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Prova CESPE - 2019 - PGE-PE - Analista Administrativo de Procuradoria - Gestão Pública

ID
2944327
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com relação à organização administrativa e à administração pública direta e indireta, julgue o item a seguir.

Embora dotados de personalidade jurídica, os órgãos públicos não possuem capacidade processual para a defesa de suas prerrogativas e competências institucionais.

Alternativas
Comentários

  • Órgão é centro de competência criado por lei, porém não tem PERSONALIDADE JURÍDICA.

  • ERRADO

     

    Apesar de, em regra, não possuírem personalidade jurídica, existe uma situação excepcional de estarem em juízo, em qualquer dos polos, quando o objeto da lide for a defesa de suas prerrogativas ou atribuições.

  • Olá, pessoal.

     

    GABARITO: ERRADO

     

    Ano: 2009 Banca: CESPE Órgão: TCU Prova: CESPE - 2009 - TCU - Analista de Controle Externo - Auditoria de Obras Públicas - Prova 1

    Em regra, os órgãos, por não terem personalidade jurídica, não têm capacidade processual, salvo nas hipóteses em que os órgãos são titulares de direitos subjetivos, o que lhes confere capacidade processual para a defesa de suas prerrogativas e competências.(C)

     

    Passem bem!

  • GABARITO : ERRADO 

     

    Características dos órgãos públicos:

     

    → Não possuem personalidade jurídica própria;

    → Não possuem patrimônio próprio;

    → Não possuem capacidade processual, respeitadas as devidas exceções.

     

    ATENÇÃO: Que exceções são essas?

    Os órgãos independentes e autônomos possuem capacidade processual para impetrar mandado de segurança em defesa de suas prerrogativas constitucionais quando violadas por outro órgão. Mas veja que isto é algo restrito e específico.

     

     

    FONTE : MEUS RESUMOS 

  • GAB: E

    Como regra geral, os órgãos não possuem capacidade processual (justamente pelo fato de serem despersonalizados). Porém, órgãos de natureza constitucional podem impetrar Mandado de Segurança na defesa de suas competências (quando violadas por outro órgão). Essa possibilidade abrange os órgãos independentes e autônomos como a Presidência da República, a Câmara dos Deputados, o Senado Federal, o STF, o TCU, entre outros (e seus correspondentes no Estado e Município). 

  • GABARITO - ERRADO

     

     

    ÓRGÃOS - São centros de competência instituídos para o desempenho de funções estatais através de seus agentes, cuja atuação é imputada à pessoa jurídica a que pertencem. 
    • Função = é o encargo atribuído ao órgão. É a atividade exercida pelo órgão. 
    • Agentes = são as pessoas que exercem as funções, e os quais estão vinculados a um órgão; 
    • Cargos = são os lugares criados por lei. São reservados aos agentes. 
     

    Características dos Órgãos 

    • não tem personalidade jurídica; 
    • expressa a vontade da entidade a que pertence (União, Estado, Município); 
    • é meio instrumento de ação destas pessoas jurídicas; 
    • é dotado de competência, que é distribuída por seus cargos; 

  • GAB: E

    Órgãos não têm personalidade jurídica, ou seja, são entes despersonificados.

  • ERRADO

    Em regra, órgão público não tem personalidade jurídica e não pode demandar, ou ser demandado em juízo.

    Entretanto, excepcionalmente, o órgão pode ser parte em processo judicial (personalidade judiciária), que é a capacidade para ajuizar a ação. Tal situação ocorrerá em 2 hipóteses: a) Quando a lei expressamente determinar, b) Quando for órgão de cúpula administrativa e estiver na defesa de seus direitos institucionais.

  • Os órgãos não possuem PERSONALIDADE JURÍDICA, mas possuem a chamada CAPACIDADE JUDICIÁRIA, que esta é processual.

  • Ressalte-se que o órgão público não tem personalidade jurídica, logo, não tem vontade própria. TODOS eles são meros instrumentos de ação do ESTADO, não podendo ser sujeitos de direitos e obrigações. PORÉM...

     

    DETERMINADOS órgão públicos gozam de capacidade processual ativa, tais como os órgão independente e autônomos. Nesse caso terão capacidade postulatória para agirem judicialmente, em nome próprio. EX: Ministério Público, Defensoria Pública.

     

    Súmula 525. STJ. A câmara de vereadores não possui personalidade jurídica, somente podendo demandar em juízo para defender os seus direitos institucionais. 

     

    Matheus Carvalho, manual de direito administrativo, 5º Edição, pag.167

  • Órgãos NÃO possui personalidade jurídica.

  • Cespe 2009. Em regra, os órgãos, por não terem personalidade jurídica, não têm capacidade processual, salvo nas hipóteses em que os órgãos são titulares de direitos subjetivos, o que lhes confere capacidade processual para a defesa de suas prerrogativas e competências. ( Item correto)

  • A regra geral é que os órgãos NÃO possuem capacidade processual, uma vez que são figuras despersonalizadas. Assim, entende-se que os órgãos não podem figurar em nenhum dos polos de uma relação processual.

    Todavia, o entendimento tem evoluído para permitir que determinados órgãos públicos, de natureza constitucional, possam impetrar mandado de segurança, na defesa de suas competências, quando violado por outro órgão.

    Essa capacidade processual excepcional alcança somente os órgãos mais elevados do poder público, ou seja, aqueles que recebem suas competências diretamente da CF. São os chamados órgãos independentes, a exemplo da Presidencial da Republica, Câmara dos deputados, Senado Federal, STF, STJ, TCU, MPU, etc. - sem deixar de incluir os seus simétricos nos demais entes da federação.

  • A regra geral é que os órgãos NÃO possuem capacidade processual, uma vez que são figuras despersonalizadas. Assim, entende-se que os órgãos não podem figurar em nenhum dos polos de uma relação processual.

    Todavia, o entendimento tem evoluído para permitir que determinados órgãos públicos, de natureza constitucional, possam impetrar mandado de segurança, na defesa de suas competências, quando violado por outro órgão.

    Essa capacidade processual excepcional alcança somente os órgãos mais elevados do poder público, ou seja, aqueles que recebem suas competências diretamente da CF. São os chamados órgãos independentes, a exemplo da Presidencial da Republica, Câmara dos deputados, Senado Federal, STF, STJ, TCU, MPU, etc. - sem deixar de incluir os seus simétricos nos demais entes da federação.

  • GABARITO: ERRADO

    Personalidade Jurídica não se confunde com Personalidade Judiciária;

    Personalidade Jurídica pode ser definida como a aptidão genérica de adquirir direitos e assumir obrigações na ordem civil. 

    Personalidade Judiciária  confere ao órgão a capacidade processual de estar em juízo para defender seus interesses institucionais.

    Exemplo clássico: a Câmara de Vereadores (órgão público integrante da estrutura administrativa do Município) não possui personalidade jurídica, mas apenas personalidade judiciária, podendo atuar em juízo apenas para defender seus interesses institucionais. Nesse sentido é o comando da recém publicada Súmula 525 do STJ.

  • Apesar de não possuírem personalidade jurídica, os órgãos públicos tem a CAPACIDADE PROCESSUAL, ou seja, estão autorizados por lei a defender em juízo, em nome próprio, determinados interesses e prerrogativas, além da capacidade de CELEBRAR CONVÊNIOS.

  • No início da questão ja da pra resolver.

    Órgão não têm personalidade jurídica.

  • ERRADA!!!

    Os órgãos públicos não têm personalidade jurídica, algumas características dos órgãos:

    ATENÇÃO!!! O STJ NA SÚMULA 525 DIZ QUE ALGUNS ÓRGÃOS TEM CAPACIDADE JUDICIÁRIA PARA POSTULAR EM JUÍZO E DEFENDER SUAS PRERROGATIVAS (EX: TRIBUNAIS DE JUSTIÇA)

  • GABARITO: ERRADO

    Os órgãos públicos são entes DESPERSONALIZADOS

  • Órgãos Públicos

    Os órgãos públicos são centros de competência instituídos para o desempenho de funções estatais. Os órgãos são criados e extintos por lei que é iniciativa do chefe do Poder Executivo (Presidente, Governador ou Prefeito) ou seja, a lei deve ser aprovada no Poder Legislativo, mas quem dá início ao processo legislativo é o chefe do Executivo. Em regra, o órgão não possui capacidade processual, uma vez que não possui personalidade jurídica. Todavia, a jurisprudência reconhece a capacidade processual dos órgãos autônomos e independentes para a impetração de mandado de segurança na defesa de suas prerrogativas e competências.

    GAB: ERRADO

  • GAB E

    Como o órgão é apenas parte do corpo do ente político ou da entidade administrativa, todas as manifestações de vontade dos órgãos são consideradas como manifestações de vontade da própria pessoa jurídica da qual fazem parte.

    Os órgãos não possuem personalidade jurídica, atributo apenas da pessoa jurídica de quem constituem divisão. A ausência de personalidade jurídica explica a ausência, em regra, de capacidade processual dos órgãos. A capacidade processual, para estar em juízo, é atribuída a toda pessoa física ou jurídica que se encontre no exercício de seus direitos. Como o órgão não tem personalidade jurídica (não sendo pessoa), em regra, também não tem capacidade processual. Portanto, os órgãos públicos não podem ser acionados judicialmente para responder por danos causados por seus agentes a particulares. Devendo integrar o polo passivo ou ativo da ação judicial a própria pessoa jurídica da qual o órgão faz parte.

    Excepcionalmente tem-se reconhecido a capacidade processual ou “personalidade judiciária” de órgãos públicos de extração constitucional quando atuam na defesa de suas competências ou prerrogativas funcionais, violadas por ato de outro órgão. A personalidade judiciária só é conferida a órgãos de envergadura constitucional, na defesa de suas prerrogativas e competências.

    O STJ já proferiu diversos julgados sobre o tema, e os casos clássicos de órgãos que não tem personalidade jurídica, mas tem capacidade processual são os Ministérios Públicos, Tribunais de Contas e Assembleias Legislativas, bem como Câmaras Municipais.

    Súmula 525 STJ: A Câmara de Vereadores não possui personalidade jurídica, apenas personalidade judiciária, somente podendo demandar em juízo para defender os seus direitos institucionais.

    No caso de órgãos comuns, a solução de eventual conflito interno, em face do princípio da hierarquia administrativa, deve ser dada pelo órgão superior ao qual estão subordinados.

  • Órgãos públicos= não tem personalidade jurídica

  • ... órgão: não possui capacidade jurídica ...

  • COMPLETANDO:

    José dos Santos Carvalho Filho, destaca com propriedade, que, apesar de os órgãos serem entes despersonalizados, os órgãos públicos representativos de poderes (ex: tribunais, casas legislativas) podem defender, em juízo, as suas prerrogativas constitucionais.

    Essa capacidade processual extraordinária ou anômala é chamada de personalidade judiciária e, apesar de não conferir personalidade jurídica a esses órgãos, confere legitimidade para estarem em juízo defendendo suas competências.

    Persista!

  • Os órgãos não possuem personalidade juridica, mas possuem capacidade judiciária de proteger/defender seus interesses.

  • Lembrem que os órgãos NUNCA têm personalidade jurídica mas PODEM TER CAPACIDADE PROCESSUAL ESPECIAL para defesa de suas prerrogativas em juízo (veja depois o teor da Súmula 525 do STJ sobre isso).

    "SOLI DEO GLORIA."

  • Ao contrário

    SÚMULA N. 525

    A Câmara de Vereadores não possui personalidade jurídica, apenas personalidade judiciária, somente podendo demandar em juízo para defender os seus direitos institucionais.

  • (PGE-CESPE/2019) Embora dotados de personalidade jurídica, os órgãos públicos não possuem capacidade processual para a defesa de suas prerrogativas e competências institucionais.

    A questão já começou errada e vai terminar errada! Falou em personalidade jurídica e Órgão.

    Para sempre acertar, faça uma simples analogia com nosso corpo humano. Nossos órgãos não têm personalidade. Meu fígado, embora, exija uma cachaça... NÃO tem personalidade. Nossos órgãos também são divididos internamente (Desconcentração). Sem mais viagens loucas...

    GABARITO ERRADO

  • Órgãos não são pessoas, logo, não possuem personalidade jurídica, entretanto, alguns órgãos possuem capacidade processual para a defesa de suas competências institucionais, tais como: órgãos independentes e autônomos.

    Podem me corrigir caso eu esteja errada!

  • Órgão público não possui personalidade jurídica. Quem possui personalidade jurídica são as entidades.

  • Órgãos não possuem personalidade jurídica própria.

    Capacidade processual: em regra, não possuem.

    *** órgãos públicos de natureza constitucional (órgãos independentes) podem impetrar MS em defesa de suas competências, quando violado por outros órgãos.

  • Falou que os orgãos possuem personalidade jurídica, pare ai, respira e marque errado.

    Fonte: Meus sofrimentos diários.

    Perfil no instagram: @didireitoadministrativo

  • ORGÃOS: NÃO POSSUEM PERSONALIDADE JURÍDICA 

  • Embora dotados de personalidade jurídica, os órgãos públicos não possuem capacidade processual para a defesa de suas prerrogativas e competências institucionais. Resposta: Errado.

    Comentário: órgão público não dispõe de personalidade jurídica (CNPJ).

    Conforme determinam os artigos 45, 985 e 1.150 do Código Civil, a existência legal da pessoa jurídica de direito inicia-se a partir do momento em que ocorre a efetivação do registro dos atos constitutivos no órgão regente.

  • órgão não possui personalidade jurídica, já mata a questão.

  • Embora dotados de personalidade jurídica, os órgãos públicos não possuem capacidade processual para a defesa de suas prerrogativas e competências institucionais.

    Orgão público não possui personalide juridaca.

  • Não são dotadas de personalidade jurídica, Questão Errada.

  • Órgão público é elemento despersonalizados, ou seja, não possuí personalidade jurídica própria.

    Gab. Errado

  • Gabarito: Errado.

    "Órgão público é um núcleo de competências estatais sem personalidade jurídica própria. (...)Os órgãos públicos pertencem a pessoas jurídicas, mas não são pessoas jurídicas. São divisões internas, partes de uma pessoa governamental, daí receberem também o nome de repartições públicas. Não tendo personalidade própria, os órgãos não podem ser acionados judicialmente para responder por prejuízos causados por seus agentes."

    [MAZZA, 2016. p. 169/170]

    Obs.: Súmula 525. STJ. A câmara de vereadores não possui personalidade jurídica, somente podendo demandar em juízo para defender os seus direitos institucionais. 

  • Órgão públicos são despersonalizados, logo não tem personalidade júridica, já que são estruturas desconcentradas da Adm Pública.

  • "Embora dotados de personalidade jurídica, os órgãos públicos não possuem capacidade processual para a defesa de suas prerrogativas e competências institucionais."

    Duplamente errada.

    Primeiramente devemos lembrar que órgãos públicos NÃO possuem personalidade jurídica (não são pessoas jurídicas nem possuem patrimônio próprio). No entanto, possuem PERSONALIDADE JUDICIÁRIA os órgãos independentes e autônomos quando estiverem defendendo suas prerrogativas e competências violadas por outro órgão.

  • ÓRGÃOS NÃO TEM PERSONALIDADE JURÍDICA

  • CARACTERÍSTICAS DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS

     - NÃO POSSUEM PERSONALIDADE JURÍDICA PRÓPRIA

     - NÃO POSSUEM PATRIMÔNIO PRÓPRIO

     - NÃO POSSUEM CAPACIDADE PROCESSUAL, RESPEITADAS AS DEVIDAS EXCEÇÕES

    OS ÓRGÃOS INDEPENDENTES E AUTÔNOMOS POSSUEM CAPACIDADE PROCESSUAL PARA IMPETRAR MANDADO DE SEGURANÇA EM DEFESA DE SUAS PRERROGATIVAS CONSTITUCIONAIS QUANDO VIOLADAS POR OUTROS ÓRGÃOS. MAS VEJA QUE ISSO É ALGO RESTRITO E ESPECÍFICO.

    EM REGRA, OS ÓRGÃOS, POR NÃO TEREM PERSONALIDADE JURÍDICA, NÃO TÊM CAPACIDADE PROCESSUAL. OS ÓRGÃOS SÃO MEROS INSTRUMENTOS DE AÇÃO DO ESTADO, NÃO TEM VONTADE PRÓPRIA.

    DETERMINADOS ÓRGÃOS PÚBLICOS GOZAM DE CAPACIDADE PROCESSUAL ATIVA, TAIS COMO OS ÓRGÃOS INDEPENDENTES E AUTÔNOMOS. NESSE CASO TERÃO CAPACIDADE POSTULATÓRIA PARA AGIREM JUDICIALMENTE, EM NOME PRÓPRIO. EX: MINISTÉRIO PÚBLICO E A DEFENSORIA PÚBLICA. 

    SÚMULA 525 STJ - A CÂMERA DE VEREADORES NÃO POSSUI PERSONALIDADE JURÍDICA, SOMENTE PODENDO DEMANDAR EM JUÍZO PARA DEFENDER OS SEUS DIREITOS INSTITUCIONAIS. 

    OS ÓRGÃO NÃO TEM PERSONALIDADE JURÍDICA.

    ÓRGÃOS = SÃO CENTROS DE COMPETÊNCIA INSTITUÍDOS PARA O DESEMPENHO DE FUNÇÕES ESTATAIS ATRAVÉS DE SEUS AGENTES, CUJA ATUAÇÃO É IMPUTADA Á PESSOA JURÍDICA A QUE PERTENCEM. 

    OS ÓRGÃOS NÃO TEM PERSONALIDADE JURÍDICA, SOMENTE EXPRESSAM A VONTADE DA ENTIDADE A QUE PERTENCEM ( UNIÃO, ESTADO, MUNICÍPIOS ) 

    PERSONALIDADE JURÍDICA = PODE SER DEFINIDA COMO APTIDÃO GENÉRICA DE ADQUIRIR DIREITOS E ASSUMIR OBRIGAÇÕES NA ORDEM CIVIL. 

    PERSONALIDADE JUDICIÁRIA = CONFERE AO ÓRGÃO A CAPACIDADE PROCESSUAL DE ESTAR EM JUÍZO PARA DEFENDER SEUS INTERESSES INSTITUCIONAIS. 

     

  • Os órgãos autônomos podem porque tem capacidade processual; já os independentes não possuem a C.P.

  • Os órgãos são entes despersonalizados, não possuem patrimônio próprio e nem capacidade processual, salvo, algumas exceções.

  • É só parar na parte de órgão não tem personalidade jurídica

  • Orgão não possui personalidade jurídica !

  • GAB: ERRADO

    Órgãos públicos não possuem personalidade jurídica, estão concentrados dentro de pessoas jurídicas da administração pública direta ou indireta, estes sim possuem personalidade jurídica.

  • Órgão público possui capacidade postulatória para atender aos seus interesses jurídicos, apesar de não possuírem personalidade jurídica.

  • Órgão públicos não tem personalidade jurídica ,

    com exceção dos órgãos independentes e os órgãos autônomos que tem capacidade processual para defender suas prerrogativas constitucionais por meio de mandado de segurança quando essas prerrogativas forem violadas por outro órgão .

  • O ERRO DA QUESTÃO É SOMENTE O INÍCIO,QUANDO AFIRMA QUE OS ÓRGÃOS TEM PERSONALIDADE JURÍDICA.

  • ÓRGÃO NÃO TEM PERSONALIDADE ÓRGÃO NÃO TEM PERSONALIDADE ÓRGÃO NÃO TEM PERSONALIDADE ÓRGÃO NÃO TEM PERSONALIDADE ÓRGÃO NÃO TEM PERSONALIDADE ÓRGÃO NÃO TEM PERSONALIDADE ÓRGÃO NÃO TEM PERSONALIDADE ÓRGÃO NÃO TEM PERSONALIDADE ÓRGÃO NÃO TEM PERSONALIDADE ÓRGÃO NÃO TEM PERSONALIDADE ÓRGÃO NÃO TEM PERSONALIDADE ÓRGÃO NÃO TEM PERSONALIDADE ÓRGÃO NÃO TEM PERSONALIDADE ÓRGÃO NÃO TEM PERSONALIDADE ÓRGÃO NÃO TEM PERSONALIDADE ÓRGÃO NÃO TEM PERSONALIDADE ÓRGÃO NÃO TEM PERSONALIDADE ÓRGÃO NÃO TEM PERSONALIDADE ÓRGÃO NÃO TEM PERSONALIDADE ÓRGÃO NÃO TEM PERSONALIDADE ÓRGÃO NÃO TEM PERSONALIDADE

  • Claramente observa-se o erro, contudo, a questão, por generalizar, deixar margem para questionamentos, uma vez que ha exceções..

  • A questão indicada está relacionada com a organização administrativa. 

    • Órgãos Públicos:

    Art. 1º Esta lei estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração. 
    § 2º Para os fins desta Lei, consideram-se:

    I - órgão - a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta;

    Segundo Marinela (2018), "os órgãos integram a estrutura do Estado, por isso não têm personalidade jurídica própria. Consequentemente, não têm vontade própria, consistindo em meros instrumentos de ação e não podendo ser sujeitos de direitos e obrigações". 

    • Principais características:

    Os órgãos não se confundem a pessoa jurídica, já que esta representa o todo em que aqueles são partes. "Eles podem ter representação própria, isto é, seus próprios procuradores, apesar de, em regra, não terem capacidade para estar em juízo, salvo em situações excepcionais em que lhes é atribuída a personalidade judiciária" (MARINELA, 2018).
    • STJ:

    EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRIBUNAIS DE JUSTIÇA. PERSONALIDADE JUDICIÁRIA. POSSIBILIDADE DE ESTAREM EM JUÍZO SOMENTE PARA A DEFESA DAS PRERROGATIVAS INSTITUCIONAIS, CONCERNENTES À SUA ORGANIZAÇÃO OU AO SEU FUNCIONAMENTO. PRECEDENTES. TESE DE VIOLAÇÃO DO ART. 21, CAPUT, DO CPC. MATÉRIA NÃO DEBATIDA NA INSTÂNCIA DE ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE DE SE ANALISAR O TEMA PELA ESTREITA VIA DO RECURSO ESPECIAL. 1. Este Superior Tribunal de Justiça firmou compreensão segundo a qual os Tribunais Federais, Estaduais ou de Contas, por integrarem a Administração Pública Direta e por não possuírem personalidade jurídica, mas apenas, judiciária, somente poderão estar em Juízo, excepcionalmente, para a defesa das prerrogativas institucionais, concernentes à sua organização e ao seu funcionamento, circunstâncias que, ressalta-se, não se verificam nos vertentes autos, na medida em que a controvérsia em debate diz respeito com valores relativos ao pagamento dos servidores de Tribunal de Justiça. (...) (AgRg no REsp 700.136/AP, STJ - Sexta Turma, Rel. Min. Og. Fernandes, julgamento 24.08.2010, DJe 13.09.2010). 
    Referências:

    MARINELA, Fernanda. Direito Administrativo. 12 ed. São Paulo: Saraiva, 2018. 
    STJ. 

    Gabarito: ERRADO, uma vez que os órgãos públicos não possuem personalidade jurídica própria, entretanto, podem estar em Juízo, excepcionalmente, para a defesa das prerrogativas institucionais, concernentes à sua organização e ao seu funcionamento. 

  • Minha contribuição.

    Órgãos Públicos

    Conceito => Centros de competência sem personalidade jurídica, cuja atuação de seus agentes é imputada à Pessoa Jurídica a que pertencem.

    Características:

    a) Não possui personalidade jurídica;

    b) Surgem da desconcentração; (desconcentração => criação de órgãos)

    c) Há órgãos tanto na Adm. Direta quanto na Adm. Indireta;

    d) Certos órgãos possuem capacidade processual (personalidade judiciária). Ex.: Ministério Público, Defensoria Pública...

    Obs.: Não confundir personalidade jurídica e personalidade judiciária. ;)

    Abraço!!!

  • Órgão não tem personalidade juridica...Órgão não tem personalidade juridica...Órgão não tem personalidade juridica...Órgão não tem personalidade juridica...Órgão não tem personalidade juridica

  • Os órgãos não tem personalidade jurídica, ao contrário das entidades.

  • Seria correto:

    Embora não sejam dotados de personalidade jurídica, os órgãos públicos possuem capacidade processual para a defesa de suas prerrogativas e competências institucionais.

  • Errado

    Cuidado com esse tipo de questão.

    Realmente os órgãos não possuem personalidade jurídica, mas é possível conferir a alguns órgãos (independentes e os autônomos) a capacidade processual para defender suas prerrogativas constitucionais.

    Vejam como o cespe já cobrou esse assunto:

    (2010/ABIN) Embora, em regra, os órgãos públicos não tenham personalidade jurídica, a alguns órgãos é conferida a denominada capacidade processual, estando eles autorizados por lei a defender em juízo, em nome próprio, determinados interesses ou prerrogativas. CERTO

    (2009/TCU/Auditoria) Em regra, os órgãos, por não terem personalidade jurídica, não têm capacidade processual, salvo nas hipóteses em que os órgãos são titulares de direitos subjetivos, o que lhes confere capacidade processual para a defesa de suas prerrogativas e competências. CERTO

  • Orgãos públicos não possuem personalidade jurídica e em regra não possuem capacidade processual.

     

    Exeções:

    * Orgãos Independentes e Autonomos possuem capacidade processual para defesa de suas prerrogativas

    * O PROCON pussui capacidade processual para atuar em defesa do direito do consumidor

  • Realmente os órgãos não possuem personalidade jurídica, mas é possível conferir a alguns órgãos (independentes e os autônomos) a capacidade processual para defender suas prerrogativas constitucionais.

  • ERRADO

    Como dizia o velho filósofo do qc, Alissin Costa: "É exatamente isso, só que ao contrário."

    Embora NÃO SEJAM dotados de personalidade jurídica, os órgãos públicos POSSUEM capacidade processual para a defesa de suas prerrogativas e competências institucionais.

  • Órgãos públicos não possuem personalidade jurídica.

    Determinados órgãos públicos gozam de capacidade processual ativa, tais como os órgãos independentes e autônomos (Defensoria Pública e Ministério Público).

  • órgão integrante do ente político Estado, não possui personalidade jurídica, mas apenas personalidade judiciária, o que significa que pode estar em juízo apenas para a defesa de suas prerrogativas institucionais, concernentes a sua organização e funcionamento; nos demais casos, deve ser representada em juízo pelo Estado, em cuja estrutura se insere.

  • ERRADO, uma vez que os órgãos públicos não possuem personalidade jurídica própria, entretanto, podem estar em Juízo, excepcionalmente, para a defesa das prerrogativas institucionais, concernentes à sua organização e ao seu funcionamento. 

  • Gab Errada

    Não possuem capacidade processual, ou seja, não detém de personalidade jurídica.

  • Gabarito "E"

    Parei de ler, na personalidade jurídica.

  • Órgãos públicos não são dotados de personalidade jurídica, mas alguns órgãos podem sim ter capacidade processual de maneira excepcional, para defesa de prerrogativas institucionais, por meio de mandado de segurança.

  • ERRADA,

    CURIOSIDADE:

    Os órgãos NÃO POSSUEM personalidade jurídica. Quem possui personalidade jurídica é A PESSOA JURÍDICA A QUE PERTENCE O ÓRGÃO. Ex.: MINISTÉRIOS (Não possuem personalidade jurídica), quem possui é A UNIÃO.

    bons estudos

  • Por conseguinte, a regra geral é que os órgãos não possuem capacidade processual, uma vez que são figuras despersonalizadas. Assim, entende-se que os órgãos não podem figurar em nenhum dos polos de uma relação processual.

    Todavia, o entendimento tem evoluído para permitir que determinados órgãos públicos, de natureza constitucional, possam impetrar mandado de segurança, na defesa de suas competências, quando violado por outro órgão.

    Essa capacidade processual excepcional alcança somente os órgãos mais elevados do Poder Público, ou seja, aqueles que recebem suas competências diretamente da Constituição Federal. São os chamados órgãos independentes, a exemplo da Presidência da República, Câmara dos Deputados, Senado Federal, STF, STJ, TCU, MPU, etc. – sem deixar de incluir os seus simétricos nos demais entes da Federação.

    fonte: material estratégia pdf 02 direito administrativo.

  • Gab Errada

    Órgãos Públicos:

    Não têm personalidade jurídica, logo, não tem vontade própria, não podendo ser sujeito de direitos e obrigações.

    São centros de competência especializada, o que visa garantir uma maior eficiência.

    O Órgãos é a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração Direta e da estrutura da Administração indireta.

    OBS: A criação e extinção destes devem ser feitas por meio de lei.

    Teoria do Órgão: Explicita que toda atuação do agente público deve ser imputada ao órgão que ele representa e não à pessoa do agente.

    A manifestação de vontade de seus agentes configura, na verdade, a manifestação de vontade do próprio órgão.

    OBS: Determinados Órgãos possuem capacidade processual ativa, tais como os órgãos independentes e autônomos.

  • Errado!

    Os órgãos não possuem capacidade processual, exceto os:

    Os órgãos autônomos e independentes possuem personalidade judiciária (capacidade processual).

    Obs.: não é Personalidade Jurídica e sim Judiciária.

  • Órgãos NÃO possuem personalidade jurídica.

  • Ponto pra todo mundo!!!

  • A Doutrina e a Jurisprudência nacionais vêm reconhecendo a capacidade processual específica a órgãos de estatura constitucional, quando necessária à defesa de suas prerrogativas e competências institucionais, mas não são dotados de personalidade jurídica.

  • Seu coração tem CPF?

    Não!!

    Então...

  • os órgãos públicos não possuem personalidade jurídica própria.

  • parei na primeira frase..

  • Uai, o Ministro da Justiça Sérgio Moro, integrante da administração direta, não pode ser considerado uma personalidade jurídica? O Cespe agora quer apagar a história da Lava Jato?

  • não possui personalidade jurídica.

  • Não possuem capacidade jurídica

  • GABARITO: ERRADO

    • Órgãos Públicos:

    Art. 1º Esta lei estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração. 

    § 2º Para os fins desta Lei, consideram-se:

    I - órgão - a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta;

    Segundo Marinela (2018), "os órgãos integram a estrutura do Estado, por isso não têm personalidade jurídica própria. Consequentemente, não têm vontade própria, consistindo em meros instrumentos de ação e não podendo ser sujeitos de direitos e obrigações". 

    • Principais características:

    Os órgãos não se confundem a pessoa jurídica, já que esta representa o todo em que aqueles são partes. "Eles podem ter representação própria, isto é, seus próprios procuradores, apesar de, em regra, não terem capacidade para estar em juízo, salvo em situações excepcionais em que lhes é atribuída a personalidade judiciária" (MARINELA, 2018).

    FONTE: Thaís Netto, Advogada, Especialista em Direito Público - Puc-Minas, Especialista em Administração Pública - UFJF e Mestranda em Direito e Inovação - UFJF, de Direito Administrativo, Princípios, Normas e Atribuições Institucionais

  • orgão,não possui PJ.

  • ITEM ERRADO

    COMPLEMENTANDO

    Em função de não possuírem personalidade jurídica (unidades administrativas despersonalizadas), os órgãos não possuem capacidade processual, não podendo assumir, em nome próprio, direitos e obrigações. É a pessoa jurídica da qual o órgão faz parte que figura em um dos polos na relação jurídica. Por exemplo, se os servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Pará quiserem ingressar judicialmente, requerendo revisão salarial, devem mover a ação em face do Estado do Pará.  Com efeito, os órgãos independentes e autônomos possuem personalidade judiciária, de modo que podem figurar no polo ativo para a defesa de suas prerrogativas institucionais. A Súmula 525 do STJ retrata um exemplo de órgão independente:  

    A Câmara de vereadores não possui personalidade jurídica, apenas personalidade judiciária, somente podendo demandar em juízo para defender os seus direitos institucionais. 

    Caros colegas, aos 23 anos fui aprovado em 1º lugar na prova objetiva do cargo de Auditor de Controle Externo (Direito) do TCE-PA. Logo após, fui aprovado também em 1º lugar na prova objetiva do concurso de Auditor Fiscal de Tributos do Município de Sobral-Ce, cargo que ocupo atualmente. Caso precisem de alguém para ajudá-los no planejamento, direcionamento e potencialização dos estudos (coaching), chama no g-mail (franciscojoseaud@gm...) OBS: SEMANA 1 é de degustação! Fiquem com Deus e forte abraço a todos =)  

  • Gabarito E

    Alguns têm capacidade processual para defesa em juízo de suas prerrogativas funcionais (É A CHAMADA CAPACIDADE PROCESSUAL ATIVA UTILIZADA PARA IMPETRAR MANDADOS DE SEGURANÇA E HABEAS DATA). Nunca terão a capacidade processual passiva.

  • Gabarito Errado.

    São as entidades políticas ( união, estado, DF, municípios ) que possuem personalidade jurídica própria.

    Órgão são despersonalizado e são partes de um todo.

  • Órgão não tem personalidade jurídica, ou seja não possui capacidade processual.

    GAB: Errado

  • SOBRE ÓRGÃOS PÚBLICOS:

    A regra geral é que os órgãos não possuem capacidade processual, uma vez que são figuras despersonalizadas. Assim, entende-se que os órgãos não podem figurar em nenhum dos polos de uma relação processual.

    Todavia, o entendimento tem evoluído para permitir que determinados órgãos públicos, de natureza constitucional, possam impetrar mandado de segurança, na defesa de suas competências, quando violado por outro órgão. Essa capacidade processual excepcional alcança somente os órgãos mais elevados do Poder Público, ou seja, aqueles que recebem suas competências diretamente da Constituição Federal. São os chamados órgãos independentes, a exemplo da Presidência da República, Câmara dos Deputados, Senado Federal, STF, STJ, TCU, MPU, etc. – sem deixar de incluir os seus simétricos nos demais entes da Federação. 

    Fonte: Estratégia Concursos

  • ÓRGÃO NÃO É PESSOA. NÃO TEM CAPACIDADE PROCESSUAL

  • O órgão público não possui personalidade jurídica,não tem patrimônio próprio e capacidade processual.

  • Comentário da Lara Bruna é o mais adequado, também é dito no livro do Mazza.

  • GABARITO: ERRADO

    1) Órgãos públicos não possuem personalidade jurídica.

    2) Os órgãos públicos, em regra, não possuem capacidade processual, salvo nos órgãos independentes e autônomos, na defesa de suas prerrogativas constitucionais e institucionais.

    Órgãos independentes representam os Poderes do Estado. Não são subordinados hierarquicamente e somente são controlados uns pelos outros. São exemplos: Congresso Nacional, Senado Federal, Câmara dos Deputados, STF, STJ, Tribunal de Contas e demais tribunais.

    Órgãos autônomos possuem grande autonomia administrativa, financeira e técnica, caracterizando-se como órgãos com funções de planejamento, supervisão e coordenação. São exemplos: Ministérios e Secretarias.

  • GABARITO: ERRADO

    Os órgãos públicos não possuem personalidade jurídica: não são pessoas jurídicas, mas meros centros integrantes das pessoas. São “entes despersonalizados”.

    ATENÇÃO

    Em regra, os órgãos não possuem capacidade processual, salvo em algumas situações excepcionais.

    Súmula n. 525 do STJ: A Câmara de Vereadores não possui personalidade jurídica, apenas personalidade judiciária, somente podendo demandar em juízo para defender os seus direitos institucionais.

    Obs: personalidade judiciária é o mesmo que capacidade processual.

    Fonte: Professor Vandré Amorim/ Gran cursos online 

  • Embora dotados de personalidade jurídica,( não são dotados) os órgãos públicos não possuem capacidade processual para a defesa de suas prerrogativas e competências institucionais.

  • Embora dotados de personalidade jurídica,( não são dotados) os órgãos públicos não possuem capacidade processual para a defesa de suas prerrogativas e competências institucionais.

  • GAB: ERRADO

    Os órgãos Públicos NÃO possuem personalidade jurídica própria.

  • Os órgãos não possuem:

    PERSONALIDADE JURÍDICA;

    PATRIMÔNIO PRÓPRIO;

  • Os ÓRGÃOS NÃO POSSUEM PERSONALIDADE JURÍDICA, eles não são sujeitos a Direitos e Obrigações. Quem possui Personalidade Jurídica são as Entidades.

  • 1 - Órgão não tem personalidade jurídica

    2 - Apesar de serem entes despersonalizados, órgãos públicos representativos de poderes (ex.: tribunais, casas legislativas) podem defender, em juízo, as suas prerrogativas constitucionais

    Ex.: Assembléia Legislativa pode impetrar mandado de segurança em face do Governador do Estado pelo não repasse da parcela do orçamento a que faz jus.

    Fonte: Sinopses para Concursos, editora Juspodivm

  • Gabarito: ERRADO, uma vez que os órgãos públicos não possuem personalidade jurídica própria, entretanto, podem estar em Juízo, excepcionalmente, para a defesa das prerrogativas institucionais, concernentes à sua organização e ao seu funcionamento.

  • órgãos Públicos ñ possuem personalidade jurídica própria

    gab: ERRADO

  • ÓRGÃOS NÃO POSSUEM:

    1) Personalidade jurídica

    2) Patrimônio próprio

    3) Capacidade Processual (EXCEÇÃO: órgãos independentes e órgão autônomos poder ter capacidade processual para defender suas atribuições institucionais)

  • os orgãos não possuem capacidade PROCESSUAL. salvo os autonomos e os independentes

  • CARACTERÍSTICAS DOS ÓRGÃOS:

    a) integram a estrutura de uma pessoa jurídica

    b) não possuem personalidade jurídica

    c) são resultado da desconcentração

    d) alguns possuem autonomia gerencial, orçamentária e financeira

    e) podem firmar, por meio dos seus administradores, contratos de gestão com outros órgãos ou com pessoas 

    f) não têm capacidade para representar em juízo a pessoa jurídica que integram

    g) alguns têm capacidade processual para defesa em juízo de suas prerrogativas funcionais (Personalidade Jurisdicional) 

    Atenção! Não confundir personalidade jurídica (que nenhum órgão tem), com personalidade judiciária.

  • toda regra tem suas exceções

  • ERRADO

    Características dos órgãos públicos:

    NAO POSSUEM personalidade juridica própia ;

    NAO POSSUEM patrimônio próprio;

    NAO POSSUEM capacidade processual, respeitadas as devidas exceções:

    Os órgãos independentes e autônomos possuem capacidade processual para impetrar mandado de segurança em defesa de suas prerrogativas constitucionais quando violadas por outro órgão. Mas veja que isto é algo restrito e específico.

    Fonte : Manual Dir Administrativo Matheus Carvalho

  • Características de Órgãos Públicos: não possuem personalidade jurídica e em regra, não possuem capacidade processual.

  • Parei de ler em "personalidade jurídica"...

  • Órgão não tem personalidade jurídica, ou seja não possui capacidade processual nem patrimônio próprio.

    GAB: Errado

    PMAL 2021

  • ORGÃOS: centros de competência instituídos para o desempenho de funções estatais, através de seus agentes, cuja atuação é imputada à pessoa jurídica.

    SEM personalidade jurídica própria;

    SEM capacidade processual, EXCETO:

    a) os órgãos públicos independentes podem impetrar MS na defesa de suas competências;

    b liquidação e execução de indenização na hipótese do CDC (lei 8078/90).

  • "Embora dotados de personalidade jurídica, os órgãos públicos não possuem capacidade processual para a defesa de suas prerrogativas e competências institucionais."

    Os órgãos públicos possuem AUSÊNCIA de personalidade jurídica própria.

    Já no começo da questão pode marcar ERRADO.

    Instagram: @focado_naposse

  • Dois erros graves na assertiva: primeiramente, os órgãos públicos não possuem personalidade jurídica. Além disso, os órgãos Autônomos e Independentes possuem capacidade processual.

  • ÓRGÃOS PÚBLICOS:

    --> CONCEITO:

    " Expressam a vontade da entidade a qual pertence; (união, estado, df, município)

    → Não possuem personalidade jurídica própria;

    → Não possuem patrimônio próprio;

    → Não possuem capacidade processual, respeitadas as devidas exceções.

    “Os órgãos não possuem nada.” – Evandro Guedes

    fonte: meus resumos.

  • Disse que tem uma coisa que, de fato, não tem, e disse que não tem uma coisa que, como exceção, tem.

    Zzzz...

  • PEGADINHAAAA!!!

    Os Órgãos não possuem Personalidade Jurídica!!!

  • Direto ao ponto..

    Em regra, não possuem capacidade processual, mas há exceçoes. Veja abaixo:

    Os Órgãos classificados como autônomos e independentes têm capacidade processual para defesa de suas prerrogativas institucionais.

    EX: impetração de MS por órgãos de natureza constitucional.

    FONTE: Gran cursos - prof. Gustavo Scatolino

  • Errada

    Órgãos Públicos:

    Unidade despersonalizada de atuação, uma distribuição interna de competências dentro da mesma pessoa jurídica.

  • Quem tem capacidade jurídica são os entes independentes e autônomos. Pessoas Políticas.

  • Errado. Órgãos não possuem personalidade jurídica própria.

  • Órgãos não tem personalidade jurídica

  • se não tivessem capacidade processual, não iria precisar de procurador municipal kkkkk nem dos advogados da união kkk

    você pode processar o estado sim

  • Questão errada, outras ajudam a responder, vejam:

     

    Prova: CESPE - 2010 - ABIN -

    Embora, em regra, os órgãos públicos não tenham personalidade jurídica, a alguns órgãos é conferida a denominada capacidade processual, estando eles autorizados por lei a defender em juízo, em nome próprio, determinados interesses ou prerrogativas.

    GABARITO: CERTO

    Prova: CESPE - 2013 - STF -

    Segundo o entendimento do STJ, a câmara municipal não possui personalidade jurídica, mas apenas personalidade judiciária, de modo que somente pode demandar em juízo para defender os seus direitos institucionais, entendidos estes como sendo os relacionados ao funcionamento, à autonomia e à independência do órgão.

    GABARITO: CERTO

  • Órgãos _ Não possuem personalidade jurídica

    > Quem responde por suas ações, órgãos, será sempre quem os criou.

  • Em regra, o órgão não possui capacidade processual, uma vez que não possui personalidade jurídica. Em consequência, não pode figurar como sujeito ativo ou passivo de uma ação judicial. A capacidade, em regra, é da própria pessoa política (União, Estados, DF e Municípios). Assim, por exemplo, não se interpõe ação judicial contra a Receita Federal, e sim contra a União.

    Contudo, há exceções.

    A jurisprudência reconhece a capacidade de certos órgãos públicos para a impetração de mandado de segurança na defesa de suas prerrogativas e competências, quando violadas por ato de outro órgão.

    Ressalte-se que essa capacidade só é reconhecida em relação aos chamados órgãos autônomos e independentes, que são os órgãos mais elevados do Poder Público, de natureza constitucional, e apenas quando defendem suas prerrogativas e competências. Não alcança, portanto, os demais órgãos, superiores e subalternos.

    Outra exceção está prevista no Código de Defesa do Consumidor, o qual dispõe que são legitimados para promover a liquidação e execução de indenização “as entidades e órgãos da administração pública, direta ou indireta, ainda que sem personalidade jurídica, especificamente destinados à defesa dos interesses e direitos protegidos por este Código” (Lei 8.078/1990, art. 82, III).

    (Direção Concursos )

  • Lembrar dos órgãos independentes e autônomos

  • Os órgãos não possuem personalidade jurídica.

    Os órgãos não possuem personalidade jurídica.

    Os órgãos não possuem personalidade jurídica.

    #GRAVEESSADESGRAÇA!

  • Características dos órgãos públicos:

    → Não possuem personalidade jurídica própria;

    → Não possuem patrimônio próprio;

    → Não possuem capacidade processual, respeitadas as devidas exceções.

     

    (QUESTÃO CESPE) Em regra, os órgãos, por não terem personalidade jurídica, não têm capacidade processual, salvo nas hipóteses em que os órgãos são titulares de direitos subjetivos, o que lhes confere capacidade processual para a defesa de suas prerrogativas e competências. CERTO

  • ERRADO

    Os conceitos estão invertidos, os órgãos não possuem personalidade jurídica, porém, alguns tem a capacidade processual (lembrando que são exceções)

  • ORGÃO com PERSONALIDADE JURÍDICA?? Só se for na CHINA.

    Trabalhe, mais trabalhe duro, por mais que as vezes a vontade seja de chorar e desistir diante das dificuldades, prossiga e continue trabalhando DURO, que a sua hora vai chegar.

  • Órgãos: sem personalidade jurídica.

  • Gab. E

    Pediram a regra. Se pedirem a exceção você irá lembrar disso:

    Órgão: não possui personalidade jurídica. Embora os órgãos não possuam personalidade jurídica, alguns possuem personalidade JUDICIÁRIA, que nada mais é do que a possibilidade de estar em juízo (capacidade processual). Os órgãos de natureza constitucional (independentes) podem impetrar mandado de segurança  na defesa de suas competências, quando violadas por outro órgão.

     

    Exemplificando, imagine o Ministério Público, Câmara dos Vereadores, Defensoria Pública, dentre outros. Todos esses são órgãos e, claro, não possuem personalidade jurídica, mas podem estar em juízo (personalidade judiciária).

    #4passos

  • "Órgão:

    --> É a unidade administrativa que NÃO detém personalidade jurídica própria, sendo parte integrante de quem o criou.

    Assim, por exemplo, um órgão do Distrito Federal não tem patrimônio próprio – os bens de que se utiliza são, na verdade, bens do DF. É o caso da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), por exemplo: caso uma viatura da PCDF colida com o veículo de um cidadão, causando-lhe danos, o DF será responsável por reparar os danos causados, e não a PCDF, que não tem personalidade jurídica; caso se deseje entrar com uma ação questionando algum ato do concurso que está sendo realizado para agente da PCDF, não será proposta ação contra a própria PCDF, mas contra o DF, que a criou.

    --> NÃO possuem patrimônio próprio, responsabilidade pelos seus próprios atos nem possuem, em regra, capacidade processual –

    ** quanto à capacidade processual, deve-se fazer a ressalva de que os órgãos de cúpula da hierarquia administrativa possuem legitimidade para atuar em nome próprio em juízo (capacidade processual) para defesa de suas prerrogativas institucionais, como acontece, por exemplo, quando o Poder Executivo de um município invade as atribuições típicas da Câmara dos Vereadores, sendo cabível a esta ingressar, diretamente e em nome próprio, com uma ação judicial para resguardar suas atribuições e interesses institucionais. "

    FONTE: APOSTILA DO PROFESSOR JOSÉ TRINDADE- IMP-

  • ERRADO

    Os órgãos públicos não possuem personalidade jurídica própria, entretanto, podem estar em Juízo, excepcionalmente, para a defesa das prerrogativas institucionais, concernentes à sua organização e ao seu funcionamento. 

    Fala galera, vocês sabem que a REDAÇÃO REPROVA também né? Se você está desesperado e pensando em contar com a sorte, então você precisa do PROJETO DESESPERADOS. Esse curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, tudo em um só lugar. Ele MUDOU O JOGO para mim: https://go.hotmart.com/A51989712I

  • Não obstante não possuam, em nenhuma situação, personalidade jurídica própria, determinado órgãos públicos gozam de capacidade processual ativa, tais como os órgãos independentes e autônomos. Nesses casos, terão capacidade postulatória para agirem judicialmente em nome próprio. Pode se citar como exemplos a competência conferida ao Ministério Publico e à Defensoria Pública para proporem ações civis públicas, nos moldes da lei 7.347/85. É que eles agem em defesa de prerrogativas institucionais e sua capacidade decorre sempre da legislação aplicável.

    Matheus Carvalho, 2020.

    Outras:

    Q17776 - CESPE/CEBRASPE - 2009 - TCU - Analista de Controle Externo

    Em regra, os órgãos, por não terem personalidade jurídica, não têm capacidade processual, salvo nas hipóteses em que os órgãos são titulares de direitos subjetivos, o que lhes confere capacidade processual para a defesa de suas prerrogativas e competências. CERTO

    Q1221572- CESPE/CEBRASPE- 2010 - ABIN

    Embora, em regra, os órgãos públicos não tenham personalidade jurídica, a alguns órgãos é conferida a denominada capacidade processual, estando eles autorizados por lei a defender em juízo, em nome próprio, determinados interesses ou prerrogativas. CERTO

    Q1665876 - CESPE/CEBRASPE - 2009 - PC-PB

    (...)

    Diante dessa definição e das características dos órgãos públicos no direito administrativo brasileiro, assinale a opção correta.

    B - Os órgãos públicos não têm personalidade jurídica, mas detêm, via de regra, capacidade processual para buscar seus direitos, em nome próprio, nas ações judiciais. ERRADO.

  • Órgãos não possuam, em nenhuma situação, personalidade jurídica

  • Características dos órgãos públicos:

     

    → Não possuem personalidade jurídica própria;

    → Não possuem patrimônio próprio;

    → Não possuem capacidade processual, respeitadas as devidas exceções.

  • Gab. ERRADO!

    Características dos Órgãos

    Os órgãos da Administração Direta não possuem:

    1)     Personalidade Jurídica (não é sujeito de direitos);

    2)     Patrimônio próprio; Ex.: todo o patrimônio do Ministério da Fazenda não é do Ministério, e sim da União.

    3)     Capacidade processual.

     

    Súmula n. 525 – A câmara de vereadores não possui personalidade jurídica, apenas personalidade judiciária, somente podendo demandar em juízo para defender os seus direitos institucionais”

     

    IMPORTANTE: Os órgãos classificados como INDEPENDENTES e os AUTONÔMOS têm capacidade processual (=personalidade judiciária) para defesa de suas prerrogativas institucionais.

  • O item está ERRADO e, para acertar a questão, bastava o candidato saber que órgãos públicos não são dotados de personalidade jurídica. Dizer que os órgãos públicos são dotados de personalidade jurídica já torna o item errado logo de cara, pessoal! Além disso, como regra, os órgãos públicos não possuem capacidade processual. No entanto, quanto a capacidade processual, há algumas exceções, por exemplo a súmula 525 do STJ (Súmula 525 STJ - A câmara de vereadores não possui personalidade jurídica, somente podendo demandar em juízo para defender seus direitos institucionais). Portanto, perceba que também a segunda parte do item está errada.

    Para fins de revisão sobre órgãos públicos, convém recordar que:

    • Órgãos públicos são criados por LEI;
    • Não possuem personalidade jurídica, não podendo exercer direitos, nem contrair obrigações em nome próprio.
    • Quem possui personalidade jurídica é a pessoa jurídica a que pertencem os órgãos. Os órgãos em si não possuem personalidade jurídica.

    Outras questões relacionadas: Q697462; Q677085.

    Coragem e bom ânimo, amigo(a) concurseiro(a)! Deus te abençoe! Bons estudos!

  • Pra não errar de novo -> Órgão não tem personalidade jurídica, tem CNPJ (pra fins financeiros/orçamentários).

  • Não possuem personalidade jurídica. Logo, são despersonalizados.

  • ÓRGÃOS PÚBLICOS ----> NÃO possuem Personalidade Jurídica

    SÃO hierarquizados

    exs. de órgãos públicos: Ministério, Secretárias, Departamento, Setor.

  • SEM TEXTÃO

    Questão so errou pq generalizou! Ex dessa exceção é o MP

  • correção:

    Embora não sejam dotados de personalidade jurídica, os órgãos públicos podem possuir capacidade processual para a defesa de suas prerrogativas e competências institucionais.

  • sem capacidade processual exceção órgãos independentes e autônomos podem impetrar Mandado de Segurança para para a defesa de suas prerrogativas e competências institucionais.

  • os órgãos não gozam de capacidade processual, uma vez que não possuem personalidade jurídica

  • Órgãos

    -Ocorre na Desconcentração;

    -É parte integrante do ente (pessoa);

    -Não possuem personalidade jurídica;

    -Em regra, não possuem capacidade processual* (ninguém pode processar um órgão. Por exemplo: você quer entrar com uma ação contra a prefeitura. Na verdade, você vai entrar com uma ação contra o Município [ente], e não contra a prefeitura [órgão])

    *Exceção: Súmula 525-STJ: A Câmara de vereadores não possui personalidade jurídica, apenas personalidade judiciária, somente podendo demandar em juízo para defender os seus direitos institucionais.

    **se estiver incorreto, pode avisar!

    ...A fé produz resultados >>

  • NOÇÕES  

    >surge da desconcentração de unidades internas dentro de uma mesma pessoa jurídica (entidade).

    >surge da desconcentração dentro de uma mesma pessoa jurídica, atribuindo-lhe competências.

    >entre esses órgãos há hierarquia, ou seja, há subordinação entre os órgãos.

    >temos órgãos na administração direta – tipo de administração centralizada desconcentrada. Cria Órgão – sem personalidade jurídica própria.

    > temos órgãos na administração Indireta – tipo de administração descentralizada, por desconcentração. Cria entidade – tem personalidade jurídica.

    >Exemplos – Ministério da Economia e seus órgãos, como Esaf, Secretaria do tesouro nacional e a receita federal. (Todos subordinados a união), tribunal de contas da união, câmara dos deputados, Superior Tribunal de Justiça, Ministério público

    >Hely Lopes Meirelles – são “centros de competência” cuja atuação é imputada a pessoa jurídica a que pertencem.

    >Celso Antônio Bandeira de Mello – é a “repartição de atribuições” no interior da pessoa jurídica.

    >Lei 9.784/1999 – art. 1º, § 2º, inc, I - órgão é a unidade de atuação integrante da Administração direta e indireta.

     

    >São despersonalizados:

     

    - Isto é, não fazem parte em CONTRATOS administrativos, ou seja, não celebram contratos administrativos em nome próprio, mas celebram contratos de gestão. Veja – CF, art. 37, §8º

    -EXEMPLO – A secretária de administração penitenciária do Ceará – SAP, celebra um contrato administrativo para aquisição de body scanners. Em decorrência da falta de personalidade própria da SAP (enquanto órgão público), juridicamente, o contrato administrativo foi celebrado pela pessoa jurídica a que o órgão pertence (neste caso, o Estado), por intermédio daquele órgão.

     

    -Embora, desprovidos de personalidade jurídica, os órgãos possuem *CNPJ, é um ponto importante, pois não é exclusivo de entes dotados de personalidade jurídica.

     

    >Os órgãos não possuem patrimônio próprio.

     

    -Exemplo – a aquisição de computadores a serem utilizados pela SAP-CE , são de propriedades do ESTADO. Que é a pessoa jurídica que o órgão pertence.

     

     

    >Os órgão não possuem capacidade processual

     

    -Exemplo – Eu Myke, torturo preso sujeito a cumprimento de pena de reclusão em regime fechado , e o preso vem a óbito sobre a tutela do estado, nesse caso configurou crime, dessa forma a imputação não será ao órgão SAP, mas sim a pessoa jurídica no qual o órgão pertencer

    - Existem três teorias que buscam como explicar as condutas dos agentes públicos vinculam ao estado.  

    TEORIA DO MANDATO – DA REPRESENTAÇÃO – DO ÓRGÃO OU IMPUTAÇÃO VOLITIVA.

    Atenção: Os órgãos independentes e autônomos possuem capacidade processual para impetrar mandado de segurança em defesa de suas prerrogativas constitucionais quando violadas por outro órgão. 

  • Gab. ERRADO

    Os órgãos públicos NÃO POSSUEM PERSONALIDADE JURÍDICA.

  • "Embora dotados de personalidade jurídica, os órgãos públicos não possuem capacidade processual para a defesa de suas prerrogativas e competências institucionais."

    Realmente a questão já está errada pois os órgãos públicos não são dotados de personalidade jurídica própria. No entanto, a segunda afirmativa da questão também está errada. Alguns órgãos públicos possuem capacidade judiciária e podem demandar em juízo para defender os seus direitos institucionais (aqueles relacionados ao funcionamento, autonomia e independência do órgão).

    Gabarito: ERRADO

  • Teoria do Órgão/ IMPUTAÇÃO VOLITIVA.

    # Pela teoria do órgão, a pessoa jurídica atua por meio de seus órgãos e agentes, cuja conduta, nada obstante, deve ser atribuída, na verdade, ao ente que integram.

    A responsabilidade cai sobre a pessoa jurídica a qual o órgão é vinculado.

    (CESPE/AGU/2007) As ações dos entes políticos - como União, estados, municípios e DF - concretizam-se por intermédio de pessoas físicas, e, segundo a teoria do órgão, os atos praticados por meio desses agentes públicos devem ser imputados à pessoa jurídica de direito público a que pertencem.(CERTO)

  • GABARITO: ERRADO

    Em regra, os órgãos não possuem capacidade processual ativa. Exemplo: Se uma viatura da PRF (órgão público) colide com um carro particular, a ação de indenização deverá ser ajuizada contra a União (ente político).

    No entanto, excepcionalmente, determinados órgãos públicos (independentes e autônomos) têm capacidade processual ativa (personalidade jurídica), ou seja, podem postular judicialmente, desde que a ação esteja relacionada aos interesses e às prerrogativas institucionais do órgão.

    Nesse sentido:

    Súmula 525 do STJ: A Câmara de vereadores não possui personalidade jurídica, apenas personalidade judiciária, somente podendo demandar em juízo para defender os seus direitos institucionais.

    De forma esquematizada:

    REGRA: Ausência de capacidade processual.

    EXCEÇÃO: Capacidade processual ativa.

ID
2944330
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com relação à organização administrativa e à administração pública direta e indireta, julgue o item a seguir.


A criação de fundações públicas de direito público ocorre por meio de lei, não sendo necessária a inscrição de seus atos constitutivos em registro civil de pessoas jurídicas.

Alternativas
Comentários

  • CERTO

     

    A criação de uma fundação pública de direito público realmente ocorre por meio de uma lei ordinária específica, pois esta será equiparada a uma autarquia. Portanto, não cabe cogitar qualquer espécie de inscrição de atos constitutivos, pois a própria lei é o ato constitutivo da entidade. Diferentemente do que ocorre com as pessoas jurídicas de direito privado, que só adquirem personalidade jurídica com a inscrição de seus atos constitutivos no respectivo registro (Código Civil, art. 45)

     

    Fonte: Direito Administrativo Descomplicado

  • Fundação Pública de Direito Público:

    -> criada por lei;

    -> é equiparada a uma autarquia (e por isso dispensa o registro civil)

    -> é também chamada de fundação autárquica

    Fundação Pública de Direito Privado:

    -> autorizada por lei;

    -> necessita de registro civil (assim como as empresas públicas e sociedade de economia mista)

    ______________________________________________________________________________________________________________

    Q331148 - Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: ANTT Prova: CESPE - 2013 - ANTT - Analista Administrativo

    As fundações públicas podem ser instituídas com personalidade jurídica de direito público ou privado; a criação das de direito público depende diretamente de lei específica e a das de direito privado, de ato próprio do Poder Executivo, autorizado por lei. (CERTO)

  • GAB:C

    Fundação pública de direito privado = inscrição do ato constitutivo no respectivo registro

    Fundação pública de direito público (fundação autárquica) = são criadas por lei, sem registro civil.

  • GABARITO - CERTO

     

    Fundação Pública - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes.

     

    Quando a banca menciona EXPRESSAMENTE o termo Fundações Públicas você deve entender que são aquelas que possuem personalidade jurídica de direito privado.

     

    Ano: 2016 Banca: CESPE Órgão: FUB Prova: CESPE - 2016 - FUB - Assistente em AdministraçãoFundações públicas são entidades da administração indireta dotadas de personalidade jurídica de direito público. ERRADO

     

    CESPE - FUB - 2015 A respeito da administração direta e indireta, julgue o  item a seguir.As fundações públicas de personalidade jurídica de direito público, na área federal, são entidades da administração direta. ERRADO

     

    CESPE - FUB - 2015 A respeito da administração pública indireta, julgue o item a seguir.
    As fundações governamentais de direito público, embora não tenham de ser criadas por leis específicas, devem ser instituídas, após autorização legal, por meio do registro de seus respectivos atos constitutivos no registro civil de pessoas jurídicas. ERRADO 

     

    CESPE - MC - 2013  Com relação à organização administrativa, julgue os itens subsecutivos.
    Fundação pública é a pessoa jurídica de direito público, criada por lei, com capacidade de autoadministração, para o desempenho de serviço público descentralizado, mediante controle administrativo exercido nos limites da lei. ERRADO 

     

  • Autarquia fundacional.

     

    CERTO>

  • CERTO,

    Ao se referir as fundações públicas como sendo de direito público, significa que a mesma irá se comportar como AUTARQUIA, logo, sua criação será por meio de lei e não dependerá de inscrição de seus atos constitutivos em registro civil de pessoas jurídicas.

  • As Fundações publicas de direito publico são efetivamente criadas por lei. Dessa forma, elas ganham a personalidade jurídica no momento da vigência da lei instituidora.

    Por outro lado, as fundações Publicas de direito privado recebem autorização legislativa para criação, mas dependem do registro do ato constitutivo no registro civil de pessoas jurídicas para que adquiram a personalidade jurídica.

  • Fundação pública de direito público tem a mesma natureza da autarquia.

  • As fundações de direito público são chamadas de fundação autárquica ou autarquia fundacional. Terá todas as características de uma autarquia.

  • Certo.

    Fundação Autárquica é de direito público, ou seja, é uma espécie de autarquia.

    Apenas "Fundação Pública" será de direito privado.

  • Excelente comentário, Aloízio Toscano!

  • É igual a uma Autarquia. Também são chamadas de Fundações Autárquicas.

  • Fundações

    Criação e extinção: diretamente por lei (se de dir. público); autorizada por lei, mais registro civil (se de dir. privado).

    GaB: CERTO

  • Fundação pública de direito público = Autarquias

    gabarito: CERTO

  • Gabarito: CERTO

    As fundações públicas com personalidade jurídica de direito público são uma espécie de autarquia, sendo estendidos os mesmos poderes, privilégios e restrições que as das autarquias, isto é, sujeitam-se ao regime jurídico de direito público.

    Já as fundações públicas de direito privado se sujeitam a um regime híbrido, ou seja, são em partes reguladas por normas de direito privado e em parte reguladas por normas de direito público. Em decorrência disso, só adquirem personalidade jurídica com a inscrição dos seus atos constitutivos no registro público competente.

     

    Há grandes divergências sobre a natureza da personalidade jurídica das fundações públicas, existindo 3 correntes sobre o tema, em função do texto do Decreto-lei 200/67 e da Lei nº 7.596, de 1987.

     

    Decreto-lei n.º 200/67, Art. 5º Para os fins desta lei, considera-se: (...)

      IV - Fundação Pública - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes. (Incluído pela Lei nº 7.596, de 1987)

    (...)

    § 3º As entidades de que trata o inciso IV deste artigo adquirem personalidade jurídica com a inscrição da escritura pública de sua constituição no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, não se lhes aplicando as demais disposições do Código Civil concernentes às fundações.

     

    Fonte: https://jus.com.br/artigos/59258/fundacoes-publicas-e-privadas

    http://www.cartaforense.com.br/conteudo/colunas/fundacao-publica-------x----------fundacao-privada/15189

  • uma fundação pública de direito público é criada por lei, ao contrário da fundação publica de direito privado que tem sua criação autorizada por lei. Ao contrário da fundação pública de direito privado, a fundação pública de direito público NÃO PRECISA de registro civil.

  • Fundação Pública Dir Público e Consórcios Públicos= Como se Autarquia fossem (Lei cria)

    Fundação Pública Dir Privado + Empresa Pública + Sociedade de Economia Mista = Lei autoriza + registro civil

    Obs: Fundações Públicas --> Lei complemetar disporá sobre o campo de atuação.

  • AUTARQUIA DISPENSA REGISTRO

    FUNDAÇÃO PÚBLICA DE DIREITO PÚBLICO = AUTARQUIA

    FUNDAÇÃO PÚBLICA DE DIREITO PRIVADO = FUNDAÇÕES GOVERNAMENTAIS POSSUINDO REGIME MISTO

  • As fundações de direito público consoante as melhores doutrinas podem ser chamadas de fundações autárquicas

    ou autarquias fundacionais..

    lembrar que nem a fundação pública de direito privado nem a de direito público visam atividade econômica..

    as prerrogativas de direito público acompanham as fundações de direito público..

    sucesso, nãodesista!!

  • Certo, são chamadas de autarquias fundacionais

  • É entidade de direito público? A criação será por lei. Decreto Executivo detalhará seu funcionamento. Ex: Regimento Interno.

  • Fundações públicas de direito público serão criadas com a lei, isto é, assim que a lei entrar em vigor, ela já terá sua personalidade jurídica.

    Já Fundações públicas de direito privado terão sua criação autorizada por lei. Em seguida, acontecerá a edição do seu ato constitutivo pelo Poder Executivo. Em seguida, haverá o registro desse ato constitutivo e, com este último passo, adquirirá sua personalidade jurídica. Assim:

    FP Dir. Púb. --> criada por lei

    FP Dir. Priv. --> aut por lei -- ato constitutivo -- registro do ato constitutivo

  • Quando a questão se refere a "Registro Civil de Pessoas Jurídicas" está se referindo ao ato jurídico que concede personalidade às pessoas jurídicas > É aí que tá o X da questão, FP de Direito Público só recebe personalidade no registro?? R = NÃO, ela adquire a personalidade no momento da vigência da lei, a doutrina majoritária pensa dessa forma.

  • Fundação Pública de Direito Privado 

     

    a) Personalidade jurídica de direito privado, para execução de atividades de interesse social.

    São chamadas de Fundações Governamentais, por serem criadas mediante a destinação de patrimônio estatal.

    b) Não usufruem dos benefícios concedidos à fazenda pública ( regras processuais )

    c) estão submetidas ao direito civil, seus empregados são regidos pela CLT.

    d) Possuem REGIME HÍBRIDO,  Direito Privado e derrogado por normas imperativas de direito público.

     

    Fundação Pública de Direito Público ( Autarquia Fundacional )

    São entidades AUTARQUICAS que se submetem ao regime integralmente PÚBLICO, se valendo de todas as prerrogativas ESTATAIS.

     

    Privilégios Processuais:

    a) Prazo em dobro para  quaisquer de suas manifestações.

    b) Duplo grau de jurisdição

      Privilégios Fiscais

    art.150,CF.

    São beneficiadas pela imunidade tributária reciproca. 

     

    Responsabilidade Civil

    > OBJETIVA 

  • FUNDAÇÃO PÚBLICA DE DIREITO PÚBLICO

    - CRIADA POR LEI

    - É EQUIPARADA A UMA AUTARQUIA ( E POR ISSO DISPENSA O REGISTRO CIVIL ) 

    - É TAMBÉM CHAMADA DE FUNDAÇÃO AUTÁRQUICA

    FUNDAÇÃO PÚBLICA DE DIREITO PRIVADO

    - AUTORIZADA POR LEI

    - NECESSITA DE REGISTRO CIVIL ( ASSIM COMO AS EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA ) 

    REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS ESTÁ SE REFERINDO AO ATO JURÍDICO QUE CONCEDE PERSONALIDADE ÁS PESSOAS JURÍDICAS. 

    FUNDAÇÕES PÚBLICAS = SEM FINS LUCRATIVOS, FUNCIONAMENTO CUSTEADO POR RECURSOS DA UNIÃO. EXECUÇÃO DE ATIVIDADES DE INTERESSE SOCIAL. REGIME HIBRIDO, EMPREGADOS REGIDOS PELA CLT.

  • "fundações públicas de direito PUBLICO" que vacilo ein, é a famosa pega apressadinho.

  • Galera, o mencionado registro para EP/SEM/Fundações de direito Privado é para a entidade adquirir personalidade jurídica.

    Por lei (criação direta), ela automaticamente adquire personalidade jurídica.

    GABARITO: CERTO

  • CESPE/TJDFT/TITULAR DE SERVIÇOS DE NOTAS/2019

    Na hipótese de um ente federado pretender instituir uma fundação pública de direito público, a criação dessa entidade deverá ser formalizada por meio de

    A) lei ordinária, cabendo a decreto regulamentar definir as áreas de sua atuação.

    B) lei complementar, cabendo a lei ordinária definir as áreas de sua atuação.

    C) autorização em lei ordinária específica, cabendo a decreto regulamentar definir as áreas de sua atuação.

    D) autorização em lei ordinária específica, cabendo a lei complementar definir as áreas de sua atuação.

    E) autorização em lei complementar específica, cabendo a lei ordinária definir as áreas de sua atuação.

    GAB D. bipolar demais, nam

  • As Fundações Pública de Direito Público possuem os mesmos privilégios legais das Autarquias.

  • Fundação Púb. - LEI CRIA

    LEI AUTORIZA

  • C

    Não precisa de resolução.

  • Fundação pública de direito privado = inscrição do ato constitutivo no respectivo registro

    Fundação pública de direito público (fundação autárquica) = são criadas por lei, sem registro civil.

  • FUNDAÇÃO PÚBLICA DE DIREITO PÚBLICO SEGUE A MESMA REGRA DE CRIAÇÃO DAS AUTARQUIAS.

  • Somente a criação de pessoa jurídica de direito privado integrante da adm. pública se dá por meio da inscrição dos seus atos constitutivos no registro público competente, desde que haja autorização legal.

  • Valeu Jacir junior

  • Famosa Fundação TRAVESTI

     

  • Fundações Públicas de Direito Público= Autarquias fundacionais ou fundações autárquicas.

    A diferença entre Autarquias e Fundações Públicas de Direito Público é apenas conceitual, pois ambas se submetem ao mesmo regime jurídico das autarquias, sendo, entre outras coisa , criadas por lei.

  • Apenas as Autarquias são criadas por lei, sendo que as "Fundações Públicas de Direito Público" são, na verdade, Autarquias Fundacionais.

    gab: certo

  • A questão indicada está relacionada com a organização administrativa.

    Segundo Matheus Carvalho (2015), "a lei CRIA as autarquias e a lei AUTORIZA A CRIAÇÃO dos demais entes da administração indireta, sendo necessária autorização legal para criação das subsidiárias das empresas estatais, conforme expressamente disposto na Constituição Federal". 
    • Fundações públicas:

    As fundações públicas são pessoas jurídicas de direito público interno, que foram instituídas por lei específica a afetação de um acervo patrimonial do Estado a uma dada finalidade pública. Exemplos: Funai, IBGE e Funasa. 
    Conforme indicado por Mazza (2013), "de acordo com o entendimento adotado pela maioria da doutrina e pela totalidade dos concursos públicos, as fundações públicas são espécies de autarquias revestindo-se das mesmas características jurídicas aplicáveis às entidades autárquicas. Podem exercer todas as atividades típicas da Administração Pública, como prestar serviços públicos e exercer poder de polícia". 
    Referências:
    CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 2 ed. Salvador: JusPodivm, 2015.
    MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. 13 ed. São Paulo: Saraiva, 2013. 

    Gabarito: CERTO, de acordo com o entendimento adotado pela doutrina majoritária, as fundações públicas são espécies de autarquias e por isso, revestem-se das mesmas características jurídicas a ela aplicáveis, como a criação por lei. 

  • Quando há a expressão “fundação pública de direito público”, pense em autarquias. Contudo, quando não se especifica o regime, pense em fundações públicas de direito privado.

  • Fundação autárquica !

  • famosa Fundação Travesti kkkkk

  • Fundações Públicas de Direito Público= Autarquias fundacionais ou fundações autárquicas.

  • CERTO, de acordo com o entendimento adotado pela doutrina majoritária, as fundações públicas são espécies de autarquias e por isso, revestem-se das mesmas características jurídicas a ela aplicáveis, como a criação por lei. 

  • GABARITO CORRETO

    Caso uma Fundação Pública seja de direito público, ela na verdade será uma autarquia (fundação autárquica ou autarquia fundacional). A sua criação é autorizada por lei. Ela depende do registro dos seus atos constitutivos para que exista no mundo jurídico e terá seu campo de atuação definido em lei complementar.

    FONTE: ALFACON

  • Fundações públicas de direito privado (regra) - Lei autoriza + registro

    Fundações públicas de direito público (exceção) - é uma autarquia, portanto, lei cria

  • Fundação Autárquica.

  • Gabarito: C

    Mas vale uma observação: nessa questão a banca foi taxativa afirmando que as FP de direito público (fundações autárquicas) OCORRE por meio de lei (e não autorizadas). Mas em uma outra questão ela vai mais afundo e fala que é AUTORIZADA mediante lei específica Veja:

    Q987724 Ano: 2019 Banca: CESPE Órgão: TJ-DFT 

    Na hipótese de um ente federado pretender instituir uma fundação pública de direito público, a criação dessa entidade deverá ser formalizada por meio de:

    A) lei ordinária, cabendo a decreto regulamentar definir as áreas de sua atuação.

    B) lei complementar, cabendo a lei ordinária definir as áreas de sua atuação.

    C) autorização em lei ordinária específica, cabendo a decreto regulamentar definir as áreas de sua atuação.

    D) autorização em lei ordinária específica, cabendo a lei complementar definir as áreas de sua atuação.

    E) autorização em lei complementar específica, cabendo a lei ordinária definir as áreas de sua atuação.

    Gabarito: D

    Qualquer correção, ajuste, sugestão mandar inbox.

    Bons estudos!!!

  • Gabarito: C

    Mas vale uma observação: nessa questão a banca foi taxativa afirmando que as FP de direito público (fundações autárquicas) são CRIADAS por lei (e não autorizadas). Mas em uma outra questão da mesma banca e do mesmo ano ela dá a entender ao contrário, ou seja, que FP de direito público são AUTORIZADAS por lei específica. Veja:

    Q987724 Ano: 2019 Banca: CESPE  Órgão: TJ-DFT

     

    Na hipótese de um ente federado pretender instituir uma fundação pública de direito público, a criação dessa entidade deverá ser formalizada por meio de:

    Gabarito: D

    Qualquer correção, ajuste, sugestão mandar inbox.

    Bons estudos!!!

  • CESPE 2019

    Na hipótese de um ente federado pretender instituir uma fundação pública de direito público, a criação dessa entidade deverá ser formalizada por meio de

    GABARITO D (Outra questão quase igual com gabarito diferente..que entende esta banca..!

  • CESPE 2019

    Na hipótese de um ente federado pretender instituir uma fundação pública de direito público, a criação dessa entidade deverá ser formalizada por meio de

    GABARITO D (Outra questão quase igual com gabarito diferente..que entende esta banca..!

  • Gabarito: Certo

    Fundação Pública de Direito Público = Autarquia (uma espécie de autarquia)

  • Fundação Pública de direito público é uma espécie de autarquia, chamada de autarquia fundacional. Ex: FUNAI

  • Falta de atenção.

  • Correto. Sabendo que as fundações públicas são espécies de autarquias fundacionais, as quais possuem como característica jurídica a criação e extinção por meio de lei específica, ou seja, a personalidade jurídica de uma autarquia surge com a entrada em vigor da lei que a institui, dispensando o registro dos atos constitutivos em cartório (registro civil de pessoas jurídicas). 

  • Agora não erro mais uma dessa! Captei kkk

    Abraços!

  • Em outra questão o CESPE utilizou a expressão fundação pública de direito público de forma genérica considerando correta a alternativa que afirma que a criação das mesmas é por lei autorizativa.

    Ano: 2019 Banca:  Órgão:  Prova: 

    Resolvi certo!

    Na hipótese de um ente federado pretender instituir uma fundação pública de direito público, a criação dessa entidade deverá ser formalizada por meio de:

    A lei ordinária, cabendo a decreto regulamentar definir as áreas de sua atuação.

    B lei complementar, cabendo a lei ordinária definir as áreas de sua atuação.

    C autorização em lei ordinária específica, cabendo a decreto regulamentar definir as áreas de sua atuação.

    D autorização em lei ordinária específica, cabendo a lei complementar definir as áreas de sua atuação.

    E autorização em lei complementar específica, cabendo a lei ordinária definir as áreas de sua atuação.

    A letra D foi considerada correta.

    Assim fica difícil.

  • Em outra questão o CESPE utilizou a expressão fundação pública de direito público de forma genérica considerando correta a alternativa que afirma que a criação das mesmas é por lei autorizativa.

    Ano: 2019 Banca:  Órgão:  Prova: 

    Resolvi certo!

    Na hipótese de um ente federado pretender instituir uma fundação pública de direito público, a criação dessa entidade deverá ser formalizada por meio de:

    A letra D foi considerada correta.

    Assim fica difícil.

  • Fácil!

  • RESUMEX QUE TE FARIA ACERTAR ESSA QUESTÃO:

    FUNDAÇÃO PÚBLICA DE DIREITO PÚBLICO --> CRIADA POR LEI ---> GANHAM PERSONALIDADE JURÍDICA NO MOMENTO DA VIGÊNCIA DE LEI INSTITUIDORA

    FUNDAÇÃO PÚBLICA DE DIREITO PRIVADO --> AUTORIZADA POR LEI ---> GANHAM PERSONALIDADE JURÍDICA SOMENTE A PARTIR DO ATO CONSTITUTIVO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS

  • FUNDAÇÃO PÚBLICA DE DIR. PÚBLICO ESPÉCIE DE AUTARQUIA

  • Há 2 questões atrás a CESPE considerou posicionamento oposto a este.

    Precisa se decidir.

  • As autarquias e fundações públicas de direito público são criadas diretamente por lei específica. Ou seja, logo após a promulgação de suas leis, as entidades adquirem personalidade jurídica, independentemente de qualquer procedimento complementar.

    Por outro lado, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as fundações públicas de direito privado são criadas após o registro de seu ato constitutivo no órgão competente, dependendo, para isso, de autorização legislativa.

    Fonte: Estratégia Concursos

  • Autarquias - criada por lei específica

    Fundações públicas de direito público(equipara-se à autarquia) - criada por lei específica

    Fundações públicas de direito privado - criação autorizada por lei

    Empresas públicas - criação autorizada por lei

    Sociedade de economia mista - criação autorizada por lei.

    BIZU:

    -PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO - CRIADA POR LEI;

    -PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO - CRIAÇÃO AUTORIZADA POR LEI.

  • Questão correta!

    Breve resumo:

    FUNDAÇÃO PÚBLICA PODE SER DE DIREITO PÚBLICO OU PRIVADO, SENDO ASSIM:

    FUNDAÇÃO PÚBLICA DE DIREITO PÚBLICO ---- CRIADA POR LEI ---- NÃO É NECESSÁRIO A INSCRIÇÃO DE SEUS ATOS CONSTITUTIVOS EM REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS.

    FUNDAÇÃO PÚBLICA DE DIREITO PRIVADO ---- AUTORIZADA POR LEI ---- É NECESSÁRIO A INSCRIÇÃO DE SEUS ATOS CONSTITUTIVOS EM REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS.

  • Gab: CORRETO!

    São as chamadas "FUNDAÇÕES AUTÁRQUICAS" OU "AUTARQUIAS FUNDACIONAIS"

  • FUNDAÇÃO PÚBLICA DE DIREITO PÚBLICO ---- CRIADA POR LEI ---- NÃO É NECESSÁRIO A INSCRIÇÃO DE SEUS ATOS CONSTITUTIVOS EM REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS.

    FUNDAÇÃO PÚBLICA DE DIREITO PRIVADO ---- AUTORIZADA POR LEI

  • Comentário:

    Conforme o art. 37, XIX da Constituição Federal, a criação de entidades da administração indireta de direito público - autarquias e fundações públicas de direito público - ocorre por meio de lei, de modo que, a partir da vigência da lei criadora, a entidade já adquire a sua personalidade jurídica, sendo desnecessária, portanto, a inscrição de seus atos constitutivos em registro civil.

    Recorde-se que tal inscrição é necessária para a criação das entidades da administração indireta de direito privado - empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas de direito privado. No caso dessas entidades, a lei apenas autoriza a criação, ou seja, a vigência da lei não basta para que a entidade adquira personalidade jurídica, o que só irá ocorrer após o registro dos atos constitutivos.

    Gabarito: CERTA

  •  fundações públicas de direito público = autarquias fundacionais = criadas por lei.

  • FUNDAÇÃO PÚBLICA PODE SER DE DIREITO PÚBLICO OU PRIVADO, SENDO ASSIM:

    FUNDAÇÃO PÚBLICA DE DIREITO PÚBLICO ---- CRIADA POR LEI ---- NÃO É NECESSÁRIO A INSCRIÇÃO DE SEUS ATOS CONSTITUTIVOS EM REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS.

    FUNDAÇÃO PÚBLICA DE DIREITO PRIVADO ---- AUTORIZADA POR LEI ---- É NECESSÁRIO A INSCRIÇÃO DE SEUS ATOS CONSTITUTIVOS EM REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS.

  • acabei de resolver uma questão, também de 2019, em que a CESPE considera que a criação de fundação pública de direito público não se dá diretamente pela lei.

    os caras tão de brincadeira, só pode.

  • A própria lei é o ato constitutivo da entidade.

  • → FUNDAÇÕES PÚBLICAS, podem ser de direito: 

    Privado: também chamada de fundação governamental; São autorizadas por lei.

    Público: esta é uma exceção, pois precisa ser CRIADA por lei, não apenas autorizada, assim como as autarquias; Não é necessário a inscrição de seus atos constitutivos em registro civil de pessoas jurídicas.

  • Quem conhece a fundação travesti nunca errará este tipo de questão.

  • O que determina se a fundação será de direito público ou privado? sua lei instituidora.

    Se a lei criar a fundação, seu nascimento decorrerá diretamente da lei e ela será uma PJ de direito público. Celso Bandeira de Mello as chama de fundações autárquicas, pq usufruem das mesmas prerrogativas das autarquias.

    Se a lei autorizar sua criação, seus atos devem ser inscritos no registro civil de pessoas jurídicas e ela será uma PJ de direito privado, equiparando-se às EPs e SEMs e seus funcionários serão empregados públicos.

    Fonte: Sinopses para Concursos - Direito Adm

  • Leia-se autarquia.

    Gabarito correto.

  • Fundação pública de direito público = Fundação autárquica

  • (I) REGRA, não especificou

    Fundação Pública = autorizada por Lei

    é de Direito Privado, ou seja, seu atos constitutivos serão registrado (tem que ser Registrado na Junta Comercial )

    (ii) EXCEÇÃO, especificará que será de PÚBLICA

    Fundação Pública de Direito Público ( Fundação Autárquica ) = é CRIADA por Lei

    dispensa registro

    Gab. E

  • CERTO

    Bizu da aula do prof Thallius Moraes:

    FP dir. Público -> “Fundação travesti” = Autarquia fundacional

    Ps: travesti prq vc pensa que é uma coisa mas é outra kkkkkkk

  • CERTA

    A criação de uma fundação pública de direito público realmente ocorre por meio de uma lei ordinária específica, pois esta será equiparada a uma autarquia. Portanto, não cabe cogitar qualquer espécie de inscrição de atos constitutivos, pois a própria lei é o ato constitutivo da entidade. Diferentemente do que ocorre com as pessoas jurídicas de direito privado, que só adquirem personalidade jurídica com a inscrição de seus atos constitutivos no respectivo registro (Código Civil, art. 45)

  • Fundações publicas de direito público, também conhecidas como AUTARQUIAS FUNDACIONAIS, são CRIADAS por lei específica e não precisam de inscrição de seus registros (a própria lei supre essa necessidade)

    No entanto, também existem as fundações publicas de direito privado, estas por sua vez são AUTORIZADAS por lei e necessitam da inscrição de seus registos, assim como as empresas publicas e as sociedades de economia mista.

  • FUNDAÇÕES:

    Criação e extinção: diretamente por lei (se de dir. público); autorizada por lei, mais registro (se de dir. privado)

     Objeto: atividades que beneficiam a coletividade, sem fins lucrativos. “Patrimônio personalizado”.

     Regime jurídico: direito público ou privado.

     Prerrogativas: mesmas que as autarquias (se de dir. público); imunidade tributária (dir. público ou privado).

     Patrimônio: bens públicos (se de dir. público); bens privados, sendo que os bens empregados na prestação de serviços públicos possuem prerrogativas de bens públicos (se de dir. privado).

     Pessoal: regime jurídico único (se dir. público); regime jurídico único ou celetista – divergência doutrinária (se dir. privado).

     Foro judicial: igual às autarquias (se de dir. público); p/ doutrina, Justiça Estadual (se de dir. privado); p/ jurisprudência,

    Justiça Federal (se de dir. privado federal).

  • Não pare!!

    Em 10/09/20 às 19:24, você respondeu a opção C. Você acertou!

    Em 23/08/20 às 16:33, você respondeu a opção E. Você errou!

    Em 20/11/19 às 20:06, você respondeu a opção E. Você errou!

  • Autarquias e fundações públicas de direito público são criadas por lei específica

  • Gab certa

    Fundação Pública de direito público = Mesmas características de autarquia.

  •  A Fundação pode ser de direito público ou de direito privado, tudo dependerá de como ela veio a existir.

     • Se for CRIADA POR LEI ORDINÁRIA ESPECÍFICA será de DIREITO PÚBLICO, e como consequência nascerão apenas com a promulgação da lei, dispensando assim a inscrição de seus atos constitutivos no registro civil de pessoas jurídicas. São chamadas pela doutrina de fundações autárquicas ou autarquias fundacionais. Seu pessoal se submeterá a um ESTATUTO que no âmbito federal será a lei 8.112/90 e terão direito a um regime próprio de previdência social nos termos do artigo 40 da Constituição Federal. 

    • Se for AUTORIZADA POR LEI será de DIREITO PRIVADO e como consequência disso, além da lei autorizativa, precisarão arquivar seus atos constitutivos na repartição competente, ou seja, no registro civil de pessoas jurídicas e por serem de direito privado não terão estatuto, mas seu pessoal será submetido da CLT, portanto não terão direito à estabilidade, e o regime de aposentadoria de seu pessoal será o regime geral de previdência social nos termos do artigo 201 da Constituição Federal.

  • FUNDAÇÕES PÚBLICAS (governamentais)

    Conceito: São entidades que não possuem fins lucrativos, exercendo atividades de fim social: religiosos, morais, culturais ou de assistência.** PODEM SER DE DIREITO PÚBLICO OU DE DIREITO PRIVADO.**

    Se a fundação é de direito público, ela é chamada de “ autarquia fundacional” ou “fundação autárquica”. Nesse caso elas possuem características idênticas às autarquias. E se ela for  de direito privado? Existe fundação de direito privado criada pelo Estado? Existe sim. Se tiver personalidade de direito privado, a fundação continua com todas as restrições impostas às autarquias e às fundações de personalidade jurídica de direito público (obrigatoriedade de licitação e de concurso público, controle pelo tribunal de contas etc.), mas não possuem as prerrogativas das fundações autárquicas. Lembre-se de que a lei específica autoriza a criação da fundação e a lei complementar define as áreas de sua atuação.

    Fonte: Estratégia C.

  • A criação de fundações públicas, pessoas jurídicas de direito público ou privado, deve ser autorizada por lei específica, sendo a criação efetiva dessas entidades feita na forma da lei civil, com o registro dos seus atos constitutivos, diferentemente do que ocorre com as autarquias.

    ERRADA, AS FP DE DIR. PÚBLICO NÃO precisa do registro dos seus atos constitutivos

  • Fundações Públicas de Direito PÚBLICO se equipara às Autarquias, portanto também são criadas por LEI ESPECÍFICA

    Fundações Públicas de Direito PRIVADO são criadas por meio de autorização por LEI ESPECÍFICA e precisam de LEI COMPLEMENTAR para dizer quais vão ser suas funções.

  • CERTO

    A criação das fundações públicas de PJ de direito público é feita por lei específica (fundações autárquicas). Já as de direito privado são autorizadas por lei.

  • A criação de uma fundação pública de direito público realmente ocorre por meio de uma lei ordinária específica, pois esta será equiparada a uma autarquia. Portanto, não cabe cogitar qualquer espécie de inscrição de atos constitutivos, pois a própria lei é o ato constitutivo da entidade. Diferentemente do que ocorre com as pessoas jurídicas de direito privado, que só adquirem personalidade jurídica com a inscrição de seus atos constitutivos no respectivo registro (Código Civil, art. 45)

  • Autarquias → CRIADA por lei especifica

    Fundações Públicas de Direito Público → CRIADA por lei especifica

    Fundações Públicas de Direito Privado → autorizada por Lei especifica

    Empresas Públicas → autorizada por Lei especifica

    Sociedade de Economia Mista → autorizada por Lei especifica  

  • Complementando:

    Quando a Lei definir sua personalidade jurídica, como de direito público, ela será uma autarquia (fundação autárquica ou autarquia fundacional)

    Quando a lei definir sua personalidade jurídica como de direito privado, ela possuirá um regime misto ou híbrido, ou seja, se submete a todas as restrições impostas ao Poder Público, mas não goza das prerrogativas inerentes a ele.

  • Fundação Pública de Direito Público:

    -> criada por lei;

    -> é equiparada a uma autarquia (e por isso dispensa o registro civil)

    -> é também chamada de fundação autárquica

    Fundação Pública de Direito Privado:

    -> autorizada por lei;

    -> necessita de registro civil (assim como as empresas públicas e sociedade de economia mista)

  • Às vezes nem acredito que tô acertando uma questão dessas... Glória Deus!

    #uma_hora_a_gente_aprende

  • A empresa pública se equipara com as autarquias, ou seja, criadas por lei e não necessitam de Registro Civil!!!!

  • Fundação pública de direito público → CRIADA por lei e NÃO precisa de registro civil;

    Fundação pública de direito privado → AUTORIZADA por lei e PRECISA de registro civil.

    Bons Estudos!

  • Pela literalidade da CF, lei específica iria autorizar a criação de fundação pública.

    Porém, a doutrina tem entendido que as fundações públicas de direito público seguem o mesmo regime das autarquias, inclusive quanto à sua criação. Na verdade, tais fundações são chamadas de "autarquias fundacionais" ou "fundações autárquicas".

    Fundação pública de direito público: lei específica CRIA a entidade.

    Fundação pública de direito privado: Lei específica AUTORIZA a criação da entidade.

    Professor Antônio Daud, Estratégia concursos.

  • Certa

    Se é criação de Fundação de direito público, adota as mesmas características para a criação de autarquia.

  • fundações públicas de direito público é autarquia.

    #VouPertencerPapai

  • As fundações públicas são espécies de autarquias, e, por isso, revestem-se das mesmas características jurídicas, como a criação por lei.

    [DECRETO-LEI Nº 200/67]:

    Art. 5º Para os fins desta lei, considera-se:

    IV - Fundação Pública - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes.

    § 3º As entidades de que trata o inciso IV [Fundações Públicas de direito privado] deste artigo adquirem personalidade jurídica com a inscrição da escritura pública de sua constituição no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, NÃO se lhes aplicando as demais disposições do Código Civil concernentes às fundações [Fundações Públicas de direito público].  

  • 1)     Fundações públicas:

    a)      De direito público: lei específica CRIA e extingue. Seus bens são públicos. Ex: FUNAI, IBGE, FUNASA;

    b)     De direito privado: lei específica AUTORIZA. Será necessário fazer a INSCRIÇÃO DO ESTATUTO NO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS, PARA ADQUIRIR PERSONALIDADE JURÍDICA.

    2)     Fundações privadas (regra): pelo particular, a lei AUTORIZA e necessita de REGISTRO DO ATO CONSTITUTIVO. Possui regulamentação mista/híbrida: em parte (quanto à constituição e ao registro) se sujeita às normas de direito privado e, no restante, deve obediência às normas de direito público. 

  • Fundação Pública de Direito Público = Regime Jurídico de Autarquia

  • Gabarito: CERTO, de acordo com o entendimento adotado pela doutrina majoritária, as fundações públicas são espécies de autarquias e por isso, revestem-se das mesmas características jurídicas a ela aplicáveis, como a criação por lei. 

  • a boa e velha "FUNDAÇÃO AUTÁRQUICA"

  • li rápido e me ferrei.... calmaaaaaa

  • Caramba, pegadinha, depois de resolver tantas questões chega passou batido:

    Fundação Pública de Direito Público.... não precisa registrar os atos constitutivos, pois é o mesmo que uma Autarquia Fundacional ou Fundação Autárquica.

  • Com relação à organização administrativa e à administração pública direta e indireta, é correto afirmar que: A criação de fundações públicas de direito público ocorre por meio de lei, não sendo necessária a inscrição de seus atos constitutivos em registro civil de pessoas jurídicas.

  • Autarquia Fundacional

  • fundação pública de direito público --> lê-se : autarquia.

  • " De direito publico "

  • CERTO

    Falou-se em "fundação de direito púlico", leia-se: Autarquia.

    #AVANTE!

  • Caio feito um pato nessas questões sobre Autarquias Fundacionais.

    GRAÇA E PAZ!

  • Questão apta a ser deixada em branco.

  • lei cria :

    Fundação e

    Autarquia

    e já entra em funcionamento, sem precisar de registro em cartórios específicos.

  • Cai feito pata nessa kkkkkk de Direito públicooo, de direito públicoooooo passei batido

  • AUTARQUIA - A LEI CRIA ==> "AUTARCRIA"

  • Cai nessa porque não prestei atenção que era fundação de direito público conhecida também como fundação autarquica.Teve autarquia no nome é porque é criada por lei especifica e não depende de registro dos atos constitutivos.

  • GABARITO: CORRETO

    Fundação pública de direito público é uma autarquia fundacional, logo, tal como as autarquias, a própria lei criadora lhes dá a personalidade jurídica, sendo desnecessário o registro civil.

  • CERTO

    FUNDAÇÕES PÚBLICAS

    Criação:

    • Direto Privado: AUTORIZADA POR LEI + Registro
    • Direito Público: CRIADA POR LEI (fundação autárquica)

  • Não cabe cogitar qualquer espécie de inscrição de atos constitutivos, pois a própria lei é o ato constitutivo da entidade.

  • D.Público - criada por lei específica

    D.Privado - autorizada por lei

  • FUNDAÇÕES PÚBLICAS

    Criação:

    • Direto Privado: AUTORIZADA POR LEI + Registro
    • Direito Público: CRIADA POR LEI (fundação autárquica)

    Comentário colega Bruno Cerqueira

  • Fundações 

    • Publica - diretamente por lei 
    • Privada - autorizada por lei + registo civil.

  • FP Direito Público = Autarquia = Criadas por LEI

  • Fundação pública de direito público equipara-se à autarquia, sendo criada por lei, sem necessitar de registro civil.

  • CERTO

    Autarquia + Fundação Pública de Direito Público --> Criadas por LEI

    Empresa Pública + Sociedade de Economia Mista + Fundação Pública --> Autorizadas por Lei e Atribuições em Lei Complementar

  • Criação

    • Direito público: lei específica (a personalidade jurídica se dá a partir da vigência da lei) 
    • Direito privado: autorizada por lei e necessita ainda de registro do ato constitutivo para que adquira personalidade jurídica. 

    Extinção- simetria

    • Direito público: por lei 
    • Direito privado: autorizada por lei 

  • autarquia fundacional

  • Gabarito: Certo

    Principais Regras de Organização da Administração com base nas questões que já respondi:

    ·       Desconcentração/Descentralização: Ambos os conceitos podem ser aplicados a entes e entidades; A desconcentração consiste na repartição de competências de maneira interna (dentro da mesma “pessoa”), enquanto a descentralização é para outra “pessoa”; Existe desconcentração na descentralização.

    ·       Administração Direta/Ente/Órgãos: Criados por desconcentração; Entre eles existem hierarquia; Executam as atividades de maneira centralizadas; Não são Pessoas Jurídicas; Não possuem patrimônio próprio.

    ·       Administração Indireta/Entidade: Criados por descentralização; Entre eles existem vinculação e não hierarquia; São Pessoas Jurídicas; Possuem patrimônio próprio; Não entram em falência; Sofrem controle legal, judicial e administrativo; A administração direta não possui hierarquia sobre a indireta (vice-versa), exceto controle finalístico (poder de tutela).

    ·       Quais as principais entidades? Autarquias, Fundações Públicas (direito público e direito privado), Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista.

    ·       Autarquia: PJ de direito público; Atividades típicas do estado; 100% do capital público; criado por lei sem registro em cartório; Responsabilidade objetiva. Exemplos: IBAMA; IBCMBIO.

    ·       Fundação Pública: PJ de direito público; Atividades com cunho social; 100% do capital público; Autorizada por lei especifica, registro em cartório e lei complementar define área de atuação; responsabilidade objetiva. Exemplos: IBGE, FUNASA.

    ·       Empresa Pública: Pj de direito privado; Atividades econômicas e prestação de serviço público; 100% do capital público; autorizado por lei especifica e com registro em cartório; Criada em qualquer modalidade. Exemplos: Banco Caixa, Correios.

    ·       Sociedade de Economia Mista: Pj de direito privado; Atividades econômicas e prestação de serviço público; Pelo menos 50% do capital público e 50% privado (capital misto); autorizado por lei especifica e com registro em cartório; Criada na modalidade sociedade anônima (S.A). Exemplos: Petrobras, Eletrobras. 

    ·       Sistema “S”: Serviços de apoio ao governo; Não fazem licitação; Não fazem concurso; São PJ de direito privado. Exemplos: SESI, SEBRAE.

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  • As Fundações públicas de direito público são criadas por lei, ou seja, a lei é o próprio ato constitutivo da entidade. Por outro lado, as Fundações públicas de direito privado são autorizadas por lei, portanto, o ato de criação dessa entidade é a inscrição de seus atos constitutivos em registro civil de pessoas jurídicas.

    Gabarito: CERTO

  • ART.37 CRFB

    XIX - somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação;

  • CERTO

    São como espécies de autarquia, denominada de autarquia fundacional.

  • -Características principais das Fundações públicas de direito Privado:

    =>Criação E extinção: autorizada por lei + registro;

    =>Prerrogativas: apenas imunidade tributária;

    =>em relação a natureza do PATRIMÔNIO: bens privados + prerrogativas de bens públicos aos bens dos serviços;

    =>em relação ao regime jurídico de pessoal: Regime de pessoal: regime jurídico único ou celetista;

    =>em relação ao foro judicial: Justiça estadual tanto para federais, estaduais e municipais. MAS para a jurisprudência se for uma FUNDAÇÃO PÚBLICA DE DIREITO PRIVADO FEDERAL, seria o foro na Justiça Federal.

    Obs. Bens das fundações públicas de direito privado que tiverem sendo diretamente empregadas nas prestações dos serviços possuem as prerrogativas dos bens públicos, ou seja, não podem ser penhorados como, por exemplo.

    -Características principais das Fundações Pública de direito Público:

    =>Criação E extinção: diretamente por lei

    =>Prerrogativas: igual autarquias

    =>em relação a natureza do PATRIMÔNIO: bens públicos

    =>em relação ao regime jurídico de pessoal: regime jurídico único

    =>em relação ao foro judicial: igual autarquias

    Bons estudos...

  • Fundacao publica de direito publico ---Nesse caso fica igual autarquia, se fosse privada ai era autorizaçao

    .Fundacao publica de direito privado. autorizacao+ registro civil.

  • -FUNDAÇÃO PUBLICA

    Patrimônio para a consecução de fins públicos é definição de Fundação Pública.

    Pessoa jurídica de direito privado ou público (fundação autárquica).

    PRIVADA: Criação por lei especifica + registro ( CLT)

    PUBLICA(FUNDAÇÃO AUTARQUICA): criada apenas por lei especifica.

    – lei complementar define campo de atuação.

    NÃO PODE TER FINS LUCRATIVOS

    RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA

    - Biblioteca nacional e Funai.

    Fundações: personalidade jurídica de direito privado: celetista e sem estabilidade, é controlada pelo Ministério público.

    Fundações Públicas: personalidade jurídica de direito público: estatutário e com estabilidade, é controlada pela própria administração(controle finalístico).

    Causas na justiça estadual ou federal.

  • Em regra, as fundações são de direito privado. Quando criadas por lei, tornam-se AUTARQUIAS FUNDACIONAIS e são de direito público.

  • GABARITO: CERTO

    A Fundação de Direito Público é criada por lei específica, ou seja, a lei já especifica qual será o papel dela.

  • SIMPLIFICANDO:

    GAB:C

    Fundação pública de direito público → CRIADA por lei e NÃO precisa de registro civil;

    Fundação pública de direito privado → AUTORIZADA por lei e PRECISA de inscrição do ato constitutivo no respectivo registro

ID
2944333
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com relação à organização administrativa e à administração pública direta e indireta, julgue o item a seguir.


Diferentemente das empresas públicas, que podem ser constituídas sob qualquer forma empresarial admitida em direito, as sociedades de economia mista somente podem constituir-se sob a forma de sociedade anônima.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: CERTO

    Lei 13.303/2016

    Art. 5o  A sociedade de economia mista será constituída sob a forma de sociedade anônima.

  • GABARITO: CERTO

     

    Vejam outra:

    CESPE - CEF ADVOGADO - ANO: 2010

    A empresa pública pode adotar qualquer forma de organização societária, inclusive a de sociedade anônima, enquanto a sociedade de economia mista deve, obrigatoriamente, adotar a forma de sociedade anônima.(C)

    Bons estudos!

  • Como bem registrado pelo Gustavo Freitas, a empresa pública pode adotar qualquer forma de organização societária, inclusive a de sociedade anônima. Exemplo disso é a INFRAERO (onde o Professor Arthur Lima do Direção concursos trabalhou), que está organizada sob a forma de sociedade anônima. Contudo, sua natureza jurídica, é empresa pública, dado que constituída por capital 100% público.

     

  • GAB: C

    Sociedade de Economia Mista é Pessoa Jurídica de Direito Privado, constituída por capital público e privado, por isso ser denominada como mista. A parte do capital público deve ser maior, pois a maioria das ações devem estar sob o controle do Poder Público. Somente poderá ser constituída na forma de S/A

  • GABARITO - CERTO

     

     

    EMPRESAS PÚBLICAS -> AUTORIZADA POR LEI + REGISTO 

       personalidade jurídica: Direito Privado.
       finalidade: explorar atividade econômica ou prestar serviço público.
       regime jurídico: híbrido = Direito Público + Direito Privado.
       responsabilidade civil: se prestadora de serviço público = responsabilidade civil OBJETIVA;
                                         se exploradora de atividade econômica = responsabilidade civil SUBJETIVA.
       regime pessoal: CLT.
           capital: 100% Público.
       constituição: qualquer forma admitida em direito.
           competência judicial: Justiça Federal e Estadual.

     

    SOCIEDADE DE ECONÔMIA MISTA  -> AUTORIZADA POR LEI + REGISTO 
       personalidade jurídica: Direito Privado.
       finalidade: explorar atividade econômica ou prestar serviço público.
       regime jurídico: híbrido = Direito Público + Direito Privado.
       responsabilidade civil: se prestadora de serviço público = responsabilidade civil OBJETIVA;
                                         se exploradora de atividade econômica = responsabilidade civil SUBJETIVA.
       regime pessoal: CLT.
           capital: 50% + 1% Público.
           constituição: sociedade anônima (obrigatoriamente)
       competência judicial: somente Justiça Estadual.

     

    COMENTÁRIO DO COLEGA - Caio INSS 

     

    Ano: 2018 Banca: CESPE Órgão: EMAP Prova: Conhecimentos Básicos - Cargos de Nível Superior

    A empresa pública difere da sociedade de economia mista no que se refere à personalidade jurídica: aquela é empresa estatal de direito privado, esta é de direito público. ERRADO

     

    Ano: 2018 Banca: CESPE Órgão: CGM de João Pessoa - PB Prova: Técnico Municipal de Controle Interno - Geral

    A empresa pública, entidade da administração indireta, possui personalidade jurídica de direito público. ERRADO

     

    Ano: 2017 Banca: CESPE Órgão: SEDF Prova: Conhecimentos Básicos - Cargos 1, 3 a 26

    Embora sejam entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado, as empresas públicas, como regra geral, estão obrigadas a licitar antes de celebrar contratos destinados à prestação de serviços por terceiros. CERTO

  • TRAÇOS DISTINTIVOS SOBRE EMPRESA PÚBLICA X SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA:

     

    - Quanto à composição do capital social:

    • A Empresa Pública tem capital 100% público. 

    • Sociedade de Economista Mista tem capital público e privado.

     

    - Quanto à forma societária:

    • As Empresas Públicas podem ser constituídas sobre qualquer das formas previstas no Direito, podendo inclusive ser uma sociedade civil ou empresária.

    • As Sociedades de Economista Mista SMENTE pode ser Sociedade Anônima (S/A).

     

    - Quanto ao foro para processamento e julgamento:

    • As Empresas Públicas Federais têm suas ações julgadas pela a Justiça Federal, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho;

    • As Sociedades de Economia Mista federais são julgadas perante a Justiça Estadual. Salvo quando a União intervém como assistente ou opoente situação na qual o foro de julgamento será deslocado para justiça federal.

     

     

    GABARITO: CERTO

  • Podemos entender que as empresas públicas podem ser criadas sob qualquer forma admitida em direito e, exclusivamente para a união, podem ser criadas sob uma forma jurídica inédita. Por outro lado, as sociedades de economia mista serão sempre constituídas( obrigatoriamente, conforme art 5 da lei 13.303/2016) na forma de sociedade anônima.

  • Quando comecei a estudar esse assunto, eu fiz uma tabela sobre isso. Eu fazia\refazia todo santo dia para decorar... Hoje sempre qndo vejo esse tipo de qst, faço a tabela bem rápido. É simples!

    EP: 100% --- Q\F

    SEM: P\P --- S\A

    Só isso... agora vou só explicar as iniciais dela para vocês entenderem.

    Empresa Publica(EP) Capital: 100% publico; Constituição: Q\F: Qualquer forma

    Sociedade de Economia Mista (SEM)- Capital: P\P Publico e Privado( Híbrido); Constituição: S\A: Sociedade Anonima

  • CERTA!!

    Raciocínio simples: a Empresa PÚBLICA deverá ter capital apenas público (portanto pode ser de toda e qualquer forma de Empresa ex: LTDA, Comandita simples etc), enquanto a Sociedade de Economia Mista por ter capital privado e público deverá ser obrigatoriamente Sociedade Anônima.

  • CERTA!!

    Raciocínio simples: a Empresa PÚBLICA deverá ter capital apenas público (portanto pode ser de toda e qualquer forma de Empresa ex: LTDA, Comandita simples etc), enquanto a Sociedade de Economia Mista por ter capital privado e público deverá ser obrigatoriamente Sociedade Anônima.

  • GAB C

    A empresa pública pode ser criada sob qualquer forma societária. Já a sociedade de economia mista deve necessariamente adotar a Sociedade Anônima

  • Quanto as distinções, cabe especial destaque as formas de organização. No caso da Empresa Pública, ela poderá se revestir sob qualquer forma admitida em direito, ou seja, será sempre sociedade comercial (art. , , Decreto-Lei /67). A Sociedade de Economia Mista, por sua vez, sua forma organizacional será sempre nos moldes das sociedades anônimas podendo se tratar de uma sociedade comercial ou civil.

  • Sociedade de Economia Mista: Sociedade Anônima.

  • Correta.

    Sociedades de Economia Mista (SEM) devem obrigatoriamente ser Sociedade Anônima.

    Exemplo: Banco do Brasil S.A., Petróleo Brasileiro S.A.

    Empresas Públicas podem assumir qualquer forma admitida em direito. Podem ser unipessoas, pluripessoais, e até mesmo S.A.

    A União pode até mesmo criar uma E.P. "sui generis", isto é, que assuma forma inédita.

  • *SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA:

    -Capital Misto

    -Direito Privado

    -Exploração de Atividade Economica

    -Forma de Sociedade Anônima

    *EMPRESAS PÚBLICAS:

    -Direito Privado

    -Capital Exclusivo Público

    -Patrimônio Próprio

    -Exploração de Atividade Economica e Indústrial

    -Prestação de Serviços Públicos

  • Dica que eu uso: --> SOCIEDADE de Economia Mista = SOCIEDADE Anônima (S/A) Espero ter ajudado. ;)

  • Empresa Pública qualquer forma empresarial, já a sociedade economia mista somente S/A ( sociedade anonima ).

  • Sociedade de economia mista - Somente S/A

    Gab. C

  • FORMAS DE CONSTITUIÇÃO DAS EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA

    DIFERENTEMENTE DAS EMPRESAS PÚBLICAS, QUE PODEM SER CONSTITUÍDAS SOB QUALQUER FORMA EMPRESARIAL ADMITIDA EM DIREITO, AS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA SOMENTE PODEM CONSTITUIR-SE SOB A FORMA DE SOCIEDADE ANÔNIMA. 

    EMPRESA PÚBLICA E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA (  O QUE ELAS TEM EM COMUM )

    - SÃO PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO

    - DESCENTRALIZAÇÃO POR DELEGAÇÃO ( OU SEJA, POR LEI ) 

     - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO

    - EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA 

    EMPRESA PÚBLICA E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA ( SUA DIFERENÇAS ) 

    CAPITAL PÚBLICO ( EMPRESA PÚBLICA ) 

    CAPITAL MISTO ( PUBLICO E PRIVADO ) - SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA

    QUALQUER FORMA DE SOCIEDADE ADMITIDA PELA LEI ( EMPRESA PÚBLICA ) 

    SOMENTE FORMA DE S/A ( SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA ) 

    A UNIÃO PODE ATÉ MESMO CRIAR UMA EMPRESA PÚBLICA " SUI GENERIS " ISTO É QUE ASSUMA FORMA INÉDITA. A EMPRESA PÚBLICA PODE ADOTAR QUALQUER FORMA DE ORGANIZAÇÃO SOCIETÁRIA, INCLUSIVE A DE SOCIEDADE ANONIMA. EX: INFRAERO, QUE ESTÁ ORGANIZADA SOB A FORMA DE SOCIEDADE ANÔNIMA. CONTUDO SUA NATUREZA JURÍDICA, É EMPRESA PÚBLICA, DADO QUE CONSTITUÍDA POR CAPITAL 100 % PÚBLICO. 

    SOCIEDADE ANONIMA - CAPITAL 50% + 1 % PÚBLICO. EX: BANCO DO BRASIL S.A, PETRÓLEO DO BRASIL S.A. 

     

  • O capital é misto ( publico + privado) com maioria público, mas a forma de sociedade é sempre ANÓNIMA.

  • Gabarito - Certo.

    E.P- Qualquer forma societária.

    S.E.M - Somente S/A.

  • SEM- capital "Misto"/ Sociedade anônima

    EP - 100% público/ qq forma societária

  • Minha contribuição.

    Empresa Pública

    Capital => 100% Público

    Forma de constituição => Qualquer forma inclusive S/A

    Foro processual (Se Federal) => Justiça Federal

    Ex.: Caixa Econômica Federal / Infraero

    Sociedade de Economia Mista

    Capital => Maioria do capital público (voto).

    Forma de constituição => Somente S/A

    Foro processual => Justiça Estadual

    Ex.: Banco do Brasil / Petrobras

    Abraço!!!

  • Dizem por aí:

    "Raciocínio simples: a Empresa PÚBLICA deverá ter capital apenas público (portanto pode ser de toda e qualquer forma de Empresa..., enquanto a Sociedade de Economia Mista por ter capital privado e público deverá ser obrigatoriamente Sociedade Anônima".

    Não consegui entender esse "raciocínio simples".

    Parece-me mais tranquilo dizer que a Lei das Estatais apenas estabeleceu a forma societária para a S.E.M. ("Art. 5º A sociedade de economia mista será constituída sob a forma de sociedade anônima...." Lei nº 13.303/16).   

    Avante!

  • EP = Ltda, SA

    SEM = SA

  • A questão indicada está relacionada com a organização administrativa.

    • Empresa pública:

    Art. 3º, da Lei nº 13.303 de 2016: "Empresa pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei e com patrimônio próprio, cujo capital social é integralmente detido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios".
    • Sociedade de economia mista:

    Art.4º, da Lei nº 13.303 de 2016: "Sociedade de economia mista é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou a entidade da administração indireta". 
    • Traços comuns às empresas públicas e sociedades de economia mista: 

    - Criação e extinção autorizadas por lei;
    - Personalidade jurídica de direito privado;
    - Sujeição ao controle estatal;
    - Derrogação parcial do regime de direito privado por normas de direito público;
    - Vinculação aos fins definidos na lei instituidora;
    - Desempenho de atividade de natureza econômica.

    • Diferenças entre empresas públicas e sociedades de economia mista (CARVALHO, 2015):

    1. Capital:
    Empresa pública: capital 100% público.
    Sociedade de economia mista: capital misto - parte público e parte privado.

    2. Forma societária:
    Empresa pública: pode ter qualquer forma societária.
    Sociedade de Economia Mista: tem forma definida em lei: sociedade anônima - S/A.

    3. Deslocamento de competência:
    Empresa pública: competência da Justiça Federal.
    Sociedade de Economia Mista: competência da Justiça Comum.

    Referências: 

    CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 2 ed. Salvador: JusPodivm, 2015.
    MARINELA, Fernanda. Direito Administrativo. 12 ed. São Paulo: Saraiva, 2018. 

    Gabarito: CERTO, com base no art. 4º da Lei nº 13.303 de 2016.

  • A questão indicada está relacionada com a organização administrativa.

    • Empresa pública:

    Art. 3º, da Lei nº 13.303 de 2016: "Empresa pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei e com patrimônio próprio, cujo capital social é integralmente detido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios".

    • Sociedade de economia mista:

    Art.4º, da Lei nº 13.303 de 2016: "Sociedade de economia mista é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou a entidade da administração indireta". 

    • Traços comuns às empresas públicas e sociedades de economia mista: 

    - Criação e extinção autorizadas por lei;

    - Personalidade jurídica de direito privado;

    - Sujeição ao controle estatal;

    - Derrogação parcial do regime de direito privado por normas de direito público;

    - Vinculação aos fins definidos na lei instituidora;

    - Desempenho de atividade de natureza econômica.

    • Diferenças entre empresas públicas e sociedades de economia mista (CARVALHO, 2015):

    1. Capital:

    Empresa pública: capital 100% público.

    Sociedade de economia mista: capital misto - parte público e parte privado.

    2. Forma societária:

    Empresa pública: pode ter qualquer forma societária.

    Sociedade de Economia Mista: tem forma definida em lei: sociedade anônima - S/A.

    3. Deslocamento de competência:

    Empresa pública: competência da Justiça Federal.

    Sociedade de Economia Mista: competência da Justiça Comum.

    Referências: 

    CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 2 ed. Salvador: JusPodivm, 2015.

    MARINELA, Fernanda. Direito Administrativo. 12 ed. São Paulo: Saraiva, 2018. 

    Gabarito: CERTO, com base no art. 4º da Lei nº 13.303 de 2016.

  • Empresas Públicas = Ltda, SA

    Sociedade de Economia Mista = SA

  • CERTO, com base no art. 4º da Lei nº 13.303 de 2016.

  • Empresas Públicas - Qualquer forma societária, inclusive a sociedade anônima

    Sociedade de Economia Mista - Apenas sociedade anônima

  • Coloquei errado porque a empresa pública não pode assumir qualquer forma empresarial. Ela não pode ser EIRELI, por exemplo. Queria entender como que esta pergunta está certa.

  • Correto!

    Empresa pública: qualquer forma societária admitida em direito

    Sociedade de Economia mista: necessariamente, deverão ser constituída pela forma de s/a ( ART. 5º - D.LEI 200/67) 

  • SOCIEDADE de economia mista = SOCIEDADE Anônima.

    É simples? Sim !! Mas ajuda !!

  • Essa é boa para aqueles que eliminam o '' somente '' ... boa pra errar rsrsrs

  • Matava a questão atentando-se para a definição de EMPRESA PÚBLICA e SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA.

    EMPRESA PÚBLICA:

    “são pessoas jurídicas de direito privado, integrantes da Administração Indireta do Estado, criadas por autorização legal, SOB QUALQUER FORMA JURÍDICA adequada a sua finalidade, para que o Governo exerça atividades gerais de caráter econômico ou, em certas situações, execute a prestação de serviços públicos”. 

    SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA

    “são pessoas jurídicas de direito privado, integrantes da Administração Indireta do Estado, criadas por autorização legal, SOB A FORMA DE SOCIEDADES ANÔNIMAS, cujo controle acionário pertença ao Poder Público, tendo por objetivo, como regra, a exploração de atividades gerais de caráter econômico e, em algumas ocasiões, a prestação de serviços públicos”

    Fonte: Estratégia Concursos

  • Gabarito C

    Vale ressaltar que a EP pode ser até por uma forma societária ainda não existente e que o poder público crie para empresa X ou Y.

  • EMPRESAS PÚBLICAS - QUALQUER FORMA

    S.E.M SOMENTE S/A

  • Empresas públicas - qualquer forma.

    SEM - somente S/A.

    GAB C.

  • Empresa Pública (EP) Capital: 100% público; constituição: qualquer forma. Sociedade de Economia Mista (SEM)- Capital: público e privado (híbrido); constituição: S\A: Sociedade Anônima (EXCLUSIVAMENTE).

    Perseverança!

  • Gab Certa

    Empresas Estatais: EP/SEM

    Pessoas Jurídicas de Direito Privado. 

    São Autorizadas por lei + Registro ( Aquisição da personalidade). 

    Prestadora de Serviço Público: Responsabilidade Objetiva/ Imunidade tributária/ bens afetos são equiparados a públicos. 

    Exploradora de atividade econômica: Responsabilidade Subjetiva/ Não podem ter privilégios não extensíveis a iniciativa privada.

    Sujeitas a realização de concurso/ Prestar contas/ Aos princípios da Administração. 

    Regime é Celetista. Salvo os dirigentes. 

    Não estão sujeitas a falência. 

    Distinções entre EP/SEM: 

    Empresa Pública: 

    Capital Social: 100% público, ou seja, exclusivamente público. 

    Forma Societária/Jurídica: Pode ser criada de qualquer forma societária. 

    Competência da Justiça Comum: Federal/ Estadual. 

    OBS: A Empresa pública pode ser Unipessoal ( Quando o capital é de apenas um Ente.) ou Pluripessoal ( Quando o capital social é de mais de um Ente. ). 

    Sociedade de Economia Mista: 

    Capital Social: Capital é misto, ou seja, público e privado, porém o controle acionário sempre nas mãos do poder público. 

    Forma Jurídica/Societária: Apenas como S/A Sociedade Anônima.

    Competência da Justiça Comum: Estadual. 

  • GAB: CERTO

    Capital:

    Empresa pública: capital 100% público.

    Sociedade de economia mista: capital misto - parte público e parte privado.

    Forma societária:

    Empresa pública: pode ter qualquer forma societária.

    Sociedade de Economia Mista: tem forma definida em lei: sociedade anônima - S/A.

    Deslocamento de competência:

    Empresa pública: competência da Justiça Federal.

    Sociedade de Economia Mista: competência da Justiça Comum.

    Prof: Thaís Neto

  • Art. 3º Empresa pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei e com patrimônio próprio, cujo capital social é integralmente detido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios.

    Parágrafo único. Desde que a maioria do capital votante permaneça em propriedade da União, do Estado, do Distrito Federal ou do Município, será admitida, no capital da empresa pública, a participação de outras pessoas jurídicas de direito público interno, bem como de entidades da administração indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

    Art. 4º Sociedade de economia mista é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou a entidade da administração indireta.

    § 1º A pessoa jurídica que controla a sociedade de economia mista tem os deveres e as responsabilidades do acionista controlador, estabelecidos na , e deverá exercer o poder de controle no interesse da companhia, respeitado o interesse público que justificou sua criação.

    § 2º Além das normas previstas nesta Lei, a sociedade de economia mista com registro na Comissão de Valores Mobiliários sujeita-se às disposições da .

  • Dica boba, mas q funciona o mim: a primeira e última letras de Sociedade de Economia Mista formam o respectivo tipo societário: S/A. Ademais, a S.E.M. é a única q leva sociedade no nome. Daí, é só lembrar q a Empresa Pública (a outra espécie de estatal) admite qq tipo societário.

  • Empresa Pública -> LTDA/ S/A

    ..

    Sociedade de economia Mista -> S/A

    ..

    Gab / C PCDF

  • essa eu aprendi com o professor thalius quando ele era do alfacon.

  • Gabarito: Certo.

    Diferentemente das empresas públicas, que podem ser constituídas sob qualquer forma empresarial admitida em direito, as sociedades de economia mista somente podem constituir-se sob a forma de sociedade anônima.

    Atenção para as palavras-chave.

    Bons estudos.

  • CERTA

    A empresa pública pode ser criada sob qualquer forma societária. Já a sociedade de economia mista deve necessariamente adotar a Sociedade Anônima

  • Sociedades de economia mista só S/A.

  • Sociedade de Economia Mista

    - Direito privado;

    - capital misto (público e privado);

    - Forma de sociedade anônima S/A;

    - Autorizada por lei;

    - Regime jurídico próprio das empresas públicas;

    - Regime trabalhista;

    - Exploração de atividade econômica;

    - Foro estadual.

    C

  • EMPRESA PUBLICA e SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA que tem em comum:

    - PESSOA JURIDICA DIREITO PRIVADO (Decreto 200/67);

    - DESCENTRALIZAÇÃO POR DELEGAÇÃO ( ou seja, POR LEI);

    - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PUBLICO;

    - EXPLORAÇÃO ATIVIDADE ECONOMIA (ART. 173 DA CF/88 )

    EMPRESA PUBLICA e SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA  suas distinções:

    - CAPITAL PÚBLICO (EMPRESA PUBLICA);

    - CAPITAL MISTO (PÚBLICO E PRIVADO) - SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA;

    - QUALQUER FORMA DE SOCIEDADE ADMITIDO PELA LEI (EMPRESA PUBLICA);

    - SOMENTE FORMA DE S/A (SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA);

  • gab.: CERTO.

    MINHA CONTRIBUIÇÃO:

    EMPRESA PÚBLICA:

    CAPITAL SOCIAL: 100% público

    FORMA JURÍDICA: Qualquer modalidade societária

    COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM: Federal e Estadual

    SOCIEDADE DE ECONÔMIA MISTA:

    CAPITAL SOCIAL: Público + Privado

    FORMA JURÍDICA: Apenas como sociedade anônima

    COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM: Estadual

    Bons estudos!

  • GAB CERTO

    Empresa pública: É a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei e com patrimônio próprio, cujo capital social é integralmente detido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios. CAPITAL 100% PÚBLICO.

    Exemplos de empresas públicas:

    Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social

    Caixa Econômica Federal

    Companhia Brasileira de Trens Urbanos

    Empresa Brasil de Comunicação (EBC)

    Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

    Empresa Brasileira de Pesquisas Agropecuárias

    Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

    Serviço Federal de Processamento de dados - SERPRO

     

    Sociedade de economia mista: É a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou a entidade da administração indireta.

    Exemplos de sociedades de economia mista:

     Petrobras;

    o Banco do Brasil;

    o Banco do Nordeste;

    Eletrobras. 

  • SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, EMPRESA PÚBLICA E SUBSIDIÁRIAS: ARRANJOS EMPRESARIAIS

    Enquanto a SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, obrigatoriamente, deve ser constituída sob a forma de sociedade anônima (art. 4º da Lei 13.303/2016), a empresa pública pode adotar outras formas admitidas em direito.

    – É importante notar, contudo, que, preferencialmente, a EMPRESA PÚBLICA DEVE ADOTAR A FORMA DE SOCIEDADE ANÔNIMA, a qual, contudo, é obrigatória para as suas subsidiárias.

    –Confira a regra do art. 11 do Decreto 8.945/2016, que regulamenta a Lei 13.303/2016 (dispõe sobre o estatuto jurídico da EP, da SEM e de suas subsidiárias em âmbito federal).

    “Art. 11. A empresa pública adotará, preferencialmente, a forma de SOCIEDADE ANÔNIMA, que será obrigatória para as suas subsidiárias.

  • Certo. Ao passo que as sociedades de economia mista apenas podem adotar a forma de sociedade anônima, as empresas públicas, em sentido diverso, podem fazer uso de todas as formas societárias admitidas.

  • Gab Certa

    Diferença entre EP e SEM

    Empresa Pública:

    Sociedade de Economia Mista:

  • EMPRESA PUBLICA: QUALQUER FORMA, CAPITAL 100% PUBLICO, FORO JUSTIÇA FEDERAL

    SOC. ECON. MISTA: FORMA: SOCIE. ANONIMA,CAPITAL MISTO 50%+1,FORO JUSTIÇA ESTADUAL

    #VouPertencerPapai

  • Com relação à organização administrativa e à administração pública direta e indireta, é correto afirmar que: Diferentemente das empresas públicas, que podem ser constituídas sob qualquer forma empresarial admitida em direito, as sociedades de economia mista somente podem constituir-se sob a forma de sociedade anônima.

  • CERTO

    SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA

    - Personalidade jurídica de direito privado. (SOCIEDADE ANÔNIMA).

    - Autorizada por lei específica

    - Somente na ação de sociedade anônima

    - Visa lucro

    - Capital misto sendo 50% público e 50%privado

    - Regime CLT

    EMPRESAS PÚBLICAS

    - Personalidade jurídica de direito privado.

    - Autorizada por lei específica

    - Visa lucro

    - Capital 100% público

    - Regime CLT

    -  SOMENTE A PARTIR DO REGISTRO DOS ATOS CONSTITUTIVOS NO CARTÓRIO QUE PASSAM A TER PERSONALIDADE JURÍDICA!

  • SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA

    Capital => Misto=> Maioria do capital público (voto).

    Personalidade Jurídica => Direito Privado.

    Forma de constituição => Somente S/A

    Foro processual (Se federal) => Justiça Estadual

    Finalidade => Exercício de atividade econômica.

    Exemplos: Banco do Brasil, Petrobras, BRB

    Empresa pública pode adotar qualquer forma admitida em lei.

    Sociedade de economia mista é constituída somente na forma de sociedade anônima, SA.

  • Somente S/A.

    Trabalhe, mais trabalhe duro, por mais que as vezes a vontade seja de chorar e desistir diante das dificuldades, prossiga e continue trabalhando DURO, que a sua hora vai chegar.

  • SEM só SA

  • Como eu decorei essa parada:

    Sociedade é sociedade, o resto é qualquer coisa.

    Sociedade de economia mista - Sociedade anonima.

    Empresa pública - qualquer forma.

  • CERTO

    DE FATO A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, DEVE SOMENTE ADOTAR A FORMA DE SOCIEDADE ANONIMA.

    FORÇA GUERREIRO, ESTAMOS QUASE LÁ!

  • CORRETO

    "Sociedade de economia mista é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou a entidade da administração indireta".

    Fala galera, vocês sabem que a REDAÇÃO REPROVA também né? Se você está desesperado e pensando em contar com a sorte, então você precisa do PROJETO DESESPERADOS. Esse curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, tudo em um só lugar. Ele MUDOU O JOGO para mim: https://go.hotmart.com/A51989712I

  • Diferentemente das empresas públicas, que podem ser constituídas sob qualquer forma empresarial admitida em direito, as sociedades de economia mista somente podem constituir-se sob a forma de sociedade anônima.

    ___________________________De fato as sociedades de economia mista somente podem constituir-se sob a forma de sociedade anônima.

    Gabarito: CERTO

  • (CESPE 2018) É facultado às empresas públicas e às sociedades de economia mista adotar quaisquer formatos jurídicos empresariais, como, por exemplo, o de sociedade anônima ou o de sociedade cooperativa. (E)

    E.P-- Qualquer forma societária legal

    S.E.M-- Forma societária, SOMENTE, sociedade econ. mista. Ou seja, S/A.

  • • Empresa pública:

    Art. 3º, da Lei nº 13.303 de 2016: "Empresa pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei e com patrimônio próprio, cujo capital social é integralmente detido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios".

    • Sociedade de economia mista:

    Art.4º, da Lei nº 13.303 de 2016: "Sociedade de economia mista é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou a entidade da administração indireta". 

  • a) Empresa pública :  capital social integralmente detido pelos entes.

    • Desde que a maioria do capital votante permaneça em propriedade dos entes, é possível no capital delas participação de outras PJ direito público interno bem como entes da administração indireta ( PJ dir. pub. ou privado**).

    ⇒Pode ser constituída de qualquer forma admitida em lei, mas, preferencialmente, deverá adotar a forma de sociedade anônima; obrigatória para suas subsidiárias.

    **Obs 1 : a composição do capital de uma EP nem sempre é totalmente público, mas sim sempre totalmente ESTATAL. ⇒ cabe participação de uma PJ de direito privado da adm indireta. 

    **Obs 2 : quando um único ente público compõe o capital da empresa pública, esta será unipessoal. / quando dois ou mais entes públicos o façam - pluripessoal.

    .

    b) Sociedade de economia mista : sob forma de sociedade anônima ⇒  ações com direito a voto pertençam em sua maioria aos entes ou a entidade da adm. ind. 

    • o Poder Público pode até não deter a maior parte do capital social, mas tem que deter a maior parte das ações com direito a voto. (nem todas as ações do capital social tem direito a voto.)

    *Obs: Sociedade Anônima é nome dado a sociedade com fins lucrativos cujo capital é dividido em ações e a responsabilidade de seus sócios é limitada ao preço da emissão das ações subscritas ou adquiridas.

  • GAB: C

    ➩Sociedade de economia mista - Sociedade Anonima;

    ➩Empresa pública - qualquer forma.

  • Uma questão dessa não cai no tjtj

  • Gabarito: CERTO

    Principais Regras de Organização da Administração com base nas questões que já respondi:

    ·       Desconcentração/Descentralização: Ambos os conceitos podem ser aplicados a entes e entidades; A desconcentração consiste na repartição de competências de maneira interna (dentro da mesma “pessoa”), enquanto a descentralização é para outra “pessoa”; Existe desconcentração na descentralização.

    ·       Administração Direta/Ente/Órgãos: Criados por desconcentração; Entre eles existem hierarquia; Executam as atividades de maneira centralizadas; Não são Pessoas Jurídicas; Não possuem patrimônio próprio.

    ·       Administração Indireta/Entidade: Criados por descentralização; Entre eles existem vinculação e não hierarquia; São Pessoas Jurídicas; Possuem patrimônio próprio; Não entram em falência; Sofrem controle legal, judicial e administrativo; A administração direta não possui hierarquia sobre a indireta (vice-versa), exceto controle finalístico (poder de tutela).

    ·       Quais as principais entidades? Autarquias, Fundações Públicas (direito público e direito privado), Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista.

    ·       Autarquia: PJ de direito público; Atividades típicas do estado; 100% do capital público; criado por lei sem registro em cartório; Responsabilidade objetiva. Exemplos: IBAMA; IBCMBIO.

    ·       Fundação Pública: PJ de direito público; Atividades com cunho social; 100% do capital público; Autorizada por lei especifica, registro em cartório e lei complementar define área de atuação; responsabilidade objetiva. Exemplos: IBGE, FUNASA.

    ·       Empresa Pública: Pj de direito privado; Atividades econômicas e prestação de serviço público; 100% do capital público; autorizado por lei especifica e com registro em cartório; Criada em qualquer modalidade. Exemplos: Banco Caixa, Correios.

    ·       Sociedade de Economia Mista: Pj de direito privado; Atividades econômicas e prestação de serviço público; Pelo menos 50% do capital público e 50% privado (capital misto); autorizado por lei especifica e com registro em cartório; Criada na modalidade sociedade anônima (S.A). Exemplos: Petrobras, Eletrobras. 

    ·       Sistema “S”: Serviços de apoio ao governo; Não fazem licitação; Não fazem concurso; São PJ de direito privado. Exemplos: SESI, SEBRAE.

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  •  

    FORMA JURÍDICA DAS EMPRESAS PÚBLICAS: qualquer forma jurídica admitida em direito, podendo ser uma sociedade limitada ou anônima.

     

    FORMA JURÍDICA DAS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA: necessariamente tem que ser sociedade anônima pelo seu capital social ser dividido e ação.

  • Uma empresa pública pode aderir à qualquer formação jurídica. Logo, ela pode ser, por exemplo, S/A ou limitada (LTDA). A Sociedade de Economia Mista, só poderá ser S/A.

ID
2944336
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Com base nas disposições constitucionais relativas a cargos, empregos e funções públicas e nas disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco, julgue o item seguinte.

Os empregados de sociedade de economia mista que receba recursos da União, de estado, do Distrito Federal ou de município para o pagamento de pessoal ou para custeio em geral submetem-se ao teto remuneratório previsto na Constituição Federal de 1988.

Alternativas
Comentários

  • CERTO

     

    Qualquer orgão ou entidade pública que receba recursos públicos para fins de remuneração de seu pessoal deverá observar o limite estabelecido, o chamado "teto remuneratório". 

     

     

  • As Sociedades de Economia Mista se submetem ao teto remuneratório previsto no artigo 37 da Constituição Federal apenas quando recebem recursos da União, dos Estados ou Municípios para pagamento das despesas com pessoal ou de custeio geral. 

     

     

    GABARITO : CERTO 

  • art.37.CF

    XI -  a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, aplicando-se como limite, nos Municípios, o subsídio do Prefeito, e nos Estados e no Distrito Federal, o subsídio mensal do Governador no âmbito do Poder Executivo, o subsídio dos Deputados Estaduais e Distritais no âmbito do Poder Legislativo e o subsídio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, limitado a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do Poder Judiciário, aplicável este limite aos membros do Ministério Público, aos Procuradores e aos Defensores Públicos;

  • A regra do TETO do funcionalismo público prevista no art 37, XI, da CF SOMENTE será extensível AOS EMPREGADOS das EMPRESAS PUBLICAS, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E SUAS SUBSIDIARIAS caso elas RECEBAM RECURSOS PÚBLICOS da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios para pagamento de despesas de pessoal ou de custeio em geral (CF, art. 37, §9º)

     

    Caso tais entidades NÃO RECEBAM recursos públicos, A REGRA DO TETO do funcionalismo público prevista no art 37, XI NÃO PRECISARÁ SER OBSERVADA por tais entidades e suas subsidiarias.

     

    ESQUEMA:

    E.P / S.E.M / SUBSIDIARIAS --> DEVEM RESPEITAR O TETO REMUNERATÓRIO SE RECEBEREM RECURSOS PÚBLICOS.

    E.P / S.E.M / SUBSIDIARIAS --> NÃO PRECISAM RESPEITAR O TETO REMUNERATÓRIO, SE NÃO RECEBEREM RECURSOS PÚBLICOS.

     

     

    GABARITO: CERTO

  • ART.37 CF

    XI - a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, aplicando-se como limite, nos Municípios, o subsídio do Prefeito, e nos Estados e no Distrito Federal, o subsídio mensal do Governador no âmbito do Poder Executivo, o subsídio dos Deputados Estaduais e Distritais no âmbito do Poder Legislativo e o subsídio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, limitado a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do Poder Judiciário, aplicável este limite aos membros do Ministério Público, aos Procuradores e aos Defensores Públicos;         

    GABARITO -- CERTO

  • A regra do TETO do funcionalismo público prevista no art 37, XI, da CF SOMENTE será extensível AOS EMPREGADOS das EMPRESAS PUBLICAS, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E SUAS SUBSIDIARIAS caso elas RECEBAM RECURSOS PÚBLICOS da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios para pagamento de despesas de pessoal ou de custeio em geral (CF, art. 37, §9º)

    E.P / S.E.M / SUBSIDIARIAS --> DEVEM RESPEITAR O TETO REMUNERATÓRIO SE RECEBEREM RECURSOS PÚBLICOS.

    E.P / S.E.M / SUBSIDIARIAS --> NÃO PRECISAM RESPEITAR O TETO REMUNERATÓRIO, SE NÃO RECEBEREM RECURSOS PÚBLICOS.

ID
2944339
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Com base nas disposições constitucionais relativas a cargos, empregos e funções públicas e nas disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco, julgue o item seguinte.


Os cargos em comissão cujas atribuições sejam de direção, chefia e assessoramento são ocupados exclusivamente por servidores efetivos.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito = ERRADO

     

    CF 88 Art 37 V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;

     

    >>> uma casca de banana: 

    ESAF/ANAC/2016/Q622600

    A respeito dos cargos públicos e das funções de confiança, assinale a opção incorreta.

    d) Desde que o servidor ocupe cargo efetivo, ele pode ser nomeado para exercer função de confiança. [GABARITO]

    O equívoco desta opção é sutil e pode passar despercebido até mesmo por candidatos bem preparados. O ponto é meramente de nomenclatura. É que, em se tratando de função de confiança, não há genuína nomeação, mas sim mera designação do servidor que irá exercê-la. 

    É válido acentuar que tal distinção encontra apoio no direito legislado, mais precisamente no art. 15, §4º, da Lei 8.112/90, que assim dispõe:

    "Art. 15 (...)
    § 4o  O início do exercício de função de confiança coincidirá com a data de publicação do ato de designação, salvo quando o servidor estiver em licença ou afastado por qualquer outro motivo legal, hipótese em que recairá no primeiro dia útil após o término do impedimento, que não poderá exceder a trinta dias da publicação."

     

  • ERRADO

     

    CARGO EM COMISSÃO: pode ser ocupado por servidor público ou por pessoa estranha aos quadros da administração pública. É nomeado e chamado de servidor público, porém, caso não seja servidor estará sujeito ao regime CLT e RGPS. Livre nomeação e exoneração.

     

    CARGO DE CONFIANÇA: só pode ser ocupado por servidor efetivo da administração pública. Servidor efetivo é o estatutário, sujeito a regime próprio de previdência. 

  • função de confiança =  servidor efetivo

    cargo em comissão = servidor de carreira

  • Lembre-se desse bizú criado por alguém lindo e dificilmente você errará uma questão com esse assunto:

     


    Só confio no efetivo porque ele estudou

     

    Explicando: as funções de confiança (confio) só podem ser preenchidas pelo servidor de cargo efetivo, que é o estatutário que prestou concurso público depois de estudar muito (estudou)





     

  • CONFIANÇA EFETIVO

  • Quem dera... Qualquer alma sebosa pode ocupar o C.C.

    A função pública não. Somente nós a ocuparemos, amém?

  • ERRADO.

    CARGO EM COMISSÃO=QUALQUER UM, TITULAR OU NÃO;

    FUNÇÃO DE CONFIANÇA= APENAS TITULAR;

    Basta saber isso pra acertar essa questão, comentando de forma objetiva.

    Bons estudos.

  • Lembre de "plano de carreira" e associa com chefia, direção e assessoramento.

  • conFiança - eFetivo

  • Questão Errada:

    Cargo em Comissão pode ser ocupado por Servidor Efetivo ou Servidor Comissionado.

    Função de Confiança é somente ocupado por Servidor Efetivo.

    Bons Estudos.

  • GABARITO: ERRADO

    Função de confiança: somente servidor efetivo

    Cargo em comissão: e de livre nomeação e exoneração

    Fé

    RogerVoga

  • direção, chefia e assessoramento NÃO são necessariamente função de confiança.

    Desse modo, cargo em comissão de direção chefia e assessoramento PODEM ser feitos por concursado ou alguém de fora (comissionado)

  • FUNÇÃO DE CONFIANÇA SOMENTE PARA SERVIDORES DE CARGOS EFETIVOS CUJA ATRIBUIÇÃO SÃO DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO

  • FUNÇÃO DE CONFIANÇA: Exclusivamente de servidores efetivos.

    CARGO EM COMISSÃO: Pode ser preenchido por servidor de carreira (cargo efetivo) e pessoa sem vínculo anterior com o poder público.

    Ambos para atividades de direção, chefia e assessoramento.

    Dificuldade é para todos!

  • Bruno Mendes, o servidor em cargo em comissão é estatutário, não é celetista. Ele exerce um cargo público e não emprego público. Apenas sua forma de provimento é que é diferente, ou seja, independe de concurso público. Já o regime previdenciário, tem razão o servidor em cargo em comissão é pelo RGPS. 

  • Cargos de confiança são colocados servidores... Agora cargo de comissão pode ser particular ou servidores que já integrem a administração pública

  • Função de Confiança > Servidor efetivo (Provimento através de concurso público) 

    -

    Cargo em Comissão > Servidor efetivo ou não, livre nomeação e exonaração (DAS) Direção, chefia e assessoramento

     

    -

    Fonte: Pdf. Prof. Aragonê Fernandes 

  • Função de confiança: é uma "função sem cargo", uma função isolada dentro da estrutura do serviço público. Por ser tratar de função de direção, chefia ou assessoramento e por não estar atribuída a um cargo específico, a função de confiança SOMENTE PODE SER EXERCIDA POR ALGUÉM QUE JÁ ESTEJA INVESTIDO EM CARGO EFETIVO.

    Cargo em comissão: é cargo cuja função que lhe foi atribuída corresponde a uma atividade de direção, chefia e assessoramento. Sendo um cargo e não somente uma função, pode ser exercido por quem não possua cargo efetivo, trata-se de comissionado.

    Manual de Direito Administrativo

    Matheus Carvalho

    Pag;806

  • "Os cargos em comissão cujas atribuições sejam de direção, chefia e assessoramento são ocupados exclusivamente por servidores efetivos."

    "Os cargos em comissão cujas atribuições sejam de direção, chefia e assessoramento podem ser ocupados por servidores efetivos e não servidores."

  • PENSEI NO PREFEITO!

  • V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;  

  • ótimo!

  • As funções de confiança são preenchidas exclusivamente por servidores efetivos e serão destinadas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

  • FUNÇÃO DE CONFIANÇA: 

    ·        Exclusivamente de servidores eFetivos.

    CARGO EM COMISSÃO:

    ·        Pode ser preenchido por servidor de carreira (cargo efetivo) e pessoa sem vínculo anterior com o poder público.

    Ambos para atividades de direção, chefia e assessoramento.

    CF 88 Art 37 V –

    As Funções de conFiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo eFetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;

  • DICA: sempre olhe para a primeira letra da primeira palavra e à procure na última palavra da correspondente. Se a encontrar, está correto.

    Função de confiança = servidor efetivo

    Cargo em comissão = servidor de carreira

  • BIZU

    função de conFiança = servidor eFetivo

    cargo em comiSSão = servidor de caRReira

  • CARGO EM COMISSÃO: Pode ser preenchido por servidor de carreira (cargo efetivo) e pessoa sem vínculo anterior com o poder público.

    Art.37, II (CF/88) - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração. (Portanto, independe de concurso público).

    Art. 37, V (CF/88) - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;    

  • Gabarito''Errado''.

    CF 88 Art 37 V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;

    Estudar é o caminho para o sucesso.

  • Ele tentou confundir cargo em comissão com função de confiança. Essas funções só podem ser exercidas por servidores ocupantes de cargo efetivo. Os cargos em comissão PODEM ser ocupados por servidores efetivos, existe previsão de um percentual. Mas nem todo é.

  • Função de confiança que é somente para os servidores efetivos.

  • Comissão = servidor de carreira

  • Função de confiança > funcionário público exclusivamente.

  • As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo

    Os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira

  • Apenas cargos de confiança serão ocupados por servidores efetivos !!

  • GABARITO ERRADO

    CF - ART. 37 : V -

    CARGO EFETIVO: é aquele que somente pode ser ocupado por servidor público de carreira, devidamente aprovado em concurso público.

    CARGO EM COMISSÃO: é aquele que pode ser ocupado por qualquer pessoa que seja livremente nomeada pela autoridade competente, não sendo necessário o concurso público. É necessário que o cargo em comissão se destine às funções de chefia, direção ou assessoramento.

  • Os cargos em comissão cujas atribuições sejam de direção, chefia e assessoramento são ocupados exclusivamente por servidores efetivos. OS CARGOS DE CONFIANÇA SÃO EXCLUSIVOS DE SERVIDORES EFETIVOS.

  • Funções de confiança e cargos em comissão destinam-se apenas para DICA;

    --> DICA

    DIreção;

    Chefia;

    Assessoramento;

    Fonte: QC

  • Só confio no efetivo porque ele estudou 

    Explicando: as funções de confiança (confio) só podem ser preenchidas pelo servidor de cargo efetivo, que é o estatutário que prestou concurso público depois de estudar muito (estudou)

  • Função de confiança - cargo efetivo. Servidores de carreira- Cargo em comissão. ACD- Direção, Chefia e Assessoramento.

  •                         FUNÇÃO DE CONFIANÇA

    João, Prefeito Municipal, foi informado de que deveria realizar duas nomeações, a primeira para um CARGO EM COMISSÃO e a segunda para uma função de confiança.

    a primeira nomeação pode e a segunda deve recair sobre servidores já ocupantes de cargos de provimento efetivo;

    - FUNÇÕES DE CONFIANÇA =  APENAS PARA SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO

     CARGO EM COMISSÃO    =    QUALQUER PESSOA PODE EXERCÊ-LO.

    Antônio tomou posse como Prefeito do Município Beta e convidou o seu amigo João, empresário do ramo hoteleiro e pessoa de sua inteira confiança, para chefiar determinada repartição pública.

    À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que João:

    somente pode ser nomeado para ocupar um CARGO EM COMISSÃO (QUALQUER PESSOA);

             PEGADINHA CESPE:

    Funções de confiança e CARGOS EM COMISSÃO destinam-se APENAS às atribuições de direção, chefia e Assessoramento. C

    As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargos efetivos, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento. C

    Os cargos em comissão, criados por lei, destinam-se somente às atribuições de direção, chefia e assessoramento.  C

    Funções de confiança e cargos em comissão são DICA;

     

     DICA

    D   Ireção;

    C   hefia;

    A   ssessoramento;

  • Errado

    função de confiança é que só pode ser exercida por servidor efetivo.

  • CARGO DE CONFIANÇA QUE É OCUPADO SOMENTE POR SERVIDORES EFETIVOS .

  • Gab: ERRADO

    Função de Confiança: - Exclusivamente por SERVIDOR.

    Cargo em Comissão: Livre nomeação e exoneração - pode tanto Servidor quanto agente, CLT.

    Ambos são apenas para ---> DICA

    - DIreção, Chefia e Assessoramento

  • exclusivamente por servidores efetivos -> funções de confiança!

  • LINK da "PUPILA ESTUDANTE" é vírus pessoal.

  • Cargos em comissão

    Servidores de carreira

    Livre nomeação e exoneração

    Não precisa aprovação em concurso público

    Destina-se apenas as atribuições de direção, chefia e assessoramento..

  • DEVERIA, mas não é

  • Cargo em comissão:

    pode ser ocupado por servidor público ou por pessoa estranha aos quadros da administração pública. É nomeado e chamado de servidor público. Livre nomeação e exoneração.

    Cargo em confiança:

    só pode ser ocupado por servidor efetivo da administração pública; servidor efetivo estatutário, sujeito a regime próprio de previdência. 

  • CArgo em Comissão: "CAlquer" um

  • QUEM DERA

    Ai não seria essa bagunça que é atualmente

  • ERRADO

    O cargo em comissão pode ser exercido por qualquer pessoa, incluindo servidor ocupante de cargo efetivo. A função de confiança somente pode ser exercida por servidor ocupante de cargo efetivo. Ambos são para atribuições de direção, chefia e assessoramento.

  • A questão te induz a erro por pensar no primeira parte do periodo que cargos em comissão cujas atribuições sejam de direção, chefia e assessoramento seria equivalente a função de confiança o que é falso. Falou em cargos comissão pode ser qualquer um do povão.

  • Cargo em comissão:

    pode ser ocupado por servidor público ou por pessoa estranha aos quadros da administração pública. É nomeado e chamado de servidor público. Livre nomeação e exoneração.Cargo em confiança:

    só pode ser ocupado por servidor efetivo da administração pública; servidor efetivo estatutário, sujeito a regime próprio de previdência. 

  • Os cargos em comissão cujas atribuições sejam de direção, chefia e assessoramento são ocupados exclusivamente por servidores efetivos.

    1) a questão quis confundir com as FUNÇÕES DE CONFIANÇA, que, essas, sim, só podem ser preenchidas por servidores efetivos

    2) os servidores de cargos em comissão são de LIVRE nomeação, logo, não há exigência de quem os seja, havendo, no entanto, vedação, observando a SV nº13 do STF

    GAB: E.

  • Art. 37 (...)

    V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento; 

  • Para quem gosta de ganhar tempo:

    CC > qlqr pessoa.

    Função de confiança > efetivo.

  • Direto ao ponto:

    Cargo em Comissão - qualquer pessoa;

    Função de Confiança - só se for Servidor Efetivo.

  • São as funções de confiança que são ocupadas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo.

    Os cargos em comissão, por sua vez, podem ser ocupados por servidores de carreira ou até mesmo por terceiros sem vínculo prévio com o Poder Público.

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

    V – as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento

  • Funções de confiança + Cargos em comissão, apenas atribuições de:

    • Direção
    • Chefia
    • Assessoramento

    Funções de confiança (apenas) → exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo

    Gabarito: ERRADO

  • Gabarito:Errado

    Principais Dicas de Administração Pública (CF) para você nunca mais errar:

    • Revisem os princípios administrativos (LIMPE);
    • Diferenciar Avaliação Especial de Desempenho e Avaliação Periódica de Desempenho;
    • Direitos de Servidores Públicos, como 13º salário, férias remuneradas, vedação da equiparação salarial, horas extras, limitação da jornada de trabalho etc;
    • Concursos (Prazo de Validade, art 37 inciso IV, requisitos básicos, se o estrangeiro pode fazer)
    • Acumulação de cargos públicos, bem como o funcionamento da acumulação das funções politicas com as funções públicas. Ex: Prefeito que é servidor, pode acumular?;
    • Greves dos Servidores (Todos fazem dentro da forma da lei, exceto militares e aqueles ligados a segurança);
    • Diferenciar cargo em comissão de função gratificada;
    • Teto Salarial Constitucional.
    • EXTRA: Se você estudou direito administrativo e a Lei 8.112/90, vai matar mais de 90% das questões.

    FICA A DICA PESSOAL: Estão precisando de planejamento para concursos? Aulas de RLM SEM ENROLAÇÃO? Entrem em contato comigo e acessem meu site www.udemy.com/course/duartecursos/?referralCode=7007A3BD90456358934F .Lá vocês encontraram materiais produzidos por mim para auxiliar nos seus estudos. Inclusive, acessem meu perfil e me sigam pois tem diversos cadernos de questões para outras matérias, como português, leis, RLM, direito constitucional, informática, administrativo etc. Vamos em busca da nossa aprovação juntos !!

  • CF 88 Art 37 V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;

  • Funções de confiança + Cargos em comissão, apenas atribuições de:

    • Direção
    • Chefia
    • Assessoramento

    Funções de confiança (apenas) → exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo

    Gabarito: ERRADO

  • Os cargos de confiança a serem preenchidos por servidores efetivos e os em comissão a serem preenchidos por servidor de carreira destinam-se as funções de direção, chefia e assessoramento

  • Cargo em CONFIANÇA que será ocupado por servidor efetivo.

  • ERRADO

    CESPE: Os cargos em comissão cujas atribuições sejam de direção, chefia e assessoramento são ocupados exclusivamente por servidores efetivos.

    -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    Art. 37, V - as funções de conFFFFiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo eFFFFetivo, e os cargos em CCCCComissão, a serem preenchidos por servidores de CCCCCarreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

    ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    • funções de conFFFFiança= cargo eFFFFetivo
    • cargos em CCCCComissão= servidores de CCCCCarreira

  • Seria um sonho para todo concurseiro.

ID
2944342
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Com base nas disposições constitucionais relativas a cargos, empregos e funções públicas e nas disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco, julgue o item seguinte.


Reintegração corresponde ao reingresso de servidor aposentado no serviço público, se insubsistentes os motivos da aposentadoria ou se houver interesse e requisição da administração, respeitada a opção do servidor.

Alternativas
Comentários

  • A REVERSÃO corresponde ao reingresso de servidor aposentado no serviço público.

    Gab: E

  • Gabarito = ERRADO

     

    Lei nº 8.112 Art. 28.  A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

  • reVersão = Velho

    reIntegração = Inocente

  • GAB: E, o correto seria reversão.

    Readaptação= limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental;

    Reversão= reingresso de servidor aposentado;

    Reintegração= reinvestidura do servidor estável quando invalidada a sua demissão;

    Recondução= retorno do servidor estável ao cargo por ele anteriormente ocupado.

  • GABARITO ERRADO

    Eu:

    REVERTO o aposentado

    RECONDUZO o inabilitado

    REINTEGRO o demitido

    APROVEITO o disponível

    READAPTO o incapacitado

  • Art. 73 - Reversão é o reingresso no serviço público do servidor aposentado quando insubsistentes os motivos da aposentadoria ou por interesse e requisição da Administração, respeitada a opção do servidor.

    GAB E

    LEI 6.123 DE1968

  • Errado. Ao contrário do que informa a questão, a reintegração, de acordo com o artigo 28 da Lei n. 8.112/1990, é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens

  • Lei 6.123/68

    Art. 66. Reintegração é o ato pelo qual o funcionário demitido ou exonerado ilegalmente, reingressa no serviço público com o ressarcimento das vantagens ligadas ao cargo.

    Art. 73. Reversão é o reingresso no serviço público do servidor aposentado, quando insubsistentes os motivos da aposentadoria ou por interesse e requisição da Administração, respeitada a opção do servidor.

  • Reintegração → Demissão

    reVersão → Velho

  • GAB. ERRADO

    A reintegração é a recondução do funcionário ao cargo de que fora ilegalmente demitido, com ressarcimento de todos os prejuízos.

  • GAB: E.  Reversão.

    Readaptação= limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental;

    Reversão= reingresso de servidor aposentado;

    Reintegração= reinvestidura do servidor estável quando invalidada a sua demissão;

    Recondução= retorno do servidor estável ao cargo por ele anteriormente ocupado.

  • GAB: E,  Reversão.

    Readaptação= limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental;

    Reversão= reingresso de servidor aposentado;

    Reintegração= reinvestidura do servidor estável quando invalidada a sua demissão;

    Recondução= retorno do servidor estável ao cargo por ele anteriormente ocupado.

ID
2944345
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca de poderes administrativos, julgue o item subsequente.


O administrador público age no exercício do poder hierárquico ao editar atos normativos com o objetivo de ordenar a atuação de órgãos a ele subordinados.

Alternativas
Comentários

  • Hierarquia caracteriza-se por níveis de subordinação entre órgãos e agentes públicos, sempre no âmbito de uma mesma PJ. A doutrina em geral aponta como decorrência do poder hierárquico as prerrogativas, exercidas pelo superior sobre seus subordinados, de dar ordens, fiscalizar, controlar, aplicar sanções, delegar competências e avocar competências.

     

    Especificamente a prerrogativa de dar ordens, também denominada poder de comando, permite que o superior hierárquico assegure o adequado funcionamento dos serviços sob sua responsabilidade. Para tanto, não apenas dá ordens diretas, verbais ou escritas, a subordinados determinados, como também edita atos administrativos ordinatórios, que obrigam indistintamente todos os agentes subordinados que devam executar as tarefas nele disciplinadas. Ex: ordens de serviço, portarias, instruções, circulares internas, etc.

  • Gab: CERTO

    Questão: O administrador público age no exercício do poder hierárquico ao editar atos normativos com o objetivo de ordenar a atuação de órgãos a ele subordinados.

    Prerrogativas decorrentes do poder hierárquico:

    -> ordenar, fiscalizar, rever, aplicar sanções, editar atos normativos, delegar ou avocar atribuições.

    Editar atos normativos de feitos INTERNOS é uma faculdade decorrente do poder hierárquico. Atenção para o destaque a INTERNOS , afinal existem atos normativos advindos da Administração que ultrapassam a relação hierárquica, alcançado e obrigando particulares estranhos à estrutura formal do Estado. Nesse contexto, a expedição de decretos regulamentares (inciso IV do art. 84 da CF) não pode ser considerada poder hierárquico, pois os efeitos vão além do âmbito do Executivo, sendo coercitivo, também, para o Legislativo e o Judiciário.

    Manual de Direito Administrativo Facilitado.

  • GABARITO - CERTO

     

    PODER HIERÁRQUICO

    *Relação de subordinação. Poder de que dispõe a Administração Pública para:

    - distribuir e escalonar funções;

    - ordenar e rever atuação de seus agentes.

     

    *Ordenar, coordenar, controlar, corrigir, fiscalizar, delegar, avocar => atividades administrativas no âmbito interno da Adm.

    -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

     

    Vejam, abaixo, outras questões:

     

    Ano: 2014 | Banca: CESPE | Órgão: SUFRAMA | Prova: Técnico em Contabilidade

    O poder hierárquico confere aos agentes superiores o poder para avocar e delegar competências.

    Gabarito: Certo

     

    Ano: 2008 | Banca: CESPE | Órgão: STF | Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

    No exercício do poder hierárquico, os agentes públicos têm competência para dar ordens, rever atos, avocar atribuições, delegar competência e fiscalizar.

    Gabarito: Certo

     

    FONTE - COLEGA Patrick Rocha

  • Questão Correta

    DO PODER HIERÁRQUICO DECORRE AS PRERROGATIVAS DE:

     

    - dar ordens

    - fiscalizar o cumprimento dos deveres de seus subordinados e corrigir se necessário

    - delegação (a subordinado ou a pessoa do mesmo nível hierárquico)

    - avocação (somente de subordinado)

     

    Detalhe: o poder disciplinar decorre do poder hierárquico,mas não se confunde com ele

  • PODER HIERÁRQUICO:

     

    Ordenar

    coordenar

    controlar

    corrigir

    fiscalizar

    delegar

    avocar

  • Para que haja distribuição de competências e harmonia entre os órgãos, cargos e atribuições, existe o poder hierárquico que estabelece uma relação de hierarquia.

    Esta relação é caracterizada pelo nível de subordinação entre os órgãos e agentes públicos sempre no âmbito de uma mesma pessoa jurídica. Permite ao superior hierárquico exercer determinadas prerrogativas sobre seus subordinados, como, dar ordem, fiscalizar, controlar, aplicar sanções e avocar competências.

    GABARITO:CERTO

     

  • Ato normativo para efeitos internos é ordem interna corporis, fundado na hierarquia. MESMA PESSOA JURÍDICA OU CONTRATO   Q842577  Q602026

     

    Ato normativo para efeitos externos é ordem para a sociedade, fundado no poder regulamentar.

     

    Ano: 2018 Banca: CESPE Órgão: PC-MA Prova: Delegado de Polícia Civil

    Com relação aos poderes administrativos, a prerrogativa da administração pública de editar atos normativos para ordenar a atuação de órgãos subordinados decorre do exercício do poder

    a)

    discricionário.

    b)

    disciplinar.

    c)

    de polícia.

    d)

    regulamentar.

    e)

    hierárquico.

  • Normas de efeitos internos: poder hierárquico

    Normas de efeitos externos: poder de polícia

  • Bem Resumido para Decorar:

    Poder Hierárquico: Responsável por coordenar a Administração e não o Particular

  • Os ATOS NORMATIVOS estão presentes no Poder Hierárquico, Poder de Polícia e Poder Normativo.

  • O administrador público age no exercício do poder hierárquico ao editar atos normativos com o objetivo de ordenar a atuação de órgãos a ele subordinados. GAB: CERTO

    Quando o chefe se vale de Decreto para expedir comandos decorrentes não da competência normativa constitucional, mas proveniente de sua condição de mais alta autoridade de um poder, tal ato, apesar do conteúdo normativo, deverá ser considerado como produto do PODER HIERÁRQUICO e como tal, vinculará apenas o Poder Executivo.

    FONTE: Direito Administrativo, Coleção Sinopses Para Concursos. FFBN e RCLT. Ed. JusPodivm.

  • Gabarito''Certo''.

    Pelo poder hierárquico, a Administração Pública distribui e escalona as funções dos seus órgãos, definindo, na forma da lei, os limites da competência de cada um dos agentes. Ordena, coordena, controla e corrige as atividades administrativas.

    Do exercício deste poder é que decorrem as prerrogativas do agente superior ao seu subordinado de dar ordens, fiscalizar, rever, delegar e avocar. As determinações superiores devem ser fielmente cumpridas, a menos que sejam manifestadamente ilegais.

    Estudar é o caminho para o sucesso.

  • Somente seria Poder Normativo se tivesse caráter geral e abstrato. No caso da questão ele especificou que era para órgãos e subordinados.

  • O ADMINISTRADOR PÚBLICO AGE NO EXERCÍCIO DO PODER HIERÁRQUICO AO EDITAR ATOS NORMATIVOS COM O OBJETIVO DE ORDENAR A ATUAÇÃO DE ÓRGÃOS A ELE SUBORDINADOS 

    ATOS NORMATIVOS ( RESOLUÇÕES, PORTARIAS, INSTRUÇÕES ) 

    O PODER HIERÁRQUICO TEM POR OBJETIVO:

    DAR ORDENS, EDITAR ATOS NORMATIVOS INTERNOS PARA ORDENAR A ATUAÇÃO DOS SUBORDINADOS, FISCALIZAR A ATUAÇÃO E REVER ATOS, DELEGAR COMPETÊNCIAS, AVOCAR ATRIBUIÇÕES E APLICAR SANÇÕES. 

    COM RELAÇÃO AOS PODERES ADMINISTRATIVOS, A PRERROGATIVA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE EDITAR ATOS NORMATIVOS PARA ORDENAR A ATUAÇÃO DE ÓRGÃOS SUBORDINADOS DECORRE DO EXERCÍCIO DO PODER HIERÁRQUICO. 

    O PODER HIERÁRQUICO CONFERE AOS AGENTES SUPERIORES O PODER PARA AVOCAR E DELEGAR COMPETÊNCIAS. 

    NORMAS DE EFEITOS INTERNO: PODER HIERÁRQUICO

    NORMAS DE EFEITOS EXTERNOS: PODER DE POLICIA. 

  • Parte do objetivo editar atos normativos internos para ordenar a atuação dos subordinados.

    atos ordinatorios

  • Gabarito - Correto.

    O administrador público age no exercício do poder hierárquico ao editar atos normativos com o objetivo de ordenar a atuação de órgãos a ele subordinados.

    O poder hierárquico tem por objetivo:dar ordens; editar atos normativos internos para ordenar a atuação dos subordinados; fiscalizar a atuação e rever atos; delegar competências; avocar atribuições; e aplicar sanções.

    Fonte: PDF - Estratégia Concursos.

  • Simplificando: falou em subordinado = poder hierárquico

  • Palavras chaves para o poder hierárquico:

    Fiscalizar

    Ordenar

    Controlar

    Avocar

    Delegar

    Aplicar Sanção

  • Quase marquei errada quando li até atos normativos, mas resolvi ler a questão toda e vi que estava correta. Muita atenção nesse tipo de questão!!!

    Poder hierárquico fiscaliza, emite ordens aos seus subordinados. Além de delegar e avocar competências.

  • Cespe é mais interpretação de texto do que teoria

    Sabemos oq é o poder normativo e o hierárquico.

    Mas a forma que foi colocada, refere-se ao objetivo que o administrador usando o poder normativo quis definir.

    Ele quis definir a atuação dos orgãos subordinados

    resposta : poder hierárquico

  • Eu sempre confundo o poder hierárquico com o disciplinar.

    Poder disciplinar é poder que tem a Administração de apurar infrações administrativas e impor as respectivas penalidades aos seus agentes públicos e demais pessoas submetidas à disciplina administrativa.

    ex: advertência deferida a estudante do escola pública.

    FONTE:

  • Então tá, né

  • CERTA.

    O Poder Hierárquico estrutura, de forma interna, a relação de hierarquia e subordinação entre seus órgãos e agentes.

  • A poder hierárquico disciplina a organização e atuação dos subordinados. Note que, neste caso da questão, a edição de norma visa à organização administrativa, e não complementar leis, que é objeto do poder regulamentar.

  • A questão indicada está relacionada com os poderes administrativos.

    • Poderes Administrativos:

    - Poder Normativo: "é o poder de editar normas gerais, atos administrativos gerais e abstratos. Não é poder de edição de lei, não é poder legislativo, mas sim poder de editar ato administrativo limitado pela lei" (CARVALHO, 2015). 
    - Poder Hierárquico: "poder que a Administração tem de se estruturar internamente" (CARVALHO, 2015).
    Segundo Odete Medauar (2018), "a existência de hierarquia nas relações entre órgãos e nas relações funcionais entre servidores leva ao exercício de poderes e faculdades do superior sobre o subordinado, vistos como desdobramentos ou decorrências do poder hierárquico, entre os quais o poder de dar ordens ou instruções; de controle sobre atividades dos órgãos e autoridades subordinadas; de rever atos dos subordinados; de decidir conflitos de competência entre subordinados; de coordenação". 
    - Poder Disciplinar: "poder de aplicar sanções, penalidades. Entretanto, não é qualquer sanção" (CARVALHO, 2015).
    - Poder de Polícia: "decorre da supremacia geral da administração pública. Ressalta-se, a princípio, que se trata de poder de polícia de caráter administrativo, uma vez que o poder de polícia judiciária não interessa ao direito administrativo" (CARVALHO, 2015). 
    Referências: 

    CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 2 ed. Salvador: JusPodivm, 2015. 
    MEDAUAR, Odete. Direito Administrativo Moderno. 21 ed. Belo Horizonte: Fórum, 2018.
    MEIRELLES, Hely Lopes de.; BURLE FILHO, José Emmanuel. Direito Administrativo Brasileiro. 42 ed. São Paulo: Malheiros, 2016. 

    Gabarito: CERTO, conforme indicado por Meirelles e Burle Filho (2016), do poder hierárquico decorrem faculdades implícitas para o superior, como a de dar ordens e fiscalizar o seu cumprimento, a de delegar e avocar atribuições e a de rever atos inferiores. No que se refere a de dar ordens, pode-se dizer que "é determinar, especificamente, ao subordinado os atos a praticar ou a conduta a seguir em caso concreto. Daí decorre o dever de obediência". 

  • GABARITO: CERTO

    O Poder Hierárquico é o de que dispõe a Administração Pública para distribuir e escalonar as funções de seus órgãos, ordenar e rever a atuação de seus agentes, estabelecendo a relação de subordinação entre os servidores do seu quadro pessoal. São objetivos do poder hierárquico: dar ordens, editar atos normativos internos para ordenar a atuação dos subordinados; fiscalizar a atuação e rever atos; delegar competências; avocar atribuições e aplicar sanções.

    Ademais, importante frisar que só ocorre hierarquia dentro da mesma pessoa jurídica, ou seja, não há que se falar em hierarquia entre adm. direta e indireta.

    Esse Poder só existe dentro da mesma pessoa jurídica, entre agentes e órgão da mesma entidade, verticalmente escalonados. Por isso podemos dizer que não há poder hierárquico "em esferas distintas da Administração Pública", isto é, não há o referido poder entre diferentes pessoas jurídicas e nem entre Poderes.

    Cuidado para não confundir subordinação com vinculação. Na subordinação há hierarquia; na vinculação não há hierarquia, mas apenas tutela.

    Não pare até que tenha terminado aquilo que começou. - Baltasar Gracián.

    -Tu não pode desistir.

  • Embora traga EDITAR ATOS NORMATIVOS, o que confunde com Poder Regulamentar, o objetivo é ORDENAR A ATUAÇÃO DE ÓRGÃOS A ELE SUBORDINADOS, portanto, são atos normativos de efeito interno, só cabendo o Poder HIERÁRQUICO nesse caso.

  • Embora traga EDITAR ATOS NORMATIVOS, o que confunde com Poder Regulamentar, o objetivo é ORDENAR A ATUAÇÃO DE ÓRGÃOS A ELE SUBORDINADOS, portanto, são atos normativos de efeito interno, só cabendo o Poder HIERÁRQUICO nesse caso.

  • Embora traga EDITAR ATOS NORMATIVOS, o que confunde com Poder Regulamentar, o objetivo é ORDENAR A ATUAÇÃO DE ÓRGÃOS A ELE SUBORDINADOS, portanto, são atos normativos de efeito interno, só cabendo o Poder HIERÁRQUICO nesse caso.

  • Os comentários de vocês estão bem mais interessantes do que do professor!!

  • O poder hierárquico tem por objetivo: D.E.F.A.D.A

    Dar ordens;

    Editar atos normativos internos para ordenar atuação dos subodinados

    Fiscalizar a atuação e rever atos;

    Avocar atribuições;

    Delegar competências;

    Aplicar sanções.

  • Poder hierarquico = FISCALIZAR, ORDENAR, DA ORDENS, DELEGAR E AVOCAR

  • Organizar-se

  • RESUMOS PODERES ADMINISTRATIVOS!

    PODER VINCULADO> A lei confere à adm pub poder para a prática de determinado ato, estipulando todos os requisitos e elementos necessários à sua validade. 

    PODER DISCRICIONÁRIO> A lei concede à adm pub o poder para a prática de determinado ato com liberdade de escolha de sua conveniência e oportunidade. 

    PODER HIERÁRQUICO > Distribuir e escalonar as funções dos órgãos pub.; estabelecer a relação de subordinação entre seus agentes.

    >>>OBS!! Decorrem do poder hierárquico > 

    DELEGAÇÃO: Transfere atribuições ao subordinado; ato discricionário; revogável ; somente atos adm., nunca políticos. Não podem ser DELEGADOS (CE NO RA) Competência Exclusiva; Atos NOrmativos ; Recursos Adm. 

    AVOCAÇÃO: Medida excepcional ; superior hierárquico assume para si a função de um subordinado. Não podem ser avocados> Competência Exclusiva.  

    PODER DE POLÍCIA> limita e disciplina direitos, interesses ou liberdades individuais; regula a prática do ato ou abstenção de fato em razão do interesse pub. 

    PODER REGULAMENTAR> Competência exclusiva do chefe do Poder Executivo para editar atos administrativos normativos, complementares à lei e para a sua fiel execução.

    - forma de decreto 

    - não inova na ordem jurídica

    - não pode ser delegado. 

     

    PODER DISCIPLINAR > Apurar infrações e aplicar penalidades funcionais a seus agentes e demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa (particulares ligados a um vínculo jurídico específico.Ex.: empresa com contrato administrativo; Aluno escola pública)  

    - é interno (diferente do P. Polícia que é externo, para todos) . 

    OBS> Resumo a partir da contribuição dos colegas nesta questão.

    ATOS NORMATIVOS > estão presentes em 3 poderes:

    Poder Hierárquico> atuando de forma interna, dando ordens aos subordinados..etc

    Poder de Polícia > atuando de forma externa, lmitando interesses individuais em prol do coletivo.  

    Poder Regulamentar / Normativo: complementando a lei, conceituando termos por meio de portarias, regulamentos etc.

    FÉ É FORÇA!

  • Poder hierárquico:   “FOCADAS” – Fiscalizar, Ordenar,Controlar,Avocar,Delegar e Aplicar Sanção

  • Do poder hierárquico decorrem faculdades implícitas para o superior, como a de dar ordens e fiscalizar o seu cumprimento, a de delegar e avocar atribuições e a de rever atos inferiores. No que se refere a de dar ordens, pode-se dizer que "é determinar, especificamente, ao subordinado os atos a praticar ou a conduta a seguir em caso concreto. Daí decorre o dever de obediência". 

    CERTO

  • Gabarito CERTO

    CESPE/2018: A prerrogativa da Administração Pública de editar atos normativos para ordenar a atuação de órgãos subordinados decorre do exercício do Poder Hierárquico.

  • Em 22/11/19 às 10:41, você respondeu a opção E.

    !

    Você errou!Em 12/11/19 às 21:42, você respondeu a opção E.

    !

    o "editar atos normativos" é onde me pega

  • • Poderes Administrativos:

    - Poder Normativo: "é o poder de editar normas gerais, atos administrativos gerais e abstratos. Não é poder de edição de lei, não é poder legislativo, mas sim poder de editar ato administrativo limitado pela lei" (CARVALHO, 2015). 

    - Poder Hierárquico: "poder que a Administração tem de se estruturar internamente" (CARVALHO, 2015).

    Segundo Odete Medauar (2018), "a existência de hierarquia nas relações entre órgãos e nas relações funcionais entre servidores leva ao exercício de poderes e faculdades do superior sobre o subordinado, vistos como desdobramentos ou decorrências do poder hierárquico, entre os quais o poder de dar ordens ou instruções; de controle sobre atividades dos órgãos e autoridades subordinadas; de rever atos dos subordinados; de decidir conflitos de competência entre subordinados; de coordenação". 

    - Poder Disciplinar: "poder de aplicar sanções, penalidades. Entretanto, não é qualquer sanção" (CARVALHO, 2015).

    - Poder de Polícia: "decorre da supremacia geral da administração pública. Ressalta-se, a princípio, que se trata de poder de polícia de caráter administrativo, uma vez que o poder de polícia judiciária não interessa ao direito administrativo" (CARVALHO, 2015). 

    Referências: 

    CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 2 ed. Salvador: JusPodivm, 2015. 

    MEDAUAR, Odete. Direito Administrativo Moderno. 21 ed. Belo Horizonte: Fórum, 2018.

    MEIRELLES, Hely Lopes de.; BURLE FILHO, José Emmanuel. Direito Administrativo Brasileiro. 42 ed. São Paulo: Malheiros, 2016. 

    Gabarito: CERTO, conforme indicado por Meirelles e Burle Filho (2016), do poder hierárquico decorrem faculdades implícitas para o superior, como a de dar ordens e fiscalizar o seu cumprimento, a de delegar e avocar atribuições e a de rever atos inferiores. No que se refere a de dar ordens, pode-se dizer que "é determinar, especificamente, ao subordinado os atos a praticar ou a conduta a seguir em caso concreto. Daí decorre o dever de obediência".

  • • Poderes Administrativos:

    - Poder Normativo: "é o poder de editar normas gerais, atos administrativos gerais e abstratos. Não é poder de edição de lei, não é poder legislativo, mas sim poder de editar ato administrativo limitado pela lei" (CARVALHO, 2015). 

    - Poder Hierárquico: "poder que a Administração tem de se estruturar internamente" (CARVALHO, 2015).

    Segundo Odete Medauar (2018), "a existência de hierarquia nas relações entre órgãos e nas relações funcionais entre servidores leva ao exercício de poderes e faculdades do superior sobre o subordinado, vistos como desdobramentos ou decorrências do poder hierárquico, entre os quais o poder de dar ordens ou instruções; de controle sobre atividades dos órgãos e autoridades subordinadas; de rever atos dos subordinados; de decidir conflitos de competência entre subordinados; de coordenação". 

    - Poder Disciplinar: "poder de aplicar sanções, penalidades. Entretanto, não é qualquer sanção" (CARVALHO, 2015).

    - Poder de Polícia: "decorre da supremacia geral da administração pública. Ressalta-se, a princípio, que se trata de poder de polícia de caráter administrativo, uma vez que o poder de polícia judiciária não interessa ao direito administrativo" (CARVALHO, 2015). 

    Referências: 

    CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 2 ed. Salvador: JusPodivm, 2015. 

    MEDAUAR, Odete. Direito Administrativo Moderno. 21 ed. Belo Horizonte: Fórum, 2018.

    MEIRELLES, Hely Lopes de.; BURLE FILHO, José Emmanuel. Direito Administrativo Brasileiro. 42 ed. São Paulo: Malheiros, 2016. 

    Gabarito: CERTO, conforme indicado por Meirelles e Burle Filho (2016), do poder hierárquico decorrem faculdades implícitas para o superior, como a de dar ordens e fiscalizar o seu cumprimento, a de delegar e avocar atribuições e a de rever atos inferiores. No que se refere a de dar ordens, pode-se dizer que "é determinar, especificamente, ao subordinado os atos a praticar ou a conduta a seguir em caso concreto. Daí decorre o dever de obediência".

  • Quando fala, editar atos normativos, o que vem a mente é o poder regulamentar!

  • Certo.

    Pensar da seguinte forma > a edição de atos normativos internos tem qual finalidade? a de organizar o ambiente de trabalho, o comando, as atribuições dos subordinados e dos superiores etc, logo, por ser um meio para organização interna do órgão pode-se considerar correta a afirmação de que a edição de atos normativos internos é atribuição do poder hierárquico.

    A edição de atos normativos internos, apena.

  • 1- PODER HIERÁRQUICO:  edita ordem de serviço contendo rotinas administrativas tendentes a regulamentar as funções a serem exercidas por cada servidor lotado no órgão, incluindo aquelas relativas à investigação de eventuais atos que configurem, em tese, falta funcional.

    Q855869

    O chefe do departamento pessoal de uma determinada autarquia federal, para o bom funcionamento dos serviços afetos à sua unidade, editou ato normativo interno estabelecendo horários de saída para o almoço, respeitando, para tanto, as especificidades das jornadas de trabalho de cada subordinado. Justificou o ato na necessidade de a unidade contar, sempre, com pelo menos um servidor. A edição do ato encontra fundamento no poder 

    HIERÁRQUICO, que é próprio da função administrativa, e por meio do qual a Administração pública mantém a disciplina e impõe o cumprimento de deveres funcionais.

    Edita ato normativo contendo regras gerais e abstratas sobre procedimentos administrativos a serem adotados em caso de ilícitos ambientais, com a fixação do valor de multa para cada tipo de dano ambiental que configure infração administrativa

    Q866690  Q855869

    -  Poder que a Administração Pública tem de editar atos normativos (normas internas) com o fim de disciplinar a atuação de seus órgãos subordinados = PODER HIERÁRQUICO

    NÃO CONFUNDIR COM PODER REGULAMENTAR = CHEFE DO EXECUTIVO

    1- PODER REGULAMENTAR:   Representa a competência exercida pelo CHEFE DO PODER EXECUTIVO (presidente, governador, prefeito) para edição de atos normativos - decretos.

    NÃO CRIA LEI, APENAS COMPLEMENTA/REGULAMENTA 

    NÃO INOVA

    NÃO ALTERA

    NÃO MODIFICA

    NÃO CONTRARIA

    NÃO EXTINGUI

  • EDITAR ATOS NORMATIVOS - PODER HIERÁRQUICO

    EDITAR ATOS GERAIS OU NORMAS PARA COMPLEMENTAR LEIS - PODER REGULAMENTAR

  • Poder Regulamentar dentro do poder hierárquico.

  • Os atos normativos estão presentes em três poderes: o hierárquico, de polícia e regulamentar.

    Hierárquico = com a finalidade de ordenar a atuação dos órgãos subordinados.

    De Polícia = as normas atingem pessoas estranhas à Administração.

    Regulamentar = são apenas complementares à lei, visando sua fiel execução, ou então tratam de decretos autônomos.

  • O Poder Hierárquico é pressuposto do Poder Disciplinar.

  • Editar atos normativos com base no Poder Hierárquico

    >> O diretor/chefe/superior edita normas para padronizar a atuação do subordinado.

    Editar atos normativo com base no Poder de Polícia

    >> Edita ato que condiciona/restringe o gozo de direitos/ bens ou exercícios de atividades.

    Nos demais casos será Poder Normativo.

  • Poder Normativo: É o poder de editar normas gerais, atos administrativos gerais e abstratos. Não é poder de edição de lei, não é poder legislativo, mas sim poder de editar ato administrativo limitado pela lei.

    Poder Hierárquico: Poder que a Administração tem de se estruturar internamente.

     Poder Disciplinar: Poder de aplicar sanções, penalidades. Entretanto, não é qualquer sanção.

    Poder de Polícia: Decorre da supremacia geral da administração pública. Ressalta-se, a princípio, que se trata de poder de polícia de caráter administrativo, uma vez que o poder de polícia judiciária não interessa ao direito administrativo.

    GAB: CERTO

  • Gabarito: CERTO, conforme indicado por Meirelles e Burle Filho (2016), do poder hierárquico decorrem faculdades implícitas para o superior, como a de dar ordens e fiscalizar o seu cumprimento, a de delegar e avocar atribuições e a de rever atos inferiores. No que se refere a de dar ordens, pode-se dizer que "é determinar, especificamente, ao subordinado os atos a praticar ou a conduta a seguir em caso concreto. Daí decorre o dever de obediência".

    Professora QC.

  • Certo.

    A Administração Pública é igual a uma empresa privada normal como qualquer outra.

    Tem o administrador público (chefe), seus servidores (funcionários) e os seus órgãos (setores da empresa). Logo, se o chefe manda, ele está exercendo seu poder hierárquico.

  • O administrador público age no exercício do poder hierárquico ao editar atos normativos com o objetivo de ordenar a atuação de órgãos a ele subordinados.

    Aqui é possível observar uma das características de se instituir uma delegação, pois para isso, é necessária a edição de ato normativo contendo limites de atuação, matérias, poderes, duração, objetivo e meios de recursos disponíveis.

    GAB. CERTO

    Bons estudos!!!!!!!

  • QUESTÃO CORRETA

    O PODER HIERARQUICO TAMBEM TEM ESSA ATRIBUIÇÃO DE EDITAR ATOS DENTRO DE SUA ESTRUTURA .

    PODER REGULAMENTAR VAI COMPLEMENTAR A LEI PARA SUA FIEL EXECUÇÃO

  • CERTA,

    -- Um exemplo bacana:

    DECRETO N. 6.049/2010 - ART. 17, §2 - No ato de inclusão, o preso ficará sujeito às regras de identificação e de funcionamento do estabelecimento penal federal previstas pelo Ministério da Justiça.

    -- CONCLUSÃO: Aqui o MINISTÉRIO da JUSTIÇA é o responsável pelas REGRAS de IDENTIFICAÇÃO e FUNCIONAMENTO do estabelecimento penal federal (DEPEN).

    É EXATAMENTE a QUESTÃO: Administrador público age no exercício do poder hierárquico ao editar atos normativos com o objetivo de ordenar a atuação de órgãos a ele subordinados. (QC)

    bons estudos.

  • Gabarito: CERTO, conforme indicado por Meirelles e Burle Filho (2016), do poder hierárquico decorrem faculdades implícitas para o superior, como a de dar ordens e fiscalizar o seu cumprimento, a de delegar e avocar atribuições e a de rever atos inferiores. No que se refere a de dar ordens, pode-se dizer que "é determinar, especificamente, ao subordinado os atos a praticar ou a conduta a seguir em caso concreto. Daí decorre o dever de obediência". 

  • não seria o poder regulamentar?

  • RESOLVI POSTAR NOS COMENTÁRIOS A RESPOSTA AO COLEGA JUNIOR MEDINA:

    Cespe nos confunde muito. Atente-se que a finalidade do poder regulamentar - digo aqui de modo atécnico, para fins didáticos - é o de criar decretos para regulamentar, sanar, as lacunas da lei.

    Di Pietro entende que o poder regulamentar (chefe do executivo criar decreto) está contido no poder normativo (qualquer administrador público do MUDE FASE pode editar ato normativo). Feito esta diferenciação desses dois poderes da administração, que estão intimamente relacionados, digo que os ambos tem a mesma finalidade: VISA O FIEL CUMPRIMENTO/ EXECUÇÃO DA LEI LACUNOSA.

    Exemplo da Lei Federal que decretou calamidade publica

    poder regulamentar --> manifesta-se com os decretos dos governadores e dos prefeitos (notou que ambos são chefes do executivo?) blz. Para que fizeram esses decretos? Para a fiel execução da Lei Federal.

    poder normativo --> manifesta-se com a edição de ato normativo pelo Secretário de Saúde, por exemplo, de um Regulamento Sanitário. Qual a finalidade desse ato normativo? Notadamente, para a fiel execução da Lei Federal e do Decreto, acima ditos.

    Voltando a questão, entendo que ela deixa a entender que o ato normativo editado não fala sobre FIEL CUMPRIMENTO/ EXECUÇÃO DA LEI LACUNOSA, mas apenas de organização interna de um órgão púb.

    Portanto: ERRADA

    Cespe é um mistério. As vezes uma interpretação dessas é considerada uma viagem para o exterminador, digo, examinador. Bom, há precedentes hahaha

  • O poder hierárquico tem por objetivo:

    → dar ordens;

    → editar atos normativos internos para ordenar a atuação dos subordinados;

    → fiscalizar a atuação e rever atos;

    → delegar competências;

    → avocar atribuições; e

    → aplicar sanções.

    EDITAR ATOS NORMATIVOS - PODER HIERÁRQUICO

    EDITAR ATOS GERAIS OU NORMAS PARA COMPLEMENTAR LEIS - PODER REGULAMENTAR

  • Certa

    Poder Hierárquico

    Fiscalizar/ Ordenar/ Controlar/ Avocar/ Delegar/ Aplicação de sansão.

    Atos normativos: Poder hierárquico

    Atos gerais complementares as leis: Poder regulamentar.

  • Essa aí é pra pegar MT gente

    No exercício do poder hierárquico a administração poder editar atos normativos sobre a sua própria organizacao interna

  • Decorrências do poder hierárquico:

    Dar ordens; (subordinados)

    Fiscalizar; (subordinados)

    Rever seus próprios atos; (anulação, revogação, convalidação)

    Delegar competências

    Editar atos normativos internos; (organizar seu funcionamento)

    GABA certo

  • PODER NORMATIVO/REGULAMENTAR: FIEL CUMPRIMENTO DA LEI.

    SE HÁ SUBORDINAÇÃO, É HIERÁRQUICO.

  • PODER NORMATIVO/REGULAMENTAR: FIEL CUMPRIMENTO DA LEI.

    SE HÁ SUBORDINAÇÃO, É HIERÁRQUICO.

  • Certo.

    Apesar do caráter normativo, quando o administrador público edita atos que regulam a atuação daqueles que estão subordinados a ele (bem como da organização interna), estes dizem respeito ao poder hierárquico, geralmente são atos normativos editados no âmbito do próprio órgão.

  • Palavras chaves para o poder hierárquico:

    Fiscalizar

    Ordenar

    Controlar

    Avocar

    Delegar

    Aplicar Sanção

    OBSERVAÇÃO: O administrador público age no exercício do poder hierárquico ao editar atos normativos com o objetivo de ordenar a atuação de órgãos a ele subordinados.

  • Falou em subordinado, PODER HIERÁRQUICO

  • palavra chave: ORDENAR

  • Atos normativos para definir regra de subordinados (hierarquia) - Poder Hierárquico.

    Atos normativos para dar fiel execução a lei (decretos) - Poder Regulamentar

  • Ato normativo organizar e disciplinar internamente a administração, em subordinação, decorre do Poder Hierárquico. Por outro lado, ato normativo que visa regulamentar uma lei para sua fiel execução, atingindo a sociedade como um todo, decorre do Poder Regulamentar.

  • Robison Fachinni do Alfacon diz bem assim: "Isso aí é bom de cair em prova hein." #FICADICA

  • O administrador público age no exercício do poder hierárquico ao editar atos normativos com o objetivo de ordenar a atuação de órgãos a ele subordinados, pois a edição de atos normativos internos destinados a ordenar a atuação dos subordinados nada mais é do que uma faceta do poder de dar ordens

  • Acerca de poderes administrativos, é correto afirmar que: O administrador público age no exercício do poder hierárquico ao editar atos normativos com o objetivo de ordenar a atuação de órgãos a ele subordinados.

  • Questões de duplo gabarito.

  • Gabarito: CERTO.

    PODER HIERÁRQUICO

    • Distribuir e escalonar funções - Organizar estrutura administrativa.
    • Poder Interno;
    • Pode produzir NORMA, mas de efeito INTERNO, com a função de ORGANZIAR a estrutura administrativa.
    • Permanente.
    • Puramente vertical (não se aplica a particulares).

  • gabarito correto porém, a meu ver, com ressalvas.

    Destaca-se o Art. 84 VI - (compete ao presidente) dispor, mediante decreto, sobre:         

    a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos; 

    O decreto regulamentar emanado pelo Presidente é um ato normativo primário, capaz de inovar no ordenamento jurídico. Serve para organizar a administração pública federal, sendo assim se o presidente edita um decreto regulamentar sobre a atuação da polícia federal por exemplo, estará utiliando-se do seu poder regulamentar

  • Gabarito: CERTO.

    PODER HIERÁRQUICO

    • Distribuir e escalonar funções - Organizar estrutura administrativa.
    • Poder Interno;
    • Pode produzir NORMA, mas de efeito INTERNO, com a função de ORGANZIAR a estrutura administrativa.
    • Permanente.
    • Puramente vertical (não se aplica a particulares).

  • Jurava que era o poder normativo

  • quase q marco errado kkkkk

    tem q ler toda a frase rapazeada

  • Confundi com PODER NORMATIVO OU REGULAMENTAR, mas quando fala em algo de âmbito apenas interno, é HIERARQUICO mesmo, não erro mais.

    Trabalhe, mais trabalhe duro, por mais que as vezes a vontade seja de chorar e desistir diante das dificuldades, prossiga e continue trabalhando DURO, que a sua hora vai chegar.

  • lembrar que o poder hierárquico são para atos internos, enquanto o regulamentar são para atos gerais / externos e oriundos do chefe do poder executivo.

  • Gabarito: C

    Para não confundir com o poder regulamentar: se há subordinação entre órgãos ou agentes, há manifestação do pode hierárquico.

    Bons estudos.

  • Editar PARA ordenar, deriva do Poder Hierárquico!

    Questão CORRETA!

  • O poder hierárquico é:

    F iscaliza

    O rdena

    D elega

    A voca

  • Para quem tem dúvida do Poder regulamentar X Poder Hierárquico.

    Q1153948 O governador de determinado estado da Federação editou decreto normatizando o cumprimento de lei que dispõe sobre a forma de punição de servidores públicos que cometerem infrações funcionais.

    Nessa situação hipotética, a edição do referido decreto que concedeu fiel execução da lei caracteriza o exercício do poder administrativo

    C) regulamentar.

    Q1142513 Um tenente da Marinha do Brasil determinou que um grupo de soldados realizasse a limpeza de um navio, sob pena de sanção se descumprida a ordem. Nesse caso, o poder a ser exercido pelo tenente, em caso de descumprimento de sua ordem, é disciplinar e deriva do poder hierárquico.

    Gab. CERTO

  • Questão que exige a mesma linha de raciocínio: Q971426

    De acordo com o STF, a competência das agências reguladoras para editar atos normativos que visem à organização e à fiscalização das atividades por elas reguladas representa o exercício de seu poder administrativo

    B) de polícia, na sua função normativa, estando subordinado ao disposto na lei.

  • O poder hierárquico é responsável por fiscalizar, ordenar, delegar e avocaras instituições regidas pela mesma pessoa jurídica, ou seja deve fazer parte da Adm direta.

  • É caracterizado pelo PODER HIERÁRQUICO:

    Art. 13. Não podem ser objeto de delegação:

    I - a edição de atos de caráter normativo;

    II - a decisão de recursos administrativos;

    III - as matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade.

  • O poder hierárquico tem por objetivo:

    → dar ordens;

    → editar atos normativos internos para ordenar a atuação dos subordinados;

    → fiscalizar a atuação e rever atos;

    → delegar competências;

    → avocar atribuições; e

    → aplicar sanções.

  • • Poderes Administrativos:

    - Poder Normativo: "é o poder de editar normas gerais, atos administrativos gerais e abstratos. Não é poder de edição de lei, não é poder legislativo, mas sim poder de editar ato administrativo limitado pela lei" (CARVALHO, 2015). 

    - Poder Hierárquico: "poder que a Administração tem de se estruturar internamente" (CARVALHO, 2015).

    Segundo Odete Medauar (2018), "a existência de hierarquia nas relações entre órgãos e nas relações funcionais entre servidores leva ao exercício de poderes e faculdades do superior sobre o subordinado, vistos como desdobramentos ou decorrências do poder hierárquico, entre os quais o poder de dar ordens ou instruções; de controle sobre atividades dos órgãos e autoridades subordinadas; de rever atos dos subordinados; de decidir conflitos de competência entre subordinados; de coordenação". 

    - Poder Disciplinar: "poder de aplicar sanções, penalidades. Entretanto, não é qualquer sanção" (CARVALHO, 2015).

    - Poder de Polícia: "decorre da supremacia geral da administração pública. Ressalta-se, a princípio, que se trata de poder de polícia de caráter administrativo, uma vez que o poder de polícia judiciária não interessa ao direito administrativo" (CARVALHO, 2015). 

    Referências: 

    CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 2 ed. Salvador: JusPodivm, 2015. 

    MEDAUAR, Odete. Direito Administrativo Moderno. 21 ed. Belo Horizonte: Fórum, 2018.

    MEIRELLES, Hely Lopes de.; BURLE FILHO, José Emmanuel. Direito Administrativo Brasileiro. 42 ed. São Paulo: Malheiros, 2016. 

    Gabarito: CERTO, conforme indicado por Meirelles e Burle Filho (2016), do poder hierárquico decorrem faculdades implícitas para o superior, como a de dar ordens e fiscalizar o seu cumprimento, a de delegar e avocar atribuições e a de rever atos inferiores. No que se refere a de dar ordens, pode-se dizer que "é determinar, especificamente, ao subordinado os atos a praticar ou a conduta a seguir em caso concreto. Daí decorre o dever de obediência". 

  • Único comentário que matou a questão e não fugiu do problema

    Marcus Henrique

    'Ato normativo organizar e disciplinar internamente a administração, em subordinação, decorre do Poder Hierárquico. Por outro lado, ato normativo que visa regulamentar uma lei para sua fiel execução, atingindo a sociedade como um todo, decorre do Poder Regulamentar.'

    Ou seja, não caberia poder regulamentar porque não estava sendo realizada a regulamentação da lei pelo chefe do executivo, mas a criação de regras destinadas aos subordinados, à organização interna. Por este motivo, poder hierárquico.

  • Poder hierárquico : é a relação de subordinação existente entre os vários órgãos e agentes

    administrativos, com a distribuição de funções e a gradação de autoridade de cada um

    Nesse contexto, o poder hierárquico tem por objetivo:

    dar ordens;

    editar atos normativos internos para ordenar a atuação dos subordinados;

    fiscalizar a atuação e rever atos;

    delegar competências;

    avocar atribuições;

    e à aplicar sanções.

    Gabarito Certo

    Sobre a edição de atos normativos internos, temos como exemplos os atos ordinatórios, como

    uma portaria que defina o horário de atendimento e o padrão de uniforme que deverá ser

    utilizado pelos servidores.

  • Poder hierárquico: é o de que dispõe o Executivo para distribuir e escalonar as funções de seus órgãos, ordenar e rever a atuação de seus agentes, estabelecendo a relação de subordinação entre os servidores do seu quadro de pessoal;

    O PODER HIERÁRQUICO TEM POR OBJETIVO:

    -A dar ordens;

    -A editar atos normativos internos para ordenar a atuação dos subordinados;

    -A fiscalizar a atuação e rever atos;

    -A delegar competências;

    -A avocar atribuições; e

    -A aplicar sanções.

  • ADENDO

    --> Atos normativos estão presente em três poderes: 

    • Nos atos normativos decorrentes do poder hierárquico a norma é INTERNA, com finalidade de ordenar a atuação dos orgãos subordinados, não se estende a pessoas estranhas, pois decorre tão somente da hierarquia. → ordem interna corporis.

     

     

    • Nos atos normativos decorrentes do poder de polícia as normas atingem pessoas estranhas à Administração. A norma é EXTERNA e visa a limitar o interesse individual em prol do coletivo. 

     

     

    • Por fim, os atos normativos editados pelo poder normativo-regulamentar são apenas complementares à lei, visando sua fiel execução. Por exemplo, conceitos técnicos em portarias, regulamentos, resoluções etc.
  • Pensei que fosse poder regulamentar por meio de decreto autônomo.

  • GAB: C

    O poder hierárquico é inerente à Administração Pública. Decorre deste poder, dentre outras consequências, os atos de comandar, fiscalizar, editar atos normativos de efeitos internos, avocar, delegar e até aplicar penalidades.

    Fique atento: os poderes não são excludentes entre si, pode haver a harmonia entre eles. Como a punição de um servidor, que decorre de forma imediata do Poder Disciplinar e de forma mediata do Poder Hierárquico

    fonte: estratégia

  • Em 09/08/21 às 21:10, você respondeu a opção E.

    !

    Você errou!Em 30/06/21 às 18:30, você respondeu a opção E.

    !

    Você errou!Em 15/04/21 às 17:20, você respondeu a opção E.

    !

    Você errou!Em 04/02/21 às 14:49, você respondeu a opção E.

    !

    Você errou!Em 24/10/20 às 14:18, você respondeu a opção E.

    !

    Você errou!

    Afffffffff, eu sempre acho q essa bagaça é poder regulamentar : editar atos...

  • EDITAR ATOS NORMATIVOS - PODER HIERÁRQUICO

    EDITAR ATOS GERAIS OU NORMAS PARA COMPLEMENTAR LEIS - PODER REGULAMENTAR

  • Ato normativo geral = poder normativo (ou regulamentar em sentido amplo)

    Ato normativo interno/ ordens internas (poder hierarquico)

  • tanto o poder regulamentar quanto o poder hierarquico cabe como resposta certa nessa questão

  • Se o ato normativo servir para:

    I – Regulamentar algo para fiel execução da lei – Representa o poder normativo/regulamentar de forma estrita.

    II – Regulamentar a atividade de subordinados (dentro da administração) – Representa o poder hierárquico, na sua função normativa.

    III – Regulamentar atividade das pessoas comuns / particulares – Representa o poder de polícia, na sua função normativa. 

  • Maria Sylvia Zanella Di Pietro a respeito dos poderes decorrentes da hierarquia:

    "(...) mesmo quando dependa de lei, pode-se dizer que da organização administrativa decorrem para a Administração Pública diversos poderes:

    1. de editar atos normativos (resoluções, portarias, instruções), com o objetivo de ordenar a atuação dos órgãos subordinados; trata-se de atos normativos de efeitos apenas internos e, por isso mesmo, inconfundíveis com os regulamentos; são apenas e tão somente decorrentes da relação hierárquica, razão pela qual não obrigam pessoas a ela estranhas."
ID
2944348
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca de poderes administrativos, julgue o item subsequente.


Configura abuso do poder regulamentar a edição de regulamento por chefe do Poder Executivo dispondo obrigações diversas das contidas em lei regulamentada, ainda que sejam obrigações derivadas.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: E

    Segue abaixo um breve resumo sobre a competência regulamentar do chefe do executivo

    O Poder regulamentar é a competência do Chefe do Poder Executivo para a edição de decretos e regulamentos visando à fiel execução das leis. Difere do poder normativo, pois este é o que fundamenta os atos normativos de qualquer outra autoridade administrativa; São espécies de atos decorrentes do Poder Regulamentar:

    Decretos de execução ou regulamentares:

    1.    Regras jurídicas, abstratas e impessoais, editadas em função de uma lei, possibilitando a fiel execução da Lei a que se referem;

    2.    Competência não é passível de delegação;

    3.    Restringe-se aos limites e conteúdo da lei, não podendo restringir, nem ampliar, muito menos contrariar, as hipóteses nela previstas;

    4.    Somente as leis que devam ser executadas pela Administração (leis administrativas) podem sofrer regulamentação;

    5.    Estas leis administrativas podem ser regulamentadas mesmo que seu texto não preveja expressamente. O poder regulamentar não depende de autorização do legislador ordinário, pois decorre diretamente da CF;

    6.    São ditos atos normativos secundários;

    7.    Compete ao Congresso Nacional sustar os atos normativos por Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar.

    Decretos autônomos:

    1.    Surgiram a partir da EC n° 32/2001

    2.    Competência do Presidente da República para dispor diretamente mediante decreto sobre:

           a.    Organização e funcionamento da Administração federal quando não implicar:

                        Aumento de despesa

                        Criação ou extinção de órgão público

            b.    Extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos.

    3.    Independe de lei

    4.    Reserva da Administração: matérias que somente podem ser reguladas por ato administrativo.

    5.    São classificados como regulamentos independentes internos

    6.    Esta competência pode ser delegada

    Regulamento autorizado

    1.    Conceito: aquele que complementa disposições da lei em razão de expressa determinação nela contida.

    2.    A lei, estabelecendo as condições e os limites da matéria a ser regulamentada, deixa ao Executivo a fixação de normas técnicas

    3.    É um ato secundário, entretanto inova o Direito nas matérias em que a lei lhe confere essa atribuição.

    4.    Não podem tratar de matérias reservadas à lei.

  • errada.

    a autoridade que normatiza e regulamenta diferente da lei, não comete abuso, e sim uma regulamentação errônea, que não será válida, por inovar na ordem jurídica.

  • Errei a questão por causa dessa parte: ...dispondo obrigações diversas das contidas em lei regulamentada...

    Alguém poderia explicar melhor, não entendi pelos comentários dos colegas. :)

  • Gabarito: ERRADO.

    Bem, apesar de errar a questão, acabei lembrando que uma das funções do Poder Regulamentar é disciplinar a discricionariedade e complementar a lei no que for cabível, ou seja, o decreto poderia sim criar obrigações desde que não contrarie ou amplie direito/obrigações.

  • Resumindo ao máximo o erro da questão: O poder normativo permite a edição de normas gerais e abstratas, obedientes à lei. Não obstante, é possível que o Executivo crie obrigações subsidiárias ou derivadas para viabilizar o cumprimento da obrigação legal (atos normativos derivados).

  • Entendi assim: já havia normas gerais e o Chefe do Executivo apenas regulamentou normas derivadas das gerais.

    Aí pode, pessoal!

  • A CESPE cobrou esse entendimento, em 2017, na prova de procurador municipal de BH (Q825688). Nessa questão, a banca afirmou o seguinte, dando como correto:

    "É juridicamente possível que o Poder Executivo, no uso do poder regulamentar, crie obrigações subsidiárias que viabilizem o cumprimento de uma obrigação legal."

    Obrigações subsidiárias ou derivadas, nada mais são que os requisitos.

    Transcrevo o comentário do colega Hallyson TRT na referida questão, que ajuda a compreender:

    Carvalho Filho explica que é “legítima, porém, a fixação de obrigações subsidiárias (ou derivadas) - diversas das obrigações primárias (ou originárias) contidas na lei”. Ademais, o STF já reconheceu a possibilidade de instituição de obrigações acessórias.

    CESPE/2012/DPE-SE - Defensor público

    d) O poder regulamentar permite que a administração pública crie os mecanismos de complementação legal indispensáveis à efetiva aplicabilidade da lei, sendo ilegítima a fixação, realizada pelo poder regulamentar, que crie obrigações subsidiárias (ou derivadas) � diversas das obrigações primárias (ou originárias) contidas na própria lei. 

    Item errado.

  • NÃO pode: criar, alterar, extinguir ou contrariar a Lei - inovar no ordenamento jurídico; sendo possivel regulamentar ou complementar a lei (dar sua fiel execução).

  • Obrigações derivadas pode. Porque embora não previstas são derivadas de obrigações já previstas. Logo, não há inovação e sim, um maior exigência.

  • Lembrem-se: DECRETO AUTÔNOMO- ART 84,IV,CF [FEITO PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO]. Exceção á regra de que não pode inovar no ordenamento jurídico!

    Portanto, gabarito ERRADO, pois não configura abuso de poder !

  • Carvalho Filho pondera que é legítima a fixação de obrigações subsidiárias (ou derivadas), diversas das obrigações primárias (ou originárias) contidas na lei, desde que essas novas obrigações guardem consonância com as obrigações legais [Ex.: a lei concede algum benefício às pessoas que se enquadrem em determinada condição, pode o ato regulamentar indicar quais documentos o interessado estará obrigado a apresentar para comprovar sua situação. Essa obrigação probatória não está expressamente prevista na lei, mas está nela amparada].

  • Dri @adrianarolimb,

    Deve-se tomar cuidado com a palavra diverso que significa diferente ou distinto. Parece-me que você entendeu diverso como divergente ou discordante.

    O regulamento pode trazer obrigações não existentes na lei (diversas, diferentes ou distintas), mas não discordante ou divergente das dispostas na lei.

    Em suma, o regulamento pode criar obrigações distintas e convergentes com as obrigações legais com o objetivo de viabilizar seu fiel cumprimento (da lei).

    Espero ter ajudado.

  • Abaixo das normas primárias, encontramos as normas derivadas ou secundárias, editadas para disciplinar uma situação já prevista em lei. Essas normas são editadas pela Administração Pública, por meio de atos administrativos normativos (decretos, regulamentos, resoluções), objetivando regulamentar uma disposição legal. As normas secundárias, portanto, não podem inovar na ordem jurídica, dado o seu caráter infralegal.

  • HSL Símio, excelente!

  • CESPE adotou o entendimento de José dos Santos Carvalho Filho, que diz que é possível a criação de obrigações subsidiárias (ou derivadas) diversas das primárias, desde que adequadas às obrigações legais. Vejamos: "É legítima, porém, a fixação de obrigações subsidiárias (ou derivadas) — diversas das obrigações primárias (ou originárias) contidas na lei - nas quais também se encontra imposição de certa conduta dirigida ao administrado. Constitui, no entanto, requisito de validade de tais obrigações sua necessária adequação às obrigações legais. Inobservado esse requisito, são invalidas as normas que as preveem e, em consequência, as próprias obrigações."

    Fonte: http://www.direitodoestado.com/revista/REDAE-9-FEVEREIRO-2007-JOSE%20CARVALHO.pdf

    comentário da colega Cris Cris no qconcursos

    Q981447 - (ERRADO) - Configura abuso do poder regulamentar a edição de regulamento por chefe do Poder Executivo dispondo obrigações diversas das contidas em lei regulamentada, ainda que sejam obrigações derivadas.

    Q825688 - (CERTO) - É juridicamente possível que o Poder Executivo, no uso do poder regulamentar, crie obrigações subsidiárias que viabilizem o cumprimento de uma obrigação legal.

    Q286596 - (ERRADO) - O poder regulamentar permite que a administração pública crie os mecanismos de complementação legal indispensáveis à efetiva aplicabilidade da lei, sendo ilegítima a fixação, realizada pelo poder regulamentar, que crie obrigações subsidiárias (ou derivadas) — diversas das obrigações primárias (ou originárias) contidas na própria lei.

  • Gabarito''Errado''.

    O Poder Normativo, assim denominado por Maria Sylvia Zanella Di Pietro, ou também conhecido como Poder Regulamentar, qualifica-se como o poder que a Administração possui de editar atos para complementar a lei, buscando sua fiel execução. O Poder Regulamentar se formaliza por Decreto.

    Estudar é o caminho para o sucesso.

  • ATO NORMATIVO SECUNDÁRIO (DECRETOS, REGULAMENTOS) É JUSTAMENTE TRAZER REGRAS (obrigações derivadas), ORDENS NÃO ESPECIFICADAS POR LEI. OU SEJA, ESMIUÇAR O QUE A LEI FALOU.

    EXEMPLO: A LEI 8.112/90 FALA QUE OS SERVIDORES DEVERÃO RECEBER DIÁRIAS EM DADA SITUAÇÃO ESPECÍFICA. QUEM VAI DETALHAR ESSAS CONDIÇÕES (ORDENAR, SEQUENCIAR ESSAS CONDUTAS) É O REGULAMENTO.

  • AS OBRIGAÇÕES DERIVADAS DAS CONTIDAS EM LEI REGULAMENTADAS SÃO LEGAIS. CHAMADAS DE INFRALEGAIS ESTÃO LOGO ABAIXO DAS LEIS ORDINÁRIAS. É LEGÍTIMA A FIXAÇÃO DE OBRIGAÇÕES SUBSIDIÁRIAS OU DERIVADAS. 

    É LEGITIMA A FIXAÇÃO REALIZADA PELO PODER REGULAMENTAR QUE CRIE OBRIGAÇÕES SUBSIDIÁRIAS( OU DERIVADAS ) DIVERSAS DAS OBRIGAÇÕES PRIMÁRIAS ( OU ORIGINÁRIAS ) CONTIDAS NA PRÓPRIA LEI.

     

    É JURIDICAMENTE POSSÍVEL QUE O PODER EXECUTIVO, NO USO DO PODER REGULAMENTAR, CRIE OBRIGAÇÕES SUBSIDIÁRIAS QUE VIABILIZEM O CUMPRIMENTO DE UMA OBRIGAÇÃO LEGAL. 

  • Errado.

    O poder regulamentar ou normativo, tem natureza derivada e não pode inovar o ordenamento jurídico.

  • Gabarito - Errado.

    O poder regulamentar, em regra, não pode inovar na ordem jurídica, ou seja, não pode criar direitos e obrigações. Contudo, os regulamentos podem criar as chamadas obrigações secundárias, subsidiárias, derivadas, que são aquelas que decorrem de uma obrigação primária. 

    Por exemplo: para obter a licença para dirigir, o candidato deve ter idade mínima e obter a aprovação em testes (aptidão física e mental, teste escrito, primeiros socorros, de direção). O regulamento explicará como o candidato comprovará a aprovação nesses testes, exigindo a apresentação de determinados documentos e outros atos necessários para a comprovação dos requisitos.

    Essas obrigações secundárias são decorrência das obrigações primárias constantes em lei, e só serão legitimas quando houver adequação com as obrigações legais.

    Fonte: PDF - Estratégia Concursos.

  • Carvalho Filho pondera que é legítima a fixação de obrigações subsidiárias (ou derivadas), diversas das obrigações primárias (ou originárias) contidas na lei, desde que essas novas obrigações guardem consonância com as obrigações legais.

    Gab: errada

    ERRO DA QUESTÃO

    Configura abuso do poder regulamentar❌ (É LEGÍTIMA) a edição de regulamento por chefe do Poder Executivo dispondo obrigações diversas das contidas em lei regulamentada, ainda que sejam obrigações derivadas.

  • O poder regulamentar é justamente para isto: editar normas infralegais que especificam o conteúdo da lei originária.

  • A questão indicada está relacionada com os poderes administrativos.

    • Poder regulamentar:

    Segundo Di Pietro (2018), "ao editar leis, o Poder Legislativo nem sempre possibilita que sejam elas executadas. Cumpre, então, a Administração criar os mecanismos de complementação das leis indispensáveis a sua efetiva aplicabilidade. Essa é a base do poder regulamentar". 
    O Poder regulamentar é a "prerrogativa conferida à Administração Pública de editar atos gerais para complementar as leis e permitir a sua efetiva aplicação. A prerrogativa, registre-se, é apenas para complementar a lei; não pode, pois, a Administração alterá-la a pretexto de estar regulamentado. Se o fizer, cometerá abuso de poder regulamentar, invadindo a competência do Legislativo. Por essa razão, o art. 49, V, da CF, autoriza o Congresso Nacional a sustar atos normativos que extrapolem os limites do poder de regulamentação" (DI PIETRO, 2018). 
    Referência:

    DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 31 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018. 

    Gabarito: ERRADO, uma vez que extrapolou os limites do poder regulamentar. A prerrogativa é apenas para complementar a lei. 

  • GABARITO: ERRADO

    O Poder Regulamentar (ou normativo), em sentido amplo, é a prerrogativa conferida à Administração Pública para editar atos gerais para complementar as leis e permitir sua efetiva aplicação. Por outro lado, em sentido estrito, o poder regulamentar é conferido aos chefes do Poder Executivo (presidente, governadores e prefeitos) para a edição de normas complementares à lei, permitindo sua fiel execução. Essas normas complementares, são chamadas de regulamentos, que se revestem na forma de decreto.

    Importante ressaltar que o poder regulamentar não pode inovar na ordem jurídica, não pode criar direitos e obrigações (em regra). Entretanto, os regulamentos podem criar as obrigações secundárias, subsidiárias, derivadas, que são aquelas que decorrem de uma obrigação primária.

    Existem situações específicas em que será possível inovar na ordem jurídica, editando verdadeiros atos primários, cujo fundamento sai direto da CF. São os chamados decretos autônomos, que são os decretos que não se destinam a regulamentar determinada lei, eles tratam de matérias não disciplinadas em lei (art. 84, VI, CF).

    Não pare até que tenha terminado aquilo que começou. - Baltasar Gracián.

    -Tu não pode desistir.

  • O poder regulamentar, em regra, não pode inovar na ordem jurídica, ou seja, não pode criar direitos e obrigações. Contudo, os regulamentos podem criar as chamadas obrigações secundárias, subsidiárias, derivadas, que são aquelas que decorrem de uma obrigação primária. 

  • - Obrigaçoes principais: somente podem ser instituídas por meio de lei

    - Obrigações derivadas: podem ser instituídas por regulamento 

    (As obrigações derivadas das contidas em lei regulamentada são legais, temos como exemplos: a comunicação interna, portarias, decretos).

  •  Extrapolou os limites do poder regulamentar. A prerrogativa é apenas para complementar a lei. 

    ERRADO

  • GABARITO E

    Obrigaçoes principais: somente podem ser instituídas por meio de lei

    Obrigações derivadas: podem ser instituídas por regulamento (este é o erro da questão)

  • GABARITO: ERRADO

    Obrigaçoes principais: somente podem ser instituídas por meio de lei

    -Obrigações derivadas: podem ser instituídas por regulamento 

  • O poder regulamentar não inova nem altera a lei, apenas complementa.

    QUESTÃO ERRADA.

  • ERRADO

    O poder regulamentar é uma prerrogativa conferida à Administração Pública de editar atos gerais para complementar a lei. Ou melhor, o poder regulamentar é o poder conferido aos chefes do Executivo para editar decretos e regulamentos com a finalidade de OFERECER FIEL EXECUÇÃO A LEI.

  • Errei pq interpretei errado.

    Se PODER NORMATIVO não pode inovar, a questão disse que "obrigações diversas das contidas em lei regulamentada", pensei: DIVERSAS, então, inovou. Logo, abuso de poder.

    E errei a questão!!

  • Segundo Di Pietro (2018), "ao editar leis, o Poder Legislativo nem sempre possibilita que sejam elas executadas. Cumpre, então, a Administração criar os mecanismos de complementação das leis indispensáveis a sua efetiva aplicabilidade. Essa é a base do poder regulamentar". 

    O Poder regulamentar é a "prerrogativa conferida à Administração Pública de editar atos gerais para complementar as leis e permitir a sua efetiva aplicação. A prerrogativa, registre-se, é apenas para complementar a lei; não pode, pois, a Administração alterá-la a pretexto de estar regulamentado. Se o fizer, cometerá abuso de poder regulamentar, invadindo a competência do Legislativo. Por essa razão, o art. 49, V, da CF, autoriza o Congresso Nacional a sustar atos normativos que extrapolem os limites do poder de regulamentação" (DI PIETRO, 2018). 

    Referência:

    DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 31 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018. 

    Gabarito: ERRADO, uma vez que extrapolou os limites do poder regulamentar. A prerrogativa é apenas para complementar a lei.

  • Eu li e reli os comentários, li o comentário do professor e não consegui entender a justificativa da resposta. Pelos comentários, o que entendi é que o erro da questão está em afirmar que é abuso de autoridade, uma vez que na verdade é LEGAL editar norma com obrigação derivada da primária. No entanto, o fato de o chefe do poder executivo editar regulamento com obrigação diversa da contida na lei, não seria abuso de poder? O que quero entender é onde está o erro da questão.

  • juro que não consegui ver o erro, mesmo lendo os comentários.... vai pro caderno

  • Carvalho Filho: " É legítima a fixação de obrigações subsidiárias ( ou derivadas), diversas das obrigações primárias ( ou originárias) contidas na lei, desde que essas novas obrigações guardem consonância com as obrigações legais.''

    logo: devem sempre se adequar aos limites legais, evitando, inclusive, a sustação do CN. Porém, essa limitação normativa não significa dizer que os decretos não possam fixar obrigações derivadas distintas das previstas na lei. > aqui obedece os limites da lei.

    Assim, o erro da questão consiste em afirmar ser abuso do poder regulamentar, quando,na verdade, não existe abuso algum, já que é plenamente possível que o poder regulamentar fixe obrigações subsidiárias ( ou derivadas) diversas das obrigações primárias ( ou originárias), desde que obedecidos os limites da lei.

  • Pelo que entendi, ficaria assim: "Configura abuso do poder regulamentar a edição de regulamento por chefe do Poder Executivo dispondo obrigações diversas das contidas em lei regulamentada(certo), ainda que sejam obrigações derivadas(errado).

    Se estiver equivocado me perdoem.

  • Errado

    "O regulamento não pode criar direitos e obrigações, sob pena de violar o pcp da legalidade constante da CF. O que por vezes gera confusão é que o regulamento pode fixar obrigações acessórias ou derivadas, que são decorrentes das obrigações primárias ou originais, desde que sejam adequadas a estas..."

    Direito Administrativo - Leandro Bortoleto - Editora Juspodivm - 8 edição.

  • Podem complementar a lei, mas não ir contra ou restringi-la. GAB CERTO

  • Quero entender onde está o bendito erro.

  • "ainda que sejam obrigações derivadas." Editar obrigações derivadas não constitui abuso de poder? Bola de Cristal, por favor!

    A professora do QC também ficou sem rumo.

  • Regulamentos não criam direitos

  • Vontade de rasgar meu cú no meio com essa questão.

  • O erro da questão está ligado à hierarquia da forma utilizada pelo chefe do poder executivo e a parte de criar obrigações.

    Regulamento NÃO pode criar obrigações.

  • [...] "o poder regulamentar, em regra, não pode inovar na ordem jurídica. Contudo, os regulamentos podem criar as chamadas obrigações secundárias, subsidiárias, derivadas, que são aquelas que decorrem de uma obrigação primária. [...] Essas obrigações são decorrências das obrigações primárias constantes em lei e só serão legítimas quando houver adequação com as obrigações legais."

    Material Estratégia Concursos.

  • Pelo que entendi, ficaria assim: "Configura abuso do poder regulamentar a edição de regulamento por chefe do Poder Executivo dispondo obrigações diversas das contidas em lei regulamentada(certo), ainda que sejam obrigações derivadas(errado).

    COPIANDO O COMENTÁRIO DO COLEGA DANIEL FERNANDO PARA EXPLICAR SOBRE O ERRO JÁ EM VERMELHO.

    AS OBRIGAÇÕES DERIVADAS NÃO CONFIGURAM ABUSO DE PODER, AS ORIGINÁRIAS CONFIGURAM ABUSO DE PODER.

    Corrijam-me se estiver errada!! Entendi assim.

  • Errado, não configura abuso de Poder Regulamentar, pois o decreto regulamentar tem o objetivo de disciplinar as leis regulamentadas, ou seja, o decreto não está inovando no meio jurídico.

    O decreto que inova no meio jurídico é o chamado Decreto Autônomo, que podem versar exclusivamente das hipóteses do art. 84, VI, da CF:

    VI – dispor, mediante decreto, sobre:

    a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos;

    b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos;

  • Palavras chaves para o poder hierárquico:

    Fiscalizar

    Ordenar

    Controlar

    Avocar

    Delegar

    Aplicar Sanção

  • O destaque foi feito para que você perceba que os decretos e regulamentos são editados PARA FIEL CUMPRIMENTO DAS LEIS. Sendo assim, não cabe a um regulamento "inovar" no ordenamento. Mas é plenamente possível que um regulamento traga obrigações derivadas, isto é, sem qualquer carga de inovação, quando comparado à Lei. Por exemplo: o imposto de renda foi criado por uma lei. Mas quando ele é pago, formulário, formalidades, enfim, são definidos em seu regulamento, que não inova (não cria o tributo), mas diz como se proceder. 

    tecconcursos

  • Poder Regulamentar ou Normativo:

    NÃO PODE inovar no ordenamento jurídico;

    Possui natureza SECUNDÁRIA / DERIVADA.

  • Entendo que houve excesso de poder, por parte do chefe do Poder Executivo, vez que regulamento dispôs sobre obrigações diversas das contidas em lei regulamentada, atuando fora dos limites de competência.

  • Cada comentário é um erro encontrado diferente... até agora não consegui entender por que ela está errada ://

  • O DECRETO NÃO PODE TRAZER REGRAS NOVAS, MAS PODE, PERFEITAMENTE, TRAZER REGRAS/OBRIGAÇÕES JÁ CONTIDAS EM OUTRAS LEIS!!

  • Não configura abuso do poder regulamentar, pois a obrigação derivada é permitida, não está inovando ou modificando o ordenamento jurídico.

  • Gab: ERRADO

    Poder Regulamentar explica, regulamenta, traduz, complementa e deriva de lei, por isso se diz INFRAlegal (inferior à). Podendo, portanto, dispor obrigações diversas das contidas em lei, pois já foram antes regulamentadas/ previstas.

    LEMBRANDO que a responsabilidade de sustar atos normativos que exorbitem do poder regulamentar do Executivo é do CN. É competência EXCLUSIVA (Art. 49, V, CF/88).

  • ERRADO. 

    No caso de obrigações derivadas não há inovação do ordenamento jurídico, apenas disposição sobre algo já previsto originariamente, e por isso, podem ser instituídas por regulamento.

  • Cara Priscila Nóbrega, o que você precisa é retomar o assunto e estudar.

  • Não consigo entender como uma questão que traz em seu enunciado a seguinte afirmação: 

    Configura abuso do poder regulamentar a edição de regulamento por chefe do Poder Executivo dispondo obrigações diversas das contidas em lei regulamentada, ainda que sejam obrigações derivadas.

    O que sustenta a ideia de que essa prática administrativa extrapola os limites legais, se desviando da função regulamentar, tem seu respectivo gabarito como ERRADO.

    E como se não fosse suficiente, ainda traz um comentário do professor justificando o erro da questão da seguinte forma:

    Gabarito: ERRADO, uma vez que extrapolou os limites do poder regulamentar. A prerrogativa é apenas para complementar a lei. 

    É no mínimo contraditório e incoerente, tanto o gabarito da questão como o comentário do professor em relação ao enunciado da questão.

    Mas, seguimos.

  • Gab errada

    Excesso de Poder: Divide em Abuso de Poder e Desvio de Poder.

    Abuso de Poder: Ocorre quando o agente atua fora dos limites legais.

    Desvio de Poder: Ocorre quando o agente atua dentro dos limites legais, porém com finalidade diversa.

  • P. Regulamentar (amplo) ou normativo: prerrogativa conferida à Administração Pública para editar atos gerais para complementar as leis e permitir a sua efetiva aplicação.

    P. Regulamentar (estrito): poder conferido ao chefe do Poder Executivo (presidente, governadores e prefeitos) para a edição de normas complementares à lei, permitindo a sua fiel execução, por meio dos decretos. É uma espécie (parcela) do poder normativo.

  • Aceita que dói menos, seguimos.

  • O erro da questão esta em "ainda que sejam obrigações derivadas."

    "Em regra, o poder regulamentar não pode inovar na ordem jurídica, ou seja, não pode criar direitos e obrigações. Contudo, os regulamentos podem criar as chamadas obrigações secundárias, subsidiárias, derivadas, que são aquelas que decorrem de uma obrigação primária."

  • Atos normativos regulamentares (Decretos Regulamentares), destinados a garantir a fiel execução das leis, não podem inovar no ordenamento jurídico. Contudo, podem criar obrigações secundárias, derivadas da lei regulamentada, com visas à sua fiel execução.

  • O poder regulamentar ou normativo acaba por acrescentar detalhes em uma lei já existente, ou seja, não cria lei é de natureza secundária. Ex: lei => Dormir Cedo. Regulamentação => Vem para detalhar/ Acrescentar mais informações. Segunda a Sexta (22 horas), sábado e domingo ( 23 horas).

  • No âmbito do Poder Regulamentar, cabe à administração pública apenas estabelecer normas relativas ao cumprimento da lei, a fim de explicá-la para que seja melhor entendida e aplicada aos cidadãos. LOGO, NÃO É POSSÍVEL INOVAR, CRIAR NORMAS, DIREITOS OU OBRIGAÇÕES. Tal função fica a cargo do legislador ordinário (Poder Legislativo).

  • Alguém mais viajou na resposta do professor ?

  • Errada

    O poder regulamentar, em regra, não pode inovar na ordem jurídica, ou seja, não pode criar direitos e obrigações. Contudo, os regulamentos podem criar as chamadas obrigações secundárias, susidiárias, derivadas, que são aquelas que decorrem de uma obrigação primária.

  • perdi um tempão tentando entender a resposta do professor, que só encheu linguiça.

    as respostas dos colegas ajudaram bem mais (apesar de muitos encherem linguiça também)

    o problema da questão é que obrigação derivada já está instituída em outra lei, então não configura abuso.

  •  É legítima a fixação de obrigações subsidiárias ou derivadas - diversas das obrigações primárias (ou originárias), entretanto, o poder regulamentar não é derivado do poder disciplinar e hierárquico.

  • A questão é simples, segundo Carvalho Filho, O PODER REGULAMENTAR não pode inovar no mundo jurídico, ou seja, NÃO PODE CRIAR OBRIGAÇÕES NOVAS, PRIMÁRIAS. Na questão, o regulamento apenas dispôs sobre obrigações decorrentes na lei já existente, ou seja, não houve nenhuma inovação no ordenamento. Simples assim. Espero ter ajudado. Abçs.

  • Os atos administrativos que regulamentam as leis não podem criar direitos e obrigações, porque isso é vedado em dos postulados fundamentais de nosso sistema jurídico: ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei (, art. , ).

    É legítima, porém, a fixação de obrigações derivadas ou subsidiárias diversas das obrigações primárias ou originárias contidas na lei nas quais também encontra-se a imposição de certa conduta dirigida ao administrado. Constitui, no entanto, requisito de validade de tais obrigações sua necessária adequação às matrizes legais.

  • Configura abuso do poder regulamentar a edição de regulamento por chefe do Poder Executivo dispondo obrigações diversas das contidas em lei regulamentada, ainda que sejam obrigações derivadas.

    Primeiro passo: O que é abuso de poder regulamentar? É ALTERAR A LEI! O poder regulamentar ele apenas complementa ou explica a lei. Não pode AMPLIAR, RESTRINGIR OU CONTRARIAR a lei.

    Segundo passo: Pode o poder regulamentar, baseado na lei, trazer obrigações secundárias? SIM!

    Ex: se uma determinada lei concede determinado benefício, via comprovação de um fato, pode por um ato regulamentar (derivado da lei) indicar quais documentos serão necessários? SIM!

    (QUESTÃO CESPE) É juridicamente possível que o Poder Executivo, no uso do poder regulamentar, crie obrigações subsidiárias que viabilizem o cumprimento de uma obrigação legal. ©

    Comentário baseado no prof. Marcelo Sobral, achei a melhor maneira de entender!

  • que nem PATO

  • CESPE?? Já pensei em DECRETO AUTÔNOMO

  • Segundo Di Pietro (2018), "ao editar leis, o Poder Legislativo nem sempre possibilita que sejam elas executadas. Cumpre, então, a Administração criar os mecanismos de complementação das leis indispensáveis a sua efetiva aplicabilidade. Essa é a base do poder regulamentar". 

    O Poder regulamentar é a "prerrogativa conferida à Administração Pública de editar atos gerais para complementar as leis e permitir a sua efetiva aplicação. A prerrogativa, registre-se, é apenas para complementar a lei; não pode, pois, a Administração alterá-la a pretexto de estar regulamentado. Se o fizer, cometerá abuso de poder regulamentar, invadindo a competência do Legislativo. Por essa razão, o art. 49, V, da CF, autoriza o Congresso Nacional a sustar atos normativos que extrapolem os limites do poder de regulamentação" (DI PIETRO, 2018). 

    Referência:

    DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 31 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018. 

    Gabarito: ERRADO

    GOTE-DF

  • O poder regulamentar, em regra, não pode inovar na ordem jurídica, ou seja, não pode criar direitos e obrigações. Contudo, os regulamentos podem criar as chamadas obrigações secundárias, subsidiárias, derivadas, que são aquelas que decorrem de uma obrigação primária.

    Por exemplo: para obter a licença para dirigir, o candidato deve ter idade mínima e obter a aprovação em testes (aptidão física e mental, teste escrito, primeiros socorros, de direção). O regulamento explicará como o candidato comprovará a aprovação nesses testes, exigindo a apresentação de determinados documentos e outros atos necessários para a comprovação dos requisitos. Essas obrigações secundárias são decorrência das obrigações primárias constantes em lei, e só serão legitimas quando houver adequação com as obrigações legais.

    fonte: estratégia concursos.

  • REGRAS DIVERSAS= ERRADO

    DEVE COMPLEMENTAR =EXISTENTES

  • Fácil

  • Poder regulamentar não pode inovar na esfera jurídica, mas é possível criar obrigações secundárias.

    Gabarito: E

  • Quando a questão diz "ainda que sejam obrigações derivadas", significa que a instituição de obrigações diversas não representou abuso de poder, pois apenas complementam a lei.

  • É impressionante que, sempre, os comentários do alunos são infinitamente melhores que os comentários dos professores.

  • Derivadas: não inovam no ordenamento jurídico, apenas complementam, regulamentam, normatizam.

  • Vamos raciocinar:

    CTB:  Art. 99. Somente poderá transitar pelas vias terrestres o veículo cujo peso e dimensões atenderem aos limites estabelecidos pelo CONTRAN.

    O CONTRAN instituiu obrigações derivadas da norma principal na resolução 210/06, por exemplo, estabeleceu que o limite máximo de peso para veículos não articulados é de 29t.

  • É legítima a fixação de obrigações subsidiárias (ou derivadas) diversas das primárias contidas na lei  nas quais também se encontra imposição de certa conduta dirigida ao administrado.

    Exemplo: A lei concede algum benefício mediante a comprovação de determinado fato jurídico. Pode o ato regulamentar indicar quais documentos o interessado estará obrigado a apresentar.

  • ERRADA. Não configura abuso de poder, pois o poder normativo ou regulamentar, em regra, possui natureza secundária ou derivada, pois pressupõe a existência de lei regulamentada.

    *O cavalo prepara-se para o dia da batalha, porém do SENHOR vem a vitória. (Pv 21:31)

  • Obrigações derivadas da obrigação principal podem ser regulamentadas!!!

  • O poder regulamentar pode regulamentar e complementar. Não pode modificar, extinguir ou criar.

  • Tanto ctrl+c e ctrl+v pra parecer inteligente que enche o saco!

  • A professora nem leu a questão ...

  • Certamente ela não leu o enunciado, era para confirmar que a questão estava equivocada.

  • GABARITO ERRADO

    Não configura Abuso de poder.

    É juridicamente possível que o Poder Executivo, no uso do poder regulamentar, crie obrigações subsidiárias que viabilizem o cumprimento de uma obrigação legal.

  • Robison Fachinni do Alfacon diz bem assim: "Isso aí é bom de cair em prova hein." #FICADICA

  • Os atos administrativos que regulamentam as leis não podem criar direitos e obrigações, porque isso é vedado em dos postulados fundamentais de nosso sistema jurídico: ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei (, art. , ).

    É legítima, porém, a fixação de obrigações derivadas ou subsidiárias diversas das obrigações primárias ou originárias contidas na lei nas quais também encontra-se a imposição de certa conduta dirigida ao administrado. Constitui, no entanto, requisito de validade de tais obrigações sua necessária adequação às matrizes legais.

    Fonte: Como citar este artigo: MOREIRA, Alexandre Magno Fernandes. Poder Regulamentar . Disponível em 17.01.2011 no seguinte link: http://www.lfg.com.br/public_html/article.php?story=20110118231013562

    Acesso em 10/02/2021, às 12h12min.

  • **CEBRASPE considerou correta a seguinte afirmativa: “No exercício do poder regulamentar, a administração pública não poderá contrariar a lei.”

    Quando falamos em obrigações principais, somente a lei pode instituir. Quando falamos em obrigações derivadas, o poder regulamentar da Administração Pública pode instituir.

    Não configura abuso do poder regulamentar editar regulamento criando obrigação derivada

  • Errei a questão, mas lendo os comentários dos colegas percebi o meu erro.

    Achei que, ao falar "diversas", seria contrária à lei.

    Porém "Diversas" quer dizer aquilo que é diferente, não necessariamente "contrario".

    **O poder regulamentar não pode criar obrigações que mude a lei, mas a questão fala que será obrigações derivadas, ou seja, não irá mudar a lei.

    "Pertencerei."

  • O final da assertiva deixa a questão correta

  • Configura abuso do poder regulamentar a edição de regulamento por chefe do Poder Executivo dispondo obrigações diversas das contidas em lei regulamentada, ainda que sejam obrigações derivadas.

    Errada!

    Muito comentário que se presta a fazer tumulto.

    O motivo de está errada, é que o poder regulamentar, visa complementar a lei, não podendo dispor sobre obrigação que não tenha previsão na lei a ser complementada.

    Caso o faça, o Chefe do Executivo estará adentrando na atividade legislativa, incorrendo em abuso de poder regulamentar.

  • Não configura Abuso de poder.

    É juridicamente possível que o Poder Executivo, no uso do poder regulamentar, crie obrigações subsidiárias que viabilizem o cumprimento de uma obrigação legal.

  • Se são obrigações derivadas, então quer dizer que está só complementando.

    Nesse caso não cofigura abuso de poder.

    GAB: E

  • "obrigações DIVERSAS das contidas em lei regulamentada" (pode)

    =/=

    "obrigações OPOSTAS às contidas em lei regulamentada" (não pode)

    José dos Santos Carvalho Filho: "É legítima, porém, a fixação de obrigações subsidiárias (ou derivadas) — DIVERSAS das obrigações primárias (ou originárias) contidas na lei - nas quais também se encontra imposição de certa conduta dirigida ao administrado. Constitui, no entanto, requisito de validade de tais obrigações sua necessária adequação às obrigações legais. Inobservado esse requisito, são invalidas as normas que as preveem e, em consequência, as próprias obrigações."

    Ebeji: "A questão indicada está relacionada com os poderes administrativos. Sobre o Poder regulamentar: Segundo Di Pietro (2018), "ao editar leis, o Poder Legislativo nem sempre possibilita que sejam elas executadas. Cumpre, então, a Administração criar os mecanismos de complementação das leis indispensáveis a sua efetiva aplicabilidade. Essa é a base do poder regulamentar".

    Assim, o Poder regulamentar é a "prerrogativa conferida à Administração Pública de editar atos gerais para complementar as leis e permitir a sua efetiva aplicação. A prerrogativa, registre-se, é apenas para complementar a lei; não pode, pois, a Administração alterá-la a pretexto de estar regulamentado. Se o fizer, cometerá abuso de poder regulamentar, invadindo a competência do Legislativo. Por essa razão, o art. 49, V, da CF, autoriza o Congresso Nacional a sustar atos normativos que extrapolem os limites do poder de regulamentação" (DI PIETRO, 2018).

  • Gabarito: E

    José dos Santos Carvalho Filho em seu Manual de Direito Administrativo, explica que os decretos regulamentares podem criar obrigações subsidiárias (ou derivadas) – diversas das obrigações primárias (ou originárias) contidas na lei. 

    Exemplo: se uma lei concede benefício mediante a comprovação de determinado fato, o decreto regulamentar poderia indicar quais documentos o administrado deve apresentar para fazer jus ao benefício legal.

    Estas obrigações subsidiárias, no entanto, não devem ser impertinentes ou desnecessárias em relação à obrigação legal

    Fonte: Estratégia Concursos

    Bons estudos. 

  • Se o PREFEITO esta apenas complementando um DECRETO por exemplo, ele não está cometendo ABUSO nenhum.

    Trabalhe, mais trabalhe duro, por mais que as vezes a vontade seja de chorar e desistir diante das dificuldades, prossiga e continue trabalhando DURO, que a sua hora vai chegar.

  • exemplo disso são esses decretos sobre a pandemia, cada ditadorzinho decretando o seu!

  • O comentário dos colegas tem ajudado mais que o do professor, que muitas vezes acaba confundindo ainda mais nossa cabeça.

  • Gabarito: errado

    os decretos e regulamentos são editados PARA FIEL CUMPRIMENTO DAS LEIS. Sendo assim, não cabe a um regulamento "inovar" no ordenamento. Mas é plenamente possível que um regulamento traga obrigações derivadas, isto é, sem qualquer carga de inovação, quando comparado à Lei. Por exemplo: o imposto de renda foi criado por uma lei. Mas quando ele é pago, formulário, formalidades, enfim, são definidos em seu regulamento, que não inova (não cria o tributo), mas diz como se proceder. 

    Fonte: Tecconcursos

    Instagram: @estudar_bora

  • ERRADO!

    Minha contribuição:

    As obrigações derivadas das contidas em lei regulamentada são legais, temos como exemplos: a comunicação interna, portarias, decretos. São as chamadas normas infralegais, estão logo abaixo das leis ordinárias, disciplinadas e organizadas de forma escalonada na "pirâmide de Kelsen". Trata-se do poder regulamentar. Portanto NÃO CONFIGURA ABUSO DE PODER E É LEGÍTIMA.

  • Pode criar obrigações SUBSIDIÁRIAS ou DERIVADAS.

  • Obrigaçoes principais: somente podem ser instituídas por meio de lei

     

    Obrigações derivadas: podem ser instituídas por regulamento (este é o erro da questão)

  • ATENÇÃO: Alguns autores diferenciam o poder no normativo do regulamentar. Existem vários tipos de atos para que a Administração exerça seu poder normativo, dentre eles o regulamento. Ocorre que o regulamento é ato administrativo privativo do chefe executivo (Presidente da República, Governadores e Prefeitos). Em outras palavras, chamar o referido poder de regulamentar (ao invés de normativo) é restringir seu exercício ao chefe do executivo, o que não merece respaldo, pois diversos outros agentes públicos podem expedir outros atos normativos (resoluções, instruções normativas, etc). É exatamente por isso que o mais correto é chamar o referido poder de poder normativo (e não de poder regulamentar), pois o regulamento é apenas uma das espécies de atos normativos. Entretanto, para provas de nível médio, geralmente as expressões aparecem como sinônimo. Deve-se ficar atento ao enunciado da questão.

  • PODER REGULAMENTAR OU NORMATIVO

    *Editar atos gerais

    *Complementar ou regulamentar a lei para a sua fiel execução

    *Atos secundários

    *Não pode inovar no ordenamento jurídico

    *Não pode criar, alterar ou extinguir leis e obrigações

  • PODER REGULAMENTAR/NORMATIVO:

    É aquele inerente aos Chefes dos Poderes Executivos (Presidente, Governadores e Prefeitos) para expedir decretos e regulamentos para complementar, explicitar(detalhar) a lei visando sua fiel execução.

  • O exercício do poder regulamentar é privativo do chefe do Poder Executivo da União, dos estados, do DF e dos municípios. Correto.

    Não se pode confundir o poder normativo (gênero) com o poder regulamentar (espécie).

    O poder normativo pode exercido por diversas autoridades administrativas, além do próprio Chefe do Executivo. É o caso, por exemplo, dos Ministros de Estado que possuem a atribuição de expedir instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos, nos termos do art. 87, II da CF/88 ou das agências reguladoras pertencentes à Administração Pública Indireta (a exemplo do Banco Central) que podem editar regulamentos próprios.

    O poder regulamentar (espécie de poder normativo), a seu turno, é qualificado pela doutrina tradicional como atribuição exclusiva do Chefe do Poder Executivo

    "A doutrina tradicional refere-se a Poder Regulamentar como sinônimo de Poder Normativo. Ocorre que, modernamente, por se tratar de conceituação restrita (uma vez que abarca a edição de regulamentos apenas, excluindo os outros atos normativos próprios da atuação do Estado), o Poder Regulamentar vem sendo tratado como espécie do Poder Normativo. Afinal, além da edição de regulamentos, o Poder Normativo abarca a edição de outros atos normativos, tais como deliberações, instruções, resoluções. Dessa forma, nessa obra o Poder

    Regulamentar será tratado como atribuição típica e exclusiva do chefe do Poder Executivo, enquanto o Poder Normativo é o poder geral conferido às autoridades públicas de editarem normas gerais e abstratas, nos limites da legislação pertinente".

     Poder Regulamentar, segundo Di Pietro é espécie do Poder Normativo, é exercido pelo Chefe do Poder Executivo, através de Decreto, podendo ser decreto regulamentar ou autônomo. Decreto regulamentar: explica e complementa a lei. Decreto Autônomo: é exceção, tem fundamento na Constituição Federal, no art. 84, inciso VI, alíneas "a" e "b".

     Poder Regulamentar, segundo Carvalho Filho: é exercido por qualquer autoridade, por meio de qualquer ato. Para Carvalho o Poder Regulamentar serve apenas para complementar e explicar a lei, logo ele não aceita o poder regulamentar autônomo.

     CESPE já cobrou em outras questões posicionamento do Carvalho Filho, mas nesta questão cobrou o entendimento da DI PIETRO, por isso alternativa está correta.

  • O poder regulamentar permite que a administração pública complemente as lacunas legais intencionalmente deixadas pelo legislador. Correto.

    PODER REGULAMENTAR NÃO pode INOVAR; e SIM apenas COMPLEMENTAR para efetivar a APLICAÇÃO.

    Poder regulamentar é a prerrogativa conferida à Administração Pública de editar atos gerais para complementar as leis e possibilitar sua efetiva aplicação. Seu alcance é apenas de norma complementar à lei; não pode, pois, a Administração, alterá-la a pretexto de estar regulamentando-a. Se o fizer, cometerá abuso de poder regulamentar, invadindo a competência do Legislativo.

  • Poder regulamentar:

     O poder regulamentar é a faculdade de que dispõem os Chefes do Poder Executivo (Presidente da República, Governadores e Prefeitos) para editar atos administrativos normativos

     >Em regra, o exercício do poder regulamentar se materializa na edição de:

    -- > Decretos e regulamentos, os chamados decretos de execução ou decretos regulamentares, que têm por objetivo definir procedimentos para a fiel execução das leis, nos termos do art. 84, IV da CF.

    -- > Decretos autônomos, que têm como objetivo dispor sobre determinadas matérias de competência dos Chefes do Executivo, listadas no inciso VI do art. 84 da CF6, as quais não são disciplinadas em lei.

      CF88°

    Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional

    V - sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa.

     

    Controle dos atos regulamentares

     1° O Congresso Nacional pode sustar atos normativos do Executivo que exorbitem do poder regulamentar. (CF, art. 49, v)

     2°controle de legalidade: poder judiciário e a própria administração podem anular atos ilegais ou ilegítimos.

     3°  ação direta de inconstitucionalidade;: em caso de conflito com a lei que regulamenta, não cabe ADI (esta, apenas para atos normativos autônomos que ofendem diretamente a Constituição).

  • Vale ressaltar que Poder Normativo não é sinônimo de Poder Regulamentar para o CESPE, que utiliza a doutrina da Di Pietro e do Carvalho Filho.

    Poder Normativo é genérico para toda a Administração Pública.

    Poder Regulamentar é específico dos chefes do Executivo (Presidente; Governadores; Prefeitos).

  • Não entendi, como a questão está errada? se ela está justamente afirmando que o PODER EXECUTIVO COMETE ABUSO DE PODER REGULAMENTAR, quando DISPÕE OBRIGAÇÕES DIVERSAS das CONTIDAS EM LEI REGULAMENTAR " definição diversa do que foi dada pelo LEGISLATIVO", ou suja, o CESPE ao afirmar que a questão está errada, confirma que o EXECUTIVO está certo em dispor de obrigações diversas do que estabelece a lei, a qual ESTE vai REGULAMENTAR.

    E por isso marquei CERTO, e mesmo depois de ler tudo o que o professor postou, continuo ainda mais achando que deveria ser CERTO.

    SE ALGUÉM ENTENDEU ME EXPLIQUE, NÃO CONSEGUI ENTENDER!

  • Não entendi o comentário do professor mas segue o meu resumo:

    O erro está em afirmar que é abuso do poder regulamentar quando na verdade é abuso do poder normativo!!!

  • Fazendo um link com o Direito Constitucional, trata-se de uma forma de controle repressivo exercido pelo Poder Executivo, quando o chefe de tal Poder, por exemplo, edita orientação para que seus subordinados deixem de cumpri normas inconstitucionais.

  • Nao entendi os argumentos do professor. Pra mim a questao esta CORRETA.

  • Configura abuso do poder regulamentar a edição de regulamento por chefe do Poder Executivo dispondo obrigações diversas das contidas em lei regulamentada, ainda que sejam obrigações derivadas.

    Pelo meu entendimento, a parte em verde esta correta; o que deixa a afirmativa errada é a parte em vermelho, pois se são obrigações derivadas, logicamente são originarias das principais(estas sim, não podem dizer mais do que a lei diz), logo, não extrapolariam o poder regulamentar legalmente concedido ao chefe do poder executivo.

    Não sei se estou certo na minha linha de raciocínio.

  • Configura abuso do poder regulamentar a edição de regulamento por chefe do Poder Executivo dispondo obrigações diversas das contidas em lei regulamentada, ainda que sejam obrigações derivadas. Aqui está o erro.

    os decretos e regulamentos são editados PARA FIEL CUMPRIMENTO DAS LEIS. Sendo assim, não cabe a um regulamento "inovar" no ordenamento. Mas é plenamente possível que um regulamento traga obrigações derivadas, isto é, sem qualquer carga de inovação, quando comparado à Lei. Por exemplo: o imposto de renda foi criado por uma lei. Mas quando ele é pago, formulário, formalidades, enfim, são definidos em seu regulamento, que não inova (não cria o tributo), mas diz como se proceder. 

  • Configura abuso do poder regulamentar a edição de regulamento por chefe do Poder Executivo dispondo obrigações diversas das contidas SIM em lei regulamentada, mas NÃO em obrigações derivadas.

    A questão está ERRADA por afirmar que seria abuso em ambas situações.

  • ERRADO.

    A regra é que o Poder Regulamentar não pode inovar no ordenamento jurídico, ou seja, não pode criar direitos e obrigações. Contudo, os regulamentos podem criar as chamadas obrigações secundárias, subsidiárias, derivadas, que são aquelas que decorrem de uma obrigação primária instituída por lei.

  • Poder regulamentar não pode inovar na esfera jurídica, mas é possível criar obrigações secundárias.

  • Explicando a questão:

    Configura abuso do poder regulamentar a edição de regulamento por chefe do Poder Executivo dispondo obrigações diversas das contidas em lei regulamentada, ainda que sejam obrigações derivadas.

    ESSE É O ERRO DA QUESTÃO!

    Uma vez que, como falou nosso colego Bruno Mendes: As obrigações derivadas das contidas em lei regulamentada são legais, temos como exemplos: a comunicação interna, portarias, decretos. 

    GABARITO: E

  • • Poder regulamentar:

    Segundo Di Pietro (2018), "ao editar leis, o Poder Legislativo nem sempre possibilita que sejam elas executadas. Cumpre, então, a Administração criar os mecanismos de complementação das leis indispensáveis a sua efetiva aplicabilidade. Essa é a base do poder regulamentar". 

    O Poder regulamentar é a "prerrogativa conferida à Administração Pública de editar atos gerais para complementar as leis e permitir a sua efetiva aplicação. A prerrogativa, registre-se, é apenas para complementar a lei; não pode, pois, a Administração alterá-la a pretexto de estar regulamentado. Se o fizer, cometerá abuso de poder regulamentar, invadindo a competência do Legislativo. Por essa razão, o art. 49, V, da CF, autoriza o Congresso Nacional a sustar atos normativos que extrapolem os limites do poder de regulamentação" (DI PIETRO, 2018). 

    Referência:

    DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 31 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018. 

    Gabarito: ERRADO, uma vez que extrapolou os limites do poder regulamentar. A prerrogativa é apenas para complementar a lei. 

  • Entendo que obrigações derivadas pode ser distintas, embora nunca contraditórias com a lei regulamentada.

  • O poder regulamentar é manifestado na expedição de decretos que, por sua vez, complementarão as leis e darão fiel execução às mesmas. Em regra¹ não é permitido aos decretos criarem obrigações originárias ou primárias, no entanto, podem ser criadas obrigações secundárias ou derivadas. A parte que fala sobre "complementar as leis" no conceito de poder regulamentar entrega a resposta.

    1. Por que "em regra" ? Porque existe o chamado decreto autônomo que surgiu através de emenda constitucional e, através dele, é possível inovar o ordenamento jurídico manifestando o poder regulamentar. O decreto autônomo pode ser usado para dispor sobre a organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesas ou extinção de órgãos públicos. O decreto autônomo pode também ser utilizado para dispor sobre extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos.

    Gabarito: ERRADO

  • ERRADO.

    A regra é que o Poder Regulamentar não pode inovar no ordenamento jurídico, ou seja, não pode criar direitos e obrigações. Contudo, os regulamentos podem criar as chamadas obrigações secundárias, subsidiárias, derivadas, que são aquelas que decorrem de uma obrigação primária instituída por lei.

    FONTES: COMENTARIO DOS COLEGAS AQUI DO QC

  • questão de poder regulamentar é deixar em branco mesmo

  • José dos Santos Carvalho Filho registra que os decretos regulamentares poderiam criar obrigações subsidiárias (ou derivadas) – diversas das obrigações primárias (ou originárias) contidas na lei.

    Ex.: se uma lei concede benefício mediante a comprovação de determinado fato, o decreto regulamentar poderia indicar quais documentos o administrado deve apresentar para fazer jus ao benefício legal.

    Aí está o erro da questão: "ainda que sejam obrigações derivadas". O que de fato não é, pois pode criar obrigações secundárias.

    Fonte: Estratégia Concursos.

  • somente podem criar direitos e obrigações os atos normativos primários, que, em regra, são da competência do Poder Legislativo.

    Nessa linha, os atos normativos editados pela administração pública são, a priori, atos derivados ou secundários, e, portanto, não se destinam a impor direitos e obrigações.

    *OS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO SÃO SECUNDARIOS E DERIVADOS.

    REGRA: ato regulamentar não pode impor obrigações e direitos que não estejam previstos em lei, haja vista que o regulamento, por apenas regular (detalhar) a execução da lei, não inova originariamente na ordem jurídica. 

    EXCEÇÃO: pode criar obrigações acessórias/ derivadas que sejam necessárias ao exato cumprimento da lei, como obrigação de apresentar documentos para comprovar o enquadramento do interessado nos requisitos legais para concessão de determinado direito.

    Obrigações derivadas pode. Porque embora não previstas são derivadas de obrigações já previstas. Logo, não há inovação e sim, uma maior exigência.

  • >Obrigações principais: somente podem ser instituídas por meio de lei

    >Obrigações derivadas: podem ser instituídas por regulamento

    Restrições:

    ~ Não inova o ordenamento jurídico;

    ~ Não pode alterar a lei;

    ~ Não pode criar direitos e obrigações.

  • Quando se trata de poder regulamentar, há que se fazer distinção entre:

    a) obrigações primárias (ou originárias), que têm caráter de inovação no ordenamento jurídico, e só podem ser instituídas por lei, tendo em vista o que dispõe o inciso II do art. 5º da CF; e

    b) obrigações subsidiárias (ou derivadas) que não têm caráter inovador, mas detalhador e explicativo, e que podem ser impostas por decreto.

    Exemplificativamente: se a lei impôs a obrigação A, pode o decreto instituir as obrigações A1, A2, A3, etc. Mas não pode instituir obrigações B, C, D, E, etc. Veja que o decreto apenas regulamentou o modo como a obrigação A será exigida, mas não inovou na ordem jurídica pois não instituiu obrigação não prevista pela lei.

    Assim, o item está ERRADO, pois é legítimo, sim, decreto estabelecer obrigação subsidiárias diversas, distintas (porque não idênticas) das obrigações primárias previstas lei, desde que aquelas não sejam contrárias a estas.

  • Para regulamentar uma lei é preciso especificar certas obrigações "genéricas", logo, é natural criar obrigações específicas e derivadas, desde que não se desviem do núcleo da norma legal.

    Por exemplo: Uma lei é editada para obrigar o rodízio de veículos em São Paulo, por causa da poluição e do trânsito caótico. Um decreto regulamentar pode vir e especificar certos aspectos, criando obrigações derivadas. Que tipo de veículo poderá trafegar e em que dias? É mais ou menos isso hehehe

  • obrigações secundárias (derivadas) = pode

    obrigações primárias (inovadoras) = não pode

  • Parecia um trava-língua essa questão '-'

  • JUNTEEI UNS COMENTÁRIOS QUE GOSTEI:

    Obrigações derivadas podeM. Porque embora não previstas são derivadas de obrigações já previstas. Logo, não há inovação e sim, um maior exigência.

    Carvalho Filho explica que é “legítima, porém, a fixação de obrigações subsidiárias (ou derivadas) - diversas das obrigações primárias (ou originárias) contidas na lei”. Ademais, o STF já reconheceu a possibilidade de instituição de obrigações acessórias.

ID
2944351
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca de poderes administrativos, julgue o item subsequente.


Em decorrência do poder hierárquico, é lícita a avocação por órgão superior, em caráter ordinário e por tempo indeterminado, de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.

Alternativas
Comentários

  • Claro que não! Se o serviço já foi desconcentrado, o "chefe" só vai fazer o serviço do seu subordinado de vez enquando, e ainda com um tempo determinado, se não o "empregado" vai se acostumar e vai só querer ganhar o dinheiro na maré mansa! (rsrsrs)

     

    Eu só exemplifiquei de maneira grotesca pra poder memorizar, rsrs (funcionou pra mim).

  • GAB: ERRADO

    Questão: Em decorrência do poder hierárquico, é lícita a avocação por órgão superior, em caráter ordinário e por tempo indeterminado, de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.

    Outra questão responde:

    Q352041 - Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: STF Prova: CESPE - 2013 - STF - Analista Judiciário

    A avocação de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior é juridicamente possível, desde que seja temporária, excepcional e fundada em motivos relevantes devidamente justificados. (CERTO)

  • GAB: E

    AVOCAÇÃO (Art. 15 da Lei 9784)

    -> CARATER EXCEPCIONAL

    -> MOTIVOS RELEVANTES JUSTIFICADOS

    -> TEMPORÁRIA

    -> COMPETÊNCIA ATRIBUÍDA A ÓRGÃO INFERIOR.

  • GABARITO - ERRADO

    Lei 9784

    Art. 15. Será permitida, em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.

    Art. 13. Não podem ser objeto de delegação:

     I - a edição de atos de caráter normativo;

     II - a decisão de recursos administrativos;

     III - as matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade

    Ano: 2015 Banca: CESPE Órgão: FUB Prova: Auditor

    Decorrente do poder hierárquico, a avocação, por um órgão, de competência não exclusiva atribuída a outro órgão que lhe seja subordinado é excepcional e exige motivos relevantes e devidamente justificados. CERTO

    Prova: CESPE - 2010 - DPE-BA - Defensor Público

    Em decorrência do poder hierárquico, é permitida a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior, devendo-se, entretanto, adotar essa prática em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados. CERTO

    Prova: CESPE - 2010 - ANEEL - Técnico Administrativo

    Como decorrência da relação hierárquica presente no âmbito da administração pública, um órgão de hierarquia superior pode avocar atribuições de um órgão subordinado, desde que estas não sejam de competência exclusiva. CERTO

    Prova: CESPE - 2011 - PC-ES - Escrivão de Polícia - Específicos

    Somente em caráter temporário e por motivos relevantes devidamente justificados é permitida a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior. CERTO

     

  • Nunca por período indeterminado.

  • Erro está em ordinário e indeterminado o tempo.

  • Questão errada.

    Na avocação, o superior hierárquico traz para si o exercício temporário de determinada competência atribuída por lei a um subordinado. Devendo ser medida excepcional e devidamente fundamentada.

    Lembrando que a avocação não é possível quando se tratar de competência exclusiva do subordinado.

  • ERRADO.

    QUESTÃO: Em decorrência do poder hierárquico, é lícita a avocação por órgão superior, em caráter ordinário (EXCEPCIONAL) e por tempo indeterminado (TEMPORÁRIO) , de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.

    "Art. 15. Será permitida, em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior."

  • Avocação e delegação= caráter TEMPORÁRIO

  • Errado

    Lei 9784

    Art. 15. Será permitida, em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.

  • ERRADO.

    Caráter temporário

    IMPORTANTE LEMBRAR que essa avocação não pode ser CE NO RA

    CE: COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

    NO: EDIÇÃO DE ATOS NORMATIVOS

    RA: DECISÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

  • Gabarito: Errado.

    Vejamos os erros da questão:

    "Em decorrência do poder hierárquico, é lícita a avocação por órgão superior, em caráter ordinário e por tempo indeterminado, de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior."

    A avocação lícita ocorre em caráter excepcional e por tempo determinado.

    Bons estudos.

  • Gabarito: ERRADO

    Em decorrência do poder hierárquico, é lícita a avocação por órgão superior, em caráter ordinário e por tempo indeterminado, de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.

    -

    Lei 9.784/99,

    Art. 15. Será permitida, em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.

  • por tempo indeterminado ? tá fácil hein ! GABARITO ERRADO.

  • O poder hierárquico, segundo Rafael Oliveira, confere uma série de prerrogativas aos agentes públicos hierarquicamente superiores em relação aos seus respectivos subordinados, dentre outras, a alteração de competências, notadamente por meio da delegação e avocação. Mais precisamente sobre a avocação - tema central -, ainda segundo o citado autor, cuida-se do chamamento, pela autoridade superior, das atribuições inicialmente outorgadas pela lei ao agente subordinado. Ainda sobre o tema (avocação), em âmbito federal, o art. 15 da Lei 9784/99, dispõe que a avocação de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior é medida de caráter *excepcional* e *temporária*, que deve ser justificada por motivos relevantes. Desse modo, a assertiva mostra-se incorreta, na medida em que afirma que a avocação seria em caráter ordinário (ou seja, comum ou normal) e por tempo indeterminado. Coach João Vallois Polícia civil, PGE, TJRJ e outros.* 21 98843-4991

  • GAB: E

    O poder hierárquico, é justamente o poder que a administração tem para poder alterar, descentralizar, desconcentrar atribuições dentro dela própria, e dentro dessa capacidade insere-se a possibilidade de delegação e avocação, conforme art. 12 da Lei 9784/99.

    Na delegação um órgão transmite ao outro uma determinada atribuição que seja sua. Não é necessário que haja hierarquia entre esses dois órgãos.

    A delegação não exige maiores requisitos a não ser a própria conveniência administrativa e pode ser feita sempre que não houver lei vedando a sua realização. A lei veda em três casos a delegação: para praticar atos normativos, para decidir sobre recurso e para delegar competências exclusivas do órgão delegante.

    Na avocação uma autoridade superior chama para si uma atribuição que seria de uma autoridade que lhe é hierarquicamente inferior.

    A avocação, por outro lado, possui requisitos mais duros: exige caráter excepcional, motivos relevantes devidamente justificados, devendo ser sempre temporária. A ideia é evitar que haja uma ingerência excessiva do órgão hierarquicamente superior sobre o órgão inferior.

  • ERRADO

    Para somar, pois ainda não vi nos comentários:

    AVOCAR sempre tira o prestigio do avocado, por isso tem caráter excepcional.

  • A avocação é admitida pela Lei nº 9.784/99 para os casos TEMPORÁRIOS e que sejam justificados por motivos relevantes.

  • Avocação é ato discricionário, de caráter excepcional, mediante o qual o superior hierárquico atrai para si o exercício temporário de determinada competência exercida por um subordinado.

    A delegação de competências pode ocorrer mesmo que não haja subordinação hierárquica. Todavia, a avocação de competência, somente é possível nas hipóteses em que exista hierarquia entre os órgãos ou agentes envolvidos.

    Gabarito: ERRADO

  • não pode avocar competências por tempo indeterminado!

  • Para que haja distribuição de competências e harmonia entre os órgãos, cargos e atribuições, existe o poder hierárquico que estabelece uma relação de hierarquia.

    Esta relação é caracterizada pelo nível de subordinação entre os órgãos e agentes públicos sempre no âmbito de uma mesma pessoa jurídica. Permite ao superior hierárquico exercer determinadas prerrogativas sobre seus subordinados, como, dar ordem, fiscalizar, controlar, aplicar sanções e avocar competências.

    O poder hierárquico pode ocorrer de ofício ou por provocação dos interessados.

    O superior hierárquico em uma ato discricionário pode, dentro dos limites da lei, delegar competências a um subordinado que poderá ser revogável a qualquer tempo. Contudo, esta transferência de competência é de mero exercício, permanecendo a titularidade com a autoridade delegante.

    Excepcionalmente, o superior hierárquico poderá atrair para si o exercício temporário de determinada competência exercida por um subordinado, é o que chamamos de avocação. A avocação desonera o subordinado de toda responsabilidade pelo ato avocado pelo superior.

    Não existe hierarquia entre diferentes pessoas jurídicas, não existe no exercício das funções típicas dos Poderes Judiciários e Legislativo, também não ocorre entre os poderes da república e tampouco entre a Administração e os seus subordinados.

    Gabarito: Errado.

  • Errada

    Avocação é em caráter excepcional e tempo determinado.

  • eu luto tanto  que já estão me chamando de brigão..

  • Avocação( só posso avocar o que tá em baixo): prazo determinado, é  exceção com autorização em lei. Exceções ao que é exclusivo.

  • Penso q qnd o art 15 da lei 9784 diz " ... Temporario..." quer referir-se a tempo determinado.

  • Avocação: Tomada temporária de competência

  • De acordo com a Lei 9.784/1999 (art. 15), será permitida, "em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior".

    Fonte: PDF Estratégia Concursos

  • Questão errada, outra responde, vejam:

     

    Prova: CESPE - 2011 - PC-ES - Escrivão de Polícia - Específicos

    Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Processo Administrativo - Lei 9.784/99; Regime jurídico administrativo; Poderes da Administração; 

    Somente em caráter temporário e por motivos relevantes devidamente justificados é permitida a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.

    GABARITO: CERTA.

     

     

     

     

    Prova: CESPE - 2010 - DPE-BA - Defensor Público Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Poderes da Administração; Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar ; 

    Em decorrência do poder hierárquico, é permitida a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior, devendo-se, entretanto, adotar essa prática em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados.

    GABARITO: CERTA.

  • DETERMINADO

  • É em caráter excepcional e temporário

  • Avocar é o ato discricionário mediante o qual o superior hierárquico traz para si o exercício temporário de determinada competência, atribuída por lei a um subordinado.

    Fonte: PDF ALFACON Concursos Públicos

    GABARITO: ERRADA

  • somente execpcional, temporaria e devidsmente jusrificado

    a

  • Avocar é o ato discricionário mediante o qual o superior hierárquico traz para si o exercício temporário de determinada competência atribuída por lei a um subordinado.

    AVOCAÇÃO- OCORRE APENAS DENTRO DA MSM PESSOA JURÍDICA

    DELEGAÇÃO- OCORRE DENTRO OU FORA DA PESSOA JURÍDICA

  • NÃO É LÍCITA A AVOCAÇÃO POR ÓRGÃO SUPERIOR, EM CARÁTER ORDINÁRIO E POR TEMPO INDETERMINADO, DE COMPETÊNCIA ATRIBUÍDA A ÓRGÃO HIERARQUICAMENTE INFERIOR. 

    Art. 15. Será permitida, em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior."

    A avocação possui um caráter excepcional, não possui caráter ordinário.

    Na avocação uma autoridade superior chama para si uma atribuição que seria de uma autoridade que lhe é hierarquicamente inferior.

    A avocação, possui requisitos mais duros: exige caráter excepcional, motivos relevantes devidamente justificados, devendo ser sempre temporária. 

    Avocação é em caráter excepcional e tempo determinado.

  • Gab Errada

    Caráter excepcional e temporário. 

  • Gabarito - Errado.

    Em decorrência do poder hierárquico, é lícita a avocação por órgão superior, em caráter ordinário e por tempo indeterminado, de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.

    O poder hierárquico tem por objetivo:

    *dar ordens;

    *editar atos normativos internos para ordenar a atuação dos subordinados;

    *fiscalizar a atuação e rever atos;

    *delegar competências;

    *avocar atribuições; e

    *aplicar sanções.

    Avocar é chamar para si funções que originalmente foram atribuídas a um subordinado. A avocação só é possível em caráter excepcional, por motivos relevantes, devidamente justificados e por tempo determinado. Com efeito, diferentemente da delegação, pressupõe a existência de relação hierárquica. No entanto, o superior não pode avocar uma competência atribuída por lei como exclusiva de seu subordinado.

    Fonte: PDF - Estratégia Concursos.

  • PODER HIERÁRQUICO = DEXTER

    caráter EXCEPCIONAL // tempo DETERMINADO

  • Errado.

    Avocação - "tomar a competência".

    Somente superior hierárquico pode avocar.

    Tem caráter excepcional.

    É temporária.

    Atribuída a órgão hierarquicamente inferior.

  • Caráter "ordinário"? ERRADO. Avocação é extraordinária.

    Tempo "indeterminado"? ERRADO. Avocação só é permitida por tempo predeterminado.

  • Gabarito Errado.

    O erro da questão é informar que é por tempo indeterminado, quando, na verdade, é temporária.

    Bons estudos.

  • Avocação e Delegação são feitas por tempo DETERMINADO

    Gab: ERRADO

  • Tempo determinado.

  • Quando se delega, é em tempo determinado.

  • A avocação é ato discricionário, de caráter excepcional, mediante o qual o superior hierárquico atrai para si o exercício temporário de determinada competência exercida por um subordinado.

    Gab: e

    ERROS DA QUESTÃO:

    Em decorrência do poder hierárquico, é lícita a avocação por órgão superior, em caráter ordinário ❌(CARÁTER EXCEPCIONAL) e por tempo indeterminado ❌ (EXERCÍCIO TEMPORÁRIO), de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.

  • TEMPORÁRIO E EXCEPCIONAL

  • É por tempo DETERMINADO

  • Errado

    Será permitida, em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.

  • A avocação se dá em caráter excepcional e temporário.

  • Tempo determinado

  • Questão está ERRADA pois, na avocação, o superior hierárquico chama para si a competência do subordinado, de forma temporária, das competências que não forem exclusivas deste.

    Vale lembrar que tanto a avocação quanto a delegação são de competências não exclusivas, e ocorrem de forma temporária.

    Fonte: Manual de Direito Administrativo - Matheus Carvalho

  • Item: ERRADO

    Quanto à delegação e à avocação, ambas são situações temporárias e excepcionais, pois permitem a prática de ato administrativo por quem não era originariamente competente. A diferença é que, na delegação, quem é competente delega, transfere parte de sua competência para outro servidor e, na avocação, o superior, que não era competente, chama para si parcela de competência legalmente atribuída a subordinado seu. 

  • A questão indicada está relacionada com o poder hierárquico.

    • Poder Hierárquico:

    Segundo Matheus Carvalho (2015), "o poder hierárquico fundamenta a possibilidade de delegação e avocação de competências estampada no artigo 12 da Lei nº 9.784 de 1999". 
    - Art. 12 Um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, ainda que estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados, quando for conveniente, em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial. 
    Conforme indicado por Mazza (2013), "o poder hierárquico é interno à medida que não se aplica a particulares. Mas, ao contrário daquele, o poder hierárquico é exercido permanentemente, e não em caráter episódico, como ocorre com o poder disciplinar".
    Referências:

    CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 2 ed. Salvador: JusPodivm, 2015. 
    MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. 13 ed. São Paulo: Saraiva, 2013. 

    Gabarito: ERRADO, uma vez que a avocação é medida excepcional e temporária. A avocação é a tomada de competência legalmente atribuída a um agente subordinado por outro agente de hierarquia superior. 
  • Excepcional e temporário ou determinado.

  • avocação temporária.avocação temporária.avocação temporária.avocação temporária.avocação temporária.

  • A avocação deve ser excepcional e em caráter temporário. Deve haver, necessariamente, subordinação hierárquica. Não é possível avocar em casos de competência exclusiva.

  • Avocação é temporária e não por tempo indeterminado

  • GAB: E

    avocação deve ser excepcional e temporária

  • Gabarito: Errado

    Lei 9.784/99

    Art. 15. Será permitida, em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.

  • AVOCAÇÃO E DELEGAÇÃO = SEMPRE EM CARÁTER TEMPORÁRIO

    GABARITO: Errado

  • ART.15 -

    SERÁ PERMITIDA , EM CARÁ TER EXCEPCIONAL E POR MOTIVOS RELEVANTES DEVIDAMENTE JUSTIFICADOS A AVOCAÇÃO TEMPORÁRIA , DE COMPETENCIA ATRIBUÍDA A ÓRGÃO HIERARQUICAMENTE INFERIOR. .

  • Art. 15. Será permitida, em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.

  • Art. 15. Será permitida, em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.

  • GABARITO: ERRADO

    Avocação: desde que as atribuições não sejam da competência exclusiva do órgão subordinado, o chefe poderá chamar para si, de forma temporária, a competência que deveria inicialmente ser exercida pelo agente subalterno.

    Delegação: é a extensão de atribuições de um órgão a outro de mesma hierarquia ou de hierarquia inferior, desde que não sejam exclusivas. A delegação também é exercida de forma temporária. Nesse sentido, é importante salientar que a delegação não configura uma transferência, mas sim uma extensão ou ampliação de competência, ou seja, o agente delegante não perde a competência delegada. É designada cláusula de reserva essa regra de manutenção da competência pelo agente, mesmo após a delegação, e esta cláusula está implícita nos atos administrativos de delegação.

    Por fim, cumpre salientar que a lei expressamente proíbe a delegação de competência (e consequentemente a avocação) nas três situações a seguir descritas:

    1) No caso de competência exclusiva, definida em lei;

    2) Para decisão de recurso hierárquico;

    3) Para edição de atos normativos.

  • A avocação é medida excepcional e temporária.

  • Errado.

    Caráter excepcional e TEMPORÁRIO.

  • >>>> AVOCAÇÃO

    - só pode ser vertical (com subordinação)

    - movimento centrípeto (fora para dentro)

    - motivo relevante e justificado

    - excepcional

    - temporária

    - Será permitida, em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior."

  • A avocação é medida excepcional e temporária. A avocação é a tomada de competência legalmente atribuída a um agente subordinado por outro agente de hierarquia superior. 

    ERRADO

  • GABARITO E

    Avocação é em caráter excepcional e tempo determinado.

  • A avocação é temporária, excepcional e discricionária.

    QUESTÃO ERRADA.

  • Gabarito ERRADO

    Art. 15 da lei 9.784/99

    Será permitida em caráter EXCEPCIONAL e por motivos relevantes devidamente justificados, a AVOCAÇÃO TEMPORÁRIA de competência atribuída a ÓRGÃO HIERARQUICAMENTE INFERIOR.

    Se na delegação a autoridade transfere parte de suas atribuições, na avocação ele chama para si uma parte das atribuições de sues subalternos, desde que inexista vedação legal.

  • TEMPORÁAAAARIA, EXEPCIONAL E DISCRICIONÁRIA!!!

  • ---- -----

    AVocação = Apenas Verticalmente

    AVOCAÇÃO É EXCLUSIVAMENTE VERTICAL.

    BIZU: CENORA

    ARTIGO 13. Não podem ser objeto de DELEGAÇÃO:

      - as matérias de COMPETÊNCIA EXCLUSIVA do órgão ou autoridade. (CE)

    - a edição de atos de caráter NOrmativo; (NO)

    - a decisão de Recursos Administrativos; (RA)

  • Sabe aquela questão que vc leu e não entendeu nada? pois é!! kkkkkk

  • Avocar é chamar para si funções que originalmente foram atribuídas a um subordinado. A avocação só é possível em caráter excepcional, por motivos relevantes antes, devidamente justificados e por tempo determinado. Com efeito, diferentemente da delegação, pressupõe a existência de relação hierárquica. 

  • Na avocação você simplesmente vai pegar a atribuição de seu subordinado por um prazo determinado.

    Na delegação vocês transfere a atividade, não a titularidade. Sabendo isso, mata-se muitas questões do assunto.

  • Gab errada

    Lei 9.784/99

    Art15°- Será permitida, em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.

  • Gabarito: ERRADO, uma vez que a avocação é medida excepcional e temporária. A avocação é a tomada de competência legalmente atribuída a um agente subordinado por outro agente de hierarquia superior.

  • Lei 9.784/99, Art. 15. Será permitida, em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.

  • delegação (regra) X avocação (exceção, temporária).

    E mais, delegação e avocação SEMPRE publicação.

    Bons estudos.

  • Em decorrência do poder hierárquico, é lícita a avocação por órgão superior, em caráter excepcional e por tempo determinado, de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.

  • AVOCAÇÃO EM CARATER EXCEPCIONAL E POR TEMPO DETERMINADO

  • DICA --> AVOCAÇÃO EM CARÁTER EXCEPCIONAL E POR TEMPO DETERMINADO

  • COMPLEMENTANDO:

    Na avocação DEVE HAVER RELAÇÃO DE HIERARQUIA.

    Na delegação PODE OU NÃO HAVER RELAÇÃO DE HIERARQUIA, visto que pode haver delegação entre entes da mesma classe ou nível hierárquico.

  • Avocação é medida excepcional e temporaria

  • Em decorrência do poder hierárquico, é lícita a avocação por órgão superior, em caráter ordinário e por tempo indeterminado, de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.

    Caráter excepcional e por tempo determinado.

    Gabarito errado.

  • é excepcional e transitório

  • Tempo Indeterminado pesou na questão.

  • Indeterminado ai não, lampião.

    GAB: ERRADO.

    RUMO A PCDF.01:02hs

  • Em decorrência do poder hierárquico, é lícita a avocação por órgão superior, em caráter ordinário e por tempo indeterminado, de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.

  • QUESTÃO ERRADA

    NO PODER HIERARQUICO É PERMITIDO APENAS AVOCAÇÃO NA FORMA TEMPORARIA E EXCEPSIONAL .

    ATRIBUIÇÃO ESPECIFICA DO SUBORDINADO NÃO PODE OCORRER AVOCAÇÃO

  • Errada

    Avocação: Caráter excepcional e temporário.

  • Avocação:

    Superior --avoca/chama competência--> Subordinado

    É possível em:

    *caráter excepcional;

    *motivos relevantes;

    *devidamente justificados; e

    *por tempo determinado.

    Competência exclusiva do subordinado atribuída por LEI --> Não pode ser avocada por superior.

  • Gab errada

    Avocação: Desde que as atribuições não sejam da competência exclusiva do órgão subordinado, o chefe poderá chamar para si, de forma temporária, a competência que deveria inicialmente ser exercida pelo agente subalterno.

    Delegação: É a extensão de atribuições de um órgão a outro da mesma hierarquia ou de hierarquia inferior, desde que não sejam exclusivas. A delegação também é exercida de forma temporária.

  • Ninguém lê textão

  • Só pode ser tomada medidas para avocação mediante alguns critérios: excepcional, temporario e esteja fundada em motivos relevantes devidamente justificados.

  • Avocação e delegação devem ser TEMPORÁRIAS!

  • "em caráter (EXTRAORDINÁRIO) ordinário e por tempo (DETERMINADO) indeterminado

  • Avocação é em caráter excepcional e tempo determinado.

  • GAB ERRADO

    EXCEPCIONAL E POR TEMPO DETERMINADO

  • Segundo Matheus Carvalho (2015), "o poder hierárquico fundamenta a possibilidade de delegação e avocação de competências estampada no artigo 12 da Lei nº 9.784 de 1999". 

    - Art. 12 Um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, ainda que estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados, quando for conveniente, em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial. 

    Conforme indicado por Mazza (2013), "o poder hierárquico é interno à medida que não se aplica a particulares. Mas, ao contrário daquele, o poder hierárquico é exercido permanentemente, e não em caráter episódico, como ocorre com o poder disciplinar".

    Referências:

    CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 2 ed. Salvador: JusPodivm, 2015. 

    MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. 13 ed. São Paulo: Saraiva, 2013. 

    Gabarito: ERRADO, uma vez que a avocação é medida excepcional e temporária. A avocação é a tomada de competência legalmente atribuída a um agente subordinado por outro agente de hierarquia superior. 

  • Avocação será temporária e sempre com hierarquia.

  • TEMPO DETERMINADO

  • Avocação é TIME:

    T - Temporária

    I - HIerarquicamente inferior

    M - Motivos determinantes

    E - Excepcional

  • Em decorrência do poder hierárquico, é lícita a avocação por órgão superior, em caráter ordinário e por tempo determinado, de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.

  • A avocação possui um caráter excepcional, não possui caráter ordinário e por tempo determinado

  • Questão Errada.

    AVOCAÇÃO

    Mediata;

    Excepcional;

    Temporária.

  • A delegação ocorre quando se confere a um terceiro atribuições que originalmente competiam ao delegante. A delegação é um ato discricionário, temporário e revogável a qualquer momento. Além disso, não se admite a delegação de atos de natureza política, como o poder de sancionar uma lei. Também não é possível a delegação de competência de um Poder ao outro, salvo quando a Constituição Federal autorizar expressamente. É preciso ressaltar que é possível delegar uma competência mesmo quando não haja relação hierárquica, ou seja, a delegação não é exclusividade do poder hierárquico.

    Avocar é chamar para si funções que originalmente foram atribuídas a um subordinado. A avocação só é possível em caráter excepcional, por motivos relevantes, devidamente justificados e por tempo determinado. Com efeito, diferentemente da delegação, pressupõe a existência de relação hierárquica. Finalmente, o superior não pode avocar uma competência atribuída por lei como exclusiva de seu subordinado.

    fonte: estratégia concursos

  • Errada

    lei 9784/99°- Art15°- Será permitida, em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.

  • , Art. 15. Será permitida, em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.

  • HÁ TEMPO PARA TODAS AS COISAS DE BAIXO DO CÉUUUU!

  • Em decorrência do poder hierárquico, é lícita a avocação por órgão superior, em caráter ordinário (excepcional) e por tempo indeterminado (temporário), de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.

    Fundamento: art. 15 da Lei 9784/99.

    "Ou você aumenta suas habilidades ou diminui seus sonhos, a escolha é sua!" JIM ROHN

  • Avocação é de baixo pra cima

  • Avocação é por tempo determinado...

  • Se você avocar alguma competência do seu subordinado por tempo indeterminado, estará impedindo-o de exercer suas funções que lhe foram confiadas em razão do cargo.

  • AVOCAÇÃO E DELEGAÇÃO POSSUEM TEMPO DETERMINADO

  • Errado, temporária e determinada.

    LoreDamasceno.

  • ○Avocação: somente de órgãos hierarquicamente subordinados, deve ser excepcional, temporária e justificada;  

  • Gab. Errado.

    Sem textão... Uma das características da avocação é seu caráter excepcional e TEMPORÁRIO (transitório)

  • INCORRETA

    QUESTÃO: Em decorrência do poder hierárquico, é lícita a avocação por órgão superior, em caráter ordinário e por tempo indeterminado, de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.

    CORRETO

    QUESTÃO: Em decorrência do poder hierárquico, é lícita a avocação por órgão superior, em caráter excepcional e por tempo determinado, de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.

  • Caráter excepcional e determinado.

  • Avocação é "JET" :

    Justificada;

    Excepcional;

    Temporária.

  • Errado. Ainda que a autoridade superior possa, nos casos legalmente estabelecidos, avocar a competência de autoridade hierarquicamente inferior, a medida não ocorre, conforme informado, por tempo indeterminado. Tanto na avocação quanto na delegação, o exercício da competência é realizado por um período determinado de tempo.

    Fonte: Prof Diogo Surdi

  • Avocação é medida excepcional e temporária.

  • AVOCAÇÃO => TEMPORÁRIA E EXCEPCIONAL!

  • Gab.: ERRADO!

    É medida excepcional e não ORDINÁRIA; é temporária e não INDETERMINADA!

  • AVOCAÇÃO => TEMPORÁRIA, EXCEPCIONAL, JUSTIFICADO E RELEVANTE!

    GAB: ERRADO

  • PODER HIERÁRQUICO -- CARACTERIZADO PELA EXISTÊNCIA DE NÍVEIS DE SUBORDINAÇÃO ENTRE ORGÃOS E AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

    AVOCAÇÃO--->>> AO CONTRÁRIO DA DELEGAÇÃO QUE TRANSFERE AS ATRIBUÍÇÕES, A AVOCAÇÃO PUXA A COMPETÊNCIA PARA SI, DE COMPETÊNCIAS QUE FORAM ATRIBUÍDAS LEGALMENTE A UM AGENTE HIERARQUICAMENTE INFERIOR POR OUTRO SUPERIOR.

    A AVOCAÇÃO SÓ PODE SER FEITA DE ORGÃOS SUBORDINADOS, DESDE QUE NÃO SEJA EXCLUSIVA DESTE ORGÃO INFERIOR

    QUESTÃO

    Em decorrência do poder hierárquico, é lícita a avocação por órgão superior, em caráter ordinário e por tempo indeterminado, de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.

    O ERRO ENCONTRA-SE NA PARTE SUBLINHADA EM VERMELHO DA QUESTÃO .

    CARACTERÍSTICAS DA EVOCAÇÃO-->> È TEMPORÁRIA, É MEDIDA EXCEPICIONAL E DEVE SER JUSTIFICADA POR MOTIVO RELEVANTE...

    GABARITO--->>> ERRADO!!!

  • Erro no indeterminado.

  • Errada

    Avocação é em caráter excepcional e por tempo determinado.

  • SE LIGA NO BIZUUU!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

    AVOCAÇÃO É A TOMADA TEMPORÁRIA DE COMPETÊNCIA ATRIBUÍDA A UM ÓRGÃO HIERARQUICAMENTE INFERIOR PELO ÓRGÃO SUPERIOR.

    EM CARÁTER - EXCEPCIONAL, TEMPORÁRIA E JUSTIFICADA POR MOTIVO RELEVANTE.

  • GABARITO - ERRADO

  • Gabarito: E

    Lei 9.784/1999, art. 15. Será permitida, em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.

    Bons estudos. 

  • Avocação T E M hierarquia:

    Temporária,

    Excepcional

    Motivada e devidamente justificada.

  • Tem que ser TEMPORÁRIO cara, ta louco.

    Trabalhe, mais trabalhe duro, por mais que as vezes a vontade seja de chorar e desistir diante das dificuldades, prossiga e continue trabalhando DURO, que a sua hora vai chegar.

  • a avocação é sempre por tempo determinado.

    Exemplo: subordinado está com dengue e o superior executa as funções do subordinado até que ele se restabeleça.

  • GAB.: ERRADO

    Oi galerinha, pontos importantes sobre avocação:

    -São atribuições que a autoridade superior "puxa" para si;

    -Ocorre apenas entre superior e subordinado;

    -Não cabe avocação entre pessoas de mesma hierarquia;

    -A legislação autoriza a avocação de competência a órgão hierarquicamente inferior, desde que, seja excepcional. temporária e fundada em motivos relevantes e sejam motivados.

  • Por tempo indeterminado? Errado.

    É temporaria.

  • Gab: ERRADO.

    Em decorrência do poder hierárquico, é lícita a avocação por órgão superior, em caráter ordinário e por tempo indeterminado, de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.

  • TEMPO DETERMINADO.

  • Avocação é em caráter excepcional e por tempo determinado.

  • Gab. E

    -Avocação: Art. 15. (Lei 9.784/99) Será permitida, em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.

    Será de forma TEMPORÁRIA E SEMPRE COM hierarquia, ou seja, a avocação é SEMPRE vertical .

  • -Avocação: Art. 15. (Lei 9.784/99) Será permitida, em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.

    Será de forma TEMPORÁRIA E SEMPRE COM hierarquia, ou seja, a avocação é SEMPRE vertical .

  • Poder HIERARQUICO - Não está relacionado à aplicação de sanções e sim à estruturação interna da Administração púbica. Não se aplica ao particular e sim somente ao agente público, pois só há hierarquia se houver subordinação.

  • PODER HIERÁRQUICO

    *Escalonar, avocação e delegação competências

    *Ordenar, fiscalizar e revisar os atos administrativos

    *Âmbito interno

    *Relação de subordinação entre agentes e órgãos

  • O administrador público age no exercício do poder hierárquico ao editar atos normativos com o objetivo de ordenar a atuação de órgãos a ele subordinados. Correto.

    O poder hierárquico tem por objetivo:

    → dar ordens;

    → editar atos normativos internos para ordenar a atuação dos subordinados;

    → fiscalizar a atuação e rever atos;

    → delegar competências;

    → avocar atribuições; e

    → aplicar sanções.

    O poder hierárquico aplica sanções, no caso de maneira mediata e o poder disciplinar de maneira imediata.

    EDITAR ATOS NORMATIVOS - PODER HIERÁRQUICO

  • Prerrogativas decorrentes do poder hierárquico:

    -> ordenar, fiscalizar, rever, aplicar sanções, editar atos normativos, delegar ou avocar atribuições.

    Editar atos normativos de feitos INTERNOS é uma faculdade decorrente do poder hierárquico. Atenção para o destaque a INTERNOS , afinal existem atos normativos advindos da Administração que ultrapassam a relação hierárquica, alcançado e obrigando particulares estranhos à estrutura formal do Estado. Nesse contexto, a expedição de decretos regulamentares (inciso IV do art. 84 da CF) não pode ser considerada poder hierárquico, pois os efeitos vão além do âmbito do Executivo, sendo coercitivo, também, para o Legislativo e o Judiciário.

  • A prerrogativa da administração de impor sanções a seus servidores, independentemente de decisão judicial, decorre imediatamente do poder disciplinar e mediatamente do poder hierárquico. correto.

    O poder hierárquico confere à Administração Pública a prerrogativa de editar os chamados atos administrativos ordinatórios (ordens de serviço, portarias, instruções, circulares internas, etc.), os quais obrigam os agentes subordinados que devam executar as tarefas neles disciplinadas. Quando uma sanção disciplinar é aplicada a determinado agente público, tal atuação decorre imediatamente do poder disciplinar e mediatamente do poder hierárquico.

    •Poder Hierárquico

    Caracteriza-se pela existência de níveis de subordinação entre órgãos e agentes públicos no interior de uma pessoa jurídica. Decorrem do poder hierárquico as prerrogativas de dar ordens, controlar, aplicar sanções, delegar e avocar competências.

               Deve-se ressaltar que nem sempre a aplicação de sanções está ligada ao poder hierárquico. As infrações praticadas por um particular que tenha celebrado contrato administrativo com o Poder Público não tem fundamento no poder hierárquico e sim no poder disciplinar. Ademais, sanções aplicadas em decorrência do exercício do poder de polícia fundam-se neste poder e não no poder hierárquico, tendo em vista que não há hierarquia entre a administração pública e os administrados

  • A avocação é admitida pela Lei 9.784/99 para os casos temporários e que sejam justificados por motivos relevantes.

  • A avocação e a delegação possuem caráter excepcional e tempo determinado para a sua realização.

  • CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPO DETERMINADO.

    Gab. ERRADO

  • GABARITO: E

    CARACTERISTICAS DA AVOCAÇÃO.

    1. A competência não seja exclusiva deste órgão.

    2. Só pode ser feita de órgão subordinado

    3. A avocação é temporária.

    4. A avocação é medida excepcional.

    5. A avocação deve ser justificada e por motivo relevante.

  • A delegação e avocação são temporárias, discricionárias, revogáveis e certas

  • Errado- dever ser de maneira temporária e devidamente fundamentada.

  • ERRADO

    A avocação de competência deriva diretamente do poder hierárquico e será sempre excepcional, temporária e vertical.

    Lei 9.784/99:

    Art. 15. Será permitida, em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior."

    P. Caveira

  • a AVOCAÇÃO trata-se de uma medida TEMPORÁRIA E EXCEPCIONAL.

  • • Poder Hierárquico:

    Segundo Matheus Carvalho (2015), "o poder hierárquico fundamenta a possibilidade de delegação e avocação de competências estampada no artigo 12 da Lei nº 9.784 de 1999". 

    - Art. 12 Um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, ainda que estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados, quando for conveniente, em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial. 

    Conforme indicado por Mazza (2013), "o poder hierárquico é interno à medida que não se aplica a particulares. Mas, ao contrário daquele, o poder hierárquico é exercido permanentemente, e não em caráter episódico, como ocorre com o poder disciplinar".

    Referências:

    CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 2 ed. Salvador: JusPodivm, 2015. 

    MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. 13 ed. São Paulo: Saraiva, 2013. 

    Gabarito: ERRADO, uma vez que a avocação é medida excepcional e temporária. A avocação é a tomada de competência legalmente atribuída a um agente subordinado por outro agente de hierarquia superior. 

  • Poder hierárquico: A hierarquia é a relação de subordinação existente entre os vários órgãos e ag

    administrativos, com a distribuição de funções e a gradação de autoridade de cada um.

    , o poder hierárquico tem por objetivo:

    dar ordens;

    editar atos normativos internos para ordenar a atuação dos subordinados;

    fiscalizar a atuação e rever atos;

    delegar competências;

    avocar atribuições; e

    aplicar sanções

    Avocar é chamar para si funções que originalmente foram atribuídas a um subordinado. A

    avocação só é possível em caráter excepcional, por motivos relevantes, devidamente justificados

    e por tempo determinado.

    Gabarito: Errado

  •  AVOCAÇÃO = TEMPORÁRIA E EXCEPCIONAL.

    GABA: ERRADO!!!

  • LEI Nº 9.784/1999

    Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.

    Art. 15. Será permitida, em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.

    Avocar é chamar para si funções que originalmente foram atribuídas a um subordinado. A avocação só é possível em caráter excepcional, por motivos relevantes, devidamente justificados e por tempo determinado. Com efeito, diferentemente da delegação, pressupõe a existência de relação hierárquica. Finalmente, o superior não pode avocar uma competência atribuída por lei como exclusiva de seu subordinado.

  • APRENDA DE UMA VEZ POR TODAS

    Oque tiver de azul se trata da matéria, de preto é a historinha que fiz pra vc entender de forma didática .. então ler até o final que vale a pena.

    DELEGAÇÃO: Em regra: Tranferir atribuição para um subordinado (Vertical)

    Imagine que são restaurantes que fazem almoço temático para alguns policiais que vinheram dos EUA

    Ex: Restaurante tem que fazer almoço para esses policiais, e o chefe de cozinha ensina ao auxiliar a fazer apenas os molhos e alguns acompanhamentos.( já que a delegação só pode ser feita em partes) O aux de cozinha aprendeu e sempre faz os molhos e cozinha algumas outras coisas.

    CHEFE (CHEFE DE COZINHA ORIENTAL)

    |

    |

    |

    SUBORDINADO (AUXILIAR DE COZINHEIRO)

    ou a pessoa que tem o mesmo poder hierarquico que vc (Horizontal)

    O chefe de cozinha Oriental está de férias e transfere a atribuição de fazer almoço para o Chefe de cozinha Árabe

    Pq nesse caso ele não pode, pois está de férias

    CHEFE ------------------------ CHEFE

    Chefe de cozinha Chefe de cozinha Árabe

    Oriental

    (Ambos tem o mesmo poder hieraquico no restaurante de fazer pratos temáticos)

    EXCEÇÃO: Transferir a competência para outro Orgão ou titulares não subordinados.

    Restaurante que tinha de fazer o almoço desses policiais está sempre bem movimentado e pede para um outro restaurante ficar com essa responsabilidade de fazer los. Logo se a comida fizer mal aos policiais o restaurante que fez a comida é que responde por isso, concorda ? A atribuição vai e a responsabilidade vai junto tbm. Quem faz que responde

    IMPOSSIBILIDADE: Quando não tem como delegar Se ligue

    Quando se tratar de CENORA

    Competência Exclusiva | Ato NOrmativo | Recurso Administrativo

    AVOCAÇÃO: Em caratér EXCEPICIONAL e TEMPORÁRIO

    Avocação é simplesmente pegar de volta uma atribuição que vc deu a alguem e fazer vc msm.

    Vc concorda que quando o chefe pede para o auxiliar fazer os molhos é somente para ajuda lo a fazer o almoço? e na exceção o restaurante pediu para o outro fazer o almoço pelo fato de que ele estava com o movimento cheio no determinado período ? 

    Então, nesse momento chegou uma autoridade importante no Br e decidiram almoçar lá no Restaurante do china. Vamo combinar, vc acha que o Chefe de cozinha vai confiar no aux pra fazer os molhos ou confiar no outro restaurante pra fazer a comida que só ele faz para essas autoridades. Não né. então de forma temporária e excepcional, ou seja, só para aquela ocasião especial o Chefe de cozinha toma a frente de tudo na cozinha para sair tudo perfeito.

    Nesse caso ele avocou a atribuição que fez a seu subordinado ou ao restaurante.

    Se vc entendeu deixa um like ai que deu muito trabalho e eu perdi quase 50 min de estudos para explicar isso para vcs

    #PMAL21

  • Errada

    Avocação é em caráter excepcional e tempo determinado.

  • Avocar (superior chama para si a competência ) TIME

    • T)emporária
    • somente H(I)erarquicamente inferior
    • M)otivos relevantes
    • E)xcepcional

    _____________-

    Delegar ( O agente público estende sua competência)

    1. Pode ser para mesma Hierarquia ou inferior
    2. Razões => técnica, social, econômica, jurídica ou territorial
    3. É possível delegação para outros poderes
    4. Cenora....não pode delegar
    • ____________________ (C)ompetência (E)xclusiva
    • _____________________Atos (NO)rmativos;
    • _____________________Decisão em (R)ecurso (A)dministrativo

    Continue, sua vitória está próxima!

  • Dentro de uma mesma pessoa jurídica.

    GAB. Errado

  • É extraordinário e por tempo determinado SEMPRE

  • ERRADO

    avocação = caráter excepcional e tempo determinado.

    Cespe:

    No que se refere aos poderes administrativos, julgue o item que se segue.

    Em decorrência do poder hierárquico, é lícita a avocação por órgão superior, em caráter ordinário e por tempo indeterminado, de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior. [erro em vermelho]

    .

    incrível como a cespe repete questoes....

    Ano: 2018 Banca: cespe Órgão: Stj Prova: Analista judiciário

    No que se refere aos poderes administrativos, julgue o item que se segue.

    A legislação autoriza a avocação de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior, desde que tal avocação seja excepcional, temporária e esteja fundada em motivos relevantes devidamente justificados. [Certo]

  • caráter excepcional e por tempo determinado.

  • AVOCAÇÃO- excepcional / temporário / motivo relevante;

    DELEGAÇÃO- órgão igual ou inferior / execução.

  • A avocação será em caráter excepcional e de forma temporária, de acordo com o Art. 15 da Lei 9784.

  • A avocação de competência é uma medida de caráter EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO

  • Lei 9.784/99,

    Art. 15. Será permitida, em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.

  • Minha contribuição.

    Delegação: um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar parte de sua competência a outros órgãos ou titulares, ainda que estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados, quando for conveniente, em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial.

    Avocação: ocorre quando a autoridade toma para si parte da competência de subordinado. É uma medida excepcional e temporária. Não pode avocar competência se estiver no mesmo nível hierárquico e não é possível avocar matéria de competência exclusiva.

    Fonte: Resumos

    Abraço!!!

  • Gabarito:Errado

    O que mais cai na Lei de Processos Administrativos?

    1- Quem segue essa lei? Poder executivo federal. Os poderes legislativo e judiciário só seguem no desempenho da função administrativa.

    2- Direitos x Deveres (Rol exemplificativo) - Art. 3 e Art 4.

    3- Como pode ser feito o inicio do processo administrativo? De oficio (a própria administração) ou o interessado, este que é Pessoa física (>18 anos), Pessoa Jurídica, Todos aqueles que se sentirem afetados pela decisão, OiA (organização e associações com interesses coletivos), PAi (pessoas ou associações com interesses difusos). O macete é "Oia PAi"

    4- Delegação e Avocação - Art. 11 ao Art.17

    5- Impedimento e Suspeição - Art. 18 ao Art.21

    6- Forma, Tempo e Lugar dos Processos - Art. 22, Art.22 (2º e 3 parágrafos).

    7- Instrução - Art. 31, Art. 32

    8- Recursos Administrativo (Você não gostou das decisões proferidas no processo administrativo; Pode adentrar ao mérito e a legalidade; Passará por no máximo 3 instâncias; Não paga; As pessoas que podem iniciar o recursos administrativo são as mesmas dos processos, exceto que agora será "OiA CAi", isto é, Cidadãos ou Associações com interesses difusos; O recurso não será aceito sempre quando for encaminhado para órgão incompetente, os legitimados não entraram com o recurso e principalmente se tenha extrapolado o prazo de 10 dias após o processo administrativo)

    9- Prazos (Intimação de atos - 3 dias úteis; Alegação dos Interessados - 5 dias úteis; Alegações Finais - 10 dias; Práticas dos atos da administração - 5 dias podendo estender a 10 dias; Decisão - 30 dias podendo estender a 60 dias; Interposição de recursos - 10 dias; Decisão do Reconsideração do Recursos - 5 dias; Decisão do recurso - 30 dias podendo estender a 60 dias; parecer - 15 dias; Anulação de ato - 5 anos).

    FICA A DICA PESSOAL: Estão precisando de planejamento para concursos? Aulas de RLM SEM ENROLAÇÃO? Entre em contato comigo e acessem tinyurl.com/DuarteRLM .Lá vocês encontraram materiais produzidos por mim para auxiliar nos seus estudos. Inclusive, acessem meu perfil e me sigam pois tem diversos cadernos de questões para outras matérias, como português, leis, RLM, direito constitucional etc. Vamos em busca da nossa aprovação juntos !!

  • A avocação é excepcional e temporária.

  • Avocação tem que ser em caráter excepcional e tempo determinado.

  • errado é por tempo determinado e feito de forma extraordinaria.

  • Em decorrência do poder hierárquico, é lícita a avocação por órgão superior, em caráter ordinário e por tempo indeterminado, de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior. errado

    Art. 15. Será permitida, em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.

    Bendito serás!!

  • Se é AVOCAR SEMPRE T.E.M=Temporario, Excepcional e Motivado.
ID
2944354
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com relação a licitações e contratos administrativos e às disposições da Lei de Improbidade Administrativa, julgue o item que se segue.


Configura hipótese de dispensa de licitação a contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por intermédio de empresário exclusivo, desde que o profissional seja consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito = ERRADO

     

     

     

    Lei nº 8.666 Art. 25.  É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

    [...]

    III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

     

    Exemplo real:

     

    PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU

    Empenho: 21053

    Processo: 61552/2013

    CPF/CNPJ: 004.948.963/0001-72

    Fornecedor: 13986 - FAZ PRODUCOES SS LTDA

    Descrição: REF. SHOW MUSICAL RAPPER PROJOTA - SEMANA DO HIP HOP

    Mod. Lic. : INEXIGÍVEL 

  • Lei nº 8.666 

     

    Art. 25.  É INEXIGÍVEL a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

    III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

     

    --------------------

     

    Ano: 2012 Banca: CESPE Órgão: PRF - É dispensável a licitação para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que esse profissional seja consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. ( E ) 

     

    Ano: 2018 Banca: CESPE Órgão: EBSERH - A contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por intermédio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, é uma hipótese de inexigibilidade de licitação. ( C ) 

     

    Ano: 2010 Banca: CESPE Órgão: TRE-BA  - Há inexigibilidade de licitação na hipótese de contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. ( C ) 

  • GABARITO: E

    Coube à Lei 8.666/93 regulamentar este instituto e dispor, inclusive, sobre as hipóteses de sua inexigibilidade, que são:

    - Compras de materiais e equipamentos que sejam fornecidos com exclusividade por uma única empresa, produtor ou representante comercial.

    - Contratações de serviços técnicos elencados no art. 13 da lei8666/93, profissionais de notória especialização, exceto os de publicidade.

    - Contratações de profissionais do ramo artístico, desde que o mesmo detenha aceitação pela crítica e pela opinião pública.

    Licitação Inexigível - Inviabilidade de licitação

    Licitação Dispensável - Há discricionariedade em dispensar

    Licitação Dispensada - Ato vinculado, tem que haver a dispensa.

    Dica: Decore as condições inexigíveis que fica fácil filtrar as demais.

  • Gab. E.

    Pense no CARRO DO ROBERTO CARLOS.

    Art. 25.  É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

    I- para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo ("Calhambeque (bibi) - SÓ TEM ELE - DO ROBERTO CARLOS), vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;

    II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização (MECÂNICO DO CARRO DO ROBERTO CARLOS) , vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;

    III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública (ROBERTO CARLOS).

    Fonte: Eu mesmo. kkkk

  • GABARITO - ERRADO

     

    Art. 25.  É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

    I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes.

     

    Ano: 2018 Banca: CESPE Órgão: MPE-PI Prova: Conhecimentos Básicos - Cargos de Nível Superior

    A licitação será inexigível nos casos em que a administração pública der preferência a produto de marca específica cujo fornecimento seja feito por representante comercial exclusivo, sendo, assim, permitida a aquisição direta do produto, sob a justificativa de inviabilidade de competição. ERRADO

     

    Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: CRF - DF Prova: Analista l - Administrador

    d) É inexigível a licitação para aquisição de materiais que só possam ser fornecidos por representante comercial exclusivo, podendo ocorrer a preferência de marca. ERRADO

     

    Ano: 2015 Banca: CESPE Órgão: MPOG Prova: Técnico de Nível Superior - Cargo 22
    Se um órgão público tiver de adquirir material que só possa ser fornecido por representante comercial exclusivo, a licitação será inexigível e a administração ficará dispensada de justificar os preços praticados. ERRADO

     

    Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: DPF Prova: Perito Criminal Federal - Cargo 1

    Será inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial para a contratação de serviços técnicos de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, incluídos os serviços de publicidade e de divulgação. ERRADO

  • Gabarito: Errado.

    A inexigibilidade está regulamentada no art. 25 da Lei 8.666/93 que estabelece, em princípio, que a licitação será inexigível sempre que a competição for impossível.

    As hipóteses do art. 25 da Lei 8.666/93 não são taxativas, mas meramente exemplificativas. Mesmo que a circunstância não esteja disposta expressamente no texto legal, a licitação será inexigível quando for inviável a realização de competição entre interessados.

    A doutrina majoritária costuma apontar pressupostos da licitação e estabelece que a ausência de qualquer dos pressupostos, torna o procedimento licitatório inexigível.

     Pressuposto lógico: Pluralidade de bens e de fornecedores do bem ou do serviço.

     Pressuposto jurídico: Se a licitação for de encontro ao interesse público, não será exigível licitar.

     Pressuposto fático: Nos casos em que há necessidade de contratação específica, a licitação será inexigível. Ex.: o Estado precisa contratar o melhor tributarista do Brasil para defendê­ -lo em uma demanda que envolve milhões de reais.

    ATENÇÃO! É VEDADA inexigibilidade de licitação para serviços de divulgação e serviços de publicidade.

    (FONTE: Manual de Direito Administrativo Matheus Carvalho, pág.527)

  • putz grila..essa questão cai até hoje...

  • GAB E:

    Configura hipótese de dispensa de licitação a contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por intermédio de empresário exclusivo, desde que o profissional seja consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

    Correto: Inexibilidade.

  • Nesse caso, é inexibilidade.

    PM BAHIA 2019.

    Rumo à nomeação

  • Nesse caso é inexigível.

  • GABARITO: ERRADO

    Bora, rapidamente, memorizar os casos de licitação inexigível:

     

    → Contratei um ARTISTA EXNObe

    ARTISTA consagrado pela crítica

    EXclusivo representante comercial

    NOtória especialização (profissionais ou empresas - serviços técnicos)

  • GABARITO ERRADO

    No caso em tela, se trata de INEX. : INEXIGIBILIDADE de licitação. 

  • inelegivel

  • INEXIGIBILIDADE de licitação. PMAL 2020.

  • Lei nº 8.666 

    Art. 25.  É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

    [...]

    III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

  • Gabarito: ERRADO.

     

    Lei 8.666/93

    Art. 25.  É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

    (...)

    III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

  • Gabarito Errado

     

     

    Apresento, abaixo, alguns “truques” para facilitar a resolução de questões sobre as hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação:

     

    1º)  Primeiramente tente verificar se a alternativa ou alternativas apresentadas se referem às hipóteses de inexigibilidade, previstas no artigo 25 da Lei 8.666/93. Como são apenas 03 (três), fica fácil “decorá-las”. Caso você constate que as alternativas não se referem a uma das hipóteses de inexigibilidade, passe então para o próximo passo. Lembre de que a inexigibilidade se caracteriza quando não há possibilidade de competição ou disputa entre vários interessados.

     

    2º) Superado o primeiro passo, verifique agora se a alternativa ou alternativas referem-se às hipóteses de licitação dispensada, que estão relacionadas diretamente à alienação de bens pela Administração (art. 17 da Lei 8.666/1993). A expressão “alienação” pode ser utilizada para fazer referência à doação, permuta, venda ou dação em pagamento. Assim, se você detectar essas palavras na alternativa da questão, trata-se de uma hipótese de licitação dispensada.

     

    Existe uma única circunstância na qual você irá se deparar com a expressão “alienação” e que não corresponderá a uma hipótese de alienação dispensada. Essa exceção está prevista no inciso XXIII, artigo 24, da Lei 8.666/93, cujo texto corresponde a uma hipótese de licitação dispensável, mesmo existindo a expressão “alienação” em seu texto.

    O dispositivo possui o seguinte teor: É dispensável a licitação “na contratação realizada por empresa pública ou sociedade de economia mista com suas subsidiárias e controladas, para a aquisição ou alienação de bens, prestação ou obtenção de serviços, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado”.

     

    3º) Por último, se as alternativas apresentadas não estiverem se referindo a uma hipótese de inexigibilidade (já que não estão presentes no artigo 25), nem a uma hipótese de licitação dispensada (por não se referir à alienação de bens e suas expressões sinônimas), certamente será uma hipótese de licitação dispensável, prevista no artigo 24 da Lei 8.666/1993. Moleza, né!? Nesse caso, você não precisará “decorar” todas as 33 hipóteses de licitação dispensável.

     

     

    Fonte: Dica dos Pontos dos Concursos ;)

     

    Tudo posso Naquele que me fortalece!

  • Artista é inexigível

  • ERRADO

    CASOS EM QUE A LICITAÇÃO É INEXIGÍVEL (Art. 25):

    -fornecedor exclusivo de bens/serviços;

    -contratação de profissionais de notória especialização;

    -contratação de artista

  • errado

    inexigibilidade

    art 25º

    III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

  • inexigibilidade

  • Isso aí, Dilma Andrade! Dias de luta, dias de glória!! Força!!!

  • Configura hipótese de INEXIGIBILIDADE de licitação a contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por intermédio de empresário exclusivo, desde que o profissional seja consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

  • Tem dias que não estamos tão bem assim para responder questões. Ontem Acertei quase tudo, hoje quase nada!

    Vida que segue. Vamos em frente, porque para trás não volto de jeito nenhum!!!!

    Sade de quantas pessoas que precisamos para nos motivar? " D-i-l-m-a

  • "Configura hipótese de dispensa de licitação a contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por intermédio de empresário exclusivo, desde que o profissional seja consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública."

    "Configura hipótese de inex de licitação a contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por intermédio de empresário exclusivo, desde que o profissional seja consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública."

  • Hipótese de inexigibilidade de licitação. Simples, pensar que a "consagração popular" já é a própria licitação.

  • GABARITO: ERRADO

    Art. 25.  É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

    III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

  • A banca tentou confundir o candidato colocando uma hipotese de inexigibilidade como dispensa, veja:

    "Configura hipótese de dispensa de licitação (quando na VERDADE é INEXIGIBILIDADE) a contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por intermédio de empresário exclusivo, desde que o profissional seja consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública."

  • A questão indicada está relacionada com a lei de licitações.

    • Inexigibilidade e dispensa:

    - Inexigibilidade:

    Segundo Mazza (2013), "as hipóteses de inexigibilidade estão previstas exemplificativamente no art. 25 Lei nº 8.666/93. São casos em que a realização do procedimento licitatório é logicamente impossível por inviabilidade de competição, seja porque o fornecedor é exclusivo, seja porque o objeto é singular". 
    A decisão de não realizar a licitação é vinculada - configurada alguma das hipóteses legais, a Administração deve realizar a contratação direta.
    - Lei nº 8.666/93:

    Art. 25 É inexigível a licitação quando houver a inviabilidade de competição, em especial:
    III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. 
    - Dispensa:

    Conforme indicado por Mazza (2013), "os casos de licitação dispensada não envolvem a possibilidade discricionária, como na hipóteses convencionais de dispensa, de a Administração escolher entre promover a licitação ou realizar a contratação direta. Trata-se, portanto, de situações em que a contratação direta é uma decisão vinculada". 
    As hipóteses de licitação dispensada estão previstas taxativamente no art. 17, da Lei nº 8.666/93. 

    Na licitação dispensável - art. 24 da Lei nº 8.666/93, a Administração decide se é melhor licitar ou contratar diretamente. 

    Referência: 

    MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. 13 ed. São Paulo: Saraiva, 2013. 

    Gabarito: ERRADO, com base no art. 25, III, da Lei nº 8.666/93. 

  • inexigibilidade

    art 25º

    III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

    -fornecedor exclusivo de bens/serviços;

    -contratação de profissionais de notória especialização;

    -contratação de artista

  • Gab E

    Para ser inexigível, tem se tais critérios:

    1- Fornecedor exclusivo

    2- Emp/profissão de notória especialização para serviço técnico de natureza singular

    3- Artista consagrado

  • A dispensa de licitação está prevista no art. 24 da Lei 8.666/93. É a possibilidade que uma administração tem de celebrar um contrato sem passar por uma licitação. Mas suas hipóteses são bastante restritivas.

    Só deve ser utilizada em casos em que a licitação for menos vantajosa para a Administração Pública, como por exemplo, quando o processo se demonstrar mais oneroso, ou os prazos não forem suficientes para a aquisição do produto ou serviço. Limita-se a compras de baixo custo (para obras e serviços de engenharia o valor é de até R$33.000,00 e para outros serviços e compras o valor é de até R$17.600,00), situações de emergência e calamidade públicas, além da aquisição ou aluguel de imóvel.

    A inexigibilidade de licitação se caracteriza pela impossibilidade de competição. Está determinada .

    Essa inviabilidade pode ser tanto pela exclusividade do objeto a ser contratado, como pela falta de empresas concorrentes, em que haja inviabilidade de seleção de proposta mais vantajosa através de critérios objetivos, consistentes no esforço humano, de difícil comparação. O mais comum é quando existe apenas um fornecedor para determinada demanda.

    Fonte: Blog RCC

  • Caso de inexigibilidade de licitação.

  • "Willy was here"

  • Segue meu colocar meu resumo...

    HIPÓTESES DE CONTRATAÇÃO DIRETA SEM LICITAÇÃO

    >INEXIGÍVEL

    -->Natureza singular

    -->Rol exemplificativo

    -->Inviabilidade jurídica

    >>Artista consagrado pelo público ou pela critica

    >>Notória especialização(será em razão do objeto e não do preço)

    >>Fornecedor exclusivo

    -->Especialização,capacitação de servidores

    >>>>>>>>>>>>DISPENSADA

    >>Adm sempre estará desfazenDO ou alienenDO (venDA)

    >>veDA licitação

    >>ato vinculaDO

    >>Rol taxativo

    >>>>>>DISPENSÁVEL

    >>Adm sempre estará adquirindo algo

    >>Rol taxativo

    >>Possível licitar

    >>>Hipóteses mais cobradas em provas

    >Celebrar contrato com Org. social,para atividades contempladas no contrato de gestão

    >Compras de hortigranjeiros,pão e outros gêneros perecíveis,no tempo necessário para realização dos processos licitatórios,com base no preço do dia. Bizu: compras vc coloca na despensa!

    >Guerra ou calamidade

    >Aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos + autenticidade certificada

    >Quando União tiver que intervir no domínio econômico

    >Contratar fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural

    "Contratação de nova empresa para finalizar obra remanescente"--->Pode-se dispensar a licitação,desde que obedecida a ordem de classificação e mantidos os termos oferecidos ao licitante vencedor.(essa despenca!)

    >Licitação deserta--> "quando não aparece ninguém"-->poderá ser feita por dispensa(dispensável),mas mantem o edital.

    >licitação Fracassada-->"quando aparecem interessados,mas ninguém preenche os requisitos"(regra,nova licitação)

    Dilma Andrade força,guerreira!

    Bons estudos a todos!

  • INEXIGIVEL 

  • GAB E

    Vejamos ...Lei nº 8.666:

    Art. 25.  É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

    [...]

    III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

    Mnemônico:

    Contratei um ARTISTA EXNObe

    ARTISTA consagrado pela crítica

    EXclusivo representante comercial

    NOtória especialização (profissionais ou empresas - serviços técnicos).

  • Serviço singular = inexigilidade.

  • Pode ser a LADY GAGA.

    licitação nela.

  • RESPOSTA E

    NÃO É DISPENSA E SIM INEXIBILIDADE

    UNA (ESSE BIZU APRENDI COM UM COLEGA DE OUTRA QUESTÃO SOBRE O ASSUNTO)

    ÚNICO FORNECEDOR

    NOTÓRIA ESPECIFICAÇÃO

    ARTISTA CONSAGRADO

  • Inexigibilidade

  • PRA REFORÇAR:

    Ano: 2018Banca: CESPE Órgão: TCE-PBProva: Agente de Documentação

    Se a administração pública de um estado da Federação tiver de contratar um grupo de dança consagrado pela mídia local para festividades do aniversário da capital desse estado, a contratação, nesse caso, deverá ocorrer mediante   b) inexigibilidade de licitação por previsão legal.

    Ano: 2017Banca: CESPE Órgão: DPE-ACProva: Defensor Público

    É hipótese de inexigibilidade de licitação        

    a) a contratação de profissional do setor artístico, consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, diretamente ou mediante empresário exclusivo.

  • Gabarito errado para os não assinantes.

    Art. 25 É INexigível a licitação quando houver a INviabilidade de competição, em especial: (Para o ARTISTA EXNObE):

    ► artista ,desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. 

    ►EXclusivo representante comercial

    ►NOtória Especialização

  • EX NO AR

    EXclusivo representante comercial

    NOtória especialização (profissionais ou empresas - serviços técnicos)

    ARTISTA consagrado pela crítica

    Art. 13. Para os fins desta Lei, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a:

    I - estudos técnicos, planejamentos e projetos básicos ou executivos;

    II - pareceres, perícias e avaliações em geral;

    III - assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias;

    IV - fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços;

    V - patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas;

    VI - treinamento e aperfeiçoamento de pessoal;

    VII - restauração de obras de arte e bens de valor histórico.

    § 3° A empresa de prestação de serviços técnicos especializados que apresente relação de integrantes de seu corpo técnico em procedimento licitatório ou como elemento de justificação de dispensa ou inexigibilidade de licitação, ficará obrigada a garantir que os referidos integrantes realizem pessoal e diretamente os serviços objeto do contrato. 

  • inEXigível = Competição inEXistente

  • Gabarito: ERRADO

    Lei nº 8.666 Art. 25. É inexigível a licitação quando

    houver inviabilidade de competição, em especial:

    [...]

    III - para contratação de profissional de qualquer setor

    artístico, diretamente ou através de empresário

    exclusivo, desde que consagrado pela crítica

    especializada ou pela opinião pública.

  • Dispensa é genêro, sendo espécies Dispensável e Dispensada

    Macete

    Dispensável --> contratando ou adquirindo

    Dispensada --> desfazendo ou alienando

  • ERRADO

    INEXIGÍVEL -> Para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, VEDADA a inexigibilidade para serviços de PUBLICIDADE e DIVULGAÇÃO;

    Dispensável** = aDversários existem, mas licitar é facultável. Ato discricionário.

    Dispensada*** = aDversários existem, mas a licitação é vedada. Ato vinculado.

  • Copia o meu e cola no seu caderno: Resumao

    Inexigibilidade x Dispensabilidade x licitação dispensável

    1. INEXIGIBILIDADE: PENSA

    PE – Produtor Exclusivo (vedada preferência de marca)

    NS – Natureza Singular (serviço técnico, de natureza singular, com notória especialização do contrato)

    A – Artista consagrado (diretamente ou por empresário exclusivo)

    A licitação será inexigível:

    a) para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;

    b) para a contratação de serviços técnicos, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;

    c) para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

    2. LICITAÇÃO DISPENSADA: Todos os casos são de alienação de bens; se fala sobre imóveis, produtos e mercadorias, e suas doações para fins sociais;

    3. LICITAÇÃO DISPENSÁVEL: Se não for o número 1 ou 2, com toda certeza será esse aqui. Caso que envolve mais situações distintas

  • ➢ Licitação DISPENSADA -> Casos de alienação

    ➢ Licitação DISPENSÁVEL -> Tem vários casos, por exemplo: Aquisição, contratação, compras de materiais; Calamidade pública; hortifrugranjeiros; sem interessados; comprometimento da segurança nacional;

    ➢ Licitação INEXIGÍVEL -> Natureza singular + Notória especialização; Representante exclusivo, por ex.; Artista consagrado pela crítica.

    Para ficar mais por dentro do conteúdo:

    ➟ Dispensável -> O nome já diz muita coisa, se é dispensável, é porque não é obrigatória a adoção. Ou seja, é discricionária, mas o ROL é TAXATIVO/ EXAUSTIVO

    ➟ Dispensada -> Aqui ela é vinculada e ROL é TAXATIVO (são apenas as situações citadas na lei)

    ➟ Inexigível -> Aqui é ROL EXEMPLIFICATIVO + Vinculada a inexigência de realizar procedimento licitatório.

    gab.: ERRADO

  • Um breve resumo que me ajuda a responder muitas questões:

    Inexigibilidade de Licitação

    • Abertura é feita com processo administrativo
    • Trata-se de uma contratação direta pela Adm. Pública quando a licitação for inviável, ou seja, quando há impossibilidade ou inviabilidade de competição
    • Precisa justificar valor
    • Rol exemplificativo

    Hipóteses:

    1. Exclusividade de Fornecedor (vedada preferência de marca)
    2. Serviços Técnico + Natureza Singular + Notória Especialização
    3. Profissional > Qualquer setor artístico > Consagrada pela Opinião Pública ou Crítica Especializada

  • INEXIGIBILIDADE: FESTA

    Fornecedor Exclusivo;

    Serviço Técnico;

    Artista consagrado.

    GAB: E.

  • Lei 8.666, Art. 25 LICITAÇÃO INEXÍGIVEL --> competição inviável

    ✔FORNECEDOR EXCLUSIVO (Ex.: só tem uma empresa que fornece aquele tipo de produto.)

    vedada a preferência por marca

    ✔Profissional de notória especialização/serviço técnico de natureza singular (Ex.: Um ÓTIMO advogado)

    vedada: para serviços de publicidade e divulgação

    ✔Artista consagrado pela crítica

ID
2944357
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com relação a licitações e contratos administrativos e às disposições da Lei de Improbidade Administrativa, julgue o item que se segue.


Em razão da supremacia do interesse público, é permitido que a administração pública rescinda unilateralmente contrato administrativo por razões de interesse público de alta relevância e amplo conhecimento, ficando isenta de reparar o contratado por eventuais prejuízos regularmente comprovados.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito = ERRADO

     

    Lei nº 8.666 Art. 58. O regime jurídico dos contratos administrativos instituído por esta Lei confere à Administração, em relação a eles, a prerrogativa de: 

    [...]

    II - rescindi-los, unilateralmente, nos casos especificados no inciso I do art. 79 desta Lei; 

     

    Art. 79.  A rescisão do contrato poderá ser: 
    I - determinada por ato unilateral e escrito da Administração, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo anterior; 

     

    Art. 78.  Constituem motivo para rescisão do contrato: 

    XII - razões de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento, justificadas e determinadas pela máxima autoridade da esfera administrativa a que está subordinado o contratante e exaradas no processo administrativo a que se refere o contrato; 

     

    Art 79 § 2º Quando a rescisão ocorrer com base nos incisos XII a XVII do artigo anterior, sem que haja culpa do contratado, será este ressarcido dos prejuízos regularmente comprovados que houver sofrido, tendo ainda direito a: 
    I - devolução de garantia; 
    II - pagamentos devidos pela execução do contrato até a data da rescisão; 
    III - pagamento do custo da desmobilização. 

  • GAB: ERRADO.

    Lei 8.666/93:

    Art. 78. Constituem motivo para rescisão do contrato:

    [...]

    XII - razões de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento, justificadas e determinadas pela máxima autoridade da esfera administrativa a que está subordinado o contratante e exaradas no processo administrativo a que se refere o contrato;

    Art. 79, § 2  Quando a rescisão ocorrer com base nos incisos XII a XVII do artigo anterior, sem que haja culpa do contratado, será este ressarcido dos prejuízos regularmente comprovados que houver sofrido, tendo ainda direito a:

    I - devolução de garantia;

    II - pagamentos devidos pela execução do contrato até a data da rescisão;

    III - pagamento do custo da desmobilização.

  • Em razão da supremacia do interesse público, é permitido que a administração pública rescinda unilateralmente contrato administrativo por razões de interesse público de alta relevância e amplo conhecimento, ficando isenta de reparar o contratado por eventuais prejuízos regularmente comprovados. Errado!

  • se não houver culpa do contratado,sera ressarcido dos prejuizos comprovados

  • Pense:

    O contratado não deu causa a rescisão. Aquilo que ele executou tem direito a receber. Do contrário, seria enriquecimento ilícito por parte da administração.

  • "ficando isenta de reparar o contratado por eventuais prejuízos regularmente comprovados."

    Não houve culpa, logo deve reparar... Art..79 da Lei 8.666/93

  • Indeniza referente aos gastos que a empresa teve até o momento que reincidiram.

    GAB ERRADO

  • A questão indicada está relacionada com os contratos administrativos.

    • Rescisão unilateral:

    Segundo Mazza (2013), "o art. 58, II, da Lei nº 8.666/93 define como prerrogativa especial da Administração rescindir unilateralmente os contratos administrativos. Trata-se de outra importante cláusula exorbitante, ausente nos contratos de direito privado". 
    - Lei nº 8.666/93:

    Art. 58 O regime jurídico dos contratos administrativos instituído por esta Lei confere à Administração, em relação a eles, a prerrogativa de:

    II - rescindi-los, unilateralmente, nos casos especificados no inciso I do art. 79 desta Lei;

    • Hipóteses de rescisão encontram-se enumeradas no art. 78 da Lei nº 8.666/93:

    - por inadimplemento do contratado - rescisão é promovida sem indenização;
    - devido ao desaparecimento do objeto, à insolvência ou à falência do contratado - hipótese de rescisão sem indenização;
    - por razões de interesse público - o contratado faz jus a indenização pois o contrato é rescindido sem qualquer inadimplemento do particular - art. 78, XII, da Lei nº 8.666/93;
    - caso fortuito ou força maior - desde que a circunstância esteja juridicamente comprovada - garantindo-se a indenização ao contratado.
    Referência:

    MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. 13 ed. São Paulo: Saraiva, 2013. 

    Gabarito: ERRADO, uma vez que devem ser ressarcidos os prejuízos ao contratado, nos termos do art. 78, XII c/c art. 79, §2º, da Lei nº 8.666/93. 
    Art. 78, XII - razões de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento, justificadas e determinadas pela máxima autoridade da esfera administrativa a que está subordinado o contratante e exaradas no processo administrativo a que se refere o contrato. 
    "Art. 79 A rescisão do contrato poderá ser: I - determinada por ato unilateral e escrito da Administração, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo anterior; §2º Quando a rescisão ocorrer com base nos incisos XII a XVII do artigo anterior, sem que haja culpa do contratado, será este ressarcido dos prejuízos regularmente comprovados que houver sofrido, tendo ainda direito a: I - devolução de garantia; II - pagamentos devidos pela execução do contrato até a data da rescisão; III - pagamento do custo da desmobilização". 

  • GABARITO ERRADO

    Caso a ADM queira rescindir o contratado, ela deverá, se não houver culpa do particular, indenizar o particular

  • TRANSOU ?

    PAGOU!!!

  • Segundo Alexandrino e Paulo, entre as consequências da hipótese de rescisão sem culpa do contratado (são todas as hipóteses de rescisão por culpa da administração, e mais as hipóteses de interesse público superveniente e de caso fortuito ou força maior; as consequências, na verdade, configuram direitos do contratado, e estão previstas no art. 79, §2º) está o ressarcimento dos prejuízos regularmente comprovados que houver sofrido (indenização dos danos emergentes).

  • Gab: ERRADO

    Art. 58.  O regime jurídico dos contratos administrativos instituído por esta Lei confere à Administração, em relação a eles, a prerrogativa de: I - modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado.

    Lei 8.666/93

    Erros, mandem mensagem :)

ID
2944360
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com relação a licitações e contratos administrativos e às disposições da Lei de Improbidade Administrativa, julgue o item que se segue.


A publicidade é condição de eficácia dos atos da administração pública, por isso a inobservância do dever de publicação de atos oficiais pode caracterizar prática de ato de improbidade administrativa.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito = CERTO

     

    CF 88 Art. 37 § 1º A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

     

    Lei nº 8.429 Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

            I - praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência;

            II - retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício;

            III - revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo;

            IV - negar publicidade aos atos oficiais;

     

    Renato >>>> lenda.

  • CERTO

     

    Feriu qualquer princípio da administração pública já é considerado ato de improbidade. Vejam outras:

     

    Ano: 2012 Banca: CESPE Órgão: PC-AL Prova:CESPE - 2012 - PC-AL - Escrivão de Polícia

    O princípio da publicidade, no direito administrativo, relaciona-se à publicidade, diretamente ligada à eficácia do ato, bem como à transparência, derivada, por sua vez, do princípio da indisponibilidade do interesse público.(C) 

    ---- ----

    Ano: 2008 Banca: CESPE Órgão: ABIN Prova:CESPE - 2008 - ABIN - Oficial de Inteligência

    Salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da administração pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão um comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.(C)

     

     

  • GABARITO: C

    Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

           I - praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência;

           II - retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício;

           III - revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo;

           IV - negar publicidade aos atos oficiais;

           V - frustrar a licitude de concurso público;

           VI - deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo;

          VII - revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço.

  • Decreto 1171

    VII - Salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.

    Lei nº 8.429 Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente
    (...)
    IV - negar publicidade aos atos oficiais;

    bons estudos

  • opa " ó o Renato aí, mito do qc

  • em regra : a publicidade é requisito de eficacia e moralidade,salvo alguns casos,porém a regra é que se não tiver publicidade enseja em perda de eficacia

  • O mestre voltou!!!!

  • qualquer ação ou omissão 

  • Ato que atenta contra os princípios da adm. pública!

  • Parabéns Renato, gosto muito dos seus cometários.

  • O MITO VOLTOU !!! RENATO, VC ESTAVA FAZENDO FALTA !!! OBRIGADO POR CONTRIBUIR O SEU CONHECIMENTO CONOSCO !!

  • O MITO VOLTOU !!! RENATO, VC ESTAVA FAZENDO FALTA !!! OBRIGADO POR CONTRIBUIR O SEU CONHECIMENTO CONOSCO !!

  • Renato é pic@ molek!!!#Bem vindo jogador

    "O bom filho a casa torna".

     

  • GABARITO: CERTO

    -

    LEI 8.429/92 - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - LIA

    Art. 11. Atentam contra princípios da administração:

    Fuga de competência

    Revelar

    Retardar/ deixar de (ato de ofício)

    Quebra de sigilo

    Negar publicidade

    Frustar licitude de concurso público

    Ausência de prestação / aprovação de contas

    Legislação de acessibilidade

    _________________________________________________________________________________________________

    ✓ Atentam contra os princípios da administração:

      ⮩ Conduta dolosa.   

      ⮩ Perda da função pública.

      ⮩ Suspensão dos direitos políticos de 3 a 5 anos.

      ⮩ Multa de até 100X a remuneração do agente.

      ⮩ Proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de 3 anos

  • Nem li o que o renato públicou, mas só pelo fato de ele comentado uma questão recente já deixei o like. O cara, com certeza absoluta, é o que faz o diferencial no QConcursos, o próprio qc nos desampara, mas o renato vem e tira a gente do sufoco.

  • O Renato voltoou :)))))

  • E o Lucio Weber deve estar com ciumes do Renato. hauhauau

  • ATOS

    PERFEIÇÃO: quando o ato concluiu o seu ciclo de formação.

    VALIDADE: o ato está em conformidade com a lei.

    EFICÁCIA: é a aptidão do ato para produzir efeitos, geralmente está relacionada a publicidade

    Lei nº 8.429 Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente

    (...)

    IV - negar publicidade aos atos oficiais;

    O ATO PODE SER PERFEITO, VÁLIDO E INEFICAZ: quando embora esteja formado e de acordo com a legislação ainda não possui aptidão para produzir efeitos.

    ou

    ATO PODE SER PERFEITO, INVÁLIDO E EFICAZ: quando embora esteja formado e produzindo efeitos, contraria a ordem jurídica.

  • O mito voltou!

  • O mito voltou!

  • Art. 4° Os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade no trato dos assuntos que lhe são afetos.

  • Pessoal, há qualquer coisa de errado na questão. Publicidade e publicação não são a mesma coisa.

    Publicação é conceito mais restrito, sendo apenas uma das formas por meio das quais a publicidade pode se consumar, a exemplo da publicação feita nos Diários Oficiais.

    Assim Wallace Paiva Martins Junior “A publicidade pode constituir um dever (publicação, notificação, disposição pública, propaganda) ou um direito (acesso, informação, certidão)” (MARTINS JUNIOR et al., 2012, p. 238).

    A não publicação não significa ausência de publicidade, visto que esta pode se da de outras formas a exemplo do convite na lei de licitações, entre tantos outros atos publicizados e não publicados.

  • rapaz ATO DA ADM é diferente de ATO ADM... confundi...

  • alguém tem link de grupos de concurso?

  • Art. 4º - Os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e PUBLICIDADE no trato dos assuntos que lhe são afetos.

    Art. 11 - Constitui Ato de Improbidade Administrativa que atente contra os princípios da Administração Pública [...]

    II - retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de oficio.

  • Que bom que o mestre Renato voltou e com ele sua brilhante contribuição!!!

  • HOOOOO, RENATO VOLTOU, PARABÉNS MESTRE.

  • Gab: C

  • A inobservância fere os principios. 

  • Renato presidente 2022

  • Ohhhh, o Renato voltooooou...

  • PODERIAM FALAR MENOS BESTEIRAS POR AQUI NE?!! AQUI É LUGAR DE ESTUDO E TROCA DE CONHECIMENTOS. OBRIGADA

     

  • Esse rol de atos de improbidade administrativa do art. 11 é meramente exemplificativo, certo?

  • Isso Erika, é exemplificativo sim. Entretanto, costuma cair em prova os exemplos dos incisos da lei.

  • Resposta:

    Art. 11, IV (negar publicidade aos atos oficiais) da LIA.

  • Grande Renato, bom tê-lo de volta!

  • Renato voltou!!!!!!!!! :)

  • Fere os princípios da administração pública podendo chegar a uma multa de 100x da remuneração do agente.

    GAB CERTO

  • O Sérgio Moro já era. Viva o RENATO !!!

  • Esse Renato tem o cú Riscado////o CARA E MUITO FERA!!!!!!!!!VALEU CAMPEÃO

  • Esse Renato tem o cú Riscado////o CARA E MUITO FERA!!!!!!!!!VALEU CAMPEÃO

  • Esse Renato tem o cú Riscado////o CARA E MUITO FERA!!!!!!!!!VALEU CAMPEÃO

  • Esse Renato tem o cú Riscado////o CARA E MUITO FERA!!!!!!!!!VALEU CAMPEÃO

  • Esse Renato tem o cú Riscado////o CARA E MUITO FERA!!!!!!!!!VALEU CAMPEÃO

  • Esse "por isso" gera uma ideia de causa e consequência e, nesse caso, isso não é verdade, a ausência de publicidade dos atos administrativos fere os princípios da ADM e "por isso" é um ato de improbidade, não pela ineficácia a qual a questão faz referência. Errei por lógica.

  • CORRETO

     Inobservância = Falta de observância

  • apertei no "carregar mais" umas 10x pra achar esse tal de Renato

  • Professor Thallius Morares do Alfacon tem uma aula muito bacana de improbidade administrativa.

  • Renato :) bem vindo de volta... :D

    pra quem está no Q. concurso ha tempos o renato sempre comentou de forma excepcional nas questoes.

    os comentarios dele devem ter ficado na versão antiga, pois era nessa epoca que ele resolvia questões.

    agora deve ta concursado e buscando outro concurso.

    OBS para quem nao conhece o Renato e nao entende a nossa alegria kkkkkkkkkk

  • Correto.

    A publicidade é um requisito de eficácia para que os atos comecem a terem efeitos.

    Pm Bahia 2019

  • RENATO O CARA, O MITO, A LENDA VOLTOU!!

  • Renato de volta, agora vai..rs

  • Errei porque entendi que nem sempre será imposta a publicação, como nos casos que a lei prevê o sigilo dos atos.

  • Quem é a única pessoa que consegue angariar 1000 likes no prazo de 2 meses?

    Renato!!

    O nome disso nem é comentário bom de questão difícil... é alegria de, simplesmente, vê-lo na ativa!

    Não some assim de nós, rapaz!!

  • CORRETO

     Inobservância = Falta de observância

    Copiado de Marcos Moreira.

  • Seja bem vindo Renato!

  • Questão duvidosa...

    ato administrativo é diferente de ato da administração

    publicidade é diferente de publicação

    Questão anulável!

  • Renato, tava sentindo saudades dos seus comentários, sempre agregam valor aos nossos estudosl!! Muita grato!

  • Gabarito - Correto.

    A publicidade é condição de eficácia dos atos da administração pública, por isso a inobservância do dever de publicação de atos oficiais pode caracterizar prática de ato de improbidade administrativa.

    LIA 8429/92

    Art. 4º - Os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e PUBLICIDADE no trato dos assuntos que lhe são afetos.

    Art. 11 - Constitui Ato de Improbidade Administrativa que atente contra os princípios da Administração Pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

    (...)

    II - retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de oficio.

  • O QC devia criar a opção: "Clicar para ver comentário do Renato"

    MUITO BOM!

  • ESTOU PROCURANDO O RENATO RS....

  • A questão indicada está relacionada com os atos da administração pública.

    • Princípio da publicidade:

    Conforme indicado por Mazza (2013), "o princípio da publicidade pode ser definido como o dever de divulgação oficial dos atos administrativos (art. 2º, parágrafo único, V, da Lei nº 9.784/99). Tal princípio encarta-se num contexto geral de livre acesso dos indivíduos a informações de seu interesse e de transparência na atuação administrativa, como se pode deduzir do conteúdo de diversas normas constitucionais". 
    • Lei nº 8.429 de 1992:

    Art. 11 Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:
    IV - negar publicidade aos atos oficiais; 

    Referência:

    MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. 13 ed. São Paulo: Saraiva, 2013. 

    Gabarito: CERTO, com base no art. 11, IV, da Lei nº 8.429 de 1992. 

  • Gratidao Renato!

  • Lembrando que a publicidade é condição de eficácia dos atos administrativos, não de validade.

    A condição de validade dos atos administrativos é possuir os cinco requisitos: competência, forma, objeto, motivo e finalidade.

  • GABARITO: CERTO

     

    LEI Nº 8429/1992 (DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES APLICÁVEIS AOS AGENTES PÚBLICOS NOS CASOS DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO NO EXERCÍCIO DE MANDATO, CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA OU FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)  

     

    ARTIGO 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

     

    IV - negar publicidade aos atos oficiais;
     

  • Questão para não zerar a prova.

  • O QC deveria tomar vergonha e começar a remunerar não só o mito Renato, mas também tantos outros usuários que fazem comentários excepcionais, melhores que os dos Professores (quando raramente algum professor comenta).

    Seria interessante e até uma forma de incentivo pelo QC remunerar os candidatos com os melhores comentários curtidos. Isso iria fazer com que as pessoas comentassem da melhor forma possível.

    O que acham da ideia?

  • Comentário do Camarada Renato:

    Decreto 1171

    VII - Salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.

    Lei nº 8.429 Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente

    (...)

    IV - negar publicidade aos atos oficiais;

    bons estudos

  • CERTO

    PUBLICIDADE É UM DOS PRINCÍPIOS DA AP.

  • Com relação a licitações e contratos administrativos e às disposições da Lei de Improbidade Administrativa, é correto afirmar que: A publicidade é condição de eficácia dos atos da administração pública, por isso a inobservância do dever de publicação de atos oficiais pode caracterizar prática de ato de improbidade administrativa.

  • CERTO. ✔

    PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE ⇒ Os atos praticados pela Administração Pública devem ser publicados oficialmente!

    ► Um dos vieses do princípio da publicidade é o dever de transparência, que pode ser classificado em dois tipos:

    1} Transparência ATIVA - quando o órgão fornece de ofício a informação.

    2} Transparência PASSIVA - quando a informação é solicitada.

    #Publicidade ☛ Transparência dos atos administrativos.

    • Quanto às suas FINALIDADES:

    - Controlar a legalidade.

    - Desencadear a produção de efeitos do ato.

    - Exteriorizar a vontade da Administração.

    - Garantir a transparência do ato.

    - Tornar exigível o conteúdo do ato.

    ---

    ↳ É o princípio que leva o conhecimento e permite o controle da população.

    • Ou seja,

    Para Hely Lopes Meirelles, este princípio atinge, além do aspecto da divulgação dos atos, a possibilidade de conhecimento da conduta interna dos funcionários públicos. Assim, os documentos públicos podem ser examinados por qualquer pessoa do povo, exceto em casos de necessidade de preservação da segurança da sociedade e do Estado ou de interesse público, como, por exemplo, um processo judicial que corre em segredo de justiça.

    Exemplos: ☛ Divulgação dos salários de servidores públicos e Publicações dos atos no Diário Oficial da União, Estado ou Município, dependendo do caso.

    [...]

    Questões Cespianas:

    1} O direito de petição é um dos instrumentos para a concretização do princípio da publicidade.(CERTO)

    2} De acordo com o princípio da publicidade, a administração deve divulgar informações de interesse público, sendo o sigilo dos atos administrativos admitido apenas excepcionalmente e se imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.(CERTO)

    3} O princípio da publicidade viabiliza o controle social da conduta dos agentes administrativos.(CERTO)

    [...]

    Sendo assim, a inobservância do dever de publicação de atos oficiais pode caracterizar prática de ato de improbidade administrativa.

    ____________

    Fontes: Politize; Questões da CESPE; Colegas do QC.

  • Gabarito: Certo

    Principais Regras da Lei de Improbidade com base nas questões que já respondi:

    Denunciação Caluniosa: Todos aqueles que querem denunciar o agente público por achar que ele está comentando ato de improbidade, a estas pessoas terão: Detenção de 6 a 10 meses e multa.

    Sujeito Ativo: Aquele que pratica ou vai responder pelo ato de improbidade. São eles: Agente público (até o estagiário responde – basta você ter um pedacinho do seu dedo dentro da administração pública), os herdeiros até o limite da herança e o particular (Lembre-se, o particular sozinho não responde, ele tem que ter coagido alguém do serviço público ou ter um mínimo de vínculo com a administração)

    Atos de Improbidade: Art 9 (Enriquecimento Ilícito), Art 10 (Dano ao Erário) e Art 11 (Ferir os princípios da administração pública). Lembre-se, todos eles podem ser dolosos, exceto o dano ao erário que pode ser doloso ou culposo. Em relação aos artigos, não decorem, pois, as bancas colocam exemplos do dia a dia para vocês interpretarem. Geralmente os casos são: Art 9 (Você usar/utilizar/perceber vantagem econômica), Art 10 (Fraudes em licitações, vender imóvel abaixo do valor de mercado ou alugar acima do valor e permitir outra pessoa que se enriqueça ilicitamente) e Art 11 (Fraudes em concursos públicos, falta de prestação de contas, desrespeito a lei de acessibilidade etc).

    Penas dos Atos de Improbidade: Existe um joguinho que eu sempre faço e vocês podem encontrar na internet, ou se preferir, eu posso encaminhar (basta falar comigo no privado no perfil). Mas os principais que vocês devem lembrar são: Suspensão dos Direitos Públicos (8 a 10, 5 a 8 e 3 a 5 para cada artigo 9,10 e 11) e Multas (Até 3x, Até 2x e Até 100x), que são os mais cobrados.

    Declaração de Bens: Deve ser mantida atualizada. Declara-se tudo, exceto utensílios domésticos, como talheres. A não declaração ou falsa declaração implica em demissão a bem do serviço público (Não é exoneração).

    FICA A DICA PESSOAL: Estão precisando de planejamento para concursos? Aulas de RLM SEM ENROLAÇÃO? Entre em contato comigo e acessem tinyurl.com/DuarteRLM .Lá vocês encontraram materiais produzidos por mim para auxiliar nos seus estudos. Inclusive, acessem meu perfil e me sigam pois tem diversos cadernos de questões para outras matérias, como português e direito constitucional. Vamos em busca da nossa aprovação juntos !!

ID
2944363
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.


A cidadania, a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa encontram-se entre os fundamentos da República Federativa do Brasil.

Alternativas
Comentários

  • Olá pessoal (GABARITO = CERTO)

    ---------------------------------------------------------

     

    Macete para decorar a os princípios que regem o Brasil nas relações internacionais (Art. 4):

    "DECORE AUTO PISCINÃO". 


    DE fesa da paz;

    CO operação entre os povos para o progresso da humanidade;

    RE púdio ao terrorismo e ao racismo;

    AUTO determinação dos povos;

    P revalência dos direitos humanos;

    I gualdade entre os Estados;

    S olução pacífica dos conflitos;

    C oncessão de asilo político;

    I ndependência nacional;

    NÃO intervenção
     

    Macete para decorar os fundamentos que regem o Brasil (Art. 1):

    "SOCIDIVAPLU"
     

    SO berania
    CI dadania
    DI gnidade da pessoa humana

    VA lores sociais do trabalho e da livre iniciativa

    PLU ralismo político



    Macete para decorar os objetivos que regem o Brasil (Art. 3):

    "CONGA E PRO  

    CON struir uma sociedade livre, justa e solidária

    GA rantir o desenvolvimento nacional

    E rradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais 
    PRO mover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

     

    ---------------------------------------------------------

  • RESPOSTA: CERTO!

    É o nosso famoso: SO-CI-DI-VA-PLU ...rs

    Previsão Legal: ARTIGO 1° da CF/88.

    Art. 1° ...

    I - SOberania;

    II - CIdadania;

    III - DIgnidade da Pessoa Humana;

    IV - VAlores sociais do trabalho e da livre-iniciativa;

    V - PLUralismo Político.

    Não confunda os FUNDAMENTOS com os OBJETIVOS ou as RELAÇÕES INTERNACIONAIS;

    A luta continua!

    Insta: @_leomonte

  • Esse macete que os colegas colocaram é bem útil. Só acrescento o FU pra lembrar que se trata dos fundamentos. SO-CI-FU-DI-VA-PLU.

  • GABARITO - CERTO

     

    Quando a questão tratar de Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil:
     

    art. 1º - fundamentos
    art. 2º - separação dos poderes
    art. 3º - objetivos
    art. 4º - relações internacionais

     

    Quando a questão tratar de fundamentos da República Federativa do Brasil:

    apenas art. 1º

    SO CI DI VA PLU

    ---> Soberania
    ---> Cidadania
    ---> Dignidade da Pessoa Humana
    ---> Valor Social do Trabalho e da Livre Iniciativa
    ---> Pluralismo Político

     

    Ano: 2018 Banca: CESPE Órgão: MPE-PI Prova: Técnico Ministerial - Área Administrativa

    A defesa da paz e a solução pacífica de conflitos são fundamentos da República Federativa do Brasil. ERRADO

     

    Prova: CESPE - 2012 - PC-AL - Agente de Polícia Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Princípios Fundamentais da República; Forma, Sistema e Fundamentos da República; 

    A Constituição Federal de 1988 pode ser considerada democrática e tem como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político. CERTO

  • 2014

    Os valores sociais da livre iniciativa e a livre iniciativa são princípios da República Federativa do Brasil; o primeiro é um fundamento, e o segundo, um princípio geral da atividade econômica.

    certa

  • Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

    þ a soberania;

    þ a cidadania;

    þ a dignidade da pessoa humana;

    þ os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

    þ o pluralismo político.

    Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

    GABARITO - CERTO

  • Mnemônico: So Ci Di Va Plu

    gab. C

  • SO-CI-FU-DI-VA-PLU.

  • Gab Certa

     

    So-CI-DI-VA-PLU

     

    Soberania

    Cidadania

    Dignidade da pessoa humana

    Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa

    Pluralismo político.

  • Gabarito: CERTO.

     

    SO - CI - DI - VA - PLU

     

    CF/88

    Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

    I - a SOberania;

    II - a CIdadania;

    III - a DIgnidade da pessoa humana;

    IV - os VAlores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

    V - o PLUralismo político.

    Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

  • FUNDAMENTOS CF

     

    SOCIDIVAPLU
     

     

    SO berania
    CI dadania
    DI gnidade da pessoa humana

    VA lores sociais do trabalho e da livre iniciativa

    PLU ralismo político

  • essa também não cai

  • GABARITO - CERTO

    Mnemônico: SoCiDiVaPlu

     

    So – soberania

    Ci – cidadania

    Di – dignidade da pessoa humana

    Va – valores sociais do trabalho e da livre iniciativa

    Plu – pluralismo político

    Estudar é o caminho para o sucesso.

  • GABARITO CERTO

    MTO BONITO ISSO TUDO NA TEORIA, MAS NA PRÁTICA ESTA ANOS LUZ DE SER ASSIM.

  • MNEMONICO - SO CI DI VA PLU

  • SO-CI-DI-VA-PLU.

  • FUNDAMENTOS

    I.SOBERANIA-INTERNO E EXTERNO

    II.CIDADANIA-REFERENDO-PLEBICITO-INICIATIVA POPULAR(MUNICIPIO,CIDADE,BAIRRO)

    III.DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA-VEDA:TRATAMENTO DESUMANO/TORTURA/DEGRADANTE

    IV.VALORES SOCIAIS DO TRABALHO E DA LIVRE INICIATIVA

    V.PLURALISMO POLITICO

  • Fundamentos (artigo 1º);

    SO - Soberania

    CI - Cidadania

    DI - Dignidade Pessoa Humana

    VA - Valores Sociais do Trabalho

    PLU - Plualismo Político

  • DICA

    QUANDO TRATAR DE PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

    Art.1 - Fundamentos

    Art. 2 - Separação dos Poderes

    Art. 3 - Objetivos

    Art. 4 - Relações Internancionais

    QUANDO TRATAR DE FUNDAMENTOS

    Apenas o art 1 da CF/88: SO CI DI VA PLU

  • A cidadania, a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa encontram-se entre os fundamentos da República Federativa do Brasil.

    CORRETO.

    So – soberania

    Ci – cidadania

    Di – dignidade da pessoa humana

    Va – valores sociais do trabalho e da livre iniciativa

    Plu – pluralismo político

  • Macete para decorar os fundamentos: Substantivos.

    Macete para decorar os objetivos: Verbos.

  • É só lembrar também, que os objetivos começam com verbos.

    "CONGA E PRO"

    CON struir uma sociedade livre, justa e solidária

    GA rantir o desenvolvimento nacional

    E rradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais 

    PRO mover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

     

  • Não confundir com os objetivos: congaproerre.

  • Outras bancas:

    2 + 2 = 4

    C ou E?

    A negada: kkkkkkkkkkkkkkkkk

    CESPE:

    2 + 2 = 4

    C ou E?

    A negada: Caraio, tem pegadinha, vou marcar errado pois sei que tem pegadinha...

    Não tenham medo do conhecimento adquirido. Achou que tá certa, mete o bambu!

  • CERTO

    Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

    I - a soberania;

    II - a cidadania

    III - a dignidade da pessoa humana;

    IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

    V - o pluralismo político.

    Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

  • Para não confundir:

    Quando a banca disser "princípios fundamentais" estará se referindo aos três casos abaixo, portanto cuidado com o comando da questão! Se ela afirmar, por exemplo, que são princípios fundamentais independência nacional e erradicar a pobreza, a questão estará correta, já que fundamentos, objetivos fundamentais e princípios das relações internacionais são, antes, princípios fundamentais.

    1) Fundamentos: SOCIDIVAPLU

    I - a soberania;

    II - a cidadania

    III - a dignidade da pessoa humana;

    IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

    V - o pluralismo político.

    MNEMÔNICO: SOCIDIVAPLU

    2) Objetivos Fundamentais:

    I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

    II - garantir o desenvolvimento nacional;

    III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

    IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

    MNEMÔNICO: CONGA ERRA PROMOVER!

    3) Princípios que regem a RFB nas relações internacionais:

    I - independência nacional;

    II - prevalência dos direitos humanos;

    III - autodeterminação dos povos;

    IV - não-intervenção;

    V - igualdade entre os Estados;

    VI - defesa da paz;

    VII - solução pacífica dos conflitos;

    VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

    IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

    X - concessão de asilo político.

    FRASE MNEMÔNICA: Independe "di" humanos e autodeterminação dos povos, não "in" Estados de paz pacífica "con" repúdio ao terrorismo e ao racismo entre os povos para o progresso de asilo político.

  • Fundamentos: SO CI DI VA PLU

    Objetivos Fundamentais: CON GA ERRA PRO

    Gabarito CERTO

    Rumo a Gloriosa PMBA!!!

  • Fundamentos: SoCiDiVaPlu (lembrar que a SoCiedade é o fundamento, a base do País)

    -Soberania;

    -Cidadania;

    -Valorização do trabalho e da livre iniciativa;

    -Pluralismo Político

    Objetivos: GEraR ProCon (objetivos semPre são exPressos em verbos, Por isso é GERAR e não SOCIDIVAPLU, que é sociedade (substantivo)

    -Garantir o desenvolvimento nacional;

    -Erradicar a Pobreza;

    -Reduzir as desigualdades sociais e regionais;

    -Promover o bem de todos;

    -Construir uma sociedade livre, justa e solidária

  • SO - SOBERANIA

    CI - CIDADANIA

    DI - DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

    VA - VALORES SOCIAIS DO TRABALHO E DA LIVRE INICIATIVA

    PLU - PLURALISMO POLITICO

  • Questão Letra de Lei - Art 1º da CF/88

     

    A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

    Bizu: SO - CI - DI - VA - PLU

    SO - SOBERANIA

    CI - CIDADANIA

    DI - DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

    VA - VALORES SOCIAIS DO TRABALHO E DA LIVRE INICIATIVA

    PLU - PLURALISMO POLITICO

    @prof.marcio.robert - Crio meus resumos e jogo no instagram para ajudar a galera, sou apenas um concurseiro.

  • Esse macete que os colegas colocaram é bem útil. Só acrescento o FU pra lembrar que se trata dos fundamentos. SO-CI-FU-DI-VA-PLU.

    CERTO.

  • Faltou o PLURALISMO POLÍTICO, mas questão incompleta pra CESPE não é errada.

  • A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

    Bizu: SO - CI - DI - VA - PLU

    SO - SOBERANIA

    CI - CIDADANIA

    DI - DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

    VA - VALORES SOCIAIS DO TRABALHO E DA LIVRE INICIATIVA

    PLU - PLURALISMO POLITICO

  • GABARITO: CERTO

    Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

    I - a soberania;

    II - a cidadania

    III - a dignidade da pessoa humana;

    IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;         

    V - o pluralismo político.

    FONTE: CF 1988

  • GABARITO CORRETO

    TÍTULO I

    Dos Princípios Fundamentais

    Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

    1.      Forma de governo (modo de escolha dos governantes):

    a.      República;

    b.     Monarquia/principado.

    2.      Forma de Estado (união indissolúvel dos entes federados/soberania pertence somente ao Estado Federal):

    a.      Federado:

                                                                 i.     Entidade de primeiro grau – União;

                                                                ii.     Entidade de segundo grau – Estados;

                                                              iii.     Entidade de grau sui generis – Distrito Federal (ver arts. 32 e seu parágrafo primeiro).

    b.     Confederado.

    3.      Sistema de governo:

    a.      Presidencialista (O Presidente acumula as funções de Chefe de Estado e de Governo);

    b.     Parlamentarista (Chefe de Estado é o Rei ou o Presidente, enquanto o de Governo é o 1º Ministro).

    4.      Regime político é o democrático:

    a.      Democracia semidireta;

    b.     Democracia direta;

    c.      Democracia indireta/representativa.

    I - a soberania;

    1.      Em sentido internacional – o Brasil não se submete a autoridade externa e reconhece a soberania dos Estados estrangeiros;

    2.      Em sentido popular – ideia de que todo o poder emana do povo.

    II - a cidadania;

    1.      Sentido amplo – refere-se à participação popular na vida dentro do Estado (educação, saúde, lazer e outros);

    2.      Sentido estrito – consiste na participação popular na vida política do Estado (votar e ser votado).

    III - a dignidade da pessoa humana;

    1.      Superprincípio constitucional. Todos os demais desse derivam.

    IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;           

    1.      Estudar juntamente com os princípios do art. 170 da Constituição.

    V - o pluralismo político.

    1.      Todas as ideologias políticas (capitalismo, socialismo e outras) são reconhecidas como legitimas para a democracia, salvo exceções constitucionais (ver cláusula de barreira).

    MNEMÔNICO: SO-CI-DI-VA-PLU

    Para haver progresso, tem que existir ordem. 

    DEUS SALVE O BRASIL.

    WhatsApp: (061) 99125-8039

    Instagram: CVFVitório

    Facebook: CVFVitorio

  • O famosinho SOCIDIVAPLU

  • que garapa

  • CONDE PRESO NÃO REINA COOPERA IGUAL

    CONcessão de asilo político

    DEfesa da paz

    PREvalência dos direitos humanos

    SOlução pacífica dos conflitos

    NÃO intervenção

    REpúdio ao terrorismo e ao racismo

    INdependência nacional

    Autodeterminção dos povos

    COOPERação entre os povos para o progresso da humanidade;

    IGUALdade entre os estados

  • Corretíssimo,dá medo de marcar logo,porém você ler duas vezes e marca o V da VITORIA.

  • SO CI DI VA PLU

    (Art. 1º, CF)

  • Gab: CERTO

    SOCIDIVAPLU = CF/88;

    AUCIDIVAPLU = LODF.

  • A questão está correta, uma forma de decorar

    SO CI DI VA PLU

    São os fundamentos da República:

    Soberania

    Cidadania

    Dignidade da pessoa humana

    Valor social e da livre iniciativa

    Pluralismo político

  • CORRETO:

    A RFB (FORMA DE ESTADO), formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de direito (REGIME POLÍTICO) e tem como fundamentos:

    I - a soberania;

    II - a cidadania;

    III - a dignidade da pessoa humana;

    IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

    V - o pluralismo político.

  • CORRETO

    SOCIVAPLU

  • PÃO PÃO QUEIJO QUEIJO ... GOTE -DF

    GAB: CERTOOOOO

    Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

    Fundamentos = SO CI DI VA PLU

    I - a SOberania;

    II - a CIdadania; 

    III - a DIgnidade da pessoa humana;

    IV - os VAlores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

    V - o PLUralismo político.

  • FUNDAMENTOS

    Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

    I - a soberania;

    II - a cidadania;

    III - a dignidade da pessoa humana;

    IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;         

    V - o pluralismo político. (Não é singularismo)

    PODER CONSTITUINTE

    Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

    FORMA DIRETA- PLEBISCITO,REFERENDO OU INICIATIVA POPULAR

    FORMA INDIRETA- REPRESENTANTES ELEITOS

      

    SEPARAÇÃO DOS PODERES / TRIPARTIÇÃO DOS PODERES

    Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

     

    OBJETIVOS- NORMA DE PRINCÍPIO PROGRAMÁTICO

     Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

    I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

    II - garantir o desenvolvimento nacional;

    III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

    IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

      

    PRINCÍPIOS NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS

    Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

    I - independência nacional;

    II - prevalência dos direitos humanos;

    III - autodeterminação dos povos;

    IV - não-intervenção;

    V - igualdade entre os Estados;

    VI - defesa da paz;

    VII - solução pacífica dos conflitos;

    VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

    IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

    X - concessão de asilo político.

    Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

  • Fundamentos:

    I - a soberania;

    II - a cidadania;

    III - a dignidade da pessoa humana;

    IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;         

     V - o pluralismo político.

    LoreDamasceno.

  • Fundamentos:

    I - a soberania;

    II - a cidadania;

    III - a dignidade da pessoa humana;

    IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;         

     V - o pluralismo político.

    LoreDamasceno.

  • Normal o medo de responder galéra...Mas com a prática a gente aprende a dominar a Cespe na coleira!

    A questão não diz que são os "únicos", e sim que "encontram-se entre os fundamento" (ou seja, serão um deles)

    #Pracimadacespe

  • DECOREBA PURA !!!!

  • Fundamentos: SO CI DI VA PLO

  • Uma questão dessa não cai na minha prova rsrs.

    Questão dos fundamentos basta lembrar do SO- CI-DI-VA-PLU

  • À luz da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que: A cidadania, a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa encontram-se entre os fundamentos da República Federativa do Brasil.

  • CESPE, duvido você cobrar uma questão parecida com esta na prova da PF 2021!!!

    1. O famoso SO CI DI VA PLU

    #ÔBIGODEsobemaisumaCERTApranois

    #SemChoradeiraeThethaHealing

    DELEGADO PCPR PCRN PF - CONCURSEIRO DO APOCALIPSE

  • Art. 1º, CF: FUNDAMENTOS

    I - a soberania;

    II - a cidadania;

    III - a dignidade da pessoa humana;

    IV - os valores sociais do trabalho e da livre-iniciativa;

    V - o pluralismo político.

    Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

  • (CESPE 2012) A Constituição Federal de 1988 pode ser considerada democrática e tem como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político. (C)

    (CESPE 2021) Embora se reconheça que o Brasil é um Estado democrático de direito, tal afirmação é uma construção doutrinária que não tem previsão constitucional expressa. (E)

  •  Art. 1º, CF: FUNDAMENTOS (SO CI DI VA PLU)

  • É vc Cespe ?

  • Direto ao ponto:

    Certo, art 1° CF/88 (SoCiDiVaPlu).

  • O bom e velho mnemônico SO CI DI VA Plu

  • Socidivaplu

  • Minha contribuição.

    CF/88

    Art. 1° A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

    I - a soberania;

    II - a cidadania;

    III - a dignidade da pessoa humana;

    IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;         

    V - o pluralismo político.

    Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

    Abraço!!!

  • SOBERANIA;

    CIDADANIA;

    DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA ;

    VALORES SOCIAIS DO TRABALHO E DA LIVRE INICIATIVA;

    PLURALISMO POLÍTICO.

ID
2944366
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.


O direito de propriedade é constitucionalmente garantido, devendo as propriedades atender a sua função social.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito = Certo

     

     

    CF 88 Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    XXII - é garantido o direito de propriedade;

    XXIII - a propriedade atenderá a sua função social;

  • RESPOSTA: CERTO!

    O direito de propriedade é constitucionalmente garantido, devendo as propriedades atender a sua função social? É isso mesmo! rsrsrs

    Previsão Legal: ARTIGO 5°, INCISOS XXII e XXIII.

    Art. 5° ...

    [...]

    XXII - é garantido o direito de propriedade;

    XXIII - a propriedade atenderá a sua função social;

    [...]

    Complementando:

    Fique de olho no inciso XXIV, pois também é bem importante.

    [...]

    XXIV - a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta constituição.

    A luta continua!

    Insta: @_leomonte

  • A questão não pede, mas vale a pena relembrar:

    Para o STF, o direito de propriedade é garantido ao estrangeiro não residente.

  • GABARITO - CERTO

    CF, Art. 5° 

    XXII - é garantido o direito de propriedade

    XXIII - a propriedade atenderá a sua função social

    Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: FUB Prova: Técnico de Tecnologia da Informação

    O direito de propriedade de bem imóvel residencial se confunde com o direito à moradia. ERRADO

  • Complementando:

    ~> A norma que contém o princípio da função social da propriedade é de aplicabilidade imediata, pois interfere na estrutura e no conceito da propriedade, valendo como regra que fundamenta seu novo regime jurídico, transformando-a numa instituição de Direito Público.

    ~> Limitações ao direito de propriedade consistem nos condicionamentos que atingem os caracteres tradicionais desse direito, pelo que era tido como direito absoluto, exclusivo e perpétuo. Absoluto, porque assegura ao proprietário a liberdade de dispor da coisa do modo que melhor lhe aprouver; exclusivo, porque imputado ao proprietário, e só a ele, em princípio, cabe; perpétuo, porque não desaparece com a vida do proprietário, porquanto passa a seus sucessores, significando que tem duração ilimitada (CC, art. 1.231), e não se perde pelo não uso simplesmente.

    (fonte: jus.com.br/artigos/27032/direito-de-propriedade-funcao-social-e-limitacoes-constitucionais)

  • GAB CERTO

     

    DIREITO DE PROPRIEDADE

     

    Art. 5º.

     

    XXII - é garantido o direito de propriedade;


    XXIII - a propriedade atenderá a sua função social.

     

    Conforme o primeiro inciso [XXII], há a garantia do Direito de Propriedade. Contudo, o inciso seguinte [XXIII] demonstra que deve atender a função social, o que demonstra que o Direito não pode ser exercido de maneira livre.

     

    Fonte: Curso Ênfase. Constitucional. Prof.º Paulo Lépore

     

     

    " O direito de propriedade, tendo em vista o fato de nossa constituição consagrar o Brasil como um Estado capitalista, encontra-se  assegurado já no caput do art. 5.º, ao lado de outros direitos mais elementares como a vida, a liberdade e a igualdade.

    COMO OS DEMAIS DIREITOS FUNDAMENTAIS, O DIREITO DE PROPRIEDADE NÃO POSSUI CARÁTER ABSOLUTO. Deveras, a CF consagra o Brasil como um Estado Democrático Social de Direito , o que implica afirmar que também a propriedade deve atender a uma função social. Por esse motivo, ao lado dos direitos assegurados ao proprietário, o ordenamento constitucional impõe a ele deveres. Ou seja, não pode o proprietário de terreno urbano mantê-lo não edificado ou subutilizado sob pena de sofrer sanções administrativas; não pode o proprietário de imóvel rural mantê-lo improdutivo, devendo atender às condições estabelecidas no art. 186. O desatendimento da função social da propriedade pode dar ensejo a uma das formas de intervenção do Estado no domínio privado: a desapropriação.

    Lembrar! O direito de propriedade abrange tanto os bens corpóreos quanto os incorpóreos [propriedade intelectual]."

     

    FONTE: RESUMO DE DIREITO CONSTITUCIONAL DESCOMPLICADO. VICENTE PAULO E MARCELO ALEXANDRINO. 7.ª EDIÇÃO.

     

    GO!

     

  • Certo.

    Art. 5° ...

    XXII - é garantido o direito de propriedade;

    XXIII - a propriedade atenderá a sua função social; 

    Caso a propriedade esteja cumprindo a sua função social, só poderá haver desapropriação com base na tutela do interesse público, em três hipótese: necessidade pública, utilidade pública ou interesse social. Mediante a prévia e justa indenização em dinheiro.

  • lembre-se

    Art. 5º propriedade

    Art. 6º moradia

  • examinador faltou na aula de concordância verbal

  • É incrível os erros de português das bancas, muitas vezes tem alguém mais IGNORANTE nos avaliando! fod$

  • Concordância verbal mandou lembranças...

  • Erro de concordância verbal gritante no enunciado da questão.

  • GABARITO: CERTO

    Art. 5°. XXII - é garantido o direito de propriedade;

    XXIII - a propriedade atenderá a sua função social; 

  • Gabarito: Correto;

    Art. 5° ...

    XXII - é garantido o direito de propriedade;

    Casos em que pode haver a DESAPROPRIAÇÃO:

    1-Necessidade Pública;

    2-Utilidade Pública;

    3-Interesse Social.

    Mediante a prévia e justa indenização em DINHEIRO.

    Deus no comando sempre.

  • Para FIXAR:

    Desapropriação = prévia (antes) indenização.

    Iminente perigo público = ulterior (depois) indenização (se houver dano).

  • Gabarito: CERTO.

     

    CF/88

    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    (...)

    XXIII - a propriedade atenderá a sua função social;

  • a gente faz de conta que não percebeu o deslize de português da banca! rs

  • Gab Certa

     

    Art5°- XXIII- A propriedade atenderá  a sua função social. 

  • Colegas, NÃO há erro de Português, vejam:

    "O direito de propriedade é constitucionalmente garantido, devendo as propriedades atender a sua função social."

    Na locução verbal devendo atender, o verbo principal nunca varia, ou seja, "atender". Apenas o auxiliar deve variar.

    Por exemplo: "Nós vamos estudar" (CERTO), e não, "nós vamos estudamos" (ERRADO) ; Nós devemos atender os hóspedes. (CORRETO), e não: Nós devemos atendermos os hóspedes (ERRADO)

    tem uma explicação perfeita aqui, segue a mesma ordem do enunciado, com a frase: "Não serão homologados acordos fora da pauta, devendo as partes aguardar a audiência" (CORRETO)

    https://www.migalhas.com.br/Gramatigalhas/10,MI126760,71043-devendo+as+partes+aguardarem

    Acho que não foi dessa vez, Cespe é f***!! o enunciado segue as recomendações da Gramática de Língua Portuguesa, quesito Português: nota 10 kkk

  • Copia e cola a lei seca como resposta, mas só na milésima encarnação irei entender tal significado.

    A Vania Maria expôs a doutrina desse fdp de Paulo Alexandrino,pois na prática função social seria você abrir a sua casa para hospedar um mendigo, permitir invasão do MST para ocuparem terras improdutivas, na teoria é muito lindo tal entendimento, mas na prática qualquer propriedade atende exclusivamente aos interesses próprios e particulares, insisto que seria absurdo até mesmo para quem desenvolveu esse pensamento esquerdista, imaginem só, o Paulinho nos vamos desapropriar suas terras por conta da sua função social, ia ficar muito put..... se fosse com ele, mas para os outros é totalmente admissível.

    Vai para os raios que os partem

  • Para complementar:

    A função social é um elemento ou uma restrição do direito à propriedade? Há duas posições:

    1º (José Afonso da Silva): o direito à propriedade só será garantido pela CF se ela atender a sua função social.

    2º (Profe Novelino e Daniel Sarmento): Mesmo que a propriedade não cumpra sua função social ainda assim ela não pode ser tirada arbitrariamente. Deve observar o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa. A diferença é que a proteção social é menor quando ela não cumpre sua função social. Ex: A que cumpre sua função social a indenização por desapropriação por interesse público será em dinheiro. E a que não cumpre será em títulos da dívida agrária se for improdutiva.

    O STF já decidiu que não pode ser tirada arbitrariamente.

  • Um erro de português assim vindo da CESPE? kk

  • Art. 5º...

    XXIII - A propriedade atenderá a sua função social.

    GABARITO - CORRETO

    Entendendo-se que o direito de propriedade não pode ser exercido em prejuízo da sociedade (manutenção de uma grande propriedade rural improdutiva, enquanto muitos não possuem terra para plantar, por exemplo)

  • BOULOS CURTIU ESSA QUESTION KKK

    CERTO

  • quase errei, mas a questão não é de portugues kk então né...

  • se não foce pelo pronome erraria. kkkk

  • Certo.

     XXII - é garantido o direito de propriedade;

     XXIII - a propriedade atenderá a sua função social;

    Fonte: CF

  • HMM,ESSA NÃO É A CESPE QUE CONHECEMOS KK

  • Não entendi o porquê do CESPE ter colocado o verbo ATENDER no singular.

  • https://otarionista.com.br/wp-content/uploads/2019/01/boulos-1.png

  • Gabarito''Certo''.

    CF 88 Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    XXII - é garantido o direito de propriedade;

    XXIII - a propriedade atenderá a sua função social;

    Estudar é o caminho para o sucesso.

  • .........aos iniciantes, lembre-se quando ele trata das funções sociais ele quer dizer....ta, tu pode comprar qualquer casa, lote, prédio, mas deve manter tudo limpo, organizado(atender a sua função social.) rsrsrsr bem isso, como exemplos aqueles lotes que acabam virando deposito de lixo rsrsrsrsrsr é isso, explicado grosseiramente, lembro que algum professor explicou dessa forma, mas não lembro quem, dessa forma nunca esqueci..............bju, espero que ajude.

  • "devendo as propriedades atender"...CESPE lançou um português bem "dizido" aí.

  • Vale lembrar que o direito de propriedade é norma de eficácia contida (restringível).

  • Gabarito: CERTO

    Art. 5º ...

    XXII - é garantido o direito de propriedade;

    XXIII - a propriedade atenderá a sua função social;

    Complementando o assunto: para o STF o direito de propriedade é garantido ao estrangeiro não residente.

    Bons estudos!!!

  • Gab Certa

    Art5°-

    XXII- É garantido o direito de propriedade

    XXIII- A propriedade atenderá a sua função social

  • Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    XXII - é garantido o direito de propriedade;

     XXIII - a propriedade atenderá a sua função social;

    XXIV - a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição;

     XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano;

    XXVI - a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento;

  • Em razão da previsão dos incisos XXII e XXIII do art. 5º, pode marcar este item como correto.

    Gabarito: Certo

  • De acordo com a Constituição Federal, a propriedade atenderá a sua função social (artigo 5º, XXIII), o que se dá com o aproveitamento racional e a utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei (artigo 186 da Constituição ...

  • Certo

    Art. 5 º

    XXII - é garantido o direito de propriedade;

    XXIII - a propriedade atenderá a sua função social;

    Coplementando, Critérios da função social:

    (Art.186) Propriedade Rural, requisitos:

    I - aproveitamento racional e adequado;

    II - utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente;

    III - observância das disposições que regulam as relações de trabalho;

    IV - exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores.

    (Art.182) Propriedade Urbana:

    § 2º A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor.

  • A maior LENDA da CF. Seguida de perto pelo salário mínimo atendendo necessidades básicas e vedação ao retrocesso dos direitos sociais (vide EMENDA DA MORTE e DEFORMA-DESTRUIÇÃO da previdência social). Até hoje no Brasil apenas uma única propriedade foi afetada pela função social: uma fazenda utilizada pra plantar maconha.

  • Minha contribuição.

    CF/88

    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    XXII - é garantido o direito de propriedade;

     XXIII - a propriedade atenderá a sua função social;

    Abraço!!!

  • CERTO

    Art. 5

    XXIII - a propriedade atenderá a sua função social;

  • Só a concordância verbal está errada...

  • Gabarito Certo

    CF/5º

    XXII – é garantido o direito de propriedade;

    XXIII – a propriedade atenderá a sua função social;

  • Concordância verbal mandou abraços.

  • Correto!!!

    Apenas um adendo: O direito à propriedade (assim como todos os direitos) não é absoluto, pois a própria CF trata de desapropriação.

  • Gab Certa

    XXII- É assegurado o direito de propriedade

    XXIII- A propriedade atenderá sua função social.

  • Seria pedir muito uma questão dessa em minha prova?

    Rumo DEPEN!

  • CERTO

  • a propriedade possui uma função social desde gêneses, porém quando ela é de um político ela só precisa existir.

  • QUESTÃO LINDA, QUESTÃO MARAVILHOSA, QUESTÃO BEM FEITA.

  • XXII - é garantido o direito de propriedade;

     XXIII - a propriedade atenderá a sua função social;

  • Tão facil que dá medo.

  • Realmente questões como essa, achamos logo que tem pegadinha, devido ao grau de facilidade.

  • Pessoal. O item está CERTO. Basta o conhecimento do art. 5º, inciso XXII e XXIII, da CF/88, reproduzidos a seguir: “é garantido o direito de propriedade; a propriedade atenderá a sua função social”

    Resposta: CERTO

  • Exatamente, Art. 5° CF:

    XXII - é garantido o direito de propriedade;

    XXIII - a propriedade atenderá a sua função social.

    LoreDamasceno.

  • fiquei até com medo de marcar kkkkkkk

  • Basta lembrar dos discursos do Boulos

  • Certa

    É garantido o direito de propriedade

    A propriedade atenderá sua função social.

  • Caso não atenda a sua função social, a propriedade poderá ser desapropriada por interesse social, Quem pode desapropriar por interesse social?

    União = RURAL

    Múnicípio/DF = Urbano

    OBS: ESTADOS NÃO PODEM DESAPROPRIAR POR INTERESSE SOCIAL !

  • GABARITO "CERTO"

    A banca também cobrou o seguinte:

    (CESPE) Os direitos de propriedade e de herança não estão sujeitos a nenhum limite - INCORRET0

  • GABARITO CERTO

    Os incisos XXII e XXIII do art. 5º da CF/88 dizem exatamente isso:

    XXII - é garantido o direito de propriedade;

    XXIII - a propriedade atenderá a sua função social;

    "A persistência é o caminho do êxito."

    Charles Chaplin

  • So comentários produtivos, gente parabéns viu.

  • É esse o argumento dos sem terra para invadir áreas. De fato, errado não estão.

    Kkkkkk GABA certo

  • PROPRIEDADE

    #É garantido o direito de propriedade;

    #NO CASO DE IMINENTE PERIGO PÚBLICO, A AUTORIDADE COMPETENTE PODERÁ USAR DE PROPRIEDADE PARTICULAR, ASSEGURADA AO PROPRIETÁRIO INDENIZAÇÃO ULTERIOR, SE HOUVER DANO;

    #A pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva;

    #A propriedade atenderá a sua função social;

    #A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação mediante justa e prévia indenização em dinheiro.

    1. NECESSIDADE: Situações de urgência ou de emergência;
    2.  UTILIDADE PÚBLICA: Mera conveniência do Poder Público;
    3. INTERESSE SOCIAL: Promover a justa distribuição da propriedade ou condicionar seu uso ao bem-estar social.

  • CERTO, mas atenção!

    DIREITO DE PROPRIEDADE

    ➥ O direito de propriedade é constitucionalmente garantido, devendo as propriedades atender a sua função social.

    • Contudo,

    ➥ A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade OU utilidade pública OU interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos na CF/88.

    [...]

    Tipos de Desapropriação

    ↳ NECESSIDADE → Situações de urgência ou de emergência;

    ↳ UTILIDADE PÚBLICA → Mera conveniência do Poder Público; e

    ↳ INTERESSE SOCIAL → Decretada para promover a justa distribuição da propriedade ou condicionar seu uso ao bem-estar social.

    • Portanto, basta um destes pressupostos para autorizar a desapropriação.

    Questão:

    ↳ O ato de a União desapropriar, mediante prévia e justa indenização, para fins de reforma agrária, imóvel rural que não esteja cumprindo a sua função social configura desapropriação por utilidade pública.❌

    R: Configura desapropriação por Interesse Social!

    [...]

    ____________

    Fontes: Constituição Federal (CF); Questões da CESPE; Colegas do QC.

  • Art 5º CF/88

    XXII - é garantido o direito de propriedade

    XXIII - a propriedade atenderá a sua função social

  • Gabarito = Certo

     

     

    CF 88 Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    XXII - é garantido o direito de propriedade;

    XXIII - a propriedade atenderá a sua função social;

    É o que o BOULOS e outros políticos/personalidades tanto falam!

  • CORRETA.

    A questão está correta com base no art. 5º, XXIII da CF/88, veja:

    Art. 5º, XXIII – a propriedade atenderá a sua função social; 

    A função social da propriedade condiciona que esta, além de servir ao interesses de seu proprietário, deve também atender aos interesses da sociedade. 

    A CF/88 traz em seus artigos 182, §2º e 186 hipóteses em que a função social da propriedade urbana e rural, respectivamente, são atendidas, veja:

    Art. 182, § 2º A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor. 

    Art. 186. A função social é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei, aos seguintes requisitos:

    I – aproveitamento racional e adequado;

    II – utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente;

    III – observância das disposições que regulam as relações de trabalho;

    IV – exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores

    Perceba, portanto, que o direito de propriedade não é ilimitado. Nesse sentido, caso uma propriedade, seja urbana ou rural, não atenda sua função social, o Estado poderá desapropriá-la. Veja novamente o disposto na CF/88:

    Art. 182, § 3º As desapropriações de imóveis urbanos serão feitas com prévia e justa indenização em dinheiro. 

    Art. 184. Compete à União desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social, mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária, com cláusula de preservação do valor real, resgatáveis no prazo de até vinte anos, a partir do segundo ano de sua emissão, e cuja utilização será definida em lei. 

  • GABARITO CERTA.

    O artigo 5º, no inciso XXII, assegura o direito à propriedade; no inciso XXIII, está disposto que o direito de propriedade deve seguir função social. É um princípio do Estado Liberal somado a um princípio do Estado Social.

    Questão comentada pelo professor Luciano Dutra.

  • propriedade -> função social

  • GAB: CERTO

    XXII – é garantido o direito de propriedade;

    XXIII – a propriedade atenderá a sua função social;

  • Artigo 5° CF

    XXll - é garantido o direito de propriedade;

    XXlll - a propriedade atenderá a sua função social;

  • Guilherme Boulos deu um sorriso ao ver essa questão kkk

  • ...devendo as propriedades atenderem a sua função social.

  • Questão tão fácil que fiquei com medo de marcar.. kk

  • Boulos, corre aqui

  • GABARITO:C.

    Direito de propriedade

    O direito de propriedade é norma constitucional de eficácia contida e, portanto, está sujeito à atuação restritiva do Poder Público. O direito de propriedade não é absoluto. É necessário que a propriedade atenda a sua função social (art. 5º, XXIII).

    • Brasileiro e estrangeiros
    • Proteção de bens - móveis
    • Desapropriação - necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social. (indenização)
    • Função Social

    Art. 186. A função social é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei, aos seguintes requisitos: I - aproveitamento racional e adequado; II - utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente; III - observância das disposições que regulam as relações de trabalho; IV - exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores.

ID
2944369
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.


Autor de ato de improbidade administrativa estará sujeito à cassação dos seus direitos políticos.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito = ERRADO

     

    CF 88 Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

  • A cassação dos direitos políticos é proibida no Brasil

  • RESPOSTA: ERRADO!

    Fique bem atento pois a banca cobra muito isso.

    Previsão Legal: ARTIGO 15 da CF/88

    Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

    I - Cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; (PERDA)

    II - Incapacidade civil absoluta;(SUSPENSÃO)

    III - Condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;(SUSPENSÃO)

    IV - Recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 37, §4°;(PERDA)

    V - Improbidade administrativa, nos termos do art. 5°, VIII;(SUSPENSÃO)

    A luta continua!

    Insta: @_leomonte

  • GAB: ERRADO

    Questão: Autor de ato de improbidade administrativa estará sujeito à cassação (suspensão) dos seus direitos políticos.

    Art. 15, CF:

    I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; (PERDA)

    II - incapacidade civil absoluta; (SUSPENSÃO)

    III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; (SUSPENSÃO)

    IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa (PERDA)

    V - improbidade administrativa. (SUSPENSÃO)

    É vedada a cassação de direitos políticos!

  • GABARITO - ERRADO

    Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

    I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; (PERDA)

    II - incapacidade civil absoluta; (SUSPENSÃO)

    III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; (SUSPENSÃO)

    IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII; (PERDA)

    V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º. (SUSPENSÃO)

    Ano: 2018 Banca: CESPE Órgão: IPHAN Prova: Auxiliar Institucional - Área 1

    O cancelamento da naturalização em razão de sentença transitada em julgado implica cassação dos direitos políticos. ERRADO

  • https://youtu.be/_EEcR_cYRi4

  • Qualquer questão que falar em '' cassação de direitos politicos '' é falsa.

  • Não existe cassação de direitos políticos!

  • O erro está em cassação de direitos políticos! 

  • Sujeito à suspensão!

  • GABARITO: ERRADO

    As hipóteses previstas no art. 15 da CF/1988 contemplam apenas PERDA e SUSPENSÃO dos direitos políticos.

  • Não há cassação de direitos políticos!!!!!

  • Art. 37, §4. Os atos de improbidade importarão em: 

     

    R essarcimento ao erário

    I ndisponibilidade dos bens

    S uspensão dos direitos políticos

    P erda da função pública. 

     

    Sem prejuízo da ação penal cabível. 

  • Gabarito: ERRADO

    Não haverá cassação de direitos políticos, sendo essa expressamente vedada pela Constituição Federal, em que pese haver proibição estampada em seu Art. 15.

    → AQUELE MACETE...

    O agente público que cometer improbidade administrativa incorrerá em:

    PARIS

    Perda da função pública

    Ação penal

    Ressarcimento ao erário

    Indisponibilidade dos bens

    Suspensão dos direitos políticos

  • Questão Errada.

    Não existe cassação de direitos políticos, o correto na questão em tela, deveria ser suspensão.

    Suspensão dos Direitos Políticos é falta "leve", no sentido de que este direito será readquirido pós suspensão.

    Perda é coisa grave, último caso, e só em processo com transito em julgado. Ex: Brasileiro Naturalizado que cometeu ato antes da naturalização, o Juiz declara a perda dos direitos políticos, abrindo espaço para extradição.

    Bons Estudos

  • Cuidado galera, cassação está errado, o certo é suspensão

  • é suspensão

  • É vedada a cassação de direitos políticos!!!!!

  • mais velha que a minha vó, Cespe!

    Gab:E

  • Assertiva Errada.

    Autor de ato de improbidade administrativa estará sujeito à cassação (suspensão) dos seus direitos políticos.

    É vedada a cassação de direitos políticos.

  • É VEDADA A CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS !!!

    É VEDADA A CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS !!!

    É VEDADA A CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS !!!

    É VEDADA A CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS !!!

    É VEDADA A CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS !!!

  • É VEDADA A CASSAÇÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS, CUJA PERDA OU SUSPENSÃO SE DÁ NOS CASOS DE....

  • GAB ERRADO

     

     

    PODE HAVER  SUSPENSÃO OU PERDA.

     

    NÃO HÁ CASSAÇÃO.

  • uma dessas nao cai na minha prova!

  • GABARITO : ERRADO

    CF/88 Artigo 37º  § 4º Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

    RIPS

    R: ressarcimento ao erário

    I: indisponibilidade dos bens

    P: perda da função pública

    S: suspensão dos direitos políticos

    sem prejuízo da ação penal cabível.

    RogerVoga

  • CF/88 Artigo 37º  § 4º Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

  • Pessoal ,

    não ha que se falar em cassação de direitos políticos. Proibido pela constituição.

    Destaca se que os direitos políticos podem ser perdidos ou suspensos.

    os casos de suspensão são: a)incapacidade civil b) crime com transito e julgado c) improbidade

    os casos de perda são : a)cancelamento naturalização com sentença transitado em julgado b)recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa .

  • qual a diferença entre cassação e perda? alguém pode me ajudar? obrigado a todos

  • Deparamos, às vezes, com notícias como essas :"Ex-prefeito Leto Viana tem direitos políticos cassados pela Câmara de Cabedelo, PB"

    https://g1.globo.com/pb/paraiba/noticia/2018/11/24/ex-prefeito-leto-viana-tem-direitos-politicos-cassados-pela-camara-de-cabedelo-pb.ghtml

  • Improbidade administrativa: Perda da função pública.

    é vedada a cassação de direitos políticos.

    GAB:E

  • Suspensão dos direitos políticos

    art. 37, paragráfo 4. da CF/88

  • Alfredo Mendes a Perda dos direitos políticos se dá pelo cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado ou pela hipótese de a pessoa se recusar a cumprir obrigação legal a todos imposta E se recusar a cumprir a prestação alternativa.

    O que eu interpreto, corrijam-me se eu estiver errada, é que em relação à escusa de consciência.. essa perda apesar de seu caráter definitivo pode ser revertida caso a pessoa cumpra a obrigação legal ou a prestação alternativa. Ou seja, enquanto a pessoa não cumprir essa perda tem caráter definitivo. Já a cassação é uma forma que vai além do definitivo, não tem como ser revertida.

    Não pesquisei a fundo esse seu questionamento, então sugiro que você busque fontes confiáveis para solucionar essa dúvida.

  • suspensão dos direitos políticos.

  • Suspensão ou perda né?

  • Perda dos direitos políticos:

    I-Cancelamento da naturalização por senteça transitada em julgado;

    IV-Recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa.

    Suspensão dos direitos políticos:

    II-Incapacidade civil absoluta 

    III-Condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;

    V-Improbidade administrativa.

    Bons estudos, galera!

  • não existe cassação de direitos políticos

  • Não existe cassação dos direitos politicos!!!!

  • NÃO existe cassação dos DIREITOS POLÍTICOS

  • Não há cassação de direitos políticos.

  • Não há cassação dos direitos políticos, pode haver suspensão ou perda.

  • cassação

  • Suspensão bebê!
  • Art. 15 CF/88- É vedada a cassação de direitos políticos, cuja PERDA ou SUSPENSÃO só se dará nos casos: PERDA - Cancelamento da naturalização por sentença judicial transitada em julgado (inciso I); - Por escusa de consciência (inciso IV); SUSPENSÃO - Incapacidade civil absoluta (inciso II); - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos ( inciso III); - improbidade administrativa (inciso V)

  • o correto é "castração"

  • Não existe cassação de direitos no Brasil

    ERRADO

  • mentira que ainda cai isso em 2019!

     

    se estamos diante uma constituição cidadã, NÃO há que se falar cassação de direitos.. 

     

    é cilada bino!

  • direitos suspensos

  • A Constituição de 1988 expressamente vedou a cassação de direitos políticos pois era o que ocorria na ditadura militar, ou seja, os direitos políticos eram arbitrariamente retirados do individuo sem o devido processo legal.

  • Acho que essa é a pegadinha mais recorrente em concursos públicos.

  • CF 88

    art.15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

    I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;

    II - incapacidade civil absoluta;

    III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;

    IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;

    V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.

  • Art. 37 par. 4º Os atos de improbidade administrativa importarão a SUspensão dos dir. politicos, PErda da função pública, Indisponibilidade dos bens e o REssarcimento ao erário

    Mnemônico é só lembrar da ou do ex, quando alguém perguntar se está bem, responda? SUPEREI

    kkkk

  • Não existe Cassação de direitos políticos, apenas SUSPENSÃO.

  • Não existe Cassação de direitos políticos, apenas SUSPENSÃO.

  • só cassa mandato político

  • PERDA = ÃO E ÃO

    I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;

    IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do ARTIGO 5º, VIII;

  • É VEDADA A CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS

  • * Bizú by Prof. Thallius Moraes:

     

    O servidor ímprobo é Super Irresponsável:

     

    - Suspensão dos direitos Políticos;

    - Perda da função Pública;

    - Indisponibilidade dos Bens;

    - Restituição ao Erário;

    ++ Multa; Proibição de contratar c/ Adm. Pública; Receber Benefícios; incentivos fiscais pelo Governo.

  • Gabarito: Errado.

    Repita comigo: não há cassação de direitos políticos! não há cassação de direitos políticos! não há cassação de direitos políticos.

    O que existe é a suspensão ou perda do referido direito. Aplicação do art. 15, CF:

    Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

    I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;

    II - incapacidade civil absoluta;

    III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;

    IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;

    V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.

  • GABARITO: ERRADO

    • Perda e suspensão dos direitos políticos

    É a privação dos direitos políticos que se dá de maneira definitiva ou temporária.

    ATENÇÃO: NÃO é permitido, EM NENHUMA HIPOTESE, a cassação dos direitos políticos.

    Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

    I - Cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; PERDA

    II - Incapacidade civil absoluta; SUSPENSÃO

    III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; SUSPENSÃO

    IV - Recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII; PERDA

    V - Improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º. SUSPENSÃO

    CUIDADO: 1.Perda é por tempo indeterminado, enquanto a suspensão pode ser por tempo determinado ou indeterminado.

    2. Na perda, a reaquisição NÃO é automática, na suspensão é automática.

  • Gab: Errado

    > Vedada a cassação;

    > Ato de improbidade administrativa: Suspensão

  • Gabarito''Errado''.

    CF 88 Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos.

    Estudar é o caminho para o sucesso.

  • Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos.

  • Autor de ato de improbidade administrativa estará sujeito à cassação dos seus direitos políticos.

    Corrigindo:

    Autor de ato de improbidade administrativa estará sujeito à suspensão dos seus direitos políticos.

    **Cassação dos direitos políticos é proibida no Brasil.

  • NÃO EXISTE CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS, APENAS SUSPENSÃO E PERDA!!

  • Atos de Improbidade Administrativa.

    S uspenção dos direitos políticos

    P erda da função pública

    I ndisponibilidade dos bens

    R essarcimento ao erário

    S em prejuízo da ação penal cabível

    Macetinho do professor Rodrigo Motta!!

  • Suspensão dos direitos políticos. É vedada a cassação.

  • Suspensão e não cassação!

  • VEDADA cassação

  • Cassação de direitos políticos é coisa de ditadura. Não existe cassação!

    Improbidade Administrativa acarreta Perda do CARGO e SUSPENSÃO dos Direitos Políticos

  • Art. 15, CF. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

    I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; (PERDA)

    II - incapacidade civil absoluta; (SUSPENSÃO)

    III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; (SUSPENSÃO)

    IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII; (PERDA)

    V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º. (SUSPENSÃO)

    OBS: É VEDADA A CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS!!

  • Suspensão dos direitos políticos. É vedada a cassação.

  • Não existe cassação de direitos políticos no Brasil pessoal. Fiquem ligados nisso, pois as bancas sempre gostam de usar essa pegadinha.

  • voce não me pega mais, essas coisas que eu digo q concurso não mede conhecimento.

  • Não existe cassação no Brasil !

  • Direito político e cassação=não

  • Errado

    Autor de ato de improbidade administrativa estará sujeito à cassação dos seus direitos políticos.

    Cassação , ERRADO!

    O correto seria suspensão!!!

  • A cassação dos direitos políticos é proibida no Brasil

  • Perda e Suspensão dos Direitos Políticos (rol taxativo):

    Art. 15. É VEDADA a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

    Perda dos Direitos Políticos

    Cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;

    Recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII

    Suspensão dos Direitos Políticos

    condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;

    Incapacidade civil ABSOLUTA;

    Improbidade administrativa,

    GAB - E

  • Apenas suspensão!

  • GAB: E

    Cassação aconteceu na época do Regime Militar...

  • Art37 CF

    § 4º - Os atos de improbidade administrativa importarão a *suspensão* dos direitos 

    políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, 

    na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

  • Segundo a CF/88 é vedada a cassaçao dos direitos politicos, sendo permitida apenas a perda e a suspensao dos mesmos.

  • Não existe cassação de direitos políticos no Brasil.

  • No Brasil,não é admitida a cassação dos direitos políticos.

  • Não existe cassação de direitos políticos no Brasil

  • NuncaNuncaNunca

  • Autor de ato de improbidade administrativa estará sujeito à cassação (SUSPENSÃO) dos seus direitos políticos.

  • É VEDADA A CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS

  • Gabarito: Errado

    É VEDADA A CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS !!!

    Os direitos políticos podem ser PERDIDOS ou SUSPENSOS.

    Gostei (

    134

    )

  • 2019 cespe cobrança se há cassação de direito político. Ta vendo, questões bobas se repetem.

  • Gab. Errado

    É vedada a cassação de direitos políticos.

  • Erradíssimo!

    No ordenamento jurídico brasileiro, é vedada a cassação de direitos políticos.

  • NUNCA MAIS CAIR NESSA PEGADINHA!!!! REPITA!!!!

    CASSAÇÃO NÃO ! SUSPENSÃO SIM!

    CASSAÇÃO NÃO ! SUSPENSÃO SIM!

    CASSAÇÃO NÃO ! SUSPENSÃO SIM!

    CASSAÇÃO NÃO ! SUSPENSÃO SIM!

    CASSAÇÃO NÃO ! SUSPENSÃO SIM!

    CASSAÇÃO NÃO ! SUSPENSÃO SIM!

    CASSAÇÃO NÃO ! SUSPENSÃO SIM!

    CASSAÇÃO NÃO ! SUSPENSÃO SIM!

    CASSAÇÃO NÃO ! SUSPENSÃO SIM!

    CASSAÇÃO NÃO ! SUSPENSÃO SIM!

    CASSAÇÃO NÃO ! SUSPENSÃO SIM!

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    CASSAÇÃO NÃO ! SUSPENSÃO SIM!

    CASSAÇÃO NÃO ! SUSPENSÃO SIM!

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    CASSAÇÃO NÃO ! SUSPENSÃO SIM!

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    CASSAÇÃO NÃO ! SUSPENSÃO SIM!

    CASSAÇÃO NÃO ! SUSPENSÃO SIM!

    CASSAÇÃO NÃO ! SUSPENSÃO SIM!

    CASSAÇÃO NÃO ! SUSPENSÃO SIM!

    CASSAÇÃO NÃO ! SUSPENSÃO SIM!

    CASSAÇÃO NÃO ! SUSPENSÃO SIM!

    CASSAÇÃO NÃO ! SUSPENSÃO SIM!

  • É VEDADA A CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS !!!

    Os direitos políticos podem ser PERDIDOS ou SUSPENSÃO

  • Autor de ato de improbidade administrativa estará sujeito à cassação dos seus direitos políticos.

    Não existe essa de cassação de diretos políticos. Estes podem ser suspensos ou perdidos. E quanto à improbidade, só suspensão

  • Gab Errada

    Art15°- É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

    I- Cancelamento de naturalização por sentença judicial transitada em julgado ( Perda)

    II- Incapacidade civil absoluta ( Suspensão)

    III- Condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.( Suspensão)

    IV- Recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa. ( Perda)

    V- Improbidade administrativa ( Suspensão)

  • CASSAÇÃO É CARGO, NUNCA DIREITO POLÍTICO. DIREITO POLÍTICO É PERDA OU SUSPENSÃO.

  • -CASSAÇÃO = Não existe.

    -SUSPENSÃO = Cancelamento da naturalização // Recusa de obrigação a todos imposta + prestação alternativa.

    -SUSPENSÃO = Incapacidade civil absoluta// condenação criminal // Improbidade administrativa.

  • No Brasil, nós não cassamos direitos políticos de ninguém!.

  • ERRADO.

    CASSAÇÃO dos direitos políticos NUNCA.

  • É proibido a cassação dos direitos políticos.

  • Art. 37, § 4º - Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

  • GABARITO: ERRADO

    Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

    I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;

    II - incapacidade civil absoluta;

    III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;

    IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;

    V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.

    FONTE: CF 1988

  • Cassação NÃO, Suspensão SIM!

  • É vedada a cassação de direitos políticos no Brasil

    5 Motivos para perda ou suspensão :

    I - Cancelamento da naturalização

    II - Incapacidade Civil Absoluta

    III - Condenação Criminal transitada em julgado

    IV - Recusar-se a cumprir obrigação legal a todos imposta e prestação alternativa fixa em lei

    V - Improbidade administrativa

  • suspensão simmmmmmmm

    É vedada a cassação de direitos políticos no Brasil

    5 Motivos para perda ou suspensão :

    I - Cancelamento da naturalização

    II - Incapacidade Civil Absoluta

    III - Condenação Criminal transitada em julgado

    IV - Recusar-se a cumprir obrigação legal a todos imposta e prestação alternativa fixa em lei

    V - Improbidade administrativa

  • Cassação NÃO, Suspensão SIM!

    É vedada a cassação de direitos políticos no Brasil

    5 Motivos para perda ou suspensão :

    I - Cancelamento da naturalização

    II - Incapacidade Civil Absoluta

    III - Condenação Criminal transitada em julgado

    IV - Recusar-se a cumprir obrigação legal a todos imposta e prestação alternativa fixa em lei

    V - Improbidade administrativa

  • Perda dos direitos politicos:

    Cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgada.

    Recusa de cumprir obrigações imposta ou prestação serviço alternativo.

    Suspenção:

    Incapacidade Civil Absoluta ( incapacidade civil relativa não se enquadra )

    Condenação criminal transitada em julgado. (cuidado prisão preventiva não se enquadra, nunca é demais falar kk)

    Improbidade administrativa.

  • A CF/88 veda cassação de direitos políticos.

  • É vedado a cassação dos direitos políticos. Só é permitida a perda ou suspensão destes.

  • A cassação não, a suspensão sim!

  • Está prescrito no Art. 15 da CF que é vedada a cassação dos direitos políticos.

  • DIREITOS POLÍTICOS NÃO SE CASSAM!

    DIREITOS POLÍTICOS NÃO SE CASSAM!

    DIREITOS POLÍTICOS NÃO SE CASSAM!

    DIREITOS POLÍTICOS NÃO SE CASSAM!

    DIREITOS POLÍTICOS NÃO SE CASSAM!

    DIREITOS POLÍTICOS NÃO SE CASSAM!

    DIREITOS POLÍTICOS NÃO SE CASSAM!

    DIREITOS POLÍTICOS NÃO SE CASSAM!

    DIREITOS POLÍTICOS NÃO SE CASSAM!

    DIREITOS POLÍTICOS NÃO SE CASSAM!

  • A cassação dos direitos políticos é proibida no Brasil.
  • Nao ha que se falar em cassacao de direitos politicos. Conforme a CF ,eles seram ou suspensos ou perdidos. No caso da questao,havera a suspensao dos direitos politos. Outro caso de suspensao ,por exemplo, e' a sentenca criminal transitado em julgado.
  • Art. 15. É vedada a CASSAÇÃO de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de: I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; II - incapacidade civil absoluta; III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII; V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.

  • N Ã O T E M C A S S A Ç Ã O EM DIREITO POLÍTICO

  • Cassação dos Direitos Políticos: é VEDADO.

    Somente a Constituição PODERÁ prever hipóteses de inelegibilidade absoluta.

    Tanto a Constituição como Lei Complementar PODERÃO prever hipóteses de inelegibilidade relativa.

    Perda dos Direitos Políticos.

    Cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;

    Recusa de cumprir obrigação a TODOS imposta ou prestação alternativa.

    A perda dos direitos políticos nunca é definitiva; ela só dura até que a prestação seja cumprida, seja ela a principal ou a alternativa.

    Suspensão dos Direitos Políticos.

    Incapacidade civil absoluta;

    Condenação CRIMINAL transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;

    Improbidade administrativa.

  • Não existe cassação dos direitos politicos

  • GABARITO: ERRADO

    Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

  • Não confundir com o §4º da parte XXII do Art. 37 da CF/88. No qual a palavra SUSPENSÃO pode gerar uma percepção de totalidade ao ser questionado sobre o tema.

  • No Brasil é vedada a cassação dos direitos políticos

  • A Cassação dos Direitos Políticos é vedada no Brasil, o que acontece nesse caso é a suspensão..

    Art. 37, § 4º, da CF.

    Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

  • Resposta>>> Errado.

    Vedada cassação de direitos políticos em nosso país!

  • ERRADO, os direitos políticos são SUSPENSOS e não cassados.

  • Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

  • Gabarito Errado. Não há hipóteses de cassação de direitos na CF/88. Além disso, a Improbidade Administrativa é caso de suspensão dos direitos políticos.

  • P - Perda da função pública

    A - Ação penal cabível

    R - Ressarcimento ao erário

    I - Indisponibilidade dos bens

    S - Suspensão dos direitos políticos

  • Tem a possibilidade de cassação do mandato eletivo, e não dos direitos políticos.

  • Cespe/2014 É vedada a cassação de direitos políticos. (certo)

  • art. 15 da CF.

    É VEDADA A CASSAÇÃO de direitos políticos.

    o que ocorre é a perda/suspensão.

  • Cancelamento de naturalização ( PERDA )

    Incapacidade civil ( SUSPENSÃO )

    Condenação criminal- sentença trans. julgada ( SUSPENSÃO )

    Não prestação alternativa ( para a CESPE isso é PERDA )

    IMPROBIDADE ADM. ( SUSPENSÃO )

  • Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

      

    I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;

      

    II - incapacidade civil absoluta;

      

    III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;

  • É vedada a cassação dos direitos políticos. O que existe são:

    *Suspensão dos direitos políticos;

    *Perda dos direitos políticos.

  • Coloque na cabeça” DIREITOS POLÍTICOS NÃO SÃO CASSADOS.”

  • ERRADO.

    No art. 15, a Constituição traz as hipóteses de privação dos direitos políticos. Esta pode dar-se de maneira definitiva (denominando-se perda) ou temporária (suspensão). Importante ressaltar que a Constituição, em resposta à ditadura que a precedeu, não permite, em nenhuma hipótese, a cassação dos direitos políticos.

    Suspensão dos direitos políticos:

    Incapacidade civil absoluta;

    Condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;

    Improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.

    Perda dos direitos políticos:

    Cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;

    Recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII.

  • Falou em cassação de direitos políticos, estar errada.

  • GAB: E

    É vedada a cassação de direitos políticos.

  • Suspende Direito, Perde Função, Indisponibiliza os bens

  • É vedada a cassação dos direitos políticos.

  • Minha contribuição.

    CF/88

    Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

    I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; (PERDA)

    II - incapacidade civil absoluta; (SUSPENSÃO)

    III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; (SUSPENSÃO)

    IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII; (PERDA)

    V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º. (SUSPENSÃO)

    Abraço!!!

  • GAB ERRADO

    FALOU CASSAR---------PROIBIDO

  • SANÇÕES: ATO DE IMPROBIDADE.

    SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLITICOS.

    PERDA DA FUNÇÃO / CARGO PUBLICO.

    INDISPONIBILIDADE DOS BENS.

    RESSARCIMENTO AO ERARIO.

    SEM PREJUIZO DE AÇÃO PENAL.

  • Cespe ama falar em cassação de direitos políticos

  • Não existe cassação de direitos politicos.

    Existe cassação de mandato eletivo.

  • cassação não! cassação não! cassação não! cassação não!

  • essa nunca mais vai cair.

  • art 15 - é vedada a cassação de direitos politicos, cuja PERDA ou SUSPENSAO

  • É vedada a cassação dos direito políticos.

    Os direitos políticos somente podem ser perdidos ou suspensos.

  • - OS DIREITOS POLÍTICOS NÃO PODEM SER CASSADOS

    - IMPROBIDADE ADM ACARRETA NA SUSPENSÃO DESSES DIREITOS

  • ERRADO

    SUSPENSÃO

  • ERRADO

    É VEADADO A CASSAÇÃO.

    HOUVE APENAS SUSPENSÃO DE DIREITOS POLÍTICOS.

    #AVAGANOIBAMAÉMINHA

  • GABARITO - ERRADO

    Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

    I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; (PERDA)

    II - incapacidade civil absoluta; (SUSPENSÃO)

    III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; (SUSPENSÃO)

    IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII; (PERDA OU SUSPENSÃO)*

    V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º. (SUSPENSÃO)

    OBS: No inciso IV, tem uma divergência a maior parte dos Doutrinadores falam que é hipótese de Suspensão.

  • ERRADO

  • LINK da "PUPILA ESTUDANTE" é vírus pessoal.

  • NÃO EXISTE CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS,NO BRASIL.

  • Suspensãoooo**

  • É vedado a cassação de direitos políticos.

  • Até Fernadinho Beira-Mar pode ser político

  • é vedada a cassação dos direitos políticos , segundo art 15 cf

  • GABARITO: ERRADO

    É VEDADA A CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS

    PERDA DOS DIREITOS POLÍTICOS

    - Cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado 

    - Recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa

    SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS

    - Incapacidade civil absoluta

    - Condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos

    - Improbidade administrativa

  • NÃO existe CASSAÇÃO, mas apenas PERDA (para os BRs naturalizados) ou SUSPENSÃO (para os BRs natos ou naturalizados).

  • Não é possível a cassação dos direitos políticos. Na hipótese em questão caberia uma SUSPENSÃO dos direitos políticos.

    GABARITO: ERRADO

    Bons Estudos!!!

  • "Autor de ato de improbidade administrativa estará sujeito à cassação dos seus direitos políticos."

    GAB.: ERRADO

    É VEDADA a cassação de direitos políticos no brasil!

  • A cassação dos direitos políticos é proibida no Brasil. Autor de ato de improbidade administrativa estará sujeito à SUSPENSÃO dos seus direitos políticos.

  • Cassação só do mandato político!

  • SUSPENÇÃO

  • Decorre - NÃO EXISTE CASSAÇÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS.

    O que existe e perda e suspensão.

    LoreDamasceno, seja forte e corajosa.

  • Questão bestinha, mas que pega...

    Não tem como ter cassação (anulação) dos direitos políticos de alguém!!!

  • A Constituição, em resposta à ditadura que a precedeu, não permite, em nenhuma hipótese, a cassação dos direitos políticos.

  • NÃO HÁ CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS NO BRASIL, APENA SUSPENÇÃO E PERDA!

  • SUSPENSÃO!

  • Cassação de Direitos Políticos não é permitido no brasil. A suspensão, sim.

  • * NÃO EXISTE CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS

  • FALOU EM CASSAÇÃO PAI, MARCA O X NO ERRADO E PARTE PARA O ABRAÇO

  • Suspensão Ou perda!

    ERRADO

  • É vedada a cassação dos direitos políticos no Brasil.

  • GABARITO ERRADO.

    REDAÇÃO ORIGINAL.

    Autor de ato de improbidade administrativa estará sujeito à cassação dos seus direitos políticos. ERRADA.

    -----------------------------------------------

    REDAÇÃO RETIFICADA.

    Autor de ato de improbidade administrativa estará sujeito à SUSPENSÃO dos seus direitos políticos. CERTO.

    -----------------------------------------------

    Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de.

    V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º. (suspensão)

  • ERRADA

    Errata: Autor de ato de improbidade administrativa estará sujeito à suspensão dos seus direitos políticos.

  • GABARITO ERRADO

    Falou que terá cassação dos direitos políticos, pode marcar ERRADO!

  • A cassação dos direitos políticos é vedada e, ainda, de acordo com o art.15 da CF:

    Cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado = PERDA DOS DIREITOS POLÍTICOS

    Incapacidade civil absoluta = SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS

    Condenação criminal transitada em julgado = SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS

    Recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa = PERDA DOS DIREITOS POLÍTICOS

    Improbidade administrativa = SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS

  • QUERIDINHA DA CESPE:

    NÃO EXISTE CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS NO BRASIL!

  • Suspensão dos direitos políticos

  • A CF veda a cassação dos direitos políticos , somente existindo a PERDA OU SUSPENSÃO de tais direitos nas seguintes situações:

    Mnemônico RICCI

    Recusar a cumprir a obrigação legal à todos imposta(PERDA)

    Incapacidade civil absoluta(SUSPENSÃO)

    Condenação penal transitada em julgado(SUSPENSÃO)

    Cancelamento da naturalização(PERDA)

    Improbidade administrativa(SUSPENSÃO)

    obs: Estrangeiros e recusador sempre perdem, assim decorei melhor

  • de tanto vídeo que vi do evandro guedes falar que os atos de improbidade adm, importarão : perda da função púb.

    suspensão dir. políticos

    perda função púb.

    indisponibilidade bens

    ressarcimento ao erário na forma em gradação prevista sem lei sem prejuízo da ação penal cabível....

    pela mor de deus, não errem e decorem isso

  • Os Direitos Políticos serão suspensos.

  • NUNCAAA será permitida a cassação de direitos políticos no Brasil.

  • Improbidade é caso de SUSPENSÃO.

    A cassação de direitos políticos é vedada.

  • A CF veda a cassação dos direitos políticos , somente existindo a PERDA OU SUSPENSÃO de tais direitos nas seguintes situações:

    Mnemônico RICCI

    Recusar a cumprir a obrigação legal à todos imposta(PERDA)

    Incapacidade civil absoluta(SUSPENSÃO)

    Condenação penal transitada em julgado(SUSPENSÃO)

    Cancelamento da naturalização(PERDA)

    Improbidade administrativa(SUSPENSÃO)

  • NINGUÉM TERÁ SEUS DIREITOS POLÍTICOS CASSADOS.

  • suspensão ou perda.

  • Não há cassação de direitos políticos no BR. Apenas suspensão ou perda, dependendo do caso.

  • suspenção ou perda.

  • art. 37, § 4º Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

  • Já sabemos que a assertiva é falsa, pois, conforme determinação constitucional, é vedada a cassação de direitos políticos (art. 15, CF/88). Conforme vimos em aula, a condenação pela prática de ato de improbidade administrativa é causa de suspensão dos direitos políticos. 

    Gabarito: Errado

  • a assertiva estaria correta se, no lugar de "cassação dos direitos políticos", a banca colocasse "suspensão".

  •  Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

    [...]

    Art. 37. § 4º - Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

  • É de praxe. No brasil não adota-se a cassação dos direitos políticos.

  • Jamais existirá cassação.

    os direitos políticos serão SUSPENSOS nos casos: Improbidade administrativa, condenação penal definitiva e incapacidade civil absoluta.

    Perda dos direitos políticos: recusar prestação alternativa ( recusa por consciência ) e cancelamento naturalização.

  • Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

    I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado [PERDA]

    II - incapacidade civil absoluta [SUSPENSÃO]

    III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos [SUSPENSÃO]

    IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII [PERDA]

    V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º [SUSPENSÃO]

    Gabarito errado.

  • Falou em Cassação de direitos políticos, pode marcar errado com força.

  • Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

    § 4º Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

  • »Cassação dos direitos políticos: vedada pela Constituição.***

    »Suspensão dos direitos políticos: 1) Incapacidade civil ABSOLUTA; 2) condenação criminal transitada em julgado (enquanto durarem seus efeitos) e 3) improbidade administrativa.**

    »Perda dos direitos políticos: 1) cancelamento da naturalização por sentença transitado em julgado; 2) recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa.***

    Se quiser gravar só que CARE PERDE já vai acertar quase todas as questões sobre isso.

    PERDA: CARE PERDE:

    CAncelamento de naturalização transitada em julgado – PERDA

    REcusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa – PERDA

    "Já cansados, mas ainda perseguindo até que o Senhor me dê a vitória e eu viva em paz."

  • A CF DA RFB-->> VEDA CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS

    MAS PERMITE A RESTRIÇÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS, QUE SE DÃO DE DUAS FORMAS:

    PERMANENTE(PERDA) E TEMPORÁRIO(SUSPENSÃO)

    O AUTOR DE ATOS DE IMPROBODADE ADMINISTRATIVA(ATO DESONESTO, DESLEAL PRATICADO POR AGENTE PÚBLICO) TERÁ SEUS DIREITOS POLÍTICOS SUSPENSOS..

  • No brasil não haverá cassação dos direitos políticos.

  • SUSPENSÃO

    A CASSAÇÃO é VEDADA.

  • Autor de ato de improbidade administrativa estará sujeito à SUSPENSÃO dos seus direitos políticos.

  • Improbidade:

    -PERDA mandato

    -SUSPENSÃO direitos políticos

    VEDADA CASSAÇÃO

    Legislação facilitada PRF: https://go.hotmart.com/X46019841L

  • Fui ler rápido com gosto de gás..... tomei bonito

  • É VEDADA A CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS !!!

    É VEDADA A CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS !!!

    É VEDADA A CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS !!!

    É VEDADA A CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS !!!

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    É VEDADA A CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS !!!

    É VEDADA A CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS !!!

  • Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

    I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;

    II - incapacidade civil absoluta;

    III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;

    IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;

    V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.

  • Cassação não

    Bons estudos.

  • Suspende!!!! GABA errado

  • É Vetada a Cassação dos direitos políticos.

    Lembra da proibição dos Caça-níqueis, que assim como os políticos, roubam nosso dinheiro.

  • Para a maior parte dos doutrinadores, tem-se a perda nos incisos I e IV do art. 15 da CF e suspensão nos demais incisos...

    3.2 – Perda e Suspensão dos direitos políticos:

    Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

    I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; perda.

    II - incapacidade civil absoluta; suspensão.

    III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; suspensão.

     IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII; perda.

     V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º. Suspensão.

  • Perda > Prazo indeterminado

    Suspensão > Prazo determinado

  • É vedada a cassação de direitos políticos.

  • Autor de ato de improbidade administrativa estará sujeito à SUSPENSÃO.

    OBS: É VEDADA A CASSAÇÃO!

  • ✏️Cassação é uma punição que tolhe ao condenado o direito de ocupar um cargo público e de ser eleito a qualquer outra função por um determinado período de tempo.

  • #VEDADA A CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS,

    #A PERDA OU SUSPENSÃO ACONTECERÁ NOS CASOS DE

    • Cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;
    • Incapacidade civil absoluta;
    • Condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;
    • Recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa,
    • Improbidade administrativa, 

  • Escreva mil vezes: "não existe cassação de direitos políticos"

  • Não existe cassação de direitos políticos

  • GABARITO - ERRADO

    Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

    I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; (PERDA)

    II - incapacidade civil absoluta; (SUSPENSÃO)

    III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; (SUSPENSÃO)

    IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII; (PERDA)

    V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º. (SUSPENSÃO)

    Ano: 2018 Banca: CESPE Órgão: IPHAN Prova: Auxiliar Institucional - Área 1

    O cancelamento da naturalização em razão de sentença transitada em julgado implica cassação dos direitos políticos. ERRADO

  • Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos

  • GABARITO ERRADO

    É VEDADO A CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS

  • O agente público que cometer improbidade administrativa incorrerá em:

    PARIS

    Perda da função pública

    Ação penal

    Ressarcimento ao erário

    Indisponibilidade dos bens

    Suspensão dos direitos políticos

  • GABARITO - ERRADO

    Art. 15. É VEDADA A CASSAÇÃO de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

  • Art.15.É vedada a cassação de direitos políticos

  • É vedada a cassação de direitos políticos

  • A Lei n. 8.429/1992 trata das hipóteses que configuram atos de improbidade administrativa, regulamentando o art. 37, § 4º, da Constituição.

    Nela, há três tipos de atos de improbidade: os que importem enriquecimento ilícito; os que

    causem prejuízo ao Erário; e aqueles que violem os princípios da Administração Pública.

    No art. 12 dessa lei, é feita uma espécie de gradação nas punições. Em relação à suspensão dos direitos políticos, a sanção varia entre o mínimo de três e máximo de dez anos, a depender da gravidade da conduta.

    Fique esperto(a) quando estiver lendo o noticiário, pois é comum se deparar com reportagens dando conta da perda ou da cassação de direitos políticos de figurões da política. Geralmente, a notícia trata de condenações por improbidade administrativa, geradora apenas de

    suspensão dos direitos políticos.

    SUSPENSÃO E NÃO CASSAÇÃO

  • Errado.

    Perda e suspensão dos Direitos Políticos 

    PERDA

    Cancelamento da naturalização com trânsito em julgado

    Recusa de cumprir obrigação a todos imposta

    SUSPENSÃO

    Condenação criminal ENQUANTO DURAR seus efeitos.

    Incapacidade civil absoluta( tem quer absoluta mesmo... tem que ser tipo aqueles caras que vai pra prova sem estudar)

    Improbidade administrativa

    Lembrar também (porque é extremamente cobrado em provas) que NÃO existe CASSAÇÃO dos direitos políticos EM HIPÓTESE ALGUMA.

    A condenação criminal definitiva pode dar causa à suspensão de direitos políticos. CERTO

  • NÃO HÁ CASSAÇÃO DE DIREITOS POLITICOS NO BRASIL

  • Gabarito: Errado ✔

    O ordenamento jurídico brasileiro veda a cassação de direitos políticos (art. 15, “caput”, CF). Segundo o art. 37, § 4º, da Constituição Federal, os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível. Questão errada.

    Bons estudos!

    ==============

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  • NÃO EXISTE CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS NO BRASIL, GABRIELA!!!!!!!!

  • Infelizmente nâo existe esta possibilidade na república de bananas, ou melhor das bananas.

  • não tem como, lembre-se disso.

  • SUSPENSÃO!

  • GABARITO ERRADO: NO BRASIL É PROIBIDO A CASSAÇÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS PKB!

  • A cassação dos direitos políticos é proibida no Brasil

  • RECUSA DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO

    A Constituição de 1988 não distinguiu expressamente os casos de perda dos de suspensão. Porém, ao regulamentar “a prestação de Serviço Alternativo ao Serviço Militar Obrigatório”, a lei 8.239/91, estabeleceu que a recusa ao atendimento de serviços nela previstos importará suspensão dos direitos políticos (lei 8.239/91, art. 4°, § 2°).

    Art. 4º Ao final do período de atividade previsto no § 2º do art. 3º desta lei, será conferido Certificado de Prestação Alternativa ao Serviço Militar Obrigatório, com os mesmos efeitos jurídicos do Certificado de Reservista.

    • 1º A recusa ou cumprimento incompleto do Serviço Alternativo, sob qualquer pretexto, por motivo de responsabilidade pessoal do convocado, implicará o não-fornecimento do certificado correspondente, pelo prazo de dois anos após o vencimento do período estabelecido.
    • 2º Findo o prazo previsto no parágrafo anterior, o certificado só será emitido após a decretação, pela autoridade competente, da suspensão dos direitos políticos do inadimplente, que poderá, a qualquer tempo, regularizar sua situação mediante cumprimento das obrigações devidas.

    Realmente, a sanção política de perda dos direitos, pela sua perpetuidade, não parece adequada à natureza da falta, sempre passível de regularização. A suspensão dos direitos políticos, nestes casos, não poderá dispensar o devido processo legal, a teor do que dispõe o art. 5°, LIV e LV, da CRFB/88, assegurados ao acusado os mais amplos meios de defesa.

    https://zeroumconcursos.com.br/perda-ou-suspensao-dos-direitos-politicos/

  • cassaçÃO nÃo cassaçÃO nÃo

  • SUSPENSÃO!

    CASSAÇÃO dos direitos políticos é proibida no Brasil.

  • CASSAÇÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS É VEDADO!!

    Improbidade ADM = SUSPENSÃO

    Cancelamento de naturalização por sentença transitada em julgado = PERDA

    Incapacidade civil absoluta = SUSPENSÃO

    Condenação criminal transitada em julgada = SUSPENSÃO

    Recusa de obrigação a todos imposta = PERDA

  • Pegadinha recorrente da cespe. Não existe cassação de direitos políticos.

    Existe perda ou suspensão.

    A perda é por tempo indeterminado enquanto a suspensão é por tempo determinado. No entanto, nas duas hipóteses é possível readquirir os direitos políticos.

    Gabarito: ERRADO

  • Complementando:

    Amigos, há controvérsia se a circunstância do art. 15, II, da CF/88 (recusa em cumprir prestação alternativa) é hipótese de perda ou suspensão de direitos políticos. Como muitos colegas postaram aqui, prevalece o entendimento de que se trata de perda. Apesar disso, autores de Direito Eleitoral têm sustentado que se trata de suspensão, pois tem caráter temporária e perdura até o cumprimento da prestação. Separei os trechos de alguns livros, confiram:

    "Perda dos direitos políticos (arts. 15, I e IV, e 12, § 4.º, II, da CF/88)

    (...)

    Recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa: o art. 5.º, VIII, estabelece, como regra, que ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política. No entanto, se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta (ex.: serviço militar obrigatório — cf. art. 143) e recusar-se a cumprir a prestação alternativa, fixada em lei, terá, como sanção, a declaração da perda de seus direitos políticos.

    Sobre essa hipótese, alertamos que a maioria dos autores de direito eleitoral vem entendendo como situação de suspensão, e não de perda de direitos políticos, nos termos da literalidade do art. 4.º, § 2.º, da Lei n. 8.239/91.

    (§ 2º Findo o prazo previsto no parágrafo anterior, o certificado só será emitido após a decretação, pela autoridade competente, da suspensão dos direitos políticos do inadimplente, que poderá, a qualquer tempo, regularizar sua situação mediante cumprimento das obrigações devidas.)

    Apenas nos alinhamos ao conceito de perda, com José Afonso da Silva, já que para readquirir os direitos políticos a pessoa precisará tomar a decisão de prestar o serviço alternativo, não sendo o vício suprimido por decurso de prazo."

    Continua na resposta a este comentário

  • Falou em cassação, sai fora. Direitos Políticos não podem ser cassados. Somente perda ou suspensão Art. 15

  • Principais Dicas de Direitos Políticos:

    Gabarito:Errado

    • Democracia Indireta
    • Alistamento eleitoral obrigatório para >18 anos e facultativo para >70 anos, analfabetos e entre 16 e 18 anos.
    • Inalistável (não consegue votar - ativa) e inelegível (não consegue ser votado - passivo). São aqueles: estrangeiros e os conscritos, enquanto estes são os estrangeiros, conscritos e analfabetos.
    • Condições de elegibilidade, entre elas: alistamento eleitoral, filiação partidária, nacionalidade brasileira e idade para os cargos (lembrar do telefone - 3530-2118 - ver artigo).
    • Artigo 7 - Inelegibilidade reflexa
    • Militar não pode se candidatar. Exceção: <10 anos de serviço tem que se afastar para poder e >10 anos de serviço militar deve ser agregado por autoridade competente e se ganhar, será passado para a inatividade.
    • Anuidade Eleitoral. Ex: As leis são aplicadas anualmente, isto é, se surgir uma lei em setembro e tiver eleições em outubro, esta não será aplicada, apenas começara a valer a partir do próximo ano.
    • Nunca é permitido a cassação de direitos políticos. Apenas perda e suspensão.
    • Adoram misturar os temas: nacionalidade e direitos políticos.

     

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  • Em nenhuma hipótese será permitida a cassação de direitos políticos. improbidade administrativa nos termos do art. 37, § 4.º: os atos de improbidade administrativa, portanto, importarão a suspensão dos direitos políticos, bem como a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei

  • Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PC-AL - Escrivão de Polícia - Prova Anulada

    Acerca dos direitos sociais, da nacionalidade e dos direitos políticos, julgue o item seguinte.

    A condenação judicial por prática de ato de improbidade administrativa acarreta a cassação dos direitos políticos.

    Errado

    Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DEPEN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - Cargo 8 - Agente Federal de Execução Penal

    Julgue o item que se segue, relativos a disposições constitucionais.

    Em razão da condenação criminal transitada em julgado, os direitos políticos do apenado são cassados.

    Errado

    Vedado a CASSAÇÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS.

  • A cassação dos direitos políticos é vedada!

  • Lembre-se do bizu básico nunca vc vai ouvir dizer que existe cassação dos direitos políticos. Não existe nenhum modalidade de exceções para permitir cassação de direitos políticos.

  • Não haverá cassação de direitos politicos no Brasil.

  • É vedada a cassação de diretos políticos

  • Cassação jamais!

    É admissível a suspensão

    O agente público que cometer improbidade administrativa incorrerá em:

    PARIS

    Perda da função pública

    Ação penal

    Ressarcimento ao erário

    Indisponibilidade dos bens

    Suspensão dos direitos políticos

  • GAB: ERRADO

    É vedado a cassação dos direitos políticos no Brasil.

    "Vedado = proibido".

    Quem planta coisas boas, não temem a colheita!!

ID
2944372
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.


Os municípios têm competência para criar tribunais de contas municipais para o controle interno do Poder Executivo local.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito = ERRADO.

     

    CF 88 Art. 31 § 4º É vedada a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais.

  • ERRADO

     

    Atualmente, no Brasil, há apenas 02 tribunais de contas do município: RJ e SP. Insta salientar que os municípios não possuem Poder Judiciário.

  • RESPOSTA: ERRADO!

    A questão cobrou o conhecimento do texto de lei.

    Previsão Legal: ARTIGO 31, §4° da CF/88

    Art. 31. A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal na forma da lei.

    [...]

    § 4º É vedada a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais.

    A luta continua!

    Insta: @_leomonte

  • GAB: E

    Art. 31. A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei.

     

    § 4º É vedada a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais

  • https://youtu.be/_EEcR_cYRi4

  • GAB: Errado.

    CF/88

    Art. 31. A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei.

    § 1º O controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados ou do Município ou dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios, onde houver.

    § 2º O parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal.

    § 3º As contas dos Municípios ficarão, durante sessenta dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei.

    § 4º É vedada a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais.

  • Art. 31. A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei.

    § 1º O controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados ou do Município ou dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios, onde houver.

    § 2º O parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal.

    § 3º As contas dos Municípios ficarão, durante sessenta dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei.

    § 4º É vedada a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais.

  • A CF de 88 verdou a criação de tribunais municipais criados por municípios. Entregando ha atualmente 5 tribunais municipais no Brasil, e eles são de duas categorias:

    2 criados pelos municípios RJ e SP e responsáveis pelas contas municipais desses entes.

    Mas foram criados antes da atual constituição. Por isso são constitucionais.

    3 criados pelos Estados da Bahia, Pará e Goiás.Têm o nome de municipais mas são órgãos estaduais e são responsáveis por TODOS os municípios dos respectivos Estados e foram criados na Carta Magna vigente.

    OU SEJA, É POSSIVEL A CRIACAO DE TCMs. MAS POR ESTADOS.

  • Art. 31 CF-88

    § 4º É vedada a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais.

    @delegadoluiz10

  • Em que pese o texto constitucional vedar a criação de tribunais de contas pelos municípios, é perfeitamente possível que os estados criem tribunais de contas estaduais que atuem nos municípios, auxiliando, assim, o poder legislativo.

    Síntese:

    Tribunal de contas municipal: não é possível

    Tribunal de contas dos municípios: é possível

    Aqueles tribunais criados antes de 88 podem permanecer, como em SP e RJ

  • Acrescentando ao que os colegas já disseram, importante lembrar que nos estados da Bahia, Ceará e Goiás existem Tribunais de Contas responsáveis pela fiscalização financeira de todos os municípios do Estado. Esses órgãos coexistem com os Tribunais de Contas do Estado.

    Por fim, os municípios de São Paulo e do Rio de Janeiro também possuem Cortes de Contas. (MENDES, Gilmar. Curso de Direito Constitucional, 2018, p. 1586).

  • ARTIGO 31, §4° da CF/88

    Art. 31. A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal na forma da lei.

    [...]

    § 4º É vedada a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais.

    Em que pese o texto constitucional vedar a criação de tribunais de contas pelos municípios, é perfeitamente possível que os estados criem tribunais de contas estaduais que atuem nos municípios, auxiliando, assim, o poder legislativo.

    Síntese:

    Tribunal de contas municipal: não é possível

    Tribunal de contas dos municípios: é possível

  • Art. 31. A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal na forma da lei.

    [...]

    § 4º É vedada a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais.

  • GABARITO: ERRADO

    Art. 31. § 4º É vedada a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais.

  • GAB.: ERRADO

    Art. 31, CF, § 4º: "É vedada a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais."

  • VEDADA A CRIAÇÃO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS NOS MUNICÍPIOS

  • Município pode ter, mas não pode criar tribunal de contas.. fica a dica. Aqueles existentes antes da CF de 88
  • ai viraria uma várzea

  • Art. 31 § 4º É vedada a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais.

    Gab. E

  • Os municipios em si já são uma zona ...imagina se tivessem tal prerrogativa .

    CFRB/88

    Art. 31 § 4º É vedada a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais.

  • STF: O estado pode criar Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais! Só o município que não pode!

  • CF 88 Art. 31 § 4º É vedada a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais.

  • VEDADO: Criar tribunais de contas municipais;

    PERMITIDO: Criar tribunais de contas dos municípios (órgão estadual); Ex: TCM-BA, TCM-PA, TCM-GO

  • O Tribunal de Contas dos Municípios é órgão estadual com a incumbência de análise de contas dos municípios do estado.

    Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia

    Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará ( extinto em 2017)

    Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás

    Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará

    O Tribunal de Contas do Município é órgão municipal (a partir da Constituição de 1988 é vedada a criação de novos tribunais municipais) com a incumbência de análise de contas do respectivo município.

    Tribunal de Contas do Município de São Paulo

    Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro

  • As contas dos prefeitos são julgadas pela câmara, mas o parecer do TCE ou TCM, onde houver, só deixa de prevalecer por decisão de 2/3 dos vereadores.

  • Art. 31. A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei.

    § 4º É vedada a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais.

    “EMENTA: Municípios e Tribunais de Contas. A Constituição da República impede que os Municípios criem os seus próprios Tribunais, Conselhos ou órgãos de contas municipais (CF, art. 31, § 4.º), mas permite que os Estados-membros, mediante autônoma deliberação, instituam órgão estadual denominado Conselho ou Tribunal de Contas dos Municípios. (RTJ 135/457, Rel. Min. Octavio Gallotti — ADI 445/DF, Rel. Min. Néri da Silveira), incumbido de auxiliar as Câmaras Municipais no exercício de seu poder de controle externo (CF, art. 31, § 1.º). Esses Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios — embora qualificados como órgãos estaduais (CF, art. 31, § 1.º) — atuam, onde tenham sido instituídos, como órgãos auxiliares e de cooperação técnica das Câmaras de Vereadores. A prestação de contas desses Tribunais de Contas dos Municípios, que são órgãos estaduais (CF, art. 31, § 1.º), há de se fazer, por isso mesmo, perante o Tribunal de Contas do próprio Estado, e não perante a Assembleia Legislativa do Estado-membro. Prevalência, na espécie, da competência genérica do Tribunal de Contas do Estado (CF, art. 71, II, c/c o art. 75)” (ADI 687, Rel. Min. Celso de Mello, j. 02.02.95, Plenário, DJ de 10.02.2006).

    Essa nossa perspectiva de “dever” continuar funcionando foi mitigada pelo STF, que estabeleceu ser possível a extinção de Tribunal de Contas dos Municípios por emenda constitucional estadual, transferindo-se as suas competências para o Tribunal de Contas do Estado (ADI 5.763, Pleno, j. 26.10.2017).

    Conforme informado, “os Estados, considerada a existência de tribunal de contas estadual e de tribunais de contas municipais, podem optar por concentrar o exame de todas as despesas em apenas um órgão, sem prejuízo do efetivo controle externo. O meio adequado para fazê-lo é a promulgação de norma constitucional local” (Inf. 883/STF, pendente a publicação do acórdão).

    LENZA, PEDRO. DIREITO CONSTITUCIONAL ESQUEMATIZADO, 23 ED. pp 1144-1146.

  • A Constituição da República impede que os Municípios criem os seus próprios tribunais, conselhos ou órgãos de contas municipais (CF, art. 31, § 4º), mas permite que os Estados-membros, mediante autônoma deliberação, instituam órgão estadual denominado Conselho ou Tribunal de Contas dos Municípios

  • Os que existem, existem.; não podem mais ser criados.

  • GABARITO = ERRADO

    CF/88

    CAPÍTULO IV

    Dos Municípios

    Art. 31. A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei.

    § 1º O controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados ou do Município ou dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios, onde houver.

    § 2º O parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal.

    § 3º As contas dos Municípios ficarão, durante sessenta dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei.

    § 4º É vedada a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais.

  • GABARITO E

    Art. 31. A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei.

    § 4º É vedada a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais.

  • Tribunais de contas Municipais NÃO PODE

    Tribunais de Contas do Município PODE

  • STJ É O RESPONSÁVEL PARA JULGAR CONSELHEIRO DO TCM.

  • lembrando que Tribunais de Contas dos Municípios é diferente de Tribunais de Contas Municipal. O primeiro pode ser criado, haja vista que diz respeito a todos os municípios do respectivo estado. Já a criação do segundo é expressamente proibída pela CF/88, reguardando-se, todavia, os já existentes.

  • GABARITO: ERRADO

    Art. 31. A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei.

    § 4º É vedada a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais.

    FONTE: CF 1988

  • Gabarito E É vedada a criação de Tribunais , Conselhos ou órgãos de Contas Municipais.

  • § 4º É vedada a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais.

    Há apenas 02 tribunais de contas do município: RIO DE JANEIRO E SÃO PAULO , foram criados antes de 88.

  • Proibido aos municípios criação de : tribunais ; conselho ou órgão de contas.

  • Artigo 31, parágrafo quarto da CF==="É vedada a criação de tribunais, conselhos ou órgãos de contas Municipais"

  • GAB ERRADO

    NÃO PODEM CRIAR

  • Os municípios não podem criar:

    - Tribunais de Contas

    - Conselhos de Contas

  • Primeiro que o controle seria externo e segundo que o município não detêm competência para criar um tribunal de contas.

  • Errado.

    O município não pode criar tribunal de contas municipal.

    Art. 31, CF. “§ 4º É vedada a criação de Tribunais, Conselhos

    ou órgãos de Contas Municipais”

  • Ressalto que, além da vedação constitucional à criação de tribunais de contas por Municípios, as cortes de contas tratam-se de controle EXTERNO do Poder Executivo.

  • SOBRE O MESMO TEMA:

    Prova: CESPE - 2019 - TCE-RO - Procurador do Ministério Público de Contas

    É possível a extinção de tribunal de contas dos municípios mediante promulgação de emenda à Constituição estadual. GABARITO

    Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Auditor Fiscal Tributário Municipal

    E) Na inexistência de Tribunal de Contas do Município, a Constituição Federal atribuiu competência ao Tribunal de Contas do Estado para fiscalização financeira do município. GABARITO

    Provas: CESPE - 2018 - MPE-PI - Conhecimentos Básicos - Cargos de Nível Superior

    As leis orgânicas dos municípios podem criar conselhos ou órgãos de contas municipais para exercer o controle externo do Poder Executivo municipal. ERRADO

    Ano: 2017 Banca: CESPE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Procurador do Município

    Os municípios não gozam de autonomia para criar novos tribunais, conselhos ou órgãos de contas municipais. GABARITO

  • Municípios NÃO podem mais criar Tribunais de Contas, MAS os Estados podem criar Tribunais de Contas dos Municípios.

  • Se atentar que:

    Tribunal de Contas Municipal não é permitido. (só de um municipio)

    Mas, porém, entretanto, todavia e não o bastante, Tribunal de Contas DOS MUNICÍPIOS é permitido (mais de um município)

  • CF/88:

    Art. 31. A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal na forma da lei.

    [...]

    § 4º É vedada a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais.

    Em que pese o texto constitucional vedar a criação de tribunais de contas pelos municípios, é perfeitamente possível que os estados criem tribunais de contas estaduais que atuem nos municípios, auxiliando, assim, o poder legislativo.

  • Na CF 88 não pode ser criado e o caso do TCM SP, alguém sabe explicar?

  • Previsão Legal: ARTIGO 31, §4° da CF/88

    Art. 31. A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal na forma da lei.

    [...]

    § 4º É vedada a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais.

  • CF 88 Art. 31 § 4º É vedada a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais.

    Gostei

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  • Direto ao ponto:

    Errado, a CF/88 veda a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais.

  • ADENDO

    TC do Município (é de natureza MUNICIPAL):############## TC dos Municípios (é de natureza ESTADUAL): 

    -Os Estados podem criar TC dos Municípios !!

    A Constituição da República impede que os Municípios criem os seus próprios tribunais, conselhos ou órgãos de contas municipais (CF, art. 31, § 4º), mas permite que os Estados-membros, mediante autônoma deliberação, instituam órgão estadual denominado Conselho ou Tribunal de Contas dos Municípios (RTJ 135/457, rel. min. Octavio Gallotti –  ADI 455/DF, rel. min. Néri da Silveira),

    -------------------------------------------------

    STF Info 883 - 2019: A interpretação sistemática dos parágrafos 1º e 4º do artigo 31 da Constituição Federal revela ser possível a extinção de Tribunal de Contas responsável pela fiscalização dos Municípios mediante a promulgação de Emenda à Constituição estadual.

  •  Art. 31. A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei.

    § 4º É vedada a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais.

    Os TCM do RJ e de SP já existiam antes da CF88. Como a proibição se deu para a criação de NOVOS Tribunais, os anteriores continuaram existindo.

    hoje existem os Tribunais de Contas dos Municípios, que são Tribunais criados pelos Estados para fiscalização de contas dos municípios. São eles: Bahia, Ceará, Goiás e Pará.

ID
2944375
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.


Os aprovados em concurso público ainda em prazo improrrogável de convocação terão prioridade de convocação sobre os aprovados em concurso público posterior para o mesmo cargo ou para emprego na mesma carreira.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito = CERTO

     

    CF 88 Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: 

    [...]

    IV - durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira;

  • RESPOSTA: CERTO!

    A questão cobrou o conhecimento da lei, entretanto, a algumas discussões jurisprudências sobre o assunto.

    Previsão Legal: ARTIGO 37, INCISO IV da CF/88

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

    [...]

    IV - durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira;

    [...]

    Complementando:

    *A sexta turma do STJ, posteriormente seguida pelo STF, entendeu que o candidato aprovado em concurso público dentro do número de vagas previstas em edital possui DIREITO LÍQUIDO e CERTO à nomeação.

    Entendimentos Sumulados: que falam sobre o tema.

    *Súmula n° 686 - STF;

    *Súmula n° 15 - STF;

    A luta continua!

    Insta: @_leomonte

  • GAB: CERTO

    Sobre esse assunto, é muito importante prestar atenção no enunciado da questão. Pois:

    De acordo com a CF -> os primeiros aprovados serão convocado com prioridade sobre os novos aprovados;

    De acordo com a Lei 8.112 -> Não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.

  • GABARITO: CERTO

    Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira.

    Súmula 15 do STF discorre sobre o assunto também.

  • CF : direito de não ser preterido

    8112 : veda a realização de novo concurso

  • Concurso público terá validade de até 02 anos, podendo ser prorrogado por período igual ( = prazo improrrogável).

  • GABARITO: CERTO

    detalhe:

    CF/88 Art.37, IV - durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira;

    Somente apartir do prazo improrrogável é que se pode abrir concurso público, tendo prioridade o candidato aprovado no concurso anterior.

    CF/88: Art.37, |||, o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez por igual período.

    RogerVoga

  • IV - durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira;

  • EXCEDENTES

  • CERTO

    CF/88, Art. 37

    IV - durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira.

  • A CF/88 não impede que, durante o prazo improrrogável de validade do concurso, seja realizado outro concurso, desde que os aprovados no concurso anterior sejam nomeados antes dos novos aprovados.

    MAS CUIDADO: Pela lei 8112/90 é vedado realizar novo concurso durante o prazo de validade do concurso em andamento.

  • Respeitando a validade do concurso ATÉ 2 anos, tudo pode acontecer ou não. O ato de nomeação/convocação é discricionário da administração, faz o que bem entende. Porém, devem-se respeitar certas coisas: tais como o antigo em detrimento ao novato, quem passou nas vagas e por aí vamos lutando por isso tudo.

    Beijos e ótima sexta.

    GAB CERTO.

  • errei pelo '' posterior''

  • esse prazo improrrogavel me confundiu kkkkk

  • O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período; 

     

     IV - durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira;

  • que redaçãozinha hein?!

  • Pode haver novo concurso para provimento de cargo, mesmo que ainda tenha concurso no prazo de validade para o mesmo cargo, porém as nomeações darão prioridade ao aprovado no concurso anterior, cujo prazo de validade ainda não venceu.

  • Gabarito:"Certo"

    STF, Súmula 15. Dentro do prazo de validade do concurso, o candidato aprovado tem direito à nomeação, quando o cargo for preenchido sem observância da classificação.

  • Súmula 15

    Dentro do prazo de validade do concurso, o candidato aprovado tem direito à nomeação, quando o cargo for preenchido sem observância da classificação.

    Teses de Repercussão Geral

    ● O surgimento de novas vagas ou a abertura de novo concurso para o mesmo cargo, durante o prazo de validade do certame anterior, não gera automaticamente o direito à nomeação dos candidatos aprovados fora das vagas previstas no edital, ressalvadas as hipóteses de preterição arbitrária e imotivada por parte da administração, caracterizada por comportamento tácito ou expresso do Poder Público capaz de revelar a inequívoca necessidade de nomeação do aprovado durante o período de validade do certame, a ser demonstrada de forma cabal pelo candidato. Assim, o direito subjetivo à nomeação do candidato aprovado em concurso público exsurge nas seguintes hipóteses:

    I – Quando a aprovação ocorrer dentro do número de vagas dentro do edital;

    II – Quando houver preterição na nomeação por não observância da ordem de classificação;

    III – Quando surgirem novas vagas, ou for aberto novo concurso durante a validade do certame anterior, e ocorrer a preterição de candidatos de forma arbitrária e imotivada por parte da administração nos termos acima.

    [Tese definida no , rel. min. Luiz Fux, P, j. 9-12-2015, DJE 72 de 18-4-2016, .]

  • português passou longe.......

  • improrrogável??? não seria prazo prorrogável, que é o prazo que ainda pode chamar o candidato....... affff CESPEEEEE

  • Art 37 CF

    IV - durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em 

    concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos 

    concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira;

    Uma leitura seca na propria constituiçao ja bastava

  • Não deveria ser "Os aprovados dentro do numero de vagas" que tem o direito???

  • Acabei de resolver uma questão bem parecida, mas com a resposta totalmente oposta dessa questão... um detalhe que muda tudo:

    Segundo o STF, o surgimento de novas vagas ou a abertura de novo concurso para o mesmo cargo de certame anterior cujo prazo de validade ainda não tenha terminado, em regra, não gera automaticamente o direito à nomeação dos candidatos aprovados no certame anterior fora das vagas previstas no edital. ERRADO

  • Improrrogável...

    O concurso pode ser prorrogado uma única vez por igual período, contanto q seja de até 2 anos...

    TÁ "SERTU", CESPE

  • A questão é pura cópia da CF. Basta ler.

    IMPRORROGÁVEL, SIM. Ou seja, na segunda parte do prazo que foi dado inicialmente.

    Ex. Se o prazo dado foi 2 + 2 anos, o prazo improrrogável são os 2 últimos anos.

    IV - durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira;

  • Q1006847

    Segundo o STF, o surgimento de novas vagas ou a abertura de novo concurso para o mesmo cargo de certame anterior cujo prazo de validade ainda não tenha terminado, em regra, não gera automaticamente o direito à nomeação dos candidatos aprovados no certame anterior fora das vagas previstas no edital.

  • GABARITO: CERTO

    CAPÍTULO VII

    DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

    Seção I

    DISPOSIÇÕES GERAIS

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:  

    IV - durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira;

    FONTE: CF 1988

  • É realmente uma cópia, como disse o colega, mas cópia defeituosa. A redação é confusa, mas sendo CESPE, tudo é redondo, tudo é Picasso.

    CF: durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação (...)

    Questão: "Os aprovados em concurso público ainda em prazo improrrogável de convocação "

  • O surgimento de um novo concurso

     a) faz com que o pessoal aprovado no concurso anterior tenha prioridade de nomeação.

      b) não faz com que haja um direito automático de nomeação. (RE 837311, cobrado na questão irmã desta Q1006847)

  • "...para o mesmo cargo ou para emprego na mesma carreira" é DIFERENTE de: "...para assumir cargo ou emprego, na carreira"

    Por favor, corrijam-me se estiver errado, mas o sentido não foi alterado??

  • Acertei a questão, porém fiquei um pouco confuso devido a redação do texto. Acho que o enunciado deveria vir mais completo em relação à aprovação do candidato dentro das vagas. Não sei se estou certo em relação a ficar confuso nisso, mas aconteceu.

  • acho que deveria ser anulada pois ficou vaga a questão, pois tem que ser aprovado dentro do números de vagas em edital. lembrando que existem APROVADOS EM CADASTRO DE RESERVA..

  • Questão horrível, mal elaborada.

    Para ser sincero não tem como colocar uma questão dessa como CORRETA

  • O erro da questão é acerca dos candidatos aprovados dentro das vagas em detrimento dos que estão no cadastro reserva. Ela não foi clara quanto a esta hipótese. Logo, os aprovados terão sim prioridade em relação aos que fizerem novo concursos, mas não aqueles que estejam classificados para o cadastro reserva, visto que estes têm apenas expectativa de direito.

  • A questão não afirmou em momento algum que os candidatos teriam sido aprovados dentro do número das vagas, por isso, deveria ter sido anulada.

  • Questão confusa. Ele dá a entender que não teria prioridade, caso o concurso estivesse dentro do prazo prorrogável. Pode isso Arnaldo?

  • Copiou o art 37 IV - durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira

  • Certo

    CF/88, Art. 37, IV - durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira;

  • Colocou esse "ainda que" para confundir.

  • Certo!

    O concurso público possui dois prazos o PRORROGÁVEL e o IMPRORROGÁVEL, conforme a constituição federal.

    O prorrogável é até dois anos:

    "Art. 37.

    III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;"

    Como descrito, esse prazo pode ser prorrogável, estendido, por igual período.

    Já o improrrogável é o prazo dado a mais pela prorrogação do anterior. Isto é, o prazo que não pode ser mais estendido. Após ele a validade do concurso acaba:

    "Art. 37.

    IV - durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira;"

    Para exemplificar, suponhamos que abriu um edital de concurso público no qual é mencionado que o prazo do concurso será de UM ANO prorrogável por mais UM ANO. Assim, o primeiro ano da validade será o prazo prorrogável e o segundo ano o prazo improrrogável.

  • O STF fixou a tese de que o surgimento de novas vagas ou a abertura de novo concurso para o mesmo cargo, durante o prazo de validade do certame anterior, não gera automaticamente o direito à nomeação dos candidatos aprovados fora das vagas previstas no edital, ressalvadas as hipóteses de preterição arbitrária e imotivada por parte da Administração, caracterizada por comportamento tácito ou expresso do Poder Público capaz de revelar a inequívoca necessidade de nomeação do aprovado durante o período de validade do certame, a ser demonstrada de forma cabal pelo candidato.

    Assim, o direito subjetivo à nomeação do candidato aprovado em concurso público exsurge nas seguintes hipóteses:

    • Quando a aprovação ocorrer dentro do número de vagas previsto no edital;
    • Quando houver preterição na nomeação por não observância da ordem de classificação;
    • Quando surgirem novas vagas, ou for aberto novo concurso durante a validade do certame anterior, e ocorrer a preterição de candidatos de forma arbitrária e imotivada por parte da administração nos termos acima.

    Fonte: https://www.direcaoconcursos.com.br/artigos/entendimentos-stf-stj-concursos-publicos/

    Vale complementar com outro precedente do STF:

    (...) O Plenário desta Corte, no julgamento do RE 598.099⁄MS, Rel. Min. Gilmar Mendes, firmou jurisprudência no sentido do direito subjetivo à nomeação de candidato aprovado dentro do número de vagas previstas no edital de concurso público. Tal direito também se estende ao candidato aprovado fora do número de vagas previstas no edital, mas que passe a figurar entre as vagas em decorrência da desistência de candidatos classificados em colocação superior. (...)

    (STF. 2ª Turma. ARE 675202 AgR, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, julgado em 06/08/2013).

  • À luz da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que: Os aprovados em concurso público ainda em prazo improrrogável de convocação terão prioridade de convocação sobre os aprovados em concurso público posterior para o mesmo cargo ou para emprego na mesma carreira.

  • Dentro do número de vagas. Não se aplica ao cadastro de reserva.

  • Gabarito = CERTO

     

    CF 88 Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: 

    [...]

    IV - durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira;

  • QUESTÃO CORRETA.

    Segundo a Lei 8112/90, é vedado abrir novo concurso enquanto tiver anterior ainda válido. Entretanto, a CF e Lei Orgânica do DF (art. 19, inc. IV) permitem — durante o PRAZO IMPRORROGÁVEL — a abertura de novo concurso, dando prioridade aos aprovados no concurso anterior.

    ESQUEMATIZANDO:

    PRAZO PRORROGÁVEL: 8112/90, CF e Lei Orgânica do DF NÃO ADMITEM ABERTURA DE NOVO CONCURSO.

    PRAZO IMPRORROGÁVEL: CF e Lei Orgânica do DF ADMITEM A ABERTURA DE NOVO CONCURSO, chamando primeiro os antigos aprovados.

  • Errei por ter feito uma leitura desatenta!

  • IV - durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira;

    Gab: CERTO!

    Frase do dia: “Se quer realmente ter sucesso, saiba exatamente o que está fazendo, ame o que está fazendo e acredite no que está fazendo”.

  • repercussão geral, que o surgimento de novas vagas ou a abertura de novo concurso para o mesmo cargo, durante o prazo de validade do certame anterior, não gera automaticamente o direito à nomeação dos candidatos aprovados fora das vagas previstas no edital, ressalvadas as hipóteses de preterição arbitrária e imotivada pela administração.

    Sit STF

  • Gabarito: Certo ✔

    Segundo o inciso IV do art. 37 da Carta Magna, durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira. Questão correta.

    Bons estudos!

    ==============

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  • Gabarito:Certo

    Principais Dicas de Administração Pública (CF) para você nunca mais errar:

    • Revisem os princípios administrativos (LIMPE);
    • Diferenciar Avaliação Especial de Desempenho e Avaliação Periódica de Desempenho;
    • Direitos de Servidores Públicos, como 13º salário, férias remuneradas, vedação da equiparação salarial, horas extras, limitação da jornada de trabalho etc;
    • Concursos (Prazo de Validade, art 37 inciso IV, requisitos básicos, se o estrangeiro pode fazer)
    • Acumulação de cargos públicos, bem como o funcionamento da acumulação das funções politicas com as funções públicas. Ex: Prefeito que é servidor, pode acumular?;
    • Greves dos Servidores (Todos fazem dentro da forma da lei, exceto militares e aqueles ligados a segurança);
    • Diferenciar cargo em comissão de função gratificada;
    • Teto Salarial Constitucional.
    • EXTRA: Se você estudou direito administrativo e a Lei 8.112/90, vai matar mais de 90% das questões.

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  • IV - durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira;

  • CERTO

          ART.37,  IV - Durante o prazo IMprorrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir CArgo ou Emprego, na carreira;

ID
2944378
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Ainda à luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item subsecutivo.


Governador de estado será remunerado por subsídio fixado em parcela única, com o devido acréscimo do respectivo adicional de gratificação de função.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito = ERRADO

     

    CF 88 Art. 39 § 4º O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI. 

     

    O subsídio nasceu da vontade de o Legislador em simplificar a contra-prestação pecuniária devida ao servidor, sendo modalidade de remuneração paga em parcela única, somente podendo ser acrescido da gratificação de chefia, adicional de férias, gratificação natalina e as verbas indenizatórias.

     

     

    >>>No Direito do Trabalho, essa prática de pagamento único é vedada, pois caracteriza o salário complessivo: ocorre quando o empregador não especifica as parcelas recebidas pelo empregado, descrevendo tudo como parcela única. Essa vedação é endossada pela SUM 91 do TST: NULA é a cláusula contratual que fixa determinada importância ou percentagem para atender englobadamente vários direitos legais ou contratuais do trabalhador. 

  • CF 88

     

    Art. 39 § 4º O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI. 

     

    GABARITO : ERRADO 

  • GABARITO: ERRADO!

    A questão exigiu o conhecimento da lei.

    Previsão Legal: ARTIGO 39, §4° da CF/88

    O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI.

    Complementando:

    *Nunca se esqueça disso: É VEDADO o acréscimo de qualquer gratificação;

    ** Esse artigo previsa está gravado em sua memória, pois se aplica em várias situações.

    A luta continua!

    Insta: @_leomonte

  • Parcela unica, e só!

  • ERRADO

    exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acrescimo de qlqr gratificação.

     

    REMUNERADOS EXCLUSIVAMENTE POR SUBSÍDIO: Mnemônico: EMPODERE-SE

    E letivos

    M inistros de Estado

    PODERE (membros do poder)

    -

    SE cretários estaduais e municipais

     

  • CF/88

    Art. 39, § 4º O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI.

  • Parcela única é parcela única, caceta!

  • Art. 39. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por servidores designados pelos respectivos Poderes

    § 4º O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI.  (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

  • Exclusivamente por subsídio fixado em parcela única

  • CF _Art. 39, § 4º O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI.

  • GABARITO: ERRADO

    Art. 39. § 4º O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI. 

  • GABARITO ERRADO

    É Vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI.

  • ERRADO

    Se é subsídio, não tem nada de acréscimo !

    CF 88, Art. 39, § 4º O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI. 

  • Aer 39 § 4º O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários (E e M) serão remunerados exclusivamente por subsídio, vedado QUALQUER ACRÉSCIMO (GRIFOS)

  • Hallysoni, obrigado pelo comentário! Nãp havia pensado nesse paralelo! Obrigado novamente pela contribuição!
  • Em parcela única, vedado acréscimos, abono, indenizações etc.

  • É vedado acréscimos!

  • Que lindo Júlia Küster, até caiu uma lágrima dos meus olhos.

    Bons Estudos a Todos!!

  • Acréscimos são vedados

  • Remunerados exclusivamente Subsídio em parcela ÚNICA: 

    . Membros de Poder

    . Mandato Eletivo

    . Ministro de Estado

    . Secretários Estaduais e Municipais

    -  VEDADA acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, etc.

  • Para lembrar: esse subsídio é criado por lei da assembleia legislativa estadual, observado o teto remuneratório para cada poder nos estados - art. 37, XI, e outros ..:

  • A CF veda qualquer forma de verbas de representação, inclusive. Por exemplo: governador não pode receber adicional pelo cargo que ocupa.

  • Questão aparentemente CORRETA , PORÉM NA PARTE :

    Governador de estado será remunerado por subsídio fixado em parcela única, com o devido acréscimo do respectivo adicional de gratificação de função.

    Acréscimo e vedado

    Acréscimo e vedado

    Acréscimo e vedado

    Logo gabarito : ERRADO

  • Remuneração exclusiva por subsídio >> Parcela única

    Eletivos

    Ministros Estado

    SEU= SEcretário - Estado e Municípios

    PODER= Membros do Poder

  • Acréscimo é vedado!

  • Subsidio e acréscimo são palavras opostas

  • Não prestar atenção = a errar . Errei 04/2/2020

  • GABARITO: ERRADO

    Art. 39. § 4º O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI. 

    FONTE: CF 1988

  • Subsídio nãodá margem para recebimento de QUALQUER outra vantagem.

  • Apenas a título de aprofundamento nos estudos, julgado divulgado no Informativo 947 do STF considerou constitucional lei estadual que prevê o pagamento de gratificação para servidores mesmo que estes recebam por subsídio, caso a gratificação sirva para remunerar atividades que extrapolem as normais do cargo. Vejamos:

    É constitucional lei estadual que preveja o pagamento de gratificação para servidores que já recebem pelo regime de subsídio quando eles realizarem atividades que extrapolam as funções próprias e normais do cargo.

    Essas atividades, a serem retribuídas por esta parcela própria, detêm conteúdo ocupacional estranho às atribuições ordinárias do cargo e, portanto, podem ser remuneradas por gratificação além da parcela única do subsídio, sem que isso afronte o art. 39, § 4º, da CF/88.

    Essa gratificação somente seria inconstitucional se ficasse demonstrado que estaria havendo um duplo pagamento pelo exercício das mesmas funções normais do cargo.

    STF. Plenário. ADI 4941/AL, rel. orig. Min. Teori Zavascki, red. p/ o ac. Min. Luiz Fux, julgado 14/8/2019(Info 947).

    Fonte: Dizer o Direito

    Bons estudos!

  • O que decidiu o STF? Esta lei municipal, ao prever o pagamento de terço de férias e 13º salário ao Prefeito e Vice-Prefeito, violou o art. 39, § 4º da Constituição Federal?

    NÃO. O STF, ao apreciar o tema, fixou a seguinte tese:

    O art. 39, § 4º, da Constituição Federal não é incompatível com o pagamento de terço de férias e décimo terceiro salário.

    STF. Plenário. Rel. originário Min. Marco Aurélio, Rel. para acórdão Min. Roberto Barroso, julgado em 01/02/2017 (repercussão geral).

    Segundo o Min. Luís Roberto Barroso, o regime de subsídio é incompatível apenas com o pagamento de outras parcelas remuneratórias de natureza mensal, o que não é o caso do décimo terceiro e das férias, que são verbas pagas a todos os trabalhadores e servidores, com periodicidade anual.

    A Constituição Federal prevê, em seu art. 39, § 3º, que os servidores públicos gozam de terço de férias e 13º salário, não sendo vedado o seu pagamento de forma cumulada com o subsídio.

    Os agentes políticos, como é o caso dos Prefeitos e Vice-Prefeitos, não devem ter um tratamento melhor, mas também não podem ter uma situação pior do que a dos demais trabalhadores. Se todos os trabalhadores em geral têm direito a um terço de férias e têm direito a décimo terceiro salário, não se mostra razoável que isso seja retirado da espécie de servidores públicos (Prefeitos e Vice-Prefeitos).

    Assim, não é inconstitucional o pagamento de terço de férias e 13º salário a Prefeitos e Vice-Prefeitos.

    E a previsão do pagamento de verba de representação?

    Aqui temos uma situação de inconstitucionalidade.

    Esta verba de representação não é uma quantia paga a todos os trabalhadores e servidores, não havendo, portanto, razão para que seja excepcionada do regime de subsídio (parcela única).

    Assim, o STF julgou constitucional a previsão de terço de férias e 13º salário e, por outro lado, inconstitucional o pagamento da chamada "verba de representação".

    fonte: DOD

  • Gabarito ERRADO

    Segue abaixo uma questão muito parecida também aplicada no ano de 2019.

    Q1038441 Ano: 2019 Banca: CESPE Órgão: TJ-AM Prova: CESPE - 2019 - TJ-AM - Assistente Judiciário

    No que se refere aos agentes públicos, julgue o item subsecutivo.

    A remuneração dos agentes políticos inclui o subsídio e eventuais gratificações por desempenho no cargo ou por metas de arrecadação (ERRADO)

  • ERRADO

    Direto ao ponto

    Se é subsídio, não tem nenhum acréscimo.

  • GAB ERRADO

    SUBSÍDIO É ÚNICO

  • ERRO DA QUESTÃO:  VEDADO acréscimo do respectivo adicional de gratificação de função

    A Constituição Federal não veda que servidores que sejam remunerados por subsídio fixado em parcela única recebam benefício de natureza comprovadamente indenizatória ( POR ISSO TEM DESEMBARGADOR QUE GANHA 100 MIL POR MÊS

                                          SUBSÍDIOS

    SUBISÍDIO:  remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido

    EXCEÇÃO:  SUBISÍDIOS +   INDENIZAÇÕES !!!!

    Art. 37 § 11. Não serão computadas, para efeito dos limites remuneratórios de que trata o inciso XI do caput deste artigo, as parcelas de caráter indenizatório previstas em lei.

    Vencimento: valor fixo em lei

    REMUNERAÇÃO: vencimento + vantagens

    Diferentemente do subsídio, o vencimento básico pode ser acrescido de vantagens pecuniárias que formarão a remuneração do servidor público.

    XII - os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário NÃO poderão ser superiores aos pagos pelo PODER EXECUTIVO;

    -  irredutibilidade de subsídios e vencimentos, como regra geral, aos ocupantes de cargos e empregos públicos.

  • O art. 39, § 4º, da Constituição Federal não é incompatível com o pagamento de terço de férias e décimo terceiro salário "(agentes políticos)". STF. Plenário. RE 650898/RS, rel. orig. Min. Marco Aurélio, red. p/ o ac. Min. Roberto Barroso, julgado em 1º/2/2017 (repercussão geral) (Info 852). 

    https://dizerodireitodotnet.files.wordpress.com/2017/02/info-852-stf.pdf

  • está correto até a vírgula!

  • LINK da "PUPILA ESTUDANTE" é vírus pessoal.

  • Art. 39. § 4º- Vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono...

  • SOBRE ESSE MESMO TEMA:

    Prova: VUNESP - 2020 - Valiprev - SP - Analista de Benefícios Previdenciários

    B) A Constituição Federal não veda que servidores que sejam remunerados por subsídio fixado em parcela única recebam benefício de natureza comprovadamente indenizatória. GABARITO

    Ano: 2018Banca: FCC Órgão: PGE-TOProva: Procurador do Estado

     Determinado Estado da Federação editou lei instituindo gratificação financeira mensal, a ser acrescida ao subsídio pago ao Governador e ao Vice-Governador, sendo devida em razão do exercício de segundo mandato eletivo no mesmo cargo. Essa norma inspirou a previsão em Lei Orgânica Municipal de igual vantagem econômica para beneficiar Prefeito e Vice-Prefeito. Considerando a Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal − STF,          

    d) ambas as leis contrariam a Constituição Federal, podendo a lei estadual ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade perante o Tribunal de Justiça caso a Constituição do respectivo Estado reproduza a norma da Constituição Federal que dispõe sobre a matéria. GABARITO

  • GABARITO: ERRADO

    Exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acrescimo de qlqr gratificação. (Art. 39, § 4º)

     

    REMUNERADOS EXCLUSIVAMENTE POR SUBSÍDIO: BIZU - EMPODERE-SE

    E letivos

    M inistros de Estado

    PODERE (membros do poder) -

    SE cretários estaduais e municipais

     

  • GABARITO ERRADO

    CRFB/88: Art. 39, § 4º - O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI.

    "Se não puder se destacar pelo talento, vença pelo esforço".

  • Gratificação não!

  • Gabarito: E

    No subsídio, veda-se o auxílio de qualquer gratificação.

  • Gabarito: Errado ✔

    O Governador do Estado, como Chefe do Poder Executivo, será remunerado por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória (art. 39, § 4º, CF). Questão errada.

    Bons estudos!

    ==============

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  • Direto ao ponto:

    Errado, a CF/88 diz que a remuneração será exclusivamente por meio de subsídio fixado em parcela única, e é vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória.

  • É vedado o acréscimo de gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória.

    Gabarito: ERRADO

  • Gabarito:Errado

    Principais Dicas de Administração Pública (CF) para você nunca mais errar:

    • Revisem os princípios administrativos (LIMPE);
    • Diferenciar Avaliação Especial de Desempenho e Avaliação Periódica de Desempenho;
    • Direitos de Servidores Públicos, como 13º salário, férias remuneradas, vedação da equiparação salarial, horas extras, limitação da jornada de trabalho etc;
    • Concursos (Prazo de Validade, art 37 inciso IV, requisitos básicos, se o estrangeiro pode fazer)
    • Acumulação de cargos públicos, bem como o funcionamento da acumulação das funções politicas com as funções públicas. Ex: Prefeito que é servidor, pode acumular?;
    • Greves dos Servidores (Todos fazem dentro da forma da lei, exceto militares e aqueles ligados a segurança);
    • Diferenciar cargo em comissão de função gratificada;
    • Teto Salarial Constitucional.
    • EXTRA: Se você estudou direito administrativo e a Lei 8.112/90, vai matar mais de 90% das questões.

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  • Gabarito: E

    No subsídio, veda-se o auxílio de qualquer gratificação.

  • Qual a diferença entre "proventos" e "subsídio"?

    Subsídio: é uma retribuição pecuniária (em dinheiro) paga a determinados agentes públicos em apenas uma parcela. Existia a proibição de se fazer acréscimo de gratificações, adicionais, abonos, prêmios ou outra espécie de remuneração no subsídio, verba de representação ou outra espécie remuneratória. No entanto, a CF permitiu que alguns acréscimos salariais pudessem ser feitos.

    Provento: remuneração paga aos servidores inativos, sejam eles aposentados ou em disponibilidade.

     

    Proventos são os valores recebidos a título de aposentadoria.

    x

    Já o subsídio é uma espécie remuneratória que é fixada em parcela única sendo vedado qualquer tipo de acréscimo, com exceção das verbas indenizatórias, esse tipo de remuneração é obrigatório para os membros de poder, detentores de mandato eletivo, ministros de estado e secretários estaduais e municipais; e facultativo para os servidores organizados em carreira (ex: MP, DP, PRF e etc.). Os demais servidores têm sua remuneração formada pelo vencimento, que é a retribuição pecuniária pelo exercício do cargo público, acrescido das demais vantagens pecuniárias permanentes fixadas em lei, como as gratificações e os adicionais (remuneração = vencimento + vantagens).

     

    RECEBEM SUBSÍDIO:

    -Ministros de Estado

    -Membros de poder

    -Mandato Eletivo

    -MP

    -Defensoria Pública

    -Advocacia Pública

    -Carreiras policiais

    -Secretários Estaduais e Municipais

     

  •  Art. 39. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por servidores designados pelos respectivos Poderes. EC 19-98

    § 4º O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI. EC  19-98

ID
2944381
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Ainda à luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item subsecutivo.


São órgãos do Poder Judiciário, entre outros, os tribunais militares, o Tribunal Superior do Trabalho e os juízes eleitorais.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito = CERTO

     

     

    CF 88 Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário:

    I - o Supremo Tribunal Federal;

    I-A o Conselho Nacional de Justiça; 

    II - o Superior Tribunal de Justiça;

    II-A - o Tribunal Superior do Trabalho;           

    III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais;

    IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho;

    V - os Tribunais e Juízes Eleitorais;

    VI - os Tribunais e Juízes Militares;

    VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.

  • RESPOSTA: CERTO!

    A questão exigiu o conhecimento da lei.

    Previsão Legal: ARTIGO 92, INCISOS V e VI, da CF/88

    Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário:

    [...]

    V - os Tribunais e Juízes Eleitorais;

    VI - os Tribunais e Juízes Militares;

    [...]

    A luta continua!

    Insta: @_leomonte

  • É uma coisa bem chamativa mas sim um juiz é um órgão.

  • CF 88 Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário:

    V - os Tribunais e Juízes Eleitorais;

    VI - os Tribunais e Juízes Militares

  • que decoreba!

  • CERTO

    CF/88, Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário:

    I - o Supremo Tribunal Federal;

    I-o Conselho Nacional de Justiça; 

    II - o Superior Tribunal de Justiça;

    II- o Tribunal Superior do Trabalho;          

    III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais;

    IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho;

    V - os Tribunais e Juízes Eleitorais;

    VI - os Tribunais e Juízes Militares;

    VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.

  • kkkkk o mano aí ta falando que é decoreba saber os órgãos do poder judiciário? kkkkk

  • Gabarito = CERTO

  • Os Juízes são órgãos do Poder Judiciário!

    Certíssimo

  • Fui pego pela questão militar, estudar mais!!

  • CF/88, Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário:

    I - o Supremo Tribunal Federal;

    I-o Conselho Nacional de Justiça; 

    II - o Superior Tribunal de Justiça;

    II- o Tribunal Superior do Trabalho;          

    III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais;

    IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho;

    V - os Tribunais e Juízes Eleitorais;

    VI - os Tribunais e Juízes Militares;

    VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.

  • os tribunais militares fazem parte. Inclusive, os TJs podem julgar recursos interpostos contra os órgãos da justiça militar em âmbito estadual

    cf 88

    art. 125

    § 3º A lei estadual poderá criar, mediante proposta do Tribunal de Justiça, a Justiça Militar estadual, constituída, em primeiro grau, pelos juízes de direito e pelos Conselhos de Justiça e, em segundo grau, pelo próprio Tribunal de Justiça, ou por Tribunal de Justiça Militar nos Estados em que o efetivo militar seja superior a vinte mil integrantes.               

  • gab CERTO

    Poder judiciário é composto:

    Órgão máximo: STF

    Órgão controle interno: CNJ

    Tribunais superiores: STJ, TST, TSE, STM

    Justiça comum: TJ e TRF

    Justiça especializada: TRT, TRE

    Juízes: de direito, Federais, Trabalhistas, Eleitorais e Militares

    OBS: Junta Eleitoral também é órgão do poder judiciário, nos termos do Art. 92

  • CERTO

    errei por besteira, pensei: a questão quer ''órgãos'', como assim Juízes são órgãos? kk

  • À luz da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que:  São órgãos do Poder Judiciário, entre outros, os tribunais militares, o Tribunal Superior do Trabalho e os juízes eleitorais.

  • CERTO

  • CF/88, Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário:

    I - o Supremo Tribunal Federal;

    I-o Conselho Nacional de Justiça; 

    II - o Superior Tribunal de Justiça;

    II- o Tribunal Superior do Trabalho;          

    III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais;

    IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho;

    V - os Tribunais e Juízes Eleitorais;

    VI - os Tribunais e Juízes Militares;

    VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.

  • Só memorizando, o (juiz) é órgão....ou seja o profissional é órgão....

  • O enunciado apresenta corretamente alguns dos órgãos do Poder Judiciário brasileiro elencados no artigo 92 da Constituição Federal. O enunciado não citou todos os órgãos e nem por isso está incorreto. Note que constou expressamente a expressão “entre outros”, evidenciando que se trata apenas de exemplos.

    CF, art. 92. São órgãos do Poder Judiciário:

    I - o Supremo Tribunal Federal;

    I-A o Conselho Nacional de Justiça;   

    II - o Superior Tribunal de Justiça;

    II-A - o Tribunal Superior do Trabalho;

    III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais;

    IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho;

    V - os Tribunais e Juízes Eleitorais;

    VI - os Tribunais e Juízes Militares;

    VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.

    Gabarito: Certo

ID
2944384
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Ainda à luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item subsecutivo.


Compete ao Superior Tribunal de Justiça o julgamento de ações contra o Conselho Nacional de Justiça.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: ERRADO

     

    Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:

    I - processar e julgar, originariamente:

    r) as ações contra o Conselho Nacional de Justiça e contra o Conselho Nacional do Ministério Público

  • GAB: E

    Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, as ações contra o Conselho Nacional de Justiça e contra o Conselho Nacional do Ministério Público, (art. 102, I, "r", da CF).

  • CF/88 - Art. 102, I, "r". Compete ao STF processar e julgar, originariamente:

    (...)

    Ações contra o CNJ e o CNMP .

  • lembrando que:

    De quem é a competência para julgar demandas contra o CNJ e o CNMP:

    • Ações ordinárias  Juiz federal (1ª instância)

    • Ações tipicamente constitucionais (MS, MI, HC e HD)  STF

    STF. Plenário. AO 1814 QO/MG, Rel. Min. Marco Aurélio, julgado em 24/9/2014 (Info 760). STF. 2ª Turma. ACO 2373 AgR/DF, Rel. Min. Teori Zavascki, julgado em 19/8/2014 (Info 755). 

    fonte: info 760, Dizer o Direito

  • Li uma coisa e entendi outra a vida é assim ... Mas eu sabia a questão certa.

  • GAB: Errado

    Acertei por lembrar que a presidência do Conselho Nacional de Justiça é ocupada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), logo não podia ser competência do STJ como diz a questão.

  • ERRADO

    Competência do STF. (art. 102, I, "r", da CF).

    PARA LEMBRAR: O CNJ NÃO TEM COMPETÊNCIA SOBRE O STF E SEUS MINISTROS.

  • Art.  102 . Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:

    I - processar e julgar, originariamente:

    r) as ações contra o Conselho Nacional de Justiça e contra o Conselho Nacional do Ministério Público

  • "pai, afasta do direito os retrógrados, pai".

  • 2016

    O Conselho Nacional de Justiça possui, além da função administrativa, a função jurisdicional.

    Errada

    2016

    Embora a CF o insira entre os órgãos jurisdicionais, o Conselho Nacional de Justiça possui atribuições exclusivamente administrativas e disciplinares e submete-se ao controle do Supremo Tribunal Federal.

    Certa

  • STF

  • Compete ao STF

  • Ó! Ação contra o CNJ é STF que julga

    ação contra membro do CNJ em crime de responsabilidade é o Senado que julga

    insta: @vinniciux7

  • kkkk não chove de baixo pra cima né filho

  • Gabarito: Errado.

    Compete ao STF.

    Aplicação do art. 102, I, "r", CF:

    Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:

    I - processar e julgar, originariamente:

    r) as ações contra o Conselho Nacional de Justiça e contra o Conselho Nacional do Ministério Público;

  • kkkkkkk......até minha filha responderia corretamente essa questão.........

  • Compete ao STF.

    Aplicação do art. 102, I, "r", CF:

  • Questão fácil! Até pela lógica dava para responder. hehehe

  • As ações será o STF, as demais TJ. Certo

  • CNJ/CNMP -- STF

  • Compete ao STF.

  • STF - art. 102, I, r

    Compete ao STF julgar as ações contra o CNJ e contra o Conselho Nacional do MP.

  • Ações contra o CNJ/CNMP ----> STF

  • Compete ao Superior Tribunal de Justiça o julgamento de ações contra o Conselho Nacional de Justiça.

    COMPETE AO STF

  • STF.

  •        

       

    Cabe ao STF processar e julgar ações contra o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

    1) MS, HS e habeas data contra ato do CNJ: competência do STF;

                                                                          CNJ

    - Não rever decisão judicial. 

    - NÃO POSSUI ATIVIDADE JURISDICIONAL. Rever decisões administrativas dos Tribunais.

    - CNJ é constitucional. Faz parte do Judiciário e possui a maioria por Magistrados

    - O STF     NÃO está submetido ao CNJ. Órgão de Cúpula do Judiciário.

    -  CABE AO STF JULGAR MS CONTRA O CNJ.

    -         SUBSIDARIEDADE: avocar processo da Corregedoria do Tribunal. Rever no prazo de 01 ano.

    ATENÇÃO:        JURISPRUDÊNCIA DEFENSIVA: SÓ CABE AÇÃO CONTRA O CNJ SE  ELE MODIFICAR O JULGADO DO TRIBUNAL DE ORIGEM + PREVISÃO CONSTITUCIONAL .

     *** SEGUNDO STF:   SE CONFIRMAR/RATIFICAR DECISÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM, NÃO CABE NENHUMA MEDIDA PARA O CNJ.

    - CNJ: 15 Membros, mandato de 2 anos permitida 1 recondução.

    -  O controle do CNJ classifica-se como INTERNO (Q951245)

    - Possui sede na capital federal

    -  Os membros do CNJ serão julgados nos crimes de responsabilidade pelo senado federal; vide art.52 II.

    -   as atribuições também possui outras funções dispostas na Loman

    -  O ministro corregedor do CNJ deve ser, necessariamente, um ministro do STJ.

  • Ispia MARIA HELENA NEVES DE MORAES, o entendimento ta começando a mudar...

    "O STF conferia interpretação restritiva ao art. 102, I, “r”, da CF/88 e afirmava que ele (STF) somente seria competente para julgar as ações em que o próprio CNJ ou CNMP figurassem no polo passivo. Seria o caso de mandados de segurança, habeas corpus e habeas data contra os Conselhos. No caso de serem propostas ações ordinárias para impugnar atos do CNJ e CNMP, a competência seria da Justiça Federal de 1ª instância, com base no art. 109, I, da CF/88. Novos precedentes indicam a alteração do entendimento jurisprudencial e o abandono dessa interpretação restritiva. Não se sabe, ainda, qual será o alcance exato do novo entendimento do STF. No entanto, no Info 961, foi divulgado acórdão no qual a 2ª Turma do STF decidiu que: Compete ao STF apreciar ação ordinária ajuizada contra ato do Conselho Nacional de Justiça. STF. 2ª Turma. Rcl 15551 AgR/GO, Rel. Min. Cármen Lúcia, julgado em 26/11/2019 (Info 961). Obs: o que for decidido sobre a competência para julgar as ações contra o CNJ será também aplicado ao CNMP."

    Fonte: Dizer o Direito

  • Ano: 2019 Banca:  Órgão:  Prova: 

    No que concerne ao Poder Judiciário e seus órgãos, julgue o item subsequente.

    Cabe ao STF processar e julgar ações contra o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

    -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    Art.  102 . Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:

    I - processar e julgar, originariamente:

    r) as ações contra o Conselho Nacional de Justiça e contra o Conselho Nacional do Ministério Público

  • Por enquanto STF...mas parece que tá mudando

  • Vejam o comentário do professor (aba à esquerda).

  • COMPETE AO STF:

    PROCESSAR E JULGAR ORIGINARIAMENTE:

    r) AÇÕES CONTRA O CNJ E CNMP.

  • GABARITO: ERRADO.

    De fato a CF estabelece no art. 102, I, r, que compete ao STF processar e julgar, originariamente, as ações contra o CNJ e contra o CNMP.

    APROFUNDANDO:

    Em regra, as ações ordinárias contra atos do CNJ devem ser processadas e julgadas na Justiça Federal. Isso é fundamental para resguardar a capacidade decisória do STF, evitar a banalização da jurisdição extraordinária e preservar a própria funcionalidade da Corte. No entanto, será de competência originária do STF julgar as ações ordinárias:

    • que impugnem atos do CNJ que possuam caráter normativo ou regulamentar;

    • que desconstituam ato normativo de tribunal local; e

    • que envolvam interesse direto e exclusivo de todos os membros do Poder Judiciário.

    Por outro lado, não são de competência do STF as demandas contra atos do CNJ:

    • que atinjam tão somente servidores dos órgãos fiscalizados ou mesmo as serventias extrajudiciais;

    • que não digam respeito a interesse exclusivo de toda magistratura ou

    • que revejam atos administrativos gerais dos tribunais, assim considerados os que não se sujeitam a regulamentação distinta do Poder Judiciário, de que seriam exemplo os relacionados a concursos públicos ou licitações dos tribunais locais. STF. 1ª Turma. Rcl 15564 AgR/PR, rel. orig. Min. Rosa Weber, red. p/ o ac. Min. Luiz Fux, julgado em 10/9/2019 (Info 951).

  • Ações contra CNJ -> STF

    *Somente as ações Constitucionais:

     mandados de segurança, mandados de injunção, habeas corpus e habeas data.

    (Ação Originária (AO) 1814 e no agravo regimental na AO 1680,)

    Demais ações -> primeira instância da Justiça Federal.

    Ações contra membros CNJ e CNMP ->

    Crime de Responsabilidade -> Senado Federal

    Ações contra membros CNJ e CNMP ->

    Crime Comum -> Depende da autoridade

    Como estes Conselhos são formados por integrantes de vários Tribunais e também por pessoas que não gozam de prerrogativa de função, deverá ser verificado quem é o agente para se definir o órgão judiciário competente para o julgamento. 

    Por exemplo: O Presidente do CNJ é o Presidente do STF, caso no exercício de atribuições do CNJ cometa crime de responsabilidade o Senado Federal está legitimado ao processo e julgamento do feito de acordo com o Art. 52 CF, caso pratique crime comum ou infração penal comum (é a mesma coisa), a competência será do próprio STF conforme Art. 102, I, "b", CF.

  • Competência originária do STF , art. 102, I, R

    Errado

  • Em regra, cabe ao juiz federal. Caso sejam ações constitucionais, cabe ao STF.

    PS: Para o CESPE, eles consideram como competente o STF, ou seja, aplicam a literalidade da lei, a despeito da decisão do STF.

  • ERRADO

  • ATENÇÃO AO INFORMATIVO 1.000 do STF, do fim de 2020:

    Entendimento atual: compete ao STF processar e julgar originariamente ações propostas contra o CNJ e contra o CNMP no exercício de suas atividades-fim

    Nos termos do art. 102, I, “r”, da Constituição Federal, é competência exclusiva do STF processar e julgar, originariamente, todas as ações ajuizadas contra decisões do Conselho CNJ e do CNMP proferidas no exercício de suas competências constitucionais, respectivamente, previstas nos arts. 103-B, § 4º, e 130-A, § 2º, da CF/88.

    STF. Plenário. Pet 4770 AgR/DF, Rel. Min. Roberto Barroso, julgado em 18/11/2020 (Info 1000).

    STF. Plenário. Rcl 33459 AgR/PE, red. p/ o ac. Min. Gilmar Mendes, julgado em 18/11/2020 (Info 1000).

  • Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:

    I - Processar e julgar, originariamente:

    r) as ações contra o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e contra o Conselho Nacional do Ministério Público; (Incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004);

  • O STF conferia interpretação restritiva ao art. 102, I, “r”, da CF/88 e afirmava que ele (STF) somente seria competente para julgar as ações em que o próprio CNJ ou CNMP figurassem no polo passivo. Seria o caso de mandados de segurança, habeas corpus e habeas data contra os Conselhos.

    No caso de serem propostas ações ordinárias para impugnar atos do CNJ e CNMP, a competência seria da Justiça Federal de 1ª instância, com base no art. 109, I, da CF/88.

    Houve, no entanto, mudança de entendimento. O que prevalece agora é o seguinte:

    Nos termos do artigo 102, inciso I, alínea ‘r’, da Constituição Federal, é competência exclusiva do Supremo Tribunal Federal processar e julgar originariamente todas as decisões do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público proferidas nos exercício de suas competências constitucionais respectivamente previstas nos artigos 103-B, parágrafo 4º, e 130-A, parágrafo 2º, da Constituição Federal.

    STF. Plenário. ADI 4412, Rel. Min. Gilmar Mendes, julgado em 18/11/2020.

    CAVALCANTE, Márcio André Lopes. A competência para julgar ações contra CNJ e CNMP é exclusiva do STF. Buscador Dizer o Direito, Manaus. Disponível em: <>. Acesso em: 21/06/2021

  • Errado. STF.

    Além de concursanda, sou professora de Redação e corrijo redações e discursivas pelo valor de dez reais. Mais informações através do meu whatssap:21987857129.

ID
2944387
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Ainda à luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item subsecutivo.


A representação judicial e a consultoria jurídica dos estados são exercidas pelos procuradores estaduais, que são membros da advocacia pública.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito = CERTO

     

    CF 88 Art. 132. Os Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, organizados em carreira, na qual o ingresso dependerá de concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as suas fases, exercerão a representação judicial e a consultoria jurídica das respectivas unidades federadas. 

    Parágrafo único. Aos procuradores referidos neste artigo é assegurada estabilidade após três anos de efetivo exercício, mediante avaliação de desempenho perante os órgãos próprios, após relatório circunstanciado das corregedorias.

  • GAB: C

    Art. 132. Os Procuradores dos Estados e do Distrito Federal organizados em carreira, na qual o ingresso dependerá de concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as suas fases, exercerão a representação judicial e a consultoria jurídica das respectivas unidades federadas.

          Trata-se do intitulado Princípio da unicidade da representação judicial dos Estados e do Distrito Federal, segundo o qual os Procuradores dos Estados e do Distrito Federal é que serão os únicos responsáveis pela representação judicial e pela consultoria jurídica das respectivas unidades federadas.

  • CF 88 - Art. 132. Os Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, organizados em carreira, na qual o ingresso dependerá de concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as suas fases, exercerão a representação judicial e a consultoria jurídica das respectivas unidades federadas. 

  • que são mebros da advogacia? isso que me fez errar

  • CERTO

    ART.132.CF 88. OS PROCURADORES DOS ESTADOS E DO DF,ORGANIZADOS EM CARREIRA, NA QUAL O INGRESSO DEPENDERÁ DE CONCURSO PUBLICO DE PROVAS E TÍTULOS, COM A PARTICIPAÇÃO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL EM TODAS AS SUAS FASES, EXERCERÃO A REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E A CONSULTORIA JURÍDICA DAS RESPECTIVAS UNIDADES FEDERADAS.

  • Procuradores dos Estados responsáveis pela representação judicial e pela consultoria jurídica das respectivas unidades federativas

  • Advocacia Geral da União > representa a União

    Procuradoria Geral do Estado > representa o respectivo estado

    Ambas integram a advocacia pública.

  • O qconcursos deveria trazer mais questões no estilo cespe por que os concursos mais aleijados são desta banca

  • AGU - representação todos os poderes

    2013

    A Advocacia-Geral da União é instituição essencial à justiça, sendo uma de suas principais funções a representação judicial e extrajudicial da União, englobando-se, portanto, os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

    Certa

    2014

    Cabe à Advocacia-Geral da União a representação judicial e extrajudicial não apenas do Poder Executivo, mas também dos Poderes Legislativo e Judiciário.

    CERTA

    CONSULTORIA -- somente executivo

    2016

    A consultoria e o assessoramento jurídico das autarquias federais, fundações públicas e privadas, empresas públicas e sociedades de economia mista que sejam controladas pela União são de competência privativa da AGU.

    Errada

  • CERTO

    CUIDADO PARA NÃO CONFUNDIR!

    Procurador do Estado----------------Integrante da PGE

    Procurador de Justiça----------------Integrante do MPE

    CF 88 Art. 132. Os Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, organizados em carreira, na qual o ingresso dependerá de concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as suas fases, exercerão a representação judicial e a consultoria jurídica das respectivas unidades federadas.

  • Os do ministério público e vedado, correto? Confirma?

  • Membros?? Os procuradores dos Estados e do DF prestaram concurso público de prova e títulos. Eles não têm garantias constitucionais: vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de subsídios, então não são membros, portanto são servidores públicos.

  • ADVOGADOS PÚBLICOS: diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União. Recebem Subsídio (e não vencimento), sendo vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória. Faz a assessoria e Consultoria do Poder Executivo.

    *Procurador do Estado: Estabilidade após 3 anos, não possuem inamovibilidade nem autonomia funcional e administrativa. O ingresso será mediante provas e títulos (não é exigido 3 anos de advocacia).

    *Advogado Geral da União: Advocacia Geral da União representar a União, judicial e extrajudicialmente. Tem como chefe o AGU, sendo de livre escolha do Presidente (Não é escolhido em Listra tríplice, nem tem sabatina do Senado). Escolhido entre os cidadãos com mais de 35 anos + notável saber jurídica + reputação ilibada. Não precisam ser membros da carreira, visto que é de livre escolha do Chefe do Executivo. (não possui idade máxima de 65 anos)

    Obs: À Advocacia-Geral da União não é constitucionalmente assegurada a autonomia funcional e administrativa.

    Execução de Natureza não tributária----> Advogado Geral da União - AGU

    Execução de Natureza tributária----> Procurador Geral da Fazenda Nacional - PGFN

  • GABARITO CERTO

    Membros do MP:

    Promotores

    Procurados da República

    Exercem a função de Advogados Públicos:

    Procuradores Estaduais

    Procuradores Federais

    Advogados da União

    Procuradores da Fazenda Nacional

  • Advocacia Pública

    Art. 131. A Advocacia-Geral da União é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.

    § 1º A Advocacia-Geral da União tem por chefe o Advogado-Geral da União, de livre nomeação pelo Presidente da República dentre cidadãos maiores de 35 anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

    § 2º O ingresso nas classes iniciais das carreiras da instituição de que trata este artigo far-se-á mediante concurso público de provas e títulos.

    § 3º Na execução da dívida ativa de natureza tributária, a representação da União cabe à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, observado o disposto em lei.

    Art. 132. Os Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, organizados em carreira, na qual o ingresso dependerá de concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as suas fases, exercerão a representação judicial e a consultoria jurídica das respectivas unidades federadas.

    Parágrafo único. Aos procuradores referidos neste artigo é assegurada estabilidade após 3 anos de efetivo exercício, mediante avaliação de desempenho perante os órgãos próprios, após relatório circunstanciado das corregedorias.

    GAB - C

  • coloquei errado pq, segundo o texto da lei, a consultoria e assessoramento é somente ao executivo, e nao ao estado.

  •    Q981460

    A representação judicial e a consultoria jurídica dos estados são exercidas pelos procuradores estaduais, que são membros da advocacia pública.

     Advogado público = PROCURADOR ESTADO NÃO POSSUI independência funcional e inamovibilidade

    DEFENSOR PÚBLICO NÃO É DO QUADRO DA ADVOCACIA PÚBLICA !!!

  • De acordo com a Constituição Federal de 1988, exercem função essencial à justiça 

     

    DAMA

    Defensoria pública

    Advocacia Pública > procuradorias dos estados

    Ministério Público

    Advocacia Privada

    macete da DAMA!!!

  • CUIDADO PARA NÃO CONFUNDIR!

    Procurador do Estado é Integrante da PGE

    Procurador de Justiça é Integrante do MPE

  • Os Promotores e os Procuradores da República são membros do Ministério Público;

    Os Procuradores Estaduais, os Procuradores Federais, Advogados da União e Procuradores da Fazenda Nacional exercem a função de “advogados públicos”.

  • Procurador do município - advocacia pública do município

    Procurador do estado - advocacia pública do estado

    Procurador federal, advogado da união, procurador da fazenda - AGU

    Fazendo uma rápida comparação:

    ---> O MPU tem por Chefe o PGR, nomeado pelo Presidente da República entre integrantes da carreira, maiores de 35 anos, após aprovação do seu nome pela maioria absoluta do Senado Federal.

    ---> A AGU é chefiada pelo Advogado Geral da União, cargo de livre nomeação e exoneração do Presidente da República, entre cidadãos, maiores de 35 anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

    Artigo 131/CF:

    "A Advocacia-Geral da União é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.”

    RESUMINDO AGU

    Representar judicial e extrajudicialmente a União (ou seja, Poder Executivo, Legislativo e Judiciário)

    Prestar consultoria e assessoramento jurídico apenas ao Poder Executivo

  • Certo

    Art 132 da CF

  • Ainda à luz da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que:  A representação judicial e a consultoria jurídica dos estados são exercidas pelos procuradores estaduais, que são membros da advocacia pública.

  • Questão tão fácil que dá até medo kkk

  • ESSE É UM TEMA BASTANTE COBRADO.

    Prova: CESPE - 2019 - MPC-PA - Analista Ministerial - Controle Externo

    Ao tratar das denominadas funções essenciais à justiça, a Constituição Federal de 1988 (CF) exige que a representação judicial dos entes da federação deva ser feita por órgão ou instituição composta por advogados públicos           

    B) da União, dos estados e do Distrito Federal apenas.GABARITO

    Ano: 2018Banca: FCC Órgão: PGE-TO Prova: Procurador do Estado

    A Constituição de determinado Estado determina que as Secretarias de Estado serão assessoradas juridicamente por advogados de livre nomeação e exoneração, cabendo-lhes o desempenho de atividade de consultoria jurídica, ao passo que a representação judicial da unidade federada será exercida por Procuradores do Estado admitidos por concurso público e organizados em carreira. Trata-se de norma estadual que se mostra                                          

    e) incompatível com a Constituição Federal, uma vez que a consultoria jurídica e a representação judicial referidas devem ser exercidas por Procuradores do Estado admitidos por concurso público e organizados em carreira. GABARITO

    (Adaptada - CESPE – TJ-CE – 2014 – Analista Judiciário – Área Administrativa).

    Acerca das funções essenciais à justiça, é correto afirmar que apesar de a CF determinar que os procuradores dos estados exerçam a representação judicial e a consultoria jurídica dos respectivos estados, segundo o STF, o Poder Legislativo local poderá praticar em juízo, em nome próprio, atos processuais na defesa de sua autonomia e independência.GABARITO

    Ano: 2018Banca: CESPE Órgão: TCM-BA Prova: Auditor Estadual de Infraestrutura

    d) os procuradores dos estados são servidores públicos concursados incumbidos da função de representação judicial e consultoria jurídica às respectivas unidades federadas.GABARITO

  • "Só existe Estado democrático de direito se, ao mudarem os agentes políticos de um Estado, os seus agentes administrativos efetivos possuam garantias para exercerem com imparcialidade a sua função Pública. Se assim não for, tais agentes não estão sujeitos à vontade da lei e, sim, à vontade e caprichos de cada agente Político que assume ao poder."
    (Carlos Nelson Coutinho)
    #NÃOoacorrupção
    #NÃOapec32/2020
    #NÃOaoapadrinhamento
    #estabilidadeSIM
    COBRE DOS SEUS DEPUTADOS E SENADORES NAS REDES SOCIAIS !
    VOTE DISCORDO TOTALMENTE NO SITE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS! SEGUE O LINK:  
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    https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoideia?id=142768

  • Aprofundando o tema...

    PRINCIPIO DA UNICIDADE DA REPRESENTAÇÃO JUDICIAL DOS ESTADOS E DF.

    Segundo o art. 132 da CF, os Estados e DF serão representados ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE pelos seus procuradores, tanto nas funções de CONSULTORIA quanto de REPRESENTAÇÃO JUDICIAL. Neste sentido...

    1) Não é possível a criação de Procuradorias Autárquicas, como órgãos distintos da PGE, pois fere o princípio acima (STF INFO 907)

    2) Não é possível a criação de cargos em comissão/ funções de confiança, para a representação judicial dos Estados/DF (ADI 4261)

    3) Não é possível a atribuição de atividades de representação judicial à analistas administrativos (ADI 5107)

    EXCEÇÕES

    1) É possível a criação de procuradorias próprias no LEGISLATIVO e TRIBUNAL DE CONTAS, mas somente para a DEFESA DE SUAS PRERROGATIVAS (autonomia e independência) - (ADI 4070) * STF vedou que esses procuradores executem multas aplicadas pelo Tribunal.

    2) As consultorias jurídicas CRIADAS ANTES DA PROMULGAÇÃO DA CF/88 podem continuar existindo, desde que tenham órgãos distintos para as respectivas funções. Essa exceção decorre do art. 69 do ADCT.

    E QUANTO AOS MUNICIPIOS?

    Segundo o STF, O PRINCIPIO DA UNICIDADE DA REPRESENTAÇÃO NÃO SE APLICA AOS MUNICIPIOS. Não existe na CF88 norma que exija a instituição de Procuradorias próprias aos Municípios, como existe para os Estados (art 132) (RE 893694, 2016)

    # ATENÇÃO. INFO 756 STF - Ainda que tal princípio não seja aplicado aos Municípios, o STF decidiu que não é possível aplicar a inexigibilidade de licitação para a contratação direta de advogados, sem observar os requisitos da L8666/93. Segundo o STF, para haver inexigibilidade de licitação para contratação direta de advogados, requer-se 1) Procedimento administrativo formal; 2) Natureza singular e notória especialização do contratado; 3) A demonstração de que o serviço não poderá ser prestado pela própria Administração de maneira adequada (no caso, a PGM); 4) Que o preço cobrado seja compatível com o mercado.

    FONTES:

    <>. Acesso em: 10/04/2021

    https://www.dizerodireito.com.br/2018/09/em-que-consiste-o-principio-da.html

  • Compete à AGU:

    Representar judicialmente: executivo, legislativo e judiciário.

    Consultoria e assessoramento: somente o executivo.

    Art. 131. A Advocacia-Geral da União é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.

    .

    Compete aos Procuradores do Estado/DF:

    Representação e consultoria jurídico: de todo o Estado.

    Art. 132. Os Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, organizados em carreira, na qual o ingresso dependerá de concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as suas fases, exercerão a representação judicial e a consultoria jurídica das respectivas unidades federadas.        (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998).

ID
2944390
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Ainda à luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item subsecutivo.


Agente público pode ser responsabilizado pelo dano que causar a terceiro na prestação de serviço público, após ação de regresso ajuizada pela respectiva pessoa jurídica de direito público.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito = CERTO

     

    CF 88 Art 37 § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

  • GABARITO: CERTO!

    A questão exigiu o conhecimento da lei.

    Previsão Legal: ARTIGO 37, §6° da CF/88

    As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

    Complementando:

    Lembre-se que não é admitido a RESPONSABILIDADE DIRETA do servidor público por danos causados no exercício de sua função ou em razão dela. Nesse caso, a vítima DEVE acionar o estado de forma direta. Por fim, o estado poderá ser ressarcido pelo agente público mediante ação regressiva, quando houver dolo ou culpa.

    A luta continua!

    Insta: @_leomonte

  • GAB: CERTO

    A responsabilidade do Estado é, em regra, objetiva. Já a do servidor é subjetiva (é necessário comprovar dolo ou culpa do agente). Dessa forma, o Estado é quem responde pelo possível dano que o servidor causar ao particular. Porém, se o servidor agiu com dolo ou culpa ao causar o referido dano, o Estado poderá (deverá) entrar com ação regressiva contra o servidor, que deverá indenizar o Estado.

    Persevere!

  • Questão Correta

     

    Lembrando que a ação de regresso também pode ser feita por pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviços públicos​.

     

  • Qual é o tipo de responsabilidade civil do Estado? Objetiva, nos termos do art. 37, § 6º, da CF/88:

    Art. 37 (...) § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

    Vale ressaltar, no entanto, que o Estado deve, obrigatoriamente, ajuizar ação de regresso contra o responsável pelo dano. Se o Estado não ajuizar a ação de regresso, os agentes públicos responsáveis por isso poderão responder por ato de improbidade administrativa.

  • A responsabilidade do Estado é objetiva: em termos práticos, isso significa que,havendo um dano, um terceiro/cidadão só precisa demonstrar que houve tal dano e o mesmo foi causado pelo Estado, ou seja atraves dos agentes públicos do mesmo. Já a responsabilidade existente entre o agente público e o Estado é subjetiva, porque este só conseguirá entrar com uma ação de regresso se comprovar que aquele agiu com dolo/culpa, ou seja, existe esses elementos subjetivos na caracterização da culpa/responsabilização.

  • Resumindo: Há uma dupla garantia!

    1- do particular - pois não precisará demonstrar dolo ou culpa para ser ressarcido do dano.

    2- do agente público - já que só poderá ser responsabilizado se houve dolo ou culpa de sua parte.

    Não é possível pular as etapas, ou seja, o particular deve cobrar do poder público e, posteriormente, este cobrará do agente público em ação regressiva.

  • Resumindo: Há uma dupla garantia!

    1- do particular - pois não precisará demonstrar dolo ou culpa para ser ressarcido do dano.

    2- do agente público - já que só poderá ser responsabilizado se houve dolo ou culpa de sua parte.

    Não é possível pular as etapas, ou seja, o particular deve cobrar do poder público e, posteriormente, este cobrará do agente público em ação regressiva.

  • Esta questão foi muito capciosa. Do jeito que ela foi redigida leva a crer que somente uma pessoa jurídica de direito público é que poderia entrar com ação de regresso contra um agente público.

  • GABARITO: CERTO

     

    CF

    Art. 37 § 6º  As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

     

    *Responsabilidade do estado - Objetiva = Dispensa dolo ou culpa

    *Responsabilidade de agente público - Subjetiva = Exige dolo ou culpa. 

  • Bruno mendes, neste caso não é imprescritível não. O Estado tem prazo para demandar o servidor. Somente as ações de ressarcimento por improbidade de forma dolosa é que são imprescritíveis. O ressarcimento por dano civil, prescreve. 

  • Lembrando que o CESPE tem cobrado que a responsabilidade do estado poderá ser SUBJETIVA em caso de OMISSÃO !

  • Pj de direito publico ou privado podem entrar acao de regresso

  • E o efeito de litisconsórcio ativo?
  • Pra mim a questão tornaria se errada se existisse o termo SÓ, SOMENTE pessoa de Dto púb.

  • Achei que a questão estava errado por limitar, pois as pessoas jurídicas de direito privado (prestadoras de serviço público) também podem propor ação de regresso contra o agente.

  • GABARITO: CERTO

    Em Regra, o ESTADO responde Objetivamente pelos atos de seus agentes, podendo se eximir se comprovado culpa exclusiva do Particular (o ônus da prova é do ESTADO), e atenuar se culpa Concorrente.

    Ao ESTADO cabe aplicar o Direito de Regresso quando o Agente tiver procedido com Dolo ou Culpa. Nesse caso a relação é entre o ESTADO e o Agente causador do Dano, e não Particular e Agente causador do Dano.

    O ESTADO respondera Subjetivamente nos casos de Omissão.

    Art. 37 (...) § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

  • A pessoa jurídica responde objetivamente e, em ação de regresso, pode reaver o que foi pago, respondendo o servidor se agir com dolo ou culpa.

  • A redacao da alternativa induziu-me em erro!

  • *Responsabilidade do estado - Objetiva = Dispensa dolo ou culpa

    *Responsabilidade de agente público - Subjetiva = Exige dolo ou culpa. 

  • GABARITO C

    UMA LEITURA "APRESSADINHA" PERDE A QUESTÃO FÁCIL, FÁCIL

  • a redação deveria ser que o agente se responsabilizaria pelo dano causado NA ação de regresso e não APÓS a ação de regresso. Ao meu ver, a questão errada na redação da questão e não no fundamento da mesma.

  • ART 37 CF

    § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

  • ART 37 CF

    § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

  • ATENÇÃO! O Estado PODERÁ e não DEVERÁ, como vem sendo cobrado em algumas questões maliciosas, abraços!

  • Questão que resume em partes, duvidas significativas ao assunto!

  • CERTO

    Responsabilidade do Agente ===> Responsabilidade Subjetiva;

    - Dolo

    - Culpa

    Ação regressiva

    CC, Art. 43. As pessoas jurídicas de direito público interno são civilmente responsáveis por atos dos seus agentes que nessa qualidade causem danos a terceiros, ressalvado direito regressivo contra os causadores do dano, se houver, por parte destes, culpa ou dolo.

  • Os comentário ajudam muito, e Caio Depen boa sorte no concurso do Depen ! Avanteee

  • A questão foi mau formulada pela banca. Deu dupla interpretação ao dizer que a indenização será após a ação de regresso. Todavia sabemos que ação é objetiva de acordo com a teoria do risco administrativo.

  • Gab: Certo O agente público vai ser responsabilizado em ação regressiva pelo pessoa jurídica ao qual faz parte, todavia só quando houve dolo e culpa.

  • GABARITO CORRETO

    CRFB/88: Art. 37, § 6º - As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

    Teoria do Risco Administrativo

    "Só vive o propósito quem suporta o processo".

  • Pessoal, desculpa se estou sendo ignorante, estou meio cansado, muitas horas de estudos, mas, quem será responsabilizado de fato ?

    "As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes causarem a terceiro" - O artigo 6º diz que as pessoas jurídicas serão responsabilizados e a questão fala que o agente, diretamente, será responsabilizado.

    Onde estou errando ?

  • mateus galdino o mais legal do qconcursos

  • Procurem ler as questões em ordem direta da língua portuguesa:

    Após ação de regresso ajuizada pela respectiva pessoa jurídica de direito público, o agente público poderá ser responsabilizado pelo dano que causar a terceiro na prestação de serviço público.

    Ajuda a entender melhor.

    #BondeDoXandão.

  • Certa

    Art37°- §6°- As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

  • são questões completas que eu gosto. Mandou bem.

  • Responsabilidade Objetiva: Estado

    Responsabilidade Subjetiva: Agente

  • TJ-AM CESPE 2019

    Servidor público que, no exercício de suas atribuições, causar dano a terceiro será responsabilizado em ação regressiva.(CERTO)

    GAB: CERTO

  • A questão afirma que a ação de regresso é posterior. Vejo-a como errada, nesta interpretação.

  • Servidor – responsabilidade subjetiva

    O servidor (agente público) responderá de forma subjetiva perante o órgão/entidade a que está vinculado. Em caso de condenação, o poder público arca com o prejuízo experimentado pelo particular, mas logo em seguida cobra de seu servidor a devida quantia gasta com o ressarcimento do dano.

    O servidor público somente será responsabilizado em AÇÃO REGRESSIVA se houver agido com dolo ou culpa;

    Fonte: meus resumos

    @projeto.eu_prf

  • Gaba: CERTO

    A responsabilidade do agente público é SUBJETIVA.

    Servidor = Subjetiva

    EstadO = Objetiva

    Bons estudos!!

  • Tão fácil que dá medo...

  • Confusa a redação.

  • Exemplo prático com outra questão do Cebraspe:

    Caso seja condenado por ato cometido por um agente de sua polícia, o estado de Sergipe poderá exercer o direito de regresso contra esse agente em caso de culpa ou dolo, além de proceder à apuração de eventual falta disciplinar.

ID
2944393
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca da responsabilização pela prática de ato de improbidade administrativa, julgue o item a seguir, à luz da Lei n.º 8.429/1992.


Estudante maior de vinte e um anos de idade que estagia sem remuneração em empresa pública estadual estará sujeito a responder por ato de improbidade administrativa caso se utilize de sua condição de estagiário para auferir vantagem econômica indevida.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito = CERTO

     

    Lei n.º 8.429/1992 Art. 2° Reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior.

  • CERTO

     

    A questão tem embasamento nos seguintes artigos da lei 8.429/92:

     

    Art. 2° Reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior.

    --------------------------------------------------------------------------------------

    Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:

  • GABARITO : CERTO 

     

     

       Art. 2° Reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior.

     

    OUTRA AJUDA A RESPONDER : 

     

    Ano: 2008 Banca: CESPE Órgão: STF

    Considera-se agente público, para os efeitos da lei de improbidade administrativa, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades que recebam subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público. ( CERTO)

     

    -----------------

     

    Além disso , temos : 

     

    Informativo 568 STJ: O estagiário que atua no serviço público, ainda que transitoriamente, remunerado ou não, está sujeito a responsabilização por ato de improbidade administrativa.

  • Gabarito: CERTO

    Informativo 568 STJ: o estagiário que atua no serviço público, ainda que transitoriamente, remunerado ou não, está sujeito a responsabilização por ato de improbidade administrativa.

  • Só complementando, a responsabilidade independe da idade, apesar de a questão falar que o estagiário era maior de 21 anos.

  • CERTO

    O estagiário vai se enquadrar como agente público.

    LEI 8429/92

     Art. 2° Reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior.

  • Alguns comentarios tooops !

  • GABARITO: CERTO

    Para a Lei de Improbidade Administrativa o conceito de agente público é o mais amplo possível, pegando até mesmo o estagiário sem remuneração.

    LEI 8429/92:

     Art. 2° Reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior.

    Informativo 568 STJ: O estagiário que atua no serviço público, ainda que transitoriamente, remunerado ou não, está sujeito a responsabilização por ato de improbidade administrativa.

  • É agente público da mesma forma.

  • Informativo 568 STJ: o estagiário que atua no serviço público, ainda que transitoriamente, remunerado ou não, está sujeito a responsabilização por ato de improbidade administrativa.

  • Informativo 568 STJ: o estagiário que atua no serviço público, ainda que transitoriamente, remunerado ou não, está sujeito a responsabilização por ato de improbidade administrativa.

  • Lei n.º 8.429/1992

    Art. 2° Reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior.

  • Questão fácil, mas BEEEEEEEEEEM forçada pela banca. Poderia melhorar no exemplo.

    Entretanto, deu pra entender o que a banca queria.

    Abraço.

  • Estagiário também é gente

    kkkkkkkkkkkkkkk

  • PESSOAS COM OU SEM REMUMERAÇAO QUE POSSUEM ALGUM CARGO PUBLICO SÃO CONSIDERADOS AGENTES PUBLICOS.

    EXEMPLOS: ESTAGIÁRIOS,MESARIO DAS ELEIÇOES.

    CERTA.

  •  CERTO!

     Art. 2° Reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior.

  • Informativo 568 STJ: o estagiário que atua no serviço público, ainda que transitoriamente, remunerado ou não, está sujeito a responsabilização por ato de improbidade administrativa.

  • essa nem precisaria se basear em lei para responder.

  • o ùnico que fica fora da lei n 8.429 é o presidente da republica.

  • A questão indicada está relacionada com a improbidade administrativa.

    • Improbidade administrativa:

    - Lei nº 8.429 de 1992 - espécies de improbidade administrativa: artigo 9º, 10, 10 - A e 11. 

    Conforme indicado pelo Conjur (2016), "estagiários que atuam no serviço público podem ser considerados agentes públicos para fins de responsabilização por improbidade administrativa. A decisão é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao reformar acórdão que havia afastado a aplicação da Lei de Improbidade a duas estagiárias da Caixa Econômica Federal". 
    As estagiárias foram acusadas de se aproveitar do contato direto com os clientes e da confiança dos colegas para obter vantagens financeiras indevidas em prejuízo do erário. 
    Na análise do Recurso Especial nº 1.149.493 do STJ "o relator, destacou que o STJ já tem jurisprudência sobre o tema, no sentido de que os estagiários que atuam em órgãos e entidades públicas, ainda que de modo transitório, com ou sem remuneração, podem, sim, ser classificados como agentes públicos e responder de acordo com a Lei nº 8.429 de 1992".
    Referência:

    CONJUR. Estagiários do serviço público podem responder por improbidade administrativa. 01 dez. 2016. 

    Gabarito: CERTO 

  • Questão Correta!

    Lei de Improbidade Administrativa

    Art. 2° Reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior.

  • GABARITO: CERTO

     

    LEI Nº 8429/1992 (DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES APLICÁVEIS AOS AGENTES PÚBLICOS NOS CASOS DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO NO EXERCÍCIO DE MANDATO, CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA OU FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)  

     

    ARTIGO 2º Reputa-se agente público, para os efeitos desta Lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior.

     

    ================================================================

     

    INFORMATIVO Nº 568 - STJ

     

    O ESTAGIÁRIO QUE ATUA NO SERVIÇO PÚBLICO, AINDA QUE TRANSITORIAMENTE, REMUNERADO OU NÃO, ESTÁ SUJEITO A RESPONSABILIZAÇÃO POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

  • E EU IMPRIMIA ALTAS APOSTILAS PRA FACULDADE NA IMPRESSORA DO FÓRUM QUE TRABALHEI, QUE PERIGO!! KKK

    Informativo 568 STJ: o estagiário que atua no serviço público, ainda que transitoriamente, remunerado ou não, está sujeito a responsabilização por ato de improbidade administrativa.

  • Não seria o primeiro caso em que o estagiário se dá bem rsrs

  • Informativo 568 STJ: o estagiário que atua no serviço público, ainda que transitoriamente, remunerado ou não, está sujeito a responsabilização por ato de improbidade administrativa.

    Lei de Improbidade Administrativa

    Art. 2° Reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior.

  • Sujeito Ativo - Qualquer agente público remunerado ou não. 

  • ATENÇÃO!

    Informativo 568 STJ: O estagiário que atua no serviço público, ainda que transitoriamente, remunerado ou não, está sujeito a responsabilização por ato de improbidade administrativa.

  • Julgue o item seguinte, com base no disposto na Lei de Improbidade Administrativa.

    O estagiário de órgão público não pode ser sujeito ativo de ato de improbidade administrativa, em virtude do vínculo precário e transitório que mantém com a administração pública.

  • Certo.

    Informativo 568 STJ: o estagiário que atua no serviço público, ainda que transitoriamente, remunerado ou não, está sujeito a responsabilização por ato de improbidade administrativa.

    Questão comentada pelo Prof. Rodrigo Cardoso

  • Estágio só é gente pra receber punição....

    PERTENCELEMOS!

  • Estagiário é um agente público no sentido amplo.

  • Estagiário só tem reconhecimento no Código Penal.

  • Acerca da responsabilização pela prática de ato de improbidade administrativa, à luz da Lei n.º 8.429/1992, é correto afirmar que: Estudante maior de vinte e um anos de idade que estagia sem remuneração em empresa pública estadual estará sujeito a responder por ato de improbidade administrativa caso se utilize de sua condição de estagiário para auferir vantagem econômica indevida.

  • O estagiário é o cocô da mosca que sobrevoa o cocô do cavalo.

  • Responde sim, como já mencionado pelos colegas.

    Em outras palavras: O ESTAGIÁRIO QUE LUTE!!

    CERTO

  • Certo.

    Merece ser destacado o entendimento do STJ sobre o assunto, conforme observa-se da decisão proferida no Resp. 1.352.035: O estagiário que atua no serviço público, ainda que transitoriamente, remunerado ou não, está sujeito a responsabilização por ato de improbidade administrativa (Lei n. 8.429/1992).

  • GABARITO: CERTO

    Lei 8.429/1992

    Art. 2º Reputa-se agente público, para os efeitos desta Lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior.

  • Gabarito: Certo

    Principais Regras da Lei de Improbidade com base nas questões que já respondi:

    Denunciação Caluniosa: Todos aqueles que querem denunciar o agente público por achar que ele está comentando ato de improbidade, a estas pessoas terão: Detenção de 6 a 10 meses e multa.

    Sujeito Ativo: Aquele que pratica ou vai responder pelo ato de improbidade. São eles: Agente público (até o estagiário responde – basta você ter um pedacinho do seu dedo dentro da administração pública), os herdeiros até o limite da herança e o particular (Lembre-se, o particular sozinho não responde, ele tem que ter coagido alguém do serviço público ou ter um mínimo de vínculo com a administração)

    Atos de Improbidade: Art 9 (Enriquecimento Ilícito), Art 10 (Dano ao Erário) e Art 11 (Ferir os princípios da administração pública). Lembre-se, todos eles podem ser dolosos, exceto o dano ao erário que pode ser doloso ou culposo. Em relação aos artigos, não decorem, pois, as bancas colocam exemplos do dia a dia para vocês interpretarem. Geralmente os casos são: Art 9 (Você usar/utilizar/perceber vantagem econômica), Art 10 (Fraudes em licitações, vender imóvel abaixo do valor de mercado ou alugar acima do valor e permitir outra pessoa que se enriqueça ilicitamente) e Art 11 (Fraudes em concursos públicos, falta de prestação de contas, desrespeito a lei de acessibilidade etc).

    Penas dos Atos de Improbidade: Existe um joguinho que eu sempre faço e vocês podem encontrar na internet, ou se preferir, eu posso encaminhar (basta falar comigo no privado no perfil). Mas os principais que vocês devem lembrar são: Suspensão dos Direitos Públicos (8 a 10, 5 a 8 e 3 a 5 para cada artigo 9,10 e 11) e Multas (Até 3x, Até 2x e Até 100x), que são os mais cobrados.

    Declaração de Bens: Deve ser mantida atualizada. Declara-se tudo, exceto utensílios domésticos, como talheres. A não declaração ou falsa declaração implica em demissão a bem do serviço público (Não é exoneração).

    FICA A DICA PESSOAL: Estão precisando de planejamento para concursos? Aulas de RLM SEM ENROLAÇÃO? Entre em contato comigo e acessem tinyurl.com/DuarteRLM .Lá vocês encontraram materiais produzidos por mim para auxiliar nos seus estudos. Inclusive, acessem meu perfil e me sigam pois tem diversos cadernos de questões para outras matérias, como português e direito constitucional. Vamos em busca da nossa aprovação juntos !!

ID
2944396
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca da responsabilização pela prática de ato de improbidade administrativa, julgue o item a seguir, à luz da Lei n.º 8.429/1992.


Sociedade de economia mista em que a União detenha mais de 50% das cotas sociais será considerada sujeito ativo de improbidade administrativa caso um de seus dirigentes cometa conduta dolosa que cause prejuízo ao erário.

Alternativas
Comentários

  • Creio que o erro está em afirmar que tal empresa será SUJEITO ATIVO do ato de improbidade, quando na verdade seria SUJEITO PASSIVO de eventual conduta praticada por um de seus dirigentes.

  • ERRADO

    Concordo com o Esdras, acho que o erro é colocar a empresa como sujeito ativo, enquanto é sujeito passivo.

    Sujeitos passivos: quem pode ser atingido por atos ímprobos.

    Sujeitos ativos: é aquele que pratica ou concorre para a prática do ato de improbidade.

  • GAB: ERRADO

    Questão: Sociedade de economia mista em que a União detenha mais de 50% das cotas sociais será considerada sujeito ativo de improbidade administrativa caso um de seus dirigentes cometa conduta dolosa que cause prejuízo ao erário.

    De forma bem resumida, sujeito ativo é o agente público (servidor ou não) ou até mesmo o particular que induza o concorra para a prática do ato de improbidade. Ou seja, a SEM não é sujeito ativo, como afirma a questão.

    Já sujeito passivo abrange abrange todas as pessoas jurídicas públicas políticas (União, Estados, Distrito Federal e Municípios); os órgãos dos três Poderes do Estado; a administração direta e a indireta; as empresas que, mesmo não integrando a administração indireta e não tendo a qualidade de sociedade de economia mista ou empresa pública, pertencem ao Poder Público e as empresas para cuja criação tenha o Estado concorrido com mais de cinquenta por cento. (DI PIETRO, 2007, p. 754)

  • GAB. E

    Lei 8.429. Improbidade.

     Art. 1° Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público (sujeito ativo), servidor ou não, contra a administração direta, indireta (sujeito passivo) ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita anual, serão punidos na forma desta lei.

    Dos Atos de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízo ao Erário

    Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:

    Além dos servidores públicos, são considerados sujeitos ativos de atos de improbidade administrativa os notários e registradores, que podem sofrer as penalidades previstas na lei em apreço. CESPE – STM – 2018

  • Ahhhh... pior erro é aquele que a gente erra por falta de atenção!

  • ìndice de erros maior que acertos, indiquem pra comentário

  • Questão Errada

     

    Sujeito Passivo= Quem sofre o ato

            - Adm. Direta e Indireta

            - Empresa incorporada ou que concorra com + 50% da receita anual

            - Entidade que receba ou o erário concorra com - 50%

     

    Sujeito Ativo = Quem comete o ato ( no caso do particular este nunca pratica sozinho o ato de improbidade)

           - Particular induz agente público

           - Particular pratica junto com o agente público

           - Particular beneficiado(direta ou indiretamente) com ato de agente público

           - Próprio agente público

     

  • GABARITO: ERRADO

    Vejam outras:

    Ano: 2014 Banca: CESPE Órgão:  Prova:

    Consideram-se sujeitos ativos dos ilícitos previstos na Lei de Improbidade Administrativa o agente público e o terceiro particular que, mesmo não sendo agente público, induzir ou concorrer para o ato ou dele se beneficiar direta ou indiretamente.(C)

    ------ -------

    Ano: 2010 Banca: CESPE Órgão: MPU Prova:

    São sujeitos passivos do ato de improbidade administrativa, entre outros, os entes da administração indireta, as pessoas para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinquenta por cento do patrimônio ou da receita anual e as entidades que recebam subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público.(C)

    Bons estudos!

  • Questão passível de Recurso, pois a questão gera dupla interpretação, pois ao afirmar: "...sujeito ativo de improbidade administrativa caso um de seus dirigentes cometa conduta dolosa...", a S.E.M nesse caso será Sujeito ATIVO da AÇÃO de Improbidade e Sujeito PASSIVO do ATO de Improbidade. Na minha opinião a questão tem que ser anulada, veremos o gabarito oficial!

  • SUJEITOS ATIVOS   ↓

     

    • Agentes públicos (Administrativo / Político / Honorífico).

     

    • Particular que induz, concorre ou se beneficie.

     

     

    SUJEITOS PASSIVOS    ↓

     

    • Adminitração pública.

     

    • Empresa com 50% + de dinheiro público - Serão punidos na forma da lei.

     

    • Empresa com 50% - de dinheito público - Serão punidos com sanção patrimonial à repercussão do ilícito.

  • Outro erro da questão é mencionar somente conduta DOLOSA.

    O artigo 10 da Lei 8429 refere-se a condutas DOLOSAS ou CULPOSAS.

    Dos Atos de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízo ao Erário

    Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou CULPOSA, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:

  • Sujeitos dos Atos de Improbidade Administrativa

    Sujeitos Ativos

    Agente público: Ainda que transitoriamente ou sem remuneração. Inclui agentes políticos (prefeito, vereador, deputado e senador).

    Particular: Pessoa Física ou Jurídica que induza ou concorra para a prática de ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direita ou indiretamente (deve haver participação de agente público).

    Sucessor: daquele que causar dano ao patrimônio ou enriquecer ilicitamente (até o valor deixado da herança).

    Sujeitos Passivos

    Partidos políticos: Pessoas jurídicas de direito privado

    Administração pública: direta e indireta de todos os poderes da (U, E, DF e M).

    Empresa incorporada ao patrimônio público.

    Entidade privada: da qual o erário participe com + de 50% do patrimônio ou da receita anual.

    Entidade privada: da qual o erário participe com - de 50% do patrimônio ou da receita anual (sanção limita-se à contribuição do poder público).

    Entidade privada: da qual receba subvenção, benefício ou incentivo fiscal ou creditício de órgão público (sanção limita-se à contribuição do poder público).

    GAB: ERRADO

  • Errei, falta de atenção que não faltava nada..porém, de forma culposa tbm puni.

    PCDF#TMJ

  • Ele não fala que o prejuízo ao erário é exclusivamente na forma dolosa, não existe erro nesse ponto.

  • Gabarito: Errado

     

    Questão: Sociedade de economia mista em que a União detenha mais de 50% das cotas sociais será considerada sujeito ativo de improbidade administrativa caso um de seus dirigentes cometa conduta dolosa que cause prejuízo ao erário.

     

    Comentário:A Sociedade de economia mista não pode ser sujeito ativo de improbidade administrativa, pois só são sujeito ativos o agente público e o particular que concorre com ele.

  • Um OBS no ótimo comentário do "robconcurseiro"

    O sujeito PASSIVO do ATO de improbidade ADM é a pessoa jurídica que a lei indica como vítima do ato de improbidade (que pode, por vezes, ser a autora da AÇÃO de improbidade adm).

    As entidades do art. 1º, § único, que recebam subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou creditício de órgão público, bem como aquelas entidades para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com menos de 50% do patrimônio ou da receita anual, NÃO SÃO SUJEITOS PASSIVOS se o ato não se relacionar com o patrimônio. Ou seja, se ato ímprobo violar apenas os princípios da Adm pública, sem prejuízo ao erário, não pode ser sujeito passivo do ato de improbidade.

    Comentário da questão:Q97144 (Algum erro, pfvr, notifiquem-me no privad)

  • Então a SEM que cometeu a improbidade? Ou foi ela a vítima? Se vítima, passivo!

  • Errei, porque na minha leitura entendi que a S.E.M seria considerada autora da Ação de Improbidade.

    Contudo, ao analisar o erro, a assertiva traz apenas "sujeito ativo de improbidade administrativa", e não sujeito ativo da Ação de Improbidade...

    Ademais, seguindo o entendimento inicial, a alternativa continuaria errada, uma vez que a frase "será considerada sujeito ativo (da ação) de improbidade administrativa" ficaria muito restrito, porque cabe também ao MP assumir o polo ativo da ação...

    Então, de qualquer forma, a alternativa está errada.

  • Questão ao meu ver tem que ser ANULADA ou gabarito ALTERADO!! Pois, não especifica se a S/M era de natureza econômica

  • O erro está na troca dos termos. Colocaram a Sociedade de Economia mista como sujeito ativo, quando na verdade ela seria o SUJEITO PASSIVO, onde o agente seria o SUJEITO ATIVO

  • SUJEITO ATIVO: Agentes públicos que PRATICAM O ATO.

    SUJEITO PASSIVO: Que SOFRE O ATO.

    Sendo assim, a S.E.M. Foi o SUJEITO PASSIVO do exemplo.

  • A "SEM" não praticou nada, quem praticou foi o DIRIGENTE, logo, a SEM está no polo passivo.

    VOÇÊ VAI VENCER!!!

  • Em errou! 08/05/19 às 09:12, você respondeu a opção C.

    Você errou! Em 04/05/19 às 10:06, você respondeu a opção C.

    Você errou! Em 02/05/19 às 16:41, você respondeu a opção C.

    É o benedito essa questão !!

  • SUJEITOS ATIVO SÃO AS PESSOAS QUE COMETEM O ATO

    EX:agente / particular

  • SUJEITO ATIVOS

    >Qualquer agente público

    >Terceiro que induza ou concorra para ato de improbidade ou dele se beneficie

    SUJEITOS PASSIVOS

    >Administração direta, indireta ou fundacional

    >Empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais 50% do patrimônio ou da receita anual;

    >Entidade que receba subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público bem como daquelas para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com menos 50% do patrimônio ou da receita anual, limitando-se, nestes casos, a sanção patrimonial à repercussão do ilícito sobre a contribuição dos cofres públicos

    ATENÇÃO:

    Em 2018, o STF concluiu que os agentes políticos, com exceção do Presidente da República, encontram-se sujeitos a duplo regime sancionatório, de modo que se submetem tanto à responsabilização civil pelos atos de improbidade administrativa quanto à responsabilização político-administrativa por crimes de responsabilidade.

  • a sociedade de economia mista será o sujeito passivo.

  • item errado.

    A Sociedade de Economia Mista poderia ser sujeito passivo.

    Vejamos o teor da lei 429/92:

     Art. 1° Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita anual, serão punidos na forma desta lei.

            

    Parágrafo único. Estão também sujeitos às penalidades desta lei os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade que receba subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público bem como daquelas para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com menos de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita anual, limitando-se, nestes casos, a sanção patrimonial à repercussão do ilícito sobre a contribuição dos cofres públicos.

  • OBS....

    SUJEITO "PASSIVO", ATIVO É QUEM COMETE O ILÍCITO AO ERÁRIO.

    ABRAÇOS..

  • SUJEIRO ATIVO = AGENTES OU TERCEIROS

    SUJEITO PASSIVO = ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO OU EMPRESAS A ELAS VINCULADAS.

  • SUJEITO ATIVO- Agente publico e terceiros - art. 2° e 3°

    SUJEITO PASSIVO - Quem sobre o dano - todos aqueles elencados no art.1° caput e parágrafo único.

  •  Art. 3° As disposições desta lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.

    Como a SEM não induziu, concorreu ou se beneficiou não é sujeito ativo.

    PJ pode ser sujeito ativo de improbidade. STJ REsp 1.122.177/MT

  • Entendo que o erro é afirmar que a SEM seria sujeito ativo, pois conforme a Lei de Improbidade,

    Cap III, das Penas "

    "Art. 12. Independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito às seguintes cominações, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato"

    Assim, entendo que o sujeito ativo seria uma PF, pois as algumas penas são "suspensão dos direitos políticos, perda da função pública....", aplicáveis somente à PF.

    A SEM sofreria o dano, seria sujeito passivo.

    Foi assim que interpretei.

    Sorte a todos!

  • ERRADO 

     

    "Sociedade de economia mista em que a União detenha mais de 50% das cotas sociais será considerada sujeito PASSIVO..."

  • Sujeito Ativo : o art 2º prevê que comete ato de improbidade quem atua em nome da administração pública ainda que temporariamente e sem remuneração.

     

    Sujeito Passivo: pessoa jurídica que a lei indica como vítima do ato de improbidade administrativa. Nem sempre o sujeito passivo se qualifica como pessoa eminentemente administrativa. 

    Administração Direta e Indireta; 

    entidades privadas que recebem dinheiro público para custeio ou formação do capital.

     

    obs: ressalva-se que, para as atividade privadas cuja criação ou custeio o érario haja concorrido ou concorra com menos de 50% do patrimônio ou da receita anual ou que recebam subvenção, as sanções de improbidade somente se aplicam até O MONTANTE DAS VERBAS PÚBLICAS RECEBIDAS.

     

  • ERRADO.

    MUITO CUIDADO COM ESSA PEGADINHA TÍPICA DE PROVA.

    A BANCA MISTURA ATO DE IMPROBIDADE COM PROCESSO DE IMPROBIDADE.

    ATO DE IMPROBIDADE:

    SUJEITO ATIVO ----> QUEM PRATICA O ILÍCITO. ( AUTOR)

    SUJEITO PASSIVO -----> PESSOA LESADA. ( VÍTIMA)

    PROCESSO DE IMPROBIDADE :

    SUJEITO ATIVO ----> PESSOA QUE FOI LESADA. ( VÍTIMA)

    SUJEITO PASSIVO ----> QUEM PRATICA O ILÍCITO ( AUTOR).

    OBS : OS CONCEITOS SÃO INVERTIDOS.

    " VOCÊ É O QUE VOCÊ PENSA É O SENHOR DO SEU DESTINO."

  • Questão que requer atenção, além do automatismo. ERRADA por colocar sujeito ativo onde deveria ser sujeito passivo.

    Sujeito ativo próprio (qualquer agente público, servidor ou não). Sujeito ativo improprio – terceiro (concorre, induz ou beneficia). Terceiro só responde dolosamente. 

  • Questão errada, outras ajudam a entender, vejam:

     

     

    Prova: CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Administrativa -Ano: 2009 Banca: CESPE Órgão: TRT - 17ª Região (ES)  /  
    Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei 8.429/92 ,Disposições gerais

    Podem ser sujeitos ativos do ato de improbidade administrativa o agente público e terceiro que induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.

    GABARITO: CERTA.

     


     

    Prova: CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Contabilidade Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Improbidade administrativa - Lei 8.429/92; Disposições gerais; 

    São sujeitos ativos do ato de improbidade administrativa não apenas aqueles que exercem, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, mandato, cargo, emprego ou função na administração direta e indireta, mas, também, os terceiros que, mesmo não se qualificando como agentes públicos, concorram para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficiem direta ou indiretamente. 

    GABARITO: CERTA.

     

     

     

    Prova: CESPE - 2014 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Área Judiciária; Ano: 2014 Banca: CESPE Órgão: TJ-SE  - Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei 8.429/92 ,Disposições gerais

    Consideram-se sujeitos ativos dos ilícitos previstos na Lei de Improbidade Administrativa o agente público e o terceiro particular que, mesmo não sendo agente público, induzir ou concorrer para o ato ou dele se beneficiar direta ou indiretamente.

    GABARITO: CERTA.


     

     

    Prova: CESPE - 2010 - MPU - Analista - Processual Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Improbidade administrativa - Lei 8.429/92; Disposições gerais; 

    São sujeitos passivos do ato de improbidade administrativa, entre outros, os entes da administração indireta, as pessoas para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinquenta por cento do patrimônio ou da receita anual e as entidades que recebam subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público.

    GABARITO: CERTA.

  • O sujeito ativo da improbidade administrativa é o agente que a comete; o sujeito passivo é o órgão que sofre o ato. Já na ação de improbidade administrativa os polos passivo e ativo se invertem.

  • ERRADO.

    A maioria errou por falta de atenção.

    ATO DE IMPROBIDADE:

    Sujeito ativo ---> infrator

    Sujeito passivo --> vítima

    AÇÃO DE IMPROBIDADE:

    Polo ativo --> quem ajuíza a ação ( PJ ou MP)

    Polo passivo --> Réu

  • Primeiramente, para responder esta questão vamos aos conceitos de quem seria sujeito ativo e passivo:

    São sujeitos passivos do ato de improbidade administrativa, entre outros, os entes da administração indireta, as pessoas para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinquenta por cento do patrimônio ou da receita anual e as entidades que recebam subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público.(art.1° caput e parágrafo único)

    Consideram-se sujeitos ativos dos ilícitos previstos na Lei de Improbidade Administrativa o agente público e o terceiro particular que, mesmo não sendo agente público, induzir ou concorrer para o ato ou dele se beneficiar direta ou indiretamente.(art. 2° e 3°)

    logo, uma entidade como a SA conforme o conceito so poderia ser sujeito passivo numa relação de ação de improbidade.

    SUJEIRO ATIVO = AGENTES PUBLICOS e TERCEIROS

    SUJEITO PASSIVO = ENTES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA OU EMPRESAS A ELAS VINCULADAS.

  • ERRADA!

    Há diferença entre sujeito passivo/ativo do ato de improbidade e sujeito ativo/passivo que poderá propor a ação de improbidade administrativa.

    sujeito passivo do ato de IA: entidades da administração direta ou indireta. Entidades privadas que recebem dinheiro público para a formação do capital, custeio. 

    sujeito ativo do ato de IA: agente público ou particular que concorra, induza ou se beneficie da prática do ato.

    sujeito passivo da ação de IA: sujeito que praticou o ato de improbidade. Agente público ou particular que concorra, induza ou se beneficie do ato de improbidade administrativa.

    sujeito ativo da ação de IA: pode ser proposta pelo MP ou pela pessoa jurídica lesada pelo ato de improbidade.

  • ESTA FALTANDO OBJETIVIDADE NAS RESPOSTAS.

    ERRADA

    Sociedade de economia mista em que a União detenha mais de 50% das cotas sociais será considerada sujeito ativo (passivo) de improbidade administrativa caso um de seus dirigentes cometa conduta dolosa que cause prejuízo ao erário.

  • KKKK FOI SUJEITO PASSIVO

    Gabarito: ERRADO

  • Tocou no dinheiro público, é Improbidade Administrativa. O gerente é um funcionário(Agente Público), o funcionário que cometeu o Ato contra SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, por tanto, Questão até fácil se prestar a atenção.

  • A questão apresenta dois erros, Sociedade de economia mista em que a União detenha mais de 50% das cotas sociais será considerada sujeito ativo de improbidade administrativa caso um de seus dirigentes cometa conduta dolosa que cause prejuízo ao erário.

    Primeiramente, quem pode ser constituído por cotas, são as empresas públicas, as sociedades de economia mista, só poderão ser compostas de AÇÕES.

    O segundo erro está em dizer que seria sujeito ativo, uma vez que o correto seria sujeito PASSIVO.

  • Só pela pertinência do tema: não confundir sujeito ativo e passivo do ATO de improbidade com o sujeito ativo e passivo da AÇÃO de improbidade.

    Abs.

  • a S.E.M. será considerada SUJEITO PASSIVO... :3

  • Passivo. Ativo é o servidor espertão

  • Sujeito passivo

  • Ai na minhas anotações tem o seguinte:

    Se o Estado investir + 50% do patrimônio público na Entidade, essa está sujeita de forma integral as sanções patrimoniais para atos de improbidade administrativa.

    Se o Estado investir - 50% do patrimônio público na entidade, então essa estará sujeita a sanções patrimoniais até o limite do valor investido pelo Estado.

    E o bobo aqui coloca como certo! affffffffffff

  • A questão indicada está relacionada com a Lei nº 8.429 de 1992.

    1) Elementos constitutivos do ato de improbidade administrativa:

    Segundo Di Pietro (2018), o ato de improbidade, para acarretar a aplicação das sanções previstas no art. 37, §4º, da Constituição, exige a presença de determinados elementos:
    • sujeito passivo: art. 1º da Lei nº 8.429 de 1992: Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com menos de cinquenta por cento do patrimônio ou da receita anual, limitando-se, nestes casos, a sanção patrimonial à repercussão do ilícito sobre a contribuição dos cofres públicos.
    - Administração direta;
    - Administração indireta (ou fundacional) de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e do Território;
    - Empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de 50% do patrimônio ou da receita anual; e
    - Entidades que recebam subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público bem como daquelas para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com menos de 50% do patrimônio ou da receita anual, limitando-se, nestes casos, a sanção patrimonial à repercussão do ilícito sobre a contribuição dos cofres públicos.

    • sujeito ativo: "o agente ou terceiro que induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta (art.1º e 3º)" (DI PIETRO, 2018).
    • Conforme indicado por Di Pietro (2018), "ocorrência de ato danoso descrito na lei, causador de enriquecimento ilícito para o sujeito ativo, prejuízo para o erário, atentado contra os princípios da Administração Pública ou concessão ou aplicação indevida de benefício financeiro ou tributário; o enquadramento do ato pode dar-se isoladamente, em uma das quatro hipóteses, ou cumulativamente, em duas, três ou quatro". 
    • Elemento: dolo ou culpa. 

    Referências:

    DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 31 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018. 
    NOHARA, Irene Patrícia. Direito Administrativo. 8 ed. São Paulo: Atlas, 2018.

    Gabarito: ERRADO, uma vez que é sujeito ativo o agente ou terceiro que induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta, nos termos do art. 1º e 3º, da Lei nº 8.429 de 1992. O sujeito passivo, por sua vez, pode ser a empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de 50% do patrimônio ou da receita anual. Assim, a sociedade de economia mista poderia ser sujeito passivo. 

  • Sociedade de economia mista em que a União detenha mais de 50% do capital com direito a voto será considerada sujeito ativo de improbidade administrativa caso um de seus dirigentes cometa conduta dolosa que cause prejuízo ao erário.

  • Sociedade de economia mista em que a União detenha mais de 50% das cotas sociais será considerada sujeito ativo PASSIVO de improbidade administrativa caso um de seus dirigentes cometa conduta dolosa que cause prejuízo ao erário.

  • Gabarito: ERRADO,

    Uma vez que é sujeito ativo o agente ou terceiro que induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta, nos termos do art. 1º e 3º, da Lei nº 8.429 de 1992.

    O sujeito passivo, por sua vez, pode ser a empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de 50% do patrimônio ou da receita anual.

    Assim, a sociedade de economia mista poderia ser sujeito passivo. 

  • GABARITO: ERRADO

     

    LEI Nº 8429/1992 (DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES APLICÁVEIS AOS AGENTES PÚBLICOS NOS CASOS DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO NO EXERCÍCIO DE MANDATO, CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA OU FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)  

     

    ARTIGO 1º Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não (SUJEITO ATIVO), contra a administração direta, indireta (SUJEITO PASSIVO = SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA) ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita anual, serão punidos na forma desta Lei.
     

  • Sujeito ativo: em regra agentes públicos (salvo o Presidente da República), com o exceção o particular também é, quando induzir, concorrer ou ser beneficiado, desde que ele esteja junto com o agente público.

    Sujeito passivo: Administração pública (direta e indireta), empresa incorporada ao patrimônio público e entidades privadas (desde que possuam $ púbico com + de 50%, agora, se tiver menos de 50% de contribuição/$, terá sacões patrimoniais limitadas)

  • Pensei certo e marquei errado.

    Sociedade de economia mista em que a União detenha mais de 50% das cotas sociais será considerada sujeito ativo de improbidade administrativa caso um de seus dirigentes cometa conduta dolosa que cause prejuízo ao erário.

    A questão deu uma enrolada mas de fato o importante era saber se a S.E.M seria Sujeito ATIVO ou PASSIVO.

    NO caso... Sujeito Passivo. Diferente do que foi dito.

    #Precisoprestarmaisatenção!

  • Gabarito: Errado

    Sujeito ativo da Ação de Improbidade só pode ser PESSOA FÍSICA.

  • Sujeito ativo do ato de improbidade: qualquer pessoa, agente público ou não.

    Sujeito passivo: entidades da administração direta ( União, Estados, DF e Municipios), entidades da administração indireta (autarquias, fundações públicas, sociedades de economia mista e consórcios públicos), entidades privadas ( incorporadas a Administração ou com o patrimônio composto por mais de 50% de capital público) e entidades privadas ( com patrimônio composto por menos de 50% do capital público).

  • + 50%: sujeita de forma integral as sanções patrimoniais.

    - 50% :sujeita a sanções patrimoniais até o limite do valor investido pelo Estado.

    Sujeitos passivos: quem pode ser atingido por atos ímprobos.

    Sujeitos ativos: é aquele que pratica ou concorre para a prática do ato de improbidade.

  • DIRIGENTE - SUJEITO ATIVO

    SEM - SUJEITO PASSIVO

    ADM PÚBLICA - SUJEITO PASSIVO

  • ERRADO.

      S. E. M. será sujeito passivo. O dirigente que seria sujeito ativo.

  • Sujeito ativo do ato de improbidade: qualquer pessoa, agente público ou não.

    Sujeito passivo: entidades da administração direta ( União, Estados, DF e Municipios), entidades da administração indireta (autarquias, fundações públicas, sociedades de economia mista e consórcios públicos), entidades privadas e entidades privadas ( com patrimônio composto por mais ou menos de 50% do capital público, o que mudarão serão as sanções).

  • Questão cobrou raciocínio português/raciocínio lógico junto com o conteúdo de Direito. Vamos prestando atenção que isso vem acontecendo cada vez mais. Fiquem ligados.

  • Sujeito PASSIVO! aquele que sofre o ato. A questão elenca sujeito passivo

  • sujeito ativo de improbidade nunca pode ser pessoa jurídica, apenas física.

    Sociedade de Economia Mista (PJ), poderia ser sujeito passivo, mas jamais ativo.

  • A S.E.M poder ser sujeito ativo da ação de improbidade( Art. 17. A ação principal, que terá o rito ordinário, será proposta pelo Ministério Público ou pela pessoa jurídica interessada, dentro de trinta dias da efetivação da medida cautelar), mas não pode ser sujeito ativo do ato de improbidade(somente pessoa fisica)

    Como a questão colocou apenas que a S.E.M pode ser sujeito ativo de improbidade, não tenho bola de cristal para saber do que se trata.

    Custava colocar "do ato" ou "da ação".

  • Sujeito ativo será o servidor, enquanto passivo será a SEM.

  • sujeito ativo é quem pratica que são:

    os agentes público ( sujeitos próprio) cargo

    emprego

    mandato

    função

    particulares ( sujeito improprio) que induzir,

    concorrer,

    beneficiado

    e agentes políticos que também respondem por improbidade, salvo PRESIDENTE DA REPÚBLICA.

    neste caso da questão a sociedade de economia mistica é sujeito passivo, ou seja, a vitima.

    sujeito passivo:

    ADM. Direta

    Indireta

    empresas incorporadas

    entidades privadas: $ público

    50% subvenção

    beneficio incentivo

    GAB; ERRADO

    fonte: Alfacon.

  • Se o Estado investir + 50% do patrimônio público na Entidade, essa está sujeita de forma integral as sanções patrimoniais para atos de improbidade administrativa.

     

    Se o Estado investir - 50% do patrimônio público na entidade, então essa estará sujeita a sanções patrimoniais até o limite do valor investido pelo Estado.

     

    Mas o erro dessa questão é dizer que será sujeito ativo, quando na verdade o certo é sujeito passivo

  • Questão do capiroto, mas é só prestar atenção que dar certo.

  • Cespe, como sempre, mestre é medir conhecimento.

    Típica questão que a atenção faz a diferença.

    Ocorre que, depois de 3 horas de prova, a atenção já não é a mesma. Além disso a pressão pelo tempo que falta agrava a situação.

    Tenho certeza que, senão todos, a grande maioria tem o conhecimento sobre o tema.

    Mas a Cespe só que fazer o candidato errar. Não lhe interessa se este tem domínio do assunto.

    Lamentável.

  • Sujeito ativo é quem pratica o ato de improbidade.

    Com mais ou menos de 50% a União será passiva, visto que está sendo contra ela praticado ato improbo.

  • Discordo do Gabarito, afinal, a pessoa jurídica interessada é o único legitimado além do MP. Obviamente, se a PJ ficar sabendo que seu dirigente praticou ato de improbidade, COM CERTEZA, ela poderá buscar a reparação via ACP por improbidade, ou seja, passa a ter interesse e por isso é uma legitmada ativa.

    Questão mal formulada. Quer dizer então, que só outra PJ poderia buscar a reparação?

  • É preciso INTERPRETAR o texto e diferenciar os termo "ativo e passivo" em dois momentos: 1) quando pratica um ato de improbidade, 2) na seara processual.

    Quanto ao enunciado: "Sociedade de economia mista em que a União detenha mais de 50% das cotas sociais será considerada sujeito ativo de improbidade administrativa caso um de seus dirigentes cometa conduta dolosa que cause prejuízo ao erário." Aqui notamos que quem COMETE O ATO é a pessoa do dirigente, não a SEM na qual ele está investido. Então, temos o SUJEITO ATIVO do ato em si.

    Entretanto, o trecho "será considerada sujeito ativo de improbidade administrativa" fez com que muitos associassem aos polos processuais e errassem a questão. Porque a SEM e o MP são legitimados para propor a ação (vide art.17), ou seja, assumem o POLO ATIVO em um possível processo (autor), enquanto o agente público assumiria o POLO PASSIVO (réu). Se esta fosse a abordagem a questão estaria CORRETA, pois teríamos a SEM como sujeito ativo (quem propõe a demanda).

    Concluindo, a questão foi dada como ERRADA, porque foi a pessoa do dirigente quem pratica o ato (sujeito ativo), não a pessoa jurídica (SEM) na qual ele está investido. Enunciado dúbio, infelizmente.

  • GABARITO: ERRADO

    Sujeitos passivos: quem pode ser atingido por atos ímprobos.

    Sujeitos ativos: é aquele que pratica ou concorre para a prática do ato de improbidade.

    Fonte: Dica do colega Reinaldo Sousa

  • ERRADOOOOOOOOO

    SUJEITO PASSIVO, NÃO ATIVO

    Ler rápido e sem interpretação não é o caminho :(

  • A Sociedade de Economia Mista seria:

    SUJEITO PASSIVO de ATO DE IMPROBIDADE (pq a SEM sofre o ato)

    SUJEITO ATIVO de AÇÃO DE IMPROBIDADE (pq a SEM moveria a ação)

  • JGustavoDF,

    Cara, não tem como a SEM ser sujeito ativo, visto que ela foi lesada por um de seus funcionários. Só isso.

  • ERRADO

    ATENÇÃO! Entidades da Administração Indireta em Improbidade Administrativa figuram no polo PASSIVO!

  • Só queria entender,porque, tem pessoas que não gostam do comentário do Prof. se na maioria das vezes ele comenta com os próprios art's da Lei .....

    Vamos fazer a leitura do texto de Lei . ;)

  • Comentário:

    Os atos de improbidade administrativa, de maneira sucinta, constituem condutas praticadas contra a Administração Pública. Sendo assim, a Administração Pública é quem sofre as consequências dos atos de improbidade e, por isso, é considerada sujeito passivo desses atos. Por outro lado, quem pratica os atos de improbidade - agente público e terceiro - é tido como sujeito ativo.

    Posto isso, resta saber exatamente quais órgãos e entidades estão abrangidos pela expressão "Administração Pública" no contexto da Lei de Improbidade Administrativa, ou seja, saber quem pode ser sujeito passivo de um ato de improbidade. A resposta está no art. 1º da Lei 8.429/1992:

    Art. 1° Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, INDIRETA ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita anual, serão punidos na forma desta lei.

    Parágrafo único. Estão também sujeitos às penalidades desta lei os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade que receba subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público bem como daquelas para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com menos de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita anual, limitando-se, nestes casos, a sanção patrimonial à repercussão do ilícito sobre a contribuição dos cofres públicos.

    Voltando à questão, observamos que ela se refere a uma sociedade de economia mista, isto é, a uma entidade da administração indireta. Logo, trata-se de um sujeito PASSIVO do ato de improbidade, e não sujeito ativo, daí o erro.

    As informações sobre o percentual de cotas da entidade detida pela União e sobre a natureza dolosa da conduta do dirigente são irrelevantes para resolver esta questão.

    Gabarito: Errado

  • Administração Direta que concorra com menos de 50%

    Administração Indireta; que concorra com mais de 50% do patrimônio ou da receita anual.

  • Sociedade de economia mista em que a União detenha mais de 50% das cotas sociais será considerada sujeito ativo (seria passivo) de improbidade administrativa caso um de seus dirigentes cometa conduta dolosa que cause prejuízo ao erário.

  • pegadinha bem elaborada.

  • O erro da questão foi falar que a SEM fez papel se sujeito ativo, sendo que ele foi sujeito passivo da ação de improbidade administrativa.

  • ERRADO

    O sujeito ativo no caso é o dirigente da SEM que causou dano ao erário.

  • Estaria correta se fosse sujeito ativo da ação de improbidade

  • Não entendi o erro. Quem pode ser sujeito ativo é o MP ou a pessoa jurídica interessada, ou seja, aquela que sofreu o prejuízo, que, no caso, era a sociedade de economia mista.

  • ➢ Lembre-se quem pode ser considerado sujeito passivo:

    • Administração direta, indireta ou fundacional;

    • Empresa incorporada ao patrimônio público;

    • Entidade privada da qual o erário participe com mais de 50% do patrimônio ou da receita anual;

    • Entidade privada da qual o erário participe com menos de 50% do patrimônio ou da receita anual (sanção limita-se à contribuição do poder público);

    • Empresa privada que receba subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público (sanção limita-se à contribuição do poder público).

    Fé, Força e Café

    FONTE ESTRATÉGIA CONCURSOS

  • IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

    SUJEITO ATIVO

    Sujeito ativo de ato de improbidade administrativa é o agente ou terceiro que induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.

    1) Os Agentes Políticos sujeitos a crime de responsabilidade, ressalvados os atos ímprobos cometidos pelo Presidente da República (art. 86 da CF) e pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal, não são imunes às sanções por ato de improbidade previstas no art. 37, § 4º, da CF (STJ, jurisprudência em teses, ed. n. 40).

    2) Os agentes políticos municipais se submetem aos ditames da Lei de Improbidade Administrativa - LIA, sem prejuízo da responsabilização política e criminal estabelecida no Decreto-Lei n. 201/1967 (STJ, jurisprudência em teses, ed. n. 40).

    SUJEITO PASSIVO

    a) Administração Pública

    b) Entidades privadas

    b.1) Investimento estatal de + de 50% do patrimônio público - aplica-se a Lei 8.429/92 em relação à integralidade dos atos ímprobos

    b.2) Investimento estatal de - 50% do patrimônio público - aplicam-se as sanções patrimoniais até o limite do valor investido pelo Estado

    Fonte: jurisprudência em teses + anotações.

  • Só eu confundi sujeito ativo do ato de improbidade com sujeito ativo da ação judicial de improbidade? hehe

  • Vamos facilitar a vida do concurseiro!!!

    O ESTADO responde OBJETIVAMENTE ( SOCIEDADE DE ECONÔMIA MISTA )

    O AGENTE PÚBLICO ( SUJEITO ) responde SUBJETIVAMENTE.

    PCDF não tenho medo de VOCÊ

    FOCO, FORÇA, PLANEJAMENTO, ATITUDE E FÉ.

    UM DIA CHEGAREMOS LÁ !!!!

  • Gab. "ERRADO"

    resuminho..

    Sujeitos Ativos

    ⇒Próprios (agentes públicos)

    ⇒Impróprios (particulares: induzir / concorrer / beneficiado)

    obs: agente político também pode ser responsabilizado, salvo o Presidente da República.

    Sujeitos Passivos "contra quem"

    ⇒Entes da Adm. Púb. direta ou indireta

    ⇒Empresa incorporada ao patrimônio púb.

    ⇒Entidades Privadas (que recebem dinheiro púb.)

    1º) + 50% (integral)

    2º) - 50% (sanções limitadas)

  • Gabarito: ERRADO, uma vez que é sujeito ativo o agente ou terceiro que induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta, nos termos do art. 1º e 3º, da Lei nº 8.429 de 1992. O sujeito passivo, por sua vez, pode ser a empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de 50% do patrimônio ou da receita anual. Assim, a sociedade de economia mista poderia ser sujeito passivo. 

    #avagaéminha

  • ERRADO

    A SEM NÃO SERIA SUJEITO ATIVO, MAS SIM O AGENTE PÚBLICO.

  • ERRADO. Comentário preliminar: esse não é um assunto difícil... Parem depois uns 20 minutinhos pra fazer um esquema e você nunca mais vai errar. A banca tem um bocado desse tipo de questão e usa os termos "mais de 50%", "menos de 50%", "sujeito ativo/ passivo", bagunçando TUDO entre as entidades e agentes públicos. Nisso a "análise combinatória" de possibilidades da banca te confundir, vira uma brincadeira sem fim... Seguem as informações que auxiliarão no acerto, qualquer que seja a pergunta. Mas recomendo aprofundarem! Vamo lá.

    Art. 1º da 8.249... tem lá que SOMENTE podem ser sujeitos passivos (a entidade que SOFRE o delito; a VÍTIMA) as seguintes pessoas jurídicas, são 4 grupos:

    1 ADM. DIRETA e INDIRETA (todo mundo!)

    2 EMPRESA INCORPORADA AO PATRIMÔNIO PÚBLICO - Aqui é quando a Adm. Pública absorve no todo - não neste caso, porque tem aqueles "50%" ali, certo? - ou em parte o seu patrimônio. Nessa "absorção" assumem-se os direitos e obrigações jurídicas, financeiras etc. Só pra definir e situar.

    3 ENTIDADE QUE CONCORRA COM MAIS DE 50% DO PATRIMÔNIO

    4 ENTIDADE QUE CONCORRA COM MENOS DE 50% DO PATRIMÔNIO ou, (atenção aqui) receba qualquer tipo de benefício de órgão público. E lá na 8.249, no parágrafo único do art 1º você verá os núcleos: "subvenção", "incentivo", "benefício", etc... OK. Então: Tem contribuição pública? Trata-se portanto deste grupo 4 aqui, com menos de 50% do patrimônio.

    Essas 4 "categorias" acima (tá dizendo lá em cima, no Art. 1º, reveja!) é que se enquadram como SUJEITOS PASSIVOS de Improbidade Administrativa, visto que são PESSOAS JURÍDICAS. Eis o ponto fundamental agora: o AGENTE PÚBLICO, que exerce cargo em uma dessas 4 categorias, ou o PARTICULAR (também pode vir designado como "terceiro"), que de alguma maneira se envolva em ato ilícito vão responder como SUJEITOS ATIVOS. São os que PRATICAM O ATO. Exemplo:

    Empresa de limpeza urbana (tá no grupo 4, menos de 50%) + Fiscal (agente público) + "um terceiro" que o induz a desviar verba dali. Respectivamente temos sujeito passivo e dois ativos aí, certo?

    IMPORTANTE! Um aspecto importante desse "grupo 4" é que as sanções patrimoniais estão limitadas à repercussão do ilícito sobre a contribuição dos cofres públicos. No "grupo 3" as sanções incidem na integralidade dos prejuízos causados. Vejam:

    Situação 1: Empresa no valor de R$ 100 mil, cuja contribuição dos cofres públicos é de 20% (É do grupo 4). O agente público que cometer ato de improbidade administrativa aqui, será obrigado a ressarcir 20mil pratas.

    Situação 2: Empresa no valor de R$ 100 mil, cuja contribuição dos cofres públicos é de 60% (Opa! É do grupo 3!). O agente público que cometer ato de improbidade administrativa aqui, será obrigado a ressarcir 100mil pratas, pois a sanção incide na integralidade dos prejuízos causados.

    Pra finalizar, só o art. 10 que é DOLO e CULPA. Outra coisa! Tudo aqui fala de sujeitos ativos e passivos do ATO de improbidade. Em uma ação judicial a coisa muda!

    Bons estudos!

  • Errado. O "peguinha" está no fato de SEM não ser sujeito ativo DE improbidade, mas poderia ser sujeito ativo de AÇÃO de improbidade.

  • Sociedade de economia mista em que a União detenha mais de 50% das cotas sociais será considerada sujeito PASSIVO de improbidade administrativa caso um de seus dirigentes (sujeito ATIVO) cometa conduta dolosa que cause prejuízo ao erário.

  • Sociedade de Economia Mista pode ser SUJEITO PASSIVO e não ativo!

    GAB.: ERRADO

  • Acerca da responsabilização pela prática de ato de improbidade administrativa, à luz da Lei n.º 8.429/1992, é correto afirmar que: Sociedade de economia mista em que a União detenha mais de 50% das cotas sociais será considerada sujeito ativo de improbidade administrativa caso um de seus dirigentes cometa conduta dolosa que cause prejuízo ao erário.

  • LIA

    Art. 1° Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinquenta por cento do patrimônio ou da receita anual, serão punidos na forma desta lei.

    Veja que, segundo a lei 8.429, quem será punido será o sujeito que praticou o ato de improbidade (sujeito ativo) e não sociedade de economia mista.

  • Errado.

    O sujeito ativo da improbidade é o agente que a comete.

    O sujeito ativo da AÇÃO de improbidade é a Administração.

  • Sigo pelo raciocínio que o sujeito ativo é a pessoa (no caso o dirigente).

  • Outra questão parecida:

    CESPE MPU 2010 - São sujeitos passivos do ato de improbidade administrativa, entre outros, os entes da administração indireta, as pessoas para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinquenta por cento do patrimônio ou da receita anual e as entidades que recebam subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público.

    CERTO

  • A questão está falando do ato de improbidade adm e no caso quem cometeu o ato foi o agente contra a SEM, logo o agente é o sujeito ativo do ato de improbidade e SEM é sujeito ativo da AÇÃO DE IMPROBIDADE.

    ATO DE IMPRIBIDADE: SUJEITO ATIVO (AGENTE) - SUJEITO PASSIVO (SEM)

    AÇÃO DE IMPROBIDADE: SUJEITO ATIVO (SEM) - SUJEITO PASSIVO (AGENTE)

  • Questão errada. O sujeito ativo do “ato de improbidade” é o sujeito passivo da “ação de improbidade”, e vice-versa. A questão fala de “improbidade administrativa”, sem deixar claro se buscava se referir ao ATO ou à AÇÃO. Ademais, no dia a dia forense, tanto o ato quanto à ação são rotineiramente chamados apenas de “improbidade”. Faltou a precisão que se exige de toda e qualquer prova objetiva.

  • pegadinha do malandro

  • ERRADO

    Sujeitos PASSIVOS dos atos de improbidade

    • Administração direta e indireta
    • Empresas incorporadas ao patrimônio público
    • Entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de 50% do patrimônio ou da receita anual
    • Entidade que receba subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público
    • Entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com menos de 50% do patrimônio ou da receita anual, limitando-se, nestes casos, a sanção patrimonial à repercussão do ilícito sobre a contribuição dos cofres públicos.

    Sujeitos ATIVOS dos atos de improbidade

    • Agente público, ainda que transitoriamente ou sem remuneração (políticos/estatais)
    • Terceiro que induza ou concorra com o poder público para a prática de ato de improbidade (deve haver a participação de agente público).

    #XAAMAFEDERAL

  • A sociedade de economia mista é o sujeito passivo que sofreu com o ato de improbidade, o dirigente é o agente que cometeu a improbidade (sujeito ativo).

  • Gabarito: E

    Sujeitos passivos:

    • Adm. Pública: direta e indireta; qualquer dos poderes; U, E, DF e Municípios.
    • Empresa incorporada ao patrimônio público.
    • Entidade privada para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de 50% do patrimônio da receita anual.

    Sujeito passivos secundários (a sanção patrimonial se limita à repercussão do ilícito sobre a contribuição dos cofres públicos):

    • Entidade privada para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com menos de 50% do patrimônio da receita anual.
    • Entidade que receba subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público.

    Sujeitos ativos:

    • Agente público em sentido amplo
    • Particular desde que tenha induzido, concorrido ou se beneficiado do ato.

  • sujeito passivo, isso sim.

  • Esse tipo de pegadinha é de FO...

  • fartô um beicinho de pulga pra eu cair nessa

  • Gabarito: Errado

    Principais Regras da Lei de Improbidade com base nas questões que já respondi:

    Denunciação Caluniosa: Todos aqueles que querem denunciar o agente público por achar que ele está comentando ato de improbidade, a estas pessoas terão: Detenção de 6 a 10 meses e multa.

    Sujeito Ativo: Aquele que pratica ou vai responder pelo ato de improbidade. São eles: Agente público (até o estagiário responde – basta você ter um pedacinho do seu dedo dentro da administração pública), os herdeiros até o limite da herança e o particular (Lembre-se, o particular sozinho não responde, ele tem que ter coagido alguém do serviço público ou ter um mínimo de vínculo com a administração)

    Atos de Improbidade: Art 9 (Enriquecimento Ilícito), Art 10 (Dano ao Erário) e Art 11 (Ferir os princípios da administração pública). Lembre-se, todos eles podem ser dolosos, exceto o dano ao erário que pode ser doloso ou culposo. Em relação aos artigos, não decorem, pois, as bancas colocam exemplos do dia a dia para vocês interpretarem. Geralmente os casos são: Art 9 (Você usar/utilizar/perceber vantagem econômica), Art 10 (Fraudes em licitações, vender imóvel abaixo do valor de mercado ou alugar acima do valor e permitir outra pessoa que se enriqueça ilicitamente) e Art 11 (Fraudes em concursos públicos, falta de prestação de contas, desrespeito a lei de acessibilidade etc).

    Penas dos Atos de Improbidade: Existe um joguinho que eu sempre faço e vocês podem encontrar na internet, ou se preferir, eu posso encaminhar (basta falar comigo no privado no perfil). Mas os principais que vocês devem lembrar são: Suspensão dos Direitos Públicos (8 a 10, 5 a 8 e 3 a 5 para cada artigo 9,10 e 11) e Multas (Até 3x, Até 2x e Até 100x), que são os mais cobrados.

    Declaração de Bens: Deve ser mantida atualizada. Declara-se tudo, exceto utensílios domésticos, como talheres. A não declaração ou falsa declaração implica em demissão a bem do serviço público (Não é exoneração).

    FICA A DICA PESSOAL: Estão precisando de planejamento para concursos? Aulas de RLM SEM ENROLAÇÃO? Entre em contato comigo e acessem tinyurl.com/DuarteRLM .Lá vocês encontraram materiais produzidos por mim para auxiliar nos seus estudos. Inclusive, acessem meu perfil e me sigam pois tem diversos cadernos de questões para outras matérias, como português e direito constitucional. Vamos em busca da nossa aprovação juntos !!

  • Gabarito: Errado

    • O correto seria Sujeito Passivo.
ID
2944399
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca da responsabilização pela prática de ato de improbidade administrativa, julgue o item a seguir, à luz da Lei n.º 8.429/1992.


Para ser imputado como ato de improbidade administrativa praticado contra associação civil de direito privado sem fins lucrativos e de interesse coletivo a referida entidade deve ter sido subsidiada pelo erário em montante não inferior a 50% da sua receita anual.

Alternativas
Comentários

  • GAB: ERRADO

    Questão: Para ser imputado como ato de improbidade administrativa praticado contra associação civil de direito privado sem fins lucrativos e de interesse coletivo a referida entidade deve ter sido subsidiada pelo erário em montante não inferior a 50% da sua receita anual.

    Lei 8429, Art. 1° Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita anual, serão punidos na forma desta lei.

    Parágrafo único. Estão também sujeitos às penalidades desta lei os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade que receba subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público bem como daquelas para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com menos de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita anual, limitando-se, nestes casos, a sanção patrimonial à repercussão do ilícito sobre a contribuição dos cofres públicos.

    Se o Estado investir + 50% do patrimônio público na Entidade, essa está sujeita de forma integral as sanções patrimoniais para atos de improbidade administrativa.

    Se o Estado investir - 50% do patrimônio público na entidade, então essa estará sujeita a sanções patrimoniais até o limite do valor investido pelo Estado.

    Persevere!

  • GAB: E

    Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita anual, serão punidos na forma da lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992

  • ERRADO, referida entidade deve ter sido subsidiada pelo erário em montante superior ou inferior a 50% da sua receita anual, sendo a sanção pelo ato de improbidade distinta em cada caso:

    + 50%: sujeita de forma integral as sanções patrimoniais.

    - 50% :sujeita a sanções patrimoniais até o limite do valor investido pelo Estado.

  • Se a entidade recebeu dinheiro público, aquele que contra ela praticou ato tipificado como de improbidade responderá. A única diferença legal trazida pelo legislador é a extensão da responsabilidade, se a entidade recebe do poder público (criação ou custeio) + 50% de seu patrimônio, sujeita o agente as sanções de forma íntegra. Se recebe - 50%, o agente fica sujeito a sanções patrimoniais até o limite do valor investido pelo Estado.

  • +50%: está sujeito a qualquer tipo de ato de improbidade, com sanções correspondentes ao valor integral do patrimônio da entidade

    -50%: está sujeito a atos de improbidade contra o patrimônio (não inclui atos que sejam contra os princípios da adm.) com sanções limitadas ao valor do patrimônio público investido.

  • GAB. ERRADO

    + 50%: sujeita de forma integral as sanções patrimoniais.

    - 50% :sujeita a sanções patrimoniais até o limite do valor investido pelo Estado.

    Ainda que não inferior a 50% como falado no enunciado, a associação responderia por improbidade administrativa.

  • Pode ser inferior mas a açao por ato de improbidade só abarcará o limite do dinheiro público. A parte privada se tbm lesada deverá ser requerida por meio de outro processo.

  • Lei 8429, Art. 1° Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita anual, serão punidos na forma desta lei.

    Parágrafo único. Estão também sujeitos às penalidades desta lei os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade que receba subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público bem como daquelas para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com menos de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita anual, limitando-se, nestes casos, a sanção patrimonial à repercussão do ilícito sobre a contribuição dos cofres públicos.

  •   Art. 1° Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de 50% por cento do patrimônio ou da receita anual, serão punidos na forma desta lei.

           Parágrafo único. Estão também sujeitos às penalidades desta lei os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade que receba subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público bem como daquelas para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com menos de 50% por cento do patrimônio ou da receita anual, limitando-se, nestes casos, a sanção patrimonial à repercussão do ilícito sobre a contribuição dos cofres públicos.

    ERRADA

  • Se o Estado investir + 50% do patrimônio público na Entidade, essa está sujeita de forma integral as sanções patrimoniais para atos de improbidade administrativa.

    Se o Estado investir - 50% do patrimônio público na entidade, então essa estará sujeita a sanções patrimoniais até o limite do valor investido pelo Estado

    fonte; lei 8429/92 e caio nogueira

  • Galera, são 10 comentários que falam exatamente a mesma coisa sem acrescentar NADA.

    Vamos ser mais parcimoniosos e só comentar se houver algo a acrescentar ao comentário anterior.

    Aqui, ninguém tem tempo de sobra para ficar lendo a mesma coisa 10 vezes.

  • HSL SÍMIO, Só faltou complementar  o teu comentário, então, continuando e finalizando:  ninguém tem tempo de sobra para ficar lendo a mesma coisa 10 vezes, PORRAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA...

     

  • Eu nao entendi pois a pergunta n foi sobre a extensao da sancao e sim se é ou n ato de improbidade.

  • ''deve ter sido subsidiada'' -> Independente do valor, terá de ser ressarcida

    Caso seja em até 50% , será ressarcido o valor desviado

    Caso seja acima de 50%, será ressarcido à administração 100% do valor.

    GAB ERRADO

  • Exemplificando o texto da lei. Digamos que:

    ONG A recebe 100.000,00 reais de receita, sendo 40.000,00 de dinheiro público. (ou seja, menos de 50%)

    Houve um desvio de 60.000,00. Nesse caso, 40.000,00 será pedido em ação de improbidade e 20.000,00 será pedido em ação comum. (estará sujeita a sanções patrimoniais até o limite do valor investido pelo Estado)

    ONG B recebe 100.000,00 reais de receita, sendo 55.000,00 de dinheiro público. (ou seja, mais de 50%)

    Houve um desvio de 60.000,00. Nesse caso, poderei pedir os 60.000,00 na ação de improbidade.

    Se receber exatamente 50%, aplica-se o regime mais brando.

    Fonte: aula do Marcelo Sobral :)

  • Para ser imputado como ato de improbidade administrativa praticado contra associação civil de direito privado sem fins lucrativos e de interesse coletivo a referida entidade deve ter sido subsidiada pelo erário em montante não inferior a 50% da sua receita anual. ERRADO!

    O CERTO SERIA INFERIOR /MENOS DE 50%

    Note que a associação civil de direito privado sem fins lucrativos e de interesse coletivo foi subvencionada /subsidiada pelo erário.

    SUBVENÇÃO => Subsídio ou auxílio pecuniário, dado geralmente pelos poderes públicos. (do latim subventione).

    SUBVENÇÃO => MENOS DE 50% DA RECEITA ANUAL.

    EMPRESA INCORPORADA => MAIS DE 50% DA RECEITA ANUAL.

    Lei 8429, Art. 1° Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita anual, serão punidos na forma desta lei.

    Parágrafo único. Estão também sujeitos às penalidades desta lei os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade que receba subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público bem como daquelas para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com menos de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita anual, limitando-se, nestes casos, a sanção patrimonial à repercussão do ilícito sobre a contribuição dos cofres públicos.

  • ERRADO. Mesmo recebendo menos de 50%, será responsabilizada até o limite do valor investido.

    Demorei para entender, alguns colegas bem prolixos!

  • E se for exatamente 50%?

  • Fernando, Se receber exatamente 50%, aplica-se o regime mais brando.

  • A questão está errada pq não precisa que a entidade seja necessariamente subsidiada com o erário com mais de 50% da sua receita anual para ser imputado como ato de improbidade administrativa algum ato ilícito praticado contra ela.

    Independente do quanto a entidade recebe do erário, desde que receba, poderá ser imputado como ato de improbidade administrativa o ato ilícito praticado contra ela, isso não é só para as entidades que recebem mais de 50%. Esse limite de 50% da receita anual só é referente a aplicação da sanção patrimonial que será aplicada, nessa parte terá diferença.

    A questão não quer saber sobre a responsabilidade patrimonial que vai se aplicada a ela. Mas sim se pode ser cometido ato de improbidade contra ela. E pode!

    Lembrem-se que na LIA há outras sanções que não patrimoniais, ex: proibição de contratar com a adm. Portanto, esse limite não interfere na resolução da questão.

  • Lei 8429, Art. 1° Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita anual, serão punidos na forma desta lei.

    Parágrafo único. Estão também sujeitos às penalidades desta lei os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade que receba subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público bem como daquelas para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com menos de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita anual, limitando-se, nestes casos, a sanção patrimonial à repercussão do ilícito sobre a contribuição dos cofres públicos.

  • Será imputado ato de improbidade se o Estado entra com MAIS ou MENOS de 50%, ou seja, em qualquer caso que tenha dinheiro público. O que difere é que no primeiro caso, se sujeita de forma INTEGRAL às sanções, e no segundo, ATÉ O LIMITE do valor empregado.

  • No contexto da questão, não necessariamente tem que ser mais ou menos que 50% e sim que o recurso será público.

    É proibido desistir!

  • Muita gente comentando sem ser objetivo e sim copiando a letra da lei e, creio que, confundindo os que vêm aos comentários para tentar entender o verdadeiro erro na questão.

  • -50% também não escapa.

    GAB: ERRADO

  • Tanto o ato praticado contra associação que foi subsidiada pelo erário com mais 50% de sua receita anual, quanto o que foi praticado contra a que recebeu menos de 50%, serão imputados como ato de improbidade administrativa e serão punidos na forma da Lei 8.429/92.

  • +50% Se equipara a um ente da adm publica, aplica-se a lei na sua integralidade

    -50% No limite do dinheiro publico empregado limitando-se a sanção patrimonial à repercussão do ilícito sobre a contribuição dos cofres públicos.

  • A questão é simples e objetiva. Independentemente do montante que a administração publica concorre, no capital da entidade haverá ação de improbidade. A diferença se mostra nos possíveis desdobramentos da ação.

    +de 50% --- A ação de improbidade corre gerando os efeitos integrais

    -de 50% --- A ação de improbidade ficará restrita,à repercussão do ilícito sobre a contribuição dos cofres públicos.

    REGRA---------- se tem dinheiro público no meio, tem ação de improbidade sempre.

  • A questão indicada está relacionada com a improbidade administrativa.

    • Lei nº 8.429 de 1992:

    - Sujeito ativo: art. 1º e 3º. 

    - Sujeito passivo: art. 1º.

    Art. 1º Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinquenta por cento do patrimônio ou da receita anual, serão punidos na forma desta Lei. 
    Parágrafo único. Estão também sujeitos às penalidades desta lei os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade que receba subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público bem como daquelas para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com menos de cinquenta por cento do patrimônio ou da receita anual, limitando-se, nestes casos, a sanção patrimonial à repercussão do ilícito sobre a contribuição dos cofres públicos. 

    ATENÇÃO!! No caso das entidades cuja criação ou custeio o erário haja concorrido com menos de 50% do patrimônio ou da receita anual - mesmo o Estado detendo percentual minoritário na composição do capital votante - e a entidade não pertença à Administração Pública é sujeito passivo de ato de improbidade (MAZZA, 2013).

    Referência:

    MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. 13 ed. São Paulo: Saraiva, 2013

    Gabarito: ERRADO, uma vez que há duas hipóteses para a imputação de ato de improbidade administrativa a entidades para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra - as com mais de 50% do patrimônio ou da receita anual serão punidas de acordo com a Lei nº 8.429 de 1992 e aquelas que concorra com menos de 50% do patrimônio ou da receita anual - estão também sujeitos às penalidades desta lei. Dessa forma, ainda que não inferior a 50% como falado no enunciado a associação responderia por improbidade administrativa, já que há as duas hipóteses. 

  • SÃO SUJEITOS PASSIVOS SECUNDÁRIOS

    Parágrafo único. Estão também sujeitos às penalidades desta lei os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade que receba subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público bem como daquelas para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com menos de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita anual, limitando-se, nestes casos, a sanção patrimonial à repercussão do ilícito sobre a contribuição dos cofres públicos.

    -Notem que, quanto aos atos de improbidade praticados contra sujeitos secundários, nem todas as sanções da LIA são aplicáveis, mas apenas as sanções patrimoniais e desde que limitadas à parcela dos danos sofridos pelo poder público.

    GAB.E

    FONTE;ESTRATÉGIA.

  • -50 % LIMITA-SE A CONDENAÇÃO PATRIMONIAL .

    + 50 % - RESPONDE INTEGRALMENTE PELA LIA .

  • Gab ERRADO.

    Qualquer empresa privada que seja financiada pelo poder público é passível de ato de improbidade administrativa.

    A diferença é que se seu patrimônio for constituído com mais de 50% de dinheiro público, a ação incidirá em todo o patrimônio.

    Porém, se for menos de 50%, incidirá até o limite do valor do patrimônio público.

    #PERTENCEREMOS

    Insta: @_concurseiroprf

  • Questão Errada!

    Lei de Improbidade Administrativa

    Art. 1° Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita anual, serão punidos na forma desta lei.

    Parágrafo único. Estão também sujeitos às penalidades desta lei os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade que receba subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público bem como daquelas para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com menos de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita anual, limitando-se, nestes casos, a sanção patrimonial à repercussão do ilícito sobre a contribuição dos cofres públicos.

  • A melhor resposta é do Marcos Pereira, feita no dia 11 de Julho de 2019 às 16:12.

    Marcos Pereira, peço licença para reproduzir, pois a questão não está em nada se referido a extensão da repercussão patrimonial, mas, sim, como você mencionou se é ou não ato de improbidade administrativa.

    "Tanto o ato praticado contra associação que foi subsidiada pelo erário com mais 50% de sua receita anual, quanto o que foi praticado contra a que recebeu menos de 50%, serão imputados como ato de improbidade administrativa e serão punidos na forma da Lei 8.429/92."

    Fonte: Marcos Pereira

  • -50 % LIMITA-SE A CONDENAÇÃO PATRIMONIAL .

    + 50 % - RESPONDE INTEGRALMENTE PELA LIA .

  • Sujeitos passivos de Ato de Improbidade: 

    Art. 1 (Relata como sujeito passivo)

    Empresas da administração Direta e Indireta, Territórios (q são autarquias), e Empresas Incorporadas ao patrimonio publico! e Empresas cuja criação ou custeio, o Erário haja incorrido com mais de 50% de patrimonio ou receita anual!!

    Parágrafo único (relata casos em que o Estado participa com MENOS DE 50%) 

    Primeira parte =Empresa que receba subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público

    Segunda parte = Empresa cuja criação ou custeio o erário haja concorrido com menos de 50% do patrimonio ou receita anual

    Nesses dois casos, limita-se a sanção somente à parte ESTATAL. 

  • Gabarito ERRADO:

    • Lei nº 8.429 de 1992:

    - Sujeito ativo: art. 1º e 3º. 

    - Sujeito passivo: art. 1º.

    Art. 1º Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinquenta por cento do patrimônio ou da receita anual, serão punidos na forma desta Lei. 

    Parágrafo único. Estão também sujeitos às penalidades desta lei os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade que receba subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público bem como daquelas para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com menos de cinquenta por cento do patrimônio ou da receita anual, limitando-se, nestes casos, a sanção patrimonial à repercussão do ilícito sobre a contribuição dos cofres públicos. 

    ATENÇÃO!! No caso das entidades cuja criação ou custeio o erário haja concorrido com menos de 50% do patrimônio ou da receita anual - mesmo o Estado detendo percentual minoritário na composição do capital votante - e a entidade não pertença à Administração Pública é sujeito passivo de ato de improbidade (MAZZA, 2013).

    Referência:

    MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. 13 ed. São Paulo: Saraiva, 2013

    Gabarito: ERRADO, uma vez que há duas hipóteses para a imputação de ato de improbidade administrativa a entidades para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra - as com mais de 50% do patrimônio ou da receita anual serão punidas de acordo com a Lei nº 8.429 de 1992 e aquelas que concorra com menos de 50% do patrimônio ou da receita anual - estão também sujeitos às penalidades desta lei. Dessa forma, ainda que não inferior a 50% como falado no enunciado a associação responderia por improbidade administrativa, já que há as duas hipóteses. 

  • Se o Estado investir + 50% do patrimônio público na Entidade, essa está sujeita de forma integral as sanções patrimoniais para atos de improbidade administrativa.

    Se o Estado investir - 50% do patrimônio público na entidade, então essa estará sujeita a sanções patrimoniais até o limite do valor investido pelo Estado.

    Fonte: QC

  • GABARITO: ERRADO

     

    LEI Nº 8429/1992 (DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES APLICÁVEIS AOS AGENTES PÚBLICOS NOS CASOS DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO NO EXERCÍCIO DE MANDATO, CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA OU FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)  

     

    ARTIGO 1º Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita anual, serão punidos na forma desta Lei.

     

    Parágrafo único. Estão também sujeitos às penalidades desta Lei os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade que receba subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público bem como daquelas para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com menos de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita anual, limitando-se, nestes casos, a sanção patrimonial à repercussão do ilícito sobre a contribuição dos cofres públicos.
     

  • Vários comentários de "-50% e +50%", OK!

    MAS QUESTÃO NÃO CITA OS LIMITES DAS SANÇÕES, pelo o que entendi, está errada, pois a questão se restringe em dizer que "DEVE" ser aplicado a improbidade em entidades com MENOS DE 50%, quando na verdade TAMBÉM pode ser aplicada naquelas com MAIS DE 50% da receita anual (dentro dos limites já expostos).

  • Independentemente do montante que a administração publica concorre, no capital da entidade PRIVADA,  haverá ação de improbidade.

  • ESQUEÇAM O PERCENTUAL, ENTROU VERBA PÚBLICA, AINDA QUE SEJA UM REAL, RESPONDE POR IMPROBIDADE.

  • Lei 8429- Improbidade Administrativa

    Art. 1° Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita anual, serão punidos na forma desta lei.

    Parágrafo único. Estão também sujeitos às penalidades desta lei os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade que receba subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público bem como daquelas para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com menos de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita anual, limitando-se, nestes casos, a sanção patrimonial à repercussão do ilícito sobre a contribuição dos cofres públicos.

  • E se o erário contribuir com exatos 50%, qual dispositivo se aplica, já que um fala mais de 50 e outro menos de 50?

  • Se dor inferior a 50% aplica-se a LIA as sanções patrimoniais limitam-se a repercussão do ilícito

  • Não necessariamente.

  • Adoro comentários como o do colega PEDRO LUIS S MIRANDA.

    Direto ao ponto!!

  • GABARITO: ERRADO

    Se o Estado investir + 50% do patrimônio público na Entidade, essa está sujeita de forma integral as sanções patrimoniais para atos de improbidade administrativa.

    Se o Estado investir - 50% do patrimônio público na entidade, então essa estará sujeita a sanções patrimoniais até o limite do valor investido pelo Estado.

    Fonte: Dica do colega Caio Nogueira

  • "Para ser imputado como ato de improbidade administrativa praticado contra associação civil de direito privado sem fins lucrativos e de interesse coletivo a referida entidade deve ter sido subsidiada pelo erário em montante não inferior a 50% da sua receita anual."

    Não necessariamente, as associações com menos de 50% também serão responsabilizadas, todavia, com as sanções patrimoniais, conforme previsto na lei.

  • Gabarito: Errado

    Também será imputado ato de improbidade administrativa praticados contra associações com custeio inferior a 50%, porém o valor das sanções patrimoniais decorrentes do ato de improbidade estará limitada ao percentual da contribuição do poder público para com a referida associação;

  • Item: Errado.

    A sujeição pode ser parcial (menos de 50%) ou integral (igual ou maior que 50%).

    Bons estudos.

  • ERRADO

    Pois não necessariamente o montante inicial necessita ser de + de 50% da sua receita anual, vide que os Sujeitos Passivos também podem ser as Empresas Privadas que recebem - de 50% de erário público em sua receita anual, porém, suas sanções patrimoniais irão se limitar a repercussão do ilícito.

  • ERRADO

    Artigo 1° da Lei 8.429 Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinquenta por cento do patrimônio ou da receita anual, serão punidos

    na forma desta lei.

    Parágrafo único: Estão também sujeitos às penalidades desta lei os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade que receba subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público bem como daquelas para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com menos de cinquenta por cento do patrimônio ou da receita anual, limitando-se, nestes casos, a sanção patrimonial à repercussão do ilícito sobre a

    contribuição dos cofres públicos.

    Se fosse considerar apenas o Artigo 1° e desconsiderar o Parágrafo Único o item poderia estar correto. Porém o paragrafo unico valida a questão como ERRADA

  • A matada da questão ta no DEVE.

  • Art. 1º Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinquenta por cento do patrimônio ou da receita anual, serão punidos na forma desta Lei. 

    Parágrafo único. Estão também sujeitos às penalidades desta lei os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade que receba subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público bem como daquelas para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com menos de cinquenta por cento do patrimônio ou da receita anual, limitando-se, nestes casos, a sanção patrimonial à repercussão do ilícito sobre a contribuição dos cofres públicos. 

  • Gab. "ERRADO"

    Sujeitos Passivos "contra quem"

    ⇒ Entes da administração pública direta e indireta

    ⇒ Empresa incorporada ao patrimônio público

    ⇒ Entidades Privadas (que recebem dinheiro público)

    1º) + 50% (integral)

    2º) - 50% (sanção limitada)

  • ERRADO

    PODE SER MENOS QUE 50%

  • Parágrafo único Estão também sujeitos às penalidades desta lei os atos de improbidade praticados

    contra o patrimônio de entidade que receba subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou creditício,

    de órgão público bem como daquelas para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou

    concorra com MENOS de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita anual limitando se,

    nestes casos, a sanção patrimonial à repercussão do ilícito sobre a contribuição dos cofres públicos

  • Parágrafo

    único Estão também sujeitos às penalidades desta lei os atos de improbidade praticados

    contra o patrimônio de entidade que receba subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou creditício,

    de órgão público bem como daquelas para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou

    concorra com MENOS de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita anual limitando se,

    nestes casos, a sanção patrimonial à repercussão do ilícito sobre a contribuição dos cofres públicos

  • >= 50% - sanção de ressarcimento integral

    < 50% - sanção de ressarcimento limitado à parte do capital público.

  • MAIOR OU IGUAL A 50% - sanção de ressarcimento integral

    MENOR QUE 50% - sanção de ressarcimento limitado ao patrimônio '' EMPRESTADO, investido '' da entidade pública. " SÓ PAGA A ENTIDADE PRIVADO O PATRIMONIO 'EMPRESTADO' DA ENTIDADE PÚBLICA, E NÃO INTEGRALMENTE''

  • Parágrafo único. Estão também sujeitos às penalidades desta lei os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade que receba subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público bem como daquelas para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com menos de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita anual, limitando-se, nestes casos, a sanção patrimonial à repercussão do ilícito sobre a contribuição dos cofres públicos.

  • ERRADO

    PODE SER MENOS QUE 50%

  • Art. 1º ....

    Parágrafo único. Estão também sujeitos às penalidades desta lei os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade que receba subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público bem como daquelas para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com menos de cinquenta por cento do patrimônio ou da receita anual, limitando-se, nestes casos, a sanção patrimonial à repercussão do ilícito sobre a contribuição dos cofres públicos.

    GAB; ERRADO

  • GAB. ERRADO

    MAIOR 50% = RESTITUIR TUDO.

    MENOR 50% = RESTITUIR O PREJUÍZO.

  • + 50%: sujeita de forma integral as sanções patrimoniais.

    - 50% :sujeita a sanções patrimoniais até o limite do valor investido pelo Estado.

  • Art. 1° Os atos de improbidade

    • praticados por qualquer agente público,
    • servidor ou não,
    • contra a administração direta, indireta ou fundacional
    • de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território,
    • de empresa incorporada ao patrimônio público ou de
    • entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de 50% do patrimônio ou da receita anual,
    • serão punidos na forma desta lei.

  • Gabarito: Errado

    Principais Regras da Lei de Improbidade com base nas questões que já respondi:

    Denunciação Caluniosa: Todos aqueles que querem denunciar o agente público por achar que ele está comentando ato de improbidade, a estas pessoas terão: Detenção de 6 a 10 meses e multa.

    Sujeito Ativo: Aquele que pratica ou vai responder pelo ato de improbidade. São eles: Agente público (até o estagiário responde – basta você ter um pedacinho do seu dedo dentro da administração pública), os herdeiros até o limite da herança e o particular (Lembre-se, o particular sozinho não responde, ele tem que ter coagido alguém do serviço público ou ter um mínimo de vínculo com a administração)

    Atos de Improbidade: Art 9 (Enriquecimento Ilícito), Art 10 (Dano ao Erário) e Art 11 (Ferir os princípios da administração pública). Lembre-se, todos eles podem ser dolosos, exceto o dano ao erário que pode ser doloso ou culposo. Em relação aos artigos, não decorem, pois, as bancas colocam exemplos do dia a dia para vocês interpretarem. Geralmente os casos são: Art 9 (Você usar/utilizar/perceber vantagem econômica), Art 10 (Fraudes em licitações, vender imóvel abaixo do valor de mercado ou alugar acima do valor e permitir outra pessoa que se enriqueça ilicitamente) e Art 11 (Fraudes em concursos públicos, falta de prestação de contas, desrespeito a lei de acessibilidade etc).

    Penas dos Atos de Improbidade: Existe um joguinho que eu sempre faço e vocês podem encontrar na internet, ou se preferir, eu posso encaminhar (basta falar comigo no privado no perfil). Mas os principais que vocês devem lembrar são: Suspensão dos Direitos Públicos (8 a 10, 5 a 8 e 3 a 5 para cada artigo 9,10 e 11) e Multas (Até 3x, Até 2x e Até 100x), que são os mais cobrados.

    Declaração de Bens: Deve ser mantida atualizada. Declara-se tudo, exceto utensílios domésticos, como talheres. A não declaração ou falsa declaração implica em demissão a bem do serviço público (Não é exoneração).

    FICA A DICA PESSOAL: Estão precisando de planejamento para concursos? Aulas de RLM SEM ENROLAÇÃO? Entre em contato comigo e acessem tinyurl.com/DuarteRLM .Lá vocês encontraram materiais produzidos por mim para auxiliar nos seus estudos. Inclusive, acessem meu perfil e me sigam pois tem diversos cadernos de questões para outras matérias, como português e direito constitucional. Vamos em busca da nossa aprovação juntos !!

  • a lei 8429 foi bastante alterada pela 14230 de outubro de 2021.Sobre a questão, eis o que há hoje na 8429: Art 1°, §7°: Independentemente de integrar a administração indireta, estão sujeitos às sanções desta Lei os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade privada para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra no seu patrimônio ou receita atual, limitado o ressarcimento de prejuízos, nesse caso, à repercussão do ilícito sobre a contribuição dos cofres públicos.

    não existem mais as expressoes " por cento" ne "percentaul".

  •  A partir da Lei 14.230, não há mais diferença acerca do percentual de contribuição do poder público para a constituição do patrimônio ou da receita das entidades privadas.

    Havendo qualquer contribuição do poder público, independentemente do percentual, será indistintamente alcançado pela LIA.

    Anteriormente, havia uma diferenciação entre mais de 50% e menos de 50% de contribuição do poder público, o que perdeu a relevância. Então, agora, o percentual de contribuição do poder público não mais interessa, neste aspecto

  • Se o Estado investir + 50% do patrimônio público na Entidade, essa está sujeita de forma integral as sanções patrimoniais para atos de improbidade administrativa.

    Se o Estado investir - 50% do patrimônio público na entidade, então essa estará sujeita a sanções patrimoniais até o limite do valor investido pelo Estado.

ID
2944402
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca da responsabilização pela prática de ato de improbidade administrativa, julgue o item a seguir, à luz da Lei n.º 8.429/1992.


Os sucessores de agente público falecido que, em vida, praticou ato de improbidade administrativa que importou lesão ao patrimônio público terão obrigação de ressarcir o dano apurado até o limite do valor da herança.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito = CERTO

     

    Lei n.º 8.429/1992 Art. 8° O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.

     

    CF 88 Art. 5º XLV - nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido;

  • DEIXE ESSE ARTIGO CORRER NAS VEIAS  : : MUITO RECORRENTE : 

     

     

    GABARITO : CERTO 

    ------------------------------------------------------------------------

    Art. 8° O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.

    -------------------------------------------------------------------------

     

    Ano: 2018 Banca: CESPE Órgão: MPE-PI

    Situação hipotética: Lucas, no exercício de determinada função pública, cometeu ato de improbidade administrativa que lhe ensejou enriquecimento ilícito. Todavia, em uma viagem a serviço, ele faleceu, tendo deixado um filho, Paulo, seu único herdeiro. Assertiva: Paulo, sucessor de Lucas, estará sujeito às sanções previstas na lei em apreço até o limite do valor da herança. ( CERTO )

     

    Ano: 2008 Banca: CESPE Órgão: MPE-RR

    O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente estará sujeito às cominações da referida lei até o limite do valor da herança ( CERTO)

     

    Ano: 2014 Banca: CESPE Órgão: ANTAQ

    O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público está sujeito às cominações dessa lei até o limite do valor da herança. (CERTO)

     

    Ano: 2015 Banca: CESPE Órgão: STJ

    Os sucessores da pessoa que causar lesão ao patrimônio público ou enriquecer-se ilicitamente poderão sofrer as consequências das sanções patrimoniais previstas na Lei de Improbidade Administrativa até o limite do valor da herança. ( CERTO)

     

    Ano: 2016 Banca: CESPE Órgão: FUNPRESP-EXE

    Os herdeiros daquele que causar lesão ao patrimônio público estarão sujeitos às cominações legais até o limite do valor da herança. ( CERTO)

     

     Ano: 2018Banca: CESPE Órgão: STJ

    Se um agente público regularmente processado e condenado por ter causado lesão ao patrimônio público vier a falecer antes de submeter-se às penalidades que lhe tiverem sido impostas, estas não poderão afetar os seus sucessores, tampouco atingir a herança. ( ERRADO)

     

    (CESPE - 2011 - IFB - Professor)

    A obrigação de reparar dano causado por servidor público ao erário estende-se aos sucessores, e contra eles será executada, até o limite do valor da herança recebida. GABARITO: CERTA.

     

    (CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados) A obrigação de reparar o dano que resulte em prejuízo ao erário se estende aos herdeiros do servidor agente até o limite do valor da herança. GABARITO: CERTA

     

    (CESPE - 2013 - BACEN) Os efeitos da ação regressiva movida pelo Estado contra o agente que causou o dano transmitem-se aos herdeiros e sucessores, até o limite da herança, em caso de morte do agente. GABARITO: CERTA.

     

    (CESPE/ FUB-2016)O herdeiro do agente que causar lesão ao patrimônio público não estará sujeito às cominações da referida lei, isto é, a responsabilização encerra-se com o falecimento do acusado.GAB:ERRADO

  • RESPOSTA: CERTO!

    Questão cobrando a literalidade da lei.

    Previsão Legal: ART. 8° da LEI 8.429/92.

    "O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança."

    Pra cimaaa!

    Insta: @_leomonte

  • Art. 8° O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.

  • GABARITO : CERTO 

    Art. 8° O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.

    Bons estudos e que a aprovação esteja com vcs!!!

  • Tão fácil que gera dúvida kkk.

  • eu so lembrei da parte do enriquecimento ilicito, acabei marcando errado.

    segue o baile

  • "Terão obrigação"? Eles estão sujeitos, mas não terão obrigação. (minha interpretação)

  • Claro que terão obrigação. A chances de restituir o valor já são bem pequenas, imagine se dependesse da voluntariedade dos parentes? Lembre que estamos no Brasil.

    No mais, é só lembrar que agamos o IMPOSTO de renda e não o voluntario de renda.... rs

  • CORRETO

    Lei n.º 8.429/1992 Art. 8° O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.

  • Certo

    Art. 8° O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.

  • Art. 8° O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente estar'a sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.

  • só pensei no enriquecimento ilicito, triste fim rsrsrsrs vamo nessa, bom saber que o prejuízo ao erário também!

  • Ambígua , mas tá valendo!

  • Essa parada mesmo!

    Correto

    Art. 8° O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente estar'a sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.

    #OperacaoVouSerPapaCharlie

    www.somostodosconcurseiros.net

  • art 8° da Lei de improbidade administrativa.

  • Gabarito: Certo.

    Isso mesmo!!! Aplicação do art. 8º, da Lei 8.429/92:

    Art. 8° O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.

  • Complementando:

    O art. 8º, que trata da responsabilidade por sucessão, está relacionado expressamente a dois atos de improbidade: lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito. Não fala de atentado aos princípios administrativos.

  • Art. 8° O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.

  • Sujeitos Ativos:

    1- Agente público (Todo aquele que tem o minimo de vinculo com a administração pública. Inclusive o estagiário pode responder);

    2- Particular (Deve ter vinculo com a administração pública e ter participado do CBP (concessão, beneficio ou participação) em algo.

    3- Agente politico (Apenas os SVD + PMP podem responder. Senador, Vereador, Deputados, Prefeito e o Ministério Público, como juiz e promotor.)

    4- Herdeiros (Se os seus parentes cometeram um enriquecimento ilícito ou dano ao erário e será até o limite da herança)

  • Art. 8 em questão está sempre caindo em provas, CESPE adora!.

    Bons Estudos!

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    Q936070

    Q981465

    Q44590 (desatualizada)

  • Lei nº 8.429

      Art. 8° O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.

  • A questão indicada está relacionada com a Lei nº 8.429 de 1992.

    • Improbidade administrativa:

    - STJ:

    Processo nº REsp 1767578 / RS 
    RECURSO ESPECIAL
    2018/0240291-7
    Min. Herman Benjamin

    T2 - SEGUNDA TURMA
    Data do Julgamento: 11/04/2019
    Data de Publicação: DJe 30/05/2019

    ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ATENTADO AOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ART. 11 DA LEI DE IMPROBIDADE. APLICAÇÃO DE MULTA CIVIL. TRANSMISSÃO DA SANÇÃO AOS HERDEIROS. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. SÚMULA 83/STJ.
    (...) 2. Sobre a controvérsia, o Superior Tribunal de Justiça firmou orientação de que, nos moldes do artigo 8º da Lei nº 8.429 de 1992, "a multa civil é transmissível aos herdeiros, 'até o limite do valor da herança, somente quando houver violação aos artigos 9º e 10 da referida lei (dano ao patrimônio público ou enriquecimento ilícito), sendo inadmissível a transmissão quando a condenação se restringir ao art. 11" (REsp 951.389/SC, Rel. Min. Herman Benjamin, Primeira Seção, DJe 4/05/2011)". 
    - Lei nº 8.429 de 1992:

    Art. 8º O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança. 

    Referência: 

    STJ - Jurisprudência.

    Gabarito: CERTO, com base no art. 8º, da Lei nº 8.429 de 1992 e no REsp. 1767578 / RS, STJ. 

  • Essa questão é para não zerar a prova.

  • Questão Correta!

    Lei de Improbidade Administrativa

    Art. 8° O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.

    --> Repare que a responsabilidade do sucessor se limita aos casos de improbidade administrativa do Art. 9 (Enriquecimento Ilícito) e art. 10 (Prejuízo ao Erário).

  • GABARITO: CERTO

     

    LEI Nº 8429/1992 (DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES APLICÁVEIS AOS AGENTES PÚBLICOS NOS CASOS DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO NO EXERCÍCIO DE MANDATO, CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA OU FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)  

     

    ARTIGO 8º O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta Lei até o limite do valor da herança.

     

     

  • Lei n.º 8.429/1992 Art. 8° (...) até o limite do valor da herança.

     

    CF 88 Art. 5º XLV - INTRANSCENDÊNCIA DA PENA

    (...) até o limite do valor do patrimônio transferido;

  • Eles não terão obrigação de nada.

  • CERTO!

    REsp. 1767578 / RS, STJ. 

    ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ATENTADO AOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ART. 11 DA LEI DE IMPROBIDADE. APLICAÇÃO DE MULTA CIVIL. TRANSMISSÃO DA SANÇÃO AOS HERDEIROS. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. SÚMULA 83/STJ.

    (...) 2. Sobre a controvérsia, o Superior Tribunal de Justiça firmou orientação de que, nos moldes do artigo 8º da Lei nº 8.429 de 1992, "a multa civil é transmissível aos herdeiros, 'até o limite do valor da herança, somente quando houver violação aos artigos 9º e 10 da referida lei (dano ao patrimônio público ou enriquecimento ilícito), sendo inadmissível a transmissão quando a condenação se restringir ao art. 11" (REsp 951.389/SC, Rel. Min. Herman Benjamin, Primeira Seção, DJe 4/05/2011)". 

    Lei nº 8.429 de 1992, Art. 8º: O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança. 

    Comentário do professor do qc

  • lembrar que: multa ≠ obrigação de reparar o dano

  • Essa aí é pra ficar com raiva do falecido! kkkkkkkk...

  • Sempre aprendi que eles "PODERÃO" e não que "DEVERÃO"... mas como se trata da CESPE não vou ficar me estressando atoa kkk

  • Art. 8° O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.

  • Leva uma surra de RIPAS quem pratica improbidade:

    Ressarcimento ao erário

    Indisponibilidade dos bens

    Perda de função pública

    Ação penal cabível

    Suspensão dos direitos políticos

    Fonte: Qciano

  • Tão certo quanto nossa aprovação!

    Vamos direto ao ponto.

    Lei 8.429/92 - Art. 8° O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.

    Acredite meu irmão, é só questão de tempo. Tenha fé no altíssimo e continue estudando. #persevera

  • Texto de lei

    Art. 8° O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.

  • Gab. "CERTO"

    O mesmo ocorre na lei 8.112/90 que rege os servidores federais.

  • HERDEIRO OU SUCESSOR ==== RESPONDE ATÉ O LIMITE DO VALOR DA HERANÇA

    "Um corpo que não vibra é um esqueleto que se arrasta"

    VIBREM!!!!

  • CESPE, EU TE AMO!!!!!!!!!!

  • Estar sujeito e ter a obrigação, na minha concepção, são coisas diferentes. Errei a questão por atentar a este detalhe. Segue o jogo.

  • As bancas adoram esse art. 8º.

  • Acerca da responsabilização pela prática de ato de improbidade administrativa, à luz da Lei n.º 8.429/1992, é correto afirmar que: Os sucessores de agente público falecido que, em vida, praticou ato de improbidade administrativa que importou lesão ao patrimônio público terão obrigação de ressarcir o dano apurado até o limite do valor da herança.

  • Mal comparando com o direito penal, é como se fosse os "frutos da árvore envenenada". Em que as provas obtidas por meio ilícito as tornam igualmente ilícitas. Neste instituto de improbidade percebemos que os bens ou valores obtidos ilicitamente ao serem transmitidos para os herdeiros serão sim objeto de possível ação do Estado.

  • Regra da bicicletinha do thalius.

    Entendedores entenderão!

    GABA certo

  • Certo.

    De acordo com o artigo 8º da Lei n. 8.429, “O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança”.

  • Curiosidade:

    Não há transmissibilidade aos herdeiros da multa civil quando a condenação se limitar à violação dos princípios (STJ. RESP 1513596)

  • GABARITO " CERTO"

    lei 8.429/92

    Art. 8° O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.

    CUIDADO QUE NÃO MENCIONA " ATENTAR CONTRA OS PRÍNCIPIOS (ART.11)". JÁ VI PEGADINHA DE PROVA COLOCANDO ISSO

    BONS ESTUDOS, GALERA!! VALEUUU

  • Me lembrei do principio da saisine, estudado em direito das sucessoes.

  • Gabarito: Certo

    Principais Regras da Lei de Improbidade com base nas questões que já respondi:

    Denunciação Caluniosa: Todos aqueles que querem denunciar o agente público por achar que ele está comentando ato de improbidade, a estas pessoas terão: Detenção de 6 a 10 meses e multa.

    Sujeito Ativo: Aquele que pratica ou vai responder pelo ato de improbidade. São eles: Agente público (até o estagiário responde – basta você ter um pedacinho do seu dedo dentro da administração pública), os herdeiros até o limite da herança e o particular (Lembre-se, o particular sozinho não responde, ele tem que ter coagido alguém do serviço público ou ter um mínimo de vínculo com a administração)

    Atos de Improbidade: Art 9 (Enriquecimento Ilícito), Art 10 (Dano ao Erário) e Art 11 (Ferir os princípios da administração pública). Lembre-se, todos eles podem ser dolosos, exceto o dano ao erário que pode ser doloso ou culposo. Em relação aos artigos, não decorem, pois, as bancas colocam exemplos do dia a dia para vocês interpretarem. Geralmente os casos são: Art 9 (Você usar/utilizar/perceber vantagem econômica), Art 10 (Fraudes em licitações, vender imóvel abaixo do valor de mercado ou alugar acima do valor e permitir outra pessoa que se enriqueça ilicitamente) e Art 11 (Fraudes em concursos públicos, falta de prestação de contas, desrespeito a lei de acessibilidade etc).

    Penas dos Atos de Improbidade: Existe um joguinho que eu sempre faço e vocês podem encontrar na internet, ou se preferir, eu posso encaminhar (basta falar comigo no privado no perfil). Mas os principais que vocês devem lembrar são: Suspensão dos Direitos Públicos (8 a 10, 5 a 8 e 3 a 5 para cada artigo 9,10 e 11) e Multas (Até 3x, Até 2x e Até 100x), que são os mais cobrados.

    Declaração de Bens: Deve ser mantida atualizada. Declara-se tudo, exceto utensílios domésticos, como talheres. A não declaração ou falsa declaração implica em demissão a bem do serviço público (Não é exoneração).

    FICA A DICA PESSOAL: Estão precisando de planejamento para concursos? Aulas de RLM SEM ENROLAÇÃO? Entre em contato comigo e acessem tinyurl.com/DuarteRLM .Lá vocês encontraram materiais produzidos por mim para auxiliar nos seus estudos. Inclusive, acessem meu perfil e me sigam pois tem diversos cadernos de questões para outras matérias, como português e direito constitucional. Vamos em busca da nossa aprovação juntos !!

ID
2944405
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

A respeito da responsabilização de pessoa jurídica pela prática de atos contra a administração pública, julgue o item subsequente, à luz da Lei Anticorrupção (Lei n.º 12.846/2013).

Atos lesivos praticados contra a administração direta por sociedade simples nacional não personificada e que atentem contra compromissos internacionais assumidos pelo Brasil são passíveis de apuração por meio da instauração de processo administrativo, que pode ser deflagrado de ofício pela autoridade máxima do órgão.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: CORRETO

    Lei 132.846/2013

    Art. 1 Esta Lei dispõe sobre a responsabilização objetiva administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.

    Parágrafo único. Aplica-se o disposto nesta Lei às sociedades empresárias e às sociedades simples, personificadas ou não, independentemente da forma de organização ou modelo societário adotado, bem como a quaisquer fundações, associações de entidades ou pessoas, ou sociedades estrangeiras, que tenham sede, filial ou representação no território brasileiro, constituídas de fato ou de direito, ainda que temporariamente.

    Art. 5 Constituem atos lesivos à administração pública, nacional ou estrangeira, para os fins desta Lei, todos aqueles praticados pelas pessoas jurídicas mencionadas no parágrafo único do art. 1, que atentem contra o patrimônio público nacional ou estrangeiro, contra princípios da administração pública ou contra os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, assim definidos:

    Art. 8 A instauração e o julgamento de processo administrativo para apuração da responsabilidade de pessoa jurídica cabem à autoridade máxima de cada órgão ou entidade dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, que agirá de ofício ou mediante provocação, observados o contraditório e a ampla defesa.

  • Art. 5 Constituem atos lesivos à administração pública, nacional ou estrangeira, para os fins desta Lei, todos aqueles praticados pelas pessoas jurídicas mencionadas no parágrafo único do art. 1, que atentem contra o patrimônio público nacional ou estrangeiro, contra princípios da administração pública ou contra os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, assim definidos:

    Art. 8 A instauração e o julgamento de processo administrativo para apuração da responsabilidade de pessoa jurídica cabem à autoridade máxima de cada órgão ou entidade dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, que agirá de ofício ou mediante provocação, observados o contraditório e a ampla defesa.

  • Art. 8 A instauração e o julgamento de processo administrativo para apuração da responsabilidade de pessoa jurídica cabem à autoridade máxima de cada órgão ou entidade dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, que agirá de ofício ou mediante provocação, observados o contraditório e a ampla defesa.

  • De ofício ou mediante provocação

  • Certa

    Art5°- Constituem atos lesivos à administração pública, nacional ou estrangeira, para os fins desta lei, todos aqueles praticados pelas pessoas jurídicas mencionadas no parágrafo único do art1, que atentem contra o patrimônio público nacional ou estrangeiro, contra os princípios da administração pública ou contra os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.

    Art8°- A instauração e o julgamento de processo administrativo para apuração da responsabilidade de pessoa jurídica cabem à autoridade máxima de cada órgão ou entidade dos Poderes Executivos, legislativo e judiciário, que agirá de ofício ou mediante provocação.

  • GABARITO: CORRETO

    Lei 132.846/2013

    Art. 1 Esta Lei dispõe sobre a responsabilização objetiva administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.

    Parágrafo único. Aplica-se o disposto nesta Lei às sociedades empresárias e às sociedades simples, personificadas ou não, independentemente da forma de organização ou modelo societário adotado, bem como a quaisquer fundações, associações de entidades ou pessoas, ou sociedades estrangeiras, que tenham sede, filial ou representação no território brasileiro, constituídas de fato ou de direito, ainda que temporariamente.

    Art. 5 Constituem atos lesivos à administração pública, nacional ou estrangeira, para os fins desta Lei, todos aqueles praticados pelas pessoas jurídicas mencionadas no parágrafo único do art. 1, que atentem contra o patrimônio público nacional ou estrangeiro, contra princípios da administração pública ou contra os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, assim definidos: 

    Art. 8 A instauração e o julgamento de processo administrativo para apuração da responsabilidade de pessoa jurídica cabem à autoridade máxima de cada órgão ou entidade dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, que agirá de ofício ou mediante provocação, observados o contraditório e a ampla defesa.

  •  pode ser deflagrado de ofício pela autoridade máxima do órgão.

  • Art. 8 A instauração e o julgamento de processo administrativo para apuração da responsabilidade de pessoa jurídica cabem à autoridade máxima de cada órgão ou entidade dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, que agirá de ofício ou mediante provocação, observados o contraditório e a ampla defesa.

  • O parágrafo único do art. 1º da Lei n. 12.846/2013 traz a previsão expressa de que “o disposto nesta lei às sociedades empresárias e às sociedades simples, personificadas ou não, independentemente da forma de organização ou modelo societário adotado, bem como a quaisquer fundações, associações de entidades ou pessoas, ou sociedades estrangeiras, que tenham sede, filial ou representação no território brasileiro, constituídas de fato ou de direito, ainda que temporariamente”.

ID
2944408
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

A respeito da responsabilização de pessoa jurídica pela prática de atos contra a administração pública, julgue o item subsequente, à luz da Lei Anticorrupção (Lei n.º 12.846/2013).


Nas hipóteses de fusão e incorporação societária legalmente promovida, a responsabilização da pessoa jurídica sucessora restringe-se à obrigação de pagamento de multas e à reparação integral de dano, até o limite do patrimônio transferido.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO : CERTO 

     

    LEI 12846 : 

     

    Art. 4o 

    § 1o Nas hipóteses de fusão e incorporação, a responsabilidade da sucessora será restrita à obrigação de pagamento de multa e reparação integral do dano causado, até o limite do patrimônio transferido, não lhe sendo aplicáveis as demais sanções previstas nesta Lei decorrentes de atos e fatos ocorridos antes da data da fusão ou incorporação, exceto no caso de simulação ou evidente intuito de fraude, devidamente comprovados.

  • Lei 12846:

    Art. 4º Subsiste a responsabilidade da pessoa jurídica na hipótese de alteração contratual, transformação, incorporação, fusão ou cisão societária.

    § 1º Nas hipóteses de fusão e incorporação, a responsabilidade da sucessora será restrita à obrigação de pagamento de multa e reparação integral do dano causado, até o limite do patrimônio transferido, não lhe sendo aplicáveis as demais sanções previstas nesta Lei decorrentes de atos e fatos ocorridos antes da data da fusão ou incorporação, exceto no caso de simulação ou evidente intuito de fraude, devidamente comprovados.

    § 2º As sociedades controladoras, controladas, coligadas ou, no âmbito do respectivo contrato, as consorciadas serão solidariamente responsáveis pela prática dos atos previstos nesta Lei, restringindo-se tal responsabilidade à obrigação de pagamento de multa e reparação integral do dano causado.

  • Art. 4º Subsiste a responsabilidade da pessoa jurídica na hipótese de alteração contratual, transformação, incorporação, fusão ou cisão societária.

    § 1º Nas hipóteses de fusão e incorporação, a responsabilidade da sucessora será restrita à obrigação de pagamento de multa e reparação integral do dano causado, até o limite do patrimônio transferido, não lhe sendo aplicáveis as demais sanções previstas nesta Lei decorrentes de atos e fatos ocorridos antes da data da fusão ou incorporação, exceto no caso de simulação ou evidente intuito de fraude, devidamente comprovados.

  • Art. 4o 

    § 1o Nas hipóteses de fusão e incorporação, a responsabilidade da sucessora será restrita à obrigação de pagamento de multa e reparação integral do dano causado, até o limite do patrimônio transferido, não lhe sendo aplicáveis as demais sanções previstas nesta Lei decorrentes de atos e fatos ocorridos antes da data da fusão ou incorporação, exceto no caso de simulação ou evidente intuito de fraude, devidamente comprovados.

  • Art. 4º Subsiste a responsabilidade da pessoa jurídica na hipótese de alteração contratual, transformação,incorporação, fusão ou cisão societária.

    § 1º Nas hipóteses de fusão e incorporação, a responsabilidade da sucessora será restrita à obrigação de pagamento de multa e reparação integral do dano causado, até o limite do patrimônio transferido, não lhe sendo aplicáveis as demais sanções previstas nesta Lei decorrentes de atos e fatos ocorridos antes da data da fusão ou incorporação, exceto no caso de simulação ou evidente intuito de fraude, devidamente comprovados.

  • Nas hipóteses de fusão e incorporação, a responsabilidade da sucessora será restrita à obrigação de pagamento de multa e reparação integral do dano causado, até o limite do patrimônio transferido, não lhe sendo aplicáveis as demais sanções previstas nesta Lei decorrentes de atos e fatos ocorridos antes da data da fusão ou incorporação, exceto no caso de simulação ou evidente intuito de fraude, devidamente comprovados.

  • Art. 4º Subsiste a responsabilidade da pessoa jurídica na hipótese de alteração contratual, transformação,incorporação, fusão ou cisão societária.

    § 1º Nas hipóteses de fusão e incorporação, a responsabilidade da sucessora será restrita à obrigação de pagamento de multa e reparação integral do dano causado, até o limite do patrimônio transferido, não lhe sendo aplicáveis as demais sanções previstas nesta Lei decorrentes de atos e fatos ocorridos antes da data da fusão ou incorporação, exceto no caso de simulação ou evidente intuito de fraude, devidamente comprovados.

  • § 1º Nas hipóteses de fusão e incorporação, a responsabilidade da sucessora será restrita à obrigação de pagamento de multa e reparação integral do dano causado, até o limite do patrimônio transferido, não lhe sendo aplicáveis as demais sanções previstas nesta Lei decorrentes de atos e fatos ocorridos antes da data da fusão ou incorporação, exceto no caso de simulação ou evidente intuito de fraude, devidamente comprovados. 

  • Dá pra traçar um paralelo com a responsabilidade de herdeiros da 8.429

  • Gabarito E

    Lei Anticorrupção

    Art. 4º Subsiste a responsabilidade da pessoa jurídica na hipótese de alteração contratual, transformação, incorporação, fusão ou cisão societária.

    § 1º Nas hipóteses de fusão e incorporação, a responsabilidade da sucessora será restrita à obrigação de pagamento de multa e reparação integral do dano causado, até o limite do patrimônio transferido, não lhe sendo aplicáveis as demais sanções previstas nesta Lei decorrentes de atos e fatos ocorridos antes da data da fusão ou incorporação, exceto no caso de simulação ou evidente intuito de fraude, devidamente comprovados.

    § 2º As sociedades controladoras, controladas, coligadas ou, no âmbito do respectivo contrato, as consorciadas serão solidariamente responsáveis pela prática dos atos previstos nesta Lei, restringindo-se tal responsabilidade à obrigação de pagamento de multa e reparação integral do dano causado.

  • Resposta: Certo

  • CONTROLADORA, CONTROLADA, COLIGADA OU CONSÓRCIO -> Multa + reparação(art. 4º, § 2º)

    FUSÃO OU INCORPORAÇÃO -> Multa + reparação no limite do patrimônio transferido (art. 4º, § 1º) 

  • § 1º Nas hipóteses de fusão e incorporação:

    >Regra: a responsabilidade da sucessora será restrita à obrigação de pagamento de multa e reparação integral do dano causado, até o limite do patrimônio transferido, não lhe sendo aplicáveis as demais sanções previstas nesta Lei decorrentes de atos e fatos ocorridos antes da data da fusão ou incorporação.

    >Exceção: no caso de simulação ou evidente intuito de fraude, devidamente comprovados.

    Vai que o CESPE cobra e joga um "somente" na questão

  • A respeito da responsabilização de pessoa jurídica pela prática de atos contra a administração pública, à luz da Lei Anticorrupção (Lei n.º 12.846/2013), é correto afirmar que: Nas hipóteses de fusão e incorporação societária legalmente promovida, a responsabilização da pessoa jurídica sucessora restringe-se à obrigação de pagamento de multas e à reparação integral de dano, até o limite do patrimônio transferido.

  • restringe-se me quebrou k

ID
2944411
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

A respeito da responsabilização de pessoa jurídica pela prática de atos contra a administração pública, julgue o item subsequente, à luz da Lei Anticorrupção (Lei n.º 12.846/2013).


As sociedades empresárias consorciadas por força de contrato administrativo são responsáveis solidárias entre si por atos de improbidade administrativa, respondendo irrestritamente umas pelas outras nos âmbitos administrativo, civil e criminal.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO  : ERRADO 

     

    ENUNCIADO +  ERROS EM VERMELHO : 

    As sociedades empresárias consorciadas por força de contrato administrativo são responsáveis solidárias entre si por atos de improbidade administrativa, respondendo irrestritamente umas pelas outras nos âmbitos administrativo, civil e criminal.

    --------------------------

     

     

    LEI 12846 : 

     

    Art 4º  § 2o As sociedades controladoras, controladas, coligadas ou, no âmbito do respectivo contrato, as consorciadas serão solidariamente responsáveis pela prática dos atos previstos nesta Lei, restringindo-se tal responsabilidade à obrigação de pagamento de multa e reparação integral do dano causado.

     

     

  • LEI 12846 : 

     

    Art 4º  § 2o As sociedades controladoras, controladas, coligadas ou, no âmbito do respectivo contrato, as consorciadas serão solidariamente responsáveis pela prática dos atos previstos nesta Lei, restringindo-se tal responsabilidade à obrigação de pagamento de multa e reparação integral do dano causado.

     

    Caso contrário, não haveria motivação para que sociedades se tornassem controladas, coligadas ou consorciadas, afinal, uma conduta praticada por outrem, acabaria por trazer responsabilidade civil, penal e administrativa para as demais. Por conta disso, a lei restringiu a obrigação ao pagamento de multa e reparação integral do dano causado.

  • Art 4º  § 2o As sociedades controladoras, controladas, coligadas ou, no âmbito do respectivo contrato, as consorciadas serão solidariamente responsáveis pela prática dos atos previstos nesta Lei, restringindo-se tal responsabilidade à obrigação de pagamento de multa e reparação integral do dano causado.

  • Art 4º  § 2o As sociedades controladoras, controladas, coligadas ou, no âmbito do respectivo contrato, as consorciadas serão solidariamente responsáveis pela prática dos atos previstos nesta Lei, restringindo-se tal responsabilidade à obrigação de pagamento de multa e reparação integral do dano causado.

  • Art 4º  § 2o As sociedades controladoras, controladas, coligadas ou, no âmbito do respectivo contrato, as consorciadas serão solidariamente responsáveis pela prática dos atos previstos nesta Lei, restringindo-se tal responsabilidade à obrigação de pagamento de multa e reparação integral do dano causado.

    § 2º As sociedades controladoras, controladas, coligadas ou, no âmbito do respectivo contrato, as consorciadas serão solidariamente responsáveis pela prática dos atos previstos nesta Lei, restringindo-se tal responsabilidade à obrigação de pagamento de multa e reparação integral do dano causado.

  • Art 4º  § 2o As sociedades controladoras, controladas, coligadas ou, no âmbito do respectivo contrato, as consorciadas serão SOLIDARIAMENTE responsáveis pela prática dos atos previstos nesta Lei, restringindo-se tal responsabilidade à obrigação de pagamento de multa e reparação integral do dano causado.

  • A RESPONSABILIDADE É SOLIDÁRIA, MAS NÃO RESPONDE IRRESTRITAMENTE!

    Art 4º  § 2o As sociedades controladoras, controladas, coligadas ou, no âmbito do respectivo contrato, as consorciadas serão SOLIDARIAMENTE responsáveis pela prática dos atos previstos nesta Lei, restringindo-se tal responsabilidade à obrigação de pagamento de multa e reparação integral do dano causado.

  • A responsabilidade fica adstrita ao pagamento de multa administrativa e reparação do dano.

  • Gabarito E

    Lei Anticorrupção

    Art. 4º Subsiste a responsabilidade da pessoa jurídica na hipótese de alteração contratual, transformação, incorporação, fusão ou cisão societária.

    § 1º Nas hipóteses de fusão e incorporação, a responsabilidade da sucessora será restrita à obrigação de pagamento de multa e reparação integral do dano causado, até o limite do patrimônio transferido, não lhe sendo aplicáveis as demais sanções previstas nesta Lei decorrentes de atos e fatos ocorridos antes da data da fusão ou incorporação, exceto no caso de simulação ou evidente intuito de fraude, devidamente comprovados.

    § 2º As sociedades controladoras, controladas, coligadas ou, no âmbito do respectivo contrato, as consorciadas serão solidariamente responsáveis pela prática dos atos previstos nesta Lei, restringindo-se tal responsabilidade à obrigação de pagamento de multa e reparação integral do dano causado.

  • a galera fica copiando as mesmas mensagens kkkkkk

  • GABARITO : ERRADO 

     

    QUESTÃO:

    As sociedades empresárias consorciadas por força de contrato administrativo são responsáveis solidárias entre si por atos de improbidade administrativa, respondendo irrestritamente umas pelas outras nos âmbitos administrativo, civil e criminal.

     

    LEI 12846 : 

     

    Art 4º  § 2o As sociedades controladoras, controladas, coligadas ou, no âmbito do respectivo contrato, as consorciadas serão solidariamente responsáveis pela prática dos atos previstos nesta Lei, restringindo-se tal responsabilidade à obrigação de pagamento de multa e reparação integral do dano causado.

  • Cyonil Borges.

    Data do comentário: 12/11/2019

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    O item está ERRADO.

     

    Nas hipóteses de incorporação, fusão ou cisão societária, não pense que a pessoa jurídica extinta total ou parcialmente (conforme o caso) verá afastada a sua responsabilidade objetiva. Isto não ocorre. Por exemplo, na fusão e incorporação, a pessoa jurídica originária deixa de existir formalmente. Nesse caso, a empresa sucessora ficará responsável, porém, sua obrigação será restrita ao pagamento de multa e reparação integral do dano, e até o limite do patrimônio transferido (exceto simulação ou fraude, devidamente comprovadas).

     

    Já as sociedades controladas, controladoras, coligadas e consorciadas são solidariamente responsáveispela prática dos atos previstos nesta lei e, à semelhança da fusão e incorporação, a responsabilidade restringe-se à obrigação de pagamento de multa e reparação integral do dano causado.

     

    Assim prevê a lei sobre o tema:

     

     

  • FICARIA CORRETO ASSIM :

    As sociedades empresárias por força de contrato administrativo NÃO são responsáveis entre si por " atos de improbidade administrativa", respondendo "RESTRITIVAMENTE" uma pelas outras no âmbito administrativamente e civilmente

    obs: lembre, criminal não

  • A unica possibilidade de uma PJ responder na esfera criminal são nos casos dos crimes ambientais.

  • lei 12846 não atua na esfera penal.

  • 12.846:

    Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências. (não criminal)

    Serão solidariamente responsáveis, respondendo cada uma pelo dano causado. 

  • A questão ficaria correta assim:

    As sociedades empresárias por força de contrato administrativo NÃO são responsáveis entre si por " atos de improbidade administrativa", respondendo "RESTRITIVAMENTE" uma pelas outras no âmbito administrativamente e civilmente.

    ATENÇÃO: Criminal não.

    -----

    LEI 12846 : 

      Art 4º  § 2o As sociedades controladoras, controladas, coligadas ou, no âmbito do respectivo contrato, as consorciadas serão solidariamente responsáveis pela prática dos atos previstos nesta Lei, restringindo-se tal responsabilidade à obrigação de pagamento de multa e reparação integral do dano causado.

  • ATENÇÃO PARA DIFERENÇA

    RESPONSABILIDADE DAS PESSOAS JURIDICAS CIVEIS E ADM (lei 12.846/2013)

    Regra: responsabilidade OBJETIVA + SOLIDÁRIA + RESTRITIVA 

    seja CONTROLADA, COLIGADAS ou CONSORCIADAS = respons. SOLIDÁRIA + RESTRITIVA ao pagamento das multas e da reparação integral do dano causado.

    SE FOR DANO AMBIENTAL = RESPONS. INTEGRAL (RISCO INTEGRAL), e administrativa = subjetiva

    também será responsável a sociedade no caso de FUSÃO OU INCORPORAÇÃO = mas tal responsabilidade será RESTRITIVA ao pagamento das multas e da reparação integral do dano causado até o limite do patrimônio transferido.

    ###########

    RESPONS. DAS PESSOAS JURIDICAS CRIMES AMBIENTAIS (lei 9605/98) = 

    Regra: responsabilidade OBJETIVA + SUBSIDIÁRIA

    a) grupos societários = responsabilidade subsidiária

    b) sociedades controladas = responsabilidade subsidiária

    EXCEÇÕES

    c) CONSORCIADAS = = responsabilidade SOlidária

    d) coLigada: só por CULPA

    se for PESSOA FISICA= responsabilidade SUBJETIVA

  • restringindo a multa + danos causados

  • Lei anticorrupção

    Pessoas jurídicas respondem objetivamente - administrativo e civil

    § 2º As sociedades controladoras, controladas, coligadas ou, no âmbito do respectivo contrato, as consorciadas serão solidariamente responsáveis pela prática dos atos previstos nesta Lei, restringindo- se tal responsabilidade à obrigação de pagamento de multa e reparação integral do dano causado.

  • irrestritamente nao

  • Lei Anticorupção

    As sociedades controladoras/controladas/coligadas/ consorciadas

    >Solidariamente responsáveis pela prática dos atos previstos nesta Lei

    >Restringindo-se tal responsabilidade à:

    >Obrigação de pagamento de multa (Adm)

    > Reparação integral do dano causado (Civil)

    *âmbito criminal não

  • GABARITO : ERRADO 

     

    ENUNCIADO +  ERROS EM VERMELHO : 

    As sociedades empresárias consorciadas por força de contrato administrativo são responsáveis solidárias entre si por atos de improbidade administrativa, respondendo irrestritamente umas pelas outras nos âmbitos administrativo, civil e criminal.

    --------------------------

     

     

    LEI 12846 : 

     

    Art 4º  § 2o As sociedades controladoras, controladas, coligadas ou, no âmbito do respectivo contrato, as consorciadas serão solidariamente responsáveis pela prática dos atos previstos nesta Lei, restringindo-se tal responsabilidade à obrigação de pagamento de multa e reparação integral do dano causado.

     

  • DE FORMA RESTRITA!

  • Art 4º  § 2o As sociedades controladoras, controladas, coligadas ou, no âmbito do respectivo contrato, as consorciadas serão solidariamente responsáveis pela prática dos atos previstos nesta Lei, restringindo-se tal responsabilidade à obrigação de pagamento de multa e reparação integral do dano causado.

  • Referente a esta lei, apareceu responsabilidade ''criminal'' já marca errado.

ID
2944414
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

A respeito da responsabilização de pessoa jurídica pela prática de atos contra a administração pública, julgue o item subsequente, à luz da Lei Anticorrupção (Lei n.º 12.846/2013).


Para avaliar a graduação da sanção administrativa a ser aplicada, a autoridade competente está impedida de considerar parâmetros referentes ao estado econômico do infrator, devendo se restringir ao dano ao erário efetivamente apurado.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO  : ERRADO 

     

     

     

    LEI 12486 - : 

     

    Art. 7o Serão levados em consideração na aplicação das sanções:

    I - a gravidade da infração;
    II - a vantagem auferida ou pretendida pelo infrator;
    III - a consumação ou não da infração;
    IV - o grau de lesão ou perigo de lesão; 

    V - o efeito negativo produzido pela infração;
    VI - a situação econômica do infrator;
    VII - a cooperação da pessoa jurídica para a apuração das infrações;
    VIII - a existência de mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades e a aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta no âmbito da pessoa jurídica;
    IX - o valor dos contratos mantidos pela pessoa jurídica com o órgão ou entidade pública lesados; e

  • RESPOSTA: CORRETA.

    Artigo 7 incisos IV,VI.

    Atente-se a esta informação: artigo cobrado na prova da ABIN no ano de 2018.

    Praticamente a mesma questão,mas algumas modificações foram feitas.

  • amigo julio cesar, releia a questão.

  • Art. 7o Serão levados em consideração na aplicação das sanções:

    I - a gravidade da infração;

    II - a vantagem auferida ou pretendida pelo infrator;

    III - a consumação ou não da infração;

    IV - o grau de lesão ou perigo de lesão; 

    V - o efeito negativo produzido pela infração;

    VI - a situação econômica do infrator;

  • Gabarito: Certo

    complementando os comentários

    Deve ser levado em considerações alguns critérios como a situação econômica do infrator, até poque não adianta aplicar uma multa no sujeito se ele não vai ter como pagar, isso não resolveria o problema.

    Art. 7o Serão levados em consideração na aplicação das sanções:

    I - a gravidade da infração;

    II - a vantagem auferida ou pretendida pelo infrator;

    III - a consumação ou não da infração;

    IV - o grau de lesão ou perigo de lesão; 

    V - o efeito negativo produzido pela infração;

    VI - a situação econômica do infrator;

  • Art. 7o Serão levados em consideração na aplicação das sanções:

    I - a gravidade da infração;

    II - a vantagem auferida ou pretendida pelo infrator;

    III - a consumação ou não da infração;

    IV - o grau de lesão ou perigo de lesão; 

    V - o efeito negativo produzido pela infração;

    VI - a situação econômica do infrator;

  • Art. 7o Serão levados em consideração na aplicação das sanções:

    I - a gravidade da infração;

    II - a vantagem auferida ou pretendida pelo infrator;

    III - a consumação ou não da infração;

    IV - o grau de lesão ou perigo de lesão; 

    V - o efeito negativo produzido pela infração;

    VI - a situação econômica do infrator;

  • Gabarito E

    Art. 7º Serão levados em consideração na aplicação das sanções:

    I - a gravidade da infração;

    II - a vantagem auferida ou pretendida pelo infrator;

    III - a consumação ou não da infração;

    IV - o grau de lesão ou perigo de lesão;

    V - o efeito negativo produzido pela infração;

    VI - a situação econômica do infrator;

    VII - a cooperação da pessoa jurídica para a apuração das infrações;

    VIII - a existência de mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades e a aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta no âmbito da pessoa jurídica;

    IX - o valor dos contratos mantidos pela pessoa jurídica com o órgão ou entidade pública lesados;

  • Gabarito está errado, mas no inciso IV e VI do Art.7 prova que a banca errou no gabarito.

  • Art. 7º Serão levados em consideração na aplicação das sanções:

    VI - a situação econômica do infrator;

    Resumindo, serão levados em consideração na aplicação das sanções:

    ~ O infrator

    ~ A conduta que causou a lesão

    ~ A pessoa jurídica

    ~ Mecanismos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades e a aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta no âmbito da pessoa jurídica;

  • Gabarito E

    Art. 7º Serão levados em consideração na aplicação das sanções:

    I - a gravidade da infração;

    II - a vantagem auferida ou pretendida pelo infrator;

    III - a consumação ou não da infração;

    IV - o grau de lesão ou perigo de lesão;

    V - o efeito negativo produzido pela infração;

    VI - a situação econômica do infrator;

    VII - a cooperação da pessoa jurídica para a apuração das infrações;

    VIII - a existência de mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades e a aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta no âmbito da pessoa jurídica;

    IX - o valor dos contratos mantidos pela pessoa jurídica com o órgão ou entidade pública lesados;

  • A GRADUAÇÃO DA APLICAÇÃO DAS SANÇÕES ESTÃO NO ARTIGO SÉTIMO DA 12.846/2013

  • GRAVA CON GRAU E ASSIM COOPERE COM O VALOR

  • ART. 7

    VI - a situação econômica do infrator;

ID
2944417
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

Acerca de temas da atualidade que envolvem o Brasil e o mundo, julgue o item seguinte.


Dados atuais acerca da segurança pública no Brasil mostram quadro quantitativo de mortes violentas intencionais por ano similar à média de mortes anuais na guerra na Síria.

Alternativas
Comentários

  • CERTO

     

    Os números realmente são similares (aproximados, parecidos...). No auge da guerra civil da Síria, o número de mortes de pessoas em função do conflito chegou à média de sessenta mil pessoas por ano. E conforme o 12º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, de 2018, 63.880 pessoas foram assassinadas no Brasil em 2017.

     

    Fonte: Porf. Leandro Signori

  • Gabarito C.

    O número de mortes que ocorre nos países que estão em guerra civil, a exemplo da Síria também é contado com os que morrem em consequência dela; os que morrem pela fome, os refugiados nos campos de concentração. No Brasil as mortes de forma violenta, mesmo sendo classificadas em feminicídios, infanticídios, e outros "cídios", supera às guerras mais violentas e isso não exime o Estado da sua negligência, e nem esconde o número assustador, junto a ONU, por exemplo.

  • O único problema do Brasil é o brasileiro.

  • Uma verdade que queria marcar como falsa !

  • Gabarito: CERTO

    O número de pessoas mortas de forma violenta no Brasil é semelhante ao de Países em guerra. Segundo Atlas da violência 2018, 553 mil pessoas foram assassinadas no país nos últimos 11 anos. O total de mortes é um pouco maior que o da Síria, país Arabe que enfrenta 7 anos de conflito armado e já contabiliza um saldo de 500 mil mortes, de acordo com estimativa da ONU.

  • agora vai ultrapassar facil...Ainda bem q eu to o dia todo na biblioteca,,, kkkkkk

  • O maior problema do Brasil, é o RADICALISMO. Seja você direita ou esquerda

  • Que bosta em, vai para as redes sociais discutir política, aqui é lugar de certo ou errado, estamos cagando pra sua opinião política aqui!!

  • Infelizmente tem que responder "Certo".

  • Triste realidade brasileira... 

    Gab: Certo, infelizmente...

  • Percentualmente pode não ser igual, mas quantitativamente é similar.

    Embora o número deste fato seja muito acima do ideal, a grande extensão do território e o índice de violência do país indicariam a resposta correta.

  • O Capitão Nascimento já nos alertou sobre isso, entendedores entenderão

  • Um dado assustador. Algo surreal.

  • Importante aqui notarmos que o avaliador utilizou a palavra “similar” e não “igual”.

    Vejamos os números:

    Segundo Atlas da violência 2018, 553 mil pessoas foram assassinadas no Brasil nos últimos 11 anos.

    Na Síria, em 7 anos de conflito armado, já é contabilizado um saldo de 500 mil mortes, de acordo com estimativa da ONU.

    Assim, com alguma liberdade, podemos dizer que o número de mortes violentas no Brasil é similar ao de países em guerra.

    Gabarito: Certo

  • O problema do Brasil é procurar culpado pra tudo ao invés de procurar a solução .

  • Perdi meia hora procurando alguma fonte confiável que comprovasse essa estatística entre 2017 e 2018, mas não encontrei. Exame, G1, Folha, Agência Brasil e até a Cruz Vermelha concordam que o Brasil mata muito mais.

    O CESPE simplesmente brincou com essa questão ridícula.

  • Certo.

    É o que se percebe: com mais de 60.000 homicídios em 2017, o Brasil, ao liderar com folga tal ranking macabro globalmente, ainda se equiparou ao que se estima de perdas humanas em um ano na pior guerra civil (na Síria) em curso atualmente no mundo. Vale destacar que em 2019 o governo federal anunciou ter havido, frente a 2017, uma queda de mais de 20% nos homicídios no país.

    Questão comentada pelo Prof. Luis Ziriba

ID
2944420
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

Acerca de temas da atualidade que envolvem o Brasil e o mundo, julgue o item seguinte.


A atual flexibilização de regras nas relações de trabalho, a exemplo de questões relativas a terceirização, jornada, férias e remuneração, foi resultado de projetos aprovados pelo Congresso Nacional com a reforma trabalhista.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: Certo

    A flexibilização das regras citadas na questão e de outras decorrem da reforma trabalhista, que foi aprovada no Congresso Nacional, no governo do ex-presidente Michel Temer.

    fonte:

  • Comentário maravilhoso do @halisosntrt. 

  • Excelente comentário @hallysontrt

  • Reforma trabalhista que favorece o acordo entre empregador e empregado, garante condições iguais para os terceirizados e funcionários efetivos, desburocratiza a retirada do FGTS e do seguro-desemprego, permite a recisão de contrato por acordo comum, o horário de almoço que pode ser de 30 min para que o trabalhador saia 30min mais cedo, não obrigatoriedade do pagamento de sindicato (que na verdade na maioria das vezes não serve para nada), flexibilização da negociação das férias. Sei...opressores e oprimidos, pescoço e guilhotina, elite capitalista...essa ideologia é um câncer. O pior que esse papo ainda cola.

  • Lembrando que essa reforma trabalhista teve origem com uma medida provisória, portanto proveniente do Poder Executivo. Se houver questão que afirme que o projeto teve início no Congresso estará errada. É consabido que o Congresso aprecia a medida provisória e em prazo determinado aplica a aprovação ou a rejeição da legislação.  

  • Parabéns pelo comentário @hallysontrt

  • Parabéns HALLYSON TRT pelo brilhante comentário, continue nos abrilhantando com suas respostas.

  • Sim e não :))) Depende do seu recurso!!!

    A Reforma Trabalhista no Brasil de 2017 foi uma mudança significativa na CLT instrumentalizada pela lei № 13.467 de 2017. O PROJETO foi proposto pelo ex-Presidente da República Michel Temer e começou a tramitar na Câmara dos Deputados em 23 de dezembro de 2016. Desde então, em sua tramitação, o projeto vinha passando por sucessivas discussões e também aglutinando EMENDAS.

    O projeto foi sancionado pelo Presidente da República no dia 13 de julho sem vetos. A lei passou a valer no país a partir de 11 de novembro do mesmo ano (120 dias após sua publicação).

    A questão fala em projetoSSSSS e foi apenas um cheio de EMENDAS.

  • Hallyson TRT kkkkkkkkkkkkkkkk Inusitada resposta.

    Muito boa! Pior é ver o guilhotinado, diariamente, afiando a guilhotina que lhe atingirá o próprio pescoço.

    Enquanto os países mais desenvolvidos pensam e aplicam salários e apóio aos que não trabalham "por opção", a colônia bananeira dos macacos enjaulados na ponta de seus narizes, onde ali situam seu ego, querem se ver enobrecidos pelo trabalho, isto é: TRIPALIUM!!!

  • Certo.

    A reforma trabalhista completou 2 anos em set./2019 após ser aprovada pelo Congresso Nacional.

    Questão comentada pelo Prof. Luis Ziriba

  • Essa questão se refere a maior lenda brasileira da atualidade: Aquela que diz que o empregado pode negociar com o patrão.

ID
2944423
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

Acerca de temas da atualidade que envolvem o Brasil e o mundo, julgue o item seguinte.


O fato de os países árabes serem grandes importadores de produtos da cadeia produtiva do agronegócio brasileiro pode influenciar a política externa brasileira relativa ao Oriente Médio.

Alternativas
Comentários

  • CERTO

     

    Claro! Nenhum país vai querer perder seus "clientes". É muito dinheiro envolvido e pode sim influenciar a política externa. 

  • Gabarito C.

    Quando o fazendeiro investe na fazenda, ele pretende obter retorno, capital. Assim também é o Brasil, precisa dos clientes que comprem a sua produção e assim, gera renda. Os países que produzem petróleo (OPEP) precisam dos clientes (países consumidores), e o poder de barganha daqueles, aumenta mesmo não produzindo produtos alimentícios. Um sujeito ganhou sozinho na loteria, então chegou no banco e disse: "quero abrir uma conta nesse banco de m." O funcionário disse: "não é permitido esse palavreado aqui no banco." O sujeito começou a falar mais alto: "quero abrir uma conta nesse banco de m." Nisso chegou o gerente e perguntou o que se passava. O sujeito disse: "eu ganhei sozinho na mega e quero abrir uma conta nesse banco de m." Então o gerente diz: "e pelo visto esse funcionário de m. está lhe causando problemas." É o capital, que precisa do dinheiro. A última parte é uma piada, que fará você lembrar dessa questão, ou de outra similar. Lembre-se que a vida gera em torno do capital; o dito socialismo só dura enquanto o dinheiro alheio não acaba. Depois que causa à falência por onde passa, segue em busca de outra vítima.

  • Gabarito: Certo

    Países árabes e islâmicos são grandes importadores de produtos da cadeia produtiva do agronegócio brasileiro. A intenção, manifestada na campanha eleitoral, do presidente Jair Bolsonaro de transferir a embaixada do país para Jerusalém gera preocupações de que possa afetar as exportações brasileiras para países árabes e islâmicos, com os quais temos grande superávit comercial, de vários bilhões de dólares, que estão entre os principais importadores de açúcar e de carne bovina e de frango, especialmente com o selo halal, que atesta técnica de abate conforme preceitos islâmicos.

    Israel controla a totalidade da cidade de Jerusalém, porém os palestinos, reivindicam que a parte oriental da cidade venha a ser a sua futura capital e a pertencer a um futuro estado palestino. Os palestinos são árabes e na sua quase totalidade muçulmanos. Os países árabes e a grande maioria da comunidade internacional condenam a ocupação de Jerusalém Oriental por parte de Israel.

    As preocupações do agronegócio brasileiro podem influenciar a política externa brasileira para o Oriente Médio, no sentido de não transferir a embaixada brasileira para Jerusalém ou retardar a sua transferência.

    O presidente fez uma visita a Israel entre 31 de março e 02 de abril de 2019, onde anunciou a abertura de um escritório de negócios para a promoção do comércio, investimentos e intercâmbio em inovação e tecnologia, uma repartição sem status diplomático, para estimular negócios entre os países.

    O anuncio de Bolsonaro desagradou os defensores da mudança da sede da embaixada brasileira e os contrários, ou seja, desagradou aos dois lados. O presidente disse que a transferência da embaixada será paulatina e que será realizada no seu governo.

    fonte: www.estrategiaconcursos.com.br/blog/gabarito-extraoficial-pge-pe-atualidades-analista-gestao-publica/

  • Bom saber que alguns concorrentes tem o nível de mentalidade do @PCDF-2019. Me dá esperanças de passar mais rápido.

  • Verdade Ramon

  • opiniões pessoais não contribuem para acertar questões! Coloquem sites e fontes sobre o tema. Abraços!

  • escrevam essas opiniões pessoais na prova só pra eu ver um negócio...

  • quem comenta sobre politica no QC é i.d.i.o.t.a. sim !

  • Ainda que não cite expressamente, mas levando-se em consideração os temas da atualidade, a questão trata sobre a mudança da embaixada brasileira em Israel para a cidade de Jerusalém.

    Diante da promessa, empresários do agronegócio mostraram preocupação com a possibilidade de reconhecimento de Jerusalém, pelo Brasil, como capital de Israel, aventada pelo presidente Jair Bolsonaro, ainda durante a transição, em 2018.

    Os mulçumanos, que são contrários à mudança de embaixadas em Israel para Jerusalém, são grandes importadores do agronegócio brasileiro. Desta forma, a intenção manifestada na campanha eleitoral do presidente Jair Bolsonaro, de transferir a embaixada do país para Jerusalém, preocupou os exportadores brasileiros que vendem para países árabes e islâmicos, com os quais temos grande superávit comercial.

    Resposta: Certo

  • Países árabes são grandes consumidores da nossa produção de carne e produtos do agro negocio.

    Considerando as inclinações filosófico/governamentais e alianças políticas demonstradas pelo atual governo,é possível perceber uma potencial questão diplomática brasileira em relação aos países árabes ,deste modo, é possível depreender que alianças políticas e questões diplomáticas brasileiras,no contexto atual, tem potencialidade para resultar retaliações comerciais, o que torna o item correto.

  • Certo.

    Em tese o que se espera de nossa política externa, comandada atualmente pelo Ministro Ernesto Araújo, é que ocorra maturidade por nossa parte acerca de temas sensíveis do Oriente Médio, tais quais religião e costumes. Em termos comerciais, houve, ao compararmos com 20 anos atrás, um crescimento considerável tanto em termos absolutos como proporcionais entre o Brasil e o Oriente Médio. Além do mais, a nossa balança comercial com eles é do tipo superavitária.

    Questão comentada pelo Prof. Luis Ziriba

  • eu sinceramente estou respondendo ATUALIDADES na base da lógica, eu assustadoramente estou acertando tudo, amém Deus.

ID
2944426
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

Acerca de temas da atualidade que envolvem o Brasil e o mundo, julgue o item seguinte.


As práticas sociais na atualidade são totalmente direcionadas pela comunicação nas redes sociais, que proporcionam amplo debate e favorecem o consenso sobre temas relevantes à maioria da população.

Alternativas
Comentários

  • ERRADO

     

    As práticas sociais na atualidade NÃO são totalmente direcionadas pela comunicação nas redes sociais. Que as redes sociais propiciam um amplo debate não há dúvidas. Mas a qualidade deste debate não é boa. Há muitos xingamentos, posições discriminatórias, intolerância, falta de educação e argumentos com pouca ou nenhuma comprovação fática. O debate não tem favorecido o consenso, o que é algo muito difícil. O que há na realidade é um dissenso muito grande em torno de problemáticas que envolvem, principalmente, política, religião, raça e gênero.

     

    Fonte: Prof. Leandro Signori

  • Gabarito E.

    Concordo com Ana Beatriz. Existe muitas intolerâncias, contra os que pensam diferentes: uma marca registrada, que ficou; foi "os coxinhas e os mortadelas." Onde não se parou para ouvir, mas simplesmente todos queriam falar, defendendo um ponto de vista, sem uma preocupação com o país. Houve cusparada por quem defende à "democracia" e visíveis ameaças por quem defende à "paz." Não parece haver um meio termo entre, "Brasil ame-o, ou deixe-o", e os que partem para violência demonstrando um ódio doentio contra quem produz o capital.

  • GAB: E

    As práticas sociais na atualidade são totalmente ( EXTRAPOLAÇÃO ) direcionadas pela comunicação nas redes sociais, que proporcionam amplo debate e favorecem o consenso sobre temas relevantes à maioria da população. 

  • consenso ?

    È só lembrar das postagens sobre politica !

  • Só treta nas redes sociais. Não há nenhum consenso kk

  • só fake kkkkkkk

  • Para a banca Cespe em Atualidades:

    "há consenso" = ERRADA

    "não há consenso" = CERTA

    Fonte: professor Reginaldo Veras (Gran Cursos Online)

  • Consenso em rede social ? a tá

  • Podemos ter opiniões diferentes, só não devemos ofender ninguém o respeito é fundamental. Torcemos para times diferentes, temos religiões diferentes, cultura diferente...enfim mais devemos sempre nos respeitar.

  • Favorecem o consenso! kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

    kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

  • Totalmente é uma palavra restritiva, e não ocorre interações sociais SOMENTE por meio das redes sociais...

  • "Totalmente" forçou um pouco

  • As redes sociais não favorecem o consenso sobre temas relevantes à maioria da população. Para que o candidato chegue a esta conclusão, basta lembrarmos das inúmeras discussões políticas, ou sobre qualquer assunto polêmico, no Facebook e no Whatsapp, por exemplo.

    Gabarito Errado

  • As práticas sociais na atualidade são totalmente direcionadas pela comunicação nas redes sociais, que proporcionam amplo debate e favorecem o consenso sobre temas relevantes à maioria da população.

    ERRADO

  • A primeira parte até pode ser aceita. Pois mesmo quem não usa rede social (que é uma minoria) é influenciado por esta. Basta ver a política. Mas a segunda parte já está, sem dúvida, errada: favorecem o consenso sobre temas relevantes à maioria da população.

  • Internet e consenso não combinam...

  • Errado.

    As redes sociais, como sabemos bem, proporcionam (em tese) debates, mas não vêm favorecendo consensos acerca de temas relevantes.

    Questão comentada pelo Prof. Luis Ziriba

  • NÃO HÁ CONSENSO

  • Na verdade, a rede social tem desconstruindo .

  • Errei pela palavra consenso, único item errado da questão.

  • Cara, quando o cespe fala nas questões a palavras TOTAL , fiquem ligado normalmente está errado. pois quase sempre há uma exceção .

ID
2944429
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

Acerca de temas da atualidade que envolvem o Brasil e o mundo, julgue o item seguinte.


Uma questão preocupante para o governo britânico com relação à concretização do Brexit é a fronteira entre a Irlanda do Norte e a República da Irlanda.

Alternativas
Comentários

  • CERTO

     

    https://g1.globo.com/mundo/noticia/2018/09/21/entenda-por-que-a-irlanda-e-um-entrave-na-negociacao-do-brexit.ghtml

  • Este tema gera muita discordância dentro do Reino Unido. Muitos defensores do Brexit não concordam com o que foi acordado pela primeira-ministra Thereza May com a União Europeia de não estabelecer uma “fronteira dura” (com postos de controle) entre a Irlanda e a Irlanda do Norte.

    A fronteira entre a Irlanda do Norte (parte do Reino Unido) e a República da Irlanda (um país independente, membro da União Europeia) é a única ligação terrestre entre a Europa e o Reino Unido.

    O Acordo de Belfast, 1988, pôs fim a décadas de luta armada do IRA pela independência da Irlanda do Norte do Reino Unido e a sua reanexação a Irlanda. Uma das medidas determinantes para o término do conflito foi o fim do controle da fronteira entre a Irlanda do Norte e a República da Irlanda, permitindo a livre circulação de pessoas, o que propiciou uma maior integração entre os irlandeses da ilha. Atualmente, milhares de pessoas atravessam a fronteira irlandesa todos os dias, e bens e serviços passam entre as duas jurisdições sem restrições.

    A saída do Reino Unido da União Europeia implicará um controle de fronteiras entre ambos. Há um temor de que este controle de fronteira na ilha da Irlanda possa reavivar o movimento separatista na Irlanda do Norte.

    Nas negociações já realizadas, o Reino Unido se comprometeu a não estabelecer uma “fronteira dura” (com postos de controle) entre a Irlanda e a Irlanda do Norte.

     

    Gabarito: Certo

     

    Estratégia

    https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/gabarito-extraoficial-pge-pe-atualidades-analista-gestao-publica/

  • https://youtu.be/_EEcR_cYRi4

  • União Europeia, Irlanda e Reino Unido divergem sobre como garantir que a fronteira com a Irlanda do Norte permaneça com trânsito livre após a saída britânica do bloco.

     

    Como o Reino Unido e a Irlanda fazem atualmente parte do mercado único da UE e da união aduaneira, os produtos não precisam de ser inspecionados para fins alfandegários e cumprimentode normas, mas, depois do Brexit, isso pode mudar.

    Tanto o Reino Unido como a UE querem evitar uma "fronteira dura" -- com verificações ou infraestrutura físicas entre a Irlanda do Norte e a Irlanda -- mas não concordam em como isso seria feito.

     

     

     

    https://g1.globo.com/mundo/noticia/2018/09/21/entenda-por-que-a-irlanda-e-um-entrave-na-negociacao-do-brexit.ghtml

  • Gabarito: Certo

    Reino Unido e UE afirmam que desejam evitar o restabelecimento de uma fronteira “dura” entre a província britânica da Irlanda do Norte e a República da Irlanda vizinha, membro da UE, após a saída britânica do bloco no fim de março de 2019.

    Fonte: https://istoe.com.br/ue-adverte-que-negociacao-do-brexit-corre-risco-pela-questao-da-irlanda-2/

    Q938365 Ano: 2018 Banca: VUNESP  Órgão:  MPE- SP Prova: ANALISTA JURÍDICO

    Reino Unido e União Europeia afirmam que pretendem evitar o restabelecimento de uma fronteira “dura” entre uma província britânica e uma república, que é membro da União Europeia, após a saída britânica do bloco, no fim de março de 2019.

    Essa preocupação dos negociadores do Brexit se concentra na manutenção da convivência pacífica entre

    A o País de Gales e a Irlanda do Sul.

    B a Irlanda do Norte e a República da Irlanda.

    C a Escócia e o País de Gales.

    D a República da Irlanda e a Escócia.

    E a Irlanda do Norte e o País de Gales.

  • O fechamento da fronteira entre a Irlanda do Norte (parte do Reino Unido) e a Irlanda foi o ponto mais delicado no acordo do Brexit.

    Para entendermos esta questão, primeiro temos de ter em mente que a fronteira entre a Irlanda do Norte (parte do Reino Unido) e a República da Irlanda (um país independente, membro da União Europeia) é a única ligação terrestre entre a Europa e o Reino Unido.

    Por causa do Acordo de Belfast, de 1988, há uma preocupação de não se instituir um controle rígido nesta fronteira que, respeitando o que ficou acordado, seria uma fronteira flexível, com livre circulação de mercadorias e pessoas na ilha da Irlanda (entre a União Europeia e a Irlanda do Norte), mesmo com a conclusão do Brexit.

    Com o Brexit, no entanto, esta situação não ocorrerá entre a União Europeia e a outra parte do Reino Unido, na ilha da Grã-Bretanha, onde haveria controle fronteiriço.

    Defensores do Brexit eram contra esta solução para a Irlanda do Norte, pois argumentavam que haveria dois regimes de controle e que parte do Reino Unido continuará vinculado à União Europeia.  

    Resposta: Certo

  • Pra quem se arrisca no Inglês, o artigo abaixo dá um panorama bem detalhado sobre a questão:

    https://theintercept.com/2018/10/24/brexit-ireland-border-issue/

  • https://g1.globo.com/mundo/noticia/2021/01/01/pos-brexit-no-reino-unido-as-regras-que-passam-a-valer-a-partir-de-1-de-janeiro.ghtml

  • CORRETA.

    A fronteira entre a Irlanda do Norte, que pertence ao Reino Unido, e a República da Irlanda, que se tornou independente, gera um entrave, pois esta é a única passagem terrestre entre a Europa e o Reino Unido, de modo que diariamente uma enorme quantidade de pessoas e mercadorias passam por lá. 

    Assim, a saída do Reino Unido da União Europeia poderia acarretar a imposição de uma fronteira de controle e a imposição de taxas alfandegárias, por ambos os lados, o que não seria economicamente benéfico.

ID
2944432
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

Acerca de temas da atualidade que envolvem o Brasil e o mundo, julgue o item seguinte.


Com a participação no Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça, o Brasil firmou importantes acordos bilaterais com países estratégicos.

Alternativas
Comentários

  • O Fórum Econômico Mundial (FEM) é uma organização internacional, localizada em Genebra (Suíça), responsável pela organização de encontros anuais com a participação e colaboração das maiores e principais empresas do mundo. Chefes de estado e de governo de países costumam participar do evento. Os encontros são realizados, em sua maioria, na cidade suíça de Davos e, em razão disso, também são conhecidos como Fórum de Davos.

    Segundo os próprios organizadores, o principal objetivo do Fórum Econômico Mundial é “melhorar a situação do mundo”, através de ações tomadas e executadas por líderes mundiais, grandes economistas, investidores e empresários. Os membros componentes do FEM preconizam a irreversibilidade da globalização, de forma que é preciso estudar e compreender os seus impactos sobre o mundo, objetivando minimizar os efeitos negativos e potencializar os seus pontos positivos.

    O presidente Jair Bolsonaro participou da edição de 2019 do Fórum, porém, o Brasil não firmou acordos bilaterais com países estratégicos.

    Gabarito: Errado

     

    Estratégia

    https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/gabarito-extraoficial-pge-pe-atualidades-analista-gestao-publica/

  • https://youtu.be/_EEcR_cYRi4

  • Essa foi fácil saber que era FALSA KKKKKK

  • kkkkkkkkkkkkkkkkk eu amo os comentários

  • já peguei a pipoca pra ficar assistindo aos comentarios

  • Não se trata de um local o qual são fechado acordos, é uma reunião a qual o objetivo principal é discutir a economia mundial e expandir a rede de contatos dos envolvidos, objetivando acordos futuros.

    Não se trata de apenas uma conferência

    Na realidade, o principal objetivo do FEM é melhorar a situação mundial. O grupo, sem fins lucrativos, se reúne em uma conferência em Davos, em que ocorrem longos discursos e sessões sobre os mais diversos assuntos, desde as principais perspectivas para a economia global até mesmo gerenciamento do estresse.

    O fato é que a maior parte das pessoas que participam da reunião não têm como objetivo assistir as sessões, mas aumentar a sua rede de contatos. Essa é uma excelente oportunidade para quem tem esse objetivo, pois em um curto espaço de tempo, um grande volume de reuniões é realizado com políticos, jornalistas e chefes de grandes empresas.

    Os encontros do FEM acontecem até tarde da noite e incluem jantares, festas e bebidas, tudo pago pelas empresas que participam do fórum.

    As reuniões podem gerar ações

    O FEM foi iniciado em 1971, quando Klaus Schwab convocou a conferência para a discussão de práticas de gestão global. Hoje, o evento possui um papel bem mais amplo, contudo, vários críticos apontam que se trata apenas de uma conversa.

    O fato é que, em um cenário isolado em Davos, os políticos têm uma valiosa chance de realizar encontros mais afastados e com certa distância do público em geral.

    As primeiras reuniões ministeriais das Coreias do Norte e do Sul foram realizadas em Davos no ano de 1989. Além disso, no ano passado os primeiros-ministros da Grécia e da Macedônia utilizaram o evento para se encontrar frente a frente pela primeira vez em sete anos, fato que abriu as portas para que uma disputa de 27 anos acerca do nome da Macedônia fosse encerrada definitivamente. Recentemente, o país que faz divisa com a Grécia acabou aceitando modificar o seu nome para Macedônia do Norte.

    FONTE:

  • Piada mesmo é quem errou, por não ter lido o enunciado da questão e ainda utiliza os comentários para discutir política...

    Gabarito: ERRADO

    #pertenceremos

  • Pessoal e essa mania alienada de esquerda x direita....a guerra fria já acabou... se a economia não fluir vai todo mundo pra mesma vala...vão morrer abraçados com seus políticos de estimação....

  • O espaço não é para discussões políticas...

    Deixem suas preferencias políticas de lado e vão estudar...

  • Opiniões políticas nos comentários não contribuem em nada para o conhecimento de quem realmente vem aqui em busca dele. Sejamos sensatos. ;)

  • kkkkkkkkkkkkkkkkk

  • Concurseiro militante ninguém merece!

  • Erro está na parte que diz BILATERAL, o correto seria UNILATERAL.

  • Com tanto militante e partidário estudando, vê-se que a concorrência ta baixa!! Patético...

  • Higino Nunes Teixeira, acordos bons foram o que Lula e Dilma firmaram, acordos esses com países comunista para desviar dinheiro público. Financiando obras em outros países enquanto o nordeste o povo morre de fome e sede.... acorda filho!

  • Comentários sobre política sem objetividade de conhecimento para RESPONDER QUESTÕES DE ATUALIDADES deviam SER OCULTOS !

  • Comentários sobre política sem objetividade de conhecimento para RESPONDER QUESTÕES DE ATUALIDADES deviam SER OCULTOS !

  • Site muito bom, porém deveria excluir os militantes aqui presente, pois foge ao foco principal.

  • O Fórum Econômico Mundial (FEM) é uma organização internacional, localizada em Genebra (Suíça), responsável pela organização de encontros anuais com a participação e colaboração das maiores e principais empresas do mundo. Chefes de estado e de governo de países costumam participar do evento. Os encontros são realizados, em sua maioria, na cidade suíça de Davos e, em razão disso, também são conhecidos como Fórum de Davos.

    Segundo os próprios organizadores, o principal objetivo do Fórum Econômico Mundial é “melhorar a situação do mundo”, através de ações tomadas e executadas por líderes mundiais, grandes economistas, investidores e empresários.

    Os membros componentes do FEM preconizam a irreversibilidade da globalização, de forma que é preciso estudar e compreender os seus impactos sobre o mundo, objetivando minimizar os efeitos negativos e potencializar os seus pontos positivos.

    O presidente Jair Bolsonaro participou da edição de 2019 do Fórum, porém, o Brasil não firmou acordos bilaterais com países estratégicos.

    FONTE: Estratégia Concursos

    Gabarito: Errado

  • irrelevante comentários políticos aqui no QC.

  • Contribuem sim nesse caso! kkkkkkk ahuahsuahuau

  • Gabarito: Errado

    FOCOOO !!!!! principal GALERA do Fórum Econômico Mundial é  “melhorar a situação do mundo”

  • Quem puder, vá direto para a resposta do professor.

  •  O Brasil NÃO firmou acordos bilaterais com países estratégicos.

  • O Brasil não fechou nenhum acordo em Davos.

  • Errado.

    Primeiramente, o Fórum Econômico de Davos realizado anualmente na Suíça não possui missão a que sirva como praça a que acordos comerciais firmados. Outro ponto importante a ser destacado é que o atual Presidente, Jair Bolsonaro, em sua primeira participação em Davos teve uma atuação morna, sem arrancar aplausos nem críticas.

    Questão comentada pelo Prof. Luis Ziriba

  • Já no ano seguinte desta questão (2020) a título de curiosidade:

    Para este ano, a temática escolhida para a conferência foi Grupos de interesse para um mundo coeso e sustentável. No programa, estavam em pauta sete assuntos principais:

  • multilaterais
  • Fórum Econômico Mundial não é para fechar acordos

  • Na boa, essas questões e pra quem já está há um bom tempo estudando, é cada coisa que eu não entendo

  • Governo bolsonaro em Davos é sinônimo de fraqueza, e os outros governos em grande parte olha o Brasil com desconfiança.

  • Essa é fácil. O presidente Jair Bolsonaro participou da edição de 2019 do Fórum, porém, o Brasil não firmou acordos bilaterais com países estratégicos.

ID
2946250
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

A respeito de conceitos, métodos, técnicas, modelos de gestão e estruturas organizacionais no planejamento estratégico, julgue o próximo item.


Os objetivos estratégicos definidos para cumprimento do planejamento estratégico da representação jurídica de um estado devem ser específicos, mensuráveis, atingíveis, relevantes e programáveis quanto ao tempo de realização.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO = CERTO

    ---------------------------------------------------------

    Os objetivos estratégicos são de longo prazo. Devem ser específicos e não genêricos. Devem ser passíveis de se concretizar e não utópicos. Os objetivos se desmembram em metas.

  • Gab. certo.

    Nesta questão, aplica-se o conceito SMART.

    Metas SMART é uma ferramenta estratégica que tem o objetivo de definir metas construídas de forma a se considerar 5 atributos: S (Específico), M (Mensurável), A (Atingível), R (Relevante) e T (Temporal).

    fonte: https://www.ibccoaching.com.br/portal/4-exemplos-de-metas-smart-e-como-aplicar-o-conceito-na-sua-empresa/

  • SÃO UTILIZADOS INSTRUMENTOS QUE EXPLICITAM O QUE DEVE SER FEITO PARA QUE SE ALCANCEM OS PROPOSITOS DA MISSÃO,DE ACORDO COM TUDO O QUE JA FOI ESTABELECIDO ANTERIORMENTE NO PLANEJAMENTO ESTRATEGICO.

     

    DEVEM SER O "SMART"

    --->ESPECIFICA               ------>RELEVANTE

    ----->MENSURAVEL        ------->TEMPORAL

    ------>ATINGIVEL

  • Os objetivos estratégicos definidos para cumprimento do planejamento estratégico da representação jurídica de um estado devem ser específicos, mensuráveis, atingíveis, relevantes e programáveis quanto ao tempo de realização. Resposta: Certo.

    Objetivos: um fim que se pretende atingir, de forma concreta e bem definida.

    Meta: são desdobramentos dos objetivos estratégicos.

  • Específico: Eu tenho foco?

    Mensurável: Eu consigo aferir o resultado?

    Atingível: Eu consigo alcançá-lo?

    Relevante: Ele vai alterar alguma realidade social?

    Programável: Existe um plano para eu entregar o resultado?

  • Lembrando que Metas são Objetivos quantificados.

  • Pensei que essas características fossem relacionados às Metas.

    Objetivos também - Cespe.

  • Pensei que essas características fossem relacionados às Metas.

    Objetivos também - Cespe.

  • Pessoal, me tirem uma duvida: os objetivos no planejamento estratégicos devem ser gerais e globais, não?

    Errei a questão porque ela afirma que os objetivos são específicos.

    Alguém pode me esclarecer essa dúvida? Obrigada :)

  • É kamilia eu acertei a questão mas tive dúvida no mesmo questionamento, acho q cabe recurso, pq segundo a fonte planejamento estrategico são objetivos globais e amplos

  • a questão vem com a ideia de que objetivos devem ser orientados com base nos critérios SMART!

  • É comum os autores afirmarem que boas metas e bons objetivos são SMART. Trata-se de um acróstico em inglês para se referir a um conjunto de 5 (cinco) características:

    a) Specific – Específica: Devem ser claramente definidos e devem ser criados a partir de elementos pontuais.

    b) Mensurable – Mensurável: Devem ser acompanhados por meio de indicadores objetivos.

    c) Attainable – Atingível: Devem ser realistas e devem depender do esforço da própria organização.

    d) Relevant – Relevante: Devem estar relacionados a aspectos cruciais (que fazem diferença para organização).

    e) Timely – Temporal: Devem ter prazo para serem alcançados.

    Observe que o enunciado descreve corretamente essas características, por isso está correto.

    Gabarito: CERTO

  • SMART

    SPECIFIC - ESPECÍFICO: metas e objetivos não podem ser indefinidos, precisam ser pontuais/claros.

    MENSURABLE - MENSURÁVEL: as metas e objetivos ter a possibilidade de serem medidos

    ATTAINABLE - ATINGÍVEL: metas e objetivos devem ser realistas

    RELEVANT - RELEVANTE: metas e objetivos devem ser importantes para a organização

    TIMELY - TEMPORAL: metas e objetivos devem ter um prazo para serem realizadas.

  • Os objetivos se consubstanciam nos resultados futuros que se pretende atingir, de acordo com a visão de futuro. Em regra, são medidores qualitativos. Segundo Oliveira (2001), os objetivos organizacionais devem ser hierárquicos, realistas, consistentes, claros , entendidos, desafiadores, motivacionais e tangíveis.

    Como acrônimo temos:

    SMART

    eSpecíficos, Mensuráveis, Atingíveis, Relevantes e Temporais.

  • Gabarito Certo. Revisar depois.

  • SMART

    eSpecíficos, Mensuráveis, Atingíveis, Relevantes e Temporais

  • A questão trás um dos componentes do balanced scorecard

    Objetivos Estratégicos: o que deve ser alcançado e o que é crítico para o sucesso da organização.

    Metas: o nível de desempenho ou taxa de melhorias necessárias;

    Plano de ação: programas de ação -chave necessários para se alcançar os objetivos.

    P/s: apenas para contribuir com os excelentes comentários dos colegas

    GABA certo

  • Objetivos estratégicos: são declarações sobre o que a organização deseja alcançar ou conquistar em um determinado período. Idealmente devem ser focados em resultado, e não em atividades; consistentes; específicos; mensuráveis; relacionados com um determinado período de tempo; alcançáveis (mas, infelizmente há outra visão que diz que os objetivos estratégicos têm que ser “gerais”, por serem amplos ao abranger a organização como um todo). Em resumo, devem ser SMART (assim como as metas): eSpecíficos; Mensuráveis; Atingíveis; Relevantes e Temporais.

    Professor Carlos Xavier.

  • Certo.

    Os objetivos e as metas devem ser SMART: Específicos, Mensuráveis, Atingíveis, Relevantes e Temporais (deve ser estabelecido um prazo para realização).

  • Gab: CERTO

    Errei a questão justamente por pensar que seria um peguinha entre "objetivos - genéricos" e "Metas - específicas". Mas pelo que vi no comentário do professor e no livro do Maximiano e Robins, entendi que o conceito geral da palavra "objetivos - específicos" estava intrínseco as atividades de metas da SMART. Caso a banca coloque em evidência a diferença entre elas, aí sim. De toda forma, os processos de administração não são padronizados, o que poderia servir de ajuda para marcar a questão. Enfim, agora é ficar mais alerta aos detalhes :/

  • 1. ESPECÍFICO:

    • Devem ser formulados de forma específica e precisa.
    • Não serem vagos, definidos em pormenor.
    • Os objetivos generalistas tendem a ser menos eficazes.

    2. MENSURÁVEL:

    • Definidos de forma a serem medidos e analisados em termos de valores ou volumes
    • Refletem os vários aspectos mensuráveis.
    • Devem ser quantificados (Como irá saber se o atingiu ou não ?)

    3. ATINGÍVEL:

    • Possibilidade de concretização dos objetivos deve estar presente.
    • Devem ser alcançáveis.
    • Devem estar em consonância com os objetivos de todos os envolvidos para que esses sintam-se motivados.
    • Devem ser "Agreed Upon", ou seja, que haja um consentimento ou acordo de todos os stakeholders relativamente aos objetivos do projeto.

    4. REALISTA:

    • Não pretendem alcançar metas muito além do que os meios permitem, mas sim estão de acordo com a disponibilidade de recursos do projeto.
    • Torne o projeto exequível e real.

    5. TEMPORIZÁVEL:

    • Devem ser bem definidos em termos de duração/prazos.
    • Devem indicar um intervalo de tempo para cada objetivo - Quando o vai atingir
ID
2946253
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

A respeito de conceitos, métodos, técnicas, modelos de gestão e estruturas organizacionais no planejamento estratégico, julgue o próximo item.


Os conhecimentos e as habilidades dos integrantes do núcleo estratégico de um órgão público são suficientes para a elaboração de um plano estratégico exequível e eficiente.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO = ERRADO

    ---------------------------------------------------------

    Os conhecimentos e as habilidades dos integrantes do núcleo estratégico de um órgão público não são suficientes para a elaboração de um plano estratégico exequível e eficiente.

     

    >>>>Tais conhecimentos e habilidades são importantes. Contudo, elas devem se alinhar aos planos estratégicos à Estratégia Judiciário 2020, consoante a Resolução nº 198 do CNJ:

     

    Art. 4º Os órgãos do Judiciário devem alinhar seus respectivos planos estratégicos à Estratégia Judiciário 2020, com a possibilidade de revisões periódicas.

  • Segundo Chiavenato, o planejamento deve ser constante e PARTICIPATIVO. A descentralização proporciona a participação e o envolvimento das pessoas em todos os aspectos do seu processo.

    Para fazer o planejamento, é vital que se conheça o contexto em que a organização está inserida, os microambientes, os objetivos básicos.

    Ou seja, apenas os conhecimentos e as habilidades do núcleo estratégico NÃO SÃO suficientes, é necessário também o envolvimento de toda a organização para se elaborar um plano estratégico exequível e eficiente.

  • Gab: E

    Como o Planejamento Estratégico é genérico e abrangente, ele não pode ser aplicado isoladamente. Por isso, é preciso que sejam elaborados, de maneira integrada, os Planos Táticos (funcionais) e Operacionais, os quais desdobram e detalham a estratégia.

    Cada plano pode consistir em muitos subplanos com diferentes graus de detalhamento. No fundo, os planos operacionais, por exemplo, cuidam da administração da rotina para assegurar que todos executem as tarefas e operações de acordo com os procedimentos estabelecidos pela organização, a fim de que esta possa alcançar os objetivos estratégicos.

    Fonte: Professor Rafael Ravazolo

  • O profissional pode saber (conhecimento), pode também saber fazer (habilidade). Agora, se ele não estiver na pilha (atitude), teremos uma lacuna quanto à competência.

  • Errado.

    Conforme já expliquei em outros comentários, quando se deparar com "são suficientes para", tome muito cuidado!

    Para ser suficiente, teria que listar um mundo de coisas. Algo bem difícil de caber num único bloco de questão. A não ser que a questão se refira ao invalidamento de um procedimento, aí, nesse caso, basta alguma coisa errada. Ou seja, tal erro "será suficiente para" invalidar tal procedimento.

  • Deve-se também levar em conta os objetivos e a analise do ambiente.

  • Deve-se também levar em conta os objetivos e a analise do ambiente.

  • Faltou a Atitude

    CHA= Conhecimento, Habilidades e Atitudes

  • Gab. E

  • É o famoso CHA

    C --> Conhecimentos

    H --.>Habilidades

    A --> Atitudes

    GABA E

ID
2946256
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

A respeito de conceitos, métodos, técnicas, modelos de gestão e estruturas organizacionais no planejamento estratégico, julgue o próximo item.


O modelo de gestão centralizada pode ser dispensado pelos órgãos da administração pública, desde que a estrutura tecnológica permita o acompanhamento em tempo real das decisões operacionais.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO = CERTO

    ---------------------------------------------------------

    O modelo de gestão centralizada é típico da Administração Burocrática. Contrariamente, em sua fase posterior, a Administração se tornou Gerencial. Nesta, o foco é a descentralização e redução dos níveis hierárquicos. Nesse sentido, o modelo de gestão centralizada pode ser dispensado pelos órgãos da administração pública, desde que a estrutura tecnológica permita o acompanhamento em tempo real das decisões operacionais. Essa estrutura tecnológica, no âmbito da Gestão Pública, pode ser alcançada através da ferramenta de gestão chamada ERP, que são softwares que integram todos os dados e processos de uma organização em um único sistema.  

     

  • Questão CORRETA, porém, observo muita instabilidade de posicionamento por parte da própria banca com base em análise de questões anteriores.

  • Hallysson, massa teus comentários, mas deixa a fonte de onde extraiu essas informações. Não sei onde o examinador bebeu essa água estragada, mas quero beber tbm pra acertar todas hahaha

  • Vejamos, nesse viés saber que cagada foi feita (em tempo real) é uma coisa , ter profissionais altamente qualificado é outra coisa isso sim possibilita dispensar tomada de decisão centralizada.

  • Quando a questão coloca "desde que", ela correlaciona a descentralização às estruturas tecnológicas de controle. Ela restringe. O fato é que não há esta correlação necessária.

  • "O modelo de gestão centralizada pode ser dispensado pelos órgãos da administração pública, desde que a estrutura tecnológica permita o acompanhamento em tempo real das decisões operacionais."

    Concordo com o colega Guilherme Nunes! A questão condiciona (através do "desde que") o acompanhamento em tempo real das decisões através da estrutura tecnológica. Sendo que esta, é apenas uma das possibilidades, não a única.

    Contudo, entretanto, todavia, caso exista esta determinação em lei, o cenário já muda, a questão passa a estar correta (em meu ponto de vista).

  • Pessoal, vejo que a CESPE trata "desde que" como"caso" "se" sem restringir, trata-se da doutrinação portuguesa da banca; recomendo inverter a ordem da frase nessas questões:

    Caso a estrutura tecnológica permita o acompanhamento em tempo real das decisões operacionais, poderá ser dispensado o modelo de gestão centralizada...

  • restringiu muito

  • Onde está escrito isso que a Cespe criou? Nunca li isso.

  • CERTO

    Pessoal. Na centralização, há mesmo certa concentração dos processos decisórios no topo da empresa, ou seja, na direção; entretanto, essa concentração não é absoluta: alguns - ou poucos - processos decisórios podem ser delegados, porém, o CONTROLE não é dispensado, ficando este ainda sob a responsabilidade da autoridade delegante (diretor). A centralização é uma das características da Adm burocrática. Sabemos, ainda, que, apesar de estarmos sob a aplicação da Adm Gerencial, na Adm Pública, ainda encontramos alguns resquícios da Adm burocrática. Um ponto negativo da descentralização (no caso em tela, dispensa da centralização) é a ''perda de controle'' pela alta gerência (topo) da Organização, visto que os processos decisórios - na descentralização - estão espalhados pela Organização. O enunciado fala da dispensa da centralização (adoção da descentralização) que pode ser feita, porém, o controle não pode ser perdido.

    Ainda, entre as características positivas da centralização, de acordo com Chiavenato, achamos:

    '' Controle – facilita o controle de problemas complexos ou que podem ter consequências para toda a organização.

    Custos – devido a uma escala maior, algumas decisões são mais eficientes quando são centralizadas em um setor.Isso pode ocorrer em centrais de compras, por exemplo, que podem conseguir preços melhores do que diversos setores comprando o mesmo produto separadamente.

    Novas tecnologias – com as novas tecnologias de TI a cúpula da empresa pode ter informações cada vez mais rapidamente, podendo reter um controle maior sem perder a eficiência, a rapidez e a flexibilidade. ''

    Já as vantagens da descentralização, segundo o mesmo autor, são:

    ''Agilidade – Se a decisão está a cargo da pessoa envolvida no problema diretamente, ela responde com mais rapidez;

    Independência – a descentralização gera uma maior independência nos funcionários que trabalham nos escalões mais baixos, proporcionando também que a criatividade deles possa aflorar.

    Novas tecnologias – da mesma forma que permitem uma centralização mais eficiente, as novas tecnologias de TI possibilitam uma descentralização das decisões para as camadas mais baixas na hierarquia sem que a cúpula perca o controle dos resultados dessas decisões.''

    Note que o uso de novas tecnologias, em ambos os casos, visa um acompanhamento mais eficiente e em tempo real dos processos decisórios que estão sendo tomados. Se fosse no ''boca a boca'', sem o uso de novas tecnologias, certamente haveria uma tendência à perda de controle.

    Força, pessoal. Estamos chegando lá!!!

  • Quando fala "permita o acompanhamento" é ter controle - centralizada.

  • Discordei poque nem toda administração vertical pode ser dispensada, mas vi que o controle das operações se mantém, enfim, é errando que se aprende. Segue pra próxima!

  • "Desde que." Temos que aceitar, né?

  • Como se daria esse controle centralizado pela tecnologia?? Queria entender isso.Acho tão estranha essa abordagem.

  • Revisar depois.

  • Não cordo pelo fato de falar em tempo real. mas ok.

  • Melhor exemplo é o atual em plena pandemia,onde legislativo, executivo e judiciário utilizaram este método com o home office tendo a tecnologia+internet como principais ferramentas.

    GABA CERTO

  • CESPE DUSINFERNUS...Perdi uma certa!

  • Mais uma questão elaborada errada. E o candidato que se f*. A gestão centralizada nunca é exatamente dispensada. Ela pode ser no máximo atenuada, relativizada, reduzida, amenizada...Centralização e descentralização não são antagonismos binários; são um contínuo e nenhuma das duas situações existem em estado puro, ainda mais na Administração Pública, onde algumas decisões são privativas ou exclusivas de gestores da cúpula ou agentes políticos (presidente, governador, ministros, secretários etc.)

  • Gab. C

    Ao comparar a gestão administrativa do século XXI com a do século XX, vemos que ela ficou progressivamente mais descentralizada. Porquê?

    Dentre outros fatores, o modelo descentralizado despontou fortemente devido ao avanço da tecnologia da informação. Se, no século XX, a descentralização catalisava o aumento de custo e perda de visão global do negócio, sobretudo pela falta de controle, hoje, com os sistemas integrados, é possível ter uma gestão descentralizada sem que haja perda do controle gerencial, com visíveis ganhos em eficiência e eficácia.

    Um exemplo típico encontra-se no âmbito federal, o SIAFI. O SIAFI é um sistema integrado responsável pelo registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil do Governo Federal; tudo isso em tempo real.

    Apesar do SIAFI controlar os métodos e rotinas de trabalho relativos à gestão dos recursos públicos, o sistema não implica rigidez ou restrição a essa atividade, uma vez que o recurso público permanece sob total controle do ordenador de despesa de cada unidade gestora.

    Ou seja, o sistema permite que haja a gestão do recurso público descentralizada, uma vez que o poder decisório encontra-se distribuído em diversos ordenadores de despesa. Só para citar a importância desses sistemas estruturadores, vou citar alguns: SISG, SIOP, SIORG, SICOM SIEST...

  • É tão lógico: "desde que a estrutura tecnológica permita o acompanhamento em tempo real das decisões operacionais", face que se descentralizado para meio tecnológico, remotamente, com gestão em tempo real sobre tudo não se faz necessário de uma gestão centralizada centralização nos órgãos ou seja o sistema de gestão tecnológico assume a gestão apresentando toda informação necessária aos gestores. Aí está se falando em administração digital que é descentralizada.

  • Existem outras formas de qualquer organização abandonar o modelo centralizado, não é necessário se acompanhar as decisões operacionais em tempo real pra isso. Na faculdade estudamos a exaustão modelos decentralizados que envolvam Empowerment. Realizar controle operacional em tempo real é uma forma de controle centralizada ao meu ver, não existe delegação de poder ou responsabilidade. Não sei de onde a Cespe tira essas conclusões.

  • Achei exagerado esse gabarito.

ID
2946259
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

A respeito de conceitos, métodos, técnicas, modelos de gestão e estruturas organizacionais no planejamento estratégico, julgue o próximo item.


Os processos decisórios de organizações verticalizadas compostas por muitos níveis administrativos são geralmente morosos e, consequentemente, os gestores dessas organizações enfrentam grandes dificuldades de acompanhamento da produtividade e da qualidade das suas equipes de trabalho.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO = ERRADO

    ---------------------------------------------------------

    Na organização verticalizada ou aguda, temos muitos níveis hierárquicos. Ela se difere da organização achatada, em que há menos níveis hierárquicos. De fato, os processos decisórios de organizações verticalizadas compostas por muitos níveis administrativos são geralmente morosos e, essa característica rígida tende a tornar a disseminação de informações entre departamentos e funcionários mais lenta, já que tudo deve seguir os níveis hierárquicos.

    A questão erra ao dizer que isso gera para os gestores dessas organizações grandes dificuldades de acompanhamento da produtividade e da qualidade das suas equipes de trabalho, pois na estrutura verticalizada os processos da empresa acontecem em um ambiente muito estruturado, que inclui reuniões e monitoramento constante. A ênfase se dá nos processos pelo viés de uma supervisão constante da produtividade e da qualidade das equipes. Assim, os gestores sabem, em quase tempo real, o que está ocorrendo. Logo, não há no que se falar em grandes dificuldades no acompanhamento da produtividade e da qualidade.

     

     

     

  • Gabarito ERRADO.

    Nas organizações Verticalizadas, existe um ALTO CONTROLE, então não é difícil o acompanhamento pelos gestores,

  • MOROSO : Custoso

    Organizações verticalizadas são "centralizadas" sendo assim: MAIS BARATA, quanto mais centralizada, maior sera a coordenação e o controle.

    Portanto, gab, Errado

  • Quanto mais um organização se verticaliza, mais perto das tarefas estarão os seus gestores de cada nível.

  • maior verticalização - menor amplitude de controle - maior capacidade de supervisão

  • Gabarito Errado.

    Chiavenato, em sua obra Administração Geral e Pública (2006) nos ensina que as estruturas verticais são descritas por três fatores principais: hierarquia administrativa, amplitude de comando e centralização. Sobre esse último aspecto, o eminente autor conclui que "a centralização constitui o melhor método de controlar e coordenar as atividades e os recursos da organização". Como a centralização promove a retenção do processo decisório na cúpula da organização, as funções centralizadas podem ser administradascom menos recursos do que uma função descentralizada.

    facebook.com/admfederal

  • verticalizada=centralizada=menos níveis=comunicação mais rápidas=controle direto

  • Em organizações verticalizadas (centralizadas), há maior controle do superior hierárquico. Logo, não se pode falar que eles têm dificuldade de acompanhamento.

  • Verticalizada = poucos níveis hierárquicos = mais fácil/melhor controle

  • Josy, na estrutura verticalizada há vários níveis hierárquicos, o que diminui é a amplitude de controle (por isso é mais fácil de controlar).

    Como fica mais centralizada a decisão, acaba se se tornando mais rápida (e não morosa como diz a questão).

  • jozy, a verticalizada tem maior nivel hierarquico e menos amplitude de controle,por isso que e mais facil controlar.

  • Os processos decisórios de organizações verticalizadas compostas por muitos níveis administrativos são geralmente morosos e, consequentemente, os gestores dessas organizações enfrentam grandes dificuldades de acompanhamento da produtividade e da qualidade das suas equipes de trabalho. Resposta: Errado.

  • A resposta está CORRETA.

  • Questão excelente! Correlaciona os conhecimentos do processo decisório com a função administrativa de organização. Vamos por partes:

    “Os processos decisórios de organizações verticalizadas compostas por muitos níveis administrativos são geralmente morosos”

    CERTO. Quando o processo decisório é centralizado em organizações verticais (organizações com muitos níveis hierárquicos) a tomada de decisão geralmente é morosa, demorada, lenta.

    “e, consequentemente, os gestores dessas organizações enfrentam grandes dificuldades de acompanhamento da produtividade e da qualidade das suas equipes de trabalho”

    ERRADO. Se a organização é verticalizada significa que a amplitude de controle é baixa.

    RELEMBRANDO

    Amplitude de controle significa o número de subordinados para cada gestor. 

    Amplitude de controle mais alta (um maior número de subordinados por gestor) dá origem a organizações “achatadas”, horizontais.

    Amplitude de controle mais baixa (um menor número de subordinador por gestor) dá origem a organizações “verticalizadas”, altas.

    Assim, temos que em organizações verticais os gestores não possuem grandes dificuldades de acompanhamento da produtividade das suas equipes de trabalhos, posto que fazem a gestão de equipes menores (amplitude de controle é baixa).

    Gabarito: ERRADO

  • Houve alguma confusão de conceitos (amplitude e nível de controle) no decorrer dos comentários. Sugiro seguir para o comentário do colega Hallyson TRT, que faz uma boa revisão sobre o assunto.

  • A proposição está Errada.

     

    Realmente nas organizações verticalizadas o processo decisório tende a ser moroso, uma vez que as linhas de comunicação ao longo da cadeia escalar (muitos níveis administrativos) provocam demora. Além disso as decisões são tomadas na cúpula que está distanciada dos fatos e das circunstâncias.

     

    Porém, não há o que se falar em grandes dificuldades de acompanhamento da produtividade e da qualidade das suas equipes de trabalho, tendo em vista que nas organizações verticalizadas os processos são todos bem estruturados e controlados. Existe rigidez e monitoramento constante.

     

  • o cespe adota - em organizações hierárquica/verticalizada/escalar/amplitude de controle baixa, estreita, fechada - como não moroso o processo de decisões. Segue a linha de CHIAVENATO.

  • ESTRUTURA VERTICAL:

    |Nível institucional - João (chefe)|

    |Nível Gerencial - Pedro (subordinado)|

    |Nível operacional - Henrique (subordinado)|

    ESTRUTURA HORIZONTAL:

    --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    -------------------------------------------------------Nível institucional - João (chefe)------------------------------------------------

    Nível Gerencial - Pedro (subordinado), Flávio (subordinado), Miguel (subordinado), Matheus (subordinado)

    Nível operacional - Henrique (subordinado), Rafael (subordinado), Lucas (subordinado), Vinícius (subordinado)

    -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    Qual formato é mais difícil acompanhar produtividade e qualidade das suas equipes de trabalho?

    Na estrutura horizontal.

    Resposta: Errado

  • A chave da questão está na amplitude de controle.

    Estruturas verticalizadas ou agudas tem menos amplitude, ou seja menos funcionários por chefes o que acarreta mais administradores e mais hierarquia.

    Neste tipo de estrutura o controle é mais fácil por que tem menos gente pra controlar. Por outro lado a comunicação e o processo decisório é afetado negativamente por causa do aumento de níveis hierárquicos

  • MOROSOS = Demorado; cuja realização é custosa, lenta, difícil

    Os processos decisórios de organizações verticalizadas compostas por muitos níveis administrativos são geralmente morosos - CORRETA

    ERRO ESTÁ NA SEGUNDA AFIRMATIVA: não enfrenta grandes dificuldades de acompanhar...

  • Os processos decisórios de organizações verticalizadas compostas por muitos níveis administrativos são geralmente morosos (certo) e, consequentemente, os gestores dessas organizações enfrentam grandes dificuldades de acompanhamento da produtividade e da qualidade das suas equipes de trabalho. (errado)

    Se é uma estrutura aguda, hierarquizada, os gestores têm maior controle e, portanto, maior facilidade para acompanhar os processos.

  • Gab: ERRADO

    Em uma organização verticalizada há a unidade de comando, logo, o poder de decisão está apenas com uma pessoa, o que facilitará e agilizará o processo. Por outro lado, em uma que seja horizontalizada, demorará mais porque pode ser que haja uma dualidade de comando. Portanto, gabarito errado.

    Erros, mandem mensagem :)

  • A amplitude de controle relaciona-se ao número de subordinados que os superiores comandam em uma organização Quanto maior o número de subordinados por chefe, maior é a amplitude de controle.

    Assim sendo, se existem poucos subordinados por chefe, a amplitude de controle é menor.

    Essa divisão de autoridade e responsabilidade vai definir quantos níveis hierárquicos e quantos administradores deveremos ter em uma dada organização.

    Se decidirmos ter poucos subordinados por chefe,(caso da questão) teremos uma estrutura aguda e se temos poucos subordinados, logicamente tendemos a ter um melhor acompanhamento e supervisão.

    Por este motivo a assertiva se torna errada

    GABA ERRADO

  • MOROSO = ALGO DEMORADO

  • Eu analisei a produtividade pelo viés do processo, considerando que os gestores dos níveis mais altos estão distantes da ponta. Porém, a produtividade pode ser acompanhada indiretamente por planilha e relatórios.

    Tem que ficar esperto!

  • Gabarito''Errado''.

    Como as equipes de trabalho nas organizações verticalizadas tem metas específicas não podemos falar que as organizações enfrentam dificuldades de acompanhamento da produtividade e da qualidade das equipes de trabalho, logo a questão está ERRADA.

    Não desista em dias ruins. Lute pelos seus sonhos!

  • Os processos decisórios de organizações verticalizadas compostas por muitos níveis administrativos são geralmente morosos e, consequentemente, os gestores dessas organizações enfrentam grandes dificuldades de acompanhamento da produtividade e da qualidade das suas equipes de trabalho.

    ___________________________________

    VERTICALIZADA ( estreita/ alta)

    • Comunicações mais lentas (morosos*) ;
    • Decisões mais demoradas (morosa*) ;
    • Trabalho com mais produtividade e qualidade.

    HORIZONTALIZADA (achatada/ampla) :

    • Comunicação direta;
    • Decisões mais rápidas;

    Fonte : Administração de Novos Tempos- Chiavenato (2014)

    *Grifo meu

ID
2946262
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Com relação às escolas de planejamento estratégico e aos modelos SWOT e Porter, julgue o item seguinte.


Um órgão público que organiza sua estratégia a partir de contribuições advindas de formulações mentais dos seus servidores faz uso do processo de planejamento defendido pela Escola Cognitiva, integrante do rol das escolas descritivas.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO = CERTO

    ---------------------------------------------------------

    A escola cognitiva busca a origem das estratégias ao estudar os processos mentais de sua criação. Essa escola estuda as estratégias que se desenvolvem nas mentes das pessoas, a fim de categorizar os processos mentais em estruturas, modelos, mapas, conceitos e esquemas. Assim, a pesquisa é dirigida ao modo como a mente humana processa a informação, mapeia a estrutura do conhecimento e obtém a formação de conceitos, focalizando, portanto, a cognição na criação da estratégia.

     

  • Escola Descritiva : "Cognitiva" é vista como um processo MENTAL. (construindo conhecimentos)

  • Mintzberg compilou as diferentes vertentes e pensadores num único livro, dividindo as dez escolas de estratégia em três categorias:

    Escola Prescritiva:

    Escola do Design – concepção

    Escola do Planejamento – processo formal

    Escola do Posicionamento – processo analítico

    Escola Descritiva:

    Escola Empreendedora – processo visionário

    Escola Cognitiva – processo mental

    Escola do Aprendizado – processo emergente

    Escola do Poder – processo de negociação

    Escola Cultural – processo coletivo

    Escola Ambiental – processo reativo.

    Escola Configurativa:

    Escola de Configuração – processo de transformação.

  • Natureza prescritiva: detalha a estratégia no papel sem a preocupação como ela será aplicada.

    Natureza descritiva: detalha a estratégia para ser aplicada na prática.

  • Cognição é algo que se relaciona ao pensamento.

    Natureza prescritiva: Como deve ser. É uma regra.

    Natureza descritiva: Como é. É uma orientação.

  • Prescritivas = DPP / CFA

    Design = Concepção [SWOT]

    Planejamento = Formal

    Posicionamento = Analítico [PORTER]

    .

    Descritivas = ECAPCA / VMENCR

    Empreendedora = Visionário

    Cognitiva = Mental

    Aprendizado = Emergente

    Poder = Negociação

    Cultural = Coletivo

    Ambiental = Reativo

  • 10 Escolas de Planejamento Estratégico - Mintzberg

    Categoria: Descritiva

    Escolas: CAPAEC -> Cognitiva, Aprendizagem, Poder, Ambiental, Empreendedora, Cultural

  • Gab: CERTO

    10 Escolas do Planejamento.....

    CONfigurativa: CONfiguração

    Concepção/ Design, Planejamento, Posicionamento -------------> PRESCRITIVAS

    Ambiental, Aprendizado, COGNITIVA, Cultural, Do Poder e Empreendedora -------------> DESCRITIVAS

  • Na escola do Planejamento - Descritiva - Cognitiva o processo mental é de criação e a estratégia é visualizada por mapas,conceitos e esquemas

    GABA Certo

  • Daqui a pouco o concurseiro passa para a NASA.

ID
2946265
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Com relação às escolas de planejamento estratégico e aos modelos SWOT e Porter, julgue o item seguinte.


Uma organização que elabora a sua estratégia ancorada em um modelo de pensamento analítico, baseando-se em dados passados e estatísticos para planejar o futuro, adota uma forma de atuação alinhada à preconizada pela Escola Empreendedora.

Alternativas
Comentários

  • Segundo as minhas anotações, aS características apresentadas batem com a ESCOLA DO POSICIONAMENTO.

  • Escola Empreendedora é vista com processo visionário.

    Escola do posicionamento é vista como processo ANALÍTICO.

    Portanto, gab. ERRADO!

  • Uma organização que elabora a sua estratégia ancorada em um modelo de pensamento analítico, baseando-se em dados passados e estatísticos para planejar o futuro, adota uma forma de atuação alinhada à preconizada pela Escola Empreendedora. (ESCOLA DO POSICIONAMENTO!)

  • Mintzberg compilou as diferentes vertentes e pensadores num único livro, dividindo as dez escolas de estratégia em três categorias:

    Escola Prescritiva:

    Escola do Design – concepção

    Escola do Planejamento – processo formal

    Escola do Posicionamento – processo analítico

    Escola Descritiva:

    Escola Empreendedora – processo visionário

    Escola Cognitiva – processo mental

    Escola do Aprendizado – processo emergente

    Escola do Poder – processo de negociação

    Escola Cultural – processo coletivo

    Escola Ambiental – processo reativo.

    Escola Configurativa:

    Escola de Configuração – processo de transformação.

  • Uma organização que elabora a sua estratégia ancorada em um modelo de pensamento analítico, baseando-se em dados passados e estatísticos para planejar o futuro, adota uma forma de atuação alinhada à preconizada pela Escola Empreendedora. Resposta: Errado.

    sigam firme rumo à aprovação.

  • A Escola Empreendedora está preocupada em estabelecer novos futuros. Criar, inovar.

  • Mintzberg compilou as diferentes vertentes e pensadores num único livro, dividindo as dez escolas de estratégia em três categorias:

    Escola Prescritiva:

    Escola do Design – concepção

    Escola do Planejamento – processo formal

    Escola do Posicionamento – processo analítico

    Escola Descritiva:

    Escola Empreendedora – processo visionário

    Escola Cognitiva – processo mental

    Escola do Aprendizado – processo emergente

    Escola do Poder – processo de negociação

    Escola Cultural – processo coletivo

    Escola Ambiental – processo reativo.

    Escola Configurativa:

    Escola de Configuração – processo de transformação.

  • escola do posicionamento- vista como processo analítico.

  • Escola do Posicionamento.

  • Prescritivas = DPP / CFA

    Design = Concepção [SWOT]

    Planejamento = Formal

    Posicionamento = Analítico [PORTER]

    .

    Descritivas = ECAPCA / VMENCR

    Empreendedora = Visionário

    Cognitiva = Mental

    Aprendizado = Emergente

    Poder = Negociação

    Cultural = Coletivo

    Ambiental = Reativo

  • ERRADO

    Escola Descritiva:

    Escola Empreendedora – processo visionário. (Visa estabelecer novos futuros, criar, inovar).

  • A cada questão dessa disciplina, maior é o meu desespero!

  • A questão trás o conceito da da escola do planejamento – Prescritiva – Posicionamento

    Onde o processo é analítico das forças do mercado e estratégicas válidas. Nela as posições devem ser bem defendidas. Associando - a a Escola do planejamento – Descritivas – Empreendora onde o processo visionário é do líder. Aqui é baseado na intuição.

    Ela apenas misturou os conceitos.

    GABA errado

  • Gab: ERRADO

    A questão está errada porque um modelo de pensamento analítico é preconizado pela escola de Posicionamento, que é prescritiva. Veja! Gosto de fazer por esquema de cores e pegar palavras-chave. Assim...

    __________________________________________________________________________________________________________

    • Configurativa = Configuração - Transformação.

    __________________________________________________________________________________________________________

    1. Prescritivas
    • Design - Concepção
    • Planejamento - Formal
    • Posicionamento - Analítica

    __________________________________________________________________________________________________________

    1. Descritivas
    • Ambiental - Reativo
    • Aprendizado - Emergente
    • Cognitiva - Mental
    • Cultural - Coletivo
    • Do poder - Negociação
    • Empreendedora - Visionário

    Faça isso e veja como dá certo. Espero que ajude!

    Erros, mandem mensagem :)

  • Nunca nem vi esse negócio de escolas, socorro

  • Gabarito: E

    Conforme Mintzberg, existem dez escolas do planejamento estratégico.

    As de natureza prescritiva que se preocupam em detalhar como o processo de formação da estratégia deve ser feito sem se preocupar como essas estratégias são realmente formadas. Dentro desse grupo incluem-se três escolas:

    • Escola do design: processo de concepção pelo chefe máximo; simples e informal.
    • Escola do planejamento: processo formal e detalhado; responsabilidade do CEO, na prática dos planejadores.
    • Escola do posicionamento: processo analítico das forças do mercado; posições devem ser defendidas.

    As de natureza descritiva que se preocupam com o processo de realização da estratégia e como realmente ocorrem.

    • Escola empreendedora: processo visionário do líder; baseado na intuição.
    • Escola cognitiva: processo mental de criação.
    • Escola de aprendizado: aprendizado coletivo da estratégia; emergente, processo se forma com o tempo.
    • Escola do poder: processo de negociação; micropoder: disputas internas; macropoder: uso da influência.
    • Escola cultural: processo coletivo; reflete a cultura dominante.
    • Escola ambiental: processo reativo ao ambiente; orgs são passivas; ou se adaptam ou "morrem".

    As de configuração que só contam com essa escola. Para esta, as organizações tendem a manter uma configuração estável; de tempos em tempos, entretanto, elas passariam por um processo de transformação. Logo, os gestores devem manter certa estabilidade nas estratégias e ao mesmo tempo manter a empresa com uma capacidade de adaptar-se. Segundo o Mintzberg, esta escola abrange todas as premissas das anteriores.

  • Gab: ERRADO

    Pessoal, nesses conceitos sobre as Escolas do Planejamento de Mintzberg, grave apenas as escolas Prescritivas, pois elas representam apenas 3 das 10, foque nas palavras-chave.

    • Veja que a do Design se liga à concepção (informal), o Planejamento à forma (lembre de colocar no papel) e do Posicionamento de ser analítico, ou seja, de buscar a análise e detalhamento.

    1. Prescritivas
    • Design - Concepção
    • Planejamento - Formal
    • Posicionamento - Analítica

    Erros, mandem mensagem :)

  • Só para complementar os comentários abaixo...

    Existe ainda a Escola Configurativa --- de configuração (se dá com o processo de transformação)

ID
2946268
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Com relação às escolas de planejamento estratégico e aos modelos SWOT e Porter, julgue o item seguinte.


Conforme o modelo SWOT, em um concurso público, a possibilidade de serem selecionados profissionais com alto grau de competência é considerada uma oportunidade, enquanto a seleção de muitas pessoas inexperientes é considerada uma ameaça.

Alternativas
Comentários

  • Forças

    Como forças da empresa podemos ter:

    Potencial de clientes alargado;

    Localização privilegiada;

    Qualidade do espaço e dos equipamentos da cozinha;

    Quantidade de trabalhadores;

    Atendimento pessoal e cuidado;

    Pratos de cozinheiros conceituados.

     

     Fraquezas

    Já como exemplos de fraquezas para esta empresa podemos ter:

    Pouca divulgação do espaço;

    Custos elevados de mão de obra;

    Demora na confeção dos pratos;

    Produtos sem diferenciais competitivos;

    Qualidade de certos pratos;

    Não servir pratos para fora;

    Horário de trabalho.

     

    Oportunidades

    Já como exemplos de oportunidades podemos dar:

    Abertura de empresas nas proximidades;

    Diminuição do IVA na restauração;

    Saída de um concorrente do mercado;

    Avaliação de restaurantes por críticos locais;

    Programa de fidelização de clientes;

    Incentivos à modernização de espaços e equipamentos;

     

    Ameaças

    Quanto a ameaças, podemos dar exemplos de:

    Elevada concorrência instalada nas imediações;

    Aumento de preços pelos fornecedores;

    Uma má critica recebida publicamente;

    A competição apresenta um novo preço ou um serviço inovador;

    Obras na rua do restaurante;

    Aumento do preço da energia.

     

     

    Resultado da avaliação SWOT

    Depois de se realizar uma análise SWOT deve-se impor medidas que consigam estancar as fraquezas e maximizar as forças. O objetivo será sempre superar as ameaças, tentando beneficiar ao mesmo tempo das oportunidades.

    O resultado da análise poderá levar a medidas como:

    Apostar numa campanha de marketing;

    Criação de um serviço de take-away;

    Formação de trabalhadores;

    Melhoria dos processos de confeção dos pratos;

    Oferta de uma refeição diária após dez refeições completas;

    Diminuição de preço de determinados menus.

  • De forma beeeeeem resumida:

    Oportunidade e Ameaças são coisas externas. Da porta p fora.

    Força e Fraqueza são coisas internas. Suas forças e suas fraquezas.

  • A estabilidade do cargo público faz péssimos servidores, como venho notado na administração pública.

  • Análise SWOT = Matriz FOFA

    Gabarito, certo.

  • Está presente no ambiente interno da empresa? Então são forças e fraquezas.

    Está presente no ambiente externo à empresa? Então são oportunidades e ameaças.

    Se fossem profissionais do órgão, seriam forças e fraquezas. Como o órgão ainda não contratou - os profissionais ainda não são do órgão -, são oportunidades e ameaças.

  • Conforme o modelo SWOT, em um concurso público, a possibilidade de serem selecionados profissionais com alto grau de competência é considerada uma oportunidade, enquanto a seleção de muitas pessoas inexperientes é considerada uma ameaça. Resposta: Certo.

    Ótimos comentários!

  • Agora, uma vez selecionada pessoas inexperientes não seria uma fraqueza?

  • ANÁLISE SWOT:

    • Ferramenta de diagnóstico estratégico criada pela Escola do Design de Planejamento.

    • Por meio dela, realiza-se a auditoria de posição, que analisa as forças e fraquezas do ambiente interno, bem como as fraquezas e ameaças do ambiente externo.

    • Relaciona os fatores internos da empresa, ou seja, suas competências e deficiências versus fatores que são de mercado, como ambiente político, economia, aspectos sociais e tecnológicos.

    • Sua importância no apoio à formulação de estratégias deriva de sua capacidade de promover um confronto entre as variáveis externas e internas, facilitando a geração de alternativas de escolhas estratégicas e de possíveis linhas de ação. 

    FONTE: Gran cursos.

  • ............... +POSITIVO -NEGATIVO

    Amb. INT: F(forças) F(fraqueza)

    Amb. EXT: O(oportunid.) A(ameaças)

    Concurso Público: EXTERNO.

    algo positivo (OPORTUNIDADE). "profissionais com alto grau de competência"

    algo negativo (AMEAÇA). " seleção de muitas pessoas inexperientes"

  • Gab C

    Externa – Oportunidades e ameaça / Interna- Fraqueza e força

  • Resuminho Análise SWOT (ou FOFA):

    Forças e fraquezas => internas => controláveis

    Oportunidades e ameaças => externas => não controláveis

    Fraqueza + Ameaça => sobrevivência

    Fraqueza + Oportunidade => crescimento

    Força + Ameaça => Manutenção

    Força + Oportunidade => desenvolvimento

    Bons estudos!!

  • Gab: CERTO

    Se a análise está fora do controle da organização, será sim uma oportunidade ou ameaça. Por outro lado, se a análise for interna, será controlável e indicará uma força ou fraqueza. Logo, gabarito certo!

  • É considerada uma ameaça pq se são inexperientes podem acarretar retrabalho e logo prejuízos a instituição, devido a inexperiência. Dava pra resolver por simples análise essa questão.

    GABA certo

  • Essa questão me pegou, porque interpretei que há CONTROLE na seleção, mesmo sendo PROVA, tendo em vista que quanto mais específicas possam ser as questões e menos genéricas, portanto, aumenta-se a chance de selecionar profissionais mais competentes (Conhecimento + habilidade, ao menos). Todavia, a banca considerou variáveis incontroláveis, quando fala de oportunidades e ameaças.

  • GABARITO: CERTO

    A Entidade que está realizando o concurso público não tem como saber que tipos de profissionais serão aprovados no concurso. Portanto, a contratação por concurso público é um elemento não controlável.

    Nesse sentido, a seleção de profissionais com alto grau de competência pode ser considerada uma oportunidade (fator não controlável, que influencia positivamente a organização). Por outro lado, a seleção de pessoas inexperientes pode ser considerada uma ameaça (fator não controlável que influencia negativamente a organização).

    FONTE: Prof. Stefan Fantini

ID
2946271
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Com relação às escolas de planejamento estratégico e aos modelos SWOT e Porter, julgue o item seguinte.


Um órgão público que tem como estratégia a concentração no atendimento aos contribuintes de tributos de maior valor adota uma estratégia de diferenciação, segundo o modelo de Porter.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito ERRADO.

    AS ESTRATÉGIAS COMPETITIVAS GENÉRICAS

    Diferenciação: algo diferente a oferecer.

    Liderança Geral de Custos:  visa o baixo custo produtivo, a redução e controle total de custos.

    Enfoque: direciona seus esforços para um nicho bem mais específico de atuação. (concentração no atendimento aos contribuintes de tributos de maior valor- era o correto para a questão.)

    Fonte:

  • enfoque seria a estratégia adotada na assertiva. gab.E

  • Liderança em Custo: A empresa oferece um produto ou um serviço a preço baixo (promoção,desconto)

    Diferenciação: É oferecer um produto ou serviço diferente ( Ex: Supermercado gourmet, Itau Personalité, Satander Van Gogh)

    Enfoque/foco/Nicho: Direcionado para algo especifico (Ex: Pacote de viagens só para idosos, concurso para advogado, vou vender sorvetes só para diabeticos)

  • Gab: ERRADO

    Acrescentando...

    5 Forças de Porter.

    1. Rivalidade entre os concorrentes: considera-se a competição entre os concorrentes diretos, ou seja, os que vendem o mesmo produto.

    2. Ameaças de novos entrantes: a empresa analisa antes a atividade dos concorrentes e quais barreiras existem contra sua entrada. 

    3. Barganha dos clientes: os clientes possuem poder de decisão, aqui eles avaliam o preço, os atributos do produto e a qualidade.

    4. Barganha dos fornecedores: se diferencia da dos clientes nos aspectos de fornecimento dos insumos e quando o produto é exclusivo. 

    5. Ameaça de produtos substitutos: aqueles que não são os mesmos produtos que o seu, mas atendem à mesma necessidade, eles não competem com a mesma intensidade que os concorrentes primários, mas ainda são relevantes.

    • Materiais disponíveis aqui: Linktr.ee/soresumo

  • As estrtégias genéricas de Porter são:

    Liderança em custo

    Diferenciação

    Foco:[....] A empresa pode focalizar grupos de clintes, linhas de produtos ou mercados geográficos.

    Fonte: Chiavenato

  • As estratégias de Porter são (LIFODI):

    1) Liderança de custos: Tenho a melhor eficiência operacional possível e isso reflete em preços imbatíveis. Ex: Companhia Aérea Raynair.

    2) Foco: Enfatizo uma clientela específica. Ex: Lacoste.

    3) Diferenciação: Enfatizo um produto específico. Ex: Ferrari.

    Obs: A colega citou as 5 forças competitivas de Porter. As estratégias derivam da análise destas 5 forças.

  • Assertiva: Um órgão público que tem como estratégia a concentração no atendimento aos contribuintes de tributos de maior valor adota uma estratégia de diferenciação, segundo o modelo de Porter.

    Errado!

    Pois:

    Diferenciação – A empresa pode ter vantagens competitivas tendo produtos com características únicas na percepção de seus clientes.

    O correto seria:

    Um órgão público que tem como estratégia a concentração no atendimento aos contribuintes de tributos de maior valor adota uma estratégia de Enfoque, segundo o modelo de Porter.

    Pois:

    Foco ou Enfoque – Também é chamada de estratégia de nicho. Nessa situação, a empresa foca seus esforços em um mercado pequeno (clientela) de modo a conseguir uma vantagem específica naquele mercado.

    Fonte: Administração Geral para Concursos - Rodrigo Rennó

  • Um órgão público que tem como estratégia a concentração no atendimento aos contribuintes de tributos de maior valor adota uma estratégia de diferenciação, segundo o modelo de Porter. Resposta: Errado.

    Vide comentário do Guilherme! O mnemônico foi ótimo. kkkkkkkkk

  • Um órgão público que tem como estratégia a concentração no atendimento aos contribuintes de tributos de maior valor adota uma estratégia de FOCO , segundo o modelo de Porter.

  • Entendí_dessa_forma

    A vantagem competitiva está relacionado ao fator interno ao que a empresa oferece. E a estratégia de diferenciação está atrelada à qualidade do produto oferecido, assim como a estratégia de custo está ao valor do mesmo. Exemplo a coca cola, ela é destacada pela sua qualidade: estratégia de diferenciação.

  • Um órgão público que tem como estratégia a concentração no atendimento aos contribuintes de tributos de maior valor adota uma estratégia de diferenciação (ENFOQUE).

    As estratégias são: liderança no custo, diferenciação e enfoque.

    Liderança no custo

    Michael Porter (1986) afirma que a estratégia de liderança pelo custo total consiste em atingir a liderança total em um setor, através de uma série de políticas orientadas para atingir este objetivo básico.

    Esta estratégia exige a construção agressiva de novas instalações com equipamentos eficientes, uma grande perseguição na redução dos custos através de funcionários qualificados, um controle rígido nas despesas gerais e administrativas, e a minimização nos investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D).

    O custo baixo é o tema central desta estratégia, embora qualidade e atendimento ao consumidor não possam ser ignorados. Uma posição de baixo custo permite que a empresa obtenha retornos acima da média, mesmo se houver um alto índice de competitividade (PORTER, 1986).

    Diferenciação

    A segunda estratégia genérica segundo Porter (1986) consiste em “diferenciar o produto ou o serviço oferecido pela empresa, criando algo que seja considerado único, no âmbito de toda a indústria”. Quando utiliza o termo indústria, refere-se ao conjunto de empresas de determinado setor da economia.

    Os métodos para obter a diferenciação são vários, sendo alguns deles: projeto ou imagem da marca, tecnologia, peculiaridades, serviços sob encomenda ou rede de fornecedores.

    A diferenciação, se alcançada, é uma estratégia viável para se obter retornos acima da média em um setor, pois ela cria uma posição de defesa para evitar as cinco forças competitivas, mas de forma diferente que na liderança de custos.

    A diferenciação pode proporcionar isolamento contra os concorrentes devido à lealdade dos consumidores com relação à marca, como também a menor sensibilidade a preço. A lealdade resultante dos consumidores já serve também como uma barreira à entrada de novos entrantes.

    Enfoque

    A estratégia de foco (ou enfoque, como na tradução oficial) significa enfocar em um determinado grupo de clientes, um segmento de produtos, ou um mercado geográfico.

    Assim como na diferenciação, o foco assume várias formas. A estratégia de foco visa atender muito bem ao mercado determinado e baseia-se na condição de que a empresa é capaz de atender ao segmento específico mais efetivamente e também eficientemente do que os concorrentes que competem de forma mais ampla (PORTER, 1986).

    A estratégia de foco tem a característica de poder atender a diferenciação satisfazendo melhor as necessidades dos clientes do segmento específico, ou com custos mais baixos que os concorrentes (e em alguns casos, ambos).

    A organização que desenvolver com sucesso a estratégia de foco pode obter potencialmente retornos acima da média para seu setor. A estratégia de foco significa que a empresa possui ou uma estratégia de baixo custo, ou de alta diferenciação, ou ambas.

  • Nicho/ Enfoque

  • atendimento aos contribuintes de tributos de maior valor...adota uma estratégia de NINCHO, FOCO, que nesse caso seria o dos contribuintes de tributos de maior valor.

  • Faz referência à estratégia de FOCO.

    Obs adicional: tal atitude vai contra a impessoalidade.

  • Estratégia de nicho ou foco - está segmentando o atendimento.

    Cliente = segmento

  • Simplificando:

    Estratégia de nicho: Foca em pessoas (mercados)

    Estratégia de diferenciação: Foca em produtos (produtos diferenciados)

  • Estratégias Genéricas de Porter

    Liderança em custos – Nessa estratégia, a empresa busca ser a mais eficiente na produção de produtos e serviços em seu mercado, de modo que tenha vantagem competitiva em relação aos seus concorrentes.

    Diferenciação – Uma empresa também pode ter vantagens competitivas tendo produtos com características únicas n percepção de seus clientes, que lhe possibilitem cobrar um preço mais alto sem perder sua clientela.

    Foco ou Enfoque – Também é chamada de estratégia de nicho. Nessa situação, a empresa foca seus esforços em um mercado pequeno (seja geográfico,produto ou clientela ) de modo a conseguir uma vantagem específica naquele mercado, que não tenha como conseguir em todo o mercado.

    GABA errado

  • Porter fala de 3 estratégias: custos, diferenciação e foco/enfoque/nicho.

    A diferenciação acontece quando a organização se diferencia pelo serviço/produto, investindo em quem está disposto a adquiri-lo. Ex.: Apple, com iPhone; cabeleireiro caro do bairro, etc.

    O citado na questão é uma estratégia de foco/enfoque/nicho em um público específico.

    Portanto, ERRADA.

  • Alguém consegue dar um exemplo?

    Um órgão público dando preferência de atendimento a pessoas que pagam mais tributos?

    Não estou conseguindo visualizar essa questão

  • Estratégia de enfoque, que consiste em concentrar e focalizar os esforços da organização (do órgão público) em um determinado grupo de clientes (“contribuintes de tributos de maior valor”).

  • Ele adota uma estrategia de enfoque.

    Enfoque "nicho" > foco no publico especifico.

  • É somente comentário e não postar PFD.

    É o ENFOQUE... ENFOQUE... ENFOQUE

  • LIDERANÇA EM CUSTO: Um produto comum para todos;

    DIFERENCIAÇÃO: Um produto diferente para todos;

    NICHO/ENFOQUE/FOCO: Um produto diferente para alguns.

  • ERRADO!

    É o enfoque!

  • Estratégias Genéricas - Michael Porter -> FDL (Focalização, Diferenciação e Liderança de custos)

    -> LIDERANÇA DE CUSTOS (MENOR PREÇO)

    • Padronização

    • Centralização

    • Economia de Escala

    -> DIFERENCIAÇÃO (INOVAÇÃO NO MERCADO)

    • + CUSTO

    • Descentralização

    • Autonomia e Flexibilidade

    -> FOCALIZAÇÃO (NICHO DE MERCADO)

    • Atendimento de um tipo ESPECÍFICO de demanda

    • Ex.: Região, Cliente, Produto etc.

    A questão menciona os contribuintes que pagam mais, ou seja: os clientes que mais trazem retorno financeiro (NICHO ESPECÍFICO DE MERCADO)

    Gabarito: ERRADO

    • LIDERANÇA EM CUSTO: Um produto comum para todos;
    • DIFERENCIAÇÃO: Um produto diferente para todos;
    • NICHO/ENFOQUE/FOCO: Um produto diferente para alguns.

    • Fonte: Estudante Polly
ID
2946274
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Julgue o item a seguir, relativos a planejamento baseado em cenários, pensamento estratégico, modelos de gestão estratégica e estratégias competitivas.


Para promover inovações tecnológicas em um órgão público, é mais relevante priorizar a contratação de servidores com conhecimentos em tecnologia da informação do que promover a modernização de máquinas e equipamentos tecnológicos.

Alternativas
Comentários

  • Depende muito do órgão.

  • Creio que ambos sejam importantes, tanto pessoas quanto equipamentos.

  • Essas questões de administração, sei não... Do que importa a tecnologia sem alguém que a compreenda e a opere?

  • Do que adianta uma coisa sem a outra?

    Gab. E

  • Achei sem sentido essa questão....Os dois são importantes. Contudo, acho que o que pesou nessa questão foi a palavra tecnológica, que qualifica o tipo de inovação.

  • Sei que não tem muito a ver "diretamente" mas, lembrem-se do Paulo Guedes. Quer "modernizar" a máquina pública fazendo a digitalização de serviços e diminuindo a mão de obra. Ou seja, a máquina faz com mais perfeição aquilo que o ser humano faz repetidamente: cara-crachá, se for só pra isso, uma máquina faz com mais perfeição e sem "direitos sociais". O máximo que ela vai precisar é de uma manutençaozinha...

  • Não adianta ter bons profissionais se não há recursos disponíveis para que ele execute suas atribuições com êxito e de nada adianta ter equipamentos de última geração sem profissionais capacitados para manuseá-los.

  • É mais uma questão de raciocínio: vejamos..." Para promover inovações tecnológicas em um órgão público, é mais relevante priorizar a contratação de servidores com conhecimentos em tecnologia da informação do que promover a modernização de máquinas e equipamentos tecnológicos".

    Errado, pois se eu priorizar a contratação de alguém que tenha conhecimentos de tecnologia da informação, não vai adiantar nada se eu não tenho as máquinas mais modernas para esse servidor "mexer".

    Agora se eu promover, proporcionar a modernização de máquinas e equipamentos (comprar equipamentos) eu posso muito bem usar a mão de obra que já tenho e capacita-los para isso.

    Como a questão está falando do que acha que é mais relevante apenas... seria nesse sentido.

    #vaidarcerto

  • Gaba: ERRADO

    De que adianta a Maquina sem o Operador?

    Futebol sem bola?

    Piu-piu sem Frajola?

    Amor sem beijinho?

    Buchecha sem Claudinho?

    Um sempre vai exigir o complemento do outro. Pode parecer estranho, mas não é.

  • Na minha humilde opinião sem pessoas não há promoção de modernas maquinas e equipamentos tecnológicos, pois as maquinas e equipamentos não são criadas por osmose.

  • Não posso priorizar o sujeito sem incrementar o predicado também. Haveria defasagem e desequilíbrio entre ambos.

  • Extremamente subjetiva, penso até que o gabarito não está de acordo, pois antes de adquirir equipamentos o material humano é necessário até para direcionar a compra de equipamentos com a melhor relação custo benefício. Qual equipamento ou qual tipo adquirir sem o conhecimento técnico para consultar? mas segue o jogo!

  • Gabarito Errado.

     

    Uma coisa não exclui a outra, no contexto atual, tanto a tecnologia quanto mão de obra qualificada (servidores capacitados). São relevantes para a inovação na organização com suas devidas tecnologias.

  • Inovação tecnológica, como descreve a questão, decorre da invenção humana em forma de máquinas e equipamentos. Desta forma trazer para a administração pessoas com alto conhecimento em tecnologia não garantiria a plena inovação tecnológica na organização, porém, se é implementado máquinas e equipamentos, pode-se falar em inovação tecnológica, haja visto, que elas podem executar serviços de forma autônoma quando programados, sem a necessidade de intervenção humana.

  • Essas questões subjetivas matam o candidato. Deveria essas bancas ter um padrão, e não, elaborar questões ao seu modo e na sua opinião.

  • Contingencial - APU irá investir naquilo que está carente. Uma organização pode estar boa na parte tecnológica e ruim nos recursos humanos e vice-versa. Logo, não há como afirmar que um é mais ou menos importante do que o outro

  • Gab. E

  • Interessante. Acho que é uma questão de RLM (por incrível que pareça). É o velho: cuide do seu jardim, que as borboletas o visitarão.

    Primeiro crio um ambiente para receber os modafocas de TI, depois contrato eles.

    Porque senão a aposta seria de que: ELES criariam o ambiente tecnológico. Mas não é. O que devem fazer é somar, acrescentar, evoluir o ambiente.

  • fico só procurando os comentários do Guilherme Nunes.

  • questão passível de anulação, gabarito ambíguo , ambos são RELEVANTES

  • Essa chega até ser uma questão lógica. Como contratar pessoas qualificadas se não tem suporte para eles trabalharem?? Gabarito Errado.

  • Para promover inovações tecnológicas em um órgão público, é importante

    tanto a contratação de servidores com conhecimentos em tecnologia da informação quanto promover a modernização de máquinas e equipamentos tecnológicos

  • Vendo alguns comentários, raciocinei diferente. Como é que vai ser possível PRIORIZAR a contratação de SERVIDORES se a contratação é feita por CONCURSO??? Isso, por si só, já é totalmente incoerente.  

  • Um não se supera ao outro, no meu ver os dois seriam importantes.

  • Um não exclui outro.

  • Discordo. Como desenvolvedor há 15 anos, um não existe sem o outro. De nada adianta um appliance caríssimo, se não há quem saiba usá-lo. Também de nada adianta um bom dev se você dá a ele papel de pão para trabalhar. Questão ridícula.

  • Os dois são importantes.

  • Não adianta investir no profissionalismo, se não há bons recursos para esses profissionais realizarem o trabalho com eficiência.

  • Ambos sem complementam!

    Questão erradíssima!

  • Hoje fico pensando que essa inovação tecnológica tem trazido muitos prejuízos. Exemplo disso são os Bancos, que fizeram a troca dos Operadores de Caixa por Caixas Eletrônicos, aumentando os índices de desemprego no Brasil. Até para serviços simples é exigido ter um smartphone para acessar sua conta.

  • Galera, para de postar sobre a mesma coisa.. eu vejo que tem muita resposta, já desconfio que a questão tem pegadinha.. e quando vou ver não tem nada...

  • Esse é o tipo de questão "quem veio primeiro, o ovo ou a galinha?"

  • A única maneira de promover a modernização é investimento através de tecnologia.

  • Mano...xá pra lá rsrs

  • Será que só eu faço questões de Administração rindo das questões?! porque é cada questão que só rindo.

    Contrata o melhor profissional de informática e ele trabalha com equipamento velho.

ID
2946277
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Julgue o item a seguir, relativos a planejamento baseado em cenários, pensamento estratégico, modelos de gestão estratégica e estratégias competitivas.


A definição de competências futuras a serem requeridas de um servidor público que exercerá atribuições em um órgão pelos próximos dez anos deve compor o pensamento estratégico do gestor de recursos humanos desse órgão.

Alternativas
Comentários

  • Planejamento estratégico é estimado entre 5 e 10 anos, que é considerado um longo prazo.

  • Gab. C

  • compor o pensamento estratégico do gestor ??? E se o gestor morrer....

    Acho que o melhor e compor o pensamento estratégico da organização no que tange a área de recursos humanos desse órgão.

  • Bom, muito vi falar em longo, médio e curto prazo, e confesso que nunca vi a necessidade de saber exatamente o tempo.

    Vou seguir a diga do colega Natanael Barros: Planejamento estratégico é estimado entre 5 e 10 anos.

  • Achei que pelo fato de ser o gestor de RH, seria planejamento tático, então não abarcaria longo prazo.

    Enfim, errei. =/

  • A definição de competências futuras a serem requeridas de um servidor público que exercerá atribuições em um órgão pelos próximos dez anos deve compor o pensamento estratégico do gestor de recursos humanos desse órgão. Correto!

    Planejamento estratégico é estimado entre 5 e 10 anos, que é considerado um longo prazo!

    "O RH estratégico participa da elaboração do planejamento da organização para que, com base nesse planejamento, desenvolva o planejamento da sua área" fonte:

  • O pessoal viaja. Vai até imaginar se o gestor morrer. kkkkk. Gente tem que entender que o Gestor aqui representa a organização. Tem que pensar de maneira ampla.

  • Vai ser o resultado do mapeamento de competências: Competências presentes (competências que eu tenho) X Competências futuras (competências que eu quero).

  • A QUESTÃO ABORDA AS FUNÇÕES DE GESTÃO DE PESSOAS: INSTRUMENTAL, POLÍTICA E ESTRATÉGICA.

    INSTRUMENTAL: DESENVOLVER, RECOMPENSAR, AGREGAR, MANTER, MONITORAR E APLICAR PESSOAS. (DRAMMA)

    ESTRATÉGICA: LIGADA A GESTÃO POR COMPETÊNCIAS; (GABARITO)

    POLÍTICA: CONCILIAR INTERESSES ANTAGÔNICOS.

    FONTE: GRANCURSOS ONLINE (PROFESSOR RENATO LACERDA).

  • Sobre a situação abordada no item: pensei que se tratava do TÁTICO, pois seria uma gestão de RH e não da organização como um todo. Mas enfim...

  • O pensamento estratégico é voltado para o longo prazo. Logo, ao pensar nos próximos 10 anos, o gestor está pensando no longo prazo.

ID
2946280
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Julgue o item a seguir, relativos a planejamento baseado em cenários, pensamento estratégico, modelos de gestão estratégica e estratégias competitivas.


O modelo de gestão estratégica deve ser utilizado para disseminar a estratégia organizacional, ao passo que as medidas de acompanhamento, controle e correções devem ser disseminadas separadamente pelos departamentos responsáveis pelos padrões.

Alternativas
Comentários

  • Ainda estou começando a estudar essa matéria para concurso, mas, no meu ponto de vista, o erro da questão está falar que o acompanhamento, controle o correção devem ser disseminados separadamente.

  • Gab: ERRADO

    Exatamente, Pablo Pereira. As funções administrativas de planejamento, organização, direção, controle e avaliação devem ser construídas em conjunto, pois uma está intrinsecamente relacionada à outra. Dificilmente uma questão sobre gestão estratégica estará certa se disser que algo deve ser elaborado ou dissociado de outra, pois elas atuam em conjunto!

  • Como diria uma experiente professora de Adm... separadamente é palavrinha do mal quando relacionado a planejamento estratégico.

  • Errei por imaginar que, realmente, tal fato fosse feito pelo controle, mas o erro é que numa organização tudo deve andar em harmonia entre si, não dando margem para separações ou divisões.

  • amo quando eu estudo o assunto, entendo ele e acerto a questão.

    As atividades acima citadas serão trabalhadas em CONJUNTO.

    Fonte: Apostila Noções de Administração - Casa do Concurseiro (prof. Rafael Ravazolo)

  • Falou em gestão estratégica, lembre-se de integração!

  • Toda vez que o item cobrar algum conceito, precedido pela palavra gestão, pense em algo macro. Ex: gestão da qualidade, gestão do desempenho, gestão estratégica, gestão do conhecimento.

    Pense no todo. Envolve todas as funções administrativas: planejamento, organização, direção e controle.

  • A gestão estratégica é um conjunto de ações (planejar, organizar, dirigir e controlar), aí ele resumiu MODELO DE GESTÃO ESTRATÉGIA como se fosse planejamento que aí sim é responsável pelo longo prazo.

  • Modelos de Gestão Estratégica têm vários, vide:

    - Modelos de Gestão Pública (Patrimonial, Burocrático, Gerencial);

    - Modelos de Gestão Genéricos (Diferenciação, Mercado Alvo, Melhor Preço);

    - Modelo de Gestão da Qualidade;

    - Gestão Orientada a Processos;

    - Gestão Orientada a Resultados;

    - Gestão de Projetos; etc.

    Nada impede que eles se correlacionem, ou se juntem para forma um novo modelo de gestão (o que na prática é o que ocorre).

    Contudo, como já dito pelos colegas, o plano estratégico preza pela integração, a estratégia deve envolver todos da organização para funcionar, uma vez que a estratégia é compreendida e internalizada ou até mesmo formada (Estratégias Down-Top) por todos é fácil se obter o comprometimento dessas pessoas a fim de se alcançar os resultados estipulados e alcançar os objetivos estratégicos.

  • Para Chiavenato, o processo administrativo é mais do que uma sequência cíclica, pois as funções estão

    relacionadas entre si. Portanto, pode-se dizer que o processo administrativo é cíclico, interativo e

    dinâmico ou seja, não é estático.

  • O modelo de gestão estratégica deve ser utilizado para disseminar a estratégia organizacional,

    ao passo que as medidas de acompanhamento, controle e correções devem ser disseminadas de FORMA INTEGRADA pelos departamentos responsáveis pelos padrões.

  • O processo administrativo é mais do que uma sequência cíclica, pois as funções estão

    relacionadas entre si. Portanto, pode-se dizer que o processo administrativo é cíclico, interativo e

    dinâmico ou seja, não é estático.

    CHIAVENATO,

  • Gab: ERRADO

    Gestão Estratégica é mais ampla e deve abranger toda a organização, ela passa por um comportamento global e contingente. Sendo assim, deve-se considerar cada setor, departamento e estrutura na criação de seu plano, o que nos leva a crer que ela está intimamente relacionada, interligada e associada a cada área. Portanto, gabarito errado.

    Meus resumos e esquemas.

    Erros, mandem mensagem :)

  • Separadamente não!

    GABA errado

ID
2946283
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Julgue o item a seguir, relativos a planejamento baseado em cenários, pensamento estratégico, modelos de gestão estratégica e estratégias competitivas.


Todas as estratégias definidas para a execução do plano estratégico de um órgão público são consideradas competitivas.

Alternativas
Comentários

  • Sempre que lei a palavra "Toda" ou "Somente" já fico com o pé atrás

  • Questões do Cespe, expressões restritivas ou muito abrangentes como: somente, apenas, todos, nenhum, sempre, nunca, etc., a tendência é que a resposta seja ERRADO. Havendo dúvida, um candidato com perfil de conservador ou moderado pode até deixar em branco para não correr o risco de perder ponto, mas para quem tem perfil de ousado é para marcar errado sem medo.

  • A palavra "TODA" realmente é limitante, tem que se tomar cuidado com esse tipo de questão ... Mas penso ainda que estratégias podem ser competitivas sim mas também concorrentes (almejam o mesmo fim!).

  • Se você considerar as atividades-meio do órgão público, pode-se pensar em estratégias de apoio, manutenção ou suporte. Logo, nem todas serão estratégias competitivas.

  • Palavra "toda".....cespe.....cespe

  • afinal, ninguém compete para saber quem tira mais cópia

  • Gabarito: ERRADO

  • Gabarito: Errado

    Considerei a questão bastante genérica.

  • Gabarito: Errado

  • Utilizei o seguinte raciocínio:

    Órgãos públicos priorizam o bom atendimento, falar em "competitividade" se parece mais com empresas privadas ( Lucro e competição)

    qualquer erro é só chamar.

  • NEM todas as estratégias definidas para a execução do plano estratégico de um órgão público são consideradas competitivas  

  • Qualquer estratégia que não gera valor direto para o usuário final não pode ser chamada de estratégia competitiva.

    Por exemplo, no desenvolver de suas atividades e ações, uma organização pública considera estratégias de suporte, de apoio, de manutenção, etc. Todos esses exemplos não agregam valor direto ao usuário-cidadão!

  • Porter descreveu a estratégia competitiva como ações ofensivas e defensivas de uma empresa para criar uma posição sustentável diante dos concorrentes.

    Uma perguntinha: Se uma estratégia não for competitiva ela é pra que? qual a intenção dela?

  • A estratégia empresarial está dividida em dois tipos: Estratégia Cooperativa e Estratégia Competitiva, e para que sejam realizadas de forma eficaz as oportunidades de mercado precisam ser visualizadas com antecedência, assim como as limitações e ameaças. O gestor deve estudar o mercado, as habilidades, os pontos fracos, fortes e os objetivos que quer alcançar.

    Estratégia Cooperativa

    Está dividida em Negociação, Cooptação e Coalisão.

    Negociação

    Nesta estratégia a empresa busca fazer um acordo com outras empresas, facilitando a troca de bens e/ou serviços.

    Cooptação

    Uma empresa incorpora a seus serviços outra empresa com a intenção de evitar ameaças competitivas.

    Coalisão

    É a junção de duas ou mais empresas com a intenção de alcançar um objetivo.

    Estratégia Competitiva

    Está dividida em Defensiva, Ofensiva, Analítica e Reativa.

    Defensiva

    Esta estratégia é muito utilizada por empresas que já estão estabilizadas no mercado e querem manter o status em que estão inseridas ou defender-se dos concorrentes, portanto é usada para conservar os produtos e serviços exclusivos no mercado, manter a eficiência no controle financeiro e operacional.

    Ofensiva

    Geralmente esta estratégia é usada por empresas que buscam oportunidades de mercado. Visam mudar o nicho para verificar em qual deles melhor vai se encaixar, portanto está sempre explorando novas oportunidades. O planejamento é voltado para os problemas que vão surgindo e não com uma visão de futuro, possui baixo grau de sistematização e as informações são veiculadas horizontalmente.

    Analítica

    Utilizada por empresas conservadoras, mas que buscam novas oportunidades de mercado. Tem o objetivo de explorar novas oportunidades e defender os produtos e clientes que foram conquistados. O controle é centralizado, mas de forma moderada. Foca em ser eficiente e flexível, porém tem dificuldade em ser eficiente na área tecnológica.

    Reativa

    Nesta estratégia o gestor costuma tomar decisões de forma improvisada, ou seja, que reage conforme o ambiente vai se modificando. Na maioria das vezes com atraso, pois espera o mercado agir para depois tomar decisões. Como os problemas são percebidos com atraso, as empresas costumam usar estratégias já ultrapassadas e dessa forma as operações acabam sendo ineficientes.

    Fonte: https://www.admfacil.com/estrategia-empresarial/

  • Gab: ERRADO

    Obviamente não será TODA estratégia que terá fim competitivo, mas sim, aquelas que apresentem planos, execuções e indicadores visando a uma disputa entre produto, serviço, mercado. Entretanto, não se engane, a Administração Pública pode sim criar indicador competitivo para se destacar, não pode visar ao lucro, como as privadas, mas praticar competitividade na qualidade, é perfeitamente aceitável.

    Meus resumos e esquemas.

    Erros, mandem mensagem :)

  • Para quem acha que não. Saibam que no setor público existe sim competitividade. Quem trabalha nos tribunais mesmo, sabem que as comarcas disputam quem é mais eficiente nos despachos de processos/sentenças!

  • Por ser tratar de órgão público creio eu que seja justamente esse o ponto não generalizador que justifique a resposta.

    Erros corrijam-me.

    GABA errado

  • Pensei da seguinte forma para acertar a questão: Nos serviços públicos via de regra não há competitividade. A Administração Pública busca atender aos anseios da sociedade. O que ela não consegue executar diretamente, busca parcerias com instituições privadas ou as delega.

ID
2946286
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

No que se refere a sistemas de medição de desempenho, indicadores de desempenho e balanced scorecard (BSC), julgue o item subsecutivo.


O aumento ou a redução do volume de reclamações de clientes quanto ao atendimento prestado por um órgão público é considerado um indicador de qualidade quanto ao desempenho pelos serviços prestados por esse órgão.

Alternativas
Comentários

  • O BSC é uma importante ferramenta que faz parte da gestão estratégica de uma organização. Entre suas vantagens está o fato de considerar indicadores além dos financeiros e de buscar alinhamento e foco na estratégia organizacional.

     A Perspectiva Financeira visa analisar aspectos relacionados à lucratividade e ao retorno sobre o investimento da organização.

     

    A Perspectiva da Aprendizagem refere-se a aspectos relacionados à pesquisa e desenvolvimento de novos produtos/serviços e, sobretudo, ao desenvolvimento de competências dos recursos humanos e a transferência de conhecimento para a organização.

    A Perspectiva dos Processos Internos utiliza-se de análise estatística, como por exemplo os relatórios do serviço de atendimento aos clientes, para avaliar se os níveis de qualidade exigidos pelos clientes estão sendo alcançados.

    A Perspectiva do Cliente inclui indicadores como satisfação, participação no mercado e a retenção de clientes, além da aquisição de clientes potenciais. 

  • Para a Gestão da Qualidade Total, a qualidade é, essencialmente, satisfação do consumidor (no caso público, cidadão). Logo, se ele está reclamando mais ou menos (mais ou menos satisfeito), temos um indicador de qualidade.

  • O aumento ou a redução do volume de reclamações de clientes quanto ao atendimento prestado por um órgão público é considerado um indicador de qualidade quanto ao desempenho pelos serviços prestados por esse órgão.

    CORRETO.

    A questão está de acordo com uma das perspectivas do BSC, a perspectiva PROCESSOS INTERNOS que são as diversas atividades empreendidas dentro da organização que possibilita realizar desde a identificação das necessidades até a satisfação dos clientes.

  • FCPAC

    A Perspectiva CLIENTES observa a satisfação dos clientes.

    abc

  • Gab: CERTO

    No início fiquei com receio de marcar certo porque pensei se tratar de "indicador quantitativo", pois a questão deixa claro que é "aumento ou redução". Mas por relacionar ao BSC e, além disso, avaliar o atendimento do órgão, marquei certo.

    Às vezes tenho a impressão de que se a gente analisar muito, encontraremos pelo em ovo e isso pode nos tirar do concurso. Enfim, nessa acertei, nas próximas, só o gabarito dirá. kk

    cuidado.

  • Latanne Cristina tive o mesmo receio que você mas acredito que a questão aponta mais para um indicador qualitativo do que quantitativo. Enfim de qualquer forma se for levar em consideração o BSC realmente está correto relacionando com os processos internos.

    GABA certo

ID
2946289
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

No que se refere a sistemas de medição de desempenho, indicadores de desempenho e balanced scorecard (BSC), julgue o item subsecutivo.


O sistema de medição de desempenho global (SMDG) e o BSC são sistemas de mensuração de desempenho organizacional que apresentam como vantagem a identificação de relações de causa e efeito.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: CERTO

    BSB

    ENFOQUE: A alta gerência define um conjunto de fatores críticos de sucesso para cada uma das perspectivas (aprendizado e crescimento, processos, clientes e financeiro). A partir desses fatores são fixadas metas específicas e são desenvolvidos indicadores para medir o sucesso de cumprimento de cada meta.

    SMDG - Sistema de Medição de Desempenho Globa

    Origem: FPNQ - Fundação para Prêmio Nacional da Qualidade, 2002 – Modelo do prêmio nacional da qualidade brasileiro

    Razão: Reflete a experiência, o conhecimento e o trabalho de pesquisa de muitas organizações e especialistas no Brasil

    Enfoque: Sete critérios PNQ (2005) são: Liderança; Estratégias e planos; Clientes e sociedade; Informação e conhecimento; Pessoas; Processos; Resultados da organização.

    Atenção para não confundir a expressão "relações de causa e efeito" achando que é Ishikawa pois o comando da questão é sobre sistemas de medição de desempenho e indicadores de desempenho enão gestão da qualidade.

    fonte: ANPAD 2007

  • Viajei na questão quando vi causa e efeito, só lembrei do Diagrama de Ishikawa kkkkk

  • A implementação do BSC é composta basicamente por cinco componentes:

    1) Mapa estratégico

    2) Objetivos estratégicos

    3) Indicadores de desempenho

    4) Metas

    5) Plano de ações

    É através do Mapa estratégico que permite que a organização descreva e ilustre, de forma nítida e detalhada, todos os seus objetivos, iniciativas, mercados-alvo, indicadores de desempenho e as ligações entre todos os elementos de sua estratégia. Além disso, esse mapa proporciona uma visão clara aos colaboradores de como suas funções estão ligadas aos objetivos gerais da organização, permitindo que trabalhem de forma colaborativa em prol das metas planejadas pela empresa. Em um mapa estratégico, os indicadores do BSC estabelecem uma relação de causa e efeito entre os vetores e o resultado da estratégia.

  • BSC = MECANISMO DE IMPLANTAR, SERVE BASICAMENTE PARA O CONTROLE ESTRATÉGICO "KAPLAN E NORTON, 1998".

    SMDG = Estratégias e planos; Clientes e sociedade; Informação e conhecimento; Pessoas; Processos; Resultados da organização. ANPAD 2007.

    gab C

  • Gabarito Certo.

    O sistema de medição de desempenho global (SMDG) e o BSC são sistemas de mensuração de desempenho organizacional que apresentam como vantagem a identificação de relações de causa e efeito.

    Com relação ao BSC: No livro de Administração Geral do Rodrigo Rennó, página 77, ele cita que:

    "... o BSC deveria ser mais do que uma coleção de indicadores críticos. Dessa forma,o BSC deve incorporar uma série de relacionamentos de causa e efeito e uma mistura de indicadores de desempenho e os vetores que levam a esses desempenhos."

    Há um relação de causa e efeito entre os indicadores. Vejam o exemplo:

    Horas/ Pessoa de treinamento ( Aprendizado e crescimento) -->>> Tempo entre a produção e a entrega (Processos internos) ->>>Indíce de satisfação dos clientes ( Clientes) -->>> Retorno sobre investimento ( Financeira)

    Administração Geral - Rodrigo Rennó

  • As 2 ferramentas buscam avaliar o desempenho global da organização. Logo, verifica-se se os indicadores de desempenho apresentam relação de causa e efeito com a estratégia, e se esta apresenta relação de causa e efeito com os resultados alcançados.

  • FCC e FGV já cobram essa relação de causa e efeito no BSC.

    e vejo que o cespe também está nessa vibe... "bora" ficar de olho!

  • PERSPECTIVAS

    MACETE

    F.I.C.A!!!

    1-Financeira e

    2-Interna (processos),

    3-Clientes e

    4-Aprendizagem e crescimento.

     

     

     

    INCIDÊNCIA DAS PERSPECTIVAS:

     

    FINANCEIRA:                       CLIENTES:                              PROCESSOS/INTERNOS               APRENDIZADO E CRESCIMENTO

    - Faturamento                       - Satisfação                              - Novos processos                          - Gestão de pessoas

    - Valor agregado                   - Captação de Clientes               - Produtividade                                - Clima e Cultura

    - Lucratividade                      - Retenção de Clientes               - Qualidade                                      - Liderança

     

    Comentário TOPPPP Hallyson​ TRT do qc 

  • Quem tem o hábito de resolver questões da FCC matou esta rapidinho kkkk

  • Meu cérebro ainda não aceitou essa relação de causa e efeito no BSC

  • ROB, SOMOS DOIS VIAJADOS KKKKKK

  • Falou de causa e efeito pensei logo no diagrama de Ishikawa rs

  • Primeira vez que vejo essa relação de causa e efeito com o BSC. Vivendo e aprendendo!

    Realmente, busquei no livro Administração Geral para Concursos do Rodrigo Rennó e ele afirma que: "o BSC deveria ser mais do que uma coleção de indicadores críticos. O BSC deve incorporar uma série de relacionamentos de causa e efeito e uma mistura de indicadores de desempenho e os vetores que levam a esses desempenhos. Ou seja, o sistema de medição deve fazer uma relação direta entre os objetivos nas várias perspectivas, de forma que eles sejam gerenciados e validados".

  • Gab: CERTO

    Balanced Scorecard: As medidas e indicadores afetam significativamente o comportamento das pessoas nas organizações. A ideia predominante é: o que se faz é o que se pode medir. Ou seja, uma causa que possa levar a um efeito positivo ou negativo nos processos organizacionais.

    Introdução à Teoria Geral da Administração, Chiavenato, 7° Ed. pág 457.

  • Errei a questão mas fui puxar aqui no meu resumo, realmente....

    Relação de causa e efeito dos indicadores

    Horas/pessoas de treinamento

    Aprendizado e crescimento

    Processos internos

    Tempo entre a produção e entrega

    Índice de satisfação dos clientes

    Financeira

    Retorno sobre investimentos

  • Errei a questão mas fui puxar aqui no meu resumo, realmente....

    Relação de causa e efeito dos indicadores

    Horas/pessoas de treinamento

    Aprendizado e crescimento

    Processos internos

    Tempo entre a produção e entrega

    Índice de satisfação dos clientes

    Financeira

    Retorno sobre investimentos

  • Errei a questão mas fui puxar aqui no meu resumo, realmente....

    Relação de causa e efeito dos indicadores

    Horas/pessoas de treinamento

    Aprendizado e crescimento

    Processos internos

    Tempo entre a produção e entrega

    Índice de satisfação dos clientes

    Financeira

    Retorno sobre investimentos

  • Errei a questão mas fui puxar aqui no meu resumo, realmente....

    Relação de causa e efeito dos indicadores

    Horas/pessoas de treinamento

    Aprendizado e crescimento

    Processos internos

    Tempo entre a produção e entrega

    Índice de satisfação dos clientes

    Financeira

    Retorno sobre investimentos

  • Errei a questão mas fui puxar aqui no meu resumo, realmente....

    Relação de causa e efeito dos indicadores

    Horas/pessoas de treinamento

    Aprendizado e crescimento

    Processos internos

    Tempo entre a produção e entrega

    Índice de satisfação dos clientes

    Financeira

    Retorno sobre investimentos

  • Errei a questão mas fui puxar aqui no meu resumo, realmente....

    Relação de causa e efeito dos indicadores

    Horas/pessoas de treinamento

    Aprendizado e crescimento

    Processos internos

    Tempo entre a produção e entrega

    Índice de satisfação dos clientes

    Financeira

    Retorno sobre investimentos

  • Gabarito CERTO

    A minha dúvida girou em torno do desempenho global (SMDG), e pesquisando encontrei no que tange a norma ISO 9001:

    Está focada na eficácia do sistema de gestão da qualidade em atender aos requisitos dos clientes e conta com oito princípios chaves da gestão da qualidade, segundo Cerqueira (2006), sendo o item 6, Melhoria contínua do desempenho global da empresa: com esta prática constante de melhoria, há uma tendência em aumentar a satisfação dos clientes e demais partes interessadas e envolvidas com a empresa.

    Sendo umas das metodologias mais recentes oferecidas para avaliar o desempenho de uma organização o BSC e mais atual criada pela Fundação para Prêmio Nacional da Qualidade, o Sistema de Medição de Desempenho Global - SMDG (FPNQ, 2002; SILUK, 2007).

  • Uma vez ouvi alguém dizer que se o Cespe falar que o BSC serve para escovar os dentes, pode marcar certo kkkkk Para eles, o BSC serve para quase tudo!

  • Causa e efeito no BSC é completamente diferente da causa e efeito no ISHIKAWA. No primeiro a relação de causa e efeito se dá ENTRE AS PERSPECTIVAS, de modo que a atuação em uma influencia nos resultados dela e das outras. No segundo a relação de causa e efeito é entre PROBLEMAS E SUAS CAUSAS. A ferramenta é utilizada justamente para se diagnosticar os problemas críticos e suas possíveis causas, de modo a ajudar a formular a estratégia. Esta, uma vez formulada, será traduzida, implantada e monitorada por meio do BSC, mas não formulada por ele. Não confundam!

    Se uma questão vier questionando qual a ferramenta que descobre a causa e efeito dos problemas, marque espinha de peixe, não BSC. Se mencionar que as perspectivas têm uma relação de causa e efeito entre si no BSC, está correta.

ID
2946292
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

No que se refere a sistemas de medição de desempenho, indicadores de desempenho e balanced scorecard (BSC), julgue o item subsecutivo.


Conforme a metodologia BSC, a redução de custos dos processos administrativos, enquanto parte dos objetivos estratégicos de um órgão público, deve integrar a perspectiva financeira do mapa estratégico.

Alternativas
Comentários

  • Questão abordando a ferramenta de gestão e planejamento, Balance Scorecard. Exige que o candidato saiba quais suas perspectivas e aplicações na organização.

    Segundo seus autores, Kaplan e Norton (1999), O Balanced Scorecard é uma técnica que visa integrar e balancear todos os principais níveis de desempenho existentes. O BSC está disposto em 4 perspectivas, são elas:

    >> Financeira: Envolve indicadores e medidas financeiras e contábeis, visando trazer lucro. Esta é colocada no topo do BSC. Avalia a lucratividade da estratégia, criação de valor.

    >> Cliente (mercado): responsável por identificar quais fatores são importantes para os clientes. Entre as variáveis dessa perspectiva estão: participação no mercado, crescimento, retenção, captação, tempo, qualidade e desempenho do serviço.

    >> Processos internos: atua na identificação dos processos críticos e em como podem ser aprimorados, visando a excelência. Envolve, basicamente, os processos operacionais e de inovação.

    >> Aprendizagem e crescimento: refere-se aos ativos intangíveis das organizações, à base para o alcance dos seus objetivos, por meio de: retenção e satisfação das pessoas, motivação, liderança, clima e cultura organizacional, sistemas de informação e infraestrutura tecnológica.

    GABARITO: CERTO

  • As perspectivas são: financeira, processos internos, aprendizado/crescimento e clientes.

    Os componentes são: mapa estratégico, objetivo estratégico, indicadores e metas.

  • A perpectiva financeira  faz a seguinte pergunta: a estratégia traçada melhorou os resultados financeiros?

    certa

    Pessoal, siga meu instagram@agpconcursos, lá tem questões, redações, simulados....

     

  • Caí na pegadinha e achei que estivesse dentro da perspectiva processos internos.

  • Caí na pegadinha e achei que estivesse dentro da perspectiva processos internos.

  • perspectiva financeira de um órgão publico. Nunca vi.

  • Meu Deus, pespectiva financeira para um órgão que não tem como foco prestação de serviço. Como isso?

     

  • Se eu vou aturar na redução de custos dos processos , consequentemente estarei aprimorando-os. Logo, acho que isto deveria ser a perspectiva de processo. Só que: caso eu administre os meus processos de maneiras mais eficiente, consequentemente poderá trazer benefícios financeiros para a organização o que afetará o meu financeiro, ou melhor, criará valor.

    Sem entender o posicionamento da banca.

  • A redução de custos integra a perspectiva financeira de organizações. Agora, o que fica um pouco estranho, é relacionar a perspectiva financeira a organizações públicas ou organizações sem finalidade lucrativa. Geralmente, nestas instituições, a perspectiva financeira é substituída pela perspectiva orçamentária, por exemplo.

  • Gaba: CERTO

    ~> Lembre-se do Mnemônico FICA (e leia o comentário do Reinaldo Sousa):

    Financeiro

    Internos (processos)

    Clientes

    Aprendizado/crescimento.

  • CORRETO.

    FINANCEIRO:

    PARA TER SUCESSO FINANCEIRAMENTE, COMO NÓS DEVEMOS APARECER PARA OS NOSSOS INVESTIDORES?

    AVALIA O NEGÓCIO DO PONTO DE VISTA DA SUA VIABILIDADE E DA SUA SAÚDE FINANCEIRA.

  • Componentes do BSC:

    Mapa estratégico: Descreve a estratégia da empresa através de objetivos relacionados entre si e distribuídos nas quatro dimensões (perspectivas).

    Objetivo estratégico: O que deve ser alcançado e o que é crítico para o sucesso da organização.

    Indicador: Como será medido e acompanhado o sucesso do alcance do objetivo.

    Meta: O nível de desempenho ou a taxa de melhoria necessários Perspectivas no BSC São quatro dimensões de negócio: Financeira; Clientes; Processos internos; Aprendizado e crescimento.

  • Questão interessante e polêmica.

    A redução de custos nos processos integra a perspectiva financeira ou de processos internos?

    A banca considerou o gabarito como CORRETO!

    O que indica que, segundo CESPE, a redução dos custos dos processos administrativos está associada à perspectiva financeira.

    Será?

    Utilizando a obra de “Estratégia em Ação” de Norton e Kaplan como referência, a redução de custos aparece tanto na perspectiva financeira como na perspectiva de processos internos, porém de formas ligeiramente diferentes.

    Na perspectiva financeira, o livro fala de “redução de custos/melhoria de produtividade” e ainda de “redução de custos unitários (por unidade de produção, por transação)”.

    Na perspectiva de processos internos, o livro fala especificamente em melhoria dos processos por meio de custos, qualidade e tempo.

    Por ser mais específico, a meu ver, seguindo o livro, a redução de custos de processos administrativos estaria mais associada à perspectiva de processos internos do que à perspectiva financeira.

    Reforça essa tese, o fato de que no COBIT 4.1, guia de governança em TI, o objetivo de negócio “reduzir custos de processos” está relacionado à perspectiva interna e não à perspectiva financeira.

    Sempre defendo que devemos o máximo possível aprender a “pensar como a banca pensa” em vez de simplesmente criticá-la. No entanto, nesse caso em particular, o CESPE errou.

    Não se trata de um entendimento, pois contraria o livro dos autores do BSC e mesmo o COBIT 4.1.

    Gabarito: Considerado Certo

  • Questão interessante e polêmica.

    A redução de custos nos processos integra a perspectiva financeira ou de processos internos?

    A banca considerou o gabarito como CORRETO!

    O que indica que, segundo CESPE, a redução dos custos dos processos administrativos está associada à perspectiva financeira.

    Será?

    Utilizando a obra de “Estratégia em Ação” de Norton e Kaplan como referência, a redução de custos aparece tanto na perspectiva financeira como na perspectiva de processos internos, porém de formas ligeiramente diferentes.

    Na perspectiva financeira, o livro fala de “redução de custos/melhoria de produtividade” e ainda de “redução de custos unitários (por unidade de produção, por transação)”.

    Na perspectiva de processos internos, o livro fala especificamente em melhoria dos processos por meio de custos, qualidade e tempo.

    Por ser mais específico, a meu ver, seguindo o livro, a redução de custos de processos administrativos estaria mais associada à perspectiva de processos internos do que à perspectiva financeira.

    Reforça essa tese, o fato de que no COBIT 4.1, guia de governança em TI, o objetivo de negócio “reduzir custos de processos” está relacionado à perspectiva interna e não à perspectiva financeira. - Ver questão -> Q.215877

    Sempre defendo que devemos o máximo possível aprender a “pensar como a banca pensa” em vez de simplesmente criticá-la. No entanto, nesse caso em particular, o CESPE errou.

    Não se trata de um entendimento, pois contraria o livro dos autores do BSC e mesmo o COBIT 4.1.

    Gabarito: Considerado Certo

  • Refletindo sobre a questão, cheguei ao seguinte raciocínio.

    Se eu reduzo custo, obtenho impacto financeiro. Portanto, faz parte da perspectiva financeira.

    Não só financeiro, mas também processos internos.

    Ou seja, acredito que se encaixe nas duas perspectivas.

    A questão fala que se encaixa em uma delas e não em apenas uma delas.

  • Perspectiva financeira – analisa o negócio do ponto de vista financeiro. Relaciona-se normalmente com indicadores de lucratividade, como receita líquida, margem líquida, retorno sobre o investimento, entre outros. Indica se a estratégia da empresa está se traduzindo em resultados financeiros.

    Prof. Rodrigo Rennó

  • A questão fala que reduzir custo de processo administrativo integra a perspectiva financeira. No entanto, ela não fala que tal ato não possa integrar processos internos. Sinceramente, acredito que a assertiva continuaria certa ainda que a perspectiva fosse trocada por processos internos.

  • Gab: CERTO

    Acredito que possa ter causado confusão em alguns colegas porque a questão traz a palavra "processos", mas perceba que na visão geral a questão não nos dá argumentos suficientes para julgarmos como processos internos, uma vez que esta perspectiva leva a organização a melhorar determinado processo existente, tanto no desenvolvimento, quanto na inovação DO PROCESSO.

    Já na questão, podemos ver que o que será reduzido são os custos nos processos e não eles em si. Portanto, gabarito certinho. Perspectiva Financeira!!

    Meus resumos e esquemas.

    Erros, mandem mensagem :)

  • Correto.

    >> Financeira: Envolve indicadores e medidas financeiras e contábeis, visando trazer lucro. Esta é colocada no topo do BSC. Melhoria dos resultados financeiros (Perspectiva do acionista).

    Definição de Mapa Estratégico

    “Representação gráfica” que permite a visualização das relações de causa e efeito entre as perspectivas estratégicas (Financeira, Cliente, Processos Internos e Aprendizado e Crescimento) e os objetivos estratégicos da organização.

    Fonte: Meus resumos + comentários do Qc.

  • A questão me confundiu assim como alguns colegas abaixo.

    GABA certo

  • Redução de custos refere-se à perspectiva FINANCEIRA. Não confunda com a de Processos que se relaciona com os processos organizacionais, Inovação dos processos, produtividade e qualidade.

    @daniel.almeidaprof

  • Errei, achei que não se tratava de órgão público essa perspectiva financeira

  • Questão interessante e polêmica.

    A redução de custos nos processos integra a perspectiva financeira ou de processos internos?

    A banca considerou o gabarito como CORRETO!

    O que indica que, segundo CESPE, a redução dos custos dos processos administrativos está associada à perspectiva financeira.

    Será?

    Utilizando a obra de “Estratégia em Ação” de Norton e Kaplan como referência, a redução de custos aparece tanto na perspectiva financeira como na perspectiva de processos internos, porém de formas ligeiramente diferentes.

    Na perspectiva financeira, o livro fala de “redução de custos/melhoria de produtividade” e ainda de “redução de custos unitários (por unidade de produção, por transação)”.

    Na perspectiva de processos internos, o livro fala especificamente em melhoria dos processos por meio de custos, qualidade e tempo.

    Por ser mais específico, a meu ver, seguindo o livro, a redução de custos de processos administrativos estaria mais associada à perspectiva de processos internos do que à perspectiva financeira.

    Reforça essa tese, o fato de que no COBIT 4.1, guia de governança em TI, o objetivo de negócio “reduzir custos de processos” está relacionado à perspectiva interna e não à perspectiva financeira.

    Sempre defendo que devemos o máximo possível aprender a “pensar como a banca pensa” em vez de simplesmente criticá-la. No entanto, nesse caso em particular, o CESPE errou.

    Não se trata de um entendimento, pois contraria o livro dos autores do BSC e mesmo o COBIT 4.1.

    Gabarito: Considerado Certo

    Fonte do comentário: Prof. Marcelo Soares| Direção Concursos 

  • Gabarito Certo!

    A resposta está na própria definição da perspectiva financeira. Segundo Kaplan e Norton, é nessa perspectiva que se analisavam o crescimento da receita e a produtividade, com indicadores como receita líquida, margem líquida e retorno do investimento. A ideia do conceito contábil da margem líquida (porcentagem do lucro líquido obtido pela empresa em relação à receita total) envolve a redução de custos das atividades da entidade.

    Alinhamento utilizando balanced scorecard, KAPLAN, Robert S; NORTOM, David P. Norton (2017)

  • Por que não poderia ser a perspectiva "fiduciária", já que se trata de um órgão público?

ID
2946295
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

No que se refere a sistemas de medição de desempenho, indicadores de desempenho e balanced scorecard (BSC), julgue o item subsecutivo.


Objetivos estratégicos que visem ao desenvolvimento de novos processos de trabalho em busca de inovação no atendimento integram a perspectiva aprendizado e crescimento, de acordo com a metodologia BSC.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: Errado.

    "desenvolvimento de novos processos de trabalho" - corresponde à perspectiva dos processos internos.

  • BALANCED SCORECARD (BSC)

    É um ferramenta de gestão estratégica (usada sobretudo no alinhamento e no controle estratégico) que permite a medição de desempenho por meio de várias perspectivas.

     

     

    PERSPECTIVAS

    MACETE

    F.I.C.A!!!

    1-Financeira e

    2-Interna (processos),

    3-Clientes e

    4-Aprendizagem e crescimento.

    Fonte: Sheyla: Q949564

     

     

    INCIDÊNCIA DAS PERSPECTIVAS:

    FINANCEIRA:                       CLIENTES:                              PROCESSOS/INTERNOS               APRENDIZADO E CRESCIMENTO

    - Faturamento                       - Satisfação                              - Novos processos                          - Gestão de pessoas

    - Valor agregado                   - Captação de Clientes               - Produtividade                                - Clima e Cultura

    - Lucratividade                      - Retenção de Clientes               - Qualidade                                      - Liderança

     

  • Gab: ERRADO

    "...em busca de inovação no atendimento", ou seja, capacitar os funcionários para melhoria no atendimento = Processos internos!!

  • Objetivos estratégicos que visem ao desenvolvimento de novos processos de trabalho em busca de inovação no atendimento integram a perspectiva aprendizado e crescimento, de acordo com a metodologia BSC.

    Gabarito Errado pois vejamos abaixo os conceitos:

    Perspectiva do aprendizado e crescimento 

    O aprendizado e o crescimento da organização vêm de três principais fontes:

    As pessoas;

    Os sistemas; e

    Os procedimentos organizacionais.

    É a base para a obtenção dos objetivos das outras perspectivas, representa o maior interesse do executivo principal e dos arquitetos do plano de negócios de longo prazo. Como indicadores importantes podem ser considerados:

    Nível de satisfação dos funcionários;

    Rotatividade dos funcionários;

    Lucratividade por funcionário;

    Capacitação e treinamento dos funcionários; e

    Participação dos funcionários com sugestões para redução de custos ou aumento de receitas.

    Essas perspectivas devem ser ligadas entre si, em relações de causa e efeito que da estratégia da empresa.

    Assim, dever ser correto da seguinte maneira:

    Objetivos estratégicos que visem ao desenvolvimento de novos processos de trabalho em busca de inovação no atendimento integram a perspectiva dos Processos Internos, de acordo com a metodologia BSC.

    Perspectiva dos Processos Internos

    É elaborada após as perspectivas financeira e dos clientes, do ponto de vista das pessoas que executam o trabalho. Os processos internos são as diversas atividades empreendidas dentro da organização que possibilitam realizar desde a identificação das necessidades até a satisfação dos clientes.

    As medidas de processos internos, segundo Kaplan (1997), devem ser voltadas para aqueles que terão maior impacto na satisfação do cliente e na consecução dos objetivos financeiros da empresa que inclui três processos principais:

    Inovação: devem ser pesquisadas as necessidades reais e futuras dos clientes-alvos.

    Operação: as principais medidas operacionais genéricas são: custo, qualidade e tempo de resposta.

    Serviço pós-venda: tem grande influência no processo de criação de imagem e reputação da organização na cadeia de valor do cliente, incluindo treinamentos, garantias, consertos, devoluções e processamento de pagamentos.

  • Em 26/05/19 às 09:06, você respondeu a opção C.

    !

    Você errou!Em 18/05/19 às 14:18, você respondeu a opção C.

    !

    Você errou!

  • Gabarito: errado

    --

    Estaria certo assim:

    "Objetivos estratégicos que visem ao desenvolvimento de novos processos de trabalho em busca de inovação no atendimento integram a perspectiva processos internos, de acordo com a metodologia BSC."

  • MIL CURTIDAS PARA O COMENTÁRIO DO  Hallyson TRT

    Depois que decorei oq ele escreveu nunca mais errei sobre BSC

  • Ótimo comentário o do Hallyson TRT, porém deveriam tomar cuidado em relação à sequência dessas perspectiva de acordo com Norton e Kaplan, que são:

     

    1ª - Financeira;

    2ª - Clientes;

    3ª - Processos Internos, e

    4ª - Aprendizagem e Crescimento. 

     

    Fica a dica.

  • Refere-se à perspectiva de processos internos.

  • Outras questões do cespe ótimas para entender o conceito:

    (TCE -MG- 2018) Um órgão de controle federal, ao ter finalizado uma auditoria, recomendou que a organização pública auditada adotasse medidas para aprimorar seu controle financeiro, a fim de mensurar a percepção da qualidade do serviço prestado e elevar a eficiência de seus processos. Um órgão de controle federal, ao ter finalizado uma auditoria, recomendou que a organização pública auditada adotasse medidas para aprimorar seu controle financeiro, a fim de mensurar a percepção da qualidade do serviço prestado e elevar a eficiência de seus processos.a) o balanced scorecard.

    (STJ - 2018) O balanced scorecard é uma ferramenta para gestão do desempenho e, em sua elaboração, devem ser incluídas as perspectivas financeira, de processos, do cliente e de aprendizagem para a organização. (certa)

    (STM - 2018) Balanced scorecard é um sistema de medição de desempenho que se baseia em quatro perspectivas de análise complementares: finanças, processos internos, clientes, e aprendizado e inovações (ou crescimento). (certa)

  • Gabarito: Errado


    Objetivos estratégicos que visem ao desenvolvimento de novos processos de trabalho em busca de inovação no atendimento integram a perspectiva aprendizado e crescimento (Processos internos), de acordo com a metodologia BSC.

  • Componentes do BSC:

    Mapa estratégico: Descreve a estratégia da empresa através de objetivos relacionados entre si e distribuídos nas quatro dimensões (perspectivas).

    Objetivo estratégico: O que deve ser alcançado e o que é crítico para o sucesso da organização.

    Indicador: Como será medido e acompanhado o sucesso do alcance do objetivo.

    Meta: O nível de desempenho ou a taxa de melhoria necessários Perspectivas no BSC São quatro dimensões de negócio: Financeira; Clientes; Processos internos; Aprendizado e crescimento.

  • O Balanced Scorecard – BSC é uma ferramenta de gestão estratégica utilizada para implementação e acompanhamento da estratégia, ou seja, responsável por traduzir a visão de futuro, missão e estratégia organizacional em indicadores e metas em quatro perspectivas: aprendizagem e crescimento, processos internos, clientes e financeira.

    O aprimoramento de processos de trabalho está incluído dentro da perspectiva de processos internos. A perspectiva de aprendizado e crescimento relaciona-se com a aquisição de novos conhecimentos.

    Gabarito: Errado

  • Perspectiva de processos internos – identifica os processos críticos que a empresa deve focar para ter sucesso. Ou seja, mapeia os processos que causam o maior impacto na satisfação dos consumidores e na obtenção dos objetivos financeiros da organização. Devem ser melhorados os processos existentes e desenvolvidos os que serão importantes no futuro.

    Prof. Rodrigo Rennó

  • Objetivos estratégicos que visem ao desenvolvimento de novos processos de trabalho integram a perspectiva interna (Processos Internos) e não a de aprendizado e crescimento.

  • ERRADA.

    O enunciado refere-se a perspetiva PROCESSO INTERNO do BSC, como também :

    NOVOS - PRODUTOS e PROCESSOS

    OPERAÇÃO- produção , distribuição, vendas

    PÓS - VENDAS- assistência técnica, atendimento, solicitação dos clientes

    fonte: Cristiana Duran, Gestão de Pessoas, 2º edição.

  • Fiquei emocionada que até o Jair Messias Bolsonaro ta aqui estudando pra passar em um concurso público. kkkk

  • Conforme Kaplan e Norton (2004) o BSC auxilia as organizações a planejar e entender sua estratégia de forma “balanceada”, não se limitando somente à definição de objetivos e metas estratégicas únicas e exclusivamente financeiras. É mais do que um novo sistema de indicadores. Empresas inovadoras o utilizam como a estrutura organizacional básica de seus processos gerenciais (KAPLAN e NORTON, 2004, p.20). Desta forma, o Balanced Scorecard tornou-se um instrumento importante para esclarecer e traduzir a visão e a estratégia, comunicar e unir objetivos estratégicos e, para mensurar, planejar, estabelecer metas e promover sintonia das iniciativas, definir prioridades, fomentar o feedback estratégico por meio da monitoração contínua e reavaliação da estratégia com base em resultados e custos da capacidade produtiva (LIMA, 1997). 

    ✿ Perspectiva financeira – analisa o negócio do ponto de vista financeiro. Relaciona-se normalmente com indicadores de lucratividade, como receita líquida, margem líquida, retorno sobre o investimento, entre outros. Indica se a estratégia da empresa está se traduzindo em resultados financeiros.

    ✿ Perspectiva dos clientes – nesse ponto de vista, busca-se identificar os segmentos (de clientes e de mercados) em que a empresa atuará e as medidas de desempenho que serão aceitas. Geralmente envolve indicadores como: satisfação dos clientes, retenção de clientes, lucro por cliente e participação de mercado. Essa perspectiva possibilita ao gestor as estratégias de mercado que permitirão atingir resultados superiores no futuro.

    ✿ Perspectiva de processos internos – identifica os processos críticos que a empresa deve focar para ter sucesso. Ou seja, mapeia os processos que causam o maior impacto na satisfação dos consumidores e na obtenção dos objetivos financeiros da organização. Devem ser melhorados os processos existentes e desenvolvidos os que serão importantes no futuro.

    ✿ Perspectiva do aprendizado e do crescimento – identifica as medidas que a empresa deve tomar de modo a se capacitar para os desafios futuros. As principais variáveis são as pessoas, os sistemas e os procedimentos organizacionais. Dessa forma, as empresas devem treinar e desenvolver seu pessoal, desenvolver sistemas melhores e procedimentos que alinhem os incentivos aos objetivos corretos.

    Perspectiva Privada:  - Processos Internos - Clientes - Financeiro

    Perspectiva Pública: Orçamento - Modernização Administrativa - Pessoas - Processo Internos - Sociedade

  • processos internos!

  • Gab: ERRADO

    A questão está errada porque deixa claro que o "desenvolvimento" será nos processos para melhorar e inovar no atendimento, se referindo, portanto, aos processos internos da organização. Seria aprendizado e crescimento se esse desenvolvimento fosse para melhorar a atuação do pessoal no atendimento. Capacitação do capital humano.

    Meus resumos e esquemas.

  • salvar

  • O foco é no desenvolvimiento de novos processos internos.

  • Errados. Processos internos.

    Segundo seus autores, Kaplan e Norton (1999), O Balanced Scorecard é uma técnica que visa integrar e balancear todos os principais níveis de desempenho existentes. O BSC está disposto em 4 perspectivas, são elas:

     >> Financeira: Envolve indicadores e medidas financeiras e contábeis, visando trazer lucro. Esta é colocada no topo do BSC. Melhoria dos resultados financeiros (Perspectiva do acionista)

     >> Cliente: responsável por identificar quais fatores são importantes para os clientes. Entre as variáveis dessa perspectiva estão: participação no mercado, tempo, qualidade e desempenho do serviço. "Como a organização é vista pelo cliente"

     >> Processos internos: atua na identificação dos processos críticos e em como podem ser aprimorados, visando a excelência. Envolve, basicamente, os processos operacionais e de inovação. Processos internos críticos para o sucesso

     >> Aprendizagem e crescimento: refere-se aos ativos intangíveis das organizações, à base para o alcance dos seus objetivos, por meio de: retenção e satisfação das pessoas, motivação, liderança, clima e cultura organizacional, sistemas de informação e infraestrutura tecnológica. Ativos intangíveis (Pessoas, Sistemas e Procedimentos)

     

    Fonte: Meus resumos + comentários do QC. Questões sobre o.BSC Q1174373/Q1218203

  • Processos internos

    Processos críticos que a empresa deve focar para ter sucesso. Refletir os processos organizacionais, inovação dos processos, produtividade e qualidade.

    P/s: não acredito que errei essa questão!

    GABA errado

  • Essa questão é só mais uma dentre várias questões subjetivas em Adm. É óbvio que o quesito envolve tbm o aspecto da Aprendizagem e Crescimento, além de Processos internos. Não teria o porquê da banca considerar como errado, mas enfim, não adianta ficar brigando com a banca. Segue o jogo...

  • droga...errei

  • Perspectiva PROCESSOS INTERNOS.

  • Gabarito: E

    Trata-se da perspectiva dos processos internos.

    • Perspectiva dos processos internos:

    Nessa perspectiva estão os processos que devem servir de base para as outras perspectivas, sendo a essência operacional da organização. Aqui estão incluídas as medidas relativas à inovação nos processos, às operações e aos serviços pós-venda.

    • Perspectiva da aprendizagem e crescimento (ou inovação):

    Essa perspectiva se relaciona com os indicadores de melhorias contínuas na organização em termos de capacitação do pessoal e dos sistemas, de motivação, de competências, da capacidade de aprendizagem, etc.

    É aqui que se encontram os principais ativos intangíveis da organização, classificados em (KAPLAN; NORTON, 2004):

    1. Capital humano: habilidades, talento e conhecimentos dos empregados;

    2. Capital da informação: bancos de dados, sistemas da informação, redes e infraestrutura tecnológica;

    3. Capital organizacional: cultura, liderança, alinhamento dos empregados, trabalho em equipe e gestão do conhecimento.

    A perspectiva da aprendizagem e crescimento inclui ainda alguns indicadores como rotatividade dos funcionários, nível de satisfação do funcionário, lucratividade por funcionário (Conforme Kaplan e Norton. Por isso, memorize mesmo que não concorde), capacitação e treinamento dos funcionários, participação dos funcionários com sugestões para redução de custos ou aumento de receitas.

    PDF Estratégia Concursos

  • O Balanced Scorecard – BSC é uma ferramenta de gestão estratégica utilizada para implementação e acompanhamento da estratégia, ou seja, responsável por traduzir a visão de futuro, missão e estratégia organizacional em indicadores e metas em quatro perspectivas: aprendizagem e crescimento, processos internos, clientes e financeira.

    O aprimoramento de processos de trabalho está incluído dentro da perspectiva de processos internos. A perspectiva de aprendizado e crescimento relaciona-se com a aquisição de novos conhecimentos.

    Gabarito: Errado

    Fonte: Prof. Marcelo Soares| Direção Concursos 

  • Quando a ação de inovação ou desenvolvimento estiver voltado para um setor ou atividade específica da empresa é processo interno

  • Processos Internos!

  • Gab: ERRADO

    A questão está errada porque deixa claro que o "desenvolvimento" será nos processos para melhorar e inovar no atendimento, se referindo, portanto, aos processos internos da organização. Seria aprendizado e crescimento se esse desenvolvimento fosse para melhorar a atuação do pessoal no atendimento. Capacitação do capital humano.

    Meus resumos e esquemas.

  • #Respondi errado!!!

ID
2946298
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Gerência de Projetos
Assuntos

A respeito da elaboração de projeto e do termo de abertura de projeto, julgue o item a seguir.


O termo de abertura é o documento em que consta a autorização para a realização do projeto.

Alternativas
Comentários

  • Correto

    O termo de abertura do projeto, também muito conhecido como Project Charter (inglês), é o documento que autoriza formalmente o início do projeto.

    Ele concede ao gerente de projetos a autoridade para aplicar os recursos organizacionais nas atividades do projeto.

    O Gerente de Projetos sempre deve ser designado antes do início do planejamento e, de preferência, no desenvolvimento do termo de 

  • O termo de abertura é a famosa "canetada". O patrocinador do projeto autoriza o seu início; assina embaixo e toca o barco.

    Fonte: Labuta nossa de cada dia.

  • Pergunta duvidosa da CESPE.

    A interpretação da questão daria entender que ele já é a autorização propriamente dita, PORÉM, vale destacar, que o projeto só torna-se aprovado quando ele é assinado.

  • 2013

    Um projeto se torna oficialmente autorizado quando o termo de abertura é aprovado, sendo a aprovação uma atividade que se encontra fora dos limites do projeto.

    Certa

  • c-

    “O processo de desenvolvimento de um documento que formalmente autoriza um projeto ou uma fase e a documentação dos requisitos iniciais que satisfaçam as necessidades e expectativas das partes interessadas”

    (PMBOK, 2008)

  • Perfeito! É o termo de abertura que inicia formalmente o processo, atribui responsabilidade ao gerente de projetos e disponibiliza recursos a serem aplicados nas atividades do projeto.

    Termo de Abertura: Um documento publicado pelo iniciador ou patrocinador do projeto que autoriza formalmente a existência de um projeto e concede ao gerente do projeto a autoridade para aplicar os recursos organizacionais nas atividades do projeto.

    Gabarito: CERTO

  • Gab: CERTO

    Desenvolver o Termo de Abertura do Projeto é o processo de desenvolver um documento que FORMALMENTE AUTORIZA a existência de um projeto e dá ao gerente do projeto a autoridade necessária para aplicar recursos organizacionais às atividades do projeto. PMBOK 5° Ed. pág. 65.

    Erros, mandem mensagem :)

ID
2946301
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Gerência de Projetos
Assuntos

A respeito da elaboração de projeto e do termo de abertura de projeto, julgue o item a seguir.


A seção do termo de abertura conhecida como justificativa ou business case deve conter a descrição do problema a ser resolvido pelo projeto.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: CERTO

    Uma maneira que podemos utilizar para fazer uma comparação de projetos é implantar uma norma em que cada projeto deverá fornecer um documento padronizado que descreva e justifique o projeto. Este documento é chamado de “Business Case”.

    O Business Case descreve as razões e as justificativas do projeto e como ele se alinhará aos objetivos e as estratégias da empresa. Isso deverá ser baseado nas estimativas dos custos e dos prazos, nos riscos envolvidos e nos benefícios futuros. 

    Fonte: https://www.trf5.jus.br/downloads/O%20Business%20Case%20-%20Caso%20de%20Negocio_%20Analise%20de%20Viabilidade.pdf

  • O business case do projeto é um estudo documentado de viabilidade econômica, usado para determinar a validade

    dos benefícios de um componente selecionado que não tenha definição suficiente e que seja usado como uma base para a autorização de novas atividades de gerenciamento de projetos. Lista os objetivos e as razões para a iniciação do projeto. E ajuda a medir o sucesso ao final do projeto em relação aos seus objetivos. O business case é um documento de negócio do projeto usado em todo o seu ciclo de vida. Pode ser usado antes da iniciação do projeto e pode resultar em uma decisão de avançar/não avançar no projeto.

    O processo de definição da necessidade do negócio, análise da situação, apresentação de recomendações e definição dos critérios de avaliação são aplicáveis a projetos de qualquer organização. Um business case documenta, inclui, mas não está limitado a:

    *Necessidades de negócio:

    -Determinação do que está gerando a necessidade de ação;

    -Declaração da situação do problema ou oportunidade de negócio a ser abordado, incluindo o valor a ser entregue à organização;

    -Identificação das partes interessadas afetadas; e

    -Identificação do escopo.

    *Análise da situação:

    -Identificação de estratégias, metas e objetivos organizacionais;

    -Identificação de causas-raiz do problema ou principais contribuintes de uma oportunidade;

    -Análise de lacunas (gaps) de capacidade necessárias para o projeto em relação às capacidades existentes na organização;

    -Identificação dos riscos;

    -Identificação dos fatores críticos de sucesso;

    -Identificação dos critérios de decisão pelos quais os vários cursos de ação podem ser avaliados;

    -Identificação de um conjunto de opções a serem consideradas para abordar o problema ou oportunidade de

    negócio.

    *Recomendação:

    -Uma declaração da opção recomendada a ser buscada no projeto;

    *Avaliação:

    -Declaração que descreve o plano para a medição de benefícios que o projeto entregará. Isto deve incluir

    quaisquer aspectos operacionais atuais da opção recomendada além da implementação inicial.

    Tentei resumir um pouco para não ficar muito extenso, mas se alguém quiser mais detalhes, página 30 PMBOK 6ª Ed.

  • 2013

    No grupamento de processos de iniciação de um projeto, no termo de abertura do projeto definem-se os requisitos iniciais do projeto e o que não será feito nesse projeto.

    certa

  • O business case é um documento que descreve as justificativas do projeto e a análise de custo-benefício. Vejamos o que dispõe o PMBOK:

    Business case

    O business case é o documento de negócio mais comumente usado para criar o termo de abertura do projeto. O business case descreve as informações necessárias do ponto de vista de negócio, para determinar se os resultados esperados do projeto justificam o investimento necessário. Ele é comumente usado no processo decisório pelos gerentes ou executivos acima do nível do projeto. Normalmente, a necessidade de negócio e a análise de custo-benefício estão contidas no business case para justificar e estabelecer os limites do projeto. (PMBOK, 6ª edição)

    Gabarito: CERTO

  • Sabia que o termo de abertura deveria ter a justificativa ou razão mas a questão mencionou que ""DEVE deve conter a descrição do problema a ser resolvido pelo projeto" e por isso marquei errado.

  • Gab: CERTO

    O Business Case, ou documento semelhante, descreve as informações necessárias do ponto de vista de negócios, para determinar se o projeto justifica ou não o seu investimento. Ele é comumente usado no processo decisório pelos gerentes ou executivos acima do nível do projeto. PMBOK 5° Ed. pág. 69.

    Business Case. Estudo documentado de viabilidade econômica usado para determinar a validade dos benefícios de um componente ainda sem definição suficiente, usado como base para a autorização (termo de abertura) de outras atividades de gerenciamento de projeto. PMBOK 5° Ed. pág. 531.

ID
2946304
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Gerência de Projetos
Assuntos

A respeito da elaboração de projeto e do termo de abertura de projeto, julgue o item a seguir.


Em regra, o termo de abertura apresenta um detalhamento dos produtos entregáveis, isto é, que serão entregues pelo projeto.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: Errado.

    Termo de Abertura do Projeto: Autoriza formalmente o início do projeto. Ele enumera os principais responsáveis, requisitos iniciais,principais entregas, premissas e restrições.

    Estrutura Analítica do Projeto (Escopo): Corresponde pelo detalhamento das entregas do Projeto.

  • GAB. ERRADO

    A questão inverte o conceito do termo de abertura com a EAP (Estrutura Analítica do Projeto). Veja a diferença:

    - TERMO DE ABERTURA => documento que autoriza o início de um projeto;

    - ESTRUTURA ANALÍTICA DO PROJETO - EAP => O processo de subdivisão das entregas e do trabalho do projeto em componentes menores e mais facilmente gerenciáveis.

    Fonte: PMBOK 5ª ed.

  • Essa é responsabilidade do escopo (corpo) do projeto.

    Fonte: Labuta nossa de cada dia.

  • Está descrevendo a Estrutura Analítica do Projeto (EAP).

    GABARITO: ERRADO

  • 2013

    No grupamento de processos de iniciação de um projeto, no termo de abertura do projeto definem-se os requisitos iniciais do projeto e o que não será feito nesse projeto.

    certa

    2016

    Os riscos de alto nível do projeto devem ser registrados no termo de abertura, por meio do qual o patrocinador autoriza formalmente a existência do projeto e concede ao gerente a autoridade para utilizar os recursos da organização nas atividades desenvolvidas.

    certa

    Está errada pessoal, mas a resposta não é EAP como alguns colegas falaram

    Veja bem: quem detalha de fato o projeto e produto é a descrição do escopo

    Vide questão

    2017

    a Estrutura Analítica do Projeto – EAP, que pode ser entendida como  a descrição detalhada do projeto e do produto ou serviço resultante, correspondente ao seu escopo.

    errada

    Perceba que na EAP não há detalhamento

    se não acredita, toma outra questão

    2016

    pacote de planejamento é um componente da EAP posicionado abaixo da conta de controle, com conteúdo de trabalho conhecido, mas sem detalhamento das atividades do cronograma.

    Certa

  • Pessoal, fazendo uma espécie de hierarquia em razão do nível de detalhamento, fica o seguinte de acordo com meus estudos:

    1° Termo de Abertura: Formaliza a abertura. Requisitos iniciais de alto nível.

    2° Escopo: do projeto é todo o trabalho necessário para fazer o produto. É o corpo do projeto.

    3° Estrutura Analítica do Projeto (EAP). É feita na área de gerenciamento do escopo. Criada para decompor o escopo em pacotes de trabalho. P.S. a EAP mais organiza o escopo do que mesmo detalha, visto que o escopo já é um detalhamento.

    4° Atividades do cronograma: No cronograma é analisada a duração de CADA atividade. Assim o cronograma é mais detalhado do que a EAP.

  • e-

    o maximo q descreve é Declaração de Trabalho do Projeto, que pode ser:

    - Produtos fornecidos pelo projeto

    - Serviços fornecidos pelo projeto

    - Resultado a ser entregue

    mas nao ha detalhes

  • O detalhamento das entregas do projeto é feito dentro da Estrutura analítica do projeto (EAP). O termo de abertura tem três finalidades: a) autorizar formalmente o início do projeto; b) conceder autoridade ao gerente de projetos; c) autorizar a aplicação de recursos nas atividades do projeto.

    Vamos relembrar o conceito da Estrutura Analítica do Projeto (EAP): A decomposição hierárquica do escopo total do trabalho a ser executado pela equipe do projeto a fim de alcançar os objetivos do projeto e criar as entregas exigidas.

    Gabarito: ERRADO

  • Gab: ERRADO

    Vejam esse trecho do PMBOK 5° Ed. pág. 123.

    Embora o Termo de Abertura do projeto e a Especificação do Escopo do projeto sejam às vezes percebidos como contendo um certo grau de redundância, eles se diferem no nível de detalhe contido em cada um. O Termo de Abertura contém informações de alto nível, e a Especificação do Escopo contém uma descrição detalhada dos elementos do escopo do projeto. Esses elementos são elaborados progressivamente ao longo de todo o projeto.

    ----> Acho que essa parte tem relação com a assertiva, tendo em vista que a EAP, citada pelos colegas, está contida no Escopo.

    Erros, mandem mensagem :)

ID
2946307
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Gerência de Projetos
Assuntos

A respeito da elaboração de projeto e do termo de abertura de projeto, julgue o item a seguir.


A estrutura analítica do projeto (EAP) deve estar descrita no termo de abertura.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: Errado.

    O termo de abertura do projeto antecede a Estrutura Analítica do Projeto (EAP).

  • EAP esá na fase de planejamento do projeto.

  • A estrutura analítica do projeto (EAP) deve estar descrita no Escopo do projeto.

    Pessoal , sigam meu instagram @agpconcursos.

  • ERRADO

    A EAP faz parte do escopo do projeto,integrando o grupo de processo denominado planejamento.

  • A Estrutura Analítica do Projeto (EAP) compõe o Plano de Gerenciamento do Projeto.

    Fonte: Labuta nossa de cada dia.

  • A EAP vem depois do termo de abertura, a principal função do termo de abertura e iniciar o projeto formalmente. A EAP faz parte da área de conhecimento do escopo e do grupo de processo de planejamento do projeto.

    4.1 Desenvolver o termo de abertura do projeto – O processo de desenvolver um documento que formalmente autoriza a existência de um projeto e dá ao gerente do projeto a autoridade necessária para aplicar recursos organizacionais às atividades do projeto.

    5.4 Criar a EAP – O processo de subdivisão das entregas e do trabalho do projeto em componentes menores e mais facilmente gerenciáveis. O trabalho planejado é contido dentro dos componentes de nível mais baixo da EAP, que são chamados de pacote de trabalho. Um pacote de trabalho pode ser usado para agrupar as atividades onde o trabalho é agendado, tem seu custo estimado, monitorado e controlado.

    A EAP também possuí um dicionário, que ajuda a descrever informações detalhadas sobre a EAP e serve como suporte a ela.

    Guia do conhecimento em gerenciamento de projeto, 5° edição

  • São dois artefatos únicos e criados em momentos diferentes. O Termo de Abertura inicia formalmente o projeto ou fase, faz parte do planejamento, aloca ao projeto o gerente e concede informações chaves sobre o projeto (objetivo, partes interessadas, escopo, principais marcos, riscos ...). A Estrutura Analítica do Projeto decompõe as principais entregas do projeto em entregas menores, mais facilmente gerenciáveis. 

    GABARITO: ERRADO.

  • 2015

    a declaração detalhada do escopo aprovada, com a EAP e o dicionário da EAP, são a linha de base para o escopo do projeto, que passa a ser monitorada e controlada no ciclo de vida do projeto.

    certa

  • termo de abertura = INICIAÇÃO

    EAP = PLANEJAMENTO

  • e-

    para project charter, sao necessarios:

    -Declaração do Trabalho do Projeto

    -Business Case

    -Contrato

    -Fatores Ambientais da Empresa

    -Ativos de Processos organizacionais

  • Errado.

    O TAP está na etapa de iniciação e autoriza formalmente a existência do projeto e início das atividades, o que ocorre antes do planejamento.

    Já a EAP pertence à etapa do planejamento, na área de conhecimento do Escopo.

ID
2946310
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Gerência de Projetos
Assuntos

Com relação ao ciclo de vida de projetos e produtos, julgue o item seguinte.


São fases do ciclo de vida de um projeto a concepção do produto a ser entregue, o desenho desse produto, o seu desenvolvimento e a sua entrega.

Alternativas
Comentários

  • Certo

    Fases de um projeto (geral): Iniciação; Planejamento; Execução; e Encerramento.

  • Ciclo de vida do projeto: início, organização e preparação, execução, encerramento/conclusão.

    PMBOK 6ª Ed. Pag 30.

  • Pense assim: o ciclo de vida do projeto engloba o escopo do produto (que está definido na assertiva).

    Fonte: Labuta nossa de cada dia.

  • e a parte de monitoramento e controle ? Não está inclusa no ciclo de vida do projeto ?

  • Correto.

    Na verdade ele não cita todas as fases, mas não deixa de ser correto por isso, ele não limita as fases que citou, apenas argumenta que elas são fases.

  • 2013

    Todos os projetos podem ser mapeados mediante a estrutura de ciclo de vida, que compreende o início, a organização, a preparação, a execução e o encerramento do projeto.

    Certa

  • O desenho é uma fase?

  • Ciclo de vida do projeto é a série de fases pelas quais um projeto passa, do início à conclusão. A fase de um projeto é um conjunto de atividades relacionadas de maneira lógica que culmina na conclusão de uma ou mais entregas.

    São fases da estrutura genérica do ciclo de vida do projeto:

     Início do projeto,

    Organização e preparação,

    Execução do trabalho, e

    Encerramento do projeto

  • Fonte: Antonio Cesar Amaru Maximiano - Administração de Projetos (2010).

    As fases descritas do projeto são: inspiração, concepção, desenho, desenvolvimento e entrega.

    A Inspiração, na verdade, é uma etapa anterior ao projeto, e não conta como etapa do projeto.

    Concepção/Preparação -> Ideia inicial > definição de objetivos > definição de recursos > proposta básica

    Desenho/Estruturação -> Montagem da equipe > Planos detalhados > Organização de recursos > início do projeto

    Desenvolvimento/Execução -> Realização do produto > Controle do progresso > Mudanças > conclusão do produto

    Entrega/Conclusão -> Entrega do produto > Fechamento administrativo > Avaliação do Resultado > início de novo ciclo de vida.

  • Não foi isso o que eu li no PMBOK, questão passível de recurso. Agora vou ter que incluir essas palavras no ciclo para não errar de novo. Mais uma vez o examinador forçou a barra.

ID
2946313
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Gerência de Projetos
Assuntos

Com relação ao ciclo de vida de projetos e produtos, julgue o item seguinte.


Segundo o guia PMBOK, os processos de gerenciamento de projetos (grupos de processos) são executados nas diversas fases do ciclo de vida de um projeto.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito CERTO

    Os processos de gerenciamento de projetos ocorrem de forma cíclica, contínua e dinâmica ao logo de todo o ciclo de vida (fases) de um projeto.

  • GAB. CERTO

    Os processos do projeto são executados pela equipe do projeto com a interação das partes interessadas e, em geral, podem ser classificados em uma de duas categorias principais:

    1. PROCESSOS DE GERENCIAMENTO DE PROJETO

    Esses processos garantem o fluxo eficaz do projeto ao longo da sua existência. Esses processos abrangem as ferramentas e técnicas envolvidas na aplicação de habilidades e capacidades descritas nas áreas de conhecimento.

    2. PROCESSOS ORIENTADOS A PRODUTOS   

    Esses processos especificam e criam o produto do projeto. Os processos orientados a produtos são normalmente definidos pelo ciclo de vida do projeto e variam de acordo com a área de aplicação e a fase do ciclo de vida do produto. O escopo do projeto não pode ser definido sem algum entendimento básico de como criar o produto especificado. Por exemplo, as diversas técnicas e ferramentas de construção devem ser consideradas ao determinar a complexidade geral da casa que será construída. 

    Fonte: PMBOK 5ª ed.

  • Eles são iterativos (repetitivos).

    Fonte: Labuta nossa de cada dia.

  • O que é gerenciamento de projeto – É a aplicação do conhecimento, habilidades, ferramentas e técnicas às atividades do projeto para atender aos seus requisitos. O gerenciamento de projetos é realizado através da aplicação e integração apropriada dos 47 processos de gerenciamento de projeto, logicamente agrupados em cinco grupos de processos: Iniciação, Planejamento, Execução, Monitoramento e controle, Encerramento.

    Um guia do conhecimento em gerenciamento de projetos, 5° Edição

  • QUESTÃO ERRADA - Segundo o guia PMBOK, os processos de gerenciamento de projetos (grupos de processos) são executados nas diversas fases do ciclo de vida de um projeto.

    ''Um Grupo de Processos de Gerenciamento de Projetos é um agrupamento lógico de processos de gerenciamento de projetos para atingir os objetivos específicos do projeto. Os Grupos de Processos são independentes das fases do projeto. Os processos de gerenciamento de projetos são agrupados em cinco Grupos de Processos de Gerenciamento de Projetos:'' Iniciação, Planejamento, Execução, Monitoramento e Controle, e Encerramento.

    Fonte: PMBOOK 6.Ed.pág. 23

ID
2946316
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Gerência de Projetos
Assuntos

Com relação ao ciclo de vida de projetos e produtos, julgue o item seguinte.


O ciclo de vida de projetos de desenvolvimento de software encerra-se com as fases de comercialização e instalação do software.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: ERRADO

    A norma NBR ISO/IEC 12207:1998 define de maneira oficial o que é o ciclo de vida de um software: “Estrutura contendo processos, atividades e tarefas envolvidas no desenvolvimento, operação e manutenção de um produto de software, abrangendo a vida do sistema, desde a definição de seus requisitos até o término de seu uso.”

    Ou seja, o ciclo de vida engloba todos os processos, tarefas e atividades que vão desde a concepção de um software até sua descontinuidade ou substituição por outro.

    Fonte: https://gaea.com.br/ciclo-de-vida-do-desenvolvimento-de-softwares-o-que-eu-preciso-saber/

  • Como exemplo de fase após a instalação, podemos citar o pós-venda (atualização, manutenção, treinamento)

     

  • O ciclo de vido do projeto se encerra quando ele fica pronto. Comercialização e instalação fazem parte do ciclo de produto, não do projeto.

  • O comentário do Roberto Frois confunde ciclo de vida de um software com ciclo de vida de projetos de desenvolvimento de software. São coisas diferentes, por isso a referência que ele colocou não vale para a questão.

ID
2946319
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Gerência de Projetos
Assuntos

Com relação ao ciclo de vida de projetos e produtos, julgue o item seguinte.


Na abordagem de execução de projetos conhecida como “em cascata” (waterfall), as fases são realizadas sequencialmente, mas podem ocorrer sobreposições no momento em que o projeto se aproxima do final.

Alternativas
Comentários
  • No modelo cascata, não se pode iniciar uma fase antes que a fase anterior termine, com isso é impossível a sobreposição de fases.

  • PMBOK 6ª Edição:
    Em um ciclo de vida preditivo, o escopo, prazo e custo do projeto são determinados nas fases iniciais do ciclo de vida. Quaisquer alterações ao escopo são cuidadosamente gerenciadas. Os ciclos de vida preditivos são também chamados de ciclos de vida em cascata.

  • Uma fase é predecessora da outra.

    No diagrama de precedência, teríamos Término para Início (TI): A atividade sucessora só pode iniciar, quando a predecessora terminar (é resultado de precedência mais utilizado).

  • "mas podem ocorrer sobreposições no momento em que o projeto se aproxima do final."

    Errado, são sequenciais.

  • Ciclo de vida de um projeto – É a série de fases pelas quais um projeto passa, do início ao término. As fases são geralmente sequenciais e os seus nomes e números são determinados pelas necessidades de gerenciamento e controle das organizações envolvidas no projeto, a natureza do projeto em si e sua área de aplicação.

    -> Ciclos de vida preditivos – São ciclos inteiramente planejados, são aqueles em que o escopo do projeto, bem como o tempo e custo exigidos para entregar tal escopo são determinados o mais cedo possível no ciclo de vida do projeto. Os ciclos de vida preditivos são também chamados de ciclos de vida em cascata.

    -> Ciclos de vida interativos e incrementais – São aqueles em que as fases do projeto se repetem intencionalmente uma ou mais atividades do projeto à medida que a compreensão do produto pela equipe do projeto aumenta.

  • No modelo de execução em cascata o desenvolvimento do trabalho é visto como um fluir constante para frente através de fases sequenciais e distintas.

    Não é permitido em nenhuma hipótese a sobreposições de fase, ou seja, não se pode iniciar uma fase antes que a fase anterior termine.

    O modelo em cascata é particularmente adequado quando o produto deve ser entregue por inteiro para ter valor.

     

ID
2946322
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Gerência de Projetos
Assuntos

Com relação ao ciclo de vida de projetos e produtos, julgue o item seguinte.


Na abordagem de execução de projetos denominada incremental, ocorre um macroplanejamento das fases no início do projeto, que é revisitado e detalhado quando o início de cada fase se aproxima.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito equivocado. Execução não realiza planejamentos de qualquer espécie, quem faz isso é o PCP.

  • No modelo incremental o projeto é construído e entregue por partes, em pedaços, mas cada um é composto por um subconjunto de funcionalidades completas, que terão feedbacks coletados e requisitos revistos nas iterações.

    Essa iteratividade vai resultar em um incremento e em cada incremento será realizada a análise, implementação, teste/verificação e manutenção.

    O desenvolvimento incremental prevê a divisão em miniprojetos, com sistemas parciais criados para produção de um sistema total final.

    No processo iterativo essa repetição sempre vai gerar um refinamento até que o projeto atinja um nível satisfatório para as metas do projeto.

    Esse refinamento vai gerar também menor impacto nos custos, porque há uma melhor compreensão do projeto a cada vez que ele passa por uma iteração.

    Gab. C

ID
2946325
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Gerência de Projetos
Assuntos

Com relação ao ciclo de vida de projetos e produtos, julgue o item seguinte.


Na abordagem de execução de projetos denominada ágil, muito utilizada para desenvolvimento de softwares, sprints são intervalos de tempo para a execução incremental do projeto que produzem entregas parciais.

Alternativas
Comentários

  • Certo

    Sprint representa um ciclo de trabalho no projeto. Esse ciclo pode ser de 2 semanas, 3 ou 4 semanas, que é o Timebox das Sprints. As Sprints devem ter sempre a mesma duração. A cada Sprint um conjunto de requisitos é implementado, tendo como resultado um incremento do produto que está sendo desenvolvido.

    Fonte: http://blog.myscrumhalf.com/2012/02/o-que-e-sprint-%E2%80%93-faq-scrum/

  • Para mim, o melhor de QC, além, claro, de todas as excelentes dicas, é o bom humor dessa "brava gente, brasileira" que mesmo apurada ainda consegue sorrir e brincar,

  • No iniciativa privada, já notamos uma tendência no uso das metodologias ágeis na gestão de projetos (especialmente o SCRUM).

    O guia PMBOK (6º edição) inovou ao incluir algumas ferramentas e técnicas específicas da metodologia ágil como sprint e planejamento de iteração.

    Assim, conforme o guia do SCRUM, temos:

    O coração do Scrum é a  Sprint, um time-boxed de um mês ou menos, durante o qual  um “Pronto”, incremento de produto potencialmente liberável é criado. Sprints tem durações consistentes ao longo de todo o esforço de desenvolvimento. Uma nova Sprint inicia imediatamente após a conclusão da Sprint anterior.

ID
2946328
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Gerência de Projetos
Assuntos

Com relação a controle e avaliação de projetos, julgue o próximo item.


A avaliação terminal é um mecanismo de controle de projeto comumente utilizado para verificar a correspondência entre os objetivos definidos e os resultados alcançados.

Alternativas
Comentários

  • definição de eficiência

  • Avaliação terminal seria o custo de se terminar um projeto hoje. Não é o mesmo que avaliação final ou somativa.

  • Errei na prova e errei aqui, mas não sou a única rs

    60% de erro, poxa!

    Que falta faz um BOM professor de administração aqui, viu.

  • Segundo Sbragia et al (2003), a avaliação ex post pode ser divida em três momentos: terminal, de impactos e estratégica. A avaliação terminal ocorre no instante, ou momentos após, da conclusão do projeto. Quando de sua realização já é possível verificar se grande parte dos objetivos inicialmente propostos, explicita e implicitamente, foram atingidos. Aspectos ligados ao cumprimento das metas de prazo e custo, que têm um caráter bastante objetivo, já podem ser avaliados com grande precisão. É importante destacar que a avaliação destes indicadores de desempenho (custo e prazo) não irá se alterar ao longo do tempo. Isto é, o eventual atraso de um projeto não irá aumentar (ou diminuir) se sua avaliação for feita um dia após sua conclusão ou um ano após sua conclusão. Este também é o momento da avaliação e do registro dos condicionantes do desempenho do projeto, que servirá de base para o estudo das razões das causas das diferenças de desempenho em todas as etapas da avaliação ex post. É interessante que participe desta avaliação o gerente da área de sistemas ,o gerente do projeto, um (ou mais) representante da equipe do projeto, um representante do patrocinador do projeto (empresa ou unidade organizacional que financiou o projeto), um (ou mais) representante dos usuários do projeto. Esta composição pode, e deve, ser alterada em função das características da organização executante e da natureza dos projetos.

  • 1.4 GERENCIAMENTO DOS BENEFÍCIOS E SUCESSO DO PROJETO

    Projetos são iniciados para concretizar oportunidades de negócios que estejam alinhadas com as metas estratégicas de uma organização. Antes de iniciar um projeto, um business case é normalmente desenvolvido para descrever os objetivos do projeto, o investimento necessário, e critérios financeiros e qualitativos para o sucesso do projeto.

    O business case fornece a base para medir o êxito e o progresso ao longo do ciclo de vida do projeto, comparando os resultados com os objetivos e os critérios de sucesso identificados.

  • Creio que o erro da questão está em falar que a Avaliação Terminal é um mecanismo de Controle de projeto. Avaliação e Controle são coisas diferentes.

  • Em Administração, PGE-PE 2019 e MPU 2018 foram duas das provas mais problemáticas que eu já vi. =/

    Bom, como não adianta reclamar, vamos à justificativa desse item:

    O termo técnico que deve ser observado no item é "avaliação terminal", um tipo de avaliação ex-post (depois de ocorrido o evento ou projeto). Ocorre que, segundo Sbragia et al (2002), a avaliação ex-post pode ser dividida em 3 etapas distintas:

    • Avaliação terminal: examina o ajuste entre os propósitos do projeto e as características de seu produto (feita imediatamente após o término, sendo mais "rasa";

    • Avaliação de impacto: examina os resultados do projeto em termos de suas contribuições, tanto ao ambiente interno quanto ao externo, sendo uma avaliação "intermediária"; 

    • Avaliação estratégica: utiliza as duas avaliações anteriores para retroalimentar o processo de planejamento para possíveis ajustes no processo de trabalho e/ou atividades de avaliação, ou seja, mais "profunda".

    No item, o examinador afirmou:

    1) Que a avaliação terminal é uma ferramenta comumente utilizada em projetos (ERRADO, pois é comum apenas em projetos de TI e não se trata de um tipo de avaliação constante, por exemplo, no guia de melhores práticas em projetos - PMBOK)

    2) Que a avaliação terminal serve para comparar objetivos de um projeto com os resultados alcançados por ele (ERRADO, pois os resultados alcançados por um projeto podem ser aferidos na AVALIAÇÃO DE IMPACTOS, mais profunda quando comparada à avaliação terminal)

    Item, portanto, ERRADO.

    Minha opinião: item com alto grau de dificuldade pela cobrança de termos pouco ou nunca cobrados em prova.

    Acho que é isso.

    Bons estudos, galera!

    Douglas Schneider

    @adm.em1minuto

    Fontes:

    Moraes, R. D. O., & Laurindo, F. J. B. (2011). Avaliação ex post de projetos de tecnologia da informação (TI). Espacios, 32(4), 11.

    Sbragia, R., Pereira, J., Sarteschi, C., & Johson, B. (2002). Avaliação ex-post de projetos Tecnológicos: Uma Proposta para o CTPETRO. XXII Simpósio de Gestão da Inovação Tecnológica, Salvador, 6, 1-16.

  • Levando em conta o momento da avaliação, temos:

    Avaliação ex-ante: realizada ao começar o projeto, antecipando fatores considerados no processo decisório.

    Avaliação ex-post: ocorre quando projeto está em execução ou já foi concluído, sendo que decisões são tomadas com base nos resultados alcançados.

    A avaliação Ex-Post pode ser dividida em 3 momentos:

    A avaliação terminal ocorre no instante, ou momentos após, da conclusão do projeto. Quando de sua realização já é possível verificar se grande parte dos objetivos inicialmente propostos, explicita e implicitamente, foram atingidos. Aspectos ligados ao cumprimento das metas de prazo e custo, que têm um caráter bastante objetivo, já podem ser avaliados com grande precisão.

     

    A avaliação de impactos é feita após algum tempo do encerramento formal do projeto. Isto se deve ao fato de que os impactos gerados por um projeto têm um período de maturação e não se manifestam, em sua grande maioria, logo após a conclusão do projeto.

     

    A avaliação estratégica, com base nos resultados das avaliações terminal e de impactos, avalia o alinhamento dos resultados obtidos com a estratégia da organização e realimenta o processo de planejamento estratégico.

     

    O examinador tentou confundir misturando o conceito da avaliação terminal com a avaliação de impactos.

     

    O exposto na assertiva trata-se da avaliação de impactos, pois permite verificar a correspondência entre os objetivos definidos e os resultados alcançados.

    A avaliação terminal é considerada mais superficial, realizada logo após o término do projeto e basicamente examina as metas de prazo e custos.

     

    Portanto, item INCORRETO.

ID
2946331
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Gerência de Projetos
Assuntos

Com relação a controle e avaliação de projetos, julgue o próximo item.


A técnica de análise do valor realizado denominada EVA é empregada para verificar se o problema que justificou a realização do projeto foi, de fato, resolvido.

Alternativas
Comentários

  • A Análise de Valor Agregado (AVA) ou Earned Value Analysis (EVA) é uma técnica que permite a integração do escopo, prazo e custo. E faz isso comparando a progressão de avanço físico do projeto com relação ao planejado. O gerenciamento do valor agregado consiste em medir a performance pela comparação do custo do projeto com seu valor agregado

    Além disso, considera o desembolso de recursos financeiros visando demonstrar a correlação destes fatores. Ou seja, é fundamental para determinar a .

  • O valor agregado (EVA) mostra o que já foi executado em um determinado projeto. E compara com o que havia sido planejado.

    Fonte: Labuta nossa de cada dia.

  • A técnica de análise do valor agregado ( ou em inglês  Earned Value Analysis - EVA) é específica para unir escopo, cronograma e recursos, permitindo a comparação do que foi planejado com o que foi realmente realizado.

     

    Conforme o PMBOK (6º edição), temos:

    Análise de Valor Agregado (AVA). A análise de valor agregado compara a linha de base da medição do desempenho com o cronograma real e o desempenho dos custos.

    O Gerenciamento do Valor Agregado desenvolve e monitora 3 dimensões-chave :Valor Planejado, Valor Agregado e Custo Real

  • Aos não assinantes: Gabarito ERRADO

  • Para que a questão em apreço seja respondida corretamente, precisamos ter conhecimentos sobre a técnica EVA. Vejamos quais pontos rodeiam o assunto e, logo depois, vejamos como julgar a afirmativa.

    O conceito de Valor Agregado tem foco na relação entre os trabalho realizado no projeto dentro de um determinado período de tempo. O foco está no desempenho obtido em comparação com o que foi gasto para obtê-lo (FLEMING & KOPPELMAN, 1999).

    O conceito de Valor Agregado requer que as medidas de despesa- desempenho sejam estabelecidas dentro de um cronograma físico do projeto, dando maior precisão ao controle do que apenas a controles financeiros ou de prazos isolados.

    Vargas (2002) entende que o Valor Agregado pode ser definido como a avaliação entre o que foi obtido em relação ao que foi realmente gasto e ao que se planejava gastar, onde se propõe que o valor a ser agregado inicialmente por uma atividade é o valor orçado para ela. Na medida em que cada atividade ou tarefa de um projeto é realizada, aquele valor inicialmente orçado para a atividade passa, agora, a constituir o Valor Agregado do projeto.

    Para o PMBOK, Valor agregado (VA)/Earned Value (EV) é a medida do trabalho executado expressa em termos do orçamento autorizado para tal trabalho.

    É o orçamento associado ao trabalho autorizado que foi concluído.

    GABARITO: ERRADO

    Fontes:

    FLEMING, Q. W. & KOPPELMAN, J. M. (1999). Earned value Body of Knowledge. Philadelphia: 30 Annual Project Management Institute 1999 Seminars & Symposium.

    Guia do CONHECIMENTO EM GERENCIAMENTO DE PROJETOS (GUIA PMBOK®) Sexta edição 

    VARGAS, Ricardo Viana. Análise de valor agregado em projetos. Rio de Janeiro: Brasport, 2002.

ID
2946334
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Gerência de Projetos
Assuntos

Com relação a controle e avaliação de projetos, julgue o próximo item.


Em ambiente acadêmico, a contribuição do projeto para o avanço do conhecimento em determinada área de atuação é um indicador de sucesso.

Alternativas
Comentários

  • Parece meio lógico.

  • Se o projeto está agregando valor através de seus resultados, certamente é indicador de sucesso.

    GABARITO: CERTO

  • São as questões mais lógicas que erramos... Devemos fazer todas as questões com atenção.

  • O sucesso de um projeto é medido por meio do cumprimento de prazos, conformidade com o orçamento, grau de satisfação do cliente e entrega de acordo com o escopo planejamento.

    Em um ambiente acadêmico o resultado esperado é o avanço do conhecimento, assim, esse avanço pode ser utilizado como indicador de sucesso. Possivelmente, não seria tão simples utilizar esse indicador em virtude da provável dificuldade de mensurá-lo, contudo, isso não invalida o enunciado. 

    Gabarito: CERTO

  • Conforme o PMBOK (6º edição), o sucesso do projeto:

    O sucesso é medido por qualidade do projeto, cumprimento de prazos, conformidade com o orçamento e grau de satisfação do cliente.

  • SUCESSO = Qualidade, prazo, orçamento e satisfação

ID
2946337
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Gerência de Projetos
Assuntos

Com relação a controle e avaliação de projetos, julgue o próximo item.


Conforme o guia PMBOK, a área de conhecimento gerenciamento da qualidade abrange o processo controlar custos, que objetiva medir o progresso do projeto e compará-lo ao previamente planejado.

Alternativas
Comentários

  • Gerenciamento da qualidade:

    - planejar o gerenciamento da qualidade;

    - gerenciar a qualidade;

    - controlar a qualidade.

    Gerenciamento dos custos:

    - planejar o gerenciamento dos custos;

    - estimar os custos;

    - determinar o orçamento;

    - Controlar os custos.

  • São áreas distintas do PMBOK 6.

  • Área de conhecimento - Custos. No gerenciamento da qualidade, há o processo "controlar a qualidade".

    Fonte: Labuta nossa de cada dia.

  • Controlar custos pertence a área do conhecimento: 7 - Gerenciamento dos custos do projeto, é o item 7.4 do grupo de processos de monitoramento e controle do projeto.

    Um guia do conhecimento em gerenciamento de projeto, 5° Edição

  • A área de conhecimento 'Gerenciamento da Qualidade do Projeto' aborda apenas processos referentes a qualidade e não custos, ou seja:

    1 - Planejar o Gerenciamento da Qualidade 

    2 - Realizar a Garantia da Qualidade. [novo nome do PMBOK 6: Gerenciar a Qualidade].

    3 - Controlar a Qualidade.

    GABARITO: ERRADO

  • fcc cobraria assim

    2011

    Entre as técnicas e ferramentas do processo Planejar a qualidade, o PMBOK (4.ed.) inclui

     a) os diagramas de causa e efeito.

     b) as medições de controle da qualidade.

     c) a análise de custo-benefício.

     d) o plano de melhorias no processo.

     e) as métricas da qualidade.

    cespe pegando mais pesado cobraria assim

    2013

    O processo denominado planejar a qualidade consiste na identificação dos requisitos e(ou) padrões de qualidade do projeto e do produto, além da documentação que comprove como o projeto demonstrará a conformidade.

    Certa

  • Gerenciamento da qualidade do projeto. Inclui os processos para incorporação da política de qualidade da organização com relação ao planejamento, gerenciamento e controle dos requisitos de qualidade do projeto e do produto para atender as expectativas das partes interessadas.

    Ou seja, nada que envolve custos aqui.

  • Errado!

    O conhecimento de gerenciamento da qualidade visa o cliente.

  • Gerência da Qualidade: incorpora os processos que buscam garantir que as necessidades que originaram o desenvolvimento do projeto sejam atendidas.

    O gerenciamento da qualidade do projeto inclui os processos para incorporação da politica de qualidade da organização em relação ao planejamento. gerenciamento e controle dos requisitos de qualidade do projeto e do produto para atender os objetivos das partes interessadas.

    Processos:

    Planejar o Gerenciamento da Qualidade

    Gerenciar a Qualidade

    Controlar a Qualidade

  • Controlar os Custos—O processo de monitoramento do status do projeto para atualizar custos e gerenciar mudanças da linha de base dos custos.

ID
2946340
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Gerência de Projetos
Assuntos

Com relação a controle e avaliação de projetos, julgue o próximo item.


Conforme o guia PMBOK, determinar orçamento é um processo por meio do qual é realizada a agregação dos custos estimados das atividades individuais ou dos pacotes de trabalho.

Alternativas
Comentários

  • Faz parte de um dos processos do "Gerenciamento dos custos do projeto"

    7.1 Planejar o gerenciamento dos custos é o processo de estabelecer as políticas, os procedimentos

    e a documentação para o planejamento, gestão, despesas e controle dos custos do projeto.

    7.2 Estimar os custos é o processo de desenvolvimento de uma estimativa de custos dos recursos

    monetários necessários para terminar as atividades do projeto.

    7.3 Determinar o orçamento é o processo de agregação dos custos estimados de atividades

    individuais ou pacotes de trabalho para estabelecer uma linha de base dos custos autorizada.

    7.4 Controlar os custos é o processo de monitoramento do andamento do projeto para atualização no

    seu orçamento e gerenciamento das mudanças feitas na linha de base de custos.

    Fonte: Guia PMBOK 5° Edição

  • O gerenciamento dos custos do projeto inclui os processos envolvidos em planejamento, estimativas, orçamentos, financiamentos, gerenciamento e controle dos custos, de modo que o projeto possa ser terminado dentro do orçamento aprovado. O gerenciamento dos custos deve considerar os requisitos das partes interessadas para gerenciamento dos custos. As diferentes partes interessadas medirão os custos do projeto de maneiras diferentes em tempos diferentes.

    7.3 Determinar o orçamento – É o processo de agregação dos custos estimados de atividades individuais ou pacotes de trabalho para estabelecer uma linha de base dos custos autorizada. O orçamento do projeto inclui todos os fundos autorizados para executar o projeto. A linha de base dos custos é a versão aprovada do orçamento do projeto com fases de tempo, mas exclui as reservas gerenciais.

    Um guia de conhecimento em gerenciamento de projeto, 5° Edição

  • Determinar o orçamento = pega-se o custo individual de cada uma das atividades e soma-se para ter o valor final.

    Ex: Atividade A custa 100; atividade B custa 300. Orçamento final = 100 + 300 = 400.

    GABARITO: C

  • cespe pegando pesado seria assim

    A estimativa dos custos é o processo mediante o qual são agregados custos de atividades individuais ou pacotes de trabalho, inclusive os estimados, e é estabelecida uma linha de base autorizada dos custos, a qual poderá subsidiar decisões sobre mudanças desses custo

    errada

  •  

     

     

    Àrea de conhecimento gerenciamento dos custos do Projeto:

     

     

     

    O processo de estabelecer as políticas, os procedimentos e a documentação para o planejamento, gestão, despesas e controle dos custos do projeto.

     

     

    O processo de desenvolvimento de uma estimativa de custos dos recursos monetários necessários para terminar as atividades do projeto.

     

     

    O processo de agregação dos custos estimados de atividades individuais ou pacotes de trabalho para estabelecer uma linha de base dos custos autorizada.

     

     

    O processo de monitoramento do andamento do projeto para atualização no seu orçamento e gerenciamento das mudanças feitas na linha de base de custos.

     

  • PLANEJAMENTO – CUSTOS - (7.3) Determinar o Orçamento : Determinar o Orçamento é o processo de agregação dos custos estimados de atividades individuais ou pacotes de trabalho para estabelecer uma linha de base dos custos autorizada.

  • cespe ama essa questao

     Ano: 2020 Banca: CESPE Órgão: SEFAZ-AL Prova: CESPE - 2020 - SEFAZ-AL - Auditor Fiscal da Receita Estadual

    Enquanto o processo estimar os custos define os recursos monetários necessários para executar o trabalho do projeto, o processo determinar o orçamento agrega os custos estimados de pacotes de trabalho para estabelecer uma linha de base dos custos autorizada.

    certa

ID
2946343
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Julgue o item subsecutivo, relativos à gestão da qualidade.


A gestão da qualidade consiste em um conjunto de ações a ser executado nas organizações com o objetivo de melhorar a qualidade dos produtos e serviços e, com isso, aumentar a satisfação dos clientes.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: Certo.

    Se o consumidor estiver satisfeito com o produto, ele tem qualidade. Este é o conceito mais difícil de estabelecer, pois depende da impressão pessoal de cada um, a percepção do que é qualidade varia em função das experiências no uso ou consumo do produto.

  • A gestão da qualidade pode ser definida como sendo qualquer atividade coordenada para dirigir e controlar uma organização no sentido de possibilitar a melhoria de produtos/serviços com vistas a garantir a completa satisfação das necessidades dos clientes relacionadas ao que está sendo oferecido

  • PARA FEIGENBAUM: O "TQC" PODERIA SER DEFINIDO COMO UM  SISTEMA EFETIVO PARA INTEGRAR OS ESFORÇOS DE DESENVOLVIMENTO,MANUTENÇÃO E MELHORAMENTO DA QUALIDADE DOS VÁRIOS GRUPOS EM UMA ORGANIZAÇÃO,DE MODO A POSSIBILITAR PRODUÇÃO E PRESTAÇAO DE SERVIÇOS NO NIVEL MAIS ECONÔMICO POSSÍVEL, O QUE PERMITIRIA A COMPLETA SATISFAÇÃO DO CLIENTE.

    FONTE: ESTRATÉGIA CONCURSOS.

  • Gestão da Qualidade

    As ideias principais que baseiam o significado atual da qualidade são, basicamente, as seguintes:

     Atender às expectativas, requisitos e desejos dos clientes;

     Executar as tarefas da melhor forma possível;

     Preocupação constante em melhorar os processos de trabalho;

     Não desperdiçar esforços e recursos;

     Fazer correto o trabalho desde o princípio. 

    Fonte: Prof. Rodrigo Rennó

  • GABARITO: CERTO

    Gestão da Qualidade Total são pensamentos estratégicos que antecedem o agir e o produzir. Também, em relação à mudança de postura gerencial e a forma de entender o sucesso de uma organização. Esse termo abrangente, fornece ao leitor uma sensação de totalidade, estando relacionada a ética, moral, qualidade intrínseca, atendimento e segurança. Utiliza-se a palavra ‘total’ como forma de mostrar que todos os setores da empresa serão incluídos no processo.

    Além de satisfazer os consumidores, a Qualidade Total procura satisfazer os ‘stakeholders’, que são entidades importantes para os interesses da empresa e também busca a excelência na organização.

    A Gestão da Qualidade vem tão somente para a total eficiência e sucesso das instituições. A valorização do cliente está em primeiro lugar. Com uma abordagem ampla, tem o objetivo de tornar a empresa mais competitiva, flexível e eficaz construindo um planejamento sólido e compreendendo as atividades exercidas em cada setor da organização. Importante ressaltar que devem participar desse planejamento, pessoas de cada nível hierárquico que poderão colaborar com a organização.

    FONTE: http://gestao-de-qualidade.info/qualidade-total.html

  • Questão perfeita como diz: Giovanna Carranza!

    kkkk

  • GESTÃO DA QUALIDADE TOTAL-

    Engloba todos os membros da organização.

    Estratégica. Longo prazo.

    Foco no cliente.

    Era da informação.

    Elementos da gestão da qualidade

    A) Envolvimento dos empregados e apoio da alta cúpula.

    B) Foco no cliente.

    C) Gestão baseado nos processos.

    D) Evolução contínua.

  • Gestão da qualidade total (ISO 8402) é:

    Uma abordagem gerencial centrada na qualidade, baseada na participação de todos os seus membros, buscando um sucesso de longo prazo através da satisfação de seus clientes e beneficiando todos os membros da organização e sociedade.

    GABA Certo

  • Gestão da Qualidade

    Engloba:

    -- Definição da abordagem estratégica;

    -- Análise ambiental (interno/externo);

    -- Identificação das pessoas.

    Abordagens:

    Estratégica:

    --    Satisfação do cliente;

    --     Excelência da tecnologia utilizada.

    Análise ambiental:

    --     Avaliação de conjuntura

    --     Compreende: análise/síntese.

    Mapeamento dos participantes:

    --     Identificação dos personagens que contribuem de forma ativa para a gestão estratégica da qualidade na organização. 

    Implementação

    --      Definição da missão coorporativa centrada na qualidade;

    --   Análise da competência;

    --   Avaliação de ambientes;

    --  Análise de recursos.

    Correto!

  • Qualidade = Satisfação do Cliente!

ID
2946346
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Julgue o item subsecutivo, relativos à gestão da qualidade.


A gestão da qualidade compreende as seguintes partes, ordenadas sequencialmente: a qualidade do planejamento, o processo, a avaliação da qualidade do projeto.

Alternativas
Comentários

  • TRILOGIA DA QUALIDADE, SEGUNDO JOSEPH JURAN:

    PLANEJAMENTO - CONTROLE DE QUALIDADE - APERFEIÇOAMENTO

  • Não encontrei a justificativa da banca para anular essa questão, alguém tem alguma sugestão?

  • A redação do item prejudicou seu julgamento objetivo.

    https://arquivos.qconcursos.com/concurso/justificativa/17476/pge-pe-2018-justificativa.pdf?_ga=2.98985758.1482690999.1596113233-2054914204.1596113233

ID
2946349
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Julgue o item subsecutivo, relativos à gestão da qualidade.


Para ser posta em prática na empresa, a gestão da qualidade deve adotar etapas de planejamento, controle, melhoria e, também, de garantia, estágio que estabelece atividades sistematizadas para assegurar que sejam atendidos os requisitos dos produtos e serviços.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: Certo.

    Pontos comuns dos vários autores da Gestão da Qualidade: compromisso da alta administração, política de

    aperfeiçoamento contínuo, treinamento em todos os níveis, padronização de procedimentos, participação na resolução de

    problemas, integração nos níveis horizontal e vertical, constância de propósitos.

    fonte: Aula da prof. Kátia Lima.

  • Bom, eu errei a questão e fui atrás de entender melhor o enunciado, já que havia apenas 1 comentário aqui no QC.

    A questão destaca que a gestão da qualidade deve seguir várias etapas, inclusive a garantia da qualidade. É sobre essa etapa que se refere o restante da questão.

    "...garantia, estágio que estabelece atividades sistematizadas para assegurar que sejam atendidos os requisitos dos produtos e serviços".

    Pesquisando no google encontrei alguns artigos relacionados ao tema e copiei o que mais me interessei:

    A garantia da qualidade é realização de uma inspeção, teste ou auditoria dos requisitos de qualidade do produto fabricado e dos resultados de testes e medições de controle de qualidade. O objetivo é garantir que os padrões de qualidade sejam utilizados da forma esperada, isento de não conformidades. Muitos produtos só podem ser comercializados se atenderem diversas especificações de qualidade.

    Portanto, a questão está correta pois a etapa "GARANTIA DA QUALIDADE" é exatamente a sistematização das atividades para assegurar o atendimento dos requisitos.

    Importante destacar que garantia da qualidade é diferente de controle da qualidade! Se interessarem em conhecer melhor, segue um site que achei legal:

  • já vi questão dessa banca afirmando que a gestão de qualidade não pode trazer GARANTIA da qualidade do produto ou serviço. Agr fiquei confuso ;/

  • Na Era da Gestão Total da Qualidade (GTQ) ou Gestão pela Qualidade Total (GQT) - ATUAL- São características: o alcance de todos os aspectos da organização; foco no cliente; melhoria contínua (ciclo PDCA); benchmarking; e a delegação/empowerment.

  • A questão não diz que as organizações garantem a qualidade (até pq não garantem, pq a qualidade é individual), mas sim que garantem que sejam atendidos os requisitos dos produtos e serviços.

  • Garantia da qualidade são processos utilizados pela empresa para que se chegue à qualidade pretendida. Isto garante qualidade? Não necessariamente.

    Veja que são duas coisas distintas: a garantia de qualidade - como a questão pede - são os procedimentos utilizados pela organização, com a finalidade de o produto atender aos requisitos preestabelecidos. Uma ferramenta bastante utilizada para a prevenção de defeitos é o 6 Sigma, desenvolvido pela Motorola. Outro exemplo são as normas ISO.

    Agora penso eu: se o produto teve garantia de qualidade (o processo para assegurar defeito quase nulo, por exemplo), então o produto será de qualidade? Não necessariamente. Se o produto não atender às necessidades do cliente, mesmo tendo defeito zero - ou produzido conforme as normas -, não terá qualidade (aqui é o segundo sentido de garantia de qualidade). A Gestão da Qualidade Total advoga que qualidade é satisfação do consumidor; adequação ao uso. Logo, vai além do zero defeito. Ou além do produzido conforme as normas.

  • Realmente a questão não diz que seja garantida a qualidade , mas sim que seja assegurada os requisitos do produto.

    tipo uma boneca quais os requisitos que devem ter uma boneca '' cabeça , pernas , corpo, cabelo'' agora que essa boneca terá qualidade ou não já é outra historia. bem foi isso que entendi !

  • Gab: C

    Entendi como uma relação com o ciclo PDCA.

    Onde a melhoria seria o "agir corretivamente", e a garantia seria o "controle", para comparar se os resultados que estão sendo alcançados estão de acordo com as metas e métodos estabelecidos no planejamento.

  • Pra resolver a questão é importante entender garantia como sinônimo de monitoramento.

  • Segundo Juran (1997), as características do produto que vão ao encontro das necessidades do cliente proporcionam a satisfação em relação ao produto, e apresenta um sistema abrangente para a gestão da qualidade, baseado em uma trilogia analítica:

    Planejamento da qualidade;

    Controle da qualidade; e

    Melhoria ou aperfeiçoamento da qualidade.

    Ocorre que, atualmente, os autores concordam que o controle da garantia não abrange a garantia da qualidade.

  • "Para assegurar" é diferente de falar que assegura.

    "Para assegurar" significa que existe o objetivo de assegurar.

ID
2946352
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Julgue o item subsecutivo, relativos à gestão da qualidade.


Um dos modelos utilizados para avaliar a qualidade em serviços é o modelo dos gaps em serviços, que compara a expectativa do cliente no início do ciclo com a sua percepção sobre determinado serviço prestado; ao resultado dessa comparação denomina-se gap do serviço.

Alternativas
Comentários

  •  Os gaps significam as divergências que ocorrem dentro de uma empresa e entre a empresa e o cliente

  • GABARITO (CERTO)

    Os 5 Gaps da Qualidade

    Para que um serviço apresente todos os elementos da qualidade e seja sentido como excepcional pelo cliente é preciso que os 5 gaps sejam eliminados. Os gaps significam as divergências que ocorrem dentro de uma empresa e entre a empresa e o cliente, o que resulta em má qualidade na prestação do serviço. Os cinco gaps são:

    Gap 1: divergência entre a expectativa do cliente e o que a empresa ou o prestador do serviço entendeu como sendo a expectativa do cliente.

    Gap 2: divergência entre o entendimento da empresa e as especificações que elabora para atender o cliente.

    Gap 3: divergência entre as especificações elaboradas e o serviço gerado.

    Gap 4: divergência entre o serviço gerado e a comunicação externa ao cliente.

    Gap 5: divergência entre o serviço esperado e o serviço fornecido.

    Para a solução de problema da qualidade nos serviços existe um processo de três fases:

    Primeira fase: análise dos gaps.

    Segunda fase: planejamento da ação necessária para diminuir ou eliminar os gaps.

    Terceira fase: desdobramento das estratégias, dos processos de comunicação e direcionamento de toda a empresa, através do compromisso dos colaboradores e da liderança.

    Fonte: https://blogdaqualidade.com.br/os-5-gaps-da-qualidade/

  • GAP é uma lacuna de desempenho.

    Fonte: Labuta nossa de cada dia.

  • GAPS é um termo em inglês que significa um distanciamento; afastamento, separação, uma lacuna ou um vácuo. GAPS é uma palavra muito usada, e que possui diversos significados, depende onde é empregada.

    Gaps são brechas que aparecem em gráficos de cotações ao longo do tempo, são mudanças bruscas nos níveis de preço, diferenças entre o fechamento das cotações de um período e a sua abertura no período subsequente e etc.. Quando acontecem, criam um espaço “branco” entre barras consecutivas no gráfico.

    Gaps geralmente indicam que algo importante mudou nos fundamentos de uma determinada empresa. Existe uma classificação de diferentes tipos de gaps: gaps de continuação, gaps de serviços e etc.

  • Modelo dos gaps em serviços ou gaps de serviços nunca ouvi falar.

  • Pensei que fosse SERVQUAL. 

    Apredizado constante!

  • nunca nem vi, mas sei que gaps lacunas no desempenho do processo. Chutei e foi gol. Isso que importa, marcar o X.

    GAB CERTO.

  • Meu Deus toda vez que eu volto a estudar essa matéria me aparecem teorias novas. De onde esse povo tira tanta teoria?

  • GABARITO: CERTO.

    Gap é uma lacuna de serviço.

  • NOVA TEORIA COBRADA PELO CESPE

     

    Para que um serviço apresente todos os elementos da qualidade e seja sentido como excepcional pelo cliente é preciso que os 5 gaps sejam eliminados. Os gaps significam as divergências que ocorrem dentro de uma empresa e entre a empresa e o cliente, o que resulta em má qualidade na prestação do serviço. Os cinco gaps são:

     

    Gap 1: divergência entre a expectativa do cliente e o que a empresa ou o prestador do serviço entendeu como sendo a expectativa do cliente.

     

    Gap 2: divergência entre o entendimento da empresa e as especificações que elabora para atender o cliente.

     

    Gap 3: divergência entre as especificações elaboradas e o serviço gerado.

     

    Gap 4: divergência entre o serviço gerado e a comunicação externa ao cliente.

     

    Gap 5: divergência entre o serviço esperado e o serviço fornecido.

     

    Para a solução de problema da qualidade nos serviços existe um processo de três fases:

     

    Primeira fase: análise dos gaps.

     

    Segunda fase: planejamento da ação necessária para diminuir ou eliminar os gaps.

     

    Terceira fase: desdobramento das estratégias, dos processos de comunicação e direcionamento de toda a empresa, através do compromisso dos colaboradores e da liderança.

     

  • Nunca nem vi, essa é nova

  • CERTO

    GAP's----> FALHAS / DIVERGÊNCIAS

    OS 5 GAPS DA QUALIDADE:

    -Gap 1: divergência entre a expectativa do cliente e o que a empresa ou o prestador do serviço entendeu como sendo a expectativa do cliente.

    -Gap 2: divergência entre o entendimento da empresa e as especificações que elabora para atender o cliente.

    -Gap 3: divergência entre as especificações elaboradas e o serviço gerado.

    -Gap 4: divergência entre o serviço gerado e a comunicação externa ao cliente.

    -Gap 5: divergência entre o serviço esperado e o serviço fornecido.

    Fonte: Blog da qualidade - MARTINS, Petrônio G. LAUGENI, Fernando Piero. Administração da Produção. São Paulo: Saraiva, 2006.

  • que pavulagem é essa? Gaps ta louco

  • Olha só para mim "Gaps" era matéria de gestão de competências! Nunca nem vi isso em gestão da qualidade! Mas tudo bem vida que segue! :(

  • Para quem estuda Gestão do Desempenho, foi mais fácil associar o GAP ao conceito exposto pela questão.

  • Que eu saiba essa não é a definição de Gap... Segue o jogo

  • GAPS =

    DESEMPENHO ATUAL x DESEMPENHO DESEJADO

  • A proposição está Certa.

     

    Primeiramente é importante entender que um gap pode ser considerado como uma falha ou lacuna entre o planejamento elaborado e o resultado obtido.

     

    No mundo corporativo, pode-se exemplificar um gap como um serviço definido por uma empresa e a forma como o resultado desse serviço é percebido pelo cliente. Uma vez percebidos pelo cliente, os gaps da qualidade podem influenciar significativamente a percepção negativa sobre o serviço experimentado.

     

    Portanto, os gaps da qualidade representam as divergências que ocorrem dentro de uma empresa ou entre a empresa e o cliente, tendo como consequência a má qualidade no serviço prestado.

     

     

    Gabarito: Certo.

    PROFESSOR ADRIEL SÁ - TECCONCURSOS

ID
2946355
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

O item a seguir apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, a respeito de gerenciamento de processos.


Uma organização pública que atua na área de controle externo do governo decidiu rever seus processos, pois um levantamento inicial permitiu a identificação de muitos handoffs que resultavam em desconexões nos processos. Nessa situação, entre os elementos que devem ser avaliados para manter os handoffs sobre controle incluem-se todas as entradas, atividades e saídas dos processos e os handoffs com maior probabilidade de atrasar os processos.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO = CERTO

    ---------------------------------------------------------

    Conforme definição contida no BPM CBOK, “ Handoff é qualquer ponto em um processo onde o trabalho ou informação passa de uma função para a outra.” 

  • Handoff - ponto vulnerável a desconexão do processo - deve ser analisado e reduzido.

    Fonte: Minhas anotações...

  • handoffs podem resultar em desconexões de processos, uma vez que representam pontos em que uma informação ou trabalho passa de uma função para outra. Um número de handoffs baixo reduz a vulnerabilidade a desconexões. correto

  • HANDOFF (Transferência de controle)

    Atividades que passam o controle do processo para outro departamento ou organização.

  • Esse "todas" confundiu muita gente. Imaginei que "todas as entradas, atividades e saídas dos processos" fosse coisa demais para avaliar. 

  • "sobre controle"?!

  • Certo.

    É exatamente isso! Os pontos de vulnerabilidade, principalmente os mais prováveis de causar atrasos, precisam ser avaliados.

    A gestão por processos utiliza-se da entropia negativa para poder melhorar as operações da organização.

    Vamos entender dois conceitos:

    • Entropia: deterioração do sistema;

    • Negentropia: também conhecida como sintropia ou entropia negativa, é o antídoto da entropia – é a ordenação do sistema.

    Em uma organização, podemos pensar os processos como uma sequência de atividades que transforma insumos (inputs) em produtos (outputs), gerando valor para o cliente. Vejamos :

    Imputs---Recursos materiais,recursos humanos e financeiros.

    Transformação-Produção de bens ou execução de um serviço.

    Output -Produto pronto para o cliente.Serviço disponível para o cliente .

    Uma empresa funciona da seguinte forma: ela utiliza seus recursos (humanos, materiais e financeiros) para transformar a matéria-prima ou a ideia em um produto acabado ou em um serviço disponível, respectivamente. Os inputs são os recursos de entrada e os outputs são as saídas da empresa, ou seja, o que a organização produz e expede para o mercado.

    Se pegarmos o quadro “transformação” e dermos um zoom, veremos que ele é composto por várias etapas. Mas aí, cada empresa possui a sua própria sequência, cada produto requer uma determinada ordem de produção, e por aí vai. É importante saber o seguinte: a cada etapa de produção, dentro do processo de transformação, são agregados valores ao produto.

    Explicando melhor. Se o produto irá passar por 3 processos diferentes antes de ser acabado, na 1º unidade, ele irá receber algum tipo de transformação. Essa transformação  necessariamente agrega valor ao produto. A cana-de-açúcar, ao virar álcool, não está agregando valor? Qual é mais caro? Isso, esse valor é também financeiro.Voltando à explicação, ao sair da unidade 2, o produto terá mais valor agregado do que na unidade de produção 1 e, no fim (3º unidade), ele atingirá o máximo de valor que a empresa pretende agregar para então comercializá-lo. Entendido? Outro tema importante em gestão de processos é o mapeamento de processos. Podemos defini-lo como o estudo das atividades que compõem um determinado processo a fim de ordená-las. Com essa organização, gera-se um fluxo das atividades, em um fluxograma.

    No mapeamento, é possível observar a sequência das atividades, além da especificação daqueles que executam cada tarefa.

  • JUSTIFICATIVA DA BANCA CESPE: "Ao se utilizar a expressão "SOBRE controle" em vez de "SOB controle", prejudicou-se o julgamento objetivo do item."

    Alternativa: (...) "para manter os handoffs sobre controle..."

    Mero descuido ortográfico da banca que prejudicou a assertiva.

ID
2946358
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

O item a seguir apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, a respeito de gerenciamento de processos.


João, servidor público, atende ao corpo discente de uma universidade, sendo as seguintes as principais atividades executadas por ele: incluir no sistema processos de estágio obrigatório, aproveitamento de créditos, e fornecer declaração de aluno regular. Alguns desses processos permeiam áreas funcionais distintas até sua finalização. Nessa situação, para o desenho desses processos, é mais importante João considerar o nível do fluxo de trabalho — visão intrafuncional — do que o nível do fluxo do processo — visão interfuncional.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito ERRADO

    "Alguns desses processos permeiam áreas funcionais distintas até sua finalização" se permeiam mais de uma área tem que ter uma visão INTERFUNCIONAL

  • A visão da gestão por processos é que cada processo passa por várias funções dentro da organização.

  • Como envolve áreas distintas da empresa, o correto é ter uma abordagem inter-funcional.

  • O Desenho De Processos

    A equipe que irá trabalhar com o desenho de algum processo precisará conhecer todas as áreas funcionais envolvidas, bem como entender o processo e como as atividades são executadas nas áreas funcionais.

    No desenho de processo a equipe deve conhecer o impacto que pode ser causado nas variadas áreas funcionais. Por exemplo, um desenho de processo pode eliminar atividades desnecessárias em uma área que poderão impactar na maior agilidade em atividades de outras áreas. De forma oposta, certas mudanças no desenho do processo podem afetar a capacidade de outras áreas funcionais entregarem um resultado eficientemente.

    Processo é notadamente interfuncional e representa uma agregação de trabalho ponta a ponta capaz de produzir um produto ou serviço consumível pelo cliente.

     

    https://www.adminconcursos.com.br/2014/12/o-que-e-desenho-de-processos.html

  • O que é gerenciamento de desempenho de processos?

    O termo gerenciamento de desempenho de processos é usado para indicar o gerenciamento tanto em relação ao fluxo de processo (interfuncional) quanto em relação ao fluxo de trabalho (intrafuncional).

    OObs.: Para fins de prova é fundamental saber separar o processo do trabalho.

    O processo é algo que passa por diversos setores dentro da organização, já o trabalho é aquilo que é desenvolvido no âmbito de um departamento/setor específico.

    fonte:ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

    www.grancursosonline.com.br

    ANOTAÇÕES

    Produção: Equipe Pedagógica Gran Cursos Online

  • Intra: no seu interior, parte interna.

    Inter: dentro, que une duas partes, que liga um ponto a outro.

  • ERRADO

    Se o processo passa por várias áreas, João deve ter uma visão inter-funcional (visão do todo).

    OBS: Cada vez que o processo passa de uma área para outra temos um handoff.

    CBOK 2013.

  • ERRADO

    Se ele quer fazer o desenho do processo, então ele deve analisar o fluxo daquele processo (vários departamentos interligados) e não do trabalho (visão só dentro do departamento)

  • A proposição está Errada.

     

    A "chave" da questão é dada pela banca ao afirmar que alguns desses processos permeiam áreas funcionais distintas até sua finalização. Pois bem, se envolvem áreas funcionais distintas João precisa considerar, principalmente, o nível do fluxo do processo (visão interfuncional).

     

     

    Obs: Processo interfuncional é o processo que cruza fronteiras funcionais a fim de produzir um resultado para o cliente ou para outro processo de negócio. 

     

  • Visão interfuncional : o foco é no plano macro, relação entre departamentos.

    Visão intrafuncional : o foco é no plano micro, relação dentro do próprio departamento.

  • Percebe-se que João é incumbido de programas de Estágio, mexe com dinheiro e fornece declarações.

    Tendo isso em vista (que são várias áreas diferentes), fica claro que o desenho deve considerar mais a fundo o nível interfuncional; e, claro, não descartando o intrafuncional (para ter mais agilidade na execução de suas tarefas)

    Gabarito: ERRADO

  • ERRADA

    A questão diz "Alguns desses processos permeiam áreas funcionais distintas até sua finalização.". Então, deve-se privilegiar a visão interfuncional*, ou seja, entre áreas.

    *Interfuncional- Se diz daquilo que abrange ou diz respeito a mais de uma função.

  • João, servidor público, atende ao corpo discente de uma universidade, sendo as seguintes as principais atividades executadas por ele: incluir no sistema processos de estágio obrigatório, aproveitamento de créditos, e fornecer declaração de aluno regular. Alguns desses processos permeiam áreas funcionais distintas até sua finalização. Nessa situação, para o desenho desses processos, é mais importante João considerar o nível do fluxo de trabalho — visão intrafuncional — do que o nível do fluxo do processo — visão interfuncional.

    A assertiva está errada, haja vista que se, como está destacado aí acima, alguns processos permeiam áreas funcionais distintas para a sua finalização, o processo deve ter uma uma visão INTERFUNCIONAL.

    Regra pra saber a diferença entre inter e intra. Inter você lembra de internacional, ou seja, fora do país, fora do seu processo interno.

  • ERRADO

ID
2946361
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

O item a seguir apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, a respeito de gerenciamento de processos.


Pedro, gestor de qualidade de uma organização que fiscaliza o transporte público, deseja introduzir ferramentas clássicas de gerenciamento de processos com vistas à melhoria do fluxo de informações e qualidade dos serviços prestados. Nessa situação, para que Pedro tenha uma visão geral do funcionamento do serviço de fiscalização de transporte público, é ideal aplicar a ferramenta diagrama de processo, que auxilia no entendimento das principais atividades e do fluxo do processo de forma macro.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO = CERTO

    ---------------------------------------------------------

     

     

    Isso:

    Pedro, gestor de qualidade de uma organização que fiscaliza o transporte público, deseja introduzir ferramentas clássicas de gerenciamento de processos com vistas à melhoria do fluxo de informações e qualidade dos serviços prestados. Nessa situação, para que Pedro tenha uma visão geral do funcionamento do serviço de fiscalização de transporte público, é ideal aplicar a ferramenta diagrama de processo, que auxilia no entendimento das principais atividades e do fluxo do processo de forma macro. 

     

     

    é = a isso:

    Pedro, gestor de qualidade de uma organização que fiscaliza o transporte público, deseja introduzir ferramentas clássicas de gerenciamento de processos com vistas à melhoria do fluxo de informações e qualidade dos serviços prestados. Nessa situação, para que Pedro tenha uma visão geral do funcionamento do serviço de fiscalização de transporte público, é ideal aplicar a ferramenta fluxograma de processo, que auxilia no entendimento das principais atividades e do fluxo do processo de forma macro. 

  • CERTO

     

    DIAGRAMA DE PROCESSO / FLUXOGRAMA

    Retrata os principais elementos de fluxos de processo, mas omite detalhes menores de entendimento dos fluxos de trabalho. Ajuda rapidamente a identificar e entender as principais atividades do processo e é essencial durante a fase de análise e mapeamento de processos “As Is”.

  • Diagrama de Processo = Fluxograma.

    Errei por achar que se tratava de uma pegadinha, grave isso.

    Diagrama de Processo = Fluxograma.

  • Diagrama de Processo = Fluxograma.

    Errei por achar que se tratava de uma pegadinha, grave isso.

    Diagrama de Processo = Fluxograma.

  • Modelagem de processo de Negócio, diferenças entre:

    Diagrama: é uma representação inicial do processo. Ele demonstra o fluxo básico focando as principais atividades. Não trata exceções ou falhas no processo.

    Mapa: é uma evolução do diagrama, acrescentado de

    atores, eventos, regras, resultados e um detalhamento do processo. Ampliada

    para uma visão mais detalhada, o mapa fornece informações de maior precisão do

    desenho do processo.

    Modelo: é a versão final da evolução do processo. Esta representação traz um

    alto grau de precisão e detalhamento do processo.

    Fonte de pesquisa Google, baseado no Guia BPMN 2.0

  • Como titubeei quanto à ultima expressão do enunciado "fluxo do processo de forma macro" compartilho um texto interessante dizendo que o fluxograma permite essa visão macro do processo. Fiquei na dúvida se "macro" não estaria relacionado a uma visão geral e não específica do fluxo do processo.

  • Ano: 2018 Banca: CESPE Órgão:  Prova: 

    Julgue o item subsequente, acerca de conceitos ligados à abordagem por processos.

    O fluxo de trabalho do processo, geralmente representado por um diagrama, destaca a responsabilidade de cada profissional envolvido em determinado processo administrativo.

    GABARITO ERRADO....... palhaçada

  • Daquelas que uai "diagrama de processo" inexiste isso, pegadinha, não? Diagrama de ishikawa?? não pera, existe mesmo. Das que nem sabia que fluxograma pode ser chamado desse nome. Devidamente anotado.

    Adm você pode estudar 10 anos, sempre vai ter inovação e aprendizado.

  • CERTO

    OBS: Não concordo com o gabarito.... pois com o diagrama de processos Pedro não vai ter uma visão geral do funcionamento do serviço.

    Diagrama de processos

    Retrata os principais elementos de fluxos de processo, mas omite detalhes menores de entendimento dos fluxos de trabalho. Ajuda rapidamente a identificar e entender as principais atividades do processo.

    FONTE: BPM CBOK V 3.0 - PÁG. 420.

  • Diagrama de processo não retrata detalhes...

  • O Diagrama é uma representação inicial do processo. Ele demonstra o fluxo básico focando as principais atividades. Não trata exceções ou falhas no processo.

    Utilizado para capturas rápidas no processo, por isto não é muito preciso.

    Ajuda a obter entendimento rápido das principais atividades, representando ideias simples em um contexto alto nível.

    Esta representação inicial do processo pode significar várias coisas. O diagrama pode representar um macroprocesso organizacional, por exemplo, como também se tratar de apenas um esboço (versão inicial do processo) de uma primeira avaliação.

    Em ordem crescente:

    Diagrama < Mapa < Modelo

    (- detalhado) <--------> (+ detalhado)

  • Diagrama de Processo = Fluxograma.

  • O examinador complicou mais por da um nome nao tao comum ao fluxograma do que a questão em si, lamentável

  • Questões de ADM são uma palhaçada, a banca pode usar infinitos termos pra uma mesma ferramenta/princípio/característica... Vira uma questão de sorte e não de conhecimento.

  • Creio que o detalhamento do processo seria por meio do cronograma de atividades.

  • Não sabia que diagrama de Processo era o Fluxograma. Aprendendo sempre.

  • A questão está errada, pois se trata de análise de forma MACRO e o diagrama mostra os processos específicos e pontuais.

    Complementando:

    São 3 (três) abordagens: diagrama, mapa, modelo.

    O diagrama trata de tarefas mais específicas com informações daquele processo em si, o mapa trata de algo mais amplo em um conjunto de atividades de um processo, o modelo de processo é o que há de mais amplo dessas abordagens.

    Fonte: Professor Renato Lacerda. Gran Cursos

  • Diagrama - representação mais ampla, porém possui menor detalhamento.

    Mapa - é uma evolução do diagrama, acrescentado de atores, eventos, regras, resultados e um detalhamento do processo. Apresenta uma visão mais detalhada, o mapa fornece informações de maior precisão do desenho do processo.

    Modelo - é a versão final da evolução do processo. Esta representação traz um alto grau de precisão e detalhamento do processo.

  • Ferramentas, técnicas e abordagens de mapeamento, análise e melhoria: diagrama, mapa e modelo de processo 

    Dica: o nível de detalhamento aumenta conforme a ordem alfabética (D, MA, MO)

    Diagrama, mapa e modelo são diferentes estágios do desenvolvimento, cada qual agregando mais informação e utilidade para entendimento, análise e desenho de processos, e ajudam rapidamente a identificar e entender as principais atividades de um processo. 

    Um diagrama retrata os principais elementos de um fluxo de processo, mas omite detalhes menores de entendimento dos fluxos de trabalho. 

    Já um mapa, fornece uma visão abrangente dos principais componentes do processo e apresenta maior precisão do que um diagrama. Tenderá a agregar maior detalhe acerca do processo e de alguns dos relacionamentos mais importantes com outros elementos, tais como atores, eventos e resultados. 

    Em relação ao modelo, implica a representação de um determinado estado do negócio (atual ou futuro) e dos respectivos recursos envolvidos, como pessoas, informação, instalações, automação, finanças e insumos. Como é utilizado para representar com mais precisão o funcionamento daquilo que está sendo modelado, requer mais dados acerca do processo e dos fatores que afetam seu comportamento. 

  • Diagrama de processos = FLUXOGRAMA

  • Anotadoooo!! Medo desses sinônimos.

  • A cara da Cespe esse tipo de questão. Suspeitei desde o princípio que ela tava jogando um sinõnimo só pro candidato ficar em dúvida e ser induzido ao erro.

    GABA certo

  • CERTO

  • TEM QUE SER NO MACETE MESMO

    DIAGRAMacro

    MAPreciso

    MODELO DETALHADO

ID
2946364
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

O item a seguir apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, a respeito de gerenciamento de processos.


De acordo com o ranking de instituições por índice de reclamações, a organização pública Y recebeu muitas reclamações dos clientes quanto ao desempenho dos serviços prestados. Nessa situação, a organização Y deverá primeiramente identificar os desvios no desempenho dos processos e pesquisar processos semelhantes que apresentem desempenho superior, a fim de identificar as melhores práticas, por meio do ciclo PDCA de melhorias; em seguida, com a ferramenta benchmarking, a referida organização deverá desenvolver uma abordagem analítica e metodológica a fim de escolher as ferramentas mais adequadas para prover apropriados mecanismos de análise e medição de desempenho.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO = ERRADO

    ---------------------------------------------------------

     

     

    De acordo com o ranking de instituições por índice de reclamações, a organização pública Y recebeu muitas reclamações dos clientes quanto ao desempenho dos serviços prestados. Nessa situação, a organização Y deverá primeiramente identificar os desvios no desempenho dos processos e pesquisar processos semelhantes que apresentem desempenho superior, a fim de identificar as melhores práticas, por meio do ciclo PDCA de melhorias; em seguida, com a ferramenta benchmarking, a referida organização deverá desenvolver uma abordagem analítica e metodológica a fim de escolher as ferramentas mais adequadas para prover apropriados mecanismos de análise e medição de desempenho.

     

     

     

    De acordo com o ranking de instituições por índice de reclamações, a organização pública Y recebeu muitas reclamações dos clientes quanto ao desempenho dos serviços prestados. Nessa situação, a organização Y deverá primeiramente identificar os desvios no desempenho dos processos e pesquisar processos semelhantes que apresentem desempenho superior, a fim de identificar as melhores práticas, por meio do benchmarking; em seguida, com a ferramenta ciclo PDCA de melhorias , a referida organização deverá desenvolver uma abordagem analítica e metodológica a fim de escolher as ferramentas mais adequadas para prover apropriados mecanismos de análise e medição de desempenho.

  • FCC  TRF-5  ANALISTA  2017 Entre os diferentes modelos utilizados para identificar o grau de maturidade do gerenciamento dos projetos de uma organização destaca-se o predicado pelo Project Management Institute em sua publicação de referência, o PMBOK, o qual, através da utilização do denominado benchmarking

    (E) compara as práticas e resultados de gerenciamento de projetos da organização com modelos adotados por outras organizações de sucesso

    FCC ELETROBRÁS 2016 Processo contínuo para avaliar serviços, produtos e práticas da organização, comparando-os com seus concorrentes mais fortes ou com empresas que são reconhecidas como líderes.

    FCC TRF 3ª REGIÃO 2016 É um dos recursos mais eficazes de qualidade organizacional, baseando-se, em processos de controle das experiências dos outros, na busca de ideias, modelos, soluções com as quais comparar-se e nas quais eventualmente se inspirar. Trata-se do benchmarking.

  • O benchmarking é a ferramenta que analisa as melhores práticas (invejinha).

    Fonte: Labuta nossa de cada dia.

  • 'a fim de identificar as melhores práticas, por meio do ciclo PDCA de melhorias;'

    Quem identifica as melhores práticas é o Benchmarking

  • inverteu as ferramentas

  • Benchmarking = avaliação comparativa.

    PDCA = é um método iterativo de gestão de quatro passos, utilizado para o controle e melhoria contínua de processos e produtos.

  • PDCA (do inglês: PLAN - DO - CHECK - ACT ou Adjust) = é um método iterativo de gestão de quatro passos, utilizado para o controle e melhoria contínua de processos e produtos.

    também chamado de Ciclo de Deming ou Ciclo de Shewhart ( criado por shewart e aprimorado por Deming) — é uma ferramenta de gestão que tem como objetivo promover a melhoria contínua dos processos por meio de um circuito de quatro ações: planejar (plan), fazer (do), checar (check) e agir (act)

    O intuito é ajudar a entender não só como um problema surge, mas também como deve ser solucionado, focando na causa e não nas consequências. Uma vez identificada a oportunidade de melhoria, é hora de colocar em ação atitudes para promover a mudança necessária e, então, atingir os resultados desejados com mais qualidade e eficiência.

    Esse método de análise e mudança de processos parte do pressuposto de que o planejamento não é uma fase estanque — ou seja, não acontece uma única vez —, tampouco é absoluta. Por isso, no decorrer do projeto pode ser preciso mudar o planejamento. E o Ciclo PDCA ajuda a fazer exatamente esse controle, que é contínuo, contribuindo para que cada processo se desenvolva da melhor maneira possível.

    ·        Benchmarking ---> Procedimento de pesquisa CONTÍNUO e sistêmico, que realiza comparações entre organizações atividades e objetos.

    É um processo de investigação em que uma empresa determina, de forma sistemática, quão competitivos são seus processos frente aos dos concorrentes, através da comparação com outras empresas, integrantes do mesmo ambiente em que ela está incluída.

    Este processo deve ser contínuo, visando sempre a comparação entre produtos/serviços e práticas empresarias, preferencialmente de empresas líderes do seu mercado. É utilizado para identificar as melhores práticas e, posteriormente, adequá-las à realidade da empresa.

    As informações obtidas através deste processo são extremamente valiosas, devendo ser tratadas como tal. É um processo de aprendizado!

    fonte: de alguns colegas do QC e da internet.

  • Benchmarking = Você identifica um líder/ referência no seguimento, analisa suas práticas, compara com as suas e copia.

  • 25_05_2019 errei

    Gab E

  • ERRADO

    Só inverteu os conceitos...

    Essas ferramentas são usadas na melhoria dos processos.

  • Gabarito Errado.

    O comandoda questão inverteu os princípios. Segue proposta de reescrita:

    "De acordo com o ranking de instituições por índice de reclamações, a organização pública Y recebeu muitas reclamações dos clientes quanto ao desempenho dos serviços prestados. Nessa situação, a organização Y deverá primeiramente identificar os desvios no desempenho dos processos por meio do ciclo PDCA de melhorias, desenvolvendo uma abordagem analítica e metodológica a fim de aplicar ferramentas mais adequadas à análise e medição de desempenho. Em seguida, com a ferramenta benchmarking, a referida organização deverá pesquisar processos semelhantes que apresentem desempenho superior, a fim de identificar as melhores práticas a serem aplicadas."

  • ERRADO

    Primeiro você analisa, pra só depois tomar medidas corretivas

  • Errado

    Inverteu os conceitos

    Melhores práticas=  Benchmarking

    Ferramentas mais adequadas = PDCA 

  • Inversão dos conceitos.

  • A questão fez uma inversão nos conceitos.

    Benchmarking é o latino, o sharingan do Kakashi, o A Fazenda da Record; copia uma ideia que deu certo.

    O PDCA é o ciclo de melhoria contínua.

    Gabarito: ERRADO

  • A questão inverteu os conceitos de PODC e Benchmarking.

    Gabarito Errado.

  • O ciclo PDCA consiste em uma ferramenta capaz de introduzir a melhoria contínua em um processo por meio de um ciclo contínuo e iterativo de ações. Nesse sentido, esse ciclo -também chamado de ciclo de Deming- pode controlar e medir qualquer tipo de processo a fim de obter um melhor desempenho contínuo.

    Vale ressaltar que o Benchmarking tem por finalidade a implementação de melhores práticas a um ou mais processos. Dessa forma, usa-se essa técnica na comparação com processo iguais ou semelhantes de seus concorrentes, normalmente líderes em mercado, para se obter melhores práticas e adequá-las a sua rotina.

  • ERRADO

  • Gab: ERRADO

    A parte em que fala "pesquisar processos semelhantes" se refere ao benchmarking,

    já a parte...

    "escolher as ferramentas mais adequadas" que se refere ao PDCA.

    Os conceitos estão invertidos!

    Erros, mandem mensagem :)

  • Errado

    É o bechmarking que consiste em “pesquisar processos semelhantes que apresentem desempenho superior, a fim de identificar as melhores práticas”.

ID
2946367
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Julgue o item subsequente, referentes ao modelo de gestão baseado na qualidade total (GQT).


De acordo com o modelo GQT, a organização deve seguir o atendimento da satisfação de seus clientes e ter uma cultura voltada para a melhoria contínua.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO = CERTO

    ---------------------------------------------------------

    Os 14 princípios de Deming

    Os denominados "14 princípios", estabelecidos por Deming, constituem o fundamento dos ensinamentos ministrados aos altos executivos no Japão, em 1950 e nos anos subseqüentes. Esses princípios constituem a essência de sua filosofia e aplicam-se tanto a organizações pequenas como grandes, tanto na indústria de transformação como na de serviços. Do mesmo modo, aplicam-se a qualquer unidade ou divisão de uma empresa.

    1º princípio: Estabeleça constância de propósitos para a melhoria do produto e do serviço, objetivando tornar-se competitivo e manter-se em atividade, bem como criar emprego;

    5º princípio: Melhore constantemente o sistema de produção e de prestação de serviços, de modo a melhorar a qualidade e a produtividade e, conseqüentemente, reduzir de forma sistemática os custos;

     

     

    Veja todos os princípios aqui: http://www.datalyzer.com.br/site/suporte/administrador/info/arquivos/info80/80.html

  • De acordo com o modelo GQT, a organização deve seguir o atendimento da satisfação de seus clientes e ter uma cultura voltada para a melhoria contínua. Exatamente!

  • Complementando sobre GQT;

    O Kaizen é uma filosofia de melhoria contínua que serve para a vida como um todo. Aplicado à organização, aponta para que os empregados estejam realizando suas tarefas de uma maneira melhor a cada dia, reduzindo desperdícios, melhorando a qualidade, melhorando relacionamentos interpessoais etc. Tudo isso com foco no cliente, comunicação aberta, disciplina e comunicação.

  • Princípios da Qualidade Total

    1 - Satisfação Total do Cliente;

    2 - Desenvolvimento dos Recursos Humanos;

    3 - Constância de Propósitos;

    4 - Gerência Participativa;

    5 - Aperfeiçoamento Contínuo;

    6 - Garantia da Qualidade;

    7 - Delegação;

    8 - Evitar Erros;

    9 - Gerência de Processos;

    10 - Disseminação de Informações.

    Gab: Certo

    Fonte: http://gestao-de-qualidade.info/qualidade-total.html

  • GQT - MELHORIA CONTÍNUA, FOCO NO CLIENTE, ENVOLVIMENTO DOS EMPREGADOS, BENCHMARKIMG.

  • CERTO

    GQT---> Gestão da Qualidade Total:

    -objetivo maior: atender as necessidades do cliente;

    -pressupõe o envolvimento de todos (empregados, gestores, fornecedores e etc...)

    -baseada no empowerment

    "....TQM significa o comprometimento de uma organização com a qualidade através da melhoria contínua em cada atividade." - RENNÓ, 2013.

  • GABARITO: CERTO

    Gestão da Qualidade Total são pensamentos estratégicos que antecedem o agir e o produzir. Também, em relação à mudança de postura gerencial e a forma de entender o sucesso de uma organização. Esse termo abrangente, fornece ao leitor uma sensação de totalidade, estando relacionada a ética, moral, qualidade intrínseca, atendimento e segurança. Utiliza-se a palavra ‘total’ como forma de mostrar que todos os setores da empresa serão incluídos no processo.

    Além de satisfazer os consumidores, a Qualidade Total procura satisfazer os ‘stakeholders’, que são entidades importantes para os interesses da empresa e também busca a excelência na organização.

    A Gestão da Qualidade vem tão somente para a total eficiência e sucesso das instituições. A valorização do cliente está em primeiro lugar. Com uma abordagem ampla, tem o objetivo de tornar a empresa mais competitiva, flexível e eficaz construindo um planejamento sólido e compreendendo as atividades exercidas em cada setor da organização. Importante ressaltar que devem participar desse planejamento, pessoas de cada nível hierárquico que poderão colaborar com a organização.

    FONTE: http://gestao-de-qualidade.info/qualidade-total.html

ID
2946370
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Julgue o item subsequente, referentes ao modelo de gestão baseado na qualidade total (GQT).


Os princípios da qualidade total concernentes ao modelo de GQT incluem satisfação total dos clientes; gerência participativa; análise do portfólio dos concorrentes; delegação/empowerment; e redução de custos.

Alternativas
Comentários

  • Errei bonito :(

    Gabarito ERRADO

    PRINCÍPIOS DA QUALIDADE TOTAL

    Total satisfação dos clientes

    Desenvolvimento de recursos humanos

    Constância de propósitos

    Gerência participativa

    Aperfeiçoamento contínuo

    Garantia da qualidade

    Delegação

    Não aceitação de erros

    Gerência de processos

    Disseminação de informações

    Não existe o princípio da análise do portfólio dos concorrentes e a redução de custos :(

    fonte:

  • Achei que análise do portifólio dos concorrentes fosse algo relativo a benchmarking.

    Errei na prova e errei aqui. :'(

  • Errado.

    Estava com benchmarking na mente e errei.

    Benchmarking → Processo de avaliação da empresa em relação à concorrência, por meio do qual incorpora os melhores desempenhos de outras firmas e/ou aperfeiçoa os seus próprios métodos.

  • erro: empowerment

  • Empowerment é delegação? O erro estaria apenas na análise de portifólio

  • Empowerment = fortalecimento.

    Benchmarking = avaliação comparativa.

    .

    VAMOS POR PARTES!

    Os princípios da qualidade total concernentes ao modelo de GQT incluem:

    satisfação total dos clientes - Ok

    gerência participativa - Ok

    análise do portfólio dos concorrentes - Ops, não! Aqui guarda relação com Benchmarking.

    delegação / empowerment - Ok

    redução de custos - Ok

    .

    O empowerment permite aos funcionários da empresa tomarem decisões com base em informações fornecidas pelos gestores, aumentando sua participação e responsabilidade nas atividades da empresa. Geralmente é utilizado em organizações com cultura participativa, que utilizam equipes de trabalho autodirigidas e que compartilham o poder com todos os seus funcionários.

    O empowerment está diretamente ligado ao conceito de liderança e, também, cultura organizacional. Uma vez que não se pode criar uma cultura de delegação de poder aos funcionários em uma empresa engessada e burocrática, sem uma estrutura de hábitos e pensamentos preparada para isso. A empresa que pretende se utilizar de uma prática como o empowerment não pode ter uma cultura de tomada de decisões centralizada, por exemplo.

    Meu resumo: https://drive.google.com/drive/folders/1nl5aBUwmJgLmYlNwyjx3clAHNTS_tfXH

    Essa é minha interpretação.. qualquer erro é só pontuar no privado.

  • Como o pessoal já mencionou os princípios, segue um artigo com a descrição dos principais princípios da Gestão da Qualidade Total, para quem quiser complementar os estudos:

    Não abrange "análise de portfólio dos concorrentes", que está relacionada ao benchmarking que é uma ferramenta de qualidade, não um princípio.

    (http://www.uniesc.com.br/dl_file.php?arquivo=download/txt_30_20091111_035047.pdf&esc_id=2&arq_id=30)

    Já a redução de custos é uma consequência, um objetivo secundário, e não um princípio também. Algumas vantagens da Qualidade Total são: melhoria do produto, redução de custos e atendimento ao cliente.

    ()

  • Gestão da Qualidade Total são pensamentos estratégicos que antecedem o agir e o produzir. Também, em relação à mudança de postura gerencial e a forma de entender o sucesso de uma organização. Esse termo abrangente, fornece ao leitor uma sensação de totalidade, estando relacionada a ética, moral, qualidade intrínseca, atendimento e segurança. Utiliza-se a palavra ‘total’ como forma de mostrar que todos os setores da empresa serão incluídos no processo.

    Além de satisfazer os consumidores, a Qualidade Total procura satisfazer os ‘stakeholders’, que são entidades importantes para os interesses da empresa e também busca a excelência na organização.

    A Gestão da Qualidade vem tão somente para a total eficiência e sucesso das instituições. A valorização do cliente está em primeiro lugar. Com uma abordagem ampla, tem o objetivo de tornar a empresa mais competitiva, flexível e eficaz construindo um planejamento sólido e compreendendo as atividades exercidas em cada setor da organização. Importante ressaltar que devem participar desse planejamento, pessoas de cada nível hierárquico que poderão colaborar com a organização.

    Princípios da Qualidade Total

    Satisfação Total do Cliente;

    Desenvolvimento dos Recursos Humanos;

    Constância de Propósitos;

    Gerência Participativa;

    Aperfeiçoamento Contínuo;

    Garantia da Qualidade;

    Delegação;

    Evitar Erros;

    Gerência de Processos;

    Disseminação de Informações.

  • Bom, eu postei minha opinião sobre a questão no dia 25 de Abril de 2019, mas o prof Fred comentou em vídeo que REDUÇÃO DE CUSTOS não é princípio, mas uma consequência.

    .

    VAMOS POR PARTES!

    Os princípios da qualidade total concernentes ao modelo de GQT incluem:

    satisfação total dos clientes - Ok

    gerência participativa - Ok

    análise do portfólio dos concorrentes - Ops, não! Aqui guarda relação com Benchmarking.

    delegação / empowerment - Ok

    redução de custos - Ops, não! Como citou o professor é consequência e não princípio.

  • ERRADO

    Obs: A análise do portfólio do concorrente está ligada ao Benchmark (comparação); esta análise pode ser feita através de uma Matriz BCG - ou Matriz de portfólio.

  • Os resumos que a Marcela Lira fez estão excelentes! Muito legal da sua parte em compartilhar =)

  • Segundo doutrina majoritária, os princípios da qualidade total são:

    Total satisfação dos clientes

    Desenvolvimento de recursos humanos

    Constância de propósitos

    Gerência participativa

    Aperfeiçoamento contínuo

    Garantia da qualidade

    Delegação

    Não aceitação de erros

    Gerência de processos

    Disseminação de informações

     

    Perceba que "análise do portfólio dos concorrentes" e "redução de custos" não são considerados princípios, mas, respectivamente, uma ferramenta da qualidade denominada benchmarking e uma vantagem/consequência do modelo de GQT.

  • O professor limitou-se a resolver a questão mas não citou os outros princípios. No livro do Chiavenato (9Ed-2014) pág. 566 ele menciona os Dez Mandamentos da Qualidade Total (Acredito que também sejam os princípios):

    Satisfação do Cliente

    Gerência

    Delegação

    Melhoria Contínua

    Desenvolvimento das Pessoas

    Disseminação de Informações

    Não Aceitação de Erros

    Constância de Propósitos

    Garantia de Qualidade

    Gerência de Processos

    Recomendo que incluam essa lista no resumo porque o Cespe cobrou e não encontrei esses princípios nos pdfs do Estratégia e livros do Rennó e Augustinho.

  • Errado

    Segundo doutrina majoritária, os princípios da qualidade total são:

     

    1. Total satisfação dos clientes
    2. Desenvolvimento de recursos humanos
    3. Constância de propósitos
    4. Gerência participativa
    5. Aperfeiçoamento contínuo
    6. Garantia da qualidade
    7. Delegação
    8. Não aceitação de erros
    9. Gerência de processos
    10. Disseminação de informações

    Empowerment = fortalecimento.

    Benchmarking = avaliação comparativa.

  • Tá! Muito textão com aulinha, mas qual é o erro da questão?! Empowerment?

  • Os princípios da qualidade total concernentes ao modelo de GQT incluem satisfação total dos clientes; gerência participativa; análise do portfólio dos concorrentes; delegação/empowerment; e redução de custos. Resposta: Errado.

    Análise do portfólio e redução de custos não estão entre os princípios da qualidade total

  • Gab: ERRADO

    Pessoal, acredito que a questão esteja errada porque a GQT está voltada para a melhoria interna DA ORGANIZAÇÃO e não fora, como propõe a assertiva quando cita a "análise de portfólio dos concorrentes". Ora, se a análise fosse com base na percepção DO CLIENTE, aí sim, mas na programação dos concorrentes, não. Essa técnica seria adotada se nós buscássemos processos de melhoria comparativa como o benchmarking. Portanto, gabarito errado!

    Espero ter ajudado.

ID
2946373
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Julgue o item subsequente, referentes ao modelo de gestão baseado na qualidade total (GQT).


O gerenciamento de qualidade de uma organização pode ocorrer de duas formas: a primeira abrange o gerenciamento da rotina, que visa estabelecer padrões bem definidos do processo e apresenta resultados previsíveis, e a outra atua com o gerenciamento por melhorias, em que as demandas surgem do mercado ou cliente, sempre no sentido de melhorar o fator competitividade.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: CERTO

    No gerenciamento de processos, há dois modelos que podem ser utilizados:

    *Gerenciamento da rotina

    *Gerenciamento para melhoria

    O gerenciamento de rotina é um método para padronizar os processos da empresa, para que eles funcionem em harmonia. A padronização faz com que as atividades sejam executadas sempre da mesma maneira, permitindo a estabilidade do processo.

    O gerenciamento para melhoria é o oposto do de rotina. Oferece condições para que a empresa fuja dos processos padronizados e não seja ultrapassada pela concorrência de mercado. Ao se estabelecer melhorias, a empresa obtém um resultado final que atenda e supere as expectativas do cliente.

    Fonte: http://www.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/artigos/4-etapas-do-pdca-melhoram-gestao-dos-processos-e-qualidade-do-produto,9083438af1c92410VgnVCM100000b272010aRCRD

  • O objetivo do Gerenciamento de Rotina  : É o de nortear as ações cotidianas realizadas na organização, para que os colaboradores entendam suas responsabilidades e cumpram com maestria seus trabalhos, fazendo com que a empresa alcance melhoria contínua, qualidade, alinhamento, minimização dos custos e satisfação dos stakeholders. Nesse sentido, o Gerenciamento de Rotina controla as atividades realizadas na organização no intuito de maximizar a excelência das mesmas.

     

    Melhoria de processos:  busca otimizar cada uma dessas atividades, visando obter escalabilidade, mensurabilidade e eficiência máxima de cada uma das tarefas, diminuindo desperdícios e aumentando a lucratividade aumentando sua competitividade.

     

    BORA TJ

  • GAB: CERTO

    Complementando!

    Fonte: Prof. Stefan Fantini 

    De fato, no gerenciamento da QUALIDADE existem duas formas que podem ser adotadas: 

    • Gerenciamento  da  Rotina:  Esse  método  tem  por  objetivo  padronizar  os  processos da organização,  para  que  eles  funcionem  em  sintonia.  A  padronização  dos  processos  traz estabilidade ao processo. Esse tipo de gerenciamento apresenta resultados previsíveis. 

    • Gerenciamento para Melhoria: Esse método tem por objetivo fornecer condições para que a organização melhore seus processos e aumente a sua competitividade. O objetivo das melhorias  é  atender  as  demandas  dos  clientes  e  gerar  resultados  que  superem  as expectativas dos clientes. 

  • GAB: CERTO

    Complementando!

    Fonte: Prof. Stefan Fantini 

    De fato, no gerenciamento da QUALIDADE existem duas formas que podem ser adotadas: 

    • Gerenciamento  da  Rotina:  Esse  método  tem  por  objetivo  padronizar  os  processos da organização,  para  que  eles  funcionem  em  sintonia.  A  padronização  dos  processos  traz estabilidade ao processo. Esse tipo de gerenciamento apresenta resultados previsíveis. 

    • Gerenciamento para Melhoria: Esse método tem por objetivo fornecer condições para que a organização melhore seus processos e aumente a sua competitividade. O objetivo das melhorias  é  atender  as  demandas  dos  clientes  e  gerar  resultados  que  superem  as expectativas dos clientes. 

ID
2946376
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Julgue o item subsequente, referentes ao modelo de gestão baseado na qualidade total (GQT).


Situação hipotética: Para implantar um sistema de gestão da qualidade, uma organização pública desenvolveu um plano de treinamento para seus colaboradores, enfatizando a necessidade do trabalho com melhorias. Contudo, foi percebido que existiam problemas no processo de gerenciamento e que as melhorias ocorridas ao longo do tempo eram esquecidas pelos colaboradores. Assertiva: Com o intuito de padronizar o processo e garantir a obediência aos padrões por todos, a organização deve, após o estabelecimento de uma melhoria, girar o ciclo PDCA e, dessa forma, trabalhar como uma empresa serrote.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito ERRADO

    Pesquisando encontrei isso:

    As organizações "Serrote" são aquelas que compreendem a necessidade de implementar algumas mudanças que o mercado tem exigido. Após esta compreensão passam a agir na implantação do "novo" em suas rotinas de trabalho, entretanto não são capazes de sustentar as mudanças e regridem para o "velho", justificando tal regressão com os mais variados argumentos. Uma analogia cabível neste contexto são as pessoas que iniciam um regime alimentar. Sentem a necessidade de ficarem mais magras, começam uma dieta radical, mas no meio do caminho percebem o quanto será difícil enfrentar aquela dura rotina, e regridem totalmente, voltando a comer três vezes mais do que antes.

    Já as organizações "Escada" são aquelas que detêm a competência de completar o ciclo das mudanças. Compreendem a exigência do mercado, iniciam um plano de mudanças para acompanhar tais demandas, lutam contra as dificuldades que toda mudança provem, e com muito sacrifício conseguem subir mais um degrau rumo ao sucesso. Utilizando-me de outra analogia, é a pessoa que entende que chegou o momento de parar de fumar, compra adesivos, balas e outros artigos do gênero, se lança nesse propósito de mudanças, enfrenta todas as dificuldades nesta árdua missão, mas é forte o suficiente para vencer o vício.

    Acredito que seria a empresa ESCADA e não a Serrote.

    Resumindo:

    A empresa Serrote: a que não consegue;

    A empresa Escada: a resiliente, vencedora.

  • Nunca tinha ouvido falar nisso. Obrigada, Monteiro!!!!

  • Gabarito Errado. Acho que o único erro da questão está em dizer que é uma empresa serrote e não escada.

    A empresa serrote começa a mudança mas não consegue implementá-la, é o problema apresentado na questão. Para resolver o problema da empresa, ela precisaria trabalhar como empresa escada, que trabalha para implementar a mudança, girando de fato o ciclo PDCA.

  • ERRADO

    Se trabalhar como uma empresa serrote, não vai ter melhoria alguma !

    ESSA EMPRESA DEVE SER "ESCADA" !

    "Girar o ciclo PDCA, segundo Falconi, não é tarefa simples. A eficácia, ou não, do uso de tal ferramenta culmina na caracterização das empresas como: “Empresas escada” ou “Empresas Serrote”. Nas empresas serrote, apesar da compreensão da necessidade de mudanças, não são geralmente capazes de implementá-las e regridem para o “velho”. Empresas escada, por sua vez, são capazes de fechar o ciclo e sedimentam suas ações presentes para que possa ser dado o próximo passo."

  • Um serrote vai e volta... vai e volta...Rs.

  • Serrote é o caralho.

  • KKKKKKKKK..........GOSTEI DO SERROTE.

    GABARITO: ERRADÍSSIMO

  • kkkkkkkkk os comentários são os melhores

  • Neste vídeo o professor explica a diferença entre empresa serrote e empresa escada https://www.youtube.com/watch?v=94scJ9iCZ-E

    Empresa escada:  onde há estabilidade nos processos e a cada melhoria implantada, roda-se o PDCA, gerando um ciclo de melhoria contínua.

    Empresa serrote: não implementam melhorias com base em uma metodologia, com isso, ao longo do tempo, os processos voltam a ser como antes, pois não tem estabilidade.

  • A proposição está Errada.

     

    Tenho quase certeza de que você estava achando tudo "ok" com a questão proposta até chegar no termo final "empresa serrote".

    Esse termo ainda é pouco utilizado no meio acadêmico e em provas de concurso. 

    Para entendermos o conceito precisamos saber que, de acordo com a resposta que a organização apresenta quanto às mudanças a que é exposta ela pode ser classificada em SERROTE ou ESCADA:

    *As organizações "Serrote" são aquelas que compreendem a necessidade de implementar algumas mudanças que o mercado tem exigido. Após esta compreensão passam a agir na implantação do "novo" em suas rotinas de trabalho, entretanto não são capazes de sustentar as mudanças e regridem para o "velho", justificando tal regressão com os mais variados argumentos. 

    *Já as organizações "Escada" são aquelas que detêm a competência de completar o ciclo das mudanças. Compreendem a exigência do mercado, iniciam um plano de mudanças para acompanhar tais demandas, lutam contra as dificuldades que toda mudança provem, e com muito sacrifício conseguem subir mais um degrau rumo ao sucesso. 

    Portanto, com o intuito de padronizar o processo e garantir a obediência aos padrões por todos, a organização deve, após o estabelecimento de uma melhoria, girar o ciclo PDCA e, dessa forma, trabalhar como uma empresa ESCADA.

     

    A empresa “escada” implementa pequenas melhorias, padroniza, treina a equipe e acompanha os indicadores. E o ciclo PDCA roda continuamente.

  • Com o intuito de padronizar o processo e garantir a obediência aos padrões por todos, a organização deve, após o estabelecimento de uma melhoria, girar o ciclo PDCA e, dessa forma, trabalhar como uma empresa serrote. ERRADO

    O ciclo PDCA é de melhoria contínua, ou seja, a cada processo, vai-se melhorando a maneira como se desempenha as atividades. Então, trata-se de um processo GRADUAL.

    A EMPRESA SERROTE OU DENTE DE SERRA recebe esta denominação porque faz um gráfico dentilhado, lembrando os dentes de um serrote. Isso quer dizer que, faz-se todo um trabalho, chega-se ao climax, desfruto daquilo que foi feito e,  então, impõe-se um momento de redefinir todo o processo. É uma MUDANÇA RADICAL, REVOLUCIONÁRIO, PROCESSO DE REENGENHARIA. Por isso, não leva em consideração a etapa anterior, apenas redefine todo um processo, ao contrário do que ocorre no ciclo PDCA, que vai se aperfeiçoando com base na etapa anterior.

  • ERRADO

    Empresas SERROTE são aquelas que apresentam certa sazonalidade (variação) em seu desempenho e atuaçao.

    Basta lembrarmos de uma escala gráfica de desempenho onde os pontos de flutuação sobem, e, em seguida, descem exponencialmente, formando, assim, algo parecido com os dentes de um serrote.

    Um bom exemplo é uma loja que só vende chocolates. Esta vende muito bem na páscoa, dia dos namorados, dia das mães, etc; mas durante o resto do ano, suas vendas são ''normais''.

    Outro exemplo de gráfico SERROTE é quando vamos ver nosso desempenho semanal aqui no QC. kkkkkkkkkkkkkkkkkk

  • Gabarito: ERRADO

    Li serrote e só lembrei da música "passa o serrote / reco reco reco reco rote" kkkkkkkkkk

  • Nossa de onde saiu esta teoria, pois nunca ouvi falar, saiu do livro do Chiavenato do Maximiano?

  • Nem sei doque estavam falando,mas há meios de responder uma questão como esta mesmo sem sabe-la.Por exemplo;quando vc ver a palava "DEVE" ja tem que ficar veiaco,pois,possivelmente estará errada a assertiva.

  • deve trabalhar como um empresa escada.

  • Na ADM., nada é garantido! Tudo depende da situação. Ao meu ver, aplicar o PDCA não garante que os padrões sejam obedecidos pelos colaboradores.

    ERRADO

  • Essa é a empresa “serrote”, onde sucessivas tentativas de incremento do resultado e falta de sustentação formam um gráfico que lembra os dentes de um serrote.

    Quando implementa uma melhoria o gráfico sobe, porém logo depois desce, aí a empresa aplica outra melhoria e sobe novamente e assim sucessivamente formando o formato de serrote.

  • Resumindo os comentários:

    Empresa serrote não presta

    O correto é empresa escada

  • NUNCA NEM VI E NEM QUERO VER MAIS

  • https://administradores.com.br/artigos/empresa-serrote-ou-empresa-escada

ID
2946379
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

A respeito do modelo de excelência em gestão pública, julgue o item seguinte.


Os modelos de excelências das organizações públicas visam gerar valor para a sociedade e estabelecer mecanismos de garantia do desenvolvimento sustentável, com o intuito de utilizar os recursos da forma mais eficiente possível, ao passo que os modelos das organizações privadas buscam o lucro financeiro e as formas de asseguração da sustentabilidade do negócio.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: CERTO

    DIFERENÇAS ENTRE ORGANIZAÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS QUANTO AO OBJETIVO:

    Organizações Públicas

    Buscam gerar valor para a sociedade e formas de garantir o desenvolvimento sustentável, sem perder de vista a obrigação de utilizar os recursos de forma eficiente.

    Organizações Privadas

    Buscam o lucro financeiro e formas de garantir a sustentabilidade do negócio.

    Fonte: Modelo de Gestão do Conhecimento para a Administração Pública Brasileira - Como implementar a Gestão do Conhecimento para produzir resultados em benefício do cidadão (2012)

  • CERTO

     

    Direto ao ponto:

    . Organizações Públicas visam o interesse público, o bem estar da coletividade.

    . Organizações Privadas visam o lucro e a sustentabilidade de seus negócios. 

     

  • questão CERTINHA

  • Dou bem umas 5 lidas antes de resolver, caraca dá até sono ler isso.

  • Respostas do Cespe para a anulação: O julgamento objetivo da assertiva foi comprometido pela presença da expressão “organizações privadas”.  (Achei muito vaga a explicação)

  • Questão elaborada com base no MEGP 2014, pág. 10, que assim diz:

    As organizações privadas buscam o lucro financeiro e formas de garantir a sustentabilidade do negócio. A administração pública busca gerar valor para a sociedade e formas de garantir o desenvolvimento sustentável, sem perder de vista a obrigação de utilizar os recursos de forma eficiente.

    No entanto, o fato de o Manual dizer o que é buscado pelas organizações privadas e pelas organizações públicas não nos permite afirmar que os respectivos modelos de excelência têm também esses objetivos, pois, na verdade, o propósito desses modelos é levar tais organizações ao patamar de excelência com as devidas adaptações. Alcançar esse nível de excelência ajuda a que cada organização alcance seus objetivos específicos.

  • Discordo dessa questão.

    As organizações privadas têm obrigação legal de buscar o desenvolvimento sustentável e a responsabilidade social.

ID
2946382
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

A respeito do modelo de excelência em gestão pública, julgue o item seguinte.


O princípio da centralização federativa, o funcionamento em rede e a parceria com a sociedade federal são fundamentos constitucionais do modelo de excelência em gestão pública.

Alternativas
Comentários

  • Errado

     

    O princípio da descentralização federativa, o funcionamento em rede e a parceria com a sociedade federal são fundamentos constitucionais do modelo de excelência em gestão pública.

     

    Decreto Lei nº 200/67

    Art. 6º As atividades da Administração Federal obedecerão aos seguintes princípios fundamentais:

    I - Planejamento.

    II - Coordenação.

    III - Descentralização.

    IV - Delegação de Competência.

    V - Controle.

  • 3. Fundamentos Constitucionais

     

    3.5. Princípio da descentralização federativa
    A descentralização federativa implica compartilhamento de responsabilidades entre as três esferas de governo na execução das políticas públicas.

     

    3.7. Funcionamento em rede. Parceria com a sociedade civil
    Constitui clara orientação constitucional, especialmente no Título VIII, que trata da Ordem Social, o estabelecimento de parcerias entre o Estado e a Sociedade Civil, por meio da ação articulada, complementar ou concorrente, no provimento de serviços de interesse social. É importante fortalecer as relações de cooperação, dentro de um espírito de confiança mútua entre os agentes estatais e privados.

     

    Fonte: Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
    Secretaria de Gestão Pública.
    Programa GE SPÚBL ICA, Modelo de E x celênc i a em
    Ges t ão Públ i ca , Brasília; MP, SEGEP, 2014. Versão
    1/2014.
     

  • Hallyson TRT, a resposta e o embasamento estão incorretos, colega.

  • ERRADO

     

    O modelo de excelência em gestão pública tem como foco a DESCENTRALIZAÇÃO das atividades e serviços, visando obter maior eficiência. 

     

  • Gabarito Errado.

    O Modelo de Excelência em Gestão Pública (MEGP) , parte integrante do Programa GESPUBLICA, guia as organizações públicas em busca de transformação gerencial rumo à excelência. Seus princípios conceituais elementares são definidos pelo próprio modelo, e não CF88 (primeiro erro). São eles:

    Princípio da centralidade dos direitos individuais e sociais;

    Princípio da descentralização federativa; (segundo erro)

    Princípio da participação social na governança das instituições;

    Funcionamento em rede; e

    Parceria com a sociedade civil (terceiro erro).

    fonte: facebook.com/admfederal

  • ERRADO

    Princípio da descentralização federativa: implica compartilhamento de responsabilidades entre as três esferas de governo na execução das políticas públicas.  

    _____________________________________________________________

    FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS DO MEGP:

    -Legalidade

    -Separação entre os Poderes

    -Orientação fundamental à consecução dos objetivos da República Federativa do Brasil 

    -centralidade dos direitos individuais e sociais

    -descentralização federativa

    -Participação social na governança das instituições

    -Funcionamento em rede. Parceria com a sociedade civil

    -Princípios da administração pública brasileira

    FONTE: Programa G E S P Ú B L I C A , Modelo de Excelência em Gestão Pública, Brasília; MP, SEGEP, 2014. Versão 1/2014.  

  • Decreto-Lei nº 200/67,

    Art.6º As atividades da Administração Federal obedecerão aos seguintes princípios fundamentais:

    I - Planejamento.

    II - Coordenação.

    III - Descentralização.

    IV - Delegação de Competência.

    V - Contrôle.

  • O princípio da descentralização federativa, o funcionamento em rede e a parceria com a sociedade civil são fundamentos constitucionais do modelo de excelência em gestão pública.

    GAB: ERRADO!

  • GABARITO: ERRADO

    TÍTULO II

    DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

    Art. 6º As atividades da Administração Federal obedecerão aos seguintes princípios fundamentais:

    I - Planejamento.

    II - Coordenação.

    III - Descentralização.

    IV - Delegação de Competência.

    V - Controle.

    FONTE: DECRETO-LEI Nº 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967.

  • Gab: ERRADO

    A Administração Pública é DEScentralizada, o pacto Federativo existente é de gestão compartilhada, busca-se obter maiores resultados.

  • Fundamentos Constitucionais MEGP

    • Legalidade, Separação dos Poderes e Orientação aos Objetivos do Art. 3º da CF/88

    • Centralização dos Direitos Individuais/Sociais

    • Descentralização Federativa

    • Participação Social na Governança das Instituições

    • Funcionamento em Rede (PARCERIAS)

    • Princípios do Art. 37 - LIMPE

    Nunca mais eu erro.

    Gabarito: ERRADO

ID
2946385
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

A respeito do modelo de excelência em gestão pública, julgue o item seguinte.


Além de basear-se em alguns princípios de gestão da qualidade, o modelo de excelência em gestão pública adota fundamentos próprios da gestão de excelência contemporânea, como pensamento sistêmico; aprendizagem organizacional; cultura da inovação; foco no cidadão e na sociedade; e desenvolvimento de parcerias.

Alternativas
Comentários

  • Critérios do Modelo de Excelência da Fundação Nacional da Qualidade (FNQ)

    1 - Liderança

    2 - Estratégia e Planos

    3 - Clientes

    4 - Sociedade

    5 - Informações e Conhecimento

    6 - Pessoas

    7 - Processos

    8 - Resultados

    Critério do Modelo de Excelência em Gestão Pública (MEGP) - Gespública

    1 - Liderança

    2 - Estratégia e Planos

    3 - Cidadãos

    4 - Sociedade

    5 - Informações e Conhecimento

    6 - Pessoas

    7 - Processos

    8 - Resultados 

  • O Modelo de Excelência da Gestão® (MEG) está alicerçado em oito Fundamentos da Excelência

    1. Pensamento sistêmico: compreensão e tratamento das relações de interdependência e seus efeitos entre os diversos componentes que formam a organização, bem como entre estes e o ambiente com o qual interagem.

    2. Aprendizado organizacional e inovação: busca e alcance de novos patamares de competência para a organização e sua força de trabalho, por meio da percepção, reflexão, avaliação e compartilhamento de conhecimentos, promovendo um ambiente favorável à criatividade, experimentação e implementação de novas ideias capazes de gerar ganhos sustentáveis para as partes interessadas.

    3. Liderança transformadora: atuação dos líderes de forma ética, inspiradora, exemplar e comprometida com a excelência, compreendendo os cenários e tendências prováveis do ambiente e dos possíveis efeitos sobre a organização e suas partes interessadas, no curto e longo prazos - mobilizando as pessoas em torno de valores, princípios e objetivos da organização; explorando as potencialidades das culturas presentes; preparando líderes e pessoas; e interagindo com as partes interessadas.

    4. Compromisso com as partes interessadas: estabelecimento de pactos com as partes interessadas e suas inter-relações com as estratégias e processos, em uma perspectiva de curto e longo prazos. 

    5. Adaptabilidade: flexibilidade e capacidade de mudança em tempo hábil, frente a novas demandas das partes interessadas e alterações no contexto.

    6. Desenvolvimento sustentável: compromisso da organização em responder pelos impactos de suas decisões e atividades, na sociedade e no meio ambiente, e de contribuir para a melhoria das condições de vida, tanto atuais quanto para as gerações futuras, por meio de um comportamento ético e transparente.

    7. Orientação por processos: reconhecimento de que a organização é um conjunto de processos, que precisam ser entendidos de ponta a ponta e considerados na definição das estruturas: organizacional, de trabalho e de gestão. Os processos devem ser gerenciados visando à busca da eficiência e da eficácia nas atividades, de forma a agregar valor para a organização e as partes interessadas.

    8. Geração de valor: alcance de resultados econômicos, sociais e ambientais, bem como de resultados dos processos que os potencializam, em níveis de excelência e que atendam às necessidades e expectativas as partes interessadas.

    FONTE; http://www.fnq.org.br/aprenda/metodologia-meg/modelo-de-excelencia-da-gestao/fundamentos

  • Gabarito- Certo

  • Fundamentos da gestão contemporânea:

    pensamento sistêmico,

    aprendizado organizacional,

    cultura da inovação,

    liderança e constância de propósitos,

    orientação por processos e informações,

    visão de futuro,

    geração de valor,

    comprometimento com as pessoas,

    foco no cidadão e na sociedade,

    desenvolvimento de parcerias,

    responsabilidade social,

    controle social

    gestão participativa

ID
2946388
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

A respeito do modelo de excelência em gestão pública, julgue o item seguinte.


Os critérios de excelência da Fundação Nacional da Qualidade (FNQ) — a qual tem como objetivo estabelecer estratégias para desenvolver as organizações do país, com vistas ao aumento de competitividade — são fundamentados no modelo de excelência em gestão pública, metodologia de avaliação, autoavaliação e reconhecimento das boas práticas de gestão.

Alternativas
Comentários

  • modelo de excelência em gestão pública não é uma metodologia de avaliação, e sim um guia de boas práticas.

  • Acredito que o modelo de excelência em gestão pública é que está fundamentado nos critérios de excelência da FNQ.

  • "Os critérios de excelência da Fundação Nacional da Qualidade (FNQ) — a qual tem como objetivo estabelecer estratégias para desenvolver as organizações do país, com vistas ao aumento de competitividade — são fundamentados no modelo de excelência em gestão pública, metodologia de avaliação, autoavaliação e reconhecimento das boas práticas de gestão."

    Acho que o erro está em limitar o modelo à gestão pública.

    Fonte: http://www2.fnq.org.br/sobre-a-fnq

    "O trabalho da FNQ é baseado no Modelo de Excelência da Gestão® (MEG), uma metodologia de avaliação, autoavaliação e reconhecimento das boas práticas de gestão"

  • Errei na prova e errei aqui, eitaaaa!

  • O Modelo de Excelência da Gestão® (MEG) está alicerçado em oito Fundamentos da Excelência

    1. Pensamento sistêmico: compreensão e tratamento das relações de interdependência e seus efeitos entre os diversos componentes que formam a organização, bem como entre estes e o ambiente com o qual interagem.

    2. Aprendizado organizacional e inovação: busca e alcance de novos patamares de competência para a organização e sua força de trabalho, por meio da percepção, reflexão, avaliação e compartilhamento de conhecimentos, promovendo um ambiente favorável à criatividade, experimentação e implementação de novas ideias capazes de gerar ganhos sustentáveis para as partes interessadas.

    3. Liderança transformadora: atuação dos líderes de forma ética, inspiradora, exemplar e comprometida com a excelência, compreendendo os cenários e tendências prováveis do ambiente e dos possíveis efeitos sobre a organização e suas partes interessadas, no curto e longo prazos - mobilizando as pessoas em torno de valores, princípios e objetivos da organização; explorando as potencialidades das culturas presentes; preparando líderes e pessoas; e interagindo com as partes interessadas.

    4. Compromisso com as partes interessadas: estabelecimento de pactos com as partes interessadas e suas inter-relações com as estratégias e processos, em uma perspectiva de curto e longo prazos. 

    5. Adaptabilidade: flexibilidade e capacidade de mudança em tempo hábil, frente a novas demandas das partes interessadas e alterações no contexto.

    6. Desenvolvimento sustentável: compromisso da organização em responder pelos impactos de suas decisões e atividades, na sociedade e no meio ambiente, e de contribuir para a melhoria das condições de vida, tanto atuais quanto para as gerações futuras, por meio de um comportamento ético e transparente.

    7. Orientação por processos: reconhecimento de que a organização é um conjunto de processos, que precisam ser entendidos de ponta a ponta e considerados na definição das estruturas: organizacional, de trabalho e de gestão. Os processos devem ser gerenciados visando à busca da eficiência e da eficácia nas atividades, de forma a agregar valor para a organização e as partes interessadas.

    8. Geração de valor: alcance de resultados econômicos, sociais e ambientais, bem como de resultados dos processos que os potencializam, em níveis de excelência e que atendam às necessidades e expectativas as partes interessadas.

    FONTE; http://www.fnq.org.br/aprenda/metodologia-meg/modelo-de-excelencia-da-gestao/fundamentos

  • Errado

  • O trabalho da FNQ é baseado no Modelo de Excelência da Gestão® (MEG), uma metodologia de avaliação, autoavaliação e reconhecimento das boas práticas de gestão. Estruturado em oito Fundamentos, o Modelo define uma base teórica e prática para a busca da excelência, dentro dos modernos princípios da identidade empresarial e do atual cenário do mercado.

  • aquela questão que vc PRECISAAAAAA deixar em branco. putiz!!!

  • "Os critérios de excelência da Fundação Nacional da Qualidade (FNQ) — a qual tem como objetivo estabelecer estratégias para desenvolver as organizações do país, com vistas ao aumento de competitividade — são fundamentados no modelo de excelência em gestão pública, metodologia de avaliação, autoavaliação e reconhecimento das boas práticas de gestão."

    O Modelo de Excelência em Gestão - MEG não é prescritivo (não estabelece estratégias como diz o enunciado), ele é descritivo, descreve boas práticas de gestão.

    A questão diz que os critérios da FNQ são fundamentados no modelo de excelência em gestão pública, quando na verdade os critérios fazem parte do MEG (modelo de excelência em gestão, elaborado pela FNQ), que posteriormente baseou a construção do MEG-P (direcionado à Gestão Pública)

    Fonte: Meu caderno :)

  • Os critérios de excelência da Fundação Nacional da Qualidade (FNQ) — a qual tem como objetivo estabelecer estratégias para desenvolver as organizações do país, com vistas ao aumento de competitividade — são fundamentados no modelo de excelência em gestão pública, metodologia de avaliação, autoavaliação e reconhecimento das boas práticas de gestão. Resposta: Errado.

    Comentário: são fundamentados no modelo de excelência em gestão.

    Os fundamentos de Excelência garante à organização uma melhor compreensão de seu sistema gerencial com as seguintes características:

    Ø Modelo Sistêmico: aprendizado e melhoria contínua inspirado PDCL (Plan, Do, Check, Learn).

    Ø Não-prescritivo: o MEG é considerado um modelo de referência e aprendizado.

    Ø Adaptável: o MEG permite às organizações adequar-se às práticas de gestão pública.

  • Pra mim o erro foi competitividade

  • não é metodologia.

  • ERRADO

    Os critérios de excelência da FNQ estão fundamentados no MEG

    E com base no MEG que surgiu o MEGP.

    "Existem diferenças marcantes em relação aos critérios do FNQ – quanto ao conteúdo avaliado nos critérios de excelência em gestão pública." - PALUDO, 2016.

  • (ERRADO) --> eles foram feito para empresa privada e depois foi adaptado para a gestão pública, e não feito pela pública.

  • De forma simples, a questão fala que o FNQ é fundamentado no modelo de excelência em gestão pública.

    Portanto, deduz-se que a questão diz que primeiro veio o modelo de excelência em gestão púbica, afinal o FNQ foi "baseado" nele.

    .

    Pessoal, isso não faz nenhum sentido.

    O FNQ é quem veio primeiro.

    O setor púbico é que precisa copiar as práticas do setor privado, não o contrário!

  • Critérios de excelência: 
    I - Utilizados no processo de autoavaliação do grau de maturidade da organização;
    II - Verifica o grau de adesão aos fundamentos;
    III - Inspirado no ciclo (PDCA/PDCL) 

    Os critérios de excelência do FNQ são utilizados para avaliar os fundamentos do Modelo de excelência em Gestão (MEG), a questão ambos como se fossem sinônimos e não o são.

    O Modelo de Excelência em Gestão (MEG) ---->     Criou a Fundação Nacional da Qualidade (FNQ) -----> que é responsável pelo Prêmio Nacional da Qualidade (PNQ). 

    *FUNDAMENTOS DO MEG:                                                                             *CRITÉRIOS DE EXCELÊNCIA:

    1 - Pensamento Sistêmico                                                                                  1 - Liderança (P)
    2 - Aprendizado Organizacional e Inovação                                                       2 - Estratégias e Planos (P)
    3 - Liderança Transformadora                                                                             3 - Clientes (P)
    4 - Compromisso com as partes interessadas                                                    4 - Sociedade (P)
    5 - Adaptabilidade                                                                                                5 - Pessoas (D)
    6 - Desenvolvimento Sustentável                                                                         6 - Processos (D)
    7 - Orientação por processos                                                                                7 - Resultados (C)
    8 - Geração de valor                                                                                              8 - Informações e Conhecimento (A/L)

     

  • Então o FNQ é baseado no MEG e não se restringe ao MEGP, ou seja, não se restringe ao setor público.

  • Gab: ERRADO

    Vi esse comentário do Glauber Alves em uma questão que fiz anterior a essa e achei bem simples e objetivo. Vejam.

    Fazendo uma contextualização...

    Após a abertura econômica do Brasil, no governo Collor, foi criada em 1991 a Fundação Nacional da Qualidade - FNQ, que visava melhorar a qualidade e competitividade dos produtos nacionais frente aos internacionais. Daí a FNQ desenvolve o Modelo de Excelência em Gestão - MEG, aplicável em qualquer organização e que tem 8 fundamentos. Depois, em 2005, esse MEG foi adaptado ao setor público, nascendo o MEGP(... pública), que tem 14 fundamentos e é aplicável apenas ao setor público.

    PNQ é um prêmio atribuído pela FNQ às empresas que atentem aos fundamento e critérios.

  • Em 11/04/20 às 13:35, você respondeu a opção C

    Em 05/04/20 às 14:48, você respondeu a opção C.

    Em 07/03/20 às 09:54, você respondeu a opção C.

  • O examinador quis apenas confundir o candidatos invertendo o sentido, note–se: na verdade o modelo de excelência em gestão pública, adaptado do modelo da FNQ(ou seja,veio primeiro) expressa o "estado da arte" da gestão contemporânea, e fomenta a adoção de práticas de excelência em gestão com a finalidade de melhorar o desempenho e a qualidade da gestão pública com vistas a aumentar a eficiência, a eficácia, a efetividade e a qualidade dos serviços prestados pelos entes públicos. A adaptação do modelo geral para o modelo público de excelência fundamenta-se na premissa: a administração pública pode ser excelente sem deixar de considerar as particularidades inerentes à sua natureza pública. Esse modelo encontra-se alicerçado num binômio: princípios constitucionais da administração pública e fundamentos próprios da gestão contemporânea de excelência em gestão pública, adotados em mais de 120 países. Juntos, esses fundamentos definem o que se entende hoje por excelência em gestão pública.

    Fonte: Augustinho Paludo!!

    P/S: Não copie meu comentário! ;-)

    Logo, GABA errado

  • Questão toda errada. Vamos lá: Vou me alongar só um pouco porque é necessário.

    Primeiro a questão:

    Os critérios de excelência da Fundação Nacional da Qualidade (FNQ) — a qual tem como objetivo estabelecer estratégias para desenvolver as organizações do país, com vistas ao aumento de competitividade — (1º erro)

    O correto é: o objetivo dos critérios de excelência é que as organizações meçam seus esforços no sentido de avaliar se estão ou não sendo excelentes, ou ao menos caminhando rumo à excelência. (PALUDO, pag 220)

    Os critérios de excelência... são fundamentados no modelo de excelência em gestão pública, metodologia de avaliação, autoavaliação e reconhecimento das boas práticas de gestão. (2º erro)

    O correto é: os critérios de excelência foram constituídos a partir dos FUNDAMENTOS da FNQ.

    Trazendo em miúdos:

    A FNQ criou o MEG que é o modelo de excelência em gestão que é a junção do fundamentos + os critérios de excelência:

    FUNDAMENTOS que são 8 (pensamento sistêmico, aprendizado organizacional e inovação, liderança transformadora, compromisso com as partes interessadas, adaptabilidade, desenvolvimento sustentável, geração de valor, orientações por processos.

    CRITÉRIOS DE EXCELÊNCIA que são 8 (Liderança, estratégias e planos, clientes, sociedade, informações e conhecimento, pessoas e processos)

    >>> Aí veio a ADM pública, DEPOIS, e copiou o MEG da FNQ, adaptando os critérios e fundamentos pra sua realidade, nascendo assim o MEGP (modelo de excelência em gestão pública)

ID
2946391
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

A respeito do modelo de excelência em gestão pública, julgue o item seguinte.


O modelo de excelência em gestão pública é uma adaptação dos critérios do prêmio nacional da qualidade (PNQ), voltado para a administração pública.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO (CERTO)

    modelo de excelência em gestão pública, ou seja, voltado para adm. pública

  • Uma das maneiras da organização avaliar o grau de maturidade da sua gestão é por meio do Prêmio Nacional da Qualidade® (PNQ), em que a empresa se submete a uma análise aprofundada, a começar pela produção de seu Relatório de Gestão, baseado nos critérios do MEG.

    Fonte:www.fnq.org.br/o-processo-de-avaliacao-do-pnq-e-a-melhoria-da-gestao-das-empresas

  • Fazendo uma contextualização...

    Após a abertura econômica do Brasil, no governo Collor, foi criada em 1991 a fundação nacional da qualidade, que visava melhorar a qualidade e competitividade dos produtos nacionais frente aos internacionais. Daí a FNQ desenvolve o modelo de excelência em gestão(MEG), aplicável em qualquer organização e que tem 8 fundamentos. Depois, em 2005, esse MEG foi adaptado ao setor público, nascendo o MEGP(... pública), que tem 14 fundamento e é aplicável apenas ao setor público.

    PNQ é um prêmio atribuído pela FNQ às empresas que atentem aos fundamento e critérios.

    fonte: aula do professor Rafael Barbosa

  • Eu pensava que era baseado pelo FNQ e não PNQ.

    Alguem me ajuda?

  • Rafa Tribu,

    a questão cobra sobre o modelo de excelência adaptado a gestão pública e ele consiste na representação de um sistema gerencial constituído por diversos fundamentos e critérios, que orientam a adoção de práticas de gestão nas organizações públicas e privadas, com a finalidade de levar as organizações brasileiras a padrões de desempenho reconhecidos pela sociedade e à excelência em sua gestão. A FNQ definiu os fundamentos e os critérios de excelência em gestão, tendo como referência organizações de excelência em nível mundial. Esses critérios incorporam conceitos e técnicas utilizadas na administração das atuais organizações de sucesso: organizações de classe mundial, líderes em seus seguimentos. Tendo como referência os critérios de excelência, as empresas podem realizar a avaliação simplesmente para validar sua forma de atuação, ou podem se candidatar ao prêmio nacional de excelência em gestão (Prêmio Nacional de Qualidade). Todas as empresas que se candidatam ao prêmio nacional são avaliadas por profissionais externos acreditados pela FNQ, e recebem um relatório completo de sua organização, em que são relacionados os pontos fortes e diagnosticadas as oportunidades para melhoria. As empresas privadas vencedoras do PNQ, regra geral, têm obtido lucros significativ – as públicas e/ou semipúblicas têm obtido melhorias significativas na prestação dos serviços. Daí o porquê ser a resposta ,"certa"

    Em outras palavras um é derivado do outro

    Espero ter ajudado.

    Fonte : Augustinho Paludo

  • A questão é bem louca, mas não está errada se pegarmos o fio da meada.

    A FNQ criou o MEG que é o modelo de excelência com FUNDAMENTOS e CRITÉRIOS que orientem à excelência na gestão.

    O PNQ é o prêmio nacional de qualidade. As empresas, tendo como base os critérios do MEG, podem se candidatar para terem avaliadas as suas gestões.

    E como o MEGP é o modelo de excelência que a administração copiou, com adaptações, do MEG da FNQ, então, podemos dizer que sim, o MEGP é a adaptação dos critérios do PRÊMIO NACIONAL (pois o prêmio se baseia nos critérios).

  • Gabarito certo

    Complementando os comentários dos colegas.

    A Fundação Nacional da Qualidade (FNQ) é uma instituição sem fins lucrativos, composta por representantes de diversas organizações (públicas e privadas), que tem por objetivo disseminar educação e conhecimento com foco na gestão voltada para a excelência e para a transformação das organizações do Brasil.

    A FNQ é responsável por disseminar o Modelo de Excelência da Gestão (MEG). O MEG é um Guia de Referência da Gestão para Excelência, que busca implementar um processo de autoconhecimento na organização. Assim, é possível identificar os maiores diferenciais competitivos da organização e fortalecê-los. Além disso, é possível identificar as principais falhas e corrigi-las.

    De acordo com a FNQ, o MEG “é o carro-chefe da FNQ para a concretização da sua missão, que é a de estimular e apoiar as organizações brasileiras no desenvolvimento e na evolução de sua gestão para que se tornem sustentáveis, cooperativas e gerem valor para a sociedade e outras partes interessadas.”

    Benefícios do Modelo de Excelência da Gestão (MEG):

    -Promove a competitividade e a sustentabilidade.

    -Proporciona um referencial para a gestão de organizações.

    -Promove o aprendizado organizacional.

    -Possibilita a avaliação e a melhoria da gestão de forma abrangente.

    -Prepara a organização para participar do Prêmio Nacional da Qualidade® (PNQ).

    -Melhora a compreensão de anseios das partes interessadas.

    -Mensura os resultados do negócio de forma objetiva.

    -Desenvolve a visão sistêmica dos executivos.

    -Estimula o comprometimento e a cooperação entre as pessoas.

    -Incorpora a cultura da excelência.

    -Uniformiza a linguagem e melhora a comunicação gerencial.

    -Permite um diagnóstico objetivo e a mensuração do grau de maturidade da gestão (resultado da “autoavalição” realizada pela organização).

    -Enfatiza a integração e o alinhamento sistêmico.

    fonte: Material Estratégia Concursos - Prof. Stefan Fantini

  • Sobre o Prêmio nacional da qualidade (PNQ):

    Processo de avaliação para premiar as organizações que são referência em gestão para excelência no Brasil. Ele visa estimular o desenvolvimento do País, promover a melhoria da qualidade da gestão e o aumento da competitividade das organizações.

    Quem pode participar?

    Podem participar da premiação Melhores em Gestão® e são elegíveis:

    • Organizações públicas ou privadas que já utilizam o MEG e desejam acompanhamento da evolução de sua gestão;
    • Organizações que desejam um embasamento robusto e isento para orientar seu plano de desenvolvimento e melhorias;
    • Organizações que visam enriquecimento e reconhecimento de suas marcas perante o mercado.

     

    Fonte: Fundação Nacional de Qualidade

ID
2946394
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Acerca da evolução da administração pública no Brasil, julgue o item a seguir.


A primeira reforma administrativa brasileira teve como referência grandes mudanças no contexto internacional, sendo configurada como o primeiro esforço sistemático de superação do patrimonialismo.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO = CERTO

    ---------------------------------------------------------

    Administração patrimonialista >>> burocrática >>> gerencial

     

     

    O modelo de administração gerencial no Brasil teve seu auge na segunda metade dos anos 1990, visando ao processo de fortalecimento da responsabilização e autonomia dos níveis gerenciais e tentando implantar a gestão por resultados na administração federal. [FCC 2011 Q111967]

     

     

    A reforma administrativa estabelecida pelo Decreto-Lei n.º 200/1967 descentralizou a execução das atividades da administração federal evitando o descontrole dos gastos públicos. [CESPE 2019 Q982130 ALTERADA]

     

     

    O Decreto-Lei n.º 200/1967 representou uma primeira tentativa de reforma gerencial que procurou substituir a administração pública burocrática por uma administração voltada para o desenvolvimento. [CESPE 2019 Q982131]

     

    A reforma gerencial da administração pública iniciada em 1995 definiu que os sistemas de controle deveriam se concentrar em resultados. [CESPE 2019 Q982132] 

     

    O modelo gerencial, motivado pela busca de meios capazes de enfrentar a crise fiscal do Estado e torná-lo mais eficiente, surgiu no Brasil na segunda metade do século XX. [CESPE 2019 Q982137]

  • A primeira reforma administrativa brasileira teve como referência grandes mudanças no contexto internacional, sendo configurada como o primeiro esforço sistemático de superação do patrimonialismo.

  • A afirmativa está correta, uma vez que a primeira reforma administrativa brasileira ocorreu no governo Vargas. Uma das principais medidas tomadas para a superação do patrimonialismo, foi a criação do DASP- Departamento Administrativo do Serviço Público que instituiu a criação de concursos públicos, a capacitação de funcionários, racionalização de métodos e procedimentos dentre outros. Essa primeira reforma teve como referência grandes mudanças no cenário internacional como: a Quebra da Bolsa de Nova York, em 1929, que impactou o mundo todo, a Segunda Guerra Mundial, dentre outras.

  • O modelo patrimonialista enfraquece com a crise da bolsa de valores de 1929.

    A revolução ocorreu 1930 no governo Getúlio Vargas com a primeira reforma administrativa.

    fonte: Anotações da aula do prof. Luiz Rezende.

  • Gabarito Certo

    -> Trata-se da reforma ocorrida no Governo de Getúlio Vargas na década de 1930, com a implementação do DASP (Departamento Administrativo do Serviço Público), um órgão público incumbido de "modernizar" a administração pública naquela época, através de princípios como a centralização administrativa, impessoalidade, racionalidade e formalismo; todos com a finalidade de combater o patrimonialismo que assolava a maquina pública.

  • SUperação do patrimonialismo? Acredito que caiba recurso. 

  • Sim. O modelo burocrático surgiu justamente para superar o patrimonialismo. Depois tivemos o modelo gerencial.

    Gab: Certo!

  • Vanessa IPD a questão não diz que o patrimonialismo foi superado, mas sim que a reforma administrativa (burocrática) foi um esforço sistemático de superação do patrimonialismo.

  • Esforço para superação do patrimonialismo é diferente de superação do patrimonialismo. Na minha humilde opinião, a questão não precisaria ter recurso ou ser anulada.

  • Gab."CERTO"

    1º) Patrimonialista (1500-1930)

    2º) Burocrático (1930)

    3º) Gerencial (1995)

  • Excelente questão!

    A primeira reforma administrativa brasileira ocorreu durante o governo de Getúlio Vargas. Até 1930 o Estado brasileiro era uma espécie de mercado aberto de troca de votos por cargos públicos. Uma mistura de patrimonialismo e clientelismo. Nessa mesma época, ao redor do mundo, as ideias weberianas (Burocracia) já estavam sendo adotadas por vários países como uma clara consequência do capitalismo moderno.

    Se a administração pública era o caos, a economia brasileira estava enfraquecida em virtude da crise da Bolsa de Valores de Nova York de 1929. O preço do café, principal produto de exportação brasileiro, despencou, assim, como o volume de exportações.

     Getúlio Vargas adota uma série de medidas destinadas a centralizar o poder político e econômico. Ainda nos primeiros anos de governo torna-se evidente a inclinação ao autoritarismo. Vê-se um novo Estado, que ultrapassa as funções tradicionais de regulação para intervir fortemente na economia com vistas a promover o desenvolvimento econômico.

    Como Estadista, Getúlio Vargas precisava de um aparelho estatal mais eficiente e, assim, promove uma série de mudanças buscando implantar uma maior racionalidade na administração pública. Trata-se, portanto, do primeiro esforço sistemático para superar o modelo patrimonialista.

    Gabarito: CERTO 

  • A questão ao afirmar que "grandes mudanças no contexto internacional" me fez errar a questão!!!

  • Morri de rir de mim!!!....Quando li "contexto internacional" plim...E...rsrs Errei erroneamente!

  • Quando foi que superamos

  • Outro ADENDO : A CF POLONESA FOI USADA COMO REFERÊNCIA PARA VARGAS.

    fonte : prof rezende ,alfacon.

  • DASP -> “Digam Adeus Seus Patrimonialistas”

    Foi a primeira reforma administrativa do Estado brasileiro. Governo Vargas.

  • DASP 1936 (ou 38).

    Gabarito Certo.

  • Gabarito: correto

    BUROCRACIA 1936 - 1995 ou 1938 com o DASP

    Mundo: 

    • Final do século XIX - segunda metade do séc. XIX 

    • Pano de fundo da burocracia: liberalismo econômico

    • O estado retirava- se do setor produtivo.

    Brasil: 

    • Inicio do séc. XX - 1º metade do séc XX

    • Em plena ditadura de Getúlio Vargas

    • Quando o Estado apoderava-se do setor produtivo.

    BUROCRACIA no seu modelo que foi idealizado é o modelo ideal de dominação. Ela é eficiente por excelência - É O MELHOR MODELO DE GESTÃO. 

    Burocracia: Em pleno liberalismo 

    Quem idealizou a burocracia foi Max Weber

    Crescimento - Capitalismo/ Industrialização

    Princípios: 

    • Impessoalidade
    • Formalismo
    • Profissionalismo (meritocracia)
    • Caráter racional legal;
    • Divisão do trabalho; 
    • Disciplina;
    • Obediência às leis e regulamentos; 
    • Especialização; 
    • Autoridade - Burocrática - Cargo - racional - legal
    • Hierarquia funcional - centralização; 
    • Desconfiança total
    • Foco - Processo
    • Controles rigorosos; 
    • Controle a priori - desconfiança total/ controle do processo
    • Organização do trabalho

    1º Reforma burocrática - Pensada e implementada, porém não foi consolidada no Brasil.

    Universalização dos processos - Nunca alcançou os objetivos pra qual foi criada - ELIMINAR A CORRUPÇÃO E NEPTISMO.

    CRIADO POR GETÚLIO VARGAS O DASP - TEM COMO OBJETIVO IMPLEMENTAR A BUROCRACIA E MODERNIZAR O ESTADO 193

    DASP - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO SERVIÇO PÚBLICO 

    VEIO TRABALHAR O TRIPÉ DA MAQUINA PÚBLICA  

    • Recursos Humanos;

    • Recursos materiais; 

    • Recursos financeiros.

    Ações do DASP em relação a recursos humanos (RH) 

    • Institui o concurso público; 

    • Estabilidade ao servidor público;

    • Implementar o treinamento; 

    • Elaborou o plano de cargos e carreiras.

    Disfunções da burocracia. 

    • Excesso de regras/normas;

    • Particularismo;

    • Satisfação dos interesses pessoais; 

    • Hierarquia;

    • Resistencia a mudanças;

    • Utilização intensiva de sinais de status; 

    • Despersonalização do relacionamento

    • Apego as regras; 

    • Abandono do cidadão; 

    • Administração autorreferida. 

    • Lenta/cara 

    • Exagerada especialização; 

    Clientelismo - USO DO CARGO/ TRABALHO VINCULADO AO BENEFICIO/ DINHEIRO.

    ** Ficou um pouco extenso, mas minha intenção é ajudar quem ainda não tem esse conhecimento.

    Fonte: Minhas anotações

  • Certo

    o DASP foi a primeira reforma implantada para estabelecer o sistema burocrático com a finalidade de superar o sistema patrimonialista.

  • Certo

    A primeira reforma administrativa brasileira ocorreu durante o governo de Getúlio Vargas. Até 1930 o Estado brasileiro era uma espécie de mercado aberto de troca de votos por cargos públicos. Uma mistura de patrimonialismo e clientelismo.

    Nessa mesma época, ao redor do mundo, as ideias weberianas (Burocracia) já estavam sendo adotadas por vários países como uma clara consequência do capitalismo moderno.

    Se a administração pública era o caos, a economia brasileira estava enfraquecida em virtude da crise da Bolsa de Valores de Nova York de 1929. O preço do café, principal produto de exportação brasileiro, despencou, assim, como o volume de exportações.

    Getúlio Vargas adota uma série de medidas destinadas a centralizar o poder político e econômico. Ainda nos primeiros anos de governo torna-se evidente a inclinação ao autoritarismo. Vê-se um novo Estado, que ultrapassa as funções tradicionais de regulação para intervir fortemente na economia com vistas a promover o desenvolvimento econômico.

    Como Estadista, Getúlio Vargas precisava de um aparelho estatal mais eficiente e, assim, promove uma série de mudanças buscando implantar uma maior racionalidade na administração pública. Trata-se, portanto, do primeiro esforço sistemático para superar o modelo patrimonialista.

    Direção Concursos

  • Administração Pública Gerencial emerge na segunda metade do século XX, como resposta, de um lado, à expansão das funções econômicas e sociais do Estado, e, de outro, ao desenvolvimento tecnológico e à globalização da economia mundial, uma vez que ambos deixaram à mostra os problemas associados à adoção do modelo anterior. A eficiência da Administração Pública - a necessidade de reduzir custos e aumentar a qualidade dos serviços, tendo o cidadão como beneficiário - torna-se então essencial.

ID
2946397
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Acerca da evolução da administração pública no Brasil, julgue o item a seguir.


A reforma administrativa estabelecida pelo Decreto-Lei n.º 200/1967 centralizou a execução das atividades da administração federal evitando o descontrole dos gastos públicos.

Alternativas
Comentários

  • ERRADO

     

    O decreto lei 200 DESCENTRALIZA a execução das atividades. 

     

    Bons estudos

  • Como bem citado pelo Gustavo, o referido decreto esteva com a intenção de superar uma organização estatal verticalizada/aguda para uma organização descentralizada/achatada. A primeira, possui muitos níveis hierárquicos. A segunda, menos níveis hierárquicos, com mais gente atuando na ponta. Tal decreto reflete o 3º nível da Administração Pública: o gerencial. Neste, o foco é descentralizar, com avaliação ou controle finalístico a posteiori. Reflexo dessa descentralização foi a criação da Administração indireta: fundações, sociedades de economia mista, autarquias e empresas públicas. Isso foi para desafogar o Estado de atividades que estava causando uma lentidão na máquina pública.

     

     

    Decreto Lei nº 200/67

    Art. 10. A execução das atividades da Administração Federal deverá ser amplamente descentralizada.

     

     

    FCC MPE-SE 2009 Q45486

    A Reforma Administrativa de 1967, implementada pelo Decreto-lei federal no 200,

    e)desencadeou um movimento de descentralização da atuação estatal, com a transferência de atividades a autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.

     

    FCC TRT - 23ª REGIÃO (MT) 2011 Q111156

    O Decreto-Lei no 200/1967 estabelece como principal medida 

    e)a desconcentração administrativa, distinguindo as atividades de direção das de execução.

     

    CESPE TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) 2013

    A reforma administrativa de 1967 promoveu a centralização progressiva das decisões no Poder Executivo federal nos moldes da administração burocrática. ERRADO

  • Decreto-Lei n.º 200/1967: CENTRALIZAÇÃO política/ DESCENTRALIZAÇÃO administrativa.

    CF/88: CENTRALIZAÇÃO administrativa/ DESCENTRALIZAÇÃO política.

  • ERRADO

    Na reforma realizada pelo DL nº 200/1967 houve a centralização política e de Recursos e a descentralização administrativa.

    (Augustinho Paludo, 2019, p. 127)

  • DESCENTRALIZOU

  • DESCENTRALIZAÇÃO

  • Gab: E

    pelo contrário, houve a descentralização.

  • Buscou-se uma DESCENTRALIZAÇÃO.

  • Parabéns ao QConcursos pelo contrato com o Professor Fred Alvim, pois temos dificuldades de acharmos comentários, quer sejam de assinantes ou de outros Professores aqui no site, com tanta segurança no conteúdo e com tão boa metodologia. Espero que ele comente várias nas disciplinas Adm. Geral;Adm. Pública e se possível Gestão de Pessoas e de materiais, pois são bem chatas tais disciplinas para se compreender sozinhos.

  • Nessa questão temos 2 erros:

    1° ERRO) O Decreto-Lei n.º 200/1967 NÃO É reforma administrativa, foi uma TENTATIVA DE REFORMA. LEMBRE-SE DE que tivemos 2 reformas:

    1 ° REFORMA: DASP ( BUROCRACIA - GETÚLIO VARGAS) e 2 ° REFORMA : PDRAE ( GERENCIAL - FHC)

    2° ERRO) Decreto-Lei n.º 200/1967 NÃO É CENTRALIZADO, e sim DESCENTRALIZADO. Que é um dos principio do DECRETO-LEI ( PLANEJAMENTO, DESCENTRALIZAÇÃO, DELEGAÇÃO, COORDENAÇÃO E CONTROLE).

  • Gab. Errado

    A Administração Pública no ano de 1967 passou por algumas mudanças no que tange a sua administração, começando pelo Decreto-Lei 200, que foi uma primeira tentativa, nos governos ditatoriais e autoritários, de substituir o modelo burocrático weberiano, implantado no Governo Vargas, pelo modelo gerencial, o que não ocorreu, necessariamente, mas se deu ao que chamamos hoje de descentralização administrativa – transferindo as atividades típicas da administração direta para a indireta (autarquias, fundações públicas, empresa públicas e as sociedades de economia mista), mediante delegação de poderes e responsabilidade para uma maior dinâmica operacional.

    Apesar dos propósitos do Governo em dar maior eficiência aos planos de execução; ênfase no desenvolvimento econômico; embasamento nos princípios de planejamento, coordenação, descentralização, delegação de competências e controle, houve um descontrole no que tange à administração direta, pois enquanto o Estado dava à administração indireta maior autonomia, havia um engessamento dentro dos órgãos de governo, o que levou a um enfraquecimento do núcleo estratégico do Estado, facilitando práticas clientelistas, baixos salários e poucas oportunidades, evidenciando a perda de meritocracia, um conceito difundido na burocracia de Weber, problema que esta também não resolveu no período de Vargas ao tentar suplantar as práticas patrimonialistas. Dito isso, é válido lembrar que ocorria o autoritarismo dos governos, o que levou a uma centralização política.

    Dessa forma, ocasionou menor preocupação do Estado com o funcionalismo da administração direta, deixando em segundo plano, com funcionários desmotivados e poucas oportunidades de carreira. Ao passo que na administração indireta, com maior dinâmica gerencial e passando a ser regida pela CLT, pessoal até mais capacitado que na administração direta, porém houve seus transtornos, facilitou-se ainda mais as práticas clientelistas, pois se contratava, inclusive, sem concurso público, isso fazia com que dinamizasse a execução das atividades estatais, mas que não trouxe muitas vantagens e nem muitos avanços.

       

            Na verdade, nesse período, houve o aumento do endividamento público, grave crise fiscal como juros altos, liquidez de mercado internacional baixo etc.

               Sendo assim, não se evitou o descontrole dos gastos públicos, assim como houve uma descentralização administrativa, quanto à centralização à época do DL200/67 foi política.

  • A reforma administrativa estabelecida pelo Decreto-Lei n.º 200/1967 descentralizou a execução das atividades da administração federal evitando o descontrole dos gastos públicos.

  • DL 200/67

    Centralização política

    Descentralização Administrativa

    CF 88

    Centralização Administrativa

    Descentralização política

  • Sempre Descentralizar !

  • A reforma administrativa estabelecida pelo Decreto-Lei n.º 200/1967 DESCENTRALIZOU a execução das atividades da administração federal.

  • O Decreto-Lei nº. 200/1967 é considerado, pela maioria dos autores, como o primeiro esforço de implantação do modelo gerencial no Brasil. Nesse decreto, temos os seguintes princípios fundamentais:

     Art. 6º As atividades da Administração Federal obedecerão aos seguintes princípios fundamentais:

    I     - Planejamento.

    II  - Coordenação.

    III - Descentralização.

    IV - Delegação de Competência.

    V  - Contrôle.

    Perceba, portanto, que a descentralização é um dos princípios fundamentais do DL nº.200/67, por isso erra o enunciado ao afirmar que esse decreto centralizou a execução das atividades.

    Gabarito: ERRADO 

  • Questão errada. O objetivo do decreto foi justamente a descentralização das atividades da públicas.

  • A reforma administrativa estabelecida pelo Decreto-Lei n.º 200/1967 Descentralizou a execução das atividades da administração federal.

  • DL 200/67

    seu foco maior foi descentralizar as atividades administrativas

  • Com o DL 200/67, foi instituída a ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, com o objetivo de DESCENTRALIZAR as atividades do Estado.

    Art. 4° A Administração Federal compreende:

    I - A Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.

    II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:

    a) Autarquias;

    b) Emprêsas Públicas;

    c) Sociedades de Economia Mista.

    d) fundações públicas.       (Incluído pela Lei nº 7.596, de 1987)

    Gabarito Errado.

  • DECRETO-LEI = DESCENTRALIZAÇÃO

  • Negativo!!! Na verdade a reforma de 1967 foi a primeira tentativa de implantação do modelo de administração gerencial no Brasil. Paludo destaca que apesar das tentativas reformistas do Governo JK, o que se nota é uma maior centralização e rigidez na administração direta( a administração direta era vista como lenta e defasada), ao meso tempo em que foram criadas estruturas pararelas na administração indireta (as quais eram flexíveis e conferiam maior agilidade ao alcance dos objetivos do plano de metas). A principal característica da reforma de 1967 é a descentralização das atividades do Estado para a administração indireta. O decreto-lei 200/67 divide a administração pública em administração direta e indireta.

    Portanto, GABA errado.

  • →2 Movimento/ 2 ª Reforma Administrativa: Decreto-Lei 200/67 durante o regime militar, transição do burocrático para o Gerencial (pós burocrático).→ Primeira tentativa .

    ●O Decreto-Lei nº 200, que embasou a reforma administrativa de 1967, é considerado um avanço na busca de superação da rigidez burocrática e é tido como um marco na introdução da administração gerencial no Brasil. →possibilitou a transferência de atividades para autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, visando alcançar a descentralização funcional.

    Complemento :

    → Decreto lei 200/67 = centralização política /descentralização administrativa.

    →Constituição Federal de 1988 = descentralização política / centralização administrativa.

  • ERRADA.

    Buscou DESCENTRALIZAR.

  • A reforma administrativa estabelecida pelo Decreto-Lei n.º 200/1967 centralizou a execução das atividades da administração federal evitando o descontrole dos gastos públicos.

    ERRADO

    Uma das característica da reforma de 1967 foi a DESCENTRALIZAÇÃO!!!

  • Gabarito: errado

    Reforma Administrativa de 1967:

    Segundo Matias-Pereira (2018), "a reforma administrativa no Brasil, realizada por meio do Decreto nº 200, de 1967, representa um avanço na busca de romper com a rigidez burocrática.

    • Pode ser entendida como a primeira experiência de implantação da administração gerencial no país.
    • Por meio de suas normas definidoras executam-se a transferência de atividades para autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
    • Teve como propósito aumentar o dinamismo operacional por meio da descentralização funcional.
    • Foram instituídos como princípios de racionalidade administrativa o planejamento e o orçamento, entre outras medidas.
    • Procurou-se, pela ampliação da administração indireta, atribuir maior operacionalidade às atividades econômicas do Estado". 

    DECRETO LEI 200/1967: Centralização Política e Descentralização Administrativa

    Fonte: meus resumos

  •  Decreto-Lei n.º 200/1967  buscava justamente o oposto, a descentralização das atividades da Administração Direta para a Administração Indireta.

  • ERRADO

    Pelo contrário! A reforma administrativa estabelecida pelo Decreto-Lei n.º 200/1967 DESCENTRALIZOU (para a administração indireta) a execução das atividades da administração federal.

    Reforma da ADM/67

    -Combater as disfunções da burocracia;

    -Tentativa de desburocratização;

    -Pode ser visto como um primeiro momento do modelo gerencial no país.

    -  Planejamento (orçamento programa);

    -Planejamento, voltado ao desenvolvimento econômico e social do país e à segurança nacional.

    -Coordenação (ligar e unir esforços);

    -Descentralização “Administrativa”  

    ·        Descentralização das atividades do Estado para a Administração Indireta.

    ·        Divide a Administração Pública em Administração Direta e Administração Indireta.

    -Delegação (descongestionar chefias superiores)

    -Controle.

  • Decreto lei 200/67

    • Descentraliza a administração
    • Centralização política

    Constituição Federal de 1988

    • Centralização administrativa
    • Descentralização política

    Gabarito: ERRADO

ID
2946400
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Acerca da evolução da administração pública no Brasil, julgue o item a seguir.


O Decreto-Lei n.º 200/1967 representou uma primeira tentativa de reforma gerencial que procurou substituir a administração pública burocrática por uma administração voltada para o desenvolvimento.

Alternativas
Comentários

  • CERTO

     

    Vejam outra para ajudar:

     

    Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: TCE-RS Prova:CESPE - 2013 - TCE-RS - Oficial de Controle Externo

    A reforma administrativa no Brasil, realizada por meio do Decreto-Lei n. o 200/1967, representou um avanço em relação à tentativa de romper com a rigidez burocrática, podendo ser entendida como a primeira experiência de implantação da administração gerencial no país.(C)

  • Substituir?

  • Decreto Lei nº 200/67

    Dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.

  • Procurou substituir??? SIIIIIM, era um dos objetivos.

    CONSEGUIU???? NÃOOOOOO, aqui são outros 500.

    Até hoje há marcas do patrimonialismo e burocracia.

    GAB CERTO

  • CERTO

    Os escritos de Bresser-Pereira apontam o Decreto-lei nº 200/1967 como o primeiro momento da administração gerencial no Brasil.

    Augustinho Paludo, Administração Pública, 2019, p. 130

  • Cespe forçou a barra e muito nessa questão: SUBSTITUIR ?!

  • AO MEU ENTENDER O DASP SUBSTITUIU AO PATRIMONIALISMO.

  • SUBSTITUIR foi foda 

     

    pow cespe!

  • Ela tentou substituir porém apenas flexibilizou. O mesmo que o modelo burocrático, a intenção era acabar com o patrimonialismo porém apenas reduziu. A intenção foi uma mas o resultado foi outro. GAB certo.

  • CORRETO

    O DL 200/67, naquela época, tentou substituir sim a burocracia devido ao enfraquecimento desta, hoje sabemos que não deu de todo certo.

    Mas era a intenção dos que o implantaram.

  • O modelo burocrático não buscava desenvolvimento?

  • Para mim a questão está errada.

    Não veio para SUBSTITUIR. Veio para combater as disfunções(falhas) da burocracia.

    Professor: Rafael Barbosa (Grancursos)

  • Resumindo...

    A banca coloca o gabarito que quiser....

    Lamentável...

  • Complicado viu...

    há algumas questões atrás, o Cespe não usou o entendimento de que a Administração Gerencial substituiu o patrimonialismo, e agora vem com essa de que "em 1967 tentou substituir". Tá complicado adivinhar o que o examinador quer...

  • O Cespe não disse que substituiu,mas que procurou substituir.É diferente.

  • Para o PDRAE, a Reforma de 67 foi a primeira tentativa de implantar o modelo gerencial no Brasil.

    Fonte: PDF Estratégia Concursos.

  • A cespe é uma banca que varia de entendimentos . Difícil !

  • Podre

  • CERTO.

    Procurou substituir ,mas isso não quer dizer que ''SUBSTITUIU ''!

    O Decreto-Lei n.º 200/1967 reconhecendo que a burocracia rígida era um obstáculo ao desenvolvimento quase tão grande quanto as distorções Patrimonialistas e Populistas,a reforma procurou substituir a administração pública burocrática por uma ''administração para o desenvolvimento.''

    Fonte;Rafael Ravazolo

  • O Decreto-Lei nº. 200/1967 é considerado a primeira tentativa de implantar o modelo gerencial na Administração Pública Brasileira. A intenção desse decreto era substituir o controle de meios e transferi-lo para o controle de resultados, ou seja, desenvolvimento. Vejamos a literalidade do Decreto nº. 200/1967:

    Art. 7º A ação governamental obedecerá a planejamento que vise a promover o desenvolvimento econômico-social do País e a segurança nacional, norteando-se segundo planos e programas elaborados, na forma do Título III, e compreenderá a elaboração e atualização dos seguintes instrumentos básicos:

    a) plano geral de govêrno;

    b) programas gerais, setoriais e regionais, de duração plurianual;

    c) orçamento-programa anual;

    d) programação financeira de desembôlso.

    Gabarito: CERTO 

  • Não aguento mais esses jogos de palavras, quando colocam substituir tá errado, quando colocam tentaram substituir tá certo.

    Muito estressante isso!

    Desculpem o desabafo :(

  • O decreto-lei 200/1967 é uma tentativa de substituir a administração burocrática pela gerencial, mas está longe de ser uma "administração voltada para o desenvolvimento". A reforma do DASP também buscava desenvolver o país via reorganização do serviço público e políticas de industrialização, houve desenvolvimento, inclusive, mudança do eixo agroexportador para o industrial. Paciência, né?!

  • Contribuindo

    1967-Decreto - Lei n°200/667

    De acordo com o Pdrae, a reforma de 1967 foi a primeira tentaiva de implantação do modelo de administração gerencial no Brasil. Paludo destaca que, apesar das tentativas reformistas do governo JK, o que se nota é uma maior centralização e rigidez na administração direta( a admnistração direta era vista como lenta e defasada), ao mesmo tempo em que foram criadas estruturas pararelas na admnisitração indireta (as quais eram flexíveis e conferiam maior agilidade ao alcance dos objetivos do plano de metas). A principal característica da reforma de 1967 é a descentralização das atividades do Estado para a administração indireta. O decreto - lei 200/67 divide a administração pública em administração direta e indireta.

    Logo nosso GABA CERTO

  • Gab: CERTO

    Apesar de ter errado a questão, vejam o que consta no PDRAE.

    6.3 Objetivos para as Atividades Exclusivas:

    · Para isto, substituir a administração pública burocrática, rígida, voltada para o controle a priori dos processos, pela Administração Pública GERENCIAL, baseada no controle a posteriori dos resultados e na competição administrada.

    · Fortalecer práticas de adoção de mecanismos que privilegiem a participação popular tanto na formulação quanto na avaliação de políticas públicas, viabilizando o controle social das mesmas. 

    FONTE: http://bresserpereira.org.br/documents/mare/planodiretor/planodiretor.pdf

  • CERTO

  • Substituir a Administração Burocrática?? Nos modelos de Administração não temos um processo evolutivo em que um aproveita/adapta as boas práticas do outro?? Pelo menos foi isso que aprendi nas melhores aulas de Administração Pública que tive até hoje. Complicado lidar com esse jogo de palavras das bancas...

  • Pessoal , questão errado que o cespe , como ser supremo , não quis mudar gabarito . Não usem como base pq irão errar 95% das questões . Gerencialismo veio para combater as disfunções da burocracia , não pra substituir

  • Administração Pública Gerencial emerge na segunda metade do século XX, como resposta, de um lado, à expansão das funções econômicas e sociais do Estado, e, de outro, ao desenvolvimento tecnológico e à globalização da economia mundial, uma vez que ambos deixaram à mostra os problemas associados à adoção do modelo anterior. A eficiência da Administração Pública - a necessidade de reduzir custos e aumentar a qualidade dos serviços, tendo o cidadão como beneficiário - torna-se então essencial.

ID
2946403
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Acerca da evolução da administração pública no Brasil, julgue o item a seguir.


A reforma gerencial da administração pública iniciada em 1995 definiu que os sistemas de controle deveriam se concentrar em resultados.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito = CERTO

     

    Antes, a administração burocrática se concentrava no processo, com controle prévio de procedimentos. Isso implicou em várias disfunções da burocracia: lentidão na comunicação, formalização excessiva, rigidez e falta de inovação. A reforma gerencial da administração pública iniciada em 1995 definiu que os sistemas de controle deveriam se concentrar em resultados. Isso iniciou uma nova configuração da administração: a gerecial. Esta possui foco em resultados, com controle a posteriori, a fim de que a gestão se tornasse mais eficiente.    

  • O cespe já disse, então está certa:

    A reforma da gestão pública de 1995 instituiu na administração pública brasileira a dimensão gestão, a qual permitiu maior autonomia e introdução de novas formas de responsabilização para os gestores, como a administração por resultados, a competição administrada por excelência e o controle social. C

    GAB CERTO

  • GAB. CERTO

    DIMENSÕES DO PDRAE:

    A reforma do aparelho do estado proposta pelo PDRAE passaria então pelas seguintes dimensões:

    1. Dimensão institucional-legal: relacionada aos obstáculos de ordem legal para o alcance de uma maior eficiência do aparelho do Estado. Questões como regime jurídico dos servidores, regras de licitação, estabilidade absoluta dos servidores, etc., se encontram nessa dimensão.

    2. Dimensão cultural: definida pela coexistência de valores patrimonialistas e principalmente burocráticos com novos valores gerenciais e modernos na administração pública brasileira. Deveria haver uma mudança cultural para que os princípios da administração pública gerencial fossem completamente aceitos e a visão patrimonialista fosse completamente rejeitada.

    3. Dimensão gerencial (ou dimensão-gestão): é uma dimensão associada às práticas administrativas. Diz respeito a “como fazer” na administração pública. A boa gestão é aquela que define claramente os objetivos, recruta as melhores pessoas por meio de concurso público ou processos seletivos, treina permanentemente os funcionários, desenvolve sistemas de medição com múltiplas abordagens e cobra os resultados.  

    Bons estudos!

  • Correto, pois no modelo burocrático o foco era apenas nos processos.

  • Administração BUROCRÁTICA ( Modelo racional-legal)

    · Autorreferente;

    · Combate a corrupção e o nepotismo;

    · Administração com rígidos controles – da atividade meio (controle a priori)

    · Centralização;

    · Hierarquia – divisão de trabalho e rigidez;

    · Rotinas controladas e estabelecidas;

    · Formalismo e impessoalidade;

    · Meritocracia;

    Administração GERENCIAL ( Nova gestão pública)

    · Foco nos resultados;

    · Eficiência e eficácia;

    · Redução de custos;

    · Autonomia dos administradores;

    · Descentralização;

    · Controle dos resultados – (controle a posteriori) 

    obs.: Não há um abandono da burocracia pelo gerencialismo. Não há uma total ruptura!

    Fonte: Prof. Vinicius Ribeiro - Gran cursos

  • A administração gerencial é focada nos resultados!

  • Pensei que tivesse iniciado em 1967 e implantada em 1995. :(

  • A posteriori !

  • GABARITO: CERTO

    Administração pública gerencial (APG) constitui um modelo de gestão que consiste, fundamentalmente, na busca de incorporação, pela área pública, de uma maior racionalidade gerencial. Dentro do novo gerencialismo, passou por 3 etapas: gerencialismo puro (eficiência e redução dos custos), consumerism (foco no cliente e qualidade) e public service orientation (cidadania, accountability, equidade).

     

    Características:

    - geração de resultados e foco na produtividade, ênfase nos fins, controle a posteriori, inspira-se na administração privada, accountability, eficiência, eficácia e efetividade, flexibilidade, usuário-cidadão, descentralização, incentivo à criatividade e inovação, qualidade, autonomia gerencial, contrato de gestão, licitação, agência executiva, realocação dos servidores conforme necessidade, capacitação continuada, remuneração por desempenho, democrático, Estado-rede, comunicação participativa, globalização.

    FONTE: QC

  • O que dizer das mudanças do decreto lei 200 ?!

  • Eu achava (iludida) que os sistemas de controle eram aplicados em todo o processo, e a avaliação é que deveria se concentrar no resultado.

  • Colegas Magali e Diogo Santos,

    A questão não disse que a Adm Gerencial foi inaugurada em 1995.

    A questão disse "A reforma gerencial da administração pública iniciada em 1995..." - leia-se: PDRAE.

    Creio que vcs tenham lido/interpretado da seguinte forma "A reforma gerencial da administração pública, iniciada em 1995,..."

    Se lermos assim fica mais fácil: "O PDRAE definiu que os sistemas de controle deveriam se concentrar em resultados". Certo!

    E de fato, o marco inicial da ADM Gerencial no Brasil foi em 1967, com o DL 200/1967.

  • Administração Gerencial. PDRAE. Foco nos resultados. Gabarito Correto.

  • Contribuindo com os excelentes comentários:

    No plano diretor de Reforma do Aparelho do Estado(Pdrae)

    podemos ver uma grande influência do paradigma gerencial. As referências remontam à experiência americana e britânica na implementação de um modelo gerencial de administração pública. Por isso, o Pdrae se preocupa com os valores de eficiência, qualidade dos serviços públicos e cidadania. Um dos objetivos do Pdrae era aumentar a governança do Estado(ou seja, a capacidade administrativa de governar com efetividade e eficiência.

    GABA certo

  • CERTO

  • - Modelo Gerencial: A reforma do aparelho do Estado passa a ser orientada predominantemente pelos valores da eficiência e qualidade na prestação de serviços públicos e pelo desenvolvimento de uma cultura gerencial nas organizações; DESCENTRALIZAÇÃO DO PODER e RESPONSABILIZAÇÃO;

    Objetiva a simplificação de processos, economicidade, a prestação de serviços públicos de qualidade, a adequada administração do patrimônio público e, essencialmente, foco no cidadão, o qual é o verdadeiro proprietário da “res publica”.

    Controle posterior baseado nos resultados: Modelo Gerencial; Segunda metade do século XX.

    CESPE - Métricas explícitas de desempenho, controle de resultados e administração de recompensas são características associadas ao paradigma gerencial.

    CESPE - A visão do cidadão como cliente para os serviços públicos ofertados pelo Estado é típica da administração pública gerencial.

    CESPE - O modelo gerencial, motivado pela busca de meios capazes de enfrentar a crise fiscal do Estado e torná-lo mais eficiente, surgiu no Brasil na segunda metade do século XX.

    CESPE - No âmbito da administração pública gerencial, os controles a posteriori dos resultados devem ser extremamente severos.

    CESPE - Na administração pública gerencial, a responsabilização dos administradores pelos atos decorrentes do exercício da função pública é procedimento essencial à defesa dos princípios republicanos (DESCENTRALIZAÇÃO)

    CESPE - O modelo de administração pública gerencial respondeu à expansão das funções econômicas e sociais da sociedade com uma proposta de diminuição do tamanho do Estado.

    CESPE - a reforma gerencial visava enfatizar a profissionalização e o uso de práticas de gestão do setor privado.

    CESPE - A reforma gerencial da administração pública iniciada em 1995 definiu que os sistemas de controle deveriam se concentrar em resultados.

  • TIPOS DE CONTROLE

    Patrimonial - NÃO HÁ

    Burocrático - Nos PROCESSOS/PROCEDIMENTOS

    Gerencial - Nos RESULTADOS

    Gabarito: CERTO

  • CERTO

    -A reforma gerencial é orientada para os resultados, priorizando um controle a posteriori, e para a promoção da eficiência, eficácia e efetividade. 

    Burocrática >>Controle a priori >>meios >> processos >>procedimentos **não resultados

    Gerencial >>> resultados>>controle a posteriori

    **********************************************************************************

    Características da administração pública gerencial: NAP

    1.      Administração pública pautada em administração profissional, autônoma e pautada em carreiras;

    2.      Disciplina no uso de recursos;

    3.      Instituição de indicadores de desempenho (claros e transparentes);

    4.      Competição entre unidades administrativas;

    5.      Ênfase (gestão) em resultados;

    6.      Adoção de práticas originadas do mercado privado;

    7.      Descentralização administrativa;

    8.      Flexibilidade organizacional;

    9.      Mérito em seleção e carreiras;

    10.  Abertura à transparência e controle social >>>(Accountability);

    11.  Desapego do excessivo padrão normativo.

ID
2946406
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Julgue o item seguinte, referentes a modelos de gestão pública: o patrimonialista, o burocrático e o gerencial.


Segundo Weber, as características fundamentais de uma burocracia ideal incluem a divisão do trabalho, a flexibilidade organizacional e a previsibilidade do funcionamento.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito = ERRADO

     

    Segundo Weber, as características fundamentais de uma burocracia ideal incluem a divisão do trabalho, a flexibilidade organizacional e a previsibilidade do funcionamento.

     

     

    A flexibilidade organizacional não é característica do modelo Weberiano. A flexibilização organizacional só veio a ganhar contornos com a administração gerencial da administração pública iniciada em 1995 definiu que os sistemas de controle deveriam se concentrar em resultados. 

  • ERRADO

    Flexibilidade não combina com burocracia.

  • Características da burocracia:

    Caráter legal das normas

    Caráter formal das comunicações

    Caráter racional e divisão do trabalho

    Hierarquia da autoridade

    Rotinas da autoridade

    Rotinas e procedimentos padronizados (previsibilidade do funcionamento)

    Impessoalidade nas relações

    Competência técnica e meritocracia

    Especialização da administração

    Profissionalização dos funcionários

    gab. E

  • Flexibilidade???

    Gab: E

  • GAB. ERRADO

    As características da administração pública burocrática podem ser assim elencadas:

    - fundada na teoria do sociólogo Max Weber;

    - funcionamento do Estado de forma hierarquizada;

    - ênfase excessiva em controles administrativos, ritos e processos;

    - excesso de papelada;

    - rígida hierarquia funcional;

    - princípios de profissionalização e exercício de cargo público via processos seletivos;

    - pouca orientação para as demandas dos cidadãos;

    - pouca ênfase em resultados;

    - centralização das decisões e excesso de formalismo.

    Bons estudos!

  • Não há flexibilidade na teoria burocrática!

     

  • Segundo Weber, as características fundamentais de uma burocracia ideal incluem a divisão do trabalho, a flexibilidade organizacional e a previsibilidade do funcionamento.

  • Flexibilidade apenas adveio com o modelo Gerencial!

  • Formalização , e não flexibilidade.

  • Errado, flexibilidade não combina com administração burocrática do Weber

  • Flexibilidade na burocracia, NÃO!

  • Flexibilidade não.

  • Segundo Weber, as características fundamentais de uma burocracia ideal incluem a divisão do trabalho e a previsibilidade do funcionamento.

    A Flexibilidade surgiu em 1995, com a Administração Gerencial

  • O sistema burocrático era e sempre será um sistema totamente inflexível onde todas as ações dos servidores estão pautados rigidamente nas normas, nas leis.

  • Gabarito: Errado.

    Na teoria da burocracia não existe flexibilidade.

  • Weber considerava a burocracia como "um sistema social burocraticamente organizado", como "um tipo de poder ou de dominação", da mesma forma que considerava o poder carismático, o patriarcalismo, o patrimonialismo, o feudalismo. O item aborda como características da burocracia: divisão do trabalho, a flexibilidade organizacional e a previsibilidade do funcionamento.

    Assim Paludo (2016) ensina que são características da Burocracia:

    A divisão do trabalho: é horizontal e feita de forma racional, com vistas a assegurar a eficiência e o alcance dos objetivos; cada componente tem atuação restrita às tarefas vinculadas ao seu cargo, que, por sua vez, encontram-se descritas de forma clara, precisa e exaustiva. 

    Rotinas e procedimentos padronizados: nas organizações burocráticas, o ocupante de cargo guia-se por regras e normas técnicas claras e exaustivas, com vistas ao alcance dos objetivos definidos pela organização. 

    Previsibilidade de funcionamento: nas organizações burocráticas, as normas e os regulamentos escritos e exaustivos preveem antecipadamente as possíveis ocorrências e padronizam a execução das atividades - o que assegura a completa previsibilidade de comportamento de seus membros. 

    Com base nisso o item incorre em ERRO, pois a flexibilidade não é inerente ao período burocrático. GABRITO ERRADO.

  • Tirando fexibilidade ficaria correto mas...

    gaba errado

  • ERRADO

  • Burocracia :

    →CARACTERÍSTICAS:

    Uniformidade de rotinas e procedimentos

    Caráter legal das normas;

    Caráter formal das comunicações;

    Divisão do trabalho;

    Impessoalidade do relacionamento;

    Hierarquização da autoridade;

    Rotinas e procedimentos;

    Competência técnica e mérito;(meritocracia )

    Especialização da administração;

    Profissionalização;

    Previsibilidade no funcionamento.

  • burocracia = rigidez e não flexibilidade

  • Errado

    De fato, a divisão do trabalho e a previsibilidade do funcionamento são características da burocracia.

    Contudo, “flexibilidade organizacional” é uma característica pertencente ao modelo gerencial.

  • A flexibilidade organizacional é uma característica do gerencialismo.

    Gerencialismo

    Surgiu na metade do séc. XX em meio à crise fiscal gerada pelo modelo de Estado do bem-estar social. O modelo em questão aproveitou muitos princípios da Burocracia. Por esse motivo, não rompeu totalmente o modelo burocrático e nem tem essa intenção.

    Principais características do Gerencialismo

    • Foco nos resultados
    • Controle à posteriori (depois)
    • Descentralização
    • Flexibilização
    • Horizontalização das organizações
    • Incentivo à criatividade e inovação
    • Transparência
    • Accountability
    • Atua juntamente com a iniciativa privada (delegação de poderes)

    Gabarito: ERRADO

  • 1) Patrimonialismo (1930):

    Marcado pelas vontades do Imperador

    Nepotismo e corrupção

    Patrimônio público e particular se confundem

    2) Burocracia (1967):

    Formalidade e impessoalidade

    Profissionalização e fiscalização

    Defeitos - Engessamento, pouca eficiência e controle excessivo

    Criação do DASP e Entrada do Decreto Lei 200

    3) Gerencial (1995)

    Foco: tornar o Estado mais moderno

    Administração por resultados

    Controle social

    Fonte: Colegas das áreas de direito e adminitração QC.

ID
2946409
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Julgue o item seguinte, referentes a modelos de gestão pública: o patrimonialista, o burocrático e o gerencial.


Para obter melhorias no funcionamento do setor público, o modelo de gestão gerencial rompeu princípios burocráticos e alterou a estrutura de funcionamento desse setor.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito = ERRADO

     

    De fato, para obter melhorias no funcionamento do setor público, o modelo de gestão gerencial rompeu princípios burocráticos. Contudo, o item é maculado em sua segunda parte, tendo em vista que a máquina pública continuou a mesma. Alterou a dinâmica (ideologia de funcionamento), mas não a mecânica (estrutura de funcionamento). 

  • Discordo do gabarito uma vez que a gestão gerencial rompe princípios (como do controle por processos) e muda estruturas com descentralizações e desconcentrações

  • Nos 3 modelos vividos pelo estado brasileiro, não houve rompimento com nenhum modelo, trazemos resquícios patrimonialista, burocrático e do próprio modelo gerencial. o que houve foi a SUPERAÇÃO dos modelos anteriores; patrimonialista e burocrático. há de se ver que a CF 88 é basicamente uma carta burocrática...

  • Gabarito: ERRADO

    A Administração Pública evoluiu por meio de três modelos básicos: PATRIMONIALISTA, BUROCRÁTICA e GERENCIAL.

    Essas 3 formas se sucedem no tempo, sem que, no entanto, qualquer uma delas seja inteiramente abandonada. (Idalberto Chiavenato – Administração Geral e Pública – Pág. 107)

  • Questão duvidosa, pois não se afirma que a Administração Gerencial rompeu com todos os princípios da Burocrática. Mas já que temos que dançar conforme a música, vamos lá:

    "A Administração Pública gerencial constitui um avanço, e, até certo ponto, um rompimento com a Administração Pública burocrática. Isso não significa, entretanto, que negue todos os seus princípios. Pelo contrário, a Administração Pública gerencial está apoiada na anterior, da qual conserva alguns de seus princípios fundamentais, como admissão segundo rígidos critérios de mérito, a existência de um sistema estruturado e universal de remuneração, as carreiras, a avaliação constante de desempenho, o treinamento sistemático. A diferença fundamental está na forma de controle, que deixa de basear-se nos processos para concentrar-se nos resultados."

    Fonte: Augustinho Paludo, Administração Pública, 8ª edição, 2019, p. 102 (grifos do autor)

  • O modelo gerencial não rompeu com o modelo burocrático, ambos

    se complementam.

  • ERRADO

     

    O modelo gerencial é o predominante hoje, ou deveria ser. Sua implantação tem o objetivo de flexibilizar a burocracia, o modelo burocrático. 

     

    Não é correto afrimar que o modelo gerencial revogou ou rompeu os princípios do modelo burocrático, até porque este modelo é, ainda, o adotado pela Constituição Federal de 1988. 

  • Gab: E

    Questão: Para obter melhorias no funcionamento do setor público, o modelo de gestão gerencial rompeu princípios burocráticos e alterou a estrutura de funcionamento desse setor.

    -> A administração gerencial é uma EVOLUÇÃO (não há rompimento) do modelo burocrático, pois "aproveita' diversos de seus aspectos.

    -> Um das principais diferenças entre o modelo gerencial e o burocrático está na função do controle, que deve deixar de ser efetuado com base em processos e procedimentos (a priori) para ser efetuado com base em resultados (a posteriori)

    Burocracia -> controle dos processos (a priori)

    Gerencialismo -> controle dos resultados (a posteriori)

    Persevere!

  • A administração Pública Gerencial constitui um avanço, e, até certo ponto, um rompimento com a Administração Pública Burocrática. Isso não significa, entretanto, que negue todos os seus princípios. Pelo contrário, a Administração Pública Gerencial está apoiada na anterior, da qual conserva alguns de seus princípios fundamentais, como a admissão segundo rígidos critérios de mérito, a existência de um sistema estruturado e universal de remuneração, as carreiras, avaliação constante de desempenho, o treinamento sistemático.

    Fonte: Administração Geral e Pública. Augustinho Paludo, 3 ed. 2017.

    gab. E

  • O modelo Gerencial queria eliminar as disfunções da modelo burocrático.

  • O gerencialismo não rompe com todos os princípios da burocracia, esta questão explica bem.

    (CESPE に TRE-BA に ANALISTA) A administração pública burocrática se alicerça em princípios como profissionalização, treinamento sistemático, impessoalidade e formalismo, que são abandonados à medida que a administração pública gerencial, calcada na eficiência e na eficácia, se sobrepõe ao modelo burocrático.

    Comentários:

    O erro da questão é que nem todos estes princípios do modelo burocrático citados são abandonados pelo modelo gerencial, mas sim incorporados ao modelo gerencial. Portanto, o modelo gerencial é uma ruptura somente com alguns aspectos da burocracia (o formalismo, por exemplo) mas podemos dizer que "se apoia" em vários princípios

    (profissionalização, meritocracia, etc.).

    Gabarito: errada

  • Errei a questão, mas olhando melhor dá a entender que o examinador queria passar aquela ideia clássica de que o gerencialismo superou por completo a burocracia e que a estrutura administrativa do setor público mudou.

    Entretanto, como bem apontado pelos colegas, até hoje a gente sabe que o patrimonialismo, a burocracia e o gerencialismo convivem juntos e que não houve essa revolução na estrutura da Administração Pública.

  • O Cespe ama a palavra "ROMPER", observem bem! Sempre presente nas questões!!!!

    Ele as vezes usa como "quebrar" e as vezes como "diminuir"(no sentido de não romper totalmente).

    Questão que ajuda a responder:

    (cespe)QUESTÃO: A necessidade do aumento da produtividade nas organizações tornou o trabalho mais flexível, o que rompeu com as identidades e os papéis profissionais definidos. CERTO!!

    (AQUI ESTA NO SENTIDO DE "DIMINUIR", POIS é impossível "romper" no sentido de "quebrar" os papéis profissionais e identidades)

  • Típica questão para não ser respondida, afinal qualquer resposta pode ser muito bem defendida.

  • ERRADO

    O modelo Gerencial foi uma evolução do modelo Burocrático e não um ''rompimento''.

  • A questão também está correta, pois fala em rompimento de princípios burocráticos, ou seja, não diz que rompeu com todos os princípios... Se o modelo gerencial tiver rompido com apenas dois princípios já bastaria. Sabemos que a manutenção de características burocráticas não invalida a afirmativa. Questão dúbia. O certo era ter colocado rompimento total ou mudança total de paradigma. Como alguns colegas comentaram, o mais correto é deixar sem resposta!

  • Típica questão que merecia ser anulada, mas a CESPE toda poderosa não aceita. É teórico que a Gerencial rompeu com muitos princípios da burocrática. Aproveitou o que era viável e descartou o que não funcionava.

  • CESPE = Falou "Rompeu" ta errado   

  • "A Administração Pública gerencial constitui um avanço. e até certo ponto, um rompimento com a Administração Pública burocrática. Isso não significa, entretanto, que negue todos os seus princípios."

    Paludo, Augustinho. Administração Pública - 7ª edição (2018) - Pg. 97.

  • A Administração Gerencial não rompeu com os princípios burocráticos de forma geral. Veja que foram mantidos, por exemplo o FIP:

     

    Formalismo

    Impessoalidade

    Profissionalismo

     

    Além disso, a Administração Gerencial acrescentou outras características, cujas palavras-chave deixo abaixo:

    Controle a posteriori

    Flexibilidade

    Descentralização e Horizontalização

    Downsizing (enxugamento)

    Confiança limitada

    Participação popular na elaboração, implementação e avaliação das políticas públicas

    Foco no cliente (cidadão)

    Accontability

    Governo empreendedor

    Autonomia do Gestor

    Definição precisa dos objetivos

     

     

  • ERRADO

  • Acertei, porém completamente inseguro. As controvérsias trazidas pelos colegas que discordam do gabarito são totalmente plausíveis.

  • Vemos até hoje como o serviço público é BUROCRÁTICO, ainda estamos nessa transição.

    Então ainda não foi alterada  a estrutura de funcionamento desse setor

  • O Modelo Gerencial rompeu apenas alguns princípios burocráticos e não todos.

    Questão ERRADA

  • Muitas práticas do Modelo Burocrático são vivenciadas no Modelo Gerencial, nem todos os princípios foram rompidos. É um modelo aprimorado que ainda utiliza de recursos burocráticos.

  • Não houve rompimento dos princípios, mas uma adaptação e melhoria.

    No modelo gerencial os princípios como meritocracia e formalismo ainda vigoram.

  • Gente, pelo amor de Deus! Mas e essa questão da SLU que foi considerada certa??? Duas questões com o mesmo conteúdo no mesmo ano e com gabaritos diferentes! Se aparecer de novo, não sei o que fazer!

    Ano: 2019 Banca: CESPE  Órgão: SLU DF 

    No que se refere à administração pública do modelo racional-legal ao paradigma pós-burocrático, julgue o item seguinte. 

    A necessidade de clara separação entre Estado e mercado, considerada essencial para o capitalismo, fez que a administração patrimonialista fosse substituída pela administração pública burocrática.

    Gabarito: CERTO

  • Em nenhum momento a questão fala que foram rompidos TODOS os princípios burocráticos. Não consigo ver o erro

  • Lembrem-se pessoal: nenhum modelo da administração pública existiu isoladamente. Não houve rompimento nenhum. Convivemos atualmente com caracteríticas dos três modelos: patrimoníal, burocrático e gerencial.

  • Acabei de resolver outra questão CESPE em que ela considerou correta que o gerencialismo substitiu completamente o burocrático. Ou seja, tem que ter sorte.

  • Gab. ERRADO!

    Trecho retirado do livro de Giovanna Carranza:

    A Administração Pública gerencial constitui um avanço e, até um certo ponto, um rompimento com a Administração Pública burocrática. Isso não significa, entretanto, que negue todos os seus princípios. Pelo contrário, a Administração Pública gerencial está apoiada na anterior, da qual conserva, embora flexibilizando, alguns dos seus princípios fundamentais, como a admissão segundo rígidos critérios de mérito, a existência de um sistema estruturado e universal de remuneração, as carreiras, a avaliação constante de desempenho, o treinamento sistemático. Os princípios como formalismo, profissionalismo e impessoalidade continuam sendo aplicados.

  • Lendo os comentários, sinceramente, não consigo concordar com a opinião da maioria de vocês...

    .

    99% justificando que o Gerencialismo não rompeu com a Burocracia. Isso é óbvio! Todos sabemos que existe coisa no Gerencialismo até do Patrimonialismo, quanto mais da burocracia...

    O problema é que a questão não fala exatamente dessa forma.

    .

    Uma coisa é falar ROMPEU PRINCÍPIOS (isso pode ser interpretado como alguns princípios. Ex: controle a priori -> controle a posteriori...)

    Outra coisa é falar ROMPEU OS PRINCÍPIOS...(agora aqui tá dizendo que rompeu com tudo, aí sim tá errado).

    .

    Para obter melhorias no funcionamento do setor público, o modelo de gestão gerencial rompeu princípios burocráticos e alterou a estrutura de funcionamento desse setor.

  • Não houve rompimento, pois os modelos coexistem.

  • Q269401 - Ano: 2012 Banca: CESPE Órgão: ANCINE Prova: CESPE - 2012 - ANCINE - Técnico Administrativo

    A administração pública burocrática substituiu a administração patrimonialista, na qual o Estado era entendido como propriedade do rei e em que não havia clara distinção entre o patrimônio público e o privado. (CERTO)

    É desesperador...

  • Concordo com o gabarito já que a ideia que a questão passa é como se tivesse rompido de vez ou superado o modelo burocrático sendo que há principios flexibilizados como o da meritocracia por exemplo..visto isso, seria incorreto afirmar que houve tal rompimento a não ser que ele acrescentasse a exceção de alguns principios reaproveitados. No entanto, já resolvi questões aqui na plataforma considerada correta, o que da um bug na cachola.. ae só entregar p Deus mesmo, respirar fundo se não pira hahaha

  • Marquei certo só porque resolvi essa questão do cespe que dizia o contrário (inclusive que eu errei também):

    Ano: 2019 Banca:  Órgão:  Prova: 

    No que se refere à administração pública do modelo racional-legal ao paradigma pós-burocrático, julgue o item seguinte.

    A necessidade de clara separação entre Estado e mercado, considerada essencial para o capitalismo, fez que a administração patrimonialista fosse substituída pela administração pública burocrática.

    Gabarito: CERTO

    E agora?

    Para o cespe esses "modelos antigos" foram substituidos, rompidos.... ou não?

  • Concordo que "rompeu princípios" é diferente de "rompeu os princípios".

    Descordo do gabarito.

  • Apesar de inovar, o modelo gerêncial não aboliu principios burocráticos.No entanto e=Eles de alguma forma são simultâneos. QUANDO FALA ROMPER ELE NÃO QUER DIZER ABOLIR.

  • GAb E

    Não houve rompimento e sim inovação, esse modo burocrático ainda está presente na administração pública.

  • A adm. gerencial não é uma negação da burocracia, já que ela mantêm diversas características, como a meritocracia, a avaliação de desempenho, a noção de carreira, entre outras. Ou seja, a administração gerencial deve ser vista como uma evolução do modelo burocrático, pois "aproveita" diversos de seus aspectos.

  • A Administração Pública gerencial constitui um avanço, e, até certo ponto, um rompimento com a Administração Pública burocrática. Isso não significa, entretanto, que negue todos os seus princípios. Pelo contrário, a Administração Pública gerencial está apoiada na anterior, da qual conserva alguns de seus princípios fundamentais, como a admissão segundo rígidos critérios de mérito, a existência de um sistema estruturado e universal de remuneração, as carreiras, a avaliação constante de desempenho, o treinamento sistemático. (Paludo, 2013).

    GABARITO: ERRADA

  • NÃO se pode falar em ROMPIMENTO.

    Na verdade é uma EVOLUÇÃO, ainda hj temos algumas práticas patrimoniais e burocráticas presentes na estrutura administrativa.

    ex: Nepotismo, Meritocracia....

  • A principal mudança entre os modelos burocrático e o gerencial foi o foco do controle. O modelo burocrático propõe um controle de meios ao tempo que o modelo gerencial propõe o controle de resultados.

    Podemos ainda estabelecer as seguintes diferenças: 

    Apesar dessas diferenças, não podemos afirmar que o modelo gerencial rompe com os princípios burocráticos. Pelo contrário, o modelo gerencial reafirma muitos dos princípios burocráticos, tais como: impessoalidade, meritocracia, profissionalização etc. 

    Fique atento nesse tipo de questão. Não existe uma “ruptura”, “rompimento” entre os modelos burocráticos e gerencial, por isso o enunciado está errado.

    Gabarito: ERRADO 

  • O modelo gerencial não rompe com nenhum princípio burocrático. Ele apenas o aprimora e tenta combater as suas DISFUNÇÕES. Uma coisa são os princípios da burocracia, totalmente vigentes até hoje. Outra coisa são as disfunções da burocracia. Por exemplo, não se deve confundir normatização com excesso de normatização. O primeiro é princípio e o segundo, disfunção.

  • 1) Um princípio do modelo patrimonialista - controle da atividade (foco) a priori.

    2) Um princípio do modelo gerencial - controle por resultados (foco) - a posteriori.

    3) O segundo não rompe esse princípio do primeiro? A questão não generaliza quando coloca "rompeu princípios" - deixando claro que não foram todos os princípios. Mas pelo menos dois já que tal afirmação se encontra no plural .

    4) No item anterior exemplifiquei um exemplo de rompimento de um princípio. E isso não tem consequências práticas? Ou seja - não alterou (ou não altera) a estrutura de funcionamento do setor Público.

    Mas se quisermos entrar no mundo das viagens, marquemos errada tudo sobre modelo gerencial e modelo burocrático pois ainda vivemos no modelo patrimonialista e tudo de melhoria está apenas nos livros e na cabeça dos teóricos.

    Não encontrei nada que me convencesse de que a questão está errada. O comentário do Professor parece uma brincadeira com nossa capacidade de interpretação...

  • Muitos comentários falando a mesma coisa e ninguém dando atenção ao que realmente causa dúvida nessa questão...

    Todos sabemos que o Gerencialismo é uma evolução da Burocracia e que aquele aproveita muita coisa deste (ex: meritocracia, profissionalismo etc.)

    A questão não diz que rompeu com todos os princípios! Ela diz que "rompeu princípios".

    Então quer dizer que não rompeu NENHUM princípio da Burocracia? E o controle a priori que virou posteriori?

    Sinceramente, complicado! Se a questão falasse que "rompeu OS princípios", aí sim ficaria claramente errada.

    Agora dizer "rompeu princípios" e considerar como ERRADA.... fica no mínimo ambíguo!

  • Não há rompimento com os princípios, os três modelos – Patrimonialista, Burocrático e Gerencial – sucedem-se ao longo da história, sem que qualquer um deles seja totalmente abandonado.

    Fiquem ligados... sempre que aparecer a palavra “rompeu”, pois provavelmente a questão estará errada (sobretudo se a banca for CESPE).  

  • Não veio para romper princípios burocráticos e sim combater as suas disfunções.

  • Atentar para os itens a seguir

    Acerca da evolução da administração pública no Brasil, julgue o item a seguir.

    O Decreto-Lei n.º 200/1967 representou uma primeira tentativa de reforma gerencial que procurou substituir a administração pública burocrática por uma administração voltada para o desenvolvimento.

    GABARITO - CERTO

    Julgue o item seguinte, referentes a modelos de gestão pública: o patrimonialista, o burocrático e o gerencial.

    Para obter melhorias no funcionamento do setor público, o modelo de gestão gerencial rompeu princípios burocráticos e alterou a estrutura de funcionamento desse setor.

    GABARITO – ERRADO

    A necessidade de clara separação entre Estado e mercado, considerada essencial para o capitalismo, fez que a administração patrimonialista fosse substituída pela administração pública burocrática.

    GABARITO – CERTO

  • CESPE dá a resposta que quiser nessa questão, ridículo

  • ERRADO

  • Questão desonesta, como de costume."Romper princípios" é diferente de "romper com os princípios". No primeiro caso, significa romper com ALGUNS princípios e não com todos os princípios da administração burocrática, o que de fato caracteriza a Administração Pública Gerencial.

  • Se uma questão dessa cai na prova e eu errasse eu entraria com um processo na justiça. Veja a contradição:

    A necessidade de clara separação entre Estado e mercado, considerada essencial para o capitalismo, fez que a administração patrimonialista fosse substituída pela administração pública burocrática. CERTA

  • Errado

    De fato, alguns princípios burocráticos foram superados com o advento do gerencialismo. Contudo, da maneira que o examinador escreveu (“rompeu princípios”), ele dá a entender que foi um “rompimento total de princípios”.

  • "... modelo de gestão gerencial rompeu (V ou F) princípios burocráticos e alterou (V).a estrutura de funcionamento desse setor".

    Premissa 1: a NGP alterou a estrutura de funcionamento desse setor. (V).

    Exemplos:

    • De controle de processos para controle por resultados
    • Centralização e desconfiança para Descentralização e confiança no gestor.
    • (...)

    Premissa 2: a NGP rompeu princípios burocráticos. (V ou F)

    ROMPER é uma palavra polissêmica. Dependendo do significado atribuído pelo examinador, a resposta poderia ser certa ou errada. Por exemplo, no sentido de "superar ou abandonar", seria falsa. Já no sentido de "surgir, irromper, penetrar, abrir passagem...", seria verdadeira.

    Ou seja, a questão é problemática. pode ser (V ^ F = F) ou pode ser (V ^ V=V).

    Nesses casos, tenho adotado a postura de deixar em suspensão. Coloco um "*" pra decidir depois, num eventual "chute ponderado".

  • Administração Pública Gerencial

    • Segunda metade do séc XX
    • Resposta à expansão das funções econômicas e sociais do Estado, desenvolvimento tecnológico e à globalização da economia mundial.
    • Manteve alguns princípios da burocracia, como a admissão por rígidos critérios de mérito, sistema estruturado de remuneração e carreiras, avaliação de desempenho e treinamento sistemático.
    • A diferença principal está na forma de controle: Enquanto que na Burocracia o controle é a priori, no Gerencialismo o controle é a posteriori.

    Fonte: meus resumos

  • esse gabarito forçou a barra

  • O mais correto teria ser dito "rompeu com OS princípios burocráticos" para dar sentido de totalidade dos princípios, já que era esse o sentido que a banca queria passar na assertiva. Do contrário, ela deveria ser considerada correta.

  • Discordo do gabarito. Se falasse que rompeu de forma absoluta, aí tudo bem. Segue o jogo

  • Rompeu princípios, sim, não todos, mas alguns. Alterou a estrutura, sim. Resposta Correta! Parem de vender gabaritos seus Merdas!

  • Esse examinador não entende nada de gramática!

ID
2946412
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Julgue o item seguinte, referentes a modelos de gestão pública: o patrimonialista, o burocrático e o gerencial.


O modelo de gestão patrimonialista caracteriza-se pela fusão entre as noções de soberania, pertencente à esfera pública, e patrimônio, concernente à esfera privada.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito = CERTO

     

    Havia uma mesclagem do patrimônio público e o privado. A racionalidade era subjetiva. O chefe de repartição fazia compras de material de escritório para o setor de RH e aproveitava o balaio e colocava o material escolar da filha no meio. Era uma zona. Isso acontece também atualmente, quando um servidor usa o veículo da repartição para fazer as compras do mês ou para levar as crianças ao colégio. Zueria máxima. Geralmente isso acontece muito em prefeituras: eles fazem a festa.

  • Gabarito: Certo

    (Cespe/PRF/Técnico de Nível Superior/2012) No Estado patrimonialista, caracterizado pela interseção entre os patrimônios público e privado, os bens e serviços públicos também constituem patrimônio do governante.

    Uma das principais características do modelo patrimonialista é a confusão entre patrimônio público e privado, uma vez que o governante não faz distinção entre a res publica e a res principis.

    Fonte: professor Rafael Barbosa

    Bons Estudos!

  • CERTO

    No patrimonialismo, o Estado era tido como propriedade do soberano, e o aparelho do Estado (a administração) funcionava com uma extensão do seu poder.

    Fonte: Augustinho Paludo, Administração Pública, 8ª edição, 2019, p. 85

  • CERTO

     

    O modelo burocrático surgiu com o intuito de por fim ao modelo patrimonialista de administração pública, trazendo a aplicação dos princípios da formalidade e da impessoalidade.

     

    O modelo burocrático é racional e tem foco nos processos. É o modelo trazido pela Constituição Federal de 88. Hoje o modelo predominante na administração pública é o gerencial, que tem o objetivo de flexibilizar o modelo burocrático, trouxe a descentralização dos serviços com foco no resultados, nos cidadãos. 

     

    Até hoje sofremos com os resquícios deixados pelo modelo patrimonialista de administração pública, é muito comum vermos através dos atos praticados por diversos gestores públicos, principalmente por governadores de estado e, principalmente, por prefeitos. 

  • Gab: C

    O modelo de gestão patrimonialista caracteriza-se pela fusão entre as noções de soberania, pertencente à esfera pública, e patrimônio, concernente à esfera privada.

    Principais características do Patrimonialismo:

    -> esfera pública se mistura com a esfera privada;

    -> falta de profissionalização;

    -> tendência ao nepotismo / corrupção;

    -> sistema fiscal injusto e irracional;

    -> falta de rede de segurança nacional;

    -> falta de participação social nos assuntos de Estado;

    -> racionalidade subjetiva, como sistema legal instável e dificuldade de planejamento dos cidadãos;

    -> apesar de combatido, ainda está presente em muitas práticas atuais

    ______________________________________________________________________________________________________________

    Q855224 - Ano: 2017 Banca: CESPE Órgão: TRE-TO Prova: CESPE - 2017 - TRE-TO - Técnico Judiciário

    O modelo de administração pública no qual não há distinção na forma de gerenciar bens públicos e privados denomina-se:

    D) patrimonialista.(Gabarito)

    ______________________________________________________________________________________________________________

    Q840702 - Ano: 2017 Banca: CESPE Órgão: TCE-PE Provas: CESPE - 2017 - TCE-PE

    .A administração pública do período colonial seguia um modelo patrimonial em que a distinção entre o patrimônio público e o patrimônio privado era imprecisa. (C)

  • Evolução da Administração Pública

    Modelo Patrimonialista

    ·       Bens do soberano não se separavam, representando uma só coisa;

    ·       Impermeabilidade à participação social-privada;

    ·       Endeusamento do soberano;

    ·       Corrupção; Nepotismo;

    ·       Clientelismo;

    ·       Caráter discricionário e arbitrário das decisões;

    ·       Ausência de carreiras administrativas;

    ·       Desorganização do estado e da administração;

    ·       Uso de imóveis públicos pelos governantes.

    GAB CERTO

  • No modelo de Administração burocrática são adotadas uma série de medidas cujo objetivo é a defesa da coisa pública, em contraposição ao período patrimonialista antecedente, cuja característica principal é a confusão entre patrimônio público, Estado, e o patrimônio particular do detentor do poder.

  • o publico e o privado se confundiam.

  • A principal característica do modelo patrimonialista é a confusão que existe entre as esferas públicas e esferas privadas. Nesse modelo, o soberano (governante) utiliza o aparato estatal como extensão do seu poder. O enunciado descreve corretamente essas características.

    Gabarito: CERTO

  • Segundo Bresser-Pereira (2001), patrimonialismo significa "a incapacidade ou a relutância de o príncipe distinguir entre o patrimônio público e seus bens privados". Assim, no patrimonialismo não existiam carreiras organizadas no serviço público e nem se estabeleceu a divisão do trabalho. Os cargos eram todos de livre nomeação do soberano.

    as principais características da administração patrimonialista:

    A) Confusão entre a propriedade privada e a propriedade pública;

    B) Impermeabilidade à participação social-privada;

    C) Endeusamento do soberano;

    D) corrupção e nepotismo;

    E) caráter discricionário e arbitrário das decisões;

    F) ausência de carreiras administrativas;

    G) desorganização do Estado e da Administração;

    H) cargos denominados prebendas ou sinecuras;

    I) descaso pelo cidadão e pelas demandas sociais;

    J) poder oriundo da tradição/hereditariedade

    Ademais, dentre todas as características do patrimonialismo, a ausência de divisão entre a propriedade pública e a propriedade privada é a mais marcante. 

    Portanto, item CORRETO.

  • CERTO

  • - Patrimonialista: típico dos estados absolutistas europeus, tinha como principal característica a não distinção entre o que era bem público e o que era bem privado. Sua característica principal é a confusão entre patrimônio público, Estado, e o patrimônio particular do detentor do poder. Há o favorecimento de poucos em detrimento dos interesses de toda uma sociedade;

    CESPE - O modelo de gestão patrimonialista caracteriza-se pela fusão entre as noções de soberania, pertencente à esfera pública, e patrimônio, concernente à esfera privada.

    CESPE - O aparelho do Estado patrimonialista funcionava como uma extensão do poder do soberano e os servidores possuíam status de nobreza real.

    CESPE - A corrupção e o nepotismo são fenômenos típicos da administração pública patrimonialista.

    CESPE - No modelo de administração pública patrimonial, os bens do Estado são administrados de forma pessoal, como se pertencessem ao próprio governante.

    CESPE - O modelo de gestão patrimonialista caracteriza-se pela fusão entre as noções de soberania, pertencente à esfera pública, e patrimônio, concernente à esfera privada.

  • GAB: CERTO

    Administração patrimonialista

    • Baseada nos Estados absolutistas firmados nos séculos XVII e XVIII, quando o patrimônio do monarca se confundia com o patrimônio público.

    Principais características:

    • O soberano era tratado como um deus.
    • O Estado funcionava como uma propriedade do soberano e a administração era uma extensão de seu poder.
    • Ausência de distinção (confusão) entre o patrimônio público e o privado, com a corrupção, o nepotismo, o clientelismo e a troca de favores se constituindo em traços marcantes desse tipo de administração.
    • Prevalecimento de interesses privados em detrimento do interesse público.
    • Inexistência de carreiras organizadas e ausência de divisão de trabalho.
    • Não havia ações sociais de atendimento ao interesse da sociedade.
    • A pessoa do soberano possuía uma administração restrita à arrecadação de impostos e uma força militar para defender o território

    FONTE: Gran Cursos Online

ID
2946415
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Julgue o item seguinte, referentes a modelos de gestão pública: o patrimonialista, o burocrático e o gerencial.


O modelo de gestão pública gerencial atribuía ao funcionário o exercício do controle, ou seja, a garantia do poder do Estado.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito = ERRADO

     

    O modelo de gestão pública gerencial atribuía ao funcionário o exercício do controle, ou seja, a garantia do poder do Estado.

     

    O modelo de gestão pública gerencial atribuía ao gestor o exercício do controle, ou seja, a garantia do poder do Estado.

     

     

    >>>> o controle, com a administração gerencial, passou a ser a posteriori. O gestor faz o controle através das corregedorias e avaliação desempenho.  

  • Gabarito: Errado

    Na Administração Pública Burocrática os funcionários se concentram no controle e na garantia do poder do Estado o que acaba fazendo com que a Burocracia seja Autorreferente.

    Bons Estudos!

  • *O modelo de gestão pública gerencial atribuí ao gestor o exercício do controle.

  • GAB: E

    Fugindo um pouco do tema da questão, mas complementado com informações importantes:

    -> A administração gerencial é uma EVOLUÇÃO (não há rompimento) do modelo burocrático, pois "aproveita' diversos de seus aspectos.

    -> Um das principais diferenças entre o modelo gerencial e o burocrático está na função do controle, que deve deixar de ser efetuado com base em processos e procedimentos (a priori) para ser efetuado com base em resultados (a posteriori)

    Burocracia -> controle dos processos (a priori)

    Gerencialismo -> controle dos resultados (a posteriori)

  • ERRADO

    CARACTERÍSTICA DA BUROCRACIA !

    "Parte-se de uma desconfiança prévia nos administradores públicos e nos cidadãos que a eles dirigem demandas. Por isso são sempre necessários controles rígidos dos processos, como, por exemplo, na admissão de pessoal, nas compras e no atendimento a demandas (Pdrae, 1995). Por outro lado, o controle – a garantia do poder do Estado – transforma-se na própria razão de ser do funcionário. Em consequência, o Estado volta-se para si mesmo, perdendo a noção de sua missão básica, que é servir à sociedade."

    -PALUDO, 2016.

  • é bem difícil o Estado confiar....kkkkk

  • Na burocracia a desconfiança é TOTAL, por isso controle a priori.

    No Gerencialismo a desconfiança é LIMITADA, com isso o controle de resultados.

  • GAB ERRADO GERENCIAL = CONFIANÇA LIMITADA. BUROCRÁTICO = DESCONFIANÇA TOTAL.

  • gerencialismo: descentralização

  • Errado.

    Atribui uma liberdade limitada para ter autonomia na tomada de decisão, além de prestar contas pelo gerenciamento dos recursos.

  • Questão remete a uma característica da Administração Burocrática que se voltava essencialmente para o controle a priori já que na burocracia existe a desconfiança do funcionário. Já a Administração Gerencial, por sua vez, está voltada para a entrega de resultados tendo um controle a posteriori e uma confiança limitada no funcionário.

  • ERRADO

  • Errado

    É no modelo de administração pública burocrático que o controle (a garantia do poder do Estado), é atribuído ao funcionário. O controle transforma-se na razão de ser do funcionário.

  • A questão traz uma característica do modelo burocrático como sendo do gerencial.

    No modelo burocrático o controle foi transformado na própria razão de ser do funcionário, ou seja, o controle dos processos (à priori) foi se transformando na razão de ser da Administração, o que implica prejuízos para o cidadão pois a razão de ser da Administração deveria ser servir o cidadão.

    Gabarito: ERRADO

  • Gab: ERRADO

    A questão possui mais características do modelo racional-legal do que do gerencial. Aquele visa ao Controle excessivo e a afirmação do Estado, este aos resultados e à Accountability.

  • O modelo de gestão pública gerencial atribuía ao funcionário o exercício do controle, ou seja, a garantia do poder do Estado.

    Errado.

    O modelo que atribui ao funcionário o exercício do controle é o modelo burocrático. Inclusive, desta atribuição surgiu uma disfunção da burocracia, visto que o controle se transformou na razão de ser do funcionário e Estado se voltou para si.

ID
2946418
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Julgue o item seguinte, referentes a modelos de gestão pública: o patrimonialista, o burocrático e o gerencial.


O modelo gerencial, motivado pela busca de meios capazes de enfrentar a crise fiscal do Estado e torná-lo mais eficiente, surgiu no Brasil na segunda metade do século XX.

Alternativas
Comentários

  • A reforma administrativa que transferiu atividades para autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, como uma estratégia de superação da rigidez burocrática, foi realizada no século passado:

    Resposta:

    No fim da década de 60, por meio do Decreto-lei n.º 200/1967.

    Fonte: QConcursos

  • Correto, surgiu em 1967 com o Decreto-lei 200/1967.

  • Outra questão ajuda a responder:

    Q557706 - Ano: 2015 Banca: CESPE Órgão: MPOG Prova: CESPE - 2015 - MPOG - Administrador

    Acerca da evolução da administração, julgue o item seguinte.

    É correto considerar que as primeiras tentativas de implantação da administração gerencial no Brasil remontam à década de 1960. (C)

  • Administração Gerencial

    ·       Metade do século XX;

    ·       Modelos gerenciais:

    gerencial puro -> busca pela eficiência

    gerencial foco no consumidor -> flexibilidade da gestão, qualidade dos serviços e à prioridade das demandas do cidadão

    gerencial voltado ao serviço público PSO-> accountability (relacionado à responsabilização sobre a coisa pública) transparência, os mecanismos de administração pública societal e da equidade, cidadania e justiça na prestação dos serviços públicos no modelo gerencial.

    Cliente-cidadão -> é um termo que expande a compreensão sobre o “cliente” (típico da administração privada) para um novo contexto, no qual o cliente-cidadão contribui para a sociedade por meio de pagamento de impostos independentemente de quais serviços público recebe diretamente, sem contribuição direta. Tendo direitos, mas também a obrigação de contribuir com a administração pública, seja através do pagamento de impostos, seja através de políticas ou ainda da avaliação dos serviços públicos prestados pela Administração à sociedade.

    ·       Orientado aos resultados;

    ·       Descentralização;

    ·       Flexibilidade;

    ·       Desempenho//produtividade;

    ·       Competitividade interna e externa;

    ·       Transparência e cobrança de resultados;

    ·       Terceirização;

    ·       Técnicas típicas da iniciativa privada.

    Eficiência -> RESULTADO -> relação entre produtos e serviços gerados com os insumos utilizados (PRODUTIVIDADE).

    Eficácia -> qualidade dos produtos/serviços entregues ao usuário, atingindo objetivos fixados.

    Efetividade -> IMPACTOS gerados pelos resultados obtidos.

    Economicidade -> ESFORÇO -> usar com menor gasto possível.

    Excelência -> ESFORÇO -> critérios e padrões de qualidade e excelência.

    Execução -> realização dos processos/projetos/planos.

    GAB CERTO

  • Administração Pública Gerencial emerge na segunda metade do século XX, como resposta, de um lado, à expansão das funções econômicas e sociais do Estado, e, de outro, ao desenvolvimento tecnológico e à globalização da economia mundial, uma vez que ambos deixaram à mostra os problemas associados à adoção do modelo anterior. A eficiência da Administração Pública - a necessidade de reduzir custos e aumentar a qualidade dos serviços, tendo o cidadão como beneficiário - torna-se então essencial.

    Fonte: Administração Geral e Pública. Augustinho Paludo, ed. 3.

    gab. C

  • Fiquei pensativo na palavra "Eficiência" achando que era pegadinha da cespe que teria trocado por eficácia e me lasquei...

  • CERTO

    A última reforma administrativa do Estado ficou conhecida como "administração pública gerencial" e surgiu na segunda metade do século XX, motivada pela busca de meios capazes de enfrentar o desequilíbrio fiscal dos Estados devido às funções econômicas e por problemas com as mudanças tecnológicas, financeiras e comerciais que emergiam com a globalização (Abrucio, 2005). 

  • Ai que droga, fui pensando "Gerencial busca os Fins e Burocrática os Meios"

  • ta certo a banca usar eficiência ou eu cai em alguma pegadinha?

  • A palavra eficiente foi empregada no sentido de satisfatório.

  • Marquei errado. Minha confusão: "(..) surgiu no Brasil na segunda (...)", entendi que havia surgido no Brasil, nascido no Brasil, no meu entender o "no Brasil" deveria estar entre vírgulas.

    Em frente!

  • A confusão dessa questão é a época em que surgiu o modelo gerencial. A banca usou a pegadinha "segunda metade do século XX", que na verdade está correto. O século XX iniciou em 1900, então até 1950 seria a primeira metade, de 1950 à 2000, a segunda metade. Errei por ansiedade, pois as características que fala a questão todas batem com o modelo gerencial. Sabemos que o modelo gerencial iniciou em 1995 com o famoso PEDRAE, de Bresser Pereira. Final do século XX, ou seja, está dentro da segunda metade.

  • Eu errei porque não imaginei que a motivação desse modelo de administração pública tivesse sido o combate à crise fiscal. Imaginei que teria sido tão somente para melhorar a eficiência e acabar com a letargia do modelo burocrático.

  • A Administração Pública Gerencial foi criada na segunda metade do Século XX (por volta de 1960-
    1970)

    como resposta à expansão das funções econômicas e sociais do Estado, além do
    aprofundamento da globalização e desenvolvimento tecnológico ocorridos neste período.
    Tem como fonte relevante a Administração Pública norte-americana e a inglesa, incorporando no
    seu desenvolvimento as experiências neozelandesa e australiana. A administração pública
    gerencial vê a sociedade como um campo de conflito, cooperação e incerteza, onde os cidadãos
    defendem seus interesses e afirmam suas posições ideológicas.     Nela, o foco deixa de ser o
    controle de processos (típico da burocracia) e passa a ser a entrega de resultados para o
    cidadão/sociedade.

     

    Estratégia

  • Primeira tentativa do gerencialismo foi por volta da segunda metade do seculo XX com o decreto 200/67

  • Gab. CERTO!

    Trecho retirado do livro de Giovanna Carranza:

    "A Administração Gerencial emerge na segunda metade do século XX, como resposta, de um lado, à expansão das funções econômicas e sociais do Estado, e, de outro, ao desenvolvimento tecnológico e à globalização da economia mundial, uma vez que ambos deixaram à mostra os problemas associados à adoção do modelo anterior."

  • FH - Gerencialismo - 1995

  • . O AUMENTO DA CONSCIÊNCIA SOBRE O VALOR DOS RECURSOS PÚBLICOS PARA REDUZIR CUSTOS E MAXIMIZAR A EFICIÊNCIA . FONTE : CARLOS XAVIER

  • Gab: CERTO

    http://bresserpereira.org.br/documents/mare/planodiretor/planodiretor.pdf

  • CERTO

  • →BUROCRÁTICA= Controle a priori,nos processos.( primeira metade do século XX.)

    →GERENCIAL= Controle a posteriori,nos resultados. (segunda metade do século XX)

  • errei a questão por entender que a burocracia que buscava uma maior eficiência ( fazer as coisas da forma certa) e que o apego que a burocracia tinha pela eficiência deixava o processo mais lento e ineficaz... e por esse motivo entendi que a nova gestão traria uma ênfase maior à eficácia, não à eficiência.

  • Devia mudar o filtro para história!

  • CESPE - Métricas explícitas de desempenho, controle de resultados e administração de recompensas são características associadas ao paradigma gerencial.

    CESPE - A visão do cidadão como cliente para os serviços públicos ofertados pelo Estado é típica da administração pública gerencial.

    CESPE - O modelo gerencial, motivado pela busca de meios capazes de enfrentar a crise fiscal do Estado e torná-lo mais eficiente, surgiu no Brasil na segunda metade do século XX.

    CESPE - No âmbito da administração pública gerencial, os controles a posteriori dos resultados devem ser extremamente severos.

    CESPE - Na administração pública gerencial, a responsabilização dos administradores pelos atos decorrentes do exercício da função pública é procedimento essencial à defesa dos princípios republicanos (DESCENTRALIZAÇÃO)

    CESPE - O modelo de administração pública gerencial respondeu à expansão das funções econômicas e sociais da sociedade com uma proposta de diminuição do tamanho do Estado.

    CESPE - a reforma gerencial visava enfatizar a profissionalização e o uso de práticas de gestão do setor privado.

  • Gerencialismo

    Surgiu na metade do séc. XX em meio à crise fiscal gerada pelo modelo de Estado do bem-estar social. O modelo em questão aproveitou muitos princípios da Burocracia. Por esse motivo, não rompeu totalmente o modelo burocrático e nem tem essa intenção.

    Galera, percebam que o modelo gerencial não rompeu com o modelo burocrático. Dessa maneira, não deixou de buscar a eficiência. Além do mais, o modelo gerencial buscava a eficiência de maneira mais arrojada que a burocracia tanto é que tinha a proposta de delegar serviços não essenciais para particulares para que a concretização dos direitos sociais se tornasse menos onerosa para a máquina pública.

    Principais características do Gerencialismo

    • Foco nos resultados
    • Controle à posteriori (depois)
    • Descentralização
    • Flexibilização
    • Horizontalização das organizações
    • Incentivo à criatividade e inovação
    • Transparência
    • Accountability
    • Atua juntamente com a iniciativa privada (delegação de poderes)

    Gabarito: CERTO

  • Questão muito mal formulada em termos de redação, ela pode levar ao entendimento de que o SURGIMENTO DO MODELO GERENCIAL SE DEU NO BRASIL, o que não é verdade. A redação deveria trazer a expressão "no Brasil" entre vírgulas, para não ocasionar eventual confusão. CESPE é duro, viu...

ID
2946421
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

A respeito de conceitos de eficácia e efetividade aplicados à administração pública: avaliação e mensuração do desempenho governamental, julgue o item subsecutivo.


Qualidade, produtividade e rendimento funcional são valores encarecidos pelo princípio da eficácia e aplicados à administração pública.

Alternativas
Comentários
  • Eficiência e não eficácia como traz a questão!

  • Errado.

     

    Princípio contido no Texto Constitucional de 1988. Os atos administrativos normativos e judiciais devem ser publicados para produzirem efeitos externos. A divulgação oficial dos atos administrativos constitui requisito de eficácia e moralidade do ato administrativo, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas na Constituição.
    Esse princípio consagra o dever administrativo de manter a transparência em seus comportamentos. A finalidade da publicação é dar conhecimento dos atos/ações ao público em geral, e iniciar a produção de seus efeitos.
    Princípio da Eficiência
    O princípio da eficiência é o mais novo princípio constitucional a incidir sobre a atuação da Administração Pública. Ele foi inserido no ordenamento jurídico brasileiro (art. 37 da CF/1988) pela Emenda Constitucional no 19, de 1998.
    Para Alexandre de Moraes (2010), o princípio da eficiência requer direcionamento da atividade e dos serviços públicos à efetividade do bem comum, cujas características de imparcialidade, neutralidade, transparência e eficácia encontram-se ligadas ao conceito formal de eficiência. Esse princípio impõe à Administração Pública, direta e indireta, e a seus agentes, a persecução do bem comum e a adoção dos critérios legais e morais necessários para a melhor utilização possível dos recursos públicos, de maneira a evitarem-se desperdícios e garantir-se maior rentabilidade social.
    Este princípio exige que o agente público execute os serviços com perfeição, presteza e rendimento funcional (Hely Lopes Meirelles).
    Atenção → Não existe hierarquia entre os princípios constitucionais, todos eles são importantes. No entanto, na aplicação concreta, caso a caso, o gestor público, analisando a conveniência e oportunidade, pode atribuir maior valor a um princípio em detrimento de outro.
    Outros Princípios
    Existem dezenas de outros princípios a que se sujeita a atividade Administrativa Pública, como os contidos no Decreto-Lei no 200/1967 (princípio do planejamento, princípio da coordenação, princípio da descentralização, princípio da delegação de competência, princípio do controle); os princípios do procedimento licitatório; dos serviços públicos; da probidade, da razoabilidade, da motivação etc.

  •  MAZZA (2015; p. 121): “Economicidade, redução de desperdícios, qualidade, rapidez, produtividade e rendimento funcional são valores encarecidos pelo principio da eficiência”

  • Ex: Aplicação de vacina contra doença X

    Efetividade - resultado final (90% dos imunizados não contraíram a doença X)

    Eficácia - meta (aplicar a da vacina em 100% da população)

    Eficiência - produtividade (95% da população foi vacinada)

    FIQUE LIGADO: Cebraspe adooooraaa essa brincadeirinha de sinônimos e antônimos!

  • GAB. ERRADO

    Correto seria 'eficiência' e não 'eficácia' como afirma a questão.

    EFICIÊNCIA é a palavra usada para indicar que a organização utiliza produtivamente, ou de maneira econômica, seus recursos. Quanto mais alto o grau de produtividade ou economia na utilização dos recursos, mais eficiente a organização é. Em muitos casos, isso significa usar menor quantidade de recursos para produzir mais. No box de parada, os pneus são trocados com eficiência máxima no uso do tempo. No entanto, a equipe tem uma ineficiência intrínseca – é a quantidade de pessoas na equipe. Assim, a equipe é eficiente na dimensão do uso do tempo; mas ineficiente no uso de recursos humanos.

    EFICÁCIA é a palavra usada para indicar que a organização realiza seus objetivos. Quanto mais alto o grau de realização dos objetivos, mais a organização é eficaz. No box de parada da corrida de Fórmula 1, o objetivo é trocar os pneus e abastecer o carro no menor tempo possível – alguns segundos. A equipe que faz esse trabalho é eficaz na medida em que cumpre esse objetivo.

    Fonte: Maximiano

    Bons estudos!

  • Eficiência - Meio processo

    Eficácia - Resultado

    Efetividade - Impacto

    Economicidade - Maximizar recursos

  • Desde quando a eficácia não considera qualidade e produtividade? Affffff odeio essa matéria com todas as minhas forças! É por isso que a gestão nos órgãos públicos é tão ruim, quando chegamos a assumir algum cargo temos trauma de aplicar esses conceitos na administração. Aversão é o nome para isso! E olhe que já passei em três concursos e tenho propriedade para falar isso

  • Eficiência, não eficácia.

    Eficiência = Ter um bom desempenho em uma corrida, equilibrando tempo, recursos(alimento e água) e físico;

    Eficácia = Vencer a corrida.

  • falou produtividade, relaciona com eficiência.

  • são valores meio --> eficiência.

  • GAB. ERRADO!

    Resumindo:

    A eficácia é a relação entre os objetivos realizados e os resultados alcançados, enquanto a eficiência é a relação entre os resultados alcançados e os recursos utilizados.

  • Eu não vou mais submeter a minha pessoa a essa humilhação que o Estado faz com o cidadão... af rsrs

  • Qualidade, produtividade e rendimento funcional são valores encarecidos pelo princípio da eficácia e aplicados à administração pública. Resposta: Errado.

  • Não existe na Administração Pública o Princípio da Eficácia, mas sim o Princípio da eficiência.

    Além disso:

    Qualidade - se relaciona com eficácia pois é a entrega de resultados satisfatórios.

    Produtividade - se relaciona com eficiência , fazer mais com menor custo.

    Rendimento funcional - tb se relaciona com eficiência, fazer mais com menor custo.

  • A questão em tela versa sobre: EFICIÊNCIA.

  • Eficiência. Gabarito Errado.

  • eficiência

  • GABARITO: ERRADO

    Errei por falta de atenção, mas aprendi a lição rsrs

    Vamos lá:

    Ser eficiente é diferente de ser eficaz, que é diferente de ser efetivo

    Eficaz → Chegar ao resultado, não importando os meios.

    Ex.: Objetivo: Ser promovido em meu emprego. Não importa se, para isso, eu humilho as pessoas, suborno o dono etc.: O objetivo é ser promovido.

    Eficiente → Chegar ao resultado, importando-se com os meios.

    Ex.: Objetivo: Ser promovido em meu emprego. Para ser efetivo, farei isso da melhor forma: Capacitando-me, buscando aprender cada dia mais e mostrando interesse nas oportunidades oferecidas pela empresa.

    Efetivo → Preocupar-me com o resultado de minha ação.

    Ex.: Ao realizar uma campanha, quantos serão beneficiados com isso? Até onde chegará minha proposta?

    -----------------

    A questão diz:

    Qualidade, produtividade e rendimento funcional são valores encarecidos pelo princípio da eficácia e aplicados à administração pública.

    Errado, pois o servidor público deve ser eficiente, ou seja, realizar as melhores ações, empregando os melhores meios.

    Espero ter ajudado.

    Bons estudos! :)

ID
2946424
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

A respeito de conceitos de eficácia e efetividade aplicados à administração pública: avaliação e mensuração do desempenho governamental, julgue o item subsecutivo.


Mecanismos de alinhamento de estruturas implementadoras e de sistemática de monitoramento e avaliação são essenciais para a melhoria do desempenho governamental.

Alternativas
Comentários

  • Certo.

     

    Segundo Garcia (2001) apud Andrei Trevisan e Hans Bellen (2008), a “avaliação é uma operação na qual é julgado o valor de uma iniciativa organizacional, a partir de um quadro referencial ou padrão comparativo previamente definido”.
    É a partir do planejamento, com a definição clara de objetivos e metas, que a organização irá avaliar os resultados e identificar os erros ocorridos no processo de execução. A avaliação de desempenho deve contemplar os níveis institucional, administrativo-gerencial e técnico-operacional.
    Atenção → Não existe administração por resultados sem a avaliação de desempenho.
    A avaliação de desempenho/resultados promove a aprendizagem e a disseminação do conhecimento nas organizações, e fornece informações para a solução de problemas e para melhorias do serviço, tendo em vista o usuário-cidadão. Ela identifica se os objetivos foram atingidos ou não, proporciona mais transparência às ações de governo e permite comparações entre unidades, departamentos e até mesmo entre organizações.
    É necessário fomentar a cultura de avaliação dos resultados, que envolve “a sensibilização e capacitação de gestores, e o aprendizado de novas metodologias, para a construção coletiva de uma cultura gerencial de avaliação de desempenho que se caracterize pela participação e pela transparência” (Ariel Garces; José Silveira, 2002).
    A avaliação é realizada com diversas finalidades: determinar a adequação e o alcance dos objetivos; avaliar a eficiência, eficácia e economicidade; avaliar o impacto/efetividade das ações; avaliar a perenidade e a sustentabilidade dos planos/projetos/ações; comprovar o cumprimento das normas e procedimentos; gerar informações para a tomada de decisão quanto à alocação de novos recursos; identificar desvios em relação ao planejado; possibilitar o aprendizado organizacional.
    No contexto democrático, a Administração Pública deve ser transparente e as informações devem estar acessíveis a todos. Os resultados das avaliações divulgados pelos governos ou pela mídia tanto podem causar constrangimentos, se forem pífios, quanto podem causar orgulho, se forem ótimos, o que deveria ser suficiente para impulsionar os gestores governamentais a buscarem os melhores resultados possíveis. Segundo Ariel Garces e José Silveira (2002),
    a gestão orientada para resultados cria percepções de ganhos e perdas. Perdem as estruturas da organização, cujo poder é aparentemente ameaçado pela transparência que decorre da gestão por programas. Ganham os segmentos da sociedade beneficiários dos programas e os gestores de alto nível da Administração Pública, que são avaliados em função dos resultados percebidos pela sociedade em geral.

  • GAB CERTO

     

    ALINHAMENTO, CONTROLE E AVALIAÇÃO SÃO FUNDAMENTAIS PARA A ESTRATÉGIA ORGANIZACIONAL A FIM DE MAXIMIZAR VANTAGENS ALÉM DE  DIFERENCIAIS ESSENCIAIS NO PROCESSO DE APRENDIZAGEM, DESENVOLVIMENTO E CRESCIMENTO.

     

    FERRAMENTAS COMO  BALANCED SCORECARD - BSC TRAZEM ALINHAMENTO ENTRE A ESTRATÉGIA E A ESTRUTURA , ANÁLISE DE SWOT  PROPORCIONA CONHECER AS POTENCIALIDADES E MONITORAR QUANDO AS NECESSIDADES DE OTIMIZAÇÃO SÃO NECESSÁRIAS.

     

    AVANTE!!

  • GAB. CERTO

    Creio que a questão fala sobre o ciclo da gestão de resultados. Veja:

    Por Gestão por Resultados podemos entender então o ciclo que começa com

    1º O estabelecimento dos resultados desejados, a partir da tradução dos objetivos de governo;

    2º Prescreve o monitoramento e a avaliação do desempenho da organização ou da política pública a partir do alcance desses resultados; e

    3º Retroalimenta o sistema de gestão, propiciando ações corretivas decorrentes dessa avaliação.

    Além desse esquema básico, como o modelo confere grande autonomia processual aos agentes executores, compõem ainda o seu arcabouço instrumentos de contratualização do desempenho que prescrevem os resultados, as autonomias concedidas e as sanções positivas e negativas diante do desempenho alcançado. (Alberto Serra, 2008)  

    Bons estudos!

  • Uma vez definido desempenho, o conceito de gestão do desempenho precisa ser qualificado. A gestão do desempenho constitui um conjunto sistemático de ações que buscam definir o conjunto de resultados a serem alcançados e os esforços e capacidades necessários para seu alcance, incluindo‐se a definição de mecanismos de alinhamento de estruturas implementadoras e de sistemática de monitoramento e avaliação.

    Fonte: Gespública - PRODUTO 4: GUIA REFERENCIAL PARA MEDIÇÃO DE DESEMPENHO E MANUAL PARA CONSTRUÇÃO DE INDICADORES

ID
2946427
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

A respeito de conceitos de eficácia e efetividade aplicados à administração pública: avaliação e mensuração do desempenho governamental, julgue o item subsecutivo.


As propriedades essenciais dos indicadores utilizados para a mensuração do desempenho governamental são as seguintes: a validade, a confiabilidade e a complexidade.

Alternativas
Comentários

  • Propriedades Essenciais: são aquelas que qualquer indicador deve apresentar e sempre devem ser consideradas como critérios de escolha, independente da fase do ciclo de gestão em que se encontra a política sob análise (Planejamento, Execução, Avaliação etc.). São elas:

    Utilidade: Deve suportar decisões, sejam no nível operacional, tático ou estratégico. Os indicadores devem, portanto, basear-se nas necessidades dos decisores;

    Validade: capacidade de representar, com a maior proximidade possível, a realidade que se deseja medir e modificar. Um indicador deve ser significante ao que está sendo medido e manter essa significância ao longo do tempo;

    Confiabilidade: indicadores devem ter origem em fontes confiáveis, que utilizem metodologias reconhecidas e transparentes de coleta, processamento e divulgação;

    Disponibilidade: os dados básicos para seu cômputo devem ser de fácil obtenção.

    Fonte: www.gespublica.gov.br/sites/default/files/documentos/indicadores_orientacoes_basicas_aplicadas_a_gestao_publica.pdf

  • Quanto menos complexo, melhor.

  • GAB. ERRADO

    Tratando-se de indicadores quanto mais simples melhor. Para complementar os estudos segue os MITOS SOBRE OS INDICADORES.

     MITO 1 => MEDIÇÃO ABSOLUTA

     Quem pretende medir tudo acaba não medindo nada! Neste caso, há uma grande dificuldade de definir índices e padrões, além de um alto custo de monitoramento que pode terminar gerando impactos negativos para a organização.

    A postura coreta é alta seletividade quanto ao que deve ser medido, sendo que o foco da medição deve ser o que é importante, significativo e o que vale a pena para a organização, considerando inclusive a relação entre os custos de medição e os benefícios obtidos em cada caso.

    Medir custa tempo e dinheiro! Além disso, algumas medidas são perecíveis e só fazem sentido se puderem gerar decisões no momento correto. Se houver demora na tomada de ação, o custo de medir poderá ser em vão!

    MITO 2 => PARA MEDIR O QUE IMPORTA, PRECISO GERAR TODAS AS INFORMAÇÕES

     Quem se preocupa demais em gerar o máximo de informações provavelmente não conseguirá lidar com tantas informações inviáveis e inúteis. A geração de indicadores relevantes necessitará de dados específicos cuja obtenção e tratamento demandarão o uso de tempo e um determinado custo. Tempo e dinheiro são preciosos e só podem ser gastos quando o retorno for compatível!

    A postura correta é, sempre que possível, trabalhar com aproximações numéricas, buscando construir indicadores com base em dados já existentes e tratados com padrões de qualidade aceitáveis (e não máximos!), apostando-se que, na maioria dos casos, a disponibilidade de dados e informações não é o problema fundamental. Esta postura poderá reduzir enormemente o custo dos indicadores e torná-los viáveis para as organizações.  

    MITO 3 => PRIMEIRO VAMOS MEDIR, DEPOIS VAMOS VER O QUE FAZEMOS COM A MEDIDA.

     Neste caso, temos que ter sempre em mente que as medidas existem para controlar/melhorar o desempenho.

    As medições e índices tem que ser úteis para a gestão, sendo orientadas para a melhoria do desempenho. Em outras palavras: o foco das medições é melhorar o desempenho!

    A melhoria do desempenho, por sua vez, tem que ser orientada pela medição. Em outras palavras: as melhorias de desempenho devem ser baseadas nas medições realizadas!  

    MITO 4 => PRECISO, SOBRETUDO, DO SISTEMA INFORMÁTICO PERFEITO PARA ISSO

     O que se precisa, acima de tudo, é de um bom modelo de mensuração para que, a partir dele, se defina como deverá ser mensurado.

    O sistema informacional deve estar a serviço de uma lógica sistemática de funcionamento, e não o contrário.

    Bons estudos!

  • Há também as propriedades complementares: devem ser alvo de uma análise situacional para sua utilização; podem ser alvo de uma análise em casos de conflitos, dependendo da avaliação particularizada da situação.

    1) simplicidade

    2) clareza

    3) sensibilidade

    4) desagregabilidade

    5) economicidade

    6) estabilidade

    7) mensurabilidade

    8) auditabilidade

    Fonte: Apostila Estratégia - Carlos Xavier

  • Propriedades Essenciais: Utilidade, Validade, Confiabilidade e Disponibilidade.

    Propriedades Complementares: Simplicidade, clareza, sensibilidade, economicidade, desagregabilidade, estabilidade, mensurabilidade e auditabilidade.

    ERRADO

  • (ERRADO)

    Indicadores complexos?? Oxii !!

  • Validade, utilidade, confiabilidade e disponibilidade --> essenciais.

  • Gespública ainda tá valendo, gente?

  • As propriedades essenciais são aquelas que qualquer indicador deve apresentar e sempre devem ser consideradas como critérios de escolha, independente da fase do ciclo de gestão em que se encontra a política sob análise (Planejamento, Execução, Avaliação etc.). São elas: utilidade, validade, confiabilidade e disponibilidade.

    As propriedades complementares são também muito importantes, mas podem ser alvo de uma análise de trade-off dependendo da avaliação particularizada da situação. São elas: simplicidade, clareza, sensibilidade, desagregabilidade, economicidade, estabilidade, mensurabilidade e auditabilidade.

  • Os indicadores de desempenho são:

    Eficiência

    Efetividade

    Eficácia

ID
2946430
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Julgue o item que se segue, no que tange aos modelos contemporâneos de gestão de pessoas.


Os métodos e as técnicas de mapeamento de competências constituem elemento central na gestão por competências para identificar as lacunas de conhecimentos, habilidades e atitudes dos servidores.

Alternativas
Comentários

  • Quando falar em lacunas, lembra logo de mapear competência

  • Competências = CHA (Conhecimento, habilidade e atitudes)

  • o mapeamento de competências tem como propósito identificar o gap ou lacuna de competências, ou seja, a discrepância entre as competências necessárias para concretizar a estratégia corporativa e as competências internas existentes na organização (IENAGA, 1998). O passo inicial desse processo consiste em identificar as competências (organizacionais e profissionais) necessárias à consecução dos objetivos da organização. Para essa identificação, geralmente é realizada, primeiro, uma pesquisa documental, que inclui a análise do conteúdo da missão, da visão de futuro, dos objetivos e de outros documentos relativos à estratégia organizacional

    (CARBONE et al., 2005).

  • Lacuna ou GAP de competências surge do mapeamento: competências que eu tenho X competências que eu preciso.

  • MAPEAMENTO DE COMPETÊNCIA = GAPS

    CESPE amaaaa mapeamento de competência trocando por palavras lindas para o candidato cair.

  • mapeamento de competências = LACUNAS

  • Os métodos e as técnicas de mapeamento de competências constituem elemento central na gestão por competências para identificar as lacunas de conhecimentos, habilidades e atitudes dos servidores. Resposta: Certo.

    Competências necessárias (-) competências disponíveis = mapeamento de competências.

  • GABARITO: CERTO

    A fase do mapeamento de competências é uma etapa importantíssima na gestão por competências, pois é essa fase que irá subsidiar as ações de captação e desenvolvimento de competências, bem como as etapas de avaliação e de retribuição aos funcionários. O mapeamento de competências basicamente visa identificar os gaps (ou lacunas) de competências na organização através da identificação das competências necessárias para que a mesma atinja seus objetivos estratégicos e da análise das competências já existentes na organização, de forma que esses gaps sejam reduzidos ou eliminados. Dessa maneira, a organização poderá programar todas as ações de desenvolvimento e captação de competências.

    FONTE: Série Provas & Concursos - Administração Geral Para Concursos RENNÓ,RODRIGO.  

ID
2946433
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Julgue o item que se segue, no que tange aos modelos contemporâneos de gestão de pessoas.


Cabe às escolas de governo a identificação das necessidades de capacitação dos órgãos e das entidades, carências essas que deverão ser consideradas na programação das atividades dessas escolas.

Alternativas
Comentários

  • Cabe às escolas de governo a identificação das necessidades de capacitação dos órgãos e das entidades, carências essas que deverão ser consideradas na programação das atividades dessas escolas.

    CERTO

  • Decreto 5.707, art. 4º, parágrafo único As escolas de governo contribuirão para a identificação das necessidades de capacitação dos órgãos e das entidades, que deverão ser consideradas na programação de suas atividades.

  • As Escolas de Governo são instituições públicas criadas com a finalidade de promover a formação, o aperfeiçoamento e a profissionalização de agentes públicos, visando ao fortalecimento e à ampliação da capacidade de execução do Estado, tendo em vista a formulação, a implantação, a execução e a avaliação das políticas 

  • Atenção. Questão desatualizada.

    A resposta estava no Decreto 5.707/2006, no entanto, ele foi revogado pelo Decreto 9.991/2019. Vejam:

    Decreto 9.991/2019

    Revogação

    Art. 35. Ficam revogados:

    I - o Decreto nº 2.915, de 30 de dezembro de 1998 ;

    II - o Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006 ; e

    III - o Decreto nº 9.149, de 28 de agosto de 2017 .I - o ;

    No novo decreto não há mais a previsão do parágrafo único do art. 4º do Decreto 5.707/2006 que fundamentava a resposta da questão.

ID
2946436
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Julgue o item que se segue, no que tange aos modelos contemporâneos de gestão de pessoas.


Compete à avaliação de desempenho analisar o indivíduo no cargo — postura profissional, conhecimento técnico, relação com os parceiros de trabalho etc. — e avaliar, ainda, as diretrizes e os objetivos institucionais.

Alternativas
Comentários

  • Certo.

     

    1. AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
    Segundo Chiavenato (1999), a avaliação de desempenho consiste na análise e mensuração sistemática do desempenho de cada indivíduo na organização, levando em consideração as atividades desempenhadas, as metas estipuladas, os resultados a serem alcançados e o potencial de desenvolvimento. Nesse processo, é possível julgar quantitativa e qualitativamente as qualidades e a contribuição do indivíduo na organização.


     VEJA BEM!
    Dentro da classificação das políticas de Gestão de Pessoas proposta por Chiavenato, a avaliação de desempenho está inserida na Aplicação de Pessoas.
    A avaliação de desempenho também é chamada de avaliação do mérito, avaliação de pessoal, relatórios de progresso, avaliação de eficiência individual ou grupal.
    Entre os principais benefícios da implantação de um processo de avaliação de desempenho estão localização de problemas de supervisão e gerência, de integração das pessoas à organização, de adequação da pessoa ao cargo, de possíveis dissonâncias ou carência de treinamento, além de propiciar a possibilidade de resolução desses problemas com a adoção de ações para melhoria do desempenho do funcionário.
    Questão de Concurso
    (FCC/TRF 5ª Região/Técnico Judiciário/2012) Na abordagem atual, a avaliação de desempenho deve se preocupar mais efetivamente:
    a) em julgar o desempenho do passado de cada funcionário.
    b) em importar modelos já implantados em outras organizações.
    c) em mapear somente os pontos fracos da organização.
    d) em apontar ações para melhorar o desempenho futuro.
    e) em auxiliar cada funcionário na progressão da carreira.
    Gabarito: d. O principal objetivo da avaliação de desempenho é avaliar o desempenho passado para melhorar o desempenho futuro.
    Um dos principais objetivos da avaliação de desempenho consiste na possibilidade de fornecer feedback para a melhoria do desempenho dos servidores. Por esse motivo é necessário que se configure como um processo claro, sistemático e constante.

  • Marquei errado pelo: '' avaliar as diretrizes e os objetivos INSTITUCIONAIS'' nos meus estudos sobre aplicação de pessoas não li nada especificamente sobre isso. Masssss... segue o baile!

  • UAi ainda n entendi pq está correto! A avaliação de desempenho avalia a instituição individualmente? Se suas diretrizes e metas estão corretas??? Errei por causa disso! Pra mim a avaliação de desempenho se limitava a avaliar os funcionários em relação aos cargos em q ocupam! Alguém poderia me esclarecer??

  • Pelo que entendi ele mencionou que a avaliação em relação a instituição é do funcionário com ela, e não avaliar a instituição de forma isolada, pois isto não é função da gestão de desempenho!

    Bons estudos futuros servidores!

  • Achei no Manual de Orientação para a Gestão do Desempenho (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Secretaria de Gestão Pública) objetivos específicos que poderiam se encaixar no contexto da questão, mas confesso que ainda teríamos que analisar de maneira bem ampla essa questão.

    1.3 Objetivos da avaliação de desempenho (pág. 12)

     

    Ainda segundo a Lei nº 11.784/2008, a avaliação de desempenho objetiva promover a melhoria da qualificação dos serviços públicos e subsidiar a política de gestão de pessoas, principalmente quanto à capacitação, desenvolvimento no cargo ou na carreira, remuneração e movimentação de pessoal (incisos I e II do caput do art. 140).

    Partindo desses dois grandes objetivos gerais, podem-se detalhar alguns dos objetivos específicos mais comuns da avaliação de desempenho, como por exemplo:

    Alinhar os processos de trabalho com a missão e com os objetivos estratégicos da instituição, buscando vincular a atuação do servidor e das equipes com o alcance das metas institucionais.

    Subsidiar o desenvolvimento de programas de capacitação, por meio da identificação de necessidades de aprendizagem e do incentivo ao aperfeiçoamento profissional, visando a ampliar a qualificação dos servidores.

    Dar apoio ao processo de revisão do planejamento estratégico.

    Identificar necessidades de adequação funcional relacionadas a problemas de adaptação ao cargo, à função ou à instituição.

    Democratizar o ambiente de trabalho, estabelecendo um diálogo contínuo com servidores e equipes a respeito dos resultados desejados pela instituição, pelos cidadãos e pela sociedade, acompanhando a superação dos desafios propostos e articulando consensualmente as correções de rumo necessárias.

    Analisar os processos de trabalho e diagnosticar melhorias visando a proporcionar insumos para o desenvolvimento organizacional e para o aperfeiçoamento da prestação dos serviços públicos.

     

  • certo

    Porque as competências do individuo tem que está em consonância com os objetivos organizacionais.

  • Tbm discordo do gabarito. A avaliação é do funcionário e não das diretrizes e objetivos institucionais, que acredito que até podem ser colocados como parâmetros para avaliar se o funcionário tem se esforçado no alcance deles, mas avaliar eles isoladamente me pareceu sem fundamento.

  • QUESTÃO ANULADA

ID
2946439
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

No que se refere ao sistema de planejamento e orçamento do governo federal, julgue o item subsequente.


Permitir o controle da dívida interna e externa e o das transferências negociadas constitui um dos principais objetivos do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI).

Alternativas
Comentários

  • Gabarito CERTO

    De acordo com o Site do TESOURO NACIONAL , os objetivos principais do SIAFI são:

    a) prover mecanismos adequados ao controle diário da execução orçamentária, financeira e patrimonial aos órgãos da Administração Pública;

    b) fornecer meios para agilizar a programação financeira, otimizando a utilização dos recursos do Tesouro Nacional, através da unificação dos recursos de caixa do Governo Federal;

    c) permitir que a contabilidade pública seja fonte segura e tempestiva de informações gerenciais destinadas a todos os níveis da Administração Pública Federal;

    d) padronizar métodos e rotinas de trabalho relativas à gestão dos recursos públicos, sem implicar rigidez ou restrição a essa atividade, uma vez que ele permanece sob total controle do ordenador de despesa de cada unidade gestora;

    e) permitir o registro contábil dos balancetes dos estados e municípios e de suas supervisionadas;

    f) permitir o controle da dívida interna e externa, bem como o das transferências

    g) integrar e compatibilizar as informações no âmbito do Governo Federal;

    h) permitir o acompanhamento e a avaliação do uso dos recursos públicos;

    e i) proporcionar a transparência dos gastos do Governo Federal.

  • 2.2 - OBJETIVOS DO SIAFI (...)

    2.2.2.8 - Permitir o controle da dívida interna e externa, do Governo Federal, bem assim a das transferências negociadas. (GAB: CERTO)

    Fonte: Manual SIAFI

  • O SIAFI é o principal instrumento utilizado para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do Governo Federal. Desde sua criação, o SIAFI tem alcançado satisfatoriamente seus principais objetivos :

    a) prover mecanismos adequados ao controle diário da execução orçamentária, financeira e patrimonial aos órgãos da Administração Pública;

    b) fornecer meios para agilizar a programação financeira, otimizando a utilização dos recursos do Tesouro Nacional, através da unificação dos recursos de caixa do Governo Federal;

    c) permitir que a contabilidade pública seja fonte segura e tempestiva de informações gerenciais destinadas a todos os níveis da Administração Pública Federal;

    d) padronizar métodos e rotinas de trabalho relativas à gestão dos recursos públicos, sem implicar rigidez ou restrição a essa atividade, uma vez que ele permanece sob total controle do ordenador de despesa de cada unidade gestora;

    e) permitir o registro contábil dos balancetes dos estados e municípios e de suas supervisionadas;

    f) permitir o controle da dívida interna e externa, bem como o das transferências negociadas; 

    g) integrar e compatibilizar as informações no âmbito do Governo Federal;

    h) permitir o acompanhamento e a avaliação do uso dos recursos públicos; e

    i) proporcionar a transparência dos gastos do Governo Federal.

    FONTE:

  • A questão trata do SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA (SIAFI).

    Conforme disposto no site do Tesouro Nacional:

    Objetivos


    O SIAFI é o principal instrumento utilizado para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do Governo Federal. Desde sua criação, o SIAFI tem alcançado satisfatoriamente seus principais objetivos:

    a) prover mecanismos adequados ao controle diário da execução orçamentária, financeira e patrimonial aos órgãos da Administração Pública;

    b) fornecer meios para agilizar a programação financeira, otimizando a utilização dos recursos do Tesouro Nacional, através da unificação dos recursos de caixa do Governo Federal;

    c) permitir que a contabilidade pública seja fonte segura e tempestiva de informações gerenciais destinadas a todos os níveis da Administração Pública Federal;

    d) padronizar métodos e rotinas de trabalho relativas à gestão dos recursos públicos, sem implicar rigidez ou restrição a essa atividade, uma vez que ele permanece sob total controle do ordenador de despesa de cada unidade gestora;

    e) permitir o registro contábil dos balancetes dos estados e municípios e de suas supervisionadas;

    f) permitir o controle da dívida interna e externa, bem como o das transferências negociadas; 

    g) integrar e compatibilizar as informações no âmbito do Governo Federal;

    h) permitir o acompanhamento e a avaliação do uso dos recursos públicos; e

    i) proporcionar a transparência dos gastos do Governo Federal.

    Portanto, de acordo com o item f, um dos principais objetivos do SIAFI é permitir o controle da dívida interna e externa e o das transferências negociadas.

    Gabarito do professor: CERTO.

  • Ocorre que não há consenso sobre o conceito de Poder de Polícia entre os doutrinadores de Administrativo, justamente porque se relaciona com matéria de Segurança Pública que foge da área de atuação deles. O que eu acho mais seguro dizer é que Poder de Polícia é gênero da qual Poder de Polícia Judiciária é espécie.

  • Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI é um sistema contábil que tem por finalidade realizar todo o processamento, controle e execução financeira, patrimonial e contábil do  . O sistema foi desenvolvido pelo  (Serpro). Foi implantado oficialmente no ano de 1987 . Até o ano de 1986  o governo federal convivia com uma série de problemas de natureza administrativa inviabilizando a correta aplicação dos recursos públicos. Uma das principais vantagens do Siafi é a descentralização da entrada, consulta, execução orçamentária, financeira e patrimonial da União, isto com a supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional.

  • Gostei de sua coloção !

  • Atentar para alguns dos objetivos do SIAFI que podem causar confusão:

    a.      Permitir o controle da dívida interna e externa e o das transferências negociadas;

    b.      Permitir o registro contábil dos balancetes dos estados e municípios e de suas supervisionadas.

  • Forçando até dá para entender, mas não é para uma banca criar questões desse modo.

  • Um dos objetivos do SIAFI é -> Permitir o controle da dívida interna e externa, do Governo Federal, bem assim as das transferências negociadas (equivalem às transferências voluntárias).

    Administração financeira e orçamentária 3D - GIOVANNI PACELLI

  • Correto. Um dos objetivos do SIAFI é:

    • Permitir o controle da dívida interna e externa, bem como o das transferências negociadas; integrar e compatibilizar as informações no âmbito do Governo Federal;

    Gabarito: Certo

ID
2946442
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

No que se refere ao sistema de planejamento e orçamento do governo federal, julgue o item subsequente.


Na elaboração do orçamento-programa, são considerados todos os custos dos programas subtraindo-se aqueles que extrapolem o exercício.

Alternativas
Comentários

  • Errado



    Orçamento Tradicional

    1. O processo orçamentário é dissociado dos processos de planejamento e programação.

    2. A alocação de recursos visa à aquisição de meios.

    3. As decisões orçamentárias são tomadas tendo em vista as necessidades das unidades organizacionais.

    4. Na elaboração do orçamento são consideradas as necessidades financeiras das unidades organizacionais.

    5. A estrutura do orçamento dá ênfase aos aspectos contábeis de gestão.

    6. Principais critérios classificatórios: unidades administrativas e elementos.

    7. Inexistem sistemas de acompanhamento e medição do trabalho, assim como dos resultados.

    8. O controle visa avaliar a honestidade dos agentes governamentais e a legalidade no cumprimento do orçamento.



    Orçamento Programa

    1. O orçamento é o elo entre o planejamento e as funções executivas da organização.

    2. A alocação de recursos visa à consecução de objetivos e metas.

    3. As decisões orçamentárias são tomadas com base em avaliações e análises técnicas das alternativas possíveis.

    4. Na elaboração do orçamento são considerados todos os custos dos programas, inclusive os que extrapolam o exercício.

    5. A estrutura do orçamento está voltada para os aspectos administrativos e de planejamento.

    6. Principal critério de classificação: functonal-programático.

    7. Utilização sistemática de indicadores e padrões de medição do trabalho e dos resultados.

    8. O controle visa avaliar a eficiência, a eficácia e a efetividade das ações governamentais.

  • Na elaboração do orçamento-programa, são considerados todos os custos dos programas subtraindo-se a parte que extrapolem(a) o exercício.

  • GAB. ERRADO

    A questão foi baseada no livro do James Giacomoni que cita as características do orçamento programa.

    - o orçamento é o elo entre o planejamento e o orçamento;

    - a alocação de recursos visa à consecução de objetivos e metas;

    - as decisões orçamentárias são tomadas com base em avaliações e análises técnicas de alternativas possíveis;

    - na elaboração do orçamento são considerados todos os custos dos programas, inclusive os que extrapolam o exercício;

    - a estrutura do orçamento está voltada para os aspectos administrativos e de planejamento;

    - o principal critério de classificação é o funcional-programático;

    - utilização sistemática de indicadores e padrões de medição do trabalho e de resultados;

    - o controle visa avaliar a eficiência, a eficácia e a efetividade das ações governamentais.

    Bons estudos!

  • Gab: ERRADO

    A principal ideia do orçamento programa é o planejamento, com isso, o orçamento deve considerar os objetivos e metas que o governo pretende alcançar durante determinado período, dando maior precisão na elaboração e determinando as responsabilidades relacionando todos os custos, melhorando o controle da execução e dando ênfase no que a instituição realiza e não no que ela gasta.

    Assim, esse orçamento não se limita apenas a um simples documento financeiro, ele é completo e é o utilizado no Brasil.

  • PRINCIPIO DO ORÇAMENTO BRUTO ;)

  • Orçamento Programa

    Utilizado atualmento no Brasil.

    Definição prévia de objetivos e metas a serem alcançadas.

    Avaliação de eficiência, a eficácia e a efetividade.

    Orientação política.

    Instrumento de planejamento: indicadores e padrões de medição

    Foco nas realizações

    Principal critério é o funcional-programático.

    Ligação entre o controle da execução e a elaboração orçamentária.

    Desafio: Identificar os produtos finais 

    Surge no Brasil com a lei. 4320/64, só tornou-se efetivo com a CF/88

     + na elaboração do orçamento são considerados todos os custos dos programas, INCLUSIVE os que extrapolam o exercício.

  • ERRADO

    "...na elaboração do orçamento programa são considerados todos os custos dos programas, inclusive os que extrapolam o exercício;

    James Giacomoni, 2008.

  • Quando uma lei aprova um projeto que ultrapassa um exercício financeiro, fica no PPA. Eu pensei nessa maneira e não sei se estou errado.

    Errado

  • Conceito retirado do Giacomoni. Para ele, o orçamento-programa tem as seguintes características:

    a) elo entre planejamento e funções executivas;

    b) alocação de recursos visam à consecução de objetivos e metas;

    c) decisões orçamentárias são tomadas com base em avaliações e análises técnicas das alternativas possíveis;

    d) voltado para os aspectos administrativos e de planejamento;

    e) utilização sistemática de indicadores e padrões de medição do trabalho e dos resultados;

    f) controle visa avaliar a eficiência, a eficácia e a efetividade das ações governamentais;

    g) na elaboração do orçamento são considerados todos os custos dos programas, inclusive os que extrapolam o exercício.

  • Orç.programa (3 dimensões ou ênfase) --> 1.Planejamento (objetivos presentes e FUTUROS, mesmo que extrapolem 1 exerc.financeiro) --> 2.Programação (comunhão de esforços para consecução dos objetivos - fase 1) --> 3.Orçamentação.

    Fonte: Livro AFO-3D - Prof. Giovanni Pacelli

    Bons estudos.

  • (2018) No orçamento-programa, são previstos todos os custos dos programas de governo, inclusive os que extrapolam o exercício da programação orçamentária. CERTA. Essa é a vantagem do orçamento-programa na fase de orçamentação que representa a tradução da programação plurianual em um conjunto específico de ações anuais, determinando quem faz, o que faz e quanto de recursos seriam destinados.

  • A questão trata do ORÇAMENTO PROGRAMA.

    Conforme site do Tesouro Nacional (glossário):

    Orçamento Programa

    Originalmente, sistema de planejamento, programação e orçamentação, introduzido nos Estados Unidos da América, no final da década de 50, sob a denominação de PPBS (Planning Programning Budgeting System). Principais características: integração, planejamento, orçamento; quantificação de objetivos e fixação de metas; relações insumo-produto; alternativas programáticas; acompanhamento físico-financeiro; avaliação de resultados; e gerência por objetivos.

    Porém, a banca costuma cobrar em prova a doutrina do Prof. James Giacomoni, a saber:

    São elementos essenciais do orçamento-programa:

    a) os objetivos e propósitos perseguidos pela instituição e para cuja consecução são utilizados os recursos orçamentários;

    b) os programas, isto é, os instrumentos de integração dos esforços governamentais no sentido de concretização dos objetivos;

    c) os custos dos programas medidos pela identificação dos meios ou insumos (pessoal, material, equipamentos, serviços, etc.) necessários para a obtenção dos resultados. Essa análise pode, inclusive, projetar os custos para mais de um exercício financeiro; e

    d) medidas de desempenho, com finalidade de medir as realizações (produto final) e os esforços despendidos na execução dos programas.

    Portanto, são considerados todos os custos dos programas incluindo aqueles que extrapolem o exercício.

    Gabarito do professor: ERRADO.

  • Gabarito do prof. SÉRGIO BARATA: ERRADO.

     

    Banca costuma cobrar em prova a doutrina do Prof. James Giacomoni, a saber:

     

    São elementos essenciais do orçamento-programa:

     

    a) os objetivos e propósitos perseguidos pela instituição e para cuja consecução são utilizados os recursos orçamentários;

     

    b) os programas, isto é, os instrumentos de integração dos esforços governamentais no sentido de concretização dos objetivos;

     

    c) os custos dos programas medidos pela identificação dos meios ou insumos (pessoal, material, equipamentos, serviços, etc.) necessários para a obtenção dos resultados. Essa análise pode, inclusive, projetar os custos para mais de um exercício financeiro; e

     

    d) medidas de desempenho, com finalidade de medir as realizações (produto final) e os esforços despendidos na execução dos programas.

     

    Portanto, são considerados todos os custos dos programas incluindo aqueles que extrapolem o exercício.

     

     

  • ERRADO

  • no orçamento programa irá constar despesas continuadas? sim. Então será considerado os custos dos programas que extrapolam o exercício.

  • Quem que vai conhecer esse livro mano kkk

  • Solicito manutenção da versão antiga

  • ERRADO

    O orçamento programa considera as análises das alternativas disponíveis e todos os custos

    • PALAVRAS CHAVES: Planejamento, Programação e Orçamentação.
    • Objetivos e propósitos; programas; custos dos programas; Medidas de desempenho.
    • Tanto no orçamento de desempenho quanto no orçamento-programa, a classificação da despesa é feita de acordo com o objetivo final do gasto.
    1. Na elaboração do orçamento programa são considerados todos os custos dos programas, inclusive os que extrapolam o exercício

  • Vamos ver o que diz o Mestre James Giacomoni (Orçamento Público, 16ª Edição, Editora Atlas) sobre o ORÇAMENTO PROGRAMA:

    1. O orçamento é o elo entre o planejamento e as funções executivas da organização.
    2. A alocação de recursos visa à consecução de objetivos e metas.
    3. As decisões orçamentárias são tomadas com base em avaliações e análises técnicas das alternativas possíveis.
    4. Na elaboração do orçamento são considerados todos os custos dos programas, inclusive os que extrapolam o exercício.
    5. A estrutura do orçamento está voltada para os aspectos administrativos e de planejamento.
    6. Principal critério de classificação: funcional-programático.
    7. Utilização sistemática de indicadores e padrões de medição do trabalho e dos resultados.
    8. O controle visa avaliar a eficiência, a eficácia e a efetividade das ações governamentais.

  • São elementos essenciais do orçamento-programa:

    a) os objetivos e propósitos perseguidos pela instituição e para cuja consecução são utilizados os recursos orçamentários;

    b) os programas, isto é, os instrumentos de integração dos esforços governamentais no sentido de concretização dos objetivos;

    c) os custos dos programas medidos pela identificação dos meios ou insumos (pessoal, material, equipamentos, serviços, etc.) necessários para a obtenção dos resultados. Essa análise pode, inclusive, projetar os custos para mais de um exercício financeiro; e

    d) medidas de desempenho, com finalidade de medir as realizações (produto final) e os esforços despendidos na execução dos programas.

ID
2946445
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Auditoria Governamental
Assuntos

No que se refere ao sistema de planejamento e orçamento do governo federal, julgue o item subsequente.


A fiscalização do orçamento público realizada pelo controle externo é exercida pelo Poder Legislativo, com o auxílio do Tribunal de Contas da União.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito = CERTO

     

    CF 88 Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:

  • Questão de Direito Constitucional em Administração Geral. 

    Muito bem!

  • Boa noite
    Obrigado pela colaboração de todos.
    De fato a questão poderia ser classificada em outra matéria, mas pelo fato de mencionar o Controle Externo, o Poder Legislativo e o TCU, ficaria melhor classificar a mesma como Auditoria Governamental.
    Obrigado novamente.
    Bons estudo

  • Até tu, Brutus. Usando mesmo como pronome relativo, QC...

  • Financeira, operacional, orçamentária e patrimonial

  • Para solucionar a questão o candidato deve ter conhecimento dos artigos 70 e 71 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CF/88) e saber que no âmbito federal, o Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional.

    Segundo a CF/88,

    “Art. 70. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.” (grifo nosso)

    “Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União...” (grifo nosso)

    Resposta CERTO

  • Tive muito receio de responder essa questão por conta da literalidade. Isso na hora da prova é complicado.

  • Questão de auditoria, sim. Relativa a controle externo. Vários comandos relativos à auditoria na modalidade de controle externo estão expressos na CF

ID
2946448
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

A propósito de avaliações de políticas públicas e programas governamentais, julgue o próximo item.


O objetivo de uma avaliação de impacto consiste na averiguação contínua do plano de execução de um programa governamental, o que inclui mudanças no plano inicial.

Alternativas
Comentários

  • A avaliação de impacto busca quantificar os efeitos causais da política. Uma vez quantificados os resultados causais de uma política, é importante utilizá-los para realizar uma análise de custo-benefício, ou um dos outros indicadores de sua viabilidade econômica, para ter a resposta sobre se vale a pena executar a política, ou seja, se os seus benefícios são superiores aos seus custos.

     É por meio da avaliação de impacto que verificamos se de fato a política está gerando os resultados e impactos esperados, conforme definido no âmbito da política em seus normativos e no seu modelo lógico. Portanto, essa abordagem dá uma resposta que não é possível se obter com as outras abordagens de avaliação, complementando-as. A avaliação de impacto integra a análise de execução do ciclo da política pública e dá robustez técnica para a perenidade da execução da política em conjunturas econômicas e políticas distintas.

    Fonte: http://www.casacivil.gov.br/central-de-conteudos/downloads/guiaexpost.pdf

  • Se será avaliado o impacto de uma política pública, não devemos pensar em avaliação contínua da execução, mas sim numa avaliação do resultado dessa política.

  • A definição dada pela questão se trata, na verdade, de uma avaliação de processos (que é a contínua / simultânea) - visa detectar dificuldades e promover correções ao longo do processo . A avaliação de impacto, no entanto, como muito bem colocado pelo colega Leonardo, tem como objetivo precípuo avaliar o resultado final. Assim, teríamos:

    O objetivo de uma avaliação de processos consiste na averiguação contínua do plano de execução de um programa governamental, o que inclui mudanças no plano inicial.

    Logo, a resposta da questão que debatemos é: errado, tendo em vista que as definições foram trocadas.

  • IMPACTO  ==> Lembra de RESULTADO

  • ERRADO

    Acredito que a questão traz o conceito de avaliação de desempenho (do processo), pois esta, sim, é contínua e cíclica. A utilização do Ciclo PDCA pode resultar na mudança do plano de execução (Fluxograma) inicial ou até mesmo em sua reengenharia (destruir o processo e começar do zero). Por sua vez, a avaliação de impactos é precisa e pontual.

    Na mesma prova, veio uma outra questão massa generalizando somente o termo ''avaliação''; veja:

    CESPE/PGE-PE/2019 - A avaliação está intrinsecamente relacionada ao desempenho de determinada ação, de um projeto, programa ou uma política. CERTO

    Espero ter ajudado!

  • ERRADO

    O objetivo de uma avaliação de impacto consiste na averiguação do RESULTADO governamental, o que inclui mudanças no plano inicial.

  • IMPACTO = EFETIVIDADE = RESULTADO

    GAB) E

  • Errado.

    Avaliação impacto é quando há uma mudança na realidade, ou seja, gera uma mudança que se esperava na realidade socioeconômica, o quanto sua política foi efetiva.

  • Gab: ERRADO

    Uai, não entendi como errei essa questão kkkk, acho que comi mosca na hora de marcar. Mas vamos lá...

    Se a avaliação de impacto já está sendo realizada, ou seja, se a análise do impacto ocorrido com a execução do programa já é mensurável, então não tem como realizarmos mudanças no plano inicial, porque os resultados e impactos possíveis para aquele programa já surtiram seus efeitos, bons ou ruins, mas surtiram. O que poderíamos fazer, no caso de ser impacto negativo, por exemplo, seria aplicar um ciclo contínuo de avaliação, monitoramento, retroalimentação para melhorar e aprender com o plano anterior.

    Erros, mandem mensagem :)

  • O monitoramento é um processo contínuo ao longo da implementação, realizado pelo próprio órgão responsável pela política pública.  O monitoramento permite identificar problemas e falhas durante a execução que prejudicam as ações, os processos ou os objetivos da política pública e, assim, reúne condições para corrigir rumos ou ajustar os planos de implementação. 

    Uma linha de avaliação de impacto só deve ser executada se a política já tiver alcançado tempo de execução suficiente para que haja os resultados e os impactos esperados

    Fonte: Avaliação de Políticas Públicas- Guia prático de análise ex post (Governo Federal)

  • Avaliação de Impacto: tem por objetivo os efeitos produzidos sobre os beneficiários da política pública. O foco está na efetividade.

    Fonte: PDF Estratégia

  • ERRADO

    A Avaliação de Impacto tem por objetivo identificar os efeitos produzidos sobre os beneficiários da política pública. O foco está na efetividade.

  • Quanto à metodologia, a avaliação pode ser de 03 tipos

    Avaliação de processos: Acompanhamento de processos internos; eficiência.

    Avaliação de metas: Resultado; eficácia.

    Avaliação de impacto: Efeitos produzidos aos beneficiários; efetividade.

ID
2946451
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

A propósito de avaliações de políticas públicas e programas governamentais, julgue o próximo item.


A avaliação está intrinsecamente relacionada ao desempenho de determinada ação, de um projeto, programa ou uma política.

Alternativas
Comentários

  • Avaliação da política pública: fase do ciclo de políticas públicas em que o processo de implementação e o desempenho da política pública são examinados com o intuito de conhecer melhor o estado da política e o nível de redução do problema que a gerou. - Livro Políticas Públicas, Leonardo Secchi.

  • Gabarito: Certo

    Primeiramente, o termo “políticas públicas” utilizado neste guia é entendido como um conjunto de programas ou ações governamentais necessárias e suficientes, integradas e articuladas para a provisão de bens ou serviços à sociedade, financiadas por recursos orçamentários ou por benefícios de natureza tributária, creditícia e financeira. A avaliação de políticas públicas, executada como um processo sistemático, integrado e institucionalizado, tem como premissa básica verificar a eficiência dos recursos públicos e, quando necessário, identificar possibilidades de aperfeiçoamento da ação estatal, com vistas à melhoria dos processos, dos resultados e da gestão. 

    fonte: cgu.gov.br/Publicacoes/auditoria-e-fiscalizacao/arquivos/guiaexpost.pdf

  • Gab: CERTO

    A avaliação está intrinsicamente ligada ao desempenho porque é a partir dela que a organização obtém um resultado (quantitativo ou qualitativo) de um programa, processo, ação ou política avaliada, seja ela POSITIVA ou NEGATIVA!

    • O importante a se destacar neste item é que uma avaliação gera um desempenho/ resultado (no contexto de medição e monitoramento de políticas públicas)!
ID
2946454
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

A propósito de avaliações de políticas públicas e programas governamentais, julgue o próximo item.


A atividade de monitoramento constitui um processo contínuo que retroalimenta o ciclo de ajustes de uma política.

Alternativas
Comentários

  • O monitoramento tem papel extremamente relevante na execução das políticas públicas, e não deve ser desprezado em nenhuma hipótese. O monitoramento é um processo contínuo ao longo da implementação, realizado pelo próprio órgão responsável pela política pública. Tem como objetivo controlar a entrega de insumos, o calendário de trabalho e verificar se os produtos estão de acordo com as metas. O monitoramento permite identificar problemas e falhas durante a execução que prejudicam as ações, os processos ou os objetivos da política pública e, assim, reúne condições para corrigir rumos ou ajustar os planos de implementação. 

    Fonte: http://www.casacivil.gov.br/central-de-conteudos/downloads/guiaexpost.pdf

  • Gabarito: Certo

    O monitoramento tem papel extremamente relevante na execução das políticas públicas, e não deve ser desprezado em nenhuma hipótese. O monitoramento é um processo contínuo ao longo da implementação, realizado pelo próprio órgão responsável pela política pública. Tem como objetivo controlar a entrega de insumos, o calendário de trabalho e verificar se os produtos estão de acordo com as metas. O monitoramento permite identificar problemas e falhas durante a execução que prejudicam as ações, os processos ou os objetivos da política pública e, assim, reúne condições para corrigir rumos ou ajustar os planos de implementação. 

    Fonte: http://www.casacivil.gov.br/central-de-conteudos/downloads/guiaexpost.pdf

  • monitoramento constitui um processo contínuo 

  • Gab: CERTO

    Retroalimentação é o processo em que uma ação é controlada pelo efeito de suas respostas. Monitoramento é o processo de correção de falhas e acompanhamento do processo. Deve ser cíclico para que tenha coerência. Logo, gabarito certo.

  • Gab: CERTO

    O Monitoramento ou Controle de um processo não só DEVE ser contínuo, como também deve ocorrer de forma cíclica, interdepartamental e interfuncional. Essa atividade é imprescindível para que a Administração obtenha RESULTADOS das das Políticas Públicas implementadas! Tanto o planejamento, quanto a execução e o controle devem, necessariamente, fazer parte do processo de gestão de toda e qualquer organização!

    -------

    Acesse: Linktr.ee/soresumo

ID
2946457
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

A propósito de avaliações de políticas públicas e programas governamentais, julgue o próximo item.


Por ser uma etapa final do ciclo da política pública, a avaliação de programas tem por objetivo último a melhoria social.

Alternativas
Comentários

  • Ciclo da Política publica:

    1.    Formação da Agenda: Identificação do problema, nível de prioridade, os recursos disponíveis e etc.

    2.    Formulação da política: Definir possíveis soluções, definir o objetivo da política.

    3.    Implementação: Executar

    4.    Avaliação: Deve ser realizada em todas as etapas, como última fase do processo o estado vai observar o resultado da implementação levando a manutenção ou extinção.

    A avaliação deve ser realizada em todas as etapas do ciclo. Não só a etapa de avaliação mas a politica publica como um todo tem como PRINCIPAL objetivo a melhoria social asseverando os direitos dos cidadãos.

  • QUESTÃO ERRADA

    O cespe considera tanto a avaliação (na visão do Saraiva), quanto a extinção ( na visão do Secchi) como última etapa do ciclo de políticas públicas.

    O erro da questão está em afirmar que "a avaliação de programas tem por objetivo ÚLTIMO a melhoria social", sendo que é o objetivo central/primário.

  • A melhoria social não é objetivo último, mas sim objetivo primário da avaliação.

     

    Gabarito: Errada

  • Ciclo da Política publica:

    1.    Formação da Agenda: Identificação do problema, nível de prioridade, os recursos disponíveis e etc.

    2.    Formulação da política: Definir possíveis soluções, definir o objetivo da política.

    3.    Implementação: Executar

    4.    Avaliação: Deve ser realizada em todas as etapas, como última fase do processo o estado vai observar o resultado da implementação levando a manutenção ou extinção.

  • "tem por objetivo último" isso significa o PRINCIPAL objetivo. Alguns não interpretaram corretamente a questão.

    Se alguém puder fornecer uma respota mais adequada e embasada, fico muito grato, pois eu não faço ideia!

  • Segundo Leonardo Secchi, o modelo de visualização do ciclo de políticas públicas apresenta as seguintes fases:

    1) Identificação do Problema: envolve a percepção, a definição e a delimitação do problema, bem como a avaliação de possibilidade de solução.

    2) Formação da Agenda: a agenda é o conjunto de temas tidos como relevantes. A agenda pode ser política (aqueles que a comunidade política julga relevante) e formal (ou agenda institucional, são aqueles temas que o poder público já decidir enfrentar). Para ingressar na agenda pública o problema deve ter atenção dos diferentes atores sociais, ter resolubilidade e tocar responsabilidades públicas.

    3) Formulação de Alternativas: é a fase em que são elaborados métodos, programas, estratégias ou ações com o fim de alcançar os objetivos pretendidos.

    4) Tomada de Decisão: sucede a etapa anterior e contempla o momento em que os interesses dos atores envolvidos são equacionados e as intenções explicitadas.

    5) Implementação: é a etapa em que os planos e políticas formulados são postos em prática, em execução, aparecendo, assim, os primeiros resultados. Existem dois modelos de implementação: top-down (de cima pra baixo), com separação entre momento da tomada de decisão (esfera política) e de implementação (esfera administrativa) e bottom-up (de baixo para cima), com maior liberdade na modelação do implemento de políticas públicas, os implementadores participam do exame do problema e os tomadores de decisão legitimam práticas já experimentadas.

    6) Avaliação: é a fase em que o processo de implementação e o desempenho da política são avaliados. A avaliação pode ser ex ante.

    7) Extinção: momento que se cessa uma política pública pela percepção de resolução do problema, de sua ineficácia ou pela perda de importância por parte do problema.

  • Ninguém conseguiu acertar o porque da questão está errada, nem o professor :( (lamentável)

    Mais eu vou explicar.

    Na questão Q840711 e Q874526. O cespe considera tanto a avaliação (na visão do Saraiva), quanto a extinção ( na visão do Secchi) como última etapa do ciclo de políticas públicas.

    Assim como na questão 100 do SLU 2019. O cespe também considera que a avaliação de programas tem por objetivo último a melhoria social.

    Assim como o próprio cespe justificou a questão da prova do SLU, abaixo:

    A avaliação de uma política pública é um importante instrumento de controle social, na medida em que contribui para que essa política produza os resultados almejados pela sociedade. JUSTIFICATIVA - CERTO.

    Justificativa Cespe: Pesquisadores têm defendido que o objetivo último da avaliação seja a melhoria das condições sociais (social betterment). Nessa perspectiva, avaliação consiste em uma série de atividades desenvolvidas para ajudar a corrigir, apoiar e entender a forma como as pessoas percebem as políticas e os programas implementados para atender necessidades humanas. O objetivo final da avaliação é, então, a melhoria social, para a qual a avaliação pode contribuir ao prestar assistência a instituições democráticas na seleção, na supervisão, no aprimoramento e na percepção (produção) do sentido dos programas e das políticas sociais. Na ausência de um compromisso com a melhoria das condições sociais e com a melhoria do padrão de vida da população, a avaliação de um programa passa a ser um mero exercício de aplicação de modelos quantitativos e qualitativos a uma realidade específica.

    Seguindo...

    A questão está errada porque na parte que afirma: "Por ser uma etapa final do ciclo (...) que a avaliação de programas tem por objetivo último a melhoria social.

    Avaliação de programas tem por objetivo último a melhoria social, NÃO PORQUE é uma etapa final do ciclo, Mas sim porque: A avaliação consiste em atender necessidades humanas. (Retirado da resposta acima dada pelo próprio cespe)

  • Gab: ERRADO

    Se a política pública está sendo implementada na sociedade, então deve-se programar os objetivos de melhoria primeiro. Como definir o que deve ser melhorado sem antes conhecer e avaliar os dados, informações e problemas disponíveis/ existentes!? Logo, o objetivo da melhoria social deve ser avaliado antes, durante e depois.

    Erros, mandem mensagem :)

  • GABARITO: ERRADO

    Por ser uma etapa final do ciclo da política pública, a avaliação de programas tem por objetivo último a melhoria social.

    Errado!!! pode ser ANTES da implementação ou APÓS a consolidação/fase final.

    Quanto à temporalidade, a avaliação pode ser caracterizada como: ex-ante, realizada antes do início de implementação de um programa, onde é necessário projetar o que aconteceria com algumas características da população beneficiária caso o programa fosse executado, comparando os custos e benefícios da iniciativa com as alternativas disponíveis à sua implantação; e ex-post, realizada após consolidação ou na fase final de um programa.

    Normalmente mede resultados e impactos, exigindo levantamento de dados primários sobre o público-alvo, caso o programa não disponha de um sistema de monitoramento desenvolvido. Ex.: análise de processos, de resultados e de impactos.

    Fonte: Manual de Avaliação do MPOG

  • Por ser uma etapa final do ciclo da política pública, a avaliação de programas tem por objetivo último a melhoria social.

    O ciclo é CÍCLICO, teoricamente ele não tem fim. O ciclo das Políticas públicas não acaba, acabam programas, projetos, mas as políticas, não. E o objetivo da avaliação é fornecer critérios objetivos para decisões quanto à manutenção, encerramento ou aperfeiçoamento da política pública.

  • ERRADO

    A questão está errada porque na parte que afirma: "Por ser uma etapa final do ciclo (...) que a avaliação de programas tem por objetivo último a melhoria social.

    Avaliação de programas tem por objetivo último a melhoria social, NÃO PORQUE é uma etapa final do ciclo, Mas sim porque: A avaliação consiste em atender necessidades humanas.