gente (operários por exemplo) para fazer pressão e mudar a decisão de uma só pessoa (o CEO por exemplo).

ID
513379
Banca
FMP Concursos
Órgão
TCE-RS
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Com relação às diferentes abordagens acerca da formação e conceituação do Estado moderno, assinale a opção INCORRETA.

Alternativas
Comentários
  • Esta questão busca analisar se o candidato conhece os trabalhos dos
    principais autores desta área. A única alternativa incorreta é a letra B.
    Esta definição atribuída a Hobbes é na verdade de Locke. Para Hobbes, o
    Estado seria "todo poderoso", e não seria limitado. Além disso, lembre-se de
    que para Hobbes o direito de propriedade só seria possível dentro do Estado, e
    não no estado da natureza (em que existiria a guerra eterna).
    Hobbes era defensor do absolutismo, em que os governantes tinham
    total domínio sobre seus súditos, portanto poderiam até lhes retirar a
    propriedade, se assim julgassem justo. O gabarito é a letra B.

    Prof. Rodrigo Rennó
  • b) Para Hobbes, a propriedade já existe no estado de natureza e, sendo uma instituição anterior à sociedade, é um direito natural do indivíduo que não pode ser violado pelo Estado.

    A visão sobre a Propriedade privada anterior ao estado, e presente no estado de natureza é do Locke.

    Para este autor o direito à propriedade seria natural e anterior ao Estado, mas não inato.  A propriedade privada teria origem no trabalho, e ninguém poderia tirar do homem os frutos do seu trabalho.
  • É ruim de algum candidato ler todas as obras desses autores todos e saber quem falou o quê.
  • Quanto à conceituação do Estado moderno, deve-se marcar a alternativa INCORRETA.

    a) CORRETA. O principado é o melhor nas sociedades que estejam vivendo períodos turbulentos; a república é o ideal nas sociedades que vivem de forma equilibrada.

    b) INCORRETA. Este pensamento é de John Locke.

    c) CORRETA. O governo deve ter como finalidade a proteção da propriedade e a sociedade e o Legislativo devem controlar o governo.

    d) CORRETA. Significa dizer que a natureza do governo consiste no que fazer ele ser quem é. Monarquia somente um governa com base nas leis; na república o povo governa; no despotismo, um só governo segundo sua própria vontade.

    e) CORRETA. O pacto social, isto é, a forma que as pessoas se uniram para formar uma sociedade, só pode existir se houver igualdade entre as partes do contrato.

    Gabarito do professor: letra B.
ID
513382
Banca
FMP Concursos
Órgão
TCE-RS
Ano
2011
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

A respeito do termo patrimonialismo, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas
Comentários
  • Trata-se do conceito exato de Burocracia.
    Vargas optou pela adoção do modelo Burocrático - idealizado por Max Weber - pelo seu caráter rígido e hierarquizado, a fim de combater o nepotismo e corrupção, que tomavam conta do governo durante o Patrimonialismo. 

    Fonte: Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado 
  • A história começa com o MERCANTILISMO em que os bens públicos eram confundidos com os bens privados. O Rei dava cargos públicos em troca de favores e também controlava o mercado (ditava preço, moeda, explorava economicamente). Para conquistar mercados faziam o colonialismo, em que o enriquecimento das nações dependia do comércio exterior. Este período é o que chamam de Administração Pública Patrimonial.
    .
    Com as Revoluções Burguesas ocorridas nos séculos XVI e XVII, deu início ao Estado Liberal. Ao contrário do período anterior caracterizado pelo controle do Estado na Economia, este período é marcado pela Administração Pública Racional - Burocrática e o Estado não se interferia na economia. Porém as práticas patrimonialistas não foram totalmente largadas, pois ainda tinha o REI que teimava em recompensar pessoas com cargos públicos. No Estado liberal, também conhecido por Lesse Faire, já não era o Colonialismo a principal característica, mas sim o Estado de Direito. Já exigiam direitos iguais, sistemas de pesos e contrapesos, etc. Este período entrou em declínio devido a crise de superprodução, pois o mercado produzia e não havia quem comprasse
    .
    A questão está errada ao afirmar que a forma de combater a corrupção e o nepotismo é o Patrimonialismo. O certo seria dizer que é na Burocracia, no Estado Liberal. No Brasil, a burocracia foi implantada por Getúlio Vargas.  
  • a.       C, Segundo o plano Diretor de Reforma do Aparelho de estado, no patrimonialismo, o aparelho do Estado funciona como uma extensão do poder do soberano, e os seus auxiliares, servidores, possuem status de nobreza real.
    b.      E, A Administração Pública Burocrática surge na segunda metade do século XIX, na época do Estado Liberal, como forma de combater a corrupção e o nepotismo patrimonialista.
    c.       e d. C, A evolução do sistema de concessão de terras foi a base da estrutura patrimonialista da política brasileira, patrimonialismo é um conceito de Max WEBER para referir-se a uma forma de dominação politica em que não existe divisões nítidas entre as atividades públicas e privadas. O setor público é predominante da economia. Trata-se de uma administração de forma pessoal com a colaboração de mambros da famílias, o que forma uma unidade familiar, sem nenhuma forma própria de poder competitivo. Segundo Max Weber, o feudalismo é um caso marginal do patrimonialismo. A diferença fundamental entre patrimonialismo e feudalismo é a maior concentração de poder discricionário combinado com amior instabilidade nos sistemas patrimoniais.
    E. C, A administração do Estado pré-capitalista era uma administração patrimonialista. Com o surgimento do capitalismo e da democracia, estabeleceu-se uma distinção clara entre res publica  e bens privados. 

  • Corrupção e nepotismo são características da Burocracia e não do patrimonialismo. O correto seria a letra B. Não havia nítidas divisões do particular com o público, tudo era pertencente a Coroa, pertencia ao soberano com dominação política, ou seja, governo com mão de ferro, altamente centralizador e que vigorou amplamente no absolutismo até o final do sec. XIX. Depois veio a reforma de Getúlio com a Burocracia, procedimentos rígidos, com procedimentos formais, uma cartilha a ser seguida de como cada serviço deveria ser feito, amplamente baseado em seguir os regulamentos. Baseada no tecnicismo e uma política corporativista e meritocracia. Depois somente nos anos 80 que veio o modelo Gerencial, mas com muitos resquícios da Burocracia.

  • Com isso resolve-se a questão. Resposta correta: lebtra B.

  • A  burocracia surge na segunda metade do século XIX, na época do Estado liberal, como forma de combater a corrupção e o nepotismo.

  • Perído de patrimonalista 1808 a 1930 - iniciou no século XVIII e não no XIX

    Período de burocracia a partir de 1930

  • Esse Rodrigo Gois é uma lenda. Além de ser um bonitãooo hahaha

    Marido <3

  • Para que a questão em apreço seja respondida corretamente, é preciso que tenhamos conhecimentos sobre os modelos teóricos de administração pública. Sendo que para esta questão, devemos marcar a alternativa incorreta.

    A - correta. No patrimonialismo, o aparelho do Estado funciona como uma extensão do poder do soberano, e os seus auxiliares, servidores, possuem status de nobreza real.

    B - incorreta. A Administração Burocrática origina-se na segunda metade do século XIX, no Estado liberal, como forma de combater a corrupção e o nepotismo patrimonialista. É constituída por princípios orientadores do desenvolvimento a profissionalização, ideia de carreira, hierarquia funcional, impessoalidade, o formalismo. Os controles administrativos que visam combater a corrupção e o nepotismo são sempre a priori. A burocracia parte de uma desconfiança prévia nos administradores e nos cidadãos que a eles dirigem demandas, por isso controles rígidos dos processos são sempre necessários, como na admissão de pessoal, compras e atendimento a demandas.

    C - correta. O termo patrimonialismo é usado para se referir a formas de dominação política em que não existem divisões nítidas entre as esferas de atividade pública e privada.

    D - correta. Uma diferença fundamental entre patrimonialismo e feudalismo é a maior concentração de poder discricionário combinado com maior instabilidade nos sistemas patrimoniais.

    E - correta. A administração do Estado pré-capitalista era uma administração patrimonialista.

    Tendo visto as alternativas acima, concluímos que a letra "B" é a que atende ao que fora solicitado.

    GABARITO: B

    Fonte:

    PALUDO, A. Administração Pública. Salvador: Juspodivm, 2020.

ID
513385
Banca
FMP Concursos
Órgão
TCE-RS
Ano
2011
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

O processo de proteção do núcleo técnico do Estado contra a interferência oriunda do público ou de outras organizações intermediárias corresponde ao conceito de um padrão institucionalizado que estrutura as relações entre sociedade e Estado no Brasil define o que se denomina de:

Alternativas
Comentários
  • Resposta : Letra d)


    Insulamento Burocrático  :

    "Foi instalado no Brasil por JK com a criação dos Grupos Executivos.
    É o processo de proteção do núcleo técnico do Estado contra a interferência oriunda do público ou de outras organizações intermediárias.
    JK decidiu agir desta forma para conseguir cumprir seu Plano de Metas"

    Exatamente isso! O isolamento (ou "insulamento") burocrático das elites tecnocratas asseguraria a prevalência da racionalidade técnica sobre a racionalidade política, evitando-se assim a "balcanização do Estado".
  • Complementando o comentário anterior, pode-se observar o emprego dessa técnica nos dias atuais:

    Por exemplo, os analistas e técnicos do Ministério do Planejamento ficam insulados em relação aos demais servidores e políticos. Dessa forma, emitem pareceres técnicos em relação à disponiblidade orçamentária e LRF que na maioria das vezes resulta em dificuldade às pretensões por aumento salarial das demais categorias do serviço público.

  • Gabarito D


    O processo de proteção do núcleo ... Se há proteção, então temos INSULAMENTO (isolamento, proteção).

  • Letra D, insulamento burocrático proteção do nucleo tecnico do estado contra a  interferência do público. acertei  a questão.

  • COMPLEMENTANDO, outros termos da Teoria Burocrática são consagrados pela doutrina no que diz respeito à relação da atuação política e social, no campo burocrático:

     

    INSULAMENTO BUROCRÁTICO

    É a definição do enunciado desta questão.

    ENGOLFAMENTO SOCIAL

    É a burocracia extrapolando sua área de atuação e adentrando o mundo político e social.

    POLITIZAÇÃO DA BUROCRACIA

    Pode ser vista como a nomeação de agentes políticos em cargos de livre provimento, ou como o processo de engajamento e atuação da burocracia em temas políticos definidos como prioritários na agenda governamental. 

     

    Fonte: Augustinho Paludo - Administração Pública 5a. Edição - pág 79

ID
513388
Banca
FMP Concursos
Órgão
TCE-RS
Ano
2011
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

A respeito da Administração Pública Burocrática, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas
Comentários
  • Constituem princípios orientadores da Administração Pública Burocrática:
    - profissionalização
    - ideia de carreira
    - hierarquia FUNCIONAL
    - impessoalidade
    - formalismo

    fonte: Administração Geral e Pública - Idalberto Chiavenato
  • Complementando o comentário anterior, o erro da alternativa D está nas palavras hierarquia de COMPETÊNCIAS. A burocracia não valoriza o que não está formalizado. Assim, não importa se sou mais competente que meu chefe ou meu colega de trabalho, pos eles se reportarão apenas ao chefe formalmente designado, embora ele não conheça nada sobre a pasta.
  • A única alternativa é a letra B, pois a autoridade, na teoria burocrática, é baseada nas leis e normas e não nas competências.
    É o modelo racional-legal.
  • Como bem afirmado pelos colegas abaixo(ou acima), o erro da alternativa B esta na expressão COMPETENCIAS. 

    Aqueles que não visualizaram que hierarquia por Competências estaria incorrento pesanram com raciocínio de jurista, ou estudante de direito. Hierarquia de competencias, na questão, não refere-se ao conceito jurídico de competência enquanto a delimitação e atribuição de poderes e/ou jurisdição estabelecida nas leis, no ordenamento jurídico. Se assim fosse, estaria correta a alternativa pois relaciona-se ao conceito de burocracia como estrutura racional-legal em sua hierarquia organizacional.

    Todavia, com a expressão "Hierarquia de Competências" o examinador quis sugestionar que a Adm Burocrática pauta-se na definição de sua estrutura por críterios e ferramentas típicos da Gestão por Competências.... o que NÃO É VERDADE... tornando, portanto, a alternativa B ERRADA

  • Categorização do relacionamento. A hierarquia tem papel central na burocracia. Assim quem toma decisões está no topo da hierarquia e geralmente não tem contato com o problema. O relacionamento assim baseado em categorias hierárquicas. A burocracia não liga para competências e sim quem está no topo é que tem a capacidade de decidir, muitas vezes sem nem ter conhecimento e capacidade para resolução do problema

  • Administração Pública Burocrática - Surge na segunda metade do século XIX, na época do Estado liberal, como forma de combater a corrupção e o nepotismo patrimonialista. Constituem princípios orientadores do seu desenvolvimento a profissionalização, a idéia de carreira, a hierarquia funcional, a impessoalidade, o formalismo, em síntese, o poder racional-legal. 

    FONTE: PDRAE.


    Assim, na administração pública burocrática, a autoridade é centrada na hierarquia de funções, e não na hierarquia de competências.


    GABARITO: LETRA B

  • Entendi! INCORRETA C. Hierarquia Funcional

    A letra A também me trouxe dúvidas.

  • INCORRETA B

    HIERARQUIA FUNCIONAL

  • adm burocrática> estruturas complexas??

  • Burocracia no Setor Público.

     

    Para o Estado, ela representa uma forma de profissionalização, a qual preconiza o controle a priori das ações, o formalismo, a racionalidade, o atendimento fiel às regras, a impessoalidade, a divisão do trabalho, a hierarquia funcional e a competência técnica baseada no mérito.


    Pode-se dizer, também, que ela parte de uma desconfiança prévia nos administradores públicos e nos cidadãos que buscam serviços e que, por isso, são sempre necessários controles rígidos dos processos.

  • Para que a questão em apreço seja respondida corretamente, precisamos ter conhecimentos sobre os modelos teóricos de administração pública. No caso desta questão, a alternativa a ser marcada deve conter uma afirmativa incorreta sobre o modelo burocrático de administração.

    A - correta. Estrutura complexa, altamente hierarquizada.

    B - incorreta. A Administração Burocrática origina-se na segunda metade do século XIX, no Estado liberal, como forma de combater a corrupção e o nepotismo patrimonialista. É constituída por princípios orientadores do desenvolvimento a profissionalização, ideia de carreira, hierarquia funcional, impessoalidade, o formalismo. Os controles administrativos que visam combater a corrupção e o nepotismo são sempre a priori. A burocracia parte de uma desconfiança prévia nos administradores e nos cidadãos que a eles dirigem demandas, por isso controles rígidos dos processos são sempre necessários, como na admissão de pessoal, compras e atendimento a demandas.

    C - correta. Clara divisão do trabalho.

    D - correta. Especialização das funções.

    E - correta. Processos de trabalho e mecanismos de controle definidos formalmente por normas e regras rígidas.

    Tendo visto as alternativas, concluímos que a letra "B" é a que atendeu ao comando da questão.

    GABARITO: B

    Fonte:

    PALUDO, A. Administração Pública. Salvador: Juspodivm, 2020.

ID
513391
Banca
FMP Concursos
Órgão
TCE-RS
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Segundo a Constituição Federal, são funções institucionais do Ministério Público, EXCETO:

Alternativas
Comentários
  •        São funções institucionais do Ministério Público:
            I - promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei;
            II - zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia;
            III - promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos;
            IV - promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos nesta Constituição;
            V - defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas;
            VI - expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos para instruí-los, na forma da lei complementar respectiva;
            VII - exercer o controle externo da atividade policial, na forma da lei complementar mencionada no artigo anterior;
            VIII - requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais;
            IX - exercer outras funções que lhe forem conferidas, desde que compatíveis com sua finalidade, sendo-lhe vedada a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas     
  • Letra E é a errada, pois  a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas cabe à AGU no âmbito do Poder Execeutivo Federal. E nos estados e DF cabe aos Procurdores.
  • GABARITO E. ERRO: IX - sendo-lhe vedada a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas.

    Art. 129,  São funções institucionais do Ministério Público: I - promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei. LETRA A - CORRETA.
    II - zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia. LETRA B - CORRETA
    III - promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos. LETRA C - CORRETA.
    IV - promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos nesta Constituição; LETRA D - CORRETA.

     
  • A respeito das funções institucionais do Ministério Público, com base no art. 129 da CF/88, deve ser marcada a alternativa INCORRETA.

    a) CORRETA. Inciso I.
    b) CORRETA. Inciso II.
    c) CORRETA. Inciso III.
    d) CORRETA. Inciso IV.
    e) INCORRETA. É vedada a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas, conforme o inciso IX.

    Gabarito do professor: letra E.
ID
513394
Banca
FMP Concursos
Órgão
TCE-RS
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

São competências dos Tribunais de Contas, EXCETO:

Alternativas
Comentários
ID
513397
Banca
FMP Concursos
Órgão
TCE-RS
Ano
2011
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Segundo o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (1995), na Administração Pública gerencial a estratégia volta-se:

I. para a definição precisa dos objetivos que o administrador público deverá atingir em sua unidade.

II. para a garantia de autonomia do administrador na gestão dos recursos humanos, materiais e financeiros que lhe forem colocados à disposição para que possa atingir os objetivos contratados.

III. para o controle ou cobrança a priori dos resultados.

As afirmações I, II e III são:

Alternativas
Comentários
  • O único erro do item III é citar "a priori" quando o correto é "a posteriori".

    fonte: Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado
  • A única referência dada nesta questão foi muito útil para mim Diogo.
    Grato

  • Controle a priori >>> Burocracia

    Controle a posteriori >>> Gerencialismo

ID
513400
Banca
FMP Concursos
Órgão
TCE-RS
Ano
2011
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Assinale a alternativa INCORRETA, conforme o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (1995).

Alternativas
Comentários
  • Eis o erro:
    O setor de Serviços Não Exclusivos corresponde ao setor em que o Estado atua simultaneamente com outras organizações públicas NÃO ESTATAIS e PRIVADAS
  • Em relação a letra "e", segundo o Plano Diretor, só deve permanecer na estrutura do Estado a produção de bens e serviços e demais atividades voltadas para o lucro que não forem satisfeitas pela participação da iniciativa privada. Nesses casos, o Estado atua no setor de infraestrutura ou na produção de bens/prestação de serviços que sejam monopólios naturais. Mesmo no caso do monopólio natural, o Plano Diretor defende que é mais adequada a propriedade privada, porém sob um rígido controle do Estado.
  • Todas as assertivas  foram retiradas literalmente do Plano Diretor. Para complementar a explicação sobre a questão, segue texto sobre os quatro Setores do Estado, retirado do Plano Diretor de Reforma do Estado, em palavras próprias de Bresser Pereira:
    No Aparelho do Estado é possível distinguir quatro setores: NÚCLEO ESTRATÉGICO. Corresponde ao governo, em sentido lato. É o setor que define as leis e as políticas públicas, e cobra o seu cumprimento. É portanto o setor onde as decisões estratégicas são tomadas. Corresponde aos Poderes Legislativo e Judiciário, ao Ministério Público e, no poder executivo, ao Presidente da República, aos ministros e aos seus auxiliares e assessores diretos, responsáveis pelo planejamento e formulação das políticas públicas.
    ATIVIDADES EXCLUSIVAS. É o setor em que são prestados serviços que só o Estado pode realizar. São serviços em que se exerce o poder extroverso do Estado - o poder de regulamentar, fiscalizar, fomentar. Como exemplos temos: a cobrança e fiscalização dos impostos, a polícia, a previdência social básica, o serviço de desemprego, a fiscalização do cumprimento de normas sanitárias, o serviço de trânsito, a compra de serviços de saúde pelo Estado, o controle do meio ambiente, o subsídio à educação básica, o serviço de emissão de passaportes, etc.
    SERVIÇOS NÃO EXCLUSIVOS. Corresponde ao setor onde o Estado atua simultaneamente com outras organizações públicas não-estatais e privadas. As instituições desse setor não possuem o poder de Estado. Este, entretanto, está presente porque os serviços envolvem direitos humanos fundamentais, como os da educação e da saúde, ou porque possuem “economias externas” relevantes, na medida que produzem ganhos que não podem ser apropriados por esses serviços através do mercado. As economias produzidas imediatamente se espalham para o resto da sociedade, não podendo ser transformadas em lucros. São exemplos deste setor: as universidades, os hospitais, os centros de pesquisa e os museus.
    PRODUÇÃO DE BENS E SERVIÇOS PARA O MERCADO.Corresponde à área de atuação das empresas. É caracterizado pelas atividades econômicas voltadas para o lucro que ainda permanecem no aparelho do Estado como, por exemplo, as do setor de infra-estrutura. Estão no Estado seja porque faltou capital ao setor privado para realizar o investimento, seja porque são atividades naturalmente monopolistas, nas quais o controle via mercado não é possível, tornando-se necessário no caso de privatização, a regulamentação rígida.

  • Gabarito letra C

     

    O setor de Serviços Não Exclusivos corresponde ao setor em que o Estado atua simultaneamente com outras organizações públicas NÃO estatais.

  • O Terceiro Setor (setor público não estatal) é composto por organizações de natureza privada, sem objetivo de lucro, que, embora não integrem a Administração Pública, dedicam-se à consecução de objetivos sociais ou públicos. Essas entidades são também chamadas de públicas não estatais. São públicas porque prestam serviço de interesse público; são "não estatais" porque não integram a Administração Pública direta ou indireta. Em razão de atuarem ao lado do Estado, colaborando na prestação de serviços de interesse público, recebem ainda a denominação de entes de cooperação ou entidades paraestatais (que atuam ao lado do Estado).

ID
513403
Banca
FMP Concursos
Órgão
TCE-RS
Ano
2011
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Assinale a alternativa INCORRETA quanto à reforma gerencial da Administração Pública brasileira.

Alternativas
Comentários
  • c) Luiz Carlos Bresser Pereira, um dos principais idealizadores do modelo gerencial brasileiro na segunda metade dos anos 1990, identificou três tipos de aliados, fora do governo, ao processo de reforma do aparelho do Estado: os empresários; os altos funcionários da Administração Pública federal; e os movimentos sociais.

    Os altos funcionários estão inseridos na estrutura.

  • Na reforma do aparelho do Estado podemos distinguir alguns objetivos globais e objetivos específicos para seus quatro setores.

    6.1 Objetivos Globais:

    · Aumentar a governança do Estado, ou seja, sua capacidade administrativa de governar com efetividade e eficiência, voltando a ação dos serviços do Estado para o atendimento dos cidadãos.

    · Limitar a ação do Estado àquelas funções que lhe são próprias, reservando, em princípio, os serviços não-exclusivos para a

    propriedade pública não-estatal, e a produção de bens e serviços para o mercado para a iniciativa privada.

    · Transferir da União para os estados e municípios as ações de caráter local: só em casos de emergência cabe a ação direta da União.

    · Transferir parcialmente da União para os estados as ações de caráter regional, de forma a permitir uma maior parceria entre

    os estados e a União.

    -

    PDRAE

  • (A) CORRETA. "A reforma operada em 1967 pelo Decreto-Lei 200, entretanto, constitui um marco na tentativa de superação da rigidez burocrática, podendo ser considerada como um primeiro momento da administração gerencial no Brasil." (PDRAE, 1995, p. 19)

    (B) CORRETA. "A conjunção desses dois fatores leva, na Constituição de 1988, a um retrocesso burocrático sem precedentes. Sem que houvesse maior debate público, o Congresso Constituinte promoveu um surpreendente engessamento do aparelho estatal, ao estender para os serviços do Estado e para as próprias empresas estatais praticamente as mesmas regras burocráticas rígidas adotadas no núcleo estratégico do Estado." (PDRAE, 1995, p. 21)

    (C) INCORRETA. "Observa-se que Luiz Carlos Bresser Pereira não menciona em nenhum momento os movimentos sociais, nem como aliados e nem como adversários, que prova que não precisava minimamente preocupar-se com os ditos, por serem politicamente ineficientes. Da mesma forma que acontece em outros textos de sua autoria, assim como no PDRAE, os movimentos sociais parecem não existir para Luiz Carlos Bresser Pereira." (Dasso Júnior, p. 27)

    (D) CORRETA. De fato, os institutos do plebiscito e do referendo não foram utilizados como instrumentos de consulta à cidadania, na implantação do modelo gerencial no Brasil. 

    (E) CORRETA. "Neste sentido, são inadiáveis (...) a reforma do aparelho do Estado, com vistas a aumentar sua “governança”, ou seja, sua capacidade de implementar de forma eficiente políticas públicas." (PDRAE, 1995, p. 11)


    GABARITO: LETRA C


    FONTES: 

    (1) Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado. Disponível em: http://www.bresserpereira.org.br/documents/mare/planodiretor/planodiretor.pdf

    (2) O Déficit Demográfico da Reforma Gerencial da Administração Púbica Brasileira , por Aragon Érico Dasso Júnior. Disponível em: http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=25e95f3f099c48ac

  • Luiz Carlos Bresser Pereira, um dos principais idealizadores do modelo gerencial brasileiro na segunda metade dos anos 1990, identificou três tipos de aliados, fora do governo, ao processo de reforma do aparelho do Estado: os empresários; os altos funcionários da Administração Pública federal; e os movimentos sociais. Resposta: Errado.

     

    Comentário: os movimentos sociais não foram aliados ao governo no processo de reforma.

ID
513406
Banca
FMP Concursos
Órgão
TCE-RS
Ano
2011
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

A reforma gerencial da Administração Pública brasileira trouxe consigo uma série de inovações, EXCETO:

Alternativas
Comentários
  • As agências reguladoras e executivas -  (Autarquias)
    Organizações sociais (ONGs)  - (paraestatais)
    Organizações da sociedade civil de interesse público - (paraestatais)

  • Os Conselhos Gestores de Políticas Públicas são definidos pela Constituição Federal de 1988 [Antes do modelo gerencial] e são espaços públicos legais que atuam nas políticas públicas onde definem suas prioridades, seus conteúdos e recursos orçamentários Art. 195 C.F., e quais segmentos sociais a serem atendidos e na avaliação dos resultados. Os Conselhos são importantes porque fazem com que haja mais participação das populações onde desperta a consciência política da sociedade civil e a relação entre governo e cidadãos. Item correto: C


  • Os Conselhos Gestores de Políticas Públicas são definidos pela Constituição Federal de 1988, são espaços públicos legais que atuam nas políticas públicas onde definem suas prioridades, seus conteúdos e recursos orçamentários Art. 195 C.F., e quais segmentos sociais a serem atendidos e na avaliação dos resultados.
    Os Conselhos surgiram nos anos 80 através de discussões Públicas que aconteceram por causa dos movimentos sociais, pela sociedade civil, por causa da classe trabalhadora durante a reforma constitucional de 88. Surgem por causa das demandas que precisam de discussões sobre seus segmentos e também em relação às áreas de políticas publicas saúde, educação, criança e adolescente, habitação, assistência social, idoso, deficiente entre outros. 

    Fonte: http://serviosocialemgeral.blogspot.com.br/2010/05/conselho-gestor-de-politicas-publica.html 


     

  • Acrescentaria que os conselhos gestores são oriundos de um conjunto de mobilizações que, segundo Ana Paula Paes, começam desde as lutas pela redemocratização e constituíram o campo Movimentalista (Comunidades Eclesiais de Base, partidos de esquerda, movimentos populares e sociais e ONGs) rumo ao modelo de Adm Publica Societal.
  • As organizações sociais no brasil já existiam também. O.o

ID
513409
Banca
FMP Concursos
Órgão
TCE-RS
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que se refere ao controle da Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas
Comentários
    •  As contas dos Municípios ficarão, durante sessenta dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei. 
    • TEXTO DA LEI
    •  b) Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas.
    • TEXTO DA LEI
    •  c) O controle judicial é o poder de fiscalização que os órgãos do Poder Judiciário exercem sobre os atos do Executivo, do Legislativo e do próprio Judiciário.  
    • O controle judicial poderá ser exercido sobre o próprio judiciário, na sua função típica. O judicário poderá exercer controle administrativo e legal sobre seus atos também. 
      •  
    •  d) Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.
    • TEXTO DA LEI
    •  e) O controle legislativo da Administração Pública é exercido por meio de instrumentos, dentre os quais se destacam: pedido de informação; convocação de autoridades; fiscalização contábil, financeira e orçamentária; e reclamação administrativa.
    • O controle legislativo é, via de regra, exercido por meio de leis. Há, também, o controle externo exercido pelo Legislativo com auxílio do TCU

     

  • O único erro da alternativa E está na Reclamação Administrativa que é um Controle Administrativo e não legislativo.

    Reclamação Administrativa:

    A professora Maria Sylvia Zanella di Pietro define a reclamação administrativa como “o ato pelo qual o administrado, seja particular ou
    servidor público, deduz uma pretensão perante a Administração Pública, visando obter o reconhecimento de um direito ou a correção de um ato que lhe cause lesão ou ameaça de lesão”.
  • Sinceramente eh dificil entender o criterio de pontuar dos usuarios aqui do site !!!!! O Mario expos a opiniao dele, o qual eu achei a mais acertiva dentre as duas respostas e o pessoal dah uma estrela apenas.....

    o erro da acertiva "e" eh exatamente a apontada por ele..... 

    Vamos ter mais consciencia no momento de classificar as respostas!!!!! Isso pode influenciar na hora de um colega pensar: devo ajudar ou nao???? E a ajuda aqui, acredito, eh sempre bem vinda......
  • Eis os comentários pertinentes a cada assertiva, devendo-se identificar a única incorreta:

    a) Certo:

    Trata-se de mera reprodução literal da norma do art. 31, §3º, da CRFB/88, que abaixo transcrevo, apenas para ilustrar:

    "Art. 31. A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei.

    (...)

    § 3º As contas dos Municípios ficarão, durante sessenta dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei.    "

    Logo, é claro que não há equívocos a serem apontados.

    b) Certo:

    Novamente, a hipótese é de simples transcrição da letra fria da Constituição, no caso, do art. 74, §2º:

    "Art. 74 (...)

    § 2º Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União."

    Correta, portanto.

    c) Certo:

    De fato, o controle judicial se caracteriza pelo exercício da atividade jurisdicional, a cargo dos órgãos do Poder Judiciário, à luz do princípio do amplo acesso à Justiça (CRFB/88, art. 5º, XXXV). Referido controle recai sobre os atos administrativos praticados pelos demais Poderes (Legislativo e Executivo), bem assim sobre os atos do próprio Judiciário, quando no exercício de atividade administrativa.

    d) Certo:

    Outra vez, a assertiva sob exame limita-se a reproduzir o texto da Constituição, no caso, do art. 74, IV, da Lei Maior, que vai abaixo transcrito:

    "Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:

    (...)

    IV - apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional."

    e) Errado:

    O equívoco aqui consiste em arrolar a reclamação administrativa como instrumento de controle parlamentar (ou legislativo), quando, na verdade, trata-se de espécie do gênero recurso administrativo, de sorte que se insere no âmbito do controle administrativo, isto é, aquele que a Administração exerce sobre seus próprios atos.


    Gabarito do professor: E
ID
513412
Banca
FMP Concursos
Órgão
TCE-RS
Ano
2011
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Com relação à governança na Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas
Comentários
  • Accountability - Prestação de Contas.

    Item C - Errado - Quando menciona Independe de quantum Accountability existente na Sociedade, pois, diz-se que A Transparência e a Prestação de Contas são condições essenciais da governança democrática. Sem elas dificilmente o governo da cidade poderá articular os distintos atores em uma Ação Comum com Apoio e Envolvimento da Cidadania.
  • Livro do Augustinho Paludo:

    Segundo Bresser-Pereira, Governabilidade é uma capacidade política de governar derivada da relação de legitimidade do Estado e de seu governo com a sociedade. Nesse mesmo sentido , o Caderno Mare 01 esclarece que um governo tem governabilidade na medida em que seus dirigentes contem com os necessários apoios políticos para governar, e que a capacidade política de governar ou governabilidade decorre do relacionamento do Estado e dos seu governo com a sociedade.

    Governança pública é compreendida como a capacidade de governar, de decidir, de implementar políticas que atendam às necessidades da população. Segundo Bresser-Pereira, a governança é a capacidade financeira e administrativa , em sentido amplo, de um governo implementar políticas públicas, ou seja, existe governança em um Estado quando seu governo tem condições financeiras e administrativas para transformar em realidade as decisões que toma. Uma boa governança fortalece a legitimidade do governo e aumenta sua governabilidade.

    Embora de origem remota,o termo accountability veio para ficar depois da terceira onde de democratização dos anos 1980-1990. Um dos objetivos dos regimes democráticos é aumentar a responsabilização (accountability) dos governantes. Os políticos devem estar permanentemente prestando contas aos cidadãos. Quanto mais clara for a responsabilidade do político perante os cidadãos, e a cobrança destes em relação ao governante, mais democrático será o regime. (Caderno Mare 01). O controle social através do accountability permite que os recursos públicos sejam realmente aplicados para implementar políticas que atendam as necessidades da população.

  • A governabilidade  refere-se mais a dimensão estatal do exercício do poder.

    Refere-se ainda à capacidade do governo para identificar problemas críticos e formular 

    políticas adequadas ao seu enfrentamento; capacidade governamental de mobilizar os meios e 

    recursos necessários a execução dessas políticas, bem como a sua implementação; e 

    capacidade liderança do Estado sem a qual as decisões tornam-se inócuas, ficam claros dois 

    aspectos


  • GAB: LETRA C

    Fontes: Galera do QC

    COMPLEMENTANDO:

    GOVERNABILIDADE

    - Capacidade política de governar;

    - Legitimidade;

    - Apoio (Cidadão/ Legislativo);

     

    GOVERNANÇA

    - Capacidade de implantar políticas públicas;

    - Serviços públicos;

    - Financeiro/ Administrativo;

     

    ACCOUNTABILITY

    - Prestação de contas;

    - Recursos (fiscalização);

    - Responsividade;

ID
513415
Banca
FMP Concursos
Órgão
TCE-RS
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A Emenda Constitucional n° 19, de 04/06/1998, introduziu uma série de alterações na Administração Pública brasileira, tais como:

Alternativas
Comentários
  • Letra B

    A inclusão dos contratos de gestão é uma das muitas formas de parceirias entre Administração Pública e particulares.

    Trata-se de um ajuste celebrado pelo Poder Público com órgãos e entidades da Administração direta, indireta e entidades privadas qualificadas como organizações sociais, para lhes ampliar a autonomia gerencial, orçamentária e financeira ou para lhes prestar variados auxílios e lhes fixar metas de desempenho na consecução de seus objetivos (Gasparini).

    O contrato de gestão designa algumas espécies de acordos celebrados entre a Administração direta e entidades da administração indireta, assim também com entidades privadas que atuam de forma paralela com o Estado, e com dirigentes de órgãos da própria administração direta.

  • O Contrato de Gestão é previsto no artigo 37, §8° da Constituição Federal, incluído pela emenda constitucional 19/98. Antes da emenda eram previstos apenas em Decretos, portanto, os poucos contratos de gestão celebrados acabavam sendo impugnados pelo Tribunal de Contas, já que o controle só pode decorrer da Constituição ou de leis infraconstitucionais, não de decretos.

     


    Artigo 37, §8° da Constituição Federal

    § 8º A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o poder público, que tenha por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade, cabendo à lei dispor sobre: (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

  • Letra

    a) Errada - O princípio que foi incluído pela EC 19/98 foi o da Eficiência.

    b) CORRETA

    c) Errada - A EC 19/98 tentou foi acabar com o Regime Jurídico Único.

    d) Errada - Os servidores passaram a ser estáveis após 3 anos de efetivo exercício (antes da EC 19/98 precisava só de 2 anos).

    e) Errada - O princípio que foi incluído pela EC 19/98 foi o da Eficiência.

  • A respeito da EC nº 19/1998, acerca da Administração Pública:

    a) e e) INCORRETAS. Inclusão do princípio da eficiência. Art. 37, caput.

    b) CORRETA. Art. 37, §8º.

    c) INCORRETA. A EC substituiu o regime jurídico único por múltiplos regimes.

    d) INCORRETA. Não exinguiu, somente aumentou a estabilidade de dois para três anos de efetivo exercício. Art. 41, caput.

    Gabarito do professor: letra B.
ID
513418
Banca
FMP Concursos
Órgão
TCE-RS
Ano
2011
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

A transparência da gestão fiscal será garantida pela participação da sociedade e pela divulgação que deve ser dada a todas as ações relacionadas à arrecadação de receitas e à realização de despesas. Com esse propósito, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) criou alguns mecanismos. Sobre o tema, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas
Comentários
  • LRF - Art. 48 - São Instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal o qual será dada ampla divulgação:
    a) Os Planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias;
    b) As prestações de contas e o respectivo parecer prévio;
    c) O relatório resumido da execução orçamentária;
    d) O relatório de gestão fiscal.

    I - Incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos (PPA), leis de diretrizes orçamentárias (LDO) e orçamentos (LOA).

    Art. 49 - As contas apresentadas pelo chefe do Poder Executivo ficarão disponíveis, durante todo o exercício, no respectivo Poder Legislativo e no órgão técnico respon´savel pela sua elaboração, para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade.

  • O erro da alternativa E está em "Conselho de Gestão Participativo", pois conforme Art. 67 da LRF o correto é " ... serão realizados por conselho de gestão fiscal ..."

  • LRF Art. 67. O acompanhamento e a avaliação, de forma permanente, da política e da operacionalidade da gestão fiscal serão realizados por conselho de gestão fiscal, constituído por representantes de todos os Poderes e esferas de Governo, do Ministério Público e de entidades técnicas representativas da sociedade, visando a: (...)

  • a) A participação popular na discussão e na elaboração dos planos e dos orçamentos. Certo (art. 48, §único, I)

     

     b) A disponibilidade das contas dos administradores, durante todo o exercício, para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade.Certo (art. 48, §único, II)

     

     c) A emissão de relatórios periódicos de gestão fiscal, de acesso público e ampla divulgação. Certo, refere-se ao Relatório Resumido de Execução Orçamentário (RREO) art. 52 e 53

     

     d) A emissão de relatórios periódicos de execução orçamentária, de acesso público e ampla divulgação.Certo Relatório de Gestão Fiscal (RGF) art. 54 e 55

     

    e) O acompanhamento e a avaliação, de forma permanente, da política e da operacionalidade da gestão fiscal serão realizados por Conselho de Orçamento Participativo, constituído por representantes de todos os Poderes e esferas de Governo, do Ministério Público e de entidades técnicas representativas da sociedade. Errado, é Conselho de gestão fiscal art. 67

     

     

  • E ainda o ERRO da letra (E) fala em "acompanhamento e avaliação" , ambas fazem parte da fase de CONTROLE, e não da fase de transparência fiscal como menciona o enunciado da questão. Olho vivo.....

ID
513421
Banca
FMP Concursos
Órgão
TCE-RS
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

No que concerne ao federalismo no Brasil, aponte a alternativa INCORRETA.

Alternativas
Comentários
  • A alternativa A é parcialmente verdadeira. A EC 15 alterou a situação, conforme abaixo:

    § 4º A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.

    Entendo que o trecho em negrito invalida a alternativa. Ela só estaria certa se falasse "até a EC 15".
  • A primeira alternativa está correta e exemplifica bem o ocorrido no início da década de 90, quando mais de mil municípios foram criados em busca dos recursos do FPM.
     
    A segunda opção está errada. O federalismo dual é o modelo norteamericano, em que a "divisão de tarefas" é bem mais acentuada entre os estados e a União.
    No Brasil, estamos em busca do modelo cooperativo.
     
    A letra C está "fácil" e não pede maiores comentários. As outras
    duas opções também estão corretas.
    O gabarito é mesmo a letra B.
     
  • No Federalismo Dual, de acordo com preceitos clássicos, o poder é rigidamente dividido entre a União (que cuida de assuntos de âmbito nacional) e estados (que cuidam de assuntos de âmbito regional e local).
    No caso do Federalismo cooperativo, há uma integração maior entre estados e União, o que quer dizer que não existe uma independência tão à vista como na Dual.

  • SOBRE A ALTERNATIVA D

    A descentralização de recursos começou antes mesmo da nova Constituição, no início da década de 80, principalmente via aumento de transferências federais por meio dos fundos de participação. Entre 1980 e 1995, a participação dos municípios na receita nacional quase dobrou, passando 8,7%, para 16,6% do total arrecadado na federação. Esse panorama desencadeou, no período pós-Constituição, um processo de proliferação de municípios, com a divisão de unidades já pequenas.
    Os mais prejudicados foram os municípios médios e grandes, que contaram com menos recursos para fazer frente a demandas de políticas públicas maiores e por vezes mais complexas que os municípios menores. Para muitos, a alternativa foi investir no aumento da arrecadação própria e no fomento a atividades econômicas que elevassem o repasse estadual do ICMS.
    Na disputa pela atração de novas atividades econômicas vários municípios adotaram uma política de concessão de benefícios fiscais a grandes empresas, deflagrando um processo de guerra fiscal, que Marcus Melo (1996) denominou “hobbesianismo municipal”

    Fonte: http://www.defesasocial.rn.gov.br/content/aplicacao/searh_escola/arquivos/pdf/paper-federalismo-fernando-abrucio.pdf

    Abs.

  • ALTERNATIVA: B


    Federalismo dual é aquele que dá autonomia apenas para União e Estados. O nosso inclui os Municípios.

  • Quanto ao federalismo brasileiro, deve-se marcar a alternativa INCORRETA. 

    a) CORRETA. A partir da EC nº 15/1996, a criação de novos municípios, bem como a incorporação, a fusão e o desmembramento, passaram a ser feitos por lei estadual. Art. 18, §4º.

    b) INCORRETA. No Federalismo dual, há rígida separação de competências da União e dos estados. O Brasil, tem-se caminhado para o federalismo cooperativo, em que todos os entes federados tentam agir de forma a cooperar uns com os outros, sem rígida separação de competências.

    c) CORRETA. Art. 18, caput.

    d) CORRETA. A alternativa conceitua "hobbesianismo municipal".

    e) CORRETA. Conforme art. 3º, incisos I a IV.

    Gabarito do professor: letra B.

  • SOBRE A ALTERNATIVA D - HOBBESIANISMO MUNICIPAL

    Hobbesianismo é a forma de pensamento que se baseia nos conceitos de Tomas Hobbes.

    Thomas Hobbes, assim como Rousseau e Locke, compõe o grupo que defende que o Estado se originou pelo Contrato Social. De acordo com essa corrente de pensamento, é feito um acordo, por intermédio de contrato, para que um indivíduo, ou grupo de indivíduos, venha a governar sobre um grupo de pessoas, organizando-o civilmente, trazendo a ideia da ética e da moral, originando, por consequência, o Estado civil.

    O pensamento hobbesiano, divide-se em três fases: Estado de natureza, de guerra e de segurança. Hobbes idealizou a humanidade semelhante a animais selvagens incapazes de desenvolver uma vida em sociedade, pois, segundo seu pensamento, todos eram iguais e essa igualdade era ponto de partida para um estado de guerra.

    A liberdade era outra acusação, da parte de Hobbes, que consistia em ter direito a tudo, ou simplesmente nada. Hobbes vê o homem como um ser egocêntrico, irracional e refém de seu semelhante. Nesse cenário de extrema liberdade, ausência de paz e insegurança, refletindo em um estado de guerra por não haver controle entre os homens.

    O contrato social, seria algo feito pelos homens. Na busca pela paz, Hobbes deixa perpetuar em seu pensamento um soberano, que dá a ideia de Estado. O medo era a causa principal de todos se submeterem a esse poder absoluto em troca de paz.

    Agora, é um novo cenário em que se assiste a organização e a força de submissão ao soberano como forma de ensinar ao homem como proceder em sociedade. Por esta razão, no ato do contrato, somente o povo deve assiná-lo, pois o soberano é a nova voz, é o condensamento do poder e da liberdade em um único homem capaz de governar. O soberano, assim, fica livre de assinar esse contrato, pois se o mesmo assinasse quem seria o novo juiz? (Loureto Alves - 2018)

    O chamado "hobbesianismo municipal" vem daí.

    Segundo o § 4º do Art. 18 da CF, com o estímulo à criação dado pelos governadores, que buscavam ampliar seu prestígio político sobre o seu território, e a influência do chamado discurso autárquico, que defendia a autossuficiência dos poderes locais, culminou-se em um amplo processo de fragmentação municipal formando um cenário de "hobbesianismo" municipal, que causou grandes impactos sobre as relações intergovernamentais. Cada vez que ocorria uma nova emancipação, criava-se um novo ator na estrutura federativa com acesso e garantia de recursos públicos transferidos obrigatoriamente pelo governo federal, porém com fragilidades administrativas que o impediam de suprir todas as demandas públicas locais (Motta Júnior, 2006:6). Predominou-se um jogo entre os municípios de concorrência horizontal pelo dinheiro público de níveis de governo superiores, de disputa predatória por investimentos privados (guerra fiscal) e de repasse dos custos locais aos municípios que possuíam uma infra-estrutura melhor capacitada (Abrucio, 2006: 98).

  • gab b!

    Brasil adota o modelo de federação cooperativa.

    O modelo brasileiro, quanto ao modo de separação de atribuições (competências) entre os entes federativos, pode ser classificado como um federalismo dual.

ID
513424
Banca
FMP Concursos
Órgão
TCE-RS
Ano
2011
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

O conceito de gestão estratégica se refere a um tipo de gestão que se preocupa com os objetivos e metas da organização e com o desempenho e as formas de atuação mais adequadas para concretizá-los. Os principais mecanismos e instrumentos da gestão estratégica de pessoas são, EXCETO:

Alternativas
Comentários
  • Resposta: Letra D - Gestão social  diz respeito a uma forma de gestão organizacional que do ponto de vista da sua racionalidade pretende subordinar as lógicas instrumentais a outras lógicas mais sociais, políticas, culturais ou ecológicas. Não está entre os mecanismos e instrumentos da gestão estratégica de pessoas.

    Os principais mecanismos e instrumentos da gestão estratégica de pessoas são:

    A) PLANEJAMENTO DE RECURSOS HUMANOS: visa sistematizar a avaliação das necessidades futuras de pessoas na organização, com o objetivo de supri-la com um quadro de pessoal adequado em relação ao perfil profissional e à composição quantitativa e qualitativa.
    B) GESTÃO DE COMPETÊNCIAS: baseia-se na adequação do perfil do quadro de pessoal às necessidades da organização em termos de conhecimentos, habilidades e atitudes que devem estar presentes para a realização das atividades típicas.
    C) CAPACITAÇÃO CONTINUADA COM BASE EM COMPETÊNCIAS: visa o desenvolvimento de um quadro de pessoal com as competências necessárias para satisfazer às necessidades e aos objetivos da organização.
    E) AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E DE COMPETÊNCIAS: é um sistema formal de gerenciamento que provê a avaliação da qualidade do desempenho individual e/ou institucional em uma organização,  fortalecendo o trabalho em equipe e facilitando o alcance das metas definidas.

    Gestão de pessoas: bases teóricas e experiências no setor público/organizado
    por Marizaura Reis de Souza Camões, Maria Júlia
    Pantoja e Sandro Trescastro Bergue. – Brasília : ENAP, 2010.
     

  • Adorei o comentário Lilian, mas acabei resolvendo essa por eliminação, pois pensei nos objetivos da moderna gestão de pessoas, que são organizacionais, societários, funcionais e societários.  Como faço para diferenciar isso e não me confundir mais?

    Grata pela atenção. Bons estudos.

  • A gestão social tem sido definida como sendo a construção de diversos espaços para a interacção social. Trata-se de um processo que é levado a cabo numa determinada comunidade e que se baseia na aprendizagem colectiva, contínua e aberta para a concepção e a execução de projectos que respondam a necessidades e problemas do foro social.

    A gestão social implica o diálogo entre diversos actores/intervenientes, como os governantes, as empresas, as organizações civis e os cidadãos.



    Leia mais: Conceito de gestão social - O que é, Definição e Significado http://conceito.de/gestao-social#ixzz3hDeZKFKc

ID
513427
Banca
FMP Concursos
Órgão
TCE-RS
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Assinale a alternativa INCORRETA quanto às finalidades da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal (PNDP), instituída pelo Decreto n° 5.707, de 23 de fevereiro de 2006.

Alternativas
Comentários

  • Objeto e Âmbito de Aplicação (DECRETO Nº 5707)

            Art. 1o  Fica instituída a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal, a ser implementada pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, com as seguintes finalidades:

            I - melhoria da eficiência, eficácia e qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão; (letra A)

            II - desenvolvimento permanente do servidor público; (letra B)

            III - adequação das competências requeridas dos servidores aos objetivos das instituições, tendo como referência o plano plurianual; (letra D)

            IV - divulgação e gerenciamento das ações de capacitação; (letra E)

            V - racionalização e efetividade dos gastos com capacitação.

    c) Promover o recrutamento a partir de perfis especialistas, tanto no que concerne à formação quanto no que diz respeito à experiência profissional. (ERRADA)

  • Eu nunca tinha lido este decreto, mas é pura lógica esta questão.

    A alternativa "C" é a única que não fala de treinamento, desenvolvimento de pessoal ou de competência

    Que são finalidades do Desenvolvimento de pessoal,

    A alternativa "C" fala sobre recrutamento,

    Não poderia está em uma Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal (PNDP)
  • Pessoal, realmente  no serviço público o recrutamento é realmente feito por perfis especialistas, dae as condições estabelecidas em concurso público para ingresso (geralmente requisitos para os respectivos cargos, como por exemplo: escolaridade). O problema está na parte que diz respeito "À EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL", que como sabemos não é requisito. Mesmo sem ter lido o decreto era possível acertar a questão.
    Por isso que, no serviço público, é considerada de díficil implementação a GESTÃO DE COMPETÊNCIAS, tendo em vista a regra de concursos público.

  • Art. 1o Fica instituída a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal, a ser implementada pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, com as seguintes finalidades:

      I - melhoria da eficiência, eficácia e qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão;

      II - desenvolvimento permanente do servidor público;

      III - adequação das competências requeridas dos servidores aos objetivos das instituições, tendo como referência o plano plurianual;

      IV - divulgação e gerenciamento das ações de capacitação; e

      V - racionalização e efetividade dos gastos com capacitação.

  • Conforme as disposições da Lei 5.707/2006, que instituiu a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da administração pública federal, direta, autárquica e fundacional, especificamente quanto às suas finalidades, deve ser assinalada a alternativa INCORRETA:

    a) CORRETA. Art. 1º, I.
    b) CORRETA. Art. 1º, II.
    c) INCORRETA. Esta alternativa não está prevista expressamente na lei, além de o fato da experiência profissional ser estranha aos requisitos para ingresso no setor público.
    d) CORRETA. Art. 1º, III.
    e) CORRETA. Art. 1º, V.

    Gabarito do professor: letra C.

  • Finalidades:MEDE ADEDIVULRA

    ME/DE    ADE/DIVUL/RA

    ____________________________________________________________________________________________________________________

      I - melhoria da eficiência, eficácia e qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão;

      II - desenvolvimento permanente do servidor público;

      III - adequação das competências requeridas dos servidores aos objetivos das instituições, tendo como referência o plano plurianual;

      IV - divulgação e gerenciamento das ações de capacitação; e

      V - racionalização e efetividade dos gastos com capacitação.

ID
513430
Banca
FMP Concursos
Órgão
TCE-RS
Ano
2011
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Em muitas áreas da organização, os cargos pouco descrevem o que as pessoas efetivamente estão fazendo, mas tão somente o que se espera que façam. Em função disso, pode-se afirmar que o que as pessoas agregam de valor para a organização independentemente de suas funções e cargos que ocupam em termos formais é denominado(a) de:

Alternativas
Comentários
  • Verificamos que a pessoa é avaliada e analisada para efeitos de admissão, demissão, promoção, aumento salarial etc em função de sua capacidade de entrega para a empresa. Por exemplo, ao escolhermos uma pessoa para trabalhar conosco além de verificarmos sua formação e experiência olhamos também como essa pessoa atua, sua forma de entregar o trabalho, suas realizações, enfim, cada um de nós usa diferentes formas para nos assegurarmos de que a pessoa que estamos escolhendo terá condições de obter os resultado que necessitamos. Embora, na prática organizacional, as decisões sobre as pessoas sejam tomadas em função do que elas entregam, observamos que o sistema formal concebido, em geral, a partir do conceito de cargos as vê pelo que fazem. Esse é um dos principais descompassos entre a realidade e o sistema formal de gestão, ao olhar às pessoas pelo que fazem e não pelo que entregam, criando, assim, uma lente que distorce a realidade.

    Ao olharmos as pessoas por sua capacidade de entrega temos uma perspectiva mais adequada para avaliá-las, para orientar o seu desenvolvimento e para estabelecermos recompensas.

    A entrega da pessoa pode ser compreendida como sendo o saber agir responsável e reconhecido estabelecido na definição de competência sugerido por Fleury (1999).

    Letra A correta
  • Por que "independentemente de suas funções e cargos que ocupam"?
  • Israel Antonini, não nada expert nesse assunto, mas o ponto de vista que pude ter dessa passagem "independentemente de funções e cargos que ocupam" foi que existem pessoas e pessoas. Umas mais aplicadas, outras menos, e existem ainda aquelas meio termo, indiferentes. Creio também que esse fator de entrega esteja relacionado a um aspecto de atitude, dentre aqueles 3 que consubstanciam o C.H.A. (Conhecimentos, Habilidades e Atitudes) da avaliação de desempenho. Podemos também comparar, se é que alguém concorde com isso, que o estagio probatório que ocorre em 3 anos para você ser efetivado no cargo publico, também avalia esse fator de entrega que esta relacionado no Art. 20, III da Lei 8112/90, capacidade de iniciativa. 

ID
513433
Banca
FMP Concursos
Órgão
TCE-RS
Ano
2011
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Alguns dos principais resultados da adoção da abordagem da competência na reestruturação dos sistemas de cargos e carreiras e na definição de novas estratégias de remuneração no serviço público são:

I. clareza na definição dos pré-requisitos necessários para a progressão na carreira.

II. criação de critérios baseados em competências para o exercício de cargos de confiança.

III. desenvolvimento de sistemática de remuneração vinculada ao aprimoramento e reconhecimento de competências que são determinantes para a melhoria do desempenho da organização.

As afirmações I, II e III são:

Alternativas
Comentários
  • Olá, pessoal!

    Essa questão foi anulada pela organizadora.

    Bons estudos!
ID
513436
Banca
FMP Concursos
Órgão
TCE-RS
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

No que concerne aos servidores públicos civis, segundo a Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas
Comentários

  • Deve-se atentar para as exceções estabelecidas na Constituição. Art. 37:


    XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

    a) a de dois cargos de professor; (Incluída pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

    b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; (Incluída pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

    c) a de dois cargos privativos de médico; (Incluída pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

    c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 34, de 2001)

  • Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988, deve ser marcada a alternativa INCORRETA:

    a) CORRETA. Art. 37, II.

    b) CORRETA. Art. 37, V.

    c) CORRETA. Art. 37, I.

    d) INCORRETA. O art. 37, XVI, elenca as hipóteses em que é permitida a acumulação remunerada de cargos públicos, quando houver compatibilidade de horários: de dois cargos de professor; um cargo de professor com outro técnico ou científico; de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

    e) CORRETA. Art. 37, XVII.

    Gabarito do professor: letra D.

  • GABARITO: D

    a) CERTO: II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;

    b) CERTO: V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento; 

    c) CERTO: I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei; 

    d) ERRADO: XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI: a) a de dois cargos de professor; b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;

    e) CERTO: XVII - a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público;

ID
513439
Banca
FMP Concursos
Órgão
TCE-RS
Ano
2011
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

No que tange ao recrutamento e à seleção de pessoas no serviço público, pode-se afirmar que, EXCETO:

Alternativas
Comentários
  • Resposta correta: Letra E 
    As Pessoas Jurídicas da Administração Indireta que exploram atividade econômica necessitam sim de realizar concursos para recrutamento e posterior seleção de pessoal. As suas diferenças com relação às outras pessoas estão em outros pontos como licitação, participação no mercado entre outros. Exemplo desse tipo de pessoa jurídica: Petrobrás e Banco do Brasil.

  • Muito duvidosa a letra A. Será que se nessa avaliação de desempenho, quem foi aprovado para o cargo de Administrador tiver mais aptidão para o cargo de Contador, será para esse cargo readaptado?? 

    Alguém poderia ajudar??

  • Marcus,

    a questão é que existe sim a possibilidade de se estabelecer um curso de formação como fase de um concurso e o candidato pode ser reprovado nessa fase mesmo tendo sido aprovado nas fases anteriores. Entendo que é esse o principal sentido em dizer "com o intuito de viabilizar a identificação das competências interpessoais, estratégicas e gerenciais cuja observação não seria possível pela aplicação de instrumentos, como provas escritas e comprovação de titulação", ou seja, se nessa fase se identificar que a pessoa não tem as competências necessárias para o cargo, será reprovada.
    A questão de usar o curso de formação para direcionar a pessoa para uma área ou outra até é possível para aqueles cargos que são bem amplos e abertos a varias áreas de formação. Mas se um cargo exigia formação em administração e outro em contabilidade não será possível direcionar a pessoa de um pra outro mesmo que ela tenha formação nas duas áreas.
ID
513442
Banca
FMP Concursos
Órgão
TCE-RS
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A Emenda Constitucional nº 19, de 1998, introduziu a figura da Escola de Governo, instituição destinada ao desenvolvimento de servidores públicos. A respeito dessa figura, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas
Comentários

  •     Art. 5º O art. 39 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:

     

    § 2º A União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira, facultada, para isso, a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados.

    LETRA B CORRETA

  • O erro da letra "a" está na inclusão de "MUNICÍPIOS" no rol dos entes.

  • Colegas, vou apenas destacar os erros das alternativas:

     a) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira, facultada, para isso, a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados.

    •  b) A União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira, facultada, para isso, a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados.
    •  c) Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios  (a alternativa também omitiu a União) manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira, facultada, para isso, a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados.
    •  d) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira, vedada a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados.
    •  e) A União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira, vedada a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados.

    SIgamos confiando em Deus.

     

  • CF/88. Art. 39 (...) § 2º A União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a PROMOÇÃO NA CARREIRA, facultada, para isso, a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

     

    Municípios: Em cima do texto constitucional NÃO ARROLA os Municípios. Não está previsto e nem expresso. Os Municípios podem ter Escolas de Governo, mas não estão obrigados.

     

    Aula recomendada no Youtube: CF/88 - Art. 39, §2º (Escolas de Governo)

    https://www.youtube.com/watch?v=6NEKj-q2394&index=40&list=PLhTKk53U8pNnMV9eb2NcDF9mmOF1syrRk

     

    Legislação/Norma: Lei nº 8.112/1990:

    Art. 10         Parágrafo único.  Os demais requisitos para o ingresso e o desenvolvimento do servidor na carreira, mediante promoção, serão estabelecidos pela lei que fixar as diretrizes do sistema de carreira na Administração Pública Federal e seus regulamentos.                       (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

     

    Art. 17.  A promoção não interrompe o tempo de exercício, que é contado no novo posicionamento na carreira a partir da data de publicação do ato que promover o servidor.                     (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

     

    Adendo

    DECRETO Nº 5.707, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2006: Institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

  • Acerca das disposições constitucionais sobre os servidores públicos:

    Quanto à Escola de Governo, instituída pela Emenda Constitucional nº 19 de 1998, determina o art. 39, §2º, que: a União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira, facultada, para isso, a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados. 

    Gabarito do professor: letra B.
ID
513445
Banca
FMP Concursos
Órgão
TCE-RS
Ano
2011
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Com respeito à remuneração na Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas
Comentários
  • a) A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará exclusivamente a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira.  ERRADA


    Art. 39. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, no âmbito de sua competência, regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas. (Vide ADIN nº 2.135-4)

    § 1º A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

    I - a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

    II - os requisitos para a investidura; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

    III - as peculiaridades dos cargos. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

  • A) ERRADA.  Veja o que diz a constituição:
    Art. 39. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, no âmbito de sua competência, regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas.      (Vide ADIN nº 2.135-4)
    § 1º A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará:
    I - a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira;
    II - os requisitos para a investidura;
    III - as peculiaridades dos cargos.
     A palavra EXCLUSIVAMENTE exclui os incisos II e III. Portanto, alternativa falsa.

    B) CERTO.
    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
    XII - os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo;

    c) CERTO.

    D) CERTO. Art. 37 da CF/88.
    XIII - é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público;  

    E) CERTO. Art. 37 da CF/88.
    XIV - os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores;

     
     

ID
513448
Banca
FMP Concursos
Órgão
TCE-RS
Ano
2011
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

A avaliação de desempenho é um sistema formal de gerenciamento que provê a avaliação da qualidade do desempenho individual e/ou institucional em uma organização. Assim, ela pode visar apenas ao indivíduo ou também às equipes, às áreas e à organização. No nível do indivíduo, a avaliação de desempenho permite:

Alternativas
Comentários
  • Letra C

    Notem que todos os itens estão corretos com relação à avaliação de desempenho dentro do âmbito das organizações. Mas a questão pede no nível individual, portanto, obter subsídios para a progressão na carreira, com base em competências e desempenho, entre outros benefícios é o que está focado para o agente, o funcionário, empregado ou servidor.

  • GABARITO: "C".

    A principal vantagem da avaliação de desempenho no nível individual é o conhecimento de seu real desempenho. Sabendo destas informações, o indivíduo pode planejar sua capacitação de acordo com suas deficiências.

    Desta maneira, este “feedback” o possibilitará entender quais são as áreas em que está precisando evoluir, de modo a que tenha uma evolução profissional na organização. O gabarito é a letra C.

    Prof. Rodrigo Rennó

ID
513451
Banca
FMP Concursos
Órgão
TCE-RS
Ano
2011
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

No que se refere à gestão do conhecimento, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas
Comentários
    •  a) A conversão de conhecimento tácito em conhecimento tácito é denominada de externalização. Socialização
    •  b) A conversão de conhecimento tácito em conhecimento explícito é denominada de socialização. Externalização
    •  c) A conversão de conhecimento explícito em conhecimento explícito é denominada de internalização. Combinação
    •  d) A conversão de conhecimento explícito em conhecimento tácito é denominada de combinação. Internalização
    • e) “Espiral do conhecimento” é o processo em que a interação contínua e dinâmica entre o conhecimento tácito e o conhecimento explícito é moldada pelas mudanças entre os diferentes modos de conversão do conhecimento. CORRETA
  • A espiral do conhecimento

    Podemos imaginar uma espiral. É exatamente isto que agora irá acontecer com o conhecimento. Ao se chegar nesta etapa, os processos novamente se iniciam, ou seja, o conhecimento explícito, que anteriormente fora ´internalizado´, vai agora ser ´socializado´ novamente, disponibilizando-o aos funcionários, fazendo com que o conhecimento seja efetivado enfim, exatamente como uma espiral. Afinal a criação do conhecimento é um processo dinâmico e contínuo.

    Podemos imaginar a espiral do conhecimento na seguinte sequência: através da socialização, o conhecimento tácito é trocado e posteriormente convertido em explícito, através da externalização. Iniciando o processo de combinação, este novo conhecimento recém adquirido é combinado ao já existente gerando novos conhecimentos para a organização. Finalmente este novo conhecimento será internalizado e transformado em manuais, documentos, normas, etc. fazendo com que todo o processo se reinicie, através da socialização começando tudo de novo.

  • Como gosta de dizer um colega, uma imagme vale por 1.000 palavras:


     
  • https://dl.dropbox.com/u/9600628/gc.png

  • Olá, colegas!

    Gabarito: E.

    Segue um resumo da teoria da conversão do conhecimento, segundo Nonaka e Takeuchi (1997) - questão recorrente em concursos:

    Tácito para tácito: Socialização
    Tácito para explícito: Externalização
    Explícito para explícito: Combinação
    Explícito para tácito: Internalização
    A espiral inicia-se com a socialização até a sua internalização, isto é, ao ponto em que o conhecimento já está integrado à prática do indivíduo.
    Assim:
    a) A conversão de conhecimento tácito em conhecimento tácito é denominada de externalização.Incorreto: socialização
    b) A conversão de conhecimento tácito em conhecimento explícito é denominada de socialização.Incorreto: externalização

    c) A conversão de conhecimento explícito em conhecimento explícito é denominada de internalização.Incorreto: combinação

    d) A conversão de conhecimento explícito em conhecimento tácito é denominada de combinação.Incorreto: internalização

    e) “Espiral do conhecimento” é o processo em que a interação contínua e dinâmica entre o conhecimento tácito e o conhecimento explícito é moldada pelas mudanças entre os diferentes modos de conversão do conhecimento.Correto, é o nosso gabarito!

    Bons estudos!

  • GABARITO LETRA E

     

    ► Socialização: TÁCITO → TÁCITO

     

    ► Externalização: TÁCITO → EXPLÍCITO

     

    ► Combinação: EXPLÍCITO → EXPLÍCITO

     

    ► Internalização: EXPLÍCITO → TÁCITO

  • e-

    espiral do conhecimento é como a informação flui entre todos, p/ trocas de infotrmações e competencias. o conhecimento é vivenciado pela socialização, externalização, internalização e combinação

  • Alternativa A. Errado. A conversão de conhecimento tácito em conhecimento tácito é denominada de socialização.

    Alternativa B. Errado. A conversão de conhecimento tácito em conhecimento explícito é denominada de externalização.

    Alternativa C. Errado. A conversão de conhecimento explícito em conhecimento explícito é denominada de combinação.

    Alternativa D. Errado. A conversão de conhecimento explícito em conhecimento tácito é denominada de internalização.

    Alternativa E. Certo. O enunciado está perfeito. A espiral do conhecimento é o nome adotado para indicar o processo de difusão do conhecimento na organização. Esse processo passar por diferentes modos de conversão do conhecimento.

    Gabarito: E

ID
513454
Banca
FMP Concursos
Órgão
TCE-RS
Ano
2011
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Sobre a gestão por competências no setor público, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas
Comentários
  • Letra E Errada, é necessário, também, descrever os comportamentos que ele adota, os atuais, e não apenas os desejados.

  • As alternativas a, b e c estão corretas...

    A alternativa d está correta pelo seguinte comentário:
     

    O mapeamento se dá pela descrição das competências laborais no trabalho. Para tanto, existem fundamentalmente duas metodologias complementares de descrição de competências no trabalho:

    A primeira se baseia nos recursos ou dimensões da competência, ou seja, os conhecimentos, habilidades e atitudes que se pressupõem sejam necessários para que o profissional possa apresentar determinado desempenho no trabalho.

    A segunda utiliza-se de pautas ou referenciais de desempenho, de forma que o profissional demonstraria deter uma dada competência por meio da adoção de certos comportamentos passíveis de observação no trabalho.

    Então, o que a questão pede:

    Quando utilizadas em instrumentos de avaliação do desempenho no trabalho, por exemplo, as competências são descritas sob a forma de comportamentos passíveis de observação (referenciais de desempenho), para que o avaliador possa mensurar o desempenho do avaliado a partir dos comportamentos que este adota no trabalho.


    Quanto a alternativa e concordo com o comentário do colega acima.
     

  • Discordo, em parte, da análise da questão em comento descritas acima, especialmente no que tange à menção de descrição dos comportamentos atuais na formulação de ações de capacitação, fundamento este servível, contudo, à orientação quanto a execução (e justificativa) para resultado de avaliação de desempenho.

    No tocante à ação de capacitação - especificamente - leva-se em conta não apenas os referenciais desejados, passíveis de medição - portanto-, como também os recursos ou dimenções de competência, considerados estes como referencial teórico do que se supõem serem as competências ideias para a consecução de um determinado objetivo estratégico organizacional, de onde decorre o erro da questão.

  • Letra E.

    Quando utilizadas na formulação de ações de treinamento, por sua vez, então é necessário descrever não apenas os comportamentos desejados (referenciais de desempenho), os quais constituirão os objetivos instrucionais do treinamento, mas também os conhecimentos, as habilidades e as atitudes correspondentes, que constituirão os conteúdos educacionais a serem ministrados.

    Fonte: www.enap.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc...



ID
513457
Banca
FMP Concursos
Órgão
TCE-RS
Ano
2011
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Há diversos métodos para avaliar o desempenho humano nas organizações. Um desses métodos está identificado fortemente com ambientes democráticos e participativos e que se preocupam tanto com os cenários internos à organização quanto com os externos. Trata-se de um modelo em que o avaliado é focado por praticamente todos os elementos que tenham contato com ele: subordinados, superiores, pares, etc. Caracteriza-se pelo compartilhamento de feedbacks com quem executou o trabalho por parte das pessoas diretamente afetadas pelos resultados produzidos. O método de avaliação de desempenho mencionado é o:

Alternativas
Comentários

  • Trata-se de um modelo em que o avaliado é focado por praticamente todos os elementos que tenham contato com ele: subordinados, superiores, pares, clientes internos e externos, fornecedores etc. Esse processo de avaliação total recebe o nome de 360 graus exatamente pela dimensão que asume o campo de feedback. (MARRAS, 2005, p. 178).

  •  Avaliação 360 graus: é uma forma mais rica de avaliação pelo fato de produzir diferentes informações  vindas de todos os lados. O foco é totalmente gerencial e comportamental.

    Prós:o sistema é mais compreensivo e as avaliações provêm de múltiplas perspectivas, a qualidade da informação é melhor, complementam  as iniciativas da qualidade total, enfatizam os clientes internos e externos e o espírito de equipe, como a retroação vem de vários avaliadores, pode haver preconceitos e prejuízos, a retroação fornecida pelo entorno permite a auto-desenvolvimento do avaliado.

    Contras:o sistema é administrativamente complexo para combinar todas as avaliações, a retroação pode intimidar e provocar ressentimentos no avaliado,  podem envolver avaliações conflitivas sob diferentes pontos de vista, o sistema requer treinamento dos avaliadores para funcionar bem, as pessoas podem fazer conluio ou jogo para dar avaliação inválida para as outras.   
  • Escalas gráficas: É um formulário de dupla entrada, no qual as linhas representam os fatores que estão sendo avaliados e as colunas o grau de avaliação. Os fatores correspondem às características que se deseja avaliar em cada funcionário e devem ser definidos de maneira clara, sintética e objetiva.
    Avaliação 360º - avaliação 360 graus inclui, além da auto-avaliação, a avaliação dos pares, subordinados e superiores. O funcionário costuma ser avaliado também por pessoas externas à organização, como os clientes, fornecedores e parceiros.
    Escolha forçada: Consiste em avaliar o desempenho dos indivíduos mediante a escolha de frases que descrevem seu desempenho individual. O avaliador recebe formulários organizados em blocos de duas ou quatro frases. Em cada bloco ele deverá forçosamente escolher uma ou duas que melhor se aplicam ao desempenho do funcionário.
    Incidentes críticos: consiste no destaque de características ou comportamentos extremos (incidentes críticos), que são desempenhos altamente positivos ou negativos.
     Flávio Pompêo - Ponto dos Concursos
ID
513460
Banca
FMP Concursos
Órgão
TCE-RS
Ano
2011
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

Em um processo de avaliação, o efeito halo acontece quando

Alternativas
Comentários

  • É a tendência que um avaliador imprime ao processo de avaliação quando se deixa levar por alguma característica do avaliado, que o marcou de forma tão significativa que lhe impede de interpretar as demais ccaracterísticas com neutralidade e clareza.

  • Efeito Halo é a possibilidade de que a avaliação de um item possa interferir no julgamento sobre outros fatores, contaminando o resultado geral. Efeito halo é a interferência causada nos processos de avaliação de desempenho devido à simpatia ou antipatia que o avaliador tem pela pessoa que está sendo avaliada. Normalmente o efeito halo é considerado o mais sério e o mais difundido de todos os erros de avaliação.

  • u uma caracteristica predomina e interfere sobre as demais...
  • EFEITO HALLO: 


    É A INFLUENCIA DA IMPRESSÃO GERAL DE UM AVALIADO. ESSE EFEITO FAZ COM QUE O O AVALIADOR LEVE EM CONTA SUA IMPRESSÃO GERAL QUANDO AVALIA CADA FATOR.
  • Efeito Halo é a possibilidade de que a avaliação de um item possa interferir no julgamento sobre outros fatores, contaminando o resultado geral
  • GABARITO: D
     a) o avaliador leva em conta apenas os fatos acontecidos num curto espaço de tempo anterior ao processo avaliativo. - ERRO RECENTICIDADE
     b) o avaliador valoriza demasiadamente as qualidades que poderão requeridas para o desempenho em outras funções. - ERRO POR DIFERENTES PADRÕES DE RIGOR NA AVALIAÇÃO
    c) o avaliador se deixa levar por valores ou atitudes que este possui fora do ambiente do trabalho e que podem influenciar o avaliador tanto de forma positiva quanto negativa na hora de registrar o seu desempenho. NÃO SEI CLASSIFICAR =(
    d) o avaliador se deixa levar por alguma característica do avaliado, que o marcou de forma tão significativa que a impede de interpretar as demais características com neutralidade e clareza. - EFEITO HALO
    e) o avaliador confunde resultados concretamente realizados com características potenciais que identificam o avaliado. - ERRO DE CONGELAMENTO

    Fiquem com Deus!
  • Grande Augusto,

    A classificação adequada para a opção C é: ENTENDIMENTO DOS CRITÉRIOS.

  • Pra mim a certa seria a letra B.

    Segundo esse conceito: 


    1. Efeito de Halo/Horn

    É a tendência em estender uma avaliação positiva (efeito de Halo) ou negativa (efeito de Horn) de uma pessoa para todos os itens da avaliação, sem fazer uma análise adequada de cada um dos fatores separadamente. Se ele é bom em algo, automaticamente torna-se bom em tudo. Ou o contrário.


    Efeito Halo direciona positivamente a avaliação  do avaliado. É aquele avaliador que só de ir com a cara da pessoa não quer nem saber se ele é nazista ou não...já o contrata....rs


    Efeito Horn direciona negativamente a avaliação do avaliado. É aquele avaliador que só porque viu um piolho na cabeça da avaliado o condena precocemente. 



    Questão... 

    A - não define o que é negativo ou positivo.

    B - define o efeito HALO quando diz valoriza demasiadamente. Se usasse a palavra desvaloriza estaria se referindo ao efeito HORN. 

    C -  Confunde os 2 conceitos.

    D - Também não define o que é positivo ou negativo.

    E - Também não define o que é positivo ou negativo.


    Alguém pra discussão? 


  • Marcus o Efeito Halo se refere aos 2 tipos (halo e horn). Halo quando reforça características positivas e Horn quando características negativas. Porém tanto o Horn quanto o Halo são "Efeito Halo". Não sei se deu pra entender... 

  • Na verdade Anderson, a maioria das bancas interpretava tudo como efeito Halo... 
    Aos poucos elas aprenderam que também existe o efeito Horn... e aprenderam a diferenciar.
    Não sei se existe alguma banca que ainda considera tudo efeito Halo

ID
513463
Banca
FMP Concursos
Órgão
TCE-RS
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A gestão de pessoas no setor público possui diversas singularidades que a diferem do setor privado, tais como a estabilidade e o estágio probatório. Sobre esses dois institutos, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas
Comentários
    • Os cargos em comissão são de livre nomeação e livre exoneraçaõ e podem ser ocupados por pessoas que não prestaram concursos públicos. Essas pessoas podem ser consideras servidoras, mas não serão detentoras de cargo efetivo, nunca gozarão da estabilidade
    • A união é obrigada a gastar 50 % da sua receita com gastos com o pessoal. Se ela ultrapassar estes gastos de 50%, ela é obrigada a reduzir 20% os cargos em comissão. Não conseguindo atingir os apenas 50%, ela é obrigada a exonerar os servidores não estáveis. Não conseguindo atingir esse valor, ela exonera os servidores estáveis. Isso nos faz concluir que os servidores estabilizados, podem ser sim, exonerados (mesmo sem nunca terem dado causa) por ocasião do excesso com os gastos orcamentários.
  • Segundo o professor Sérgio Mendes

    O cumprimento  dos  limites  estabelecidos  com  base  na  LRF,  a  União,  os  Estados,  o  Distrito  Federal  e  os  Municípios adotarão as seguintes providências (são os §§ 3.e 4 do art. 169 da CF/1988): 
     
    • redução em pelo menos 20% (vinte por cento) das despesas com cargos em comissão e funções de confiança; 
    • exoneração dos servidores não estáveis; 
    • exoneração  de  servidor  estável,  desde  que  ato  normativo motivado  de cada  um  dos  Poderes  especifique  a  atividade  funcional,  o  órgão  ou unidade  administrativa  objeto  da  redução  de  pessoal.  O  servidor  que perder  o  cargo  fará  jus  a  indenização  correspondente  a  um  mês  de remuneração  por  ano  de  serviço  e  o  cargo  objeto  da  redução  será considerado extinto, vedada a criação de cargo, emprego ou função com atribuições iguais ou assemelhadas pelo prazo de quatro anos.  
     
    Atenção: de acordo com o art. 37, XV, da CF/1988, a regra é que o subsídio e os vencimentos  dos  ocupantes  de  cargos  e  empregos  públicos  são  irredutíveis, com  algumas  ressalvas  constitucionais,  nas  quais  não  se  inclui a  redução consensual dos respectivos vencimentos
  • Complementando...

    A despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês de referencia com as dos onze meses imediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência.

    A despesa total com pessoal em cada período, para fins do disposto no caput do art 169 da CF, cada ente não poderá exceder os percentuais da receita corrente liquida, sendo para a União – 50% e para os Estados e Municípios – 60%.

    Se a despesa total ultrapassar 95% do limite são proibidas as concessões de vantagens, reajustes salariais, criação de novos cargos, alterações na estrutura de carreiras que impliquem em aumento da despesa, contratação de horas extras.
  • Vejamos as opções, devendo-se buscar a única equivocada:

    a) Certo:

    Todas as informações lançadas nesta afirmativa revelam-se escorreitas. Nada obstante, apenas para corroborar, ofereço a seguir o conceito doutrinário proposto por Rafael Carvalho Rezende Oliveira, eis que em linha com a noção conceitual utilizada pela Banca. É ler:

    "A estabilidade é a garantiade permanência no serviço público reconhecida ao servidor público estatutário, ocupante de cargo efetivo, após três anos de efetivo exercício da função e aprovação na avaliação especial de desempenho (art. 41 da CRFB)."

    b) Certo:

    Novamente lançando mão do conceito oferecido pelo mencionado doutrinador, pode-se verificar o acerto da definição citada pela Banca. Confira-se:

    "O estágio probatório é o período de efetivo exercício dentro do qual será avaliada a aptidão do servidor estatutário para o cargo."

    Com relação ao critérios de avaliação do estágio probatório, mencionados nesta assertiva, estão todos corretos, como se pode aferir, comparando-os com o rol do art. 20 da Lei 8.112/90, que abaixo reproduzo:

    "Art. 20.  Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores: (vide EMC nº 19)

    I - assiduidade;

    II - disciplina;

    III - capacidade de iniciativa;

    IV - produtividade;

    V- responsabilidade."

    c) Certo:

    A aquisição da estabilidade pressupõe aprovação em concurso público para um cargo de provimento efetivo. De tal modo, o servidor que ocupa cargo em comissão, tendo sido nomeado sem concurso público, de fato, não preenche um dos requisitos para ostentar a sobredita garantia constitucional de permanência no serviço público. É válido referir que os cargos em comissão são de livre nomeação e exoneração (CRFB/88, art. 37, II, parte final). Ora, a característica da "livre exoneração" é justamente o traço que demonstra a impossibilidade de aquisição da estabilidade, visto que, a qualquer tempo, o servidor nomeado para ocupá-lo, poderá ser desligado do serviço público por decisão discricionária da mesma autoridade competente para efetuar a nomeação.

    d) Errado:

    Existe, sim, tal hipótese de exoneração de servidor estável. Cuida-se da previsão contida no art. 169, §4º, CRFB/88, que segue transcrito em linhas abaixo:

    "Art. 169. A despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não poderá exceder os limites estabelecidos em lei complementar.

    (...)

    § 3º Para o cumprimento dos limites estabelecidos com base neste artigo, durante o prazo fixado na lei complementar referida no caput, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotarão as seguintes providências:  (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998

    I - redução em pelo menos vinte por cento das despesas com cargos em comissão e funções de confiança;  (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

    II - exoneração dos servidores não estáveis. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)  (Vide Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

    § 4º Se as medidas adotadas com base no parágrafo anterior não forem suficientes para assegurar o cumprimento da determinação da lei complementar referida neste artigo, o servidor estável poderá perder o cargo, desde que ato normativo motivado de cada um dos Poderes especifique a atividade funcional, o órgão ou unidade administrativa objeto da redução de pessoal."

    e) Certo:

    Realmente, como o estágio probatório visa a aferir a aptidão do servidor para o desempenho daquele novo cargo para o qual prestou outro concurso público, o fato de ter adquirido previamente estabilidade no serviço público não o dispensa de ser avaliado na nova função. Tanto assim que, acaso reprovado no estágio probatório, fará jus a retornar ao cargo de origem, em modalidade de provimento derivado denominada recondução (Lei 8.112/90, art. 29, I). Se houvesse esta suposta dispensa de estágio probatório, simplesmente inexistiria a previsão legal desta espécie de recondução.

    Daí se possível estabelecer o seguinte raciocínio: a estabilidade é no serviço público, ao passo que o estágio probatório é no cargo.

    Gabarito do professor: D

    Bibliografia:

    OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. Curso de Direito Administrativo. 5ª ed. São Paulo: Método, 2017.
ID
513466
Banca
FMP Concursos
Órgão
TCE-RS
Ano
2011
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas

No que se refere à auditoria de recursos humanos, analise as afirmações a seguir:

I. A função da auditoria não é somente indicar as falhas e os problemas, mas também apontar sugestões e soluções. Neste sentido, o papel da auditoria de recursos humanos é fundamentalmente educacional.

II. A auditoria de recursos humanos baseia-se em verificações, acompanhamentos, registros e estatísticas.

III. Saúde e segurança não compõem as funções básicas da auditoria de recursos humanos.

As afirmações I, II e III são:

Alternativas
Comentários
  • I. A função da auditoria não é somente indicar as falhas e os problemas, mas também apontar sugestões e soluções. Neste sentido, o papel da auditoria de recursos humanos é fundamentalmente educacional. CORRETA

    II. A auditoria de recursos humanos baseia-se em verificações, acompanhamentos, registros e estatísticas. CORRETA

    III. Saúde e segurança não compõem as funções básicas da auditoria de recursos humanos. ERRADA

  • Auditoria de recursos humanos é um exame analítico e pericial da área de recursos humanos, uma medição dos sistemas de RH visando prevenir ou sanar os obstáculos, problemas que a empresa tenha com o seu pessoal. A auditoria de recursos humanos tem como função conduzir a análises de cargos, planejar a necessidade de funcionários e recrutar candidatos aos cargos, selecionar candidatos aos cargos, orientar e treinar novos empregados e administrar bônus e salários e também apontar sugestões e soluções. Quanto maior e mais descentralizada a organização, maior necessidade de uma cobertura sistemática.

ID
513469
Banca
FMP Concursos
Órgão
TCE-RS
Ano
2011
Provas
Disciplina
Administração de Recursos Materiais
Assuntos

O “picking” discreto, diferente do “picking” por zona, esta associado a:

( ) separação de produtos de uma família de produtos.

( ) separação de produtos realizadas por um operador isoladamente.

( ) separação de produtos a serem auditados pelas organizações, especialmente as públicas.

Assinalando com (V) a afirmativa verdadeira e com (F) a falsa, pode-se dizer que as afirmativas são:

Alternativas
Comentários
  • Picking consiste na recolha em armazens de certos produtos, face a pedido de um cliente, de forma a satisfazer o mesmo.
    Picking discreto: é apenas um operador que inicia e completa a recolha, coletando apenas um pedido por pedido. Corresponde a forma de recolha mais fácil de operar, tendo um baixo índice de erro associado. Apesar disso, é o método que origina um maior decrecimo da produtividade devido ao excesso de tempo perdido durante os deslocamentos.
    Picking por zona: A área de armazenagem é dividida em zonas, conforme produtos nelas existentes, e cada zona está a cargo de um operador. Face a um pedido (de vários produtos), cada operador recolhe, da sua respectiva zona, osprodutos e deposita-os em uma área comum. Isto signfica que pode existir vários trabalhadores a operar para apenas um pedido o que é mais vantajoso em termo de deslocação, reduzindo-a substancialmente.

  • Estratégias de organização do picking [editar]

    Os factores cruciais na definição da estratégia a adoptar numa actividade de picking são o número de operadores por pedido (se é necessário apenas um trabalhador a operar por pedido ou o apoio de mais), o número de produtos por pedido (se o operador deve recolher um ou vários pedidos em um ou vários deslocamentos) e os períodos para agendamento do picking (qual o número de janelas para a recolha de produtos que devem ser feitas por turno e conciliar o picking com outras actividades como o recebimento e expedição de produtos) (Rodrigues, 2007).

    Com base nestes conceitos, podemos diferenciar quatro estratégias de recolha de produtos:

    Picking discreto [editar]

    • Neste método, é apenas um operador que inicia e completa a recolha, coletando apenas um produto por pedido. Corresponde à forma de recolha de produtos mais fácil a operar, tendo um baixo índice de erro associado. Apesar da margem de erro ser reduzida, é o método que origina um maior decréscimo da produtividade devido ao excesso de tempo perdido durante os deslocamentos (Breno, 2008).

    Picking por zona [editar]

    • A área de armazenagem é dividida em zonas, conforme os produtos nelas existentes, e cada zona está a cargo de um operador. Face a um pedido (de vários produtos), cada operador recolhe, das suas respectivas zonas, esses produtos e deposita-os numa área comum de consolidação. Isto significa que podem existir vários trabalhadores a operar para apenas um pedido o que é vantajoso em termos de deslocação, reduzindo-a substancialmente. A maior dificuldade deste método é balancear os artigos e equipamentos de apoio existentes em armazém, segundo o seu giro, de forma a não sobrecarregar uma zona com pedidos. Contudo, as zonas mais produtivas terão que ser as melhores equipadas (Barros, 2005).

    Picking por lote [editar]

    • Neste tipo de atividade, há acumulação de pedidos e por cada deslocamento do operador à área de produto pretendido, este acerta com a soma das quantidades pedidas. Este método resulta numa maior produtividade do operador desde que o número de produtos a recolher esteja de acordo com capacidade física do trabalhador. Apesar disto, o índice de erro neste método aumenta quando a separação e ordenação dos pedidos (Breno, 2009).

  • A atividade de picking pode ser definida como a atividade responsável pela coleta do mix correto de produtos , em suas quantidades corretas da área de armazenagem para satisfazer as necessidades do consumidor. 

    Tal atividade dentro de um armazém é considerada como uma das mais críticas. Dependendo do tipo de armazem, 30% a 40% do custo de mão-de-obra está associado à atividade de picking. Aliado ao custo, o tempo dessa atividade influi de maneira substancial no tempo de ciclo de pedido, ou seja, o tempo entre a recepção de um pedido do cliente e a entrega correta dos produtos.

    PICKING DISCRETO/ SIMPLES: o primeiro operador pegaria o primeiro pedido. Ele então, seria responsável por iniciar e completar a separação de todos os produtos contidos nesse pedido. Cada pedido é iniciado e completo por apenas um operador e que apenas um produto é pegado por vez. 

    O risco de erros na atividade é reduzido, por existir apenas um documento para cada ordem de separação de produtos. No entanto, é o procedimento menos produtivo, pois como o operador deve completar toda a ordem de separação, o tempo de deslocamento é muito maior que nos outros procedimentos.


    PICKING POR ZONA: nessa forma de organização, as áreas de armazenagem são divididas em zonas. Cada zona possui determinados produtos. Cada operador da atividade de picking está relacionado com uma dessas zonas.

    Quando uma ordem de pedido chega, cada operador pega todas as linhas de produtos referidas a esse pedido que fazem parte da sua zona de trabalho. Se o pedido estiver completo, ele pode ser despachado. Caso contrário, ele irá para a próxima zona de picking e o próximo operador colocará os produtos necessários.

    Estratégia ideal quando temos tecnologias diferentes ou quando a produtividade dos operadores não é homogênea.

  • Gabarito Letra A.

    O “picking” discreto, esta associado a: separação de produtos realizadas por um operador isoladamente. VERDADEIRA.

ID
513472
Banca
FMP Concursos
Órgão
TCE-RS
Ano
2011
Provas
Disciplina
Administração de Recursos Materiais

O aumento da variabilidade do “lead time” de ressuprimento gera a necessidade da seguinte decisão:

Alternativas
Comentários
  • Conceito de Lead Time: tempo decorrido desde a colocação de um pedido de resuprimento até que o material esteja disponível para utilização.
    Resposta letra A.
    :)
  • Lead Time é o tempo necessário para realizar alguma atividade, também pode ser entendido como o tempo entre uma providência e a sua concretização.
    No caso em questão com o aumento do tempo para renovar o estoque (aumento do lead time de ressuprimento) é necessário que se aumente o estoque de segurança para que o nível do estoque não fique abaixo do necessário para produção até o pedido realizado chegar na empresa

    RESPOSTA LETRA A
  • Para quem errou pensando que era preciso aumentar a quantidade comprada, olhe novamente o enunciado da questão. Quando se diz que houve "aumento da variabilidade do lead time" quer dizer que o tempo de ressuprimento está instável. Assim, em alguns momentos a cadeia de ressuprimento demorará mais, enquanto em outros ela será mais rápida.
    Essa falta da de constância faz com que haja necessidade de aumentar o estoque de segurança (estoque além do normal, que serve para impedir a ruptura do estoque - demanda sem oferta).
  • O estoque de segurança depende da própria demanda (ou da previsão dela), do lead time ou tempo de fornecimento, do desvio padrão destes dois elementos e do nível de serviço desejado 

  • Melhor conceito de "Lead Time" ao meu entendimento: É o tempo entre o pedido e a entrega real do material no estoque.


ID
513475
Banca
FMP Concursos
Órgão
TCE-RS
Ano
2011
Provas
Disciplina
Engenharia de Produção
Assuntos

O controle da distribuição pode ser realizado pela razão entre o desvio-padrão do tempo de atendimento e o tempo médio de atendimento. Este indicador é conhecido como:

Alternativas
Comentários

  • Conforme M. A. P. Dias (p. 484)

    UNIFORMIDADE DO TEMPO DE ATENDIMENTO

    Uma das medidas de uniformidade de tempo de atendimento é dada pelo coeficiente de variação (CV) dos próprios tempos de atendimento. O CV é calculado assim:

    CV = desvio padrão
                  média

    Chamando de U a medida de uniformidade do tempo de atendimento, temos:

    U = desvio-padrão dos tempos de atendimento
             média dos tempos de atendimento


  • Basta lembrar que o desvio padrão é uma medida de variabilidade.

  • qual a resposta correta desta questão?

     

ID
513478
Banca
FMP Concursos
Órgão
TCE-RS
Ano
2011
Provas
Disciplina
Administração de Recursos Materiais
Assuntos

As compras de entidades públicas devem observar, por força da lei, alguns princípios. São eles:

I. impessoalidade;

II. moralidade;

III. publicidade;

IV. pontualidade na entrega.

As afirmativas corretas são:

Alternativas
Comentários
  • Pontualidade na entrega não é considerado um princípio.
  • Concordo com o colega; não é um princípio explícito, mas na análise do atendimento ao interesse comum, a entrega pontual torna-se um princípio.
  • A publicidade do que foi comprado para a sociedade e a moralidade nas negociações com fornecedores também devem ser seguidos. Ambos previstos na constituição e em leis complementares.
    questãozinha nojenta e mal feita.
  • Lei 8.666/93

    Art. 3º A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.

  • Fiquei na dúvida entre a letra C e a D, porque achei que o item IV poderia ter relação com a eficiência. 

    Acabei errando a questão por pensar demais :(


  • É só ler atentamente o enunciado, ele diz "PRINCÍPIOS POR FORÇA DA LEI", ou seja, aqueles explícitos.

    OS PRINCÍPIOS POR FORÇA DE LEI QUE DEVEM NORTEAR AS COMPRAS PÚBLICAS SÃO: L-I-M-P-E (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência).

    A pontualidade na entrega, supostamente, é um princípio subentendido a ser seguido, pois advém do princípio da eficiência, mas não é por força de lei.


    GABARITO: LETRA C

  • Por Lei é I, II e III. A IV é por bom senso do comprador em atender a demanda a tempo.

ID
513481
Banca
FMP Concursos
Órgão
TCE-RS
Ano
2011
Provas
Disciplina
Administração de Recursos Materiais
Assuntos

A “American Society of Mechanical Engineering” (ASME) padronizou alguns símbolos para diferentes atividades realizadas nos processos de armazenagem que são usados por quase todas as empresas, especialmente quando são públicas. O símbolo que lembra uma letra “D” maiúscula representa:

Alternativas
Comentários
  • D - é a inicial de delay, que em inglês, quer dizer atraso. Portanto, a resposta é a letra D.


  • Letra D.


    Este PDF vai ajudar: https://tobiasmugge.files.wordpress.com/2009/08/fluxograma.pdf

ID
513484
Banca
FMP Concursos
Órgão
TCE-RS
Ano
2011
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Segundo Hogwood e Gunn (1993), há, pelo menos, sete perspectivas para analisar uma política pública. A respeito dessas perspectivas, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas
Comentários

  • Letra B. A banca deve ter dado bibliografia em edital né? Francamente, se o candidato não estudou esse autor, em específico, fica difícil. Apesar que por eliminação cheguei à resposta correta.

  • Mesmo não conhecendo o assunto, por eliminação, a única que fazia sentido era a B.  As outras não estavam batendo com os ciclos.

ID
513487
Banca
FMP Concursos
Órgão
TCE-RS
Ano
2011
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Enrique Saravia (2006) entende que as etapas normalmente consideradas em matéria de política pública – formulação, implementação e avaliação – precisam de certo grau de especificação na América Latina. À luz dessa observação, o autor afirma que é possível verificar várias etapas num processo de política pública. A respeito dessas etapas, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas
Comentários
  • Etapas num processo de política pública:
    1º Agenda
    2º Elaboração
    3º Formulação
    4º Implementação
    5º Execução
    6º Acompanhamento
    7º Avaliação

    Analogia com Gestão de Projetos:

    Descrição dos grupos de processos de gerenciamento de projetos:
    - Iniciação ou Inicialização
    - Planejamento
    - Execução
    - Monitoramento e controle
    - Encerramento ou Finalização
  • O erro item A se refere ao termo primeiro momento, pois na verdade o primeiro momento corresponde a Formação da Agenda, conforme mencionado pelo colega acima, que consiste na definição dos problemas que serão atacados por meio de uma política pública. Qto ao conceito de Elaboração está perfeito.
  • Por que a alternativa C está correta? Implementação não é Execução?
  • O ciclo das políticas públicas pode ser esquematizado da seguinte forma:


    1) Definição da agenda; Identificação de um problema – Ingresso da Demanda na Agenda - consiste na identificação e delimitação de um problema.
    2) Formulação de políticas, momento em que são elaboradas e negociadas as possíveis alternativas de ação para o enfrentamento do problema;
    3) Implementação da política pública; execução
    4) Avaliação.

    Ou seja, o primeiro passo corresponde à definição da agenda. 
  • Debora veja que a implementação consiste em uma etapa anterior a execução. A implementação pode ser entendida como uma etapa onde será preparado o "terreno" para que a política seja executada. Será nesta etapa diponibilizado os recursos financeiros, humanos entre outros para que a politica seja posta em pratica, para que a política seja EXECUTADA.. Lembrando que não necessariamente estas fases estão ordenadas de forma sequencial e sim podem estar fora de ordem. Espero ter ajudado.


    Abs!

  • Letra A


    Para Enrique Saravia " identificação e delimitação de um problema atual ou potencial da comunidade" seria um segundo momento e não o primeiro.



    *Abraço

ID
513490
Banca
FMP Concursos
Órgão
TCE-RS
Ano
2011
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

No campo das políticas públicas alguns modelos explicativos foram desenvolvidos para se entender melhor como e por que o governo faz ou deixa de fazer alguma ação que repercutirá na vida dos cidadãos. Sobre esses modelos, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas
Comentários
  • O Chiavenato afirma categoricamente que o principal objetivo das políticas públicas é a efetividade. Não entendi porque a E está certa...
  • Concordo plenamente que a Efetividade deve ser o principal objetivo.

    Por exemplo, o que é mais importante pra um governo: 

    1) construir uma escola, fazendo mais com menos, maximizando/otimizando a utilização de recursos e gestão do tempo da obra?

    ou

    2) que alunos efetivamente se matriculem, frequentem as aulas, aprendam o conteúdo e se tornem pessoas melhores, com mais conhecimento?

    Ou seja, totalmente sem nexo a alternativa E. 

    Porém,

    Concurseiros são, muitas vezes, reféns de autores/bibliografias... e esses conceitos são preceituados pela escritora Celina Souza:

    Fonte: http://www.scielo.br/pdf/soc/n16/a03n16.pdf

    Abs,

    SH.
  • Ou seja, conforme a autora o erro está em afirmar que essa descrição seja referente ao modelo de arenas sociais sendo que é do  modelo da coalizão de defesa (advocacy coalition)

    Assim fica fácil fazer prova sem referência bibliográfica, aqui no Brasil temos pelo menos uns 500 autores sobre Políticas Públicas com várias opiniões divergentes.
  • Outro detalhe a se destacar na letra E é que a autora destaca a influência do novo gerencialismo público, cujo foco está na eficiência.
  • Chiavenato é aquele típico autor clínico geral, que se mete a escrever sobre tudo, mas acaba não escrevendo sobre nada.
    De qualquer modo, a alternativa "e" está correta, pois a vinculação à eficiência não é de modo amplo, pois a assertiva cita muito claramente que a partir do novo gerencialismo público as políticas públicas passaram a ter a eficiência como objetivo. Ou seja, o marco temporal é a reforma gerencial. A partir dela, qual é o objetivo das políticas públicas? A eficiência.
    Vejam que aqui, além de sermos obrigados a saber sobre teoria política, deveríamos discernir sobre a reforma administrativa gerencial, que tem a eficiência como um dos seus pilares. Então, plenamente correta a alternativa.

  • Incrementalismo: as políticas (assim como seus recursos) não partem do zero e sim, de decisões marginais e incrementais que desconsideram mudanças políticas ou mudanças substantivas nos programas públicos.

    Ciclo de políticas públicas: políticas é formado por vários estágios em processo dinâmico e de aprendizado: definição de agenda, identificação de alternativas, avaliação das opções, seleção das opções, implementação e avaliação.

    Coalização de defesa:  política pública é concebida como um conjunto de subsistemas relativamente estáveis (tem coalizões de defesa que se distinguem pelos seus valores, crenças e idéias), que se articulam com os acontecimentos externos, os quais dão os parâmetros para os constrangimentos e  os recursos de cada política pública.

     Modelo do “equilibrio interrompido”:  política pública se caracteriza por longos períodos de estabilidade, interrompidos por períodos de instabilidade que geram mudanças nas políticas anteriores. (baseado em noções da biologia e na computação)

     Modelos influenciados pelo “novo gerencialismo público” e pelo ajuste fiscal:

    a eficiência passou a ser vista como o principal objetivo de qualquer política pública, aliada à importância do fator credibilidade e à delegação das políticas públicas para instituições com “independência” política. Eficiência/racionalidade das políticas públicas, que seria alcançada por novas políticas voltadas, por exemplo, para a desregulamentação, privatização e para reformas no sistema social, as quais, afirma-se, poderiam diminuiriam os riscos da ação coletiva. Credibilidade baseia-se na existência de regras claras em contraposição à discricionariedade dos decisores públicos e burocratas, a qual levaria à inconsistência. Delegação de poder a instituições bem desenhadas e “independentes” do jogo político e fora da influência dos ciclos eleitorais.
     

     

  • Coalizão de defesa

    O modelo da coalizão de defesa (advocacy coalition) defende que a política pública deveria ser concebida como um conjunto de subsistemas relativamente estáveis, que se articulam com os acontecimentos externos, os quais dão os parâmetros para os constrangimentos e os recursos de cada política pública. Além disso, também defende que crenças, valores e idéias são importantes dimensões do processo de formulação de políticas públicas, em geral ignorados pelos modelos anteriores. Assim, cada subsistema que integra uma política pública é composto por um número de coalizões de defesa que se distinguem pelos seus valores, crenças e idéias e pelos recursos de que dispõem.

    Arenas sociais

    O modelo de arenas sociais vê a política pública como uma iniciativa dos chamados empreendedores políticos ou de políticas públicas. Isto porque, para que uma determinada circunstância ou evento se transforme em um problema, é preciso que as pessoas se convençam de que algo precisa ser feito. É quando os policy makers do governo passam a prestar atenção em algumas questões e a ignorar outras. Existiriam três principais mecanismos para chamar a atenção dos decisores e formuladores de políticas públicas: (a) divulgação de indicadores que desnudam a dimensão do problema; (b) eventos tais como desastres ou repetição continuada do mesmo problema; e (c) feedback, ou informações que mostram as falhas da política atual ou seus resultados medíocres. Esses empreendedores constituem a policy community, comunidade de especialistas, pessoas que estão dispostas a investir recursos variados esperando um retorno futuro, dado por uma política pública que favoreça suas demandas. Eles são cruciais para a sobrevivência e o sucesso de uma idéia e para colocar o problema na agenda pública.

    Esses empreendedores podem constituir, e em geral constituem, redes sociais.8 Redes envolvem contatos, vínculos e conexões que relacionam os agentes entre si e não se reduzem às propriedades dos agentes individuais. As instituições, a estrutura social e as características de indivíduos e grupos são cristalizações dos movimentos, trocas e "encontros" entre as entidades nas múltiplas e intercambiantes redes que se ligam ou que se superpõem. O foco está no conjunto de relações, vínculos e trocas entre entidades e indivíduos e não, nas suas características. Este método e referencial teórico partem do estudo de situações concretas para investigar a integração entre as estruturas presentes e as ações, estratégias, constrangimentos, identidades e valores. As redes constrangem as ações e as estratégias, mas também as constroem e reconstroem continuamente. A força deste modelo está na possibilidade de investigação dos padrões das relações entre indivíduos e grupos.

    FONTE: http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S1517-45222006000200003&script=sci_arttext


  • estudar! muito importante!

  • C

  • Exatamente. A "E" é cópia do texto clássico da Celina Souza sobre Políticas Públicas:

    "A partir da influência do que se convencionou chamar de “novo gerencialismo público” e da política fiscal restritiva de gasto, adotada por vários governos, novos formatos foram introduzidos nas políticas públicas, todos voltados para a busca de eficiência. Assim, a eficiência passou a ser vista como o principal objetivo de qualquer política pública, aliada à importância do fator credibilidade e à delegação das políticas públicas para instituições com “independência” política. Estes novos formatos, que guiam hoje o desenho das políticas públicas mais recentes, ainda são pouco incorporados nas pesquisas empíricas. A ênfase na eficiência nasceu da premissa de que as políticas públicas e suas instituições estavam fortemente influenciadas por visões redistributivas ou distributivas, na linguagem de Lowi, desprezando-se a questão da sua eficiência. As razões para tal reconhecimento estão na crise fiscal e ideológica do Estado, aliadas ao declínio do sonho pluralista que caracterizou a visão norte-americana sobre políticas públicas em décadas passadas." (p. 34)

ID
513493
Banca
FMP Concursos
Órgão
TCE-RS
Ano
2011
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

No que tange à gestão de políticas e programas sociais no Brasil, especialmente quanto a problemas de planejamento, coordenação, autonomia e financiamento, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas
Comentários

  • A alternativa A está errada. Se não são as políticas sociais nas competências comuns, não sei onde estão.

    Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

    II - cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência;

    III - proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos;

    IV - impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural;

    V - proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência;

    VIII - fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar;

    IX - promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico;

    X - combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos;

  • O sistema brasileiro de repartição de receitas tributárias é essencialmente um sistema legal, pelo qual receitas tributárias sem vinculação de gasto, incluindo as obrigações constitucionais de gasto em saúde e educação, são garantidas aos governos subnacionais, notadamente aos municípios de pequeno porte.

    São gastos vinculados. Há um quantitativo mínimo de receitas que devem ser direcionados a esses gastos. No caso da educação

    "Art. 212. A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino."
  • Letra C

    Ele pede a errada. Não sei ao certo, mas o que me parece errado neste item é: O sistema brasileiro de repartição de receitas tributárias é essencialmente um sistema legal, pelo qual receitas tributárias sem vinculação de gasto. Estudamos em Direito Financeiro que a regra é a não vinculação de receitas, salvo as estabelecidas na própria CF, no capítulo que fala da Tributação e do Orçamento. De qualquer forma achei o item E também um tanto confuso.

  • Questão deveria ter sido anulada...é errado dizer que (E) : "No Brasil, estados e municípios contam com recursos garantidos, independentemente de seu esforço tributário."
     A maioria dos estados ricos tem no ICMS mais de 80% de sua receita tributária.  Isto depende de seu esforço, pois tal imposto é de sua competência instituir, arrecadar e fiscalizar.   
     

  • Pessoal, essa questao foi baseada em um texto da ENAP, "Federalismo e Políticas Sociais no Brasil: problemas de coordenaçao e autonomia", cuja autoria é de Marta Arretche. Basicamente rolou um "copiar" e "colar"... :S
  • Concordo com o Alex, o Paladino dos concursos, letra A também está errada...

  • A letra "c" está errada, porquanto a única receita tributária que não é vinculada é a decorrente de IMPOSTOS. O examinador generalizou, pois sabemos que as taxas e as contribuições de melhoria (receitas tributárias) são vinculadas a algum gasto, seja para ampliação ou manutenção da coisa pública.

  • c) O sistema brasileiro de repartição de receitas tributárias é essencialmente um sistema legal, pelo qual receitas tributárias sem vinculação de gasto, incluindo as obrigações constitucionais de gasto em saúde e educação, são garantidas aos governos subnacionais, notadamente aos municípios de pequeno porte.

    Realmente a questão da muita margem, mas na alternativa C, o fato de dizer que: são garantidas aos governos subnacionais, notadamente aos municípios de pequeno porte. 

    Tais transferências constitucionais ou legais não são realizadas a critério do porte dos municípios, seja pequeno ou grande tais transferência devem ser feitas.




  • Esta questão está cheia de problemas.

    Letra A está incorreta. Motivo: o regime é também cooperativo. Vide SUS e o regime de colaboração na Educação.

    Letra B é discutível: Motivo: os governos subnacionais têm muita dificuldade de financiar suas políticas pela falta de recursos. Fato decorrente é que o governo federal é o grande coordenador de políticas públicas na escala subnacional com os convênios federais. Nesta perspectiva, é loucura dizer que o governo federal tem sua capacidade de coordenações de políticas reduzida.Letra C é discutível. Motivo: simplesmente pegaram uma frase da Marta e inverteram, mas não a tornaram falsa por isso. É verdade que as despesas de Saúde e  Educação são vinculadas, mas seu repasse é garantido aos municípios via Fundeb (educação) e transferências fundo-a-fundo (saúde). Logo, a C está correta.

    Quem fez esta questão era muito ruim. Pegou um texto e usou as opiniões da autora palavra final e certa. Deveria no mínimo fazer referência à opinião da autora - seria mais intelectualmente honesto.

  • c) INCORRETA

    O sistema brasileiro de repartição de receitas tributárias é essencialmente um sistema legal, pelo qual receitas tributárias sem vinculação de gasto, incluindo as obrigações constitucionais de gasto em saúde e educação, são garantidas aos governos subnacionais, notadamente aos municípios de pequeno porte.

    -> De acordo com os dispositivos abaixo da CF, existe a aplicação de recursos mínimos da receita de impostos destinados à educação e à saúde.

     

    Art. 34. A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para:

    VII - assegurar a observância dos seguintes princípios constitucionais:

    e) aplicação do mínimo exigido da receita resultante de impostos estaduais, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde

    -----------------------------------------------------

    Art. 35. O Estado não intervirá em seus Municípios, nem a União nos Municípios localizados em Território Federal, exceto quando:

    III – não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde;

    ----------------------------------------------------

    Art. 167. São vedados:

    IV - a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, ressalvadas a repartição do produto da arrecadação dos impostos a que se referem os arts. 158 e 159, a destinação de recursos para as ações e serviços públicos de saúde, para manutenção e desenvolvimento do ensino e para realização de atividades da administração tributária, como determinado, respectivamente, pelos arts. 198, § 2º, 212 e 37, XXII, e a prestação de garantias às operações de crédito por antecipação de receita, previstas no art. 165, § 8º, bem como o disposto no § 4º deste artigo; 

    --------------------------------------------------

    Art. 212. A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

ID
513496
Banca
FMP Concursos
Órgão
TCE-RS
Ano
2011
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Theodor Lowi (1964, 1972) desenvolveu a talvez mais conhecida tipologia sobre política pública, Para Lowi, a política pública pode assumir quatro formatos: políticas distributivas, políticas regulatórias, políticas redistributivas e políticas constitutivas. Sobre esses formatos, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas
Comentários
  • O erro do item C refere-se ao fato de que as políticas redistributivas tem alto grau de conflito político e ideológico. Exemplo de política redistributiva é a reforma agrária. Essa política redistributiva refere-se a transferências diretas de bens materiais, direitos e outros valores de um grupo ou classe social para outro, claramente identificado.

  • Políticas Redistributivas: São políticas com finalidade de mudar o nível de concentração de recursos por meio da instituição de mecanismos de repasse de pontos de maior concentração para os de menor concentração. Ex: Bolsa família. São marcadas pelo alto  grau de conflito, visto que beneficiam uns em detrimento de outros. Seu objetivo final é normalmente melhorar o perfil de distribuição de renda.

    Políticas Regulatórias: Viabilizam o controle do Estado sobre a utilização de recursos ou sobre a execução de atividades por diferentes segmentos sociais e econômicos. As políticas regulatórias impõem padrões de comportamento a indivíduos ou a grupos, com fins de preservar o interesse público quando em conflito com interesses particulares, mantendo equilíbrio em relações competitivas entre pessoas, grupos informais, organizações formais na sociedade. Congregam consenso, conflito e coalizão, segundo os interesses dos atores envolvidos.

    Políticas Distributivas: Estruturam meios para distribuir recursos, o que pode ocorrer via subsídios para aquisição de produtos ou contratação de serviços ou, ainda, mediante concessão de benefícios diretamente aos interessados. A definição de como os recursos terão sua distribuição e de quem serão os beneficiários normalmente é feita por meio de legislação específica. Quando abrangem grande número de beneficiados tem baixo grau de conflito, quando se referem a grupos específicos o conflito estará presente.

    Políticas Constitutivas: Criam ou estruturam as condições para tratamento sistematizado de determinados problemas. A constituição dessa política normalmente é essencial para aprovação da legislação que a detalhe, a especifique e lhe destine meios e recursos para consecução de determinados fins.  Nesse sentido, representa base para previsão de orçamentos, criação de órgãos responsáveis pela sua implementação e manutenção.

    Fonte: Administração Pública - Augustinho Paludo


  • Achei a Alternativa A, dada como correta, um tanto quanto incoerente.

  • RESUMÃO

     

    DISTRIBUTIVAS

    -> recursos novos

    -> decisões desagregadas

    -> sanções remotas

    -> benefícios concentrados

    -> custos difusos

    ->conflito baixo

    (ex: política de saneamento/infraestrutura/habitação)

     

    REDISTRIBUTIVAS

    -> recursos existentes

    -> sanções

    -> jogo de soma-zero

    -> vantagem para um grupo em detrimento do outro

    -> benefícios concentrados

    -> custos concentrados

    -> conflitos altos

    (ex: seguridade social/ reforma agrária)

     

    REGULATÓRIAS

    -> condutas

    -> sanções

    -> ganha-perde

    -> benefícios dispersos

    -> custos concentrados

    -> conflitos altos

    (ex: política de proteção ambiental)

     

    CONSTITUTIVAS

    -> poderes de decisão

    -> regras do jogo político

    -> benefícios difusos

    -> custos difusos

    -> conflitos baixos

    (ex: a propria CF)

  • LETRA C

    Pelo contrário, as políticas redistributivas são as que geram mais conflito! Tira-se de um grupo para dar a outro grupo.

    Exemplo: cotas raciais

ID
513499
Banca
FMP Concursos
Órgão
TCE-RS
Ano
2011
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

A literatura sobre análise de políticas públicas diferencia três dimensões da política. Sobre essas dimensões, avalie as afirmativas.

I. A dimensão institucional (polity) cuida dos conteúdos materiais concretos, da configuração dos programas políticos, dos problemas técnicos e do conteúdo material das decisões políticas.

II. A dimensão processual (politics) concentra-se no processo político, frequentemente de caráter conflituoso, no que diz respeito à imposição de objetivos, aos conteúdos e às decisões de distribuição.

III. A dimensão material (policy) diz respeito à ordem do sistema político, delineada pelo sistema jurídico, e à estrutura institucional do sistema político-administrativo.

As afirmações I, II e III são:

Alternativas
Comentários
  • Os conceitos I e III estão trocados.
  • Gabarito E


    "Frey (2000) conceitua e diferencia os seguintes termos: Policy - está relacionado aos conteúdos concretos da política, ou seja, à configuração dos programos políticos, a questões técnicas e ao conteúdo material das decisões políticas; Politics - diz respeito ao processo político, normalmente de caráter conflituoso quanto à imposição de objetivos, à definição de conteúdos e às decisões de distribuição de poder e de recursos públicos; Polity - se refere à organização do sistema político, moldada pelo sistema jurídico, e à estrutura institucional do sistema político-administrativo."


    Fonte - Administração Pública (Augustinho Paludo)

  • LETRA E

    DIMENSÕES DA POLÍTICA

    INSTITUCIONAL - estruturas institucionais

    PROCESSUAL - processo político

    MATERIAL - políticas públicas propriamente ditas

  • Policy – (conteúdo político)

    Politics – (processos políticos)

    polity - (instituições políticas).

ID
513502
Banca
FMP Concursos
Órgão
TCE-RS
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A natureza do modelo que o analista utiliza para entender as relações entre Estado e sociedade é crucial para os resultados que se obtêm ao analisar (e elaborar) uma política pública. A tal ponto, que os resultados que muitas vezes se obtêm podem variar consideravelmente segundo a visão que se adote.
Nesse sentido, examine as seguintes visões e assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas
Comentários
  • A respeito das visões do Estado e Análise Política, deve ser marcada a alternativa INCORRETA.

    a) CORRETA. Na visão pluralista, em uma sociedade há vários grupos de poder, sendo que as políticas públicas refletem as vontades destes grupos.

    b) CORRETA. Sendo uma extensão da visão pluralista, na visão elitista, em uma sociedade exitem elites, que são pequenos grupos com grande força.

    c) CORRETA. Na visão marxista, a ação política é influenciada também por fatores econômicos.

    d) CORRETA. Na visão corporativista, com os grupos de pressão integrando o Estado, pressupõe-se melhor representação dos indivíduos de uma sociedade mediante instituições funcionais do que por partidos políticos; trabalhadores do que sindicatos; etc.

    e) INCORRETA. As visões pluralista, elitista e corporativista são visões de organização da sociedade e da economia no capitalismo. Somente a visão marxista constitui-se numa crítica à formação social capitalista.

    Todas as respostas foram retiradas do artigo: Metodologia de Análise de Políticas Públicas. Disponível em: http://www.oei.es/historico/salactsi/rdagnino1.htm

    Gabarito do professor: letra E.
ID
513505
Banca
FMP Concursos
Órgão
TCE-RS
Ano
2011
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Com relação ao conceito de accountability, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas
Comentários
  • Accountability sempre nos remete a prestação de contas e responsabilização.
  • Resposta : Letra e)

     O ponto culminante da accountability vertical é a eleição – que, assim, ocupa a posição central nas democracias representativas, efetivando os dois mecanismos centrais da representação política democrática, que são a autorização, pela qual o titular da soberania (o povo) delega capacidade decisória a um grupo de pessoas, e a própria accountability.

  • 3 tipos de Accountability:

    Accountability horizontal     ocorre através da mútua fiscalização e controle existente entre os poderes (os freios e contrapesos), ou entre os órgãos, por meio dos Tribunais de Contas ou Controladorias Gerais e agências fiscalizadoras – pressupõe uma ação entre iguais ou autônomos. Esse accountability refere-se a “transparência das ações da gestão pública em relação aos agentes que podem fiscalizá-las e puni-las” (Marcelo Amaral, 2007). O accountability horizontal pressupõem que existam órgãos próprios de Estado detentores de “poder e capacidade, legal e de fato, para realizar ações, tanto de monitoramento de rotina quanto de imposição de sanções criminais ou de impeachment, em relação a ações ou omissões ilegais exercidas por outros órgãos ou agentes do Estado” (O’donel, apud Ana Mota, 2006).
     
    Accountability vertical ocorre quando os cidadãos controlam os políticos e governos através de plebiscito, referendo e voto, ou mediante o exercício do controle social – pressupõe uma ação entre desiguais. Oaccountability vertical refere-se à “transparência das gestões em relação aos eleitores que podem assim fiscalizá-las e puni-las, principalmente através do voto em eleições livres e justas” (Marcelo Amaral, 2007).

    Accountability social (ou societal): não está ligado ao cidadão e ao voto, mas ligado às diversas entidades sociais como associações, sindicatos, ONGs, mídia, etc, que investigam e denunciam abusos cometidos, e cobram responsabilização.  
    Segundo Smulovitz e Peruzzotti (2000) o accountability social é um mecanismo de controle não eleitoral, que utiliza ferramentas institucionais e não institucionais, e envolve múltiplas associações, movimentos ou mídia, com vistas a expor erros e falhas do governo, incluir novas questões na agenda pública ou influenciar as decisões políticas.
     
    Para saber um pouco mais: http://www.comopassar.com.br/home/index.php/inicio/69-teste1.html 
     

  •     A accountability alcança a obrigação em prestar contas, a responsabilização pelos atos e resultados e, também, a chamada responsividade, que indica que as decisões do governo devem sempre ter como finalidade o interesse público.

        A accountability classifica-se em:

    Accountability horizontal = efetiva-se mediante a fiscalização mútua entre os Poderes (checks and balances) ou por meio de outras agências governamentais que monitoram o poder público, tais como os tribunais de contas. "Implica a existência de agências e instituições estatais com poder legal e efetivo para realizar ações de controle preventivo, concomitante e a posteriori". O controle a posteriori está ligado ao aspecto da responsabilização pelos atos e resultados; assim, o agente público responde tanto em termos de legalidade quanto em termos de eficiência, eficácia e efetividade.

    Accountability vertical = é exercida sob a forma do controle burocrático, (de cima para baixo), por intituições de hierarquia superior; ou, ainda, sob a forma do mecanismo do voto (de baixo para cima), é a dimensão eleitoral. É a maneira disponível para que cidadãos comuns possam exercer a fiscalização das atividades públicas dos seus representantes. Abrange também ações da sociedade civil, imprensa, ONGs, entre outras organizações para a fiscalização e a prestação de contas dos atos das autoridades públicas.

    Accountability social (societal) = alguns autores acrescentam esse tipo de accountability para separar o controle eleitoral (voto) dos instrumentos de participação da sociedade (ações legais, denúncias na mídia, etc.), que são os exercidos pelos conselhos gestores, o orçamento participativo, as associações, ONGs, movimentos sociais, mídia, etc.. Assim, fica de um lado o controle eleitoral (accountability vertical) e do outro o controle exercido pelos intrumentos de participação da sociedade (accountability societal).

    O erro está na "alternativa E", pois o voto é típico da accountability vertical, que é vista como o controle eleitoral.
  • Faz-se importante ressaltar que dos 3 tipos de responsabilização, a VERTICAL é considerada pelas bancas como a MAIS FRACA!

  • Accountability Vertical: são atividades de fiscalização feitas pela sociedade procurando estabelecer formas de controle sobre o poder público. Para grande parte dos autores, ela é exercida "de baixo para cima", por pessoas e entidades da sociedade civil, geralmente sob a forma de voto ou de mobilizações. Certo autor separou a vertical em duas:

    => Eleitoral - os eleitores avaliam governos e fazem suas escolhas.

    => Societal - especificamente para o controle exercido por agentes ou entidades de representatividade social ( conselhos, associações, etc) ou seja, grupos se mobiliza para impor suas demandas em relação à prevenção, reparação ou punição de ilegalidades.


  • O voto é um típico mecanismo de accountability VERTICAL.

  • VERTICAL=VOTO

ID
513508
Banca
FMP Concursos
Órgão
TCE-RS
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A respeito do controle social, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas
Comentários
  • Endógeno é algo de fora para dentro e o controle social é algo que se materializa de fora para dentro, é a sociedade controlando os atos da gestão pública, ou seja, é um controle exógeno.
  • O comentário da colega Iris ficou confuso. Ela queria dizer que endógeno significa:
    Que se origina no interior do organismo, do sistema, ou por fatores internos (Houaiss)
    Sendo assim, já que sabemos que o controle social é uma forma de controle externo ao Poder Público, ele é exógeno, não endógeno.
    Portanto, a assertiva errada é a "D".

  • Significado de Endógeno

    adj. Que se forma no interior.
    Botânica. Diz-se de um elemento anatômico que se forma no interior do órgão que o engendra.

    Significado de Exógeno

    por causas externas; introduzido no corpo do exterior (pop)



  • De plano, convém oferecer uma noção doutrinária do que vem a ser o denominado controle social, também chamado por alguns autores de controle popular. A propósito, eis a definição apresentada por Rafael Carvalho Rezende Oliveira:

    "controle social: é implementado pela sociedade civil, por meio da participação nos processos de planejamento, acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações da gestão pública e na execução das políticas e programas públicos (ex.: participação em consulta pública ou audiência pública; direito de petição ou de representação etc.)"

    À luz desta noção inicial, vejamos as opções:

    a) Certo:

    Conquanto a ideia contida nesta definição seja ligeiramente diferente, fato é que se trata de reprodução literal de conceito doutrinário proposto por Norberto Bobbio, Nicola Matteucci e Gianfranco Pasquino, em Dicinário de Política, citados por Loiva Mara de Oliveira Machado.

    Em se tratando, portanto, de conceito amparado em renomada doutrina, não vejo como considerar incorreta esta primeira afirmativa.

    b) Certo:

    A presente assertiva tem apoio expresso no teor do art. 2º, X, da Lei 11.445/2007, que assim dispõe:

    "Art. 2o  Os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base nos seguintes princípios fundamentais:

    (...)

    X - controle social;"

    Logo, correta a afirmativa em exame.

    c) Certo:

    De fato, a iniciativa popular encontra expresso amparo no texto da Constituição, em seu art. 61, §2º, que assim preceitua:

    "Art. 61 (...)
    § 2º A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles."

    Trata-se, ademais, de um dos mecanismos pelos quais se pode exercer o controle social, como adverte José dos Santos Carvalho Filho:

    "Em relação à função legislativa, é tradicional o instrumento da iniciativa popular (art. 61, §2º, CF), muito embora não seja empregado com a frequência proporcional à quantidade de propostas legislativas exigidas pelas inúmeras demandas sociais."

    Refira-se que se trata de comentário inserido pelo mencionado doutrinador em tópico de sua obra destinado, justamente, ao controle social, ora tratado.

    Por fim, ao possibilitar que o processo legislativo seja disparado a partir de iniciativa da sociedade, e não de um dos Poderes da República, está correto aduzir que se opera, aí, uma espécie de quebra de monopólio estatal.

    Integralmente acertada, pois, esta assertiva.

    d) Errado:

    Na verdade, cuida-se de modalidade de controle exógeno, visto que externo ao aparato estatal. No ponto, outra vez vem a calhar a lição de José dos Santos Carvalho Filho:

    "É o que se configura como controle social, assim denominado justamente por ser uma forma de controle exógeno do Poder Público nascido das diversas demandas dos grupos sociais."

    e) Certo:

    O conceito doutrinário que abriu os comentários desta questão, proposto por Rafael Oliveira, demonstra à saciedade o acerto desta última assertiva, de maneira que não se fazem necessários comentários adicionais.


    Gabarito do professor: D

    Bibliografia:

    OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. Curso de Direito Administrativo. 5ª ed. São Paulo: Método, 2017.

    MACHADO, Loiva Mara de Oliveira. Controle Social da Política e da Assistência Social. Caminhos e Descaminhos. Porto Alegre: ediPUCRS, 2012.

    CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 26ª ed. São Paulo: Atlas, 2013.

  • Gabarito D

     

    - Conforme a correção do Professor:



    Na verdade, cuida-se de modalidade de controle exógeno, visto que externo ao aparato estatal. No ponto, outra vez vem a calhar a lição de José dos Santos Carvalho Filho:



    "É o que se configura como controle social, assim denominado justamente por ser uma forma de controle exógeno do Poder Público nascido das diversas demandas dos grupos sociais."

ID
513511
Banca
FMP Concursos
Órgão
TCE-RS
Ano
2011
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

A questão do controle da sociedade sobre as políticas públicas ganhou contornos diferentes no Brasil, com a Constituição de 1988. Embora o formato “conselho” não seja novo, nem no Brasil, nem em países estrangeiros, foi após a Constituição de 1988 que os conselhos se tornaram parte do arranjo institucional de importantes políticas públicas brasileiras. Sobre os principais tipos de conselhos gestores de políticas públicas, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas
Comentários

  • Questão cansativa.

  • Gabarito: D)

  • tenho dúvidas se compensa fazer questões dessa banca

ID
513514
Banca
FMP Concursos
Órgão
TCE-RS
Ano
2011
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Apesar do potencial democrático e de meio de transformação social que acompanha o conjunto dos defensores dos Conselhos Gestores de Políticas Públicas, os mesmos carregam inúmeras dificuldades e contradições que inviabilizaram, supostamente até o presente, a consumação de seus objetivos estratégicos. Sobre essas dificuldades e contradições, avalie as afirmativas:

I. Inexistência de uma efetiva igualdade de condições entre os participantes no Conselho.

II. Não há garantia de que as decisões do Conselho tenham uma implementação efetiva.

III. Inexistência de instrumentos jurídicos que obriguem o Poder Executivo a acatar as decisões dos conselhos.

As afirmações I, II e III são:

Alternativas
Comentários

  • Letra B


     Se os agentes políticos não implementarem políticas públicas compatíveis com os direitos sociais assegurados na Carta Constitucional, por isso há mais motivos para comemorar do que lamentar o fato de o Poder Judiciário acordar para o papel, conjunto com os demais Poderes ou contra a inércia deles, de realização máxima dos preceitos democráticos e dos direitos fundamentais.

    Princípio da separação dos poderes (pacto federativo)

    E... sabe-se que a elaboração e implementação de Políticas Públicas é uma discricionariedade do agente público.


    Pensem só: que bizarro seria existir um instrumentos jurídicos que obriguem o Poder Executivo a acatar as decisões dos conselhos. 

    =-o


    *Abraço.


ID
513517
Banca
FMP Concursos
Órgão
TCE-RS
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

O conceito de desenvolvimento sustentável se firma em três pilares básicos: o crescimento econômico, a equidade social e o equilíbrio ecológico. Nesse contexto, um tema recorrente na contemporaneidade é a formulação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável. Sobre essa temática, assinale a alternativa INCORRETA quanto às dimensões da sustentabilidade.

Alternativas
Comentários
  • Sustentabilidade Espacial: Alguns autores referem-se à sustentabilidade espacial como a capacidade de promover o equilíbrio entre o meio rural e o urbano, a fim de evitar os impactos negativos da hiperurbanização, priorizando novas formas de civilização, alicerçadas no uso sustentável de recursos renováveis possíveis e, principalmente, essenciais
  • Achei que as definições das alternativas B e D estavam trocadas..

  • Sustentabilidade Ambiental é a junção de 6 tipos de sustentabilidade:

    1. Social - Melhor distribuição de renda.

    2. Econômica - Viabilidade dos padrões de consumo e produção; Viabilidade econômica.

    3. Espacial - Redução de diferenças entre o campo e cidade; Desconcentração dos grandes centros urbanos.

    4. Ecológica - Respeito ao meio ambiente e garantia às gerações futuras ao acesso a recursos.

    5. Cultural - Respeito à preservação das diferentes culturas 

    6. Política - Desconcentração política. Desconcentração e descentralização da administração. Fortalecimento de autonomia local. Desconcentração de recursos públicos.

  • Letra D.

     

    A sustentabilidade espacial está associada a uma maior equidade na distribuição de renda e bens. - Errado, pois a espacial é referente ao campo e cidade, ao rural e urbano.

ID
513520
Banca
FMP Concursos
Órgão
TCE-RS
Ano
2011
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

A Constituição Federal de 1988 contemplou diversos instrumentos adequados ao exercício do controle externo das políticas públicas. Não corresponde a um desses instrumentos.

Alternativas
Comentários
  • Olá, pessoal!

    Essa questão foi anulada pela organizadora.

    Bons estudos!
ID
513523
Banca
FMP Concursos
Órgão
TCE-RS
Ano
2011
Provas
Disciplina
Serviço Social

O Modelo de Marco Lógico é um modelo analítico para orientar a formulação, a execução, o acompanhamento e a avaliação de programas sociais. Assinale a alternativa INCORRETA a respeito do Marco Lógico.

Alternativas
ID
513526
Banca
FMP Concursos
Órgão
TCE-RS
Ano
2011
Provas
Disciplina
Gerência de Projetos
Assuntos

Com relação às metodologias de avaliação de projetos sociais, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas
Comentários

  • 1 - Análise Custo-Benefício (ACB): parte de um princípio muito simples que é o de comparar os custos com os benefícios econômicos do projeto. Se estes sao maiores que os custos, existe uma primeira indicação de que o projeto deveria ser aprovado.

    É requisito básico da ACB que os custos e benefícios do projeto sejam expressados em unidades monetárias, portanto, é uma metodologia adequada para análise de projets produtivos, uma vez que nestes tanto os custos como os benefícios são de tipo econômico.

    No caso de projetos sociais, os benefícios dificilmente podem ser expressados em unidades monetárias. Imputar valores à variáveis nutricionais, de saúde, etc. implica, em definitiva, fixar um preço para a vida humana

    A ACB é utilizada quase que exclusivamente na etapa ex-ante, para tomar uma decisão a respeito da execução, rejeição ou postergação de um projeto. No entanto, para projetos sociais é igualmente relevante para a avaliação ex-post já que permite determinar os custos incorridos e o impacto obtido e, em função das relações entre eles, manter a programação original, reprogramar ou cancelar o projeto.

    2 - Análise Custo-Mínimo: compara os custos monetarios (tanto em avaliação ex-ante como ex-post), com a possibilidade de alcançar eficientemente objetivos que não podem expressar em dinheiro. A ACM deixa de lado a análise dos objetivos (benefícios), assumindo que eles derivam de uma decisão política, e se limita a garantir a eficiência, via minimização de custos, omitindo-se a respeito da eficácia (impacto) do projeto.

    3 - Análise Custo-Impacto (ACI): Compara, como a ACM, os custos (monetários) com a possibilidade de alcançar eficientemente os objetivos do projeto. A ACI, contudo, não se restringe a avaliar a eficiência de um projeto, mas também avalia seu impacto, determinando em que medida o projeto alcançará ou alcançou seus objetivos, que mudanças produzirá ou produziu na população-objetivo e quais são seus efeitos secundários.

    A ACI pode ser aplicada tanto na avaliação ex-ante quanto na ex-post.

ID
513535
Banca
FMP Concursos
Órgão
TCE-RS
Ano
2011
Provas
Disciplina
Matemática Financeira
Assuntos

A taxa efetiva anual equivalente à taxa nominal de 18% ao semestre capitalizados mensalmente é

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: alternativa E
    Resposta:
    taxa efetiva:18/6=3% ao mês
    taxa anual=taxa equivalente
    (1+ia)1=(1+im)12



    (1+ia)1=(1+0,03)12
    (1+ia)1=1,4258
    ia=42,58%



  • Inpossível responder sem a tabela!
  • Nessa questão para resolver sem a tabela o jeito era ir por eliminação, a tx nominal anual é 36%, a tx efetiva é sempre maior, ou seja, a única resposta possível era 42,58%....força na peruca.
  • Mas na prova está a tabela, o site que esqueceu de coloca-la.
  • É uma taxa nominal de 18% ao semestre, logo a taxa efetiva ao mês é 18/6 = 3%
    Daí é só capitalizar mensalmente, 1,032 = 1,42576.  Aproximando para 42,58%
  • Só há uma alternativa possível, já que todas as outras são menores que 36 (que seria a taxa anual a juro simples).
  • sem TABELA LÓGICA, sem chances!

  • taxa nominal de 18% a.s. = taxa efetiva de 3%a.m.

    Se fosse juros simples a taxa efetiva anual seria => 3% * 12 = 36 %, pois calcularia-se de forma proporcional. Em juros compostos a taxa efetiva anual é sempre maior que a simples, pois é calculada de forma equivalente (1,03^12)... como não temos calculadora, por exclusão, a única alternativa maior que 36% é a que está certa. Letra E

  • nominal 18%as

    efetiva 3%am

    efetiva= 1,03^12

    se fosse juros simples seria: 36%aa

    como é juros compostos será maior que 36

    resposta: e


  • Na prova deveriam dar uma tabela caso contrario nada feito, o indio veio varava a madrugada fazendo conta kkkkkk

  • Essa é um tipo de questão para raciocinar, por isso eles não deram a tabela. Sabemos que Juros compostos dá mais que Juros Simples, então se 3 * 12 = 36 nesse caso 1,03^12 deve dar mais que 36, eles colocaram as alternativas bem distantes para não ter confusão mesmo, e só pensar.

  • Juros composto dá "mais" dependendo da situação. Nessa questão,  juros compostos dará um valor superior a juros simples. É exatamente isso, acredito, que o examinador quer saber: se o candidato realmente entende os conceitos da matemática financeira. Se  juros simples será 36% a.a, logo juros compostos necessariamente dará um valor superior. Portanto, 

    Alternativa E

  • Questões assim dá pra eliminar do seguinte modo: considere - apenas para fins de eliminação - 3% a juros simples por 12 meses. 36% não é isso?

    Então menos de 36% não dá, porque juros composto, a exceção do primeiro período que rende igual a juros simples, nos demais SEMPRE renderá mais do que a juros simples.

  • Tem provas que não fornecem a tabela. Por mais incrível que pareça, isso acontece algumas vezes. Aí só usando o artifício do binômio de newton. 

  • ief= (1+0,18/6)^12-1= 0,42576

    R: 42,58%

  • Considere q o resultado no juros simples deverá ser menor q no juro composto por justificativas exponenciais. A única alternativa q o resultado é maior q 36%( nos juros simples: 12 x 3%) é a E.

  • Primeiramente, precisamos extrair da taxa de juros nominal a taxa de juros efetiva mensal, assim: i = 18% a.s capitalizado mensalmente = 18%/6 ao mês = 3% a.m. Usaremos a fórmula de equivalência de taxas efetivas, nas condições a seguir, assim: 3% ao mês = 0,03 1 ano = 12 meses (1+im)^12 = (1+ia) (1+0,03)^12 = (1+ia) (1,03)^12 = (1+ia), substituindo (1,03)^12 por 1,4258 dado na tabela, assim: 1,4258 = (1+ia) ia =1,4258 - 1 ia =0,4258 = 42,58%

    Gabarito: Letra "E".

  • O examinador quer saber a Taxa Efetiva Anual...

    1. PASSO: Descobrir a taxa efetiva mensal utilizando a regra de três. 

     

    18% ---------- 6 meses = 1 semestre 

     x% ----------- 1 mês 

    6x = 18 

    x = 3% a.m ----- taxa efetiva mensal

     

    2. PASSO: Resolver a questão pela fórmula, simples assim.

     

    1 + iea = (1 + ip)^n

    1 + iea = (1 + 0,03) ¹²

    1 + iea = (1,03)¹²

    1 + iea = 1,4258

    iea = 1,4258 - 1 

    iea = 0,4258 x 100% ----------- iea = 42,58%

    Logo, a taxa efetiva anual é 42,58% a.a

  • A tabela foi dada pela banca, na questão Q171270  tem ela!

  • Pessoal,

    como a taxa de capitalização é MENSAL e refere-se à taxa nominal ANUAL, basta descobrirmos quantos MESES tem no SEMESTRE e no ANO e substituir-mos na fórmula abaixo:

    (1 + ia) = (1 + im)^12

    Esclarecendo...

    ia = taxa efetiva anual que precisamos descobrir;

    im = taxa equivalente MENSAL, que neste caso, será dividida por 6, por que 1 semestre possui 6 meses

    ^12, quer dizer que o valor encontrado em parênteses, será elevado a 12, pois 1 ano possui 12 meses.

    Então, acompanhe aí:

    (1 + ia) = (1 + im)^12

    (1 + ia) = (1 + 18% ) ^12

    6

    (1 + ia) = (1 + 3%)^12 Obs: Não podemos somar 1 + 3%, assim vamos transformar 3% em um número que nos permita realizarmos essa soma. Como 3% = 3/100, assim teremos o valor de 0,03

    Então, (1 + ia) = (1 + 0,03)^12

    (1 + ia) = (1,03)^12

    1 + ia = 1,4258

    ia = 1,4258 - 1

    ia = 0,4258 Obs: Como (ia) é uma taxa, ela deverá ser informada de forma PERCENTUAL, sendo assim, nós vamos MULTIPLICAR o valor encontrado por 100...

    Então ia = 0,4258 x 100 = 42,58%

    LETRA "E"

ID
513541
Banca
FMP Concursos
Órgão
TCE-RS
Ano
2011
Provas
Disciplina
Matemática Financeira
Assuntos

Uma empresa obtém um empréstimo de R$ 12.000,00, num banco de desenvolvimento o financiamento, cuja taxa efetiva de juros compostos é de 2% ao mês. A empresa deseja amortizar a dívida em doze meses, sabendo-se que, em todos os planos o primeiro pagamento é após trinta dias do financiamento. O banco de desenvolvimento oferece os seguintes planos de amortização: Pagamento Periódico de Juros, Sistema Price e Sistema de Amortizações Constantes (SAC). Os últimos pagamentos de cada plano, respectivamente, são

Alternativas
Comentários
  • Olá
    Gabarito A

    Optei por resolver o Price e o SAC primeiramente, pois são os mais fáceis.

    Price:

    C = 12000
    n = 12
    i = 0,02
    FRC = 0,0946 (Tabela 4, n 12, tx 2%)

    P = C x FRC
    P = 12000 x 0,0946
    P = 1135,20

    SAC:

    C = 12000
    n = 12
    i = 0,02

    Amortização:

    A = C/P
    A = 12000 / 12
    A = 1000

    Parcelas:

    P1 = C x i + A
    P1= 12000 x 0,02 + 1000
    P1 = 1240

    P2 = (C-A) x i + A
    P2 = 11000 x 0,02 + 1000
    P2 = 1220

    P3 = 1200
    P4 = 1180
    P5 = 1160
    P...10 = 1020


     
  • Discordo do gabarito.

    O último pagamento do sistema de pagamento periódico de juros (Sistema americano) compõe-se da última parcela dos juros somada ao montante do financiamento. Seria, portanto, 12.240,00.
     
  • Olá, pessoal!

    Essa questão foi anulada pela organizadora.

    Bons estudos!
  • Segue abaixo corrigido, resposta correta "c"

    • a)R$ 240,00; R$ 1.135,20; R$ 1.020,00.
    • b)R$ 240,00; R$ 1.268,20; R$ R$ 1.135,20.
    • c)R$ 12.240,00; R$ 1.134,72; R$ 1.020,00.
    • d)R$ 1.268,20; R$ 12.240,00; R$ 1.020,00.
    • e)R$ 1.135,20; R$ 1.020,00; R$ 240,00.
ID
513544
Banca
FMP Concursos
Órgão
TCE-RS
Ano
2011
Provas
Disciplina
Estatística
Assuntos

Considere as afirmações abaixo:

I – O coeficiente de variação é a razão entre a média aritmética e o desvio padrão.

II – A variância tem unidade de medida igual a da média geométrica.

III – A mediana é menor que o terceiro quartil.

É correto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • Olá, pessoal!

    Essa questão foi anulada pela organizadora.

    Bons estudos!

  • Coeficiente de variação (CV) -> É a razão entre o desvio padrão e a média aritmética;

    Variância (σ²,s²) -> Transforma um comprimento linear (cm) em um valor referente a uma grandeza de área (cm²);

    Média Geométrica (G) -> Multiplica todos os valores observados e extrai a raiz quadrada na potencia equivalente ao numero de observações;

    Quartis -> É uma separatriz de três valores (Q1, Q2, Q3) que divide o conjunto de dados em quatro partes iguais;

    Mediana -> É uma separatriz de valor único (M) que divide o conjunto de dados em dias partes iguais;

    Obs.: A Mediana tem o mesmo valor que o 2º Quantis, logo, a Mediana é menor que o 3º Quartis;

    Resposta -> ( E ) apenas a afirmativa III está correta

ID
513547
Banca
FMP Concursos
Órgão
TCE-RS
Ano
2011
Provas
Disciplina
Estatística
Assuntos

A média e o desvio padrão dos salários dos empregados de determinada empresa são, respectivamente, R$ 1.000,00 e R$ 200,00. Está previsto para o próximo ano um aumento salarial de 5%, mais uma parcela fixa de R$ 70,00. O coeficiente de variação do novo salário desses empregados será:

Alternativas
Comentários

  • Gaba: A
    Resposta:
    A média é influenciada pelas 4 operações.
    A nova média será 1120 (1050+70)

    O desvio padrão não é influenciado por operações de adição e subtração, portanto o novo DP=210

    CV= DP/MÉDIA CV=210/1120  CV=0,1875

  • Onde você achou 210?

  • Cris,


    210 e o resultado de 200+5% = 210

    logo

    210:1120= 0,1875

  • Dados da questão:

    Média = R$ 1.000,00

    Desvio Padrão = R$ 200,00

    Cálculo da nova média

    Um aumento salarial de 5% (100% + 5% = 105% = 1,05) em todos os salários implica que a nova média fica multiplicada pela mesma constante, segunda propriedade da média. Logo: 1.000*1,05 =1.050

    Após esse reajuste, houve um aumento de R$ 70,00, isto implica que quando somamos uma constante a todos os valores de uma variável, a sua média fica acrescida dessa constante, segundo propriedade da média. Logo: 1.050 + 70 = R$ 1.120,00.

    Nova Média = 1.120

    Cálculo do novo desvio padrão

    Um aumento salarial de 5% (100% + 5% = 105% = 1,05) em todos os salários implica que o seu desvio fica multiplicado pela constante, segundo propriedade do desvio padrão. Logo: 200*1,05 = 210. No entanto, quando somamos uma constante a todos os valores de uma variável o seu desvio padrão fica inalterado, pois o desvio padrão de uma constante é igual à zero.

    Novo desvio = 210

    Finalmente, passamos para a última parte da questão, calcular o coeficiente de variação:

    Coeficiente de variação = Desvio Padrão/ Média = 210/1120 = 0,1875

    Gabarito: Letra "A.

  • No caso em tela, a porcentagem influenciou tanto o desvio padrão quanto a média. A diferença da questão é que o adicional de R$ 70,00, por se tratar se uma soma, influencia apenas a média por isso tempos o seguinte cenário:

    5% de 200=10, então temos 210.

    5% de 1000 = 50, então temos 1050+70 = 1120.

    Por fim, dividimos 210/1120=0,1875.

    Espero ter ajudado.

    Abs,

ID
513550
Banca
FMP Concursos
Órgão
TCE-RS
Ano
2011
Provas
Disciplina
Estatística
Assuntos

Dois professores corrigem a prova de redação de um concurso público. O professor A corrige o dobro de provas do que o professor B. Sabe-se que 60% das provas corrigidas pelo professor A tiveram nota superior a 7, enquanto apenas 20% das provas corrigidas pelo professor B tiveram nota superior a 7. Se um candidato teve conceito não superior a 7, a probabilidade de sua prova ter sido corrigida pelo professor A é:

Alternativas
Comentários
  • Acredito que a resolução seja:

    1) Professor A corrige o dobro de provas do que o professor B, logo:
    Supondo que A corrigiu 100 provas, então B corrigiu 50 provas.

    2) 60% das provas corrigidas pelo professor A tiveram nota superior a 7, enquanto apenas 20% das provas corrigidas pelo professor B tiveram nota superior a 7, logo:
    60% de 100 provas = 60 provas que o professor A corrigiu que tiveram nota superior a 7 e 40 provas com nota INFERIOR a 7.
    20% de 50 provas = 10 provas que o professor B corrigiu que tiveram nota superior a 7 e 40 provas com nota INFERIOR a 7.

    3) Se um candidato teve conceito não superior a 7, a probabilidade de sua prova ter sido corrigida pelo professor A é:
    Se o candidato tirou nota INFERIOR a 7, o universo é (40+40) = 80
    Logo a probabilidade de o professor A ter corrigido a prova deste candidato é:
    P (A) = 40/80 = 0,50

  • Essa é uma questão em que pode ser usado o Teorema da Bayes para resolve-la. Só lembrando, esse teorema é utilizado para calcular a probabilidade de um evento A acontecer, dado que o evento B tenha ocorrido.

    Então:

    P (A1 / B) =                     P (A1 ∩ B)                   
                      P (A1 ∩ B) + P (A2 ∩ B) ... P (An ∩ B)

    O professor A corrigiu o dobro de provas do professor B. Logo a probabilidade da prova ter sido corrigida por cada um dos professores é a seguinte:

    P(A) = 2/3 e P(B) = 1/3

    As provas corrigidas pelo professor A tiveram 60% notas superiores a 7 enquanto as provas corrigidas pelo professor B tiveram apenas 20% notas superiores a 7. Mas a questão exige a probabilidade de notas inferiores a 7. Logo, a probabilidade da nota ser inferior a 7 em cada professor é:

    P(A inferior a 7) = 4/10 e P(B inferior a 7) = 8/10

    Lembrando que para calcular P (A ∩ B)  = P(A) x P(B) para eventos independentes, basta utilizar a fórmula acima:


    P (A / X inferior a 7) =                  P (A ∩ A inferior a 7)                 
                                  P (A ∩ A inferior a 7) + P (B ∩ B inferior a 7)    


    P (A / X inferior a 7) =              (2/3) x (4/10)            =    8/30   =  8  = 1 = 0,5
                                ((2/3) x (4/10)) + ((1/3) x (8/10))    16/30      16    2
  • Eu faria assim:
    objetivo descobrir P(A|<7) = ?
    número de provas A = 2*nb
    número de provas B = nb
    número de provas total = 2nb + nb = 3nb
     
    P(A |<7) = P(A ∩<7) / P(<7) 
    P(A ∩<7) = 0,4*2nb/3nb =0,266667
    P(<7) = (0,4*2nb+0,8nb)/3nb = 0,5333
    P(A|<7) = P(A∩<7)/P(<7) = 0,5
  • Com devido respeito aos estatísticos, o jurista aqui não precisou usar todas essas fórmulas pra chegar ao resultado.

    De forma mais simples, criei números.

    A corrige o dobro de B. Suponhamos que foram corrigidas 30 redações. Logo, 20 para A e 10 para B.

    Dessas, 40% das redações de A estão com nota abaixo de 7; Logo, 8 redações

    E 80% das redações de B estão com nota abaixo de 7; Logo, 8 também.

    Como há o mesmo número de redações com notas abaixo de 7, probabilidade de 50% pra cada um.

    CORRETA D
  • É facil..

    Primeiro suponha um valor total de provas,pois como a questão traz somente a porcentagem é possivel fazer uma suposição para realizar a questão.

    Vamos supor que o total de provas seja 300 e que o professor A corrija 200 e o B 100,pois A corrige o dobro de B

    Então teremos:

    A : corrige 200 provas,destas 60%(120 provas) são acima de 7 e o restante ,40% (equivalente a 80 provas) são abaixo de7

    B: corrige 100 provas,destas 20% ( 20 provas) são acima de 7 e o restante,80% (80 provas) são abaixo de 7


    A questão pede a probabilidade de se retirar uma prova abaixo de 7 e esta ter sido corrigido pelo professor A

    então  é só pegar o total de provas abaixo de 7 corrigidas pelo professor A e dividir pelo total de provas abaixo de 7

    ou seja ,           O QUE EU QUERO/ TOTAL   ------------->    80/ 160 = 0,5
ID
513556
Banca
FMP Concursos
Órgão
TCE-RS
Ano
2011
Provas
Disciplina
Estatística
Assuntos

Considere uma variável aleatória com distribuição qualquer de uma população infinita. Em amostras aleatórias simples de tamanho n, retiradas desta população, a distribuição da média amostral tem:

Alternativas
Comentários
  • Se (X1, X2, ..., Xn) é uma amostra aleatória de uma população com distribuição normal de média µ e variância σ², então a média da amostra (X) terá uma distribuição também normal com a mesma média da população e com variância n vezes menor que a variância da população, isto é: Se X é N(µ,σ²) então X será N(µ, σ²/n).
ID
513559
Banca
FMP Concursos
Órgão
TCE-RS
Ano
2011
Provas
Disciplina
Sistemas de Informação
Assuntos

A definição “tem como objetivo planejar, controlar e fornecer suporte a todos os processos operacionais, produtivos, administrativos e comerciais de uma empresa”, se aplica de forma mais apropriada a um

Alternativas
Comentários
  • Alguém pode me dizer qual a diferenção entre SIG e SAD?
    Obrigada
  • @Cristina, segue abaixo a resposta copiada do amigo @Stenio, para a questão http://www.questoesdeconcursos.com.br/questoes/297dc55c-6d

    "Enquanto um SIG ajuda a organização a "fazer as coisas certas", um SAD ajuda o gerente a "fazer a coisa certa", naquele momento. Um SAD dá suporte e assistência a todos os aspectos de um problema específico de tomada de decisão. Um SAD vai além de um sistema de informação gerencial tradicional, pois pode fornecer assistência imediata na solução de problemas complexos não suportados por um SIG tradicional."

    fonte:     http://7admsad.blogspot.com/2011/03/o-que-e-sad-sad-sistema-de-apoio_23.html

  • Tipo de problema: 

    SAD: São capazes de lidar com problemas estruturados que não podem ser programados com facilidade.
    SIG: Utilizado, normalmente, para problemas mais bem estruturados.
    Usuários 
    SAD: Fornece apoio a indivíduos, grupos e à empresa como um todo. A curto prazo, os usuários geralmente têm mais controle sobre um SAD.
    SIG: Apóia essencialmente a empresa. A curto prazo, os usuários têm pouco ou nenhum controle sobre um SIG.
    Apoio 
    SAD: Dá apoio a todos os aspectos e estágios da tomada de decisão. O sistema não assume, no entanto, o papel de responsável pelas decisões – é necessário que uma pessoa tome a decisão final.
    SIG: Isso não é necessariamente verdade em todos os sistemas SIG – alguns deles tomam decisões automaticamente e, de maneira efetiva, assumem o papel de responsáveis pelas decisões.


  • os sistemas de informação podem ser divididos de acordo com essa teoria em:

     Sistemas de Informação Transacional (SIT): sistema de nível operacional baseado em processos estruturados que realizam a automação das tarefas que envolvem transações rotineiras.

     Sistemas de Informações Gerenciais (SIG): sistema de nível tático organizado e integrado de geração, processamento, armazenamento e comunicação de dados e informações aos diversos níveis da administração para efetivação da função gerencial.

     Sistemas de Apoio à Decisão (SAD): sistema de nível estratégico interativo, que proporciona ao usuário acesso fácil a modelos decisórios e dados a fim de dar apoio à tomada de decisões semi-estruturadas ou não estruturadas.

    Diego Carvalho - Estratégia Concursos

  • Gaba: B

    Comentários:

    Sistemas de Informações Gerenciais (SIG): sistema de nível tático organizado e integrado de geração, processamento, armazenamento e comunicação de dados e informações aos diversos níveis da administração para efetivação da função gerencial.

  • só dando no meio:

    (SIT): automação das tarefas que envolvem transações rotineiras.

    (SIG): diversos níveis; função gerencial.

    (SAD): acesso fácil

ID
513562
Banca
FMP Concursos
Órgão
TCE-RS
Ano
2011
Provas
Disciplina
Banco de Dados
Assuntos

Mineração de dados consiste em

Alternativas
Comentários
  • Dataming (mineração de dados)
    - explora grandes quantidade de dados a procura de padões consistentes
    - uso de algoritmo de aprendizagem ou redes neurais
    - obter a partir de dados , sbsidiar a tomada de decisões

    exemplo : walmart , sexta feira compra de fraldas e cervejas

    letra a
  • D.M -  É o processo de extrair informação válida, previamente desconhecida e de máxima abrangência a partir de grandes bases de dados, usando-as para efetuar decisões cruciais.

    Diferença entre Ferramentas OLAP e Data Mining:

    Na análise OLAP a exploração é feita através da verificação, isto é, o analista conhece a questão, elabora uma hipótese e utiliza a ferramenta pra refutá-la ou confirmá-la

    Com o DM, a questão é total ou parcialmente desconhecida e a ferramenta é utilizada para a busca de conhecimento.
ID
513565
Banca
FMP Concursos
Órgão
TCE-RS
Ano
2011
Provas
Disciplina
Arquitetura de Software
Assuntos

Em relação a governo eletrônico, considere as seguintes assertivas:

I. Preocupado com a questão de interoperabilidade de sistemas o governo brasileiro elaborou um documento denominado de e-PING (Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico).

II. O governo brasileiro adotou o XML como padrão para todos os sistemas de e-gov que forem desenvolvidos e como forma de promover a integração entre os sistemas já existentes.

III. O objetivo geral de e-gov é articular formas de comunicação do governo com cidadãos, entre esferas administrativas (estadual, municipal e federal), entre poderes (executivo, legislativo e judiciário), entre países, empresas e o terceiro setor.

Quais estão corretas?

Alternativas
Comentários
  • A arquitetura e-PING – Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico – define um conjunto mínimo de premissas, políticas e especificações técnicas que regulamentam a utilização da Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC) no governo federal, estabelecendo as condições de interação com os demais Poderes e esferas de governo e com a sociedade em geral.
    Adoção do XML - Como padrão primário de intercâmbio de dados para todos os sistemas do setor público.
    Estabelece a utilização ou construção de especificações técnicas baseadas no padrão XML para sustentar o intercâmbio de informações em áreas transversais da atuação governamental, cuja padronização seja relevante para a interoperabilidade de serviços de Governo Eletrônico, tais como Dados e Processos, Informações Contábeis e Informações Geográficas.
    O objetivo do eGOV é articular todas as formas de comunicação do governo com os cidadãos, outras esferas (estadual, municipal e federal), outros poderes (legislativo e judiciário), outros países, empresas e o terceiro setor.

    Fonte :
    http://www.planejamento.gov.br/secretarias/upload/Arquivos/noticias/slti/111003_ePING_Proposta_v2012.pdf
    http://www.microsoft.com/brasil/setorpublico/temas/egov.mspx
  • Todas estão corretas. 

    Gab: e
  • Prezados,

    Vamos analisar todos os itens :

    I : Item correto. a criação do e-PING foi exatamente para tentar garantir a interoperabilidade dos sistemas do governo.
    II : Item correto. Em vários itens da e-PING vemos o xml como o padrão adotado para várias atividades.
    III : Item correto. e-Gov tem como objetivo articular as formas de comunicação, normalmente digitais, entre o governo e todos os stakeholders.

    Portanto a alternativa correta é a letra E
ID
513568
Banca
FMP Concursos
Órgão
TCE-RS
Ano
2011
Provas
Disciplina
Banco de Dados
Assuntos

Um administrador de banco de dados (Data Base Administrator – DBA) é responsável por realizar uma série de funções sobre um determinado banco de dados. Entre as funções listadas abaixo, assinale a que NÃO É de competência específica de um DBA.

Alternativas
Comentários
  • Em um ambiente de banco de dados, o recurso principal é o próprio banco de dados, e o recurso secundário é o SGBD e os softwares relacionados. A administração dessres recursos é de responsabilidade do administrador de banco de dados (DBA - database administrator). O DBA é responsável por autorizar o acesso ao banco de dados, coordenar e monitor seu uso e adquirir recursos de software e hardware conforme a necessidade. Também é responsável por problemas como falhas na segurança e demora no tempo de resposta do sistema.

    Navathe 6ed 2010

  • d) Planejar, documentar, gerenciar e integrar recursos de informações corporativas de forma a manter as regras de negócio coerentes.
    Esse é papel dos Projetistas da Base de Dados.

  • Segundo C. J. Date,

    "Tendo em vista que os dados constituem um dos bens mais valiosos da empresa, é imperativo que deva existir alguma pessoa que entenda esses dados e as necessidades da empresa com relação a esses dados, em nível elevado de administração. O Administrador de dados é essa pessoa".

    "O Administrador de dados é um gerente, e não uma pessoa técnica (embora necessite ter algum conhecimento dos recursos de sistemas de banco de dados em nível técnico). O técnico responsável pela implementação das decisões do Administrador de dados é o Administrador de Banco de Dados (DBA).

    (1) "O Trabalho do DBA, de acordo com C. J. Date, é criar o banco de dados propriamente dito e implementar os controles técnicos necessários para pôr em prática as diversas decisões sobre normas tomadas pelo Administrador de Dados".

    (2) "O DBA também é responsável por assegurar que o sistema operará com desempenho adequado e por oferecer vários outros serviços técnicos".

    Fonte: Introdução a Sistemas de Banco de Dados, pág. 17, cap 1., C. J. Date. Elsevier, tradução da 8ª Edição Americana.
ID
513571
Banca
FMP Concursos
Órgão
TCE-RS
Ano
2011
Provas
Disciplina
Arquitetura de Software
Assuntos

Os padrões Brasil e-gov são recomendações de boas práticas agrupadas em formato de cartilhas com o objetivo de aprimorar a comunicação e o fornecimento de informações e serviços prestados por meios eletrônicos pelos órgãos do governo federal. Qual cartilha se preocupa com o estudo e a aplicação de técnicas que proporcionem a facilidade de navegação em um site web buscando assegurar que qualquer pessoa consiga utilizá-lo e que este funcione de forma esperada?

Alternativas
Comentários
  • (C) Cartilha de usabilidade

    O Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico (e-MAG), consiste em um conjunto de recomendações a ser considerado para que o processo de acessibilidade dos sítios e portais do governo brasileiro seja conduzido de forma padronizada e de fácil implementação.

    O e-MAG é coerente com as necessidades brasileiras e em conformidade com os padrões internacionais. Foi formulado para orientar profissionais que tenham contato com publicação de informações ou serviços na Internet a desenvolver, alterar e/ou adequar páginas, sítios e portais, tornando-os acessíveis ao maior número de pessoas possível.

  • A definição de usabilidade pode ser encontrada no item 1.1 da catilha de usabilidade do Governo Federal (http://epwg.governoeletronico.gov.br/cartilha-usabilidade#s1.1)

    A usabilidade pode ser definida como o estudo ou a aplicação de técnicas que proporcionem a facilidade de uso de um dado objeto, no caso, um sítio. A usabilidade busca assegurar que qualquer pessoa consiga usar o sítio e que este funcione da forma esperada pela pessoa. Em resumo, usabilidade tem como objetivos a:

     - facilidade de uso;
     - facilidade de aprendizado;
     - facilidade de memorização de tarefas;
     - produtividade na execução de tarefas;
     - prevenção, visando a redução de erros; --> funcionar de forma esperada
     - satisfação do indivíduo.
  • Prezados,

    A cartilha que se preocupa com o estudo e aplicação de técnicas que proporcionem a facilidade de navegação em um site web é a cartilha de usabilidade.

    Fonte : http://epwg.governoeletronico.gov.br/cartilha-usab...

    Portanto a alternativa correta é a letra C
ID
513574
Banca
FMP Concursos
Órgão
TCE-RS
Ano
2011
Provas
Disciplina
Banco de Dados
Assuntos

Processo de transformação de dados em informações que, quando voltado para a geração de informações que são necessárias e utilizadas no processo decisório da empresa, diz-se que esse é um

Alternativas
Comentários
  • Também conhecidos como EIS - Enterprize Information Systems
  • Sistema de Informações Gerenciais - SIG

    "É o processo de transformação de dados em informações. E, quando esse processo está voltado para a geração de informações que são necessárias e utilizadas no processo decisório da empresa, diz-se que esse é um sistema de informações gerenciais."

    Quem quiser se aprofundar um pouco mais:
    http://www.cepromat.com.br/arquivos/A_fdd575dad7b0e9273cb28e5bd2dde658SIG_MT.pdf
  • EIS - Executive Information System

    Consiste na agregação das informações em uma estrutura multidimensional a fim de suportar as necessidades de informações do nível gerencial da corporação. Por meio de indicadores ou dimensões predefinidas, os dados do datawarehouse serão sumarizados possibilitando o acesso direto a informações que demonstram os resultados e as principais tendências da sua carteira de clientes ativos.

    fonte:     http://www.vm2.com.br/bi-business-intelligence
    Tem vários conceitos legais sobre BI.

    Bons estudos.

  • Atenção para a pegadinha da letra A).

    "Sistema de tomada de decisoes" não existe, pois nenhum sistema "toma" decisoes. Existe DSS - Decision Support System: Sistemas de apoio à decisao.

  • O nome por si já fala! Sistema de Informações Gerenciais (SIGs). Este é o sistema que com base em relatórios geridos por ele, auxilia aos gestores na tomada de decisão em suas empresas.

    Resposta: D

  • Dado é qualquer elemento identificado em sua forma bruta que, por si só, não conduz à compreensão de determinado fato ou situação.

    Informação é o dado trabalhado que permite ao executivo tomar uma decisão.

    Sistema de informações é o processo de transformação de dados em informações. E, quando esse processo está voltado para a geração de informações que são necessárias e utilizadas no processo decisório da empresa, diz-se que esse é um sistema de informações gerenciais.

    Fonte: Oliveira (OSM)

ID
513577
Banca
FMP Concursos
Órgão
TCE-RS
Ano
2011
Provas
Disciplina
Banco de Dados
Assuntos

Um sistema de apoio à decisão informatizado, no seu modelo básico, tem quatro componentes. Assinale qual dos relacionados abaixo NÃO é um desses componentes.

Alternativas
Comentários
  • Eu achava que datawarehouse também fizesse parte de sistema de apoio ã decisão.
    Mas pelo visto não.
    Letra A.

  • Leandro, DWH faz parte sim do SAD. Esse tal de SGMD foi blá blá blá... e é onde está o erro.

    Atualmente, por sua capacidade de sumarizar e analisar grandes volumes de dados, o Data Warehouse é o núcleo dos sistemas de informações gerenciais, e de apoio à decisão das principais soluções de business intelligence do mercado.

    Segundo OLIVEIRA, Jayr. (Tecnologia da Informação e da Comunicação. São Paulo: Érica, 2003), abaixo temos os principais componentes dos Sistemas de Apoio à Decisão (SAD):

    - O banco de dados SAD, q possui e coleta dados atuais e históricos de vários sistemas, e q pode ser um pequeno BD num computador isolado. Ou um poderoso data warehouse continuamente atualizado por dados organizacionais.

    - O sistema de software, com ferramentas OLAP, mineracao..que podem ser facilmente acessados pelo usuário do SAD.

    - A interface do SAD para acesso do usuario. Como seus usuários são burrinhos em TI(executivos, gerentes), essa interface deve ser amigável ao extremo.

    Os modelos mais conhecidos de SADs, são: estatísticos; de otimização; de previsão; de biblioteca e de análise de sensibilidade.

    Um repositório de metadados é uma ferramenta essencial para o gerenciamento de um Data Warehouse no momento de converter dados em informações para o negócio.

    O histórico das atualizações normalmente é mantido pelo próprio banco de dados, mas define um elemento de metadado, indicando as datas de atualização dos dados, podendo ajudar o usuário a verificar a atualidade dos dados e a consistência da dimensão tempo do Data Warehouse.

    Um abraço.

  • <img src="http://www.fabriciobreve.com/trabalhos/images/sad_img_3.jpg">


    "http://www.fabriciobreve.com/trabalhos/images/sad_img_3.jpg"


    <p><img src="http://www.fabriciobreve.com/trabalhos/images/sad_img_3.jpg"></p>

  • Os sistemas de Data Warehouse, estão inseridos em outra categoria, estes dão suportes a informações de vários banco de dados unificada em uma mesma base.

    Resposta: A

ID
513580
Banca
FMP Concursos
Órgão
TCE-RS
Ano
2011
Provas
Disciplina
Banco de Dados
Assuntos

Sistema de informações que está disponível para a empresa tomar decisões sobre seus negócios, apoiado por um sistema de alimentação dos dados na retaguarda e também por um sistema de captura e realimentação de dados e sistema de gestão de conteúdos.

Alternativas
Comentários
  • BI???? não concordo...

    BI é teoria, DW é o sistema.
  • Entendo que BI e Data Mining é uma atividade para buscar conhecimento sobre uma base de dados. DW e Data Mart é justamente essa base de dados onde os dois primeiros fazem a pesquisa.
  • Tirando a referência a "Sistema de informações", pois BI é um conceito e não um sistema, todo o enunciado trata do conceito de BI que é mais abrangence, englobando "Construção", "Armazenamento", "Gerenciamento" e "Uso/Processamento".

    a) Data Warehouse (DW)
    "... DW e DM se referem à estruturas dimensionais de dados, remodeladas com o objetivo de prover análises diferenciais..." (Apenas armazenamento)

    b) Business Intelligence (BI)
    "O conceito de BI - Business Intelligence, de forma mais ampla, pode ser entendido como a utilização de varias fontes de informação para se definir estratégias de competitividade nos negócios da empresa." (Alimentação de dados na retaguarda, captura e realimentação de dados)
    "O objetivo maior das técnicas de BI neste contexto está exatamente na definição de regras e técnicas para a formatação adequada destes volumes de dados, visando transformá-los em depósitos estruturados de informações, independentemente de sua origem." (Sistema de gestão de conteúdos)
    "... a definição de estruturas modeladas dimensionalmente, armazenadas em Data Warehouse ou Marts e interpretadas pela ótica analítica das ferramentas OLAP(On Line Analytical Processing) ou pelo prisma inferencial das ferramentas de Data Mining, atinge o objetivo proposto pelas premissas de BI" (Ferramenta de Uso/Processamento para a empresa tomar decisões sobre seus negócios)

    c) Data Minning (DM)
    "O conceito de Data Mining, por outro lado, está mais relacionado com os processos de análise de inferência do que com os de análise dimensional de dados e representa uma forma de busca de informação baseada em algoritmos que objetivam o reconhecimento de padrões escondidos nos dados e não necesariamente revelados pelas outras abordagens analíticas, como OLAP" (Apenas ferramenta de Uso/Processamento)

    d) Customer Relationship Management (CRM)
    "O conceito arquitetônico de ERM - Enterprise Telationship Management evidencia que teremos dois grandes blocos: um de vitrine ou front-office, e outro de apoio ou back-office. No bloco da frente se concentrarão os sistema, aplicativos e as tecnologias devotadas ao tratamento com o cliente da empresa, daí genericamente chamados de CRM - Custumer Relationship Management." (Sem referências diretas com os termos do enunciado)

    e) Enterprise Resource Planning (ERP)
    "'commodities tecnológicos', onde soluções inteiras e integradas estão sendo internalizadas nas empresas... Este é o caso dos ERP, ou sistemas integrados de gestão"
    "Os sistemas legados e os emergentes ERP-Enterprise Resource Planning, sistemas integrados corporativos, não trazem as informações gerenciais na sua forma palatável. Ao contrário, as informações vitais para tomadas de decisões estratégicas estão escondidas em milhares de tabelas e arquivos inacessíveis aos mortais, ligadas por relacionamentos e correlações transacionais, numa anatomia inadequada para os tomadores de decisão." (Sua base de dados não é tratada)
  • Concordo com o Felipe, a questão foi mal formulada, pois o sitema pra mim é o DW. BI no meu entendimento é a forma com que essa informção, armazenada no DW pode ser utilizada em benefício da empresa.

    Bons estudos!!
  • Talvez a questão fosse mais clara se escrita assim:

    Abordagem de gestão que está disponível para a empresa tomar decisões sobre seus negócios, apoiado por um sistema de alimentação dos dados na retaguarda e também por um sistema de captura e realimentação de dados e sistema de gestão de conteúdos.

    Resposta: B
  • Questão mal formulada. Também iria em Data Warehouse.
  • Buscando ilustrar o excelente comentário do João Guedes:

    Fonte: http://www.datamart.de/competence/business-intelligence-data-warehouse/Seiten/default.aspx

  • Tem muito ERP que engloba ferramentas de BI. Então, em teoria, ERP poderia ser uma alternativa válida também.

ID
513583
Banca
FMP Concursos
Órgão
TCE-RS
Ano
2011
Provas
Disciplina
Banco de Dados
Assuntos

Algumas empresas de vendas pela Internet usam intensamente a tecnologia de "Business intelligence (BI)" para incrementar suas vendas. Dentre as ações abaixo descritas qual a que NÃO se caracteriza como ação de BI para este objetivo?

Alternativas
Comentários
  • A letra c) é a única alternativa que não envolve a transformação de dados em informações, pois sua descrição refere-se apenas ao armazenamento sem nenhum tratamento.
  • Boa dica. BI tem transformação, enquanto de DW e DM é o armazenamento da informação.

    Bons estudos.

  • Letra C – O BI utiliza a informação  a fim de gerar negócios para a empresa, ao preencher o campo do cartão/conta bancária não é gerado nenhum lucro no momento ou possível lucro futuro, é apenas disponibilizado uma facilidade ao cliente para não ter que preencher aquela informação. Já nas outras alternativas, é efetuado uma oferta ao cliente e pode ser que ele realize a compra.  

ID
513586
Banca
FMP Concursos
Órgão
TCE-RS
Ano
2011
Provas
Disciplina
Banco de Dados
Assuntos

Com relação aos conceitos de dado e informação assinale a afirmação correta.

Alternativas
Comentários
  • 1. Informação  O que á a informação?  Informação  é todo o conjunto de  dados devidamente ordenados e organizados de forma a terem significado. 
    2. Dados  Em informática designa-se por dados os elementos de partida que servem de base para o tratamento e sobre os  quais o computador efectua as operações  necessárias à tarefa em questão.  
    Os dados são uma representação dos factos, conceitos ou instruções de uma maneira normalizada que se adapte à comunicação, interpretação e processamento pelo ser humano ou através de máquinas automáticas.  Os dados são representados por símbolos como por exemplo as letras do alfabeto : a, b, c , etc, mas não são em si a informação desejada. 
  • Não entendo o por que do gabarito.

    a) - uma lista com a quantidade de produtos vendidos: apenas dados pois não estão dispostos de maneira a especificar um significado, a princípio.
    b) - relatório sobre a produtividade de funcionários: uma informação pois, um relatório geralmente é elaborado a partir da organização de dados/outras informações: http://pt.wikipedia.org/wiki/Relat%C3%B3rio.
    c) - Produtividade da mão de obra: é um dado a meu ver, pois é apenas um valor calculado. Seguindo http://en.wikipedia.org/wiki/Productivity. podemos calcular este valor pela relação entre produção (output) e custos de produção (inputs). Por exemplo, se uma empresa produz 10kg de arroz ao custo de 5 reais, ela tem uma produtividade de 2kg/real. Um dado, apenas..
    d) - Custo da matéria prima: Um dado simplesmente, acho que não há dúvidas aqui
    e) - Capacidade de produção: um dado apenas ao meu ver. Se a Tirol produz xx milhões de litros de leite por mês, esta capacidade de produção é apenas um valor numérico, não um conjunto de dados/informações organizados de maneira específica.
  • Custou a cair a ficha dessa questão, mas acho que finalmente compreendi. Só não sei se conseguirei externar o meu raciocínio de forma clara.
    a) uma lista com quantidade de produtos vendidos -> é um dado -> são números que serão armazenados no banco. Representam uma quantidade;
    b) um relatório sobre a produtividade dos funcionários -> é uma informação -> é obtido em função dos dados armazenados anteriormente. Há aqui uma elaboração, classificação etc dos dados;
    c) produtividade da mão de obra de uma empresa -> é uma informação -> é obtido em função de cálculos sobre os dados armazenados;
    d) custo da matéria prima -> é um dado -> simples e puramente um valor que foi inserido no banco de dados.
    e) capacidade de produção -> é uma informação -> pois é obtido a partir dos dados que anteriormente foram inseridos no banco. Há aqui um processamento sobre os dados armazenados.
  • Questão muito mal formulada.

  • dica: informação = dado derivado

  • (a) Errado, isso é um dado, visto que não há processamento;

    (b) Errado, isso é uma informação, visto que um relatório precisa ser processado;

    (c) Errado, isso é uma informação, visto que a produtividade precisa ser derivada a partir de dados;

    (d) Errado, isso é um dado, visto que não há processamento;

    (e) Correto, isso é uma informação, visto que a capacidade de produção precisa ser processada e derivada de outros dados

  • A princípio eu pensei: "típica questão que a banca escolhe o gabarito que quiser".

    Mas agora eu acho que entendi. Tudo o que "precisa ser calculado" é considerado informação. O que não precisa é dado. O problema dessa definição é que ela ignora que informação é o dado contextualizado.

  • tá maluco

  • Questão muito subjetiva, no meu ponto de vista.

    O custo da matéria prima, isolado, fora de contexto, "voando" solto por aí, realmente é um dado.

    Agora se eu tenho uma folha de papel, ou um arquivo no computador, com o nome da(s) matéria(s) prima(s) e seu valor, eu tenho uma informação. A partir dessa informação, eu posso calcular se eu vou querer adquirir a matéria prima ou não. Se fosse um dado bruto, sem contexto, eu não poderia fazer um juízo de valor.

    A lista com a quantidade de produtos vendidos, na perspectiva do Joãozinho que achou essa informação no chão, é um dado, mas para a empresa que produziu essa lista, com toda a certeza, é uma informação, e bem valiosa.

    O mesmo raciocínio se aplica às outras alternativas.

  • (a) Errado, isso é um dado, visto que não há processamento;

    (b) Errado, isso é uma informação, visto que um relatório precisa ser processado;

    (c) Errado, isso é uma informação, visto que a produtividade precisa ser derivada a partir de dados;

    (d) Errado, isso é um dado, visto que – em princípio – não há processamento, mas é bem subjetivo;

    (e) Correto, isso é uma informação, visto que a capacidade de produção precisa ser processada e derivada de outros dados.

    Fonte: Estratégia. Diego Carvalho, Equipe Informática e TI, Thiago Rodrigues Cavalcanti

ID
513589
Banca
FMP Concursos
Órgão
TCE-RS
Ano
2011
Provas
Disciplina
Engenharia de Software
Assuntos

A qualidade de uma informação envolve três dimensões: tempo, forma e conteúdo. Qual das afirmações abaixo NÃO corresponde à correta dimensão?

Alternativas
Comentários
  • Livre de erros é conteúdo e não forma.

  • Dimensão do Tempo: 

    A informação deve ser fornecida quando for necessária
    A informação deve estar atualizada quando for fornecida
    A informação deve ser fornecida tantas vezes quantas forem necessárias
    A informação pode ser fornecida sobre períodos passados, presentes e futuros.

    Dimensão do Conteúdo:

    A informação deve estar isenta de erros
    A informação deve estar relacionada às necessidades de informação de um receptor específico para uma situação específica.
    Toda a informação que for necessária deve ser fornecida.
    Apenas a informação que for necessária deve ser fornecida.
    A informação pode ter um alcance amplo ou estreito, ou um foco interno ou externo.
    A informação pode revelar desempenho pela mensuração das atividades concluídas, do progresso realizado ou dos recursos acumulados.

    Dimensão da forma:

    A informação deve ser fornecida de uma forma que seja fácil de compreender.
    A informação pode ser fornecida em forma detalhada ou resumida
    A informação pode ser organizada em uma seqüência predeterminada.
    A informação pode ser apresentada em forma narrativa, numérica, gráfica ou outras.
    A informação pode ser fornecida na forma de documentos em papel impresso, monitores de vídeo ou outras mídias

ID
513592
Banca
FMP Concursos
Órgão
TCE-RS
Ano
2011
Provas
Disciplina
Arquitetura de Software
Assuntos

Qual das assertivas é verdadeira a respeito das recomendações do programa de Governo Eletrônico (e-gov)?

Alternativas
Comentários
  • 2.1Código em camadas
    Desenvolver seguindo os padrões web significa utilizar as linguagens seguindo os objetivos para a quais elas foram desenvolvidas. Dessa forma o código é organizado em camadas, a saber: conteúdo, apresentação e comportamento. Nesse guia trataremos da camada de conteúdo e da camada de apresentação.

    fonte: www.governoeletronico.gov.br
  • As camadas lógicas deverão ser separadas, de acordo com o objetivo para o qual elas foram desenvolvidas. Assim, para a camada de conteúdo devem ser utilizadas as linguagens de marcação, como html e xhtml. Para a camada de apresentação visual do conteúdo, utilizam-se as folhas de estilo css em qualquer uma de suas versões. Já para a camada que modifica o comportamento dos elementos, são utilizadas linguagens javascript e modelos de objeto (dom).

    Ao que parece, não há a camada de armazenamento, no modelo proposto.
    •  a) O guia de administração de sítios veda qualquer contração de equipe externa de desenvolvimento e hospedagem exceto quando realizados por dispensa de licitação seguindo os procedimento de instrução normativa própria. (única coisa que não pode ser objeto de contratação ou licitação é gestão de processo e gestão de segurança, conferir na IN04/2010)
    • b) A definição de sítio promocional corresponde a um sítio de grande complexidade e com serviços agregados. (deve ser de baixa complexidade)
    • c) O indicador de maior peso utilizado no processo de avaliação de serviços e-gov é o de "Transparência". (o maior peso é a Acessibilidade)
    • d) O código deve ser desenvolvido seguindo o modelo de quatro camadas: conteúdo, apresentação, comportamento e armazenamento. (as camadas devem ser apresentação, operação, entendimento e compatibilidade, creio eu que sejam essas 4 camadas)
    • e) O guia de codificação recomenda a separação entre a forma e o conteúdo, em que a forma e a cor devem ser criadas de folhas de estilo. (questão correta)
  • Prezados,

    Uma das diretrizes da cartilha de codificação é exatamente a separação da forma e do conteúdo.

    Fonte: http://epwg.governoeletronico.gov.br/cartilha-codi...

    Portanto a alternativa correta é a letra E
ID
513595
Banca
FMP Concursos
Órgão
TCE-RS
Ano
2011
Provas
Disciplina
Banco de Dados
Assuntos

Qual das assertivas a seguir melhor corresponde aos conceitos ou técnicas de mineração de dados?

Alternativas
Comentários
  • KDD - knowledge discovery in database( Descoberta (Busca) de Conhecimento em Banco de Dados) é um processo que engloba seis fases:
    seleção dos dados; (levantamento de itens especificos ou categorias de itens)
    limpeza;(eliminação de erros)
    enriquecimento; (incremento dos dados)
    transformação ou codificação;( executada para reduzir a quantidade de dados)
    data mining;
    construção de relárorios e apresentação da infromação descoberta;

    Portanto
    a) errada. nada tem a ver com o contexto de data mining que são baseados em data warehouses

    b) correta de acordo com a definição acima

    c)????viagem para gerar confusão

    d)CONTROVERSA - Segundo Bill Immon em Building the Data Warehouse todo dataware house nececessita ser integrado e a limpeza dos dados é tambem um requisito inicial dos DW. Como data mining são baseados em DW, conclui-se que esses passos já tenham sido aplicados no processo de mineração.

    e)errada. Tecnicas de mineração - regras de associação,hierarquias de classificação,padrões sequenciais,padrões com series temporais e clustering(agrupamento/agregação) .
    Portanto agregação errada e representação por gráficos diversos correta

    Questão dificil na minha opinião e  poderia ser alvo de um recurso melhor elaborado.
  • Concordo com o Haroldo, pois no meu entendimento a questão D esta correta também.
  • Amigos, o Data Mining não dependo do DW. Não confundam.
    O Data Mining Aliada ao DW possui um desempenho melhor, entretanto O Data Mining pode ser aplicado a Bancos de Dados convencionais.
  • "Limpeza, integração, seleção e transformação de dados, etapas fundamentais para o sucesso da mineração"

    ftp://ftp.inf.puc-rio.br/pub/docs/techreports/02_10_cortes.pdf


    DW ou não, ainda não entendi o porque não pode ser a letra D.
  • Questão difícil mesmo.
    Acredito que a solução esteja nos detalhes.

    D - errada.  Por que a limpeza e integração não são "sequencialmente" os passos iniciais.

    E - errada. Porque representação por gráficos diversos não é uma técnica.

    Muito confusa assim mesmo.
  • Concordo com o pessoal que a questão é confusa, mas o pensamento que tive ao descartar o item "d" é o seguinte:

    A mineração necessita de dados homogênios (tratados), porém esta função não faz parte das atividades de mineração. Pode ser de um BD (que possui dados homogênios devido suas regras de integridade) ou de um DW (homogênio pela ETL). A limpeza e integração são necessárias mas não são passos iniciais e sim ANTERIORES ao processo de integração.
    Estaria certa se fosse:

    d) A limpeza e integração dos dados no banco de dados são os passos anteriores ao processo de mineração.

  • A definição mais aceita do data mining é a identificação de padroes atraves da analise dos dados. A limpeza é realmente o 1° passoem data mining para avaliar as fontes de dados para verificar redundancia e inconsistencia na informação, originando repositorios mais especializados como data marts.

  • Gabarito B.

    Mineração de Dados é parte de um processo maior de pesquisa chamado de Busca de Conhecimento em Banco de Dados (KDD).

  • Limpeza faz parte do pré-processamento(segunda fase do KDD, mineração é encontrada na fase 4).

    • KDD (Knowledge Discovery in Databases – Descoberta de Conhecimentos em BD).

    Sou Policial e Também Dou Instrução

    1) Seleção

    2)  Pré-processamento

    3)  Transformação

    4)  Data Mining

    5)  Interpretação e Avaliação 

    fonte: qc e estratégia

  • Letra B

    A Mineração de Dados (Data Mining) é um SUBCONJUNTO do KDD

    Fases do KDD:

    (1) Seleção de dados: seleciona um conjunto de dados para serem ANALISADOS (estruturados, semi-estruturados, não-estruturados)

    (2) Pré-processamento (limpeza): eliminar ruídos, tuplas vazias, corrigir ou remover dados inconsistentes, identificar anomalias (outliers).

    (3) Transformação dos dados: transformação dos dados utilizando métodos como: Normalização, Agregação, Criação de novos atributos, e Sintetização dos dados.

    (4) Mineração de dados (data mining): é a fase MAIS importante do processo de KDD. Aplicam-se técnicas para extrair informações a partir de um grande volume de dados e transforma essas informações em conhecimento útil.

    (5) Interpretação / Avaliação: interpreta e avalia os padrões extraídos na etapa de Mineração de dados. (podendo retornar a qualquer fase anterior caso seja necessário)

ID
513598
Banca
FMP Concursos
Órgão
TCE-RS
Ano
2011
Provas
Disciplina
Banco de Dados
Assuntos

Em um sistema de gerenciamento de banco de dados (SGBD), o momento em que todos os passos de uma transação já se encontram na lista completa das atividades a serem executadas para efetivar a transação chama-se ponto de

Alternativas
Comentários
  • COMMIT - Responsável por efetivar a transação corrente, pois quando se trabalha com um banco de dados em que vários usuários vão utilizá-lo ao mesmo tempo, tem que se efetivar a operação.
    Sem o COMMIT a alteração não será visualizada para as outras "sessões", salvo se a sessão em que fez a alteração for fechada.

  • O comando COMMIT efetiva a transação corrente. Todas as modificações efetuadas pela transação se tornam visíveis para os outros, e existe a garantia de permanecerem se ocorrer uma falha.

ID
513601
Banca
FMP Concursos
Órgão
TCE-RS
Ano
2011
Provas
Disciplina
Banco de Dados
Assuntos

Qual comando SQL é utilizado para obter um conjunto de dados em uma tabela em um banco de dados?

Alternativas
Comentários
  • Conjunto <> Multiconjunto

    Conjunto: Varias tuplas sem repetição (SELECT DISTINCT). 
    Multiconjunto: Varia tuplas com repetição (SELECT).
ID
513604
Banca
FMP Concursos
Órgão
TCE-RS
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Considerando-se os preceitos normativos da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • Resolução da questão conforme a Constituição Estadual do RS:

    Alternativa E.

    Art. 74 - § 1 - Os Conselheiros do Tribunal de Contas tera?o as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos Desembargadores do Tribunal de Justic?a do Estado e somente podera?o aposentar-se com as vantagens do cargo quando o tiverem exercido efetivamente por mais de cinco anos.

  • A - Errada: Art. 71. § 3.º  Não poderá ser negada qualquer informação, a pretexto de sigilo, ao Tribunal de Contas.

    B - Errada: Art. 71.  § 4.º  A Mesa ou as comissões da Assembléia Legislativa poderão requisitar, em caráter reservado, informações sobre inspeções realizadas pelo Tribunal de Contas, ainda que as conclusões não tenham sido julgadas ou aprovadas.

    C - Errada: Art. 71 § 5.º  Compete ao Tribunal de Contas avaliar a eficiência e eficácia dos sistemas de controle interno dos órgãos e entidades por ele fiscalizados.

    D - Errada: Art. 77.  O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, instituído na forma do art. 130 da Constituição Federal, será regulamentado por lei. Art. 130. Aos membros do Ministério Público junto aos Tribunais de Contas aplicam-se as disposições desta seção pertinentes a direitos, vedações e forma de investidura. Não está vinculado ao Ministério Público Estadual

    E - CORRETA: Art. 74 § 1.º  Os Conselheiros do Tribunal de Contas terão as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado e somente poderão aposentar-se com as vantagens do cargo quando o tiverem exercido efetivamente por mais de cinco anos. (Vide ADI n.º 396/STF, DJ de 05/08/05)

    Bons estudos

ID
513607
Banca
FMP Concursos
Órgão
TCE-RS
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Considerando-se as competências do Tribunal de Contas da União, definidas na Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito - E

    É certo que, na forma combinada dos incisos II e VIII do artigo 71 da Constituição Federal, cabe à Corte de 
    Contas aplicar aos responsáveis por irregularidades nas contas ou ilegalidades de despesas as sanções previstas
    em lei, entre elas, o ressarcimento do prejuízo causado ao erário e multa proporcional ao dano sofrido pela
    Fazenda Pública. E como já citado, as condenações patrimoniais têm eficácia de título executivo (eadem,
    artigo 71, § 3º).
  • Alternativa e.

    Encontra guarita na CF, art. 71, II, VIII e §3 do referido.
    No âmbito federal, o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, Será exercido com auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual foram atribuídas as competências relacionadas no art. 71 da CF.

    Os Tribunais de Contas são órgãos de natureza técnica que têm por finalidade auxiliar o Poder Legislativo na atividade de controle e fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial das entidades federadas e de suas respectivas administrações direta e indireta. Embora órgãos de auxílio do Poder Legislativo a este não integram, tampouco se subordinam, mantendo com ele apenas uma relação de vinculo institucional.

    São órgãos autônomos e independentes, inclusive gozando das mesmas garantias institucionais do Poder Judiciário, exercendo, no que couber, as atribuições previstas no art. 96 do mesmo codex.

    Vide Súmulas STF: n. 06 e 347, SV: n. 03.
  • a) ERRADA - O Tribunal de Contas da União não tem competência para fiscalizar, em quaisquer hipóteses, pessoas jurídicas privadas, porque investigá-las é atribuição do Ministério Público e/ou da polícia judiciária competentes.

    Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:

    II - julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público federal, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário público;


     

    b) ERRADA - O Tribunal de Contas da União não pode realizar, por iniciativa própria (de ofício), inspeções e auditorias, mas apenas mediante provocação da Câmara dos Deputados, Senado Federal e de suas respectivas comissões técnicas ou de inquérito ou, ainda, mediante denúncia de partido político com representação no Congresso Nacional.
    ART. 71 -IV - realizar, por iniciativa própria, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, de Comissão técnica ou de inquérito, inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, nas unidades administrativas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, e demais entidades referidas no inciso II;
  •  d) ERRADA - Em razão do princípio federativo, em nenhuma hipótese o Tribunal de Contas da União poderá fiscalizar a atuação de Estados, Distrito Federal ou Municípios.


    ART. 71 - VI - fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, a Estado, ao Distrito Federal ou a Município;
  • Quanto às disposições constitucionais a respeito do Tribunal de Contas da União:

    a) INCORRETA. Art. 71, II - o TCU tem competência para julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos.

    b) INCORRETA. O TCU pode realizar inspeções e auditorias por iniciativa própria, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, de Comissão técnica ou de inquérito. Art. 71, IV.

    c) INCORRETA. Esta competência é atribuída ao TCU. Art. 71, IV.

    d) INCORRETA. Conforme art. 71, VI, é competência do TCU fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, a Estado, ao Distrito Federal ou a Município.

    e) CORRETA. Conforme art. 71, inciso VIII e §3º, respectivamente.

    Gabarito do professor: letra E.
ID
513610
Banca
FMP Concursos
Órgão
TCE-RS
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Considerando-se as normas da Constituição da República Federativa do Brasil sobre o processo legislativo, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito- C















  • Vejamos o que reza a Constituição Federal:

    Art. 65 da CF/88: O projeto de lei aprovado por uma Casa será revisto pela outra, em um só turno de discussão e votação, e enviado à sanção ou promulgação, se a Casa revisora o aprovar, ou arquivado, se o rejeitar.

    Fundamento: Cada uma das Casas do Congresso Nacional são independentes entre si e produzem os atos de sua competência conforme as regras dos respectivos regimentos internos. No entanto, há regras definidas na Constituição Federal de 1988 para as disposições comuns do processo legislativo que obrigam as duas Casas, Câmara e Senado, visando similaridade de tratamento às proposições que tramitam entre elas, como é o caso de “projeto de lei”, para exemplificar, o rito mais comum do procedimento legislativo bicameral ocorre, em linhas gerais, quando um projeto é aprovado em uma das Casas ("Casa Iniciadora") e encaminhado, em autógrafos, à segunda Casa ("Casa revisora"). A "Casa revisora" poderá rejeitá-lo, aprová-lo na íntegra, ou aprová-lo com emendas. Se rejeitado, o projeto será arquivado. Se aprovado integralmente, será encaminhado à promulgação e, se se tratar de matéria de competência exclusiva do Congresso Nacional ou dependente de sanção ou veto do Poder Executivo, ao Presidente de República. No último caso, se aprovado com emendas, o projeto será encaminhado à Casa Iniciadora, para que esta aprecie as emendas propostas pela Casa revisora.

    Diante do exposto, percebe-se correta é a letra "C"
  • Alternativa c.

    Com fulcro no art. 65 CF.

    Este artigo prevê a dinâmica do processo legislativo ordinário. Assim, o projeto de lei aprovado por uma casa será revisto pela outra, em um só turno de discussão e votação, e enviado diretamente à sanção se a casa revisora o aprovar, ou arquivado, se o rejeitar. Todavia, sendo o projeto emendado, voltará à casa iniciadora para se manifestar sobre as emendas.
    Enfim, a casa na qual tenha sido concluída a votação enviará o projeto de lei ao Presidente da República, que, aquiescendo, o sancionará. Se o Presidente da República considerar o projeto, no todo ou em parte, inconstitucional ou contrário ao interesse público, vetá-lo-á total ou parcialmente, no prazo de quinze dias úteis, contados da data do recebimento, e comunicará, dentro de quarenta e oito horas, ao Presidente do Senado Federal os motivos do veto. O veto será apreciado em sessão conjunta, dentro de trinta dias a contar de seu recebimento, só podendo ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos Deputados e Senadores, em escrutínio secreto. Se o veto não for mantido, será o projeto enviado, para promulgação, ao Presidente da República.
  • Vale mencionar que se a CD APROVA as EMENDAS feitas pelo SF,  SEGUE e remeterá as emendas novamente para o SF,
    que anexará ao projeto de lei e será encaminhada ao Presidente para sanção ou Veto.
    Sendo REJEITADA as EMENDAS pela CD (casa iniciadora) propostas pelo SF, será ARQUIVADA e remetida diretamente para o Presidente para sanção ou veto    .
  • Considerando as disposições constitucionais a respeito do processo legislativo:

    a) INCORRETA. As leis delegadas são elaboradas pelo Presidente da República, que deverá solicitar a delegação ao Congresso Nacional. Art. 68.

    b) INCORRETA. Somente os projetos de lei de iniciativa do Presidente da República, do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores que são obrigatoriamente iniciados na Câmara dos Deputados.  Art. 64, caput.

    c) CORRETA. O projeto de lei aprovado por uma Casa será revisto pela outra. Se a Casa revisora o rejeitar, o projeto será arquivado. Art. 65, caput.

    d) INCORRETA. As emendas só não podem causar aumento de despesa. Art. 63, I.

    e) INCORRETA. Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir os direitos e garantias individuais. Art. 60, §4º, IV.

    Gabarito do professor: letra C.

  • GABARITO: C

    Art. 65. O projeto de lei aprovado por uma Casa será revisto pela outra, em um só turno de discussão e votação, e enviado à sanção ou promulgação, se a Casa revisora o aprovar, ou arquivado, se o rejeitar.

ID
513613
Banca
FMP Concursos
Órgão
TCE-RS
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Considerando-se as normas da Constituição da República Federativa do Brasil sobre a organização político-administrativa do Estado e sobre a repartição de competências administrativas e legislativas entre os entes que compõem a Federação, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Vejamos o que diz a Constituição Federal:

    Art. 22: Compete privativamente à União legislar sobre:

    XVII - organização judiciária, do Ministério Público e da Defensoria Pública do Distrito Federal e dos Territórios, bem como organização administrativa destes.

    Pergunta: Apesar de ser competência privativa da União, poderiam aquelas matérias ser reguladas também por outros entes federativos?
    Resposta: Sim, de acordo com a regra do art. 22, § único, que permite à União, por meio de Lei Complementar, autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias previstas no referido art. 22. Entendemos que essa possibilidade estende-se, também, ao DF, por força do art. 32, §1º da CF/88.

    RESPOSTA CORRETA: LETRA "B"

  • Alternativa b.

    Com fundamento no art. 22, XVII, CF.

    Data máxima vênia, na repartição horizontal adotada pela Constituição de 1988, foram atribuídos poderes enumerados à União, com a possibilidade de delegação de certas competências legislativas aos Estados, por meio de lei complementar.

  • alternativa "a" está incorreta pois:

    CF/88,
    Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
    I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;

    alternativa "c" incorreta pois:
    CF/88, Art. 18,
    § 3º - Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.

    alternativa "d" incorreta pois:
    CF/88,
    Art. 32. O Distrito Federal, vedada sua divisão em Municípios, reger- se-á por lei orgânica, votada em dois turnos com interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços da Câmara Legislativa, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição.

    alternativa "e" incorreta pois a CF/88 em seu Art. 35, incisos, prescreve hipóteses para interveção em municípios localizados dentro de Territórios Federais, mas não em municípios localizados dentro dos estados-membros.

    Art. 35. O Estado não intervirá em seus Municípios, nem a União nos Municípios localizados em Território Federal, exceto quando:


  • Pessoal, sei que a letra "B" é a correta, mas em que artigo está o seguinte fundamento: b) Compete exclusivamente à União organizar e manter [...] o Poder Judiciário do Distrito Federal, bem como legislar privativamente sobre eles. ?

    Não classifiquem meu comentário como ruim (rsrs), pois pode ser a dúvida de outras pessoas. Além do mais o Art. 22, XVII da C.F./88 diz exatamente o seguinte: "organização judiciária, do Ministério Público e da Defensoria Pública do Distrito Federal e dos Territórios, bem como organização administrativa destes".

    O que DEIXARIA o item "B" errado,
  • Thiago, dê uma olhada no artigo 21, inciso XIII da CF, lá está disposto o seguinte:

    "Art. 21 - Compete à União:

    XIII - organizar e manter o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública do Distrito Federal e dos Territórios;"

    Lembrando que no artigo 21 da CF as competências enumeradas são as EXCLUSIVAS da União, ou seja, não admitem delegação.
    e é exatamente o que diz essa questão que vc ficou em dúvida!
  • Observação para a letra B:

    No dia 24-8-2011 o STF decidiu que no desmembrado de Estados (como pretendem que ocorra no Pará, criando os estados de Cajarás e Tapajós) deve ser consultada por plebiscito toda a população do Estado e não só da área a ser desmembrada, como era o entedimento antigo do STF. Atenção, pois a Constituição diz no art. 18, § 3º que deve ser consultada a "população diretamente interessada", que agora é = população de todo o Estado envolvido!

    Isso pode servir para questões futuras!
  • Erika,

    Excelente observação!!!!!!!!!!!!
  • Em relação à alternativa e:


    Confesso que, à primeira vista, fiquei com dúvidas quanto a esta asertativa. Corpartilho, então, minha conclusão:

    O amigo  Lauriberto Máximo Alves fez o seguinte comentário: "alternativa 'e' incorreta pois a CF/88 em seu Art. 35, incisos, prescreve hipóteses para interveção em municípios localizados dentro de Territórios Federais, mas não em municípios localizados dentro dos estados-membros"


    Contudo a alternativa não diz o lugar da intervenção. Poderia muito bem ser em um município localizado em um território. Onde, então, está o erro? Pois bem, vejamos as hipóteses de intervenção da União em municípios:


    Art. 35. O Estado não intervirá em seus Municípios, nem a União nos Municípios localizados em Território Federal, exceto quando:

    I - deixar de ser paga, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos, a dívida fundada;

    II - não forem prestadas contas devidas, na forma da lei;

    III - não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde


    Eis, então, que as situações apresentadas na alternativa não são pertinentes à intervenção da União nos municípios. E onde elas estão?



    Art. 34. A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para:

    I - manter a integridade nacional;

    II - repelir invasão estrangeira ou de uma unidade da Federação em outra;

    III - pôr termo a grave comprometimento da ordem pública;

    IV - garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da Federação;

    V - reorganizar as finanças da unidade da Federação que:

    a) suspender o pagamento da dívida fundada por mais de dois anos consecutivos, salvo motivo de força maior;

    b) deixar de entregar aos Municípios receitas tributárias fixadas nesta Constituição, dentro dos prazos estabelecidos em lei;

    VI - prover a execução de lei federal, ordem ou decisão judicial;

    VII - assegurar a observância dos seguintes princípios constitucionais:

    a) forma republicana, sistema representativo e regime democrático;

    b) direitos da pessoa humana;

    c) autonomia municipal;

    d) prestação de contas da administração pública, direta e indireta.

    e) aplicação do mínimo exigido da receita resultante de impostos estaduais, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde


    Enfim, é isso. O erro está nas situações, que são casos de intervenção da União nos Estados e não nos municípios.

    Pessoal, ótimo estudo! Espero ter ajudado os que ainda estão no início da caminhada. Abraços!

  • Data a máxima venia, acredito que a alternativa "B", apesar de ser a mais correta, possui uma certa impropriedade em sua redação.

    De fato, uma das competências administrativas da União é a de organizar e/ou manter o Poder Judiciário do Distrito Federal e dos Territórios, todavia, este mesmo ente federativo não possui competência privativa para legislar sobre o Poder Judiciário do DF, como quer fazer crer a questão.

    A competência legislativa privativa da União, de acordo com a leitura do art. 22 da CRFB/88, somente diz respeito acerca da organizaão judiciário e administrativa do Ministério Público e da Defensoria Pública do DF e dos Territórios, nada mencionando acerca do Poder Judiciário.
  • Cuidado!!!

    De acordo com a EC 69 de 29/03/2012:

    Não é mais de competência da União organizar e manter o Ministério público do DF, como diz o art 21-XIII CF
    Visto que é agora de  responsabilidade do Distrito Federal, de acordo com a EC 69/12.

    Bons estudos!!!
  • Corrigindo a informação da colega acima, com a EC 69/2012 de 29/03/2012, a União nao é mais competente para manter e organizar a Defensoria Pública do DF., mas o Ministério Público do DF continua sob a organização da União. Observem a nova redação dada aos Arts. 21 e 22 da CRFB:

    "Art. 1º Os arts. 21, 22 e 48 da Constituição Federal passam a vigorar com a seguinte redação:

    "Art. 21. ...................................................................................

    ..........................................................................................................

    XIII - organizar e manter o Poder Judiciário, o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios e a Defensoria Pública dos Territórios;

    ..............................................................................................." (NR)

    "Art. 22. ...................................................................................

    ..........................................................................................................

    XVII - organização judiciária, do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios e da Defensoria Pública dos Territórios, bem como organização administrativa destes;

    ..............................................................................................." (NR)"
    Art. 2º Sem prejuízo dos preceitos estabelecidos na Lei Orgânica do Distrito Federal, aplicam-se à Defensoria Pública do Distrito Federal os mesmos princípios e regras que, nos termos da Constituição Federal, regem as Defensorias Públicas dos Estados.


    Como é possível notar, a regra relativa ao MPDFT manteve-se inalterada, havendo modificação apenas no que tange à Defensoria Pública do DF.

    Bons estudos!
ID
513616
Banca
FMP Concursos
Órgão
TCE-RS
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Considerando-se os direitos e as garantias fundamentais previstos no Título II da Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Vejamos o que diz a carta magna:

    Art. 8º da CF/88: É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

    III - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.

    FUNDAMENTO: São prerrogativas dos Sindicatos: as de representação; de celebrar CCT; de colaboração técnica com o Estado; designação de representantes; e imposição de contribuições.

    A natureza jurídica dos sindicatos perante o direito brasileiro, é de pessoas jurídicas de direito privado.

    O art. 8º, II da CF/88 limita o número de organizações sindicais que podem ser criadas por categoria, na mesma base territorial, de tamanho mínimo igual ao de um Município, a somente um sindicato por categoria.

    Não é obrigatória a filiação dos trabalhadores ao sindicato da categoria, nos termos do inc. V do art. 8º da CF/88.

    Os servidores públicos civis têm direito à livre associação sindical, nos termos do art. 37, VI da CF/88 mas, aos militares, são proibidas tanto a sindicalização quanto a greve, nos termos do art. 42, §5º da CF/88.

    RESPOSTA CORRETA: LETRA "D"
  • a) É plenamente livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, sendo proibidas quaisquer restrições legislativas. Art. 5º, XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;

     

     b) A lei penal somente poderá retroagir em hipóteses de grave ameaça à segurança do Estado e da sociedade ou para beneficiar o réu.

    Art. 5º, XL - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu;

     

     c) A Constituição da República Federativa do Brasil, coerente com o princípio da universalidade dos direitos humanos, não estipula, em matéria de direitos e garantias fundamentais, quaisquer distinções entre brasileiros natos e naturalizados.

    Art. 5º,LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum,praticado antes da naturalização, ou de comprovado encolcimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;      

    Art. 12, § 3º - São privativos de brasileiro nato os cargos:

     

    I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

    II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

    III - de Presidente do Senado Federal;

    IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

    V - da carreira diplomática;

    VI - de oficial das Forças Armadas.

    VII - de Ministro de Estado da Defesa


    Art. 89. O Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, e dele participam:

    VII - seis cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade, sendo dois nomeados pelo Presidente da República, dois eleitos pelo Senado Federal e dois eleitos pela Câmara dos Deputados, todos com mandato de três anos, vedada a recondução.


    Art. 222. A propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens é privativa de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, ou de pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede no País.
     

     d) As organizações sindicais são parte legítima para a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria que representam, não só no âmbito das negociações coletivas e de processos judiciais, mas também no âmbito das questões e processos administrativos. Correta   e) É assegurado o direito à intimidade e à vida privada aos brasileiros, exceto àqueles que exercem cargos eletivos em quaisquer das esferas da República Federativa do Brasil.

    Art. 5º, X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;

  • Alternativa d.

    Com fulcro no art. 8, III da CF.

    A Constituição atribuiu às associações sindicais a prerrogativa de defesa de direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.

    Trata-se de hipótese de substituição processual (ou legitimação extraordinária), na qual o sindicato atua em nome próprio na defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais homogêneos da categoria que representa, sem a necessidade de expressa autorização dos sindicalizados.

    Neste caso, somente é admitida a postulação em juízo de entidade sindical cujo estatuto se encontre devidamente registrado no Ministério do Trabalho.Na fase de conhecimento das ações nas quais os sindicatos agem como substituto processual é prescindível a comprovação da situação funcional de cada substituto. (STF – RE (AgR) 363.860,rel. Min. Cezar Peluso, julgamento em 25-9-07, 2ª turma, DJ de 19-10-07).

    A legitimidade extraordinária é ampla, abrangendo a liquidação e a execução dos créditos reconhecidos aos trabalhadores. (STF – RE 210.029, rel. p/ o AC. Min. Joaquim Barbosa, julgamento em 12-6-06, Plenário, DJ de 17-8-07.




  • Universalidade (Pedro Lenza) : destinam-se, de modo indiscriminado, a todos os seres humanos. Como aponta Manoel Gonçalves Ferreira Filho " ... ideia de se estabelecer por escrito um rol de direitos em favor de indivíduos, de direitos que seriam superiores ao próprio poder que os concedeu ou reconheceu, não é nova. Os forais, as cartas de franquia continham enumeração de direitos com esse caráter já na Idade Média ...",

    Forais/ Cartas de Franquia 
    • Voltam-se para determinadas categorias ou grupos particularizados de homens.
    • Reconhecem direitos a alguns homens por serem de tal corporação ou pertencerem a tal valorosa cidade

    Declaração de Direitos
    • Destinam-se ao Homem, ao cidadão, em abstrato.
    • Reconhecem direitos a todos os homens por serem homens - em razão da natureza
  • Caro colega Kemp,
    Parabéns pelo excelente comentário, mostrando item a item o que estava errado na assertiva, são comentários assim que nos ajudam a aprender ou relembrar a matéria estudada. Não sei pq os colegas insistem em valorar os comentários das pessoas sempre pra baixo. A gente só ver "regular", "ruim" e raramente um "bom". Pessoal, lembremos que os comentários servem para nos ajudar a sanar dúvidas ou lembrar o que foi esquecido, então sejamos mais humildes e gratos àqueles que nos ajudam.
  • a) É plenamente livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, sendo proibidas quaisquer restrições legislativas.
    Art. 5º, XIII:     é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;   

    b) A lei penal somente poderá retroagir em hipóteses de grave ameaça à segurança do Estado e da sociedade ou para beneficiar o réu.
    Art. 5º, XL - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu;

    c) A Constituição da República Federativa do Brasil, coerente com o princípio da universalidade dos direitos humanos, não estipula, em matéria de direitos e garantias fundamentais, quaisquer distinções entre brasileiros natos e naturalizados.
    São permitidas distinções, desde que presentes na Constituição Federal - ver art. 12 CRFB. 

    d) As organizações sindicais são parte legítima para a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria que representam, não só no âmbito das negociações coletivas e de processos judiciais, mas também no âmbito das questões e processos administrativos.
    Art. 8º, III - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas;

    e) É assegurado o direito à intimidade e à vida privada aos brasileiros, exceto àqueles que exercem cargos eletivos em quaisquer das esferas da República Federativa do Brasil.
    Art. 5º, X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;   
  • A respeito dos direitos e garantias fundamentais previstos na CF/88:

    a) INCORRETA. A lei pode estabelecer qualificações profissionais. Art. 5º, XIII.

    b) INCORRETA. A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.

    c) INCORRETA. A CF estabelece certas distinções entre brasileiros natos e naturalizados, tal como o art. 12, §3º, que determina os cargos que são privativos de brasileiros natos. Art. 5º, XL.

    d) CORRETA. Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas. Art. 8º, III.

    e) INCORRETA. Ainda que em proporções diferentes, todos têm direito à intimidade e à vida privada. Art. 5º, X.

    Gabarito do professor: letra D.
ID
513619
Banca
FMP Concursos
Órgão
TCE-RS
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Sobre os princípios constitucionais da Administração Pública, leia as afirmativas.

I. O princípio da legalidade estabelece que a Administração Pública pode fazer tudo aquilo que está previsto em lei e em atos administrativos de caráter normativo.

II. A Administração Pública, em todos os níveis, deve obedecer ao princípio da impessoalidade, não podendo agir com o objetivo de prejudicar ou beneficiar indevidamente os cidadãos.

III. Os atos administrativos discricionários, pelas suas características peculiares, não estão submetidos ao princípio da motivação.

IV. Os princípios da segurança jurídica e da boa-fé, muito embora não estejam previstos no artigo 37, “caput”, da Constituição Federal, devem ser utilizados no controle dos atos administrativos.

V. O princípio da eficiência é importante princípio constitucional que regula a atividade da Administração Pública, mas não pode importar violação do princípio da legalidade, sob pena de comprometer o Estado de Direito.

Assinale a única alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito - B

    Comentando as sentenças erradas:

    I- Ficou estranho, mas atos administrativos de caráter normativo (portarias, normativos e decretos) não estabelecem direitos  e deveres, apenas regulamentam e permitem a execução da lei.

    III- Os atos discricionários, em especial devem ser motivados ante ao fato se serem embasadas em oportunidade e conveniência da autoridade sobre fato não previsto em lei.
  • Comentado o íten l. Caso a administração pudesse regulamentar uma lei  através de atos normativos, imaginem só a bagunça que isso acarretaria.
    Ex.: O próprio presidente faria um decreto autorizando ele mesmo  para a prática de determinado ato, não teria nenhum limite. 

  • Várias instituições legislam através de resoluções, ordens de serviço etc. O Contran é um exemplo, cria normas através de Resoluções, assim como o Conama.
  • Acredito que a I está errada por outro motivo. Quando diz que a Administração PODE fazer tudo o que tá na lei, parece que ela faz se quiser. Deveria estar escrito DEVE fazer tudo o que está na lei. Ela tem a obrigação e não apenas a faculdade de poder fazer.

    Quanto a seguir o que está em atos normativos, acredito não estar errado. Pois o P. da legalidade diz que a ADM deve fazer o que está na lei e atender aos princípios constitucionais e atos normativos editados por ela.


    vamos lá pessoal, comentem.
  • O item IV quando fala em boa fé se refere a moralidade? Sendo assim esta previsto no caput do art 37 LIMPE. Alguém consegue me explicar o porquê desse item estar certo??????
  • respondendo ao comentário acima: concordo que a boa fé tem certa ligação com o princípio da MORALIDADE, oqual está expresso na CF/88, porém temos que obsevar a interpretação direta da questão, ou seja, verificar que por mais que tenha certa ligação com o princípio da moralidade, não existe um PINCÍPIO DA BOA-FÉ explicito na constituição, sendo portanto, apenas um pricípio implícito que se relaciona com o da moralidade.
     
    I- O ERRO dessa questão p/ mim está no fato de que o princípio da legalidade diz que a adm. pública só pode fazer oque a lei determina, não sendo facultada à ela a execução, ou nao, do que está expresso na constituição.Deve-se observar que  a legalidade em direito adm abrange não apenas o disposto em leis formais, ms também em princípiois jurídicos e ordenamento jurídico
     como um todo, além dos atos normativos.


  • I. O princípio da legalidade estabelece que a Administração Pública pode fazer tudo aquilo que está previsto em lei e em atos administrativos de caráter normativo. 
    No Direito Administrativo, esse princípio determina que, em qualquer atividade, a Administração Pública está vinculada à lei. Assim, se não hover previsão legal, nada pode ser feito. Vale dizer que a questão peca por trazer ao princípio a previsão de atos administrativos. 

    II. A Administração Pública, em todos os níveis, deve obedecer ao princípio da impessoalidade, não podendo agir com o objetivo de prejudicar ou beneficiar indevidamente os cidadãos. 
    Correta, art. 37, caput da CRFB : A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte

    III. Os atos administrativos discricionários, pelas suas características peculiares, não estão submetidos ao princípio da motivação. 
    Os atos administrativos discricionários devem ser sempre motivados. 

    IV. Os princípios da segurança jurídica e da boa-fé, muito embora não estejam previstos no artigo 37, “caput”, da Constituição Federal, devem ser utilizados no controle dos atos administrativos.
    Lei 9784/99, Art. 2o. A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, fi nalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e efi ciência.
    Parágrafo único. Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de:
    IV – atuação segundo padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé;

    V. O princípio da eficiência é importante princípio constitucional que regula a atividade da Administração Pública, mas não pode importar violação do princípio da legalidade, sob pena de comprometer o Estado de Direito. 
    Correta. 
  • Complementando...
    Em anuência ao comentário do colega (andre), de fato, à Administração não cabe tal juízo de oportunidade, mencionado no inciso I - "poder fazer tudo que previsto em lei" -, pelo contrário. Sendo as prerrogativas que vinculam a Administração Pública ao princípio da legalidade um DEVER-poder, ela deverá agir (exatamente) em conformidade à lei - é errôneo pensar que "poderá agir", a seu juízo, e realizar ou não o mandamento legal.
    Bons estudos!

  • De acordo com Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino, em Direito Constitucional Descomplicado, 3º Edição, pg. 333: 


    "Em suma, a Administração, além de não poder atuar contra a lei ou além da lei, somente pode agir segundo a lei (a atividade administrativa não pode ser contra legem nem praeter legem, mas apenas secundum legem). Os atos eventualmente praticados em desobediência a tais parâmetros são atos inválidos e podem ter sua invalidade decretada pela própria Administração que os haja editado (autotutela administrativa) ou pelo Poder Judiciário. Observe-se, ainda, que, em sua atuação, a Administração está obrigada à observância não apenas do disposto nas leis, mas também dos princípios jurídicos ("atuação conforme a lei e o Direito", na feliz redação do inciso I do parágrafo único do art. 2.° da Lei n.° 9.784/1999). Ademais, a Administração está sujeita a seus próprios atos normativos, expedidos para assegurar o fiel cumprimento das leis, nos termos do art. 84, inciso IV, da Constituição. Assim, na prática de um ato individual, o agente público está obrigado a observar não só a lei e os princípios jurídicos, mas também os decretos, as portarias, as instruções normativas, os pareceres normativos, em suma, os atos administrativos gerais que sejam pertinentes àquela situação concreta com que ele se depara."

    Portanto, adotando-se o pr. da legalidade em sentido amplo, o administrador público, ao atuar, deve observar não somente a lei e os atos administrativos de caráter normativo, mas também aos princípios que regem a administração pública, sob pena de nulidade de seus atos. O administrador público pode atuar dentro dos limites legais, mas não significa necessariamente afirmar que os atos são válidos, pois podem ir de encontro a algum princípio jurídico como, por exemplo, o da moralidade.

    Bons estudos!!

  • Quanto aos princípios administrativos:

    I - INCORRETA. O princípio da legalidade determina que a Administração só pode fazer aquilo que a lei permite fazer.

    II - CORRETA. Pelo princípio da impessoalidade, a Administração não pode agir beneficiando particulares, mas tendo em vista o bem de toda a coletividade.

    III - INCORRETA. A motivação é obrigatória também nos atos discricionários.

    IV - CORRETA. São princípios implícitos que norteiam a atuação da Administração Pública.

    V - CORRETA. Pelo princípio da eficiência, a Administração deve atuar tendo em vista o melhor resultado com o menor custo, mas sempre observando o disposto na lei.

    Gabarito do professor: letra B.
ID
513622
Banca
FMP Concursos
Órgão
TCE-RS
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A Administração Pública de um determinado município, após constatar que um servidor público, ocupante do cargo público de agente administrativo, descumpriu ordens do seu superior hierárquico, instaurou o devido processo administrativo disciplinar, com a inquirição do servidor público e instrução, conforme provas indicadas pelo advogado do servidor público. Ao final, houve a aplicação da sanção disciplinar de suspensão do exercício de suas funções pelo prazo de trinta dias. O servidor público recorreu administrativamente, requerendo a nulidade do processo administrativo disciplinar, bem como a não aplicação de qualquer sanção disciplinar.

Após a leitura atenta do problema, examine as seguintes assertivas:

I. A Administração Pública não poderia ter aplicado a sanção disciplinar de suspensão, pois somente a sanção disciplinar de advertência possui autoexecutoriedade.

II. Durante a tramitação do processo administrativo disciplinar, por força do princípio do interesse público, não há necessidade de garantir o contraditório e a ampla defesa, pois o artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal, assegura que o servidor público seja intimado da decisão administrativa final para a interposição do respectivo recurso.

III. A instauração do processo administrativo disciplinar é uma decisão que está na esfera da absoluta discricionariedade do administrador público, cuja avaliação envolve juízos de conveniência e oportunidade.

IV. O poder disciplinar da Administração Pública é uma espécie de poder administrativo, conferido para a devida apuração de infrações disciplinares, cujo objetivo é possibilitar a aplicação de sanções disciplinares aos servidores públicos e demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa.

V. Em relação aos servidores públicos, o exercício do poder disciplinar é uma decorrência da hierarquia existente na organização administrativa.

Assinale a única alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Questão que assusta quando olhada de longe pelo tamanho, mas não é tão difícl.
    I. A Administração Pública não poderia ter aplicado a sanção disciplinar de suspensão, pois somente a sanção disciplinar de advertência possui autoexecutoriedade.  INCORRETA, se pensarmos bem praticamente todos os atos internos da Administração pública são autoexecutaveis, não somente os de carater disciplinar;

    II. Durante a tramitação do processo administrativo disciplinar, por força do princípio do interesse público, não há necessidade de garantir o contraditório e a ampla defesa, pois o artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal, assegura que o servidor público seja intimado da decisão administrativa final para a interposição do respectivo recurso.  INCORRETA, esse inciso do Cap. II da CF garante o contraditório e a ampla defesa tanto nos processos judiciais quanto administrativos;

    III. A instauração do processo administrativo disciplinar é uma decisão que está na esfera da absoluta discricionariedade do administrador público, cuja avaliação envolve juízos de conveniência e oportunidade. INCORRETA, essa discricionariedade não pode atingir o ato de não punir, pois o administrador estaria incorrendo em condescendencia criminosa;

    IV - É o que que fala a doutrina e jurisprudencia;

    V - É o que que fala a doutrina e jurisprudencia.
  • Somente em relação ao inciso III, acho que seria mais que o ato de não punir, a própria instauração do procediemento disciplinar é ato vinculado. Não há juízo de oportunidade e conveniência quando se verifica um ilícito administrativo, pois o agente público tem a obrigação de instaurar o PAD sempre que verificar uma falta funcional de um servidor público.
  • Colegas!.

    Gostaria de tecer um comentário com relação ao ítem IV e ficaria grato se alguém pudesse me ajudar.

    Acredito que o seguinte trecho "(..) demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa" torne a afirmação errada, já que , por exemplo, um particular ao abrir um estabelecimento comercial também se sujeita à disciplica administrativa, porém, não se sujeitará ao Poder disciplinar, mas sim ao Poder de Polícia.
    Acredito que taal expressão amplie demais a resposta da questão.

    Alguém saberia me dizer se posso fazer tal afirmação.

    Agradeceria se comentasse em minha página.

    Grato

     
  • Acho que no inciso IV está se referindo aos demais agentes públicos, não só servidores....
  • IV. O poder disciplinar da Administração Pública é uma espécie de poder administrativo, conferido para a devida apuração de infrações disciplinares, cujo objetivo é possibilitar a aplicação de sanções disciplinares aos servidores públicos e demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa. 

    quero a opinião dos colegas que porventura passarem por essa questão.

    a parte grifada me causou grande dúvida, pois entendo que o objetivo do poder disciplinar é aplicar sanções aos servidores públicos e claro ás pessoas sujeitas a administração pública enquanto PRESTADORES DE SERVIÇOS (efetivos, comissionados).

    a administração pública não usa o seu poder disciplinar para aplicar sanções ao particular que ÀS VEZES sujeita-se à disciplina administrativa, ela utiliza o poder de polícia.

    nós como administrados estamos sujeitos à disciplina administrativa quando não construímos a calçada no padrão correto, quando não obedecemos normas de trânsito... enfim... somos "punidos" pelo poder de polícia e não pelo poder disciplinar.

    alguém concorda?

    obrigado.
  • A título de ilustração e estudos, mesmo sabendo que não tem pertinência direta com a presente questão, vale lembrar da súmula vinculante nº 5: " A FALTA DE DEFESA TÉCNICA POR ADVOGADO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NÃO OFENDE A CONSTITUIÇÃO"

    Abraços e bom estudos!

  • DAVID,

    Sobre a assertiva IV. CORRETA

    O poder disciplinar da Administração Pública é uma espécie de poder administrativo, conferido para a devida apuração de infrações disciplinares, cujo objetivo é possibilitar a aplicação de sanções disciplinares aos servidores públicos e demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa.

    DEMAIS PESSOAS,     refere-se nesse caso a particulares sim (exemplo: punicao de particular contratado por execucao inadequada de contratos administrativos.)
    portanto o poder disciplinar tb eh aplicavel em alguns casos a particulares.

    Vale ressaltar que o exemplo que vc propos: uma calcada contruida fora dos padroes. Uma penalidade imposta pela administracao a nos administrados nesse caso nao seria decorrente do poder disciplinar. Por exemplo, uma multa ou ate mesmo uma demolicao.

     

  • Em relação ao item IV me parece bem claro que ele nao se refere a qualquer pessoa, tipo o administrado em geral, mas a pessoas em particular, quais sejam, aquelas sujeitas à disciplina administrativa. Por isso, esta correta.
  • Sobre o item IV é só lembrar que na lei seca, a pessoa que não assopra o bafômetro responde processo administrativo, que não deixa de ser uma prerrogativa do poder disciplinar.
  • Outras pessoas sujeitas à disciplina (poder disciplinar) da administração são aquelas que, por exemplo, têm contrato administrativo. Logo, qualquer punição feita por conta de contrato é o uso do poder disciplinar.

    Os casos citados por colegas acima, como o bafômetro, é caso de poder de polícia.
  • Questão idêntica a Q171285.


  • Sucesso a todos!!!
  • Julguemos cada assertiva para, em seguida, identificar a resposta correta:

    I- Errado:

    Autoexecutoriedade constitui atributo de atos administrativos que podem ser postos em prática, pela Administração, sem a necessidade de prévia aquiescência do Poder Judiciário. Firmada esta premissa, é de se convir que todas as sanções disciplinares independem de prévia anuência do Judiciário para que sejam aplicadas aos servidores que vierem a cometer infrações administrativas. Logo, não é verdade que apenas a penalidade de advertência seja dotada de tal atributo.

    II- Errado:

    As garantias do contraditório e da ampla defesa são asseguradas a todos os litigantes, seja em sede administrativa, seja na órbita judicial, de maneira que, para que qualquer sanção disciplinar possa ser legitimamente aplicada, é necessário oportunizar aos acusados o devido processo legal (CRFB/88, art. 5º, LIV e LV), sob pena de nulidade da reprimenda que vier a ser imposta. Não basta, portanto, intimar o interessado, após a imposição da pena, para a mera interposição de recurso, evidentemente.

    III- Errado:

    Uma vez verificado o cometimento de infração disciplinar, inexiste qualquer margem de discricionariedade no que concerne à instauração do respectivo processo administrativo disciplinar. Trata-se de comportamento vinculado. À guisa de exemplo, cite-se o teor do art. 143 da Lei 8.112/90, cuja clareza de redação não dá margem a dúvidas:

    "Art. 143.  A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa."

    Incorreta, assim, esta opção.

    IV- Certo:

    Nada a reparar ao teor desta assertiva. Seu conteudo se mostra inteiramente escorreito, de sorte que não vejo necessidade de reescrever, com outras palavras, as mesmas ideias lançadas pela Banca, acerca do conteudo poder disciplinar.

    V- Certo:

    De fato, no tocante aos servidores públicos, está correto aduzir que o exercício do poder disciplinar é uma decorrência direta do poder hierárquico. O mesmo não se pode afirmar, contudo, no que tange aos particulares, quando punidos com apoio no exercício do mesmo poder disciplinar. Isto porque inexiste relação de hierarquia e subordinação entre a Administração e os particulares que com ela possuam algum vínculo jurídico específico (ex: concessionários de serviços públicos). As sanções disciplinares que porventura vierem a ser impingidas terão por base, tão somente, aquele próprio vínculo jurídico específico.


    Gabarito do professor: C
ID
513625
Banca
FMP Concursos
Órgão
TCE-RS
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Em relação aos servidores públicos, leia atentamente as seguintes assertivas:

I. Conforme o regramento constitucional, a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público, obrigatoriamente de provas e títulos, a fim de obedecer ao princípio da eficiência administrativa.

II. A Emenda Constitucional nº 19/98, em relação ao sistema de remuneração dos servidores públicos, trouxe alterações importantes, pois inseriu o sistema de subsídio, que não constava na redação original da Constituição Federal de 1988.

III. Em relação aos servidores públicos, ocupantes de cargos públicos, somente é vedada a acumulação remunerada de um cargo público de professor com outro técnico ou científico.

IV. Os direitos dos servidores públicos, ocupantes de cargos públicos, são aqueles que forem criados pelos administradores, por meio de atos administrativos, no exercício do poder discricionário.

V. Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul, promoção é a passagem do servidor de um grau para o imediatamente superior, dentro da respectiva categoria funcional.

Assinale a única alternativa correta:

Alternativas
Comentários
  • Correta a resposta encontrada na alternativa "d". Vejamos:

    I - INCORRETA - Art. 37, caput, II, da CF/88: "a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração".

    II - CORRETA - Art. 39, § 4º, da CF/88: "O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI". Este dispositivo moralizador, inserido pela Emenda Constitucional n. 19/98, teve por fim a fixação de parcela remuneratória única para os membros de Poder, eliminando-se outras gratificações anteriormente recebidas.

    III - INCORRETA - Art. 37, caput, XVI, da CF/88: "    é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI. a) a de dois cargos de professor; b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas".
     
    IV - INCORRETA - Os direitos dos servidores públicos, ocupantes de cargos públicos, são os que constarem de lei específica de cada ente da Federação. Assim, somente por lei serão regulados os direitos e deveres daqueles que ocupam cargos públicos, e não por ato infralegal. Nesse sentido, o STF declarou que não só a criação do cargo público exige lei, mas também a eventual alteração das suas atribuições (MS 26.955/DF).

    V - CORRETA - Art. 35 da Lei Complementar 10.098/94: "Promoção é a passagem do servidor de um grau para o imediatamente superior, dentro da respectiva categoria funcional". 

  • 2011, mas ta de acordo com o atual Estatuto.

ID
513628
Banca
FMP Concursos
Órgão
TCE-RS
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Leia atentamente as seguintes assertivas:

I. O princípio da vinculação ao instrumento convocatório, previsto no artigo 3º, da Lei nº 8.666/93, não se aplica à modalidade de licitação para concurso, em virtude da discricionariedade administrativa.

II. O princípio da impessoalidade é importante princípio que regula o processo de licitação, pois está ligado aos princípios da isonomia e do julgamento objetivo, assegurando igualdade de tratamento aos licitantes.

III. O edital de licitação é uma espécie de ato administrativo, mas que, em virtude do princípio da adjudicação compulsória, não poderá indicar o objeto da licitação.

IV. Os contratos administrativos, segundo as disposições da Lei nº 8.666/93, regulam-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhes, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.

V. Na modalidade de concorrência, na fase de julgamento, a Administração Pública faz o julgamento das propostas, classificando-as conforme os critérios de conveniência e oportunidade do administrador público.

Assinale a única alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Correta letra E


    I)  ERRADA     porque

    O Princípio da Vinculação ao Instrumento Convocatório apresenta-se de duas formas: edital e convite. O primeiro é utilizado nas modalidades concorrência, pregão, concurso, tomada de preços e leilão. Já a segunda é a apenas utilizado na modalidade convite.

    II) Correta
    III) ERRADA porque Cabe ao ato convocatório disciplinar prazos, atos, instruções relativas a recursos e impugnações, informações pertinentes ao objeto e aos procedimentos, além de outras que se façam necessárias à realização da licitação. Assim, conforme o Art. 40 da Lei 8666/93, que define o conteúdo do Edital, no preâmbulo deverá conter:
    - o número e ordem (da licitação) em série anual;

    - o nome da repartição interessada e seu setor;

    - a modalidade;

    - o regime de execução;

    - o tipo da licitação;

    - a menção de que o ato será regido pela Lei 8.666/93 e pela Lei 10.520/02, quando referir-se a pregão;

    - o local e a hora para o recebimento da documentação e proposta, bem como para início da abertura dos envelopes;

    Além disso, o ato indicará, obrigatoriamente, o seguinte:

    - critério de aceitabilidade de preços, unitário e global;

    - o objeto da licitação, em descrição sucinta e clara;

    - condições de pagamento (30dias) dotação orçamentária pela qual ocorrerá as despesas, anexar minuta do contrato. O original deverá ser datado, rubricado em todas as suas vias e assinado pela autoridade que o expedir.



     

  • Continuando....

    IV - CORRETA

    A Lei de Licitações e Contratos - Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores, regula a matéria, objeto do questionamento, destacando-se o artigo 54.
    O artigo 54 dispõe que:  "Os contratos administrativos de que trata esta lei regulam-se pelas suas cláusulas contratuais e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhes, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.

    V - ERRADA
    O julgamento baseia-se em critérios objetivos e públicos constantes no ato convocatório (edital ou carta convite) e Lei 8.666/93 em seus arts. 43, 44 e 45.

    È realizado conforme o tipo de licitação, por isso a Lei 8.666/93 expressamente dispõe que existem tipos de licitação apenas para atingir a

    finalidade do julgamento das propostas. In verbis: Art. 45, §1º, Lei 8.666/93: "Para efeitos deste artigo, constituem tipos de licitação, exceto na

    modalidade "concurso":

    I - a de menor preço - quando o critério de seleção da proposta mais vantajosa para a Administração determinar que será vencedor o licitante que apresentar a proposta de acordo com as especificações do edital ou convite e ofertar o menor preço;

    II - a de melhor técnica;

    III - a de técnica e preço;

    IV - a de maior lance ou oferta - nos casos de alienação de bens ou concessão de direito real de uso."

    Por fim, a classificação dos participantes é definida e o licitante com melhor proposta torna-se o vencedor do certame.

     

  • Jurisprudência do STF quanto ao item I: ""Concurso público: controle jurisdicional admissível, quando não se cuida de aferir da correção dos critérios da banca examinadora, na formulação das questões ou na avaliação das respostas, mas apenas de verificar que as questões formuladas não se continham no programa do certame, dado que o edital – nele incluído o programa – é a lei do concurso." (RE 434.708, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, julgamento em 21-6-2005,"
  • Vejamos cada assertiva, separadamente:

    I- Errado:

    A vinculação ao instrumento convocatório constitui princípio aplicável amplamente, a todas as modalidades licitatórias, inclusive ao concurso. Refira-se que, mesmo neste caso, o edital deve explicitar os critérios com base nos quais os trabalhos técnicos, científicos ou artísticos serão julgados.

    O §4º do art. 22 da Lei 8.666/93 respalda esta assertiva:

    "§ 4o  Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias."

    II- Certo:

    O teor desta afirmativa se mostra em perfeita sintonia com as noções doutrinárias acerca do princípio da impessoalidade, quando aplicado às licitações. Nada a reparar.

    III- Errado:

    Objeto da licitação corresponde ao que será licitado, ou seja, o que a Administração pretende adquirir ou contratar. É claro, portanto, que o edital deve conter, sempre, a exposição do objeto do certame. A não ser assim, os interessados sequer conhecerão a prestação a ser entregue ao Poder Público, acaso contratados. Como formular propostas, ademais, sem conhecer o objeto da licitação?

    De mais a mais, a própria Lei 8.666/93, em seu art. 40, I, tratou de deixar claro que o edital deve explicitar seu objeto, por óbvio. Confira-se:

    "Art. 40.  O edital conterá no preâmbulo o número de ordem em série anual, o nome da repartição interessada e de seu setor, a modalidade, o regime de execução e o tipo da licitação, a menção de que será regida por esta Lei, o local, dia e hora para recebimento da documentação e proposta, bem como para início da abertura dos envelopes, e indicará, obrigatoriamente, o seguinte:

    I - objeto da licitação, em descrição sucinta e clara;"

    Por fim, refira-se que o princípio da adjudicação compulsória significa que, após declarado o vencedor, a Administração deve a este atribuir o objeto licitado, e não a qualquer outro licitante, muito menos a quem não participou da disputa. Como se vê, nada tem a ver com uma pretensa impossibilidade de se revelar o objeto licitado.

    IV- Certo:

    Cuida-se de assertiva que encontra sustentação expressa no teor do art. 54, caput, da Lei 8.666/93, verbis:

    "Art. 54.  Os contratos administrativos de que trata esta Lei regulam-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhes, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado."

    V- Errado:

    As propostas devem ser julgadas em estrita observância aos critérios objetivos previamente definidos no edital, em homenagem ao princípio do julgamento objetivo e, também, da vinculação ao instrumento convocatório. Inexiste, portanto, espaço para julgamentos baseados em conveniência e oportunidade da autoridade competente.


    Gabarito do professor: E
ID
513631
Banca
FMP Concursos
Órgão
TCE-RS
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Determinado prefeito municipal, de um município do Estado do Rio Grande do Sul, no exercício do seu poder normativo, com a finalidade de regulamentar a Lei nº 8.666/93, editou decreto municipal, estabelecendo que as hipóteses de licitação dispensável e inexigibilidade de licitação, a partir do ano de 2012, seriam decididas pela Comissão Permanente de Licitações, apenas com base no poder discricionário.

Leia com atenção as seguintes assertivas:

I. O prefeito municipal não poderia editar o Decreto, pois a Lei nº 8666/93 não se aplica aos municípios.

II. Em relação à licitação dispensável, efetivamente, em algumas hipóteses do artigo 24 da Lei 8.666/93, há certo grau de discricionariedade administrativa.

III. No quadro normativo da Lei nº 8.666/93, uma das hipóteses de licitação dispensável verifica-se quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas.

IV. No exercício do poder administrativo de editar decretos municipais, não incidem os princípios que regulam a atividade administrativa, como os previstos no artigo 37, “caput”, da Constituição Federal.

V. A inexigibilidade de licitação, instituto expressamente previsto no artigo 25 da Lei nº 8.666/93, deve ser utilizada, preferencialmente, para a contratação de serviços de publicidade e divulgação.

Assinale a única alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Assertiva I - Errada. A lei n° 8.666/93 aplica-se a TODOS os entes federativos

    Assertiva II - Correta. Nas hipóteses de licitações dispensáveis o gestor pode ou não realizar licitação. Já no rol das licitações DISPENSADAS o gestor está proibido por lei de realizar a licitação.

    Assertiva III - Correta. Cópia fiel de uma das hipóteses de licitação DISPENSÁVEL

    Assertiva IV - Os principios do artigo 37 caput são palicáveis para TODOS os atos normativos

    Assertiva V - O STF já decidiu que não cabe inexigibilidade para contratação de serviços de publicidade.

  • LETRA A

    I- A lei 8666 se aplica a todos os entes federativos.
    IV- Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência...
    V- A inexigibilidade de licitação não se aplica às contratações de publicidade e propaganda.
  • Acabei de responder  a mesma questão em  • Q172405
  • Eis os comentários relativos a cada assertiva:

    I- Errado:

    A Lei 8.666/93 é uma de normas gerais, de caráter nacional, isto é, aplica-se a todos os entes federativos, no que se incluem, é claro, os municípios. Logo o seu art. 1º espanca qualquer dúvida a esse respeito. É ler:

    "Art. 1o  Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

    Parágrafo único.  Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios."

    Logo, está claramente incorreta esta primeira opção.

    II- Certo:

    Os casos de licitação dispensável encontram-se previstos, taxativamente, no extenso rol do art. 24 da Lei 8.666/93, sendo que, de fato, algumas das hipóteses ali estabelecidas admitem, sim, certo espaço para uma avaliação discricionária por parte da autoridade competente.

    Como exemplo, podemos mencionar o caso do inciso VI ("VI - quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento;"). Ora, a análise da necessidade, ou não, de intervenção no dominío econcômico, para os fins aí previstos, constitui matéria sujeita ao prudente juízo discricionário das autoridades competentes para tanto, de maneira que não há que se falar em comportamento vinculado, em situações tais.

    III- Certo:

    Realmente, esta é uma das hipóteses elencadas no art. 24, mais precisamente em seu inciso V, que abaixo transcrevo:

    "    V - quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas;"

    IV- Errado:

    Os princípios informativos da Administração Pública, expressos no art. 37, caput, da CRFB/88, aplicam-se no âmbito de todos os comportamentos administrativos, de sorte que o exercício do poder normativo não constitui exceção, absolutamente.

    Apenas para exemplificar, é claro que a edição de um decreto, pelo Chefe do Poder Executivo, deve se subordinar a uma dada lei a ser regulamentada, de maneira que não se pode extrapolar os limites ali contidos (na lei), sob pena de o decreto inovar indevidamente no ordenamento jurídico, em violação ao princípio da legalidade, um daqueles citados no referido preceito constitucional.

    V- Errado:

    Pelo contrário, a lei expressamente proibiu a contratação de serviços de publicidade e divulgação por meio da inexigibilidade de licitação, como se depreende do teor do art. 25, II, da Lei 8.666/93:

    "Art. 25.  É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

    (...)

    II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;    "


    Gabarito do professor: A